	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço aqui à Liderança da nossa bancada, que me concede esse tempo.
	Quero abordar aqui, Sr. Presidente, ainda, a PEC nº 438, que trata sobre o trabalho escravo no Brasil, desapropriações de terras rurais e urbanas que venham a ser encontradas por uso de psicotrópicos ou trabalho escravo ou análogo a isso.
	Antes de mais nada, Sr. Presidente, faço uma pequena retrospectiva de que o nosso Tratado de Tordesilhas dividiu as Américas em duas, ficando uma parte para Portugal e outra para os espanhóis. Mais tarde, outros países, não aceitando isso, passaram a ter ocupações aqui no litoral brasileiro. E os portugueses descobriram que foram lesados pelos espanhóis porque mais de 90% da área das Américas ficaram em propriedade da coroa espanhola. Os portugueses ficaram apenas com o que é boa parte do Nordeste brasileiro, chegando aqui até o Sudeste. 
	Então, passaram da linha divisória, ocuparam a terra e se utilizaram de um termo jurídico chamado uti possidetis. Por que? Porque a terra é pelo uso, então, é o dono dela quem a usa, e, portanto, os portugueses passaram a ocupar toda a parte da América ligada aqui hoje ao Brasil. Esse instrumento jurídico foi utilizado para poder ganhar, numa disputa em que quem decidiu foi o Papa. Então, ocuparam nosso território nacional.
	Criaram, 15 áreas: as capitanias hereditárias. Imaginem o Brasil dividido em 15 fazendas, Sr. Presidente. Quinze! A de Pernambuco, a de São Paulo, a de São Vicente, foram as mais prósperas. Disso, nasce o grande conceito que ainda hoje permeia a classe ruralista brasileira, de que a terra deve ter extensões a perder de vista. Esse é um critério que sobrevive até hoje, Sr. Presidente. Mudam-se as legislações, mudam-se as Constituições, muda-se qualquer coisa do ponto de vista jurídico, mas não se muda o conceito. E, como tal, o trabalho utilizado naquele momento foi importar os negros que vinham aprisionados para cá a fim de servir de mão de obra escrava.
	Passados 3 séculos de trabalho escravo no Brasil com mão de obra de negros vindos da África, então, começam-se os sinais de se chegar ao pedido de libertação. Primeiro, a chamada Lei do Sexagenário, para os negros que já não podiam mesmo mais trabalhar acima de 60 anos de idade ficar livres. E veja que liberdade, Sr. Presidente! A chamada liberdade de pular da frigideira para o fogo, porque ou morria frito na frigideira ou dentro do braseiro. Deixou de ser escravo aos 60 anos para morrer de fome, abandonado à sua própria sorte.
	Avançou-se à Lei do Ventre Livre. Então, as crianças que estavam ainda em gestação nas barrigas de suas mães negras poderiam, ao nascer, ser livres. Até que chega a Lei Áurea, que completa agora 124 anos. 
	Pois muito bem, o Brasil passa esse tempo inteiro sobrevivendo,, primeiro do preconceito racial impregnado, que ainda está até hoje, e, é claro, ainda se usa a mão de obra escrava no Brasil, haja vista a questão agrária. Para nossa grande decepção, há a situação de mulheres bolivianas que são trazidas clandestinamente para o Brasil para trabalhar como mão de obra escrava. E, pasme, Sr. Presidente, numa das mais importantes grifes hoje no Brasil, que é a Zara. Esse nome precisa ser dito aqui. Zara é uma grife que utiliza mão de obra escrava dentro da cidade de São Paulo!
	Agora, com a PEC 438, o que queremos? Ouvimos o debate na semana passada, e foi dito aqui que é um perigo, se não tiver dentro do texto da PEC, segurança maior, para que um simples funcionário do Ministério do Trabalho não chegue a uma fazenda e diga que lá há trabalho escravo. Mas o que é trabalho escravo? Está posto na lei, Presidente.
	Quero parabenizar o Deputado Paulo Rocha pela brilhante ideia. Desde 2001 que tramita a matéria. Em 2004, foi votado em primeiro turno e, agora, tantos anos depois, não conseguimos sair desse atoleiro.
	Vejamos a proposta de texto para o art. 243 da Constituição:
		"As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto do Artigo 5º".
	E o que diz o parágrafo único:
		"Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com a destinação específica na forma da lei."
	Pois muito bem, aí se pergunta o que é o trabalho escravo.
	Pois vamos lá, ao Código Penal. 	O Código Penal diz, no seu art. 149:
		"Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
	Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência."
	Aí descreve mais uma série de outras questões aqui que é muito importante guardar na memória.
		§ 1º Nas mesmas penas incorrem quem:
I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 2º - A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I - contra criança ou adolescente;
II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
	Pois muito bem, está no texto. Então, por que não votamos? Não votamos porque conhecemos a cabeça do pensamento ruralista brasileiro, que está parado, cravado no século XVII. Cravou ali, pensou na mudança entre capitanias hereditárias para as sesmarias no Brasil, que eram as duas formas utilizadas pelos portugueses para grandes extensões de área. 
	Com a mão de obra no Brasil nós precisamos ter esse cuidado. Devemos  fazer essa observação no que diz respeito ao trabalho degradante de zona rural, o que os militares colocaram na sua Constituição Militar de 1967:  que teríamos no Brasil não mais a fazenda, mas a empresa rural!	Pois bem, a empresa rural, Deputado Amauri Teixeira, o que é? É trabalhar nas normas da CLT para a contratação de trabalho fixo ou mesmo para trabalhos temporários. Obedece-se à CLT. 
	O que vemos, no entanto, são os gatos que vão para as regiões mais pobres do Brasil, colocam as pessoas num caminhão de qualquer tipo, num ônibus de qualquer maneira, e as pessoas ficam fora de suas família. Não podemos mais conviver com esta realidade. 
	Assim sendo, amanhã teremos uma reunião da nossa bancada. Eu gostaria muito que o nosso partido amanhã fechasse a questão com os nossos 85 Parlamentares. A negociação já está sendo feita e conduzida pelo Presidente, Deputado Marco Maia, que esteve reunido com Lideranças das bancadas dos partidos do Senado Federal, para que encontremos uma saída para votar no segundo turno, por unanimidade, a PEC 438 nesta Casa, a fim de que possamos remetê-la ao Senado para que seja aprovada em caráter de urgência, premiando o Brasil para sarar esse câncer que carcome a realidade da cidadania do nosso povo: o trabalho escravo.
	Assim sendo, Sr. Presidente, peço ao nosso Líder Jilmar Tatto e ao Presidente Marco Maia que pautemos essa matéria, se não ainda para amanhã, que seja para quarta-feira, a fim de que aprovemos a PEC 438.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Wilson Filho) - Muito obrigado, Deputado Sibá Machado, representando o PT nas Comunicações de Liderança.