O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero destacar a realização do seminário da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, no Rio Grande do Sul, sobre a terceirização.
Esse tema já foi bastante debatido e discutido com o setor empresarial, com os trabalhadores, e esta Casa tem a responsabilidade de regulamentá-lo. Hoje, da maneira como está, vem trazendo muita insegurança não só para a área pública, mas também para as empresas.
Existe o Projeto de Lei nº 4.330, do Deputado Sandro Mabel, Relator Deputado Arthur Maia, que está na Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que esta Casa possa, urgentemente, regulamentar essa matéria, para dar mais competitividade ao setor, especialmente às indústrias do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados realizou, no último dia 4 de maio, o Seminário Terceirização da Indústria de Calçados, com o objetivo de debater a legitimação da terceirização nesse importante setor da economia.
	O encontro ocorreu no Salão de Atos da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, e contou com uma audiência formada por juízes do trabalho, auditores fiscais, advogados, acadêmicos, docentes, lideranças empresariais dos polos calçadistas do Brasil, representantes do Poder Legislativo e trabalhadores.
	Não apenas o público apresentou essa diversidade. Também os palestrantes representaram órgãos e entidades que têm importantes relações com o setor calçadista. A terceirização é uma realidade no Brasil e em todo o mundo e, para a indústria de calçados, constitui-se numa ferramenta indispensável de administração. Em vista disso, o diretor-executivo da Abicalçados, Sr. Rogério Dreyer, ressaltou a importância do evento como marco inicial para as ações necessárias à regulamentação da terceirização, que, ao seu entender, é irreversível na economia moderna.
	Entre os expositores, o seminário contou com a participação do Sr. Enio Klein, consultor da Abicalçados, que, abordando a história da terceirização na indústria calçadista, destacou o calçado como produto tipicamente destinado à terceirização, tendo em vista tratar-se de um artigo de fácil transporte. Isso, segundo ele, beneficia a utilização da terceirização em qualquer fábrica de calçados em todo o mundo, especialmente na área da costura.
	O seminário também contou com a participação do coordenador regional do SEBRAE no Rio Grande do Sul, o Sr. Marco Aurélio Copetti, para quem a terceirização é uma necessidade absoluta, que está impregnada definitivamente em diversas cadeias produtivas. Ele considera que é preciso terceirizar para competir no mercado. Mas a terceirização tem que ser uma opção justa; é necessário investir para capacitar as micro e pequenas empresas, que prestam serviços, tendo a empresa âncora a obrigação de olhar com responsabilidade para as suas contratadas.
	Destacou-se também nos debates a participação do representante dos empregados, o Sr. João Nadir Pires, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Parobé e Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do Rio Grande do Sul. O sindicalista ressaltou a necessidade de haver uma relação de confiança na terceirização, para que todos sejam beneficiados.
	A respeito da legislação, falou o Sr. Ermes Pedrassani, ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Para ele, mais do que criar leis, é necessário fazer ajustes contratuais sérios e concretos, pois estamos indo para um processo de alienação muito grave.
	Discorrendo a respeito de propostas de regulamentação, a Sra. Vick Martinez, executiva do Conselho de Articulação Parlamentar da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, reiterou que a terceirização é um dos assuntos que está na agenda da indústria e apresentou as propostas em tramitação no Congresso Nacional, destacando o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel, e o Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010, do Senador Eduardo Azeredo.
	Aqui na Câmara dos Deputados, já vivemos mais de uma década de discussões sobre a regulamentação da terceirização. No âmbito desses debates, devemos ressaltar a criação, no ano de 2011, da Comissão Especial com a finalidade de promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. A Comissão Especial, após muitas reuniões e diversas audiências públicas, concluiu pela elaboração de um texto que foi oferecido como sugestão de substitutivo ao Relator do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Conforme ressaltou a Sra. Vick Martinez no seminário realizado em Novo Hamburgo, esse projeto destaca-se entre as quase três dezenas de proposições que, de forma mais ampla ou restrita, tratam da matéria nesta Casa. Em quase 8 anos de tramitação, a proposta do Deputado Sandro Mabel foi submetida a muitos debates e já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Neste momento, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a terceirização é indispensável na economia moderna, onde cada vez mais a especialização é uma exigência. As estatísticas indicam que existem hoje no Brasil aproximadamente 10 milhões de trabalhadores ligados ao setor de prestação de serviços. Lamentavelmente, a falta de lei específica sobre a matéria tem gerado insegurança jurídica para muitas empresas e precariedade para milhares de trabalhadores.
	A regulamentação da terceirização é, portanto, uma necessidade do País, para a qual o Parlamento deve voltar sua atenção com firmeza e determinação. 
Neste momento em que felicitamos a Abicalçados pelo sucesso da realização do seminário sobre a matéria, conclamamos nossos pares para essa demanda urgente do Brasil, que é a regulamentação da terceirização.
	Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
	Peço que este discurso seja registrado nos órgãos de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigado.