O SR. WILLIAM DIB (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem a esta sessão pela TV Câmara e nos acompanham pelas redes sociais, num momento de grande indignação Rui Barbosa afirmou:
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."
Albert Einstein disse:
"Aquele que já não consegue sentir espanto nem surpresa está, por assim dizer, morto; os seus olhos estão apagados".
Nessa linha, afirmo que não estamos mortos, pois enquanto houver o sentimento de indignação mantém-se a chama da inquietude que nos leva às mudanças e à democracia participativa, com a tão almejada melhoria na qualidade de vida do povo, em busca de um Estado Democrático de Direito e republicano.
Na condição de Deputado, exercendo mandato delegado pelo povo paulista, desejo manifestar minha indignação com a situação do Brasil real. O direito de ficar indignado é a força que impulsiona o povo para as grandes mudanças, pois somente quem tem esperança e almeja uma situação melhor demonstra essa indignação.
Há tempos, constato - com pesar, evidentemente - a facilidade com que partidos e políticos foram assimilando as práticas e as maneiras mais baixas de fazer política no País.
	Essa tendência - apoiada no sentimento de impunidade, que também é usual em nosso País - tem se exacerbado no exercício do poder. O aumento do sentimento de impunidade reduz nossa capacidade de indignação.
	Vemos com perplexidade a falta de indignação pelos atos de corrupção denunciados com mais e maior frequência. Temos a sensação de "anestesia geral" da população frente à impunidade e aos desvios éticos e morais na política brasileira.
 Assistimos a fatos comuns - "assassinatos em cruzamentos" - que já causaram indignação nacional e hoje são corriqueiros em nosso cotidiano metropolitano, que não mais provocam nem a mídia, nem indignação na sociedade.
Nesse quadro, alio-me ao pensamento de Daniel Bensaïd, professor de Filosofia da Universidade de Paris, no seu livro Os Irredutíveis: Teoremas da Resistência para o Tempo Presente, que nos introduz cinco provocativos "teoremas", resistindo e se opondo à ideia (con)formada e conformista de que o mundo estaria caminhando rumo a uma inelutável catástrofe. Nesse sentido, seus "teoremas da resistência" para o "tempo presente" contribuem para difundir toda a força e atualidade de um pensador inquietante.
	Os cinco teoremas são articulados em torno de uma questão fundamental: "Deve o futuro se reduzir a uma repetição informal da ordem existente?" Pois é contra o "aniquilamento dos horizontes da esperança" que a voz de Bensaïd se insurge, pondo à "prova a força irredutível da indignação".
	Em meio às incertezas do mundo contemporâneo, decorrentes do esgotamento de paradigmas, do "fim das certezas absolutas", Bensaïd reconhece como certo o fato de o mundo ter se tornado "mais desigualitário" e "mais violento". Porém, as "portas do futuro estão de novo entreabertas", e é preciso enfrentar os "desafios de um novo século".
	Contra o "mar medonho da ação sem objetivo", a "desesperança" e o "cinismo dos vencedores", o intelectual desfere seu prognóstico alentador e enfatiza, ao longo do seu livro, a irredutibilidade da política à ética e à estética.
	A política é o único instrumento de transformação da sociedade para melhor ou para pior. A política feita com moral e ética, na procura do bem comum, com certeza, produzirá uma sociedade mais justa e igualitária.
	Bensaïd constrói seus argumentos de maneira sinuosa, reafirmando que, em nossa contemporaneidade, o "consenso triunfa" sobre o "conflito".
	Para "além da modernidade e da pós-modernidade", resta a "força irredutível da indignação", que é "exatamente o contrário do hábito e da resignação".
	Com essas palavras, Bensaïd arremata suas reflexões. Não sem antes propor a invenção de "um mundo que não seja mais uma mercadoria". A voz do intelectual emerge em plena contemporaneidade do homo resignatus para denunciar a "apatia dos discursos da resistência", atentar para os riscos de um "presente sem futuro"; e para os perigos da imobilização da "história" na "eternidade mercantil". Irredutível à "soberba indiferença", a "tantos acomodamentos" e a "tantas renúncias consentidas", Bensaïd nos convoca a assumir uma "dupla responsabilidade": a "transmissão de uma tradição ameaçada de conformismo" e a "invenção audaciosa de um futuro incerto".
Vamos ao Brasil real. 
Nas últimas décadas, as condições de vida da população brasileira melhoraram, segundo o Censo de 2010, divulgado pelo IBGE, que revelou um país com mais renda, menos analfabetismo, maior acesso a serviços como água e energia elétrica. 
