           O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Presidente Marco Maia, Sras. e Srs. Deputados, hoje tivemos a presença do Ministro Guido Mantega falando sobre medidas para incentivar a economia. Basicamente disse que o Governo vai, de novo, procurar incentivar o consumo, e o consumo com base numa renda futura, ou seja, por meio do endividamento das famílias e das empresas. 
	Pois bem. Esse sistema não vai dar certo no Brasil, como não pode dar certo num país onde nunca tivemos, de fato, um problema de demanda. Problema de demanda, de vez em quando, tem o Japão; de vez em quando, têm os Estados Unidos. E, lá, o Banco Central deles baixa os juros para que haja um estímulo à demanda, um estímulo ao consumo. Eles precisam fazer isso. No Brasil, nunca precisamos fazer isso, sempre houve um crescimento, às vezes mais lento, às vezes mais acelerado. Estimular o endividamento no nível que estamos, a nosso ver, é uma temeridade.
	Qual seria o caminho mais óbvio? O Governo investir nos investimentos públicos. No entanto, é difícil propor isso ao Governo. Por quê? Porque se trata de um governo que já investe pouco e não consegue realizar seus investimentos, por uma deficiência de gestão.
	Para se ter ideia, dados divulgados recentemente mostram que, nos quatro primeiros meses deste ano, só um Ministério, o dos Transportes, investiu, conseguiu empenhar e pagar 40% menos do que realizou, do que empenhou e pagou no ano passado. Ou seja, as obras não andam. E o Governo passa recibo disso ao dizer: "Olhem, eu não consigo executar essas obras do PAC com a Lei das Licitações. Essa lei é muito complexa, muito difícil para nós. Nós precisamos de uma coisinha mais simples, de um regime mais simplificado". 
	E quer mandar para esta Casa substituir, rasgar a Lei nº 8.666, que é a Lei das Licitações - que levou mais de 1 ano para ser aprovada  -, quer, por medida provisória, permitir que todas as obras que estão no PAC sejam aprovadas, sejam licitadas pelo regime diferenciado de contratações.
	Um regime que não divulga o preço, um regime que não exige nem projeto básico, basta um anteprojeto de engenharia. Ou seja, o Governo reconhece que, se a obra for para ser tocada, administrada e licitada por ele, não consegue administrar. Por isso, precisa de um regime diferenciado, simplificado de contratações.
	Ora, se não consegue licitar, por que o Governo não estimula a implantação de um arcabouço jurídico para permitir as Parcerias Público-Privadas -PPPs? Nem isso, nem isso. Há quase que um negócio dogmático contra as PPPs. Imaginem uma empresa privada parceira de uma empresa pública, parceira do Governo! Também não se aceita. 
	Ora, qual a saída? Vamos estimular as exportações para estimular a economia, mas a empresa brasileira, a indústria de transformação brasileira, está exaurida, está desidratada. Estamos enfrentando um vigoroso processo de desindustrialização, que está queimando vagas, está queimando empregos e atrasando - um brutal retrocesso para a indústria brasileira. 
	O que sobrou? O consumo, estimular o consumo. Ótimo. Então, há um caminho viável. Qual o caminho viável? Desonerar os alimentos da cesta básica, desonerar os bens e salários, aqueles que são adquiridos pelo trabalhador brasileiro, desonerar a cesta básica de materiais de construção, que é utilizada nas reformas, naquela ampliação de um cômodo onde vai morar mais alguém da família. Nada disso. Esses bens e salários, que hoje consomem mais de 30% da renda do trabalhador, não podem ser tocados. Esse valor, esse imposto, o Governo tem que exauri-lo, tem de tirá-lo da renda do trabalhador. Por isso, qual é a saída pela qual o Governo optou? Aumentar o endividamento, facilitar que o trabalhador compre, hoje, estimulado por uma receita futura, uma receita que possa vir a ter no futuro. 
	Só que para atualizar essa receita e trazer esses valores futuros para o momento presente, para poder gastar hoje, tem que renunciar a uma parte dessa renda que se chamam juros. Tem que pagar juros para os bancos, para o sistema bancário, que vai ficando cada vez mais rico. 
	Com isso, assistimos a um grau de endividamento cada vez maior e praticamente insuportável. Os últimos dados mostram que 21%, ou seja, uma em cada cinco famílias de São Paulo não consegue pagar em dia suas prestações. Está endividada, inadimplente, com as prestações em atraso. E nós não vemos o Governo falar num reescalonamento, num reposicionamento com relação a essas dívidas para facilitar e fazer com que todas essas famílias possam ficar em dia e voltar inclusive a serem consumidores normais. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lastimável que o Brasil mais uma vez tente aumentar o seu consumo para aumentar a economia. 
	Muito obrigado.