	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos vivendo um momento em que cada dia verificamos o surgimento de denúncias de corrupção, de desvios de recursos públicos, de dilapidação do patrimônio público.
	A Controladoria-Geral da União tem realizado diversas audiências, e algo chama a atenção. Quando da primeira auditoria feita em algumas Prefeituras, normalmente há um tempo para que essas Prefeituras não cometam mais essas irregularidades. Mas se, já em uma outra ocasião, quando novamente a Controladoria-Geral da União faz a auditoria, as irregularidades crescem, então isso significa que há uma vontade profunda de alguns de quererem mesmo fazer a chamada "lavagem", fraudar, sonegar, ou seja, fazer com que o dinheiro público não seja usado de forma correta.
	Sr. Presidente, li um livro: "A Paranoia do Soberano: uma Incursão na Alma da Política", da Editora Vozes - e aconselho a todos que o leiam também -, do psicanalista cearense Valton de Miranda Leitão. Aliás, a tese dele é de doutorado. Trata-se de um livro que traz profundas reflexões sobre a atividade política. Nós aprendemos que a política é a arte do bem comum; mas a política, com o tempo, foi se deteriorando. Isso porque muita gente dizia: "Todo político calça 40", e não é verdade. Então, as pessoas começaram a dizer: "Mas ainda eu voto em fulano, que rouba, mas faz". 
	A política foi se deteriorando, e as pessoas foram perdendo o sentido profundo dela enquanto exercício do bem comum. Do bem comum para quem é gestor, do bem comum para quem recebe.
	Então, nesse sentido, na introdução, são ditas duas coisas que me chamaram atenção. A primeira: "A política, para muita gente, transformou-se num jogo de cena". Esse jogo de cena é que faz com que, muitas vezes, nós não aprofundemos as investigações, as apurações. Daí é importante, sim, que a CPI possa apurar com vigor, com destemor e com profundidade toda essa realidade.
	E aqueles que estiverem se utilizando da atividade política para realização da atividade ilegal, que esses sejam punidos. Não dá para que fiquemos fazendo jogo de cena! 
	É nesse aspecto que vem a outra frase: "Muitos agentes públicos - de agentes públicos ele chama o político e o agente público - transformaram a atividade política num grande espetáculo".
	E, como muita gente gosta de espetáculo, o narcisismo está presente na vida das pessoas; a vontade de querer aparecer termina fazendo com que o aparecer abafe a realidade.
	Eu digo isso para introduzir um assunto que me chama a atenção. Sr. Presidente. Pessoas me procuram para denunciar ações que têm sido praticadas não apenas por gestores públicos, mas também por gestores privados. Eu me refiro ao assédio moral. Há assédio moral quando se usa do cargo ou poder para humilhar um servidor público, para descaracterizá-lo, obrigá-lo a fazer coisas que não é da sua competência ou lhe delegar  atribuições que ele não é capaz de cumprir. Há uma exigência daquele que está à frente da direção ou mesmo daquele que usa do cargo público para obrigar a pessoa a participar de atividades públicas patrocinadas por aquele segmento, ou mesmo obrigá-lo a assinar um apoio a uma determinada situação, ou mesmo se filiar a um partido - ou ele se filia, ou não tem o emprego, a vaga. Isso é assédio moral. 
	Nós recebemos, aqui em Brasília também, muitas denúncias de assédio moral, principalmente daqueles que foram demitidos no Governo Collor e que retornaram à atividade. O anistiado, que deveria ser recebido e a quem deveriam ser dadas as condições efetivas, para que ele, que passou 18 anos fora, pudesse se qualificar, muitas vezes é desrespeitado, humilhado. Há até exigência para que eles assinem a criação de um sindicato ou de uma associação. 
Isso nós não podemos aceitar. Temos de fazer um repúdio ao assédio moral e exigir, isso sim, que essas pessoas tenham condições de trabalhar. E o direito que cada um tem de pensamento, de expressão, não pode ser alterado; não é por que alguém esteja em um emprego público que, por isso, vai ter de obedecer à ideologia de A ou de B. 
	Portanto, estamos catalogando essas denúncias de assédio moral e vamos, inclusive, pedir ao Ministério Público que as investigue. Vamos pedir também à Controladoria que veja essa situação quando das auditorias, porque, muitas vezes, o servidor está lá na Prefeitura e sabe das falcatruas que foram cometidas, sabe quem fez e quem assinou, mas que é obrigado a se calar sob pena de perder o emprego. Isso é assédio moral, o que não podemos admitir.
	Consideramos que as pessoas têm que ter o direito de ter direito, têm que ter o direito de reclamar os seu direitos, têm que ter o direito a atendimento de seus direitos, têm que ter o direito de realizar plenamente os seus direitos. Isso é atribuição do servidor público que faz concurso.
	Por isso é importante, Sr. Presidente, que possamos cada vez mais ter concursos públicos, para que o serviço público seja exercido por pessoas que fazem concurso público. É no serviço terceirizado que, muitas vezes, acontece o chamado assédio moral, ou seja, a humilhação, o fato de obrigar uma pessoa a fazer uma ação que não seja das atribuições dela.
	Vamos continuar trabalhando para que efetivamente possamos ter a recuperação da política como exercício do bem comum, como exercício da prática da justiça. E nós, que acreditamos, temos fé, sabemos que está lá na Bíblia que Deus ama aquele que realiza a justiça e o direito, aquele que não se utiliza do cargo que tem para tirar proveito pessoal ou para ludibriar o outro, ou para realizar ações que não correspondam à sua realidade como servidor público.
	Eu gostaria de dizer que esse livro do Valton de Miranda Lacerda é um instrumento importante para que aqueles que desfiguraram a política possam perceber que a política tem que ser um  exercício pleno da cidadania.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.