	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 15 de maio, registro minha homenagem ao assistente social pelo transcurso do seu dia.
Em razão da minha própria história e da rica experiência que acumulei no exercício dessa profissão, não hesito em afirmar que se trata de uma das mais nobres e valorosas profissões, por seu indubitável caráter humanitário. Destinada a levar conforto e proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade social, exige do profissional altíssimo grau de envolvimento e capacidade de doação. Exige, sobretudo, a consciência de que seu trabalho será decisivo para a obtenção de serviços essenciais à dignidade e à cidadania, relativamente a pessoas de todas as idades, nas mais variadas circunstâncias da vida, no campo, nas cidades e periferia. O Serviço Social é responsável pela organização da sociedade.
Não poderia deixar de manifestar minha indescritível felicidade de ter tido o privilégio de ser autora da Lei nº 8.862, de 7 de junho de 1993, nesta Casa, que reconheceu e reafirmou a regulamentação da profissão de assistente social. 
Pude contar com a mobilização da minha categoria, fator preponderante durante a tramitação da proposta de lei até a sua promulgação. Essa é uma vitória principalmente da sociedade brasileira, que sempre reconheceu a seriedade de nossa atividade e a ela deu valor social.
Somos hoje, no Brasil, cerca de 110 mil assistentes sociais atuando para garantir os direitos da população no que se refere à saúde, à educação, à habitação, ao lazer sadio e a todas as garantias individuais asseguradas pela Constituição. Atuando no setor público ou em entidades privadas, como as Organizações Não Governamentais, a categoria dos assistentes sociais tem-se mostrado indispensáveis na prestação de serviços que beneficiam milhões de pessoas desamparadas da sorte e não diretamente alcançadas pela proteção do Estado.
Lembremos aqui, a propósito, que, de acordo com a Lei nº 8.662, de 1993, que regulamentou a profissão e estabeleceu o respectivo Código de Ética Profissional, são atividades do assistente social a elaboração e a implementação de políticas sociais junto à administração pública, ao setor privado e a organizações comunitárias. No exercício dessas atividades, verificamos a presença fundamental desse profissional sobretudo em escolas, hospitais, creches, centros de convivência, presídios, abrigos de jovens infratores, serviços de proteção judiciária e todas as entidades de caráter social em que sua atuação se mostra importante e, muitas vezes, fundamental. 
Com a experiência, repito, de quem atua nessa lide, posso afirmar que o convívio próximo com pessoas carentes, vítimas da grande injustiça social que ainda perdura em nosso País, demonstra de forma inquestionável que a educação comparece como o melhor instrumento de reinserção social, com garantia de retomada da dignidade e do acesso às oportunidades oferecidas pelo País. De fato, de norte a sul do Brasil, os assistentes sociais lutam cotidianamente para a melhoria da qualidade do ensino e pela democratização do acesso aos bancos escolares, em todos os níveis da formação profissional.
Sr. Presidente, como ocorre a cada ano, foi escolhido um tema para nortear as comemorações do Dia do Assistente Social. O lema de 2014 é O Serviço Social e o Direito à Cidade, e deve introduzir o debate sobre a qualidade de vida nas cidades brasileiras, os problemas urbanos e a construção da cidadania, e especialmente o direito das pessoas a usufruírem da vida urbana com tranquilidade e segurança, tendo acesso a todos os serviços públicos e exercendo com plenitude os seus direitos como pessoa humana e cidadão.
Neste dia de homenagem, não posso jamais me esquecer da importância  do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  que, no início do seu primeiro mandato, teve a grande sensibilidade de inovar no campo da política de Assistência Social ao criar o Ministério da Assistência Social, vindo a responder a antiga demanda do Conselho Nacional de Assistência Social e do sistema participativo de assistência social, que tem a atribuição de promover, gerir e articular todos os programas sociais, a exemplo do Bolsa Família.
É importante destacar que regulamentação da Assistência Social  propiciou, juntamente com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,  o combate às características históricas de clientelismo, descontinuidade e descoordenação e que, ao mudar o tradicional modelo, priorizou o fortalecimento e a institucionalização do atendimento a grupos socialmente vulneráveis e, principalmente, passou a integrar todas as ações de assistência às demandas políticas públicas.
Também não poderia deixar de mencionar a atuação e o apoio incondicional da nossa Presidenta Dilma Rousseff na valoração da assistência social. 
Desde o início da sua gestão, o Governo Federal manteve intransigentemente a política de desenvolvimento econômico aliada à inclusão social. Ele tem sido obstinado no fomento da Política Nacional de Assistência Social para serviços e para construção de equipamentos e modernização do  Sistema Único de Assistência Assistencial, dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS.  
A nossa Presidente Dilma sancionou a lei do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, em 2011. Com esse novo marco legal, a assistência passou a contar com uma legislação à altura de seu papel na transformação de nosso País.
Ao sancionar a nova lei, a Presidente Dilma Rousseff foi enfática em reconhecer que "a rede de assistência social é a responsável pelo Cadastro Único - CADÚNICO e pelo Bolsa Família em mais de 97% dos Municípios do Brasil. Sem vocês, nós não teríamos conseguido, no Brasil, essa imensa redução da pobreza extrema. São vocês que ajudaram a construir esse programa, que devem comemorar conosco a maior vitória do nosso País: 36 milhões de brasileiros se mantendo fora da extrema pobreza graças ao Bolsa Família, 22 milhões só nos anos do meu Governo".
Aqui também quero deixar registrada a importância de uma grande mulher que pouco aparece nos meios de comunicação de massa, mas tem exercido um papel importante na árdua tarefa de conduzir as políticas sociais do nosso Governo. Estou falando da nossa Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que, desde que assumiu a Pasta, no início do Governo Dilma Rousseff, tem estado na coordenação do Plano Brasil Sem Miséria, do Programa Bolsa Família e das políticas nacionais de assistência social e de segurança alimentar e nutricional. 
Não poderia deixar de homenagear a Presidente do Conselho Federal de Assistência Social, Dra. Sâmya Rodrigues Ramos; as Conselheiras representantes do Fórum Nacional de Assistência Social, Marlene Merisse e Esther Lemos; e Marizete Rente Lage, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do meu Estado do Rio de Janeiro.
Finalmente, quero externar minha alegria e parabenizar os meus colegas e minhas colegas, profissionais extraordinários, cuja contribuição na formação de uma sociedade melhor vem-se mostrando indiscutíveis. Trabalhando com as pessoas e o Governo, participando do cotidiano dos necessitados, bem como da formulação de políticas de curto, médio e longo prazo, os assistentes sociais fazem-se meritórios do amplo reconhecimento da sociedade brasileira, razão pela qual fiz questão de render a eles minha homenagem pessoal e minha solidariedade, como colega e admiradora incondicional da categoria. 
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado nos Anais da Casa e divulgado na íntegra no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. 
Era o que tínhamos a dizer. 
Muito obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Está deferido o pedido de V.Exa., Deputada Benedita da Silva.