	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço. 
	Quero manifestar aqui a nossa solidariedade aos cidadãos do mundo, que, ontem, dia 5 de junho, como expressão da sua praxe de compromisso com a humanidade, com a dignidade humana e com o equilíbrio ecológico, celebraram o Dia Mundial do Meio Ambiente.
	Infelizmente, o Governo dos Estados Unidos, dirigido por Donald Trump, decidiu sair do acordo climático. O Governo brasileiro, mesmo que oficialmente permaneça em conformidade com o Acordo de Paris, a rigor, coloca em risco o território nacional e o equilíbrio social e ambiental, pois as Medidas Provisórias nºs 756, 758 e 759, todas de 2016, aprovadas nesta Casa, passíveis de sanção pelo Presidente, implicarão um prejuízo irreversível: estrangeirização e privatização das terras públicas. Essas medidas serão realmente um crime à ecologia e à sociedade brasileira.
	Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 5 de junho, foi o Dia Mundial do Meio Ambiente, e temos muito pouco a comemorar. Esta semana precisamos refletir e nos mobilizar. O cenário da política ambiental mundial e nacional alerta que a luta para um meio ambiente equilibrado ainda tem muito em que avançar.
	Na semana passada, o Presidente Trump anunciou a retirada dos EUA do Acordo do Clima de Paris, instrumento referendado por quase todo o planeta e que tem como objetivo principal fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. Os impactos ambientais, políticos e econômicos desta quebra de acordo são seriíssimos, considerando que os EUA estão entre os maiores poluidores do mundo, perdendo apenas para a China na produção de gás de efeito estufa.
	No cenário nacional nos deparamos com o fato de matérias caras e fundamentais da pauta socioambiental virarem moeda de troca para a bancada ruralista e para o Governo golpista de Michel Temer. Para exemplificarmos um pouco uma longa lista de retrocessos, podemos enumerar: a redução em 51% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2017; o sucateamento da FUNAI com entra e sai de presidentes, bem como a inconcebível aprovação do relatório da CPI - FUNAI e INCRA 2; a aprovação no Congresso das Medidas Provisórias nºs 756 e 758, ambas de 2016, que reduzem áreas de unidades de conservação na Amazônia, e da Medida Provisória nº 759, de 2016, que, entre outras desastrosas consequências, bagunça completamente a regularização fundiária rural e urbana, beneficia grileiros, elimina o conceito de uso social da terra, flexibiliza condicionantes ambientais e pode agravar ainda mais os conflitos no campo.
	Além disso, outros inúmeros projetos de lei danosos encontram-se na pauta das discussões de Comissões e ameaçam, a qualquer momento, entrar para votação no Plenário. Estão entre eles: o PL que enfraquece e flexibiliza o licenciamento ambiental; o PL que autoriza o uso indiscriminado de agrotóxicos; o PL que libera a venda de terras para estrangeiros; os PLs que atacam os direitos trabalhistas de trabalhadores do campo; os PLs que flexibilizam a mineração; entre tantos outros.
	A velocidade de aprovação dessas matérias no Congresso tem sido preocupante, seja por meio de medidas provisórias e seus "jabutis"; seja por projetos de lei, geralmente via votações em caráter de urgência e sem discussão e consulta prévia com a sociedade. Além disso, é incontestável que na maioria destes projetos nem mesmo os direitos garantidos pela Constituição Federal têm sido poupados.
	No entanto, os movimentos ambientalistas e o Ministério Público Federal têm sido atores ativos na luta e denúncia destes inúmeros retrocessos. Mais de 140 organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo se uniram no #resista, movimento de resistência contra os retrocessos ruralistas. O grupo lançou uma carta pública, convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento.
	Segundo esta carta, a participação do Governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico. Além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em virtude de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
	A adesão é crescente, e as mídias nacionais e internacionais estão visivelmente sensibilizadas. Nunca antes se viu um montante tão grande de matérias jornalísticas denunciando os retrocessos socioambientais.
	Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal encabeçou uma mobilização, via um tuitaço contra o "avanço do retrocesso ambiental", e ganhou a adesão de milhares de internautas. Segundo o MPF, a hashtag #retrocessoambientalnao aparece entre os temas mais comentados por brasileiros no Twitter, alcançando, em 5 horas, mais de 10 milhões de impressões (número de vezes que um Twitter foi veiculado na timeline ou nos resultados de busca).
	Essa crescente mobilização nos encoraja a continuar lutando em prol do meio ambiente nesta conjuntura sombria que o Governo golpista está promovendo. E é com satisfação que aproveito para parabenizar a todos as entidades, movimentos e cidadãos que a cada dia aumentam em número e empenho na luta por um meio ambiente mais equilibrado e socialmente justo. Somente a mobilização social poderá interromper essa agenda em curso de retrocessos que põem em risco não somente toda a sociobiodiversidade brasileira, mas a vida presente e futura dos brasileiros e das brasileiras.