PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MARCELO BELINATI (Bloco/PP-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expressar apoio ao nome do Dr. Luiz Fachin para ocupar, no Supremo Tribunal Federal - STF, a cadeira que foi de Joaquim Barbosa.
Não tenho dúvida de que, com sua inquestionável experiência, idoneidade e seu saber jurídico, Fachin é o nome ideal para compor a Suprema Corte brasileira. 
Esse grande advogado tem um currículo digno de admiração e respeito e é uma verdadeira referência para os profissionais do direito. Graduado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR em 1980, obteve os títulos de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Realizou pós-doutorado no Canadá, foi professor visitante do King's College, no Reino Unido, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Ostenta ainda 20 prêmios concedidos por entidades de magistrados, institutos de pesquisa jurídica e universidades nacionais e estrangeiras.
É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil. Integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador do Senado Federal na elaboração do Código Civil Brasileiro
Sua contribuição para o ordenamento jurídico nacional é notória. Após ingressar como docente na UFPR, em 1991, foi um dos professores a comandar a implantação do doutorado em Direito na instituição. 
Posteriormente, criou o Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional, contribuindo de forma impactante sobre a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro.
Dentre as diversas contribuições teóricas importantes, destacam-se o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade e a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, esta última apresentada para o concurso de professor titular de Direito Civil da UFPR em 1999, obra que é hoje pedra angular da discussão sobre a dignidade da pessoa humana.
Nobres colegas Parlamentares, como cidadão e advogado formado, reafirmo meu orgulho em defender um nome tão representativo para o Supremo Tribunal Federal. Quem ganha é a Justiça do Brasil e o povo brasileiro. Tenho plena convicção de que suas decisões representarão a mais firme e determinada essência da nossa Constituição, da justiça e do saber, com embasamento na ética, na moralidade, na imparcialidade e nos valores mais nobres da cidadania.