	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa.
	Quero apenas me solidarizar, hoje na condição de Deputado, mas como profissional do serviço público - sou funcionário da Universidade Federal e também da Secretaria de Educação do Estado do Pará -, com os meus colegas de 24 categorias que ameaçam uma greve geral.
	Além de agressão aos direitos trabalhistas e de desrespeito aos planos de carreira e à legislação, os servidores enfrentam agora atrasos no pagamento do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado à rede conveniada, apesar do aumento dos descontos no salário. Isso tem ocasionado uma crise, um verdadeiro caos, porque os conveniados se negam a dar atendimento aos servidores, que têm descontado do seu salário, compulsoriamente, a mensalidade que deveria garantir-lhes o direito à assistência de saúde. 
	Espero que o Governador negocie com a categoria e cumpra o que está na lei, em respeito aos servidores. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores públicos de vários setores da administração pública do Estado do Pará ameaçam greve geral. Na negociação da data-base deste ano, o Governo de Simão Jatene (PSDB) concedeu apenas R$ 100 de aumento no auxílio-alimentação, com zero de reposição nos salários dos trabalhadores de nível médio e superior da folha estadual. 
Vinte e quadro sindicatos e centrais sindicais reunidos realizaram paralisação geral nos últimos dias 11 e 12, no Estado. No primeiro dia de protestos, os servidores fizeram passeata no centro de Belém e ocuparam um dos prédios da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a fim de forçar uma negociação com o Governo. Já no segundo dia, o alvo de manifestações foi o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP). Os servidores se concentraram em frente à sede do órgão, para cobrar uma solução para a gradativa precarização do plano de saúde.
	Os trabalhadores denunciam a redução da rede de atendimento, em franca disparidade com o elevado desconto, de 6%, nos contracheque para o custeio desse serviço. Vários prestadores de serviço, entre clínicas e médicos, estão deixando de atender o Plano de Assistência do Servidor (PAS) por falta de pagamento. A situação é ainda mais crítica no interior do Estado, o que faz com que os beneficiários tenham que se deslocar para Belém em busca de atendimento. Isto sem falar no limite anual para consultas, exames e demais procedimentos. O próprio IASEP divulgou que possui 245.840 clientes, dos quais 95.723 são servidores e 150.117 são dependentes. A maioria dos titulares (56%) contribui com valores que variam de R$50 a R$250, para atendimento de um núcleo familiar de cinco pessoas (servidor, cônjuge e três filhos).
	Na área da saúde, os servidores reivindicam a realização de concurso público, pois o setor dispõe de 18 mil efetivos e de cerca de 2 mil temporários e tem uma necessidade de reposição de 4 mil trabalhadores, considerados os que se aposentaram e os que deixaram o cargo por outro motivo. 
Outra bandeira importante é a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que se tornou pré-requisito para Estados e Municípios, conforme as Leis nºs 8.080 e 8.142. A matéria é alvo de uma ação judicial interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (SINDSAÚDE). A negociação para o PCCR com o Estado foi suspensa, sob a alegação de crise econômica.
	Outra reivindicação importante é a de incorporação do abono do nível médio da saúde, concedido há cerca de 7 anos em substituição a aumento de salário. Sabemos que os abonos não são incorporados à aposentadoria, nem em caso de benefício, o que causa prejuízo ao trabalhador. 
Os trabalhadores da saúde também cobram a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), a ser paga em até 35% dos "recurso produzidos" do Ministério da Saúde, mas que o Estado reduziu para 25%. 
Os prejuízos no bolso dos servidores da saúde parecem não ter fim. Outro item da pauta é o aumento de 22,45%, referente a decisão transitada em julgado, mas ainda não executada, e que depende do julgamento da ação rescisória ajuizada pelo Estado para impedir esse pagamento. 
A devolução de valores erroneamente descontados pelo Fundo Previdenciário do Estado do Pará (FUNPREV) de alguns servidores da saúde é outra reivindicação, objeto de ação coletiva do SINDSAÚDE.
	A pauta geral dos servidores do Estado do Pará é pela reposição salarial de 11,56% para servidores de nível médio e superior, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses. O Governo tucano concedeu apenas o reajuste do salário mínimo, ainda assim com atraso de 4 meses: de R$788 para R$880. 
O piso nacional do magistério, que passou de R$1.917,78 para R$2.135,64 em janeiro, vem sendo ignorado. 
Além disso, é desrespeitada a Lei nº 94, de 2014, sancionada pelo próprio Executivo, que garante aumento de 16,73% este ano, como uma das parcelas que compõem o total de 45% de reposição, aos delegados da Polícia Civil.
	É necessário que os servidores vão à luta! Manifesto todo o meu apoio à causa das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público do Pará!