O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é um País predominantemente urbano, com mais de 80% da população vivendo em cidades, onde se deve ter acesso às oportunidades de trabalho, educação, saúde, lazer e a todas outras dimensões da vida cotidiana. Não é isto, porém, o que ocorre: ainda há uma maioria de pessoas para as quais as cidades, os benefícios da urbanização são inacessíveis.
As cidades brasileiras vivem um momento de crise da mobilidade urbana, que exige uma mudança de paradigma, talvez de forma mais radical do que outras políticas setoriais. Trata-se de reverter o atual modelo de mobilidade, integrando-a aos instrumentos de gestão urbanística, subordinando-se aos princípios da sustentabilidade ambiental e voltando-se decisivamente para a inclusão social.
Logo, neste ano eleitoral o tema central não deveria ser as disputas meramente eleitoreiras - muitas vezes entre pessoas companheiras de partido. O debate sobre a mobilidade social é central e requer ação do Governo Municipal.
É importante destacar que uma ação é entendida como um comando para que algo venha a ser planejado, projetado ou executado, como, por exemplo: a regulamentação do serviço de transporte coletivo, a estruturação do órgão municipal gestor das políticas de mobilidade urbana, a reorganização da rede de transporte coletivo, a implantação de campanhas permanentes de divulgação de trânsito seguro, a qualificação da infraestrutura nas paradas de ônibus, a execução de plano de transporte de cargas perigosas.
Para que essa ação seja eficaz, devemos ter uma metodologia de avaliação da política de mobilidade desenvolvida pelo Município. Inicialmente a avaliação pode ser feita a partir de existência ou não de temas considerados fundamentais e de presença obrigatória, estabelecendo-se níveis de amadurecimento. Como exemplo podem ser considerados os temas Controle social sobre a política de mobilidade e Acessibilidade para pessoas com deficiência, que podem estar em estágio de desenvolvimento inicial, intermediário ou avançado. Numa segunda etapa, a metodologia pode envolver o estabelecimento de indicadores e metas para a política de mobilidade, como, por exemplo, a redução de emissão de poluentes, o aumento da participação das viagens coletivas em relação às individuais, o aumento da participação da bicicleta e a redução do número de acidentes.
Ou seja, Sr. Presidente, devemos tornar as eleições municipais deste ano com foco na qualidade da ação, trazendo temas que dizem respeito ao dia a dia das pessoas, que não estão pensando nas disputas eleitoreiras, mas na capacidade do governante de mostrar trabalho, ter ação, resolver ou minimizar os problemas enfrentados na vida vivida nas cidades.
Então, o planejamento participativo é decisivo. Devemos procurar envolver os diferentes segmentos sociais nas definições da cidade e do desenvolvimento desejado. Assim estaremos celebrando e efetivando a soberania popular no local onde as pessoas vivem e convivem.
Ora, a questão da mobilidade urbana é um desafio que requer a mobilização de quantidades consideráveis de recursos para investimentos dirigidos à melhoria de qualidade do habitat de uma população com baixíssima capacidade de retorno. Por outro lado, o desafio está longe de resumir-se a uma equação financeira: a máquina de exclusão territorial tem enorme correlação com a concentração de renda e poder em nossa sociedade. Dessa forma, a construção de cidades mais equilibradas, eficientes e justas requer a implementação de políticas urbanas que, além de mobilizar recursos financeiros, introduzam mecanismos permanentes de acesso à participação popular por parte dos mais pobres, redesenhando a natureza e os instrumentos até agora em vigor no campo do planejamento e gestão do solo urbano em nossas cidades.
É preciso que os eleitores estejam atentos à verdadeira disputa eleitoral neste ano, para que avance os programas e ações que têm a cidadania no primeiro plano.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.