			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2 de maio, o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. A democracia do mandato representativo está em crise. Cada vez mais o eleitor não se sente representado por quem votou. A aprovação de um projeto de lei e um projeto de resolução, dentro do relatório, facilita o exercício da democracia direta no nosso País. Temos que favorecer todas as iniciativas que fortaleçam o exercício da cidadania.
	O relatório aprovado pela Comissão da Reforma Política também facilita os projetos de iniciativa popular. Agora será ainda mais fácil dar entrada em um projeto neste modelo. Precisaremos de menos assinaturas, e elas poderão ser eletrônicas. Isso vai facilitar a vida de todos os cidadãos que tiverem vontade de intervir no processo legislativo. Reforma política de verdade é aquela que traz o povo para participar diretamente.
	Na discussão sobre os mecanismos de democracia direta, o Relator, Deputado Vicente Candido (PT-SP), fez uma complementação de voto a partir de sugestões apresentadas por outros Parlamentares. Ele retirou do texto dois parágrafos do artigo que trata dos projetos de iniciativa popular e que limitavam a apresentação de emendas a essas propostas.
	Defendo a mudança feita pelo Relator, pois engessar a tramitação como, por exemplo, dizia o parágrafo oitavo - "não haverá apresentação de emendas ao projeto de lei de iniciativa popular na fase de discussão em Plenário" -, desconsidera como funciona a construção de maioria no Plenário. Às vezes, é em uma emenda que se constrói maioria e se salva uma proposta.
	Outra alteração proposta por mim e incluída pelo Deputado Candido foi a necessidade de apoio de um décimo dos Parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto de iniciativa popular. Se for a Câmara, 52 Deputados; caso seja o Senado, 8 Senadores.
	Na manhã desta quarta feira, 3 de maio, eu e um grupo de 29 Deputados, também membros da Comissão Especial da Reforma Política, nos reunimos com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Gilmar Mendes, para debater a respeito da proposta de reforma. Além das pessoas mencionadas acima, os Ministros da Corte Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Alexandre de Moraes também participaram da reunião.
	O Ministro Gilmar Mendes destacou que a corrupção na política leva à corrupção do modelo democrático e causa o afastamento das pessoas, de modo a comprometer o grande patrimônio construído em nosso País, que é "o mais longo período de normalidade democrática institucional na vida republicana". Portanto, nosso objetivo é caminhar para uma reforma necessária e com a participação da população. 
	Era o que tinha a dizer.