	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero usar este tempo, primeiro, para declarar minha satisfação com o Ministro Padilha, com o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, e com a Presidenta Dilma, que adotaram uma medida que mostra a sensibilidade deste Governo. 
	Antes, a mulher com câncer de mama fazia a mastectomia e não fazia a reparação do seio. Claro que, para a autoestima da mulher, é muito complicado viver sem o seio reparado. A portaria decorrente da Lei nº 12.812 determina que seja feita, e, quando possível, imediatamente, a cirurgia reparadora da mama. Se não for possível - porque alguns ambientes não permitem -, que seja feita posteriormente. É um avanço do SUS a cirurgia reparadora. E é até difícil imaginar que isso não existisse antes. A mulher fazia, pura e simplesmente, a retirada do seio, e o SUS não fazia a cirurgia reparadora, que era tida como estética. Mas não é estética. A autoestima da mulher é importante para a sua saúde. Quero então parabenizar a Presidenta Dilma, o Ministro Padilha e o Secretário Helvécio por terem reconhecido isso.
	Quero também aqui registrar, Sr. Presidente, e chamar a atenção para um fato sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. No interior, muitos Prefeitos se servem do PRONATEC como se fosse um programa municipal. O PRONATEC é um programa federal, que nós aprovamos aqui. A Oposição botou dificuldade, não queria aprovar, porque faz disputa política muitas vezes de forma mesquinha, mas nós aprovamos o PRONATEC. 
	Esse programa, Sr. Presidente, no momento em que estamos vivendo uma seca muito grande no Nordeste, está autorizando 120 mil vagas direcionadas à população do campo. É importante! 
	Eu queria fazer um apelo ao Ministério da Educação, ao Ministro Aloizio Mercadante, à Presidenta Dilma, no sentido de que essas vagas sejam inicialmente, de forma prioritária, destinadas ao Nordeste. Nós estamos vivendo uma seca muito grande. Nós precisamos que o filho do camponês nordestino se qualifique, inclusive, para melhor conviver com a seca. 
	Eu quero parabenizar o Governo e quero dizer que nós temos a maior admiração por esse programa, que tem uma previsão de alcançar 2.600 Municípios em 2013. Serão ofertados 220 diferentes cursos técnicos, além de 500 outros de qualificação profissional, com mais de 160 horas-aula. 
	Temos hoje 1,5 milhão de estudantes matriculados em cursos técnicos no País. Se compararmos com os 8 milhões no ensino médio e os 6,7 milhões no ensino superior, fica notório que precisamos ampliar as oportunidades de educação profissional para os brasileiros. 
	Sr. Presidente, aproveito para deixar registradas nos Anais matérias da Agência Saúde, intitulada Lei que obriga cirurgia reparadora é sancionada, e da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, intitulada Pronatec vai oferecer 120 mil vagas a trabalhadores do campo.
	Era essa minha breve comunicação, Sr. Presidente. Peço agora para fazer o uso do tempo da Liderança do PT.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Lei que obriga cirurgia reparadora é sancionada
	Nova lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer (Lei nº 12.802) foi sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. De acordo com o texto, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), quando houver condição técnica, a reconstrução será efetuada no mesmo momento em que for realizada a cirurgia para retirada do câncer.
	No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas. A nova Lei altera a de nº 9.797, em vigor desde 6 de maio de 1999.
	Para o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a medida reforça o que já vem sendo praticado no SUS, com base em orientações do Ministério da Saúde. "O procedimento de recuperação mamária pós-mastectomia já é oferecido pela rede pública de saúde. Cabe à equipe médica avaliar se é possível realizar os dois procedimentos no mesmo ato cirúrgico. A decisão é tomada com base em diversos fatores, entre eles, a condição da área afetada para evitar infecção ou rejeição da prótese", explica o secretário.
	Atendimento - O país conta hoje com 181 serviços de saúde credenciados e habilitados pelo Ministério da Saúde para realizar a cirurgia reparadora. Em dois anos, foram habilitados 11 novos serviços.
	Em 2012, foram realizadas pelo SUS 1.394 cirurgias reparadoras de mama, 50 a mais que no ano anterior. O valor investido nesses procedimentos, no período, somou R$ 1.158.937,91.
	Nos últimos três anos, os gastos federais com assistência oncológica no país aumentaram 26%, passando de R$ 1,9 bilhão (em 2010) para R$ 2,4 bilhões (em 2012). Os valores aplicados na atenção oncológica englobam cirurgias, radioterapia e quimioterapia. Este aumento de recursos serviu para ampliar e melhorar a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõe o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como o câncer de mama.
	Ações - Em 2011, o governo lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país. Até 2014, o Ministério da Saúde vai investir R$ 4,5 bilhões no plano. Ainda no primeiro semestre de 2013 o Ministério da Saúde terá implantado em todo o país um sistema de informação em câncer, que dará um mapa detalhado da necessidade de ampliação dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e câncer do colo do útero.
	Também faz parte do Plano Nacional, a expansão dos serviços de radioterapia no país, iniciativa que beneficia a população de 58 municípios, em 20 estados, nas cinco regiões do país. A medida aumentará em 32% a assistência aos pacientes com câncer, passando de 149 mil para 197 mil atendimentos por ano. Haverá investimento de R$ 505 milhões. Os recursos também serão aplicados em infraestrutura e na compra de 80 aceleradores lineares, que são equipamentos de alta tecnologia usados em radioterapia, além de outros acessórios.

Pronatec vai oferecer 120 mil vagas a trabalhadores do campo
	Trabalhadores de áreas rurais do Brasil receberão cursos específicos de qualificação profissional em 2013. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação tem previsão de ofertar 120 mil vagas em cursos direcionados à população do campo.
	Numa ação que teve início em 2012, o MEC, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, identifica o público que necessita de formação para definir a oferta de cursos. "Essa parceria é uma oportunidade de ampliar e de adequar a formação de acordo com a demanda que está colocada no campo", observou Marcelo Feres, diretor de integração das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação.
	O Pronatec tem previsão de alcançar 2.600 municípios em 2013. Serão ofertados 220 diferentes cursos técnicos, além de 500 outros de qualificação profissional, com mais de 160 horas de aulas. "Temos hoje 1,5 milhão de estudantes matriculados em cursos técnicos no país. Se compararmos com os 8 milhões do ensino médio e os 6,7 milhões no ensino superior, fica notório que precisamos ampliar a oportunidade para os brasileiros na educação profissional", ressaltou Marcelo Feres.
	Segundo ele, o Pronatec apresenta-se como alternativa para ampliar a oferta da educação profissional. "Só precisamos identificar qual é a demanda por educação profissional e, assim, induzir a oferta", explicou.
	Criado em 2011, o Pronatec já atendeu mais de 2,5 milhões de brasileiros e a meta é oferecer cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8 milhões de estudantes e trabalhadores até 2014. "O Pronatec é um processo novo que requer a participação das instituições de ensino profissional. Precisamos identificar o tipo de qualificação e o tipo de curso que precisa ser ofertado", disse Feres.