	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos observado como persiste de forma absurda, agressiva e ditatorial a perseguição de alguns juízes, promotores e policiais contra o ex-Presidente Lula.
	Não satisfeitos com o interrogatório feito em Curitiba - porque, de fato, o Presidente Lula demonstrou cabalmente que não tem e não teve, em nenhum momento, a propriedade do famoso triplex do Guarujá -, imediatamente recomeçaram os ataques contra sua pessoa. E são ataques virulentos, como, por exemplo, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra o ex-Presidente Lula por conta de que teria trabalhado para efetivar a Medida Provisória nº 471.
	Eu gostaria de lembrar que a Operação Zelotes se iniciou para investigar a atuação de empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. O CARF é um órgão do Ministério da Fazenda para julgar recursos contra autuações da Receita Federal no âmbito administrativo. A denúncia que originou essa operação foi exatamente a investigação sobre subornos a agentes públicos que atuavam no CARF.
	Não se sabe bem como, nem por que, essa investigação passou a mirar o ex-Presidente Lula, com o único objetivo de incriminá-lo. E foram buscar a Medida Provisória nº 471, que trata do regime automotivo. Essa medida provisória foi discutida quando esta Câmara era presidida pelo Sr. Michel Temer, e o Senado, pelo Sr. José Sarney. O Relator que deu a forma final a essa medida provisória foi o Deputado José Carlos Aleluia, tendo sido Relator Revisor o Sr. César Borges.
	Portanto, não há que se falar aqui, em nenhum momento, sobre qualquer articulação da parte do Governo do Presidente Lula, ou da base governista, para favorecer qualquer empresa, haja vista que a medida provisória foi aprovada com a colaboração integral da Oposição. Nós não levantamos nenhuma suspeita quanto à atuação da Oposição, porque, evidentemente, tratava-se de uma medida provisória que favorecia o Brasil: ela permitiu que aqui se instalassem inúmeras empresas, que geraram milhares de empregos e fizeram com que o País avançasse e o povo brasileiro obtivesse melhor qualidade de vida.
	Isso foi conseguido porque havia uma política econômica cujo objetivo não era atingir superávit primário, mas melhorar a renda e o emprego dos brasileiros.
	Por isso, não venham dizer aqui que essa política econômica tem qualquer objetivo de melhorar emprego hoje em dia, porque o Sr. Henrique Meirelles e o Sr. Michel Temer só têm um objetivo: atender ao mercado financeiro - não gerar empregos. Mas, naquele momento, era, e a Oposição agiu corretamente aprovando a MP 471.
	Agora, temos essa perseguição que chega ao ponto de fechar o Instituto Lula: um juiz de Brasília determinou o fechamento do Instituto Lula sem sequer haver pedido do Ministério Público - é uma decisão extremamente grave. Nós não podemos admitir que um juiz tome a iniciativa de fechar o Instituto simplesmente porque deseja, sem nenhuma base, sem nenhum processo.
	Nós, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos caminhando para um regime ditatorial. Nós estamos vendo o País, e isso está sendo tratado com absoluta normalidade pelos meios de comunicação e pela sociedade de modo geral, caminhar para um regime ditatorial. E que nós não pensemos que, por omissão ou por concordância inicial, vamos ser inocentados, absolvidos por esse regime.
	É bom lembrar o que aconteceu a Carlos Lacerda em 1964. S.Exa. apoiou com vontade o golpe militar, e logo em seguida foi cassado pela ditatura. Como ele, muitos outros foram cassados - não houve contemplação, porque, quando se instala um regime ditatorial, não há limites, e é disso que nós estamos tratando.
	Na ânsia de aprovar, a qualquer custo, medidas antipopulares, medidas duras com os trabalhadores que, por outro lado, beneficiam os empresários, como a MP do REFIS, os ruralistas, como a tentativa que já se discute de não se cobrar o FUNRURAL, ou, às vezes, os Municípios que simplesmente não pagaram suas dívidas com a Previdência, este Governo consente com essa arbitrariedade. Ele faz vista grossa à arbitrariedade porque ele faz uma luta política e tenta impedir que o Presidente Lula se manifeste contrariamente a essa política, que o Partido dos Trabalhadores e a Oposição se manifestem contrariamente a essa política.
	Essa postura que vem sendo adotada não vai levar o País ao progresso, não vai levar o País ao desenvolvimento. Qual o empresário estrangeiro, qual o fundo que quer fazer investimento produtivo no Brasil? Querem investir puramente na especulação do câmbio, das ações, das letras, não querem realmente investir num programa de desenvolvimento nacional.
	Eu não preciso ir longe. Este Governo completou 1 ano, e qual foi o grande investimento, a grande obra, a grande iniciativa feita? Qual a licitação de infraestrutura, de energia, de logística de portos e aeroportos foi feita até agora? Absolutamente nada foi feito!
	Este Governo não tem política de desenvolvimento para o País e, ao permitir que as forças do atraso atuem no Poder Judiciário da forma absolutista e ditatorial como vêm atuando, leva o Brasil para uma situação de confronto e de caos.
	O Congresso precisa se manifestar quanto a isso. O Congresso precisa defender as liberdades. O Congresso tem a responsabilidade histórica de se insurgir contra a ação arbitrária de juízes.
	Por isso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não nos cabe aqui atuar como se estivéssemos numa situação de normalidade. Estamos, sim, à beira do Estado de Exceção, como já disse o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que avaliza toda a ação da Lava-Jato. Segundo ele, em situações excepcionais admitem-se ações excepcionais. 
	Temos que combater isso. Faz parte da tradição deste Congresso a luta pelas liberdades democráticas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.