         A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Aguardo desde as 9 horas, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, há 190 anos, em 3 de maio de 1823, foi dado início aos trabalhos legislativos no País, com a instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil. Assim como a Constituição, o Legislativo é reflexo da sociedade, e ambos são expressões da soberania popular.
	Fazendo um histórico político-social de nosso País, constatamos que o Legislativo é o retrato político da sociedade de sua época. Em dois momentos do século passado, vivemos sob a opressão de longas ditaduras e sabemos exatamente o que isso significa.
	A Proclamação da Independência do País, em 1822, por D. Pedro I, foi uma conquista das classes dominantes escravocratas brasileiras. A primeira Constituição, outorgada pelo Imperador D. Pedro I, manteve inalterado o instituto da escravidão. A monarquia nasceu da escravidão e morreu logo depois que essa foi abolida, em 1888. 
	Para que houvesse de fato a abolição da escravidão, existiram constantes revoltas por parte dos negros. Eles fugiam, formavam os chamados quilombos e lutavam contra as forças escravistas. Foi no maior desses quilombos, em Palmares, Alagoas, que liderou Zumbi.
	Sr. Presidente, formou-se, então, o amplo movimento abolicionista, que se refletia inevitavelmente nos jornais e no Parlamento. Podemos citar o exemplo do Deputado liberal Joaquim Nabuco, que se tornou um grande defensor do fim da escravidão. Em 1880 ele criou a Sociedade Brasileira contra a Escravidão. No entanto, tal como outros políticos da elite, Joaquim Nabuco via a abolição apenas como um ato legislativo e não como parte de uma luta geral e histórica, que envolvia desde os quilombos e negros que fugiam dos grilhões até as classes médias e populares das cidades.
	Nesse clima político e econômico, desfavorável para o futuro da escravatura, o Parlamento aprovou algumas leis paliativas para ganhar tempo e diminuir a pressão: a Lei do Vente Livre, em 1871; a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, de 1885, que libertava os escravos com mais de 65 anos. Nessa altura, o movimento abolicionista já tomava as ruas, inclusive organizando a fuga de escravos. Em 1884 as províncias do Ceará e do Amazonas, bem como a cidade de Porto Alegre, tomaram a iniciativa de abolir a escravidão.
	Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assina a Lei Áurea, pondo fim oficialmente à escravidão no País. O Brasil foi o último país independente a abolir a escravidão no continente americano.
	Sr. Presidente, gostaria muito de ir até o final deste discurso, relativo aos 190 anos do Parlamento brasileiro, mas, como não posso, devido ao tempo, peço que receba a devida divulgação.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendida, Deputada Benedita.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 190 anos, em 3 de maio de 1823, foi dado início aos trabalhos legislativos no País, a partir da instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil. Assim como a Constituição, o Legislativo é reflexo da sociedade, e ambos são expressões da soberania popular. 
	Fazendo um histórico político-social de nosso País, constatamos que o Legislativo é o retrato político da sociedade de sua época. Em dois momentos do século passado, vivemos sob a opressão de longas ditaduras e sabemos exatamente o que isso significa. A proclamação da Independência do País em 1822, por D. Pedro I, foi uma conquista das classes dominantes escravocratas brasileiras. A primeira Constituição, outorgada pelo Imperador D. Pedro I, manteve inalterado o instituto da escravidão. A monarquia nasceu da escravidão e morreu logo depois que essa foi abolida, em 1888. 
	Para que houvesse de fato a abolição da escravidão, existiram constantes revoltas por parte dos negros. Eles fugiam, formavam os chamados quilombos e lutavam contra as forças escravistas. Foi no maior desses quilombos, em Palmares, Alagoas, que liderou Zumbi, reverenciado atualmente como símbolo da luta do negro pela igualdade racial.
	Desse modo, a partir de meados do século XIX, os senhores de escravos e a monarquia brasileira ficavam entre dois fogos: de um lado, a crescente ameaça da luta dos negros contra a escravidão, com a multiplicação dos quilombos e fugas de escravos; do outro lado, a pressão inglesa e a proibição de continuar traficando escravos. Esse contexto fez surgir nas cidades do Império, principalmente no meio estudantil e nas classes médias e populares, uma simpatia cada vez maior pelo fim da escravidão. Formou-se então o amplo movimento abolicionista, que se refletia inevitavelmente nos jornais e no Parlamento.
