	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara, está conosco hoje, prestigiando os trabalhos desta Casa, o Vice-Prefeito Jacier Dias, da cidade de Vilhena, portal de entrada do meu Estado. Com muita alegria, registro a presença de S.Exa. nesta tarde. 
	Antes de iniciar o meu discurso, quero registrar minha solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, muito conhecido no Brasil, expoente comunicador e formador de opinião neste País, que vem sendo duramente criticado e atacado, em face de suas posições claras na defesa de valores fundamentais que todos nós defendemos: a vida, a família, a liberdade religiosa. Ultimamente, ele tem sido duramente criticado por suas posições. Fica, portanto, o registro de solidariedade e, acima de tudo, de reconhecimento de suas posições importantes na formação do pensamento do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar de um tema doloroso: a escalada das drogas no Brasil. Faço-o com imensa tristeza, mas consciente, ao mesmo tempo, de que é preciso conclamar as autoridades em todas as instâncias e poderes, assim como a sociedade civil, em suas variadas representações, a encararem o problema corajosa e firmemente.
	Muito já se debateu e questionou, muitas alternativas foram esmiuçadas, promessas foram feitas, e se até hoje não se chegou a soluções realmente efetivas, não significa que se trata de um desafio intransponível. Não tenhamos, Sr. Presidente, a ilusão de acabar com as drogas de uma vez por todas. Outros governos, outros países já o tentaram, inclusive com políticas permissivas e complacentes, e não conseguiram. Fosse fácil, fosse simples, haveriam tido sucesso.
Nem por isso podemos nos render, porque uma coisa é extirpar o mal radicalmente; outra é minorar seus efeitos, freando sua expansão, exercendo controles eficientes sobre a produção e o tráfico, garantindo a boa segurança pública, universalizando os cuidados médicos, o apoio psicológico e a assistência social. Isso é possível, e urge seja feito; do contrário, continuaremos todos reféns das drogas: de um lado, os cidadãos e as famílias; de outro, os usuários - adultos e jovens cada vez mais jovens, muitas crianças, infelizmente, postas ao abandono, distantes da escola, às vezes abandonadas pela própria família. 
	Nas ruas, as drogas ameaçam, como raiz e resultado da violência. Nos lares, além de ameaçarem, trazem amargura e desespero, desestruturam famílias, levam a mais violência. No caso do crack, em especial, droga que está atraindo cada vez mais usuários, os danos sociais são terríveis, e a viagem, quase sempre, sem volta.
	Do ponto de vista físico, o crack é devastador. Das vias aéreas até o cérebro, o percurso da fumaça altamente tóxica ocasiona alterações severas, doenças pulmonares e cardíacas graves. Além disso, o usuário costuma apresentar toda espécie de desordem digestiva. E o pior: mais rápido que qualquer outra substância entorpecente, o crack mata, o crack ceifa vidas. Lamentavelmente, temos testemunhado milhares e milhares de perdas no Brasil.
	Substâncias como álcool e drogas causam danos às faculdades mentais que controlam os impulsos e os julgamentos. E tal como as doenças cardiovasculares e o diabetes, é uma doença crônica, portanto, o seu controle depende de tratamento e monitoramento permanentes. 
	Deduz-se daí que o problema, além de social, é de saúde. Com menos perplexidade e mais ação, as políticas de saúde pública têm de considerar esse peso, para colocar em marcha diferentes estratégias no sentido de reforçar a prevenção e o tratamento, o que acresce novos elementos às já controversas maneiras de enfrentar a crise da droga. 
	As dificuldades começam na disputa pelo comando da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, antes vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional e atualmente ao Ministério da Justiça. Enquanto os médicos, representados pelo Conselho Federal de Medicina, pedem a ida da SENAD para o Ministério da Saúde, por achar que as drogas são problema de saúde pública -  agora, mais do que nunca, sabe-se que são, muito embora não sejam apenas isso -, outros defendem a sua subordinação ao Ministério do Desenvolvimento Social, inclusive para facilitar o acesso aos recursos.
	O que fico me perguntando é se a simples transferência de uma pasta para outra porá fim às disputas políticas e terá o condão de encontrar a melhor solução ou as melhores alternativas de solução para o problema concreto, que enfrentamos no dia a dia deste País. 
