	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que seja divulgado, pelo veículos de comunicação desta Casa, o pronunciamento em que manifesto minha posição relativa à Medida Provisória nº 590, de 2012, que trata do combate à pobreza e da importância do fortalecimento das políticas públicas, em especial nas áreas de educação, trabalho e renda, para que essas pessoas possam sair dessa condição e dessa dependência.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar de como está sendo realizado, pelo Governo Federal, o combate à extrema pobreza por meio do envio de medidas provisórias.
	A Medida Provisória nº 590, de 2012, estendeu o benefício do Programa Bolsa Família para crianças com idades entre 0 e 15 anos. Anteriormente, as crianças atendidas tinham idade entre 0 e 6 anos.
	Logo em seguida, o Governo Federal apresentou a Medida Provisória nº 607, de 2013, que estendeu o benefício do Bolsa Família para todas as famílias que tenham renda per capita igual ou inferior a R$70,00.
	Quando da votação, na Comissão Especial, do parecer referente à Medida Provisória nº 590, de 2012, foi incluído o texto da Medida Provisória nº 607, de 2013, fato esse que gera um problema, visto que a MP 607/13 recebeu 20 emendas, estava com audiência pública agendada, fruto de aprovação de requerimento da Deputada Luiza Erundina. As contribuições ao texto oriundas das emendas estão paradas, sem análise, e provavelmente perderão a validade quando a MP perder sua eficácia, visto que está no limbo, esperando a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da MP 590/12.
	Após 10 anos de Programa Bolsa Família, conforme análise do sociólogo Jean Ziegler, ex-Relator da Organização das Nações Unidas para o Combate à Fome, é chegado o momento de ser modificada a estratégia de combate à fome, que, na sua visão, chegou ao limite, devendo ser feita uma "mudança de 180 graus".
	O sociólogo não se diz contrário ao programa. Entretanto, avalia que novos rumos devem ser seguidos. Dentre os caminhos, ele destaca a atenção que deve ser dada ao pequeno produtor.
	Outra avaliação recente do programa nos mostra que ele está atendendo à segunda geração da mesma família de beneficiários: são os netos do mais abrangente programa de transferência de renda do País. Os filhos cresceram enquanto os pais ganhavam ajuda do Governo, tiveram filhos e constituíram a própria família, passando a receber também um novo benefício.
	O programa foi criado em outubro de 2003, resultante da junção de vários outros programas instituídos desde 1995, durante a gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, e mantém atualmente na lista dos beneficiários 45% das famílias que estavam cadastradas no início. Entretanto, conforme declara Demétrio Weber, no artigo Bolsa Família completa 10 anos e já chega à segunda geração, não é possível afirmar que os restantes 55% que se encontravam na lista original dos beneficiários deixaram o programa e quais as razões para isso.
	O programa atende atualmente 13,8 milhões de famílias, com a previsão de gasto de R$24,9 bilhões em 2013. Destaca-se que o valor médio dos repasses é da ordem de R$149,70. Entretanto, o programa não é unanimidade entre os pesquisadores. Estudos indicam que o programa contribuiu para a redução da desigualdade e alívio da extrema pobreza. Entre 16% e 21% da queda da desigualdade são atribuídos ao Bolsa Família. Outros especialistas, contudo, criticam o fato de o programa ser pouco efetivo na emancipação de seus beneficiados, que teriam dificuldade de se inserir no mercado de trabalho para não deixarem de receber o benefício.
	O Senador Cristovam Buarque, falando da tribuna do Senado sobre o Bolsa Família, disse que o auxílio é benéfico, mas deve tornar-se desnecessário no futuro, com a adoção de ações na área da educação. Para ele, a manutenção do programa, daqui a 20 anos, apontaria para o fracasso. Na sua visão, como na de muitos pesquisadores, a saída para o programa é a educação.
	As políticas públicas ligadas às áreas de educação e de formação profissional precisam ser implantadas com a maior brevidade, para que daqui a 1 ou 2 décadas possamos partir para um novo patamar de ações, em que a extrema miséria faça parte somente de relatórios e de históricos dos programas de assistência.
	Também são necessárias avaliações periódicas, para que sejam coletados e divulgados dados sobre a entrada e a saída de famílias do programa e os motivos que geraram as ações.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.