	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os meus cumprimentos. Boa tarde. Nesse inicio de semana, saúdo a todos os queridos, diletos e sempre prestativos funcionários desta Casa. Saúdo também os nossos telespectadores.
	Quero dizer, Sr. Presidente, e o faço ao lado de dois companheiros que dividem conosco, integrantes que são da Comissão Especial que foi constituída há 3 meses por uma firme disposição e determinação do Presidente desta Casa, o Deputado Eduardo Cunha, ao lado dos Deputados Daniel Almeida e  Afonso Motta, que, como eu, estão regressando dos seus respectivos Estados exatamente para, no dia de hoje,  cumprindo as obrigações para as quais fomos chamados, nos reunirmos e trazermos uma preocupação que de certo o Deputado Hildo Rocha conhece- estou feliz por tê-lo à frente dessa sessão e honrado pela lembrança e deferência que teve o PMDB em conceder-me essa oportunidade -, sabedor que é de que as nossas apreensões não são exageradas, exatamente porque as ouço aqui e acolá. 
	Divido com os mesmos companheiros citados e outros, ainda que não os vejo, mas que de certo estarão conosco a discutir e deliberar hoje em torno do projeto, do relatório apresentado pelo querido companheiro Deputado Marcelo Castro, que, tendo sido escolhido, fez um trabalho digno do nosso reconhecimento, se dispôs ao debate, ouviu-nos a todos nós e permitiu que, naquele ambiente, todos nós tivéssemos oportunidades para expor os nossos posicionamentos. 
	Aqui nós estamos - eu e os Deputados Afonso e Daniel - sabedores que cada um de nós tem, em relação a muitos dos temas e pontos abordados pela proposta de reforma política, as suas próprias convicções.
	Jamais, Deputado Daniel Almeida e Deputado Afonso Motta, podemos nos permitir que hoje a Comissão Especial, criada exatamente para esse fim, para responder as expectativas geradas por uma sociedade, que, até de certa forma, a encontram e a identificam um tanto quanto apática pelas dúvidas e interrogações que tem sobre o mesmo Parlamento, que em outros instantes também se dispõe ou se apresentou desejoso para debater a reforma política e, agora, tendo essa chance, deixa de fazê-la.
	Nós não podemos deixar que hoje, lá na Comissão Especial, não tenhamos uma decisão sobre a proposta do relatório apresentado pelo Deputado Marcelo Castro, que, repito, mostrou desprendimento, que colocou no seu próprio relatório aquilo que foi uma decisão majoritária ou um sentimento opinativo majoritário dos que a integram, mesmo não sendo a opinião pessoal do Deputado Marcelo Castro. 
	Por essas razões, temos nós, por obrigação companheira, de firmar os nossos cumprimentos ao Deputado Marcelo Castro. E esta é a chance. Se este Plenário, que deve debater a partir de amanhã, chamado que está sendo pelo Deputado Presidente Eduardo Cunha, assim não o fizer, dificilmente haveremos de ter condições de sair às ruas, de falar sobre reforma política e de receber a crença, a confiança ou a certeza dos cidadãos de que essa reforma um dia haverá de ser apresentada, votada e posta em prática.
	E ela não é a solução de tudo, Deputado Hildo Rocha. Somos sabedores. É claro que aqueles que, em determinados instantes, falavam a respeito dela como solução de deturpações, de distorções, de equívocos dos processos políticos eleitorais estão equivocados. A reforma ideal é produzida por nós mesmos na condição de eleitores que somos. Antes de mandatários, somos eleitores. 
A condição de reformarmos, de reformularmos o ambiente de disputa eleitoral, onde, diagnosticados, são tantos os deslizes, são tantos os atentados às boas disputas, parte do eleitor, do eleitor consciente que sabe fazer as relações comparativas, que sabe fazer as suas imposições aos seus representados. 
	A reforma política que nós desejamos não tem o fulcro de se tornar a reforma ideal, mas alguns pontos nós precisamos aqui consumar: o fim da reeleição, não como um instituto falido, absolutamente. A reeleição permitiu a chefes de Executivos, no desempenho, seja em âmbito municipal, em âmbito estadual, ou em âmbito federal, fazer aquilo que, num curto período de 4 anos, não era possível, principalmente, num Estado tão burocrático. 
Ocorreu que, no seu nascedouro, a reeleição já começou manca. Na década de 90, sabedores somos, inconfessáveis foram as relações mantidas, tendo à frente o Executivo. E as deturpações, eleição após eleição, foram aumentando com o uso e o abuso desmedido, não limitado, não acompanhado, não fiscalizado e sem quaisquer sanções àqueles que as praticavam.
	Somos defensores do fim da reeleição. Somos desejosos de que, com esse fim, tenhamos um mandato, a todos os que o exercem, de 5 anos - a todos, indistintamente. E com uma eleição geral, porque também, Deputado Daniel Almeida, se nós falamos e diagnosticamos sobre altíssimos custos de campanha, esses altíssimos custos de campanha têm como uma, entre outras razões, fazermos de 2 em 2 anos eleições, o que nos absorve, o que nos impõe um processo de perda legislativa, porque cada um de nós tem obrigações junto aos seus companheiros nas nossas respectivas bases, junto aos nossos companheiros candidatos às Câmaras Municipais ou às chefias de Executivo. Fazer uma eleição geral nos permite, sim, diminuir esses custos. 
