 	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade baseado em inúmeras notícias por esse Brasil afora, inclusive notícias em âmbito internacional.
	A maioria das matérias de jornais, televisão e rádios que tive a oportunidade de escutar, de ler e de ver estão lamentando a falta de um bom relacionamento do Governo Federal com o Congresso Nacional.
	Por isso, fiz aqui um resumo para reflexão.
 	O jornal da última sexta-feira, dia 10 de maio, no editorial sobre o tema: A Inoperância do Poder, baseado no impasse da Medida Provisória nº 595/2012 - MP dos Portos, reforça o estigma da péssima articulação política do Planalto, em especial com o Congresso Nacional, comprometendo, entre outras, a modernização da nossa economia.
	Na prática, o desempenho dos projetos prioritários do Planalto no Legislativo tem sido, no mínimo, frustrante, porque não existe uma conversa franca, clara, e principalmente com humildade, para discutir com o Congresso Nacional. Precisamos rever esta situação.
	O bate-boca que escancarou o impasse em torno da medida provisória da modernização dos portos foi o exemplo mais recente da inoperância que ameaça se tornar estigma da administração federal.
	Por isso - repito, são dados que eu tenho tirado da imprensa e de discussões aqui no Congresso Nacional -, já é costume o atual Governo, que vem perdendo por falta de um melhor diálogo e humildade em debater com o Congresso Nacional, tornar-se impotente no que tange à aprovação de medida provisória - pelo menos até aqui. 
	A decomposição e o descontentamento no Congresso Nacional têm sido tamanhos. O melhor destino dos projetos polêmicos tem sido a dificuldade de aprová-los. 
	No último dia 9, a Presidente Dilma fez um apelo para votar a Medida Provisória dos Portos. O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou sessão extraordinária para hoje, objetivando avaliá-la, lembrando que teria ainda que passar pelo crivo do Senado até a próxima quinta-feira para não caducar. 
	Seja qual for o resultado da operação emergencial, o provável é que seja ruim, segundo nota do jornal Folha de S.Paulo. O processo aprofundou o descrédito com a articulação política do Planalto. 
	Não se trata aqui de Ministro. Não estamos aqui citando o Ministro A ou B, é quase que generalizado. Nós precisamos rever essa situação. Ninguém é obrigado a fazer o que o Congresso entender. Mas dialogar bem, conversar conosco, dar a atenção que cada Parlamentar merece, pelo mandato que exerce, isso é fundamental. E goela abaixo não vem que não tem! Ninguém aqui está dependendo do Governo Federal ou de Governos Estaduais; cada um tem a sua base para atender. Por isso, muitas vezes não adianta querer aqui empurrar, porque existem compromissos e princípios baseados nas nossas legislaturas. 
	Reincide agora no trâmite desastrado, por exemplo, da reforma do ICMS. Não adianta, é preciso dialogar. 
O Governo ampliou e já conta com 40 Ministérios. O aspecto quantitativo não tem refletido para tornar a economia mais competitiva, nem influencia no Congresso Nacional. 
Na questão dos royalties, tivemos problemas; quanto ao Código Florestal, também tivemos problemas.  
	Se nós citarmos somente a questão dos portos, por exemplo, o próprio Jorge Gerdau foi convidado pelo Governo, junto com outros empresários responsáveis, para avaliar a Medida Provisória dos Portos, para discutir com o Congresso Nacional. Antes, foi apresentada uma proposta pelos empresários para discutir. Eles chegaram à conclusão de que precisariam ser feitas algumas modificações, mas acho que a medida provisória não é ruim assim. Precisamos melhorá-la, precisamos aperfeiçoá-la, precisamos fazer com que cada Estado entenda que cada região, que cada porto tem as suas características, e é preciso levar em consideração, pelo menos na base do diálogo. O próprio Jorge Gerdau se decepcionou com o trabalho que fez. Não foi considerado pela Casa Civil o trabalho que foi feito, e, sim, tem que valer a medida provisória!
