PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos os anos, no mês de maio, comemoramos o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.
A data serve à avaliação anual das condições de saúde oferecidas às mulheres em todo o mundo, bem como aos prognósticos e iniciativas para a melhoria do respectivo atendimento. 
Aqui no Brasil, a data é comemorada como Dia Nacional de Redução da Morte Materna, em razão dos altos índices de ocorrência do problema, sobretudo nas regiões mais pobres do País. Não obstante o progresso verificado, em termos de redução dos números, sabemos que ainda há muito a ser feito em favor da mulher brasileira, no que toca à assistência durante o período pré-natal e ao próprio parto. O ritmo de queda ainda é considerado lento, não correspondendo ao Objetivo de Desenvolvimento do Milênio da ONU nesse quesito. 
Em 2013, 65 mil mulheres morreram no Brasil por complicações ocorridas durante a gravidez devido a algum procedimento abortivo ou durante o parto. De acordo com o Ministério da Saúde, ocorrem 62 óbitos maternos a cada 100 mil nascimentos, sendo que a meta estabelecida é de no máximo 35 para o mesmo total. O fato é que, mesmo com a redução de quase 50% dos casos de 1990 para cá, não chegaremos a cumprir, nos próximos anos, a meta estabelecida pelo organismo internacional. 
Não podemos, de forma alguma, menosprezar a tendência positiva verificada de modo indiscutível. O fato significa, sem dúvida, a melhoria do sistema, da qualidade da informação e do preparo dos hospitais e unidades de saúde, incluindo profissionais e equipamentos, com vistas a todo o processo gestacional. 
É certo, porém, que tanto o altíssimo número de cesáreas como o excesso de intervenções desnecessárias, mais a ausência de formação especializada e ainda o problema do aborto, são fatores decisivos na lenta diminuição do número de casos em nosso País.
Dito de outro modo, os índices de mortalidade materna mostram-se incompatíveis com o nível de desenvolvimento da sociedade brasileira, na medida em que, apesar do aumento da oferta em termos de assistência, ainda não dispomos de serviços universalmente qualificados.
As principais causas de mortalidade materna ainda são a hemorragia, causada por intervenções medicamentosas ou cirúrgicas inadequadas, a síndrome hipertensiva decorrente da ausência de acompanhamento pré-natal, a infecção por falta de assepsia e, infelizmente, as complicações em consequência de práticas abortivas sem critério.
Entre todos esses fatores, concordam os especialistas, as cesarianas desnecessárias, estimadas em cerca de 1 milhão por ano, são o fator de maior risco reprodutivo, sobretudo no que se refere às gestações posteriores. 
A própria questão do aborto exige providências no setor, independentemente do aspecto legal envolvido. Não pode haver preconceito no atendimento a mulheres que procurem os serviços de saúde porque gravemente afetadas pela prática abortiva clandestina. A responsabilidade da rede pública de saúde é salvar vidas, sem prejuízo ou comprometimento das cominações legais a respeito. 
Sr. Presidente, enfatizamos a questão da mortalidade materna porque esta configura, a despeito dos progressos, o principal problema de saúde da mulher. Mas é preciso lembrar que a saúde feminina não se resume à sua capacidade reprodutiva; muito pelo contrário, exigiu, por sua complexidade e especificidades, um programa nacional de assistência integral, tal como posto em vigor a partir de 1983. 
Além do pré-natal, parto e puerpério, a oferta de saúde à mulher engloba hoje o atendimento ginecológico, o tratamento e prevenção do câncer de mama e colo de útero e de doenças sexualmente transmissíveis, o atendimento no climatério e o planejamento familiar, entre outros aspectos.
Para finalizar, gostaríamos de lembrar a necessidade de intensificação de campanhas educativas, nas escolas e comunidades, no sentido da diminuição dos índices de gravidez precoce em nosso País. A informação e educação sexual adequada, a formação do sentimento de responsabilidade e autoestima, a valorização da figura feminina como profissional e cidadã são elementos decisivos na reversão desse quadro, que atinge de forma tão dura tanto as jovens mães, como suas famílias e, obviamente, seus filhos. 
Que a busca pela plena oferta de serviços de saúde voltados para a mulher continue uma prioridade dos governos de todos os níveis, nos termos estabelecidos pela lei e pela Constituição - esse o nosso desejo, a nossa ambição, a nossa mensagem para a comemoração de mais um 28 de maio no Brasil. 
Muito obrigado.