	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este tempo de Comunicações Parlamentares para fazer alguns registros, em especial destacar que no último dia 31 de maio nós tratamos do Dia Mundial sem Tabaco.
	Nós tivemos, na Comissão de Seguridade Social e Família, na semana passada, uma audiência pública que tratava das drogas lícitas e ilícitas. Sabemos que no País avançamos muito com relação à questão da publicidade do tabaco. Aquelas campanhas faraônicas, midiáticas, que mostravam o cigarro como a melhor coisa do mundo, estão proibidas. Nós estamos conseguindo mostrar para a população brasileira o quanto o tabaco é prejudicial à saúde. É inadmissível continuarmos perdendo homens e mulheres por uma doença que é possível prevenir. Mais de 200 mil pessoas perderam a vida e, entre essas 200 mil pessoas, 90% dos casos eram de câncer de pulmão causado pelo uso do tabaco, e 25%, por doenças vasculares. 
	Por outro lado, é fundamental buscarmos alternativas para o produtor. É importante que se destaque essa questão. Em nosso Estado, existem regiões produtoras de fumo. É fundamental buscarmos produzir outras culturas alternativas, mas também é fundamental que tenhamos consciência de que o tabaco mata as pessoas, assim como precisamos trabalhar, Deputado Edinho, cada vez mais, a proibição do álcool para os nossos adolescentes. Nós sabemos, e os estudos mostram, que quanto mais cedo eles começam a usar bebidas alcoólicas, maior é o risco de se tornarem dependentes. 
	Portanto, precisamos, efetivamente, trabalhar nessas questões, em especial nós que somos da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer. A prevenção se faz com campanhas, com alertas, com informação. 
	A informação para a população brasileira é fundamental, uma vez que ainda perdemos homens e mulheres vítimas de doenças causadas pelo tabaco e jovens que entram no uso da droga, porque começaram muito cedo com o uso da bebida alcoólica. Eu tenho certeza de que as campanhas precisam ser aprimoradas. Precisamos fazer educação e saúde para evitarmos essas mortes. 
	Quero também parabenizar, mais uma vez, a FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, por ter organizado
, na semana passada, com apoio da nossa Frente Parlamentar, a IV Conferência Nacional de Primeiras-Damas. A FEMAMA, instituição que congrega todas as instituições filantrópicas de apoio à saúde da mama, trouxe aqui esposas de governadores, de prefeitos, vereadoras, vereadores e especialistas que expuseram para as primeiras-damas que estavam em Brasília na Marcha dos Prefeitos a importância de verificarmos, nos nossos Municípios, como estão nossos tomógrafos. E digo isso, porque eu sei da dificuldade que é ter um tomógrafo, um mamógrafo, equipamentos à disposição da população, especialmente os recursos necessários para garantir à população brasileira o acesso a ações e serviços de saúde.
	Falando em recursos, eu não vou me cansar de usar esta tribuna para fazer um apelo ao Ministro que cuida de todas as Pastas, ao Ministro que tem a chave do cofre, à equipe econômica do Governo Federal.
	A saúde já não estava conseguindo garantir aquilo que foi realizado no exercício anterior. Nós sabemos que as demandas da saúde por medicamentos, por exames são crescentes. E o que nós vimos? Nós vimos um contingenciamento orçamentário, contingenciamento esse que atingiu em muito o Ministério das Cidades, com 54,2% do seu orçamento, assim como o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde.
	Para nós do setor da saúde, o contingenciamento de 11,4% do nosso orçamento significa, sim, manter os pacientes na fila de espera; significa, sim, que nós teremos mais dificuldade no reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde. E tendo dificuldade no reajuste da tabela, com certeza, nós vamos perder mais clínicas prestadoras de serviço, hospitais filantrópicos, que produziram mais do que estão recebendo. Além de não receberem a sua produção acima do teto, com certeza absoluta não terão reajuste nas tabelas e, com isso, teremos dificuldade de acesso.
