	O SR. BETINHO GOMES (PSDB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos ontem a oportunidade de propor audiência pública na Comissão de Educação, para discutir alternativas ao financiamento da educação básica no Brasil. Lá, tivemos a presença de representantes do Sindicato dos Professores, de representantes do Governo e da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que mobiliza os Secretários de Educação.
	Tivemos, portanto, condição de estabelecer um debate a respeito de um tema crucial: a educação, que, no início deste Governo, deste segundo Governo da Presidente Dilma, foi tida como prioridade, inclusive quando se apresentou à Nação um slogan em que se afirmava que o grande compromisso era com a Pátria educadora. Entretanto, é preciso dizer que não foi um grande compromisso no Governo passado e muito menos agora. Nós não percebemos nenhuma prioridade em relação à educação nacional. 
	Esta Casa passou 4 anos discutindo o Plano Nacional de Educação, um plano que mobilizou a sociedade, gerou muitos debates aqui no Congresso Nacional, foi muito bem construído, mas que hoje necessita de uma definição em relação a uma meta essencial, uma meta decisiva para garantir uma educação de qualidade, qual seja a Meta 20.9, que se refere ao financiamento da educação em todo o País. 
Enquanto o Governo não priorizar essa questão, enquanto o Governo não agilizar a regulamentação do art. 23 da nossa Constituição, que estabelece as responsabilidades do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais em relação à educação e o seu financiamento, nós vamos continuar tendo dificuldades.
	O mais grave, Sr. Presidente, é que, se de um lado o Governo não dá seguimento a essa regulamentação, se não define como prioridade a execução da Meta 20.9 do Plano Nacional de Educação. Como se não bastasse isso, ainda faz um corte de 9 bilhões no orçamento da educação brasileira. Isso mostra claramente que entre o discurso e a prática existe um hiato, um espaço muito grande, e revela que o Governo não tem compromisso. 
	Hoje, ao ler os jornais, nós vemos a informação de que o Governo vai cortar o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, vai cortar recursos do Ciência sem Fronteira. Eu pergunto: como fica aquela senhora que, durante um debate eleitoral, disse que tinha necessidade de se requalificar e a Presidente recomendou procurar o PRONATEC? Como ficam vários jovens que precisam se qualificar, precisam da qualificação técnica e agora assistem ao Governo fazer um corte em um programa que é tido como vitrine?
	Portanto, Sr. Presidente, enquanto, de fato, o Governo não priorizar a educação, nós vamos continuar vendo os Municípios sofrendo, os Prefeitos vindo aqui atrás de recursos, porque não há condição de assumir a merenda escolar, pois que o Governo só repassa 30 centavos por aluno; não há condição de assumir a manutenção das creches, pois que o Governo não a financia. 
	Portanto, nós estamos aqui para cobrar um investimento real, prioridade real para a educação do povo brasileiro. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini) - Muito obrigado, Deputado Betinho Gomes.