	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, todos os Municípios brasileiros se reuniram nas respectivas capitais dos Estados para protestar contra as dificuldades que estão enfrentando.
	No meu Estado, a Associação Amazonense dos Municípios convocou todos os Deputados Federais e Senadores para essa audiência pública, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a fim de debater amplamente a problemática do municipalismo brasileiro e do municipalismo amazonense. 
	Quero dizer, Sr. Presidente, a V.Exa. e a todos, que, lamentavelmente, por um problema de força maior, não pude estar presente nessa reunião em Manaus, onde 48 dos 62 prefeitos municipais compareceram, sob o comando do Presidente da Associação, que é o Prefeito de Boca do Acre, Sr. Antonio Iran Lima, que debateu amplamente. Com a presença de alguns Parlamentares que lá estiveram, puderam externar a preocupação de todos, inclusive com a paralisação das atividades das prefeituras durante aquele dia, e puderam, portanto, externar o seu protesto, a sua insatisfação diante desse quadro danoso em que estão todos os Municípios brasileiros e, não poderia ser diferente, os Municípios amazonenses.
	Apresento, portanto, Sr. Presidente, desta tribuna, minha total solidariedade ao movimento dos prefeitos de todo o País que buscam meios para recuperar a perda de receitas das prefeituras, principalmente as relativas aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. 
	Na sexta-feira última, como disse, 48 dos 62 Prefeitos, incluído Manaus, participaram de um grande encontro na Assembleia Legislativa do Estado. Esse movimento foi coordenado pelo Presidente da Associação Amazonense de Municípios, o Prefeito de Boca do Acre, Iran Lima.
	Segundo o Prefeito Iran Lima, no mês de março último, em comparação com o mesmo período de 2013, houve uma queda de 37,7% no repasse do FPM aos Municípios do Amazonas, o que corresponde a 21,6 milhões depositados a menos nas contas das Prefeituras. 
	Em 17 anos, Sr. Presidente, os Municípios do Amazonas acumulam perdas de repasses da ordem de 3,8 bilhões de reais de FPM. A continuar a redução nos repasses, a maior parte das prefeituras do interior amazonense se inviabiliza, terá de paralisar atividades essenciais e vai ter problemas com o pagamento da folha dos servidores e os seus prefeitos deixarão, com certeza, de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dos 62 Municípios do Amazonas, 59 se mantêm basicamente com os repasses dos Governos Estadual e Federal. 
	De 12 a 15 de maio está prevista a Marcha de Prefeitos a Brasília em defesa dos Municípios, em sua 17ª edição. Os gestores municipais de todo o País virão ao Congresso Nacional para pressionar pela aprovação das propostas de emenda à Constituição que aumentam em 2%, de 23% para 25%, no percentual de repasse do FPM, o fim das desonerações do IPI nas parcelas municipais - trata-se daquela velha tese de que o Governo desonera o IPI, mas todos participam da desoneração, porque é do IPI que se prepara e que se junta o valor das parcelas do FPM - e a reformulação da Lei Complementar nº 116, de 2003, que inclui novas atividades econômicas na matriz do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. O debate sobre pisos salariais que tramitam no Congresso, com destaque ao reajuste do piso dos professores, em estudo aqui na Câmara, também faz parte da agenda dos Deputados.
	Tenho certeza, Sr. Presidente, de que os prefeitos, mais uma vez, vão ser recebidos com os braços abertos pelos Srs. Deputados e pelas Sras. Deputadas. É por intermédio deles e dos vereadores que chegamos às populações dos Municípios, sabendo, pois, das suas reivindicações, dos seus problemas e anseios.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui me solidarizar, como eu disse, com o movimento dos prefeitos de todo o País e, especialmente, com os prefeitos da minha terra, do meu Estado. É claro que nós estaremos aqui atentos. No momento em que o Presidente desta Casa, o Deputado Henrique Alves, colocar para deliberação a PEC, que aumenta em 2% o valor do FPM a ser distribuído para os Municípios, é evidente que esta Casa não se furtará e não fugirá de apoiar uma necessidade premente para os Municípios amazonenses e Municípios brasileiros.
	Portanto, além dessas, outras questões fundamentais, que haverão de ser debatidas aqui, terão a nossa solidariedade.