	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, nosso Presidente nesta sessão, Deputados e Deputadas, em 2024, o Brasil vai parar de funcionar. É esse o alerta que o Tribunal de Contas da União deve fazer no relatório sobre as contas de 2017, do Governo Temer.
	Finalmente, o TCU se dá conta da sua responsabilidade e diz à Nação que a famigerada Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a tal lei do teto dos gastos públicos, que congelou investimentos públicos por 20 anos, vai levar o Brasil à total paralisia.
	Alegra-me ver o TCU fazer esse alerta, mas também me preocupa que só enxergue o caos total para daqui a 6 anos, porque basta olhar o que acontece agora: gente, o País está parando!
	Não se trata de defender gastos sem limites, mas de compreender e admitir o óbvio: nenhum país sobrevive sem investir em educação, saúde, agricultura, segurança, obras, como a EC 95/16 passa agora a congelar.
	É preciso equilibrar as contas públicas? É claro que sim. Contudo, esse Governo, que congelou verbas para o SUS, para os programas públicos de educação, para a agricultura familiar é o mesmo que concedeu 1 trilhão de reais em isenções fiscais para petroleiras estrangeiras e que entregou o pré-sal. Um país que precisa ajustar contas não pode dar 1 bilhão de reais de anistia para fazendeiro rico, não pode perdoar dívida de milionário.
	No fundo, a EC 95/16 repete o velho jeito de governar da elite brasileira e faz o povo pagar as contas da crise. Então, se quiser mesmo equilibrar contas, o Brasil deve mandar embora os golpistas e eleger um Governo que dê ao seu povo condições de comer, de vestir, de ter casa, estudo, trabalho e saúde.
	Eu tenho, Sr. Presidente, vindo reiteradamente a esta tribuna, além de ter votado contra a aprovação da emenda constitucional, para alertar que congelar, só reajustar pela inflação, vai fazer com que a economia brasileira não ande. E sem investimento do próprio Estado brasileiro, de colocar à disposição oportunidades de emprego, que é exatamente a crise que nós estamos vivendo...
	O IBGE, há poucos dias, largou uma pesquisa: 14 milhões de desempregados, aqueles que vão pedir emprego, e não encontram; mais outros tantos milhões na faixa do desalento, que nem emprego mais vão procurar; mais aqueles no subemprego, trabalhando precariamente ou por poucas horas. Juntando esses três setores do desemprego no Brasil, nós chegamos, pelo IBGE, a 27 milhões de desempregados. E o Governo não quer investir. E, além de não investir, para possibilitar o aquecimento econômico, ainda corta recursos.
	Eu apresentei várias emendas. Neste momento, é importante que nós Deputados possamos votar favoravelmente às emendas, para que não se retirem recursos deste Orçamento, que está congelado. É o primeiro ano. Nem os Prefeitos nem os Municípios, ninguém aguenta. Deputados, aqui foi votado. Este Parlamento votou esta proposta de Temer: congelar por 20 anos os investimentos públicos.
	E temos um corte agora. Para que o Governo não retire recursos dos acionistas e do lucro da PETROBRAS, está tirando dinheiro do SUS. No Rio Grande do Sul, por exemplo, está tirando do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, 2,5 milhões de reais; de rodovias do Estado, 11 milhões de reais. Está tirando de assistência técnica e extensão rural, da nossa EMBRAPA, do combate à violência contra a mulher, de ciência e tecnologia. É dessas áreas que o Governo está tirando recursos, além do congelamento que está a executar.
	Por isso, Presidente Carlos Manato, peço constar dos Anais da Casa e se divulgar pelo programa A Voz do Brasil esse alerta que o Tribunal de Contas da União faz de que em 2024 a economia vai ficar estagnada. O Brasil vai parar. Eu digo que vai parar muito antes.
	A revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é urgente!
	Obrigado, Presidente.