	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivenciando o pior governo da história do Brasil. Nós estamos vivenciando um governo que tem 4% de aceitação, um governo que disse que era preciso tirar a Presidente honesta para poder gerar empregos, e provocou o desemprego de 2 milhões de trabalhadores.
	A tendência é que haja um recrudescimento do desemprego, porque, em verdade, se colocou o Estado a serviço do rentismo. O rentismo é a acumulação do capital que se dá através dos juros, dos serviços de uma dívida, de forma absolutamente apartada do mundo do trabalho. O rentismo não gera emprego. Não gera emprego! Ele apenas suga a Nação!
	Este Governo está absolutamente submetido ao rentismo. Ao rentismo! Busca retirar recursos dos trabalhadores e trabalhadoras e acabar com a aposentadoria. Em verdade, nós sabemos e o povo sabe que o objetivo desta reforma da Previdência é acabar com a aposentadoria neste País, com um dos mais profundos sistemas de proteção social.
	Busca acabar com a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora, e continua destinando quase metade do Orçamento brasileiro ao pagamento de juros e serviços da dívida, beneficiando 27 mil investidores, sejam pessoas jurídicas, sejam pessoas físicas. Nós sabemos que o que este Governo economizará em 10 anos com a reforma da Previdência ele gasta em menos de 6 meses.
	Tem-se aprofundado o processo de degradação do mundo do trabalho na nossa realidade, porque o Estado está absolutamente engessado. O Estado está sob a armadura de uma proposta de emenda constitucional que limita, congela os gastos públicos relativos a despesas primárias. As despesas financeiras, essas estão soltas, estão livres.
	Este Governo é de uma profunda desfaçatez quando diz que é preciso retirar direitos de trabalhador, seja por meio da reforma trabalhista, seja por meio da reforma previdenciária, e anistia o Itaú em 25 bilhões. O Governo anistiou em 25 bilhões o Itaú, que estava sofrendo um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Ele não mexe com os sonegadores da Previdência.
	Aliás, é bom lembrar que, durante o Governo de Lula, o salário mínimo se robusteceu em 70%. O salário mínimo se fortaleceu. A renda se fortaleceu neste País. Nesse período, a Previdência também se fortaleceu, porque uma forma de fortalecê-la é formalizar o mundo do trabalho, é fazer com que as pessoas formalizem os seus vínculos.
	Mas o que está acontecendo é o contrário. É o contrário! As pessoas ficarão desestimuladas a contribuir para a Previdência. O raciocínio do trabalhador é este: "Eu vou esperar até os 65 anos?" A esmagadora maioria dos trabalhadores deste País se aposenta com 15 anos de contribuição. Eles não se aposentam com mais de 15 anos de contribuição. Portanto, com a obrigatoriedade de contribuição por 25 anos, esses trabalhadores não se aposentarão. Não se aposentarão. Diz-se que a idade de 60 anos é baixa para se pedir a aposentadoria. Mas o mercado de trabalho exclui as pessoas que têm 50 anos, 55 anos, 60 anos.
	Essa é a reforma da Previdência! Para aprová-la na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Governo teve que substituir seis membros da Comissão. O placar da votação foi 23 a 14. Se seis desses 23 membros não votassem, seriam 17 votos a favor da reforma. Se esses seis membros  votassem contra a reforma da Previdência, seriam 20 votos contra ela. O Governo iria perder essa discussão na Comissão. Por isso, ele substituiu seis membros por outros. Com isso, explicitou a sua intenção de colocar o Estado em uma bandeja.
	O que disse o Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI? Disse que está sendo obrigado a empossar em cargos técnicos pessoas indicadas pelo Deputado Andre Moura, que é Líder do Governo no Congresso.
	Vejam, o Governo perdeu a vergonha, perdeu a modéstia! Está regateando, negociando, comprando votos contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. E não consegue fazer frente ao que foi o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que diminuiu as desigualdades neste País; que arrancou das garras da fome cerca de 40 milhões de brasileiros e brasileiras; que possibilitou que filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras pudessem estar no ensino superior, pudessem ter um diploma; que possibilitou, por meio de um fundo que universaliza a energia, a chegada da luz a todos os lugares. O Governo golpista, no entanto, acabou de entregar esse fundo à iniciativa privada, após a aprovação de um projeto por esta Câmara.
	Este Governo pode dizer que não se preocupa com a impopularidade. Aliás, coitado de um Governo que não se preocupa com o que pensa o povo! O que diz, do topo da sua arrogância, da sua pequenez, o golpismo que está instalado no Palácio do Planalto? Diz que não se preocupa com a impopularidade.
	Vejam, ele não se preocupa com o que o povo acha, com o que o povo pensa. Mas, neste Parlamento, os Parlamentares se preocupam com o que o povo pensa, preocupam-se com o que o povo construiu de entendimento sobre os golpes que têm sido desferidos contra ele.
	Nós estamos, a galope, entregando este País. Este Governo aprovou, por intermédio da maioria desta Casa, uma medida provisória com que se prorrogam antecipadamente concessões sem que as empresas cumpram o plano de metas, que era a contrapartida para assumirem a concessão. Possibilitou inclusive que, nas rodovias, aumentassem os preços dos pedágios para que as empresas cumprissem aquilo com que se comprometeram e que era a premissa para a exploração da rodovia.
