	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria saudar todos os Prefeitos que estão aqui em Brasília em marcha, principalmente os Prefeitos cearenses.
	Ontem nós nos reunimos para debater uma pauta de dez itens, todos importantes. A bancada cearense vai trabalhar para defender tudo aquilo que seja importante para dar uma condição melhor para os Prefeitos desempenharem as suas gestões.
	Volto a alertar, desta tribuna, que é de máxima urgência retomar as obras da transposição do Rio São Francisco no trecho norte, que foram paralisadas por abandono da empresa que venceu a licitação no Governo passado, e que continuam paradas. Conforme alertei, a escassez hídrica no Nordeste do País impunha - e ainda impõe - a escolha de um modelo mais ágil para a retomada dessa obra.
	Apontamos, na ocasião, a existência de três caminhos para agilizar a obra, com o aval do Governador Camilo Santana, que cientificou o Presidente Michel Temer da gravidade da situação. As alternativas para conclusão eram entregar o trecho ao Batalhão de Engenharia do Exército ou o Governo Federal repassar os recursos para o Governo do Estado do Ceará realizar os serviços pelo sistema de leilão reverso ou fazer uma dispensa de licitação.
	Existiam alternativas em estrita obediência aos requisitos das leis. Mas o Ministério da Integração Nacional, infelizmente, escolheu o pior caminho, o do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que teve o seu curso obstruído na Justiça por ação das empresas concorrentes.
	Por motivo de judicialização do edital de RDC lançado, está impedida a homologação do processo licitatório. Portanto, está impossibilitada a contratação da empresa para o esperado início da obra.
	O Ministério da Integração Nacional anunciou que retomaria a obra em fevereiro. Já estamos em meados de maio, e ela continua parada. Essa obra, para ser concluída, levaria no mínimo 10 meses. 
	Não se sabe quando começa, nem quando termina. Tem razão o Governador Camilo Santana: o Governo Federal parece que não conhece a realidade do Nordeste, muito menos a realidade do Estado do Ceará.
	A urgência da retomada da construção desse trecho do canal é gritante. Depois de 5 anos consecutivos de seca no Nordeste e no Ceará, as chuvas deste ano não foram suficientes para a recarga dos principais açudes que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza. 
	O açude Castanhão, que pode armazenar mais de 6 bilhões de metros cúbicos, está com apenas 5,9% da sua capacidade. O Orós, reservatório de 2 bilhões de metros cúbicos, está com 10,6% da sua capacidade.
	O quadro é este no final da estação de chuvas, da quadra invernosa, como se diz no Ceará. As águas de março e abril não trouxeram aporte significativo a estes dois reservatórios na Bacia do Rio Jaguaribe. Na região norte do Ceará, as chuvas foram mais generosas para com os açudes da Bacia do Rio Acaraú. 
	O Ceará precisa da chegada da água da transposição em Jati, para trazê-la até o Castanhão através do Cinturão das Águas do Ceará, um sistema de canais e túneis, cuja construção avança em ritmo acelerado. No início do mês, o Governador cearense visitou as obras do Cinturão das Águas. O primeiro lote está com mais de 80% da obra realizada. A previsão é de conclusão em agosto, para receber as águas da transposição.
	A obra do Cinturão das Águas avança com o emprego de quase 2 mil pessoas, na perspectiva de trazer água para o Castanhão, na vazão de 30 mil litros de água por segundo. Mas, para isso, é preciso que seja feita a parte de responsabilidade do Governo Federal. 
	A Nação precisa se dar conta da situação grave que ameaça uma parte significativa da população cearense. Fortaleza, a quinta capital do País, está sob ameaça de colapso no abastecimento de água. Essa crise, se ocorrer, será de responsabilidade do Governo Federal. Está patente a ausência da competência e da boa gestão, necessárias ao enfrentamento deste desafio. 
	Não sei quem ganha com estas medidas protelatórias, mas com certeza não é o povo cearense nem o povo nordestino, que pagará o preço por tantas políticas nefastas ao País. Das coisas ruins protagonizadas pelo atual Governo, uma das mais graves é esta. E está sendo cometida em prejuízo do Ceará e do Nordeste. Não foi por falta de alerta.
	Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. desse meu discurso como lido e o registrasse nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido, Deputado Leônidas Cristino.