	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vimos na imprensa o Procurador de nome Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, declarar o fim da exploração do pré-sal. Disse o Procurador: "Hoje, nem a PETROBRAS nem outra empresa vão explorar o pré-sal. A exploração do pré-sal não é viável".
	Quero chamar a atenção desta Casa para essa declaração irresponsável desse Procurador, quando a PETROBRAS atinge produção de 700 mil barris/dia, quando, na semana passada, nos Estados Unidos, inclusive, foi anunciado o aumento da produtividade e a redução de custos de produção no pré-sal, que saíram de 14 dólares o barril para 9 dólares o barril. E esse Procurador, que atua junto ao Tribunal de Contas, tem uma atitude irresponsável dessas, prejudicando a companhia e os interesses nacionais.
	Portanto, Sr. Presidente, nós vamos entrar com uma representação, para que esses procuradores atuem efetivamente em nome da Justiça e não vistam a capa política, principalmente contra os interesses nacionais.
	Nesta oportunidade, Sr. Presidente, quero falar também sobre a situação da Nestlé. Estive com a Associação dos Agropecuaristas do Sul da Bahia. A Nestlé, que atua há 35 anos em Itabuna, fomentou a bacia leiteira, fez com que pequenos, médios e grandes produtores de leite investissem na realização de tanques de expansão, resfriadores e ordenhadeiras mecânicas, tudo isso para estarem nos padrões de qualidade do leite fornecido à Nestlé.
	Mas, para a nossa surpresa, surgiu na imprensa a informação de que a Nestlé iria fechar a sua indústria na região sul da Bahia, na cidade de Itabuna. Procuramos averiguar, e não se trata do fechamento da unidade da Nestlé. É pior: é o fechamento da unidade de leite da Nestlé, a única de produção de leite em pó existente hoje no Estado da Bahia. A Nestlé está querendo fechá-la. 
	Essa unidade consumia 450 mil litros de leite por dia da nossa região e passou a consumir apenas 150 mil litros de leite por dia, sem sequer avisar aqueles que fizeram investimentos na sua pequena propriedade, tomaram empréstimos no Banco do Nordeste, inclusive pessoas da agricultura familiar.
	Portanto, dei entrada hoje a uma solicitação de informações à SUDENE sobre os termos em que foram concedidos incentivos fiscais à Nestlé, para que efetivamente se cumpram os interesses do desenvolvimento social e econômico da nossa região. Estamos também marcando uma audiência com o Governador do Estado, para discutir esse tema tão relevante para o sul da Bahia, e também solicitamos da Ministra da Agricultura que trate desse problema, porque diz respeito à atividade produtiva.
	Sr. Presidente, para concluir, quero falar sobre um fato importantíssimo: o Programa Luz para Todos já atendeu 550.435 domicílios no Estado da Bahia. Para o seu programa de universalização total, no ano de 2015 e 2016, relacionados ao contrato financeiro da 8ª tranche, ainda faltam 42 mil ligações. Portanto, parabenizo essa política do Luz para Todos. 
	Hoje entreguei ao Ministro de Minas e Energia um ofício solicitando a liberação desse recurso, para que essas 42 mil ligações se façam e avance no Estado da Bahia e nos Estados do Nordeste a universalização do Programa Luz para Todos, porque é um programa civilizatório, que põe diversas cidades e diversas partes importantes da nossa população no século XIX - sequer é no século XX. Lá foram atendidos mais de 2 milhões de baianos.
	Esperamos que o Ministério de Minas e Energia atenda a essa nossa solicitação e à solicitação do Governo do Estado da Bahia, para que efetivamente essas 42 mil ligações referentes à 8ª tranche, ocorram no nosso Estado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, rumores preocupantes sobre o fechamento da fábrica da Nestlé em Itabuna, na Bahia, inaugurada em 1980, circularam por veículos da imprensa e pelo meio político, fato que, com a crise que o País já vem passando, afetaria gravemente o Município.
	Senhoras e senhores, o Município de Itabuna é um grande centro regional de comércio, indústria e serviços. A importância econômica desse Município deu um grande salto no Brasil durante a época áurea do cultivo de cacau, tendo chegado ao 2º lugar entre os maiores exportadores da fruta para os Estados Unidos e a Europa.
