	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido três pronunciamentos nesta tarde. 
	No primeiro, faço uma denúncia contra o trabalho análogo à escravidão que ainda se verifica em nosso País. Pesquisa recente indica que 161 mil trabalhadores podem estar nessa situação no Brasil, especialmente pessoas que vêm de fora e que se submetem a condições de trabalho completamente desumanas. É preciso estar vigilante, fiscalizando e punindo esse tipo de prática.
	No segundo, informo que estive em Vitória da Conquista, na Bahia, acompanhando o lançamento da pré-candidatura do Deputado Estadual Fabrício Falcão, em ato que contou com expressiva presença de lideranças do Município e da região, respaldando aquele projeto.
	No terceiro registro, Sr. Presidente, refiro-me à seca nos Municípios da Bahia. Cerca de 200 Municípios estão enfrentando a seca, o que prejudica quase 2 milhões de baianos que estão vivenciando essa situação. A seca é algo dramático. 
	Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um estudo apresentado pela Fundação Walk Free aponta que 161 mil brasileiros ainda trabalham em condições análogas à escravidão. Prova de que esse dado é real foi a libertação de cinco homens em situação de trabalho escravo, ocorrida na última terça-feira, dia 30 de maio, em uma fazenda no Município de Vitória da Conquista, sudoeste baiano. 
	Durante as inspeções realizadas no local, verificou-se que os trabalhadores dormiam dentro de um curral, ao lado de cavalos, em camas improvisadas, sem sanitários, sem condições mínimas de higiene e com um fogareiro aceso ao lado dos colchonetes de espuma. 
	Eles também não tinham a carteira de trabalho assinada nem realizaram exames médicos admissionais. Os cinco homens, contratados há 2 meses pelo proprietário da fazenda para realizar atividade de roçagem do pasto, trabalhavam sem qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual - EPI. Um dos trabalhadores chegou a sofrer um corte no dedo e mesmo assim foi obrigado a trabalhar. Além disso, a carne que consumiam era conservada em sal e ficava pendurada em um varal, dentro do curral.
	A ação de resgate dos trabalhadores na zona rural de Vitória da Conquista foi comandada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal - PRF, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SJDHDS e do Ministério do Trabalho.  
	Sr. Presidente, este não é um caso isolado. A estimativa é de que o número de pessoas escravizadas ao redor do mundo chegue a 45,8 milhões. Os dados são da Fundação Walk Free e está no relatório Índice Escravidão Global 2016. De acordo com a pesquisa, no total, 58% das pessoas submetidas à condição de escravidão moderna estão na Índia, na China, no Paquistão, em Bangladesh e no Uzbequistão.
	Entre as modalidades estão tráfico de pessoas, trabalho infantil, exploração sexual, recrutamento de pessoas para conflitos armados e trabalho forçado em condições desumanas, inclusive com jornada de trabalho extensa, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta. 
	No Brasil, um estudo da UNICAMP realizado em 2014 mostra que 155,3 mil pessoas sofrem com maus-tratos. A pesquisa revela que os índices de pessoas expostas a condições análogas à escravidão aumentaram no País em 3,74%. 
	O maior índice de exploração no País é verificado na zona rural, principalmente nas regiões de Cerrado e na Amazônia. Só em 2015, foram resgatados aproximadamente mil trabalhadores em situação análoga à escravidão no País. A maioria tem entre 15 e 39 anos de idade, com baixo nível de escolaridade. 
	As informações são do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra - CPT, que realiza em âmbito nacional a Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo - De Olho Aberto para Não Virar Escravo.
	Os Estados que lideraram o ranking dos 106 casos de trabalho escravo identificados em 2015 pela CPT foram: Minas Gerais, 17; Maranhão, 10; Rio de Janeiro, 10; Tocantins, 10, e Pará, 9. A Bahia ocupa a sétima posição, junto com Ceará, Amazonas e Roraima, cada um com quatro casos.
	Apesar dos poucos casos identificados na Bahia, o Estado está na contramão dos dados nacionais que sofreram uma redução em quase todos os itens analisados na pesquisa realizada pela CPT. 
	Na Bahia, de um único caso identificado em 2014, os números saltaram para quatro casos em 2015, um aumento de 300%. O número de pessoas envolvidas foi de 11 para 372, um aumento de 3.281%. Aumentou também o número de pessoas resgatadas, de 11, em 2014, para 12, em 2015.
	Na prática do trabalho escravo em geral, as atividades econômicas ligadas ao campo predominaram sobre as atividades urbanas. As principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho escravo nacionalmente são a pecuária, o extrativismo vegetal e a construção civil. 
