O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro Antonio Palocci está sendo alvo de uma campanha crescente para desacreditá-lo. Paira sobre ele uma onda de suspeitas, típica dos regimes autoritários, em que se sufocam os opositores sem que lhes seja dada a chance de defesa.
	Antonio Palocci, quando Deputado Federal, prestou consultoria e recebeu por isso. É totalmente irrelevante que o seu patrimônio tenha aumentado 20 vezes. O que importa é que isso ocorreu de forma lícita, legítima. No Brasil os Parlamentares podem exercer suas profissões e ser pagos por isso. Não há nenhuma lei, nenhuma norma que os proíba.
Antonio Palocci também cumpriu a quarentena determinada pela Medida Provisória nº 2.225/2001, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal e por todas as outras normas que preveem um período de afastamento de atividades que possam gerar conflito de interesses depois do término do exercício do cargo de Ministro da Fazenda.
Até agora ninguém mencionou nenhum indício, nenhuma prova da prática de atos ilícitos. Tudo está baseado na suspeita de que os ganhos do Ministro foram extraordinários e por isso devem ter origem ilícita. Essas suspeitas são tão infundadas que o Procurador-Geral da República declarou não ser cabível a instauração de nenhum procedimento investigatório.
O Ministério Público tem um histórico inatacável de isenção e independência. Não pode ser acusado de leniência com nenhuma autoridade. Com certeza, pautar-se-á pela conduta técnica e pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais.
A civilização pagou um alto preço para conquistar o Estado de Direito, que inclui assegurar a qualquer cidadão o direito de se defender de acusações formuladas, dentro da lei, com a garantia de sua intimidade e da daqueles com os quais celebrou negócios.
Se chegarmos à conclusão, no Parlamento, que não só os ocupantes de cargos no Poder Executivo, mas qualquer mandatário está proibido de exercer profissão liberal, devemos estabelecer a proibição claramente na lei. O que não é possível é tornar lei preconceitos contra a atuação de um homem público e, pior, aplicando a proibição retroativamente. Nenhuma sociedade desenvolve-se em um clima de suspeitas, desconfiança e insegurança. Ao contrário, esses expedientes são os precursores de regimes autoritários.
	O Ministro Palocci teve um desempenho irretocável quando exerceu o cargo de Ministro da Fazenda. Agiu com equilíbrio e firmeza e nunca cedeu a pressões ilegítimas. Não pode ser condenado previamente e sufocado por acusações que, de tanto serem repetidas, passam a ser incorporadas como verdades no consciente coletivo.
	É lamentável esse clima de ansiedade, de tentativa de dar ares de negociata a negócios legítimos. Já se postula a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito quando se sabe que esse instrumento não pode perder a sua importância pelo uso inadequado. Se todas as instituições estão funcionando plenamente, se o Ministério Público e o Poder Judiciário agem de maneira livre e independente, por que lançar mão de um instrumento excepcional de investigação?
	Tenho plena confiança no Ministro Palocci e não duvido de sua honestidade. Mas, se S.Exa. tiver de ser investigado, que isso fique a cargo das instituições da República, e em um clima de normalidade, próprio das democracias liberais.
	Somente a curiosidade doentia justificaria a pressão para que o Ministro Palocci cometesse o ilícito de revelar dados sigilosos a que teve acesso em razão de contratos em que se obrigou a guardar consigo as informações recebidas de clientes e não as revelar a não ser por determinação judicial.
A vida de ninguém pode ser exposta em nome de suspeitas sem fundamento. A imprensa tem um papel essencial, imprescindível e insubstituível na preservação da democracia e na garantia da correta atuação das instituições públicas. Deve, evidentemente, investigar indícios, mas quanto a isso não houve em nenhum momento comprovação do noticiado.
	Para quem já acompanhou uma boa parte da vida política do País, não é difícil compreender que as melhores soluções, as mais duradouras e eficientes, são aquelas advindas da normal atuação das instituições republicanas. Sempre que um Poder se imiscui nas atribuições de outro produzem-se distorções irreparáveis, e os resultados costumam ser inexpressivos ou lastimáveis.
	O Ministro Palocci é homem de reconhecida competência, é eficiente e tem elevado espírito público. Merece o nosso apoio, a nossa confiança e a tranquilidade necessária para continuar prestando inestimáveis serviços à nossa Nação. Deixou-nos um invejável legado na condução da política econômica, lançando os fundamentos para que pudéssemos passar incólumes por sucessivas crises econômicas mundiais. Merece nosso respeito e nossa consideração.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.