	O SR. PAULO FEIJÓ (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lidos dois pronunciamentos. 
	No primeiro, eu chamo a atenção da população brasileira para a campanha nacional de vacinação contra o vírus HPV, para meninas de 9 a 13 anos. Essa campanha, Sr. Presidente, é de suma importância, porque somente no ano de 2016 esse câncer poderá atingir 16 mil novos casos.
	No segundo, eu trato da defesa intransigente dos direitos dos consumidores brasileiros contra a absurda proposta das operadoras de telefonia de estabelecer limite de dados para navegação na Internet.
	É lamentável que exista essa pretensão, que visa burlar a livre concorrência por parte das operadoras de telefonia, as quais desejam alterar o modelo de cobrança da banda larga fixa e, no caso da banda larga móvel, alterar unilateralmente os contratos.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. para que, com a boa vontade que lhe é peculiar, dentro de suas prerrogativas, autorize também a divulgação desses dois pronunciamentos pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Paulo Feijó, do PR do Rio de Janeiro.
	Com certeza, a TV Câmara e a Rádio Câmara terão o prazer de divulgar os pronunciamentos de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, pessoas com deficiência, todos que me ouvem pela Rádio Câmara ou que me veem pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, venho à tribuna deste insigne Parlamento chamar a atenção da população brasileira para a campanha nacional de mobilização para a vacinação de meninas de 9 a 13 anos contra o vírus HPV.
	A campanha, Sr. Presidente, é de suma importância, porque oferece às meninas prevenção contra o HPV, que somente no ano de 2016 irá gerar novos 16 mil casos de câncer de colo de útero.
	Trata-se de uma iniciativa importante para salvar vidas, colegas Parlamentares, e o Ministério da Saúde orienta que os pais levem seus filhos a uma das 36 mil salas de vacinação no País para receber a dose contra o HPV . A campanha nacional de mobilização irá até o dia 15 de abril.
	De acordo com o Ministério da Saúde, Sr. Presidente, a meta deste ano é vacinar pelo menos 80% das meninas de 9 anos de idade, público-alvo da campanha, formado por um total de 1,7 milhão de garotas.
	Em Campos dos Goytacazes, a ex-Governadora Rosinha Garotinho, Prefeita do Município, foi a pioneira na oferta da vacina contra o vírus HPV no calendário público de imunização. Em Campos, mais de 55 mil meninas já foram vacinadas, e o Município é a única cidade brasileira a oferecer a vacina também para os meninos.
	No caso da imunização para as meninas, a vacinação é feita em duas doses injetáveis - a primeira, de preferência, nos meses de março ou abril; e a segunda, 6 meses após a primeira.
	A orientação do Ministério da Saúde é no sentido de que meninas de 10 a 13 anos que ainda não receberam a dose ou que não completaram o esquema vacinal também sejam imunizadas durante a campanha.
	A proteção, segundo o Ministério, só é conferida se todas as doses forem aplicadas. As doses estarão disponibilizadas ao longo de todo o ano na rede de postos credenciados nos Municípios pelo Ministério da Saúde.
	Meninas e mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos que têm HIV ou AIDS também devem ser vacinadas. Neste caso, o esquema vacinal consiste em três doses - a segunda é administrada 2 meses depois; e a terceira, após 6 meses. Dados do Ministério apontam que 59 mil mulheres, de 15 a 26 anos, vivem com HIV ou AIDS no País atualmente.
	Ainda de acordo com a Pasta, meninas de 9 a 13 anos poderão ser vacinadas contra o HPV em escolas públicas e particulares. Para isso, o Ministério recomenda o envolvimento das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação na operacionalização das ações.
	O Ministério informou que foram gastos R$ 1,1 bilhão para a compra de 32 milhões de doses contra o HPV nos últimos 3 anos. A vacina utilizada pelo Governo brasileiro é a quadrivalente e confere proteção contra os subtipos 6, 11, 16 e 18, principais responsáveis por casos de câncer de colo de útero e verrugas anogenitais.
	A Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Imunização, Carla Domingues, lembrou que o vírus é atualmente muito disseminado e transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas. A estimativa, segundo ela, é de que o País registre este ano 16 mil novos casos de câncer de colo de útero e cerca de 5,4 mil mortes provocadas pela doença, que é a quarta causa de morte por câncer entre mulheres.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, pessoas com deficiência, todos que me ouvem pela Rádio Câmara ou que me veem pela TV Câmara, pela Internet, pelas redes sociais, inclusive por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, venho à tribuna desta Casa de Leis para expor a minha defesa intransigente dos direitos dos consumidores brasileiros contra o absurdo que é a proposta de se estabelecer limite de dados para navegação na Internet por parte das operadoras de telefonia.
	É lamentável que exista esta pretensão, que visa burlar a livre concorrência, Sr. Presidente, por parte das operadoras de telefonia, que desejam alterar o modelo de cobrança da banda larga fixa e, no caso da banda larga móvel, alterar unilateralmente os contratos.
	Mais lamentável ainda é que em determinado momento a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações tenha se manifestado favorável à limitação de dados por parte das operadoras de telefonia, colocando-se favorável às empresas, em detrimento dos usuários e consumidores, o que configurou uma inaceitável distorção do papel de regulação da Agência.
	As operadoras de telefonia pretenderam inclusive suspender os serviços de Internet quando chegada ao fim a franquia contratada, o que ofende dispositivos legais, principalmente no que tange aos direitos estabelecidos em contratos preliminarmente assinados entre empresas e usuários.
	É preciso observar que a ANATEL só reformou sua posição no dia 22 de abril, depois que a sociedade civil organizada se manifestou contra o atraso que representaria a regulação de limite de dados.
	A nova decisão da Agência é válida até que o Conselho da ANATEL julgue a questão, o que ocorrerá em data que ainda não foi agenda. Até lá, colegas Parlamentares, as prestadoras continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo que tais ações estejam previstas em contrato.
	Eu defendo um amplo debate com a sociedade, com representantes das operadoras, sindicatos de telefonia, agências reguladoras, órgãos de proteção aos consumidores, o Conselho de Defesa Econômica e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
	Não é válido o argumento de que o Brasil estaria adotando o caminho da modernidade, caso optasse por limitar a franquia. Seria justamente o contrário, o Brasil estaria entrando, mais uma vez, na contramão dos serviços de telefonia e de dados.
	Segundo estudo da União Internacional de Telecomunicações - UIT, dos 190 países monitorados pela por ela, 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com Internet ilimitada.
	Vejam, colegas Deputados e Deputadas, que isso é justamente o contrário do que as operadoras de telefonia desejam que ocorra: em todo o mundo 68% dos países optaram por modelos sem franquia.
	É necessário que sejam assegurados os direitos dos consumidores, bem como as garantias assinaladas na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet - Lei nº  12.965, de 2014 <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-12965-23-abril-2014-778630-publicacaooriginal-143980-pl.html>, entre outros mecanismos legais.
Entendemos que a ANATEL deve se posicionar no sentido de que sejam oferecidas as condições necessárias para a prevalência dos interesses dos consumidores, garantindo a esses estabilidade, segurança e funcionalidade da rede de Internet, bem como a transparência e a qualidade da prestação dos serviços.
	Muito obrigado.