	A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
	Na mesma linha do Deputado Wilson Filho, eu quero dar como lido o meu pronunciamento, para fazer um registro, numa sessão oficial desta Casa, com relação à categoria da Enfermagem brasileira.
	Eu não tenho nenhuma dúvida de que aprovar o PL que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas para a Enfermagem é, sobretudo, investir na saúde pública deste País, é qualificar o Sistema Único de Saúde. Isso terá retorno em qualidade de vida não só para a Enfermagem brasileira, mas para os usuários do Sistema Único de Saúde.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa..

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, logo que assumi como Deputada Federal, minha primeira ação nesta Casa foi protocolar um requerimento solicitando que a Câmara dos Deputados votasse o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que fixa a jornada de trabalho de todos os profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, sem redução de salários. Em seguida, conquistei o apoio da bancada feminina e demais Deputados do Partido Verde.
	Em meu primeiro encontro com a Presidente Dilma Rousseff, fiz questão de cobrar seu apoio para a implementação das 30 horas. Também realizei, em conjunto com a Deputada Carmen Zanotto, sessões solenes para homenagear todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem brasileiros, chamando a atenção da imprensa para a realidade que enfrentamos todos os dias em nossos locais de trabalho. Foi a primeira vez na história que a Câmara homenageou a nossa profissão.
	Por tudo isso, depois de 13 anos, finalmente conseguimos colocar em votação o projeto das 30 horas. Porém, para nossa decepção, vários Deputados saíram do plenário por pressão do Governo, dos hospitais filantrópicos, entre outros setores, e a votação não alcançou o número mínimo de Deputados para que pudéssemos votá-lo, sendo adiada.
	Mesmo desapontada, continuo atuando para que esse projeto seja colocado novamente em votação e, também, que o projeto do piso salarial seja aprovado nas Comissões da Câmara.
	Paralelamente, temos discutido em diversos seminários as condições de trabalho a que os profissionais de enfermagem estão submetidos e as novas profissões que estão surgindo. Em todas as reuniões, é unânime a convicção da necessidade de um piso salarial digno, um investimento na qualidade de vida dos profissionais e no atendimento prestado à população.
	As 30 horas e o piso salarial certamente demandarão um custo. Pensando nisso, fui uma das principais defensoras da regulamentação da Emenda nº 29, que aprovamos e já está trazendo mais investimentos para a saúde.
	Para trazer ainda mais recursos, também aprovamos a Lei nº 12.858, de 2013, que destina 25% da receita com os royalties do pré-sal para a saúde, e aprovamos uma recomendação para que o Governo Federal destine uma maior porcentagem do PIB para essa área, garantindo mais investimentos em pessoal e infraestrutura em nossos serviços de saúde. Isso tudo sem termos que criar um novo imposto.
	Além disso, a má qualidade de diversos cursos na área de enfermagem também nos preocupa. Nos últimos anos, cresceu desproporcionalmente o número de instituições de nível técnico e superior sem preocupação com a qualidade do ensino, razão pela qual, além de cobrar mais atenção do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Saúde, apresentei o Projeto de Lei nº 4.868, de 2012, que obriga as instituições públicas e privadas a qualificarem permanentemente os profissionais de enfermagem para que se mantenham atualizados no exercício profissional. Em dezembro de 2013, esse projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, e seguirá agora para a aprovação nas demais Comissões.
	Para finalizar, preocupada com a atuação do nosso COREN e do COFEN, propus, também em parceria com a Deputada Carmen Zanotto, uma ampla auditoria em todos os gastos, contratos e convênios firmados por essas autarquias nos últimos 5 anos. A auditoria está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União. Essa medida é uma responsabilidade e um dever para com todos nós, que pagamos a duras custas a anuidade obrigatória e pouco sabemos onde esses recursos são efetivamente gastos.
	Faço este relato hoje, Sr. Presidente, dia 12 de maio, quando comemoramos o Dia do Enfermeiro e damos início à Semana da Enfermagem, como uma prestação de contas, pois entendo que a melhor maneira de homenagear a categoria é trabalhar por ela. Cuidar de quem cuida de tanta gente é a nossa obrigação, e eu não me furtarei a este papel. 
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no Programa A Voz do Brasil.
	Obrigada Sr. Presidente.