O  SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, apresentei nesta Casa o PL nº 3.896, de 2012, para incluir o § 4º no art. 62, da Lei 6.001, de 1973, conhecida como Estatuto do Índio, com a finalidade de permitir ao poder público indenizar detentores de títulos expedidos sobre terras indígenas.
	O objetivo dessa proposta é remover um obstáculo legal que está impedindo a solução de diversos conflitos fundiários no País, envolvendo proprietários rurais portadores de títulos definitivos expedidos pelo Estado e comunidades indígenas que têm direito originário sobre as terras tradicionais por eles ocupadas.
O problema, Sr. Presidente, é que ao arrepio da lei, a própria União e alguns Estados, alienaram em favor de particulares terras indígenas. Não é justo que os proprietários, comprovadamente de boa-fé, sejam agora retirados do local onde vivem e produzem há décadas sem direito a nenhuma indenização para que possam recomeçar suas vidas em outro lugar.
Quem cometeu o erro tem que ser responsabilizado. Se foi a União, cabe a ela o ônus da reparação do dano. Se foi o Estado ou o Município, cabe a estes indenizar as pessoas prejudicadas.
Com a aprovação do PL nº 3.896, Sras. e Srs. Deputados, estaremos dotando o poder público de um instrumento poderoso para reduzir a violência no campo, envolvendo a disputa pela terra entre indígenas e brancos.
Por isso, peço aos meus nobres pares, aos líderes partidários e ao nosso Presidente Marco Maia, que aprovemos este projeto com urgência.
	Era o que tinha a dizer.
 	Muito obrigado.