	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, posteriormente, quero pedir um esclarecimento ao Relator sobre o art. 7º do Substitutivo, que trata do Título V-A, Do Financiamento e Das Prioridades, mudando o art. 65-A da Lei nº 11.343, que fala da possibilidade de "(...) aplicar parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio a projetos apresentados (...)".
	Quero entender o que é isto aqui. Quer dizer, vai haver isenção de Imposto de Renda para projetos nessa direção? Porque, até agora, esse assunto não apareceu de forma explícita. Ou seja, existem recursos que são públicos - são públicos! -, e as pessoas deixam de aplicar para esse combate? E para onde vai isto aqui?
	Em segundo lugar, quero ler para todos os Deputados a entrevista dada pelo ex-Presidente Cesar Gaviria, que assina hoje também e é de uma Comissão Especial da ONU sobre o combate às drogas. A Folha lhe pergunta, com base no fato de que o envolvimento de um jovem da família com drogas é o principal temor entre os moradores de São Paulo, com 45% do total, se isso o surpreende. E ele diz: "Não me surpreende. Esses números são consequência de uma política que todos os latino-americanos e os EUA já observam por várias décadas, e o que temos de mostrar" - sobre essa política - "são apenas fracassos". Fracassos! "O Brasil tem de olhar as experiências europeias de menor dano e começar a tratar como problema de saúde, e não como um tema criminoso. E tentar desmontar o imenso tamanho desse negócio (...)". Negócio! É disso que se trata. E ele diz também: "Ainda que seja fácil pensar uma solução autoritária, isso não resolve". Ou seja, potencializa a criminalidade, não responde à questão do uso da droga, e assim por diante. 
	Mais do que isso, Sr. Presidente, quero acrescentar o seguinte: 20 países já tiraram o problema do consumo de drogas da esfera criminal, e todos eles sem o aumento do uso de drogas. Ou seja, o mundo caminha numa direção, o Brasil quer caminhar no sentido contrário. Quer insistir no erro da repressão, da internação e da abstinência, em vez da redução de danos, do tratamento como saúde, do acolhimento das pessoas dependentes e do combate aos cartéis do tráfico de droga - este, sim, precisa ser reprimido com autoridade.
	Por isso, Sr. Presidente, acho que... 
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Para concluir, Deputado Ivan Valente. 
	O SR. IVAN VALENTE - Para concluir, Presidente, obrigado.
	Sabemos perfeitamente, e há estudos em outros países - estudos científicos de primeira linha -, como na Austrália, que mostraram que a descriminalização combinada com a expansão do tratamento do usuário diminuiu os casos de HIV, de overdose, o número de presos por questões de droga, e mais, a percepção da droga como problema nacional, que é um dos problemas principais. Cria-se essa ideia de que a droga é o principal problema. Inclusive, diga-se de passagem, o álcool aqui não foi tratado como um problema gravíssimo. E ele é gravíssimo. Ele é mais grave em termos de internação do que a própria droga. E não damos as respostas. 
	Então, precisamos discutir isso com a profundidade que o assunto merece, porque é saúde pública, é questão de saúde pública.