PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz hoje a esta tribuna é o fato de o Governo Federal ter virado as costas para o nosso Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Ele não enxergou as potencialidades desse centro, que poderia formar novas tecnologias, fazer novas descobertas e lançar novos produtos. Isso tudo foi descartado pelo descaso do Gverno. 
Ontem, pesquisadores do CBA realizaram um protesto contra o fim do contrato de 48 bolsistas, que vão dar por encerradas as atividades executadas na instituição a partir de amanhã. O motivo é que o Convênio nº 001/2014, celebrado entre Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), responsável pela gerência do CBA, e a Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera (FDB), vai expirar e não foi renovado. Isso, senhoras e senhores, significa paralisar o funcionamento do centro e o andamento dos projetos em desenvolvimento. 
Precisamos agir urgentemente. Faço um apelo ao Governo Federal e a todos os representantes do meu Estado: vamos unir forças em prol da CBA!
Essa questão foi por diversas vezes debatida, e muitas promessas foram feitas no sentido de solucionar os problemas que a CBA atravessa desde o início da sua implantação. Todavia, lamentavelmente, ficamos apenas nas promessas. 
O CBA foi criado há 12 anos para a promoção da inovação tecnológica a partir de produtos e processos da biodiversidade amazônica, como forma de responder às questões expostas sobre o desenvolvimento sustentável da região. Infelizmente, ele vem atravessando inúmeras dificuldades financeiras, decorrentes da ausência de um modelo de gestão, de planejamento estratégico e da não definição da sua personalidade jurídica, o que se constitui como principal entrave para o desenvolvimento integral de suas atividades, além dos cortes orçamentários sofridos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). 
Em 2005, criou-se a Associação de Biotecnologia da Amazônia (ABA) com a função de ser a entidade gestora do Centro na expectativa de implementação de um modelo de gestão para o CBA, que, não obstante, não obteve sucesso. 
No ano de 2006, o Tribunal de Contas da União determinou que fosse resolvido em 180 dias o modelo de gestão e o plano estratégico do CBA, e, mais uma vez, não obtivemos o resultado esperado.
Em 2008, foi constituído um comitê interministerial para que, em 90 dias, fosse definido o modelo de gestão do Centro, visando coordenar, implementar o projeto CBA e acompanhar suas ações, composto por representantes de diversos Ministérios. Contudo, os integrantes desse comitê não cumpriram a determinação da Presidência da República, e o CBA continuou desamparado. 
Em 2010, foram enviados à Casa Civil documentos que subsidiavam um projeto de lei com a proposta de criação de uma empresa público-privada para gerir o CBA, infelizmente, se constituindo em mais uma ação sem êxito.
Em novembro de 2013, o Secretário do Ministério de Desenvolvimento e Indústria e Comércio Exterior, Ricardo Shaefer, se pronunciou no sentido de avançar, ainda em dezembro de 2013, com a constituição do novo CBA. 
É importante frisar, que mesmo com essa trajetória repleta de insucessos, os bolsistas que atuam nesse Centro continuaram trabalhando diuturnamente para que a biotecnologia pudesse se tornar um dos principais atores na consolidação de produtos de base tecnológica de altíssimo valor agregado, podendo gerar benefícios em escala mundial. 
É de conhecimento público que os colaboradores e bolsistas desempenham papel fundamental para o desenvolvimento da pesquisa científica no País. O potencial intelectual que hoje integra o Centro é de qualidade ímpar, composto de cientistas, analistas, assistentes, técnicos e especialistas formados no CBA para o CBA, de modo extremamente positivo na geração de capital intelectual em biotecnologia para a região. 
Sr. Presidente, o CBA está em crise e já reduziu consideravelmente suas atividades, o que representa um risco indelével à comunidade amazônica, a qual poderá assistir sucumbir a única e verdadeira proposta nacional já estruturada para a apropriação do potencial inovador da biotecnologia. 
A continuação desse Centro representa, não só para a comunidade que o integra, mas para toda a sociedade brasileira, uma oportunidade de crescimento tecnológico e intelectual, por meio da utilização consciente e coerente do patrimônio genético da biodiversidade amazônica, na geração de produtos e serviços de qualidade e valor agregado. 
Destaco ainda que esse é mais um capítulo da novela envolvendo a indefinição do comando da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o que gera mais desgaste para o órgão. É preciso definir: ou continua o Superintendente que lá está ou se nomeia outra pessoa para o comando da autarquia. De qualquer forma, a SUFRAMA necessita de uma maior atenção do Governo Federal. 
É inadmissível que um órgão com esse potencial continue sendo desprezado, como sempre foi. É o comando da SUFRAMA que não tem definição; é a questão salarial dos servidores, a greve dos servidores, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, além do contingenciamento elevado dos recursos daquela Superintendência. Percebemos que o Governo Federal não tem demonstrado preocupação com nada disso, e não podemos nos calar diante de uma situação delicada e grave como essa. O Amazonas está sendo desprezado pelo Governo.
Sobre esse momento de crise que o CBA está atravessando, a SUFRAMA se limitou a dizer que está analisando todas as questões envolvendo o Centro - isto é, não disse nada, não concedeu nenhum posicionamento. 
Chega de postergar uma deliberação sobre o CBA! Não queremos mais promessas que não serão cumpridas. Necessitamos de medidas imediatas e concretas. Não vamos deixar que um centro tão relevante como esse feche suas portas. O Governo Federal gastou R$ 100 milhões para erguer e estruturar o CBA, para agora abandoná-lo definitivamente? 
Portanto, reitero a necessidade de definirmos um modelo de gestão e personalidade jurídica para o CBA. Ainda temos esperanças de salvar o nosso Centro. Aguardamos que o Governo tome uma atitude e solucione esses entraves. Creio que externei minuciosamente a relevância desse Centro para a nossa região e para todo o País.
Era o que tinha a dizer!
Muito obrigado!