	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de registrar que estive em Santo Antônio de Jesus, neste final de semana, filiando ao nosso Partido dos Trabalhadores mais de 50 novos membros. Lá assumimos alguns compromissos, entre eles o de requerer a inclusão, no Plano de Expansão do MEC, do Instituto Federal de Educação Tecnológica em Santo Antônio. Apresentamos hoje, para esse fim, o Requerimento nº 566, de 2011.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento em que registro o Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio.
	Também gostaria que V.Exa. fizesse constar nos Anais da Casa documento que registra a audiência que tivemos com o Vice-Governador da Bahia Otto Alencar, que se mostrou um Secretário de Infraestrutura resolutivo. Imediatamente S.Exa. atendeu o nosso pleito, feito também pelo Deputado Estadual Marcelino Galo, para fazer uma estrada que liga a lavra de garimpo da Cooperativa de Garimpeiros de Jacobina ao entroncamento da BR-324. Essa obra vai criar 300 empregos.
	Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que estivemos num debate na Universidade Federal da Bahia sobre o Código Florestal. Toda a comunidade acadêmica, os estudantes e as representações populares se mostraram indignados com a forma como tem sido tratada a Academia nesta Casa, com desprezo, com descaso, desconsiderando-se a profunda contribuição que a Academia Brasileira tem dado à preservação ambiental.
	Sr. Presidente, vamos votar o Código Florestal, mas só votaremos a favor se for garantida a não anistia àqueles que desmataram, porque a anistia estimula, sim, o desmatamento. Está provado que, no interregno da discussão do Código, só com a possibilidade de haver anistia, foram ampliadas as áreas de desmatamento este ano.
	Quero dizer ainda que é inaceitável - e a Presidente Dilma o tem dito - não garantirmos a manutenção das Áreas de Preservação Permanente. Não vamos ceder ao grande capital, ao grande agricultor, em detrimento da preservação do nosso meio ambiente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quinta-feira, dia 19 de maio, é o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para comemorar a data, os Defensores Públicos de várias regiões do País vão passar o dia orientando a população carente. Um grande mutirão de atendimento será realizado nos mais variados rincões do Brasil.
Na verdade, Sr. Presidente, vinte e uma unidades da Defensoria Pública da União confirmaram algum tipo de programação para o dia 19 de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. Os moradores de Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Goiânia (GO), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) terão assistência jurídica e palestra em escolas durante a semana.
	Em Brasília, a comemoração começou desde segunda-feira, com palestras em escolas públicas do DF, e vão até quinta-feira, quando Defensores Públicos Federais se revezarão, das 9h às 18h, entre o atendimento ao público e palestras sobre as áreas de atuação da DPU, na estação do metrô da Rodoviária do Plano Piloto.
	Além disso, ainda no dia 19, as sedes da DPU no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Guarulhos, Rondônia, Ceará e São Paulo programaram atendimento jurídico à população em locais de fácil acesso. Em Salvador, na minha Bahia, haverá plantão no Fórum Eleitoral, com assistência à população carente envolvida em processos criminais-eleitorais. No interior, será feita divulgação do trabalho e das áreas de atuação da DPU em uma praça pública. 
	O objetivo dessa iniciativa é divulgar diretamente para a população o trabalho da Defensoria Pública da União, que atende os cidadãos que não têm condições de pagar advogado para pleitear seus direitos na Justiça Federal.
	Cumpre ressaltar, Sr. Presidente, que a Defensoria Pública da União é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
	O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça, e a Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à Justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, "o direito de ter direitos," desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
	Esta data, Sr. Presidente, traz à baila diversas reflexões: a primeira delas, de que a Constituição Federal assegura aos pobres e necessitados o direito à assistência judiciária gratuita e, a segunda, que cabe ao Poder Público dar o devido aparelhamento às defensorias públicas, "valioso instrumento de concretização do direito dos necessitados", tanto no âmbito federal quanto no dos Estados.
	Com isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, devemos comemorar esta importante data, reconhecendo que a Defensoria promove um serviço absolutamente essencial à prestação jurisdicional do Estado. E mais, a Defensoria Pública se revela, cada vez mais, como entidade do Estado a serviço da humanização do direito, da defesa dos necessitados. 
Parabéns nobres Defensores! Continuem honrando o povo brasileiro.
	Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR