	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar dois pronunciamentos. O primeiro é sobre o povoado quilombola de Brejão dos Negros, em Sergipe. 
	Na quinta-feira, nós estivemos, juntamente com a assessora da Comissão de Direitos Humanos, no INCRA para resolver essa questão. É uma área quilombola, e um juiz decidiu conceder a uma pessoa que se dizia proprietária um mandado de reintegração de posse, que será executado na próxima segunda-feira, se não tomarmos nenhuma providência.
	Estamos pedindo ao INCRA que tome providências para reparar essa situação, fazendo com que aqueles quilombolas possam continuar na terra, porque eles vão reagir, e pode haver derramamento de sangue. Então, é preciso cuidar disso. 
	Eu gostaria que todo o teor deste pronunciamento fosse dado como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	O outro pronunciamento que faço, Sr. Presidente, é sobre a violência que assola as cidades brasileiras e que tem deixado mais marcas e vítimas do que as registradas nos boletins de ocorrência da polícia. Junto com a dor da injustiça e da perda, cresce o número de crianças e adolescentes assassinados neste primeiro semestre do ano. E não podemos também deixar de citar aqui as escabrosas - entre aspas -  "justiças cometidas com as próprias mãos". 
	Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. Hoje, o País tem altíssimos índices de violência urbana: violência praticada nas ruas, como assaltos, sequestros, extermínios; violência doméstica, praticada no próprio lar; violência familiar; violência contra a mulher, que, em geral, é praticada por marido, namorado, ex-companheiro; violência através da - abre aspas - "justiça com as próprias mãos", e outras mais.
	A questão que precisamos descobrir é por que esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Onde estaria a raiz do problema? Devemos, primeiramente, separar o que é causa e o que é consequência. A violência que mata e que destrói está muito mais para sintoma social do que para doença social. Aliás, são várias as doenças sociais que produzem violência como um tipo de sintoma. Portanto, não adianta superarmar a segurança pública, entregando-lhe armas de guerra para a repressão policial, se a doença causadora da violência não for identificada e combatida.
	Já é tempo, Sr. Presidente, de a sociedade brasileira se conscientizar de que violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que, algumas vezes, Sr. Presidente, violências recaem sobre pessoas erradas, pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência. No entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência.
	Em todo o mundo, as principais causas da violência são: o desrespeito, a prepotência, as crises de raiva causadas por fracassos e frustrações, as crises mentais - loucura consequente de anomalias patológicas, que, em geral, são casos raros. 
	Exceto nos casos de loucura, a violência pode ser interpretada como uma tentativa de corrigir o que o diálogo não foi capaz de resolver. A violência funciona como um último recurso que tenta restabelecer o que é justo, segundo a ótica do agressor. Em geral, a violência não tem um caráter meramente destrutivo. Na realidade, tem uma motivação corretiva, que tenta consertar o que o diálogo não foi capaz de solucionar. Portanto, sempre que houver violência é porque alguma coisa já estava anteriormente errada. É essa "coisa errada" a real causa que precisa ser corrigida para diminuirmos, de fato, os diversos tipos de violências.
	No Brasil, a principal "ação errada" que antecede a violência é o desrespeito ao próximo. O desrespeito é consequente das injustiças e afrontamentos, sejam sociais, sejam econômicos, sejam de relacionamentos conjugais, etc. 
	A irreverência e o excesso de liberdade (libertinagens, estimuladas principalmente pela TV) também produzem desrespeito. E o desrespeito produz desejos de vingança que se transformam em violências. 
	Nas grandes metrópoles, onde as injustiças e os afrontamentos são muito comuns, os desejos de vingança se materializam sob a forma de roubos e assaltos ou sob a forma de agressões e homicídios. Já a irreverência e a libertinagem estimulam o comportamento indevido (comportamento vulgar), o que também caracteriza desrespeito e produz fortes violências. 
	Observe que quando um cidadão agride o outro, ou mata o outro, normalmente o faz em função de alguma situação que considerou desrespeitosa, mesmo que a questão inicial tenha sido banal, como um simples pisam no pé ou uma dívida de centavos. Em geral, a raiva que enlouquece a ponto de gerar a violência é consequência do nível de desrespeito envolvido na respectiva questão. Portanto, até mesmo um palavrão pode se transformar em desrespeito e produzir violência. Logo, a exploração, o calote, a prepotência, a traição, a infidelidade, a mentira, etc., são atitudes de desrespeito, e se não forem muito bem explicadas, e justificadas  - com pedidos de desculpas e de arrependimento -, certamente que ao seu tempo resultarão em violências. É de desrespeito em desrespeito que as pessoas acumulam tensões nervosas que, mais tarde, explodem sob a forma de violência. 
	Sabendo-se que o desrespeito é o principal causador de violência, podemos então combater a violência diminuindo os diferentes tipos de desrespeito: o desrespeito econômico, o desrespeito social, o desrespeito conjugal, o desrespeito familiar e o desrespeito entre as pessoas - a "má educação". Em termos pessoais, a melhor maneira de prevenir a violência é agir com o máximo de respeito diante de toda e qualquer situação. Precisamos diminuir as explorações econômicas, as grandes diferenças de renda, e podar o excesso de "liberdades", principalmente na TV e no sistema educativo do País. 
