	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que ninguém se iluda no País: o futuro do provável Governo ilegítimo Temer, particularmente na área educacional, é atacar a educação pública, gratuita e de qualidade. Crianças, jovens, funcionalismo público, docentes das redes públicas, previnam-se porque vai haver diminuição de recursos, privatizações, sucateamento e piora na qualidade do ensino, beneficiando sempre os grandes grupos e os interesses do mercado educacional! Quem diz isso não sou eu, Deputado Ivan Valente, está escrito no documento Uma Ponte para o Futuro, que quero analisar.
	Em primeiro lugar, é obrigatório, na Constituição Brasileira, que os Municípios e os Estados gastem com educação 25% da arrecadação dos impostos e a União, 18%. Eles estão propondo como necessário, em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, no caso de saúde e educação, em razão do receio de que o Executivo possa contingenciar ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade. Isso está no documento Uma Ponte para o Futuro.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, existe o caminho da privatização e dos interesses do mercado. Há uma lógica de sucatear o serviço público e depois dizer: "agora é preciso privatizar". Foi sempre assim, na telefonia, na saúde, na educação. As universidades nós já conhecemos: 80% da oferta universitária é privada e 20%, pública. Nós sabemos que isso tudo trabalha para a lógica da privatização como solução.
	Igualmente danoso, Sr. Presidente, é a retirada da destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal determinados para a educação - como foi discutido aqui. Novamente se cogita entregar o patrimônio nacional e diminuir investimentos na área, inclusive com Serra no Ministério. Nós já sabemos disso.
	Mais do que isso, quem aprovou o Plano Nacional de Educação, quem quis que se passasse nos próximos 10 anos de 6% para 10% do PIB o gasto público com educação, pode verificar que vamos ter um rebaixamento do investimento e do gasto público com educação.
	Com relação à meritocracia, à lógica que os tucanos já implementam em vários Estados, particularmente São Paulo, a bonificação por mérito, substitui o resultado real do rendimento dos professores. Isso foi adotado nos Estados Unidos da América, e houve um imenso arrependimento em relação a essa proposta, porque não se avançou na qualidade da educação.
	O que nós precisamos é de investimento público, é melhorar a qualidade do ensino, o que significa salários dignos para professores e professoras, investimento maciço em educação.
	Então, nós não temos ilusão. O que vem por aí é muita luta, que já começou com os estudantes ocupando escolas em todo o País e greve de professores. A educação pública precisa ser defendida.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, gostaríamos de manifestar nossa preocupação com a assunção, por meio de um golpe, do Vice-Presidente Michel Temer ao cargo máximo do Executivo brasileiro e com a implementação da política educacional que vem sendo anunciada para esse futuro Governo, ilegítimo, do PMDB.
	Usamos como base dois documentos: o primeiro, divulgado em outubro do ano passado, intitulado Uma Ponte Para o Futuro, no qual apresenta perspectivas gerais de plano de Governo, especialmente na área econômica; o segundo, chamado Travessia Social, ainda não divulgado publicamente, mas a que parte da imprensa teve acesso e já comenta em diversos artigos. Nesses dois documentos sugerem-se de duas formas medidas desastrosas e retrocesso para o Brasil.
	No horizonte de implementação de uma política ultraliberal, o documento do PMDB indica como importante ação econômica a desvinculação dos gastos orçamentários com saúde e educação, conforme prevê hoje a Constituição - o Governo Federal deve investir no mínimo 18% e Estados e Municípios, 25% de suas receitas na área educacional -, como notamos neste trecho: "(...) necessário, em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade". (Uma Ponte para o Futuro, 2015).
	Além disso, prevê de modo geral a privatização de toda infraestrutura possível, o que atiça os grandes grupos empresariais sobre a possibilidade de entrar no mercado educacional público, sobretudo via privatização de universidades e/ou escolas de ensino médio.
	Tais medidas representam retrocesso gigantesco, especialmente porque alteram a lógica fundante da educação pública estatal, financiada pelo Estado e garantidora de sua oferta enquanto direito público subjetivo de todos os cidadãos do País. Se condicionada aos interesses do mercado, ou ainda sucateada e em decadência, até que com isso tente se "provar" que o caminho da privatização é uma solução, a educação perde completamente sua função social na formação individual e coletiva na perspectiva de uma sociedade mais justa e igualitária. O que está se afirmando é que a Constituição Federal e seus princípios de garantia de direitos não cabem no orçamento público e não devem ser de responsabilidade do Estado.
	Igualmente danosa é a retirada da destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal determinados para a educação, novamente pretendendo entregar o patrimônio nacional e diminuir os investimentos na área.
	As propostas acima citadas enterrariam de vez o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 e válido por 10 anos, que prevê aumento dos gastos com educação, hoje em torno de 6% do PIB, para 10% até 2024, e não redução e flutuação negativa dos já insuficientes recursos. Ampliar o acesso e a permanência na escola pública de qualidade é meta a ser perseguida que só se efetivará de fato com aumento dos investimentos em educação.
	Além da exposição desses objetivos ultraliberais, há também a perspectiva de acelerar a implementação de medidas neoliberais em nível federal, como orquestrar a reforma do ensino médio de forma a adotar um modelo tecnocrata e rebaixado de currículo, que perde suas características de "educação básica", portanto, para todos, sobre as mais diversas facetas do conhecimento.
	Outra medida pretendida é implantar exames nacionais de certificação docentes atrelando bonificação por mérito aos resultados dos exames, ação já internacionalmente comprovada ineficaz, sobretudo pelos entusiastas norte-americanos que, após anos de política de meritocracia e nenhum resultado de ganho na qualidade do ensino, ou melhor, ao atestarem que a bonificação obstruiu o avanço na qualidade do ensino, criticam a medida. Não há nenhuma previsão de valorização dos professores, melhores remunerações, avanços na qualidade da formação docente inicial e continuada e tampouco melhorias nas condições de funcionamento das escolas do País.
	Não há nem deve haver nenhuma ilusão: o que se aproxima na área educacional num futuro Governo ilegítimo de Michel Temer são ataques ao direito à educação das crianças e jovens do País, ataques ao funcionalismo e aos docentes das redes públicas, diminuição de recursos, privatizações, sucateamento e piora da qualidade do ensino, beneficiando sempre grandes grupos e interesses do mercado.
	As reais necessidades da educação brasileira têm sido anunciadas há muito tempo pelos movimentos em defesa da educação pública. Atualmente, uma série de estudantes tem bravamente colocado a pauta da qualidade do ensino em cheque, realizando ocupações por diversas regiões do País. Suas vozes precisam ser ouvidas.
	Em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos!