          PRONUNCIAMENTO ENCCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                  A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco Mundial divulgou recentemente dois relatórios sobre o fenômeno da violência no Brasil. Segundo os estudos, políticas integradas que combinam medidas de controle com fortes ações de prevenção são essenciais para combater esse problema de modo sustentável.
	"Entender os mecanismos que contribuem para cenários de alta criminalidade e ouvir as populações mais afetadas pela violência é fundamental para apontar as soluções necessárias para aumentar a segurança e a qualidade de vida no País", disse Deborah L. Wetzel, Diretora do Banco Mundial para o Brasil.
	"Ambos os estudos mostram que é possível reduzir a criminalidade com medidas que combinam ações de controle policial orientado para resultados com ações de prevenção, como o controle de armas, do consumo de álcool e programas sociais direcionados aos jovens em situação de risco", completou.
	De acordo com o Banco Mundial, as regiões e Estados brasileiros demonstraram mudanças nos patamares de homicídio na última década. A taxa nacional apresentou uma pequena, porém gradual, redução nesse período, passando de 28,9%, em 2003, para 27,2% por 100 mil habitantes, em 2010.
	Entretanto, essa queda esconde grandes variações entre regiões, Estados e Municípios, que devem ser levadas em consideração para que as boas experiências possam ser replicadas, destacou o Banco Mundial.
	De acordo com Rodrigo Serrano-Berthet, Coordenador dos estudos, tais mudanças na taxa nacional e as variações entre Estados e regiões se explicam por fatores estruturais e também pelas políticas públicas implementadas.  
	"As mudanças na porcentagem de jovens do sexo masculino nas taxas de desigualdade e, em menor extensão, a queda na taxa de evasão escolar no ensino médio público estão correlacionadas com as mudanças nas tendências em nível estadual e regional", salientou.
	O especialista afirmou que "os casos de sucesso, como os dos Estados do Sudeste e Pernambuco, que apresentaram uma queda significativa nas taxas de homicídio, contrastando com a maioria dos Estados do Norte e Nordeste, parecem estar relacionados também com políticas públicas integradas, de controle e prevenção, focadas no território".
	O relatório "Por um Brasil mais Seguro - Análise da Dinâmica do Crime e da Violência no Brasil" revelou que a permanência dos jovens na escola pode ser um importante fator de proteção da violência. O estudo apresentou conclusões inéditas sobre o impacto de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na criminalidade. É um dado relevante, pois o homicídio tem sido a principal causa de morte de jovens entre 15 e 24 anos de idade desde a década de 1980.
	A pesquisa aponta, por exemplo, redução de 21%, entre 2006 e 2009, na criminalidade em áreas com escolas de ensino médio da cidade de São Paulo, cujos estudantes foram beneficiados pela expansão da cobertura do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, para adolescentes até 17 anos.
	Essa ação na Capital paulista é uma das boas práticas citadas pelo relatório do Banco Mundial, junto com outros dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, responsáveis pela leve redução nas taxas nacionais de homicídio entre 2003 e 2010. O estudo também mostra que, nesse período, as taxas de homicídio caíram no Sudeste, enquanto dispararam no Norte e no Nordeste.
	"Se os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro fossem excluídos da média nacional, a taxa de homicídios aumentaria 29%, ao invés de ter diminuído 7%, entre 2003 e 2008, por exemplo. Isso porque as tendências pioraram significativamente no Nordeste e no Norte, onde os índices subiram de 18% para 28,8% por 100 mil habitantes e de 22,5% para 32,97% por 100 mil, respectivamente, durante este mesmo período", diz o trabalho.  
	"Embora Estados como São Paulo tenham diminuído os índices de homicídios em 67% entre 2003 e 2010, outros tiveram elevações acima de 50% durante o mesmo período, como Bahia (+303%), Alagoas (+160%) e Pará (+252,9%)", alerta o relatório.
	Outro exemplo citado pelo Banco Mundial é o do Jardim Ângela, na periferia de São Paulo, onde foram adotadas várias ações sociais que contribuíram para a diminuição de 76% na taxa de homicídios, de 2001 a 2007. Na região, foram implantados os Programas Renda Mínima, Bolsa Trabalho e Começar de Novo, além de projetos comunitários focados na resolução de conflitos, controle de armas, redução no consumo de álcool e parceria com a polícia.
	"A taxa de homicídio no Brasil se manteve estável nos últimos 10 anos, o que não é muito bom", ressaltou Rodrigo Serrano-Berthet, Coordenador na pesquisa. "É uma taxa alta na comparação com países de renda média, como Chile, Argentina e Peru. Depois de Venezuela e Colômbia, o Brasil segue como o País com taxa de homicídios mais alta da América Latina", alertou.
	Na Região Nordeste, o destaque foi para Pernambuco, um Estado que conseguiu escapar do aumento dos índices de violência. Com a adoção do chamado Pacto pela Vida, que conta com 138 ações de controle e prevenção da criminalidade, a taxa de homicídios em Pernambuco caiu 26,9%, passando de 53,1% por 100 mil em 2003 para 38,8% em 2010. "Em Recife, a queda foi ainda mais significativa, na ordem de 33,8%, caindo de 87,5% para 57,9% por 100 mil no mesmo período", informou o Coordenador da pesquisa.
	O outro estudo do Banco Mundial, realizado a partir de relatos colhidos de moradores de comunidades antes dominadas pelo tráfico de drogas, analisa as mudanças ocorridas a partir da implementação do Programa Unidade de Política Pacificadora do Governo do Rio de Janeiro. 
	Esse relatório faz uma abordagem sobre as transformações positivas que vieram com a adoção das UPPs nas comunidades, como a sensação de liberdade e a chegada de mais serviços públicos. O estudo mostra como o histórico das comunidades com a criminalidade e a polícia influencia a recepção às UPPs. Descreve também como as relações dessas comunidades mudou com a presença da polícia e a reintegração à vida da cidade, por meio da oferta de bens públicos, educação e maior acesso ao mercado de trabalho.
	Apesar de trazer dados preocupantes sobre a violência no Brasil, estes dois estudos do Banco Mundial também podem representar um alento para os gestores públicos; isso porque mostram, de forma inequívoca, que é possível, sim, vencer a guerra contra a violência. Colocar em prática políticas públicas integradas, que, de um lado, combatam o crime organizado e o tráfico de drogas, e, de outro, adotem estratégias de prevenção, é o caminho para que possamos viver numa sociedade pacífica.
	É fundamental olhar, com mais atenção, para nossas crianças e para nossos jovens, oferecendo oportunidades concretas para que possam se desenvolver, estudar e ter uma formação educacional sólida. 
	Além disso, é importante melhorar as estratégias de geração de renda e de apoio às famílias que estão desestruturadas. É preciso também melhorar os equipamentos públicos de esporte e lazer para que toda a comunidade possa viver com saúde e qualidade de vida.
	Ações com as UPPs, implantadas no Rio de Janeiro, já se mostraram bem-sucedidas no combate ao crime. É preciso replicar as políticas que estão dando certo, levando, é claro, em conta as especificidades de cada região.
	Temos os caminhos e temos as ferramentas. Precisamos, portanto, centrar esforços nessa batalha, que é de toda a sociedade brasileira.
	Era o que tinha a dizer.