A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, queria cumprimentá-lo pela convocação dessa Comissão Geral para discutir os problemas dos Municípios.
Srs. Deputados presentes, querida Deputada Janete Rocha Pietá, Coordenadora da Bancada Feminina, o Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, instalou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público, com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Não é a primeira vez que esse instrumento é usado pelas duas Casas para tratar do referido tema. Deputada Rosane, querida e combativa Deputada Federal do Estado do Paraná, em 2001, outra Comissão Parlamentar, realizando um trabalho abrangente, conseguiu mostrar à sociedade a dramática chaga social em que a violência contra a mulher havia se transformado em nosso País. Naquela oportunidade, o Congresso refletia as demandas da sociedade, em especial dos movimentos de mulheres que saíam às ruas para clamar por providências.
A década de 1980 do século 20 foi um marco - V.Exa., Deputada Janete, sabe muito bem - na luta da mulher por sua emancipação no País. Com a redemocratização, surgiram grupos, entidades, organizações da sociedade civil que buscavam dar visibilidade às demandas das brasileiras. E, desde então, as questões relativas à violência de gênero passaram a ter uma relevância também no debate das políticas públicas que se iniciavam naquele período. 
Com o movimento Quem Ama não Mata surgiram as primeiras campanhas maciças de enfrentamento a algo que já vinha de longe, mas que se mantinha reservado no interior dos lares. Datam de 1983 as primeiras delegacias especializadas em crimes contra as mulheres no Estado de Minas Gerais e no Estado da Deputada Janete Pietá, São Paulo. Foi esse o primeiro gesto do Estado brasileiro no combate à violência de gênero.
Hoje, Deputada Rosane, não é diferente. Um dos estudos norteadores da investigação, além das ocorrências que se sobressaem na mídia cotidianamente, é o Mapa da Violência 2012, estudo coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo e elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria, abrangendo o período de 1980 a 2010. Nesses 30 anos, segundo o levantamento, o número de mulheres assassinadas no Brasil cresceu 210%. 
Imagine, Deputado Presidente desta sessão: em 1980, 1.353 mulheres haviam sido mortas no País; já em 2010, o contingente de mulheres assassinadas foi de 4.297. Ou seja, no Brasil 4,4 mulheres em cada grupo de 100 mil são assassinadas. E esse, Deputado Inocêncio, é o sétimo maior índice do mundo.
A pesquisa revela que foram registradas mais de 48 mil ocorrências de agressões contra mulheres no ano passado, em todo o País. Desses registros, 5 mil não possuíam informações sobre o local em que se dera a agressão; mas, nos 68% dos casos restantes, a violência se deu dentro da própria residência, Deputado Amauri. O marido ou companheiro é o responsável pela agressão, com 27% dos casos; e conhecidos e amigos vêm em seguida, com 17,4%. 
O levantamento do Instituto Sangari recebe legitimidade e é usado como parâmetro para a CPMI, porque leva em conta dados do Ministério da Saúde (DATASUS) relativos aos atendimentos às vítimas de violência nas unidades do Sistema Único de Saúde do País.
Concedo, com satisfação, um aparte à Deputada Janete Pietá.
