	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia significativo na luta contra o câncer no Brasil. Este ano a previsão é de 506 mil casos de câncer no Brasil. No homem, é próstata, traqueia, pulmão e tumores intestinais; na mulher, é câncer de mama, colo uterino, depois pulmão.
	Hoje começa a vigorar a Lei nº 12.732, de 2012, decorrente de um projeto encaminhado pelo Senador Osmar Dias, em 2007, e, depois, de um projeto da extraordinária Deputada enfermeira Carmen Zanotto, aqui apensado. Nós o aprovamos no ano passado, e eu fui Relator no plenário. Essa Lei estabelece que até 60 dias o cidadão, o jovem, a mulher, o homem, com câncer, já devem estar em tratamento. 
	O Deputado Inocêncio, que é médico, está contente com a Lei. Eu também estou contente. Eu quero que essa Lei saia do papel e que, de fato, funcione. O cidadão tem um marco legal agora. O Ministério Público, o gestor, todos os envolvidos têm esse marco, esse ponto legal de 60 dias. Por exemplo, a mulher com câncer de mama, em média, leva 165 dias para começar o tratamento de fato. O câncer de mama com 2 meses, 3 meses, dobra, multiplica o tamanho do tumor. Então, é fundamental, primeiro, o diagnóstico precoce e o tratamento.
	Nós avançamos muito na política oncológica. Está de parabéns o Ministro Padilha. E avançamos muito também na época do Ministro Temporão, que o antecedeu. Esta é uma das metas do Governo Dilma. Mas existem vazios. Precisamos mais apoiamento e mais recursos para que de fato essa legislação funcione. Eu acho que talvez essa Lei tenha que ser revisada, porque, em 60 dias, uma mulher com tumor de mama tem que fazer a mamografia, tem que fazer a biópsia e chegar ainda, em 60 dias, para começar o tratamento. Eu acho que só nesses dois itens se vão 60 dias.
	Mas é um marco legal importante, exatamente em um dia em que se promove, hoje, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional das Primeiras-Damas do Brasil inteiro, que está discutindo a saúde da mulher.
	Então, parabéns a esta Casa! Parabéns a toda a equipe do Ministério da Saúde que fez a portaria e também às primeiras-damas, que são importantes. 
	Sr. Presidente, ontem à noite esta Casa aprovou uma nova lei antidrogas. A primeira e a segunda votadas nos últimos 8 anos não fizeram efeito, e piorou a política antidroga. Mas esta Casa votou ontem uma nova lei, depois de um intenso debate. Quero cumprimentar, com alegria e com reconhecimento, o Deputado Dr. Jorge Silva, médico, do PDT do Espírito Santo, pelo trabalho que realizou como Presidente da Comissão Especial; cumprimento também o Deputado Givaldo Carimbão, amigo nosso, de Alagoas, que foi um gigante como Relator; e cumprimento o Deputado Osmar Terra, que foi o criador do projeto. Eles trabalharam muito. A Comissão Especial também foi forte, foi presente. Eu, como suplente, ajudei, e ontem ajudei muito aqui no plenário. 
	Portanto, o Brasil tem uma boa lei antidroga. Primeiro, a internação é voluntária, não precisa do juiz. Os pais querendo, o médico autorizando a internação, o paciente é internado para desintoxicação. Não é internação compulsória, é para desintoxicação. 
	Segundo, há o fortalecimento de parceria do SUS com as comunidades terapêuticas, que estão se enquadrando nas normas do Ministério. 
	Terceiro, o jovem drogado, o cidadão drogado, quando desintoxicado, vai entrar em um programa de atendimento individual completo, inclusive com incentivos fiscais para as empresas que prestam serviço ao Governo, que terão a obrigatoriedade de ter 3% das suas vagas para pessoas que estão em recuperação.
	Depois de votarmos mais cinco destaques, a matéria seguirá para o Senado. E eu tenho certeza de que o Senado vai acelerar também a votação.
