O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o preço da energia elétrica em nosso País tem causado muita preocupação a todos os consumidores, em razão do seu forte impacto nas despesas domésticas e também nas atividades produtivas, em que representa parcela significativa tanto nos custos operacionais quanto nos administrativos. 
A forma como são reajustadas anualmente as tarifas do setor, de acordo com critérios estabelecidos no processo de privatização das companhias de eletricidade, na década de 1980, garante a essas empresas uma remuneração plenamente reajustada a cada 12 meses, obviamente com crescentes ônus a todos os usuários clientes dos respectivos serviços. 
Além do mais, Sr. Presidente, tal sistemática contribui para que a inflação permaneça presente no cenário econômico nacional, dado que a referida regra significa indexação dos preços, em verdadeiro círculo vicioso que realimenta de maneira continuada os índices inflacionários.
Mas há outro fator ainda mais preponderante na composição dos preços de energia elétrica para os consumidores brasileiros: a incidência de inúmeros adicionais a título de impostos e contribuições, que oneram demasiadamente as contas a serem pagas pelas pessoas físicas e jurídicas de quaisquer atividades. Ao todo são 11 incidências de encargos e tributos sobre o valor básico da conta de consumo, alguns de difícil compreensão, que se acumulam retirando bilhões de reais a cada ano do conjunto da sociedade brasileira.
É forçoso reconhecer que se trata de uma área extremamente estratégica para o Brasil e, por isso, requer muito planejamento por parte do governo e, principalmente, grandes investimentos públicos e privados, sob pena de vivermos sob a ameaça de apagões como os ocorridos ao final do século passado e nos primeiros anos da década de 2000. Felizmente, o Governo Federal, desde o primeiro mandato do Presidente Lula, desenvolveu sério programa de ampliação da capacidade energética, construindo novas usinas hidrelétricas e melhorando os sistemas de geração e distribuição de energia, nas mais diferentes regiões do País.
No entanto, ainda persiste a elevada carga de tributos e outras contribuições sob diferentes denominações, que tornam a energia elétrica no Brasil uma das mais caras do mundo, com reflexos, é evidente, na questão da competitividade de nossos produtos e da economia nacional como um todo. 
Agora mesmo, por exemplo, prorroga-se por 25 anos a Reserva Global de Reversão, em conformidade com o texto da Medida Provisória nº 517 em votação nesta Casa, e que deverá atingir 2 bilhões de reais de receita no corrente ano. Cabe lembrar que essa Reserva foi constituída em 1957, com o propósito de indenizar possíveis retomadas de concessões pelo governo, mas que, por desuso, formou um bolo de bilhões de reais sem qualquer aplicação durante longo período. 
Na realidade, o Governo do Presidente Lula passou a utilizar esses recursos para financiar o programa Luz para Todos, importante política pública que já retirou da escuridão e do atraso comunidades inteiras de regiões mais isoladas deste imenso Brasil. O compromisso da Presidenta Dilma, de continuar investindo fortemente no objetivo de levar luz elétrica a todos os brasileiros, constituiu-se na garantia para legitimar a prorrogação da Reserva Global de Reversão.
Mas, Sr. Presidente, é preciso abrandar a carga tributária incidente sobre a conta de energia elétrica paga pelos brasileiros. Recorro ao exemplo que me é muito próximo, ou seja, o da elevada conta de energia vigente nos perímetros de irrigação, na região do Rio São Francisco, onde os produtores há muito reivindicam a diminuição dos respectivos valores, realmente abusivos e insuportáveis pelas importantes atividades agrícolas que ali se realizam, dependentes fundamentalmente do sistema de irrigação movido a energia elétrica.
Daí o meu renovado apelo, Sr. Presidente, no sentido de que o governo revise a atual composição dos preços finais de energia elétrica, retirando parcelas de encargos que tanto oneram os consumidores em geral. E para os produtores das áreas irrigadas do São Francisco, torna-se essencial um tratamento diferenciado, com significativa redução do valor da energia, a fim de que possam manter suas atividades, continuar produzindo e contribuir para o desenvolvimento regional e nacional. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.