	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, neste momento em que ocupo a tribuna em Comunicação de Liderança pelo nosso partido, fazer dois registros.
	O primeiro, Deputado Amauri Teixeira, é sobre o pronunciamento que a Presidenta Dilma Rousseff fez, na última quarta-feira, alusivo ao 1º de Maio, Dia do Trabalho. Quero saudá-la pelo conteúdo do pronunciamento. Seguramente, foi um dos mais belos, um dos mais significativos que fez à Nação brasileira.
	Houve um momento em que fez um balanço dos avanços e conquistas - geração de 19 milhões de empregos com carteiras assinadas, valorização do salário mínimo -, um momento em que ressaltou as conquistas de direitos civis dos trabalhadores, com destaque para a PEC das Domésticas, que assegurou às empregadas domésticas os mesmos direitos que a CLT garante aos demais trabalhadores.
	Mas eu quero, Sr. Presidente, destacar exatamente a parte do seu discurso que mais tocou a minha alma, quando falou da educação e anunciou, disse que vai, mais do que nunca, privilegiar o instrumento que mais amplia emprego e salário: educação.
	Disse S.Exa.:
		"Para isso, várias medidas estão sendo executadas e outras estão em discussão. A mais decisiva delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente para a educação".
	Portanto, na última quarta-feira, anunciou ao Brasil, Deputado Luiz Couto, que é teimosa (risos), que não desiste. Isso é de quem tem visão de estadista, é de quem compreende que um governo tem que ter a visão do presente e do futuro. Esta é a visão que faz o homem ou a mulher pública ser um verdadeiro estadista: não pensar apenas no governo, mas na geração presente e futura.
	S.Exa. anunciou que já enviou - ou que iria enviar -, e já chegou a esta Casa, novo projeto de lei destinando 100% dos royalties e participações especiais do petróleo para a educação, associados aos 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação.
	A Presidenta Dilma, Deputado Amauri, continuou sua reflexão sobre a educação, afirmando que só uma educação de qualidade pode garantir mais avanço para o emprego e para o salário, acrescentando que, nos últimos anos, ampliamos o acesso e melhoramos a qualidade do ensino e já estamos com 32 mil escolas funcionando em tempo integral.
	Destacou o PRONATEC, com 3 milhões de novas vagas - e vamos chegar agora, no final de 2013, a quase 5 milhões -, destacou o acesso ao ensino superior, o maior programa de inclusão social na área da educação não só do Brasil, mas do mundo. São mais de 1 milhão de jovens pobres, negros, da periferia, excluídos que tinham o sonho de chegar à universidade, mas sabiam que realiza-lo era muito difícil. Fazer um curso de medicina, nem pensar! Pois bem, o PROUNI está realizando o sonho desses jovens. São mais de 1 milhão!
	S.Exa. destacou também o Programa Ciência sem Fronteiras e a expansão das universidades federais. Meu Estado é exemplo disso: ganhamos mais uma nova universidade. Estamos na luta para expandir o ensino superior e a educação profissional no nosso Estado. Destacou a expansão do ensino profissional: de 147 escolas para mais de 500.
	Portanto, Sr. Presidente, são muitos avanços e conquistas no campo da educação.
	Faço minhas as palavras da Presidenta Dilma, que afirmou que tudo isso é muito bom, mais ainda é pouco, que o Brasil precisa de uma grande revolução no ensino capaz de garantir o nosso futuro como Nação líder e soberana no mundo. Por isso, conclamou - fez um chamamento! - a Nação para a importância de o Congresso Nacional aprovar a proposta que acaba de chegar que destina os recursos do petróleo para a educação. Antes, a proposta havia chegado à Casa via medida provisória, Deputado Amauri. Agora, veio via projeto de lei.
	S.Exa. inclusive pediu, no seu pronunciamento, que os pais, as mães, os estudantes, os professores, os trabalhadores, os empresários, enfim, que a sociedade em geral incentive o Deputado, o Senador a aprovar, o quanto antes, o projeto de lei que trata da vinculação dos royalties à educação.
