
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Inocêncio Oliveira) - Neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de discutir assuntos relativos à classe trabalhadora. Autorizo os convidados a tomar assento no plenário.
	Encontra-se sobre a mesa, à disposição dos Srs. Deputados, folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra. O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos.
	Senhoras e senhores, a Câmara dos Deputados mais uma vez reúne-se em Comissão Geral. Nesta oportunidade, para debater assuntos relativos à classe trabalhadora. Parece quase desnecessário afirmar que, por definição, a Câmara desempenha fundamental papel na discussão e votação de temas relevantes para cada cidadão brasileiro por meio de cada um dos Parlamentares eleitos pelo democrático mecanismo do voto direto.
	O que se acrescenta em momento como este é que aos Deputados e Deputadas vêm se somar a presença, as ideias e as reflexões de outros representantes da sociedade brasileira, que têm muito a oferecer aos debates e ao aperfeiçoamento na condução do processo legislativo.
	É importante ressaltar também a amplitude da participação direta da sociedade por meio dos canais Disque-Câmara e e-Democracia, incumbidos de receber perguntas e comentários dos cidadãos, itens de vital importância para a construção do debate ora proposto.
	Saudamos os porta-vozes das principais centrais sindicais do Brasil aqui presentes, bem como o corpo de trabalhadores por eles representados. Sejam bem-vindos à Câmara nesta Comissão Geral cujo objetivo é o de alinharmos as melhores respostas a específicas proposições em tramitação.
	A recente celebração do Dia do Trabalho encarece que todos nos voltemos às propostas em análise nesta Casa de maior repercussão para o trabalhador.
	Citamos, entre outros, a política de valorização do salário mínimo - PL nº 7.185, de 2014; a destinação de 10% do Produto Interno Bruto nacional para a educação - PL nº 8.035, de 2010; o fim do fator previdenciário - PL nº 3.299, de 2008; e a terceirização da mão de obra - PL nº4.330, de 2004.
	São de se considerar também a regulamentação da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, acerca da organização sindical dos servidores públicos - PL nº 5.261, de 2013; o fim da contribuição previdenciária de aposentados - PEC nº 555, de 2006; a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa - PLP nº 8, de 2003; e a redução da jornada de trabalho - PEC nº 231, de 1995.
	Estas são algumas das muitas matérias em exame no Congresso e que envolvem níveis de polêmica. Independentemente disso, empreendamos nesta ambiência democrática discussão desapaixonada de viés ideológico ou partidário, porém regada com a consciência do bem comum, do melhor para os trabalhadores brasileiros. Tal postura, senhoras e senhores, em última instância, não apenas nos beneficiará individualmente, mas repercutirá no próprio desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
	Portanto, bom debate para todos.