	Isso que está acontecendo neste País é o desmanche desta Nação. Acabou com a política de emprego de conteúdo nacional, que gerou 80 mil empregos na indústria naval só em determinados locais deste País. Acabou com isso e entregou o campo de Lapa, pelo preço de 1 barril de petróleo sendo equivalente ao preço de uma garrafa de água mineral; entregou o campo de Carcará, pelo preço de 1 barril de petróleo sendo equivalente ao de uma garrafa de refrigerante; entregou o Complexo Petroquímico de Suape por um quarto do preço de avaliação. É isso que o País está enfrentando!
	Precisamos ter consciência de que um golpe não fica circundado, ele vai esgarçando o tecido dos direitos e vai assumindo a sua própria brutalidade, escondida pelos paletós e gravatas e pelos sapatos de couro fino, que substituíram as fardas e as botas persistentes e existentes durante a ditadura militar. Ele assume a sua brutalidade.
	Em Mato Grosso, trabalhadores foram assassinados e indígenas tiveram as mãos decepadas. E há a arrogância de uma bancada ruralista instalada na CPI do INCRA e da FUNAI - uma CPI sem fato determinado - apenas para impedir que indígenas tenham acesso a terra, possam ser como são. Disse um cacique: "Será que alguém acha que eu posso ser o que sou sem terra?"
	O Ministro da Justiça é esse que recebeu mais de 80 ruralistas, esse que tem transformado o seu gabinete em sala de estar para aqueles que estão envolvidos em uma série de denúncias de corrupção, esse que está envolvido na Operação Carne Fraca e foi Relator da PEC 215/00, que retira o direito dos indígenas de terem acesso a sua própria terra, a sua própria etnia.
	O que está em curso neste País é um etnocídio, que antecede um epistemicídio, pois essa CPI, que não deveria ter existido, apresenta um relatório em que se incriminam a Igreja Católica, o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, os religiosos. Que mal eles cometeram? Apoiam o direito da comunidade indígena, que está previsto na Constituição brasileira. Apoiam a Constituição brasileira.
	Querem nela fincar as cercas do latifúndio, com as suas estacas, ferindo de morte esta Constituição, que é fruto da luta, da dor, e também da alegria e da esperança do povo brasileiro.
	Eles sugerem indiciamento de 14 antropólogos. O que fizeram esses antropólogos? Estabeleceram laudos científicos que asseguram que aquele espaço é território indígena - é o primeiro passo para o reconhecimento e a homologação da terra indígena.
	Indiciam 14 Procuradores do Ministério Público Federal. O que fizeram esses procuradores? Defenderam a lei, defenderam o direito. Defenderam a lei e o direito, e por isso estão sendo indiciados.
	Indiciam também uma série de funcionários públicos, da FUNAI, do INCRA, simplesmente porque cumpriram a sua função precípua de defender os direitos e defender a reforma agrária, que foi o preâmbulo do desenvolvimento de muitos países.
	Aqui há um ranço, pedaços do colonialismo daqueles que se sentem donos da terra e donos das pessoas também. Por isso, nós estamos enfrentando neste País as diversas expressões de um golpismo que tem uma profunda crueldade, um golpismo daqueles que açoitam trabalhadores e trabalhadoras e se submetem, e se colocam no chão, estendidos. São corpos estendidos para serem pisoteados pelo rentismo e pelo capital financeiro.
	Este é o Governo Temer! Este é o Governo que tem 4% de aprovação!
Este é o Governo daquele que golpeou a Presidenta honesta. E este Governo está sendo denunciado na Assembleia da Organização das Nações Unidas - ONU, onde se discute o avanço ou o retrocesso de direitos.
	Nós devemos perguntar: que direitos eles estão ameaçando hoje? Eles querem nos roubar todos os direitos. São ladrões de direitos. Batem palmas para a reforma da Previdência, que tenta culpar trabalhadores e trabalhadoras pela incompetência deste próprio Governo, que fere os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras para preservar os direitos acobertados, alimentados, acarinhados por um Estado que é mínimo para o povo brasileiro, porque estão congeladas as políticas públicas e os seus recursos, mas é farto, é largo, é generoso em relação ao capital que expropria, que não gera empregos, ao rentismo e a todos aqueles que não acreditam na potencialidade deste País como Luiz Inácio Lula da Silva acredita. Luiz Inácio Lula da Silva!
	Eu termino, Sr. Presidente, se me permitir V.Exa., dizendo apenas isto: que medo eles têm desse metalúrgico? Que medo eles têm de Luiz Inácio Lula da Silva? Todas as pesquisas indicam que a opção do povo brasileiro, nas eleições em 2018, é Lula, para que ele possa continuar a trajetória de arrancar o Brasil das limitações impostas por aqueles que querem saqueá-lo e dominá-lo, e para que se possa fazer com que este Brasil cumpra o seu ideal e assuma a sua própria grandeza.
	Aliás, é bom dizer que, se existem operações hoje que combatem a corrupção, elas são fruto do Governo Lula e do Governo Dilma. Por isso, os corruptos também querem calar Luiz Inácio Lula da Silva, como buscaram sacar do poder Dilma Rousseff. Que medo eles têm de nós!
	O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, nobre Deputada Erika Kokay.
	Eu sei de seus muitos compromissos, mas gostaria de consultá-la se pode assumir a Presidência, para que eu tenha condições de me pronunciar. (Pausa.)