	O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente deixo registrada a minha revolta com fatos ocorridos e desejo que a paz, a graça e a força de Deus estejam com as famílias dos bombeiros que estão sofrendo no Estado do Rio de Janeiro. Junto à bancada fluminense, vamos lutar por um melhor entendimento entre o Governo do Estado e os bombeiros para que haja, sim, uma anistia, porque eles têm direito de lutar, de requerer, de reivindicar. Eles entraram num local que é a sua própria casa, onde foram ensinados a lutar pela vida, como sempre o fazem. Os bombeiros, não só os do meu Estado, mas os de todo o Brasil, estão de parabéns. Que Deus os abençoe!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos ouvem pela Rádio Câmara e nos assistem pela TV Câmara, boa tarde, gostaria de agradecer a toda a população do meu Estado do Rio de Janeiro, que me elegeu, que me abraçou quando saí da minha cidade natal. Ali pude estudar, trabalhar e cuidar da minha família. Eu só tenho a agradecer ao Rio de Janeiro. Agradeço a confiança em mim depositada pelo povo do meu Estado. Estou aqui, no Parlamento brasileiro, para verdadeiramente lutar por melhores condições para o nosso Estado. 
	Saúdo nesta tarde a bancada fluminense, que nesta legislatura teve uma renovação bastante considerável. Creio que juntos, caros colegas, independentemente da vinculação partidária, podemos melhorar a vida da nossa gente. É para isso que fomos eleitos e é assim que pautarei o meu mandato.
Pretendo trabalhar de forma democrática e participativa, em que a população das mais diferentes profissões possa opinar, criticar e dar sugestões, sem barreiras ou constrangimentos. Antes de elaborar projetos de lei, por exemplo, faremos reuniões com as comunidades, com os bairros, com as cidades, com todos. Ouviremos aqueles que conhecem a realidade de perto. Enfim, daremos oportunidade para que o nosso mandato seja verdadeiramente do povo e para o povo, sem discursos ou filosofias, assim como tenho feito no meu programa diariamente.
E aqui quero mandar um abraço a todos os meus ouvintes do Vem pra Cá Brasil, Vem Rio! É com muito carinho e respeito que faço a programação, algumas vezes daqui, de Brasília, e principalmente do meu Estado do Rio de Janeiro. Brevemente irei a cada cidade, a cada bairro aonde chega a programação da Rádio Mundial. Tenho feito isso constantemente. Deixo o meu abraço a todos os meus ouvintes.
	Saúdo também a bancada do Partido da República, bancada de apoio do Governo, da qual tenho orgulho de participar. Saúdo a todos: Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais. Que Deus derrame graças!
E aqui estou. Não obstante ser Deputado de primeiro mandato e nunca ter sido Vereador ou Deputado Estadual, não permitirei ser confundido: sou, sim, um idealista, não um utópico; sou um realista, não apenas um sonhador; sou um pragmático, não um ilusionista; sou sincero e direto. Para mim, os milhares de votos que recebemos só terão sentido se o povo tiver lugar no nosso mandato e se conseguirmos melhorar a vida dessas pessoas. Aí, sim, estarei feliz!
	É dessa maneira, Sr. Presidente, que atuarei como representante do povo brasileiro, sobretudo do carioca e fluminense.
	Quero um Rio de Janeiro pujante e respeitado dentro e fora do Brasil. Quero um Estado que possa ser abrigo de brasileiros e de estrangeiros. Não tenho dúvida de que serei cobrado, mas saberei ouvir todos também.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após essa rápida introdução, entro propriamente no tema do meu pronunciamento nesta sessão do Grande Expediente. Falarei de um assunto de extrema relevância para o País e que interfere diretamente na vida socioeconômica de milhões de brasileiros. Refiro-me à distribuição dos royalties do petróleo.
Sou um grande defensor das riquezas minerais do Brasil, as quais tornaram o nosso País conhecido e respeitado em todo o mundo. Criamos as tão conhecidas empresas Vale do Rio Doce e PETROBRAS, que, combinadas com a criação do BNDES, aceleradas nos anos 50, serviram de ponto de partida para o Brasil moderno e industrial que conhecemos.
	A distribuição dos royalties do petróleo sempre foi polêmica. Há grupos que defendem a divisão igualitária para todos os entes da Federação e há outros que optam por defender que tais recursos sejam distribuídos proporcionalmente aos Estados produtores. Defendo esse último argumento, simplesmente pelos motivos que explanarei a partir de agora.