	Eu apresentei 28 emendas. Uma foi considerada, em amplo acordo e entendimento - e agradeço aqui também ao nosso Relator, Senador Eduardo Braga -, no sentido de que os portos funcionem 24 horas. Mas por que não funcionam 24 horas? "Ah, porque não há pessoal." A ANVISA não tem condições de atender 24 horas; a Receita Federal não tem; a Polícia Federal não tem; a Agricultura não tem. Ora, essa é uma decisão do Governo, tem que fazer funcionar. Se trabalharmos 24 horas, nós já ganharíamos 6 horas por dia. A coisa tem que ser por aí.
	E há algumas questões que não batem. A questão, por exemplo, de construir mais terminais, porque vai facilitar, porque vai baratear. Pelo contrário, nós temos é que dar uma infraestrutura adequada nos terminais limitados, porque, quanto mais mercadorias forem despachadas no mesmo terminal ou no mesmo porto, mais vai baratear o frete.
Foi dito que o usuário vai poder escolher onde despachar a sua mercadoria. Não é verdade! O usuário não procura terminal, o usuário não procura nem armador, os avisos; o usuário procura o porto mais adequado, mais próximo e que possa competir.
	Há a questão da descentralização, que nós todos defendemos - aliás, o mundo inteiro defende. Está aí a tecnologia. Eu conheço vários portos neste mundo afora - coordeno a área de portos e vias navegáveis aqui do Congresso Nacional -, como o Porto de Roterdã, na Holanda; o de Valença, na Espanha; o de Barcelona, na Espanha; o de Hong Kong; o de Xangai. No Brasil, conhecemos vários portos que trabalham com eficiência. Nós temos que melhorar a infraestrutura e aproveitar muita coisa da medida provisória. Mas não aproveitar nada do que nós estamos falando é subestimar o nosso mandato, a nossa inteligência, a nossa competência e a responsabilidade que nós temos de defender a sociedade brasileira.
	Nós queremos votar, mas vamos negociar, vamos conversar, vamos trocar ideias. Esta é Casa da conversação. É na base do diálogo que vamos resolver os problemas. 
	Há a questão do CAP - Conselho de Autoridade Portuária, o seu esvaziamento. Ora, a composição do CAP é feita por aquelas pessoas que trabalham no porto, que se envolvem no porto, desde o administrador, o trabalhador, o empresário, a representatividade. Vamos conversar, vamos mudar um pouco, por quê? Porque a maioria das pessoas não está concordando. Ora, se a maioria não está concordando, tem algo errado. Nós queremos conversar, nós queremos aprovar. 
	Deputado Mauro Benevides, nosso grande Parlamentar, o mais experiente, não existe lei que já tenha sido aprovada aqui ou que possamos vir a aprovar que satisfaça o Brasil inteiro, tamanha a sua extensão territorial, tamanha a dimensão do nosso País. Não existe uma lei que satisfaça todos, porque este País tem várias características, tem peculiaridades diferentes. Como se faz para optar pelo menos ruim? É conversando, é buscando o equilíbrio. 
	Este pronunciamento, e baseei-me mais pela imprensa e pelo nosso trabalho, não é para dizer que sou contra, mas para dizer que queremos continuar conversando. O PMDB vai se reunir amanhã ao meio-dia. Nós queremos que se busque o equilíbrio, para que possamos apresentar o melhor e para que se busque a satisfação, principalmente daqueles que trabalham no dia a dia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal da última sexta-feira, dia 10 de maio, fala nos editoriais sobre o tema A inoperância do Poder, baseado no impasse da MP 595/12, MP dos Portos, reforça o estigma da péssima articulação política do Planalto, em especial com o Congresso Nacional, comprometendo, entre outras, a modernização da nossa economia.
	Na prática, o desempenho dos projetos prioritários do Planalto no Legislativo tem sido, no mínimo, frustrante.
	O bate-boca que escancarou o impasse em torno da MP da modernização dos portos foi o exemplo mais recente da inoperância que ameaça se tornar estigma da administração federal Dilma Rousseff.
