O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Casa deu uma indicação para o País de sabedoria, de compromisso, de avanço, de responsabilidade quando aprovamos aqui, quase à unanimidade, eu diria - e, por isso, destaquei a sabedoria e a maturidade deste Poder -, a PEC do Trabalho Escravo.
	Por coincidência, nesta semana nós tomamos conhecimento de mais uma empresa, além de tantas, como a Zara, já denunciadas, a empresa Gregory, ligada ao ramo da moda e confecção, que foi flagrada pelos fiscais do trabalho com 12 trabalhadoras submetidas a condições semelhantes às de escravidão no interior paulista. São mulheres brasileiras e bolivianas produzindo de forma terceirizada peças de confecção para essa grife em condições precárias de segurança, saúde, com jornadas de 16 horas e outras condições insalubres e subumanas, a exemplo do enredo que se reproduz com frequência na sociedade brasileira.
	Nós tivemos contato, na Comissão de Direitos Humanos, com a Sra. Andrea Duca, Diretora de Marketing da Rede Gregory, que disse o que todas dizem: que os processos de terceirização não estão submetidos ao controle da grife, ao controle da empresa que faz a empreitada. Mas no Brasil já está absolutamente consolidado o entendimento jurisprudencial de que a responsabilidade por toda a cadeia é de quem contrata. Portanto, não cabe a alegação de desconhecimento das práticas ou descontrole das práticas de empresas subempreitadas para a realização dessas atividades, que ainda envergonham as estatísticas do Brasil e submetem a esta que é a sexta economia do planeta, o sexto PIB do mundo à situação vergonhosa de conviver com a prática de crime próprio de processos de desenvolvimento pré-capitalistas.
	Trago ao conhecimento da Casa esse exemplo recente. Com certeza, a PEC nº 438, aprovada ontem, vai tornar mais exigente o controle de empresas, quer seja no campo, quer seja na área rural, mas, principalmente, vai coibir esse fenômeno que começa a ser mais recorrente de empresas urbanas que estão submetendo brasileiros e estrangeiros a condições análogas às de trabalho escravo.
	Espero que a decisão tomada ontem por esta Casa permita ao País dar um passo avante no sentido do enfrentamento dessas condições que, mais uma vez repito, envergonham o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  as práticas de trabalho escravo têm sido encontradas, pela fiscalização do Ministério do Trabalho, cada vez com maior frequência,  em grandes centros urbanos, contrastando com estatísticas que demonstravam que era na área rural que se encontrava trabalho similar ao trabalho escravo.
	Apesar de todo o debate feito a respeito do tema no Congresso Nacional, mais uma vez uma empresa, a Gregory, ligada ao ramo da moda e da confecção, foi flagrada mantendo 12 trabalhadoras em condições semelhantes à de escravidão em Itaquaquecetuba, no interior paulista. 
	São bolivianas que produziam peças para a empresa Gregory e estavam sendo mantidas em condições precárias de segurança e saúde, conforme artigo de Natália Martino publicado na revista IstoÉ. 
	Conforme entrevista da Sra. Andrea Duca, diretora de marketing da Rede Gregory, a empresa não tinha conhecimento da situação e não possui controle sobre o que ocorre dentro das oficinas dos seus fornecedores, que são terceirizados.
	A Sra. Andrea desconhece o fato de que perante o Ministério do Trabalho a empresa é inteiramente responsável pela situação de trabalho semelhante ao trabalho escravo e das condições precárias das empresas das quais ela recebe os materiais.
	Não é a primeira vez que a empresa Gregory se vê envolvida nesse tipo de crime - quando, em 2011, foi realizada investigação que flagrou a empresa Zara, foram encontradas etiquetas da Gregory. As trabalhadoras estavam executando suas atividades em condições precárias; o armário de mantimentos era trancado, foi encontrada uma mãe amamentando uma criança de 4 meses e foi detectado pela fiscalização que as trabalhadoras não podiam sair do local de trabalho, isto é , eram privadas da liberdade.
	Aproveitamos a oportunidade para louvar a votação da PEC 438 na noite de ontem no plenário da Câmara dos Deputados. O Brasil, no período de 1995 a 2000, conforme dados da ANAMATRA, conseguiu resgatar 42 mil trabalhadores que se encontravam em condições similares às de escravo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico humano no Brasil promoveu nesta terça-feira, dia 22, uma importante iniciativa: a de reunir e ouvir representantes dos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
	Na audiência realizada com os núcleos, contamos com a participação de representantes de seis unidades da Federação: Ceará, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal, que relataram suas ações, dificuldades e muitos casos, que trouxeram experiência ao trabalho de investigação que está sendo realizado pela Comissão por mim presidida.
	A realidade apresentada pelos núcleos é completamente diferente em cada região do País. Portanto, os depoimentos desses representantes proporcionou à CPI conhecer as diversas formas de atuação e desempenho de cada Estado e, principalmente, os problemas enfrentados para o desenvolvimento das atividades dos núcleos. 
 	Pudemos saber, pelo depoimento da Coordenadora do Núcleo no Ceará, Lívia Maria Xerez, que vítimas das quadrilhas de tráfico humano - crime relativamente desconhecido no Brasil - são alvo de preconceito, pois, segundo ela, majoritariamente já são profissionais do sexo. Portanto, as campanhas devem se preocupar não só com a prevenção, mas também com a educação da população quanto à gravidade dessas ocorrências criminosas.
	Goiás é o Estado com o maior número de vítimas do tráfico de pessoas, segundo a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento no Estado, Nelma Maria Pontes. Em um centro de atendimento a vítimas de exploração sexual da Espanha, três em cada quatro garotas eram de Goiás. O núcleo recebeu garotas da Espanha, e o cenário descrito é de escravidão.
	O núcleo de Goiás conta com parceria com ONGs no exterior que atendem as vítimas e que conseguem com os governos e outras instituições incluir as garotas nos programas de retorno voluntário da Organização Internacional para Migrações - isso quando elas conseguem fugir da rede do tráfico. No Brasil elas são assistidas pelo Núcleo de Enfrentamento. O grupo já atendeu 10 pessoas, entre garotas de programa, travestis traficados do Pará e trabalhadores rurais também traficados internamente.
	No âmbito do Governo Federal, o Ministério da Justiça tem, na estrutura da Secretaria Nacional de Justiça, a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que articula os núcleos de enfrentamento e postos de atendimento ao migrante e promove realizações técnicas três vezes por ano para aumentar o fluxo de informações entre eles, conforme nos explicou a Coordenadora Nacional, Ana Luiza Flauzina, que esteve na audiência e citou ainda o trabalho dos postos avançados de atendimento em aeroportos, portos e rodoviárias como os que primeiro mantêm contato com as vítimas.
	Além dos núcleos, que colaborarão a partir de agora com informações importantes da linha de frente, a CPI já conta com o apoio, para os trabalhos, do Ministério de Relações Exteriores, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.