	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entrego à Mesa questão de ordem que formulo, fundamentada no art. 67, § 2º, combinado com os arts. 186 e 187, § 4º, do Regimento Interno, e no art. 37 da Constituição Federal.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu acolho a questão de ordem. Na oportunidade responderei a V.Exa.

QUESTÃO DE ORDEM A QUE SE REFERE O ORADOR
QUESTÃO DE ORDEM
(Do Sr. Paulo Pimenta)
Senhor Presidente, requeiro a palavra para formular Questão de Ordem com fundamento nos art. 67, § 2°, combinado com os artigos 186 e 187, § 4º do Regimento Interno, e no art. 37 da Constituição Federal.
No dia 12 de abril de 2016 foi realizada a reunião do colegiado de líderes, oportunidade em que o Presidente da Câmara afastado comunicou aos Líderes a data e o rito da Sessão Deliberativa Extraordinária para votação, em turno único, do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Senhora Presidenta da República por crime de responsabilidade.
Naquela oportunidade o presidente afastado comunicou sua decisão de realizar a Sessão Extraordinária no domingo, 17 de abril, com início às 14h e término previsto para as 21h.
Quanto ao rito, determinou o Sr. Eduardo Cunha, que os Deputados fizessem a votação de forma oral, em púlpito montado no centro do Plenário.
Para aumentar a visibilidade do ato, o Presidente afastado determinou a instalação de telões no Salão verde e no Anexo IV da Câmara, os quais transmitiam em tempo real a votação no plenário.
Ainda, definiu que o acesso ao Plenário Ulisses Guimarães e ao Salão Verde teria a maior restrição possível.
Ora, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, essas decisões de Eduardo Cunha tiveram o claro objetivo de que o processo de votação fosse televisionado, ao vivo, em um evidente acordo com a Rede Globo, que suspendeu a tradicional transmissão dominical do futebol, buscando uma grande audiência para o clímax do golpe.
A presente Questão de Ordem tem o objetivo de estabelecer que as futuras Sessões Deliberativas extraordinárias para votação da cassação de chefes de Poderes, como a Sessão que votará pela cassação do Mandato de Eduardo Cunha, sejam realizadas em observância ao mesmo rito estabelecido para a votação do dia 17 de abril: num domingo à tarde, durante o horário nobre da televisão aberta - horário do futebol e do "Fantástico", em processo de chamada nominal, com a alocação de púlpito no centro do plenário.
Isso tudo, para que o Sr. Eduardo Cunha tenha o mesmo tratamento que conferiu à Senhora Presidenta da República, confirmando a posição republicana desta casa.
É esta a questão de ordem, Senhor Presidente.
Sala de reuniões, 20 de junho de 2016
Deputado Paulo Pimenta /PT-RS