	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, distinto público que acompanha a nossa sessão, eu quero aproveitar esta oportunidade para voltar aqui a um tema que tem sido recorrente nas minhas manifestações.
	Na semana passada, nós tivemos aqui em Brasília a Marcha dos prefeitos. Aqui, na Capital Federal, prefeitos e vereadores de diferentes Estados e regiões do País compareceram em grande número.
	Eu quero confessar aqui a V.Exa., Sr. Presidente, a minha convicção de como deve ser difícil para esses prefeitos e vereadores entenderem o que está acontecendo na política do nosso País hoje.
	Nós tivemos uma reunião da bancada gaúcha, em que prefeitos e vereadores reuniram-se conosco, representantes dos mais diferentes partidos, e, de repente, um colega Deputado Federal do PMDB fez um enfático discurso contra o Governo Federal. Ele se referia a nós como a base aliada do Governo Federal e, em um tom crítico, apresentava um rosário de acusações e opiniões contrárias ao nosso Governo. Um pouco depois, um outro colega Parlamentar do PP, da mesma maneira, batia no Governo e fazia uma crítica contundente, típica de um Parlamentar de oposição. 
	Ora, Sr. Presidente, como é que um prefeito, um vereador, um cidadão que assiste a tudo isso vai entender que um partido que tem a Vice-Presidência da República, que tem seis Ministérios, que tem uma grande influência no Governo não só tenha uma conduta pública de oposição como, lá no Estado do Rio Grande do Sul, já anunciou que vai apoiar a candidatura do Eduardo Campos, mesmo tendo o Vice-Presidente da República?
	E o que me chamou a atenção foi que esse mesmo colega do Partido Progressista que batia duramente no Governo, há poucos dias, em um evento público no nosso Estado, falava em nome do Ministro das Cidades e anunciava os investimentos do Pró-Pavimentação em alto e bom som, fazendo questão de dizer que lá estava representando um Ministro do Governo Federal. Mas o seu partido e ele também, no Estado, já anunciaram que, mesmo estando no Governo, mesmo estando à frente do Ministério das Cidades, estarão na campanha eleitoral junto com Aécio Neves.
	Ora, Sr. Presidente, o mínimo que nós temos que exigir da conduta política dos Parlamentares, das Lideranças políticas e dos partidos é que assumam de que lado estão. Não é razoável que aqui, em Brasília, muitas vezes, sejam os primeiros a brigar por um espaço para tirar uma foto ao lado da Presidenta Dilma, sejam os primeiros a querer anunciar obras do Governo Federal, mas, quando vão para a base, quando têm oportunidade, se portam como se da Oposição fossem. Isso é inaceitável! A falta de nitidez, a falta de clareza de posição faz com que nós tenhamos hoje boa parte da base do nosso Governo trabalhando contra as ações do Governo nesta Casa e na sociedade, prezado Presidente. Isso, no meu ponto de vista, realmente é algo difícil de o cidadão e a sociedade conseguirem entender.
	Deputado Mauro Benevides, muito me honra o seu aparte.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Paulo Pimenta, V.Exa. faz essas considerações, e eu naturalmente acho que quem integra a base aliada tem a responsabilidade de apoiar o Governo na sustentabilidade daquelas suas propostas, como esta Casa tem procurado fazer, e o nosso partido também, aqui e ali com alguma divergência, mas sempre garantindo a condição que nos proclamamos fazer, que é exatamente a de ser um fiel da sustentabilidade do Governo. Mas V.Exa. iniciou seu pronunciamento falando sobre a Marcha dos prefeitos, e eu me permitiria dizer a V.Exa. que na reunião que a nossa bancada fez aqui com os representantes dos prefeitos do Ceará, em que estiveram presentes, parece-me, 125 dos 184 prefeitos, o que é um comparecimento bastante expressivo, a grande preocupação deles era quanto a um dos itens que foram alinhados pela Confederação Nacional dos Munícipios, pelo Sr. Paulo Ziulkoski. Havia um item sobre o acréscimo de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios. A julgar pelo que eu ouvi dos nossos prefeitos, essa foi, sem dúvida alguma, a proposta que mais mobilizou as atenções dos prefeitos do nosso País. Se será possível eu não tenho condições de afirmar, mas há da nossa parte, dos Parlamentares, a intenção de apoiar essa ideia e sugeri-la à própria Chefe da Nação. Não há dúvida de que seria um acréscimo importante para permitir às municipalidades que elas funcionassem para atender às aspirações dos seus munícipes. Cumprimento V.Exa. pela abordagem inicial, que teve como fulcro a reunião dos prefeitos brasileiros que se realizou em Brasília, quando foram recebidos por uma Comissão Especial e foram recebidos pela Presidente Dilma, que deles recebeu uma série de postulações, que naturalmente a área governamental vai estudar. E ela tem sensibilidade, gestora que é, sobre aquilo que é possível fazer pelas comunas do nosso País. Cumprimento V.Exa., nobre Deputado Paulo Pimenta.
