	A  SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais vez apelamos à Casa para que aprove o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que trata da regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem, e o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que trata dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 
Esses dois projetos estão prontos para serem discutidos e votados em plenário. Porém, há uma série de medidas provisórias que trancam a pauta. Portanto, é muito importante que avaliemos as medidas provisórias para aprovarmos temas tão importantes como esses.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento e autorize a sua divulgação pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, volto a esta tribuna para fazer um apelo por duas proposições que tramitam nesta Casa e cuja aprovação seria uma valiosa contribuição do Legislativo para a melhoria do conjunto de ações e serviços de saúde.
Falo dos Projetos de Lei nº 7.495/06, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e 2.295/00, que regulamenta a jornada semanal de 30 horas para os profissionais de enfermagem. Este último tramita há mais de uma década nesta Casa.
A definição das 30 horas é um passo fundamental para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. Seria o reconhecimento da importância desses profissionais dentro do Sistema Único de Saúde, principalmente na humanização da assistência aos pacientes.
Gostaria de pedir sua atenção, Sr. Presidente, pois esse projeto só será votado após a votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta. Para isso, é indispensável contar com a sensibilidade e com o apoio do Governo Federal para sanar este impasse. A jornada de 30 horas recebeu o apoio e o compromisso assinado da Presidente Dilma Rousseff ainda durante a campanha presidencial de 2010. São 12 anos de espera, Sr. Presidente. Precisamos dar esta resposta não apenas para a categoria, mas também e principalmente à comunidade que se utiliza dos serviços do SUS.
Em relação aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, é sempre bom lembrar que falamos de profissionais que desempenham atividades fundamentais e da mais alta relevância no conjunto de ações e serviços de saúde, principalmente quando se trata do acompanhamento de milhares de famílias em situação de pobreza extrema, cujo acesso aos serviços de saúde é garantido pela presença dos agentes comunitários.
Vivemos em um país cuja incidência de doenças transmissíveis se dá não apenas por problemas no abastecimento de água potável ou no saneamento ambiental adequado, mas também e principalmente pela falta de ações preventivas e de educação para a saúde. E, nesse conjunto de ações, o trabalho e a presença dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias se fazem imprescindíveis.
Entretanto, Sr. Presidente, precisamos também garantir a ampliação dos recursos para a saúde pública, para que o setor possa suportar as novas demandas decorrentes da aprovação dessas proposições.
Portanto, Sr. Presidente, reitero o meu apelo pela inclusão na pauta de votações desses projetos, um passo importantíssimo para dignificar essas categorias profissionais fundamentais e, por consequência, melhorar a qualidade dos serviços e das ações de saúde pública. 
Muito obrigada.