	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos falando aqui de biodiversidade - nós estamos falando de biodiversidade. Como é possível falarmos de biodiversidade e excluirmos o IBAMA da tarefa de fiscalizar o acesso ao patrimônio genético e também ao conhecimento tradicional? Como é possível excluir o IBAMA? 
	O que se propõe aqui é eliminar a emenda do Senado, que diz que a fiscalização terá que ser conjunta entre o Ministério da Agricultura... Porque cabe ao Ministério da Agricultura fiscalizar a produção agropecuária resultante do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Mas o Ministério da Agricultura não tem a expertise, não tem os instrumentos, nem tem a função precípua de fiscalizar o meio ambiente. O que está se propondo aqui é que nós tenhamos, junto com o Ministério da Agricultura, também a fiscalização do IBAMA, até para que nós possamos ter segurança jurídica. 
Deputado Domingos Neto, nós sabemos que ao IBAMA cabe fiscalizar do ponto de vista ambiental. Nós temos inclusive várias leis que asseguram o poder de fiscalização do IBAMA. O IBAMA, independente do que nós votarmos aqui no dia de hoje, pode, sim, vir a fiscalizar. Agora, essa fiscalização, se não for assegurada de forma clara nesta legislação que estamos discutindo no dia de hoje, poderá ser questionada juridicamente e nós podemos ter a ausência de uma fiscalização de fato. 
	Aqui foi dito pelo Relator que havia que se ter uma economia. Eu penso que, quando se trata de meio ambiente, se trata de um direito de quarta geração, inclusive dos direitos dos que ainda nem chegaram nesta terra. Trata-se de vida. Nós não podemos dizer: "Ah, vamos apenas deixar com o MAPA, porque fica mais barato". Até porque o que nós estamos dizendo é que, quando se faz a articulação das fiscalizações, se tem uma economia de escala. Há uma estrutura que pode ser utilizada pelas duas leituras de fiscalização, tanto a ambiental quanto a de produção. Por isso eu digo que, em verdade, o que se quer aqui, no dia de hoje, é excluir a fiscalização ambiental do processo em um projeto de biodiversidade; é excluir e fazer com que o IBAMA não tenha voz. E o que nós defendemos... 
	(O microfone é desligado.)