O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Partido dos Trabalhadores vai encaminhar pela aprovação da Medida Provisória nº 517, pelos méritos inegáveis que ela traz.
O Sr. Relator trouxe uma série de acréscimos que foram longamente discutidos com o Governo. Na maior parte, na larga quantidade de questões que foram levantadas, estabeleceu-se, ao final e ao cabo, o entendimento pela aprovação, nesta Casa, do texto apresentado pelo Sr. Relator.
Mas eu quero aqui ressaltar pontos importantes da medida provisória, que tem o mérito de destravar, por exemplo, questões ligadas ao crédito de curto e longo prazos e que precisariam ser ajustadas de modo a que o mercado financeiro pudesse, de forma mais eficiente, fluir além dos bancos estatais de desenvolvimento.
A medida provisória traz artigos e, do 1º ao 7º, trata exatamente desse tipo de melhoria na eficiência do mercado financeiro. Além disso, traz questões tributárias que dizem respeito também a operações de crédito, para que o crédito e a venda a prazo sejam mais eficientes no País.
Traz também questões tributárias que dizem respeito ao incentivo e à melhoria da condição de nosso País estabelecer o Plano Nacional de Banda Larga; de estabelecer, de forma mais eficiente, o desenvolvimento do nosso setor elétrico; de incentivar o setor de tecnologia das informações, e também de estabelecer condições mais atrativas para investimento na energia nuclear.
Sobre este ponto - e fui antecedido por um orador preocupado com essa questão -, quero dizer que o compromisso do Governo Dilma é forte no sentido de dotar o Programa Nuclear Brasileiro das normas as mais rigorosas possíveis, inclusive aprendendo com aquilo que tem acontecido no mundo recentemente, para que nós tenhamos um programa nuclear que seja, acima de tudo, seguro. Mas não podemos abrir mão do direito de termos também esse tipo de energia, como todos os países desenvolvidos.
	Chamo atenção para o adicional do frete para a renovação da Marinha Mercante. Esta prorrogação do adicional do frete, a prorrogação da isenção para o Norte e Nordeste, é uma ação de grande importância para o desenvolvimento regional e foi objeto de deliberação da vontade do povo do Nordeste e do Norte, por intermédio dos Governadores e dos Parlamentares que fazem a bancada nordestina nesta Casa.
	Portanto, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sem prejuízo de nós discutirmos novas questões, que estão presentes na medida provisória e que foram trazidas pelo Relator, de forma mais aprofundada no futuro, queremos dizer que fazer com que essa medida provisória seja aprovada no prazo legal é, para o País, da maior importância e, portanto, defendo a sua aprovação em nome da bancada do PT.