	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de ler o meu discurso, quero aqui fazer um preâmbulo a respeito da situação do Brasil.
	Hoje nós temos vários problemas graves para serem enfrentados, e o Brasil tem dificuldade de discutir os problemas maiores que o afligem e de encontrar solução. Houve um empobrecimento político do País.
	Quando se fala na ditadura militar, fala-se muito no atentado aos direitos humanos, na tortura e no assassinato de brasileiros pela ditadura. Mas, muito mais grave do que isso, o crime maior que a ditadura perpetrou contra a Nação foi fechar as organizações estudantis e intervir nos sindicatos, que eram os laboratórios de formação de políticos no Brasil, de líderes no Brasil.
	O Brasil vinha de uma fase rica, de Getúlio Vargas, uma fase nacionalista, em que nós discutíamos grandes temas, como O Petróleo é Nosso, a questão mineral e as questões nacionalistas. O sindicalismo se fortalecia, o movimento estudantil era atuante, a União Nacional dos Estudantes era uma das melhores organizações estudantis do mundo. Tudo isso veio por terra, e a ditadura despolitizou o País, despolitizou o Brasil. 
	Com isso, nós estamos até hoje capengando, querendo encontrar o caminho, e não o encontramos. Tivemos 8 anos. Veio a Nova República, com Fernando Henrique Cardoso; agora, 8 anos do Lula; mais a Presidente Dilma, que agora está no poder, e os males do Brasil continuam os mesmos. As coisas não são atacadas no cerne, no que deve ser atacado, e nós vemos um país cada vez mais complicado em âmbito internacional. O Brasil está voltando a ser, Sr. Presidente, o país do PRP, do Washington Luís, antes da década de 30. 
	O exportador de commodities... Antigamente era açúcar, café e leite. Era a República do café com leite. Agora é o soja, é o algodão, é o minério. Mudou apenas a figura, mas continua sendo commodity. A nossa indústria está acabando, em crises graves, e as soluções são paliativas. 
O Governo Lula deu para as multinacionais isenção de IPI naquela primeira crise.  Eu acompanhei aquilo, 4 bilhões de isenção! Muito bem! Meses depois as mesmas multinacionais mandaram 7 bilhões de dólares de lucro para o exterior. Quer dizer, aqueles 4 bilhões não serviram para o consumidor brasileiro, não serviram para ninguém, serviram para aumentar o lucro das multinacionais. Agora, temos isenção de IPI para linha branca!
	Enquanto o Brasil não fizer as reformas que se fazem necessárias, nós não vamos sair dessa crise. E, infelizmente, como não há movimento estudantil, não há movimento sindical, não há quem discuta esses temas no Brasil. O PT encolheu. O PT entrou no poder e encolheu.
	Por exemplo, a Presidenta fez algo importante e positivo com relação aos juros, mas eu acho que de maneira equivocada. Ela não deveria combater pela diminuição de juros somente para o consumidor. Os Estados continuam pagando, Presidente, 18% da sua dívida pública.  Os Estados, que estão falidos, combalidos, pagam juros absurdos pela sua dívida pública. Os banqueiros levam ainda 20 bilhões por mês de lucro neste País, quando falta dinheiro para a educação e falta dinheiro para a saúde. Isso é uma situação inexplicável, indefensável, e hoje ninguém fala mais.
	A política do Ministério da Fazenda é a mesma. Mexe-se com tudo neste País, mas não se mexe com os banqueiros. A Argentina fez isso. O Presidente Kirchner interveio lá e renegociou a dívida com os bancos, possibilitando o progresso e o desenvolvimento da Argentina.
	Eu tenho proposto ao meu partido, o PMDB, já que falta interlocutor para isso, que o PMDB seja o porta-voz dessas medidas de mudança, de reforma, que o Brasil precisa, reforma tributária, reforma política, reforma previdenciária, reforma trabalhista, porque não adianta fazer paliativo. Enquanto o Brasil não fizer essas reformas, ele vai ficar patinando, sem conseguir nunca ser um país do Primeiro Mundo. Os avanços que nós tivemos são muito irrisórios em função do que a Nação precisa, e eu quero advertir o pessoal do PT sobre isso.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Carlos Bezerra?
