              O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, evidentemente, às vezes, temos que ler o Regimento para poder falar algumas coisas.
	É claro que não quero cansar ninguém aqui - todo o mundo quer votar em bloco -, mas eu não poderia perder esta oportunidade para falar um pouco sobre a 164.
	Vejam bem, estão querendo caracterizar que, se a 164 for aprovada, será uma derrota do Governo e uma vitória da Oposição. Estão querendo caracterizar isso.
	Eu quero dizer que tenho uma leitura. E quero me dirigir aos Deputados Paulo Piau, Valdir Colatto, Darcísio Perondi e Homero Pereira. Eu acho, como naquela frase antiga, que a pressa é inimiga da perfeição.
	Eu votei a favor dos ruralistas e vim aqui fazer uma ponderação: o meu discurso não é o discurso do PV, do ambientalismo a qualquer preço; o meu discurso é o discurso de a gente aprovar leis consistentes.
	Primeiro, quero dizer o seguinte: a Presidente vai vetar a 164 não por causa do mérito, mas porque ela é inconstitucional.
	Os Relatores da 164 peguem a Constituição no art. 24, § 1º, em que está escrito:
		"Art. 24......................................................................
		§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais".
	Essa 164 não estabelece normas gerais. Ela é um compêndio, com uma série de itens. Então, ela é inconstitucional. Mas muito bem.
	E acho, Deputado Paulo Piau, que V.Exa. é competente, mas perdeu o meu voto na 164 e o voto da maioria daqueles cujas cidades têm mangue. Eu não posso fazer o jogo - e sei que V.Exas. não estão fazendo - da construção civil. Botaram um jabuti aqui, senhores ruralistas, que prejudicou a 164 - jabuti é uma coisa que botam para passar e que não tem nada a ver com o assunto.
	É o seguinte: V.Exas. poderiam ter parado no art. 5º, que atendia aos ruralistas. Na hora em que colocaram o § 6º, V.Exas. parecem querer acabar com os mangues do Recife.
	E eu vou ler. E eu vou ler. Olhem aqui o § 6º constante da Emenda de Plenário nº 164:
		"Art. 8º ..........................................................
		§ 6º A intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que trata...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. SILVIO COSTA - Os outros falam por 10 minutos! Eu vou concluir.
	 "(...) o inciso VI do art. 4º, poderá" - vejam que perigo - "ser autorizada excepcionalmente em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas (...)".
  	Sabem o que significa isso? Uma construtora vai chegar na minha cidade, Recife - há um manguezal e três ou quatro favelas lá -, e, em nome do interesse social...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para concluir, Deputado.
	O SR. SILVIO COSTA - ...vão acabar com os manguezais.
	V.Exas. erraram; V.Exas. misturaram área urbana com área rural. 
	Por esse motivo, quero fazer um apelo àqueles que efetivamente entendem que não dá para votar uma medida que prejudica todo o mundo: os ruralistas, os ambientalistas e esta Casa.
	Votaremos uma medida inconstitucional. Mais uma vez, é um erro que o Senado vai tentar de consertar.
	Portanto, faço este apelo: não vamos aprovar a Emenda nº 164!
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado.