	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, o Governo Federal vai entregar 56 motoniveladoras e 50 retroescavadeiras a 92 Municípios piauienses, no dia 27 de maio, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A previsão é de que maquinário desse tipo chegue aos 219 Municípios piauienses que têm menos de 50 mil habitantes. Os recursos para tal foram aprovados no Orçamento de 2013. Como membro da Comissão Mista do Orçamento, tive a oportunidade de defender e votar pela aprovação da previsão dos recursos para compra dos equipamentos pelo Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
	Em 2012, o Governo Federal já havia entregue mais de 100 retroescavadeiras. Agora, 42 Municípios receberão motoniveladoras, 36 Municípios terão retroescavadeiras e 14 Municípios receberão os 2 equipamentos (motoniveladoras e retroescavadeiras). As máquinas são destinadas à construção e melhoria das estradas vicinais, que fazem a ligação entre meio rural e área urbana, para facilitar o transporte da produção da agricultura familiar, construir barreiros para armazenamento de água para a pequena produção agrícola, e fazem parte das ações estruturantes do Governo Federal para ajudar a minimizar os efeitos da seca.
	Receberão 42 motoniveladoras os Municípios de Acauã, Agricolândia, Água Branca, Alagoinha, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical, Brasileira, Barras, Barro Duro, Beneditinos, Buriti dos Montes, Cabeceiras, Campo Grande, Capitão Gervásio Oliveira, Campo Maior, Cocal, Colônia do Piauí, Dom Expedito Lopes, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Joaquim Pires, José de Freitas, Marcolândia, Matias Olímpio, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Nossa Senhora dos Remédios, Oeiras, Palmeirais, Paulistana, Pedro II, Pio IX, Porto, Queimada Nova, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, São João do Arraial, São João do Piauí, Simões e União.
	Foram contemplados com retroescavadeiras os Municípios de Arraial, Bom Princípio, Caridade, Caraúbas, Cocal dos Alves, Coivaras, Esperantina, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Fronteiras, Geminiano, Ilha Grande, Inhuma, Ipiranga, Itainópolis, Juazeiro, Lagoa do Sítio, Morro do Chapéu, Murici dos Portelas, Nazaré do Piauí, Nazária, Novo Oriente, Novo Santo Antônio, Prata, Santana, São José do Peixe, São Julião, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Tapuio, Socorro, Santa Rosa, Santa Cruz, Tanque, Valença, Várzea Grande e Vera Mendes.	
O kit com os dois equipamentos (retroescavadeira e motoniveladora) será entregue aos Municípios de Barra d'Alcântara, Boa Hora, Boqueirão, Batalha, Campo Largo, Capitão de Campos, Cajueiro da Praia, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Francisco Santos, Nova Santa Rita, Olho d'Água, Pedro Laurentino e Santo Antônio de Lisboa. 
	Sr. Presidente, essa é mais uma ação do Governo Federal para melhorar a qualidade de vida da população do meu querido Estado do Piauí.
	Eu também venho agradecer aqui, de público, a confiança em mim depositada com minha indicação pelo PT para ser o Relator da PEC 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que obriga a União a aplicar, durante mais 10 anos (até o ano de 2023), percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste e Nordeste. Melhor explicando: dos recursos destinados no Orçamento da União para irrigação deverão ser investidos na proporção de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste.
	A Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Carlos Bezerra deve ser instalada esta semana.
	Estou feliz em participar desse trabalho que tem muito a ver com o Nordeste, que requer uma atenção especial do Governo por conta do Semiárido e que também tem a ver com redução de desequilíbrios regionais e com a agricultura familiar, uma das áreas que priorizo no meu mandato parlamentar. A irrigação é importante para o desenvolvimento regional, auxiliando na modernização e no crescimento tanto da agricultura familiar quanto da comercial. 
	Sras. e Srs. Deputados, não dá para imaginar o desenvolvimento do Nordeste sem segurança hídrica e sem tecnologias de irrigação que contribuam para modernizar a produção agrícola tanto comercial quanto familiar.
	Portanto, esta é uma legislação essencial para as duas Regiões contempladas, especialmente o Semiárido, onde as chuvas são irregulares e o déficit hídrico impossibilita a produção. Os investimentos nessa área ajudam a reduzir os desequilíbrios regionais.
	O recente histórico da legislação sobre irrigação no Brasil nos dá conta de que a Constituição de 1988 fixou a aplicação mínima de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste (preferencialmente no semiárido), pelo período de 15 anos, dos recursos destinados no Orçamento da União para irrigação. A Emenda Constitucional nº 43, de 2004, ampliou o período inicialmente estabelecido para 25 anos, estendendo-o até 2.013. A PEC 368/09, da qual sou relator, estende esse período para 35 anos, a partir da promulgação da Constituição. Assim, prolonga a vigência do dispositivo constitucional até 2023.
	Era este o meu registro, Sr. Presidente. Peço-lhe que autorize sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.