	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci; Deputadas Liliam Sá e Professora Dorinha Seabra Rezende; Deputados Sebastião Bala Rocha, meu grande amigo, Mauro Benevides, Carlos Magno e Vicentinho, meu grande amigo e companheiro de lutas, hoje presto contas à Casa sobre a oficina de trabalho Compartilhando Aprendizagens e Estratégias Parlamentares para Promover a Agenda de Igualdade de Gênero, realizada em Montevidéu, de 4 a 6 de maio, na qual representei o Brasil. 
Dos 13 países que participaram do evento, 12 tiveram representação parlamentar, apenas um, não. São eles: Uruguai, que sediou o evento, Paraguai, Argentina, Brasil, El Salvador, Costa Rica, Bolívia, Peru, México, Colômbia, República Dominicana, Nicarágua e Equador, que enviou apenas uma representação técnica.
Ao ser convidada para o seminário, procurei fazer um levantamento das questões de gênero nesta Casa. Meu espanto foi perceber as dificuldades que há na área de documentação. Além de Deputada Federal, sou arquiteta e professora de História. Tive de fazer uma síntese da vida no Parlamento com base na atuação das mulheres Deputadas. 
V.Exas. sabem muito bem que as mulheres tiveram o direito de votar e de receber voto somente a partir de 1932. Apenas em 1946 é que se concretizou o processo de voto pleno das mulheres. Em 1932 - pasme, Deputado Vicentinho! -, a mulher só poderia votar se o marido o permitisse, se fosse funcionária pública ou se fosse bem de vida, por assim dizer. 
Para bem representar as mulheres, eu fiz uma retrospectiva da história da mulher no Parlamento brasileiro. A primeira mulher eleita foi a médica Carlota Pereira de Queirós. Nos anos 30, Bertha Lutz, importante guerreira, iniciou o debate tendo a mulher como temática central. Naquele momento, estava claro que o lugar da mulher era no lar - o homem exercia papel público; a mulher ficava restrita à esfera do lar. 
Mencionarei rapidamente esse período histórico para falar sobre o processo de redemocratização no País. Em 1987 - nosso querido Deputado Mauro Benevides estava presente - constituiu-se o "lobby do batom", ou a Bancada Feminina, cujo slogan era "Constituinte pra valer tem que ter direito das mulheres". Foi, então, elaborada a Carta das Mulheres, um registro muito importante. 
A partir daí, a busca voltava-se para licença-maternidade de 120 dias, posse de terra para homens e mulheres, igualdade entre o salário recebido pelos homens e o salário pago às mulheres e mecanismos para coibir a violência doméstica.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputada Janete Rocha Pietá?
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Pois não, nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Uma vez que V.Exa. generosamente me traz à colação do seu brilhante pronunciamento, ofereço-lhe o testemunho sobre o debate, na Constituinte de 1988, quando tive o privilégio de substituir, em suas eventuais ausências, o Presidente Ulysses Guimarães, Vice-Presidente que eu era da Assembleia Constituinte, da temática da participação da mulher. Esse tema foi discutido à exaustão no processo eleitoral, havendo aqui uma mobilização para que garantíssemos a participação da mulher. V.Exa. tem sido ardorosa propugnadora da participação das mulheres no processo político. Regozijo-me e solidarizo-me integralmente com V.Exa. por sua iniciativa. Meus cumprimentos pelo discurso que profere.
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado Mauro Benevides.
Gostaria de ressaltar a presença de três queridas Parlamentares nesta Legislatura: a Deputada Rose de Freitas, Vice-Presidente da Casa, a Deputada Benedita da Silva e a Senadora Lídice da Mata, mulheres que lutaram pelo direito de escrever, no art. 5º da Constituição - feito que alcançaram -, que todos, homens e mulheres, somos iguais perante a lei.
Apesar de hoje representarmos mais de 51% da população brasileira, nossa representação ainda é muito pequena: somos apenas 8,7% do Parlamento.
