O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres colegas, ontem foi o Dia da Empregada Doméstica, que pouco tem a comemorar em nosso País. Os direitos das empregadas domésticas não são iguais aos dos demais trabalhadores brasileiros. Elas não têm, por exemplo, direito ao FGTS, cujo recolhimento pelos patrões é facultativo, como também não têm direito ao seguro-desemprego. 
O resultado é que a grande maioria não quer trabalhar em residências exatamente porque não tem esses direitos; prefere trabalhar como diarista, porque ganham muito mais. 
Precisamos dispensar especial atenção a essa categoria, inclusive igualando seus direitos aos dos demais trabalhadores brasileiros.
Passo agora, Sr. Presidente, a abordar outro assunto.
	Nos últimos dias, têm vindo à tona assuntos como a necessidade de detectores de metais nas portas das escolas, votação de projetos sobre segurança pública e nova consulta popular sobre a venda de armas. 
Embora todas as iniciativas sejam válidas, é importante atentarmos para a profundidade do problema representado pela matança diária, imposta pela violência, de crianças e adolescentes brasileiros. Enquanto a média de homicídios no País é de quase 26 assassinatos por 100 mil habitantes, entre garotos de 17 a 19 anos a taxa chega a 59.
	Além da forte concentração espacial, o perfil das vítimas está desproporcionalmente representado por jovens entre 14 e 25 anos. No Rio de Janeiro e em São Paulo, se isolados apenas os habitantes dessa faixa etária, os indicadores seriam superiores a 150 homicídios para cada grupo de 100 mil jovens.
 O mesmo se observa quanto ao perfil étnico das vítimas. Os jovens negros entre 20 e 24 anos estão sobre-representados, com taxas superiores a 120 homicídios para cada grupo de 100 mil. 
	A "geografia da morte" aponta, também, para uma nítida concentração dos homicídios nas regiões periféricas das maiores cidades e envolve, sobretudo, jovens de classes empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. 
Considerando-se esses dados, pode-se entender o importante papel que a escola desempenha no sentido de educar os jovens e de contribuir para a redução dos índices de violência.
	Entretanto, esse tema não se reduz a taxas de homicídios. As manifestações atravessam as relações sociais e as instituições brasileiras de maneira perturbadora, inclusive as escolas nacionais.
	Assim, o papel das instituições de ensino é se tornar referência entre os jovens, ampliando o acesso a atividades de lazer, cultura e esporte, criando oportunidades para que eles exercitem valores como a não violência, a liberdade de opinião, a tolerância e a responsabilidade.
	Por isso, a importância de investimentos nessa área e da votação do Plano Nacional de Educação - PNE, que vai reunir as metas que deverão guiar as ações dos Governos Municipais, Estaduais e Federal até 2020. Entre elas, estão a ampliação de matrículas na educação infantil e no ensino superior, a valorização do magistério e o aumento do financiamento público para a área. O projeto do MEC estabelece a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto em educação - atualmente, o patamar é 5%.
	Na qualidade de membro da Comissão de Educação desta Casa, reafirmo o compromisso e o empenho de lutar pela ampliação de investimentos na área educacional, por entender que o ensino é a melhor arma contra a violência e a favor do crescimento do País e dos brasileiros.