	A vulgaridade praticada nos últimos anos vem destruindo valores morais e tornando as pessoas irresponsáveis, imprudentes, desrespeitadoras e inconsequentes. Por isso, precisamos, também, restabelecer a punição infanto-juvenil tanto em casa quanto na escola. Boa educação se faz com corretos deveres e não com direitos insensatos. Precisamos educar nossos adolescentes com mais realismo e seriedade para mantê-los longe de problemas, fracassos, marginalidade e violência. Se diminuirmos os ilusórios direitos, causadores de rebeldias e desrespeitos, reforçarmos os deveres e dissermos não à violência contra jovens e adolescentes, seja ela de que meio ou forma; se dissermos não à redução da maioridade penal, que não resolve o problema; se dissermos sim às politicas públicas e à vida, sem qualquer desrespeito social, resolveremos o problema.
	Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que também a este pronunciamento seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu acolho os dois pronunciamentos no integral teor. Solicito divulgação, inclusive em A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, hoje, referir-me a uma preocupação que assola minha pessoa. Essa preocupação é com a situação vivida pelo povoado quilombola de Brejão dos Negros, em Sergipe, pois, na quinta-feira passada, fui ao INCRA junto com a assessora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Senhorita Marina Basso Lacerda, e alguns representantes do povoado de Brejão dos Negros, pedir ao Diretor daquela autarquia uma solução para o conflito que vem tirando o sono daquele povoado.
	Lembro que em 2011, por solicitação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, as lideranças ameaçadas de morte por fazendeiros da região - apoiados por setores do Judiciário e também Parlamentares locais -, contaram com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, e, na época, eu e o Deputado Domingos Dutra atendemos várias denuncias da comunidade de Brejão.
	Infelizmente, hoje, esse povoado de aproximadamente 400 famílias vive o mesmo terror e o mesmo medo daquela época. Esse medo e essa aflição se devem à possibilidade de perderem seus lares e plantações, pois uma sentença judicial em antecipação de tutela dada pelo Juiz Federal Ronivon de Aragão determinou que todas as famílias quilombolas abandonassem aquelas terras. Integrantes do movimento social e agentes públicos do Estado de Sergipe afirmam que, provavelmente, boa parte das áreas em questão são terrenos de Marinha.
	É importante ressaltar que, diante de tantas denúncias realizadas pelas lideranças ameaçadas, as comunidades foram inseridas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados de Morte, no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. As ameaças, que sempre foram uma constante, diminuíram, e, em 2011, a União entrou com uma ação inibitória que possibilitou o cercamento de 172 hectares de terras. Essa iniciativa legitimou o direito das comunidades ao usufruto da área.
	Ocorre que, no dia 8 de abril, passados quase 3 anos, foi publicada uma decisão judicial em favor de uma pessoa que afirma ser proprietária de 62 hectares das terras. Essa pessoa alegou que não foi parte no processo anterior e que, neste momento, dispõe de autorização legal para tomar posse imediata das terras, justamente da parte da terra em que está todo o investimento dos quilombolas - a área em que hoje estão os tratores, equipamentos e todo o fruto do trabalho das comunidades, que tendo o direito de usufruir da área ao longo desses anos o fizeram, através de reforma de muros e de beneficiamento das lagoas de arroz, etc.
	Neste momento, as lideranças estão convictas de que irão resistir! Paralelo a esta situação, o RTID - Relatório Técnico de Identificação e Demarcação do território quilombola - aliás, de três comunidades quilombolas do Estado - foi concluído em agosto de 2013. Dois desses relatórios foram publicados, e somente o da comunidade de Brejão dos Negros não ocorreu por falta de autorização do Superintendente Nacional do INCRA, o que contribuiu para o agravamento da situação dessa comunidade. Essa publicação nesse processo é imprescindível.
	Tememos o risco de conflito decorrente do cumprimento da decisão liminar. Tememos pelo sangue que pode ser derramado se isso acontecer. Tememos pelas consequências negativas aos direitos humanos se isso acontecer. Tememos, pois essa reintegração de posse será executada dia 26 deste mês, ou seja, na próxima segunda-feira.
	Até agora, o que temos é uma reunião já realizada com o INCRA, que até o momento não se manifestou a favor da luta. Temos ofícios enviados ao juiz responsável pela sentença de desapropriação. Temos ofícios enviados ao Presidente do INCRA, Sr. Carlos Guedes; ao Desembargador e Ouvidor do INCRA, Sr. Gercino José da Silva Filho; e ao Ministério Público Federal em Sergipe. Temos informações de que já há um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros. 
	Assim, quero clamar por socorro. Quero pedir publicamente ajuda a todos os militantes de direitos humanos que existem neste País, pois esse povoado não pode ser desapropriado. Esses quilombolas vivem na terra há anos. Precisam ser reconhecidos e respeitados. Simplesmente, segundo burburinhos, o que se encontra em jogo é uma grotesca iniciativa de construção de um Resort, no local. Por isso, famílias precisam morrer? Famílias precisam ser desapropriadas de seus lares? Até quando os fazendeiros, os latifundiários e os grandes empresários corruptos matarão as classes culturais de raiz?
	Hoje eu venho a este plenário publicar o desrespeito a essa minoria. Vou lutar até o fim de minha vida para que tenhamos um País justo. Espero que essa justiça seja feita nesta causa e que aconteça o melhor para o povoado quilombola de Sergipe e do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.