	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estimado povo brasileiro, ocupo esta tribuna para manifestar-me sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR.
	Inicio por algumas perguntas. Afinal, por que fazer o cadastro? Vai valorizar a propriedade? Com certeza não. O produtor vai receber algum benefício fiscal? Pagar menos ITR, por exemplo? Também não.
	Já nos manifestamos desta tribuna sobre a grande conquista que foi o novo Código Florestal Brasileiro, que tirou da ilegalidade 80% dos estabelecimentos rurais. 
A agricultura familiar, que detém apenas 24% da área, tem um total de 84% de estabelecimentos rurais que produzem 75% do alimento que vai à mesa do povo brasileiro. Se considerarmos as propriedades com até 10 hectares, chegaremos a 30% do total de estabelecimentos rurais que ocupam menos de 2% da área rural deste País. 
	E aqui vão algumas perguntas. É justo exigir o CAR desse estrato de agricultores? Qual custo isso representa para o Estado, já que, pela lei, esses agricultores deveriam ter acesso gratuito ao CAR?
	No Rio Grande do Sul, há 380 mil pequenas propriedades, das quais 25 mil, de uma concorrência que a EMATER venceu, serão contempladas pelo CAR. E as outras? Quem fará? 
	Quero fazer, portanto, um contraponto ao CAR. O mesmo Código Florestal que o instituiu, instituiu também o pagamento de serviços ambientais. Por que o CAR foi regulamentado e o pagamento por serviços ambientais não o foi?
	O agricultor que preservou, tem mais de 20% ou 30% da sua terra em mato, produz oxigênio e preserva as fontes de água para o povo gratuitamente, vai ter uma indenização, conforme estabelece o art. 41, que diz que o Poder Executivo Federal é autorizado a instituir pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição?
	Onde está o projeto, pergunto? Podemos agregar algo mais? A realização do CAR por esse estrato de agricultores vai facilitar-lhes a vida e o acesso a políticas públicas? Vai trazer benefício especial no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, na habitação rural? Vai diminuir o preço dos insumos? Vai melhorar o preço da produção? A resposta, infelizmente, é não a todas essas perguntas.
	Se o IBAMA quiser saber onde está a propriedade, o que há nela - arroio, mato, brejo, banhado -, entre na Internet e faça uma fotografia da propriedade. O Governo é bom para cobrar e exigir, mas é mau pagador; nem o projeto da regulamentação do Código Florestal Brasileiro foi capaz de fazer.
	Portanto, Sr. Presidente, está na hora de condicionarmos: ou o Governo regulamenta o pagamento por serviços ambientais ou, então, dispensa a agricultura familiar de fazer o Cadastro Ambiental Rural, a exemplo do que acontece no Paraná, onde a Ministra Izabella Teixeira disse que os Estados receberam 400 milhões para o treinamento do CAR, mas disse Luiz Tarcísio Mossato Pinto, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP : "O Estado do Paraná não foi contemplado com os recursos repassados".
	Muito obrigado, Sr. Presidente Manato.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que nos acompanha através dos órgãos de comunicação desta Casa, ocupo esta tribuna para me manifestar sobre o Cadastro Ambiental Rural, iniciando com algumas perguntas.
	Por que fazer o CAR - Cadastro Ambiental Rural?
	Vai valorizar a propriedade rural? Não.
	O produtor vai receber algum beneficio fiscal? Exemplo: pagar menos ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural? Não.
	Já me manifestei nesta tribuna sobre a grande conquista que foi para os agricultores, em especial os agricultores familiares, a edição do novo Código Florestal, que pode ter tirado da ilegalidade mais de 80% dos estabelecimentos rurais.
	Quero destacar também que a agricultura familiar deste País representa hoje 84% do total de estabelecimentos rurais, mas ocupa apenas 24,3% da área de terra, e responde por aproximadamente a 75% dos alimentos. Segundo a ONU, preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta.
	Se considerarmos as propriedades com até 10 hectares, chegamos a 30% do total de estabelecimentos rurais que ocupam menos de 2% da área rural deste País. 
E aqui vão mais algumas perguntas. É justo exigir o CAR deste estrato de agricultores? Qual o custo que isso representa para o Estado, já que pela lei estes agricultores deveriam ter acesso gratuito ao CAR?
	E aqui quero fazer um contra ponto ao CAR. O mesmo Código Florestal que instituiu o CAR, também instituiu o pagamento por serviços ambientais. Por que o CAR foi regulamentado e o pagamento por serviços ambientais não?
	O agricultor que preservou, tem mais de 20%, 30%, 40% da terra em mato, produz oxigênio e preserva as fontes de água para o povo gratuitamente, vai receber alguma indenização conforme estabelece o Código Florestal?
	"Art. 41. É o Poder Executivo federal autorizado a instituir, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, observados sempre os critérios de progressividade, abrangendo as seguintes categorias e linhas de ação: I - pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetárias ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:..."
	Podemos agregar mais algumas perguntas. A realização do CAR por este estrato de agricultores vai facilitar o acesso a políticas públicas?  Vai trazer benefício especial no PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, na habitação?  Vai diminuir o preço dos insumos?  Vai melhorar o preço da produção? Infelizmente, a resposta é não para todas as perguntas.
	Então, por que o agricultor tem que fazer CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, ITR, Imposto de Renda, CAR todo ano, gastar dinheiro, perder tempo, se o Governo não faz a sua parte?
	Se o IBAMA quer ver onde está a propriedade, o que tem nela, se tem arroio, tem mato, quais as culturas, entra na Internet e fotografa a propriedade!
	O Governo é bom para cobrar, exigir, mas é mau pagador, nem projetos de lei para regulamentar o Código Florestal Brasileiro foi capaz de fazer!
	O que pode prejudicar o agricultor? Não ter acesso ao crédito rural a partir de 2017? Até lá teremos mais 2 anos para fazer a correção deste tema.  Então, está na hora de condicionarmos. Ou o Governo regulamenta o pagamento por serviços ambientais ou não vamos fazer o CAR. Simples assim.