         O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que me ouvem nesse momento, venho hoje, no período do Grande Expediente, fazer um relato ao povo paraense, ao povo do oeste do Pará, ao povo brasileiro das irregularidades que estão ocorrendo na implantação da Universidade Federal do Oeste do Pará, a UFOPA, motivo da minha indignação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizarei o tempo deste Grande Expediente para falar um pouco da situação do ensino superior público na região oeste do meu Estado, com foco na Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. 
Criada em 5 de novembro de 2009 pela Lei nº 12.085, de 2009, a partir da fusão de um polo da Universidade Federal do Pará com a Federal Rural da Amazônia, a UFOPA atende atualmente 8 mil alunos distribuídos em cerca de 30 cursos regulares, incluídos, nesse total, os mil alunos do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. 
Portanto, Sr. Presidente, somente o atendimento do quantitativo de alunos e a oferta de 30 cursos diferentes já nos dão a dimensão da importância de uma Universidade que tem pouco mais de 3 anos de criação e menor tempo ainda de funcionamento efetivo. 
	Mas poderia estar melhor, Sr. Presidente. Esses 8 mil alunos poderiam estar recebendo uma formação digna, muito diferente da que foi denunciada pela Repórter Ana Aranha, da revista Época, edição de 23 de janeiro de 2011 - desde então, nada ou pouca coisa mudou. Até porque, Sras. e Srs. Deputados, dinheiro não faltou. O Governo Federal direcionou todas as verbas necessárias para tanto. Só para se ter uma ideia, foram direcionados, nos Orçamentos de 2010 a 2012, mais de 192 milhões de reais, sendo que para implantação e funcionamento da Universidade foram mais de 87 milhões de reais, conforme consta no Orçamento Brasil, no site da Câmara dos Deputados, que todos podem consultar, pois os dados são públicos.
Devo dizer que essa Universidade foi resultado de uma grande luta da população do oeste do Pará, luta essa que teve a minha participação ativa. Uma conquista também fruto da política educacional do Governo Lula, que criou essa e várias outras universidades federais em todo o Brasil. E é por essa luta e pela conquista desse sonho que tenho a obrigação, o dever, evocado pelo povo da região, de denunciar desta tribuna uma série de irregularidades que vêm ocorrendo naquele centro de ensino desde a sua fundação. 
No início, senhoras e senhores, as reclamações que chegavam ao meu gabinete estavam relacionadas a desmandos, condutas antidemocráticas e atos autoritários por parte do Magnífico Reitor José Seixas Lourenço. 
Nesses casos, eu sempre adotei a conduta de convencer a comunidade acadêmica insatisfeita a continuar tentando o diálogo, a procurar levar os problemas aos conselhos competentes para que professores e alunos os debatessem e fossem juntos convencer os gestores da Universidade de que uma universidade que se preze deve se pautar, no mínimo, pelo espírito democrático. 
Portanto, Sr. Presidente, o meu conselho aos professores, alunos e membros da comunidade era para que tais problemas fossem resolvidos lá mesmo, no seio da Universidade. 
Agora, quando me chega às mãos uma série de documentos nos quais, inegavelmente, há indícios de malversação de recursos públicos, abusos na realização de compras e contratações com dispensas de licitações, compras superfaturadas de terrenos e equipamentos, é meu dever levar as denúncias adiante. Até porque não faço isso sozinho. Além de atender ao clamor de grande parte da comunidade acadêmica e da sociedade da região, sigo a corajosa atitude dos estudantes daquela instituição, que já denunciaram as irregularidades ao Ministério Público Federal em Santarém na segunda-feira, 14 de maio, conforme reportagem publicada no jornal O Liberal.
	Esses universitários, membros do Diretório Central dos Estudantes - DCE da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e da União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém, foram atendidos pelo Procurador da República Cláudio Dias, que recebeu a denúncia, além de documentos que comprovam as irregularidades.