	É muito fácil querer uma fatia dos recursos dos royalties do petróleo. Todos querem. O grande problema que há no pleito dos Estados não produtores é um só: injustiça, senhores telespectadores da TV Câmara.
	Outra injustiça. Ninguém fala da primeira injustiça cometida contra o nosso Estado, o Rio de Janeiro, quando a Capital foi transferida para Brasília. Lembram-se disso? A transferência da Capital para Brasília deixou o Rio de Janeiro quase sem renda. Aí está o grande gancho - na época, os Deputados também não brigaram por essa causa - vindo com tudo aquilo: a transferida da Capital para Brasília. Nenhum estudo indica o abalo econômico que o Estado sofreu. Foi ali que começou o processo; foi ali que, abandonado pelos cofres públicos, o Rio de Janeiro não conseguiu manter os serviços públicos.
	Graças aos recursos dos royalties do petróleo, o Estado conseguiu se manter. E agora querem tirar os nossos royalties? Querem arrancar o ouro negro da cidade mais linda desta terra, o Rio de Janeiro?
	Não se trata de ficar apenas com o bônus. O difícil é conviver com o ônus, que existe. A palavra correta em relação ao recebimento dos royalties não é benefício, mas, sim, ressarcimento. O fato é que nem tudo são flores.
Analisemos então os ônus: poluição do ar em grandes proporções causada pela queima de gases tóxicos; vazamentos constantes de gás e petróleo, por causa de problemas nos oleodutos, acidentes de petroleiros ou nas plataformas, o que acarreta danos irreversíveis ao meio ambiente e, sobretudo, àqueles que dependem da pesca para sobreviver.
	A analogia que faço com relação à contradita de permitir uma paridade na distribuição dos recursos dos royalties é muito simples de ser compreendida, Como os Estados que não produzem e que, consequentemente, não sofrem os mesmos problemas dos que produzem querem receber igualmente os referidos valores? Reafirmo o que disse anteriormente: não estamos falando de lucro para os Estado e Municípios, e sim de ressarcimentos pelos danos e transtornos causados à vida das populações e ao ecossistema.
	O Sr. Silas Câmara - Permite-me um aparte, Deputado?
	O SR. FRANCISCO FLORIANO - Sim, Deputado Silas.
	O Sr. Silas Câmara - Deputado Francisco Floriano, V.Exa., sem dúvida nenhuma, ocupa a tribuna num dia importante para o funcionamento desta Casa. É representante do Estado do Rio de Janeiro. Abraço toda a população do Rio de Janeiro e a parabenizo por ter enviado a esta Casa V.Exa., um homem comprometido com as pessoas, com o Estado que V.Exa., como acabou de dizer, adotou para viver com a sua família. Parabenizo o Estado do Rio de Janeiro e V.Exa., também. Faço minhas as suas palavras do início do seu pronunciamento, quando falou a respeito dos integrantes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que se encontram em situação extremamente delicada e, todos sabemos, Sr. Presidente e Sr. Deputado Francisco Floriano, injusta. A culpa pela atual situação é do Governo Estadual, que não soube dialogar com os bombeiros, mas é também do Governo Federal, que, nesta Casa, veta constantemente a aprovação em segundo turno da PEC 300, que pode estabelecer uma solução linear para a Nação brasileira. Parabéns pelo tema escolhido: royalties. É um assunto que está na ordem do dia. Sou a favor de que o Estado do Rio de Janeiro não perca absolutamente nada.
	O SR. FRANCISCO FLORIANO - Que bom!
O Sr. Silas Câmara - Sou a favor de que se encontre uma fórmula para que os Municípios e os outros Estados também recebam royalties. O Estado do Amazonas, que é o meu Estado, também produz muito petróleo. Para que tenham ideia, hoje é o maior produtor de gás natural do Brasil.
O SR. FRANCISCO FLORIANO - É verdade!
