	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, li hoje com muita atenção matéria divulgada pelo jornal O Progresso, o mais antigo da minha cidade e do Estado, e também pelo jornal virtual Dourados Agora, relativa a uma face muito obscura no tocante à saúde pública.
	Muitas vezes, nós Parlamentares fazemos todos os esforços para conseguir recursos direcionados a suprir algumas das lacunas na área de saúde, principalmente quanto a construção ou ampliação de postos de saúde, de hospitais, compra de equipamentos.
	Pois bem, Sr. Presidente, há 6 anos, ainda na gestão do então Prefeito Laerte Tetila, do PT, na minha cidade, conseguimos 2 milhões e 200 mil reais, sendo 2 milhões e 90 mil reais oriundos do Ministério da Saúde - a contrapartida foi de 110 mil reais -, para serem investidos no único hospital de urgência e emergência da minha cidade, o antigo Hospital do Trauma. A população dizia que era o "hospital da morte". Resolveram, então, dar-lhe um novo nome: Hospital da Vida.
	Pois bem, passados 6 anos, esses recursos ainda não foram utilizados. Ou seja, a burocracia, a "papelada", como diz o nosso povo, não permitiu que esses recursos, trabalhados tão extensamente por nós, pudessem transformar-se em investimentos nesse hospital. Melhorariam a infraestrutura, com a instalação de novos leitos de UTI, com a construção de unidade de emergência na área de pediatria, com a aquisição de equipamentos que propiciariam correto atendimento da população.
	Estou fazendo referência a essa matéria porque se trata de farta documentação e acho importante que a população compreenda o que está ocorrendo. Muitas vezes a população nos cobra, e, às vezes, a responsabilidade é de quem executa, de quem deve fazer com que esses recursos sejam executados.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda a respeito de saúde, quero agora mencionar um fato positivo. Refiro-me à sanção, por parte da Presidente Dilma Rousseff, com referência à Lei nº 12.732, que exige que, após o diagnóstico, a pessoa com alguma patologia relacionada ao câncer receba, em até 60 dias, o tratamento do Governo, do Município, do Estado, da União.
	Nós que vivenciamos uma crise no setor de oncologia em Mato Grosso do Sul - a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal estão elucidando o caso - estamos trabalhando para organizar o serviço de oncologia naquele Estado. Estamos levando equipamentos para diversas regiões do Estado, principalmente no caso desse plano de expansão dos aparelhos de radioterapia. Já temos compromisso do Ministério de levar equipamentos novos e reunir algumas unidades que não se cadastraram, muitas vezes até por vontade própria de alguns dirigentes, ou perderam os equipamentos que deveriam melhorar a situação do serviço de oncologia no Estado. Agora estamos trabalhando para superar esses obstáculos e organizar melhor o serviço de oncologia no Estado de Mato Grosso do Sul.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ter outras oportunidades de discutir esse tema da importação de médicos estrangeiros. Está sendo dito que 6 mil médicos cubanos atenderão no setor público de saúde em nosso País.
	Eu quero dizer que não sou adepto da xenofobia, não sou contra qualquer médico estrangeiro, seja de Cuba, seja de outros países latino-americanos, seja de países europeus, como a Espanha, Portugal, mas entendo que precisam de validação. Eles precisam se submeter a provas no Brasil. Não é aceitável que médicos de segunda ou terceira categoria atendam pacientes em nosso País. Pode-se até criar uma espécie de apartheid na área da saúde, caso atendessem principalmente a população mais pobre em todos os recantos do País.
	Teremos a oportunidade de debater esse tema em outra oportunidade, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entrou em vigor no último dia 23 a Lei nº 12.732, estipulando o prazo de 60 dias, no máximo, para se iniciar o tratamento contra o câncer, por meio de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. O prazo começará a contar da identificação da patologia no prontuário médico do paciente. A lei foi regulamentada no dia 15 de maio e é um indicativo de que o Sistema de Único de Saúde, mais do que críticas e desânimo, necessita de recursos, pois é o instrumento que temos para universalizar a saúde no País.
	Atualmente, o criticado e combalido SUS já consegue oferecer tratamento oncológico para 78% dos pacientes em estágio inicial e para 79% dos pacientes com grau da doença mais avançado, em menos de 2 meses. A partir desta semana, corajosamente estamos assumindo o compromisso de ofertar esse limite de tempo para todos os diagnosticados. Essa ação vai exigir de todos, gestores, executores, médicos, demais profissionais da área da saúde, a priorização desses pacientes, para combater a segunda causa de morte no País.
	O Instituto Nacional do Câncer - INCA estima que surgirão aproximadamente 518 mil novos casos de câncer no Brasil em 2013. A previsão é de que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Em 2012, foram realizadas mais de 500 mil internações na rede pública para tratamento do câncer, ao custo de R$806 milhões. Em 2010, o Brasil registrou 179 mil mortes por causa dessa doença. O câncer dos brônquios e dos pulmões foi o tipo que mais matou (21.779 pessoas), seguido do câncer de estômago (13.402), do de próstata (12.778), do de mama (12.853) e do câncer de colo (8.385).
	O êxito da medida perpassa a formação de médicos na área, bem como a descentralização do serviço. O Ministério da Saúde está investindo até R$200 mil em hospitais que abrirem novas vagas de residências e capacitarem futuros profissionais. A Pasta também prevê outros valores de custeio para aumentar o número de médicos especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirurgia, entre outras áreas.
	Outro ponto fundamental trazido pela legislação é a clara definição, entre os entes federativos, de quais responsabilidades ficarão a cargo das Prefeituras, dos Estados, do Distrito Federal e da União. Dessas responsabilidades, estarão o diagnóstico preciso e ágil e um tratamento de qualidade. Para melhor gerência da fila de espera, o Ministério da Saúde está disponibilizando gratuitamente aos Poderes Executivos um software chamado SISCAN, para monitorar o prazo dos pacientes ainda sem tratamento. A implantação do sistema será obrigatória até o final do ano.
