	O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o art. 8º é a espinha dorsal de todo este projeto que nós acabamos de votar, o Relatório da emenda aglutinativa do Deputado Aldo Rebelo, que é exatamente a consolidação das áreas ocupadas.
	Eu quero aqui fazer uma explicação, de tantas que já fiz, mais uma vez. Nós temos um Brasil legal, que tem uma legislação ambiental rígida conhecida no mundo todo como exemplo. Mas temos, do outro lado, um Brasil real, aquele do campo, o verdadeiro, onde está o produtor, sofrendo. 
Este Brasil real não combina com esse Brasil legal.
	O que nós estamos procurando com este projeto do Código Florestal é fazer com que o Brasil legal seja o Brasil real, o caminho do meio, o caminho do desenvolvimento sustentável, olhando, de um lado, o produtor, e, do outro, o meio ambiente.
	Este art. 8º, portanto, é a espinha dorsal, porque define regras para a consolidação das áreas ocupadas. Ele é fundamental.
	Esse é o primeiro argumento. Porque não pode prosperar o destaque para suprimir o art. 8º. O projeto ficará capenga, sem objeto. 
	Mas há outro argumento mais forte ainda, Sras. e Srs. Deputados. 
Fizemos um acordo, semana passada, com Lideranças de praticamente todos os partidos, de que votaríamos hoje, como já o fizemos, a emenda aglutinativa global do Deputado Aldo Rebelo, o que já está aprovado. Também assumimos o compromisso de votar e aprovar apenas o destaque à Emenda nº 164, o art. 8º, com pequenas modificações. 
	Se votarmos esse destaque agora, retirando o art. 8º, independentemente dos argumentos que já usei, não poderemos, lá na frente, votar a Emenda nº 164. 
	Portanto, quero encaminhar contrário ao destaque. Temos que votar contra o destaque. Têm que permanecer o art. 8º, seus parágrafos e incisos, como estão. 
	Isto aqui é um benefício coletivo. Aliás, a maioria das coisas que vêm acontecendo são um benefício, e a conta sobra nas costas apenas do produtor rural. (Palmas.) I