	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que protocolamos ontem nesta Casa um projeto de lei que desobriga o uso do extintor de incêndio nos veículos de passeio.
	O uso de extintor de incêndio existe no Brasil há 40 anos e foi instituído por uma resolução do CONTRAN. Desde a sua adoção até o momento, o setor automotivo passou por muitas transformações, e o avanço tecnológico salta aos olhos.
	Portanto, nós temos a compreensão de que aqui no Brasil não precisamos avançar nesse processo do extintor de incêndio. Podemos facultar esse uso a exemplo de países como Alemanha, Bélgica, Japão, França, Itália, Noruega, Estados Unidos e Suécia, até porque é importante lembrar que os nossos veículos também já vêm com equipamento que interrompe a passagem de combustível em caso de colisão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protocolamos ontem nesta Casa projeto de lei que desobriga o uso do extintor de incêndio nos veículos de passeio. O projeto acrescenta novo parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica.
	Eis o referido projeto de lei em seu inteiro teor:
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. O art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescentando-se novo parágrafo com a seguinte redação:
'Art. 105 ...........................................................
..........................................................................
§ 7º É facultado para veículo motorizado, de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, fabricado no Brasil, ser licenciado e transitar nas vias abertas à circulação sem estar equipado com extintor de incêndio.'
Art. 2º Esta lei entra em vigor sessenta dias após a sua publicação.
Justificação
O presente projeto de lei tem por objetivo facultar os veículos de passeio, towner, caminhonetes até 3.500kg (Fiorino, F100, Pampa, Chevy, S10), camioneta (Parati, Blazer, Kombi), fabricados no Brasil, para transitarem em vias abertas sem a presença do extintor de incêndio, o que não é possível com atual Resolução 157 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. 
Dessa forma, pelo projeto que apresentamos, seriam desobrigados do equipamento somente os veículos que podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria B, mantendo-se a exigência para veículos de carga e de transporte coletivo.
Há cerca de quarenta anos o extintor de incêndio é obrigatório nos veículos automotores, sendo tratado hoje pela Resolução nº 157, de 2008, do CONTRAN. No entanto, desde a adoção do extintor até o momento, o setor automotivo passou por profundas transformações. O avanço tecnológico proporcionou aprimoramento dos métodos e sistemas construtivos.
Os países que adotam o extintor de incêndio como item de segurança são os chamados países "emergentes": Brasil, Chile, Argentina, etc. Na maior parte do mundo, é facultativo o uso do equipamento, como, por exemplo, na Alemanha, Bélgica, Japão, França, Itália e Noruega.
Nos Estados Unidos e na Suécia, onde as leis de segurança no trânsito são as mais rigorosas e eficientes do mundo, o extintor veicular não é obrigatório.
Vale lembrar que os veículos fabricados no Brasil são equipados com um sistema que interrompe a passagem de combustível em caso de colisão, chamado de "Válvula Inercial" e dispositivos que cortam a corrente elétrica, não havendo possibilidade de o veículo incendiar mesmo colidindo. Caso aconteça o improvável, o extintor não dispõe de pó químico seco suficiente para apagar as chamas. Veja-se que, mesmo havendo sinistros, a experiência mostra que, nessa hipótese, a tendência é o condutor entrar em pânico e se afastar do veículo, não utilizando o extintor."
	Sr. Presidente, peço que este documento seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado) - A Mesa agradece.