	O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, ocupo a tribuna no dia de hoje para falar de dois assuntos que entendo têm ligação um com o outro.
	A notícia nos meios de comunicação dá conta de que a Presidenta da República está vetando, se não todo, em boa parte o Código Florestal que aprovamos nesta Casa, inclusive alegando questões de natureza social.
	Quero lembrar que a produção de arroz, feijão, milho, soja, carne e produtos hortifrutigranjeiros também são, e muito, uma questão social.
	A ONU identifica que, em 2040, precisaremos do dobro da oferta de alimentos que temos hoje. E as restrições impostas para o Brasil, no projeto que nós mesmos aprovamos, são um empecilho a esse desafio.
	O que me chama a atenção, Sr. Presidente, é que na semana em que o Governo diz que vai vetar o Código Florestal brasileiro me vem à memória mais de 20 anos atrás - já não sou tão novo - e me lembro quando, há 25 anos, eu vinha dizendo que o Brasil estava entregando seu patrimônio sem pedir nada de volta. O Brasil foi criando reservas e mais reservas indígenas e extrativistas, florestas nacionais, parques nacionais.
	E agora nós demos - esta Casa - para o Brasil e para o mundo o que nenhum outro País fez. Lacramos na Amazônia brasileira, que significa mais de 60% do território nacional: não se poderá mexer em 80% de toda propriedade particular.
	Depois de tanta conversa sobre defesa do meio ambiente, eu pergunto: qual a contribuição que os países ricos deram para o mundo depois de exigir tanto do Brasil? Nós talvez sejamos o único país que deu um patrimônio imenso em nome da preservação ambiental para o Brasil e para o planeta. Estados Unidos, Europa e Ásia sequer aceitaram cumprir o Protocolo de Kyoto. Não compareceram, fizeram acordo e não cumpriram. Depois, veio a Conferência de Copenhague, e mais uma vez os países ricos a esvaziaram.
	Faço esse paralelo para dizer que o Brasil está integrando um patrimônio que o mundo pediu sem receber nada em troca.
	Eu pergunto: a dívida externa brasileira foi diminuída pelos milhões de hectares de terras onde nós nunca mais vamos poder produzir? Nós temos algum tratamento diferenciado por termos tomado, como País, a única atitude real, concreta em defesa do meio ambiente? Não. Muito se falou, mas até hoje nada se fez.
	Lamento profundamente, sobretudo em um Estado como o meu, que a Amazônia brasileira dê essa contribuição e não recebe nada em troca. Não há dinheiro para socorrer os alagados do meu Estado - é um paralelo que faço -, mas há dinheiro para socorrer as montadoras de novo.
	Quero lembrar, Sr. Presidente, que, no ano retrasado e no ano passado, durante a crise de 2008, o Governo propôs, pela primeira vez, a redução de IPI para as montadoras de automóveis. E isso resultou num impacto negativo no FPM e no FPE da ordem de quase 5 bilhões de reais. Portanto, Sr. Presidente, quero alertar mais uma vez que quando o Governo brasileiro isenta ou diminui a carga tributária desse setor, ele está tirando recursos dos Municípios, porque isso é base de cálculo do FPM e do FPE.
	Veja a contradição, Sr. Presidente. O Governo petista diz que vai vetar o Código - muito mais pela Rio+20 -, porque não quer passar vexame perante as autoridades internacionais. Não sei mais o que eles querem para prejudicar mais ainda, principalmente, o pequeno trabalhador brasileiro, o produtor rural. Nesse mesmo momento dá-se incentivo para uma indústria altamente poluente. Os Municípios vão pagar uma parte dessa conta. Esse combustível é sujo, é finito, é caríssimo, e vamos lotar mais ainda as nossas cidades, que já estão abarrotadas - o problema de trânsito é nacional -, e favorecer os empresários, o consumo, sujando mais ainda o meio ambiente.
	Então há uma contradição do Governo, Sr. Presidente, que diz que vai vetar o Código em defesa do meio ambiente e ao mesmo tempo patrocina, com recursos de Municípios e Estados, a indústria automobilística, poluindo muito mais do que já polui hoje em dia.
	Eram essas as considerações, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho acompanhado as tensões envolvidas no agravamento da crise econômica que assola a Europa. Os números são desanimadores e atingem países dos mais diversos matizes políticos, como Grécia, Espanha, Portugal, Itália e Holanda.
	O agravamento da crise na Europa pode levar a economia brasileira a um "círculo vicioso", no qual o desaquecimento mais intenso da atividade econômica se propagará com força para o mercado de trabalho, levando à menor expansão da renda; e piora na atividade industrial, já estagnada. O alerta partiu do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em seu Comunicado nº 130 - Considerações sobre a desaceleração do PIB em 2011.
