	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já está registrado que nós vamos votar "não". No entanto, eu queria chamar a atenção daqueles que são dos Estados do Norte do País par ao fato de que esta Medida Provisória nº 812 comete um crime contra o povo do Norte, que já é pouco aquinhoado com recursos. Os Estados do Norte são pobres, precisam se desenvolver e precisam de recursos. Esta MP inclui na área de abrangência do FNO uma parte do Maranhão e uma parte do Mato Grosso. O Maranhão, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, e o Mato Grosso, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, são Estados já contemplados com recursos. Ainda assim, esses Estados passam também a poder pleitear recursos do FNO, que é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. 
	Nós não podemos aceitar isso, porque os Estados do Norte são penalizados, são pobres, e mesmo assim estão fazendo com que os nossos Estados sofram ainda mais com menos recursos.
	Então, deixo aqui o nosso protesto contra isso que está incluído no texto. Neste momento votamos "não". E vamos tentar a retirada desse texto que inclui esses dois Estados, um do Nordeste e um do Centro-Oeste, no Fundo Constitucional do Norte.