O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. Primeiro: na Bahia nós já temos 210 Municípios em situação de emergência. E ontem, juntamente com outros Governadores do Nordeste, esteve presente lá em Sergipe o Governador Jaques Wagner, com a Presidente Dilma, que fez o anúncio da destinação de 2,7 bilhões de reais para reinvestir na questão do semiárido, para superar as dificuldades por que as famílias, as pessoas e os Municípios estão passando por causa da seca.
O outro registro: na Bahia ainda continua a jornada de luta do Abril Vermelho. O MST continua ocupando o INCRA - quase 3 mil pessoas -, para reivindicar reforma agrária, agilidade no processo de desapropriação, assentamento, infraestrutura.
E agora, com a questão da seca, ainda fica pior. Quero sensibilizar o Governo para essa pauta, que é fundamental, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, até ontem já eram 210 os Municípios baianos em situação de emergência, por causa da seca. Isso significa mais de 50% dos Municípios do Estado, que tem 417 Municípios e onde vivem mais de 2,3 milhões de habitantes. É uma situação que nunca se viu nos últimos 30 anos e que tende a se agravar, a se confirmarem as previsões meteorológicas que indicam não haver possibilidade de chuvas nos próximos meses capazes de repor os mananciais de água que abastecem a população.
Preocupa-me o alcance da gravidade da situação visto que em inúmeras cidades baianas a situação já beira o desespero. E é isto o que me traz mais uma vez a esta tribuna para abordar esse assunto. Em Municípios como Vitória da Conquista, terceira maior cidade do Estado, as análises técnicas da Defesa Civil indicam que o Município só dispõe de abastecimento de água para mais 90 dias. Imaginem, Sras. e Srs. Deputados, uma cidade com mais de 300 mil habitantes, polo econômico e social de toda uma região numa situação dessas.
Em cidades menores, como Caetanos, Bom Jesus da Serra e Mirante, o abastecimento por carro-pipa (único meio de se atender à população rural) obedece ao critério do sorteio de famílias que serão atendidas. O Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET, confirma que, mesmo se chover no semiárido baiano, o volume não deverá ser superior a 50 milímetros, o que significa que não se terá como repor os mananciais e, consequentemente, recuperar lavouras e pastagens. Prejuízo de 100% nessas economias.
Exponho essa situação às Sras. e Srs. Deputados para valorizar a decisão da presidenta Dilma Rousseff, que nesta segunda-feira, em Aracaju, Sergipe, depois de uma reunião com todos os Governadores do Nordeste, decidiu liberar R$2,7 bilhões para a região da seca, dos quais mais de R$160 milhões para atendimento emergencial em abastecimento de água através de carros-pipas pelos próximos 6 meses.
E mais, atenta ao sofrimento da população, principalmente a que vive na zona rural dos Municípios mais afetados, instituiu o Bolsa Estiagem, com cinco parcelas de R$80,00 para aquelas famílias que não foram atendidas pelo programa Garantia Safra. Será um dinheiro que vai contribuir, em muito, para minorar o sofrimento de milhares de nordestinos, particularmente baianos. E, por fim, antecipou a liberação de R$799 milhões para o programa Água para Todos, cuja ação na Bahia é parâmetro nacional, para a construção de cisternas, aguadas e barragens comunitárias, destinadas à agricultura familiar.
Reitero aqui que as ações emergenciais, tanto do Governos Federal como Estadual, chegam em boa hora para quem vive o drama desta que é a pior seca dos últimos 30 anos na Bahia. Mas será preciso que se avance mais. Que sejam aceleradas obras estruturantes, como é o caso da Adutora do Feijão, na Microrregião de Irecê, que depende de recursos federais, ou da Adutora do Algodão, na Região de Guanambi, no Sudoeste do Estado, ou ainda da Adutora do Rio Pardo, que vai beneficiar milhares de famílias da região de Vitória da Conquista.
