        O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dialogar com o conjunto dos Líderes e dos Deputados e Deputadas para colocar a seguinte questão e fazer um apelo: nós estamos aqui, Deputado Henrique Eduardo Alves, para votar, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo desde 2004, ou seja, daqui a pouco vai completar 10 anos que estamos para votar a PEC em segundo turno.
	Para votá-la em segundo turno na Câmara, não há como se mudar o texto. Então, qualquer que seja a negociação que está sendo feita, não há, regimentalmente, como se mudar o texto que vai ser votado agora. É o texto original da PEC 438 votado em primeiro turno. E nós poderíamos fazê-lo já. Por quê? 
	A não ser, Sr. Presidente, que haja a intenção, indo a PEC para o Senado, de se negociar um projeto de lei que regulamente não a aplicação da pena, mas o conceito de trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. Isso é inaceitável, porque é negar o que está na Constituição e na lei e vem sendo aplicado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Isso já vem sendo feito.
	Então, o que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que esta Casa precisa dar a demonstração de que quer andar para a frente e negar essa vergonha nacional que é a existência, ainda, do trabalho escravo no campo e na cidade, nas carvoarias e nas madeireiras, e no campo, com o trabalho degradante... 
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado. Sua opinião já está clara.
	O SR. IVAN VALENTE - O Líder Henrique Eduardo Alves falou por 10 minutos. Eu quero falar mais 1 minuto só.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós não vamos fazer um debate aqui sobre...
	O SR. IVAN VALENTE - Eu não quero fazer um debate; eu quero fazer um encaminhamento...
	O SR. ABELARDO LUPION (DEM-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas não é hora de encaminhamento. É uma proposta que S.Exa. fez.
	O SR. IVAN VALENTE - ...para que a gente possa votar. Por que, Sr. Presidente? Para acabar com essa ideia de imobilismo na Câmara dos Deputados. Porque, de qualquer forma, nós vamos votar hoje ou no dia 22 a mesma coisa, Deputado Chinaglia, a mesma coisa, ou seja, o texto original da PEC 438, a não ser que se tenha a intenção de modificar o conceito lá no Senado. E, nesse aspecto, o Partido Socialismo e Liberdade não concorda. Nós não podemos concordar que para se caracterizar trabalho escravo tenha que haver o grilhão, aquela bola preta pendurada no pé da pessoa. Não é necessário que haja isso para se dizer que há trabalho escravo. Trabalho escravo no Brasil é vergonhoso, é reconhecido pela OIT. Então... 
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.