	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero registrar que amanhã nós teremos mais uma reunião no Ministério do Meio Ambiente para discutir uma questão extremamente grave para o setor pesqueiro nacional, muito especialmente para o meu Estado, Santa Catarina, o maior produtor de pescado industrializado do Brasil, que responde por quase 50% da produção.
	Nós estamos tendo a pesca da tainha franqueada aos pescadores artesanais. É uma época muito rica, que se renova todos os anos, a da safra da tainha, que vai de 1º de maio até o final de julho. Mas nós não podemos nos conformar com a amplitude da Portaria nº 445, de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que não tem base técnica, repito, para listar 475 espécies de peixes como sendo vulneráveis ou com risco de extinção e, por isso, proibidas de captura comercial. Há 2 anos e meio nós vivemos esse conflito, que inferniza a vida do pescador artesanal, da pesca profissional e da pesca industrial no Brasil inteiro e no nosso Estado, em especial.
	Portanto, quero fazer, mais uma vez, um apelo ao Ministro Sarney Filho, que deve nos receber amanhã, ou ao seu Secretário Executivo Marcelo Cruz: nós não podemos conviver com esse instrumento de arbítrio, que já foi contestado em juízo - está novamente aqui no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - e, acima de tudo, conspira contra a lógica e contra a própria natureza, ao segregar como criminosa uma atividade que faz parte da nossa economia, que exige investimentos, que gera empregos, que favorece a dieta e a saúde do povo brasileiro, com base em preconceitos não estribados, eu repito, em análise técnica.
	Espero que amanhã nós tenhamos sucesso. O Deputado Marco Tebaldi certamente estará conosco lá no Ministério do Meio Ambiente, para conseguirmos fazer justiça para o Brasil e Santa Catarina.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao eminente Deputado Esperidião Amin.