O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, estamos vivendo um momento especial. Há pouco mais de uma hora, soubemos, pela imprensa, que o Ministro Palocci pediu demissão do cargo que ocupava, em decorrência de uma crise que se arrastou por algumas semanas e paralisou o Congresso, porque se transformou numa crise institucional, uma crise que todos os Poderes da República se viram envolvidos. 
Na verdade, em nossa opinião, ela não cessa com a demissão do Ministro, porque há três perguntas que precisam ser respondidas, e, certamente, os poderes públicos irão atrás das respostas, porque a sociedade clama por elas: quais foram as empresas clientes do Ministro Palocci? Quais foram os serviços prestados? E, principalmente, há relação entre esses serviços e essas empresas com o Governo Federal? 
Há forte indício da ocorrência de tráfico de influência. É necessário que se investigue à exaustão  o fato, para verificarmos a absoluta isenção do Ministro.
	O outro tema que trago à Casa nesta noite, Sr. Presidente, nos é muito caro, qual seja, o livro didático no Brasil. Alguns companheiros até já aventaram a possibilidade de se instalar uma CPI sobre o livro didático. No início do ano, fomos surpreendidos com livros que, ao mesmo tempo em que faziam apologia do Presidente Lula, demonizavam o Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa clara demonstração ideológica da vontade política dos governantes de ocasião de tentar, na verdade, doutrinar os alunos.
	Depois, Sr. Presidente, ocorreu outro fato ainda mais grave: o livro Por uma Vida Melhor, da Profa. Heloisa Ramos, ensina de forma cabal que falar errado é certo. 
Ora, se o guardião da nossa língua, o Ministério da Educação, o maior interessado em fazer com que os índices de proficiência, de qualidade de educação no Brasil, que são extremamente ruins, sejam melhorados, permite que livros que ensinam errado a falar o português sejam distribuídos a escolas fundamentais e para os EJAs no País, algo está errado. E é esse erro que precisamos corrigir. 
Por isso, Sr. Presidente, damos como lido um discurso que trata do tema. Ao mesmo tempo, esperamos que nas próximas semanas o MEC, em audiência pública convocada pela Comissão de Educação e Cultura, reveja a forma como estão sendo elaborados os livros didáticos em nosso País.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar minha preocupação com a qualidade do livro didático no Brasil. Certamente, o programa de distribuição do livro didático do MEC, um dos maiores do mundo, senão o maior, é meritório, fazendo parte de uma política de Estado e não somente de Governo, como querem alguns. Milhões de crianças e jovens por todo o imenso Brasil estudam e se formam por meio desses livros, aprendem português, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Portanto, é central para a educação nacional que tenhamos uma política do livro didático em pleno e perfeito funcionamento, sem atropelos e sem experimentalismos. 
Infelizmente, não é o que temos visto nos últimos meses. Um dos casos emblemáticos e recentes foi a distribuição do livro Por uma Vida Melhor, da Profa. Heloísa Ramos, que professa uma teoria típica do meio acadêmico, provisória e ainda em debate, para estudantes do EJA. Ora, é evidente que o livro didático não é tese acadêmica, mas, sim, manual para estudantes absorverem e exercitarem, com a ajuda dos professores, o conhecimento consagrado e básico, longe de polêmicas acadêmicas.
O livro didático não pode e não deve refletir irresponsavelmente as teses em disputas típicas do meio universitário, feitas por pessoas já instrumentalizadas para o debate, feito por pesquisadores. Uma coisa é abordar a tese das variações lingüísticas e estudá-las em seus diversos contextos de comunicação, a função mesma da linguagem na comunicação do dia a dia e suas variantes, populares e de norma culta, nos departamentos de lingüística pelo País afora. Esse é um fenômeno natural, existente onde há línguas em funcionamento, e deve ser estudado. Outra coisa, muito diferente, é abordar esse tipo de estudo acadêmico em sala de aula da educação básica, querendo construir falsas oposições entre norma culta e popular, entre uma comunidade de falantes da "elite" e outra do "povo". Não há escapatória e não há justificativa razoável para a criação dessa cizânia, que apenas contribui para a péssima formação dos nossos estudantes.
É condição indispensável ensinar a norma culta para todos os estudantes da educação básica brasileira. Aliás, essa é a verdadeira libertação social. Distribuir as oportunidades caras à cultura nacional; elevar os padrões lingüísticos do povo e permitir que jovens e adultos possam se inserir na comunidade de falantes cultos da língua portuguesa e, com isso, se fortalecerem para a vida e para o mercado de trabalho.
Em entrevista às páginas amarelas da revista Veja, da edição 2219, Evanildo Bechara, um dos maiores gramáticos brasileiros, autor de mais de 20 livros, fala com todas as letras que "ela (a norma culta) é a única que consegue traduzir os pensamentos que circulam no mundo da filosofia, da literatura, das artes e das ciências. A linguagem popular (...), por sua vez, não apresenta vocabulário nem tampouco estatura gramatical que permitam desenvolver idéias de maior complexidade - tão caras a uma sociedade que almeja evoluir. Por isso, é obvio que não cabe às escolas ensiná-la".
O gramático pernambucano denomina a teoria que subjaz o livro Por uma Vida Melhor de ortodoxia política, típica dos anos 60, que "subvertem a lógica em nome de uma doutrina". É isso que estamos vendo nos livros distribuídos pelo MEC, sempre preocupados com doutrinas e pouco atentos em ensinar os estudantes conhecimentos básicos, consagrados e adequados ao ensino que se pretende como alavanca do desenvolvimento econômico e social de milhões de brasileiros.
Em matéria do O Globo, de 16 de maio de 2011, o escritor Luiz Antônio Aguiar, autor de dezenas de livros infantis e sobre o mestre Machado de Assis, se expressa de forma contundente diante do disparate apresentado: "Está valendo tudo. Mais uma vez, no lugar de ensinar, vão rebaixar tudo à ignorância. Estão jogando a toalha. Isso demonstra falta de competência para ensinar".
A Academia Brasileira de Letras, logo que tomou conhecimento da distribuição de 484 mil livros com a teoria do preconceito lingüístico, declarou: "A posição teórica dos autores do livro didático que vem merecendo a justa crítica de professores e de todos os interessados no cultivo da língua padrão segue caminho diferente do que se aprende nos bons cursos de teoria da linguagem".
 Os testes nacionais e internacionais mostram claramente que o Brasil necessita, ao contrário do que se fez com o tal livro, reforçar o ensino de português aos nossos estudantes, cultivar a linguagem culta, o hábito da leitura dos clássicos da literatura e caprichar no ensino da gramática e da correta ortografia. Isto é o bom senso, e este deve prevalecer em todas as circunstâncias pedagógicas.
A construção da Nação brasileira também se deu pela garantia de sobrevivência de sua língua mãe. Não é criando oposições puramente ideológicas que iremos traçar os bons rumos da educação nacional. São com esforço e com verdadeira distribuição do saber douto e culto que iremos combater pobreza, desigualdades e construiremos as bases de um sólido desenvolvimento no País.