	A cidade, situada às margens da BR-101 e da BR-415, hoje se destaca com indústrias de grande porte, como Nestlé, Kissex, Produtos Padim, Delphi Cacau, Cambuci S/A (Penalty) e TriFil, consolidando-se assim como um Município próspero e com potencial para contribuir com a recuperação econômica do País.
	Com uma população de mais 218.925 habitantes, conforme o último Censo do IBGE, Itabuna é a quinta cidade mais populosa da Bahia, com um IDH em 0,712. Ou seja, o Município possui um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano do Estado e merece, portanto, total atenção dos entes governamentais, na busca de informações sobre o que de fato está ocorrendo com a fábrica da Nestlé na cidade, a fim de que se encontrem soluções para manter a fábrica ativa.
	Sr. Presidente, não podemos ficar inertes a essa gravíssima situação por que o Município supostamente possa passar, uma vez que a Nestle, por mais de 3 décadas vem garantindo ao povo itabunense a geração de empregos diretos e indiretos, bem como a consolidação de considerável impacto na economia da região, com arrecadação de tributos tanto para o Município quanto para o Estado.
	Certamente, o setor mais prejudicado será a agropecuária, se de fato esses rumores forem verdadeiros, pois a compra de matéria-prima, que já chegou a 450 mil litros de leite por dia, hoje foi reduzida, drasticamente, a 150 mil litros por dia, ou seja, uma queda de 200%, o que nos deixa em alerta vermelho. 
	No entanto, são de estranhar esses rumores, até porque o Newtrade - O Portal de Notícias do Comércio apresentou relatório demonstrando que o mercado emergente é a mina de ouro da Nestlé, conforme a empresa divulgou em outubro do ano passado, registrando que os resultados dos primeiros 9 meses do ano, em relação às vendas orgânicas, cresceu 4,5% no período, sendo 2,3% o resultado real de janeiro a setembro de 2014. O desempenho da companhia suíça nos mercados desenvolvidos foi menor, com relevância de 0,5%. Já os emergentes apresentaram melhor performance, com crescimento de 9,5% no período calculado. Por área geográfica, os resultados positivos foram de 5,1%, nas Américas; 1,4%, na Europa; e 6,5%, na Ásia, Oceania e África.
	E conclui: "Na América Latina deu samba. O Brasil apresentou bom desempenho em todas as categorias, com destaque para os produtos lácteos e biscoitos. A marca KitKat manteve seu bom impulso inicial, apresentando um crescimento de dois dígitos." 
	De acordo com a multinacional, em toda a região, o segmento de pet care teve um desempenho excelente, com Dog Chow e Pro Plan liderando seu crescimento.
	Ora, senhoras e senhores, como pode, em menos de 1 ano, toda essa análise dar azo a um possível fechamento de uma fábrica que dava lucro, sendo o Brasil o país com o melhor desempenho em todas as categorias?
	A empresa divulgou nota negando o fechamento da fábrica, deixando-nos a dúvida sobre a origem dos rumores e sobre a veracidade da declaração. Porém informações consolidam o objetivo da empresa de cancelar a produção de leite em pó e derivados na cidade, o que torna o problema ainda mais grave, uma vez que a instalação da fábrica com esse propósito na região constituiu uma rede de produção de leite para fornecer a matéria-prima.
	No momento em que a Nestlé deixar de comprar o leite da produção local, ela inviabilizará toda essa rede montada a partir da instalação da fábrica, que obteve isenção fiscal para se constituir na região. A expectativa é de um cenário de caos, com demissões e paralisação ou redução da produção agropecuária.
	Não podemos brincar com os sonhos dos trabalhadores. Essas pessoas dão sua força de trabalho, contribuem para o crescimento da empresa e, de uma hora para outra, a empresa os abandona como se fossem objetos! O trabalho tem visão social, dignidade e respeito ao ser humano. 
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo que quero me colocar à disposição do povo itabunense e dos trabalhadores da fábrica da Nestlé em Itabuna para eventual contribuição na busca de uma solução que impeça o fechamento da fábrica e permita o seguimento da sua produção, que, como disse, durante décadas contribuiu para a renda do trabalhador, bem como para o Estado e Município com seus tributos.
	Era o que eu tinha a dizer.