
	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Guilherme Campos, Presidente da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, eu queria, em seu nome, cumprimentar todos os Parlamentares que fazem parte da nossa Frente Parlamentar. O Deputado Pedro Eugênio foi Relator no início desta grande construção, deste grande entendimento em relação à micro e pequena empresa. Cumprimento também o Deputado Armando Vergílio, que presidiu a Comissão Especial, da qual fiz parte como membro titular, representando o Partido Progressista.
	Da mesma forma, cumprimento o Deputado Cláudio Puty, nosso Relator, que teve que ceder em alguns aspectos, mas teve alguns avanços importantes. Quero cumprimentar o Ministro Guilherme Afif, que está conosco aqui no plenário. O Ministro Guilherme Afif tem a incumbência de iniciar uma política junto ao Governo Federal para construir esses entendimentos. Soubemos do momento difícil do País, mas as conquistas devem ser efetivas para valorizar a micro e a pequena empresa.
	Da mesma forma, cumprimento o Presidente do SEBRAE, Luiz Barretto, que está aqui conosco. Cumprimento também o Bruno Quick, em nome da equipe do SEBRAE e de tantos que fazem e fizeram esforços, como as entidades e instituições. 
	Algo pode ser comemorado aqui, sim: a universalização do acesso. Todos os setores de serviço passam a participar do SIMPLES. É muito importante que, por exemplo, um representante comercial, um vendedor, que hoje não participa do SIMPLES, tenha o acesso. É claro que há a tabela - aí vem a dificuldade -, mas nós devemos trabalhar no ajuste futuro de condições de equilíbrio para pagar menos impostos, menos tributos.
	Há um avanço importante também nesta lei, nesta legislação, neste relatório, com relação à desburocratização. Nesse sentido, nós temos um componente importante, que é exatamente a criação de um cadastro nacional único. Isso significa registrar uma micro e uma pequena empresa e também encerrar uma empresa, o que hoje é uma dificuldade muito grande. Todo micro e pequeno empresário sabe do que nós estamos falando e o quanto isso é importante.
	Outro aspecto é em relação à substituição tributária. Os Estados não estão querendo, muitos estão inclusive contra, mas nós começamos também um caminho para desonerar a micro e pequena empresa.
	Por isso, eu estou aqui encaminhando a favor, embora entendendo que temos que corrigir a tabela, que temos que avançar.