	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Presidenta Dilma lança hoje o Plano Safra da Agricultura Empresarial e, ontem, lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar.
	Se pegarmos desde o primeiro ano do Governo do Presidente Lula até hoje, nós vamos ver, em todos os anos, o crescimento e, neste ano, com uma grande novidade. Houve debate com o Ministro Patrus Ananias, com a Secretaria da Agricultura Familiar - SAF. Nós tivemos a oportunidade aqui, na Câmara, com o núcleo agrário da nossa bancada, de debater e discutir.
	Ontem, ouvimos da Via Campesina, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG os elogios pela elaboração, pelo lançamento e pela condução do grande programa da agricultura familiar brasileira, feito e lançado ontem. São 30 bilhões de reais investidos em todas as áreas, Sr. Presidente.
	Eu queria dizer que a única palavra que o Brasil inteiro e o mundo conhecem sobre o impeachment chama-se golpe. Está marcado, porque não houve crime, e não há nenhum crime cometido pela Presidenta Dilma. Portanto, é a marca que ficará para os Senadores e para os Deputados da Câmara, sim.
	Quem votou pelo impeachment votou sabendo que a Presidenta Dilma não cometeu crime. Portanto, nós deixamos, mais uma vez, a nossa indignação e a nossa forma de pensar junto com todos os movimentos democráticos brasileiros. Está sendo, sim, um golpe cometido contra o povo brasileiro que elegeu, democraticamente, para governar até 2018, a Presidenta Dilma.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, participei ontem, terça-feira, dia 3 de maio, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017. Naquela solenidade, comandada pela Presidenta Dilma Rousseff; com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, representantes de entidades e movimentos sociais do campo e vários Parlamentares, foi anunciado o conjunto de políticas públicas para fomentar a organização econômica e a sustentabilidade para a agricultura familiar.
	Serão investidos 30 bilhões de reais em recursos para financiar a agricultura familiar no Brasil, um valor recorde para o setor. Foram anunciadas medidas da maior importância, entre elas o estímulo à produção de alimentos agroecológicos, componentes da cesta básica, a consolidação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, a redução dos juros de 5% para 2,5% ao ano no Pronaf, portanto, abaixo dos praticados no mercado, para as famílias que acessarem as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
	Destaco que o Núcleo Agrário do PT, do qual sou coordenador, teve a oportunidade de participar do debate e construção do Plano Safra 2016/2017, com toda equipe do MDA, o próprio Ministro Patrus Ananias e a Secretaria de Agricultura Familiar, além de debater com todos os movimentos sociais, incluindo a Via Campesina, CONTAG e MST.
	A consolidação da ANATER significa um marco histórico para a agricultura familiar no País. No Plano Safra está prevista a capacitação de 2 mil técnicos extensionistas. Quanto à reforma agrária e à regularização fundiária, foi anunciada a parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Justiça para destinar para a reforma agrária propriedades rurais que estão no Fundo Nacional Antidrogas.
	Outra medida importante foi a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 13.001, de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias, reconhecendo as acampadas como sujeito de direitos, estabelecendo condições para permanência das famílias no programa, o aperfeiçoamento e o procedimento de titulação das terras para as famílias assentadas.
	Foram várias medidas muito importantes anunciadas no Plano Safra, ações que vêm beneficiar os agricultores familiares, os acampados e assentados da reforma agrária. 
	Mesmo comemorando as medidas tomadas, as entidades e militantes presentes reafirmaram a preocupação com o momento vivido no País e destacaram que impeachment sem nenhum crime cometido pela Presidente é na verdade um duro golpe na nossa democracia.
	Ficamos assim em permanente vigília, acompanhando os passos que são dados no Senado Federal, com a expectativa de que os Srs. Senadores, cientes de suas responsabilidades institucionais e em defesa de nossa população ainda possa dizer não a essa tentativa de rompimento da nossa institucionalidade democrática.
	Mas fiquem certos de que a população brasileira não aceitará passivamente o golpe, pois iremos para as ruas defender os nossos direitos.
	Obrigado.