	A SRA. JANDIRA FEGHALI - (PCdoB/RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, quinta-feira, 5 de maio, o Brasil acorda com duas incríveis notícias: a suspensão do mandato de Deputado Federal do Deputado Eduardo Cunha, que, até ontem, exercia a Presidência da Câmara dos Deputados; e também a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP que transformou Michel Temer em ficha-suja e inelegível por 8 anos. 
	Ora, essa é a dupla que comandou toda a conspiração e o processo do golpe institucional neste País e dentro da Câmara dos Deputados. Essa é a mesma dupla que vem construindo o que eles chamam de equipe de um possível futuro governo, cujo perfil e cuja característica nós estamos vendo. Essa é a dupla que demonstra para a sociedade brasileira a nulidade desse processo. Isso é que tem de ficar claro. O processo contra a Presidenta Dilma Rousseff deveria ser considerado nulo, porque são dois fichas-sujas. 
	A decisão do Ministro Teori Zavascki é muito clara e não lida com questões secundárias, trazendo uma listagem das 11 razões da suspensão do mandato de Eduardo Cunha. Entre elas, estão ações ilegais na Câmara dos Deputados, obstrução da Justiça com relação a seu próprio caso, ilegalidades cometidas contra mandatos dos Deputados, uso da Câmara e do seu mandato para obstruir inclusive a apuração do seu próprio caso. A ilegitimidade do Eduardo Cunha fica clara na decisão do Ministro Teori, que certamente será confirmada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.
	Parece-me que essa vitória do povo brasileiro não é compartilhada por alguns por aqui. Vamos encontrar nesta Casa muitas carpideiras, pessoas chorando essa decisão, aliados dentro da Oposição, aliadas do PMDB. 
	A decisão sobre o Presidente da Câmara, até então principal aliado de Michel Temer nesse processo ilegítimo do golpe institucional, deve estar de fato causando dupla reflexão. A primeira delas, que alguns já divulgam em redes sociais e de que fazem análise política, é de que essa decisão pode levar a uma limpeza da área do crime: limparam o golpe, limparam a cena do crime. Mas aconteceu o contrário, em minha opinião: essa decisão sujou mais a cena do crime, porque demonstra que o principal aliado de Michel Temer é um cidadão cassado pelo Supremo Tribunal Federal não só de estar sentado naquela cadeira de Presidente da Câmara, mas também do seu próprio mandato. 
A nossa expectativa é de que o Supremo confirme essa decisão e que ela seja acolhida pela Casa. Assim haverá um momento de oxigenação do Parlamento na Câmara dos Deputados, onde terão paradeiro o autoritarismo, as ilegalidades, os abusos e uma pauta regressiva e fundamentalista. É isto que nós estamos vivendo aqui, Deputada Luiza Erundina: um abuso permanente de autoridade. 
	Lembro-me de que, em reuniões do Colégio de Líderes, não havia debate, somente comunicação de decisões: o Deputado Eduardo Cunha comunicava aos Líderes o que havia decidido. Ele colocava na pauta o que queria; decidia as CPIs que queria, decidia as Comissões Especiais que queria. Ele definia pautas que nada tinham a ver com as demandas do povo brasileiro, mas que, ao contrário, violentavam direitos e garantias do povo brasileiro. 
	O mais importante agora é compreendermos que, neste processo histórico, nada é por acaso. Essa decisão do Ministro Teori Zavascki alarma ainda mais a sociedade brasileira, pois dá a perceber que, se não houver sensibilidade política para os fatos de hoje e do dia 17 de abril e para o que está em curso no Senado Federal, haverá ainda um ficha-suja na Presidência da República, com o seu principal aliado com mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal. 
	É esta a expectativa que se passa para a sociedade brasileira de um governo de paz e união nacional, que vai garantir o desenvolvimento e econômico e os direitos sociais para este País? É este o Governo que enterrou a imoralidade, a falta de transparência e a falta de ética? É este o Governo, com Michel Temer, Eduardo Cunha e seus aliados, que se expressa dentro deste plenário e que também se expressa no Senado Federal? É essa a expectativa alegre, feliz e esperançosa que se dá hoje ao povo brasileiro? 
	Espero, sinceramente, que as decisões de hoje, tanto a do TRE de São Paulo quanto a do Ministro Teori, do Supremo Tribunal Federal, consigam impactar fortemente o Senado Federal, para que ele entenda que o que está em jogo, neste momento não é a ética nem a honestidade da Presidenta Dilma, que é uma mulher honesta e não responde a processos. O que está em jogo neste momento não é limpar, o que está em jogo hoje é sujar ainda mais, para garantir a agenda que perdeu as eleições, para garantir que se sentem na cadeira de Ministros aqueles que são dos partidos que perderam a eleição nas urnas e que pegam carona hoje com um ficha-suja, um impostor e um conspirador. 
	É essa a compreensão que o Senado Federal tem que ter. O Senado Federal tem que entender o que aconteceu na Câmara, tem que entender o que acontece hoje no Brasil e tem que ter a dignidade de impedir que esse processo de impeachment prossiga. 
	Nós hoje precisamos manter o Governo eleito. Mesmo que ele tenha limites e dificuldades, foi o Governo eleito. Precisamos ajudar a melhorá-lo. Se queremos estabilizar o Brasil, ajudemos este Governo a cumprir o seu projeto, a enfrentar as dificuldades econômicas, a ampliar os direitos sociais e políticos, a ampliar a democracia brasileira, a ampliar o diálogo, a ser permeável às demandas sociais. 
	Não podemos colocar à frente deste País um governo ilegítimo, cuja agenda viola a soberania brasileira, viola os direitos sociais, arrebenta com os direitos trabalhistas no campo e na cidade. Esse governo tem uma pauta de restrição e de criminalização dos movimentos sociais, e dos partidos políticos. A sua primeira discussão é sobre como cercear a existência de partidos, como entregar o pré-sal brasileiro. 
	Ora, é isso que o Brasil quer? O Brasil quer ser dirigido por dois fichas-sujas com seus aliados momentâneos, oportunistas e caroneiros, fazendo daqui o seu quintal, ou o quintal de uma agenda internacional, ou o quintal de uma agenda derrotada nas urnas?
	Não, o Brasil não quer isso! O Brasil quer manter o Governo eleito, o Brasil quer que o seu voto valha. E mesmo quem votou contra a Dilma participou do processo eleitoral e quer que as eleições valham neste País. E é isso que nós vamos continuar defendendo.
	Espero que o Senado compreenda o que aconteceu aqui: a ilegitimidade e a nulidade do processo de impeachment. Espero que o Senado tenha a dignidade e responsabilidade de não levar a cabo o impeachment de um governo honesto. Espero que o Senado não esteja aliado a dois fichas-sujas e algumas carpideiras, que hoje choram a decisão do Ministro Teori com relação à Câmara dos Deputados.
	Portanto, o que o PCdoB sempre colocou e coloca neste momento, falando em nome do Governo, é que a Presidenta Dilma não merece um golpe desferido por dois fichas-sujas. Eu espero que os Deputados que votaram pelo impeachment se arrependam do seu voto e que aqueles que ainda choram Eduardo Cunha sofram, com ele, as consequências das suas alianças e decisões.
	Nós temos clareza do que está acontecendo. Por isso, faço mais uma vez um apelo ao Senado para que tenha sensibilidade, dignidade e responsabilidade com o Brasil.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.