	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hélio Leite, colega da Comissão do Esporte que preside neste momento a sessão da Câmara dos Deputados, colegas Parlamentares, minhas saudações. Queria também saudar aqueles que nos acompanham pela TV Câmara em todo o País. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso venha a ser difundido pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação da Casa. 
	A manifestação que eu trago hoje se refere à questão da reconquista da condição de entidade filantrópica pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul - EMATER/RS, que atua juntamente com a Associação Sulina de    Crédito e Assistência Rural - ASCAR.
	A EMATER/RS, instituição em que atuei, durante 3 anos, como Diretor Administrativo e Financeiro, havia, no ano passado, reconquistado a sua condição de entidade filantrópica por sua ação social no meio rural. Surpreendentemente, em março deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome resgatou essa condição, mas anulou a certificação por um momento, período em que ficaríamos sem a cobertura de natureza filantrópica. 
	Graças à nossa movimentação como Parlamentar, à da bancada gaúcha, à mobilização de prefeitos e vereadores, mas, principalmente, devido aos agricultores da agricultura familiar, nós reconquistamos no dia de ontem essa certificação. O Governo reconheceu, mais uma vez, por mais 3 anos, a condição de entidade filantrópica à EMATER/RS-ASCAR.
	A instituição atendeu, somente no ano passado, 226 mil famílias de agricultores, além de comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e assentados. Há um trabalho extraordinário feito por mais de 2.500 profissionais que fazem extensão rural.
	Na semana passada, eu estava aqui exatamente homenageando a EMATER/RS-ASCAR do Rio Grande do Sul, que completou 60 anos de existência no dia 2 de junho. 
	Hoje, quando contamos com a presença, no nosso gabinete, do Presidente da EMATER/RS-ASCAR, o Sr. Clair Kuhn, também temos uma grande notícia, que é a conquista da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, da qual sou Coordenador, na Região Sul do País. Nós estamos preparando para o dia 6 de julho um grande seminário. Teremos cinco seminários nacionais, nas cinco Regiões do País. E vamos começar, exatamente, pela EMATER/RS-ASCAR, no Rio Grande do Sul. 
	Na sexta-feira, estarei no Rio Grande do Sul, justamente na EMATER/RS-ASCAR, para trabalharmos a organização desse grande evento, a fim de aprofundarmos as questões em relação às políticas para a nossa agricultura familiar. 
	Nós queremos agradecer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por esse reconhecimento. Tivemos o grande apoio também do Ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde realizamos um debate importante. Agora vamos poder dar essa garantia de assistência a 494 Municípios. O Rio Grande do Sul tem 497 Municípios, e somente em três deles a EMATER/RS-ASCAR não está presente. 
	Eu tenho certeza, Sr. Presidente, da importância desse seminário que vamos realizar e também do fato de termos reconquistado o reconhecimento da condição de entidade filantrópica, pela atuação social no meio rural, com a família do agricultor, com os idosos, com os jovens, com a mulher, todo esse trabalho que é feito, para que, no meio rural, nós tenhamos o suporte de uma instituição da dimensão da EMATER do Rio Grande do Sul. 
	Queria agradecer por podermos dar este esclarecimento a todo o País, mas, principalmente, por podermos reconhecer a importância de toda a agricultura, em especial do trabalho da extensão rural, da assistência técnica, da transferência tecnológica para aqueles que fazem a produção e a segurança alimentar do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para destacar importante notícia assinalada nesta terça-feira e que cria condição para que a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul - EMATER/RS continue prestando serviços aos agricultores familiares, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR.
	No mês em que a EMATER/RS-ASCAR completa 60 anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome restabeleceu a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social para o período de 12 de março de 2014 a 11 de março 2017.
	A Portaria nº 72, publicada no dia 9 de junho, no Diário Oficial da União, anula as Portarias nºs 37 e 38, de março de 2015, e restabelece os efeitos da Portaria nº 16, de março de 2014, que concede a Certificação à entidade por 3 anos. Trata-se de importante decisão, que cria condições para que a EMATER/RS-ASCAR continue prestando os relevantes serviços de assistência técnica e de extensão rural, atendendo a 226 mil famílias rurais, o que representa 60% dos agricultores familiares no Estado. 
	A EMATER/RS-ASCAR está presente em 494 dos 497 Municípios gaúchos, e o trabalho é desenvolvido por 2.500 extensionistas.
	A busca pela certificação como entidade filantrópica da EMATER/RS-ASCAR tem sido uma bandeira constante na nossa atuação. Conheço de perto o trabalho dessa instituição. Já fui Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER/ASCAR-RS. E, atualmente, Coordeno a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural na Região Sul.
	Faço questão de salientar que o trabalho dessa instituição é fundamental para dar sustentação à produção de alimentos, garantir a segurança alimentar e a assistência técnica. Nesse período de 3 anos de validade do certificado, a EMATER/RS-ASCAR ficará isenta das contribuições sociais e trabalhistas. No entanto, não fica livre das dívidas de contratos previdenciários. E, nesse sentido, a nossa luta terá continuidade, para buscar uma solução definitiva em relação à filantropia e às consequências de não ser empresa filantrópica, como o caso das dívidas contraídas que ultrapassam no mínimo uma centena de vezes o patrimônio da empresa.
	Assim, ressalto que o nosso esforço em defesa do reconhecimento da filantropia da EMATER/RS-ASCAR tem sido constante. E, como coordenador na Região Sul da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural da Câmara dos Deputados, já estamos organizando um evento na EMATER/RS-ASCAR, em Porto Alegre, para definir ações que integraram o programa da Frente. O evento deverá ser realizado no dia 6 de julho. 
	Hoje recebi em meu gabinete, em Brasília, o Presidente da EMATER/RS, Clair Kuhn, e o assessor jurídico, Rodrigo Dalcin. Na ocasião, falamos sobre a vitoriosa retomada da condição de entidade filantrópica pela instituição e começamos a organizar o evento da Frente Parlamentar. 
	Ao finalizar este pronunciamento, ressalto mais uma vez o trabalho dos extensionistas, que contribuem com o agricultor familiar e promovem melhores condições de vida ao homem do campo, com reflexos positivos na preservação do meio ambiente.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.