	O Ministério da Saúde, além de repassar recursos, estará cobrando de perto o cumprimento dessas metas, bem como dos planos regionais de tratamento oncológico. A Pasta instituirá uma comissão permanente, que fará visitas técnicas aos hospitais conveniados ao SUS.
	É muito bom ver o Governo Federal empenhado em uma causa tão importante, abrindo a possibilidade de terceiro turno de seções de radioterapia e quimioterapia. Hoje, na maioria das instituições, esses procedimentos ocorrem apenas nos períodos matutino e vespertino.
	Porém, eu me posiciono criticamente no que diz respeito à possibilidade da contratação de clínicas privadas para esse fim. Vejamos o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul, onde equipamentos eram dispensados para que fossem contratadas instituições particulares, que cobravam por um número maior de atendimentos, forjando até o tratamento de pessoas que já haviam morrido. Essas denúncias estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
	Já conseguimos estabelecer um diálogo com o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, para que parte dos R$500 milhões e dos 80 equipamentos previstos para todo o País contemple o Hospital Universitário de Dourados, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora em Três lagoas, o Hospital do Câncer em Campo Grande e o Hospital da Caridade de Corumbá. Dessa forma, conseguiremos atender o que preconiza a lei, além de oferecer um serviço realmente público e transparente.
	Muito obrigado pela atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para afastar qualquer acusação de que os pleitos de meus colegas médicos, por meio do Conselho Federal de Medicina e outros órgãos de classe, estejam balizados em uma postura xenofóbica ou corporativista, quero afirmar que nós médicos formados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação brasileiro não nos opomos a nenhum profissional que queira salvar vidas em nosso País, apenas queremos uma prova tangível de que esses médicos não as colocarão em risco.
	Sou médico, formado em 1982 pela Universidade Federal do Ceará, e voltei a minha cidade, Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul, para atuar em postos de saúde da periferia e da área rural. Depois fui eleito Vereador, Deputado Estadual, fui Secretário Estadual de Saúde e hoje estou nesta Casa, exercendo o meu terceiro mandato. Logo, posso afirmar que efetivamente faltam médicos no interior de nosso País, sobretudo nos grotões mais pobres. Porém, não faltam apenas médicos. Talvez por isso eu ainda esteja na Câmara dos Deputados, lutando por investimento claro, robusto e perene na saúde pública no País.
	Nesses lugares falta tudo. Nas Unidades Básicas de Saúde que atendem as aldeias Jaguapiru e Bororó, em minha cidade, aos Municípios mais longínquos do Norte e do Nordeste do País, encontramos edificações precárias, veículos em péssimo estado, constatamos falta de materiais permanentes, de macas, de lençóis, de material de higiene. Na verdade, falta investimento, falta alma.
	Um ambiente assim não é pouco atraente aos profissionais, na verdade é inóspito e perigoso, possibilitando a frustração, o erro médico, processos e até mesmo a morte de pacientes. Esse debate não é sobre a ocupação de postos de trabalho, é sobre a vida. A maior queixa da população mensurada em pesquisas por todo País não é a ausência de médicos, é a saúde como um todo, é a falta de exames, é a diminuição do número de leitos, são as macas nos corredores. Ou seja, um problema conjuntural e não estrutural.
	Dessa forma, para não agravar nossas limitações nessa temática, compreendo a intenção do Governo Federal em discutir como podemos interiorizar os profissionais de saúde, sejam brasileiros, sejam estrangeiros.  O que não pode ocorrer é colocarmos para salvar vidas pessoas cuja procedência não conhecemos, pessoas que não passaram pelos nossos meios de avaliação de suas competências. Assim como a maioria dos países, meios nós temos.
	O sistema de revalidação de diplomas médicos, o REVALIDA, foi criado em 2010 para, por meio de uma prova, com média 6, validar a documentação de profissionais formados por escolas estrangeiras, possibilitando-os a trabalhar no País. Esse sistema salva vidas. Nos últimos anos, menos de 10% dos que prestaram a prova, oriundos de escolas de outros países, foram aprovados. Os outros ficam impedidos de colocar as mãos em pessoas, que precisam de certeza e saberes específicos. O REVALIDA é formado por meio de um banco de questões, que todos os formandos brasileiros fazem para as provas de especialização.
	Reitero que não me oponho à entrada de nenhum profissional, de qualquer nacionalidade, para trabalhar no País. Porém, esta Casa e os profissionais na área da saúde não permitiram flexibilização em uma área tão importante ou a criação de médicos de segunda classe para uma camada da sociedade que, segundo alguns, também é estratificada dessa forma.
	Mas por que os médicos brasileiros não vão para o interior do País? Porque nossos profissionais sabem qual é a estrutura que vão encontrar; porque são contratados por meio de acordos verbais pelos Prefeitos, que, muitas vezes, não cumprem o que foi combinado.
	Não há carreira de Estado para os médicos, e essa é a resposta que esse problema da falta de profissionais merece. O Brasil forma 20 mil médicos por ano e pode suprir essa carência, se forem respeitadas as condições mínimas para a assistência, como a instalação de infraestrutura adequada e oferta de insumos e equipamentos para diagnóstico e terapia.
	A possibilidade de importação de médicos estrangeiros irregulares e contratos temporários são as formas mais desvirtuadas de se atender a essa demanda. Podemos implantar políticas paliativas para suplantar diversos problemas tópicos, porém a saúde é algo muito sério. Um passo em falso causa mortes.
	Muito obrigado pela atenção.