	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Como Líder.) - Sr. Presidente, eu estive há poucos dias com o assessor Parlamentar do chefe do DNIT - já que S.Exa. não pôde me receber -, para tratar a respeito de rodovias do meu Estado. Fiz um apelo, por exemplo, para que na BR-020, em que se trafega de São Raimundo Nonato em direção à Bahia, em frente ao campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPI, o antigo CEFET, sejam feitos cerca de 500 metros de asfalto entre a rodovia e o prédio da escola, porque há muita poeira não somente em época de seca, como também em época de chuva. Sr. Presidente, é muito grande o lamaçal que impede os alunos de passarem por ali, a não ser por uma passarela improvisada. 
O IFPI trata de uma obra do Presidente Lula, à beira da BR-020, na direção da Bahia. Reitero aqui, pois, o apelo feito ao Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Ernesto Pinto Fraxe. 
Fiz também um apelo em favor da Rodovia 407, ligando Piripiri a Pedro II, Sr. Presidente, que, graças a uma iniciativa minha, recebeu o nome do Deputado Milton Brandão, um dos grandes Parlamentares da história do Piauí, lutador de todas as grandes causas em benefício do Estado. Fiz um apelo para que aquela rodovia fosse ampliada e, sobretudo, sinalizada. Ainda agora, na quinta-feira passada, fui informado de um acidente provocado exatamente pela falta de sinalização, em que um carro, conduzido por uma senhora, colidiu com outro, capotou e acabou vitimando fatalmente uma criança de um ano de idade. 
Outra reivindicação minha foi no sentido de que sejam feitos os acessos das rodovias próximas à BR-020. O DNIT do meu Estado não constrói os acessos às rodovias federais, muito embora uma norma geral determine que sejam implementados os acessos das estradas federais em até 5 quilômetros. Na BR-020, entre São Raimundo Nonato e São João do Piauí, o acesso, tanto para quem vem de São Raimundo Nonato no sentido da entrada do Parque Nacional da Serra da Capivara, como para quem vai de Coronel José Dias, o acesso é de terra. São 3 ou 4 quilômetros. Esse é o apelo que faço também ao DNIT, por intermédio do seu Diretor-Geral, para que determine a construção desse acesso, e que, nesse sentido, também providencie a sinalização correta da BR-020, estrada que tem o nome de Presidente Juscelino Kubitschek, a partir de projeto também de minha autoria, em que se homenageou o idealizador e entusiasta dessa rodovia que liga Brasília a Fortaleza, chamada por ele de estrada da integração nacional.
Eu queria hoje também aproveitar o ensejo para congratular-me com o Procurador de Justiça do Trabalho da 22ª Região, sediada em Picos, onde existe uma Vara Federal do Trabalho. O Sr. Procurador do Trabalho tomou a decisão própria do Ministério Público Federal, no sentido do exercício das plenas, amplas e justas atribuições que a Constituição Federal lhe incumbiu, sobretudo no combate aos desvios praticados contra o Erário, à proteção do patrimônio público e do meio ambiente. 
O Ministério Público do Trabalho, Presidente, por intermédio do Procurador de Picos, Dr. Carlos Henrique Pereira Leite - a quem aqui aplaudo de público - solicitou o bloqueio das contas do Prefeito de São João do Piauí, como também a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, a anulação de transferência de veículos em seu nome, ao tempo em que pede, ainda, o rastreamento de todos os imóveis de sua titularidade, ainda que em um comentário postado na Internet, o cidadão Agnelo Souza aponte que seus bens estão todos em nome de laranjas. O Procurador do Trabalho pediu o bloqueio da conta pessoal do Prefeito de São João do Piauí, de R$949.700,00, bem como do bloqueio de R$200.000,00 na conta da Prefeitura Municipal de São João do Piauí, Sr. Presidente, em razão da insolência, pelo desrespeito com que esse Prefeito vem se comportando em relação aos despachos exarados pelo Juiz da Vara de Trabalho de São Raimundo Nonato, do Piauí, inclusive desrespeitando Termo de Ajuste de Conduta e acordo firmado perante o próprio Juiz do Trabalho, o que mostra o desprezo total pela Justiça, achando-se superior a ela, a descumprir e mostrar total indiferença pelas decisões do Poder Judiciário.
