	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu ouvi uma colega que me antecedeu falar sobre a questão das terras e dos latifúndios. 
	Eu quero dizer a essa colega que, como Governo Fernando Henrique e com o Governo Lula e o Governo Dilma, que muito pouco fez nesse sentido, hoje existem 88 milhões de hectares em assentamentos da reforma agrária. Prestem atenção: 88 milhões de hectares!
	Toda a área da agricultura que produz grãos, fibras e frutas no Brasil ocupa hoje 60 milhões de hectares. Enquanto isso, os assentamentos ocupam 88 milhões de hectares, mais do que toda a área produtiva da agricultura neste País.
	A grande maioria desses assentamentos não está emancipada. Existem hoje cerca de 500 mil famílias que recebem o Bolsa Família, porque nem da terra tiram o seu sustento. Há milhares de famílias que não têm casa, não têm água, não têm luz, não têm o título de propriedade, não têm acesso à assistência técnica, não têm acesso ao crédito rural. Portanto, elas vivem miseravelmente. 
	E o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST está a querer mais e mais terra. A Presidente Dilma, por pressão do MST, há 1 ou 2 semanas, assinou mais 29 decretos de desapropriação. E milhares dessas famílias estão em cima da terra, sem produzir. Mais de 500 mil famílias recebem o Bolsa Família e querem mais terra. O que elas querem é bagunça e baderna!
	Temos que respeitar os produtores rurais brasileiros, que são explorados de todos os lados. Esse povo produz soja, arroz, trigo, milho, algodão, cana-de-açúcar, laranja. Temos que privilegiar também o produtor de leite, de suíno e de frango. Esse pessoal tem que ser respeitado e privilegiado.
	Nós lamentamos falas como a da colega. E ainda vem alguém lá no Palácio do Planalto e ameaça invadir propriedade. O setor agrícola, Deputado Mauro Pereira, é o único que está dando certo neste País.
	Os produtores de uva gaúchos, da região de Caxias do Sul e Bento Gonçalves, e catarinenses, a quem também ajudamos, não conseguiram recursos do seguro agrícola. Pasmem, Srs. Deputados! Sabem quanto foi gasto com os fundos garantidores dos estaleiros, com a indústria naval do Brasil? Quase 5 bilhões de reais!
	E nós pedimos míseros 20 milhões de reais para ajudar os produtores que tiveram problema com a produção de uva na safra passada, devido ao clima. Mas o nosso pedido não foi atendido. Milhares de famílias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram prejudicadas porque nós não tínhamos esse dinheiro. Mas, para duas ou três indústrias navais do Brasil, que nem sei quais são, destinaram quase 5 bilhões de reais do Tesouro Nacional. Foram 5 bilhões de reais, Sras. e Srs. Deputados!
	Eu quero que os produtores entendam isso. Para o setor que está produzindo uva, suco e vinho, gerando emprego naquela região do Estado e em outras regiões do País, não houve dinheiro. Mas para esse povo, certamente essa meia dúzia de apaniguados do Lula ou da Dilma, foram 5 bilhões de reais - vejam bem, 250 vezes mais do que os 20 milhões de reais. Alguém mandou dar esse dinheiro! Dão dinheiro para esse povo desde o tempo do Guido Mantega.
	Nós, juntamente com o saudoso Deputado Moacir Micheletto, trabalhamos a questão dos fundos garantidores da agricultura para os mais de 6 milhões de produtores que seguram este País nas costas. Até hoje não conseguimos esses 1 ou 1,5 bilhão de reais para o fundo garantidor da agricultura, da pecuária e da produção brasileira.
	 Agora, para dois ou três estaleiros que produzem alguns navios quebrados, não tem problema: usam o fundo garantidor! Quem vai pagar isso? O Tesouro Nacional, a sociedade que assiste a esta sessão neste momento.
	Sr. Presidente, estivemos ontem no Supremo Tribunal Federal, onde o Ministro Luiz Flux fez uma audiência pública para discutir o Código Florestal, cuja lei foi trabalhada nesta Casa. Desde 2001, eu trabalhei nessa lei, que passou pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, passou pelo Governo Lula e pelo Governo Dilma. Hoje existe uma lei do Código Florestal para o Brasil, negociada aqui na Câmara e no Senado, negociada com as entidades de classe, com o Ministério da Agricultura e com o Ministério do Meio Ambiente.