	O SR. CARLOS BEZERRA - Só 1 minuto. Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, tinha aprovação de 70% a 80%. Hoje não temos discurso do PSDB para o País. Perderam o rumo, perderam o caminho! Não quero que aconteça o mesmo com o PT, a situação do PSDB, de não ter discurso, porque esta Nação não vai ficar estagnada, parada. Ela vai querer caminhar para frente. A sociedade está aí, uma nova classe média enorme, que vai querer coisas melhores para o Brasil. Quem não der conta do serviço, não der conta do recado, será despojado do poder, com certeza.
	Com prazer, ouço o nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Carlos Bezerra, antes de mais nada, quero saudar V.Exa. na tribuna do Grande Expediente de hoje, quando, nessa abordagem, que principia o seu discurso, V.Exa. faz uma ampla consideração em torno do momento vivenciado pelo País. V.Exa. acaba de cobrar aquelas reformas que nunca chegam. Uma menção explícita V.Exa. fez à reforma tributária. Até hoje, V.Exa. bem o sabe, não se conseguiu votar essa reforma tributária. Há 8 anos, o nosso colega do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, preparou um projeto perfeito e acabado. Na Legislatura passada, o Deputado Sandro Mabel, que hoje integra as hostes do nosso partido, o PMDB, também elaborou uma reforma que seria perfeitamente ajustável à realidade brasileira. Então, nós desperdiçamos todas essas oportunidades sem que cumpramos o nosso dever de oferecer ao País realmente reformas estruturais, como essas que V.Exa. reclama neste instante. Portanto, quero cumprimentá-lo como seu colega, como um homem que acompanha a sua trajetória, fundador que é V.Exa. do nosso partido, o PMDB, ao lado dessa grande Deputada que é Teté Bezerra, que hoje ilustra este Plenário, trazendo, portanto, com a sua presença, a revivência daqueles debates que aqui foram travados. Eu diria que V.Exa. tem que continuar insistindo com a sua autoridade de líder político prestigioso no seu Estado, com repercussão nacional, para que nós consigamos, afinal, aquilo que foi sempre bandeira nossa, promover as reformas, mas até agora nenhuma delas se concretizou como nós ansiosamente desejamos. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que profere.
	O SR. CARLOS BEZERRA - Deputado Mauro Benevides, agradeço o seu aparte e quero dizer a V.Exa. que esse modelo que está aí está falido, não consegue tocar o Brasil.
	Estou vendo na Folha de S.Paulo hoje que a Presidente quer mudar o gerência do PAC, porque no Planejamento não está dando certo. Quer voltar para a Casa Civil. Não adianta mudar a gerência do PAC. A União não dá conta de executar isso. Ela tem que descentralizar isso para os Estados e Municípios.
	Não é possível executar o que eles querem executar. A Caixa Econômica não dá conta. Colocaram agora a Caixa Econômica, porque os Ministérios não têm engenheiros, não têm ninguém para acompanhar as obras e fiscalizar. A Caixa Econômica leva 2 ou 3 anos para analisar um projeto de 1 milhão de reais e executá-lo! A Caixa Econômica também não dá conta.
	Eu acompanhei essa reforma da qual o Deputado Mauro Benevides falou agora e disse ao Rigotto, que estava entusiasmado, que para mim isso não era reforma tributária, era uma enganação. "Não, mas foi essa que nós combinamos com o Presidente Lula; o Presidente aprovou essa reforma". Pois bem. O Rigotto e o Michel Temer se entusiasmaram com a reforma, no fim o Lula recuou, nem aquela reforma pífia ele quis, e a coisa virou nada.
	Então essa é a situação do Brasil. Enquanto essa estrutura que está aí - falida, arcaica, colonial, da época das Capitanias Hereditárias, do Rei de Portugal - não for alterada, este País não vai se desenvolver como nós esperamos.
	É com prazer que ouço V.Exa.
