	O SR. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Chico Lopes.
	Companheiros, Deputados desta Casa que neste momento estão presentes aqui no plenário, queridos telespectadores da TV Câmara, queria fazer referência à presença da nossa querida Prefeita do Município cearense de General Sampaio, Sra. Ediene Monteiro, e da ex-Prefeita de General Sampaio e ex-Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Eliene Brasileiro.
Meus queridos companheiros, há 100 anos, em 1912, o grande escritor cearense chamado Gustavo Barroso entrava na vida literária brasileira com um grande livro, intitulado Terra de Sol. Ele iniciou a sua carreira literária com esse livro e teve uma profícua produção literária, de mais de 120 títulos. E nesse livro falou - pela primeira vez, julgo eu - sobre a problemática nordestina. Focou não só a questão da seca, mas também a grande transformação que o Nordeste vive quando começam as chuvas, quando o tempo é bom, quando o Nordeste não está vitimado por esse fator climatológico que, periodicamente, assola a região do Semiárido brasileiro, como foi o caso do ano passado e deste ano também.
	Estamos falando de 100 anos atrás. Um pouco depois, a nossa grande escritora Rachel de Queiroz se iniciou na vida literária com o romance O Quinze, romance que marcou a sua vida como escritora e que a credenciou, em anos posteriores, a ser a primeira mulher a compor a Academia Brasileira de Letras. 
Estamos falando de 100 anos atrás, quando a seca não dizimava somente o gado, mas também matava as pessoas, as crianças, as famílias. E leva de migrantes percorriam o sertão do Nordeste brasileiro, demandando as suas capitais, ou mesmo a cidade de São Paulo, ou o Sul do País, na esperança de lá encontrar condições de sustentar dignamente a sua vida e a vida da sua família. 
	Ora, nós estamos falando de um tema que foi muito belamente expresso nas poesias de Patativa do Assaré. Num dos seus poemas, ele fala do sofrimento do sertanejo que vê morrer a sua Vaca Estrela. E tivemos a oportunidade, 100 anos depois, com o mesmo sofrimento, com a mesma profundidade e com a mesma emoção, agora, muito pouco tempo atrás, de ver, pela TV Globo, o mesmo sertanejo, o mesmo homem que há 100 anos habitava aqueles rincões, os sertões do Brasil, como se durante esses 100 anos não tivesse acontecido absolutamente nada para transformá-los numa região rica, próspera e em condições, neste novo cenário, de participar da economia brasileira de maneira forte. E os seus índices sociais, que o enxovalhavam há 100 anos, continuam enxovalhando-o ainda hoje. Um dos mais graves problemas deste País é exatamente o das disparidades regionais, que ainda nos desafiam a prover solução.
	É bem verdade que muitos avanços foram obtidos. E vou dar o meu próprio exemplo, o da minha família. Os meus pais tiveram a oportunidade de ir para Fortaleza, há não tantos anos como em 1912, quando Gustavo Barroso escreveu Terra de Sol, ou quando a grande Rachel de Queiroz escreveu O Quinze. Fomos morar numa avenida de Fortaleza em que existia uma rua transversal, a poucos metros da nossa casa - e existe até hoje, com outro nome -, que se chamava O Beco da Hospedaria,  exatamente para onde iam os milhares de migrantes do interior, as famílias que vinham pelas estradas para ali receber o alimento, a água, a roupa, a assistência social que os governos de então proviam. 
	Nós temos que mostrar, hoje, por um dever de justiça, ao Brasil inteiro, que grandes avanços foram obtidos através do DNOCS ao longo desses 100 anos de sua existência. E fui testemunha da ação desse órgão lá no Município de Orós. O meu avô foi o primeiro Prefeito daquele Município recém-emancipado, e acompanhei, ainda menino, a construção daquela grande represa, que tem uma significação muito importante para a superação dos graves problemas de recursos hídricos do Ceará, a exemplo dos de outros Estados do Nordeste. 
