PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna para falar sobre os efeitos da seca que assola a região do Semiárido do Nordeste brasileiro. Desde 1559, quando houve o registro das primeiras consequências da seca na Bahia, os brasileiros vêm sofrendo com esse fenômeno climático. De lá para cá foram registradas, no Nordeste, 72 secas, até 2011, sendo 32 delas plurianuais. Esta seca agora, de 2012, tem sido considerada pelo Governo da Bahia como a pior dos últimos 47 anos. E ressalte-se aqui que o fenômeno climático torna-se causador de problemas sociais e econômicos na medida em que provoca efeitos na população residente no Semiárido.
Quero me deter um pouco nos efeitos que a seca atual tem produzido em meu Estado, a Bahia.  O Governo Jaques Wagner, do qual o Partido Progressista participa, comandando a Secretaria de Agricultura que está diretamente envolvida com o problema, tem se empenhado em ações para suprir as necessidades dos mais 240 Municípios que já decretaram situação de emergência. E são  43 os Municípios que registraram queda na arrecadação em consequência dos efeitos da seca que levam à migração de populações.
O Governo Federal destinou 30 milhões de reais para a Bahia, para serem utilizados na contratação de carros-pipa, cuja ação está sendo fiscalizada pelos próprios Municípios. A Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA tem investido na conclusão de sistemas simplificados de abastecimento humano rural, no Semiárido, e em abastecimento urbano. São ações emergenciais de sistemas de abastecimento de água em 92 Municípios, utilizando recursos federais da ordem de R$534 milhões, sendo que R$314 milhões já estão assegurados junto aos Ministérios das Cidades e Integração Nacional. Em recursos próprios, a EMBASA aplicou R$221 milhões, em 68 Municípios.
A falta de comida tem sido enfrentada com a distribuição de cestas básicas, vales cestas e doações de alimentos feitas por empresas do setor privado. São 140 mil cestas básicas para a população, e que, segundo a defesa civil do Estado, vão ser entregues às famílias. São para durar, pelo menos, 30 dias. Para o gado estão sendo distribuídas 3 mil toneladas de milho, para a alimentação de rebanhos de bovinos, ovinos e caprinos. Para a dessedentação dos rebanhos estão sendo construídas cisternas, com aproveitamento de poços de água salinizada, bem como está sendo promovida a limpeza de aguadas. 
Os agricultores estão em renegociação das dívidas com prorrogação, por até 1 ano, das parcelas vencidas e a vencer dos contratos da safra 2011/2012, com autorização do Conselho Monetário Nacional. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste devem começar proximamente a renegociação com os agricultores em suas agências. O Governo Federal liberou 3 novas linhas de crédito: para agricultores familiares, até 12 mil reais; agricultores não familiares, até 100 mil reais; e para a indústria, comércio e serviços, até 100 mil reais. Todas serão operadas pelo Banco do Nordeste. O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve destinar uma bolsa de 400 reais aos agricultores familiares dos Municípios atingidos pela seca e que não aderiram ao Programa Garantia-Safra. Outros 125 Municípios, que aderiram ao seguro, receberão 680 reais, que ajudarão 85 mil agricultores castigados pela seca.  
Além disso, o Governador Jaques Wagner inaugurou recentemente a primeira etapa do projeto do Aquífero Tucano. Para se ter acesso ao lençol freático, foram escavados 3 poços de até 400 metros de profundidade e construídos 142,8 quilômetros de redes de abastecimento e mais 2 mil ligações residenciais. Ao todo, 82.932 habitantes que antes dependiam da água de açudes e poços artesianos serão beneficiados. O investimento de R$74 milhões aumentou a oferta de água para os Municípios de Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis, Paripiranga e 22 povoados. Todas as cidades da região estão em estado de emergência devido aos efeitos da seca. A obra terá um total de investimentos de R$600 milhões. 
Outra medida de caráter inovador, que decorre de pesquisas, está sendo testada. Para se ter uma ideia do avanço na área tecnológica para mitigar os efeitos da seca, as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente da Bahia estão com um projeto piloto para provocar chuvas artificialmente. O sistema adotado não usa produtos químicos e é aprovado pela ONU. Estão sendo monitorados 3 povoados de Itaberaba: Guariba, Alagoas e Santa Quitéria, na região da Chapada Diamantina e Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Cerca de 4 chuvas artificiais já foram provocadas e aprovadas pelos agricultores locais. O Secretário de Agricultura do Estado, Eduardo Salles, do nosso Partido Progressista, salientou que essa é apenas uma das formas de demonstrar toda a preocupação que as pessoas na capital têm com o que está acontecendo no interior. 
