	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registradas três matérias. Uma sobre a Operação Sete Chaves, da Polícia Federal da Paraíba e o Ministério Público Federal. A turmalina da Paraíba estava sendo desviada para outros Estados e muita gente enriquecendo-se à custa desse minério. Já foram identificadas diversas pessoas. Espero que a Polícia Federal e o Ministério Público possam continuar a investigação, porque há muita gente graúda envolvida.
	A outra matéria vem sob o título Entenda o escândalo de corrupção na FIFA, da BBC News, que eu também gostaria que fosse registrada nos Anais da Casa.
	A matéria de Bruno Pavan, do Consulta Popular, no site Brasil de Fato, tem o seguinte título: O distritão é boi de piranha. O que o PMDB quer é garantir o financiamento empresarial de campanha. E, por um golpe, ontem conseguiram isso. 
	Peço também a divulgação dessa matéria.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputado.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Extração ilegal de turmalina movimentou R$ 2,5 mi, diz polícia
Potencial exploratório da mina era de cerca de US$ 1 bilhão.
Pedras saíam da Paraíba e eram destinadas ao mercado internacional.
O esquema de extração ilegal da turmalina paraíba, desarticulado durante operação conjunta entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (27), movimentou mais de R$ 2,5 milhões entre os oito investigados. De acordo com o delegado da Polícia Federal Fabiano de Lucena Martins, o potencial exploratório da mina era de cerca de 1 bilhão de dólares.
(Correção: Na publicação desta reportagem, o G1 errou ao informar que sete pessoas foram presas durante a operação e uma continua foragida. A informação inicial havia sido repassada pela Polícia Federal, mas foi retificada e atualizada com base em novas informações da própria PF, que comunicou que seis pessoas foram presas, uma está foragida e uma está sendo procurada internacionalmente pela Interpol . A reportagem foi corrigida às 10h de quinta-feira (28)).
Os detalhes da investigação, que teve início em 2009, foram divulgados em entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, em Cabedelo. De acordo com a Polícia Federal, seis pessoas foram presas, um suspeito está foragido, e outro, que mora no exterior, está sendo procurado pela Interpol.
Policiais federais do Nordeste também cumpriram oito mandados de sequestro de bens e 19 de busca e apreensão. Foram apreendidos carros de luxo, uma quantia em dinheiro não divulgada e algumas pedras de turmalina. Nenhuma das prisões realizadas na operação foi feita na Paraíba, segundo a polícia.
Os suspeitos serão indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, usurpação de patrimônio da União, organização criminosa, contrabando e evasão de divisas. A operação 'Sete Chaves' ocorreu nas cidades paraibanas de João Pessoa, Monteiro e Salgadinho e também nos municípios de Parelhas e Natal, no Rio Grande do Norte, além de Governador Valadares (MG) e São Paulo (SP).
Durante a entrevista coletiva, a Polícia Federal apresentou um mapa do caminho que as pedras faziam no esquema (veja abaixo). Segundo a PF, o esquema criminoso começava com a extração da pedra no distrito de São José da Batalha, em Salgadinho (PB). Uma empresa paraibana existente no local não possuía licença para extração da pedra, mas segundo as investigações, as pedras paraibanas eram extraídas pela empresa, ilegalmente, e enviadas para uma mina na cidade de Parelhas (RN), onde ganhavam certificados legais de exploração.
Do Rio Grande do Norte, as pedras seguiam para Governador Valadares (MG), para serem lapidadas. Lá, comerciantes enviavam as gemas para o exterior, em mercados na cidade de Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China e Houston e Las Vegas, nos Estados Unidos.
"As pedras paraibanas são de maior qualidade e portanto atraem maior interesse de colecionadores e dos suspeitos. As pedras eram exportadas como sendo do Rio Grande do Norte, e assim declaradas com valor inferior, e só no mercado do exterior que os comerciantes diziam a real origem da pedra paraibana e portanto vendiam com preço elevado", disse o delegado.
O delegado comentou que por causa da cor e da raridade da pedra, um quilate (0,2 gramas) da turmalina paraíba custa US$ 30 mil. Ainda de acordo com o delegado, a depender das características, o valor pode subir para US$ 800 mil. A turmalina paraíba só é encontrada em cinco minas em todo mundo, três estão na Paraíba e duas na África. As pedras extraídas na Paraíba são consideradas as mais valiosas entre as turmalinas, segundo Fabiano de Lucena Martins.
