	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer três registros.
O primeiro refere-se à seca no sertão do meu Estado de Sergipe, que já dura mais de 7 meses. Sem chuva, sem pasto e sem dinheiro para a ração dos animais, os agricultores estão vendo o rebanho morrer. São grandes os prejuízos também nas pequenas lavouras de subsistência e de agricultura familiar. Mais de 18 Municípios do Estado de Sergipe decretaram situação de emergência por conta da seca. Segundo a Defesa Civil, mais de 87 mil pessoas estão sendo afetadas pela estiagem.
	Nesta semana, a Presidente Dilma Rousseff esteve no Estado de Sergipe para uma reunião com os Governadores do Nordeste. Nessa reunião foi tratada a problemática da seca e foram liberados recursos pelo Governo.
 	Daqui faço um apelo para que esses recursos cheguem com urgência. Peço, pelo amor de Deus, que os recursos cheguem logo aos Estados, para que esse povo tenha amenizado o seu sofrimento, para que não haja mais perda de rebanhos, como já disse, e para que tenha garantida a sua subsistência, exatamente através do plantio.
	O segundo registro é sobre uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do Registro Eletrônico de Ponto. Depois de cinco adiamentos, entrou em vigor a Portaria nº 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar da opinião contrária de empresários e trabalhadores. Essa portaria obriga as empresas que têm mais de dez funcionários a instalarem um novo modelo de relógio de ponto, por meio do aparelho REP, que quer dizer Registro Eletrônico de Ponto. 
	A medida afeta os setores da indústria, do comércio e de serviços, além de também onerar instituições de filantropia e muitos órgãos públicos que empregam em regime de CLT. O empregador terá que arcar com uma medida imposta, independentemente de ela dar certo ou não. Isso porque estão disponíveis no mercado equipamentos sobre os quais só se tem dúvidas. O Ministério do Trabalho, recentemente, reconheceu inclusive a necessidade de se rever as certificações que vinham sendo feitas em tais equipamentos. Para isso, tardiamente anunciou uma parceria com o INMETRO. As empresas são obrigadas a adquirir tais equipamentos, mas o INMETRO - prestem atenção V.Exas. - só dará o parecer sobre eles em dezembro de 2013.
	Lamentavelmente, as pequenas e microempresas serão as mais prejudicadas. Os valores dos aparelhos variam de 2 mil reais a 10 mil reais, o que representa um custo alto para quem já tem limitado potencial para investimentos e capital de giro. As que não instalarem poderão ser multadas.
	Essa portaria está na direção oposta à do bom senso, trazendo diversos problemas que implicam também insegurança no registro e na gestão de jornadas, além de tumultuar o ambiente de negócios. O Brasil vai adotar uma medida que não existe em nenhum país do mundo. Volto a dizer: o Brasil vai implantar uma medida que não existe em nenhum país do mundo, pois estão mais preocupados em valorizar o emprego formal e não a burocracia.
	A publicação da portaria foi adiada cinvo vezes, mas durante esse período não houve diálogo com as entidades de representação empresarial. Os empregadores apresentaram propostas de utilização de outros sistemas para registro e controle eletrônico de ponto, sendo a principal a adoção de alguma forma de certificação digital para os sistemas atualmente em utilização. Infelizmente, o Ministério do Trabalho e Emprego não atendeu a essa solicitação da classe empresarial brasileira. E assistimos, hoje, em toda a classe, exatamente ao desencontro, a problemas instalados nas empresas, problemas que carecem urgentemente de solução. 
	Portanto, faço um apelo à Câmara dos Deputados. Com esse propósito apresentei o Requerimento nº 3.704, de 2011, de urgência na apreciação do PDC nº 2.839, de 2010, que susta essa infeliz portaria.
	Sr. Presidente, o último registro eu faço com muita tristeza. O Estado de Sergipe perdeu uma figura folclórica, uma figura das mais queridas. Morreu hoje, em Aracaju, José Martins Ribeiro Nunes, mais conhecido como Zé Peixe.
