O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos comemorar a aprovação, por esta Casa, nesta noite, de uma legislação penal que pune crimes que têm sido praticados na Internet brasileira, que ofendem, quotidianamente, os cidadãos e fazem com que, cada dia mais, a sociedade brasileira requeira uma resposta a esses crimes.
Inicialmente, quero dizer que esse projeto é de autoria coletiva. São autores desse projeto o Deputado Paulo Teixeira; a Deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo; a Deputada Manuela D'Avila, do PCdoB do Rio Grande do Sul; o Deputado João Arruda, do PMDB do Paraná; o Deputado Brizola Neto, agora Ministro do Trabalho; e o Deputado Emiliano José, do PT da Bahia. 
	Esse projeto foi construído em debates com outros Deputados. Quero trazer a grande contribuição, do ponto de vista penal, do Deputado Fabio Trad, para a construção desse projeto.
E também nós, nesta fase final, discutimos o projeto com o Presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes na Internet, o Deputado Sandro Alex.
	Nós também tivemos um amplo diálogo, nesses anos, com o então Senador e hoje Deputado Eduardo Azeredo, que tem outro projeto.
E a nossa proposta é de que esse projeto vá ao Senado, seja aprovado no Senado, volte para esta Casa e aqui os dois projetos sejam aprovados concomitantemente. 
	O que nós queremos com esta propositura? Queremos punir, de maneira precisa, quem comete o crime de instalar um dispositivo na Internet e, a partir desse dispositivo, rouba dados do usuário da Internet, senhas; e a partir daí comete crimes como transferência de valores, fraudes e outros crimes na Internet.
Ao mesmo tempo, queremos punir pessoas que destroem dados de outras, que roubam e fazem espionagem eletrônica. Enfim, uma série de práticas quotidianas acabam deixando o cidadão comum inseguro no uso de uma ferramenta tão importante para a cidadania e para o País. 
Nós procuramos utilizar tipos penais muito definidos, para evitar que essa legislação ingresse em temas como direito autoral, discuta temas como estes: baixar músicas, baixar vídeos. Enfim, nós trouxemos esse tema apenas e tão somente para aqueles crimes quotidianos que têm dolo, o objetivo de prejudicar as pessoas.
	Por isso quero parabenizar o Presidente Marco Maia e esta Casa pela aprovação deste projeto de lei, que grande repercussão terá para a sociedade brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.