	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e  Srs. Deputados, vamos dar continuidade ao pronunciamento que iniciamos, pois o tempo era muito curto, sobre a PEC 35, a que demos entrada, para permitir que o menor de 14 a 18 anos possa trabalhar legalmente, com carteira assinada. 
	Há uma certa incoerência do Governo. A Presidente da República criou 400 ou 600 escolas técnicas no Brasil, que estão sendo instaladas. E considero uma atitude corajosa e excepcional da Presidente da República criar escolas técnicas.
	Então, vamos agora formar técnicos. Mas onde eles vão trabalhar, se a Constituição do Brasil proíbe ao menor de 18 anos trabalhar fora de casa? De que adianta formar técnicos nessas escolas que o Governo está criando, se os jovens não podem trabalhar, porque a lei não permite o trabalho de menores de 18 anos? É uma incoerência. Defendo a tese de que o menor de 18 e maior de 14 anos possa trabalhar fora de casa.
	Não devo usar todo o meu tempo, mas quero comentar um outro assunto, Sr. Presidente: a situação dramática da suinocultura do Brasil. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná são grandes produtores. A proibição da entrada da carne suína de alguns Estados brasileiros na Rússia criou uma terrível crise para os produtores, e ora eles vivem um momento dramático.
	Ouvi, há pouco, um Deputado do Rio Grande do Sul dizer que em seu Estado há uma pessoa contaminada pela gripe suína. Absolutamente isso não é verdade! Não há gripe suína. Eles estão dizendo que é gripe suína, mas, na realidade, não é. Já ficou devidamente comprovado que essa gripe nada tem a ver com suíno. Esse episódio não tem nada a ver com suíno! 
	Infelizmente, o produtor de suínos está com dificuldade de comercializar seu produto, porque a Rússia criou grande impasse ao não aceitar carnes bovina, suína e de aves de alguns Estados do Brasil que não preencheram os requisitos exigidos. E esse impasse afeta todo o País. Apesar de Santa Catarina ter ficado de fora, essa situação afeta também o produtor catarinense. 
Dizer que há gripe suína complica ainda mais o quadro. Não há gripe suína. Absolutamente! Suíno não tem nada a ver com essa gripe que está surgindo no Japão, na Rússia e em outros países. Não é verdade, repito mais uma vez, que a gripe tenha a ver com a carne suína. 
	A gripe é produzida por um vírus não suíno. Mas um Deputado afirmou que foi registrado o primeiro caso de gripe suína no Rio Grande do Sul. Isso não é verdade. Não houve gripe suína coisa alguma. O vírus não é transmitido pela carne suína. Não é verdade essa afirmativa aqui feita. 
	Nosso produtor vive grave crise, Sr. Presidente. A crise é grave. Sou filho de agricultor. Quando eu era criança, ouvia meus pais reclamarem de que quando há produto, não há preço; quando há preço, não há produto. Assim estamos nós agora. Quando o produtor brasileiro do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo e de outros Estados tem grande produção de carne suína, bovina e de aves, surge esse episódio com a Rússia, que proíbe a entrada da carne produzida no Brasil, por alguns fatores que não viemos aqui discutir, até porque o Estado de Santa Catarina ficou isento desse bloqueio. Mas o fato atinge evidentemente todos os produtores brasileiros. 
	Mas, Sr. Presidente, ouvi vários pronunciamentos, principalmente de representantes do Rio de Janeiro, sobre o que está acontecendo com os militares do Corpo de Bombeiros daquele Estado. 
	Presenciei, neste plenário, um conflito de opinião entre dois Deputados do Rio de Janeiro, mas não vou entrar no mérito da questão. A única coisa que quero dizer é que os bombeiros de Santa Catarina e do Brasil são verdadeiros heróis. Acho que o poder público deve ter muito respeito e consideração para com os bombeiros de todo o Brasil. Não quero, porém, vou repetir, entrar no mérito da situação do Rio de Janeiro. 
	Alguns bombeiros são considerados verdadeiros heróis, ainda mais naquele Estado. Todos nós assistimos pela televisão, quando do desastre ocorrido na região  serrana do Rio de Janeiro, ao episódio em que bombeiros morreram soterrados debaixo de escombros. E agora são recebidos dessa forma? Desculpem-me, não quero criticar o Governo do Estado, porque a autoridade deve ser respeitada, mas acho que nossos heróis merecem mais respeito e consideração. 
	Foi muito importante a advertência de que esse episódio dos bombeiros do Rio de Janeiro pode alastrar-se por todo o Brasil e causar grandes problemas à Nação.
	Ouvi também falarem a respeito da PEC 300. Da mesma forma, Sr. Presidente, eu não entendo. Eu não entendo. Eu sou marinheiro de primeira viagem, embora tenha tido a experiência de ter sido Deputado Estadual por cinco mandatos e Presidente da Assembleia Legislativa por duas vezes, mas Deputado Federal é a primeira vez. Votamos o primeiro turno da PEC 300, e eu não entendo por que não votamos ainda o segundo turno. Ou esta Casa se impõe, ou esta Casa diz para quem de direito que não está certo isso, ou vamos ficar fazendo papel ridículo. 
A sociedade não mais aceita, nós, Deputados, virmos à tribuna fazer belos discursos, como temos visto grandes oradores se manifestarem, e nada acontecer efetivamente na prática. Dizer que esta Casa não funciona por culpa do Poder Judiciário ou do Poder Executivo não é verdade, não é verdadeiro. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e população brasileira que me escutam neste momento, a culpa é deste Parlamento. Infelizmente, os Deputados não se impõem. Eu vejo Deputados da Situação, Deputados que fazem parte da bancada do Governo criticarem o Governo, mas, na hora de votar, votam a favor do Governo. Eu tenho ouvido discursos que me arrepiam. 
Vejo Deputados da Situação virem a esta tribuna fazer severas críticas ao Governo: "Eu não aceito isso, essa história do Minha Casa Minha Vida é para inglês ver", mas, na hora de votar, votam a favor do Governo. Então, não dá para entender. Não dá para entender! Eu tenho coerência. Eu sou, como diz o caboclo da minha terra: ou é ou deixa de ser. Essa história de criticar o Governo..., porque é muito comum ver Deputado que dá sustentação ao Governo criticá-lo. Tenho visto isso, ainda hoje vi; mas, na hora de votar, votam a favor do Governo. Ou nos impomos, ou estaremos fazendo papel ridículo, cada vez mais caindo no descrédito da sociedade. A população não mais aguenta ouvir essas conversas que nós temos ouvido nesta Casa. 
Ontem, por exemplo, ficamos o dia inteiro esperando para votar e não votamos coisa nenhuma. Ficamos só ouvindo discursos, criticas daqui, criticas dali, e, na hora do pega, estamos a favor. Eu não aceito esse tipo de coisa. Nós temos que ter coerência. Respeito muito a autoridade, até porque eu já fui Prefeito e sei o que é isso. Eu respeito muito a autoridade e acho que o poder tem de ser respeitado. Qualquer que seja o Presidente da República ou o Governo, eles têm de ser respeitados. Agora, nós temos de ter um pouco de coerência, temos de nos impor um pouco. Este Poder é o mais importante da democracia. A ressonância entre o povo e os demais Poderes é feita pelo Poder Legislativo. Mas nós estamos agachados, nós estamos agachados. Nós não reagimos à interferência de outros Poderes sobre o Poder Legislativo. 
Ou este Poder reage, ou nós vamos ficando aqui conversando, conversando, e o povo cada vez mais desiludido. 
	Eu agradeço a V.Exas. a atenção.