PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no exercício de minhas funções como Vice-Presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de discutir a Medida Provisória nº 820, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para fluxos migratórios em situações de crise humanitária, estive em Roraima, dos dias 22 a 24 deste mês, para averiguar a situação dos migrantes venezuelanos que têm buscado refúgio em nosso País.
	Acompanharam-me nesta missão o coordenador-residente das agências da ONU no Brasil, Nik Fabiancic; a responsável pelo escritório da ACNUR em Brasília, Isabel Marquez; o consultor legislativo do Senado, Dr. Tarciso Dal Maso Jardim; e comitiva de diplomatas europeus e brasileiros.
	Durante 3 dias, cumprimos intensa agenda, que incluiu: visitas aos locais de entrada e de acolhimento dos migrantes; contatos diretos com os refugiados; reuniões com os responsáveis pelas ações emergenciais federais; encontros com autoridades estaduais e municipais; e trocas de impressões com organismos internacionais e entidades da sociedade civil que nos têm apoiado no acolhimento dos migrantes.
	As visitas e os encontros que mantive e as situações dramáticas que presenciei permitiram-me relatar ao Presidente da Comissão Mista, Senador Paulo Paim, e ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a grave situação de crise humanitária em Roraima, bem como os acertos, equívocos e lacunas que pude constatar nas ações empreendidas até aqui para o equacionamento da situação.
	Em breves linhas, que buscarei detalhar em postagens subsequentes, gostaria de trazer a público os seguintes elementos:
	- o fluxo de migrantes é intenso e diversificado e compreende migrantes com recursos, que pretendem apenas passar pelo Brasil, pois têm como destino final países como Argentina, Uruguai ou Chile; migrantes com formação acadêmica relativamente boa - 20% com curso universitário e 60% com ensino médio -, que gostariam de encontrar emprego em outros Estados do Brasil; migrantes que pretendem se estabelecer temporariamente em Roraima, para não se afastarem demasiado dos familiares na Venezuela, mas sempre com grande disposição para o trabalho; pessoas que entram e saem de nosso País no mesmo dia para realizar compras de itens básicos que faltam na Venezuela; indígenas das etnias warao e eñapá em situação de grande vulnerabilidade; e cerca de 20% de venezuelanos pobres, igualmente em situação de penúria, fator que os expõe aos piores tipos de exploração - trabalho escravo, prostituição, tráfico de pessoas;
	- a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal no acompanhamento da entrada dos migrantes e no seu acolhimento tem sido exemplar, o que permitiu equacionar, temporariamente, os aspectos mais dramáticos da crise, embora se preveja o recrudescimento da situação no terreno, caso não avance mais rapidamente o programa de internalização dos migrantes e sua distribuição por outros Estados da Federação;
	- os organismos internacionais, igrejas e entidades da sociedade da sociedade civil presentes no terreno têm-nos prestado ajuda inestimável no acolhimento humanitário dos migrantes e na promoção da concórdia entre brasileiros e venezuelanos;
	- foi verificada a urgente necessidade de assegurar melhor estrutura física, equipamentos e pessoal para a delegacia de fronteira da PF, em Pacaraima; de se fazer a imediata passagem do controle do Hospital Délio Tupinambá, em Pacaraima, para o controle das Forças Armadas, e dotá-lo de maiores recursos físicos e humanos, de modo que o mesmo possa ter mínimas condições de atendimento aos migrantes;
	- as autoridades e elites locais não têm mostrado verdadeiro empenho no equacionamento da crise. Pelo contrário, parecem favorecer a xenofobia e fomentar o conflito entre brasileiros e venezuelanos, o que tem levado a situações de confronto, a crimes de ódio, ao sofrimento desnecessário e à eventual morte de migrantes desvalidos, sobretudo mulheres, idosos, crianças e indígenas.
	Conclamo, por conseguinte, as autoridades responsáveis para que evitem sujar suas mãos de sangue inocente e se empenhem, com maior afinco, na solução da presente crise humanitária. A saída não está no fechamento de fronteiras, mas na união de todos em prol do acolhimento dos migrantes venezuelanos e da implantação de um programa eficaz de internalização e inserção produtiva dos migrantes nos diversos Estados de nosso País.
	Roraima não deve perder a oportunidade de ter o primeiro campo de refugiados internacionais na América do Sul e de, assim, qualificar-se para receber ajuda internacional. Também não deve desperdiçar a oportunidade de acolher e integrar os migrantes venezuelanos, capacitando-se para desempenhar, em futuro próximo, um papel-chave na integração do Brasil com a Venezuela, o país com maiores recursos naturais de nosso continente.
	Assim como ocorreu no caso de nossos avós portugueses, italianos, espanhóis, poloneses, alemães, russos, ucranianos, libaneses, japoneses, coreanos temos tudo a ganhar com a migração venezuelana para nosso País. Ela há de contribuir para nossa economia, enriquecer nossa cultura e fortalecer nossa fibra moral como Nação.
	Muito obrigada.