	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer análise de alguns projetos que tenho trazido para esta Casa, para o debate, aproveitando para informar aos meus eleitores sobre a minha predisposição em votar pela aprovação da PEC 349, que define taxativa e definitivamente o voto aberto dos Parlamentares desta Casa.
	Não é possível que nós ainda vamos continuar insistindo que o voto de um Deputado aqui dentro desta Casa deva ter algum sigilo. É óbvio que nós temos um mandato popular. Não é possível que, em uma democracia representativa, como temos aqui no Brasil, em que cada Deputado e Deputada representam a sociedade, nós estejamos nos escondendo atrás do voto secreto e não apresentarmos o que nós pensamos.
	Eu sou defensor, Sr. Presidente, de que um Deputado ou um Senador deva ter a sua vida pública aberta ao público em todos os sentidos. Quando nós nos apresentamos para a população para vir aqui para esta Casa, para representá-los, nós devemos ter a consciência de que não há que ficarmos nos escondendo. Aliás, aqui tem muito disso, Sr. Presidente. Em algumas votações polêmicas, muitos Deputados não querem o voto nominal. Inclusive, nesta agora do Deputado Osmar Terra, da lei antidrogas, V.Exa. viu alguns Deputados e alguns partidos se escondendo atrás do voto simbólico. Não queriam o voto nominal, porque têm que colocar a digital lá. Nós tínhamos aqui Deputados e partidos políticos defendendo traficantes - não o traficante, mas o tráfico de drogas. Queriam dizer que a pena mínima de 8 anos é muita para um traficante. Eu quero ver colocar o dedo! Eu quero ver colocar a digital! "Ah, então, vamos manter o voto secreto." No voto secreto se escondem muitas opiniões, o que não é bom para a democracia.
	Agora, Sr. Presidente, a única reserva que eu tenho da PEC 349 - inclusive já saiu no jornal hoje - é quanto à escolha da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. Esse eu acho que tem de ser um voto secreto. E por quê? Porque, quando nós vamos escolher a Mesa Diretora aqui da Casa, da Câmara, eu estou como eleitor. Aí, não estou representando a sociedade, não. Aí é o meu voto, sou um eleitor. Obviamente, esse voto tem as características do voto universal. Quem votou em mim para Deputado Federal não precisa declarar o seu voto, e o voto é secreto, é sigiloso. Esse é o voto do eleitor. 
Então, nós, como Deputados, na hora de escolher a Mesa Diretora, aí é o meu voto, aí eu acho que tem de haver o sigilo. É o meu voto. Eu estou escolhendo quem vai administrar esta Casa. É o meu voto. Esse voto, sim, acho que deve estar revestido de sigilo, porque tem as mesmas características do voto universal. É uma eleição.
	Agora, a partir daí, por que voto secreto para escolha de autoridades? Por que sigilo, voto secreto para cassação de Deputados ou Deputadas? Aí eu estou votando em nome do eleitor. É diferente. Quando eu voto em meu nome próprio para escolher os administradores desta Casa, a Mesa Diretora, é o meu voto, e acho que deve haver o sigilo garantindo. A partir daí, não. Quando se vota veto presidencial, por exemplo, vota-se em nome da população, em nome do eleitor. Cassação de Deputado: por que se esconder? Não tem problema, não, vamos colocar a digital lá. Vamos mostrar à sociedade, até porque a sociedade gostaria de estar votando aqui, mas não foi revestida de autoridade para isso no voto popular, e nós viemos para cá para representá-la.
	Sr. Presidente, quanto à Lei Antidrogas, sobre a qual o Deputado Osmar Terra acabou de falar aqui, tivemos vários avanços. Eu queria destacar apenas um, embora a lei seja excelente para o País e a defesa da família brasileira: a possibilidade, autorização ou legalidade de a iniciativa privada contribuir para as comunidades terapêuticas e ter abatimento no imposto de renda.
	Isso foi excelente. Sabe por quê? Porque o Estado é incompetente para tratar os dependentes químicos. Está provado aí. É tão incompetente que há muita gente querendo liberar as drogas. Dizem o seguinte: "Já que não conseguimos tratar, vamos liberar logo."
