	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, o Deputado Paulo Teixeira tem razão em muita coisa do que falou da tribuna. Mas absolutamente nada disso tem a ver com o texto que nós estamos votando.
	O texto é claríssimo! Comentávamos, Miro Teixeira e eu, há pouco, que a doutrina é pacífica, desde Nelson Hungria, Heleno Fragoso: para se ter o comando, é preciso haver a habitualidade. Isso tem que estar devidamente comprovado no processo.
	E o tipo penal proposto é claríssimo! Se os crimes previstos no caput do § 1º forem cometidos por quem exerce o comando, ou seja, esse tem que ser o capo. Na Itália capo é o comandante, aquele que realmente lidera a quadrilha, a organização criminosa.
	Novamente, o Relator Givaldo Carimbão e o nosso conterrâneo Osmar Terra recebem os nossos cumprimentos.
	Sr. Presidente, hoje, estamos alterando apenas a lei que estabelece a pena de 5 a 15 anos para traficante. A proposta para aumentar a pena mínima de 5 para 8 anos se justifica. 
	Para concluir, o conceito de organização criminosa, Deputado Paulo Teixeira, é o mesmo que este Plenário votou em dezembro do ano passado. Há poucos meses, eu fui o Relator do PL. Negociei o texto, acordei o texto com os técnicos do Ministério da Justiça. Nada há, portanto, a opor. 
	O voto do PDT é "sim".