	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer vários registros. 
O primeiro diz respeito ao café da manhã, que tivemos hoje com o Ministro Fernando Bezerra. Ficamos animados com as providências tomadas para o povo que lá está sofrendo com a seca. 
Também quero registrar o Dia do Desafio, que acontece em Petrolina todos os anos. É um dia de atividades físicas. 
E há o Grito da Terra. Hoje, trabalhadores do Brasil inteiro estão aqui em busca principalmente de renegociação das dívidas.
	Quero ainda registrar que assumi hoje a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. Houve um café da manhã, do qual participaram muitos representantes do Brasil inteiro, superintendentes, presidentes de sindicato, o presidente da Federação. E daqui para a frente será mais um desafio para este seu eleitor, para este seu conterrâneo, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, num café da manhã, no Anexo III desta Casa, tive a grata honraria de assumir a Presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. Espero, a partir desta data, envidar esforços para executar um melhor trabalho em defesa desta grandiosa e injustiçada corporação. A iniciar esse novo desafio, gostaria de fazer um apelo aos nobres colegas para que participem ativamente dessa Frente, que intenciona dotar a Polícia Rodoviária Federal de melhores condições para desenvolver sua missão em defesa do povo brasileiro.
	A Polícia Rodoviária Federal foi criada em 24 de julho de 1928, pelo Decreto nº 18.323, com a denominação inicial de Polícia de Estradas. Em 1925 foi criado o primeiro quadro de policiais da hoje Polícia Rodoviária Federal, denominados, à época, inspetores de tráfego, cuja atuação ficava restrita às Rodovias Rio-Petrópolis, Rio-São Paulo, Rio-Bahia e União Indústria. Em 1943, no Estado do Paraná, foi criado um núcleo da Polícia das Estradas, com o objetivo de exercer o policiamento de trânsito em rodovias em construção naquele Estado. A partir dessa data ampliou-se a área de atuação da Polícia Rodoviária Federal até os dias de hoje, quando a malha rodoviária federal fiscalizada chega a 53 mil quilômetros de rodovias e estradas, de Norte a Sul do Brasil.
	Ao longo dos anos que se seguiram, Sr. Presidente, a Polícia Rodoviária Federal esteve subordinada a diversos órgãos públicos, até que, em 1974, através do Decreto nº 74.606, de 1974, que dispunha sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, foi criada a Diretoria de Trânsito, e a ela integrada a Divisão de Polícia Rodoviária Federal. A Constituição de 1988 institucionalizou a Polícia Rodoviária Federal, integrando-a ao Sistema Nacional de Segurança Pública. Sob essa nova ótica, a Polícia Rodoviária Federal passou a ter também como missão parte das responsabilidades do Poder Executivo Federal para com a segurança pública, além das atribuições normais de prestar segurança aos usuários das rodovias federais e socorro a vítimas de acidentes de trânsito e zelar pela proteção do patrimônio da União.
	Através da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e do Decreto nº 11, de 18/01/91, a Polícia Rodoviária Federal passou a integrar a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, como Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
	Segmento relevante do sistema de segurança do País, Sr. Presidente, a Polícia Rodoviária Federal tem como atribuições as seguintes tarefas:
realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, do patrimônio da União e o de terceiros;	
exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes;
inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares; 
aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviço de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escoltas de veículos de cargas excepcionais;
executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; 
realizar perícias, levantamento de locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito; 
credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis; 
assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; 
executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estados, Chefes de Estado e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessários, e sob a coordenação do órgão competente; 
efetuar a fiscalização e o controle do trânsito e tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 
colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis; 
realizar concursos públicos, outros processos seletivos, cursos, estágios, formação, treinamentos e demais atividades de ensino na área de sua competência.	
A Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o território nacional, com 22 superintendências regionais e 5 distritos, além de 156 subunidades administrativas, denominadas delegacias, 390 postos de fiscalização, totalizando, assim, em sua estrutura, 550 pontos de atendimento em todo o Brasil. Seu efetivo atual é de 8.338 policiais rodoviários federais em atividade, que são responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, em regime de escala, da malha rodoviária federal: cerca de 55 mil quilômetros de rodovias e estradas. Seu destacado trabalho tem obtido êxito notáveis na prevenção de acidentes e na proteção da vida, na repressão ao crime organizado, especialmente no combate ao roubo e furto de veículos e cargas, no combate aos crimes de narcotráfico, contrabando, descaminho, sonegação fiscal e tráfico de menores, além de servir como base de apoio para operações especiais de órgãos como Polícia Federal, Civil e Militar, Receita Federal, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Departamento de Transporte Rodoviário, bem como para as Secretarias Estaduais de Fazenda. Integrada com outros órgãos de segurança e de Justiça, a Polícia Rodoviária Federal tem desempenhado relevante papel no combate à prostituição infanto-juvenil em todo o território nacional. Atuante em todas as rodovias federais, sua missão inclui ainda ações voltadas para a educação de trânsito e a fiscalização do transporte de produtos perigosos como substâncias tóxicas, explosivas, corrosivas, inflamáveis, radioativas, fazendo inclusive serviços de batedor para o transporte de cargas de dimensões excepcionais e de urânio.
