PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JOÃO (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade suscitada pela passagem do Dia Mundial do Enfermeiro, celebrado em 12 de maio, e da Semana da Enfermagem, que se estende até dia 20, para parabenizar a todos os profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, pelo trabalho inestimável que desempenham no âmbito da saúde. 
Os profissionais da enfermagem são parceiros fundamentais no apoio aos procedimentos médicos, dos mais simples aos mais complexos. Da celebrada Anna Nery, pioneira da enfermagem no Brasil, aos mais anônimos, vê-se a garra e a entrega profissional.
Contudo, o direito dos profissionais de enfermagem à jornada de trabalho de 30 horas semanais ainda não foi alcançado. Considerando a importância desse direito, apresentei à Mesa da Câmara, no começo do ano, o Requerimento n.º 715/2015, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que fixa a jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 
O projeto, ao percorrer quatro Comissões Temáticas no Senado Federal e igualmente nesta Casa, foi minuciosamente discutido. Só foi aprovado após dissipadas todas as dúvidas e argumentos contrários.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda o limite de 30 horas semanais para os profissionais de saúde, jornada de trabalho não somente justa quanto à complexidade das atribuições, mas quanto ao desgaste físico e emocional dos profissionais de enfermagem.
Lembro que as 30 horas semanais para a categoria é uma reivindicação antiga e justa, que colabora com três níveis de atuação na área de saúde, numa ampla gama de serviços fundamentais. Certamente, decorrerá dos ganhos das 30 horas um melhor atendimento aos pacientes, mormente no caótico sistema público de saúde. Depreendo de contatos que há predominância do entendimento em favor das 30 horas semanais como relevante na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores em particular e do sistema de saúde como um todo. 
Falta pautar a matéria. Creio que esta Casa vai cumprir sua vocação de promover justiça.
Muito obrigado.