	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito que seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa o discurso que peço seja considerado como lido. Nele trato do pedido para que criemos a Comissão Especial para analisar o projeto de lei de iniciativa popular - e já falei sobre este tema aqui na Casa - sobre as dez medidas contra a corrupção.
	Nós precisamos enfrentar a corrupção em todos os espaços do poder, no Governo Federal, nos Governos Estaduais e Municipais. Precisamos ter coragem para isso. Estamos caminhando devagar, mas chegaremos lá, pelo fim da corrupção.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em referência aos fatos ocorridos hoje pela manhã, ou seja, a decisão liminar de afastar o Deputado Eduardo Cunha da Presidência desta Casa, penso que seja oportuno fazer um pleito relacionado a uma proposta recentemente recebida pela Câmara dos Deputados.
	Estou mencionando o fato de há quase 1 mês ter sido entregue o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, uma campanha do Ministério Público Federal, lançada em julho de 2015, que tem como objetivo implantar no País medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Até porque, como é de amplo conhecimento de todos, o assunto em tela diz respeito a denúncias surgidas na Operação Lava-Jato, que investiga casos de corrupção na PETROBRAS e outros desdobramentos.
	O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o País, para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.
Foram colhidas mais de 2 milhões de assinaturas para que as medidas tramitem como Lei de Iniciativa Popular, através do número 4.850, de 2016.
	É preciso que esse projeto tramite com a maior velocidade possível, com todo o interesse que ele merece, pois vem endossado por milhões de cidadãos. A Mesa Diretora precisa instalar a Comissão Especial, para que possamos participar da discussão dessa imprescindível matéria e votá-la no plenário.
	O projeto 10 Medidas Contra a Corrupção traz uma pauta positiva para discussão na Câmara, visa tornar o combate à corrupção mais célere e fortalecer as instituições. São elas:
	1. Tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos;
	2. Tornar crime o caixa dois eleitoral e responsabilizar os partidos cujos candidatos cometerem essa prática;
	3. Reformar a legislação sobre prescrição de penas, para evitar a impunidade;
	4. Mudar as leis para evitar que os recursos judiciais sejam utilizados para atrasar o cumprimento das penas;
	5. Criar a possibilidade de decretar prisão preventiva daquela pessoa suspeita de enriquecer ilicitamente que possa estar gastando o dinheiro público;
	6. Criar regras de eficiência para o Ministério Público e para a Justiça, estabelecendo que um processo possa tramitar no máximo 2 anos na primeira instância e 1 ano nas demais instâncias judiciais;.
	7. Aumentar as penas e tornar crime hediondo a prática de corrupção que envolve altas quantias de dinheiro;
	8. Criar regras para dar mais rapidez aos processos de improbidade administrativa;
	9. Restringir as possibilidades de a defesa pedir a nulidade de processos;
	10. Ampliar as possibilidades de confisco de bens de pessoas que praticaram a corrupção.
	Precisamos impedir projetos que possam minorar o combate à corrupção. Muitas vezes, eles podem criar mecanismos que se chocam com o desejado pela ampla maioria da população brasileira, como, por exemplo, a instituição de sigilo da investigação, a proibição de se firmar acordos de colaboração premiada com réus presos e a tentativa de proibir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo.
	Parafraseando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a mobilização social é uma das forças motrizes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais sadia e mais democrática.  Combater a corrupção é uma escolha pessoal, tanto quanto institucional, em benefício da sociedade e do bem comum.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.