	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu gostaria, neste momento, de pedir a divulgação na íntegra da nossa manifestação nos meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	A minha manifestação se refere ao dia de ontem, que foi consagrado como o dia internacional de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O Brasil se insere nessa questão de estabelecermos uma política pública, ou políticas públicas, para garantirmos uma condição de reconhecimento aos nossos idosos - pessoas acima de 65 anos.
	Hoje no nosso País há mais de 20 milhões de idosos. Aproximadamente, 11% da população brasileira é idosa, mas a projeção é que, até 2050, aproximadamente 30% da população esteja com mais de 65 anos.
A violência contra os idosos ocorre, na maioria das vezes, no interior das residências - muitas vezes, na própria família. Por isso, é preciso que haja conscientização. E mais: é preciso que haja orientação, em especial aos jovens e a toda a família, para que reconheçam aqueles que fizeram da sua trajetória de vida um exemplo; e muitas vezes, até hoje, são a sustentação econômico-financeira das famílias.
	Por incrível que pareça, existe violência física contra os idosos. Inclusive, no Rio Grande do Sul, ontem, foram levantados alguns dados que surpreendem. Neste ano já foram registrados 82 casos de violência física em relação ao idoso, somente na Capital, Porto Alegre.
	Nós temos um número de registros na polícia, da ordem de 27 mil denúncias, no ano passado. Destas, mais de 20 mil são, principalmente, em relação ao aspecto psicológico das pessoas, dos idosos. Isso é inconcebível em qualquer parte do mundo, e deve ser inconcebível em nosso País, em qualquer residência, em qualquer Unidade da Federação.
	Por isso, nós entendemos que, dentro do possível, precisamos estabelecer políticas para os idosos, inclusive com secretarias especiais. Trará custo? Não. É investimento, porque aqueles que acumularam conhecimento têm condições, no seu melhor momento de intelectualidade, com vivência, com idade avançada, de transferir esse conhecimento exatamente aos nossos jovens. Por isso, o País precisa estabelecer políticas. Há um incentivo nesse sentido. Há um incentivo em relação aos centros dos idosos, mas poucos Municípios colocam essa política pública à disposição das pessoas, em especial dos idosos. 
Eu gostaria de agradecer a oportunidade de poder fazer este debate - ontem, no País, foi um dia de reflexão. Esse debate serve para que possamos contabilizar e quantificar os dados, mas, principalmente, estabelecer justiça - justiça com os idosos, justiça com aqueles que cada vez mais precisam alongar suas vidas com qualidade e trazer seus ensinamentos. Mais do que isso, eles construíram o crescimento recente e passado deste País. Então, nós conclamamos a todos que seja feita uma política efetiva em defesa dos idosos, para que não haja violência contra eles. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para relatar que no dia 15 de junho foi assinalado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, visando sensibilizar toda a sociedade em prol do combate à violência contra idosos e da disseminação do entendimento da violência como violação aos direitos humanos. Essa data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas, pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa e pela Organização Mundial da Saúde. 
	A data foi assinalada em diversos Estados, com programações de panfletagens, palestras, caminhadas e seminários sobre o assunto. O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.
	No Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o Censo 2010. As projeções nacionais apontam que em 40 anos o percentual de pessoas idosas deve triplicar, aproximando-se de 29,7% da população. Segundo tais projeções, em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças no Brasil.
	O Município de Bagé, por exemplo, foi a primeira cidade no País a instalar a secretaria dedicada ao tema, intitulada Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa.
	Ressalto neste pronunciamento que, conforme reportagem do Jornal do Comércio desta terça-feira, dados da Polícia Civil apontam que, em Porto Alegre, foram registrados 145 casos de lesão corporal, no ano passado. No primeiro semestre de 2015, os registros são de 82 casos.
	A Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Ana Lúcia da Silva, relata que a negligência ainda é a principal forma de violência cometida contra idosos no País.
	No Brasil, existe o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, órgão superior de natureza e de liberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O Conselho tem como enfoque a viabilização no âmbito de suas respectivas competências e esferas de atuação, ações relativas à conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
	O Disque 100, serviço de recebimento de denúncias contra violações de direitos humanos, registrou, em 2014, 27.178 denúncias de abusos contra a pessoa idosa. As mais recorrentes são de negligência, violência psicológica, abuso financeiro e econômico, violência física e violência sexual. A violência institucional, a discriminação e outras violações, como trabalho escravo e tortura, são menos frequentes.
	O levantamento também apontou que 76,48% das violações denunciadas são cometidas nas casas das vítimas; e, em 51,55% dos casos denunciados, os próprios filhos são os suspeitos das agressões. Apesar de São Paulo liderar o número de denúncias (5.442, ou 20,02%), o Distrito Federal tem o maior número per capita. Lá, são 354,73 denúncias para cada 100 mil habitantes. A Capital Federal é seguida por Amazonas (297,3 denúncias/100 mil), Rio Grande do Norte (250,81 denúncias/100 mil), Piauí (187,72 denúncias/100 mil) e Rio de Janeiro (186,68 denúncias/100 mil). O Estado de São Paulo está em 16º lugar no ranking, com 114,05 denúncias para cada 100 mil habitantes.
	Para enfrentar a situação, Ana Lúcia defende o fortalecimento de delegacias especializadas no atendimento ao idoso e a qualificação de todos os agentes públicos de segurança. O Ministério do Desenvolvimento Social tem um projeto para a construção de centros de referência para idosos, mas não há interesse por parte de gestores municipais, devido ao alto custo de manutenção. 
	Srs. Parlamentares, a violência contra a pessoa idosa não pode ser encarada como um acontecimento comum. É essencial que esse tipo de atitude inaceitável seja denunciado. A população precisa se indignar contra essa atitude e combater posturas violentas, que geram violações de direitos humanos. O cuidado e o respeito com os idosos são responsabilidade de todos nós. 
	A garantia do direito dos idosos deve ser estabelecida. É fundamental que políticas públicas sejam efetivadas, com o intuito de que esses idosos tenham vida com mais qualidade, sob todos os aspectos, e estejam bem servidos e cuidados por suas famílias e sociedade. 
	Nobres Parlamentares, ao encerrar este pronunciamento, ressalto a importância de trabalhar intensamente na prevenção da violência e na identificação e no encaminhamento correto de casos de violência. Temos que preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos educacionais, de forma a assegurar um envelhecimento digno e saudável.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.