	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa não pode perder de vista o debate sobre a maioridade penal. Há mais ou menos 20 dias houve aquele caso em São Paulo, e a Nação inteira ficou consternada. Alguns Parlamentares se manifestaram, a Casa se manifestou, e eu estou preparando, na Comissão de Legislação Participativa, da qual sou Presidente, uma audiência pública sobre este tema: maioridade penal.
	É um absurdo: homens de 17 anos, de 17 anos e meio, que têm plena consciência de todas as coisas, continuam impunemente matando, assassinando cidadãos de bem. Nós precisamos resolver esse problema nesta Casa. Esta Casa não pode se omitir. Eu sei que o sistema penitenciário brasileiro é caótico, mas isso não justifica que esses homens estejam soltos na rua, assassinando pessoas da maneira como querem.
	Obrigado, Sr. Presidente.