	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta Comunicação de Liderança pelo meu partido, o Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar, eu quero parabenizar novamente a nossa Presidenta Dilma pela decisão tomada com relação à caderneta de poupança, não prejudicando quem já tem sua caderneta e colocando um elemento importante: cada vez mais a redução dos juros, porque isso irá fazer com que tenhamos mais recursos para investir, dando condições efetivas ao mercado interno de obter recursos com juros menores e assim fazer com que a nossa economia possa andar. Sempre dar saltos de qualidade é o que todos nós queremos.
	Sr. Presidente, gostaria também de dizer que está tendo continuidade a campanha Veta, Dilma, Veta! Eu tenho certeza de que ela vai vetar muitos dispositivos do Código Florestal porque aquele Código Florestal, do jeito que foi votado, é um retrocesso para o nosso País. Além do mais, é um Código Florestal que anistia grandes produtores, ou seja, na realidade, não resolve a questão dos pequenos produtores, da economia solidária, ou mesmo da agricultura familiar.
	Sr. Presidente, no momento em que se concluía a votação naquele dia, a bancada ruralista queria que o Presidente da Casa já determinasse a constituição da Comissão Especial para analisar a PEC nº 215, que acaba com a demarcação de terras indígenas, que acaba com a demarcação de terras dos quilombolas e com as áreas de preservação ambiental. Ou seja, arrogância, prepotência e eles acham que são os donos da verdade.
	Mais do que isso, eu vi um dos oradores dizer que tudo o que nós fazemos é com ciência. E aqueles que defendem o meio ambiente, os ambientalistas, fazem isso por ouvir dizer. Ou seja, querer afirmar que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que entidades que são contra esse Código Florestal não fazem ciência, que estão dizendo as coisas sem ter consistência, é muita prepotência, é muita arrogância, é muita autossuficiência.
	Eu espero, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que a nossa Presidenta, ouvindo os clamores, e já que determinava que o projeto que era para ser votado era a proposta que veio do Senado, mesmo tendo problemas - e nós queríamos votar, mas tínhamos alguns destaques também para modificar ou suprimir algumas ações que vieram do Senado -, eu tenho certeza de que a nossa Presidenta tomará a decisão correta. Por isso, é importante que essa campanha dê continuidade, consistência e força à nossa Presidenta, para que ela tome essa providência. 
	Sr. Presidente, outro aspecto que nós queremos enfatizar é a luta do nosso Governo contra a corrupção. E essa luta ocorre, primeiro, pela ação do próprio Governo, através da Polícia Federal, também do Ministério Público, que está atento a todas as situações de corrupção; da CGU, da Controladoria-Geral da União, que tem feito um excelente trabalho, e também do Tribunal de Contas da União, que tem determinado algumas ações.
	Ontem, Sr. Presidente, sexta-feira, a Polícia Federal da Paraíba desbaratou um esquema de notas fiscais clonadas - foram desviados 4,5 milhões -, prendendo gestores, entre eles o Prefeito. Secretários foram afastados, apreendidos documentos que comprovam o desvio de 4,5 milhões dos cofres federais, com o uso de notas fiscais frias, Sr. Presidente. Reclamam da falta de recursos para a saúde, para a educação, mas estão desviando, desviando.
	A Polícia Federal esteve nos Municípios de Patos, São Bento, Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Diamante, São Mamede e Campina Grande, na Paraíba. A operação, segundo a polícia, tinha o objetivo de apreender documentos e prender integrantes do esquema, que usavam notas frias fornecidas pelo escritório de contabilidade Iramilton Sátiro Assessoria & Projetos, com sede na avenida Coremas, em João Pessoa.
	Sr. Presidente, o esquema funcionava assim: eram apresentadas notas ao Governo Federal na tentativa de comprovar gastos com obras e serviços nas áreas de saúde, educação, ação social, desenvolvimento rural e infraestrutura urbana. 
	A Polícia Federal identificou que o esquema tinha o seguinte modus operandi: Prefeitos recebiam os recursos de diversos programas federais, sacavam o dinheiro das tesourarias dos Municípios para uso próprio e, posteriormente, para comprovar sua aplicação, montavam processos de licitação e empenhavam notas fiscais clonadas.
	Sr. Presidente, passo agora ler nota da Polícia Federal da Paraíba, Sr. Presidente, que mostra o combate a esse tipo de corrupção: 			
		"A Polícia Federal da Paraíba deflagrou na manhã de hoje, 4/5, a Operação Dublê, com o objetivo de desmantelar quadrilha que desviou mais de 5 milhões de reais dos cofres municipais, sendo aproximadamente R$1,5 milhão de verbas da saúde, R$1 milhão de verbas da educação e ação social e R$2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infraestrutura urbana.
		A operação consiste no cumprimento de 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, oito de prisão temporária e seis de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais. Também são cumpridos mandados nas cidades de João Pessoa/PB, Patos/PB, Ema/PB e Natal/RN.
		Durante a investigação, verificou-se manifesta confusão entre o patrimônio público e o privado, sendo usadas verbas públicas para uso próprio de prefeitos e secretários municipais. As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado, que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria de ambos em valor superior a 1 milhão de reais. 
		O desvio ocorria da seguinte forma: com o recebimento das verbas nas contas das Prefeituras dos diversos programas (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM - vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FUNDEF, SUS, PAB, FPM, ICMS e convênios), os valores eram sacados em favor da tesouraria da prefeitura e, posteriormente, com a necessidade de comprovar as despesas perante os órgãos de fiscalização, processos inteiros de licitação eram montados e eram lançados empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas."
		As pessoas presas hoje serão indiciadas e responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, I, Decreto-Lei 201/67), fraude e licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299, CP) e quadrilha (art. 288, CP).
		Será concedida uma coletiva de imprensa às 10:30h na Delegacia da Polícia Federal na cidade de Patos/Pb."
	Sr. Presidente, mais uma vez, mostramos que, se tivermos um programa de combate efetivo à corrupção que atinja Estados e Municípios, como o Governo está fazendo em âmbito nacional, com certeza, sobrarão recursos. V.Exa. viu que, só nessa vinculação, quase 5 milhões de reais eram desviados, quando deveriam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, mas eram desviados de forma fraudulenta, usando-se notas frias para justificar aquelas ações.
	Sr. Presidente, que essa luta do nosso Governo possa continuar. Daí o sinal de que estamos buscando cada vez mais combater a corrupção, o grande ralo por onde o dinheiro público é desviado, corrupção que se expressa também através da lavagem de dinheiro, das fraudes, das sonegações, das licitações viciadas e agora de notas frias clonadas, as chamadas notas frias para comprovar aquilo que eles não fizeram, porque desviaram dinheiro que deveria ser aplicado em benefício da coletividade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.