	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Eu apenas gostaria de registrar, com muita alegria, a presença do Deputado Estadual Jailson Lima, que cumpre agenda em Brasília sobre as questões de Santa Catarina e que tem feito, no momento, um combate decisivo em favor dos valores éticos e morais na Assembleia Legislativa do nosso Estado.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que receba como lido pronunciamento que faço acerca dos estudos realizados pelo Ministério da Justiça com o Instituto Sangari sobre a violência no País. Os resultados desses estudos são extremamente otimistas, do ponto de vista de debelar a violência com que ainda convive o povo brasileiro.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um estudo recente, resultante da colaboração entre o Ministério da Justiça do Brasil e o Instituto Sangari, revelou dados da violência irrompendo e transformando o cotidiano da sociedade. 
	Apesar da constatação, entre as informações levantadas, as fontes são coincidentes em afirmar que: 
As políticas desenvolvidas a partir de 2003 conseguiram estancar o alto crescimento da violência homicida que se vinha alastrando, desde 1980, sem solução de continuidade; 
Os índices permanecem ainda extremamente elevados, tanto quando comparamos os indicadores com os de outros países do mundo, quanto na percepção e temores da população sobre sua própria insegurança; 
A preocupação cresce quando se verifica que essa violência continua a ter como principal ator e vítima a nossa juventude. É nessa faixa etária, a dos jovens, que duas em cada três mortes se originam numa violência, seja ela homicídio, suicídio ou acidente de transporte;
Nas mortes no trânsito, depois das quedas ocasionadas pelo novo Código de Trânsito de 1997, em 2004, os números retornam ao patamar anterior e seguem crescendo a partir dessa data;
Os suicídios, por sua vez, continuam a não ter grande expressividade no País. Meu Estado, Santa Catarina, por exemplo, figura na penúltima posição nesse quesito. Todavia, existem Municípios com índices exageradamente elevados, nos quais a totalidade ou a maior parte dos suicídios acontece nas populações indígenas, principalmente entre seus jovens.
	De acordo com os dados apresentados no estudo, fica evidente que Governo e sociedade não ficaram nem estão de braços cruzados. Existem diferentes iniciativas envidando esforços de diversos níveis e estruturas de governo - seja federal, estadual e municipal - e da sociedade civil voltadas ao enfrentamento da violência em geral e da violência entre jovens em particular. São essas iniciativas que conseguiram estagnar os níveis de violência homicida a partir de 2003 e, em várias unidades federadas, fazer os índices retrocederem de forma significativa.
	Algumas iniciativas aliaram componentes repressivos - como a retomada de territórios dominados pela criminalidade, a melhoria da eficiência e a depuração e articulação das estruturas da segurança pública - com ações preventivas, como a campanha do desarmamento, ou as propostas para dar aos jovens alternativas às drogas, à exclusão educacional, cultural e laboral.
	Contudo, os dados da pesquisa apontam também que a situação de equilíbrio é instável. Os notórios avanços na contenção da violência homicida estão sendo contrabalançados por fortes crescimentos em outras áreas, num movimento rumo às cidades do interior, que o estudo identifica como interiorização, ou também rumo a Estados até o momento considerados de baixo ou médio potencial, num processo que o trabalho denomina espalhamento. Em ambos os casos, a resultante foi um deslocamento dos polos dinâmicos da violência rumo a locais com menor presença do Estado na área de segurança pública.
	É inegável que essa situação de equilíbrio instável vai exigir esforços redobrados tanto dos governos, quanto da sociedade civil, no sentido de também interiorizar e espalhar as políticas de contenção e enfrentamento da violência. Com estudos como esse será possível mensurarmos ações cada vez mais eficazes na construção de um Brasil menos violento para todos e, principalmente, para a juventude. Conhecer - ou reconhecer - os problemas e sua magnitude é um passo imprescindível para agir no sentido de equacioná-los. 
Nesse sentido, estamos falando aqui de um dos direitos humanos fundamentais garantidos pela nossa Carta Magna: o direito à vida. Que este direito seja respeitado no sentido amplo, através de importantes ações promovidas pelo Governo em todas as suas esferas.
	Era o que tinha a dizer.