	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, meu companheiro do meu Estado. Muito bom-dia a todos os presentes.
	Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa do Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral da União; do Dr. Dinarte Páscoa, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; de Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; de Maria Carmen de Sá, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; do Dr. Sérgio Barreto Morais, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, e de Soraia Ramos, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia.
	Senhoras e senhores presentes, é um prazer estar aqui com os senhores. Eu não poderia deixar de vir aqui fazer parte deste rol de Parlamentares e autoridades que vieram justamente homenagear uma categoria tão importante para o serviço público nacional e tão importante para as pessoas que mais precisam da Justiça.
	Quando ingressei no curso de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das áreas que quis seguir foi a da Defensoria Pública. Eu tinha vontade, Alessandro Molon, de fazer concurso para a Defensoria, porque eu sempre pensei, Deputado Amauri Teixeira, em advogar para as pessoas mais simples, pobres, mas Deus tinha outro rumo para a minha vida. Fui fazer outro curso e não concluí o de Direito.
	Mas é com muita honra, Deputado Alessandro Molon, Deputado Amauri Teixeira, Deputado Fernando Ferro, demais Deputados presentes, amigos e companheiros, que participo desta iniciativa da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia dos Defensores Públicos. Nesta sessão solene também se dimensiona o valor da nossa democracia. Agradeço aos colegas Alessandro Molon, André Moura e Antônia Lucia pela valorosa iniciativa. Isso é natural de uma pessoa tão sensível como V.Exa., Deputado Alessandro Molon, um professor, um homem muito respeitado por todos os Parlamentares e por todo o povo fluminense. No Rio de Janeiro, tenho muito orgulho em dizer que sou seu amigo. Todas as pessoas para quem digo que sou seu amigo me dizem que eu faço muito bem, que estou muito bem acompanhado. (Risos.)
	Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, senhores defensores, quero pessoalmente agradecer ao Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, por todos os esforços feitos pela proteção das pessoas idosas, porque a vida moderna os torna muito vulneráveis.
	Falar em Defensoria Pública sempre nos leva a pensar também em democracia. Democracia, cujo significado já se alargou, não cabe mais apenas no conceito de vontade geral. Democracia já cumpriu uma trajetória em que a iniciativa popular e a defesa de direitos são fundamentais para caracterizar um país como democrático.
	Senhoras e senhores, existe maior negação democrática do que não existir direito real ao devido processo legal? Se democracia é o governo e o direito de todos, como garantir que todos usufruam o direito formalmente garantido? 
	Como o Estado poderia impedir que um preconceito fosse decisivo em uma sentença, como no caso do judeu Dreyfus no início do século XX? Infelizmente, em alguns países, ainda se encontra a manipulação da verdade nos tribunais. Hoje, no Brasil, isso se torna difícil, porque os advogados e a Defensoria Pública possuem muitas garantias para buscarem a verdade, o que significa exercício da democracia.
	Srs. Parlamentares, a concepção de instituir-se a Defensoria Pública, na minha visão, teve um viés humanista. Nem todos os cidadãos podem arcar com os serviços dos advogados para garantir os seus direitos. Ainda nesta semana, foi noticiado que a Defensoria Pública ajuizou uma ação com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais públicos para cirurgias. Se não fosse a Defensoria Pública, como aquelas pessoas das filas dos hospitais poderiam exercer esse direito à saúde?
	Eu fico feliz em dizer aos estrangeiros que a nossa República se preocupou em organizar uma instituição que tem como principal função tornar real o adágio de que todos são iguais perante a lei. Aquele pobre cidadão somente poderá enfrentar de igual para igual o Governo ou a força econômica se ele puder contar com a competência e a confiança de uma Defensoria Pública institucional. Isso não é pouca coisa, quando sabemos que países nesta época ainda não adotam a independência real dos tribunais.
	A nossa Defensoria Pública, além de cumprir uma função solidária e humanista de representar os mais pobres nos tribunais, ainda eleva o valor da nossa democracia perante as nações responsáveis. A nossa Defensoria Pública é uma prova de que no Brasil não existe Tribunal de Exceção e de que ninguém é deixado à própria sorte nas lides. A nossa Defensoria Pública é a prova de que o Brasil é um país civilizado e de que os direitos humanos são princípios fundacionais da nossa democracia.
	Se um país desenvolvido é um país sem pobreza, um país civilizado é um país em que todos têm como exercer os seus direitos. Esse é o caso do Brasil, porque a nossa Defensoria Pública está institucionalizada na nossa democracia.
	A vocês defensores públicos cumprimento por este dia, em que a democracia brasileira pode sentir orgulho; a vocês agradeço também por acrescentarem sentimento e emoção à nobre função de ajudar os necessitados. A todos vocês, parabéns! Que Deus os abençoe! 
	Obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Deputado Vitor Paulo, pela generosidade de suas palavras.