	Entretanto, apesar deste sinal de alerta, emitido por um órgão governamental, os jornais brasileiros abrem a semana alertando para um preocupante cenário de desaceleração econômica, com redução, por parte do Governo Federal, dos poucos investimentos previstos.
	Segundo os jornais, no primeiro quadrimestre ocorreu uma queda de 5,5% nos gastos com novas obras públicas, compras de equipamentos e bens permanentes em relação ao mesmo período do ano passado, que já havia sido considerado fraco. O valor caiu de R$ 11,1 bilhões em 2011 para R$ 10,5 bilhões.
	Apesar do discurso, para consumo externo, de ufanismo e de projeções otimistas para o PIB, resta claro que estamos caminhando para um PIB abaixo dos 3%, o que atingirá em cheio as pretensões brasileiras de demonstrar-se imune às crises econômicas internacionais.
	O próprio desempenho do PAC é uma demonstração do estado de letargia que acomete o Governo Federal. Os investimentos, que já eram baixos, caíram 24% no quadrimestre. E estes números revestem-se de maior gravidade por se tratar do gargalo econômico e logístico brasileiro: o setor de infraestrutura, que, em conjunto com a educação e a saúde, podem permitir ao Brasil tornar-se um país desenvolvido de fato.
	Em um mundo cada vez mais globalizado, qualquer crise, em qualquer grau, alcança todo o mundo em tempo recorde e não podemos imaginar que o Brasil consiga ficar imune à forte retração da demanda mundial.
	Dessa forma, a permanência da crise europeia e de seus efeitos no Brasil reforça a necessidade de promover as reformas estruturais negligenciadas ao longo dos governos petistas.
	Não basta a Presidente Dilma Rousseff responsabilizar a crise nos países desenvolvidos pela desaceleração econômica nos países emergentes. A solução para blindar o Brasil de crises econômicas externas passa por um sério choque de gestão do Governo e não por discursos ufanistas e vazios, que apenas encobrem um desastre futuro e previsível.
	E o choque de gestão deve privilegiar a eficiência do Estado e o combate ao desperdício, com ênfase na racionalização da administração pública, e na meritocracia como estímulo aos servidores, combatendo os apadrinhamentos políticos e os feudos partidários. São medidas já utilizadas em Minas Gerais, durante a gestão do Senador Aécio Neves, e que geraram excepcionais dividendos ao cidadão mineiro.
	O corte de despesas com custeio, a partir de uma máquina pública mais eficiente e ágil, gera economia de recursos que podem ser aplicados em investimentos que venham garantir um desenvolvimento sólido para o País, possibilitando o escoamento da produção e atraindo novos polos industriais. Recursos que devem ser aplicados, principalmente, na educação de qualidade, que prepare as próximas gerações para os novos desafios de uma economia cada vez mais complexa.
	Mas, em vez de medidas baseadas em investimentos, a Presidente opta por anunciar mais uma medida que aquece, ainda mais, o consumo e atende a apenas um segmento industrial: o automobilístico.
	Ora, é paradoxal que a mesma Presidente que, de forma truculenta, ameaça vetar todo o Código Florestal, aprovado nesta Casa Legislativa após exaustivas rodadas de negociações, a mesma Presidente que cerca de expectativas sua participação na Rio+20, esta mesma Presidente produza um pacote de bondade que atende apenas à indústria automobilística, colocando o Banco Central para rifar R$ 18 bilhões em depósitos compulsórios liberados para o financiamento de automóveis, exatamente onde há mais inadimplência. Estamos falando de uma ajuda bilionária a uma indústria altamente poluente e que apenas piora a já caótica mobilidade urbana brasileira.
	E nenhuma voz, entre as milhares que atuam a favor de um Código Florestal draconiano, ergue-se para acusar essa medida inútil do ponto de vista econômico e altamente poluente do ponto de vista ambiental.
	A verdade é que o Governo Federal está abrindo mão de receitas e aumentando o endividamento das famílias, em um pacote que apenas ampliará o caos nos centros urbanos e causará maior empobrecimento nos Estados e Municípios brasileiros, que veem diminuir os repasses constitucionais a cada novo plano que envolve atabalhoada desoneração tributária.
	O Brasil precisa de mais seriedade na área econômica para atravessar esse período turbulento e não de discursos populistas e vazios que desafiam a lógica e não encontram amparo na realidade.
	Muito obrigado.