	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia extremamente rico na Casa, primeiro porque nós aprovamos a Medida Provisória 636, que perdoa as dívidas de assentados da reforma agrária entre os anos de 1985 e 2013, criando condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes, concedendo linha de crédito às famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. 
	Isso é absolutamente importante para regularizar a situação de assentados da reforma agrária. Penso, Sra. Presidente, que a reforma agrária significa repartir a terra, que é um bem divino - é um bem divino. A terra não veio para ser cercada em grandes quinhões. A cerca que cerca o latifúndio acaba por cercar os sonhos e a construção de um país igualitário e justo. 
	Penso ainda que, quando se mexe com a terra, esses trabalhadores e trabalhadoras ficam mais perto de Deus, porque mexem com a vida, semeiam a vida.
	A agricultura familiar é responsável pelo emprego no País. Setenta por cento do emprego no campo vem da agricultura familiar e também é responsável por colocar a comida na mesa do povo brasileiro.
	Por isso, sinto-me extremamente honrada de participar da base de apoio do Governo da Presidente Dilma Rousseff, que fez essa medida provisória para assegurar a renegociação das dívidas, para também conceder descontos na liquidação, até 31 de dezembro de 2015, das operações de crédito rural com valor original de até R$100 mil para os empreendimentos na área de abrangência da SUDENE, cujo prazo terminaria em 31 de dezembro de 2014. 
	Ainda, temos que estes agricultores poderão contar com o novo prazo das dívidas oriundas de linhas de crédito dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste e do Norte - do FNE e do FNO - que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento, no valor de até R$200 mil.
	Também vamos ter a aplicação dos benefícios desta negociação, disciplinados na Lei nº 12.844, de 2013, aos produtores com perdas causadas pela seca em Municípios nos quais o estado de calamidade pública ou de emergência tenha sido decretado e ainda não tenha sido reconhecido pelo Governo Federal.
	Estou falando aqui, Sra. Presidente, de uma medida provisória que foi validada por esta Casa, e de uma medida provisória que dá cidadania e dignidade a milhares de assentados da reforma agrária. Possibilita que estejamos construindo um País extremamente igual, e fazendo o luto - que é necessário que seja feito - das casas-grandes e senzalas desta Nação.
	Por isso, a Presidente Dilma Rousseff, ao implementar essa medida provisória, aprovada nesta Casa no dia de ontem, reafirma o seu compromisso de eliminação da miséria; reafirma o seu compromisso de construir um Brasil onde tenhamos a noção de que cabem todas e todos. Portanto, faz também o luto da ditadura militar, que arrancou o Brasil dos brasileiros e brasileiras.
	E diria, Sra. Presidente, que tivemos a oportunidade de ver também os resultados do Brasil Carinhoso, em audiência na Comissão que discute política pública, uma política nacional para a primeira infância. E ali o que vimos é que temos hoje o cadastro único como ferramenta básica para identificar famílias de baixa renda e planejar as políticas públicas do Brasil sem Miséria. Nós temos Municípios responsáveis por manter a informação atualizada pelo menos a cada 2 anos, para que possamos identificar onde estão os bolsões e o público que deve ser atendido pelo Brasil sem Miséria.
	Temos, hoje, 5.570 Municípios. São 23 milhões de famílias com dados atualizados. E temos essas famílias com acesso a vinte programas federais - vinte programas federais! Mas se formos analisar a renda para a faixa etária de até 5 anos, houve uma redução da extrema pobreza em 36%! Isso é Governo Dilma! Isso é um governo que disse, e a Presidente Dilma disse de forma muito clara ao assumir o posto maior deste País, que "País rico é país sem miséria". E teve uma preocupação com as crianças deste País através do Brasil Carinhoso. Nós tivemos uma redução da extrema pobreza, para crianças de até 10 anos de idade, em 89%. 
