	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas entende que essa matéria inclusive já está legislada. Já é tipificada no Código Penal, no art. 135, no Título da Omissão de Socorro, uma pena para aquele que deixar de prestar assistência médica a feridos, a pessoas inválidas, em desamparo ou em grave ou iminente perigo. Esse projeto vem, claro, ao encontro do anseio da população para que não reste dúvida quanto à criminalização, à tipificação, da omissão do socorro.
	Então, claro, o Democratas, defendendo aqueles que mais precisam no seu momento da falta de saúde, orienta "sim" a sua bancada.