	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lido discurso de  minha autoria cujo primeiro teor é o agradecimento que faço pelo seminário organizado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1.610, que trata de mineração em terras indígenas, no Município de São Gabriel da Cachoeira.
	Agradeço à Organização Indígena do Rio Negro, à Polícia Federal, ao Comandante do 7º Comando Aéreo Regional de Manaus e ao Instituto Federal da Amazônia, que nos ajudaram a realizar esse importante seminário.
	Sr. Presidente, no dia de hoje está havendo em Rondônia uma grande paralisação dos trabalhadores do Estado - professores e policiais - para pressionar o Governo Federal a fazer a transposição dos funcionários públicos estaduais para o quadro federal. O movimento é legítimo e está sendo apoiado pela bancada federal do Estado de Rondônia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 10 a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, de iniciativa do Senado Federal, esteve em São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas, com a finalidade de ouvir as comunidades indígenas da região da calha do Rio Negro e colher subsídios para os trabalhos da Comissão.
	O Projeto de Lei nº 1610, de iniciativa do Senado Federal, trata da exploração e do aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, por meio da regulamentação do § 1º do art. 176 e do § 3º do art. 231 da Constituição Federal.
	O seminário, Sr. Presidente, foi realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e contou com a participação de mais de 400 lideranças indígenas de 23 etnias do Rio Negro, representantes empresariais do setor mineral, associações de classe, representantes dos Governos Federal, Estadual e do Município de São Gabriel.
	Aproveito a oportunidade para agradecer à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN pelo apoio na organização do evento; à Polícia Federal e ao Comandante do 7º Comando Aéreo Regional de Manaus, pelo transporte da delegação, sem o qual não teríamos conseguido chegar ao local do evento.
	O seminário serviu para esclarecer aos indígenas e à população em geral que a Comissão não vai liberar a exploração mineral em terras indígenas de forma generalizada no País, como alguns tentam fazer crer.
	Pelo contrário, o que se está discutindo são os critérios a serem observados em todo o território nacional quanto da instauração dos processos específicos de autorização da exploração em cada terra ou comunidade indígena. Os critérios serão balizados pela Constituição Federal, observando-se os requisitos de interesse nacional: exploração apenas por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras; participação da comunidade nos resultados da lavra; consulta prévia e informada às comunidades afetadas; além de outras condições específicas quanto às áreas exploradas que estiverem na faixa de fronteira.
	Por enquanto, a Comissão tem muitas dúvidas e algumas certezas. Entre as dúvidas, as que mais se destacam são as seguintes:
	- quem deve ser beneficiado com os resultados da extração dos minérios: somente as comunidades indígenas diretamente atingidas ou uma parte do percentual deve ser destinada a todas às comunidades indígenas do País?
	- quem administrará e como será a administração do Fundo?
	- como serão aplicados os recursos oriundos dos royalties: tudo de imediato ou pensando-se nas futuras gerações, com aplicação de longo prazo?
	- áreas indígenas que ainda não foram homologadas podem sofrer processos de mineração?
	- terras de povos com pouco tempo de contato com a sociedade branca pode ser objeto de mineração?
	- como será tratada a questão da recuperação ambiental das áreas afetadas pela extração?
	- quem poderá requerer pesquisa e lavra de mineração em terras indígenas?
	- a comunidade indígena poderá, ela própria, fazer a extração de seus minérios?
	A Comissão tem buscado incessantemente responder a essas e a outras questões. Temos realizado audiências públicas, convidado especialistas para debater o assunto, feito visitas internacionais para conhecer experiências de outras nações e começamos, no último dia 10, por São Gabriel da Cachoeira, as consultas às comunidades interessadas: os indígenas.
	A certeza que temos é de que o País está maduro para discutir democraticamente formas de aproveitar as riquezas minerais presentes nas terras indígenas de forma legal, ordenada e tendo como foco a preservação dos direitos dos povos indígenas, além da participação nos resultados da lavra.
	O tema da mineração não é novo para os indígenas. Apesar da vedação Constitucional, em muitos lugares a mineração nunca foi interrompida. Mineradoras e garimpeiros, muitas vezes em conluio com lideranças indígenas, desafiando as leis e as instituições, continuam explorando essas riquezas que, em última instância de todos os brasileiros, sem benefício algum para os indígenas e, ainda, alimentando o tráfico internacional de minérios.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para registrar a mobilização que está havendo hoje no Estado de Rondônia com a finalidade de chamar a atenção do Governo Federal para a demora em cumprir a Emenda Constitucional nº 60, de iniciativa da ex-Senadora Fátima Cleide, que reconheceu o direito dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia de serem integrados aos quadros da União. A Emenda foi aprovada em 2009 e regulamentada no Governo do Presidente Lula, em junho de 2010. Apesar disso, seus efeitos práticos estão suspensos pela falta de instrução normativa do Ministério do Planejamento que estabeleça os critérios práticos para efetivar a transposição.
Trata-se de corrigir uma injustiça para com o meu Estado, que vem arcando indevidamente com os custos de uma folha de pagamento que compete à União, fato agora reconhecido em lei. A demora da União em reconhecer esse direito prolonga ainda mais uma agonia que já dura mais de 10 anos.
	A bancada federal reconhece o movimento dos servidores públicos como absolutamente legítimo e está unida na defesa dos interesses do nosso Estado. Aguardamos uma solução o mais brevemente possível. Estamos encaminhando requerimento hoje à Ministra Míriam Belchior cobrando uma solução urgente para o caso.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.