PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os próximos dias 21 e 24 de maio, Brasília será palco, mais uma vez, da Marcha dos Prefeitos, mobilização que este ano deve reunir mais de 8 mil participantes, entre Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Senadores, Governadores, Deputados Estaduais e Federais.
	O evento, organizado anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional de Municípios, tem sido uma oportunidade privilegiada para que os gestores municipais debatam suas demandas, anseios e justas reivindicações com os representantes das outras esferas federativas.
	Este diálogo democrático é extremamente salutar e necessário, pois, embora a vida do cidadão aconteça nos Municípios, embora seja lá que as pessoas moram, trabalham, geram renda e impostos, as principais decisões que lhes dizem respeito são tomadas em Brasília.
	A nossa Constituição ampliou muito as atribuições dos Municípios, mas não previu destinação orçamentária proporcional às suas novas responsabilidades. A maioria dos tributos pagos pelos brasileiros é administrada pelos Estados e pela União, e as transferências constitucionais, somadas à modesta arrecadação da maioria dos Municípios, não têm sido suficientes para financiar tarefas complexas e essenciais como a oferta de serviços de saúde e de educação.
	Senhoras e senhores, sabemos que a solução para o quadro de grave penúria financeira enfrentado há vários anos pelos Municípios é a redefinição de um novo pacto federativo, que garanta maior autonomia para o ente municipal. Não é um caminho simples nem rápido, mas estou convencido de que constitui a única saída para a crise crônica que se verifica na absoluta maioria dos Municípios brasileiros.
	Estamos em ano eleitoral. Dentro de alguns meses conheceremos o nome do próximo mandatário da Nação, e é muito importante sabermos o que pensam os futuros candidatos à Presidência da República sobre esta e outras questões que afetam diretamente a vida dos Municípios. Considero muito oportuno, pois, que o momento culminante da Marcha dos Prefeitos que se avizinha seja a apresentação, pelos candidatos ao Planalto, de suas posições e compromissos em relação às principais bandeiras municipalistas.
	Como já disse mais de uma vez aqui desta tribuna, ser prefeito no Brasil, hoje, é um verdadeiro sacerdócio, missão difícil e muitas vezes inglória. As distorções causadas pelo nosso atual pacto federativo são tamanhas que, mesmo os prefeitos que sejam excelentes gestores, correm o risco de ser punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao final de seus mandatos, por não conseguirem quitar as contas da prefeitura, conforme determina a lei.
	Quero, pois, saudar o esforço que tem sido feito pela Confederação Nacional dos Municípios para defender as causas municipalistas, entre as quais se destaca a necessidade de redefinição do nosso pacto federativo. É imprescindível enfrentarmos o quanto antes este desafio, de modo a fazer com que a imensa riqueza gerada pelo País seja repartida de maneira mais justa e equilibrada entre os entes federativos.
	Só assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta riqueza chegará de maneira mais justa e equilibrada aos Municípios, onde as pessoas vivem e demandam os serviços básicos de saúde, educação, transporte, luz, água, segurança, cujo provimento é dever do Estado e direito de todos os cidadãos.
	Obrigado.