	E que irregularidades são essas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas? Compras e contratações superfaturadas. Compras de equipamentos de laboratório muito acima do preço de mercado. Vejam bem, senhoras e senhores, na tabela que apresento anexa a este pronunciamento, de fácil comprovação por todos os senhores e pelas pessoas que neste momento me ouvem, bastando, para isso, fazer uma consulta no site Comprasnet. 
Por esta tabela, podemos comprovar que na compra de apenas 13 equipamentos a UFOPA gastou 2 milhões de reais acima do preço de mercado, o que indica, sem dúvida, superfaturamento. Esses dados obtivemos em consulta ao site do período de novembro de 2011 a maio de 2012.
	Apresento, então, quadro no qual se vê, ao final do pronunciamento, evidências de aquisição de equipamentos pela Pró-Reitoria de Administração - PROAD em valores bem acima dos valores de mercado.
	Sr. Presidente, não se trata de superfaturamento de 20%, 30%, 40%. Chega o superfaturamento a 2.100%.
Só para citar algumas compras, um equipamento que custaria R$ 15.800,00 saiu por R$ 359.000,00; um equipamento que custaria R$ 115.000,00 saiu por R$ 474.000,00; um equipamento que custaria R$ 103.000,00 saiu por R$ 425.000,00. É um absurdo o que se vê nesse quadro.
O superfaturamento não fica somente na compra desses equipamentos, senhoras e senhores. Há negócios no mínimo irregulares. Eu pergunto aos senhores e às senhoras presentes: qual gestor com um mínimo de cuidado compraria um bem cuja propriedade estivesse sendo discutida em juízo com um ente público? Pois foi exatamente o que aconteceu. 
A Reitoria da UFOPA, pelo Magnífico Reitor Seixas Lourenço, não somente comprou um terreno fruto de disputa judicial, como pagou um valor muito além do que a Prefeitura pagaria caso o terreno fosse desapropriado. Estamos falando de um imóvel situado na Rua 24 de Outubro, próximo ao Campus Tapajós, da UFOPA, o que só reforça a falta de transparência da Reitoria. Esse terreno foi desapropriado pela Prefeitura de Santarém por 300 mil reais em 29 de dezembro de 2011, por meio do Decreto nº 233, de 2011.
	Como o proprietário, Guilherme Torres de Carvalho, não atendeu ao decreto da Prefeitura, o Poder Municipal propôs ação de desapropriação - Processo nº 0000841-55.2012.814.0051, em curso na 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém.
	Pois bem, senhores, por esse terreno a UFOPA pagou 1 milhão e 200 mil reais. Um valor, portanto, quatro vezes superior ao que a Prefeitura fixou no decreto de desapropriação. E não faltaram avisos para que a compra irregular fosse evitada.
	A Prefeitura de Santarém, ao saber do negócio em curso, notificou, por duas vezes, o Magnífico Reitor - Ofícios nºs 26 e 33, de 2012.
	Sr. Presidente, sabe o que o Sr. Seixas Lourenço fez? Simplesmente ignorou o poder público municipal, numa clara atitude de arrogância, pouco caso e desrespeito aos poderes constituídos. Além disso, desrespeitou também o corpo institucional da Universidade. A compra desse terreno não foi autorizadas ou, pelo menos, discutida no Conselho Superior Pro-Tempore da UFOPA - CONSUN -, o que só reforça a falta de transparência da Reitoria.
	Por outro terreno de 5 hectares, a Reitoria da UFOPA pagou a quantia de 4 milhões de reais - parece que estão comprando terra nos Estados Unidos -, mesmo sabendo que a UFOPA havia rejeitado pagar os mesmos 4 milhões por um terreno de 100 hectares, com acesso ao lindo Rio Tapajós, na Avenida Fernando Guilhon, em 2010. Portanto, deixou de comprar um terreno 20 vezes maior para comprar um terreno de 5 hectares, gastando os mesmos 4 milhões.
	Vale ressaltar que a recém-criada UNIFESPA, em Marabá, já conseguiu um terreno de 50 hectares, na forma de doação. Também o IFPA, em Marabá, conseguiu, na forma de doação, 300 hectares para a construção do seu campus.
