	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lucio Mosquini, demais colegas Parlamentares, a Câmara dos Deputados é o local para se estabelecer as principais diretrizes do País. Estamos agora debatendo a reforma política, mas o tema que quero abordar da tribuna está relacionado à Marcha dos Prefeitos.
	Estive hoje durante toda a manhã em meu gabinete. Recebi Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Vereadores e administradores. Recebi, em especial, os integrantes da Marcha dos Prefeitos, promovida pela CNM - Confederação Nacional de Municípios, que renova a sua direção. Os temas da mobilização são praticamente os mesmos e ainda sem resolução.
	Os Prefeitos vieram a Brasília. O País passa por uma crise econômica muito grande, que se reflete no desaquecimento das atividades econômicas, que já começa a causar desemprego. A preocupação é maior ainda com os serviços essenciais, que são o fundamento da execução das políticas nos Municípios.
	O gabinete do Deputado Afonso Hamm - estou no meu terceiro mandato - é um gabinete municipalista. Tratamos das questões dos Municípios com a devida profundidade, inclusive com relação ao Orçamento, porque todos os Ministérios sofreram cortes muito grandes: 50%, 60%, 70%. É o caso do Ministério do Turismo, que não vai ter recurso para executar políticas importantes para o setor. É o caso do Ministério da Agricultura, que teve um corte de praticamente 50% dos recursos e talvez não possa garantir o seguro-agrícola e a política de preços mínimos da agricultura familiar. É o caso do Ministério da Saúde, que teve um corte aparentemente pequeno em termos percentuais, mas a retirada de 11 bilhões da Saúde neste momento é muito preocupante.
	Os Municípios vêm a Brasília buscar o compromisso do pacto federativo. Aliás, sobre o tema foi criada na Casa uma Comissão Especial. Lá eu fiz a seguinte proposição: que 50% da dívida que Estados e Municípios têm hoje com a União sejam transformados em novos investimentos, para reaquecer a economia, gerar recursos para a infraestrutura, melhorar os serviços de saúde, educação, a qualidade das estradas, enfim, dar aos Municípios capacidade competitiva e possibilidade de se reestruturar. Portanto, temas ainda não resolvidos.
	E há a partilha dos royalties de petróleo. Mais do que a expectativa, há a esperança, nos Municípios, de que esse recurso chegue. Na verdade, a cada dia há mais compromissos com os munícipes, com os cidadãos. Por isso essa grande preocupação com que as políticas públicas aqui traçadas sejam direcionadas e lideradas pelo Governo Federal. Há necessidade de o Governo Federal assumir esse compromisso. Mais do que isso, o Governo precisa ser claro ao sinalizar, nesta conjuntura, o que poderá oferecer aos Municípios.
	Sr. Presidente, peço que a minha manifestação conste do programa A Voz do Brasil e, naturalmente, de todos os meios de comunicação de que dispomos hoje - TV Câmara, Rádio Câmara e Internet -, para que seja divulgada não só no Brasil, mas também em âmbito internacional.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir desta terça-feira, dia 26 de maio, Brasília virou palco da XVIII Marcha dos Prefeitos, que terá duração até o dia 28. A semana estará voltada para as mobilizações dos Prefeitos, Vereadores e demais gestores municipais vindos de todas as partes do Brasil. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios - CNM.
	Nobres colegas, ressalto desta tribuna que a Marcha é um importante evento para fortalecer as reivindicações dos Municípios em busca de melhorias nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana, transporte, mobilidade urbana, turismo, esporte, agricultura, pecuária, meio ambiente, assistência social e tantos outros setores. 
	A expectativa dos gestores é de conquistar melhorias aos Municípios no sentido de desenvolver uma boa gestão, mesmo com o atual cenário de desequilíbrio financeiro e crise econômica no Brasil.
	O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relata que essa situação vem se arrastando ao longo dos anos e, se não houver a reformulação do pacto federativo, em um futuro próximo será impossível administrar os Municípios sem comprometimento legal, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
	Neste ano a mobilização nacional dos Prefeitos tem como tema pacto federativo brasileiro; reforma política; projetos de interesse dos Municípios. 	Ainda nos debates estão os pleitos dos Municípios junto ao Governo Federal e a demora do Supremo Tribunal Federal - STF em julgar a ADI que suspendeu a redistribuição dos royalties de petróleo aos Municípios. 
	Assuntos diversos de interesse dos Municípios e do Movimento Municipalista Brasileiro, prestação de contas, análise e votação do parecer elaborado pelo Conselho Fiscal e a posse da nova diretoria da CNM são outros assuntos que estão na pauta de votação.
	Nesta Casa Legislativa estão em andamento duas importantes Comissões Especiais. Uma delas destina-se a apresentar propostas sobre a partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - pacto federativo - e a outra se destina ao exame da execução administrativa da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e das respectivas autarquias e fundações públicas.
	A minha sugestão é de que 50% das prestações das dívidas dos Estados com a União sejam transformados em investimentos, para dar capacidade competitiva a esses entes. A proposta é de que os recursos sejam transformados em obras, serviços de saúde e melhorias diversas, contemplando diretamente a população e, assim, gerando mais empregos e renda nos Estados.
	Os gestores municipais, os Prefeitos em especial, têm seus Municípios financeiramente comprometidos e são pessoalmente responsabilizados frente à opinião pública. Nos últimos anos os encargos sociais têm sido ampliados. No entanto, os Municípios não recebem as respectivas compensações. Exemplos não faltam de programas federais cujos repasses não atendem integralmente às próprias necessidades e orçamentos, exigindo complementação dos Municípios.
	Registra-se também a criação de tributos federais que não admitem compartilhamento e divisão de receita com Estados e Municípios, a exemplo das contribuições.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as tarefas e responsabilidades dos Municípios se sucedem e se ampliam. Saúde, educação, assistência social, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana, entre outros, demandam, atualmente, investimentos e custeios expressivos.
	Ao finalizar este pronunciamento, quero destacar que os Prefeitos continuam aguardando a solução da repartição dos royalties de petróleo.
	Conclamo todos a fazermos todos os esforços necessários para resolver essas pendências e dar novo alento aos Municípios no sentido de viabilizá-los. É preciso valorizar o municipalismo brasileiro. Esse é o nosso forte compromisso.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.