	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em relação à Medida Provisória nº 595, de 2012, eu queria começar colocando uma questão: como aparece uma medida provisória como esta?
	A impressão é que toda a logística está situada no porto. Ninguém aqui discute como é que chegamos a ter que transportar carga por caminhão por uma distância de 4 mil quilômetros em estradas com buracos até chegar ao Porto de Paranaguá ou de Santos, saindo de Mato Grosso, por exemplo.
	Por que não existe o sistema ferroviário direto? Por que a indústria automobilística e as empreiteiras impuseram este modelo de transporte que está por aí? Isso não se discute.
	Em segundo lugar, é óbvio que nós estamos aqui debaixo de um processo de privatização. Cria-se esse terror. Diz-se que o Governo não tem dinheiro para investir. Então, vamos privatizar. É isto: é o projeto privatizante do Governo Dilma Rousseff. A mesma coisa ocorreu com as teles, com a Vale. É o mesmo processo: sucateia, depois, diz que não tem dinheiro para investir e vai para o setor privado.
	Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que dinheiro existe, tanto que o BNDES, a juros subsidiados, financia as grandes empresas e os monopólios, inclusive os portos privados, que vão ser concedidos a juros subsidiados pela TJLP.
	Em terceiro lugar, outro argumento é que isso levaria à queda de tarifas e ao aumento da qualidade dos serviços - a conferir. Vejam as teles: privatizaram as telecomunicações, e é o setor de que mais se recebem reclamações em todo o Brasil.
	Ora, é evidente que há aqui um grande negócio, que ainda não apareceu evidentemente. Quem vai ocupar esse setor privado dos portos? Por que existe uma discussão "subterrânea" aqui sobre emenda aglutinativa, que não aparece na sua inteireza, na sua transparência? É bem possível que haja grandes negócios por trás disso aqui, o que não fica claro para o Plenário, porque não acompanhou o que foi discutido na Comissão Especial da MP dos Portos.
	Então, está evidente que o Plenário nem tem acúmulo para fazer esse debate ainda. Por isso, nós entendemos que ainda há muita coisa para ser discutida aqui, particularmente sobre os vetos presidenciais. Quais são exatamente os vetos que a Presidente quer fazer? São em relação aos prazos futuros das novas concessões? São em relação à questão trabalhista?
	Porque, mesmo alguns dizendo que a Convenção 137 da OIT vai ser cumprida, estão aqui as declarações do DIEESE sobre as consequências do novo marco legal, em que os representantes deixam de participar das discussões e deliberações sobre assuntos atinentes às relações sindicais e remuneração. E, ainda, o DIEESE diz que não contempla programas de treinamento e qualificação, planos de cargos e salários baseados em gestão de competência ou PLR.
	Então, o PSOL entende que esta medida provisória merece um debate muito mais amplo, é contra a privatização dos portos brasileiros e quer dizer que, aqui, por trás dessa questão, há certamente um grande negócio sendo feito, e setores monopolistas vão ser os grandes beneficiários da liberação e da parte privada que vai se constituir no sistema de portos brasileiros.