PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de origem interiorana, a partir da qual construí a minha militância e as minhas funções na vida pública na defesa dos trabalhadores e do povo do Pará, ainda hoje, como Deputado Federal, permaneço residindo no interior do Estado. Tenho um pequeno sítio e uma casa no Município do Acará, não muito distante de Belém.
Nos raros períodos em que não estou circulando pelos demais Municípios paraenses, preservo a minha convivência com a família, alternando a moradia entre esses dois ambientes. Em especial, no sítio, tenho desenvolvido intensas atividades políticas com os companheiros e companheiras de partido e com parceiros de projetos de outros partidos e movimentos sociais.
Além do prazer da convivência familiar e política no Acará, ao residir no Município tenho tido a oportunidade de acompanhar em profundidade a vida social e política local.
Confesso o meu constrangimento e perplexidade provocados pelos lamentáveis exemplos da desastrosa administração atual do Município, sob o comando do Sr. José Maria de Oliveira Mota Júnior.
Talvez seja o Prefeito brasileiro campeão de denúncias por atos que atentam contra a probidade administrativa e contra a ética na política.
Em meio a tantas denúncias escabrosas e processos judiciais contra o Prefeito, quero destacar, pelo que traduz de irresponsabilidade pública e de falta de compromisso com a população de Acará, o verdadeiro descalabro que atinge o setor de educação no Município.
Pasmem, colegas Parlamentares, mas até a data de hoje não tiveram início as atividades escolares de 2014 no Acará. Tudo, fruto das atitudes irregulares do Prefeito.
Para explicar o quadro lamentável dos serviços públicos essenciais, a começar pela educação, apontamos, na origem, a violação ostensiva, pelo Prefeito, do teto de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, observamos o inchaço da administração municipal, com a significativa ampliação dos quadros com cargos comissionados preenchidos por seus aliados políticos.
Estimativas feitas por especialistas que acompanham a gestão municipal apontam gastos anuais superiores a 3 milhões de reais com os cargos de livre provimento. Há assessores com salários de 6 mil reais por mês, o que é totalmente incompatível com a realidade do Município.
Além da contratação excessiva de assessores para ocupar cargos de confiança, o Prefeito inchou a máquina com servidores temporários.
Assim, vem sendo inviabilizada a chamada dos concursados, notadamente na área da educação. E, via de regra, para piorar, o Prefeito vem furando a fila de parte dos professores concursados, tem chamado professores de suas relações para dar posse a eles.
Mais ainda, segundo denúncias formuladas pela Associação dos Concursados do Pará - ASCONPA (Blog dos Concursados), não resta dúvida de que houve fraude no concurso público promovido pela Prefeitura de Acará"
"Em uma destas denúncias, candidato que concorreu ao cargo de Administrador, foi impedido de levar consigo a prova, sob a promessa de que a mesma seria publicada no site da empresa responsável pela execução do concurso, a Fibra. Para o candidato, a prova contém questões que precisam ser anuladas, mas, como não possui cópia, não tem como questioná-las.
Em outra denúncia, uma candidata conta que houve pacotes de provas abertas antes da realização das provas, sendo assim, todos que estavam concorrendo aos cargos de Nível Superior, foram prejudicados pois, as questões de Português, Matemática e Informática são iguais, comum a todos os cargos de Nível Superior.
As provas de História e Geografia deveriam ter sido realizadas no mesmo dia e hora, com prova igual para todos, mas, apesar de as disputas serem para as mesmas vagas, as provas foram realizadas em dias diferentes, isto é, nos dias 15 e 22 de setembro.
A Fibra, organizadora do concurso, não liberou o caderno de questões para os candidatos, informando que o referido caderno estaria disponível na sede da Prefeitura de Acará. Mas, chegando lá, não havia."
Com razão, a Justiça anulou os atos do Prefeito, ordenando que passe a seguir a ordem dos aprovados, como seria a atitude lógica e inquestionável para qualquer político ou cidadão de bem.
Não bastasse isso para atestar os malfeitos do Prefeito, as aulas também não puderam ter início, porque até a presente data a Prefeitura não fez as licitações para o transporte e a merenda escolar.
A propósito, desafiando saudoso personagem de Dias Gomes, o inesquecível Odorico Paraguaçu, os serviços da Balsa do Município não foram licitados, e o Prefeito os delegou a outro dos seus parceiros políticos.
A Justiça ordenou a revogação de atos absurdos do Prefeito envolvendo o extravio de documentações de servidores antigos da administração, com vínculos anteriores à Constituição de 1988, com direito de ingresso no quadro de pessoal permanente do Município, para beneficiar ilicitamente outros servidores das suas relações políticas.
Como retaliação às decisões judiciais, o Prefeito vem erodindo os cofres municipais com ações para garantir, contra a manifestação da Defensoria Pública do Estado, o retorno à Prefeitura de sete servidores municipais cedidos ao Fórum do Município.
No rol das ações impetradas contra o Prefeito de Acará, existe uma que particularmente o credencia como candidato à sucessão de Odorico Paraguaçu. Tão logo assumiu, mandou pintar todos os prédios públicos do Município de azul e verde, em homenagem às cores da sua campanha política.
De novo a Justiça prolatou sentença determinando que o Prefeito Mota reponha as cores originais de todos os prédios. Além disso, foi sentenciado a ressarcir ao Erário R$50 mil, acrescidos de juros e correção monetária.
Por reincidência, quanto a descumprimento de ordem judicial, o Prefeito também foi condenado ao pagamento da multa de R$50 mil, sob a responsabilidade direta e pessoal do Prefeito, recolhida em favor do Fundo Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
Sr. Presidente, a população de Acará não merece o quadro de descalabro que impera na administração do Município. Se tivesse um mínimo de dignidade, o Prefeito de Acará poderia, pelo menos, seguir o recente exemplo de um péssimo prefeito de uma pequena cidade nos Estados Unidos, que, preso devido aos seus malfeitos, admitiu que era uma pessoa perigosa para a população local.
Eu e meu partido continuaremos junto com a população do Acará na luta pelo resgate da boa política e da moralidade na administração desse Município, de importância histórica no Pará.
Era o que tinha a dizer.