	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 91% do território de Santa Catarina é formado pela agricultura familiar, por pequenas propriedades. 
Acredito que o parecer do Deputado Aldo Rebelo, com as mudanças ao Código Florestal brasileiro, seja o assunto mais importante do dia e da semana.
Tenho de ser coerente. Santa Catarina deu exemplo para o Brasil aprovando o seu Código Ambiental. Entre seus 296 artigos, dois ou três estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, o que trata das matas ciliares.
	Na nossa região, o tamanho médio dos terrenos varia de 10 a 12 hectares, ou seja, pequenos agricultores familiares. Como vão viabilizar a pequena propriedade com 30 metros de mata ciliar? Isso é impossível. Vai sobrar apenas a escritura quando cortarem uma sanga, duas sangas.
	O Deputado Aldo Rebelo foi muito sensível. Cabe a nós, agora, sermos coerentes. Não podemos só brigar. Vamos beneficiar o agronegócio, mas vamos beneficiar também a agricultura familiar, com a dispensa, por exemplo, da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. 
No meu Município, o módulo fiscal é de 18 hectares, ou seja, seria dispensada em propriedades de até 72 hectares. Então, de 95% a 96% das propriedades de Santa Catarina serão beneficiadas com os quatro módulos fiscais. Vamos portanto beneficiar a agricultura familiar. Esse item é fundamental porque libera a reserva legal até quatro módulos fiscais.
	A composição do bioma é outro assunto sobre o qual existe consenso. De outro lado, as APPs às margens dos rios é assunto polêmico. Já as áreas consolidadas, também fundamentais, têm de ser respeitadas.
	Como viabilizar esses aspectos em São Paulo e no Rio Grande do Sul?
	Nós, em Santa Catarina, temos 47%, ainda, do bioma Mata Atlântica. A legislação exige 20%, mas temos 47% de Mata Atlântica.
	Então, com relação às áreas consolidadas, principalmente nas pequenas propriedades, o que está feito tem de ser respeitado. 
É muito importante incluir também as APPs, a reserva legal, pontos em que já existe consenso. Considero também muito justa a recomposição com espécies exóticas, assim como a exploração de APPs, quando de interesse social, principalmente na agricultura familiar.
	São vários os pontos fundamentais. 
Estudamos também outros países, como a Costa Rica, país com bioma semelhante ao nosso, ao da Mata Atlântica, com clima tropical. Lá, os agricultores recebem em dólar por hectare preservado, pela biodiversidade, pela preservação da água. Existe até um fundo para isso. Nós também deveríamos compensar os que preservam, os que lutam pela sustentabilidade do nosso planeta.
	Sr. Presidente, este é o assunto da semana, e, com certeza, vamos votar hoje as mudanças no Código Florestal brasileiro. 
	Era o que tinha a dizer.