	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que por hora preside esta sessão, colegas Deputados e Deputadas, o Brasil e mais 22 países da América Latina e Caribe formam o Parlamento Latino-Americano, o PARLATINO, que foi fundado em 1964, com o objetivo de fortalecer a democracia e a integração regional.
	Nessa última semana, nos dias 14, 15 e 16, foi realizado no Panamá a 30º Assembleia Geral do PARLATINO. 
	O Brasil esteve representado por cinco Parlamentares naquela Assembleia: os Deputados Hildo Rocha, Luiz Lauro Filho e Roberto Freire; o Senador Antonio Anastasia, que liderou a comitiva, e também o Senador Antonio Carlos Valadares.
	Durante a assembleia, que ocorreu na sede do PARLATINO - um prédio belíssimo, moderno, inaugurado no final de 2013 -, nós pudemos deliberar e aprovar, Deputado Zé Carlos, Deputado Miro Teixeira, Deputado Junior Marreca, 19 marcos de leis. 
	Quanto aos marcos de lei, alguns hão de perguntar: "para que servem marcos de leis?" Os marcos de leis orientam os países, os parlamentos, para que sejam construídos projetos de leis nos diversos países da América Latina e nos países caribenhos.
	Nós temos algumas leis, como é o caso do Código do Consumidor, que nasceram, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, de marcos de lei aprovados pelo PARLATINO. Como membro permanente da Comissão de Assuntos Políticos, Municipais e da Integração do Parlamento Latino-Americano, discutimos as competências municipais desses 23 países.
	Quando eu disse o que compete aos Municípios brasileiros, os outros 22 países ficaram admirados em saber que aqui, no Brasil, os serviços públicos são descentralizados e os tributos estão concentrados nas mãos da União. Isso faz com que o povo brasileiro venha a sofrer muito por falta de saúde de qualidade, de educação, quando as pessoas precisariam ter igualdade de tratamento durante sua vida, igualdade perante a sociedade.
	Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil e mais 22 países da América Latina e Caribe formam o Parlamento Latino-Americano, o PARLATINO, que foi fundado em 1964 com o objetivo de fortalecer a democracia e a integração regional. 
	Nesta última semana, foi realizada a 30ª Assembleia Ordinária do PARLATINO, durante os dias 14, 15 e 16, na cidade do Panamá. O Brasil esteve representado por uma comitiva de cinco Parlamentares composta pelo Deputado Hildo Rocha, Deputado Roberto Freire, Deputado Luiz Lauro Filho, Senador Antonio Carlos Valadares e o Senador Antonio Anastasia, que liderou a comitiva.
	Durante a Assembleia, que ocorreu na sede própria do PARLATINO, no Panamá, foram deliberados e aprovados 19 marcos de leis. Entre elas destaco as que tratam da migração na América Latina e Caribe e de energias renováveis. 
	Alguns marcos de leis aprovados em assembleias anteriores do PARLATINO se transformaram em leis em toda a América Latina como é o caso do nosso código do consumidor que nasceu de uma marco de lei. 
	A Assembleia também elegeu sua nova mesa diretora para um mandato de 2 anos. Foram eleitos: a Senadora Blanca Alcalá, do México, para a Presidência, a Deputada Gabriela Rivadeneira, do Equador, para a Vice-Presidência, e o Deputado Elias Castilho, do Panamá, para Secretário-Geral. 
	Como membro efetivo da Comissão de Assuntos Políticos, Municipais e da Integração do Parlamento Latino-Americano, participei da discussão no âmbito da comissão sobre as competências municipais. O resultado do debate mostrou o que o nosso modelo de federação, onde os municípios arcam com muitas atribuições, é fadado ao fracasso. 
	Excessiva descentralização dos serviços públicos e concentração dos tributos pagos pelo povo implica em sofrimento por parte da população por falta de um bom serviço de saúde pública, de uma educação pública de qualidade e por aí vai.