O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para abordar uma série de assuntos, utilizando o nosso tempo de Liderança. 
	É um prazer, Sra. Presidente, ver esta sessão presidida por uma mulher, na medida em que esta Casa tem uma sub-representação do gênero feminino. Esse é um déficit democrático que nós temos. Na verdade, as mulheres são uma leve maioria, se assim se pode dizer, em termos populacionais, mas também - acredito - de eleitorado. A isso não corresponde a representação feminina na Casa, motivo pelo qual muito me honra ter V.Exa. na Presidência no momento em que fazemos o uso da palavra.
	O primeiro assunto que me traz à tribuna diz respeito ao meu Estado, Pernambuco. Recentemente, estando na mata sul do meu Estado, no Município de Palmares, tive oportunidade, conversando com o Bispo Dom Henrique - o Bispo de Palmares - de tomar conhecimento de um problema que afeta toda a região e, particularmente, o Município de Palmares.
	Sra. Presidente, nós temos lá a Transnordestina Logística - não confundir com a Ferrovia Transnordestina. A Transnordestina Logística possui aproximadamente 4.800 quilômetros de ferrovias em todo o Nordeste, que, por concessão, vem sendo a ela tocados. O traçado da ferrovia no trecho vai de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, até Propriá, em Sergipe, fazendo a ligação com a Centro-Atlântica e recuperando o eixo que nós tínhamos entre Recife e Salvador, cria um problema imenso para alguns Municípios da região, particularmente para o Município de Palmares. Por quê? Porque o seu traçado obriga os comboios a passarem por dentro da cidade. Como a cidade já é cortada pela BR-101, fragmenta-se a cidade, deslocam-se populações, além de se fazer indenizações. Isso vai criar um gravíssimo problema, não apenas para as famílias que serão deslocadas, mas para a própria integração e o desenvolvimento urbanístico da cidade.
	Nós vimos aqui, em nome não apenas do povo e do Bispo de Palmares, mas de todo o Estado, solicitar que seja revisto o traçado. Esse pedido endereça-se ao Ministério do Planejamento e ao Ministério dos Transportes, que cuidam dessa ferrovia. Por isso mesmo, neste plenário, em nome da comunidade da qual sou porta-voz, venho solicitar a revisão desse traçado, para que não venhamos a dividir a cidade, criar problemas, causar acidentes e, consequentemente, fazer um elevado número de indenizações.
	O segundo dos pontos tem a ver, Sr. Presidente, com a missão externa, votada por este Plenário, de irmos, nós, representantes da Câmara, mas também do Senado, até a Venezuela para, em nome exatamente do MERCOSUL, dos acordos da cláusula democrática de Ushuaia, conhecer de perto os direitos humanos na Venezuela, particularmente dos que hoje se encontram detidos por acusações de ordem política. 
	Essa missão, Sr. Presidente, não é, em absoluto, nenhuma intromissão e nenhum desrespeito à soberania do nosso povo irmão da Venezuela e, muito menos, da nação venezuelana. É que, quando os países firmam acordos supranacionais, como é o caso, exatamente, da Cláusula Democrática de Ushuaia, que faz parte dos acordos do MERCOSUL, evidentemente, nós estamos abertos a que aconteçam missões como essa, tanto de nós até a Venezuela como da Venezuela até nós. Por quê? Porque houve um compartilhamento, houve, por assim dizer, um acordo em que há uma acessão, em termos de possibilidades, de se contar com esse processo, digamos assim, de ausculta, de discussão e de conhecimento dessa realidade.
	Ocorre que nós estamos há 2 meses aguardando essa missão. E eu estive há aproximadamente 15 dias com o Chanceler Mauro Vieira e ele nos disse que, possivelmente, agora, no fim de maio, início de junho, logo após as primárias - lá na Venezuela há um processo de escolha de candidatos que é feita através de primárias -, ou seja, logo após esse processo que, obviamente, envolve todos aqueles que participam da política naquele país, nós estaríamos, então com condições de lá ir. 
	Eu venho aqui trazer aqui esta comunicação porque já se passam aproximadamente 2 meses sem que tenhamos disponibilidade para realizar essa missão conjunta, que acredito deva ser algo de interesse de ambos os países.
	Passo agora, Sra. Presidente, ao terceiro ponto. Recentemente nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na qual abordamos uma questão extremamente sensível para o Brasil às vésperas de uma olimpíada, qual seja, a questão da prevenção de atentados terroristas no Brasil, obviamente focados na Olimpíada, mas eu diria que o escopo é muito mais amplo, na medida em que o Brasil se projeta no cenário internacional e manifesta o desejo de ter assento permanente no Conselho de Segurança, Deputado Luis Carlos Heinze. Isso quer dizer que, na prática, se vamos ao centro de decisões do mundo, evidentemente, os problemas, decisões e conflitos do mundo vêm também ao Brasil.
	Quero dizer, Sra. Presidente, que eu talvez tenha sido o primeiro Parlamentar a fazer uma audiência pública para discutir o terrorismo aqui, em 2007, no meu segundo mandato. Em 2009, Deputado Luis Carlos Heinze, eu fiz uma segunda audiência pública sobre esse tema. E já então nós percebíamos alguns problemas: primeiro, nós não temos legislação que tipifique o crime de terrorismo; segundo, não há prevenção adequada; e, terceiro, não tínhamos ainda a integração necessária de todos os órgãos que cuidam do problema, quais sejam: Polícia Federal, Defesa Nacional, Gabinete de Segurança Institucional, polícias estaduais, ABIN, e assim por diante.
	Pois bem, passados aproximadamente 6 anos, o que nós verificamos? Que o Governo anterior, Governo Lula, pensava em criar uma autarquia de combate ou antiterror. Depois ele baixou o nível dessa autarquia e a transformou numa coordenação de atentados terroristas.
	Pois bem, mesmo essa coordenação, que ficava, se eu não engano, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República, foi praticamente extinta. Ou seja, às vésperas de uma olimpíada, nós estamos na seguinte situação, Sr. Presidente: em primeiro lugar, nós continuamos sem legislação, o Brasil não tipifica crime de terrorismo e não assina a convenção-quadro da ONU que diz respeito a esse tema.
	Em segundo lugar, nós não temos a prevenção necessária. Só para dar um exemplo, existem os chamados equipamentos ou áreas críticas, que precisam de planos de contingência. É o caso de um aeroporto, de um porto, de uma rodovia. As plataformas de petróleo têm. Mas as outras não têm plano de contingência nesse caso. Nós não temos a necessária integração. E nós não temos, portanto, hoje uma capacidade, digamos assim, de nos antecipar, de prevenir. E, inclusive, em acontecendo a possibilidade trágica de um atentado... E eu quero aqui lembrar, Sr. Presidente: em 1992, a Argentina tinha uma situação exatamente igual à nossa. E o que foi que aconteceu? O atentado da AMIA, em que morreram 86 pessoas.
	Na Argentina, ninguém previu isso, ninguém poderia imaginar. E, logo depois, 2 anos depois, tivemos o segundo atentado, que alcançou a Embaixada de Israel. E quero dizer à senhora, como alguém que conhece razoavelmente a questão e o problema, que era em tudo similar, com uma diferença: eles não teriam tido ou não tiveram uma Olímpiada como nós temos aqui, que vai atrair a atenção de todo o mundo.
	Então, eu quero chamar a atenção deste Plenário para esse problema, que é, sem sombra de dúvida, da maior importância.
	Passo ao penúltimo dos assuntos que me trazem à tribuna, que diz respeito exatamente a uma questão referente a uma resolução da ANVISA. É o art. 36 da Resolução nº 9, de 20 de fevereiro de 2015. Essa resolução da ANVISA desfavorece a indústria nacional, privilegiando a indústria estrangeira.	Eu venho aqui pedir a suspensão dessa resolução. Por quê? Porque ela trata desigualmente o empresariado da área e da indústria farmacêutica nacional, em seu desfavor, favorecendo as indústrias estrangeiras. Tive aqui a recepção de um Diretor da ANVISA que falou comigo e depois simplesmente desapareceu. Em seguida, por vias indiretas, fui procurado por um Diretor da ANVISA, que ficou de conversar conosco e também não nos deu qualquer satisfação.
	Então, eu venho aqui avisar a este Plenário que nós vamos começar a coletar assinaturas para que se submeta esse projeto de decreto legislativo ao regime de urgência nesta Casa, dada a importância que existe, porque nós estamos prejudicando os interesses nacionais, particularmente numa área estratégica como essa.
	Concluo, Sra. Presidente, falando de um tema muito momentoso e que em breve será objeto da análise desta Casa, que é a questão da redução da maioridade penal. Quero dizer claramente que sou contra a redução da maioridade penal. Entendo que o que preside isso é uma população vulnerável, é uma população que se encontra hoje submetida à barbárie e à violência, sem que exista prestação do serviço de segurança condizente com os reclamos. E isso faz com que exista uma cultura de vingança, uma cultura não civilizatória, não humanista.
	E é bom lembrar que o problema que nós temos hoje no Brasil são 55 mil homicídios dolosos que houve no último ano, de 2014. A fatia atribuída àqueles que são hoje menores de idade é ínfima. Portanto, a redução da maioridade não resolverá nenhum dos nossos problemas; muito pelo contrário. Jogar esses jovens dentro dos presídios, do sistema penitenciário, que eu conheço - permitam-me -, é, na verdade, formar doutores em crime e jogar nas mãos das quadrilhas aqueles que ainda se pode resgatar. Após passarem dentro das prisões 4 ou 5 anos, em um processo de progressão de pena, é absolutamente previsível que eles virão muito piores e muito mais violentos do antes.
	O que acho que devemos mudar são os serviços de segurança que nós prestamos à população, seja através de recursos, seja através da implantação do chamado ciclo único das polícias. Hoje nós temos, Sra. Presidente, algo absolutamente medieval. Nós temos o inquérito e depois o processo, que repete exatamente aquilo que foi feito no inquérito, levando ao gasto de muito mais tempo e à postergação, além dos problemas que nós temos também na área jurisdicional.
	Sra. Presidente, eu vou encerrar porque V.Exa. foi suficientemente generosa conosco, mas esse é um tema ao qual eu voltarei com muita brevidade. A questão da segurança, Sra. Presidente, hoje é um problema que se refere diretamente à democracia. Estamos assistindo a uma população barbarizada, amedrontada, sem defesa, que hoje recorre àquilo que se chamava de pena de talião: olho por olho, dente por dente. Não é com vingança que nós vamos resolver os nossos problemas de segurança. Não é com a redução da maioridade penal que nós vamos resolver problemas outros relacionados ao sistema prisional, à reforma das polícias, à falta de agilidade, eficácia e terminalidade do nosso sistema judiciário. 
	Mais uma vez, muito obrigado a todos. Eu agradeço àqueles que nos assistem e até breve.