	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uso a tribuna neste momento para dialogar com a Casa, com o conjunto dos Parlamentares aqui presentes, sobre qual vai ser o comportamento do Governo no encaminhamento dos pontos em discussão sobre a reforma política. Isso é importante, para que não paire dúvida sobre como encaminhar e que posição o Governo adotará nessa discussão e nessa votação.
	Em primeiro lugar, é importante destacar, para a imprensa e para o País, que o Governo da Presidenta Dilma encaminhou a esta Casa, ao Congresso Nacional, em julho de 2013, uma proposta de reforma política, alguns itens que consubstanciavam aquilo que para nós, naquele momento, refletia o movimento das ruas. Nós, dialogando com o Congresso, encaminhamos uma proposta de cinco pontos para apreciação desta Casa.
	Nessa discussão, um dos pontos centrais encaminhados pelo Governo é exatamente a realização de um plebiscito que pudesse ouvir a população, dialogando com as ruas, e que a Câmara pudesse, antes de qualquer manifestação de mérito sobre um ou outro ponto da reforma político-eleitoral, submeter à apreciação da sociedade brasileira, através de um plesbicito, qual posição a ser adotada sobre um tema ou sobre outro. 
	Lembro aqui aos Srs. Parlamentares que a Presidenta Dilma encaminhou o pedido de realização de um plebiscito contendo cinco pontos: forma de financiamento de campanha; definição do sistema eleitoral; continuidade ou não da existência de suplente no Senado; manutenção ou não das coligações; fim ou não do voto secreto no Parlamento - último item do plebiscito que seria realizado.
	Esses pontos encaminhados pela Presidenta Dilma, no final do primeiro semestre de 2013, eram, naquele momento, a posição do Governo para esta Casa. E dizia o Governo da Presidenta Dilma que era fundamental nós realizarmos a reforma a partir da realização daquele plebiscito.
	O Congresso não apreciou aquela iniciativa oriunda do Executivo. Hoje, após um processo de diálogo e de discussão na Comissão Especial e nesta Casa, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre pontos da maior relevância para o País contidos na proposta de reforma política.
	Para nós do Governo, ainda que não se debata na orientação de votação, iremos orientar sobre um ou outro ponto, e o Governo considera que é inadiável, que é urgente e que é fundamental a realização do debate, da discussão, para a votação desses temas da reforma política.
	Cabe ao Congresso Nacional, dialogando entre as bancadas, estabelecer o tipo de sistema eleitoral, o tipo de financiamento de campanhas - se público ou privado - e, principalmente, a manutenção ou não das coligações, bem como a paridade de gênero, a cota para mulheres na representação no Parlamento. Trata-se de temas muito relevantes.
	O Governo considera que, para o País, é fundamental uma ampla e radical reforma política, porque, assim, nós estaremos dialogando com o Brasil, com a sociedade, com os movimentos sociais, com a OAB, com a CNBB e com todos aqueles que protagonizaram, nesses meses todos, nesses meses de discussão, posições sobre a reforma política.
	O Governo considera, Sr. Presidente, que esse debate é urgente. É por isso que, hoje, aqui, queremos louvar todas as bancadas que vão estabelecer o diálogo, o debate e o confronto de ideias. E que possamos produzir, a partir desse debate, aquilo que é melhor para a democracia.
	A democracia pressupõe partidos fortes, a democracia pressupõe custo. E é muito importante que nós façamos um debate sério, acalorado e, nesse enfrentamento, possamos buscar o melhor para a democracia brasileira.
	O Parlamento brasileiro é fruto dos Constituintes de 1988. Portanto, este momento é como se fosse aquele de 1988, e nós vamos nos debruçar sobre esses temas todos. O Governo concorda piamente com o fato de que, aqui, nós produziremos aquilo que é melhor, naqueles pontos fundamentais, para a reforma política.
	O Governo não vai orientar nem o voto "sim" nem o voto "não". Já antecipo, Sr. Presidente, para dizer que o Governo aposta que o Congresso busque o melhor caminho para a reforma política, sem necessariamente encaminhar a posição de um ponto ou de outro.
	O que o Governo diz, neste momento, para a sua base é que a reforma é fundamental e cabe às Lideranças e às bancadas optarem por um modelo ou outro, por um financiamento ou outro. Como a base tem posições divergentes, a nossa opinião, a opinião do Governo é considerar que a Câmara poderá, sim, buscar o melhor caminho para esses desafios que estão postos, neste momento, no debate da reforma política e eleitoral.
	Ainda que a Câmara não tenha aprovado aquilo que o Governo encaminhou para cá em 2013, o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, parabeniza esta Casa pelo debate que nós iremos fazer a partir de agora. E, a partir disso, produziremos aquilo que for melhor para o País e para a democracia.
	Portanto, a posição do Governo é no sentido de que a base está liberada para fazer o debate que achar conveniente. O Governo considera que se trata de matéria estritamente relacionada com o Legislativo. Por isso, é muito importante que as Deputadas e os Deputados busquem o melhor caminho que vise ao fortalecimento da democracia, dos partidos e, principalmente, da relação do Parlamentar com o conjunto da sociedade.
	É claro, Sr. Presidente, que seria muito bom, nesse diálogo, que a Câmara pudesse ouvir aquilo que a CNBB, a OAB e outras entidades estão dialogando com o Congresso Nacional. Seria muito importante que, ao votarmos, considerássemos todo o movimento que foi feito durante todos esses meses por essas entidades, que são fundamentais. Elas foram e são ainda importantíssimas para a democracia, e foram elas que, juntamente conosco, construíram a democracia brasileira e esse conjunto de partidos.
	Assim, Sr. Presidente, vamos encaminhar desse jeito e rogamos para que a Casa busque o melhor caminho para o debate e para a votação da reforma político-eleitoral.