O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, meus companheiros e companheiras que estão representando todas as centrais sindicais brasileiras, os senhores sabem que, na condição de Líder de bancada, é preciso apagar dez incêndios ao mesmo momento. Mas, ainda bem, deu para eu chegar a tempo - eu, antes, discutia outras questões também de interesse dos trabalhadores.
	Quero saudar o querido Deputado Vicente Candido, Presidente da CCJ, pela iniciativa, bem como agradecer à Mesa Diretora por esta oportunidade e dizer que é muito importante que esta Casa, de vez em quando, pare para discutir o problema dos trabalhadores brasileiros. Afinal de contas, a luta que os companheiros travam na fábrica, os conflitos que há em seu local de trabalho, também nós os vivemos aqui dentro.
Aqui dentro, nós temos Deputados que têm compromisso com empresários, e é por isso que nós não conseguimos ainda aprovar o projeto das 40 horas semanais, projeto que é prioridade para nós que representamos os trabalhadores brasileiros e para muitos Deputados que não têm, digamos, compromisso com o grupo econômico, que muitas vezes não quer.
	 Nossa jornada de trabalho - eu sei que isso já foi dito, mas vou repetir - é uma das maiores do mundo. Nossa jornada de trabalho é maior do que qualquer outra no Cone-Sul, onde já se trabalha por 40 horas semanais. No entanto, já me disseram que empresários não vão concordar com a redução da jornada de trabalho porque isso implicaria custos.
	Mas vejamos como foi em 1988, quando nós conquistamos a redução da jornada de trabalho.
Depois de uma greve dos metalúrgicos em 1985, esse projeto veio para cá, e os argumentos eram os mesmos: haveria custo. Pois bem, os Deputados à época tiveram uma coragem extraordinária e o aprovaram - e quero ver os Deputados de hoje, após mais de 20 anos, terem a mesma coragem.
	Empresas quebraram? Nenhuma quebrou por causa disso. Perderam dinheiro? Também não. O crescimento da produtividade, com a redução da jornada de trabalho, cujo custo, segundo o DIEESE, equivale a uns 3%, foi de 113% entre 1988 e 2008. Além disso, as empresas que reduziram a jornada de trabalho nos informaram que, dentro do local de trabalho, conquistou-se tranquilidade, ambiente agradável, aumento da produtividade e diminuição dos acidentes de trabalho - e, fora do local de trabalho, propriciou-se aos trabalhadores um tempinho a mais com a família ou com os estudos.
	Por isso, o que pesa aqui é o interesse econômico imediato. E aqui eu quero saudar, por exemplo, os trabalhadores químicos do Estado de São Paulo, que realizaram um acordo com o setor químico e farmacêutico de 40 horas semanais. Quero saudar os trabalhadores de várias montadoras, inclusive do ABC, que já conquistaram 40 horas semanais há muito tempo.
	A FIAT, que paga muito menos do que as outras, tem uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Devia chegar a 40 horas. Por isso é importante a lei. Se se deixar por conta de uma empresa ou de outra, pode-se promover até a escravidão. 
	O segmento papeleiro, há mais de 20 anos, já trabalha no regime de 40 horas semanais, e nenhuma empresa quebrou por isso.
	Lembro que a Universidade de Barcelona fez uma pesquisa com 2.135 trabalhadores, e provou que os trabalhadores que cumprem jornada de trabalho superior a 40 horas semanais têm problemas de saúde. Mais ainda: a OIT aprovou a Convenção nº 47 - é bom que o nosso telespectador saiba que da OIT participam empresários, trabalhadores e governantes -, recomendando também 40 horas semanais.
Nós não estamos falando de uma coisa do outro mundo. Nós estamos falando da necessidade de gerar emprego no Brasil, mas colocando o trabalho na condição de dignidade para o nosso povo.
	Eu poderia abordar vários itens, mas fiz questão de, neste pouco tempo, falar da importância do projeto das 40 horas semanais.
Já falei pessoalmente com o querido Presidente da Câmara e aqui quero falar publicamente. O Presidente Henrique Eduardo Alves pode ser o presidente das 40 horas semanais. A gente podia fazer esse grande gesto nesta homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil!
