	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, neste momento, falo sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, uma atividade de grande impacto social e econômico, sendo responsável por fornecer geração e distribuição de energia elétrica, de telefonia e de abastecimento a mais de 800 usuários, o que vem prejudicando o setor de energia. 
	É fundamental a liberação dos recursos da CDE para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica das cooperativas de eletrificação, garantindo, assim, o equilíbrio econômico e financeiro dessas instituições e cumprindo com o objetivo do Governo Federal de reduzir a tarifa de energia elétrica ao consumidor final desde 2013.
	A Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, e eu, na qualidade de Deputado Federal, registramos nossa preocupação com a atual situação das cooperativas de eletrificação rural e também nossa clara intenção de trabalhar junto ao Ministério de Minas e Energia e à ELETROBRAS para que viabilizem a liberação de recursos da CDE o mais urgente possível. 
	Estivemos reunidos em função das dificuldades por que passam as cooperativas que têm recursos. 
	Eu gostaria que V.Exa., Sr. Presidente, desse ampla divulgação ao meu pronunciamento. 
	 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal no sexto mandato consecutivo pelo Estado de Santa Catarina e defensor do cooperativismo, eu gostaria de registrar minha preocupação com o atraso no repasse dos valores da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para as cooperativas de eletrificação rural.
	O atual cenário prejudica imensamente a saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas, que possuem mercado restrito, com baixo número de cooperados por quilômetro de rede, característica que eleva os custos operacionais. Vale lembrar que o público das cooperativas, em sua maioria, é composto por pequenos produtores rurais que dependem do acesso à energia elétrica de qualidade e com preços módicos para continuarem suas atividades.
	Trata-se, portanto, de uma atividade de grande impacto social e econômico, sendo responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, de telefonia e de abastecimento de água a mais de 800 Municípios brasileiros, geralmente no interior do País, prestando serviços a mais de 4 milhões de brasileiros.
	É fundamental a liberação dos recursos da CDE para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica das cooperativas de eletrificação, garantindo assim o equilíbrio econômico e financeiro dessas instituições e cumprindo com o objetivo do Governo Federal de reduzir a tarifa de energia elétrica ao consumidor final.
	Como Deputado e integrante da FRENCOOP - Frente Parlamentar do Cooperativismo, da OCB - Organização das Cooperativas do Brasil e na qualidade de Deputado Federal, registro minha preocupação com a atual situação das cooperativas de eletrificação rural e também nossa clara intenção de trabalhar junto ao Ministério de Minas e Energia e à ELETROBRAS para que viabilizem a liberação dos recursos da CDE o mais urgente possível. É fundamental que sejam criados espaços de diálogo no âmbito do Governo Federal a fim de reconhecer as peculiaridades e estimular a criação de normativos para o equilíbrio econômico-financeiro das cooperativas de distribuição.
	Outra fragilidade para o cooperativismo reside no débito de 50 milhões dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Tal recurso chega a representar em média 28% do faturamento das cooperativas - em alguns casos chega à 40%. A falta desse recurso confere alto risco às operações de manutenção, na adimplência da cadeia de fornecimento de energia e no fornecimento de energia ao usuário final, comprometendo a segurança energética, conferindo assim um alto risco de apagões.
	Mais um ponto de atenção: o Sistema OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras atua fortemente em defesa das prerrogativas das cooperativas de eletrificação e tem manifestado sua apreensão quanto à atual política do setor elétrico e do modelo regulatório disposto às cooperativas, em especial aos ciclos de revisão tarifária. A entidade trabalha para reverter os impactos negativos da atual metodologia aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nas tarifas das cooperativas permissionárias.
	Os ajustes propostos pela revisão tarifária também impactam profundamente a viabilidade técnica e econômica das cooperativas. Pode-se citar, como exemplo, as metas de custo operacional decorrentes da revisão que em alguns casos limita os custos operacionais a 800 mil reais ao ano. O custo mínimo necessário para atender as normas de prestação de serviço no setor elétrico, em simulação feita pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura - INFRACOOP, excede os 1,6 milhões de reais ao ano.
	Para compreender a importância e a eficiência das cooperativas distribuidoras de energia elétrica, das 101 empresas permissionárias e concessionárias pesquisadas pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor - IASC, o cooperativismo obteve destaque ao conquistar as 15 maiores notas, dentre todos os agentes, na avaliação dos consumidores. 
	Tal resultado demonstra a qualidade dos serviços prestados pelo setor e reforça a intenção de estimular a melhoria da prestação de serviços de energia elétrica, orientada para a satisfação dos consumidores, em sua maioria pequenos produtores rurais. 
	As cooperativas desejam evoluir na regulação e na busca de eficiência em seus processos, porém, necessitam de mecanismos que possibilitem que isso ocorra gradualmente, uma legislação que leve em conta as peculiaridades do cooperativismo e seu mercado, e também o repasse dos recursos devidos da CDE. De outra maneira, os consumidores serão prejudicados quanto à disponibilidade e qualidade de energia.
	Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares, peço que este pronunciamento seja encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, entre outros. 
	Vale lembrar que continuaremos atentos a esse segmento, em especial neste momento, sobre o CDE enunciado.
	Era o que tinha a dizer.