PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos em um século magnífico, no qual a humanidade desbrava o universo em busca de novos planetas, avança em tecnologias para curar doenças raras e faz maravilhas com a nanotecnologia. Mas, infelizmente, apesar da evolução da nossa civilização, ainda testemunhamos situações insuportáveis, episódios nos quais a humanidade parece ser menos humana. A barbárie do estupro coletivo no Rio de Janeiro e no Município de Castelo do Piauí é um símbolo dessa desumanidade.
	Sr. Presidente, a cultura do estupro no Brasil deve ser combatida fortemente em nosso País. Ela é caracterizada por comportamentos como o de colocar em xeque se aquele ato primitivo contra uma menina de 16 anos foi estupro ou não.
	A cultura do estupro estimula essas interpretações e incentiva um olhar sobre as mulheres como objetos sexuais, como propriedades dos homens, e não como seres dotados de direitos e de vontade própria. Para se ter ideia, entre 1980 e 2013, 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. É um dado revoltante.
	Sr. Presidente, como filha, como mulher, como Deputada Federal por São Paulo, é minha obrigação agir de maneira incisiva contra as múltiplas formas de violência contra a mulher em nossa sociedade. 
	Tenho adotado ações políticas neste sentido e cada vez mais vou caminhar nessa direção. Uma dessas ações já é realidade. Como titular da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher colaborei na formatação do diagnóstico das melhores práticas de políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher, focadas nos Estados brasileiros onde existe maior vulnerabilidade social. Agora, o nosso desafio é difundir essas práticas pelo País, a fim de ajudar as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas e o Poder Executivo na realização dessas políticas.
	Segundo o IPEA, são registrados 500 mil casos de estupro por ano no Brasil, e estima-se que apenas 10% deles são denunciados. Daí advém a urgência de levarmos essas iniciativas para os Municípios brasileiros, a fim de construirmos uma resposta poderosa contra a cultura do estupro em todo território nacional. 
	Já avançamos ao estabelecer uma pauta nessa direção no Congresso Nacional. Um conjunto de projetos de lei de proteção aos diretos das mulheres ganharam velocidade em sua tramitação. Cito aqui o projeto de lei que tipifica o estupro coletivo e aumenta a pena para esse tipo de crime de um a dois terços e o outro estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
	Considero que essas propostas são fruto da instalação no Legislativo brasileiro de uma Comissão Temática Permanente em torno dessa questão que impacta o País social e economicamente, uma medida louvável que denota a força da bancada feminina no Congresso.
	Realço, para quem acompanha o nosso pronunciamento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, que essa pauta terá daqui em diante a minha redobrada atenção, para que ela seja permanente não apenas no Parlamento brasileiro, mas também nas ruas das cidades paulistas e de todas as cidades brasileiras.
	Muito obrigado.