PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna prestar uma homenagem aos nossos defensores.
Com tal sentimento, comemoramos o Dia Nacional da Defensoria Pública, transcorrido em 19 de maio. E o fazemos para dar voz a milhões de brasileiras e de brasileiros, testemunhas do belo trabalho com que os defensores públicos se fazem construtores de uma sociedade mais digna e mais justa para todos. A homenagem que lhes prestamos é, assim, a expressão do nosso reconhecimento à classe que nos honra como povo e nos dignifica como nação.
A Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2002, instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado anualmente em 19 de maio.
Reza a Constituição Federal de 1988, no inciso LXXIV do art. 5º: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Adiante estabelece, no caput do art. 134: "A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados (...)."
Promulgada em 12 de janeiro de 1994, a Lei Complementar nº 80 organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e prescreve normas gerais para sua organização nas outras unidades federativas. Assim, firmou-se legalmente um dos maiores e mais relevantes deveres do Estado: o de prover com assistência judicial e extrajudicial quem dela necessite - não como bônus do poder, dádiva de quem o exerça, mas como direito que a ninguém se pode negar.
À defensoria pública cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não têm condições financeiras de pagar as despesas desses serviços.
 "A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", escreveu Rui Barbosa. Sem que se assegure o maior de todos os direitos a todos os homens e mulheres, a cidadania não é mais do que uma idéia, um conceito, sonho cuja realização se torna cada vez mais difícil e mais distante. Se a sentença é verdadeira para todos os povos, vale, ainda mais, em um país como o Brasil, onde as diferenças sociais são desafios a vencer no esforço em prol do crescimento econômico e do desenvolvimento social.
Quero, pois, fazer uma especial homenagem aos defensores públicos, que com seriedade, empenho e competência muito têm se empenhado para permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça.
  Muito obrigado.