PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos assistem pela TV Câmara, o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, de autoria do nobre Deputado e colega de partido Peninha, que, em seu bojo, propõe a revogação da Lei nº 10.863, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, vem provocando debates em todo o Brasil, o que é salutar para a nossa democracia.
	Enquanto o Parlamento discute tal propositura por meio de uma Comissão Especial, que deverá emitir um parecer ainda no segundo semestre, a sociedade, por sua vez, representada pelas ONGs, entidades de classe, associações e demais grupos sociais, também vem discutindo o tema, colocando à mesa os prós e os contras, dentro da realidade em que nós estamos vivendo.
Sr. Presidente, o momento exige que este Parlamento se una ao povo para discutir o inteiro teor do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, e analisar se o Estatuto do Desarmamento tem sido eficaz na redução dos índices de homicídios por arma de fogo nos últimos 12 anos. 
	Como membro titular da Comissão, reservei-me ao direito de emitir uma opinião somente depois que ouvir os segmentos sociais interessados nessa questão. Entretanto, entendo que é importante que haja uma adaptação na legislação vigente, vez que cidadãos de bem têm tido o acesso restrito ou quase inexistente às armas de fogo.
	Como Parlamentar, é meu dever ouvir os cidadãos do Amazonas, Estado que confiou em mim o dever de representá-lo na Câmara Federal. Quero garantir a cada cidadão, entidade, associação ou ONG o direito de participar desse importante debate e expor a sua opinião sobre a revogação ou não do Estatuto do Desarmamento. Afinal, esse Estado possui muitos diferenciais e peculiaridades, os quais precisam ser discutidos.
	Na última semana, os membros da Comissão Especial aprovaram o meu requerimento, que pede a realização de um seminário no Amazonas, que deverá ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado, em Manaus. A data deverá ser definida nos próximos dias. Portanto, desde já, eu conclamo a população amazonense a participar deste evento, a fim de conhecer e entender as propostas do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, além dos argumentos que formam a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento.
	É o que tenho a dizer.