O Sr. Silas Câmara - Trata-se de uma equação complexa. O Estado do Rio de Janeiro tem de ser tratado de forma diferenciada, até por conta de suas características, mas deve ser encontrada uma fórmula para que os Municípios brasileiros possam ser contemplados com algum tipo de investimento, através da distribuição dos royalties. Portanto, abraço V.Exa., e, abraçando-o, abraço uma pessoa querida por nós: o meu apóstolo, o nosso apóstolo Valdemiro. Em nome da Igreja Mundial, abraço V.Exa., na pessoa do Bispo Alves, do Estado do Amazonas, que está assistindo ou assistirá o pronunciamento que V.Exa. faz nesta Casa pela primeira vez. Parabéns. Que Deus ilumine o seu mandato, o nosso mandato. Que nós possamos ser luz, mas também resultado ao povo brasileiro.
O SR. FRANCISCO FLORIANO - Muito obrigado, Pastor e Deputado Silas Câmara, meu amigo. Com certeza, o nosso apóstolo Valdemiro Santiago tem lutado pela paz e pela união em cada Estado que vai. Ele esteve recentemente no Espírito Santo e, inclusive, orou pelas famílias dos bombeiros. Leva também a paz e a união dos povos a outras nações: África do Sul, Portugal e restante da Europa. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro, como o maior produtor de petróleo e gás do Brasil, participante do desenvolvimento socioeconômico do País e um excelente divulgador das nossas belezas naturais ao mundo, não aceitará tamanha usurpação dos seus direitos.
O Estado do Rio de Janeiro merece essa atenção do Congresso, porque é um Estado que fala naturalmente pela beleza do nosso País. Eu tenho certeza de que o Congresso verá isso e lutará para que os royalties do petróleo sejam verdadeiramente nossos, como já disse o grande líder Getúlio Vargas.
Só para ilustrar o que estou dizendo - é importante que V.Exa. e a Casa ouçam isto -, pergunto: por que os Estados produtores de minérios não falam em dividir o lucro dessas riquezas, tais como bauxita, ouro, cassiterita, manganês, diamante e zinco? Será que as Regiões Centro-Oeste, Sul ou Sudeste do Brasil foram beneficiadas com a venda do ouro de Serra Pelada? Será que chegou algum benefício aos outros Municípios não produtores? Será que chegou a renda do ouro, meu Presidente e Sras. e Srs. Deputados?
	Então, é hora de conscientizar que verdadeiramente o nosso Estado, o Rio de Janeiro, precisa ter uma apreciação melhor e que os royalties do petróleo ali permaneçam, para assim propiciarmos mais condições de uma boa saúde, de um bom transporte e de uma boa educação. Claro, uma boa educação. 	Quando falo em educação, falo em melhor salário, Governador do Estado, aos professores. Falo também em melhor salário para os da segurança do nosso Estado, em melhor salário para beneficiar os nossos Municípios que sofrem sem saneamento básico. É necessário, sim, que os royalties do petróleo de dentro do nosso Estado do Rio de Janeiro sejam intocáveis.
	A você, morador de qualquer Estado, que tem a sua riqueza, digo que não queremos pegar um pedacinho do seu ouro, não queremos tirar um pouco do seu diamante, não; queremos, sim, que você utilize esses benefícios em sua própria região. Mas o petróleo que é produzido no Estado que represento tem que permanecer lá.
	Então, o que, de fato, foi feito com tanto ouro da Serra Pelada? Aquelas regiões foram beneficiadas com a venda desse ouro? Claro que não. E agora querem confiscar os recursos do nosso ouro negro. Não vou admitir tal manobra! Lutarei pelos royalties do petróleo apenas para os Estados que o produzem. Precisamos ser ressarcidos e recompensados. E os royalties traduzem justamente isto: geram empregos, dinamizam o comércio local, promovem o desenvolvimento socioeconômico e potencializam as áreas estruturantes, tais como, conforme disse há pouco, saúde, educação, segurança e saneamento básico. Disso não podemos abrir mão. Disso a bancada do Rio jamais poderá abrir mão.
	Temos que melhorar inúmeras cidades. Vejo a Baixada Fluminense como uma das maiores injustiças. Sei que lá há homens, Prefeitos lutando por melhores condições, mas ainda ando em ruas com esgoto a céu aberto; ainda ando em ruas onde as pessoas pagam impostos, mas lá não chegam ônibus, nem há escolas próximas. Essa história da cidade mais linda do mundo tem que mudar. Que os nossos royalties do petróleo permaneçam, de fato, em nosso Estado.
