PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PODE-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes ou que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, São Paulo, aos quais tenho o orgulho de aqui representar, uso hoje esta tribuna para falar sobre o dia 12 de junho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho - OIT como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. 
	Estimativas globais mais recentes indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. Esses meninos e essas meninas, nobres Parlamentares, deveriam estar na escola, recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. 
	Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e da capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus-tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto da vida. 
	É meta da comunidade internacional erradicar o trabalho infantil perigoso. E, no Brasil, campanhas têm chamado a atenção para como identificar tais atividades, o impacto gerado para as crianças e como enfrentar o problema. 
	Sobre esse aspecto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, desta tribuna, reconhecer o trabalho desenvolvido pela OIT no Brasil, na pessoa do Diretor Peter Poschen, assim como destacar as ações implementadas pelo Ministério Público do Trabalho, que lançou campanha nacional contra o trabalho infantil; pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, responsável pela campanha Nem no trabalho, nem na prisão: lugar de criança é na escola; e todos os outros órgãos e entidades brasileiras que lutam para combater esse crime bárbaro que é o trabalho ilegal de crianças e adolescentes.
	Segundo dados do Sistema de Informações de Agravo de Notificação - SINAN, do Ministério da Saúde, morreram no País 187 crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos durante o trabalho, entre 2007 e 2015; 518 tiveram a mão amputada em acidentes laborais, num total de 20.770 casos graves de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. A Organização Internacional do Trabalho calcula que 14,4% dos trabalhadores que atuam em atividades de alto risco no Brasil têm entre 15 e 17 anos.
	Senhores, o trabalho infantil pode ser fatal e ainda causar mutilações, danos à saúde e outros que só serão observados na vida adulta. Precisamos fazer um esforço maior para solucionar a questão. Essas campanhas elaboradas e divulgadas em todo o País têm como objetivo quebrar as barreiras culturais que ainda existem em relação ao trabalho infantil. Devemos, como homens públicos, levar a discussão sobre os malefícios do trabalho infantil para o maior número de pessoas e fazer com que elas participem dessa causa, já que a Constituição Federal prevê que a proteção à infância não é responsabilidade apenas do Estado, mas também da família e de toda a sociedade.
	Para finalizar, como médico há mais de 40 anos e professor, quero lembrar que a educação é, sem dúvida, elemento essencial para erradicar a mão de obra infantil. Entretanto, o mais importante é a mudança dos valores culturais, porque ainda hoje há quem acredite que é bom para a criança começar a trabalhar desde cedo, uma concepção equivocada, a nosso ver, pois várias pesquisas demonstram que as crianças inseridas muito cedo no mercado de trabalho serão os adultos desempregados de amanhã e terão sério comprometimento na saúde e na educação.
	Enfim, todos nós - Governo, sociedade civil, entidades, instituições e cidadãos brasileiros - devemos lutar para que a criança e o adolescente tenham direito a uma formação que os prepare, em primeiro lugar, para o exercício da cidadania.
	Muito obrigado.