	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, eu venho à tribuna para fazer uma análise de comentários que foram feitos por Parlamentares do ex-Governo em relação às fusões de antigos Ministérios ou Secretarias que tinham status de Ministérios ou até a sua extinção.
	Vejam bem, eu fiz uma análise das estruturas que eram mantidas com o único objetivo de se tornarem cabides de emprego e que, apesar de terem grande apelo social e até justeza nos seus temas, não conseguiam resultados práticos e não cumpriam a missão de consolidar políticas públicas.
	Eu falo das Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Assuntos Estratégicos, de Aviação Civil, da Micro e Pequena Empresa, todas ligadas diretamente à Presidência da República, mas com status de Ministérios. Elas tinham todas as mordomias que os cargos permitem, como foro privilegiado, jatinho e tantas outras coisas, além de assessorias.
	No momento em que nós vivemos uma crise de segurança pública gigantesca, em que as principais vítimas são negros, pessoas pobres, mulheres, o que é que se viu? De 2011 para 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres gastou do Erário cerca de 514 milhões de reais. Só que, desses recursos, cerca de 70% foram destinados à folha de pagamento e ao custeio da máquina. Só 30% foram investidos em programas que efetivamente atenderam as pessoas.
	O que observamos é que não houve política efetiva para as mulheres no Governo do PT. A prova disso é que o estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil mostra que o número de homicídios de mulheres cresceu 21% em 10 anos, de 2003 até 2013, período em que foram assassinadas 46.182 mulheres no País.
	Os dados revelam que o Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde.
	Entre 2003 e 2013 o número de homicídios de mulheres passou de 3.937 para 4.762, aumento de 21% no período. As 4.762 mortes, em 2013, segundo o estudo, representam uma média de 13 mulheres assassinadas por dia, fora os estupros e demais crimes. 
	Se se pegar o caso do Estado de Roraima, veremos que ocorreu um aumento de 343,9% e, na minha Paraíba, um aumento de 229%. O Brasil é o quinto país do mundo onde mais se matam mulheres, atrás apenas da Rússia, Colômbia, Guatemala e El Salvador.
	Então, Sr. Presidente, verdadeiramente não é preciso criar Ministérios, mas políticas públicas efetivas. O que há é muita retórica de empoderamento desse grupo ou daquele. Passaram-se 13 anos e a violência se generalizou e se banalizou no Brasil.
	O crime de estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro é somente um retrato da realidade nua e crua das periferias e das zonas pobres do País, onde as pessoas são assassinadas, sofrem violência sexual, sem que haja efetivas políticas repressivas e, principalmente, uma educação transformadora no País.
	Foi um período de 13 anos em que se falou muito, houve muito blá-blá-blá e, efetivamente, não se combateu a violência contra as pessoas mais suscetíveis: mulheres e crianças, aquelas que mais precisam de atenção. De uma forma geral, não houve ações de educação que pudessem mudar essa realidade.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.