O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderíamos deixar passar a oportunidade do Dia da Imprensa, celebrado no dia 1º de junho, para encarecer o papel crucial da instituição na consolidação da democracia brasileira.
Desde sua criação, no século XV, a imprensa tem desempenhado função definitiva na transformação das estruturas sociais. A própria transição para a Era Moderna não teria sido possível sem a disseminação do acesso à informação, marcada pela invenção de Gutenberg e continuamente aperfeiçoada e desenvolvida até os dias de hoje.
No Brasil, o primeiro órgão de imprensa oficial foi o jornal Gazeta do Rio de Janeiro, criado por D. João VI em setembro de 1808. Antes dele, porém, o Correio Braziliense já circulava como jornal independente, à margem dos interesses da Coroa. Sendo o primeiro periódico livre do Brasil, a data de seu lançamento, 1º de junho, foi oficialmente declarada, em 1999, Dia da Imprensa no País.
Desde a Independência, passando pela instalação da República, o Estado Novo, o regime militar e a restauração do Estado de Direito, a imprensa tem sido verdadeiro baluarte de sustentação das liberdades democráticas em nosso País. Informando, fiscalizando, esclarecendo e mobilizando, a imprensa brasileira vem construindo uma história de responsabilidade e engajamento, coragem e independência, que nada fica a dever à imprensa das grandes democracias do mundo.
Não temos pejo em afirmar que sem ela não teríamos realizado as grandes conquistas sociais e econômicas dos últimos 20 anos. O Brasil contemporâneo, que hoje encontra assento na cúpula mundial e se projeta como uma das grandes potências do século XXI, é, sem dúvida, tributário de sua imprensa livre, qualificada e independente.
De fato, para realizar-se plenamente, a imprensa deve comprometer-se de modo integral com a democracia constitucional e com o aperfeiçoamento institucional do País. Por meio dela, deve-se estabelecer a cena propícia ao debate, com vistas à promoção das mudanças e avanços da sociedade, seja política ou socialmente.
Nesse processo, como testemunha privilegiada da história, o jornalista comprometido com os ideais de sua profissão é agente insubstituível na construção nacional. Formador da opinião pública, o profissional de imprensa tem função social indispensável e bem definida. Cingido pelo dever de isenção da notícia e movido pela ambição da credibilidade, desempenha seu papel de informar, interpretar e analisar os fatos, oferecendo ao público elementos que estimulam a consciência crítica, o exercício da cidadania, a participação nos destinos nacionais. Nessa medida, é agente público da maior relevância, ao qual devem ser garantidos prestígio, respeitabilidade e as melhores condições de trabalho.
Por outro lado, assim como deve estar atenta à divulgação dos valores culturais, abrindo espaço para a manifestação popular e a consolidação da identidade nacional, a imprensa deve-se manter pautada pelo respeito à pluralidade de ideias, em exercício permanente de tolerância e apreço à diversidade. Desse modo, garante a participação democrática, a valorização do debate, o enriquecimento de todas as formas do pensamento e expressão.
Finalmente, gostaríamos de lembrar que, ao tempo em que se multiplicam, no limite do inimaginável, as possibilidades oferecidas pelas tecnologias da comunicação, multiplicam-se as frentes de trabalho do profissional de imprensa. Nessa mesma medida, amplia-se seu horizonte de responsabilidades individuais, sociais e políticas, inclusive na democratização do acesso à informação. Avulta seu papel na construção de um mundo mais justo e solidário, de uma economia sustentável e realmente globalizada, de seres humanos livres, emancipados e preservados em seus direitos como pessoas humanas e cidadãos.
Sr. Presidente, por todo o exposto, evidencia-se que a imprensa livre é um valor democrático. Controlada ou comprometida com interesses de grupo, perde completamente a função insubstituível que mantém na sociedade. Daí a necessidade de se manter incólume a liberdade de expressão, como pilar da democracia e da verdadeira soberania nacional.
Nossos cumprimentos a todos os jornalistas e órgãos de imprensa brasileiros, com nosso reconhecimento pela tradição de qualidade, credibilidade, compromisso com a notícia e, sobretudo, pela história de atuação inabalável em favor de nossa democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.