IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldir Maranhão) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a presença da Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, para prestar esclarecimentos relativos à sua Pasta.
	A Mesa vai antes esclarecer o rito da Comissão Geral.
Primeiramente, falará a Sra. Ministra pelo tempo de 40 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
	Sobre a mesa encontra-se à disposição das Sras. e Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra.
	Senhoras e senhores, Sra. Ministra, o Presidente Eduardo Cunha, em nome da Câmara dos Deputados, acolhe-a neste momento, dentro do sentimento democrático e participativo que este Parlamento vem, a cada momento, a cada instante, assim o fazer. Portanto, neste instante, farei o pronunciamento na íntegra, cumprindo o que o nosso Presidente assim nos delegou.
	"Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados se reúne nesta Comissão Geral para tratar de temas muitíssimo raros. Os problemas da mulher brasileira são, na verdade, problemas de todos os brasileiros, e conhecer mais sobre esse universo, pela voz da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, constitui uma oportunidade inestimável. Receba, portanto, Sra. Eleonora, as nossas boas-vindas. 
	Os esforços de V.Exa. encontrarão, sempre, a necessária ressonância para o debate democrático nesta Casa. 
Juntos e harmonicamente, Legislativo e Executivo têm avançado. Mas ainda precisam avançar bastante, em uma agenda comum, que enfrente os desafios históricos como jamais se foi capaz, em um passado contaminado de descaso e preconceito. 
	A bancada feminina forma, na Câmara dos Deputados, um grupo extremamente atuante e coeso, mulheres firmes em suas posições, heroicas, até, quando preciso for. Sempre dispostas à luta são, no entanto, uma minoria, que passou de 45 Deputadas Federais, na última Legislatura, para 51, na atual. Percentualmente, apenas 10% das cadeiras na Casa lhes pertencem, o que distorce, sem dúvida, a representação, quando as mulheres respondem a 52% do eleitorado.
	Tenho por essas guerreiras o maior apreço e respeito. Não sou insensível às peculiaridades - e dificuldades - do exercício do seu mandato e, antes disso, até mesmo, de sua participação político-partidária. Considero, por isso, importantíssimo, no que tange à evolução da sociedade brasileira e da própria democracia, que o protagonismo feminino se fortaleça no Parlamento.
	Não são poucas as proposições que tramitam na Casa, de autoria não só das Sras. Deputadas, mas também dos Srs. Deputados, que se alinham às causas femininas e entendem necessário aprimorar a legislação para lhes assegurar mais amplos direitos e novas medidas de apoio, no tocante à saúde e à proteção materno-infantil, ao trabalho e emprego, à exploração e à violência, que infelizmente ainda ocorrem, sobretudo no âmbito doméstico.
	Embora a questão feminina permeie boa parte da atividade legislativa, neste momento, pelo menos duas Comissões Especiais em funcionamento tratam de assuntos que, direta ou indiretamente, relacionam-se a questões femininas importantes: a primeira, relativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 182/07, sobre a Reforma Política; a segunda, relativa ao Projeto de Lei nº 6.583/13, sobre o Estatuto da Família.
	Recentemente, foi aprovada a Lei n.° 13.104, de 9 de março de 2015, que altera dispositivo do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
	Vale citar também a Lei n.° 13.112, de 30 de março de 2015, que permite à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
	Como pode ver V.Exa., pela importância do papel feminino na sociedade brasileira, a mulher é, nesta Casa, alvo de preocupação constante, tema recorrente e muitíssimo caro, questão basilar de justiça social.
	É com este espírito que ora a recebemos, Sra. Ministra, nesta Casa. Que seja proveitosa a honrosa visita! 
	Saudações a todos e a todas. 
Muito obrigado."
	Essas são as palavras do nosso Presidente Eduardo Cunha, que me fez mensageiro do Parlamento brasileiro, por tudo aquilo que nós acabamos de expor.
	Muito obrigado.