	Então, Sr. Ministro, eu sei que V.Exa. cortou recursos de todos os Ministérios, mas eu peço que olhe o Ministério da Saúde com outro olhar, que veja que a saúde não é despesa, é investimento nas pessoas. O Ministro Arthur Chioro, com certeza absoluta, precisa do retorno desse contingenciamento para fazer frente às ações e aos serviços de saúde.
	Nesta Casa, lutamos para ampliar os recursos financeiros para a saúde. Quando vemos o orçamento da saúde, ficamos muito mais preocupados, porque temos certeza de que será muito difícil fazermos frente às ações.
	Quero também destacar, Sr. Presidente, que nesta semana está acontecendo em Aracaju o primeiro Curso de Enfermagem Forense.
	Quero aqui, em nome da Zenaide e de todos os meus colegas enfermeiros que estão à frente da Associação Brasileira de Enfermagem Forense, parabenizá-los pela ousadia, pela coragem e pelo empreendedorismo de trazer especialistas mundiais para formar enfermeiros que possam, na hora em que receberem uma paciente ou um paciente vítima de violência, ter outra abordagem, a abordagem da enfermagem que sabe acolher, que sabe fazer, como os demais profissionais da área da saúde, o acolhimento e o encaminhamento desses pacientes, em especial na hora da coleta do material.
	Portanto, mais uma vez quero parabenizar, em nome da Zenaide, todos os profissionais que já estão debruçados sobre a Portaria nº 228, de 26 de março de 2015, que trata das diretrizes para o atendimento às vítimas de violência.
	Por último, Sr. Presidente, eu quero destacar aqui que, nesta semana, nós estamos realizando, no nosso Município, a 27ª Festa Nacional do Pinhão. O Município de Lages está acolhendo visitantes do Estado de Santa Catarina, enfim, visitantes de todo o País para mais uma festa. 
	Essa festa busca resgatar, cada vez mais, a nossa tradição, as nossas raízes, mas, especialmente, valorizar o fruto da araucária, o pinhão, com a apresentação de pratos típicos excelentes. Desafio os que ainda não conhecem a conhecerem a multiplicidade de pratos que se pode fazer com o nosso pinhão, fruto característico da Região Sul, especialmente da região serrana do Paraná e do Rio Grande do Sul.
	Estão todos convidados. Temos um grande feriado. Aproveitem, porque as temperaturas do Sul do País já chegaram a 2 graus negativos. Além de uma festa calorosa, nós temos o frio, o que para alguns é muito atípico. O Deputado Edinho, com certeza, também vai passar por lá, assim como toda a bancada de Santa Catarina. 
Deixo aqui o meu convite a todos para participarem da 27ª Festa Nacional do Pinhão.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza) - Obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de maio, foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde - OMS para alertar sobre as doenças e mortes relacionadas ao tabagismo.
No Brasil mais de 200 mil pessoas perdem a vida em decorrência de doenças relacionadas ao uso do tabaco. O fumo é responsável por ao menos 90% dos casos de câncer de pulmão e 25% das doenças vasculares, como o infarto do miocárdio. 
	Na terça-feira, dia 26, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, houve debate sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência. O pediatra e coordenador do projeto antitabagista da Universidade de São Paulo - USP, João Paulo Becker Lotufo, afirmou que o consumo de álcool e cigarro já é considerado doença pediátrica. 
	Dados da Vigilância do Tabagismo em Escolas informam que a maioria dos adolescentes que participaram da pesquisa afirmaram nunca ter sido impedida de comprar cigarros em lojas em função da idade. (VIGESCOLA, 2002-2009). Esses fatores podem contribuir para a experimentação do cigarro e o início do fumo entre adolescentes. 
	As ações educativas, legislativas e econômicas desenvolvidas no controle do tabagismo em vários países mostram que esse é um instrumento legítimo e necessário para a redução do consumo, evidenciando a importância de priorizar a prevenção e o tratamento do fumante como uma estratégia fundamental no controle do tabagismo.
A prevenção exige, em primeiro lugar, que seja estabelecido um programa multidisciplinar que envolva a redução da exposição aos agentes cancerígenos, tais como o combate ao tabagismo, agrotóxicos, sílica, amianto, radiação e ao consumo de alimentos não saudáveis. Principalmente, a implementação de ações de detecção antecipada do câncer, mediante rastreamento (screening) e diagnóstico precoce. 
O tema câncer continuará na pauta do Congresso Nacional. Na quarta-feira, dia 27, foi realizada a VI Conferência Nacional de Primeiras-Damas pela FEMAMA - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama com parceria da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer. O evento contou com a participação de várias autoridades, de primeiras-damas do Executivo Estadual e Municipal, de Senadoras e Parlamentares.
Em que pesem os constantes avanços tecnológicos na área da saúde, o advento de novos fármacos e o aumento da sobrevida global, as neoplasias malignas continuam carregando o estigma de doença irremissível, associada a um sofrimento ilimitado com sequelas que transcendem o paciente, irradiando-se para a família como um todo. 
Nessa esteira, a melhoria das políticas públicas em prol dos pacientes com câncer passa, necessariamente, pela prevenção de novos casos e pelo tratamento tempestivo e humanizado dos já diagnosticados.
No que diz respeito ao diagnóstico precoce, convém destacar a recente aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.442, de 2014, de nossa autoria, que restaurou o financiamento de mamografias bilaterais de rastreamento através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, possibilitando a realização dos exames mesmo que o gestor local não disponha de teto financeiro. Este foi um importante avanço para concretizar a diretriz positivada na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que assegura o procedimento a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. 
Existem múltiplas garantias legais que, sem embargo, carecem de divulgação adequada pelos órgãos incumbidos da gestão do sistema público de saúde. 
Portanto, ainda que subsista a necessidade de aperfeiçoamentos normativos, é crível concluir que os problemas de acesso ao SUS derivam precipuamente do plano da execução das políticas, responsabilidade dos administradores públicos. Esse movimento de ineficácia legal por omissão administrativa exige que sejam sugeridas e implementadas outras ações, como, por exemplo, o dever de divulgação eficaz dos direitos já previstos em lei, mediante publicidade de interesse público e ações educativas, a cargo dos gestores do Sistema Único de Saúde, e a destinação de mais recursos para a saúde.
Neste contexto, somos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, Saúde+10, que obriga a União a aplicar o montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde. 
É indispensável que novos medicamentos e formas de combate ao câncer sejam incorporados, com celeridade, ao SUS. Essa é uma competência do próprio Ministério da Saúde.
Também se deve registrar a impossibilidade de que os episódicos contingenciamentos orçamentários afetem o núcleo essencial do direito à saúde. 
Assim, a aprovação de projetos de lei que disponham sobre o fornecimento gratuito e compulsório de medicamentos a pacientes de doenças graves e crônicas, como o câncer, é imprescindível. 
Destacamos a necessidade do aumento da infraestrutura pública, mediante a construção de novas Unidades de Assistência de Alta Complexidade - UNACON e de Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON, incluída a contratação de novos profissionais. 
 	Há a obrigação de dar eficácia social à Lei dos 60 Dias - Lei nº                  12.732, 2012, pois persiste no Brasil, longa espera para se conseguir iniciar o tratamento para o câncer.
Devem as autoridades públicas, pois, agirem no intuito de dar plena eficácia à Lei nº 12.732, de 2012, sob pena de responsabilidade por omissão.
 Faz-se imprescindível o acompanhamento do paciente por psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, nutricionistas etc., para que a medicamentação atinja o maior grau de eficácia possível. 
Destaque-se, outrossim, o programa impulsionado pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA, intitulado Cuidados Paliativos Domiciliares, destinado a pacientes com restritas possibilidades de cura que passam a contar com acompanhamento domiciliar por profissionais de diversas áreas da saúde, inclusive psicólogos. Universalizar iniciativas dessa índole é um objetivo da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer e de todo e qualquer gestor público. 
Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.