	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caras Deputadas, queridos Deputados, quero fazer um registro - quase que um apelo - a respeito da situação do Projeto Jaíba, um projeto de irrigação exemplar. Inúmeros trabalhadores tiram dali o seu sustento.
	Esse projeto, exemplar desde a década de 60, enfrenta uma situação absolutamente estranha. Repetindo as palavras do Prefeito Jimmy Murça, que veio a esta Casa acompanhado de diversos Vereadores, na cidade de Jaíba, que tem um grande projeto de irrigação, a população não tem direito a água tratada. Por isso, ele faz um apelo, ao qual eu me somo, para que seja criada uma estação de tratamento de água a fim de que a população seja efetivamente assistida por aquilo que é essencial a sua vida. Além dos investimentos, que precisam ser ampliados, é preciso melhorar a qualidade de vida da população.
	Por isso, deixo registrado nos Anais desta Casa o apelo do Prefeito Jimmy Murça.
Sr. Presidente, também quero, nesta oportunidade, tornar público o manifesto que a União Brasileira de Mulheres dirige ao 53º Congresso da UNE. Daqui a 2 dias, no dia 30, terá início mais um Congresso da gloriosa União Nacional dos Estudantes.
	Quantas mulheres por ali passaram? Cito Helenira Rezende, morta na Guerrilha do Araguaia, que deu, a exemplo de outras mulheres, a própria vida para que nosso povo conquistasse a liberdade, para que nosso povo caminhasse rumo à construção de um Brasil com progresso e desenvolvimento.
	Por isso - repito -, registro o manisfesto de homenagem que a União Brasileira de Mulheres dirige a todos os congressistas da UNE, homens e mulheres, estudantes deste País, para que a sua história continue sendo a história da libertação, a história da luta pelo desenvolvimento, a história da luta em defesa da educação plena de nossa gente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui falar de uma questão grave, pois afeta a economia de nosso País. Trata-se de problemas que comprometem um dos maiores projetos de irrigação em área contínua da América Latina, o Jaíba, na cidade de mesmo nome, no Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas Gerais.
	Iniciado na década de 60, o Projeto Jaíba já se prepara para entrar em suas terceira e quarta fases, quando se tornará, de fato, o maior projeto de irrigação do mundo, envolvendo investimentos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
	Há pequenos, médios e grandes produtores de frutas, grãos, legumes e hortaliças na área irrigada, garantindo a produção de subsistência, abastecendo parte do mercado interno e exportando, mas há outro lado que precisa de medidas urgentes desta Casa e do Governo Federal, pois representa uma ameaça ao sucesso deste empreendimento.
	À frente da Prefeitura de Jaíba, respondendo por uma população de 33 mil habitantes, o Prefeito Jimmy Murça, do meu PCdoB, aponta que o Projeto Jaíba não oferece água tratada para a população local. E a água existente é cara. Também não há estradas para escoar a produção dentro do perímetro irrigado. Faltam linhas de financiamento específicas para o Projeto Jaíba, o Rio São Francisco e para a melhoria e a preservação do solo.
	Em síntese, falta infraestrutura logística para baratear custos, para garantir que também esta significativa aposta numa das áreas que já foi uma das mais pobres deste País cumpra efetivamente o papel de gerar divisas, emprego e renda.
	Precisamos garantir a construção e a efetividade de uma Estação de Tratamento de Água. Precisamos abrir e pavimentar estradas de boa qualidade para o escoamento da produção. Precisamos disponibilizar linhas de crédito para os produtores, de acordo com suas especificidades - se micros, pequenos ou grandes. A garantia dessa infraestrutura, a resposta às demandas creditícias, o cuidado essencial para que os objetivos originais do projeto sejam garantidos - beneficiando principalmente as famílias produtoras locais e não somente o grande empresariado, muitos deles estrangeiros - são fundamentais. A perspectiva é de geração de mais de 30 mil empregos na área abrangida pelas duas cidades, mas é essencial ainda que o solo e a água do Rio São Francisco recebem o tratamento e o monitoramento devidos.
	Era isso, Sra Presidente.

	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria deixar registrado nos Anais desta Casa o Manifesto da União Brasileira de Mulheres dirigido à gloriosa União Nacional dos Estudantes, com o sentimento da UBM acerca do importante Congresso da UNE.
MANIFESTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Saudacão da UBM ao 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes
	A União Brasileira de Mulheres (UBM), que em agosto completa 25 anos de lutas em defesa dos direitos e pela emancipação da mulher, saúda a juventude reunida no 53º Congresso da combativa União Nacional dos Estudantes.
