
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de apresentar o relatório pela Comissão de Viação e Transportes, é bom deixar claro uma coisa extremamente importante. Esse projeto foi discutido com vários setores dos motoristas. Estão ali o Festino, o Epitácio, o Hamilton, o Pestana. Todos participaram de todas as discussões. 
	Na verdade, esse texto não é o ideal, mas é o possível para o momento. Até porque, com a lei que está em vigor, na verdade nada foi acrescentado a favor dos motoristas. Cadê os locais de descanso? Cadê os locais de parada? Até hoje não existem. Não adianta criar uma coisa fictícia. Está servindo para que a lei? Está servindo para dar emprego a outros trabalhadores, de fora do Brasil. Estão contratando motoristas colombianos, peruanos, argentinos, e nós queremos trabalhadores brasileiros. (Palmas nas galerias). E, para poder garantir trabalhadores brasileiros, nós queremos a aprovação desta lei.
	O relatório que apresento é pela rejeição da Emenda nº 1, para poder receber a Emenda nº 2 parecer favorável - a emenda do Deputado Eduardo da Fonte -, para incluir no projeto um novo artigo, permitindo a concessão de AET - Autorização Especial de Trânsito para composição de veículos boiadeiros articulados com até 25 metros de comprimento, sendo permitida a esses veículos autorização para transitar em qualquer horário do dia.
	Acolhemos a Emenda nº 3, do Deputado Fernando Francischini, que altera o art. 5º do substitutivo, incluindo um novo parágrafo no art. 168, o § 8º: "Para cumprimento do exigido no § 6º deste artigo, o motorista profissional deverá realizar exame em laboratórios com norma de acreditação ISO 17025, aplicável quanto a ensaio e calibração, credenciados no CONTRAN" - Conselho Nacional de Trânsito.
	E rejeitamos a Emenda nº 4.
Portanto, o parecer, após as emendas, é pela aprovação do projeto na forma como já foi apresentado, nos termos do substitutivo.
	Queremos, a partir de agora, aprovando essa lei, dar condições de trabalho e tranquilidade a todos os motoristas do Brasil.
	Parabéns a vocês! (Palmas nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.