              O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou procurar ser bastante sintético.
	O art. 8º é, possivelmente, a maior concentração de absurdos que integram este relatório. Em primeiro lugar, joga para escanteio o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é o órgão colegiado do qual participam órgãos governamentais das três esferas e órgãos da sociedade civil.
	Em segundo lugar, e aí passo a ler o próprio texto: "A intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente poderá ser autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do SISNAMA". Ou seja, transferem competências que antes eram de um colegiado, do qual participavam ativamente a sociedade civil, para órgãos estaduais, o que vai, como me lembrava um companheiro lá fora, há pouco, inclusive criar uma guerra ambiental entre órgãos estaduais, uma competição para se ver quem abre mais as pernas para o desmatamento.
	Em terceiro lugar, ouçam claramente esta disposição. Esse órgão estadual integrante do SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente vai poder autorizar "A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes (repito, protetora de nascentes), de dunas e restingas (e aqui faz a falsa ressalva, a pegadinha), somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública." 
Mas quem vai dizer se é ou não de utilidade pública?
	Essas sucessivas pegadinhas, combinadas com outras partes do texto, vão permitir que órgãos estaduais, e até mesmo Prefeituras e mesmo Prefeitos de um dos cinco mil e tantos Municípios que existem pelo Brasil afora, e até mesmo Câmaras Municipais... Vão poder considerar de utilidade pública... Aqui já foi colocado que alimentos, no genérico, são de utilidade pública. E alimento, no genérico, pode ser soja, alimento de boi, mas alimento.
	Na verdade, são sucessivas pegadinhas de uma sinistra armação que vai permitir desmatamento, sim, em áreas de preservação permanente (APP).
	Durante o debate, um Deputado aqui falou: "Mostre-me onde estão os futuros desmatamentos". E eu estou mostrando: os futuros desmatamentos estão no art. 8º, que precisa ser suprimido desse Relatório.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Alfredo Sirkis.