	A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Nelson Marquezelli, Sras. e Srs. Deputados, hoje também estive presente ao lançamento do programa que a nossa Presidenta Dilma apresentou e fiquei muito impressionada. Pretendo, na próxima semana, fazer uma análise sobre o programa, que tem pontos importantíssimos, realmente concretos, no combate à pobreza.
	Mas hoje, Sr. Presidente, quero falar sobre a saúde. Nós temos um médico apenas aqui presente, o Deputado Dr. Ubiali. A saúde é algo que diz respeito a todos nós. Agora, de acordo com as nossas posses, temos condição de ter um atendimento à altura do que queremos. Infelizmente, a grande maioria da população ainda sofre com as filas intermináveis e com a marcação de exames para além do tempo permitido - doença não tem data nem hora marcadas. Muitas vezes a pessoa precisa ser acudida imediatamente. 
	Diante disso, faço este pronunciamento para declarar que não há desafio mais dramático no País do que encontrar alternativas consistentes para o setor de saúde; medidas que humanizem de fato o atendimento, que façam com que as pessoas sejam vistas como seres humanos no momento em que mais precisam. 
	A saúde é um direito social fundamental consagrado a todos os brasileiros pela Constituição Federal, a Constituição Cidadã de 1988.
	Para mim, não existe a menor dúvida de que cabe, sim, ao poder público, em primeiro lugar, garantir atendimento de qualidade a todos os cidadãos e cidadãs. Mais do que isso: defendo que esse atendimento seja de fato gratuito e com alto padrão de excelência. A população paga pesados impostos e merece ter retribuição à altura.
	Em 22 anos de SUS, foram muitos os avanços alcançados a despeito das dificuldades que, em determinado momento, chegaram a ameaçar as conquistas obtidas graças à luta da sociedade brasileira.
	Especialistas convergem para a análise de que o principal obstáculo para a consolidação plena da saúde pública no País é o fator político, ou seja, a falta mesmo de capacidade dos governantes em oferecer soluções consistentes que contemplem os interesses maiores dos usuários.
	Um exemplo disso, que traz perplexidade, acontece agora em Goiás.
	Eu não gosto de ficar trazendo temas paroquiais para um cenário que diz respeito a temas nacionais, mas muitas vezes o que de lá vem compromete, de certa forma, tudo o que se busca em termos de melhoria de uma população.
	O que acontece? Anteontem, o jornal goiano O Popular estampou em sua manchete um mecanismo adotado pelo Governo do Estado que nos deixa a todos estarrecidos.
	De acordo com a reportagem, assinada pela jornalista Fabiana Pulcineli, quatro dos maiores hospitais públicos de Goiás terão a gestão terceirizada a partir deste mês.
	As mudanças vão começar pelo Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia - HUAPA, que terá sua nova administração definida, nesta semana, em processo com dispensa de licitação. Os outros três, todos na Capital, passarão pelo processo a cada mês, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. São eles: o Hospital Geral de Goiânia, o Hospital Materno-Infantil e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
	Temos aqui, Sr. Presidente, um caso típico de um governo que abre mão de gerir diretamente os serviços de saúde, como é de sua obrigação, para delegar a missão a outros setores.
	O Governo de Goiás exime-se de suas tarefas para terceirizar serviços de saúde, um sistema temerário e cheio de riscos, que compromete o preceito constitucional segundo o qual é função do poder público oferecer diretamente esses serviços à população.
	Em Goiás, o Governo criou os chamados contratos de gestão, que envolvem Estado e organizações sociais e preveem repasse mensal da Secretaria de Saúde, para cobrir despesas que vão desde a manutenção de equipamentos até a contratação de pessoal.
	O modelo já foi implantado em outras três unidades no Estado, por meio desse processo com dispensa de licitação que, sem dúvida, desperta inúmeras dúvidas e questionamentos de ordem legal.
	No processo de gestão das organizações sociais, as compras e contratações não estão submetidas às mesmas obrigações do poder público, outro aspecto altamente temerário, Sras. e Srs. Deputados.
	A reportagem do jornal O Popular deixa claro que essas organizações não fazem licitações, pregões, nem concursos públicos. O pessoal é contratado em regime celetista.
