	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer a V.Exa., aos Deputados e ao Brasil que parte dos jornais se dedicaram a noticiar que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento preliminar para apurar denúncias de irregularidades na gestão do Ministro da Pesca, Marcelo Crivella. 
	Nessa oportunidade, Sr. Presidente Sessim, que conhece bem o Ministro Marcelo Crivella, o Senador da República pelo Rio de Janeiro redigiu uma nota. S.Exa. está de licença, mas eu peço a V.Exa. para lê-la, para que nesta Casa fique registrado. 
"Assim que foi publicada a matéria da revista ISTOÉ sobre a Fazenda Nova Canaã, encaminhei documentos à Advocacia-Geral da União provando que era falsa. Prevendo e para evitar o já por todos conhecido uso político que se faz das bem-intencionadas, porém politicamente ingênuas manifestações da Comissão de Ética da Presidência da República, a ela também enviei os mesmos documentos. À Advocacia-Geral da União solicitei que ingressasse em juízo para o necessário direito de resposta, o que espero para breve. Da Comissão de Ética, que, repito, enviei previamente os mesmos documentos, esperava que, uma vez os conhecendo, pudesse evitar precipitações que acabam por prejudicar o serviço público.
Hoje, para minha tristeza, vejo que pelo menos em parte foram inúteis minhas tentativas. Lamento, mas é o preço que os homens de bem pagam para merecer um lugar no coração do povo. Eles são supliciados sempre. Repito: não usei nenhum centavo de dinheiro público para produzir peixes na Fazenda Nova Canaã, onde há mais de dez anos centenas de crianças pobres do sertão da Bahia estudam, se alimentam, recebem uniforme e transporte escolar gratuito. A Fazenda Nova Canaã jamais recebeu ajuda do Governo. Seria até justo que ali se fizesse um projeto de aquicultura, porque se trata de uma entidade beneficente de utilidade pública municipal, estadual e federal. Ou será que as crianças pobres do sertão só podem comer calangos? Mas não foi feito. Deus tem provido e nada tem faltado a elas e aos que ali vivem. 
Finalmente, afirmo que é um dever e, mais que isso, um compromisso com a democracia prestar todos os esclarecimentos necessários. Confio no espírito público dos brasileiros, que saberão separar os fatos de meras paixões da disputa política."
Sr. Presidente Simão Sessim, quero aqui, portanto, manifestar minha total confiança na lisura, na seriedade e no inestimável senso de respeito pela coisa pública diante das ações empreendidas pelo Ministro da Pesca Marcelo Crivella, que eu conheço há anos. Por isso, repudio veementemente essas denúncias infundadas e acredito que se fará uma apuração justa e isenta.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Faço minhas suas palavras.
Quero hipotecar total solidariedade ao nosso grande Senador, um homem sério, honesto, com um trabalho maravilhoso, que é o cimento social, agora na Pesca. Leve a ele o nosso abraço.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parte dos jornais dedica-se a noticiar que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento preliminar para apurar denúncias de irregularidades na gestão do Ministro da Pesca, Marcelo Crivella.
Na oportunidade, passo a ler nota encaminhada pelo Ministro que se encontra em licença, fora do País, nos seguintes termos:
"Assim que foi publicada a matéria da revista ISTOÉ sobre a Fazenda Nova Canaã, encaminhei documentos à Advocacia-Geral da União provando que era falsa. Prevendo e para evitar o já por todos conhecido uso político que se faz das bem- intencionadas, porém politicamente ingênuas manifestações da Comissão de Ética da Presidência da República, a ela também enviei os mesmos documentos. À Advocacia-Geral da União solicitei que ingressasse em juízo para o necessário direito de resposta, o que espero para breve. Da Comissão de Ética, que repito, enviei previamente os mesmos documentos, esperava que, uma vez os conhecendo, pudesse evitar precipitações que acabam por prejudicar o serviço público.
Hoje, para minha tristeza, vejo que pelo menos em parte foram inúteis minhas tentativas. Lamento, mas é o preço que os homens de bem pagam para merecer um lugar no coração do povo. Eles são supliciados sempre. Repito: não usei nenhum centavo de dinheiro público para produzir peixes na Fazenda Nova Canaã, onde há mais de dez anos centenas de crianças pobres do sertão da Bahia estudam, se alimentam, recebem uniforme e transporte escolar gratuito. A Fazenda Nova Canaã jamais recebeu ajuda do Governo. Seria até justo que ali se fizesse um projeto de aquicultura, porque se trata de uma entidade beneficente de utilidade publica municipal, estadual e federal. Ou será que as crianças pobres do sertão só podem comer calangos?  Mas não foi feito.  Deus tem provido e nada tem faltado a elas e aos que ali vivem. 
Finalmente, afirmo que é um dever e, mais que isso, um compromisso com a democracia prestar todos os esclarecimentos necessários. Confio no espírito público dos brasileiros, que saberão separar os fatos de meras paixões da disputa política".
Quero aqui, portanto, manifestar minha total confiança na lisura, seriedade e no inestimável senso de respeito à coisa pública das ações empreendidas pelo Ministro Marcelo Crivella à frente do Ministério da Pesca. 
Conheço há anos o Ministro Crivella. Por isso, repudio com veemência essas denúncias infundadas, e acredito que se fará uma apuração de maneira justa e isenta. 
Por oportuno, tenho a satisfação de registrar que foi sancionada a Lei 12.812, de 2013, pela Presidenta Dilma Rousseff, garantindo estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio.  
Ainda em 2010, o Ministro Marcelo Crivella apresentou o Projeto de Lei nº 7.158, para que a estabilidade seja garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
	Apesar de a Constituição já estabelecer que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, era necessário esclarecer a lei no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio.
Dessa forma, a medida tem o objetivo de evitar que sejam realizadas demissões injustas de mulheres, apenas por estarem grávidas, visto que diversos empregadores usam desse artifício para não manterem a funcionária afastada durante a licença maternidade.
Finalizando, quero parabenizar o Ministro Marcelo Crivella pela aprovação dessa importante lei de sua autoria, visto o seu grande alcance social. 
Sr. Presidente, solicito a divulgação deste discurso nos órgãos de comunicação da Casa. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.