	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Neste momento, passo à leitura de ofícios do Presidente o Congresso Nacional:
"Brasília, em 22 de abril de 2014.
		Senhor Presidente,
		Nos termos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a Vossa Excelência e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 21 de maio do corrente, quarta-feira, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear o Padre José de Anchieta, canonizado no último dia 3 de abril.
		Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional

Brasília, em 30 de abril de 2014.
		Senhor Presidente,
		Nos termos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se no dia 20 de maio do corrente, terça-feira, às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a comemorar os noventa anos da Coluna Prestes.
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional
	
Brasília, em 13 de maio de 2014.
	Ao Exmo. Sr.
Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
		Senhor Presidente,
		Nos termos do art. 106, § 1º, do Regimento Comum, com a redação dada pela Resolução nº 1, 2013-CN, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se no dia 20 de maio do corrente, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação das seguintes matérias:
	I.	Vetos Presidenciais:
1 - Veto Total nº 47 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal");
2 - Veto Parcial nº 48 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2013, que "Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências") (3 dispositivos vetados);
3 - Veto Total nº 49 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2012, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino");
4 - Veto Total nº 50 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2012, que "Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência");
5 - Veto Total nº 51 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 323, de 2009, que "Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia");
6 - Veto Parcial nº 52 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012, que "Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997") (5 dispositivos vetados);
		7 - Veto Total n° 53 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2012, que "Altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências");
		8 - Veto Parcial n° 54 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências") (1 dispositivo vetado);
		9 - Veto Parcial n° 55 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências") (195 dispositivos vetados);
		10 - Veto Total n° 56 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 348, de 2007, que "Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, nos termos do Decreto-Lei n° 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei n° 8.427, de 27 de maio de 1992");
		11 - Veto Parcial n° 57 de 2013 (aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2007, que "Dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória n° 2.208, de 17 de agosto de 2001") (3 dispositivos vetados);
		12 - Veto Parcial n° 1 de 2014 (aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2013, que "Altera o Anexo I à Lei n° 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.") (1 dispositivo vetado);
13 - Veto Parcial nº 2 de 2014 (aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2013, que "Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar no empreendedor família rural, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e fiscalização do estabelecimento produtor.") (1 dispositivo vetado);
		14 - Veto Parcial nº 3 de 2014 (aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 159, de 2009, que "Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.") (1 dispositivo vetado); e,
		II. Projeto de Lei do Congresso Nacional:
		15 - Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2014, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço da dotação constante da Lei Orçamentária Vigente". 
		Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional.