	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma denúncia do que nós acompanhamos no dia de hoje. É muito grave o que ocorreu hoje e está acontecendo no Brasil.
	Houve greve de caminhoneiros, houve paralisação nacional, entrou em debate a questão do petróleo e da PETROBRAS, mas o Governo ignorou a situação. Hoje, vendeu três grandes reservas: Três Marias, em Santos; Dois Irmãos e Itaimbezinho, em Campos.
	As empresas vencedoras são as que vão receber a isenção de imposto por 20 anos, aprovada pela maioria que mantém o Governo golpista de Michel Temer.
	O estudo do DIEESE revela que por cada barril de petróleo, nesse leilão de hoje, será pago 23 centavos. É por esse valor que o barril de petróleo será vendido às empresas do consórcio vencedor, a multinacional ExxonMobil, a PETROGRAL, a Statoil, estatal norueguesa. A Noruega coloca uma empresa estatal petroleira para comprar petróleo brasileiro, doado, entregue, pesquisado, com tanto carinho, com tanto esforço pelos engenheiros, pelos pesquisadores da PETROBRAS, das universidades, graças ao Governo Lula, ao Governo Dilma.
	E o Governo golpista, com sua base entreguista, entrega uma riqueza, o que compromete a soberania nacional, o que compromete as futuras gerações. Fica aqui o nosso repúdio.
	Eu peço, Sr. Presidente, que sejam dados como lidos e divulgados meus dois pronunciamentos: o primeiro, em que falo do artigo intitulado PETROBRAS ignora crise e entrega pré-sal para petroleiras internacionais, da FUP; e o segundo, em que falo sobre a entrega do petróleo pelo Brasil às empresas estrangeiras.
	Em defesa do Brasil, em defesa da soberania, em defesa do petróleo, em defesa da Pátria grande para todos os brasileiros, não arredaremos o pé de defender o povo brasileiro, de defender o Brasil. Por isso, mais do que nunca, um estadista da altura do Presidente Lula precisa ser urgentemente libertado.
	Lula livre! Lula inocente! Lula Presidente, para debater e resgatar o País desta vergonha do golpe que está sendo dado também no petróleo, na PETROBRAS e, em especial, no povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo) - Muito bem, Deputado João Daniel. Os pronunciamentos serão divulgados no programa A Voz do Brasil. V.Exa. faz uma denúncia grave. É tão grave que, segundo informação de V.Exa., 1 litro de leite que o produtor vende vale mais que um barril de petróleo, que será vendido para o capital internacional. Realmente, é muito dramático.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para dar como lido e pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil do artigo intitulado Petrobras ignora crise e entrega pré-sal para petroleiras internacionais, publicado no site da FUP:
		O ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) entregou o pré-sal brasileiro nesta quinta-feira (7), na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. As estrangeiras Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras das três de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos oferecidas pelo governo. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. A arrecadação do leilão foi de R$ 3,15 bilhões. O total arrecadado foi de R$ 3,15 bilhões.
		Enquanto o governo comemora a presença de petroleiras internacionais na exploração do patrimônio público brasileiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que o pré-sal a ser leiloado é de altíssima qualidade.
		"Em estudo, o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos] constatou que são campos muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para quem for comprar", explicou Simão Zanardi, coordenador-geral da FUP.
		"O bônus que está sendo dado ao governo brasileiro é baixíssimo, ou seja, é um negócio da China para quem ganhou a licitação", completou.
		Nesta rodada, o governo ofereceu as áreas: 
		- Uirapuru (Santos) - consórcio vencedor ExxonMobil, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa);
		- Três Marias (Santos) - consórcio vencedor Chevron e Shell;
		- Dois Irmãos (Campos) - consórcio vencedor Statoil e BPN Energy;
		- Itaimbezinho (Campos), o bloco menos valioso da rodada, foi o único que não teve nenhum interessado.
		A licitação deu prosseguimento ao calendário de privatizações, mesmo após a crise nacional gerada a partir da paralisação de mais de sete dias dos caminhoneiros e da greve de advertência dos petroleiros, que exigem mudanças na política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
		Em entrevista à imprensa, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Felipe Kury, disse estar bastante otimista com o leilão, menosprezando a convulsão social causada pela exploração que a política de preços adotada por Pedro Parente, ex-presidente da companhia, provocou em todo o país, ocasionando prejuízos econômicos tanto no bolso da população quanto na indústria e comércio.
