	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me movia a ocupar a tribuna nesta tarde era a necessidade de discorrer sobre a reforma política, muito em particular sobre propositura de minha autoria que visa convocar uma miniconstituinte para versar sobre o assunto. No entanto, eis que chega a roda-viva e carrega a reforma política para lá.
	Tal qual acaba de fazer S.Exa. o Deputado Lincoln Portela, gostaria de, num misto de perplexidade e angústia, expressar o sentimento da sociedade brasileira em relação a esse crime que foi desvendado hoje pela polícia do Estado do Rio de Janeiro.
	Nesse crime, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, uma jovem de 17 anos asfixiou a própria mãe em função de um seguro de vida da ordem de 15 mil reais, e fez com a parceria do seu namorado, de 20 anos, que responderá, a partir de agora, aos rigores da lei, podendo ser punido, como preconiza o Código Penal, com até 30 anos de cadeia. A menor, que foi a autora intelectual e a praticante do crime, asfixiando a própria mãe no quarto em que dormiam juntas, poderá ser condenada no máximo a 3 anos.
	Sr. Presidente, este misto de perplexidade e angústia, repito, não é restrito aos Parlamentares desta Casa, permeia a sociedade de Norte a Sul deste País.
	Recente pesquisa promovida pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que 93% da sociedade brasileira rogam, exortam o Congresso Nacional a que promova a reforma da legislação. Não se pode mais conviver com crimes hediondos como esse e com respostas tênues, débeis, por parte da legislação brasileira.
	A sociedade não quer mais ser refém de menores, que têm licença para matar. Este Congresso Nacional deve ter a disciplina necessária para, ao longo dos próximos meses, promover a reforma na legislação. E não faltam propostas tramitando nesta Casa parlamentar e, quero crer, também na Câmara Alta, o Senado Federal. Repito, não faltam matérias sobre as quais este Parlamento possa se debruçar. Faltam, única e exclusivamente, vontade política e determinação.
	Nós não podemos mais ser indolentes, nós não podemos mais ser lenientes com esse tipo de crime. Essa é uma exortação da sociedade brasileira, que se intensifica, é verdade, em momentos de comoção como este, mas que tem sido a praxe, haja vista todas as pesquisas que vêm sendo conduzidas por órgãos sérios ligados à academia, por meios de comunicação, mas também a partir da observação empírica dos nossos contatos do dia a dia com a parcela da população que nós representamos. Fica essa exortação.
	A população, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, não consegue mais conviver com a existência de menores, que têm licença para matar. É obrigação desta Casa Parlamentar dar respostas a essa mesma sociedade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado.
	Lembro que o crime organizado é quem alicia e recruta adolescentes e crianças para a atividade. Temos que enfrentar o crime organizado e o narcotráfico. São eles que estão levando esses adolescentes e crianças para o crime.