	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna mais uma vez, aproveitando a presença de um grande número de Prefeitos de todo o Brasil aqui na Capital da República, para pedir à Presidenta Dilma Rousseff, aos Ministros Guido Mantega, Miriam Belchior e Antonio Palocci que tomem uma decisão acertada no sentido de modificar o decreto sobre restos a pagar. 
	Ontem, a Presidenta Dilma Rousseff certamente frustrou a assembleia dos Prefeitos quando deixou de anunciar o compromisso com relação à Emenda Constitucional nº 29, aos restos a pagar e ao veto presidencial à emenda referente aos royalties do petróleo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas duas últimas semanas, tenho vindo com frequência à tribuna reivindicar mudanças no decreto que trata dos restos a pagar porque, de fato, ele é injusto com os Prefeitos, com as Prefeituras, com os Municípios. Não se trata de personalizar, mas de colocar os moradores dos Municípios no centro da importância que realmente têm hoje esses recursos, porque muitas obras vão deixar de ser executadas em razão dos cortes feitos pelo Governo, através desse decreto.
	Há tempo ainda para mudar. Não estamos pedindo muito. Estamos pedindo que, para as emendas empenhadas entre 2007 e 2008, o prazo seja estendido até 30 de setembro deste ano e, para as emendas empenhadas em 2009, o prazo seja até 31 de dezembro de 2011. Isso é possível! Isso não vai falir o Brasil! Isso não vai aumentar a inflação! Vai ajudar os Municípios a realizarem obras sociais importantes e obras de infraestrutura fundamentais para o seu desenvolvimento e o dos Estados.
	Já houve um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento de 2011. Esse valor seria suficiente para garantir a estabilidade econômica, para segurar a inflação, porque nenhum de nós a quer de volta. É fundamental também que a União considere os Municípios com uma visão social importante, para que os recursos da economia brasileira não fiquem concentrados no Poder Central. Esses recursos têm que ser descentralizados para Estados e Municípios.
	Por isso faço este apelo mais uma vez. Desde ontem anunciei nesta Casa que estou em obstrução até que o Governo tome providência com relação aos restos a pagar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.