	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, a Medida Provisória nº 558, de 2012, corrige distorções, o que até então era quase impossível nesta Casa. Toda a Casa sabe que a criação de áreas ambientais, reservas indígenas e parques têm sido feita em todos os casos por decreto da Presidência da República, e quase sempre têm sido cometidas injustiças, ao ponto de serem deixados dentro das reservas produtores rurais estabilizados, que passam a ter grandes problemas pessoais, familiares, que passam a ser perseguidos pelos órgãos de fiscalização ambiental, e isso tem acontecido no Brasil todo. Na Amazônia nós temos exemplos e mais exemplos. Os produtores rurais da Amazônia sabem do que eu estou falando.
	A medida provisória está corrigindo isso. Em algumas áreas ambientais, Deputado Marco Maia, a medida provisória está corrigindo. É o caso da Floresta Nacional do Tapajós. Aí, sim, há uma injustiça. Conversem com o Prefeito de Aveiro. Aveiro é uma cidade que tem 231 anos de existência. Foi criada lá a Floresta Nacional do Tapajós, 38 anos atrás, e inclusive a área urbana de Aveiro ficou incluída na FLONA do Tapajós. Nem uma quadra de esportes o Prefeito consegue fazer, Deputado Inocêncio, porque ele tem de obter licença ambiental. Ele administra uma cidade que é FLONA, é floresta nacional.
	Essa medida provisória está corrigindo isso, como está corrigindo no Município de Belterra. Quantos produtores rurais que estão localizados na comunidade de São Jorge, na comunidade de Santa Clara e em outras comunidades em volta, estão lá engessados, sem poder trabalhar, convidados para sair de lá, e já estavam lá quando foi criada a Floresta Nacional do Tapajós? E por aí vai. Temos outros exemplos na Amazônia. 
Se Deus quiser, com o apoio desta Casa, haveremos de corrigir essas distorções. Por enquanto, vamos corrigi-las em algumas unidades, e é por isso que sou totalmente favorável à medida. Eu conheço pessoalmente esse assunto. Eu conheço esse problema. É por isso que eu estou aqui, mesmo sendo um Deputado de oposição, representando o Democratas, que, como todos sabem, nesta Casa tem uma posição definida de oposição. Mas essa medida provisória é boa para o Brasil, é adequada para a Amazônia, é boa para o Pará, e é por isso que eu estou aqui.
	Tenho certeza, Srs. Deputados, de que o voto "sim" a essa matéria é uma correção de erros passados.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado.