	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu agradeço. 
Sras. e Srs. Deputados, apenas gostaria de registrar a minha indicação, pela bancada feminina, para participar da 100ª Conferência Internacional do Trabalho na OIT. Fui designada também pela UNIFEM, que custeou inclusive toda passagem e hospedagem no trabalho decente que lá estava discutindo.
	Faço este registro, porque o Brasil recebeu a relatoria e teve um papel de destaque. A nossa Ministra Maria Luiza, representando o Brasil, por intermédio da Embaixada, pôde, com muita competência, atrair para o País todo e total apoio, a fim de que pudesse ser relator dessa importante matéria. Esperamos que a ratificação seja logo feita pela nossa Presidenta Dilma.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra que notifico, por ter sido designada pela bancada feminina e pela Presidência desta Casa, a minha participação na 100ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, na cidade de Genebra, na Suíça. O tema principal deste ano é o trabalho decente para as os trabalhadores domésticos. A conferência ainda não terminou e vai até o dia 17 de junho.
Sinto-me muito honrada também por ter sido a autora do PL 1.626, de 1989, que tratou da regulamentação e proteção ao trabalho doméstico. 
Representantes de mais de 180 países estavam presentes na abertura da conferência, no dia 1º de junho, e a premissa básica da OIT é a de definir a adoção de um instrumento internacional para a garantia de direitos para a categoria e este é um processo que foi intensificado nos últimos 3 anos, sendo marcado pelo protagonismo das trabalhadoras domésticas brasileiras na América Latina. 
Os temas prioritários da conferência deste ano são o trabalho doméstico, trabalho decente, inspeção do trabalho, igualdade no mercado de trabalho e proteção social. Uma convenção e uma recomendação deverão ser adotadas durante a discussão do trabalho doméstico. Foram aprovadas mais de 180 convenções do trabalho e mais de 170 recomendações nestas 100 conferências internacionais já realizadas.
O Brasil faz parte do grupo de trabalho da América Latina GRULAC, em que se reúne com Argentina, Venezuela, Chile e México, além de países do Caribe. A meta desse grupo é traçar estratégias para a construção das normas internacionais que protejam os direitos humanos dos trabalhadores domésticos, um dos pontos mais defendidos pela delegação brasileira. Esses trabalhadores muitas vezes sofrem agressões físicas e morais em seus trabalhos.
Em nosso País, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres e apresenta importantes deficits de trabalho decente em todas as suas dimensões. Segundo a OIT, o trabalho doméstico é responsável por 4% a 10% da economia dos países em desenvolvimento. No Brasil, a profissão reúne 7,2 milhões de profissionais. 
No ano passado, por deliberação da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, a OIT elaborou um documento consolidando a posição das delegações tripartites, formada por empregadores, Governo e trabalhadoras domésticas. O documento abordou o trabalho doméstico na perspectiva do trabalho decente e foi novamente submetido à manifestação dos países acerca da regulamentação do trabalho doméstico. Essas consultas subsidiaram a construção de uma proposta de convenção e recomendação.
Um momento marcante para as trabalhadoras domésticas que anseiam por mudanças em termos de reconhecimento profissional. Elas querem ser vistas como as demais profissionais, sem as diferenças.
Em um mundo globalizado e instável, sabemos que existe uma relação direta entre os efeitos das crises econômico-financeiras e as políticas de promoção da igualdade e da não discriminação. Ao longo da recessão, as vulnerabilidades são exacerbadas e as capacidades institucionais de proteger as populações sujeitas à discriminação são testadas ao seu extremo.
A principal resposta da OIT foi o Pacto Global pelo Emprego. E ao referir-se à redução da desigualdade de gênero como um dos princípios da recuperação econômica, o Pacto tornou-se instrumento valioso e parâmetro importante para lançar as bases de um crescimento econômico justo, com equidade entre homens e mulheres.
No âmbito multilateral, o Brasil teve a honra de apresentar, em 2009 e 2010, resolução no Conselho Econômico e Social - ECOSOC cujo objetivo foi justamente o de integrar as medidas do Pacto na agenda de todos os fundos e programas das Nações Unidas, num momento bastante oportuno para o debate proposto nesse Pacto Global e no relatório do mesmo. 
Tenho certeza de que esse plano será um fator determinante para assegurar a toda a população, e às mulheres brasileiras em especial, acesso a direitos e autonomia econômica, política, social e pessoal.
O compromisso do Governo brasileiro e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em particular, com a igualdade no mundo do trabalho está explicitado nos princípios e nas diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e nas ações previstas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre elas merece destaque o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, criado em parceria com a OIT e ONU Mulheres, com o objetivo de desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero e raça no mundo do trabalho.
As Ministras da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e a Embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas - ONU, em Genebra, Maria Nazareth Farani de Azevedo, participaram de debates, reuniões governamentais e comissões durante o evento.   
Ambas agradeceram a OIT por sua atuação fundamental na promoção da igualdade nas questões trabalhistas e de gênero, além de ressaltarem os avanços do Brasil na erradicação da pobreza, na consolidação das políticas para as mulheres e os desafios para a construção da igualdade no mundo do trabalho. 
Em seu discurso, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, destacou os avanços no Brasil, o aumento de emprego nos últimos anos e o projeto de combate à pobreza da Presidenta Dilma Rousseff.
Entre outras questões, o Ministro enfatizou a importância do Projeto de Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos que prevê que cada membro que ratificar a Convenção "deverá tomar medidas para que os profissionais sejam livres para negociar com seu empregador se residirão no domicílio onde trabalham". O documento ainda diz que os trabalhadores não serão obrigados a permanecer no domicílio ou com membros do domicílio durante folgas ou férias e que eles também tenham o direito de manter em sua posse seus documentos de viagem e identidade.
As Presidentas da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, e  do Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado de Sergipe, Sueli Maria dos Santos, lideram a delegação brasileira. Também participam as representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Comércio e Serviços, ligada à Central Única dos Trabalhadores, Ione Santana de Oliveira, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos, e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, Regina Teodoro. O grupo recebeu o apoio do Governo brasileiro para participar da conferência. Um agradecimento especial a toda a equipe da ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres pelo apoio que viabilizou minha participação no evento. 
Nessa 100ª Conferência Internacional do Trabalho tivemos a possibilidade de vencer mais um desafio no campo da igualdade no trabalho, ao aprovarmos a Convenção/Recomendação sobre o Trabalho Doméstico. 
Sabemos que muitos passos ainda devem ser dados em nosso próprio País e em muitos outros. Precisamos de políticas que enfrentem de forma clara e decisiva as diferentes discriminações a que as mulheres e outras parcelas da população ainda estão submetidas.  
O Brasil sente orgulho em participar desse momento, deixando claro o seu apoio a esse instrumento que, com certeza, contribuirá de maneira efetiva para o avanço das legislações nacionais e internacionais para consolidação de direitos sobre trabalho decente para os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas.