	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas 15 segundos para registrar nos Anais da Casa o Manifesto pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial, feito por lutadores, cidadãos e cidadãs, de importante movimento do Rio de Janeiro para a saúde pública no Brasil. Fica o registro.
	Vamos à medida provisória.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, Manifesto pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que acontece hoje (dia 18/5), elaborado pelo Núcleo Estadual do Movimento Antimanicomial, no Rio de Janeiro, Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental do Rio de Janeiro, Coletivo de Trabalhadores do Programa de Residências Terapêuticas, Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos.
	O Dia Nacional da Luta Antimanicomial foi instituído após profissionais da saúde mental, cansados do tratamento desumano e cruel dado a usuários do sistema de saúde mental, organizarem o primeiro manifesto público a favor da extinção dos manicômios durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, realizado em 1987, na cidade de Bauru, São Paulo:
		Manifesto pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial do Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016.
		Ei você! Já ouviu falar de luta antimanicomial? Somos um movimento social formado por pessoas que se organizam enquanto usuários, familiares, trabalhadores, pesquisadores, artistas e todos aqueles que lutam por uma sociedade sem manicômios.
		Você sabe para quem foi feito o manicômio? Historicamente vão para os hospícios aqueles considerados pela ciência loucos e desajustados a uma norma social. É só dar uma olhada nas pesquisas, prontuários e números que você saberá quem são eles: mulheres, negras e negros, gays, lésbicas, pessoas trans e travestis e, durante períodos de exceção, presos políticos e militantes. O manicômio já nasceu atrelado a um projeto de sociedade capitalista e, por isso, uma de suas mais importantes características é o isolamento, a fim da manutenção da ordem. Apesar de se apresentar como espaço terapêutico estes lugares altamente lucrativos para a indústria da loucura, foi e é investimento prioritário de muitos empresários. O que sabemos é que foram e são muito comuns os relatos de torturas, maus tratos, abusos sexuais e venda de cadáveres. Por isso o movimento antimanicomial nasceu no País, juntamente com outros movimentos sociais, contra opressões e na defesa de direitos, na luta pela construção de políticas públicas.
		Nossa luta teve grandes conquistas desde então. O fechamento de milhares de leitos em hospitais psiquiátricos e sua substituição por serviços de base comunitária e outras estratégias de cuidado, resgataram muitas pessoas da morte, da violência de Estado e da perda de cidadania. Foram instalados centenas de Centros de Atenção Psicossocial, serviços de atenção básica, leitos de atenção à crise, consultórios na rua, Centros de Convivência, projetos de geração de trabalho e renda, grupos e coletivos culturais, assim como outras iniciativas ligadas a assistência social, educação, arte, cultura, lazer, entre tantas outras, num processo de Reforma Psiquiátrica que hoje é referência internacional.
		Vivemos hoje um cenário que pode colocar em xeque todos esses avanços e ameaça os movimentos sociais, as políticas públicas e os direitos sociais conquistados com base em muitas lutas populares. Um dos marcos desses ataques ao setor da saúde mental foi a nomeação, em dezembro de 2015, de Valencius Wurch como Coordenador Nacional de Saúde Mental, álcool e outras drogas do Ministério da Saúde. O psiquiatra, histórico opositor da luta antimanicomial, foi diretor médico da maior clínica psiquiátrica privada da América Latina, conhecida como Casa dos Horrores, e fechada após denúncias de violações aos direitos humanos.
		Os retrocessos, porém, não começam de agora. As Comunidades Terapêuticas e internações compulsórias representam a concretização de uma política higienista contra a população pobre e, em especial, em situação de rua, indo contra todos os avanços do campo do álcool e outras drogas.
		Além disso, vivemos hoje no País um cenário de privatização e precarização dos equipamentos de saúde, cultura, educação e assistência social. O estado do Rio de Janeiro presencia uma crise sem precedentes que tem refletido no fechamento de unidades de saúde, como o HUPE, não pagamento de aposentados e servidores e greve de diversos setores. No município carioca, a privatização da gestão dos serviços e a contratualização do trabalho por Organizações Sociais e pela EBSERH tem representado a instabilidade de contratos dos trabalhadores e impossibilitado a continuidade dos projetos terapêuticos e de planejamento dos serviços. Nas últimas semanas, centenas de trabalhadores tiveram seus contratos interrompidos, por entraves na renovação de contratos com a ONG CIEDS, em um processo que vem se repetindo sistematicamente.
		Não vamos permitir que a indústria da loucura vença essa batalha! 
		Não podemos aceitar que o lucro vença a vida, que os interesses de mercado levem as pessoas à morte e aos maus tratos, sejam em hospícios, seja na desassistência de uma rede de saúde mental precarizada em nome do lucro.
		Não às OSS, EBSERH e Fundações Estatais! Não às Comunidades Terapêuticas e internações compulsórias! Por políticas públicas estatais, de qualidade, universais e gratuitas! Pelo passe livre não apenas para o tratamento, mas para o trabalho e lazer, no direito à cidade.
		Neste 18 de maio, vamos ocupar com liberdade as ruas da cidade! Manicômio nunca mais!
	Agradeço a atenção.