	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer o registro da sessão solene que ocorreu hoje sobre o Semiárido, sobre a seca.
	Foram trazidos aqui importantes depoimentos por representantes da sociedade e de entidades de pesquisa, por Deputados Estaduais e Governos Estaduais. O próprio Ministro da Integração fez uma brilhante exposição das ações do Governo, o que revela que nós temos de tratar essa situação definindo a mudança dos critérios e dos paradigmas, para resolver o problema da seca no Semiárido.
	Primeiro, a seca não pode ser tratada com soluções emergenciais e assistenciais. Nós temos que estabelecer algumas referências básicas. O Semiárido precisa de água, água em quantidade, para dar sustento e condições de vida aos nordestinos. Precisa desenvolver tecnologia, para conviver numa área com recursos hídricos limitados e controlados. Precisa de investimentos.
Nesse sentido, eu acredito que a melhor oportunidade é exatamente reunir todas as instituições que trabalham no Semiárido e desenvolver uma política de Estado para tratar essa questão. Refiro-me a entidades como a EMBRAPA, que tem capacidade de pesquisa para desenvolver tecnologia de cultivos adequados em regiões de baixa pluviometria; o DNOCS, que tem uma experiência importante em projetos de irrigação, no convívio com a seca; a CODEVASF; entidades que desenvolvem programas de irrigação na Região Nordeste, diante do potencial que possuem. Além disso, há que se mencionar o grande potencial energético, principalmente de energia solar e eólica, que nós temos no Semiárido, ainda explorados de forma tímida, que podem compor um conjunto de iniciativas e ações que irão trabalhar para o desenvolvimento da região.
Mas é bom também que se diga que o Semiárido do Nordeste não é só a reunião da penúria e da seca. Ali nós temos ilhas de excelência. No Semiárido brasileiro se produz vinho de qualidade, com duas safras de uva por ano. Além disso, produzem-se frutos para exportação da agricultura irrigada, porque há tecnologia e disponibilidade de água às margens do São Francisco.
	O grande problema do Semiárido são as suas regiões de sequeiro, regiões mais inóspitas, que hoje não têm disponibilidade de água. Por isso, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco é decisivo e fundamental. Não só essa transposição é necessária, mas também a interligação com os rios do Norte. O Rio Tocantins pode, perfeitamente, ser interligado ao São Francisco e oferecer água ao Semiárido, para garantir condições de vida àquela população, que hoje se constitui em 13% da população do Brasil.
	O Semiárido abrange quase 1 milhão de quilômetros quadrados deste País. Por isso, temos que tratar essa área com a característica e o respeito que ela merece.
	Quero, neste momento, solicitar à Mesa da Casa que, em atitude simbólica, respalde-se da reunião que houve hoje à tarde e coloque em votação a proposta de emenda constitucional que transforma os biomas do Cerrado e da Caatinga em biomas do patrimônio ambiental nacional. Hoje só são assim considerados o bioma Amazônico, a Mata Atlântica e o Pampa. Precisamos incluir o Cerrado e o Pantanal. Melhor dizendo: o Cerrado e a Caatinga não fazem parte do que se reconhece como biomas nacionais. Isso ajudaria simbolicamente a desenvolver políticas para essa área.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Arolde de Oliveira) - Obrigado, Deputado Fernando Ferro.