	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebi sérias denúncias trazidas à tona pelo Correio da Paraíba, jornal de circulação diária em nosso Estado, neste domingo, 13 de abril. As denúncias giram em torno da morte declarada do Rio Paraíba, em função dos descontroles ilegais na retirada de areia. Estão matando o nosso Rio Paraíba.
	Discorrendo os olhos já no início dessa denúncia, percebemos três problemas enfrentados em alguns setores do nosso País e do nosso Estado. Um é a chamada intimidação. Nesse caso, segundo relatos, as empresas responsáveis pelas retiradas de areia almejam burburinhos contra os denunciantes da erosão ambiental do Rio Paraíba. Além de querer matar, querem agora também ameaçar as pessoas que denunciam ou as pessoas que querem que o Rio Paraíba não seja declarado morto.
	Outro é a suspensão das licenças para retirada de areia. Porém, a Justiça concede liminar para que continue trabalhando, desrespeitando inclusive o meio ambiente. Mesmo assim, vai lá o juiz e dá liminar mantendo aquele processo de morte do Rio Paraíba. Espero que o juiz que concedeu essa liminar repense, porque é o povo da Paraíba que vai ser prejudicado com tudo isso. Nós não podemos aceitar isso.
	O último é a degradação do meio ambiente pela ambição dos proprietários de dragas e máquinas que retiram, sem prevenção, provocando um caos ambiental.
	Na análise do decurso dos andamentos processuais, a informação do jornal Correio da Paraíba é que, segundo a Diretora Superintendente da SUDEMA - Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba, Laura Farias, atualmente, as licenças estão suspensas e as empresas que continuam atuando obtiveram autorização judicialmente, por liminar. Disse ainda que existem três licenças em vigor hoje no órgão, porque são obrigados a cumprir ordem judicial. Existem de 10 a 15 empreendimentos de areia ao longo do rio.
	Enquanto isso, existe uma gravíssima denúncia: a extração de areia no Rio Paraíba está sem controle e causando um impacto ambiental que poderá ser irreversível. A retirada acontece em um esquema na calada da noite, seguindo assim durante o dia, e o minério está sendo vendido para o Estado de Pernambuco e sendo exportado de lá para o exterior. Segundo informações, a erosão está secando o lençol freático da região e os óleos das dragas poluem a segunda maior bacia hidrográfica do Estado, a Bacia do Rio Paraíba, onde 85 Municípios estão inseridos, que drena quase 40% do território paraibano. Em são Miguel de Taipu, o leito do rio já rebaixou mais de 3 metros em alguns trechos: uma draga explora a areia no local há mais de 5 anos, provocando erosão. O cacimbão que abastecia a cidade, com 6.696 mil habitantes - IBGE/2010 -, secou há 3 anos. Além disso, quatro fazendas de camarão vizinhas ao Rio Paraíba estão jogando água contaminada no seu curso. E ainda as dragas estão poluindo o rio com óleos. Segundo moradores, chegam à torneira das casas água com cheiro de óleo de máquina.
	Assim, registro esta grave denúncia. Hoje ainda, enviarei ofícios com cópia da matéria publicada pelo Correio da Paraíba ao IBAMA Nacional e Estadual, ao Ministério do Meio Ambiente, à SUDEMA e ao Ministério Público para que essa incalculável degradação pare e as empresas responsáveis sejam investigadas e punidas por supostos crimes ambientais - e não são supostos, já são crimes ambientais mesmo. Acompanharei essas denúncias e farei o possível para que a população e o meio ambiente não venham mais sofrer estas atrocidades.
	Sr. Presidente, isso é muito grave. A retirada de areia está matando o nosso rio, acabando com o lençol freático. Enfim, há uma série de situações.
	Aproveito o tempo que me resta, Sr. Presidente, para ler a Resolução da Reforma Política, da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em São Paulo no dia 10 de abril de 2014.
		"A Comissão Executiva Nacional e a bancada do Partido dos Trabalhadores reafirmam a posição adotada nos Congressos e Encontros partidários em favor do financiamento público das campanhas eleitorais como parte da reforma política necessária ao Brasil, e decidem, de acordo com as normas estatutárias, fechar questão contra a PEC 352/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo orienta a bancada a pautar a votação do projeto do Decreto Legislativo que propõe a convocação de plebiscito sobre a reforma do sistema política eleitoral.
	Sr. Presidente, era o que gostaria de expressar neste momento.
	Muito obrigado.