PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje falar sobre a reforma do ICMS, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. 
Graças à união da bancada amazonense e ao apoio de Senadores de outras regiões, como o Nordeste, alcançamos a vitória da primeira batalha e temos que continuar firmes para a batalha final, no plenário do Senado. 
O novo texto manteve a alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estendeu para todos os produtos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo a alíquota de 7%. 
A proposta, como foi aprovada pelos Senadores, nos dá oportunidade de crescer e manter a Zona Franca de Manaus em funcionamento. 
Pela nova reforma, os produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam a 7% em 2018. 
Mas a regra é diferente nas operações entre Estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também com um ponto percentual por ano.
E vejam bem, caros colegas e telespectadores: é uma vitória não só para o Amazonas, mas para todo o País. Temos que enxergar o nosso Polo Industrial como um projeto que beneficiará o Brasil, e não só o Amazonas. Por isso, caso o projeto seja como o inicial, baixando a nossa alíquota para 7%, vamos perder o que temos e, consequentemente, o Brasil vai perder 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). 
Então, nobre Presidente, concluímos que os demais Estados não perdem com o fato de a Zona Franca ser exceção. 
O texto aprovado é um modelo de desenvolvimento para garantir a sustentabilidade da Amazônia. Afinal, temos que preservar nossas florestas e rios, o que nos impede de ter uma economia pautada no agronegócio, como ocorre com os Estados do Sudeste. A base forte da economia do nosso Estado é garantida pelo Polo Industrial. Sem ele não geramos empregos, renda e produção. Até o nosso comércio depende da Zona Franca de Manaus. Sem contar que os custos para a produção no Amazonas são mais altos, devido à distância. Por isso, a logística é diferente da logística de Estados como São Paulo. Então, é mais que justa a manutenção da alíquota. Não podemos ser tratados como pedintes. Nós temos muito a oferecer em troca. 
Além disso, não dá para falar em reforma do ICMS sem considerar as especificidades de cada Região. Não dá para falar em Fundo de Desenvolvimento Regional pautando-se na premissa da igual partilha entre os diferentes. É preciso considerar as diferenças, respeitar as peculiaridades de cada Estado, suas riquezas, suas potencialidades. É preciso tratar de modo desigual os desiguais. 
E assim foi feito ontem, no momento em que disseram "não" à emenda do Senador Eduardo Suplicy que diminuía nossa alíquota para 7%, que garantiu a manutenção da arrecadação e possibilita a concessão de outros incentivos fiscais para os empresários. 
Era o que eu tinha a dizer. 
Obrigado.