	O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Brasil tem na mineração uma fonte de riqueza para exportação e empregos. Meu Estado de Minas Gerais, nesse aspecto, é um dos principais Estados, junto com Pará e Bahia, que têm essa atividade na linha de frente.
	Estamos todos esperando a revisão ou o chamado marco regulatório da mineração. E quais são as últimas notícias? O Governo desiste do Código de Mineração, depois de 4 anos de adiamento. Eu estava presente, em Belo Horizonte, na abertura de uma exposição da área mineral, em abril de 2009, há 4 anos, e, na época, o Ministro Lobão afirmou que, no mês seguinte, o projeto viria para o Congresso. Eu sei que não é culpa do Ministro, que a culpa é do Governo, porque, afinal de contas, é o Governo que tem de liderar esse processo de apoio a uma atividade tão importante com o a minerária.
	E agora, qual é a justificativa? É que o Governo está afobado, está preocupado com as disputas na base de apoio. Então, simplesmente desiste? Não, a Presidente tem que assumir as suas funções e realmente decidir esse assunto, fazer com que uma área tão importante para o País possa realmente ter regras claras. Nós enfrentamos, na esfera internacional, a concorrência da Austrália com o minério de ferro, que tem a mesma qualidade do minério brasileiro. Mas lá as regras são estáveis, lá as regras são claras, enquanto aqui, não; aqui temos, permanentemente, essa incerteza.
	De maneira, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que quero aqui lamentar profundamente essas notícias de hoje, de que o Governo desistiu do Código de Mineração, não sabe quando vai enviar esse projeto, que é um projeto que traz regras claras. 
Temos aí dezenas, centenas de novos projetos de mineração paralisados no País. Há alguns dias, o Governo começou a liberar, de maneira precária, alguns decretos de lavra, depois de ter ficado mais de um ano com esses decretos parados. 
Esse processo, portanto, só pode ser lamentado. Mas eu quero mais uma vez dizer que a Presidente Dilma precisa assumir a sua função de mandatária, eis que é a responsável, no fundo, por uma questão importante como esta, importante para o balanço de pagamentos e importante para os empregos, que é a questão das regras da mineração no País, que dão também recursos, através de royalties, para Estados e Municípios.
	Obrigado, Presidente.