	A SRA. CELIA ROCHA (Bloco/PTB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, começa na sexta-feira, dia 6 de maio, a nova - e permanente - Campanha Nacional de Desarmamento. A iniciativa é do Ministério da Justiça, em parceria com várias instituições e organizações da sociedade civil, que vão atuar em conjunto para recolher o maior número de armas em todo o Brasil. 
Nas duas Campanhas Nacionais, retirou-se, pela entrega voluntária, meio milhão de armas de circulação, o que, combinado com a proibição de as pessoas andarem armadas na rua, reduziu em 11% os homicídios por armas de fogo, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde.
Este ano a campanha traz novidades em relação àquelas, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento.
Outra coisa: nas campanhas anteriores, o cidadão que devolvia uma arma de fogo tinha que dar informações pessoais, como o número do CPF e de uma conta bancária, para o Governo depositar a indenização. Na nova campanha, ao entregar a arma, o cidadão vai receber apenas o protocolo para retirar o valor da indenização - de R$ 100 reais a R$ 300 reais - em uma agência do Banco do Brasil.
Nosso País tem uma das legislações mais restritivas do mundo para a compra, a posse e o uso de armas de fogo. Adquirir um revólver de qualquer calibre exige a autorização da Polícia Federal, a realização de um curso e a submissão a exames psicológicos. Mas bandido não compra arma em loja; ele compra no mercado informal ou rouba da casa do cidadão de bem.
Também por isso a nova Campanha Nacional de Desarmamento é importante, pois colabora com o trabalho das forças de segurança, possibilitando uma melhor atuação em relação às armas ilegais, além de promover o desarmamento voluntário da população. 
Sem armas, evita-se a ocorrência de ações por impulso. Convém lembrarmos que, no caso da defesa pessoal, quando se pensa em reagir o bandido já está pronto para atirar. Aliás, há estudos indicando que para cada homicídio perpetrado em legítima defesa há outras 185 mortes por homicídio, suicídio ou acidente com armas de fogo. Então, uma arma é muito mais um risco do que um instrumento de proteção.
	Como eu já disse, o acesso lícito às armas pela população civil no Brasil é objeto de uma das legislações mais restritivas do mundo. Porém, em contrapartida, existem centenas de milhares de armas ilícitas no País, reforçando os arsenais de bandidos e organizações criminosas pelo território nacional.
	O Brasil tem uma fronteira seca de 16.400 quilômetros e uma costa marítima de 7 mil quilômetros, faz fronteira com 10 países e dispõe de portos e aeroportos com uma logística enorme para transportar cargas e pessoas para o mundo todo. Também por essa razão, Sr. Presidente, o Governo brasileiro precisa reforçar o patrulhamento das fronteiras, por onde entra grande parte das drogas e das armas com destino aos grupos criminosos que agem nas cidades. 
	E minha querida Alagoas, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, mais uma vez aparece como a mais violenta do País. Dessa vez, conforme estudos da Confederação Nacional dos Municípios, com base em dados do Ministério da Saúde, o índice percentual de homicídios com o uso de armas de fogo chegou a 83,3%, o mais alto do Brasil, enquanto em outros Estados, como Roraima, Amapá, Acre e Tocantins, esse índice não chegou a 50%, e em todo o território nacional os dados de 2009 apontam um total de 71,2% de mortes por arma de fogo. 
É louvável a intenção do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que defende a atuação de uma força-tarefa formada por diferentes órgãos policiais e militares do Brasil e dos países vizinhos, para integrar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas com as Polícias Civis e Militares dos Estados, juntamente com as polícias dos países que fazem fronteira conosco. Mas é imperioso que, para brecar a escalada da violência nacional, essa força-tarefa não fique restrita ao terreno das campanhas de desarmamento. A questão da segurança pública hoje é o principal desafio ao Estado de Direito no Brasil. Não podemos permitir ameaças à nossa soberania, e precisamos de vigilância diuturna em nossas fronteiras.
Definitivamente, com o vertiginoso crescimento da violência no País, não podemos mais transigir com o crime. É preciso colocar ordem na casa e fazer cumprirem-se as leis.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada por sua atenção, Sr. Presidente.