	O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna para abordar dois assuntos muito importantes para o País: segurança pública nacional e educação. 
	Na minha concepção, a segurança pública precisa estar sempre com os olhos voltados para a educação, que é um dos pilares essenciais para a redução da  criminalidade no Brasil. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara e por intermédio de outros meios de comunicação, neste Grande Expediente quero abordar, repito, dois assuntos muito importantes que vêm ocupando os fóruns de discussão e a grade da programação jornalística do País. Falo da situação da segurança pública e da educação brasileira. 
O Governo Federal, que tanto alardeou investimentos para a segurança, acabou não tirando suas promessas do papel, ficando apenas no discurso de campanha. 
Com os cortes orçamentários, os investimentos para o combate ao crime minguaram e projetos amplamente explorados na corrida eleitoral não avançaram nos últimos cinco meses de gestão do atual governo. 
	O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, que deveria ser um dos principais meios de cooperação com Estados e Municípios, terá menos 1 bilhão de reais no Orçamento deste ano, o que corresponde a 47% do previsto. 
	Segundo o jornal O Globo, as despesas foram 28,5% menores de janeiro a abril, em comparação com o mesmo período de 2010. 
	Até agora, foram aplicados 279,7 milhões de reais, ante 391,2 milhões de reais no primeiro quadrimestre de 2010. Quase 40% do montante são de restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas só quitados agora.
	Apesar de o Orçamento prever mais de 2 bilhões de reais para o PRONASCI, a Secretaria Nacional de Segurança Pública admite que o Ministério da Justiça terá somente 1,25 bilhão de reais para bancar as atividades do programa este ano. Os dados constam do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
	Os Estados já sentem os efeitos do corte, tanto faz serem aliados do Governo ou não. Em Minas Gerais, os convênios firmados com o Ministério em 2010 continuam sem verba. O Espírito Santo, que amarga uma das maiores taxas de homicídio do País, aguarda o repasse de aproximadamente 1 milhão de reais para construir uma nova delegacia de tóxicos e um centro de instrução para os bombeiros. O Maranhão, que registrou no ano passado 500 homicídios só na Capital, uma média de 1,3 assassinatos diariamente, necessita, portanto, de políticas públicas certeiras para reduzir os homicídios.
	Além do visível corte de investimentos em áreas fundamentais, a recém-divulgada pesquisa Mapas da Violência de 2011 corrobora a tese de que a situação precisa de atenção especial. De acordo com dados do levantamento, dos 50 mil assassinatos ocorridos por ano no Brasil, apenas 4 mil, ou seja, 8%, têm autores identificados e presos.
	Nosso País tem hoje mais de 100 mil assassinatos sem solução, conforme inquéritos abertos até o ano de 2007. Soma-se a isso a triste constatação de que menos de 10% dos 50 mil assassinatos anuais são solucionados.
	A polícia brasileira leva a fama de ineficiente, quando comparada com corporações de outros países. Enquanto por aqui mais de 90% dos casos de homicídio ficam sem solução, nos Estados Unidos e no Japão são apenas 30%. O fraco desempenho da polícia brasileira aumenta a sensação de impunidade dos bandidos.
As razões dessas falhas são variadas:
	Falta de aparelhagem científica. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos a polícia utiliza recursos como análises de DNA e impressões digitais para reunir evidências que indiquem a autoria do crime, a base do método de investigação da nossa polícia são os interrogatórios de suspeitos e testemunhas.
	Necessidade de melhorias da formação dos técnicos. Melhorar esse quadro exigiria um investimento maior na formação e no treinamento de investigadores e peritos. Outra medida seria a instalação de um banco de dados nacional e unificado para mapear os crimes e reunir as informações sobre os criminosos.
	Recompensas e incentivo para a carreira de policial. Implantar um sistema de promoções não para policiais que prendam mais gente, mas para policiais em cujas áreas de atuação as taxas de crime caiam.
	Temos, assim, cidadãos brasileiros, a prova concreta de que o aparato policial brasileiro está defasado e impotente para combater a estrutura do crime, que está cada vez mais sofisticada. Para além dos programas mirabolantes na área de segurança, o que nós precisamos de fato é de políticas públicas com investimentos sérios e sem contingenciamentos do Governo. Um passo inicial diz respeito à formação de policiais civis, militares, peritos, investigadores e dos profissionais de segurança como um todo.
Esses profissionais recém-formados costumam sair das academias e não exercer, na prática, completamente o aprendizado teórico. Parece ser algo normal, pois em nenhuma profissão é possível seguir com todo o acerto. Porém, o "mantenedor da segurança" trata de vidas humanas e qualquer erro pode ser fatal para uma pessoa, família ou instituição.
	O constante crescimento da violência atinge os cidadãos que optam em fazer parte de uma instituição responsável pela segurança pública do País. Isso certamente influencia as percepções desse cidadão. O que se nota é que há uma falha na formação desse segmento, uma vez que os conceitos sobre segurança pública e direitos humanos se apresentam mais no senso comum, com noções adquiridas com o cotidiano, do que na própria técnica aprendida nas academias de formação da classe de policiais. 
	Daí, como passo inicial, entendo que os centros de formação devem ser percebidos como de fundamental importância para a realização de mudanças na área da segurança pública nacional. A necessidade de transformação da atuação cotidiana se faz pelo caminho da academia. Propor um ensino adequado, que não apenas molde o indivíduo como um "combatente do crime" - expressão inclusive usada por Marcos Rolim, especialista em segurança pública e direitos humanos -, mas também o indivíduo diferenciado do restante da sociedade.
	É no centro de formação policial, sobretudo de praças, que se forma a grande maioria dos operadores da segurança pública que estão em contato mais próximo com a população. Nesse centro, cada detalhe da formação do policial pode proporcionar mais à frente uma ação correta e de acordo com as normas ou uma ação desastrosa e sem reparos para com a sociedade por parte daquele policial mal preparado.
	O policial é um profissional diferenciado, e é assim que deve ser visto. Ter conceitos comuns à sociedade, que cada vez mais se torna violenta, não traz benefício nenhum. Por isso, defendo que investir na segurança se faz com a formação e a valorização do seu material humano principalmente. Devemos ter em mente que não há outra forma de se exigir uma força de segurança qualificada e sintonizada com o Estado Democrático de Direito que não seja pela via da educação.
	A profissão policial deveria ser reconhecida/recompensada tal qual a de professor pelo fato de que ambas são garantias constitucionais. Sobre a remuneração da classe, aproveito o espaço para compartilhar com todos que já solicitei a inclusão na Ordem do Dia, algumas vezes, da PEC nº 300/2008. Essa proposta de emenda constitucional visa garantir o piso salarial dos policiais, equiparando o salário dos policiais brasileiros ao dos profissionais do Distrito Federal.
	A valorização desse profissional, inclusive, será discutida em uma audiência pública, nesta Casa, no próximo dia 31 de maio, terça-feira, seguida do lançamento da Frente Parlamentar de apoio à PEC em questão, a qual apoio. E muitos Parlamentares desta Casa têm debatido em defesa da melhoria salarial do quadro da segurança pública nacional.
Um piso salarial nacional aos policiais brasileiros é um importante caminho para o reconhecimento do valor destes. Esta é uma correção de uma injustiça histórica. Mas não podemos esquecer que recompensas como remuneração digna devem ser casadas com investimentos em formação e educação continuada, não só dos profissionais da segurança, mas de toda a sociedade. 
	Pagar bem ao profissional é necessário, mas é importante que, também, tenhamos em mente que o tempo passado na escola se reflete nessa qualidade de vida, que o ganho social só virá se direitos fundamentais como a segurança, a saúde e a educação funcionarem bem e em conjunto.
	Notamos, assim, que só investir em segurança não vai fazer com que alcancemos um modelo de desenvolvimento que desejamos; esse pode ser possível estabelecendo mecanismos de aumento do nível de escolarização da população.	
	Vários estudos comprovam que a escolarização também reduz os indicadores de criminalidade. Por exemplo, a conclusão do ensino médio reduz significativamente a probabilidade de o jovem cometer crime contra as pessoas e o patrimônio nacional.
	No País cerca de metade dos desempregados são jovens que estão entre 16 e 24 anos. O fenômeno decorre de várias causas, com destaque para a falta de experiência profissional e baixa escolaridade, o que é de se lamentar, Srs. Deputados. O maior acesso à educação ao jovem menos favorecido economicamente irá tornar mais justa a disputa por um espaço no mercado de trabalho, uma disputa igualitária tanto quanto com aqueles que têm melhores condições de estudo nas escolas brasileiras.
Na medida em que um jovem trabalhador se escolariza, ele melhora a sua capacidade de obter um emprego e desenvolver um trabalho mais sofisticado, absorvendo inovação tecnológica, que é o segredo da produção com qualidade nos dias de hoje, fundamentalmente com o avanço da tecnologia no planeta.
O Brasil, como se sabe, é um dos países mais desiguais do mundo. Um dos elementos fundamentais reside na desigualdade no acesso à educação. Em média, um ano a mais de escolaridade no Brasil representa um acréscimo no salário de 15%. Para efeitos comparativos, nos Estados Unidos esse percentual é de 10%. No nível superior, esse prêmio é ainda maior no Brasil, chegando a 18,7% em média para cada ano de estudo em nível superior.
A pesquisa, divulgada em outubro de 2010 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstra, ainda, que quem completou o ensino fundamental tem 35% a mais de chances de ocupação que um analfabeto; o número sobe para 122% na comparação com alguém que tenha concluído o ensino médio.
Quem completou o ensino superior tem 387% de chances a mais para ocupar uma vaga no mercado de trabalho. Ainda de acordo com a pesquisa, para as pessoas que concluem a pós-graduação o salário, referente aos demais profissionais do mercado, sobe em média 544%.
Entretanto, antes de pensarmos para depois da graduação, é necessário dar atenção à expansão da rede de ensino básico, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Essa lei foi aprovada, em 1996, ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e ficou conhecida como LDB ou Lei Darci Ribeiro. Ela estabelece dois níveis para a educação: a educação básica, a educação superior e a educação profissional.
	A educação básica é estruturada pela educação infantil, para crianças de 0 a 6 anos; o ensino fundamental, obrigatório, com 8 anos; e o ensino médio, de 3 anos.
	A educação superior é constituída de cursos sequenciais, cursos de graduação e de pós-graduação. A educação profissional é definida como complementar à educação básica, portanto a ela articulada, mas podendo ser desenvolvida em diferentes níveis, para jovens e adultos com escolaridade diversa.
	A educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização para trabalhadores com qualquer escolaridade, a atualização tecnológica permanente e a habilitação nos níveis médio e superior. A educação profissional deve levar ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
	A LDB se constitui num marco para a educação profissional, antes disso as leis similares tratavam da educação profissional apenas parcialmente. Notamos, portanto, que, apesar dos avanços, ainda temos muito o que implementar na área educacional. Reformas no ensino médio e na educação profissional tornarão possível desenvolver uma estratégia visando adequar o sistema educacional como um todo à nova ordem econômica.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Pinto Itamaraty, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. PINTO ITAMARATY - Pois não.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Aproveito para registrar que alunos, professores do 4º ano da Escola Classe 708 Norte e funcionários estiveram presentes, acompanhando a sessão. Agradecemos a visita. Estamos falando de educação, e os alunos estiveram aqui presenciando o debate.
	O SR. PINTO ITAMARATY - Neste momento muito importante, quando se trata aqui da falta de segurança no País, está se dando encaminhamento e dizendo que a educação é um dos pilares que pode contribuir muito para a redução da criminalidade, temos na Casa vários estudantes do nosso País.
	Deputado Chiquinho.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado, V.Exa. está trazendo dois temas fantásticos: a segurança pública e a educação. Eles são exatamente pilares de sustentação de um povo. V.Exa. abrilhanta esta Casa com temas como esses. O primeiro tema foi segurança pública. E V.Exa. há de convir que todos nós estamos empenhados para que possamos aqui trazer a PEC 300, tão bem, vamos dizer assim, colocada para discussão da população brasileira e destas duas Casas. Acho que todos nós aqui somos a favor da PEC 300. Mas ela tem de ter critérios, porque senão também quebramos determinados Estados. Temos que buscar o dinheiro para exatamente arcar com as necessidades da ampliação desses recursos para a segurança. Mas eu quero aqui trazer a V.Exa. duas coisas: vamos comparar São Paulo ontem e São Paulo hoje ao Rio de Janeiro. Rio de Janeiro era todo o tempo notícia, no Brasil e no exterior. No Governo Lula, junto com o Governo do PMDB, praticamente acabamos com esse comentário, essa agenda negativa do Rio de Janeiro. Vamos ver agora São Paulo. Todo o tempo, estamos vendo nos noticiários que a segurança pública de São Paulo não evolui. E quero agora trazer a atenção para o meu Estado. Deputado, hoje, no Estado do Maranhão, todos os índices caíram assustadoramente. Eu aproveito a oportunidade para dizer que toda essa bandidagem que saiu daqui, que pensou que fosse ter vida boa no Maranhão, está sendo rechaçada, porque há um bocado de bandidos sendo mortos ou presos. Com relação à educação, eu quero dizer que V.Exa. está coberto de razão. Não se investe na educação sem que haja uma resposta positiva. Digo que V.Exa., que é de minha terra, um grande Deputado, está sendo muito feliz ao apresentar esses dois temas. Portanto, quero felicitar V.Exa, até passando um pouco daquilo que eu podia. Não quero tomar o seu tempo, mas sei que a Casa hoje está tranquila, que nós podemos exatamente debater. E aqui é o lugar do bom debate. Meus parabéns, Deputado!
