              O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que acompanham esta exaustiva sessão, estamos completando 8 horas exatas de espera pelos ajustes no parecer prometidos ontem à noite pelo Deputado Aldo.
	Talvez S.Exa. viva um dilema, algo esquizofrênico: ter-se comprometido demais com mudanças na ótica estreita de um setor ruralista e, por outro lado, ser da base do Governo e lá enfrentar resistências, não sei se do Ministério do Meio Ambiente ou da Casa Civil.
	Quero fazer um exercício de imaginação. Supondo que vamos debater aqui tudo o que já apareceu em relação a mudanças no Código Florestal constantes do parecer do Deputado Aldo Rebelo na Comissão Especial, desde julho do ano passado, com as modificações que S.Exa. apresentou oficiosamente há duas semanas, quero deixar aqui algumas indagações que me parecem fundamentais e que desmentem aqueles que afirmam que preocupações com o desmatamento e com o ambiente são mentiras, invenções da nossa parte.
	Em primeiro lugar, uma indagação. A área consolidada e a anistia a quem desmatou têm um marco cronológico: julho de 2008. Por que não setembro de 1999, quando foi editada a primeira regulamentação da Lei de Crimes Ambientais? É uma boa indagação.
Segundo, quanto às APPs, no interesse social em que se permite a exploração das APPs para produção de alimentos, é evidente que isso vai afetar a vegetação daquela área. 
	Terceiro elemento, ao contrário do parecer de julho, agora nesta revisão que pelo visto está sob questão, o Deputado Aldo exclui da Área de Preservação Permanente as dunas, os cordões arenosos e os manguezais em toda a sua extensão. Esse é um arrematado absurdo a se confirmar. 
	Nós somos contra o fim da reserva legal em áreas menores do que 4 módulos fiscais. Por quê? Porque, na verdade, o Código Florestal em vigor tem o equilíbrio de dizer que as APPs e a reserva legal, nas pequenas propriedades, não podem exceder um quarto do seu total, 25%. Está na lei. Portanto, há muito barulho a partir de algo que não atende aos interesses do próprio produtor, porque uma área bem preservada, com seus recursos hídricos devidamente protegidos, produz mais. Toda a área, com regime hídrico de irrigação para plantio adequado, produz sete vezes mais do que aquelas que vivem um processo de desertificação. 
	O Governo pode, como reiteram o Deputado Alfredo Sirkis e o Deputado Ivan Valente, oferecer créditos para serviços ambientais, dar apoio aos pequenos que querem produzir e preservar.
	Outro elemento que parece que vem por aí, nesse parecer misterioso e, até agora, inexistente: a troca, por uma mudança sutil, daquilo que o Código Florestal atual possibilita com a expressão "manejo florestal" nas áreas de reserva legal pela expressão "manejo agrosilvopastoril". Isso muda totalmente a possibilidade de exploração econômica na reserva legal. O termo "agrosilvopastoril" é autoexplicativo.
	Prevê-se também, segundo soube, segundo li, mas não tenho o que vale mesmo... A exemplo do que se diz no Direito, o que não está nos autos não está na vida. O que não está no papel como parecer ou proposta do Relator, ao alcance de todos os Deputados, não está na vida real parlamentar.
	Tenho ouvido dizer que se prevê o plantio, na recuperação de áreas degradadas, de espécies exóticas alternadas em 50% com espécies nativas. No entanto, seria autorizado, por exemplo, o corte de espécies arbóreas pioneiras nativas, em vez de se priorizar, inclusive, as exóticas.
	Há mais dez outras questões que o tempo não me permite elencar e que queremos debater com toda a profundidade. Isso é cuidado ambiental. Isso é respeito à produção agrícola que tiver preocupações com esse cuidado ambiental.
Não vamos, de novo, confundir o interesse expansionista e, muitas vezes, meramente economicista e produtivista do agronegócio com a fundamental produção da agricultura familiar que nos alimenta, em boa parte, e dos pequenos produtores cooperativados.