PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JOÃO (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, manifesto, desta tribuna, que protocolei o Projeto de Lei de nº 1.525, de 2015, com o intuito de aprimorar a legislação de defesa de menores contra as diversas formas de agressão. 
	O PL aumenta a pena do crime de maus-tratos, quando praticado contra pessoa com idade igual ou inferior a 4 anos ou que, por qualquer outra circunstância, seja incapaz de se comunicar ou expressar sua vontade. Para alcançar o objetivo proposto, faz-se necessário alterar o § 3º do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, mais conhecido como Código Penal. 
	Proponho o aumento da pena em um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos e maior de 4 anos, e da metade, se praticado contra pessoa com idade igual ou inferior a 4 anos ou que, por qualquer outra circunstância, seja incapaz de se comunicar ou expressar sua vontade.
	Segundo alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no fim do ano passado, a cultura da violência contra criança ainda é prevalente. E o Brasil continua numa posição incômoda desse ranking nefasto. Em suas diversas modalidades, a violência contra crianças se manifesta de forma física, emocional, sexual - hostilidade na Internet e nas escolas, tráfico de drogas, entre outras.
	Diante do manifesto e nefasto aumento dos casos de maus-tratos, muitas vezes cometidos por pais, babás ou outros cuidadores e educadores, contra pessoa com idade igual ou inferior a 4 anos ou que, por qualquer outra circunstância, seja incapaz de se comunicar ou expressar sua vontade, torna-se imperiosa a majoração da pena prevista para essa condenável conduta.
	Ressalte-se que, infelizmente, esses maus-tratos são cometidos com uma frequência muito maior do que se imagina, razão que nos motivou a apresentar o presente projeto de lei, até porque temos filhos e netos e nos indignamos com os constantes casos noticiados nos meios de comunicações, de graves violações à dignidade desses menores.
	Aponte-se, ainda, que a aplicação de uma pena mais robusta nos casos de que trata o presente projeto se justifica pelo fato de que as pessoas com idade igual ou inferior a 4 anos ou que, por qualquer outra circunstância, sejam incapazes de se comunicar ou expressar sua vontade, são vítimas fáceis e corriqueiras de maus-tratos, pois não possuem nenhuma condição de se defender, tampouco de denunciar o autor das agressões.
	Dessa forma, entendemos que o presente projeto de lei constitui um importante passo para salvaguardar os direitos desses pequeninos ante a maldade alheia, razão pela qual solicitamos o apoio dos ilustres pares para o pleno êxito da proposição.
	Concluo minha fala evocando uma verdade inconteste proferida em Nova York pela Diretora Adjunta do UNICEF, Geeta Rao Gupta: "Testemunhar esta violência, sem combatê-la ou condená-la, torna-nos a todos cúmplices".
	Muito obrigado.