	O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente JHC, nada é mais oportuno do que usar esta tribuna sob a Presidência de V.Exa., um jovem, porque trago inicialmente neste pronunciamento, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, um artigo de um garoto de 13 anos. Em portais de Campina Grande e da Paraíba, ele manifesta sua preocupação com o Brasil e faz uma convocação à juventude para que participe do embate político.
	Esse artigo de Arthur Villarim, um colunista mirim, traz-me à lembrança a minha participação, também muito jovem, no movimento secundarista, no movimento universitário, no movimento comunitário e no processo de redemocratização do País.
	Eu queria, Sr. Presidente, sob a presidência de V.Exa., que o artigo de Arthur Villarim, de 13 anos de idade, que se destaca na mídia do Estado da Paraíba, em que ele demonstra preocupação com o futuro do País e faz vários comentários sobre a sociedade e sobre cultura, seja transcrito nos Anais da Câmara dos Deputados e divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	Esse é o meu pedido inicial a V.Exa., Presidente JHC, jovem membro da Mesa, que ora preside os trabalhos. Trata de um assunto relevante: a participação da juventude no processo político.
	Falo agora com tristeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de algo que aconteceu no último sábado, dia 3 de junho, na cidade de Campina Grande. Esta Casa e a Comissão de Direitos Humanos já começam a tratar desse tema. No Lar do Garoto Padre Otávio Santos, na cidade de Lagoa Seca, na Região Metropolitana de Campina Grande, houve uma rebelião de repercussão nacional. Na madrugada do dia 3 de junho, nesse centro socioeducativo, houve vítimas. O local possui capacidade para 44 internos, mas abrigava 220. Sete foram mortos e dois ficaram feridos. É uma tragédia de grande proporção.
	Eu lamento esse episódio, esse fato, e acho que é importante o processo de ressocialização. Estou me dirigindo ao Ministro da Justiça, ao Governo Federal, para que possa, a exemplo do Ministério Público Federal, que já interveio também, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, com o Governo do Estado, com a Prefeitura de Campina Grande - o Prefeito Romero já destinou até uma área para isto - agir igualmente no sentido de que seja construída uma estrutura digna para abrigar esses jovens. Nesse local aconteceu uma tragédia de grande proporção, de repercussão nacional, que muito nos entristece e atinge o cenário paraibano e o cenário nacional. É lamentável!
	Eu conheço o início do Lar do Garoto, desde a sua idealização pelo então Governador Ronaldo Cunha Lima, no começo de sua gestão, em 1991, quando adquiriu aquela área, quando a preparou. Na década de 90, a proporção era pequena em relação ao volume.
	Sr. Presidente JHC, peço que todo o conteúdo do meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
	O pedido de V.Exa. será acolhido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar aqui o jovem colunista mirim Arthur Villarim, de apenas 13 anos, que vem ganhando a cada dia mais destaque na mídia do nosso Estado, com essa ferramenta que o jornalismo lhe proporcionou para divulgar o que mais gosta.
	Assim como ele, muitas crianças já estão no universo das celebridades mirins. Algumas crianças começam a se destacar por influência dos pais, mas, na maioria dos casos, a iniciativa parte da própria criança.
	O contato com notícias, artigos e inúmeros textos possibilitaram ao jovem Arthur Villarim fazer uma conexão do mundo com a realidade. E eu não poderia deixar de registrar mais um de seus artigos, intitulado O futuro do país, que passo a ler, na íntegra:
		Em meio a esse furdunço na nossa querida pátria amada, não sabemos ao certo o dia de amanhã. Vivemos numa sociedade com um imenso extravio de cultura e valores. Por um lado, vemos uma sociedade com esperança no futuro, por outro, uma que apenas acredita no "fim" da República Federativa Do Brasil, uma terrível desavença.
		Ao debater com jovens, assim como eu, me indigno, pois ao tocar em política, infelizmente, associam à desonestidade. Essa descrença me leva a refletir um pouco sobre a situação do país, vendo que: o Brasil tem jeito, mas infelizmente, não terá quem o bote nos trilhos, se nossa população juvenil anda tão desacreditada.
		É até compreensível essa reflexão de alguns, já que no nosso país se gasta 2,4 mil reais, por mês, com um preso; e 2,2 mil reais, por ano, com um estudante do ensino médio. Como vemos estamos com uma tremenda inversão de valores. Onde o futuro do país (os jovens) são peso de papel para o governo, pouco se olha para a educação na nossa república. Digo mais, talvez o maior problema da federação seja a falta de compromisso com a educação, algo tão simples, como investimentos, poderiam acarretar em uma melhora significativa na criminalidade, economia, e todos os outros fatores de relevância na sociedade. Educação é a chave de tudo, a única riqueza e solução que temos!