	Pois bem. Hoje as pessoas já não morrem mais, diretamente, mas ainda é muito difícil aceitar e ver o nosso rebanho ser dizimado - isso depois de 100 anos da publicação do grande livro de Gustavo Barroso -, apesar de grandes investimentos terem sido feitos na área de recursos hídricos e na área de infraestrutura viária, além de outros investimentos mais recentes, dos quais eu vou lembrar nesta oportunidade. Mas, sem o trabalho audacioso do grande Ministro da Integração Nacional, do grande Governador do Ceará que foi Ciro Gomes, que teve a oportunidade de participar do Governo do Presidente Lula e dele receber apoio, não teria sido aberto o caminho, não teria começado a instalação do projeto de interligação de bacias, que enfrentou mil problemas. Se não fosse a determinação de um homem da extirpe de Ciro, certamente não teríamos a esperança de obter, no cenário de um futuro próximo, as condições para manter os estoques d'água das infraestruturas hídricas que foram construídas há 100 anos. Sem a sua determinação no enfrentamento de questões que temos que superar, como o resgate do projeto da Ferrovia Transnordestina, uma ferrovia moderna, com bitola larga e para trens de alta capacidade de carga, obra também iniciada no Governo do Presidente Lula, quando Ciro era seu Ministro, num trabalho eficiente e leal, hoje sequer teríamos esperança de obter avanços e de diminuir o impacto que havia em épocas passadas.
	Mas há outra questão, Sr. Presidente, dentro deste mesmo raciocínio: o Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff fizeram grande investimento na estrutura portuária do Nordeste brasileiro, em portos de grande calado. E, muito brevemente, com a ampliação do Canal do Panamá, a logística mundial vai ser alterada e certamente o Nordeste brasileiro vai ser muito beneficiado com isso. Sem isso, nós não teríamos condições de superar a questão climatológica, a questão da seca, não teríamos condições de estimular as vocações econômicas que não dependem da chuva. Hoje, não fosse o investimento do Governador Cid Gomes, de 1 bilhão de dólares, em parceria com o Governo da Presidenta Dilma, não teríamos condições de estimular vocações econômicas na área da mineração.
	Essas vocações econômicas não dependem da chuva. O turismo não depende da chuva, assim como a agricultura irrigada hoje existente não depende da chuva. São investimentos transformadores, mas há necessidade, sem dúvida, de manter a infraestrutura hídrica dos açudes e das represas construídos ao longo do tempo, o estoque d'água com que vai se prover a interligação de bacias.
	As obras ainda estão muito lentas. Portanto, na oportunidade, pedimos ao Governo Federal que acelere as obras, tanto da Transnordestina quanto da interligação de bacias, exatamente para que nós possamos cada vez mais ficar independentes do início do período das chuvas - se começa em dezembro, se começa em janeiro, se começa em fevereiro ou se, periodicamente, não começar.
Nós tivemos 2 anos de seca. Agora, no final do mês de abril, começou a chover no Ceará, no Nordeste, mas esse período de chuva não dá condições de produzir, porque já está no final e não vai garantir nem pasto para o resto do ano. O período de chuva se encerra em junho, e somente em janeiro, se o ano for bom, como dizem os nossos sertanejos, é que vamos ter condições de sustentar o rebanho que não foi dizimado. E, possivelmente, vamos passar cinco meses, seis meses ou talvez mais tempo tentando recuperar o rebanho do Nordeste brasileiro.
	É preciso que haja preocupação com estratégias para acelerar um horizonte em que o Sol não seja um castigo, mas uma dádiva. Hoje há clara convicção de que Sol com tecnologia não é castigo, é dádiva.
	Também por dever de justiça, tenho de fazer uma referência especial ao nosso querido Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, porque tem feito um trabalho gigantesco, em meio a grandes dificuldades para executar obras do porte da Transnordestina e da interligação de bacias. Não há falta de esforço nem interesse de sua parte, mas é necessário mais esforço ainda no sentido de que essas infraestruturas estejam disponíveis num horizonte mais próximo.
