	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no sábado, eu estive no Município de Cândido Mendes, participando do segundo aniversário da Associação dos Mototaxistas União.
	Daqui desta tribuna, eu quero mandar um abraço e agradecer ao Valtinho, Presidente da Associação, ao Rafael, que é uma liderança jovem do PPS, ao Sanderson, que também é da Associação dos Mototaxistas, à Taquirrara e a todos aqueles que participaram da atividade em Cândido Mendes. É um Município farto, que fica no litoral maranhense e tem grande produção de pescado, de caranguejos, de sururus, mas que, infelizmente, vive numa pobreza muito grande por falta de governo.
	Portanto, parabéns ao Valtinho, ao Rafael, ao Sanderson, à Taquirrara e aos outros!
	Sr. Presidente, já que estou falando sobre os mototaxistas de Cândido Mendes, quero falar dos mototaxistas do Brasil. Em 2009, nós conseguimos aprovar aqui uma lei para legalizar e regulamentar os profissionais que atuam como mototaxistas, motoboys, e também trabalham com motofrete. Foi uma batalha muito grande, porque havia uma pressão contrária dos Deputados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais. E havia uma articulação forte dos donos de empresas de ônibus contra a regulamentação da profissão de mototaxista. O Presidente Lula também foi pressionado para não sancionar essa lei. Inclusive, o Ministro da Saúde da época, o Temporão, era radicalmente contra que se legalizasse a profissão dos mototaxistas. 
	Os mototaxistas hoje, Sr. Presidente, correspondem a mais de 5 milhões de brasileiros, que tiram o sustento das duas rodas. No Maranhão são mais de 120 mil mototaxistas que sobrevivem dessa atividade. E esses mototaxistas prestam um serviço de utilidade pública relevante. Afinal, são os mototaxistas que levam a população para os povoados em estradas quase inexistentes; são os mototaxistas que enfrentam a buraqueira da periferia das cidades; são os mototaxistas que enfrentam a chuva e o sol. São eles que enfrentam, muitas das vezes, assaltos, para poderem ganhar a vida, evitar a marginalização, mas, ao mesmo tempo, contribuir com a população pobre que não tem recursos. mas que, com 1 real, 2 reais, 3 reais, consegue se deslocar e também carregar a sua produção.
	Pois bem, Sr. Presidente. O Presidente Lula sancionou a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentando, legalizando a profissão dos que fazem motofrete, dos motoboys e mototaxistas. Mas, infelizmente, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADIN nº 4.530. A Procuradoria-Geral da República quer anular essa lei, que tem um alcance social muito grande. Então eu aqui quero fazer um apelo ao Dr. Roberto Gurgel, que está saindo da Procuradoria - está acabando o seu mandato: que ele desista dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque, se o Supremo vier a acolher essa ADIN, vão ser colocados na clandestinidade mais de 5 milhões de brasileiros que vivem da profissão de mototaxista.
	Sei que há muitos acidentes no Brasil afora entre os que usam motos - mas não são apenas os mototáxis os responsáveis pelo número crescente de acidentes - e que, por via de consequência, há mais gasto na Saúde, há mais gasto na Previdência. Defendemos que, ao invés de se anular essa lei, os governos municipais e estaduais devem dar treinamento, devem favorecer equipamentos, devem dar orientações, para que os mototaxistas e aqueles que usam motos possam usá-las devidamente, para evitar acidentes, muitos deles fatais.
	Agora, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, tenho certeza de que lá no seu Município, na Bahia, a quantidade de baianos que vivem dos serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é muito grande.
	Então, quero fazer um apelo ao Dr. Roberto Gurgel. Sou defensor do Ministério Público. Acho que o Ministério Público Federal e os estaduais desenvolvem uma atividade fundamental para o País. Agora, não tem sentido entrar com uma ADIN para se anular essa lei. 
	Deputado Giovanni Queiroz, V.Exa. estava aqui; e o Deputado Zé Geraldo foi o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Mototaxistas. Aprovamos essa lei, o Presidente Lula a sancionou, e a Procuradoria da República agora está querendo anulá-la por meio de uma ADIN, no Supremo Tribunal Federal. Então, quero aqui, como defensor do Ministério Público, como uma pessoa que aplaude a ação do Ministério Público, principalmente o Ministério Público Federal, as promotorias de justiça, que fazem um trabalho louvável, fazer um apelo ao Dr. Gurgel: que, ao sair da Procuradoria, desista dessa ação, para não deixar na intranquilidade, na insegurança, quase 6 milhões de brasileiros que vivem do trabalho de mototaxista. E não é só por eles, mas também pela população pobre. Tenho certeza de que lá no Estado do Pará quem leva os pobres para os Municípios que não têm estradas vicinais, quem os leva a bairros esburacados são os mototáxis. Não tem sentido o Procurador da República tentar anular essa lei com uma ADIN no Supremo.
	Fica aqui o meu apelo ao Dr. Roberto Gurgel, para que, ao sair da Procuradoria, se ainda puder, se ainda houver tempo processual, desista dessa ADIN, para deixar tranquilos esses 6 milhões de brasileiros que vivem da profissão de mototaxista.
	Muito obrigado.