	O SR. ANTONIO BALHMANN (Bloco/PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvimos a brilhante participação do Parlamentar que me antecedeu neste Grande Expediente. Falou sobre a realidade de um Estado que fica em um extremo do Brasil, o Rio Grande do Sul. Agora vamos dar um passeio em uma outra realidade brasileira, o Nordeste, no que diz respeito a todo este brilhante processo, uma expressão da democracia brasileira: a negociação para a votação do Código Florestal brasileiro.
	Dois temas suscitaram nesta Casa muita movimentação, grandes articulações e também mobilizaram a mídia brasileira. Um é o Código Florestal, o outro, que nos atingiu muito especialmente, a justa indignação do nosso Governador Cid Gomes com relação às estradas federais no nosso Estado.
	São esses dois temas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que me movem a falar no plenário do nosso Parlamento.
	Em nossa primeira avaliação, quando o relatório do Deputado Aldo Rebelo ao Código Florestal se apresentou ainda naquele livrinho verde distribuído por esta Casa nos gabinetes dos Deputados e por todo o Brasil, uma ausência foi muito sentida, a da definição de determinados biomas do Nordeste. Estavam completamente ausentes daquela primeira proposta.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Antonio Balhmann?
	O SR. ANTONIO BALHMANN - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu apenas quero a compreensão de V.Exa. para fazer uma breve inversão na sequência de seu pronunciamento. Quando V.Exa. abordou que duas temáticas seriam abordadas no seu discurso e que o segundo seria o problema do Ministério dos Transportes, envolvendo o Governador do Estado, eu me permitiria dizer a V.Exa. que anteontem, quando os debates se acirraram neste plenário, com a anuência de V.Exa. expressei, em nome de todos nós que compomos a nossa representação política, nossa solidariedade ao Governador. Praticamente, com aquelas palavras, com a forma como foi verbalizada por ele a indignação diante do quadro intransitável das nossas rodovias, acredito que atendi a V.Exa., aos demais colegas desta Casa, mas sobretudo a todos os segmentos que demandam essas rodovias no interior do Ceará - BR-222, BR-116, BR-020, BR-233 -, enfim, todas aquelas estradas federais que estão em situação verdadeiramente deplorável. Por isso houve a indignação do Governador. E com essa indignação nos solidarizamos, para que o próprio Ministro se sentisse mais motivado, por pressão legitima do regime democrático, a cumprir os encargos de sua própria Pasta de recuperar essas rodovias, que estão praticamente intransitáveis, como V.Exa. bem o sabe. Portanto, é a reiterada solidariedade que emprestamos ao discurso de V.Exa., e V.Exa. já o fez, credenciando-me para, na terça-feira, interpretar nosso pensamento em relação ao episódio que envolveu o Governador Cid Gomes e o Ministro Alfredo Nascimento.
	O SR. ANTONIO BALHMANN - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Eu vou, num segundo momento, estabelecer o nosso raciocínio sobre as razões econômicas mais profundas que levaram o Governador Cid Gomes, depois de muita paciência, a se expressar de maneira mais forte em relação ao Ministério dos Transportes, porque são razões que dificultam profundamente o desenvolvimento do Ceará e as estratégias do seu Governo de interiorizar o desenvolvimento do Estado. 
	Dissemos que na primeira proposta que circulou nesta Casa sobre o Código Florestal ausências injustificáveis foram percebidas, o que nos remetia à compreensão de que aquele primeiro relatório estava muito condicionado às realidades do Centro-Oeste ou da Amazônia brasileira. 
	A primeira proposta tornava completamente inviáveis vocações econômicas que são importantes na geração do emprego e na promoção da riqueza do Nordeste, especialmente a carcinicultura, que durante tantos e tantos anos nunca conseguiu se regularizar nos órgãos de meio ambiente por causa de uma definição feita à época pela Ministra Marina Silva, que considerou mangue, apicum e área de salgado a mesma coisa, não fazia diferença entre esses biomas. 
	Essa vocação econômica transformou Estados do Nordeste brasileiro, especialmente o Ceará e o Rio Grande do Norte, nos maiores exportadores de camarão do País, gerando aproximadamente 40 mil empregos no interior - é bom que se registre esse dado. Ao mesmo tempo em que não se podia regularizar essa atividade, não se fazia a diferença entre esses biomas diversos e se inutilizavam mais de 1 milhão de hectares passíveis de exploração sustentável, como o agrobusiness, importantíssimo para o Nordeste brasileiro. 
