	O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero saudar a todos e a todas.
Venho à tribuna para dizer que hoje nós comemoramos o dia nacional sem imposto, com descontos inclusive que chegam a mais de 40%. Aqui em Brasília há gasolina sendo vendida a 2,14 reais. 
Mas vemos que existe uma grande contradição. Neste dia o dia nacional sem imposto, em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa já está apreciando, neste momento, um projeto em segundo turno para aumentar a alíquota de ICMS do álcool de 14% para 16% e da gasolina de 29% para 31%.
	É uma luta nossa antiga igualar a alíquota do ICMS do álcool combustível de Minas Gerais com a de São Paulo, mas Minas Gerais está aumentando o ICMS. É um verdadeiro absurdo, um grande desrespeito para com os consumidores.
	Minas Gerais também está aumentando a alíquota de IPVA, que já é a mais cara do Brasil. Ressalto, a alíquota de IPVA dos carros de Minas Gerais é a mais alta do Brasil!
	Várias usinas estão passando por diversas dificuldades, estão falindo. Com esse aumento do ICMS do álcool, o desemprego realmente vai ser muito grande.
	O ICMS cobrado em outros produtos, como o da telefonia, também é um verdadeiro abuso. Em Minas Gerais, o da energia elétrica chega a mais de 42%, é o ICMS mais caro do Brasil.
	O maior problema da carga tributária do nosso País não é só o fato de ela ser alta, mas também ser injusta, porque se cobra principalmente dos mais pobres no setor de serviço e nos setores essenciais, como a energia. Para o povo a energia é como se fosse o arroz e o feijão, é um bem público essencial. Infelizmente, o nosso País a trata como mercadoria.
	Por outro lado, foi aprovado aqui ontem - eu votei contra - um projeto que convalida isenções, prorrogando a guerra fiscal por mais 15 anos, o que beneficiará grandes empresas, grandes setores econômicos. Isso é uma grande contradição. O Governo reclama da Previdência, mas os maiores devedores dela são as grandes empresas. Times de futebol não pagam previdência social.
	Em Minas Gerais - pasmem -, no Dia da Liberdade de Impostos, está sendo votado a toque de caixa, em segundo turno, um projeto que aumenta a alíquota do ICMS do álcool, da gasolina e a alíquota do IPVA, que já é o mais alto do Brasil. É a sanha arrecadatória de Minas Gerais. Sempre digo que Minas Gerais vive essa contradição. Costumo dizer que Tiradentes foi morto por causa de um quinto da Coroa, por causa de 20%. E hoje, só de energia elétrica, nós pagamos muito mais de 40% só de ICMS, sem contar com os outros tributos, inclusive no âmbito federal.
	Portanto, deixo registrado o meu repúdio a esses aumentos. Aproveito ainda a oportunidade para parabenizar o Deputado Estadual Elismar Prado, que ontem votou contra o aumento de imposto em Minas Gerais, em primeiro turno, e votará hoje novamente, em segundo turno, contra o aumento da carga tributária em Minas Gerais, o aumento do ICMS. 
	Nós estivemos, nesta semana que passou, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e fui o único a fazer a defesa dos consumidores de Minas Gerais. Enfrentamos inclusive os pareceres dos advogados da CEMIG. Não havia justificativa para, no momento de crise, mais um aumento da tarifa de energia em Minas Gerais. 
	A CEMIG teve um faturamento, no ano passado, de mais de 2,6 bilhões de reais. A Conta de Desenvolvimento Energético - CDE é de responsabilidade do Tesouro. Cabe a ele deve pagá-la, mas a jogou nas costas dos consumidores. Mesmo com tudo isso, nós denunciamos, pressionamos e, graças a Deus, não houve aumento este ano da tarifa de energia.
	Houve redução média de 10%: para os consumidores residenciais houve uma redução de 6,3%; para a indústria a redução ficou em torno de 21%. É uma redução pequena porque a alíquota já é muito cara, principalmente pela elevada cobrança do ICMS, mas essa já foi uma vitória.
	Se não fosse a nossa luta e a nossa mobilização junto com o Deputado Estadual Elismar Prado, o valor da energia em Minas Gerais seria hoje, no mínimo, o dobro do valor cobrado no Estado. Repito, seria, no mínimo, o dobro.
	Todos os anos nós estamos presentes nas reuniões da ANEEL - denunciamos, participamos e cobramos. Denunciamos inclusive os sucessivos erros. Ano após ano, nós temos feito denúncias, e depois de o Tribunal de Contas averiguá-las acaba comprovando as irregularidades. O consumidor paga um valor a mais no valor da tarifa de energia e não é ressarcido de acordo com o que manda o Código de Defesa do Consumidor - ele tem que ser ressarcido em dobro. Isso realmente não acontece.
	Deixo registrado o meu repúdio e a minha indignação com esse aumento da cobrança de imposto. No dia nacional de luta contra os impostos, Minas Gerais aprova um projeto que aumenta o ICMS do álcool e aumenta a alíquota do IPVA. É um verdadeiro absurdo e desrespeito para com os consumidores. Tanto eu quanto o Deputado Estadual Elismar Prado manifestamos o nosso posicionamento contrário.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Weliton Prado. Com certeza, nossa competente equipe do programa A Voz do Brasil dará destaque ao seu discurso.