O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, Juliana e Gonzaguinha - que se ligam nessa televisão -, quero falar, como disse aqui anteriormente, mais uma vez dos problemas causados pela seca no Semiárido nordestino.
V.Exa., que é do Nordeste, é um Deputado atuante. O Deputado Chico Lopes, que está aqui, também têm feito um trabalho importante. 
Na condição de coordenador da bancada do Nordeste, tenho me preocupado muito porque vi, pela história, a grande seca de 1877, em que morreram muitos nordestinos e animais. Isso foi há 150 anos, mas a seca que eu acompanhei de perto - e eu era Deputado Estadual em 1983 - foi terrível e não tínhamos os recursos de que dispomos hoje. Foi uma seca grande. Sempre relembro isso aqui. Vimos frentes de emergência espalhadas pelo Nordeste, poucos carros-pipas, poucos recursos, e realmente morreram muitos animais.
As frentes de emergência exploravam os trabalhadores rurais, as escravas negras e brancas trabalhavam nessas frentes de emergência com carroças, para tentar encontrar um pouco de água. Diferentemente do Brasil de hoje, que se redemocratizou, que cresceu, que ultrapassou os limites causados por essa crise que começou há 4 anos no mundo inteiro.
Então, não podemos, Sr. Presidente, vir para cá e ficar aqui falando sem ver as ações do Governo. Hoje a Presidente Dilma está em Sergipe, em Aracaju, discutindo com os Governadores do Nordeste. Nós já deixamos com ela, por intermédio da Ministra Gleisi Hoffmann, um apelo, como Líder da bancada do Nordeste, para que possamos resolver imediatamente algumas coisas.
E anteontem, no sábado, estivemos reunidos no Projeto Maria Tereza, em Petrolina, com várias lideranças políticas, dentre elas representantes do Deputado Federal Fernando Filho, da Câmara de Vereadores; vários Sras. e Srs. Vereadores;  o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, além de lideranças do Maria Tereza, a exemplo de Sebastião Zuada, Assis, representantes da Fundação Nilo Coelho, representantes do projeto Bebedouro de Petrolina, todos fazendo o apelo que nós já trouxemos aqui.
Não dá para continuar vendo, por exemplo, que dos 505 colonos do projeto Maria Tereza mais de 100 estão recebendo mandados de citação da Justiça Federal para leiloar seus lotes. Só no Nordeste, até o momento, 118 mil pequenos agricultores estão sendo executados pelo Banco do Nordeste e pelo Banco do Brasil. Eles estão vendo suas dívidas ser executadas e os bancos levarem suas propriedades a leilão para o pagamento dessas dívidas.
Nós queremos dizer a esses trabalhadores que já temos uma sinalização desse documento que foi entregue à Presidenta Dilma, a quem pedimos uma audiência para conversar sobre esse problema, para que essas dívidas sejam prorrogadas até 31 de dezembro deste ano e, obviamente, as ações judiciais saiam da Justiça até dezembro.
Pediremos também que seja feita uma nova lei nesta Casa, ou uma medida provisória, para que possamos votar uma nova securitização dessas dívidas.
O teto não pode continuar sendo de 30 mil reais porque só um hectare de uva hoje, Sr. Presidente, custa mais de 100 mil reais. Por exemplo, se um pequeno fruticultor plantou um hectare de uva, tomou 100 mil reais emprestados, e essa securitização anterior não o atingiu. Queremos pelo menos um teto de 300 ou 400 mil reais.
Precisamos também de crédito para que esses fruticultores e agricultores continuem trabalhando. Sabemos que a fruticultura brasileira, especialmente a nordestina, sofreu muito com a crise mundial que atingiu países da Europa e dos Estados Unidos, que importavam de Petrolina. Do Aeroporto de Petrolina, semanalmente, saía um avião de frutas boas e selecionadas. Agora, isso está ocorrendo praticamente uma vez por mês.
Outra coisa: o dólar caiu de 3 reais para 1,70 mais ou menos. O prejuízo já é grande, mas não queremos ver esses irmãos sofrendo mais do que já estão.