Esse comentário reflete a diversidade de clima na região Nordeste que faz com que populações vizinhas vivenciem efeitos completamente diferentes. Na Bahia, Estado de grandes proporções, podemos vivenciar todos os tipos de variações. São três regiões climáticas preponderantes no Nordeste: uma influenciada pelas frentes frias vindas do Sul; outra que atinge a zona costeira, influenciada pelos ventos do Sudeste e distúrbios vindos do Atlântico; e a terceira, que depende das influências da oscilação de temperaturas de superfície entre o Atlântico Sul e Norte, que é justamente a que atinge a região do Semiárido. Como acontece com as questões climáticas, a situação do Semiárido é complexa e as causas vêm de muito longe. 
Minhas senhoras e meus senhores, os Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Piauí e Sergipe enfrentam os mesmos problemas encontrados na Bahia, e seus respectivos Governadores também estão tomando medidas para atuar emergencialmente junto às populações vulneráveis. São mais de 590 Municípios em estado de emergência em todo o Nordeste. 
Ao longo desses anos, os Governos federal, estadual e municipal e a sociedade civil organizada, têm se dedicado a pensar, traduzir e atuar em ações de estudo, pesquisa e medidas de convivência com a seca. Podemos citar mais de 2 dezenas de instituições responsáveis, no âmbito federal, que dão apoio aos vulneráveis à seca e desenvolvimento às regiões afetadas, como também são responsáveis por estudos e pesquisas climáticas e meteorológicas, entre elas o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCs, o Banco do Nordeste do Brasil S/A, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, a Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, a EMBRAPA, e outras em âmbito estadual, como, por exemplo, o Instituto de Gestão de Águas e Clima - INGÁ, da Bahia.  
Meus nobres pares, são anos de experiências, estudos científicos e práticas governamentais voltadas para amenizar e prevenir todo esse sofrimento causado pela seca. Muitas dessas ações produziram efeitos importantes, como a política de açudagem, iniciada pelo DNOCs,  nos anos 1960, que possibilitou a transferência de água da estação úmida para a estação seca, e, para maior aproveitamento, incentivou a produção de peixes em barramentos. Assim também, a Política de Perímetros Públicos Irrigados, no final da década de 1960, produziu efeitos ainda que com recursos esparsos e frequentemente como resposta às secas. E o conceito persiste até hoje, sendo implantado com sucesso.  
São vários os Ministérios envolvidos com a questão da seca. Gostaria de destacar, entre eles, o Ministério da Integração Nacional, cujo atual representante, o nobre Deputado Federal Fernando Bezerra, tem se desdobrado em sua atuação para tomar medidas emergências e estruturantes.  
Apesar de todas essas ações, o problema persiste ao longo dos anos. Perante o exposto, não há como negar que a seca no Nordeste caracteriza-se como um grande problema social. O Semiárido, que tem a maior parte de sua população em condição de pobreza, portanto, é mais vulnerável aos efeitos da seca. A pequena agricultura de subsistência ou a praticada por trabalhadores rurais e pequenos produtores forma o conjunto econômico e social de maior vulnerabilidade. Buscar a vocação econômica do Semiárido, com o desenvolvimento de atividades que não sejam a agricultura, ajudaria a minimizar os efeitos da seca na economia.
Se o homem sofre, a natureza padece ainda mais. Os danos ambientais são imensos: desertificação da paisagem, incêndios, morte de espécies da fauna e da flora, afetando a biodiversidade da Caatinga e prejudicando as margens dos rios. Durante os eventos paralelos à Rio+20, que acontece no Rio de Janeiro entre 13 e 22 de junho, será apresentado um documento intitulado Declaração da Caatinga, onde serão cobrados os compromissos políticos institucionais a serem assumidos pelos governos, setor privado, terceiro setor, movimentos sociais, comunidade acadêmica e entidades de pesquisa, visando à promoção do desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga. 
