	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, com a sua tolerância, quero fazer dois registros. Um deles é sobre o lançamento, na semana passada, pela Presidenta da República, do Plano Brasil Sem Miséria, um programa muito importante. Mas quero chamar a atenção para o fato de que, além disso, é preciso ter uma política específica e, sobretudo, elevar o grau de escolaridade das pessoas, porque só vamos combater de fato a miséria no País se pudermos fazer com que as pessoas tenham política educacional.
	Também quero registrar minha grande preocupação com o Plano Nacional de Educação, que está sendo debatido e que é voltado para os próximos 10 anos. 
Com relação ao Plano Nacional de Educação, é preciso levar em conta que o meio rural é onde se encontra o maior número de analfabetos e, por outro lado, considerar a dificuldade que as crianças têm para pegar um ônibus para ir estudar na cidade. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
			
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Governo Federal apresentou à sociedade brasileira o Plano Brasil sem Miséria, que tem como meta principal retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014, elevando a renda per capita das famílias que sobrevivem com apenas R$70 por mês e ampliando o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às políticas públicas, bem como implementando projetos que beneficiem a população mais pobre deste País.
	O Plano Brasil sem Miséria também capacitará as pessoas para que elas possam ter meios para o seu próprio sustento, utilizando um cadastro único que contém informações de 20 mil famílias brasileiras.
	Segundo o próprio Governo, em todo o Brasil, 16,2 milhões de pessoas vivem na miséria. A maioria dessas pessoas são negras ou pardas. No Nordeste, estão quase 60% dos extremamente pobres, ou seja, 9,61 milhões de pessoas. O Maranhão e o Piauí são os Estados com o maior número de pessoas em situação de extrema pobreza
	Antes de tudo, quero saudar o Governo pela estratégia de apresentar esse plano diante de dados concretos, mas é preciso identificar aqueles a quem estamos nos referindo. No campo, vivem  46,7% do total de pessoas extremamente  pobres. São justamente os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os sem-terra, os marisqueiros, etc., que têm necessidades diferentes, necessidades que envolvem o investimento público em crédito, o incentivo ao cooperativismo, a criação de agroindústrias, assistência técnica, demarcação de terras e reforma agrária.
	Já no meio urbano, os 53,3% dos miseráveis estão justamente entre os sem-teto, as empregadas domésticas e os que vivem nas periferias. É a parcela da população que não tem acesso à saúde, saneamento básico, energia elétrica, moradia. É na área urbana que se encontra o maior número de mulheres em condições extremas de pobreza - e 50,5% do total de pessoas nessas condições são mulheres.
	As políticas públicas para esses setores de forma específica são fundamentais para que os objetivos do Plano Brasil sem Miséria obtenham êxito.  Para além dos dados brutos, identificar o público se faz necessário, inclusive, como forma de facilitar a execução do plano. 
	Dito isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto.
Os debates acerca do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas do setor para os próximos 10 anos, além de determinar a universalização da educação básica, deve ter um olhar especial para o meio rural, principalmente diante da preocupante realidade de fechamento de escolas: entre 2005 e 2007, foram fechadas 8 mil escolas rurais no Brasil.
	Segundo o Censo Escolar de 2002 a 2009 e a Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA, de 2010, o número de matrículas no meio rural foi reduzido de 7.916.365 para 6.680.375, o que significa que 1.235.990 alunos estão sem escola ou foram obrigados a estudar na cidade.
 	Diante desses dados, é necessário que tenhamos uma política que garanta recursos específicos para a educação do campo, objetivando a sua totalidade, porque os estudantes do campo precisam ter acesso à educação básica, mas também ao ensino médio e superior.  
 	Na área de reforma agrária, por exemplo, somente 6% da população assentada concluiu o ensino médio, o que faz urgente haver mais escolas que atendam a essa modalidade de ensino. Além disso, o ensino técnico nas diversas áreas do conhecimento, como saúde, agroindústria, produção de alimentos, artes, também se faz necessário diante da demanda de qualificação da juventude rural nas próprias comunidades em que residem.
 	Nesta Casa, o prazo de envio de emendas à Comissão Especial que está analisando o PNE acaba esta semana. Diante da preocupação com a educação no campo, protocolei na Comissão emendas que visam garantir que essa pauta seja prevista no PNE.
 	Dessa forma, protocolei propostas que estabelecem a meta de promover um aumento de 50% no número de matrículas no ensino médio integrado à educação profissionalizante. Também é preciso haver metas que considerem as necessidades específicas de indígenas e remanescentes de quilombos, com ampla participação dos segmentos sociais envolvidos.
 	A diminuição do hiato da escolarização líquida no ensino médio dos jovens de 15 a 17 anos entre os jovens mais pobres e os jovens mais ricos, de forma a garantir a equidade social, também se faz importante. Segundo a PNAD, os mais ricos já possuem 72,5% da freqüência líquida do ensino médio, enquanto que os jovens mais pobres representam apenas 31,3%, e os do campo, 35,7%.
 	Outro gargalo está no transporte escolar, que precisa ser de qualidade, seguro e dentro de uma política de transporte intracampo, não de deslocamento dos estudantes para a cidade. Nesse quesito, a União deve repassar um percentual maior do que 15%, pelos custos gerais do transporte escolar. Dados mostram que essa já é a segunda maior despesa de um Município rural. E, muitas vezes, os Municípios recebem menos do que gastam com transporte escolar.
 	No que se refere ao ensino superior, precisamos implementar ações para a redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das populações tradicionais a programas de mestrado e doutorado, além de elevar em 70% a participação percentual das Regiões Norte e Centro-Oeste no total de titulados no Brasil.  Nos programas de pós-graduação, a população rural envolvida não chega nem a 1%.
 	Ainda temos muito a debater na elaboração do PNE. Se, por um lado, a nova edição do PNE ganha ao ser ele tratado como documento que estabelece metas quantificáveis, por outro, precisamos analisá-las de forma a impulsionar o País rumo a um desenvolvimento inclusivo, onde a educação seja prioridade. E isso também inclui o cidadão e a cidadã do campo, que merecem atenção especial nesse plano.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.