	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes do próximo orador, peço que dê como lido pronunciamento que faço sobre a PEC 300. 
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje a Câmara dos Deputados lança a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/2008. Com o objetivo de apoiar a PEC 300 e acelerar o seu processo de votação, a Frente vai atuar em defesa da valorização do trabalho dos profissionais de segurança pública e da capacitação dos profissionais de segurança. Dessa forma, com a criação da Frente e em função de minha participação nela como membro, venho mais uma vez a esta tribuna defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. 
E venho aqui mais uma vez em defesa da PEC 300, Sr. Presidente, porque vimos trabalhando nesse assunto por muito tempo, mas a PEC ainda não foi votada. Votamos em primeiro turno, mas não demos continuidade. É preciso, é urgente que a Câmara proceda à segunda votação. 
Esta é uma promessa de todos nós, um compromisso de todos os Deputados, não só com os profissionais da segurança, mas com a população, com os cidadãos, pois a remuneração dos funcionários da segurança pública deve ser condizente com o desafio representado pelos altos índices de violência.
A PEC 300/08 cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Tramita em conjunto com a PEC 446/09, do Senado, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. O texto aprovado prevê um piso provisório entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, e estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. 
	O piso nacional vai evitar distorções salariais entre os Estados, e por isso defendo a aprovação do texto original da PEC 300, que equipara o salário da categoria em todo o País ao dos PMs e bombeiros do Distrito Federal, o maior do País.  
O objetivo de se estabelecer um piso salarial nacional para os policiais é o de corrigir as disparidades salariais entre as 27 corporações estaduais. 
Repito, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais senhoras e senhores: vim hoje aqui defender com ênfase a votação da PEC 300/08.	
Essa injustiça não pode continuar. O policial e o bombeiro militar merecem ganhar um salário decente. Vamos colocar em votação a PEC 300, pois não existe segurança pública sem salário digno! 
Assim, conclamo a todos os Deputados para que se mobilizem, para colocarmos em votação a PEC/300. Vamos todos aprovar a proposição, na certeza de que estaremos colaborando para a melhoria das condições de trabalho dos agentes de segurança pública, o que, em última análise, redundará em benefícios a toda a coletividade. 
Vamos cumprir a promessa feita aos policiais e aos bombeiros de que votaremos a PEC 300!
Muito obrigado.