            O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos hoje, na Câmara dos Deputados, discutindo a Medida Provisória nº 521/10, e é importante chamar a atenção desta Casa para um aspecto que aparentemente o Governo não pretende esclarecer: desde outubro de 2007 nós sabemos que seremos a sede das Olimpíadas de 2016. Há 42 meses o Governo teve a possibilidade de planejar essas obras, de fazer os projetos básicos, de fazer as licitações de acordo com a nossa legislação, inclusive de forma democrática, sob a égide dos organismos de controle de que dispõe a própria sociedade, como o Tribunal de Contas da União, como Controladoria Geral da União, como o próprio Parlamento, representado aqui pela Câmara Federal e pelo Senado da República.
	O Governo, de uma forma em que inclusive tenta escamotear o Legislativo, atravessa, dentro de uma medida provisória meritória, que vai ao encontro da necessidade dos médicos residentes, uma proposta de flexibilização do processo licitatório. E essa flexibilização traz embutido um gene, um germe, um DNA que certamente vai redundar, a exemplo do que aconteceu nos Jogos Pan-Americanos, numa grande confusão, com o dinheiro público indo pelo ralo, porque não é possível nós imaginarmos que as licitações vão ocorrer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem que um projeto básico e o projeto executivo sejam apresentados por ocasião do processo licitatório, e ainda que apenas a empresa ganhadora seja obrigada a comprovar, na fase documental, se está apta a participar daquele certame.
	Nós estamos na verdade permitindo, Sr. Presidente, que, de uma forma que, eu acredito, é danosa para o patrimônio público, nós façamos uma Copa que em vez de deixar um legado de obras estruturantes, importantes para muitas cidades que sediarão esse evento, deixará como legado um rastro de corrupção e desvio de recursos públicos.
	E nunca é demais lembrar que temos um exemplo recente, o exemplo dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, alvo hoje de uma investigação em que houve a constatação de que os desvios ocorreram justamente pela falta de planejamento e de gerenciamento, e esse Governo, infelizmente, está longe de ter expertise e competência nessa área.