	Não creio, nobres colegas; não creio enquanto as estruturas de elaboração e execução das políticas governamentais relacionadas à dependência química estiverem distribuídas entre vários Ministérios, mesmo que a existência do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD tenha vindo para sanar essa dificuldade; não creio enquanto inexistir entre a União, Estados e Municípios e entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário uma perfeita articulação, uma visão estratégica homogênea, sistemas únicos de informação, unidade e adesão na implementação de medidas, de maneira a se canalizarem recursos e esforços. Essa visão, aliás, está na base da criação, em 1998, da própria Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. 
Parte da ineficiência do Estado tem, com razão, sido atribuída à falta de um dimensionamento mais fiel do problema. Os dados são insuficientes, incompletos e divergentes. Falta-lhes consistência, e os técnicos, na maioria das vezes pessoas competentes e interessadas, ressentem-se de não ter, a um clique, na tela do computador, dados, informações, a realidade do País, assim como dos Estados e Municípios. O planejamento que é feito não atende às necessidades, e as políticas públicas, os programas e as atividades promovidas pelos diversos órgãos, em todas as esferas, não se articulam corretamente, pulverizam-se e não conseguem propiciar a formação de redes eficientes e integradas, essenciais tanto à prevenção e à repressão quanto ao tratamento e a algo fundamental: o processo de reinserção social.
O Sr. Sabino Castelo Branco - Deputado Marcos Rogério, um aparte, por gentileza?
O SR. MARCOS ROGÉRIO - Ouço V.Exa., com muito prazer.
O Sr. Sabino Castelo Branco - Deputado Marcos Rogério, parabenizo V.Exa. pelo discurso. Sou do Amazonas, Estado que funciona como um corredor para os traficantes, pois faz fronteira com três países. O Deputado Carlos Souza, que está ao meu lado, e eu apresentamos um programa de denúncias contra o tráfico de drogas em nosso Estado. Quando V.Exa. levanta essa questão, concluo que temos de mudar as penas, que são muito pequenas para os traficantes. O traficante pego com 100 quilos de cocaína é condenado a 12 anos de cadeia, mas, passados 3 anos, está na rua. O poder deles é muito forte. Teríamos que abrir a discussão da prisão perpétua para esse tipo de crime. A certeza da impunidade leva a isso. O primeiro que fosse condenado a ficar o resto da vida numa prisão, acredito, faria baixar, sim, os índices de criminalidade, principalmente em se tratando do tráfico. O bandido vai para a cadeia e até cardápio ele tem, e quem paga a conta somos nós. As famílias humildes e pobres sofrem, porque seus filhos começam a roubar e a matar para sustentar os vícios. Digo que no meu Estado há aqueles que se dizem empresários, empresários do pó, que andam em lanchas e iates de 500 mil dólares ou de 1 milhão de dólares, dinheiro que, todos sabemos, vem da cocaína. Em Manaus, todos os dias fazemos denúncias a esse respeito. Eu gostaria que abríssemos a discussão sobre a prisão perpétua para esses bandidos. Eles não têm que passar 2 anos na cadeia e sair; esses homens não têm pena de ninguém, nem da família de ninguém. As penalidades que estão aí são muito brandas. Para o bandido é muito bom: ele vai para a cadeia e de lá comanda o tráfico. Onde já se viu bandido dizer que a polícia não sobe o morro ou não entra no bairro? Isso não existe. Que País é este? V.Exa. levanta esta discussão, da qual eu gosto, porque todos os dias eu denuncio esse tipo de bandido que não merece respeito, de forma alguma, principalmente da lei. Esse tipo de bandido tem que se acabar na cadeia, porque todos os dias morrem jovens viciados em crack, em cocaína. Esses bandidos têm laboratório dentro de casa para preparar o crack, que é a mistura da borra da cocaína com querosene, com cal e com todo tipo de produto químico. V.Exa. está de parabéns ao abrir esta discussão. Temos que nos aprofundar no assunto, porque será daqui para pior se não tivermos uma posição firme. Parabéns a V.Exa. pelo discurso.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Deputado Sabino Castelo Branco, agradeço a V.Exa. o aparte.
	O Sr. Pastor Eurico - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Ouço V.Exa. com prazer, Deputado Pastor Eurico.