	Ao mesmo tempo, quero avisar aos nossos governantes que fez 100 anos a primeira expressão literária, que se espalhou pelo Brasil, sobre o problema da seca no Nordeste. Fica o aviso de que continua morrendo a Vaca Estrela de Patativa do Assaré, que ainda hoje o pequeno agricultor vê o seu Boi Fubá morrer. Vemos as imagens do Brasil de hoje, em pleno século XXI, e temos que admitir que precisamos de grande humildade e que precisamos fazer um grande esforço, porque é uma fração do País que tem enorme potencial de produção e, ao mesmo tempo, é a fração do País que apresenta as mazelas mais graves, a carecerem de superação.
Ao longo da nossa história, foram sendo desvalorizados os instrumentos mais importantes para a consecução desse objetivo. Na década de 50 foi criada a SUDENE, mas ela foi extinta no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Embora mais fortalecida, especialmente por um esforço da Presidenta Dilma, nós temos que compreender que foi um instrumento criado exatamente para dar ao Nordeste brasileiro a celeridade para se igualar, pelo menos, aos padrões das regiões mais desenvolvidas do Brasil - já que não temos ainda a ambição de alcançar padrões e índices sociais europeus -, assim como aos que obtivemos mais recentemente. 
E eu me expressei visceralmente contra a alternativa gerada para o DNOCS. Quem o viu atuando no Nordeste sabe que ainda hoje o esqueleto principal da infraestrutura hídrica do Nordeste brasileiro foi feito pelo DNOCS, ao longo dos seus 100 anos. Agora, vemos a dispersão do objetivo dessa entidade, com grande especialização na área do Semiárido brasileiro. Com a sua vivência ao longo de todos esses 100 anos da sua história, o DNOCS sabe quais são as soluções. Mas, em vez de termos visto o papel do DNOCS ser enriquecido, investindo na área de pesquisa e desenvolvimento, na geração de alternativa e de variedades para a região de sequeiro do Nordeste brasileiro, ou para áreas irrigadas, ou para tantos outros vetores tecnológicos que o Semiárido permite, vimos o DNOCS também ser enxovalhado, desvalorizado, ao longo de todo esse tempo.
	Não há mais o que contestar em relação ao potencial do Nordeste brasileiro, tanto em termos de macrolocalização quanto em termos de potenciais internos. Hoje, os quatro maiores exportadores de frutas do Brasil são os Estados da Bahia, de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Isso evidencia o que afirmamos anteriormente e que é a nossa convicção: Sol com tecnologia, desde que haja água acumulada, é estimulador de uma revolução econômica sem-par em áreas de semiárido.
	Meus caros colegas, meu caro Presidente, o intuito desta admoestação, desta conscientização, não é o de mostrar aqui o choro que se vê em todos os períodos de seca, quando se reúnem os Deputados, quando se reúnem as instituições. É audiência pública para lá e audiência pública para cá, mas a solução definitiva da questão do alimento e da agropecuária, por exemplo, é o investimento nos portos que já estão disponíveis hoje. Tem que haver uma rede de silos, distribuídos pelo Nordeste inteiro, para armazenar grãos, que funcionem tanto nos tempos bons quanto nos tempos ruins, para alimentar a avicultura, a suinocultura, e para abastecer a indústria, com o milho necessário, para que não haja, com o impacto da seca, a necessidade de vender o gado, ou de transferi-lo para outras regiões, ou de aguardar sofridamente que ele venha a ser dizimado, a morrer, como vimos nas imagens tão sofridas de matéria veiculada pela TV Globo e também, mais recentemente, nesta Casa, numa audiência que debateu a questão da seca, através de vídeo exibido por um representante da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Norte, se não me falha a memória.
