            O SR. GIACOBO (Bloco/PR-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido pronunciamento em que me manifesto contra a prorrogação da cobrança de pedágio no Anel de Integração do Estado do Paraná, assunto que está sendo discutido há mais de 15 anos.
	A prorrogação proposta é nitidamente abusiva, pois ao v                                                                  alor absurdo das tarifas se somam a falta de qualidade dos serviços prestados e a ausência de investimento, principalmente com a redução dos preços e a duplicação das estradas, em especial da BR-277.
 	Tenho certeza de que o Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, não concorda com a prorrogação, por mais 15 anos, da cobrança de pedágio no Estado do Paraná.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a redução das tarifas de pedágio no Estado do Paraná, mais que uma necessidade, é uma urgência dos cidadãos paranaenses.
O Governo do Paraná e as seis concessionárias responsáveis pelas rodovias e pedágios do Anel de Integração do Estado, em conjunto, tomaram a decisão de prorrogar por 15 anos os contratos vigentes. Essa seria a contrapartida para a redução das tarifas.
De acordo com a edição do dia 24 de maio do jornal Gazeta do Povo, o acordo já foi fechado, faltando apenas a anuência do Governo Federal, que quer discutir as taxas de lucro das concessionárias, consideradas exorbitantes.
Com efeito, não só são exorbitantes as taxas de lucro, como também é absurda a prorrogação dos contratos de concessão, que vencem em 2022 e seriam estendidos a 2037.
Em relação às taxas de lucro, os contratos das primeiras concessões de rodovias federais expressavam uma situação de instabilidade econômica. As taxas de retorno da época eram mais elevadas porque refletiam as incertezas do momento. A taxa interna de retorno - TIR das concessionárias no Paraná varia entre 17% e 19% sobre os investimentos, sendo que, nas concessões federais de pedágio firmadas mais recentemente, a TIR é menor que 9%. 
Mas, diante do questionamento acerca da legalidade de se reduzir a TIR para valores mais compatíveis com a realidade atual, o governo estadual cunhou, como solução para o problema, a prorrogação dos contratos de concessão.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é preciso tratar com extrema cautela a combinação de redução de tarifas com extensão do contrato. Se a taxa de retorno, isso é, a taxa de lucro, das empresas não for reduzida, será danoso ao interesse público. As negociações em torno de redução das tarifas só terão sucesso se interferirem no lucro das concessionárias, se mexerem na taxa de retorno. 
Estou certo de que todos os motoristas, no Estado do Paraná, reclamam dos preços abusivos praticados nos pedágios das rodovias do Estado. As tarifas cobradas hoje no Paraná são incompatíveis com a realidade econômica do País. Portanto, a população, especialmente a população do Paraná, não pode aceitar de cabeça baixa que essas negociações sejam feitas à sua revelia.
Essa prorrogação proposta é nitidamente abusiva, pois, ao valor absurdo das tarifas, se somam a falta de qualidade dos serviços prestados e a ausência de investimento. Assim, o que se deve fazer não é prorrogar os contratos, mas sim cobrar das empresas concessionárias a redução dos preços e a duplicação das estradas, em especial da BR-277 e de toda a malha do Anel de Integração. 
Obras de duplicação, viadutos e benfeitorias que tragam benefícios reais ao povo paranaense, e não apenas às empresas, isso é o que quer e do que precisa o cidadão paranaense.
Muito obrigado.