	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo este espaço para me solidarizar com os professores do Município de Camacan, que estão em greve desde o dia 9 de março, porque a Prefeitura não paga o piso salarial do magistério. 
	É uma luta importante. Como eu disse, os professores estão em greve desde 9 de março. No dia 14 de abril, foi realizada uma reunião para a Prefeitura demonstrar, do ponto de vista financeiro e contábil, a sua situação. E, na verdade, não apresentou absolutamente nada, o que demonstra que aquela Prefeitura trata com descaso absoluto os professores e funcionários públicos municipais. 
	Utilizamos este espaço para prestar a nossa solidariedade aos professores e funcionários públicos de Camacan, que lutam contra aquela Prefeita incompetente e arbitrária.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar da triste realidade que a educação do Município de Camacan, na Bahia, vem passando nos últimos dias. O descaso da Prefeitura do Município precisa ser registrado nos Anais desta Casa, pois os professores e funcionários da educação sofrem com o descumprimento nas atualizações do piso salarial do magistério e do salário mínimo dos funcionários.
	O movimento grevista deflagrado no dia 9 de março de 2015 reivindica  reajuste de 13,01%, conforme a lei do piso salarial do magistério, e a Prefeitura oferece apenas 6,41%, o que fica muito aquém do que determina a legislação vigente. 
	Os professores, por sua vez, apresentam alternativas para que o reajuste seja concedido, como, por exemplo, que o pagamento seja feito mesmo sem ser retroativo a janeiro de 2015, conforme determina a lei, mas a Prefeita Municipal se mostra irredutível em sua posição.
	Por conta disso, aproximadamente 6 mil alunos estão sem aulas há mais de 1 mês, pois a Prefeitura não apresenta contraproposta concreta para finalizar a paralisação. Outro absurdo é que a gestão atual entrou com uma ação reivindicando a suspensão imediata da greve, forçando os professores a retornarem prontamente a suas atividades. A ação vai ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
	Quero destacar, também, a realização, no dia 14 de abril, de uma audiência pública que, de acordo com a Prefeitura, seria para demonstrar as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. No entanto, nada de novo foi apresentado de modo a comprovar o que foi dito pelos representantes do Executivo Municipal. Apenas muitos números, sem comprovação oficial de fontes como o Tribunal de Contas dos Municípios ou do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do FUNDEB, que sequer foi representado nessa audiência.
	A indiferença e a recusa da atual gestão municipal, que argumenta não ter dinheiro para cumprir com o reajuste dos salários dos profissionais da educação, não se justifica, pois tal impossibilidade pode ser sanada por meio de um pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério.
	Por sua vez, o Ministério da Educação  publicou a Portaria nº 213, de 2 de março de 2011, em que estabeleceu critérios que serão exigidos de Estados e Municípios para pedido de tais recursos. Um desses critérios é o regime de gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, algo que a Prefeita atual do Município se nega a fazer, o que é extremamente grave.
	A categoria exige, ainda, o cumprimento da gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino como forma de assegurar maior transparência na aplicação de tais recursos, algo semelhante ao que já acontece na gestão da Secretaria de Saúde do Município, além de autonomia da Secretaria de Educação e respeito ao plano de carreira municipal vigente - Lei 552/2005.
	Demonstro minha solidariedade à luta por escola pública de qualidade para todos e todas e pela valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação da cidade de Camacan. Desejo que vençam a truculência e a irresponsabilidade da Prefeitura do Município.
	Era o que tinha a dizer.