O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nos próximos dias, o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A Rio+20 contribuirá para que os países tomem decisões para as próximas décadas a respeito da economia verde e da erradicação da pobreza.
Às vésperas desse grandioso evento, o Ministério do Meio Ambiente será homenageado pelo Departamento do Tesouro Americano, em Washington, pelo cuidado com a biodiversidade da Amazônia.
Hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, tenho o orgulho de comunicar que nesta quinta-feira, 7 de junho, o Brasil receberá, das mãos do Secretário do Tesouro Americano, a premiação pelo melhor projeto de desenvolvimento do planeta, na categoria de meio ambiente.
Trata-se da premiação ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia, o ARPA, criado há 10 anos pelo Ministério do Meio Ambiente para a preservação de 60 milhões de hectares do bioma amazônico, do qual o Estado de Rondônia faz parte.
Nós, de Rondônia, recebemos essa homenagem feita a todo o Brasil de modo muito especial. É que temos uma das reservas mais bem conservadas do País, contribuindo para que o programa ARPA receba esse merecido prêmio.
O ARPA é uma das políticas públicas que o Brasil levará como exemplo de eficiência para a Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro.
E a nossa Reserva Biológica do Jaru, um dos recantos mais belos de Rondônia, é uma das duas únicas unidades de conservação de toda a Amazônia que no último dia 22 de maio foram agraciadas com o benefício de acesso ao Fundo de Áreas Protegidas, constituído pelo ARPA, para a manutenção de unidades de conservação comprovadamente consolidadas pelo programa.
A REBIO Jaru terá o privilégio de receber 250 mil reais por ano do Fundo de Áreas Protegidas, enquanto se mantiver protegida e estruturada, ou seja, para sempre. É uma reserva que funciona com gestão de qualidade, com um conselho integrado por instituições governamentais e da sociedade civil. A reserva tem plano de manejo que serve de balizador para todas as suas atividades, sede funcionando, com todos os equipamentos necessários para o trabalho do dia a dia, desde fiscalização até apoio à pesquisa.
Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a reserva tem 353 mil hectares de florestas nativas. Está localizada nos Municípios de Ji-Paraná, Machadinho do Oeste e Vale do Anari. Em sua vizinhança, estão assentamentos da reforma agrária, pequenas cidades de migrantes em busca de sobrevivência, e também os índios Gavião, da Terra Indígena Igarapé Lourdes. A reserva é preservada pela vontade de todos.
Todos estão representados no conselho. E todos os assuntos e até mesmo a aplicação de recursos financeiros são decididos em harmonia com as comunidades vizinhas.
A Reserva Biológica do Jaru é um patrimônio de Rondônia e do Brasil. Essa unidade de conservação de preservação integral é um verdadeiro laboratório de estudos para cientistas e universitários do Estado.
Nossos professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia, por exemplo, estão neste momento desenvolvendo pesquisa que vai gerar um diagnóstico completo sobre os ambientes aquáticos e terrestres da REBIO.
Esse estudo vai nos dar certeza sobre as espécies de peixes que vivem na reserva. Também será analisada a qualidade da água, com o uso de sondas computadorizadas, de alta tecnologia, e observada a vegetação de matas ciliares. O trabalho está no sexto mês e vai durar 2 anos, com os primeiros resultados divulgados ainda neste ano.
Apesar de ser uma unidade em que não se permite o uso direto de seus recursos, a REBIO é um verdadeiro berçário de peixes que vão se espalhar por rios da Amazônia. Peixes que vão alimentar não apenas outros animais, mas também seres humanos, moradores de nossa região.
A preservação de unidades como a REBIO Jaru é necessária para a reprodução da fauna, para o equilíbrio do clima, para a preservação dos rios e córregos que contribuem com as bacias hidrográficas brasileiras.
Necessitamos do equilíbrio da natureza para o regime das chuvas, para a abundância das águas, que alimentam as cidades e são importantes para a agricultura brasileira.
As unidades de conservação trazem benefícios econômicos reais. Pelos investimentos diretos em recursos públicos federais e estaduais, pelas receitas advindas da visitação, pelo movimento para a economia dos Municípios do entorno, pelos benefícios da conservação. São assuntos da economia verde, tema central na Rio+20.
Alcançamos a eficiência devido às metodologias de gestão transferidas pelo ARPA para nossos gestores no Estado e também pela transferência, nos últimos 10 anos, de recursos financeiros no valor de 3 milhões e 230 mil reais. Esse dinheiro foi usado para a criação da reserva e para as ações fundamentais que garantiram sua manutenção.
Ainda mais importante, Sras. e Srs. Parlamentares, é ressaltar que a consolidação da Reserva Biológica do Jaru como unidade de conservação destaque na Amazônia somente foi possível pelo envolvimento de toda a sociedade.
E aqui eu chamo a atenção para o papel das organizações de agricultores familiares que têm contribuído para a manutenção da reserva, como a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Palma Arruda, do Município do Vale do Anari, que atua na conscientização dos agricultores sobre o valor da preservação ambiental.
Também chamo a atenção para o engajamento da Colônia de Pescadores Z9, da região do entorno da reserva, que faz parte de seu Conselho Consultivo. Depois que passaram a integrar esse fórum de debates, os pescadores se conscientizaram sobre a necessidade de respeito às leis que regem a pesca, fundamentais para a manutenção do estoque pesqueiro.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a premiação do ARPA nos Estados Unidos é uma vitrine para o nosso País. Esse programa do Ministério do Meio Ambiente é a maior iniciativa de conservação de florestas tropicais do Planeta. E tem a parceria de instituições como o Banco Mundial, que já repassou cerca de 46 milhões de dólares ao ARPA. Tem também a parceria de instituições como o Governo da Alemanha, que fez repasses superiores a 60 milhões de euros ao programa. Essas atitudes demonstram a confiança depositada nas iniciativas brasileiras em favor do meio ambiente.
Parabéns ao ARPA, parabéns ao Ministério do Meio Ambiente, que são premiados em Washington. Parabéns ao ICMBio, que é o gestor da espetacular REBIO do Jaru. Parabéns aos pescadores, agricultores familiares, às prefeituras do entorno, às equipes que trabalham nos Municípios pela preservação desse patrimônio.
Iniciativas como essas engrandecem Rondônia e são importantes para o futuro de nossa Nação e para o futuro de nosso planeta.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.