	A SRA. IARA BERNARDI (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria solicitar que se dê ciência por meio de todos os canais de comunicação desta Casa do debate que nós fizemos hoje, ao qual o Deputado Stepan Nercessian estava presente, e a Deputada Fátima Bezerra também - somos promotoras -, na Comissão de Educação sobre os reflexos do golpe militar na educação brasileira. Nós debatemos o Plano Nacional de Educação, toda a tragédia, o atraso, as perseguições que aconteceram contra professores e estudantes e seus reflexos hoje no nosso sistema educacional pós-ditadura militar.
	Peço que dê como lido nosso discurso, parabenizando a realização dessa audiência pública do mais alto nível, com a participação de Emir Sader, Sadi Dal Rosso, Volnei Garrafa, Moacir Gadotti e Marcos Guerra.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Deputada e grande companheira Fátima Bezerra pela promoção de audiência pública tão educativa, com ilustres educadores como Emir Sader, Moacir Gadotti e Marcos Guerra.
	Tudo isso nos faz rememorar a história da resistência e da luta pela democracia, ajudando a reconstituir a história para os jovens ou para aqueles que não vivenciaram conscientemente o período do regime militar, reacendendo a nossa história e o reencontro com os outros, reavivando o desejo de lutar pela manutenção e pelo aperfeiçoamento da democracia.
	Eu me solidarizo profundamente até porque, neste momento, o meu mandato realiza a Exposição Era Assim na Ditadura, porque sentíamos a necessidade de promover a informação e de reavivar a memória.
	Conhecer essa página da história é fundamental para o avanço da consciência democrática brasileira. Foi uma emoção ver esse encontro de gerações, jovens e idosos abordando um tema tão caro aos brasileiros e a mim, que participei da luta de resistência contra o regime militar no movimento pela anistia política.
	A anistia política tem parecido distante dos jovens e até esquecida. Mas confesso que vivi esse período tão sofrido e aterrorizante, com prisões indiscriminadas, mortes e torturas sistemáticas de educadores, que foram indiciados após a decretação do Ato Institucional nº 5 pelo regime militar.
	O Comitê Brasileiro pela Anistia foi uma das organizações mais importantes na luta contra a ditadura, e tenho muito orgulho de ter sido uma das suas coordenadoras. As mulheres foram as primeiras a reivindicar anistia às vítimas da repressão. É emocionante lembrar que os comitês de anistia e as comissões de familiares de vítimas da repressão divulgaram o movimento por todo o País, atraindo os sindicatos, que ingressaram na luta pela anistia em 1979, fortalecendo o movimento pelo fim da ditadura militar.
	Os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil foram terríveis. Em primeiro lugar, a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior: as perseguições, as cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, as mortes, os desaparecimentos e os exílios, enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias esquerdistas ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.
	O regime militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de Governo: universidades foram invadidas; estudantes foram presos, feridos nos confronto com a polícia e alguns foram mortos; estudantes foram calados; a União Nacional dos Estudantes foi proibida de funcionar; o Decreto-Lei nº 477, de 1969, calou a boca de alunos e professores, que foram perseguidos, exilados, cruelmente torturados, a exemplo de Ana Rosa Kucinski, Tito Arcoverde Cavalcanti, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Heleneide Nazaré, Haity Moussatché, Maria Yedda Linhares, Erney Camargo, Eulália Lobo, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Rubim Aquino, Victor Nunes Leal, Walter Oswaldo Cruz, José Grabois e Paulo Freire.
	Em segundo lugar, a privatização do ensino, que começou no ensino fundamental e médio e que culminou no ensino superior. As verbas não vinham mais para a escola pública, elas foram definhando e, no seu lugar, surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era conhecida por ser aquela escola que "papai pagou, filhinho passou"; era a escola para quem não conseguia enfrentar a escola pública. A escola pública foi devastada física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.
	Em terceiro lugar, a reforma universitária. A ditadura introduziu o programa conhecido como MEC-USAID - Departamento de Estado dos Estados Unidos para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 60 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou. Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões.
	Depois, houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público por uma política que visava exclusivamente à formação rápida de mão de obra dócil para o mercado. Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de 2 anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar.
	Além disso, criaram a disciplina de Educação Moral e Cívica para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu.
	Os professores eram vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre os professores. Eles saiam de casa para dar aulas e não sabiam se iam voltar, não sabiam se iam ser presos, não sabiam se iam ser mortos, não sabiam o que ia acontecer - nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.
	Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab'Saber, Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Victória Benevides, Marilena Chauí, entre outros, que queriam uma universidade mais integrada às demandas da comunidade.
	Essa audiência pública nos faz lembrar o que vivemos nos 21 anos em que estivemos amordaçados pelo regime militar. O tenebroso pesadelo passou, mas aprendemos que é preciso o vigiar permanente, para que o fantasma não retorne. As ditaduras são formas de organização da vida política que impedem a liberdade, escondem a verdade e obscurecem a memória, comprometendo a justiça.
	Por isso, ditadura nunca mais!