	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, tenho a satisfação de usar este espaço de Liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores para falar sobre o grande projeto que é o Plano Safra da Agricultura Familiar e também o Plano Safra da Agricultura Empresarial, anunciado na semana passada. São 156 bilhões de reais colocados para a produção no Plano Safra da Agricultura Empresarial. Na manhã de hoje foi anunciado o Plano Safra da Agricultura Familiar, com a presença da Presidenta Dilma, do Ministro Miguel Rossetto e dos movimentos mais importantes que representam o campesinato brasileiro e a agricultura familiar: a Via Campesina, a FETRAF e a CONTAG, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
	Todos nós sabemos que quem não vive diretamente da agricultura depende dela. Foi essa frase, inclusive, que Albertinho Broch, o Presidente da CONTAG, citou em sua fala e que a Presidenta Dilma Rousseff repetiu, de certa forma, emocionada pelo belo plano da agricultura familiar desses agricultores e agricultoras do País, que produzem alimentos, o Plano Safra 2014/2015. Com ele poderão ter efetivamente estímulo os que produzem alimentos. 
	É importante dizer as novidades desse plano. Em 2003, no primeiro Plano Safra do Presidente Lula, tínhamos alocado para a agricultura familiar do País apenas 2,3 bilhões. Repito: apenas 2,3 bilhões para esses agricultores e agricultoras que produzem 70% da comida consumida pelo povo brasileiro. 
	Nós vamos encerrar, este ano, o Plano Safra 2013/2014 já com 21 bilhões, ou seja, de 2,3 bilhões, em 2003, vamos para 21 bilhões na execução do plano que foi anunciado no ano passado e que se encerra este ano. 
	E para a nova safra, para o agricultor ter segurança, ter condições de ir com tranquilidade ao banco pegar recursos, nós temos a grande novidade: elevaremos para 24 bilhões e 100 milhões o Plano Safra da Agricultura Familiar, e com um detalhe muito importante: a manutenção integral da política de juros. 
	Todos nós sabemos, com a elevação da taxa SELIC, que para a agricultura familiar teremos, por parte da Presidenta Dilma Rousseff, a manutenção da atual regra de juros, subsidiada, exatamente para estimular os milhões de brasileiros que produzem alimentos nos rincões do nosso País. Este é um fator importante. 
	Eu diria que o Plano Safra anunciado hoje pela manhã foi o maior, por causa da quantidade de recursos, mas também foi o melhor. A cada ano, estamos avançando no sentido de construir, como foi dito, a própria amálgama, a alma de uma política agrícola para o País, que conjuga a ideia de termos um crédito, mas que não fica apenas no crédito, que dá condições também de colocar assistência técnica e extensão rural. 
E este é o segundo fator que eu gostaria de destacar neste momento do Plano Safra, anunciado pela Presidenta Dilma, na manhã de hoje, juntamente com o Ministro Miguel Rossetto: a questão da assistência técnica e extensão rural. Nós sabemos que governos passados, antes do Governo do Presidente Lula, que passou a retomar um sistema nacional de assistência técnica e extensão rural, governos passados destruíram o próprio sistema de assistência técnica e extensão rural. Eram recursos ínfimos colocados para a extensão rural do nosso País, que recompusemos com estrutura. Criamos a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - a ANATER. E falo aqui com satisfação pessoal, porque eu tive o prazer de ser o Relator nesta Casa da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O desejo é que se universalize no País a assistência técnica, a presença amiga do técnico agrícola, do zootecnista, do engenheiro agrônomo, do médico veterinário, da assistente social para ajudar o agricultor nas suas tecnologias, no aprimoramento do seu saber popular, junto e, aí sim, integrado com a pesquisa. E a EMBRAPA foi muito bem lembrada e valorizada na constituição da ANATER. 
	Também nesta manhã foi feita a regulamentação da ANATER. A Presidenta Dilma sancionou a regulamentação. Quero destacar um aspecto apenas, já que são tantos e o tempo não vai me permitir falar de tantas coisas boas que aconteceram nesta manhã de segunda-feira no Palácio. Será constituído o Conselho de Administração da ANATER. A maioria dos agricultores necessita da assistência técnica e extensão rural, e o Governo generosamente olha para eles. 
	Eu queria destacar outro aspecto que foi anunciado nesta manhã sobre a reforma agrária. Aqui nós votamos, colegas Deputados, e podemos votar conjuntamente, a Medida Provisória 636, que trata da equação de uma dívida antiga de agricultores desde a sua instalação, na habitação, do PRONAF do "a", do "c", que precisava de um entendimento por parte do Governo para resolver a equação das suas dívidas, para poderem sair do SERASA, continuarem produzindo e lhes possibilitar estar aptos para a aquisição de novos recursos. Pois bem, votamos essa MP na Casa, está no Senado, e espero que tenhamos a aprovação por parte dos Srs. Senadores esta semana. 
