	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, venho no horário destinado à Liderança do meu partido fazer um registro, em nome do Governo Federal, acerca eu diria não de um fato, mas de um acontecimento que marcou a história de Santa Catarina.
	Aqui relembro, sob o testemunho já registrado do ex-Governador Espiridião Helou Amin Filho e também sob a observação do ilustre Deputado Onofre Santo Agostini, a visita da Presidenta Dilma a Santa Catarina, juntamente com a nossa Ministra catarinense, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, à cidade de Laguna, que foi berço de um acontecimento histórico importante para o País, pois ali se proclamou a República Juliana, naqueles idos de 1839, quando tivemos na história o surgimento do caráter e da determinação da mulher brasileira, na figura expressiva de Anita Garibaldi. 
	A Presidenta Dilma vai a Santa Catarina manifestar o compromisso do Governo Federal com esse importante Estado da Federação, que temos a honra de representar aqui no Congresso Nacional ao lado de outros 15 Deputados Federais e de 3 Senadores, mas vai sobretudo para, de uma vez por todas, resgatar uma credibilidade maculada com razão e com legitimidade, uma desesperança do nosso povo. Governos que se repetiram e não atenderam com propriedade as demandas de Santa Catarina, demandas históricas.
	Nós não podemos resolver o passado. Eu afirmava isto, Deputado Inocêncio, quando tive a honra de representar, recentemente, esta Casa no Parlamento português, numa conferência que reúne os países de língua portuguesa. Eu respondia a um Deputado português chamado Miguel Coelho, do Partido Socialista, que cobrava do Brasil uma providência que a Câmara dos Deputados já havia realizado em matéria que se encontra no Senado. Nós não podemos resolver o passado. Não podemos reaver, eu dizia a ele, o ouro que os portugueses tiraram das nossas Minas Gerais, uma das maiores minas de ouro do mundo, assim como também não podemos resolver o problema dos diamantes de Angola. Não podemos resolver os flagelos do passado.
	Como eu dizia, foi um marco a presença da Presidenta Dilma em Santa Catarina na última segunda-feira, acompanhada do Ministro Paulo Sérgio Passos e do General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, este grande general brasileiro, que no momento serve ao nosso País à frente do DNIT e acabou com todas as dúvidas e incertezas do povo catarinense, já desacreditado depois dos sucessivos foram problemas que acometeram as obras federais.
Eu me refiro ao registro feito aqui pelo Governador Esperidião Amin sobre as obras que vão finalizar a duplicação da BR-101, na parte sul, iniciadas no Governo do Presidente Lula, com a ponte estaiada em Laguna, e as demais obras anunciadas naquele momento pela própria Presidenta Dilma, como as obras da BR-280 e, particularmente, a obra já referida e que diz respeito à minha região, a duplicação da BR-470, que vai nos permitir passar por terras de curitibanos que são grandes indutoras de desenvolvimento econômico.
	Nós agora não temos mais uma falácia política no que diz respeito a estas obras, que estão inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento. Como eu aqui disse, não podemos resolver o passado. Não podemos resolver o flagelo da BR-480 nos últimos 10 ou 11 anos, onde mais de 1.200 vidas se perderam em decorrência de acidentes fatais. Mas temos agora, se isto pode compensar, um cronograma e uma obra que será executada segundo os padrões e a qualidade esperada pelo povo de Santa Catarina, particularmente do povo do Vale do Itajaí. 
	Vai haver num primeiro momento projetos para o trecho que é, digamos, mais traumático no direito de ir e vir, impeditivo do direito de ir e vir, que são os 74 quilômetros entre o Aeroporto de Navegantes e a cidade de Indaial. A obra está orçada em 1 bilhão e 300 milhões de reais e será executada em quatro lotes. Os projetos executivos já foram anunciados por S.Exa. o Ministro Paulo Sérgio Passos, a quem rendo os agradecimentos pelo esforço, e igualmente ao General Fraxe. Esses quatro lotes, ou trechos, são os seguintes: os primeiros 18 quilômetros, de Navegantes a Ilhota; o segundo lote, entre Ilhota e Gaspar, outros 18 quilômetros; o terceiro lote, entre Gaspar e Blumenau; e um quarto lote, entre Blumenau e Indaial. Perfazem-se assim 74 quilômetros de duplicação, com todos os acessos pertinentes a esse projeto.
	Se algo pode compensar nosso povo pelos prejuízos, pelas perdas, que sei que não se reparam, que não há como reparar, é, sobretudo, a qualidade e a essência das obras. Os projetos executivos para esses lotes vão ficar prontos no mês de julho, no mês de agosto, no mês de setembro e, o do último lote, em região de solo com problemas de afundamento particularmente entre a cidade de Ilhota e o leito da BR-101, numa etapa seguinte, mas ainda este ano.
	Logo que os lotes fiquem prontos as licitações se iniciam. E é importante dizer que as obras vão começar na sua totalidade. As licitações já estão em curso. Portanto cabe agora a nós, à bancada de Santa Catarina, ao fórum, acompanhar os prazos. E o mesmo vale para as obras da BR-280 e da BR-285, lá no extremo sul, para todas as obras federais anunciadas pelo Ministro e sobre as quais o tempo não me permite discorrer.
	S.Exa. o Ministro Paulo Sérgio Passos determinou que, caso haja qualquer atropelo com relação aos prazos, ele seja imediatamente instado, para que se encontre logo uma solução. Portanto não se trata de bravata. O calendário de execução dessas obras está, Deputado Celso Maldaner, em sintonia com as legítimas reivindicações do nosso povo, da nossa gente.
	Neste momento, ao agradecer à Presidenta Dilma, ao General Fraxe e ao Ministro Paulo Sérgio, render também as minhas homenagens a esta Casa e ao Senado Federal, aos 16 Deputados e aos 3 Senadores representantes de Santa Catarina, que atuaram de forma singular nesses episódios, unidos por Santa Catarina, para que pudéssemos atender a essas legítimas reivindicações do nosso povo. É um orgulho para todos nós.
	São tantas as coisas de que reputam esta Casa, meu querido Presidente Inocêncio Oliveira, e está aí uma ação que não vemos ser alardeada na imprensa.
	Como dizíamos há pouco, Sr. Presidente - e V.Exa. tem um amor profundo pelo Poder Legislativo brasileiro, já foi Presidente desta Casa, é homem que tem a alma presa à democracia brasileira e a este espaço democrático -, são ações dessa natureza que engrandecem os brasileiros. Este é o espaço da democracia.
Santa Catarina contabiliza um resultado extraordinário para o seu povo na ação inexorável dos Deputados Federais e dos Senadores do Estado. Todos nos somamos para podermos atender às reivindicações da nossa gente.
	Parabéns, Santa Catarina!
	Obrigado, Presidenta Dilma.