            O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria que V.Exa. adicionasse o meu tempo de Líder.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Será incorporado.
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, todos aqui são testemunhas do estilo que eu fiz até hoje, até este momento, de contemporização, de busca do diálogo. E quando adiamos a votação, expliquei para a Oposição qual era o motivo do adiamento. Assumi a inteira responsabilidade, para chegarmos a um momento em que pudéssemos votar o Código Florestal.
	A votação do Código Florestal está marcada para o dia 24. Se o Deputado ACM Neto acredita ou não acredita é problema dele. 
	O Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto tenta levar à desmoralização a minha pessoa como Deputado Federal e como Líder do Governo, o que não vou admitir. E acho que a fala, na íntegra, do Deputado ACM Neto é uma declaração de guerra, e nós aceitamos a declaração.
	Vamos votar a proposta do Deputado. E, para que todos tenham conhecimento, não está em questão aqui a posição, o cargo. Não sou do tipo que V.Exa. pensa que sou. Eu não ficaria em um cargo apenas para ficar no cargo. Alto lá! Sei da agressividade de S.Exa. quando se dirige às pessoas, inclusive em falas passadas, sobre as quais não quero falar, falas com agressividade a todas as pessoas - ao Lula, a mim e a outros.
	Vamos discutir. O Governo quer votar o Código Florestal no dia 24. Hoje aqui nós queremos ler a Medida Provisória nº 517 - e vamos fazer isso. O Deputado não quer votar o Código Florestal, mas imprimir uma derrota ao Governo. Onde estiver e no que estiver a meu alcance, não vou permitir a derrota do Governo. E se formos derrotados, reconheceremos democraticamente essa derrota.
	Não estou na Liderança do Governo para garantir cargo, mesmo porque não ganho um tostão a mais. Fui convidado, e com muito orgulho, primeiro, pelo Presidente Lula; depois, pela Presidenta Dilma. 
	Não é verdade o que espalharam no plenário no sentido de que o Governo pediu para paralisar a votação. Fui eu, com a responsabilidade que tinha - e não dava para votar na semana passada. Conversei com o Líder Henrique Eduardo Alves e com todos os outros Líderes. E nós, de comum acordo, achamos que não podemos paralisar a Casa até a votação do Código Florestal. Vamos votar o Código Florestal, sim, na data em que a maioria quiser. Se a maioria ganhar e quiser votá-lo hoje, se quiser derrotar o Governo e votar hoje, vamos votar hoje.
	(Manifestação do Plenário. Vamos votar!) 
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Deputado ACM Neto, V.Exa. não é maioria. V.Exa. foi derrotado aqui na semana passada. Não foi a mão pesada do Governo que impediu a votação, mas a maioria dos Deputados, que não votaram na proposta de V.Exa. Se V.Exa. é minoria na sociedade, se V.Exa. é minoria no plenário, se V.Exa. é minoria na Casa, não é problema do Governo. É problema de V.Exa. e do partido de V.Exa. 
	Queremos aqui discutir a Medida Provisória nº 517. Por que a Oposição não quer discuti-la? Porque na Medida Provisória 517 há um trecho que prorroga a RGR, tributo de 1,5% que, no sistema de concessão, serve para dar harmonia e equilíbrio ao conjunto do sistema, primeiro, para que haja um recurso a fim de indenizar as empresas que entram no sistema de concessão e, segundo, para fazer projetos, como fizemos o Luz para Todos. Mais de 10 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Luz para Todos.
	Eu sei que existe o 1,5%, mas o que encarece a conta de luz não é a RGR, que as empresas do setor não estão querendo. O que a encarece é o ICMS dos Estados, como existe em Minas Gerais uma cobrança de mais de 40%. E não fomos nós que aumentamos essa cobrança por dentro. É isso o que encarece a conta de luz.
	A RGR também é importante para o sistema, porque é um fundo que pode emprestar recursos para resolver problemas imediatos, como foi o caso da catástrofe de Santa Catarina. O primeiro recurso que chegou para resolver o problema da reintegração do sistema elétrico daquele Estado foi o da RGR. É por isso que nós queremos votar a RGR. E a Oposição está querendo derrubar essa medida provisória. 
Se nós não votarmos nesta semana, corremos o risco de se perder a anualidade, e o Governo perder essa contribuição.
	Nós não estamos pensando na coisa pequena, em vencer a Oposição aqui e acolá, porque nós já vencemos a Oposição nas eleições de 3 de outubro. Nós queremos é governar o País para o bem, para que haja desenvolvimento econômico, distribuição de renda, criação de empregos, para resolver o problema da pobreza. 
