	O SR. JOSÉ FOGAÇA (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, 29 de abril de 2015, o Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, declarou e cumpriu aquilo que já havia anunciado há algumas semanas: que ele deixaria de cumprir o seu compromisso com a União, com o Governo Federal, deixaria de pagar a dívida com o Governo Federal da ordem de 280 milhões de reais, para poder honrar o pagamento dos funcionários públicos.
	É absolutamente crítica a situação que o Rio Grande do Sul vive já há algumas décadas: dificuldades econômicas, dificuldades financeiras, a falência do Estado. O Rio Grande do Sul hoje não tem condições mínimas para fazer frente ao pagamento mensal dos salários dos servidores públicos!
	Essa crise, obviamente, não é da responsabilidade do Governo Federal, não é da responsabilidade direta dos Municípios. É uma crise que vem historicamente crescendo, avolumando-se, consolidando-se, uma crise cada vez maior, que resulta de um processo de endividamento realizado no passado.
	Em 1997, esse processo foi estancado. Foi estancado em 1997, mas criou-se essa necessidade permanente de o Rio Grande do Sul e outros Estados brasileiros pagarem mensalmente o montante dos títulos da dívida pública que foram recolhidos pela União.
	Recentemente, o Governador Sartori esteve com o Ministro Joaquim Levy e tratou de duas questões cruciais: primeiro, o Fundo de Incentivo às Exportações - o Rio Grande do Sul não recebe isso desde o início do ano de 2015 - e, segundo, a Lei Kandir. Esses dois pontos, em conjunto, representam quase 200 milhões de reais. É preciso reconhecer: a União depositou os 48 milhões da Lei Kandir, mas eles não são suficientes para o Governador.
	Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação do Rio Grande do Sul é calamitosa. O Governador Sartori está enfrentando isso bravamente, está enfrentando de maneira extremamente corajosa tudo aquilo que o passado nos trouxe e nos legou. 	Não se pode responsabilizar o Governador anterior, nem o anterior ou o anterior. O que se deve reconhecer é que algum sacrifício é necessário, e, neste momento, o não pagamento da dívida com a União vai permitir o pagamento dos funcionários públicos. Disse o Governador ao Governo Federal: "Devo, não nego; pago quando puder".
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Muito obrigado, nobre Deputado.