	O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo abordar três assuntos. O primeiro diz respeito ao convite que recebi ontem de alguns funcionários públicos federais, líderes do movimento grevista, para participar da greve dos técnicos administrativos das universidades federais do Brasil iniciada no dia 6 de junho. Participei desse movimento para me solidarizar com eles, até porque considero que o Brasil precisa melhorar suas prioridades nessa área.
	Esta Câmara, não com o meu voto, aprovou aumento de 240 milhões de dólares para o Paraguai, destinados ao pagamento do que nós utilizamos da usina de Itaipu, enquanto o Governo Federal sequer aprovou 15 reais de aumento para o salário mínimo do trabalhador. Entretanto, no ano retrasado, na crise mundial, o nosso Governo não pensou duas vezes e reduziu as alíquotas do IPI para favorecer as grandes montadoras de veículos do nosso País.
O Governo brasileiro também aumentou de 280 bilhões de reais para 400 bilhões de reais no Orçamento a verba de custeio. 
	Creio que o Governo tem, sim, como priorizar as universidades e atender a esses técnicos, os quais pedem, entre outras coisas, que o piso salarial hoje de 1.034 reais passe a ser de pelo menos 3 salários mínimos. 
Pedem também que tomemos muito cuidado com o Projeto de Lei nº 549, de 2010, que tramita nesta Casa, que propõe o congelamento salarial do funcionalismo.
Acho que a universidade pública brasileira tem muito ainda a contribuir para que, de fato, o País ingresse no Primeiro Mundo.
O segundo assunto, Sr. Presidente, diz respeito à minha ida ontem à Universidade Federal do Acre para discutir assunto que atormenta todos nós da Região Amazônica. Na verdade, a nossa preocupação é relativa ao curso de Medicina daquela instituição. Pessoas de outros lugares prestam legitimamente concurso, passam, formam-se, voltam para os seus Estados, e a Amazônia, em particular o Acre, fica sem atendimento na área de saúde, o que é um problema gravíssimo de toda a Região Amazônica.
Lógico que nós não podemos pensar em criar reserva de mercado. A universidade é pública. Qualquer aluno do Brasil tem o direito de se inscrever, de participar. O ENEM democratizou o acesso das pessoas do meu próprio Estado, do interior do Amazonas, que não precisam mais sair dos seus Municípios, pagar uma passagem de avião, andar horas e horas, muitas vezes a pé, para prestar o vestibular.
	Portanto, registro minha solidariedade à Universidade Federal do Acre e me coloco ao lado da reitora a fim de encontrarmos algum mecanismo que facilite a entrada dos alunos das escolas públicas na universidade federal.
	Não se trata de criar reserva de mercado, mas de, ao combater a miséria, privilegiar os que têm menor renda, como fez a Universidade Federal da Bahia, que adotou atitude parecida. A UFAC caminha para adotar atitude dessa natureza, e conta com meu integral apoio.
	O terceiro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz respeito à humilde contribuição que dou à moralização do serviço público brasileiro: a Ficha Limpa. Essa lei veio para ficar, é importante e moralizadora. 
Mas entendo que para ocupar cargos de confiança, de livre nomeação - alguns Estados, como é o caso de Minas Gerais, já estão tendo essa iniciativa -, os postulantes têm que satisfazer os mesmos requisitos e exigências da famosa Lei da Ficha Limpa. Afinal de contas, uma pessoa comum, para ingressar no setor público, além de fazer concurso, tem de estar com sua ficha limpa.
	Não podemos continuar a ver Brasil afora milhares de cargos de confiança serem preenchidos, por indicação de Prefeitos, Governadores e Presidente da República, sem o menor critério, por pessoas que, muitas vezes, têm a ficha suja. 
	Portanto, o projeto de lei que apresento hoje estende aos cargos de livre nomeação os mesmos efeitos do projeto Ficha Limpa.
	Muito obrigado.