	Daí, senhoras e senhores, podemos deduzir que somente um reitor sem compromissos e sem interesse com a região deixa de comprar um terreno com acesso privilegiado para gastar 4 milhões em um terreno 20 vezes menor. E olhem que já foram gastos 5 milhões e 200 mil na compra de terrenos que não comportam o campus de uma Universidade Federal com mais de 30 cursos.
	Antes de continuar o meu relato, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma indagação, porque talvez eu esteja equivocado. E eu jamais seria leviano ou cometeria injustiças fazendo falsas denúncias. A pergunta é a seguinte: qual o custo médio da construção civil no Brasil? Segundo dados do SINDUSCON, o Sindicato da Construção Civil, hoje o metro quadrado de construção está custando R$ 964,60 na cidade de São Paulo. No Distrito Federal, o custo do metro da construção civil comercial fica em torno de mil reais. Já em Belém, capital do meu Estado, para se construir um prédio de lojas, padrão alto, o construtor teria que desembolsar cerca de R$ 1.200,00 por metro quadrado. Então, em Belém, se eu fosse construir um prédio de 240 metros quadrados, gastaria o equivalente a 288 mil reais. Muito bem, estamos falando em custo de construção.
Prosseguindo com o relato da farra com dinheiro público na UFOPA, o Magnífico Reitor já gastou - vejam bem, Sras. e Srs. Deputados! -, segundo dados da Pró-Reitoria de Administração, na reforma do prédio da Pró-Reitoria de Ensino - PROEN, cerca de 350 mil reais em aproximadamente 240 metros quadrados. O que nos leva a concluir que até o momento o custo da reforma por metro quadrado já supera o valor de R$ 1.400,00, um valor muito superior ao custo da construção civil comercial, padrão alto, em Belém.
Para piorar a situação, senhoras e senhores, a reforma ainda não está pronta. Ressalte-se que o prédio é construído em madeira e que, apesar do montante, a reforma, além de não resolver os problemas do prédio - goteiras, ninhos de morcego e a insalubridade que isso acarreta -, visivelmente não condiz com o valor gasto, resultando na mudança dessa unidade acadêmica para outro local, ou seja, os serviços realizados não contemplam os investimentos feitos.
Portanto, senhoras e senhores, na gestão da UFOPA existem fortes indícios de malversação de recursos públicos federais, com a tipificação de práticas ilícitas previstas na Constituição Federal - art. 37, § 5º -, na Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429, de 1992 - e  na Lei nº 8.666, de 1993.
Diante de tais fatos, Sr. Presidente, solicitei hoje, 18 de maio, ao Ministério da Educação que instaure processo de Tomada de Contas Especial na UFOPA, em Santarém. Representei também ao Ministério Público Federal e denunciei as irregularidades ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União.
	Além disso, senhoras e senhores, outras medidas devem ser tomadas para que a implantação daquela Universidade se dê da forma correta, porque não é somente de desmandos administrativos e malversação de recursos públicos que estamos falando.
A Administração Superior da UFOPA centraliza em poucas pessoas uma gestão autoritária - não permite o envolvimento da comunidade acadêmica nas tomadas de decisões, nas definições de metas e objetivos, na resolução de problemas e dificulta o acesso às informações institucionais. 
Essa prática fica mais evidente na indicação de gestores para os institutos, contrariando decisões colegiadas. 
No Instituto de Ciência da Sociedade - ICS, foi indicada para assumir a Diretoria a professora aposentada da UFPA Dra. Tereza Ximenes Ponte, que antes era assessora da Reitoria, que não faz parte do quadro de pessoal da UFOPA e não é professora do ICS. Mesmo contra os argumentos do colegiado do ICS, a Administração Superior manteve a indicação. 
No Instituto de Ciência da Educação - ICED, a substituição da Profa. Dra. Maria de Fátima Lima foi ainda mais arbitrária. Sua substituição foi devido à "incompatibilidade com a Administração Superior".
