	O SR. GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
	Eu queria fazer um alerta a esta Casa. Está para ser votado o Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que me preocupa muito. Entre outras coisas, ele propõe alguns retrocessos em relação aos direitos dos motoristas de ônibus e de caminhão neste País.
	Recentemente, nós aprovamos nesta Casa a Lei nº 12.619, conhecida como a Lei do Descanso, que foi um grande avanço no sentido de garantir mais direitos para os motoristas: horário de descanso, jornada de trabalho definida, etc. Esse projeto de lei pretende retroceder em relação a isso, permitindo a extensão da jornada para cerca de 12 horas e o trabalho ininterrupto por 6 horas. Isso causa grande preocupação.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse dado como lido e fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

     PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está para ser votado nesta Casa o Projeto de Lei nº 5.943, de 2013. Trata-se de um projeto que muito me preocupa, pois sua aprovação representará um retrocesso em relação ao que foi conquistado até agora pelos motoristas de caminhão. Entre outros retrocessos, o projeto que será votado pretende acabar com o direito ao descanso desses profissionais da estrada.
Segundo dados da União Nacional dos Caminhoneiros, mais de 8 mil motoristas de caminhão perdem a vida todos os anos em razão da falta de regulação do setor de transporte de cargas no Brasil. A grande maioria é vítima do excesso de trabalho, que os obriga a usar drogas para se manter acordados por 10, 12, 14 horas ao volante. Os que não usam drogas acabam derrotados pelo cansaço e se envolvem em acidentes, quase sempre trágicos.
Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que os acidentes com caminhões nas estradas custam anualmente aos cofres públicos cerca de 33 bilhões de reais. É como se o Brasil organizasse três Copas do Mundo por ano, mas sem receber nenhum tipo de retorno. Pelo contrário: o legado das mortes causadas por esses acidentes é a dor e o sofrimento. 
Antes da aprovação da Lei nº 12.619, de 2012, conhecida como Lei do Descanso, o Brasil registrava uma média anual de 184 mil acidentes em rodovias federais. Com a aplicação do tempo de parada, que obriga os motoristas a cumprir no máximo 8 horas de trabalho, com intervalo para descanso, os acidentes envolvendo caminhões e ônibus caíram 40%. Os números são da Confederação Nacional do Transporte.
Sr. Presidente, a Lei do Descanso libertou os motoristas da semi-escravidão. Sabemos que muitas empresas de cargas pagam seus funcionários pelo sistema de metas atingidas, obrigando-os a cumprir jornadas de trabalho extenuantes, verdadeiras corridas contra o tempo. Antes da Lei do Descanso, um motorista poderia dirigir 40 horas sem parar, e nenhuma autoridade poderia impedi-lo. Depois da Lei, tornou-se obrigatório o descanso de 11 horas entre duas jornadas e uma parada rápida de meia hora a cada 4 horas de direção. Isso não assegura somente a segurança dos caminhoneiros, mas também de todos nós que pegamos estrada com alguma frequência.
Agora, o Projeto de Lei nº 5.943 quer elevar de 4 para 6 horas o tempo de direção ininterrupto do motorista, além de aumentar a carga horária permitida para 12 horas. Sabemos muito bem quais são as forças por trás desse projeto. Há interesses de grupos econômicos em jogo, interesses do agronegócio. Diziam que a Lei do Descanso levaria o caos ao sistema de transporte, mas só o que houve foi a redução dos acidentes nas estradas. Mas isso não importa para esses grupos. Eles colocam o lucro acima de todas as coisas, até mesmo da vida humana.
Sr, Presidente, imagine o que é cruzar de caminhão este País imenso, dentro de uma cabine pequena, exposto ao calor e ao frio, longe da família, carregando cargas visadas por assaltantes e correndo contra o tempo para entregar tudo dentro do prazo. Agora imagine que esse prazo é curto e que você não pode parar para descansar, nem para almoçar, porque isso significaria chegar atrasado ao destino e no fim do mês ter um belo desconto no salário. A Lei do Descanso não tornou a vida do caminhoneiro um mar de rosas, mas pelo menos acabou com a pressão do tempo. Descansados, os motoristas estão rendendo mais e se envolvendo menos em acidentes fatais.
Deputados que apoiam o Projeto de Lei nº 5.943 são favoráveis à revogação da Lei do Descanso. A opinião pública tem de saber disso. Eles argumentam que a Lei do Descanso deve ser alterada ou revogada porque estaria prejudicando o setor agrícola e outros setores da atividade econômica brasileira. É preciso que os trabalhadores fiquem atentos, pois esse argumento deslocado da realidade vem do agronegócio. Ele não representa o trabalhador.
Se aprovada, essa lei irá piorar as condições de trabalho dos motoristas rodoviários e aumentar o risco de acidentes nas estradas. Não podemos admitir este golpe contra direitos conquistados. O Brasil depende dos                                                                                 caminhoneiros para crescer. O mínimo que podemos exigir desta Casa de Leis é que sejam dadas a eles condições dignas de trabalho.
Obrigado.