	Não foram, portanto, a relação cambial e as limitações impostas pelo Governo americano quando estabeleceu barreiras tarifárias para o camarão brasileiro que fizeram com que a carcinicultura deixasse de ser hoje uma grande exportadora do Brasil. A carcinicultura foi salva pelo mercado brasileiro, que cresceu muito nos últimos anos. Os empresários, perseguidos pelos órgãos de meio ambiente, nunca deixaram a criação de camarão ser inviável, a partir do instante em que deslocaram a sua comercialização para o mercado interno.
	Pois bem, um grande esforço foi feito no sentido de que, inicialmente, o Deputado Aldo Rebelo, Relator de grande expressão, considerasse a necessidade de incluir definitivamente as áreas de apicum e de salgado no seu relatório, assim como outras modificações feitas por convencimento de Deputados do PSB, motivados pelo trabalho da nossa Líder, Deputada Ana Arraes, e outras contribuições do partido feitas na reunião de Líderes.
	Agora estamos vendo a perspectiva concreta, pela primeira vez na história das atividades econômicas de áreas estuarinas, de se chegar a uma definição precisa do que é apicum, salgado e mangue. 
	Essa atividade empresarial não tem necessidade de utilizar um único metro quadrado de mangue. E sempre foi assim. Essas atividades econômicas do Nordeste, especialmente a que estou me referindo, a carcinicultura, nunca conseguiram se regularizar nos órgãos de meio ambiente porque não havia definição dessas áreas, que são diferenciadas e completamente ausentes dos documentos que as regulamentam e que se propõem a reger a questão da autossustentabilidade dos projetos.
	Se o Código Florestal for votado conforme a proposta que nos foi apresentada ontem, pela primeira vez e de forma histórica, teremos condições de ter as áreas definidas e, assim, regularizar atividades econômicas importantes para a nossa economia.
	O Sr. Márcio Macêdo - Deputado Antonio Balhmann, do PSB do Estado do Ceará, gostaria que V.Exa. me concedesse um aparte.
	O SR. ANTONIO BALHMANN - Pois não, Deputado.
	O Sr. Márcio Macêdo - Quero parabenizá-lo pela abordagem de um tema tão importante e estratégico para o País: o Código Florestal. Nobre Deputado Antonio Balhmann, quero dizer também que o adiamento da votação de ontem foi uma medida consequente, em virtude da realidade objetiva que estava colocada naquele momento. Houve mudança no texto acordado. Estudamos o texto, ponto a ponto, quando a sessão estava suspensa, mas, quando o texto chegou ao Plenário, havia modificações em seu conteúdo, modificações essas que não tinham sido acordadas. Para um tema como esse, relevante, estratégico para o País, que mexe com todos os biomas brasileiros e com unidades federativas, tem que haver um pacto nacional. O que queremos é que esse Código Florestal possa unir o Brasil e não o dividir em grupos de agricultores familiares, ambientalistas e ruralistas. Esse novo Código Florestal tem que garantir que essas três vertentes e virtudes do Brasil estejam unidas, para que o País continue sendo esta potência emergente, com certeza será, na produção de grãos. Precisamos ter uma agricultura familiar organizada, pois é ela que produz a maioria da comida que chega à mesa do povo brasileiro; precisamos preservar os recursos naturais que, com certeza, em um futuro próximo, serão um dos patrimônios econômicos mais importantes do planeta. Finalizo o meu aparte, dizendo que essa discussão, nobre Deputado, transcende o debate ambiental, o debate da agricultura. Trata-se de um debate político, de fundo, econômico e tático para a inserção do Brasil no mercado internacional de forma soberana e de forma responsável para com todo o continente que lideramos. Então, quanto ao novo Código Florestal, nós, do Parlamento brasileiro, devemos ter muita responsabilidade e votar de maneira correta, colocando os três pontos de forma equilibrada. O Código precisa respeitar essas três vertentes. Muito obrigado, nobre Deputado.
	O SR. ANTONIO BALHMANN - Eu agradeço, nobre Deputado, o aparte.
	Na primeira proposta também, estendendo para os colegas Parlamentares, não foi considerada a realidade do Nordeste. Nós tínhamos inviabilizado, na primeira proposta, toda atividade agrícola de pequeno porte do Nordeste, atividade essa que tem características completamente diferentes das de qualquer outro Estado brasileiro. Havia apenas similitudes entre os Estados do Nordeste. Ainda foram colocadas na ilegalidade toda atividade agrícola de vazantes e toda pequena atividade agrícola nas revências dos açudes do Nordeste.
	Imaginemos nós o que seria do grande número de pequenos agricultores que, na expectativa de superação da seca que acontece no Nordeste, do intervalo entre os períodos de chuva, para salvar a vida da família, para ganhar um dinheirinho, vendem legumes no mercado de sua cidade! Toda essa atividade estaria inviabilizada, seria colocada na ilegalidade. O produtor não poderia desenvolver nenhuma atividade em regiões ciliares dessas pequenas represas.
	Essa consideração foi levada ao Deputado Aldo Rebelo e, graças à grandeza desse eminente Parlamentar brasileiro, S.Exa. compreendeu a realidade e a ausência sentida no seu primeiro relatório e incluiu, no atual relatório, a solução para esse grave problema, caso votássemos o relatório como estava proposto inicialmente.
	Nessa oportunidade, grandes Líderes participaram dessa nossa insistência. Da nossa bancada, faço referência especial ao Deputado Domingos Neto, que participou muito ativamente das discussões, quando inicialmente levantamos esses problemas. Refiro-me especialmente também à Deputada Sandra Rosado, que estava atenta a esses problemas.
A indústria salineira do Rio Grande do Norte, com 300 anos de atividade, passa pelo mesmo problema que a carcinicultura do Ceará. De acordo com o primeiro projeto, não poderíamos desenvolver nem uma nem outra atividade, pois não seria possível recalcar a água do rio, já que as tubulações não podiam passar pelas APAs instituídas nas regiões ciliares dos açudes que alimentavam os tanques de evaporação para o sal ou os tanques de criatórios de camarão.
	O Sr. Zé Geraldo - V.Exa. me concede um aparte, Sr. Deputado?
	O SR. ANTONIO BALHMANN - Pois não.
	O Sr. Zé Geraldo - Agradeço a V.Exa. o aparte. Quando V.Exa. subiu à tribuna, alguém que o antecedeu falava sobre uma realidade do Sul. Agora V.Exa. traz uma realidade do Nordeste. Quando falo sobre o Código Florestal, tento abordar a realidade do Norte, a realidade amazônica, bem diferente da realidade das outras regiões. E penso que nós, mesmo depois da votação do Código Florestal, vamos continuar atuando, até porque, posteriormente a essa votação, teremos de fazer regulamentações que não serão feitas aqui. Eu, por exemplo, estou satisfeito com a proposta de a agricultura familiar, de norte a sul do Brasil, não precisar fazer a recomposição da Reserva Legal. Na Amazônia, estávamos submetidos a uma legalidade em que, mesmo em Estados ou em regiões que ainda têm 90% da floresta em pé, aquele que alterou toda sua área teve de recompor 50%. Ainda havia aqueles que defendiam até a recomposição dos 80%. Pois bem, eu ainda tenho defendido - provavelmente isto não passará em relação ao Código - que num módulo médio de até 400 não haja recomposição. Mas que, de 400 a 1.000, em vez de se recompor 50%, recomponham-se 30%, porque, se não houver o módulo dessa média propriedade, quem tiver 500 hectares terá de abandonar 50% da propriedade para efeito de recomposição. E não é justo que alguém que tenha 500 hectares alterados precise recompor 50% e que aquele que tenha 10 mil hectares também recomponha 50%. Naturalmente, aqueles que possuem áreas de grandes tamanhos vão comprar floresta para recompor e não fazer a recomposição. Então, na Amazônia, aqueles que estão lá há 40, 50 anos e alteraram uma área de 500, 600, 1.000 hectares - é o que o Terra Legal está documentando agora, é uma lei que votamos aqui -, teriam agora de recompor 50% dessa área, o que considero injusto, sendo que a média na Amazônia é de 75% da floresta em pé. Acre, Amapá, Roraima e o oeste do Pará, região onde moro, ainda têm 90% da floresta em pé. E o Governo Federal está asfaltando as duas grandes rodovias: a Cuiabá-Santarém e a Transamazônica. Deverão custar em torno de 3,5 bilhões. E vamos eletrificar toda a região. Esse projeto de colonização foi implantado por Médici. Como um agricultor que desmatou 100 hectares precisa recompor 50, se há 90% da floresta em pé? Em poucas regiões do mundo e do Brasil há uma realidade como essa. Então, vamos ter de continuar discutindo as adequações para fazer justiça ao meio ambiente. Às vezes, na mesma região, há um Estado com situação diferenciada. Agradeço a V.Exa. o aparte. Passei dos 3 minutos regimentais, mas é um tema que nos emociona.
