	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tem trabalhado muito, embora as boas ações, o trabalho que realmente interessa ao Brasil não tem tido repercussão na grande mídia.
	O pessoal fala nas listas e pergunta: "Você está na lista?". Eu sempre pergunto: qual lista? A boa, a do bem? Ou a ruim, a da Lava-Jato? Parece que a mídia só enxerga o lado ruim desta Casa, a questão da Operação Lava-Jato.
	Nós votamos matérias aqui, como a reforma trabalhista, que realmente vem mudar a cara da CLT, vem mudar a maneira de trabalhar entre patrão e empregado, tirando a beligerância que existe hoje, de que patrão e empregado são inimigos, são adversários. Eles têm que trabalhar juntos, têm que estar harmonizados, e nós fizemos isso. 
	Eu desafio àqueles que criticam a reforma, que estão sempre dizendo que foi feita uma reforma trabalhista ruim para o Brasil, que tirou direitos dos trabalhadores, a colocar aqui pontualmente onde os trabalhadores perderam direitos. Está configurado claramente no art. 7º da Constituição que todos os direitos dos trabalhadores estão consolidados. Esses direitos estão garantidos na Constituição brasileira. Nós não mexemos na Constituição, até porque o nosso projeto de reforma trabalhista é ordinário. Então temos que olhar essas coisas que estão acontecendo.
	Ontem mesmo aprovamos, na Comissão, a Medida Provisória nº 759, de 2016, que vem trazer um benefício imenso para o Brasil, que não tem um planejamento de ocupação territorial. Com essa medida, estamos dizendo: vamos regularizar a questão fundiária, urbana e rural. Esse foi um ato de coragem muito grande do Presidente, Michel Temer. E só este Governo podia fazer isso. O Governo anterior de Lula e Dilma não fizeram, porque não tiveram coragem ou realmente queriam ficar no imbróglio da falta de transparência, de não dar os títulos aos nossos agricultores.
	Há mais de 700 mil famílias que estão esperando, há 30 anos, 40 anos, por um título. O MST era quem comandava todo esse processo: para quem eu vou dar o título? Quem eu vou assentar? Quem não vou assentar? Agora, com a Medida Provisória 759, transformada em lei, haverá regras. As pessoas vão ser assentadas se tiverem direito de lei, se não tiverem outra área, se não forem funcionárias públicas. O Tribunal de Contas encontrou 35 mil funcionários públicos com lotes da reforma agrária. Há mais de 500 mil irregularidades nos lotes da reforma agrária. Nós vamos regularizar isso.
	Há 700 mil lotes que vão receber o título, para o agricultor poder trabalhar, poder financiar, poder investir na sua propriedade e dizer: "Eu sou proprietário desta área". Assim como na faixa de fronteira, nas áreas devolutas, áreas que estão neste Brasil afora e que não têm dono, onde não se pode trabalhar concretamente nem investir.
	Em relação à cidade, a Controladoria-Geral da União - CGU colocou bem claro que 50% das propriedades na cidade estão irregulares, não têm título, não têm escritura. Nós estamos até regularizando as favelas brasileiras - as favelas brasileiras na laje. Também lá ele terá o direito do título, para quê? Ele terá o direito do título para fugir daquela marra que os traficantes fazem nas favelas, porque são os donos das favelas no Brasil e colocam seus moradores como escravos. Eles dominam o Brasil inteiro.
	Essa é uma ação de coragem. Realmente, só um estadista para colocar essa matéria em pauta no Congresso Nacional. E votaremos e regularizaremos isso. Nós vamos fazer a regularização da ocupação territorial brasileira.
	Ora, esse é o maior projeto que o Presidente da República já mandou para nós, e esta Casa vai aprová-lo, mas, assim como outros, vamos trabalhá-lo. As propostas, como a da Previdência e a da reforma trabalhista, vêm para cá, e nós é que temos que fazer os ajustes, ouvindo o povo brasileiro, porque esta é a função do Congresso Nacional. E já estamos fazendo isso.
	A maioria venceu. É assim. A democracia é a ditadura da maioria. É a maioria que dita as regras e leva o País para o lado que ela quer. Era assim no Governo anterior, é assim agora, no Governo Michel Temer.
	Então, eu acho que Brasil tem que realmente olhar para aqueles que querem fazer o Brasil andar, que querem fazer o Brasil produzir. A nossa agricultura está trabalhando muito, mantendo esse Brasil em pé, e muita gente que não faz nada e não produz nada está criando problema para o País.
	Alguém já disse que, quando as pessoas que produzem têm que pedir licença para quem não produz nada, o mundo está acabando, Deputado Cajar Nardes. Com certeza, nós não vamos deixá-lo acabar, porque o Brasil é maior do que a crise, é maior do que aqueles que não fazem nada, que não ajudam, atrapalham, burocratizam o Brasil. Eles pensam que estão ajudando, mas estão atrapalhando.
	A Frente Parlamentar da Desburocratização disse bem claro que muito ajuda quem pouco atrapalha. 
	Não atrapalhem o Brasil, que o Brasil vai chegar lá.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch) - Estou muito agradecido, Deputado Colatto.