	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputada Janete Capiberibe, que preside esta sessão na tarde de hoje.
	Senhoras e senhores, eu venho falar de um tema triste, que assola o meu Estado de Santa Catarina, o Estado do Rio Grande do Sul e outros Estados brasileiros. Refiro-me às fortes chuvas e às cheias que estamos enfrentando.
	Em especial, neste último final de semana, a nossa cidade, o nosso Município de Lajes ficou parcialmente alagado. Pessoas de comunidades e de regiões menos assistidas, famílias mais frágeis e mais vulnerais foram absolutamente atingidas. Empresas também foram atingidas. O comércio da nossa cidade, da nossa região e do nosso Estado de Santa Catarina foi atingido. A região serrana, o Município de Lajes, assim como o Município de Rio do Sul, no Alto Vale, e os Municípios vizinhos estão absolutamente precisando do apoio do Governo Federal.
	A Bancada de Santa Catarina, coordenada pelo Deputado João Paulo Kleinübing, junto com o Secretário Acélio Casagrande, que é o Secretário de Governo, representante do Governador Raimundo Colombo aqui em Brasília, os demais colegas Deputados e a Deputada Geovania de Sá, estivemos ontem, mais uma vez, com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Coronel Renato Newton. Pedimos ao Governo Federal que olhe urgentemente pelo nosso Estado, Deputado Janete Capiberibe, porque o primeiro atendimento, na situação emergencial, está sendo feito pelos Prefeitos municipais, pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, pelo Governo de Estado. Mas se faz principalmente pela solidariedade de cada catarinense, que está ajudando com cobertores, com roupa de cama, com alimentos e com material de higiene.
	Nós temos uma característica muito diferente. Nós estamos no período do inverno. A previsão para a madrugada de hoje e para o começo da manhã de amanhã é de temperaturas negativas. Em algumas regiões, há possibilidade de neve. O que esta acontecendo lá? Há umidade. As pessoas estão com as suas casas comprometidas. Algumas ainda estão nos abrigos públicos em que foram acolhidas, porque efetivamente perderam tudo. Nós estamos falando daquilo que, muitas vezes, as pessoas levaram uma vida inteira para conquistar: os seus móveis, os seus utensílios domésticos, as suas roupas, os seus livros. E, para algumas dessas famílias, tudo isso foi embora.
	Nós precisamos muito de apoio, porque as estradas do interior estão absolutamente comprometidas. Nós não termos recuperado essas estradas significa não permitir que as nossas crianças possam frequentar as salas de aula, porque elas precisam se deslocar das propriedades e das comunidades do interior até as escolas. E as estradas estão absolutamente danificadas. Assim como nós tivemos quedas de pontes, nós tivemos interditadas rodovias no Estado de Santa Catarina. Algumas delas já foram liberadas, mas outras vão precisar também de recursos financeiros para a sua recuperação, como trechos da BR-282 e de outras rodovias estaduais em Santa Catarina.
	Estava prevista para amanhã a ida ao nosso Estado do Sr. Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, mas não foi possível, em função de outra agenda que S.Exa. estava cumprindo. Chegaria muito tarde ao nosso Estado. Agora, no inverno, anoitece muito cedo, em especial na nossa região, na nossa cidade de Lages e nos Municípios vizinhos. Mas o aguardamos na próxima semana, para que o Ministro possa verificar in loco as necessidades do meu Município e de todos os Municípios da região serrana, e para que efetivamente os Prefeitos e Prefeitas possam, no nosso Estado, recuperar as suas cidades com recursos financeiros federais, porque só com os recursos municipais e estaduais, Sra. Presidente, isso não será possível. A destruição foi realmente grande em algumas regiões.
	Repito: tudo que algumas famílias tinham foi embora. É muito triste ouvirmos o desabafo: "Tudo que eu construí numa vida eu não tenho mais". Sofremos muito com as enchentes do Estado de Santa Catarina. Mais uma vez estamos sofrendo, a população da região serrana e do Alto Vale.
	Hoje de manhã, o oeste do Estado também foi atingido por fortes vendavais, que destelharam casas e destelharam empresas, comprometendo mais uma vez a economia de Santa Catarina.
	Sra. Presidente, para concluir, eu preciso tratar de outro assunto - e me dirijo a V.Exa., que é da nossa bancada, a bancada feminina.
	Ontem nós estivemos, junto com a nossa Coordenadora da Secretaria da Mulher, a Deputada Soraya Santos, com o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta Casa, nós estamos debatendo a reforma política. Precisamos avançar nesse debate e alterar o atual modelo político brasileiro, em especial as normas vigentes para a disputa eleitoral, porque nós estamos vendo e a sociedade brasileira está acompanhando tudo que envolve o processo político, que é lamentável, Sra. Presidente.
	Mas quero dizer que esta Casa é responsável por fazer a nova reforma política. Nas últimas eleições, já tivemos proibido o financiamento privado de campanha. Empresas não podem mais doar. Mas nós precisamos adequar ainda mais a legislação, em especial para permitir que o Parlamento brasileiro não tenha apenas 10% de cadeiras sendo representadas por mulheres.