	Podemos citar o exemplo do Deputado liberal Joaquim Nabuco, que se tornou um grande defensor do fim da escravidão. Em 1880 ele criou a Sociedade Brasileira contra a Escravidão. No entanto, tal como outros políticos da elite, Joaquim Nabuco via a abolição apenas como um ato legislativo e não como parte de uma luta geral e histórica, que envolvia desde os quilombos e negros que fugiam dos grilhões até as classes médias e populares das cidades.
	Nesse clima político e econômico, desfavorável para o futuro da escravatura, o Parlamento aprovou algumas leis paliativas para ganhar tempo e diminuir a pressão. São elas: a chamada Lei do Vente Livre, de 1871, que libertava as crianças nascidas de pais escravos, e a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, de 1885, que libertava o escravo com mais de 65 anos.
	Nessa altura o movimento abolicionista já tomava as ruas, inclusive organizando a fuga de escravos. Em 1884 as províncias do Ceará e do Amazonas, bem como a cidade de Porta Alegre, tomaram a iniciativa de abolir a escravidão.
	Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assina a Lei Áurea, pondo fim oficialmente à escravidão no País. O Brasil foi o último país independente a abolir a escravidão no continente americano.
	Em 15 de novembro de 1889, a República foi instituída em um País onde o negro, que antes era uma propriedade do seu senhor, passava então a ser um excluído social. O negro e a negra tinham a liberdade, mas nenhuma condição econômica e política para exercê-la. Ficaram "livres" de quase tudo: da terra para produzir, do trabalho assalariado, da moradia, da educação pública e da sua própria história. Só lhes restava a sua cultura e religião, com que manteve suas tradições e autoestima. Os ex-escravos passaram, assim, a viver excluídos nos morros, nas periferias, nos cortiços e explorados nos latifúndios e como trabalhadores avulsos e domésticos. Sem renda, analfabetos, não tinham direito de votar na República que chegava. 
	A República Velha era racista e defendia o branqueamento da população, por meio do estímulo à imigração do trabalhador europeu. Ao mesmo tempo, como outra face desse racismo, divulgava oficialmente que, no Brasil, havia a chamada "democracia racial", em função da mestiçagem que se formou entre as populações branca, negra e indígena.
	Em 1944, Abdias do Nascimento cria o Teatro Experimental do Negro, uma das sementes sob a qual se desenvolveria o forte movimento negro brasileiro.
	A Constituição de 1988 expressa muito bem o conjunto e, ao mesmo tempo, a diversidade das lutas populares e democráticas. Nela se reconhece o caráter multirracial da Nação brasileira, as diversas contribuições culturais, inclusive da afro-brasileira, o ensino da história das diferentes etnias e a garantia da liberdade religiosa. No tocante à questão racial, o que realmente diferencia a Constituição de 1988 das demais é a definição de que a "prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
	O fato é que a redemocratização do Brasil foi marcada por grandes lutas de massas, greves no ABC, de onde despontou a liderança de Lula, movimento pela anistia e pela refundação da UNE. Insere-se nesse contexto a criação, em 1978, em São Paulo, do Movimento Unificado contra a Discriminação Racial - MNU. O importante é considerar que a dívida social e a dívida racial vêm sendo resgatadas, pelos Governos do então Presidente Lula e da Presidenta Dilma, com o apoio necessário do Congresso nas questões sociais mais fundamentais, como a dos programas de distribuição de renda, de cotas nas universidades e do PROUNI, bem como a questão de se garantir a propriedade das terras dos quilombolas, por exemplo.
	Apesar de a sociedade ainda nos cobrar uma ampla reforma política, podemos afirmar que, ao longo desses 190 anos, o nosso Congresso tem dado, por diversas vezes, exemplos de sintonia com as demandas democráticas e sociais da Nação, como foi o caso do impeachment de Collor e, mais recentemente, a criação da Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial e, agora, a PEC que iguala os direitos trabalhistas da empregada doméstica.
	Muito obrigada.