	O SR. MAX FILHO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. considere como lido pronunciamento que faço sobre o desmonte da PETROBRAS, especialmente da sua desmobilização no Estado do Espírito Santo.
	A redução da capacidade operativa da empresa tem desmobilizado equipamentos, sobretudo esvaziado as operações do Porto de Vila Velha, e gerado desemprego. Enfim, a crise chegou ao Município vilavelhense. 
	Quero aqui lavrar o meu protesto, em nome dos trabalhadores do setor portuário do Município de Vila Velha, contra desmobilização que está sendo levada para o Porto do Açu, de um conhecido e apaniguado do Governo Dilma e do Governo Lula, Eike Batista. 
	Repito: quero registrar esse protesto e pedir a V.Exa. que dê como lido este pronunciamento e autorize a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, milhares de trabalhadores estão se tornando vítimas da PETROBRAS no Espírito Santo, pela decisão da empresa de reduzir suas atividades no Estado.
	Mergulhada no seu maior escândalo de corrupção, revelado ao mundo pela Operação Lava Jato, que levou à prisão e à condenação diversos dirigentes da empresa e de empreiteiras contratadas, a PETROBRAS reduziu drasticamente as suas atividades no Espírito Santo, o Estado que é o segundo maior produtor de petróleo e gás natural do Brasil e é detentor de grande parte das jazidas do pré-sal.
	Até bem pouco tempo, a PETROBRAS mantinha 36 plataformas de exploração de petróleo no Estado; mas agora são apenas 8. Todas eram atendidas por empresas terceirizadas baseadas no Porto de Vila Velha, principalmente. Imaginem quantos fornecedores de equipamentos, materiais e insumos para atendimento às plataformas já fecharam as portas e demitiram funcionários, por causa desse drástico corte no plano de operações e investimentos da antiga maior empresa do País e orgulho do povo brasileiro.
	Para se ter uma ideia, somente de royalties de petróleo houve uma redução, em 2015, de R$ 433 milhões nas transferências ao Estado do Espírito Santo. Isso significa uma perda de 25,3% na arrecadação do Estado com royalties, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,275 bilhão, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo.
	Os números não incluem as participações especiais, cobradas em lugar dos royalties em campos de grande rentabilidade. O prejuízo, portanto, pode ser ainda maior. No Espírito Santo, além do Estado, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy, Municípios que abrigam os maiores e mais produtivos campos de óleo em território capixaba, recebem a compensação.
	As perdas do Estado estão aumentando neste ano. De acordo com Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, a arrecadação com royalties caiu 37,3%, já descontada a inflação, no primeiro trimestre deste ano. Já o recolhimento em participações especiais caiu 56%.
	O Espírito Santo sofreu prejuízos também com a suspensão do projeto do polo gás-químico em Linhares, com a redução da produção de petróleo e gás e com o cancelamento de contratos com empresas terceirizadas.
	Tudo isso resultou em demissões, em cortes de investimentos e em frustração de expectativas, além de ter havido perda de arrecadação com royalties e compensações. 
Esse processo de estrangulamento da economia do Estado precisa ser esclarecido, explicado com clareza, diante de tantos fatos negativos que têm sido registrados sobre a PETROBRAS, que já foi um dos maiores fatores de progresso e desenvolvimento global do nosso País.
	De acordo com o jornal A Gazeta, de Vitória, em reportagem publicada no dia 23 de dezembro de 2015, mais de mil empregos serão fechados, bem como toda a cadeia logística de atendimento a empresas petrolíferas. Isso porque neste mês termina o contrato da PETROBRAS com a Companhia Portuária Vila Velha, que tem sua base localizada na foz do Rio Aribiri.
	Desde o final do ano passado, a PETROBRAS está progressivamente deixando o Estado, onde inaugurou há pouco tempo uma suntuosa sede, numa das principais avenidas de Vitória, com fachada de vidros importados da Bélgica, cujos custos são suspeitos de superfaturamento, como evidenciou a CPI da PETROBRAS.
	A estatal acelerou a transferência do terminal industrial e multimodal da Serra, na Região Metropolitana da Grande Vitória, para o Porto de Açu, no Rio de Janeiro.
	O Município de Vila Velha será um dos maiores prejudicados com a paralisação das atividades da Companhia Portuária, pois a estimativa de perda anual de receita com Imposto sobre Serviços - ISS chega a R$ 2 milhões, sem contar a desmobilização das várias empresas de apoio às atividades de petróleo, que encerrarão suas atividades.
	A Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, entidade que congrega os sindicatos representativos das categorias de trabalhadores portuários no Espírito Santo, manifestou-se contrariamente à decisão da unidade de negócios de exploração e produção do Espírito Santo de encerrar as movimentações de embarcações de offshore nas instalações portuárias situadas no Porto de Vila Velha, transferindo-as, integralmente, para o Porto de Açu, no Rio de Janeiro.
	O Porto de Açu é uma associação da multinacional C-Port com o notório empresário Eike Batista, apadrinhado do Governo Lula. Isso irá causar a demissão de cerca de 2 mil empregados diretos e indiretos no setor. Somente na área portuária, 2 mil trabalhadores serão demitidos.
	Lembra a Intersindical que foram realizados investimentos públicos e privados nos nossos portos para atender à demanda da exploração de petróleo e gás.
	Os trabalhadores não podem, unilateralmente, ser penalizados por uma decisão que traz em seu bojo uma série de repercussões sociais e econômicas para toda a região metropolitana da Grande Vitória.
	Por tudo isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a PETROBRAS, a Secretaria Nacional de Portos, a Agência Nacional do Petróleo, o Ministério de Minas e Energia, ou seja, o Governo Federal como um todo tem a obrigação de dar maior transparência a esse processo de desmobilização das atividades da PETROBRAS no Espírito Santo, diante do processo de reformulação que está sendo executado, seja em função da Operação Lava Jato, seja em função mesmo da nova realidade do mercado mundial do petróleo.
	O que não pode ocorrer é que esses fatos resultem em tantas demissões e prejuízos milionários para o Espírito Santo, seus Municípios e sua população como um todo.
	Era o que eu tinha a dizer.