	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui fazer um registro e dar como lido um discurso sobre o 28º Encontro Regional de Educadores e Educadoras do MST, na região do extremo sul da Bahia, com 400 participantes.
	Gostaria que fosse dado como lido este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de hoje até sábado, 400 educadores estarão reunidos no Município de Alcobaça para o 28º Encontro Regional de Educadores e Educadoras do MST, na região do extremo sul da Bahia, um momento fundamental para a discussão dos rumos da educação no campo na região, principalmente neste momento em que o MST quer reforçar o problema do uso de agrotóxicos na lavoura e as ações para erradicar o analfabetismo na região.
	O debate acerca dos agrotóxicos é urgente e as escolas são lugares privilegiados para a discussão. O uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas fatais, além de abortos, fetos com má-formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças. Segundo a OMS, há 20 mil óbitos por ano em consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Já foram registrados casos de transmissão de leucemia para o feto por mulheres que estiveram em contato com agrotóxicos durante a gravidez.
	Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o uso intenso de agrotóxicos levou à degradação dos recursos naturais - solo, água, flora e fauna -, em alguns casos de forma irreversível, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos. Além de agredir o ambiente, a saúde também pode ser afetada pelo excesso dessas substâncias. Quando mal utilizados, os agrotóxicos podem provocar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda e crônica. Na aguda, os sintomas surgem rapidamente. Na intoxicação subaguda, os sintomas aparecem aos poucos: dor de cabeça, dor de estômago e sonolência. Já a intoxicação crônica pode surgir meses ou anos após a exposição e pode levar a paralisias e doenças, como o câncer.
	Por essas razões, a produção e a comercialização de agrotóxicos devem ser feitas com rígida observância das exigências previstas na legislação pertinente, a fim de evitar ou minimizar os danos à saúde das pessoas. Caso contrário, justifica-se plenamente que o crime previsto pelo art. 15 da Lei n.º 7.802, de 1989, seja considerado hediondo, dada a gravidade e lesividade que carrega consigo.
	O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos, sendo que muitos deles são proibidos em outros países. O lucro com o uso dessa substância aumentou em 288%, entre os anos 2000 e 2012, atesta o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG.
	Segundo a ANVISA, 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. O faturamento dessa indústria no Brasil em 2014, de acordo com a Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, foi de mais de U$ 12 bilhões. Mais de 34 mil, 34.147, notificações de intoxicação por agrotóxico foram registrados entre 2007 e 2014 segundo o Ministério da Saúde/DATASUS).
	No Brasil, destaca nota de alerta do Instituto Nacional do Câncer, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Em 2009, acrescenta, "alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante". E chama a atenção para o fato de que a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil colocou o País no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos.
	O Instituto Nacional do Câncer também manifestou preocupação com o fato de o Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, "que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações", e criticou a isenção de impostos que o País continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países.
	Outro aspecto é a erradicação do analfabetismo. Recentemente, também no extremo sul da Bahia, mais de 180 estudantes que moram nos assentamentos Jaci Rocha, Antônio Araujo, Bela Manhã, Herdeiros da Terra, José Martí, São João e Abril Vermelho viram o seu sonho de aprender a ler e escrever realizados, erradicando, assim, o analfabetismo nessas áreas.
	Com o lema Sim, eu posso ler e escrever. Essa é uma conquista do MST, o início das aulas se deu em 10 de janeiro deste ano. O processo foi finalizado no dia 25 de abril. O método cubano Sim, eu posso - Sí, yo puedo - foi construído em Cuba pela pedagoga Leonela Relyz Diaz, falecida em janeiro deste ano. Esse método se propõe a alfabetizar em apenas 3 meses através da linguagem popular e usando números como referência educativa. Temas que dialogam com a realidade local facilitam o processo de aprendizagem, o que também contribui para o desenvolvimento da crítica dos estudantes envolvidos. O método também contribui com o fim do analfabetismo em países como Vietnã, Bolívia e Venezuela.
	Amanhã estarei no encontro, um importante momento de debate e estabelecimento de planos para a educação no campo da região.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.