	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, nós presenciamos, no último dia 28 e também ontem, a manifestações que são legítimas. Realmente o povo tem o direito de se manifestar. No entanto, vimos também os abusos cometidos quando se interditam as rodovias - e eu vejo isso desde que estava na Polícia Militar, onde fiquei durante 24 anos. O direito à manifestação não pode se sobrepor ao direito de ir e vir das pessoas. Nós temos que responsabilizar esses que fazem as interdições nas vias.
	Na minha cidade, Marília, estive passando na rodovia, e havia meia dúzia de gato pingado lá. Não havia 50 pessoas. Colocaram fogo em pneus, interditaram a rodovia, e não era possível os carros saírem. Havia quilômetros e quilômetros de congestionamento. Crianças, idosos, pessoas deficientes estavam ali. As pessoas que estavam interditando a rodovia têm que ser responsabilizadas.
	Já existe uma normatização sobre como deve ser feita a manifestação. É preciso avisar com antecedência o local em que vai ser feita a manifetação, para que a polícia se prepare e isso cause o menor impacto possível para a sociedade. 
No futebol, por exemplo, quando o torcedor comete alguma transgressão, quebra alguma regra, o clube é responsabilizado. Então, nessas manifestações, quando cometerem abusos, queimarem ônibus e carros, quando interditarem as vias, o sindicato responsável pela manifestação tem que ser responsabilizado. A pessoa que tiver prejuízo no seu comércio, que perder seu dia de trabalho, deverá ter o direito de ingressar na Justiça para ser ressarcido pelo sindicato que está fazendo aquela mobilização. Já está na hora de dar um basta a isso.
	Pelo jeito vêm mais manifestações pela frente, mas elas deverão ser feitas de forma ordeira. Quem interditar vias de forma inconsequente deverá ser punido. É preciso que se dê uma ordem para retirar essas pessoas do local, e eu falei isso até para o pessoal da Polícia Militar. Se as pessoas que estão interditando rodovia não se retirarem do local por ordem verbal, que se usem os meios necessários para retirá-las. Se tiverem que utilizar bomba, que se use bomba; se tiverem que usar o policiamento de choque, que se use o policiamento de choque. O que não pode é as pessoas estarem sendo prejudicadas por pessoas irresponsáveis que interditam rodovias, prejudicando outras pessoas que não têm nada a ver com isso, crianças, idosos, pessoas com deficiência física e até empresas.
	Então, nós precisamos normatizar essa questão da manifestação e começar a responsabilizar os sindicatos que transgredirem a norma, responsabilizá-los até mesmo financeiramente.
	Peço, Sr. Presidente, que seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Capitão Augusto. Vamos divulgar o seu pronunciamento.