	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu gostaria de chamar a atenção exatamente para a forma como essa emenda está colocada para ver do que nós estamos tratando. Trata-se aqui de quando se faz a repartição, a partir do uso de um produto do patrimônio genético. 
	O que está escrito aqui, na emenda que o Senado trabalhou, está muito claro e, inclusive, dá uma segurança jurídica para as empesas é o seguinte: "a exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo realizada antes de 29 de julho - porque em 2000 já havia uma medida provisória sobre isso - (...) é isenta da obrigação de repartição de benefícios, mediante a comprovação do usuário, na forma do regulamento." 
	Então, é o que for produzido antes. 
	Agora, se ela teve o acesso antes, mas faz a exploração econômica agora, deve ou não deve contribuir? Deve contribuir, porque a contribuição não é quando fez o acesso; a contribuição é no momento em que faz a atividade econômica.
	Em fazendo a atividade econômica, a partir daí, dentro do critério da repartição de benefícios, as comunidades passam a ter benefícios. A forma como está redigida a emenda - e nós queremos aprovar a emenda do Senado contra a emenda que foi redigida aqui - permite que se tenha acesso anterior à exploração atual e não se faça o recolhimento. Então, com isso, nós estamos declarando uma moratória ou isentando as empresas de fazerem a contribuição. 
	Então, esse é um tema muito importante, porque, com isso, nós não teremos o recolhimento, não terá nem o pagamento quando é um benefício atingido, identificado, de um saber, do conhecimento das comunidades tradicionais, ou, então, exatamente a constituição do fundo para - que é exatamente o objetivo - poder repor na natureza e na comunidade o que de lá foi extraído. É a partir do uso comercial, e não a partir do período de acesso. 
	Portanto, é imperativo que a gente mantenha a emenda que o Senado aprovou, que é exatamente a emenda apresentada no projeto original do Governo e que foi alterado aqui por outros interesses. Quais são os outros interesses? Permitir que as indústrias não façam a contribuição. Então, esse é um tema importante.