           O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para a importância dessa MP 595, que trata de um novo marco regulatório para o sistema de portos brasileiros.
	A Comissão Mista realizou um trabalho de excelente qualidade. Acredito que todos nós que participamos da Comissão Mista saímos de lá conhecendo de maneira mais ampla e profunda a realidade do sistema de logística brasileiro, suas necessidades, particularmente do sistema portuário em nosso País. Estiveram conosco em audiência pública representantes dos trabalhadores da área portuária, representantes dos operadores, governadores de Estado, que têm a responsabilidade de portos delegados, e os diversos Ministérios e órgãos públicos federais ligados à área portuária brasileira. 
	Esse novo marco regulatório faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal na área de logística, visando dinamizar e ampliar nossas hidrovias, nossas ferrovias, nossos portos, nossos aeroportos, no sentido de que, com uma melhor logística, com uma logística mais eficiente, a nossa economia possa ganhar em competitividade e desempenhar um papel importante no cenário do comércio internacional.
	Chamo a atenção para o fato de que mudou a geografia econômica do nosso País. Hoje, a fronteira agrícola está no Norte do País, entrando no Cerrado do Piauí, e assim por diante. Nós temos o nosso parque industrial também disseminado em grande parte do território brasileiro, alcançando de maneira significativa o Nordeste, o Centro-Oeste. Isso significa que há necessidade de construirmos uma nova estrutura de logística e uma nova estrutura de portos que possam dar conta dessa nova demanda. 
	Houve corretamente, por parte de operadores, a reclamação de que, ao se introduzir a possibilidade de portos de uso privado, Terminais de Uso Privativo - TUPs, operando com cargas de terceiro, isso poderia gerar uma assimetria competitiva entre os portos brasileiros, distorções entre os portos brasileiros. Procuramos, ouvindo operadores, ouvindo o Governo, introduzir mudanças no relatório final da MP, no projeto de lei de conversão, que, de fato, melhoram, e muito, a qualidade da MP que nos foi apresentada. Hoje, nós temos a garantia de ter critérios como maior eficiência e menor tarifa, na busca da definição de novos portos no País.
	Procuramos assegurar às concessionárias, aos operadores dos portos organizados a garantia de que terão a extensão dos seus prazos de concessão, tendo em contrapartida novas obrigações de investimento para modernizar e ampliar a capacidade de nossos portos.
	Estabelecemos um amplo leque de novos direitos para os trabalhadores portuários, observando rigorosamente o disposto na Convenção nº 137 da Organização Internacional do Trabalho. 
	Asseguramos a Guarda Portuária enquanto guarda do Estado, enquanto guarda de carreira pública, para assegurar o zelo pelas nossas instalações portuárias no País. 
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Obrigado, Deputado Jorge Bittar. 
	O SR. JORGE BITTAR - Vou concluir, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Peço a V.Exa. que seja breve.
	O SR. JORGE BITTAR - Asseguramos a possiblidade da operação por 24 horas nos portos brasileiros, garantindo também maior eficiência na operação desses portos.
	Por fim, eu destacaria a manutenção da possiblidade da existência dos portos delegados, garantindo portos de excelência, como o de Suape, em Pernambuco.
	Enfim, temos um novo marco legal, enriquecido com a contribuição do Congresso Nacional. E é esse marco legal que deve, no nosso entendimento, ser abraçado por este Parlamento, no sentido de que possa ser um instrumento do desenvolvimento nacional, da melhoria da qualidade de vida de nosso povo e da maior competividade da economia brasileira. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Obrigado, Deputado Jorge Bittar.