	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para dizer que participei de importante reunião, em Florianópolis, Santa Catarina, no mês de abril, sobre a PEC relativa à autonomia da Defensoria Pública da União. Refiro-me a seminário organizado pela DPU e pela Deputada Federal Carmen Zanotto.
	Depoimentos de grupos de cidadãos assistidos pela Defensoria Pública da União marcaram o debate, em Florianópolis, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A, de 2012, que concede autonomia funcional e administrativa à instituição.
	O evento reuniu, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no dia 19 de abril, representantes das áreas jurídica e política, além de membros de entidades da sociedade civil organizada e colaboradores da DPU em Santa Catarina.
	O seminário foi realizado a pedido da Deputada Federal Carmen Zanotto, que integra a Comissão Especial da Câmara criada para analisar a PEC da Autonomia. O projeto já foi aprovado em dois turnos no Senado.
	Entre os discursos em defesa da autonomia e de agradecimento pelo trabalho da DPU, esteve o de Ronilda Vieira, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Portadores de Câncer. Ela relatou o sofrimento das pacientes de um tipo específico de câncer de mama que não tinham condição de pagar pelo remédio trastuzumabe. Com a atuação da DPU, o medicamento passou a ser fornecido em todo o Estado de Santa Catarina.
	Segundo Ronilda, também portadora da doença, 241 mulheres utilizam atualmente o remédio de forma gratuita, e 41 já apresentaram melhora acentuada. Em 2012, o Governo Federal decidiu incorporar o trastuzumabe à lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde.
	Militante do movimento das Brigadas Populares, Jonathan Jaumont destacou a participação da DPU no corpo institucional de auxílio à Ocupação Contestado, em São José, Santa Catarina.
	Além de participar da negociação para definir um novo local para receber os moradores da área, a Defensoria Pública conseguiu outros avanços, como a obtenção de vagas em escolas para as crianças da região.
	O trabalho da DPU junto aos maricultores de Santa Catarina foi relatado por Antonio Mello, Presidente da Associação Catarinense de Aquicultura. Ele lembrou que os defensores federais atuaram junto à categoria em casos que envolviam a extração de sementes de mexilhões e a regularização do uso das águas para o trabalho dos maricultores.
	Representantes da Comissão de Anistiados do Sul de Santa Catarina também demonstraram seu agradecimento pelo trabalho dos defensores federais na ampliação do prazo de retorno ao serviço público dos profissionais demitidos durante o Governo Collor.
	O seminário reuniu ainda políticos e integrantes de órgãos ligados à Justiça. A DPU foi representada pelo Defensor Público Federal Victor Hugo Brasil. Para ele, as pessoas, em geral, sabem que têm direitos, mas não sabem como exigi-los e, às vezes, nem falar exatamente o que querem.
	Cabe a nós políticos, às Defensorias Públicas defender as pessoas que mais precisam. É importante dizer isso.
	"Na Defensoria Pública, elas compreendem os seus direitos e entendem até mesmo o porquê de não receberem determinado direito", explicou. Esse trabalho de orientação exercido pela DPU, garante Brasil, colabora para que litígios sejam evitados. Por isso, a necessidade de autonomia e consequente ampliação da abrangência dos serviços.
	O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira, lembrou que Santa Catarina ainda está em um processo de "aculturação" do tema Defensoria Pública. Os primeiros 45 defensores públicos estaduais tomaram posse recentemente, no dia 9 de abril. Ele destacou a importância da Defensoria Pública para que o conhecimento sobre os direitos chegue à população.
	A ideia da PEC 207-A/12 é fortalecer a instituição para que consiga atender o maior número de pessoas. A DPU está em 22% das comarcas brasileiras. As pessoas pobres não estão tendo acesso à Justiça.
	Na ocasião, afirmei que há muito desconhecimento sobre a instituição, principalmente entre pessoas idosas que não sabem seus direitos e têm dúvidas em temas previdenciários.
	Faz-se necessário o envolvimento da DPU no trabalho junto às famílias de menores ligados a crimes e no direito à propriedade.
	Lembro que nos colocamos à disposição da Defensoria Pública da União - DPU, inclusive no que tange a melhorar a comunicação junto aos brasileiros, principalmente os mais necessitados que desconhecem o importante trabalho da Defensoria.
	Tive, primeiro, a honra de ter sido convidado e, segundo, o privilégio de ter participado da reunião junto com a Deputada Carmen Zanotto, vários defensores e demais presentes. É, sem sombra de dúvida, um trabalho que faz justiça principalmente àquelas pessoas que mais precisam.
	Insisto em dizer que, enquanto houver um cidadão que não conseguir uma consulta pública ou os seus exames rapidamente, nenhum de nós pode estar satisfeito. O mesmo exemplo serve para valorizarmos o trabalho da Defensoria Pública no Brasil e nos Estados brasileiros.
	Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e peço que seja dada ampla divulgação a este pronunciamento.
	Muito obrigado.