	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saudando aqui a presença de Frei de Oliveira, nosso companheiro de Alumínio, quero mencionar também a presença nesta tarde dos dirigentes do nosso setor de engenharia. Engenheiro que sou, saúdo pela presença a ABCE, através do Presidente Mauro Viegas, e o SINAENCO, através do Sr. José Roberto Bernasconi, entidades que se unem para discutir a ameaça que vem da forma como foi elaborado o projeto que hoje se consubstancia na Medida Provisória nº 630, uma extensão descriteriosa do RDC, que adota exclusivamente o critério de preço, ameaçando toda a questão técnica da engenharia.
	Agrego ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, duas manifestações: uma delas detalha o pagamento por serviços ambientais, matéria acerca da qual relatei um projeto nesta Casa, o qual entreguei na semana passada; a outra é uma análise sobre a logística do nosso setor agropecuário, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o parecer ao Projeto de Lei nº 792/2007, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA.
	Trata-se de tema bastante amadurecido na sociedade brasileira, tanto que cerca de uma dezena de Estados têm leis nessa área e uma centena e meia de Municípios já efetua Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Também o novo Código Florestal tem o PSA como componente, sem definir, entretanto sua operação. Carece, porém, a matéria de uma legislação, pois, da forma como está, sua efetivação fica fragilizada e limitada. Precisamos de uma lei para tratar do tema.
	Busquei, na construção desse parecer, dialogar com o Executivo, especialmente para estabelecer as fontes de financiamento das ações decorrentes da Política.
	Ao projeto original, de autoria do Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT-RO), reuni outras sete matérias que tratam do mesmo assunto, para uma discussão mais abrangente e convergente.
	O PSA insere-se entre os instrumentos de valorização econômica da biodiversidade e de desenvolvimento da economia verde. É uma estratégia complementar importante à legislação de comando e controle, em que o Estado determina normas, procedimentos e limites para lidar com o meio ambiente e impõe penalidades aos que os desrespeitam; uma opção de estímulo às ações de conservação e preservação.
	O Pagamento por Serviços Ambientais incorpora o princípio do protetor-recebedor, segundo o qual pessoas físicas ou jurídicas podem ser remuneradas ou ressarcidas de alguma forma por manterem ou restaurarem ecossistemas capazes de prover serviços ambientais, como a água de boa qualidade dos rios.
	Quanto custa sustentar a vida na Terra?
	Os serviços ambientais são responsáveis pela manutenção da biodiversidade que permite a geração de produtos como a madeira, fibra, peixes, remédios, sementes, combustíveis naturais etc., consumidos pelo homem. São processos gerados pela própria natureza, através dos ecossistemas, com a finalidade de sustentar a vida na Terra e têm eles origem nos recursos naturais presentes nos ecossistemas terrestres.
	Os ecossistemas são muito importantes para a vida humana, pois desempenham funções como a purificar a água e o ar; amenizar os fenômenos do clima; promover a decomposição dos resíduos, a geração de solos férteis, o controle de erosões, a reprodução da vegetação pela polinização e pela dispersão de sementes, o controle de pragas, o sequestro de carbono por meio do crescimento da vegetação, como no caso da cana-de-açúcar, entre outros serviços ambientais.
	Apesar de não haver consenso quanto a valores, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que a humanidade perca de US$ 2 trilhões a US$ 4,5 trilhões por ano com a destruição da biodiversidade. Pelo menos um terço desse valor poderia ser economizado, caso governos e empresas investissem anualmente cerca de US$ 45 bilhões na conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
	A remuneração dos serviços ambientais prestados por áreas conservadas no País tem sido cada vez mais defendida por ambientalistas e produtores agrícolas. É o melhor caminho para que a conservação do meio ambiente possa ressarcir, pelo menos em parte, o custo de oportunidade da terra, cujo retorno econômico é mais facilmente percebido.
	O pagamento por serviços ambientais deve ser considerado como mecanismo de compensação aos que despendem esforços na conservação da cobertura vegetal nativa, por exemplo, prestando serviços ambientais essenciais para toda a humanidade.
	Faltou empenho do Executivo.
	A PNPSA que propomos não se resume a uma ação governamental. É fundamental que fomente as relações privadas, por meio do fortalecimento de parcerias entre empresas e entre estas e organizações não governamentais, por exemplo. Não podemos esquecer que os recursos governamentais necessários para financiar o programa em âmbito federal, considerando o volume das áreas que devem ser preservadas, certamente são insuficientes. Daí a importância da participação da iniciativa privada. Grandes oportunidades de mercado podem surgir envolvendo ganhos de eficiência, novos produtos, certificação, novas fontes de receita e incremento para marcas de empresas.
	Desde que fui designado Relator do projeto dialoguei com vários segmentos interessados na matéria, de modo a obter um acordo visando garantir a aprovação do projeto e sua implantação. Destaco o seminário de 2012, que contou com a participação de representantes da Confederação Nacional de Indústria (CNI); do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade; da Fundação SOS Mata Atlântica; da Natura Cosméticos; da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal (ABIHPEC); da Fundação O Boticário; dos pesquisadores Maurício Amazonas, da Universidade de Brasília (UnB), Luciano Mattos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, e Peter May, da Universidade Rural do Rio de Janeiro.
	As articulações envolveram ainda ONGs, como o WWF Brasil; a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na coleta de sugestões para aperfeiçoar o relatório final, o tempo todo com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
	No ano passado, na articulação para aprovar a PNPSA, estive na Casa Civil do Governo Federal, com a Senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e o Deputado Sarney Filho (PV-MA). Na oportunidade, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para debater a proposta, em especial as fontes de financiamento e os incentivos tributários. Insisti na articulação com o Governo por entender que o financiamento da PNPSA é crucial para o sucesso da proposta, mas infelizmente as conversas não evoluíram. Apenas uma reunião do grupo de trabalho foi realizada em 2013, e sem avanços significativos na proposta.
