PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso a respeito de importante decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em favor da família do garoto Marcelo Dino, morto em 2012 durante atendimento no Hospital Santa Lúcia, o maior centro privado de saúde do Distrito Federal.
O relatório do Ministro Gilmar Mendes foi aprovado por 4 votos a 2, determinou a reabertura de processo na primeira instância em Brasília. Com essa votação, o Supremo Tribunal Federal faz justiça.
Hão de concordar todos os Parlamentares que qualquer familiar tem direito a ver esgotadas todas as investigações a respeito de uma tragédia dessa. Ainda mais em um caso em que o inquérito da Polícia Civil aponta para a causa de erro médico. Foi o que ocorreu neste caso.
Filho da Profa. Deane Fonseca e do atual Governador do Maranhão, Flávio Dino, Marcelo faleceu em atendimento por asma no Hospital Santa Lúcia, um dos maiores centros privados de saúde da Capital Federal. Marcelo sofria de asma e, segundo o inquérito da Polícia Civil, houve um erro na aplicação do medicamento de broncodilatação, que provocou a morte do garoto. O Procurador Diaulas Ribeiro decidiu pelo arquivamento do caso.
A família, ainda no período de investigação, entrou com uma ação privada subsidiária da pública - instrumento legal que permite à parte interessada ingressar com ação, diante de inoperância do Ministério Público. O Procurador Diaulas pediu o arquivamento do caso, apesar dos indícios presentes no inquérito. O STF agora determinou que o caso seja reaberto.
Só podemos louvar que, finalmente, esse passo importante para a realização da Justiça seja consubstanciado e a Justiça possa finalmente julgar o que aconteceu no Hospital Santa Lúcia em 2012.
Parabenizo os pais Flávio e Deane pela perseverança na busca da justiça merecida, em memória de seu filho e também de tantas vítimas de erros médicos por este País.
Era só, Sr. Presidente.