	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são mais de 20 horas de discussão, sem parar, neste segundo período de sessões. Foram 18 horas no primeiro momento. Longo o debate sobre a Medida Provisória dos Portos, que, como eu já disse, de moderna só tem o nome. Só tem a propaganda do Governo Dilma, do PT. Na verdade, ela representa retrocesso, atraso, centralização, autocracia, governo de cima para baixo, deixa os Estados subordinados à vontade do rei, ou melhor, da rainha, como quer o Governo do PT.
	Eu pude perceber claramente, nos debates dessa madrugada, que, se porventura alguns setores do PT tivessem a oportunidade de formar maioria nesta Casa, o Regimento seria outro. A Minoria não falaria. A votação seria em rito sumário, passando-se o trator em cima daqueles que se opõem a medida provisória como esta.
	Talvez esse debate, essa discussão, essa briga interna entre o PT e o PMDB tenha feito com que a Oposição criasse oportunidade de expor ao País os problemas relacionados a esta medida provisória.
	Eu já falei, e quero insistir neste processo final, estou há mais de 24 horas sem dormir, mas resistindo brava e democraticamente, apontando, como Democrata que sou, os problemas relativos à diferenciação entre as operações privadas nos portos públicos e as operações privadas nos terminais de uso privado, hoje podendo operar carga própria e carga de terceiros, onerando ainda mais o custo do trabalho, diferenciando a questão da outorga, a questão do arrendamento, sempre em favor daqueles que estão fora dos portos públicos.
	E mais, minha gente, há aquilo que apontei, que ataca diretamente o meu Estado, Pernambuco, o Porto de Suape. Incluiu-se como um favor ao Governador de Pernambuco, ao meu Estado, a palavra "poderá", no condicional, para que se tenha que pedir a bênção, para que se tenha que dizer amém ao Governo Central, ao Governo do PT. E não é só Pernambuco, é também o Rio Grande do Sul; não é só o Rio Grande do Sul, é também São Paulo; não é só São Paulo, é também o Maranhão. Isso é um absurdo! Isso é uma aberração! Isso é inaceitável! Esta medida provisória nasceu má, nasceu torta e vai morrer ainda mais torta.
	Disse, num pronunciamento que fiz durante essa madrugada, que ela seria enterrada aqui na Câmara. Talvez não consigamos fazer isso, nós da Oposição, bravos guerreiros, defensores do estrito cumprimento do Regimento Interno. Mas ela vai morrer no Parlamento brasileiro.
	Se houver respeito à Constituição do Brasil, nós vamos carregar o caixão para enterrar a Medida Provisória dos Portos lá no Senado. Se o Senado respeitar o Regimento Interno, se o Senado respeitar a Constituição do Brasil, se o Senado, sobretudo, respeitar o mandato de cada Senador, não vai admitir que se aprecie e vote uma medida provisória que passou por 36 horas de debate nesta Casa e vai morrer, por certo, pelo princípio democrático, porque fere a Constituição do Brasil e fere o Regimento Interno de uma das Casas do Congresso Nacional.
	Tendo em vista a necessidade de publicação e de leitura, ela não poderá mais ser votada, deliberada, e aceita pelo Senado hoje. Está morta, vai ser enterrada, sepultada. Essa será uma vitória do povo brasileiro.