	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, atendendo a solicitação da CDL - Associação Empresarial de Maravilha, participamos, na última semana, de uma audiência com o Gerente Substituto de Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Felipe Roberto de Lima, e com a equipe técnica da Pasta.
Na ocasião, reiterei a solicitação de inclusão da Região Metropolitana do Extremo Oeste na Resolução nº 560, que instituiu o regulamento sobre áreas locais para o serviço telefônico fixo. E a expectativa é muito boa.
Agora, a cada 5 anos farão um novo levantamento no extremo oeste, que abrange todos os Municípios daquela região, que faz fronteira com a Argentina e divisa com o Paraná. Em 2016 ele será contemplado. Hoje, infelizmente, esses Municípios não têm as mesmas regalias de outros Municípios da mesorregião que não pagam o impulso na chamada local.
	Eu quero agradecer aqui o bom atendimento, que, com certeza, vai contentar todos os Prefeitos, inclusive os do extremo oeste de Santa Catarina, que estão aqui na Capital Federal.
	Sr. Presidente, aproveito para dizer que tivemos uma audiência muito importante no Fórum Parlamentar Catarinense com o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, que nesta semana nos recebeu novamente com os Prefeitos do extremo oeste catarinense, quando abordamos os problemas que estamos enfrentando com a paralisação das obras da BR-163. Na ocasião, pedimos a federalização da rodovia até o Município de Itapiranga, que faz divisa com o Rio Grande do Sul.
Ademais, a empresa LMC, de Minas Gerais, ganhou a licitação para manutenção, na forma de operação tapa-buracos, o que nos causa muita preocupação. Mas, segundo o Superintendente do Ministério dos Transportes em Santa Catarina, na próxima semana começará a movimentação para instalar canteiros de obras em Xanxerê, Chapecó e São Miguel do Oeste para recuperar a BR-158 e a BR-282, que estão praticamente intransitáveis. A situação por lá é caótica.
	Sr. Presidente, quero deixar registrados esses dois pronunciamentos e agradecer o bom atendimento do Ministro, que nos deu a esperança e a certeza de que nos próximos dias haverá a licitação das perimetrais do Município de Pinhalzinho e Maravilha.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atendendo a solicitação da CDL - Associação Empresarial de Maravilha, participei, na última semana, de uma audiência, em Brasília, com o Gerente Substituto de Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Felipe Roberto de Lima, e com a equipe técnica da Pasta. Na ocasião, reiterei a solicitação de inclusão da Região Metropolitana do Extremo Oeste na Resolução nº 560, que instituiu o regulamento sobre áreas locais para o serviço de telefonia fixa. Em outras palavras, a resolução acaba com a cobrança de interurbano nas cidades sob o mesmo núcleo urbano. Trouxemos esse pleito à ANATEL, pois temos conhecimento de que a nossa região preenche os requisitos para ser contemplada: de os Municípios possuírem o mesmo DDD e estarem em área contígua. 
Dessa forma, solicitei à ANATEL que na nova avaliação quinquenal, a ser realizada este ano, a região seja beneficiada pela nova resolução, que terá vigência a partir de 2016. Trata-se de medida de grande importância para a região. 
Os técnicos da Pasta explicaram que o processo segue rito próprio, que inclui consulta pública, análise dos dados e aprovação do Conselho Diretor, entre outros pontos. 
De acordo com o Diretor de Regulamentação da ANATEL, já foi realizada a análise técnica preliminar em relação à Região Metropolitana do Extremo Oeste, na qual se constatou que ela cumpre os requisitos técnicos. A previsão é de que a consulta pública seja aberta já no início do segundo semestre deste ano. O cenário aponta para a finalização do processo até 2016. 
A Região Metropolitana do Extremo Oeste inclui os Municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Paraíso, Princesa, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. Já a área de expansão da Região Metropolitana do Extremo Oeste congrega as cidades de Abelardo Luz, Anchieta, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Coronel Martins, Entre Rios, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçu, Irati, Jardinópolis, Modelo, Mondaí, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Riqueza, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, acompanhado dos demais integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, participei, na última semana, em Brasília, de uma audiência com o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Na pauta o acompanhamento do andamento dos projetos e a solicitação de agilidade na conclusão das obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária sob responsabilidade do Governo Federal em Santa Catarina. Entre os diversos assuntos tratados, cobrei a retomada imediata das obras da BR-163, que estão paralisadas, e a federalização da rodovia até o Município de Itapiranga. A empresa de Minas Gerais que ganhou a licitação para a operação tapa-buracos também nos inspira preocupação, sobretudo no caso das BRs-158 e 282. 
Já a grande notícia é a expectativa de anúncio, nos próximos dias, do edital de licitação das perimetrais de Maravilha e Pinhalzinho, pleito pelo qual temos lutado há muitos anos. Para que o projeto das perimetrais se concretize, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC deverá utilizar parte dos recursos orçamentários previstos no PLOA 2015 na rubrica Adequação de Capacidade da BR-282/SC - Segmento Florianópolis - Paraíso. Sabemos que há recursos suficientes para atender a essa importante demanda do oeste, de vital importância para o crescimento dos Municípios e região. Em Maravilha, por exemplo, temos empresas conhecidas, como Aurora Alimentos, com mais de 1.400 funcionários, Laticínios Piracanjuba, com mais de 450, Realce Eletrodomésticos e uma área industrial. Todos necessitam dessas melhorias para o escoamento da produção, expansão e crescimento de suas atividades. 
Durante a audiência com o Ministro, tratei ainda das obras de revitalização da BR-163 no que diz respeito ao amontoado de pedras que foi colocado no acesso a São José do Cedro. Sugeri ao Ministro visitar a região para verificar in loco a situação de descontentamento da comunidade com relação ao trevo/viaduto que está sendo edificado no local. Além do aspecto ruim, o que mais me preocupa é a maneira como ele foi estruturado, que pode ocasionar o aumento no índice de acidentes no local. Solicitei ao Ministro que envie o mais breve possível uma equipe ao local para avaliar o caso e tomar as devidas providências.
Apoiando o pleito do Secretário Regional de Palmitos, Mário Peiter, e do Prefeito Norberto Gonzatti, em parceria com os Vereadores e lideranças do PMDB do Município, solicitei providências urgentes quanto ao trevo que dá acesso à cidade e à revitalização da BR-158, especialmente no trecho compreendido entre a ponte sobre o Rio Uruguai, na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, até o Município de Maravilha, no entroncamento da BR-282.
Muito obrigado.