PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar sem registro e sem o meu aplauso o excelente artigo intitulado A Amazônia como esperança e solução, assinado pelo jornalista Washington Novaes e publicado em edição recente do jornal O Estado de S. Paulo. É, na verdade, uma ampla análise de situações altamente vexatórias que estão sendo enfrentadas por populações inteiras nos Estados de Rondônia e do Acre e o sul do Amazonas, especialmente as maiores inundações das últimas décadas em Porto Velho, Humaitá, Manicoré, por causa do Rio Madeira e, segundo muitos especialistas, das hidrelétricas nele construídas; as enchentes do Acre e o bloqueio de rodovias abertas há décadas, além da polêmica sobre deficiências no estudo de impacto ambiental no Rio Madeira.
	Segundo o articulista, no que tange ao Rio Madeira, a visão dos técnicos, por sinal criticada pela Presidente Dilma Rousseff, é de que a contribuição das hidrelétricas para essas enchentes calamitosas se deve a que seu Estudo de Impacto Ambiental - EIA não levou em consideração os aumentos dos fluxos de água vertida pelos reservatórios, vindos para o Brasil em decorrência do derretimento de gelos nos Andes, que é um fenômeno observado há décadas pelos cientistas da área do clima. 
	O debate, a partir daí, está sendo ampliado para toda a questão de hidrelétricas na Amazônia, por estarem planejadas também usinas para a Bacia do Tapajós e para a área do Rio Teles Pires, essas igualmente criticadas por técnicos e ambientalistas. Há, da parte do autor, a ressalva de que não se pode debitar apenas às usinas a causação desse problema. É que até agora ninguém se preocupou em avaliar os efeitos das migrações de centenas de milhares de pessoas para as áreas beneficiadas por projetos de incentivos fiscais para indústrias. Nesse ponto, o autor lembra o que aconteceu em Manaus, onde, por causa da poluição, grande parte da população que migrou tem de consumir apenas água subterrânea, embora a cidade seja cercada por rios do porte dos Rios Negro e Solimões. E cita o autor Belém, onde só 8% da população dispõem de coleta de esgotos e esses são despejados nos rios.
	Há um dos tópicos finais do artigo, que, em vez de comentado, merece ser aqui transcrito literalmente: 
		"O Brasil precisa de uma estratégia para a Amazônia, que deixe de considerar a floresta ou os povos que a habitam como obstáculos ao progresso. A floresta é um dos habitats da biodiversidade brasileira (pelo menos 15% da planetária), fonte de novos medicamentos, novos alimentos, novos materiais que substituirão os que se esgotarem. E vários estudos mostram que áreas indígenas são o melhor caminho para conservação da biodiversidade, mais eficiente até que parques  e áreas de proteção legalizados. A Floresta Amazônica é essencial para a    parte brasileira (12%) da água superficial no planeta - alto privilégio. E para o clima. O mundo continua a perder áreas florestais - 15,5 milhões de hectares por ano, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Mesmo aqui, embora tenha diminuído bastante o desmatamento, há lugares (Mato  Grosso, principalmente) e períodos em que ele recrudesce."