	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, todos devem ter recebido essa pauta, chamada de pauta municipalista, entregue pelos Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios, que solicita apoio desta Casa e do Senado Federal para fortalecer o Pacto Federativo, que está sendo descumprido.
	Observamos várias iniciativas de diversos Parlamentares, para que, por meio dessa pauta, a população brasileira, em todas as regiões, tenha assistência à saúde, assistência à agricultura, assistência à área social, tenha, realmente, tranquilidade para promover várias ações, inclusive de combate às drogas. 
	Nesse encontro dos Prefeitos, apesar de ter sido frustrante para muitos deles, a partir da noite de ontem, muitos se reuniram com as bancadas dos vários Estados e todos foram unânimes em dizer que realmente o Pacto Federativo não vem sendo cumprido.
	Há várias iniciativas de Deputados e Senadores, que compõem essa pauta, para a recomposição dos valores quando há compensação financeira e diminuição dos impostos. Às vezes, a Presidente libera a diminuição de determinados produtos, tirando dinheiro do IPI. Ocorre que esse IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, faz parte do rateio dos Municípios e não há compensação desses recursos de volta para o Município. No momento em que também o Governo Federal toma outras iniciativas, não faz a pactuação com os Municípios, fazendo com que haja uma renegociação em determinados programas, quer do transporte escolar, quer na área da saúde, quer na área da agricultura.
	Sr. Presidente, o nosso pronunciamento é para que a Frente Municipalista possa ter, acima de tudo, voz e vez nesta Casa, a fim de pressionar o Governo Federal a cumprir o Pacto Federativo, como também liberar os recursos orçamentários assegurados na emenda do Orçamento. Inclusive, foi muito questionado o Presidente Arlindo Chinaglia, que propôs, na Comissão de Orçamento, a apresentação daquelas emendas para a área da saúde com a mobilização da comunidade, as emendas de comunidade, as emendas que as comunidades iriam optar na área da saúde. O fato é que ainda não se sabe se essas emendas vão sair ou não. 
	O Nordeste passa por grandes dificuldades, e precisamos nos mobilizar e sensibilizar a Presidente Dilma, sensibilizar os membros do Governo Federal para darem a assistência necessária; não é favor, é obrigação dentro do Pacto Federativo.
	Muito obrigado.