	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim à tribuna na condição de Líder do PDT, primeiro porque estamos trabalhando sobre uma questão muito importante para todos nós, a educação, que, pelo que vi, está gerando confusão na cabeça de alguns colegas de alguns partidos, que veem nesse art. 5º um fortalecimento da defesa dos direitos dos professores, o que em absoluto não é verdade. 
	O próprio PT tinha dois destaques: um destaque de bancada, suprimindo o art. 5º, e outro destaque simples, suprimindo o art. 5º. Evidentemente, pressões, como o Deputado Izalci colocou, e orientações vindas do Ministério da Educação fizeram com que o partido retirasse esses destaques. Mas o PDT não vai retirar, pelo contrário, o PDT vai defender porque a questão é meritória.
	Ora, quem acompanha a luta dos professores sabe que, nas negociações e dissídios coletivos, eles têm, nessa bandeira, um ganho, em termos de hora extra. Quase todos os professores hoje trabalham os dois turnos na mesma escola, se não todos. Eles têm esse direito. 
	Portanto, não é verídico dizer que um trabalhador professor tem que estar aqui e ir lá para a Ceilândia ou Taguatinga ou, no Rio de Janeiro, tem que estar na Zona Sul e vai para a Zona Norte. Isso não é verdade. Os professores, nas negociações coletivas, já ficam os dois turnos na sala de aula daquele estabelecimento escolar, se assim quiserem. 
	Agora, a grande maldade, reconhecida também pelo nobre colega Deputado Izalci, é que no cômputo da jornada diária de trabalho, no texto que está nesse art. 5º, retira-se desse cômputo a hora do intervalo, ou seja, a hora da recreação, como se o professor também fosse brincar, como se o professor não fosse trabalhar a próxima hora-aula que ele vai dar, e se tira o intervalo de refeição. Ou seja, ele tem que estar 8 horas dentro da sala de aula, porque o tempo de recreio das crianças e do intervalo de refeição não será computado na jornada de trabalho. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos falando aqui em educação de base, não mais em educação técnica. A medida provisória trata do PRONATEC, que é ensino técnico, e houve um enxerto que, por si só, já seria equivocado, para mudar a CLT no tocante à educação de base, que é a carga horária dos professores. 
	E falo aqui, referendado por todas as entidades representativas dos professores no nosso País, que sabem muito bem o quão importante é negociar, tendo essa flexibilidade ao propor, dentro do espírito de negociação, que eles possam ganhar em termos de horas extras e mais direitos.
	Portanto, não é verdade dizer que um trabalhador professor precisa trabalhar 4 horas num estabelecimento, 4 horas em outro, porque a CLT proíbe que ele fique 8 horas. Hoje, já se pode trabalhar - isso é público e notório, quem é professor sabe disso - no mesmo estabelecimento. Por isso, o PDT não abre mão de pedir a cada um dos colegas que defendem a educação como uma das principais causas e consequências de igualdade de oportunidades que vote pela supressão desse art. 5º, porque assim estaremos votando de acordo com a vontade de todos os professores que verdadeiramente lutam por uma educação de qualidade no nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.