	O SR. AELTON FREITAS (PR-MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 1º de julho, completaremos 3 anos desde a instauração, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, de um processo administrativo com base num acordo de leniência inédito, firmado pelo banco suíço UBS.
	Assim como fez em outros países, o banco UBS delatou, aqui no Brasil, a prática de condutas anticompetitivas por diversos bancos estrangeiros, que consistiam na manipulação de taxas de câmbio envolvendo moedas estrangeiras, incluindo a moeda nacional brasileira, o Real, além da manipulação de índices de referência do mercado de câmbio. Esse escândalo mundial ficou conhecido globalmente como o Cartel do Câmbio.
	Cabe destacar que, dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência e é considerado ilícito gravíssimo por grande parte dos países.
	As práticas anticompetitivas do Cartel do Câmbio ocorreram no território brasileiro e prejudicaram muito a eficiência e a dinâmica competitiva do mercado brasileiro de câmbio, causando a transferência de riquezas aos bancos do cartel e, como consequência, a destruição de empresas e de produtores rurais que operam na economia real do Brasil, sobretudo exportadores e importadores.
	Infelizmente, o dia 1º de julho de 2018, data em que grande parte dos crimes do cartel prescreverá, será comemorado apenas por grandes escritórios de advocacia de São Paulo e do Rio de Janeiro que defendem, desde então, cerca de duas dezenas de bancos estrangeiros que, de 2003 a 2013, ou seja, durante 10 anos, manipularam as taxas de câmbio no Brasil e no exterior, em um dos maiores roubos da história recente da humanidade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vale destacar que a lista de bancos é encabeçada por grandes e conhecidas instituições, como HSBC, Citibank, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Safra, Credit Suisse, que coordenaram por anos esse cartel.
	Essas práticas criminosas foram viabilizadas por meio de salas digitais de bate-papo, que receberam dos bancos do cartel nomes bastante sugestivos, como "Clube dos Bandidos", "A Máfia" e "O Cartel". Nesses grupos de bate-papo, segundo o acordo de leniência do banco UBS, os operadores desses bancos definiam estratégias e trocavam informações que visavam obter vantagens indevidas nos fechamentos de câmbio dos seus clientes.
	Como V.Exas. podem imaginar, Sras. e Srs. Deputados, esse cartel causou prejuízos de bilhões de dólares a empresas e cidadãos no mundo todo. No Brasil, grandes empresas - estatais e privadas -, produtores rurais e até mesmo as Forças Armadas e o próprio Tesouro, que transacionaram com esses bancos, foram lesados em bilhões de reais.
	Os nossos exportadores foram especialmente lesados, uma vez que receberam menos reais por cada mercadoria exportada. Segundo estimativas da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, a perda provocada pelo cartel corresponde a nada menos do que 20 centavos de real por cada dólar exportado.
	Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, imaginem os bilhões de reais que produtores de soja, mineradoras e grandes empresas, como a PETROBRAS, a Vale e a EMBRAER, perderam por causa do Cartel do Câmbio.
	Para ressarcir uma parte desse prejuízo, esses bancos pagaram multas bilionárias nos Estados Unidos e na Europa. Para ser mais preciso, em 2015, HSBC, Citibank, J.P. Morgan, UBS e RBS foram condenados pelas práticas criminosas relacionadas ao cartel e sentenciados a pagar 6 bilhões de dólares, o que hoje corresponderia a cerca de 20 bilhões de reais, em multas pelos reguladores dos Estados Unidos e do Reino Unido.
	Aqui no Brasil, cinco instituições - HSBC, Citibank, Deutsche Bank, Barclays e J.P. Morgan - assumiram a participação no cartel e pagaram, até o momento, apenas um montante de R$ 183,5 milhões para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos e prometeram cessar a conduta criminosa que tiveram durante anos.
	Como podemos perceber, estamos falando de um crime de enormes proporções, com réus confessos. Como Parlamentar, não posso permitir que esse crime prescreva e que milhares de empresas e produtores rurais brasileiros arquem com mais esse prejuízo.
	Por esse motivo, venho aqui solicitar aos órgãos de fiscalização e controle e à Advocacia-Geral da União que sigam o exemplo da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e enviem, antes da prescrição, aos bancos que participaram desse cartel protestos de interrupção de prescrição de todas as estatais, do Tesouro Nacional, das Forças Armadas e dos órgãos da administração pública que fizeram operação de câmbio no período de atuação do cartel, ou seja, entre 2003 e 2013.
	Não podemos deixar que esse crime prescreva, Sras. e Srs. Parlamentares. De forma similar ao que ocorreu na Operação Lava-Jato, é preciso demonstrar ao mundo, especialmente aos bancos estrangeiros que lesaram milhões de brasileiros, que as nossas instituições funcionam e que não iremos tolerar práticas desleais, como as mencionadas anteriormente, no território brasileiro.
	É necessário mais do que suspender a prescrição. Em conjunto com o CADE, o Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos de Justiça, lutaremos para que os bancos e seus altos executivos envolvidos no cartel sejam devidamente punidos e devolvam às suas vítimas aquilo que delas foi subtraído. 
	Nesse sentido, eu gostaria de propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para acompanhar de perto a evolução desse caso, que certamente interessa a milhões de brasileiros.
	Sr. Presidente Rodrigo Maia, peço a V.Exa. a divulgação, nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, do nosso discurso na íntegra, se possível.