	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o acontecimento de hoje é o ponto alto do golpe que começou em dezembro, mudou de cara, mas, na essência, continua o mesmo. Peço que seja dada ampla divulgação a este meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Também quero registrar três artigos: O erro duradouro de Renan, de Paulo Moreira Leite; Conforme previsto, Renan se ajoelhou diante da plutocracia, de Paulo Nogueira; e A saída do labirinto da crise, de Emir Sader.
	Esses artigos mostram a realidade do golpe que começou em dezembro com o ato de vingança do Deputado Eduardo Cunha de dar seguimento ao pedido de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de brasileiros e brasileiras.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um dia triste para a democracia do País. No Senado, ainda hoje à noite deve haver o julgamento do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Será o ponto alto do golpe que começou em dezembro com a apresentação do pedido de afastamento da Presidenta, eleita com 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras.
	Esses meses têm sido de muitas perdas para nosso jovem processo democrático. O golpe mudou de cara. Agora usa uma embalagem de legalidade, cumpre burocraticamente os ritos formais, mas ignora por completo uma premissa básica: Dilma não cometeu crime. Mesmo assim, ao que tudo indica, será retirada do Palácio do Planalto. Hoje, portanto, senhoras e senhores Deputados, será o último dia da nossa democracia.
	Depois de hoje o brasileiro não terá mais a mesma vontade de ir às urnas. Seu direito de escolha expresso pelo voto terá perdido grande parte do valor e do sentido. Se a Presidenta ou o Presidente que será eleito num futuro próximo não se render aos setores conservadores e às elites representadas em sua maioria nesta Casa, o fim será o mesmo de Dilma. A Presidenta corre o risco de perder o mandato porque não aceitou a chantagem de Eduardo Cunha.
	A democracia do Brasil precisa ser fortalecida, e não atacada. Por isso, mesmo com todas as dificuldades, neste último dia da democracia brasileira enfatizo que a esperança reside no povo. É a população, que ontem já foi ás ruas demonstrar que não apoia os golpistas, que rejeita a ameaça aos direitos, que não vai tolerar a repressão aos movimentos sociais, sindicais e de minorias, que vai dar a resposta com seus protestos, com suas mobilizações, com sua voz, que não pode ser calada. O povo não se renderá ao golpe. Ao contrário, vai perceber cada vez com mais clareza o que representou de avanço a chegada do PT à Presidência da República. O poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Assim, um governo ilegítimo do temeroso Michel Temer vai enfrentar o que há de mais forte neste País: o povo.
	De nossa parte, Sras. e Srs. Deputados, estaremos aqui vigilantes para defender os direitos dos brasileiros e das brasileiras, lutar, como sempre fizemos, pela democracia, defender a honra da Presidenta Dilma Rousseff, que está sendo atacada porque não se curvou à corrupção nem aos conchavos. Dilma é uma guerreira e sairá desse processo de cabeça erguida. 
	Aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, a minha mensagem de esperança. Estaremos juntos lutando pelo bem do País e para retomarmos o caminho da democracia, da liberdade, da igualdade e do respeito ao Estado Democrático de Direito. Não vamos esmorecer. O julgamento que o Senado fará hoje será político. E dessa política que privilegia a corrupção e preserva os golpistas não faremos parte.
	Eu, o PT e o povo brasileiro estaremos na resistência, vigilantes. O Brasil provará que é maior do que qualquer golpe.
	Era o que tinha a dizer.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
O erro duradouro de Renan	
O presidente do Senado Renan Calheiros cometeu um erro gigantesco, na tarde de ontem, ao se recusar a devolver o processo de impeachment de Dilma Rousseff para a Câmara de Deputados, onde deveria ser examinado e julgado mais uma vez.
Você sabe a história.
Ao encaminhar a decisão numa jornada deprimente o notório Eduardo Cunha - que sequer teria presidido a votação caso o STF tivesse tomado a decisão de afastá-lo da presidência em qualquer um dos 141 dias que teve para isso - não respeitou a regra constitucional de assegurar a cada parlamentar o direito de votar unicamente conforme a própria consciência, sem ser pressionado pelo partido nem por suas lideranças. Não é filigrana jurídica. Nem chicana.
É um cuidado necessário, numa situação em que a Câmara transforma-se em tribunal e cada parlamentar deve votar conforme sua convicção e sua consciência, sem qualquer outra consideração, sem pressão de líderes ou interesses partidários. Lembrando o materialismo exagerado de nossos movimentos políticos - vamos falar assim, certo? - é uma exigência que busca a proteger o voto popular da barganha e da corrupção, até. Num caso em que está em jogo a presidência da República, é um cuidado mais do que adequado.
A preocupação é compreensível. Ao contrário de muitos outros crimes, que atingem pessoas ou uma sociedade inteira, um ataque a democracia não pode ser reparado. Seus danos podem até ser reparados pelo dinheiro, pela vergonha, pela punição, pela devolução de empregos perdidos e medidas semelhantes. Mas o mal, absoluto, que prejudica o futuro de um país inteiro, está feito e não tem remédio.
Por isso, os cuidados preventivos são essenciais e devem ser cumpridos com todo cuidado. 
Renan não discordou do conteúdo do pedido de anulação. Condenou sua oportunidade. Disse que o processo já havia saído da Câmara e fora entregue ao senado. Era assunto encerrado, sugeriu. Não cabia recomeçar tudo de novo. Era "brincadeira", chegou a dizer.
A experiência ensina que Renan Calheiros, que tinha o poder aceitar ou rejeitar o pedido, cometeu um erro duradouro e grave.
Ou o pedido de anulação estava errado, no mérito, e deveria ser rejeitado de forma clara. Ou estava correto, e era preciso anular a decisão, sem constrangimento, pois destinava-se a evitar um erro maior - que é dar sequencia, em atos e medidas concretas, a uma votação sem legitimidade.
O país já tem experiência para entender à luz da história - e da relevância de um caso de impeachment - que seria um exercício fácil, indolor, em comparação com a situação criada. 
As noções de Direito e Justiça não podem se modificar ao sabor de argumentos de fundo burocrático - como respeitar o calendário - mas devem respeitar os valores que encarnam e as verdades que representam. Uma causa é boa ou não é. É justa, ou errada. E só.
Inúmeras ações jurídicas se prolongam por anos a fio, sem que isso diminua sua atualidade nem sua validade. Recorde-se, a dor das famílias que clamam por notícias em função do desaparecimento de seus maridos, esposas e filhos no porão do regime militar. São causas de 40 anos. Em alguns casos, já chegaram a 50 anos. Vão ser esquecidas?
É óbvio que não. Cada dia que passa, cada ano, cada década, só eleva a dor e aprofunda o inconformismo.
O tempo não produz o esquecimento, como se pretendia, naquela época em que eram aplicadas técnicas macabras de eliminação de vestígios humanos. Em 2016, ouviu-se o elogio à tortura e ao torturador na mesma votação - irregular - que aprovou a abertura do processo de impeachment. Não foi por coincidência.

Conforme previsto, Renan se ajoelhou diante da plutocracia. 
Por Paulo Nogueira
Renan piscou
Disse uma vez que a única diferença entre o circo da Câmara e o circo do Senado é que o circo da Câmara tem mais palhaços.
Isso ficou claro mais uma vez hoje na sessão do Senado em que Renan Calheiros atropelou o presidente interino da Câmara Waldir Maranhão. Maranhão decidira anular a sessão esdrúxula em que, sob o comando de Cunha, os deputados federais aprovaram o impeachment.
Na prática, Renan se ajoelhou diante da plutocracia. A Globo pressionou e intimidou, como sempre faz quando seus interesses podem ser contrariados.
Um helicóptero da Globo seguiu o carro em que Renan se dirigia ao Senado para deliberar sobre a decisão de Maranhão. O significado do helicóptero era: faça o que queremos que você faça ou nós acabamos com você.
Renan, evidentemente, entendeu o recado, e se acoelhou. Sua biografia era virgem em atos de bravura, e não foi hoje que isso mudou. Mesmo assim, senadores golpistas como Caiado louvaram a "coragem" e a "altivez" de Renan.
Que coragem, que altivez?
Parecia que Renan tinha se deixado atropelar por um caminhão no esforço desesperado e bem sucedido de salvar uma criancinha no meio da rua.
Coragem, num país como o Brasil, é enfrentar os plutocratas e, entre estes, sobretudo a Globo.
O dinheiro da plutocracia compra tudo no país, incluído o Congresso que está derrubando Dilma. O financiamento privado das campanhas deu nisso que fomos obrigados a ver nas últimas semanas na Câmara primeiro e agora no Senado.
É o pior Parlamento que o dinheiro pôde comprar.
Pelo menos nisso Waldir Maranhão mostrou bravura. Ele será perseguido implacavelmente pela mídia, daqui por diante. Mas alguma coisa nele o levou a um tipo de enfrentamento que os políticos sempre recusam.
Renan, não.
Agora é previsível que o caso seja submetido ao SFT, onde não se deve esperar dos eminentes magistrados nenhuma demonstração de independência diante da plutocracia.
Um STF sério jamais teria deixado Cunha comandar, com sua ficha corrida e sua volúpia por golpes sujos, um processo no qual estavam em jogo a democracia e 54 milhões de votos.
Tudo isso posto, o Brasil virou um imenso Paraguai.
Tarde demais, o governo decidiu agir à maneira paraguaia. Em Roma, aja como os romanos. Na Suécia, como os suecos. Só que não estamos na Suécia, e sim no Paraguai.
