	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil pronunciamento no qual abordo o tema dos justiçamentos e a contradição que há entre o Estado Democrático de Direito que produzimos ao longo desse período com a Constituição de 1988 e essas manifestações que, na última semana, levaram à morte uma mãe, uma esposa, uma pessoa que não teve qualquer possibilidade de defesa. Fabiane, no Guarujá, em São Paulo, a partir de uma repercussão absurda nas redes sociais, foi confundida com alguém que teria praticado crimes contra crianças na sua região e no Brasil.
	Por isso mesmo, Sr. Presidente, devemos acreditar na justiça, devemos produzir o fortalecimento do Estado.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos maiores desafios que temos hoje é formar uma cultura de respeito aos direitos humanos, fazendo com que cada brasileiro e cada brasileira sinta esses direitos como seus. Estamos falhando no fortalecimento do Estado Democrático de Direito quando permitimos que a incitação ao ódio e a violência vençam. É o que temos visto nos recentes casos de linchamentos. Na semana em que comemoramos o Dia das Mães, fomos assombrados com a notícia de uma mãe morta. Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte no último sábado <http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/05/mulher-espancada-apos-boatos-em-rede-social-morre-em-guaruja-sp.html>, dia 3, em Guarujá, no litoral de São Paulo, ao ser confundida com uma pessoa que sequestrava crianças para a prática de rituais de magia negra, deixou duas filhas.
O boato espalhado por meio de redes sociais repercutiu como pólvora e Fabiane foi julgada, condenada e sentenciada à morte por uma turba enfurecida, sem direito a defesa. Um marido perdeu sua esposa; duas filhas perderam uma mãe; e o Brasil se tornou menos nação. Uma nação como a nossa, com uma Constituição Cidadã construída por muitos dos que hoje são meus pares nesta Casa, uma nação que se orgulha por estar inserida no plano internacional como promotora e defensora audaz dos direitos humanos não pode conviver com episódios como esse.
Quando me encontrava ainda no papel de Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tive oportunidade de me manifestar sobre o caso do adolescente surrado e amarrado nu a um poste no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, eu já alertava que "devemos cobrar a responsabilidade do Estado e da Justiça, que está preparada para ouvir o contraditório e oferecer o direito de defesa. Uma vez que o cidadão ocupa o lugar do Estado e pensa estar sendo justo, ele se transforma em alguém que comete um crime. Quando alguém se arvora na condição de fazer justiçamento, tira o direito de defesa do outro". Além dele, em pelo menos dois casos recentes duas pessoas com deficiência mental, Francisco Pinheiro do Ceará e Márcio dos Santos, em Alagoas, foram espancados até a morte. De acordo com o Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP este é um problema crônico em nosso país, entre 1980 e 2006, foram 1179 casos de linchamentos foram noticiados na imprensa.
Naquele momento, o episódio nos parecia um caso isolado. Infelizmente, a realidade nos provou o contrário. Novas denúncias passaram a ganhar as manchetes dos noticiários. Pessoas acusadas de pequenos furtos espancadas e amarradas. Casos extremos como o de Fabiane levaram à morte das vítimas. Ou seja, o número de crimes pode ser ainda muito maior.
O Parlamento brasileiro precisa enfrentar com seriedade o tema. Precisa enfrentá-lo quando Parlamentares desta Casa se apropriam do discurso de ódio utilizando-o como arma contra grupos vulneráveis, quando se eximem de uma reflexão critica e propõem a redução da maioridade penal e o aumento de penas de modo indiscriminado, sem refletir sobre os reais números da violência e formas eficazes de combatê-la.
A violência se combate com a formação de uma cultura de direitos humanos, com políticas públicas de promoção desses direitos e com afirmações contundentes contra a propagação da violência.
Infelizmente, temos visto o oposto. Tem-se tornado comum profissionais da mídia incentivarem a população, cansada de esperar que o poder público cumpra seu papel e garanta condições mínimas de segurança, a fazer justiça pelas próprias mãos.
Acontece que linchamentos não são expressões da Justiça, mas sua negação, são crimes, são violações de direitos humanos. 
Precisamos, portanto, ter a coragem de debater nesta Casa a regulação da mídia para os casos nos quais o uso indevido da palavra se acoberta sob o manto da liberdade de expressão para violar direitos humanos. 
Precisamos debater medidas eficazes de combate à violência, que tornem a população mais segura e, ao mesmo tempo, propaguem uma cultura de respeito aos direitos. 
Precisamos clamar ao Judiciário para que enfrente com coragem a cultura da impunidade. Precisamos humanizar os cárceres para permitir a ressocialização das pessoas quando egressas do sistema prisional. 
Precisamos - e aí está nossa grande responsabilidade como legisladores - criar normas para o respeito e a afirmação dos direitos humanos. Não seremos capazes de fazê-lo, no entanto, se continuarmos refratários à afirmação desses direitos. 
Há duas semanas, na votação do projeto que institui o Plano Nacional de Educação, foi retirada do texto a expressão "gênero, raça e orientação sexual". Como podemos falar em direitos humanos e espraiar uma cultura de respeito a esses direitos se não tratarmos de questões estruturais como o machismo, o racismo e a homofobia?
Toda expressão de ódio, toda negação de direitos é um incentivo à barbárie e uma negação do Estado de Democrático de Direitos que nos esmeramos em recriar e fortalecer dia após dia.
Muito obrigada!