	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, taquígrafos e demais funcionários da Casa, envio um abraço para uma querida cidade de Mato Grosso do Sul, Juína, que hoje está aniversariando. Nesta data, os seus filhos se reencontram. Portanto, toda a comunidade estará concentrada em manifestações culturais e religiosas.
	A cidade elegeu um Deputado muito querido, novo no Congresso, mas que já foi Prefeito e Deputado Estadual duas vezes. Falo de um jovem médico, o Deputado Ságuas Moraes, sorteado para falar no Grande Expediente de hoje. Mas como um Deputado, no aniversário da sua cidade, deixará de estar com seu povo? Até porque a administração de Juína continua sob a orientação do Partido dos Trabalhadores, e a Vice-Prefeita é a companheira Joselina, esposa do nosso companheiro Ságuas.
	Deputado Ságuas, muito obrigado por V.Exa. ter-me oferecido a oportunidade do diálogo neste Grande Expediente. Que V.Exa. e a sua cidade continuem sendo abençoados por Deus. Juína tem um povo acolhedor, é uma cidade hospitaleira.
	O meu abraço ao querido companheiro Deputado Ságuas, a todos os seus familiares e ao povo dessa amada cidade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é o jornal de prestação de contas do meu mandato, que eu elaboro mensalmente e distribuo à nossa comunidade quando visito as fábricas, quando vou aos bairros prestar contas. (Exibe documento.) Nele constato visitas importantes que faço.
	No mês que passou, eu estive na Fábrica da Comunidade, em Cubatão; em Atibaia, participei do VI Congresso Estadual da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP, oportunidade em que tive a honra de dar posse à sua direção, cujo Presidente é o companheiro Biro Biro; estive na posse da diretoria do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, em São José dos Campos, cujo Presidente é o companheiro José Carlos. Estive também reunido com minha assessoria. 
	Sr. Presidente, visitei ainda os servidores da Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Bernardo do Campo, da Scania, da Colgate, da Ford e da Mercedes-Benz, da qual fui funcionário por 25 anos.
	Participei da plenária de prestação de contas das Secretarias de Saúde, com o Dr. Artur, e de Participação Popular, com a companheira Nilza de Oliveira. Fui também a uma plenária com o conselho do meu mandato.
	Fui ao I Encontro de Blogueiros Progressistas, em São Paulo, como também visitei os trabalhadores da Toyota, da Rolls-Royce, da Termomecânica I e da Termomecânica II - são duas grandes empresas -, da Asbrasil e da TRW.
	Recentemente, participei do Dia Mundial do Trabalho e da eleição do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde tive a honra de receber o título de Cidadão Benemérito.
Para que estou falando tanto sobre minha participação nesses eventos? Para, além de prestar contas, mostrar que minha intenção era ouvir os trabalhadores e conhecer os problemas que eles vivem, que crítica têm a fazer e o que podem fazer os Deputados. 
	Entre todas as observações, três grandes clamores foram apresentados no diálogo com os trabalhadores. O primeiro é o anseio pelo fim do fator previdenciário, que tem maltratado os aposentados deste País com a redução dos vencimentos, herança do Governo Fernando Henrique Cardoso. Lamentavelmente ainda não conseguimos acabar com esta maldição que reduz o poder de compra daqueles que trabalharam toda a vida e têm o direito ao mínimo de dignidade quando se aposentam. 
	O segundo clamor vem das mulheres. Dizem-me elas: "Deputado, leve para o Congresso nossa luta pelo direito à licença-maternidade". A licença de 3 meses já existe em todo o mundo, em vários países avançados. Trata-se de um direito das mulheres, dos pais e dos filhos para uma convivência mais intensa quando do nascimento da criança. A propósito, tramita na Casa projeto sobre este tema.
	O terceiro clamor vem das fábricas que visitei: a luta e o desejo de aprovarmos as 40 horas semanais, projeto sobre o qual tive a honra de debruçar-me como Relator na Comissão Especial, diante da série de audiências públicas que realizamos para ouvir empresários, trabalhadores e técnicos sobre o assunto, e estrangeiros sobre a realidade de outros países. Constatamos que a jornada de trabalho no Brasil, caros telespectadores, ainda é uma das maiores do mundo.
	Estudos feitos pelo DIEESE mostram que, se conseguirmos reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 horas semanais para 40 horas por semana, poderemos gerar até 2 milhões e 500 mil novos empregos no País. A proposta para a redução da jornada de trabalho foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial. Quando falo em unanimidade, quero dizer que todos os Deputados de todos os partidos que compunham aquela Comissão Especial votaram favoravelmente, até mesmo Deputados do PSDB que nela se encontravam. Além de gerar empregos, este projeto dará dignidade e melhores condições de vida para o pai de família. 
Pesquisa feita pela Universidade de Barcelona com 2.175 trabalhadores comprovou que qualquer jornada que extrapole 40 horas semanais traz problemas para a saúde. Por isso, conseguimos aprovar o relatório em que acrescentamos o valor da hora extra e que ela não anule a redução da jornada de trabalho.
	Sr. Presidente, esta Casa deve debruçar-se sobre esta matéria e votá-la, porque deve uma satisfação à sociedade brasileira. Solicitamos ao Presidente Marco Maia e ao Colégio de Líderes que incorporem na Ordem do Dia este debate tão importante para os trabalhadores, o Brasil e as empresas.
	Os empresários não vão perder se este projeto for aprovado. Vão ganhar em qualidade, satisfação e produtividade. O trabalhador que cumpre jornada de 40 horas semanais já provou que produz às vezes até mais, nobres Deputados, porque foi respeitado em sua essência. É por essa razão que tantas empresas já praticam as 40 horas semanais no nosso País.
	Este é o recado que trago das fábricas, dos bairros e da comunidade de homens e mulheres que querem um país melhor para todos nós.
	O outro tema, Sr. Presidente, diz respeito ao próximo dia 13 de maio, o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Prefiro chamá-lo de dia da abolição inacabada. 
Passo a ler para os senhores e os telespectadores artigo que escrevi no jornal Vicentinho.
		"A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado.
Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido. No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos. A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido "abolida" - entre aspas - há 115 anos, não pode ser apagada e suas consequências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro."
	Ouçam o texto assinado pela Princesa Isabel: 
		"Declaro extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o Sr. D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
	Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
	Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.
		Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 
	O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
	Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67ª da Independência e do Império.
	Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.
Para Vossa Alteza Imperial ver."
	Essa é a lei. 
	Dando continuidade ao meu texto, enfatizo o seguinte: "A Lei Áurea foi um documento que representou a libertação formal do escravo," 
Esconde-se, porém, da história a luta dos abolicionistas e a luta dos que combateram a escravidão, como Zumbi dos Palmares, Dandara e tantos outros que não a aceitavam. Essa história não é muito bem contada oficialmente.
"mas não garantiu a sua incorporação como cidadão pleno à sociedade brasileira. O ex-escravo, abandonado à sua própria sorte, engrossou as camadas de marginalizados, que constituíam a maioria da população. Não possuíam qualificação profissional, o preconceito continuava" - como hoje - "e não houve um projeto de reintegração do negro à sociedade que acompanhasse a abolição da escravatura."
	Não aconteceu com os escravos o que se deu com nossos irmãos italianos, espanhóis, coreanos, japoneses e chineses, que, ao chegarem ao Brasil, em determinado momento até terra ganharam para se instalar, algo muito benfeito que deveria ter sido feito com o nosso povo escravo, meus ancestrais.
		"Expulsos das fazendas e após vagarem pelas estradas foram acabando na periferia das cidades, criando nossas primeiras favelas e vivendo de pequenos e esporádicos trabalhos, normalmente braçais.
		Para as entidades representativas do movimento negro organizado, o dia 13 de maio representou em mais uma data de aprofundamento das agruras por que passa o nosso povo."
	É por isso que o movimento negro deste País relembra o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, em que Zumbi dos Palmares transformou-se de herói do povo negro em herói nacional, símbolo da resistência. Sua imortalidade merece ser lembrada até hoje.
		"A escravidão deixou marcas na sociedade brasileira: a concentração de índios, negros e mestiços nas camadas mais pobres da população; a persistência da situação de marginalização em que vive a maioria dos indivíduos dessas etnias; a sobrevivência do racismo e de outras formas de discriminação racial e social; as dificuldades de integração e de inclusão dessas etnias à sociedade nacional e os baixos níveis de renda, de escolaridade e de saúde ainda predominantes entre a maioria da população.
		A escravidão, portanto, fornece uma chave fundamental para a compreensão dos problemas sociais, econômicos, demográficos e culturais ainda existentes em nossa sociedade."
