	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos apresentado, para que seja dado como lido, o roteiro de uma cartilha que estou preparando aqui, um manual de orientação para os estudantes do meu Estado, o Acre, para eles terem acesso aos programas sociais do Governo da Presidenta Dilma e, consequentemente, às universidades.
	Nessa cartilha tratamos de cotas sociais, de cotas raciais, do Programa Universidade para Todos - PROUNI, do Bolsa Permanência, do Financiamento Estudantil - FIES, do Ciência sem Fronteiras, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC e de outros programas do Governo. Mostramos os caminhos que os estudantes devem percorrer para ter acesso à faculdade. Com essas facilidades oferecidas pelo Governo Federal, só não estuda quem não quer. 
	Vou apresentar essa cartilha aos estudantes do meu Estado.
	Solicito também a sua publicação nos Anais da Casa. Talvez a Câmara, quem sabe?, possa confeccionar essa cartilha. 
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
CARTILHA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Câmara dos Deputados
Sibá Machado
Deputado Federal - PT/AC
Manual do Universitário Cotista
Cota Social, Cota Racial, ProUni, Bolsa-Permanência
Entenda os programas de cotas e bolsas do Governo Federal
Garanta os seus direitos!
Brasília
2013

Sumário

Apresentação ...........................................................................................
Política de Cotas.......................................................................................
ProUni - Programa Universidade para Todos .........................................
Bolsa-Permanência...................................................................................
Fies - Financiamento Estudantil ...............................................................

Apresentação
Entendo bem as dificuldades que um jovem enfrenta (ou enfrentava) para poder estudar. Mas agora, diante de todas as ferramentas de acesso ao ensino superior já disponibilizadas pelo Governo Federal - Enem, ProUni, política de cotas, políticas afirmativas -, você tem em mãos poderosos instrumentos para viabilizar tanto a sua entrada como a sua permanência na faculdade.
A novidade agora é a Bolsa Permanência, programa recentemente lançado pela Presidente Dilma Rousseff.
Você, que estudou durante toda sua vida em escolas públicas, você que é indígena e você que possui renda familiar de até uma salário mínimo e meio por pessoa, agora pode contar com o apoio da Presidente Dilma também  para manter-se na faculdade.
O lançamento do Programa Bolsa Permanência é fruto de todo um esforço coletivo, iniciado em 2003 pelo Presidente Lula, para implantar no País uma série de políticas que mudassem a realidade e o perfil socioeconômico dos universitários brasileiros, resultando hoje no maior fenômeno de democratização de ensino superior já experimentado pelo Brasil.
E para que você possa entender e também usufruir dos seus direitos, apresento aqui o conjunto de todas estas ações (política de cotas e bolsas), resultantes do esforço e do engajamento daqueles que assumiram o compromisso com a democratização do acesso e com a permanência no ensino superior gratuito no país.
A universidade, antes para poucos, tornou-se para todos. 
Agora, conto com sua força de vontade, pois as ferramentas para o sucesso já lhe foram dadas. Um abraço!
Deputado Federal Sibá Machado (PT/AC)

Política de Cotas
Entenda as cotas para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas
Agora, todas as universidades e institutos federais terão que reservar 12,5%, ou seja, 1/8 das suas vagas para alunos das escolas públicas. Em quatro anos serão 50%. Destas vagas reservadas para a escola pública, metade será destinada para estudantes com renda mensal familiar até um salário mínimo e meio. O preenchimento das vagas deve levar em conta critérios de cor ou raça, seguindo dados estatísticos do IBGE de cada Região. Ou seja, se 40% da população for composta por pretos, pardos e indígenas, 40% das vagas deverão ser distribuídas a estudantes de escola pública dessas etnias

PERGUNTAS FREQUENTES
1) O que é a lei de cotas?
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
2) A lei já foi regulamentada?
Sim, pelo Decreto nº 7.824/2012, que define as condições gerais de reservas de vagas, estabelece a sistemática de acompanhamento das reservas de vagas e a regra de transição para as instituições federais de educação superior. Há, também, a Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, que estabelece os conceitos básicos para aplicação da lei, prevê as modalidades das reservas de vagas e as fórmulas para cálculo, fixa as condições para concorrer às vagas reservadas e estabelece a sistemática de preenchimento das vagas reservadas.
3) Como é feita a distribuição das cotas?
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas - metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
4) A lei deverá ser aplicada imediatamente?