		Como disse Platão: "o preço que o bom cidadão paga por não se envolver em política, é ser mal governado". Então se queremos um futuro melhor para o país, não adianta sair murmurando por aí, temos que tomar consciência de que o futuro está em nossas mãos, e que a maior e única força do Brasil, somos nós, cidadãos!
	O jovem Arthur Villarim é mais um exemplo mirim que se destaca. Quando a criança começa a produzir mais conteúdo e a participar mais intensamente, ela mostra como são os seus dias, o seu cotidiano. Então, as práticas que estavam muito restritas aos adultos são expostas no espaço mirim e passamos a considerar as suas vivências, o que é importante para elas e como podemos fazer para tornar essa infância melhor.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero no dia de hoje chamar a atenção para o trágico episódio vivenciado pelo Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca, Região Metropolitana de Campina Grande, Paraíba, onde, no último dia 3 de junho, sete adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, foram mortos e dois ficaram feridos em uma rebelião.
	A rebelião, que teve repercussão nacional, começou ainda na madrugada do dia 3, quando um grupo de jovens tentou fugir do Centro Socioeducativo, que abriga adolescentes infratores. Parte dos internos que não conseguiu escapar teve acesso a uma outra ala, onde ficava um grupo rival.
	Atearam fogo em colchões e móveis, incendiando a ala onde estavam os rivais. A maioria dos mortos foram encontrados carbonizados. A unidade tem capacidade para 44 internos, mas abrigava 220.
	Os dois feridos foram encaminhados para um hospital da cidade. Um deles, de 16 anos, foi vítima de agressão física e teve que passar por uma cirurgia para drenagem de uma hemorragia no tórax.
	O outro adolescente, de 17 anos, também foi vítima de agressão, foi atendido por uma equipe de ortopedistas e já voltou ao Lar do Garoto.
	A tragédia ocorrida no Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca, não chega a ser surpresa. Desde 2013, reiteradas vezes, órgãos de controle e entidades da sociedade civil fizeram inspeções no órgão e lançaram alertas, e nada foi feito pelo Governo do Estado.
	O próprio Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, já se prontificou a encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal de Campina Grande, doando uma área no Bairro Velame ao Governo do Estado, por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - FUNDAC, para construção de uma nova unidade socioeducativa, de regime semiaberto, a fim de reduzir a superlotação no Lar do Garoto, em Lagoa Seca.
	No ano de 2014, isso já havia sido feito. A Prefeitura já havia assinado um termo de compromisso, doando um terreno no Município para construção de uma nova unidade socioeducativa para crianças e adolescentes em conflito com a lei. No entanto, mesmo tendo a Prefeitura cumprido todos os trâmites legais da doação, a FUNDAC não deu andamento ao processo de transferência, demonstrando mais uma vez o descaso do Governo do Estado da Paraíba.
	O resultado foi o que já vimos: um saldo de sete mortos, carbonizados e esquartejados, dois feridos e fuga de 17 internos.
	Eram adolescentes infratores que estavam sob tutela do Estado, na condição de reeducandos, para serem devolvidos à sociedade com um mínimo de recuperação em relação aos delitos cometidos anteriormente.
	De acordo com inspeções feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público Federal, o Lar do Garoto em muito se assemelha aos presídios. É um ambiente dominado por facções, com quase zero possibilidade de alguém sair de lá melhor do que entrou.
	O massacre ocorrido na unidade de internação de responsabilidade do Poder Executivo Estadual decorre do total descaso do Estado e da sociedade com o tratamento digno de crianças e adolescentes marginalizados e abandonados à própria sorte, sem políticas públicas, apoio familiar e comunitário que busquem a retirada dessas pessoas, ainda em formação reeducativa, da delinquência e da exclusão social.
	A última rebelião no Lar do Garoto aconteceu em dezembro de 2014. Os internos se rebelaram contra os agentes e colocaram fogo em colchões em uma das alas. O motim resultou em duas fugas e 12 feridos, sendo dez internos e dois agentes.
	Eu próprio tive a oportunidade de acompanhar a implantação da Casa do Garoto na gestão do então Governador Ronaldo Cunha Lima, que apoiava uma política de ressocialização e preservação de vidas com resultados comprovadamente eficazes, algo bem diferente dos nossos dias atuais.
	A delinquência juvenil tem aumentado nos últimos anos, e não houve qualquer investimento para ampliação e reestruturação das unidades de internação. No Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1890026-relatorio-apontava-superlotacao-e-falta-de-agua-onde-jovens-morreram.shtml>, havia 48 adolescentes que foram apreendidos provisoriamente e 152 que cumpriam sentença definitiva de internação por homicídio (28), latrocínio (2), estupro de vulnerável (5), roubo qualificado (88), tráfico de drogas (8), furto (7), porte ilegal de arma (3), ofensa física (1), além dos transferidos de outras unidades. É uma verdadeira "bomba-relógio", prestes a explodir!
	Muito obrigado.