O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento é sobre o financiamento da saúde pública no Brasil e os planos de saúde. 
Segundo o Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), em 2008, o Brasil já houvera recuperado o gasto federal com a saúde pública de 2005, como percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Porém, 2011 marca a retomada definitiva do valor efetivo atingido em 2005, 71 bilhões de reais, iniciando positivamente o mandato da Presidente Dilma Rousseff. Essa quantia confere ao Ministério da Saúde o segundo maior orçamento da Esplanada, logo atrás do da Previdência Social, previsto em 291 bilhões de reais.
Mas é muito pouco, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), acentuando que o Governo brasileiro destina uma das menores proporções de seu Orçamento à saúde, abaixo da média africana, e o setor no País ainda é pago, em grande parte, diretamente pelo cidadão.
O estudo da OMS escancarou uma realidade indiscutível: o custo médio da saúde no bolso dos brasileiros é superior à média mundial, obrigando as famílias a destinar mais recursos para sua assistência que o próprio Governo.
Com efeito, Sra. Presidente, os dados do estudo mostram que, em 2008, 56% dos gastos com a saúde em nosso País vieram da poupança e da renda das pessoas, uma das taxas mais altas do mundo: dos 192 países avaliados pela OMS, apenas 41 têm índices mais preocupantes do que o Brasil.
No valor representado nos 56% gastos pelas famílias, mais da metade constituem a receita dos 1.044 planos de saúde que operam no País, somando mais de 50 milhões de usuários.
É aqui onde mora o "x" do problema, dada a animosidade permanente entre usuários, operadoras dos planos e as associações médicas - como acontece agora com a greve dos médicos dos planos -, tendo o Poder Judiciário como presença quase sempre exigida para dirimir direitos e deveres das partes envolvidas. Não deveria ser assim, mas esta é a realidade. Entre esses atores, está a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor.
Para reduzir os conflitos, estão em gestação algumas mudanças na Lei dos Planos de Saúde, de 1998, que se espera seja frutífera e promova mudanças de proteção aos usuários dos planos.
Nesse quadro, é absolutamente necessário que o Ministério da Justiça, através do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), interfira de forma a evitar o pior para o usuário, sujeito a interpretações duvidosas das operadoras para dispor dos serviços médico-hospitalares, pelos quais paga regiamente.
É imprescindível também que o CADE impeça que os índices dos reajustes das mensalidades fiquem fora de controle, de modo a evitar a expulsão de idosos e aposentados dos serviços de que desfrutam - e pagam regiamente, repetimos.
Uma outra medida é atuar duramente perante as entidades médicas, com o fim de impedir que seus associados cobrem dos usuários valores "à parte", na realização de vários procedimentos médicos, sob o argumento de que a tabela dos planos se encontra defasada.
No meio desse fogo, só resta ao usuário recorrer ao Poder Judiciário, alternativa que, na maioria das vezes, impõe pesados custos advocatícios, somente possível de aceitação por usuários de faixas de renda mais elevada.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.