Até porque, como comprovada tecnicamente, a seca é um fenômeno cíclico da natureza, portanto, deverá ocorrer em outros períodos futuros. Mas, em vez de adotarmos a filosofia de combatê-la, como erroneamente se fazia no passado, temos que aprofundar e aperfeiçoar os mecanismos que permitam ao sertanejo conviver com o fenômeno climático, em condições em que se possa desenvolver social e economicamente nessas regiões.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que se divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assim como o mês de abril ainda não terminou, também não foi encerrada a jornada de luta dos movimentos agrários, particularmente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras) pela ampliação da reforma agrária no Brasil. Na Bahia, onde há o maior número de acampamentos de famílias sem-terra em todo o País, permanecemos ocupando a Superintendência Regional do INCRA, onde estão mais de 3 mil trabalhadores rurais, como uma forma de pressionar o Governo a atender às nossas reivindicações.
Neste mês, o MST ocupou 24 propriedades na Bahia, no extremo sul, sul, sudoeste, baixo sul, chapada, recôncavo, norte e nordeste, e ainda, para marcar o simbolismo do massacre de Eldorado dos Carajás, no último dia 17, os trabalhadores interditaram parte das principais rodovias baianas, para lembrar a passagem dos 16 anos do episódio e a morte de 21 sem-terras pela Polícia Militar do Estado do Pará.
Na Bahia, os sem-terra cobram a aceleração dos projetos de reforma agrária por parte do Governo Federal, medidas contra a estiagem que atinge o semiárido baiano. Os recursos para atendimento das famílias que vivem nos assentamentos administrados pelo MST e que sofrem duramente com a seca que atinge o Estado foram anunciados pela direção nacional do INCRA, em reunião da qual participamos na semana passada. Mas continuamos esperando uma solução para a questão agrária propriamente dita.
E nessa questão enfrentamos um problema que, por falta de solução, cada dia se agrava mais, principalmente no extremo sul da Bahia: a ação concentradora e danosa à agricultura familiar, que é a monocultura do eucalipto. Nessa região, o MST ocupou 4 áreas nos Municípios de Alcobaça, Prado, Mucuri e Teixeira de Freitas. O agronegócio chegou à região com uma série de promessas de desenvolvimento econômico e social, mas hoje o que se vê é esse mesmo agronegócio, controlado basicamente por três grupos empresariais, expulsando as famílias do campo, envenenando os rios e inibindo o desenvolvimento da agricultura familiar.
Temos ainda a questão da melhoria da infraestrutura nos assentamentos, como estradas vicinais, construção e reforma de escolas e contratação de professores, facilidades para aquisição de linhas de crédito para produção e comercialização. Isso porque entendemos que a reforma agrária não se resume à questão da distribuição de terras, mas à criação de condições para que o trabalhador rural tenha condições de plantar e comercializar seu produto, e, por conseguinte, ter melhores condições de vida.
Lembro certa vez, Sras. e Srs. Deputados, que, ao assumir o mandato de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores, um jornalista me perguntou se eu manteria as críticas ao então Presidente Lula na questão da reforma agrária, sendo eu um Parlamentar do mesmo partido do Presidente. Mais tarde, em outra situação, já eu sendo Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, no primeiro Governo de Jaques Wagner, na Bahia, o jornalista me fez a mesma pergunta. E eu respondi que, independentemente de quem seja o Governo, a luta pela reforma agrária faz parte da minha vida, e é por ela que pauto as minhas principais reivindicações ao Governo.
E agora, sendo do mesmo partido da Presidenta Dilma e do Governador Jaques Wagner, continuo com as mesmas reivindicações: é preciso que a reforma agrária tenha dinâmica para atender às reivindicações de mais de 150 mil famílias que estão debaixo da lona preta à espera de terra para plantar, morar e produzir. 
Essas famílias de sem-terras, com suas jornadas de luta traduzidas em ocupações, como nos dois Governos do ex-Presidente Lula, e atualmente nos do Governador Jaques Wagner, na Bahia, e da Presidenta Dilma, acreditam na força do campo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.