	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de registrar aqui um momento delicado e especial que o Congresso está enfrentando. Há questionamentos na sociedade sobre a qualidade do nosso trabalho. É preciso fazer a defesa institucional do Congresso. Então, eu gostaria de deixar registrado esse posicionamento.
	Congresso Nacional: instituição imprescindível. O título pode parecer provocação. Não é. Há poucos dias, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou duramente o Congresso Nacional. Segundo o Ministro, o Congresso é inteiramente dominado pelo Executivo e se caracteriza pela ineficiência em deliberar e exercer suas prerrogativas. Os partidos políticos seriam "de mentirinha".
	As reações vieram rápidas e indignadas. Mas que Joaquim Barbosa tem lá suas razões, isso tem.
	A sua percepção é coerente com as impressões da maioria dos brasileiros. Lembro-me do período em que eu fazia parte do Conselho de Administração dos Correios do Brasil. A empresa realizava pesquisa anual sobre credibilidade institucional, avaliando cerca de 40 instituições. Todos os anos os resultados variavam sobre o mesmo eixo: nos primeiros lugares, os Correios, o Corpo de Bombeiros, a família e as igrejas; nos dois últimos, partidos políticos e Congresso Nacional. Então, essa história não é de hoje.
	É verdade que hoje o Congresso é uma extensão do Palácio do Planalto. Só se vota o que e como quer o Executivo. As medidas provisórias sufocam a agenda legislativa. A cooptação da ampla maioria se dá através de verbas orçamentárias e cargos no Governo. Daí os 39 Ministérios e a chantagem da execução das emendas parlamentares. 
	Mas é preciso muito cuidado para não se jogar a criança fora junto com a água suja do banho. Democracia pressupõe eleições livres, partidos políticos representativos e Congresso Nacional forte. Se ainda não os temos, tratemos de construí-los.
	 Sete em cada dez pessoas não lembram sequer o nome dos Parlamentares que ajudaram a eleger nas últimas eleições. É uma mistura de alienação política com as disfunções do voto proporcional nominal sem delimitação territorial.
	De qualquer forma, nem o assembleísmo, nem o poder ditatorial devem substituir o Congresso como espaço representativo da população para deliberar sobre o futuro do País.
	Votamos nas últimas semanas questões essenciais. A modernização dos portos implicava discussões complexas. Levamos 41 horas no plenário. A regulamentação do ato cooperativo, tão importante na saúde e no agronegócio, está em pauta. A nova política nacional para a estruturação do combate às drogas envolve aspectos polêmicos, como a internação involuntária, e decidimos essas questões. Os trabalhadores foram beneficiados com a queda do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados. Na Medida Provisória nº 600, de 2012, transações bilionárias foram autorizadas envolvendo o Tesouro, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e a Itaipu Binacional. O Banco do Brasil, de forma inusitada, ganhou o papel de construir aeroportos. Desonerações de diversas ordens foram concedidas na Medida Provisória nº 601, de 2012.
	Cada decisão do Congresso pode provocar enormes transferências de renda, mexer no bolso dos brasileiros ou afetar o cotidiano da população. Portanto, não basta jogar pedras na Geni brasileira, personagem fortalecida pela música de Chico Buarque: o Congresso Nacional. Ele é o pilar da democracia e a voz da população. É um retrato fiel do nível de organização e consciência da sociedade. Se não vai bem, mãos à obra, vamos mudá-lo.
	Gostaria de deixar registrado também, nestes minutos finais, que foi realizada, em Brasília, a 11ª Convenção Nacional do PSDB, que consagrou a unidade do nosso partido em torno da nova Executiva Nacional, presidida pelo Senador Aécio Neves. Os 27 Diretórios Regionais, os Governadores e a bancada federal da Câmara e do Senado estavam unidos por uma alternativa para o Brasil.
	Deixo aqui registrado este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, milhares de militantes dos quatro cantos do Brasil superlotaram o Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília, para celebrar a unidade do PSDB em torno de seu passado e de seu futuro: mulheres, jovens, sindicalistas, membros do Tucanafro, Parlamentares, Prefeitos, Vereadores, gente de todo o País. O dia 18 de maio de 2013 será um marco na história de um dos mais importantes partidos políticos brasileiros. Unidos, Aécio Neves, Fernando Henrique, Geraldo Alckmin, Sérgio Guerra, Serra, Arthur Virgílio, entre outros, lançaram as bases e as sementes da travessia que nos levará a 2014.
	A emoção brotou já na execução do Hino Nacional, ilustrado por lindas imagens projetadas nos telões entrelaçando na memória a transição democrática, a construção do Brasil contemporâneo e a história do PSDB. Imagens de Covas e Montoro, Tancredo e Ulysses, Itamar e Dante de Oliveira, que, de longe, iluminam nossos caminhos presentes.
	Os discursos encontravam eco na animada militância, que entoava palavras de ordem. A Convenção Nacional coroava, assim, de sucesso mais uma etapa: a unidade do PSDB para enfrentar os desafios de 2014. Mais que isto, a unidade das oposições materializada nas presenças do Deputado Roberto Freire, Presidente do PPS, e do Senador Agripino Maia, Presidente do DEM.
	O PSDB tem história. O PSDB sabe fazer. O PSDB deixou rica herança, onde se assentam os pilares do Brasil moderno. O PSDB tem ideias, visão estratégica, espírito público, compromisso ético, experiência. O PSDB tem quadros dos melhores e líderes forjados nas lutas pela democracia e pela justiça. O PSDB tem futuro.
	Elegemos Aécio Neves o novo Presidente Nacional. Nas mãos do mais talentoso político da nova geração estará a condução de nossos destinos. Aécio irá liderar os esforços para a construção de uma nova agenda nacional e de um programa alternativo para destravar a economia brasileira e avançar a sociedade rumo ao desenvolvimento justo e sustentável. A etapa agora será de organizar e enraizar o partido, fortalecer sua comunicação com a sociedade, dialogar com os diversos setores sociais, difundir nossos valores e convicções.
	Estamos convencidos de que o ciclo do PT está-se esgotando. O PT abandonou suas raízes e seu programa original. Vazio de conteúdo ideológico, ziguezagueia sem rumo certo ou convicção. O Governo Dilma é problema e não solução. Precisamos de um plano ousado de reformas e transformações.
	Não queremos o PIB represado. Não queremos a volta da inflação. Não queremos a infraestrutura em frangalhos. Não queremos uma máquina governamental paquidérmica, agigantada e ineficiente, com 39 Ministérios. Não queremos a administração da pobreza, mas sua superação. O Brasil pode fazer muito mais e melhor.
	Abrimos as portas para um novo ciclo. Como disse o novo Presidente do PSDB, Aécio Neves: "Nos aguardem, porque vamos de novo escrever no Brasil uma página de unidade, competência e utopia".