	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje de manhã, participei da 12ª Semana de Empreendedorismo no Centro Universitário UniCEUB. Mais uma vez, reforcei o que nós já constatamos na Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, que nós precisamos, urgentemente, buscar mecanismos para ajudar os novos empreendedores. Ou seja, os pequenos empresários, aqueles alunos que estão saindo das universidades com a perspectiva de criar o seu próprio negócio.
	A Casa precisa, urgentemente, buscar mecanismos para fazer com que essas pequenas empresas que nascem das incubadoras das universidades, dos parques tecnológicos tenham prosseguimento, tenham sobrevida.
Hoje, por mais que as universidades deem a eles toda uma estrutura de marketing, de advogados, estrutura administrativa, contadores, isso não basta. Já que o BNDES, por exemplo, financia hoje as grandes empresas, não custa nada criarmos uma carteira de financiamento ou até mesmo um capital de risco do Governo, para incentivar essas pequenas empresas, principalmente empresas do conhecimento, da área de tecnologia.
	Então, mais uma vez, tivemos oportunidade de falar sobre esse assunto e também um pouco daquilo que aprovamos aqui na Medida Provisória nº 593, que é a questão da educação continuada. O mundo evoluiu. Nós estamos exatamente na era do conhecimento. A nossa CLT está fazendo 70 anos. Hoje, grande parte da CLT é incompatível com as atividades da era do conhecimento.
	Então, nós temos que adaptar, temos que melhorar. E fizemos isso. Mas, de qualquer forma, nós aprovamos aqui a Medida Provisória nº 593, que aperfeiçoa o PRONATEC, que ainda não foi sancionado, mas já passou também no Senado.
	Nós criamos nessa medida provisória a Bolsa Estudante e a Bolsa Trabalhador, para que o estudante possa fazer o seu curso técnico, e o trabalhador possa também fazer o curso de capacitação de educação continuada, porque, hoje, qualquer que seja a área, em pouco tempo, fica desatualizada se não se insistir na capacitação continuada, na educação inicial e continuada.
	Então, nós temos que usar agora a tecnologia, a educação a distância, e conseguimos, na medida provisória, avançar um pouco. Criamos a bolsa para que qualquer empresa, inclusive - até empresa -, agora utilize os recursos do financiamento. Há o FIES empresarial, que exatamente possibilita à empresa capacitar os seus servidores e funcionários.
	Conseguimos também melhorar a legislação tributária, que, até pouco tempo, antes dessa medida provisória, autuou muitas empresas por estarem investindo na qualificação profissional, por incrível que pareça. Quer dizer, até hoje - ainda não foi sancionado -, o pensamento da Receita Federal e da Previdência Social é tributar as empresas naquilo que fez para os seus empregados, no sentido de qualificá-los. A Receita está tributando as bolsas, o pagamento da mensalidade de uma faculdade, de um curso de capacitação profissional. 
Essa medida provisória que aprovamos isenta o pagamento de qualquer tributo, ou previdenciário, ou imposto, na qualificação dos profissionais. Então, ficou muito bom. Espero que, com isso, as empresas invistam mais na qualificação dos seus trabalhadores. 
Nós temos agora o FIES individual, para o estudante. O estudante pode fazer um curso técnico, seja numa faculdade, seja no Sistema S, seja num Instituto Federal, com bolsa desse projeto, a Bolsa Estudante. E, se não conseguir, por questão de faixa etária... Até porque o projeto também prioriza quem está nos programas sociais, o que é muito importante. Essa medida provisória encontrou uma porta de saída para os programas sociais. Ou seja, quem está no Bolsa Família poderá e tem prioridade no atendimento na qualificação profissional.
	Quem está no Seguro Desemprego hoje, por essa medida provisória, tem que comprovar que está matriculando e frequentando os cursos de qualificação profissional. 
