            O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para fazer a denúncia que fiz ontem na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa. Isto é uma denúncia, isto é tão grave que o nome disto é "denúncia".
	O preço médio, Sra. Presidente, de uma ligação de celular, no Brasil, do minuto de uma ligação de celular neste País é de 45 centavos de real. O preço médio é de 45 centavos de real o minuto. Na China, é de 6 centavos; na Indonésia, é de 6 centavos; nos Estados Unidos, é de 6 centavos; e, na Índia, é de 2 centavos. No Brasil, o custo médio de 1 minuto de ligação de um celular é 22 vezes e meia o custo na Índia. Isso é um absurdo, Sra. Presidente.
	Ontem nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença do Ministro das Comunicações e do presidente da agência reguladora que cuida das telecomunicações neste País, do Presidente da ANATEL. E é importante que a ANATEL tome providência com relação a isso. Uma agência reguladora não objetiva a defesa do interesse das empresas que ela deveria regular. O papel de uma agência reguladora é o de regular o serviço e defender o consumidor e não o de defender os lucros exorbitantes e exacerbados das empresas concessionárias de serviços públicos neste País. Esse é o papel de uma agência reguladora.
	Sra. Presidente, nós temos, além de um preço exacerbado no País, uma qualidade, vista pela população, extremamente deficiente. Segundo dados da própria ANATEL, no ano passado, houve nada mais, nada menos que 1 milhão e 800 mil reclamações de consumidores à ANATEL. Sem contar que esse é um número ínfimo de descontentes, porque a maioria das pessoas sequer liga para reclamar.
	Então, eu espero que a ANATEL cumpra a função que é sua e o porquê de existir, ou seja, para regular o serviço e defender o consumidor deste País. Não pode o preço médio do minuto de uma ligação de celular no Brasil custar 45 centavos de real, quando na China, na Indonésia e nos Estados Unidos custa 6 centavos e, na Índia, 2 centavos. Ou seja, o valor no Brasil é 22 vezes e meia superior ao da Índia.
	Isso é inaceitável, inexplicável, e cabe à agência reguladora tomar uma providência prática para defender os consumidores deste País, não só quanto ao preço, mas também quanto à qualidade, porque as empresas não cumprem, inclusive, o decreto sobre o call center. As pessoas não são atendidas da forma como a legislação normatiza, e cabe à agência punir as empresas por isso. As empresas não vêm sendo punidas, talvez pela complacência ou pela conivência da agência.
	Muito obrigado.