	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Cível Originária nº 312, que discutia a anulação dos títulos de propriedade de terras localizadas nos Municípios de Pau Brasil e Itaju do Colônia, instituindo a Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, com graves consequências para a população de Itaju do Colônia, uma cidade de 7 mil habitantes: 4 mil habitantes dessa cidade vão ter que deixar as suas casas, a sua história, o seu patrimônio, porque o Ministério Público Federal e a FUNAI vão fazer uma desintrusão, coisa, Sr. Presidente, lamentável. 
	Isso acontece exatamente porque esta Casa se omite em ter uma legislação clara, que garanta a história e o direito dos índios e também o direito e a história dos produtores rurais e de pessoas pobres, como essas de Itaju do Colônia.
	Espero que o Congresso cumpra a sua parte.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje trago a esta tribuna um problema de extrema gravidade. No dia 28 de abril de 2014, foi realizada uma reunião com autoridades, lideranças municipais de Itaju do Colônia, Bahia, com representantes do Grupo de Trabalho da FUNAI para a desocupação da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, segundo decisão do STF na Ação Cível Originária nº 312, colocada em julgamento a pedido da Ministra Cármen Lúcia, na qual o julgou parcialmente procedente a ação para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu - decisão de 2 de maio de 2012 -, o que resultou na demarcação de uma área de 54 mil hectares.
Apesar da preocupação dos participantes do Município, o Grupo de Trabalho foi categórico sobre a necessidade de desocupação das casas do Bairro Parque dos Rios - em torno de 60% das casas do Município Itaju do Colônia. Esclareceram que somente as benfeitorias seriam indenizadas e que compete ao Município decidir sobre a realocação dos moradores, com apoio do Estado e do Governo Federal.
Estamos falando, Sr. Presidente, de mais de 4 mil pessoas de um município de 7 mil habitantes. 
Venho manifestar minha estranheza, minha indignação por uma decisão de gabinete, tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, sem medir as consequências na vida de milhares de pessoas de pouco recursos, que de uma hora para outra ficarão sem suas residências.
Na reunião com o GT, os moradores manifestaram a preocupação com a violência que os índios ou supostos índios têm usado para invadir propriedades de pequenos produtores, sob o pretexto de se encontrarem em áreas indígenas. Manifestaram também que os moradores não aceitarão de bom grado essa desocupação.
Sinto - e isso me preocupa muitíssimo - que a violência que já existe no sul da Bahia, ocasionada por demarcações irresponsáveis e invasões violentas de supostos indígenas, possa incrementar-se aceleradamente, caso a desintrusão que se pretende venha a ser cumprida.
Solicito às autoridades do Governo Federal, ao Ministério Público, ao Governo do Estado da Bahia que tornem prioridade a busca de solução pacífica para esse conflito que se anuncia. 
Solicito também que o Supremo Tribunal Federal reveja sua posição e evite que a situação na região sul da Bahia se agrave. 
 Muito obrigado.