
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 17, completaram-se os 18 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu na Curva do S, na BR-155, no Pará, em que 21 sem-terra morreram. 
	Eu quero afirmar a todos que os massacres na luta pela reforma agrária não estão descartados. Enquanto não democratizarmos o acesso à terra e não fizermos a reforma agrária - é lógico que os sem-terra continuam lutando e acreditando na reforma agrária -, continuaremos vulneráveis.
	Por isso, precisamos nos lembrar disso, na passagem dos 18 anos do massacre em Eldorado dos Carajás, e afirmar que faremos a reforma agrária, porque esta é uma necessidade do País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano completamos 18 anos do pior massacre a camponeses sem terra, que marcou, negativamente, a nossa história. No dia 17 de abril de 2006, na Curva do S da BR-155, na altura de Eldorado dos Carajás, no Pará, 21 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados por policiais comandados pelo então Governador do Pará. O massacre ainda deixou centenas de pessoas com sequelas que nunca serão sanadas.
	Como militante do MST, posso afirmar que outros massacres como esse podem acontecer caso não seja resolvida a questão da democratização da terra no nosso País. Os companheiros que tombaram são o símbolo da nossa resistência. Infelizmente, nem todos os culpados foram devidamente punidos. Em maio de 2012, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram presos, condenados; o primeiro, a 228 anos, e o segundo, a 158 anos de reclusão, pelo massacre. Foi preciso aguardar 16 anos para que eles fossem condenados. Os demais policiais não foram punidos. Amir Gabriel, na época Governador do Pará pelo PSDB, morreu sem nunca ter sido julgado pelo triste episódio. 
	Hoje, o 17 de abril é uma data que marca a luta camponesa em todo o mundo. O genocídio cometido contra os trabalhadores não diminuiu a força do MST. Ao contrário, é dever de cada sem-terra preservar a memória de nossos mortos com a luta constante pela reforma agrária. 
	E a conjuntura não é das melhores. Lidamos com um Judiciário extremamente moroso. Atualmente, 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo INCRA. São mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem de decisão da Justiça para a sua liberação para a reforma agrária. 
	Lidamos ainda com o Poder Legislativo, contaminado pelos interesses da bancada ruralista, que apoia a violência contra trabalhadores. 
	O Executivo também não está se diferenciando ao não investir na obtenção de terras para a reforma agrária, como também por não ter a ousadia de mexer na concentrada estrutura fundiária do nosso País. 
	Enquanto isso, os dados da violência no campo estão aí para nos mostrar que a realidade ainda é bastante conflituosa. Em 2012, o número de assassinatos no campo cresceu 10,3% em relação aos de 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, Estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. No País, de 2000 a 2012, os conflitos agrários provocaram 458 mortes. 
	Só ano passado, mais casos emblemáticos marcaram a luta pela terra: o assassinato de Cícero Guedes, no Rio de Janeiro, nas proximidades da Usina Cambahyba; o assassinato de Regina dos Santos Pinho, militante do MST e CPT; e o assassinato de Fábio dos Santos, do MST da Bahia, em Iguaí, quando pistoleiros alvejaram o militante com 15 tiros, sem que nenhum culpado fosse identificado pela polícia baiana. 
	Esta questão não podemos simplesmente ignorar. A concentração da terra, problema estrutural do nosso País, precisa ser alvo de política séria do Estado. Disso também depende a total efetivação da democracia brasileira. A nossa luta, seja nas trincheiras do Parlamento, seja na rua, com as mobilizações, é justa e necessária. Não nos calarão, jamais! 
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.