	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer dois registros. O primeiro registro é o de que os servidores do INCRA estão em mobilização em todo o Brasil para que sejam valorizados no seu trabalho. Isso significa valorizar a reforma agrária, a agricultura familiar, fundamentais no processo de desenvolvimento de nosso País.
	O segundo registro é o da tristeza de ontem por ter sido aprovado um Código Florestal que vai na contramão da história do nosso País. É um retrocesso, e nós não podemos permitir que isso aconteça em nosso País. Acho que o que foi aprovado aqui foi algo com o qual a sociedade brasileira não concorda, não apoia. 
	Acho que agora só há um caminho: a Presidenta Dilma vetar dispositivos desse Código.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 25 de abril, os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA realizaram paralisação das atividades em todo o território nacional. O ato se deu num contexto de jornada de lutas unificada das três entidades associativas da categoria (CNASI, ASSINAGRO e ASSEMDA) pela melhoria das condições salariais, em adesão à convocação do grupo de 31 entidades nacionais, como a CONDSEF. Também se deu num contexto de derrotas para a reforma agrária e a agricultura familiar.
	A situação dos servidores responsáveis pela execução da reforma agrária não é nada satisfatória. O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes, saltando de 61 para mais de 2 mil Municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos. 
	Até 1985 o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.700, e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.
	O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente 1 milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Somente no Governo Dilma, outros 2 mil funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão. Ou seja, temos um aumento considerável da demanda e uma redução do quadro de servidores que não se coaduna com a necessidade que o próprio Estado apresenta.
	Como se não bastasse, a evasão de profissionais desses órgãos é considerável diante da desvalorização salarial dos seus profissionais. Para ser ter uma noção, um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$ 11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, mas empregado pela INCRA, recebe R$ 5 mil. Até mesmo o número de vagas disponibilizadas em concursos é irrisório: nos últimos 10 anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram.
	No MDA, um terço dos servidores do concurso de 2009 já saíram do órgão. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o País. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.
	Reforma agrária, Sras. e Srs. Deputados, também passa pela qualificação e equiparação salarial dos servidores do INCRA e do MDA. Se o nosso Governo afirma que é preciso qualificar os assentamentos instituídos, a prática deve ser refletida em investimentos, não em cortes.
	O contingenciamento de 70% das verbas de custeio do INCRA paralisa o órgão justamente no cumprimento daquilo que o Governo quer. Para se ter uma ideia, no item assistência técnica, cuja conferência nacional está sendo realizada esta semana, há mais de 40 contratos que estão assinados no MDA e não iniciam suas atividades porque não há servidores disponíveis para fiscalização.
	É preciso que esta Casa e o Governo atentem para isso. A jornada de lutas do MST também trouxe para a pauta a situação desses servidores e garantiu, inclusive, o pagamento da assistência técnica já prevista, mas de nada adiantará se os servidores responsáveis não tiverem como executar as políticas de Estado já determinadas. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. 
	Muito obrigado. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que vimos ontem com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que esta Casa envia à Presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio+20, o que foi aprovado ontem é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. 
	O que foi aprovado ontem é uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado. 
	Nós, nordestinos, por vezes fomos evocados para justificar o retrocesso. Deu dor de estômago! Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que, apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.
	Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência. 
	Repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.
	Agora, é preciso mais que nunca uma grande mobilização social pelo veto da Presidenta Dilma Rousseff. Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as Reservas Legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a Reserva Legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma.
	Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pínus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45 graus e topos de morros.
	Temos uma tarefa grande pela frente. Vamos todos e todas pelo "Veta, Dilma", por nossas florestas, por nossos camponeses e camponesas, pelo Brasil.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. 
	Muito obrigado.