	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, e sua comitiva. É uma alegria vê-lo aqui, visitando o Congresso Nacional.
	Bem-vindo a esta Casa!
	Hoje é um dia significativo também para nós que estamos discutindo a reforma política. Com certeza, o Ministro está acompanhando esse processo na Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, gostaria de falar sobre produção, agronegócio e economia brasileira. Nós entendemos que, para o Brasil deslanchar, sair da crise política e econômica, é preciso que façamos nossa economia andar de outra maneira, sem aumentos de impostos, de juros, de preço de combustível, de energia, de custo de produção, enfim, sem trazer mais custos àqueles que produzem trabalho. Quanto mais custos se levam ao setor produtivo, mais se tira da produção a possibilidade de investimentos, de geração de emprego e até de arrecadação de impostos.
	Não sabemos qual a orientação do Governo no sentido de buscar aumentar os custos de quem está produzindo e trabalhando e não aguenta mais pagar impostos neste País.
	Tivemos, nesta semana, debates importantes nesta Casa, como, por exemplo, uma audiência pública na Comissão de Agricultura sobre a cabotagem, que é o transporte marítimo que o Brasil tem. Por incrível que pareça, vimos que estamos muito atrasados. Ontem, através de estudos da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, levantou-se que o custo da cabotagem no Brasil é de três a quatro vezes mais caro que o da cabotagem em outros países. Ao mesmo tampo, coisas surreais acontecem no Brasil: nós, brasileiros, subsidiamos o combustível dos navios da Argentina e de outros países que vêm abastecer no Brasil - subsídios que o brasileiro não tem. Ou seja, o transportador brasileiro paga taxa cheia pelo combustível, enquanto os estrangeiros abastecem aqui no Brasil com subsídios. Vejam que coisa incrível! Com isso, temos um dos transportes mais caros do mundo. Só para se ter uma ideia, hoje, o transporte de 1 tonelada de grãos ou de qualquer outro produto da lavoura até o porão do navio custa, nos Estados Unidos, assim como na Argentina, em torno de 23 dólares. No Brasil, o transporte do produto da lavoura ao porão do navio custa, por tonelada, 85 dólares. Isso é Custo Brasil, e é o que temos que resolver.
	Sr. Presidente, quero deixar registrado nos Anais da Casa um estudo da CNA feito sob a orientação do Dr. Luiz Fayet, especialista consultor de órgão que já foi nosso colega nesta Casa. No estudo encontram-se sugestões de como o Governo poderá sair dessa crise. Há quase 10 anos foi feita a proposta de resolver o problema da cabotagem no Brasil. Por incrível que pareça, mais de 10 órgãos tratam desse problema, e nada foi feito em 10 anos. Precisamos que as soluções aconteçam para que tenhamos um transporte mais barato, sejamos competitivos e saiamos da crise com um Custo Brasil menor.
	Com esse fim, criamos nesta Casa a Frente Parlamentar da Desburocratização. Esta Casa tem a obrigação de fazer uma limpeza na burocracia, que afunda o País em todos os setores e, sozinha, aumenta o Custo Brasil em quase 1% do PIB, por sermos impedidos de fazer as questões andarem mais rapidamente.
	Precisamos trabalhar nossa legislação, que já está ultrapassada, e também a legislação  infralegal - portarias, decretos, instruções normativas -, que muitas vezes tem para o fiscal, para a burocracia, mais força e mais poder que a Constituição Federal.
	Temos que criar uma Comissão Especial, estudar, ponto por ponto, todas as áreas que estão engessadas por esse processo e buscar soluções para o Brasil. Essa será a posição da Frente Parlamentar da Desburocratização daqui para frente, e eu convido todos os Srs. Deputados a nos ajudar nessa busca. Vários Deputados já estão participando da frente. O Deputado Nelson Marquezelli é o Vice-Presidente da Frente. O Deputado Alceu Moreira, muito eficiente e trabalhador, será o Secretário-Geral. Com certeza vamos trazer resultados para esta Casa, para a legislação e para o Brasil, para que possamos acabar com a burocracia.
	O lema da Frente Parlamentar da Desburocratização é bem simples: muito ajuda quem pouco atrapalha. Esse é o lema para o qual pedimos o apoio desta Casa.
	Muito obrigado. 
	(O estudo Agronegócio Brasileiro - Alavanca do Mercado Interno - Oportunidades e Desafios - Cabotagem a que se refere o Deputado Valdir Colatto encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme GT nº 01/2014 - SERAD/DETAQ, emitida pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)