O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero registrar que a ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que integra o Centro-Oeste brasileiro, uma obra construída há 13 anos, com um custo de 500 milhões de reais, não está sob a responsabilidade administrativa de nenhum Governo, nem do Governo de São Paulo, nem do Governo do Mato Grosso do Sul, nem do Governo Federal.
Estou fazendo indicação no sentido de que o DNIT assuma a responsabilidade sobre essa obra.
Faço também, Sr. Presidente, um requerimento no sentido de incluir na Ordem do Dia a PEC 270, que trata da aposentadoria por invalidez no serviço público.
Considerando também que, no dia 22, Fernandópolis completará mais um ano - são 72 anos de fundação -, saúdo os 65 mil habitantes daquela cidade progressista, com destaque na educação, na indústria e no comércio.
Portanto, fica aqui nossa saudação à cidade de Fernandópolis, no noroeste do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início do século passado, a região noroeste de São Paulo brigou pela construção de uma obra estratégica: uma ponte sobre o Rio Paraná, ligando o noroeste de São Paulo ao Mato Grosso do Sul.
	Esta conquista finalmente se tornou realidade em maio de 1998, quando a ponte rodoferroviária ligando Rubineia, no lado paulista, a Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, foi aberta ao tráfego. O investimento total beirou 500 milhões de reais.
	A ponte tem 3.770 metros de extensão. Por ela passam diariamente milhares de veículos de passeio e de carga e as composições da América Latina Logística, levando 10% da soja exportada pelo Brasil.
	A parte rodoviária da ponte leva o nome do saudoso ex-Deputado Roberto Rollemberg, falecido em 11 de fevereiro de 1995. A parte ferroviária leva o nome do ex-Senador Vicente Vuolo, outro batalhador incansável pela ponte.
	Sr. Presidente, essa grande obra da engenharia nacional corre risco de se deteriorar, apenas 13 anos após a inauguração.
	Não há uma definição clara de quem é responsável pela conservação da ponte. Dependemos da boa vontade do Governo Federal para incluir verbas no orçamento para esse fim. 
	Essa situação, Sr. Presidente, precisa mudar. Estou apresentando um requerimento de indicação solicitando a inclusão da ponte rodoferroviária no Plano Nacional de Viação. 
	Desta forma, o DNIT, órgão do Ministério dos Transportes, assumiria de vez a responsabilidade pela manutenção de rotina e por melhorias na ponte, pois essa obra é estratégica para a integração com o Centro-Oeste brasileiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também ocupo a tribuna para informar que protocolei nesta Casa o pedido de inclusão da PEC 270 na pauta dos trabalhos legislativos. 
	Essa proposta de emenda à Constituição corrige uma grave distorção. Ela torna integral a aposentadoria por invalidez no serviço público e estabelece a paridade em relação aos salários dos servidores da ativa.
	O próprio Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência, Leonardo Guimarães, reconhece que a proposta é meritória e tecnicamente viável, dependendo apenas de alguns ajustes no texto da PEC, sinalizando que o Governo Federal está disposto a discutir o assunto.
	Vale lembrar que a aposentadoria integral por invalidez era um direito do servidor público que lhe foi retirado. 
	Espero que o debate sobre a PEC 270, de 2008, seja um dos assuntos centrais desta Casa nas próximas semanas.
	A PEC passou pela Comissão Especial em novembro de 2009, mas até o momento não entrou na pauta por falta de acordo entre as lideranças. 
	Esta indefinição prejudica o servidor que, além do sofrimento provocado pela condição de invalidez, acaba sendo penalizado também com uma queda expressiva na remuneração, num momento difícil, em que mais precisa de recursos financeiros para preservar ou melhorar a saúde pessoal.
	Portanto, Sr. Presidente, protocolei o pedido de inclusão da PEC 270 na pauta dos trabalhos e conto com o apoio dos colegas e das lideranças.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: os 65 mil habitantes de Fernandópolis estão em festa. O Município completa, no dia 22 de maio, 72 anos de fundação. 
	O fundador é Joaquim Antônio Pereira e o nome do Município é uma homenagem ao interventor federal Fernando Costa, que governou o Estado de São Paulo entre 1941 e 1945 .
	Fernandópolis fica na região noroeste do Estado de São Paulo, a 555 quilômetros da Capital, a 80 quilômetros da divisa com Minas Gerais e a 85 quilômetros do Estado do Mato Grosso do Sul.
	Fernandópolis é conhecida por ser um polo de ensino superior, abrigando a Universidade Camilo Castelo Branco e a Fundação Educacional Fernandópolis. 
	As duas instituições têm cerca de 15 mil estudantes e mais de 50 cursos de graduação voltados para as áreas de ciências exatas e humanas, como Enfermagem, Medicina, Direito, Odontologia, Farmácia Bioquímica, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição, Medicina Veterinária, Engenharia Ambiental e Jornalismo.
	Para comemorar os 72 anos, está sendo realizada a 44ª Expo de Fernandópolis, de 19 a 29 de maio, com uma grande linha de shows sertanejos e uma mostra agropecuária.
	Fernandópolis, Sr. Presidente, está dando um grande passo para ser uma das cidades mais desenvolvidas do interior do Brasil, com a implantação da Zona de Processamento de Exportação do Estado de São Paulo, uma área com regime tributário diferenciado, que goza de isenção de vários impostos, como o IPI, e contribuições, como a COFINS, por exemplo, para incentivar a instalação de empresas exportadoras.
	O ritmo de progresso da microrregião de Fernandópolis tem tudo para ser acelerado, agora que as obras de duplicação da rodovia Euclides da Cunha estão-se iniciando.
	Em nome do Prefeito Luiz Vilar, cumprimento toda a população de Fernandópolis. 
	Muito obrigado.