	O SR. SIMPLÍCIO ARAÚJO (PPS-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, como Vice-Líder, usar este tempo de Liderança da Minoria para denunciar a grave situação de saúde que assola o meu Estado, o Maranhão. Eu já denunciei aqui o descaso da saúde de Bacabal, onde todos os políticos são parte do Governo Estadual e Federal, e o povo não tem médicos. Os postos de saúde estão fechados desde o começo do Governo, e serviços de urgência e emergência não existem.
	Também denunciei o caso de Timon. A Governadora vai à cidade tirar foto com o Prefeito, mas nenhuma providência toma para ajudar os timonenses, que sofrem sem assistência médica. Os recursos que a cidade de Timon tem para tratar a população são insuficientes.
	Aqui nesta Casa já denunciei o fato de crianças estarem ficando cegas em Açailândia porque são ignoradas pelo Programa de Tratamento Fora Domícilio do Maranhão. Em Açailândia, a população também vive em estado de abandono. O Municipio é aliado da Governadora, mas, mesmo assim, nada se faz para amenizar o sofrimento do povo da cidade.
	Na nossa capital, São Luís, onde o maranhanse busca escapar pelos corredores dos "Socorrões", a Governadora, quando trata de saúde, fala apenas em dinheiro, ou melhor, tenta arrancar dinheiro do Prefeito Edvaldo Holanda, que encontrou uma situação caótica na capital, principalmente pela forma como os aliados da Governadora fazem gestão de saúde pelo interior do Estado.
	Em Pedreiras, terra onde fui candidato a prefeito nas últimas eleições, onde o Prefeito e o Deputado Estadual são aliados da Governadora, tivemos um caso, nos últimos dias, que causou revolta e indignação. Uma senhora deu à luz a gêmeos prematuros. Após o parto, obedecendo ao estabelecido pela Secretaria de Saúde do Maranhão, a mãe e as crianças foram transferidas para Coroatá, em virtude de a cidade de Pedreiras não possuir leito neonatal. Em Coroatá, após 6 dias de internação, uma das gêmeas faleceu. A outra criança continuou internada por mais alguns dias e acabou adquirindo uma infecção, possivelmente em virtude de um erro no atendimento, o que causou o amputamento de um braço da recém-nascida.	
Em Coroatá, o Vereador Cássio Reis denunciou o caso na tribuna da Câmara de Vereadores, a falácia do sistema de saúde do Maranhão e Coroatá, que durante a campanha politica funcionava a todo vapor. Porque, agora, a população tem que transportar seus doentes em ônibus, táxis e vans para São Luís ou Teresina, pois a ordem em Coroatá é de que nenhuma ambulância saia do Município, para que não seja filmada junto às portas dos serviços de urgência das cidades vizinhas.
	Após o pronunciamento do Vereador Cássio Reis, a Secretaria de Saúde do Maranhão emitiu uma nota sobre o caso das gêmeas de Pedreiras, e, na maior prepotência e arrogância, culpou o transporte das pacientes como causa da tragédia que marcará para sempre a vida de Jaciele Farias e da pequena criança que sobreviveu a essa inoperância.
	Falta de sensibilidade, incompetência, prepotência e arrogância do Governo do Maranhão, pois, ao culpar a falta de transporte adequado das pacientes sem sequer ventilar a possibilidade de apurar o que realmente ocorreu nas dependências do Hospital Regional de Coroatá, a Governadora inverteu os papeis, ao querer se colocar de vítima, culpando a pobreza, a falta de recursos, de regulação, de assistência nos Munícipios aliados a seu Governo, e, principalmente, culpando o povo do Maranhão, como se coubesse ao povo providenciar um Secretário de Saúde competente, um programa de saúde que funcione e até mesmo transporte adequado aos pacientes.
	Esse caso das gêmeas de Pedreiras, como os dos meninos que estão ficando cegos em Açailândia, dos pacientes de Timon, Açailândia e Bacabal, que só têm acesso à saúde nas TVs da Governadora e de seus aliados, são consequências de um Governo desastroso que só nos envergonha e nos humilha!
	A Secretaria de Saúde culpa o transporte das pacientes de Pedreiras até Coroatá, mas não lembra que foi a Governadora Roseana que permitiu que fossem desviados o Hospital Regional e a UPA, que deveriam ter sido instalados em Pedreiras; e foram desviados apenas para se fazer campanha política contra o ex-prefeito de Coroatá, Luís da Movelar.
	O futuro dos nossos irmãos no Maranhão está comprometido em todas as áreas, Mas, na saúde, o que acontece hoje é um dos maiores genocídios já registrados no mundo! No Maranhão, o Governo mata sorrindo, usando helicópteros, carros, ambulâncias e hospitais, para fazer política e não para fazer saúde.
	O futuro de Jaciele Farias e das filhas poderia ter sido outro, se o Hospital Regional de Pedreiras não tivesse sido desviado por puro capricho político, para não dizer que foi por pura maldade.
