	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna falar de segurança pública. Por que lhes digo isso? Vou continuar batendo nessa tecla até o último dia do meu mandato. 
	A violência cresce e, em todos os crimes, geralmente há a participação de menores na maioria dos assaltos, na maioria dos homicídios, no tráfico de drogas, etc. 
	Então, faz-se necessária e urgente essa redução para que responsabilizemos essas pessoas e que elas saibam que quem cometer crime tem que ser devidamente punido da melhor maneira que seja. 
	Precisamos rever isso tudo, o Estatuto do Desarmamento, a devolução dos direitos ao cidadão. Se a maioria da população quer, quem sou eu para dizer que não. O povo manda!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio e TV Câmara, venho à tribuna desta Casa, como tem sido habitualmente, falar da segurança pública do povo brasileiro.
	Nós Parlamentares temos feito a nossa parte, dando especial atenção à votação dos projetos voltados para a segurança pública, mas ainda precisamos melhorar muito mais. É necessário investir em tecnologia e inteligência, além de aumentar o efetivo de policiais nas ruas para reduzir também os roubos, que em 2015 aumentaram em 10% no Estado de Minas Gerais.
	Nesses 120 dias, aprovamos diversos projetos de lei que aumentaram as penas de alguns tipos de crimes. Foram criadas Comissões Especiais para tratar de temas específicos como a maioridade penal, normas sobre a utilização de armas de fogo, Lei Orgânica da Segurança Pública e nas Subcomissões para tratar do combate ao crime organizado, sistematização das propostas referentes à segurança pública, roubo de cargas, roubo de veículos, tráfico de drogas, etc. 
 	A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) divulgou balanço revelando que a criminalidade diminuiu em Belo Horizonte e Minas Gerais no primeiro trimestre de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado. O número de homicídios caiu de 1.953 para 1.195, uma queda de 11,72% nos 853 Municípios mineiros. Diminuíram, também, os registros de sequestro e cárcere privado, além de extorsão.
	Pela primeira vez o balanço da SEDS informou um dado importantíssimo: a quantidade de estupros cometidos contra crianças e adolescentes, sendo que nos últimos 3 anos os estupros de vulneráveis representaram mais da metade de todos os registrados em Minas. Foram 6.875 ocorrências de estupro de vulnerável consumado no período, para um total de 12,1 mil casos de estupro em geral.
	Dessa maneira, peço aos nobres pares, especialmente àqueles ligados à segurança, que nos atentemos à questão dos estupros de vulneráveis e ao aumento dos furtos com adoção de punição mais severa.
	Aproveito a oportunidade para demonstrar a minha aprovação ao PL 3.187/97, na pauta de votação desta semana, que trata do crime de danos contra a propriedade, como a prática de pichação ou vandalismo, aumentando a pena desse crime na forma qualificada de 6 meses a 3 anos de detenção para 1 a 3 anos. A pena é aumentada ainda para danos em bem tombado ou especialmente protegido. Convoco-os a votarem pela aprovação, dando mais um passo à frente na redução da criminalidade com a adoção de leis mais rígidas.
	É o que tenho a dizer.