A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, eu gostaria de dizer que, no domingo, eu visitei duas cidades do interior: Bofete, que aniversariava, e fez a sua semana de aniversário, e também Laranjal Paulista.
E, ontem, eu estive na 18ª Marcha Noturna pela Democracia Racial, que se realiza, passando, Deputado Ferro, Deputada Fátima, pelos pontos da cidade que marcaram os locais onde havia o pelourinho, onde havia as forcas, onde os negros, que buscavam a liberdade, foram mortos, onde se reuniram os abolicionistas.
	Durante a Marcha, as entidades do movimento negro expuseram a preocupação com a conjuntura, com o que a população negra vem passando. Segundo os dados mais recentes, amplamente divulgados pela mídia, o número de jovens negros vítimas de homicídio cresceu 23,4% entre 2002 e 2012, enquanto que o de jovens brancos caiu 27,5%.
Neste ano em que se lembram os 50 anos do golpe militar que mergulhou o País em uma cruel ditadura, na qual militantes de oposição foram perseguidos, presos, torturados e assassinados, vemos que as práticas de violência sistemática e de desrespeito aos direitos humanos continuam sendo realizadas contra negros e moradores da periferia. Essa ditadura, que impôs um modelo econômico em que era preciso "crescer e depois dividir", concentrou renda e não dividiu as riquezas, deixando a maioria da população negra e trabalhadora na miséria. Casos como o desaparecimento de Amarildo e o brutal assassinato da trabalhadora Cláudia, no Rio de Janeiro, e as execuções de Douglas e DJ Lah, e do jovem Lucas, em São Paulo, bem como invasões de domicílios de bairros periféricos por parte de forças policiais a pretexto de combater a criminalidade, são exemplos disto.
Chama a atenção que, vivendo no período mais longevo de vigência da democracia institucional no Brasil, tais práticas continuam sendo realizadas e, pior, acobertadas por mecanismos institucionais que nada têm a ver com uma sociedade democrática.
Da mesma forma que sempre denunciamos que a abolição de 126 anos atrás é uma "abolição inacabada", dizemos também que a "democratização está inconclusa", porque não é possível pensar em uma sociedade democrática em que os indicadores sinalizam para um processo de genocídio da população negra.
Sendo assim, as entidades do movimento negro externam neste 13 de maio as seguintes bandeiras, entendendo que elas são parte fundamental no aprofundamento da democratização do País:
- Pela aprovação do PL 4471/12, que acaba com o famigerado instrumento dos "autos de resistência", utilizado comumente por policiais para encobrir as execuções extrajudiciais realizadas nas ruas;
- Pela aprovação da PEC 51/12, que desmilitariza as polícias em todos os Estados, pois entendemos que a tarefa da segurança pública não pode ser subordinada a ideologia militar, coisa típica da ditadura militar.
- Pela regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13). As mulheres negras continuam ocupando atividades de subemprego, com baixa remuneração, insalubridade e sem proteção trabalhistas, a exemplo do trabalho informal e das funções de empregadas domésticas. É uma questão histórica e cultural, que tem que ser mudada.
- Pela sanção do PL 6.738/13, aprovado na Câmara Federal e no Senado, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.
	No meu próximo pronunciamento falarei mais sobre o 13 de Maio, mas eu queria dar ampla divulgação a essa Marcha.