	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja considerado como lido em seu inteiro teor e registrado nos órgãos de comunicação da Casa discurso em que faço uma crítica contundente, mas com total racionalidade - porque a população ainda está extremamente revoltada com a medida -, à proibição de os supermercados e outros estabelecimentos comerciais fornecerem  aos consumidores sacolas plásticas para o transporte dos produtos comprados.
	Creio que houve precipitação na lei, pois não houve uma preparação, e isso está prejudicando principalmente as famílias de baixa renda.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o "pecado original" do Brasil na gestão dos resíduos sólidos é a utilização de aterros sanitários para disposição dos detritos. Enquanto não houver ações para substituir a prática arcaica de enterrar lixo por modelos de tecnologia limpa, associada à implantação efetiva da coleta seletiva e da reciclagem, continuaremos patinando em medidas paliativas de parcos resultados, com transferência de contas para a população e danos irreparáveis para as gerações futuras.
	Baseado nisso, quero ressaltar os meios gratuitos a que o consumidor tem direito para transportar suas compras. Digo isso porque, neste momento, sou um intransigente defensor da distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis pelos supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Repito: gratuitamente. Entendo que o foco das ações para preservação ambiental tem de ser a conscientização da sociedade, porque o fator prejudicial ao meio ambiente não é a sacola plástica, mas o seu descarte indevido, assim como o de qualquer outro resíduo.
	Não basta simplesmente proibir a distribuição de sacolinhas e fazer o consumidor pagar por outras biodegradáveis ou retornáveis. Essa é uma prática inútil para o meio ambiente, porque todos os outros produtos continuam em embalagens com chamativas propagandas feitas com tintas ambientalmente nocivas. É uma prática abusiva para o consumidor. A cobrança injusta penaliza em dobro as classes de menor poder aquisitivo, porque inviabiliza o reúso das sacolas para acondicionar o lixo doméstico. Ganham apenas supermercadistas, que transformaram a venda de ecobags e afins em fonte de renda.
	Sabe-se que o descarte inadequado de sacolas plásticas - e de qualquer outro detrito - causa o entupimento de bueiros, o que provoca enchentes, e que a decomposição do plástico e de diversos outros materiais recicláveis leva mais de 100 anos. Portanto, a proibição das sacolinhas é inócua. É preciso conscientizar a população para fazer a devida separação do lixo para reciclagem. Temos ainda de lutar pela substituição dos aterros por modelos ambientalmente sustentáveis, como a incineração e o aproveitamento de resíduos para biomassa.
	Um estudo inglês comparou as sacolas plásticas às similares de papel ou de algodão e concluiu que as primeiras têm menor impacto sobre o meio ambiente, e que as caixas de papelão e as sacolas de algodão, usadas em supermercados, têm mais bactérias e fungos do que as similares plásticas. Ou seja, colocam a saúde em risco.
	É importante trazer à baila que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO tem estudado a possibilidade de criar um selo para certificar a característica biodegradável das sacolas ditas ecológicas. Vejo aí um avanço, levando em consideração as divergências existentes sobre os impactos ambientais dos diferentes materiais.
	Sr. Presidente e nobres Parlamentares, o consumo de sacolinhas plásticas foi reduzido com campanhas do Governo, que resultaram em uma queda da ordem de 33%. A conscientização como base para uma mudança de hábito é sempre positiva, completamente diferente da sumária proibição da distribuição gratuita de sacolinhas pelos supermercados. Pior é a entidade representativa dos supermercadistas tentar fazer o povo engolir uma campanha vergonhosamente enganosa. De novo, o  Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária - CONAR decidiu manter a suspensão da campanha Vamos tirar o planeta do sufoco em todas as mídias, incluindo as eletrônicas, como blogs, sites, rádios, TV e publicidade interna das lojas e supermercados.
	Por quê? Porque é uma mentira descabida. A simples suspensão da distribuição gratuita de sacolinhas não vai tirar planeta nenhum do sufoco. A intervenção do CONAR foi motivada por uma ação movida pelo Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos - PLASTIVIDA, que acusou a propaganda veiculada pela Associação Paulista de Supermercados - APAS de ser enganosa e não atender às normas éticas para apelos de sustentabilidade por meio da publicidade.
	Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros - PRÓ-HORTI, da qual humildemente sou o mentor nesta Legislatura, e de defensor do consumidor, afirmo que não adianta inventar medidas que só oneram o consumidor e não aliviam os impactos ao meio ambiente.
	Volto a dizer: enquanto não tivermos políticas públicas eficazes para conscientizar a população sobre os meios sustentáveis de transportar suas compras, a única solução viável - e livre de conversa fiada - é a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis pelos supermercados, farmácias, quitandas e demais estabelecimentos comerciais para acondicionar os produtos adquiridos.
	Insisto em que as pessoas precisam receber, gratuitamente, sacolas biodegradáveis, higiênicas e seguras, para transportar suas compras. Ao mesmo tempo, apoio a necessidade de se buscar tecnologias capazes de gerar alternativas com menos impacto ao meio ambiente. E cobro que as soluções identificadas envolvam todas as cadeias produtivas, resguardando as boas práticas ambientais desde a produção da matéria-prima até a casa do consumidor. Tudo isso aliado a maciços investimentos em educação ambiental para conscientizar a população a reduzir a geração de lixo e viabilizar a reciclagem, além de uma mudança radical na destinação final dos resíduos sólidos visando sepultar, de vez, os arcaicos aterros sanitários. Só assim, começaremos, de fato, a cuidar do planeta, sem hipocrisia, com justiça e em favor do povo. Tudo sob medida para o cumprimento de nossa obrigação de cidadãos e homens públicos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.