	Não podemos nos mostrar insensíveis diante dessa triste e cruel realidade, que se desenha tão perto dos nossos olhos. Esses dados servem para nos indignar.  Devemos denunciar e cobrar do poder público, dos órgãos competentes uma ação mais incisiva contra esses fatos.  Em virtude disso, faço um apelo ao Ministério Público do Trabalho - MPT e ao Ministério do Trabalho no sentido de intensificar a fiscalização, com a apuração dos fatos e punição dos culpados.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, tive a oportunidade de participar de um importante ato na cidade de Vitória da Conquista, quando o PCdoB oficializou a pré-candidatura do Deputado Fabrício Falcão a Prefeito da cidade.
	Foi um concorrido ato no Clube D'Waller e reuniu militantes, apoiadores, autoridades regionais e estaduais, além de representantes de partidos - PSD, PPS, PRB, PRTB, PV e PSB -, muitos Vereadores da cidade e lideranças políticas da região, como a Vice-Prefeita de Caetité, Maria de Fátima Oliveira, o Prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda, e o colega Deputado Federal Davidson Magalhães.
	O PCdoB está incluindo Vitória da Conquista entre as cidades prioritárias para o partido em âmbito nacional. Conquista é um Município fundamental para a Bahia, pelo seu potencial econômico, cultural e de desenvolvimento. E queremos dar início a esse desafio de elaborar e construir um projeto para a cidade, escutando a população, e Fabrício reúne todas as qualidades para liderar esse projeto.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez um tema tem sido noticiado pela imprensa local - é recorrente e nos chama a atenção. Refiro-me à grave seca que perdura desde 2011 na Bahia e já atinge mais de 1,7 milhão de pessoas no Estado. 
	Conforme dados atualizados pelo Governo da Bahia, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC, 147 Municípios tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Estadual. Este ano, 38 Municípios baianos obtiveram o reconhecimento do Governo Federal.
	Sabemos que o número é bem maior e permanece aguardando análise.  Em janeiro, a estiagem decorrente da falta de chuva, notadamente no Semiárido, levou 251 dos 417 Municípios baianos a requererem situação de emergência junto aos Governos Estadual e Federal. Desde então, a seca ampliou-se e já atinge regiões como sul, sudoeste e extremo sul baiano.
	A última portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC, subordinada ao Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência nos Municípios de Euclides da Cunha e Belo Campo, em razão da longa estiagem. De acordo com o órgão, cerca de 27 mil habitantes dos dois Municípios passam pela escassez de água potável desde o início de 2016.
	A situação tem gerado impactos negativos na economia regional e estadual. A estiagem prolongada também tem ocasionado queda das reservas hídricas, perdas significativas na agricultura e na agropecuária.
	Cerca de 70% do território baiano está na região do Semiárido, composta por 265 Municípios. Desde 2011, como disse, a região vem sofrendo os efeitos da estiagem prolongada, apontada como "a pior dos últimos 80 anos". 
	Com o reconhecimento do Governo Federal, o Governo da Bahia e os Municípios ficam aptos a solicitar e receber recursos da União para a recuperação dos danos ou atendimentos de urgência. 
	Apenas os Municípios com decretos reconhecidos pela União e/ou homologados pelo Estado podem ter acesso aos recursos emergenciais federais ou estaduais, como o recebimento da Bolsa Estiagem ou do Garantia-Safra, perfuração e recuperação de poços, Operação Carro-Pipa, entre outros programas e ações. 
No ano passado, tivemos a sequência de quase 4 anos de seca, que atingiu todo o Estado da Bahia. Houve chuva com regularidade no final do ano passado e no início deste ano, em algumas regiões do Estado foi até além da média, mas, de fevereiro para cá, não ocorreram mais chuvas, e as aguadas estão secas. Até em áreas do sul da Bahia, como em Itabuna, região cacaueira, nós temos que abastecer certos Municípios com carros-pipa. Então, faço um apelo à Defesa Civil para que tome providências no sentido de enfrentar essa situação de seca.
	O Governo do Estado tem tomado providências, os Municípios têm decretado situação de emergência, mas eles não têm suporte, não têm condições de fazer o atendimento mínimo a essas populações. Além do abastecimento humano e do abastecimento para os animais, há a atividade produtiva, que fica extremamente prejudicada em função da seca.
	Estive em Vitória da Conquista, o terceiro maior Município do Estado, meu querido Deputado Bebeto. Lá está havendo racionamento de água e o impacto na atividade produtiva é enorme.
	Somente uma ação do Governo Federal - o Governo da Bahia está atento a isso - poderá solucionar o problema. Nós precisamos de todo o apoio, de toda a solidariedade. Vamos pedir providências rápidas ao Governo Federal para o suporte no enfrentamento dessa situação de seca.
	Em virtude dessa situação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo à Secretaria Nacional de Defesa Civil para que analise de imediato os demais processos de pedido de emergência, para que esses Municípios não sofram ainda mais sem a ajuda do Governo do Estado e da União. 
	Era o que tinha a dizer.