	Ontem eu ouvi algumas entidades se manifestarem sobre essa lei. O Ministério Público Federal disse que é preciso exigir mais, cobrar mais. Ouvi também professores universitários. Esse pessoal tem que entender que quem paga o salário deles são os agricultores brasileiros, são os produtores brasileiros. Uma lei da forma como eles querem praticamente inviabiliza tudo.
	No nosso Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Mauro Pereira, há em torno de 450 mil propriedades. Se for aplicado o que os professores estavam falando ontem e o que o Ministério Público quer fazer, eu garanto a V.Exa. que seriam fechadas as porteiras de praticamente 200 mil propriedades gaúchas, porque os produtores não teriam condições de atender à lei que eles querem que seja feita! A lei que nós fizemos é mais branda e, de certa forma, mais flexível.
	Os produtores de uva da região de V.Exa., Deputado Mauro Pereira, e os produtores de fumo da região em que nasci, de Candelária, Santa Cruz do Sul e Sobradinho, terão que parar de produzir. Em Jaguaré, por exemplo, o pessoal planta uva há dezenas de anos. Quando os imigrantes italianos e alemães vieram, há mais de 100 anos, alguns deles foram plantar arroz, outros foram plantar uva, outros foram plantar fumo. Eles estão produzindo lá há mais de 100 anos! E agora vem um legislador e diz que nós temos que alterar essa lei para pior, porque acha que esse produtor tem que sair de onde está.
	Ontem eu ouvi essas questões no Supremo Tribunal Federal. É importante que a assessoria do Ministro Luiz Flux preste atenção a elas. Eu vou enviar ao Ministro um trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, feito pelo Prof. Eliseu Alves, uma autoridade no assunto. O trabalho - isento e realizado com a Fundação Getúlio Vargas - fez um levantamento e constatou que, das 5 milhões e 300 mil propriedades rurais do Brasil, 3 milhões e 700 mil propriedades estão em condições miseráveis.
 	Colegas Parlamentares, esses dados são de um trabalho realizado pela EMBRAPA e pela Fundação Getúlio Vargas. Não se trata de um trabalho apaixonado, mas um trabalho que não tem ideologia. Esse trabalho técnico mostra que 3 milhões e 700 mil propriedades rurais vivem com aproximadamente 0,6 salário mínimo de renda bruta por mês, ou seja, 7 salários mínimos de renda bruta por ano.
	Imaginem que o produtor tenha que comprar um pouco de adubo, tenha que comprar herbicida, tenha que botar carrapaticida numa vaca. O que sobra? Talvez ele receba 2 ou 3 salários mínimos. São 3 milhões e 700 mil propriedades rurais nessa situação, não só no Nordeste, mas também nas Regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Em Santa Catarina, há gente nessa situação.
	Agora querem aplicar uma lei que vai ferrar esse produtor! Com a tal reserva legal, 20% da área das propriedades vai ter que ser reservada. Serão 30 metros da margem de rios menores e 500 metros da margem de rios maiores. Quem vai conseguir manter a lei que eles querem?
	Alguns ambientalistas financiados por ONGs internacionais estão querendo fazer leis no Brasil. Quando nós discutimos o Código Florestal aqui nesta Casa, eu disse isso. O Deputado Esperidião Amin pediu-me que colhesse exemplos de rios na Alemanha, na Itália, na Inglaterra, na Índia, para mostrar como são as margens dos rios nesses países. Desde que o mundo é mundo, eles produzem nessas regiões. Lá não há 500 metros preservados na margem dos rios, não há 30 metros! As casas e cidades estão à beira dos rios, e está tudo bem.
	Deputado Izalci, aqui no Lago Paranoá, se tivermos que aplicar a lei que eles querem e começar a reservar a margem do lago, teremos que tirar todo mundo! Quantas casas hoje existentes à margem do Lago Paranoá vão ter que ser demolidas para cumprir essa lei? Em Porto Alegre, o Palácio próximo à Estação Rodoviária, o Estádio Beira-Rio, a Arena do Grêmio, todos vão ter que cair fora, porque estão numa Área de Proteção Ambiental - APP. 
	Imagine se eles quiserem aplicar essa lei na agricultura, cujo pessoal nem está sobrevivendo!
	Eu quero chamar a atenção de todos para esse assunto. Eu vou enviar esse trabalho da Fundação Getúlio Vargas e da EMBRAPA ao Gabinete do Ministro Luiz Flux, para que S.Exa. entenda a situação.
