	O SR. SILAS CÂMARA (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer dois registros muito importantes neste tempo que V.Exa. me concede na tribuna desta Casa.
	Em primeiro lugar, solicito a V.Exa. que considere lido discurso de minha autoria sobre a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida e, fazendo uma retrospectiva, sobre a criação, por meio de proposta aprovada por esta Casa, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que possibilita a destinação de recursos para programa tão importante, que hoje realiza o sonho de milhares de brasileiros: aquisição da casa própria.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero registrar, parabenizando o Tribunal de Contas da União, que se inicia hoje seminário sobre catástrofes naturais, sobre dificuldades e obstáculos para os quais temos que encontrar solução. Quando o povo de um Município é atingido por cheia, seca ou outro tipo de catástrofe, a burocracia da Lei das Licitações e a forma como os Tribunais de Contas dos Estados e da União reivindicam a prestação de contas impõem obstáculos quase intransponíveis para que o Governo Federal ou os Governos Estaduais e Municipais possam chegar mais rapidamente à população atingida pela catástrofe.
	Sr. Presidente, finalizando esta minha participação, quero registrar que estive, na última semana, na calha do Rio Purus, no Estado do Amazonas, ocasião em que tive oportunidade de visitar os Municípios atingidos pela cheia naquela calha de rio, que agora enfrentam o desafio de reparar as perdas que a cheia do Rio Purus provocou para a população.
Portanto, a essas pessoas empenharemos nossa solidariedade, nosso trabalho, nosso empenho. Solicitamos ao GGGgGoverno Federal que olhe com atenção para os Municípios que estão sendo atingidos pela cheia e para os que agora enfrentam o desafio da reconstrução do que as águas levaram ou destruíram.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Silas Câmara.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais do que um sonho pessoal, uma questão de justiça social, ter uma casa onde se viva com decência e conforto é um direito que a ninguém se pode negar, segundo prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida em 1948. No Brasil, a Emenda Constitucional n° 26, de 2000, determinou o estabelecimento, no art. 6° da Constituição Federal, da moradia como direito social, juntamente com a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
	Note-se que não falamos de barracos de favela nem de abrigos de papelão e plástico, mas de habitações que, além de teto, ofereçam às pessoas a dignidade, a cidadania e a segurança que configuram o lar, o recanto em que pais e filhos se encontram para viver o presente e construir o futuro de amor e de paz que todos queremos.
	A meta é ambiciosa, e muito longo o caminho a se percorrer. De acordo com números do Ministério das Cidades, relativos a 2006, o déficit habitacional no Brasil chega a 8 milhões de moradias, o equivalente a 14,5% do total de domicílios. No meu Estado do Amazonas, por exemplo, faltam cerca de 200 mil casas para atender à demanda da população, o que corresponde a 24,4% do total de moradias. Em toda a Região Norte, o déficit é de aproximadamente 832 mil unidades residenciais, 22% do total.
	A falta de infraestrutura foi verificada em 24% dos domicílios urbanos, o que soma 11,2 milhões de residências. Em termos percentuais, a carência é mais grave nas regiões Norte - onde o problema atinge 56,4% das moradias -, Centro-Oeste, com 51,4%, e Nordeste, com 40,8%. São indicadores que traduzem, mais uma vez, as enormes diferenças econômicas e sociais que desnivelam as regiões brasileiras.
	Nas áreas mais pobres, como a Amazônia, é que os programas habitacionais carecem de mais atenção, de mais apoio, de mais investimento, de mais recursos, pois não há melhor termômetro do que esse ramo da indústria: se a construção civil cresce, a economia cresce, o País vai bem. Empresários do setor acreditam que os empregos com carteira assinada cheguem este ano a 2,4 milhões - 180 mil postos a mais do que em 2009, o que significará o expressivo aumento de 8%.
	Nos primeiros 4 meses de 2010, a Caixa Econômica Federal emprestou R$ 21,17 bilhões para financiamento imobiliário, 124% a mais do que no mesmo período do ano passado. O volume de empréstimos para todo este ano, no início calculado em R$ 50 bilhões, já se estima em R$ 60 bilhões. Lançado em abril de 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, espera financiar, até dezembro vindouro, 1 milhão de moradias para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00.
	Conforme a Associação Brasileira de Crédito Imobiliário, o número de imóveis financiados com recursos da poupança e do FGTS alcançou 443 mil em 2007, 531 mil em 2008 e 670 mil em 2009, com a previsão de que o volume de financiamento seja, em 2010, 50% superior ao do ano passado. Duzentas mil unidades habitacionais foram postas à venda Nos Feirões da Habitação promovidos pela Caixa em Belém, São Paulo, Fortaleza, Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Recife, Brasília, Uberlândia, Campinas, Florianópolis e Porto Alegre - o Feirão da Habitação em Belo Horizonte está marcado para ocorrer nos dias 11 a 13 de junho.
	Que os empresários e trabalhadores da construção civil cumpram, cada vez mais vigorosamente, o papel que lhes cabe no esforço em prol do desenvolvimento do Brasil e da prosperidade social do povo brasileiro.
	Muito obrigado.