O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, esse é o acordo de sede, que o Brasil subscreveu, e que nós temos aqui de ratificar.
A rigor, em uma simplificação, estamos desonerando, estamos retirando a incidência de impostos sobre os produtos que têm de ser trazidos aqui para a cobertura jornalística da Rio+20. As delegações diplomáticas já estão isentas. Agora, imaginem 100 Chefes de Estado vindo para cá. Empresas para cá se deslocarão, trazendo, importando temporariamente alguns equipamentos.	Então, há uma isenção de impostos, e há uma previsão orçamentária para isso. Há isenção de IPI, ICMS e COFINS, que seriam devidos aos cofres da União, seriam impostos de Estados e Municípios.
Há previsão orçamentária de R$430.010.000,00 reais para a cobertura da Rio+20, e o acordo está redigido nos termos que sempre o Itamaraty nos garante, como algo que podemos realmente entender como uma obra de boa qualidade.
Então, o parecer da Comissão de Finanças é pela aprovação do acordo, porque isso se reflete na aprovação do projeto de decreto legislativo, que é o item submetido à votação da Casa, o Item 1 da pauta. 
Porque há uma perfeita compatibilidade financeira e orçamentária, o parecer é pela aprovação.