	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer mais uma vez à tribuna um assunto do Amapá de que já tratei aqui na Casa, referente à situação do bairro Alvorada, um bairro consolidado no entorno do sítio aeroportuário de Macapá, que, esclareço, é o segundo maior sítio aeroportuário em tamanho no Brasil.
	Foi iniciado um acordo para que essas áreas do entorno do Aeroporto de Macapá pudessem ser cedidas para o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá implementarem projetos habitacionais. No entanto, de última hora, a INFRAERO, o Ministério da Aeronáutica e, agora, a nova Secretaria Nacional de Aviação Civil pediram à Justiça a reintegração de posse, alegando que essas terras pertencem à União.
	Moradores que estão ali há 15, 20, 30 anos estão, portanto, sob ameaça de despejo, destruição, demolição de suas moradias, de expulsão, digamos, até mesmo no sentido próprio da palavra, das suas casas.
	Então, eu venho, mais uma vez, à tribuna para fazer um apelo ao Ministro Wagner Bittencourt, com quem estivemos ontem, a bancada federal, juntamente com o Prefeito de Macapá, Roberto Góes, e representantes dos moradores para pedir mais tempo para decidir sobre essa questão.
	Deputado Cleber Verde, que, com muita honra, preside a sessão neste momento, há na Justiça uma preliminar a ser decidida sobre a quem de fato pertence essa área. A Prefeitura de Macapá possui vasta documentação registrada em cartório, inclusive com escritura pública, que lhe dá o domínio da área, portanto, a propriedade dos terrenos. No entanto, chega o Ministério da Aeronáutica, chega a União e diz: "Não, a área é nossa, e nós queremos a reintegração". E ali há aproximadamente 300 famílias que podem ter seus lares destruídos, suas casas derrubadas, sem sequer ter direito a indenização.
	Quero fazer este apelo ao Ministro Wagner Bittencourt: que aceite a câmara de conciliação que fomos lá ontem propor.
	Hoje estivemos na AGU, onde fomos recebidos pela assessoria do Ministro Luís Adams. Na segunda-feira, às 16 horas, vamos estar com o Ministro Luís Adams, Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, para pedir que instale a câmara de conciliação.
	Nós queremos que os direitos dos moradores sejam respeitados - há espaço suficiente para a INFRAERO fazer o que quiser na área do aeroporto, Deputado Cleber Verde, sem precisar derrubar uma só casa - e que essa câmara de conciliação, instalada, busque o consenso, o entendimento, no sentido de que o aeroporto possa se expandir. Se quiserem fazer outra pista, que façam, mas sem prejudicar o direito dessas pessoas, Deputado Luiz Couto, que tanto defende os direitos humanos nesta Casa.
	Que os direitos dessas pessoas sejam respeitados, que essas pessoas sejam ouvidas no processo, que elas não sejam levadas a um estágio de sofrimento e de dor irreversível, sendo expulsas de casa, sem ter direito à indenização de uma área que está em litígio!
	É importante que a AGU faça essa prevenção, através da câmara de conciliação. Temos a grande esperança de que o Ministro Luís Adams assim haverá de decidir na segunda-feira, instalando essa câmara de conciliação para decidir, para encaminhar, para propor a conciliação, o entendimento sobre essa área em litígio.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.