	O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parece existir um razoável consenso de que a infraestrutura brasileira está extremamente deficiente, comprometendo a evolução positiva da economia brasileira, ao mesmo tempo em que o setor público não conta com recursos econômicos e humanos para superar essa limitação.
	O Governo seguidamente anuncia novas rodadas de licitações visando inicialmente à concessão temporária de projetos rodoviários e ferroviários, prometendo que os portos e aeroportos estarão, na sua próxima etapa, com possibilidade de financiamentos de longo prazo, com custos compatíveis. 
No entanto, Sr. Presidente, a situação não melhora, o
 Brasil não deslancha, e já está decepcionando muito no cenário internacional. Já há muitos órgãos que consideram o Brasil o ex-país do futuro. 
Embora já tenha conquistado o posto de sexta maior economia do mundo em 2011, às vezes, voltando para a sétima posição, o Brasil ainda se vê às voltas com dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que destoam do papel assumido pelo País na cena internacional nos últimos anos. 
Quero aqui, Sr. Presidente, destacar os cinco principais entraves do crescimento da economia brasileira, que, no meu entendimento e no de muitos colegas Deputados que ocupam esta tribuna, têm sido verdadeiros gargalos para nosso desenvolvimento. 
O primeiro não poderia ser outro senão a nossa infraestrutura precária. Esse é um problema que o Governo tem de atacar com a máxima urgência. Segundo estudo da FIESP, as empresas brasileiras têm uma despesa anual extra de R$ 17 bilhões devido à precariedade da infraestrutura do nosso País, incluindo péssimas condições das rodovias e sucateamento dos portos, o que acaba encarecendo o produto final.
Outro sério problema para o nosso desenvolvimento é o déficit de mão de obra especializada.
O terceiro gargalo para o nosso crescimento é o sistema tributário.
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O restante do pronunciamento de V.Exa. será considerado lido. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parece existir um razoável consenso de que a infraestrutura brasileira está extremamente deficiente, comprometendo a evolução positiva da economia brasileira, ao mesmo tempo em que o setor público não conta com recursos econômicos e humanos para superar essa limitação. 
O Governo seguidamente anuncia novas rodadas de licitações, visando inicialmente à concessão temporária de projetos rodoviários e ferroviários, prometendo que os portos e aeroportos estarão, na sua próxima etapa, com possibilidade de financiamentos de longo prazo, com custos compatíveis. No entanto, Sr. Presidente, a situação não melhora, o Brasil não deslancha, e já está decepcionando muito no cenário internacional. Já há muitos órgãos que consideram o Brasil o ex-país do futuro. 
Embora já tenha conquistado o posto de sexta maior economia do mundo em 2011, às vezes voltando para a sétima posição, o Brasil ainda se vê às voltas com dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que destoam do papel assumido pelo País na cena internacional nos últimos anos. 
Quero aqui destacar os cinco principais entraves do crescimento da economia brasileira, que, no meu entendimento e no de muitos colegas Deputados que ocupam esta tribuna, têm sido verdadeiros gargalos para nosso desenvolvimento. 
O primeiro não podia ser outro senão a nossa infraestrutura precária. Esse é um problema que o Governo tem de atacar com a máxima urgência. Segundo estudo da FIESP, as empresas brasileiras têm uma despesa anual extra de R$ 17 bilhões devido à precariedade da infraestrutura do nosso País, incluindo péssimas condições das rodovias e sucateamento dos portos, o que acaba encarecendo o produto final. 
Além da infraestrutura, o País também sofre com as altas tarifas de energia elétrica, apesar de cerca de 70% de sua matriz energética serem provenientes de hidrelétricas, consideradas mais limpas e baratas. Só que esse barato ainda não foi percebido na indústria, nas residências, nem em lugar algum. Mesmo com a redução recentemente anunciada pelo Governo da energia elétrica, ainda pagamos muito caro por esse item.
Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIERJ, publicada no ano passado, mostrou que o custo médio de energia no Brasil é 50% superior à média global e mais do que o dobro de outras economias emergentes.
Outro sério problema para nosso desenvolvimento é o déficit de mão de obra especializada. Em alguns setores da indústria o Brasil já vive um verdadeiro apagão de mão de obra, com falta de profissionais qualificados capazes de executar tarefas essenciais ao crescimento do País. O Brasil ocupa a segunda posição entre as nações com maior dificuldade de encontrar profissionais qualificados, atrás apenas do Japão.
Se no Japão o maior entrave é o envelhecimento da população, o problema no Brasil é a falta de qualificação profissional. Sofremos com a falta de profissionais de nível técnico, de operações manuais e de engenheiros. 
Outros países investem pesada e maciçamente na educação. De acordo com uma pesquisa do IPEA, o Governo direcionou apenas 5% do PIB em 2010 para a educação, contra 7% do padrão internacional. Esta Casa dedicou 10% do PIB para a educação, por meio do Plano Nacional de Educação, mas tudo indica que o embate para implementar esse porcentual será enorme e, com toda a certeza, não será vitorioso.
O terceiro gargalo para o nosso crescimento é o sistema tributário. Segundo relatório do Banco Mundial, são necessárias 2.600 horas por ano das empresas de médio porte brasileiras somente para pagar impostos, contra 415 na Argentina, 398 na China e 254 na Índia. 
Já passou da hora de o Brasil simplificar seu sistema tributário. Esse é um dos assuntos mais levantados nesta Casa, mas ninguém até hoje teve coragem de fazer nada. Todo Presidente que assume promete agilizar a famigerada reforma tributária, que, no entanto, nunca é realizada. 
Um dos exemplos da alta complexidade tributária no Brasil pode ser verificado no ICMS. Como está presente em todas as etapas da cadeia produtiva, seu recolhimento ocorre diversas vezes e leva à cobrança de imposto sobre imposto, processo esse que também é conhecido como "imposto em cascata".
São 27 legislações, uma para cada Estado, além de alíquotas diferentes para cada produto. Isso sem falar na alíquota interestadual. 
Isso dificulta a vida do empresariado brasileiro. O resultado são produtos menos competitivos, que chegam mais caros às gôndolas dos supermercados e sofrem maior concorrência dos estrangeiros.
O quarto gargalo é a baixa capacidade de investimentos públicos e privados. Historicamente, a taxa de investimentos, tanto pública quanto privada, é baixa no Brasil, em torno de 18% do PIB. É necessário elevar esse patamar para pelo menos 25% do PIB, de forma a permitir um crescimento sustentável da economia. 
Outro antigo problema para a nossa economia é a burocracia excessiva. Segundo o Banco Mundial, entre 183 países, o Brasil ocupa o 126º lugar quando se analisa a facilidade de fazer negócios, abaixo da média da América Latina (95º) e atrás de países como Argentina (115º), México (53º), Chile (39º) e Japão (22º).
Até obter retorno sobre seus investimentos, cabe aos empresários brasileiros vencer uma via-crúcis que inclui, entre outras etapas, 13 procedimentos apenas para abrir um negócio, ou 119 dias. 
Temos de parar de maltratar os investidores, os empreendedores, o pequeno negócio. Ao fim e ao cabo, o custo das empresas é extremamente alto, antes mesmo que elas produzam qualquer centavo.
Como todos sabemos muito bem, esses gargalos acabam gerando inúmeros outros problemas sociais, que se refletem na desigualdade de renda, no desemprego, nas desigualdades sociais e econômicas, na má distribuição de renda, o que contribui para o agravamento da pobreza e para a perpetuação de outras injustiças. 
Só quando estivermos dispostos a tirar esses entraves do nosso caminho é que teremos um País mais justo, mais eficiente e mais promissor para nossos jovens, um País que vai atrair mais investimentos e oferecer mais oportunidade para todos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.