            O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um breve registro acerca da violência com que lamentavelmente convive a sociedade brasileira e do quão imperativo é esta Casa retomar o debate acerca do desarmamento.
	Por isso rogo a V.Exa. que receba este registro como lido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os dias nos deparamos com notícias de crimes nos jornais, principalmente, com a utilização de armas de fogo ilegais. E, mais recentemente, o caso ocorrido na Escola em Realengo, Rio de Janeiro, que vitimou mais de uma dezena de crianças, reascendeu a discussão em relação ao desarmamento no País.
Não podemos mais ver nossa população morrendo por conta de armas que deveriam estar do outro lado, nas mãos responsáveis dos profissionais da Segurança Pública para fazer a defesa, e não, tornar-se o algoz do cidadão.
As armas em posse do cidadão comum podem se tornar verdadeiras bombas-relógio capazes de impulsionar ainda mais o número de homicídios registrados no País, seja pelo desequilíbrio emocional de quem a porta, seja porque as armas portadas, em sua grande maioria, estão na ilegalidade.
Conforme estimativas baseadas em números do Ministério da Justiça, existiriam 16 milhões de armas legais e ilegais em todo o País. Desse total, apenas 1,8 milhão estão plenamente legalizadas (com novos registros emitidos pela Polícia Federal) e outras 5,8 milhões têm origem conhecida, mas ainda estão irregulares (tem antigos registros das Polícias Civis, hoje não válidos).
O Governo Federal e os seus aliados no Congresso Nacional apoiam o desarmamento, com pequenas divergências quanto a forma - se deve haver um plebiscito, ou se uma campanha de entrega de armas seria mais eficaz. O fato é que, independentemente da forma utilizada, é necessário acabar com as armas no Brasil para que não tenhamos que chorar mais vítimas pelo País afora.
Entidades que há décadas combatem a violência defendem duas frentes, o plebiscito e a campanha do desarmamento. É o caso da Viva Rio, organização não governamental (ONG) pacifista.
O sociólogo, ex-militar e ex-exilado político Antônio Rangel, coordenador de um estudo do Viva Rio chamado Mapa das Armas, ressalta que as três últimas campanhas de desarmamento, realizadas entre 2004 e 2009, resultaram na entrega de mais de 1 milhão de armas que estavam em poder da população. Com isso, quase 5 mil vidas foram poupadas, calcula. Ele sustenta que 93% das armas apreendidas são nacionais, muitas roubadas de empresas legalizadas, outras desviadas da Segurança Pública, além das armas roubadas de cidadãos, de suas casas. Levando em conta esses dados, é de extrema necessidade que a venda de armas seja proibida no Brasil.
Se hoje fosse feito um novo plebiscito no Brasil sobre a questão da venda de armas, o resultado certamente seria diferente do referendo de 2005, em razão das trágicas mortes das crianças na escola carioca. Mas não é dessa forma que o processo deve ser conduzido. Quantas vidas mais serão necessárias perdermos para que efetivamente a população se convença de que a venda de armas tem de ser proibida?
	Sr. Presidente, cabe a nós, Parlamentares, tomar a frente e aprovar propostas para proibir o comércio de armas, como forma de diminuir a violência que assola o País.
Muitos criticam a proibição, afirmando que seria retirada a possibilidade de o homem de bem possuir uma arma. Mas de nada adianta essa premissa, uma vez que esse mesmo homem de bem pode ser vítima de sua própria arma. E ainda, essa mesma arma pode ser usada por bandidos e infratores para cometer os crimes que a sociedade tanto repudia.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é imprescindível o investimento em uma legislação que efetivamente proíba o comércio de armas no Brasil, de forma a garantir que mais vidas sejam poupadas.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.