	Essa questão precisa ser superada. E não estamos falando de choro, não estamos falando de benesses. Estamos falando de investimentos que precisam ser contemplados. E muitos já foram feitos. Muitos avanços já foram obtidos. Agora precisamos, finalmente, complementar esses investimentos, para evitar o impacto na pecuária nordestina, nas suas bacias leiteiras, porque são exatamente essas vocações econômicas que geram muitos empregos e promovem a geração de muita riqueza no Sertão do Nordeste.
	Outras vocações econômicas são extremamente importantes e precisam ser cada vez mais estimuladas. E mais uma vez faço referência ao grande Presidente Lula e à grande Presidenta Dilma, porque temos hoje, no Nordeste brasileiro, eventos que vão reafirmar cada vez mais aquela região do Brasil como um grande destino turístico nacional e internacional, que atrairá um fluxo de turistas de várias regiões, de vários países do mundo. Essa é uma vocação econômica, como falei anteriormente, que independe da chuva.
E, sem exorbitar muito do raciocínio, se chover até atrapalha a cultura irrigada, a agricultura de alta tecnologia, de alto valor agregado. A infraestrutura hoje disponível, tanto viária quanto portuária, que permite o uso de tecnologia no trato agrícola, assim como a alta qualidade do pós-colheita, possibilita a apresentação para o mercado mundial de frutas e produtos de alto valor e de alta qualidade.
É preciso também que essas vocações econômicas sejam libertadas da burocracia que hoje permeia qualquer atividade produtiva no Brasil. E aí, nesta oportunidade, quero apresentar uma ideia minha, encaminhada através de indicação, para favorecer a vocação econômica da fruticultura nordestina e brasileira, que é a de criação da Agência Nacional de Agroquímicos. Hoje, não há velocidade na obtenção do registro de qualquer agroquímico no Brasil, o que penaliza as áreas com infraestrutura irrigada e de alto padrão de produção. Às vezes, a obtenção do registro demora 3 anos, 4 anos, 5 anos ou até mais. O pedido precisa passar por três instituições: ANVISA, Ministério da Agricultura e IBAMA.
Não há país que resista a esse tipo de burocracia, que atinge na alma, no estímulo e no entusiasmo os empreendedores. Isso vale para essa atividade econômica e para todas as atividades econômicas e cadeias produtivas do Brasil. Hoje todas elas estão emaranhadas no cipoal de uma burocracia interminável e burra.
	Meu caro Presidente, obrigado pela atenção. Queria, nesta oportunidade, pedir-lhe que me concedesse o tempo da Liderança do meu partido.
	O SR. PRESIDENTE (Chico Lopes) - Pois não. V.Exa. dispõe de mais 4 minutos na tribuna.
	O SR. ANTONIO BALHMANN - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero ler o pronunciamento que trouxe sobre o aniversário da Frente Polisário, da República Árabe Saarauí Democrática. 
Sr. Presidente, venho a esta tribuna prestar uma homenagem a um povo guerreiro que luta para conquistar direitos que nós, brasileiros, muito prezamos. Eu me refiro ao povo da República Árabe Saarauí Democrática, que no último dia 10 celebrou o 40º aniversário de fundação de sua guerrilha, a Frente Polisário, e hoje, 20 de maio, lembra o 40º aniversário do seu primeiro combate armado contra o colonialismo espanhol, à época representado pelo regime ditatorial do General Francisco Franco.
	Proclamada independente em 27 de fevereiro de 1976, a República Saarauí ainda luta por seu direito à autodeterminação. Trata-se do último caso africano de descolonização na agenda da Organização das Nações Unidas. E permanece, infelizmente, ignorado pela maioria dos brasileiros.
	O país, cuja capital é a cidade de El Aaiún, está localizado no nordeste do continente africano, estende-se por uma área de 266 quilômetros quadrados e limita-se com Marrocos, Argélia e Mauritânia. Embora localizada no Deserto do Saara, a República Saarauí possui terras férteis e águas territoriais ricas em pescado, além de reservas de fosfato, minério de ferro, terras raras, gás e petróleo.