	O Sr. Osmar Terra - Deputado Carlos Bezerra, V.Exa. é um dos esteios da nossa bancada, do nosso PMDB, em nível nacional. Junto com a Teté, que foi colega nossa aqui na Casa e hoje representa o nosso partido na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, V.Exa. contribuiu e muito para o debate político e para os avanços que nós conquistamos até agora neste País. Então eu quero fazer minhas as suas palavras, porque acho que o nosso debate, hoje, é um debate despolitizado. O Deputado falou sobre a juventude, sobre como se lutava, no período ditatorial, pela liberdade, pelos avanços.
	O SR. CARLOS BEZERRA - São as reformas de base, e V.Exa. se lembra delas, que eram discussão nas ruas do Brasil inteiro.
	O Sr. Osmar Terra - Exatamente. Exatamente. Eram as grandes reformas de que o País precisava. Era uma juventude que tinha sonhos. Hoje nós não vemos muito isso. Hoje vemos a juventude envolvida, muitas vezes, em causas menores: Marcha da Maconha, discussões talvez importantes para um grupo, para um setor ou para outro, mas não grandes discussões que mudam a vida de todo mundo. A Nação brasileira espera as grandes reformas, Deputado Carlos Bezerra, que V.Exa. tanto defende nas nossas reuniões de bancada, de que V.Exa. tanto fala. A Nação brasileira precisa de uma grande reforma tributária, para que as pessoas tenham maior acesso aos bens. A Nação brasileira precisa de uma grande reforma, de um novo pacto federativo, em que os Municípios assumam um papel protagonista maior. Ela precisa da reforma política profunda, pela qual se vote e se saiba por que se vota em um determinado partido ou em uma determinada corrente política. Hoje, está personalizado o voto, não tem nada mais a ver com os partidos, com as propostas que os partidos apresentam. As pessoas precisam fazer a grande reforma da educação, aprofundar a reforma da saúde, que está em curso, mas precisa ser aprofundada; fazer a reforma da área de segurança. As grandes reformas que este País precisa, que V.Exa. tanto coloca, Deputado Carlos Bezerra, têm que estar na Ordem do Dia, é tarefa nossa colocá-las. Quero, portanto, cerrar fileiras ao seu lado, fazer coro das suas bandeiras e me colocar à disposição para continuarmos, dentro do partido, aqui no Plenário, na rua, onde for necessário, lutando pelas mudanças que este País precisa.
	O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte a V.Exa., grande companheiro do PMDB, do quadro histórico do partido.
	No ano passado, quando eu fiz um discurso na bancada do partido, vários companheiros me chamaram para formar um grupo. Mas eu não quis. Eu disse que estava ali levantando uma questão para o partido, para ele não morrer, para ele sobreviver. Não quero ver o PMDB como o partido do grotão; quero ver o PMDB como o partido da dianteira, da liderança, como nós sempre fizemos no Brasil.
	Estão matando o nosso partido. Temos meia dúzia de líderes, que pegaram um latifúndio político fisiológico e querem que a vida do partido seja esta, um latifúndio político que adquiriram no compadrio com o Governo Federal. Vem do Governo Lula, agora no Governo Dilma, e não colocam nenhuma discussão desse nível internamente no partido.
	Eu acho que nós temos que formar um bloco, sim. Eu sei que há muita gente boa no partido. São quadros excelentes. Nós temos que articular um bloco para discutir isso no partido. O PMDB tem que tomar essa dianteira, porque não há ninguém no Brasil falando isso. É o óbvio ululante, meu Deus! Lula passou 8 anos e não tocou nas reformas, não deixou fazer nada. Será que Dilma vai ficar tanto tempo também e não vai fazer nada? Vai ficar fazendo remendos, paliativos, dando isenção de IPI para a linha branca, dando bolsa-família, fazendo investimentos meia boca em educação e saúde? Sem educação este País não vai chegar a lugar nenhum. Vamos ver a nossa indústria acabar? A globalização aumenta dia a dia, e nós não temos condições de competir. 
V.Exa. falou da situação catastrófica dos aeroportos. Mas nós temos que chamar aqui também o órgão que cuida dos aeroportos. Eles fedem. Está tudo estragado. O Aeroporto de Brasília fede, catinga. É uma vergonha! Toda vez que eu entro ali está catingando. Aqui em Brasília! Imaginem no resto do Brasil. Não funciona.
