	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto tramitou na Comissão de Meio Ambiente, da qual faço parte como titular. Não houve acordo na Comissão. Houve uma manobra regimental que o colocou em regime de urgência, e veio o projeto para o Plenário desta Casa.
	O Deputado Ricardo Izar discutiu isso conosco, e falamos com ele pessoalmente. Entendemos que o projeto não pode ser votado assim. 
	Eu queria pedir à Casa que nós não votássemos este projeto porque ele ainda não está pronto para ser votado. Na verdade, o que nós estamos criminalizando, e é bom que as pessoas saibam que esse crime, em princípio, é contra cães e gatos, no caso de maus-tratos. Olhem o que nós estamos votando, Srs. Deputados. 
	A lei diz:
	"Art. 1º. Esta Lei criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental desses animais".
Prevê-se, como pena, a reclusão de 3 a 5 anos - 3 a 5 anos, Srs. Deputados.
	Outro ponto: caso se faça o controle populacional, a castração de cães que estão nas ruas, cães vadios que estão nas ruas, prevê-se, como pena, a reclusão de 1 a 3 anos. Se o agente público não tratar de preservar a vida desses animais ou se deixar de prestar assistência ou socorro a cães ou gatos, em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas, em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, prevê-se, como pena, a reclusão de 1 a 3 anos. Abandonar cães e gatos, prevê-se, como pena, a detenção de 3 meses a 1 ano. Promover lutas de cães, prevê-se, como pena, a detenção de 3 a 5 anos. Expor a perigo de vida ou colocar em risco a saúde e a integridade física de cães e gatos, prevê-se, como pena, 3 meses a 1 ano de detenção.
	Ora, Srs. Deputados, se nós fizermos a comparação deste projeto de lei com o Código Penal, as penas, nessas questões relativas a cães e gatos, são muito maiores do que no caso de pessoas. É só pegar o Código Penal e comparar as detenções, os crimes e os períodos de detenção que estão sendo definidos neste projeto de lei.
	Por isso, eu entendo, Sr. Presidente, que este projeto não está em condições de ser votado, até porque houve uma emenda aglutinativa global.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. VALDIR COLATTO - Já apareceu aqui outra emenda aglutinativa.
	Este projeto, realmente, não está pronto para ser votado. Seria uma loucura esta Casa votá-lo, até porque não vai haver cadeia. Nós precisaríamos pegar o Maracanã lá do Presidente e alugá-lo para colocar na cadeia todos aqueles que praticarem alguma coisa contra cães e gatos, como está previsto neste projeto aqui. 
	Por isso, o encaminhamento é contra este projeto.