PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ (PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para defender a redução da maioridade penal no Brasil.
Considero que o momento é oportuno para discutirmos o assunto, pois o País está a um passo de tomar mais uma decisão que mudará de fato sua história.
A intolerância da sociedade brasileira com os crimes contra a vida e o patrimônio praticados por adolescentes chegou ao limite. Até quando vamos fechar os olhos para a violência? Só reagiremos quando as balas vierem em nossa direção?
O argumento de que a redução da maioridade penal para 16 anos implicaria futuras reduções para idades menores é uma falácia dos que pretendem confundir a discussão. Há uma diferença muito grande entre uma criança de 12 ou 13 anos e um rapaz de 17 anos, que tem a compleição física e o discernimento de um adulto.
Não podemos mais tolerar que as quadrilhas utilizem esses adolescentes como escudos por saberem que eles ficarão impunes. Os próprios adolescentes sabem disso e se sentem protegidos pela lei.
Não resta dúvida de que o problema da violência juvenil tem causas sociais complexas. O certo é dar educação e trabalho aos jovens para tirá-los das ruas e da convivência com criminosos.
Não estamos negando essa análise, com a qual todos concordam. Mas uma coisa não exclui a outra. O Estado precisa tanto criar políticas públicas na área de educação e emprego quanto garantir a segurança das pessoas.
Ademais, o sistema penal brasileiro tem por objetivo não apenas punir, mas também ressocializar e reeducar os presos.
Acredito, portanto, que o Congresso Nacional, sensível ao clamor da sociedade, deve aprovar o quanto antes a redução da maioridade penal no País.
Obrigado.