	Então eu acho que nós temos que formar um bloco, dentro do PMDB, para puxar essa discussão para dentro do partido, puxar o partido. Nenhum outro partido está fazendo isso. O PT recuou, recuou em tudo. Recuou na questão dos juros, dos bancos, em várias outras questões, até da reforma agrária, que hoje não anda. A reforma agrária está empacada no Brasil; só está aí o que foi feito no Governo Fernando Henrique. De lá para cá, praticamente nada se fez. Não é prioridade. 
	Agradeço a V.Exa. o aparte e desde já convido V.Exa. para, juntos, articularmos um grupo na bancada. Se nós conseguirmos, dos 79 Deputados, 30 do PMDB, estará muito bom para trabalharmos articuladamente e colocarmos essas questões aqui na tribuna. O partido faz reunião nacional, como fizemos a última, que termina em nada, a não ser a fala do Jobim, na última reunião que tivemos, uma fala correta, quando ele tachou o PMDB de homologador do GGGgGoverno Federal. E nós ficamos como homologadores mesmo, porque não participamos de nenhuma decisão do Governo. Só homologamos o que o Governo decide, o que é um grave equívoco, porque o Governo foi eleito por uma ampla coligação, e tinha que haver um colégio desses partidos discutindo as questões nacionais, ajudando a governabilidade. Mas isso não acontece, e então ouvimos do Ministro Jobim a repreensão para o partido de que nós somos homologadores, meros homologadores das decisões presidenciais. E nós não podemos continuar assim, sob pena de matarmos esse partido. 
	Eu vejo uma candidatura como a do Gabriel Chalita, em São Paulo, uma candidatura importantíssima. Mas como nós podemos ajudar o Chalita, se o partido não tem um discurso nacional para que ele use em São Paulo? A forma de ajudá-lo e a outros candidatos é esta, puxando a discussão aqui, aumentando a respeitabilidade do partido em âmbito nacional, a consideração do eleitor e da população pelo nosso partido. 
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é de hoje que a classe política e a sociedade civil reclamam a implantação de reformas tributária, política, previdenciária e trabalhista no Brasil. Hoje, mais do que nunca, as reformas se impõem não apenas em face dos problemas renitentes, mas também pelo fato de que vêm atrasando o pleno desenvolvimento já enunciado nos mais recentes avanços.
	Pensamos, de fato, que o Brasil vem consolidando conquistas importantes nos últimos anos. O inédito movimento de distribuição de renda, que verdadeiramente alterou o perfil da população brasileira, deu-se ao tempo em que o País se afirma como protagonista das cenas política e econômica mundiais.
 	Internamente, podemos comemorar os bons resultados do Bolsa Família, que, somados aos ganhos reais do salário mínimo, melhoraram de forma substantiva o poder aquisitivo do brasileiro.
	Houve conquistas importantes na área da saúde, que significaram o atendimento às demandas mais urgentes da população. A expansão do Programa Saúde da Família e o aumento do orçamento destinado ao setor, mediante a aprovação da PEC 29 e respectivo regulamento, garantiram condições materiais para que se alcance o atendimento universal e igualitário de toda a população, e a gradativa reestruturação da saúde pública no País.
	No campo da educação, outro ponto-chave da área social, é sucesso o Plano Nacional de Expansão de Escolas Técnicas e Tecnológicas, que, em pleno processo de implantação, já alcançou todos os Estados brasileiros, em centenas de estabelecimentos e 38 Institutos de Tecnologia Federais. A perspectiva é excelente, pois viabiliza a profissionalização fora das universidades, trazendo novos horizontes a milhões de jovens brasileiros que agora estão mais próximos de uma vida produtiva, digna, plena de cidadania.
	Isso é importante. Eu estava reunido com a diretoria da EMBRAPA de Sinop, e o Diretor lá me disse que eles estão treinando 90 técnicos de empresas privadas e públicas, e eles fizeram um processo de avaliação para começar. Ora, em Mato Grosso são produtores agrícolas que estão com dinheiro, capitalizados. Lá temos agrônomos à vontade, veterinários, etc. Sabem qual foi o índice de conhecimento dos 90 técnicos no curso, de zero a cem? Vinte e dois por cento, uma vergonha! São agrônomos e veterinários de Mato Grosso treinados pela EMBRAPA. Então, essas escolas profissionalizantes são de fundamental importância.
