PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um levantamento feito pelo portal G1 apontou que, entre janeiro de 2016 e agosto de 2017, apenas na cidade de São Paulo, foram registrados 123 Boletins de Ocorrência relativos ao golpe conhecido como "boa noite, Cinderela".
	Em 114 casos, a vítima era homem; em 7 casos, mulher; em 2 casos o sexo da vítima não foi informado. Após serem drogados, os homens foram roubados; as mulheres, o mais das vezes, foram alvo de estupro.
	Essas são as estatísticas dos boletins de ocorrência, isto é, de casos que foram comunicados aos órgãos de segurança pública. Mas e os casos que nem chegam ao conhecimento das autoridades? E os casos em que a vítima sente vergonha e acaba não comunicando o crime? E os casos em que a droga, em vez de entorpecer, acaba levando a vítima a óbito? O problema pode ser bem maior do que os números oficiais registram.
	Antes mesmo da divulgação desse levantamento, ainda em 2016, apresentei o Projeto de Lei º 5.742, que visa a agravar a pena do agente que, a fim de assegurar a execução do crime, administra à vítima sedativos, anestésicos e outras drogas análogas. Agora, em 22 de maio deste ano, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e espero ser apreciado pelo Plenário da Câmara tão logo quanto possível.
	A prática de um crime com o emprego de drogas para aumentar a vulnerabilidade da vítima merece toda a reprovação da lei penal.
	As drogas usadas são muito perigosas. Uma delas, o GHB (gama-hidroxibutirato), pode levar ao coma com apenas 5 ou 6 gramas; 10 gramas já constituem uma dose letal. Como se não bastasse, em boates e casas noturnas, os sedativos são ministrados a pessoas que já estão sob efeito de outra substância amortecedora dos sentidos: o álcool. O efeito combinado de álcool e tranquilizantes aumenta o risco de insuficiência respiratória e cardíaca.
	Mesmo que os riscos mais graves à saúde não se concretizem, a vítima não escapa do trauma psicológico, da sensação horrível de que não deve jamais confiar em ninguém.
	A gravidade da conduta obriga o Estado a coordenar respostas preventivas e repressivas. De um lado, é preciso fortalecer o sistema de vigilância sanitária, para que calmantes, cujo comércio deveria ser controlado, não caiam com tanta facilidade nas mãos erradas. Mas, de outro lado, também é preciso exacerbar a pena do criminoso, como faz o projeto de minha autoria.
	Na Espanha, por exemplo, o Código Penal já estipula que é uma circunstância agravante da pena a prática do crime com aleivosia, isto é, com aplicação de meios, modos ou formas voltados a eliminar o risco para o agente que poderia derivar da defesa por parte da vítima.
	O nosso Código Penal tem um dispositivo parecido, cuja redação, porém, enfatiza o elemento surpresa no agir do delinquente. O texto lista a traição, a emboscada e a dissimulação como circunstâncias agravantes; permanece incerto e sujeito à interpretação do juiz o agravamento da pena em razão da administração de drogas à vítima.
	No Direito Penal, tanto quanto possível, é preciso que a redação da lei seja explícita. Por isso, acredito que meu projeto dá uma contribuição importante ao nosso ordenamento. Conclamo os ilustres colegas a aprová-lo.
	Muito obrigado pela atenção.