O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui hipotecar minha solidariedade à Ministra da Cultura, Marta Suplicy.
	Em novembro do ano passado, a Ministra lançou um conjunto de editais de políticas públicas na área de cultura para incentivar, fomentar produtores negros no Brasil, atendendo inclusive a dispositivo legal do Estatuto da Igualdade Racial. 
	O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a política de ação afirmativa, as cotas nas universidades. No entanto, um Juiz Federal do Maranhão suspendeu esses editais, considerando-os discriminatórios e racistas.
	Quero, portanto, solidarizar-me com a Ministra Marta Suplicy porque há amparo legal para a política pública definida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, prevista no Estatuto da Igualdade Racial. Quero também dizer que o Governo recorreu da decisão do Juiz...
	(O microfone é desligado.)