	Somos defensores do fim das coligações proporcionais. Sei que esse tema vai gerar uma discussão mais acalorada, mas eu sou intransigentemente pela democracia no seu princípio basilar. Democracia se faz não apenas com a maioria - sem desconhecer, óbvio, as minorias -, mas, em especial e fundamentalmente, com aqueles que recebem os respectivos sufrágios que permitem torná-los representantes.
 A meu ver, desculpem-me, datíssima vênia, continuar com as escolhas proporcionais - nas quais os que são votados com votos suficientes às Casas Legislativas, nos seus três níveis, e nas quais não se permite que esses se tornem titulares por força de uma realidade que facilita e fragiliza, ao mesmo tempo, a escolha majoritária - além de ser injusto para com o eleito, de fato, mas não de direito, é um atentado à legitimidade, à verdadeira e única representatividade, que é a escolha direta do seu eleitor.
	Eu sou defensor do voto majoritário, que se batizou distritão, discordando dos que falam que com o distritão nós estaremos a alijar do processo os pequenos partidos. Não. Dizendo que com o distritão, ou com o voto majoritário, os pequenos segmentos, as lutas minoritárias, deixarão de ter voz nas Casas Legislativas: nas Câmaras, nas Assembleias, na Câmara Federal. Discordo. Dependerá essencialmente daquele que se portar, daquele que se posicionar, daquele que souber levar e transmitir, comunicar-se.	E, com a capacidade de comunicar-se, mostrar os fundamentos que convençam o eleitorado em torno dos seus pensamentos. Ideologicamente, fazendo as suas respectivas escolhas, seja para o Partido Comunista do Brasil, seja para o PPS, seja para o PMDB. Não é a escolha do voto distrital misto, puro ou do distritão, que fará com que nós escolhamos as nossas opções doutrinárias, ideológicas e partidárias.
	Eu penso que é um equívoco desconhecer a oportunidade de aqui dizermos aos nossos eleitores que votam em um para eleger um outro. Isso não é democracia. Isso não é respeito ao cidadão. Isso não é respeito à legitimidade. Isso não é respeito à representatividade. 
	A meu ver, com o fim das coligações proporcionais, não estamos dando cabo ao direito da expressão partidária, ao reconhecimento do pluripartidarismo no País, mas nós estamos, em especial, reconhecendo a escolha do eleitorado.
	Por isso, Deputado Hildo Rocha, companheiros que, de forma tão carinhosa, nos permitem ter esta tarde e, em alguns instantes, fazer essas rápidas abordagens, a partir das 18 horas, nós estaremos cumprindo o nosso dever, chamados que fomos, integrantes designados pelas respectivas agremiações, para propor, para discutir, para aprimorar, para termos uma reforma que, se não a ideal, em face dessa amplíssima heterogeneidade de pensamentos - somos quase 30 agremiações, somos quase 513 sentenças a pensar diferentemente -, deixa-nos animado no País ainda saber e ainda crer nas instituições fortemente postas. Nós sabemos o quão difícil será conseguirmos, nos temas constitucionais, alcançar os 308 sufrágios a cada um dos temas, mas não podemos abdicar das nossas responsabilidades, a não ser que queiramos ser nós mesmos vistos pelos cidadãos que, lá de fora, nos ouviram durante 90 dias, 44 sessões, Deputado Hildo Rocha, falando que a Câmara iria definitivamente fazer uma reforma política, tentar diminuir os custos, discutir o financiamento público ou misto.
	Sou defensor do financiamento misto, porque também não fui convencido de que a proposta de exclusivizar-se o apoio através de recursos públicos impede aquilo que nos chamam principalmente a atenção nesses últimos processos eleitorais, com fiscalização, com rigores, com determinada disposição de acompanhar quem são os doadores nos limites àqueles que não podem tornar-se doadores. Podemos ter muito mais tranquilidade de saber que não se repetirão fatos que nós lamentamos do que propriamente defender uma tese que não se mostrou convincente a muitos dos que integram o Parlamento.
	Muito grato aos companheiros. Que estejamos firmes e, mais do que isso, convencidos do papel para os quais fomos designados. Não nos permitamos que hoje à noite deixemos de discutir e de votar a proposta apresentada no relatório final do Deputado Marcelo Castro. Não é apenas questionar o nosso Relator, é, acima de tudo, colocar dúvidas sobre aquilo que nós desenvolvemos e desempenhamos nos últimos 90 dias.
	Muito grato.
	Boa tarde a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito bem.
	Quero parabenizar o Deputado Veneziano pelo brilhante discurso aqui proferido na defesa da reforma política. Os 513 Parlamentares que compõe a Câmara Federal também, Deputado, estão com a mesma vontade que V.Exa. de realizar uma reforma política, porque nós sabemos que se continuarem a ser realizadas as eleições da forma que são, ficará cada vez mais difícil a escolha por parte da população, até porque também a população está exigindo de nós Parlamentares uma reforma política que venha a fazer com que a escolha dos representantes seja aquela que venha ao encontro da vontade do povo.
	É lógico que, aprovando o novo sistema eleitoral, o financiamento de campanha, acabando com o voto obrigatório, porque eu entendo que o voto tem que ser facultativo, porque as pessoas não devem ser obrigadas a votar. O voto eu entendo como um direito, não como um dever, não como uma obrigação. E, ao obrigar o cidadão a votar, muitas vezes ele vai até as urnas, mas, como ele não tem nenhum candidato, ele vai votando por escolha de outros, e isso não fortalece a nossa democracia.
	Agora, vamos concluir o Pequeno Expediente.