A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção de V.Exas. a importante tema que tenho por missão trazer para os debates desta Casa, que se relaciona com minha atuação como integrante da bancada feminina, como 1ª Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher e como Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Falo da condição de vulnerabilidade da mulher com deficiência, assunto complexo e delicado, tratado especialmente no artigo 6 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, que reconhece que as mulheres e meninas com deficiência estão mais sujeitas a inúmeras formas de discriminação, violência e abuso e que carecem do apoio do Estado, que deverá atuar para lhes garantir o gozo de seus direitos humanos e liberdades fundamentais.
Convoquei a força da mais alta liderança feminina nesta Casa para me ajudar nesta missão de combater todas as formas de violação dos direitos fundamentais das mulheres. Solicitei o apoio da 1ª Vice-Presidenta da Mesa Diretora, da coordenadora da bancada feminina e da Procuradora chefe da Procuradoria da Mulher.
Junto à Comissão de Seguridade Social e Família, requeri audiência pública, com o objetivo de sensibilizar o Parlamento, o poder público e a sociedade civil como um todo para refletirmos juntos sobre o tema.
Temos o direito de não ser submetidas à exploração, à violência e ao abuso.
Esperamos que, a partir dessa discussão, nos seja possível avançar nas políticas de proteção à mulher com deficiência.