	Eu diria que a Presidente Dilma estabeleceu recordes em índices que dizem respeito à melhoria da saúde para essa faixa etária. Tivemos 50% de aumento no número de consultas pré-natais; 99,1% das crianças foram vacinadas; 46% de diminuição da mortalidade por diarreia; 58% de diminuição da mortalidade por desnutrição. Esses são os dados do Plano Brasil sem Miséria, são os dados que estão deixando para trás a realidade em que vivi, no meu Estado, dos meninos passarem e serem chamados de anjinhos, vítimas da mortalidade infantil. E a dor era tamanha para as famílias, para as mães e pais que chamavam esses meninos de anjinhos, para que se pudesse suportar a dor de perder meninos antes de completarem 1 ano de idade. 
	Tivemos uma menor prevalência de nascimentos prematuros depois do Brasil Carinhoso; menos bebês nasceram abaixo do peso; e tivemos uma significativa queda da desnutrição crônica. 
	Diria que houve um incremento da distribuição de vitamina A e suplemento de ferro; distribuição gratuita de medicamentos para asma nas redes Aqui Tem Farmácia Popular; expansão do Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas. São 963 mil crianças, mais do que isso, atendidas. 
	Nós estamos tendo, Sra. Presidente, uma revolução: 84% foi o aumento de ingressos na pré-escola; 25% na creche. Isso significa um Governo que derrama um olhar carinhoso sobre os nossos meninos e meninas. 
	Por isso, eu diria: a Presidente Dilma Rousseff faz a mudança dentro da mudança que foi inaugurada por Luiz Inácio Lula da Silva. Ela investe em educação como nunca se investiu neste País; investe nos nossos meninos e meninas com o aumento do número de creches, com o aumento dos programas específicos para essa faixa etária. 
	Além disso, faz uma verdadeira revolução na construção de infraestrutura para elevar a competitividade deste País e fazer com que o Brasil assuma a sua grandeza. E, para assumir a sua grandeza, tem que varrer os escombros de tantos anos de dominação, varrer os escombros daqueles que governaram este País antes de Luiz Inácio Lula da Silva, e governaram de costas para o povo brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.
	A SRA. PRESIDENTA (Cida Borghetti) - Muito bem.	
Quero registrar, Deputada Erika Kokay, que V.Exa. citou a Comissão Especial da Primeira Infância, que trata nesta Casa do marco legal sobre a primeira infância, de zero a 6 anos. Aliás, nossas crianças têm pressa. Não se pode esperar mais. Assumimos a Presidência dessa Comissão Especial, da qual V.Exa. também faz parte como membro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a público destacar relevante iniciativa da Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira, 21 de maio, a Medida Provisória (MP) 636, de 2013, a qual perdoa as dívidas de assentados da reforma agrária entre os anos de 1985 e 2013, cria condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes e concede linha de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Agora, esperamos contar com o apoio dos nobres Senadores para que analisem a proposta antes de 2 de junho, quando perde a vigência. 
	A medida provisória, sem dúvida alguma, representa o compromisso da Presidente Dilma Rousseff com os agricultores familiares das mais diversas correntes organizadas no Brasil, como a CONTAG - Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, a FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar e outras entidades, e vem ao encontro de uma reivindicação legítima do segmento: a regularização da situação da agricultura familiar.
	Entre os pontos elencados pela medida provisória, vale destacar a concessão de desconto para liquidação, até 31 de dezembro de 2015, das operações de crédito rural com valor original de até R$100 mil, para empreendimentos na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, cujo prazo terminaria em 31 de dezembro de 2014.
	Destaco, ainda, Sra. Presidente, que poderão contar ainda com o novo prazo as dívidas oriundas de linhas de crédito dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais para despesas de custeio e investimento no valor de até R$200 mil.
	Por fim, ressalte-se que o texto prevê também a aplicação dos benefícios dessa renegociação, disciplinada na Lei 12.844, de 2013, aos produtores com perdas causadas pela seca em Municípios nos quais o estado de calamidade pública ou de emergência tenha sido decretado e ainda não tenha sido reconhecido pelo Governo Federal. Para tanto, basta que o agricultor comprove a perda de pelo menos 50% da produção por meio de atestado emitido por órgão oficial de assistência técnica.
	Regularizar a situação de milhões de agricultores familiares que estão impedidos de produzir, que estão sem acesso aos programas governamentais por terem sido prejudicados, em algum momento, pela perda de sua colheita, é fazer justiça aos trabalhadores e trabalhadoras que sustentam este País.
	Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
	Muito obrigada.