	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza de suas palavras. Nós, que estamos há tantos anos nesta Casa, tivemos o privilégio de tê-lo como Presidente do Congresso Nacional, do Senado Federal, e trabalharmos juntos na profícua Presidência de V.Exa.
	Vim aqui hoje para registrar que na quarta-feira da semana passada foi feita uma manifestação pacífica de cristãos em frente ao Congresso Nacional com o objetivo de se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei nº 122, de 2006, que tramita no Senado Federal.
	Em primeiro lugar, o importante que eu extraio desse evento, além do fato de ter sido pacífico e de termos tido a oportunidade de presenciar uma grande mobilização em Brasília, cujo povo é sempre discreto, moderado e normalmente não se pronuncia dessa forma, é que a causa do movimento ficou muito maior do que as lideranças envolvidas. Por isso, foi um sucesso. 
	Em segundo lugar, o evento significou uma tomada de consciência coletiva do povo cristão, com a adesão, principalmente, de evangélicos e católicos. Isso tem um grande significado, pois somos a maior nação cristã do Ocidente. 
	Sr. Presidente, a Convenção Batista Brasileira, que reúne 7.600 igrejas, 9.500 pastores e quase 2 milhões de membros, está presente em todos os Municípios do Brasil. Ela elaborou um manifesto que incluo em meu pronunciamento e solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que faça faça constar dos Anais da Casa. 
Finalmente, quero citar um fato que está nos constrangendo bastante no Rio de Janeiro, que é o embate entre a força militar do Corpo de Bombeiros, a tropa mais querida da população, segundo as pesquisas e estatísticas, com o Governo do Estado. Estão buscando encontrar um caminho, mas ficamos muito tristes porque, de um lado, o Governador, evidentemente, é o Governador de todos, tem suas razões para agir como está agindo e não pode permitir que esse movimento se transforme em anarquia. Mas, por outro lado, o Corpo de Bombeiros realmente está sofrendo com um salário que é uma insignificância.
Diante disso, solicito que seja dado curso à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, já votada em primeiro turno na Câmara. Poderíamos, então, renegociar e melhorar as condições de salário dos militares e dos bombeiros militares em todo o Brasil. 
Portanto, o apelo que faço à Presidência é no sentido de que seja colocada em votação a PEC 300, que é muito importante para os militares conseguirem salários justos e que realmente remunerem todos os riscos e o trabalho dessas forças que prestam inestimáveis serviços à Nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Deputado Arolde de Oliveira, levarei ao Presidente da Casa, nobre Deputado Marco Maia, o apelo que V.Exa. neste momento transmite da tribuna da Casa no sentido de que se faça a inserção na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300. Já apreciada em primeiro turno, ela deverá obter a manifestação, em segundo turno, deste Plenário a fim de que possa ter seguimento na outra Casa do Congresso Nacional, em virtude do bicameralismo imperante na estrutura parlamentar brasileira.
Portanto, V.Exa. pode ficar certo de que esta Presidência levará ao Presidente Marco Maia o apelo que acaba de transmitir da tribuna da Casa.
Cumprimento V.Exa. pela iniciativa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a manifestação pacífica pela vida e pela família realizada pelo povo evangélico em frente ao Congresso Nacional no dia primeiro de junho contra o Projeto de Lei nº 122, de 2006, superou todas as expectativas.
Em primeiro lugar, a causa do movimento ficou maior que as lideranças envolvidas. Esse fato mostra que é possível haver desprendimento e superação de diferenças e vaidades quando o objeto da motivação é justo.
Em segundo lugar, o evento significou uma tomada de consciência coletiva de cidadania pelo povo evangélico, que sempre se mantém com muita reserva e cautela nesses casos. Fato que sinaliza para uma união em defesa da Constituição Federal, elaborada em consonância com os valores éticos, morais e histórico-culturais da sociedade brasileira.
Em terceiro lugar, a causa promoveu a união de evangélicos e católicos no mesmo palanque em defesa da família, sinalizando para a constituição de uma maioria absoluta de cristãos em matérias de interesse nacional.
Em quarto lugar, o movimento demonstrou a grande capacidade de mobilização das lideranças envolvidas, privilegiadas pela liberdade religiosa, liberdade de expressão e liberdade de comunicação.
No mesmo sentido e relacionado com o mesmo movimento, quero registrar o manifesto da Convenção Batista Brasileira - CBB, que reúne 7.600 Igrejas, 9.500 Pastores e mais de um milhão e meio de membros, presentes na maioria dos municípios brasileiros.
A CBB, por suas Igrejas, há mais de um século presta inestimáveis serviços ao Brasil, tanto na dimensão espiritual do ser humano quanto no compromisso social com a assistência direta aos carentes, como nas áreas educacionais e de saúde. 

ANEXO AO DISCURSO DO ORADOR

Um dos papéis da Igreja na sociedade é ser uma consciência profética capaz de ajudar cada ser humano (entendido como um indivíduo livre e competente diante de Deus e dos homens, vivendo em uma sociedade pluralista) a discernir valores essenciais que norteiam os relacionamentos em todas as suas dimensões.
É nesse contexto que os batistas - integrantes de uma denominação cristã que, ao longo de toda a sua história, defende a liberdade religiosa, de consciência e de expressão  - se manifestam para alertar sobre os perigos que a sociedade brasileira corre diante das novas conjunturas sociais aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sendo propaladas por leis que tramitam no Congresso Nacional e por ações promovidas pelo Executivo.
Assim, alertamos para o perigo:
De se construir uma sociedade em que a legalidade pode ser estabelecida pelos interesses políticos e inclinações pessoais, como ocorreu no caso da releitura contraditória feita pelo STF do artigo 226 da Constituição Federal. O artigo diz:
"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher."
Quando uma casa que tem como principal missão defender a Constituição a rasga, corremos o perigo de viver um Estado jurídico de exceção, ao qual a Nação brasileira não deseja retroceder;
De se destruir o conceito de família (que não é só cristão, mas universal e multicultural) para reconstruí-lo sob a égide somente da afetividade e não em toda a dimensão de suas funcionalidades como base da sociedade;
De se criar uma sociedade em que os valores essenciais são relativizados, pois onde tudo é relativo nada sobra para apoiar os alicerces do nosso futuro;
De se viver em uma sociedade que abandona os valores divinos revelados nas Escrituras Sagradas, pois a História, desde os tempos bíblicos, têm demonstrado que sociedades que abandonaram os valores mais elementares implodiram por perderem os seus pilares sustentadores - ainda que tenham sido, em algum momento, grandes potências no contexto universal.
Tais atitudes nada mais são do que a iniquidade institucionalizada. Assim, conclamamos a sociedade brasileira a continuar mostrando que existem opiniões divergentes. Sem discriminação e com respeito a cada indivíduo, tais manifestações visam à defesa de valores pessoais e sociais, com integridade. 
Somente quando todos os segmentos da sociedade se expressam é que as forças políticas de nossa nação se sensibilizam para a obviedade dos valores essenciais, como no caso recente da decisão de nossa Presidente, Dilma Rousseff, ao impedir a distribuição do chamado "kit contra a homofobia" nas escolas públicas.