PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sanção à Lei nº 13.430, de 2017, que institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e a Sífilis Congênita, deve ser celebrada. Além de fixar a data, a lei estimula o combate à doença, caracterizando importante contribuição para o seu controle. 
	O País necessita melhorar os índices referentes à moléstia. A Organização Pan-Americana de Saúde e o UNICEF fixaram a meta de redução da incidência de sífilis congênita para menos de 0,5 casos por mil nascidos vivos até 2015. O objetivo esteve longe de ser alcançado pelo Brasil, que viu amplo crescimento do número de casos.
	Em 2011, o Governo Federal lançou a Rede Cegonha, visando dar assistência à mulher e à criança do pré-natal ao pós-parto. Suas ações incluíam a triagem da sífilis no âmbito da Atenção Básica. Almejava-se a eliminação da sífilis congênita, mas o resultado foi bastante diverso. 
	Com a expansão do diagnóstico por meio de testes rápidos, houve elevação na taxa de detecção de sífilis em gestantes. Mas é importante destacar que isso não significa que há mais casos da doença. Apenas se sabe de ocorrências antes ignoradas.
	De qualquer forma, os dados levantados em referência a 2013 mostraram que o Brasil estava muito distante de alcançar a meta estabelecida pela OPAS e pelo UNICEF. A sífilis congênita foi diagnosticada em 4,7 por mil nascidos vivos, quase dez vezes o almejado.
	Acho importante destacar que o aumento de notificações de sífilis foi considerável em todas as Regiões brasileiras. Na Região Sul, em particular, o acréscimo chegou a 44,7%. Já no meu Estado do Rio de Janeiro, apurou-se a ocorrência de 17,5 casos por mil nascidos vivos, mais do que o triplo da média nacional.
	Além disso, a situação geral do País apresenta o agravante de a maior parte dos diagnósticos ter ocorrido tardiamente. Mais de 36,3% dos casos foram constatados no terceiro trimestre da gestação, contra 24,8% dos apurados no primeiro trimestre.
	Nesse contexto, fazem-se muito importantes as campanhas de conscientização sobre a sífilis promovidas pelo Governo Federal. No último mês de outubro, o Ministério da Saúde assinou carta de compromisso com 19 associações e conselhos de saúde, estabelecendo ações estratégicas para a redução da sífilis congênita no País. Na ocasião, foi apresentada campanha publicitária, chamando a atenção para ações de prevenção à sífilis. 
	Ora, políticas preventivas são sempre preferíveis ao tratamento, e quase sempre incluem dar conhecimento à população sobre a doença. No caso da sífilis, o uso correto e regular da camisinha é importante medida de prevenção, e novas campanhas podem ampliar o uso do preservativo. O benefício desse resultado, inclusive, iria além do combate específico à sífilis.
	As campanhas de conscientização sobre a sífilis, portanto, são muito louváveis. E o Governo Federal está fazendo a sua parte, por exemplo, ao ampliar a publicidade do tema durante o carnaval, quando realizou, junto à Prefeitura de Várzea Paulista e ao Estado de São Paulo, campanhas entre os dias 24 e 28 de abril. A essas medidas somam-se inúmeras campanhas de Prefeituras e Estados ao longo do território nacional. 
	Verifica-se, assim, que os Poderes Executivos brasileiros estão empenhados em eliminar a sífilis entre as patologias que acometem a população. Persistindo esses trabalhos, o País, enfim, superará esse grave problema de saúde pública. 
	Muito obrigada.