Sim, mas gradualmente. Em 2013 terão de ser reservadas, pelo menos, 12,5% do número de vagas ofertadas atualmente - o que equivale a 25% do total que será reservado para ingresso por meio de cotas. A implantação das cotas ocorrerá de forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, até chegar à metade da oferta total do ensino público superior federal.
5) Como as universidades que já tiveram edital de vestibular publicado devem agir?
As universidades que já publicaram seus editais para o vestibular terão de fazer novas chamadas.
6) A lei vale para quem estudou em colégios militares também?
Sim, vale para todas as escolas públicas de ensino médio. O conceito de escola pública se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, art. 19, inciso I:
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público
7) Quem obteve certificação do ensino médio pelo Enem poderá entrar pela reserva de vagas?
Para ser considerado egresso de escola pública, o estudante deve ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter obtido certificação do Enem, Encceja e demais realizadas pelos sistemas estaduais, tendo cursado o ensino fundamental em estabelecimento público. O estudante não pode ter cursado escola particular em nenhum momento.
8) Quem concorrer pelas cotas também poderá entrar pela ampla concorrência?
Nos primeiros quatro anos de implementação da lei, os estudantes cotistas devem disputar vagas tanto pelo critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência desse modelo ficará a critério de cada instituição de ensino.
9) As cotas valerão para vestibulares tradicionais e para o Sisu?
Sim, a lei já valerá para os próximos vestibulares das instituições e também na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. As instituições federais de ensino que adotarem diferentes processos seletivos precisam observar as reservas de vagas em cada um destes processos.
10) Como será comprovada cor e renda declarados pelos candidatos?
O critério da raça será autodeclaratório, como ocorre no censo demográfico e em toda política de afirmação no Brasil. Já a renda familiar per capita terá de ser comprovada por documentação, com regras estabelecidas pela instituição e recomendação de documentos mínimos pelo MEC.
11) No critério racial, haverá separação entre pretos, pardos e índios?
Não. No entanto, o MEC incentiva que universidades e institutos federais localizados em estados com grande concentração de indígenas adotem critérios adicionais específicos para esses povos, dentro do critério da raça, no âmbito da autonomia das instituições.
12) Como o governo federal vai garantir a permanência dos estudantes cotistas na universidade?
A política de assistência estudantil será reforçada. No orçamento de 2013 já está previsto um aumento para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Serão investidos pelo menos R$ 600 milhões em assistência estudantil em 2013. O MEC está articulando com os reitores a política de acolhimento dos alunos cotistas, que também gira em torno da política de tutoria e nivelamento.
13) Universidades que já têm programas de cotas terão de mudar?
Podem ser mantidas as iniciativas já existentes, desde que as exigências da lei, ou seja, 12,5% das vagas, sejam implementadas conforme o Congresso Nacional estabeleceu. Então, no mínimo, esses 12,5% têm que corresponder integralmente aos critérios da lei. A partir desse 12,5%, podem ser criados critérios adicionais. A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.
14) Haverá algum tipo de acompanhamento da implementação da lei?
Sim. O acompanhamento ficará a cargo de um comitê composto por representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com a participação de representantes de outros órgãos e entidades e da sociedade civil.
ProUni - Programa Universidade para Todos
1 - O que é o ProUni?
É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo do Presidente Lula em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
O ProUni é um instrumento de promoção da justiça social no Brasil. Ele possibilita o ingresso nos cursos de graduação à estudantes cuja situação financeira impede o acesso a um curso superior.
2 - Qual a diferença entre o ProUni e o Sistema de Seleção Unificada - SISU?
O ProUni oferece bolsas de estudos para cursos de graduação em faculdades particulares.
O Sisu é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio do qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionam novos estudantes exclusivamente pela nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
3 - O candidato que se inscreveu no SISU também pode se inscrever no ProUni?
Sim, os estudantes que se inscreveram no Sisu também podem se inscrever no Programa Universidade para Todos - ProUni, desde que se enquadrem nas regras específicas do Programa. O Sisu e o ProUni utilizam o Enem como critério para seleção dos candidatos. Porém, se for selecionado pelo ProUni, deverá optar pela vaga do Sisu ou pela bolsa do ProUni, pois é vedado ao bolsista utilizar uma bolsa do ProUni e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita. Lembramos que a pré-seleção em qualquer das chamadas do ProUni assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa respectiva, condicionando-se seu efetivo usufruto à regular participação e aprovação nas fases posteriores do processo seletivo, bem como à formação de turma no período letivo inicial do curso. Assim, o estudante pré-selecionado no ProUni somente deverá solicitar o cancelamento da matrícula em instituição de ensino superior pública e gratuita após a assinatura do Termo de Concessão de Bolsa do ProUni.
