	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado votou ontem, com muita justiça, o projeto que aumenta a pena em casos de estupro. Isso se deu em virtude do caso daquela adolescente estuprada por maiores e menores do Morro do Barão, no Rio de Janeiro, em um ponto de tráfico. Por um lado, foi justo, justíssimo!
	Por outro lado, Sr. Presidente, é injusto que o projeto de redução da maioridade penal esteja no Senado há mais de 1 ano, e eles nem se movimentem. 
	No Piauí, cinco menores cometeram estupro, e, depois de entregues à polícia por um dos autores do crime, assassinaram o menor no local em que estavam recolhidos para cumprir a medida socioeducativa. Porém, eles já estão nas ruas.
	Sr. Presidente, na semana passada o Deputado Silas Freire cobrou do Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros, que colocasse em pauta o projeto de redução da maioridade penal. Isso é importante para o País, porque, no caso de estupro cometido por menor ou por bando, salvo engano, ele vai responder pelo crime, e sua medida socioeducativa será aumentada. Portanto, Sr. Presidente, temos que ver isso. 
	Também tramita na Câmara o projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento, que até hoje não foi votado. A sociedade precisa de uma posição.
	Por último, Sr. Presidente, não podemos esquecer o nosso Ministério da Segurança Pública. Inclusive, podemos indicar o Ministro da Segurança Pública. 
	Sr. Presidente, esses projetos são importantes para a população brasileira. O Presidente tem que pensar. A Câmara, o Congresso e o Senado têm que fazer sua parte. E nós estamos fazendo. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.