	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro, nos Anais da Casa, o louvor do Partido Socialismo e Liberdade ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras a ser celebrado neste 1º de maio, data que mundialmente tem como marca a luta dos operários de Chicago, em 1886 - barbaramente reprimida, violentamente contestada pelos poderes dominantes da época, mas que entrou para a história -, quando se batalhava por uma jornada de trabalho de 8 horas e contra 14 horas de alta exploração do trabalho fabril, à época.
	Os tempos avançaram. No Brasil, também nós temos neste 1º de maio a comemoração dos 75 anos do salário mínimo que, segundo a Constituição, é aquele que garante a vida digna de uma família média de trabalhadores, o casal e dois filhos, em tese, em relação ao direito de moradia, de educação, de cultura, de alimentação, de condições decentes de existir.
	O Papa Francisco, em outubro do ano passado, ao falar num encontro da Comissão Justiça e Paz do Vaticano, que reunia representantes de muitos movimentos populares, numa alocução profética e inspirada, disse "Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos". Isso em 2014.
	Agora, em 2015, vemos, de maneira sutil, um retrocesso: seja através de um projeto de lei de terceirização que amplia essa possibilidade à ilimitação total; seja através de medidas provisórias do Governo, que tem como partido principal o dos Trabalhadores, que ceifam direitos, que vêm no sentido contrário do que a Presidente na campanha eleitoral passada tanto afirmou; e seja também na violência bárbara praticada contra professores da rede pública estadual do Paraná e outros servidores, ontem, em Curitiba - não é com cassetetes, bombas, gás paralisante e toda a sorte de atrocidades que se dialoga com uma categoria, e nem mesmo que se aprova um projeto de lei contra a sua vontade.
	É sempre ruim que um Parlamento - e nós já vivemos essa experiência aqui - tenha que se fechar totalmente, vedar o acesso às galerias e à observação da população na sua plenitude, inclusive presencialmente, para votar qualquer projeto. Democracia que incorpora o dissenso e a divergência tem que ser o regime da plena e total transparência.
	Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui, nos Anais da Casa, este registro, e quero mandar uma mensagem especial aos trabalhadores da própria Câmara dos Deputados. 
O servidor da Casa, seja aquele egresso pelo instituto insubstituível e democrático do concurso público, seja aquele comissionado ou do secretariado parlamentar, é dos mais competentes que conheço. Testemunho isso na minha vivência aqui, iniciando o quarto mandato parlamentar como Deputado Federal. Vejo a qualidade, o esforço, a efetividade desses servidores. Claro, sempre pode haver uma ou outra exceção, mas a exceção confirma a regra de trabalhadores que agem com muita consciência, com muito respeito, inclusive, à função principal desta Casa, que é a representação da população. 
Portanto, não é bom que esses servidores vivam hoje num ambiente que pode ser de temor, num ambiente de suspeição, num ambiente com acusações às vezes infundadas. Se sai uma notícia de que a Mesa Diretora ou o Presidente cogitam fazer uma parceria público-privada para o Anexo IV ou V da Casa com a possibilidade de um shopping center ou lojas diversas - isso é verdade, porque está no aviso de propostas já editado -, isso vira motivo para a demissão de um Diretor da Casa. Isso aconteceu agora, recentemente - e cobrei isso do Presidente, na tribuna, ontem -, a partir de um trabalho correto, de transparência, como obriga a lei, aliás, no Centro de Informática da Casa: uma notícia que incomoda alguns de nós, e não necessariamente o Presidente, gera uma demissão sumária, autoritária e injusta. 
Servidores, dignifiquem-se pela sua postura, não de contestação de A ou B. Isso cabe a nós, Parlamentares, na disputa política na qual fomos eleitos. Mas afirmem sua dignidade, sem servilismo, com a dedicação e competência de sempre. Vocês também são trabalhadores e merecem a nossa homenagem no dia 1º de maio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o dia 1º de maio representa um marco para os trabalhadores do mundo inteiro. Não só por seu viés simbólico na luta diária por melhorias e bem estar, mas principalmente porque nos remete a uma data em que trabalhadores de Chicago, no ano de 1886, protestaram e tomaram as ruas exigindo a redução na jornada de trabalho. Desejava-se trabalhar 8 horas diárias, ao invés de 13. Uma reivindicação que, até hoje, é de extrema relevância para qualquer trabalhador. Ele (o tempo) é necessário para reflexão, desenvolvimento e lazer. Atributos indispensáveis a uma vida saudável. 
O doloroso é que neste ano celebraremos o Dia do Trabalhador(a) num contexto de redução de garantias, de aumento da jornada de trabalho e de incremento nos modos de exploração pelo Capital. No Brasil, a remuneração dos trabalhadores terceirizados chega a ser 27% menor, sua jornada, 3 horas maior e sua permanência no emprego, 3 anos e meio a menos que o(a)s trabalhadore(a)s diretamente contratados. 
	A Lei 4.330, pois, representa um retrocesso total nas garantias trabalhistas. Ela instaura uma flexibilização a favor dos empresários, do aumento de lucros das grandes empresas e do descarte do(a)s trabalhadoras enquanto sujeitos de direito. O seu reconhecimento como criador de riquezas - sempre fruto do trabalho - está ameaçado.
Setenta e cinco anos atrás, no 1º de Maio, o Brasil vivenciava a instituição do salário mínimo como uma garantia para todos os trabalhadores/as urbanos. Um salário que deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer). Pois, 75 anos depois, busca-se converter o sujeito trabalhador em mercadoria, transferindo as responsabilidades e as garantias à tal "mão invisível" - mão que curiosamente auxilia muito os empregadores e desfavorece completamente os empregados.
Quase silenciosamente, como as medidas provisórias do Governo nacional do PT, que reduzem direitos, ou no rumor angustiado dos espancados e bombardeados pela PM do Governo tucano do Paraná, o(a)s trabalhadore(a)s seguem sendo desrespeitados!
Nesse cenário, a palavra de ordem no 1º de Maio é a histórica "só a luta muda a vida". Precisamos cada dia mais de organização, pressão e disputa popular para que possamos conquistar o que já nos pertence: a vida. Vamos nos espelhar no passado, reconhecer a história e estar dispostos a impedir o retrocesso para, assim, garantir avanços. É na rua, é na luta, é todo dia.
	Agradeço a atenção.