	O SR. ADELSON BARRETO (PR-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos ocupando a tribuna no dia de hoje para tratar de tema que deve envergonhar a todos nós, principalmente aos órgãos públicos responsáveis pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes neste País. Instituiu-se o dia 18 de maio como data nacional deste enfrentamento.
	Nós queremos informar, Sr. Presidente, que tratamos deste assunto de relevante importância. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em memória a Araceli, a partir da aprovação da Lei Federal n° 9.970, de 2000. Em 1973, no dia 18 de maio, Araceli, uma menina de 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo.
	Já se passaram 8 anos da aprovação daquela Lei Federal, 27 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas o episódio permanece como um fantasma, a assombrar a vida de milhares de crianças e adolescentes.
	Segundo a BBC Brasil,
(...) reportagem que envolveu dezenas de telefonemas e envios de e-mails para autoridades federais e também a todos os 26 Estados e ao Distrito Federal revela que nenhum órgão mapeia denúncias e monitora o que acontece.
	Para nosso estarrecimento, conclui a BBC, das denúncias, que:
	(...) não há controle consistente e padronizado em nível federal, estadual ou municipal que acompanhe quantas eram procedentes, quantas se tornaram inquéritos policiais, quantas chegaram à justiça ou o que aconteceu com as crianças. 
	Levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a organização Childhood Brasil - que significa "Infância Brasil" -, por meio do lançamento da sétima edição do Projeto Mapear 2017/2018, mostrou que em todo o Brasil houve um aumento de 20% dos pontos considerados vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.
	Urge, portanto, Sr. Presidente, que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais tenham controle e tratem desse problema, desde a denúncia até a possível punição dos culpados, para que as vítimas e suas famílias não sejam as únicas penalizadas.
	Queremos, por fim, registrar que a infância e a adolescência fisiologicamente saudáveis, emocionalmente equilibradas e economicamente protegidas constituem-se num direito e, como tal, não podem ser negligenciadas pelos operadores do Estado.
	Queremos cobrar do Governo Federal a implementação de políticas públicas e ratificar a nossa preocupação com o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
	Peço, Sr. Presidente, que o nosso pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para tratar de uma tragédia que deve envergonhar a todos nós, principalmente aos órgãos públicos responsáveis por seu enfrentamento: a tragédia que nessa mesma data, em 1973, vitimou Araceli, menina de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. O corpo de Araceli foi encontrado 6 dias depois, e os criminosos, jovens de classe média alta, de acordo com a publicação da ONG Acolhida, nunca foram punidos. A data ficou instituida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da aprovação da Lei Federal n° 9.970, de 2000. 
	Já se passaram 8 anos da aprovação dessa Lei Federal, 27 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e 70 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas a tragédia permanece, como um fantasma a assombrar a vida de milhares de crianças e adolescentes. 
	Para dar um painel do descontrole sobre essa tragédia, informa-nos a BBC Brasil, em sua página na internet, publicada em 21 fevereiro de 2018, que "buscou dados para uma reportagem sobre o percentual de denúncias de violência sexual contra crianças" 	que tivessem resultado em abertura de inquérito e possível punição de culpados. E nos revelou que "encontrou não dados, mas um verdadeiro buraco negro de informações e descontrole estatístico por parte das autoridades". 
	Segundo a BBC, 
	(...) a reportagem, que envolveu dezenas de telefonemas e envios de emails para autoridades federais e também a todos os 26 estados e ao distrito federal, revela que nenhum órgão mapeia denúncias e monitora o que acontece. 
	Para nosso estarrecimento, conclui a BBC, das denúncias, que:
	(...) não há controle consistente e padronizado em nível federal, estadual ou municipal que acompanhe quantas eram procedentes, quantas se tornaram inquéritos policiais, quantas chegaram à justiça ou o que aconteceu com as crianças. 
	Em 2014, o disque-denúncia nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disque-denúncia 100, registrou mais de 91 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, sendo 22.835 casos de violência sexual: 47% contra meninas, 38% contra meninos e 15% não informados. Das vítimas, 34% têm idade entre 0 e 7 anos; 40%, entre 8 e 14 anos; e 13%, entre 5 e 7 anos.
	Temos que derrubar o muro de silêncio que cerca esse assunto, buscando a eficiência da atuação do Estado! 
	Apesar da gravidade desse tema, é Hebert Rodrigues, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), autor do livro A Pedofilia e suas narrativas, que nos alerta: "No Brasil não há uma base unificada de dados. É praticamente impossível ter uma noção abrangente dos casos de abuso sexual que possibilite um diagnóstico preciso da situação atual das crianças e adolescentes".
	Urge, portanto, que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais tenham controle e tratem desse problema, desde a denúncia até a possível punição dos culpados, para que as vítimas e suas famílias não sejam as únicas penalizadas.
	A infância e a adolescência fisiologicamente saudáveis, emocionalmente equilibradas e economicamente protegidas são um direito e, como tal, não podem ser negligenciadas pelos operadores do Estado.