	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, estou cumprindo aqui o meu primeiro mandato como Deputado Federal. Porém, já estou há 30 anos desempenhando mandatos - Prefeito da minha pequena cidade, Santana do Acaraú, do Ceará; Deputado Estadual, Secretário de Saúde do Estado do Ceará.
	Durante todos esses anos o nosso País, depois de períodos de turbulências, crises, rupturas, com o processo democrático, vive um momento ímpar na sua história, na minha opinião. Depois de um longo processo de amadurecimento social e econômico, conseguiu mudar o seu perfil diante da comunidade internacional, sendo visto hoje como uma Nação com um projeto para o futuro, deixando muito claro, não só para o mundo, mas principalmente para a nossa gente, para o seu povo, que o objetivo principal desse projeto está voltado para as camadas mais pobres de nossa população.
	A diminuição das gritantes desigualdades sociais é o estágio de desenvolvimento a ser alcançado pelo nosso País. Isso não acontecerá por acaso, e os marcos dessa transformação iniciada têm data bem definida: início do Governo do Presidente Lula. No atual Governo da Presidenta Dilma, temos sinais evidentes de que essas alterações de nossa realidade continuam, e a passos largos.
	Temos a compreensão de que só seremos uma grande Nação quando corrigirmos todas as questões que ainda nos envergonham, como a existência de brasileiros que ainda vivem em extrema pobreza, o analfabetismo, essa mácula ainda muito forte em nosso meio, a mortalidade materna ainda muito elevada e tantas outras dificuldades no acesso à saúde pública para a nossa gente.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado João Ananias?
	O SR. JOÃO ANANIAS - Com muita honra, meu caro Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Sinto-me no dever, presente no plenário neste momento em que V.Exa. profere este oportuno discurso sobre a realidade brasileira e a evolução social ao longo do tempo, de o cumprimentar pela iniciativa de abordar uma temática de inquestionável relevância. Mas quero dizer a V.Exa. que, se no Governo do Presidente Lula houve um avanço substancial nessa luta para superar as desigualdades regionais, eu me permito aditar ao discurso de V.Exa. circunstâncias anteriores em que se pretendeu o mesmo ao se criar a SUDENE no Governo do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. O Banco do Nordeste já havia sido criado no Governo do Presidente Vargas. Essas tentativas BNB, SUDENE e outros organismos - o DNOCS nem se fala porque teve muito mais anterioridade, foi criado em 1909 -, esses instrumentos oficiais significaram exatamente uma visão daqueles que estiveram à frente da direção do País, no sentido de se reequilibrar socioeconomicamente o Brasil. Quando V.Exa. alude ao Presidente Lula, com quem eu convivi tão de perto durante a Assembleia Nacional Constituinte e, depois, no seu Governo, na condição de integrante da base aliada, não podemos deixar de reconhecer que o projeto que teve maior repercussão foi exatamente o Bolsa Família, instituído por S.Exa. Foi algo substancial que começou a contribuir para alterar o fácies socioeconômico da nossa região e do País como um todo. E acredito que no Governo da Presidente Dilma, cuja administração certamente V.Exa. vai aludir no curso do seu pronunciamento, o Brasil sem Miséria será, sem dúvida alguma, um marco dessa nova etapa governamental, auspiciosamente instalada no País por força do voto popular. Então, mencionando essa luta em favor das desigualdades regionais, V.Exa. me traz à colação, na relembrança, todos esses fatos que estão conjugadamente direcionados para esse objetivo primordial que V.Exa. começa a defender no seu brilhante pronunciamento na tarde de hoje. Cumprimentos a V.Exa. pela iniciativa de ocupar a tribuna numa abordagem com tanta elasticidade e sobretudo de palpitante atualidade para o Poder Legislativo brasileiro e com repercussão junto a todos os segmentos sociais do nosso País.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Agradeço ao Deputado Mauro Benevides, que enriquece o meu pronunciamento com seu aparte. Manifesto minha concordância com as colocações sóbrias e lúcidas de S.Exa. 
