	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, recebi uma visita e assumi um compromisso que me levou, no último fim de semana e na segunda-feira, ao Mato Grosso do Sul para tratar de uma agenda junto às lideranças indígenas da etnia guarani- kaiowá.
	Quero dizer a V.Exa. que foi uma oportunidade gratificante. Estou extremamente feliz e agradecido por ter recebido esse convite e por ter tido a oportunidade de conhecer um pouco mais da vida e da luta desses brasileiros. Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, relato desta tribuna que retorno dessa missão extremamente preocupado.
	Os guaranis-kaiowás são a segunda maior etnia, população indígena deste País. São um povo sofrido, que, nos últimos tempos, tem sido submetido a todo tipo de injustiça em nosso País.
	Para que os senhores e as senhoras entendam um pouco melhor, explico que essa região onde hoje é o Mato Grosso do Sul é uma região que, após o fim da Guerra do Paraguai, ainda era uma área em disputa, em litígio, anexada ao Brasil após a Guerra do Paraguai. É uma região vasta, onde sempre esteve presente uma grande população indígena.
	No Estado Novo, nas décadas de 1920, 1930 e 1940, em uma ação de força do Estado para ocupação daquela região, o Governo, um governo ditatorial, criou no Estado do Mato Grosso, onde hoje é o Mato Grosso do Sul, oito reservas. Oito reservas foram criadas pelo Governo, onde, na época, cerca de 200 mil índios, de 11 etnias, foram confinados. Essas reservas tinham a finalidade de destruir aquelas culturas. Eram quase áreas de passagem, para que aqueles índios fossem aculturados, perdessem sua identidade e fossem integrados ao mercado de trabalho em condição subalterna.
	E assim foram, pela força, submetidos a um regime de exploração brutal. Nessas oito reservas, cada uma delas com cerca de 3,6 mil hectares, eles foram sendo dizimados ao longo de décadas.
	Com o passar dos anos, esse processo se agravou e, especialmente durante o período da ditadura militar no Brasil - a própria Comissão da Verdade registra isso -, houve mais um processo, mais um período de espoliação e de ataque aos direitos dessas comunidades.
	Talvez V.Exas não saibam, mas durante o período da ditadura militar foram criados no Brasil presídios para lideranças indígenas - como o chamado Krenak - na Ilha do Bananal, em Minas Gerais, em todo o Brasil, para onde, especialmente os caciques, os índios mais corajosos e guerreiros, após serem retirados das aldeias, eram levados presos.
	Existem fotos, Sr. Presidente, que registram esses indígenas amarrados em troncos com correntes durante o período da ditadura militar, como na época da escravidão.
	Após a Constituinte de 1987/1988, quando nós ampliamos, no texto da nossa Constituição, o escopo dos direitos dessas comunidades, nós assistimos, em todo o Brasil, a uma grande retomada da luta das comunidades indígenas, mas, especialmente em Mato Grosso do Sul, temos assistido a um cenário de violência mais cruel e mais brutal.
	Os índios guaranis-kaiowás não viviam em grandes aldeias, sempre tiveram uma organização baseada numa estrutura quase que familiar, as chamadas parentelas. Eles se organizavam ao longo dos rios, ficavam próximo às margens, e um tronco familiar organizava uma comunidade. Quando da criação das aldeias artificiais, as chamadas reservas, foram jogados para dentro delas índios de diferentes etnias e grupos, que passaram a ser obrigados a conviver em ambiente hostil.
A partir da década de 1990 nós assistimos à decisão histórica dos guaranis-kaiowás de retornar às suas terras de origem. Foi a chamada retomada dos guaranis-kaiowás, em que eles passaram a sair dessas reservas em busca das suas terras de origem, os seus tekoha, como eles chamam.
	Pois bem, Sr. Presidente, é evidente que, ao longo dos anos, o Estado brasileiro havia destinado as terras deles a outros donos de maneira formal ou informal, correta ou incorreta. Os índios foram expulsos de suas terras, destinadas a outros donos. E nesse processo de retomada, quando essas lideranças e comunidades voltaram às suas terras de origem, nós assistimos a um crescimento das áreas de conflito no Brasil. Já há um conjunto de decisões do Governo Federal, que se comprometeu, em 2006, a criar grupos de trabalho que fizessem a identificação dessas regiões, dessas áreas remanescentes e pertencentes aos guaranis-kaiowás, mas esse processo de demarcação é lento, vagaroso. Nós temos um conjunto de entraves na Justiça. Enquanto isso, essas comunidades vivem em pequenos espaços próximos às suas terras originais ou à beira de estradas.
	Temos assistido, ao longo dos anos, a um verdadeiro genocídio, Sr. Presidente. Praticamente todas essas áreas de retomada têm hoje na memória o assassinato de seus principais líderes, estupros, mortes em série. Ao longo dos últimos anos, mais de 450 guaranis-kaiowás se suicidaram por não suportarem a pressão, pela perda de perspectiva, pela perda daquilo que para eles tem o maior: suas terras, o direito de viver e morrer nas terras dos seus antepassados, dos seus ancestrais.
	Nós estamos vivendo hoje um momento de grave conflito, porque essas comunidades estão determinadas a recuperar as suas terras originárias. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tive oportunidade de visitar essas áreas de retomada. Muitos índios, muitas populações indígenas estão lá, hoje, sem direitos básicos: sem educação, que a Constituição garante a qualquer criança de maneira obrigatória, mas que os Municípios e o Estado não estão oferecendo a eles; sem saúde adequada - temos convênios de milhões de reais do Ministério da Saúde para ações na área da saúde em áreas indígenas, mas os índios não estão sendo atendidos de maneira adequada -; com graves problemas de violação, índios assassinados; impunidade - os mandantes e os pistoleiros até hoje soltos.
	Nós precisamos, Sr. Presidente, fazer chegar a voz dessas comunidades, a voz dos guaranis-kaiowás não só a esta Casa, mas ao Brasil e ao mundo, chamando a atenção para aquilo que hoje é o cenário que vive o Estado de Mato Grosso do Sul.
	Precisamos, para mudar esse cenário, de ações urgentes do Governo -da FUNAI, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde -, mas, principalmente, precisamos de uma ação determinada e corajosa do Poder Judiciário, que tem deixado a desejar e, mais do que isso, tem produzido retrocessos na legislação, inclusive com relação a direitos adquiridos há décadas.
	Assumi com essas comunidades o compromisso de trazer a esta Casa este relato. Mas nós vamos adiante nessa luta.
	Quero agradecer ao Ministério Público Federal, na pessoa da Dra. Deborah Duprat, que esteve lá conosco; à Polícia Federal; ao Conselho Nacional de Direitos Humanos; à Defensoria Pública Federal; à FUNAI; a todos os que estiveram junto conosco nessa jornada.
	Essa jornada fez com que todos nós nos tornássemos, com certeza, pessoas melhores do que éramos antes, mas também pessoas mais comprometidas com essa luta, uma luta de todos, em defesa dos nossos povos originais, em defesa da sua dignidade, do seu direito básico de sobrevivência.
	Trata-se de um povo sofrido, corajoso e determinado, que, com certeza, contará com o nosso apoio para que essa luta seja vitoriosa.
	Agradeço a V.Exa. pela atenção e reafirmo publicamente o compromisso, a disposição, a determinação de estar na luta com os guaranis- kaiowás e com as demais etnias indígenas que hoje vivem essa situação em todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paulo Pimenta.