	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tempo é curto. Gostaria da autorização de S.Exa. para que seja dado como lido na íntegra meu pronunciamento, bem como sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar, como coordenador da bancada do meu Estado, Mato Grosso, e da bancada do Centro-Oeste, que anteontem tivemos a nomeação do Superintendente da SUDECO, bem como do seu Diretor de Implementação de Programas e de Gestão dos Fundos.
	A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste existiu no passado. Agora foi recriada essa agência de fomento, que, com certeza, vai fazer um grande trabalho para o desenvolvimento de todo o Centro-Oeste.
	No passado ela teve papel fundamental no meu Estado, criando grandes programas e fazendo com que regiões que não tinham nenhuma política governamental passassem a contar com a presença do Governo Federal, em parceria com o Governo Estadual.
	A SUDECO terá a responsabilidade de administrar o FCO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, extremamente importante, mas que hoje é administrado pelo Banco do Brasil, que, na visão de um banco comercial, às vezes não se preocupa com o talento das pessoas, preocupa-se muito mais com a garantia, com o aval que aquele projeto possa ter.
	Nossa preocupação é promover exatamente as regiões mais abandonadas, as áreas de garimpo. O Mato Grosso é o Estado que mais produz no Brasil, mas infelizmente ainda tem Municípios em situações muito precária.
	Por isso quero parabenizar Marcelo Contreiras Dourado, que assumiu aquela Superintendência, Cléber Ávila e todos os companheiros do Centro-Oeste, bem como os coordenadores e o Senador Rodrigo Rollemberg, que também está nos ajudando muito nesse trabalho.
	Peço a divulgação deste pronunciamento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - A solicitação de V.Exa. será atendida, nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 35 caminhos estão sendo usados em Mato Grosso para o tráfico nacional e internacional de mulheres. Um crime que deve envolver, em seu combate e prevenção, não só as autoridades policiais, mas toda a sociedade. Imaginem o que é levar jovens e adolescentes para outros países para serem exploradas sexualmente. Muitas não conseguem mais retornar ao seu lugar de origem e acabam vítimas de outros tipos de violência. São mantidas em cárcere privado, agredidas, obrigadas a usar drogas e não têm para quem pedir socorro.
	Os caminhos do tráfico de mulheres foram identificados por pesquisa feita pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes e apontou a ocorrência de aliciamentos em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Alta Floresta. A denúncia também é confirmada pela Pastoral da Mulher Marginalizada, que ouviu 820 prostitutas que atuam em diferentes regiões de Mato Grosso. Elas confirmaram já ter recebido o convite para trabalhar em outros países, principalmente os da Europa, entre os quais Espanha e Portugal.
	Mas o problema não está apenas em Mato Grosso. Mulheres maranhenses, catarinenses, de Rondônia, Mato Grosso do Sul, goianas e paraenses estão sendo retiradas do convívio com a família para serem escravizadas em outros países do mundo.
	Apesar de identificar as rotas do tráfico, as instituições envolvidas com a questão ainda têm dificuldades em saber exatamente quantas mulheres deixam o Brasil atraídas por falsas promessas de emprego fácil e enriquecimento rápido. Muitas mulheres temem represálias e não confirmam já terem recebido convite ou já ter participado do esquema de aliciamento porque vivem ameaçadas pelas máfias que atuam no tráfico de mulheres.
	Ao deixarem suas casas, essas mulheres seguem um longo caminho até o destino final. De acordo com a pesquisa do CECRIA, quando são aliciadas em Municípios do interior, as vítimas são levadas até Cuiabá, de onde seguem para São Paulo ou Rio de Janeiro. Nestas cidades os criminosos providenciam a documentação para que as mesmas deixem o País.
	No caso de adolescentes, os documentos são falsificados para que elas passem pelas fiscalizações como mulheres adultas. Por este motivo, as vítimas são escolhidas obedecendo a alguns critérios. Esta ação é realizada principalmente pelas rotas intermunicipais e interestaduais com conexão para as fronteiras da América do Sul, como Venezuela, Guiana Francesa, Bolívia, Paraguai, Peru, Argentina e Suriname, utilizando o transporte terrestre.
	A Polícia Federal possui um departamento para investigar esse tipo de crime e é preciso dar suporte a esse trabalho porque a situação pode se agravar diante da realização da Copa do Mundo de 2014 e que terá Cuiabá como uma de suas subsedes. Gostaria de registrar a minha preocupação em relação ao assunto.
	Passo a abordar outro assunto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores aqui presentes ou que estejam nos vendo ou assistindo por meio da Internet, da Rádio Câmara ou da TV Câmara, e, em especial, ilustres cidadãos do meu Estado, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
	Gostaria de ressaltar o projeto de lei que apresentei nesta Casa de grande importância para o cidadão brasileiro. O projeto permite ao trabalhador que declara Imposto de Renda como pessoa física deduzir da base de cálculo do IR as despesas com aquisição de medicamentos controlados. O projeto dá uma nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.250.
	Senhores, a legislação do Imposto de Renda vigente permite que o contribuinte deduza da base de cálculo desse imposto os pagamentos efetuados no ano-calendário a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No entanto, a legislação não autoriza que o contribuinte enfermo possa deduzir o valor dos medicamentos que tenha que comprar para tratamento de sua saúde.
	Essa situação é injusta, pois a renda do contribuinte é desfalcada em razão de ter que adquirir remédios para sua sobrevivência. Além de injusta, essa situação fere as determinações da Constituição brasileira, que estabelece, em seu art. 196, a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas a redução do risco de doenças e de outros agravos.
	Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado, caberia ao Estado o fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento do cidadão enfermo. Todavia, em razão das restrições orçamentárias, não tendo o Estado condições de fornecer de forma gratuita e universal os medicamentos necessários à saúde da população, impõe-se, pelo menos, que as despesas suportadas pelo contribuinte para aquisição dos medicamentos sejam dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda.
	Esse foi o principal motivo para apresentar esta proposição.  Outro ponto importante nesse projeto apresentado está relacionado à redução de fraudes. O PL exige que a dedutibilidade na base de cálculo do Imposto de Renda somente poderá ocorrer se o contribuinte tiver a receita médica e a nota fiscal de compra em seu nome. Portanto, é um projeto de grande relevância social e econômica para o contribuinte e merece uma atenção especial dos nobres pares.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.