PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de temática pertinente, pelo seu forte conteúdo inclusivo. 
O Brasil vive um excelente momento no mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito à empregabilidade. Os índices de desemprego estão em níveis baixos e o tempo de procura por emprego é cada vez menor. Tal momento faz-nos pensar sobre a situação dos direitos trabalhistas. 
No passado houve uma corrente muito forte, que se fez perceber nesta Casa Legislativa, no sentido de diminuição dos direitos do trabalhador para propiciar a melhoria dos índices de desemprego. 
Sr. Presidente, os direitos dos trabalhadores não foram retirados, e isso foi excelente!
O crescimento da economia ensejou a geração de novos empregos fossem, houve um aumento acentuado da formalização do trabalho, assim como da arrecadação da Receita Federal; novas discussões superaram a outrora iminente diminuição dos direitos dos trabalhadores.
O Brasil é um País com uma população extremamente trabalhadora, dedicada, que a todo custo constrói seus meios.
Segundo pesquisa divulgada no dia 18 de março pelo Jornal Hoje, da TV Globo, realizada por uma organização sem fins lucrativos, denominada Endeavor, o número de empreendedores no Brasil cresceu 44% nos últimos 10 anos.
O contraponto a esse índice evolutivo é a demonstração do tempo desperdiçado para nos deslocar ao local de trabalho. Vale notar que nenhuma cidade grande do mundo conseguiu resolver esse problema de forma definitiva, e com isso perdemos cada vez mais qualidade de vida.
Essa perda de qualidade de vida se faz notar especialmente nas camadas mais sofridas da população, que mais dependem do transporte público para se locomover. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que fez o levantamento tomando por base os anos de 1992 a 2009, o público de maior renda dedica 20% menos tempo para se deslocar de casa ao trabalho do que o de baixa renda.
O tempo gasto no trabalho somado ao tempo de deslocamento faz com que o cidadão brasileiro tenha cada vez menos condições de desfrutar do convívio familiar, e menos capacidade de exercer seu constitucional direito de educação, saúde e lazer.
Assim, com base nesse raciocínio, respeitosamente, solicitamos a esta Casa agilidade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, que já foi aprovada na Comissão temática há quase 1 ano e que tem por objetivo reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentar para 75% a remuneração de serviço extraordinário.
É preciso que as autoridades responsáveis tenham coragem para propor uma redução ainda maior. Por que não pensarmos em 39 horas semanais?
Reduzir em 1 hora a jornada diária do trabalhador e, sobretudo, das mães trabalhadoras, vai, com certeza, aumentar o tempo a ser dedicado à família, ao lazer e aos estudos, o que trará mais qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.