Foram entregues cartões, hoje de manhã, com os quais o próprio assentado poderá ir ao banco e, de forma desburocratizada, receber o seu crédito. Essa é uma notícia extraordinária, porque vai fazer com que os assentamentos da reforma agrária possam ter seu apoio desburocratizado na instalação, na inclusão produtiva e também na estruturação, fundamentalmente a partir do Mais Alimentos, que são os três eixos básicos do programa da reforma agrária, também anunciado na manhã de hoje. 
	No tema da agricologia, eu também quero fazer um destaque, porque, neste caso, para os programas agroecológicos, não por um produto, mas por um sistema agroecológico na propriedade, aí sim teve uma queda de juros. Esses projetos serão financiados com 1% de juro para que tenhamos uma migração da nossa agricultura, pensando na saúde, no meio ambiente, na qualidade alimentar e na transição agroecológica, que também leva destaque neste programa. 
Nós temos também um toque lilás para a agricultura, como diz o próprio Ministro Rossetto, porque haverá a necessidade de um percentual de ao menos 30% destes programas contemplados às mulheres da roça. Em homenagem à Margarida Alves, às Margaridas, à marcha mundial das mulheres e a todos aqueles que construíram a presença afirmativa cada vez maior da mulher, e aí também da mulher da roça e da agricultura familiar, que terá uma presença maior nesses programas, pintando de lilás o tema da agricultura familiar, que foi referência e que o próprio Ministro Miguel fez. 
	Quanto ao tema da juventude, nós votamos nesta Casa o tema do crédito fundiário. Tivemos também, nesta manhã, o tema da regulamentação da lei que nós votamos. Eu estive, por designação do nosso Presidente Henrique Eduardo Alves, a presidir uma sessão de votação naquele dia na Câmara dos Deputados. Trabalhei muito para que, no crédito fundiário, o jovem pudesse comprar, financiado de irmão para irmão, na questão da herança - o tema da permanência da sucessão familiar -, pensando fundamentalmente no jovem, para que ele possa continuar produzindo alimento e mantendo aquela unidade familiar a se desenvolver na sua comunidade. Esse tema também teve por parte da Presidência a sanção hoje de manhã na regulamentação desta lei. 
Citei aqui muitos temas que fazem parte para mim deste maior e melhor plano da agricultura familiar, o Plano Safra 2014/2015, lançado a cada ano, melhorando com o debate com a sociedade e os movimentos sociais.  Parabenizo o Governo pelo diálogo, tanto do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, como do CONDRAF - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que temos no País. As entidades, num tensionamento muitas vezes, mas num debate respeitoso com o Governo, conseguiram construir este que para nós é, sem sombra de dúvida, o necessário e valioso instrumento da política agrícola em nosso País, o Plano Safra. 
Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade de usar o espaço da Liderança do Partido dos Trabalhadores, partido da sustentação, junto com outros partidos, obviamente, da política do Governo da Presidenta Dilma, que dialoga, respeita e busca, na interação, junto com os movimentos sociais, construir o melhor plano da agricultura familiar para o País. Com certeza milhões de agricultores usufruirão dessa política pública do crédito, do seguro, do crédito fundiário, com a presença da mulher, do jovem, da agroecologia, da assistência técnica, da pesquisa, do tema habitacional. 
	Aliás, a Presidenta Dilma anunciou também, no que diz respeito ao tema da habitação, além de a habitação rural estar presente nesse plano, o Plano Habitação III, um plano específico que a Presidenta anunciará - Minha Casa, Minha Vida. Essa inclusão e essa garantia ela deu também, do ponto de vista da agricultura familiar, nesse plano.
	Por último, quero dizer que a Presidenta também assinou, de manhã, uma medida provisória que resolve uma equação em relação aos agricultores familiares. Nós tínhamos aferido um veto por parte da Presidência em relação ao tema do emplacamento dos tratores, equiparando-os à situação que o CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito havia colocado os caminhões. A emenda aprovada aqui generalizava e não se viabilizava. Ela vetou, mas ao mesmo tempo apresentou uma nova medida provisória, que vou anunciar em primeiro plano neste momento. 
	Essa medida provisória respeita e diferencia o agricultor dessa condição, em relação aos seus equipamentos. Estando somente na propriedade, não têm razão de terem seu emplacamento. E, se alguém precisar usar o equipamento na rodovia, que às vezes é necessário, vai fazer um único cadastro, uma única vez, para ficar registrado. Não vai precisar renovar para ter custos permanentes. E, para este que vai a uma via pública, não vale a carteira C ou a D, mas vale a carteira B, que é a carteira dele para dirigir o seu carro. Então, acho que essa também é uma boa notícia.
	Quero, nesse sentido, agradecer a oportunidade, e parabenizar a Presidenta Dilma e os movimentos sociais. Tenho certeza de que esse é o melhor plano para o nosso Brasil poder produzir alimento, renda, de forma integrada, com sustentabilidade, que é o que nós todos queremos para o nosso País. 
	Muito obrigado. Esse é a mensagem do Plano da Agricultura Familiar, anunciado nesta manhã no Palácio do Planalto, com a Presidenta Dilma, o Ministro Rossetto e com as entidades dos movimentos sociais. 
	Obrigado, Sr. Presidente.