	A superação de todas essas dificuldades é o nosso desafio de construir uma grande diferença entre o Brasil que é pensado hoje, o Brasil da atualidade, e o de pouco tempo atrás.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de 2004 para cá conseguimos estabilidade monetária, dominamos a inflação, conseguimos a valorização da nossa moeda e assistimos à taxa de desemprego cair de 12% para 6%, além do crescimento da renda dos mais pobres, numa velocidade superior à dos mais ricos, contribuindo assim com a redução das desigualdades existentes. 
	É claro que não estou pintando um quadro colorido da nossa realidade. Tenho a compreensão do longo e penoso caminho que teremos de percorrer. Precisamos urgentemente reduzir a burocracia para dar agilidade e transparência às ações do poder público, aprimorar nossa educação - e a melhoria da qualidade passa obrigatoriamente por melhores salários dos professores sem dúvida nenhuma - e investir mais em infraestrutura e saúde.
	A Presidenta Dilma, como economista, com mestrado em Teoria Econômica e doutorado em Ciências Sociais Aplicadas, Ministra de Minas e Energia e da Casa Civil do Governo Lula e primeira mulher Presidente de nosso País, comanda hoje esse processo do qual foi integrante quando coordenou o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
	O seu Governo tem um grande número de programas e projetos - alguns se iniciaram com o Presidente Lula e outros são de sua própria lavra -, tais como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Erradicação do Trabalho Infantil, Regularização da Casa Própria, Brasil sem Miséria, Mulheres na Construção e, o mais recente, Brasil Carinhoso, lançado no dia das mães pela Presidenta, que complementa renda para famílias com crianças de até 6 anos, com distribuição de medicamentos e suplementação nutricional.
	Faço questão, Sras. e Srs. Deputados, de destacar com mais detalhes o PAC 2, pela dimensão estrutural que tem e nos leva a uma visão macro do nosso desafio. Lançado em março de 2010, define metas e alinha uma série de propostas em áreas estratégicas para que se mude a curto e médio prazo o mapa social do nosso País.
	Na área institucional e econômica, propõe maior controle das despesas com folhas de pagamento e desoneração tributária, além da modernização dos processos de licitações. Busca modernização tecnológica e maior integração do Brasil com seus vizinhos e com o mundo.
	A universalização do acesso à energia elétrica, a água tratada para o consumo e a integração e revitalização de bacias são garantidos com a ampliação em obras de irrigação, em parceria com os Municípios.
	Na área de arquitetura e urbanismo, sua proposta contempla mais investimentos em saneamento, esgotamento sanitário, que faz parte, é claro, do saneamento, mobilidade urbana, pavimentação, recuperação ambiental e prevenção de catástrofes em áreas de risco, além da redução do grande déficit habitacional que existe no País e está em curso.
	No setor energético, o Governo investe em pesquisas minerais, exploração de petróleo e gás, com novas plataformas para o pré-sal, além da construção de 76 usinas hidrelétricas e termoelétricas. 
	Na área de transportes, podemos citar inúmeras obras de reformas, ampliação e construção de aeroportos, portos, rodovias, hidrovias e aquisição de equipamentos como motoniveladoras e retroescavadeiras recém-entregues aos Municípios de médio porte.
	Não poderia deixar de citar o programa Comunidade Cidadã, que contempla as áreas de educação, cultura, lazer e saúde, com equipamentos físicos como creches, escolas, quadras esportivas, Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, e as Unidades Básica de Saúde, as UBSs.
	Fiz questão de detalhar em meu pronunciamento os avanços inquestionáveis conquistados nos últimos anos pelo nosso povo, em função da feliz escolha política, fruto das urnas, no Brasil. 
	Como anteriormente já falei, tudo isso é muito importante, mas ainda falta muito a ser feito. Pela coragem, determinação e compromisso da Presidenta Dilma e sua equipe de Governo, tenho certeza de que esses pontos negativos serão atacados, como já estão sendo, e soluções serão encontradas.
	O SUS, grande patrimônio do povo brasileiro, sua única alternativa de garantia de acesso universal e integral à saúde pública, passa por graves problemas. Basta que paremos um pouco e ouçamos nossa gente que isso fica muito patente. Na condição de médico, ex-Prefeito municipal de minha terra e ex-Secretário de Saúde do meu Estado por quase 4 anos, sinto-me credenciado a tecer considerações e críticas à política de subfinanciamento do SUS, responsável maior pela desregulação entre demanda e oferta de serviços públicos na área de saúde.
