	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer a discussão desta Medida Provisória nº 818, que versa a respeito de uma discussão fundamental, uma luta histórica de arquitetos, de urbanistas, de engenheiros, de profissionais da área, que foi - voltando um pouco no tempo - o plano diretor, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. 
	Essa discussão volta de novo. Quando se discute cidade, que cidade queremos? Essa discussão tem um papel fundamental. Na hora em que debatemos a cidade que queremos, estamos discutindo todas as políticas públicas: habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação, segurança. 
	É fundamental discutirmos a respeito de temas como: cidades partidas - este não é um tema novo, é inclusive um tema secular -; cidades separadas; modelos excludentes, como é o modelo do Brasil, onde se vive em condomínios fechados; e o modelo verticalizado, que faz uma separação da elite, da classe média e da classe trabalhadora.
	Agora vejam V.Exas.: o Governo Federal ilegítimo, o Governo Temer, faz essa discussão cortando uma das principais conquistas, que foi recepcionada pelo Constituição de 88, que são as audiências públicas.
	Ora, como podemos discutir as cidades se não escutamos a população? Como não ouvir o bairro onde moramos e a realidade de quem vive nele? 
	Essa medida tem um papel fundamental. O PT, quando apresenta emendas, defende que façamos uma discussão.
	Esse modelo, do jeito que foi encaminhado pelo Governo Federal, é autoritário, é excludente e vai agravar uma temática fundamental, que é a questão da segurança, porque assim vai-se agravar o modelo de cidade partida.
	Por tudo isso, é importante este debate. Espero que esta Casa tenha a grandeza de fazer uma revisita à Constituição de 88, que foi coordenada pelo antigo militante Ulysses Guimarães, com o PMDB e os partidos que fizeram parte daquela época, para que consigamos discutir e colocar em jogo a democracia, ouvindo a população. 
	É por isso, Sr. Presidente, que defendemos que as audiências públicas são fundamentais.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.