	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de antemão, solicito à Mesa que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, aproveito este momento em que a educação está em voga, está no debate prioritário deste Parlamento para comemorar a aprovação dos 10% do PIB na Comissão Especial nessa terça-feira, um sonho, uma busca, uma proposta capitaneada pelo nosso partido, o PDT, que tem como principal bandeira a educação. Sua linha programática na pauta primeira é exatamente construirmos uma educação moderna, mais eficiente e compatível com o momento atual.
	Eu queria também, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância. Eu acabo de retornar de São Paulo, onde participei da abertura do 10º Seminário Nacional ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) de Educação a Distância.
	Nós tivemos a oportunidade de ouvir várias exposições, várias manifestações, muitas com motivos para comemorar: por exemplo, o grande crescimento que nós tivemos na formação profissional, na qualificação profissional, com o lançamento do PRONATEC, programa que tem um alcance nacional e que elevou de forma muito significativa o número de vagas, para que nós pudéssemos dar ao cidadão, ao jovem brasileiro condição mais apropriada para ocupar as vagas disponíveis em nosso mercado.
	Nós ainda pudemos assistir também a algumas manifestações com relação à utilização dos meios disponíveis, para que possamos fazer da educação a distância uma verdadeira ferramenta para contribuir de forma decisiva com o cumprimento das metas do PNE para 2020.
	Vemos com muita confiança que, à medida que quebramos os preconceitos, superamos o paradigma da ineficiência, que vinha com muita força inibindo o crescimento dessa modalidade, que efetivamente é o canal mais seguro para que possamos ter avanços consideráveis tanto na quantidade quanto na qualidade da educação brasileira.
	Lá se discutia e se afirmava que, se nós utilizarmos a capacidade tecnológica hoje disponível no mercado e a força da conectividade e se também lançarmos mão da escalabilidade, vamos, com certeza, dar um salto, um avanço muito grande, porque, através da conectividade, podemos fazer com que aulas bem elaboradas, tecnológica e tecnicamente bem desenhadas e bem formatadas, possam atingir, em escala, milhões, milhares de pessoas ao mesmo tempo, através, naturalmente, da plataforma digital disponível hoje em todo o nosso País. Isso fará com que, com essa escala multiplicada, nós possamos atingir um grande número de alunos, com uma eficiência sem igual.
	A prova da eficiência dessa modalidade está totalmente comprovada pelo ENADE, no qual nós encontramos indicadores na educação à distância superiores até mesmo aos da educação presencial. Isso nos dá a segurança e a tranquilidade de que estamos no caminho certo. É preciso tão somente darmos mais visibilidade, mais atenção a essa forma de fazermos educação.
	Sr. Presidente, nós criamos a nossa Frente em 2011. De 2011 para 2012, tivemos um salto quantitativo muito grande. Chegamos hoje, entre os cursos livres, pós-graduações e graduação superior, a mais de 5,8 milhões de matrículas, que estão em fase de expansão.
	Para ter ideia, mesmo na graduação, onde está nosso maior gargalo, nós conseguimos superar, na educação a distância, indicadores de mais de 12% no ano passado, enquanto o ensino presencial teve sua limitação em 3%. Naturalmente, é muito mais difícil se edificarem locais para educar do que lançarmos mão da tecnologia, que é muito mais ágil, eficiente e pontual. É uma coisa bem real.
	Eu queria fazer outro registro, Sr. Presidente, também levantado hoje. Essa questão eu já tenho colocado a este Plenário e a repito com certo inconformismo: eu não consigo, e ninguém está conseguindo compreender porque os alunos de EAD são discriminados pelo nosso sistema de educação. Eles estão sendo tratados de forma preconceituosa. Em que sentindo? Porque já fizemos esforços através do diálogo, já procuramos encontrar a razão e a justificativa para que não tenham direito de acesso ao FIES.
	Não dá para a gente entender e não vejo, de forma alguma, uma explicação convincente. Não acredito que diga respeito a recurso. Nós temos recursos que são fáceis de gerar e de produzir, com um País que tem crédito e que pode fazê-lo até mesmo com a emissão de títulos públicos, se entender necessário.
	Não podemos entender porque esses jovens não têm direito ao acesso, e o acesso não foi tirado por lei. Este Congresso, esta Casa, autorizou a financiar também os alunos da EAD. O que tirou o direito deles foi um ato normativo do MEC, a Portaria nº 1, de 2010, que tirou o direito de acessarem o financiamento dos seus estudos. Não é porque têm condições melhores do que os outros. Pelo contrário, grande parcela dos alunos do ensino a distância tem baixa remuneração e aproveita seu tempo disponível em casa, com grandes intervalos de trabalho, para concluir sua formação, sua graduação.
	Então, eu queria deixar aqui mais um apelo: agora que nós temos os 10% aprovados do PIB destinados à educação, agora que nós temos os royalties do petróleo, que se faça uma decisão mais rápida e também se libere o FIES para os alunos da educação a distância. Nós não podemos permitir e aceitar que isso permaneça, porque inclusive desqualifica os cursos a distância, tornando-os inferiores aos outros. Na verdade, não estão em inferioridade. Pelo contrário, os dados, os números, os indicadores mostram que a educação a distância está totalmente qualificada, compatível com o mercado, tendo resultado positivo.
	Sr. Presidente, eu queria deixar este registro, fazer este apelo, mais uma vez, ao Ministério da Educação, ao Governo da Presidente Dilma, para que revogue essa portaria, esse ato do MEC. A lei contempla todos os alunos, porque é discriminatória, preconceituosa, mas é ilegal, inconstitucional, porque afronta o direito que todos têm ao acesso a esse financiamento.
	Fazendo este registro, este apelo eu espero que a gente consiga agora sim, com mais recursos disponibilizados, dar essa alegria, essa satisfação aos alunos da educação a distância para que tenham também acesso ao crédito educativo, ao FIES.
	Sr. Presidente, para concluir, eu queria também anunciar que nós temos tramitando na Casa projeto de lei que institucionaliza o Dia Nacional da Educação a Distância, que já é comemorado, embora ainda não esteja legitimado em lei, em 27 de novembro.
	Ainda com relação ao FIES, eu queria dizer que nós temos um PDC tramitando na Casa que susta os efeitos da Portaria nº 1, de 2010, que impede os alunos de acessarem o financiamento.
	No mais, quero agradecer a gentileza destes 10 minutos que me permitiram falar para o meu Tocantins e para toda a Nação brasileira.
	Muito obrigado a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - Nobre Deputado Ângelo Agnolin, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e registrar que é com muita alegria que faço parte também da Comissão que V.Exa. preside. Sem sombra de dúvida, o Brasil inteiro, de forma particular nossas regiões, necessita muito do ensino a distância para, se Deus quiser, reduzir o analfabetismo.