Mas os avanços não significam que atingimos um nível de desenvolvimento satisfatório, apesar de todo o esforço da propaganda oficial em nos convencer disso. Do ponto de vista da qualidade de vida dos nossos 190 milhões de cidadãos, o Brasil ainda é muito pobre e desigual e não oferece a seus habitantes condições mínimas de saúde e educação. Os avanços na última década foram lentos e insuficientes. 
Os números do censo mostram que 60,7% dos brasileiros vivem em domicílios em que a renda familiar per capita não ultrapassa um salário mínimo. Existem mais de 34 milhões de famílias no País nessas condições. 
Mais grave ainda: para 9% da população, a renda familiar per capita é inferior a um quarto do mínimo. No limite extremo da pobreza, somam 4,3% os domicílios nos quais nenhum ocupante possui qualquer tipo de remuneração, nem mesmo a oriunda de transferências governamentais, como o Bolsa Família. 
	Além da enorme massa de pobreza, a desigualdade regional ainda impera. 
Entre as famílias nordestinas, mais de 80% têm renda per capita domiciliar inferior a um salário mínimo. No Norte, o percentual também é alto: 75,2%. A região proporcionalmente menos pobre do País é o Sul, com 47,7% das famílias sobrevivendo com menos de um salário por indivíduo.
	Apesar das enormes dificuldades remanescentes, o IBGE verificou que a pobreza diminuiu, mas, se é verdade que a pobreza diminuiu, a eliminação da miséria ainda é sonho distante.
	Limites do assistencialismo
A partir dos resultados do Censo, resta claro que programas como o Bolsa Família não conseguem atender de maneira satisfatória aos bolsões carentes do País. De acordo com o IBGE, 8,5% da população brasileira vive com renda familiar per capita de até R$70,00. Somam 16,3 milhões as pessoas consideradas "miseráveis", segundo os critérios oficiais. A estimativa anterior do Governo apontava a existência de, no máximo, 10 milhões de indivíduos nessas condições. Esquecemo-nos de 6 milhões da população.
	O Sr. Pastor Eurico - Deputado William Dib, eu me sinto honrado em ouvir o seu discurso. V.Exa. tem demonstrado ser alguém muito preocupado com o social. Tive a honra de conhecê-lo aqui, no Congresso Nacional. Ouvir falar de V.Exa. é uma coisa, conhecê-lo pessoalmente, outra. Seu discurso revela sua grande preocupação com a realidade deste País. Hoje, somos a sexta economia do mundo, mas da nossa posição em termos de distribuição de renda ninguém fala. Estamos no centésimo vigésimo oitavo ou centésimo vigésimo nono lugar. É difícil. Entendo sua preocupação. Quero parabenizá-lo e, parabenizando-o, também parabenizar os eleitores que fizeram V.Exa. chegar a esta Casa. São Paulo está de parabéns por colocar aqui um homem da sua qualidade. Que V.Exa. continue sendo essa luz brilhando no Congresso Nacional. Parabéns, Deputado William Dib.
O SR. WILLIAM DIB - Obrigado, Pastor Eurico.
	O Sr. Emanuel Fernandes - Caro colega e amigo William Dib, é brilhante sua análise da situação brasileira - e correta. Mas eu gostaria de adicionar alguma coisa. Em relação ao mesmo Censo de 2010, se analisarmos a curva de nascimento de crianças, veremos que ela vem diminuindo ano após ano. O que significa isso na prática? Se fôssemos uma família, é como se estivéssemos agora com menos crianças e mais gente trabalhando na roça - se trabalhassem na roça. O rendimento aumenta naturalmente. Isso explica muito do que está acontecendo. O crescimento do Brasil decorre muito mais de efeito demográfico do que de ações do Governo. Parabéns a V.Exa. O seu raciocínio é brilhante.
	O SR. WILLIAM DIB - Obrigado.
	O Sr. Luiz Fernando Machado - Deputado William Dib, eu gostaria de apartear V.Exa. Quando li que V.Exa. faria discurso no Grande Expediente, fiz questão de estar aqui para ouvi-lo. V.Exa. tem sido, no Estado de São Paulo, uma referência para os políticos mais jovens. Aqueles que têm o afã de acertar na vida pública sempre buscam no seu exemplo a referência para seguir. Então, quero daqui manifestar a minha admiração pelo seu trabalho e a minha satisfação de, no período em que foi Prefeito de São Bernardo do Campo, ter visitada a cidade e ter entendido por que V.Exa. é uma referência política em nosso País. Eu não gostaria de acrescentar nada ao seu discurso, porque percebo que V.Exa. tem qualidade para avaliar a situação do Brasil real, e a sua fala, de absoluta credibilidade, vai dar aos brasileiros que acompanham esta sessão pela TV Câmara a exata noção do que é a vida de alguém que entende do Brasil. Parabéns, Deputado William Dib, pela sua fala.