	Estou muito feliz por ter concluído este parecer, por ter podido evoluir para formular um projeto alternativo. É uma sensação de dever cumprido que somente foi possível pela participação de tantos!
	Uma política proativa, como a de pagamento por serviços ambientais, pode promover uma verdadeira reviravolta na promoção ambiental quanto à proteção da biodiversidade e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, sem a necessidade de mais desmatamento e degradação. O Brasil pode dar mais esse passo na consolidação de legislação moderna de conservação de seu patrimônio natural e garantir ambiente saudável para todos. Precisamos aprovar rapidamente a PNPSA.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se as condições climáticas não nos surpreenderem, o Brasil vai colher, em 2014, cerca de 200 milhões de toneladas de grãos, uma supersafra, para consolidar a tendência de ganhos de produtividade do agronegócio brasileiro.
	Nos últimos 10 anos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a produção explodiu, enquanto a área de cultivo agrícola se manteve estável. O Brasil é líder mundial de produtividade agrícola, e o produtor brasileiro supera de longe, nesse quesito, o produtor norte-americano, por exemplo.
	Costuma-se dizer que o País é um continente, além de ser muito bem servido de sol e água. Tem o maior estoque de terras disponíveis para a agricultura no mundo, e nossas lavouras podem ser expandidas sem ameaçar qualquer área de vegetação nativa. Mas a maior parte do solo brasileiro tem baixa fertilidade, é ácido, e as culturas prosperam enfrentando pragas, insetos e ervas daninhas.
	O sucesso do agronegócio nacional tem sido construído com doses maciças de inovação: pesquisa, novas variedades de sementes, novas máquinas e informatização de todas as fases dos negócios.
	Até os anos 1970 éramos importadores de alimentos. Nos últimos 40 anos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 68% do crescimento da produção agrícola esteve relacionado à aplicação de novas tecnologias, 9% ao aumento da área de plantio e 2% à mão de obra.
	Para continuar competitivo, bancando parte importante das exportações nacionais com as commodities do campo, o produtor brasileiro é desafiado todo ano a reduzir seus custos. Boa parte desse sucesso tem base na criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em 1973, cujos estudos promoveram a espetacular ocupação do cerrado, onde se concentra hoje 70% da produção nacional de grãos.
	Foi isso que fez a Organização das Nações Unidas (ONU), há mais de 10 anos, prever que em 2109 a produção agrícola brasileira avançará 40%, em relação a 2007.
	O Brasil tem hoje um lugar de destaque geopolítico na segurança alimentar do planeta e já pode projetar um futuro mais promissor na produção de proteína animal, valendo-se, inclusive, das possibilidades que lhe confere a produção vegetal.
	É impressionante que todos esses fatos - e a evolução deles ao longo dos anos, pedras cantadas aqui e no exterior - não tenham, até hoje, levado o Governo a estabelecer uma política agrícola abrangente e consistente para o País. Não falo da política dos soluços, que anuncia medidas com conta-gotas em cada susto, cada protesto ou na iminência de colapsos, como tem sido no congestionamento das estradas e dos portos em época de exportações, mas de uma política clara, com linhas de comando objetivas, que abrigue sob um conjunto de metas inteligíveis as questões de logística, crédito, seguros, pesquisas, comércio exterior, tecnologia, e, de resto, assuntos que precisam de soluções em vários outros setores da vida brasileira.
	Espera-se nesta safra alguma melhoria da logística - a maior dor de cabeça do agronegócio brasileiro -, depois de algumas ações que custaram a ser implementadas. O arranjo de novos caminhos de saída da produção para o Norte do País, com a pavimentação da BR-163 - que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) -, a maior utilização de portos fluviais e ferrovias, além de uma agenda de descarregamento no Centro-Sul devem propiciar alívio para as filas de caminhões nas imediações dos portos e nas estradas de acesso.
	Para as próximas, se o Governo mantiver o financiamento pelo Banco do Brasil da construção de armazéns a juros de 3,5% ao ano e acertar os ponteiros operacionais do programa, os produtores poderão melhorar ainda mais seus resultados, estocando e regulando suas vendas dentro da porteira - o déficit de armazenagem é um dos maiores responsáveis pelo custo do frete de produtos agrícolas no Brasil.
	Por enquanto, o programa de R$ 5 bilhões anunciado no ano passado, depois que a imprensa mostrou ao mundo as montanhas de milho produzidas na safra e armazenadas ao ar livre, teve apenas cerca de 3% dos recursos tomados.
	Um instrumento que precisa ser aperfeiçoado e mais largamente utilizado é o Seguro Agrícola, pois sua implementação vem no sentido da estabilidade e prevê sustentabilidade, dois fatores fundamentais para o setor.
	Há também uma nova esperança no horizonte, com a sanção, em dezembro do ano passado, do projeto de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que poderá dar novo alento aos 4,3 milhões de produtores familiares, responsáveis por 84% das propriedades agrícolas brasileiras. A Agência, com orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2014, vai ocupar o importante espaço abandonado com a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), no Governo Collor, em 1990. A EMBRAPA considera, há muito tempo, que os produtores familiares, com assistência, tecnologia, crédito e apoio institucional, podem ser a outra opção fundamental para alimentar os brasileiros e livrá-los de uma das piores faces da inflação.