	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, 6 de junho, o Governador Jaques Wagner, da Bahia, lançou  o programa denominado Pacto pela Vida. Trata-se da nova política de segurança pública do Governo da Bahia.
	Esteve presente à solenidade o Ministro José Eduardo Cardozo. O ato foi conduzido pelo Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. O programa tem como objetivo principal reduzir os índices de criminalidade e violência, especialmente os provocados pelo tráfico de drogas no Estado.
	O programa vai envolver a ação dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com participação decisiva do Ministério Publico e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em um trabalho transversal, interdisciplinar com as Secretarias que compõem a administração estadual. 
	O programa, de imediato, decidiu pela contratação de 3.200 policiais militares. Cento e cinquenta novos policiais civis serão admitidos. O Governo adquirirá imediatamente mais 500 novas viaturas, somando-se às 2.500 outras viaturas que já haviam sido adquiridas pelo Governo do Estado. E decidiu imediatamente pela criação do Departamento de Homicídios em Defesa da Vida, instalação de bases comunitárias de segurança. Trata-se de unidades policiais pacificadoras, já existentes em vários bairros de Salvador, capital do Estado. 
	Além disso, será realizada uma série de ações sociais nos bairros. Ações vinculadas à educação, à saúde, à assistência social, na perspectiva de que essa ação transversal interdisciplinar de colaboração mútua reduza os índices de criminalidade e de violência no Estado.
	Quero parabenizar o Governador Jaques Wagner, que tem priorizado essa ação como de fato a ação mais importante do seu Governo no combate ao crime e na redução dos índices de violência do Estado. S.Exa. já havia decidido anteriormente, no seu primeiro mandato, por uma reestruturação completa da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Havia destinado importantes investimentos para a implantação de centrais de comunicação, para a ampliação dos efetivos policiais, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil. Encaminhou à Assembleia Legislativa - e aprovamos naquela oportunidade, quando eu assumia o mandato de Deputado Estadual - a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. Portanto, uma série de medidas de iniciativas governamentais já foram tomadas. E agora, nessa última semana, foi lançado o programa Pacto Pela Vida, que vai se constituir em nova política de segurança pública do Estado da Bahia, envolvendo todas as ações, todas as iniciativas. E, mais do que isso, essa atuação transversal envolve, de forma decisiva, também o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, com a participação decisiva do Poder Legislativo.
	Por isso, os nossos parabéns ao Governador Jaques Wagner, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, por mais essa iniciativa. Sem dúvida, pela forma como foi apresentada, pela metodologia que será utilizada e pelos recursos que serão disponibilizados, haveremos de debelar de uma vez por todas o índice de criminalidade e de violência no Estado da Bahia.    
	Muito obrigado, Sr. Presidente.