	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, possivelmente amanhã esta Casa estará analisando a Medida Provisória nº 595, que institui o novo sistema portuário do Brasil. 
	A matéria foi bastante discutida ao longo deste ano. Diversas audiências públicas foram realizadas e 645 emendas foram recebidas pela Comissão - a medida provisória foi a que mais recebeu emendas. O Relator, Senador Eduardo Braga, acatou 187 delas. 
Houve um bom debate desta matéria, que trouxe um avanço extraordinário para o sistema portuário, com 50 bilhões de reais de investimentos, com um sistema que faz a dragagem e garante a manutenção por 10 anos, que tira o pagamento da outorga. Por uma licitação dentro do porto, uma empresa paga 300 milhões, 400 milhões, 500 milhões de reais. E é claro que isso vai para a tarifa, que aumenta o Custo Brasil. Então, esta medida provisória acaba com o pagamento de outorga. E, para participar de um processo licitatório, um empresário tem que movimentar o maior volume de carga com a menor tarifa. Isso ajuda o Brasil, Sr. Presidente.
Legaliza quatro terminais importantes que estavam à margem da lei. E quero citar o nome deles: PORTONAVE e Itapoá, em Santa Catarina; EMBRAPORT, no Porto de Santos; e TPC, do Moinho Dias Branco, no Estado da Bahia. 
	Traz muitos avanços esta medida provisória que institui o novo marco regulatório do setor portuário do Brasil. E nós, aqui na Casa, melhoramos esta matéria. Um dos pontos que melhoramos foi através da emenda que aprovamos na última sessão da Comissão Mista. Falo da emenda que trata dos 104 terminais que existem nos portos públicos, anteriores à Lei nº 8.630, de 1993. Antes dessa lei, através do Decreto-Lei nº 5, de 1966, a chamada "Lei de Recuperação Econômica dos Portos Nacionais", o empresário tinha uma área dentro do porto, e o prazo era prorrogado por 10 anos sucessivas vezes. A Lei nº 8.630, de 1993, determinou que o Poder Executivo fizesse a adequação desses contratos antigos, para que houvesse isonomia com os novos.
Adequar significava dizer que, em vez de prorrogar por 10 anos, por mais 10 anos, por mais 10 anos, por mais 10 anos, esses portos teriam 50 anos divididos em duas etapas: 25 anos, mais 25 anos. Infelizmente, o Poder Executivo não cumpriu essa determinação aprovada pelo Poder Legislativo. Isso ficou de fora da proposta que o Poder Executivo mandou para esta Casa. Mas nós corrigimos, Sr. Presidente: 104 áreas de arrendamento nos diversos portos do Brasil. 
	E esses terminais, Sr. Presidente, não utilizam porto privado; eles utilizam cais público. Eles não movimentam volume de carga; eles movimentam carga especializada. Exemplo semelhante é o do estádio que está sendo construído no Estado do Senador Relator, o Amazonas, a Arena da Amazônia. Foram compradas, para construir essa Arena, 1.300 toneladas de equipamentos, de Portugal. Esses equipamentos não são movimentados pelos terminais de contêineres, que têm uma carga padronizada, mas por um terminal especializado, como esse terminal aqui. 
Outro exemplo é o da indústria eólica. Isso vem acontecendo em vários Estados do Brasil. Os equipamentos, que vêm de fora, são movimentados nesses terminais. Os veículos, nesses terminais; os trilhos para as ferrovias, nesses terminais. 
	Sr. Presidente, todos esses terminais são importantes, mas não estavam contemplados na medida provisória. E os membros da Comissão fizeram muito bem em incluí-los no relatório.
	Desejo muito, Sr. Presidente, que esta matéria seja votada amanhã nesta Casa, porque é importante para a economia e para o crescimento do Brasil. Que vá para o Senado e seja votada urgentemente, porque a sua validade é até o dia 16 de maio. Então, temos um prazo curtíssimo para votar esta matéria. Repito: é uma matéria muito importante para o nosso desenvolvimento, para a nossa economia e para a exportação dos nossos produtos pelo mundo inteiro.
Portanto, faço um apelo aos colegas Deputados e Deputadas no sentido de que votemos sem demora, nesta Casa, este tema que foi muito debatido na Comissão Mista da MP 595, com a participação de todos os partidos, para atender às necessidades do Brasil. Apelo, então, para que esta Casa vote amanhã a Medida Provisória 595, para que ela vá ao Senado, seja aprovada e, em seguida, seja sancionada pela nossa Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.