             O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, não se trata de uma manutenção comum de uma tarifa que já existe há muito tempo. É bom destacar que ela venceu no final do ano passado.
A medida provisória editada no ano passado tratou de revitalizar esse tributo, essa contribuição anual, que não incide sobre a grande exportação de energia. Aí, sim, seria, do ponto de vista tributário, muito mais justo para renová-la por mais 35 anos. 
	Portanto, essa prática não corresponde a uma política tributária equitativa, progressiva. É, na verdade, uma espécie de CPMF sobre a eletricidade que, o mais grave, incide principalmente sobre o consumidor. Nós tínhamos a chance de deixar quieto, como se diz, e não prorrogá-la. A medida provisória o fez. 
Esse tributo, repito, acabava no final de 2010. É muito ruim que a Câmara o renove agora, quando pode, com tranquilidade, simplesmente extingui-lo.