	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem neste momento por intermédio dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ocupo novamente a tribuna desta Casa, nesta tarde de quinta-feira, para mais uma vez falar sobre um assunto que muito me preocupa e, tenho certeza, preocupa V.Exas. 
Claro que não venho aqui fazer um discurso demagógico, nem dizer que não entendo que o Poder Executivo precisa de recursos para realizar as suas obras - recursos limitados e que possam ser revertidos ao povo brasileiro. Trago novamente a minha preocupação com a alta carga tributária do País e com o uso do dinheiro público. 
	Para minha surpresa, este ano, o povo brasileiro terá que trabalhar mais um dia para pagar a alta carga tributária. Ano passado, a alta carga tributária bateu em 35% do PIB, e o povo teve de trabalhar 148 dias apenas para pagar os impostos das esferas federal, estadual e municipal. Este ano, teremos de trabalhar até o próximo domingo. Hoje, nós e todos os brasileiros estamos trabalhando apenas para pagar a carga tributária do País. 
	Até o dia 29 de maio, o povo brasileiro estará trabalhando apenas para pagar os impostos, que são colocados ao povo brasileiro para arcar com as despesas do nosso País, do nosso Estado, da nossa União.
	É claro que Municípios, Estados e União precisam de recursos para equilibrar as suas finanças, mas não é o que acontece no nosso País.
	E agora eu me refiro à União. Todos nós sabemos, e as estatísticas mostram, inclusive o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que este ano a previsão é de se arrecadar 1,45 trilhão de reais, 11% a mais do que foi arrecadado em 2010.
	Eu aqui disse que este ano, no Brasil, vai-se trabalhar 149 dias para pagar impostos. Como acontece nos outros países do mundo? Como acontece em outros países da América do Sul? Por exemplo, na Argentina trabalha-se 97 dias para pagar os impostos; no Chile, trabalha-se 92 dias para pagar os impostos. E em nações desenvolvidas em que a saúde, a educação, a previdência social, a previdência privada e a segurança funcionam, diferentemente do nosso País, em que todos temos que pagar previdência privada, segurança privada, com cercas elétricas e outras ferramentas?
Referente à educação, temos que pagar escolas particulares, planos de saúde. Lá, por exemplo, na Suécia, trabalha-se 185 dias; na França, acontece o mesmo que no Brasil. Imagine, na França, em que todos os serviços públicos funcionam, trabalha-se o mesmo número de dias que no Brasil! Nos Estados Unidos, 102 dias! 
Enfim, eu trago esses dados só para ilustrar o meu discurso, Sr. Presidente. O que mais me preocupa é que no momento em que nós, aqui nesta Casa, votamos, por exemplo, a Medida Provisória nº 517, na tarde/noite da última terça-feira/quarta-feira, nós prorrogamos o encargo RGR (Reserva Global de Reversão) até 2035, que vai cobrar do povo brasileiro 2,2 bilhões de reais a mais na conta elétrica. Só na conta elétrica, o povo brasileiro terá que pagar por ano, pela prorrogação desse imposto, 2,2 bilhões de reais a mais. Cada brasileiro irá pagar 2,7% a mais na sua conta em razão dessa prorrogação.
O Governo Federal pressiona a sua base para que seja aprovada tal prorrogação nesta Casa - um Governo Federal que bate recorde de arrecadação. Aqui disse que só este ano será 1 trilhão e 450 milhões.
	Sr. Presidente, este mesmo Governo Federal deu uma concessão para a energia nuclear. Que contradição é essa? Para os ricos, existe concessão para investir em energia nuclear e, para os pobres, os mais necessitados, não; haverá um aumento no imposto para a conta de energia elétrica! Que Governo é esse, que não se posiciona favorável aos mais humildes?
	Que Governo é esse, Sr. Presidente? Nós aprovamos aqui o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600, que muito foi discutido. Ocupei a tribuna para denunciar a revisão do Tratado de Itaipu, que triplicou o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pelo excedente da energia elétrica daquele País.
	Nós pagávamos 3 dólares por megawatt; pagaremos agora 9 dólares. Isso vai custar ao Brasil 240 milhões de reais por ano! Estamos falando de 6 bilhões de reais a mais que o País deu de presente ao Paraguai, até o ano de 2023; por ano, serão 240 milhões de reais!
	Que Governo é esse, que não consegue reduzir a carga tributária, mas que consegue, Sr. Presidente, através da Medida Provisória nº 517, conceder uma renúncia fiscal de 589 milhões de reais, até 31 de janeiro de 2015? Que Governo é esse, que consegue passar 6 bilhões de reais até 2023, ou seja, 240 milhões de reais por ano? Mas não tem a boa vontade, não tem a sensibilidade de tentar diminuir essa carga tributária sobre o povo brasileiro; muito pelo contrário, faz com que encargos sejam prorrogados, encargos como a RGR, que acabei de citar.
	Venho aqui, Sr. Presidente, mostrar as contradições que existem em nosso País. Sempre ocupei esta tribuna para denunciar a alta carga tributária do Brasil, e venho aqui trazer outros pontos que mostram que por um lado o Governo dá o dinheiro público, o dinheiro que pagamos através dos impostos, mas com a outra mão ele tira. Tira do povo brasileiro, tira do povo de Alagoas, do povo da Paraíba, do povo do Rio Grande do Norte, do povo do Amapá, enfim, Sr. Presidente, de todo o nosso Brasil.
	Sei que V.Exa., assim como eu, é muito preocupado com o futuro do nosso País, com os nossos jovens e com os nossos pais e mães de família. Por isso, venho aqui, nesta tarde e noite de quinta-feira, dizer da minha preocupação; dizer que um governo que se diz preocupado com os mais pobres, com os mais necessitados e com a igualdade social, com certeza a primeira coisa que deve fazer é buscar reduzir a carga tributária. E, mais do que isso, tem de deixar de ceder e de emprestar o capital nacional; também tem de deixar de renunciá-lo para grandes empresas, grandes grupos empresariais e outros países, porque quem precisa, sim, é o povo brasileiro, é o povo humilde, é o mais necessitado, que está sem dinheiro no bolso para pagar a conta da energia elétrica e outros impostos que o País obriga o nosso querido povo a pagar.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Filho) - Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.