	O SR. HUGO MOTTA (PRB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, o que nos traz à tribuna na tarde de hoje, meu sempre Ministro do Desenvolvimento Social, Pasta em que realizou um grande trabalho, são três temas importantes para a Paraíba que estamos trabalhando no Congresso Nacional, sobre os quais faço uma prestação de contas.
	O primeiro se refere a uma reunião que tivemos no interior da Paraíba, em Patos, cidade que tenho orgulho de representar nesta Casa, como sertanejo, com um grupo de mães de autistas. Nós tivemos uma reunião há cerca de 15 dias, quando vários temas nos foram trazidos por mães que têm enfrentado verdadeiros momentos de dificuldades diante da inércia, da falta de atenção do poder público para com essas crianças, adolescentes e até adultos que não encontram o amparo legal em diversas situações.
	Foi uma reunião extremamente tocante, quando foi possível ouvir relatos de mães que têm no seu dia a dia extrema dificuldade no cuidado com seus filhos e conhecer de perto uma mãe adulta que recebeu o diagnóstico de autismo quando tinha passado da adolescência, já na fase adulta, e que hoje tem filhos que, infelizmente, também têm autismo.
	É muito importante essa troca de experiências. Médico que sou, conhecedor dessa realidade do nosso Sertão, eu me sensibilizei e me comprometi a trazer para esta Casa esse tema, que merece toda nossa atenção e cuidado.
	Nós recebemos uma série de sugestões desse grupo de mães. Já existe na Paraíba um trabalho feito na Assembleia Legislativa. Na Casa também já existem várias proposições. Mas vamos nos dedicar a diversos contos que nos foram trazidos, pois entendemos de fundamental importância para todos esses brasileiros e brasileiras, porque aqui estamos tratando de um cuidado de âmbito nacional. É uma sugestão que vem da Paraíba, mas, com certeza, serve para todos os 27 Estados da Federação.
	Nossa prioridade é aprovar proposta que obriga a exposição do símbolo do autismo em lugares públicos, visando à preferência no atendimento, para que possamos ser justos para com os pais e mães, aqueles que têm em sua família crianças, adolescentes, pessoas com autismo, para que possam ser atendidos de maneira diferente. É necessário que assim seja. O cuidador da criança com autismo não pode pegar fila normal em banco ou supermercado, porque a criança de que ele cuida inspira atenção, geralmente é extremamente hiperativa. Eles têm que ter preferência no atendimento.
	Com a exposição desse símbolo, vamos permitir a inclusão dos autistas no rol das prioridades em atendimento, e, com certeza, tornar cada vez mais conhecida a necessidade de esse tema ser tratado como prioridade pela nossa sociedade.
	É preciso também que tenhamos por parte do Ministério da Saúde um projeto que acompanhe a epidemiologia, que possamos ter o monitoramento do número de casos, já que vem crescendo ano após ano. É necessário esse acompanhamento para que tenhamos a real noção da quantidade de casos que temos no Brasil, para que uma política pública possa ser capilarizada para todos os Municípios, para os menores Municípios do País.
	O número de diagnósticos vem crescendo justamente pelo fato, entendo eu, de que estamos tendo a oportunidade de levar a rede pública de saúde, a rede de saúde como um todo, aos pacientes que não tinham o diagnóstico dado pela rede pública de saúde. Isso vai dar a real noção da quantidade de pessoas que precisam desses cuidados. É necessário que tenhamos essa política epidemiológica, para termos a real noção do número de casos. O autismo é uma doença que vai de grau levíssimo a muito grave. É importante saber a quantidade.
	O acesso a medicamentos é outra medida de que precisamos cuidar. Eles só são acessíveis às crianças a partir dos 5 anos, mas o diagnóstico do autismo pode ser feito, Ministro Osmar Terra, a partir dos 18 meses. É importante que menores de 5 anos sejam identificados como portadores de autismo e tenham a oportunidade de receber do Ministério da Saúde esse cuidado. Essa é uma política pública que precisamos trazer para cá e levar para o Ministério. Precisamos exigir acesso aos medicamentos, principalmente para as famílias de baixa renda, já a partir do diagnóstico inicial.
	Precisamos ter na formação dos nossos docentes, nossos professores, uma cadeira que fale dos cuidados com autistas, para evitar discriminações. Por falta desse conhecimento real na formação dos nossos professores, os portadores de autismo não recebem os cuidados necessários. Há uma lacuna na formação dos nossos professores. Precisamos levar aos nossos professores a formação pedagógica, o cuidado com essas crianças, com esses adolescentes, para que tenham o necessário para uma educação de qualidade, para que não sejam discriminados e possam se preparar, fazer vestibular, ter formação intelectual, entrar no mercado de trabalho e levar uma vida, dentro do possível, normal - a normalidade que as demais pessoas têm no País. Para tanto, essa atenção especial para com os autistas é necessária.
	Os CAPs - Centros de Atenção Psicossocial precisam ter mais opções de tratamento. Somente a consulta com o psiquiatra é possível. São necessários outros tipos de tratamento, para evitar que a doença evolua e possa ser controlada. É necessário que a rede pública possa ter, na equipe multiprofissional que já existe, preparo e atenção especial para os autistas do nosso País.
	O auxílio previdenciário precisa ser revisto. Hoje apenas recebem famílias que têm renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, valor muito pequeno. É necessário que elevemos esse critério para que mais famílias possam receber esses auxílios. Os pais e as mães que têm filhos com autismo precisam ter esse auxílio por parte do Governo para cuidar deles e lhes dar o tratamento devido, o tratamento necessário.
	São esses os temas que vamos defender na Casa. Vários projetos já estão apresentados. E vamos apresentar outros, porque entendemos de fundamental importância o Parlamento brasileiro tratar desse tema tão importante para o País.
	Outro tema que nos traz à tribuna, Ministro Osmar Terra, que preside os trabalhos, é o pagamento do seguro-defeso aos pescadores. Houve o início desse pagamento, através de portaria que estava válida ainda em 2017. Esses pagamentos começaram a ser feitos em dezembro, 16 mil pescadores na Paraíba receberam, mas outros 13 mil estão prejudicados porque uma nova portaria editada pelo Ministério do Meio Ambiente fez uma verdadeira confusão, prejudicando esses mesmos pescadores que já deveriam ter recebido benefício nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, e até esta data ainda não foi possível.
	Já estivemos no Ministério do Meio Ambiente, ainda à época do Ministro Sarney Filho, com o Presidente do INSS, com o Secretário Nacional da Pesca, Deivison Franklin, que tem feito um esforço muito grande para corrigir esse problema. Com certeza, precisamos evoluir para uma solução final. O problema está na Casa Civil. Pedimos uma audiência com o Ministro Eliseu Padilha. Estamos confiantes na marcação dessa audiência para resolver o problema administrativamente. Nós precisamos fazer justiça.
	O seguro-defeso é um direito dos pescadores que não pescaram nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Nós não admitiremos que uma portaria, na nossa avaliação, editada irresponsavelmente possa prejudicar os milhares de pais e mães que assumiram compromissos, e que tiveram que deixar suas profissões, confiando em receber o seguro-defeso. Essa é uma bandeira nossa. Tivemos ontem várias reuniões e esperamos resolver o problema, para que esses 13 mil pescadores, só na Paraíba, possam receber o benefício.
	Caso o problema não seja resolvido administrativamente pela Casa Civil, temos um projeto de decreto legislativo suspendendo essa portaria, apresentado no Senado Federal pelo Senador Cássio Cunha Lima. Recebi a informação de que foi aprovado ontem. E, ontem mesmo, estivemos com o Presidente Rodrigo Maia e garantimos que na Câmara dos Deputados ele tramitará em regime de urgência, e será aprovado, sustando essa portaria, editada no mês de janeiro, que prejudicou esses pescadores.
	Estamos tentando resolver isso amigavelmente, pela via administrativa. Mas, caso não seja resolvido por parte do Governo, vamos resolvê-lo no Parlamento, no Poder Legislativo, sustando essa portaria e permitindo que esses milhares de pescadores paraibanos e nordestinos recebam o seguro-defeso que lhes é devido. Isso não é nenhum favor. Nós temos que defender os direitos daqueles que mais precisam. Não vamos permitir que eles sejam desrespeitados.
	Temos trabalhado politicamente para resolver a questão. Caso não seja possível, vamos resolver aqui. Tivemos a palavra do Presidente Rodrigo Maia ontem de que a matéria tramitará com urgência. E a Casa, com certeza, pela sensibilidade que tem, aprovará esse PDC que trata do pagamento do seguro-defeso, suspendendo a portaria ministerial e permitindo que milhares de pescadores nordestinos tenham o direito de receber o benefício.
	O outro tema que trazemos à tribuna se refere ao Centro de Oncologia de Patos. Nós vemos nessa obra uma verdadeira necessidade. O Sertão da Paraíba sofre muito com o combate ao câncer. Temos enfrentado muitas dificuldades, porque não temos, no interior do Estado, nenhum centro que permita o tratamento dessa doença, apesar de sermos uma região extremamente populosa.
	As famílias, os portadores de câncer têm que andar milhares de quilômetros para serem tratados. Digo isso porque o tratamento do câncer não é feito só com consulta. Às vezes, há procedimento cirúrgico e, depois, sessões de quimioterapia, de radioterapia. O cidadão tem que sair do Alto Sertão da Paraíba várias vezes, rodar de 300 a 400 quilômetros para ir a João Pessoa ou a Napoleão Laureano e receber o tratamento. A interiorização desse cuidado é fundamental!
	O Governador Ricardo Coutinho construiu esse centro em Patos. A infraestrutura está pronta. Estamos nessa luta no Ministério da Saúde há mais de um ano e meio para conseguir o credenciamento dessa unidade. Já conseguimos a visita da equipe técnica do Ministério da Saúde. Evoluímos. Na próxima terça-feira, vamos ter uma reunião, no Ministério da Saúde, com a Secretária de Saúde e representantes do Governo do Estado para tratar desse credenciamento, garantindo o funcionamento do Centro de Oncologia de Patos.
	Eu digo muito que essa é a prioridade do nosso mandato em Brasília. Por quê? Porque abrindo esse centro de oncologia vamos atender não só a cidade de Patos, mas todo o Sertão da Paraíba, onde os doentes ficam à míngua, sofrendo, ou têm que ir a João Pessoa, a Campina Grande para receber um tratamento que já devia existir no nosso Sertão.
	Essa é uma necessidade, pelo número de pessoas que se tratam, pelo número de vidas que foram perdidas - pessoas que abandonaram o tratamento por não suportar pegar a estrada, saindo, muitas vezes, do Sertão para ir a João Pessoa fazer uma sessão de quimioterapia, entrar numa Van e voltar por mais 400 quilômetros para ir para casa. Só sabe o que é isso quem tem um parente ou já enfrentou essa situação. Quanto esses paraibanos já não sofreram nas estradas para ter direito a um tratamento de câncer?
	Esse centro de oncologia, para mim, é a principal obra, o principal trabalho do nosso mandato aqui em Brasília pela saúde de Patos e de todo o Sertão da Paraíba. Vamos ter essa reunião na próxima terça-feira, dia 8, às 16 horas, com o Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, certos de que dará total prioridade a essa que será, sem dúvida, a principal obra de saúde de todo a região.
	Hoje tenho uma grande notícia para dar para todos os sertanejos, para todos os amigos que acreditam na abertura desse centro de oncologia: conseguimos, Deputado Osmar Terra, no ano passado, empenhar emenda de bancada de nossa autoria no valor de 8,3 milhões de reais para o custeio desse centro de oncologia no Sertão da Paraíba. Hoje fomos fazer um apelo ao Ministro Carlos Marun, a todos que fazem a Secretaria de Governo, e foi autorizado o pagamento dessa emenda de mais de 8,3 milhões de reais, que vai possibilitar a abertura desse centro de oncologia.
	O Governador já concluiu a licitação da organização social que vai administrar esse centro. Com esse recurso, estamos garantindo seu funcionamento inicial. Isso, com certeza, vai revolucionar a saúde no Sertão do nosso Estado, levando a possibilidade de que o tratamento de câncer, que hoje lá não existe, possa ser realizado em Patos e atender todo o Sertão paraibano.
	Como médico, sertanejo, conhecedor dessa realidade, estou extremamente satisfeito, feliz por conseguir esse feito, esse recurso, porque mostro que, através de um mandato que escuta as demandas das pessoas, que tem preocupação em defender aqui a melhoria de vida dos sertanejos e sertanejas, que tem objetivo de defender essa melhoria da qualidade de vida, levando ações como essas.
	Vejo aqui muitos Parlamentares, pessoas que respeito, mas preciso dizer que o nosso não é o mandato do discurso fácil, de estar aqui meramente procurando tratar as coisas de maneira teórica. O nosso é o mandato que faz na prática, de resultados, que leva melhorias, que respeita as pessoas e que procura defender essas prioridades.
	O combate ao câncer, à saúde do Sertão da Paraíba é uma prioridade para nós em Brasília.
	Agradeço a V.Exa. a benevolência do tempo e peço que nosso pronunciamento seja levado aos órgãos de comunicação desta Casa.
	Vamos firmes em defesa do Sertão, em defesa da Paraíba.
	O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra) - Muito bem, Deputado Hugo Motta.
	Eu queria acrescentar a sua fala que o autismo realmente tem que ter tratamento e detecção muito precoces. Ou seja, iniciar o tratamento aos 5 anos é muito tarde. O Comitê do Marco Legal da Primeira Infância e o Comitê Gestor do Criança Feliz, do Governo Federal, podem colocar isso na pauta da primeira reunião que houver e fazer com que a medicação venha o mais cedo possível e o diagnóstico o mais rápido possível. Isso certamente muda todo o curso, porque é nos primeiros mil dias de vida que as competências humanas podem se agravar, se houver algum problema, ou melhorar, se houver o estímulo adequado.
	Quero acrescentar essas palavras ao seu discurso e cumprimentar V.Exa. pela preocupação.