	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, desde a semana passada a discussão do novo Código Florestal passou a ter maior dimensão, porque saiu da Comissão Especial para este plenário.
	O tema, Sr. Presidente, precisa de uma análise fria, com base científica, para que não seja tratado de forma maniqueísta, como se os Parlamentares que defendem a aprovação do Código fossem favoráveis ao desmatamento e os Parlamentares que o rejeitam, os ambientalistas, fossem favoráveis à manutenção de normas jamais votadas nesta Casa.
	Ora, onde está o processo democrático? Quer dizer então que só aceitam o que impuseram junto ao CONAMA ou o que conseguiram por medida provisória jamais votada nesta Casa, ou, senão, por instruções ou decretos, como o último do Presidente Lula? Como é possível ao setor rural conviver com tamanha insegurança jurídica?
	A pergunta que se faz neste momento a todos os Parlamentares é se existe algum setor da economia brasileira que não tenha regras, normas, leis bem identificadas para dar a todos tranquilidade no investimento e segurança ao que estão fazendo. E por que não seria assim com o setor do País que mais dá certo, que realmente garante o discurso de muitos populistas por trazer comida barata à mesa do brasileiro, que garante o superávit na balança comercial e que faz do Brasil referência mundial na produção de alimentos? Aliás, o Brasil é exemplo para o mundo por ser capaz tanto de produzir quanto de preservar.
	Há poucos dias, Sr. Presidente, eu perguntava em um debate por que não vemos, por parte da política ambientalista, cobranças à PETROBRAS e à indústria automobilística, que exploram e consomem combustíveis fósseis e poluem 24 horas por dia, comprometendo largamente o meio ambiente. No entanto, essa mesma política vilaniza o produtor rural, tachando-o de responsável por todos os problemas do País.
Sr. Presidente, precisamos de uma visão imparcial. Colocar a matéria em votação é o que todos esperamos, para que a vontade desta Casa não seja delegada ao Palácio do Planalto, ao Executivo.
	Este Congresso não pode abrir mão do ato de legislar, sua incumbência maior.
	Qual é o ponto entre o relatório apresentado e a divergência com o Plenário? É que o projeto apresentado por exigência do Palácio do Planalto diz que as decisões serão tomadas e deferidas por decreto da Presidente da República, retirando-se desta Casa a condição de deliberar sobre aquilo que representa a segurança jurídica do setor.
	A emenda que nós apresentamos prevê que o código aprovado defina claramente as condições para consolidar as áreas, para que assim o produtor rural continue produzindo, e a maneira como os Estados poderão evoluir no Plano de Recuperação Ambiental. 
Isso é exatamente o que esperamos.
	Muito obrigado.