
	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto foi fruto de uma discussão muito profunda feita nesta Casa. Vieram pessoas de todos os lugares, vieram empresários, vieram trabalhadores que, em meu gabinete, chamaram a atenção para a aprovação deste projeto. Não é somente um pensamento empresarial, é um pensamento dos trabalhadores também.
	Há uma questão no que se refere à jornada. Por exemplo: em que condição um trabalhador vai chegar à sua casa, depois de 4 dias de viagem? Cansado, doido para ver a sua família. Quando dá a hora de parar, por exemplo, a 200 quilômetros da sua casa, com saudade do seu povo, num lugar a esmo, muitas vezes ele está arriscado a se deparar com a prostituição, com a violência, com a dormida sem conforto. 
Eu sou muito favorável a projetos em que se considere também a condição dos trabalhadores. Por isso, a nossa orientação será a de votarmos favoravelmente ao projeto. (Manifestação nas galerias.) 
	Evidentemente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existem alguns senões ainda no projeto, que nós respeitamos. Neste momento, a minha bancada tem observações a fazer, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores, a qual eu tive a honra de presidir. Acabei de falar com Paulinho - o outro Paulinho, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes, filiado à CUT -, que me informou que a posição é a mesma que nós estamos adotando, ou seja, a de assegurar a postura, a prática que reconheça a realidade dessas relações de trabalho, de jornada e de descanso que aí estão colocadas. 
	Em que pese a nossa votação "sim", no dia em que me reuni com trabalhadores e empresários - e os empresários eram ligados a empresas de ônibus -, eu disse a eles: "Senhores empresários e Srs. Deputados que estão ligados às empresas, existem algumas questões pendentes que nós gostaríamos muito de resolver". 
	Hoje, as Centrais Sindicais entregaram uma pauta de reivindicação. Nessa pauta, há propostas como, por exemplo, a de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução do salário. São propostas que tratam de assuntos como a terceirização, para não permitir que a terceirização legalize a precarização dos direitos dos trabalhadores. Há um projeto de minha autoria que é diametralmente contrário ao projeto que está tramitando na CCJC. Sou inclusive autor do projeto de lei que proíbe que o motorista de ônibus seja obrigado a dirigir e a cobrar ao mesmo tempo. Muitos empresários querem a flexibilização, mas mandam embora o cobrador e obrigam o companheiro motorista a dirigir e a cobrar. Ele fica estressado, sem companhia. E vemos trabalhadores jogados no olho da rua. As informações que nos chegam são gravíssimas e vão desde denúncias de acidente e de estresse do motorista, que dirige e cobra, até o tráfico de drogas no fundo do ônibus, o assédio às nossas filhas no fundo ônibus. 	Esse projeto precisa ser aprovado aqui na Casa, porque vai trazer muito mais dignidade ao motorista, que tem que cuidar do trânsito e dirigir. Recentemente, um ônibus virou no Rio de Janeiro, e morreram sete pessoas. O motorista dirigia e cobrava. Em São Paulo, na região do ABC, há 8 dias houve uma pequena confusão que se transformou em uma tragédia: o passageiro sacou uma arma para atirar no motorista - que era motorista e cobrador - e assassinou duas pessoas. 
	Então, projetos como esse são importantíssimos, efetivamente. Numa hora como esta, precisamos discutir projetos que impliquem facilidade e distribuição da produção. Por exemplo, no Brasil ainda existe o trabalho escravo. Não é possível conceber que, num país que lida com a modernidade, defronte-se com o trabalho escravo, inclusive na área rural, no corte da cana-de-açúcar, na produção de carvão, na produção de braquiária. É preciso que os empresários compreendam que nenhum lucro é razoável quando é obtido à custa da miséria e da exploração do nosso povo trabalhador. 
	Diante disso, Sr. Presidente, em que pese a aprovação do projeto, eu chamo a atenção dos empresários para a necessidade de discutirmos muitos mecanismos que efetivamente, de verdade, melhorem as condições de vida do nosso povo trabalhador.
	Acho que, neste instante em que buscamos comemorar o 1º de Maio - e ontem nós comemoramos o Dia Mundial em Memória às Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, incluindo aí acidentes na construção civil e no trânsito -, devemos lembrar que no Brasil é maior o número de vidas perdidas do que em determinadas guerras pelo mundo afora. É importante considerar que é preciso que os empresários compreendam a importância do papel que exercem, para que não somente busquem o lucro a qualquer custo. É preciso lucro social.
	Esta Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do meu companheiro Deputado Assis Melo e também de minha autoria. O DEM e o PSDB não haviam concordado com o projeto, mas durante a votação concordaram com ele. Ainda bem que foi assim porque era um projeto que estimulava o prêmio para a dignidade no trabalho. Hoje, já há empresas que não compram matéria-prima oriunda do trabalho escravo. É preciso dar um salto de qualidade.
	Num diálogo com o Presidente da Câmara, hoje, eu disse: "Sr. Presidente, V.Exa. pode ser o Presidente das 40 horas semanais. A gente pode buscar um acordo, nem que seja gradual, pode buscar igualar o Brasil ao mundo, na melhoria das condições de vida e de trabalho".
	Sr. Presidente, dado este recado, entendendo as dúvidas ou as divergências que com certeza alguns companheiros têm com relação ao projeto - e eu os respeito muito -, a nossa orientação, junto com a Central Única dos Trabalhadores, junto com o Governo, é a de votar favoravelmente.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)