              O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Eminente Deputada Rose de Freitas, que com muito brilho preside esta sessão, eminentes Deputados, poderíamos assim dizer: eis uma convergência, eis uma emenda que alguns intitulariam "emenda pelicana", que tem uma contribuição tucana e uma contribuição do PT. Ela é da lavra do eminente Deputado Paulo Teixeira - não o vejo no plenário, mas vejo vários dos seus parceiros - e deste que vos fala. 
Essa emenda é proveniente de todo um esforço que nós travamos juntos com vários outros colegas para aprovar a disciplina das chamadas lan houses no Brasil. De cada 100 brasileiros que hoje acessam a Internet, 50 deles o fazem por lan houses. Na área rural, esse percentual chega a 66%. 
Então, essa é uma realidade social e econômica que precisa ser cada vez mais fortalecida em uma perspectiva de micro e pequena empresa, de uma formalização inteligente e de um serviço prático que presta a milhares e milhares de brasileiros que têm o direito também de ter acesso ao chamado mundo digital.
	Eis que essa medida provisória propõe uma série de benefícios para a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos na perspectiva de TI, Tecnologia da Informação, para entes federativos e entes públicos. 
Na ocasião, julgamos ser absolutamente justo, apropriado, adequado e oportuno que milhares de brasileiros pobres, sobretudo das classes D e E, que usufruem aquele espaço também tivessem acesso à possibilidade de adquirir equipamentos a valores mais baratos, com menos tributos, como é o caso dessa proposta de redução e da alíquota zero também.
Então, propusemos a Emenda nº 36, que merece ser aprovada. Eu gostaria muito que a Base do Governo tivesse essa compreensão, porque ela não altera em nada a espinha dorsal do projeto, apenas acresce um segmento da sociedade que é útil, que é participativo, que cada vez mais tem exercido um papel muito relevante na ideia de acessibilidade, de universalização do acesso à Internet.
Portanto, eu queria solicitar a todos que pudéssemos aprovar simbolicamente.  Ainda ontem, conversava com o Deputado Paulo Teixeira e com outros Deputados do PT. Quase aprovamos. O eminente Relator, Deputado da Bahia, também foi sensível a essa proposta.
	Então, não vejo por que, Sra. Presidenta, deixarmos de, na culminância da votação de uma medida provisória que já tem 300 assuntos, fazer justiça a milhares de lan houses no Brasil, milhares de pequenos e microempresários que, através da sua atividade, ensejam a brasileiros os mais diversos, nos quatro recantos do País, o acesso ao mundo digital, ao mundo da informática. Não há por que nós derrotarmos essa emenda. É uma emenda viável, sincera, produto de esforço coletivo da Casa. A matéria, como eu disse, é proposta pelo PT e pelo PSDB. Então, é algo absolutamente consensual. 
Invocando essa difícil construção, mas que é viável - há aqui, portanto, um exemplo prático de que é possível construir consenso -, eu invoco a todos os Líderes e peço, com muita atenção e respeito, o voto simbólico "sim" a essa proposta, à Emenda nº 36.
	Muito obrigado, Sra. Presidenta.