PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/Pode-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, ou que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular ilustres cidadãos do meu Estado, São Paulo, aos quais tenho o orgulho de aqui representar, uso hoje esta tribuna para lembrar a todos que se comemora neste 25 de maio o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.
	Como nossa esperança é que o desaparecimento de crianças seja banido para sempre e que os adolescentes tenham, cada vez mais, ambientes familiares saudáveis, com direitos sociais garantidos, trago o tema a este Congresso.
	Este dia teve origem nos Estados Unidos. Em 25 de maio de 1979, um menino de 6 anos, Etan Patz, desapareceu em Nova Iorque. A data ganhou reconhecimento internacional em 1986.
	Nobres Parlamentares, estima-se que cerca de 50 mil crianças desapareçam por ano no Brasil, e as estatísticas já apontam a existência de 250 mil casos sem solução.
	Em discurso recente, o Senador Cristovam Buarque conta que famílias que vivenciaram essa tragédia relataram que o desaparecimento provoca uma dor diferente, mais constante e permanente do que a própria morte de um filho. Com a morte, você vai ao cemitério visitar o túmulo; você deu o ato final da vida. O desaparecido você não sabe onde está. Ele desapareceu fisicamente, mas está ali dentro, na cabeça, no coração dos familiares.
	Neste dia, infelizmente, são poucas as ações de conscientização e combate ao problema, que gera dor e angústia a milhares de famílias brasileiras.
	Quero destacar o trabalho desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que lançou abaixo-assinado cobrando a efetivação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O modelo atual, que está sob a supervisão do Ministério da Justiça, tem recebido críticas de quem acompanha o tema, por ser considerado desatualizado e sem resultados efetivos no enfrentamento do problema.
	No texto que acompanha a petição on-line, o CFM chama a atenção para os números alarmantes. Até abril deste ano, porém, o cadastro do Ministério da Justiça apontava apenas 369 casos remanescentes em 20 Estados. Com a iniciativa, a entidade quer garantir a busca por essas crianças e adolescentes, inclusive fora do País.
	Há um percentual expressivo de desaparecidos que não é encontrado. Indícios sugerem que esses meninos e essas meninas se tornam vítimas do trabalho escravo, são submetidos à exploração sexual, a adoções ilegais, entre outras formas de violação de direitos e de degradação e de desrespeito à dignidade humana.
	Para socorrer essas crianças, precisamos de ferramentas que nos permitam localizá-las.
	No Senado, está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2016, que determina a divulgação pela televisão das informações do Cadastro Nacional. A inserção seria feita diariamente nos intervalos da programação das emissoras, por no mínimo 1 minuto, no período compreendido entre as 18 e as 22 horas.
	O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a quem parabenizo pela preocupação e iniciativa, explica que o objetivo da divulgação na mídia é ajudar nesta busca. Trata-se de mais uma ferramenta de localização.
	É importante que nos primeiros momentos do desaparecimento a imagem da criança seja divulgada, principalmente agora, com as redes sociais, porque fica mais fácil para que sua fisionomia seja gravada.
	Para finalizar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que essa questão é de todos e, juntos, temos de dar uma resposta à sociedade sobre o desaparecimento de crianças no Brasil. Temos, todos, o dever de proteger as crianças, sobretudo aquelas expostas a um elevado risco de exploração, tráfico e condutas desviantes.
	Recordo-me que, sobre essa problemática, o Papa Francisco fez um pronunciamento recente. Disse ele na oportunidade: "Faço votos de que as autoridades civis e religiosas possam despertar e sensibilizar as consciências, para evitar a indiferença diante da vulnerabilidade de crianças sós, exploradas e afastadas de suas famílias e de seu contexto social, crianças que não podem crescer serenamente e olhar com esperança para o futuro".
	Assim, encerro minha fala, pedindo a criação de uma campanha permanente junto à população para orientá-la sobre as medidas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes e apelando para que todos os brasileiros orem para que cada uma dessas crianças seja restituída ao afeto de seus familiares.
	Muito obrigado!