A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputada Jô Moraes, nossa querida Presidenta dessa CPMI - foi uma luta da bancada federal e também do Senado para que ela se instalasse -, eu gostaria de parabenizá-la pelo trabalho que está sendo feito, que é árduo e certamente exige de V.Exa. dedicação. Mas eu gostaria de dizer que, no meu Estado de São Paulo, estamos trabalhando, juntamente com a Vice-Presidente da CPMI, Keiko Ota, a Senadora Marta Suplicy e a Deputada Aline Corrêa, para termos a nossa audiência, que será no dia 29 de junho. E aproveito este espaço para divulgar e convocar todas as gestoras e os movimentos sociais para participarem dessa jornada, em que vamos fazer um diagnóstico da violência no nosso Estado. Nós estabelecemos que até o dia 28 de maio todas as gestoras e o movimento organizado deverão apresentar um relatório a partir do esquema estabelecido pela CPMI. E faremos também diligências regionais em 8 regiões, como ABCD, Alto Tietê, Região das Águas, Vale do Ribeira, Campinas e outras. Mas quero dizer, Presidenta dessa CPMI, que essa é uma responsabilidade histórica neste momento que o Brasil vive: pela primeira vez, temos uma mulher Presidenta; e o Supremo Tribunal Federal deixou clara a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. O Estado mete a colher na violência, que, como V.Exa. muito bem disse, é uma violência dentro de quatro paredes, em que normalmente o agressor é o namorado, o companheiro - como no caso de Mércia, na minha cidade, em que era o companheiro; e como no caso da Eloá, no ABC, a que todos assistimos pela televisão. Parabéns! Eu sei que esse é um trabalho muito importante. Certamente, o resultado dessa CPMI contribuirá para cobrarmos dos Governadores medidas eficazes para que a lei seja cumprida e nós, mulheres, não soframos violência. Parabéns! E força nesse trabalho! Contamos com você!
A SRA. JÔ MORAES - Eu queria cumprimentar a Deputada Janete Rocha Pietá pelo aparte e dizer que a experiência que São Paulo está organizando, de interiorizar a escuta também aos Municípios, deve ser seguida pelos outros Estados.
Com satisfação, ouço a Deputada Rosane Ferreira, do Paraná, Estado que, sem dúvida nenhuma, carrega  o  índice lamentável de ser o terceiro lugar na violência contra a mulher.
A Sra. Rosane Ferreira - Exatamente isso, Deputada Jô Moraes. Eu e V.Exa.  somos de uma geração que cresceu ouvindo o adágio popular que diz que "em briga de marido e mulher não se mete a colher". Mas V.Exa., com maestria, rompe com essa história. Precisamos, sim, meter as nossas colheres; precisamos, sim, acabar com essa violência. Porque a sociedade inteira paga o preço. São crianças órfãs, são crianças crescendo em lares violentos e que, depois, repetem essa violência no decorrer de sua vida. Então, eu quero parabenizar V.Exa., que está expondo à sociedade todos esses dados. Quero dizer que eu me sinto absolutamente constrangida porque o meu Paraná está em terceiro lugar entre os Estados mais violentos do nosso País. Tenho consciência de que o trabalho que V.Exa. tem desempenhado à frente dessa CPMI vai ser decisivo para mudarmos essa realidade. Conte comigo, e parabéns! V.Exa. orgulha a bancada feminina nesta Casa, como orgulha o seu partido, como orgulha o povo que representa. Muito obrigada.
A SRA. JÔ MORAES - Obrigada,  Deputada Rosane Ferreira. A sua colocação é o que pode calar no coração da sociedade, com esta compreensão de que a violência contra a mulher é alimentadora de outras violências, como as que atingem adolescentes, crianças, filhos. É exatamente por essa razão que ela deve ser enfrentada pelo Estado com todo o seu rigor.
Com satisfação, concedo um aparte ao Deputado Amauri, do Estado da Bahia.
O Sr. Amauri Teixeira - Deputada Jô Moraes, primeiramente, eu quero parabenizá-la por sua atuação firme nesta Casa, em defesa de causas que pouca gente tem coragem de defender. E V.Exa. tem tido firmeza na defesa dessas causas. Em segundo lugar, quero dizer que essa violência é alimentadora, sim, de outras violências, além das já citadas: o pai que bate na mãe de seu filho está estimulando uma memória de violência; o companheiro que bate na sua companheira está estimulando outras pessoas a praticarem violência. Deputada Jô Moraes, quero fazer um relato. Estive na Delegacia de Jacobina, e conversei com o delegado-chefe a respeito das demandas devido ao aumento da violência. Ele confirmou o que V.Exa. menciona. Disse que 60%, boa parte, da ação da polícia envolve violência doméstica. Assim, ele não tem como cuidar de outros tipos de violência, porque está assoberbado com a violência doméstica. Eu pedi ao Governador Jaques Wagner e ao Secretário de Segurança, Maurício Barbosa, a implantação, em Jacobina, de uma unidade da Delegacia da Mulher, pois há na região um índice de violência contra a mulher muito elevado. Essa constatação nos preocupa. A delegacia comum, muitas vezes, que não está preparada para enfrentar esse tipo de violência, deixa de tratar de outros tipos de violência para tratar da violência doméstica, que é nefasta. Além de abominável, por ser covarde, ela é nefasta à sociedade, porque alimenta outras violências e impede a polícia de atuar em casos de agressões ou transgressões. V.Exa. tem razão. A Bahia tem 5,6. E está de parabéns o Piauí, que tem uma delegada que, com firmeza e determinação, revela o menor índice de violência contra a mulher. Temos de reconhecer que o Piauí está no caminho certo; está muito mais civilizado que a maioria dos Estados brasileiros.
A SRA. JÔ MORAES - Cumprimento-o, Deputado Amauri Teixeira, pela iniciativa de visitar a Delegacia de Jacobina e discutir com o delegado, que tem razão. Ou ampliamos as estruturas de delegacias especializadas em crimes contra a mulher ou não enfrentaremos com rigor o problema. 
Com satisfação, concedo o aparte ao Deputado Lincoln Portela, meu companheiro de bancada de Minas Gerais.
O Sr. Lincoln Portela - Deputada Jô Moraes, necessito de apenas 30 segundos, porque V.Exa. ainda tem muito a dizer. Continuamos com a guerra no Brasil, quinto país mais violento do mundo. Continuamos em clima de guerra, e as nossas autoridades não adotam as iniciativas que precisam ser adotadas de forma mais incisiva para mudarmos isso. Há uma omissão, sim, dos Municípios, dos Estados, da Federação. É um absurdo! Nós desta Casa temos de reagir, e estamos reagindo. Meu programa de televisão na Rede Minas, no sábado, falará exatamente sobre a violência contra a mulher. É um absurdo! Isso não pode acontecer mais! Parabéns pelo seu pronunciamento! Sucesso a V.Exa.! Que juntos possamos mudar essa realidade. Parabéns a V.Exa. por ser uma mulher. Vocês, mulheres, neste Brasil machista e indigno com as mulheres, são sobreviventes. Parabéns! 
A SRA. JÔ MORAES - Quero agradecer e cumprimentar V.Exa., Deputado Lincoln Portela. Eu sou testemunha de que no programa de V.Exa. este tema está sempre em pauta. V.Exa. tem razão. Tramita nesta Casa um projeto para a criação de um Sistema Nacional de Informações, não apenas sobre crimes praticados contra as mulheres, mas sobre crimes de modo geral. Nós precisamos nos estruturar para responder à demanda cotidiana que este tema coloca. 
Desde a primeira CPMI do Congresso Nacional sobre o tema, Sras. e Srs. Deputados, inúmeras iniciativas foram tomadas, assegurando conquistas importantes que transformaram essa questão a ser tratada como política de Estado. Isso é fundamental.
Entre essas iniciativas, podemos dizer que as mais significativas foram a aprovação da Lei nº 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, legitimada por decisões do Supremo Tribunal Federal, e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, conduzido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, envolvendo todos os Estados brasileiros, Deputada Janete Rocha Pietá, sob a gestão e a Presidência do nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
A criação do Fórum Nacional de Violência Doméstica - FONAVID, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e as Jornadas de Violência Doméstica, já em número de sete, também realizadas pelo CNJ, são importantes conquistas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi criada sobretudo para avaliar como o Estado brasileiro está garantindo a implementação dos instrumentos legais existentes, em especial o estabelecido na Lei Maria da Penha. Quais são as "portas de entrada" que as mulheres têm, para receber proteção, quando sofrem agressões no âmbito doméstico e quando são vítimas de crimes sexuais?
Podemos dizer que as primeiras dificuldades dizem respeito às informações sobre como está ocorrendo o trabalho de prevenção, proteção e punição.
Não há uma estrutura de rede entre os órgãos especializados que possa garantir a articulação do trabalho para dar efetividade a suas ações. Não há órgão que centralize as informações referentes ao trabalho realizado pelas diferentes instâncias. Não se sabe, por exemplo, se as medidas de proteção solicitadas foram concedidas e efetivadas. 
A CPMI encontrou nos Estados visitados vários casos em que a mulher foi assassinada, mesmo tendo solicitado e conseguido medidas de proteção, como a de proibição do marido de se aproximar da mulher. 
Há dificuldades estruturais em todos os organismos criados, particularmente no âmbito do Poder Executivo. Em especial, há falta de pessoal suficiente em todos os órgãos, que, muitas vezes, não são de responsabilidade de quem os conduz, mas que apontam a necessidade de políticas mais ousadas, em especial, Deputadas Janete Pietá e Rosane Ferreira, a ampliação do orçamento específico.
O grande desafio no âmbito do Poder Judiciário é, por exemplo, além da pequena estrutura ainda existente, fazer com que certos juízes compreendam que as audiências de conciliação não cabem na situação em que o "poder da força" está presente. Como disse destacado representante do Judiciário: "Depois de um tapa, não cabe mediação".
A CPMI já realizou 15 reuniões, sendo 9 audiências públicas no Congresso, para escutar órgãos nacionais responsáveis pela política e membros da sociedade civil, e 5 audiências públicas nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Porto Alegre e Espírito Santo.
Foram várias as entidades escutadas nesta Casa: a União Brasileira de Mulheres, a Marcha Mundial de Mulheres, a CONTAG, a representação das mulheres negras, a representação das mulheres camponesas, a representação das mulheres indígenas, pesquisadoras, representações do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação.
Evidentemente, as audiências públicas nos Estados têm sido um importante momento para avaliar, Deputada Janete Pietá, o compromisso dos governantes com uma política pública tão essencial para o combate efetivo à violência contra a mulher. Fomos recebidas pelos Governadores dos Estados de Pernambuco e do Espírito Santo. Em Minas Gerais, compareceram representantes, secretários, que respondiam na dimensão de suas responsabilidades. As autoridades do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, em geral, se fizeram presentes, na estatura necessária, em todas as audiências, em que pesem os equívocos na aplicação da legislação. 
Lamentamos, no entanto, que governos como o do Estado de Santa Catarina tenham enviado para a audiência pública da CPMI seu quarto escalão em responsabilidades, demonstrando, assim, descaso com uma política pública tão importante, como a do combate à violência contra a mulher. Lamentamos, também, que questiúnculas políticas locais tenham reduzido a participação da sociedade civil e a realização de diligências, rebaixando os resultados do tratamento da questão no Estado do Rio Grande do Sul.
Quero concluir, avaliando esse duro e complexo trabalho da CPMI. Podemos registrar que, apesar das dificuldades, a ação da CPMI não só tem logrado, nos Estados visitados, colocar em pauta para a sociedade a preocupação com o tema, como também tem contribuído para desnudar os limites da ação do Estado no combate efetivo à chaga social que é a violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, ela tem alcançado êxitos em alguns casos, como o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à descentralização do atendimento, e o de Minas Gerais, com o anúncio da criação da 3ª Vara especializada e a disponibilização de um delegado especial para assumir uma delegacia de crimes sexuais que havia sido desativada. 
É para impulsionar debates como esses que a CPMI vem cumprindo importante papel.
Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de comunicar à sociedade. Muito obrigada.