PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FLAVIANO MELO (Bloco/PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade brasileira assistiu estarrecida ao grande número de universitários excluídos dos novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Para esses, a enorme expectativa deu lugar a um nervosismo aflito que acabou redundando em decepção, pois viram o prazo de ingresso no FIES, 30 de abril, como fim do sonho do diploma de curso superior. Horas diante de um computador para a inscrição foram, para muitos, tempo perdido. Além disso, há a sensação de impotência frente às prestações do ensino universitário privado.
Não é o que se espera da propalada pátria educadora, aquela que deveria investir pesado numa formação superior primorosa, que garantiria mão de obra especializada e de alto padrão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vale destacar que no dia de encerramento das inscrições, contudo, a Justiça de Mato Grosso determinou que o prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado. Seria a garantia de que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. Apesar da decisão, desde que o sistema foi fechado para novos contratos, o programa não voltou a ser reaberto. Nova frustração para milhares de estudantes que contavam com a Justiça para a solução do problema. Além disso, o próprio MEC adiantou que vai recorrer da decisão.
Sobre a possibilidade de novos contratos no segundo semestre, o Ministro Janine disse que tudo depende do Orçamento. O Secretário-Executivo do MEC, Luiz Costa, foi mais otimista e ressaltou que "existe compromisso do Governo com a educação". De um total de cerca de 500 mil novos pedidos, foram processados 252.442 contratos, pouco mais da metade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, felizmente, os estudantes excluídos contam com aliados de força. A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) protocolou, junto ao Palácio do Planalto, ofício em que pede mais recursos para o FIES e lembra que, "não se pode fazer ajuste fiscal na educação", além de citar liminar do STF que garantiu a renovação dos contratos em andamento. Segundo o MEC, foram investidos R$ 2,5 milhões nos novos contratos.
É evidente que os universitários excluídos do FIES contam com a torcida de todo o povo brasileiro, além, é claro, da solidariedade e apoio da classe política comprometida com a educação e com tudo o que ela representa para o progresso da nossa Nação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta hora de aflição e dissabor para milhares de universitários excluídos do FIES, me juntar a esta classe estudantil num apelo veemente e sincero ao Governo Federal e, em especial, ao Ministério da Educação para que nossas autoridades federais saibam discernir a gravidade do problema e venham em apoio a uma reivindicação mais do que justa: a inclusão desses universitários no programa de financiamento público do ensino superior.
Que o Governo Federal tenha sensibilidade suficiente para, num esforço concentrado e urgente, atender ao clamor e à esperança destes universitários. E que saiba reconhecer a importância da educação para a construção de um País forte, consciente e desenvolvido.