	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem pelos veículos de comunicação da Casa, eu queria mais uma vez falar do problema relativo aos efeitos prejudiciais à população desses grandes projetos, desses grandes enclaves na Amazônia, em particular no Estado do Pará. 
Nós já estamos cansados disso, com o que aconteceu com a Usina de Belo Monte e em Tucuruí e agora com a Refinaria Hydro Alunorte, no Polo Industrial de Barcarena, em que houve o vazamento de metais pesados, o que prejudicou profundamente a população. 
Agora, recebemos também uma demanda da população do Município Juruti, no oeste do Pará, que foi impactada pela grande multinacional norte-americana Alcoa Alumina, que faz a exploração de bauxita na região. Várias comunidades, mais de 600 famílias foram atingidas e estão lutando pelo direito de regulamentação fundiária. São comunidades que já estão assentadas há décadas na área. Hoje a empresa tenta exigir a dominialidade das áreas em que há famílias. No passado, 150 famílias foram deslocadas do seu hábitat natural, da sua ocupação, com produção clara e evidente. É verdade que há decisão em primeira instância em favor da empresa, mas isso está sendo questionado.
	O que nós propomos, para esclarecer isso e mais uma vez chamar a atenção do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de defesa dos direitos humanos, é que façamos uma audiência pública no Município-polo da região, Santarém, com todas as partes interessadas no debate - a própria empresa, o Ministério Público, o Poder Judiciário, as comunidades afetadas, a Prefeitura de Juruti e as entidades representativas dos trabalhadores -, para tentar encontrar o meio-termo negociado que atenda a todos.
	Não há sentido, numa terra extensa como aquela, num Estado com mais de 1 milhão e 300 mil quilômetros quadrados de extensão, num Município próspero e de gente bem-intencionada, haver esse tipo de conflito.
	Daremos entrada, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a pedido de realização de mesa-redonda ou de audiência pública no Município de Santarém, para tentarmos encontrar um caminho que possa proteger essas comunidades que estão sendo penalizadas, dar-lhes o direito de estarem assentadas na sua área tradicional e de construírem sua vida pacificamente. Esse é o apelo que fazemos às autoridades.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste nosso pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exemplo de tantos outros grandes projetos implantados e em implantação na Amazônia, chamamos a atenção para os problemas enfrentados por diversas comunidades de Juruti, no oeste do Pará, causados pela multinacional norte-americana Alcoa Alumina - que explora bauxita na região - e que envolvem prejuízos socioambientais e de ordem fundiária.
	Neste momento, centenas de famílias das comunidades Jabuti, Barroso, São Paulo e Igarapé-Açú estão em estado de alerta em Juruti, ante a possibilidade de perderem suas moradias, após notificações da Alcoa e da Associação ACOGLEC para desocuparem terrenos em áreas rurais pertencentes à União e ao Estado do Pará, porém reivindicadas pela empresa. São áreas em litígio e que necessitam da intervenção de órgãos de regularização fundiária estaduais e federal.
	Cerca de 200 residências já foram destruídas em uma ação anterior, o que deixou mais de 150 famílias totalmente desabrigadas.
	Além dos problemas fundiários, o Ministério Público do Estado, por meio das Promotoras de Justiça Lilian Regina Furtado Braga e Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com ação civil pública contra a Alcoa para garantir a cessação e a recuperação de danos ambientais causados ao ecossistema que abriga os igarapés das áreas de influência das rodovias, caminhos de serviços e ferrovia construídos pela empresa na região. O MP pede a suspensão da licença de operação da Alcoa, até que sejam tomadas todas as providências para a recuperação, o controle e o monitoramento dos igarapés, e indenização das populações afetadas.
	A comunidade também denuncia a exploração de bauxita pela Alcoa em uma área destinada pelo Governo do Pará para ser um centro florestal em Juruti, na Gleba Curumucuri. 
	Portanto, além de solicitarmos a urgente e imediata intervenção dos órgãos que promovem a regularização fundiária, propomos a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão da Amazônia desta Casa, para discutir e encontrar soluções para esse grave problema enfrentado pelos moradores de Juruti, com a participação de representantes do Poder Judiciário, do MPE, do MPF, do INCRA, do ITERPA e das empresas citadas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.