Não nos esqueçamos de que o planeta se encontra num momento de reflexão e ação para se prevenir os efeitos das mudanças climáticas. O Nordeste, como outras regiões do País, também sofrerá um aumento de temperatura, o que refletirá em aumento de evaporação, que poderá afetar a disponibilidade hídrica. Pode haver a redução da vazão de diversos rios, inclusive do Rio São Francisco. Isso tudo, com certeza, será debatido na Rio+20, e nós Parlamentares não podemos ficar de fora ou ao largo desse debate; temos que nos preocupar em cobrar e fomentar as políticas e ações que vão justamente preceder os efeitos e evitar os problemas que podem surgir ou se agravar em consequência das mudanças climáticas. 
Hoje já temos no Brasil uma Política Nacional de Recursos Hídricos e um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Agora, é preciso incluir uma política nacional de águas para o Semiárido, para garantir uma gestão adequada de águas para o futuro. É importante cuidar da recuperação ambiental e da revitalização das bacias afetadas pelas consequências da seca. Um programa para revitalizar as bacias hidrográficas do Nordeste deve estar contido nos desafios de desenvolvimento regional do Semiárido. 
Cabe aqui uma preocupação especial com o Rio São Francisco. O São Francisco é o terceiro maior rio brasileiro, com nascentes na Serra da Canastra, em Minas Gerais e percurso de 2.696 quilômetros até sua foz, no Oceano Atlântico, na divisa de Alagoas com Sergipe. Sua bacia Hidrográfica estende-se pelos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e o Distrito Federal, sendo que a maior parte dela encontra-se na Bahia e em Minas Gerais. A Bacia corresponde a 70% da oferta de águas superficiais do Nordeste Brasileiro.
Está em andamento o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. O projeto encontra-se em fase de construção da infraestrutura e compreende 2 eixos. O Eixo Norte levará água do São Francisco para as bacias dos Rios Apodi e Piranhas Açu, no Rio Grande do Norte e na Paraíba; Jaguaribe, no Ceará; e Brígida e Terra Nova, em Pernambuco. O Eixo Leste levará águas para as bacias de Paraíba, na Paraíba, e para o Agreste pernambucano. O projeto fará a transposição de 26,4 metros cúbicos por segundo de águas do Rio São Francisco, o que equivale a 1,4% da vazão regularizada do rio. Mais uma vez, o principal desafio para o funcionamento do projeto é estratégico; diz respeito ao estabelecimento de instituições para a gestão da oferta e da demanda e de instrumentos para assegurar a sustentabilidade financeira e administrativa do projeto. Torna-se clara a necessidade de uma gestão integrada, considerando-se todos os aspectos que afetam a questão hídrica e ambiental do Semiárido, diretamente ligados ao combate dos efeitos da seca nas populações vulneráveis. 
Estima-se que existam na Bacia do Rio São Francisco 8 milhões de hectares com culturas temporárias e permanentes. Outros 10 milhões de hectares estão ocupados com pastagens. O potencial de irrigação na bacia, identificado no Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco, é de 8,1 milhões de hectares. A bacia conta hoje com 524 mil hectares de área irrigada. Com mais de 130 mil hectares implantados, os perímetros públicos de irrigação têm importante papel para viabilizar a produção de alimentos, gerando renda e melhorando a qualidade de vida das famílias. 
Chegou a hora de nós, Parlamentares, nos posicionarmos de forma mais firme e reivindicarmos uma política específica e permanente, com a destinação de uma fonte de recursos no Orçamento da União para respondermos aos efeitos da seca com medidas rápidas e efetivas e, ao mesmo tempo, fazermos obras estruturantes de prevenção de riscos e desenvolvimento da região do Semiárido. 
Caros pares, estamos suficientemente amadurecidos na área do conhecimento e da prática para pautarmos o Executivo Federal. Somos Deputados Federais, cuja atuação exige que viajemos por nossas bases no interior, o que nos permite ver de perto a magnitude dos efeitos da seca e os estragos que eles podem causar na sociedade, no meio ambiente e na economia dos Municípios. Por isso, estou aqui hoje para conclamá-los a que nos unamos para sugerir ao Governo um PAC para lidar com os efeitos da seca - um PAC Seca ou um PAC Semiárido -, pelo qual poderão ser incluídas também medidas para todos os Estados que sofrem com as estiagens, independentemente da região. Um PAC para destinar recursos permanentes e pensar de forma conjunta, organizada, as diversas ações que já existem em curso voltadas não só para o combate aos efeitos da seca, mas também ao desenvolvimento efetivo do Semiárido brasileiro.
