	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar este minuto mais o tempo do Pequeno Expediente fazendo uma referência ao fato de que no nosso Estado, Santa Catarina, especificamente o Município de São Joaquim, a vinícola Pericó produz o melhor vinho branco do Brasil, escolhido recentemente em São Paulo dentre todos os que disputaram.
 Os produtores de vinho brasileiro e catarinense estão um tanto quanto preocupados porque foi sancionada pela Presidente da República uma lei com a qual os pequenos produtores de vinho brasileiro terão certa dificuldade.
	Na nova lei se enquadram os produtores que utilizam pelo menos 70% da uva colhida na sua propriedade e produzem até 20 mil litros de bebida por ano. Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento do produto devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do agricultor. Embora a maioria ainda atue de modo informal no mercado, esses empreendedores familiares representam atualmente cerca de 30% da produção catarinense da bebida. 
Conforme o Presidente do Sindicato das Indústrias de Vinho de Santa Catarina (SINDIVINHOS-SC), Celso Pancieri, de um Município próximo a Tangará, Ibiam, as regras beneficiam os agricultores familiares, mas ainda precisam de complementos, como a revisão no item que veta a emissão de notas fiscais pelos pequenos produtores na hora da venda, o que poderia garantir maior segurança aos clientes.
	Santa Catarina é o segundo maior produtor de vinho do País, ficando apenas atrás do Rio Grande do Sul, que tem 86 vinícolas. A maioria delas, cerca de 60, fica na região oeste de Santa Catarina.
	Portanto, a regulamentação da venda de vinhos coloniais, sancionada no mês passado pela Presidente Dilma Rousseff, promete retirar a bebida dos tradicionais porões da agricultura familiar.
	Confira os principais pontos da lei que regulamenta a produção dos vinhos: a bebida colonial deve ser elaborada com no mínimo 70% de uva colhida na propriedade do próprio produtor; a capacidade máxima é de 20 mil litros; acima de 20 mil litros, não se enquadra nessa lei; a comercialização do vinho deverá ser realizada diretamente do agricultor para o consumidor. Pela lei, as vasilhas onde será depositado o vinho também têm que estar na própria propriedade.
	Portanto, a lei, por um lado, beneficia, mas, por outro lado, deixa o nosso agricultor preocupado. Por isso, Celso Pancieiri, Presidente do Sindicato das Indústrias de Vinhos de Santa Catarina, do Município de Ibiam - um produtor de vinho de excelente qualidade -, faz um apelo para que esta Casa alerte a Presidência da República, o Governo em seu todo, para que providencie a elaboração dessa nova lei que favorece o pequeno produtor familiar de vinho de Santa Catarina.
	Santa Catarina é o segundo maior produtor de vinho do Brasil. Nós temos o melhor vinho branco do Brasil. Por isso, fazendo essa referência, quero dizer a todos os produtores de vinho catarinenses que nós, da Casa, estamos dispostos a ajudar, para que não haja nenhum prejuízo ao pequeno produtor de vinho do nosso Estado.
	Então, Sr. Presidente, fazendo este primeiro registro, quero deixar claro que queremos, sim, ajudar nosso produtor.
	Finalmente, neste período que me cabe, gostaria de registrar que a Comissão de Cultura, cujo Vice-Presidente sou eu, aprovou, ontem, três relatórios de nossa autoria, que definem datas para o dia nacional de três setores.
	O primeiro refere-se ao Projeto de Lei nº 5.906, de 2013, de autoria da ilustre Deputada catarinense, minha amiga pessoal, Luci Choinacki, que institui o dia 3 de outubro como Dia Nacional da Agroecologia. Trata-se de um conjunto de técnicas e conceitos que surgiu em meados dos anos 90 e visa à produção de alimentos mais saudáveis e naturais. 
	Por isso, os nossos parabéns à Deputada Luci, muito embora o projeto ainda tenha um caminho a seguir. Deve ir para a Comissão de Justiça, em seguida, ir para o Senado e, posteriormente, à sanção da Presidente da República. Parabéns à ilustre Deputada Luci Choinacki, que realmente defende a agricultura familiar. Esse é um projeto que ela tratou com muito carinho.
	O segundo relatório está relacionado à luta marcial israelense Krav Maga, objeto do Projeto de Lei nº 6.521, de 2013, do ilustre Deputado Acelino Popó, nosso campeão mundial, aprovado por unanimidade naquele colegiado, que prevê o dia 18 de janeiro como o dia nacional da referida modalidade esportiva. Em linhas gerais, o Krav Maga contribui com o principal bem que o conjunto da sociedade deve preservar: a integridade física e mental dos indivíduos.
	Já o terceiro relatório diz respeito ao Projeto de Lei nº 3.695, de 2012, do Senador Paulo Paim, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Não tenho dúvida que esse é um profissional de grande relevância para a sociedade, uma vez que é imprescindível para a materialização da justiça em atos e resultados concretos.
 Portanto, Sr. Presidente, espero que os referidos projetos de lei sejam aprovados o quanto antes, para que possam garantir o reconhecimento necessário a esses três importantes setores.
	Quero aqui fazer referência ao oficial de justiça, pois vai ser reconhecido o Dia do Oficial de Justiça. Oficial de justiça é uma engrenagem da Justiça. A Justiça só funciona com a participação de todos, a começar pelo oficial de justiça. Se o oficial de justiça não cumprir com o seu dever, evidentemente a Justiça não funciona na sua totalidade. Por isso, será feita justiça aos oficiais de justiça do nosso Brasil.
	Portanto, parabenizo todos os oficiais de justiça do Brasil, de modo especial os do meu Estado de Santa Catarina, que prestam relevantes serviços à sociedade, e de modo especial o Senador Paulo Paim, que foi autor dessa matéria que agora esta Casa apreciou. Tive o privilégio de ser o Relator deste projeto do Senador Paulo Paim, instituindo o Dia do Oficial de Justiça no Brasil.
	Parabéns a todos os oficiais, à entidade, à Associação dos Oficiais de Justiça, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Santa Catarina, a sua diretoria e todos os funcionários que contribuem muito para a Justiça do Brasil.
	Parabéns, Senador Paulo Paim. Como disse, o Senado já aprovou. Veio para cá e nós aprovamos. O Relatório deste modesto Deputado foi aprovado na Comissão de Cultura, terá o seu trânsito final, e finalmente irá para a Presidência da República sancionar e reconhecer o Dia do Oficial de Justiça.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.