	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PPS-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, observamos, nessas últimas horas, a situação dramática que acontece no País: a suspensão de um serviço essencial da Internet por decisão de um juiz federal de Lagarto, em Sergipe.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicitei à minha assessoria que fizesse um levantamento para saber se havia algum precedente em algum país do mundo de um juiz que tivesse suspendido o serviço do WhatsApp, prestado por uma empresa de alcance mundial, e fui informado de que não existe nenhum precedente.
	Fico impressionado com o quão absurdo é o nosso País, que permite a um juiz, isoladamente, suspender um serviço essencial, como se isso não fosse atingir todos os brasileiros. Daqui a pouco, vamos ter juiz estabelecendo que um hospital, porque cometeu algum equívoco ou alguma falha, também feche as portas, ou que as escolas, porque cometeram alguma falha, também fechem as portas.
	Ora, Sr. Presidente, não é possível que a punição a uma empresa seja suspender um serviço que tem utilidade para toda a sociedade brasileira. Da mesma forma, não é possível que o mundo inteiro esteja errado e o Juiz Marcel Montalvão, de Lagarto, em Sergipe, esteja certo, em detrimento do Judiciário em âmbito mundial.
	Muito obrigado.
	Fica aqui o meu registro, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado Arthur Oliveira Maia.