	O SR. CLAUDINEI DA ROCHA - Sr. Presidente, também em nome do meu companheiro, Vereador Cordeiro, que está nos acompanhando, eu quero cumprimentar V.Exa. e todos os Parlamentares e políticos que nos acompanham nesta manhã e deixar aqui meu agradecimento ao Deputado Dr. Ubiali, que é de Franca e que nos deu esta oportunidade de falar em nome dos prestadores de serviços para a indústria de calçados de Franca.
	A ASSICCAF - Associação das Indústrias de Cabedais de Calçados de Franca, cidade de São Paulo, em suas reuniões e através de pesquisa de campo, detectou alguns entraves para que as empresas do ramo acima mencionado saiam da informalidade. E, por isso, através do nobre Vereador Claudinei da Rocha, vem elencar alguns pontos para que sejam analisados e posteriormente sanados para um melhor e maior desenvolvimento desse ramo tão importante para a geração de empregos.
	Primeiro ponto, aumento da quantidade de empregados registrados no Sistema MEI - Microempreendedor Individual.
	Tendo em vista a baixa quantidade de empregados permitida por lei, torna-se imperioso que seja o mesmo aumentado, pelo menos para a indústria de calçados em geral. É notório que o calçado é fabricado de forma praticamente artesanal e, assim, necessita de várias pessoas para trabalhar em sua produção. Com a limitação do número de empregados, torna-se penoso o trabalho, bem como a manutenção das empresas como um todo.
	Segundo ponto, desoneração da folha de pagamento.
	Como já se tornou corriqueiro mencionar, também é necessária a desoneração da folha de pagamento, pois, como se trata de trabalho manual e artesanal, gera muitos empregos. Assim, com menos impostos, se torna simples a manutenção de empregados, ainda mais se tratando de empresas de pequeno porte em geral, como é notado nas indústrias de cabedais de calçados.
	Terceiro ponto, diminuição dos impostos no SIMPLES, pois a cobrança é feita no valor total da nota fiscal, interferindo na margem de lucro do microempresário.
	Quarto ponto, facilitação do processo de abertura e fechamento no sistema da microempresa, desburocratização para que os interessados em se legalizarem não encontrem dificuldades.
	Quinto ponto, criação de taxa simbólica em relação à CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, pois a mesma é muito alta, dificultando a abertura das microempresas.
	Sexto ponto, facilitação da abertura de crédito para as indústrias inseridas no MEI e no SIMPLES, para que venha facilitar o crescimento e para que as mesmas venham a ter maquinários de primeira linha.
	Sétimo ponto, mais acesso à informação nos órgãos públicos.
	Para que se atraiam os empresários do ramo da informalidade para a formalidade, é necessária a divulgação e a ampliação do acesso dos mesmos às informações e aos órgãos que tratam da formalização da empresa. Pois, como se percebe das reclamações, além de uma burocracia complicada de entender, trata-se de pessoas muito simples e que trabalham durante o dia e a noite, e, quando muito, fica caro, pois têm que contratar algum profissional, além de todas as taxas para a abertura da pessoa jurídica.
	Oitavo ponto, proteção às indústrias de cabedais.
	As indústrias de cabedais passam pela situação de serem, de certa forma, massacradas pelas empresas-mãe, pois uma parte das grandes empresas de calçados paga preços muito abaixo do custo do produto, o que incentiva a informalidade, pois, em princípio, a mesma se torna mais barata.
	Assim, as indústrias de cabedais sofrem com trabalhos noturnos, em finais de semana, atingindo a vida social e até mesmo o núcleo da sociedade, qual seja, a família, chegando ao ponto de condições análogas à escravidão, prática altamente combatida pelos órgãos de fiscalização do trabalho em nosso País, sendo que as causas elencadas acima contribuem para que tal prática seja adotada.
	Desse modo, alguns desses pontos se tornam importantes para o calendário de discussões, de forma que se chegue a uma solução viável para toda a indústria calçadista.
	Terminando, já que a formalização das empresas é o melhor caminho para todas as partes, porém, para chegarmos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Armando Vergílio) - Agracecemos ao Vereador Claudinei da Rocha.