	Infelizmente, esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, de iniciativa do Executivo, que estabelece novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados, com uma mudança radical no texto. O novo texto aprovado teve como base emendas dos Deputados Ibsen Pinheiro, Humberto Souto e Marcelo Castro, beneficiando os Estados não produtores de petróleo. Pela nova regra aprovada para a partilha, a distribuição seria igualitária entre todos os Estados. Sensatamente, o então Presidente Lula vetou as referidas emendas - graças a Deus!
Caso o Congresso Nacional insista em prosseguir com essa irresponsável ideia, seremos obrigados a impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra esse disparate. Usaremos todas as prerrogativas que temos, jurídicas ou políticas, para que os interesses do povo carioca e fluminense prevaleçam.
	Uma das teses que defendo tem a ver com os princípios constitucionais. A Carta Magna é o balizamento que rege as relações das pessoas numa sociedade e está acima de tudo. Por isso, sairemos em defesa do povo brasileiro, sobretudo daqueles cujos Estados são produtores de petróleo. Contaremos com o bom senso, a isenção e a competência do nosso Parlamento para que seja respeitada, em primeiro lugar, a Constituição Federal.
	Após dialogar com especialistas e ávidos entendedores do assunto, chegou-se à conclusão de que há pelo menos dez ofensas ao texto constitucional. Faço um apelo a todas as Deputadas e Deputados, em nome do desenvolvimento e da manutenção de milhares de empregos: votem contra as emendas conhecidas como Ibsen, Simon e Souto e a favor dos vetos presidenciais.
	A Lei nº 9.478, de 1997, em vigor, que garante tal repasse somente aos Estados diretamente afetados pelas atividades de extração petrolífera, é defendida por diversas instituições e autoridades, entre elas a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
	Gostaria de deixar bem claro o que disse anteriormente: os royalties são apenas uma compensação financeira, uma espécie de ressarcimento aos Estados e Municípios produtores. Apenas isso. Não se trata, de maneira alguma, de ganho unilateral por parte desses entes federativos. Na realidade, os Estados produtores recebem apenas uma ajuda pelos problemas decorrentes dessa exploração, que, indiscutivelmente, os atinge, e nada mais.
	Portanto, aceitar a aprovação da Emenda Ibsen, proveniente da Câmara dos Deputados, e da Emenda Simon, do Senado Federal, não é o melhor para o Brasil. Ambas desejam colocar o País na era colonial, modificando a fórmula de distribuição das participações dos Estados-membros e Municípios em relação à exploração marítima de petróleo. Os valores dos royalties e das participações especiais seriam redirecionados a dois fundos e repartidos entre todos os Estados e Municípios da Federação, e não como determina a legislação em vigor.
	Caso os vetos presidenciais sejam derrubados, estima-se que somente o Rio de Janeiro perderá 7 bilhões de reais da sua atual receita, milhares de trabalhadores perderão seus empregos e o caos estará formado.
	Por isso, mais uma vez, eu chamo a atenção da bancada do Rio: vamos arregaçar as mangas, vamos ficar de olho, totalmente, porque o petróleo é nosso. Estado do Rio de Janeiro, o petróleo é nosso! Isso vai trazer melhor educação, melhor saúde, melhores trabalhos e melhor governo. Espero contar com essa bancada.
	Faço agora um desabafo, Sras. e Srs. Deputados. Percebo que há notória acomodação de muita gente em relação ao caso. Não consigo entender o silêncio de Prefeitos, Governadores, dos movimentos sociais e principalmente da Procuradoria-Geral do meu Estado, que outrora defendia o repasse apenas aos Estados produtores.
	Todos nós representantes dos Estados produtores defendemos a aplicação dos recursos dos royalties exclusivamente em prol da melhoria da vida de nossa gente. O lema das lutas nacionalistas de Getúlio Vargas não foi em vão. O famoso slogan daquela época ainda ecoa alto e bom som: "O petróleo é nosso!" E você de casa também pode repetir isso. Você que nos está assistindo repita: o petróleo é nosso e é do Estado do Rio de Janeiro!
	Tal slogan se multiplicava muito antes de se ter noção sobre a autossuficiência de petróleo no País e sobre o conhecimento das imensas reservas de petróleo na camada do pré-sal. Mesmo assim, as pessoas saíam às ruas e lutavam por seus direitos.
