	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao nobre Deputado Cleber Verde a anuência para que eu destaque, também a pedido do Deputado Sebastião Bala Rocha, que, com o indiscrepante apoio de 190 países-membros da Organização Internacional do Trabalho, instituiu-se o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, objetivando conduzir governos, trabalhadores e empregadores para a meritória tarefa de conscientizar entidades oficiais, empresários e operariado, assim como a própria sociedade e os veículos de comunicação, da necessidade de se avaliar abalizadamente as políticas públicas de segurança e saúde no trabalho, eliminando-se os riscos de acidentes e doenças nos ambientes laborais nas esferas dos setores econômicos, assim como nas áreas públicas, englobando União, Estados e Municípios.
	Na enumeração dos objetivos de conotação reconhecidamente nobilitante insere-se o nosso desejo de ainda promover a conscientização de todos os segmentos envolvidos em torno de algo de extraordinária relevância para todas as instâncias do Poder, englobando, obviamente, a área de caráter privado, numa conjugação de esforços que conglobe a própria opinião pública de todas as nações do universo.
	Ressalte-se que a Previdência Social arca, a cada ano, com custos de 14 bilhões em benefícios concedidos aos usuários, à falta, exatamente, de ordenamentos públicos que necessitam ser aplicados corretamente em prol dos usuários e da própria União.
	Exponha-se, por imperioso, que, em 2011, através do Decreto nº 7.602, de 7 de novembro, o Poder Executivo instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, tarefa que passou a compor o elenco de responsabilidades dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, com efetiva participação da FUNDACENTRO e de outros órgãos representativos de empregadores e operários, o que, aliás, até agora não ensejou a exequibilidade de seu plano de execução, que permanece como letra morta, reclamando, portanto, atenção especial das entidades envolvidas em área nevrálgica para os interesses de nossa Nação.
	Ao evocar data tão significativa, o que desejamos é conclamar todos os interessados para que se torne efetiva realidade essa diretriz indispensável, sem exclusão de nenhum dos órgãos envolvidos, prestigiando a ação da FUNDACENTRO.
	Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. divulgasse na íntegra este pronunciamento para registrar esse acontecimento, e posso fazer essa solicitação no nome do ex-Senador e Deputado Bala Rocha e no meu próprio.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.