
	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última semana, um crime bárbaro foi cometido no Rio Grande do Sul. Lá, o menino Bernardo Uglione Boldrini foi brutalmente assassinado. Lamentavelmente, a suspeita recai sobre a madrasta e também sobre o pai dessa criança.
	Há uma grande comoção no Rio Grande do Sul e no restante Brasil por causa dessa situação. Esse menino, em janeiro deste ano, procurou as autoridades, procurou o Conselho Tutelar, relatou as dificuldades em que vivia, e lamentavelmente o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi capaz de dar a ela a proteção que merecia. O juiz chamou o pai desse menino para uma audiência, e o pai, médico, pediu um prazo de reconciliação com a criança. O juiz concedeu a ele 90 dias. Antes que o prazo se esgotasse, Sr. Presidente, o menino foi brutalmente assassinado e enterrado em Frederico Westphalen, cidade para onde o menino foi levado pela madrasta.
	Nós estamos aqui apresentando alterações no ECA, que determina que a autoridade deve, imediatamente após ser comunicada de um fato - como foi pela criança, pelo adolescente -, tomar medidas imediatas de proteção à criança ou ao adolescente.
	Apresentamos aqui duas questões importantes: primeiro, a criança é enviada para uma família substituta ou para um órgão de acolhimento; segundo, o juiz pode deixá-la sob o acompanhamento do Conselho Tutelar, semanal ou quinzenalmente. Se uma dessas duas providências, como o acompanhamento do Conselho Tutelar, semanal ou quinzenal, existisse na lei, seguramente essa criança estaria viva hoje, porque a madrasta, que é suspeita de ter perpetrado o crime, não o teria cometido, porque semanalmente estariam estariam na casa da criança indagando a ele ou à família, dando a ela aquela proteção que o Estado deve dar. 
	O Projeto nº 7.446 vai tramitar, e é essa a colaboração que dou à Casa, pedindo a V.Exa., Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves,  que, dentro daquilo que a Mesa Diretora pode fazer, agilize a tramitação desse projeto, a fim de que possamos modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que nunca mais ocorra isso com uma criança, como ocorreu com essa de 11 anos de idade, que pediu auxílio às autoridades, mas, lamentavelmente, por falta de instrumentação adequada, veio a ser morta, porque o Estado não pôde lhe dar proteção, guarda e salvaguarda para manter sua dignidade e a sua vida.
	E ainda, Sr. Presidente, que esta lei, no dia em que conseguirmos aprová-la, receba o nome desse menino e que, em nome dele, outras crianças brasileiras não percam a vida. 
	Era isso que eu tinha a dizer.