Perspectivas existem, mas, na prática, a realidade tem nos revelado o persistente drama das famílias do Semiárido. Nesta época em que, infelizmente, alguns Municípios baianos em estado de emergência não poderão realizar as tradicionais e tão esperadas festividades de São João, que tanto contribuem para o fortalecimento da economia, do turismo e da cultura local, podemos relembrar o grande tradutor da realidade nordestina que foi Luiz Gonzaga: ele cantava "quando olhei a terra ardendo qual fogueira de São João, eu perguntei a Deus do Céu por que tamanha judiação". 
Os efeitos da seca no Semiárido são uma das principais causas de pobreza extrema no Nordeste. E a erradicação da pobreza extrema é foco prioritário no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Tenho certeza de que a Presidenta, seus Ministros e Ministras concordarão em que uma ação sistemática, regida pelo Governo Federal, com recursos federais garantidos, tecnologia, cooperação da sociedade civil organizada e dos governos estaduais e municipais, terá uma efetividade maior do que a atuação independente de cada um desses atores, sem uma organização e sistematização estratégica de recursos. É preciso uma ação de inteligência e uma destinação permanente de recursos. E, insisto, a ideia do PAC vem justamente da necessidade de se criar uma infraestrutura de combate aos efeitos da seca, bem ao estilo e gosto da Presidenta que sempre ressalta a importância do planejamento e da prevenção. Tenho certeza de que, assim, os recursos serão mais bem aplicados, as medidas serão mais bem efetivadas e a população de alta vulnerabilidade, que habita o Semiárido brasileiro, deixará o estágio de pobreza extrema, passando a ter a possibilidade de residir em sua localidade, trabalhando dignamente e contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento do Nordeste.
O impacto da seca sobre as pessoas é totalmente vinculado à capacidade dos governos de implantar políticas e estratégias de resposta às secas. Com isso, torna-se imprescindível, neste momento histórico, uma política efetiva e permanente para a seca e o Semiárido nordestino. É preciso destinar recursos para a construção e limpeza de poços, açudes, aguadas, dessedentação do gado, irrigação de produção agrícola, barragens, controle da distribuição de água, projetos de desenvolvimento econômico segundo a vocação do Semiárido e que dependam cada vez menos da agricultura, e desenvolvimento dos núcleos populacionais do Semiárido, de forma que esses cidadãos não precisem migrar de suas terras cada vez que os efeitos da seca se tornem insuportáveis. 
Reitero aqui a importância de nossa proposta e saliento que ela será aliada importante não só do Governador da Bahia, mas de todos os Governadores que buscam neste momento soluções para a seca no Semiárido: Eduardo Campos, de Pernambuco; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; Cid Gomes, do Ceará; Wilson Martins, do Piauí; e Marcelo Deda Chagas, de Sergipe.  
Acredito na política do bem, acredito que nós, políticos, temos como missão representar os interesses de todos os nossos cidadãos, sobretudo aqueles mais desafortunados. Conclamo meus nobres pares para que nós da, bancada do Nordeste, que somamos 151 Deputados e 27 Senadores, nos unamos em prol do PAC da Seca ou do Semiárido. Vamos juntos cobrar do Governo Federal uma ação organizada pensando não só nessa seca de 2012, uma piores de toda a história, mas na vida futura da população do Semiárido, para que esses brasileiros conquistem os direitos básicos garantidos pela nossa Carta Magna e recuperem sua dignidade. 
Para finalizar, Sr. Presidente, quero aqui prestar a minha solidariedade aos bravos sertanejos que estão resistindo aos efeitos avassaladores da seca. Ver o solo rachar, ver o gado morrer, ver a família sofrer e, ainda assim, resistir é só para os fortes. Já dizia Euclides da Cunha, autor de Os Sertões, em 1902: "antes de tudo, o sertanejo é um bravo." 
Estamos aqui para dar o nosso apoio. Contem com a nossa dedicação, e saibam que não mediremos esforços em busca de soluções para garantir um futuro melhor.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.