	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prisão não é escola para reeducação, e sim punição para quem cometeu crimes e um instrumento para afastar esses criminosos do convívio social.
	Pode parecer inusitado, mas qual é a idade do criminoso? Nova pesquisa do instituto Datafolha, divulgada pelo jornal  Folha de S.Paulo, apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido meu discurso e autorize sua divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pode parecer inusitado, mas qual é a idade do criminoso? Nova pesquisa do instituto Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 
	O número é um pouco maior do que o registrado no último levantamento do instituto sobre o tema, realizado há quase 9 anos. Em agosto de 2006, 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução. Nas duas pesquisas, o índice dos brasileiros contrários à mudança se manteve o mesmo, 11%.
	O Datafolha apontou ainda que, entre os favoráveis à alteração, 74% defendem que a redução da maioridade tenha efeito para todos os tipos de crime. Outros 26% preferem que a medida seja válida apenas para determinados delitos.
	O povo sente na pele a criminalidade e pede mudanças a esta Casa. O escritor Denis Rosenfield, em sua coluna em O Globo, derruba a falta de argumentos dos utópicos e mostra as suas contradições:
		"O discurso dos 'progressistas' não deixa de ser hilário, como se um menor aos 16 anos não fosse capaz de discernir os seus atos. Se tem o direito de votar para presidente da República, ato supremo de escolha de quem vai representar a 'polis', se é capaz de discernir, entre as várias propostas e candidatos, aquela ou aquele que vai melhor lhe representar, como não seria capaz de discernir um ato moral e legal de um ato imoral e criminoso?
		Um exemplo. A dois dias de completar 18 anos, um menor matou a ex-namorada, de 14 anos, gravou o crime com seu celular e enviou as imagens para os amigos, de acordo com os policiais militares que investigam o crime (ocorrido em 2014). O menor já tinha passagens pela polícia por roubo, ameaça, lesão corporal e porte de arma. O rapaz, que não pode ter seu nome revelado, por estar protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gravou a 'infração' que cometeu e enviou o vídeo para amigos e desafetos. Queria impressionar os primeiros; advertir e amedrontar os segundos. Aos policiais e membros do Ministério Público que tomaram o seu depoimento, o jovem confessou ter antecipado o crime para não ser punido como maior de idade, isto é, de acordo com o Código Penal, poderia pegar de 12 a 30 anos de prisão. A impunidade é flagrante."
	Sr. Presidente, prisão não é escola para reeducação, e sim punição para quem cometeu crimes e um instrumento para afastar esses criminosos do convívio social. Eles representam a parte gangrenada do corpo e, se não for retirada, matará o corpo. A maioria dos brasileiros, portanto aqueles que nos elegeram, entende isso e clama por medidas nossas. Não temos o direito de não os vir ou ouvir. Pior cego ou surdo é aquele que não quer ver nem ouvir.  Portanto, mais punição e menos impunidade.
	Tenho dito.