	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Deputado Chico, primeiro, eu retomo o que já falei ao Plenário. É evidente que se tornaria árida, para os Deputados e para as Deputadas, a leitura desta série de códigos, que, na verdade, identificam produtos. A opção de definição pelos códigos TIPI, pelos códigos de produto, objetiva restringir o alcance da desoneração, porque, com uma eventual opção pela desoneração com base na CNAE, no código da atividade econômica, e não no produto, tem-se uma abrangência total do setor. Quando se define o código TIPI, que é do produto, naquela atividade, restringe-se a questão a esses produtos. Reconheço a aridez do texto, mas o sentido é o de restringir o alcance do benefício.
	Segundo, registro que está proposto no texto que o ano de 2020 será o de encerramento da política de desoneração. Portanto, a sua preocupação está inscrita no final da desoneração, a partir de 31 de dezembro de 2020, o que vai permitir, inclusive, uma transição: quem fez a opção pelo regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta poderá voltar ao regime de Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamentos.
	Terceiro, a Receita Federal é o único órgão capaz de fazer o cálculo preciso, porque nós tratamos de atividade econômica...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Essa é a questão. Não temos os cálculos.
	O SR. ORLANDO SILVA - ...e essa, sim, é possível identificar, e existem os produtos.
	Hoje eu estive na Receita Federal. O relatório que eu havia apresentado originalmente previa um ingresso de pouco mais de 3 bilhões de reais por ano com o final da desoneração. Esse foi o cálculo que a Receita Federal nos ofereceu. Evidentemente, um ajuste ou outro feito no texto pode ter um impacto.
	O SR. CHICO ALENCAR - Previdência.
	O SR. ORLANDO SILVA - A opção de zerar PIS e COFINS quanto ao óleo diesel é para atender sim a esta crise.
Eu concordo com V.Exa.: o centro do debate é a política de preços dos combustíveis feita pela PETROBRAS, que é um desastre.
	Era o que eu tinha a dizer.