O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O jornal O Globo, no dia 20, domingo passado, Sr. Presidente, sob o título Justiça Lenta, na sua página terceira, denuncia a existência, em média, de cerca de 5,6 mil casos de processos para serem apreciados por apenas 310 mil magistrados, o que parece constituir-se um conto fantástico, à moda surrealista de Gabriel García Márquez. Enquanto isso, um jornal dos Estados Unidos informou que naquele país há somente 1.546 processos por juiz. Mesmo assim é duramente criticado pela sociedade americana.
Há poucos dias eu citei aqui, Sr. Presidente, um artigo do Estado de S. Paulo, de autoria do atual Presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado, o Desembargador José Renato Nalini, mostrando exatamente que a cultura da litigiosidade, fruto dos cursos de Direito, em que a teoria da adversidade orienta o ensino e a pedagogia da conciliação, que deveria ser importante nas escolas, é reduzida a zero. Eu tenho dito sempre que no Brasil se ensina mais processo civil, nas faculdades de Direito, que o Direito das Obrigações, que é a base do Direito Privado - com pouco ensino do próprio Direito Constitucional. Com isso, a cultura do litígio faz parte da cultura do nosso jovem advogado. Aliás, quanto mais se prolifera a criação de faculdades de Direito, mais advogados e mais litígios se têm, porque a presença do advogado, geralmente, induz no confronto judicial.
A Justiça do Trabalho deveria ser um reduto da conciliação. O Presidente Getúlio Vargas, quando criou a justiça trabalhista, Sr. Presidente, a criou por meios de mecanismos puramente conciliatórios. Tanto é assim que, no começo, o conciliador era o funcionário do Estado - havia o empregado e o empregador. Depois, a Justiça foi se tecnificando, acabaram as conciliações, e, hoje, ela é um ramo bastante conflituoso, geralmente contrário aos interesses do mercado. Ela é uma Justiça pró-trabalhador, sem levar em conta que, destruindo a empresa, às vezes, se está destruindo o próprio emprego, o que é um contrassenso do sentido social, pois o papel da Justiça do Trabalho é proteger o trabalho, sem prejudicar a empresa.
Nesta reportagem, o jornal O Globo traz uma reflexão muito importante do competente Ministro da Suprema Corte, o eminente Prof. Luís Roberto Barroso, que diz o seguinte: "O Brasil, ao se redemocratizar, viveu um processo de hiperlitigiosidade. Isso é fruto de uma série de fatores, um deles é que as pessoas passaram a ter um nível mais elevado de consciência de cidadania. Em segundo lugar, o acesso à Justiça ficou um pouco mais fácil, não só pela implantação de defensorias públicas, como pela oferta relevante de advogados no mercado. E sem mencionar que há alguns atores sociais que violam sistematicamente direitos, como o próprio poder público".
"O momento - declarou ainda o Sr. Ministro - agora é de reduzir a litigiosidade como solução mais rápida e efetiva dos conflitos". Em sua competente elocução, Luís Roberto Barroso afirmou em outra parte da reportagem: "Nós chegamos a um ponto em que se torna imperativo fazer o caminho de volta. Vamos ter que viver um processo de desjudicialização, no qual o bom advogado deixará de ser aquele capaz de propor uma boa demanda, mas sim de evitá-la".
Para o Ministro, aumentar o número de juízes não seria o mais adequado no Brasil: "vamos ter que criar uma cultura de menor judicialidade. Cumprir a lei espontaneamente é parte de um avanço civilizatório", enfatizou.
Sr. Presidente, as ponderações do Ministro Luís Roberto Barroso são da maior importância, e quero mostrar, por exemplo, um dado que se verifica nos Tribunais de Justiça: às vezes, eles se hiperflacionam de custos em detrimento da primeira instância, que é desprezada. E esta é a mais importante, por ser a que está mais perto do cidadão.
Em seu relatório, o Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mostra dados alarmantes da situação da Justiça no Estado. Em relação à justiça de primeiro grau, dos quase 400 mil processos judiciais que lá tramitam apenas 17,68% estão no sistema do Tribunal de Justiça; em 64,6% das unidades judiciárias do Piauí falta, inclusive, material de expediente de limpeza; em todas as comarcas inspecionadas falta segurança; por conta do iminente perigo de desabamento de alguns imóveis, cogita-se a interdição de algumas unidades judiciárias; faltam computadores, inclusive para os magistrados; em algumas unidades não há sequer sala de audiência; a qualificação do pessoal que assessora os juízes ainda é muito baixa, a maioria não tem curso superior e apenas uma minoria tem formação jurídica; há 11 comarcas que não contam com a representação do Ministério Público; há 79 cargos vagos de Defensor Público nas comarcas. Mas o mais importante: há um déficit de pessoal no Estado do Piauí de 1.177 servidores das 181 unidades judiciárias do Estado, o que corresponde a 50,6% do quadro de pessoal da Justiça do Estado. Os fóruns não se encontram instalados em unidades judiciárias e a maioria deles se encontra em discutível estado de conservação.
Sr. Presidente, em seu próspero Estado, a Bahia, fiquei encantado com a beleza monumental do prédio do Tribunal de Justiça, em Salvador. Muitos servidores, salas magníficas e infraestrutura adequada. Em compensação a primeira instância, onde realmente se atende à demanda do povo brasileiro, é esquecida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.