4 - Quais os tipos de bolsa oferecidos pelo ProUni?
a) Bolsa integral: para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.
b) Bolsa parcial de 50%: para estudantes que possuam renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.
5 - Quais são as instituições que participam do ProUni?
A lista das instituições participantes do Processo Seletivo poderá ser consultada no portal de inscrições do ProUni no período das inscrições: http://siteprouni.mec.gov.br/.
6 - É preciso fazer o vestibular para concorrer a uma bolsa do ProUni?
Não, o candidato à bolsa do ProUni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré-selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa. Essa informação estará disponível ao candidato, no momento da inscrição.
7 - Qual a relação entre o ProUni e o Enem?
Só pode se candidatar ao ProUni, o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação). O candidato deve ainda ter obtido nota superior a zero na redação. Não são consideradas as notas obtidas nos exames anteriores. Os resultados do Enem são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes no Enem.
8 - Basta fazer o Enem para se candidatar a uma bolsa do ProUni?
Não, além de ter feito o Enem e obtido a nota mínima de 400 pontos estabelecida pelo MEC, é preciso que o estudante tenha renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos e satisfaça uma das condições abaixo:
a) ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; ou
b) ter cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou
c) ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral na instituição privada; ou
d) ser pessoa com deficiência; ou
e) ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Nesses casos não é exigida a comprovação de renda.
9 - Há uma nota mínima para participar do processo seletivo do ProUni? 
Sim, a nota mínima estabelecida pelo MEC para participação no processo seletivo do ProUni é de 400 (quatrocentos) pontos na média.
Esta nota é calculada somando-se todas as notas das cinco provas do Enem (Redação, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e dividindo por cinco.
Para participar do processo seletivo do ProUni a nota na redação do Enem tem que ser maior que zero.
10 - Como fazer a inscrição caso o estudante não possua computador?
Todas as instituições participantes do ProUni devem oferecer acesso gratuito à internet para os candidatos que desejarem se inscrever. Além disso, o ProUni conta com uma rede de parceiros composta pela FUNAI em suas Administrações Executivas Regionais, pelos Centros de Integração Empresa-Escola - CIEE e pelos pontos de presença do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC.
Lembre-se: Todas as instituições participantes do ProUni devem oferecer acesso gratuito à Internet para os estudantes que desejarem se inscrever.
11 - É possível escolher qualquer curso em qualquer instituição?
Sim, desde que a instituição escolhida seja participante do ProUni. Ao fazer sua inscrição, o candidato escolhe as opções de curso, turno e instituição de ensino superior, dentre as disponíveis conforme seu perfil socioeconômico.
Atenção: Existem cursos que exigem requisitos específicos para matrícula. Em alguns cursos de Ciências Aeronáuticas, por exemplo, o estudante deve ter, dentre outras exigências, licença de piloto privado e um número específico de horas de voo para poder se matricular. Assim, é necessário muita atenção pois caso a matrícula não seja possível em função de requisitos desta natureza, o candidato perderá o direito à bolsa.
12 - O ProUni reserva cotas para afrodescendentes, indígenas e para as pessoas com deficiência?
Sim, o ProUni reserva bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou negros. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos negros, pardos e indígenas, em cada Estado, segundo o último censo do IBGE. Vale lembrar que o candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do ProUni.
13 - Como calcular a renda familiar por pessoa?
A renda familiar por pessoa é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam este grupo familiar. Se o resultado for até um salário mínimo e meio, o estudante poderá concorrer a uma bolsa integral. Se o resultado for maior que um salário mínimo e meio e menor ou igual a três salários mínimos, o estudante poderá concorrer a uma bolsa parcial de 50%.
Entende-se como grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia do candidato que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar, e sejam relacionadas ao candidato pelos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a) e mediante decisão judicial, menores sob guarda, tutela ou curatela, enteado(a), irmão(ã), avô(ó).
14 - Como saber os resultados da pré-seleção do ProUni?
Os resultados do processo seletivo do ProUni são disponibilizados na Internet, por meio do Portal do MEC, pelo telefone 0800.616161 e também pelas instituições participantes do Programa.
Atenção: É de inteira responsabilidade dos candidatos pré-selecionados observarem o cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como o acompanhamento de eventuais alterações.
15 - E se o candidato contemplado com uma bolsa de 50% não puder pagar a outra metade da mensalidade?
O bolsista parcial de 50% poderá utilizar o FIES - Fundo de Financiamento Estudantil para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento.
