	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sócrates disse que três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. Creio que essas três características estão presentes no Juiz de Direito Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Dessa forma, registro minha homenagem ao Dr. Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
	Sr. Presidente, o outro pronunciamento que faço é sobre o estupro coletivo que aconteceu no Rio de Janeiro. Essa realidade não acontece só no Rio de Janeiro, mas em todo o País.
	Nesse sentido, gostaria que fosse dada a devida divulgação, pelos meios de comunicação desta Casa, ao meu pronunciamento, que mostra, através de uma pesquisa do IPEA, esse triste quadro com relação à exploração, ao abuso e ao estupro de crianças, adolescentes e jovens.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao iniciar este discurso, desejo recitar uma frase do grande filosofo ateniense, Sócrates: "Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente".
	Senhoras e senhores, é com o espirito alegre e festivo que parabenizo e saúdo o novo membro efetivo da corte eleitoral da Paraíba, o Exmo. Sr. Juiz de Direito Antônio Carneiro de Paiva Junior, que tomou posse ontem, dia 23 de maio deste, em sessão solene realizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
	O histórico do Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior é eivado de conhecimentos e dedicação na carreira jurídica. O Juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior é natural de João Pessoa, formou-se em Direito em 1992 pela UFPB, ingressou na magistratura do Estado da Paraíba em 13 de maio de 1996. Permaneceu em Coremas, sua primeira comarca até 1999, quando foi promovido para a Comarca de Araruna, lá permanecendo até 2004. Posteriormente assumiu as comarcas de Sapé, Jacaraú, Campina Grande e atualmente encontra-se titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No início da carreira, 5 meses após assumir a comarca de Coremas e também a 52ª Zona Eleitoral o magistrado presidiu as eleições municipais naquele Município, enfrentando acirrada disputa eleitoral, com a necessidade de recontagem de votos, quando os votos ainda se davam através de cédulas eleitorais. Na 20ª Zona Eleitoral, com sede em Araruna, presidiu as eleições municipais e estaduais, durante os 5 anos que atuou naquela Zona. Posteriormente assumiu a 4ª Zona Eleitoral - Sapé-Marí e em seguida assumiu a 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú. Atualmente preside a 53ª Comissão do Concurso Público para Juiz substituto do Tribunal de Justiça da Paraíba e integra a Diretoria do Núcleo de Conciliação do TJPB, além de coordenar o Programa PROENDIVIDADOS.
	Algumas pessoas dizem que o papel do juiz se resume em fazer a justiça, do que discordo. Em primeiro lugar, fazer essa tal de "justiça" não é obra fácil e, como disse São Tomás de Aquino "por não conhecermos, cabe a Deus nos ensinar o que é a justiça". Além disso, para aplicar a norma e chegar o próximo possível do conceito de justo, é necessário todo um processo de conhecimento e pesquisa que não acontece de um dia para o outro. Por isso, confio na pessoa do Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior como homem de conduta ilibada e de grande conhecimento e responsabilidade na área jurídica.
	Finalizando, Sr. Presidente, quero desejar pleno sucesso ao nobre juiz que assume este posto, Dr. Antônio Carneiro de Paiva Júnior. V.Exa. estará participando de uma corte que acompanhará e monitorará uma das maiores campanhas eleitorais do País. O Estado da Paraíba conta, hoje, com mais de 2,8 milhões de eleitores. As demandas não serão poucas, e a montanha de obstáculos exigirá do corpo de juízes vigor, determinação, coragem, sabedoria e, sobretudo, espírito cívico.
	Que Deus o ajude, Sr. Juiz, a fazer da grandeza de sua ação um pilar no edifício da cidadania, cuja construção será feita com os votos de cada cidadão!
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "não, não dói o útero e sim a alma por existirem pessoas cruéis sendo impunes! Obrigada ao apoio", essa foi a frase usada pela jovem de 16 anos que sofreu um estupro coletivo na Zona Oeste do Rio. É estarrecedor ver casos assim acontecendo no Brasil, ainda mais da forma como foi: uma menina, mais de 30 homens.
	O crime bárbaro chocou o Brasil e o mundo. É inaceitável e repugnante acreditar que em nosso País existe um gravíssimo delito praticado contra uma adolescente, ainda mais nestas condições como ocorreu.
	Nós, Parlamentares e defensores dos direitos da mulher brasileira, estamos envergonhados, indignados e revoltados com tal situação.
	Não devemos deixar este tipo de crime acontecer em nosso País. A luta contra esta crueldade tem que ser mais intensa, permanente, cabendo a cada representante do povo atuar para dar resposta à sociedade contra estas chagas.
	O que mais me deixa indignado é que este tipo de crime só vem aumentando. Antes no Piauí, agora no Rio de Janeiro. Lembro-me também do caso que marcou o Estado da Paraíba, onde na madrugada de 12 de fevereiro de 2012, domingo, no Município de Queimadas, agreste paraibano, a 130 quilômetros da capital João Pessoa, 10 homens estupraram 5 mulheres durante a festa de aniversário de Luciano dos Santos Pereira. Duas das vítimas, a Profa. Isabela Pajuçara Frazão Monteiro, de 27 anos, e a recepcionista Michelle Domingues da Silva, de 29 anos, foram assassinadas por terem reconhecido os agressores. É insustentável conviver com esses tipos de aberrações.
	O que ocorreu não foi apenas um crime a se corrigir, foi uma aberração que jamais deveria ser cometida na sociedade civil. Está é uma violência que deve ser responsabilizada pelo Judiciário com urgência para prevenir que outras não venham acontecer.
	Já nos casos nacionais, um levantamento do IPEA, feito com base nos dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN), mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Em metade das ocorrências envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores. Além disso, a proporção de ocorrências com mais de um agressor é maior quando a vítima é adolescente e menor quando ela é criança. Quinze por cento dos estupros registrados no sistema do Ministério da Saúde envolveram dois ou mais agressores. "As consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima - que se dá exatamente nessa fase - estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos", aponta a pesquisa.
	De acordo com os dados mais recentes, em 2014 o Brasil tinha um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Os números são do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar da pequena queda antes de 2013, 47,6 mil pessoas foram estupradas naquele ano. Como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja de um estupro a cada minuto.
	Pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 84 Municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, revelou que 67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual. O percentual sobe para 90% entre mulheres. Entre homens, 42% temem ser estuprados.
	A mesma pesquisa do IPEA, citada anteriormente e feita a partir de dados de 2011 do SINAN, estima que no mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da Polícia. Os registros do SINAN demonstram que 89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes.
	Esses números mostram que 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O indivíduo desconhecido passa a configurar paulatinamente como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta. Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos.
	Em geral, também segundo o IPEA, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares.
	Mais uma vez alerto e repito neste plenário que a massa silenciosa é essencial para o êxito da violência. Quem prefere não se envolver, porque acredita que ficará à margem do problema, age em favor da violência. Devemos denunciar e prevenir estes crimes que ferem a alma da mulher brasileira.
	Era o que tinha a dizer.