	Os números que retratam a atuação da Polícia Rodoviária Federal em todo o País não deixam dúvidas de sua importância e da necessidade de sua manutenção como instituição federal fortalecida. De 2002 até maio de 2005 a Polícia Rodoviária Federal atendeu a 364.844 acidentes nas rodovias federais do País, que resultaram em 20.810 mortos e 211.272 feridos. Além disso, 35.927 vítimas de acidentes nas rodovias federais foram socorridas pela Polícia Rodoviária Federal no mesmo período.
	Mesmo diante dos riscos enfrentados, a Polícia Rodoviária Federal tem sido força determinante na prevenção e combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas. De 2002 a maio de 2005 sua ação destemida permitiu a apreensão de 2.032.978 gramas de cocaína, 95.243.837 gramas de maconha, 4.491 armas de fogo e 242.877 munições. No mesmo período, 24.462.456 veículos foram fiscalizados, 3.690.995 autuados, 11.081 veículos roubados foram recuperados, 276.817 veículos irregulares foram removidos, 69.023 Carteiras Nacionais de Habilitação foram recolhidas e 35.761 pessoas foram detidas.
	Os números, Sr. Presidente, por suas dimensões, demonstram o trabalho eficaz desempenhado pela Polícia Rodoviária Federal e revelam o estratégico papel que essa instituição desempenha em nosso País.
	Por sua importância histórica, sua presença destacada no território nacional, suas ações em defesa do cidadão e do Estado e sua missão estratégica na preservação de vidas, na prevenção de acidente e no combate a todos os tipos de crimes, é inegável que a Polícia Rodoviária Federal é uma das mais importantes instituições de nosso País e merece o apoio resoluto de cada cidadão brasileiro.
	A defesa de suas prerrogativas, das reivindicações de seus integrantes, da melhoria das condições de trabalho do policial rodoviário federal é tarefa também dos Parlamentares Federais que são testemunhas dos notáveis resultados do trabalho desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal em todo o território nacional.
	A constituição, no âmbito do Congresso Nacional, de uma Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal se impõe como uma necessidade para que a destacada instituição e seus integrantes tenham um constante canal de discussões com o Poder Legislativo e para que os Parlamentares que compreendem a importância da Polícia Rodoviária Federal possam desenvolver uma ação coordenada de apoio a suas reivindicações.
	As reivindicações são muitas, Sr. Presidente. As condições de trabalho da Polícia Rodoviária Federal são precárias. A PRF dispõe hoje de um policial em efetivo exercício para cada 43 quilômetros e para cada 25.200 veículos.
	Em termos comparativos, o efetivo da PRF é aproximadamente 5% do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esse dado reflete bem a imperiosa necessidade de novos concursos para aumentar o efetivo disponível em nossas rodovias.
	Quanto às condições de trabalho, faltam equipamentos de uso individual: coletes para cada policial, algemas, lanternas, rádios portáteis, etc. Há uma precariedade dos equipamentos de uso coletivo: viaturas, postos, armas longas, ambulâncias para resgate de vítimas, computadores, etc.
	Constata-se uma ausência de investimentos em tecnologia policial: armamentos não letais, utilização de câmeras, viaturas inteligentes, atualização das técnicas, capacitação do efetivo, além de uma inexistência de um melhor planejamento estratégico policial.
	Será com a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal que conseguiremos elaborar propostas e sugerir alterações na condução dos trabalhos desenvolvidos por essa querida e respeitada corporação.
	O café da manhã da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal contou com a presença de dezenas de Parlamentares de todos os partidos; da Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza; do Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro da Silva Cavalcanti; de Presidentes dos Sindicatos de todos os Estados da União; e vários representantes do Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Petrolina já está na contagem regressiva para participar, pelo quinto ano consecutivo, do Dia do Desafio. Hoje, dia 30, durante todo o dia, toda a sociedade é convidada a praticar por, pelo menos, 15 minutos qualquer atividade física: de uma simples caminhada até modalidades coletivas, todo o esforço será válido para colocar o Município em posição de destaque na competição.
	Criado no Canadá, o evento tem como principal objetivo estimular a prática de atividade física como uma forma de ter melhor qualidade de vida. Este ano Petrolina vai concorrer diretamente com a cidade de Piracicaba (SP). O projeto é encabeçado pelo SESC e Prefeitura do Município, além de contar com a parceria de outras instituições.
	"Com o Dia do Desafio queremos incutir nas pessoas a importância de praticar atividades físicas e, com isso, gerar uma ação contínua, o que de fato traz os benefícios a saúde", enfatiza o gerente do SESC Petrolina Hednilson Bezerra.
	A abertura do Dia do Desafio 2012 está prevista para a noite do dia 29, às 19h, na tenda de eventos da Avenida Souza Filho, centro da cidade. A programação de atividades contempla orientações recreativas com orientações de profissionais de educação física, passeio de velocípede na Orla, oficinas de dança de salão, malabares, perna de pau, alongamento. Para registrar a realização do exercício, a pessoa deve ligar para o número 0800 321 1688.
	Essa é mais uma bela iniciativa da cidade de Petrolina em favor de uma vida cada vez mais saudável.