	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Neste minuto, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero dar como lidos meus pronunciamentos, principalmente em relação à Rio+20. 
Na Comissão de Educação, presido a Subcomissão para apresentar uma proposta de educação e meio ambiente para o Brasil. E no dia de hoje ou amanhã eu espero que a Presidenta Dilma vete integral ou parcialmente o nosso Código Florestal brasileiro da forma como foi votado aqui no Congresso Nacional.
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, informo que aconteceu, na terça e na quarta-feira passadas, dias 22 e 23, o Microgerar, 3º Seminário e Mostra de Microgeração Distribuída, de energia renovável, de energia limpa. Sustentabilidade, desenvolvimento, futuro do País: é esta direção que nós defendemos, é este horizonte que nós defendemos para o País, para a sociedade brasileira.
	Então, é nessa direção que eu quero fazer aqui o meu pronunciamento neste momento. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar nesta Casa que na última terça feira, dia 22, a Subcomissão da Rio+20, da Comissão de Educação e Cultura (CEC), da qual sou Presidente e que tem como Relator o colega Deputado Luiz Noé (PSB/RS), promoveu o Seminário Educação e Meio Ambiente: uma contribuição para a Rio+20. 
Durante toda a manhã estivemos reunidos com especialistas e convidados, debatendo as contribuições da educação para uma sociedade ambientalmente sustentável. Esse debate vai subsidiar o relatório da Subcomissão, que, após ser aprovado pela CEC, será apresentado à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20.
O evento contou com a presença de personalidades renomadas, como o Professor Pós-Doutor Arnoldo Hoyos, da PUC/SP, um dos grandes pesquisadores sobre educação ambiental no mundo; a Professora Doutora Ivani Fazenda, da PUC/SP, renomada pesquisadora e uma das grandes referências sobre a interdisciplinaridade e sustentabilidade; e a Dra. Valeria Hammes, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, além da presença de representantes do Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente e de Parlamentares desta Casa. Todos nos trouxeram importantes contribuições sobre esse tema. 
Nobres Deputados e Deputadas, acredito que o processo de educação ambiental vai além da institucionalização de uma nova disciplina no currículo escolar. A educação para a sustentabilidade é educar para que tenhamos um outro mundo possível. É educar para encontrar nosso lugar na história, no universo. É fazer da educação um instrumento para a paz, para os direitos humanos, para a justiça social e para a diversidade cultural, contra o sexismo e o racismo. É educar para a consciência planetária.
A educação para a sustentabilidade não significa, apenas, ensinar os estudantes a promover a coleta seletiva de lixo ou a cuidar bem do jardim de casa e da escola. Muito além disso: a educação para a sustentabilidade exige que o cidadão aprenda a pensar por si próprio, desenvolvendo o espírito crítico e transformador.
A propósito, Bob Jickling, crítico da educação ambiental com caráter meramente instrumental, propõe outra abordagem, onde o tema da sustentabilidade seja apresentado e discutido com os alunos, de forma que os permita conhecer os argumentos favoráveis e contrários ao discurso, avaliar o conjunto da argumentação e participar deste debate. 
No caso da Subcomissão que estamos presidindo, a intenção é, a partir do debate, da socialização e da divergência de ideias, propor à Rio+20 um conjunto de metas que resultem em uma agenda positiva onde a educação seja um importante instrumento de transformação social, formando indivíduos que contribuam para uma sociedade ambientalmente sustentável. 
A Subcomissão pretende, até o próximo dia 13 de junho, apresentar à CEC a primeira proposta do aludido conjunto de metas, que por sua vez serão formuladas a partir das contribuições, sejam as apontadas pelo Seminário, sejam as que chegaram até os nossos consultores. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há quase 2 anos o Congresso Nacional tem debatidos possíveis modificações no Código Florestal. O polêmico texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com o meu voto contrário e de outros companheiros Parlamentares, havia sido modificado após uma ampla discussão no Senado, a qual, se não fez brotar nenhuma maravilha em termos de regulação, pelo menos deu alguma esperança de que o interesse nacional fosse levado em conta no embate com os interesses específicos de parte dos ruralistas.
Apesar das diversas manifestações de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações sociais das mais variadas áreas, denunciando os efeitos perversos que as alterações pretendidas por alguns setores trarão para o presente e futuro do equilíbrio socioambiental no País, mesmo assim, a maioria dos Deputados, desconsiderando os avanços promovidos e acordados no Senado, aprovaram pontos polêmicos, que, além de refletirem os interesses gananciosos de alguns setores, legalizam a impunidade.
A seguir segue uma análise de alguns pontos do polêmico texto do Relator Paulo Piau (PMDB/MG), com o aval da bancada ruralista, em comparação com a proposta acordada no Senado Federal:
1. O Relator, ao rejeitar o art. 1º do texto aprovado pelo Senado, reforça a tese de que o Congresso Nacional está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou seja, estabelece a lei de anistia; 
2. No art. 3º, XI, o Relator resgata o conceito original, incerto e genérico de pousio. Essa alteração consolida os desmatamentos ilegais posteriores a 2008, que serão caracterizados como áreas em pousio, e vai permitir ainda novos desmatamentos legais em propriedades com áreas abandonadas, o que hoje é vedado pela Lei vigente;
3. O novo relatório propõe, ainda, a exclusão do conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas previsto no texto do Senado (art. 3º, inciso XX). Isso pode comprometer o próprio Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que pretende criar mecanismos para a redução de emissões do setor agropecuário mediante o resgate dessas áreas para a produção;
4. Com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), ao suprimir a APP de reservatório natural com menos de 1 hectare (art. 4º, § 4º), o Relator retoma a redação da Câmara, o que significa acabar com APP nesses reservatórios (altamente vulneráveis), sob o argumento de que muitos deixam de existir em função das longas estiagens. Além disso, o texto aumenta as possibilidades legais de novos desmatamentos em APP ao excluir o § 6º do art. 4º;
5. No art. 16, o relatório deixa claro que, no cômputo das APPs no cálculo do percentual de Reserva Legal (RL), todas as modalidades de cumprimento são válidas: além da regeneração e da recomposição, também a compensação poderá ser feita em outros Estados. O relatório exclui ainda critérios técnicos para manejo florestal, facilitando a "supressão de árvores" em propriedades rurais. Isso significa estímulo à degradação florestal em RL (com a alteração do art. 23). Ao suprimir o art. 43 do Senado, elimina-se ainda um dos poucos dispositivos que vincula recursos à recomposição de APPs;
6. Vale ressaltar ainda que, ao suprimir o § 10 do art. 42 (texto do Senado), ficam estabelecidos incentivos, inclusive econômicos com recursos públicos, para proprietário que desmatou ilegalmente depois de julho de 2008. É a instituição da corrupção ambiental;
7. O Deputado Piau ressuscitou ainda a Emenda 164, que delega aos Estados a definição do que será consolidado em APP (supressão dos §§ 4º, 5º e 7º do art. 62) remetendo aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) a regulamentação das propriedades e posses rurais. Neste caso, é a institucionalização da anistia;
8. O texto excluiu também os §§ 13 e 14 do art. 62, que tratam das bacias hidrográficas consideradas críticas e das propriedades localizadas em área alcançada pela criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral. A supressão do § 13 condena mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, que já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada;
9. No art. 64, fica consolidada a pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1.800 metros;
10. Ao suprimir o art. 78, que veda o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), após 5 anos da publicação da Lei, elimina-se um dos dispositivos de pressão para o cadastramento ambiental rural dos móveis e para que os Estados de fato regulamentem e implementem os cadastros em no máximo 5 anos. Ou seja, pretende que as instituições financeiras oficiais continuem a fomentar a destruição do patrimônio ambiental, em nome do lucro privado;
11. É preciso ainda destacar o desrespeito à Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24 de julho de 2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.
