	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome de quem saúdo as autoridades presentes à Mesa; Sras. e Srs. Deputados; auditores fiscais do trabalho, demais autoridades e convidados aqui presentes, é com grande honra que, representando o Partido Verde, ocupo a tribuna nesta justa e merecida homenagem aos 120 Anos de Inspeção do Trabalho no Brasil. 
É também com grande honra que saúdo o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, orgulho dos campineiros, orgulho dos paulistas e orgulho de todos nós, brasileiros. (Palmas.)
Parabenizo o nobre Deputado Taumaturgo Lima pela brilhante iniciativa de propor esta sessão solene.
São 120 anos! Poucas categorias trabalhistas têm o orgulho de ter uma história tão longa, tão rica e tão coroada de êxitos no Brasil. A história da fiscalização trabalhista confunde-se com a própria institucionalização do Direito do Trabalho no contexto mundial. 
A  partir da Revolução Industrial, atraídos pelas novas condições proporcionadas pelo surgimento da máquina, operários migraram em massa do campo para as cidades em busca de trabalho nas fábricas; a partir de então, a humanidade assistiu ao surgimento de uma nova classe social: o proletariado industrial.
Entretanto, as degradantes condições de trabalho experimentadas pelos trabalhadores do século XVIII, no interior das fábricas, requeriam atenção especial. Assim, normas e padrões de condutas passaram a ser exigidos visando ao bem-estar dos trabalhadores. O cumprimento das normas precisavam ser conferidos, e, assim, surgiram a figura do inspetor de trabalho e as ações dos sindicatos e associações dos trabalhadores nessa direção. 
	No Brasil, a Inspeção do Trabalho foi criada por decreto do Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, em 1891, para fiscalizar o uso de mão de obra infantil nas empresas da época. De lá para cá, muitas das conquistas dos trabalhadores só foram possíveis e confirmadas graças à Inspeção do trabalho, entre elas, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o respeito à jornada de trabalho, às férias, ao salário em dia e à segurança no trabalho, entre outros direitos trabalhistas.
	Das lutas da fiscalização do trabalho, duas merecem registro especial: o fim do trabalho escravo e o fim do trabalho infantil.
	Nos últimos anos, o Brasil tem acompanhado as inúmeras ações de combate aos trabalhos infantil, análogo à escravidão e em situações de risco, além das políticas de segurança e saúde do trabalhador.
	A determinação e o empenho dos auditores do Trabalho no cumprimento de suas atribuições têm levado a sociedade a uma mudança de conceitos e de valores e contribuído para o surgimento de políticas públicas de reconhecido valor social, a exemplo do programa do Governo Federal Bolsa Família, que tem como objetivo tirar crianças do trabalho, dando-lhes condições de frequentar a escola e oportunidade de ser apenas crianças.
	A Inspeção do Trabalho também contribui de forma significativa para a mudança da legislação do País. Como exemplo, cito a PEC nº 438, de 2001, que prevê a pena de perdimento da propriedade onde for constatada exploração do trabalho escravo - e para a qual apresentei, nesta data, requerimento de inclusão, em regime de urgência, na pauta de votação do Plenário.
	Mas, senhoras e senhores, não posso deixar de registrar também as dificuldades e as necessidades dos auditores do Trabalho. Entre elas, as intimidações, as ameaças e até mesmo os atos de violência praticados contra os abnegados auditores. Infelizmente, são frequentes as notícias veiculadas na mídia sobre intimidações e ameaças contra os auditores do Trabalho, como a protagonizada pelos produtores rurais de Ituporanga, Santa Catarina, em fevereiro de 2011, a ponto de a Prefeita Municipal em exercício chegar a pedir que os auditores fiscais do Trabalho se retirassem do Município e cancelassem autos de infração e multas.
	E não são só os atos de violência que nos preocupam. O número insuficiente de auditores é um dos principais problemas enfrentados pela categoria. Hoje são apenas cerca de 2.800 os auditores do Trabalho em atividade para fiscalizar as empresas e averiguar denúncias em todo o Brasil. E, pior, a cada dia, esse número diminui por conta das aposentadorias. Seriam necessários pelo menos 5 mil auditores para atender à demanda. No entanto, não há previsão de realização de concursos por parte do Governo Federal - nem ao menos da efetivação da posse dos 220 aprovados do último concurso público.
	Não há como falar em crescimento econômico e não dedicar atenção especial a uma das categorias mais estratégicas, a dos auditores fiscais do Trabalho. E esta Casa precisa estar atenta a isso.
	Sr. Ministro Carlos Lupi, cumprimento mais uma vez V.Exa. por sua competente e eficiente atuação na condução de uma Pasta tão importante, estratégica e fundamental para o País; assim como os membros do Ministério Público do Trabalho, os juízes e servidores das Varas de Trabalho de todo o País, em especial, os do meu Estado, São Paulo.
	A propósito, senhoras e senhores, registro que sou autor do Requerimento nº 618, de 2011, que inclui no Projeto de Lei nº 5.542, de 2009, a criação de mais Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Esse projeto de lei foi aprovado no plenário desta Casa em 17 de março último.
	Para concluir, cumprimento os sindicatos, que não descansam em sua missão de fiscalizar, inspecionar e humanizar as relações de trabalho e, ainda, os valorosos auditores fiscais do Trabalho e toda a equipe de assistentes técnicos, que, com o seu importante trabalho, ajudam, e muito, na construção de um país com mais justiça social. 
	Vivam os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil! Parabéns a essa categoria, que tem sido motivo de honra e de orgulho para todos nós, brasileiros.
	Sr. Presidente, em nome do Partido Verde, era o que eu tinha a dizer. (Palmas.)