A gestão da UFOPA não faz prestação pública das contas da Universidade. Desde sua criação, no dia 5 de novembro de 2009, até a presente data não foi realizada prestação pública das contas referentes aos anos 2010 e 2011. 
A prestação de contas para a comunidade acadêmica é uma demonstração de transparência da Administração Superior e, mais importante, uma demonstração de respeito para com os demais segmentos da UFOPA. 
Até o momento, a administração pro-tempore da UFOPA não colocou à disposição dos docentes espaços de trabalho. Atualmente, a UFOPA abre inscrições para 1.200 alunos ao ano para a graduação na sede. Mas não há espaço físico que comporte esse número de alunos, assim como o próprio corpo docente da instituição. Hoje os discentes ingressantes na UFOPA são alocados em dependências improvisadas de um hotel - Hotel Amazônia Boulevard. Atualmente, várias unidades acadêmicas estão funcionando nesse local, pouco adequado para o funcionamento de uma universidade - essa situação deverá perdurar até 2014, na previsão mais otimista.
Esse contexto foi aceito e compreendido pela comunidade acadêmica devido ao seu caráter provisório. No entanto, a Administração Superior já cogita a compra desse espaço para torná-lo definitivo. Um absurdo e uma clara falta de planejamento, demonstrando incompetência na consolidação de espaços físicos para docentes, técnicos administrativos e discentes.
	Recebi também de um grupo de docentes da Universidade várias denúncias de assédio moral. Segundo essas denúncias, existe um clima marcante de opressão aos professores e funcionários que não coadunam com a opinião da Reitoria. Os funcionários, ainda em estágio probatório, são os que sofrem as maiores perseguições. Muitas vezes, são obrigados a se omitir, com medo de represálias. Não há, assim, democracia nem ambiente adequado para se trabalhar.
	Não há planejamento institucional na UFOPA. É latente a falta de planejamento no processo de implantação da UFOPA, que culmina em improvisações administrativas e, consequentemente, na recalcitrância em aceitar críticas e sugestões. Em decorrência, temos uma Administração Superior que a cada dia se isola mais e se utiliza de suas prerrogativas legais para impor suas decisões à comunidade acadêmica.
	Após 2 anos de sua criação, a UFOPA percebe que não existe planejamento de suas atividades básicas e prioritárias, tanto na sede quanto nos campi do interior, que são seis. Não existe planejamento para a consolidação de sua estrutura física no campus da sede. Não existe planejamento para consolidação da estrutura física nos campi do interior nem planejamento para o início de funcionamento de cursos nesses locais. Não existe planejamento para consolidação do quadro de pessoal - docentes e técnicos administrativos.
	O Prof. Dr. José Seixas Lourenço não tem residência oficial na cidade de Santarém. Sua residência oficial é em Brasília. Quando vai a Santarém, fica instalado em um hotel da cidade. Ao retornar a Brasília, recebe diária de trabalho, conforme consta no Portal da Transparência. A comunidade acadêmica questiona isso.
	O mais grave, senhoras e senhores, é que há suspeitas de inidoneidade das principais figuras da UFOPA, a começar pelo próprio Prof. Seixas Lourenço, que se envolveu em irregularidades financeiras no Ministério do Meio Ambiente com relação a contratos com organismos internacionais em unidades do MEC e do MMA - Processo nº 1.064/1996. Além disso, há outra irregularidade financeira, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, de 2008.
	O Sr. Pró-Reitor Marcos Ximenes Ponte tem processos no TCU sobre suspensão de pagamento - Processo nº 474.061/1993 -, contas irregulares, multa, etc.
	A Profa. Dóris Faria, antiga Diretora do Centro de Formação Interdisciplinar - CFI/UFOPA -, hoje Assessora Especial da Reitoria, no passado se envolveu em atos que a levaram a responder a processos no Tribunal de Contas da União, entre os quais acumulação indevida de cargos - TCU 864/2006. Seu nome aparece em diversos processos no site do TCU.