Para participar dessa oficina de trabalho, tracei um quadro histórico de todos os momentos que vivemos, de 1932 até a Constituinte. Quero dizer aos Srs. Deputados e a quem nos acompanha que procurei mostrar no Uruguai em que Brasil vivemos. E vivemos um momento ímpar, porque quebramos dois paradigmas. 
O primeiro, quando elegemos Presidente o operário Luiz Inácio Lula da Silva, que, apesar de não ter curso universitário, governou para a maioria da população brasileira, implantando programas sociais de alta relevância.
E o segundo paradigma quebrado, Deputada Professora Dorinha, deu-se agora ao elegermos uma mulher para a Presidência do Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff, que, em seu discurso, deixou bem claro que vai priorizar o fim da extrema miséria. Infelizmente, apesar de conseguirmos que mais de 30 milhões de brasileiros ascendessem à classe média, ainda existem por volta de 8,9 milhões de brasileiras vivendo em extrema miséria. Por que eu disse brasileiras? Porque a miséria tem sexo, atinge essencialmente mulheres - e mulheres negras.
	O Sr. Chico Lopes - Deputada Janete Pietá, V.Exa. me permite um aparte?
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Pois não, querido Deputado Chico Lopes.
	O Sr. Chico Lopes - Obrigado, Deputada. Primeiro, quero parabenizá-la por trazer ao debate um tema não muito discutido no Parlamento, embora haja a Frente Parlamentar das Mulheres e tenhamos uma mulher na Vice-Presidência da Casa, o que é positivo. Acredito que, nos últimos 30 anos, depois que Getúlio Vargas tomou a iniciativa de autorizar a mulher a votar e ser votada, ocorreu um avanço. Embora exista a Lei Maria da Penha, e também discussões cada vez mais importantes, como a que dá às mulheres o direito de ingressar nas Forças Armadas e galgar postos a que antes só os homens tinham direito, eu penso que ainda temos muito o que fazer. Até porque em nossa educação, na minha avaliação, eram as mães que colocavam o reacionarismo em nossa cabeça: "se apanhar na rua, apanha em casa", "homem não brinca com boneca" e uma série de outras coisas. Todos esses paradigmas, todas essas ideias estão desaparecendo. E, hoje, as mulheres, cada vez mais, estão se afirmando, até porque somam quase 52% da população e já alcançaram a Presidência da República. Isso é algo que temos de enfatizar: a importância de termos a primeira mulher Presidente da República. E já alcançam também o cargo de Secretária de Segurança. Quero parabenizar V.Exa. pelo profundo estudo que a historiadora ou a Deputada Federal está fazendo. Isso é bom para nós, é bom para a sociedade, porque ela vê que homens e mulheres não têm diferenças de gêneros na discussão.
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Muito bem, Deputado Chico Lopes. Quero dizer que vou abordar esta questão, da Lei Maria da Penha, mas temos de avançar.
	A Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores leis do planeta, e tem de ser aplicada. Infelizmente, estão havendo várias tentativas de se determinar que essa lei é inconstitucional. Isso não podemos permitir. Temos de criar as leis e fazer com que elas sejam aplicadas. Ressalvo que ela é considerada de grande relevância não só para o Brasil, mas também para o mundo. Inclusive, as mexicanas que participaram do evento me disseram que a utilizaram como referência.
	Continuando a retrospectiva, Sr. Presidente, quero repetir que, infelizmente, a pobreza é feminina e tem cor. Na maior parte, os atingidos são mulheres. Fiz também um quadro do resultado eleitoral. Se elegemos 27 Governadores, apenas duas são mulheres: Roseana Sarney, no Maranhão, e Rosalba Ciarlini, no Rio Grande do Norte. Isso significa 7,4%. No quadro atual, dos 5.053 Prefeitos eleitos, apenas 505 são mulheres. No Supremo Tribunal Federal - aliás, quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal pela posição tomada ao garantir o direito de união estável para casais do mesmo sexo -, existem apenas duas Ministras: Ellen Gracie e Cármen Lúcia.