	Como é de costume do atual Governo Federal, que vem perdendo por falta de um melhor diálogo e humildade em debater com o Congresso Nacional, torna-se impotente no que tange à aprovação da MP, pelo menos até aqui.
	A decomposição e o descontentamento do Congresso Nacional têm sido tamanhos. O melhor destino dos projetos polêmicos tem sido a dificuldade de aprová-los.
	A Presidente Dilma fez, no último dia 9, um apelo para votar a MP dos Portos. O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou sessão extraordinária para hoje, objetivando avaliá-la, lembrando que teria ainda que passar pelo crivo do Senado até a próxima quinta-feira para não caducar.
	Seja qual for o resultado da operação emergencial, o provável é que seja ruim, segundo nota do jornal Folha de S. Paulo. O processo aprofundou o descrédito com a articulação política do Planalto.
	O fracasso da condução parlamentar tem sido a regra, como já ocorreu com o projeto de distribuição federativa de impostos (royalties) do petróleo e com o Código Florestal, entre outros.
	Reincide agora no trâmite desastrado do projeto de reforma do ICMS.
	O Governo ampliou e já conta com 40 Ministérios. O aspecto quantitativo não tem refletido no sentido de tornar a economia mais competitiva.
	Oriunda da tecnocracia, a Presidente Dilma trouxe uma centena de esperanças no sentido de modernizar a negociação com Parlamentares.
	Segundo o jornal, e constatado pela maioria dos Parlamentares desta Casa, a imagem da gestora eficiente, entretanto, vai se apagando no anedotário, à medida que seu grupo mal coordenado de assessores de baixa estatura profissional, sem nenhuma autonomia, produz desgaste e derrota no Congresso Nacional.
	A Presidente Dilma poderá entrar para a história como um dos grandes governantes que mais proporcionou desarticulação política, conduzindo o País a um longo período de crescimento baixo.
	Encerro lembrando que o editorial do jornal Folha de S. Paulo do último dia 10 não é por acaso, pois não existe sequer um veículo de grande circulação contestando o que está aí. Vale lembrar que em um País com a dimensão do Brasil existem inúmeras peculiaridades, e uma MP ou até mesmo a aprovação de leis encaminhadas pelo Governo e aprovadas pelo Congresso Nacional sofrem modificações baseadas no diálogo do Congresso com a área governamental, o que é normal.
	Isso não aconteceu com a MP enunciada dos Portos, onde foi constituída uma comissão de pessoas notáveis para analisar a MP, comandada pelo empresário Jorge Gerdau. Após a conclusão desses debates, baseados nas conversas com inúmeros segmentos do País, segundo informações, o relatório foi ignorado pelo Governo Federal, desmoralizando o trabalho competente e sério de Gerdau.
	Na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional foram apresentadas 645 emendas à MP, sendo 137 acatadas. Mesmo assim, o que esperávamos era que o Governo fosse mais sensível no que tange a buscar o equilíbrio nas negociações.
	Infelizmente, as negociações foram frustradas, lembrando que cada um que integra a base do Governo, como nós, peemedebistas, temos nossos compromissos com o País, principalmente com nossas bases.
	Cito como exemplo a questão dos aposentados. Muitas vezes, eu e outros não podemos acompanhar algumas iniciativas do Governo por compromissos assumidos com os aposentados brasileiros.
	Espero, Presidente Dilma, que não radicalize mais. Convoque seus Ministérios para dialogarem com mais eficiência no Congresso Nacional.
	Vamos buscar o equilíbrio das nossas iniciativas. 
	Sou um Parlamentar de característica conciliadora. No entanto, costumo estabelecer limites. Esforço-me para que meu limite chegue até onde o Brasil, o meu Estado Santa Catarina e a minha base não sejam prejudicados.
	Repito, vamos buscar o equilíbrio, o que será melhor para todos nós.
	Era o que tinha a dizer.