Governadora, abra seu coração! O seu Governo pode até ser o melhor da sua vida, para V.Exa., mas é o pior governo da vida dos maranhenses! Pare de fazer propaganda de construções inacabadas e estruturas de cinemas que o povo nunca encontra quando precisa, pois a realidade para a grande maioria dos maranhenses é outra: o nosso povo chora em frente a sua TV diante de suas propagandas de ficção. Se seu Governo se fosse um filme, seria um filme de terror!
Pedreiras, Bacabal, Timon, São Luís, Açailândia, todos os Municípios maranhenses têm problemas. Mas, hoje, o maior problema de saúde no Maranhão é justamente o Governo do Estado, que nada faz, não deixa os recursos chegarem aos Prefeitos, nem mesmo aos aliados, e que, quando precisa explicar a incompetência do Governo, ainda tenta inverter os papéis, culpando a tudo e a todos, até mesmo o povo pelas mazelas do Estado.
Que culpa tem o povo pela pior renda, pelo menor numero de médicos do Brasil, pelo maior índice de desemprego, pela maior população em extrema pobreza, pela pior rede de saneamento básico do mundo, pelos maiores escândalos políticos do Brasil, pelos piores indicadores em todos os rankings estatísticos nacionais?
Será que após governar por mais de 50 anos o Maranhão, sem ter nenhuma promessa cumprida com o povo do maranhão, ainda assistiremos em 2014 a um festival de "repromessas", de fórmulas que já foram usadas repetidas vezes apenas para se ganhar eleições, sem que nenhuma delas fosse cumprida, como é o caso dos 72 hospitais prometidos para 2010 e que agora estão reprometidos para 2014?
O Governo Roseana, com certeza, quer continuar fazendo apenas promessas aos maranhenses. 
De uma vez por todas, quero dar um basta! Porque o povo maranhense já não aceita mais. E, em 2014, vamos mostrar ao Governo e ao Brasil o verdadeiro povo maranhense!
	Sr. Presidente, gostaria de usar o tempo que me resta para agradecer o espaço e pedir que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. E lembro a nossa passagem, nesse final de semana, pelos Municípios de Mata Roma, Chapadinha, Vargem Grande e Itapecuru. 
	Por fim, quero dizer ao povo de Pedreiras que, mesmo com toda a classe política daquela cidade, assim como a classe política de Bacabal, aliada que é à Governadora, nesta Casa há um Parlamentar aguerrido que está de olho, em defesa da saúde do povo do Maranhão.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atual seca, considerada a pior dos últimos 50 anos, não era desconhecida porque sua previsão já havia sido anunciada com antecedência, desde outubro de 2012, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, por meio do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC/INPE.
	No entanto, foi só em 2 de abril de 2013 que a Presidente Dilma Rousseff anunciou, em Fortaleza, durante a 17ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a liberação de R$9 bilhões para custear medidas paliativas, com vistas a combater os efeitos da seca na área de atuação da SUDENE.
	A revista ISTOÉ, recentemente publicou matéria sob o título Seca, corrupção e incompetência. Nessa reportagem foram publicados dados estarrecedores. 
	A seca atual é uma das maiores estiagens da história, comparável à seca de 1887/88. Atinge 12 milhões de pessoas, espalhadas em 1.415 Municípios, cujas condições de vida e desesperança, depois de tantos anos, não mudaram muito em relação aos personagens tão bem carcaterizados por Graciliano Ramos em Vidas Secas. 
	As imagens e fotos divulgadas pela mídia diariamente revelam brasileiros miseráveis, presos à sua terra arrasada, rachada, com sulcos profundos, ao lado das carcaças dos seus animais mortos, pregados ao chão.
	O anúncio efetuado recentemente pela Presidente Dilma não apresentou grande novidade, porque o Governo Federal, todos os anos, coloca à disposição das autoridades locais aproximadamente R$9 bilhões para o combate à seca, em programas de gestão hídrica, construção de barragens, canais e ampliação de perímetros irrigados. 
	No entanto, a história se repete ano após ano: a maior parte desse dinheiro fica retida nos cofres da União, pois os projetos municipais e estaduais não têm qualidade mínima para atender às exigências legais. 
	Desde julho de 2012, 34 relatórios sobre a situação das regiões atingidas pela estiagem foram devolvidos aos prefeitos por falhas técnicas. E, daí, o repasse de recursos foi adiado.
	Além disso, a transposição do Rio São Francisco é um fracasso. Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva empreendeu uma caravana para visitar as obras da transposição, primeiramente orçada em R$4,5 bilhões. Quatro anos depois, o custo do empreendimento subiu para R$8,4 bilhões, e a transposição continua no papel. Segundo auditoria oficial, 5 dos 14 lotes licitados da obra apresentam fraudes na aplicação dos recursos públicos. 
	Após se constatar a ineficiência de vários planos de combate à seca, surgiram algumas ideias de convivência e mitigação dos seus efeitos. Dizem os cientistas que não é o ambiente que tem que se adequar às práticas produtivas, mas que estas é que devem se adequar às condições ambientais. Esse parece ser o grande desafio a se enfrentar daqui para frente. 
	Uma das primeiras medidas tomadas para a convivência com a seca foi implantar 1 milhão de cisternas rurais, recipientes que comportam até 16 mil litros de água e podem abastecer uma família por 6 meses. Trata-se de um programa de mobilização criado para mostrar que é possível conviver (não combater) com a seca no semiárido, de uma forma sustentável.
	Concordo: não se trata de acabar com a seca, mas de se adaptar ao ambiente de forma inteligente. E essa convivência implica um processo de educação da população no que diz respeito ao meio ambiente, às culturas mais apropriadas e ao seu manejo adequado. 
	É preciso também conhecer os limites e potencialidades dos recursos disponíveis para que seu uso seja sustentável, isto é, para que não se esgotem os parcos recursos disponíveis. Enfim, requer novas formas de pensar o semiárido e agir corretamente.
	O Nordeste está enfrentando uma das mais graves secas da história, fenômeno que o homem não controla, embora possa impedir que seus efeitos sejam tão destruidores. A cada ano, em maior ou menor proporção, repete-se o mesmo drama, com sofrimento para milhares de famílias de agricultores nordestinos que têm de conviver com a estiagem.
	A Região fica na dependência de ações públicas assistencialistas que nem sempre funcionam, e, mesmo quando funcionam, não geram condições para um desenvolvimento sustentável.
	O problema não é novo. Entra e sai governo, e medidas estruturantes básicas ainda precisam ser tomadas, como a introdução de novas tecnologias agrícolas de convivência com a seca, com cultivares resistentes ao estresse hídrico; o incentivo público à agricultura irrigada; a criação de barragens subterrâneas; e a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco.
	Deputado federal que sou eleito pelo Estado do Maranhão, penso a minha Região de forma estratégica. Com esta visão de futuro, quero lutar de todas as formas para levar adiante não apenas os projetos que amenizem o sofrimento temporário da população afetada pela seca. Ao contrário, é meu dever lutar pela implantação de programas estruturantes que mudem para sempre o destino do meu povo, dos 12 milhões de nordestinos que hoje se encontram dilacerados pela falta de água e pela desesperança. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar de um tema que envolve os 65 mil nordestinos que foram recrutados para extrair látex na Amazônia, no período da Segunda Guerra Mundial.
	Getúlio Vargas e Franklin Roosevelt, então presidentes do Brasil e Estados Unidos, na época da convocação dos Soldados da Borracha assinaram um acordo estabelecendo que o Governo brasileiro enviaria aos seringais milhares de trabalhadores para fornecer a borracha do Brasil. O Governo Getúlio ficou obrigado a fornecer minérios estratégicos como ferro, estanho e outros, em troca de os Estados Unidos financiarem a produção da borracha e a construção da Companhia Siderúrgica Nacional.
	A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao Governo brasileiro que tome medidas para atender às reivindicações dos chamados Soldados da Borracha, que foram convocados para a coleta do látex ( borracha natural) dos seringais nativos da Amazônia para suprir as forças dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial. A principal reivindicação dos seringueiros é a equiparação de suas pensões às recebidas pelos ex-combatentes brasileiros no conflito, o que faria subi os vencimentos do valor atual de R$1.356,oo para R$4.500,00. O total de beneficiados será de 13.306, segundo o Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia. A maioria dos beneficiados tem entre 80 e 100 anos.
	De um total de quase 65 mil recrutados e enviados aos seringais, segundo dados de historiadores e pesquisadores, cerca da metade perdeu a vida na extração da borracha. Muitos sucumbiram sem apoio do Estado, sem assistência médica, sem proteção jurídica trabalhista ou amparo; milhares deles morreram à mingua dentro da floresta, e centenas contraíram malária.
	Eles foram convocados como soldados da II Guerra Mundial, tendo trabalhado no meio da floresta praticamente isolados do mundo, sem qualquer direito trabalhista e em condições análogas a de escravos.
	Durante a reunião, representantes do Governo brasileiro fizeram uma exposição sobre as medidas que estão sendo tomadas para recompensar os Soldados da Borracha pelo calote que o Governo brasileiro lhes deu quando foram transferidos para a Amazônia, na década de 1940. Representantes do SINDBOR apresentaram uma série de ofícios, que foram enviados ao Governo brasileiro, para reivindicar direitos da categoria que não foram atendidos.
	Diante do impasse, a Presidente da Corte, Tracy Robinson, determinou que o Governo brasileiro adote medidas em um prazo de 30 dias para atender às reivindicações dos Soldados da Borracha.
	Hoje, os Soldados da Borracha e seus familiares cobram da Justiça brasileira uma indenização pelo dano moral e material que sofreram, cobram pela violação dos direitos humanos e esperam que Brasil e Estados Unidos possam reparar a tragédia que foi a Batalha da Borracha.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.