	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é mais um destaque que prejudica o texto aprovado no Senado.
	O texto aprovado no Senado, para que as Sras. e os Srs. Deputados saibam, prevê, no § 5º do art. 36, que, quando o órgão estadual não estiver cumprindo as suas obrigações para com o órgão federal, ele não poderá emitir esse documento de origem florestal para madeira e carvão carregados para venda.
	Essa medida, Sr. Presidente, tem por objetivo evitar a falsificação, a fraude de documentos da madeira cortada ilegalmente, do carvão produzido, muitas vezes, com trabalho escravo no interior do nosso País. E, para evitar que isso aconteça, é fundamental que os Estados estejam integrados nesse órgão federal. Sem essa integração, os Estados, pelo § 5º, ficam proibidos de emitir esse documento de origem florestal até regularizar a sua situação. Então, essa é uma medida para evitar a fraude e a comercialização de madeira cortada ilegalmente.
	Pois bem. O destaque quer suprimir esse parágrafo. Estejam os Estados em dia ou não com as suas obrigações com o órgão federal, estejam eles regulares ou não, eles podem continuar emitindo documentos de origem florestal; ou seja, a fraude pode continuar acontecendo, a madeira cortada ilegalmente pode continuar sendo vendida, o carvão produzido ilegalmente pode continuar sendo vendido - é o império da fraude.
	É fundamental rejeitar esse destaque para manter o texto do Senado, que foi mantido pelo Relator. Esse destaque é para piorar aquilo que está ruim. Por essa razão, é fundamental que todos os Parlamentares votem contra o destaque, porque o destaque piora em muito a proteção ao meio ambiente e favorece a venda da madeira cortada ilegalmente e do carvão produzido, inclusive, com recurso do trabalho escravo. Aliás, lamentavelmente, temos a vergonha de saber que o trabalho escravo ainda ocorre em nosso Brasil, enquanto a PEC nº 438, que pune o trabalho escravo, não for votada por este Plenário em segundo turno.
	Obrigado, Sr. Presidente. Contra o destaque.