	Nós temos inúmeras Câmaras de Vereadores neste País que não têm representação feminina, assim como Assembleias Legislativas. E esta Casa, a Câmara Federal, não possui a representação feminina de cinco Estados brasileiros.
	Nós precisamos, através da reforma política, fazer um debate com a sociedade. Precisamos debater com o Tribunal Superior Eleitoral - com o Sr. Ministro Gilmar Mendes e todo o seu colegiado - nesta Casa, para que avancemos na permissão efetiva da participação da mulher no Parlamento brasileiro, porque as mulheres somam mais de 50% da população. 
	Sra. Presidente, eu queria registrar que saiu nesta semana uma pesquisa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, pesquisa do Data Senado, que vem acompanhando a implementação e o conhecimento da importante lei brasileira: a Lei Maria da Penha. 
	Essa pesquisa mostra um fato importante: 100% das pessoas pesquisadas conhecem e sabem da existência da Lei Maria da Penha, mas nem todas elas acreditam na sua aplicação devida. Mas em relação aos detalhes da pesquisa, eu deverei me pronunciar na próxima semana. 
	Portanto, peço que seja dado como lido o meu discurso e divulgado nos veículos de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Janete Capiberibe) - Será atendido o pedido da Deputada Carmen Zanotto com relação à divulgação do seu discurso nos meios de comunicação desta Casa.
Da mesma forma, atende-se ao pedido da Deputada Erika Kokay de divulgação do discurso.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 2005 o Data Senado aplica, de 2 em 2 anos, pesquisa telefônica sobre o tema Violência Doméstica contra a Mulher. As entrevistas aconteceram entre 29 de março e 11 de abril. 
	Na edição de 2017, realizada em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e divulgada no dia 7 de junho, o Data Senado entrevistou 1.116 mulheres por meio de ligações para telefones fixos e móveis. A amostra é representativa da população feminina brasileira, com margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
	No levantamento feito, 100% das entrevistadas afirmaram já ter ouvido falar sobre a Lei nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha. Um dado que preocupa é que 77% disseram conhecer pouco a legislação, fato que indica a importância da divulgação massiva do texto. 
	A pesquisa também avaliou a percepção das entrevistadas sobre o quanto a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência. Para 26%, a Lei protege as mulheres; 53% disseram que a Lei protege em parte; e 20% responderam que a legislação não as protege. Para 97% das mulheres ouvidas, o agressor deve ser processado, mesmo contra a vontade da vítima. 
	Afirma Silvia Chakian de Toledo Santos, Promotora de Justiça e Secretária Executiva e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público Estadual de São Paulo:
A discrepância entre a crença na capacidade da Lei de oferecer proteção para as mulheres (26% afirmam isso) e uma sobrevalorização da resposta punitiva (97% consideram que o agressor deve ser processado independentemente da vontade da vítima), esses números sugerem que estamos falhando em contar para a sociedade que a Lei oferece muito mais oportunidades de proteção e prevenção e acesso a direitos para as mulheres que podem contribuir para que saiam da situação de violência.
	Em todas as edições anteriores, o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência se manteve constante, entre 15% e 19%. Nesta 7ª edição, foi constatado aumento significativo do percentual de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência provocada por um homem. O percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.
	Também houve crescimento no percentual de mulheres que disseram conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar. O índice passou de 56%, em 2015, para 71%, em 2017.
	Os dados indicam a necessidade premente de ampla efetivação da Lei Maria da Penha, em especial nos aspectos preventivos.
	No universo das mulheres brancas entrevistadas, 57% disseram ter sofrido violência física e 11%, violência sexual.
	Em relação às mulheres negras, os percentuais são maiores. Entre as que se definem como pardas, 76% declararam ter sofrido violência física e 17%, sexual. Já as que se declararam pretas 65% relataram ter sofrido violência sexual e 27% sexual no âmbito doméstico e familiar.
	Do universo de mulheres que sofreram violência, 74% disseram não ter buscado qualquer tipo de assistência de saúde e 26% informaram ter procurado serviços de saúde.
	Do universo de entrevistadas, 90% declararam estarem dispostas a denunciar, caso presenciem ato de agressão a outra mulher. 
	A presente edição verificou que a mulher que tem filhos está mais propensa a sofrer violência. Enquanto o percentual de mulheres sem filhos que declararam ter sofrido violência provocada por um homem foi de 15%, o percentual de mulheres com filhos foi de 34%. Do percentual de mulheres que têm filhos e declararam ter sofrido violência, 70% foram vítimas de violência física. Entre as mulheres que não têm filhos, o percentual foi de 38%.
	Os agressores mais frequentes, em 74% dos casos, ainda são os que têm ou tiveram relações afetivas com a vítima: o atual marido, companheiro ou namorado foram apontados como autores da agressão por 41% das respondentes. Outras 33% mencionaram o ex-marido, ex-companheiro ou ex-namorado como responsáveis pela violência.
	Os dados acima detalhados indicam que muito ainda deve ser efetivado e divulgado sobre os aspectos de proteção, prevenção e acesso a direitos para as mulheres, que constam a Lei Maria da Penha, mas cuja implementação pelos poderes públicos ainda deixam a desejar.
	Era o que tinha a dizer.