	O SR. MANDETTA (DEM-MS. Sem revisão do orador) - Sra. Presidenta, nós encaminhamos para suprimir do texto a questão relacionada às penalidades, porque, se fosse tão fácil montar o SUS com projetos de lei, nós estaríamos aqui discutindo em quanto tempo nós vamos atender aquela pessoa que está sem visão e que precisa de um tratamento de catarata, em quanto tempo uma mãe vai ter acesso a uma UTI neonatal, no caso do parto prematuro.
	Vamos legislar e vamos colocar prazo para que o Estado brasileiro saia da sua inércia, na área de saúde, e cumpra uma lei que, na verdade, já está marcada na Constituição, na máxima constitucional de que saúde é um direito do povo e um dever do Estado.
	O projeto minimiza as outras políticas e deixa de lado, deixa de reconhecer que é esse Governo Federal que publica uma medida provisória reduzindo o salário dos médicos em 50%, enquanto nós, aqui na Câmara dos Deputados, colocamos prazos para que sejam executados. 
	Não há radioterapeuta neste País para executar radioterapia, porque não existe política de recursos humanos na saúde. Não há físicos para administrar a física nuclear dos equipamentos de radioterapia, porque não há política de recursos humanos.
	Nós estamos em risco, porque o envelhecimento da população vai jogar uma megacarga de doenças neoplásicas degenerativas. Essa lei ficará no calcanhar dos governos, infelizmente, sem a devida responsabilidade. O doente mais omisso na saúde pública, que mais retira recursos da saúde pública, é o Governo Federal.
	Ficarão novamente os Municípios, os secretários municipais, aqueles que estão na linha de frente com os doentes, novamente com o dedo apontado para as suas secretarias e sendo perseguidos.
	Por isso, suprimi a penalidade. Não pode ser responsabilizado aquele que está se dedicando, na ponta, para enfrentar um sistema que está subfinanciado, sem decisão política de enfrentamento e negligenciado.
	Por isso, nós pedimos o voto "não", para que possamos retirar o capítulo da penalidade de um Governo que é omisso na área de saúde.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - É exatamente isso.