Essa reunião foi importante, uma vez que acertamos com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que se os processos que estão na Justiça não forem retirados até o próximo mês iremos acionar a União, por intermédio da própria Justiça, porque do jeito que está não pode continuar. 
Esperamos que hoje a Presidente Dilma, juntamente com os Governadores, lá em Aracaju - eu não pude acompanhá-los porque estou preparando a transição da Liderança da bancada do Nordeste para o Deputado José Guimarães, do Ceará, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25, mas deixamos um documento com o nosso pleito -, possam destinar recursos para, por exemplo, aqueles dois canais, o Canal Leste, que sai de Floresta e passa na minha querida Sertânia, e o Canal Norte, que sai de Cabrobó e passa também na minha querida Salgueiro, a fim de que sejam tocados imediatamente os Lotes 1 e 2 do Canal Leste e os Lotes 1 e 2 do Canal Norte. 
Quem sabe, até no máximo no final do ano, as águas do Rio São Francisco estejam em uma dúzia de grandes barragens construídas, Deputado Chico Lopes, para dividir com o Ceará, Estado de V.Exa., e com a Paraíba, Estado do nosso querido Presidente Luiz Couto. Essas barragens receberão água do Rio São Francisco e, obviamente, abastecerão toda aquela região. 
Graças a um projeto de minha autoria, de 1987, retomamos o trem ao Nordeste. Hoje o trem sai de Salgueiro e vai até o início do Ceará; vai também para Piauí e Pernambuco, passando pela cidade de Serra Talhada, terra do nosso querido Presidente Inocêncio Oliveira. Um trem pode levar até 3 mil toneladas de água, Deputado Luiz Couto, cuja carga necessitaria de milhares de carros-pipas, que levam apenas 8 a 10 toneladas.
Ao fazermos este apelo, também pedimos a urgente perfuração de mais poços artesianos e a construção do Canal do Sertão, cuja água sai do Lago de Sobradinho. 
Ao concluir, agradeço aos povos dos projetos Maria Tereza, Bebedouro e Nilo Coelho e aos fruticultores da região do Semiárido nordestino, principalmente aos do Submédio São Francisco, a reunião e as discussões que travamos. 
Fiquem certos de que vamos trabalhar diuturnamente para que os problemas das dívidas e das secas sejam ajudados pelo Governo da nossa querida Presidenta Dilma.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste sábado dia 21, juntamente com assessores do Deputado Fernando Filho, além da Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Maria Helena; dos Vereadores Osório Siqueira, Major Enfermeiro, Alvorlande Cruz e Ibamar Fernandes; do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Tenório; de Assis e Sebastião Barbosa Zuada, representantes dos fruticultores do Projeto Maria Tereza, dentre outras lideranças e fruticultores dos Projetos Irrigados Bebedouro, Nilo Coelho, participamos de uma reunião no perímetro de irrigação Maria Tereza, em Petrolina. Esse encontro teve como objetivo principal discutir a renegociação das dívidas dos colonos e a suspensão dos leilões de terras de pequenos e médios agricultores e fruticultores que estão em dívida com a União.
Durante o encontro relatamos os problemas por que passam os agricultores e fruticultores que tomaram crédito rural para investir em suas propriedades e lotes nas colônias de irrigação, mas não obtiveram o retorno financeiro previsto, por causa da seca, falta de crédito, crise econômica mundial, queda dos juros e baixa exportação. Com isso, não conseguiram pagar seus débitos e hoje, após anos de juros e multas, são devedores de quantias impagáveis.
Esses agricultores e fruticultores realizaram empréstimos com o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE, a juros de aproximadamente 5% ao ano, mas, em alguns casos, por falta de recursos do FNE, o empréstimo acabou sendo feito pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, cujos juros quadruplicaram ao longo dos anos de carência. Com as fortes secas no Nordeste os agricultores não conseguem produzir. E, no caso do FAT, enquanto uma dívida de R$20 mil contraída pelo FNE chega a R$40 mil em 5 anos, uma dívida de 20 mil, contratada pela FAT, chega a 200 mil depois desse mesmo período de 5 anos. 
