O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta data para informar que no último dia 24 de maio protocolei a Indicação nº 567/2011, sugerindo ao Poder Executivo medidas no âmbito das contratações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, com o objetivo de evitar os graves problemas sociais delas decorrentes e na execução dos contratos.
Entendo que o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado em 2007 pelo Governo Lula, representou um avanço para o desenvolvimento sustentável do Brasil, tanto pela realização de obras quanto pela concepção do País, por contemplar a distribuição de renda, a geração de empregos, entre outras medidas. As informações apresentadas, por ocasião do lançamento da segunda fase do PAC, demonstram as virtudes desse programa, considerado o maior projeto estratégico já feito no País e que está mudando o jeito de planejar e executar os investimentos.
Apesar de todos os benefícios que o PAC já trouxe e vem trazendo ao País, constatamos algumas deficiências, com a ocorrência de graves problemas sociais, principalmente no tocante à execução das obras, problemas que, em sua grande maioria, não são de culpa e responsabilidade do Governo.
Recentemente, Sr. Presidente, foi destaque na mídia nacional a rebelião ocorrida na obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em virtude das condições precárias dos trabalhadores. Embora grave, a questão trabalhista pode ser considerada apenas a ponta do iceberg, uma pequena fração dos problemas existentes na região.
Após seu início, a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau trouxe, junto com o potencial desenvolvimento envolvido, diversos problemas de ordem social. Aumento da violência, consumo de drogas e prostituição passaram a fazer parte do cotidiano das cidades próximas à obra.
Em pouco mais de 3 anos, aproximadamente 45 mil pessoas migraram para Porto Velho. As obras, além do legado econômico, deixarão uma herança indesejada. Sabemos que haverá uma geração inteira de filhos das usinas. Segundo profissionais da área de saúde local, está havendo um aumento expressivo do número de mães solteiras, especialmente de jovens e adolescentes. Com o aquecimento da economia local, as mães dessas garotas arrumaram emprego, o que seria uma ótima notícia. Ocorre que esse fato também implicou filhas longe dos cuidados das mães, em uma vizinhança inflada de homens que migraram em busca de trabalho.
A localização próxima à Bolívia faz com que cidades da região sejam ponto de entrada de drogas no País, criando um ambiente propício ao crime. Na Capital, o consumo de bebidas e drogas subiu, o número de homicídios aumentou mais de 40%, entre 2008 e 2010, e os casos de estupros cresceram 76,5% no mesmo período. A quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual foi 18% maior.
Outro fato que também foi muito divulgado pela mídia é o elevado número de casas de prostituição que surgiram na região. E o mais grave, muitos mercadores de corpos passaram a buscar mulheres muito jovens, algumas ainda na adolescência, no Estado vizinho, o Acre, com falsas promessas de empregos dignos.
Não se pode deixar de registrar que  naquela região também se constatou  o aumento assustador dos casos de pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes. Os trabalhadores voltarão para suas casas, as obras um dia serão finalizadas, mas a dor e o drama das crianças e adolescentes abusados ficarão para sempre.
Quero lembrar, Sr. Presidente, que aqui estou-me referindo aos problemas relacionados apenas a uma das obras do PAC. Mas a situação é grave em todo o Brasil. Se visitarmos os canteiros de obras e as cidades vizinhas às grandes obras, verificaremos que a cena se repete e que outros graves problemas  também surgem.
Entendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não se pode admitir situações como essas. O crescimento econômico que o Brasil tanto busca não pode ser conquistado a qualquer preço.
No último mês, estive reunido com o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o meu amigo Deputado Valter Araujo, conhecido naquele Estado e em todo o País por sua luta em defesa das crianças e da família. Com lágrimas nos olhos e com a voz embarcada, aquele Parlamentar retratou os problemas sociais gerados na região usando uma única palavra: caos.
Incomodado e muito preocupado, encaminhei a indicação sugerindo à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que adote medidas urgentes, a fim de evitar um futuro obscuro para a nossa Nação. Esclareci em minha peça legislativa que as medidas tanto podem ser exigências contidas nos editais como ações governamentais, em conjunto com os Estados e Municípios envolvidos.
As medidas que sugeri foram: 1) projetos sociais voltados às famílias carentes localizadas próximas aos locais das obras, para que sejam beneficiárias das obras executadas e não reféns de um crescimento econômico desordenado; 2) exigência de contratação de mão de obra local, evitando-se uma migração desordenada para as regiões das obras; 3) programas de segurança nos canteiros de obras; 4) aperfeiçoamento nos critérios de contratação de pessoal, tendo em vista a ocorrência de pessoas ligadas ao crime organizado infiltradas nos canteiros de obras.
Ficarei aguardando que sejam acatadas minhas sugestões, pois acredito que precisamos encarar com muita seriedade e responsabilidade esses graves problemas sociais que ocorrem a partir dos vários canteiros de obras deste imenso País, obras de responsabilidade do Governo Federal.
Era o que tinha a dizer.
Solicito, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.