	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia decisivo. Aproxima-se a hora da verdade na reforma política. Hoje, na Comissão Especial, às 15h30min, ocorrerá a leitura do relatório do Deputado Marcelo Castro.
	É uma questão decisiva para a democracia no Brasil. É muito importante discutirmos um sistema que aproxime a sociedade da sua representação política.
	Neste momento, de forma enfática, é hora de prestigiar o Relator, Deputado Marcelo Castro, a Comissão Especial e o seu relatório. Não é possível que, para um problema de tamanha complexidade, não tenhamos uma discussão ordenada e qualificada, porque isso é essencial para o futuro da democracia.
	Eu gostaria de fazer o registro de que hoje é um dia decisivo. Esperamos aprovar o relatório na Comissão até sexta-feira e trazer a matéria para a apreciação do Plenário até o final do mês de maio.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo se joga uma expectativa enorme em torno da reforma política no porvir. Como uma panaceia contra todos os nossos males e mazelas nacionais. Repete-se a frase: "É a mãe de todas as reformas". É fato: melhorando o processo decisório e o ambiente de governabilidade, todos os outros desafios ficam mais fáceis. No mundo inteiro há um mal-estar da sociedade com o sistema democrático representativo. Mas é preciso ter claro, em primeiro lugar, que a reforma política não é um clamor das ruas. A percepção popular é difusa e distante em relação ao tema.
	Dito isto, vamos direto ao assunto. O nosso sistema eleitoral, político e partidário se esgotou. Exige mudanças. O Senado Federal optou por uma dinâmica que apelidei de "fatiamento anárquico". A Câmara dos Deputados adotou postura diversa, procurando aprovar uma proposta com principio, meio e fim, um conjunto coerente de iniciativas. Votaremos o relatório da Comissão Especial da Reforma Política até o final de maio.
	Como Vice-presidente da Comissão e um dos Deputados brasileiros que mais estuda e se dedica ao tema, gostaria de compartilhar com os leitores, em três artigos - a partir deste - o estado da arte de um tema tão decantado em prosa e verso na retórica política, começando pelo sistema político e eleitoral.
	O sistema brasileiro atual produz uma distância abissal entre a sociedade e sua representação, campanhas caríssimas e o enfraquecimento dos partidos políticos - instituições cheias de defeitos, mas imprescindíveis na democracia.
	No século XX, as democracias avançadas geraram dois sistemas clássicos: o distrital puro (EUA, Canadá, Reino Unido e França) e o proporcional em lista (Espanha, Itália, Portugal). No primeiro, vota-se no sistema majoritário, no candidato a Deputado que compete com os outros em um território pequeno. No outro, vota-se no partido, no programa, e cada partido faz cadeiras proporcionalmente aos votos obtidos em escala nacional. A Alemanha, no pós-guerra, adotou o distrital misto, que conjuga as qualidades e atenua os defeitos dos dois sistemas clássicos. Por isso, o PSDB e eu advogamos em favor da adoção desse sistema.
	Na votação que ocorrerá em maio, optaremos entre o distrital misto e a proposta nova do PMDB, do chamado "distritão", em que se elegem os mais votados em campanhas individualizadas. Os outros sistemas não têm apoio e defensores suficientes. O distrital misto aproxima a sociedade de sua representação, barateia as campanhas e fortalece os partidos. O distritão, na minha opinião, faz o inverso. Ao levar o individualismo e a personalização da política ao extremo, não aproxima eleitores e eleitos, encarece de forma selvagem as campanhas e enfraquece os partidos, a partir da supressão de qualquer mediação institucional.
	Às vezes, propostas fáceis de explicar são as mais perigosas para se lidar com problemas complexos como o da representação política. É isto o que estará no centro das discussões nas próximas semanas.