O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 26 está previsto o início da votação da chamada reforma política. A imprensa noticiou, e o Presidente desta Casa também já anunciou a este Plenário. Há uma Comissão Especial tratando do assunto desde fevereiro. Na semana passada, a Comissão apresentou um relatório, que foi alterado uma, duas vezes e, pela terceira vez, no dia de hoje. Há possibilidade de votá-lo no dia 25, véspera da data programada para trazê-lo a plenário.
	Estou muito preocupado, porque o relatório apresentado é muito ruim. Ele faz modificações para agravar o quadro já difícil na política e na disputa eleitoral em nosso País.
	O que o relatório traz? A constitucionalização do financiamento empresarial.
	Vejam, o Brasil inteiro está acompanhando os males, os defeitos, os problemas do financiamento das campanhas eleitorais, a promiscuidade que existe entre o financiamento e as denúncias de corrupção que se espalham pelo País afora.
	Verifica-se que meia dúzia de empresas financiam 80% das principais campanhas eleitorais do País. A gente sabe que empresa busca empreender, fazer negócios, e agora se pretende colocar na Constituição brasileira o financiamento empresarial?!
	Nós defendemos o financiamento público, o financiamento cidadão, o financiamento de pessoa física num determinado limite, jamais institucionalizar o financiamento empresarial.
	A proposta traz o distritão, o voto majoritário para a composição do Legislativo no Brasil, afastando aquilo que é essencial ao fortalecimento da democracia e ao reconhecimento dos partidos políticos.
	O sentimento da sociedade é de um processo que avance no pluralismo político-partidário da vida social, com a participação das mulheres no processo político, das chamadas minorias, mas de nada disso a reforma política trata. A reforma política propõe cláusula de barreira para impedir a participação parlamentar das minorias, Sr. Presidente. A democracia pressupõe o respeito às minorias. O esmagamento das minorias não é, nem de longe, processo que fortaleça a democracia.
	Não é desejo da nossa sociedade impedir que os partidos possam se associar. Ninguém é obrigado a se associar, a fazer coligação. Tampouco é nosso desejo a proibição. Por que limitar aquilo que a Constituição colocou como princípio? Além, naturalmente, de sermos contra a coincidência da eleição e o mandato de 5 anos. Nós vamos ficar 5 anos sem o debate político, sem chamar a população para se posicionar a respeito dos temas políticos que a sociedade exige que sejam debatidos permanentemente? E sem nenhum avanço, sem a evolução da democracia, que se dá com a participação direta da nossa população nesse processo, por meio de plebiscitos e referendos?
	Sr. Presidente, esse relatório, na nossa opinião, não pode, não deve e não vai merecer o nosso apoio, a nossa participação. Nós queremos continuar debatendo, mas queremos chamar a atenção da sociedade brasileira para acompanhar e participar desse processo político, a fim de impedir que se aprove aqui algo que torne o processo político e as disputas eleitorais ainda mais difíceis no nosso País. Isso agrava ainda mais a situação, que já é um problema que merece a nossa atenção e a nossa preocupação.
	Portanto, se é para fazer uma reforma política que agrave os problemas, é melhor não fazer modificações que possam nos levar a uma situação de maior dificuldade.