	O Estado do Rio de Janeiro tem história, competência e muito conhecimento nessa área. Apenas para ilustrar o que estou afirmando, digo que o nosso Estado sedia o maior polo petroquímico do Brasil, localizado em Itaboraí, na Baixada Fluminense.
Nessa bela cidade está a defasagem. Eu me lembro de várias pessoas reclamarem, sobre Itambi, das ruas, dos esgotos a céu aberto, de pouco transporte e de pouca escola. A Itambi, graças a Deus, chegou mais uma vez o investimento para atender toda a cidade, com boa educação, melhor transporte e melhor saneamento básico. Parabéns, Itaboraí!
O projeto é realmente grandioso, e os investimentos ultrapassaram a soma de 3,5 bilhões de dólares. Além do pólo petroquímico, a PETROBRAS construiu também uma base de armazenamento de produtos líquidos e um centro de especialização e formação de mão de obra no vizinho Município de São Gonçalo.
	A produção, Sr. Presidente, é outra marca grandiosa do polo petroquímico. A unidade processa aproximadamente 150 mil barris diários de petróleo pesado extraído da Bacia de Campos e produz 1,3 milhão de toneladas de etanol, 750 mil toneladas de óleo diesel por ano, entre outros derivados do petróleo. Além disso, gera mais de 200 mil empregos diretos e indiretos.
	Todos os avanços conquistados desde o ano 2000 não podem ser perdidos. Não podemos deixar o Rio parar, jamais. Que esteja a bancada do meu Estado unida, sem bandeira partidária, por um Estado que não pode parar. Tais avanços têm que continuar.
	Não me refiro aqui somente à perda dos 7 bilhões de reais, mas dos milhares de moradias que deixarão de ser construídas; das ruas que não serão mais pavimentadas; do saneamento básico que ficará comprometido; das escolas e postos de saúde que não serão reformados ou construídos, e assim por diante.
	Caso o Congresso Nacional não avalie melhor seu posicionamento tomado em 2009 e o Supremo Tribunal Federal não priorize os Estados produtores, como manda a Constituição Federal, uma crise federativa sem precedentes será instalada no País, e Municípios como Campos, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, Búzios, Carapebus, Duque de Caxias, Magé e tantos outros serão os primeiros a experimentar a ruína, o fracasso. Não permita você que está aí e diga: o petróleo é nosso.
Falo aqui como brasileiro e cidadão do maior Estado brasileiro produtor de petróleo e gás natural e não apenas como Deputado Federal. Estou orgulhoso de ter uma Constituição tão ampla e democrática quanto a nossa. No meu caso, não me limitarei apenas à retórica, mas usarei das minhas prerrogativas para defender os interesses do povo brasileiro, expressos na Constituição Federal.
Estou certo de que, entre o sonho e a realidade, entre o discurso e a prática, há um caminho muito árduo a percorrer. Desafios não faltarão, dificuldades certamente baterão em nossa porta. Porém, não me furtarei a me expor e expressar os meus ideais, imbuído de fé e esperança.
Esta é a hora de agirmos. O arcabouço jurídico já está pronto lá no meu Estado. As nossas bases estão de prontidão. Lutaremos com todas as forças em prol da nossa gente, pois mais importante que o mandato é a dignidade das pessoas honestas, que sustentam suas famílias e contribuem para o progresso deste País.
Estamos prontos! Se for necessário, entraremos com tantos mandados de segurança quantos forem necessários. Nos últimos 2 meses estive reunido com Conselheiro do Tribunal de Contas do meu Estado, com pesquisadores, especialistas da área petrolífera e advogados. A nossa argumentação está realmente respaldada na Constituição Federal. Diversos artigos, itens e até cláusulas pétreas estão sendo desobedecidos.
Finalizo este pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem conseguir entender como notáveis homens públicos, com biografias imaculadas, puderam ter atitudes tão intempestivas e antidemocráticas. Estou convencido de que é o pacto federativo que está em jogo. Mas, agora, o Parlamento brasileiro tem nas mãos a oportunidade de assegurar que Estados e Municípios produtores de petróleo e gás natural continuem contribuindo para a construção de um país onde os princípios da justiça, da dignidade e do amor ao próximo façam parte da vida de todos nós.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e veiculado no programa A Voz do Brasil.
Que o Senhor Deus abençoe a Nação brasileira.
Muito obrigado.