	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido o meu discurso, porque não podemos aprovar uma reforma política que fere o princípio constitucional da igualdade de direitos, que subjetivamente impõe uma segregação, que impede o bom combate.
	Nós do PRB lutaremos para acabar com esse sistema que querem implantar. Querem, na verdade, acabar com a representatividade do povo e macular a democracia brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, no momento em que todas as atenções se voltam para a votação da reforma política, é preciso estabelecer uma visão crítica e reflexiva sobre este assunto, que mexe com o destino do País. A proposta que cria o chamado sistema distritão nas eleições do Legislativo vem causando divergências entre os próprios Parlamentares.
	Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para eleição de Deputados e Vereadores é o proporcional: leva em conta a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou da coligação e também os votos na legenda. Pelo distritão, serão eleitos para Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal os candidatos que receberem individualmente mais votos em cada Estado ou Município, sem considerar os votos para o partido ou a coligação.
	É evidente a caracterização de um pacote antidemocrático, que vai piorar o sistema político, impedindo que o povo esteja legitimamente representado no Parlamento.
	Convenhamos que a democracia, tão decantada em nosso País, será absolutamente esquecida a partir do momento em que o candidato continuar tendo que fazer grandes campanhas, aumentando a força do personalismo do nome, sem a tão importante colaboração partidária. Em resumo, cada candidato será seu próprio partido, o que não é ruim, é péssimo para a democracia.
	Eleger os mais votados, como quer a cúpula do PMDB, nos remete a uma ditadura política. Vamos racionalizar: o que é simplesmente a ditadura? É o exercício do poder do Executivo sobre o Legislativo, com medidas austeras. E o que estão tentando impor agora nada mais é que uma ditadura política, em que os candidatos que não têm poder econômico, que não têm empresas para financiar suas campanhas, não conseguirão ser eleitos. Trata-se de uma forma desigual de competição, ou seja, aqueles que tiverem financiamento de campanha assumirão mandatos, em detrimento da representatividade do povo.
	Está claro que candidatos que não têm acesso a fundos partidários, que não dispõem de financiamento privado por parte de grandes empresas, estarão em desnível de competição com aqueles apoiados por segmentos como telefonia, bancos, planos de saúde, construtoras. Não há subjetividade neste processo. Grupos fortes, grandes empresas patrocinam candidatos, tendo a certeza da reciprocidade futura. E a população, mais uma vez, estará rendida, sendo submetida aos caprichos do poder pelo poder.
	Na ciência política, oligarquia significa, literalmente, governo de poucos. O poder político fica concentrado num pequeno número de pessoas pertencentes a uma mesma família, um mesmo partido político, ou grupo econômico, ou corporação. A oligarquia é caracterizada por pequeno grupo de interesse ou lobby que controla as políticas sociais e econômicas em benefício de interesses próprios. E, em geral, a presença das práticas oligárquicas impede que amplas parcelas da população participem do debate político. Dessa forma, podemos perceber que a oligarquia diverge do atual sentido dedicado à democracia.
	O distritão está, portanto, contextualizado na ditadura política e na oligarquia. O Congresso é o lugar onde as minorias devem estar representadas, e o sistema proposto representa um grave retrocesso nos ideais democráticos.
	A reforma política que está sendo desenhada não está de forma alguma preocupada com os interesses do povo. Ao contrário, acentua o personalismo e o abuso do poder econômico, em detrimento de partidos, ideologias e propostas.
	O que a cúpula do PMDB propõe é considerado tão ruim e ultrapassado que só é adotado em dois países: Afeganistão e Jordânia.
	Como membro da Comissão Especial da Reforma Política, tenho o dever de trazer à luz pontos obscuros e equivocados de um sistema que aprofunda ainda mais a desigualdade da disputa nas eleições, prejudicando, principalmente, os que não são respaldados pelo poder econômico. O sistema majoritário é o pior, porque colabora para perpetuar no poder as mesmas pessoas e valoriza por demais o tão nocivo poderio econômico.
	Cabe a cada um de nós refletir sobre uma verdade que se apresenta nua e crua: o distritão vai fragilizar os partidos políticos. E, ao contrário, devemos defender o fortalecimento das legendas, a redução da influência do poder econômico, a aproximação da classe política com a sociedade brasileira e um controle social da atividade parlamentar. E, sem sombra de dúvida, não é isso que vai ocorrer com o distritão. A grande questão não é mudar o sistema. É atuar na educação do povo, para que ele vote conscientemente, para que vote bem.
	Não podemos aprovar uma reforma política que fere o princípio constitucional da igualdade de direitos, que subjetivamente impõe uma segregação, que impede o bom combate. Acabar com a representatividade do povo é macular a democracia brasileira.