	Quem é que trata dos dependentes químicos no Brasil com eficácia e bons resultados? São as comunidades terapêuticas, muitas delas ligadas a igrejas evangélicas, igrejas católicas, espíritas. Por quê? Porque são voluntários que se apresentam para cuidar dessas pessoas doentes, vítimas de uma sociedade corrompida. Elas muitas vezes são levadas para comunidades terapêuticas sem nenhuma condição, sem condições mínimas de tratamento. É um milagre o que acontece, um desafio aos jovens nas casas de recuperação ligadas às igrejas evangélicas. É um verdadeiro milagre o que acontece. Por quê? Porque ali a estrutura é mínima, não há dinheiro, não há recursos. E agora, com a possibilidade da iniciativa privada de investir nas comunidades terapêuticas, com abatimento no Imposto de Renda, com certeza, vamos ampliar o número de tratamentos de dependentes químicos.
	Por último, venho também informar aos meus eleitores que, no ano de 2011, das emendas parlamentares a que tenho direito, dos 15 milhões, consegui liberar 9,5 milhões.
	Para onde foram destinados? Eu destinei para a construção da Praça da Juventude, na cidade de Itapuã, uma cidade muito carente, de adolescentes e jovens entregues às drogas. Então, destinei 2,5 milhões para a Praça da Juventude, na cidade do Itapuã. Destinei também 2,5 milhões para a construção da Praça da Juventude na cidade de Ceilândia, onde tínhamos a cracolândia. O administrador Ari, de Ceilândia, um bom administrador, passou o trator em cima da cracolândia, derrubou a cracolândia, e vamos construir ali a Praça da Juventude em Ceilândia, onde temos muitos dependentes de drogas, jovens e adolescentes entregues às drogas.
	A Praça da Juventude é um complexo esportivo e cultural, é um projeto do Governo Federal, e ali vamos poder oferecer cursos para os jovens, para os adolescentes. Ali eles vão aprender prática de esportes, vamos introduzi-los no mundo da cultura. É, na verdade, um grande e um excelente projeto.
	Sr. Presidente, destinei também 3 milhões de reais das emendas parlamentares para a construção de seis Unidades de Saúde da Família, que serão construídas em Samambaia e Ceilândia. E também, Sr. Presidente, destinei 1,5 milhão das emendas parlamentares para a cidade do Gama, para a reforma de uma escola.
	Agora, o que me preocupa é que já estamos entrando no mês de junho, final do mês de maio, e não foi aplicado nenhum desses recursos ainda. E todos liberados, empenhados, e até agora não se avança, até agora não se iniciou a construção. Estou tendo a promessa de que, a partir do mês de julho, vão iniciar as obras, até porque o Parlamentar apenas destina a verba, mas não é o responsável pela execução. A mídia, a imprensa muitas vezes coloca esse negócio de emenda parlamentar de uma forma tão atabalhoada, que as pessoas não entendem, as pessoas ficam sem saber realmente como funcionam as emendas parlamentares.
	Em relação à emenda parlamentar, o Parlamentar pode apenas sugerir para o Orçamento, e o Governo Federal acata, se quiser; se não quiser, não acata.
	Eu tive a felicidade de liberar, de empenhar, em 2011, 9,5 milhões porque destinei as verbas para a educação, a saúde e o esporte. Agora, executar as obras não é obrigação do Parlamentar. A execução das obras cabe ao Executivo - Municipal, Estadual ou Federal. Então, vejam bem: o Parlamentar não vai lá fazer licitação. Absolutamente, não. Quem é responsável pela licitação das verbas de emenda parlamentar é o Executivo. Nós não participamos de licitação. 
	Por exemplo, eu liberei, em 2011, 9,5 milhões - já descrevi aqui para onde foi. Agora, quem vai construir, participar de licitação, eu não tenho nada a ver com isso. É problema do Executivo. A minha expectativa é que, neste ano, nós consigamos construir e concluir esse projeto. E eu estou dando aqui uma satisfação para o eleitor porque trabalhei muito em 2011 para liberar essas emendas e até agora não se iniciaram as obras. Espero que neste ano consigamos iniciar e inaugurar essas obras, porque são importantíssimas para a sociedade. E eu as destinei todas para o Distrito Federal porque acredito neste Governo e acredito que vai se utilizar dessas verbas para fazer essa conclusão e trazer esse benefício para a população. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe o Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Ronaldo Fonseca, V.Exa. trata de um assunto inclusive exposto hoje na mídia: a questão do voto secreto. Só quero lembrar - e V.Exa. falou muito bem - que, no Distrito Federal, nós aprovamos, desde 2006, a questão do fim do voto secreto. Eu tive o privilégio, inclusive sendo da base, Líder do partido na época, de ser o Relator da matéria. Portanto, conseguimos viabilizar junto ao Governo na época, a aprovação, na Câmara Legislativa, do fim do voto secreto. Espero que aqui também possamos aprovar urgentemente essa mudança.