	 O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2003, apresentei projeto de lei na Câmara dos Deputados, que tramita até hoje, para proibir a pulverização aérea em nosso País, a qual continua a acontecer.
	Na semana passada, uma escola de um assentamento em Goiás foi atingida por pulverização aérea. Já passou da hora de o nosso Parlamento debater com seriedade o assunto, já que o projeto está tramitando. Eu sou do PT, sou da base do Governo, mas não posso aceitar que o Ministério da Agricultura continue liberando a utilização, em nosso País, de agrotóxicos que são proibidos no mundo inteiro.
	A ANVISA dá um parecer contrário, e o Ministério da Agricultura, infelizmente, sob o predomínio dos fabricantes desses venenos, permite que sejam usados.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2011, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, funcionou a Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde, que, após intensos 5 meses de trabalho, apresentou um alentado relatório. Relatório esse que foi minucioso ao descrever os impactos dos agrotóxicos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
	Os problemas foram levantados, nas várias audiências públicas e visitas técnicas, e o relatório final aprovado contém várias recomendações, proposituras, via projetos de lei e indicações ao Poder Executivo.
	Mereceu especial atenção na Subcomissão dos Agrotóxicos o tema da pulverização aérea. Essa prática ainda é permitida, mas menciono este trecho do relatório final:
		"Esse tipo de aplicação mostrou ser extremamente danosa ao meio ambiente e à saúde humana, ainda mais diante da não observância das normas que regulam a atividade. A situação é muito mais grave nos casos ilícitos e da existência de aeronaves e pilotos piratas, sem qualquer controle do Poder Público. Inclusive, durante as audiências e visitas técnicas foram denunciadas a existência de pistas particulares em fazendas, sem que estas tenham a devida liberação ou mesmo pátios de lavagem para as aeronaves, como determinam as normas afins. Por consequência, estas localidades ficam também à margem da própria fiscalização estatal."
	Dentre as várias sugestões ao Executivo contidas no mencionado relatório, uma delas se refere à pulverização aérea:
		"Que a União promova um processo de revisão e atualização das regras inerentes ao uso e operação de equipamentos para pulverização terrestre e aérea de agrotóxicos, obrigando ainda que aqueles que pretendem adquirir agrotóxicos comprovem terem recebido treinamento mínimo para tal e tenham cursado, ao menos, o primeiro grau."
	Também à Presidência da Câmara dos Deputados foram feitas sugestões, no sentido de priorizar a tramitação e a aprovação de alguns projetos de lei, considerados inovadores no tocante à regulação de agrotóxicos. Entre os projetos recomendados para aprovação imediata, figura o PL 740/03, de minha autoria, que versa sobre aplicação aérea de agrotóxico.
	A deriva de agrotóxico decorrente de pulverização aérea causa graves problemas em diversas regiões do País. Os proprietários de lavouras de grande extensão frequentemente recorrem a esse método, que, se resulta mais eficiente e econômico para seus propósitos, muitas vezes causa perdas e danos tremendos a produtores rurais vizinhos, ao ambiente natural ou à saúde da população que habita as áreas próximas. As pessoas afetadas, especialmente quando se trata de pequenos produtores rurais, enfrentam imensa dificuldade para, por meio de ações judiciais, tentarem recuperar o prejuízo. Quando esse é apenas de ordem material, já constitui um grande problema. É muito pior quando se compromete a saúde ou se põe em risco vida humana, muitas vezes sem que se possa identificar a natureza da intoxicação.
	Reconhecendo que a aviação agrícola presta serviço de grande utilidade ao campo, como plantio e combate de incêndios, não pretendemos bani-la, mas sim estabelecer regras mais restritivas, aprimorando o que já está regulamentado em prol da defesa da saúde da população e meio ambiente.
	Levando-se em conta, portanto, que a aplicação de agrotóxicos representa apenas uma parte do serviço realizado pelo setor de aeronaves agrícolas, uma futura proibição da aplicação aérea de agrotóxico não inviabilizaria a existência e a continuidade desse segmento.
	Pois bem, passados 10 anos da apresentação do PL 740/03, que se encontra pronto para a pauta do Plenário desta Casa, Sr. Presidente, atônitos tomamos conhecimento de que, na semana passada, mais precisamente no dia 3 de maio, um avião agrícola pulverizou inseticida sobre uma escola na zona rural de Rio Verde, importante área agrícola do Estado de Goiás.
	A escola atingida é a Escola Municipal São José do Pontal, localizada no Assentamento Pontal dos Buritis, às margens da GO-174.
	O avião sobrevoou a escola a cerca de 15 metros de distância, e, no momento da emissão da nuvem de agrotóxico, 122 crianças estavam no local. O resultado foi 42 pessoas intoxicadas, entre alunos e funcionários, com sintomas de vômitos, tonturas, dores de cabeça, formigamento nos braços e coceira.
	O produto utilizado para dar um verdadeiro banho de veneno nos estudantes foi o Engeo Pleno, que é comercializado pela empresa Syngenta e já havia sido proibido pelo IBAMA no caso de pulverização aérea, por causar mortandade das abelhas. O produto é considerado altamente perigoso para o meio ambiente (Classe I) e altamente persistente no meio ambiente. A recomendação vigente determina que não se faça a aplicação em áreas situadas a uma distância inferior a 500 metros de povoação, manancial de água, moradias isoladas, agrupamento de animais e vegetação suscetível a danos.
	Infelizmente, no Brasil, a proibição foi derrubada, mas na Europa os agrotóxicos à base de neonicotinoide, composição do Engeo Pleno, foram proibidos, devido à associação com o colapso das colmeias.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero que a utilização de agrotóxico representa, por si só, um sério problema para a saúde das pessoas e para o meio ambiente, mas a pulverização aérea de veneno agrícola consegue ser ainda pior, uma vez que 70% do produto despejado pelo avião não atinge o alvo, cai por deriva, indiscriminadamente, em cursos d'água, criações, plantações que não utilizariam pesticidas e até em pessoas, como recentemente em Goiás. Acidente? Fatalidade? Dificilmente se pode justificar dessa maneira o acontecido.
	Os responsáveis - piloto, técnico e proprietário - foram detidos, e liberados após pagamento de fiança. Responderão por crime ambiental. Responderão também por lesão corporal?
	Muito obrigado.