Retirar as terras dos produtores acaba com seu sustento e aumenta a situação de miséria na região. Nessa reunião várias pessoas se pronunciaram a respeito dos problemas das dívidas e da seca que arrasa a região. O agricultor Sebastião Barbosa, conhecido na região como Sebastião Zuada; Tenório, do STR de Petrolina; Assis, do Maria Tereza; José Esmerindo Ribeiro; Pedro Brandão, representando o Deputado Fernando Filho; Edson do N-4; José Raimundo, do Projeto Bebedouro, bem como os Vereadores acima mencionados, em suas falas, lembraram a importância dos pequenos fruticultores e agricultores para o desenvolvimento do País, mostrando que o Brasil só tem a ganhar com a renegociação dessas dívidas. "Somos nós, fruticultores e agricultores, que alimentamos a população deste País", disse José Tenório, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. "Resolvendo essa questão, vamos evitar o êxodo rural e os agricultores e fruticultores poderão trabalhar em suas terras e contribuir para o desenvolvimento do nosso Brasil", disse o representante do Deputado Fernando Filho, candidato a Prefeito de Petrolina.
A Presidente Dilma Rousseff recebeu das mãos da sua Ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann um documento em que pedimos audiência para tratar desse assunto das dívidas agrícolas e da fruticultura, bem como de um decreto de emergência para ajudar nos problemas que estão causando a seca na Região Nordeste. Dilma Rousseff já se manifestou favoravelmente ao pleito. Disse a Presidente que vai suspender até o final do ano todas as ações executivas e que na reunião que está sendo realizada hoje em Aracaju, com todos os Governadores do Nordeste, o principal assunto serão as ações governamentais de ajuda na resolução desses problemas.	
Na qualidade de Coordenador da bancada do Nordeste, comunicamos à Presidente Dilma Rousseff que, na audiência pública realizada no dia de hoje, 14 de março, foi debatida a questão da dívida do setor rural e da fruticultura nordestina, além das  consequências sociais e econômicas que dela decorrem e afligem a nossa região, por falta de sensibilidade de membros do Ministério da Fazenda, na busca de uma solução definitiva para este problema.
A exemplo disso, tivemos a Lei nº 12.249, de 2010, que propôs descontos até significativos para a liquidação das dívidas rurais, entretanto, os benefícios ficaram restritos apenas às dívidas contratadas com recursos do FNE, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, com risco da União ou ao amparo do PRONAF. A vigência da lei encerrou-se em 30 de novembro de 2011 e o Congresso Nacional, no projeto de lei de conversão relativo à Medida Provisória nº 545, de 2011, incluiu artigo que prorroga o prazo dos arts. 70 e 72 da Lei nº 12.249, de 2010, para 30 de março de 2013, com a possibilidade de suspensão das execuções e dos processos de execuções quando manifestada a adesão pelo mutuário. Recorremos a V.Exa. para que a referida matéria não seja objeto de veto.
