	O SR. VICTOR MENDES (PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Evair de Melo, primeiramente, gostaria de parabenizar V.Exa. pela iniciativa da audiência pública de hoje de manhã, em que debatemos o assunto do CAR - Cadastro Ambiental Rural e também o Plano Nacional de Serviços Ambientais. Foi uma audiência muito boa, muito esclarecedora e que serviu, também, para comunicar a todo o Brasil que, a partir de segunda-feira, a Ministra Izabella irá baixar uma portaria normatizando um novo prazo para informações do CAR. 
	Esse projeto é importantíssimo para o nosso País. A gente sabe que o prazo que foi dado pelo Governo Federal não é suficiente para se fazer o cadastramento de todas as áreas do nosso Brasil. Isso não nos pega de surpresa. Nem para mim a prorrogação desse prazo foi um fato novo. Eu acredito que esse prazo ainda vai ser pouco para o cadastramento de todas as propriedades rurais do nosso País. 
	Quem está conseguindo fazer o cadastramento, Sr. Presidente, são os grandes proprietários, mas o médio e o pequeno não estão conseguindo acompanhar o ritmo, ou nem sabem muito bem o que é o CAR. Mas a audiência proposta por V.Exa. foi muito oportuna. Isso prestou um grande serviço para a nossa Nação.
	Há também, Sr. Presidente, o tema do pagamento por serviços ambientais. É importante ressaltar, também, que esse foi outro objeto da audiência pública. A Câmara vai começar a discutir, este ano, o Programa Federal por Pagamento de Serviços Ambientais. Vamos solicitar ao Presidente Eduardo Cunha que coloque esse projeto na Ordem do Dia desta Casa, já que nós estamos com uma produção recorde aqui na Câmara dos Deputados. Assim, poderíamos levar à COP 21, que será na França, no final do ano, uma legislação sobre pagamento por serviços ambientais. Eu tenho certeza de que o Brasil entraria, mais uma vez, na vanguarda, no setor de protagonismo internacional no que diz respeito à legislação ambiental.
	Então, solicitamos a V.Exa., que foi autor do requerimento que trouxe o debate para a Comissão de Agricultura, que também leve essa sugestão ao Presidente Eduardo Cunha, para que a gente acelere, o mais rápido possível, este debate sobre esse plano. Ele é oportuno e vai ser também o carro-chefe da nossa política ambiental.
	Nesse mesmo enfoque, Sr. Presidente, eu queria trazer ao plenário da Câmara - e eu já entrei também com um ofício à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Meio Ambiente - um fato que aconteceu no nosso Estado, fato esse que passou meio despercebido.
	O jornalista Jorge Aragão publicou nos seus blogs e na imprensa local do Maranhão uma notícia muito triste: o assassinato de uma liderança indígena no Maranhão, o índio chamado Eusébio Ka'Apor, no Município de Centro do Guilherme, entre Santa Luzia do Paruá e Maranhãozinho, que é uma reserva indígena que tem lá. Esse índio foi assassinado, no dia 29, por madeireiros, e eu trago esta preocupação no dia de hoje para dar o destaque devido a essa situação que não é um fato isolado no Maranhão, mas é um fato que acontece com certa regularidade.
	E o que é de causar mais espanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados, é que esse episódio já tinha sido premeditado no Maranhão. O índio assassinado por madeireiros já tinha procurado o atual Governo do Estado para informar que corria risco de morte, que estava sendo ameaçado por madeireiros daquela região e que solicitava ajuda, principalmente da Secretaria de Segurança Pública. As devidas providências não foram tomadas, e aconteceu o pior, que foi ao assassinato do índio, desse grande líder da região do Centro do Guilherme, o Sr. Eusébio.
	Então, primeiro, eu gostaria de me solidarizar com a família e com toda a classe ambiental do nosso Estado por esse grande e triste acontecido e de dizer que solicitamos à Comissão de Direitos Humanos e também à Comissão de Meio Ambiente fazer, com membros dessas duas Comissões, uma visita ao Maranhão e ao Governo do Estado para cobrar um posicionamento e esclarecimento por parte da Secretaria de Segurança a respeito desse assassinato sem justificativa.
	E, mais uma vez, o Governo do Estado foi avisado de que isso iria acontecer e não tomou as medidas adequadas. Então, isso nos causa estranheza e nos causa preocupação, porque mais um líder comunitário, mais um líder ambiental tem a sua voz calada no nosso Estado. E é com esse ensejo que eu divido essa preocupação com este Plenário, com os Deputados e, em especial, com o Presidente Eduardo Cunha, para que a gente possa averiguar e acompanhar de perto os esclarecimentos desse crime.
	Trago outro assunto do nosso Estado, Sr. Presidente Evair de Melo, colegas Deputadas e Deputados. 
Abordei nesta semana outra preocupação que diz respeito aos hospitais macrorregionais do Maranhão. Existe uma política de expansão da rede hospitalar do nosso Estado que consiste em levar para as regionais do nosso Estado hospitais macrorregionais, hospitais com alta complexidade, com UTI, com acesso a uma rede hospitalar que hoje não é condizente com a nossa realidade.
	Esses hospitais, especialmente nos Municípios de Bacabal, Santa Inês e Pinheiro estão em fase de conclusão. Infelizmente, a gente não sabe por que o Governo do Estado ainda não conseguiu finalizar essas obras, Sr. Presidente. Eu já abordei o assunto nesta semana, e estou voltando a tratar dele na tarde de hoje, porque chegou mais uma vez ao meu conhecimento o falecimento de pessoas na nossa região por falta da UTI. Parece que, em pleno século XXI, nós não temos a condição de saúde básica mínima para funcionamento e atendimento dos habitantes daquela região do Maranhão. 
	Para ser mais específico, o hospital de Pinheiros, cidade em que eu nasci, está 95% pronto. Os equipamentos já estão dentro do hospital: ar-condicionado, tomógrafos, aparelhos de raios X. E a gente não consegue entender por que o Governo do Estado não coloca em funcionamento esse hospital. Aliado a isso, o centro de hemodiálise, também, que era para ser concluído, não foi concluído. Milhares de pessoas daquela região - se nós pegarmos um compasso e abrirmos na cidade-polo de Pinheiro -, quase 500 mil habitantes dependem do sistema de saúde, mas não há um sistema de saúde adequado. Eles têm que ir à Capital, São Luís, e morrer na fila dos "socorrões", que são hospitais praticamente de guerra na nossa capital, que não funcionam, que não atendem a cidade de São Luís, muito menos o interior do Estado. E a gente fica nessa situação humilhante, principalmente quem mora na Baixada Maranhense. 
	Então, reforço mais uma vez. Já fiz um ofício ao Governador do Estado, mas não fui respondido pelo Governador do Estado, cobrando um prazo para o funcionamento. As empresas, que estão terminando o serviço na obra, há 4 meses não recebem o pagamento devido.
	Chega de o Governo do Estado ficar olhando para o retrovisor e ficar apontando o dedo para culpados! Nós temos que olhar para frente, nós temos que olhar para o futuro do Maranhão.
	O Governo do Estado está tendo a oportunidade de conseguir apoio de toda a classe política, inclusive o meu, mas não posso ficar omisso e não mostrar para todo o Brasil o que está acontecendo no nosso Estado. Os hospitais estão prontos para funcionar, mas nós não temos a equipe médica, nós não temos a boa vontade até agora do Governo do Estado. Podemos ter a preocupação, mas não temos ainda uma iniciativa concreta para que esses hospitais comecem a funcionar. 
