	O SR. NERI GELLER (PP-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna, Deputado Moreira Mendes, Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, primeiramente para parabenizar o Município de Juína pelo seu aniversário, que é comemorado hoje. Ao mesmo tempo, saliento que esse mesmo Município, na semana passada, recebeu a visita do helicóptero do IBAMA, com agentes armados, para inibir o desmatamento. Somos favoráveis à inibição do desmatamento ilegal.
	Deputado Darcísio Perondi, sou gaúcho, fui para o Estado do Mato Grosso em 1984, justamente num assentamento de reforma agrária, à época em que o ditado era "Plante que o João garante; Integrar para não entregar". Gaúchos, catarinenses e paulistas foram para essas áreas de produção, abriram fronteiras agrícolas e fizeram a produção acontecer. Hoje, infelizmente, 86% a 90% desses pequenos e médios produtores estão fora da legalidade. Estão fora da legalidade porque querem? Não! Estão fora da legalidade em virtude de o Congresso Nacional ter sido omisso, de termos criado políticas públicas que inibiam esses produtores de fazer a produção dentro da sustentabilidade, principalmente dentro da legalidade. Não existe uma legislação definida para esses produtores fazerem o projeto de manejo, a sustentabilidade e especialmente trabalharem dentro da legalidade.  Precisamos votar o Código Florestal Brasileiro.
Eu prestava atenção aos Parlamentares que me antecederam. O Rio Grande do Sul precisa de uma legislação, assim como Santa Catarina, São Paulo e o Centro-Oeste precisam que o Congresso Nacional vote este Código, porque com a legislação vigente hoje estamos inviabilizados. O setor produtivo, que é o que segura o superávit da balança comercial, que é o grande responsável por milhares de empregos, que mata a fome de milhões de pessoas do mundo afora, não pode ser tratado da forma como está sendo tratado. Na semana passada, o IBAMA, em Juína, tratou Prefeitos e Vereadores do setor produtivo como se bandidos fossem, quando, na verdade, estão fazendo o que é de mais nobre: produzindo alimentos para matar a fome das pessoas.
	 Neste mesmo embalo dos Parlamentares que me antecederam, também sigo para que se tenha consciência e se vote amanhã este Código, para dar o mínimo de segurança jurídica para o produtor continuar produzindo com sustentabilidade, que é o que todos querem, e também dentro da legalidade.
	Gostaria de chamar a atenção para outro assunto grave, Deputado Luis Carlos Heinze. V.Exa. conhece o Mato Grosso e sabe que muitos gaúchos e paranaenses estão fazendo a produção acontecer. Chamo a atenção para que o Ministério da Justiça abra o olho. Quando fizer a demarcação indígena, que a faça com o mínimo de responsabilidade. 
Hoje, o Município de Apiacás está na iminência de criar outro parque indígena, que com certeza não vai ajudar os índios, não vai dar-lhes qualidade de vida, mas inviabilizar mais um Município que já tem 51% de suas áreas de preservação ambiental, são parques. Agora estão criando mais um parque indígena, requisitando 25% da área do Município de Apiacás, mais 25% - 51% já são reserva ecológica. Estão requisitando mais 25% das suas áreas para fazer um parque indígena, sem respeitar os produtores e as autoridades do Município e sem fazer um estudo mínimo com a sociedade para analisar se esse parque é viável.
	Deixo aqui nosso protesto.
	Entrei com um decreto legislativo para revogar esse decreto, que não tem absolutamente nada que viabilize aquele Município.
	Muito obrigado.