	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta semana, teremos dias absolutamente importantes para a construção de uma lógica de direitos humanos. 
	Amanhã, 17, é o Dia de Combate à Homofobia. É um dia em que queremos protestar contra toda sorte de discriminação, como a discriminação àqueles que guardam afeto por pessoas do mesmo sexo.
	As relações homoafetivas já foram inclusive consideradas do ponto de vista de igualdade de direitos pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Depois disso, o País acordou mais democrático, mais humano. O País acordou menos violento, porque é uma profunda violência partir o beijo, negar o afeto, aprisionar as expressões de afetividade. 
	Este é um aspecto que nos leva a uma reflexão. A sociedade que se sente indignada com as manifestações afetivas tende a banalizar a violência, tende a achar que a violência é natural.
	A homoafetividade faz parte da história da humanidade. Ela sempre existiu, mas foi encarada de formas diferentes. Já foi criminalizada, já foi patologizada, e hoje, neste País, há um divisor de águas para que tenhamos os mesmos direitos assegurados, posto que todas e todos somos pessoas.
	Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos que todos os seres humanos nascem iguais em direitos. Mas esses direitos foram negados em função do tecimento, com fios invisíveis - às vezes, nem tão invisíveis -, do preconceito e da discriminação.
	O País agora acorda com sua democracia avivada e com o sentimento de que o progresso, o respeito pelo ser humano e a dignidade humana, que não pode ser fulanizada, que não pode ser personalizada, adquiriram, enfim, um novo patamar. E esse progresso, esse respeito pelo ser humano, pela dignidade humana, por um combate efetivo à discriminação vai se efetivar, ainda que este Congresso tenha feito dormitar nas gavetas - talvez da indiferença, talvez do preconceito - um projeto de união civil durante mais de 15 anos.
	A história provoca seus avanços. A lógica humana provoca seus avanços. Vai ocupando as frestas, vai ocupando as nesgas, vai ocupando os espaços. E foi através do Supremo Tribunal Federal que obtivemos a consolidação e que foi assegurada a união civil, com os mesmos direitos, nas relações homoafetivas.
	Nesta semana temos também o Dia Nacional de Luta Antimanicomial - 18 de maio. Lutamos para que se efetive uma reforma psiquiátrica neste País, para que tenhamos, enfim, manicômios abertos - que saem mais caros para o Estado, mas que desmistificam os transtornos mentais.
	Há uma lei, de minha autoria, que está vigente nesta cidade, na Capital Federal, que criminaliza ou impõe sanções a toda sorte de discriminações às pessoas que têm transtorno mental. Isso faz com que tenhamos a necessidade de refletir sobre uma política pública de atenção à saúde mental que saia da exclusiva área da doença e a trate e a inclua na atenção primária à saúde.
	É preciso lidar com o sofrimento neta etapa da história da humanidade em que, como costumo dizer, se vive um dilema shakespeariano, o dilema de ser ou não ser, eis que a mão invisível do mercado adentra a cidadania na intimidade e captura desejos, molda comportamentos, captura almas.
	Nesta etapa de tamanha coisificação do ser humano, de tamanha coisificação dos nossos sentimentos, que transformam os nossos meninos e meninas em máquinas de repetir comportamentos, de engolir desejos, ou seja, que anula os espaços da singularidade e da subjetividade, é fundamental que tenhamos uma política de atenção à saúde mental que lide com o sofrimento.
	Há uma pesquisa de uma cidade do Distrito Federal que aponta que 74% das mulheres desta cidade têm insônia, depressão leve, angústia, um apertar o peito sem que se saiba exatamente qual é a origem, e como saná-lo, e como superá-lo. 
	Isso indica que é preciso ter uma atenção primária à saúde mental, que temos que sair da lógica da atenção apenas ao CID, à doença. Mas é preciso que tenhamos o serviço substitutivo em nosso País, em quantidade suficiente para que possamos definitivamente implodir a lógica manicomial.
	Dia 18 é Dia de Luta Antimanicomial. Isso exige um feixe de políticas públicas, porque o ser humano tem direitos interrelacionados, direitos vinculados um ao outro, direitos indivisíveis. As políticas públicas que suprem ou que garantem os direitos também têm que ser interrelacionadas e indivisíveis. 
	Por isso, neste dia 18 de maio, Dia Nacional de Luta Antimanicomial, cada um de nós deve fazer uma profunda reflexão sobre a necessidade de políticas públicas e intersetoriais efetivas para melhor atenção à saúde mental.
	Sr. Presidente, a data 18 de maio também é importante para nossas crianças porque é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. 
	Haverá uma cerimônia no Palácio do Planalto para homenagear duas Congressistas: a ex-Senadora Patrícia Saboya e a Deputada licenciada Maria do Rosário, que provocaram e fizeram um excelente trabalho na CPMI da Exploração Sexual, que averiguava a exploração sexual de crianças e adolescentes.
	Não podemos dizer que vivemos numa democracia enquanto nossas crianças não tenham direito a uma sexualidade saudável, eis que são retiradas da condição de serem donas de sua própria vida e de seus sentimentos e são transformadas em objetos manipulados por adultos.
	Sr. Presidente, é preciso fazer um grande movimento neste País, envolvendo as famílias, o Estado e a sociedade, para varrer do nosso cotidiano e da vida das nossas crianças e adolescentes a violência sexual.
	Dia 17, amanhã, comemoraremos o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Estamos absolutamente felizes com a recente decisão do Supremo. Mas isso nos impõe a necessidade de definitivamente criminalizar a homofobia, porque ela mata. A cada 48 horas uma pessoa morre neste País simplesmente porque tem sentimentos homoafetivos. Isso é inadmissível!
	Pesquisa feita aqui no Distrito Federal, na Universidade de Brasília, aponta que grande parte das pessoas homoafetivas não querem e não se dirigem a uma delegacia para denunciar caso de violência contra ela porque elas podem se sentir vitimadas pelo tratamento imposto dentro dos órgãos públicos - uma verdadeira violência institucional, uma homofobia institucional.
A data 17 de maio é o Dia Internacional de Combate à Homofobia e 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Queremos de fato fazer valer essa mágica doída e, ao mesmo tempo, feliz, de dar condição humana a todas as pessoas que tenham transtorno mental e sofrimento psíquico agudo.
	A data 18 de maio também é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Vamos também enfrentar essa violência, para que possamos empunhar a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente e dizer que, enfim, vivemos de fato numa democracia, numa sociedade, como dizem os poetas, em que todos cabem. Que possamos nos sentir pertencentes a essa sociedade de forma integral, profunda, inteira. Como dizem os poetas, uma sociedade em que ninguém se sinta fora dela.
	Esta semana, portanto, é de muita luta, de muito movimento, de muita esperança e de construção de um país verdadeiramente democrático e cidadão, onde a condição humana não seja aviltada.
	Muito obrigada. (Muito bem!)