	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu me inscrevo para apresentar um recurso contra decisão da Presidência desta Casa sobre as Questões de Ordem nºs 169 e 172, de 2016, com base no art. 95 do Regimento Interno, que diz:
"Art. 95. Considera-se questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento (...)"
	Dessas duas questões de ordem, uma delas circunscreve o processo contra o Presidente da Casa apenas à omissão de informação. Ela circunscreve o processo, portanto, de forma absolutamente indevida. Vejam:
"Os documentos solicitados ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal (...)"
	(Desligamento automático do microfone.)
	A SRA. ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, eu estou fazendo uma questão de ordem. Isso é regimental.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Pois não. V.Exa. está com a palavra. Pode falar à vontade.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Para que os Deputados presentes entendam, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que, conforme o inciso V do art. 4º do Código de Ética, a acusação que paira sobre o Presidente Eduardo Cunha é apenas de omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas na declaração de que trata o art. 18 do referido Código.
	A segunda questão de ordem diz respeito ao fato de que o Presidente argumenta que não teve direito de defesa. Essa questão de ordem foi feita pelo Deputado Carlos Marun e acatada pelo Presidente.
	Nós estamos apresentando, portanto, um recurso com efeito suspensivo contra essas decisões, com base no § 9º do art. 95 do Regimento Interno.
	Sr. Presidente, mais uma vez, ficam absolutamente claras as tratativas que houve nesta Casa, relativas ao processo de golpe que foi constituído contra a Presidenta Dilma Rousseff. Fica absolutamente claro o acordo que foi feito para salvar o Deputado Eduardo Cunha das denúncias que pairam sobre ele.
	Portanto, nós estamos, em nome do Partido dos Trabalhadores, apresentando um recurso contra essa decisão que se dá na calada da noite, em um dia em que não há Ordem do Dia, em que não há matérias para serem analisadas. Essa decisão se dá em uma sessão de debates, com a Câmara esvaziada.
	 Esse é o recurso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Deputada Erika Kokay, o recurso de V.Exa. será acatado.
	O SR. HILDO ROCHA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
	O SR. HERÁCLITO FORTES - Peço a palavra para contraditar, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Eu vou recolher o recurso.
	Para contraditar, concedo a palavra ao Deputado Heráclito Fortes.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Não se contradita recurso, Sr. Presidente. 
	O SR. HERÁCLITO FORTES - Sr. Presidente, eu quero apenas...
	A SRA. ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, eu levanto uma questão de ordem: não se contradita recurso.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. já falou. Nós vamos acatar o recurso. O Deputado tem direito ao contraditório.