	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Fundação João Mangabeira, coordenada no Amapá pelo ex-Governador Camilo, realizou, nessa segunda, o seminário Gênero e Políticas Públicas - Um Olhar Intercultural sobre o Amapá, um momento produtivo de debate pautado na diversidade e na construção coletiva de políticas públicas, cujas propostas serão incorporadas ao programa de governo do PSB para o Amapá, coordenado pelo pré-candidato, o Senador Capi.
No auditório da Universidade do Estado do Amapá, palestrou a investigadora e escritora portuguesa Isabel Lousada. Participamos eu, o Senador Capiberibe, a Deputada Estadual Cristina Almeida, o ex-Governador e Coordenador da Fundação João Mangabeira no Amapá, Camilo Capiberibe, a Dra. Márcia Jardim, da Universidade Federal do Amapá. O evento contou com o apoio dos nossos mandatos e também do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis - SINDSEP do Amapá.
	Esta é a parte mais interessante! Houve a participação de mulheres, homens, parteiras tradicionais, LGBTs, quilombolas, agricultoras, estudantes, meninos e meninas de rua, mulheres indígenas, pesquisadoras, ribeirinhas, vítimas de escalpelamento, negras, domésticas. É a diversidade amazônica dialogando para construir a inclusão social e a equidade de gêneros.
	A Carta de Intenções de Macapá, documento que resultou do seminário, denuncia a má gestão estadual, aponta o compromisso com os princípios constitucionais, com a laicidade do Estado brasileiro e, em especial, com os direitos humanos, ora tão atacados, e apresenta propostas de políticas públicas pautadas no diálogo, na troca de experiências e no respeito à pluralidade.
Pede ações para promover os direitos humanos, combater a violência de gênero, promover a gestão compartilhada e o desenvolvimento sustentável. Além disso, defende políticas específicas para diferentes setores, de artesãs, povos indígenas, parteiras, estudantes, empregadas domésticas, crianças de terreiro, trabalhadoras rurais, entre outros, bem como a prevenção ao escalpelamento, o descongelamento dos investimentos públicos.
	Anexo a este discurso a Carta de Intenções de Macapá.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga) - Obrigado, Deputada Janete Capiberibe. Será solicitada a divulgação.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
"Carta de intenções de Macapá 
Nós, mulheres e homens da sociedade civil organizada amapaense, de outros recantos da Amazônia e do mundo, representadas nas parteiras tradicionais, mulheres lésbicas, cis, travestis, transexuais, homossexuais, heterossexuais, bissexuais, quilombolas, mulheres da vila Brasil, mulheres agricultoras, estudantes, meninos e meninas de rua, mulheres indígenas, pesquisadoras nacionais e internacionais, ribeirinhas, mulheres vítimas de escalpelamento, mulheres negras, domésticas, sindicalizadas ou não, partidárias e/ou apartidárias, juntas, comprometidas e comprometidos com os princípios constitucionais, com laicidade do Estado brasileiro e em especial com os Diretos Humanos hora tão atacados mundial e nacionalmente, percebemos neste encontro intitulado: Gênero e políticas públicas: um olhar intercultural sobre o Amapá, uma possibilidade de construção de propostas de políticas públicas pautadas no diálogo, na troca de experiências e no respeito à pluralidade. 
