PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão promovendo uma sequência de protestos por causa da crise institucional que se instalou no órgão após suspensão de divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Conforme nota assinada por 45 técnicos, não havia necessidade de suspender a pesquisa, nem mesmo de rever a metodologia.
Essa é uma mobilização que reforça a necessidade de se preservar a idoneidade técnica de uma instituição que, há 8 décadas, abastece o País de informações isentas e de alta valia para subsidiar o processo decisório oficial.
Assim como a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS precisa ser preservada do descrédito causado pela má gestão, também institutos oficiais de pesquisa, a exemplo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE devem ser colocados acima de eventuais erros de seus colaboradores e, sobretudo, de influências políticas indevidas.
O erro do IPEA na recente pesquisa sobre machismo foi grave, mas circunstancial e não chega a comprometer a seriedade da instituição. Já a mudança de critérios no IBGE, que provocou pedido de afastamento de uma diretora e revolta de boa parte do seu corpo técnico, merece investigação e atenção maior dos brasileiros, pois o episódio também revela uma perigosa tentativa de politização do instituto.
Embora envolvam risco de manipulação de números vitais para o País, além de decisivos para a formulação de políticas públicas, os dois casos têm características diferentes. O IBGE sempre resistiu às continuas tentativas de interferência em sua atuação, em diferentes governos. O IPEA, que se vale de dados coletados pelo IBGE, sempre esteve mais sujeito a ingerências de ordem política. É bem verdade que, no contexto dos protestos do IBGE, a crise resvala para críticas à falta de transparência nas deliberações do Conselho Diretor, que só ouviu os técnicos depois da crise instalada. E não falta espaço para se discutir a defasagem salarial dos servidores do Instituto, pois a nota de protesto do corpo técnico vai além e mostra que os salários do pessoal do IBGE, tanto o do nível médio quanto o do nível superior, estão abaixo da remuneração dos empregados do IPEA e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De qualquer maneira, o Brasil precisa ter o máximo de cuidado para preservar o prestígio e o conceito público de suas instituições voltadas para a pesquisa e a estatística, para evitar problemas de falta de credibilidade nessa área. Dar-lhes condições de se pautarem sempre por critérios essencialmente técnicos é a única forma apropriada de garantir essa isenção.