PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, esta terça-feira, dia 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, dia de renovar as forças para continuar lutando por um modelo de desenvolvimento sustentável. E temos boas notícias para celebrar a data. Conforme anunciou a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dados consolidados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (PRODES) indicam, entre agosto de 2010 e julho de 2011, uma redução de 8% no desmatamento, em comparação com o período anterior. De acordo com o que foi noticiado pela Agência Brasil, os dados mostram que a Amazônia Legal teve 6,4 mil quilômetros quadrados de sua área desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, e que essa é a menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal desde que o INPE começou a fazer a medição, em 1988. Também nesta data o Governo anunciou um pacote de medidas ambientais.
Portanto, Sr. Presidente, quero saudar o Governo da Presidenta Dilma, que dá continuidade ao Governo Lula no que diz respeito ao combate ao desmatamento. Na gestão do nosso ex-presidente, o desmatamento da Amazônia Legal teve os menores índices desde o início do monitoramento da área. E é com este espírito de preservação que devemos nos preparar para a Conferência Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 deste mês. Esta Conferência acontece 20 anos após a ECO 92, realizada naquele ano, também no Rio; daí o significado do nome da conferência Rio+20, que terá 3 momentos distintos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, na qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na Conferência; em seguida, entre 16 e 19 de junho, serão programadas audiências com a sociedade civil; e, entre os dias 20 e 22 de junho, terá lugar no Riocentro o alto nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países membros das Nações Unidas.
Minha expectativa é de que a Rio+20 consiga ir além de um simples balanço dos avanços e conquistas nesse período. É relevante lembrar que a temática da sustentabilidade ambiental foi pautada pela primeira vez pela ONU em 1972, na Suécia, durante a Conferência de Estocolmo sobre meio ambiente humano. Nesse mesmo evento a ONU instituiu 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. 
Pressionados pela opinião pública e pela comunidade científica, em virtude das repercussões da poluição sobre a qualidade de vida das populações e a crescente atenção internacional para a preservação da natureza, os países industrializados se viram obrigados a admitir padrões de mudança para os atuais modelos de produção. O maior ganho dessa Conferência foi a criação do Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente - PNUD. Porém, somente em 1987, com o relatório Nosso Futuro Comum, é que houve a admissão do consenso do desenvolvimento sustentável, sendo convencionado como "desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades" (Relatório de Brundtland, 1987). Este consenso tem como tripé a dimensão das sustentabilidades econômicas, políticas e sociais.
Rememoremos que essas mudanças de postura do pensamento governamental ambiental tiveram reflexos fortes no Brasil - que na época vivia em plena ditadura militar - e culminou na criação, em 1973, da Secretaria Especial de Meio Ambiente, em 1981, com a edição da Lei nº 6.938, que criou a Política Nacional de Meio Ambiente, e, em 1992, com a criação do Ministério do Meio Ambiente. 
A tradição brasileira em receber conferências mundiais de meio ambiente teve início em 1992 com a ECO 92; depois, com a Rio+10 e, agora, com a Rio+20. No atual contexto da crise do capitalismo global, esperam-se resultados concretos e desafiadores relativos ao mandato acordado da Conferência na Resolução 64/236 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que inclui o tratamento dos desafios novos e emergentes do desenvolvimento sustentável e 2 eixos temáticos: "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza" e "estrutura institucional do desenvolvimento sustentável". São temas que vêm ao encontro das políticas públicas já adotadas pelo Governo brasileiro no que diz respeito à qualidade de vida da população e quanto à revisão do Código Florestal, tema que tem sido pauta tanto do Governo quanto da sociedade civil organizada neste ano de 2012. 
Nesse sentido, Sr. Presidente, penso que as políticas públicas federais têm convergido na direção dos eixos fundamentais da Rio+20, quais sejam: a erradicação da pobreza e pilares de uma economia voltada para a sustentabilidade ambiental. 
Para que os chefes das nações mundiais não vacilem, há uma grande expectativa de que a participação da sociedade civil dará à conferência o tom da urgência para enfrentar os problemas da humanidade, pressionando os governos a irem além do que ousaram até o momento. Essa participação se dará através dos eventos paralelos como a Cúpula dos Povos e dos Major Groups (MG),  grupos setoriais da sociedade com participação direta nos processos oficiais da ONU. São 9 os grupos MG: Crianças e Jovens, Agricultores, Povos Indígenas, Autoridades Locais, ONGs, Comunidade Científica e Tecnológica, Trabalhadores e Sindicatos, Mulheres, Negócios e Indústria.
Enfim, para nós, brasileiros anfitriões deste grande momento da política ambiental mundial, é sabido que a participação do Brasil nessa Conferência irá dar o peso necessário, como ocorreu na conferência climática COP 15, para que as nações mundiais busquem os instrumentos econômicos primordiais para a viabilidade do crescimento econômico, com geração e distribuição de renda, voltada a erradicação da pobreza com sustentabilidade ambiental.
Muito obrigado.