	O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, nós acabamos de aprovar, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um projeto de minha autoria e relatoria do Deputado Subtenente Gonzaga que atribui o adicional de risco, o adicional da chamada periculosidade, aos profissionais da segurança pública que estão capitulados no art. 144 da Constituição: os policiais federais, os policias civis e militares e os guardas municipais, que estão contemplados no § 8º do mesmo artigo da Constituição. 
	Quero agradecer a sensibilidade, primeiro, do Deputado Gonzaga, como Relator - que está à mesa -, que traduziu essa sua sensibilidade inclusive aperfeiçoando o projeto com a mais do que justa inclusão dos agentes penitenciários e profissões análogas, tais como os agentes de escolta e vigilância ou outras denominações que existem em outros Estados.
	Não se trata, ainda, de ter se tornado lei. Já foi aprovado na Comissão, vai para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para a Comissão de Constituição e Justiça, para o Plenário e para o Senado. 
	Mas nós temos uma sinalização. A ONU, através da UNESCO, diz que a profissão de policial é a segunda de maior risco e estresse profissionais. E aqui no Brasil nós não conseguimos, em 500 anos, provar que a profissão de policial é perigosa, muito embora morram 490 policiais por ano. Conforme dados que o nosso próprio Relator colocou no seu relatório, há 1,7 policial por dia morto em serviço no nosso País, e nós não reconhecemos isso.
	Vejo também o Deputado Moroni Torgan, que fez uma defesa do projeto, uma defesa dos policiais brasileiros, o que para nós é extremamente significativo. Temos uma luz: ver a atividade policial ser mais bem reconhecida no nosso País. Não adianta ficarmos fazendo discursos e dizendo do nosso apoiamento às forças policiais, aos funcionários do sistema prisional, se nós não dermos, em relação às suas necessidades, um mínimo de garantia, um mínimo de reconhecimento ao salário, à carreira, à condição de atividade iminentemente de alto risco.
	Esta Casa votou lei - e já foi sancionada pela Presidente; é uma realidade - sobre o adicional de periculosidade aos nossos vigilantes, aos motobóis brasileiros, e à polícia brasileira nós não conseguimos ainda atribuir a valorização pelo empenho, pelo risco, pela exposição permanente ao perigo.
	Quero falar também, por uma sugestão acatada pelo Relator, Deputado Gonzaga, da inclusão dos nossos veteranos, dos nossos inativos.
	Então, fica aqui o meu agradecimento e também a minha manifestação para que as demais Comissões deem celeridade ao processo. Espero que este Plenário vote o projeto e seja urgentemente encaminhado ao Senado, para que se torne lei no nosso País o adicional mínimo de 30% de risco e periculosidade às atividades policiais e aos funcionários do sistema prisional.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Agradecemos ao Deputado Major Olimpio.