	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiro Líder Eduardo Cunha, em nome de quem eu gostaria de agradecer aos companheiros da bancada a minha escolha como Relator/Revisor desta matéria extremamente importante para o País, neste momento em que o Brasil necessita melhorar a sua infraestrutura portuária; companheiros da Comissão Especial, Deputados e Senadores, lembro que durante 60 dias, basicamente, estivemos reunidos em audiência pública, nos aprofundando na matéria, debatendo com os trabalhadores do sistema portuário, com os empresários e também com o setor público, tirando todas as dúvidas daqueles que ainda as tinham. Com a experiência daqueles que, como o Deputado Eduardo Cunha, o Deputado Márcio França, o Deputado Marcos Montes e tantos outros, que conhecem profundamente a matéria, dividimos e aperfeiçoamos a medida provisória que veio do Executivo.	
	Eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu tenho e tive a honra de participar deste momento importante para o País. Não serão apenas esse projeto e essa medida provisória que irão resolver o problema da infraestrutura dos nossos portos. Nós precisamos melhorar a nossa malha rodoviária; precisamos dar sequência aos investimentos no sistema ferroviário brasileiro, que ficou parado muito tempo; precisamos diminuir o Custo Brasil. Essa legislação, esse arcabouço normativo vai sair, com certeza, desta Casa, depois de muito debate, de muito sacrifício dos Srs. Parlamentares, das Sras. Parlamentares, dos serventuários desta Casa, com o acompanhamento da imprensa.
	Tivemos momentos tensos neste plenário, mas foram superados, sem dúvida alguma, pelo espírito público da grande maioria desta Casa, o que será, sem dúvida alguma, confirmado amanhã lá no Senado Federal. 
	Tenho absoluta convicção de que acertamos e melhoramos aquilo que veio do Executivo. Eu não tenho a menor dúvida, Sr. Presidente, de que mais uma vez o Congresso Nacional cumpre o seu papel importante para com o povo brasileiro.
	Quero também me somar como municipalista, como Presidente da Frente, pela Regulamentação da Emenda nº 15,  que é extremamente importante. Esta Casa, depois de 16 anos, desde agosto de 1996, precisamente, deve ao País a regulamentação de uma emenda que novamente tomou da competência estadual das assembleias, que tinha sido dada pela Constituinte de 1988, o direito não apenas da emancipação, da fusão, do remembramento e desmembramento dos Municípios brasileiros.
	Um minuto, Sr. Presidente, para concluir, porque este ponto é extremamente importante. Obviamente, iremos começar a ler essa matéria hoje, votá-la na próxima semana, mas nós temos um problema grave no Brasil: um Município como Colniza, lá no norte do Mato Grosso, tem aproximadamente 65 mil habitantes, 40 mil na sede e 25 mil no distrito, e a distância que separa os dois é de mais de 450 quilômetros. 
	Este País convive com experiências de distritos que têm, com certeza, a possibilidade de emancipação para se tornar cidade. Os estudos feitos pela Confederação mostram que os Municípios emancipados têm índices muito melhores do que os Municípios-mães.
	Com certeza, eu me somo aos companheiros municipalistas, Prefeito que fui três vezes, pela aprovação dessa matéria, para dar vida a distritos, como aqueles que foram emancipados no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Mato Grosso, que estavam na iminência legal, pelo Supremo Tribunal Federal, de voltar à condição de distritos.
	Temos aqui o nosso companheiro Deputado Oziel, que foi Prefeito de uma cidade baiana, Luís Eduardo Magalhães, que estava na condição, depois de três eleições, de voltar à condição de distrito. Nós tivemos a honra de relatar esta matéria, aprovar uma emenda constitucional e salvar os Municípios brasileiros.
	Pela emancipação e, principalmente, por portos melhores, infraestrutura melhor e por um Brasil melhor!
	Muito obrigado.