	O Sr. Pastor Eurico - Deputado Marcos Rogério, sinto-me honrado em apartear V.Exa. nesta tarde. Como membro da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate as Drogas, estivemos no seu Estado, numa grande audiência pública, e pudemos constatar a situação. No seu discurso, a sua abordagem é importantíssima. Eu gostaria de parabenizar o povo do Estado de Rondônia por ter V.Exa. como seu representante, demonstrando grande preocupação com esse mal que está destruindo a sociedade, afetando as famílias. Exatamente baseado nessa linha de pensamento de V.Exa., defendido neste pronunciamento, temos aqui centenas de Deputados que o apoiam. Com certeza, nós teremos uma vitória maior sobre este grande mal que assola o Brasil que são as drogas. Parabéns!
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Agradeço a V.Exa. o aparte.
O Sr. Carlos Souza - Deputado Marcos Rogério, V.Exa. me concede um aparte, rapidamente, por gentileza?
O SR. MARCOS ROGÉRIO - Ouço, com muito prazer, o Deputado Carlos Souza.
O Sr. Carlos Souza - O assunto é tão polêmico, Deputado Marcos Rogério, que nós não podemos deixar de participar da iniciativa de V.Exa. ao tratar deste assunto relativo às drogas, que, infelizmente, ceifa tantas vidas em nosso País. Sentimo-nos impotentes ao ver, cada dia mais, o tráfico crescer. Cada dia mais jovens, com toda uma vida pela frente, estão sendo escravizados pela droga e, ao mesmo tempo, tornam-se soldados desses militantes. Pergunto-me, Sr. Deputado: o que o Governo Federal está fazendo em termos de prevenção para que os jovens não aceitem a droga como uma iniciativa de vida futura? Porque a droga não leva a nada. O que o Governo Federal está fazendo para que possa fazer investimentos em relação a centros de reabilitação dos jovens? Não conheço, Sr. Deputado, nenhum Estado que tenha um centro de reabilitação para jovens bancado pelo Governo Federal. O Governo Federal poderia, sim, realizar esse trabalho, retirar esses jovens dessa gente, da lama, e recuperá-los. A pior coisa que pode existir em uma família é ter um filho envolvido com drogas, porque estas acabam com a vida dele, acabam com a vida dos pais, acabam com a vida da família. Portanto, eu gostaria que o Governo Federal fizesse um trabalho de prevenção; utilizasse o mesmo espaço de tempo que nós, políticos, em época de campanha, temos para defender as nossas propostas no horário gratuito de rádio e televisão. O Governo Federal poderia também bancar a nossa grande rede de televisão no Brasil para instruir esses jovens, prevenindo-os para que não usem drogas. Parabéns, Deputado Marcos Rogério, pela suas afirmações e pelo seu pronunciamento. 
O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado a V.Exa. pelas considerações.
	O Sr. André Figueiredo - Deputado Marcos Rogério, permite-me um aparte?
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Deputado André Figueiredo, meu Líder, ouço V.Exa. com muito prazer.
	O Sr. André Figueiredo - Deputado Marcos Rogério, quero aqui, mais uma vez, parabenizar V.Exa. pela maneira extremamente corajosa como vem ocupando os espaços na Câmara dos Deputados. Com certeza, o povo de Rondônia está orgulhoso pela conduta de V.Exa. como seu representante aqui no Parlamento, na Câmara dos Deputados. Nós, que fazemos parte do PDT, sabemos quão importante é discutirmos essa grande problemática que aflige principalmente nossa juventude. Vale lembrar que, no início da década de 80, nosso eterno e saudoso Líder Leonel Brizola criou os CIEPs, Centros Integrados de Educação Pública, onde crianças recebiam educação em tempo integral - mais de 500 foram criados no Rio de Janeiro. O Governador Alceu Collares, quando Governador do Rio Grande do Sul, agiu da mesma forma, porque é uma marca do PDT. Então, nós temos que trabalhar a prevenção, nós temos que trabalhar com muita força as futuras gerações. É lógico que temos que imputar penas mais severas para os chefes do narcotráfico, mas, ao mesmo tempo, precisamos fazer com que o Governo invista pesadamente na educação de base para o nosso povo, na educação em tempo integral. Essa é a bandeira do nosso partido, esse é o maior caminho. Dessa forma, o Governo Federal e os Governos Estaduais darão à juventude a certeza de que ela estará completamente longe de todo o mal que a aflige: drogas, criminalidade, violência, prostituição, enfim. Eu sei que V.Exa. tem sido um defensor incansável dessas bandeiras do nosso partido. Mais uma vez, parabéns, Deputado Marcos Rogério.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado, Deputado André Figueiredo, Líder do PDT. 