	O Sr. Marcus Pestana - Deputado William Dib, é um prazer ouvi-lo e compartilhar as reflexões que, a partir da sua experiência, V.Exa. traz a este plenário. O combustível da esperança muitas vezes é a indignação. Que a indignação não se transforme em ceticismo, desesperança. É preciso achar forças e energia a partir desse sentimento generalizado de indignação que percebemos na opinião pública para daí extrair esperança e, mais do que esperança, ação transformadora. Foi o que, quando Prefeito em São Bernardo, V.Exa. fez, mostrando que não basta a indignação, não basta a esperança. É preciso ter capacidade de realização, de ação transformadora, para que o País seja cada vez melhor. Parabéns pelo pronunciamento. A bancada do PSDB nutre enorme admiração pelo seu passado, pelo seu exemplo e pela sua atuação firme na Câmara dos Deputados.
	O SR. WILLIAM DIB - Obrigado, Deputado Marcus.
	O Sr. Roberto Freire - Deputado William Dib, é muito oportuno o pronunciamento de V.Exa., inclusive porque esta Casa precisa dedicar-se mais ao debate das questões econômicas. O que se avizinha não é nenhuma marolinha, como disse, irresponsavelmente, o Presidente Lula lá atrás. Vamos ter problemas graves, que serão ainda mais agravados com um Governo que não demonstra competência para enfrentá-los e solucioná-los. Está batendo cabeça. Imagina que vai resolver problemas da nossa economia com tungas em poupança ou medidas para privilegiar a venda de alguns produtos ou bens duráveis. O discurso de V.Exa. é oportuno. Por isso, o PPS e eu, pessoalmente, queremos saudá-lo pela intervenção. Mas eu quero mais. Quero dizer da minha imensa satisfação de estarmos mais uma vez juntos em São Bernardo. Eu me lembro de um café da manhã, num hotel da cidade de São Bernardo, de que participei como Presidente Nacional do PPS para levar o apoio do nosso partido à sua campanha vitoriosa à Prefeitura de São Bernardo. Já tínhamos sido vitoriosos com Maurício Soares, eleito pelo PPS com o seu apoio. Pretendo voltar a São Bernardo, porque, nas vezes em que fui, ganhamos a eleição. E, com V.Exa. e o companheiro Alex Manente, vamos ser vitoriosos novamente em São Bernardo, para o bem de São Bernardo e de São Paulo. E talvez, com discursos como o seu, também ajudando para o bem do Brasil.
	O SR. WILLIAM DIB - Muito obrigado, Deputado Roberto Freire. Estaremos juntos com certeza.
	Retomo meu discurso, Sr. Presidente.
	A grande quantidade de brasileiros em estado de penúria já obrigou o atual Governo a rever uma de suas principais promessas de campanha: a erradicação da miséria. Para atenuar um eventual fracasso nessa área, sua equipe decidiu mudar os critérios de avaliação e classificação de pobreza e miserabilidade!
	Antes dos números do IBGE, o compromisso oficial era de que nenhum brasileiro continuaria a viver com menos que R$136,00 por mês. Agora, o Governo passou a se contentar com garantir apenas R$70,00 como valor mínimo para o sustento individual, como parte do Programa Brasil sem Miséria.
	Lentidão das políticas públicas
	O Censo 2010 também mostrou que políticas que ajudam a combater a miséria, como as de saneamento, ainda estão longe de alcançar a eficiência desejada. Em 2000, 47% dos domicílios brasileiros estavam ligados à rede de esgoto; 10 anos depois, não passavam de 55%, o que equivale a dizer que 25,5 milhões de residências no País, quase 100 milhões de habitantes, ainda não têm esgoto coletado. Há também muitas discrepâncias regionais: enquanto no Sudeste 81% dos domicílios possuem rede de esgoto, no Nordeste são apenas 34% e, no Norte, inacreditáveis 4%.
	Quando se avalia o acesso a redes de abastecimento de água, vê-se que o País ficou praticamente estagnado na última década: o índice passou de 78% para 83%. A situação do saneamento é tão precária que, a permanecer o ritmo atual de investimentos, a universalização dos serviços só será alcançada em 2060.
