	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, galerias, telespectadores da TV Câmara, internautas, servidores da Casa, imprensa, hoje a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizou importante audiência pública para tratar dos impactos sociais e ambientais das atividades da Vale nos Estados do Maranhão e Pará por iniciativa dos Deputados Carlos Brandão, Waldir Maranhão, Luiz Alberto, da Bahia, e eu.
	A audiência contou com a presença do Prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; do Vice-Prefeito de Açailândia, Antônio Erismar; da Prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro; do Prefeito de Santa Inês, Roberth Bringel; de vários empresários; e dos Deputados Estaduais André Fufuca, Mendes e Neto Evangelista, Deputado nota 10.
	Durante mais de 5 horas discutimos a falta de contribuição da Vale para o desenvolvimento dos Estados do Maranhão e do Pará, principalmente dos Municípios.
	Lá ficou evidenciado que a Vale é a segunda maior mineradora do mundo, que todos os anos aumenta de forma fabulosa seus lucros. Só nos primeiros 3 meses a empresa teve lucro de cerca de 30 bilhões de reais. No entanto, ele não é repartido com as populações do Maranhão e do Pará. Os Municípios atingidos - Bacabeira, Santa Rita, Arari, Vitória do Mearim, Santa Inês, Bela Vista, Santa Luzia do Tide, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Açailândia, Cidelândia, São Pedro da Água Branca -, principalmente essas populações, não são beneficiárias desse lucro fabuloso da Vale.
	Ficou evidenciado que há muitas mortes nos trilhos da Vale do Rio Doce, e muitas famílias não recebem indenização. Também muitos animais são mortos diariamente, e seus donos não são indenizados. Pelos resíduos que caem ao longo da ferrovia e causam danos à saúde também não há indenização, e a Vale do Rio Doce não adota as providências que lhe cabem.
	Há o problema da água de lastro, a água que os navios utilizam para permitir o equilíbrio que possibilita a navegação e que é trazida pelos navios do exterior e, no caso do Maranhão, despejada na Baía de São Marcos. Eu sei que água de lastro não é problema apenas do Maranhão, mas de todos os portos brasileiros, mas no momento trato da Vale do Rio Doce e do Maranhão. Como dizia, essa água, trazida de outros continentes, é jogada sem controle na Baía de São Marcos, contendo espécies estranhas, exóticas, causando um impacto ambiental muito grande - já é encontrado na Baixada o camarão da Malásia.
	Portanto, Sr. Presidente, durante 6 horas nós discutimos todos os problemas que a Vale do Rio Doce tem causado aos Estados do Maranhão e do Pará. Um deles é a falência de médias empresas prestadoras de serviços, tanto no Maranhão quanto nos Estados do Pará e de Minas Gerais. Essa falência leva à falência das empresas pequenas, que, por sua fez, levam à falência os microempresários. A conseqüência é o número expressivo de pessoas desempregadas, com impacto direto na renda da famílias.
	Ao final da audiência, nós concluímos pela constituição de um grupo de trabalho para desobstruir os canais de mediação entre a Vale do Rio Doce e esses empresários. Nós vamos criar uma subcomissão para levantar todas as áreas e comunidades atingidas - quilombolas, ribeirinhas, de quebradeiras de coco, de extrativismo em geral e de agricultores familiares - de forma a evitar essas tensões.
	Também vamos trabalhar na elaboração de um projeto de lei para estabelecer compensação permanente, a fim de que a Vale do Rio Doce atenda aos Municípios e Estados que sofrem os efeitos de sua operação.
	Esperamos que o novo Presidente da Vale estabeleça uma nova relação, democrática e transparente, com os empresários, com os Prefeitos e com os Governos estaduais, de tal forma que o lucro que obtém a empresa todos os anos seja repartido com as Prefeituras e com os Governos estaduais, porque é incompatível o lucro que a Vale tem com o nível de vida da maioria das populações atingidas. Há no Maranhão muita gente que ainda mora em casa coberta por palha; muita gente ainda tem a roça no toco; muita gente que ainda bebe água de cacimba.
	Por isso, é muito importante estabelecermos uma nova relação com a Vale do Rio Doce. Ninguém é contra a Vale, todos reconhecemos o seu valor, mas é importante que a Vale tenha reconhecimento para com os Estados onde atua, porque os lucros que ela tem são incompatíveis com a pobreza do Maranhão e do Pará.
	Também queremos alterar a Lei Kandir. Não podemos continuar com a desoneração do ferro, que tem sido exportado sem a devida tributação - a falta de tributação acaba por evitar que se reparta melhor a fabulosa riqueza que a Vale do Rio Doce tem no Estado do Maranhão.
	Faço, portanto, um apelo ao Presidente da Vale do Rio Doce no sentido de que abra seu coração para o Congresso Nacional. Foi muito negativo a Vale não ter comparecido à audiência - foi ela a única que perdeu com isso.
	Por último, Sr. Presidente, quero registrar que os delegados de polícia do Estado do Maranhão estão há 12 dias em greve. A segurança pública, que já é péssima, está pior. Os delegados não exigem nada de mais. Querem  o reajuste das horas extras, 5% em junho, 5% em julho; querem que esse reajuste seja incorporado ao subsídio; e querem que o Governo do Estado cumpra a decisão judicial de 2007 que equipara o salário dos delegados ao dos procuradores do Estado.
Os delegados reivindicam também a retirada imediata dos presos das delegacias para que possam cumprir suas tarefas institucionais. Delegacia não é lugar para preso. Policiais civis e delegados não podem ficar cuidando de presos, eles têm que cuidar de investigações para conter a criminalidade.
	Sr. Presidente, se queremos segurança, temos que valorizar os policiais civis, os policiais militares, os agentes penitenciários e os delegados.
	Querem ainda os delegados algo muito simples: a efetivação de delegados para 121 Municípios que não têm delegados efetivos.
	Esperamos que o Governo do Estado, que está gastando dinheiro com muita propaganda sem nenhum sentido e de caráter pessoal, invista em segurança pública e atenda aos delegados de polícia, que são a elite da Polícia Civil. Sem eles os criminosos ficam à solta.
	As reivindicações são mínimas e mais do que justas para que a população tenha segurança e a bandidagem não continue tomando espaço. Repito: espero que a Governadora, que tem dinheiro para gastar com propaganda mentirosa, tenha dinheiro para investir em segurança. Espero que ela atenda às mais do que justas reivindicações dos delegados de polícia.
Sr. Presidente, registro, com muito prazer, a presença do ex-Deputado Paulo Neto, que foi meu colega na Assembleia Legislativa, onde foi Deputado Estadual pelo PSB. A sua esposa é Prefeita do Município de Mata Roma, localizado na minha região do Baixo Parnaíba, muito carente. Desejo-lhe uma boa administração. A ação dos Municípios é fundamental para invertermos os indicadores sociais negativos.
Muito obrigado.