Quero dizer que este é um compromisso do PDT: a bandeira da educação. Aproveito esta oportunidade, reconhecendo o papel destacado da educação no processo de prevenção, para dizer que esses instrumentos que já foram criados há tanto tempo não podem ser desaparelhados, desestimulados ou desvirtuados.
É preciso um esforço para que esses instrumentos, como os CIEPs e outros oriundos do Ministério do Trabalho, sejam preservados e melhorados, para o bem do Brasil.
	O Sr. Lincoln Portela - Deputado Marcos Rogério, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Ouço V.Exa.
	O Sr. Lincoln Portela - Meu aparte durará apenas 1 minuto, 60 segundos, porque V.Exa. já foi muito aparteado em seu brilhante pronunciamento, para dizer o seguinte: o Brasil está em clima de guerra civil. Eu disse isso em pronunciamento do Grande Expediente da semana passada. Nós estamos em guerra civil! Governo Federal, nós estamos em guerra civil! Governos Estaduais e Municipais, nós estamos em guerra civil! E esta Casa tem que acordar para isso. Parabéns! Nos últimos 30 anos, 200 mil jovens entre 14 e 24 anos foram assassinados no Brasil - 200 mil! Precisamos mudar esse estado de coisas. Parabéns! V.Exa. é um jovem Deputado, competente para trabalhar na área de segurança pública no Brasil. Muito obrigado!
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Muito obrigado a V.Exa., ilustre Líder do PR. 
Sr. Presidente, é necessário que as ações de segurança pública considerem a atuação conjunta das diversas polícias, respeitados, é claro, os respectivos escopos. Nas cidades, a polícia civil e a polícia militar devem estar aptas a realmente prover a segurança dos cidadãos com policiamento ostensivo, associado a controles por videomonitoramento, sobretudo em locais onde há forte concentração do uso de drogas. 
Entretanto, para desmontar a rede do narcotráfico, é preciso buscar o traficante nas fronteiras e inibir sua circulação pelas estradas brasileiras. Uma coisa, estamos cansados de saber: boa parte da cocaína boliviana e colombiana ingressa no País através do Paraguai ou via Acre e Rondônia, meu Estado. Chega pelas fronteiras e pelas estradas e vem para ficar, porque, com o tempo, o País deixou de ser apenas o corredor da droga, boa parte dela tornou-se disponível no mercado nacional, ao contrário do que ocorria anos atrás, quando os níveis internos de consumo eram baixos e o País era quase exclusivamente rota de trânsito para a Europa e Estados Unidos da cocaína produzida nos países vizinhos - Colômbia, Peru e Bolívia, os três maiores produtores do mundo.
Para estancar esse fluxo, será preciso um esforço de guerra, que inclua treinamento, recursos tecnológicos, equipamentos e trabalho de inteligência. Sem esses elementos, não conseguiremos vencer ou minimizar o impacto das drogas.
Providas as condições humanas e materiais adequadas, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estarão aptas a desenvolver ações conjuntas. 
O Governo Federal está anunciando que pretende investir, até 2014, um total de 4 bilhões de reais no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
A notícia, Sr. Presidente, é muito boa. Segundo foi divulgado, o dinheiro será aplicado em diversas ações de políticas públicas integradas, em diversos setores, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. A responsabilidade também será compartilhada com Estados e Municípios, que terão o compromisso de oferecer apoio. Ou seja, vai-se finalmente fazer ou tentar fazer aquilo que técnicos e especialistas já vêm apontando como solução: a multidisciplinaridade. Há quanto tempo apontam isso? Hoje há um encaminhamento nesse sentido.
	Aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, por medida de justiça, abrir um parêntese para reconhecer e destacar o trabalho silencioso, mas muito importante, das igrejas de várias correntes e entidades na prevenção, no enfrentamento e na recuperação de milhares e milhares de dependentes químicos neste Brasil. É um trabalho que muitos não vêem, mas que se mostra fundamental, essencial ao País que nós temos hoje, menos agressivo e menos violento.
	A informação que chega é que a assistência social, por exemplo, desempenhará papel muito importante no plano, tendo por objetivo, em primeiro lugar, deter o agravamento da dependência e diminuir seus efeitos; em segundo, desenvolver a autonomia individual do usuário e ajudá-lo a encontrar alternativas de vida; em terceiro, auxiliar as famílias envolvidas.
