	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores membros do setor produtivo, empreendedores do Brasil, micro e pequenos empresários, autônomos do MEI, senhoras e senhores funcionários públicos que participaram deste evento, senhoras e senhores, com muita satisfação, comemoro hoje 18 anos do SIMPLES ao Super-SIMPLES; 8 anos do Super-SIMPLES e 30 anos do primeiro Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Comemoro os 8,5 milhões de micro e pequenas empresas no Cadastro Nacional, 4 milhões de MEIs, o filho mais ilustre que nós criamos na Lei Complementar nº 123. Comemoramos os 85% dos novos empregos, nos últimos 10 anos, neste País, vindos das micro e pequenas empresas e dos autônomos. É o maior programa de inclusão da história do nosso País.
	Mas há ainda um sentimento de insatisfação total. Mesmo com a proximidade da vitória nessa batalha, no próximo dia 29, com a inclusão da universalização do acesso, com a elevação das faixas em mais 20% e com a discussão da substituição tributária, que ainda está aberta com relação à micro e à pequena empresa, mesmo conquistando tudo, o meu sonho e o sonho de todos os empresários deste País, assim como o dos trabalhadores, porque são eles que pagam a conta dessa maldita tributação, que é o drama de todo dia do empresário no sistema tributário mais iníquo e injusto do mundo e das galáxias - eu tenho certeza que há vida lá fora -, o sistema tributário brasileiro, sem dúvida alguma, um verdadeiro manicômio tributário, um Frankenstein tributário, é o sonho de ter um sistema tributário moderno, como os que há nos Estados Unidos e em países da Europa, adaptando-se algumas questões para o nosso País. 
	Há muitas propostas no Brasil. Aqui nesta Casa há várias. Eu mesmo sou autor de uma que compatibiliza o modelo tributário europeu e o americano com a característica brasileira. Assim eliminaríamos o tributo praticamente na totalidade das nossas empresas. Como é que não temos isso em um país que é a sétima ou oitava economia do mundo e que cresce 2% ao ano? A China, quando está mal, cresce 7% robustamente.
	Ora, crescendo 2% ao ano, nós só vamos alcançar o PIB do Primeiro Mundo daqui a 200 anos, 300 anos. Nós temos que crescer 7%, 8% ou 10% ao ano, e o sistema tributário é o coração do problema do crescimento. Temos o problema trabalhista, temos o problema previdenciário, mas o coração do problema está no financiamento do Estado, que gasta 40% do PIB e não produz aquilo que a sociedade deseja e necessita.
	Do lado da despesa, há a péssima qualidade da despesa. Do lado da receita, há a péssima qualidade das receitas. O País tributa mais os que ganham menos. Para quem ganha 2 salários neste País, segundo o IPEA, a carga tributária é de 53,9%. E não há erro, porque a Profa. Maria Helena Zucon, da FIPE, já havia cravado 48,8% de carga tributária.
	Por esses números verdadeiros, Sr. Presidente, na tributação brasileira, paga mais quem ganha menos, paga menos quem ganha mais. É totalmente injusto. Na imposição do tributo, na formatação do modelo, infelicita-se o trabalhador, infelicita-se o empresário, infelicita-se a vida deste País, que não consegue fazer o PIB crescer a taxas robustas.
	Não há saída para o Brasil, com estradas entupidas, portos e aeroportos sucateados, hospitais sem crescimento robusto. O nosso povo tem exigências de Primeiro Mundo, e damos serviço de Terceiro ou de Quarto. 
	Presidente Armando Vergílio, meu colega, Ministro Afif Domingos, precisamos de uma revolução tributária, e a única saída está nas eleições que se aproximam. Não há saída com este Governo. É hora de mudar! É hora de oxigenar este País, mudando este Governo para o bem do Brasil, para o bem deles, da Oposição. A alternância de poder é a melhor coisa nas democracias. A permanência no poder leva a uma ditadura de quem está no poder, que acha que é dono da verdade.
	A alternância de poder - eu advogo por isso - é salutar para as democracias. Está na hora de mudar. Doze anos se passaram. Eu quero uma revolução tributária. Eu quero um novo Brasil. Por isso, eu defendo a micro e a pequena empresa e as cooperativas, que são os entes mais solidários da economia deste País e de qualquer país do mundo. Micro e pequena empresa forte é economia forte! Se a classe média é forte, pode vir tempestade, pode vir o que vier. Nessas crises todas, a micro e a pequena empresa não fecharam vagas de empregos, mas as grandes empresas fecharam. Está aqui o SEBRAE, que é testemunha nacional disso. 
	Encerro parabenizando todos os brasileiros empreendedores, geradores de emprego, heróis deste País, por esses 18 anos do SIMPLES ao Super-SIMPLES e 30 anos do Estatuto. 
	Meus caros Ercílio Santinoni, Yukiharu Hamada, Ardisson Naim Akel e todo o pessoal do Paraná que esteve aqui hoje, alcançamos uma conquista, mas é um ponto de partida para novas batalhas, maiores do que a da conquista do dia 29. A universalização vai sair, mas é pouco. Precisamos de muito mais neste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Armando Vergílio) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly.