	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, a quem saúdo e, por extensão, os colegas e o estimado povo brasileiro, neste dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
	Quero aqui prestar solidariedade a tantos homens e mulheres que se dedicam a esse tema. Inclusive, está escrito na encíclica Laudato Si', do Papa Francisco, que o meio ambiente é o nosso hábitat, é a nossa casa. Talvez não haja sujeito que mais cuide da terra, que mais trate do ambiente do que o agricultor familiar. Portanto, deixo nossos cumprimentos a esses homens e mulheres que, nesta data, fazem uma grande reflexão sobre o tema.
	Quero trazer um debate que me parece oportuno ser feito nesta Casa. Todos nós acompanhamos, presenciamos, estivemos envolvidos no tema central da greve dos caminhoneiros: a questão do combustível, do óleo diesel. Estão de parabéns as categorias que se somaram a essa grande luta.
	Já estão na Casa três medidas provisórias. E, se aqui estão, estão em vigor. Uma delas diz respeito à CONAB, que pela primeira vez na história vai abrir as portas para os caminhoneiros autônomos fazerem 30% do frete; outra, trata da fixação de preço mínimo para o transporte de mercadorias; e a terceira, refere-se à isenção de cobrança de pedágio para caminhões com eixos erguidos. É claro que há, ainda, os famosos 46 centavos, tão debatidos e divulgados no Brasil inteiro, valor a ser reduzido do preço do litro do óleo diesel.
	Mas nós podemos ir mais longe. Ao Plenário desta Casa, há muito tempo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 4.860, que está pronto para ser votado, e não sei por que não o foi. A proposição trata da regulamentação do transporte rodoviário de cargas, como a contratação dos transportadores - autônomos, de cooperativas ou empresas -, de seguro em caso de perda de mercadoria e do vale-pedágio. Também endurece as penas para os crimes de roubo e receptação praticados contra os prestadores do serviço de transporte de cargas. Os motoristas merecem isso e muito mais.
	Está prevista também a instituição do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que amplia os números de pontos para a suspensão da CNH profissional de 20 para até 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações graves e gravíssimas. Isso também precisa ser votado.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu pergunto: o limite de velocidade nas rodovias também não merece ser revisto? As rodovias em boas condições...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
	Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os dirigentes das entidades de caminhoneiros estão comemorando as conquistas obtidas após a greve que mobilizou o País pela redução dos preços de combustível, na última semana. Com isso, percebemos que lutar ainda vale a pena.
	Entre as conquistas estão:
	- A MP 831 autoriza a CONAB a contratar 30% do frete de caminhoneiros autônomos;
	- A MP 832 fixa o preço mínimo para transporte rodoviário de carga;
	- A MP 833 isenta da cobrança de pedágio os caminhões que estejam vazios.
	Além das MPs, o Governo anunciou a redução de 46 centavos no preço do litro do diesel por 60 dias.
	A partir de hoje, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País. A proposta, de autoria da Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com substitutivo do Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), já aprovado pela Comissão Especial sobre o tema.
	No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores - autônomos, de cooperativa ou empresa -, regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.
	O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. O projeto ainda aprimora dispositivos referentes aos pontos de parada e descanso dos trabalhadores, além de endurecer as penas para os crimes de roubo e receptação praticados contra prestadores do serviço de transporte de cargas.
	O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas também implica em mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação dos números de pontos para suspensão da CNH profissional de 20 para 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações graves e gravíssimas. Essa diferenciação pode ser justa considerando-se a quantidade de horas a que o motorista profissional fica exposto no trânsito e a quantidade de injustiças que são aplicadas a eles. Torna-se ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.
	Aí eu pergunto: o limite de velocidade nas vias não deveria ser revisto também? A Lei nº 13.281, sancionada em maio de 2016, redefiniu os limites de velocidade nas estradas e rodovias de todo o Brasil, A lei alterou o texto do Código de Trânsito Brasileiro - CTB no que diz respeito aos limites de velocidade em vias onde não há sinalização indicativa de velocidade máxima. Em rodovias de pista dupla, o limite em vigor agora é de 110 quilômetros por hora para automóveis, camionetas e motocicletas e de 90 quilômetros por hora para os demais veículos.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.