PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trabalho é a atividade que garante o sustento de cada um de nós. É um elemento deixado pelo próprio Deus ainda no Jardim do Éden, quando deu ao homem a incumbência de lavrar e guardar tudo que havia criado. Desejo prestar minhas homenagens às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros neste dia 1º de Maio. Devemos comemorar as conquistas adquiridas ao longo da história, em benefício ao trabalhador, e marcar esta data com expectativa de mais e melhores condições de emprego. 
Quero aproveitar o espaço desta tribuna para levantar questões que precisam ser trabalhadas nesta Casa de Leis. 
O Brasil precisa travar uma luta contra o trabalho degradante, com privação da liberdade, que fere diretamente os direitos humanos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) utiliza o termo "trabalho escravo" para estes acontecimentos em território brasileiro.
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no período de 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores foram resgatados da situação análoga a de escravos, o que resultou no pagamento de indenizações em torno de R$67,7 milhões. No ano passado, foram efetivadas 158 operações em 320 estabelecimentos inspecionados, as quais alcançaram 27.246 trabalhadores e dos quais 2.271 foram resgatados de condições subumanas.
Vale ressaltar os trabalhos que estão sendo realizados pela CPI do Trabalho Escravo, que teve sua segunda reunião quarta-feira passada, dia 24, bem como decisões significativas como a tomada pelo Supremo Tribunal Federal que extinguiu, por perda de objeto, a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contra a portaria do Ministério do Trabalho que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como "lista suja".
Quanto às competências dessa Casa, destaca-se a PEC 438, a qual prevê expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária. Cabe salientar a necessidade da votação em segundo turno dessa proposta.
O trabalho escravo não é apenas um problema trabalhista, repito, é uma violação aos direitos humanos. Envolve questões criminais, previdenciárias e ambientais, já que frequentemente esta mão de obra é utilizada na degradação florestal ilegal, inclusive na Amazônia. Sabemos que o confisco de terras não solucionará sozinho as questões agrárias. É mais um motivo em que se vê a importância da geração de empregos e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.