	Aqui destaco como é importante esse trabalho de apoio às famílias, porque quando há um dependente, um viciado na família, toda ela sofre com essa doença. Toda a família fica adoecida porque a droga, apesar de ter vitimado o dependente químico, coloca todos de joelhos diante do seu poder maléfico e demoníaco de destruir pessoas, seres humanos.
	Esse atendimento deverá ficar sob a responsabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao qual compete organizar de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil.
	Outra vertente do plano será a prevenção do uso, por meio da capacitação de professores e policiais militares educadores, que farão um trabalho de informação e conscientização nas escolas. Ao todo, são mais de 210 mil profissionais prontos para atuarem no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
	Aqui ressalto o papel destacado da polícia militar no desenvolvimento desse programa por todo o Brasil. No meu Estado, esse é um programa de grande sucesso e aproveitamento digno de todos os elogios.
	A meta é beneficiar 2,8 milhões de alunos ao ano, em 42 mil escolas. Serviços telefônicos gratuitos também estarão à disposição por 24 horas, além de um site na Internet, para informações e orientações sobre o crack e outras drogas. Campanhas publicitárias de utilidade pública, ao longo do ano, serão veiculadas pela mídia.
	A segurança pública completa o tripé. As Polícias Federal e Estaduais trabalharão unidas em ações conjuntas de inteligência para identificar traficantes e levá-los à cadeia, com redobrada atenção para as rotas e Estados com elevado índice de apreensão de drogas. Está previsto aumento de contingentes tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Rodoviária Federal. Este é um ano importante para isso acontecer.
	Eis que, nesse ponto, as dificuldades nos remetem aos aspectos legais. As leis penais colocam os usuários de drogas como inimigos da sociedade, que está, com toda a razão, sentindo-se ameaçada e desprotegida. A população tem medo. A política de tolerância zero é, assim, defendida por muitos que não consideram possível conviver com o crack sendo consumido abertamente nas ruas. Mais uma vez, entretanto, a integração é importante, a fim de que os usuários não apenas sejam retirados das ruas e presos, mas devidamente encaminhados a clínicas e centros de reabilitação.
	Defendo aqui que a internação deve ser questão de saúde pública, ainda que contra a vontade do dependente químico em situação avançada de dependência. Quem atingiu quadros mais graves de dependência não pode ser considerado senhor de suas razões, deve ser retirado do convívio da sociedade, por uma questão de saúde pública, para internação. Para estes casos, a internação impõe-se como medida indispensável e de interesse público.
	Na outra ponta, o Estado precisa trabalhar com firmeza a questão das drogas lícitas, como o tabaco e o álcool, facilmente acessíveis e, no caso do álcool, objeto de propaganda maciça. A nova Lei Seca, aprovada por este Plenário na semana passada, foi muitíssimo importante. A saída, porém, não se esgota aí, pois o alvo da norma limita-se ao motorista. Do ponto de vista da saúde pública, precisamos nos preocupar com outros consumidores, inclusive jovens cada vez mais jovens. A bebida, assim também o cigarro, é considerada porta de entrada para a maconha, a cocaína e o crack. Além disso, cigarro e álcool são apontados como os principais problemas de saúde pública do País, maiores que o das drogas ilícitas.
	Enfim, o que se percebe, em meio a tantas demandas, clamores, informações e alternativas, é que há muito por fazer. Vamos ficar atentos à implementação e aos desdobramentos desse plano, pois queremos saber se o Estado brasileiro não continuará patinando no assunto drogas, se haverá de fato vontade política para levá-lo adiante, se não faltará dinheiro.
	Sr. Presidente, esperamos que não falte também constância de ação e rigor gerencial em todos os projetos e programas que estão sendo colocados à disposição da sociedade, a fim de que os recursos cheguem à ponta e, ao chegarem, sejam bem gastos, quer para contratar e treinar pessoal, quer para aparelhar hospitais, escolas, centros de profissionalização, espaços de convivência e lazer.
	Sem as drogas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seremos todos mais felizes. Esse é um mal que assola a Nação, é um problema de Estado, que deve ser enfrentado como questão de Estado, de saúde pública.
	E finalizo: venceremos esses desafios? É a pergunta que me faço e que deixo a todos os senhores e senhoras nesta tarde. 
Que Deus abençoe o Brasil e que nós possamos vencer esse mal que nos atormenta a todos!
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)