	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa este pronunciamento que faço. Na última quinta-feira, entrou em vigor a Lei nº 12.732, que trata do prazo de 60 dias para o tratamento do câncer. 
	Nós tivemos aqui em Brasília, o V Conferência Nacional de Primeiras Damas, em que a FEMAMA trouxe várias pacientes que fizeram depoimentos mostrando a dificuldade que ainda existe no País para o acesso aos exames e ao tratamento do câncer. 
	Eu reafirmo que parte desse projeto foi de minha autoria e da Deputada Flávia Morais por meio dos nossos dois projetos de lei apresentados e que foram apensados. Agora, o grande caminho é fiscalizar para que essa lei efetivamente seja cumprida e aprimorada nos Municípios e Estados e que o Ministério da Saúde efetivamente disponibilize os recursos, conforme aqui está anotado, para que possa ser implementada essa política pública. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pretendo focar neste pronunciamento um tema muito pertinente. Entrou em vigor, na última quinta-feira, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.732-2012?OpenDocument> que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
	A Lei nº 12.732, de 2012, visa garantir que o paciente com neoplasia maligna receba, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, num prazo de 60 dias. 
	Posso afirmar que existem inúmeros problemas relacionados à área de saúde, mas hoje, em especial, tenho motivos para comemorar, pois milhares de pacientes e seus familiares, que muitas vezes aguardam por até 1 ano por uma cirurgia ou seções de quimioterapia e radioterapia, estão com suas esperanças renovadas e a possibilidade de melhora ou cura cada vez mais próxima.
	Os Projetos de Lei nºs 2.877, de 2011, de minha autoria, e 3.125, de 2012, da Deputada Flávia Morais, serviram de base para o texto aprovado que gerou a referida lei.
	Com relação ao prazo de 60 dias para atendimento dos pacientes com câncer, destaco que a proposta inicial apresentava o prazo de 30 dias. Porém, para que houvesse a tramitação na Casa, o acordo possível com o Governo resultou no prazo máximo de 60 dias, podendo ser reduzido, de acordo com o diagnóstico médico.
	Como medidas para suporte à Lei nº 12.732, o Ministério da Saúde criou o SISCAN (Sistema de Informação do Câncer) para auxiliar Estados e Municípios, gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar a fila de espera e acelerar o atendimento. O software reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.
	A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo SISCAN. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.
	Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o País, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais de R$ 500 milhões.
	Na quinta-feira, dia 23 do corrente, ocorreu, em Brasília, a V Conferência Nacional das Primeiras Damas, na qual foram apresentados depoimentos de pacientes de câncer de vários Estados, demonstrando as dificuldades encontradas na realização de exames, no acompanhamento dos pacientes por outros especialistas. Também foi discutido o processo de informatização da rede.
	Um dos temas mais problemáticos é a atualização do cadastro. Para tanto, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - FEMAMA informou que está solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União para que o cadastro seja avaliado e também o impacto da lei na sociedade.
	Acredito, Sr. Presidente, que essa é mais uma vitória da população!
	Assim, quero agradecer a todos os colegas Deputados e Deputadas, aos Senadores e Senadoras pela aprovação dessa lei e à Presidenta da República por sancioná-la.