	A SRA. LILIAM SÁ (Bloco/PROS-RJ. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar os integrantes da Mesa, o Defensor Público-Geral da União, Haman Tabosa de Moraes; o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sr. Dinarte Páscoa; a Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann; a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Maria Carmen de Sá; o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Sérgio Barreto Moraes; e a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, Soraia Ramos.
	Quero também parabenizar o Deputado Alessandro Molon por esta solenidade e dizer aos senhores e senhoras que, em nome da Liderança do PROS, tenho a grata satisfação de participar desta sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
	Trata-se de excelente oportunidade para os partidos representados nesta Casa manifestarem o justo reconhecimento a essa instituição, que tem desempenhado papel importantíssimo na promoção da cidadania e na consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso País. 
	Cumprindo as atribuições recebidas da Constituição Federal, a Defensoria Pública oferece orientação jurídica e possibilidade de defender os carentes de recursos para pagar custas ou contratar advogados. É um encargo de extrema relevância, indispensável ao funcionamento de uma sociedade verdadeiramente democrática, que pressupõe, além de eleições livres e alternância de mandatos no Executivo e Legislativo, a existência de mecanismos para estender a proteção judiciária a toda a população.
	Constitui-se a Defensoria Pública em instrumento de abertura das portas dos Tribunais aos segmentos menos favorecidos da sociedade. Não por acaso, o dia 19 de maio, escolhido para homenageá-la, é a data consagrada a Santo Ivo, um sacerdote do século XIII, que se notabilizou por defender as causas dos pobres.
	Inspirados no exemplo de seu patrono, os defensores públicos procuram remediar dificuldades enfrentadas por grande parte dos brasileiros em seu dia a dia e oferecem um pouco de alento a crianças abandonadas à violência das ruas, mulheres vítimas de maus-tratos, encarcerados sem meios de acompanhar seus processos, apenas para citar alguns entre os milhares de exemplos de pessoas prejudicadas em seus direitos por não poderem arcar com o custo de um advogado.
	Infelizmente, ainda é muito grande o número das pessoas nessa situação. Apesar de todo o seu empenho, os defensores públicos em atividade estão longe de poder dar conta do enorme contingente formado pelos que necessitam de seus serviços. 
	Transcorridos mais de 25 anos da promulgação da Constituição, a previsão de que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos desprovidos de meios financeiros não foi totalmente realizada. Apenas cerca de 30% das comarcas do País contam com Defensoria Pública minimamente estruturada.
	Fiz parte, juntamente com o Deputado Amauri Teixeira, da Comissão Especial que analisou a PEC 247, já aprovada nesta Casa, que não só explicita as funções da Defensoria Pública, mas também fixa prazo máximo de 8 anos para que a instituição esteja funcionando em todas as unidades jurídicas brasileiras. 
	Após a aprovação no Senado, que deve acontecer hoje, essa emenda constitucional representará um passo importantíssimo em direção à plena garantia de acesso da população mais pobre à Justiça, contribuindo, assim, para consolidar em nosso País o Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.
	Ao parabenizar todos os defensores, destaco as defensoras do meu Estado, o Rio de Janeiro, Dra. Simone Moreira de Souza e a Dra. Eufrásia Maria das Virgens, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA, que têm feito um trabalho excelente na defesa e promoção dos direitos da criança e adolescente. 
	Parabéns, Deputado Alessandro Molon! Parabéns, Deputado Amauri Teixeira! Parabéns a todos que lutam por uma democracia verdadeira em nosso País! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Deputada Liliam Sá, agradeço a V.Exa. as palavras generosas e a parabenizo pela justa lembrança das defensoras do CEDEDICA do nosso Estado, que fazem um trabalho brilhante.