	O SR. PINTO ITAMARATY - Quero agradecer a V.Exa., Deputado Francisco Escórcio, o aparte. V.Exa tem toda razão com relação à segurança pública do Estado do Maranhão. Certamente, se o Estado for pagar ao policial baseado no salário do Distrito Federal, vai quebrar. 
É por isso, Deputado Francisco, que nós vamos realizar uma audiência na terça-feira para apresentar propostas, encontrar soluções e dar encaminhamentos para buscar um equilíbrio para a Polícia brasileira, de tal forma que os policiais possam ter, além de qualificação profissional e melhor estruturação para um bom trabalho, um salário que faça jus à sua atribuição.
	Os policiais do Rio de Janeiro recebem em média 900 reais. Muitos deles são obrigados a se corromper ou a fazer trabalhos extras para sustentar sua família. Nesse sentido, o policial carioca, como ocorre em muitas cidades do nosso País, é obrigado a não andar fardado, porque tem vergonha.
	V.Exa. tem razão quando diz que precisamos buscar uma equação para que possamos suprir essa necessidade. Então, agradeço a V.Exa. o aparte.
	Concedo também um aparte ao Deputado Carlos Brandão, que já o havia solicitado anteriormente.
	O Sr. Carlos Brandão - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o Deputado Pinto Itamaraty por estar aqui se dedicando a essa causa pública. S.Exa escolheu para participar duas importantes Comissões desta Casa: a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Educação. Desde o seu primeiro mandato, S.Exa. tem se dedicado arduamente a esses segmentos importantes para o País. Não existe um país que possa se desenvolver sem uma boa educação. Mais do que nunca, o Brasil está precisando de educação e de tecnologia. Somos um País emergente, que está crescendo e se desenvolvendo, e precisamos muito de uma boa educação. Quando participava, como Chefe da Casa Civil, do Governo Estadual do Maranhão, eu mesmo tive a oportunidade de participar da implantação do ensino médio. Na época, tínhamos ensino médio em apenas 59 Municípios do Maranhão, Estado com 217 Municípios. Tivemos a audácia de colocar ensino médio em 217 Municípios. Portanto, aumentamos a oferta em mais 158 Municípios. Foi uma decisão acertada do Governo José Reinaldo. Nós, que fomos Chefe da Casa Civil daquele Governo, temos certeza de que demos uma contribuição enorme para as pessoas que queriam frequentar o segundo grau e que não tinham possibilidade de fazê-lo em seu Município. A implantação do ensino médio levou 2 anos. Cerca de 7 mil professores foram contratados. Só o número de matrículas, Deputado Francisco Escórcio, aumentou em 350 mil. V.Exa. pode ver a defasagem que existia. Então, acho que também demos essa contribuição ao Estado. E V.Exa. tem sido um guerreiro nessa questão da educação e da capacitação - que é do que o País precisa. Com relação à questão da segurança, nós participamos de diversas lutas e fomos os grandes defensores da PEC 300, assim como V.Exa., que também participou de audiências públicas no Maranhão, na Câmara Municipal. Eu vi o Deputado Francisco Escórcio falando sobre a questão dos recursos. Sei que existe dificuldade para pagar esse salário desejado e merecido pelos policiais, e eles ganham muito pouco. Então, a PEC 300 dá oportunidade a que esses policiais tenham um salário melhor. Mas não existe de onde tirar esse dinheiro. No Acre, em Roraima, em Rondônia, Estados pobres, não há como atingir esse piso ¾ chegamos aqui a um denominador de 3.500 reais, que é um valor justo para o salário de um soldado. Como V.Exa. falou, um soldado do Rio de Janeiro ganha 900 reais, portanto, um valor insignificante. Nós apresentamos uma PEC que talvez seja a saída para resolver esse problema. A nossa PEC está apensada à PEC 300. Trata-se exatamente da criação de um imposto referente ao aumento de tributos na área de gás, combustível e minério. Esses são os setores que têm mais lucro no País hoje. Se estabelecermos um pequeno imposto em cima desses três itens, com certeza poderemos criar um fundo nacional de segurança e cobrir aqueles Estados que não têm recursos para pagar esse piso salarial, que é justo para os policiais militares. Eu não vou me estender, porque o seu tempo já está acabando e V.Exa. tem que concluir o seu discurso, mas apenas quero dizer que nós estamos aqui o apoiando e o parabenizando pelas duas escolhas no seu pronunciamento: a segurança e a educação. Parabéns, Deputado!
	O Sr. Francisco Escórcio - Sr. Presidente, eu gostaria, até por uma questão de justiça ¾ nós tiramos um pouco o tempo do orador ¾ , que, hoje, com a Casa vazia, V.Exa. pudesse exatamente contemplá-lo com mais alguns minutos, porque é justo.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós vamos ser tolerantes, evidentemente, com o Deputado Pinto Itamaraty. A Casa está tranquila.
	O SR. PINTO ITAMARATY - Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Agora, quero chamar a atenção para a sistemática de aparte. O aparte, que é para apimentar o debate, não pode comprometer tanto o tempo do orador. Não quero ser casuístico, não é o caso, mas tenho observado que, de acordo com a cultura do aparte, devemos preservar o tempo do orador. 
	O SR. PINTO ITAMARATY - Sr. Presidente, ainda bem que eu tive a oportunidade de estar aqui numa sexta-feira, em que temos grande disponibilidade de tempo. Acho que, pela importância dos temas relativos à segurança pública e educação, cada aparteador tem vontade de debater o assunto. Eu quero agradecer a V.Exa. a complacência pelo tempo concedido para a conclusão deste discurso, que, no mínimo, reflete o anseio da sociedade do nosso País.
	O Deputado Carlos Brandão, a quem quero agradecer, felizmente mencionou a melhoria da educação no Estado do Maranhão, e, de certa forma, o Deputado Francisco Escórcio havia falado anteriormente sobre a redução no índice de criminalidade, que no Estado do Maranhão se dá pela melhoria na educação - é exatamente aquilo que digo no meu discurso. 
	Eu dizia que reformas no ensino médio e na educação profissional tornarão possível desenvolver uma estratégia visando adequar o sistema educacional como um todo na nova ordem econômica. 
	Além da escolaridade básica, é importante oferecer cursos profissionalizantes para crianças, adolescentes e jovens, abrir escolas nos fins de semana e oferecer capacitação com o intuito de reduzir a violência. Os adolescentes ficam menos tempo nas ruas e, com isso, se tornam menos vulneráveis à influência de outros jovens já envolvidos com a criminalidade. 
	Como, no Brasil, os alunos permanecem pouco tempo em sala de aula, as crianças e os adolescentes das áreas mais pobres passam menos da metade do dia sem ter o que fazer. E é nesse momento que o ensino técnico profissionalizante se torna de extrema importância e essencial.
	Os IFES, antigos CEFETs, oferecem garantia de renda ao jovem saído direto do segundo grau para o mercado de trabalho e contribuem para o afastamento das drogas e de outros crimes que acontecem neste País afora. Modelos como esse, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, devem ser disseminados para possibilitar mudanças significativas na realidade da região onde atuam.
	Sabemos que a educação é fundamental para a transformação de uma nação. Os países que não valorizam a ética, o trabalho e a educação, em geral, apresentam economia frágil, os rendimentos são inferiores, e isso reflete como um todo na habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida.
	Já as nações que priorizam e valorizam a educação têm, com esse objetivo, maneiras concretas de ascensão profissional e econômica através do esforço em anos de estudo e trabalho. 
Assim, podemos dizer que a educação contribui para a constituição de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, o que só pode ser possível estabelecendo-se mecanismos de aumento do nível de escolarização da população.
O Brasil tem urgência em obter o desenvolvimento social e econômico. A esse respeito, afirmo que a solução não é simples e exige uma multiplicidade de ações. Mas isso não significa aprovarmos apenas projetos relacionados diretamente com a segurança pública nacional. Ao aprovarmos proposições que dão mais recursos à educação, por exemplo, nós, Parlamentares, estamos também, de forma indireta e a médio prazo, trabalhando para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, cortando pela raiz, consequentemente, o germe da violência urbana de nossos tempos.
Caro Presidente, finalizo este discurso fazendo um apelo aos meus pares e às autoridades constituídas para que façamos a nossa parte, oferecendo ao País propostas que respondam adequadamente à necessidade de todas e todos cidadãos brasileiros, que querem dias melhores.
Muito obrigado por sua complacência, Sr. Presidente. Obrigado a todos que participaram direta ou indiretamente deste discurso nesta manhã de sexta-feira na Câmara dos Deputados. 
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Pinto Itamaraty.