PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no último dia 7 de junho, a Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta pela ampliação da participação feminina na política.
	A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC aprovou (houve 29 votos favoráveis e 8 contrários) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo.
	Segundo a proposição, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
	A reserva de vagas será válida, conforme o texto, para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
	Trata-se de um avanço significativo. A ideia é, com esse mecanismo, tentar corrigir a disparidade entre a representatividade das mulheres na sociedade brasileira e a sua presença no Parlamento.
	Somos 52% do eleitorado do País e 51% da população. No entanto, nossa participação nas Casas Legislativas gira em torno de 10%, um patamar menor até do que o verificado em países do Oriente Médio.
	O Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres no Congresso Nacional.
	Dados divulgados pela União Interparlamentar mostram que, de um total de 190 países, ocupamos a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo.
	A reserva de assentos no Legislativo pode ser um instrumento eficaz para aumentar a participação das mulheres na política, de forma progressiva. Isso porque, apesar de as mulheres já terem conquistado a cota de candidaturas, fixada em 30%, a medida ainda não foi suficiente para assegurar a presença feminina de maneira adequada.
	A participação que queremos poderá ser atingida, portanto, com as cotas relativas aos assentos. Essa é uma bandeira da bancada feminina, que defende uma ampla reforma política para aumentar e qualificar a presença de mulheres na vida pública.
	Outro avanço importante que tivemos foi a aprovação, pelo Plenário desta Casa, do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, da Deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, e de outros dez Parlamentares, que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
	A proposta visa assegurar maior proteção às vítimas de estupro. Muitas vezes, crianças e adolescentes acabam sofrendo mais agressões durante os depoimentos nas delegacias, pois têm que se submeter a perguntas e abordagens totalmente equivocadas, preconceituosas e desrespeitosas. Ocorre, então, o que os especialistas chamam de processo de revitimização.
	Pelo PL, será garantido atendimento adequado à vítima de abuso sexual, com a gravação do depoimento. Essa é uma medida para evitar que a vítima seja ouvida diversas vezes, tendo que reviver aquela dramática situação a cada novo depoimento, o que é inaceitável, e é uma repetição da violência sofrida.
	Precisamos proteger essas crianças, inclusive da possibilidade de serem pressionadas, pela família ou pelos próprios agressores, para mudarem seus depoimentos.
	É fundamental aprimorar nossa legislação para que seja possível oferecer ampla proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. 
	Elas precisam ser tratadas com respeito, atenção e extremo cuidado nas delegacias, nos conselhos tutelares, nos centros de assistência social, enfim, em toda a rede de atendimento à infância e à adolescência.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.