	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, nesta tarde, que esta Casa aprovou, na semana passada, emendas de nossa autoria à Medida Provisória nº 636, de 2013, que avalio como de grande alcance social para milhares de pequenos agricultores, fruticultores, horticultores, piscicultores que moram e trabalham em pequenos sítios no entorno das nossas cidades por este Brasil afora.
	Pela legislação atual, esses trabalhadores estavam proibidos de fazer a regularização de seu sítio, de sua pequena área. Atualmente, apenas pode fazer isto quem tem propriedade com área superior a um módulo rural - hoje, no caso do Estado do Piauí, no entorno de Teresina, o módulo rural tem em torno de 3 hectares, mas isso varia nas regiões do nosso País. Quem tem um sítio naquela região com área inferior a 3 hectares não podia, lamentavelmente, regularizar a área, mas, com a nossa emenda, essa situação ficou resolvida.
	A nossa proposta retira esse fator limitante e permite às famílias rurais que têm sua pequena propriedade registrá-la como propriedade rural, possibilitando que gozem dos mesmos benefícios dos demais proprietários.
	Sr. Presidente, eu queria fazer o registro desta emenda, que considero muito valorosa para muitos homens e mulheres que residem em pequenos sítios e que, infelizmente, tinham essa limitação para regularizar a sua pequena área. A Medida Provisória nº 636 traz vários benefícios.
	Outro emenda de nossa autoria à MP nº 636, que também foi aprovada, é uma que trata das dívidas dos pequenos agricultores. Ela facilita o pagamento de dívidas de assentados da reforma agrária, estendendo até dezembro de 2015 o prazo de concessão de desconto para liquidação. Estão incluídas aí as operações de crédito rural com valor original de até R$ 100 mil para empreendimentos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); as dívidas relativas a linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO) que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor de até R$ 200 mil.
	Eu quero parabenizar a Presidenta Dilma e também o nosso querido Relator, Senador Wellington Dias, que foi muito competente e ouviu as pessoas envolvidas e interessadas. Uma medida como esta vem beneficiar centenas, milhares de assentados, pois permite a renegociação de dívidas dos pequenos agricultores ou a anistia de dívidas de até 10 mil reais. Esta é uma medida provisória que eu considero muito produtiva.
	O texto beneficia, inclusive, os produtores com perdas causadas pela seca em Municípios nos quais o estado de calamidade pública ou de emergência tenha sido decretado e ainda não tenha sido reconhecido pelo Governo Federal - desde que o agricultor comprove a perda de pelo menos 50% da produção por meio de atestado emitido por órgão oficial de assistência técnica.
	São incluídas nessa negociação dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e empréstimos junto ao Banco Mundial.
	A Medida Provisória nº 636/13 permite ao assentado da reforma agrária quitar dívidas referentes a habitações rurais contratadas, até dezembro de 2013 junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com condições de pagamento semelhantes às do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
	Esta matéria seguiu para o Senado, onde deve ser votada nesta semana. Desejo que aquela Casa também aprove esta MP!
	Parabenizo, portanto, esta Casa, Sr. Presidente, pela aprovação de propostas que beneficiam a agricultura familiar brasileira.
	Sr. Presidente, outro assunto que eu também queria destacar aqui é a homenagem que recebi no último sábado, 25 de maio, da Rádio Matões FM, de Pedro II, a quem publicamente agradeço.
	A Rádio Matões FM, de Pedro II, que é uma das precursoras do movimento pela democratização da comunicação no Piauí, completou 18 anos e comemorou lembrando sua história e confirmando seus objetivos de comunicação cidadã.
	Com os idealizadores da emissora e milhares de outros apaixonados por rádio, entre os quais eu me incluo, participei da luta pelo direito que todos os brasileiros têm de se comunicar, direito esse garantido pela Constituição Federal.
	Juntos, instalamos rádios comunitárias em todo o Estado do Piauí, tendo como garantia o vácuo legal - a legislação não se referia às emissoras de baixa potência. Foi uma atitude histórica importante do movimento pela democratização da comunicação, da qual fui um dos líderes nos anos 90 e que empreendia uma luta nacional, que culminou na legislação brasileira para outorga de rádios comunitárias de baixa potência.
	A Rádio Matões FM me entregou uma placa de agradecimento da Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II em reconhecimento ao trabalho que fiz, como cidadão e como Deputado, em favor da comunicação comunitária. Também me tornou sócio honorário da entidade.
	Ex-gestores da Associação, que contribuíram para a construção da história da emissora, e o Senador Wellington Dias, outro grande lutador, também foram homenageados por aquela entidade.
	Esta homenagem me orgulha e lisonjeia, mas, mais do que isso, me estimula a reafirmar minha parceria neste Parlamento pela democracia nas comunicações, no sentido de aperfeiçoar a lei, de ampliar o acesso das comunidades, dos cidadãos, das emissoras comunitárias aos meios de comunicação e de garantir justiça aos comunicadores processados judicialmente devido ao funcionamento de rádios comunitárias sem outorga, o que é tema de um projeto de lei de minha autoria, o PL nº 3.288/12, que tramita nesta Casa.
	Mais uma vez, faço meu agradecimento à Rádio Matões FM, na pessoa do Antonio Rodrigues Filho, Presidente da Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II, e a todas as pessoas presentes àquele evento.
	Sr. Presidente, gostaria que fossem registrados nos meios de comunicação desta Casa esses dois pronunciamentos.