	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Izalci.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna, aberta regimentalmente à expressão parlamentar no Grande Expediente, aproveitando-me do tempo assegurado, para trazer à consideração desta Casa e do povo brasileiro o debate de valores que fundamentam a atividade política nos regimes democráticos e que o exercício da atividade parlamentar deve cultivar, promover e defender. 
	Ainda na semana passada esta Casa dedicou sessão solene em homenagem aos que resistiram ao golpe civil-militar, muitas vezes ao preço de sua vida, quando não da sua saúde, da sua segurança, da sua perspectiva de futuro. Ainda nos emocionamos ao nos lembrarmos da justa homenagem prestada ao Deputado Rubens Paiva, que honrou seu mandato parlamentar ao se atrever, como voz isolada, a denunciar o golpe ainda em seu nascedouro. Essa coragem e esse compromisso custaram-lhe o mandato e, posteriormente, a vida numa situação de tortura, que envergonha a história brasileira, seja pelo abuso perpetrado pelo aparelho de Estado, seja pela subsequente ocultação de seu cadáver, conforme recentemente revelado à Comissão da Verdade: um misto de psicopatologias e violências exercidas em nome do Estado brasileiro que convocam à memória o discurso do Deputado Ulysses Guimarães promulgando a Constituição Cidadã de 1988: "Da ditadura é preciso ter nojo. Nojo e ódio para que ela não se repita".
	Digo isso, especialmente nesta Casa, fechada por três vezes durante aquele período de trevas e ferida, desde 1964, pelos vergonhosos atos de cassação de mandatos. Ainda hoje, por iniciativa da Deputada Luiza Erundina, homenageou-se no espaço desta Câmara os 41 Parlamentares que perderam seu mandato há exatos 50 anos, no dia 10 de abril de 1964.
	Por esta razão, a minha primeira palavra, da honrosa elevação desta tribuna, é pela continuidade e pelo fortalecimento dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, de modo que este País possa contemplar com justiça o seu passado recente e, neste movimento, reconciliar-se consigo mesmo. Ressalto que a plenitude do movimento a que me refiro requer a revisão da Lei da Anistia, para que não só a verdade seja restabelecida, mas para que também a justiça seja feita.
	Feita essa consideração sobre o nosso passado recente e os desdobramentos que sobre ela temos o dever de propor e defender, passo a refletir sobre a atualidade da cena política brasileira e o quanto nela identificamos como necessário de ser modificado. 
As modificações que consideraremos têm o objetivo de fazer justiça não só à luta dos que tombaram na luta contra a ditadura, mas também à luta daqueles que há 30 anos fizeram a Campanha das Diretas, também originada nesta Casa, pela Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 1983, de autoria do Deputado Dante de Oliveira. Lembro que comemoramos no próximo dia 16 de abril os 30 anos do grande comício do Anhangabaú, pelas Diretas Já, comício do qual se diz ser até hoje a maior manifestação popular da história brasileira, e que, no próximo dia 25 de abril, fará 30 anos a derrota da PEC do Deputado Dante de Oliveira, neste plenário, derrota que constitui uma das maiores frustrações da história política do povo brasileiro.
	As inovações democráticas que nós reclamamos são também para fazer justiça a todos aqueles que lutamos pelos avanços inquestionáveis da Constituição Cidadã e que, desde então, temos participado ativamente do avanço político e institucional da democracia brasileira, especialmente nos anos iniciais do século XXI, quando avançamos do plano da democracia formal para o patamar muito mais nobre da democracia social.
	Faço esta remissão necessária para que possamos compreender o nível de exigência posto para nós quanto ao debate político-parlamentar, infortunadamente esterilizado neste período pré-eleitoral em pura guerra retórica.
	Tomemos como exemplo desta deterioração o debate que se trava sobre a PETROBRAS e, particularmente, sobre o caso da refinaria de Pasadena, caso em que a desconsideração dos dados objetivos leva a que o discurso crítico, discurso a ser estimado por todos os verdadeiros democratas, se converta em inútil algaravia.
	Primeiro ponto desta pauta: quanto a PETROBRAS efetivamente gastou na aquisição de Pasadena? Divulgou-se na imprensa e no discurso da Oposição um número mágico de 1 bilhão e 200 milhões de dólares. Entretanto, a serena consideração dos dados aponta para pouco mais da terça parte desse valor: 486 milhões de dólares. Total a que se chega somando 190 milhões de dólares, pagos pela PETROBRAS pelos primeiros 50% da refinaria e 296 milhões de dólares pelos restantes 50%. Outros 170 milhões de dólares foram pagos pela metade dos estoques de petróleo então adquiridos, que foram, posteriormente, refinados e vendidos, gerando lucro para a PETROBRAS. Estoque de petróleo é dinheiro à vista e não pode ser incluído no preço pago. 
	Outra coisa: todos sabemos que avaliar se um preço é caro ou barato requer um esforço mínimo de comparação, principalmente quando tratamos de valores bilionários, externos à escala humana de nossa experiência cotidiana. Pois muito bem. Comparados os custos da aquisição de Pasadena, em sua primeira etapa e em sua segunda etapa, constatamos que a aquisição foi, naquela época, vantajosa e bem situada no mercado corrente, comparados os valores despendidos com outras refinarias comercializadas na mesma conjuntura.
	Por esta mesma razão, a própria mídia trouxe, confirmando este juízo, insuspeitos depoimentos de membros do Conselho da PETROBRAS ao tempo da aquisição: do Dr. Fábio Barbosa, Presidente da Editora Abril, do Dr. Cláudio Haddad, à época Presidente do IPEA, e do Dr. Jorge Gerdau, Presidente da Gerdau, ele próprio uma referência em qualidade de gestão no espectro de A a Z da opinião pública brasileira.
	Mais importante: a refinaria está hoje operando e gerando lucros para a PETROBRAS. Por que queremos vendê-la? Porque isso atende a uma redefinição de prioridades dos negócios da companhia, que estão hoje focados na exploração do petróleo da camada pré-sal e na implantação denovas refinarias no Brasil.
	Não sendo meu objetivo esgotar a discussão deste tema, remeto quem nos ouve e quem nos assiste a um exame criterioso dos numerosos documentos disponibilizados para a formação de juízo mais correto sobre a PETROBRAS e sobre Pasadena. Reitero o convite já trazido a este plenário para o ato, a ser realizado no próximo dia 23 de abril, em defesa da PETROBRAS, patrimônio inestimável do povo brasileiro, a qual se procura impatrioticamente desvalorizar, nas vizinhanças de uma disputa eleitoral em que se lança mais uma vez à batalha o futuro desta empresa e o seu papel no desenvolvimento brasileiro. 
	As mentiras divulgadas sobre a PETROBRAS não desservem ao País apenas numa perspectiva econômica e comercial: é patente o quanto a especulação financeira com o valor de suas ações tem incorporado também a especulação política e midiática sobre o futuro da empresa. Para aqueles de nós que nos orgulhamos da expansão vitoriosa da companhia durante os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, a questão da PETROBRAS reveste-se, além da dimensão econômica, de função estratégica para a afirmação da soberania nacional, para o financiamento dos avanços do País no campo da educação, para o florescimento de nossa ciência e tecnologia, tal como o garantem os investimentos a serem feitos pela exploração do pré-sal, sob o regime de partilha.
	O agravamento da pobreza retórica deste debate decorre das distorções que hoje reconhecemos no mercado da opinião do Brasil, pela existência de uma mídia monopolizada por algumas famílias e concentrada do ponto de vista de seu impacto nacional.
	Do ponto de vista de seu conteúdo, esta mídia, como já se tem observado, atua como partido de oposição, torce contra as iniciativas do Governo e funciona como guardiã do interesse financeiro. Opera até mesmo como mobilizadora de "manifestações populares", cuja agenda disputa, não obstante a hostilização que sofre de parte dos próprios manifestantes. Pior do que tudo, pratica uma política de manchetes modalizadas ("Inflação pode disparar em setembro") ou adversativas ("Emprego bate todos os recordes mas sobe a incerteza quanto ao futuro"). Nada disso é novo. Para não retrocedermos mais longe, basta lembrar 1964 e as convocações da quartelada para combater a corrupção endêmica ao Estado brasileiro. Felizmente, o fortalecimento da democracia brasileira leva hoje as convocatórias para campo melhor: a disputa eleitoral.
	Quero, aqui, comentar um malefício adicional: a distinção entre "mídia da Corte" (basicamente do eixo Rio-São Paulo, com forte desequilíbrio em favor de São Paulo), que é a mídia partidarizada e amiga do interesse financeiro internacional, e a "mídia da província", de todos os outros Estados, fortemente controlada pelos Governos Estaduais, maximamente laudatória e fulanizada e irrelevante do ponto de vista de seu rebatimento na formação da opinião nacional. Disso se beneficiam os ex-Governadores Aécio Neves e Eduardo Campos, que, se sofrem o efeito de sua falta de expressão no País, recebem o benefício da obscuridade de seus feitos e de seus malfeitos.
	A nós de Minas Gerais causa espanto o Senador Aécio Neves posar de gestor e de crítico da gestão alheia, a nós que ainda estamos atordoados com a inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal da Lei Complementar nº 100 (a chamada "Lei 100"), sancionada pelo então Governador Aécio Neves, efetivando 98 mil servidores "contratados" - entre aspas - e agora postos na rua da amargura pela inépcia e pela negligência do antigo gestor. Ressalte-se que, desse total de infelizes, de infortunados, 96 mil são da área da educação. Denúncias desta magnitude tendem a se esvair na conjuntura local.
	Informações importantes como esta frequentam de forma discreta a grande mídia nacional, seja pelo caráter partidarizado desta, seja pelo fato de se referirem a situações fora do centro; voltadas, portanto, a tratamentos atenuados, menos lesivos para quem se propõe à disputa do comando da política nacional.
	Como diz o Prof. Emir Sader, "a alternativa a essa mídia antidemocrática não é calá-la. É democratizar a formação da opinião publica, limitando o poder monopolista dos meios atuais, abrindo canais alternativos da mídia - TV, rádio, jornais, internet." Canais ativos na expressão do Brasil profundo em sua diversidade regional, cultural e econômica. Ao não avançar em nada nessa direção, o nosso Governo e o País são vitimas da monopolização antidemocrática da mídia.
	Entendemos, pois, que a democratização da mídia, cujas perspectivas se abrem com a aprovação por esta Casa do Marco Civil da Internet, precisa estar no centro do debate da próxima campanha eleitoral. Entendemos também que este tema deve integrar como prioridade o programa do PT na disputa à Presidência da República. Basta de terrorismo econômico, basta de presságios malignos sempre "inconfirmados", basta de obscurantismo, de hipocrisia e de atraso na consideração dos valores éticos, públicos e privados, na vida contemporânea.
	Outro ponto cuja discussão nós precisamos enfrentar com coragem é o da defesa de uma ética de Estado que elimine a corrupção sistêmica e contribua para práticas cada vez mais democráticas e mais republicanas no campo das políticas públicas. 
	Sejamos francos: a orquestração do tema da corrupção pela mídia, orquestração assimétrica porque fortemente dependente da vinculação partidária do acusado, não deve nos impedir de registrar dois elementos, que, nesta azáfama, correm o risco de ficar silenciados:
1)	O primeiro é a crescente robustez do aparelho institucional anticorrupção: as ações dos Tribunais de Contas, das Corregedorias, do Ministério Público e da Polícia têm progredido em precisão e abrangência. Cada dia fica mais claro que a impunidade é uma ilusão perigosa, embora ainda haja muito o que fazer no campo institucional: entre outras coisas, votar nesta Câmara o projeto que torna a corrupção crime hediondo.
2)	O segundo é o avanço que vamos obtendo no campo da governança, seja na relação entre os entes federativos, seja na progressiva implantação dos Portais da Transparência, seja na aprovação de legislação, como ontem fez esta Câmara, ao generalizar o Regime Diferenciado de Contratações - RDC a todos os contratos da administração pública, com o objetivo de combater cartéis de fornecedores, garantir transparência nas contratações e obter para o Estado os melhores preços pelos melhores serviços.
	Além destas melhorias no ordenamento do Estado, melhorias que são imprescindíveis a um país como o Brasil, País complexo vivendo uma transformação social sem precedentes históricos, pela rapidez e pela abrangência, há outra demanda social e cultural, que é igualmente profunda e inadiável. 
	Este País extraordinário, de cuja construção nos orgulhamos e cujo impacto planetário será uma das marcas deste século XXI, não merece conviver com um sistema político remanescente da ditadura, que pouca mudança apresenta em relação à estrutura partidária que herdamos de 1946, sistema anêmico e indisposto à expressão da grandeza do povo brasileiro e da sua história. Sistema anêmico porque é um sistema torto: quem olha este plenário se dá conta da distorção antidemocrática desse sistema pela ridícula quantidade de mulheres Deputadas, pela minoritária participação de negros e indígenas, pela desproporcional presença de oligarquias regionais, clãs familiares, agrupamentos religiosos e econômicos aqui representados. 
