O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna saudar os Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil que estão em Brasília a fim de reivindicar o fortalecimento da política municipal. Muitos Municípios estão com muitas dificuldades administrativas, e é justamente no intuito de dialogar com o Governo Federal que os Prefeitos estão em Brasília.
	Tenho convicção de que a Presidente Dilma Rousseff vai se comportar, em relação a esta edição da Marcha de Prefeitos a Brasília, da mesma maneira que o Presidente Lula sempre fez - durante todos os seus 8 anos de mandato, Lula recebeu os participantes e dialogou com os Prefeitos e Prefeitas.
São mais de 4 mil os Prefeitos de todo o Brasil que aqui estão para protestar contra o arrocho fiscal que vivem os seus Municípios. Somados os débitos, que vão da folha de pagamento de servidores às contas com a Previdência,  o total chega a mais de 24 bilhões de reais. Esse déficit, que só faz crescer ano a ano, tem inviabilizado o desenvolvimento de inúmeros Municípios, principalmente aqueles de menor porte, que sobrevivem basicamente com repasse dos recursos do Fundo de Participação, o FPM. 
O Brasil tem mais de 5 mil Municípios. Na Bahia, dos 417 existentes, raros são os que gozam de boa saúde financeira. Mesmo Salvador, o maior Município do Estado, com uma população de quase 3 milhões de habitantes, vive afogado em dívidas, o que atrasa a implantação de obras, prejudica os servidores municipais e inviabiliza a retomada do desenvolvimento.
	O que querem os mais de 4 mil prefeitos, que estão em Brasília desde ontem e aqui ficarão até amanhã, é que o Governo Federal impeça o cancelamento de recursos para obras e libere os recursos das contas de Restos a Pagar, que, segundo estudos preliminares divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, somam pelo menos R$7,9 bilhões em compromissos assumidos entre 2007 e 2009 e que agora podem ser cancelados. 
	Todos nós aqui, Deputados e Deputadas que, nas últimas eleições, tivemos contato direto com vários Prefeitos que nos apoiaram, sabemos das dificuldades financeiras que os respectivos Municípios atravessam. E muitos desses gestores municipais vêm a Brasília também para nos pedir ajuda, para que intervenhamos perante os diversos Ministérios, a fim de que sejam liberados recursos para determinadas obras.
	No Municípios, muitos dos quais não são conhecidos por boa parte da equipe do Governo Federal, há necessidades que requerem urgência. São obras de saneamento, de saúde, de educação, de infraestrutura, obras emergenciais por causa das cheias ou das estiagens, enfim, obras urgentes que não podem ser bancadas apenas com recursos municipais, na maioria, escassos ou inexistentes nas Prefeituras.
	Por isso, na semana passada, apresentei a esta Casa projeto de lei complementar que modifica um pouco a Lei de Responsabilidade Fiscal, para permitir que as Prefeituras sejam desobrigadas a contabilizar no orçamento as despesas com pessoal contratado como forma de contrapartida nas obras federais no Município. Isso vai diminuir, em muito, os gastos orçamentários e permitir que as Prefeituras viabilizem as obras conveniadas com o Governo federal sem essa exigência fiscal da contrapartida, como é feito atualmente.
	Há, como se vê, inúmeros problemas, como a dificuldade para a realização de obras fundamentais nas cidades e na zona rural desses Municípios, pois, em muitos casos, os Prefeitos não conseguem empenhar os valores por conta de bloqueio de recursos feito pelo próprio Governo Federal, por inadimplência, por falta de contratos de qualidade ou pela mudança de Prefeitos, entre outros itens. Atualmente, o Governo Federal compartilha com os Municípios apenas a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
	Precisamos encontrar uma solução. Afinal, a base da economia do País está no próprio crescimento dos Municípios. Não adianta termos um País que projete um crescimento do Produto Interno Bruto a uma média anual de 5%, um Estado que tenha nas suas grandes cidades a concentração das indústrias e, consequentemente, da própria arrecadação, se os médios e pequenos Municípios não conseguem compartilhar desse crescimento.
	Encerro, nobres colegas, dizendo que o Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, que lidera os Prefeitos da Bahia, participa dessa marcha justamente para reivindicar que os recursos sejam distribuídos para todos os Municípios do Brasil, especialmente para os pequenos. Isso é importante, porque temos de combater a pobreza e a miséria em todo o território nacional.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.