O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, surpreendentemente, até hoje, passados mais de 22 anos da fatídica experiência do vazamento da bomba de césio 137 em Goiânia, o Governo brasileiro ainda não tem solução para os resíduos altamente radiativos das Usinas de Angra 1 e de Angra 2 e que são mantidos dentro de piscinas no interior das próprias usinas. Não obstante, já existem planos para a construção de mais usinas nucleares: no Nordeste e no Sudeste. Angra 3, inclusive, já tem a primeira licença.
	A rigor, nenhum país encontrou ainda solução para o mais perigoso dos lixos produzidos atualmente pelo homem. Nos Estados Unidos, por exemplo, o projeto de um depósito 300 metros abaixo da Serra Nevada continua embargado pela Justiça, por falta de garantias.
	No Brasil, a expansão na área energética vem ocorrendo, no entanto, há muitos anos já, sem levar em conta as reais necessidades da população, obedecendo a estimativas exageradas de crescimento da demanda, sem haver ainda solução para os resíduos e sem que a matriz energética privilegie fontes menos poluentes ou não poluentes, como energia solar, eólica e outras. 
	Fatos como esses reforçam ainda mais a necessidade de se defender o desenvolvimento sustentável para o País. Inclusive, a imagem do País frente aos órgãos internacionais de proteção ambiental tende a melhorar, na medida em que conseguirmos dar solução adequada para as questões relativas a biodiversidade, desmatamento, mudanças climáticas, redução de emissões de gás carbônico, efeito estufa, reciclagem de lixo, desenvolvimento de mecanismos limpos e energias renováveis, preservação dos recursos hídricos, etc.
	Trata-se, pois, de incentivar a crescente participação da população nesse processo e dar efetivo cumprimento e continuidade aos instrumentos internacionais de sustentabilidade, seguindo as recomendações das Nações Unidas, das Cartas do Rio e de Aalborg e do Protocolo de Quioto, que constitui um instrumento importante para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa e são identificados como causas antropogênicas do aquecimento global. 
	Há de se exercer, evidentemente, maior cobrança e fiscalização no tocante ao cumprimento da Agenda 21, o programa adotado pelo Ministério do Meio Ambiente para orientar as ações sustentáveis no País, no âmbito geral, regional e local, envolvendo as entidades governamentais e a sociedade no planejamento sustentável.
	Também a sustentabilidade urbana merece especial atenção. Falta, por exemplo, ainda que os órgãos responsáveis tomem as devidas providências, a implantação em definitivo da coletiva seletiva de lixo nas cidades brasileiras, de modo a reduzir drasticamente o volume de resíduos que vai para os aterros. Em São Paulo, foi preciso partir da Justiça essa decisão, determinando que a Prefeitura instale a coleta seletiva de lixo em toda a cidade até abril de 2011. Atualmente, São Paulo, que é a maior e mais rica cidade brasileira, recicla menos de 1% das 15 mil toneladas de lixo doméstico que seus 11 milhões de habitantes produzem por dia. Outras cidades, porém, já se encontram num estágio bem mais adiantado do que São Paulo. Porto Alegre e Curitiba são exemplos bem-sucedidos de coleta seletiva de lixo, com atendimento  a 100% da população. E lá, as centrais de triagem, vale assinalar, não são instrumentos de assistencialismo; elas fazem parte de uma estrutura profissional e eficiente para coleta e reciclagem de lixo.
	Na oportunidade, cumpre-me fazer ainda um apelo em especial a favor do desenvolvimento sustentável na Amazônia, pela realização de mais investimentos na infraestrutura dos Municípios da região amazônica, ressaltando, ao mesmo tempo, que as políticas de sustentabilidade não podem ser um entrave para o desenvolvimento de Estados e Municípios que integram a região.
	Em conclusão, torno a enfatizar o compromisso do Governo e da sociedade com a causa ambiental, os êxitos já alcançados até o momento, a importância do desenvolvimento sustentável para o País e os benefícios evidentes da consolidação de uma imagem positiva, afirmativa, frente aos órgãos internacionais de proteção ao meio ambiente.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.