O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu louvo o trabalho do Deputado Jutahy Junior, mas discordo do que ele diz sobre o tudo ou nada. Esta Casa está vendo a cada dia que a redução pura e simples da idade penal de 18 para 16 anos afeta todos os marcos legais da idade. Os crimes sexuais, por exemplo, configurados hoje quando a vítima é menor de 18 anos, passariam a considerar a idade de 16 anos. Isso vai ser a festa dos donos de prostíbulos! Meninas de 16 anos serão cooptadas. Isso é crime sexual. E há também outros crimes para os quais nós aumentamos a pena no ano passado. Vai haver,  portanto, um abalo na família, insegurança dos pais, dos tios, das nossas filhas e dos nossos sobrinhos. Nisso ninguém fala. Falam com o revólver na boca. 
Fúria no trânsito! O jovem não ganha a carteira, minhas queridas Deputadas e Deputados, porque ele é inimputável até os 18 anos. Se aos 16 anos ele passa a ser imputável, vai automaticamente poder tirar a carteira! E aí, com 16 anos, vai dirigir carro, vai se acidentar, vai morrer e vai matar! 
Podem ser nossos filhos! E mais, com 17 anos, poderá o jovem dirigir um ônibus ou um caminhão. 
E tem mais. Hoje, o consumo e a venda de bebida alcoólica para quem tem 18 anos são proibidos. Se baixarmos a idade penal para 16 anos, o jovem poderá beber, poderá comprar a bebida e poderá vendê-la!
	Eu falei no começo do meu pronunciamento sobre os crimes sexuais e estou falando agora da fúria do trânsito e da liberdade das droga. As penas todas, meu caro Presidente, irão diminuir ou ser abrandadas. Reflitam sobre isso.
	O caminho é não reduzir a maioridade e sim endurecer as penas sobremaneira. Projeto do Governador Alckmin que engrossa as penas do ECA tem o apoio de todos os juristas: as penas passam de 3 anos para 6 ou 9 anos, endurecem o ECA. O Presidente Eduardo Cunha já disse que põe em votação no mês seguinte o endurecimento do ECA. Mesmo a proposta do Deputado Aloysio Nunes Ferreira vai provocar um descalabro - um descalabro! - na formação dos nossos jovens, do futuro do Brasil. 
	Então, reflitam, pensem, conversem. E, policiais, deixem o revólver em casa e vamos conversar.
	Um abraço. Obrigado. (Palmas. Muito bem!)