	O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que o Brasil tem o quinto maior território do mundo, configurando um território fértil, com diversidade cultural e ambiental. Mas será que os Governos estão conseguindo dar a atenção proporcional de que as dezenas de unidades federativas necessitam?
	Num país de dimensão continental como o nosso, é cada vez mais difícil atender às demandas necessárias. Assim, iniciativas como a criação dos Estados de Tapajós, de Carajás e do Maranhão do Sul não são realidades distantes, mas, sim, alternativas viáveis ao desenvolvimento da República brasileira.
	Nesse sentido, o Plenário desta Casa aprovou, no dia 5 deste mês, um decreto legislativo que autoriza a realização de um plebiscito para decidir a criação de Carajás, que seria uma divisão do Estado do Pará. O decreto deve ser promulgado nos próximos dias, e o plebiscito poderá ser realizado em até 6 meses, de acordo com a organização da Justiça Eleitoral.
	Caso seja aprovado, o novo Estado de Carajás terá 30 Municípios e ocupará uma área equivalente a cerca de 25% das regiões sul e sudeste do território do Estado do Pará.
	Já o projeto que prevê a criação do Estado de Tapajós ainda precisa passar pela aprovação do Senado. O novo Estado estaria localizado a oeste do Pará, ocupando cerca de 58% da área total do território paraense. A capital seria Santarém, e, ao todo, 27 Municípios estão previstos para o novo Estado de Tapajós. Se os 2 plebiscitos tiverem resultados positivos, a área atual do Pará poderá ser divida em três Estados.
	Algumas análises superficiais tentam confundir a opinião pública, justificando que a divisão seria apenas uma questão política. Na verdade, a divisão será, de fato, discutida e decidida pela sociedade. Entre os argumentos apresentados em vários debates ocorridos ao longo dos últimos 20 anos, destacam-se: o fator desenvolvimentista, que prega que a separação deve trazer progresso socioeconômico; o fator da identidade social, que prega as diferenças culturais entre as regiões, em função da grande carga de imigrantes; e o fator da extensão territorial, que afirma que um Estado com território menor poderia ser mais bem administrado e se desenvolver melhor.
	Algumas dessas classificações foram propostas pelo Dr. Carlos Augusto Souza, professor da Universidade da Amazônia - UNAMA.
	A criação dos Estados desmembrados do Pará e do Maranhão também reforça a representação da Amazônia no Congresso Nacional, viabilizando o desenvolvimento dessa região. 
	Desde 1817, quando se tentou criar a República do Sul do Maranhão, várias tentativas foram feitas, no sentido de emancipação. Em fevereiro de 2007, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o projeto que estabelece o plebiscito para que a população maranhense vote sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul. Na Câmara Federal tramita o mesmo tipo de reivindicação.
	Assim, conclamo os parlamentares para que façamos um esforço conjunto para desarquivar o projeto de autoria do ex-Deputado Federal e atual Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. O PDC nº 947, de 2001, completa neste mês de maio exatos 10 anos, e a população anseia que ele seja colocado em pauta para votação e aprovação do plebiscito do Maranhão do Sul.
	Afinal de contas, a Constituição Federal afirma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formar novos unidades federativas, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar. Em conjunto com a constitucionalidade do projeto estão os costumes, a cultura e o sistema econômico diferenciados em cada região do Pará e do Maranhão, fatores que não podem ser desconsiderados, e sim debatidos amplamente com o Parlamento e com todos os cidadãos.
	Muito obrigado.