Incorporar essas propostas de redução das áreas naturais ao Código Florestal seria um retrocesso e uma demonstração clara de que ainda nos falta a consciência sobre nossa dependência em relação à natureza no que se refere à garantia do fornecimento de água doce, à regulação do clima, à qualidade do ar e à produção de alimentos.  
É importante considerar ainda que, com a intensificação do desflorestamento, a intervenção direta nos cursos de água com a retirada de mata ciliar e a ocupação dos morros, a dinâmica ambiental será extremamente prejudicada, e isso implica diretamente na própria produtividade das culturas agrícolas e na pecuária. Esquecem eles -proponentes da matéria - que a natureza se autossustenta ciclicamente, e, se algo interferir neste ciclo, ele não se completa. Os resultados disso é que em médio prazo teremos riscos ambientais, como, por exemplo, desertificações, improdutividade de terras férteis, erosão do solo, assoreamento dos rios, destruição de mananciais de água, aumento da emissão de gases estufa, deslizamentos de terras.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reproduz o que há de mais retrógrado na mentalidade predominante entre os ruralistas. Desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje e pouco ou nada oferece aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras, tudo isso às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Não tenho dúvidas de que é necessário que haja modificações no Código Florestal de 1965, para sua atualização, pois desde então houve modificações tanto na sociedade brasileira como nas novas contribuições de pesquisas relacionadas às questões ambientais. No entanto, essas mudanças devem considerar não apenas o ser humano e seus interesses econômicos, mas todos os seres vivos e seus valores intrínsecos, tendo como foco o desenvolvimento sustentável. 
Será absolutamente legítimo e necessário o veto da Presidente Dilma. É preciso restaurar o bom senso para que possamos dar passos mais responsáveis. Por esse motivo, defendo o veto da nossa Presidenta ao texto aprovado por esta Casa. 
Veta, Dilma!
Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar a minha participação no 3º Seminário e Mostra de Microgeração Distribuída, o Microgerar, que nesta edição teve como tema As energias renováveis e a superação da pobreza. 
O evento, que aconteceu na terça-feira, dia 22, aqui em Brasília, por iniciativa da Rede Nacional de Organizações da Sociedade Civil para as Energias Renováveis - RENOVE, promoveu um importante e necessário debate sobre a microgeração distribuída de energia elétrica no Brasil. 
Tive a oportunidade, representando o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT), de palestrar sobre a necessidade de elaborarmos uma nova legislação para a microgeração de energia em nosso País. Falei sobre o nosso trabalho no CAEAT, que resultou na minuta do projeto de lei que trata sobre o Novo Marco Regulatório das Energias Renováveis.
Prezados colegas Parlamentares, não tenho dúvida de que é preciso diversificar as fontes de geração de energia, e isto só é possível através de políticas de incentivo à produção de energia renovável, na produção, distribuição e consumo.
Gerar a própria eletricidade consumida e ainda poder vender o excedente é um grande desafio que precisamos enfrentar. É preciso considerar que o assunto da microgeração distribuída está crescendo no Brasil, realidade já consolidada em muitos países, sobretudo os precursores europeus, mas aqui no Brasil as políticas públicas e a própria legislação ainda são os limitadores para os avanços necessários. 
Sr. Presidente, como aproveitar o imenso potencial de energias limpas no Brasil no principal desafio nacional, que é a superação da pobreza? Com a produção da energia no ponto de consumo, a microgeração torna-se um elemento importante nas políticas de inclusão, sobretudo em regiões isoladas e remotas, onde o acesso à eletricidade pelas redes de distribuição convencionais é mais difícil.
No Ano Internacional de Acesso Universal às Energias Sustentáveis, eleito pela ONU, e também um mês antes da Rio+20, esta Casa Legislativa terá a oportunidade de propor à sociedade brasileira uma nova legislação para as energias renováveis, mostrando que é possível, sim, levar energia limpa a todos os brasileiros e fazer disso um negócio sustentável aos empreendedores e governos, e a microgeração pode ser uma grande aliada neste processo, bem como uma das políticas de superação da pobreza.
Muito obrigado.