	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, nós estamos aqui defendendo a Emenda nº 3, do Senado Federal.
	Nós pretendemos, Sr. Presidente, colegas Deputados, com essa emenda, alterar o conceito do inciso XVI do art. 2º, que trata do conceito de produção acabado, que trata daqueles elementos que serão responsáveis pelo pagamento do acesso ao patrimônio genético nacional, sendo um dos principais pilares do projeto de lei em votação.
	Com a emenda apresentada, pretende-se o pagamento da repartição de benefícios, quando houver o uso de biodiversidade para fabricação de um determinado produto principal que não prosperou, no entanto, gerou um produto secundário que contribuiu para características funcionais do produto principal ou para o apelo mercadológico.
	Com essa emenda, colegas Deputados, basta ser um dos elementos de agregação de valor para que haja repartição de benefícios, o que é justo com o nosso patrimônio genético e com o conhecimento tradicional milenar de nossas populações tradicionais.
	Assim, sempre que alguém acessar um patrimônio genético e dele recorrer o produto que seja lançado no mercado nacional ou internacional, deverá pagar pelo seu acesso, mesmo não sendo o elemento principal.
	Aqui o Senado Federal faz uma correção justa ao povo brasileiro. Essa emenda é mais do que justa, Srs. Deputados. Nós não estamos aqui fazendo nenhuma defesa absurda. O que estamos pedindo na Emenda nº 3 é que nós defendamos, acima de tudo, os interesses de nosso País. Não é justo, dentro de nossas comunidades tradicionais, dentro de toda contribuição que qualquer brasileiro pode dar, não receber por essa contribuição.
	Portanto, a gente pede aos colegas Deputados que façam essa justiça aqui, mas não é só na votação do Senado. É bom lembrar que aqui no plenário desta Casa foi contestada essa emenda. A votação não podia ser nominal, mas nós contestamos. Achávamos, naquele momento, que o Plenário já tinha concordado com o texto que o Senado votou, mas, em um daqueles momentos rápidos, de atropelos, de velocidade, não respeitaram a maioria e não foi chamada uma nominal para verificar a vontade do Plenário.
	Então, a gente vem fazer aqui esse apelo, depois de o Senado fazer essa correção, essa justiça com essa matéria, para que a gente possa, definitivamente, corrigir uma grande injustiça que nós mandamos para lá. 	Portanto, peço o apoio dos colegas Deputados para aprovação da Emenda nº 3.