	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgada, pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, uma denúncia que nós estamos acompanhando. 
	O acampamento de trabalhadores sem terra Frei Henri já tem 7 anos de luta e resistência e 180 famílias. É uma área reivindicada pelo MST do Pará e pelas 180 famílias, que se encontra sub judice no Supremo Tribunal Federal - STF. As famílias lá reivindicam essa área para que seja garantido o direito sagrado à terra. Nós fazemos esse apelo.
	Neste momento, o acampamento está cercado. A rodovia PA-215 está trancada pela Polícia Militar, por pistoleiros, por grandes grileiros da região. Vinte anos após o massacre de Eldorado do Carajás, completados no último dia 17 de abril, nós vivemos, naquela região, entre Curionópolis e Parauapebas, este momento de tensão e agressão aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra do Pará.
	Fazemos um apelo ao Governo do Pará, ao Ministro da Justiça, ao Governo Federal, para que se evite um massacre contra esses trabalhadores e trabalhadoras que lutam por dignidade.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero registrar a nossa mais alta solidariedade ao MTST de São Paulo, um grande movimento de luta por moradia e por justiça, do qual fazia parte Edilma Aparecida Vieira dos Santos, de 36 anos, que lamentavelmente foi baleada por alguém que agrediu a luta dos trabalhadores e o movimento. Esperamos que tudo seja apurado e sejam julgados e punidos aqueles que cometeram esse crime. 
	Além disso, registro que nós encaminhamos hoje um ofício ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal, referente ao ato de violência que ocorreu em Rondônia, com o assassinato, no dia 24 de abril, de dois trabalhadores rurais: Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro. Em nome do núcleo agrário, vamos pedir ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa que acompanhe o caso.
	Eu só espero, Sr. Presidente, que esta Casa também não tenha contribuído para essa onda de violência ao aprovar projetos conservadores, que não ajudam a combater a violência nem melhoram a vida da população. Nossa Câmara e este Congresso precisam debater os verdadeiros problemas do nosso País. Precisamos de uma grande reforma agrária e de uma grande reforma urbana, para fortalecermos a luta pela democracia.
	Espero que o Estado do Pará seja imediatamente convocado a defender a vida das 180 famílias, que o Estado de São Paulo puna com rigor aquele que agrediu a companheira do MTST e que, em Rondônia, sejam punidos os responsáveis pelos dois trabalhadores assassinados.
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. Com certeza, o seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, minhas senhoras e meus senhores, recebemos ontem denúncia que nos foi encaminhada pelo Deputado Luiz Couto, em reunião do Núcleo Agrário do PT, com relação ao assassinato de dois trabalhadores rurais, os irmãos Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro, membros do Acampamento 10 de Maio, de Alto Paraíso do Oeste, em Rondônia, que desapareceram no dia 24 de abril.
	Dois dias depois de ter localizado a moto deles nas proximidades do rio, no Km 25 da Linha C-50, os dois corpos foram encontrados com diversos disparos. O local faz parte do Município de Buritis, em Rondônia, que forma parte do chamado Vale do Jamari, uma das regiões que desde 2015 concentra o maior número de casos de violência por conflitos em disputas de terras públicas de todo o Brasil.
	Segundo a Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP), Nivaldo, que deixou a esposa e quatro filhos pequenos, e Jesser foram covardemente assassinados no dia 24 de abril, e já haviam recebido ameaças de morte do fazendeiro Caubi Moreira Quito.
	O fazendeiro, que tinha posse da Fazenda Formosa, disputa com o Acampamento 10 de Maio, vinculado à LCP, o controle da área, que é terra pública grilada dentro da Gleba 06 de Julho/São Sebastião.
	Há alguns anos o local é palco de uma acirrada e violenta disputa. Após uma reintegração de posse da Justiça Estadual, sofrida pelos acampados em setembro de 2013, o fazendeiro denunciou ter sido atacado em seu carro. Mais tarde, um peão da fazenda teria sido atingido por disparos, e a sede da fazenda, em outubro, foi totalmente destruída.
	Este é mais um caso que se soma aos vários que temos visto no campo, com a morte de trabalhadores e trabalhadoras rurais que vivem lutando pela reforma agrária e por um pedaço de terra para a produção de alimentos, e que sofrem perseguição do latifúndio, que age quase sempre com o apoio das forças policiais dos Estados, como ocorreu recentemente no Paraná.
	Assim, em nome do Núcleo Agrário, encaminhamos ofícios para a Presidência da República, para a PGR, para o Ministério da Justiça e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, hoje sob a Presidência do Deputado Padre João, membro também do nosso Núcleo.
	Esperamos que as providências legais sejam adotadas e esperamos mais ainda que justiça seja feita e que a luta pelo direito a função social da propriedade seja regra em nosso País.
Obrigado.