	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, Presidente, que fizesse parte dos Anais da Casa o relatório da OIT sobre o trabalho forçado.
	Gostaria que fosse registrado este documento, de grande importância, sobre uma luta à qual a OIT agora também se junta: a luta do povo brasileiro contra o trabalho forçado e o trabalho escravo. 
	Então, eu queria deixar esse registro na Casa, Sr. Presidente. 
	Era isso.
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento desta Casa Legislativa um importante documento produzido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT que aborda questões relacionadas ao trabalho forçado, fazendo considerações acerca das pessoas traficadas e que são mantidas em servidão por dívida ou em condições semelhantes à de escravos.
	Pela importância do tema, tantas vezes abordado pelos nobres Parlamentares, solicito que seja transcrito nos Anais desta Casa o documento que faço referência e que seja divulgado pelos órgãos de comunicação e pelo programa A Voz do Brasil.
	Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Resumo Executivo
Lucro e Pobreza: Aspectos Econômicos do Trabalho Forçado
A integração global das economias, inclusive dos mercados de trabalho, gerou muitas oportunidades para trabalhadores e empresas, e deu impulso ao crescimento da economia. Contudo, os avanços não foram benéficos para todos. Milhões de pessoas são traficadas enquanto procuram por empregos decentes, são mantidas em servidão por dívida ou em condições semelhantes a de escravos, permanecendo presos na armadilha da pobreza e da discriminação.
A abolição da escravidão e do trabalho forçado foi a primeira luta por direitos humanos da história moderna, e o desenvolvimento da lei internacional sobre a questão desempenhou um papel fundamental em moldar as relações de trabalho de forma mais ampla. A pressão normativa contra aqueles que ainda utilizam ou admitem o uso do trabalho forçado é crucial. E preciso que as leis nacionais de combate ao trabalho forçado sejam fortalecidas e que aqueles que dele se beneficiam sejam severamente penalizados. No entanto, as respostas ao trabalho forçado também requerem que haja uma compreensão das suas raízes socioeconômicas para que mudanças possam de fato acontecer.
Este relatório analisa tanto o lado da oferta como da demanda por trabalho forçado. Baseia-se em dados primários e, pela primeira vez, fornece evidências sólidas da correlação entre trabalho forçado e pobreza. Além disso, o relatório oferece uma nova estimativa da OIT para os lucros gerados pelo uso do trabalho forçado em vários setores econômicos, assim como pela exploração sexual comercial.
Dados e Definições
Para determinar os lucros gerados pelo trabalho forçado, foï necessário primeiro desenvolver uma nova estimativa de sua extensão. Em 2012, a OIT publicou novas estimativas, indicando que cerca de 21 milhões de homens, mulheres e crianças se encontram em trabalho forçado. A grande maioria - 90% - é explorada na economia privada. Os números de 2012 são significativamente maiores do que a estimativa anterior da OJT, o que resultou da melhoria na qualidade dos dados e da metodologia. A nova estimativa confirmou que o trabalho forçado imposto pelo estado está se tomando menos relevante e os recentes acontecimentos políticos contribuem para esta tendência. Em alguns países, o trabalho forçado imposto pelas autoridades estatais ainda é unia grande preocupação e se faz necessário manter a vigilância para proteger a liberdade dos trabalhadores contra as práticas estatais exploradoras e repressivas. A ênfase, contudo, agora passou para o combate ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas na economia privada, muitas vezes relacionados ao crime organizado.
Na pesquisa de 2012, a estimativa é de que 22% do total são vítimas da exploração comercial sexual e 68% são vítimas da exploração do trabalho forçado, por exemplo, na agricultura, na construção civil, no trabalho doméstico ou na manufatura. A região do Pacífico Asiático responde, de longe, pelo maior número de trabalhadores forçados - 12 milhões ou 56% do total mundial - enquanto os países do Centro, Sudeste e do Leste Europeu (não UE) e a Comunidade dos Estados Independentes têm os mais altos índices de prevalência, com 4,2 vítimas por 1.000 habitantes.i
Para desenvolver uma nova estimativa dos lucros gerados pelo trabalho forçado, a OIT utilizou dados econômicos armazenados no Banco de Dados Global 2012, tais como informações sobre setores e indústrias nas quais as vítimas de trabalho forçado eram mantidas, seus salários - se é que havia pagamento de salário de algum tipo - e outros dados econômicos.
Além disso, a OIT implementou pesquisas nacionais sobre trabalho forçado, às vezes com foco em setores ou indústrias específicas, crianças e adultos ou em unia forma específica de trabalho forçado. Os resultados dessas pesquisas forneceram a base para uma análise sobre os determinantes do trabalho forçado, focando, em especial, nos fatores que tomam algumas pessoas mais vulneráveis ao trabalho forçado do que outras.
Os governos que colaboraram com a OIT na implementação dessas pesquisas devem ser reconhecidos por sua disponibilidade em testar metodologias de pesquisa inovadoras, validar resultados e revisar recomendações para políticas públicas. Em setembro de 2013, os estados membros e parceiros sociais da OIT adotaram uma resolução durante a
Para mais informações sobre as estimativas globais para 2012 ver LO Global Estimate of Forced Lobour: Results and methodolagy, Genebra 2012.
Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho que pede uma maior harmonização da definição de trabalho forçado para fins estatísticos, o desenvolvimento de metodologias de pesquisa e a implementação de pesquisas nacionais.
As informações apresentadas neste relatório baseiam-se na definição de trabalho forçado consagrada na Convenção No. 29 da OIT sobre Trabalho Forçado, adotada em 1930. A definição engloba todas as formas de trabalho ou serviço, seja formal ou informal, legal ou ilegal. O trabalho forçado também requer um elemento de coerção ("ameaça de penalidade") para distingui-lo da exploração de trabalho de forma mais ampla. A Convenção No. 29 requer que os estados membros transformem o trabalho forçado em crime; portanto, exigir trabalho forçado não representa uma violação menor da lei trabalhista, mas um ato criminal. Como tal, está intimamente relacionado ao conceito do tráfico de pessoas, conforme definido pelo Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, adotado em 2000. O Protocolo complementa a Convenção das Nações linidas contra o Crime Organizado Transnacional, e toma o tráfico de pessoas uma ofensa criminal. Todos os objetivos de exploração através do tráfico são abordados na definição de Trabalho Forçado da OIT, à exceção do tráfico para fins de remoção de órgãos.
A escravidão ou práticas similares à escravidão, conforme definido na Convenção das Nações Unidas sobre a Escravatura e a Convenção Suplementar sobre Abolição da Escravidão, também estão incluídas na definição de OIT de trabalho forçado, com algumas exceções, tais como o casamento forçado, a não ser que este leve à imposição de trabalho ou serviço forçado.
Quais são os lucros obtidos do Ira balho forçado?
Os lucros gerados pelo trabalho forçado são, por definição, ilegais. Este estudo apresenta uma nova estimativa global dos lucros atualmente gerados às custas de milhões de vítimas do trabalho forçado. Em 2005. a OIT forneceu a primeira estimativa dos lucros do trabalho forçado, utilizando dados sobre valor adicionado no setor agrícola. O foco foi sobre o setor agrícola e a exploração sexual comercial, uma vez que se supunha que a maioria das vítimas do trabalho forçado seriam encontradas nestas atividades econômicas. Os lucros foram definidos como sendo a diferença entre o valor econômico agregado médio e a soma das despesas com pagamentos de salários e o consumo intermediário. Estimou-se que os lucros globais obtidos pelo uso do trabalho forçado foram de pelo menos US$44 bilhões ao ano, dos quais US$32 bilhões foram gerados pelo tráfico humano.2
Com base em estimativas recentes sobre o número de vítimas e uma metodologia mais refinada, a OIT agora pode apresentar uma nova estimativa dos lucros gerados pelo trabalho forçado. Os lucros estão desagregados nas seguintes categorias: exploração sexual comercial, trabalho doméstico, agricultura e outras atividades econômicas. Esta última categoria engloba a construção civil, a manufatura, a mineração e serviços públicos (abastecimento de água, luz, gás, etc.).
Estima-se que os lucros totais obtidos pelo uso de trabalho forçado na economia privada em todo o mundo totalizem US$ 150 bilhões ao ano. A maioria dos lucros foi gerada na Asia, sendo que dois terços dos lucros nesta região têm origem na exploração sexual comercial.
Os lucros anuaïs por vítima são mais altos nas economias desenvolvidas (US$ 34.000 per capita). seguidos pelos países do Oriente Médio (US$ 15.000 per capita) e os mais baixos na região da Asia - Pacífico (US$ 5.000 per capita) e na Africa (US$ 3.900 per capita).
Globalmente, dois terços dos lucros do trabalho forçado foram gerados pela exploração sexual comercial, resultando em cerca de US$ 99 bilhões ao ano. Ao calcular os lucros, pressupôs-se que os salários e o consumo intermediário representem cerca de 30% da receita total das vítimas de trabalho forçado em exploração sexual comercial.
Estima-se que as vítimas de exploração de trabalho forçado, incluindo trabalho doméstico, agricultura e outras atividades econômicas, geram US$ 51 bilhões de lucro ao ano. Deste valor, estima-se que os lucros do trabalho forçado na agricultura, incluindo silvicultura e pesca, sejam de US$ 9 bilhões ao ano. Isto foi calculado estimando-se a diferença entre o valor agregado atribuído ao trabalho (usando o valor agregado por trabalhador, que foi então multiplicado pela participação da mão de obra, conservadoramente estimada como sendo de dois terços) e os salários pagos às vítimas de trabalho forçado naquele setor, usando as informações do Banco de Dados Global 2012.
Estima-se que os lucros para outras atividades econômicas sejam de US$ 34 bilhões ao ano, incluindo construção, manufatura, mineração e serviços públicos (água, luz, gás, etc.). Nestes casos, o valor agregado atribuído ao trabalho é calculado utilizando-se as receitas médias específicas do setor, divididas pela participação da mão de obra.
Por fim, estima-se que residências privadas que empregam trabalhadores domésticos sob condições de trabalho forçado podem economizar cerca de US$ 8 bilhões anualmente ao não remunerar ou remunerar insuficientemente seus trabalhadores. Estas economias foram calculadas com base na diferença entre os salários que os trabalhadores domésticos deveriam receber e os salários reais pagos a trabalhadores domésticos em trabalho forçado. Com base nas informações do Banco de Dados Global 2012, pode-se estimar que os trabalhadores domésticos forçados em média recebem cerca de 40% do salário que deveriam receber.
Os lucros per capita são mais altos na exploração comercial sexual, o que pode ser explicado pela demanda por tais serviços e pelos preços que os clientes estão dispostos a pagar, o baixo investimento de capital e os baixos custos operacionais associados a esta atividade.
Quais são os fatores socioeconômicos que tornam as pessoas vulneráveis ao trabalho forçado?
As pesquisas confirmam que o trabalho forçado é comum em setores e indústrias que atraem trabalhadores com pouca ou nenhuma qualificação, onde a demanda por mão de obra flutua e onde as condições de trabalho muitas vezes são degradantes. Afora a exploração sexual comercial, os setores mais frequentemente citados no Banco de Dados Global 2012 são agricultura (incluindo pesca e silvicultura), construção, manufatura, mineração, serviços públicos (água, luz, gás, etc.) e trabalho doméstico. Ainda que também haja trabalhadores altamente qualificados nestes setores, as vítimas do trabalho forçado tendem a estar entre os trabalhadores pouco qualificados ou sem qualificação.
A constatação mais marcante desta pesquisa, contudo, é a clara correlação entre a vulnerabilidade das famílias a choques súbitos em sua renda e a probabilidade de se envolverem em trabalho forçado. As pesquisas citadas neste relatório ilustram que, apesar das variações entre países e condições econômicas, as famílias pobres têm uma grande dificuldade para lidar com choques de renda, especialmente aqueles que projetam as famílias abaixo da linha de pobreza alimentar. Na presença de tais choques, homens e mulheres sem rede de proteção social tendem a tomar empréstimos para equalizar o consumo e a aceitar qualquer trabalho para si e seus filhos, até mesmo sob condições de exploração. Isto pode levar à uma forte dependência de credores, aliciadores e empregadores inescrupulosos que exploram sua condição de vulnerabïlidade.
A ausência de educação e o analfabetismo também são fatores chave. Adultos com baixa escolaridade e crianças cujos pais não tiveram educação encontram-se em maior risco de trabalho forçado. Baixa escolaridade e analfabetismo reduzem as opções de emprego para os trabalhadores e muitas vezes os forçam a aceitar trabalho sob péssimas condições. Ademais, indivíduos alfabetizados, que conseguem ler os contratos, podem estar em melhores condições de reconhecer situações que podem levar à exploração e à coerção. Escolaridade e alfabetização também levam a níveis de renda mais elevados, reduzindo a probabilidade de cair em pobreza extrema e, portanto, reduzindo a dependência de crédito.
Gênero é outro fator importante ao determinar a probabilidade de se estar em trabalho forçado, especialmente em relação a atividades econômicas específicas. De acordo com a estimativa global da OIT, cerca de 55% de todas as vítimas são mulheres e meninas. Na exploração sexual comercial e no trabalho doméstico, a grande maioria das vítimas são mulheres e meninas. Contudo, em outras atividades econômicas homens e meninos tendem a estar representados de forma desproporcional. De acordo com dados de pesquisas nacionais, homens e meninos correm um risco um pouco maior do que mulheres e meninas de se tornarem vítimas de trabalho forçado. Isto pode ser explicado pelo recorte das pesquisas e pelo enfoque específico dado ao trabalho servil ou 'a servidão por dívida. Estudos anteriores da OIT demonstraram que normalmente é o chefe de família do sexo masculino que contrai empréstimos junto a agiotas e, portanto, oferece sua mão de obra como garantia. Isto muitas vezes implica em que a família inteira seja considerada devedora. Algumas pesquisas nacionais mostram que homens que migraram se encontravam em situação de trabalho forçado com maior frequência do que as mulheres, dependendo muito da escolha do país de destino. Outras pesquisas nacionais mostraram que famílias encabeçadas por mulheres corriam maior risco de se envolver em trabalho forçado do que famílias encabeçadas por homens. Portanto, ainda que gênero seja um fator importante para se determinar o risco de trabalho forçado, ele muitas vezes é contextual, com grandes variações entre países, setores e formas de trabalho forçado.
