	O SR. JOÃO CASTELO (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Não é a primeira vez que eu ocupo esta tribuna para denunciar o desinteresse pelas fronteiras brasileiras.
	Cada vez mais a violência nas fronteiras aumenta, bem como o tráfico de drogas e o tráfico de armas. A situação está gravíssima, chegando ao ponto de o nosso País, num universo de 78 países estudados, ser o sétimo no mundo em índice de mortes por grupo de 100 habitantes. Isso é realmente um absurdo, Sr. Presidente!
	Eu gostaria de abordar esse assunto mais uma vez, para que fique registrado nos Anais desta Casa e para que se difundam os dados estatísticos oficiais, de forma que as autoridades competentes possam tomar alguma providência. Não é possível que toda essa violência continue sem que possamos coibi-la. 
O melhor que podemos fazer para guardar as nossas fronteiras é não retirar recursos da área que comanda a fronteira, que é a área militar. Não podemos retirar os recursos destinados a esse fim, como ocorreu há algum tempo, no Governo anterior.
	Eu quero, assim, registrar este nosso protesto e pedir que o atual Governo examine o assunto e tome providências para que, de fato, a coisa ocorra no bom sentido. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Governador. Nós vamos divulgar no programa A Voz do Brasil o discurso de V.Exa.
	
		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, não é a primeira vez que subo a esta tribuna para refletir sobre o perigoso rumo que a violência toma no Brasil, o que, aliás, nem precisava fazer, já que essa realidade é mostrada ao vivo e em cores, com grande frequência, seja pela mídia falada, escrita e televisada nacional e internacional, seja pelas concorridas redes sociais ou seja através dos institutos de pesquisa públicos ou privados. Todos evidenciam o quanto estamos nos distanciando dos valores humanos mais elementares, como a ética, a moral, a religiosidade, a compaixão, o respeito, e por ai vai.
	Esse quadro assume contornos tão alarmantes, que especialistas da área entendem não bastar apenas aumentar-se a eficiência do nosso sistema carcerário, que, sem dúvida, é muito ruim e uma das causas alimentadoras da violência.
Segundo o relatório Mapa da Violência no Brasil, de autoria do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, esse sistema conta com mais de 600 mil presos e opera acima dos 70% de sua capacidade instalada, sem se falar nos outros 400 mil mandatos de prisão que não podem ser cumpridos pela falta de acomodação para os respectivos sentenciados.
	Ora, Sr. Presidente, os números são realmente preocupantes. Em um universo de 78 países estudados, o Brasil é o sétimo do mundo com o maior índice de mortes por grupo de 100 mil habitantes, posto que, segundo o relatório, as mortes violentas onde houve a intenção de matar, por exemplo, foram de 58 mil em 2014, o que fornece 28 mortes por grupo de 100 mil pessoas.
	A taxa média vigente no mundo, segundo o mesmo estudo, é da ordem de 6,2 pessoas para cada grupo de 100 mil. Ou seja, estamos matando 4 vezes mais do que a média mundial, mostrando que somos um matadouro de pessoas num país que em tese vive em tempos de paz.
	Dessas 58 mil mortes violentas, 28%, ou 16 mil, ocorreram nas capitais, o que mostra que vivemos em verdadeiros barris de pólvora.
	No mesmo período, 48 mil estupros e aproximadamente 500 mil veículos foram roubados ou furtados no País. Houve quarenta e oito mil estupros no Brasil. Isso é uma ignomínia, ou seja, uma grande desonra pública para o povo brasileiro. 
	Em 2014, foram apreendidas 118 mil armas de fogo, segundo o balanço do fórum, mesmo com todas as proibições legais que cercam o comércio, o que sinaliza que nesse arsenal deve haver uma grande participação do contrabando, tendo em vista que nossos 17 mil quilômetros de fronteiras com uma dezena de países estão desguarnecidos.
	No mesmo ano, em 2014, 398 policiais foram mortos em combate, enquanto 3 mil pessoas, ou seja, 3 pessoas por hora, foram mortas pela polícia, um crescimento de 37% da letalidade em relação a 2013.
