PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a prática perversa do bullying, intimidação sistemática e violenta, física ou psicológica, que se aproveita do desequilíbrio de poder entre vítimas e agressores, é tão antiga quanto a civilização. Só num passado recente, no entanto, esse fenômeno cruel ganhou nome e visibilidade, passou a ser identificado, repudiado e combatido no mundo inteiro.
Atentos a esta realidade, nós legisladores temos proposto numerosos projetos contemplando o tema, dos quais dois já viraram leis: a Lei nº 13.185, de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o propósito de desencorajar o bullying no âmbito escolar; e a Lei nº 13.663, de 2018, que acrescenta dois incisos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para estabelecer ações destinadas a promover uma cultura de paz nas escolas, entre as quais o combate ao bullying.
Esta é uma questão seriíssima, de consequências vastas e imprevisíveis. Quem é vítima de bullying sofre intensamente seus efeitos, que se manifestam sob a forma de exclusão social, queda acentuada da autoestima e prejuízos ao desempenho escolar. As agressões deixam sequelas para toda a vida. Jovens que um dia foram alvo de bullying estão mais propensos a se tornarem adultos inseguros, ansiosos, depressivos.
Em casos extremos, quando as vítimas apresentam um quadro psiquiátrico grave, associado a temperamento violento, bem como absoluta incapacidade de lidar com o sofrimento e acesso a armas de fogo, o resultado pode ser trágico. Infelizmente já se registraram diversos massacres protagonizados em escolas por alunos e ex-alunos que se declararam vítimas de bullying, inclusive aqui entre nós.
Se o bullying é tão antigo quanto a civilização, os métodos adotados para praticá-lo incorporaram o vasto repertório que se tornou disponível com as novas tecnologias. Até pouco tempo atrás, só existia o bullying exercido com o uso de apelidos, exclusão do grupo, fofocas, agressões físicas ou morais. Hoje, há uma nova e terrível forma de intimidação, o cyberbullying, que usa a Internet para divulgar ofensas e constranger as vítimas por meio de sites com calúnias, vídeos com situações embaraçosas e fofocas que circulam pela rede em grande velocidade e com uma amplitude impressionante.
Senhoras e senhores, os dois diplomas legais já aprovados sobre o tema representaram, sem dúvida, uma grande contribuição para o combate a esta prática cruel, ao reconhecer o bullying como um problema grave, que exige normatização própria.
A Lei nº 13.185, de 2015, alerta para a importância de se evitar, sempre que possível, a punição dos agressores. É razoável, mas acredito que está na hora de avançarmos um pouco mais no tratamento deste tema, talvez estabelecendo a responsabilidade civil das escolas nos casos de bullying e determinando em que ocasiões é devida uma indenização às vítimas.
Outra medida importante, e que deve ser ampliada, é a distribuição da cartilha de prevenção contra o bullying e o cyberbullying, lançada no final do ano passado pela CPI dos Maus-Tratos, do Senado Federal. Ela tem como objetivo orientar pais, responsáveis, professores e profissionais atuantes na defesa de jovens e de crianças sobre como agir nestes casos.
Esclarecer os adultos que lidam diretamente com jovens e crianças é providência da mais alta relevância, pois tanto vítimas quanto agressores são indivíduos ainda em formação. E esta é uma oportunidade privilegiada para educá-los, interrompendo o mecanismo perverso da intimidação por meio do fortalecimento da autoestima das vítimas e da responsabilização dos agressores.
Sr. Presidente, nobres colegas, a banalização do bullying nas salas de aula e nas redes sociais é algo que deve ser combatido com o mais absoluto rigor. Reitero a minha disposição de fazer o que for necessário, no âmbito das minhas competências, para que nossas escolas, bem como os ambientes virtuais frequentados por jovens e crianças, passem a ser espaço para a transmissão e a prática de elevados valores éticos e morais, como a fraternidade, a solidariedade e o respeito às diferenças. Afinal, a paz social de amanhã é plantada hoje.
Muito obrigada.