	Presidenta, eu quero dizer que, mais do que incentivar, nós queremos que a sociedade brasileira cobre do Congresso Nacional. V.Exa. tem toda a razão: a educação é a base de tudo. Para avançarmos naquilo com que sonhamos, uma Nação com liberdade, com soberania, com emprego, com distribuição de renda, com cidadania plena para todos os seus filhos e suas filhas, é preciso assegurar educação de qualidade, da creche à pós-graduação.
	Presidenta, V.Exa. tem toda a razão: o Plano Nacional de Educação está aí, e quer que a gente o aprove. Mas, para que suas metas sejam cumpridas, é fundamental termos dinheiro, financiamento. Nós queremos ampliar os investimentos do Produto Interno Bruto na educação. Estamos na faixa de 5,8%. Precisamos chegar a 10%, para avançar nessa verdadeira revolução, que é ampliar e universalizar o atendimento escolar, da creche à pós-graduação, com qualidade. Mas, para chegar a 10% do PIB, é preciso mais dinheiro. V.Exa., com sua sabedoria, com sua inteligência, está apontando o caminho, que é o pré-sal, os royalties, essa riqueza finita, que um dia vai acabar.
	Então, Presidenta, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, quero saudá-la pelo brilhante, pelo lúcido pronunciamento que fez à Nação brasileira na última quarta-feira, destacando o chamamento ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro para avançar na aprovação da matéria que vincula os royalties à educação.
	Por fim, Sr. Presidente, quero também destacar o Programa Brasil mais Seguro e dizer que o Rio Grande do Norte, junto com a Paraíba e as Alagoas... Aliás, Alagoas é o terceiro Estado a ser contemplado com esse programa do Governo Federal.
	Começou hoje, no meu Estado, o IV Colóquio do Programa Brasil Mais Seguro. Amanhã, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que já se encontra no Rio Grande do Norte, dos Governos do Estado e de Natal, Mossoró, Parnamirim e demais Municípios, vamos ter a assinatura do termo de adesão ao Programa Crack, é Possível Vencer.
	Deputado Amauri, infelizmente, a violência no Rio Grande do Norte tem se agravado, como no País. Mas lá está muito difícil, está cada dia pior. Os dados são alarmantes e atestam a ineficiência, infelizmente, do Governo do DEM no Rio Grande do Norte, cuja candidata, quando em campanha, tanto criticou a política de segurança pública, dizendo que tudo faria para melhorar. Infelizmente, passados 3 anos, a segurança pública, no Governo do DEM, sob o comando de Rosalba Ciarlini, piorou.
	Peço benevolência a V.Exa., Sr. Presidente, para dizer que esta situação poderia estar diferente, se a Governadora Rosalba fizesse o que prometeu na campanha, e não fez. A situação poderia estar muito diferente, se ela tivesse convocado os policiais civis já formados, se tivesse convocado o restante dos PMs aprovados para cursar a Academia de Polícia, aprofundando o estudo dos direitos humanos e a comunitarização da polícia, se já tivesse realizado concurso para o ITEP - Instituto Técnico-Científico de Polícia, dotando-o de uma sede digna, estruturada.
	A segurança pública no meu Estado certamente estaria numa situação menos pior, se ela tivesse convocado urgentemente concurso para o Corpo de Bombeiros, se tivesse criado o Conselho Estadual de Segurança Pública e se passasse a dialogar com a sociedade sobre o tema que mais a aflige hoje, que é exatamente segurança.
	Natal, Deputado Amauri, já está com quase 60 mortes violentas. O índice de criminalidade por morte na Capital é algo assustador. Assustador! Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba vão todos na mesma direção. É uma tragédia! É uma tragédia nossos jovens assim, mortos, assassinados.
	Então, eu quero aqui agradecer a V.Exa. e dizer que o Programa Brasil Mais Seguro chega em boa hora.
	Eu quero agradecer também ao Ministro José Eduardo Cardozo e à Secretária Regina Miki, porque, no ano passado, insisti muito para que o Rio Grande do Norte fosse contemplado o quanto antes com o Programa Brasil Mais Seguro, porque, literalmente, seguramente, é o Governo Federal chegando, Deputado Amauri, com apoio técnico, financeiro, ajudando o Governo Estadual, que espero que mostre eficiência, para que possamos, enfim, superar este quadro de insegurança pública que hoje assola o Rio Grande do Norte.
	Da nossa parte, como Deputada Federal, estaremos prontas para colaborar.