	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, o Brasil, nos últimos 11 anos, tem sido um dos países que mais mata gente no trânsito, nas ruas e nas rodovias. 
O Portal G1, no dia 27 de dezembro de 2014, publicou um levantamento, segundo o qual, a cada 12 minutos, morre uma pessoa vítima de trânsito no nosso País. O Brasil encontra-se entre os quatro países que mais matam gente no trânsito.
	Muitas vítimas ficam com sequelas, outras ficam permanentemente inválidas e outras levam mais de 1 ano para se recuperar. Essas vítimas têm, na figura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, o único socorro para cobrir as suas despesas médicas ou para cobrir o seu salário, no caso de profissionais autônomos, como mototaxistas, e muitas vezes estão sendo negados esses direitos. 
	O mais incrível é que o último reajuste do valor da indenização do Seguro DPVAT foi no ano de 2006. Há 9 anos o valor da indenização está congelado no País. Naquele ano, ele equivalia a 40 vezes o valor do salário mínimo, mas foi congelado, em 2006, no valor de 13 mil e 500 reais. Porém, o valor que o contribuinte paga sobre o valor do seguro obrigatório não foi congelado e é anualmente reajustado.
	Senhoras e senhores, em 2006, o seguro obrigatório de uma motocicleta custava 96 reais. Hoje, custa 292 reais - 304% a mais de reajuste em 9 anos -, mas o contribuinte que está lá na rua, quando sofre um acidente de trânsito, tem congelada a sua indenização.
	Se parasse por aí, Sr. Presidente, já era o suficiente para estarmos revoltados. A Seguradora Líder baixa as suas portarias, dificultando cada vez mais ao contribuinte receber o valor da indenização. Os estudos mostram que, só em 2007, a Seguradora Líder teve um lucro de, simplesmente, 6 milhões e 500 mil reais, só com congelamento. Somem-se aí 9 anos.
	Ela baixa uma portaria em que consta que pagará indenização somente às vítimas que forem socorridas por Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil ou Polícia Rodoviária Federal. No Estado do Ceará, de 184 Municípios, nós só temos Corpo de Bombeiros em 11. Então, se a vítima não for socorrida por um órgão oficial, não vai receber indenização. Se nós encontrarmos, numa rodovia, alguém que foi vítima de um acidente de trânsito, não podemos socorrê-lo, senão ele não vai receber o seguro. Isso é uma vergonha! Isso é uma afronta aos direitos do cidadão brasileiro. 
	E mais: recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em relatório de um de seus Ministros, afirma que esta Casa tem que legislar para que esses valores sejam regulamentados e para que o valor das indenizações para pessoas de bem não fique congelado. Por isso, apresentaremos um projeto de lei nesta Casa para que esses valores sejam reajustados.
	Eu cobro, na tarde de hoje, que a Seguradora Líder tenha mais respeito por todos os corretores de seguro deste País, porque, quando um corretor quer ajudar uma pessoa a receber um DPVAT, é tido como alguém que quer fraudar as seguradoras. Compete a elas pagar o que é devido ao povo brasileiro e não usar a desculpa de que alguém está querendo fraudar. Que elas contratem as suas equipes de sindicantes! Eu mesmo fiz sindicâncias durante 10 anos para várias seguradoras neste País. O que não pode acontecer é o cidadão de bem ficar sem receber indenização.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, internautas que nos acompanham pelo portal desta Casa, senhoras e senhores assessores, o número de vítimas no trânsito brasileiro aumenta a cada ano. 
Em 2012, de acordo com o levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária, divulgado pela revista Veja, os acidentes de carro superam homicídios ou câncer, por exemplo. Segundo registro no Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o País tem 31,3 vítimas fatais por 100 mil habitantes; mais que o verificado no Catar, El Salvador, Belize e Venezuela.
Só em 2012 foram contabilizadas pelo DPVAT 60,7 mil mortes, número 4% superior em relação a 2011, além de 352 mil casos de invalidez permanente. A maior parte dos acidentes foi registrada entre jovens de 18 e 34 anos - 41% do total -, o equivalente a duas tragédias como a da Boate Kiss por semana. Ainda de acordo com o estudo, mais de 95% dos desastres viários são resultado de irresponsabilidade e imperícia dos motoristas, e 40% das vítimas estavam em motocicletas.
