O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos assistem nesta sessão de início de votação do Código Florestal, inicialmente, é importante dizer que o nosso País tem a maior diversidade do mundo. Somos uma potência do ponto de vista da biodiversidade. Somos igualmente um país que tem a maior disponibilidade hídrica do mundo, a maior produção de água doce no planeta.
O Brasil também é um dos maiores produtores de grãos. Então, 74% da comida colocada na mesa do povo brasileiro é produzida pela agricultura familiar, e o agronegócio produz muito do alimento, da energia e também para exportação. Por isso, temos uma condição privilegiada para o debate que estamos travando nesta noite, por sermos uma potência agrícola e ambiental.
Para que façamos uma mudança no Código Florestal, temos de fazê-la de maneira cuidadosa, para se conseguir o justo equilíbrio entre a produção agrícola e a proteção ambiental, porque o agricultor precisa de água, o agricultor requer essa biodiversidade, o agricultor precisa de um bom ciclo de chuva. Por isso, equilibrar o tema ambiental com o agrícola é fundamental para o nosso País.
	Hoje queremos iniciar uma discussão que não tenha ganhadores nem perdedores. Este debate final não será aquele em que uns ganharam e outros perderam. Queremos construir um debate justo, fino, para que o Brasil ganhe e continuemos a ser potência agrícola e ambiental.
	Quero dialogar com o Relator Aldo Rebelo, que fez um trabalho, viajou todo o País, ouviu os agricultores e ofereceu, na tarde de ontem, segunda-feira, um parecer que, na nossa opinião, tem virtudes, porque reconhece que há de se fazer mudanças no Código Florestal, com o que  concordamos. 
Trouxe S.Exa. importantes temas para essas mudanças que soam aos ouvidos do agricultor como música ao somar, no cômputo de proteção ambiental de uma propriedade, a Área de Preservação Permanente - APP e a Reserva Legal. Isso porque muitos proprietários não tinham terra disponível para somar à APP e à Reserva Legal. 
	Outro aspecto que entendemos que o Relator avança é em manter os 30 metros de Área de Preservação Permanente, e aqueles que destruíram a APP devem recuperá-la no perímetro mínimo de 15 metros. Queremos, porém, dialogar com o Relator Aldo Rebelo e apresentar claramente a posição do Partido dos Trabalhadores ao final.
Há proposições no parecer de S.Exa. que não são boas e, por isso, devem ser retiradas, como, por exemplo, a que considera a produção de alimentos de interesse social. Ainda que a frase seja bonita, qual a consequência dessa formulação? Para criar gado, pode-se desmatar; para produzir soja, pode-se desmatar. Isso é inadmissível e não pode permanecer na proposta final do Relator Aldo Rebelo.
	Não podemos admitir também que todos os proprietários brasileiros sejam liberados da obrigação de ter uma Reserva Legal. Esta discussão diz respeito ao que orienta a nossa Constituição ao estabelecer que toda propriedade cumpre função social. Quem possui propriedade urbana não pode construir dois, três, cinco, dez andares se não respeitar o plano diretor nem pode construir sem recuo e se não tiver em conformidade com o Código de Obras. E as imposições valem para a propriedade rural. A propriedade rural tem de cumprir função social e, com base na função social, o meio ambiente é fundamental para a propriedade rural.  
	Por isso, não é possível computar todos os proprietários brasileiros que terão despesa na Reserva Legal acima de quatro módulos. Não! Todos os proprietários brasileiros não! Nós queremos fazer, Deputado Aldo Rebelo, uma aliança em torno da pequena propriedade, da agricultura familiar, que representa 85% do conjunto dos proprietários brasileiros. Esse, sim, precisa estar protegido no parecer de S.Exa. e dispensado da Reserva Legal.
	A posição do nosso partido é a de votar o parecer depois que o Relator acatar as propostas do Governo. Aí, sim, está o equilíbrio. O Governo representa o conjunto dos compromissos brasileiros: o ambiental, o agrícola e os internacionais que o Brasil assinou em Copenhague. Não podemos retroagir em relação a todos esses compromissos que fizeram do Brasil uma potência agrícola e ambiental. 
	Esta a posição do Partido dos Trabalhadores. A nossa bancada está unida com os seus 85 Deputados. Nós votaremos na medida em que forem acolhidas as sugestões do Governo Federal. 
O nosso partido é o maior da base do Governo e possui inúmeros agricultores familiares e ambientalistas, que não têm polarização dentro do partido.
Queremos que este Plenário vote com tranquilidade o tema do Código Florestal, porque não só o País como também esta Casa ganharão com essa votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados sentirão orgulho de ter votado algo que ajuda a agricultura e o meio ambiente. Mas não seremos perdoados se provocarmos esse desequilíbrio.
	O Presidente da Casa poderá, em qualquer ambiente deste País, dizer: "Eu votei uma boa lei para o Brasil na Câmara Federal, que amadureceu".
	Hoje tivemos boas notícias do Deputado Aldo Rebelo no sentido de que acataria as propostas do Governo, o que nos deu tranquilidade. A votação da urgência não representa mais do que dizer que em face dessas notícias, por que não avançarmos? E vamos avançar mais um segundo passo, que será dado na medida em que o parecer acatar as propostas de governo.
	Na nossa bancada, preocupava-nos muito quando vinha um Ministro do Governo e dizia: "Votem assim". Depois vinha outro Ministro do Governo e dizia: "Votem assado". A nossa bancada disse: "Vamos pedir ao Governo que unifique a sua posição". E o Governo unificou a sua posição e trouxe essa posição de maneira unificada para esta Casa. Na nossa opinião, o equilíbrio está aí, ainda que o Governo possa acatar sugestões que eventualmente até então não acatou, mas que enriqueçam o debate, que levem em consideração o tema da Amazônia, por exemplo, muito bem colocada na nossa bancada hoje.
	Por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores votou nesta noite pela urgência. Nós requeremos ao Presidente Marco Maia a fixação da Câmara de Conciliação e ele a instalou. Solicitamos um posicionamento do Governo, e ele fechou uma posição. E agora vamos lutar para que o parecer acolha essa posição.
	Que o Deputado Aldo Rebelo possa sair como Relator de uma grande lei, uma lei que seja apresentada ao País. Que se discuta de norte a sul, na classe média e nos agricultores, e tenham orgulho dessa lei.
Que o Presidente desta Casa possa dizer que a Câmara dos Deputados votou uma boa lei ambiental, e nós, Parlamentares, possamos dizer à sociedade, tranquilos, que votamos o que é melhor para o nosso País, porque a nossa geração e as gerações futuras querem continuar a ter uma potência agrícola, uma potência ambiental e o Brasil como grande potência.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.