O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está definida a privatização de pelo menos os três maiores aeroportos brasileiros. É curioso ver como os líderes governistas levantam argumentos quanto à deficiência operacional desses - aliás, de todos - aeroportos e a necessidade de deixá-los em condições de atender à demanda superaquecida prevista para a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Estou entendendo: nesse interregno, o cidadão e a cidadã brasileiros que precisarem se deslocar de avião, ainda que em simples voos domésticos, que continuem sofrendo sua via-crúcis, já que as melhoras tardarão a vir. 
Quando analisei desta tribuna um documento do IPEA que pintava com tintas drásticas a situação da aviação civil no País, o que tanta celeuma provocou  não apenas aqui no Congresso, tive o cuidado de dizer que aquele documento servia, a rigor, de cortina de fumaça, detrás da qual o Governo estaria montando sua política de privatização. 
Dito e feito. E por que se fez necessária essa cortina de fumaça? Porque parte daqueles que, na ânsia de chegar ao poder e de mantê-lo, privatização era coisa do demônio, cujo representante na terra seria o Governo Fernando Henrique.
Não é. E ainda que o fosse, os atuais mandatários são donos do poder há mais de 8 anos e nada, absolutamente nada fizeram para reverter tal situação. Por certo já devem ter entendido - sem o confessar - que a cidadania-contribuinte está-se lixando para saber se o telefone com que se comunica com a família, com os amigos ou com os sócios seja finlandês ou chinês. O que essa cidadania quer é ter à sua disposição sistemas que permitam tais comunicações. A questão, em suma, não é a nacionalidade do sistema, mas sua qualidade.  A telefonia móvel é nosso exemplo. 
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as privatizações estão aí mesmo, ainda que sem referência expressa, com receio de ferir posicionamentos, digamos, radicais que permeiam toda a história do PT. 
Vamos ver, agora, a maneira adotada para fazer essa privatização. 
Tudo começa - como, aliás, quer a lei - com uma licitação. É a partir disso que, no mais das vezes, a situação se enreda. Nosso TCU, em muitas, muitas oportunidades, apontou irregularidades inadmissíveis em tais licitações, irregularidades que se iniciam - era possível observar - a partir do próprio edital de convocação. Esses documentos costumam sofrer de uma espécie de   direcionismo, ou seja, tendiam especialmente a atender os interesses de uma ou de outra empresa, mas nem sempre da população. 
E ao anunciar as licitações de praxe, o Governo quer que os editais  estejam prontos até dezembro deste ano. Ora, licitação é algo que se faz no País há décadas e mais décadas. E se, como o diz a linguagem popular, tropeçar ajuda a caminhar, então deveríamos estar melhor caminhando, porque, no particular, já tropeçamos em demasia. O próprio TCU não deixaria de confirmar o que digo. 
Então, se nossa experiência na matéria é tanta, por que aguardar 6 meses para a elaboração de um documento, o edital, que já está reproduzido em modelos os mais práticos, a serem completados apenas com determinados detalhamentos? E quando se sabe que o Governo quer esperar 6 meses por esse processo burocrático, já se começa a temer que, uma vez mais, o Tribunal de Contas seja chamado a corrigir problemas. 
É uma pena, porque a cidadã e o cidadão que precisam se valer de um embarque aéreo já poderiam até mesmo se conformar com o fato de que as melhorias pretendidas estariam à sua disposição pelo menos em 3, 4 anos. Mas a burocracia oficial nos indica que esse prazo será por demais dilatado. Em suma: até a privatização, que viria para resolver um grave problema de infraestrutura, já começa tropeçando.
Muito obrigado.