
	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, informo que o Senado acabou de aprovar o nosso projeto sobre a política de cotas no caso de concursos públicos. Depois falarei mais a respeito desse tema.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, peço que seja divulgado pronunciamento sobre matéria que já estamos estudando há algum tempo, porque participamos do Fórum Mundial de Educação no Senegal.
No dia 28 de abril, internacionalmente, buscamos fazer um debate firme e seguro sobre esse assunto, principalmente com os países da África. Acreditamos que o crescimento e as oportunidades de desenvolvimento só podem ser dadas quando tivermos também um grande investimento na educação.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o ano 2000, quando cerca de 180 países participaram do Fórum Mundial de Educação realizado no Senegal, o dia 28 de abril foi instituído como o Dia Internacional da Educação. Nessa data, somos impelidos a debater, avaliar, traçar prognósticos e projetos acerca daquele que é um dos pontos vitais de qualquer sociedade. A educação é, com toda a certeza, a mola mestra de qualquer nação que se pretenda evoluída e justa quanto à proteção de seus cidadãos e ao oferecimento de oportunidades de crescimento para todos.
Meta ambiciosa foi definida durante aquele fórum: os participantes se comprometeram a unir todos os seus esforços para que, em 2015, não faltasse escola para nenhuma criança no planeta. Já estamos em 2014, e infelizmente, em muitos países, o acesso à educação de qualidade e no tempo certo ainda é um desafio difícil de ser suplantado.
Sobretudo nas regiões mais pobres, a carência de investimentos é grande. Faltam, também, envolvimento e compromisso dos países desenvolvidos para com aqueles que estão atrasados no cumprimento das metas globais. Entidades respeitadas, como a Educação Internacional e a Campanha Global pela Educação, atestam que um dos maiores entraves é a falta de professores devidamente formados, capacitados, respeitados e protegidos.
Sem o capital humano e profissional adequado, o que se verifica nessas localidades é que muitos alunos têm um ensino de pouca qualidade e podem terminar ou abandonar o ensino primário sem saber ler ou escrever.
Havemos de reconhecer, Sr. Presidente, que o Brasil tem feito um grande esforço para cumprir todas as metas assumidas 14 anos atrás. A multiplicidade de políticas e programas educacionais iniciados nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff nos levou a melhorias importantes nos indicadores educacionais do País.
A universalização do acesso ao ensino fundamental já é uma realidade no Brasil. Hoje, dentre as crianças de 6 a 14 anos, só estão fora da escola aquelas que são vítimas diretas de problemas sociais gravíssimos, que precisam ser enfrentados criteriosa e tempestivamente. São elas oriundas de populações vulneráveis, como as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência.
Merece ser ressaltado, ainda, o significativo progresso que obtivemos quanto ao número de adolescentes de 15 a 17 anos matriculados em escolas. No início deste século, pouco mais da metade dos brasileiros nessa faixa etária frequentavam cursos regulares de ensino fundamental e médio. Atualmente, a taxa de frequência desses jovens é de mais de 80%. Em outro nível - o ensino superior -, a proporção de jovens entre 18 e 24 anos de idade matriculados saltou, entre 2001 e 2011, de 27% para 51%.
Essa vitoriosa trajetória da ampliação do acesso à educação no Brasil merece ser ainda mais comemorada, pois os maiores avanços estão sendo verificados entre os pertencentes a famílias com os rendimentos mais baixos e entre a população negra.
Não posso deixar de destacar, Sras. e Srs. Deputados, a atenção que o atual Governo está oferecendo à educação infantil, por meio da destinação de recursos à construção de creches para crianças de 0 a 6 anos. O compromisso assumido pela Presidenta Dilma é o de construir 6 mil creches até o fim deste ano, plano que nenhum outro governante teve a ousadia de assumir. A louvável iniciativa, além de representar oportunidade ímpar para a superação de desigualdades, uma vez que oferece oportunidade equânime para o desenvolvimento de nossas crianças, tem o mérito de favorecer as mães de família, que ganham mais autonomia e independência para o exercício de suas atividades profissionais.
Não nos faltam exemplos de ações positivas e bons resultados para comentar no campo da educação. Obtivemos progressos nos mais variados aspectos. Aprovamos, no Congresso Nacional, o piso salarial nacional para o magistério, a destinação obrigatória, para a educação, de 75% dos royalties angariados com a exploração de petróleo do pré-sal. Brevemente, seremos chamados a deliberar, neste plenário, sobre o Plano Nacional de Educação, que estabelece responsabilidades e obrigações ambiciosas, a fim de que levemos adiante o processo de aperfeiçoamento do sistema educacional brasileiro.
Para que continuemos comemorando o Dia da Educação com entusiasmo, é preciso, pois, que nos mantenhamos engajados no propósito de consolidar, em todo o País, o compromisso do Estado e da sociedade com melhores escolas, bons professores e acesso a tecnologias, conhecimento e informação, elementos essenciais para o crescimento e a boa formação de nossas crianças e jovens.
Muito obrigada.