PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saneamento básico é sinônimo de saúde e cidadania. O Brasil avança nesses horizontes em termos de investimentos. A informação é de que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central ampliaram em R$1,1 bilhão os créditos destinados a obras de saneamento básico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos evoluem de R$18,1 bilhões para R$19,2 bilhões e irão beneficiar projetos aprovados no ano passado em 124 Municípios com até 50 mil habitantes, selecionados pelo Comitê Gestor do PAC. 
O balanço é promissor. Do volume inicial de crédito, R$16,3 bilhões já estão contratados e o saldo remanescente, de R$1,8 bilhão, está reservado para projetos aprovados em 2010. Estes são recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As operações com instituições financeiras a serem realizadas pelos Municípios passarão por análise do Tesouro Nacional, com base na capacidade de endividamento desses entes federativos. 
Também foi aprovada a abertura de créditos de R$12,2 bilhões para projetos de mobilidade urbana inseridos no PAC 2, de Mobilidade das Grandes Cidades, igualmente selecionados pelo Comitê Gestor do Programa. O volume total destinado à Mobilidade Urbana é de R$32,7 bilhões, conforme anunciado no mês de abril. Desse total, R$10,3 bilhões são do Orçamento Geral da União e o restante, R$ 10,2 bilhões, refere-se à contrapartida dos Estados e Municípios. 
Estados que comprovarem perda de arrecadação por conta da unificação da alíquota do ICMS interestadual nas importações terão direito a financiamento do BNDES no total de R$7,5 bilhões. Os recursos não poderão ser utilizados em despesas correntes e deverão ser liberados até 2016. 
Estas medidas adotadas pelo Governo Federal através do Conselho Monetário Nacional visam acabar com a guerra fiscal entre os Estados e promover a unidade federativa, mediante a igualdade de tratamento entre os entes estaduais da Federação. 
O conjunto das medidas governamentais, no âmbito do PAC, contempla as carências mais prementes da nossa sociedade, ao proporcionar mais saneamento básico como forma de prevenir doenças e melhorar a saúde das populações. Em termos de  política monetária, o entendimento deste parlamentar é de aprovação aos mecanismos que resultem em fortalecimento do pacto federativo e maior equidade entre os Estados e Municípios.
Muito obrigado.