PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aprovação da Medida Provisória nº 708, de 2015, é urgente. Ela autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
	Esperamos que com essa reincorporação uma novela lamentável em Minas Gerais termine. Isso porque o trecho da BR-497 que liga Uberlândia a Prata vive um abandono desde 2002. O DNIT e o Ministério dos Transportes não fazem investimentos na rodovia porque o trecho está sob a responsabilidade do Governo do Estado.
	Ora, são quase 14 anos de muito descaso. A rodovia precisa de obras de ampliação, conservação, manutenção, recuperação, melhorias, especialmente construção de acostamento. Temos lutado e cobrado os investimentos, mas os órgãos federais argumentam que a manutenção da rodovia é de total responsabilidade do Governo de Minas Gerais.
	Esse trecho é conhecido como "rodovia da morte" e já motivou ação civil pública do Ministério Público Federal em 2015. O Procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, afirma que:
		"A despeito da parceria, o Estado de Minas Gerais não fez qualquer investimento na BR-497. Nem ao menos tem previsão de destinação de recursos orçamentários para construir acostamento nessa verdadeira rodovia da morte, que desde 2004 interrompeu a vida de mais de 91 pessoas."
	Nos últimos 10 anos ocorreram mais de 1.500 acidentes no trecho, com quase 100 mortos e com 580 feridos, conforme dados da Polícia Militar de Minas Gerais. Motivo para tantos acidentes: péssimas condições da pista e total inexistência de acostamento nos dois lados da rodovia.
	Todo cidadão tem direito a um adequado sistema de rede viária e de transportes que garanta dignidade à pessoa humana e segurança, seja no trânsito, seja em relação à estrutura da rodovia.
	Essa situação de descaso e negligência tem custado caro à sociedade, pois o bem mais precioso, que é a vida, está sendo perdido. Famílias estão sendo devastadas com a morte das pessoas nos acidentes na rodovia.
	Pasmem, desde 2002 não há investimentos no trecho e a rodovia é antiga, está totalmente fora dos padrões técnicos e operacionais. Até mesmo a MP 82/02 e o convênio precisão ser questionados.
	Portanto, esperamos que com a aprovação da MP 708/15, o trecho da BR-497 que liga Uberlândia a Prata seja reincorporado à União e receba os investimentos necessários com urgência.
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa e especialmente pelo programa A Voz do Brasil.