	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, ocupo a tribuna para falar sobre evento cívico ocorrido ontem, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aqui em Brasília, evento esse, a meu ver, extremamente importante, para discutir a situação em que se encontra a saúde pública do País.
A Ordem dos Advogados do Brasil se reúne, juntamente com 55 outras entidades da sociedade civil organizada, para discutir o financiamento da saúde pública deste País. 
Infelizmente, Sr. Presidente, nós, Parlamentares, não tivemos força e competência para aprovar, na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, artigo que trata de garantir 10% da receita bruta da União para investimento direto na saúde pública do País.
Foram consolidados o mínimo de 15% dos recursos dos Municípios e de 12% dos Estados para a saúde. Mas foi trabalhado, politicamente, para que não se aprovassem os 10% da receita bruta da União para investimento na saúde. Isso significa que nós perdemos mais de 45 bilhões de reais de financiamento da saúde pública. Isso significa, Sr. Presidente, que continuamos com essas filas intermináveis nos hospitais públicos, nas unidades básicas de saúde, por falta de recursos. 
	A sociedade civil, indignada, não aceita mais esse tipo de comportamento e começa a trabalhar com a possibilidade de um projeto de lei, de iniciativa popular, que vem sendo capitaneado pela OAB, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, para garantir 10% da receita bruta da União para investimento direto na saúde pública do País.
	Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que o que se espera é que até o mês de agosto, no mais tardar setembro, tenhamos mais de 5 milhões de assinaturas para esse projeto, que chegará a esta Casa exigindo que se vote, em caráter de urgência, no mínimo 10% da receita corrente bruta da União para investimento na saúde.
Talvez isso não resolva todos os problemas, mas com certeza daremos um passo extremamente importante para termos definitivamente implantado o Sistema Único de Saúde, no que tange a sua totalidade, quando discutimos integralidade e universalidade.
	Sr. Presidente, tenho certeza de que o Colégio de Líderes terá sensibilidade para buscar a aprovação, ainda este ano, de um novo aporte de recursos para a saúde. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.