	Mas gostaria de apresentar os avanços, além da Lei Maria da Penha, que temos na Casa e que foram avaliados na conferência. Foi avaliada a Bancada Feminina. No Uruguai, a Bancada Feminina é bicameral, quer dizer, é composta de mulheres do Senado e da Câmara. No Brasil, temos uma Bancada Feminina na Câmara. Quiçá a partir dessa reflexão tenhamos a possibilidade de criar uma bancada bicameral - buscarei as Senadoras para discutirmos isso. Temos avanços, sim: desde 2009, as mulheres têm assento no Colégio de Líderes, onde são estabelecidas as prioridades da pauta, e elegermos, pela primeira vez na República, proclamada em 1889, uma mulher, a Deputada Rose de Freitas, para a Vice-Presidência da Casa. Mas temos muito a avançar.
	E em que questões temos de avançar? Sinto dizer que o Brasil é o único País na América Latina e no Caribe que ainda não aprovou leis para garantir a equidade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. 	
A Bancada Feminina, Deputado Vicentinho, desde 2009, busca aprovar o PL nº 6.653, que estabelece a equidade de gênero. Não é só a questão de igualdade de salário, mas igualdade de promoção. As mulheres, muitas vezes, têm capacidade e ficam colocadas para escanteio, como se diz no futebol. Essa lei vai propiciar que homens e mulheres tenham as mesmas condições de promoção no trabalho. E, mais: as empresas que cumprirem a lei terão um selo de qualidade e as que não o fizerem serão punidas. Lutamos também pela PEC nº 30.
	O Sr. Vicentinho - Querida colega, solicito a oportunidade de um aparte.
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Pois não, Deputado Vicentinho, sindicalista que sabe que essa luta pelo PL nº 6.653 não é só das mulheres, mas também das mulheres trabalhadoras, da Secretaria das Mulheres e da Bancada Feminina. 
	O Sr. Vicentinho - Nobre colega, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas testemunhar como é importante a sua presença no Parlamento. Primeiro, muito me orgulho de tê-la no meu partido, minha parceira. V.Exa. não defende só a luta pela igualdade entre homens e mulheres - como faz hoje de maneira tão brilhante -, também é uma guerreira na luta contra a discriminação racial, sexual e religiosa. V.Exa. veio para cá enfrentando todos os tipos de desafios, inclusive na própria estrutura do Poder, tendo sido um dia discriminada na Casa e no Governo, por uma incompreensão ou incapacidade - seja lá o que for -, de um profissional da segurança, conforme V.Exa. relatou muito bem. Quero declarar, querida Deputada Janete, que, na condição de mulher de bancada, V.Exa. tem feito diferença de maneira muito positiva. Fico feliz em compartilhar com V.Exa. o seu trabalho permanente, não só aqui mas também no Estado de São Paulo. V.Exa. dignifica o povo de Guarulhos e daquela região, homens e mulheres de bem que constroem um novo tempo e uma nova história. Quero saudá-la e desejar que seja muito feliz neste novo mandato que se inicia. Vamos continuar trabalhando juntos, companheira. 
  	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Muito obrigada, Deputado Vicentinho. 
	O Sr. Sebastião Bala Rocha - V.Exa. me concede um aparte, Deputada Janete Pietá?
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Pois não, Deputado Sebastião Bala Rocha.
