	O SR. WALTER IHOSHI (PSD-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na qualidade de Relator do PLP 441, sobre o cadastro positivo, quero aqui ser muito objetivo e apresentar duas alterações que foram feitas no texto. Uma alteração já havia sido distribuída no início desta sessão para todas as bancadas. 
	A primeira alteração se refere ao art. 16, que eu gostaria de ler: 
	"Art. 16. O banco de dados, a fonte e o consulente são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor". 
	Essa é uma alteração. 
	Com a outra, atendendo a uma recomendação, a uma sugestão do Deputado Silvio Costa, nós estamos aqui valorizando o Congresso Nacional. E o art. 6º fica da seguinte forma:
	"Art. 6º. O Banco Central do Brasil deverá encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses após a vigência prevista na alínea "b" do art. 7º, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo, dando ênfase à ocorrência de redução ou aumento no spread bancário para fins de reavaliação legislativa". 
	Então, essas duas alterações foram agregadas ao nosso texto substitutivo. Fica dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. 
	Muito obrigado.