Como os modelos instituídos para renegociação e liquidação de dívidas implementados até agora não têm produzido os resultados necessários para uma solução definitiva para o problema, que é recorrente na nossa região, no crédito rural e nas políticas de sustentação de preços, concorremos em condições similares com as demais regiões do País, que não padecem dos mesmos problemas da Região Nordeste,  especialmente as climáticas, a questão cambial e o custo de produção em constante elevação. E recorremos à sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff para solicitar:
1) - suspensão por 180 dias de todos processos de execução de dívidas rurais movidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e Banco do Brasil S/A, independente de fonte, valor ou data da contratação, até que se crie mecanismos legais para regularização das dívidas rurais;
2) - que na discussão da Medida Provisória nº 554, de 2011, o Governo possa orientar o seu líder a permitir a inclusão de novos artigos que possibilitem:
a) - em relação à Lei nº 12.249, de 2010, a extensão dos benefícios de remissão de dívidas (art. 69) com valor de até R$10.000,00 e o descontos para liquidação das dívidas (art. 70) para todas as demais fontes de recursos (FAT, BNDES, exigibilidade bancária, Dívida Ativa da União, securitização, PESA e outras fontes);
b) - ainda em relação à Lei nº 12.249, de 2010, criar faixa de descontos para todas as dívidas contratadas com valor original acima de R$35 mil reais, de forma a beneficiar todos os produtores rurais da região;
c) - elaboração de proposta que viabilize descontos para liquidação das dívidas contratadas também entre o período de 15/01/2001 a 31/12/2008, para todos os produtores rurais;
d) - em relação à securitização, PESA e Dívida Ativa da União e dívidas contratadas com recursos do FNE e todas as demais fontes de recursos, propomos a reabertura do prazo para regularização e renegociação das parcelas vencidas nas mesmas condições estabelecidas pela Lei nº 11.775, de 2008, criando mecanismos de descontos e condições diferenciadas para a Região Nordeste. As condições inicialmente estabelecidas foram baseadas em conceitos nacionais sem nenhum benefício diferenciado para a região Nordeste;
e) - quanto à fruticultura Nordestina, em especial a do Vale do São Francisco, que seja reeditada a Resolução nº 3.899, de 2010, de forma a permitir no seu art. 1º, o enquadramento de operações formalizadas a partir de 1º de janeiro de 1994, estabelecendo os prazos de adesão à renegociação até 30 de setembro de 2012 e prazo para a formalização da renegociação para 30 de junho de 2013;
f) - em relação às operações renegociadas com base na Lei nº 11.322, de 2006, (arts. 2º e 3º), que se crie mecanismos para que os mutuários possam renegociar as parcelas vencidas e não pagas, estabelecendo novo cronograma de reembolso e possibilidade de descontos adicionais para a liquidação antecipada da dívida, além de adequação dos encargos financeiros aos atualmente praticados pelo crédito rural, uma vez que o art. 3º fixou os juros em 8,75%, estando acima dos atuais encargos financeiros praticados para a região;
h) - permitir que as operações renegociadas ao amparo do art. 3º da Lei nº 11.322, de 2006, e dos arts. 29, 30 e 31 da Lei nº 11.775, de 2008, inclusive aquelas reclassificadas para a fonte FNE, possam se beneficiar dos descontos anteriormente fixados no art. 10 da Lei nº 10.696, de 2003;
i) - em relação às dívidas contratadas ao amparo do Programa PRODESA, pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, que seja conferido o mesmo tratamento dado às operações contratadas ao amparo do programa PRODECER II, de que trata o art. 8º, § 9º da Lei nº 11.775, de 2008;
j) - fazer gestão junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para tributar a uva de mesa importada;
k) - instituir a subvenção econômica para uva de mesa e manga com a fixação de um preço de referência e inclusão dos referidos produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos e de Sustentação de Preços praticada pelo Governo Federal.
Por outro lado, antes de embarcar, hoje pela manhã para Aracaju, o Governador Eduardo Campos recebeu das mãos do Secretário de Agricultura de Pernambuco, Ranilson Ramos, as propostas que serão entregues à Presidente Dilma. O Estado de Pernambuco quer também, além das ações emergenciais já em curso, uma linha de crédito para financiar a compra de ração para 125 mil criadores, no valor de R$1,3 bilhão. O plano, que envolveu cinco secretários na discussão, pede a ampliação da frota de carros-pipas de 550 para 800. 
Em um evento climatológico, ocorrido em São Paulo, na semana passada, foi anunciado que o Nordeste vai ter um longo período de estiagem, isto é, que este ano não haverá mais chuva na região sertaneja do Nordeste. Diante disso, estamos pedindo ao Ministério da Integração Nacional a conclusão dos Lotes 01 e 02, dos Eixos Leste e Norte da Integração da Bacia do Rio São Francisco, para levarem água aos Municípios cortados por esses canais e, de trem - Ferrovia Transnordestina, para muitos outros Municípios pernambucanos, piauienses e cearenses. Precisamos, também, perfurar mais 20 mil e instalar mais de 60 poços artesianos nessa Região Nordeste. 
	Era o que tinha a dizer.