	O  SR. JONAS DONIZETTE (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 3.922, de 2012, que proíbe a cobrança de tarifa bancária nas circunstâncias que especifica.
	Quais são essas circunstâncias? Hoje é comum as pessoas pararem de movimentar a conta corrente sem as devidas providências para o encerramento. Tem acontecido muito de a pessoa tomar as providências para encerrar a conta, mas o banco continuar fazendo as cobranças. Com o passar do tempo, achando que está com a situação resolvida, a pessoa toma um susto ao ver que tem um débito a pagar numa conta que já não movimenta há muito tempo.
	Então, esse nosso projeto obriga o cancelamento de todo tipo de cobrança em contas correntes inativas por 60 dias. É uma maneira de defender a população desse abuso que os bancos cometem.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demos entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 3.922/2012, que "proíbe a cobrança de tarifa bancária em circunstâncias que especifica".
É frequente pessoas deixarem de movimentar uma conta bancária, sem adotarem as medidas necessárias para o formal encerramento da conta. Entretanto, os bancos continuando debitando as tarifas bancárias. Com isso criam um saldo devedor, e sobre ele vão fazendo incidir juros, IOF e todos os demais encargos. O consumidor, quando se dá conta, está a dever valor que, em geral, precisa fazer empréstimo para quitar.
A medida proposta visa coibir tal prática, determinando que o lançamento de débito das tarifas devidas por contas correntes, quando estas estejam inativas por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, fique limitado ao saldo existente na conta corrente.
Com isso entendemos que será corrigida a distorção que invariavelmente penaliza o cidadão em favor de instituições financeiras.
Pelas razões expostas, contamos com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação desta proposição.