	Sr. Presidente, por essa razão, será realizada em São Paulo, no próximo dia 12 de maio, a Marcha Noturna, tradicionalmente organizada pelo Padre Enes, querido vigário da cidade. Que marcha noturna é essa? Relembra o povo negro que, de maneira secreta, fazia suas caminhadas para organizar a sua luta e sua resistência. Neste ano, o evento começará mais cedo, às 18 horas. Depois haverá o ato ecumênico inter-religioso, em seguida, uma caminhada em que todos nós participaremos, saindo da Igreja da Boa Morte, feita para os escravos. Andaremos pelo centro da cidade durante a noite e chegaremos até a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. Já tentaram destruir essa igreja, mas a comunidade continua sustentando e aguentando firme a luta para lembrar esse nosso direito, o direito do povo negro, o direito de qualquer pessoa excluída do País.
	Por que estou lembrando, Sr. Presidente, o dia 13 de maio? Porque quero chamar à atenção para uma proposta de emenda à Constituição que tramita nesta Casa. Não estou falando mais da escravidão de 115 anos atrás. Estou falando da escravidão de hoje, que acontece no centro de São Paulo com o povo boliviano, que acontece na produção de braquiária, na produção de carvão, de cana-de-açúcar no País.
Vejam os dados do Ministério do Trabalho, que dão conta de fazendas inteiras que praticam o trabalho análogo ao trabalho escravo no Brasil.
A PEC 438, se aprovada, colocará o criminoso fazendeiro ou patrão na cadeia. Não vai acontecer como ocorreu quando eu era Presidente da CUT e fomos a Lagoa Grande, no interior do Mato Grosso. Nós descobrimos que havia jovens e idosos trabalhando na produção de carvão em grandes carvoarias - quero sempre lembrar de agradecer a Polícia Federal que nos ajudou e também o Ministério do Trabalho. Mais de 50 pessoas, no final do mês, tinham descontada até a água que vinha do poço para elas. Foram presos os fazendeiros, foram libertados os escravizados, mas, lamentavelmente, pela fragilidade da lei, os fazendeiros voltaram para suas fazendas e o povo ficou abandonado.
	Essa PEC não mais faz isso. Essa PEC diz que se for comprovada a existência do trabalho escravo em determinada fazenda, essa fazenda será desapropriada pelo Governo Federal, para fins de reforma agrária, assegurando a prioridade para aqueles que ali eram vítimas do trabalho análogo ao trabalho escravo. Essa PEC já foi discutida e aprovada em Comissão. Falta a Câmara dos Deputados aprová-la em plenário. Este seria o grande gesto da Casa no dia 13 de maio de 2011. 
É claro que há movimentos em favor dela. Saúdo as fazendas que assinaram o pacto contra a escravidão, as empresas que não compram mais produtos advindos da escravidão, cuja matéria-prima foi feita com trabalho escravo. Há um trabalho intenso do Ministério do Trabalho que não pode sofrer nenhum tipo de perseguição.  
Quero mandar um alô para os auditores públicos. Precisamos demais deles. Há um grupo de auditores que passaram no concurso e precisam ser chamados para cumprir essa missão. 
O que ocorreu em Jirau foi a demonstração de falta de respeito, de falta de regra para com os trabalhadores do País. Isso acontece em lugares que não conhecemos. Estão lembrados da Fazenda Pagrisa, em Ulianópolis, a 200 quilômetros de Belém do Pará? Onde mais de mil pessoas recebiam em torno de 10 reais no final do mês? Eles foram autuados. Era uma usina, meu Deus do céu, uma usina de álcool! Vejam o absurdo que ainda ocorre em nosso País. 
	Por essa razão agradeço ao meu colega Ságuas Moraes pela oportunidade de debater esse tema que muitas vezes não percebemos. O movimento sindical não percebe direito, porque está ligado à sua base, à sua categoria. A sociedade não percebe, porque está hipnotizada pela televisão, pois é mais fácil vibrar com as novelas. Mas essa dura realidade ainda acontece no Brasil de 2011. Essa dura realidade ainda permanece maltratando a vida das pessoas. 
De vez em quando corremos o risco de passar vergonha nos encontros internacionais, nos encontros da OIT, quando dizem que vivemos um Brasil que cresce, mas ainda convive com a existência do trabalho escravo. 
	Sr. Presidente, estamos criando a Frente Parlamentar em Defesa da Modernização das Relações de Trabalho. Gostaria de contar com a assinatura de V.Exas.
	O companheiro Sérgio Nobre, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, recém-eleito em votação extraordinária, já nos convidou para dialogar sobre o novo projeto. Estamos vivendo este novo tempo. Estamos extrapolando a velha CLT, os contratos coletivos de trabalho, as convenções coletivas, mas ainda vivemos com o trabalho escravo no Brasil, em 2011.
	O Sr. Darcísio Perondi - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
O SR. VICENTINHO - Pois não, nobre colega. Concedo-lhe um aparte com muita honra.
	O Sr. Darcísio Perondi - Quero cumprimentá-lo, Deputado Vicentinho. V.Exa. tem uma história maravilhosa em defesa das relações justas de trabalho. V.Exa. é Deputado Federal reeleito, com bandeiras extraordinárias. Realmente, sou seu parceiro nessa luta contra o trabalho escravo. O Deputado Osmar Terra, que foi Secretário da Saúde, e o querido Deputado Dr. Ubiali, médico também, e eu estamos na luta pela regulamentação da Emenda nº 29. V.Exa. foi Presidente da CUT, e quem foi rei sempre será majestade. Peço a V.Exa. para conversarmos, nesta semana ou na próxima, no sentido de que a CUT nos ajude na regulamentação da Emenda nº 29. Deputado Vicentinho, é uma pena isso. Nós fazemos um esforço, V.Exa. nos ajudou algumas vezes, e não temos do lado a Central Única dos Trabalhadores. Às vezes vejo a pauta de sindicatos de São Paulo: planos de saúde. Só uma parcela pequena dos operários tem plano de saúde. Seja V.Exa. uma luz na CUT, para que ela comece a perceber que o SUS precisa de mais recursos. Nós que lutamos pela saúde, precisamos da CUT e de V.Exa. Muito obrigado.
	O SR. VICENTINHO - Obrigado, Deputado Darcísio Perondi. Quero apenas me permitir discordar de V.Exa. quando diz que a CUT não está nesta luta. Primeiro quero confirmar meu compromisso pessoal, partidário, de alguém que tem uma história ligada à luta em defesa da Emenda nº 29. Tenha certeza de que vamos trabalhar aqui e votar favoravelmente. O SUS é a coisa mais moderna que criamos no País. Falta preenchê-lo e dar condições de melhorá-lo. Este é um dos grandes problemas. Recentemente, estive numa audiência aqui sobre acidentes do trabalho e sobre a saúde, um evento provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, da Central Única dos Trabalhadores. A primeira faixa colocada lá era: Em Defesa da Emenda nº 29. Central Única dos Trabalhadores.
Quem sabe falta fazermos um diálogo melhor para aprofundar esse aconchego e convencer, sobretudo esta Casa, de que essa emenda é de extraordinária importância. Temos que estar preparados para votar favoravelmente essa emenda e dar condição de sustentação para que ela seja um bem.
	Chamo a atenção do nosso telespectador, sobretudo daqueles que ganham bem: que nos ajudem a contribuir e garantir que quem ganha bem ajude a quem não tem nada no País. Até porque quem ganha bem usa sistema de saúde privado e nosso amado SUS também. 
Pode contar comigo. Vou conversar com meu companheiro Artur Henrique para reforçar essa ação. Incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.
O Sr. Darcísio Perondi - Obrigado. Vou procurá-lo. 
	O SR. VICENTINHO - Concedo um aparte ao meu querido Deputado Dr. Ubiali.
Parabéns ao Deputado Darcísio Perondi por seu trabalho na Frente Parlamentar.
	O Sr. Dr. Ubiali - Muito obrigado, Deputado Vicentinho. Simplesmente para corroborar suas palavras. Estava no meu gabinete ouvindo V.Exa. falar sobre o desejo dos operários por uma jornada de 40 horas. Isso é verdade. Em Franca, tenho estado nas fábricas. Esse é um clamor. Precisamos lutar por isso. Parabéns por ter tocado nesse assunto. Reforço o que disse o Deputado Darcísio Perondi na busca pelo apoio à regulamentação da Emenda nº 29. Era isso o que eu queria dizer. Agradeço a V.Exa. por ter-me permitido esta participação.
	O SR. VICENTINHO - Muito obrigado, nobre colega Dr. Ubiali, companheiro de todas as jornadas.
Agradeço às senhoras e aos senhores por essa oportunidade. Envio um abraço para a cidade de Juína, que, neste momento, está em festa. O nosso companheiro, Deputado Ságuas Moraes, iria fazer um pronunciamento, mas está em Juína com seus companheiros participando da festa e me deu esta oportunidade.
Obrigado, Sr. Presidente.