	Portanto, é uma porta de saída dos programas sociais, que é o que nós queremos. Não basta dar o pão, não basta dar o peixe; deve-se ensinar a pescar. Essa medida provisória procurou fazer isso. Aprovamos não da forma total como gostaríamos, mas conseguimos avançar bastante nessa questão. 
	Eu gostaria de registrar aqui, Sr. Presidente, que estive, logo em seguida, no VI Comando Aéreo Regional. Estivemos lá alguns Parlamentares conhecendo, como aqui foi dito há pouco pela própria Deputada Rosane, sobre a importância do Exército na questão do tráfico na fronteira. Nós fomos exatamente conhecer o trabalho da Aeronáutica que faz a defesa aérea nacional. Vimos, inclusive, ao vivo e em cores, o funcionamento do VANT, o Veículo Aéreo sem Tripulante, em toda a fronteira brasileira. Ao vivo, conseguimos ver o acompanhamento do que está acontecendo hoje pela Aeronáutica, pelo Comando Aéreo Regional. São sete Comandos em várias regiões, o controle realmente.
	Agora, toda terça-feira, debatemos um tema importante da ciência, tecnologia e inovação, pela Frente Parlamentar. No próximo encontro receberemos a PETROBRAS, a EMBRAER, o sistema aéreo. Sugeri que possamos conversar um pouco sobre isso para que os Parlamentares possam tomar conhecimento do que está acontecendo com o CTA, o Exército, a Aeronáutica e a Marinha. A Aeronáutica tem feito um investimento muito alto com poucos recursos na pesquisa e inovação. Está aí a EMBRAER produzindo aviões, exportando inclusive, para o bem do País, não só trazendo divisas, mas principalmente desenvolvendo tecnologia própria. Está aí a Marinha trabalhando a questão da energia nuclear, dos submarinos.
	Sr. Presidente, hoje percebemos que não é possível haver contingenciamento de Orçamento nessas áreas. Não é possível parar no meio de uma pesquisa ou de um investimento como esse porque não há recursos no Orçamento. Nós não podemos admitir contingenciamento em determinadas áreas. Até 2011, na área de ciência e tecnologia, não podia haver nenhum contingenciamento no Orçamento. Agora, não, é permitido. Está aí o grande problema na pesquisa. O mais importante na pesquisa não é nem volume de recursos. Não é volume de recursos, repito. Nós precisamos ter a garantia de que os recursos sejam constantes, que não haja interrupções na aplicação dos recursos. Ninguém espera, perde-se muito na pesquisa. 
	Então, nós temos que aproveitar agora a votação da LDO. Sei que vamos conseguir aprovar, se Deus quiser, a emenda impositiva. É muito desgastante ver uma manchete como essa hoje no jornal. Está aqui, Sr. Presidente. "Afago à base aliada custa R$ 7 bilhões". Isso é muito ruim para o Parlamento. Passa a impressão para a sociedade de que aqui só se vota em troca de emendas. É muito ruim! É como se a emenda fosse do Parlamentar. Precisamos aprovar imediatamente a emenda impositiva.
Sr. Presidente,nós sabemos que são essas emendas individuais que vão exatamente para os locais que mais precisam. Quem conhece a região, quem conhece a base é o Parlamentar. Os Parlamentares vão para todos os lugares deste País. 
	Precisamos aprovar isso para não acontecer esse tipo de manchete, que é muito desgastante e desagradável - e pega muito mal. Até porque nós não podemos confundir as coisas. A emenda parlamentar não vai para o Parlamentar, ela vai para os Prefeitos fazerem as obras nos Municípios, ela vai para a saúde, para a educação, para a segurança. Só que os recursos vão indicados pelo Parlamentar, porque é ele que sabe onde está o problema lá na base, lá nos confins do País, do Oiapoque ao Chuí. 
	Então, era esse o apelo que eu faria, para que possamos imediatamente constituir a Comissão Especial e aprovar a emenda impositiva. 
	Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.