	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro e dar como lidos dois pronunciamentos.
	O registro que faço é sobre o Dia do Gari, comemorado no último dia 16. Em Salvador, o Vereador Suíca organizou uma grande atividade e também já marcou para a próxima quinta-feira, às 17 horas, uma sessão especial na Câmara de Vereadores para homenagear os garis. Essa é uma atitude importante, até porque o Vereador Suíca, que é o Líder da Oposição na Câmara Municipal de Salvador, também já foi gari.
	O primeiro discurso que faço, Sr. Presidente, informa que houve, no final de semana, a 35ª Festa dos Vaqueiros em Boa Vista do Tupim, uma cidade importante da Chapada Diamantina, administrada por Gidu, Prefeito do PT, que está fazendo uma bela administração.
	Essa festa resgata justamente a cultura do povo de Boa Vista do Tupim, pelo que parabenizo todas as pessoas envolvidas na sua realização, bem como as que dela participaram.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, com sua tolerância, quero registrar outro pronunciamento, em que dou conta de que o Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra as maiores produtoras de veneno.
	Eu espero que o Ministério Público em outros Estados faça a mesma coisa, porque é preciso impedir que a população brasileira consuma veneno - o consumo hoje é de 5,2 litros/ano por pessoa no País, Sr. Presidente! Se, por acaso, a legislação não for suficiente, acredito que, sem dúvida nenhuma, as multas que serão aplicadas irão impedir de uma vez por todas essa prática.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste fim de semana, estive no Município de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, para participar das festividades da tradicional Festa do Vaqueiro.
	A festa, que já está em sua 35ª edição, traz em sua programação manifestações religiosas e culturais, tais como o desfile da vaqueirama, a missa em homenagem aos vaqueiros, além de competições e muito forró.
	Esta é mais uma ação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, que tem no seu Prefeito, João Durval Trabuco, o Gidu do PT, um grande entusiasta do desenvolvimento social e econômico do Município. A região, inclusive, é onde temos a maior concentração de assentados de reforma agrária da Bahia. Por isso essa ligação direta com os movimentos sociais e com o povo do campo.
	Em Boa Vista do Tupim, o Prefeito tem atuado para manter os serviços, programas e projetos dos Governos Estadual e Federal.
	Nesta semana que passou, é importante destacar o trabalho da Prefeitura, que resultou no reconhecimento de comunidade quilombola, na entrega de sementes e de 109 títulos de terras para diferentes comunidades, na construção de tanques redes, beneficiando pescadores, feirantes e agricultores familiares, além de 100 barracas das parcerias para o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa.
	Uma emenda de nosso mandato contribuiu com R$ 500 mil para a construção da quadra de esportes do Assentamento Beira Rio, cuja obra já vai ser iniciada, e também com outra emenda de R$ 300 mil para a reforma do Hospital Municipal.
	Atuo em parceria com o Prefeito Gidu desde que era Deputado Estadual pela Bahia e, depois, Secretário de Desenvolvimento Social da Bahia. Sei do seu comprometimento com a zona rural e os setores tradicionais, para os quais deseja levar saúde, atenção psicossocial e cultura, com o envolvimento da comunidade em projetos de arte e lazer. É uma marca de sua administração levar o aparato da Prefeitura a quem mais precisa desses serviços, articulando sempre com o Governo do Estado e com Secretarias, tais como a de Desenvolvimento Rural (SDR), a de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), além de órgãos do Governo como a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), o Bahia Pesca e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
	Parabéns a Boa Vista do Tupim e ao Prefeito Gidu! Tenho convicção de que o Município trilha o caminho certo rumo a uma melhor qualidade de vida de sua população.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero parabenizar o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) por ter ajuizado uma ação civil pública com pedido de liminar contra as maiores produtoras de venenos agrícolas do mundo. Basf, Du Pont, Monsanto, Nufarm, Syngenta, Adama, Nortox e FMC estão sendo autuadas por exposição de trabalhadores a risco de contaminação por agrotóxicos. Além das multinacionais, Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (AEASA) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) poderão pagar uma indenização que ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões.
	Segundo informações do MPT-MT, a ação é desdobramento de inspeção realizada pelo órgão na AEASA em fevereiro deste ano, em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com a inspeção, foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, como a falta de condições mínimas de segurança aos empregados expostos ao veneno e a inexistência de local para a higiene dos funcionários. Não havia quantidade suficiente de vestimentas para o caso de troca decorrente de contaminação, além de não haver espaço adequado para guardar as vestimentas utilizadas durante o uso de venenos.
	Juntas, as multinacionais citadas movimentam mais de 11,5 bilhões de dólares por ano. De acordo com o Procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a unidade da AEASA é responsável por receber as embalagens vazias de agrotóxicos, fazer a triagem, separação, preparação e envio para reciclagem. O Ministério Público constatou que ela é a única unidade de recolhimento da região, prestando serviços para as demais produtoras envolvidas numa das áreas de maior consumo de agrotóxicos do Brasil.
	No caso do INPEV, o Instituto possui em seu quadro de associados 99% das indústrias fabricantes de defensivos agrícolas. É a mandatária de seus associados na gestão da logística reversa e deveria cumprir a obrigação de dar a destinação final, ambientalmente adequada, às embalagens vazias de agrotóxicos.
	O Procurador salientou que a AEASA e o INPEV atuam como extensão das multinacionais, o que torna impossível a sua desvinculação diante das denúncias.
	O MPT-MT também pediu o pagamento de indenizações por dano moral individual em valores não inferiores a R$ 1 milhão para cada um dos trabalhadores submetidos, desde o início do funcionamento do estabelecimento, na década de 1990, aos enormes riscos da atividade.
	É importante citar que a legislação ambiental brasileira obriga as produtoras de agrotóxicos a responsabilizarem-se pela logística reversa do que produzem, ou seja, pelo planejamento, operacionalização, controle do fluxo e das informações correspondentes ao retorno das embalagens ao ciclo dos negócios ou ao ciclo produtivo, por meio da reciclagem.
	Os riscos químicos a que estão submetidos os trabalhadores da AEASA em Sapezal são aqueles capazes de causar dano crônico ao sistema biológico, alterando seriamente uma função ou levando à morte, dependendo do grau de exposição.
	Que o exemplo do Mato Grosso seja seguido em todos os Estados do Brasil. A saúde humana não pode ser tratada com desdém em nome do lucro de menos de dez multinacionais que insistem no modelo de agricultura que envenena o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.