	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Congresso Nacional aprovou uma importante lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela oferece um prazo importante também já prorrogado, para que os Municípios se adequem e possam fazer a coleta seletiva, a coleta geral do lixo, tratamento do lixo, o depósito, obedecendo à técnica, ao equilíbrio ecológico necessário e principalmente à saúde do povo.
	O que ocorre? Na Região Metropolitana de Belém, houve um projeto premiado - falo com muita honra. Quando Prefeito, recebi o Prêmio Dubai, um dos dez melhores do mundo - mas resolveu-se fazer um novo aterro sanitário no Município de Marituba, Sr. Presidente, e virou um inferno na vida de empresas e de moradores em particular.
	Por isso, Sr. Presidente, na Comissão de Desenvolvimento Humano propus a realização de um seminário sobre o problema causado pela empresa Guamá, com as autoridades para buscar solução ao aterro sanitário que virou um verdadeiro lixão na Região Metropolitana de Belém. Na conversa com o Senador Paulo Rocha, irá incorporar também pelo Senado de modo que vamos fazer um seminário do Senado e da Câmara para debater esse importante problema.
	Viva a luta do povo de Marituba! Viva a resistência!
	Lixão não pode funcionar numa metrópole! Aterro sanitário é admissível, mas o adoecimento do povo - essa irresponsabilidade - nós não aceitaremos.
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Marituba, a terceira maior cidade da Região Metropolitana de Belém, com mais de 120 mil habitantes, sofre há alguns anos com a implantação de um aterro sanitário que se transformou na prática, em um lixão, causando graves problemas de saúde à população daquele Município. O problema é que a concessionária Guamá Tratamento de Resíduos Ltda. (CPTR-Marituba), não cumpre a lei federal de resíduos sólidos, no sentido de prevenir a poluição do ar, do solo e dos igarapés existentes na área em que foi instalada, enquanto fazem vista grossa as Prefeituras envolvidas e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS.
	Há tempos a população vem sendo maltratada pelo forte odor emitido pelo lixão de Marituba, que acorda os moradores no meio da noite e causa mal-estar, enjoo e dores estomacais. E, há exato 1 ano e 1 mês, o desespero tomou conta dos moradores, que interditaram o acesso dos caminhões de coleta de lixo ao lixão durante 3 dias, gerando o caos na coleta de lixo em toda a região metropolitana. Só para se ter uma ideia, somente Belém produz em média 1.100 toneladas de lixo domiciliar por dia e o único local adequado para o descarte atualmente é o lixão de Marituba. Tudo isso serviu para chamar a atenção das autoridades que não estavam dando atenção devida a este gravíssimo problema.
	Essa realidade é bem distinta de quando fui Prefeito de Belém, entre os anos de 1997 e 2004. Nós transformamos o antigo lixão do Aurá em um grande projeto de saneamento ambiental e inclusão social dos catadores de lixo, instalamos o projeto Semente do Amanhã, com o qual tiramos as crianças do trabalho no lixão para oferecer a elas educação, acesso a saúde e a atividades culturais diversas. O Projeto de Desenvolvimento Humano da Comunidade do Aurá, promovido pela Prefeitura de Belém durante a minha gestão, foi um dos dez contemplados pelo Prêmio Internacional de Dubai para as Melhores Práticas para a Melhoria das Condições de Vida, concedido pela municipalidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat). Mas, infelizmente, esse projeto foi enterrado pelas gestões que sucederam àquela que foi coordenada por mim, registrando-se o retorno a uma situação insustentável de poluição de mananciais e exploração do trabalho de catadores e catadoras.
	No último domingo, dia 22, quando Marituba completou 24 anos de fundação, compareci ao ato público organizado pelo Fórum Permanente Fora Lixão, que reivindica o fechamento do lixão. Os moradores se concentraram na Praça Matriz e, em seguida, interditaram a BR-316, única rodovia de saída da Região Metropolitana de Belém. A situação é dramática porque os Governos Municipal e Estadual e nem mesmo o Ministério Público do Estado Pará conseguiram reverter o forte mau cheiro do lixão, que é levado pelo vento a quilômetros de distância, maltratando toda a população maritubense e também da cidade vizinha, Ananindeua, causando males à saúde, ao meio ambiente e também ao comércio local.
	Diante disso, estou apresentando junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU desta Casa um requerimento para que seja realizada uma audiência pública em Marituba. Vamos reunir representantes de todos os poderes responsáveis das esferas federal, estadual e municipal para discutir a situação de graves danos ambientais e sociais. 
	Estão cometendo um crime contra o povo de Marituba. O que preocupa a população é que a Guamá está pleiteando junto ao Governo do Estado que seja autorizada a expansão da área de funcionamento do lixão por 5 anos, quando a vigência da atual concessão já se encerra em 2019.