	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar da aprovação de um projeto de minha autoria por esta Casa. Trata-se do PL 485/2015, que destina a reservar vagas para pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. A proposta foi aprovada com unanimidade na última quarta-feira, dia 26 de maio, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
	Fico muito orgulhoso da tramitação desta matéria, pois traz grandes benefícios a uma parte da população que, muitas vezes, sofre com limitações e preconceito.
	Minha proposta altera a Lei nº 12.711/12 e pretende reservar, no mínimo, 5% das vagas oferecidas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para candidatos com deficiência.
	Dados do último Censo realizado em 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de deficiência no Brasil, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. A maior parte delas vive em áreas urbanas (38.473.702), enquanto as demais (7.132.347), nas áreas rurais.
	Minha relação com essa parcela expressiva da população não é de hoje, Quando fui Prefeito de Manaus adotei uma série de medidas inclusivas que marcaram minha Administração. Institui cotas para os deficientes na contratação de servidores, criei a Fundação de Aparo às Pessoas com Deficiência, implantei os primeiros ônibus coletivos adaptados para os portadores de deficiência, construí milhares de rampas de acesso nas calçadas da cidade e investi pesado na inclusão dos deficientes na rede municipal de ensino. 
	Volto aos dados para mostrar que a deficiência, além de causar limitações aos que a possuem, causam desigualdades. Justamente o que meu projeto quer coibir ou, ao menos, minimizar.
	A taxa de alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais entre as que têm deficiência é de 81,7%, mais baixa do que a observada na população total na mesma faixa etária, que é de 90,6%. Há diferença significativa no nível de escolaridade entre pessoas com deficiência e a população geral - 61,1% da população com 15 anos ou mais, e com deficiência, não têm instrução ou têm apenas o Fundamental incompleto. Esse percentual cai para 38,2% entre as pessoas sem deficiência.
	Com a aprovação de meu PL 485/2015, acredito que esse tipo de problema de escolaridade pode diminuir substancialmente, uma vez que irá institucionalizar 5% das vagas em instituições públicas de ensino para os deficientes. Isso inclui instituições de nível superior e nível médio.
	Mesmo com um conjunto robusto de normas legais e políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, ainda estamos longe de ser uma sociedade inclusiva. É muito difícil erradicar o preconceito e as barreiras legadas por uma longa história de discriminação. Várias instituições de ensino já adotam cotas de forma espontânea, mas vemos a necessidade de generalizar essa política.
	No mercado de trabalho também há problemas. Dos 44 milhões de deficientes que estão em idade ativa, 53,8% estão desocupados ou fora do mercado de trabalho. A população ocupada com, pelo menos, uma das deficiências investigadas representava 23,6% (20,3 milhões) do total de ocupados (86,3 milhões), e 40,2% tinham a carteira de trabalho assinada. Na população geral, esse índice é de 49,2%.
	O percentual de trabalhadores com deficiência que trabalha por conta própria (27,4%) e sem carteira assinada (22,5%) também é maior do que o registrado no total da população, de 20,8% e 20,6%, respectivamente.
	É importante ressaltar que muitos deficientes não conseguem se enquadrar nas vagas oferecidas pelo mercado de trabalho e ficam ociosos por falta de qualificação. O meu projeto visa a ajudar a solucionar esta questão também, pois engloba as escolas técnicas de ensino. Hoje são 403 unidades das escolas técnicas federais e estaduais no Brasil, disponíveis, que ofertam cursos técnicos e profissionalizantes. Isso ajuda, e muito, na qualificação de jovens e adultos em todo o Brasil e, com a aprovação do meu projeto, incluirá os deficientes também nesta lista.
	Peço aos pares desta Casa e também à população que nos apoie e nos ajude a acelerar a aprovação desta matéria. Agora o projeto segue para a Comissão de Educação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação, finalmente ele vai para o Senado e, após isso, à sanção da Presidente.
	Era o que tinha a dizer. Obrigado.