	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer da necessidade de o Governo Federal fazer um chamamento aos Estados que possuem dívidas com a União, porque o cumprimento no pagamento das parcelas dessa dívida compromete a capacidade de investimentos nesses Estados.
	Uma nação se constitui de seu território, seu povo e seu governo. A união indissolúvel da União, Estados e Municípios formam a República Federativa do Brasil, na qual as competências, responsabilidades e obrigações de cada um dos entes estão definidas na nossa Constituição Federal.
	No Brasil, a concentração na arrecadação dos principais tributos concede à União a condição de supremacia econômica sobre os demais entes, que, muitas vezes, arcam com obrigações de competência e responsabilidade exclusiva da União. Essa desproporção levou muitos Estados ao endividamento, comprometendo a maior parte de suas rendas.
	No caso do Rio Grande do Sul, sua dívida consolidada é de 44 bilhões de reais, segundo dados da Secretaria da Fazenda. A maior parte é com a União, para quem o Estado repassa todos os meses 13% de sua renda líquida. O total da dívida contratada com o Governo Federal é de 37 bilhões de reais.
	A dívida dos Estados brasileiros com a União é inconstitucional, imoral e impagável. O Governo Federal, em vez de aplicar seus recursos em políticas públicas nos Estados, cobra juros, o que é proibido pela Constituição Federal. Segundo especialistas em dívida pública, houve quebra do sistema federativo no momento da assinatura dos contratos com a União, pois não foi respeitado o princípio da igualdade, uma vez que os Estados, apesar de terem a mesma situação de endividamento à época, receberam taxa de juros e limites de comprometimento da receita diferenciados.
	O Rio Grande do Sul, conjuntamente com outros Estados, avança firmemente no sentido de externar a urgência da reestruturação da dívida. É um momento crescente e irreversível.
	Quero registrar meu reconhecimento pela firmeza e serenidade com que o Governador Tarso Genro conduz esse processo. A mesma postura deve nortear todas as forças políticas, sociais e empresariais, que sentem a necessidade de se corrigir esse problema histórico.
	O Rio Grande do Sul e os demais Estados podem contar comigo nessa luta.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos oficiais da Casa. Obrigado.