	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de me manifestar sobre a votação relativa à política de cotas no Supremo Tribunal Federal. Considero um avanço o Supremo declarar a constitucionalidade das cotas, ao julgar a ação movida em virtude desse programa adotado pela Universidade de Brasília.
	Mas, de certa forma, tenho algumas preocupações. Acho que a melhor cota a ser criada seria em relação à questão socioeconômica. Afinal, a maior discriminação praticada hoje no País não se refere à cor, mas principalmente à condição social.
	Deveríamos aproveitar o Plano Nacional de Educação, em discussão nesta Casa há mais de ano, para criar mecanismos que diminuam as desigualdades do acesso à educação de qualidade.
	Na semana passada, o Congresso Nacional realizou sessão solene em homenagem aos 50 anos da Universidade de Brasília. Na oportunidade, muito foi dito em relação ao tema. Particularmente, quando discursei no plenário do Senado, eu o fiz na condição de um dos excluídos da Universidade de Brasília, porque não tive o privilégio de estudar ali, uma vez que tinha de trabalhar o dia todo -  na minha época de estudante, a UnB só funcionava pela manhã. Assim, não tive oportunidade de ingressar na Universidade de Brasília.
	Evidentemente, o País não tem condições de oferecer a todos acesso à Universidade de Brasília ou a outra universidade federal. É claro que somente parte da sociedade tem acesso a isso, mas esse acesso não pode ser apenas para aqueles que puderam estudar numa boa escola, de fazer um bom cursinho. Ou seja, a universidade federal não pode continuar sendo o que sempre foi: uma universidade da elite brasileira.
A universidade pública, de qualidade, foi criada para a elite, prova disso é o fato de que a maioria dos alunos que lá estudam são oriundos das boas escolas, vêm de famílias que têm nível superior, famílias que dispõem de alta tecnologia, como computador e Internet à disposição.
	O que acontece neste País? Dos alunos do ensino básico da rede pública de educação, hoje de péssima qualidade, de acordo com o que saiu agora na Prova Brasil,  Sr. Presidente, apenas 6% conseguem o básico em Matemática e Português. Para cada 100 alunos, apenas 6 conseguem aprender o básico - não é que saiam de lá aprendendo tudo, mas o mínimo, o básico. Como, então, o aluno que estuda numa escola dessa vai conseguir entrar na universidade pública? Não há condições.
	O que temos de fazer é investir pesadamente no ensino básico. No relatório do Plano Nacional de Educação, porém, o valor atribuído às metas do ensino básico é praticamente o mesmo de hoje, talvez 100 reais a mais, com previsão para daqui a 10 anos. Como é que pode um negócio desse? É inadmissível aprovarmos o Plano Nacional de Educação com o que está no relatório! Temos de fazer um esforço imenso para chegar aos 10% do PIB. Eu não abro mão disso, e vou lutar de todas as formas para trazer o relatório para este plenário. Para tanto, já tenho o apoio de 271 Deputados, e nós vamos votar aqui, neste plenário, os 10% do PIB. 
Sei que o Governo é contrário a essa ideia e o Governo vai tentar enquadrar a base, mas não podemos aceitar votar menos do que 10% do PIB para a educação. Com isso, daqui a 10 anos, poderemos começar a diminuir esse percentual, porque essa é a tendência. Os países desenvolvidos hoje investem 5%, 6% do seu PIB na educação, mas o Brasil tem uma dívida imensa nessa área, e as escolas estão caindo aos pedaços.
	Brasília deveria ser referência nacional, e até internacional, mas aqui está em curso um processo de greve há 50 dias, sem aulas. Imaginem o resto do Brasil! Dezenove Estados não cumprem a Lei do Piso Salarial. Quando pensam nesse piso, muitos acham que o valor é muito alto. Não! O piso do professor é de R$1.451,00. É um salário muito baixo.
	Disse há pouco, no Senado, em reunião da Comissão Mista que trata da Medida Provisória nº 562, que precisamos buscar um mecanismo para fazer com que a União arque com o pagamento do piso nos Estados e Municípios que não têm condições de fazê-lo. Afinal de contas, a União arrecada 80% dos impostos e das contribuições.
	Portanto, Sr. Presidente, não vejo outra saída para melhorar a educação, se não corrigirmos as falhas no ensino básico. Isso, inclusive, reflete na educação superior.
	No horário do Grande Expediente, no dia 11 de maio, vou falar de meta por meta do Plano Nacional de Educação e mostrar que é possível avançar. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, órgão consultor do Governo, disse, em relatório, que é possível chegar aos 10% do PIB. Ora, se o órgão competente do Governo diz que é possível, como nós, Parlamentares, vamos negar isso? 
	A partir do dia 8 de maio, vamos começar a votar o relatório do Plano Nacional de Educação. Quero, então, fazer um apelo aos Deputados e um convite à sociedade civil organizada, UNE, UMESB, UNDIME, Todos pela Educação, pais e familiares para virem ao Congresso Nacional pressionar a Comissão de Educação no sentido de que o relatório seja votado e que contemple os 10% do PIB.
	Se não conseguirmos isso na Comissão, vamos trazer a matéria para o plenário. 
Da mesma forma, gostaria de convidar a todos para esse grande debate. A votação é decisiva para o futuro do País e para que os mais humildes possam ter uma educação de qualidade e, assim, concorrerem em igualdade de condições com aqueles que têm computador em casa e estudam em uma boa escola para entrar em uma universidade federal.
	É muito fácil dizer que a universidade federal é de qualidade. É óbvio que é de qualidade. Por quê? Porque os alunos que chegam à universidade pública federal são os melhores. Eu quero ver é a universidade pública federal receber os alunos da rede pública, entre os quais, repito, apenas 6% têm entendimento básico de Matemática e Português. Na prática, a universidade pública federal tem obrigação também de olhar para as pessoas mais humildes.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, a cota deveria ser em razão da condição socioeconômica. Duvido que o filho do Ministro do Supremo Joaquim Barbosa - e nem sei se S.Exa. tem filhos - precise de cota para entrar numa universidade federal.
	É evidente que temos de apoiar a política de cotas, mas ela é momentânea, porque o correto mesmo é propiciarmos uma educação de qualidade, para que todos tenham, realmente, oportunidade de estudar em uma boa escola.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Convido V.Exa. a presidir os trabalhos, uma vez que serei o próximo orador do Pequeno Expediente.