             A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, enquanto o Deputado André Vargas se prepara para responder ao Deputado ACM Neto, comunico a esta Casa que o Supremo Tribunal Federal acaba de concluir o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do piso salarial para os professores. A educação, mais uma vez, saiu vitoriosa. Com o julgamento definitivo por parte do Supremo, prevaleceu o texto original, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, pelo Congresso Nacional.
	O Supremo, mais uma vez, reafirmou a constitucionalidade da lei e definiu o conceito de piso: "piso é o vencimento inicial". Com o julgamento de hoje, o Supremo assegura o texto original da lei, quando estabelece o limite de dois terços da atividade para o desempenho em sala de aula e de um terço para a atividade extraclasse.
	Parabenizo os professores do Brasil por mais essa conquista e esta Casa pelo importante papel que teve na luta e na aprovação da Lei nº 11.738, de 2008, cuja aplicação foi mais uma vez garantida pelo Supremo Tribunal Federal.
	Deputado Marco Maia, agradeço a V.Exa., que, na condição de Presidente, contribuiu conosco nessa articulação com o Supremo, cuja sensibilidade ao julgar fez com que a decisão fosse favorável à educação do nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputada Fátima Bezerra.