	O SR. PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou nesta tribuna para cobrar uma única coisa: para cobrar o mínimo de coerência e postura dos partidos que fazem parte da base de sustentação do Governo da Presidente Dilma, partidos que estão no comando de Ministérios, à frente de empresas públicas, cujos Parlamentares, muitas vezes, fazem questão de aqui, em Brasília, percorrer os Ministérios, portando-se como se do Governo fossem, e, quando estão na base, junto aos seus correligionários, prefeitos, vereadores, agem como oposição. Isso, do meu ponto de vista, afronta inclusive uma tradição da política gaúcha, que é integrada por pessoas que fazem a disputa com nitidez, com clareza, pessoas que têm lado na disputa. 
	Sr. Presidente, nós estamos aqui e fazemos questão de reforçar o nosso apreço e a nossa defesa ao Governo do Presidente Lula e, hoje, ao Governo da nossa Presidenta Dilma.
	Padre Luiz Couto, muito me honra o seu aparte.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Paulo Pimenta, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Eu já fiz pronunciamento idêntico ao de V.Exa. aqui, reclamando e dizendo que o PMDB precisa dizer de onde ele é, se é oposição ou se é Governo. Porque o PMDB tem o Vice-Presidente da República, mas, aqui - eu não digo todo o PMDB, mas parte do PMDB, e a Liderança do PMDB aqui nesta Casa -, encaminharam alguns dos problemas que nós temos em alguns projetos do Governo Federal. Lá no meu Estado é a mesma coisa. Em 2010, embora o PMDB estivesse lá apoiando a Presidente Dilma, nós fomos derrotados em Campina Grande, onde era o PMDB que governava. Perdemos e ficamos no terceiro lugar, atrás de Marina Silva, que ficou em segundo, e do Serra, que ficou como o primeiro mais votado lá. Então, V.Exa. tem toda a razão. Eu disse no meu pronunciamento que, se querem ter projetos, dialoguem com a população. Agora, não adianta só querer cargos, só querer convênios, só querer ações do Governo, e, na hora H, não ser solidário com o nosso Governo. Parabéns a V.Exa.! Estou totalmente de acordo com o seu pronunciamento. E a gente tem que cobrar: se é Governo, tem que ser Governo para valer; se quer ser oposição, que vá para a Oposição e saia do Governo.
	O SR. PAULO PIMENTA - Obrigado, prezado colega. 
	Na mesma oportunidade, Sr. Presidente, eu fiz questão de, num tom  quase de desafio, pedir aos Parlamentares presentes e mesmo a alguns prefeitos e prefeitas - que num tom crítico chegavam a dizer que este era o Governo que pior tratava as Prefeituras do Brasil - que me respondessem quantas creches existem construídas nos Municípios do Brasil com recursos do Governo Federal que não tenham sido construídas com dinheiro liberado pelo Presidente Lula ou pela Presidenta Dilma. Quero dizer aqui, Sr. Presidente, que não existe nenhuma.
	Quantos ônibus escolares existem hoje nas nossas prefeituras que não tenham sido adquiridos durante o Governo Lula ou durante o Governo Dilma, com recursos do Governo Federal, Sr. Presidente? Afirmo aqui que não existe nenhum. 
	Quando, antes do nosso Governo, as prefeituras receberam máquinas para a conservação das suas estradas, como agora todos os Municípios com menos de 50 mil habitantes, em todo o Brasil, estão recebendo motoniveladora, retroescavadeira, caminhão basculante? Jamais, Sr. Presidente, receberam qualquer equipamento do Governo Federal para conservação e manutenção das suas estradas.
	E vou além, Sr. Presidente. No Estado do Rio Grande do Sul, em especial, eu desafio que me apontem 1 quilômetro de estrada que tenha sido construído, ou duplicado, ou melhorado durante o Governo que nos antecedeu - 1 quilômetro que seja, Sr. Presidente. Mas hoje é um Estado que tem a BR-101 duplicada, a BR-448 pronta, a BR-158, ligando de Santa Maria a Rosário do Sul, pronta. É um Estado que está duplicando a BR-386, de Itabaí até Lajeado, passando por Estrela, e de Porto Alegre a Pelotas. É um Estado em que já está praticamente pronta a duplicação da estrada entre Pelotas e Rio Grande; que está fazendo o contorno de Pelotas; que já concluiu a licitação de uma nova ponte sobre o Guaíba.
