PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o destino do lixo, que preocupa a humanidade por não haver encontrado, até agora, um local certo para sua destinação e reprocessamento pleno, continua e continuará por muito tempo sendo fator de inquietação entre aqueles que cuidam da preservação do meio ambiente.
Isso, Sr. Presidente, se levarmos em consideração que todos os dias uma carga de mais de 125 mil toneladas de rejeitos orgânicos e de material reciclável é despejada na natureza, pondo em risco a saúde das populações.
Esse volume vai parar nos lixões, onde apenas 20% são destinados adequadamente aos aterros sanitários. Tão grave é a situação que em boa hora começa a crescer no Congresso Nacional a ideia de criação de uma política para disciplinar o assunto e tirar o Brasil do atraso em que se encontra.
Sem falar, naturalmente, na radioatividade transmitida por componentes eletrônicos jogados aleatoriamente nos entulhos, sem o menor cuidado com os riscos que podem existir.
Estudo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República mostra que os lixões, onde esses resíduos são lançados a céu aberto, são mais comuns nos Municípios com menos de 100 mil habitantes. Nas grandes cidades o uso é mais frequente no Nordeste, enquanto no Sudeste esse índice não passaria de 15%.
Diante desse estado de coisas, Sr. Presidente, ainda vemos o descaso com a situação dos catadores de recicláveis na cidade de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, que estão prestando um serviço de extrema necessidade para o Município mas hoje trabalham sem suporte algum da Prefeitura.
Esses abnegados trabalhadores, com sua mão de obra, recolhem mais de 30 toneladas de lixo reciclável no Município - uma quantidade considerável, dentro do que consideramos necessário para a melhoria de qualidade de vida da população. Não pode a Prefeitura cogitar em acabar com esse trabalho de relevância incontestável.
O Governo Municipal de Angra dos Reis precisa olhar para esses catadores de recicláveis e estender-lhes a mão, para que possam continuar a desenvolver seu trabalho de forma efetiva.
Há que se repensar, Sr. Presidente, sobre o fim dos lixões, o que não envolve apenas preocupações ambientais. Milhares de famílias sobrevivem do que encontra no lixo. Estima-se que o Brasil tenha uma população na ordem de 55 mil catadores de lixo, dos quais 18 mil crianças e adolescentes. E essa gente vive exclusivamente dos produtos ditos recicláveis, como plástico e outros componentes que a tecnologia brasileira ainda não se preocupou em reaproveitar.
Não faz muito, a televisão exibiu, sem nenhuma cerimônia, gente dividindo restos do lixo com os urubus, num banquete macabro que afronta a dignidade de qualquer povo civilizado.
Em países como o Japão, o lixo é reaproveitado em sua quase totalidade, proporcionando emprego para a população de baixa renda e permitindo que volte ao uso comum muito daquilo que entre nós já não teria nenhum valor.
Lixo é coisa séria e não pode ficar sendo manipulado aleatoriamente. Portanto, entendo que o assunto precisa ser melhor estudado, para que não venhamos a ter problemas futuros.
Era o que a tinha a dizer.