	O SR. ADELSON BARRETO (PR-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos ocupando a tribuna no dia de hoje para fazer uma reflexão sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. 
É assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o mundo. Com o intuito de ajudar a combater esse mal que destrói a vida de milhares de jovens, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente em 18 de maio - amanhã, portanto.
	A Organização das Nações Unidas calcula, Sr. Presidente, que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de armas e para o narcotráfico.
A cada hora, 228 crianças são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe. E, de acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, o Brasil está no topo dessa lista.
	Apenas em 2016, o Disque Denúncia Nacional, o Disque 100, recebeu 77.290 relatos de violação dos direitos de crianças e adolescentes. São 211 casos por dia, pasmem os senhores! Em épocas de grandes eventos nacionais, o número de casos em que crianças são abusadas sexualmente sobe ainda mais. Entretanto, menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das autoridades competentes.
	No Brasil, a cada 26,7 quilômetros, há um ponto vulnerável de exploração sexual infantil, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal - PRF. Há casos registrados de menores oferecendo os corpos por até R$ 2,00.
De acordo com mapeamento realizado pela PRF, a Região Sudeste do Brasil tem mais pontos de vulnerabilidade, com 494 áreas mapeadas; em seguida, vem o Nordeste, com 475 pontos; a Região Sul, com 448 pontos; a Região Centro-Oeste, com 392 pontos; e a Região Norte, com 160 pontos de vulnerabilidade. Minas Gerais, Bahia e Pará lideram na qualidade absoluta de pontos críticos ou de alto risco.
Em Aracaju, capital do menor Estado do País, em 2016, onde a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis - DAGV atua, foram instaurados 200 inquéritos, com 264 denúncias anônimas, além de 1.225 boletins de ocorrência. Neste ano, até abril, foram 62 inquéritos, com 106 denúncias anônimas e 460 boletins de ocorrência. Todos os casos apurados englobam menores de 18 anos, e alguns casos são de estrupo de vulnerável, de crianças com idade igual ou inferior a 14 anos. 
As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100 é apenas uma parcela. Negligência e violência psicológica são outras violações registradas. As meninas são as maiores vítimas. Elas representam 54% dos casos denunciados. A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos, o que representa 40%. Meninas e meninos negros e pardos somam 57,5 % dos atingidos. 
Vale ressaltar que esses números são apenas a ponta de um iceberg, já que existe um muro de silêncio em torno desses casos de violência contra crianças e adolescentes, o que dificulta ainda mais a compreensão da magnitude real do problema.
	O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA  completará 27 anos de existência no dia 13 de julho próximo. O ECA é fruto de inúmeros debates e mobilizações na sociedade para garantir direitos e leis que protejam a infância e a adolescência de qualquer forma de violência. Contudo, sua aplicação não impediu que o Brasil ocupasse o primeiro lugar em exploração sexual infanto-juvenil em toda a América Latina. 
	Apesar dos esforços significativos e dos reiterados compromissos, muito ainda precisa ser feito para proteger, reabilitar e reintegrar as vítimas, fornecer reparação às crianças pelos danos que sofreram, aplicar sanções aos responsáveis, mudar certas normas sociais e, eventualmente, evitar este tipo de exploração. Esses são desafios que devem ser superados.
	Portanto, Sr. Presidente, quero destacar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além disso, quero ratificar o apelo ao Governo Federal para que sejam implementadas políticas públicas com vistas à erradicação desse mal.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será deferido.