	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que me ouvem neste momento, farei uma correção: as Emendas 7, 8 e 9 também estão aprovadas. Lerei então todas as Emendas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 50.
	Estão aprovadas as Emendas nºs 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 na forma do projeto de lei de conversão que ora apresento.
	Sra. Presidente, depois de lido o relatório na quinta-feira, eram apenas essas as correções que eu tinha a fazer.
	Peço a todos os Deputados e Deputadas desta Casa que aprovem essa medida provisória que corrige injustiças feitas em períodos passados, quando, na boa intenção, os Governos decretaram áreas de conservação, através das flonas e dos parques, mas, ao longo desse tempo, não fizeram justiça com as famílias que ficaram com suas propriedades dentro dessas áreas nem com as vilas, como a Vila São Jorge e outras, nos Municípios de Belterra e Aveiro, que desde a época do Governo Médici não conseguem se regularizar nem receber benefícios do Governo Federal - até mesmo emendas parlamentares esses Municípios não conseguem receber.
	Agora, com a aprovação desta medida pelo Congresso, nós vamos oportunizar que essas famílias, depois de tantos anos, possam se regularizar e que o Governo Federal também possa regularizar projetos interessantes para o Brasil e para a Região Amazônica, como é o caso das hidrelétricas.
	Estamos regularizando também, com esta medida, as 12 comunidades do Parque Nacional da Amazônia. Elas serão repassadas ao INCRA, que fará os projetos de reforma agrária. Essas 600 famílias já moram lá há anos e não podem receber nem o Luz Para Todos, nem o Crédito Habitação, nem fomento nem PRONAF. Ou seja, os programas de combate à pobreza da Presidente Dilma não têm chegado a essas famílias.
	Então, estamos muito tranquilos de saber que o que este Congresso está votando é exatamente a regularização de atividades econômicas, seja produção de energia, seja produção de alimentos, seja produção de ouro, seja produção de madeira, a partir dos planos de manejo, porque essas propriedades estarão regularizadas.
	E é assim que precisamos ir resolvendo a regularização fundiária no Brasil, que se intensificou na medida em que fomos criando as áreas de conservação, tão necessárias para a proteção ambiental. Mas entendemos que está na hora de fazer as adequações necessárias para a regularização fundiária.
	Portanto, muito obrigado àqueles que nos apoiaram: Instituto Chico Mendes, Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, Ministério de Minas e Energia e todos os Parlamentares que estão entendendo esse processo.