A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de me associar à mobilização em favor do diploma de jornalista. 
Ontem, ocorreram aqui alguns pronunciamentos. Faz 2 anos que estamos batalhando para que para exercer a profissão de jornalista seja necessário o diploma, dado que o Supremo se pronunciou no sentido da não obrigatoriedade do diploma universitário para exercer a profissão de jornalista. Isso surpreendeu a categoria e causou revolta em alguns profissionais.
Eu, por exemplo, sou da área de culinária, sou datilógrafa, auxiliar de enfermagem e professora; para tudo isso, recebi o meu certificado, o meu diploma. Então, todo e qualquer profissional deve receber o seu diploma. 
Existe na Casa uma proposta de emenda à Constituição que tenta modificar o art. 220, no qual a decisão do STF foi baseada. O Supremo Tribunal Federal equivocou-se ao confundir, verdadeiramente, liberdade de expressão com liberdade de informação - segundo argumento do nosso querido Deputado Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores, que apresentou essa PEC. Nós estamos aqui para referendá-la.
Segundo informações que nos têm chegado, o que nos causa espanto,  jornalistas profissionais já estão sendo contratados - abstenho-me de declinar o nome da empresa jornalística - como assessores administrativos. Nós não podemos conceder a empresas a prerrogativa de contratarem jornalistas como assessor ou agente administrativo. A Ordem dos Advogados já apoia a causa e recentemente levantou um questionamento importante: é bom lembrar que os jornalistas são os únicos profissionais que têm garantido por lei a prerrogativa de alegar o sigilo da fonte. 
Portanto, cabe ressaltar que não podemos abrir mão do diploma de curso superior, e o Poder Legislativo terá a oportunidade de reparar o dano causado aos profissionais da categoria.
Peço o registro do meu pronunciamento na íntegra.
Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mobilização em favor do diploma de jornalistas conseguiu sensibilizar as lideranças do Congresso Nacional. Está sendo retomada nesta Casa a luta para que seja outra vez obrigatório o diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. 
Recentemente, no dia 7 de junho, foi o Dia da Liberdade de Imprensa. Por isso, acho oportuno reiterar a importância do tema. Os profissionais da imprensa desejam que a Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009, do Deputado e Jornalista Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, seja aprovada em plenário, uma vez que já recebeu o aval de todas as Comissões da Câmara dos Deputados. 
A PEC tentará modificar o art. 220, no qual a decisão foi baseada. O decreto do Supremo Tribunal Federal sobre o fim do diploma universitário dos jornalistas surpreendeu a categoria, causando revolta nos profissionais formados e desaprovação dos universitários.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a necessidade da graduação superior em jornalismo, alegando que o diploma "restringe a liberdade de expressão". Autor da PEC dos Jornalistas, o Deputado Paulo Pimenta entende que o STF cometeu um equívoco ao confundir liberdade de expressão com liberdade de informação.
Fiquei estupefata ao saber que alguns jornais registraram jornalistas como assessores administrativos. É uma vergonha ver um estudante que se preparou, que se formou e sabe lá como se sacrificou para pagar sua faculdade não ser contratado como jornalista depois de 4 anos de estudo. É um protesto justo, já que tudo leva a crer que outras empresas podem estar cometendo tamanha arbitrariedade. Isso poderá trazer grandes problemas, pois qualquer um poderá se declarar jornalista.
Tais informações foram confirmadas pelo vice-presidente do Comitê de Imprensa do Senado, o Jornalista Fábio Marçal, que também é membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. 
A Ordem dos Advogados do Brasil apoia a causa e recentemente levantou um questionamento importante. É bom lembrar que os jornalistas são os únicos profissionais que têm garantida por lei a prerrogativa de alegar o sigilo da fonte. Precisamos chamar a atenção da sociedade para a necessidade de diploma para um jornalismo profissional e qualificado a serviço do cidadão. 
O Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, afirmou que pretende marcar um período para votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e tenham mais chance de obter acordo de Lideranças. S.Exa. pediu aos jornalistas que continuem articulando com os Líderes a inclusão dessa proposta.
Cabe ressaltar que não se pode abrir mão da educação formal, do ensino superior, e o Poder Legislativo terá a oportunidade de reparar o dano causado aos profissionais da categoria.
Obrigada.