	O SR. ANTONIO BALHMANN - Obrigado, Deputado Zé Geraldo.
	Meus caros companheiros, refiro-me agora, embora aparentemente não haja relação entre os dois assuntos, às estradas federais e à atividade produtiva no Ceará.
	No início do meu pronunciamento, pedi para elevarem a importância do fato de que essas atividades produtivas têm gerado emprego nos Municípios, numa estratégia definida no início do Governo Cid Gomes de estímulo à atividade no interior para se contrapor à megacefalia da Capital, que, tanto em termos de economia quanto em termos de geração de emprego, não só no Estado do Ceará, mas em todo o Brasil, ainda distorce a distribuição espacial da riqueza.
	Temos, assim, como linha estratégica, a interiorização da riqueza. No sábado, o Governador inaugura duas importantes fábricas, tecnologicamente atualizadas, implantadas em pleno semiárido cearense, a 300 quilômetros da Capital, que deverão gerar emprego, capacitação das pessoas e oportunidade para os jovens. Essa é uma estratégia de governo.
	Dentro dessa estratégia, o Governo Cid faz um enorme esforço no sentido de municiar o Estado das infraestruturas essenciais com recursos do próprio Governo Federal e de agências multilaterais. Esses esforços consolidam-se, cada vez mais, na proporção dos investimentos feitos pelo Governo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, transformando aquele porto equatorial brasileiro, com a ampliação do Canal do Panamá, num dos mais importantes do País, em razão de sua profundidade e da possibilidade de agora nele aportarem navios conteineiros de grande porte que hoje não passariam no Canal, onerando profundamente a logística brasileira. Aliás, vem transformar esta logística que consideramos ilógica: uma carga do Centro-Oeste brasileiro precisa descer o mapa do Brasil até São Paulo ou Paranaguá e, depois, subir novamente para os mercados que demandam nossos produtos.
	Apresentam-se agora outras realidades. O Governo Federal está investindo em portos e está fazendo uma imensa obra, que é a Transnordestina, ferrovia moderna, com bitola larga, trens velozes e modernos - dois modais mais importantes para modernizar a economia. E aí vem a questão que creio ser a que gera transtorno e também preocupação em nosso Governador Cid Gomes, que são as estradas federais. Não há estradas para fazer circularem os produtos mobilizados pelos outros modais, para fazer os links adequados com os intermodais. O próprio Governo está querendo implantar sete ou oito modais ao longo da ferrovia no interior do Ceará.
Estamos falando de uma estratégia consciente, que permita a transformação da vida econômica do Ceará. Fenômeno assemelhado está ocorrendo velozmente em outros Estados do Nordeste brasileiro. Essa é a questão central.
A indignação do Governador tem uma razão profunda. Dizem que o Governador foi, de alguma forma, extremamente forte em sua postura e em sua verbalização, mas acreditamos que, na verdade, foi paciente demais para suportar, durante tantos anos, a necessidade de que o Ministério dos Transportes fizesse o seu papel, em sua área específica, que é a das rodovias federais.
	Sr. Presidente, antes de encerrar minhas palavras, quero fazer referência ao movimento municipalista, destacando a presença da Presidente da APRECE, a nossa querida amiga Eliene Brasileiro, uma das líderes do movimento no Brasil, certamente uma liderança muito importante para os Prefeitos dos Municípios cearenses.
	Muito obrigado.