	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 18 de maio, em alusão ao combate incansável à exploração sexual de crianças e adolescentes, paramos o Brasil para olhar minuciosamente para o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
	Dia após dia, casos de exploração sexual crescem no Brasil. Na Paraíba, neste semestre, as denúncias diminuíram. De janeiro a maio, foram registrados pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 38 denúncias de violação da integridade física e emocional de crianças e adolescentes. Em 2013, o Centro de Referência registrou 452 casos no primeiro semestre.
	No dia em que lembramos a morte de uma adolescente que, antes, foi violentada sexualmente, esse é um acontecimento que chama a atenção de cada um de nós.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado, na íntegra, pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 18 de maio de 2014, em alusão ao combate incansável à exploração sexual de crianças e adolescentes, paramos o Brasil para olhar minuciosamente para o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
	Dia após dia, casos de exploração sexual crescem no Brasil. Na Paraíba, neste semestre, as denúncias diminuíram. De janeiro a maio, foram registrados pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 38 denúncias de violação da integridade física e emocional de crianças e adolescentes. Em 2013, o Centro de Referência registrou 452 casos no primeiro semestre.
	Diminuiu, mas não parou. Sabemos que o silêncio mata mais que as denúncias feitas. O silêncio é um perigo que rodeia nossas crianças e adolescentes com certo medo, pois os maiores e mais terríveis casos de exploração sexual acontecem dentro das suas próprias famílias. Na maioria dos casos, as repercussões na saúde dessas crianças e adolescentes perpassam pelas esferas psicológica, física, sociocomportamental e sexual. São fobias, dores sem causa aparente, anorgasmia, ninfomania, até comportamentos considerados antissociais, como exploração sexual, pedofilia e perpetuação de ciclos de violência.
	A saúde mental da criança e do adolescente, porém, é a mais afetada nesses crimes. Existem alguns casos, no Brasil, em que crianças e adolescentes acabam sendo enganados, caem nas mãos de exploradores do ramo futebolístico e, assim, abrem mão de outros direitos fundamentais e deixam de lutar para que eles sejam garantidos. Depois de abusados, suas mentes já não rendem quanto ao seu objetivo principal, que é ser jogador ou jogadora de futebol. Após o abuso, o que reina é a dor, o sofrimento e a angústia.
	A legislação brasileira tem sido um marco quanto à criminalização a respeito desse assunto. Vários projetos de lei com o intuito de estabelecer penas mais duras e prolongadas sempre foram uma das saídas para punir criminosos dessa estirpe. Outras propostas, como as políticas públicas que são implantadas ou proporcionadas, até hoje, pelos Governos Lula e Dilma, ajudam e transformam o quadro numérico de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Hoje, também nesse combate, as mídias brasileiras trabalham duro para dar publicidade ao enfrentamento desses crimes.
	Um dos frutos relacionados à nova legislação é o Projeto de Lei nº 7.220, de 2014, do Senado, já aprovado por esta Casa e enviado para sanção, que torna a exploração sexual de crianças e adolescentes crime hediondo. Os condenados por exploração sexual começam a cumprir pena em regime fechado e ficam impedidos de usufruir de benefícios como fiança ou indulto. Atualmente, homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, estupro e corrupção são alguns dos crimes caracterizados como hediondos pelo Código Penal brasileiro.
	Atualmente, na legislação penal brasileira, comete estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal com menor de 14 anos (art. 217-A do Código Penal). Existem também projetos absurdos que tendem a reduzir a idade: só consideram vulnerável a pessoa que tenha "até doze anos". Isso vale para estupro de vulnerável (art. 186), manipulação ou introdução de objetos em vulnerável (art. 187) e molestamento sexual de vulnerável (art. 188). Alguns estabelecem que deixa de ser crime manter casa de prostituição (art. 229) ou tirar proveito da prostituição alheia (art. 230). Quanto ao favorecimento da exploração sexual de vulnerável, algumas redações são ainda mais assustadoras: só haverá crime se a vítima for "menor de doze anos" (art. 189). Deixa de ser crime, portanto, a exploração sexual de crianças com 12 anos ou mais.
	Podemos ressaltar, além das novas propostas destruidoras em relação a crianças e adolescentes, as conexões ferozes entre exploração sexual e tráfico humano. Estudo da ONU focado em crimes e narcotráfico identificou os nexos entre trabalho escravo, exploração de pessoas com fito sexual, bem como demais formas de exploração. Coloca em epígrafe que mulheres e homens e, depois, meninas e meninos são as principais vítimas do tráfico humano e da exploração sexual.
	Nesse contexto, um belo trabalho foi realizado nesta Casa pela CPI que combate o tráfico de pessoas e pela CPI que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. A primeira se encerra amanhã, dia 20 de maio de 2014. Porém, como temos constantes casos que relacionam o tráfico de pessoas às explorações sexuais de crianças e adolescentes, fizemos um requerimento, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para criação de uma Subcomissão que faça investigações e análises e dê continuidade às investigações feitas pela CPI do Tráfico de Pessoas. Isso proporcionará maior investigação e a continuação dos nossos trabalhos. A segunda, muito bem conduzida pela Deputada Erika Kokay, está em funcionamento e continua se contorcendo para fazer investigações, ajudar as vítimas e punir os culpados que exploram sexualmente crianças e adolescentes neste País.
	Nós continuamos trabalhando a favor do bem. E o bem significa sempre preservar nossas crianças e adolescentes e continuar construindo maneiras de combater e encerrar essa violência que já criou e tem criado um grande estrago em nossa sociedade.
	Um grande exemplo, uma vitória, no Estado onde sou representante político, foi a construção de nossos Centros de Referência Especializados da Assistência Social, que trabalham junto com o Disque 100. Precisamos agora lutar para ampliar esses centros em todos os Municípios. Assim, teremos um maior conforto para cuidar dos nossos futuros representantes brasileiros.
Era o que tinha a dizer.