O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Brasil que nos assiste nesta hora, gostaria de começar, na condição de Líder do PMDB, a relembrar uma tarde/noite como esta, no ano passado, quando esta Casa, a principal responsável pela construção do Código Florestal brasileiro, teve uma votação inesquecível e emocionante. Debate, polêmica fazem parte do jogo parlamentar e democrático.
O tempo passou. A matéria foi ao Senado. Lá, reconheço de público a melhoria, o avanço, a qualificação que os Senadores ilustres emprestaram ao texto nascido nesta Casa. Eis que chega para a palavra final quem deveria dá-la mesmo, que somos nós da Câmara dos Deputados. 
	Então, primeiro, reconhecimento, neste novo momento que estamos vivendo aqui e agora. É preciso declarar que se da outra vez eu fiz e disse diferente, agora eu faço questão de afirmar que nessa fase o nosso Governo, o Governo que eu apoio, da Presidenta Dilma Rousseff, respeitou integralmente a posição de cada Parlamentar, de cada bancada e de cada partido. 
Eu posso dar o testemunho que em momento algum - a Presidenta, nem se fala! - nenhum dos Ministros pressionou, exigiu; ao contrário, respeitou e dialogou, apenas, como é dever do Governo nas questões técnicas necessárias e respeitosas. 
Portanto, deixo claro aqui meu agradecimento e meu respeito à posição do meu Governo, respeitosa, em relação a esse tema. E até acrescento a participação importante do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, do meu partido, que ajudou em todo esse processo; da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ajudou, sim, a construir quase 95%, num consenso, desse texto.
Agora, quando chegamos a esse ponto, chega a hora final. E de novo aqui, em nome do PMDB, quero declarar ao Brasil, antes da votação, nestas horas decisivas para o partido, que tem sofrido, mas amadurecido, e tantas vezes incompreendido, mas profundamente honrado, que, em nome da minha bancada, em nome do PMDB, dos 78 Deputados que compõem o Partido, os 76 presentes nesta Casa são favoráveis ao relatório do Deputado Paulo Piau. (Palmas.)
	Deputado Paulo Piau, V.Exa. nos honrou profundamente. 
As questões que aqui se discutem são de viés puramente ideológico, do ponto de vista radical. E vou dar bom exemplo em relação aos apicuns e aos salgados, um dos itens melhorados do Deputado Paulo Piau. Querer considerar apicuns e manguezais como se houvesse entre eles conflitos, um degenerando o outro, é uma falácia. No meu Estado, por exemplo - dados do próprio IBAMA -, há 40 anos existe a carcinicultura, a criação de camarões em cativeiro. Há 40 anos! Nos últimos 25 anos os manguezais do meu Estado cresceram 20% - houve crescimento -, mostrando que a carcinicultura não atinge, não prejudica. Portanto, os manguezais é que temos que respeitar.
	Em relação à questão mais fundamental, ainda, dos pequenos agricultores em curso d'água, das APPs, que se tornam a principal bandeira dessa proposta, que foi do Aldo e agora é de Piau. São 3 milhões e 600 mil pequenos agricultores que esse Código Florestal deve proteger. Querem que ele criminalize, como se fossem bandidos, marginais. Quem não se lembra da campanha "Plante, que o Governo Garante"? O Governo mandando o homem plantar, à época sem crédito, sem tecnologia, sem maquinário, com seu suor, com suas mãos, e foi à beira dos rios para fugir da seca, para evitar ir para as cidades, abandonados à marginalidade, debaixo dos viadutos. Eles foram para a terra buscar a sua sobrevivência, o seu direito, o seu presente, o futuro da sua família.
	Pois são essas pequenas famílias, são esses pequenos agricultores que nós queremos deixar de proteger, muito menos anistiar, mas respeitar. Se Deus quiser, nesses dois exemplos, espero que esta Casa, mais uma vez, confirme o voto que já deu, afirmando nesta hora o respeito a todos os contrários. O bonito dessa democracia é isso. O importante desta Casa - e só ela tem - é isso. Na hora da dúvida, do questionamento e do embate prevalece o convencimento e, ao final, prevalece o voto.
	Nesta hora, rendo respeito às bancadas da Oposição, que, em o todo momento, souberam separar essa questão. Não é uma questão do Governo e Oposição. Eu não quero sair daqui - nem pensar - com a consciência de que teria derrotado o meu Governo, não porque nós somos Governo.
	O Governo é ambientalista? É. Mas é ruralista, é pecuarista e soma as tendências. Se há um País que respeita o meio ambiente e a natureza de maneira exemplar é o nosso Brasil. 
	 Nós queremos também que este mesmo Brasil, que é orgulhoso, exuberante na sua produtividade, na sua produção agrícola, some esses dois instrumentos que nos orgulham na formatação desse Código Florestal.
	Deixo aqui, Sr. Presidente, essas palavras, absolutamente consciente. Nesta Casa, há 40 anos, esta é uma das matérias mais importantes que se está votando. Não é apenas o votar, é o criar projeto parlamentar, nasceu daqui, uma Casa tão agredida, tão injustiçada. Espero que amanhã haja o reconhecimento do Brasil que o Parlamento brasileiro fez, criou, debateu, discutiu, aprovou e venceu um Código Florestal, que esta noite vamos votar.
	Ao encerrar, Sr. Presidente, duas palavras apenas, homenagens que tenho que prestar. Em primeiro lugar, ao Vice-Presidente Michel Temer. Foi ele que, sentado nesta cadeira, Sr. Presidente, criou a Comissão Especial para analisar uma proposta há 7 anos envergonhadamente adormecida nesta Casa.
	Em segundo lugar, uma homenagem a V.Exa., Presidente Marco Maia. Eu e esta Casa toda sabemos da coragem, da sensibilidade que V.Exa. teve que ter para esta sessão acontecer nesta noite. V.Exa. não adotou nem postura de Governo, nem de agradar a Oposição, V.Exa. teve a postura de Presidente do Parlamento brasileiro. Portanto, quero aplaudi-lo, Presidente Marco Maia, por sua atitude. (Palmas.) 
	A terceira homenagem que presto é ao Aldo Rebelo. Não podemos nos esquecer dele. Hoje não está aqui, é Ministro de Estado, mas foi com ele que esta história começou. Foi ele quem andou por todo o Brasil, cidade por cidade, de ribeira a ribeira, de beira de rio a beira de rio, em propriedades pequenas, grandes, médias. Ao meu querido Aldo Rebelo a homenagem desta Casa; esta vitória vai ser sua também, se Deus quiser. (Palmas.) 
	E a última, a derradeira, até emocional porque saudosa, a um Deputado que parece que estou vendo ali olhando para mim, de frente, de cabeça erguida, um lutador obstinado por este Código: Moacir Micheletto. Quis o destino e Deus que hoje ele não estivesse mais aqui. Sei que ele está num bom lugar a nos olhar e a nos abençoar. É a palavra de homenagem que lhe presto. 
	Quero pedir a esta Casa uma homenagem, que não seja apenas minha, nem do meu partido, pela sua história, pela sua vida, pela sua atuação, pela sua formação democrática, pelo Código Florestal. Peço a esta Casa uma homenagem não silenciosa, mas uma salva de palmas a Moacir Micheletto, um dos grandes lutadores deste projeto. (Palmas.) 
	Era isso, Sr. Presidente. Agora é cada um cumprir o seu dever. 
Ao meu colega Tatto, Líder do PT: Deputado Tatto, meu querido Líder, compreendo exatamente a sua posição e a da sua bancada, mas um partido democrático como o PT, nessa história, há de compreender que, no embate, na discussão, não se vence nem se impondo nem se ameaçando, nem se enganando nem se iludindo. 
	Esta é a hora da verdade do Brasil que nos vê e que nos ouve. Esta é a hora de radicalismo fora. Esta é a hora do bom senso, do Brasil real. Esta é a hora da vitória do Código Florestal, se Deus quiser, para uma maioria contundente, emocionada, consciente, valorizando o Poder Legislativo e a atividade parlamentar.
	Vamos à nossa vitória, se Deus quiser. 
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Henrique Eduardo Alves.