PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de me pronunciar. 
	Venho a esta tribuna dar conhecimento à Casa e à sociedade brasileira de que realizarei, em parceria com a Defensoria Pública da União no Estado do Amazonas (DPU-AM) e com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM), um mutirão para atendimento a pessoas que enfrentam dificuldades para garantirem o direito a benefícios da Previdência Social. O público-alvo são cidadãos que têm o direito, devido à renda, à assistência jurídica gratuita. O mutirão ocorrerá no dia 17 de junho, das 8 horas às 12 horas, na sede da DPU-AM, em Manaus.
	As demandas previdenciárias são a principal causa de procura aos serviços da Defensoria Pública no Amazonas. De acordo com os dados do próprio órgão, atualmente, tramitam na DPU no Amazonas 7.347 processos na área previdenciária. Somente em 2016, foram instaurados 623 novos processos previdenciários. A procura alta está relacionada à crise do INSS, que atua, há muito tempo, com orçamento deficitário, e à morosidade da Justiça. O sofrimento de quem tem o direito de benefício garantido em lei por preencher todos os requisitos para tal e, ainda assim, tem o benefício negado, é muito grande. O propósito do mutirão é, ao menos, diminuir a lista de espera por atendimento no âmbito da assistência judicial gratuita.
	Parabenizo a DPU no Amazonas por, mesmo com um quadro deficitário em relação à quantidade ideal de defensores, atuar de maneira corajosa e firme em prol dos direitos de quem não tem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. Trata-se de um trabalho honrado e que merece todo o nosso respeito.
	Nesse sentido, defendo, em âmbito parlamentar, que haja mais concursos e condições melhores, inclusive de remuneração, para defensores públicos, de maneira a atenuar o déficit de 70% na quantidade de profissionais em todo o País. Trata-se de um índice elevadíssimo e que prejudica muitos cidadãos que necessitam acionar a Justiça para garantir direitos básicos, como saúde, por exemplo, e que não encontram, por outro meio, atendimento gratuito.
	Parabenizo ainda a OAB-AM por disponibilizar associados para o atendimento no dia do mutirão. Com a atitude, a Ordem manifesta, mais uma vez, seu compromisso com a garantia de direitos, sobretudo dos mais necessitados.
	Era o que tinha a dizer!
	Obrigado.