	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou à tribuna. 
	Sras. e Srs. Deputados, primeiro, é preciso deixar claro que isto não vai ao coração do sistema. Estamos tratando de uma adequação de calendário e de fixação de mandatos. O cerne de uma reforma política é o sistema, é o processo eleitoral, é o sistema de financiamento.
Mas este é um tema relevante, e, quando nós votamos para extinguir o instituto da reeleição, para nós do PSDB estava implícito o mandato de 5 anos. O mandato de 4 anos, principalmente para o Executivo, era aderente ao instituto da reeleição.
	É preciso deixar outra coisa clara, e para isso uso uma figura histórica cujo lema era 50 anos em 5. JK fazia uma coisa que hoje é rara: lançava a pedra fundamental, visitava a obra e a inaugurava. Mas naquela época não havia licenciamento ambiental, nem Ministério Público, nem a rigidez das leis de licitação, não havia crise fiscal. Cinco anos é o necessário para um ciclo transformador num governo. Para um financiamento internacional, para um projeto estratégico de mudança, sem direito à reeleição, 4 anos é muito pouco.
	A emenda propõe, para não dar a impressão de que estamos legislando em causa própria, um calendário de transição que vigorará a partir de 2020 para os Prefeitos e a partir de 2022 para nós, para os cargos gerais, nivelando-se todos os mandatos em 5 anos.
	A regra de transição para os Senadores sempre foi um grande embaraço nesta discussão. Surgiram várias hipóteses. Esta não é a ideal, mas é a possível na negociação entre Câmara e Senado, conduzida pelo Presidente da Câmara com o Senador Renan Calheiros. Para não inviabilizar esse aspecto, já que a mudança para nós é quase nenhuma, e tendo em vista um acordo entre as duas Casas Legislativas, este é o caminho para, extinta a reeleição, darmos ao Prefeito, ao Governador e, principalmente, ao Presidente da República condições de fazer um ciclo transformador completo.
	Assim sendo, o PSDB, coerente com aquilo que decidiu, defende o fim da reeleição e mandatos de 5 anos, coincidentes, para que o exercício da democracia e da cidadania não fique prejudicado e não tenhamos a cada 5 anos duas eleições.
	Mas, Sr. Presidente, é preciso corrigir o texto, levando em conta a preocupação do Deputado José Carlos Aleluia com a consistência do texto constitucional. A Emenda Aglutinativa nº 49 era expressa ao delimitar o calendário que valeria para Presidente da República, para Deputados e Senadores...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. MARCUS PESTANA - ... a partir de 2022. 
	É muito importante que se aglutine essa regra de transição, senão o Deputado José Carlos Aleluia terá razão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.