	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa emenda, de nossa autoria, defendida pelo Democratas, vai ao encontro do princípio básico de que energia não pode ter o ônus tributário que tem no Brasil. 
Aliás, o Brasil é um País estranho, muito estranho, em muitos aspectos, nessa área tributária. É um País que, por exemplo, deixa de estimular o transporte público tributando-o, onerando-o. E na área de energia acontece a mesma coisa: a gente tem um ônus sobre a conta de energia decorrente de PIS e COFINS, que é um imposto que encarece sobremaneira a conta final do consumidor, seja ele residencial, seja comercial, seja industrial. 
O que nós propomos? Nós propomos justamente que nós zeremos a alíquota de PIS e COFINS. Em que isso vai resultar? Na prática, em uma redução de cerca de 8% na conta final paga pelo consumidor.
	Se há o propósito, se há o objetivo, por parte do Governo Federal, de reduzir a conta final de energia paga pelo consumidor brasileiro, seja residencial, seja comercial, seja industrial, aí está dada a oportunidade. O Governo Federal tem a mania, o hábito de socializar o ônus, os custos, com Estados e Municípios, e particularmente de se beneficiar de todo aumento de arrecadação, penalizando de forma dramática as contas dos Estados e Municípios da Federação. 
No caso de PIS e COFINS, o afetado diretamente é a Receita da União, que tem inúmeras formas de compensar essa medida. E, como foi dito há pouco, a proposta apresentada tem o limite temporal de 5 anos; ou seja, durante 5 anos nós teremos uma alíquota de PIS/COFINS reduzida a zero sobre as contas de energia elétrica em todo o País. Então, é uma proposta coerente, é uma proposta que vai ao encontro da necessidade básica do nosso País, e eu tenho certeza de que o Plenário desta Casa do Congresso Nacional vai aprovar.
	Eu insisto inclusive, meu caro Presidente Simão Sessim, que esta Casa legislativa tem de tomar a liderança, o protagonismo da decisão sobre a desoneração de produtos e serviços que afetam o dia a dia da população. Refiro-me especificamente à conta de energia, mas eu tenho inclusive uma proposta - e eu peço mais 1 minuto para finalizar - referente à questão do saneamento básico. 
V.Exa., Sr. Presidente, que é da Baixada Fluminense, tenho certeza, sabe da necessidade de ampliação do serviço de saneamento básico no Brasil. Infelizmente, tributa-se a expansão da área de saneamento básico no Brasil, e a gente tem de acabar com essa história. E há uma proposta, também de minha autoria, no sentido de que seja zerada a alíquota de PIS/COFINS com relação a transporte público de passageiros nas grandes cidades, nos grandes centros urbanos do Brasil.
	É incrível! Enquanto a França, os Estados Unidos e a maior parte da Europa subsidiam o transporte público, no Brasil nós não apenas não subsidiamos como oneramos, tributando-o! Então, há de se ter uma política que beneficie diretamente o consumidor, como, por exemplo, essa emenda, que muito justamente reduz a conta de energia zerando a alíquota de PIS/COFINS.
	Pedimos a aprovação da matéria.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.