PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 18 de maio foi escolhido como símbolo da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. E o último dia 18 de maio serviu ainda para reforçar a importância da articulação de políticas públicas para a superação da violência sexual sofrida por crianças e adolescentes e por suas famílias.
Contra essa questão tão grave e tão cara à nossa população, uma das ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é a de disponibilizar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.
Apenas no ano passado, esse serviço atendeu aproximadamente 55 mil meninos e meninas de até 17 anos em todo o País. Embora ainda estejam em análise pelos técnicos do MDS e possam sofrer pequenas variações, os números revelam que, do total de crianças a adolescentes atendidos, 41 mil eram meninas, e quase 14 mil, meninos.
Um dado preocupante é que a maioria, ou mais de 33 mil, tinha entre 0 e 12 anos. Desse contingente, mais de 23 mil eram meninas. Os casos de abuso e exploração sexual, assim que identificados, são encaminhados para o PAEFI, serviço prestado preferencialmente nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social, os CREAS, onde as famílias são acolhidas.
A maioria dos abusos é cometida por alguém da família, vizinhos ou pessoas da própria convivência da criança ou adolescente. Quando o CREAS é a porta de entrada, as jovens vítimas são encaminhadas para fazer exames, perícia e são levadas à delegacia. Também recebem o de que mais precisam naquele momento: proteção, orientações sobre como lidar com a questão da culpabilidade. Os adultos também são orientados a respeito de como agir em relação à vítima desse tipo de abuso.
Psicólogos, assistentes sociais e advogados, entre outros, prestam assistência às crianças e adolescentes que sofreram violência. Nesses locais são realizados trabalho de resgate e fortalecimento de vínculos comunitários e, principalmente, familiares.
As pessoas têm medo, vergonha de contar o que ocorreu. E também há falta de conhecimento. Mas, nesses locais, com apoio e confiança, podem contar tudo. O trabalho em conjunto com a assistência social faz com que essas famílias sejam amparadas para que não tenham, no futuro, um problema psicológico.
Para a apresentação de denúncias, pode-se utilizar o telefone, em todo o País. Basta digitar o número 100. O serviço é gratuito e funciona durante as 24 horas do dia.
Outro aliado no combate a esses crimes é o aplicativo para dispositivos móveis Proteja Brasil, batizado com o mesmo nome da campanha. Ele pode ser baixado gratuitamente e surgiu para facilitar as denúncias contra casos de violação de direitos. Indica os equipamentos públicos onde podem ser feitas denúncias. Além disso, é possível ligar para esses locais por meio do próprio aplicativo.
Que nossa preocupação com nossos jovens não se limite a lembrar desta tragédia social, a violência física e sexual, numa data tão específica! Que atuemos, principalmente agora, em período de Copa do Mundo, para que não sofram ainda mais como vítimas de turismo sexual! Estejamos todos alertas para defender um futuro mais digno para todas elas.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.