PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a recente divulgação do lucro registrado pelos bancos brasileiros no ano passado nos deixou estarrecidos. Segundo levantamento feito com base em dados do Fundo Monetário Internacional, a soma do lucro dos quatro maiores bancos do País - Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander - foi maior do que o Produto Interno Bruto estimado de 83 países no mesmo ano.
O lucro desses bancos, que há décadas não para de crescer, chegou, em 2013, a algo em torno de 20,5 bilhões de dólares, mais do que toda a riqueza produzida pelos milhões de habitantes de cada uma dessas mais de 8 dezenas de nações, países como Moçambique, Nepal, Honduras e Gabão. E, é bom frisar, a estimativa leva em conta apenas quatro das 157 instituições que compõem o sistema bancário nacional.
Ora, Sr. Presidente, nobres colegas, esse fato nos deixa ainda mais indignados quando constatamos que essas empresas não têm o menor comprometimento com a justiça social no nosso País. A tímida postura social dessas instituições, quando existe, parece apenas camuflar um ânimo de elisão fiscal e não a efetiva disposição de combater a pobreza atávica que afeta grande parcela da população.
O valor extremamente elevado dos lucros auferidos pelo sistema bancário nacional reflete uma política protecionista e generosa voltada a um setor que pouco ou nada reverte para a área social. Salvo raras e honrosas exceções, tais instituições mantêm uma atitude de absoluta indiferença em relação à população, em relação aos brasileiros que contribuem com seu trabalho, dinheiro ou crédito para o sucesso econômico dessas empresas.
Foi com o intuito de mudar esse quadro, que apresentei o Projeto de Lei nº 812, de 2011. Minha proposta determina a destinação de 3% do lucro líquido anual auferido pelas instituições bancárias e financeiras ao Fundo de Combate à Pobreza, contribuição que não poderá ser utilizada para abatimento do Imposto de Renda devido. O projeto prevê que bancos e instituições financeiras que mantenham ações ou programas de atendimento social poderão destinar metade dessa porcentagem para a manutenção de seus projetos sociais.
O Fundo de Combate à Pobreza, iniciativa que remonta a 2001, já se provou eficiente instrumento e financiador das políticas públicas de ação social. Tanto que, ao cabo do período de 10 anos previsto para sua existência, o Congresso Nacional aprovou proposta de emenda constitucional tornando o fundo perene.
Essa medida foi uma inequívoca demonstração, ao povo brasileiro, da nossa disposição de trabalhar para erradicar definitivamente a miséria e a pobreza que impedem milhões de brasileiros de sonhar com um futuro melhor para si e para suas famílias.
A despeito do muito que já foi feito neste sentido, graças ao Fundo de Combate à Pobreza, está evidenciado que apenas as fontes de recursos que hoje o compõem não têm sido suficientes para cobrir todo o escopo das ações que ele deveria realizar.
Com minha proposta, pretendo fazer com que o setor bancário e financeiro devolva à sociedade um pequeno percentual do muito que dela obtém, contribuindo, assim, para que o Fundo de Combate à Pobreza cumpra plenamente com os objetivos para o qual foi criado.
Estou convencido de que essa medida é, mais do que oportuna, necessária para resgatar da pobreza milhões de brasileiros que hoje sofrem com a absoluta falta de recursos para viver com dignidade.
Peço, portanto, o apoio dos nobres colegas Deputados para a aprovação da minha proposta.
Muito obrigado.