	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos na semana passada a Lei de Modernização dos Portos. Não adianta nada nós modernizarmos os portos para a iniciativa privada se o setor público não acompanhar essa modernização. 
	O SINDIRECEITA, através da sua Presidenta, Sílvia Felismino, tem feito uma campanha pela chamada "aduana 24 horas". O Porto Salvador, que é o porto de maior movimentação de carga do Norte e Nordeste, iniciou essa experiência de aduana 24 horas, mas recuou, refluiu, na contramão daquilo que nós estamos apontando. 
Nós queremos que os portos funcionem verdadeiramente. Os portos não podem funcionar administrativamente. O porto não é uma repartição pública qualquer, uma repartição administrativa que abre às 8 horas da manhã e fecha às 18 horas. Não! O porto tem movimentação 24 horas. Um navio parado no porto, Sr. Presidente Lincoln Portela, tem alto custo, e isso diminui a nossa competitividade.
Por isso, mais uma vez deixo registrada a importância desse movimento para que a Receita Federal exija de todos os portos o cumprimento da determinação de aduana 24 horas. Espero que Salvador, o maior porto do Norte e Nordeste, dê o exemplo, não reflua, reinstale o funcionamento da chamada aduana 24 horas. A Receita precisa contratar mais auditor e mais analista - há, aliás, um excedente de analistas -, para garantir essa operação. 
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero, ainda dentro do meu tempo, deixar registrado aqui - V.Exa. é testemunha, como todos nós, como toda a população brasileira - que nunca no Brasil se investiu tanto na primeira infância. As creches pipocam pelo País todo. Há creches sendo construídas em Jacobina, na sede e no Distrito do Junco... A Presidenta Dilma tem investido na área, e até abriu a suplementação de recursos para as creches. Os Municípios podem se inscrever para a suplementação. 
	Quero deixar registrado também que o Brasil gerou em abril 196.913 empregos. Algum Deputado poderá dizer que é pouco. Ora, o mundo todo está gerando desemprego, e o Brasil, mesmo com a crise mundial, continua gerando emprego, para nossa satisfação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para informar que apresentei a Indicação nº 4711, de 2013, sugerindo ao Ministro José Leônidas Cristino, da Secretaria Especial de Portos, a implantação do Programa Porto 24 Horas nos Portos de Salvador, Ilhéus e Aratu, Estado da Bahia. 
O Porto de Salvador é líder em movimentação de containers no Norte e Nordeste. Em média, mais de mil unidades de carga com exportações ou importações são movimentadas diariamente.
O Porto de Salvador dispõe de dois sistemas de portainers (lanças guindastes) de última geração, capazes, cada um deles, de movimentar mais de 200 containers por hora.
O Porto de Salvador movimenta 5 milhões de toneladas de carga anualmente. Além disso, tem 2.092 metros de cais acostável e, graças às obras de dragagem realizadas nos últimos anos, recebe embarcações de até 14 metros de calado e mais de 200 metros de comprimento. Atracam em nosso porto uma média de 75 navios por mês. Considerando-se o fornecimento de bordo para navios destinados aos Portos de Aratu e de Madre de Deus, serviço realizado sempre através do Porto de Salvador, são mais de mil navios por ano, mais de 100 deles transatlânticos de passageiros. 
O plantão 24 horas da Alfândega do Porto de Salvador funcionou em regime de 24 horas desde tempos imemoriais (nos últimos 30 anos, com certeza), com ronda e desembaraço de exportação ininterruptos. Isso até 31 de março de 2013, quando foi extinto sob o argumento de falta de pessoal (há pessoal, na própria seção responsável).
O Porto de Salvador funciona 24 horas na mesma intensidade, aliás, até com mais intensidade à noite e em finais de semana, pois encontra trânsito mais livre nas imediações.
O Porto de Salvador é responsável por grande parte da exportação brasileira de frutas, todas perecíveis. Muitas dessas frutas perdem embarque pela extinção do plantão 24 horas.
O fim do plantão constitui descumprimento claro da nova Lei dos Portos, que exige fiscalização 24 horas em portos que funcionam 24 horas. Vai também contra o bom senso, pois é incompreensível e inaceitável que a aduana simplesmente se ausente enquanto o porto segue funcionando.
Os analistas lotados na Alfândega do Porto de Salvador querem a retomada do plantão 24 horas. O único contrário ao funcionamento da Alfândega 24 horas é o inspetor da Alfândega. 
Suape, com menos servidores lotados na alfândega do que Salvador, tem plantão 24 horas. Vitória tem plantão 24 horas. Manaus tem plantão 24 horas. Rio e Santos têm plantão 24 horas da alfândega. Por que Salvador não tem? 
Por esses motivos, Sr. Presidente, apresentamos a indicação. Não faz sentido os Portos de Salvador, de Ilhéus e de Aratu continuarem funcionando apenas em horário comercial. Esse modelo gera grandes prejuízos para o nosso Estado e para o Brasil e segue na contramão da proposta do nosso Governo e da Secretaria Especial de Portos.
Muito obrigado.