	O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queridos colegas Ministros de Estado - Ministra Maria do Rosário, Ministro Afonso Florence -, primeiro, é um prazer, como sempre, retornar a esta Casa, embora, obviamente, o assunto envolva um momento triste, que exige não só do Poder Executivo, como dos Poderes Legislativo e Judiciário, um entendimento, uma discussão e uma ação conjunta.
	Eu gostaria de usar esse tempo para expor aos Srs. Parlamentares o plano que, por determinação da Presidenta da República, desenvolveremos nos próximos dias - aliás, já o estamos desenvolvendo - e que denominamos de Operação em Defesa da Vida.
	Esse plano foi discutido pela Presidenta da República com os Governadores de três Estados: o Governador do Estado do Amazonas, o Governador do Estado do Pará e o Governador do Estado de Rondônia. E, do ponto de vista do Governo Federal, criou-se um grupo de trabalho, coordenado pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Ministro Gilberto Carvalho, composto pelo Ministro da Justiça, pela Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo Ministro Afonso Florence, aqui presente.
	Basicamente, foi tirado de comum acordo nesse plano o início da Operação em Defesa da Vida, que consiste em dois tipos de medidas. 
A primeira delas, uma presença física das forças do Ministério da Justiça - e aí eu saliento a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional -, agindo de forma articulada, mas tendo o suporte logístico das Forças Armadas, para que essas forças possam estar na região, concentrando-se naqueles locais em que efetivamente existe uma situação de risco para as vidas, seja na perspectiva do auxílio às autoridades policiais locais para uma investigação, seja do ponto de vista dissuasório da ocorrência de novos delitos.
	Portanto, essa ação de presença policial, com apoio logístico das Forças Armadas, tem exatamente esta característica: evitar novas mortes, dar proteção aos que estão sob ameaça e dar auxílio efetivamente a investigações que se colocam como necessárias.
	Como segunda medida dessa Operação em Defesa da Vida tirou-se da reunião conjunta entre a Presidência da República, os Ministros e os Governadores dos Estados que seria de fundamental importância envolvermos outros Poderes do Estado. 
	Por esta razão, mantive contato com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, como também com o Dr. Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. 
	O objetivo é que o Poder Judiciário e o Ministério Público estejam presentes também numa perspectiva que é muito importante: a superação da impunidade em relação a delitos nessa região. 
Sabemos que, lamentavelmente, em vários Estados, em especial nesses três que mencionei, por força de uma estrutura orgânica mais densa, muitos inquéritos, particularmente inquéritos decorrentes da prática de homicídios, estão paralisados.
Diante disso, torna-se necessário dialogar com o Poder Judiciário local e com o Ministério Público situações de agilização e de aprofundamento de investigações. Não existe um efetivo combate a situações dessa natureza se não houver investigações rápidas, profundas e punições exemplares.
Diante desta perspectiva, tiramos a linha de abrir o diálogo com o Poder Judiciário e com o Ministério Público desses três Estados, fazendo uma ação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público. 
A nossa ideia é fornecer o suporte necessário para que possamos ter o aparelhamento - também tido como indispensável - para que a Polícia Civil desses Estados, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário Estadual possam realizar as atividades necessárias para a investigação daquilo que ocorreu. 
	Em síntese, a Operação em Defesa da Vida tem essas duas vertentes: uma vertente policial de presença física para busca de proteção, dissuasão e investigação; e, de outro lado, uma pactuação com os Poderes Estaduais, envolvendo os órgãos maiores da Justiça, na perspectiva de agilizarmos as investigações, as denúncias que partam de provas da ocorrência de delitos e a tramitação de processos para que possa haver punição.
	De que forma isso será feito? O Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público - estou acertando os detalhes em relação a esses dois órgãos -, farão uma visita a esses três Estados - Pará, Amazonas e Rondônia -, já começando na quarta-feira, à noite.
	Nesses Estados, a equipe, composta pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria  de Segurança Pública, pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, pela Secretaria de Direitos Humanos, pelo MDA, com a equipe de Governo do Estado, participará de três reuniões, respectivamente: a primeira, na quinta-feira, no Estado do Pará; e as outras duas, na sexta-feira, nos Estados do Amazonas e de Rondônia, para discussão da estratégia de segurança pública local.
	A ideia é debatermos as diretrizes para um bom trabalho de investigação, um bom trabalho de dissuasão em relação a novas práticas delituosas e em relação à situação da apuração dos delitos que ocorreram.
	Em seguida, faremos uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça dos Estados, respectivamente, nesses dias, e com o Procurador-Geral de Justiça que comanda o Ministério Público nesses Estados, para discutirmos exatamente a investigação e de que forma podemos apoiar essas atividades.
	É importante observar que o Ministério da Justiça já sinalizou aos Srs. Governadores dos Estados - a exemplo do que fizemos recentemente com Alagoas, mandando 30 delegados para lá, a pedido do Governador Teotônio Vilela, o que tem dado bastante resultado no apoio a inquéritos policiais que se realizam naquele Estado - que pretende deslocar delegados de polícia e agentes de investigação para o local, na condição da Força Nacional. A Força Nacional, como os senhores sabem, mobiliza policiais civis e militares dos Estados. 
Nós estamos dispostos a fazer isso, e os Srs. Governadores manifestaram interesse que isso pudesse ocorrer. Então pretendemos discutir nessas reuniões, inclusive, a chegada dos delegados e agentes policiais para darmos apoio aos inquéritos relativos aos homicídios que estão obviamente tramitando naquele Estado. Dentro dessa perspectiva, portanto, esse é o nosso plano.
Nós faremos essa ação nos próximos dias. A nossa ideia é não só, evidentemente, nos atermos à situação de momento, mas discutirmos uma estruturação permanente de segurança pública que possa coibir que essas práticas venham a se repetir.
	Finalmente - já que meu tempo acabou e quero passar a palavra à nobre Ministra Maria do Rosário -, eu não poderei dizer de público, e peço desculpas aos Srs. Deputados por isso, o efetivo que vamos deslocar para o local. Não posso dizer quantos homens da Força Nacional, nem quantos homens da Polícia Federal, nem quantos homens da Polícia Rodoviária Federal, nem quantos homens do Exército nós vamos aportar no local. Por quê? Por razões de estratégia. E não vamos definir nem apontar previamente os locais em que vamos atuar, porque, quando se fala de segurança pública, não se pode fornecer detalhes dessa natureza.
	Mas eu posso garantir aos Srs. Parlamentares que todo o esforço que for possível ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Direitos Humanos e ao MDA será tomado, justamente para que possamos ter, nessa Operação de Defesa da Vida, um plano eficaz e que possamos agir de forma articulada com os Srs. Governadores dos Estados. Ou seja, a ideia é manter uma estrita sintonia entre as forças federais e estaduais, num plano conjunto, para que nós possamos evitar que novos desmandos efetivamente ocorram.
	Há uma forte determinação da Presidência da República para que isso ocorra. E, seguramente, eu estou confiante de que faremos um bom plano e uma boa execução, para que desmandos e mortes, como aquelas que ocorreram, não mais se repitam.
	Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado e Ministro José Eduardo Martins Cardozo, pelas suas palavras e pelo seu depoimento sobre as ações que estão sendo pensadas e desenvolvidas no Ministério da Justiça.