	Colônia espanhola desde 1884, o Saara Ocidental é objeto de resoluções da ONU desde 1963, quando a Organização, por meio da Resolução 1.514 (XV), reconheceu o direito do povo saarauí à autodeterminação e à independência, além de exigir o exercício desse direito. Em que pesassem os apelos da ONU à Espanha, para que esta descolonizasse o território ao organizar um referendo de autodeterminação da população local, esta cedeu o território ao Marrocos e à Mauritânia, que em 1975 passaram a ocupar militarmente o território.
	Essa ocupação foi repudiada por Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça e por resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas. Exemplo: Resolução nº 34/37, de 21 de novembro de 1979, e Resolução nº 35/19, de 11 de novembro de 1980.
	Obtida a paz com a Mauritânia, em 1979, os esforços da União Africana e do Conselho de Segurança da ONU têm-se concentrado em estabelecer um acordo de paz efetivo entre o Marrocos e a Frente Polisário, após sangrentos combates que se estenderam por 16 anos. Nos termos do plano de paz, o cessar-fogo - que teve início em setembro de 1991 - seria seguido por um referendo no qual "o povo saarauí escolheria a independência ou a integração ao Marrocos".
	Ocorre, porém, que o Reino do Marrocos tem-se recusado a aceitar uma solução que envolva o reconhecimento da República Saarauí. Ao contrário, propõe conceder a "autonomia" - entre aspas - ao território, "dentro da soberania e da unidade territorial do Marrocos" - portanto, não aceita a autonomia. Por essa reivindicação renitente, contrária à doutrina e à prática das Nações Unidas, o país foi excluído da União Africana, a qual reconhece a soberania do Saara Ocidental.
	Enquanto o impasse permanece, acumulam-se denúncias de violações de direitos humanos que estariam sendo praticadas no território por autoridades marroquinas. Cite-se o caso da militante pacifista Aminatou Haidar, bacharel em Literatura, mãe de dois filhos e hoje Presidente do Coletivo Saarauí de Direitos Humanos - CODESA. Em 13 de novembro de 2009, ao regressar a El Aaiún, após receber uma premiação em Nova Iorque, Haidar foi detida pelas forças de ocupação e deportada para a Espanha, onde permaneceu detida de forma arbitrária, ilegal, por 34 dias, até ser libertada, em atendimento à pressão internacional - e sem pedir perdão ao Rei, como lhe fora exigido.
	Cabe mencionar, ademais, a campanha da Anistia Internacional para que o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) inclua, a exemplo de outras missões semelhantes da ONU, um mecanismo de observação dos direitos humanos.
	Registro, por fim, que a República Árabe Saarauí Democrática, fundada em fevereiro de 1976, já é reconhecida por mais de 80 nações. A República Federativa do Brasil, no entanto, reconhece a Frente Polisário, porém até hoje não reconheceu oficialmente a República Saarauí, em que pesem recomendações nesse sentido por parte das Comissões de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
	Para além de um indicativo de pouca deferência ao Poder Legislativo brasileiro, por parte do Poder Executivo, trata-se, na prática, de apoio tácito às forças que ocupam o território, em desrespeito a resoluções da ONU, de um desafio à decisão política dos 55 países que integram a União Africana e de uma omissão em relação às violações dos direitos humanos decorrentes da prolongada ocupação, algo que, sem dúvida, não condiz com a louvável política, em curso, de aproximação com a África, tampouco com o histórico brasileiro de contribuição para o processo de descolonização daquele continente - processo no qual se produziram algumas das passagens mais brilhantes da nossa história diplomática.
É preciso, Sr. Presidente, trazer este tema para debate no Parlamento brasileiro. Uma discussão plural, consistente e aprofundada sobre o assunto poderá, tenho certeza, orientar os executores da nossa política externa, para que se tornem agentes de uma paz duradoura e do desenvolvimento econômico e social dos povos hoje em conflito.
Era o que tinha dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.