	Vale verificar indícios referentes ao Prof. Aldo Gomes Queiroz e ao Procurador da UFOPA, Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro, que se envolveram com questões eleitorais e problemas com gestão pública - este último, quando Prefeito do Município de Ponta de Pedras, do Pará, foi por três vezes assaltado com a folha de pagamento da Prefeitura, em Belém, enquanto havia banco no próprio Município.
	Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Bernardino não tem sorte ao lidar com o dinheiro público. Quando foi Prefeito de Pontas de Pedra, deixou que os ladrões o assaltassem três vezes em Belém com o dinheiro da Prefeitura. É muita coincidência os ladrões adivinharem por três vezes que ele deixou de mandar o dinheiro da Prefeitura para o banco de sua cidade e ficou com os recursos em suas mãos na capital do Estado. Portanto, a UFOPA corre sérios riscos tendo um cidadão como esse em cargo de tamanha importância.
Por isso tudo, além das providências que tomei para evitar a malversação de recursos públicos naquela Universidade, estou pedindo ao Ministro da Educação que afaste imediatamente o Reitor Seixas Lourenço com toda sua equipe, porque não reúnem mais condição moral ou pedagógica para conduzir os destinos de uma Universidade que necessita de gente séria para sua implantação. Também pedi ao Ministro da Educação que determine ainda para este ano a eleição do Reitor definitivo, até porque já faz 2 anos que a Universidade é conduzida por um Reitor pro-tempore. Pela regra, um reitor pro-tempore tem por missão especial preparar a eleição da reitoria definitiva. E até agora nada foi feito do ponto de vista das tomadas de decisões voltadas para a transparência necessária ao bom processo de construção acadêmica, que se pretende democrática, como, aliás, determinam as ações do Governo da Presidenta Dilma.
Eram essas as denúncias, Sr. Presidente, que gostaria de trazer ao povo do meu Estado do Pará, ao povo do oeste do Pará, ao povo de Santarém, ao povo brasileiro e ao Governo da Presidente Dilma, que tem demonstrado determinação no combate à corrupção no País. É ainda mais triste sabermos que isso acontece na educação, no Ministério da Educação, na implantação de uma nova universidade, para a qual o Governo tem feito um esforço muito grande para alocar recursos.
Com essa forma de se gastar o dinheiro, com o caixa dois, o caixa três, o caixa quatro - aqui tem até caixa dez -, o dinheiro não renderá. 
	Providências urgentes precisam ser tomadas. E é por isso que faço esse registro.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê ampla divulgação ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Era o que tinha a dizer neste breve pronunciamento. Espero do Ministério da Educação uma ação rápida e enérgica para remover da Universidade essa turma de incompetentes, irresponsáveis. Nós lutamos para que o Presidente Lula, ao criar várias universidades federais no Brasil, incluísse o Pará.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado.
QUADRO A QUE SE REFERE O ORADOR


EquipamentoPregão Cotação (R$)Valor adquiridoDiferençaInstitutoPreço estimado Em dinheiroPercentual1-Medidor multiparâmetro4753.7724.64080.00075.3591624%2- Ultrassom Transdutor linear endorretal multifrequencial69112.00015.880359.000343.1192161%3-Analisador de CHNS17110.000115.297474.862359.565312%4- Leitor de Elisa, Multidetector com fluorescência43172.425123.39850.97270%5-Utilityscan Rugged System, 270ª694103.054425.300322.245313%6-Autograv Gravity meter30164.354678.750514.395313%7- Expansão para sensores TDP34915.36015.45326.42010.96671%8 - Magnetômetro de Próton G-85644612.10939.30027.190225%9- Multiplexador para 8 sensores5199.89012.56122.4009.83878%10- Monitor de Temperatura e Pressão5113.8155.1001.28434%11- Supersting R8/IP Memory earth resistivity6347.534192. 130144.595304%12 - Amostrador de Sedimentos em suspensão AMS8126.0659.9993.93465%13- Oxímetro Microprocessado AT170529 2.4525.0002.547104%TOTAL DA DIFERENÇA    R$1.866.015,45