	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro tema que trago refere-se ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído por esta Casa através da Lei nº 9.970, de 2000. A data refere-se ao nascimento de uma criança de 8 anos, Araceli Cabrera Crespo, que foi sequestrada, assassinada, carbonizada e, certamente, violentada sexualmente. Em sua memória, foi criado esse dia nacional.
	A violência se expressa também no tráfico de pessoas, no tráfico de órgãos, inclusive de crianças, para salvar vidas de filhos da burguesia internacional. Na Amazônia - na Amazônia paraense em particular, na Ilha de Marajó -, essa violência tem sido perpetrada.
	Deixo minha solidariedade às crianças e adolescentes vítimas de todas as formas de violência e os parabéns aos que lutam por direito à dignidade e direito à vida.
	O segundo assunto, Sr. Presidente, é relativo à questão habitacional.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida reduziu em 8% apenas o déficit habitacional. Quando eu digo "apenas" é para mostrar a importância do programa, que, apesar de ter construído muitas moradias, reduziu o déficit em 8%.
	Estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas, pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil - SINDUSCON, mostram que hoje seria necessário que fossem construídos no Brasil 6 milhões 273 mil domicílios. Mais de 24 milhões de pessoas não têm teto para morar. É uma situação de vexame para um País como o nosso. E o que faz o Presidente interino, que, além de ser ilegítimo, comete ilegalidades e a imoralidade de, em nome da crise, acabar com o programa? Não há justificativa, porque, a qualquer tempo, podem ser feitos lançamentos de fases do programa, como licitações e início da obra. Há crise, mas o País é grande.
	Há um superávit na balança comercial. A inflação foi reduzida. O País tem hoje quase 400 bilhões de reservas internacionais. Não digamos que este País é uma republiqueta de bananas, do ponto de vista econômico, mas assim está sendo tratado, pela indignidade dos que golpearam a democracia e tentam governar o País.
	Ministro Bruno Araújo, não envergonhe esta Casa! Não destrua um programa que gera emprego! Quem diz isso é este socialista. Leiam o jornal Valor de hoje. É a indústria da construção clamando pelo programa.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Eu gostaria que os Srs. Deputados obedecessem realmente ao tempo. Daqui a pouco, a Ordem do Dia será iniciada.
	Deputado Edmilson Rodrigues, autorizo a publicação do pronunciamento de V.Exa. nos órgãos de comunicação da Casa. Agradeço a colaboração de V.Exa.
	V.Exa. tem a palavra por mais 30 segundos.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Quero apenas fazer um apelo ao Ministro Bruno Araújo, do PSDB: V.Exa. não pode servir a esse projeto. 
	O PSDB rompeu com o PMDB. Nasceu como partido social-democrata. A social-democracia não pode ser usada para destruir direitos dos trabalhadores, destruir a economia e a geração de empregos que a indústria da construção proporciona.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, hoje, 18 de Maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970, de 2000, em memória a uma menina de apenas 8 anos de idade, Araceli Cabrera Crespo, que foi sequestrada, violentada, cruelmente assassinada e teve o corpo carbonizado, no Espírito Santo, no ano de 1973.
	O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são formas de violência sexual que atingem todas as camadas sociais. Hoje é dia de trabalhar a conscientização da população e de ajudar a combater a miséria e a violência, muitas vezes causadoras desses males.
	Na exploração sexual, a criança/adolescente são usados sexualmente com fins comerciais e lucrativos. Geralmente, há a participação de um aliciador, alguém que lucra intermediando a relação entre a vítima e o cliente. A exploração sexual pode acontecer na forma do turismo sexual, em redes de prostituição, de tráfico de pessoas e pornografia, incluindo a produção de filmes e vídeos.
	Já o abuso sexual consiste na prática de atos sexuais com crianças e/ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça, visando à gratificação sexual do adulto, provocando sérios danos à integridade física e psíquica da vítima. Ocorre comumente no ambiente familiar - 90% dos casos, segundo dados do Tribunal de Justiça do Pará, mas nem sempre se consuma mediante relação sexual propriamente dita, podendo correr através de toques íntimos, palavras obscenas, exposição dos órgãos genitais, etc.
	Entretanto, esse crime bárbaro também ocorre em rodovias e rios amazônicos. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), através do Projeto Mapear, dão conta da existência de 84 pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes na Região Norte, sendo 53 apenas no Pará. No arquipélago do Marajó, verdadeiras organizações criminosas atuam impunemente nos furos e rios, numa ferida aberta que precisa ser eliminada o quanto antes.
	Para combater esses males, é necessário fortalecer a rede de atendimento especializado, com um trabalho de prevenção e conscientização junto à família, escola, etc.
	Pela erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes!
	Em defesa da vida!

	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, as ações autoritárias, injustas e deliberadamente contrárias aos interesses do povo deste Governo ilegítimo e imoral não param de aumentar. Os projetos sociais que, asseguraram os golpistas, seriam intocáveis, já são os primeiros a ser retirados. Começou pelo Ministério das Cidades, que tem à frente o Deputado tucano Bruno Araújo, que barrou nesta terça-feira (17) a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministro interino revogou duas portarias que haviam sido assinadas na semana passada pelo Governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal.
	Uma das portarias revogadas pelo Governo interino, a de número 173, estabelecia a liberação de recursos para a categoria "entidades" do Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é direcionada ao financiamento de residências ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos. Isto é, mais uma vez são os pobres que pagam a conta da crise.
	Ocorre que, apesar de frágil, vivemos uma democracia, e, se este Governo ilegítimo acredita que governará sem o apoio do povo, está muito enganado. Para cada ação autoritária e contrária aos interesses do povo, haverá mobilizações de resistência. Nenhum direito a menos! 
Peço que seja considerada lida a nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre esta decisão do Ministro interino.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nota MTST sobre os cortes no programa Minha Casa Minha Vida
	Hoje, o Ministério das Cidades publicou decisão que suspende a contratação de mais de 10 mil moradias selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, destinadas a famílias de baixa renda (Faixa 1).
	Este foi o primeiro corte efetivo em programas sociais realizado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, que até ontem anunciava que não tocaria nos recursos para programas sociais.
	Somada a anúncios desastrosos em relação ao SUS, às universidades públicas, à previdência social e à cultura, dentre outros, esta iniciativa - capitaneada pelo tucano Bruno Araújo - mostra a que vem e a quem serve o governo golpista.
	Nossa resposta será nas ruas. O MTST organizará mobilizações contundentes nos próximos dias em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e várias capitais contra o sequestro dos recursos da moradia popular pelos que também usurparam o comando do Estado brasileiro.
	Mexeram com o formigueiro. Saibam eles que os trabalhadores sem-teto não aceitarão este retrocesso. As ruas derrubarão esta medida inconsequente e antipopular.
	Não tem arrego! Nenhum direito a menos!