PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apresentei recentemente o Projeto de Lei nº 7.504, de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas a bicicletas em estacionamentos públicos e privados.
	A nossa proposta acrescenta artigo à Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Essa legislação visa promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas nos Municípios. É, sem dúvida, um instrumento da política de desenvolvimento urbano.
	Entre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, merece destaque a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços coletivos sobre o individual.
	Um dos objetivos dessa Política é o de melhorar as condições urbanas da população no que diz respeito à acessibilidade e à mobilidade, é promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
	Temos observado, nos últimos anos, um aumento na infraestrutura dedicada ao uso da bicicleta como meio de transporte. Trata-se de medida muito positiva, que traz benefícios não apenas para as condições de mobilidade, mas também para o meio ambiente e a saúde pública. É uma tendência que está totalmente de acordo com o que prega a nova legislação brasileira da área de mobilidade urbana. No entanto, os adeptos do ciclismo ainda enfrentam, entre as inúmeras dificuldades do dia a dia, a falta de locais apropriados e seguros para deixar suas bicicletas.
	Esses lugares podem ser de dois tipos: os bicicletários, normalmente espaços internos e fechados, com suportes para as bicicletas; e os paraciclos, que são estruturas em geral feitas de metal para prender as bicicletas, colocadas em estacionamentos, praças e outras áreas.
	É fácil observar, porém, que estacionamentos públicos e privados, abertos ou não, costumam ter vagas para automóveis e motocicletas, mas raramente possuem locais adequados para bicicletas, com os paraciclos.
	Assegurar essas vagas não é uma operação complicada. Ao contrário dos outros veículos, as bicicletas necessitam de pouco espaço, sendo possível acomodar de seis a dez unidades num lugar correspondente a uma vaga de veículo. 
	Portanto, podemos concluir que a ausência de vagas para bicicletas pode ser explicada, principalmente, por uma cultura que ainda privilegia o automóvel. É justamente com o intuito de contribuir para uma mudança desse cenário que propomos esse projeto de lei. A nossa intenção é de que o Plano de Mobilidade Urbana passe a incorporar a previsão de reserva de vagas para bicicletas, com paraciclos, em estacionamentos públicos e privados, devidamente sinalizadas, em número equivalente a 5% do total, com especificações que atendam às normas técnicas vigentes.
	Na certeza da relevância dessa matéria, espero contar com o apoio de todos os pares para a rápida aprovação da iniciativa, que, certamente, trará mais qualidade de vida aos moradores das nossas cidades.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.