	Temos um Ministro extremamente competente, conhecedor profundo do sistema e comprometido historicamente com a saúde, enquanto direito inalienável dos brasileiros, Alexandre Padilha. Porém, não há como compatibilizar a crescente demanda ao SUS, gerada por vários fatores, como acidentes de trânsito, violência e pela própria carga de doenças, com os recursos públicos investidos na saúde. Com apenas 3,8% do PIB -Produto Interno Bruto, que é nosso gasto hoje, não resolveremos esses gargalos. Com toda a nossa luta, com toda a militância na saúde ao longo de tantos anos, não consigo entender tamanha incompreensão diante de um notório problema que está diariamente na mídia, de norte a sul do País, há tanto tempo, sem que tenhamos solução.
	Os escusos interesses do lucro pela mercantilização da saúde do nosso povo não podem prevalecer sobre o SUS. Os argumentos repetidos de que os problemas são relacionados à gestão servem apenas para que sejam adiadas as soluções, que passam inevitavelmente por mais recursos financeiros. A Organização Mundial de Saúde, Sr. Presidente, preconiza que países que têm sistemas universais de saúde como o nosso deveriam investir de 6,5% a 7% do seu PIB em saúde. Portanto, estamos quase na metade desse caminho.
	Eu sempre digo que, se compararmos a história da saúde pública no Brasil com uma estrada a se percorrer, nós já passamos muito da metade. Não podemos retornar; isso seria um desastroso e inaceitável retrocesso. Estamos mais perto da chegada do que do começo.
	Na condição de Deputado Federal militante da causa da saúde pública brasileira, que o SUS encarna, só me resta apelar à mãe do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que pode ter o nome "Crescimento" trocado por "Coragem", sem mutilar a sigla tampouco seu conteúdo, seu sentido. Que a Presidenta Dilma encare - esse é o apelo que fazemos - mais esse desafio. 
	O clamor justo da sociedade precisa não apenas ser ouvido, mas atendido. As emergências superlotadas, o número insuficiente de leitos de UTIs, a fila para exames de auxílio ao diagnóstico e para cirurgias eletivas, além dos problemas na Atenção Básica à Saúde, que passam pela carência de profissionais, principalmente médicos, estão inseparavelmente associados ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. 
	Com todos os avanços reconhecidos pela população brasileira - está aí o reconhecimento na popularidade da nossa Presidenta Dilma, a maior de todos os Presidentes, entrando no segundo ano de seu governo -, há esse contraste entre um governo afirmativo, um governo que enfrenta os grandes desafios do País e a situação atual da saúde pública brasileira. É preciso mudar, com certeza, porque não se coaduna com um Governo progressista, avançado e comprometido com justiça social, como o da Presidenta Dilma. A coragem já é uma marca identificada da nossa Presidenta. 
	Exemplos muito recentes são: redução dos juros, com um recado muito claro aos bancos privados e suas práticas gananciosas; sua pertinente intolerância a qualquer indício de corrupção; veto recente ao artigo aprovado no Senado que permitia a venda de medicamentos em supermercados, estagnando o interesse vil e mercantil da indústria farmacêutica - tive a honra de anunciar aqui, em primeira mão, esse veto -; lei de acesso à informação e instalação da Comissão da Verdade, para que a história tire das sombras fatos e pessoas até agora acobertados pelo sujo manto do sigilo e também traga à luz da sociedade fatos e pessoas que contribuíram, algumas, com as dores das torturas, outras, com a própria vida para que o Brasil chegasse aonde chegou. 
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos, não diria uma contradição, mas, um contraste. Procurei uma palavra mais tênue para mostrar a situação do financiamento do Sistema Único de Saúde, que é um consenso por esse Brasil entre governistas e oposição, todos nos Estados, e a dificuldade de bancar a saúde, com sua natureza especialíssima, com sua natureza diferenciada, que é muito complexa, Deputada Erika Kokay.
