               O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder.) - Sr. Presidente, tive a honra de representar o Exmo. Sr. Presidente desta Casa, o nobre Deputado Marco Maia, na solenidade de posse do novo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o Desembargador Federal Mário César Ribeiro, de quem tive a honra de ter sido professor na Universidade de Brasília. Entre outras autoridades presentes, ali estavam a Sra. Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.
	No seu discurso, relembrando a infância humilde, disse o Desembargador  que tem consciência da dimensão e dos desafios da tarefa de presidir o Tribunal, que engloba a maior área geográfica do País, e profunda esperança de que essa caminhada será exitosa.
	Teceu também considerações da maior importância sobre é o desmembramento ou não do atual Tribunal Regional Federal de Brasília, mercê do fato de que aquele é o mais importante TRF do País, pela sua extensão, que abrange 14 Estados, além do Distrito Federal, a sede da União, onde se impetram ações contra os poderes públicos.
	Disse Mário César Ribeiro:
"Penso que, antes de se cogitar de seus desmembramentos, deve-se dotar os Tribunais Regionais Federais existentes das condições adequadas para seu o bom funcionamento; deve-se fazer reformas na legislação processual, civil e penal, que impeçam, objetivamente, a procrastinação e multiplicação dos atos processuais".
Sr. Presidente, o certo é que o Tribunal Regional Federal de Brasília, abrangendo 14 Estados, mais as ações que versam sobre os poderes públicos sediados na Capital da República, não pode ficar com o número atual de desembargadores. Hoje, são 27 Desembargadores Federais, mas seriam necessários, no mínimo, 50, para atender a toda a demanda jurisdicional dos 14 Estados e da Capital Federal.
	O Desembargador Mário César Ribeiro mostrou, inclusive, pesquisa feita pela Universidade de Brasília sobre os anseios do corpo funcional não só daquele Tribunal, como também de toda a Justiça de primeiro grau da região. Na aludida pesquisa, foram identificadas as expectativas e necessidades dos servidores, fato que possibilita mobilizar esforços para alcançá-las.
	Disse o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:
"Preocupa-me, sobremaneira, o fato de o resultado da pesquisa ter indicado que a sobrecarga de trabalho, causada pelo número pequeno de servidores e pela pressão das metas a que estamos sendo submetidos, é causadora de doenças".
	Esse é um aspecto da maior significação, é um problema humano, que merece, portanto, atenção dos Poderes da República.
	E citou o Ministro Marco Aurélio, que, ao assumir a Presidência da Suprema Corte, em 18 de abril de 2001, assim já profetizava:
"(...) já passa da hora de enxergar que as modificações se afiguram indispensáveis para que o Poder Judiciário cumpra o papel constitucional que lhe foi destinado:(...) Numa época em que o tecnicismo exacerbado, a quase obsessiva especialização das ciências, a danosa impessoalidade das relações econômicas contemporâneas promovem desvirtuamento ímpar de valores, convém a toda sociedade, sobretudo aos magistrados, restabelecer o enfoque no ser humano. Por dever de ofício, cabe a nós, magistrados e operadores do Direito, não medir esforços para colocar o homem como cerne, princípio e finalidade última de todas as ações, e não o progresso vazio dos modelos econômicos importados, não a produtividade cada vez maior, a transformar trabalhadores em máquinas robotizadas, não os contratos tecnocratas, não os interesses corporativos, não a letra inerte de legislações muitas vezes obsoletas. Não, de forma alguma. A ninguém mais escapa que o Poder Judiciário não é um mero aplicador de lei, pois deve, acima de tudo, indicar e consagrar o que é justo."
	Sr. Presidente, o Desembargador Mário César Ribeiro se mostrou preocupado em dar dimensão humana aos trabalhos do Tribunal Regional Federal e a devida importância no cenário nacional. Mas, para isso, é necessário o aumento do quadro de seus desembargadores e funcionários e a consequente melhoria salarial de todos eles.
	Com muita propriedade, disse o Desembargador:
"As incertezas e dificuldades que nos aguardam não nos esmorecem; elas nos estimulam a lutar, pois, como dizia Mahatma Gandhi, 'a alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido. Não na vitória propriamente dita'".
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais desta Casa do interior teor do discurso do nobre Presidente do Tribunal Regional Federal, Mário César Ribeiro, ao mesmo tempo em que me congratulo também com o novo Vice-Presidente do Tribunal, o meu conterrâneo e parente Daniel Paes Ribeiro, filho da Lagoa de Dentro, região da Serra da Capivara, de que V.Exa. tanto gosta, caro colega que ora preside esta sessão, Reverendo Padre Luiz Couto. 
Assim se manifestou o Presidente daquela Corte em seu discurso: 
"Estou certo de que, ao longo dessa Administração, além desse piauiense de São Raimundo Nonato, o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, terei a importante colaboração do Desembargador Federal Carlos Olavo, conterrâneo de Minas Gerais, ambos juízes exemplares que dignificam esta Corte com integridade de caráter, com suas experiências, conhecimentos e alta responsabilidade com que exercem seus ofícios jurisdicionais".
Aliás, Sr. Presidente, quero dar o testemunho de que Daniel Paes Ribeiro vem de uma família humilde, pobre, de São Raimundo Nonato. Com muito sacrifício e muitas dificuldades, todos os seus irmãos todos se alçaram na vida social por meio do estudo, do esforço e do trabalho honrado. Daniel Paes Ribeiro é um orgulho, um exemplo para todos os jovens de famílias lutadoras, sofridas até, mas que, pelo estudo, conseguem fazer com que seus filhos tenham acesso aos melhores caminhos da sociedade. Quero, então, parabenizar também Daniel Paes Ribeiro, orgulho do povo de São Raimundo e dos piauienses e um exemplo para os jovens da região.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um apelo a ambos, ao Desembargador Mário César e a Daniel Paes Ribeiro, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para incluir São Raimundo Nonato na próxima proposta de criação de varas federais. É uma injustiça que se tem cometido há anos, porque, desde a primeira criação de varas federais nesta Casa, lutei pela inclusão de São Raimundo Nonato, mas a Vara foi cedida para Teresina, a pedido do Relator do projeto de lei, que, aliás, exagerou na incumbência que os colegas lhe deram.
	Na última vez em que esta Casa resolveu criar mais varas federais, em vez de indicar os locais, deixou a critério do Conselho da Justiça Federal e do próprio Tribunal Regional Federal, e, infelizmente, locais em que havia maior necessidade não foram contemplados.
	Estou convencido de que nós, Parlamentares, temos muito mais consciência das necessidades e de onde devem ser localizadas as varas federais do que os juízes e desembargadores de Brasília, que não conhecem a realidade dramática das regiões que representamos. 
	Portanto, reitero o apelo para o novo Presidente Mário César Ribeiro, homem de grande caráter, que foi meu aluno estudioso e sério na Universidade de Brasília, e para o Desembargador Daniel Paes Ribeiro, da nossa querida São Raimundo Nonato, da nossa Serra da Capivara, a fim de que lutem para que, no ano próximo, entre as varas a serem distribuídas na região, seja incluída a cidade de São Raimundo Nonato, para a proteção do nosso parque e também do parque vizinho, na Serra das Confusões, enfim, para proteger nossa fronteira com a Bahia e com Pernambuco. Ali se forma um verdadeiro triângulo da droga, problema que vem perturbando a sociedade de São Raimundo Nonato, além do grande contrabando de madeiras, sobretudo das chamadas madeiras de lei, que vêm sendo roubadas na Serra das Confusões.
	É imperiosa essa vara da Justiça Federal. E tenho certeza de que o Dr. Mário César Ribeiro, ouvindo o Dr. Daniel Paes Ribeiro, indicará São Raimundo Nonato como a sede de vara federal em meu Estado.
	Portanto, quero me congratular com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela bela solenidade realizada no dia 25 do mês passado e, sobretudo, pela excelente escolha de Mário César Ribeiro para Presidente e de Daniel Paes Ribeiro para Vice-Presidente, e do eminente Desembargador Carlos Olavo para as funções de Corregedor desse que é o mais importante TRF do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Paes Landim, a solicitação de V.Exa. para que o pronunciamento do Presidente seja registrado nos Anais será atendida nos termos regimentais.
DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR