	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, dentre as inúmeras notícias que circulam no Brasil, uma me chamou a atenção nesta segunda-feira: a declaração do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, defendendo toda a restrição possível para o consumo de bebida alcoólica.
	A manifestação do Ministro é muito coerente. Osmar Terra é médico, é um Deputado muito envolvido nas questões de saúde pública e tem consciência da seriedade do tema. Temos sido parceiros aqui, ao longo dos anos, na luta por esta causa.
Os problemas ocasionados pelo consumo excessivo de bebida alcoólica são do conhecimento de todos nesta Casa. Tal consumo é o principal motivador de violências e mortes em todo o Brasil.
	Em 2011, funcionou na Câmara a Comissão Especial sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool em nosso País. Essa Comissão debateu de maneira aprofundada o assunto, e constatamos a seriedade com que os debates foram feitos, mostrando o aprofundamento do problema e os males do excesso do uso de bebida alcoólica.
	Testemunhamos que faltam políticas públicas para minimizar os transtornos e recuperar os doentes. O Estado brasileiro se preocupa muito mais com a droga ilícita - cocaína, maconha, crack -, mas é leniente em relação a drogas lícitas, como o álcool. Justamente por isso o Ministro disse que o Governo Dilma foi omisso. 
Nós aqui lutamos muito, trabalhamos, apresentamos propostas, soluções, e não houve, da parte do Governo da Presidente Dilma, nenhuma iniciativa que pudesse mostrar a boa vontade na solução deste grave problema.
	Uma das depoentes da Comissão, da qual fui Relator, foi a Major Vilany Felix, do Grupamento de Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Na avaliação da oficial, a relação com a bebida alcoólica no Brasil é comparada a uma situação de guerra. É uma situação de guerra o alcoolismo no Brasil.
	O consumo de álcool é uma epidemia que mata muito mais do que a dengue, a zika e todas essas doenças que são as maiores preocupações atualmente.
	Com o Ministro Osmar Terra e com outros Parlamentares que aqui estão, lutamos contra o interesse escuso do Governo petista que permitiu a venda de álcool nos estádios de futebol. O Estatuto do Torcedor e as famílias foram atropelados nesta questão.
	É fundamental reverter esse quadro! Aprovamos a criminalização para quem fornece e serve bebida alcóolica para menores de 18 anos, o Projeto de Lei nº 5.502, de 2013. No entanto, esse foi o primeiro passo para que o Brasil assegurasse dignidade a quem mais necessita de cuidados e proteção.
	No Estado de São Paulo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós tivemos oportunidade de implementar essa lei, que hoje funciona de maneira bastante satisfatória. Muito há que se fazer ainda, não só em São Paulo, mas no Brasil. Temos a grata satisfação de encontrar aqui no Parlamento uma série de medidas que podem aliviar esse mal por que passa a sociedade brasileira. 
	Temos vários outros projetos para aprovar. Dentre eles, o PL 564/15, de nossa autoria, que restringe a propaganda de bebidas alcóolicas e cervejas para o período entre 21 horas e 6 horas. Médicos, psiquiatras, bombeiros e toda uma gama de especialistas nessa área mostram claramente e enfatizam que a propaganda de bebida alcóolica tem relação direta com o grande consumo. Consequentemente, há acidentes, agressões, mortes, sendo essas de desmedida violência. 
	As bebidas fermentadas e os destilados de menor teor alcoólico têm divulgação liberada e mexem com o imaginário de crianças e adolescentes, com propagandas extremamente criativas e sedutoras. O médico Valdi Craveiro Bezerra, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, alertou que o consumo de álcool está associado a 29% das mortes de adolescentes, mais do que a soma de várias outras drogas consumidas aqui em nosso País. 
	Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa legislativa e o Estado brasileiro precisam ser mais atentos e responsáveis por salvaguardar a saúde e a vida de todos os seus cidadãos. 
	Na verdade, Sr. Presidente, os brasileiros precisam deste Congresso Nacional, deste Parlamento, para iniciar uma verdadeira guerra contra o excesso do uso do álcool, tal qual a questão do tabaco e do cigarro. 
	Tivemos sucesso e precisamos ter também em relação ao álcool.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Parabéns, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa. Eu acho que esta Casa e o País têm que realmente tratar o assunto do tabagismo com toda a firmeza e todo o vigor, como também o assunto da ingestão de bebida alcoólica. 
	Regimentalmente, será dada ampla divulgação pelos meios de comunicação desta Casa do pronunciamento de V.Exa., inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. VANDERLEI MACRIS - Muito obrigado, Sr. Presidente.