O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nove entre dez lideranças políticas afirmam que precisamos de uma reforma política. Nesse caso, vale a máxima: cada cabeça, uma sentença.
Na verdade, não estamos falando de uma verdadeira reforma política, uma vez que questões relativas a sistema de governo e Federação não estão na mesa.
Começamos mal. Em vez de uma única Comissão Especial Mista, partimos de duas Comissões com métodos e cronogramas diferentes. Se a matéria é complexa e polêmica, deveríamos facilitar o amadurecimento de consensos.
O passo inicial é pacificar o entendimento sobre se realmente precisamos de uma reforma no sistema partidário e eleitoral. Nosso sistema representativo dá mostras claras de esgotamento. Portanto, a reforma é uma necessidade.
Pressupostos da discussão: não existem saídas simples para problemas complexos e não há sistema perfeito de representação. E não estamos falando da democracia direta grega, que excluía os escravos, nem de uma democracia direta high tech on-line. Não devemos, também, cair na tentação da produção de "jabuticabas", exagerando na originalidade e procurando reinventar a roda.
Quais seriam os objetivos centrais da reforma?
Primeiro, aproximar representantes e representados, o Congresso da sociedade. O atual sistema eleitoral não gera vínculos. O mandato parlamentar não se ancora firmemente em nada. Setenta por cento das pessoas não lembram, passados 2 anos da eleição, o nome de seu Vereador ou Deputado. Não há controle social eficiente. Quem sabe como votou o seu Deputado, agora em 2011, em questões como trem-bala, salário mínimo, mudanças no acordo de Itaipu ou criação da Autoridade Pública Olímpica?
O mandato pode se ancorar nas ideias, no programa e no desempenho coletivo do partido (voto em lista praticado na Espanha e em Portugal) ou na base territorial (voto distrital puro que funciona nos Estados Unidos, França e Inglaterra). 
O voto em lista, que permitiria o barateamento das campanhas e o controle da sociedade sobre o desempenho dos partidos, esbarra em nossa cultura presidencialista, personalista e sofreria forte rejeição inicial da sociedade. 
O voto distrital puro, que aproxima como nenhum outro representantes e representados, tende a estabelecer uma visão mais localista e suprimir a expressão de minorias temáticas ou ideológicas, tendendo ao bipartidarismo.
Creio que o melhor caminho, inclusive como estágio pedagógico para todos nós, seria a adoção do voto distrital misto do tipo alemão, sendo metade das cadeiras preenchidas pela lista partidária e metade em eleições nos distritos. 
O segundo objetivo seria o fortalecimento dos partidos. O atual sistema mina a solidariedade interna dos partidos ao transferir a competição política para o seu interior. Permite a proliferação de pequenos partidos sem nenhum conteúdo programático, alguns inclusive conhecidos como partidos de aluguel. O voto distrital puro ou a lista viabilizaria isso. O voto distrital misto conjuga as boas características dos dois. 
           Teríamos como terceiro objetivo central da reforma o barateamento das campanhas, o aumento da transparência e o fechamento de algumas portas para a corrupção. Tenho dito que o atual modelo de financiamento de campanhas é uma humilhação para quem é honesto; para quem não é, torna-se a porta para relações incestuosas e não republicanas com os agentes financiadores. 
A campanha de 2010 custou cerca de 4 bilhões e 900 milhões de reais (3,4 bilhões para as atividades de campanha, um de renúncia fiscal para o horário "gratuito" de rádio e TV e meio bilhão de despesas operacionais da Justiça Eleitoral). Isso sem falar no tristemente famoso caixa dois. 
O financiamento público exclusivo seria saneador, mas enfrenta a rejeição da sociedade e só seria viável com o sistema de lista fechada. Se continuarmos com a captação de doações privadas, deveríamos coletivizar o processo através dos partidos, para evitar o vínculo direto do candidato com os doadores. 
          Outras mudanças periféricas poderão ser introduzidas (voto facultativo, fim da reeleição com mandato de 5 anos, fidelidade partidária, fim das coligações proporcionais, cláusula de desempenho). Mas não deveríamos deixar escapar entre os dedos, mais uma vez, a oportunidade de promover uma verdadeira reforma que permita à nossa jovem, mas madura, democracia avançar.
Muito obrigado.