Diante da riqueza cultural aqui vivenciada, decidimos por;
Construir coletivamente (intra e entre) as organizações presentes, propostas para um projeto de governo que contemplem nossas realidades cotidianas e nossa diversidade cultural agregando pesquisas e as novas tecnologias;
Manifestar nosso descontentamento com a ausência de políticas públicas afirmativas que diminuam as diferenças entre os gêneros e combatam as exclusões;
Denunciar os ataques aos direitos humanos e aos direitos trabalhistas de mulheres e homens brasileiras e brasileiros e a falta de investimento do orçamento público local em projetos para as minorias;
Denunciar todas as expressões de violência como o racismo, a lesbofobia, a homofobia, a transfobia, a bifobia e o descaso geracional com jovens, idosas e idosos; mulheres e homens privadas e privados de liberdade; Afirmar nosso compromisso com a gestão compartilhada onde mulheres e homens ombreadas e ombreados almejamos o desenvolvimento educacional, econômico, material e humano do estado do Amapá;
Diante disto, propomos:
Contar com apoio à criação da articulação de mulheres indígenas Waiana Apalaí bem como solicitar apoio do governo ás ações das associações indígenas; Criar políticas públicas específicas para artesãs e artesãos amapaenses visando o turismo local e internacional e a garantia de um espaço permanente para a comercialização do artesanato produzido no Amapá;
Comprometimento do governo do estado com a geração de renda das Mulheres empreendedoras do estado do Amapá, bem como nas marchas contra a violência de gênero;
Reconhecimento, valorização e fortalecimento da rede das parteiras tradicionais que hoje congregam 1.400 parteiras em todo o estado do Amapá; sendo reconhecidas como patrimônio cultural e humano, tornando efetiva a sua valorização financeira;
Compromisso do governo com a fiscalização e punição de proprietários de embarcações não legalizadas que atuam no transporte escolar estadual, evitando assim acidentes de escalpelamento com crianças e mulheres ribeirinhas; Comprometimento do governo do estado com as Políticas públicas de combate ao tráfico humano e a exploração sexual de crianças e adolescentes; O Sindicato d@s servidores em educação do estado do Amapá propõe que o governo assuma o compromisso com a revogação da emenda 95 e com a aplicação dos 10% do PIB na a educação. 
O Ghata propõe a transversalidade em todas as propostas aqui sugeridas, bem como o respeito a todas as orientações sexuais; 
A associação Morada das palmeiras propõe que homens e mulheres passem a utilizar a tecnologia do watts app para fiscalizar a aplicação das verbas públicas em obras e em demais ações que, recebam investimentos público; 
A proposta da federação amapaense LGBTI propõe a defesa de uma saúde equânime, uma segurança pública eficaz e a revisita das conferências de direitos humanos, de saúde e de educação. 
As mulheres de Axé propõe a valorização do seu conhecimento empírico e do serviço prestado a sociedade amapaense, bem como incentivo à formação política das crianças de terreiro e do empreendedorismo; 
As mulheres da Vila Brasil propõem um olhar mais sensível do governo sobre as necessidades de deslocamento e do transporte de suas produções para a capital Macapá; 
O sindicato das empregadas domésticas propõem políticas de valorização do trabalho doméstico e apoio na construção de uma sede para suas reuniões; 
A ONG Pró -Vida propõe a execução do conteúdo da cartilha LGBTI; visto que nela estão as orientações para as políticas do segmento; 
As mulheres trabalhadoras rurais reivindicam o apoio do governo ao combate a violência de gênero, à universalização da saúde no campo e nas cidades, à escolarização e no escoamento da produção agrícola com a abertura de ramais; 
A técnica do conselho estadual de educação propõe uma maior atenção a Lei de diretrizes orçamentárías (LOA), onde os investimentos públicos sejam destinados para atender à população, bem como a formação das/dos profissionais da educação fortalecimento dos projetos escolares que combatam as discriminações; 
O Conselho de cidadãs e cidadãos da Guiaria Francesa propõe que o conselho seja visitado com maior frequência pelas autoridades constituídas e detentores dos mandatos para que possam tomar conhecimento das fragilidades e das violências sofridas pelas mulheres brasileiras nas Guianas; 
Os acadêmicos do curso de pedagogia da UNIFAP propõem a revisão do decreto 4.123 de 23 de julho de 2013, que trata do pagamento de meia entrada de estudantes no transporte escolar, que no seu artigo 3º, parágrafo 1º, versa sobre a quantidade de cotas de meia entrada, e que seja fixada em 52 unidades mensais; 
E por nomearmos o diálogo como o caminho para construir e acompanhar as autoridades presentes no cumprimento das proposições que compõem essa carta lemos e aprovamos as propostas aqui construídas, 
Macapá, 07 de maio de 2018.