	O SR. HÉLIO LEITE (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero solicitar a V.Exa. que receba como lido meu pronunciamento e que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Angelim) - Será feito, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que protocolei nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2015, que altera a Lei nº 7.210, de 1984, a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 1984. A proposta prevê remuneração adicional para professores que atuarem em projetos de ressocialização de presos.
	Infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro não consegue atingir o objetivo de ressocializar seus internos. É de conhecimento público que a situação precária das prisões em todas as regiões do Brasil faz com que o Estado não ofereça recuperação social aos detentos. Sem oportunidades, o indivíduo não estará pronto para voltar ao convívio social; muito pelo contrário, sairá pior do que quando nele ingressou.
	Mas não podemos ficar de braços cruzados, muito menos nos deixar levar pelo que fazem os bandidos de alta periculosidade presentes nos presídios brasileiros. Entendemos que há muitos condenados irrecuperáveis, que com a progressão da pena serão postos em liberdade e voltarão a cometer crimes. Porém, a maior parte é passível de ressocialização, e esse objetivo só não é atingido na proporção esperada por falta de oportunidades.
	Nesse sentido, o projeto de minha autoria prevê incentivo remuneratório como forma de estimular a participação de professores em projetos de ressocialização de presos. Estudos mostram que a participação do detento em projetos educacionais evita reincidência na criminalidade.
	Considerando que parte da população carcerária do País é composta de jovens com menos de 30 anos e de baixa escolaridade - 97% são analfabetos ou semianalfabetos -, precisamos incentivar iniciativas que contribuam para mudar a realidade, uma questão social a ser olhada com atenção pelo Estado Brasileiro. Por isso, precisamos cada vez mais incentivar projetos dentro das prisões que trabalhem, além da formação profissional, conceitos como dignidade, cidadania, amor e família.
	O desafio é grande e requer a presença de bons educadores nos presídios. Mas esses valiosos profissionais alegam dificuldades como falta de segurança e riscos a que são submetidos diariamente, sem nenhum tipo de contrapartida do Estado.
	Pretendemos conceder incentivo remuneratório como forma de estimular os professores a contribuir com o processo de ressoacialização, que para muitos jovens é a primeira oportunidade de estudo. Vale ressaltar que todos ganham com a recuperação de jovens envolvidos na criminalidade, é uma forma eficiente de reduzir a violência que tanto mal tem feito às nossas famílias.
	Conto com o apoio dos meus colegas Deputados para a aprovação do projeto.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.