	O Sr. Sebastião Bala Rocha - Em primeiro lugar, quero me regozijar com  V.Exa. pela sua presença na tribuna tratando de tema tão relevante. Fico feliz ao ver V.Exa. participar do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia na condição de Coordenadora do Comitê de Gênero e Igualdade Racial. Os argumentos usados por V.Exa., que atua nesse segmento, justificam a sua presença. Quero dizer que sou aliado de V.Exa. em todas essas lutas. Em todos os anos de meu mandato, tenho apresentado emendas para fortalecer a luta das mulheres, o combate à violência e o desenvolvimento de políticas públicas no Amapá. Agora mesmo, no meu Município, Santana, dentro de no máximo de 60 dias, vamos inaugurar o Centro de Atendimento à Mulher e à Família - CAMUF, resultado de emenda de minha autoria, além de outras que não vale a pena citar, pois tomaria muito tempo de V.Exa. Quero falar de uma grande novidade que estou levando para o Estado do Amapá - e espero que o Governo não corte os recursos dessa emenda, porque ela é fundamental para fortalecer ainda mais a luta das mulheres. Trata-se de uma iniciativa pioneira, Deputada Janete: a criação, dentro da Universidade Federal do Amapá, em nível de extensão, da Universidade da Mulher. Vou passar para V.Exa. esse projeto que vai ser desenvolvido dentro da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, algo semelhante à Universidade da Maturidade, que já funciona para as pessoas com mais de 60 anos, também resultado de uma emenda minha. Então, vamos lançar, possivelmente até o final do ano, a Universidade da Mulher no Estado. Trata-se de um curso de 1 ano e 6 meses, em nível de extensão, para tratar de políticas públicas, de defesa dos direitos das mulheres e assim por diante. Deputada Janete, também sou um aliado na luta pela igualdade salarial. Sou autor de projeto de lei que estabelece penalidades mais rigorosas para quem pratica a desigualdade no tratamento da mulher e do homem em relação ao emprego e ao salário. Portanto, congratulo-me com V.Exa. Conte com o meu apoio nas suas lutas. Muito obrigado. 
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Deputado Sebastião Bala Rocha, essa reflexão nós fizemos nessa oficina de 3 dias. Vimos que precisamos, Deputados Vicentinho, Décio Lima, Liliam Sá e Professora Dorinha, de aliados. Precisamos de aliados não só dos movimentos populares e sindicais de mulheres, mas também da universidade e, principalmente, dos homens desta Casa, para podermos avançar. Por quê? Porque ter uma situação de paridade nesta Casa entre homens e mulheres não é apenas uma questão de modismo, mas, como muito bem disse a Embaixadora espanhola, a nova governança que se estabelece é uma governança com a participação da mulher e com a inclusão dos excluídos.
	Agradeço e digo que, para que haja mais democracia, precisamos de aliados nesta Casa, homens que defendam a criação de mais possibilidades para inversão dessa situação de representação política feminina tão pequena na Câmara - 8,7% da Casa, quando somos mais de 53% do eleitorado e aproximadamente 52% da nossa população.
	Portanto, solicito ampla divulgação dos objetivos específicos do seminário. Foi um intercâmbio para se aprender, acumular conhecimento, debater, propor ações e, lógico, colaborar para avançar. 
	Fiquei impressionada com a participação das mulheres bolivianas. No Senado boliviano, depois do processo da nova Constituição, o número de mulheres é maior do que o de homens e, no entanto, elas buscam paridade de direitos. Não desejam ter mais por serem mais.
	Em diversos países, há a experiência de paridade nas comissões. Na Câmara dos Deputados do Brasil há 20 comissões e, se não me engano, apenas duas têm Deputadas na presidência. Há paridade? Desde fevereiro deste ano - que, por sinal, tem sido um ano muito ativo - quantas relatorias conseguimos? São tantas as medidas provisórias, e apenas uma foi relatada por mulher.
	Viu-se nesse seminário que há 3 tipos de organização das mulheres no Parlamento: no Brasil, no Uruguai e na Argentina há bancadas femininas; no Peru, há Comissões de Igualdade de Mulheres. E não apenas igualdade da mulher, mas também da criança e do adolescente; no Equador, na Costa Rica e na Nicarágua, é tratada a questão das unidades temáticas. 
