	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu gostaria de fazer um registro da minha ida a Alagoas a convite da querida Deputada Rosinha da Adefal.
	Antes, gostaria de prestar minha solidariedade às famílias que sofreram com os dois terríveis acidentes ocorridos por conta do rompimento de uma tubulação na Unidade de Cloro Soda da Braskem nas últimas 48 horas.
Foi satisfatória a ida até lá. Temos hoje a primeira mulher como Procuradora- Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados. E foi aberto o fórum para que a Procuradoria possa funcionar na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. E lá pudemos tratar da Lei Maria da Penha.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de compartilhar com os nobres colegas a experiência enriquecedora que vivi ao participar do I Encontro sobre a Atuação da Procuradoria Especial da Mulher, em Alagoas, quero expressar a minha solidariedade às famílias que sofreram com os dois terríveis acidentes ocorridos por conta do rompimento de uma tubulação na Unidade de Cloro Soda da Braskem, nas últimas 48 horas. 
No primeiro deles, a população do Trapiche da Barra e bairros adjacentes foram atingidos por um vazamento de cloro. O segundo aconteceu na madrugada da última segunda-feira e atingiu cinco funcionários da empresa, que estão internados no Hospital Geral do Estado. Dois deles estão em estado grave e um deles corre o risco de ter amputado um dos membros.
De acordo com nota da empresa, o acidente desta madrugada se deu por conta do rompimento de uma tubulação na Unidade de Cloro Soda da Braskem durante  momento em que a produção estava paralisada e era feita preparação para inspeção preventiva no sistema de produção. A assessoria da Braskem informou ainda que o médico da empresa está acompanhando todo o atendimento das vítimas. Mesmo assim, acidentes como esses não podem continuar a ocorrer, e para isso as empresas precisam reavaliar as condições de segurança utilizadas em suas instalações. Neste caso, o trabalho envolve a vida de pessoas que têm  famílias, filhos, amigos e um lugar na sociedade. 
De volta ao seminário, foi com grande honra que aceitei o convite da Deputada Federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) para fazer parte da mesa de debatedores e ser a responsável pela explanação do tema Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Não posso deixar de citar outras mulheres inteligentes e engajadas na luta que também participaram das palestras, como a promotora de justiça Stela Valéria, a defensora pública Daniela Timis e a minha querida colega Deputada Rosinha,  Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados. 
O último balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha revelou que somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram distribuídos, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria. Desse total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. 
A Lei Maria da Penha contabiliza resultados alentadores para as brasileiras vítimas de violência doméstica. Desde agosto de 2006, quando a lei entrou em vigor, aproximadamente 70.574 mulheres conseguiram, na Justiça, medidas de proteção para sair da situação de risco. Na maioria das vezes, a medida proíbe a reaproximação do agressor. Houve pelo menos 76.743 sentenças definitivas em processos por agressão a mulheres. Não se sabe quantas são condenações, mas são maioria. 
O Rio de Janeiro concentra os maiores percentuais: 28.303 medidas protetivas e 32.452 sentenças nos últimos quatro anos e sete meses. Só no ano passado, os juizados do Rio concederam 10.122 medidas de proteção. O dado de 2010, quando comparado com o total do Estado, mostra que as denúncias e as punições são crescentes. Em Alagoas, estão em tramitação 2.236 processos baseados na aplicação da Lei Maria da Penha e foram proferidas 252 sentenças e determinadas 340 medidas protetivas. 
Desde que entrou em vigor, a Lei Maria da Penha tem despertado a atenção da sociedade e dos estudiosos acerca de sua eficiência e eficácia. Mais recentemente, nos dois últimos anos, 2010 e 2011, houve discreta diminuição da percepção positiva da Lei por parte da sociedade. 
Em 2011, dados de pesquisa realizada pelo DataSenado apontaram que, para 60% das entrevistadas, a proteção da mulher melhorou depois da Lei Maria da Penha; para 29%, permanece igual; e para 8%, está pior. Ou seja, diminuiu em 24,05% a percepção positiva da lei em relação ao ano anterior. Um passo de cada vez para as grandes conquistas. 
Era o que tinha a dizer.