	 SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apresentar como lido um pronunciamento que faço. Estamos nos aproximando da Semana Santa. O Pará é hoje o segundo Estado que mais produz peixe em cativeiro. Estamos enfrentando um problema junto ao Ministério da Agricultura, que está exigindo que haja o selo do SIF - Serviço de Inspeção Federal para a venda dos peixes criados em cativeiro no interior do Estado, coisa totalmente impossível de atender.
	Portanto, peço que este nosso pronunciamento seja publicado nos órgãos de comunicação da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a proximidade com a Semana Santa, quando o consumo de pescado no País aumenta, para fazer um apelo em nome dos criadores de peixes do Pará e do Brasil.
	É um alerta endereçado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com o objetivo de evitar o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, projeto estratégico destinado à promoção socioeconômica de agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e aquicultores.
	A produção e a comercialização de peixes no Brasil estão atreladas a uma burocracia excessiva: são necessários certificados emitidos pelo Serviço de Inspeção Federal - SIF e de agentes municipais e estaduais de fiscalização, o que contribui para atrapalhar a vida dos pequenos produtores.
	Com a grande dimensão territorial e a dificuldade de deslocamento em nosso Estado, será impossível para os produtores cumprirem todas essas exigências descabidas. São obstáculos que atrapalham a expansão de importantes programas sociais como o próprio PAA.
	Vale ressaltar que o Pará está se especializando na aquicultura. Hoje, somos o segundo Estado produtor do País, atrás somente de Santa Catarina.
	Como os criadores venderão seus peixes sem os documentos emitidos pelo SIF e sem o instrumento de acompanhamento sanitário do produto? Deve ficar claro para as autoridades federais que o tratamento dado à Amazônia não pode ser o mesmo dispensado a São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
	Estamos diante de uma relevante ameaça econômica com possíveis impactos negativos para nossos pequenos criadores. Impedidos de comercializar os seus peixes, devido à excessiva carga de exigências, nossos produtores ficarão relegados à clandestinidade porque os programas oficiais do Governo não poderão adquirir produtos sem certificação.
	Solicito, portanto, ao Sr. Ministro da Agricultura que publique um ato normativo e crie uma excepcionalidade, em razão das nossas características regionais, aceitando apenas o certificado da vigilância municipal.
	A realização do controle sanitário ficará mais eficiente porque os órgãos da Prefeitura estão muito mais próximos dos produtores locais. Nossas instituições não podem frear o desenvolvimento, o crescimento e a redução da pobreza na nossa região.
	Manter o modelo burocrático é uma contradição. Prefiro atribuir esse problema ao desconhecimento dos funcionários dos gabinetes sobre a realidade da nossa região. Eles têm de vir, andar nas nossas canoas, meter o pé no mangue e conhecer de perto o nosso cotidiano.
	Essa excepcionalidade deve ser normatizada pelo MAPA ou negaremos tudo o que foi conquistado até hoje.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Agradeço a oportunidade e solicito a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.