	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Prezado Deputado Átila Lins, que preside esta sessão, eu queria registrar aqui que ontem, no Palácio do Planalto, numa cerimônia com a presença da Presidenta Dilma e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, foi lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2014/2015. 
	O Governo Federal está destinando 24 bilhões de reais em créditos, com taxas de juros que variam de 0,5% a no máximo 3,5%, aos agricultores familiares brasileiros.
	O crédito rural para os agricultores familiares cresceu muito nos últimos anos. Em 2002, para se ter ideia, os agricultores familiares brasileiros acessaram 2,3 bilhões de reais em crédito. Em 2013, já chegamos a cerca de 20 bilhões de reais, um crescimento de 717%, perante uma inflação de 70% no mesmo período.
	Também neste mesmo Plano Safra, prezado Presidente, foi assinado um decreto que regulamenta a destinação de imóveis rurais que a União recebe em dação de pagamento por dívidas ao Erário para fins de reforma agrária. Então, é um importante avanço no processo de reforma agrária.
	A Presidenta também anunciou, e já está publicada no Diário Oficial da União, medida provisória que regulamenta e modifica o Código de Trânsito Brasileiro determinando que tratores e máquinas agrícolas que ficam exclusivamente em uso dentro da propriedade rural não precisam de processo de licenciamento, mas apenas aqueles que transitam em vias públicas. E, mesmo para esses, haverá um registro único para toda a vida, e apenas para os tratores novos, a partir de agosto deste ano.
	Portanto, Sr. Presidente, são notícias boas para a nossa agricultura familiar.
	Obrigado.