PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início da década de 80, ocorreu na Praia Grande, em São Paulo, a 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora - CONCLAT, evento que definiu um posicionamento decisivo dos assalariados em pleno regime ditatorial. 
Dentre as propostas aprovadas, uma definia a criação não exatamente da CUT, mas de uma Comissão Pró-CUT, com o que se defendeu a formação de uma central de trabalhadores, rompendo a estrutura vertical imperante no regime sindical brasileiro. 
Outra decisão de relevo tinha por base a defesa intransigente da autonomia sindical, forma que se entendeu necessária para que o movimento obreiro se livrasse, de uma vez por todas, das amarras que o atrelavam ao poder e, por isso mesmo, submetia-o a decisões não emanadas diretamente do sistema.
Essa autonomia, impossível negar, somente se poderia construir pondo por terra um dos alicerces que sustentam a intervenção estatal e que era, e é, a contribuição sindical obrigatória, que surgiu, aliás, ainda na Era Vargas, com o nome mais preciso de imposto sindical. Uma contribuição que feria, a uma só vez, a autonomia dos sindicatos e, ainda, a democracia, ela própria, já que era, e é, cobrada de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados.
Em março recém-findo, o total cobrado por esse imposto deve estar beirando os 2 bilhões de reais - foi de 1 bilhão e meio -, de onde já saem 10% diretamente para os cofres do Governo, dali saindo para sua utilização em não se sabe o quê. E essa dinheirama toda serve para financiar 9.800 sindicatos, sem que isso represente, o que seria lógico, um aumento da representatividade da classe trabalhadora, já que esses mesmos trabalhadores sequer buscam seu sindicato, o que se comprova com um índice de filiação que ultrapassa em pouco os 20%. Mais ainda: 2.600 sindicatos sequer procuraram uma central para se alistarem.
Temos que entender isto de uma vez por todas: o imposto sindical criado por Vargas, em plena ditadura, tinha por objetivo primário fazer com que o movimento sindical brasileiro ficasse umbilicalmente ligado ao Estado e dele dependente por total. Seria possível até mesmo defender sua manutenção se se argumentasse com a necessidade de os trabalhadores estarem representados a meio dos embates provocados por essa ou aquela conjuntura econômica.
Mas, essa representatividade, já o vimos, praticamente inexiste, de tão insignificante que é. E o infeliz imposto acaba por sustentar muito mais líderes sindicais que o movimento sindical em si mesmo. 
Recebo, por isso, com entusiasmo a notícia de que a CUT, que os trabalhadores brasileiros ajudamos a criar, há 30 anos, retoma os ideais da 1ª CONCLAT e a bandeira da extinção do imposto sindical como condição essencial para que o País e seus trabalhadores tenham um movimento sindical autônomo e, portanto, autêntico.
Muito obrigado.