	Para resolver a questão do esgotamento, será necessário enfrentar desafios que chegam a ser prosaicos - não fossem trágicos. Somam 3,5 milhões os domicílios do País sem banheiro, o que equivale a 6,2% do total. Na prática, 14 milhões de brasileiros vivem nessa situação, completamente desprovidos de condições mínimas de higiene. Em alguns Estados, o quadro é calamitoso: no Maranhão, por exemplo, 36% da população enfrenta essa situação.
	Educação negligenciada.
 Sabe-se que a educação de qualidade é o único caminho para que as famílias possam superar a indigência e transformar a sociedade em mais igualitária. Mas, infelizmente, também nesse caso não houve muito a comemorar no País na década passada. De acordo com o IBGE, o analfabetismo entre os maiores de 15 anos caiu apenas 0,4% ao ano desde 2000: passou de 13,6% para 9,6% em 2010.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado William Dib, V.Exa. me permite? No momento em que V.Exa., a essa altura do seu pronunciamento, passa a abordar o item educação, eu me permito interferir no discurso de V.Exa. para dizer o seguinte: temos de mobilizar a Câmara dos Deputados para aprovar, sem mais tardança, o Plano Nacional de Educação e, dentro dele, ter condições de consignar a obrigatoriedade de aplicação no item educação de 10% do PIB, para que tenhamos a educação de qualidade que V. Exa. preconiza no brilhante discurso na tarde de hoje. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. WILLIAM DIB - Pode contar com nosso apoio, nobre Deputado.
	Como eu dizia, segundo o IBGE, entre os mais velhos, o resultado foi ainda mais insatisfatório. Entre os brasileiros que tinham idade entre 20 e 49 anos em 2000, a taxa de analfabetismo era de 10%. Conforme o Censo 2010, 10 anos depois, 9,5% dessa geração ainda era composta de analfabetos. Ou seja, ao longo da última década, a queda foi meramente residual, de 0,5 ponto percentual. Com resultados assim, o País se afastou do compromisso firmado com a UNESCO de reduzir o Índice Geral de Analfabetismo para 6,7% até 2015.
	Os resultados do Censo mostram que as dificuldades são mais profundas e desafiadoras do que o discurso oficial tenta fazer crer. Também servem de alerta para os consideráveis obstáculos a transpor até sermos considerados uma nação realmente justa. Sem dúvida, ocorreram progressos, num aperfeiçoamento contínuo, que vem desde a conquista da estabilidade econômica pelo Governo Fernando Henrique. Mas é fato que a realidade que emerge do Censo 2010 deita por terra a avalanche de propaganda à qual os brasileiros estiveram submetidos nos últimos anos. O Brasil está longe de poder ser considerado um país rico.
	Situação econômica.
	No dia 9, quarta-feira, o Governo anunciou alteração da histórica rentabilidade da caderneta de poupança de 6% ao ano, que vigorava desde o Império (1861), conforme o Decreto nº 2.723. 
	O argumento usado para esse ato é o de evitar que a poupança renda mais do que os títulos da dívida pública, tornando-se assim mais atraente, o que significaria uma ameaça à continuidade do processo de venda de títulos da dívida para pagar dívida anterior (juros e amortizações), ou seja, a chamada "rolagem da dívida".
	Ao admitir isso, o próprio Governo confessa que tem de oferecer juros altos para os rentistas, caso contrário estes não irão aceitar comprar os títulos da dívida para que o Governo pague os juros e amortizações que estão vencendo.
	A nova regra atrela o rendimento da poupança à Taxa SELIC, divulgada pelo Banco Central para novos depósitos: se a SELIC estiver abaixo de 8,5% ao ano, os aplicadores em poupança só receberão 70% dessa remuneração; se a SELIC subir acima do patamar de 8,5%, não vale esse percentual (70%) e o rendimento dos aplicadores fica limitado aos 6%.
	É evidente que a nova regra visa limitar o ganho dos clientes aplicadores em poupança e garantir elevados ganhos dos bancos, que continuarão cobrando as mesmas taxas atuais nos financiamentos, que é para onde vai grande parte dos recursos da poupança. Além disso, garantirão as aplicações em fundos de investimento, que lhes rendem elevadas taxas de administração.
	Mas o maior ganho para os bancos está na negociação dos títulos da dívida, cujo rendimento tem ficado bem acima da SELIC: no dia 3 de maio deste ano, por exemplo, o Governo emitiu R$1,5 bilhão em títulos, pagando aos rentistas taxa de 10,7% ao ano. 
