	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus dois pronunciamentos tratam de ações do Governo de Pernambuco.
	Solicito a V.Exa. dar a eles divulgação aqui na Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco lança o Programa Carcará e otimiza a utilização das câmeras de videomonitoramento.
	No aniversário de 8 anos de criação do Pacto pela Vida - PPV, o Governo do Estado e a Secretaria de Defesa Social anunciaram, na semana passada, novas ações para o Plano Estadual de Segurança Pública, que vem salvando vidas desde sua criação, em 2007.
	Dentre as medidas, foi lançado o Programa Carcará, que visa otimizar a utilização das câmeras de videomonitoramento através de sua elevação. "Com o remanejamento, sem custo, 100 câmeras deixarão postes de 7 metros e serão instaladas no topo de edifícios, aumentando nossa área de cobertura e minimizando obstáculos que atrapalham nossa visualização, como árvores, placas e outros", explicou o Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho.
	Com essa medida, o videomonitoramento no Estado será potencializado de um raio de 400 metros para até 3 quilômetros. "Além da Região Metropolitana do Recife, o processo de elevação das câmeras também será feito nas cidades de Caruaru e Petrolina. Para isso, os condomínios que tenham interesse em aderir ao programa devem preencher um formulário no site da SDS e em seguida uma análise técnica será realizada para que ocorra o remanejamento", completou o secretário.
	Atualmente, 985 câmeras de videomonitoramento estão instaladas em Pernambuco, sendo 535 no Recife e Região Metropolitana; 30 câmeras doadas pela Secretaria Extraordinária para Segurança de Grandes Eventos - SESGE na Copa do Mundo de 2014; 280 câmeras particulares interligadas ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social  - CIODS; 60 câmeras da Prefeitura da Cidade do Recife; 40 câmeras em Caruaru e outras 40 em Petrolina.
	Os requisitos para a escolha do edifício serão o valor operacional para a segurança pública; a proximidade de câmeras pré-existentes; os principais corredores viários, como também os corredores de segurança fluvial. Para realizar a inscrição, o responsável pelo condomínio deve preencher o formulário de inscrição disponível no site da SDS (www.sds.pe.gov.br) e enviar para o e-mail programa.carcara@sds.pe.gov.br.
	Para aderir ao programa, os prédios devem ter altura mínima de 20 pavimentos e estrutura física compatível para instalação de câmeras. Também será necessária uma ata de reunião com aquiescência dos moradores, em relação às normas de inscrição, reconhecida em cartório, com as seguintes deliberações: uso gratuito do espaço por 2 anos, podendo ser renovado por mais 2 anos; liberação do acesso de técnicos quando necessária à manutenção, conforme normas do condomínio; custo da energia elétrica absorvida pelo condomínio; manutenção e acesso exclusivos da empresa contratada. "O consumo de energia elétrica dessa câmera é menor que 20 reais por mês, um custo muito baixo que será o único suportado pelo condomínio que se disponha a ceder sua área de cobertura", disse o Secretário.
	Aderindo ao programa, os condomínios contarão com o monitoramento das proximidades dos prédios por 24 horas e o acionamento imediato pelo CIODS, para atendimento das demandas visualizadas pelas câmeras, vindo a contribuir com o Pacto pela Vida.
	Caso a Secretaria de Defesa Social identifique um prédio de valor operacional em avenidas de grande fluxo, ou em áreas com números maiores de ocorrências, o síndico do condomínio será procurado. "Iremos procurar o responsável e expressar a importância de se ter uma câmera na cobertura para a segurança do edifício e da região", ressaltou Alessandro.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou, na última semana, no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e ampliação do Pacto pela Vida, programa que completou 8 anos nesse início de mês. Entre essas ações, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.
	"O Pacto salvou nove mil vidas. É um programa que vem sendo aprimorado constantemente. Só tem um segmento que é contra o Pacto pela Vida, que é a bandidagem - esse nós queremos que fique contra mesmo. Vamos diminuir a bandidagem no nosso Estado! Sei que a sociedade civil vai continuar nos ajudando a trabalhar em favor de um Pernambuco mais seguro, mais justo, mais igual e de um Estado que chegue a todos", cravou Paulo Câmara.
	Ao enaltecer o esforço de todos que fazem o Pacto pela Vida, o Chefe do Executivo pernambucano ressaltou que não é fácil trabalhar com segurança pública em um Estado sem muitos recursos. "E Pernambuco tem mostrado ao Brasil que é possível avançar nessa área. Fomos o único estado do Nordeste brasileiro nos últimos oito anos que conseguiu diminuir o número de homicídios; mais de 30% de redução", argumentou Câmara.
