	O SR. PRESIDENTE (Deputado Inocêncio Oliveira) - A Presidência convida o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Brasileira de Municípios, para compor a Mesa. (Palmas.)
	Convido também para compor a Mesa o Prefeito Ângelo Roncalli, Presidente da Associação de Mineira de Municípios. (Palmas.)
	Saúdo neste instante o Prefeito Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, a quem rendo as homenagens devidas.
	Convido também para compor a Mesa o Presidente da Associação Amazonense de Municípios e Prefeito de Manaquiri, Jair Souto (palmas), e o Presidente da Federação Catarinense de Municípios e Prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling. (Palmas.)
	A Presidência, em nome da Mesa Diretora da Câmara e do seu Presidente Marco Maia, saúda em primeiro lugar o Deputado Lincoln Portela, autor do requerimento de convocação da Comissão Geral. Saúda, igualmente, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Prefeito Paulo Ziulkoski; o Presidente da Associação Mineira de Municípios, Prefeito Ângelo Roncalli; o Presidente da Associação Amazonense de Municípios, Prefeito Jair Souto; e o Presidente da Federação Catarinense de Municípios, Prefeito Douglas Warmling. 
Gostaria de, ao saudar os Srs. Prefeitos, dizer-lhes que esta Casa acompanha com muita responsabilidade e com muito interesse a situação dos Municípios brasileiros. O cidadão não vive na União nem no Estado; vive no Município, célula básica da organização político-administrativa do País, e no Município em que vive ou exerce sua atividade deve aspirar a uma saúde de boa qualidade, educação, segurança pública, infraestrutura, água encanada, saneamento básico, estrada para escoar produção, para se comunicar com as pessoas, transporte de boa qualidade e sobretudo geração de empregos, para que possa viver com dignidade e manter sua família.
	Nós temos certeza de que precisamos cada vez mais melhorar a situação financeira dos Municípios. Eu sou um defensor intransigente da divisão equitativa dos royalties do petróleo (palmas), pois o FPM hoje é insuficiente para resolver todos os problemas dos Municípios. As obrigações são cada vez maiores, são cada vez mais onerados os Municípios. Todas as vezes que se concede algum incentivo, concede-se via IR, Imposto de Renda, ou IPI, que são aquelas fontes que fazem com que o FPE e o FPM possam ter uma reserva maior. Deveriam utilizar fundos próprios, recursos próprios para fazer essas concessões, e não comprometer cada vez mais a partilha do FPM.
	Posso dizer que eu sou defensor intransigente do Governo. Defendo o Governo desde o Presidente Lula, o melhor Presidente da República que o Brasil já teve. Defendo a Presidente Dilma, porque acho que S.Exa. vem aplicando políticas compensatórias, fazendo sobretudo com que as pessoas possam ter cada vez mais condições de viver com dignidade. As políticas compensatórias, como o Bolsa Família, o Brasil sem Miséria e tantos outros programas, são fundamentais para que possamos melhorar cada vez mais a vida das pessoas. Mais de 45 milhões de brasileiros que antes viviam em pobreza absoluta ascenderam das classes D e E para a classe C, passaram a ter condições de reformar sua casa, de adquirir eletrodomésticos, e assim por diante.
Quero dizer que cada vez mais esses programas beneficiam as pessoas, mas em relação aos Municípios, se levarmos em consideração o fato de que hoje há a vinculação de 25% para a educação, 15% para a saúde e 54% para a folha de pagamento, além de mais1% para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, restam do seu orçamento poucos recursos para fazer investimentos fundamentais a fim de que possa melhorar cada vez mais a vida das pessoas.
	Quanto ao pré-sal, sou contra o argumento daqueles que se dizem Estados produtores. Não existem Estados produtores. A própria Constituição determina que são Estados confrontantes. No que diz respeito à exploração do petróleo da terra podem até ser, mas não à exploração do petróleo do pré-sal, que se faz a 320 quilômetros da costa, e as correntes marítimas vão levar resíduos para as praias do Nordeste, e não para as praias daqueles Estados confrontantes. Portanto, a divisão do pré-sal tem de ser feita diretamente desde o início, desde os poços perfurados e explorados. 
Os poços não são explorados pelo Estado. Não há Estados produtores. São prospectados os poços e é extraído o petróleo pelas empresas. Precisamos, então, definir isso. Faço um apelo ao Presidente Marco Maia no sentido de que coloque urgentemente a matéria na pauta. Sabem quanto vão somar esses recursos nos próximos 10 anos? Setenta bilhões de reais! Hoje o FPM representa pouco mais de R$ 2,5 bilhões, e o FPE um pouco menos. São apenas 21,5% para o FPE e 22,5% para o FPM, desse fundo. Temos certeza absoluta de que isso significaria mais ou menos R$ 23 bilhões; R$ 70 bilhões dariam três FPMs! Assim teríamos condições de melhorar a vida dos Municípios, que teriam condições de melhorar cada vez mais a vida das pessoas.
	O homem, o cidadão é o princípio, o meio e o fim de toda a atividade do Estado. O Estado não tem como fim suas obrigações; em qualquer campo, o Estado tem como fim sobretudo as pessoas, e melhorar a vida das pessoas é condição fundamental para estabelecermos uma sociedade justa, fraterna, humana, solidária e distributiva.
	Então, feita esta saudação, passarei agora a palavra aos convidados, pedindo-lhes que confiem nesta Casa, que não lhes vai faltar. Esta Casa vai votar a divisão equitativa dos royalties do petróleo para que possamos diminuir cada vez mais a desigualdade tão profunda existente entre pessoas, famílias, Municípios, Estados e Regiões do País. (Palmas.) Esta, sim, é a sociedade que desejamos: uma sociedade igualitária, uma sociedade fraterna, uma sociedade humana, uma sociedade distributiva, em que na mesa do rico possa haver o que ele quiser, mas na mesa do pobre não falte o mínimo necessário para ele viver com dignidade e manter sua família, em que o cidadão em qualquer região onde viva ou exerça atividade tenha direitos e oportunidades iguais aos daqueles que residem nos centros mais desenvolvidos. Esta é minha palavra, este é meu estímulo, esta é minha posição firme em defesa dessa sociedade que devemos e temos a obrigação de construir. (Palmas.)
	Concedo agora a palavra ao ilustre autor do requerimento de transformação desta sessão ordinária em Comissão Geral, o meu Líder, o Líder do meu partido Deputado Lincoln Portela, a quem parabenizo pela iniciativa. S.Exa., como eu, é municipalista convicto, e sabe que o Município é base para o estabelecimento deste Brasil tão grande que desejamos ver melhorar, deste Brasil que desejamos que aproveite suas potencialidades. 
O Deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, é Líder de um bloco importante na Casa, com 43 Sras. e Srs. Deputados. S.Exa. tem uma posição muito importante na votação que vai ser feita. Tenho certeza de que estará sempre ao lado dos senhores, porque sabe que essa é uma boa causa, e a boa causa traz todos para a sua defesa. Então, quero dar a palavra ao autor do requerimento, como primeiro orador desta Comissão Geral, destinada ao debate da situação financeira dos Municípios para que a Casa possa instrumentalizar-se e obter mais argumentos, o que é fundamental para que possamos defender ainda mais o Município.
	Tenho certeza de que cada um tem uma contribuição a dar. Não há ninguém neste País, por mais simples que seja, que não tenha uma contribuição a dar. Por isso, vamos ouvir atentamente os Prefeitos, vamos ouvir suas reivindicações. Temos certeza absoluta de que esta Casa haverá de encontrar soluções viáveis para que no Município brasileiro haja condições de a vida das pessoas melhorar cada vez mais.
	Passo a palavra, portanto, ao ilustre Deputado Lincoln Portela, Líder do PR nesta Casa do Poder Legislativo. S.Exa. dispõe de 5 minutos na tribuna. (Pausa.)
	A Presidência também tem o prazer de saudar e de convidar para compor a Mesa o Prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, e a Prefeita Eliene Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará.
	Concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela. (Palmas.)