	A população carcerária do País, em 2014, alcançou 607 mil pessoas, e sua evolução em relação a 1999 foi de 213%. Segundo o balanço, mantido esse ritmo de crescimento, no ano de 2030, ano estabelecido pela Organização das Nações Unidas como base para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Brasil terá 1,9 milhão de adultos encarcerados e precisará construir, nesse período, 5.780 novas unidades prisionais.
	A ONG Viva Rio divulgou recentemente que cerca de 17 milhões de armas de fogo circulam no Brasil, sendo que, desse total, 28% seriam armas ilegais de uso informal e 23%, de uso criminal.
	Em outra vertente, o assassinato de crianças e jovens de 1 a 19 anos cresceu 375,9 % nas últimas três décadas, segundo o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, que compara a cultura da violência a um vírus que contamina o ambiente doméstico, as ruas e até mesmo as corporações armadas, organizadas para proteger o indivíduo.
	Essa performance deixa o Brasil como o segundo colocado no ranking mundial de assassinatos de jovens, perdendo apenas para a Venezuela, cuja sociedade é prisioneira de gestões francamente temerárias e que vem tendo como consequência uma economia totalmente esfacelada. Esse país exibe 30,34 mortes por grupo de 100 mil habitantes.
	Apenas para dar uma ideia do quanto estamos divorciados da civilização universal, o Japão, nesse mesmo período analisado, apresentou a taxa mais conservadora do ranking, ficando em 0,06 mortes por grupo de 100.000 habitantes.
	Claro que a violência não tem apenas uma causa. Ela é explicada por um conjunto de fatores sociais, psicossociais, políticos e econômicos que, combinados, ajudam a produzir um ambiente fértil à sua propagação. No caso do nosso País, temos argumentos de sobra, porque a Nação, mercê de políticas públicas arrogantes, falsas, criminosas e equivocadas, está mergulhada numa crise sem precedentes em toda sua história, onde se misturam queda na produção agrícola e industrial, com desemprego aberto e crescente; inflação alta; taxa de juros exorbitantes; conflito político sem perspectiva de solução a curto prazo, e tudo isso asfixiado por um déficit público que ascende aos 170 bilhões de reais.
	É em razão disso tudo que os especialistas da área defendem que o País precisa, acima de tudo, de um diagnóstico mais consubstanciado acerca do problema, para que se possam definir políticas públicas mais abrangentes e consistentes em âmbito nacional.
	Finalizando, Sr. Presidente, eu queria repisar uma questão que venho tratando já há algum tempo e que considero crucial para o enfrentamento da violência brasileira. Trata-se da proteção às nossas fronteiras.
	Todo mundo sabe que essa questão está no centro das discursões, porque o Brasil possui nada menos do que 17 mil quilômetros de fronteiras que precisam ser cobertos, considerando que alcançam dez países, ao longo de 11 Estados, e quase 600 Municípios, dos quais 11.500 quilômetros são localizados justamente na região amazônica, sem dúvida a mais vulnerável do País.
	Essa preocupação com as fronteiras se justifica plenamente, sobretudo porque o Brasil, além de ser o segundo maior consumidor mundial de substâncias entorpecentes, ainda lhe serve como corredor de tráfico, condição que favorece a criminalidade dentro do País.
	Repito: não por acaso, o nosso País contribui com 19 cidades no vergonhoso ranking das 50 mais violentas do mundo, segundo a ONG Conselho Cidadão pela Seguridade Social Pública e Justiça Penal <http://www.seguridadjusticiaypaz.org.mx/biblioteca/prensa/viewdownload/5/198>.
	Já os indicadores policiais dão conta de que, mercê de fronteiras tão desguarnecidas, é cada vez mais intensa a presença de armas sempre mais potentes e sofisticadas nas mãos do crime organizado.
	É, portanto, aumentando os cuidados com nossas fronteiras que poderemos melhorar o combate à violência e à criminalidade, porque, agindo assim, estaremos indo de encontro a uma de suas principais causas: o contrabando de armas e o tráfico de drogas, que circulam com inusitada desenvoltura no território brasileiro, vindos principalmente da Bolívia, da Venezuela, do Peru e da Colômbia.
	Era o que tinha a dizer.
Obrigado.