          O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. me garante a palavra só por 1 minuto?
	Gostaria de esclarecer um fato aqui. Todo o tempo eu disse ao Deputado Chinaglia que havia sido publicado pela mídia, e vou dar detalhes, que a Ministra Ideli Salvatti estimulou o Deputado Garotinho, ainda dizendo que teria recompensa com relatorias na Comissão do Orçamento e que não perderia sua posição de Líder.
	Isso está escrito na mídia. O que eu retratei aqui foi o que eu li. Se V.Exa. tiver o cuidado de buscar as notas taquigráficas, eu tenho a preocupação de sempre falar o que foi lido. Eu, para afirmar isso, teria que estar presente. Então, em primeiro lugar.
	Segundo lugar. Quando eu falo ao Plenário que o Lula é o responsável pelo atraso dos portos, eu falo e provo, falo e provo. A Lei dos Portos dava a todos os brasileiros a condição de investir, de poder melhorar a eficiência dos portos brasileiros e de instalar e trazer o capital. Essa é a Lei 8.630, conhecida como Lei dos Portos. Assegura aos interessados o direito de construir, reformar, ampliar, arrendar, explorar instalação portuária, dependendo de quando o interessado for titular do domínio útil do terreno, mesmo que situado dentro da área do porto organizado, de autorização do órgão competente.
	Está aqui. Jamais o legislador estabeleceu limites para transporte de carga própria ou de terceiros, Sr. Presidente. Essa é a Lei dos Portos. Não tem limite aqui para carga própria nem carga de terceiros. 
O que diz o decreto do Presidente da República, Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008: 
"Art. 35 As instalações portuárias de uso privativo destinam-se à realização das seguintes atividades portuárias: 
I - movimentação de carga própria, em terminal portuário de uso exclusivo;
II - movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros, em terminal portuário de uso misto; e..." 
	Aí o Deputado Arlindo Chinaglia vai dizer: "Está resolvido."
	Aí vem o decreto e diz o que é carga de terceiro: 
"X - Carga de Terceiros - aquela compatível com as características técnicas de infraestrutura e da superestrutura do terminal autorizado,..." 
	A mesma natureza da carga própria autorizada. Ou seja: se você está transportando combustível, só pode transportar combustível. Se você está transportando grãos, só pode transportar grãos. Não pode transportar containers. Está claro! Isso é evidente! 
	O setor rural contestou isso, Líder do Governo? Contestou. Está aqui, Sr. Presidente, para V.Exa. saber. Modéstia à parte, eu venho bem preparado para o debate. 
	A Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA ajuizou a arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, dispostos no Decreto nº 6.620, do Lula. 
	São contestados os arts. 2º, inciso X, e 35, inciso II, do Decreto nº 6.620. 
	Ao determinar que os terminais privativos de uso misto operem cargas de terceiros de forma subsidiária e eventual, esses dispositivos, segundo a Confederação da Agricultura, impedem a livre concorrência na medida em que fazem com que empresários com menor volume de capital não possam investir em terminais privativos.
	Está aqui a contestação da CNA, que fala pelo setor produtivo primário.
	Então, Sr. Presidente, para concluir de maneira tranquila, é só a Dilma revogar o decreto do Lula. É só isso, acabou, está resolvido. Todo mundo vai investir no Brasil, ele está modernizado. Ela não quer dar o atestado: "Quem atrasou o Brasil foi o Lula". Foi o Lula que atrasou o Brasil. Está aqui o Lula fazendo jogo, não sei de onde, mas está aqui a comprovação de que, nos últimos 5 anos, não houve nenhum investimento em porto público. Lula fez isso. Basta a Presidente revogar e está decidido. A lei contempla até mais do que a medida provisória em eficiência, em investimento...
	(O microfone é desligado.)