PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecido como Projeto da Transposição do Rio São Francisco, foi, desde o início, bastante controvertido. Assim continua, mesmo com as obras em andamento e já sendo uma realidade sem volta. 
	Não se trata de uma obra simples. São quase quinhentos quilômetros de canais, com túneis e reservatórios para bombeamento da água. De esperar que atrasasse, e atrasou! Atrasou, Sr. Presidente, como, de resto, costuma acontecer com a maioria dos empreendimentos de grande porte no Brasil, porque, além de não cumprirem o cronograma de execução, acabam tornando-as, invariavelmente, mais caras. 
	De início, o custo das obras estava orçado em R$4,8 bilhões, com prazo de conclusão no ano de 2012. Nenhuma das duas marcas se concretizou. A previsão de entrega da primeira etapa, que já havia sido adiada para 2015, há pouco foi revista para 2016. Quanto a valores, o total a ser gasto já chega a R$8,2 bilhões. Questões como a perfuração de solos com constituição mais dura do que o previsto afetaram o andamento das obras e o orçamento. Novas exigências do IBAMA representaram quase R$1 bilhão a mais do que o previsto inicialmente.
	Com vazão projetada de 26,4 metros cúbicos por segundo, a serem retirados dos canais da transposição, o Projeto prevê destinação exclusiva das águas para consumo humano e animal. Ainda não existem planos de exploração econômica em escala nas regiões beneficiadas.
	Segundo estima o Ministério da Integração Nacional, serão favorecidos cerca de 12 milhões de pessoas em 390 Municípios do semiárido de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além dos habitantes de 325 comunidades rurais instaladas a uma distância de cerca de cinco quilômetros da margem dos canais dos eixos norte e leste.
	O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, esteve na Comissão Externa há poucos meses e falou da complexidade da transposição, tanto no que diz respeito à engenharia quanto à gestão. Defende, por isso, a necessidade de uma grande articulação entre os órgãos do Governo Federal e os Estados receptores das águas do São Francisco. Segundo ele, é preciso que as diversas esferas construam adequadas condições de recebimento do recurso, otimizando sua gestão. E eu complemento: não é possível imaginar que, depois de tudo, não se faça o mais eficiente uso desse bem valioso, sobretudo na sua dimensão de direito social. 
	Existe, ainda, porém, uma indefinição quanto à futura gestão do sistema. Será via consórcio empresarial, composto por entidades como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF)? ou por meio de parceria público-privada (PPP)? ou por órgão público específico?
	Minha preocupação pessoal, Sr. Presidente, relaciona-se a ações de recuperação de nascentes, zoneamento ecológico-econômico, saneamento e manejo integrado das minibacias. O Velho Chico está diminuindo de volume. O rio está enfraquecido em razão da excessiva utilização humana. Os programas de irrigação destinados à pecuária, pesca e turismo, dentro, por exemplo, do meu Estado da Bahia, tendem a acentuar a crise hídrica, com risco, inclusive, de destruição de ecossistemas importantes.
	A mim também preocupam eventuais prejuízos na geração de energia elétrica das usinas localizadas após a represa de Sobradinho, onde existe o desvio de parte da vazão do rio. Inquieta-me igualmente a falta de um programa mais ousado para a revitalização do rio, já que muitos técnicos consideram as propostas nesse sentido demasiado tímidas para lidar com o aumento da desertificação; a alteração do regime de drenagens; a perda e fragmentação de áreas com vegetação nativa e de habitat da fauna terrestre, entre outros problemas. E, por último, antevejo um risco iminente: a substituição da indústria da seca pela da irrigação, com disputas empresariais acirradas entre os muitos atores do agronegócio.
	De qualquer maneira, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto aí está. Foi gasto muito dinheiro, e agora é torcer para fazê-lo o mais bem-sucedido possível, ainda que os benefícios, em especial os de cunho social, não sejam exatamente os propagados, quando do anúncio pomposo da decisão de realizá-lo.
	De nossa parte, continuaremos acompanhando o andamento do que há ainda por fazer, propondo os ajustes necessários e torcendo, torcendo bastante, para que, ao fim e ao cabo, os benefícios se sobreponham às dificuldades.
	Muito obrigado.