	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Eu gostaria que fosse transcrito nos Anais e divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, um ofício que encaminhei hoje ao Procurador-Geral do Estado de São Paulo, pedindo que mova uma ação contra a Rede Globo de Televisão. 
	A Rede Globo apresentou, no dia 30, no episódio do programa Malhação, uma cena em que dois policiais militares abordam uma pessoa de cor negra e uma pessoa asiática e as tratam de forma extremamente racista e truculenta, demonstrando que estão interessados em corrupção. Isso extrapolou todos os limites que pode ter uma emissora. Ela não pode utilizar esse viés para criticar a Polícia Militar, não pode utilizar seus programas para denegrir a instituição. 
	Rede Globo, daqui a pouco eu volto para falar um pouco mais de vocês, um grupo de usuários de maconha e de cheiradores de cocaína. Não venham denegrir a instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo!

OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Ofício nº 00551/GDFCA/2017	
Brasília, 31 de maio de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor
Elival da Silva Ramos
Procurador Geral do Estado de São Paulo
Prezado Procurador,
Cumprimentando Vossa Excelência, venho, por meio deste, submeter à vossa consideração pleito de atuação da Procuradoria, como instituição responsável pela advocacia do estado de São Paulo, na defesa judicial da imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A Rede Globo de televisão apresentou no Programa Malhação, no dia 30 de maio de 2017, uma cena em que personagens utilizando uniformes similares ao da Polícia Militar do Estado de São Paulo, inclusive com uma viatura com as características da polícia paulista, praticavam crime de racismo e de corrupção.
A representação afrontou de maneira direta os artigos Art. 220 e 221 da Constituição e o Decreto n9 52.795/63, que regulamenta a concessão desse serviço público.
O serviço de comunicação é de interesse de toda a sociedade e não pode ser desvirtuado com o intuito de denegrir a imagem de instituições públicas, estimulando a sociedade à perda de confiança nos agentes públicos de serviços tão essenciais.
Outro aspecto grave é a apologia ao racismo contra pessoas de origem oriental e negras, como se essa fosse uma prática da polícia brasileira.
Infelizmente, a Rede Globo reiteradamente tem levado para dentro dos nossos lares mensagens que corrompem as nossas crianças, desestabilizam nossas famílias e destroem as bases da nossa sociedade.
E tudo isto se torna ainda mais grave quando ocorre num programa destinado ao público infanto-juvenil, em plena fase de formação do seu caráter. Além da absurda e desnecessária ofensa à Polícia Militar, o caso configura grave violação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.
Não se nega a importância do fomento ao debate sobre o tema da discriminação racial, mas não podem ser admitidos ataques vis e preconceituosos, ideologicamente articulados contra uma Instituição integrada por homens e mulheres que todos os dias oferecem suas vidas para defender os direitos humanos.
Sem Polícia não há democracia, recordando que, diferente do que a Rede Globo quer nos fazer acreditar com seus programas e mensagens, democracia é bem diferente de baderna, de desordem e do vale tudo moral.
Sem dúvida, a Rede Globo foi longe demais e por isso venho rogar a atuação de Vossa Excelência a fim de que a emissora seja devidamente compelida judicialmente a proceder à retratação e à indenização pelos danos à imagem da polícia militar do estado de São Paulo.
Certo de contar com vosso valioso apoio, registro votos de estima e considera ção.
Atenciosamente,
Capitão Augusto
Deputado Federal - PR/SP
Presidente da Comissão de Segurança Pública - CSPCCO