               O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados...
O SR. IVAN VALENTE - Não responde, Sr. Presidente. Como não há matéria a ser votada? O Código Florestal não está para ser votado?
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. me garantisse a palavra.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Está garantida a palavra, Deputado.
	O SR. RONALDO CAIADO - Gostaria que V.Exa. também retornasse a contagem do tempo, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de ouvir todos os lados. No entanto, sentimos que aqueles que não querem votar o Código Florestal não têm nenhum argumento consistente. Querem simplesmente procrastinar o processo de discussão e vêm com justificativas que não são de maneira alguma relevantes. E V.Exa., Sr. Presidente, está cumprindo exatamente o que o Regimento Interno determina.
	Ouvimos, no decorrer da manhã e da tarde de hoje, alguns argumentos que precisamos contraditar aqui, para que todos aqueles que estão nos assistindo neste momento possam entender o porquê da necessidade deste Código Florestal.
	Ouvimos o Deputado Zequinha Sarney dizer que esta Casa estava trazendo um código, ou a nova votação de uma lei, para anistiar produtores rurais. Não! O que esta Casa está fazendo, Deputado Zequinha Sarney, é realmente de sua obrigação.
	Quando S.Exa., o Deputado Zequinha Sarney, foi Ministro do Meio Ambiente, no Governo Fernando Henrique, não enviou nenhum projeto de lei para esta Casa. Fizeram uma medida provisória, a MP 2.166/67, reeditada sessenta e cinco vezes, que, de maneira unilateral, acrescida por instruções normativas do CONAMA, que não tem poder para legislar, decidia o que deveriam ser a agropecuária brasileira e o meio ambiente.
Ninguém aqui discutiu esse projeto porque não me consta que haja algum Parlamentar que tenha estado presente em 1965, quando essa matéria foi discutida. Todas essas regras nunca foram debatidas pelo Congresso Nacional. O Congresso Nacional simplesmente as recebeu goela abaixo, sem nunca ter discutido, emendado ou alterado qualquer uma das decisões, deferidas por uma medida provisória - época do Deputado Zequinha Sarney - e, depois, por normas do CONAMA.
	O que estamos trazendo hoje à Casa é o esclarecimento à sociedade brasileira que não procede nenhum desses argumentos que tentam dizer: "Ora, vai anistiar". O que é anistiar? O cidadão que fez a ocupação da sua propriedade rural obedecia a uma lei que o protegia. Havia regras que diziam: "Olha, se você não ocupar 80% da sua propriedade, a sua área não será reconhecida como propriedade produtiva e será desapropriada; se você não desmatar as beiras de rios, você vai morrer com malária; se você não drenar as várzeas, não teremos a produção do arroz, que está sendo importado da Malásia, da Ásia; não teremos o leite, que está sendo importado da Austrália; não teremos o feijão, que está sendo importado do México."
O Brasil, há 20 anos, produzia 58 milhões de toneladas de grãos. Nós gastávamos grande parte das reservas para comprar alimento para o povo brasileiro, e o cidadão brasileiro gastava 50% da sua renda para adquirir uma cesta básica.
	(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Para concluir, Deputado.
O SR. RONALDO CAIADO - Peço a V.Exa. o mesmo tempo que foi dado aos oradores que me antecederam. 
Hoje, o Brasil é diferente. É um Brasil que disputa com todo o protecionismo internacional; possui agricultura de ponta, que preserva o meio ambiente, agricultura que, de 851 milhões de hectares de terra, só ocupa 236 milhões de hectares, exatamente um quarto do território nacional. O restante é floresta nativa, como Pedro Álvares Cabral encontrou. É assim que está. Essa é a nossa realidade.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Conclua, Deputado.
O SR. RONALDO CAIADO - Peço a V.Exa. o mesmo tempo que foi dado aos oradores que me antecederam.
	Quero terminar dizendo a V.Exas. que ninguém está anistiando quem quer que seja aqui, que ninguém está revogando legislação anterior. O que estamos fazendo é algo inédito. Normas que nunca foram apreciadas por esta Casa hoje criminalizam 100% dos agricultores deste País. Seja grande, médio ou pequeno o agricultor familiar, ninguém suporta hoje uma vistoria dentro das regras do CONAMA. 
Qual é a razoabilidade destas regras que hoje transformam o setor mais competitivo do País, 100% hoje estão na ilegalidade. Esse é o debate que tem que ser trazido aqui. 
E pergunto, por exemplo, hoje, as grandes empresas do Brasil, os grandes fabricantes de automóveis concedem 20% do seu patrimônio, ou do seu espaço?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Para encerrar, Deputado.
O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, quero deixar claro que isso é que tem que ser reconhecido. O produtor rural brasileiro é o único, no mundo, que do seu patrimônio 20% são contingenciados, bloqueados, arrestados para poder beneficiar o meio ambiente. Ele deveria ser enaltecido na tarde de hoje, dever-se-ia buscar normas para que eles continuassem a produzir, buscar regras neste País para que o produtor rural não fosse achacado, não fosse chantageado nessas cobranças absurdas de taxas de órgãos do meio ambiente, que não estão ali para educar, mas, muito mais, para assaltar o produtor rural.
	 O homem do campo não tem um helicóptero para buscar um membro de sua família que esteja passando mal, mas, no entanto, os órgãos ambientais chegam de caminhonete nova, de helicóptero...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado.
	O SR. RONALDO CAIADO - Agradeço a V.Exa. pelo tempo que nos concedeu, mas peço, neste momento, que não tratem com vileza a figura de quem tem sido a coluna vertebral deste País; de quem tem mostrado para o mundo que produz com competitividade, e, ao mesmo, Sr. Presidente, preserva o meio ambiente. 
Ao produtor rural, orgulho desta Nação, o nosso respeito! 
E àqueles que se colocam contra, pensem bem, porque, querendo ou não, muitos, às vezes, iludidos que são, estão fazendo o jogo daqueles países que não são competitivos e querem inviabilizar a agropecuária brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo a mim concedido. (Palmas nas galerias.)