	Finalmente, a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento, mesmo com os problemas havidos no percurso, assinalou novo rumo do Governo, na medida em que se estabeleceu planejamento detalhado e especificado para a consecução do desenvolvimento, no ritmo exigido pelo País.
	E aqui eu faço também um destaque para a questão do saneamento básico. No Brasil, saneamento básico nunca foi prioridade. O Governo Federal passou a olhar para o problema do saneamento básico, fundamental para a saúde pública, fundamental para a qualidade de vida do povo.
	Pois bem, Sr. Presidente, não obstante todas essas conquistas, embora ainda aquém do necessário, principalmente nas áreas da saúde e da educação, e até mesmo por causa delas, torna-se cada vez mais evidente a implementação das reformas mencionadas, uma vez que, nas condições atuais, muitos dos efeitos dessas conquistas acabarão por desaparecer em meio a problemas crônicos que se mantêm como obstáculos intransponíveis ao desenvolvimento nacional. Dito de outro modo, já há consenso na sociedade brasileira de que o País não pode continuar submetido a um modelo político esgotado, a um sistema tributário paralisante, a uma relação capital/trabalho totalmente ultrapassada.
	Vamos por partes. A necessidade de uma reforma política é unanimidade no Brasil. Parlamentares de todos os partidos, instituições públicas, analistas políticos e eleitores em geral consideram-na prioridade na agenda legislativa do momento.
Em nosso entendimento, Sr. Presidente, no que se refere ao tema, algumas questões se mostram cruciais. O financiamento público das campanhas eleitorais é uma delas. A sucessão de escândalos recentes fala por si só. Se não oferecer limites transparentes e sólidos ao processo, a sociedade brasileira jamais se livrará do flagelo dos lobistas e dos comprometimentos inescrupulosos que aviltam as eleições no Brasil. 
	Não parece haver dúvidas, porém, de que o financiamento público depende do advento das chamadas listas partidárias fechadas, cujo objetivo é valorizar os partidos e respectivos programas, em vez de pessoas e seus interesses. Aqui, chega-se a controvérsia antiga, que precisa ser enfrentada de modo definitivo, para que se consiga reverter quadro extremamente negativo para a vida política do País.
	Ouço, com prazer, o nobre Deputado Francisco Escórcio. 
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Carlos Bezerra, eu estava ouvindo o seu pronunciamento no carro, porque vinha de uma audiência. Seu pronunciamento me empolgou muito, assim como os apartes que os Deputados fizeram a V.Exa. O seu discurso mexe com o Brasil, mexeu comigo violentamente. Há quanto tempo tivemos uma Constituinte? Vejam a quantidade de remendos que já foram feitos na Constituição. O que V.Exa. traz a esta Casa é sério. O mundo está bem moderno, mais moderno do que estava na época em que foi feita a última Constituição. Precisamos, sim, dessas reformas. V.Exa. traz um tema palpitante. Não é questão de PMDB, de PT, é questão de todos os partidos unidos em busca exatamente de uma nova regra para o Brasil. Meus parabéns! 
	O SR. CARLOS BEZERRA - Muito obrigado, Deputado Francisco Escórcio, pelo seu brilhante aparte.
	Outro aspecto de importância é o número absurdo das chamadas legendas de aluguel, pequenas agremiações sem qualquer conteúdo programático, sem qualquer representatividade, cuja existência é vinculada a interesses escusos e não pode encontrar guarida no sistema eleitoral brasileiro.
	Eu já vi casos, Sr. Presidente, vergonhosos, de o cidadão montar o partido aqui e cobrar um pedágio para outro ter o partido lá no Estado. Vive-se de pedágio: é tanto para cada Estado. Se alguém quiser montar o partido lá, está aqui a legenda, mas tem que pagar tanto, mensalmente, e depois uma taxa maior no final do ano. A esse ponto já chegou a questão partidária no Brasil.
	O fortalecimento das legendas, no sentido contrário, será consequência bem-vinda, que ensejará a consolidação das ideias, a tomada de posições inequívocas e a identificação por parte do eleitor.
