	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, já que V.Exa., Sr. Presidente, lembrou da Medida Provisória nº 558, de 2012, destaco que a Câmara, esta semana, fez vários debates, e iniciou o debate da MP 558. Hoje, inclusive, tive a oportunidade de fazer a leitura do relatório, como foi acordado na sessão de ontem, e, na próxima terça-feira, votaremos essa medida. 
Essa medida provisória trata de desafetação de áreas de parques, de Florestas Nacionais (FLONAs), como é o caso do Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba, no Pará; do Parque Nacional do Mapinguari, em Rondônia; da FLONA do Tapajós. Naturalmente, a medida retira áreas das unidades de conservação para regularizar o território das hidrelétricas que estão sendo construídas, caso de Santo Antônio e Jirau, e daquelas que serão construídas no Rio Tapajós.
	Como Relator, aproveitei para incluir situações que já deveriam ter sido definidas 20, 30 anos atrás. Trata-se de regularizar vilas e cidades e a situação das famílias que trabalham nessas áreas, como é o caso da cidade de Aveiro, que está dentro da FLONA Tapajós; da Vila São Jorge, em Belterra, que está dentro da FLONA Tapajós; e de 12 comunidades no Município de Itaituba, que estão no Parque Nacional.
	Vale ressaltar, Sr. Presidente, que em 2005 nós acrescemos - digo "nós" porque votamos aqui no Congresso Nacional, negociamos, na hora em que discutimos a BR-163, o ordenamento daquela região, o Plano BR-163 Sustentável - ao Parque Nacional da Amazônia 160 mil hectares, e foram retirados apenas 28 mil hectares para o assentamento de cerca de 600 famílias.
	Vejam bem, nós estamos lidando com situações com as quais muita gente no Brasil, inclusive muitos Senadores, muitos Parlamentares, não convivem. Mas eu convivo com elas. Cheguei àquela região há 33 anos. Atuei 10 anos no movimento social e 8 anos como Deputado Estadual e já estou no terceiro mandato de Deputado Federal. 
Estou aqui debatendo e ajudando a resolver uma situação de mais de 30 anos. A partir do momento em que extrairmos essas áreas, o INCRA e o Terra Legal vão regulamentar essa terras. A cidade terá documento de suas áreas urbanas, e as áreas rurais também terão documentos. Proprietários poderão ir ao Banco da Amazônia e ao Banco do Brasil fazer um financiamento. O proprietário urbano poderá buscar junto à Caixa Econômica um financiamento para reformar, construir ou ampliar a sua casa. 
	Então, estes discursos de que nós estamos causando dano ambiental não são verdadeiros. Isso não é verdadeiro. Nós temos milhões e milhões de hectares de terras contingenciadas através de decretos. E no Brasil houve um erro: as áreas de conservação foram decretadas - o que é bom para o Brasil -, mas durante estes anos não se cuidou da regularização da situação das famílias. 
	A Ministra Izabella tomou uma decisão muito importante. Ela vai continuar criando áreas de conservação, mas só o fará depois que resolver a situação das famílias que estiverem na área em que será criada a nova área de conservação, o que não foi feito nos governos anteriores, nem no Governo Lula, período de 8 anos em que mais se criou unidades de conservação. Com a pressa, porque havia uma grilagem desenfreada nessas áreas, havia queimadas desenfreadas, era necessário haver a decretação para depois fazerem as adequações. 
	Nós iniciamos um processo de adequação. Inclusive, na BR-163, Sr. Presidente, há outras áreas, como a FLONA do Jamanxim. Estamos com um acordo quase fechado com o Instituto Chico Mendes para retirar uma área da FLONA para os proprietários que moram lá. Há uma outra área em Cachoeira da Serra, na divisa do Mato Grosso, em que precisamos regulamentar a situação das famílias. No Município de Trairão, na beira da BR, também precisamos regulamentar a área. E existem outras áreas. 
	Isso é papel de governo. Isso é responsabilidade de governo. Isso é responsabilidade, inclusive, do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Chico Mendes e da Secretária de Patrimônio da União - SPU, quando ela for envolvida. 
	Então, essa medida provisória é muito importante. 
	Eu estou aqui há quase 5 anos tratando, por exemplo, da situação das 12 comunidades do Parque Nacional da Amazônia - 5 anos! Neste País, demora-se muito para resolver situações que são emergenciais, como a liberação de recursos em decorrência da seca ou de cheias. 
Lá na Bahia, no Nordeste, o problema é a seca. Nós, no Pará, agora sofremos com as águas do Rio Amazonas. O Prefeito de Almeirim me ligou agora desesperado, não sabe o que fazer, porque as famílias estão sofrendo com o alagamento provocado pela cheia do Rio Amazonas em Gurupá, em Porto de Moz, em Óbidos, em Santarém. 
Inclusive, amanhã o Secretário de Defesa Nacional vai estar em Santarém para discutir o problema das cheias. Todos os anos temos esse problema. Acontece que em alguns anos as cheias são maiores. E, muitas vezes, o dinheiro da Defesa Civil demora a sair. Muitas vezes, quando o dinheiro é liberado para o Município, o rio já baixou, a cheia já não existe mais. Nós precisamos do dinheiro rápido, agora. Não se pode esperar 60, 90 dias para liberar um dinheiro para uma Prefeitura ou para um Estado, se a Prefeitura precisa socorrer amanhã: dar alimentação, remédios e colchões; arrumar os galpões para abrigo enquanto a cheia termina.
	Então, a questão fundiária é mais complexa no Brasil. Temos essa demanda grande na Amazônia, grande no Pará, grande no oeste do Pará, principalmente naquela região da Transamazônica, da BR-163, que nós chamamos hoje de BR-163 Sustentável. 
	Se não fossem essas intervenções do Governo Lula, nós não estaríamos asfaltando a BR-163, nós não estaríamos asfaltando a Transamazônica, nós não estaríamos construindo Belo Monte, nem iríamos construir outras hidrelétricas para produzir energia para a região e para o Brasil.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.