	Por mais de meio século ele atuou como prático, conduzindo embarcações que entravam e saíam de Aracaju pelo Rio Sergipe. O inusitado em sua tarefa era que não precisava de barco de apoio para transportá-lo até o navio. Quando uma embarcação necessitava entrar na barra do Rio Sergipe, ele nadava até lá. Após conduzir o navio até o mar, simplesmente saltava e voltava para a terra nadando. 
Portanto, a perda dessa figura histórica do nosso Estado, desse homem querido, desse homem de bem, deixa toda a população do Estado de Sergipe muito triste. Na condição de Deputado Federal pelo meu Estado, não poderia me furtar de, neste momento, fazer este lamentável registro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, a seca no sertão de Sergipe já dura mais de sete meses. Sem chuva, sem pasto e sem dinheiro para a ração dos animais, os agricultores estão vendo o rebanho morrer. São grandes os prejuízos também nas pequenas lavouras de subsistência e de agricultura familiar. 
Treze municípios de Sergipe decretaram situação de emergência por conta da seca. Segundo a Defesa Civil, mais de 87 mil pessoas estão sendo afetadas pela estiagem.
Desde novembro do ano passado, caminhões-pipa passaram a ser enviados para algumas localidades, para atender à população. Em algumas cidades, o atendimento está sendo reforçado pelo Exército.
O Ministério da Integração Nacional autorizou repasse de recursos para outros Estados do Nordeste, mas eu gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que o problema é muito sério também no meu Estado de Sergipe! As medidas emergenciais adotadas pelo Governo não estão sendo suficientes para aliviar o sofrimento do povo que vive no sertão sergipano. Em alguns municípios, como é o caso de Poço Redondo, conforme foi mostrado nos telejornais das grandes redes de comunicação do Brasil, o fornecimento de água não tem sido suficiente nem mesmo para atender às necessidades básicas das famílias.
Ainda esta semana voltarei ao Ministério da Integração Nacional e à Casa Civil da Presidência da República para exigir providências urgentes, para a liberação de recursos financeiros extraordinários, para fazer frente ao flagelo instalado no sertão do meu Estado.

Sr. Presidente, depois de cinco adiamentos, entrou em vigor a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510, de 2009, apesar da opinião contrária de empresários e trabalhadores, que obriga as empresas que têm mais de 10 funcionários a instalarem um novo modelo de relógio de ponto, por meio do aparelho REP. A medida afeta os setores da indústria, do comércio e de serviços, além de também onerar instituições de filantropia e muitos órgãos públicos que empregam em regime CLT. Sr. Presidente, essa portaria só agrada aos técnicos do Ministério do Trabalho.
	Com o REP, o funcionário usa a digital ou passa o crachá e, além do registro eletrônico de ponto das entradas e saídas, que fica com a empresa, tem direito ao comprovante impresso. Trata-se de uma burocracia que é inconveniente para o trabalhador e que encarece os custos das empresas. É um equipamento muito caro, e também vai ser preciso consultoria e manutenção. Vai ser um gasto excessivo num momento em que se tem trabalhado para dar mais eficiência e reduzir custos.
	O empregador terá que arcar com uma medida imposta, independente de ela dar certo ou não. Isso porque estão disponíveis no mercado equipamentos sobre os quais só se tem dúvidas. O Ministério do Trabalho recentemente reconheceu inclusive a necessidade de rever as certificações que vinham sendo feitas em tais equipamentos. Para isso, tardiamente anunciou uma parceria com o INMETRO. As empresas são obrigadas a adquirir tais equipamentos, mas o INMETRO só dará o parecer sobre eles em dezembro de 2013.
	As micro e pequenas empresas serão as mais prejudicadas. Os valores dos aparelhos variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, o que representa um custo alto para quem já tem limitado potencial para investimentos e capital de giro. As que não instalarem poderão ser multadas.
