	O SR. EDSON SILVA (PSB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de merecer a atenção de V.Exa. para, no mesmo caminho do Deputado Osmar Terra, do Rio Grande do Sul, fazer uma denúncia grave e preocupante.
	Um adolescente de apenas 17 anos de idade foi apreendido em Eusébio, Estado do Ceará, pela Delegada Ana Lúcia Almeida e confessou a autoria de 11 assassinatos. Contra ele pesam denúncias de mais de 20 homicídios. Esse garoto foi alistado para o crime por traficantes, confessou com riqueza de detalhes, confessou sem o menor grau de arrependimento que já praticou 11 assassinatos por ordem do tráfico de drogas.
	Apreendido, foi levado para uma casa de recuperação de dependentes químicos, passou apenas 108 dias e ganhou a liberdade pelo chamado "excesso de prazo na formação da culpa".
	A população de Fortaleza e do meu Estado como um todo mostrou-se revoltada, porque o envolvimento de crianças menores, jovens de 13, 14, 16 anos com o tráfico de drogas no Ceará, e no Brasil como um todo, é uma coisa que está à vista nua. E há uma denúncia séria do ex-Governador Ciro Gomes de que existem pessoas do alto comando da Polícia Militar do Ceará envolvidas com traficantes de drogas. Quer dizer, é o agente público da segurança se associando aos criminosos.
	Eu gostaria de merecer a atenção de V.Exa. e que V.Exa. fizesse publicar nos Anais desta Casa esta matéria do jornal Diário do Nordeste, que dá conta de um menor que praticou 11 assassinatos ganhando a liberdade.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Sou eu que agradeço.
	Solicito aos órgãos de comunicação da Casa que deem publicidade ao pronunciamento do Deputado Edson Silva.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Suspeito de 20 homicídios é solto
O rapaz, de 17 anos, autor de um ´rosário´ de mortes no Eusébio, foi solto por não ter sido julgado no tempo hábil
Os números de homicídios nos bairros Parque Havaí e Autódromo, na cidade do Eusébio, diminuíram expressivamente nos últimos meses. Segundo a delegada titular do Município, Ana Lúcia Almeida, as comunidades que vinham sendo palco de execuções, tiveram um período de trégua, após a apreensão de um adolescente, no último dia 6 de fevereiro. O menor estaria agindo a mando do chefe do tráfico daquela localidade.
A delegada do Eusébio, Ana Lúcia Almeida, disse que lamentou a soltura do menor, que integra um grupo responsável por tráfico, assaltos e homicídios FOTO: J L ROSA
No entanto, o suspeito, que é citado em mais de 20 inquéritos pela prática de homicídio, foi solto, após passar 108 dias internado. O garoto, de apenas 17 anos é um "velho" conhecido da Polícia, já que, de acordo com a delegada, ele mata desde os 14 anos e não se intimida em contar isto.
Drogas
As muitas mortes das quais ele é apontado como autor têm sempre motivos torpes e estão ligadas a negociações de drogas. "Ele sempre diz que matou porque a vítima falou demais, porque devia drogas. Nos crimes, ele sempre usou muita violência e, em alguns casos, até crueldade", disse Ana Lúcia.
A delegada revelou que foi surpreendida com a notícia da soltura do infrator no último dia 17. "Lamentei profundamente. Depois que ele foi solto, já recebemos informações de que estava na companhia do ´Roberto´", afirmou a delegada.
O homem a que a delegada se refere é José Roberto Honório Silva, o ´Roberto Oião´, apontado como o chefe do tráfico no Eusébio, assaltante e homicida. Contra ele, existem, nada menos, que 20 mandados de prisão preventiva em aberto.
"Nosso esforço é muito grande em prendê-lo. Estamos constantemente diligenciando à sua procura. É de muita importância desarticular toda a quadrilha da qual este menor também participa efetivamente".
Diante disto, a delegada considera que manter os adolescentes arregimentados por ´Oião´ distantes do crime ajudaria no enfraquecimento do esquema criminoso e resultaria na diminuição drástica dos índices de homicídios no Eusébio.
"Me entristeço de vê-lo solto, após tamanho trabalho de minha equipe para detê-lo. Esse rapaz foi solto pela benevolência de uma lei que devolveu às ruas um indivíduo de alta periculosidade", desabafa.
O adolescente confessa que matou 11 pessoas, no entanto investigações mostram que ele participou de muitos outros assassinatos, inclusive o de um outro menor, que outrora fora seu amigo. Francisco Wesley dos Santos, o ´Galalau´, foi executado, no dia 30 de julho de 2012, a golpes de foice e tiros.
"Ele é frio. Não demonstra preocupação, nem arrependimento pelo que faz. Fico indignada, pois mesmo sendo réu confesso de 11 mortes, ele já está solto", disse Ana Almeida.
O adolescente já foi indiciado por outro crime de homicídio, pelo qual deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 29. "Lógico que ele não vai comparecer aqui na delegacia para depor, mas vamos continuar trabalhando para apreendê-lo em flagrante novamente. Nossa maior dificuldade é que ninguém quer testemunhar. Já conhecendo a fama dele, de matar quem o delata, as pessoas não o denunciam".
Prazo extrapolou
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Município do Eusébio, o adolescente, que tinha três mandados de apreensão em aberto, foi liberado do centro educacional onde estava internado, porque o prazo de 45 dias para que seus processos fossem concluídos, extrapolou.
"É necessário que o número de Varas da Infância e da Juventude seja ampliado para acolher todos os infratores. Este prazo de 45 dias é muito curto. Não há como apurar mais de 20 crimes em um mês e meio", disse o delegado da Polícia Civil e secretário municipal de Segurança do Eusébio, Lauro Leite. "É triste ver isto. Ele fala com naturalidade dos crimes que cometeu. Acho difícil que se recupere", diz Leite.