O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos dias, eu participava da sessão solene desta Casa em homenagem à EMBRAPA, e falava Reis Velloso.
Quero aqui hoje, Sr. Presidente, destacar mais uma realização do Fórum Nacional, que João Paulo dos Reis Velloso, há 25 anos, vem realizando em nosso País. Desde 1988, João Paulo dos Reis Velloso vem se dedicando a pensar o Brasil, convidando para seu fórum o que há de mais representativo no pensamento brasileiro na área empresarial, governamental, política, cultural e econômica, é claro.
O Fórum Nacional de 2013, ano de seu Jubileu de Prata, por ele organizado, e que tem ao seu lado este homem muito inteligente, de cultura privilegiada, Roberto Cavalcanti, pernambucano dedicado ao estudo, tem como tema O Brasil de amanhã.
Lamentei muito, Sr. Presidente, exatamente em razão de segunda, terça, quarta e até hoje, às 9h30min da manhã, estarmos aqui envolvidos na discussão da Medida Provisória dos Portos, eu não ter tido a oportunidade de ir ao Rio de Janeiro assistir a algumas das sessões do fórum, como tenho sempre feito nos últimos anos, porque realmente é uma universidade ao vivo, uma aula de Brasil, que nos ajuda a pensar e refletir sobre o País.
Pelo próprio contexto do fórum, Sr. Presidente, já se tem de antemão essa visão grande de João Paulo dos Reis Velloso sobre o Brasil. Já disse que o título deste ano é O Brasil de amanhã.
Recordo-me de que estive lá em 2011 e ele fez um fórum interessante exatamente sobre a visão de um Brasil desenvolvido para participar da competição do século, e ele, preocupado, porque, à época, a revista The Economist, em matéria de capa, dizia: Contest of the century - Contexto do século -: China vs India - China versus Índia. O Brasil ficou de fora. Então, João Paulo, lembro-me exatamente, na época, preocupado.
Participei de duas sessões - Como o Brasil chega lá -, para que essa competição do século seja China e Índia. Pode ser Índia, mas que sejam China, Índia e Brasil. Entre os gargalos da competitividade, estava a infraestrutura do nosso País para melhor se situar no cenário internacional. Desses gargalos, é claro, subentendem-se os portos, cuja medida provisória aprovada hoje pela manhã nesta Casa, lá pelas 9h30min, espero que seja um instrumento que vá ajudar a destravar toda uma parafernália burocrática, corporativista, que impede que os portos do Brasil sejam modernos, ágeis, fatores propulsores da competitividade do comércio brasileiro no mundo.
Mas vejamos o fórum que se conclui hoje no Rio de Janeiro, nesta tarde. João Paulo, um grande economista, mas, sobretudo, eu diria, é um grande sonhador do Brasil. Veja o subtítulo do Fórum Brasil do corrente ano:
"A magia do desenvolvimento. Cinco ideias-força: na rota do Brasil desenvolvido; a terceira revolução industrial; transição para a economia do conhecimento; estratégia nacional de acesso ao mercado de capitais; mobilização nacional pela competitividade internacional do País, viabilizando grandes oportunidades."
Estava prevista inclusive, Sr. Presidente, na abertura do painel da sessão de ontem, a presença da Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff. 
Mas, Sr. Presidente, João Paulo iniciou o estudo, o fórum do corrente ano, como uma ideia-força que ele costuma fazer sempre: O sonho brasileiro: Brasil - país desenvolvido. Vamos ter um lugar ao sol.
Quero aqui, Sr. Presidente, dizer exatamente que, entre os painelistas, os que participaram de painéis desse importante fórum, na sua abertura, estava o Dr. Emílio Odebrecht, Presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht, quando se abordava o painel Nem um dia se passa sem notícias suas. Esse é o título do painel. Veja o que é a imaginação de um grande economista com profunda capacidade de criatividade, um homem sensível à cultura, às letras, à poesia, ao teatro, a tudo, enfim.
Do painel da terça-feira participou o Dr. Odebrecht - praticamente, o painel inaugural -, discutindo exatamente... Um minuto só, Sr. Presidente, porque eu recebi isso agora por fax em meu gabinete e não arrumei os papéis. O painel foi O Brasil e a inovação - chave do desenvolvimento moderno. Participou dele, como eu dizia antes, o Sr. Emílio Odebrecht.
Dentre as notícias... Porque o jornal Valor Econômico de ontem traz exatamente um resumo da intervenção desse grande empreendedor brasileiro, que começou modestamente na Bahia, com seu pai, o velho Norberto Odebrecht, que hoje é orgulha do Brasil nos quatro cantos do mundo.
E diz o jornal Valor Econômico:
"O empresário Emílio Odebrecht, Presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, criticou ontem a relação do Governo com o Congresso e sua dificuldade em aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos."
Diz ele:
"Não só as lideranças políticas como as lideranças empresariais, todos que têm responsabilidade com o futuro do País, têm que fazer um diagnóstico do que está existindo para realmente melhorar essa relação entre o Executivo e o Congresso, para que as coisas possam ter outra fluência."
Para Emílio Odebrecht:
"A MP dos Portos é uma iniciativa correta do Governo para incentivar os investimentos no setor, que foi distorcida pela alteração de emendas parlamentares. Ele considerou que não havia certeza, ontem, quanto à aprovação da medida pelo Congresso."
Felizmente, graças a Deus, isso se efetivou na manhã de hoje.
Odebrecht fraseou muito bem: "A intenção do Governo é a melhor possível. Mas está pecando no processo de gestão, de fazer as coisas acontecerem, no como fazer. Esse é que é o problema".
Vale a pena lembrar uma tese de Lênin, grande esquerdista, no comando do país, que dizia: "O que fazer?" Mas o como fazer é que é o "x" da questão, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Presidente, veja bem, a preocupação de Norberto Odebrecht mostra exatamente que ele se tornou um importante investidor no setor portuário brasileiro. Junto com a DP World, de Dubai, e a Coimex, detém um dos maiores terminais privados de contêineres em construção no País, a EMBRAPORT, em Santos, cujos investimentos somam 2,3 bilhões de reais. O terminal deve entrar em operação nos próximos meses e terá capacidade de movimentar 1,2 milhão de contêineres, equivalentes a 20 pés, ao ano.
Então, Sr. Presidente, não há ninguém melhor do que Emílio Odebrecht exatamente para defender a MP dos Portos como instrumento de agilização, de aceleração do sistema portuário brasileiro.
E disse mais:
"Ele declarou que o Brasil vive uma crise de ineficiência do Estado, marcado pela falta de boas práticas de governança. 'É tradição política brasileira reinventar o país a cada década'. A seu ver o que deveria pautar as decisões é a visão de longo prazo."
Sr. Presidente, quero parabenizar, mais uma vez, Emílio Odebrecht. Lamentavelmente, não tenho o texto do seu discurso. Aqui tenho apenas o relato do jornal Valor Econômico.
Sr. Presidente, as grandes dificuldades de negociação do Governo, no meu entender, são devidas à invenção da medida provisória na Constituição brasileira. Foi uma das piores invenções da Constituinte brasileira, nos 5 anos, porque as lideranças majoritárias da Constituinte não tinham intimidade com o Direito.
Os grandes líderes - do PMDB, o grande Mario Covas, um grande líder na Constituinte, o próprio Serra, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - desprezaram um pouco a intimidade com o Direito.
Ora, o instituto da medida provisória, meu caro Presidente, vem da constituição italiana, o chamado provvedimenti provvisori - traduzido, medida provisória. A constituição italiana é a constituição de um regime parlamentarista. Então, esses iluministas, que fundaram depois o seu partido, Presidente que neste momento preside esta sessão... Eles se julgavam iluministas. Covas, essencialmente, o mais competente deles todos: realista, grande engenheiro, grande homem público, que não fazia concessão das suas convicções a nenhum tipo de barganha política.
Mas, veja bem, meu caro Presidente, eles imaginavam o parlamentarismo e imaginavam, assim, dominar o País. Terminaram chegando ao poder pelo voto. Mas eles inventaram o procedimento provisório. É claro que não partiu da cabeça de Mario Covas, nem de José Serra, nem de FHC. Eu acho que nosso querido amigo Nelson Jobim deu essa ideia, pois era o intérprete majoritário da Constituinte, e introduziram-na na Constituição brasileira. (Ininteligível) isso atrapalhou a relação Congresso, Parlamento...
(O microfone é desligado.)
O SR. PAES LANDIM - E, enquanto estamos aqui a criticar o Poder Judiciário brasileiro... Exatamente em função da Constituição detalhista, um professor americano disse certa feita: "A Constituição de vocês parece um catálogo telefônico". É claro que, se se tem uma Constituição amplamente detalhista, a todo momento se está provocando a provocação do Supremo Tribunal Federal. Não é nenhuma intervenção indébita deles.
Então, nós devemos é procurar um mecanismo exatamente de... Preferiria que retornássemos, Sr. Presidente, ao velho decreto-lei, que dava muito mais força e poder ao Congresso, exatamente na sua discussão nesta Casa.
Por isso, Sr. Presidente, foi uma vitória o que ocorreu nesta Casa, foi muito importante a medida da Presidenta Dilma Rousseff.
Eu quero aqui elogiar a atitude de liderança da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a própria Ministra Ideli Salvatti porque, numa Casa desta, pluralista, com 19 Lideranças - os males do nosso sistema político representativo -, é claro que é difícil conseguir o ideal. Mas o possível, dentro do contexto atual, para melhorar, destravar o sistema portuário brasileiro, de certa maneira, foi aprovado na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
Espero que o Senado também o faça, embora o Senado, claro, a Casa revisora, não possa se dar ao luxo do poder atribuído a ele: entregar as medidas no mesmo dia da sua apreciação. Em caráter extraordinário, o Presidente Renan Calheiros, com a sensibilidade do problema portuário do País, na sua transcendência para o desenvolvimento do País, para a competitividade do Brasil, eu tenho certeza, vai encontrar um mecanismo para aprovar a medida na tarde e na noite de hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.