	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acabo de chegar de Curitiba, que, infelizmente para os curitibanos, hoje é conhecida não por suas qualidades, não pela pujança de sua gente, mas por ali abrigar um segmento nazifascista do sistema de Justiça. Daí ter sido apelidada de República de Curitiba. E, de fato, nós temos hoje em Curitiba instalada uma república nazifascista operada pelo sistema de Justiça.
	Sr. Presidente, é muito importante que V.Exa. saiba a sua determinação, a sua outorga para criação de uma comissão externa para acompanhamento das condições carcerárias do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra custodiado na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, foi solenemente ignorada pela Juíza Dra. Carolina Lebbos, que vem a ser a juíza da Vara de Execução Penal, a juíza responsável pela execução penal. Isso é muito grave!
	Nós sabemos que a relação entre Executivo e Legislativo, bem desenhada na nossa Constituição, não admite essa interferência do Judiciário. É prerrogativa do Poder Legislativo fazer diligências, vistoriar e fiscalizar qualquer instalação da administração pública federal. Nós ali não estávamos - eu e os Deputados Paulo Pimenta e Paulo Teixeira - para visitar o custodiado. Nós estávamos ali para exercer a outorga que nos foi entregue por V.Exa., ou seja, estávamos ali representando o Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados.
	Nós não teríamos nem sequer que comunicar à juíza que iríamos ou estaríamos lá; bastava comunicar ao Sr. Superintendente da Polícia Federal. E fomos barrados, Sr. Presidente! Aliás, não fomos nós os barrados; foi V.Exa.
	E V.Exa. teve um ato seu, soberano, na condição de um dos Chefes do Poder Legislativo, ignorado pela juíza de piso, Carolina Lebbos, que está se notabilizando, ombreando com seu colega Sergio Moro na prática de ilegalidades e arbitrariedades as mais vis, as mais escandalosas.
	Essa senhora, essa jovem juíza, proibiu que 11 Governadores tivessem acesso ao Presidente Lula; proibiu que o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Equivel, estivesse com o Presidente Lula - ele mandatado pela ONU, ele com autoridade internacional para entrar em presídios de qualquer lugar do planeta. Ela também impediu que Frei Leonardo Boff se avistasse com Lula. Frei Boff iria levar conforto espiritual e religioso ao Presidente Lula, que todos nós sabemos professar a fé católica. Essa juíza quer o quê? Quer ela abrir guerra também com a Igreja Católica? 
	Essa juíza impediu que eu, na qualidade de advogado do Presidente Lula, estivesse com ele, sob a alegação de que, na qualidade de Deputado, eu não poderia exercer a advocacia contra a União Federal. Eu não sei se se trata de mera ignorância jurídica, de vocação ao fascismo, de autoritarismo, de má-fé ou das quatro qualidades juntas; mas o argumento utilizado pela juíza é um completo absurdo! Ora, a União Federal não é parte no processo e nem poderia ser; pois se trata de um processo penal. E eu estava ali na defesa e tutela das liberdades; eu estava ali defendendo o Estado de Direito, réu nessa ação que se originou da Lava-Jato, o maior réu dessa ação. E essa juíza, arbitrariamente, impediu-me.
	E agora ela trouxe contra si também a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho Federal da Ordem, a Seccional do Rio de Janeiro e a Seccional do Paraná - Deputado Rodrigo Pacheco, meu colega Conselheiro no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - ingressarão com mandado de segurança para fazer valer a prerrogativa profissional da advocacia, prerrogativa que nem a ditadura teve a ousadia de postergar.
	E nos lembramos aqui de quantos e quantos Parlamentares que àquela época exerciam a advocacia e defendiam presos políticos: Modesto da Silveira, Marcelo Cerqueira e diversos outros advogados Parlamentares. Nem a ditadura ousou tanto! E por que essa história dessa juíza ter que autorizar visitas?
	Vamos nos lembrar aqui de Teotônio Vilela e de diversos outros Parlamentares cujo mister em determinada ocasião da vida política brasileira era fazer visitas humanitárias aos presos políticos. E agora essa fascistazinha togada comete esse festival de arbitrariedades que mostra claramente que o Presidente Lula é vítima de perseguição jurídica, judicial e policial!
	Nós não podemos admitir isso. Nós não podemos admitir, Sr. Presidente, que a sua autoridade como Chefe do Poder Legislativo seja questionada por essa obscura funcionária do Poder Judiciário, juíza de piso que não conhece a relação entre os Poderes, não conhece as atribuições deste Poder.
	Cabe a V.Exa. a adoção de providências enérgicas que obriguem essa senhora a se omitir nessa questão. Essa é uma relação direta com o Poder Executivo. Que V.Exa. reafirme a sua autoridade, garantindo que a comissão nomeada por V.Exa., composta por Parlamentares desta Casa, tenha acesso às dependências da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
	Se isso não acontecer, nós estaremos aceitando, de braços cruzados, a tutela do Poder Judiciário, a tutela de juízes obscuros de primeiro grau sobre os Poderes da República, sobrepairando à nossa Constituição - e isso é inaceitável. (Palmas.)