	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa medida provisória é mais um cheque em branco. 
	A alma dessa medida está no seu art. 4º, inciso II, quando diz, sobre prorrogação antecipada, que se altera o prazo de vigência de contratos de parceria quando expressamente admitida a prorrogação contratual, sem qualquer contrapartida, qualquer exigência do ponto de vista de licitações ou um controle público mais efetivo. 
	Essa é uma matéria extremamente prejudicial para a transparência, que só favorece negócios e comportamentos escusos. 
	O PCdoB é contra o mérito da matéria e vai votar pela retirada de pauta. 
	Portanto, o nosso voto é "sim".