O SR. GIACOBO (PR-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dar como lidos dois pronunciamentos que faço esta tarde. Um é sobre o importante Dia do Trabalhador Rural, que aconteceu no dia 25, neste mês. Parabéns a todos os trabalhadores rurais! 
O outro dá as boas-vindas e recebe aqui, de braços abertos, todos os Prefeitos do nosso País, na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre esta semana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço divulgação.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trabalho é tão antigo quanto o ser humano. Na Grécia, obra datada em 800 antes de Cristo, Os Trabalhos e os Dias, falava a respeito de um agricultor. No entanto, as atividades braçais naquela época não eram valorizadas e, geralmente, ficavam relegadas à execução por escravos. Atualmente, porém, o trabalho não é considerado apenas um elemento de criação de riqueza, mas expressão da essência e da personalidade humanas, resultante de mudanças sociais, econômicas e politicas ocorridas ao longo do tempo.
No próximo dia 25, Dia Nacional do Trabalhador Rural, merecem destaque as tarefas realizadas nos meios agrícola, pecuário, de reflorestamentos ou corte de madeira. O ato de trabalho se condiciona ao resultado, ao que se produz - material ou não -, à forma como é produzido, por meio de capital, conhecimento, tecnologia e insumos, e, sem dúvida, a quem o faz. Portanto, considera-se trabalhador rural quem habitualmente realiza suas funções no campo, sob proteção da Lei n° 4.214, de 2 de março de 1963 (Estatuto do Trabalhador Rural), revogada pela Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1963. Em seu art. 2º, estabelece: 
"Art. 2º. Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário."
A crônica do trabalho rural em nosso País relata que o setor é responsável por expressiva parcela de nossa economia, desde o período colonial até os dias atuais. É importante ressaltar, ainda, que o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio aumentou 6,12% nos últimos 4 anos, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que estima este ano um faturamento de R$ 318 bilhões - elevação de 7,98% em relação a 2013. 
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em artigo recente, atribui ao campo uma movimentação anual de aproximadamente R$ 900 bilhões. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula em 12 milhões o contingente de trabalhadores rurais, dos quais 8 milhões têm entre 16 e 32 anos de idade e ostentam elevado grau de analfabetismo. Em muitos casos, carecem de escolas agrícolas, enfrentam o risco de contaminação por agrotóxicos, a precarização da mão de obra, a mecanização das culturas, e lutam por mais oportunidades de emprego - cada vez mais escassas -, bem como contra o receio generalizado de um novo êxodo rural.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, constata-se a necessidade da adoção de medidas urgentes que contribuam para a melhoria do quadro atual, de forma a propiciar vida mais justa e próspera para os nossos trabalhadores rurais, importantes colaboradores do processo de desenvolvimento nacional.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1988, produziu-se um fato inusitado de grande relevância política, econômica e social no Brasil. Criou-se, por iniciativa dos prefeitos municipais, dos vereadores e dos secretários de todo o País, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cujo objetivo era tratar de temas extremamente relevantes junto aos Poderes Executivo e Legislativo: reforma tributária, regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (PEC dos Precatórios), Lei de Licitações, Medida Provisória nº 457, de 2000, transformada na Lei nº 11.960, de 2009, referente à questão previdenciária, entre outros.
Com o passar do tempo, à medida que reedições da Marcha se realizavam, o movimento ganhava ainda mais a atenção e o respeito da sociedade para suas merecidas reivindicações.
Na atualidade, novas questões, agravadas pelo desequilíbrio financeiro que o Brasil vivencia, põem-se diante dos administradores municipais, em desafio aberto aos compromissos de bem governar, assumidos perante as comunidades de norte a sul, de leste a oeste.
Portanto, torna-se imperioso rever os princípios norteadores do pacto federativo, sob pena de incorrer em descumprimento involuntário da legislação, e, em particular, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Constituição de 1988, a "Constituição Cidadã", a par de ampliar significativamente as atribuições dos Municípios, não os dotou de recursos orçamentários bastantes e suficientes para custear as despesas crescentes. Os gastos, como é possível constatar, superam a arrecadação, introduzindo elemento de forte desequilíbrio nas contas públicas. Acresce-se, ainda, o fato de que a implantação do ajuste fiscal está levando à redução da atividade econômica dos Governos Federal e Estaduais, com consequente reflexo nos Municipais. É necessário levar em conta, também, os novos encargos constantemente criados pelo Executivo.
Assim, é oportuno e conveniente cerrar fileiras pela questão, por meio da união dos prefeitos, vereadores e secretários, todos, enfim, no intuito de superar as resistências aos seus objetivos.
Sempre que se coordenaram os esforços, obteve-se êxito nas postulações, a exemplo de recente conquista: aprovação, no final de 2014, de mais de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Concluindo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estejamos atentos à nova Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a se realizar nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio, para que possamos contribuir com a ampliação das conquistas da nobre causa municipalista.
Muito obrigado.