	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta emenda e este destaque já foram motivo de apreciação diversas vezes por esta Casa, até porque, infelizmente, o Partido dos Trabalhadores e o Governo da Presidente Dilma não têm compreendido que a ação do Governo tem sido absolutamente deletéria para a economia brasileira. E os resultados estão aí, expostos de forma muito clara: inflação fora de controle, desemprego cada vez maior, mal-estar social nos quatro cantos do Brasil.
	A emenda que defendemos evita que o BNDES financie, com recursos do citado banco e do Tesouro Nacional, atos de concentração econômica, o que tem sido prática comum do Governo do Partido dos Trabalhadores. Nós assistimos diversas vezes, em atividades na área de alimentos, em atividades em outras áreas relevantes da nossa economia, ao BNDES financiando concentração econômica, financiando a formação de oligopólios, de cartéis, que penalizam a sociedade de diversas maneiras.
	De um lado, retiram-se pequenos e médios produtores. O setor de carne, por exemplo, é um grande oligopólio no Brasil. Pequenos e médios matadouros foram eliminados, penalizando o produtor rural, o pecuarista, e penalizando aquele pequeno e médio empresário que atua no setor de carnes. Por outro lado, penaliza também o próprio consumidor.
	Quando não há competição, não há busca por mais eficiência, por mais produtividade. E, ao mesmo tempo, alguém que domina facilmente o mercado eleva artificialmente, por falta de competição, os preços no mercado, penalizando o consumidor.
	Então, o Governo da Presidente Dilma é expert - e o Governo do Partido dos Trabalhadores - em eleger campeões, eleger os escolhidos da rainha de plantão, do rei de plantão, do dono do poder. E quem leva o prejuízo é o consumidor, é o pequeno e o médio empresário em qualquer segmento oligopolizado durante a gestão do Partido dos Trabalhadores.
	É por isso que eu peço a aprovação deste destaque à Emenda nº 11, que visa proibir que o BNDES financie empresas que já têm uma presença marcante no mercado brasileiro; que elas não utilizem recursos públicos para aumentar ainda mais sua presença no mercado nacional, em detrimento do consumidor e de outras empresas de pequeno e médio portes.
	É a defesa que eu faço, pedindo a aprovação do nosso destaque à Emenda nº 11.