PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero importantíssimo que a população receba serviços de qualidade. Para isso, precisamos fortalecer os órgãos públicos. Pactuo deste pensamento e tomo ações junto aos Ministérios, Líderes e a Liderança do meu partido em prol de órgãos públicos de qualidade.
Os órgãos públicos foram sucateados pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. O Governo do Presidente Lula e o Governo da Presidenta Dilma têm tentado recompô-los; porém, alguns deles se encontram em situação crítica, como é o caso do Banco Central do Brasil, que corre o risco de ter algumas de suas atividades estratégicas comprometidas pela falta de pessoal. Isto afetará, mais cedo ou mais tarde, os serviços prestados ao cidadão brasileiro, em especial os serviços bancários.
Para o último concurso, que conta com 1.035 aprovados já treinados e capacitados, foram solicitadas, inicialmente, 750 nomeações ao Ministério do Planejamento. Ficamos muito preocupados com a autorização de apenas um terço do que foi pedido, isto é, 250 servidores. O Banco Central do Brasil está com o menor contingente desde 1975, defasado em 40% de sua capacidade operacional; ou seja, nem com essas 750 vagas preenchidas agora isso seria suficiente para que o órgão operasse com sua capacidade plena.
Eu reconheço que a Ministra Miriam Belchior e a Presidente Dilma têm feito concursos para recompor o quadro do serviço público federal de forma inédita neste País. Isso, porém, ainda não é suficiente. O órgão-chave da política econômica e monetária do País não pode ter seu corpo funcional esvaziado; deve continuar lutando para manter o poder de compra da moeda e combater a inflação, para que o trabalhador brasileiro e sua família consigam viver com dignidade, sem que seu salário seja corroído pela inflação. O Banco Central do Brasil precisa de servidores para continuar atuando com qualidade.
Sendo assim, é necessário que o Governo autorize as nomeações restantes o quanto antes, de forma a evitar que essa defasagem se torne ainda mais crítica, prejudicando os cidadãos brasileiros. 
Ressalte-se que os candidatos aprovados já realizaram o curso de formação e que, portanto, estão prontos e aptos para começar o trabalho, o que agilizará a recomposição do quadro, assim que o Governo Dilma reanalisar esta questão e autorizar todas as nomeações necessárias. 
Era o que tinha a dizer.