	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a apreciação de toda medida provisória é sempre um aprendizado da tramitação legislativa.
	Ressalto que a Lei Complementar nº 95, de 1998, estipula com muita clareza o que é matéria estranha, o que é matéria conexa, afim, relacionada, do ponto de vista das emendas, e o que nós vimos aqui, então - agradeço aos vários Deputados que me vieram socorrer -, foi um bando, porque esse é o coletivo de tartarugas ou de jabutis.
	O querido Deputado Wadih Damous certamente sabe por que se fala em jabuti, embora esteja estreando - para nossa alegria, aliás - na vida parlamentar. Ele é um advogado, um jurista, um defensor dos direitos humanos e da boa lei. Jabuti é uma expressão muito própria da sabedoria popular, que lembra o nosso processo aqui. Quando aparece um corpo estranho em uma árvore, um jabuti, logo se conclui: "Jabuti não sobe em árvore; se ele está lá, foi enchente ou mão de gente".
	Há um bando de jabutis nesta medida provisória. O Presidente, corretamente, mas em uma correção parcial, retirou várias matérias estranhas e deixou uma gravíssima, que merece ser discutida em outra sede, em outro momento.
	Para nós, do PSOL, como o Deputado Edmilson Rodrigues já destacou, a medida provisória - Pasmem! Estamos concordando com o "Dom Tesoura" Levy! - é correta. Ela protege a economia nacional ao elevar alíquotas de PIS e COFINS para produtos importados e deveria ser mantida apenas na sua originalidade. Ponto final. Não deveria converter mais nada, muito menos colocar aqui esse bando de jabutis.
	Entretanto, quero destacar isto, e segue nosso apelo à consciência dos Parlamentares: não vamos colocar aqui na medida provisória o que o art. 3º está indicando. Refiro-me à abertura de parceria público-privada para construir obras na Câmara e no Senado que implicarão contrapartida mercantil comercial. Imaginem lojas aqui no Supremo; imaginem lojas, como se criticaria, ali, no Palácio da Alvorada.
	E, olhem, a proposta de manifestação de interesse que esta Câmara já abriu fala até em possibilidade de tudo o que seja afim à atividade parlamentar: terno, gravata, sapato, peças íntimas, quem sabe, e por aí vai. O afã mercantil no mundo de hoje, dominado pelo mercado, não tem limites.
	E isso afeta um princípio que é republicano. Ninguém está aqui falando contra a economia de mercado, mas misturar as coisas, perder essa fronteira entre o interesse público e o interesse privado nessa joia do patrimônio público nacional, que é o Plano Piloto do Distrito Federal, é apequenar nossa atividade.
	Portanto, há um destaque a respeito. Eu espero que a unanimidade deste plenário retire esse aspecto mercantil, comercial, negocial do Poder Legislativo. Não vamos aceitar esse jabuti privatizante, que apequena a atividade pública.