O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi encerrado o prazo de emendas ao projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 2.915 propostas de alteração ao texto apresentado pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado. É o maior número de emendas recebido até hoje, nesta Casa, para um projeto.  
Para análise e apreciação prévia da matéria, foi instituída uma Comissão Especial, que já realizou quatro audiências públicas sobre universalização do acesso ao ensino, qualidade na educação, políticas de financiamento e educação especial inclusiva. 
O que é muito estranho, porém, é que o PNE está tramitando sem o apoio explícito de dois atores fundamentais para sua aprovação: a Presidente Dilma Roussef e o Ministro da Educação, Fernando Haddad, que tem aparecido no Congresso Nacional somente para esclarecer a série de trapalhadas de sua pasta. 
Apesar do impacto natural que pode causar ao planejamento estratégico do MEC, a sensação que se tem no Congresso Nacional é de que o PNE parece ter sido proposto a esta Casa somente para cumprir calendário, pois ainda não ganhou espaço na pauta do Palácio do Planalto.
Até agora, a Comissão Especial que trata do assunto não conseguiu audiência com a Presidente da República. O Ministro Fernando Haddad também não apareceu para discutir o plano. Já remarcou três vezes sua vinda à Comissão Especial, sob a alegação de problemas de agenda. E de quebra, somente no mês passado o MEC encaminhou as notas técnicas que justificam as metas traçadas no plano, as quais, por sinal, foram consideradas bem pouco ambiciosas pelas entidades diretamente interessadas no estudo mais aprofundado da matéria.
Afinal de contas, o PNE é um documento de enorme importância e merece do Governo tratamento diferenciado. Ele estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até 2020. Prevê valorização do magistério público da educação básica, a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área do ensino, além da ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto. 
Não bastasse a lentidão e o desinteresse do Executivo, o PNE vem sendo alvo de uma disputa de prestígio entre lideranças da Comissão de Educação e da Comissão Especial. Diante do vazio deixado pelo Palácio do Planalto e da disputa política na Câmara, os Parlamentares têm buscado apoio daqueles que, de fato, vão ficar com a "conta" do plano, que são os Governadores e Prefeitos. Segundo as previsões, são necessários 61 bilhões de reais para financiar as metas, além do investimento atual, que ronda a casa de 5% do PIB. No momento, 80,7% do gasto público total em educação é bancado pelas esferas estaduais e municipais.
Era o que tinha a dizer.