PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ (Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Caixa Econômica Federal - CEF é a instituição financeira responsável por celebrar convênios, contratos e consórcios com as Prefeituras no âmbito federal. No entanto, quando examinamos os dados correspondentes à taxa de administração cobrada das Prefeituras pela CEF, pela realização de contratos com os Ministérios e financiamentos com recursos de emendas parlamentares, verificamos que há necessidade urgente de revisão das tarifas cobradas atualmente por aquela instituição.
A título de exemplo, em 2017 a taxa era de 2,5%. Assim, por uma obra no valor de R$500.000,00, a CEF recebia R$12.500,00, a título de taxa de administração. 
Com a edição da Instrução Normativa nºs 2 e 3, neste ano, a taxa de administração cobrada pela CEF foi modificada para uma taxa variável conforme o objeto e valor do contrato, acarretando prejuízos imensos aos beneficiários, ao celebrarem convênios, contratos e demais recursos orçamentários. Com as alterações, a nova taxa para esse tipo de serviço passou a 7,81%, ficando o banco com R$39.050,00. Isso é um aumento de 212,4%. O valor disponível seria de R$460.950,00. Isso é um absurdo! É um dinheiro retirado das Prefeituras, que seria aplicado em benefício da comunidade.
Precisamos juntos lutar para a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento e o crescimento da população!
Portanto, solicitamos ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão intervenção junto à Caixa Econômica Federal, com a finalidade de minimizar as taxas administrativas.
Muito obrigado.