PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em um intervalo de uma semana, dois brutais acidentes de trânsito abalaram a Capital Federal: na manhã de 23 de abril, uma jovem de 20 anos atropelou e matou um ciclista no Lago Norte, por ter dormido ao volante, e ingerido, na noite anterior, importante quantidade de álcool; dias depois, no 1º de maio, um racha ou pega, envolvendo três veículos, culminou na colisão com um quarto e a morte de duas pessoas; além da violação explícita da Lei do Trânsito, verificou-se que os envolvidos não prestaram socorro às vítimas, com exceção de uma motorista, que afinal se revelou também alcoolizada.
	Acidentes aparentemente tão diferentes têm em comum um aspecto fundamental: ambos são decorrentes da absoluta falta de consciência em relação à legislação e às normas de segurança no trânsito. Três vidas se perderam, por razões absolutamente evitáveis; e mesmo os motoristas, se devidamente culpabilizados, deverão sofrer graves consequências em função de seus atos.
	Esses exemplos recentes reacenderam a discussão de um problema nacional crônico, que vem apresentando números alarmantes. Em 2010, já 1 ano após da entrada em vigor da chamada Lei Seca, levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas colocou o Brasil na quarta colocação entre os piores do mundo em números absolutos: naquele ano. Foram contabilizadas 43.869 mortes nas estradas brasileiras, o que significava 120 vítimas fatais por dia, quase o dobro de pessoas que morreram no acidente com o avião da Chapecoense - sem contar os feridos e portadores de sequelas, muitas vezes gravíssimas.
	Hoje, esse número aumentou. De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, em estudo realizado no ano passado, a cada 12 minutos morre uma pessoa no trânsito brasileiro, e a cada 1 minuto uma pessoa fica com sequelas permanentes, em razão de acidentes ocorridos em nossas vias.
	É certo que a Lei Seca, agora ainda mais rígida, teve o condão de diminuir o número de acidentes decorrentes do consumo de álcool em todo o País. Mas ainda é preciso diminuir drasticamente a prática de condutas extremamente perigosas, como a utilização de celular ao volante, cada vez mais frequente, e o não uso do cinto de segurança pelos passageiros ocupantes do banco de trás.
	O que chama a atenção, Sr. Presidente, nesse quadro, é a generalizada e renitente irresponsabilidade do motorista brasileiro. Parece que a população ainda não compreendeu, verdadeiramente, o perigo da condução imprudente, negligente e mesmo criminosa, como nos casos de ingestão de bebida alcóolica e da prática de rachas.
	Daí a importância da implementação de campanhas educativas, abrangentes e esclarecedoras, alertando os motoristas sobre a necessidade do respeito absoluto às leis do trânsito. É fundamental que se demonstre que, a cada instante, vidas humanas estão em sério risco, seja nas faixas de pedestres ou nas ciclovias, seja nas ruas ou nas estradas. E o risco é comum a todos, motoristas, passageiros e transeuntes, ou seja, é de fato um problema coletivo, a ser enfrentado e combatido pelas autoridades de todas as instâncias, mas também pelas escolas e pelas famílias, enfim, por toda a população.
	Lembre-se, finalmente, que, não bastassem as perdas humanas, há ainda o custo material dos acidentes. Ainda segundo o já citado estudo do Observatório Nacional, são gastos cerca de 56 bilhões por ano na área de saúde em razão dos acidentes de trânsito, o que daria para construir cerca de 1.800 hospitais ou 28 mil escolas. Só o montante gasto em 2014 equivaleu, absurdamente, ao repasse federal de verbas para todos os Estados da Região Norte mais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
	Por todas essas razões, Sr. Presidente, fazemos questão de propugnar pela intensificação de campanhas de conscientização, que certamente apresentarão resultados significativos, já no curto prazo, independentemente da edição de regras cada vez mais rígidas para o trânsito em geral. Não temos dúvidas de que, diante de tal quadro, a prevenção comparece como a melhor estratégia, no sentido de fazer cair a trágica e inaceitável ocorrência de acidentes de trânsito em nosso País.
	Reiteramos, de todas as formas, nosso compromisso com essa causa, que reputamos essencial a uma sociedade que se pretenda desenvolvida e realmente democrática.
	Era o que tínhamos a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.