PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados do UNICEF para a América Latina e o Caribe, a cada hora, 228 crianças - principalmente meninas - são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe. Em 2016, o sistema de saúde brasileiro registrou 22,9 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Em mais de 13 mil deles, 57% dos casos, as vítimas tinham entre 0 e 14 anos. Dessas, cerca de 6 mil vítimas tinham menos de 9 anos. As estatísticas são do SINAN, o sistema de informações do Ministério da Saúde que registra casos de atendimento de diferentes ocorrências médicas desde 2011. É uma espécie de ponta do iceberg do problema. O sistema consolida dados tanto dos serviços de saúde pública quanto da rede privada.
	Infelizmente, a violência sexual infantil ainda é um assunto velado, que, muitas vezes, fica entre as quatro paredes das casas, por vergonha, medo, omissão. Muitas famílias não denunciam, pois a maioria dos abusadores estão dentro de casa.
	O Pará é o segundo Estado do País com mais pontos de exploração sexual infantil nas rodovias. O dado foi apresentado pela Polícia Rodoviária Federal - PRF. Em um estudo que envolveu todas as estradas federais brasileiras, a PRF constatou 2.487 pontos vulneráveis de exploração, um acréscimo de 20% e relação ao ano anterior.
	Falo desse assunto, pois na semana passada foi o lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data se deu a partir de um trágico crime, em 1973, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu 6 dias depois, carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
	Fico honrado em ter contribuído significativamente com essa luta ao ser o autor da Lei nº 12.978, de 2014, que tipifica a exploração sexual infantil como crime hediondo. Projeto de minha autoria, que se transformou em lei, faz com que os criminosos que fazem este tipo de abuso tenham penas mais duras. Eles perderam o direito à fiança, à liberdade provisória e não podem mais ser beneficiados com anistia e indulto.
	Infelizmente, o Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Precisamos de políticas urgentes de prevenção para combater esse problema que vítima a infância e deixa graves marcas na vida adulta.
	De acordo com o balanço de denúncias colhidas pelo Disque 100, canal para relatar casos de violação de direitos humanos, o Brasil somou pelo menos 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2012 e 2016, o que representa 4 casos por hora. Apenas entre 2015 e 2016, 37 mil casos de violência sexual, na faixa etária de 0 a 18 anos, foram denunciados.
	Estamos trabalhando para tornar a lei mais rigorosa nesses casos. Como Parlamentar, fico indignado e tenho a intenção de lutar para que esses crimes sequer aconteçam.
	Era isso que tinha a dizer.