	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria cumprimentar todos os profissionais e estudantes farmacêuticos que acorrem aqui esta noite, que vieram a esta Casa na expectativa de que hoje, dia 14, seria votado o substitutivo de nossa autoria ao PL nº 4.385, de 1994, que garante assistência farmacêutica integral como direito do cidadão brasileiro. Essa é a primeira questão. (Palmas nas galerias.)
	Nós queríamos também dizer, Sr. Presidente, que este projeto tem uma história.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Ivan Valente, só para esclarecer, e até para que os que estão aqui nos acompanhando saibam: desde ontem nós estamos com a pauta novamente trancada por 4 medidas provisórias.
	O SR. IVAN VALENTE - Eu já ia explicar isso, Sr. Presidente. Só estou colocando que já estava marcada esta data. Inclusive, quero cumprimentar V.Exa. pela abertura do diálogo, em entendimento com o Deputado Leonardo Quintão e também com as entidades envolvidas. 
	Mas o que nós queremos dizer é que esse projeto, votado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara em 1997, é de interesse público. Esse projeto quer dizer ao povo brasileiro que a farmácia é um estabelecimento sanitário, é um estabelecimento de saúde vinculado ao sistema público de saúde, no qual a proteção à saúde deve estar garantida. (Palmas nas galerias)
	Por outro lado, ele define também que o medicamento não é uma mercadoria qualquer, assim como a farmácia também não é um estabelecimento comercial qualquer. (Muito bem! Palmas nas galerias) Ela tem a sua especificidade. Por isso, a farmácia não é apenas um negócio. 
	É por tudo isso que nós, no projeto, colocamos que nem mais drogaria haverá. Haverá apenas farmácias como estabelecimentos sanitários, funcionando 24 horas por dia, contando com um profissional farmacêutico à testa do estabelecimento, para a garantia da dispensação farmacêutica.
	Dispensação é algo diferente de venda. Isso é para acabar com a propaganda enganosa, com a "empurroterapia" e com o uso irracional de medicamentos. É para garantir saúde pública, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! Porque nós não estamos fazendo aqui uma defesa corporativa. Nós estamos aqui para dizer que o farmacêutico tem responsabilidade na farmácia; que ele é o responsável técnico da farmácia, e que o proprietário tem que ter a responsabilidade solidária. (Muito bem! Palmas nas galerias)
	E mais: quando nós fizemos o substitutivo havia apenas 50 mil farmacêuticos no Brasil. Hoje existem mais de 160 mil farmacêuticos; ou seja, em todo o Brasil é possível ter um profissional à frente das drogarias para garantir saúde pública e para garantir que não aconteça o que aconteceu na semana passada, quando uma criança foi comprar um medicamento, acabou tomando colírio para os olhos e faleceu! É isto que é: a maior fonte de intoxicações é o uso inadequado de medicamentos. 
	Então, é um direito do cidadão contar com a assistência farmacêutica integral. Por isso, esse estabelecimento precisa ser fiscalizado, seja pela ANVISA, seja pelos conselhos competentes de farmácia, para se garantir que o profissional farmacêutico possa agir eticamente - mesmo porque ele não poderá agir eticamente em um estabelecimento em que ele não tenha as condições básicas mínimas para operar.
	Por tudo isso, a negociação, que começou ontem e segue hoje, deve prosseguir.
	Sr. Presidente, nós queremos votar o PL nº 4.385! Nós queremos que os Deputados se manifestem! (Manifestações nas galerias)
	Nós queremos que a sociedade brasileira tome ciência da importância desta questão para o sistema único público de saúde. (Palmas nas galerias.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Conclua, Deputado!
	O SR. IVAN VALENTE - Para concluir, quero agradecer novamente a V.Exa. pela boa vontade de ter pautado a matéria já em abril e, novamente, ter aberto essa negociação. E quero dizer mais o seguinte: é possível chegar a um substitutivo acordado, mas para isso tem que se ter vontade política, para isso é necessário que aqueles que só pensam em medicamento e farmácia como comércio, como dinheiro e como negócio abram mão dessa visão em benefício da saúde pública, em benefício da sociedade brasileira. (Manifestações nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que conclua já, Deputado Ivan Valente.
	O SR. IVAN VALENTE - E que nós consigamos finalmente garantir que a assistência farmacêutica integral seja um direito do cidadão brasileiro.
	Parabéns a vocês que se mobilizaram. Vamos continuar mobilizados pela votação. Um grande abraço! (Palmas nas galerias)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito bem, Deputado Ivan Valente!