	A droga é uma peste. 
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar a realização, até amanhã, em São Paulo, da Hospitalar 2013 - 20ª edição da Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios. O evento é muito importante, apesar de o Governo Federal não enxergar o tamanho do Complexo Econômico da Saúde, responsável hoje por 10% do PIB brasileiro.
	O setor hospitalar depende do Sistema Único de Saúde (SUS), que passa por sérias dificuldades financeiras. As Santas Casas, por exemplo, não conseguem comprar equipamentos, o que provoca o desaquecimento da indústria voltada para o setor médico-hospitalar. A população merece uma saúde melhor. E o Governo Federal precisa enxergar isso. O Governo precisa destinar mais recursos federais para o setor de saúde. 
	Gostaria de parabenizar os organizadores da Hospitalar 2013, em especial a Dra. Waleska Santos, fundadora e Presidente. São 1.250 expositores de diversos países em uma área de 82 mil metros quadrados. A expectativa é de 92 mil visitantes nos 4 dias do evento. Não pude estar presente, por conta das diversas votações importantes nesta Casa, mas os organizadores sabem que serei sempre parceiro do setor.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quinta-feira (23) entrou em vigor a Lei nº 12.732, de 2012, da qual fui o Relator na Câmara, que estabelece prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, para início do tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um avanço importante, porque 53% dos casos têm sido diagnosticados quando a doença já está em estado avançado e as chances de cura são muito pequenas. 
	O início do tratamento acontece hoje entre 4 e 6 meses após o diagnóstico. Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai para menos de 10%. 
	A Lei é boa, mas o ideal seria um prazo de 30 dias e não de 60. Mas esse avanço obtido pela Lei nº 12.732 já será um grande desafio para os gestores e os Governos Federal, Estaduais e Municipais, diante dos graves problemas de logística e de infraestrutura que ainda existem.
	É preciso infraestrutura e mais financiamento federal. Concordo com uma futura revisão da Lei e uma redução ainda maior do prazo entre o diagnóstico e o início do tratamento, para até 30 dias. É preciso que fique claro que a Lei não poderá ter exercício pleno sem mais recursos na saúde. Infelizmente, essa não é a visão do núcleo duro do Governo. O Brasil gasta em saúde apenas um terço da média mundial. Está na hora de o Governo acordar. Ano que vem temos eleição, e a população está vendo o que está acontecendo na saúde e está sentindo na pele as dificuldades de acesso ao SUS.
	Outra preocupação, que também é a preocupação da Presidente da FEMAMA - Federação Brasileira das Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Dra. Maira Caeffi, é que a regulamentação da Lei diz que o prazo de 60 dias só começa a contar a partir do registro do caso no Sistema de Informação do Câncer (SISCAN). O problema é que esse Sistema só deve entrar em operação no mês de agosto. Isso é preocupante, muito preocupante. 
	É fundamental que o prazo comece a contar a partir da primeira consulta ou exame onde tenha sido detectado o câncer. O SISCAN ainda não está implantado. Tenho dúvidas se existe pessoal capacitado e rede de Internet disponível em todos os postos de saúde para tornar o Sistema eficiente. É preciso mais agilidade. O tempo, no caso do câncer, mata.
	Aproveito para cumprimentar as esposas dos Prefeitos participantes da 5ª Conferência Nacional de Primeiras-Damas, em Brasília, com o tema A saúde da mulher brasileira está em nossas mãos. O evento é importante para reunir as lideranças e representantes dos vários Estados brasileiros para fazer valer a Lei, que está entrando em vigor hoje. 
	Gostaria também, Sr. Presidente, de cumprimentar o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Reconheço o esforço dele e da sua equipe para aumentar os recursos para a Oncologia. O câncer de mama no Brasil ainda registra índices de 50 mil novos casos por ano. Doze mil mulheres vão morrer este ano por causa da doença, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A missão do Ministro é, portanto, dura, árdua e longa. 
	Muito obrigado.