	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, quero dar como lidos dois pronunciamentos: um sobre audiência pública que realizamos em Pinhalzinho, Santa Catarina, com a participação do juiz, do delegado e de todas as forças vivas do Município, para tratar da segurança, dos problemas que temos na região, especificamente no Município; outro sobre a ida da nossa Presidente a Xanxerê, atendendo a reinvindicações.
	Gostaria que estes dois pronunciamentos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública tem sido uma das maiores preocupações da sociedade.
	Na manhã da última sexta-feira, dia 24, atendendo a um convite do Vereador César José da Silva, participei de um debate sobre o tema na Câmara Municipal de Pinhalzinho. O ato contou com a presença expressiva da comunidade, autoridades e lideranças políticas do Município.
	Como Congressista, destaco que uma das maiores ações contra o avanço da violência e da criminalidade em âmbito federal é o investimento massivo em educação, dando uma base sólida aos nossos jovens e ampliando as opções de profissionalização e acesso ao mercado de trabalho, para que não se envolvam com o mundo do crime. Nesse sentido, tivemos um papel fundamental na aprovação, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação - PNE, que estabelece um conjunto de metas para a educação a serem cumpridas na próxima década.
	O Plano determina que nesses 10 anos 10% do Produto Interno Bruto - PIB sejam destinados à educação. Atualmente o setor recebe o equivalente a 5,3% do PIB. Outra lei muito importante que irá revolucionar as nossas bases educacionais é a que assegura a aplicação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal na educação, o que garantirá que o PNE seja devidamente cumprido.
	Outra frente a ser trabalhada que teria o potencial de reduzir a sensação de impunidade e contribuir para combater a alta da violência é a diminuição da idade para que um jovem que cometa crimes seja responsabilizado penalmente como um adulto.
	Defendo a redução da maioridade penal para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Isso porque, para os crimes com menor potencial ofensivo, já temos medidas socioeducativas previstas na lei brasileira que só precisam ser aperfeiçoadas e colocadas efetivamente em prática, como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade, a semiliberdade, por meio da qual o adolescente pode ir à escola, fazer cursos profissionalizantes e trabalhar durante o dia, devendo retornar ao local onde cumpre a medida à noite, entre outras ações. Precisamos pensar na punição, mas principalmente na ressocialização e na recuperação desse indivíduo.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que acompanhei nesta segunda-feira, dia 27, a visita da Presidente Dilma Rousseff e do Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao Município de Xanxerê, o mais afetado por um tornado que deixou um rastro de destruição na última semana no oeste do Estado. Também acompanharam a comitiva os Ministros das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o Secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus; entre outras autoridades.
	Na ocasião, Dilma anunciou medidas para o restabelecimento das áreas atingidas: serão liberados cerca de R$ 5,8 milhões para a reconstrução de telhados das residências e do Ginásio de Esportes Ivo Sguissardi. Localizado no Bairro dos Esportes e totalmente destruído pelo vento, o ginásio receberá R$ 3 milhões. Para compra de telhas e demais materiais para cobertura das residências parcialmente afetadas, serão destinados mais de R$ 2,8 milhões. Nesse bloco está incluso R$ 300 mil para o Município de Ponte Serrada e mais R$ 481 mil para a reconstrução do posto de saúde, também no Bairro dos Esportes.
	Após sobrevoar as áreas atingidas, Dilma recebeu um ofício com os danos financeiros levantados pela Defesa Civil. Será necessária, segundo o órgão, a aplicação de aproximadamente R$ 113,4 milhões para o reparo e a reconstrução de casas, empresas e órgãos públicos. No ofício também consta o pedido para famílias de baixa renda que receberiam o benefício por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção de casas populares no padrão da Defesa Civil de Santa Catarina, Unidade Habitacional Modular, que podem ser construídas em até 5 dias. Já para as famílias com condições financeiras maiores, a ideia é oferecer um canal, Cartão Construcard, para transferir o mesmo valor de uma unidade reconstruída, para os casos em que a destruição total foi constatada e atestada.
	Apenas em Xanxerê e Ponte Serrada foram afetadas 2.440 residências, 69 empresas e 10 órgãos públicos, sendo 259 totalmente destruídas e outras 1.763 com danos nos telhados. Para o total de casas destruídas, a Defesa Civil calcula um apoio de R$ 50 milhões e, para as casas parcialmente destruídas, um valor médio de R$ 20 milhões.
	Muito obrigado.