	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de todas as conquistas que a classe trabalhadora alcançou, com luta e sacrifícios, que foram comemoradas em romarias, atos culturais e manifestações no dia 1° de Maio, no Brasil, foram denunciadas uma série de ameaças a essas conquistas. Muitas dessas ameaças estão sendo propostas nesta Casa de Leis e são denunciadas pelos trabalhadores organizados em movimentos sociais e sindicais. 
	Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de fazer um levantamento de quantos projetos de lei ferem de morte as conquistas dos trabalhadores brasileiros. São 17 projetos de lei que tramitam nesta Casa. Nós temos que ter a responsabilidade de não deixar prosperar esses projetos aqui, porque retiram direitos duramente conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
	Gostaria que o meu pronuciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 1° de Maio é uma das datas mais significativas do nosso calendário de comemorações e surge no marco da luta dos trabalhadores pelos seus direitos. 
No ano de 1886, nos Estados Unidos, na cidade de Chicago, os operários iniciaram uma greve geral nessa data, pela redução da carga horária de trabalho de 13 horas para 8 horas diárias. Nos dias 03 e 04 de maio, manifestantes entraram em confronto com a polícia numa das mobilizações. Essa situação custou a vida de alguns envolvidos, e houve dezenas de feridos. No século XIX, a repressão policial era constante para enfrentar as reivindicações trabalhista. Mesmo assim, a data só se tornou feriado no ano de 1919, na França, e em 1920, na Rússia. No Brasil, isso ocorreu em 1925. 
	A pesar de todas as conquistas que a classe trabalhadora alcançou, com luta e sacrifícios, que foram comemoradas em romarias, atos culturais e manifestações no 1º de Maio, no Brasil, foram denunciadas uma série de ameaças a essas conquistas. Muitas dessas ameaças estão sendo propostas nesta Casa de Leis e são denunciadas pelos trabalhadores organizados em movimentos sociais e sindicais. 
	Relacionarei, para nossa reflexão, alguns desses projetos que ameaçam os direitos da classe trabalhadora: 
- Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, na Câmara; Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, no Senado; e Projeto de Lei do Sendo nº  87, de 2010, no Senado); 
- Redução da idade para início da atividade laboral de 16 anos para 14 anos (Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2011); 
- Instituição do acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (Projeto de Lei nº 427, de 2015);
- Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas (Projeto de Lei nº 4.193, de 2012); 
- Prevalência das Convenções Coletivas de Trabalho sobre as Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho (Projeto de Lei nº 7.341, de 2014); 
- Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (Projeto de Lei nº 8.294, de 2014); 
- Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (Projeto de Lei nº 3.785, de 2012); 
- Estabelecimento do Código do Trabalho (Projeto de Lei nº 1.463, de 2011); 
- Redução da jornada, com redução de salários (Projeto de Lei nº 5.019, de 2009); 
- Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (Projeto de Lei nº 6.906, de 2013); 
- Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (Projeto de Lei nº 3.842, de 2012; Projeto de Lei nº 5.016, de 2005; e Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013); 
- Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2007; e Projeto de Lei do Senado nº 550, de 2015).
Esses são alguns dos projetos que tramitam nesta Casa e que constituem um sério retrocesso aos avanços da classe trabalhadora do nosso País. 
	No dia 10 de maio, milhares de trabalhadores e trabalhadoras sairão pelas ruas do País na defesa dos seus direitos, na defesa do Estado de Direito e da Democracia, para nos lembrar que nós Parlamentares temos o dever de legislar pelo bem do Brasil.