O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Saúdo o Sr. Presidente, Deputado Lelo Coimbra, que neste instante dirige os trabalhos desta sessão solene e que proferiu brilhante pronunciamento exaltando o significado dessa carreira que recebe da Câmara dos Deputados uma demonstração positiva de reconhecimento ao inestimável trabalho realizado ao longo do tempo, cada qual cumprindo o seu encargo funcional e o fazendo sempre com as vistas voltadas aos interesses legítimos do povo brasileiro.
Exmo. Sr. Ministro do Trabalho Carlos Lupi, que se tem empenhado à frente da pasta para garantir ao trabalhador brasileiro um número expressivo de emprego formal, V.Exa. e sua equipe têm feito, sem dúvida, um grande esforço para dar a maior projeção alcançada por aquele órgão ministerial. V.Exa. antes integrou o Governo do Presidente Lula e agora, naturalmente, compõe a equipe da Presidente Dilma Rousseff.
Essa referência mais delongada é um testemunho de reconhecimento ao esforço inaudito que V.Exa. há cumprido à frente do Ministério do Trabalho, merecendo, portanto, os louvores de todos nós, Parlamentares, sobretudo de quem sempre defendeu o direito dos trabalhadores.
Sabe V.Exa., Sr. Ministro, sabem os eminentes colegas desta Casa, sobretudo aqueles que na Constituinte compuseram este mesmo Plenário, que, naquele momento, eu desempenhava o mandato de Senador da República pelo Estado do Ceará e era o 1º Vice-Presidente da Assembleia, tendo, como V.Exa. pode bem recordar, Ministro Carlos Lupi, a responsabilidade de substituir um homem cujo nome pronuncio neste instante com o mais profundo respeito e sentida emoção, o grande brasileiro Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, sempre apontado como o reconstrutor do Estado Democrático de Direito em nosso País. 
Não poderia falar neste momento sem exaltar Ulysses e sem destacar aquela nossa iniciativa de garantir o salário mínimo unificado em todo o País, como prescreve explicitamente o art. 7º da nossa Carta em vigor: o trabalhador terá direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. Essa expressão, situada entre vírgulas, foi exatamente para garantir aos trabalhadores uma remuneração condigna, como sempre apregoávamos nas nossas pregações como Senador, hoje Deputado, mas sempre identificado com o que possa representar uma aspiração legítima dos trabalhadores brasileiros. 
Saúdo toda a equipe que compõe a Mesa, bem como o eminente colega Taumaturgo Lima, que, nesta Casa, interpretou o pensamento do Presidente Marco Maia, assim como todos os auditores fiscais aqui presentes.
Gostaria de dizer que, há poucos instantes, tirei 10 ou 15 minutos do trajeto entre o meu gabinete e este plenário e posso testemunhar agora o que vi em todas as gravuras estampadas para que pudéssemos identificar o esforço inaudito realizado pelos auditores fiscais. Houve exatamente uma gravura sobre a qual eu me detive, olhei mais demoradamente: aquela que aponta os auditores fiscais como propugnadores decididos do que foi a grande inspiração do nosso trabalho constituinte, garantindo sobretudo os direitos de cidadania. 
É esse o trabalho, é esse o objetivo, é essa a prerrogativa que anima e estimula o trabalho cotidiano dos auditores fiscais do nosso País.
Eu não abstrairia essa referência deste pronunciamento, que significa sobretudo a homenagem que eu presto aos auditores fiscais na comemoração deste evento em que represento, num discurso formal, o meu partido. Mas não poderia deixar de, num improviso, manifestação espontânea de um sentimento que palpita no meu coração, ressaltar o respeito à cidadania, que é, sem dúvida, a grande inspiração da luta levada a efeito pelos auditores fiscais. 
Esses mesmos auditores fiscais têm-me procurado, Sr. Presidente Lelo Coimbra. Não sei se o Ministro tem acompanhado de perto uma aspiração justa e legítima que eles têm. Atentem bem, senhores auditores, para o que eu vou dizer agora. Sendo eu Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que favorece com piso salarial razoável e justo outras carreiras jurídicas, os auditores fiscais encaminharam uma postulação assemelhada a mim próprio para que, nas próximas horas, decidamos a respeito desse piso salarial. Esta é, no momento, sem dúvida, a mais expressiva, a mais justa, a mais legítima das aspirações dos auditores fiscais, que postulam sua inserção naquele piso salarial que vai permitir uma remuneração condigna a esses que realizam um trabalho extraordinário, que merecem os nossos aplausos, os nossos encômios de toda a natureza. (Palmas.)
