	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais desta Câmara Federal o nosso protesto em relação à destituição do Desembargador Siro Darlan da Comissão Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso, ato que é de direito do Presidente do Tribunal de Justiça, mas foi feito de forma injusta, privando a Justiça do Rio de alguém que tem enorme sensibilidade, compromisso social, grandeza ética e, sobretudo - o que é tão necessário na Justiça -, senso de justiça, capacidade de julgar e ponderar, diálogo, profundo conhecimento da realidade social, inclusive das nossas crianças.
	Suspeita-se que a destituição tenha se dado, entre outros motivos, por ter o Desembargados criticado a criação de um auxílio-educação para desembargadores e juízes, o que, de fato, na realidade do País, é uma demasia, não é uma necessidade - isso não se aplica aos servidores do Judiciário.
	Deixo aqui o registro
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destituiu - por e-mail e com cópia para terceiros - o Desembargador Siro Darlan da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso e da função de Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional.
	A razão para tal está no constante questionamento de Darlan acerca dos privilégios concedidos à magistratura. No bojo das resistências oferecidas pelo Desembargador destituído está a manifestação pública contra a instituição de auxílio-educação para filhos de magistrados do Estado do Rio de Janeiro.
	O interessante é entender que esse auxílio é custeado pelo recolhimento da Taxa Judiciária, que se arrecada pelos serviços do Poder Judiciário e que, portanto, isenta aqueles que não possuem condição financeira para pagá-la. Vincular o uso da Taxa a um benefício direto ao magistrado representa, claramente, um conflito de interesse que não condiz com a prática judicante.
	Por isso, a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apresentou emenda no sentido de que o auxilio-educação fosse deferido somente aos serventuários da Justiça, considerando que os juízes já recebem auxílio-transporte, auxílio-moradia e auxílio-refeição.
	Ao contrário do que se determina legalmente, porém, os ganhos dos magistrados do Tribunal Estadual do Rio de Janeiro advêm das mais diversas fontes, dentre as quais, verbas de acumulação e auxílios. Inclusive, existem casos de juízes reciprocamente se auxiliando para o recebimento do adicional de auxílio.
	Todas essas leis estaduais que atribuem vantagens de duvidosa constitucionalidade são de iniciativa do Tribunal de Justiça e não encontram qualquer óbice na bancada governista da ALERJ ou no veto por parte do Governo do Estado.
	As preocupações do Desembargador Siro Darlan são exemplares do republicanismo necessário a qualquer agente público. Parece-nos que a defesa do óbvio, em tempos de obscuridade institucional, torna-se razão para dispensa tida como legítima, mas que não contribui para a sociedade fluminense.
	O que aconteceu no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro pode ser apenas um sintoma da verticalização e autoritarismo recorrentes na cultura nacional. Seguiremos clamando contra privilégios em todos os Poderes, lutando para ampliar os espaços de debate e da necessária reflexão democrática.
	Agradeço a atenção.