	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna com muita indignação para um pronunciamento sobre algo de que nós tomamos conhecimento pelo Brasil afora.
	No Município de Matão, em São Paulo, uma mulher negra, pobre, mãe de 4 filhos, sendo um recém-nascido, por um erro de conduta, Sr. Presidente, furtou, em 10 de março, 1 ovo de Páscoa e 1 quilo de frango em um supermercado. 
	Diante disso, como age a Justiça de um país onde há tanta corrupção? Em novembro de 2016, época em que essa mulher se encontrava grávida, ela foi severamente condenada pela Justiça a 3 anos e meio de prisão, em regime fechado - em regime fechado, Sr. Presidente! -, na Penitenciária Feminina de Pirajuí. E apenas 20 dias de vida tinha o seu filho quando dessa prisão.
	Ela está com mais 19 detentas, todas acompanhadas dos seus filhos, num espaço para 12 detentas sem filhos. Ela está nesse espaço, vivendo, Sr. Presidente, uma situação desta natureza: 19 pessoas mais os filhos num espaço para 12 pessoas.
	Parece que isso não nos incomoda. Mas eu perguntaria, Sr. Presidente: que Justiça é essa, para a qual um ovo de páscoa e um frango valem mais do que milhões desviados desta Nação? Será que é porque ela é uma mulher pobre, negra, precisou cometer esse deslize, não tem nenhuma delação a fazer e, portanto, não tem nenhuma moeda de troca? Será que ela não poderia - o que há muito já se faz no sistema penitenciário - ter essa pena revertida em um serviço comunitário? Com isso, ela poderia prestar assistência aos seus 4 filhos. É isso que me indigna. 
	Sr. Presidente, queremos muito ter resposta a essas perguntas, pois isso não é justo, não é aceitável e não é correto. 
	A Justiça brasileira não pode continuar sendo seletiva, com dois pesos e duas medidas. Como diz o músico Marcelo Yuka, continuam transformando camburão em navio negreiro. 
	Esta é a situação de homens e mulheres pobres e negros neste País diante da Justiça: sentença com pena máxima. Se houvesse pena de morte oficialmente - porque extraoficialmente ela já existe -, eles já estariam todos mortos.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço à Deputada Benedita da Silva.