O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedimos que se considere lido nosso pronunciamento sobre o reajuste das tarifas de transporte e a necessidade de zerar a tarifa para a redução das desigualdades. 
O que aconteceu em São Paulo foi um novo subsídio para as empresas de transporte. A Prefeitura vai desembolsar R$ 1,2 bilhão para as empresas de ônibus. E queremos ressaltar que foi aprovado na semana passada o Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, de nossa autoria, que garante a publicidade dos motivos para o reajuste de passagens de transportes coletivos. 
O povo quer entender como se dá o aumento das passagens, e quer participar desse processo. Mostramos inclusive que o transporte público deveria ser subsidiado, Sr. Presidente, como diz Lúcio Gregori, que trabalhou com a Deputada Luiza Erundina, ex-Prefeita de São Paulo. Lúcio Gregori diz que não há limitação técnica; no fundo, a tarifa zero nada mais é do que o transporte coletivo pago indiretamente, por meio dos impostos pagos pela sociedade. 
E nós sabemos que a maioria do povo que mora na periferia das grandes cidades não tem recursos para pagar o preço do transporte coletivo nas grandes metrópoles deste País. Por isso, é necessário viabilizar um fundo de transportes que utilize recursos arrecadados em escala progressiva, por exemplo, o IPTU dos bancos, de grandes empreendimentos, de hotéis, de resorts, e assim por diante.
	Por isso, Sr. Presidente, quero deixar registrado o nosso contentamento com mais esse subsídio. Na verdade, nós temos de subsidiar não as empresas de transporte, mas o cidadão. Tarifa zero é possível. É uma questão técnica.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo anunciaram um novo reajuste da tarifa de transporte público na Capital. O Prefeito Fernando Haddad e o Governador Geraldo Alckmin informaram um reajuste conjunto das tarifas de ônibus, metrô e trens, que entrará em vigor no dia 2 de junho. Haddad inclusive já anunciou um novo aumento para o próximo ano.
	A maior parte do impacto da inflação será coberta por um subsídio da própria Prefeitura, que estima transferir neste ano R$ 1,25 bilhão para as viações, valor recorde, 30% maior que o gasto do ano passado, de R$ 961 milhões. 
O aumento do subsídio é visto por parte da sociedade e da mídia de maneira negativa. Não é, no entanto, o subsídio que transforma o transporte público de São Paulo em algo quase insustentável. Trabalhar para que a tarifa atinja de modo menos intenso o custo de vida dos cidadãos é absolutamente necessário, o que não significa ser conivente com a falta de transparência.
	No sentido do interesse público, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei nº 3.546/12, de nossa autoria, que garante a publicidade dos motivos para o reajuste de passagens de transportes coletivos. Como não há publicidade em relação à remuneração das empresas, também não é possível avaliar a necessidade de reajustes, qual a sua base de cálculo e se o subsídio público é justo. 
Além da importância da aprovação do PL em si, ressaltamos na ocasião a participação popular nas decisões do Poder Público. O projeto é uma tentativa de trazer a sociedade para o debate, de maneira que a população seja corresponsável pelas decisões tomadas.
	A decisão da Prefeitura de São Paulo de aumentar o subsídio para as empresas, no sentido de diminuir o impacto do aumento, expõe, contudo, as contradições da política de transporte. Tanto a falta de transparência quanto ao valor da tarifa, ou à necessidade dela, não está no horizonte do Poder Público que ele continua aumentando os subsídios sem planejamento e sem acreditar na democratização do acesso ao transporte. E a tarifa zero é o grande mecanismo que pode transformar a relação dos cidadãos com a sua cidade.
	De acordo com o Movimento Passe Livre, que defende a tarifa gratuita no transporte público, nos locais mais distantes dos grandes centros o acesso aos direitos fundamentais só pode ser concretizado com o transporte coletivo. E, para assegurar que o conjunto da população possa desfrutar desses direitos, o transporte precisa ser público e gratuito. Caso contrário, as pessoas que não têm dinheiro para pagar a tarifa não poderão chegar aos seus destinos e exercer os seus direitos.
	É essencial a compreensão de que o transporte público é o direito que assegura o acesso a outros direitos, como saúde e educação, assim como o que garante que os trabalhadores e trabalhadoras consigam chegar aos seus locais de trabalho. O engenheiro Lúcio Gregori é o autor da proposta da tarifa zero, que lançou em 1990, quando exercia o cargo de Secretário de Transportes na gestão da Prefeita Luiza Erundina, de 1989 a 1992; no entanto, a proposta foi derrotada pela Câmara Municipal.
	Para Gregori, não há limitação técnica. No fundo, a tarifa zero nada mais é do que o transporte coletivo pago indiretamente, por meio dos impostos pagos pela sociedade. Evidentemente, em um País onde os ricos clamam por redução de impostos, mesmo que eles paguem proporcionalmente menos do que os pobres, qualquer proposta no sentido de reformar a política tributária é imediatamente rechaçada pelas classes dominantes. Curiosamente, ninguém reclama quando o BNDES empresta dinheiro a eles com juros subsidiados, por exemplo. Por que não para a população, que tanto precisa do transporte público para fazer valerem seus direitos mais básicos?
	A tarifa zero seria viabilizada por um Fundo de Transportes, que utilizaria recursos arrecadados em escala progressiva. Ou seja, quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos, e quem não pode não paga, como diz o MPL, que cita como exemplo o IPTU de bancos, grandes empreendimentos, mansões, hotéis, resorts, shoppings etc., que seria aumentado proporcionalmente, para que os setores mais ricos das cidades contribuam de maneira adequada, distribuindo renda e garantindo a existência de um sistema de transportes verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, acessível a toda a população.
	Trata-se de outro olhar sobre a cidade, mas seria preciso haver também vontade política. A Prefeita Erundina teve a coragem de apresentar uma proposta avançada, mas o lobby das grandes empresas não permitiu sua concretização. 
A grande motivação da tarifa zero é a redução das desigualdades. Quem realmente tiver como bandeira a defesa de uma cidade mais justa terá de levar a sério a implementação do transporte gratuito.
	Muito obrigado.