	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, eu apresentei um requerimento em que solicito ao Presidente desta Casa a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". 
	Sr. Presidente, esse projeto de lei é fruto da iniciativa popular, encabeçada pelo Ministério Público e outras instituições, com cerca de 2 milhões de assinaturas. Entretanto, desde que aqui foram entregues as assinaturas, o PL 4.850 sequer teve a sua Comissão instalada, o que é um fato muito grave.
	Quando assumi o mandato na Câmara, quase 1 mês atrás, eu prometi lutar para melhorar a imagem desta Casa. E uma das medidas que eu acho importante para melhorar a imagem desta Casa é a instalação da Comissão necessária à análise dessas dez medidas propostas pelo povo brasileiro, por meio da iniciativa popular, para o combate à corrupção. Isso não quer dizer que nós vamos aprovar tudo o que foi proposto ou como foi proposto, mas é preciso instalar a Comissão para analisar tão importante matéria.
	O povo brasileiro está a cobrar de nós medidas duras, medidas drásticas, medidas efetivas, medidas sérias, como Parlamentares que somos, para que novas Lava-Jatos não ocorram ou para que, se ocorrerem, os responsáveis sejam punidos.
	As dez medidas propostas por essa iniciativa popular deverão levar maior transparência para o Ministério Público e para o Judiciário, que também será envolvido nessas medidas.
	Outra medida proposta é a criminalização do enriquecimento ilícito. Uma das coisas que precisam ficar bem claras é que quem fica rico cometendo corrupção perde o que auferiu de maneira indigna e ainda é punido com medidas mais duras - o crime passa a ser hediondo, entre outras coisas. 
	Uma eficiência maior no que se refere aos recursos do processo penal - há muitos recursos previstos, e a prescrição sempre acontece - é outra medida proposta.
	Também foi proposto como medida o enfrentamento da questão prescricional para que os envolvidos nesses casos não sejam beneficiados pela morosidade da Justiça. Além disso, pretende-se dar celeridade a ações de improbidade, porque muitas vezes o Ministério Público propõe uma ação de improbidade, mas o Judiciário leva anos, anos e anos para julgar.
	Há ainda uma proposta de revisão das nulidades previstas no Código de Processo Penal. Há muitas nulidades, e os advogados usam qualquer brechinha que encontram. Eu sou advogado e conheço bem esse capítulo das nulidades previstas no Código, que é de 1940. Então, a medida proposta visa a reduzir os casos de nulidades processuais.
	Outra medida diz respeito à responsabilização dos partidos políticos. Se seus agentes e seus dirigentes se envolveram nesses atos de corrupção, é válido que os partidos respondam com a punição prevista na lei. 
	Por fim, propõe-se como medida a prisão preventiva para assegurar a devolução dos recursos públicos. Muitos se apropriam de recursos públicos desviados, e não há como forçá-los a devolver esses valores, porque não há uma medida severa nesse sentido.
	Portanto, apelo ao Presidente da Casa e aos Líderes partidários para que lutemos juntos e seja instalada a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que prevê medidas duras no combate à corrupção.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nobre Deputado, V.Exa. será atendido. 
	Gostaria de dizer a V.Exa. que hoje eu já li o ato da Presidência para a formação da Comissão. Agora é só os Líderes partidários fazerem a indicação dos seus membros. V.Exa. poderia cobrar do Deputado Paulo Foletto, seu Líder, assim como vou cobrar do meu também essa indicação.
	O SR. SEVERINO NINHO - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela informação. Fiz o requerimento no último dia 31, e outros Deputados devem ter feito o mesmo. É importante a notícia que V.Exa. dá a esta Casa e ao Brasil de que a Comissão será instalada finalmente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.