	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido, na votação anterior. 
	E também, Sra. Presidenta, solicito seja dado como lido pronunciamento em que faço em homenagem ao Dia de Luta pela Reforma Agrária.
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 17 de abril, comemora-se o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Infelizmente, a data não traz boas lembranças, rememoramos neste dia a Chacina de Eldorado dos Carajás, que completa 16 anos em 2012. Por outro lado, um dia para se celebrar, com alegria, as vitórias conquistadas pelos movimentos sociais, especialmente o MST, nas lutas pela reforma agrária, em todo o país.
É um momento de refletirmos sobre o passado, sobre a nossa história de centenas de anos de apropriação indevida da terra, e renovamos o compromisso de intensifiçar a luta e apontar alternativas presente. Uma ação que tem como objetivo final dar a terra a que nela deseja produzir.
Uma série de manifestações estão ocorrendo em todo o país, inclusive aqui em Brasília e em Salvador. Militantes dos movimentos sociais lembram que, 16 anos depois do massacre de Eldorado, ninguém foi preso, mas a reforma agrária avançou, reconheço que com certa lentidão, mas sim, apresentou resultados e avanços.
O governo Dilma tem envidado esforços, para dar continuidade à política de reforma agrária iniciada com o governo Lula. Os desafios são muitos, uma vez que, com o avanço da economia, as pessoas, que antes só viam nas cidades uma resposta positiva para sustento de suas famílias, hoje, já veem na zona rural e urbana dos pequenos municípios a possibilidade de uma vida com mais dignidade.
Diante dista percepção, faço um apelo à presidente para que retome o avanço das negociações e dê ao Incra condições de dar continuidade à política de reforma agrária no país, com infraestrutura e assistência técnica para os assentamentos. Isto vai melhorar a produtividade dos assentamentos existentes a criar outros.
Mesmo com a contestação de alguns segmentos do movimento social ligados às lutas pela reforma agrária, os dados do Incra indicam avanços substanciais. O órgão enfatiza que concentrou seus esforços no trabalho de consolidação e qualificação dos assentamentos já existentes no País e destaca a ampliação da rede de assistência técnica e do crédito para a instalação das famílias nos lotes.
Outra preocupação da autarquia é com a vistoria dos assentamentos, para a verificação de irregularidades. Pelas contas oficiais, em 2011 os técnicos vistoriaram 27,6 mil lotes, espalhados por uma área de 1,9 milhões de hectares. O Incra assinalou ainda que de janeiro de 2001 a dezembro de 2011, um total de 103,5 mil beneficiários foram excluídos do programa por irregularidades. Desse total, 36,5 mil haviam negociado ilegalmente as terras ou as benfeitorias recebidas do governo.
Segundo o relatório oficial do Incra, no ano passado, foram assentadas 20,6 mil famílias em 116 novos assentamentos, numa área de 2,5 milhões de hectares. Com isso, a área ocupada por projetos de reforma agrária no Brasil chegou a 87,5 milhões de hectares, espalhados por 2.081 municípios. O total de famílias assentadas passou para 930,5 mil. Estes são números significativos.
Senhor Presidente, a atualidade da reforma agrária ergue-se com a busca pela construção cotidiana da cidadania de homens e mulheres, protagonistas de uma nova era, em que se garanta a inclusão social destes atores por meio da valorização de suas identidades culturais e do respeito ao meio ambiente.
Todo esse processo, certamente, vem conduzindo a urna mudança significativa da realidade ruraL daquilq que se compreende como vida no campo: o espaço que, em décadas anteriores, representava intensa exclusão social e violência real e simbólica, hoje começa a ser visto como um espaço de produção, justiça social e paz.
Não estamos dizendo, Senhoras e Senhores Deputados, que os problemas fundiários e sociais estão resolvidos. A realidade de muitos brasileiros ainda é de restrição ao acesso a bens, serviços e direitos. No campo, essa realidade é agravada pela prática de violência contra aqueles já vitimados pela dinâmica da exclusão social.
O caminho a ser trilhado para o êxito de nossa luta ainda tem um longo percurso a ser percorrido. Em que pese as grandes conquistas, muito temos a realizar!
Temos que persistir cada vez mais para que a ação do Governo Federal alcance uma amplitude ainda mais significativa. Ação essa que não se limite à distribuição fundiária, mas que de forma estratégica também conceba como ponto central a garantia da soberania alimentar, o combate às desigualdades e o reconhecimento de direitos territoriais de comunidades tradicionais.
Buscamos uma atuação que assegure a melhoria de infraestrutura, a qualidade da assistência técnica e o desenvolvimento do crédito para a produção, e, sobretudo, que se combatam e punam os responsáveis pela violência no campo.
Esperamos, Senhoras e Senhores Deputados, que um intenso debate em torno de um projeto de desenvolvimento pretendido para o Brasil ocorra nesta Casa e que, de fato, continuemos nesse longo trajeto de resgate da cidadania, em que a reforma agrária tem papel fundamental.
Por assim pensar, acreditamos que, na comemoração do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, as ações devem ser ainda mais abrangentes, e que a inclusão social e o crescimento sustentável sejam tidos como fatores prioritários quando da elaboração e implementação das políticas e das ações governamentais.
Obrigado.