	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o dia 13 de maio, que já é uma data histórica neste País relativamente aos negros, pode se transformar numa data histórica para a saúde pública brasileira. O Presidente Henrique Eduardo Alves prometeu ao Brasil colocar, na pauta de votação do dia 13 de maio, o projeto de lei sobre o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, projeto do qual eu tenho prazer de ser o Relator.
	Em 2010, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 63, que estabelece o direito dos agentes de terem um piso nacional unificado. Desde 2011, tentamos regulamentar essa matéria. A Deputada Fátima Bezerra foi Relatora na primeira Comissão Especial, que infelizmente não chegou ao final.
	Em 2012, eu e o Deputado Benjamin Maranhão percorremos este País, discutindo com os agentes, com as Prefeituras, com o Governo Federal, para o estabelecimento deste piso. Aprovamos o meu relatório por unanimidade, estabelecendo o piso de dois salários mínimos. Como hoje cada agente recebe 1,4 salário mínimo do Governo Federal, para completar dois salários mínimos, falta apenas 0,6 salário mínimo.
	Nós escalonamos esta diferença em 2 anos, para que não houvesse qualquer impacto no Orçamento da União. Mesmo assim, o Governo Federal não topou, e os agentes, dando uma demonstração de compromisso com a saúde, aceitam como piso o que o Governo Federal hoje já repassa para cada agente: 1,4 salário mínimo, que hoje corresponde a 1.044 reais.
Infelizmente, o Governo também vem remancheando e se recusando a aceitar esse piso, que não causa nenhum impacto financeiro nas contas da União.
	Parece-me, Sr. Presidente, que no dia 13 finalmente nós vamos votar o piso. Parece que o Governo, acertadamente, está compreendendo que esse piso é muito pouco para os agentes, não pesa quase nada no Orçamento da União, mas é muito importante para a saúde pública brasileira, porque são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias que previnem doenças.
	Portanto, eu quero aqui, como Relator da matéria, convidar todos os agentes para o dia 13 de maio, que vai ser muito importante para todos nós, brasileiros.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Parabéns a V.Exa. por esse importante projeto relatado.