	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocorreu, na parte da manhã, reunião da Comissão de Agricultura. Havia diversos itens na pauta para deliberação. O Item 4 era sobre o requerimento que propunha a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, cujo autor foi o Deputado Onyx Lorenzoni.
	Havia sobre a mesa do Presidente da Comissão, Deputado Lira Maia, um requerimento que solicitava a inversão da pauta, para que o Item 4, ou seja, a convocação do Ministro Antonio Palocci, fosse o segundo item, e não o quarto, a ser deliberado pela Comissão de Agricultura.
	Os partidos encaminharam a votação do requerimento de preferência. Todos os partidos, exceto o PSDB - todos os partidos -, encaminharam favoravelmente à preferência. O PSDB encaminhou contrariamente.
	Houve um pedido do PSDB, como voto divergente, de verificação nominal. A verificação ocorreu, a lista de Parlamentares foi devidamente chamada e o requerimento que propunha a inversão de pauta, com a preferência, foi aprovado com o voto da grande maioria dos Deputados da Comissão de Agricultura.
	O Regimento da Casa é claro quando informa que outra verificação nominal só pode ocorrer uma hora depois do encerramento daquela que já fora pedida.
	Muito bem. De tal forma, aprovado o requerimento, apreciou-se o primeiro item da pauta - houve inclusive encaminhamento desse item -, que foi aprovado por unanimidade.
	O segundo item era exatamente o de convocação do Ministro Antonio Palocci. Os Srs. Líderes partidários tiveram o direito de encaminhar, sem nenhum problema.
	Então, o Presidente Lira Maia - quero aqui fazer um parêntese para registrar que o requerimento de quebra de interstício foi retirado - fez aquilo que só cabia a ele fazer: colocar em votação a convocação do Ministro Antonio Palocci.
	Colocou em votação, permitiu que por, pelo menos, 8 segundos - 8 segundos podem parecer pouco, mas quem está aqui no dia a dia sabe como o Presidente procede e sabe que 8 segundos, neste caso, são muito -, os Srs. Parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura se manifestassem. E era evidente e inquestionável que a maioria dos membros da Comissão de Agricultura se manteve como estava.
	Ora, o que motivou os Deputados da Comissão de Agricultura a manterem-se sem levantar o braço não me interessa saber, não é algo que sequer o Presidente possa aferir, porque é a decisão subjetiva de cada Parlamentar. Ao Presidente cabia, naquele momento, apenas visualizar o retrato da Comissão e identificar o que a maioria, pela sua manifestação ou pela sua omissão de levantar os braços, procurava traduzir. E o Presidente Lira Maia determinou, proclamando o resultado da votação, a aprovação do requerimento.
	Presidente Marco Maia, eu estava presente - eu estava presente -, vi o que aconteceu e quero aqui defender e sustentar veementemente a decisão adotada pelo Presidente da Comissão de Agricultura.
	Ora, se Deputados que gostariam de ter levantado o braço não o fizeram e agora se arrependem, lamentavelmente aquele foi um ato jurídico perfeito, e a matéria é vencida, o requerimento foi aprovado. 
	Por desencargo de consciência, procurei conversar com jornalistas, com pessoas que lá estavam na hora e que não têm nenhuma vinculação partidária; solicitei uma cópia do vídeo, com diversos ângulos de apreciação; e não há ninguém, exceto aqueles que têm interesses partidários, que possa contestar a decisão adotada pelo Deputado Lira Maia, Presidente da Comissão de Agricultura. O vídeo é claro, está aí. Tanto que, depois que o Deputado Lira Maia proclamou o resultado e anunciou que o requerimento estava aprovado, muitos Parlamentares se deram conta do que estava acontecendo e levantaram o braço - V.Exas. podem ver o vídeo. Fiz questão de ver o vídeo várias vezes. Várias vezes!
	No requerimento anterior, Presidente, pelo menos 31 Parlamentares votaram. V.Exa. pode ver quantos levantaram o braço nesse requerimento. A questão de ordem que poderia ser suscitada sobre a prerrogativa de o Presidente proclamar o resultado, no caso da votação simbólica, está mais do que respondida. 
	Trago, inclusive, uma decisão do Presidente Marco Maia. Em momento muito recente, quando indagado foi pelo Deputado Ibsen Pinheiro, na votação do projeto dos royalties, o Deputado Marco Maia assim respondeu: "Deputado Ibsen Pinheiro, respondendo de forma educada a sua questão de ordem, o artigo que trata da matéria diz que cabe ao Presidente, que tem uma visão melhor daqui de cima, decidir sobre os votos dos Srs. Parlamentares". Essas palavras não são minhas, mas do Presidente da Câmara dos Deputados, o nobre Deputado Marco Maia.
	Então, Sr. Presidente, da mesma forma, esse é o procedimento adotado nas Comissões Permanentes da Casa. O Deputado Lira Maia é um homem de bem, é um homem honrado, é um homem respeitado pelos seus colegas e não adotaria nenhuma atitude arbitrária. 
	Se alguns Parlamentares se arrependeram ou não estavam atentos no momento da votação, isso não o invalida e muito menos permite que haja alteração de uma decisão perfeita que foi adotada.
	Por isso, eu concluo a contradita fazendo um apelo a V.Exa. Quero aqui, de público, dar o testemunho de que V.Exa. vem conduzindo esta Casa com muita independência; com a autoridade que tem, que nós respeitamos; com a legitimidade que tem, que nós respeitamos; e com o espírito público, que nós reconhecemos, respeitando o Regimento e a Constituição Federal. O art. 50 da Constituição Federal é o que disciplina a possibilidade de convocação de Ministros. Nós estamos amparados pela Constituição. Que se examine o que aconteceu e perceba que nós estamos cobertos de razão, absolutamente tranquilos do que foi feito na Comissão de Agricultura. Agora não há mais o que se discutir. A matéria está vencida, o requerimento foi apreciado, foi aprovado, e, finalmente, esta Casa conseguiu convocar o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil Antonio Palocci, que terá de vir ao Parlamento, pelo bem do Brasil e pela reafirmação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)