	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas quero fazer um registro do que a imprensa de Santa Catarina divulga. 
	Vou ler a matéria para V.Exas.:
		"Faltam licenças.
		Há 15 meses está paralisada a concessão de licenças ambientais para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A Associação dos Produtores de Energia busca solução desde o final de 2012 na Secretaria do Desenvolvimento, na Fatma e no Ministério Público para regulamentação da Lei 14.652. Como nada aconteceu, as indústrias, projetistas e a cadeia produtiva pagam pela burocracia."
	V.Exas. sabem, principalmente os Deputados catarinenses, quanto foram importantes as PCHs em Santa Catarina, que geram energia limpa, sem ferir o meio ambiente. Realmente, fizeram um grande trabalho as PCHs, nos períodos de 2 a 3 anos atrás. Infelizmente, agora, parou tudo, por não atendimento das licenças ambientais. 
	Não causam nenhum impacto ambiental as PCHs. O que causa impacto ambiental são as grandes usinas. As pequenas usinas, chamadas PCHs, não causam impacto ambiental e trouxeram um desenvolvimento muito grande para Santa Catarina e, tenho certeza, para o Brasil inteiro. Infelizmente, estão paralisadas por falta das concessões de licenças ambientais, quer da Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente - FATMA, quer da Diretoria de Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. 
	Eu faço este registro, Sr. Presidente, e vou fazer um alerta ao Governo de Santa Catarina para que tome providências. Há 15 meses estão suspensas as licenças ambientais! É um verdadeiro absurdo!