	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, no primeiro dia de deliberação deste período legislativo, o Presidente da Casa determinou e constituiu uma Comissão Especial para tratar da reforma política. Colocou isso como tema central para este primeiro semestre.
	Essa Comissão Especial foi instalada; trabalhou por esses 3 meses; ouviu diversas lideranças do movimento social, juristas, autoridades, lideranças partidárias; percorreu o País, debatendo a reforma política, gerando expectativa, colhendo sugestões dos mais diversos segmentos. As reuniões da Comissão aconteceram com regularidade, houve amplo debate, contaram com a participação ativa dos seus diversos membros, os 36 titulares e suplentes.
	Marcamos para o final deste mês a apreciação do relatório elaborado pelo eminente Relator Marcelo Castro, que trabalhou, ouviu, foi paciente, procurou trazer para o relatório a formulação ampla dos mais diversos segmentos, não a opinião pessoal dele.
	Pois bem, viemos hoje para deliberar sobre esse relatório. Marcou-se a reunião para 14h30min, que foi transferida para 18 horas, e há pouco ficamos sabendo que não acontecerá a reunião da Comissão que foi constituída especificamente para apresentar ao Plenário um relatório da reforma política.
	Eu considero isso intolerável. Eu nunca me senti tão desrespeitado como nesse episódio. Não só eu, mas também o Relator Marcelo Castro, que foi designado para essa finalidade. Não só o Deputado Marcelo Castro, mas toda a Comissão, que foi constituída com o objetivo de produzir o relatório e trazê-lo a este Plenário. Não só a Comissão, mas os membros do Parlamento, todos os que foram convidados a participar, contribuir, sugerir sobre o relatório. Não foi dada nenhuma satisfação a esses que se envolveram no debate em torno da reforma política. 
	Sinceramente, não podíamos concluir essa etapa da Comissão desse jeito. É um cadáver esse relatório, o trabalho dessa Comissão, Sr. Presidente, que não tem o direito de ter uma sepultura. É realmente algo intolerável. 
	Nós não podemos conviver com práticas que têm perdurado nesta Casa, de autoritarismo, de imposição de caminhos para o funcionamento do Poder Legislativo. Podemos ter divergência em relação ao mérito. Temos divergência, temos diferença, mas o lugar de debate é exatamente lá na Comissão. Ela foi constituída para isso. Se não há consenso ali, vamos trazer para o Plenário amanhã o quê? O zero, sem nenhuma formulação? Acho que é um desserviço ao ritmo, ao ritual, à liturgia, ao próprio Regimento, que esta Casa tem a prática de exercer. 
	Por isso, Sr. Presidente, eu queria deixar aqui o nosso protesto em relação aos procedimentos conduzidos até aqui em relação a reforma política.