O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos debatendo em Comissão Especial da Casa o Plano Nacional de Educação.
Duas grandes questões estão sendo discutidas há décadas, desde que pensamos em discutir constitucionalmente um Plano Nacional de Educação: a garantia do direito à educação pública e a atuação das instituições privadas no nosso País; e o financiamento, o quanto se necessita para garantir a qualidade na educação e a universalização da educação básica para uma expansão do ensino superior público com qualidade. 
Este debate hoje se efetiva na Comissão Especial e está rondando o País. Aliás, em São Paulo, amanhã, vai ser promovido na Assembleia Legislativa do Estado. 
Quero, de pronto, em nome do Partido Socialismo e Liberdade, mostrar que houve a Conferência Nacional de Educação, da qual participaram milhares de educadores brasileiros, que fizeram sugestões ao Plano Nacional de Educação. Mas é interessante que a proposta enviada para cá pelo Governo Federal, na verdade, vai na contramão do que decidiu a Conferência Nacional de Educação. 
Em relação às grandes questões de expansão que há no plano, como a educação infantil de 0 a 3 anos, quer dizer, as creches, e o ensino profissionalizante, as escolas técnicas e tecnológicas, vemos que nos dois planos de expansão a via para a qual se dá a expansão é a mesma que houve no ensino superior brasileiro. Ou seja, via creches conveniadas, num sistema de creches, privatizando, sem qualidade; e pelo chamado PRONATEC, para as escolas técnicas e tecnológicas, trazendo para cá o modelo do PROUNI, o que, a meu ver, é transferir recursos públicos para o setor privado, quando nós temos já um sistema de escolas públicas que teve expansão com qualidade. Não podemos dar ao pobre a escola pobre! 
Mais do que isso, o plano não quer falar do verdadeiro gargalo nacional: o gasto público com a educação. Ou seja, nós gastamos 48% dos recursos nacionais em juros, amortizações e rolagem da dívida pública brasileira. 
Emitimos, Sr. Presidente, títulos públicos pagando o juro mais alto do mundo, mas não há dinheiro para se gastar 10% do PIB.
A proposta que vem aqui é rigorosamente em 10 anos aumentarmos em 2% a destinação de recursos do PIB para o setor. Em 2001, foram aprovados 7% do PIB, depois vetados por Fernando Henrique. E o veto não foi derrubado por Lula. Agora, temos que falar num salto de qualidade, com o imenso passivo educacional que temos. Por isso, defendemos a destinação de 10% do PIB.
Mas não é só isso. Não podemos trilhar caminhos que sejam atalhos, como é o caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da educação a distância, vista aqui como solução. Não, nós defendemos o ensino presencial. A educação a distância é complementar.
Quero citar nominalmente o seguinte. Quando o MEC propõe que os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o chamado IDEB, sejam colocados como metas para um plano decenal de educação, ele está pegando o varejo da educação e transformando em estratégia. Foi o mesmo que fez Fernando Henrique na época dele. Estamos falando num plano de 10 anos, de mais de dois governos, é disso que se trata.
Então, não basta avaliar, é preciso haver um sistema nacional de educação com recursos e, particularmente, com a valorização do magistério e dos profissionais da educação. Para isso não se fará justiça no Brasil nem haverá qualidade na educação sem que o financiamento público atinja, no mínimo, 10% do PIB para a educação.