	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero externar a minha solidariedade à companheira Quitéria Ferreira Mariano e às demais diretoras e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Cariri Paraibano.
	Pelo fato de o Sindicato estar cobrando uma série de medidas para o cumprimento da legislação e a melhoria das condições salariais dos servidores, bem como para o pagamento dos salários, a Prefeitura deixou de recolher a contribuição sindical dos associados no contracheque, que era feita há 15 anos. Essa medida veio prejudicar o trabalho. 
O Sindicato continua lutando, e nossa companheira D. Quitéria tem o nosso apoio, porque a Prefeitura não cumpre vários itens que já estão previstos em lei.
	Sr. Presidente, quero também registrar que o primeiro julgamento de crime de homofobia feito pela Justiça do Estado da Paraíba, da cidade de Patos, resultou na condenação do policial militar Cabo José Jorlanio Nunes a 10 anos de prisão, em regime fechado, por crime de homofobia. A decisão foi divulgada na terça-feira. Esse policial não podia ver um homossexual na sua frente, que o matava. Houve vários casos. 
Quero parabenizar por essa decisão a Justiça de Patos, a Justiça da Paraíba. Esse é um exemplo para que as pessoas respeitem a diversidade sexual e não ajam como esse policial, que vai ficar 10 anos na prisão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero neste instante externar a minha solidariedade à companheira Quitéria Ferreira Mariano e às demais diretoras e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Cariri Paraibano que estão passando por um enfrentamento com a Prefeitura do Município de Monteiro.
	Essa instituição sindical tem 18 anos de lutas em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos servidores municipais no chamado Cariri Ocidental, e a principal base deste Sindicato está no Município de Monteiro, o mais populoso da microrregião e o que tem o maior número de servidores sindicalizados.
	A Direção do referido Sindicato está denunciando que a gestão municipal de Monteiro, unilateralmente, deixou de recolher a contribuição sindical dos associados no contracheque, como era feito há 15 anos. Com esta medida, a Prefeitura de Monteiro cria tanto para os servidores como para a Direção da corporação uma dificuldade de recolhimento das mensalidades, o que, por tabela, significa criar um obstáculo a que a instituição pague em dia suas despesas com água, luz elétrica, telefone e Internet.
	No entender da Direção do Sindicato, este é um artifício e uma perseguição da Prefeitura de Monteiro, para refrear a luta do Sindicato dos Servidores Municipais, que tem uma significativa pauta de reivindicações trabalhistas perante a edilidade. Senão vejamos: 
	1 - A tabela do Plano de Carreira dos Servidores (Lei nº 1.640/2011) está desatualizada;
	2 - A Gratificação de Trabalho Noturno, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de Monteiro, não está sendo paga pela Prefeitura;
	3 - A gratificação para os funcionários expostos a atividades insalubres, periculosas e penosas não está sendo paga;
	3 - O Piso Salarial do Magistério (Lei nº 11.738) não está sendo respeitado; 
	4 - A diferença do Piso Salarial do Magistério referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012 e janeiro a abril de 2013 não está sendo paga.
	Mas o Sindicato dos Servidores Municipais do Cariri não vai recuar da luta, não vai se calar. O Sindicato, liderado pela companheira Quitéria Mariano, vai seguir em frente, porque os trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Monteiro sabem que sem luta não têm direitos e sem direitos não há vida digna.
	Sr. Presidente, eu quero registrar a minha solidariedade aos lutadores e lutadoras do Município de Monteiro, que não se rendem e não arredam pé na defesa dos seus direitos. 
	Era o que eu tinha a dizer.