	O SR. JOÃO DOMINGOS SANTOS - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, senhores componentes da Mesa, autoridades sindicais, colegas dirigentes sindicais e demais convidados aqui presentes, em primeiro lugar, quero agradecer a esta Casa pela iniciativa de propor esta Comissão Geral, a partir do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que nos concede esta audiência, na sequência das comemorações do Dia do Trabalho, que recebemos como uma homenagem e oportunidade de os trabalhadores do universo, do mundo sindical, do mundo do trabalho, virem aqui expressar as suas demandas, as suas angústias, as suas reivindicações e as suas propostas de solução. 
	Os temas gerais já foram abordados amplamente, e nós referendamos todos. Mas gostaríamos de nos deter em um ponto específico, que, aliás, é um ponto que há quase duas décadas consome a energia desta Casa, consome tempo, consome o máximo de poder de pressão da classe trabalhadora. Mas até hoje, em duas décadas, não se conseguiu efetividade, não se conseguiu produzir a eficácia necessária e requerida, e por duas questões básicas: primeiro, pelo erro de abordagem do tema; e, segundo, por equívocos cometidos por quem propõe essas soluções. 
	Trata-se das relações de trabalho no setor público. Para se ter uma ideia, somente sobre o direito de greve tramitam no Congresso Nacional, nas duas Casas, quase 20 projetos. E esta Casa, neste exato momento, está tratando aqui de vários temas, como licença classista para mandato sindical; redução de horas no setor da saúde, etc. E é exatamente pelo fato de se abordar particularizadamente cada tema que não se produz eficácia.
	Em segundo lugar, por um equívoco, a maioria das discussões é centrada no direito de greve, e sempre sob uma ótica totalmente equivocada de proibir greve através de leis. 
	Já foi dito aqui, inclusive pelo nosso colega da Polícia Federal, o que nos assusta mais: se lei não evita greve, nem cadeia vai evitar greve. Aliás, isso vai recrudescer a greve, porque vai-se fazer greve para tirar militantes classistas da cadeia, se for o caso.
	Mas o fato concreto é que as relações de trabalho no setor público, no Brasil, estão precarizadas, e, na maioria das vezes, judicializadas. E tudo que nós propomos aqui é a substituição dos equívocos e dos erros de abordagem. 
	Esta Casa aprovou a Convenção 151, da OIT, em 2010, que trata de todos os temas que são equivocadamente abordados aqui. E vai além, porque compõe o tripé das relações de trabalho: organização sindical, direito de greve e, sobretudo, negociação coletiva.
	Lembro que, há cerca de 5 anos, nós fizemos uma pesquisa, por meio de um instituto oficial, e que chegamos à conclusão de que até 80% das greves do setor público são deflagradas para iniciar processo de negociação.
	Então, o que eu quero propor é o seguinte. Existe um projeto que foi consensuado na Câmara Setorial do Setor Público, do Ministério do Trabalho, por todas as centrais que estão aqui presentes, sobretudo na questão do direito de greve e da negociação coletiva, inclusive até mesmo pela CONLUTAS, em alguns aspectos da negociação coletiva e do direito de greve.
	Esse projeto foi assumido pelo Governo, pelo Ministério do Trabalho. O que nós queremos propor? Que, sobretudo, os companheiros dirigentes do setor público, apoiados por todas as centrais sindicais, criem, nesta Casa, uma frente parlamentar pela regulamentação da Convenção 151. Que esse projeto, que é unanimidade nas centrais e no Ministério do Trabalho, substitua todos os que tramitam nesta Casa, porque são projetos que atendem especificamente a quem o demandou, ou que são propostos por pessoas que não querem a regulamentação das relações de trabalho no setor público e que querem proibir greves através de leis e de decretos. 
	Portanto, a solução que propomos, e que chamo de desafio para nós, sindicalistas, e para esta Casa, é que, pela via da frente parlamentar, esta Casa assuma o projeto de consciência das centrais; que esta Casa discuta com as centrais, com os legítimos representantes de base, para, aí sim, termos a solução adequada para os trabalhadores do serviço púbico e, sobretudo, para o usuário desse serviço. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.