PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. ALINE CORRÊA (Bloco/PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos maiores desafios globais é a conciliação de interesses que permitam às nações crescer, simultaneamente, nos aspectos econômicos e sociais, sem que, para isso, incorram na destruição do meio ambiente.
Nós, brasileiros, nos habituamos a ouvir, desde cedo, o discurso de que somos abençoados por possuirmos, em nosso território, riquezas naturais incomparáveis. Temos a maior floresta tropical do mundo, as maiores bacias hidrográficas, solos férteis, clima propício para produção agrícola, jazidas minerais grandiosas e biomas riquíssimos. Mas a exploração desse patrimônio natural tem propiciado ganhos e vantagens para todos? Estamos conseguindo progredir efetivamente?
Questões como essas não podem se distanciar das arenas de debate público, pois, do contrário, ficamos expostos ao grave risco de aprofundarmos os abismos que nos mantêm atrasados em relação aos países desenvolvidos, ou de vermos nossa democracia enfraquecer diante da sanha do poderio econômico por lucros maiores e pelo controle dos processos políticos e decisórios.
É nesse contexto que a gestão pública deve empreender o compromisso de assegurar um desenvolvimento que seja economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente sustentável. Para tanto, é imprescindível o entendimento e a articulação entre todas as instâncias administrativas, combinados com o fortalecimento daquelas que estão mais próximas da população.
A partir das Prefeituras, por exemplo, podemos evoluir para a harmonização dos processos e dos impactos do desenvolvimento no nível local e, em seguida, consolidar sinergias entre os setores científico-tecnológico, sociocultural e institucional, ampliando-os para os outros níveis administrativos. E quando defendo esse envolvimento maior dos gestores municipais, Sr. Presidente, é porque acredito que a participação dos cidadãos, a troca de conhecimentos e experiências no âmbito local são fundamentais para a consecução de padrões de sustentabilidade reais, duradouros e eficazes.
A desigualdade marcante da nossa sociedade dificulta, em grande parte, a adoção de processos participativos de gestão. Não há equilíbrio de vozes e de poder entre os que sofrem as agruras da iniquidade e os que defendem interesses de setores privilegiados.
A equação a ser solucionada, quando contrapomos gestão pública e sustentabilidade, é, pois, muito complicada: explorar sem agredir, desenvolver sem devastar, melhorar a infraestrutura sem causar danos graves à biodiversidade, atender as demandas humanas e reduzir as desigualdades sociais sem forçar a população a migrar para regiões mais bem assistidas.
Para cada medida que se pretenda tomar em busca do progresso, uma força danosa se apresenta para contrastar. É por isso que a questão ambiental ganha espaço nos fóruns de discussões políticas, governamentais e não governamentais.
Investimentos em educação, pesquisa agropecuária, ciência e tecnologia são de suma importância para difundir conhecimento e formar novas gerações de pessoas com um olhar diferente sobre nosso patrimônio natural. Ao mesmo tempo, é preciso priorizar medidas que levem ao melhoramento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o País, mas especialmente nas localidades onde as carências são maiores. Saúde, oportunidades de trabalho, moradias dignas e saneamento são pendências urgentes para a população.
Sras. e Srs. Deputados, a gestão pública moderna e responsável exige, cada vez mais, a adoção de uma visão administrativa sistêmica. Toda empresa, qualquer projeto do Estado, e qualquer iniciativa das organizações da sociedade civil têm de buscar, ao mesmo tempo, a articulação do econômico, do social e do ambiental. À administração pública, da qual somos parte essencial, compete a missão de conduzir os processos e projetos de forma eficiente e transparente, a fim de ajudar a elevar nossas cidades, nossos Estados e todo o País do estágio em que se encontra até o qual almejamos chegar.
Muito obrigada.
Era o que tinha a declarar.