Em audiência na Justiça no Trabalho realizada ainda no ano passado, o Prefeito havia se comprometido a aprovar lei de criação de cargos efetivos no Município de São João do Piauí; aprovar lei de contratação temporária; realizar mudança da lei dos cargos de comissão, retirando os motoristas dos cargos de direção; realizar concurso público para preenchimento dos cargos criados por lei e comprovar o afastamento de todos os servidores contratados irregularmente.
O certo é que, Sr. Presidente, em sua petição, o Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite destaca: "seja em 04 (quatro) ou em 08 (oito) meses, nenhum esclarecimento foi dado ao Juízo, por mínimo que fosse, sobre o cumprimento do acordo entabulado, mostrando-se o gestor municipal não muito preocupado com os prazos e determinações judiciais." Em outro trecho, observa o Procurador: "Aliás, tornou-se praxe a não prestação de informações ao Juízo Trabalhista em tempo hábil, consoante demonstra a história desta ação judicial." 
Portanto, eu achei da maior relevância essa iniciativa do Procurador do Trabalho, que vem insistindo em combater e sanear as irregularidades da Prefeitura quanto ao seu quadro de pessoal, que coloca, inclusive, o cargo de motorista como de livre nomeação, o que mostra aí a desfaçatez destinada com certeza a proteger algum apaniguado político de um gestor que se diz advogado e que acaba de comprar e reformar um prédio luxuoso em Teresina para advogar logo após o seu mandato.
Dessa forma, com muita alegria, eu vi o Ministério Público do Trabalho tomar essa medida austera, séria, condizente com as atribuições do Ministério Público de um modo geral. Mas eu esperava muito mais, Sr. Presidente. 
Nesta Casa, tenho sido o maior defensor do Ministério Público Federal. Eu gostaria que o Ministério Público Federal fosse mais ativo e mais atuante no combate à corrupção dos gestores municipais, porque os abusos são flagrantes. Os abusos estão aí, à flor do dia, com aumento de patrimônio dos Prefeitos da maneira mais desbragada possível. Basta comparar a declaração de renda com o atual estilo de vida de vários Prefeitos. Pessoas que alardeiam que tinham R$2 milhões de patrimônio, como em uma grande cidade do meu Estado, hoje dizem que têm mais R$100 milhões - isso depois de ser Prefeito -, e nenhuma providência o Ministério Público tem tomado.
Quando vejo o Ministério Público do Trabalho tomar uma medida dessa natureza, forte, dura, mas justa, fico contente. Esse é o papel que cabe ao Ministério Público como fiscal exatamente da lei e do gestor público: defensor dos interesses difusos da sociedade, mas também do patrimônio público, do Erário, da ética pública. 
Então, parabenizo o Procurador do Trabalho de Picos, Dr. Carlos Henrique Pereira Leite, e oxalá seu exemplo sirva de modelo para os Procuradores Federais que atuam no Estado. É bem verdade que os Procuradores Federais, muito concentrados em Teresina, não têm condições de ter o olhar sobre todo o Estado. Mas o que se vê, sobretudo, Sr. Presidente, é a fraqueza, a vulnerabilidade e até a ausência, a leniência do Ministério Público Estadual. Com raríssimas exceções, todos são coniventes com os abusos de Prefeituras. É raro haver um promotor estadual corajoso, porque em geral eles se limitam apenas a uma ocupação passiva do Ministério Público, participando do tribunal do júri ou se pronunciando quando são provocados pelos Magistrados. Não têm nenhuma iniciativa efetiva a bem da moral, da ordem pública e da proteção do patrimônio público e do meio ambiente. 
Já os Procuradores do Trabalho de Picos, Sr. Presidente, merecem os aplausos da sociedade. Eu não posso deixar de reconhecer da tribuna desta Casa seu gesto e seus comprometimentos profissionais nobremente cumpridos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.