	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aos meus colegas Parlamentares o apelo de agricultores catarinenses pela aprovação do Código Florestal. Prestes que estamos a votar o projeto na Casa, a expectativa do setor produtivo é muito grande. 
Uma grande preocupação, porém, permanece com relação às áreas de recomposição e à consequente perda de área de produção agrícola, além do custo da recomposição. A manutenção das áreas consolidadas atualmente ocupadas, para continuar produzindo alimentos, é o apelo de agricultores catarinenses e de todo o País. 
	O Código de Santa Catarina, por exemplo, foi elaborado exatamente para evitar o êxodo rural, permitindo que os agricultores continuem produzindo alimentos com dignidade, sem prejuízo ambiental. A lei estadual veio justamente preservar a produção e o meio ambiente, de forma sustentável e equilibrada. 	
Nossos agricultores pedem que seja respeitada a vocação, a peculiaridade de cada Estado da Federação, que pode aplicar a lei, com estudos técnicos e critérios científicos locais, ajustando os parâmetros para definição das APPs nas margens de rios, cursos de água, nascentes e nos topos de morro, através do Programa de Regulamentação Ambiental - PRA. 
	É preciso garantir aos Estados o direito de aplicar a lei concorrente, prevista no art. 24 da Constituição Federal. Precisamos afastar do setor agrícola, principalmente dos pequenos produtores, a ameaça do êxodo rural. 
Garantiremos, com a manutenção das atuais atividades agropecuárias e a aplicação da nossa rigorosíssima lei ambiental, inigualável no mundo, o desenvolvimento sustentável e equilibrado.
	Isso é importante, Sr. Presidente, porque nós temos o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é muito bom, mas quem não tem comida não tem vida. Minha Terra, Minha Vida também seria um grande programa.
	Então, nós queremos sensibilizar os nossos Parlamentares a respeito da importância de votarmos o Código Florestal brasileiro, para trazer mais segurança jurídica e proporcionar ganha-ganha aos ambientalistas e ganha-ganha aos produtores.
	Era isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.