O governo demorou a entender isso. Em sociedades avançadas não existe nada parecido com uma Globo para sabotar, sem pudor e sem consequências, democracias.
Com seu republicanismo suicida, tão bem expresso nas nomeações de juízes do STF e nas quantidades fabulosas de dinheiro público dado à imprensa plutocrática, o PT agiu como se estivesse em algum lugar onde as instituições funcionam e os votos populares são respeitados.
Mas estava no Paraguai. Neste grande, lastimável Paraguai chamado Brasil. E neste engano fundamental foi apeado do poder num golpe legitimamente paraguaio.

A saída do labirinto da crise
A prolongada e profunda crise brasileira vem percorrendo sinuosos caminhos de um labirinto que se repete reiteradamente. O segundo mandato da Dilma se esgotou, depois de erros graves na coordenação política, que facilitaram o assalto ao Congresso por uma gangue aventureira e golpista, ao mesmo tempo em que o ajuste fiscal provocou a perda de apoio, de que se vale a direita para golpear o governo de todos os lados.
A justa e difícil luta pela continuidade do mandato da presidente Dilma tem a ver com a manutenção da democracia no Brasil mas, se vencedora, teria que desembocar em um outro governo, com retomada do modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda. É o modelo que conseguiu unir o país, em torno do desenvolvimento e da justiça social.
Por outro lado, o que Temer tem a prometer é apenas uma fratura social ainda mais profunda, com mais recessão econômica, tal como ocorreu nos anos 1990, com divisão ainda mais profunda do país e fracasso inevitável. Não apenas não é solução para a crise como, ao contrário, representa seu aprofundamento e jogar o país num perigoso abismo econômico, social e político.
De um labirinto se sai por cima. Os meandros e as escaramuças atuais, as idas e vindas institucionais não conduzem a nada de bom para o país. Temer tenta formar governo em meio a evidentes demonstrações da sua incapacidade política para liderar qualquer tipo de projeto, enquanto a mobilização popular e o repúdio internacional cercam seu projeto e fazem com que seja repudiado já antes mesmo de existir.
O Congresso nacional se enxovalhou uma vez, no dia 17 de abril, e ameaça repetir a dose no Senado, consolidando a imagem de pior parlamento que o Brasil já teve e condenando seus personagens - ainda mais numa próxima eleição sem os financiamentos privados que permitiram sua composição sem nenhuma correspondência com o país real - a serem expurgados definitivamente da vida brasileira.
A superação da crise está ou num governo radicalmente renovado de Dilma ou em novas eleições, que permitam ao povo brasileiro voltar a decidir sobre o seu destino, hoje definido de forma absolutamente ilegítima por um Congresso que quer impor ao país uma solução derrotada em todas as eleições, desde 2002.
Um novo governo Dilma, que aprenda da crise e do seu próprio primeiro mandato, e coloque em prática um programa que ataque os problemas fundamentais do país. Entre estes, o problema central de buscar os recursos que o país precisa não do lado frágil dos trabalhadores, mas do lado do capital especulativo, cuja intermediação financeira canaliza 15% do PIB - segundo cálculos de Ladislau Dowbor. Do lado da sonegação, pelo imposto às grandes fortunas e às grandes heranças, pela recuperação dos recursos milionários depositados nos paraísos fiscais.
Um governo que tem que, em base a esses recursos, direcionar de novo o país na vida do desenvolvimento econômico, fortalecer ainda mais as políticas sociais redistributivas e a expansão do emprego. A própria campanha pela preservação do seu mandato tem mostrado à presidente quais são os setores sociais com que pode contar para impulsionar esse caminho.
Quanto ao programa com que Temer ameaça o país, representaria exatamente a direção oposta: maior concentração de renda, aprofundamento da recessão, retorno do endividamento externo, enfraquecimento do papel do Estado, retomada dos processos de desigualdade social, com maior nível de pobreza e de miséria. É o programa do 1% mais rico - a mesma porcentagem de Temer nas pesquisas de apoio para a presidência da República.
A única contribuição que Temer tem a dar ao país é renunciar a esse projeto e à tentativa golpista de chegar, sem votos, à presidência. É uma aventura em que se presta a uma revanche dos mais ricos contra os trabalhadores e contra os mais pobres, que faria dele o político mais odiado pelos brasileiros.
Lula tem um papel importante nessa saída do labirinto da crise, seja coordenando o novo governo Dilma, seja protagonizando a candidatura em novas eleições. Em qualquer dos casos, ele deve propor ao país o modelo de retomada do desenvolvimento econômico com distribuição de renda, adaptado às condições internas e externas atuais, que permita recompor um bloco que congregue a grande maioria da população e permita ao país superar a crise, saindo por cima do labirinto.