O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, veja que incoerência: é um destaque do PT, defendido por um Deputado do PT e contestado, antecipadamente, por outro Deputado do PT.
O que se está querendo produzir aqui é um verdadeiro Frankenstein, que foi ajustado pelo Relator Paulo Piau. Essa matéria deveria ser votada através de um projeto de lei complementar, uma vez que regulamenta o art. 225 da Constituição. É assim que deveria ter sido feito, e não pegando carona no Código Florestal, como foi a intenção do Senado. Agiu corretamente o Deputado Paulo Piau, transformando o art. 12, ao utilizar o seu § 5º como artigo e o parágrafo único como o art. 6º. 
Nós vamos votar "não", porque, se mantivermos isso no texto, vamos inviabilizar a produção nos apicuns, gerar desemprego em toda a área costeira do nosso País, sem resolver um pingo da questão que envolve a preservação dos recursos naturais.
Para concluir, chamo a atenção: o PT, hoje, está se colocando como defensor dos recursos naturais e do meio ambiente, mas, no ano passado, editou uma medida provisória que modificava um parque nacional, para diminuir a área protegida, a fim de entregá-la à mineração.
Portanto, não venham aqui fazer demagogia em cima do povo brasileiro. Assumam as suas responsabilidades. Quem quiser votar com a coerência, vota com o relatório do Deputado Paulo Piau; quem quiser votar com a coerência, diz "não", retirando do texto esse art. 12 que veio do Senado.