	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dos 21 milhões de jovens brasileiros, hoje apenas 0,01% cometem atos infracionais. Vamos ainda mais adiante: 36% dos jovens são assassinados. Ou seja, o jovem é mais vítima da violência do que autor.
	O Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que rege os atos infracionais cometidos pelas crianças e adolescentes no Brasil, oferece seis medidas socioeducativas, que vão desde a advertência até a detenção.
	Explico que durante o cumprimento das medidas socioeducativas a criança e o adolescente estudam, trabalham e exercem atividades esportivas para que se atinja a meta da ressocialização social. Apenas 30% deles voltam a cometer atos infracionais, e 70% deles voltam às suas famílias ressocializados.
	Agora, compará-los aos adultos que cometem crimes e tentar tirá-los da gestão da medida socioeducativa é uma verdadeira burrice. Vejamos: "De 100% dos presos adultos, hoje, 70% voltam a cometer crimes no Brasil. Ou seja, apenas 30% deles são ressocializados. Agora, repito, querer penalizar a criança e o adolescente enclausurando-os em presídios abarrotados e desumanos é o mesmo que roubar uma criança do ventre de sua mãe e nunca mais devolvê-la". É isso que vai acontecer. É isso, Sr. Presidente, que vai acontecer quando V.Exas. rasgarem ao meio o Estatuto da Criança e do Adolescente.
	Aliás, por que em vez de aumentarem o número de presos V.Exas. não arrumam uma solução para o caos da violência? Por quê? Custará menos votar a redução da maioridade penal nesta Casa do que implantar as medidas que desde 2007 e 2008 - na CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, que teve como Relator o Deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão - foram impostas para começarmos a solucionar o caos carcerário em todos os presídios brasileiros, mas, que eu saiba, não foram cumpridas até hoje.
	O sistema penitenciário brasileiro enfrenta atualmente uma crise que já se arrasta por muito tempo, e até então não se encontrou uma solução. Esta crise tem sido duramente criticada. Porém, são poucos os que a criticam e apontam possíveis caminhos a seguir para tentar amenizar este problema. Muita gente só pensa em enclausurar. Políticas públicas e oportunidades para o desenvolvimento social são sempre postas em terceiro ou quarto plano por alguns desta Casa.
	O relatório da CPI do Sistema Carcerário de 2007 corrobora a ideia de que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma na política criminal e penitenciária. A CPI mostrou dados que revelam que 80% dos presos brasileiros não trabalham. Além disso, existem relatos de presídios onde a superlotação é tão grande que muitos presos têm que lançar seus corpos junto às grades das celas para conseguir o espaço necessário para dormir. Mostra-se assim, no relatório da CPI, que o sistema carcerário brasileiro está abandonado, corrompido e apodrecido.
	É isso, Sr. Presidente, que queremos para o Brasil? Quem comete crime deve pagar por ele, mas com dignidade e com o intuito de perseverança na ressocialização, porque o crime não compensa, mas o respeito ao ser humano, sim, esse compensa.
	Muitos querem inverter os valores, e existem aqui os defensores da redução da maioridade penal. Não sou a favor do crime e muito menos de quem o comete, mas retirar a criança e o adolescente de um sistema que vem dando certo - olhem para os dados já divulgados - e colocá-los em presídios que fazem o inverso é a mesma coisa que pedir que o índice de criminalidade aumente e mais mortes ocorram.
	Sugiro que antes de se votar essa aberração de proposta da redução da maioridade penal, de que o próprio Presidente da Casa é o maior defensor, V.Exas. visitem um presídio, visitem uma casa de ressocialização de crianças e adolescentes e vejam quanta diferença há entre ambos. Não sejam hipócritas! Parem de fechar os olhos para a realidade!
	Termino, Sr. Presidente, mencionando uma frase das Sagradas Escrituras que diz: "Então disse Jesus aos seus discípulos: Se alguém quiser vir após mim, renuncie-se a si mesmo, tome sobre si a sua cruz e siga-me". 	Peço a todos que, por favor, não retrocedam; avancem.
	Sr. Presidente, nós não podemos aceitar isso. A população brasileira precisa tomar conhecimento do que significa colocar jovens e adolescentes num presídio. Hoje, os presídios, na sua maioria, são orientados e também gerenciados pelo crime organizado que ali está presente. Se esses jovens e adolescentes forem para esses presídios, ou morrerão, ou serão estuprados, ou serão recrutados para o crime organizado.
	Nós não podemos aceitar isso. Vamos investir nas medidas socioeducativas para que muitos jovens que cometeram infrações possam voltar às suas famílias e não as cometer mais.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja considerado como lido e lhe seja dada a devida divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.