	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um grande abraço para Chiquinho Escórcio.
	Está ocorrendo, no Auditório Nereu Ramos, o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Eu queria pedir aos colegas Parlamentares que, se puderem, passem por lá para levar sua contribuição. Este País depende muito do transporte de cargas. Eu fui o autor do requerimento para a realização do evento, fiz a abertura e estou aqui desde o início da manhã.
	A outra questão, Sr. Presidente, é um apelo ao Ministro das Relações Exteriores e ao Ministro da Saúde: como vamos receber esses cerca de 6 mil médicos de Cuba e de outros países? Isto é muito importante, mas também é preocupante: como vamos fazer a revalidação desses diplomas aqui no Brasil? Não acho que seja simplesmente dizer para os médicos que venham, sem uma discussão mais profunda.
	Não sou médico, mas, a meu ver, a discussão sobre a vinda de 6 mil médicos de outros países para cá tem que ocorrer com mais profundidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, participei, na condição de autor do requerimento que possibilitou sua realização, do XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, juntamente com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
	Representantes do setor e Parlamentares participaram do evento, como o Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Senador Clésio Andrade; o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o Presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti; e o Presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (FENATAC), José Hélio Fernandes.
	O primeiro painel do seminário debateu a nova lei do motorista. Estiveram presentes o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas; o Auditor Fiscal do Trabalho em Uruguaiana, Rio Grande do Sul, Jorge André Borges de Souza; o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes; a Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Senadora Kátia Abreu; e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entre outros.
	No segundo painel do dia, o tema em destaque é segurança no trânsito. O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Antonio Cláudio Portella Serra e Silva; a Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza; o Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (UNICAM), José Araújo China, participaram do debate.
	Entre as minhas contribuições para o debate, destaco disciplinar o transporte rodoviário de cargas no País, através de lei que preencha todos os requisitos do setor e extermine as imagens ainda negativas existentes, além de sepultar as velhas e arcaicas leis existentes, para uma revolução no transporte de cargas. Isso pode ocorrer através da Comissão Especial hoje existente aqui na Câmara dos Deputados.
	O transporte rodoviário de cargas, setor de suma importância para o País, enfrenta sérias dificuldades pela ausência de lei que o regule e ative. As existentes levam esse setor a conviver com uma competição nociva e predatória, como falta de crédito via Governo Federal, principalmente para substituição da velha frota existente.
	O transporte rodoviário de carga no Brasil é um setor falido. Essa desordenação alimenta e facilita os infratores, tais como: roubo de cargas, contrabando, excesso de peso, tráfico de drogas, danificação das pistas rodoviárias, entre outros negócios ilícitos.
	A experiência que adquiri como Secretário Nacional de Trânsito, participando de congressos mundiais sobre o setor, me fez constatar que muitos países, tanto na Europa quanto nas Américas, adotaram normas como estas aqui sugeridas para o transporte rodoviário de cargas como forma de regularizar o setor e assegurar a livre concorrência, evitando a concorrência desleal.
	De qualquer forma, Sr. Presidente, precisamos urgentemente de: medidas eficazes para o combate ao roubo de cargas; infraestrutura necessária para superar os gargalos do transporte rodoviário de cargas; atuação dos transportadores de cargas na economia nacional; melhoria nas condições do transporte rodoviário de cargas - melhores rodovias; mais segurança e vigilância; transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, seus mecanismos e operações e a responsabilidade do transportador.
	Precisamos também definir regras consistentes para os transportadores autônomos, independentes e agregados, afastando qualquer possibilidade de postulação de vínculo de emprego, fato que traz uma inacreditável insegurança jurídica a todos os envolvidos no processo de transporte - transportadoras, autônomos, embarcadores e terceiros eventualmente prejudicados.
	Precisamos ainda dar novos contornos e limites à responsabilidade civil do transportador, com repercussões na questão dos seguros e do gerenciamento de risco das empresas do setor, permitindo inclusive que o seguro possa ser contratado diretamente pelo embarcador, eximindo o transportador da responsabilidade de fazê-lo; e definir e igualar para todos os efeitos fiscais e previdenciários, a mesma parcela destinada à remuneração da mão de obra do transportador autônomo.
	Essas são minhas contribuições para o debate a respeito do transporte rodoviário de cargas em nosso país.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil se prepara para receber cerca de 6 mil médicos cubanos para trabalhar no interior e corrigir um déficit de profissionais na área de saúde nas regiões mais carentes. O anúncio foi feito ontem pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, depois de encontro com o Chanceler de Cuba, Bruno Rodriguez, e trouxe preocupação para as instituições de ensino e conselhos de medicina.
	O Brasil, no entanto, terá que encontrar uma solução para a autorização de trabalho para esses médicos. Hoje, quem se forma no exterior precisa fazer uma prova de revalidação do diploma, o REVALIDA. Nos últimos 2 anos, menos de 10% dos candidatos nacionais que tentaram o exame foram aprovados. "Ainda estamos finalizando os entendimentos para que eles possam desempenhar sua atividade profissional no Brasil, no sentido de atendimento a regiões particularmente carentes do País.", explicou Patriota. "Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico. Cuba tem uma proficiência grande nas áreas de medicina, farmacêutica e de biotecnologia.", disse.
	Segundo o chanceler brasileiro, as negociações com Cuba começaram com a presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2012, quando visitou Havana, a Capital cubana. Ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil para apoiar o Serviço Único de Saúde (SUS). Hoje, 68% dos brasileiros dependem da rede pública.
	O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota ontem, condenando veemente qualquer iniciativa que "proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação". "Medidas nesse sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporários, são temerários por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais.", disse.
	Segundo a nota, o órgão e "os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana".
	A falta de definição de detalhes como a concessão de visto e a revalidação dos diplomas para a autorização do trabalho preocupa André Cabral, coordenador do processo de revalidação do diploma de medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Cabral reconhece a má distribuição dos médicos, mas sugere outras soluções:
		"A diferença de números de médicos nas grandes cidades e no interior acontece por uma má distribuição. Porém, a quantidade de faculdades abertas recentemente pode suprir (esse déficit). Não testar esses profissionais coloca em risco a população. Não seria melhor pensar se a falta de médicos no interior não é devido à ausência de um plano de carreira e de melhores condições de vida?"
	Para Cabral, fica a dúvida por que os cubanos foram escolhidos: "Já se falou em Espanha, Portugal. Podemos pensar em alinhamento político". Ele lembrou que a Bolívia é responsável por quase metade de todos os processos de revalidação, correspondendo a quatro vezes mais que Argentina, Cuba e Peru.
	O Governo brasileiro precisa rever essa decisão, que não encontra respaldo junto ao Conselho Federal de Medicina. Precisamos fortalecer nossa medicina e nossos médicos e não importar apenas médicos cubanos.