O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Srs. Deputados e Sras. Deputadas, apresento a esta Casa projeto de lei que reputo de grande importância para a segurança do povo brasileiro. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.228, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do número da placa de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos capacetes de seus condutores.
"O Congresso Nacional decreta:
	Art.1º - O art. 54 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 54...............................................................................
I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, e constando no mesmo a numeração da placa do veículo;"
Sr. Presidente, hoje um dos maiores índices de criminalidade é procedente de crimes praticados por assaltantes de moto. Eles roubam motocicletas - nas cidades do interior, nem tanto - nas grandes cidades, como Vitória, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e praticam crimes violentos.
O que acontece? Roubam a motocicleta e fica o capacete. Assaltam, matam, fogem e ninguém sabe quem é. Há um grande índice de assaltos e crimes violentos praticados desse forma, e por menores.
Na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, meu Estado, o Sr. Anicácio Macedo, de 66 anos, proprietário de seis postos de gasolina, com uma longa história de serviços prestados ao comércio, quando saía de um dos postos com dinheiro para depositar no banco, levou um tiro de um menino de 17 anos. Esse adolescente roubou uma moto e foi até o posto de gasolina para matar Anicácio Macedo. Assim acaba a história de um homem extraordinário. O adolescente de 17 anos roubou a moto, colocou o capacete e ninguém sabia quem era ele. Por sorte, alguém viu e descobriu quem era.
Vamos, então, começar a minimizar esse tipo de assalto. É lógico que nem todos os motoqueiros são bandidos, mas a grande maioria é. O fato é que estão usando desse instrumento para assaltarem.
Se o Congresso Nacional aprovar esse projeto de lei, esse tipo de assalto não mais acontecerá. Quando o cidadão for emplacar a moto será obrigado a levar o capacete com o número da placa. E se o motoqueiro andar nas ruas sem o número da placa inscrito em seu capacete, vai chamar a atenção da polícia, que poderá verificar se a moto é ou não roubada. 
É preciso que o Congresso Nacional comece a dificultar esse tipo de roubo para os assaltantes e bandidos, senão a violência passará a imperar no País. 
Sempre digo que o cidadão tem de ter medo de alguma coisa, mas, infelizmente, ninguém mais tem medo de nada. Não digo que o Poder Judiciário seja o culpado, que as leis sejam culpadas, mas a ineficácia da ação da Justiça tem facilitado as ações criminosas. 
Gosto sempre de citar este exemplo: se se colocar em uma cadeira uma cobra cascavel e em outra, nada, evidentemente, o bandido não vai sentar na que tem a cobra, mas, sim, na outra. 
Por isso digo que o ser humano tem de ter medo de alguma coisa, se não tiver, continuará assaltando e praticando violências terríveis, Sr. Presidente, como as que têm acontecido. Em alguns momentos, não sabemos mais o que fazer com tantos crimes hediondos, com tantos assaltos à mão armada. 
Por isso, é preciso começar a dificultar as ações criminosas. Esse projeto de lei, embora simples e singelo, vai começar a dificultar esse tipo de violência. 
Faço um apelo a todos os Deputados para que nos ajudem a aprovar esse projeto de lei e a fazer com que a grande imprensa do Brasil comece a mostrar para a sociedade que este Parlamento está trabalhando. Que a imprensa não fique só criticando. 
Quando ligo a televisão só ouço críticas de repórteres e apresentadores ao Poder Legislativo. Dizem que este Congresso não faz nada, só sabe aumentar o salário dos Parlamentares. Isso não é verdade. 
Como estou preocupado, apresento esse projeto de lei a esta Casa, para ajudar efetivamente a diminuir a violência no Brasil. 
Agradeço a V.Exa. a gentileza, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Onofre Santo Agostini pelo discurso na tarde de hoje, sobretudo ao focalizar a criminalidade nas grandes cidades brasileiras. 
A Presidência permite recordar que se iniciou a campanha de desarmamento, liderada pelo Ministério da Justiça, e espera que redunde numa diminuição substancial dos índices de criminalidade em nosso País.