	O SR. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta crise de desabastecimento, impulsionada pela greve dos caminhoneiros, retrata muito bem o sucateamento das ferrovias e do sistema hidroviário brasileiro.
	Peço a V.Exa. que aceite como lidos pronunciamentos em que trato da história deste sucateamento e que sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil.	

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inaugurada em 1855, a Companhia de Estrada de Ferro D. Pedro II tinha o objetivo de cortar o território brasileiro a partir da cidade do Rio de Janeiro, àquela época o Município Neutro da Corte. O primeiro trecho da ferrovia fez a ligação entre a Estação da Aclamação, na Corte, e a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu, o atual Município de Queimados. No trajeto, os trens percorriam a estação do Campo, Engenho Novo, Cascadura, Maxambomba (Nova Iguaçu). 
	Pouco depois, houve a extensão dos trilhos até a estação de Belém (atual Japeri). Daí em diante, o trem cruzou a Serra das Araras, chegou à Barra do Piraí e tomou o rumo de Minas Gerais. 
	As primeiras ferrovias do País foram bancadas por capitais privados nacionais e por capitais britânicos. O objetivo premente era garantir o transporte da produção agrícola e do minério produzido principalmente no interior brasileiro aos nascentes centros urbanos e portos. 
O Governo brasileiro também participou da expansão ferroviária, tendo dois objetivos estratégicos: integrar o território nacional e encampar as companhias privadas falidas, para evitar crises em regiões dependentes da malha ferroviária. 
	Entre as últimas décadas do século XIX e os anos de 1920, as ferrovias garantiram o escoamento da produção agrícola brasileira, notadamente do café, para as cidades portuárias, articulando-se o sistema de trens com a navegação de longo curso. Para os especialistas, problemas advindos de trechos de trilhos com bitolas diferentes, construídos por investimentos privados independentes e sem interligação com os sistemas regionais, inviabilizaram algumas malhas ferroviárias. Ao invés de corrigir esta distorção, o Brasil fez, sobretudo a partir da década de 1930, uma opção cada vez mais vertiginosa pelo transporte rodoviário. 
	Em alguns momentos específicos, como durante os anos JK e a ditadura empresarial militar, a opção rodoviarista veio acompanhada de um processo de redução drástica de investimentos na malha ferroviária, dramaticamente sucateada e reduzida. O rodoviarismo também representou a atrofia do setor hidroviário, que poderia ser bem mais desenvolvido em um país com bacias hidrográficas navegáveis como o Brasil. 
	A atual crise de desabastecimento, impulsionada pela greve dos caminhoneiros, tem variantes diversas, que vão da trágica política de preços adotada na PETROBRAS - contrariando interesses estratégicos brasileiros em nome do processo brutal de desnacionalização da empresa - até a fraqueza política do Governo Michel Temer, incapaz de gerir a crise com o mínimo de competência. 
	Crises são momentos em que se exige das mulheres e dos homens públicos o desafio de propor alternativas viáveis e estratégicas para a superação dos problemas. A situação é oportuna para que levantemos o debate sobre o sucateamento das malhas ferroviária e hidroviária, a excessiva submissão ao modelo de transporte dependente de combustíveis fósseis cada vez mais questionável, ao aumento do Custo Brasil e ao colapso urbano de grandes cidades sufocadas pelos automóveis. Resolver o problema de hoje com remendos não é suficiente. Precisamos, urgentemente, ter a coragem de projetar futuros pautados na soberania brasileira. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os índices alarmantes e crescentes de violência em todo o País mostram o crescimento dos números de crimes cometidos contra a sociedade, inspirando a discussão sobre as mudanças necessárias no Direito Processual Penal para trazer soluções a esta questão. 
	O Código de Processo Penal foi aprovado em 1941 e, desde então, não recebeu nenhuma reforma ou mudança significativa para se adequar à realidade atual do País, analisando sua população e os novos tipos de violência. A formação de uma Comissão Especial para discutir estas mudanças no Código Penal é medida que busca ajustar a origem do antigo documento para adequá-lo aos princípios e às exigências da nossa sociedade atual.
	Pelos motivos descritos, a Comissão Especial da Câmara quer a votação do novo Código de Processo Penal (CPP) ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8.045/10) é resultado das discussões de uma comissão de juristas, tramita desde 2010 e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita desde 2016, em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 1941). 
	Neste sentido, conclamamos os Parlamentares que compõem esta Comissão Especial a se debruçarem e a se dedicarem ainda mais à execução do relatório final, para que possamos oferecer à sociedade brasileira um novo CPP, moderno, atual e ajustado aos anseios do povo brasileiro.