	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PROS-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alessandro Molon, quero aproveitar neste momento de saudação para parabenizá-lo, juntamente com o Deputado Mauro Benevides e André Moura, pela iniciativa da PEC das Comarcas, que vai fazer muita diferença na vida do povo brasileiro, especialmente dos necessitados.
	Quero também saudar aqui o Dr. Haman Córdova, que é Defensor Público-Geral Federal, e cumprimentar também o Dr. Dinarte Páscoa, que é Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; a Dra. Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; o Dr. Sérgio Morais, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe - ADPESE; a Dra. Soraia Ramos, Presidente da ADEP-Bahia; e também a Dra. Maria Carmen, da Associação do Rio de Janeiro - ADPERJ. Quero cumprimentar, enfim, o Deputado Amauri Teixeira e todos os colegas Parlamentares aqui presentes.
	Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, servidores desta Casa e também colegas defensores públicos, nobres pares, aproveito a oportunidade para saudar os defensores públicos do Brasil. Registro que, mesmo licenciado de minha função de defensor público, para exercer o mandato de Deputado Federal, venho lutando para que a Defensoria Pública tenha sua independência e valorização em todos os sentidos.
	Celebra-se hoje uma data particularmente expressiva, o dia 19 de maio. Foi nessa data que faleceu, na França, Santo Ivo, Doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, que atuou perante os tribunais franceses na defesa dos pobres e dos necessitados. Por isso, comemora-se nesta data o Dia do Defensor Público.
	Algumas reflexões essa data nos impõe, especialmente em face do que determina a Constituição da República, que, de um lado, assegura aos necessitados o direito de orientação jurídica integral e gratuita e à defesa em todos os graus de jurisdição e, de outro, impõe ao poder público a obrigação de promover a organização e o aparelhamento da Defensoria Pública, quer no plano da União, quer no âmbito do Distrito Federal e dos Estados membros.
	É preciso dar efetividade às regras da Constituição Federal, que não apenas recomendam, que não meramente sugerem, mas que determinam ao poder público, à União Federal, em particular, e também aos Estados-membros e ao Distrito Federal o aparelhamento adequado da Defensoria Pública e a adoção de medidas que tornem reais os direitos abstratamente proclamados pela ordem normativa em nosso País, dispensando-se, em consequência, às pessoas legalmente necessitadas a irrecusável proteção jurisdicional e também jurídica a que elas têm direito.
	A Defensoria Pública no Brasil precisa ir mais longe, avançar na sua missão de assistência jurídica integral e gratuita, para que os cidadãos tenham condições de reclamar e proteger o seu direito, que é hoje assegurado pela Constituição Federal e por diversas leis esparsas. Diversos direitos estão assegurados ao cidadão, sobretudo àqueles mais pobres, e o advogado do pobre é o defensor público.
	Se nós não dermos à Defensoria Pública condições de funcionar a contento na sua amplitude, como idealizado pelo Legislador Constituinte originário, nós vamos negar um direito ao cidadão. Foi esse tipo de indignação que lançou as sementes do sacerdócio da Defensoria Pública. A igualdade de todos perante a lei e o amplo acesso à Justiça, previstos reiteradamente nas diversas Cartas Magnas brasileiras, tornaram-se figuras de retórica, quase que normas meramente programáticas. Foi a Defensoria Pública que transmudou essa realidade, ou que pelo menos tenta transmudar.
	De nada adianta o Estado assegurar formalmente o amplo acesso à Justiça e à igualdade perante a lei se não provê os meios necessários aos mais necessitados. De nada adianta dispensar custas e taxas judiciárias, se o pobre não tiver a sua disposição um bom advogado. Seu direito fatalmente vai perecer ou vai ser usurpado por outrem, com maior poder econômico.
	Podemos dizer, então, que a criação e implantação da Defensoria Pública está umbilicalmente relacionada à necessidade do Estado de fazer valer o que está escrito na Constituição Federal. A assistência jurídica pública, integral e gratuita permite aos mais necessitados lutar em condições de igualdade pelos seus direitos. Afinal, a Justiça não é (ou pelo menos não deveria ser) do pobre ou do rico, mas, sim, de todos!
	No Brasil, onde a desigualdade social campeia, fortalecer a instituição Defensoria que defende os mais pobres é trazer dignidade à pessoa humana. É promover transformação social, é dar concretude ao princípio do amplo acesso à Justiça.
	Quando não se dá a importância devida à Defensoria Pública, é como se o Estado, parodiando Milton Santos, decidisse "que uns devem ter justiça, e os outros não". É preciso levantar-se contra esse estado de coisa. A Defensoria Pública de qualidade deve ser uma bandeira do povo brasileiro e, por conseguinte, dos seus representantes, qual seja, nós, os Deputados desta Casa e os Senadores da República.
	De nada adianta neste dia festivo jogarmos confetes, fazermos elogios, decantarmos a importância do órgão se, na prática, nada fizermos de concreto. Serão apenas palavras vãs, jogadas ao vento. Diria mesmo que jogadas para a "plateia".
	Para finalizar, digo-lhes que na minha família, por falta de um, tem dois defensores públicos: eu e meu irmão Valdenir, que atua no interior do Estado, na progressista e bela cidade de Rondonópolis. Como diria a propaganda do Governo, "somos defensores públicos e não desistimos nunca". Particularmente, se tivesse que escolher uma carreira dez vezes na vida, escolheria, extreme de dúvidas, a de defensor público.
	Em meu nome e em nome dos demais colegas Defensores Públicos, agradeço a V.Exa. as palavras de apoio e reforço ao crescimento e à valorização da instituição e da carreira. Afinal, batendo no peito lhes digo: tenho orgulho de defender o povo!
	Sr. Presidente, muito obrigado e solicito a V.Exa. a ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Parabéns, Deputado Valtenir.