	Muitos falam que a agricultura produz muito, mas não veem como o agricultor está vivendo. Eu estou discutindo há 2 ou 3 meses, com o Ministério da Agricultura, com o Ministério da Fazenda, com o Banco do Brasil e demais bancos, para renegociar dívidas dos arrozeiros do Rio Grande do Sul. Esse pessoal não consegue sobreviver. Hoje existem entre 13 mil a 14 mil produtores no Rio Grande do Sul e entre 7 mil a 8 mil produtores em Santa Catarina. Desse total, 60% não têm mais financiamento no bancos.
	Mas por que eles não têm financiamento? Por que não querem? Eles vão pegar juros de 6,75% ou 8,75% ao ano? Não, vão pegar juros de 3% ou 4% ao mês. E por que isso? Porque não têm mais acesso ao crédito rural. Esse problema existe. É preciso ver como esse pessoal está mendigando condições para poder continuar produzindo!
	 Assim também é com o produtor de trigo lá do Estado do Rio Grande do Sul, o segundo produtor do País, e do Estado do Paraná, o primeiro produtor do País. A dificuldade que essas pessoas enfrentam é com o mercado interno. O trigo de qualquer parte do mundo vem subsidiado, concorrendo com o do produtor do Rio Grande do Sul e lá do Paraná, que são os dois maiores produtores de trigo. E o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que são os dois maiores produtores de arroz, competem com o Uruguai e a Argentina, cujo arroz entra aqui em condições diferenciadas
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, pessoas de todo o Brasil que nos acompanham, nessa questão da lei ambiental que estamos discutindo, é importante que haja um mínimo de bom senso. Nós trabalhamos a lei nesta Casa - eu trabalhei desde 2001 - e conseguimos votá-la em 2012, 2013 e 2014. Hoje há uma lei que foi negociada com o Executivo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Que se respeite a lei que esta Casa fez!
	Do Ministério Público lá de Minas Gerais, do Ministério Público lá do Rio Grande do Sul, do Ministério Público lá de São Paulo, começam procuradores e promotores a entrar com processos para que se volte à lei anterior. A lei já existe! Nós fizemos a lei aqui, que foi amplamente debatida!
	O que não podemos admitir é que ONGs internacionais, como World Vide Round for Mature - WWF, Greenpeace e tantas outras, que não fizeram essa lei no seu país, queiram que nós aqui do Brasil façamos uma lei. Chamamos a atenção para esse fato. É importante, neste momento, fazer prevalecer o resultado do trabalho desta Casa.
	Mas, Sr. Presidente, eu estive no Senado, onde agora parece que querem enrolar para não instalar a Comissão do Impeachment. Venho falar aqui que o PCdoB, o PT e o próprio PMDB - seu partido, Deputado - ainda não tinham indicado os membros para essa Comissão. É fundamental, Deputado Mauro Pereira, que todos os partidos se conscientizem que o Brasil está parado por conta disso.
	Deputado André Moura, V.Exa. capitaneou muito bem o grupo que estava a favor do impeachment. É preciso ver que o Brasil está parado. Não podemos ficar assim mais 1 mês, 2 meses, 3 meses, 6 meses De que jeito vai ficar isso? 
	Há o tal do zika vírus. Mais de 700 pessoas já morreram por falta da vacina contra a gripe no Brasil. Dizem: "Não há dinheiro!" Agora, há dinheiro para comprar Parlamentar. Eu li agora a notícia de que um Parlamentar conseguiu empenhar 20 milhões de reais! Na última hora, o Lula negociou tudo. O Diário Oficial publicou dez páginas com nomeação de pessoas. Pelo amor de Deus! Para onde estamos indo?
	Portanto, temos que agilizar com o Senador Renan Calheiros e os demais Senadores, para que o processo ande lá no Senado Federal. Espero que ganhe quem tiver que ganhar, porque, ao final, quem tem que ganhar é o povo brasileiro.
	Esta Casa deu um exemplo no domingo. O Deputado Eduardo Cunha dirigiu competentemente o andamento do processo do impeachment na Comissão Especial e no Plenário da Câmara.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Luis Carlos Heinze, que muito bem representa o nosso Estado do Rio Grande do Sul. Com certeza, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente o Ministro Luiz Fux, vão atender à solicitação dos trabalhadores da agricultura do Brasil.