	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, este é um momento muito especial, porque, finalmente, após 3 anos de muita discussão, vem para deliberação deste Plenário o nosso Plano Nacional de Educação - PNE.
	O Plano Nacional de Educação, Sr. Presidente, estabelece metas de educação a serem cumpridas nos próximos 10 anos, entre elas a erradicação do analfabetismo no nosso País, a universalização do atendimento escolar e o aumento do número de vagas em creches e universidades públicas.
	A formulação desse plano educacional põe em marcha a discussão e o estabelecimento de um projeto para a Nação e para a educação, que, na visão do PDT, deve fortalecer a escola pública no contexto da construção da cidadania no País.
Um dos pontos preocupantes do Plano Nacional de Educação aprovado na Comissão Especial é a destinação dos 10% do Produto Interno Bruto - PIB não somente para a educação pública, mas também para o custeio de isenções fiscais e financiamento ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos - PROUNI e o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Tenho que ressaltar que somos a favor do PROUNI e do FIES como alternativa para ampliar o acesso dos jovens à educação superior e a universidades particulares, mas da maneira como são financiados hoje: por meio de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Educação, recursos da Caixa Econômica Federal e outros, mas não por recursos do PIB e da educação pública do nosso País.
	Sr. Presidente, sou absolutamente contra dividir os recursos que devem ser direcionados somente para a educação pública com entidades de educação privada. Se isso acontecer, os 10% do PIB que serão destinados para a educação pública do País, os quais, diga-se de passagem, já serão insuficientes para alcançarmos as metas do PNE, ficarão mais escassos ainda. 
	Caso essa destinação seja aprovada na Câmara, o meu Estado, o Maranhão, será extremamente prejudicado, pois já somos, segundo as avaliações do MEC, o Estado que possui a infraestrutura escolar mais precária do País - mais de 80%, Sr. Presidente, das escolas maranhenses não oferecem computadores a seus professores e alunos; somente 50% oferecerem água, sanitários, cozinha, energia elétrica e esgoto aos funcionários e alunos que frequentam essas escolas.
	Caso seja aprovada essa distribuição de recursos para as universidades e faculdades particulares, menos recursos serão destinados às escolas públicas, e a situação do Maranhão, no que se refere à educação, será resolvida de forma mais lenta. Por isso, sou absolutamente contra a divisão dos recursos para o financiamento dessa educação pública com as instituições privadas.
	Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, colegas Deputados, eu gostaria de cumprimentar todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este é um momento histórico e muito especial, porque, finalmente, após 8 anos de idas e vindas, foi votado o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que trata, entre outros assuntos, do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Esse projeto é muito importante para toda a população, pois, com salários melhores, esses profissionais poderão desempenhar suas funções mais adequadamente. 
Tenho que relatar que são esses os profissionais que mantêm mais estreita relação com a comunidade. Sua atuação estende-se muito além da simples prestação de assistência à saúde. São os responsáveis diretos por introduzir hábitos e condutas mais saudáveis na maioria dos Municípios, em lugares onde não existe a figura frequente de um médico.
Esses agentes promovem a melhoria das condições de vida da população mais carente. Cabe a essa categoria profissional, que engloba mais de 300 mil trabalhadores, o avanço nos indicadores de saúde que experimentamos nos últimos anos.
	Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que a nossa Casa fez a sua parte. Esperamos que todos os trâmites da matéria sejam logo vencidos, para que a Presidente Dilma logo possa sancionar esse projeto de lei importante, a fim de que essa profissão não só seja reconhecida, mas também continue sendo valorizada em todo o nosso País.
	Neste momento, eu quero parabenizar os colegas Deputados que votaram favoravelmente à construção desse piso salarial para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias, por ser uma forma de trazer a esses profissionais os benefícios trabalhistas tão merecidos.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV Câmara e colegas Deputados que estão no plenário, de pedir a todos vocês um grande esforço e um olhar voltado, Presidente Dilma e Srs. Ministros, para São Luís do Maranhão, a Capital do meu Estado. 
	São Luís está debaixo d'água, vivendo um verdadeiro dilúvio. Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, em um dia choveu o equivalente ao que estava previsto para chover em um mês. Não há infraestrutura no mundo ou no Brasil que segure essa quantidade de chuva que está caindo em São Luís. Já são vários dias seguidos de chuva. Várias ruas estão alagadas, a cidade está totalmente comprometida. E, para piorar, os que desejam a administração do quanto pior, melhor, ainda querem apontar simplesmente o Prefeito como o culpado de a cidade estar debaixo d'água.
	É importante que neste momento tenhamos serenidade, para darmos as mãos - Prefeitura, Governo do Estado, Governo Federal, toda a classe política -, a fim de que possamos enfrentar os problemas que São Luís está vivendo.
	O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior mobilizou uma equipe, para que, de forma urgente, emergencial, atenda às famílias que estão sendo atingidas já por alagamentos dentro da nossa cidade. A chuva está muito grande, e eu tenho certeza de que os prejuízos são imensuráveis.
	Então, aqui fica o nosso apelo também, Sr. Presidente, por essa ajuda e por olhar que precisamos dirigir a São Luís, no Maranhão, que está debaixo d'água nos últimos dias.
	Sr. Presidente, no último final de semana, tivemos a oportunidade de cumprir uma agenda importante no Estado do Maranhão. Nessa nossa agenda, tivemos a oportunidade de percorrer alguns Municípios, a exemplo do Município de Jenipapo dos Vieiras, em que almoçamos com lideranças políticas. Também estivemos no Município de Barra do Corda, onde tive o prazer de visitar, com os Vereadores Eteldo e Alcenor, o povoado de Três Lagoas do Manduca, onde nos reunimos com várias lideranças políticas, professores, líderes comunitários e moradores daquela cidade.
	Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, Três Lagoas do Manduca tem quase 3 mil habitantes. Lá nem telefone celular pega ainda. Não há ainda telefonia celular. E essa é uma das reivindicações que nós viemos aqui fazer ao Ministro das Comunicações. Já mandei um ofício solicitando que S.Exa. peça às nossas agências reguladoras vejam que empresa cobre a região, para levar serviço de telefonia móvel a Três Lagoas do Manduca e outros povoados de Barra do Corda que estão precisando tanto da atenção do nosso Governo Federal.
	Tive a oportunidade de estar no Município do São Francisco do Maranhão, onde presenciei a brilhante administração do Prefeito Valdivino, companheiro do PDT que esteve com a sua comitiva de Vereadores e lideranças políticas, juntamente comigo e o ex-Prefeito e ex-colega nosso nesta Casa Chico Leitoa, participando das festividades pelos 90 anos daquele Município. Foi um momento em que tivemos a oportunidade de reunir toda a classe política e nos fazermos presentes, para que possamos continuar apoiando o Município. Eu tenho emendas dirigidas ao Município, tenho já ações implementadas ali e vamos continuar apoiando a cidade.
	Sr. Presidente, colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu gostaria, por último, de informar aos senhores que, devido a toda essa luta, Deputado Giovanni Queiroz, que nós enfrentamos ao longo do ano com a questão das demarcações das reservas indígenas e biológicas, todo esse enfrentamento que nós tivemos e que não tem sido fácil, acompanhando a luta não só do povo do Maranhão, nas cidades de Amarante, Fernando Falcão ou São João do Caru, mas também de toda a população atingida do Brasil, porque esse problema acontece no Pará, acontece em vários Estados do Brasil, nós tivemos a ideia, com colegas Deputados, como Giovanni Queiroz, do Pará, Zé Silva, de Minas e vários outros, de recolhermos as assinaturas necessárias para criar a Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas. Essa frente tem o objetivo de buscar a discussão de uma legislação que resguarde o meio ambiente e os direitos das populações atingidas pela criação das áreas protegidas.
	Ela vai ser lançada, Sr. Presidente, no próximo dia 28 de maio, às 9 horas da manhã, uma quarta-feira, no hall da Taquigrafia. Desde já gostaríamos de convidar os colegas Deputados e todas as lideranças no Brasil envolvidas com esse tema para que essa Frente Parlamentar seja mais um fórum de discussão, de debate e de união de forças para fazer face às dificuldades que as populações enfrentam com as reservas indígenas e biológicas no nosso País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a publicação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.