	O Brasil político precisa expressar, em sua composição social, o Brasil real. Por isso mesmo, é indispensável que abracemos com vigor a bandeira da reforma política a ser viabilizada através da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, como propôs a Presidenta Dilma e como quer a sociedade organizada. A limitação da influência do poder econômico e a equanimidade na representação do País em sua totalidade podem permitir que as próximas manifestações da vontade popular construam uma dimensão política que, sim, nos represente. 
	A lembrança da resistência à ditadura, além de gerar as homenagens devidas e as ações necessárias de restauração da verdade e de instauração da justiça, deve nos mobilizar também na construção desta pátria de sonhos pela qual morreram os combatentes da liberdade e da democracia.
	Termino, com João Cabral de Melo Neto, citando versos do Auto do Frade, discurso poético de Frei Caneca, também ele um mártir pernambucano da liberdade.
	Antes, ouvirei o aparte do caríssimo Deputado Assis Carvalho.
	O Sr. Assis Carvalho - Minha querida Deputada Margarida Salomão, é um orgulho muito grande poder, nesta Casa, desfrutar da sua presença, da sua inteligência e do seu preparo. Naturalmente, fico feliz com essa sua manifestação, quando faz um registro dessa envergadura. Tantos pontos foram levantados por V.Exa., e poderia tratar de vários, mas pegarei alguns deles. Primeiro, a questão, hoje bem levantada por V.Exa., da falta de uma pauta positiva para o Brasil. A Oposição, desnorteada,lamentavelmente se apega ao partido de uma imprensa golpista que não tem pudor nenhum. Transforma, de forma teimosa, todos os dias, como já fazia Adolf Hitler e outros fascistas, mentiras em verdades. Quando escutamos aí fora, através da imprensa, esse episódio bem levantado sobre a PETROBRAS, parece até que houve alguma corrupção. Quando vamos verificar o que aconteceu, vemos que colocaram até compra de estoque como investimento. Na época, por unanimidade, esse bem foi comprado com o voto de alguém, como o Presidente da Editora Abril, que nem afinidade tinha com o nosso Governo, ou o Presidente da Gerdau, como bem levantado por V.Exa. As informações são escondidas porque não há interesse em explicar à sociedade o que aconteceu. Esse é um fato. E, por conta disso, minha querida Deputada, nós, juntos, temos que insistir na tese da democratização das comunicações,...
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Sem dúvida.
O Sr. Assis Carvalho - ... porque isso a que me refiro só acontece, lamentavelmente, pelo autoritarismo que existe hoje, através do qual a comunicação, na mão de cinco famílias poderosas, é colocada nesse nível da desinformação, todos os dias, da sociedade brasileira. Portanto, Deputada, parabéns. Para mim, o seu pronunciamento enriquece bastante esta Casa.
	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO - Muito obrigada, Deputado Assis Carvalho. É uma grande satisfação ouvir a sua manifestação. V.Exa. é um Parlamentar experiente, um Parlamentar da luta.
De fato, como V.Exa. menciona, há confusão no tratamento dos dados. Vamos colocar a coisa num nível mais compreensível: ninguém, ao comprar uma loja de sapatos, vai considerar o estoque que foi comprado como investimento. Aqui é disso que se trata. Nós temos, talvez, que traduzir para a linguagem comum os despropósitos que estamos enunciando. E eu acho que com perda para a democracia, com perda para a qualidade do debate político que nós queremos que seja ativamente e amplamente, sem nenhuma restrição, manifestado neste País. Então, eu agradeço a sua manifestação, Deputado Assis Carvalho. Como V.Exa. disse, aqui estamos levantando muitas coisas: a necessidade de apurarmos a democracia, de fazermos a revisão da Lei da Anistia, de termos uma Comissão da Verdade funcionando plenamente, de termos a democratização da mídia para que se expresse a sociedade brasileira e de fazermos uma reforma política que nos torne mais representativos da sociedade brasileira.
	Tudo isso é complicado, mas, como dizia João Cabral, colocando estas palavras na boca de Frei Caneca:
"Sei que traçar no papel
é mais fácil que na vida.
Sei que o mundo jamais é
a página pura e passiva.
O mundo não é uma folha 
de papel, receptiva:
o mundo tem alma autônoma,
é de alma inquieta e explosiva.
Mas o sol me fez sonhar 
um mundo claro, algum dia."
	E, com essas palavras, homenageando todos os nossos combatentes pela democracia, eu agradeço, Presidente Izalci, a oportunidade de fazer essa manifestação.
	Muito obrigada.