PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País enfrenta um brutal déficit habitacional. E isso, essencialmente, na área de habitações populares, as mesmas prometidas a cada instante em que se inicia um governo ou se aproximam as eleições. 
Mesmo assim, cabe-nos saudar iniciativas adotadas no sentido de fazer menor tal deficiência, independentemente até mesmo de seus objetivos recheados de um populismo que já se vai fazendo política oficial de nossos governos. 
Penso, no entanto, que o Governo deveria, reconhecendo as dificuldades decorrentes, antes de mais nada, da carência sempre recorrente de verbas oficiais, dizer que, nada obstante esses óbices, estaria tentando equacionar uma solução factível para a matéria. 
Isso não ocorrendo, no entanto, fica-se impedido de aceitar a propaganda enganosa que se vem fazendo agora em torno da queda de juros e dos financiamentos imobiliários. 
E vamos a um exemplo concreto. 
A Caixa Econômica anuncia, com farta e custosa propaganda, que, por exemplo, se alguém necessitasse de financiamento para sua casa no valor - é o da peça publicitária - de 100 mil reais, iria pagar uma prestação mensal de 2.314 reais, mas, com a redução de juros imposta pelo Governo, essa prestação desceria para 2.088 reais. Bem, estamos diante de uma redução de 226 reais, o que, ao final de 1 ano, chegaria a um ganho de quase 2.500 reais. 
São dados nada desprezíveis. Até porque, com essa redução de juros, ao que se vê, a casa própria estaria, desde já, ao alcance de todos os trabalhadores. 
E é aí que a propaganda se revela inconsistente. A primeira coisa é saber o que se pode comprar com esses 100 mil reais da publicidade. Tenho a informação de que uma casa de apenas dois quartos, na periferia da Ceilândia, uma cidade aqui do Distrito Federal, foi vendida por 120 mil reais, e carecendo, talvez, de urgentes reformas, ou seja, de mais despesas, e seguramente localizada em região sem maiores assistências na área de saneamento básico. E é uma situação que se repete na periferia das grandes cidades, sejam elas capitais não. 
Este um dos aspectos. Vamos ver, agora, quem tem condições de enfrentar essa prestação reduzida a pouco mais de 2 mil reais, ou seja, dois salários mínimos e meio. 
O DIEESE, em nota técnica de janeiro deste ano, nos mostra que apenas 14,6% dos trabalhadores recebem mais de dois salários mínimos, o que já reduz extremamente o universo dos possíveis beneficiados. Por outro lado, para suportar tal pagamento mensal, há a necessidade de que a renda - familiar, e não apenas a pessoal - seja superior a 6 mil reais, isto é, a 10 salários mínimos. Teríamos, então, para chegar a uma renda familiar assim tão elevada, que imaginar uma família de quatro pessoas em que cada uma receba 2 salários mínimos e meio. A possibilidade é das mais remotas. E, ainda tomando por base as estatísticas do mesmo DIEESE, o percentual de possíveis beneficiários dessa propagada redução de juros estaria reduzido a bem menos que 10% do total de assalariados. 
Pode alguém dizer: melhor isso que nada. Não discordo. Mas discordo de uma propaganda oficial que gera a ilusão - esta, sim, constrangedora - de que a questão da casa própria, com as medidas adotadas pelo atual Governo, já estaria resolvida. E isto, como tentei provar, não é sequer admissível. 
Grato pela atenção.