Segundo a Polícia Federal, entre os integrantes suspeitos de participarem da organização criminosa estão diversos empresários e um deputado estadual, que utilizavam uma rede de empresas para realizar o suporte das operações bilionárias em negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro.
A PF e o MPF não divulgaram o nome do parlamentar envolvido, mas a assessoria do deputado estadual João Henrique (DEM-PB), sócio de uma empresa de mineração na Paraíba, encaminhou nota se posicionando sobre a operação. "A empresa do deputado está completamente regular perante a Receita Federal e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), sendo a única que dispõe de concessão de lavra para o minério turmalina", informa a nota.
A assessoria de imprensa informou ainda que "o deputado apoia e contribuirá incondicionalmente com as investigações, porque também é vítima desses criminosos que vêm praticando o crime de lavra clandestina na região, através de empresas com ramificações em Parelhas, no Rio Grande do Norte, Governador Valadares, em Minas Gerais, Bangkok, Tailândia, Hong Kong, China, Houston e Las Vegas".
A polícia suspeita que um grande volume destas pedras esteja nas mãos de joalheiros e de pessoas no exterior. O nome da operação faz referência aos negociadores no mercado restrito da turmalina azul, que guardavam à 'sete chaves' o segredo sobre a existência de uma pedra valorizada e pouco conhecida no mercado.

Entenda o escândalo de corrupção na Fifa
James Reevell BBC News
Sete dirigentes da Fifa foram presos na Suíça na manhã desta quarta-feira após serem acusados por suspeitas de corrupção envolvendo um montante de até US$ 150 milhões.
Horas depois, autoridades suíças anunciaram que fariam sua própria investigação sobre o processo de escolha dos países-sede das Copas de 2018 (Catar) e 2022 (Rússia). A polícia suíça entrou na sede da Fifa, em Zurique, e apreendeu provas eletrônicas.
Por que isso é importante?
A Fifa é o órgão responsável pelo futebol mundial. Nos últimos anos, sofreu acusações de corrupção, particularmente no processo de escolha da sede do Mundial de 2022 - o vencedor foi o Catar.
Em dezembro de 2014, a Fifa decidiu não divulgar sua própria investigação de corrupção - que, segundo a entidade, disse que o processo de escolha foi isento. O autor do relatório, o americano Michael Garcia, renunciou ao cargo.
A Copa do Mundo gera bilhões de dólares em receita. As prisões e a investigação lançam dúvida sobre a transparência e honestidade do processo de escolha nos últimos torneios.
Como o Brasil aparece na investigação?
Três brasileiros estão implicados no esquema de corrupção, de acordo com o departamento de Justiça dos EUA.
Um dele é o ex-presidente da CBF José Maria Marin - a nota do Departamento de Justiça não detalha as suspeitas contra ele. A CBF se manifestou a respeito da investigação por meio de nota dizendo que "aguardará, de forma responsável, sua conclusão, sem qualquer julgamento que previamente condene ou inocente."
A Justiça americana diz que José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, confessou os crimes. A Traffic é dona de direitos de transmissão, patrocínio e promoção de eventos esportivos e jogadores, além de empresas de comunicação no Brasil. Consultado pela reportagem, o advogado de J. Hawilla, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que o dono da Traffic "apoia as investigações e prestou esclarecimentos devidos às autoridades americanas" e está em liberdade nos Estados Unidos.
O terceiro brasileiro investigado pelo FBI é José Lazaro Margulies, proprietário das empresas Valente Corp. e Somerton Ltd., ambas ligadas a transmissões esportivas.
A nota divulgada pela justiça norte-americana afirma ainda que investiga suposto pagamento e recebimento de suborno em um patrocínio "da CBF para uma grande empresa de roupas esportivas dos EUA".
Ex-presidente da CBF, Marin foi preso nesta quarta-feira na Suíça
A Justiça americana também cita a Copa do Brasil, organizada pela CBF, como uma das competições em que poderia ter havido corrupção na negociação de direitos de transmissão e marketing.
A Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, não é citada especificamente no documento.
Como funcionaria o esquema?
A denúncia afirma que, de 1991 até o momento, autoridades da Fifa se envolveram em vários crimes, incluindo fraude, subornos e lavagem de dinheiro. A Justiça afirma que duas gerações de dirigentes usaram suas posições para fazer parcerias com executivos de marketing esportivo que impediam outros de ter acesso a contratos e mantinham os negócios para eles por meio do pagamento de propinas.
A maior parte dos esquemas, de acordo com o departamento de Justiça, envolve recebimento de propina de executivos de marketing para comercialização de direitos de mídia e marketing de diversas competições esportivas - entre eles Copa América, Libertadores e Copa do Brasil.
Quem são os acusados?
Foram presas figuras-chave do futebol na América Latina, América do Norte e Caribe.
Além dos brasileiros implicados, foi preso o presidente da Concacaf, Jeffrey Webb, visto com um provável sucessor do presidente da entidade, Joseph Blatter.
Uma outra figura-chave é Charles "Chuck" Blazer, ex-representante da Fifa nos EUA, que aparentemente se tornou informante do FBI. Ele confessou ser culpado e já devolveu US$ 1,9 milhão.
Blatter foi preso?
Não. O presidente da Fifa - e homem mais poderoso do futebol mundial - não está entre os citados nos indiciamentos dos Estados Unidos. Mas a justiça americana afirma que os envolvidos estavam a serviço da Fifa - da qual ele é presidente. Até agora, ele não se pronunciou. Blatter tem grandes chances de ser reeleito à Presidência da entidade na sexta-feira.
Recentemente, ele foi forçado a negar rumores de que estaria evitando viajar para os EUA porque temia ser preso.
Por que eles foram presos?
O FBI está investigando a Fifa há três anos. As investigações tiveram início por causa do processo de escolha dos países sedes das copas de 2018 e 2022 (Rússia e Catar), mas foi expandida para analisar os acordos da Fifa nos últimos 20 anos.
A acusação do Departamento de Justiça dos EUA diz que a corrupção era planejada nos EUA, mesmo quando era efetuada em outros locais. O uso de bancos americanos para transferir dinheiro é uma peça-chave da investigação.
Por que a Suíça?
É a sede da Fifa - o registro da entidade como instituição de caridade faz com que pague impostos reduzidos.
A Suíça é conhecida como um país onde empresas pouco transparentes são bem-vindas, principalmente em relação a impostos. Mas seu acordo de extradição com os EUA é claro: pessoas envolvidas em crimes podem ser enviadas aos EUA.
Aparentemente, autoridades americanas aproveitaram o que o congresso anual da Fifa fez com que todos se reunissem em um país que não colocaria obstáculos à extradição.
Os suíços também parecem estar indo atrás da Fifa, com três investigações em curso - incluindo uma anunciada horas após as prisões, sobre a escolha das cidades-sede das próximas Copas.
Quanto dinheiro está envolvido?
Muito, supostamente.
A denúncia dos EUA alega a corrupção envolveu US$ 150 milhões, e isso não inclui outras transações pelo mundo. Um relatório anterior sobre corrupção no Caribe, que vazou, afirma que propinas de US$ 40 mil foram pagas a autoridades em envelopes cheios de dinheiro.
Quase toda a renda da Fifa vem da Copa do Mundo, o evento esportivo mais lucrativo do mundo - superando as Olimpíadas. A Copa do ano passado custou ao Brasil cerca de US$ 4 bilhões, e a Fifa lucrou mais de US$ 2 bilhões.
O custo das duas próximas Copas deve ser superior: a Copa do Catar deve custar mais que US$ 6 bilhões.
Só concorrer a sediar a Copa já tem um custo enorme: a federação inglesa gastou 21 milhões de libras para concorrer à Copa de 2018.
As Copas da Rússia e do Catar serão feitas em outros países?
Isso é improvável, mas não impossível.
A denúncia dos EUA aborda casos de corrupção no passado - a Copa de 2010 na África do Sul, por exemplo, é mencionada - mas não futuros. As investigações da Suíça devem ser mais frutíferas em relação a isso, mas seria preciso ter provas contundentes para fazer a eleição outra vez.
Mudar a Copa da Rússia seria difícil. Poucos países têm estádios, infraestrutura e dinheiro para sediar o evento em um prazo tão curto. A melhor opção seria a Alemanha, que sediou a Copa de 2006.
O Catar é bem mais vulnerável e foi inundado com denúncias e alegações de corrupção desde que foi escolhido como sede. Mas, mesmo depois de ter visto vários escândalos de corrupção, uma mudança inédita de um torneio de verão para inverno e um escândalo sobre mortes de trabalhadores migrantes, há chances de que eles ainda sediem a competição de futebol mais importante do mundo.
Mas, segundo o procurador americano Kelly T. Currie, a investigação não vai parar por aí.
"Após décadas, segundo a denúncia, de corrupção descarada, o futebol internacional organizado precisa de um novo começo - uma nova chance para suas instituições fazerem uma vigilância honesta e apoiarem um esporte amado pelo mundo. Deixe-me ser claro: essa denúncia não é o último capítulo da nossa investigação", afirmou.

"O distritão é o boi de piranha. O que o PMDB quer é garantir o financiamento empresarial de campanha"
Ricardo Gebrim, militante da Consulta Popular, acredita que o Congresso é incapaz de realizar uma reforma política profunda que possa limitar seus próprios interesses políticos.
Por Bruno Pavan
De São Paulo (SP)
Está prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (26) o início das votações com o objetivo de realizar mudanças no sistema político brasileiro.
A principal alteração proposta é a institucionalização das doações privadas para campanhas políticas, indo na contramão do entendimento de seis ministros do Supremo Tribunal Federal que já julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que proíbe tal prática. "A OAB entrou com uma ação de inconstitucionalidade dizendo que, se só pessoa física vota, a Constituição não permitiria a doação de empresa, de pessoa jurídica. O entendimento é simples", explicou o membro da Coordenação Nacional da campanha do Plebiscito Popular da Constituinte, Ricardo Gebrim.
Gebrim também reforça que a possível mudança do sistema eleitoral do país para o distritão e o fim da reeleição para cargos executivos são pontos menores das propostas. "A única coisa que interessa na Câmara dos Deputados agora é votar a constitucionalidade da doação empresarial", criticou.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato - Como a campanha pela Constituinte começou? Com a conjuntura se modificando, os movimentos sociais ainda defendem essa bandeira?
Ricardo Gebrim - Desde de junho de 2013, quando ocorreram as manifestações, pautou-se no país, por vários caminhos, mas centralmente pelas ruas, uma insatisfação com o sistema político. A Dilma, naquele momento, teve a ousadia de apresentar uma proposta que materializava aquela insatisfação profunda, mas que era difusa. Ela teve essa percepção e propôs um plebiscito para decidir sobre uma Constituinte.
Essa proposta durou poucas horas. Ela não teve resposta do PT, da base social, do governo, nem de ninguém. O papel histórico dos movimentos sociais foi o de recuperar essa proposta, transformá-la pedagogicamente através do Plebiscito e recolocá-la na pauta política. Ela entrou na pauta política tanto pela expressão do Plebiscito quanto pela oportunidade do momento em que se realizou o Plebiscito, que era o de eleições polarizadas, em que a Dilma volta a abraçar essa proposta.
Embora essa proposta não tenha força social, nesse momento, para se colocar, o tema insatisfação com o sistema política é talvez o único que, junto com a corrupção, dá liga nas manifestações, para falar simbolicamente, do dia 13 de março e do dia 15 de março. Se você pegar esses dois dias, são polos ideológicos completamente opostos, um pedindo o enforcamento da Dilma e do Lula e o outro defendendo. Só têm duas coisas que os juntam e unem: contra a corrupção e insatisfação com o sistema político, até porque as pesquisas demonstram que o Congresso Nacional tem um popularidade abaixo da Presidenta, mesmo entre aqueles setores [contra a Dilma].
E qual a avaliação das propostas que o Congresso tem para a reforma política?
Toda essa insatisfação política gerou uma situação que exige uma resposta por parte do Congresso, que [somente] utilizará o nome reforma política. A questão de fundo é que o Congresso não quer fazer uma reforma política verdadeira, porque ele foi eleito com essas regras políticas e, evidentemente, a composição eleita com essas regras não tem interesse em mudar nada, a não ser o que seja absolutamente cosmético, ou que aprofunde regras que o elegeram. Ninguém vai votar em regras que impediriam que eles fossem reeleitos. Essa é a situação.
Então por que o Congresso, ou melhor, o Cunha está jogando tanto esforço nessa movimentação?
No bojo de toda essa luta, a OAB entrou com uma ação de inconstitucionalidade dizendo que, se só pessoa física vota, a Constituição não permitiria a doação de empresa, de pessoa jurídica. O entendimento é simples.
O Supremo abriu a sessão, votaram seis ministros pela inconstitucionalidade, um ministro votou contra, o próximo a votar era o Gilmar Mendes. Ele pediu vistas e está segurando há um ano e dois meses, mais ou menos, essa votação. A questão é que formou-se uma grande pressão social em torno da bandeira "Devolve, Gilmar". O processo já está decidido e o Gilmar segura, tudo leva a crer, em um esquema casado com setores do PMDB, especialmente com Eduardo Cunha e o Temer.
A única coisa que interessa na Câmara dos Deputados agora é votar a constitucionalidade da doação empresarial. Que que eles querem? Botar isso como cláusula constitucional. Se eles conseguirem, a decisão do Supremo perde eficácia, porque mesmo que proclamada a inconstitucionalidade, ela vai valer para antes da cláusula constitucional [incluída pela PEC]. Eles precisam fazer isso com uma certa rapidez, porque esse projeto, se aprovado na Câmara, tem que ir pro Senado, voltar do Senado e dar tempo de ser promulgado antes de outubro, para valer para as próximas eleições. Se não correria o risco de ser inconstitucional a doação empresarial, porque o Gilmar Mendes já anunciou que vai devolver [a Adin] em junho. Então precisa ser votado. É a única que eles querem votar, mas se eles botassem só isso na votação, ia ser um presente para nós, ia ser muito fácil bombardear: "PEC da Corrupção", "isso daí é um farsa". Então, o que eles estão fazendo? Estão criando uma "reforma política".
Então todas as outras questões são secundárias?
Essa coisa do "distritão" - se São Paulo é um distrito, os setenta deputados mais votados é os que vão. Hoje, têm 44 deputados federais, dos diversos partidos, que não se elegeriam se o modelo fosse o "distritão". Esses 44 já estão contra: uma bancada independente da definição partidária. Então, eles têm muita dificuldade [em passar essa proposta].
Eu acho que o Cunha vai usar o "distritão" como "boi de piranha", para desviar a atenção do tema da doação empresarial. O Cunha vai botar pra votação no Plenário a partir de terça [26]. O primeiro ponto que ele quer votar é justamente o "distritão", mas se esse é o assunto mais complicado, mais polêmico, por que começar com ele? Porque é o boi de piranha. Ele pode até perder.
Mas aí ele fala: "tá bom, recuou disso, agora vamos para o próximo". O próximo é doação empresarial, que é o que interessa. Pode ser até que discuta doação em terceiro lugar, coloque a coincidência de eleições em segundo. "Tá vendo, a reforma política está avançando". Aí ele não revela seu verdadeiro intuito que é a doação empresarial.
Não há chances do modelo distrital misto acabar passando?
É muito difícil chegar em um consenso quanto ao modelo de distrital. O "distritão" causa repúdio, mas o misto tem mais de uma proposta. A primeira conta que o deputado faz é: "eu vou me dar bem ou não?". A única proposta que dá liga é manter o atual. "Nesse atual eu sei que eu me elejo". Todos eles têm medo. Vai ser misto, uma parte na lista do partido: "será que eu entro na lista do meu partido?". Em qualquer coisa que for mexer, aumenta o número de descontentes.
E como a luta pela Constituinte se põe a partir desse cenário novo?
A Constituinte vai voltar à carga porque vai se aprovar uma reforma pífia, que não responde aos anseios. Ou ela tem cara de pizza, na melhor das hipóteses, ou sai uma contra-reforma política, e a gente vai denunciar, apontar que isso é pra garantir a corrupção que está para morrer com a decisão do STF. Qualquer coisa que saía dali não vai resolver a insatisfação com o sistema político. A bandeira de que só uma Constituinte pode mudar as coisas vai ganhando corpo nos debates.
Acho que vai começar a ter um senso comum de que esse Congresso não vai se auto-reformar, que é o que a gente já vinha dizendo. A Constituinte vai voltar conquistar o imaginário. Ou a gente esquece isso [a reforma política], aprende a lidar com o sistema político, e vai ser cada vez mais difícil, porque tende a piorar, ou a gente tem que pautar uma Constituinte.