	Confiamos nós mulheres em luta que a UNE, honrando sua gloriosa tradição de quase oito décadas de combates em defesa da Educação, da soberania e da democracia no Brasil, aprovará, neste seu 53º Congresso Nacional, diretivas de mobilização da juventude estudantil por mais avanços e pelo pleno desenvolvimento do país. Sobretudo nas faculdades e Universidades, a luta por uma ampla Reforma que conduza à configuração de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação, no contexto de um novo projeto de desenvolvimento brasileiro, com predominância para a educação pública gratuita, de qualidade, de caráter científico, crítico e laico. Ao lado disso, o ensino privado precisa ser objeto de estrito controle público, impedindo abusos em mensalidades e a sua desnacionalização. A luta por uma verdadeira Reforma Universitária, já o sabemos, é bandeira ratificada no último Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB).
	A juventude brasileira tem seus mártires, exemplos que deram, alguns, a própria vida lutando por ideais de democracia, liberdade e justiça social, como o desaparecido presidente Honestino Guimarães, um militante cuja história precisa ser posta a limpo pela cobrança da UNE sobre a Comissão Nacional da Verdade. E também personalidades femininas generosamente dedicadas a sua pátria, como a diretora da UNE Helenira Rezende, tombada nos combates da heróica Guerrilha do Araguaia, armas nas mãos contra a sanguinária ditadura militar. Citando estes dois militantes, a UBM homenageia todos os que lutaram por nobres causas desde a fundação da UNE em 1937, e também vocês, delegadas e delegados deste Congresso, que têm a enorme tarefa de manter o movimento estudantil consequente e combativo, sempre nas ruas para evitar toda tentativa de retrocesso pelas forças reacionárias, sempre ligadas ao grande capital e ao imperialismo.
	A União Brasileira de Mulheres, entidade em defesa da emancipação completa da mulher, identifica-se com todos os setores deste Congresso que almejam a conquista da efetiva soberania, o aprofundamento da democracia, o desenvolvimento nacional pleno com valorização do polo do trabalho contra o polo do capital, com distribuição de renda, a reforma universitária progressista, o fortalecimento do SUS e garantia do direito à saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos, a democratização da mídia, a reforma agrária e a reforma urbana.
	A UBM quer um Brasil produzindo mais riqueza, com melhor distribuição de renda, para melhorar a vida da juventude, de todos os trabalhadores e trabalhadoras, fortalecendo a autonomia e o empoderamento das jovens mulheres. Somamo-nos à luta da juventude na garantia do direito a uma vida sem violência, o que significa o rompimento do silêncio imposto às mulheres, o fim da impunidade e a criação das condições necessárias para a democratização das informações e do acesso às medidas de proteção às mulheres vítimas de violência.
	A UBM se soma à UNE nas batalhas para garantir a autonomia econômica e pessoal das jovens mulheres, o que significa reconhecer que elas têm direito a ser donas das suas próprias vidas, que seu corpo não pode ser apropriado, nem tampouco ser objeto de mercantilização. Liberdade implica poder decidir sobre o corpo e a sexualidade e a extinção de todas as formas de preconceito e discriminação, como as práticas machistas, racistas e lesbofóbicas.
	Para o feminismo emancipacionista defendido pela UBM interessam alternativas que ultrapassem o modo de produção capitalista e que ao mesmo tempo criem condições ambientais para a continuidade da vida humana em condições saudáveis, mas também que possibilitem a alteração das relações sociais proporcionando condições de igualdade entre homens e mulheres, negras, brancas, indígenas. A verdadeira emancipação da mulher só ocorrerá em uma nova sociedade, cujo poder efetivo esteja nas mãos de trabalhadoras e trabalhadores. Porém, mesmo em uma nova sociedade, será necessário romper com as amarras culturais machistas e patriarcais que impedem a verdadeira emancipação social.
	Os movimentos de mulheres querem perfilar ombro a ombro com o movimento estudantil na luta por essas bandeiras. É imprescindível e é possível, para que nosso país ascenda a um novo patamar de civilização, a uma sociedade de homens e mulheres em igualdade de direitos.
	Parabenizamos o companheiro Daniel Iliescu, presidente da UNE que ora encerra sua gestão neste Congresso, e entusiasticamente saudamos a candidata Virgínia Barros para sucedê-lo, em mais um reconhecimento da importância do papel da mulher no movimento estudantil universitário. A UBM ainda tem mais um motivo para saudar a UNE, pois foi de seus quadros que saiu a professora Clara Maria Araújo, a primeira mulher presidenta da UNE da história, eleita em 1982 em Piracicaba, hoje uma importante intelectual na produção teórica sobre o feminismo emancipacionista.
	"Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo", escreveu a revolucionária Olga Benário em sua última carta enviada desde um campo de concentração nazista. Que cada estudante aqui possa lutar essa boa luta, ao longo da vida de cada um.
	Por um mundo de igualdade contra toda opressão!
	"De pé a juventude, força estudantil, junto à UBM a lutar pelo Brasil!"
	Viva a UNE, entidade máxima e unitária dos estudantes!