	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, nós temos aqui na Câmara, no Congresso Nacional, um trabalho em relação a um programa que nasceu no Estado do Ceará na época do Senador Tarso e do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que foi criada a profissão de agente comunitário de saúde.
	Nós temos a grande satisfação de fazer sempre esse debate aqui. Por iniciativa do Deputado Valmir Assunção, foi apresentado o Projeto de Lei nº 288, de 2015, que vai fazer justiça social aos que já salvaram milhões de brasileiros: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.
	Durante todo o período, a partir da época em que foi criada a profissão - posteriormente apresentamos proposta de emenda à Constituição para estabelecer o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, aprovado aqui e no Senado -, nós buscamos dar estabilidade a esses profissionais.
	Como esse programa nasceu na Pastoral da Criança, em razão de ação comunitária, muitos dos que ingressaram na atividade no início do programa não têm estabilidade para sua aposentadoria. Com 50 anos, 60 anos ou beirando os 70 anos, eles ainda estão lá na ativa, sem nenhum amparo.
	Então, a iniciativa do Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia, é de suma importância para que nós possamos também fazer justiça social àqueles que salvaram a vida de milhares de crianças.
	Quando eu era Prefeito da minha cidade de Maranguape, era comum, nas estradas vicinais, nas estradas carroçais, vermos enterros de anjos, caixões pequenos, crianças que morriam em decorrência de diarreia, sarampo, coqueluche, rubéola, doenças que hoje praticamente estão fora do nosso mapa.
	Então, essa matéria já está na Comissão de Seguridade Social e Família. O Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, nos designou Relator. Nós vamos dar celeridade ao processo.
	Esperamos que seja aprovado suprapartidariamente esse projeto de lei do Deputado Valmir Assunção, a fim de que nós possamos dar tranquilidade não somente aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, mas também aos seus familiares.
	Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O seu pedido será atendido, Deputado.