	O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido discurso em que teço comentários sobre a Marcha dos Prefeitos e a análise que a nossa Presidente fez quando disse que a culpa da economia se atribui ao câmbio e aos juros. Trata-se de questões que cobramos muitas vezes no decorrer dos últimos anos, e nada aconteceu.
	Eu também gostaria de dizer que o Governo tem de fazer uma lição de casa muito importante: reduzir a carga tributária. Não é preciso uma reforma tributária para baixar os impostos e acabar com a burocracia e o cipoal tributário.
	Por fim, eu gostaria de justificar que, na última votação, o Deputado Alfredo Kaefer votou conforme orientação do partido. No momento, eu estava reunido com os Prefeitos do nosso Estado do Paraná.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão tributária está novamente no centro de debate nacional, depois que a Presidente da República Dilma Rousseff apresentou ontem novas propostas para a área, durante a abertura, ontem, da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
	Aliás, não comentarei aqui a vaia recebida pela Presidente Dilma Rousseff por parte de Prefeitos participantes do evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, mas essas sucessivas Marchas a Brasília promovidas pela entidade são ineficientes e inconsequentes. Até agora, o único ganho político e financeiro deles nos últimos anos foi o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.
	Os gastos públicos para os Prefeitos participarem do evento somam cerca de R$1,95 milhão só com as inscrições, já que cada um dos 3 mil Prefeitos gastou R$650,00. Além disso, os gastos para os Municípios com participações dos seus Prefeitos no evento são acrescidos pelos demais com diárias, passagens de avião, hotéis, etc.
	Voltemos, porém, à questão tributária, que é importante e tem relação com os fundamentos da economia brasileira necessários para assegurar a competitividade dos produtos e serviços nacionais frente aos países competidores nos mercados interno e externo.
	Esses fundamentos exigem que, além da questão tributária, sejam também bem equacionados os problemas existentes nas áreas de juros e cambial, sem falar da infraestrutura necessária - transportes, etc. - às pessoas físicas e jurídicas.
	Por isso, é preciso que as medidas propostas pela Presidente Dilma Rousseff, destacando-se entre elas a redução de impostos sobre a energia elétrica, etc., sejam realmente implantadas e ampliadas.
	Se o Governo petista realmente quiser, pode tomar várias iniciativas importantes na área tributária, sem depender de uma reforma ampla para resolver os problemas do excesso da carga tributária e da inadequada incidência de tributos sobre produtos e serviços básicos.
	A contradição é que, desde o Governo Lula, quando era chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff não tomou nenhuma iniciativa no sentido de reduzir a carga tributária, que, na verdade, vem crescendo anualmente. Aliás, existem várias proposições do Executivo em tramitação no Legislativo que aumentam ainda mais a carga tributária, hoje em torno de 37%.
	A recente desoneração tributária promovida pelo Governo, dentro do Plano Brasil Maior, na tentativa de recuperar o setor industrial, corresponde a apenas 0,1% do Produto Interno Bruto - PIB.
	Caso agora a Presidente queira transformar seu discurso em prática, poderá, por exemplo, não apenas reduzir os impostos sobre a energia elétrica e outros serviços e insumos básicos, como, também, sobre produtos essenciais à população, como alimentos e medicamentos, sobretudo para as classes baixa e média.
	O Governo não pode ficar só no discurso. Precisa reduzir o cipoal de impostos e a carga tributária. 
Somos, por exemplo, autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 511, aprovada pelo seu Relator e que depende de votação favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para ter seu mérito analisado por Comissão Especial.
	A proposição visa reduzir a atual carga tributária - cerca de 37% - do PIB para 25% ao longo de 10 anos, e, paralelamente, melhorar a distribuição da arrecadação tributária entre a União - hoje detentora de dois terços dos recursos -, os Estados e os Municípios.
	Porém, até agora, os Parlamentares da CCJ vêm criando dificuldades para a votação da PEC 511. Eles sabem que, caso ela seja aprovada na CCJ e depois na Comissão Especial que analisará seu mérito, o Governo petista terá de reduzir seus gastos correntes e melhorar seus investimentos, de forma a se adequar ao possível novo quadro de redução gradual da carga tributária.
	Não basta, portanto, a Presidente Dilma Rousseff propor medidas para reduzir a incidência de impostos em alguns setores. Há necessidade de tratar a questão tributária de forma mais ampla e, sobretudo, reduzir os gastos correntes e tornar os investimentos mais eficientes, abrindo, assim, espaço para a diminuição da carga tributária do Brasil incidente sobre o seu PIB.
	Paralelamente, deve-se adotar uma política cambial capaz de garantir mais segurança aos negócios. Não dá para se oscilar entre dólar baixo e dólar alto, em tão pouco tempo, porque isso afeta as exportações e as importações. Nesse caso, há, inclusive, o risco do encarecimento de insumos e produtos capazes de impactar negativamente os índices de preços e desconstruir o maior legado do Plano Real: a estabilidade da inflação.
	Precisamos, portanto, desenvolver o Brasil, sem, contudo, comprometer a estabilidade dos preços de produtos e serviços, porque, do contrário, a imagem do País será novamente prejudicada e comprometerá negócios importantes para o seu povo.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de solicitar o apoio especial dos nobres colegas para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que dispõe sobre a Educação Especial. Enfatizo o Destaque nº 38, que garante a existência das escolas especiais.
	Todos entendemos que o processo de inclusão das pessoas com deficiência nas escolas regulares é um avanço e faz parte da luta dos movimentos sociais de defesa de direitos dessas pessoas há décadas, mas isso não pode excluir a possibilidade de as pessoas com deficiência escolherem qual modelo de ensino preferem para suas vidas.
	Defendemos as APAES, que são parceiras do Governo na inclusão das pessoas com deficiência Intelectual e têm encaminhado muitos de seus alunos para a rede regular de ensino, quando esses entendem ter a capacidade e a vontade de fazer seu percurso escolar em uma escola regular. Porém, para os alunos que devido aos grandes comprometimentos intelectuais e múltiplos não se adaptam ao modelo de ensino meritocrata e competitivo das escolas regulares, as escolas especializadas em suas deficiências prestam um atendimento integral e integrado, com o objetivo de garantir a aprendizagem dessas pessoas dentro das limitações de cada um.
	Se as escolas especiais deixarem de existir, todo um contingente de pessoas com deficiência deixará de contar com um sistema de ensino inclusivo, que lhes atenda em suas especificidades, assegurando sua aprendizagem por meio de apoios intensos e contínuos em todas as etapas de seu desenvolvimento. Isso já é um fato nos Estados, onde as escolas especiais deixaram de atuar. 
Nas audiências públicas que a Comissão Especial do PNE promoveu, as pessoas com deficiência e suas famílias solicitaram que as escolas especiais não fossem extintas, pois seus filhos não teriam mais espaços adequados para aprender.
	A escola regular só tem compromisso com os alunos dos 4 aos 17 anos, mas as escolas especiais cuidam das pessoas com deficiência também com programas para inserção no mercado de trabalho, além de outros aprendizados para fase do envelhecimento que para eles chega muito mais rápido.
	Não podemos trocar uma história de décadas de sucesso no atendimento às pessoas com deficiência por atendimentos limitados e somente nas escolas regulares.
	Na pesquisa Marcas de Confiança, do IBOPE, e na revista Seleções, em que se abrange o 3º Setor, a APAE, em 2010 e 2011, recebeu 88% votos como uma instituição confiável. Nenhuma instituição pública ou privada no Brasil é mais reconhecida que a APAE no Brasil, com exceção dos Bombeiros.
	Pela importância que a APAE representa na educação especial é que pedimos o apoio de todos.
	Muito obrigado.