	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós encaminhamos e protocolamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 403, de 2016, que tem como objetivo sustar os efeitos da Portaria Ministerial nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades.
	É de conhecimento de todos que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma ampliaram a participação popular, a partir da criação do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja na área rural, seja na área urbana. É impossível que os contratos de 11.250 famílias tenham sido sustados, através da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, pelo Ministro interino.
	Os movimentos sociais urbanos, através do Programa Nacional de Habitação Urbana, lutaram e ajudaram a construir essa política pública. Eu tive a oportunidade, junto com a bancada do Partido dos Trabalhadores e outros, de participar dos atos realizados pela Presidenta Dilma. Assim ocorreu desde o início, desde o primeiro Ministro do Ministério das Cidades, que foi Olívio Dutra.
	Portanto, nós queremos dizer e deixar claro que os movimentos de moradia e a nossa bancada federal aqui, em especial o nosso mandato, iremos à luta, para que não haja retrocesso e para que todos os contratos sejam mantidos. São investimentos importantes.
	Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 403, de 2016, que tem como objetivo sustar os efeitos da Portaria Ministerial nº 186, de 13 de maio de 2016, do Ministério das Cidades.
	Com a justificativa da necessidade de readequação dos recursos orçamentários da União relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida o Ministro das Cidades interino interrompeu a perspectiva de muitas famílias brasileiras alcançarem o sonho da casa própria.
	Essa medida adotada pelo Ministério das Cidades anula diretamente a construção de 11.250 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevista para os próximos meses, causando frustração junto ao povo que mais precisa. 	O Programa Minha Casa, Minha Vida é considerado o maior programa habitacional do mundo. Ele foi criado em 2009, pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e mantido pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
	Nesses anos, milhares de brasileiros humildes alcançaram o grande sonho de adquirir a casa própria através do respectivo e vitorioso programa. O Programa Minha Casa, Minha Vida já garantiu moradia para 2.632.953 famílias, beneficiando de forma direta mais de 10,5 milhões de brasileiros.
	Muitas medidas impopulares estão sendo tomadas pelo Governo interino do Presidente Michel Temer. Uma delas é essa medida tomada pelo Ministro das Cidades, publicada no Diário Oficial em 17 de maio de 2016, a Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016, que revoga as Portarias nº 173, de 10 de maio de 2016, e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretária Nacional de Habitação, que divulgaram propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. Ela colide frontalmente com as necessidades do povo brasileiro e com a continuidade de exitoso programa.
	Apresentamos este projeto e pedimos o apoio dos Deputados para proteger e preservar a esperança de milhares de brasileiros humildes que lutam para alcançar o sonho da casa própria.