			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, gostaria de iniciar este pronunciamento estabelecendo a diferença entre assistencialismo e assistência social.
	O assistencialismo é uma doutrina, sistema ou prática que organiza e presta assistência às comunidades socialmente excluídas. Entretanto, não há política para tirá-las da condição de carência. São as ações de pessoas, organizações governamentais ou entidades da sociedade civil, junto às comunidades menos favorecidas, com o objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual, mas sem transformar a realidade social.
	O assistencialismo é, portanto, uma prática de dominação e, quando se torna vitorioso, produz a manipulação. Pelo valor da - entre aspas - "gratidão", os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter assistencialista. Trata-se de uma prática que estimula a subserviência e a troca de favores.
	Já a assistência social propriamente dita tem como objetivo a emancipação das famílias e do indivíduo, visa atender às necessidades das comunidades marginalizadas, atendendo aos seus problemas emergentes ou permanentes através de projetos que procuram prevenir exclusões sociais, riscos e vulnerabilidades.
	Pela assistência social, procura se garantir àqueles que se encontram em situação de fragilidade as condições para que alcancem seus direitos, a começar pelo direito ao amparo. A premissa é de que os segmentos desfavorecidos são igualmente titulares de direitos, que lhe têm sido sonegados. Entra, então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e autoestima.
	A proposta maior é a possibilidade de os assistidos se organizarem de forma independente, elaborarem suas demandas de forma coletiva e passarem a crer mais em si próprios do que na intervenção de qualquer liderança ou autoridade que lhe apareça como superior. A assistência social é, por isso mesmo, uma prática de emancipação. Se vitoriosa, produz indivíduos livres e críticos.
	A partir desses parâmetros podemos analisar com clareza os programas sociais desenvolvidos até então pelos governos, principalmente o Bolsa Família que em setembro completa 13 anos de existência. Cabem, portanto, os questionamentos: nesse tempo os beneficiários conseguiram emergir da sua precária condição financeira? Foi dada a essas pessoas mecanismos para deixarem essa condição, cedendo lugar a outras que estejam mais necessitadas?
	A resposta é "não". Na verdade, o Bolsa Família hoje perpetua o cidadão na condição em que ele está, gerando dependência e, consequentemente, massa de manobra. Assistimos claramente a isso, quando a Presidente afastada Dilma Rousseff anunciou reajuste de 9% nos benefícios do Bolsa Família no dia 1º de maio, 10 dias antes da votação no Senado que a afastaria do poder.
	Os beneficiários, é claro, aplaudiram, sem se darem conta de que estavam sendo usados. O Bolsa Família, infelizmente, tem sido um joguete político. Trata-se de assistência perniciosa, tão nociva, que faz os usuários se sentirem ameaçados, temerosos de perderem o benefício, sem perceberem que é possível ter condições verdadeiramente dignas para saírem do risco social, do estado de vulnerabilidade. O Bolsa Família não pode ser "porta de entrada", mas, ao contrário, "porta de saída".
	Iniciamos um novo tempo. O Governo Temer já deixou claro que manterá os programas sociais, mas dentro da perspectiva de assistência e não de assistencialismo. Para se ter ideia de como os projetos vinham sendo executados de forma tão inconsequente, 30% a 40% dos beneficiários dos programas sociais não se enquadram nas regras relativas às faixas de renda para que possam receber os benefícios.
	O Governo em exercício, então, dentro de uma proposta transparente e correta, se encarregará de divulgar o nível de execução atual dos programas. A ideia é auditar, porque cada programa tem sua legislação de enquadramento e, infelizmente, os cadastros não se cruzam, numa clara situação de descontrole. De acordo com o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, o objetivo do Governo em exercício é dar "funcionalidade e qualidade" ao andamento dos programas sociais.
	A verdade é que o Brasil não pode servir de cabide para alguns e de trampolim para outros que prosperam à custa da opressão do trabalhador, do estrangulamento das empresas e do uso da máquina pública em proveito próprio. Um governo não se sustenta tendo como base interesses espúrios; um governo não se sustenta da pobreza dos cidadãos, das migalhas oferecidas aos movimentos sociais; um governo verdadeiro não estende a mão com esmola, para com a outra receber o voto; um governo verdadeiro não quer que carência gere acomodação.
	Um governo verdadeiramente democrático se empenha em ajudar os menos favorecidos, mas oferecendo condições de as pessoas se sustentarem com o seu trabalho, progredirem com o fruto do seu suor, recuperando a dignidade, resgatando a cidadania; um governo verdadeiramente democrático quer uma nação que saiba discernir uma pátria grande, de uma grande pátria.
	Muito obrigado.