	O SR. TAUMATURGO LIMA (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar hoje o Grande Expediente cumprimentando os telespectadores da TV Câmara de todo o Brasil, em especial do meu Estado, o Acre.
	Discorrei em minha fala sobre as políticas adotadas pelo nosso Governo Federal. Em primeiro lugar, a política de combate à extrema pobreza, que teve início em nosso País no Governo Lula e foi implementada pelo Governo Dilma, produziu de forma positiva o desenvolvimento na base produtiva, na geração de emprego e,mais do que isso, ampliou a perspectiva de renda dos brasileiros e brasileiras. Atribuímos esses resultados à política de valorização real do salário mínimo e aos programas sociais implantados pelo Governo Federal através do Plano Brasil Sem Miséria.
	Cerca de 791 mil famílias já foram cadastradas em programas sociais do Plano Brasil Sem Miséria, desde a sua criação, em 2011. O plano de superação da extrema pobreza promove ações de inclusão produtiva, como qualificação profissional, assistência técnica, extensão rural e fomento à produção. Promove também acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica, bens essenciais para as famílias brasileiras viverem com dignidade.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida tem transformado em realidade o sonho da casa própria. Deputado Amauri, é o sonho de todos os brasileiros e todas as brasileiras ter sua própria casa, e esse sonho está se tornando realidade por meio desse programa implementado pelo nosso Governo. Isso nos deixa contentes, nos fortalece, nos motiva a defender os programas implantados pela nossa Presidenta Dilma Rousseff. 
	Concedo um aparte ao companheiro Amauri Teixeira, da nossa querida Bahia.
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Taumaturgo, primeiro quero parabenizá-lo pela atuação nesta Casa de V.Exa., que tem defendido o seu Estado com muito denodo, tem defendido os servidores públicos, e eu o tenho acompanhado nessa luta. Quero parabenizá-lo pelo seu discurso e dizer, especificamente, que ontem nós vimos um Deputado dizer "O Brasil criou poucos empregos". Ora, o mundo todo está tendo índices de emprego negativos, está havendo desemprego. A Espanha, como alguém citou há pouco, está com um percentual de desemprego entre os jovens de 56%. A Itália e a Grécia estão um desastre. Os Estados Unidos viveram uma crise grande de emprego. Mas o Brasil continua criando emprego, o que é fantástico. Em razão de quê? Desse investimento. Especificamente o Minha Casa Minha Vida, em 2012, entregou mais de 1 milhão de unidades, e já estão contratados 1,3 milhão de  unidades, segundo dados oficiais da avaliação. Eu vou fazer esse balanço do PAC 2 daqui a pouco, na fase Comunicações Parlamentares, que já foi divulgado ontem. Então, nossa Presidenta tem investido numa série de áreas sociais, mas o Programa Minha Casa Minha Vida é o maior programa de habitação do planeta, da história do Brasil e tem propiciado moradia digna a milhões de brasileiros. Parabéns!
	O SR. TAUMATURGO LIMA - Sr. Presidente, incorporo aparte do meu companheiro do Partido dos Trabalhadores ao meu pronunciamento.
	Mas continuando, Deputado Amauri Teixeira, temos também o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, que está em plena execução. De acordo com o sexto balanço, ao final do seu segundo ano, a execução global alcançou 472 milhões de reais, o que representa 47,8% do previsto para o período de 2011 até 2014. Com isso, também, vem o PROUNI e o PRONATEC. Eles são realidade e oferecem formação adequada e continuada para proporcionar o melhor nível educacional e profissional aos nossos estudantes brasileiros. O PROUNI, desde sua criação, em 2004, Deputado Luiz Couto, atendeu a 1.096.359 estudantes, sendo que 739.94 estudantes com bolsa integral. Esse é um programa que vai ao encontro de uma das maiores necessidades do nosso País, que é a formação dos nossos jovens, seja na universidade, seja no ensino profissionalizante para capacitar esses jovens e levá-los ao mercado de trabalho, para que eles possam contribuir para o desenvolvimento do nosso País.
	O PRONATEC irá expandir a oferta de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, alcançando atendimento direto a 600 mil estudantes.	Até 2014, será formada em todo o País uma rede com 600 escolas técnicas profissionalizantes, administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
	Este Governo está promovendo uma transformação social e econômica no nosso País. A Presidenta Dilma, juntamente com sua equipe, vem dando uma autêntica demonstração de governabilidade e uso efetivo dos recursos públicos.
	Nesta mesma linha de atuação, em meu Estado, o Governador Tião Viana, com o apoio do Governo Federal, vem implementando projetos arrojados, que tem benefeciado o nosso Estado.
	A execução do chamado programa de pavimentação, denominado "Ruas do Povo", não apenas tem transformado o visual das nossas cidades acrianas, como também tem mudado a qualidade de vida das pessoas, acrescentando bem-estar e conforto. O Programa Ruas do Povo mudou para melhor as condições de habitabilidade de milhares de cidadãos em diversos Municípios do nosso Estado que não tinham condições de sair das suas casas nos dias de chuva. As ruas não ofereciam condições, num domingo, para as famílias irem à missa. Os estudantes não tinham condições de ir à escola porque as ruas não eram pavimentadas.
	Hoje, Deputado Amauri, a maioria das ruas dos 22 Municípios do nosso Estado estão pavimentadas. O nosso Governo tem o compromisso de pavimentar 100% das ruas do nosso Estado até o final de 2014.
	Merece destaque na gestão do Governador Tião Viana o ousado projeto de crescimento do Acre, o Programa Cidade do Povo, com a construção de casas populares para abrigar uma população de 60 mil pessoas na Capital Rio Branco. O objetivo é o de sanar o déficit habitacional, edificando mais de 10 mil casas num bairro totalmente planejado, com infraestrutura, saúde, educação e lazer, oferecendo, sobretudo, melhoria da qualidade de vida da população.
	Parte dessas unidades será construída com recursos federais, através do Ministério das Cidades, com a finalidade de contemplar famílias que vivem em áreas de risco da cidade e que alagam anualmente.
	No nosso Estado, na cidade de Rio Branco, como em outras cidades e também na minha região de Cruzeiro do Sul, todos os anos nós enfrentamos alagamentos. Com a construção da Cidade do Povo, na cidade de Rio Branco, parte das unidades habitacionais vai ser destinada às famílias que estão em áreas de risco. Elas vão poder sair dessas áreas e habitar unidades onde não venham a sofrer o desconforto de, todo ano, ter enfrentar alagamentos e sair das suas casas, além de perder todos os seus bens durante esse período.
	Além de marcar a história da política habitacional do Acre, esse empreendimento urbanístico irá gerar 15 mil empregos diretos e indiretos, bem como estimular a indústria e os serviços da construção civil, valorizando as empresas e a mão de obra local, gerando renda.
	O Governo do Acre também investe em pequenos negócios para impulsionar a economia do Estado. Através da Secretaria de Pequenos Negócios, desenvolve projeto de capacitação de homens e mulheres. Além de cursos de formação, como os de costureira, manicure, cabeleireira, pintor e outros, os pequenos empreendedores capacitados recebem os equipamentos para iniciar os trabalhos e são atendidos com suporte técnico para acompanhamento do negócio. O Governo já beneficiou cerca de 11 mil pessoas em todo o Estado e pretende ampliar as ações com o apoio de parceiros. 
	A Secretaria de Pequenos Negócios foi um dos maiores empreendimentos implementados pelo Governo do Estado para as pessoas que têm capacidade de empreendedorismo, mas não têm os recursos necessários à assistência técnica para empreender e iniciar o seu negócio. Com essa Secretaria, o Governo vai até esse empreendedor e dá todo o suporte técnico para que ele possa empreender e também gerar emprego e renda, contribuindo assim para o desnevolvimento do nosso Estado e do nosso País. Com isso, o Governo dá oportunidade a essas pessoas para que elas possam ter o seu próprio negócio. 
	Eu quero aqui também reconhecer a importância do pequeno negócio para a promoção da geração e distribuição de renda para meu Estado. Apresentei emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União, destinando recursos para aquisição de equipamentos e capacitação dos empreendedores.
	Outro projeto em implantação no Acre é o Complexo de Piscicultura, situado em Rio Branco, que, quando finalizado, será o maior polo de piscicultura da Região Amazônica. São 16 mil famílias inseridas numa cadeia produtiva de peixe que gera cerca de 600 empregos diretos, com a perspectiva de produzir até 100 mil toneladas de peixe por ano.
	Para o Governador Tião Viana, o projeto trará desenvolvimento, riqueza e qualidade de vida para grande parte da população acriana. Esse projeto vem ao encontro da vocação que o Estado do Acre tem para projetos de piscicultura. Esse projeto, tenho certeza, trará grandes benefícios aos piscicultores, como também gerará emprego, renda e melhoria de qualidade de vida para povo acriano. Sinto-me honrado ao ver um projeto dessa dimensão, de referência nacional, sendo executado pelo meu Estado. 	Parabéns, Governador Tião Viana!
	Mas, Sr. Presidente, nesta oportunidade quero também falar um pouco dos problemas que nós enfrentamos na Amazônia. Meu Estado está cravado no meio da Amazônia, onde são imensas as dificuldades que nós enfrentamos no dia a dia com o isolamento e vários outros problemas que temos.
	Represento nesta Casa o Estado do Acre. Sou da Amazônia e conheço bem a realidade daquela região. Apesar de todo o esforço de nossos governantes em promover a integração, ainda experimentamos o isolamento. Se, de um lado, o mundo pressiona o Brasil para que a Amazônia seja preservada e continue a prestar os serviços ambientais que se refletem sobre toda a humanidade, por outro, é preciso entender que na Amazônia vivem cerca de 20 milhões de pessoas que também têm direito a ter qualidade de vida e que abdicam das possibilidades em prol de um desenvolvimento sustentável.
	Um dos principais entraves ao desenvolvimento da Amazônia é a situação de irregularidade fundiária. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNRC), do INCRA, mostram que 4% das terras da região possuem título de propriedade e cadastro válido; outros 43% são áreas protegidas, algumas apresentando posses ilegais; outros 32% são terras com posse ou propriedades com informações pendentes e 21% são áreas públicas sem cadastro, o que gera uma larga cadeia de incerteza quanto à situação real dos imóveis na Amazônia e dá margem a conflitos sociais, ambientais e econômicos.
	Os resultados mostram que os proprietários que possuem título têm maior probabilidade de utilizar crédito rural, bem como de evitar a retirada de madeira e de reflorestar suas propriedades.
	O Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais, iniciou um processo de regularização fundiária através do Programa Terra Legal. Faço aqui um apelo para que esse programa seja, o mais brevemente possível, acelerado, para regularizar e melhorar as condições dos proprietários dessas terras, o que facilitará a vida daquelas pessoas, para que possam investir em suas áreas, ter acesso aos créditos disponibilizados pelo Governo Federal e melhorar a sua produção, trabalhando com traquilidade.
	Quando falamos em desenvolvimento sustentável, falamos naturalmente em ciência, tecnologia e inovação. A Amazônia é uma região de riquezas naturais com uma incomensurável biodiversidade. Precisamos de um projeto de investimento em pesquisa que promova o desenvolvimento da inovação na indústria farmacêutica, na indústria de cosméticos e de alimentos.
	Esses programas implementados pelos Governos Federal e Estadual são de fundamental importância, principalmente para a Amazônia.
	Nesta Casa, enfrentamos debates difíceis. Eu quero citar dois projetos que tramitaram aqui nesta Casa. O do pré-sal, sobre o qual houve uma discussão ampla, acalorada. Os Estados confrontantes, como são chamados aqueles onde estão as plataformas de produção de petróleo, brigam pela divisão dos royalties do pré-sal. Ora, os Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e outros não concordam com a divisão dos royalties com os demais Estados, mas são beneficiados pela Amazônia, com a preservação que nós fazemos lá em nosso Estado. Muitas vezes, deixamos de produzir, porque ainda não temos tecnologia adequada, não temos a integração concluída, mas nem por isso os Estados da Amazônia têm deixado de lutar pela preservação ambiental. 
	Nós, Deputado Amauri, não temos o retorno, não temos a contrapartida pela preservação que nós fazemos da Amazônia. E a preservação da Amazônia não beneficia apenas os Estados brasileiros, beneficia o planeta. Somos pressionados pelos países mais ricos do planeta, mas nem por isso temos um retorno. 
	A legislação ambiental está equivocada. A Amazônia tem que ter retorno, para que os 20 milhões de amazônidas que vivem ali em situação difícil possam ter uma vida melhor. 
	O IDH das cidades da Amazônia é um dos piores. São cidades isoladas, que não têm acesso à água, não tem esgoto, enfim, saneamento básico. Mas nós estamos lá, preservando e cuidando da Amazônia. Precisamos ter o retorno, para fazer investimentos em tecnologia, em inovação, e podermos melhorar a vida da nossa população. 
	E, quando vejo aqui os Estados mais ricos do que o meu Estado não quererem que parte dos royalties do petróleo vá para o meu Estado, acho injusto. Está aí parado o projeto da divisão dos royalties, prejudicando muitos Estados e cidades do nosso País, como as do Norte e Nordeste, e outras do Sul também que não têm acesso a esse beneficio. 
	Espero que esta Casa possa agilizar essa situação dos royalties, para que outras cidades e Estados brasileiros tenham acesso aos benefícios desses recursos e possam investir em educação, ciência e tecnologia. 
	Quero aqui concluir, Sr. Presidente, a minha fala neste Grande Expediente falando sobre a reforma política.
	Nós estamos atravessando dias difíceis por conta de uma reforma política, a fim de dar tranquilidade ao nosso Parlamento, ao povo brasileiro. Durante esta semana, nós aprovamos um projeto nesta Casa que impede os Deputados que vão para novos partidos de levarem o tempo de tevê e o fundo partidário. Mas uma liminar do Ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto, que está lá no Senado. Eu fico pensando: nós queremos a fidelidade partidária. Nós queremos o financiamento público de campanha. Quando se cria a lei para fortalecer a fidelidade partidária, aparece uma série de problemas para que isso não aconteça. 
	A Constituição Federal do Brasil não impede a criação de novos partidos. Você pode criar o partido que você quiser. Agora, levar o tempo de televisão, levar o fundo partidário do partido que construiu a candidatura de um Deputado e o trouxe aqui para a Câmara dos Deputados é injusto.
	Agora, se eu estou insatisfeito com o meu Partido dos Trabalhadores, eu tenho que criar um partido? Isso está errado.
	Eu sou a favor e vou defender o projeto que determina que Deputado não pode levar o tempo de televisão nem o fundo partidário para novos partidos, Deputado Amauri. É uma injustiça muito grande, porque se cria partido de acordo com a conveniência de um Deputado ou de um Senador que não está satisfeito com o seu partido, e não pelos princípios ideológicos, pelas questões sociais, pela melhoria do nosso País, pela melhoria do nosso Estados, para o bem da população brasileira.
	Por isso, Sr. Presidente, sou contra e vou defender nesta Casa que Deputado não pode levar, na sua transferência para um novo partido, o fundo partidário e o tempo de televisão.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a política de combate à extrema pobreza, que teve início em nosso País no Governo Lula e foi implementada pelo Governo Dilma, produziu de forma positiva o desenvolvimento na base produtiva , na geração de emprego e, mais do que isso, ampliou a perspectiva  de renda dos brasileiros. Atribuímos esses resultados à política de valorização real do salário mínimo e aos programas sociais implantados pelo Governo Federal através do Plano Brasil Sem Miséria.
	Cerca de 791 mil famílias já foram cadastradas em programas sociais do Plano Brasil Sem Miséria, desde a sua criação, em 2011. O plano de superação da extrema pobreza promove ações de inclusão produtiva, como qualificação profissional, assistência técnica, extensão rural e fomento à produção. Promove também acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica. 
	O Programa Minha Casa Minha Vida tem transformado em realidade o sonho da casa própria. 
O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, está em plena execução. De acordo com o sexto balanço, ao final de seu segundo ano, a execução global alcançou R$ 472 bilhões realizados, o que representa 47,8% do previsto para o período 2011/2014.
	O PROUNI e o PRONATEC são uma realidade e oferecem uma formação adequada e continuada para proporcionar o melhor nível educacional e profissional aos estudantes. O PROUNI, desde sua criação, em 2004, atendeu 1.096.359 estudantes, sendo que 739.094 com bolsa integral.
	O PRONATEC irá expandir a oferta de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, alcançando o atendimento direto a 600 mil estudantes. Até 2014, será formada em todo o País uma rede com cerca de 600 escolas técnicas profissionalizantes, administradas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
	Este Governo está promovendo uma transformação social e econômica no Brasil. A Presidente Dilma, juntamente com sua equipe, vem dando uma autêntica demonstração de governabilidade e uso efetivo dos recursos públicos. 
	Nesta mesma linha de atuação, em meu Estado do Acre, o Governador Tião Viana, com o apoio do Governo Federal, vem implementando projetos arrojados. 
	A execução do chamado programa de pavimentação denominado "Ruas do Povo" tem transformado não apenas o visual das cidades acrianas, mas mudado a qualidade de vida das pessoas, acrescentando bem-estar e conforto. O Programa Ruas do Povo mudou para melhor as condições de habitabilidade de milhares de cidadãos em diversos Municípios do Estado.
	Merece destaque na gestão do Governador Tião Viana o ousado projeto de crescimento do Acre, o Programa Cidade do Povo, com a construção de casas populares para abrigar uma população de 60 mil pessoas na Capital Rio Branco, com o objetivo de sanar o déficit habitacional, edificando mais de 10 mil casas num bairro totalmente planejado, com infraestrutura, saúde, educação e lazer, oferecendo , sobretudo, a melhoria da qualidade de vida da população.
