	O SR. MINISTRO GUILHERME AFIF DOMINGOS - Saúdo efusivamente o Sr. Presidente desta Casa de leis e do povo brasileiro, Henrique Eduardo Alves, nosso amigo, pela condução dos trabalhos e pela firmeza na defesa desses ideais, que são os ideais de todos nós e os ideais de um Brasil que quer produzir. Uma salva de palmas ao nosso Presidente da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
	Quero saudar também os nossos queridos amigos parceiros, Deputado Cláudio Puty, ilustre Relator do projeto, Deputado Armando Vergílio, Presidente da Comissão Especial constituída para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera o Estatuto da Microempresa.
Quero saudar o ilustre Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos, e também o ex-Presidente e autor do projeto, que ainda não vi neste plenário, Deputado Pedro Eugênio, que teve também um trabalho muito importante na efetivação do nosso projeto. 
Saúdo esse grande companheiro, querido amigo, Luiz Barretto, Presidente do SEBRAE nacional e, na sua pessoa, saúdo o SEBRAE de todo o Brasil aqui presente. (Palmas.)
	Quero saudar o Senador Eduardo Amorim; o Deputado Eduardo Sciarra; o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame; o Deputado Jorginho Mello; o Deputado Vilmar Rocha; o Deputado Jorge Corte Real; o Deputado Laercio Oliveira; o Deputado José Humberto; o Deputado Edson Pimenta; o Deputado Nelson Padovani; o Deputado Luiz Carlos Hauly; o Deputado Edmar Arruda; o Deputado Amauri Teixeira; o Deputado João Maia; o Deputado Vicente Candido. E todos os outros Deputados que por acaso não constem da minha lista, sintam-se também efusivamente saudados, porque são nossos companheiros e apoiadores principais.
	Quero saudar todos os presidentes de entidades. Gostaria de nominá-los um a um, mas o Brasil inteiro está aqui presente. Então, eu saúdo não só os presidentes das entidades empresariais, mas também das entidades dos profissionais liberais, das profissões regulamentadas que estão aqui presentes apoiando a nossa causa. (Palmas.)
	Sr. Presidente, não vou entrar no mérito do projeto, até porque ele já foi brilhantemente exposto pelo nosso Relator, Deputado Cláudio Puty. Eu gostaria de ressaltar o trabalho de engenharia política. Isso é que é bonito na democracia. Esse projeto não é um projeto de iniciativa do Executivo - sempre se tem propalado que o Executivo toma a iniciativa e cabe ao Parlamento apenas homologar as decisões daquele Poder. Não. Esse projeto nasceu dentro do Parlamento.
	O Parlamento brasileiro é, neste caso, o protagonista. Eu aqui sou um coadjuvante na construção desse projeto. É assim que se constrói um processo a quatro mãos, a cinco mãos, porque o Brasil é muito grande. Nós temos que ouvir cada canto deste País. Por isso, nós estamos fazendo uma exitosa caravana da simplificação. Temos corrido e percorrido cada Estado, contatado cada liderança, cada governante, para colher os subsídios dessa realidade.
	Sr. Presidente, encontra-se neste Plenário o Brasil real, que vem se congraçar com o Brasil legal, para nos transformarmos numa só força: a força do Brasil que produz. (Palmas.)
	Os pontos do projeto que nós ajudamos a construir são fundamentais, como, por exemplo, a universalização do SIMPLES, o conceito de que todos somos iguais perante a lei, menos a pequena e a microempresa. A Constituição já diz isso. (Palmas.) E, quando ela dá poderes à lei, esses poderes - a Constituição fala - são só vontade política, porque a Constituição nos autoriza a eliminar obrigações que não são aceitáveis para um pequeno suportar. Isso é inovador, é importante, porque o pequenininho é uma formiga. E, quando colocamos um cisco para a formiga, é um obstáculo. E hoje, infelizmente, no comando central, quando se estabelecem as leis tributárias e as obrigações acessórias, nós não colocamos ciscos, colocamos verdadeiras pedreiras para os pequenos ultrapassarem. E isso nós temos que mudar.
	O importante desse projeto é que ele tem pontos que protegem exatamente o pequeno desses obstáculos. Primeiro, inclui todos pelo faturamento. Isso é absolutamente democrático! Segundo, corrige a distorção da substituição tributária, como aqui já foi dito. Substituição tributária que veio para anular o benefício do SIMPLES em cima das pequenas e microempresas. (Palmas.)
O terceiro ponto que nós temos que realçar nesse projeto: fazer cumprir a Constituição. Pensar simples é obrigação constitucional. Portanto, a nossa campanha Pense SIMPLES é um convite para que o Brasil inteiro comece a enxergar com mais simplicidade o que deve ser feito. Só as mentes simples enxergam o óbvio. Às vezes as mentes muito sofisticadas não conseguem enxergar o óbvio no dia a dia.
	Esse óbvio é exatamente um processo em que se faz cumprir a Constituição. E o nosso Relator e o Congresso tiveram a coragem de colocar este item, que é: "Nenhuma lei, norma ou regulamento feito na União, no Estado ou no Município, que não dê o tratamento diferenciado, na sua aplicação, à micro e à pequena empresa, essa lei, norma ou regulamento não vale para a microempresa." (Palmas.) Isso obriga o legislador a pensar, obriga quem escreve a norma a pensar que existe uma massa no Brasil que responde por 97% da força produtiva, por 52% dos empregos gerados. E que essa massa, às vezes, faz um trabalho anônimo e desconhecido. Nosso papel é revelar para o Brasil inteiro essa realidade do mundo dos pequenos.
	Sr. Presidente, eu quero dizer a V.Exa. que eu me sinto, primeiro, feliz, honrado e emocionado com a volta a esta tribuna, eu, que fui constituinte, eu que vi nascer o art. 179, nossa bandeira de luta. Sinto-me honrado de estar neste Congresso vendo que esse projeto não é partidário, há uma comunhão, há uma união de todos os partidos, de todos os credos, porque as pessoas inteligentes, Sr. Presidente, são dóceis diante das evidências, e a evidência da microempresa une o Brasil em torno dessa bandeira. Nós sabemos que há grandes embates partidários dentro desta Casa, é normal na democracia. Mas esse projeto é um oásis, esse projeto é um projeto universal, é um projeto que, tenho certeza, sob a sua segura direção, sob a sua segura determinação, será aprovado por unanimidade nesta Casa. Eu tenho certeza disso! (Palmas.)
	Por isso o Brasil está aqui hoje nesta Casa de Leis. Hoje é um dia de congraçamento, é um dia de conciliação, é um dia de compreensão do papel do Legislativo no País. Nem sempre, Sr. Presidente, o Parlamento brasileiro é reconhecido, nem sempre é bem propagado, mas esta é a Casa mais aberta. Ela está exposta para os fatos negativos, mas eu espero que ela esteja exposta, hoje, para um fato extremamente positivo, para que o Brasil inteiro saiba que aqui nós estamos com uma agenda positiva construída pelos Parlamentares, que muito nos honram e que, com coragem, vão dar essa resposta à sociedade brasileira.
	Portanto, minha homenagem a esta Casa, da qual já fui membro, emocionado por ocupar novamente esta tribuna e sentir que nós todos estamos escrevendo um capítulo bonito da democracia brasileira.
	Obrigado por tudo, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Ministro, aceito a provocação de V.Exa. Vamos ter que aprovar esse projeto por unanimidade no dia 29 próximo. Olhem a provocação do Ministro, vamos corresponder!