	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para parabenizar a Comissão de Viação e Transportes e também a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC pela realização do XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
	Agora há pouco, no Auditório Nereu Ramos, esse evento foi praticamente concluído. Durante todo o dia, o público foi bastante satisfatório. As empresas do setor trouxeram suas preocupações para o Parlamento, principalmente quanto às legislações relacionadas a terceirização, aos caminhoneiros.
Parabenizo ainda os representantes das associações e membros do Governo que fizeram quórum e assistiram às exposições dos palestrantes.
	Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem - FRENLOG, eu fiquei muito satisfeito em presidir a Mesa nesta manhã. Ressalto a importância de continuarmos a realizar a abordagem dos temas que foram debatidos, ocasião em que Governo, o Parlamento e as associações do setor apresentarão necessidades e soluções para a melhoria de um Brasil que ainda carece muito de melhores condições de tráfego, segurança nas rodovias e também infraestrutura, para que evitemos acidentes, atrasos e até mesmo a completa incapacidade de escoar nossa produção.
	O debate deve continuar também sobre as condições de trabalho dos próprios motoristas e sobre a necessidade de atuação do Governo Federal em estimular as concessões e, com isso, explorar maiores trechos rodoviários e outros modais de transporte, como ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Essa necessidade é urgente, e eu procuro sempre expô-la neste plenário a todos os companheiros.
A Frente preocupa-se com esses modais alternativos. Considera a questão do déficit na licitação de ferrovias por conta das incertezas. Os investidores precisam ter do Governo as garantias necessárias de que podem confiar e participar do processo de licitação, por exemplo, da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - FICO, que é fundamental principalmente para ligar vasta região produtiva de Goiás ao meu Estado, Mato Grosso, e ao Porto do Itaqui, no Maranhão. Trata-se de fazer, também, com que chegue até a região de Miritituba, promovendo-se a interligação norte-sul, a leste-oeste, tão desejada, e a ligação intermodal.
	Os problemas para trafegar, a falta de acostamentos e a insegurança dos caminhoneiros são a principal causa da demora ou mesmo da impossibilidade do escoamento da produção brasileira. Todos esses entraves geram um aumento significativo do Custo Brasil.
	Custo Brasil, essa é a maior dificuldade que temos hoje principalmente no que se refere a trazer os insumos básicos, exportar a nossa produção. A competitividade está, a cada dia, mais complexa. Hoje, o frete na Argentina chega a ser 30% mais barato do que o frete no Brasil. Nos Estados Unidos, custa a metade do que se paga no Brasil.
	Apesar de o custo para investir no País ter diminuído, os investimentos em si, no Brasil, não têm aumentado proporcionalmente ao crescimento da nossa produção. Esse tipo de debate ajuda a formarmos um país promissor aos olhos do empresariado investidor e principalmente do nosso próprio povo.
	Atualmente necessitamos de políticas que garantam um crescimento sustentável prolongado. Nessa área de transporte, os planos devem ser feitos com cautela, abrangendo todos os setores e objetivando ações de longo prazo.
	É para desenvolver os transportes e o País e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições de trabalho aos produtores e motoristas que a FRENLOG, as associações e a Comissão de Viação e Transportes estão juntas lutando por esse objetivo.
	A propósito, Sras. e Srs. Deputados, quero convidá-los a participarem do I Simpósio Brasileiro de Hidrovias, a ser realizado no dia 13 de maio de 2014, a partir das 9 horas, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, Via N2, Anexo E do Senado Federal, no INTERLEGIS. Lá trataremos das mudanças necessárias para retirar a concentração que existe no nosso transporte, no modal rodoviário, mas, claro, sempre preocupados com a ligação intermodal.
	São vários os fatores que nos direcionam a esse debate, e, certamente, o de maior relevância é o reflexo direto no meio ambiente. Eu me refiro a soluções sustentáveis, para que haja a melhor relação custo-benefício tanto no escoamento da produção do agronegócio quanto na questão ecológica.
Sr. Presidente, queremos tratar aqui dos entraves. Fizemos uma legislação extremamente moderna, mas há dificuldades hoje para se promover o desenvolvimento da infraestrutura logística. Não tem sido fácil! Menciono como exemplo agora a concessão da BR-163, tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Só no meu Estado, são 500 quilômetros, da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop.
A BR-163 foi construída há mais de 40, 50 anos. O projeto agora se refere à duplicação, mas enfrentam-se as dificuldades ambientais. A FUNAI - Fundação Nacional do Índio tem sido um grande entrave para que possamos ter as licenças ambientais. O IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e outros órgãos preocupam-se com o tema. Queremos, sim, que haja respeito ao meio ambiente, que sejam considerados os impactos nas comunidades indígenas e os que atingem toda a população, mas precisamos trabalhar.
	Principalmente em Mato Grosso, meu Estado, no Centro-Oeste como um todo, esta é a hora de se iniciar a produção. As máquinas vão poder começar a trabalhar agora porque cessam as chuvas. Naquelas regiões, no caso, só se pode trabalhar por 6 meses praticamente. Cada mês perdido pode representar prejuízo de quase 1 ano. A concessão está pronta, homologada, sancionada, contratada, e essas licenças ambientais têm sido um entrave.
	Por isso, quero fazer aqui um apelo. Já estive hoje com o Ministro Berzoini, e na terça-feira estaremos na FUNAI. Na região da minha cidade de Rondonópolis, a duplicação é de apenas 25 quilômetros, do Trevão até o terminal da FERRONORTE, mas não se consegue começar a construir, porque há duas reservas indígenas. A distância, no caso de uma delas, é de 5, 10 quilômetros; em relação à outra, é de até 40 quilômetros. Há, porém, todo esse impedimento, essa discussão.
	É claro que o Governo tem que fazer a sua parte, mas que designe recursos para a FUNAI, a fim de que ela, que entende da causa indígena, possa tratar do caso e não o Ministério dos Transportes, cuja função é construir estradas. Daqui a pouco, vai ter que cuidar de questão indígena.
	É muita confusão para um Brasil que precisa de infraestrutura!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) -  A Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Wellington Fagundes sobre problemas da maior relevância para o seu Estado e de repercussão para o País.
V.Exa., Deputado, termina por solicitar, para a cidade de Rondonópolis, uma atenção mais direcionada do Governo Federal a problemas que exigem intervenção do poder público, a fim de que a população desse Município e das cidades circunvizinhas possam realmente ter um melhor atendimento por parte dos órgãos governamentais competentes.
	Os cumprimentos da Mesa, portanto, ao nobre Deputado Wellington Fagundes!