Parte das unidades serão construídas com recursos federais, através do Ministério das Cidades, com o finalidade de contemplar famílias que vivem em área de risco da cidade e que alagam anualmente. Além de marcar a história da política habitacional do Acre, esse empreendimento urbanístico irá gerar 15 mil empregos diretos e indiretos, bem como estimular a indústria e os serviços da construção civil, valorizando as empresas e a mão de obra local, gerando renda.
	O Governo do Acre também investe em pequenos negócios para impulsionar a economia do Estado. Através da Secretaria de Pequenos Negócios, desenvolve o projeto de capacitação de homens e mulheres. Além de cursos de formação como os de costureira, manicure, cabeleireira, pintor e outros, os pequenos empreendedores capacitados recebem os equipamentos para iniciar os trabalhos e são atendidos com suporte técnico para acompanhamento do negócio. O Governo já beneficiou cerca de 11 mil pessoas em todo o Estado e pretende ampliar as ações com o apoio de parceiros. 
	Reconhecendo a importância do pequeno negócio para a promoção da geração e distribuição de renda para meu Estado, apresentei emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União, destinando recursos para aquisição de equipamentos e capacitação dos empreendedores.
	Outro projeto em implantação no Acre é o Complexo de Piscicultura situado em Rio Branco e que, quando finalizado, será o maior polo de piscicultura da Região Amazônica. São 16 mil famílias inseridas numa cadeia produtiva do peixe, gerando cerca de 600 empregos direto e com a perspectiva de produzir até 100 mil toneladas de peixe. Para o Governador Tião Viana, o projeto trará desenvolvimento, riqueza e qualidade vida para uma grande parte da população.
	Sinto-me honrado com projetos dessa dimensão, de referência nacional, sendo executados em meu Estado. Parabéns, Governador Tião Viana! 
	Mas, Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero aqui  tratar de algumas questões sobre a Amazônia.  
	Represento nesta Casa o Estado do Acre. Sou da Amazônia e conheço bem a realidade daquela região. Apesar de todo o esforço de nossos governantes em promover a integração, ainda experimentamos o isolamento. Se por um lado o mundo pressiona o Brasil para que a Amazônia seja preservada e continue a prestar os serviços ambientais que refletem sobre toda a humanidade, por outro, é preciso entender que na Amazônia vivem cerca de 20 milhões de pessoas que também têm direito a uma melhor qualidade de vida e que abdicam de possibilidades em prol de um desenvolvimento sustentável. 
	Um dos principais entraves ao desenvolvimento da Amazônia é a situação de irregularidade fundiária. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNRC) do INCRA mostram que apenas 4% das terras da região possuem título de propriedade e cadastro validado. Outros 43% são áreas protegidas, algumas apresentando posses ilegais; outros 32% são terras com posses ou propriedades com informações pendentes, e 21% são áreas públicas sem cadastro, o que gera uma larga cadeia de incertezas quanto à situação real dos imóveis na Amazônia, dando margem a conflitos sociais, ambientais e econômicos. 
	Os resultados mostram que os proprietários que possuem título têm maior probabilidade de utilizar crédito rural, bem como de evitar a retirada de madeira e de reflorestar suas propriedades. O Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais, iniciou um processo de regularização através do Programa Terra Legal. Faço aqui um apelo para que seja, dentro do possível, acelerado.
	Quando falamos em desenvolvimento sustentável, falamos naturalmente em ciência, tecnologia e inovação. A Amazônia é uma região de riquezas naturais com uma incomensurável biodiversidade. Precisamos de um projeto de investimento em pesquisa que promova o desenvolvimento da inovação na indústria farmacêutica, na indústria de cosméticos e de alimentos.
	 "A EMBRAPA tem contribuído para aumentar o conhecimento e o uso sustentável da biodiversidade amazônica com a geração de importantes tecnologias. Nas duas últimas décadas, empenhou-se em desenvolver conceitos e estudos de manejo florestal para pequenos produtores e para empresas na Região Amazônica." 
	As pesquisas desenvolvidas pela EMBRAPA certamente que tem uma grande importância para a região, são louváveis, mas, pela dimensão de área e  recursos naturais da Amazônia, precisamos ampliar as pesquisas e agregar muito mais tecnologia.
	Faço, da tribuna desta Casa um apelo por uma atenção especial à Amazônia.
	Muito obrigado!
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento, nobre Deputado!