Portanto, senhores auditores, essa aspiração, reputada justa, reputada legítima e que se enquadraria nos parâmetros da proposição inicial por meio de uma emenda, que não pode ser mais do Plenário - esta emenda, o Presidente Lelo Coimbra sabe disso muito bem, apenas aclaro essa argumentação, não pode ser mais dos 171 Deputados -, neste estágio de tramitação da matéria, terá que ser originária de parecer do Relator, que, neste momento, saúda os auditores fiscais, quem sabe, com o aceno de uma perspectiva que esperamos ser concretizada dentro em breve. (Palmas.) 
O discurso aqui está, mas a mensagem que eu transmiti significa bem mais, para estímulo, para incentivo a uma carreira que eu posso dizer, neste momento, como digo no discurso, que honra, dignifica e enobrece o serviço público do País.
Muito obrigado. (Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Lelo Coimbra) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. No seu décimo mandato, V.Exa. mostra a fluidez de quem entende a dinâmica desta Casa, de quem tem tido uma presença importante ao longo destes 40 anos no Parlamento brasileiro.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez esta Casa está reunida para celebrar memorável evento, qual seja o transcurso dos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Remontando à época da Revolução Industrial, mais precisamente a 1833, o surgimento dessa atividade despontou como função do Estado. No Brasil, o Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, instituiu a fiscalização de estabelecimentos fabris do Rio de Janeiro que empregavam menores.
A Constituição Federal republicana, promulgada naquele mesmo ano, promoveu a descentralização da competência de legislar sobre Direito do Trabalho, delegando-a às unidades federativas.
Em 1918, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho e, em 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que organizou o Sistema Nacional de Inspeção do Trabalho, dando origem às Inspetorias Regionais.
Os anos 1940 trouxeram, ao nível internacional, a aprovação, pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, da Convenção nº 81, concernente à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, e, no plano nacional, a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
A OIT buscava tanto regular o cumprimento das disposições legais, relativas à proteção dos trabalhadores, quanto prestar informações técnicas a eles e aos empregadores. A CLT, por sua vez, teve como objetivo unificar nossos dispositivos trabalhistas, regulamentando relações empregatícias individuais e coletivas.
O Brasil aprovou a Convenção nº 81 em 1957, tendo-a rerratificado em 1987. Atualmente, por força constitucional, as atividades de Inspeção do Trabalho são de competência exclusiva da União.
Nesse contexto, a responsabilidade por sua execução é, em nível nacional, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e, em nível estadual, das Superintendências Regionais do Trabalho.
Com o objetivo de assegurar a aplicação da legislação trabalhista em todo o País, criou-se, em 1965, o Regulamento da Inspeção do Trabalho - RIT, legislação atualizada em 2002, que delineia a estrutura organizacional da inspeção, bem como as prerrogativas e obrigações dos auditores e auditoras fiscais do trabalho.
E as atividades vêm acompanhando o incremento tecnológico aplicado às relações de toda ordem. Por meio do emprego de tecnologias de informação, os resultados da fiscalização aperfeiçoam-se consideravelmente.
Desde 1996, utiliza-se o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, devidamente informatizado, que reúne banco de informações, contendo os dados produzidos pelas ações fiscais em todo o Brasil e que estão em permanente processo de atualização.
Sras. e Srs. Deputados e demais convidados, as atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais do trabalho, servidores públicos investidos em cargo de nível superior por meio de concurso público, constituem-se de grande importância não apenas para a formalização do vínculo trabalhista de milhões de brasileiros e a consequente garantia de seus direitos.
É preciso ampliar nossa visão, a fim de compreender que os nossos competentes fiscais revelam-se de fundamental importância na identificação e denúncia de situações em que homens e mulheres são encontrados no trabalho escravo ou análogo, como também crianças são encontradas em labor infantil. Desse modo, a fiscalização do trabalho passa pelo resgate da cidadania de cada um desses brasileiros.
A população economicamente ativa do País tem crescido significativamente nos últimos anos. Por isso, a Inspeção do Trabalho é alvo de demanda crescente. A defesa dos direitos dos trabalhadores ganha, pois, lugar de destaque no cenário nacional, motivo pelo qual, na presente celebração, a Liderança do PMDB cumprimenta cada auditor e auditora fiscal do trabalho brasileiro, por dois motivos.
O primeiro, pela data solene de aniversário da atividade fiscalizadora desempenhada e, o segundo, pelo reconhecimento internacional da qualidade, bem assim do alto nível técnico demonstrado nas atividades cumpridas de forma nobilitante e abnegada.
Temos, pois, sobradas razões de orgulho e envaidecimento por uma carreira que honra e dignifica o serviço público do País.