	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 24 de maio, pela legislação brasileira, é comemorado o Dia do Detento. É preciso, nesta data, fazer uma profunda reflexão a respeito dos objetivos da pena criminal. Será que nosso País, através da Lei de Execução Penal e dos métodos aplicados pelas administrações estaduais dos sistemas carcerários estão conseguindo atingir os objetivos da pena de retribuição, de prevenção, de ressocialização?
	Fica, pois, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o alerta deste Deputado, que advogou na área criminal durante 20 anos, para que o Ministério da Justiça adote providências urgentes no sentido de fazer com que a pena criminal ressocialize e reintegre o sentenciado à sociedade.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 24 de maio, pela legislação brasileira, é comemorado o Dia do Detento. Com certeza, não é uma data para enaltecer, elogiar ou ovacionar as práticas destes personagens espalhados pelos cárceres de todo o nosso País. Mas talvez seja a data certa para voltarmos nossa atenção ao sistema criminal e penitenciário e para os resultados obtidos com as execuções penais no Brasil.
	No ordenamento jurídico-penal brasileiro, as teorias ecléticas unificam as ideias de retribuição, onde "ao mal do crime o mal da pena", e prevenção, esta sendo uma ameaça a todos para que não venham a delinquir, como também evitar que o criminoso volte a delinquir.
	O art. 59 do Código assume expressamente um duplo sentido para a pena: retribuição e prevenção. Diz textualmente: "O juiz, atendendo à culpabilidade (...) estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime: as penas aplicáveis dentre as cominadas (...)".
	O art. 1º da Lei de Execução Penal, por sua vez, sublinha que "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado ou do internado". 
	Será que o objetivo desta norma está sendo alcançado? Como chegam os ex-detentos às ruas e avenidas de nossas cidades? A vontade da lei, que prevê a integração e ressocialização, está atingindo êxito? Talvez o dia de hoje seja o dia para refletirmos sobre essa grave situação encontrada em nossa realidade cotidiana.
	O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um estudo para determinar a taxa de reincidência criminal no Brasil. Este será o primeiro estudo técnico sobre o assunto e será fundamental para a definição de políticas públicas de reinserção social de pessoas que tenham cometido algum tipo de crime. 
	Embora se estime que a taxa de reincidência é alta, ainda não existem dados confiáveis para subsidiar a tomada de decisões pelos poderes públicos. 
	Com o estudo, será possível compreender melhor o fluxo do sistema de justiça criminal e identificar as causas da reincidência, podendo-se estabelecer estratégias de prevenção à reincidência penal e uma efetiva recondução desses seres humanos ao convívio social.
	Muito obrigado.