	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem estivemos reunidos - a bancada do Mato Grosso do Sul - com cerca de 30 Prefeitos do nosso Estado que participaram, aqui, da 15ª Marcha dos Prefeitos. Eles trouxeram suas preocupações, principalmente com o fechamento dos seus orçamentos. Cada vez mais eles assumem responsabilidades na área de saúde, educação e segurança. Enquanto isso, os recursos se concentram no âmbito da União.
	Os Prefeitos nos cobram uma posição, e todos nós da bancada do Mato Grosso do Sul hipotecamos solidariedade à justa luta, pois que cobram uma definição sobre a votação do Projeto de Lei nº 2.565, de 2010, que é o projeto dos royalties.
	Mais uma vez, os Prefeitos também nos trazem a preocupação com a questão da saúde, com os vultosos recursos dos Municípios. Nós não temos uma definição quanto ao financiamento da saúde, entre outros temas.
	Registramos nosso apoio e nossa solidariedade aos Prefeitos do Mato Grosso do Sul e do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante esta semana, entre os dias 15 e 17, mais de 4 mil Prefeitos do País inteiro estiveram e alguns ainda estão em Brasília, para denunciar a penúria enfrentada como consequência de seus orçamentos cada vez mais limitados. Por vezes, o poder central não tem a exata noção das dificuldades vividas pelas pessoas, em decorrência das últimas crises internacionais. Porém, os Prefeitos, principalmente dos pequenos Municípios, encontram seus munícipes diariamente. É com respeito a esses representantes políticos que solicito atenção às suas demandas.
	Quem respalda as minhas palavras é o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que afirma - e aqui abro aspas: "as prefeituras enfrentam uma grave situação de endividamento". E quando isso acontece, quem sente é a população, com falta de investimentos e a decadência na qualidade de serviços públicos.
	Uma alternativa para desafogar as contas públicas de nossas administrações municipais é a conclusão do Projeto de Lei nº 2.565, de 2010, que determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.
	O PL aguarda a constituição de uma Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para continuar a tramitação. Porém, os Prefeitos alegam que há 4 anos já havia um pacto de votarem essa proposição.
	Outro apontamento dos administradores municipais é a demora em realizar pagamentos de obras que já estão concluídas, em execução ou iniciadas. Com a morosidade de honrar esses compromissos, empreiteiras param de trabalhar e a população culpa o Prefeito por não estarem usufruindo do equipamento público prometido.
	Os valores de restos a pagar chegam ao montante de R$24,5 bilhões. É um recurso que, em vez de estar se transformando em equipamentos e edificações, está ganhando contornos de frustração, desperdício e profundo desgaste.
	Existe até mesmo uma preocupação política. Com o nível de endividamento, quase a metade dos Prefeitos não conseguirão fechar as contas até o final de seus mandatos, correndo sério risco de ficarem inelegíveis, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Na verdade, o que ocorre com as Prefeituras é o surgimento de novas atribuições, em detrimento da estagnação da receita. Exemplo disso é o novo valor do salário mínimo de R$622,00, com qual, mesmo significando um acréscimo importante aos trabalhadores, muitas administrações municipais não estão conseguindo arcar.
	Outro impacto nas contas públicas municipais é o piso salarial para o magistério. Mesmo com a inegável justiça realizada para com os profissionais da educação, o valor de R$5,4 bilhões de responsabilidade dos municípios brasileiros preocupa qualquer gestor.
	Pelas contas da CNM, enquanto a soma de todos os novos impactos nas finanças municipais fica em torno de R$60 bilhões, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM aumentou apenas R$8 bilhões. A Marcha dos Prefeitos cobra do Congresso e do Governo Federal uma solução para fechar essa conta, e eu encampo essa bandeira.
	Muito obrigado pela atenção.