PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 5.344/2013, de minha autoria, que se encontra neste momento na Comissão de Defesa do Consumidor e dispõe sobre diretrizes gerais e normas para promoção, desenvolvimento e exploração da atividade de computação em nuvem no País.
A computação em nuvem consiste em um conjunto de serviços, disponíveis na Internet, que fornece a possibilidade de acessar arquivos e executar diferentes tarefas, desfrutar de ferramentas e salvar todo o trabalho que for feito para depois acessá-lo de qualquer lugar, a partir de qualquer computador que tenha acesso à Internet, sem necessidade de armazenamento no disco rígido. É, portanto, um recurso que torna capaz o aumento da produtividade e da capacidade das organizações. 
Esse novo fenômeno tecnológico está para mudar o ambiente de negócios e de relacionamento das pessoas e das empresas. Por isso, sua regulamentação é importante, e faz-se necessária para situar o Brasil no contexto mundial, com foco na atração de investimentos estrangeiros, mas também com garantia do bom serviço prestado aos cidadãos, empresas e Governos, uma vez que o serviço é de extrema responsabilidade ao lidar com o armazenamento de dados.
Um ambiente regulatório adequado é fundamental para promover a ampliação da computação em nuvem no País e fazer do Brasil um espaço competitivo para acolher investimentos externos nesse domínio, sendo escolhido como País para instalação de datacenters, assim como para estimular empresas brasileiras a internacionalizarem-se por essa via. 
Outro fator importante é o reconhecimento da privacidade, da intimidade e da proteção dos dados e da propriedade intelectual. O projeto prevê a adoção de medidas que reconheçam e promovam a proteção dos dados de forma clara e transparente, em especial aqueles relativos à privacidade e à intimidade, em atendimento à garantia constitucional e legal.
A portabilidade dos dados armazenados é outro ponto regulamentado pelo PL, como forma de garantir aos contratantes o direito de transferir seus dados e informações, arquivos, sistemas e plataformas, entre prestadores de serviços, independentemente do território. Com isso nós vamos garantir a liberdade de escolha do contratante dos serviços de computação em nuvem em condições justas e razoáveis.
É importante frisar que a iniciativa global está atenta a diversos fatores para promover os respectivos investimentos em infraestruturas tecnológicas avançadas, e o fato de no Brasil ainda não existir um marco regulatório sobre nuvem computacional pode resultar na escolha de outros países da América Latina para receber tais investimentos. Sendo assim, um adequado marco regulatório pode posicionar o Brasil como um provedor internacional de serviços em nuvem, alavancando nosso País, em toda a dimensão e a dinâmica de mercado, no mundo das tecnologias. 
É o que se almeja com o PL nº 5.344/2013. Por isso, peço aos nobres colegas especial atenção e apoio ao projeto, dado à urgência e à importância da sua aprovação.
Muito obrigado.