	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o IPEA divulgou importante pesquisa. Os resultados são preocupantes. O IPEA afirma que, nos termos do relatório do Deputado Aldo Rebelo,  30 milhões de hectares ficariam dispensados de terem suas reservas legais recompostas. Isso significa o território inteiro do Estado do Rio Grande do Sul.
	Portanto, esses argumentos e o de que o relatório pune aqueles que cumpriram a lei, porque suas propriedades têm reserva legal e valem menos do que as que não têm reserva legal, precisam ser corrigidos pelo Senado Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, ontem o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou a análise de um estudo que verificou os impactos que o novo Código Florestal, tal qual foi aprovado aqui na Câmara, teria sobre as reservas legais e as áreas das propriedades a serem poupadas do desmatamento. O resultado disso, como eu e outros Deputados já vínhamos alertando durante os debates nesta Casa, é preocupante.
	De acordo com a pesquisa do IPEA, a isenção de reserva legal proposta pelo texto do Código Florestal enviado ao Senado deixará pelo menos 30 milhões de hectares de passivo ambiental no Brasil e não resolverá o problema de terras da maior parte das propriedades rurais. Essa conclusão diz respeito à isenção, proposta pelo relatório do Deputado Aldo Rebelo, da recomposição de reserva legal para os imóveis de até quatro módulos fiscais. É importante lembrar que o tamanho de um módulo varia de acordo com a região do Brasil, podendo chegar a até 110 hectares na Amazônia.
	O mais interessante desse estudo do IPEA é a confirmação de que, apesar desta preocupação com os pequenos produtores apresentada no relatório aprovado, os agricultores com propriedades menores do que um módulo fiscal continuariam sem ter onde plantar, já que os minifúndios representam 65% das propriedades, mas possuem apenas 8% da área rural.
	Ou seja, para garantir que esses imóveis tenham no mínimo um módulo fiscal e dar pleno acesso à terra a seus proprietários, seriam necessários 76 milhões de hectares adicionais, afirma o estudo. Com a liberação das áreas de reserva legal, proposta pelo atual texto aprovado aqui na Câmara sob forte pressão ruralista, seriam adicionados a esses pequenos imóveis rurais apenas 17 milhões de hectares.
	Para calcular a área a ser anistiada, o IPEA usou dados do INCRA de 2010, segundo os quais o País tem 571,7 milhões de hectares de imóveis rurais. A área a ser recuperada é de 159,3 milhões de hectares.
	Também segundo os cálculos do IPEA, no caso de isenção para as pequenas propriedades, 29,6 milhões de hectares ficariam dispensados de repor reserva legal. Para que se tenha uma ideia do que isso representa, equivale praticamente ao território do Estado do Rio Grande do Sul.
	Portanto, Srs. Deputados, essa isenção proposta pelo atual texto do Código Florestal enviado ao Senado, de acordo com o relatório do IPEA, "pune o proprietário que cumpre a legislação atual". Isso porque um investidor com a opção de comprar uma fazenda com reserva legal ou outra do mesmo tamanho isenta de reposição escolheria a segunda, que tem uma área de produção maior.
	Penso que essa análise do IPEA é um importante argumento para que o Senado reverta o absurdo aprovado por esta Casa e que, como eu e outros tantos Deputados, ONGs e entidades científicas alertamos, serve apenas para favorecer o agronegócio e aqueles que possuem o poder econômico no campo. Quando cobrávamos a necessidade de mais tempo para debate do novo Código Florestal até que se tivesse acesso a estudos científicos e dados concretos, nos referíamos a este tipo de discussão. Infelizmente, o interesse econômico subverteu a lógica deste Parlamento e aprovou um texto calcado nos argumentos de uma única parcela da sociedade. Espero que agora, diante desses estudos que estão sendo feitos e comprovam o equívoco de aprovar o atual relatório, o Senado reverta a situação e aprove um regramento ambiental justo e do interesse de toda a sociedade brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente!