PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, é momento para reflexão e para renovarmos o sentimento de luta. Nesse mesmo dia, em 1888, a Princesa Isabel, então regente do trono, assinou o documento que colocou fim à exploração oficial da mão de obra de africanos e afrodescendentes no nosso País. O que se viveu a partir daquele dia foi a transformação de uma população escrava em favelada, cidadãos sem terras para cultivar, sem ter para onde ir ou com o que sonhar.
Não nos podemos esquecer que àquela altura fervilhava por todo o País a resistência negra, em revoltas sangrentas, queimadas e destruição das fazendas e dos engenhos que os escravizavam. A Abolição da Escravatura representa o grito sufocado da população negra; representa uma revolução frustrada do nosso povo e isso não pode ser esquecido jamais.
	Para além do abolicionismo, precisamos consolidar a promoção dos direitos e garantias individuais. Não é possível apagar "a mancha" da escravidão, mas podemos trabalhar para garantir à população negra direitos e oportunidades e enaltecer a pressão social de 1888 para cá no processo da luta e da afirmação desse povo. A Abolição da Escravatura não foi só uma ação protocolar, mas sim fruto de uma luta social.
	Hoje, esse mesmo 13 de maio é conhecido como o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, prática que é considerada crime sob pena inafiançável e imprescritível. Mas precisamos ir além. Precisamos exigir salários dignos, acesso à educação e saúde de qualidade por intermédio de correções sociais, ações afirmativas ou, como deveria ser utilizado, "ações compensatórias". Garantir o acesso igualitário a cadeiras universitárias ou a vagas no serviço público e privado é a única forma de remediarmos a discriminação a que os negros foram e são submetidos, e representa o esforço do nosso País em prevenir a discriminação no futuro. 
	Nossa luta continua! Venceremos!