	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento e que autorize sua transcrição nos Anais desta Casa e sua divulgação pelos meios de comunicação internos e pelo programa A Voz do Brasil.
No pronunciamento que faço na data de hoje menciono vários programas do setor da saúde que estão em andamento, como o Programa Mais Médicos, implantado pela Presidência da República na gestão do Ministro Alexandre Padilha. Outro programa implantado, inclusive por esta Casa, é o da aplicação da vacina contra o HPV em um número significativo de jovens mulheres em todo o Brasil.
	E quero chamar mais uma vez a atenção desta Casa, Sr. Presidente, para a importância da celeridade no andamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 301, que retira toda a carga tributária incidente sobre medicamentos de uso humano, beneficiando diretamente o cidadão brasileiro que precisa adquiri-los, na ponta, e gerando inclusive mais empregos para os trabalhadores do Brasil e investimento das empresas brasileiras e estrangeiras no setor estratégico no qual nós temos déficit comercial. Então, peço mais uma vez a todos os Deputados que deem celeridade à tramitação dessa proposta.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira (7), comemorou-se o Dia Mundial da Saúde. No Brasil, vários são os avanços nesta área que podemos comemorar, mas muito ainda temos a fazer.
	A Constituição de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior sistema público de saúde do mundo, abrangendo desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgão, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira. 
	O SUS é resultado de uma grande luta, somada a outras demandas da sociedade brasileira que foram reprimidas por mais de duas décadas pela ditadura militar. Penso que por isso mesmo nasceu com essa abrangência e acesso universal. Portanto, é uma conquista de toda a sociedade, especialmente daqueles que não têm outra forma de tratar da saúde, cuja única alternativa é o atendimento na rede pública. 
	Na última década, os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Saúde mais que triplicaram. Em 2003, foram R$ 31,2 bilhões, em 2013 atingimos a marca dos R$ 100 bilhões, e este ano foram alocados recursos do Orçamento do Ministério que somam R$ 106 bilhões. São recursos fruto de uma política de valorização e investimento nesta área tão sensível e complexa, pois cuida da vida humana. 
	Apesar do crescente aumento na destinação de recursos orçamentários, ano após ano, não são suficientes para atender a toda a população, com suas demandas, que vão desde um simples atendimento no posto de saúde ou pelas equipes do Saúde da Família até o mais complexo procedimento cirúrgico, passando pela distribuição gratuita de alguns medicamentos, para diabetes ou para controle da pressão arterial, dentre outros, disponíveis nas farmácias populares. 
	É evidente que temos que avançar nas discussões dos projetos que tramitam nesta Casa e que propõem formas de aumentar os investimentos na saúde, sem deixar de indicar as fontes de financiamentos para esta área. Diante disso, quero parabenizar os autores do requerimento que propôs a Comissão Geral realizada no dia de ontem, neste plenário, que debateu com a sociedade o financiamento da saúde. 
	Vários são os programas em andamento e coordenados pelo Ministério da Saúde, mas destaco alguns, como o Programa Mais Médicos, implantado na gestão do Ministro Alexandre Padilha. Neste mês de abril chegará a 13.235 o número de médicos atuando em mais de 4 mil Municípios de todo o País, atendendo a cem por cento do que foi pedido pelos Municípios desde o início do programa, seja nas capitais, seja em metrópoles ou regiões metropolitanas, seja no mais longínquo Município. 
	Outro programa da maior relevância para a saúde da mulher foi o da inclusão da vacina contra o HPV no calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde. Dados do balanço do Ministério, atualizado hoje e divulgado no seu site, indicam que 3,1 milhões de meninas com idade entre 11 e 13 anos já foram vacinadas no primeiro mês da campanha, iniciada no dia 8 de março, representando 75% da meta estabelecida pelo MS, que é a de vacinar 80% desse público-alvo, número equivalente a 4,1 milhões de meninas nesta faixa etária. Só no meu Estado, São Paulo, foram vacinados 82% do público-alvo, atingindo um total de 783 mil meninas. 
	Como falei no início deste meu discurso, muito temos a comemorar, mas muito ainda temos a fazer. E foi com este pensamento que apresentei em 2013 a PEC nº 301 - "medicamentos mais baratos" -, em que proponho "vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização". 
	Já realizamos vários eventos para debater a PEC com a população brasileira, aqui na Casa e em vários outros fóruns, como Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa de São Paulo e entidades representativas dos empresários e trabalhadores dos setores farmacêutico e farmoquímico, pois a proposta é desonerar de toda a carga tributária a cadeia produtiva, que vai desde a aquisição de matéria-prima até a embalagem dos medicamentos e sua distribuição. 
	Da mesma maneira que o Programa Mais Médicos veio fortalecer o SUS no atendimento da atenção básica, o mérito da PEC 301 - "medicamentos mais baratos" - é o de que será um braço essencial na ponta dessa cadeia que vai desde a primeira consulta até a compra dos remédios, passando pelos exames laboratoriais. 
	A proposta conta com o apoio declarado de várias entidades da sociedade civil organizada, como Centrais Sindicais, Sindicatos, Federações e Confederações de Trabalhadores, e do empresariado do setor. 
	A PEC 301 vai trazer benefícios diretos a toda a população, em especial à de baixa renda, pois teremos uma redução de até 34% no valor dos medicamentos nas farmácias. E isto é possível porque temos a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que estabelece o preço mínimo e o preço máximo, em lista pública divulgada no site da ANVISA, permitindo ao consumidor acompanhar diretamente os preços. 
	A desoneração dos impostos incidentes sobre os medicamentos de uso humano em até 34%, a mais alta taxa de tributação no mundo, vai trazer benefícios a todos os setores da produção; possibilitando maior investimento das empresas nacionais e estrangeiras, geração de divisas e criação de mais postos de trabalho no Brasil. 
	A aprovação da PEC acabará com um problema que é recorrente no sistema tributário entre os Estados: a guerra fiscal. Hoje temos tributação diferenciada, o que causa desequilíbrio e acarreta desemprego. Por exemplo, em São Paulo a alíquota do ICMS é de 18%, no Paraná é de 12%. Já em Goiás é de até zero por cento em alguns casos. 
	Várias são as políticas de desoneração que vêm sendo implementadas para os mais diversos setores da economia brasileira. Entendo que chegou o momento de implementá-las também na produção, comercialização e distribuição dos medicamentos de uso humano, possibilitando a todos e de forma equânime maior acesso e assim propiciando, em especial aos que fazem uso contínuo ou não de medicamentos, melhor condição de cuidarem da sua saúde. 
	No dia 17 de dezembro de 2013, foi criada pelo Presidente desta Casa Comissão Especial para tratar do mérito da PEC 301. Ratifico a necessidade de darmos celeridade à tramitação desta proposta, para podermos propiciar aos usuários de medicamentos, que representam quase que a totalidade da população brasileira, com raras exceções, a possibilidade de terem uma vida melhor e com menos sofrimento. 
	Era o que tinha a dizer.