O custo médio da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro Nacional era de 11,47%, bem mais que a Taxa SELIC.
Argumenta a equipa econômica que, com a queda da Taxa SELIC, havia o risco de a poupança oferecer rendimento superior aos juros sobre os títulos da dívida, que é tributada pelo Imposto de Renda à alíquota de 15% (para aplicação com prazo superior a 720 dias) enquanto a poupança é isenta. 
	Entretanto, cabe ressaltar que os ganhos dos estrangeiros com os títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional, a chamada "dívida interna", com juros bem superiores à SELIC, são isentos de Imposto de Renda desde 2006.
	Na realidade, atrelar a poupança à Taxa SELIC atende somente ao setor financeiros, aprofundando o poderio do Sistema da Dívida.
	Como pano de fundo, a Presidente ensaia um enfrentamento com o mercado financeiro, para a derrubada dos juros mais altos do mundo.
	A pergunta que se faz, com essa redução dos juros da poupança, é: por que o Governo anterior, com todos os indicadores econômicos internos e externos favoráveis e herdando a estabilidade econômica propiciada pelo Governo FHC não adotou esta medida?
A verdade é que, na média, o crescimento do PIB foi medíocre nos dois últimos mandatos. Reinaldo Gonçalves (Evolução da renda no Governo Lula: Conclusões definitivas) demonstrou que, no período, o País se atrasou em relação aos demais . Além disso, os últimos anos do Governo anterior estão entre os que apresentaram as menores taxas de crescimento do PIB da história republicana.
Para piorar, há os aspectos qualitativos. Nos últimos anos, setores industriais inteiros foram arrasados por uma política econômica amedrontada, sem imaginação e antinacional.
	As taxas de juros brasileiras são artificialmente elevadas. Além de frearem o crescimento da renda, servem para enriquecer poucos e empobrecer muitos. Representam a maior causa conjuntural da pobreza no Brasil. De um total de R$1,414 trilhão, o Orçamento de 2010 dedicou R$635 bilhões ao pagamento de juros destinados à amortização e refinanciamento da dívida pública da União. O montante é de praticamente 45% do gasto público da União em 2010. Com a Previdência Social total, foram gastos 22,12%; com a saúde, míseros 3,91%; e, com a educação, 2,89%.
	Segundo a FECOMERCIO, os juros pagos pelas famílias chegaram a 150 bilhões de reais no primeiro semestre de 2011. A perda de poder de compra das famílias foi de 85,2 bilhões de reais. Os juros pagos pelas famílias refletem a Taxa SELIC estipulada pelo Governo, que a mantém em patamar desnecessariamente elevado.
	O crescimento medíocre da atividade econômica devido aos juros elevados empobrece mais do que a própria transferência direta de renda por intermédio do pagamento dos juros.
	Considerações finais
	O tamanho do deficit público brasileiro não resulta dos gastos governamentais em atividades típicas de Estado, como saúde e educação, por exemplo, mas da política monetária.
	As alternativas de investimento em um país como o Brasil não são tantas como nos países desenvolvidos, o que oferece ao Governo uma grande liberdade na administração da taxa de juros. Isto devido à situação quase monopsônica deste mesmo Governo como o grande tomador de dinheiro no mercado financeiro nacional
	Há que lembrar, por outro lado, a existência de outros mecanismos monetários de combate à inflação além da manipulação da taxa de juros, sem os seus efeitos sobre o deficit público, como, por exemplo, o controle direto da emissão primária de moeda, da quantidade disponível para o público e da velocidade de sua circulação. Sem dúvida, ações neste sentido repercutirão sobre as taxas de juros, mas estas estão tão infladas que levará muito tempo para que sua influência se faça sentir. 
	Os problemas que estamos vivendo hoje no Brasil deixaram bem claro, para mim, a necessidade de que o povo precisa se organizar para fazer valer seus direitos e, como decorrência, de que se faz necessário que os partidos políticos promovam a participação na vida política da Nação.
	Não podemos perder a capacidade de nos indignar, não podemos perder a esperança em um mundo melhor, mais justo e solidário. Vivemos uma nova era, na qual todos devemos ser partícipes na procura do bem comum, pois isto é nosso dever.
	Para esta participação, não basta a representação política propiciada pelos partidos. Naturalmente, temos que escolher bem nossos representantes, ajudá-los e fiscalizá-los. 
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.