	O Governador do nosso Estado estará na cidade de Pinheiro, pelo que ouvi falar, no dia 5 de maio. Esperava eu que fosse para lançar ou dizer a data de início do funcionamento do hospital macrorregional de Pinheiro, Santa Inês e Bacabal, para dar uma satisfação ao eleitorado que votou maciçamente no Governador Flávio Dino. Mas o que eu soube é que ele irá apenas lançar a campanha contra a febre aftosa. Se for apenas para isso, eu recomendo ao Governador que espere mais um pouco, porque o povo de Pinheiro, o povo da Baixada não está apenas ansiando por campanha de febre aftosa; está esperando a decisão de quando efetivamente esse hospital irá funcionar a contento, como deve um hospital moderno, com todos os equipamentos de alta complexidade já prontos. Só falta colocar para funcionar e botar o corpo médico para trabalhar e atender, realizando um sonho daquela região, que há muito tempo - verdade seja dita - espera por essa oportunidade, por essa obrigação do poder público.
	Infelizmente, as políticas públicas não acontecem na evolução devida, em especial na questão da saúde em nosso Estado. Mas agora não se tem desculpa para que não seja efetivada e concluída essa tão sonhada obra e realização, que vai melhorar a qualidade de vida e vai resgatar a dignidade do povo da baixada e do povo do interior do Maranhão.
	Era necessário eu concluir, nesta tarde de hoje, o meu discurso de ontem em relação a esse aspecto, porque ontem, infelizmente pela falta de tempo, não tive a oportunidade de falar com tanta riqueza de detalhes, como eu estou falando agora, Sr. Presidente.
	Também peço vênia aos colegas Deputados por estar trazendo nesta tarde de hoje um assunto específico do Maranhão, mas a gente precisa também alertar o Governo do Estado. Se a gente está aqui hoje, a gente deve àquele povo do Maranhão, àquele povo que acreditou nas nossas propostas, e eu tenho o dever, como cidadão, como filho do nosso Estado, filho da Baixada Maranhense, de cobrar a imediata entrada em operação desse hospital, que vai ser uma justiça social que vai ser feita no nosso Estado.
	Eu rogo ao Governador Flávio Dino e à sua equipe de saúde que não deixe que promessas vazias ou que o passado interfira no presente ou no futuro e que consiga realmente dar uma resposta eficiente à população do Maranhão que outorgou ao Governador Flávio Dino 65% dos votos válidos do Maranhão. Então, realmente o gesto de confiança no Governador Flávio Dino está muito grande. Agora ele tem que aliar a prática ao seu discurso teórico.
	É com este espírito, Sr. Presidente, que venho solicitar - para concluir o meu discurso e agradecer a benevolência de V.Exa. - ao Governador Flávio Dino que vá ao Maranhão e diga em público quando é que realmente vai conseguir colocar em funcionamento os hospitais de Pinheiro, Santa Inês e Bacabal, hospitais de alta complexidade, para a paz de espírito, para que várias famílias da nossa região possam respirar aliviadas.
	E que não mais cheguem notícias para mim, como ocorreu recentemente, de um filho de um amigo meu que faleceu no hospital de Pinheiro porque não havia uma UTI. Nós não conseguimos fazer sua remoção a tempo para São Luís, e ele faleceu no transcurso do ferry-boat. Quantas pessoas falecem naquela região a caminho da capital por não ter um hospital minimamente digno para poder atender àquela população?
	E, por fim, Sr. Presidente, eu queria terminar o meu discurso remetendo um abraço a todos os conterrâneos do Maranhão, em especial aos da cidade de Pinheiro.
	E, aqui, eu peço licença aos colegas Deputados para mencionar os nomes de alguns desses colegas que nos acompanham pela TV Câmara. Eu gostaria de mandar um forte abraço a todos eles: Gilmar Soares, Gilmar Amorim e Paulinho Castro, enfim, a todos os colegas que nos acompanham e fazem o dia a dia da nossa cidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Obrigado, Deputado Victor. Com certeza, o Maranhão tem um representante digno nesta Casa, fato que orgulha tanto o Partido Verde quanto o povo do Estado.