	De acordo com o Governador, Sr. Presidente, ainda este ano será lançado um edital para realização do concurso público para os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social. Serão oferecidas vagas para 1.500 soldados da Polícia Militar; 500 agentes e 50 escrivães da Polícia Civil; e 316 cargos da Polícia Científica. Já está em andamento outro certame do tipo para a seleção de 100 delegados.
	"Os concursos da área de segurança são realizados em várias etapas, que exigem tanto prova escrita quanto treinamento; além de exames médicos e investigação social. Eles estarão prontos para, a partir de 2016, ingressarem em nossos quadros", explicou Paulo Câmara, lembrando que no próximo ano Estado e União devem estar com as finanças em melhor situação.
	Na área de segurança, figura entre as ações anunciadas pelo Governador o remanejamento, sem custo, de 100 câmeras, que deixarão postes de 7 metros e serão instaladas na cobertura de edifícios. Com isso, o videomonitoramento no Estado será potencializado de um raio de 400 metros para até 3 quilômetros. Além da Região Metropolitana do Recife, o processo de elevação das câmeras será feito nas cidades de Caruaru, no Agreste, e Petrolina,  no Sertão do São Francisco.
	O Secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho ressaltou que o Estado usará cada vez mais a tecnologia no combate ao crime. "Não é possível que a polícia esteja em todos os locais a todo tempo. Mesmo que um planejamento seja feito para atendimento de um policiamento preventivo, quando aquela viatura se envolve numa ocorrência ela tem que conduzir os detidos até a central de plantões. Então, o reposicionamento dessas câmeras e sua tecnologia nos permitirá detectar situações de risco real ou potencial e orientar o atendimento rápido das viaturas da PM", esclareceu o Secretário.
	Ainda nesse segmento, Paulo Câmara assinou um termo de cooperação técnica para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, em processos judiciais criminais. O serviço será oferecido aos policiais militares e civis, além de bombeiros militares, que não possuam condições financeiras de custear as despesas processuais e os honorários advocatícios.
	Entre as medidas anunciadas na área de cidadania, Sr. Presidente, está a oportunidade de emprego, dentro do Estado, para crianças e jovens atendidos em regime socioeducativo. A medida foi assegurada através da alteração de dois artigos do Decreto nº 34.003, de 2009.
	Com a nova redação, a legislação prevê a contratação de adolescentes e jovens aprendizes que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, de semiliberdade ou de internação executada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo -FUNASE. Além disso, a nova redação determina que cada órgão e entidade do Poder Executivo possa contratar aprendizes em número correspondente a, no máximo, 30% do total de servidores, empregados públicos ou militares do Estado.
	Ex-interno da FUNASE, o jovem Harisson Augustinho, 18 anos, que cumpriu medida socioeducativa de liberdade assistida, testemunhou a importância da ação. Exercendo atualmente atividades administrativas na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, ele foi enfático ao afirmar que se sente muito grato pela oportunidade sem igual. O jovem também conclamou os empresários pernambucanos a se engajarem. "Que outras empresas também ajudem os jovens, numa mobilização social. Todos juntos podem ajudar. Acredito que os jovens são o futuro do Brasil, de Pernambuco e do mundo", comentou.
	A segunda medida instituiu, por meio de uma lei assinada pelo Governador, o Incentivo Vida Nova, destinado a usuários do Programa Vida Nova - Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco de Rua. A legislação determina a concessão de auxilio no valor de até 200 reais por mês, a ser recebido de acordo com a frequência por turno dos jovens inseridos no Centro da Juventude Adolescente ou Centro da Juventude Adulto-Jovem. A seleção será feita pela equipe do Serviço Especializado para População em Situação de Rua - SEPOP-RUA.
	Por fim, Sr. Presidente, ainda na área de cidadania, a solenidade também marcou o lançamento do Selo Pacto pela Vida de Prevenção Social, que será concedido à pessoas físicas e jurídicas que implementem ações de inclusão social da criança e da juventude, ou que contribuam para garantir oportunidades de emprego e inserção social a adolescentes e jovens, egressos ou que estejam submetidos aos sistemas socioeducativo e prisional, bem como os beneficiários do Programa Atitude. Com validade de um ano, a contar da publicação da certificação em veículo de comunicação oficial, o selo poderá ser renovado.
	"Essas três medidas são o início da construção de um processo de fortalecimento do Pacto. É importante também ver o lado social, da prevenção, da cultura de paz, do estabelecimento da lógica de que todos nós temos responsabilidade nesse processo, não apenas as polícias. A sociedade precisa estar motivada e mobilizada", afirmou o Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento.