	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga, queridas Deputadas, caros Deputados, queríamos alertar esta Casa e a sociedade brasileira sobre as crescentes ameaças à soberania do País que começaram a ser construídas depois do golpe que levou o Governo Michel Temer ao poder ilegitimamente. Digo isso porque, na quarta-feira, dia 31, o Ministro da Defesa anunciou que já está em construção a permissão do uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos, para o lançamento dos seus satélites.
	Tenho que relembrar o foi alertado em janeiro pela revista CartaCapital: que essa parceria do Brasil com os Estados Unidos para o uso privilegiado da Base de Alcântara se iniciou sigilosamente em dezembro de 2016, quando o Embaixador Sérgio Amaral entrou em contato com o Departamento de Defesa americano. Tudo em sigilo. A revista CartaCapital do dia 21 de janeiro deste ano revelou esse processo. E o Itamaraty disse que estava iniciando as conversas. A demonstração maior de que estava sendo construída essa parceria em segredo foi a declaração do Ministro da Defesa no dia 31.
	Queremos lembrar que refutamos, que repudiamos, em nosso Governo, em 2003, o tratado de salvaguardas com os Estados Unidos, porque era um acinte à soberania nacional. Chegava ao ponto de exigir que os recursos adquiridos pelo Governo brasileiro com o uso da Base de Alcântara não fossem usados para a construção de satélites nacionais. As salvaguardas eram absurdas.
	Nós iniciamos, em 2013, a retomada da discussão sobre o uso da Base de Alcântara. Quando do fim do acordo com a Ucrânia, retomamos, em parceria com os Estados Unidos, em parceria com os europeus, em parceria com os japoneses, a discussão do uso da Base de Alcântara. Aquilo é absolutamente rentável, há muitas possibilidades de aluguel daquele espaço, que é um dos maiores. A economia de combustível fica em torno de 30%, segundo os especialistas. 
Por isso, temos de ficar alertas. Nós não vamos deixar que uma nova intervenção e uma lógica de política externa favorável a uma relação privilegiada com os Estados Unidos...
	(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JÔ MORAES - ... uma nova orientação de política externa que indique uma relação privilegiada com os Estados Unidos, evidentemente subalterna, pela diferenciação de desenvolvimento tecnológico e científico, impeça que usemos os nossos espaços, as nossas capacidades para potencializar o desenvolvimento de defesa.
	Nos últimos 10 anos, tivemos avanços na política de defesa, como o Livro Branco, a Política de Estratégia, e temos que continuar investindo naquilo que é fundamental, que é o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas, cujo orçamento nós necessitamos reforçar.
	Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e transcrito nos Anais desta Casa.
	Era isso. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foram publicadas na imprensa brasileira matérias tratando da permissão, por parte do Governo brasileiro, para que os Estados Unidos usem o Centro de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes ao espaço.
	Essas matérias nos causam muita preocupação. A Base de Alcântara é considerada uma dos melhores espaçoportos do mundo em localização geográfica. Por estar próxima à Linha do Equador, permite uma economia de até 30% de combustível nos foguetes. Na prática, isso significa gastar menos ou poder mandar para o espaço cargas mais pesadas.
	Como os Estados Unidos são os donos da maior parte do lucrativo mercado de lançamento de satélites comerciais, eles tentaram, em 2001, fechar um acordo para "alugar" a base brasileira para seus lançamentos.
	No entanto, eles exigiram do Governo brasileiro salvaguardas tecnológicas, como a que determinava que nenhum brasileiro poderia fazer inspeções no que estivesse sendo trazido dos Estados Unidos para Alcântara, uma evidente violação da soberania nacional.
	Em reportagens publicadas pela revista CartaCapital em janeiro deste ano, intituladas Em segredo. Brasil volta a negociar Base de Alcântara com os EUA e A verdade sobre a Base de Alcântara, esse novo acordo em negociação proibiria o Brasil inclusive de lançar foguetes próprios da Base de Alcântara.
	O acordo de 2001, em seu artigo III, item 1, subitem A, diz:
1. A República Federativa do Brasil não permitirá o lançamento, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, de Cargas Úteis ou Veículos de Lançamento Espacial de propriedade ou sob controle de países os quais, na ocasião do lançamento, estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos, a juízo de qualquer uma das Partes, tenha dado, repetidamente, apoio a atos de terrorismo internacional.
	O ditame "a juízo de qualquer uma das Partes", conjugado com o fato de que um foguete brasileiro, por insuficiência tecnológica local, contaria com peça ou tecnologia de fora, abre a possibilidade de veto unilateral pelos EUA a lançamentos nativos em Alcântara.
	Conforme o item 2 do artigo, "somente pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos da América controlarão, vinte e quatro horas por dia, o acesso" à Base. Segundo o item 3. "servidores do Governo dos Estados Unidos da América que estejam presentes no Centro de Lançamentos de Alcântara e estejam ligados a Atividades de lançamento terão livre acesso". Segundo o item 5, "o acesso a áreas restritas (...) será controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América".
	Esses dispositivos configuram, na prática, a proibição à entrada de brasileiros na Base, ou seja, uma afronta à soberania nacional.
	Devemos citar que, em julho de 2013, a gestão Dilma Rousseff ensaiou uma volta das tratativas, conforme registrou à época o jornal O Estado de S.Paulo, mas logo desistiu, em virtude do esfriamento das relações entre Brasil e Estados Unidos, causado pela descoberta, entre agosto e setembro daquele ano, da espionagem da agência norte-americana NSA sobre Dilma e a PETROBRAS. Até a iniciativa de José Serra, o assunto estava encerrado.
	O Ministro Raul Jungmann justifica que também haverá locação para outros países, mas temos que lembrar que a Guiana Francesa abriga hoje o principal centro espacial europeu, e sua localização estratégica faz do Centro Espacial de Kourou urna importante base de lançamento de foguetes e satélites.
	Sr. Presidente, torna-se necessária a implantação de um programa aeroespacial latino-americano, com o estabelecimento do Centro Espacial para todos, nos moldes do Programa Nuclear Brasil-Argentina.
	Medidas como esta em andamento no Governo Temer, de locação da Base de Alcântara, são um processo lesivo ao Brasil, tanto na afronta à soberania nacional quanto na inibição da atuação brasileira no programa espacial.
	Era isso, Sr. Presidente.