PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Parlamentar democrático, advogado e patriota, peço permissão aos colegas Parlamentares para comentar as últimas intervenções do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, relacionadas ao Poder Legislativo. Se existe um Poder que precisa ser defendido, obviamente que também criticado, este é o Legislativo. Os outros dois não estão ameaçados.
A última intervenção do Ministro Joaquim Barbosa foi a de que os partidos são de "mentirinha", além de afirmar que o Congresso Nacional é "inteiramente dominado pelo Poder Executivo" e "ineficiente", durante palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília.
Acontece, Sr. Presidente, que essas afirmativas constituem apenas meias verdades. E todos sabemos que meia verdade é um engano completo. Não tenho aqui intenção de tratar longamente desse assunto. Posso fazer isso em outra ocasião, mas apenas gostaria de acrescentar que o Poder Judiciário também não é perfeito, nem o Poder Executivo. Somos uma sociedade humana, com muitas imperfeições, que aos poucos precisam ser encaradas e que servem para nos impulsionar sempre rumo a um mundo melhor. As imperfeições constatadas não devem ser analisadas separadamente do restante da sociedade brasileira.
Temos instituições que estão no caminho de serem aperfeiçoadas, e é natural que nessa caminhada aconteçam atritos, falhas e desvios que, logicamente, devem ser corrigidos no tempo certo. E com certeza o serão. Para isso temos outros Poderes.
No caso do Congresso Nacional, composto pela Câmara e pelo Senado, temos eleições periodicamente exatamente para renovar os quadros, buscando sempre a melhoria, o aperfeiçoamento, a alternância. É lógico que ainda não atingimos o estado ideal. Apontar as imperfeições desta Casa é algo muito cômodo. Espera-se de verdadeiros líderes que façam algo mais. A sociedade brasileira necessita de homens e mulheres que proponham algo, que façam a diferença, que sejam otimistas, que ofereçam perspectivas.
Quero solicitar o registro nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, do lúcido e inteligente texto do ex-Ministro Bresser-Pereira, com o título "Qual Poder é preciso defender?" 
Nesse texto, ele afirma que "o medo da democracia continua a assombrar" certos liberais, que sempre buscam transferir poderes: do Executivo para agências burocráticas supostamente independentes e do Legislativo para o Supremo Tribunal Federal.
Constatamos ainda, Sr. Presidente, que o Legislativo é o Poder democrático por excelência, e cabe a ele a palavra final em todas as questões. Entretanto, o que vemos no Brasil é o Judiciário tentar assumir essa posição, o que é inaceitável do ponto de vista da democracia.
Sr. Presidente, o Brasil não precisa que Poderes constitucionalmente instituídos fiquem dando cutucadas o tempo todo uns nos outros. "O Brasil tem um bom Judiciário, um Poder meritocrático formado por magistrados de elite. Já o Congresso está permanentemente nas manchetes, porque é constituído de um número grande e heterogêneo de parlamentares e reflete qualidades e defeitos da sociedade brasileira."
A construção da democracia passa por esse caminho. Não há outro, a não ser que se queira estabelecer uma ditadura esclarecida neste País. Acho que precisamos fazer um debate com mais seriedade e profundidade, um debate mais benéfico à democracia e ao povo brasileiro.
Esta Casa é aberta a todos os brasileiros que queiram dar sua contribuição. No próximo ano teremos eleições, e todos que quiserem poderão disputar o pleito e trazer para cá suas sugestões e propostas. É com essa renovação e com essa alternância que enriquecemos a nossa democracia, não com acusações.
Por oportuno, transcrevo para registro nos Anais desta Casa do povo brasileiro artigo do eminente Ministro Bresser-Pereira, que diz que devemos saudar as tentativas para contornar a crise entre os dois Poderes, mas sem perder de vista que, se há um que precisa ser defendido (e sempre criticado também), este é o Poder Legislativo. Segundo Bresser, os outros dois não estão ameaçados.
Eis o que diz Bresser-Pereira: 
"A necessidade de defesa do Legislativo, por Bresser-Pereira
Qual Poder é preciso defender?
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Se existe um Poder que precisa ser defendido, este é o Legislativo. Os outros dois não estão ameaçados. As democracias se caracterizam pelo equilíbrio de Poderes, mas isso não significa que os três tenham a mesma importância. O Legislativo é o Poder democrático por excelência, e cabe a ele a palavra final em todas as questões, através das emendas. 
Entretanto, o que vemos no Brasil é o Judiciário - Poder burocrático por excelência - tentar assumir essa posição, o que é inaceitável do ponto de vista da democracia.
O equilíbrio de Poderes, ou "checks and balances", é a tese através da qual filósofos liberais do século 18 buscaram limitar o Executivo, o monarca absoluto. Mas, além disso, é uma tese que visou limitar o Parlamento - reflexo da oposição do liberalismo à democracia no século 19 a partir do argumento de evitar a "ditadura da maioria".
Há tempos esse argumento, que servia para a burguesia rejeitar o sufrágio universal, mostrou-se equivocado. A maioria alcançada em alguns momentos por sociais-democratas que representavam os trabalhadores jamais buscou exercer a ditadura quando ganhou eleições.
Mas o medo da democracia continua a assombrar liberais, que, apesar da crítica ao Estado e à sua burocracia, sempre buscam transferir poderes; do Executivo para agências burocráticas supostamente "independentes"; e do Legislativo para o Supremo Tribunal Federal.
Ao julgar a constitucionalidade das leis e interpretar os dispositivos da Constituição que não são claros, o Poder Judiciário exerce um papel que lhe é próprio. Mas o que estamos vendo é algum dos ministros usarem o "clima favorável" criado por um liberalismo antidemocrático ainda dominante para se impor sobre o Parlamento. Vimos dois movimentos recentes nessa direção.
Primeiro, o Supremo não hesitou em interferir na ordem em que os projetos de lei são votados, exigindo que venham primeiro as medidas provisórias. Agora, um ministro concedeu liminar para impedir que continue a ser discutido no Senado projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Usou como justificativa o fato de que o projeto estaria sendo aprovado "de afogadilho".
O Brasil tem um bom Judiciário, um Poder meritocrático formado por magistrados de elite. Já o Congresso está permanentemente nas manchetes, porque é constituído de um número grande e heterogêneo de parlamentares e reflete qualidades e defeitos da sociedade brasileira.
Mas não é razoável que, por essa diferença de constituição, a sociedade se deixe convencer por um liberalismo que manifesta preferência pelo Poder Judiciário e desgosto com a política e a democracia.
O Congresso aprovou na Comissão de Justiça da Câmara emenda constitucional que exige maioria de quatro quintos para o Supremo declarar leis inconstitucionais - algo discutível, mas razoável. Creio ser justo que esteja clara para o Supremo a inconstitucionalidade de uma lei já duramente discutida.
Receio que alguns ministros do Supremo estejam se inspirando na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas lá seus membros não têm alternativa, já que a Constituição se tornou uma espécie de tabu, e o Congresso perdeu capacidade prática de emendá-la. No Brasil não é assim. Devemos saudar as tentativas para contornar a crise entre os dois Poderes, mas sem perder de vista que, se há um que precisa ser defendido (e sempre criticado), este é o Legislativo. Os outros dois não estão ameaçados."
Concluo, Sr. Presidente, colegas Deputados, pedindo que seja dado conhecimento ao eminente Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, desta minha preocupação em relação ao que ele pensa do Poder Legislativo, Casa a que pertenço com muita honra.