O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por diversas vezes ocupei esta tribuna para condenar o comportamento do Banco Central diante do absurdo que eram - e ainda são - as tarifas cobradas pelos bancos.
Oficiei mesmo ao BACEN exigindo providências, uma das quais, relevante, seria a uniformização das rubricas referentes àquelas cobranças, já que sua disparidade impedia que o cliente tivesse noção do que exatamente estaria pagando. 
Providências, é certo, foram adotadas, sem que, no entanto, se tocasse em questões essenciais, como vamos ver adiante. E a clientela continua pagando essas tarifas e recebendo, em troca, um serviço de atendimento dos mais deficientes, dentro de agências atravancadas por imensas filas. 
A questão das tarifas volta à tona, agora que o BACEN se decidiu por intervir nas cobranças  feitas pelas operadoras de cartões de crédito. E, de pronto, determinou que as 80 - oitenta! - taxas cobradas fossem reduzidas a cinco. 
Oitenta tarifas, Sr. Presidente, oitenta tarifas, Sras. e Srs. Deputados, por um único cartão. Sabendo-se que circulam no País mais de dois deles por habitante, um total que se conta em centenas de milhões, é possível perceber, sem maiores cálculos, os lucros imorais que essa atividade representa dentro do sistema financeiro. 
Poderíamos chamar a atenção para dois aspectos destacáveis no assunto. Primeiro, a questão do pagamento mínimo. Pouco importa que ele seja de 10%, como é hoje, e passe, depois, para 15% ou 20%, como se decidiu. No fundo, esses percentuais continuam sendo um convite ao endividamento e, em seguida, a pagamento de escorchantes taxas de juros. 
Depois, entre as tarifas cobradas, fica permitida a que responde pelo atendimento de pedido de compras fora do limite prefixado. Aqui, estamos diante de outra armadilha. A fixação de um limite para as compras com o cartão decorre de cálculos prévios que consideram os rendimentos, a capacidade de pagamento e de endividamento do cliente. Ora, permitir, assim, sem mais nem menos, que esse limite seja ultrapassado mediante simples ligação telefônica é, antes de mais nada, desconsiderar os  cálculos a que me referi. E por último, mas não menos importante, é outra janela aberta para o endividamento da clientela. Dívida que somente será saldada com o pagamento dos juros imorais  que já mencionei. 
E é aqui que queria chegar, Sr. Presidente. O Banco Central alardeia as medidas adotadas no sentido de reduzir a cobrança dessas tarifas e, assim, dar a entender que estaria golpeando a exploração a que a clientela está sujeita. Mas isso é só para esfumaçar os olhos de nossa gente. Porque seguem, intocáveis e indecentes, os juros cobrados, juros que, no caso dos cartões de crédito, ultrapassam a barreira dos 200%. E é exatamente a redução de juros, assim, inexplicáveis, qualquer que seja a contabilização adotada, que a cidadã e o cidadão esperam ver acontecer. 
Grato pela atenção.