	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que considere lido o meu pronunciamento sobre o trabalho infantil e os desafios que ainda precisamos enfrentar, bem como que autorize sua divulgação nos veículos de comunicação da nossa Casa.
	Quero pedir também que a nossa Casa tome providências, como aqui colocou o Deputado Luiz Couto, com relação à Resolução nº 18, que trata da remuneração dos servidores efetivos da nossa Casa, aprovada por nós no ano passado.
	E quero lamentar, Sr. Presidente, a votação, no dia de hoje, do  Projeto de Lei nº 478, de 2007, o Estatuto do Nascituro, que cria a bolsa para as mães que têm filhos vítimas de violência sexual.
	Quero dizer ainda que, como enfermeira, recebi muitas mães no hospital e maternidade em que eu trabalhava, e só uma mulher vítima de violência sabe o que é uma violência sexual.
	Portanto, lamento, efetivamente, o que aconteceu hoje na Comissão de Finanças e Tributação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram o relatório Todas as crianças na escola em 2015. O documento faz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão escolar no Brasil.
	Um dos motivos apontados para que as crianças estejam sendo retiradas do convívio escolar é o trabalho infantil.
	Especialistas, conforme matéria das jornalistas Cássia Almeida e Letícia Lins, no artigo Proibido para menores, estimam que entre 1,56 milhão e 1,97 milhão de crianças e adolescentes estão envolvidos em atividades perigosas e insalubres no Brasil, pouco mais da metade dos 3,7 milhões de menores trabalhadores registrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2011), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Conforme determinação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o País tem até 2015 para erradicar esse tipo de trabalho.
	A questão do trabalho precoce é complexa, estando associada, embora não restrita, à pobreza, à desigualdade e à exclusão social existentes no Brasil, como também em vários países do mundo, destacando-se que esse problema não ocorre somente em países subdesenvolvidos, mas também nos mais desenvolvidos.
	A UNICEF lista algumas características que tornam o trabalho precoce prejudicial ao desenvolvimento educacional e biopsicossocial das crianças, tais como: trabalho realizado em tempo integral; com longas jornadas; que conduzem ao estresse físico, social ou psicológico ou que seja prejudicial ao desenvolvimento infantil; incompatível com a frequência escolar; que comprometa e ameace a dignidade e a autoestima da criança, em particular quando relacionado ao trabalho forçado e com a exploração sexual.
	O trabalho de crianças e adolescentes será reduzido à medida que escolas de horário integral sejam implementadas, que políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes sejam cada vez mais utilizadas, possibilitando que a educação, as atividades lúdicas e as atividades que desenvolvam o potencial psicossocial sejam implementadas, bem como a implantação de centros de referência de assistência social como portas de entrada para atacar, junto com as famílias, o problema.
	Por fim, destaco que o trabalho precoce pode prejudicar a formação intelectual de crianças e adolescentes, pois eles deixam de brincar, de ir à escola e de realizar atividades compatíveis com sua idade. Isso é extremamente prejudicial ao desenvolvimento psíquico, intelectual e afetivo, acarretando perda de etapas fundamentais da sua vida, tornando, dessa forma, crianças em adultos precoces.
	A realidade brasileira demonstra que não falta legislação para proteger os direitos dos menores. Elas, entretanto, são desconhecidas ou descumpridas. Apesar dos esforços que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e por entidades da sociedade civil, os dados ainda refletem uma dura e violenta realidade.
	São 3,7 milhões de crianças com idades entre 5 e 17 anos  que trabalham no Brasil, conforme dados da PNAD 2011; dessas, 35.044, com idades entre 10 e 17 anos, trabalham em culturas como fumo, algodão, cana de açúcar e frutas. As crianças com idades entre 5 a 17 anos trabalham 27,4 horas semanais. Oitenta por cento das crianças que atuam em trabalho precoce estão fora das escolas.
	A ONG Repórter Brasil, através de entrevista de seu presidente, Leonardo Sakamoto, que fez longo relatório sobre as piores formas de trabalho infantil, destacou que o Brasil não conseguirá erradicar as piores formas de trabalho infantil e tirar a totalidade de crianças e jovens de 5 a 17 anos do trabalho até 2020.
	Todos temos que nos unir para que nossas crianças possam estudar, brincar e se desenvolver, para que o futuro delas seja garantido.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.