PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por meio da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2016, solicitei ao Tribunal de Contas da União - TCU que realizasse auditoria nas medidas adotadas pelo Governo Federal para controlar a incidência de sífilis no País.
	Minha iniciativa resultou na abertura do Processo nº 030.300/2016-9 naquela Corte, com relatoria a cargo do Ministro Bruno Dantas. Acredito que minuciosa análise vá ser conduzida e que, após seu término, contaremos com um retrato fidedigno dos problemas relacionados à sífilis e ao seu tratamento no Brasil. Isso será importante subsídio para a adoção de providências de controle dessa doença, que se disseminou de modo considerável nos últimos anos, constituindo grave risco à saúde pública. 
	A sífilis se destaca não só por seu caráter infeccioso e sistêmico, mas também por se servir do ser humano como hospedeiro, transmissor e reservatório. O contato sexual e, durante a gravidez, a transmissão da mãe para o feto são as formas mais comuns de contágio, sendo as ocorrências motivadas por transfusão de sangue cada vez menos relevantes, em função dos cuidados tomados no ato da doação.
	De modo geral, as doenças sexualmente transmissíveis - DSTs implicam consideráveis danos sociais, econômicos e sanitários à população. Nesse contexto, as infecções sifilíticas merecem atenção especial por acometerem cerca de 900 mil brasileiros a cada ano, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde.
	O pior é que, em 2013, começou a ser observado aumento significativo das notificações de sífilis em gestantes, bem como o crescimento da taxa de mortalidade infantil associada. Em 10 anos, essa taxa mais do que dobrou, passando de 2,2 óbitos por 100 mil nascidos vivos, em 2004, para 5,5 por 100 mil, em 2013.
	Isso é uma demonstração cabal de que devem estar ocorrendo falhas em programas, projetos, estratégias e demais iniciativas voltadas a conter o avanço dessa doença. Não é possível aceitar tal situação, pois o agente etiológico já é conhecido há mais de 1 século, os métodos diagnósticos estão disponíveis, o tratamento é efetivo e de baixo custo.
	Então, o que está havendo? 
	Essa é a resposta que a fiscalização do TCU terá condições de nos fornecer, após examinar, entre outros tópicos, a eficácia das campanhas de prevenção das DSTs; o tratamento oferecido aos adultos pelos serviços de atenção primária; as razões pelas quais o atendimento pré-natal não se mostra capaz de evitar o aumento da sífilis congênita.
	Com a identificação dos pontos críticos, tenho certeza de que será possível aperfeiçoar as políticas públicas destinadas a controlar a incidência dessa terrível doença e sua ação deletéria sobre a população brasileira. 
	Muito obrigada.