Acho interessante essa experiência no âmbito dos técnicos das comissões para discussão dessa questão de igualdade de gênero.
	Foi de suma importância participar desse evento, durante esses 3 dias, em Montevidéu. 
Cito, por exemplo, a necessidade de incluir no Orçamento Geral da União o aspecto da transversalidade de gênero, de maneira que se invista mais em projetos para atendimento da mulher; o desenvolvimento de um sistema de informações e indicadores; a capacitação de lideranças femininas e a promoção de uma discussão sobre o que significa o gênero e a democracia, tendo em vista que defendemos um país democrático; além do fortalecimento de diagnósticos das instituições.
	Lembro-me, por exemplo, do que relatou a Deputada Rose de Freitas: quando ficou grávida, já no período em que era Parlamentar, não havia licença-maternidade. Hoje já avançamos nisso, mas ainda temos muito a avançar.
	Cito ainda a necessidade de democratização dos meios de comunicação; de criação de redes sociais e do fortalecimento de alianças estratégicas - como muito bem disse o Deputado Sebastião Bala Rocha.
	Mas quais são os nossos desafios? Um desses desafios é o combate à violência. Observa-se que está crescendo a violência de gênero. Vejam V.Exas. que até hoje não está concluído o caso Mércia, na minha cidade; e o caso Elisa, como está? Também tem crescido o número de delitos contra a mulher, normalmente ligados à afetividade. O homem leva, muitas vezes, a mulher a entrar no mundo do tráfico, a exemplo dele. 
	Também há no Brasil e em todos os demais países violência cibernética. Vejam o quanto a nossa Presidenta Dilma foi ofendida pela rede de Internet. A rede é importante, sim, mas nós temos que buscar mecanismos para acabar com esse tipo de violência. Temos de nos aprofundar nas discussões sobre as mulheres privadas de liberdade e sobre a questão dos jovens. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi de extrema importância a realização desse seminário. Dele resultam três textos, a que darei ampla divulgação nesta Casa e que foram redigidos ao me preparar para ir ao evento e relatar essa experiência. 
O que eu achei de extrema importância nessas discussões foi o seguinte: nós não podemos perder a visão da utopia. E que utopia é essa? É a busca pela paridade, pelas condições iguais para homens e mulheres.
	Encerro o meu pronunciamento agradecendo às organizações ONU Mulher, PNUD, Fundo Fiduciário da Espanha e Bancada Bicameral Feminina do Uruguai, por me terem propiciado esse desafio de ter de elaborar um trabalho e representar o Brasil, além de poder conviver com Deputadas que têm os mesmos problemas, embora em conjunturas e países diferentes, que vivem a mesma realidade e necessidade de se ampliar a representação feminina.
	 Para concluir, Sr. Presidente, quero dar como lidos dois artigos publicados no jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 6, dos quais eu citarei apenas um ponto: não foi apenas uma vitória dos homossexuais o julgamento do Supremo Tribunal Federal, órgão a que quero parabenizar, mas uma afirmação do Estado laico, do espírito democrático e do pensamento progressista. 
Sinto-me feliz por estar neste Parlamento; feliz por ser mulher, e ser mulher negra, ou seja, duplamente discriminada, pois é aí onde se encontram as discriminações. Mas isso não importa, porque a construção de um processo democrático se dá com a luta e a determinação das mulheres em busca de maior participação neste Parlamento.
	São estes os textos:
1 - Compartilhando aprendizagens e estratégias parlamentares para promover a agenda de igualdade de gênero.
Agradeço à Bancada Feminina Bicameral do Uruguai e ao Fundo Fiduciário Espanha - PNUD 'Rumo a um Desenvolvimento Integrado e Inclusivo na América Latina e no Caribe', a Área de Prática de Gênero Centro Regional PNUD para a América Latina e o Caribe (Panamá) e Mulheres da ONU, através dos respectivos escritórios do PNUD e da Mulher da ONU no Uruguai.
É de suma importância este momento de reflexão que nos possibilita esta oficina, cujo objetivo é a troca de experiências. É aprender, com a rica diversidade dos Parlamentos aqui presentes: Uruguai, que nos recepciona, México, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, Bolívia, El Salvador e Brasil. Certamente estes 3 dias nos aproximarão mais, e sem dúvida sairemos daqui com estratégias para cumprir nosso objetivo, que é promover uma maior presença feminina no Mundo político na América Latina e Caribe.
2 - Quadro histórico do momento que vivemos.
Antes de falar da nossa experiência na Bancada Feminina da Câmara Federal do Brasil, gostaria de fazer um quadro histórico do momento que vivemos, como funciona o Sistema Eleitoral Brasileiro e suas repercussões nas eleições das mulheres:
Brasil
• O Brasil hoje possui uma população de 190.755.799 habitantes, sendo 51% de mulheres (97.348.809) e 49% de homens (93.406.990). Vivemos um momento único ao eleger pela 1ª vez uma mulher Presidente - Dilma Rousseff, que foi eleita com 56% dos votos = 55.752.529 de votos. Nestes aproximadamente oito anos quebramos dois paradigmas:
• O primeiro ao eleger um operário Presidente e que transformou o Brasil,  como disse o historiador Eric Hobsbawm 'O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a mudar o equilíbrio do mundo ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas. Ele fez um trabalho maravilhoso para o Brasil e para a América do Sul'.
• O segundo paradigma foi eleger uma mulher Presidenta, apesar do predomínio de uma cultura machista e patriarcal e do cerco de uma mídia elitista e conservadora. Durante o processo eleitoral, a mídia fez uma campanha fundamentalista contra a candidata de esquerda que hoje é a Presidenta do nosso País. Apesar desse cerco, elegemos Dilma.
• A eleição de Dilma Rousseff está dando visibilidade a nós mulheres em todos os setores. Vejamos trechos do que ela mesma disse no seu primeiro discurso: 
"...Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres também possam no futuro serem presidentas, e para que no dia de hoje todas as mulheres brasileiras sintam orgulho de ser mulher..."
"...Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional. Milhões de empregos estão sendo criados. Nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI (Fundo Monetário Internacional), ao mesmo tempo em que superamos a nossa dívida externa..."
"...Ajudamos milhões a alcançar a classe média... mas, num país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais,  inovar nos caminhos e buscar sempre novas soluções..."
"...A luta mais obstinada pela erradicação da pobreza extrema, a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança..."
"...Vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré-escolas..."
"...O pré-sal é o nosso passaporte para o futuro... Deve produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental..."
"...Temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais modernas e sofisticadas da intervenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural..."
"...Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os EUA e com a União Européia..."
"...Vamos dar grande atenção aos países emergentes..."
"...É com essa coragem que vou governar o Brasil. Mas mulher não é só coragem. É também carinho..."
"...É com esse imenso carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele dedicar os próximos anos da minha vida".
Mulheres representam 25% do Governo Dilma.
O Governo da Presidenta Dilma Rousseff é composto de 37 Ministérios, sendo que 25% deles são representados por mulheres. Nove Ministérios têm mulheres como Ministras. Eis a lista das ministras:
• Miriam Belchior - Ministério do Planejamento;
• Iriny Lopes - Secretaria de Políticas para as Mulheres;
• Maria do Rosário - Secretaria de Direitos Humanos;
• Ana de Hollanda - Ministério da Cultura;
• Ideli Salvatti - Ministério da Aquicultura e Pesca;
• Helena Chagas - Secretaria de Comunicação Social;
• Luiza Bairros - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
• Tereza Campello - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e
• Izabella Teixeira - Ministério do Meio Ambiente

Quadro atual no Judiciário
• No Supremo Tribunal Federal, dos 11 Ministros, apenas duas mulheres compõem o Judiciário. São elas as Ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia.
