O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna neste expediente para comentar os crimes violentos que acontecem por causa dos ensinamentos expostos na rede mundial de computadores, a Internet.
A Internet tornou-se uma ameaça em meio à sociedade. Nos mais diversos meios de comunicação, principalmente na Internet, onde sites, vídeos e downloads promovem a exposição indevida de imagens hediondas e violentas, há ensinamentos sobre como utilizar armas e preparar bombas e ataques terroristas.
Sras. e Srs. Deputados, apresentei aqui na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.205, de 2011, que "proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência".
O que me levou a encaminhar imediatamente este projeto de lei foi a matéria muito bem produzida pela revista Veja, de 13 de abril de 2011, assinada pela jornalista Júlia Carvalho, que relata que "a Internet, além de fonte de inspiração, é utilizada pelos potenciais matadores para aprender a usar as armas e treinar para os ataques".
Na França, o Parlamento francês, a Assembleia Nacional, aprovou uma primeira versão do projeto de lei conhecido como Loppsi 2, que torna responsabilidade de cada provedor de serviço de Internet assegurar que os usuários não tenham acesso a conteúdo impróprio, a exemplo de sexo, violência, uso de entorpecentes, entre outros.
Recentemente, fomos surpreendidos por um crime que abalou não só o Brasil, mas também o mundo, com cenas de horror, em Realengo, no Rio de Janeiro. Numa manhã de quinta-feira, um jovem de 24 anos entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, dizendo ter sido convidado para dar uma palestra aos alunos. Teve acesso às salas de aula e lá atirou contra os estudantes, o que resultou na morte de 12 jovens.
Depois do ocorrido, investigação da Polícia Civil e da Polícia Federal descobriu que o meio de aprendizado para a utilização da arma com tanta destreza pelo serial killer foi a Internet.
E não foi apenas esse lamentável episódio de assassinato em massa que decorreu de sugestão de vídeos veiculados na Internet. Tivemos também o massacre de Columbine, nos EUA, em 1999. Na época, dois estudantes de uma escola no Colorado atiraram contra professores e alunos do Instituto Columbine e provocaram a morte de 13 pessoas. E houve outros casos, que, infelizmente, terminaram em grandes tragédias.
O mais impressionante é que os assassinos que sobreviveram afirmaram que foram motivados e aprenderam técnicas de assassinato em vídeos veiculados na Internet. E os que foram mortos pelos policiais ou se mataram visitavam constantemente sites que ensinavam e motivavam para a prática de assassinatos em série.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante desse lamentável fato, observo a necessidade de proibir a veiculação de tal conteúdo, que traz exageros e incentiva a violência. 
O inciso IV do art. 221 da Constituição Federal estabelece que os meios de comunicação atendam ao princípio do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Para concluir, caros colegas, peço apoio para que o Projeto de Lei nº 1.205, de 2011, de minha autoria, seja apreciado, votado e aprovado o quanto antes. Não podemos ficar esperando que outra tragédia aconteça para que mais uma vez choremos a morte de inocentes por causa da inação de quem tem o poder de coibir antecipadamente esses atos, através dos aparelhos disponibilizados pelo Estado.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar que meu discurso ficasse registrado nos Anais da Casa e que fosse veiculado nos meios de comunicação da Câmara.