	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido este pronunciamento e autorize sua divulgação nos meios de comunicação da Casa. Trato da política de mobilidade urbana, ressaltando a necessidade de se dar atenção à utilização de bicicletas como meio de transporte e à importância da construção de infraestrutura para a circulação de bicicletas nos centros urbanos, nas regiões metropolitanas. Há diversos projetos na Casa em que se discute a possibilidade desse modal de transporte. 
	Apresentamos um projeto de lei que prevê a destinação de parte do vale-transporte para a aquisição de bicicleta. Entendemos que essa é uma alternativa de mobilidade urbana que tem aspectos saudáveis, é ambientalmente sustentável e, acima de tudo, humanizadora das cidades. É importante o crescimento do uso das bicicletas nos nossos centos urbanos, a exemplo do que acontece nas principais metrópoles do mundo. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que na semana passada, dia 29 de abril, realizamos na Comissão de Legislação Participativa uma importante audiência publica sobre as políticas governamentais de incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte no Brasil.
	Dessa audiência pública participaram representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, assim como da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) e da Associação Brasileira da Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas (ABRADIBI), além de representantes das ONGs Rodas da Paz, Pedala Brasília e EcosBrasil.
	Debatemos na oportunidade as várias políticas públicas e iniciativas que podem incentivar a utilização deste modal de transporte nos Municípios brasileiros, entre elas a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Projeto Bicicleta Brasil, de responsabilidade do Ministério das Cidades, e o Programa Caminhos da Escola, este último do Ministério da Educação. 
	Tratamos também de proposições pertinentes ao tema que hoje já tramitam no Congresso Nacional, mais de 70 projetos de lei, que tratam desde o aumento da segurança para os ciclistas e a implantação de sistemas cicloviários nas cidades brasileiras até a criação de novos instrumentos de financiamento, como o projeto de lei do vale-bicicleta, de minha autoria, mas principalmente dos possíveis mecanismos de incentivo e desoneração tributária, como a redução do IPI para as bicicletas.
	A audiência foi um evento de suma importância para ampliarmos o debate e acumularmos informações sobre as ações que podem incentivar o uso das bicicletas no Brasil, diante das condições caóticas de mobilidade urbana que imperam nas nossas cidades, e se agravam a cada dia. Destaco que vieram à tona importantes dados sobre a realidade do dia a dia dos ciclistas, sobre o setor industrial afim e sobre as respectivas políticas relacionadas ao uso das bicicletas no Brasil.
Ressalto que um dos principais problemas constatados foi a elevada carga tributária que atualmente incide sobre a produção e comercialização das bicicletas, o que vem dificultando e encarecendo o acesso da população às bicicletas.
	Para se ter uma pequena ideia desse problema, a atual carga tributária incidente sobre cada bicicleta eleva em 72% o seu preço. Comparativamente, segundo levantamento da Consultoria IHS, da Aliança Bike, os impostos que incidem sobre as bicicletas no País representam atualmente, em média, mais de 40%, contra os 32% incidente sobre o preço final dos carros. Por isso, as entidades apresentaram como principal pleito a desoneração dos impostos sobre as bicicletas, a exemplo da imediata isenção do IPI para a produção de bicicletas no Brasil.
	Como explicar à população de baixa renda, às entidades socioambientais e aos movimentos sociais e urbanos que, mesmo diante desta crise de mobilidade e locomoção nos centros urbanos e dos compromissos nacionais com o enfrentamento das mudanças climáticas, os Governos continuem a incentivar a produção de automóveis, enquanto o mesmo procedimento não se aplica para a produção de bicicletas?
	Para termos uma melhor ideia sobre essa questão, segundo representantes do setor, a isenção de IPI para as bicicletas representaria, ao longo de 3 anos, um montante equivalente à renúncia fiscal de apenas 11 dias concedida ao setor automotivo, o que é um valor muito pequeno se comparado aos benefícios socioambientais que a isenção do IPI das bicicletas poderá trazer para o transporte urbano, para o meio ambiente e para a saúde da população. 
	Outros problemas tributários foram apontados nessa mesma atividade, como as alíquotas elevadas de ICMS, a elevação do Imposto de Importação, de 16% para 35%, em 2011, e ainda as alíquotas elevadas de PIS e COFINS.
	A importância deste modal pode também ser traduzida pela dimensão do próprio mercado brasileiro de bicicletas, que engloba, em média, mais de 6 milhões de unidades vendidas anualmente. Destas, cerca de 900 mil bicicletas são produzidos no polo industrial da Zona Franca de Manaus, que detém assim cerca de 15% da produção nacional. Além disso, o número de empresas que produzem bicicletas no Brasil já é superior a 235, empregando diretamente cerca 8 mil trabalhadores.  
	Outro importante dado apresentado foi que atualmente, em nossas cidades, a maioria das pessoas, surpreendentemente, ainda se deslocam principalmente à pé, em breves percursos, que na maioria das vezes poderiam ser feitos por bicicletas. 
	Foi destacado também que pesquisas já comprovaram que, nas grandes cidades, a bicicleta é tão rápida quanto o automóvel para percursos médios. Inclusive, para percursos de até 5 quilômetros, o tempo de deslocamento é menor com bicicleta do que com ônibus ou automóvel.
	Foi lembrado ainda que a própria Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, tornou obrigatória a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana para os Municípios com mais de 20 mil habitantes, no qual deverá ser priorizado o transporte não motorizado. E esse Plano de Mobilidade, a ser integrado ao respectivo Plano Diretor Municipal, deverá ser elaborado em até 3 anos, ou seja até 2015, findos os quais os Municípios ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais para a mobilidade urbana, até que atendam as exigências da lei.
	O mais surpreendente e contraditório das informações obtidas nesta audiência pública é que, mesmo diante desta realidade, o Ministério das Cidades, apesar de ter lançado já em 2004 o Programa Bicicleta Brasil, para apoiar os Municípios no planejamento e na implantação de infraestruturas voltadas para o incentivo da mobilidade urbana por bicicletas, confirmou que o Programa Bicicleta Brasil está suspenso desde 2011. 
	Enquanto isso, por outro lado, o Ministério da Educação vem ampliando o Programa Caminhos da Escola, buscando fornecer aos estudantes brasileiros bicicletas, para assim facilitar os deslocamentos entre as suas residências e as respectivas escolas, inclusive prevê distribuir cerca de 200 mil bicicletas nos próximos anos.
	Diante deste importante cenário, é imprescindível que venhamos urgentemente a estabelecer um plano nacional de incentivo ao uso das bicicletas como meio de transporte nas nossas cidades, tendo entre os princípios a integração intermodal. Além disso, sugerimos que a União e os Estados venham a promover incentivos tributários, como a isenção do IPI e a redução do ICMS, para facilitar o acesso da população ao uso das bicicletas. 
	Por fim, é também fundamental que esta Casa Legislativa priorize a aprovação dos projetos de lei afins aos interesses dos ciclistas, dos quais destaco o Projeto de Lei nº 6.724, de 2013, que cria o referido vale-bicicleta como alternativa ao vale-transporte. Aproveitamos ainda a oportunidade, para solicitar ao Governo Federal que analise a possibilidade de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC 3) recursos destinados especificamente à implantação de infraestruturas cicloviárias, como ciclovias e bicicletários, nos Municípios brasileiros. Ciclovias Urgente para o Trabalhador Carente. Ciclovias Urgente por um Transporte Includente.
	Concluo solicitando ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.