	O SR. WILSON FILHO (PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, companheiros brasileiros e brasileiras que acompanham esta sessão - e me dirijo especialmente aos paraibanos -, volto à tribuna desta Casa para falar sobre tema muito importante para o Brasil e, claro, para o meu Estado, a Paraíba, e para os meus conterrâneos: a telefonia móvel.
	No meu Estado, cerca de 80% dos consumidores que utilizam esse tipo de serviço prestado pelas operadoras o desaprovam. Repito: 80% da população paraibana, independentemente da operadora escolhida, está insatisfeita com os serviços das empresas de telefone - serviços muito mal prestados.
	Por esse motivo, o clamor popular contra essa prestação de serviço, é que eu, representando o Congresso Nacional, representando a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - e este último tema, desenvolvimento regional, claro, envolve a questão da telefonia móvel -, e a Assembleia Legislativa da Paraíba vamos realizar, no próximo dia 29, uma audiência no Estado, com a presença da ANATEL e de representantes das operadoras telefônicas, e não para criticar, porque, apesar da má prestação de serviço, o que nós queremos é solução. O que nós queremos é que, ao pagarmos por um plano, tenhamos a possibilidade de usá-lo. Falo aqui da Paraíba, mas, infelizmente, em muitas regiões do Brasil também é assim. 
	Em muitas regiões, em muitas localidades, as operadoras - e não vou falar de nenhuma específica, mas de todas, Oi, Tim, Vivo, Claro ou qualquer outra - vendem planos e serviços que não estão implantados naquela área. Então, o usuário paga por um serviço e não usufrui daquilo a que tem direito, daquilo por que está pagando mensalmente, porque, se não pagar no dia certo, seu nome pode ficar manchado, pode ficar sujo.
	Então, no dia 29 de maio, por iniciativa do Deputado Gervásio Maia, a quem parabenizo desta tribuna, vamos realizar na Assembleia Assembleia Legislativa da Paraíba uma audiência pública com o povo paraibano - não só da Capital, João Pessoa, mas de todo o Estado - para tratar desse assunto. Como disse, não para criticar, mas para propor soluções, porque o povo da Paraíba já está muito desanimado com essa prestação de serviço.
	E, para dar resultado efetivo a essa audiência pública, no dia 30 de maio, ou seja, no dia posterior à audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, aqui em Brasília, na Câmara dos Deputados, na Comissão que tenho a honra de presidir, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, realizaremos, mais uma reunião com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a ANATEL e, provavelmente, também com os Presidentes das operadoras Tim, Oi, Vivo e Claro, para montarmos a melhor solução para isso. 
	Em qualquer tipo de prestação de serviço, o consumidor tem direito àquilo por que paga - e os serviços devem ser bem prestados, devem ser serviços de qualidade.
	Repito: no dia 29 de maio, estaremos na Paraíba fazendo uma audiência sobre a situação da telefonia móvel e, no dia 30, debateremos o mesmo assunto na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, junto com a Comissão da Defesa do Consumidor, para dar uma resposta à Paraíba e ao Brasil. 
Parabenizo o Ministro da Comunicações por ter tido a iniciativa e a disposição de vir ao Congresso Nacional falar sobre esse assunto. Precisamos mudar essa realidade que, infelizmente, desagrada e insatisfaz a milhões de consumidores.
	Peço apenas mais um minuto, Sra. Presidenta, para falar de projeto que apresentei, no ano passado, nesta Casa, a Câmara dos Deputados. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 731, de 2011, que proíbe que empresas de serviços e produtos criem promoções exclusivas para novos clientes, vetando os consumidores antigo, como ocorre atualmente. 
	Essa prática tem sido comum não só entre as empresas de telefonia móvel, mas também entre as empresas aéreas, de cartões de crédito e outras.
	Portanto, de acordo com a proposta, todas as empresas ficam proibidas de fazer promoções apenas para captar novos clientes, como ocorre hoje. Todos nós, brasileiros, que somos beneficiários ou deveríamos ser beneficiários da prestação de qualquer desses serviços, ficamos profundamente indignados pelo fato de pagarmos mensalmente  - às vezes, até por anos - por determinado serviço que, depois, é oferecido a um custo menor, a novos usuários. Por exemplo, pagamos R$100,00 por um plano de telefonia móvel, e, para captar novos clientes, a operadora faz uma promoção e vende esse mesmo plano por R$50,00, mas apenas para os novos usuários, sem nos oferecer a opção de simplesmente mudar. 
Nós que já arcamos com todas as despesas da empresa, porque pagamos mensalmente, deveríamos ter mais direitos, pelo histórico, pelo prazo de fidelidade para com as operadoras, ficamos de fora das promoções, porque elas são apenas para novos clientes.
	Então, esse projeto vai ao encontro de tudo aquilo de que vamos falar também nas audiências públicas.
	Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado a todos os brasileiros, aos paraibanos e paraibanas. Muito obrigado por apoiarem mais essa ação, mais essa conduta que estamos tendo aqui.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Muito obrigada, Deputado Wilson Filho.
Gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de fazer valer os direitos dos consumidores, direitos que, muitas vezes, são feridos em razão da ganância que se estabelece em diversos setores, inclusive no de telefonia.
	Portanto, V.Exa. está de parabéns pelas iniciativas com que tem pautado o seu mandato, pela defesa que faz dos consumidores, para - por que não dizer? - libertar o ser humano que há dentro de cada consumidor, vendo o consumidor como cidadão e com a consciência de que o ato de consumir tem de reafirmar e não ferir essa cidadania.
	Parabéns a V.Exa!