PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há consenso, atualmente, no papel determinante das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Os empreendimentos de pequeno porte (mais de 95% no mercado brasileiro) são amplamente reconhecidos e valorizados como mecanismos insubstituíveis de geração de emprego e riqueza, capazes de promover a inclusão e a ascensão social. Por outro lado, e graças à sua imensa variedade e descentralização geográfica, são responsáveis pela inserção regular de trabalhadores no mercado de trabalho, isto é, pela diminuição dos índices de informalidade em todo o País.
Nos últimos anos, aumentou consideravelmente o número das chamadas MPEs no Brasil. De acordo com o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, esse segmento empresarial, que constitui 99% dos estabelecimentos formais em funcionamento, responde por 25% do PIB nacional, emprega cerca de 60% das pessoas economicamente ativas do País, e chega a quase 100% dos empreendimentos criados a cada ano. Aí se incluem advogados, consultores, contadores, costureiras, padeiros, técnicos de informática, e mais uma infinidade de pequenos negócios, mais ou menos especializados, mais ou menos requisitados no cotidiano das pessoas.
 Apontam-se diversos fatores para a expansão do modelo no Brasil. Já penetrando, com sucesso, o mercado internacional, tais empresas são o resultado da própria globalização, que gerou uma demanda maior pela terceirização de serviços; por outro lado, tem imenso potencial de absorção da mão de obra dispensada em função dos avanços tecnológicos. Pequenas e ágeis, têm estrutura mais flexível, capaz de responder com mais facilidade e rapidez na eventualidade de crises econômicas; do mesmo modo, mais enxutas e muito produtivas, adaptam-se melhor às exigências contemporâneas. Correspondem, enfim, ao notável espírito empreendedor do povo brasileiro, que colocou o País no sexto lugar no ranking que arrola os países mais empreendedores do mundo, segundo estatísticas de órgão especializado norte-americano.
Até há pouco tempo, Sr. Presidente, constatava-se que boa parte das MPEs era extinta logo que se estabelecia. Para reverter esse quadro, tais empresas têm sido alvo de políticas específicas, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que garante incentivos tributários de grande alcance, a exemplo do SuperSIMPLES. Os resultados já são visíveis. A mortalidade microempresarial vem diminuindo no mesmo passo em que aumenta a natalidade e a saúde por períodos bem mais longos.
Pois bem, Sr. Presidente, a propósito da imensa viabilidade das MPEs na economia brasileira, vimos hoje a esta tribuna para encarecer sua maior participação em negócios com o Poder Público. É fato que só 20% delas vendem para os governos, e que tais negócios representam apenas 4% do respectivo faturamento. Ora, sendo os governos federal, estadual e municipal grandes compradores de bens e contratantes de serviços, seria extremamente importante a facilitação de negócios nessa esfera, a exemplo do já ocorre com grandes empresas, que representam 16% do faturamento das pequenas.
 Sabemos que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 2007, ainda não foi regulamentada por pelo menos metade dos Municípios brasileiros, o que vem impedindo as contratações já previstas na Lei. Por causa disso, o Governo Federal procurou aumentar os negócios com o setor e chegou a um incremento de 70% em relação a 2002. É o que ocorre entre as MPEs e os governos estaduais. Em inúmeros casos, tais contratos terminam sendo responsáveis pelo sucesso e mesmo pela sobrevivência de vários pequenos empreendimentos.
Com tais considerações, aproveitamos o ensejo da Copa do Mundo para apoiar a iniciativa do SEBRAE, no sentido de mapear as oportunidades de negócios trazidas pelo megaevento e incentivar financeiramente as possibilidades de intercâmbio. 
O SEBRAE pretende ainda promover reuniões regionais entres as MPEs e as grandes empresas das 12 cidades que sediarão a Copa, identificando as necessidades das grandes que possam ser atendidas mediante parcerias com as pequenas. Essa mesma iniciativa, em toda sua amplitude e potencialidade, pode ser adotada para inclusão das MPEs em outras searas, como o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, por exemplo.
Acreditamos verdadeiramente, Sr. Presidente, que vivemos um momento muito favorável à expansão desse segmento, que tantos benefícios sociais traz ao País. É extremamente importante que as sugestões apontadas se tornem realidade, para que os pequenos empreendimentos alcancem novos patamares e continuem oferecendo muitas oportunidades de emprego, trabalho e geração de riqueza ao povo brasileiro, com grande repercussão para a qualidade de vida das pessoas, em todas as regiões.
Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.