         A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado meu voto favorável a essa PEC e dizer que lamento nós não termos conseguido votá-la hoje, mas que a votemos efetivamente no dia 22, porque não dá mais. Faz 8 anos que ela foi votada em primeiro turno nesta Casa. Acreditávamos que a votaríamos hoje. Não há mais condições de em um país como o nosso ainda termos situações em que os trabalhadores são submetidos a condições humilhantes.
	Quando dizemos "trabalho escravo", dizemos que é falta de algumas propriedades. Não podemos generalizar, mas, lamentavelmente, ainda alguns empregadores submetem os trabalhadores a condições muito semelhantes ao seu plantel.
	Nós temos que votar essa PEC, porque precisamos de alojamentos dignos para essas pessoas, precisamos respeitar as leis trabalhistas para os homens da cidade e do campo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido o meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, hoje é um dia de fundamental importância para esta Casa e para a República Federativa do Brasil. Falo da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, que deverá ser votada por nós ainda hoje.
A PEC 438 representará um grande avanço para o Brasil, pois é inaceitável que num país como o nosso, cuja presença e influência na comunidade internacional vêm crescendo ano a ano, ainda existam trabalhadores em condições indignas e desumanas.
	Nossa Constituição é clara quando diz que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir uma função social. No entanto, Sr. Presidente, são cada vez mais frequentes o caso de proprietários rurais que reduzem seus trabalhadores à condição de escravos, ou mesmo empresários urbanos que obrigam seus empregados, seja em oficinas de costura, seja na construção civil, a trabalhar até o limite de sua integridade física e psicológica.
	A PEC 438 prevê a expropriação, ou seja, o confisco daquelas propriedades nas quais a mão de obra escrava for flagrada. Uma medida justa, determinante e absolutamente necessária para eliminar um dos maiores incentivos a esta prática, que é justamente a certeza da impunidade.
	Dito isso, Sr. Presidente, quero reforçar que precisamos aprovar a PEC 438. Precisamos abolir em definitivo esta prática criminosa e desumana. Há 124 anos, foi aprovada a Lei Áurea. Hoje, temos a oportunidade de escrever mais uma página digna na história do nosso País. Temos a oportunidade de banir definitivamente a escravidão de nossa República. E não tenho dúvidas, Sr. Presidente, de que aprovaremos hoje a PEC do Trabalho Escravo e garantiremos para as futuras gerações um legado de honradez e de justiça para todos os trabalhadores do Brasil.
	Muito obrigada.