PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso a respeito das importantes ações que vêm sendo tomadas para aumentar a transparência do Governo do Maranhão.
A família que governou o Maranhão nos últimos 50 anos deixou o Estado na última posição entre as 27 Unidades da Federação no quesito transparência, segundo levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Governo Federal. Com as primeiras ações, nestes primeiros meses de 2015, o Estado já saltou para a 25ª posição.
Esse é o resultado numérico de ações comandadas pelo Governador Flávio Dino e pelo Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Em apenas 4 meses, o Governo do Maranhão aumentou o acesso à informação e o controle dos gastos públicos, o que retirou o Maranhão do último lugar no ranking de acesso à informação.
Desde as primeiras ações, o Governador Flávio Dino deu passos fundamentais em direção à transparência. Ainda no dia da posse criou a Secretaria de Estado de Transparência e Controle - STC. No dia 20 de março, aderiu ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU), finalmente regulamentando a Lei de Acesso à Informação, um déficit que o Estado possuía havia 3 anos. Outra importante ação foi a nomeação de 33 novos auditores na STC.
	Somente com a decisão da atual administração, o Maranhão saiu da última colocação no ranking e iniciou todos os procedimentos para garantir o acesso à informação das contas estaduais. O sistema do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), requisito avaliado pela CGU e identificado no relatório como o déficit do Estado no ranking, só pôde começar a ser implantado no Maranhão a partir da adesão ao Programa Brasil Transparente. Seu funcionamento já foi providenciado pelo Governo do Maranhão junto à CGU, com início das operações previsto para o mês de junho de 2015.
Com isso, o Maranhão saiu da última colocação no ranking e iniciou todos os procedimentos para garantir ao cidadão o acesso às informações públicas. Nesse sentido, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle - STC, desenvolveu o novo Portal da Transparência que permite o controle social, respeitando a Lei Complementar nº 131, de 2009, que rege sobre a disponibilização, em tempo real, das informações da execução orçamentária e financeira e qualidade dos portais da transparência.
O Portal da Transparência lançado pela atual gestão não possui filtros indevidos, como os que foram identificados em gestões anteriores, em que mais de 60% dos gastos públicos do Estado, entre eles repasses de verbas para associações comunitárias e prefeituras, ficavam ocultos da população, os chamados "gastos secretos".
A CGU só pôde conceder a nota 2,2, na escala de 0 a 10, ao Governo do Maranhão, por meio do índice que mede a transparência pública em Estados e Municípios brasileiros, porque somente neste ano o Estado priorizou as ações de transparência.
Se não tivéssemos dado início a essas ações, o Maranhão receberia a nota zero, como explicou o Secretário de Transparência, Rodrigo Lago. Nos próximos dias, o Governo estará capacitando servidores de todas as Secretarias de Estado para o atendimento presencial ao cidadão, por meio de um treinamento acerca do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sob coordenação da STC. Dessa forma, mais um questionamento apontado pelo índice como inexistente passará a fazer parte das ações de todo o Estado.
Os quatro pontos positivos que impulsionaram o Maranhão no ranking são apenas o início de uma luta árdua e eficiente para uma mudança de cenário nos próximos anos.
Era só, Sr. Presidente.