O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para registrar as demandas fundiárias do Estado de Rondônia.
	Se eu pudesse dizer que eu tenho uma causa na minha vida, essa causa é a da reforma agrária. Há uma identidade. Eu, ainda jovem, em 1970, aportava no Estado de Rondônia como Procurador do INCRA, onde começávamos o processo de ocupação. Era o limiar da civilização do nosso Estado, era o tempo em que nós dávamos nome às coisas. Era aquele Estado um capítulo do Gênesis, ainda intocado, ainda na plenitude do Governo da natureza. E ali começaram a chegar, de todos os Estados do País, correntes migratórias. Eram pessoas que chegavam de panelas vazias, de barriga vazia, mas com muita esperança no coração. Esses migrantes, esses brasileiros, enxotados, muitos, pela pata do gado, iam aportando em terras novas, com a esperança de receber um pedaço de terra para plantar e colher, semeando a esperança de uma vida melhor.
	Foi nesse tempo que o INCRA abriu toda a sua capacidade de trabalho para acolher esses brasileiros do Nordeste, do centro-sul, da região central do País, enfim, de todos os Estados brasileiros.
	Ali, somaram-se aos nordestinos que haviam aberto as primeiras sendas no seio da floresta dos seringueiros. Esses heróis, que ainda recentemente aqui foram objeto de um tratamento especial por parte do Congresso, que lhes conferiu apenas - apenas! - alguma coisa como uma bonificação de 25 mil reais, que espero que recebam logo, antes que a morte os colha para sempre, sem aproveitar essa migalha de reconhecimento.
	Mas aí, Sr. Presidente, dizia eu que fomos abrindo cidade por cidade. O INCRA foi traçando a ocupação e, sobretudo, criando as comunidades, como foi, no início, Ji-Paraná; depois, Jaru; depois Cacoal; depois, Rolim de Moura e tantos outros Municípios, como no Cone Sul: Colorado do Oeste, Cerejeira, Chupinguaia, Vilhena, Corumbiara, e assim por diante. Não vou aqui citar todos esses passos, mas havia, sim, a coragem dessa gente brasileira que caminhava no meio da selva, carregando o cacaio nas costas, os gêneros de primeira necessidade, às vezes 20, 30, 60, até 80 quilômetros. Esses lançaram as bases da ocupação, com fundamento no sofrimento, na dor, mas sempre mitigados pela esperança de ter um pedaço de terra para plantar.
	O Estatuto da Terra, que foi o marco legal fundamental para a ocupação da Amazônia, expressava sempre: legítima é a posse baseada em cultura efetiva e morada habitual - aliás, fundamento que vinha da Lei nº 601, de 1850.
	Assim, a ocupação foi criando corpo, foi se solidificando e a terra cedendo lugar aos roçados, porque o dilema era o homem que chegava à Amazônia com a selva: "Ou me derrubas ou te devoro." E o homem foi devorando aos poucos a selva com a ocupação, porque o lema era Ocupar para não entregar; e integrar para não entregar. Essa foi a máxima dos homens sem terra e da terra sem homens, como o Governo proclamava por todos os recantos do Brasil.
	Foi um chamamento à Nação. E assim se procedeu ao assentamento parcelado da pequena propriedade, da propriedade familiar onde se integravam o homem e a floresta, o homem e, sobretudo, a produção.
	Era uma verdadeira epopeia da valentia dos homens que iam ocupando terras bravias. Era, sobretudo, o enfrentamento entre o homem e as endemias rurais, entre o homem e toda a sorte de adversidades. Muitos tombaram pelo caminho. E, no silêncio do tempo, às vezes desapareceram sem uma campa, sem uma cruz para indicar-lhes a última morada.
	Essa foi a epopeia escrita com sangue, com vidas, da ocupação amazônica e, sobretudo, da ocupação do Estado de Rondônia. O nosso Estado. O Estado que ajudamos a formar, a criar os contornos dessa ocupação. E hoje das cidades. Hoje não mais daquelas comunidades frágeis e tremulantes no meio da escuridão amazônica, mas, sim, de cidades portentosas como Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e tantas outras, além da velha Guajará-Mirim.
	Os últimos trilhos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que eu ainda tive a chance de percorrer por aqueles páramos remotos no trem de ferro, no monstro que corria no meio da floresta, espantando os aborígenes, que se sentiam, naquela ocupação, amedrontados pelas máquinas do trem, pelo monstro que corria nos trilhos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
	Foi um tempo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, da grandeza, do heroísmo, um tempo, sobretudo, daquilo que foi a epopeia amazônica da ocupação do Estado de Rondônia. Mas, se isso foi euforia, hoje é expectativa, hoje é desesperança, porque a reforma agrária parou.
	A colonização não ocupou todos os espaços das terras devolutas, e elas foram objeto da cobiça dos grandes proprietários, do latifúndio.
	E hoje ao que se assiste são os acampamentos do lado de fora dos cercados, com fome de latifúndio, querendo ocupar esta terra brasileira fértil que produz de tudo. "Em plantando, tudo dá", como já dizia Pero Vaz de Caminha.
	Sr. Presidente, que, se venho aqui neste momento, é porque, ainda no último domingo, visitei a Comunidade Boa Esperança. A tudo lá se dava o nome, no início, de esperança, alguma coisa agregada como: Vitória da União, Boa Esperança etc., porque as pessoas ainda têm o sonho de ter um pedaço de terra para plantar. É a conquista da liberdade de morar no que é seu, de não ser mais despejado pela força, às vezes, da mão armada dos latifundiários. É essa gente que realmente merece o nosso respeito e a nossa admiração constante e permanente.
	E lá, na comunidade Boa Esperança, numa área de 3.500 hectares, na linha 22, no quilômetro 22 da rodovia que liga Porto Velho a Manaus, 820 famílias estão ocupando cerca de 3.500 hectares de terra ruim, de terra que não é compatível com a agricultura familiar, de terra que realmente não deveria ser ofertada para esses trabalhadores que querem produzir, sobretudo, em pequenas chácaras, hortifrutigranjeiros para alimentar a cidade de Porto Velho e, talvez, Manaus. Essa gente pode, naquela área, talvez, criar uma possibilidade para o pescado, para o criatório de peixes. Aliás, Rondônia tem demonstrado ao País que é um dos maiores produtores, não só em quantidade, mas também em qualidade.
	E faço aqui um apelo maior ainda ao Ministério da Pesca, que já insinua a sua disponibilidade para atender Rondônia, que mais uma vez estenda de fato a mão à piscicultura no Estado de Rondônia.
Quero, com isso, dizer que estamos atentos a essa gente que quer receber um pedaço de chão, a essa gente que espera a reforma agrária paralisada na inércia da falta de gestão administrativa, da reforma agrária que era a distribuição e a formação de uma classe rural, uma classe média rural capaz de dar sustentação às instituições democráticas. Quem produz no que é seu defende com fé e amor ardente a sua terra e as instituições; não anda pelos caminhos da violência, da delinquência, do crime. Quem produz, quem tem a esperança de lançar o grão e colher o fruto, é porque sonha sempre com o futuro e um país melhor.
	Por isso, temos que realmente dar vazão. E se faço aqui este apelo é porque é hora, ao menos, de o poder público federal, estadual estender as mãos às estradas vicinais, que não existem, para a eletrificação rural e a ELETROBRAS, esse órgão federal tão poderoso. O Programa Luz para Todos, do Governo Federal, mais uma vez se faz necessário para fornecer a essa gente a luz que ilumina não apenas as noites amazônicas, mas, sobretudo, o desenvolvimento econômico e social dessas glebas. Também é necessário fornecer assistência técnica e calcário. E, com certeza, haveremos de fazer muitos tanques com a ajuda do Ministério da Pesca.
	Sr. Presidente, poderíamos dizer que os acampamentos que existem hoje em Rondônia são uma vergonha, porque a reforma agrária poderia ainda ocupar as terras devolutas existentes, dando-lhes destinação social, para que não ficassem como reserva da cobiça dos grandes latifundiários, que as vão ocupando ao arrepio da lei e dos fundamentos da cultura efetiva e morada habitual.
	Mais uma vez faço este apelo para que o INCRA saia a campo e o Governo Federal disponibilize os recursos necessários para que o INCRA possa trabalhar. Temos aqui, por exemplo, o seringal, várias áreas que estão em projeto de desapropriação, mas, sobretudo, lá temos, por exemplo, a terra prometida, onde há assentamentos sem o mínimo de infraestrutura.
	O SR. AMIR LANDO - Vou concluir, Sr. Presidente, neste minuto que V.Exa. me concede, para dizer que lá há o Porto Franco, onde existem 16 mil hectares de área já em processo de desapropriação e mais 8 mil hectares de terras devolutas, nas quais poderia já o INCRA começar a titular esses ocupantes de 15, 16, 17, 18 anos, mas nada se faz. Não há dinheiro sequer para fazer uma vistoria que não custa mais de 15 mil reais. Realmente é uma vergonha falar em reforma agrária sem recursos. É hora de o Governo olhar com muita atenção, carinho e, sobretudo, responsabilidade a questão agrária brasileira, para acabar com a violência no campo e, mais do que isso, dar terra a quem trabalha. A terra é tanta, a terra é fértil, a terra é para o homem. 
	Por isso, peço que V.Exa. determine a divulgação em todos os meios de comunicação da Casa do discurso agora realizado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Muito obrigado, Deputado Amir Lando. Espero que o Governo atenda aos apelos e aos reclamos não apenas de V.Exa., mas de todos os camponeses do Estado de Rondônia, onde já estive algumas vezes a trabalho com agentes comunitários de saúde e outras categorias juntamente com o Padre Ton.