	O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna desta Casa para falar sobre a situação dos Municípios brasileiros, sobretudo os Municípios do Nordeste.
	Os Municípios vivem numa situação de agonia financeira. Os Prefeitos hoje não têm sequer a mínima condição de honrar os compromissos com a folha de pagamento dos seus servidores. Aliás, esse problema de folha de pagamento também já atinge os Estados, cuja grande maioria entrou nessa de querer parcelar o pagamento dos servidores em função da falta de receita. 
Se os Estados estão nesta condição, Sr. Presidente, imagine os Municípios do Nordeste, que têm apenas como fonte de receita o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. De forma que essa é uma situação que precisa realmente ter uma atenção especial. 
Como se isso não bastasse, os Tribunais de Contas dos Municípios estão a rejeitar as contas dos Srs. Prefeitos por ter sido ultrapassado o índice de 54% da receita corrente líquida, que é o máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	Realmente é uma falta de respeito para com os Prefeitos o fato de esta Casa não se posicionar para encontrar uma fórmula que possa, na verdade, resolver a questão do índice a ser gasto com pessoal pelos Municípios.
	Inclusive, o Senado Federal, há mais ou menos 15 dias, aprovou o projeto de lei do Senador Otto Alencar, que permite que, quando houver queda de arrecadação nos Municípios, seja levada em consideração essa questão do índice de 54% para se fazer o ajuste.
	Esperamos que Câmara Federal, possa se posicionar e dê o respaldo necessário aos Srs. Prefeitos, votando também esse mesmo projeto, para dar um alívio aos Srs. Prefeitos, que não terão suas contas rejeitadas por conta do índice para pagamento de pessoal.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. sabem perfeitamente que não são os Municípios que vão realmente definir a receita. Não são os Prefeitos que definem o valor do repasse do FPM. Não são os Prefeitos que definem a questão do aumento do salário mínimo, do piso nacional dos professores, dos agentes de combate às endemias. Enfim, os Prefeitos não podem legislar em matéria de aumento do piso salarial dos servidores e também não podem interferir no repasse governamental. 
	Portanto, nós temos um problema sério a resolver. Não podemos assistir a que os Prefeitos tenham as contas rejeitadas, sem que esta Casa nada faça no sentido de corrigir essa distorção.
	Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento constasse do programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.