	O SR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA. Reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma reclamação, com base nos arts. 96, 137 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
	Formulo reclamação nos seguintes termos: no dia 31 de março de 2016, os Srs. Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado formularam consulta ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, com a finalidade de esclarecer questão relativa ao procedimento adotado no Colegiado nos casos de...	
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O painel será aberto  amanhã, às 8 horas.
	O SR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO - ...de substituição e renúncia dos membros titulares. Tal consulta foi enviada à Mesa Diretora no dia 12 de abril de 2016, por meio do Ofício nº 069, de 2016, para fins de numeração e distribuição.
	Ocorre que, desde aquela data, a consulta se encontra em poder da Secretaria-Geral da Mesa e pendente de providências. Ressalta-se que, de acordo com o art. 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a distribuição de matérias à Comissão será feita pelo Presidente no prazo de duas sessões depois de recebida pela Mesa.
	Observem, Srs. Deputados, que é também de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme inciso IV do art. 6º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, responder às consultas formuladas pela Mesa, Comissões, partidos políticos ou Deputados sobre matérias relacionadas ao processo político-parlamentar, competência esta existente com regularidade ao longo dos anos.
	Assim, formulo a presente reclamação, chamando pela observância expressa das normas do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual prevê o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como órgão competente para responder às consultas que lhe são formuladas.
	Dessa forma, ao registrar a nossa insatisfação em face da demora quanto à numeração da consulta encaminhada, solicitamos que se observe o disposto no art. 264 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece o prazo de 72 horas para que a Mesa adote as providências requeridas.
	Sr. Presidente, são 16 dias para numerar apenas uma consulta do Conselho de Ética! Essa é mais uma manobra deste Presidente! Ele usa todas as pessoas como marionete. Está aí o Secretário-Geral da Mesa, que não tem competência para segurar os documentos na Mesa, mas, a mando do Presidente, segura-os; guarda-os e não os devolve.
	São 16 dias para numerar uma consulta que é competência do Conselho de Ética! Essa é mais uma manobra que o Presidente desta Casa faz a todo instante, a toda hora. Nós não podemos ficar dessa forma, Sr. Presidente!
	Ele correu, é covarde! Ele sabia que eu ia fazer essa reclamação. Eu disse isso a ele às 22 horas. Agora, ele correu e foi para o seu gabinete. Está lá ouvindo o que eu estou falando. É covarde! Não tem coragem de ficar para ouvir a verdade, Sr. Presidente. Mas espero que ele cumpra o Regimento. Mais uma vez, ele não o cumpre. E nós vamos exigir isso nas próximas semanas.
	V.Exa., que está aí, vá dizer ao seu Presidente Eduardo Cunha que ele tem que cumprir com as obrigações, enquanto ele é Presidente. Falta pouco tempo para que ele deixe de dirigir esta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Nobre Deputado José Carlos Araújo, eu recolho a manifestação de V.Exa. Agora, permita-me informar a V.Exa. que o Secretário-Geral da Mesa é uma pessoa da maior competência nesta Casa. E V.Exa. o conhece.
	O SR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Para uns, para uns.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Negativo! Talvez seja a avaliação de V.Exa.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Eu gostaria de informar a V.Exa. que o Secretário-Geral da Mesa é um homem de extrema confiança não só do Presidente desta Casa, mas também de todos os membros da Mesa e, creio, de todos os Deputados que estão neste plenário.