Por fim, a migração é um importante fator de risco. De acordo com as estimativas mundiais da OIT, 44 % das vítimas haviam migrado, dentro ou para além de fronteiras internacionais, antes de se envolverem em trabalho forçado. As pesquisas que se concentraram em trabalhadores migrantes no Leste Europeu mostraram uma clara correlação entre a necessidade de emprestar dinheiro para o pagamento das taxas de recrutamento e o risco de acabar envolvido em trabalho forçado. Migrantes com educação tinham menor probabilidade de se envolverem em trabalho forçado, ressaltando mais uma vez a importância da educação. Por fim, a escolha do país de destino e a condição legal de trabalhadores migrantes naquele país desempenhou um papel significativo na determinação da probabilidade de se encontrar em situação de trabalho forçado: uma situação migratória irregular implica em um maior risco de se expor ao trabalho forçado.
O caminho em direção ao futuro
Ainda que empregadores inescrupulosos e criminosos colham enormes lucros da imposição ilegal de trabalho forçado, as perdas sofridas pelas vítimas, suas famílias e a sociedade são significativas. As vítimas e suas famílias perdem renda e, consequentemente, não conseguem vencer a pobreza. Além disso, muitas vítimas ficam traumatizadas e pode levar anos até que consigam reconstruir suas vidas. O trabalho forçado coloca as empresas e os empregadores cumpridores da lei em posição de desvantagem na medida em que cria um ambiente de concorrência desleal e de riscos que comprometem a reputação de todo um setor. Isto lesa os governos e as sociedades, pois os lucros gerados pelo trabalho forçado driblam os sistemas tributários nacionais e os custos envolvidos no combate aos casos de trabalho forçado são significativos.
O que é preciso fazer? Há uma enorme carência de métodos que padronizem a coleta de dados entre os países. Tal padronização e coleta sistemática de dados permitiria à OIT e a outros organismos internacionais gerar números globais mais confiáveis, medir tendências e melhor compreender os fatores de risco. Dados e pesquisas aprimorados contribuirão para a elaboração de políticas mais eficazes. Dando seguimento à resolução da Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, adotada em setembro de 2013, a OIT agora irá estabelecer um grupo de trabalho de estatísticos, economistas e outros especialistas para promover avanços na coleta de dados e nas pesquisas nesta área.
Contudo, se quisermos fazer uma diferença significativa nas vidas de 2! milhões de homens, mulheres e crianças em trabalho forçado, precisamos agir imediatamente e de forma concreta. O fato de que enormes lucros podem ser auferidos - com impedimento limitado por parte de milhões de trabalhadores pobres e sem educação, fáceis de iludir - representa um argumento contundente a favor de intervenções governamentais maïs fortes. Apesar de ter havido uma maior ação judicial no combate ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas nos últimos anos, para as empresas o risco continua baixo e os ganhos, elevados - e isso precisa mudar.
São necessárias medidas para fortalecer as leis e as políticas e reforçar a fiscalização em setores com alto risco de trabalho forçado. Isto deve estar vinculado a um sistema de identificação precoce das vítimas e sua efetiva proteção. Violações de direitos trabalhistas devem ser punidas com agilidade e sanções criminais devem ser impostas àqueles que vitimizani grupos específicos de trabalhadores vulneráveis. Os trabalhadores devem ser empoderados através do apoio à sua organização e do acesso a indenizações.
Também é necessário fortalecer medidas preventivas contra o trabalho forçado e abordar fatores de risco específicos. A proteção social pode prevenir a vulnerabilidade das famílias a repentinos choques de renda e à servidão por dívida. O acesso à educação e ao ensino técnico podem aumentar o poder de barganha dos trabalhadores, e evitar que, especialmente crianças, caiam vítimas do trabalho forçado. Medidas para promover a inclusão social e combater a discriminação contra mulheres e meninas também podem dar uma grande contribuição à prevenção do trabalho forçado. Unia boa regulação da migração pode fortalecer o impacto positivo da migração sobre o desenvolvimento e prevenir a exploração e o abuso de trabalhadores migrantes.
Faz-se urgente e necessário combater as causas socioeconômicas desta prática ilegal e enormemente lucrativa. São necessárias medidas amplas, que requerem que governos, trabalhadores, empregadores e outros atores trabalhem juntos em prol do fim do trabalho forçado. A continuidade da existência do trabalho forçado representa um mal para os negócios, para o desenvolvimento e para suas vítimas. Trata-se de uma prática para a qual não há mais lugar na sociedade moderna e cuja erradicação deve ser uma questão prioritária.