PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mais grave seca dos últimos 47 anos colocou em situação de emergência cerca de 200 Municípios da região do Semiárido da Bahia.  Cerca de 2,3 milhões de pessoas tem sofrido de modo cruel com a prolongada estiagem, que perdura desde o início do ano passado. Tal contingente é constituído quase que totalmente por pequenos e microagricultores, isto é, por trabalhadores dos setores da agricultura de subsistência ou familiar, justamente aqueles que não dispõem de recursos próprios para superar situações que tais. 
O Semiárido baiano ocupa cerca de 60% do território do Estado. As condições de vida, em circunstâncias como essa, tornam-se simplesmente terríveis. A cada dia fica mais doloroso presenciar o desespero das pessoas e avaliar a extensão dos prejuízos.
A ausência de reservas de água inviabilizou não apenas a safra a ser colhida, mas também a plantação de feijão, milho e mandioca, com prejuízos devastadores para a economia local. Entre eles, já se prevê até o efeito sobre a vida cultural do Estado, uma vez que a escassez do milho à época das festas juninas, grande evento da cultura popular nordestina, deverá provocar a importação do produto e a consequente elevação do custo. 
Não apenas a lavoura, Sr. Presidente, mas também a criação de animais sofre brutalmente com a seca. O rebanho está sendo simplesmente dizimado: os pequenos proprietários rurais estão se desfazendo dos animais por conta da perda de peso, vendendo-os por preço bem inferior ao preço de mercado. Nesse caso, a questão que se coloca é: quando terão eles condições de refazer seus rebanhos e retomar as atividades no setor? 
A Coordenação de Defesa Civil do Estado alega estar de prontidão, mas ainda não houve decretação de estado de calamidade generalizado, e a situação só não está pior, devido à ajuda do Governo Federal. Não fosse a manutenção do Programa Bolsa Família, que provê sobretudo a população em situação de vulnerabilidade social, e a recente liberação de 10 milhões de reais por parte do Ministério da Integração Nacional, a situação dos baianos do Semiárido estaria ainda muito pior. A construção de mais de 1.200 sistemas de abastecimento, para até meados do ano que vem, também foi liberada mediante convênio com o Governo Federal, com previsão de investimentos de 168 milhões de reais na região.
Nesse contexto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não podemos deixar de refletir que a seca é uma realidade nordestina, um fenômeno sazonal, que se repete desde sempre e jamais encontrou solução definitiva em termos de investimento a longo prazo. 
Não sabemos quantas tragédias como essa devemos presenciar para que, finalmente, os Governos locais se conscientizem de que é preciso implantar e dar continuidade a políticas públicas consistentes, capazes de proteger realmente a população dos duros, mas sempre previsíveis, efeitos da estiagem. 
Como honrado representante do povo baiano, podemos testemunhar a capacidade de resistência e a valentia do nordestino, profundamente apegado à sua terra, visceralmente identificado com o sertão, com a Caatinga e com o agreste. Buscando fazer de região tão desfavorecida local de produção e desenvolvimento, os pequenos lavradores e criadores do Semiárido deveriam ser objeto de total atenção por parte do Governo, no sentido da viabilização de seu trabalho e da melhoria de sua qualidade de vida, em meio a condições climáticas tão crueis.
Quando a situação chega a ponto crítico, mediante o agravamento de um problema que infelizmente já é crônico, ressentimo-nos da ausência de planejamento e organização. Há 1 ano não chove em mais da metade do Estado da Bahia, e só agora vemos o Governo estadual começar a se movimentar. 
O que vem sendo feito, em termos de prevenção e preparação para o período da seca? Nada! Quais medidas foram tomadas no sentido da implantação de cooperativas, da garantia de assistência técnica, do desenvolvimento de tecnologias próprias, da captação e manutenção de recursos hídricos capazes de conter o agravamento da situação? Nenhuma medida tomada! 
Enquanto a população é duramente castigada pela seca, o Governo, insensível e imprevidente, segue gastando milhões com propaganda, vendendo uma Bahia que só existe em construtos midiáticos, que ele mesmo vem fabricando há 5 anos nas agências de publicidade que o servem.  
Mais uma vez, meus nobres pares, assistimos ao efeito da negligência, da ineficácia, da falta de empenho em relação àquele que é um dos mais graves e recorrentes problemas do Estado. É preciso que a população se conscientize de que está desamparada, de que é vítima de desídia e incompetência, de que muito poderia ter sido feito no último ano para evitar tamanha calamidade. 
Por todas essas razões, não poderíamos deixar de comparecer a esta tribuna, prestando solidariedade ao povo da Bahia e exigindo do Governo Estadual que assuma suas responsabilidades, não apenas providenciando suporte e assistência imediata, mas também elaborando políticas de peso, que consigam proteger a população, a safra e os rebanhos dos efeitos de problema climático que certamente se repetirá, com maior ou menor intensidade, no ano que vem.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.