	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", e
Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de maio, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.
Brasília, 10 de abril de 2014.
Henrique Eduardo Alves
Presidente


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 309-A/2013
PT
Titulares: Erika Kokay, Padre João e Renato Simões.
Suplentes: Francisco Chagas, Paulo Teixeira e Policarpo.

PMDB
Titulares: Adrian, Fabio Reis e Pedro Novais.
Suplentes: Darcísio Perondi, Marcelo Castro e Sandro Mabel.

PSDB
Titulares: 2 (duas) vagas.
Suplentes: 2 (duas) vagas.

PSD
Titulares: Onofre Santo Agostini e Roberto Santiago.
Suplentes: 2 (duas) vagas.

PP
Titulares: 2 (duas) vagas.
Suplentes: 2 (duas) vagas. 

PR
Titular: Lincoln Portela.
Suplente: 1 (uma) vaga.
PSB
Titular: Alexandre Roso.
Suplente: Paulo Foletto.

DEM
Titular: Rodrigo Maia.
Suplente: 1 (uma) vaga.

PDT
Titular: Giovani Cherini.
Suplente: 1 (uma) vaga.

PTB
Titular: Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: Walney Rocha. 

PV/ PPS
Titular: 1 (uma) vaga.
Suplente: 1 (uma) vaga. 

PSC
Titular: Edmar Arruda. 
Suplente: 1 (uma) vaga. 

PCdoB
Titular: 1 (uma) vaga.
Suplente: 1 (uma) vaga. 

PTdoB
Titular: 1 (uma) vaga.
Suplente: 1 (uma) vaga.