	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com satisfação que anuncio, na tribuna da Câmara dos Deputados, que hoje à tarde fui escolhido pelos meus pares como Presidente da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional. 
Esse projeto de lei dispõe sobre a qualidade da educação básica no Brasil e estabelece responsabilidades para os gestores públicos na sua promoção. 
O projeto propõe o estabelecimento de metas de qualidade, titulação e formação docente, planos de carreira, jornadas de trabalho, planos de educação, padrões de infraestrutura e universalização do ensino, como também institui o processo de avaliação, com o estabelecimento de indicadores dos quais os gestores serão obrigados ao cumprimento, para a superação das dificuldades e dos problemas que afligem a educação brasileira.
	Estou sucedendo ao ex-Presidente Newton Lima, que assumiu recentemente a Presidência da Comissão de Educação e Cultura, e quero aqui agradecer à bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Líder Jilmar Tatto, a indicação do nosso nome, e agradecer aos pares membros da Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional, que, em eleição, decidiram pela minha condução à condição de Presidente desta Comissão Especial, e à de Vice-Presidentes o Deputado Paulo Rubem Santiago, de Pernambuco, a Deputada Dorinha Seabra e o Deputado Jorginho Mello.
	Portanto, Sr. Presidente, é com satisfação que anunciamos a assunção, no dia de hoje, da Presidência da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional.