	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de fazer um brevíssimo registro, queria manifestar minha solidariedade, em nome do PPS, ao Procurador Rodrigo Janot.
	Nós não podemos assistir a um depoimento em que imputam ao Procurador-Geral, que tem prestado serviços relevantes ao Brasil - ele apresentou uma lista de pedido de investigação sobre vários políticos, de vários partidos inclusive -, indistintamente, de leviano e irresponsável, porque pediu a investigação de Lula, respondendo ao clamor da opinião pública, que já estava cobrando uma posição.
	O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva não está nem acima nem abaixo da lei. Ele é um cidadão que deve responder pelos seus atos como qualquer outro.
	Portanto, fica registrada a nossa solidariedade, a nossa admiração, o reconhecimento dos bons serviços prestados ao Brasil pelo Procurador-Geral da República, que tem atuado de forma isenta.
	Gostaria ainda de dar como lido pronunciamento em que me solidarizo com o Ministério do Trabalho, com o Ministério Público Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, que resgataram, no dia 30 de abril, no Município de São Félix do Xingu, no extremo sul do Estado do Pará, 15 trabalhadores que estavam vivendo em condições análogas às do trabalho escravo.
	Tratava-se de trabalhadores sem carteira assinada, vítimas do aviamento, que deviam ao capataz da fazenda, não dispunham de água potável, de condições humanas mínimas de dormida. E foram flagrados vários outros crimes previstos na legislação brasileira, que lamentavelmente ainda fazem parte da triste realidade do nosso País e do Estado do Pará.
	Portanto, eu queria parabenizar o Ministério do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, que resgataram esses brasileiros honrados, vítimas de crime.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, equipes do Ministério do Trabalho, Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal resgataram, em operação realizada entre os dias 15 e 30 de abril, 15 pessoas que trabalhavam em situação semelhante à escravidão em São Félix do Xingu, Município do sudoeste do Pará.
	Os 15 trabalhadores foram encontrados em uma fazenda localizada no Distrito de São Félix do Xingu, vivendo em condições precárias de moradia e alimentação, sem receber salários. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal - PRF, as vítimas eram impedidas de sair do local, devido a supostas dívidas adquiridas com os administradores da propriedade, o que caracteriza de fato o trabalho análogo à escravidão.
	Após o flagrante, os trabalhadores foram libertados e tiveram todos os direitos regularizados, como emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, emissão de seguro-desemprego, recebimento de verbas rescisórias, atualização de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e benefício do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
	O proprietário da fazenda foi punido com multas e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Além de São Félix do Xingu, a fiscalização percorreu ainda fazendas dos Municípios de Xinguara, Palestina do Pará e Xambioá, no Estado do Tocantins.
	Em março último, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social já havia libertado 26 trabalhadores em condição análoga à escravidão nas fazendas Guaporé e Chocolate, no mesmo Município, que também operavam sem anotação na Carteira de Trabalho, com salários atrasados, sem acesso a água potável, em local inadequado para o preparo e consumo de alimentos e sem instalações sanitárias. O grupo, aliciado em Vila Rica, no Mato Grosso, e Tucumã, no Pará, dormia em barracas de lona e usava o mato como banheiro. 
	O valor líquido das rescisões recebidas pelos trabalhadores resgatados na fazenda alcançou R$ 54,16 mil. Além disso, cada trabalhador terá direito a R$ 30 mil relativos à indenização por dano moral individual.
	Este Grupo Móvel é composto por auditores do Ministério do Trabalho e Previdência Social, procuradores do Trabalho e defensores públicos, além de agentes da Polícia Federal que fiscalizam denúncias de uso de mão de obra análoga à de escravo no País.
	No ano passado, o Grupo retirou 1.010 trabalhadores de situações irregulares, em 257 propriedades fiscalizadas, com pagamentos de R$ 3,1 milhões em indenizações pelos empregadores flagrados.
	Não é possível que em pleno século XXI ainda tenhamos que noticiar e denunciar tais fatos. Repudiamos veementemente que empresários e empresas, tendo conhecimento de nossa legislação trabalhista, ainda tentem burlar a legislação, em detrimento de pessoas que em troca de seu trabalho buscam apenas condições melhores de vida.
	Parabenizamos os membros do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atua no combate ao trabalho escravo, pelo excelente trabalho desenvolvido.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.