	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma reflexão neste momento sobre a crise por que passa a saúde pública brasileira e, especificamente, o caso concreto do nosso querido Estado da Paraíba.
	Há necessidade urgente de esta Casa trabalhar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, mas por uma regulamentação ampla, não só no que concerne a aumentar o volume de recursos efetivamente aplicado pela União na promoção da saúde da população, mas também e principalmente no que diz respeito à questão fundamental, que é a responsabilização dos gestores da União, dos Estados e dos Municípios pela qualidade do serviço de saúde prestado à população. 
	Falo isso baseado num caso concreto, que foi motivo de ampla reportagem veiculada pela imprensa nacional e que mostra infelizmente uma situação ocorrida no Estado da Paraíba, em que um paciente chegou ao maior hospital do Estado, que, até dezembro de 2010, funcionava plenamente como modelo de eficiência na atenção à saúde da população, mas foi inteiramente sucateado pela atual administração. Esse hospital, insensível às reivindicações dos médicos, se negou ao diálogo e causou o pedido de demissão coletiva de todos os médicos que atendiam no Hospital de Traumas Humberto Lucena, na cidade de João Pessoa. 
	Isso mostra a falta de compromisso daquele Governo Estadual e provoca esta Casa para que tenhamos uma posição firme em relação à regulamentação da Emenda nº 29, não como querem alguns Governadores, ressuscitando a famigerada Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, mas cobrando responsabilidades na aplicação correta dos recursos que já estão constitucionalizados no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 77, principalmente na cobrança de uma qualidade de assistência à saúde, que consta da nossa Constituição Federal e é obrigação dos governantes em relação ao povo.