
O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas - ONU declarou que 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Quero, portanto, abordar nesta oportunidade o papel do setor para o alcance da inclusão produtiva e da segurança alimentar no planeta.
A agricultura familiar no Brasil é hoje responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, de acordo com o mais recente Censo Agropecuário. Esse segmento precisa ser reconhecido como instrumento de erradicação da fome, haja vista que reduz a dependência em relação a alimentos importados e protege a economia da volatilidade dos preços do mercado internacional.
Há uma série de fatores que são fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura familiar, tais como condições agroecológicas e características territoriais; ambiente politico; acesso a mercados, à terra, aos recursos naturais, à tecnologia, a serviços de extensão, a financiamentos; condições demográficas, econômicas e socioculturais; disponibilidade de educação especializada, entre outros.
É certo que tivemos algumas situações que deixaram de contribuir para o processo de consolidação da agricultura familiar no País, a exemplo do fechamento de várias escolas rurais; da ausência de regularização fundiária rural; da restrição de créditos; da falta de assistência técnica permanente, principalmente para os assentados da reforma agrária, pois grande parte dos que ali ainda se encontram são fixados pelos programas de transferência de renda e previdência social.
Por outro lado, Sr. Presidente, as políticas públicas para a agricultura familiar, no contexto da reforma agrária brasileira, são um fato recente, se considerarmos os programas específicos para essa categoria de produtor rural, que vêm oferecendo resultados satisfatórios, a exemplo do PRONAF, PAA, PNAE, PNHR e vários outros.
É preciso estabelecer um alinhamento entre as políticas públicas das esferas federal, estadual e municipal, para que efetivamente esses programas alcancem, lá na ponta, os beneficiários interessados. Os Estados e Municípios, ao lado das entidades afins, precisam elaborar programas de apoio à produção ou simplesmente se tornar eficazes para viabilizar os recursos necessários ao pequeno produtor rural.
No meu Estado, Mato Grosso, infelizmente, essa estatística que apresenta a agricultura familiar responsável por 70% dos alimentos que vão à mesa do brasileiro não se aplica às mais de 140 mil pequenas propriedades rurais, que precisam se transformar em 140 mil pequenas empresas rurais. Lá, o que consumimos de legumes, frutas e verduras, em torno de 75%, vem de outras Unidades da Federação.
	Por outro lado, fazer agricultura familiar sem a retaguarda da agroindústria de pequeno porte e sem criar e buscar os canais de comercialização é o mesmo que inviabilizar a atividade produtiva da pequena propriedade. O fantasma de se produzir e não ter a quem vender simplesmente pela ausência de organização da cadeia produtiva certamente irá continuar rondando o tão sofrido pequeno produtor. Ou se organizam em rede, como vários segmentos econômicos vêm se organizando, ou seus produtos não alcançarão as gôndolas dos supermercados.
	Olhando por esse lado, o Governo Federal criou o importante SUASA - Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - para oferecer condições favoráveis à estruturação e ao funcionamento das agroindústrias familiares rurais, de forma a desburocratizar e viabilizar a produção da agricultura familiar e dos empreendimentos solidários em todo o território nacional.
	Em outras palavras, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária, Sr. Presidente, tem como objetivo fazer o caminho ideal para que a agroindústria de pequeno porte possa se consolidar. Nesse sentido, proponho aos Municípios que ainda não criaram o Serviço de Inspeção Municipal que o façam e estruturem o seu funcionamento o quanto antes. Além disso, é imprescindível que os Estados efetuem já suas adesões ao SUASA, para que, na sequência, os Municípios também o façam.
	Por fim, Sr. Presidente, faço aqui um apelo ao Governador do Estado do Mato Grosso para que faça imediatamente sua adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária, pois cabe a nós, enquanto agentes públicos, criar os mecanismos e, em seguida, os ambientes favoráveis a sua implantação. Só assim os resultados aparecerão.
	Essa é a hora do pequeno produtor.
	Muito obrigado.