		Para Simão Zanardi, esse leilão significa, mais uma vez, que o governo ilegítimo de Temer está cometendo um crime contra a soberania nacional e que não mudou em nada a política entreguista.
		"Saiu [Pedro] Parente e entrou Ivan [Monteiro, que assumiu a presidência da empresa], mas a política de privatização da Petrobras e do petróleo brasileiro ainda continua", lamentou o dirigente.
		"A atual gestão da Petrobras está vendendo ao mercado internacional um petróleo que vai fazer falta ao Brasil. A entrega dessa reserva está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que descobrimos e detemos aqui no país."
		Zanardi explica, ainda, que existem poços de petróleo brasileiros que chegam a extrair 40 mil barris/dia e que a atual gestão está sabotando as refinarias nacionais. "Um poço só é quase a produção de um país inteiro como a Itália. Se o Brasil está exportando esse petróleo [óleo] e importando gasolina e diesel é porque está deixando nossas refinarias ociosas", disse.
		"Estamos vendendo petróleo para depois importá-lo, isso significa exterminar com a produção nacional. Estamos vendendo óleo e comprando o derivado: voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso", pontuou.
		Segundo ele, o Brasil já demonstrou que tem condições de produzir os derivados aqui no País por um preço bem menor do que hoje está sendo oferecido pela Petrobras. "Os governos Lula e Dilma mostraram que isso é possível."

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, enquanto a produção de petróleo da camada pré-sal registrou, no mês de abril, um recorde de 1,785 milhão de barris de óleo por dia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP promove mais uma rodada de licitação de campos de petróleo em áreas do pré-sal brasileiro, a quarta no modelo de partilha da produção.
	As mudanças regulatórias implementadas no setor pelo Governo Temer, com a PETROBRAS deixando de ser operadora única dos campos do pré-sal, abriram a oportunidade para maior atuação das empresas estrangeiras.
	Petroleiros ajuizaram uma ação popular para tentar impedir a realização do leilão, mas a liminar não foi acatada pela Justiça e o leilão da 4ª Rodada de Partilha de Produção foi realizado nesta quinta-feira, 7, com uma arrecadação de R$ 3,15 bilhões ao Governo Federal. A disputa foi marcada por oferta de até 75% da produção para a União e pela derrota da PETROBRAS, que foi superada por petroleiras estrangeiras em duas áreas. A estatal, entretanto, exerceu o direito de preferência garantido por lei e decidiu entrar nos consórcios vencedores com participação de 30%.
	Não satisfeito em vender o petróleo do pré-sal, o Governo Michel Temer já concedeu pela MP 795/17, transformada em lei este ano, uma redução de tributos às empresas estrangeiras envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural da ordem de R$ 1 trilhão.
	Mais ainda: para a solução da greve dos caminhoneiros, na qual o Governo interveio, ele abaixou o preço do óleo diesel, mas protegeu os acionistas da PETROBRAS jogando os custos nas costas do povo, com a redução de recursos para a saúde, educação e investimentos sociais, em mais uma prova da insensibilidade com os sofrimentos do povo.
	Esta é a cara do golpe que tirou Dilma, sem nenhum crime, e que mantém Lula preso sem prova alguma que justifique, a não ser o receio das elites de que ele volte a governar o País e restabeleça as prioridades sociais que nortearam as gestões do PT. Entregar o nosso petróleo é romper com a soberania brasileira, é submeter-se à lógica do capital e promover o retorno do País ao Mapa da Fome, com milhões de desempregados e com uma insuportável concentração de renda.
	Acreditar numa mudança é possível. E o sentimento do povo tem se manifestado nas pesquisas de opinião que estão sendo divulgadas e nos sentimentos das ruas, que cada vez mais têm demonstrado a insatisfação em vários atos que vêm ocorrendo pelo País em defesa da democracia e da liberdade de Lula.
	Muito Obrigado.