             O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, interrompendo a discussão da Medida Provisória nº 521, peço licença às Sras. e aos Srs. Parlamentares para falar a respeito da Marcha dos Prefeitos a Brasília. 
Estamos assistindo não a uma caminhada, mas a uma jornada daqueles que não têm mais a quem recorrer nem como resolver os mais dramáticos problemas que ocorrem no cotidiano dos respectivos Municípios. 
Enquanto o Governo Federal e sua base de sustentação nesta Casa desejam discutir a construção do Trem de Alta Velocidade, que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo; enquanto o Governo busca trazer a debate o regime de contratações especiais para obras de grande porte em todo o Brasil, Prefeitos de centenas de Municípios não têm como pagar a merenda e o transporte escolares. 
	Para os que conhecemos o interior do Brasil e sabemos que muitos homens públicos deixam, muitas vezes, a tranquilidade da família e da própria vocação para se dedicarem entusiasticamente a que as populações, no mais distante interior do Brasil, possam melhorar, o que vemos hoje é o desânimo mais absoluto. Os Municípios, com a arrecadação que têm, mal conseguem atender às suas necessidades primordiais, como, por exemplo, o recolhimento de lixo. Igualmente, não conseguem melhorar o sistema de saneamento básico; não conseguem promover a melhoria da saúde infantil ou atender a quem precisa de assistência, e tudo porque o Governo Federal abocanha parte avassaladora dos recursos arrecadados de todos os brasileiros. 
	Sras. e Srs. Parlamentares, as receitas tributárias municipais encolheram em relação a 2002. É impressionante como, cada vez que o País prospera e demonstra vitalidade, os Municípios mais padecem com a falta de recursos financeiros.
	Há algo sobre o qual devemos nos manifestar e, sobretudo, exigir do Governo Federal que coloque em discussão em caráter prioritário: se não a reforma do pacto federativo como um todo, pelo menos os vários projetos de lei e propostas de emenda à Constituição até hoje guardados nos escaninhos da Casa.
	Ainda nesta semana, o ilustre Senador Aécio Neves, de Minas Gerais, apresentou proposta de emenda à Constituição que visa corrigir uma dessas distorções e, de igual modo, projeto de lei que tenta trazer o tema a debate.
	Diversas propostas em tramitação nesta Casa objetivam fazer com que os recursos arrecadados pela União não fiquem retidos exclusivamente nos cofres federais, mas sejam partilhados com os Estados e Municípios, dando-lhes mais capacidade para solucionar os problemas existentes em cada um deles. 
Os números são assustadores. O próprio tamanho das fatias estadual e municipal do bolo de arrecadação evidencia a centralização! E nos últimos anos, Sr. Presidente, encolheu ainda mais a fatia dos Municípios e dos Estados, porque a União passou a arrecadar cada vez mais tributos que não são incluídos na base de cálculo dos Fundos de Participação. O peso do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados na arrecadação tributária federal, por exemplo, caiu de 56,2% para 40,5% entre 2002 e 2010. Em consequência, considerados os percentuais constitucionais, a participação do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Participação dos Estados e aos fundos regionais no bolo de receitas tributárias federais encolheu de 27%, em 2002, para apenas 19,4% em 2010.
Encerro este discurso, Sr. Presidente, pedindo a V.Exa. e aos ilustres pares que, no momento em que Prefeitos vêm a Brasília, não deixemos de discutir essa questão, da mesma maneira que não podemos deixar de discutir outras de igual interesse, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a distribuição dos royalties do pré-sal.
Que realizemos um novo debate quando será discutido o veto da Sra. Presidente da República a essa matéria! Vamos defender os Prefeitos, Sras. e Srs. Parlamentares.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.