	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido o pronunciamento de louvor ao Inspetor Virgílio de Paula Tourinho, da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, pelo recente convênio firmado entre a PRF e o Ministério Público.
	Este convênio possibilitará que os policiais rodoviários federais, ao se depararem com uma situação de crime de menor potencial ofensivo, lavrem o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o encaminhe ao Ministério Público, que promoverá a respectiva denúncia à Justiça, uma modernização para agilizar a justiça nas estradas federais.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para parabenizar a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, dirigida pelo Inspetor Virgílio de Paula Tourinho, pelos relevantes serviços prestados pela Corporação em benefício da sociedade.
	Destaco especialmente o recente convênio firmado pela PRF-BA com o Ministério Público do Estado da Bahia, no dia 22 de abril de 2015, que possibilitará que os policiais rodoviários federais, ao se depararem com uma situação de crime de menor potencial ofensivo, lavrem o Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO e o encaminhe ao Ministério Público, que promoverá a respectiva denúncia na Justiça.
	Este convênio garantirá uma agilização do serviço policial, pois evitará que um PRF precise se ausentar da rodovia federal para concluir uma ocorrência flagrada por ele.
	Outro aspecto bastante importante é que o cidadão infrator, ao ser flagrado nesta situação de crime de menor potencial ofensivo, não terá que ser detido provisoriamente para o mero registro da ocorrência na Polícia Judiciária. Há relatos de procedimentos que duram até 10 horas para serem concluídos, bem como outros que obrigam o cidadão a viajar longas distâncias, como no Posto PRF de Milagres, em que os policiais rodoviários federais têm que se deslocar até Itaberaba, percorrendo 143 quilômetros de rodovias federais.
	Com o novo procedimento adotado pela Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia e o Ministério Público, o cidadão terá a garantia constitucional da liberdade, sem necessidade de passar por procedimentos constrangedores para o mero registro da ocorrência.
	Ademais, essa medida é uma importante ferramenta para reduzir as mortes no trânsito, considerando que a presença da PRF será mais intensa, bem como os crimes de trânsito serão rapidamente encaminhados à Justiça.
	Registre-se que a Bahia é o 18º Estado a implantar o convênio entre a PRF e o MPE, sendo que as experiências registradas demonstram o grande avanço dessa iniciativa na modernização das instituições policiais e da persecução penal, além de proteção às garantias e liberdades individuais do cidadão.
	Saúdo, pois, a PRF da Bahia pela iniciativa e cumprimento todos os policiais rodoviários federais que atuam em meu Estado na pessoa do Superintendente, Inspetor Virgílio de Paula Tourinho.