	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira; e ao Deputado Amauri Teixeira também.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento sobre o descaso do Governo de São Paulo com a educação pública e em apoio à greve dos professores do Estado, que já está ocorrendo há uma semana, por reajuste de 36,74%, pela preservação do direito dos aposentados e também em defesa de  50 mil professores da chamada categoria "O", que ainda não foram efetivamente contratados com todos os direitos.
	Então, a educação sem São Paulo passa por uma série crise. São 18 anos de governo tucano, com perda da qualidade do ensino e, evidentemente, com péssimas condições para os trabalhadores da educação.
	Quero registrar nosso apoio à greve. Estaremos, amanhã, na assembleia geral, na Avenida Paulista.
	Peço a V.Exa. que considere como lido este meu pronunciamento em apoio à greve dos professores. Muito obrigado

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento versa sobre o descaso do Governo do Estado de São Paulo com a educação pública.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 18 anos o Estado de São Paulo é governado pelo PSDB, e suas mazelas na política educacional já são amplamente conhecidas pela sociedade paulista. Na última sexta-feira, os profissionais da rede estadual de ensino iniciaram greve por tempo indeterminado, rejeitando mais uma vez a declarada opção do Governo tucano em apoiar-se em uma concepção de educação economicista, privatista e de baixos investimentos.
Consideramos fundamental o atendimento imediato de suas reivindicações: reposição salarial de 36,74% e reajuste de 13,5%; preservação dos direitos dos aposentados; implantação de jornada de trabalho com 33% do tempo destinado a atividades extraclasse; contra a privatização do Hospital do Servidor Estadual; realização de concurso público para oportunizar a efetivação dos profissionais contratados; extensão de direitos aos professores da categoria "O"; melhores condições de trabalho, dentre outras.
Há inúmeras razões para que os profissionais de educação reivindiquem mudanças na ordem educacional instalada na rede estadual: são mais de 50 mil professores da chamada categoria "O", contratados, que, após anos e anos de dedicação ao magistério estadual, não têm isonomia de direitos. Ainda que enfrentem a dura realidade do cotidiano das escolas, em especial as da periferia, esses professores ainda são considerados uma subcategoria. Ao mesmo tempo, o Estado não instala política de concursos necessária para suprir a rede e mantém o esquema de contratação precária, pelo qual esses profissionais, entre outros prejuízos, mal têm direito ao uso do Hospital do Servidor Estadual.
Os profissionais da rede convivem diariamente com condições de trabalho também precárias: são salas de aula lotadas, violência, prédios inadequados, falta de recursos humanos, materiais e financeiros. A rede estadual ainda não cumpre a Lei do Piso Salarial em sua maior conquista, a garantia da destinação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para momentos de formação e planejamento.
E, para o Estado mais rico do País, o salário dos professores, profissionais de maior importância para a formação da sociedade, é humilhante. Professores ganham, em média, menos da metade do valor que ganha qualquer outro profissional com a mesma formação. Por esse motivo, temos acompanhado um fenômeno, que também é nacional, de desestímulo dos jovens para seguir a carreira docente. Uma das tarefas mais importantes para a formação cultural, social, tecnológica e humana de nossa sociedade mostra-se cada vez mais desvalorizada.
As péssimas condições de trabalho também estão apoiadas na adoção, por parte dos últimos governos estaduais de São Paulo, de uma concepção de currículo único e fechado, ferindo a Constituição Federal no que toca à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas. A adoção de materiais e cadernos padronizados e a defesa da uniformização da organização do currículo atingem diretamente o princípio da gestão democrática e o necessário espaço da escola para elaborar seu projeto pedagógico. Ao contrário, tal padronização investe na concepção de professor executor, enquanto alguns e poucos "iluminados" formulam e decidem em seus gabinetes sobre o currículo das unidades educacionais. Estabelece-se, a cada dia, uma prática política na qual o controle e a vigilância dos profissionais acabam se tornando algo indispensável aos resultados esperados e onde a divergência é sempre mal vista.
Sabemos que a escola não é isso. A escola que considera alunos, pais e professores como sujeitos do ato educativo demanda necessariamente um processo democrático de formação humana e autonomia pedagógica para construção de seus projetos político-pedagógicos na direção do desenvolvimento pessoal e profissional dos que ali atuam. O foco nas avaliações externas usadas como "punição" ou "estímulo" aos profissionais, com pagamento de bônus de acordo com o desempenho dos alunos, é contraditório com qualquer defesa da educação na perspectiva da emancipação. Isso só é adequado ao modelo da competitividade defendido pelo capitalismo.
Não se pode colocar os professores como culpados, como o Governo Estadual costuma fazer, responsabilizando-os pela precariedade e a baixa qualidade do ensino nas atuais condições. Não há soluções mágicas: sem salários dignos, sem condições de trabalho e sem jornada coerente com a função, portanto sem grande investimento na rede estadual para reverter o quadro de sucateamento da história recente, não haverá melhoria da educação pública.
Declaramos todo o nosso apoio à greve dos professores estaduais, bem como a toda a movimentação feita para inverter a lógica de mercado instalada no nosso Estado.  É no exercício democrático da manifestação e de combate ao sucateamento da educação pública que esperamos ver uma nova organização política, ética e cultural para nossas escolas estaduais.
Muito obrigado.