Quadro atual nos Municípios
• Na instância municipal, em 2008, dos 5.053 prefeitos eleitos, 505 são mulheres.
3 - A Feminização da Pobreza
• 8,9 milhões de pessoas no Brasil vivem em extrema miséria. A maioria é composta por mulheres negras e suas filhas e filhos;
• Cresce também a feminização da DST-AIDS;
• Paradoxalmente, apesar de recebermos menores salários, somos hoje as que têm maior número de anos estudados (segundo o IBGE, as mulheres estudam mais que os homens: as mulheres brasileiras possuem 7,4 anos de estudo)
A mulher negra
• A pobreza extrema no Brasil tem cor e cara, são as mulheres negras;
• Vivemos quase sempre em posições subordinadas;
• No Parlamento os negros (homens e mulheres) são de 4% (total de 22 membros);
 	• Apenas 38,4% das mulheres negras têm cobertura previdenciária;
• A maioria das mulheres negras é chefe de família, com renda equivalente à metade da renda das famílias chefiadas por mulheres brancas;
• Nossa escolaridade é um quarto menor que a das mulheres brancas;
• Somos maioria entre pobres e indigentes;
• Quadro alarmante da mortalidade dos jovens negros entre 16 e 23 anos;
• Titulação dos territórios quilombolas (terras de liberdade e resistência) sofrem grande cerco, onde predominam também mulheres negras.
4 - Resultado Eleitoral de 2010 
• Elegemos a Presidenta Dilma Rousseff e duas Governadoras: Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; e, Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, o que corresponde a 7,4%. Os outros 25 Estados são governados por homens.
No Parlamento Brasileiro
• Câmara Federal: 513 Parlamentares, sendo 47 Parlamentares mulheres, o que representa 8,7%, e  466 parlamentares homens.
• Senado Federal: 81 Parlamentares, sendo 13 Senadoras, o que representa 16%, e 68 Parlamentares homens.
Alguns motivos deste quadro:
• Só começamos a votar em 1932, 43 anos depois do início da República;
• Educação sexista e cultura predominantemente machista, apesar dos avanços na Constituição de 1988, que estabelece que mulheres e homens têm direitos iguais;
• As cotas de 30% para mulheres, que existem desde 1997, são somente para concorrer. Só em 2012 haverá obrigatoriedade de se preencher essas vagas. Os partidos que não cumprirem serão penalizados;
• Sistema de listas abertas que enfraquecem as legendas;
• Financiamento privado de campanha (campanhas caras);
• Estamos discutindo a questão da reforma política em 2011
Pontos polêmicos:
• Lista fechada com a presença de uma mulher Parlamentar para um homem Parlamentar;
• Financiamento público de campanha.
5 - Bancada Feminina
É neste quadro complexo e desafiador que se situa a Bancada Feminina, que nesta 54ª Legislatura tem a seguinte composição partidária:
• O Espírito Santo é o Estado com maior porcentagem de mulheres eleitas em 2010. Dos 10 Deputados Federais, 4 são mulheres.
• Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe não elegeram mulheres entre os oito parlamentares que representam estes Estados.
	• São Paulo é o Estado que tem a maior representação no Parlamento. De 70 Deputados Federais, apenas 6 são Deputadas.

Regimento Interno da Bancada Feminina:
'Art. 1° - A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, com atuação em todo o território nacional, tem caráter suprapartidário e rege-se por este Regimento.
Art. 2°- A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados tem como objetivos: 
- Conquistar e ampliar espaços de participação política da mulher no Legislativo, no Executivo e na Sociedade;
- Desenvolver campanha em defesa da participação política da mulher na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e nos demais órgãos de direção da Casa;
- Lutar pela agilidade na tramitação e na aprovação das proposições relativas e/ou de interesse da mul