	É isto o que nós queremos: prorrogar a RGR e fazer votações aqui na Casa. Colocar a votação do Código para logo depois desta sessão não tem base política e não tem o desejo de aprovar o Código. O desejo é derrotar o Governo, o desejo é criar problemas para o Governo.
	Como o Deputado mistura essa discussão com a questão do Ministro Palocci? Todo mundo sabe que vários Deputados têm empresas, têm rendimentos que não só os rendimentos parlamentares. O que temos de discutir é se o que é tratado é legítimo ou não, se está embasado na Constituição ou não, se está embasado na lei ou não. E está embasado na lei, está embasado na Constituição e é legal. 
Defendemos o Estado Democrático de Direito, não a ditadura, como muitos já defenderam no passado; defendemos o crescimento do País; defendemos a moralidade pública. Essa questão que saiu sobre o Ministro Palocci é página virada, já estái explicada, e vamos debatê-la onde quer que a Oposição queira.
	Eu poderia simplesmente ter seguido a linha que alguns me aconselharam, a de não fazer nada hoje, ou mesmo a da Oposição, mas eu quero debater política; quero debater a RGR; quero debater a proposta de um sistema especial diferenciado de compras para viabilizar a Copa, e quero debater e votar o Código Florestal. 
Se nós estivéssemos discutindo a medida provisória, já estaríamos adiantados. Nós precisamos ler o relatório.
	E, aqui, o Deputado Cândido Vaccarezza, o Líder do Governo Cândido Vaccarezza, com muito orgulho - e fui Líder do meu partido, fui Líder do Governo Lula e sou Líder do Governo Dilma -, não fugirá de nenhuma debate. Não adianta engrossar a voz, nem falar alto, nem agredir.
	Fique, Deputado ACM Neto, com suas agressões para V.Exa. Eu vou debater o projeto e o futuro do País. É isso o que o Governo quer. Queremos discutir também o sistema especial de licitação. Esse sistema diferenciado, diferentemente do que disse o Deputado, não é um jabuti que nós estamos tirando de uma medida provisória e colocando noutra. A sociedade brasileira sabe que nós começamos essa discussão há mais de 4 meses.
	O texto que está escrito... No Colégio de Líderes - e todos os Líderes e os Srs. Parlamentares sabem, porque eu já falei deste microfone -, nós levantamos discussões, fizemos discussões com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e com a Oposição. Inclusive incorporamos várias sugestões da Oposição. 
E já havia uma decisão da base - não posso dizer que é acordo, porque a Oposição nunca veio para esse acordo, e nunca tive a ilusão de que viesse - de que iríamos colocar o resultado da Medida Provisória nº 489, que perdeu a validade e tratava desse assunto, em outra medida provisória.
	E por que há urgência? Nós vamos sediar a Copa do Mundo, a Copa das Confederações e as Olimpíadas. Não dá para a Presidente Dilma fazer uma medida provisória sem a garantia de que será aprovada e esperar 120 dias para a sua aprovação. 
	Em todos os países do mundo, inclusive o Japão, que tem um sistema muito diferente do nosso, muito mais fácil de licitação, foi usado um sistema que, em inglês, chamam turn-key, que seria uma chave na mão para, numa urgência, fazer obras.
	Não é submissão à FIFA, mas, como é ela que organiza o campeonato mundial, pode, de uma hora para outra, dizer que quer uma obra diferente da que está sendo feita. Por isso é que precisamos de um sistema especial de compras, para poder atender às condições que viabilizarão a Copa do Mundo, a Copa das Confederações e as Olimpíadas.
	Há pessoas que são contrárias à Copa do Mundo - não é o caso da Oposição, se fosse, eu diria. Há pessoas que já escreveram até que o Brasil deveria abrir mão. Nós vamos fazer uma das melhores Copas do Mundo que o planeta já viu; vamos fazer uma das melhores Olimpíadas que o mundo já viu; e a Copa das Confederações será o orgulho e o sucesso do País. 
Os brasileiros - e já concluo, Presidenta - podem empunhar a Bandeira do Brasil e dizer que nós vamos fazer uma Copa do Mundo, uma Copa das Confederações e Olimpíadas aqui que darão orgulho para nós, brasileiros. É isso o que queremos fazer.
	É por isso que nós queremos discutir hoje a Medida Provisória nº 517 e, na próxima terça-feira, queira a Oposição ou não, a Medida Provisória nº 521 e aprová-las. Vamos ler hoje o relatório da MP 517, aprová-lo amanhã e votar o Código Florestal na quarta-feira que vem.
	Portanto, sou contra e peço à base que vote contra essa proposta de, ainda hoje, apreciar o Código Florestal, pois ninguém está aqui para fazer isso.