	O Governo de Goiás tenta explicar que esses mecanismos dão agilidade à prestação de serviços, mas, na verdade, o processo tira dos órgãos competentes a função precípua de fiscalizar e investigar a origem e o destino dos recursos públicos. Ou seja, são sistemas passíveis de amplo questionamento judicial, porque, de fato, ferem princípios legais e quebram parâmetros em que se assentam as vigas da democracia.
Em princípio, o Governo do Estado afirma que a organização social que vencer o chamamento público trabalhará com o pessoal da Secretaria de Saúde, mas existe o perigo de demissões, outro aspecto que precisa ser mais bem explicado. 
Na realidade, todas essas decisões colocam em xeque a questão da transparência que deve e precisa ser o compromisso primeiro de qualquer governante.
Ainda de acordo com a reportagem do jornal O Popular, os exemplos já existentes mostram que faltam dados claros sobre o cumprimento das metas.
O jornal mostrou no ano passado que os conselhos de administração de duas unidades não são compostos por um integrante da Secretaria de Saúde, ou do Governo Estadual, como estabelece a lei, ao prever critérios para que uma entidade seja reconhecida como organização social e para que ela participe de contrato de gestão com o Estado.
Há tantas interrogações e absurdos, a ponto de o Governo Estadual pretender até mesmo terceirizar a realização de exames médicos no Estado, com a criação da chamada central de laudos. 
Todas essas medidas são tomadas supostamente em nome do combate à burocracia da máquina pública, mas podem esconder subterfúgios que, ao pesar na balança, acabarão por prejudicar ainda mais a prestação desses mesmos serviços.
	O que se exige, Sr. Presidente, é o compromisso firme dos governos em assumir de fato a gestão da saúde, para que seja eficiente e efetiva. A saúde necessita, sobretudo, de amplo financiamento para atender às necessidades de um País que precisa superar entraves e garantir o pleno bem-estar de seu povo.
	A Organização Mundial da Saúde publicou dia 13 de maio as Estatísticas de Saúde Mundiais 2011, relatório elaborado com base em cerca de 100 indicadores fornecidos pelos representantes de 192 países.
	De acordo com o relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à saúde. No ano 2000, o País designava 4,1% do orçamento nacional para essa área.
	Até 2008, houve crescimento, levando essa porcentagem a 8,6%. Porém, esse número ainda representa menos da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vão para a saúde. E o dado mais estarrecedor, Sr. Presidente: a média brasileira chega a ser mais baixa do que a média africana, de 9,6%.
	Já passou da hora de mudar esta realidade, Sras. e Srs. Deputados.
	Ao invés de privatizar a saúde, o que precisamos mesmo é torná-la ainda mais pública, para que não deixe jamais um só brasileiro sem assistência.
	Os entraves burocráticos devem ser enfrentados e resolvidos por meio de instrumentos legais, e não driblados ao arrepio da Constituição brasileira, como acontece hoje em Goiás.
	Aqui, volto a afirmar: o financiamento da saúde precisa alcançar a aplicação de 10% do PIB. De imediato, é imprescindível que o Congresso Nacional regulamente a Emenda Constitucional 29 e assegure fontes estáveis e suficientes de financiamento, incluindo o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União sobre o orçamento da saúde. É por esse caminho que construiremos um novo amanhã para o Brasil.
	Não à privatização! O poder público precisa assumir seu dever e compromisso constitucional, resolvendo os problemas da saúde, em defesa do usuário e da vida saudável!
	Sr. Presidente, chamo a atenção também para a terceirização de serviços públicos. Isso tem um nome muito simples: falta de competência administrativa. 
Quando um governante ou alguém se propõe a administrar um Estado ou uma cidade, ou qualquer coisa que seja, e apresenta um programa de trabalho, imagina-se, num primeiro momento, que ele tenha a competência de assumir ônus - não é só bônus, Deputado Dr. Ubiali - porque, ao se eleger, vai ocupar posição de destaque, o que é verdade, mas os problemas administrativos devem fazer parte da rotina de qualquer governante.
	Portanto, subi a esta tribuna para dizer, por deferência da Liderança do meu partido, que esse tipo de comportamento não pode existir.
	Não à privatização! Muito pelo contrário, nós devemos lutar por uma saúde pública, que é dever do Estado. E que o Estado, ao gerenciar a saúde, tenha capacidade de fiscalizar como os recursos públicos estão sendo alocados.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - V.Exa. será atendida.