	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria dar uma boa notícia. Uma resolução do Banco Central estendeu até o dia 30 de junho a renegociação ou liquidação das dívidas contraídas pelos agricultores familiares no PRONAF. Isso é importante, principalmente para os que se enquadram nos Grupos "A" e "A/C", porque, neste caso, se for feita a liquidação de uma vez, haverá um desconto de até 80%, isso numa contrapartida de 5%. Se a dívida for parcelada, haverá um desconto de até 40% e um prazo de até 10 anos para o pagamento das parcelas, com juros de 0,5% ao ano, ou seja, com juros subsidiados, priorizando a importância da agricultura familiar no Brasil.
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago uma boa notícia para os assentados da reforma agrária. Resolução do Banco Central estendeu para até o dia 30 de junho deste ano a renegociação ou a liquidação de dívidas contraídas pelas linhas de crédito voltadas a assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
	Sr. Presidente, peço divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
É importante informar esse prazo para que os agricultores procurem a agência bancária responsável pelo financiamento para fazer a renegociação. Haverá desconto de até 80% da dívida das famílias assentadas na reforma agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário - PNCF que quiserem liquidar dívidas de linhas de crédito do PPRONAF "A" e "A/C".
	É um alívio para esses agricultores, que passarão a ficar adimplentes e poderão elaborar novos projetos para o lote, se for necessário. O desconto é válido para todos os agricultores assentados ou em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária do INCRA, e também para os beneficiários do PNCF coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
	Além do desconto de 80% para quitar o débito de uma vez, o assentado pode renegociar, pagando um sinal de 5% do valor devido, e obter desconto de 40%, com parcelas anuais do restante devido em prazo de até 10 anos, com juros de 0,5% ao ano.
	O Governo Federal, através do MDA, INCRA e demais órgãos envolvidos, tem desenvolvido um importante trabalho em favor da agricultura familiar e também dos assentados da reforma agrária. Essa é uma questão que de fato precisa de atenção especial, pois sem contar com as devidas condições, as famílias assentadas passam necessidades, ficam ociosas e ficam com o nome sujo, sem poder realizar diversas ações.
	Ficar em dia com as contas é uma satisfação para a gente simples do campo. Tudo que esses trabalhadores desejam é produzir e sobreviver com dignidade.
	Muito obrigado.