	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar aqui a minha indignação, como membro da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, com as operadoras de planos de saúde e a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deste País. A ANS vai agora autorizar as operadoras a reajustar os planos em patamares superiores à inflação. 
	Eu queria saber a quem a ANS serve. A ANS é uma agência reguladora. Deveria regular o sistema e proteger o lado mais fraco dessa relação, que é o consumidor, em vez de atender a interesses comerciais, às operadoras de planos de saúde deste País. 
	Registro aqui a minha indignação e a minha revolta, como membro da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa.
	Além disso, Sr. Presidente, a ANS não faz absolutamente nada para coibir uma prática que está se tornando recorrente. As operadoras de planos de saúde se negam a vender planos individuais, obrigando os consumidores a aderir a planos coletivos, os quais não têm a prerrogativa legal de ter controlado o seu reajuste e da renovação automática. Num plano coletivo, a operadora do plano de saúde pode rescindir o contrato unilateralmente, não o renovando no fim do ano. Ou seja, se o consumidor de um plano de saúde contrai uma doença como câncer, por exemplo, pode no final do ano não ter seu contrato renovado pela operadora. E esse consumidor não consegue outro plano. A ANS não faz nada contra isso. Na hora de vender o plano de saúde, a operadora tenta vender para cinco pessoas um plano coletivo. É claro. Neste tipo de plano, a operadora pode, se um dos titulares contrai uma doença crônica grave, rescindir o contrato. A ANS não faz nada para coibir isso.
	Apresentei nesta Casa, na tarde de ontem, o Projeto de Lei nº 5.715, que obriga todos os planos de saúde com menos de cem vidas a ter o mesmo tratamento legal de um plano individual, a ser considerados planos individuais, e apenas planos superiores a cem vidas seriam considerados planos coletivos.
	Muitas pessoas, por falta de informação, acabam contratando um plano coletivo, e, na hora que precisam, não têm a proteção que lhes é devida. 
	Então quero registrar desta tribuna a minha indignação com os planos de saúde e, principalmente, com o órgão público que deveria defender o consumidor deste País, a ANS, que agora vai autorizar o reajuste dos planos de saúde superior à inflação do período. O que está defendendo? Está defendendo interesses comerciais e as operadoras de planos de saúde, não o cidadão deste País, o contribuinte deste País, que é quem paga o salário dos funcionários e dos conselheiros da agência.
	Infelizmente, faço este registro, expressando desta tribuna a minha indignação. A ANS serve hoje a interesses comerciais, e não ao cidadão deste País. 
Muito obrigado.