	Finalmente, Sr. Presidente, gostaríamos de lembrar a necessidade da proibição das coligações nas eleições proporcionais, para evitar que absurdos inomináveis continuem acontecendo nas eleições brasileiras. É simplesmente indefensável que um candidato bem votado arraste para as cadeiras do Legislativo candidatos inexpressivos, sem plataforma de campanha, totalmente desconhecidos do eleitor.
	Esses são pontos que reputamos essenciais, que deveriam encabeçar a reforma política, ao lado de outros temas polêmicos, mas inadiáveis, como a fidelidade partidária e a determinação dos casos de inelegibilidade, entre outros.
	Já a reforma trabalhista, que certamente modernizará e agilizará as relações de trabalho no Brasil, vem sendo constantemente adiada, como se se tratasse de um retrocesso ou de uma ameaça ao trabalhador. Nada mais falacioso e ultrapassado. A desoneração das empresas, isto é, a diminuição dos encargos trabalhistas, terá como efeito imediato o aumento significativo da oferta de empregos e da competitividade do produto nacional no exterior.
	A imensa resistência que se verifica nesse campo, inclusive no próprio Governo, reduz-se a tabu, o que não passa de constatação matemática. O elevadíssimo custo da relação capital/trabalho no Brasil é responsável, entre outros problemas, pelo sucateamento da indústria brasileira, que, além de se ressentir da ausência de política industrial consistente, não se sustenta em razão da baixa competitividade.
	E aqui eu quero destacar que, nas épocas de Jango e Getúlio, os líderes sindicais eram tachados de pelegos, eram acusados de peleguismo. Se aquilo era peleguismo, o que acontece hoje eu não sei o que é, porque todas as Centrais estão atreladíssimas ao Governo até a medula. E não vejo nenhuma discussão nacional das Centrais. A discussão é só paroquial, só das questões da classe e de interesses bem menores. Não se discute o problema nacional. O Governo e as Centrais se confundem, o atrelamento é cada vez maior. Hoje não há mais disputa entre CGT e CUT. Tudo isso acabou, é coisa do passado. Hoje estão todos totalmente dominados pelo Governo, e o Governo atendendo, certamente, a algumas coisas importantes para os trabalhadores, como a questão do salário mínimo, que eu acho que ainda não é o ideal. O salário mínimo, segundo o DIEESE, deveria ser de pelo menos 2 mil reais hoje.
	Mas, de qualquer modo, eu lutei 10 anos para que o salário mínimo fosse de 100 dólares, durante todo o Governo Fernando Henrique, e não se chegava a lugar nenhum. Hoje passa de 300 dólares. Isso já foi um avanço muito grande. Espero que continue crescendo o salário mínimo no Brasil.
	Por outro lado, a flexibilização dos direitos trabalhistas, com abertura para a negociação coletiva, permanecerá como garantia dos direitos do trabalhador. O que sobreleva, nessa hipótese, é a necessidade correlata da reforma sindical, que garanta a liberdade dos sindicatos e, na mesma medida, a legitimidade de suas reivindicações.
	Esbarramos neste momento em outra questão crucial, sem a qual não há a menor possibilidade de avanço no País, nem mesmo a longo prazo. Trata-se do problema tributário, da verdadeira aberração que se tornou o sistema tributário brasileiro, do ponto de vista do incentivo à atividade econômica.
	Herdeiro anacrônico das Capitanias Hereditárias, o modelo em vigor no Brasil é um dos poucos que ainda concentra 70% da arrecadação concentrados na União. Ao arrepio do simples fato de que as pessoas vivem e trabalham em seus Municípios e não na entidade abstrata, que é a União, o sistema brasileiro enseja distorção inaceitável, em razão da qual os prefeitos são obrigados a constante e desgastante peregrinação, em busca de recursos ainda que minguados. Na prática, isso significa que, à exceção dos Municípios mais ricos, as cidades brasileiras vivem cotidianamente a absurda indisponibilidade de recursos para construir uma escola ou um posto de saúde, ou mesmo para comprar uma simples ambulância, em mínimo atendimento à população. 
