	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de duas longas noites nesta Casa, conseguimos votar a chamada medida provisória dos portos. Terminou hoje essa votação. Nós saímos daqui às 10 horas da manhã, depois de 2 dias praticamente sem dormir.
E eu quero convidar todos os Parlamentares federais, todos os Parlamentares estaduais, os Vereadores de Salvador, o Governador da Bahia, o Presidente da Assembleia Legislativa, todos os magistrados, advogados, sindicatos, populares, pois amanhã, Sr. Presidente, nós vamos realizar, na OAB da Bahia, às 9 horas da manhã, um ato público, tendo como meta e como motivação de pressão a promulgação da PEC 544, que é aquela que cria os Tribunais Regionais Federais da Bahia, do Amazonas, do Paraná e de Minas Gerais, que nós aprovamos nesta Casa e ainda não foi promulgada. 
Esse ato é promovido em defesa da implantação desses Tribunais pela Frente Parlamentar de que eu sou o coordenador na Câmara e o Senador Sérgio Souza é o coordenador no Senado.
	Quero também deixar registrado aqui, Sr. Presidente, com muita satisfação, que o Governo Federal, a Presidenta Dilma determinou novo investimento, um novo investimento de R$ 19 bilhões para obras estruturantes, programa de assistência técnica e social e financiamento da produção agropecuária, construção de barragens, perfuração e recuperação de poços, para reduzir os impactos da seca que atingem a Região Nordeste do Brasil e a região setentrional de Minas Gerais. O número de carros-pipa no País deve passar de 4.900 para 6.170.
	V.Exa. está coordenando uma Comissão - e ontem não consegui ir à reunião - exatamente para nós traçarmos soluções para minimizar o sofrimento daqueles que estão enfrentando a inclemência da seca, e essa medida da Presidenta Dilma é importantíssima. Já foram tomadas várias medidas, inclusive a distribuição de milho que eu solicitei à Presidenta Dilma, à CONAB, ao Ministro Pepe. Já chegou a Jacobina parte do milho que nós solicitamos, já chegou a Coité, já chegou a Baixa Grande, a Feira de Santana, e nós queremos agradecer à Presidenta Dilma os recursos destinados a combater os efeitos da seca.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado um artigo do blog do Planalto publicado no dia 14 de maio de 2013, informando que o Governo destinou R$ 19 bilhões para combater os efeitos da seca no Nordeste e em Minas Gerais:
"O Governo Federal destina R$ 19 bilhões para obras estruturantes, programas de assistência técnica e social e financiamento da produção agropecuária, construção de barragens, perfuração e recuperação de poços, para reduzir os impactos da seca que atinge a Região Nordeste do Brasil e a região setentrional de Minas Gerais. Também o número de carros-pipa no País deve passar de 4.900 para 6.170.
As informações foram prestadas pelo Secretário Nacional da Defesa Civil do Ministério da Integração, Humberto Viana, e pelo Diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, do Ministério da Agricultura e Pecuária, Marcelo Melo, na última terça-feira, 14, durante o Programa Brasil em Pauta, transmitido pela NBr, canal de TV do Poder Executivo Federal.
O Governo Federal flexibilizou as regras de repasse dos recursos que se destinam a dar respostas imediatas e promover ações preventivas e de convivência com a seca, informa Humberto Viana. "Mas a fiscalização é uma exigência, assim como a contrapartida dos Estados e Municípios, e qualquer irregularidade na aplicação dos recursos será punida exemplarmente", acrescentou.
Operação Carro-pipa
Para o Secretário da Defesa Civil, o Governo autorizou em maio repasses de R$ 202,5 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos no Brasil. "O recurso já está à disposição, mas as Prefeituras devem informar as fontes e fiscalizar a distribuição de água", disse Humberto Viana.
Também foi ampliado o Programa Água para Todos, entregando 295.901 cisternas de 2011 até hoje, sendo que a meta é construir 750 mil até 2014, o que exigirá investimentos no valor de R$ 1,4 bilhão.
Milho subsidiado
O diretor da CONAB, Marcelo Melo, refutou as críticas de que o milho não está chegando às regiões do Semiárido por falta de logística. Disse que a CONAB vende diretamente, e a preços subsidiados - entre R$ 18,00 e R$ 24,00 -, para os pequenos e médios agricultores, após a cotação do produto disparar em decorrência da quebra da safra nos Estados Unidos.
"Dentro de 20 a 25 dias, o milho será entregue a todos os Estados do Nordeste", assegura o Diretor da CONAB, Marcelo Melo. Ele admitiu que as estruturas da estatal no Nordeste são antiquadas, exigindo modernização. Mas garantiu que, mesmo assim, a CONAB tem respondido às demandas da seca, passando de 33 para 85 unidades distribuidoras no Nordeste.
Marcelo Melo revelou que o Governo do Piauí não quis receber 7 mil toneladas de milho, alegando que não tinha condições de armazenagem do produto. E afiançou que já foram superados os gargalos na distribuição do milho para a Região Nordeste.
Bolsa Estiagem 
Por outro lado, o Governo Federal destinou R$ 595 milhões do Bolsa Estiagem para mais de 880 mil de 1.316 Municípios e R$ 953,5 do Seguro Garantia-Safra que beneficia 769 mil agricultores de 1.015 Municípios que fizeram seguro ao contrair empréstimo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e tiveram prejuízo com a estiagem.
Socorro e assistência
O Ministério da Integração Nacional transferiu aos Estados (empenhados e pagos) R$ 180,5 milhões para ações de socorro e assistência às vítimas da estiagem e restabelecimento de serviços essenciais, enquanto R$ 13.42 milhões foram repassados para a recuperação de 346 poços que atendem 26.842 famílias.
Linha de crédito
Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Governo fez um aporte adicional de R$ 350 milhões de recursos para as linhas de crédito emergenciais. Com isso, o total de recursos chega a R$ 2,75 bilhões.
Maquinário 
O Governo está entregando, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), uma retroescavadeira; uma motoniveladora; um caminhão-caçamba; um caminhão-pipa e uma pá-carregadeira para 1.415 Municípios afetados. No total serão investidos R$ 2,1 bilhões.
PAC Prevenção
Lançado pelo Governo Federal em agosto de 2012, o PAC Prevenção soma recursos de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão para seca e R$ 1,2 bilhão para prevenção de enchentes. Estão previstas mais de 130 obras em nove Estados.
Fonte: Portal Planalto."