
	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PT é aquela que o povo brasileiro está há muito tempo querendo: que a gente repare o erro do Código Civil de 2002, que restabeleça o que está na Constituição brasileira, que é o direito de todos conhecerem a vida das nossas celebridades sem nenhuma necessidade de autorização prévia de quem quer que seja. 
	Isso coloca o Brasil no mesmo patamar de todos os países livres do mundo, em que não é necessário solicitar autorização de quem quer que seja para editar uma obra. E, ao mesmo tempo, com a emenda do Democratas, do Deputado Ronaldo Caiado, nós damos um rito mais rápido para a reparação de eventuais crimes contra a honra, como os de calúnia e de difamação, retirando pedaços de trechos - apenas eles, não o livro - em obras futuras, acabando, portanto, com a odiosa censura prévia que ainda existe no Brasil e que proíbe o povo brasileiro de ter acesso a obras artísticas denominadas biografias, Sr. Presidente.
A orientação é "sim".