	O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em meu nome e em nome do Deputado José Santana, agradeço ao nosso companheiro, Deputado Toninho Pinheiro, as gentis palavras.
	Sr. Presidente, todo o setor produtivo mineiro, tenho certeza de que todo o setor produtivo brasileiro, repudia, de forma veemente, o trabalho escravo. Eu mesmo sou o 3º Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata desse assunto nesta Casa. Repudiamos também os excessos, as eventuais injustiças que possam ocorrer num sistema de fiscalização em que o mesmo que fiscaliza julga o recurso administrativo, dentro de uma única esfera, ferindo o devido processo legal.
	Buscar condições boas e legítimas de trabalho é o objetivo de todos nós. Expropriação de terra é algo que só deve ser usado nos casos mais extremos, como o comprovado da condição análoga à de escravo. E o art. 149, que hoje trata disso no Código Penal, dá espaço a muitas dúvidas, porque mistura lá condições degradantes que também têm de ser combatidas, mas não é o caminho da expropriação. Até deve haver repercussão penal. 
Nada mais degradante do que os minúsculos banheiros e os quartos dos funcionários dos nossos apartamentos funcionais em Brasília que não têm janela. Isso tudo nós temos de combater. Precisamos, paralelamente, de uma lei que tenha a responsabilidade de separar os tipos, botar o tipo penal para aqueles que merecem a pena máxima da expropriação e sofrer as sanções penais e daí para baixo. 
Não pode uma pessoa, por descumprimento de uma NR, estar sujeita a isso e ao subjetivismo de um fiscal muitas vezes não comprometido com a realidade encontrada em campo.
	Obrigado, Sr. Presidente.