	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanhei, na manhã de terça-feira, dia 14, a comissão formada por deputados estaduais de São Paulo, movimento suprapartidário com representantes de cinco partidos, que esteve em Brasília para alertar todos nós, o Congresso Nacional, sobre um tema de muito interesse, que é a votação da proposta da reforma tributária.
	Essa comitiva de representantes da Assembleia Legislativa de São Paulo foi recebida inicialmente pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, e, em seguida, pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros. 
	Esses dois importantes encontros, Sr. Presidente, foram para discutir o impacto negativo que a nova versão do Projeto de Resolução do Senado, o PRS 1, de 2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, na semana passada, terá na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo. A proposta ainda será examinada pelo Plenário do Senado e felizmente foi retirada temporariamente de pauta até que se aprofunde esse debate de interesse nacional.
	Estavam presentes na audiência com o Vice-Presidente Michel Temer o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira, e os Deputados Estaduais Itamar Borges, Mauro Bragato, Regina Gonçalves, Alex Manente, Luiz Cláudio Gonçalves e Celso Giglio. O Secretário Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, nosso colega na Câmara Federal, representou o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
	É importante registrar, Sras. e Srs. Deputados, que o Presidente Michel Temer, licenciado do nosso partido, o PMDB, mostrou-se sensível com essa questão que pode prejudicar financeiramente não só o Estado, mas também os Municípios. Ele comunicou à comitiva de São Paulo que discutirá o assunto em breve com a Presidenta da República Dilma Rousseff.
	Também nos reunimos com o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, levando a preocupação com a queda de arrecadação de ICMS em São Paulo, que poderá ultrapassar 7 bilhões de reais por ano. A queda na arrecadação não comprometerá apenas as finanças do Estado, afetará também o ensino superior e a pesquisa, setores que recebem percentuais fixos da arrecadação do ICMS.
	Defendemos que seja mantido o texto original, elaborado pelo Governo Federal e que era consenso entre vários Estados. As audiências prévias foram produtivas, no sentido de se fixar uma alíquota de 4% nas transações interestaduais, mas as últimas alterações feitas no Senado desfiguram completamente o texto, o que, na prática, mantém inalterada a guerra fiscal entre os Estados.
	Há tempos a economia do Estado de São Paulo vem sendo afetada pela guerra fiscal, que atinge diversos setores, como a produção ceramista, para exemplificar. Além disso, existe uma significativa migração de empresas paulistas para Estados vizinhos, onde o imposto é menor.
	É preciso, Sr. Presidente, nobres colegas, haver equilíbrio nas relações entre Estados, ou a guerra fiscal continuará a tirar empregos e a arrecadação de São Paulo.
	E é responsabilidade do Parlamento alcançar esse ponto de equilíbrio, mantendo o texto original do Projeto de Resolução nº 1, de 2013.
	Muito obrigado.