PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemora-se, no dia 27 de abril, o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Em nome de todas as mães de família brasileiras, que têm na figura da empregada doméstica o auxílio indispensável no desempenho das tarefas cotidianas, fazemos questão de homenagear a categoria, reiterando sua importância na sociedade brasileira, assim como exigindo seu amplo reconhecimento profissional.
A empregada doméstica, de fato, é uma trabalhadora extremamente presente no Brasil. Em extinção nos países de Primeiro Mundo, permanece como opção garantida de trabalho em uma sociedade desigual como a nossa. Nesse contexto, e até pela proximidade do convívio, no âmbito familiar, a empregada doméstica deve ser objeto de nosso estrito dever de cidadania, por meio da confirmação da cidadania dela. É assim, afinal, que se deve compreender a relação de trabalho sadia entre empregados e empregadores, da qual só pode resultar o cumprimento integral dos direitos trabalhistas e previdenciários em vigência no País. 
Pois bem, Sr. Presidente, infelizmente a prática da garantia dos direitos das empregadas domésticas parece não prevalecer entre nós. Sabe-se que cerca de 70% da categoria não trabalham com carteira assinada. Na informalidade, são prejudicadas em sua contagem de tempo de serviço, em seus demais direitos trabalhistas e previdenciários. 
Não obstante a categoria tenha sido regulamentada em 1972, e sucessivos dispositivos tenham aprimorado o ordenamento jurídico nacional que regula a atividade, a sociedade brasileira parece não ter absorvido, no espírito e na totalidade, os avanços da legislação. Ainda há patrões que se negam a garantir os direitos de adicional de férias, décimo terceiro salário, gozo de feriados civis e religiosos, vale-transporte e contribuição à Previdência Social. Alegam que os encargos e benefícios são incompatíveis com o orçamento doméstico ou com a finalidade da contratação.
Por outro lado, a Justiça do Trabalho tem sido extremamente atenta e eficiente. As decisões em favor do empregado doméstico, na hipótese de descumprimento da lei, têm sido regra sem exceções na jurisprudência trabalhista. O fato vem ensejando a mudança gradativa do patronato informal: na ponta do lápis, a conta sai bem menor fora dos tribunais...
De todo modo, é importante que se consolide uma nova cultura em relação à empregada doméstica em nosso País. Trabalhadora como qualquer outra, e nessa medida merecedora de todo o respaldo legal e jurídico, a empregada doméstica deve ser absoluta e pontualmente respeitada em seus direitos trabalhistas e previdenciários, como exercício social de cidadania e desenvolvimento social.
Se houver diferença relevante entre ela e o trabalhador comum, esta reside no fato de que a empregada doméstica faz parte de nosso cotidiano de modo especial. É a ela que confiamos os cuidados com nossa alimentação, nosso vestuário, nossa casa e sobretudo nossos filhos. É com ela que dividimos o espaço da casa, é com ela que podemos trocar experiências de vida e exercitar a solidariedade humana. 
Na condição de mãe de família, insistimos, temos ainda o dever moral de garantir os direitos da empregada doméstica. Como nós, elas também têm uma casa, também têm filhos, também padecem de sofrimentos físicos e emocionais. Como muitas de nós, também são as únicas responsáveis pelo sustento da casa e pela educação dos filhos, merecendo por isso respeito redobrado em sua dupla jornada de trabalho.
Com essas breves palavras, Sr. Presidente, aproveitamos o transcurso do Dia Nacional da Empregada Doméstica para engrandecer e valorizar a categoria, tão presente no cotidiano da sociedade brasileira contemporânea. Não temos dúvida de que o respeito integral e generalizado a seus direitos, para além do cumprimento de obrigações legais, é demonstração de amadurecimento e verdadeira democratização da sociedade brasileira. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.