	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que, por favor, considere lido o meu discurso, e peço encarecidamente que determine sua a divulgação no programa A Voz do Brasil, que é campeão de audiência, principalmente no interior do nosso Estado.
	O Tribunal de Contas tem um parecer que cobra dos terminais portuários privativos a comprovação do que de fato é carga própria e do que é carga de terceiros, porque, como eles receberam autorização, hoje aproveitam-se de algumas vantagens e transportam carga de terceiros, Sr. Presidente, numa concorrência desleal com os terminais públicos. Um porto como o de Portonave, do PorGrupo Triunfo, por exemplo, que era para transportar e movimentar carga própria, movimenta 3% de carga própria e 97% de carga de terceiros, numa afronta vergonhosa, Sr. Presidente, à legislação brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer a esta tribuna o assunto dos terminais privados de portos e a decisão do Tribunal de Contas da União.
Finalmente, com uma posição acertada, relatório técnico do Tribunal de Contas da União - TCU quer que os terminais privados comprovem o equilíbrio entre a movimentação de carga própria e a movimentação de carga pública em suas operações, em um movimento para colocar fim à concorrência desleal efetuada pelos terminais privados com os portos públicos.
Em 1993, a Lei de Portos autorizou a exploração portuária pela iniciativa privada, destinada à movimentação de carga própria e à movimentação de carga de terceiros em caráter complementar. No entanto, aproveitando-se de uma interpretação muito particular da legislação e da omissão do Poder Público, a iniciativa privada passou a movimentar cada vez mais cargas públicas, colocando em evidente desvantagem competitiva os terminais públicos, que, para operarem, têm de cumprir uma série de exigências operacionais e trabalhistas.
Dessa forma, aproveitando-se de vantagens relativas, esses terminais privados expandiram seu mercado e passaram a dominar a movimentação de cargas, em detrimento dos terminais públicos.
Somente como exemplo, o terminal de Portonave, do Grupo Triunfo, opera com 3% de carga própria e 97% de carga de terceiros. O terminal de Cotegipe, do Grupo TPC, opera com 12,3% de carga própria e 87,7% de terceiros. Outros terminais, como ltapoá, do Grupo Battistela, da LOGZ Logística Brasil e da Aliança Navegação, e Embraport, da Odebrecht Transport, da DP World e do Grupo Coimex, seguramente devem ter proporções similares. Segundo o TCU, "31,78% dos terminais movimentam mais de 50% de cargas de terceiros".
Com essa medida de exigir o demonstrativo de cargas, o TCU caminha no sentido de regularizar os transportes de carga nos terminais brasileiros, iniciando um processo que poder ser o da recuperação da estrutura portuária pública brasileira.
Muito obrigado.