O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a União Internacional de Telecomunicações divulgou, recentemente, que os custos de acesso à Internet via celular ainda representam um grande obstáculo para a popularização da tecnologia nos diversos países: revelou-se que cerca de 4 bilhões de pessoas em todo o mundo ainda estão off-line.
Desnecessário dizer que há evidente disparidade de custos conforme a situação econômica dos países. Se a média nos países ricos é de 16,3 dólares por uma assinatura de 1 GB, esta sobe para 30 dólares nos países em desenvolvimento. Incluído neste grupo, o Brasil vem esbarrando no problema da tarifa (o dobro da praticada nos Estados Unidos, por exemplo) em seu esforço de disseminação do serviço de banda larga móvel por toda a população. Lembre-se, a propósito, que, em 2014, tal serviço estava disponível para apenas 10% da população brasileira, contra mais de 35% em países como Coreia, França, Suíça, Dinamarca ou Reino Unido.
Sr. Presidente, o ritmo do acesso às tecnologias de comunicação é um excelente sinalizador das disparidades mundiais em termos de exclusão ou inclusão social. No mesmo período, a ONU divulgou relatórios dando conta da expansão avassaladora da rede em todo o mundo, com a ressalva de que, se os números são altíssimos, a distribuição é precária; mais de 55% da população mundial continua sem acesso à Internet.
Vale ressaltar que, do ano 2000 para cá, ou seja, em apenas 15 anos, o número de usuários da rede passou de 400 milhões para 3,2 bilhões. Desse total, 2 bilhões estão em países emergentes. Não obstante, nesse grupo, o custo da banda larga pode chegar ao triplo do valor correspondente quando aplicado nos países ricos, no que se refere à banda larga fixa. 
Mas as disparidades não param por aí. Nos 50 países mais pobres do mundo, onde vivem 1 bilhão de pessoas, menos de 90 milhões, ou seja, menos de 10% têm acesso à Internet. Dito de outro modo, se nos países ricos cerca de 80% das casas dispõem de acesso à rede, nos países pobres esse percentual não ultrapassa 7%. Nos países emergentes, calcula-se que cerca de 34% da população usufrua da tecnologia, mas com valores de tarifas desproporcionais se comparados aos mais ricos. 
Nesse contexto, Sr. Presidente, o caso brasileiro compareceria como mais uma distorção de mercado. Mesmo com o custo despencando, ainda pagamos quase duas vezes mais caro pela Internet rápida no celular do que os usuários dos países ricos. 
Segundo a Telebrasil - entidade civil sem fins lucrativos, que congrega mais de 100 pessoas jurídicas entre operadores e fornecedores de bens e serviços do setor de comunicações e informação no País - os dados comparados pela UIT não refletem a realidade, porque compara valores absolutos quando se trata de valores relativos. Alega ainda que, muito embora venham caindo persistentemente, os preços brasileiros perdem na comparação em função da elevada carga tributária incidente sobre o setor, cerca de 43% - o que significa quase o dobro do segundo colocado no quesito, a Argentina (26%) e 14 vezes maior que a China, entre outros, cujos tributos são de apenas 3%. O problema se agrava quando se sabe que os bilhões de reais recolhidos com esses tributos não vêm sendo utilizados para sua finalidade original: o reinvestimento no próprio setor. O que vem ocorrendo é que tais recursos vêm sendo contingenciados, em nome do ajuste fiscal, para formação do superávit primário.
Diante de tal quadro, Sr. Presidente, e tendo em mente o barateamento de custos para benefício da população do País, insistimos na urgente implantação de políticas públicas que garantam o crescimento nos próximos anos, com continuidade do projeto de expansão e diminuição dos preços finais para o consumidor. É essencial o estímulo ao uso de tecnologias da comunicação e informação em favor de um número crescente de brasileiros, com vistas às metas de inclusão digital, para desenvolvimento, produtividade e competitividade do País.
Lembremos, a propósito, a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária, que assegurou a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na prestação de serviços de comunicação referentes ao acesso à Internet e à conectividade em banda larga quando destinados às escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais, bem como em operações relativas à doação de equipamentos a serem utilizados na prestação desses serviços. Iniciativas como esta são fundamentais para o projeto maior de democratização digital, formando cidadãos participativos e profissionais capacitados aos mercados nacional e internacional.
Era o que tínhamos para o momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.