	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que, mais uma vez, reafirmou o seu compromisso pela não redução da maioridade penal. Aponta para o caminho absolutamente correto, no sentido de que o País mergulhe na cultura de paz.
	Penso que vamos ter de romper essa lógica do medo que faz com que não nos sintamos à vontade nas ruas de nossas cidades. Hoje, nós temos medo das ruas, medo das noites, medo de que nossos filhos não voltem para casa.
	É preciso que entendamos o quadro de violência que assola este País para que possamos perceber que não são os adolescentes os grandes autores dos atos violentos no Brasil. O índice relacionado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas é de 0,07%. Por mais que nos pareçam estranhos os dados - e devemos raciocinar com base em dados -, eles nos apontam que houve um decréscimo substancial, quase a metade, do número de adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas por crime contra a vida.
	Sr. Presidente, são os crimes contra o patrimônio em uma sociedade em que o ser está absolutamente esmagado pela lógica do ter que fazem com que tantos adolescentes estejam imersos na trajetória da vida infracional. Diria que mais de 60% dos adolescentes que adentram a vida infracional o fazem em decorrência de roubo ou furto. Grande parte deles se vale disso para conseguir objetos pessoais. É uma sociedade que diz todos os dias - derrama isso em todas as casas com uma onipotência absolutamente opressora - que é preciso que as pessoas consumam para ser validadas socialmente, e não lhes dá o direito de consumir.
	Obviamente, é uma sociedade cingida, cheia de fraturas que vitimam os nossos adolescentes. Ocorreram 8.600 mortes de adolescentes em 1 ano - 8.600 mortes de adolescentes em 1 ano -, e parece que essas mortes são invisibilizadas.
	Nos casos de crime contra a vida, uma parcela muito pequena de adolescentes comete esses atos. Por isso, é preciso que rompamos toda a lógica de vingança e entendamos que o sistema prisional não promove efetivamente a recuperação. Já o índice de recuperação relacionado às medidas socioeducativas, quando seguem a lógica prevista na nossa Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, é de até 80%.
	Sr. Presidente, para que possamos refletir com clareza, é preciso que tenhamos posturas lúcidas e sábias como a da CNBB. Precisamos de políticas públicas e não de recrudescimento penal em nosso País.