	Como disse, fui Secretário de Saúde do Ceará, um Estado pobre, e, bancar as demandas naturais legítimas com os recursos que temos lá é muito difícil. E olhem que, no meu Estado, há uma diferença por uma decisão política do atual Governador, Cid Gomes, que, superando todas as adversidades do nosso Estado e a nossa pobreza, resolveu investir maciçamente na saúde. Ele diz sempre, e eu concordo, que, com a construção da atual estrutura na saúde pública, com novos hospitais, policlínicas, CEOS, e com investimentos maciços, com certeza, a estrutura de saúde do Ceará será uma das melhores do Brasil, se não, a melhor. São palavras do nosso Governador.
	Eu gostaria ao finalizar minha fala, Sr. Presidente, de fazer um apelo veemente à nossa Presidenta. Ela tem uma grande equipe na saúde e é preciso apenas vencer resistências, que não estão dentro da saúde, que são avaliações feitas por quem está alheio às questões interna corporis de uma área complexa e que se põe a dar palpites de fora, como fazem alguns na FIESP, como fazem alguns Brasil afora.
	O problema da saúde - o vaticínio é muito fácil fazer - é a gestão. O Ceará é o segundo Estado transplantador de órgãos do Brasil. Então, é difícil aceitar essa pecha de que o problema da saúde é a gestão. O que se faz com esses recursos multiplicados Brasil afora é um desafio imenso, eu diria que quase um milagre, com os parcos recursos que temos. Isso é um consenso entre nós todos. É um consenso, dentro do Ministério, que os recursos são reduzidos. O próprio Ministro Padilha colocou "n" vezes que nesse momento precisaria de mais 45 bilhões de reais.
	Mas esses que se põem a vaticinar contra a gestão do SUS são os mesmos que derrubaram aqui a CPMF, em 2007, cerceando a saúde, algo em torno de 100 milhões de reais a preço de hoje. Eles não querem e não queriam imposto. Não queriam e não querem, porque eles querem que a saúde continue assim, para que os setores privados da saúde, para que os planos de saúde, para que os seguros de saúde possam ter lucro com a mercantilização da saúde do povo, transformada literalmente em mercadoria.
	Portanto, acho que nossa Presidenta Dilma, que começa um governo alvissareiro, com certeza vai mexer nessa equação, vai modificar esse perfil, para que, assim como o Brasil, possa também a população encontrar na saúde pública o esteio tão importante do direito de cada cidadão e cada cidadã brasileira.
	Portanto, quero propor, além dessas questões, a agilidade disso. Há necessidade, e o tempo é premente, Deputado Mauro Benevides, nós que vivemos uma seca no Nordeste, o fator tempo é fundamental. Daí, este Governo, de tantos avanços, ter que mexer, sem dúvida, em termos de agilização, na operacionalização mais rápida, para que o povo seja acolhido, atendido com mais pressa. Então, esse fator tempo é fundamental.
	O exemplo que eu coloco é o da seca. A seca, como já foi dito aqui por nós, não pode esperar. As vítimas que passam sede ou fome não podem esperar. Daí acreditarmos que a Presidenta Dilma vai agilizar esses processos.
	E uma sugestão que já foi posta aqui, Sr. Presidente, é o mecanismo do fundo a fundo, que é a transferência de recursos dos Fundos Nacionais para os Fundos Estaduais e Municipais, sem a burocracia do convênio, que atrasa, que acaba gerando dificuldades para vender facilidades.
	Portanto, concluo meu pronunciamento esperançoso, assim como cada brasileiro que vive esse momento ímpar em nosso País, com a esperança cada vez mais acesa, mais renovada de que o Governo da Presidenta Dilma vai continuar conduzindo este Brasil para o rumo do futuro, não o futuro da retórica vazia do passado, mas o futuro concreto onde as trabalhadoras e os trabalhadores, o povo em geral sejam contemplados pela Nação mãe. A Nação mãe é aquela que assiste, é aquela que dá saúde, educação e garantia de direitos, é aquela, como bem faz a Presidenta Dilma, que olha para o seu povo com o sentimento de justiça social profunda.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.