	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o objetivo de agilizar o trâmite burocrático para a liberação de contêineres nos portos brasileiros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a iniciativa privada, está testando o uso de um lacre eletrônico em cargas. Nós vamos economizar, só em energia, mais de 60 milhões de reais. Encaminho este pronunciamento importante e parabenizo o nosso Ministro da Agricultura, Antonio Andrade.
	Encaminho, ainda, outro pronunciamento, por meio do qual informo que Santa Catarina, por intermédio do Governo Federal, liberou 11 milhões e 600 mil reais para a construção de 218 cisternas na região do extremo oeste catarinense, o que é muito importante para atender à agricultura familiar. Agradeço à Presidente Dilma essa parceria.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.	

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o objetivo de agilizar o trâmite burocrático para liberação de contêineres nos portos brasileiros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com a iniciativa privada, está testando o uso de um lacre eletrônico em cargas. Batizado de Canal Azul, o projeto tem sido avaliado nos portos de Santos, em São Paulo, e dos Navegantes, em Santa Catarina. A expectativa do MAPA é que o sistema seja implantado em definitivo dentro de 1 ano. De acordo com o Ministro Antônio Andrade, será colocado em funcionamento, nas próximas semanas, um terceiro projeto piloto desse sistema, no Porto de Paranaguá, no Paraná. O processo começa ainda na indústria. Inicialmente, o experimento está sendo adotado apenas para carregamentos de carne bovina, no Porto de Santos, e de carne suína, no Porto dos Navegantes. Na nova modalidade, o contêiner é lacrado com um chip identificador, enquanto um funcionário da empresa cadastra informações sobre a carga no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO). Dessa forma, conforme explicou o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Ênio Marques, assim que a mercadoria chegar ao porto, todo o processo burocrático já terá sido realizado. Com isso, será possível conferir mais rapidamente as informações. Quando o sistema for implantado definitivamente por todas as empresas exportadoras de carne, a previsão é de que o setor privado economize anualmente cerca de R$60 milhões apenas em gastos com energia elétrica nos portos. O Brasil envia para o mercado internacional cerca de 200 mil contêineres de carne por ano. A diferença de tempo entre o despacho tradicional da carga (com documentação impressa) e a com chip chega ser de 4 dias, dependendo do volume de atendimentos. O trâmite também possibilita aos técnicos avaliar se o contêiner foi violado, aumentando a confiabilidade. Trata-se de uma importante iniciativa, que demonstra o esforço do Ministério em aumentar a rapidez dos embarques, melhorando a competitividade de nossos produtos no mercado internacional. 
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que o Governo do Estado de Santa Catarina liberou recursos da ordem de R$11 milhões e 600 mil para a construção de 218 cisternas no extremo-oeste catarinense, uma reivindicação antiga da população. 
Na última sexta-feira, dia 3, estive na região ao lado do Governador Raimundo Colombo e de seu Vice, Eduardo Pinho Moreira, para conhecer as necessidades da população e anunciar o repasse dos recursos. De acordo com Colombo, a ideia é discutir a prioridade com cada um dos Prefeitos catarinenses. A partir daí, eles poderão escolher um financiamento com juro zero ou recursos a fundo perdido, para investimentos em obras ou compra de equipamentos e máquinas. Na sexta, nossa comitiva esteve em Descanso, Belmonte, Bandeirante e São Miguel do Oeste. Em São Miguel, visitamos o Hospital Regional do Extremo-Oeste Terezinha Gaio Basso, que recebeu aporte de recursos para melhorias na estrutura e implantação do setor de oncologia. A Rede São Camilo, que administra o hospital, também solicitou ao governador equipamentos diversos, a exemplo de aparelhos de ressonância magnética. O hospital possui 90 leitos e atende a 31 Municípios da região exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com apenas 2 anos, a unidade já possui 70% de ocupação, contabilizando mais de 9 mil internações e cerca de 26 mil consultas em diversas especialidades. Desta forma, Colombo se comprometeu a agilizar a renovação do contrato. Recentemente, o hospital conseguiu a certificação internacional ISO 9001, que reconhece a qualidade no processo de gestão e atendimento ao público. Hoje, conforme informações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), existem 4 mil empresas certificadas ISO 9001 no País. Destas, apenas 90 são instituições de saúde ou serviço social; ou seja, somente 2% dos estabelecimentos, neste ramo, possuem o reconhecimento, e o Hospital Terezinha Gaio Basso é um deles. 
Ainda em São Miguel do Oeste, foram liberados R$9 milhões para a construção de uma estrada municipal, que começa na linha Cruzinhas e vai até a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). O trecho percorre as comunidades Barra do Guamerim, Alto Guamerim e linha Emboaba, chegando ao Bairro Salete, onde segue com duas vias pela Rua Sete de Setembro. Colombo confirmou também a reforma geral da Escola Estadual São Miguel, que está incluída no Pacto pela Educação. A previsão é de investir aproximadamente R$1,5 milhão na reforma do educandário. Já para atender às necessidades de Descanso, o Governo do Estado liberou R$1 milhão, quantia que será utilizada na revitalização da Rua Humberto de Campos. A via, com 1,43 quilômetros, é o principal acesso entre o Município e a SC-493, que liga Descanso a Belmonte. A estrada facilita o escoamento de grãos produzidos pela Cooperativa A1.
Ainda foi confirmada pelo Governador a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o investimento de R$280 mil do Estado, sem contrapartida do Município. Em Belmonte, foi liberado o montante de R$700 mil, a fundo perdido, para serem investidos em aquisições de máquinas para melhoria das estradas. 
Considerado o Município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Bandeirante, com 3,2 mil habitantes, também recebeu R$700 mil em recursos para serem aplicados na construção de uma estrada municipal que liga o centro da cidade até a comunidade de Linha Prata, perfazendo um total de 10 quilômetros. Para auxiliar no transporte escolar, o Município recebeu ainda um ônibus. 
Trata-se de investimentos de importância fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região oeste e extremo oeste catarinense.
	Muito obrigado.