 	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Hildo Rocha) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Comissão Geral tem a finalidade de debater as questões relacionadas à situação financeira dos Municípios do Brasil.
	Sobre a mesa, acha-se à disposição das Sras. e dos Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra. O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partido pelo tempo também de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
	Convido para compor a Mesa o Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, o Sr. Paulo Ziulkoski (palmas); o Deputado Carlos Henrique Gaguim, Vice-Líder do Governo, que neste momento representa a Liderança do Governo na Câmara Federal, e o Deputado Herculano Passos, Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios.
	O Sr. Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, impossibilitado de se fazer presente neste momento - ainda chegará ao plenário -, pediu que lêssemos o discurso que fez para ser proferido nesta Comissão Geral, que vai tratar sobre as dívidas e os problemas dos Municípios brasileiros.
	Sras. e Srs. Deputados, Sras. Prefeitas, Srs. Prefeitos, "com enorme satisfação, acatamos requerimento do ilustre Deputado Hildo Rocha para a realização da presente Comissão Geral, destinada a debater e encontrar soluções para as questões relacionadas à situação financeira dos Municípios no Brasil.
	São muitos os problemas nacionais sobre os quais o Congresso Nacional é chamado a discutir e aprovar os melhores caminhos de solução. A grave crise financeira e econômica que se abate sobre os Municípios brasileiros não pode deixar de estar incluída entre suas maiores prioridades. Todos sabem que temos debatido à exaustão propostas de encaminhamento das dívidas estaduais. Desde o final do ano passado, este tema não saiu em nenhum momento da pauta de preocupações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, bem como de todos os Parlamentares.
	É preciso que deixemos claro, neste momento, que a crise financeira dos Municípios também constitui um problema de tal envergadura que deve ser enfrentado e solucionado com a máxima urgência.
	Nos primeiros 5 meses do ano passado, os repasses feitos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios somaram R$29,064 bilhões. Este valor é 1,9% inferior em termos nominais ao transferido em igual período no ano anterior. Em outras palavras, mesmo desconsiderando o impacto inflacionário, os Municípios vêm perdendo parcela significativa de suas receitas. Quando acrescentamos os efeitos da inflação, no entanto, a perda torna-se muito mais dramática e eloquente.
	Considerada a inflação, o recuo naquele período chega a 10,58% em relação ao período anterior. Para que todos percebam o tamanho do problema, essa redução de recursos supera até mesmo a queda ocorrida em função da crise financeira global deflagrada a partir de 2007. Naquela oportunidade, os Municípios amargaram uma redução de 10,48% em suas receitas compartilhadas.
	É evidente que tudo isso está relacionado à queda de arrecadação tributária, que por sua vez decorre da conjuntura econômica do País. O Fundo de Participação dos Municípios, como todos sabem é composto por 24,5% do que o Governo Federal arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos lndustrializados. Ambos os tributos são direta e integralmente afetados pelas flutuações para mais ou para menos da atividade econômica. Em circunstâncias tão difíceis como as que estamos enfrentando atualmente, não deve ser surpresa que os agregados de arrecadação tributária tenham acompanhado a tendência generalizada de queda, que só recentemente começa a ser revertida.
	A facilidade para fazer um diagnóstico correto da situação, no entanto, em nada modifica a conjuntura extremamente complicada em que se encontram os Municípios. Embora representem uma parcela relativamente pequena da arrecadação tributária federal, os recursos compartilhados com os Municípios por meio do Fundo de Participação constituem a principal fonte de recursos para nada menos que 4.450 Municípios, ou seja, 81,54% de todas as cidades brasileiras. Em inúmeros desses casos, o FPM é não apenas a principal fonte, mas também a única.
	Não resta dúvida de que esta crise atinge com maior gravidade os Municípios mais pobres do País, mas seria um erro concluir que apenas esses estão sendo afetados. Diversos estudos apontam que 38 dos 50 Municípios mais populosos do País amargaram expressiva queda na receita de impostos, sejam eles arrecadados diretamente, sejam apenas compartilhados. Estamos falando, neste caso, de municipalidades que abrigam mais de 60 milhões de brasileiros.
	Gostaríamos, neste ponto, de trazer uma palavra de esperança e otimismo em um momento tão difícil. Até mesmo o mais pessimista dos brasileiros deve ser obrigado a admitir que as condições econômicas atualmente, apesar da existência de vários indicadores negativos, estão muito melhores do que estavam em passado recente. Além disso, a tendência para o futuro apontada pela maioria dos especialistas é de recuperação lenta e gradual, mas constante. Nessas condições, podemos estar certos de que, da mesma forma que a arrecadação se retraiu acompanhando a retração econômica, um efeito idêntico mas em sentido inverso deve ser esperado, quando a economia brasileira voltar a crescer.
	Além disso, podemos pensar em um mecanismo permanente, como uma espécie de fundo de emergência, que permita aos Municípios dispor de uma reserva financeira a ser suprida em circunstâncias favoráveis e utilizada em momentos de crise como os que agora enfrentamos.
	O trabalho desta Comissão Geral é da maior importância para a Federação brasileira. Indubitavelmente, a crise financeira dos Municípios é premente e seus efeitos no médio e longo prazos podem ser desastrosos.
	Esforcemo-nos então para dar mais uma contribuição positiva do Parlamento para construir solução para o futuro do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado."
	Essas são as palavras do Presidente desta Câmara, o Deputado Rodrigo Maia. (Palmas.)
	Já estão aqui conosco as pessoas que foram indicadas para falar nesta Comissão, os primeiros oradores:
-	Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios;
-	Andre Gomyde Porto, Conselheiro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, Presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e Diretor da TERRACAP, indicado pelo PPS;
-	Ilário Marques, Prefeito de Quixadá, no Ceará, indicado pela Minoria;
-	João Medeiros Campelo, Presidente da Associação Amazonense de Municípios, indicado pelo DEM;
-	José Antônio Vasconcelos, Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, indicado pelo DEM;
-	Carlos Alberto Cruz Filho, Presidente da Associação Paulista de Municípios, indicado pelo PMDB;
-	Jairo Soares Mariano, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios, indicado pelo PEN;
-	Cleomar Tema Carvalho Cunha, Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, indicado pelo PEN e pelo PDT;
-	Haroldo Naves Soares, Presidente da Federação Goiana de Municípios, indicado pelo PMDB;
-	Paulo Sérgio de Rezende, Presidente da Associação Goiana de Municípios, indicado pelo PTN;
-	Julvan Rezende Araújo Lacerda, Presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM, indicado pelo PR;
-	James Moreira Batista, Presidente da Associação dos Municípios de Roraima, indicado pela Maioria;
-	Jurandir de Oliveira, Presidente da Associação Rondoniense de Municípios, indicado pela Maioria;
-	Luciano Pinto da Silva, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, indicado pela Rede;
-	Carlos Cardinal Oliveira, Presidente da Associação Gaúcha de Municípios, indicado pela Rede;
-	Neurilan Fraga, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, indicado pelo PSC;
-	Edinho Silva, Prefeito de Araraquara, indicado pelo PT;
-	Moema Gramacho, que foi nossa colega Deputada, Prefeita de Lauro de Freitas, indicada pelo PT;
-	Eures Ribeiro Pereira, Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, indicado pelo PCdoB;
-	Pedro Arlei Caravina, Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, indicado pelo PSB;
-	José Patriota Filho, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, indicado pelo PSB;
-	Luiz Benes Leocádio de Araújo, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, indicado pelo Solidariedade; e
-	Fernando Cid Diniz Borges, Prefeito do Município de Caçapava, São Paulo, indicado pelo PV.