	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputados, Srs. Deputados, este ano o Brasil vai completar 124 anos da abolição formal da escravatura. Este ano a Constituição Cidadã desta Mesa, ditada por Ulysses Guimarães, vai completar 24 anos. Esta Câmara pode fazer história hoje aprovando essa emenda constitucional que vai significar a segunda Abolição da Escravatura no Brasil. 
	Dados do Ministério do Trabalho, Deputado Marquezelli, indicam que nos últimos 15 anos 42 mil brasileiros e brasileiras foram libertados da condição igual à de escravo. É um número pequeno diante da quantidade de brasileiros que trabalham no campo e na cidade. Menos de 2% das propriedades brasileiras foram flagradas no trabalho escravo. Eu não acredito que o Deputado Marquezelli e outros queiram passar para a opinião pública que o Congresso brasileiro, que a Câmara dos Deputados se confunde com essa minoria que continua teimando, tirando, lucrando à custa da forma mais degradante de exploração humana, que é o trabalho escravo.
	O Congresso Nacional e esta Câmara não podem passar um recado negativo para a opinião pública. O Senado Federal aprovou esta emenda, aqui votada em primeiro turno, inclusive com a orientação da então Deputada Kátia Abreu, que representava os ruralistas.
	Em vez de andarmos para a frente, neste momento, alguns Deputados, de forma incompreensível, saem do plenário para não atingirmos o quorum, fazendo com que a opinião pública confunda a Câmara Federal com essa minoria. 
	Não chamo de ruralista a bancada dos companheiros. Chamo de bancada do setor produtivo. Eu não acredito que aqui haja algum Deputado que pratique o trabalho escravo em suas propriedades. Não acredito nisso, mas a postura de alguns de votar contra ou de se furtar a votar passa lamentavelmente o sinal negativo de que na Câmara Federal há Deputados e Deputadas que praticam o trabalho escravo.
	O trabalho escravo é incompatível com a decência; o trabalho escravo é incompatível com a cidadania; o trabalho escravo é incompatível com o nível de civilização que o Brasil alcançou.
	Por esses motivos, Sr. Presidente, eu faço um apelo aos companheiros Parlamentares que estão tendo uma compreensão errada sobre a aprovação da PEC. A bancada do PT, os movimentos sociais sinalizaram modificar a lei que trata das expropriações da terra com psicotrópicos, estabelecendo que o proprietário só perderá a propriedade após transitar em julgado a sentença condenatória. Isso significa garantir todos os direitos àqueles que porventura forem flagrados em trabalho escravo. Nós sabemos que os fiscais não são autoritários, agem com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária. Todas as ocorrências são filmadas e fotografadas, e até hoje, Deputado Amauri, não há um fiscal que tenha sido punido por abuso de poder.
	Portanto, não se justifica esse temor que alguns tentam colocar aqui, como também não se justifica a tentativa de desqualificar o debate. Não é o colchão fino que vai qualificar o trabalho escravo, não é tomar água num copo descartável; é um conjunto de situações que a legislação bem define.
	Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo a todos os Deputados que estão em plenário: pelo amor de Deus, pelo amor à cidadania, em nome desta Casa, da credibilidade do Parlamento, saiam dos seus gabinetes, venham para o plenário, votem a favor, porque a Câmara Federal não pode passar o recado de que é mais atrasada do que o Supremo, que é mais atrasada do que o Senado, que é mais atrasada do que o Poder Executivo!
	Portanto, em nome da cidadania, em nome da decência e em nome de um Brasil moderno, vote "sim" na PEC nº 438. Aqueles que estão nos corredores, que estão amedrontados venham para o plenário e digam "sim" ao Brasil.
	Muito obrigado.