Em dezembro de 2014, o site G1 publicou matéria afirmando que a cada 12 minutos morre uma pessoa vítima de acidente de trânsito no Brasil. Recife e Fortaleza são as duas capitais com o maior índice de mortes no Brasil.
Esses números, além de assustadores, nos trazem várias preocupações. Uma delas é: como resolver o problema dos acidentes de trânsito? Além dos danos materiais, tiram o bem maior das pessoas, que é a vida. Mais de 46 mil pessoas são mortas por acidente de trânsito no Brasil, sem falar nas pessoas que ficaram invalidas, outras que perderam membros e outras que levaram anos para se recuperar, ficando jogadas, sem empregos e sem salários.
As pessoas vítimas de acidentes de trânsito têm como amparo e fonte de socorro o Seguro DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. 
Srs. Deputados, telespectadores e ouvintes, pasmem! O valor da contribuição do Seguro DPAVAT aumenta ano a ano, porém o valor da indenização está congelado desde 2006; ou seja, são 9 anos de congelamento. Até 2006, era reajustado pelo salário mínimo (40 salários mínimos). Se ainda estivesse vigente a correção, hoje seria algo em torno de R$ 31.520,00. Porém, atualmente o valor recebido por um familiar que teve seu ente querido morto em acidente de trânsito é de R$ 13.500,00. É um absurdo! É um roubo ao cidadão de bem, que paga anualmente o reajuste do Seguro DPVAT, porém, tem congelado o valor da indenização, quando dela precisa.
O proprietário de uma motocicleta, em 2006, pagava de Seguro DPVAT o valor de R$ 96,00. Hoje o mesmo proprietário paga R$ 292,01. Houve um aumento de 304% no bolso do proprietário, porém o valor da indenização congelou. Se fosse reajustado na mesma proporção, o valor da indenização seria de R$ 40.500,00.
Só em 2007 as seguradoras economizaram R$ 6.526.500,00, somente com o congelamento dos valores. Agora imaginem quanto as seguradoras têm economizado ao longo destes 9 anos. Enquanto isso o contribuinte paga o preço e enriquece as seguradoras. Mas não para aí. Não satisfeitas com os lucros que estão tendo, foram além. Vejam só, senhoras e senhores, o cúmulo do absurdo. A Líder Seguradora baixou a Circular 004/2014 - somente pagará a indenização quando a vítima de acidente for removida por Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Anjos do Asfalto, concessionárias de vias públicas ou similares, SAMU ou Defesa Civil. Ou seja, se você chegar a um local de acidente em uma rodovia, não pode socorrer a vítima, tem de deixá-la morrer lá, porque, se você socorrê-la e ela morrer, a Líder Seguradora não vai pagar o seguro DPVAT. É uma vergonha! Como se não bastasse o que estão ganhando, negando o reajuste do valor da indenização, ainda criam dificuldades para pagar as indenizações. 
Calma! Não para aí! A Líder Seguradora conseguiu ir além. Através de um comunicado, datado de 12 de fevereiro de 2015, informa que, se uma pessoa sofre um acidente e leva um passageiro, se o passageiro morre e a motocicleta não está no nome do condutor, só receberá a indenização se o proprietário assinar declaração dizendo que a motocicleta está registrada em seu nome. Ou seja, se o proprietário tiver falecido, a indenização não será paga. Caso tenha mudado de endereço e não seja encontrado, também não será paga a indenização. Sinceramente, é caso de polícia.
Sras. e Srs. Deputados, compete a esta Casa legislar para atualizar os valores da indenização do Seguro DPVAT. 
O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, Relator do Recurso Especial nº 1.483.620 - SC, sugeriu em seu parecer que os autos fossem enviados a este Parlamento, para que esta Casa cumpra seu dever de casa e apresente lei regulamentando os valores da indenização. 
Portanto, apresentarei nos próximos dias projeto de lei nesse sentido. Espero contar com o apoio desta Casa para a aprovação do mesmo, para que, assim, beneficiemos milhões de brasileiros em todo o País.
Muito obrigado.