	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisor do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido meu pronunciamento contra a sanha privatista dos tucanos em São Paulo, com relação aos parques estaduais. Eles querem privatizar 50 parques estaduais. Ou seja, vão cobrar ingresso para entrada no parque e estacionamento do cidadão comum. E pior: os grandes parques ofereceram à iniciativa privada a exploração do corte madeireiro.
	É criminosa essa situação que nós estamos denunciando. O PSOL está entrando, no Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Deputado Estadual Carlos Giannazi, com uma ação direta de inconstitucionalidade.
	Nós estamos falando até do Parque Estadual da Cantareira!
	Não há diálogo, não há consulta a qualquer comunidade local. Isso é acabar com o lazer e, pior, entregar as florestas à iniciativa privada e à sanha privatista dos tucanos.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - A Presidência recebe o pronunciamento de V.Exa. e ele dará divulgação no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que assistem a esta sessão, funcionários nela trabalham, parece que nada escapa à sanha privatizadora de governos tucanos. Em São Paulo, estamos vendo um desmonte tão completo, que não suporta qualquer justificativa. Depois de Alckmin anunciar amplas privatizações de aeroportos, linhas de metrô e trens, agora passou uma lei de sua autoria para privatizar parque estaduais.
	O eufemismo "concessão", que foi usado para este caso, não esconde a realidade de uma prática privatista.
	O Projeto de Lei nº 249, de 2013, redigido no Palácio dos Bandeirantes e aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, pretende transferir por 30 anos os cuidados de nada menos do que 25 parques estaduais para os interesses privados.
	Não há como acreditar que tal medida seja em benefício do interesse público. O projeto de lei sancionado deixa muito claro qual é a agenda programada: "Fica a Fazenda do Estado autorizada a conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte das áreas, inerentes ao ecoturismo e a exploração comercial madeireira, ou de subprodutos florestais, pelo prazo de 30 anos".
	Não seremos ingênuos a ponto de pensar que empresas privadas farão investimento nas áreas designadas sem expectativa de retorno financeiro. Cobrança de ingresso para locais que hoje são gratuitos, estacionamentos com preços abusivos e devastação de mata nativa são algumas das consequências que podemos esperar, se essa iniciativa for adiante.
	A Secretária do Meio-Ambiente do Estado de São Paulo, Patrícia Iglecias, já admitiu à imprensa que a cobrança de ingresso será eventualmente aplicada.
	São poucos os espaços de lazer gratuitos de que a população pode desfrutar, e, lamentavelmente, o Governador pretende restringir ainda mais as opções.
	Mas isso não é o pior. O projeto de lei permite a exploração comercial madeireira nesses parques, entrando em choque com o art. 225, inciso I, da Constituição Federal, que atribui ao Estado a função de "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas".
	Delegar a gestão desses espaços à iniciativa privada pode significar a entrega de área verde a grupos com a mesma sensibilidade com o meio ambiente que a Samarco, e está bem fresca na memória de todos a tragédia de Mariana.
	Estamos falando do Governador que relutou o quanto pôde em admitir que houve uma crise hídrica em sua gestão, da qual São Paulo ainda está se recuperando. Se ele não fosse tão relutante, poderia dar ouvidos a especialistas que associam o problema da seca nos reservatórios ao desmatamento.
	A manutenção das áreas florestais desses parques, portanto, é vital também para a vida nas cidades. E nós vemos com apreensão que até mesmo o Parque Estadual da Cantareira se inclui nesta lista de privatizações.
	O PL foi aprovado sem audiência pública, sem diálogo com as comunidades locais e com ambientalistas, o que apenas aumenta nossa apreensão. Além disso, em muitos dos locais designados para as concessões vivem comunidades quilombolas, ribeirinhas e caiçaras; há famílias assentadas cujos destinos ficam ameaçados. Afinal, estamos falando do Governador que autorizou a barbaridade ocorrida em Pinheirinho.
	Portanto, o PSOL, pelas mãos do Deputado Estadual Carlos Giannazi, protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a abertura de inquérito civil contra o cerceamento ao uso gratuito das áreas públicas pelos cidadãos paulistas, a destruição do patrimônio ambiental e a exploração madeireira em áreas de conservação. Também será apresentada uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal - STF contra o Projeto de Lei nº 249, de 2013. Nós teremos ao nosso lado a sensibilidade da população.
	O Governador parece não ter acompanhado as intensas mobilizações, na capital do Estado, em defesa do Parque Augusta, que levou milhares de pessoas a defender a preservação de uma pequena área verde no coração da capital paulista. A área reservada para o Parque Augusta foi ocupada, diversas intervenções artísticas chamaram a atenção da população local e da imprensa, e se viu muito apoio pela Internet. Se ele pensa que pode deixar nas mãos ávidas de especuladores, não apenas um, mas 25 parques, não está atento aos anseios de nossos tempos.