 	Sr. Presidente, é o inverso do que acontece no mundo. Países pequenos na Europa, no mundo todo, fazem o contrário: a maior parte dos recursos fica para os Municípios; a União fica para cuidar das coisas nacionais. Aqui é o inverso; a pirâmide daqui é invertida: a União quer ficar com tudo. E chegamos ao que chegamos aí: nada anda, nada se faz, porque a União não dá conta de realizar o que tem que ser realizado.
Na atual sistemática, que, a bem da verdade, nem é propriamente uma sistemática, mas uma tradição deletéria que não se consegue romper, qualquer procedimento se torna infinitamente mais lento e dispendioso, repercutindo-se os prejuízos, em última instância, na qualidade de vida e no bolso do cidadão.
	A tendência centralizadora do Estado brasileiro repercute no próprio andamento do PAC e na questão ambiental. O Governo resistiu leoninamente a descentralizar poderes no projeto do novo Código Florestal, como se fosse possível colocar toda a responsabilidade de fiscalização sobre a Polícia Federal e o IBAMA. A cada dia, confirma-se a necessidade inadiável de maior participação, por meio da delegação de responsabilidades aos Municípios, até para que a legislação seja realmente cumprida. 
	A descentralização administrativa e tributária, com ênfase na maior autonomia dos Municípios, é imperativo da modernização. Em tudo que diga respeito à vida imediata da população, é garantia da democracia e do princípio republicano federativo. Deve caber à União o que diz respeito à União: questões como a segurança nacional, a política externa e o planejamento geral do País. Todos os demais assuntos devem ser repassados aos Estados e Municípios, por medida de economia, agilidade e eficiência administrativa.
	É preciso incentivar o setor produtivo nacional, com uma reforma tributária que contemple a geração de postos de trabalho. O Brasil precisa ser mais competitivo no mercado globalizado. Ora, a Presidente Dilma Rousseff tem como principal bandeira do seu Governo o combate e a redução da miséria. Precisamos, então, de uma política de proteção ao empresariado nacional, envolvendo as micro, pequenas e grandes empresas.
	Ou o Governo trabalha em sintonia com esta Casa, para uma reforma tributária de verdade, ou o próprio Governo continuará perdendo, tanto com a sonegação como também com a evasão de empresas brasileiras para outros países. E aí não perde apenas o Governo, mas o conjunto da sociedade brasileira. Da forma como anda, estamos desestimulando a produção nacional, deixando de abrir frentes de trabalho, enquanto sufocados pela avalanche de produtos estrangeiros.
	Há ainda outro aspecto fundamental na política fiscal brasileira, que diz respeito ao impacto provocado pela alta taxa de juros. A carência de investimentos nas áreas sociais e na cadeia produtiva é consequência direta do fato de que todo o superávit primário da balança comercial brasileira está destinado ao pagamento dos juros dos títulos da dívida pública. A sangria que tal fato representa para a economia brasileira está materializada na escassez de recursos para a área social. Enquanto os bancos recebem cerca de 20 bilhões de reais de juros por mês, não se dispõe de recursos suficientes para melhorar o atendimento à saúde e a qualidade da educação. 
	Temos ainda de nos haver com a magnitude da carga tributária, a sobreposição de tributos, a guerra fiscal e um conjunto de leis que tornam a economia ineficiente, atrapalham as empresas e oneram o contribuinte. O que se verifica, ao cabo, é que o volume da arrecadação, chegando a 34% do PIB, está longe de equiparar o Brasil a países desenvolvidos, que, com a mesma ou menor carga, oferecem serviços públicos infinitamente melhores à população.
	Detenhamo-nos aqui em um aspecto. O Brasil é o país mais desenvolvido da América Latina, mas sua estrutura educacional é inferior à grande maioria dos demais. Nosso índice de analfabetismo é o maior da América do Sul: nossa população adulta ainda inclui cerca de 10% de analfabetos, números superiores aos de países muito menos desenvolvidos, como Bolívia ou Paraguai.
	No ensino fundamental, em que pese o altíssimo índice de matrículas, ainda nos debatemos com a evasão escolar, a repetência, a chamada distorção/idade nas séries iniciais. Já nos cursos superiores, vivemos lamentável