	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que cumprimento todos os Prefeitos do Brasil que estão na nossa Capital, Brasília, para participar da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Trata-se de um evento muito importante.
	Em particular, quero parabenizar o Prefeito de Camaçari e Presidente da União dos Municípios da Bahia, Luiz Caetano, um dos organizadores desse evento; a Prefeita de Camamu, Ioná Queiroz, Presidenta da Associação dos Municípios da Região do Baixo Sul; e o Prefeito de Ibicuí, Cláudio Dourado, também Presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia.
	É o momento em que Prefeitos, Secretários, Vereadores vão discutir com o Parlamento, Ministros, presidentes de estatais a situação dos Municípios brasileiros. Fui Prefeito duas vezes, quando a distribuição de recursos não era feita de maneira republicana, como passou a ser a partir do Governo do Presidente Lula. Todas as vezes em que o movimento acontecia em Brasília, quem sempre estava participando, ouvindo, atendendo a reivindicações era o Presidente Lula. Sou testemunha disso. Essa participação começou por ocasião do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios; depois, veio a partilha da CIDE. Enfim, foi um avanço enorme para quem estava acostumado a ser Prefeito em períodos anteriores, como eu.
	Desta feita, com muita justiça, os Prefeitos irão discutir principalmente a questão do veto à distribuição dos royalties do pré-sal para os Municípios. Discutirão também, com igual ênfase e determinação, os vetos às emendas, principalmente as parlamentares, ao Orçamento de 2007 e 2008. Querem discutir também os recursos que viabilizam a implementação de políticas públicas importantes para os Municípios. Todo mundo sabe que onde o homem, a mulher e a criança vivem é no Município. A primeira porta em que batem é na do Prefeito. Como disse, já fui Prefeito duas vezes de uma cidade no Estado da Bahia.
	A minha esperança, Sr. Presidente, é de que, a exemplo do Presidente Lula, o tratamento dispensado aos Prefeitos pela Presidenta Dilma Rousseff seja igual. Hoje a Presidenta receberá os Prefeitos, ouvirá suas reivindicações. Com certeza, cabe um aprofundamento do debate sobre a maneira como os recursos do Brasil são distribuídos, sobre a parte que fica para a União, a parte que fica para o Estado e a parte que fica para o Município. Esse assunto carece de um aprofundamento, de um debate, para fazermos justiça e dotarmos os Municípios de condições de atender às demandas daqueles que estão perto do Prefeito. É o Prefeito que sabe onde é preciso fazer esgoto, onde deve haver pavimentação, quais decisões devem ser tomadas em relação às políticas públicas e às medidas de segurança. Claro que, para fazer isso, ele precisa de recursos. 
	Estou convencido de que, a exemplo de Lula, a Presidenta Dilma continuará mantendo essa relação civilizada e republicana com os Prefeitos do Brasil.
	Fui Prefeito da cidade de Itabuna e sei como é dura a luta para a melhoria das condições de vida de nossa população e pelo desenvolvimento do Município.
	Lembro-me de que, nos anos de 1995/96 e 2001/02, na gestão de Itabuna, quando Prefeito pelo PT, a liberação de recursos federais era seletivamente negada à oposição.
	Hoje a situação mudou muito. Desde a gestão passada do Presidente Lula, a Marcha é prestigiada diretamente pelo Presidente da República. 
	O diálogo com os Prefeitos se fortaleceu a partir da criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF, órgão consultivo da Presidência da República, instituído por decreto em 2007, contando com a participação de representantes de 18 Ministérios e equivalente número de representantes de entidades municipalistas, sob a Presidência do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
	O diálogo com o Governo Federal e a iniciativa dos Prefeitos geraram inúmeras conquistas, das quais citamos as principais: aumento em 1 ponto percentual na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a partir de 2007; partilha da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; repasse direto aos Municípios do salário educação; novo marco regulatório do saneamento; ampliação da capacidade de arrecadação com a nova Lei do ISS; Lei dos Consórcios Públicos, que permite aos Municípios criarem consórcios para gestão associada de serviços públicos; criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; criação do FUNDEB, que ampliou os recursos compartilhados para a educação básica; novo pacto de gestão na Saúde; Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal; implementação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e implementação de programas de crédito, como o PRONAF, que reduziram a pobreza e dinamizaram as economias das pequenas cidades; criação do Portal dos Convênios (através dele, as Prefeituras se cadastram e se habilitam nos órgãos federais de maneira unificada, diminuindo a burocracia para  ter acesso aos convênios); criação do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, em 2006, que prevê um assessor federativo em cada órgão do Governo Federal para o atendimento de Prefeitos e Governadores e a criação das salas das Prefeituras da Caixa Econômica Federal em todas as capitais, entre outras medidas.
	Sr. Presidente, a Marcha deste ano traz reivindicações sobre a questão dos royalties do pré-sal, dos restos a pagar, do financiamento de programas previstos nas políticas públicas.
	Tenho certeza de que a Presidenta Dilma está aberta ao diálogo e atenderá a todas as reivindicações justas, buscando solucionar a contento o problema de recursos para os Municípios. Mostra disto é o evento que será realizado hoje às 18 horas, onde ela pessoalmente se encontrará com os 4 mil Prefeitos participantes da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
	Muito obrigado.