	Essa portaria, Sr. Presidente, está na direção oposta à do bom senso, trazendo diversos problemas que implicam também insegurança no registro e na gestão de jornadas, além de tumultuar o ambiente de negócios. O Brasil vai adotar uma medida que não existe em nenhum país do mundo, que estão mais preocupados em valorizar o emprego formal e não a burocracia! 
	A publicação da portaria foi adiada cinco vezes, mas durante esse período não houve diálogo com as entidades de representação empresarial. Os empregadores apresentaram propostas de utilização de outros sistemas para registro e controle eletrônico de ponto, sendo a principal a adoção de alguma forma de certificação digital para os sistemas atualmente em utilização.
	Os pontos manuais e mecânicos (cartões de ponto) ainda são permitidos. Então, para não serem multadas, as empresas que não quiserem ou não puderem instalar os novos equipamentos terão de voltar a adotar os livros de ponto. Isso é um retrocesso, senhoras e senhores!
Cerca de cerca de 570 mil estabelecimentos do País, de vários setores, terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovante de entrada, saída e intervalos de trabalho. Estima-se que serão necessários ao menos 1 milhão de equipamentos REP.
Quem mais será prejudicado, Sr. Presidente, será o trabalhador. Afinal, atualmente, quando o empregado alega excedente da jornada de trabalho, cabe ao empregador provar que não houve abuso. Com o comprovante, pode ser que o ônus da prova passe ser do empregado. E, para ter essas provas, o empregado terá que guardar todos os impressos. São quatro por dia, o que dá no final do ano mais de mil papéis impressos!
Assim, senhoras e senhores, esperamos que o Governo revise a medida, possibilitando a adoção de outros sistemas eletrônicos seguros para registro e controle de jornada de trabalho. 
Com esse objetivo, apresentei o Requerimento nº 3.704/11, que pede urgência para a apreciação do PDC nº 2.839, de 2010, que susta a portaria. Peço aos meus nobres pares apoio para incluir o requerimento na pauta.

Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para homenagear uma figura lendária de Sergipe, que morreu na tarde de hoje aos 85 anos de idade: José Martins Ribeiro Nunes, o Zé Peixe. Por mais de meio século, atuou como prático, conduzindo embarcações que entravam e saíam de Aracaju, pelo Rio Sergipe. O inusitado em sua tarefa era que não precisava de barco de apoio para transportá-lo até o navio. Quando uma embarcação necessitava entrar na barra do Rio Sergipe, ele nadava até lá. Após conduzir o navio até o mar, ele saltava e voltava para a terra nadando.
Zé Peixe se aposentou efetivamente há 5 anos, por conta da idade avançada e do Mal de Alzheimer, doença degenerativa que o acometeu. À época, recebeu a Medalha Almirante Tamandaré, uma das maiores honrarias concedidas pela Marinha do Brasil.
Zé Peixe foi criado em uma casa em frente ao Rio Sergipe, na atual Avenida Ivo do Prado, próxima à Capitania dos Portos, onde vivia até hoje. Aprendeu a nadar com seus pais e desde a infância brincava no rio ou o atravessava a nado para pegar os frutos dos cajueiros da outra margem.
Aos 11 anos de idade já era um exímio nadador. Enquanto os outros meninos iam de canoa até a Praia de Atalaia, ele ia a nado. Um dia, o Comandante da Marinha Aldo Sá Brito de Souza estava desembarcado na Capitania dos Portos, pois sua âncora tinha enganchado no fundo do rio, e, ao observar a destreza do garoto José Martins, o apelidou de Zé Peixe.
Seu jeito vigoroso, corajoso, independente e trabalhador e o amor pelo mar, muitas vezes mostrado pela imprensa nacional e internacional, permanecerá como um marco importante da história do meu Estado de Sergipe.
Muito obrigado.