	O SR. SERGIO SOUZA (PMDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, sou o Relator dessa medida provisória, que chegou ao Parlamento brasileiro no ano passado. 
	Nós instalamos os trabalhos neste ano de 2017 e fizemos um cronograma e uma série de audiências públicas na Comissão Especial. e decidimos ouvir o Governo, as entidades, o setor produtivo em cada um dos modais separadamente. E tão somente ao final, ouvimos, separada e novamente, o setor produtivo. Ele sentou à mesa numa angústia, vendo o tamanho do custo da produção no Brasil, implorando - falo de todo o setor produtivo do Brasil, que apoia esta MP - velocidade e pontos específicos da medida provisória para que ela fosse aprovada.
	Para V.Exas. terem ideia, o escoamento da safra no Brasil é cinco vezes maior do que o escoamento da safra nos Estados Unidos ou na Argentina em face dos custos dos modais.
	No Brasil, senhoras e senhores, havia 30 mil quilômetros de ferrovias em operação há 100 anos. Hoje elas não chegam a 10 mil quilômetros. Desde as privatizações ocorridas em 1996 e 1997, engessaram-se ainda mais as ferrovias do Brasil. Abandonaram-se dezenas de milhares de quilômetros lá no seu Estado, Deputado Henrique Fontana, o Rio Grande do Sul, e no meu Estado, o Paraná. Quantos quilômetros a ALL abandonou no Paraná?
	Por isso, nós estamos colocando nesta medida provisória a garantia do direito de passagem do Operador Ferroviário Independente, para acabar com o monopólio. Esta medida provisória acaba com o monopólio das ferrovias brasileiras. Ela traz, sim, a possibilidade de prorrogação, mas a prorrogação mediante condicionantes, condicionantes estas que obrigam o investimento. Sem investimento para destravar o modal engessado, que é o modal ferroviário no Brasil hoje, não se faz nenhum tipo de prorrogação. O Governo não permite.
	Este Governo está preocupado com o custo da produção neste País. Este Governo está preocupado com o tamanho do engessamento dos modais de transportes, e está preocupado inclusive com as concessões de 2013 e 2014 das rodovias para as quais não saíram os investimentos, porque as empresas que lá estão foram envolvidas em operações como a Lava-Jato.
	Nós estamos colocando nesta medida provisória que não poderá ser objeto de renegociação nenhuma das concessões rodoviárias, aeroportuárias ou ferroviárias. Se um braço só dessa SPE estiver envolvido em causas, como a da Lava-Jato, se tiver dado causa à inviabilidade do investimento, só será permitido renegociar se for trocado o braço podre dessa SPE. Isso serve pelo menos para três das seis concessões rodoviárias feitas no Brasil nos últimos anos.
	Senhoras e senhores, eu trago aqui um apelo: o apelo de que o Brasil precisa - Deputado Nilson Leitão, V.Exa. que preside a Frente de um dos maiores setores deste Brasil - sair do buraco, o Brasil precisa criar empregos, o Brasil precisa agregar valor.
	O Brasil tem que ter o seu custo de produção reduzido, para que se aumente a nossa competitividade no mercado exterior, para que possamos exportar mais, para que possamos vender mais caro o nosso produto lá fora, no momento em que aqui dentro o custo fica menor.
	O modal de transporte rodoviário ou ferroviário engessa o preço da mercadoria. Isso não acontece só para commodity de exportação, não. Setenta por cento do fertilizante consumido - o alimento para a planta utilizado no nosso País - vêm do Leste Europeu, vêm do Canadá.
	Esse fertilizante entra pelos portos brasileiros e vai, na sua grande maioria, de caminhão. Quando há espaço num trem, ele vai de trem, pagando uma tarifa muito parecida com a do caminhão. É com isso que nós precisamos acabar.
	Esse fertilizante alimenta a planta no oeste e centro-oeste brasileiro e volta de caminhão para os portos brasileiros ou vai de caminhão para os setores de consumo, para a mesa do brasileiro. Esse custo da logística está agregado ao produto todo. Os senhores não tenham dúvida de que todo o cidadão brasileiro, todos os dias, está pagando o custo do engessamento da logística no Brasil.
	Se nós tivéssemos modais eficientes, modais otimizados, como tem hoje a Europa, como têm os Estados Unidos, como tem a Argentina, nós teríamos um custo de produção significativamente mais barato. Não se faz nada de inovação no campo das ferrovias desde 1996, 1997.
	O Governo da Presidente Dilma tentou, sim, instalar um modal, mas ele não saiu do papel. Eu conheço isso. Por vezes, eu estive debatendo esse tema. Debati inclusive na época com o Governo
	Lá no Paraná, discuti sobre o Programa de Investimento em Logística - PIL, que incluía um trecho ferroviário de Cascavel a Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Incluíam-se também uma nova decida da Serra do Mar, um novo trecho indo para o novo porto de Pontal, no Estado do Paraná, mas não saiu um modelo em que o Governo faria com o seu próprio dinheiro as ferrovias.
	O Governo não conseguiu captar o dinheiro. Depois ele transferiria para a iniciativa privada para que ela pudesse operar, mas não saiu do papel.
	Não podemos mais esperar, não podemos ficar por mais 10 anos aguardando o término de uma concessão ferroviária no Brasil para tão somente discutirmos qual o modelo vamos implantar.
	Nós podemos, sim, tratar de uma prorrogação antecipada, mas que haja regras claras. E as regras claras têm que otimizar o modal de transporte. Há que se fazer investimentos, garantir o direito de passagem, garantir que o operador ferroviário independente, se quiser, compre a sua locomotiva ou o seu comboio de vagões e transite em qualquer ferrovia do Brasil, seja ela da Vale do Rio Doce, da ALL, da Rumo Logística, qualquer que seja.
	Sr. Presidente, estamos deixando isso claro no texto. Acaba o monopólio. E mais, estamos colocando um dispositivo nessa legislação que proíbe a renovação dos contratos de concessões de rodovias da década de 90.
	As rodovias da década de 90 têm os pedágios mais caros do Brasil e um dos mais caros do mundo. Sempre fazemos inclusive um comparativo das atuais concessões. Nas concessões de 2013, a média por 100 quilômetros é de 6 reais. Na década de 90, a média é de 12 reais.
	Nós colocamos esse parâmetro dizendo inclusive que, na década de 90, não havia obrigação de duplicação. As atuais têm obrigação de duplicação em 5 anos. Nós temos que proibir.
	Quando inserirmos nessa nova legislação o dispositivo dizendo que só é permitido prorrogar se o contrato original, se o edital de licitação original previa a prorrogação, será engessada toda e qualquer prorrogação das rodovias da década de 90, porque não previam. Como Relator, eu fui olhar um por um.
	Sr. Presidente, nós somos todos representantes do nosso povo, da nossa gente. Não temos como ser contra a redução do custo de produção, porque o custo de produção chega à mesa do mais rico, mas chega também à mesa do mais pobre, porque o mais pobre veste roupa, se alimenta, consome e, no momento em que está consumindo, está pagando o valor agregado ao custo da logística.
	Faço um apelo ao Parlamento brasileiro para que votemos hoje integralmente a Medida Provisória nº 752.
	Muito obrigado.