	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a nossa visão sobre essa matéria é que ela precisa, de fato, ser mais bem esclarecida.
	A medida provisória é importante, porque cria a Ferrogrão, ideia original do Presidente Lula, e objetivamente é necessário que tiremos as dúvidas sobre esse PLV.
	Se o PLV for retirado e a primazia for dada à medida provisória, nós podemos analisar votá-la favoravelmente, porque não temos discordância com o objeto da levada do desenvolvimento a essas áreas, e a medida provisória é menos nociva a uma área de proteção em termos de dimensão da área de proteção do que o PLV, que desestrutura, que amplia, quintuplica a área de intervenção em uma região de proteção ambiental.
	Então, o PCdoB tem defendido a retirada de pauta nesses casos em que essa dúvida se estabelece. A dúvida se estabelece porque, se o PLV for imposto...
	Não houve audiência pública para o PLV, não houve debate com as comunidades. Sr. Presidente, nesta Casa, para mudarmos nome de logradouro, nós precisamos de audiências públicas, precisamos de autorização de câmaras municipais. Ora, se elas são necessárias para mudar nome rua, nome de viaduto, para criar prêmio, para definir efemérides, imagine para a intervenção radical, vertical, em um parque de proteção ambiental. Não houve audiência pública, não há nenhum documento anexado a esse PLV.
	Se nós vamos adotar isso de maneira absurda e integral, é necessário, portanto, que possamos ter um tempo de debate, que possamos ter uma análise mais detida. Se houver a preferência para a medida provisória, poderemos sustar a obstrução, mas, sem a preferência para a medida provisória, o PCdoB tem a compreensão de que é necessário fazer um debate com maior acuidade. De fato, ao PLV nada foi anexado em termos de construção política, de ouvida de especialistas e das comunidades. Apenas a posição discricionária, a opinião do Relator está posta no PLV.
	Ademais, é necessário que, em tempos de votação de reforma da Previdência, possamos entender exatamente o porquê de determinadas posições inseridas no contexto do debate de medidas provisórias, posições que, infelizmente, desconstroem o Código Florestal, que, mesmo com as críticas que os ambientalistas possam ter, era uma regulação mínima, um marco regulatório importante.
	Esse projeto, de fato, acaba defenestrando toda aquela construção coletiva da qual participaram entidades, ONGs, prefeituras, ministérios, além de agricultores, sindicatos relacionados ao agronegócio - todos esses foram ouvidos. Agora há uma desconstrução estanque em relação aos marcos regulatórios da proteção ambiental brasileira.
	Por isso, o PCdoB quer retirar de pauta, para debater e, quem sabe, priorizar o texto da medida provisória.