PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a consciência negra seguramente ocupa posição de destaque nas homenagens realizadas de norte a sul do País.
Tais práticas reafirmaram, por muitas décadas, principalmente no plano da violência simbólica, uma lógica fortemente marcada pelo estigma e pela exclusão social. Essa realidade motivou a organização crescente da sociedade civil em defesa desses cidadãos e cidadãs amplamente atingidos por uma lógica social tão danosa.
Felizmente, o movimento, nascido da força de resistência de milhares de homens e de mulheres, repercutiu nas mais variadas instâncias governamentais, com reflexo direto no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para esse importante segmento da população brasileira e com foco permanente na transversalidade temática. Isso permitiu, por exemplo, incluir o debate sobre a igualdade racial no contexto da saúde, da educação, da cultura e dos direitos humanos.
E mais: o próprio Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de julho de 2010, reafirma essa amplitude temática, em especial quando prevê, em seu art. 2º: 
"É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais."
Sras. e Srs. Deputados, estamos, em muitos aspectos, na vanguarda das políticas públicas de combate ao racismo. Mas se hoje alcançamos tal patamar, muito devemos à herança histórica de tradição e de resistência de milhões de cidadãos que não se calaram diante de uma lógica social conectada à exclusão. Antes atingidos por forte estigma social, hoje reafirmam seus direitos e continuam a demonstrar que somos ricos exatamente por sermos plurais.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.