	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saudar as Sras. e os Srs. Deputados, as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e também aqueles que estão aqui nas galerias.
	Quero iniciar este discurso repudiando veementemente a ação desastrosa comandada pelo Governador Beto Richa, do PSDB do Paraná, contra trabalhadores que, como eu, que sou trabalhador da educação, foram duramente reprimidos nas manifestações que faziam por seus direitos, ontem, na frente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Quero ser solidário com alguns policiais que foram cumprir ordens - alguns, inclusive, não cumpriram tais ordens, porque sabiam que estavam ali atingindo os seus, trabalhadores como eles. Infelizmente, o presente que foi dado aos trabalhadores, pelo Dia do Trabalho, pelo PSDB do Paraná, foi a truculência, que deve ser repudiada neste momento.
	Gostaria - e saudando a todos - de repercutir nesta Casa as informações do noticiário internacional da última semana que dão conta dos protestos realizados pela população de Baltimore, cidade americana localizada no Estado de Maryland, após a morte do jovem negro Freddie Gray, de 25 anos, durante uma ação policial realizada no último dia 19 deste mês.
	A situação já está mais ou menos se normalizando, mas o referido fato vem exatamente ao encontro da discussão travada hoje em nosso País quanto ao extermínio de jovens negros em um contexto de violência social fortemente marcado entre as classes sociais mais pobres.
	No âmbito desta Casa, foi criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões e consequências da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, o que já apresenta um grande passo para que sejam adotadas as providências necessárias no combate a essa triste realidade.
	Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, segundo os dados do Mapa da Violência 2014, das 56.337 pessoas vítimas de homicídio em nosso País em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 77% eram negros. Por outro lado, o estudo mostra que, entre 2002 a 2012, o número total de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, enquanto o de jovens negros aumentou em 32,4%. Grande parte dessas mortes é praticada por agentes do Estado. 
Nos Estados Unidos, a morte de um único jovem causou grande comoção e uma onda de violência. Fico imaginando, Sr. Presidente, se cada morte de jovens negros por ação ilegal de agentes do Estado aqui no Brasil causasse o mesmo efeito, o caos em que não estaria o nosso País!
	Chamo a atenção, portanto, quanto ao contrassenso de nossa atual agenda legislativa, que discute proposta de emenda à Constituição com vistas a reduzir a maioridade penal como se fosse a redenção da violência no Brasil, visando criminalizar os adolescentes, que já são punidos com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, na verdade, o real debate deveria girar em torno da proteção destinada às nossas crianças, adolescentes e jovens sujeitos ao contexto de violência social no qual foram inseridos.
	Como bem demonstrado pelos fortes protestos sociais ocorridos nas últimas semanas nos Estados Unidos, os jovens são, na grande maioria das situações, mais vítimas do contexto de violência que os cercam do que propriamente agentes responsáveis pelo fenômeno da criminalidade. Dessa forma, urge a necessidade de se criar mecanismos que visem a reduzir os índices de homicídios contra os jovens no Brasil, bem como facilitar a elucidação dos crimes. 
Daí a importância da aprovação do PL 4.471/12, que extingue a utilização do auto de resistência, o qual tem servido como justificativa para ações policiais que resultam em lesões e mortes contra os jovens, além, obviamente, de uma agenda de políticas públicas muito fortes voltadas para as crianças, os adolescentes e a juventude. 
Eu estou do lado da juventude, e finalizo exatamente nesse sentido. Um dos oradores que me antecedeu falou da proposta Pátria Educadora. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, assim como a Presidenta Dilma, que fez essa proposta que foi apresentada pelo Sr. Mangabeira Unger, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, confio muito na educação. 
	Como profissional da educação, como alguém que tem militância na educação, fiquei muito feliz, como membro da Comissão de Educação desta Casa, por ter sido indicado para presidir a Subcomissão que vai avaliar e acompanhar o Plano Nacional de Educação, a Lei nº 13.005, que foi aprovada aqui nesta Casa. Quero dizer da minha felicidade de que esse seja o lema do Governo.
	O Ministro, na audiência que foi realizada ontem na Comissão de Educação, expôs claramente a importância da cooperação institucional; a importância da cooperação como um paradigma educacional e não como uma competição. S.Exa. também disse, de maneira muito evidente, que essa ação Pátria Educadora precisa estar intimamente casada com o Plano Nacional de Educação, com as 20 metas e com as estratégias do PNE.
	Agora, é fundamental ressaltar que aquilo que está previsto no Plano Nacional de Educação em termos de melhoria da qualidade, de universalização; de ampliação da educação integral, da educação técnica e da educação superior; da melhoria da formação dos nossos profissionais, para além de indicadores, para além de metas frias, há necessidade de que esse plano tenha uma alma e que seja feito a partir da força de um movimento de todos, de um grande movimento da sociedade, envolvendo não só gestores, mas educadores e representantes do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, eu vejo com muito entusiasmo que todos os partidos, todos os Parlamentares e a sociedade civil estejam firmes nesse propósito para que possamos fazer do nosso País, juntamente com a Presidenta Dilma, que lançou essa proposta, a mensagem governamental e o lema Pátria Educadora, uma verdadeira pátria educadora, com oportunidades para crianças, jovens e adolescentes, para todas as pessoas que queiram ter uma educação de qualidade dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico e inclusão social, respeito ao meio ambiente e à diversidade que tem o nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Obrigado, nobre Deputado Leo de Brito.