	A demanda é grande, mas há projetos nesta Casa que caminham com certa rapidez, como o projeto que visa legalizar a precarização do direito dos trabalhadores. Aqui, tramitam com muita rapidez projetos que tentaram - mas nós não deixamos aprovar na Comissão de Trabalho - implantar a informalidade para qualquer trabalhador que ganhasse acima de 100 mil reais, dizendo que o trabalhador que ganha acima desse valor é quase dono da empresa e não precisa fazer negociação coletiva.
	Então, companheirada, o que tentam fazer, de vez em quando, é uma coisa seriíssima! Por isso, a pauta das centrais sindicais contém, sobretudo, o fim do fator previdenciário, as 40 horas semanais e a não permissão à terceirização, para não se prejudicar mais ainda os trabalhadores. Vocês sabem que eu sou autor de um projeto de lei que é exatamente o contrário do projeto do empresário Sandro Mabel, ou projetos outros.
	Queria muito ver, Srs. Deputados! Sou autor de mais de cem projetos de lei - e todos eles são para os trabalhadores: cortadores de cana, trabalhadores coletores de lixo. Um deles já foi aprovado na Comissão de Trabalho e na CCJ, e já está pronto para vir para cá: o projeto que proíbe que o motorista de ônibus seja motorista e cobrador ao mesmo tempo, porque estão mandando embora os cobradores, obrigando o motorista a dirigir e a cobrar, o que vem causando mortes, lesões, estresse, desemprego. Quanto a esse projeto, seria importante que esta Casa demonstrasse isto, que quer proteger o passageiro, em primeiro lugar, e a dignidade do trabalho.
	Há projetos ligados à área, por exemplo, da segurança pública. A PEC nº 339, que já foi aprovada na CCJ e na Comissão Especial, poderia ser votada aqui, pois assegura aos trabalhadores da segurança pública o direito ao adicional noturno.
	Enfim, se cada um for falar dos seus projetos, vocês verão que há muitos projetos a serem aprovados aqui. Mas uma coisa importante é que os projetos existem. É claro que a gente não pode deixar de reconhecer que alguns foram aprovados, não é verdade? O direito dos nossos irmãos vigilantes foi uma conquista que nós obtivemos nesta Casa, com a aprovação dos 30% de periculosidade. Na semana passada, aprovamos a regulamentação da Guarda Civil Municipal, também uma outra conquista. Aprovamos, embora ainda não esteja regulamentado, os direitos das empregadas domésticas, direitos iguais aos dos demais trabalhadores como um todo, embora falte regulamentar. Nós temos evoluído em algumas questões.
	Quero aproveitar para falar em nome dos servidores desta Casa, sobretudo dos trabalhadores dos gabinetes, trabalhadores que estão aqui e não estão classificados - há um projeto sobre este assunto que tramita na Casa. Eles não estão classificados: nem são CLT (porque, se fossem CLT, teriam Fundo de Garantia e outras coisas mais) nem são servidores públicos estatutários. Defende-se a regulamentação dessa categoria, que conta com o meu apoio e com o apoio da nossa bancada, para que possamos evoluir.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora eu queria falar especificamente aos companheiros do movimento sindical. Se há uma coisa importante para que se reflita acerca desses projetos, para que eles sejam aprovados, é a mobilização popular. No dia em que os senhores e as senhoras, meus companheiros de cada canto do Brasil, do campo e da cidade, das fábricas e das escolas, vierem a esta Casa para pressionar pelo direito da classe, aí, sim, veremos o plenário cheio de Deputados, todos preocupados para que se aprovem determinados projetos.
	Por isso, eu queria reforçar sempre a participação. Vocês são os grandes responsáveis pela aprovação do projeto que recupera o poder aquisitivo do salário mínimo, que, antes de Lula, estava em 70 dólares, e, agora, com a Dilma, está em 340 dólares, e de outros projetos que podem ser aprovados.
	Muito obrigado, pessoal! Contem com a gente! O meu mandato como Líder da bancada está inteiramente à disposição. Vocês sabem que os nossos Deputados têm compromissos. Muitas vezes, temos dificuldades, porque nem tudo o que queremos acontece na hora. Mas eu tenho certeza, como disse a Presidenta Dilma, de que os direitos dos trabalhadores jamais serão retirados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)