	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasília, nesta semana, receberá milhares de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores vindos de todos os Estados brasileiros. Só do meu Estado, o Amazonas, serão gestores de 32 dos seus 62 Municípios. É a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em sua XVII edição.
	O debate principal desse megaevento girará em torno do tema A crise nos Municípios e a conjuntura eleitoral. A abertura solene acontecerá amanhã, terça-feira, às 9h30min, com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esses prefeitos e vereadores estarão aqui no Congresso Nacional para solicitar o nosso apoio a medidas que possam ajudar as prefeituras a saírem da grave crise financeira em que se encontram. Todos nós Parlamentares sabemos que as arrecadações municipais são cada vez menores, deixando seus cofres estagnados.
	É do nosso conhecimento também que as obrigações das prefeituras crescem a cada ano, sem que os prefeitos sejam ouvidos. Essas novas obrigações lhes são impostas goela abaixo! A consequência imediata é que os prefeitos são colocados em situação de vulnerabilidade, a ponto de serem condenados a baterem de frente com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Tramitam nesta Casa e no Senado inúmeros projetos que vão ao encontro das aspirações municipais. Prioritariamente, são propostas que aumentam em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Se esse reajuste for aprovado este ano representará um aporte a mais de 7,4 bilhões de reais nos cofres municipais, o que auxiliaria, sobretudo, os pequenos Municípios que têm no Fundo de Participação dos Municípios a sua mais importante fonte de receitas.
	Os prefeitos pleiteiam a composição e reposição das perdas financeiras pelas desonerações do IPI que acontecem para atender ao crescimento de vários setores da economia, principalmente para a indústria automobilística e a de móveis brancos. Existe ainda a redistribuição dos royalties do petróleo e o encontro de contas da Previdência Social, além da renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
	Se o Governo continuar com a política de cobrar altos juros, dificilmente as cidades conseguirão resolver seus problemas. O Governo Federal tem que deixar de agir como agiota! Todos nós Parlamentares temos o dever de ajudar os gestores municipais na sua luta por melhores condições para manterem sua sobrevivência.  Temos que ter em mente que são os prefeitos e vereadores que nos aproximam de suas comunidades, notadamente nos períodos eleitorais.
Encerro este meu pronunciamento reafirmando o que já disse nesta tribuna em outras oportunidades: o Brasil precisa de um novo pacto federativo e mais equilibrado!
Os Municípios não podem continuar sendo o ente federativo mais fraco, mais prejudicado, relegado mesmo ao plano de primo pobre da Federação. Segundo dizia Franco Montoro, é nos Municípios que moram os cidadãos. Portanto, são eles que melhores condições têm para fiscalizar e saber qual a melhor destinação dos recursos públicos.
Minha torcida, Sr. Presidente, é que os gestores reunidos nesta semana em Brasília voltem para suas cidades com boas informações e com boas medidas que garantam o resgate financeiro de suas administrações.
Era o que tinha dizer.
Muito obrigado.