	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dirijo-me a toda a população brasileira, mas especialmente aos homens e mulheres do campo, os agricultores e as agricultores.
	Eu venho falar de uma conquista, de um sonho que, desde 2005, lutamos para que virasse a realidade: a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.
	Foram muitas viagens, muitas discussões, muitos debates nas organizações dos agricultores, com os meus colegas extensionistas, quando eu ainda estava na Presidência da EMATER-MG e da ASBRAER.
	Quando eu cheguei ao Congresso Nacional, criamos a Subcomissão da Agricultura Familiar e Extensão Rural; construímos com diversos Parlamentares, com organizações, o sonho de ter um órgão federal, uma entidade nacional para cuidar da assistência técnica para os produtores rurais. Foi assim que surgiu a ANATER.
	E eu utilizei, Presidente, a tribuna desta Casa durante 3 anos, porque depois de criada a ANATER passaram-se 3 anos sem que fosse nomeada a sua Diretoria. E, agora, a partir de 2016, a ANATER começou efetivamente a ser a chama da esperança daqueles agricultores dos grotões do nosso País de receberem a visita do extensionista rural. E talvez seja a primeira ou a última esperança de um agricultor receber a presença do Estado brasileiro, com a capilaridade de mais de 5.300 Municípios.
	A ANATER não é aquela que sonhávamos, porque, depois de aprovado, o projeto foi piorado com o decreto de regulamentação. A ANATER foi criada para dar mais autonomia aos agricultores, para o Governo Federal participar com pelo menos 35% dos recursos de manutenção da assistência técnica e extensão rural no Brasil, e isso não está previsto no decreto de regulamentação.
	Também no projeto de regulamentação foram pioradas as condicionantes para os Estados, quando o Governo Federal repassar os recursos, garantir que os Governos estaduais façam concurso público, tenham plano de cargos e salários, tenham programas e projetos de valorização dos nossos extensionistas, tenham condições adequadas e ideais de trabalho para esses extensionistas desenvolverem as suas atividades - há também condicionantes para desonerar os Municípios, já que o Governo Federal e os Governos estaduais são craques em definir atribuições para os Municípios, mas nem sempre em fazer chegar até eles os recursos para executarem essas atividades.
	A ANATER não é o que sonhávamos, mas hoje é a nossa esperança. Imaginem que há 4, 5 anos não havia ANATER. Qual era o órgão federal que cuidava da assistência técnica e extensão rural?
	E quero comemorar, cumprimentando a Direção da ANATER, que, mesmo com poucos recursos, já está presente em 21 Estados da Federação, entre outros, com o Projeto Dom Helder, que já existe há mais de uma década nos Estados do Nordeste e agora nós conseguimos que atendesse também, na minha querida Minas Gerais, o Vale do Jequitinhonha, o Vale do Mucuri e o Norte de Minas. Está presente também, com o Projeto Piloto, em outras regiões de Minas Gerais, levando a assistência técnica competente dos nossos extensionistas da EMATER e de outras entidades.
	Vale ressaltar que um dos problemas sérios que nós tínhamos era a relação federativa entre o Governo Federal, o Estado brasileiro, e os Estados. A EMATER de Minas Gerais, por exemplo, tinha que competir com entidades importantes também, mas que não têm os 70 anos que tem aquela entidade, não têm as suas história e tradição. Agora, não. Com a ANATER, já é garantido e assegurado que as entidades estatais não farão concorrência, até para não serem predatórias com as entidades da iniciativa privada.
	Aproximadamente 100 mil famílias já são atendidas pelo Programa Dom Helder, pelo Projeto Piloto ou pelo Mais Gestão, através do qual mais de mil cooperativas de agricultores receberão até 2020 o apoio de gestão, o apoio na administração e na assistência técnica.
	As comunidades tradicionais, os quilombolas, através dos programas de cooperação técnica, também vêm recebendo assistência técnica e apoio da gestão da ANATER.
	E, principalmente, a ANATAR tem trabalhado na formação dos nossos queridos extensionistas.
	Então, fica aqui o meu reconhecimento, como Coordenador da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, do valor da extensão rural, do valor da ANATER. Ela não é como nós sonhamos, mas é como foi possível até aqui.
	Nós queremos caminhar para universalização dos serviços de assistência técnica e extensão rural, inclusive mudando o decreto de regulamentação que foi feito no ano de 2014 e tirou da ANATER aquela autonomia de negociar com todos os Ministérios e órgãos da Administração do Governo Federal. A ANATER não pode ficar ligada a nenhum Ministério. Ela tem que ter autonomia para representar as políticas de que o Estado brasileiro precisa e necessita.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse veiculado no programa A Voz do Brasil e pelos demais veículos de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - V.Exa. será atendido.