	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do processo de cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014.
	Tudo pode acontecer. A tensão dramática se dá pela instabilidade política que se instalou, mas muitas perguntas estão em aberto: sobre a operação controlada, sobre a banalização de prisões preventivas, sobre a delação premiada.
	O Estado Democrático de Direito está sob risco, e, apesar disso, o Congresso Nacional tem que continuar produzindo, porque o Brasil não pode parar.
	Espero que todas as forças políticas, particularmente o meu PSDB, tenham lucidez e serenidade para retomar a marcha das mudanças necessárias para recolocar o Brasil nos trilhos, estabilizando o quadro político-institucional.
	Muito obrigado, Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal Superior Eleitoral retoma hoje o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, fruto de uma ação impetrada pelo PSDB no início de 2015. A motivação foi o visível abuso do poder político e econômico e a transgressão às leis eleitorais nas eleições de 2014.
	Tudo pode acontecer na órbita do TSE. A primeira hipótese é que haja pedido de vista. Outras duas possibilidades são a condenação ou a absolvição da chapa. Uma última hipótese seria a segmentação da chapa, com a condenação da titular e a absolvição do candidato a Vice, Michel Temer.
	Não haveria tensão dramática se não fosse a instabilidade política que se instalou nos últimos 20 dias em função da bombástica e estranha delação premiada dos dirigentes da JBS.
	Muitas perguntas permanecem em aberto: sobre a operação controlada; a sequência dos fatos; as divulgadas aulas de delação premiada dadas por um procurador e um policial federal aos advogados do delator e réu confesso; a não perícia da fita antes da denúncia ao STF; o vazamento do áudio para um jornalista; a seletividade na escolha das pessoas objeto das gravações; o atropelo ao ordenamento jurídico; e a surpreendente oferta de imunidade judicial completa aos delatores criminosos. Muitas perguntas que só o tempo responderá.
	De qualquer forma, o país mergulhou em profunda crise política e institucional, com ampla repercussão na mídia. Infelizmente, em tempos do império da intolerância e do sensacionalismo, a presunção da inocência e o amplo direito da defesa ficam visivelmente prejudicados. Atira-se antes de perguntar. Serenidade, sabedoria, equilíbrio e sensatez perdem todo o seu espaço. Apenas o tempo poderá permitir que todas as pessoas envolvidas possam apresentar sua visão e defender sua honra e sua história. 
	O desafio brasileiro se agiganta a cada momento. Temos que simultaneamente combater a corrupção, defender o Estado Democrático de Direito e recolocar a economia nos trilhos, gerando empregos, renda e bem-estar para a população.
	O País precisa de mudanças urgentes. A política tem que ser instrumento dessas mudanças, e não um entrave. A atual configuração do sistema político, partidário e eleitoral dá mostras claras de esgotamento. A mais recente crise política arrefeceu o ânimo dos investidores e interrompeu a marcha das reformas e da queda dos juros.
	A semana será decisiva. Há fatos novos que surgirão no âmbito do STF e do TSE. Mas é preciso que a população tenha claro: não haverá renúncia e nem impeachment - o de Dilma durou 9 meses.
	O Congresso continua produzindo. O País não pode parar. Que todas as forças políticas e particularmente o PSDB tenham lucidez e serenidade para estabilizar o quadro institucional e retomar a marcha das mudanças necessárias e inevitáveis para o desenvolvimento econômico e social do Brasil!