	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu iria falar sobre a XX Marcha dos Municípios, porque é dos Municípios que o Brasil pode renascer, que a democracia brasileira pode ser reinventada, mas, diante de tudo a que eu estou assistindo aqui, é impressionante a alienação do Congresso Nacional.
	Nós vamos repetir a velha e desgastada polarização PT-PSDB, enquanto o Agnelo foi preso hoje, o Governador de Minas está enfrentando várias denúncias, o Presidente Lula foi denunciado?
	Nós temos que fazer uma autocrítica. O sistema político como um todo está em xeque. Cada um que se defenda. Cada um vai enfrentar os seus erros. Agora, com essa miopia do sistema político, se nós não tivermos capacidade de dialogar e reinventar a democracia brasileira, aprendendo com os erros, fazendo autocrítica...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é um país continental, nosso território é um dos maiores entre todas as Nações do mundo. Além disso, a diversidade econômica, social, cultural e geográfica é fantástica. A manutenção de nossa unidade nacional sempre foi um mistério. Somos unidos pela língua portuguesa, com suas dezenas de sotaques regionais, pelo real como moeda, pelo Governo Federal, por paixões nacionais como o futebol e nossa história comum. Não é fácil construir um projeto nacional com realidades tão diversas.
	A base da organização política de nossa Federação são os Municípios. São 5.561 cidades espalhadas nessa imensidão territorial, sendo que 2.690 com menos de 10 mil habitantes.
	Durante toda a história brasileira, a dinâmica federativa observou a alternância de movimentos de concentração e descentralização de poder e recursos fiscais. Hoje há uma inegável concentração de poder na União, que, por sua vez, responde pela maior parte dos gastos previdenciários e pelo pagamento de amortização e juros da maior parcela da dívida pública.
	Os Municípios, em geral, encontram-se estrangulados. Exceto aqueles que têm substancial arrecadação de royalties ou um elevado grau de desenvolvimento dos setores industrial e de serviços, a maioria das cidades mal consegue arcar com o custeio básico de suas atividades  - salários, previdência, manutenção da máquina. A capacidade de investimento autônoma é quase nula. A dependência de transferências voluntárias dos Governos Federal e Estaduais é total.
	Historicamente a burocracia federal tem um cacoete centralizador. Há sempre a tendência de se lançar políticas uniformes, a partir de Brasília, para um país tão grande e diverso. O grau de autonomia dos Prefeitos deveria ser muito maior. Mas mudar o pneu com a bicicleta rodando não é nada fácil. A defesa do municipalismo e de um novo pacto federativo não pode mais habitar exclusivamente o mundo da retórica.
	Na última semana, a Confederação Nacional dos Municípios organizou a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com a competência e capacidade de mobilização habitual, levou ao Governo e ao Congresso Nacional a pauta municipalista.
	A descentralização da receita do ISS de cartões de crédito, operação de leasing, planos de saúde, vetada na Lei Complementar nº 157, de 2016, foi um dos temas. A reforma da Previdência e o endividamento dos Municípios junto ao INSS foi outro tema. Também a reforma tributária esteve em pauta, ao lado do justo pleito de que decisões nacionais sobre pisos e carreiras não criem expansão de despesas sem a devida receita adicional. O regramento dos consórcios intermunicipais também ocupou seu espaço, como alternativa de abordagem para desafios como o do processamento dos resíduos sólidos. Proposições positivas e negativas setoriais também foram abordadas para subsidiar as decisões do Congresso Nacional.
	Enfim, com a XX Marcha, os Municípios ocuparam o protagonismo nacional que lhes é devido. O desafio é tirar as ideias do papel e do mundo da retórica.