A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão presentes nesta Casa, meus cumprimentos. 
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero dizer que há 50 anos, no dia 10 de abril de 1964, 41 Deputados foram cassados pela Ditadura Militar. 
	Nós da Comissão da Verdade, que visa investigar violações de direitos humanos, fizemos hoje no hall da Taquigrafia uma homenagem a todos os Parlamentares cassados. 
Eu quero, Sr. Presidente, dar ampla divulgação a um documento do Fórum pela Democracia: 50 anos de Resistência: 1964-2014. Ditadura nunca mais! E neste fórum está consignada a importância de nós rearticularmos valores, como a questão da liberdade.
	E, para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir ampla divulgação deste documento e de dizer que esta Casa, como o senhor tão bem diz, é do povo. E o povo precisa recuperar a sua história. E, mais do que isso, nós temos que fazer uma nova interpretação da Lei da Anistia. Nós não queremos execução sumária, como ocorreu no golpe de 64, mas nós queremos passar a limpo a história brasileira, para que o passado nos dê força e para que nunca mais ocorra o arbítrio no Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Fórum pela Democracia: 50 anos de resistência: 1964-2014
No cinquentenário do golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, organizações da sociedade civil do Distrito Federal se articulam no Fórum pela Democracia: 50 Anos de Resistência na defesa da memória dos que lutaram contra a ditadura, pela abertura dos arquivos secretos, o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Araguaia) e a correta interpretação da Lei Anistia pelo STF, para que os autores de crimes de lesa humanidade possam ser responsabilizados em juízo para que toda a verdade apareça.
Durante 21 anos (1964 a 1985), em Brasília, se instalaram pela força das armas e pelo conluio de lideranças civis acovardadas do Congresso Nacional, ditadores militares que usurparam o título de Presidentes da República sem o voto popular e a legitimidade constitucional. Forjaram um regime espúrio que cerceou as liberdades democráticas, o livre funcionamento dos partidos políticos, dos sindicatos, das agremiações estudantis, censurou as manifestações culturais, cassou deputados e senadores, perseguiu lideranças sociais e políticas, prendeu, torturou, assassinou e desapareceu com opositores políticos, ao perpetrar violações aos direitos humanos até hoje não apuradas, nem responsabilizados seus autores. Exigimos o direito à verdade histórica!
O povo brasiliense escreveu páginas vibrantes da resistência, tais como, a auto demissão dos 223 professores da UnB, em solidariedade aos colegas demitidos e as lutas dos estudantes e professores contras as sucessivas invasões policiais desde 1965 até 1977; no apoio a resistência democrática contra o AI-5, no Congresso Nacional, em 1968 e nas manifestações pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, em 1979. Esta luta política deu origem a lideranças e combatentes da liberdade como Honestino Guimarães (ex-presidente da UNE), Paulo de Tarso Celestino da Silva (advogado ex-presidente da FEU-UnB), Ieda Santos Delgado e Nelson José de Almeida (jovem trabalhador rural), mortos ou desaparecidos em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Queremos a memória da resistência!
Este é o sentido histórico que representa o Fórum pela Democracia: 50 anos de Resistência cujo objetivo é agregar e articular as diferentes iniciativas dos mais diversos e amplos setores da sociedade civil, com o objetivo de pensar criticamente as causas e os efeitos do golpe armado, de 1964, suas heranças e a continuidade das resistências democráticas. Consideramos fundamental este momento não só pela carga potencial simbólica dos 50 anos, mas sobretudo, pela urgência da sociedade brasileira resgatar seus valores históricos, políticos, sociais e econômicos.
A comemoração é por esta luta persistente e contínua de todos e todas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades, estudantes, professores, intelectuais, camponeses e povos indígenas, que hoje lutam no país como sujeitos de direito para se aprofundar a democracia, livrar e remover quaisquer resquícios da tirania e da ditadura, como a militarização da Polícias Militar e a impunidade de ontem e de hoje, em nome da reparação, da verdade, da memória e da justiça.
Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Central Única dos Trabalhadores - CUT-DF
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do DF - CVMJ do DF
Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Sindicato dos Bancários de Brasília - DF
Sindicato dos Urbanitários - STIU-DF
Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal - SINDPD-DF
Sindicato dos Professores no Distrito Federal - SINPRO-DF.