	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, ocupando este espaço, exaltar a importância das matérias aqui aprovadas, principalmente o Requerimento nº 6.827, da Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, que requer seja autorizado o funcionamento desta Comissão Externa com ônus para a Casa. 
	Sr. Presidente, é uma matéria importante para a segurança do povo brasileiro. Há 90 dias aconteceu esse lamentável incidente na Boate Kiss. Até hoje, 245 pessoas faleceram. Esta Comissão Especial começou a funcionar no recesso e não tinha ainda a competência e o direito de ter ônus no seu funcionamento. O mais importante é que desta Comissão saia o aprimoramento da legislação. De um lado, nós temos que ter a segurança dos jovens e, de outro, a garantia ao meio empresarial do seu comércio, da sua geração de emprego, da sua geração de renda. 
	Quero que, através desta Comissão, seja encontrado o ponto de equilíbrio. De um lado, escuto a preocupação dos pais de família, que, ao verem os seus filhos irem às boates, aos bares, sentem-se apreensivos. Se os órgãos competentes fiscalizarem, estarão fazendo o seu trabalho. E, por outro lado, eu vejo a preocupação do meio empresarial. Centenas, milhares de boates do Brasil fecharam as portas pelo excesso de fiscalização. E, no momento em que defendo a aprovação - e aqui nós aprovamos o requerimento -, quero dizer que desta Comissão tem que sair o aprimoramento de uma legislação, a eficácia na fiscalização da segurança das casas noturnas. Mas, por outro lado, que haja equilíbrio, que se respeite a livre iniciativa, que não sejam perseguidos os donos de casas noturnas, para que empregos que são gerados e lazer que é oferecido não se esgotem.
	Na minha cidade, donos de centenas de boates, com medo da fiscalização, fecharam as suas portas. E aí, é claro, começa aquela onda de desemprego, porque as pessoas são dispensadas. 
	Então, Sr. Presidente, elogiando a Casa pela celeridade que vimos aqui e exaltando, ressaltando esta matéria, quero pedir a esta Comissão que mergulhe de cabeça para aprimorar a legislação, para garantir a segurança dos jovens do nosso País, para garantir a tranquilidade dos pais de família que veem seus filhos irem à noite se divertir, mas que eles voltem para casa com segurança. E que, por outro lado, não haja perseguição ferrenha aos empresários do nosso País.
Vamos ter uma decisão desta Comissão, mantendo o equilíbrio e garantindo a segurança dos jovens brasileiros.