	Sr. Presidente, só agora elenquei quase 10 obras, bilhões de reais em investimentos. E o Estado ainda está licitando a duplicação da BR-290, de Eldorado do Sul até Pantano Grande. Então me apontem 1 quilômetro, Sr. Presidente, de obra em rodovia federal que tenha sido feita no Estado do Rio Grande do Sul pelo Governo que nos antecedeu. O silêncio é a resposta, Sr. Presidente, porque não existe nenhuma obra para ser apontada.
	E eu poderia aqui falar sobre as universidades, sobre as escolas técnicas. Mas não, Sr. Presidente! Eu estou aqui para dizer que faltam com a verdade aqueles que atacam o nosso Governo, porque, quando compareciam às antigas Marchas em Brasília, eram recebidos pelos cachorros, pela polícia. Eles sequer tinham acesso aos Ministros e aos representantes do Governo Federal.
	Então, Sr. Presidente, na política, é preciso ter lado. Quem é Governo tem que ser Governo sempre. É por isso que nós estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com o Governo da Presidenta Dilma e com a manutenção desse projeto que nós estamos construindo e que está transformando e mudando de maneira muito positiva o nosso País.
	Aqueles que querem estar dos dois lados vão ter que fazer uma opção, porque o período da campanha eleitoral está se aproximando, e não haverá mais condições de as pessoas se apresentarem na política com duas caras: ser Governo quando é, de alguma forma, confortável ser Governo e ter um discurso de oposição sempre que acham que isso é conveniente. 
	Repito: só o que estou cobrando aqui é coerência, nitidez, política feita de maneira cristalina. E nós temos todas as credenciais, Sr. Presidente, para cobrar dos partidos aliados esse comportamento e essa conduta.
	Sr. Presidente, eu quero também aproveitar este momento na tribuna para falar sobre um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2012, que é uma das propostas que mais me entusiasma hoje, porque pretende desonerar as operações realizadas no Brasil com bicicletas, peças, acessórios, todas as questões relativas a esse importante setor da nossa economia.
	Há poucos dias, o Governo Federal anunciou um novo pacote de medidas de apoio e incentivo à indústria automobilística. Ora, Sr. Presidente, o mínimo que nós queremos é que esses benefícios criados para a indústria automobilística sejam estendidos para esse outro setor da economia!
	Hoje, uma bicicleta comercializada no Brasil tem, em média, 72% de impostos. E os dados do IBGE revelam que quase um terço dos trabalhadores com renda familiar até 600 reais no Brasil utilizam a bicicleta como transporte. Não utilizam a bicicleta para o lazer, mas como meio de transporte.
	A isenção de IPI e PIS-COFINS sobre a bicicleta, hoje, permitira uma redução direta de 10% no custo do produto. O Brasil é o terceiro maior produtor de bicicletas do mundo e o quinto maior consumidor de bicicletas. No entanto, por incrível que pareça, de 2008 para cá, nós temos reduzido a nossa produção, mesmo aumentando o consumo, por conta da cada vez maior presença aqui das bicicletas importadas, que acabam tendo um benefício fiscal que a nossa indústria não tem. 
	Não é possível, Sr. Presidente, que nós não possamos obter para a nossa indústria de peças, de acessórios e de bicicletas, que é forte e está presente em todo País, no mínimo, o tratamento que hoje a indústria automobilística tem.
	São vários os movimentos no País nesse sentido. Entre eles destaco aqui o Bicicleta para Todos, que tem um importante site, biciletaparatodos.com.br, e que já reuniu mais de 100 mil assinaturas nessa nossa luta pelo fim do IPI sobre bicicletas. Essa entidade fez recentemente um importante estudo, uma análise econômica sobre o setor de bicicleta do Brasil e que nós encaminhamos ao Ministro Guido Mantega, encaminhamos ao Governo Federal. E a Aliança Bike, coordenada por Marcelo Maciel, e o site Bicicleta para Todos, coordenado por Daniel Guth, hoje, têm cumprido um papel importante e relevante nesse debate. 
	Eu estou aqui para reafirmar a minha opinião e a minha certeza de que o nosso Governo precisa ter sensibilidade, a Presidenta Dilma precisa ter essa compreensão da importância do setor das bicicletas. Isso abrange também a questão de saúde pública, a questão ambiental, todos os outros argumentos que aqui eu poderia utilizar. Mas eu estou pedindo, nada mais, nada menos, que sejam estendidos para esse setor os benefícios que foram e têm sido concedidos para a indústria automobilística do nosso País. 
	Quero, Sr. Presidente, destacar aqui também o Projeto de Lei nº 4.343, de 2012, de minha autoria, que trata da redução de impostos para o material escolar. 
	Quando aprovamos aqui a redução de impostos para a cesta básica, lutei e trabalhei muito para que também fosse incluído naquele pacote de benefícios fiscais o material escolar.
	Sr. Presidente, hoje, muitas vezes, parte dos recursos do Bolsa Família, especialmente nas famílias mais humildes, é gasto na compra do material escolar. 
 	Por incrível que pareça, hoje, quando compramos uma caneta, pagamos 48% de impostos; em um apontador, 43%; em uma borracha; 43%. Recentemente, em um desses pacotes de isenção fiscal, o papel de parede estava na relação dos produtos que receberam o benefício fiscal, mas o papel para o caderno, a fim de que o estudante pudesse pagar o mínimo, não recebeu o mesmo tratamento.
	O meu projeto, recentemente, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Eu estou muito confiante na sua aprovação e quero pedir o apoio de V.Exa., Sr. Presidente, e das Lideranças da Casa, para que possamos votar, o mais rapidamente possível, esse meu Projeto de Lei nº 4.343/12, que reduz e retira boa parte da carga tributária do material escolar do nosso País. 
	Concedo um aparte ao meu prezado colega e amigo Deputado Domingos Dutra.
	O Sr. Domingos Dutra - Companheiro Paulo Pimenta, parabéns pelo pronunciamento. Agradeço a V.Exa. o aparte. Sobre os dois temas que V.Exa. aborda, concordo com V.Exa. Infelizmente, fui obrigado a sair do PT, depois de 33 anos e 9 meses. No Estado do Maranhão, se tirarmos o que o Governo Federal tem, só fica o buraco, só fica o oco. Eu tenho visto as máquinas e acrescento, além do que V.Exa. falou, os seguintes Programas: o Bolsa Família; o PRONAF, para o agricultor; o Seguro Defeso, para o pescador; e o Minha Casa, Minha Vida. No Maranhão, o Governo Estadual não tem nenhum programa de habitação. O que existe em termos de habitação é o programa do Governo Federal. Acho que os prefeitos têm razão de vir para cá nos pressionar, solicitar do Governo desconcentração de recursos, mas é preciso que prestem contas, que sejam transparentes. O que a gente verifica, por exemplo, na minha cidade, é que a cidade está esburacada. A gente imagina que, no lugar do prefeito, há um tatu, diante de tanto buraco. E eles não prestam contas, praticam um nepotismo exacerbado, os parentes exibem carros novos. Portanto, ao mesmo tempo em que nos pressionam e que cobram do Governo Federal, eles têm que fazer o dever de casa e prestar contas. Por último, sobre o projeto das bicicletas, depois quero que V.Exa. me dê uma cópia para eu acompanhar, porque eu acho que se deveria estimular o uso de bicicletas, inclusive para desafogar esse trânsito maluco, no qual ninguém anda, todo o mundo adoece, perde tempo, perde dinheiro, porque a única opção é o uso do carro. Parabéns, Deputado! Depois me passe o número do projeto, porque me interessa muito fortalecê-lo nessa luta para aprová-lo. 
	O SR. PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra. Eu, que - V.Exa. sabe disso - sou um grande admirador do seu trabalho, lamento profundamente que V.Exa., hoje, não esteja integrado à bancada do Partido dos Trabalhadores, por opções erradas, movimentos políticos errados, que, infelizmente, o nosso partido - com o aval do Governo, em muitas oportunidades, ao longo dos anos - realizou no Estado do Maranhão. Faço aqui, publicamente, essa manifestação que V.Exa. já ouviu de mim em várias oportunidades.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu entendo que, hoje, a redução dos impostos sobre material escolar significa, de maneira direta - de maneira direta -, um apoio ainda maior à inclusão das pessoas na educação deste País, porque, na realidade, nós estaremos proporcionando acesso a itens básicos, como eu já disse, sobre os quais, hoje, as pessoas pagam, em média, impostos superiores a 40%. 
	Não é razoável, Sr. Presidente, o material escolar básico não receber esse tratamento, enquanto diversos setores da economia, hoje, têm um conjunto de isenções que, do meu ponto de vista, não se justifica, em função do nível de prioridade desses itens que eu aqui elenquei.
	É por isso, Sr. Presidente, que eu quero pedir a esta Casa prioridade na análise desse projeto, para que ele possa ser levado à votação, e nós possamos, o mais rapidamente possível, vê-lo votado e aprovado, beneficiando milhões de pessoas em todo o País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta.
	O pronunciamento de V.Exa. trata de temas importantíssimos para o cidadão brasileiro. V.Exa. faz uma análise da situação das alianças com o nosso partido, com o nosso Governo, e cobra coerência daqueles que se dizem aliados, mas só na hora do bônus. Na hora do ônus, estão distantes.