Para isso, é necessário que a instituição para a qual o candidato foi selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
Programa Bolsa Permanência
O que é o Programa de Bolsa Permanência?
O Programa de Bolsa Permanência - PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior (no caso do Acre, alunos matriculados na Ufac e no Ifac) em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.
Sua finalidade é minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, atualmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, de R$ 900,00 (novecentos reais) em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. 
Uma grande vantagem da Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação é ser acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial - PET, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação.
Objetivo do Programa
Seus objetivos são:
I - viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;
II - reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;
III - promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.
Quem Pode?
Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:
I - possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
II - estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;
III - não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
IV - ter assinado Termo de Compromisso;
IV - ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.
Além disso, o Programa prioriza os indígenas e quilombolas, que, independente da carga horária dos cursos nos quais estão matriculados, poderão receber o recurso.
Como Funciona?
A base de funcionamento do Programa de Bolsa Permanência está no cadastro dos beneficiários que é validado pelas instituições federais de ensino superior - IFES. Toda instituição deve manter no sistema de gestão do programa a relação de todos os alunos que cumprem os requisitos mínimos para fazerem jus ao recebimento da Bolsa Permanência. Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela IFES ao Ministério da Educação - MEC, que homologará os nomes e os repassará para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE providenciar os pagamentos, diretamente aos estudantes beneficiários.
Antes de esse procedimento se iniciar, é necessário, no entanto, que a IFES assine um Termo de Adesão ao Programa de Bolsa Permanência, disponível no sistema de gestão do programa. Esse passo é importante porque o Programa de Bolsa Permanência pressupõe que as IFES se responsabilizem pela veracidade das informações repassadas ao Ministério da Educação. Além disso, como o Programa estipula obrigações e responsabilidades à IFES, é importante que elas assinem um Termo de Adesão, concordando com as normas ali presentes. Por exemplo, a IFES obriga-se, entre outras, a designar um pró- -reitor, ou cargo equivalente, para realizar a operacionalização do programa no âmbito da instituição.
Em seguida, a IFES fará ampla divulgação interna de que é participante do Programa de Bolsa Permanência do Governo Federal e mobilizará os alunos interessados a preencherem seus respectivos cadastros com informações sobre seu perfil socioeconômico e acadêmico. Todas as informações preenchidas pelos estudantes deverão ser verificadas e comprovadas pela instituição de ensino superior, que se responsabiliza, juntamente com os alunos, pela veracidade dos dados registrados bem como pelo arquivamento dos documentos comprobatórios. Na sequência, a IFES fará a verificação e a homologação dos documentos apresentados pelos estudantes e enviará, mensalmente ao MEC, a relação dos estudantes que fazem jus ao recebimento das bolsas. Todo o processo é informatizado, sem grandes burocracias.
O que devo fazer?
Para participar do programa e ter o direito de cadastrar seus alunos como beneficiários da Bolsa Permanência, o titular da Instituição Federal de Ensino Superior deverá preencher e firmar o Termo de Adesão, disponibilizando cópia da cédula de identidade e do ato de nomeação do signatário no sistema de informação do programa. Depois de preencher o Termo de Adesão, a instituição deverá aguardar a aprovação de seu cadastro pelo gestor do Programa no Ministério da Educação, que analisará os documentos.
Vale ressaltar que a adesão abrange apenas as Universidades e Institutos Federais habilitados a ofertar cursos com carga horária superior ou igual a cinco horas diárias, uma vez que os alunos beneficiados devem estar cadastrados nesses cursos - exceto quando se tratarem de alunos indígenas e quilombolas. Nesses casos, o Termo de Adesão deixará explícito que as bolsas serão concedidas apenas aos membros destas populações.
Como é feita a comprovação?
Segue a documentação mínima para comprovação das informações socioeconômicas, que dependerá da atividade econômica da família (se trabalhadores assalariados, se envolvidos em atividades rurais, se aposentados e pensionistas, se autônomos e profissionais liberais ou se beneficiários de rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis ou imóveis):
1. TRABALHADORES ASSALARIADOS 1.1 Contracheques; 1.2 Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 1.3 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada; 1.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; 1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 1.6 Extratos bancários dos últimos três meses.
2. ATIVIDADE RURAL 2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); 2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros da família, quando for o caso; 2.4 Extratos bancários dos últimos três meses da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas; 2.5 Notas fiscais de vendas.
3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS 3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício; 3.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 3.3 Extratos bancários dos últimos três meses.
4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS 4.1 Declaração de IRPF acompa