	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, estivemos reunidos em Comissão Geral, para discutirmos o problema da seca, com várias autoridades do setor, principalmente com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que prestou contas dos trabalhos que vêm sendo feitos para amenizar o sofrimento do sertanejo, do nordestino, neste momento de grande dificuldade. 
	O problema da seca é secular: vem sendo estudado e debatido durante muito tempo, desde o Império. D. Pedro II disse que empenharia até a última joia da Coroa, que o Nordeste não sofreria mais seca. 
	Até agora, porém, as medidas têm sido paliativas. Nada de concreto tem sido feito. Por isso, o Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, por meio do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, do qual sou Presidente, determinou que fizéssemos um estudo acerca da convivência do homem com a seca, que não se combate, pois que é um fenômeno cíclico que se repete sempre. 
	Estudo na cidade de Fortaleza, durante 200 anos, mostrou que de 13 em 13 anos há um período de 1 ou 2 anos de seca, e que, de 26 em 26 anos, um período de 3 a 5 anos de seca. Estamos num desses períodos, já que 2012 foi seco e 2013, segundo os especialistas, está registrando a maior seca dos últimos 50 anos! 
	O Deputado Amauri Teixeira participou de várias reuniões do Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Estamos preparados para debater esse assunto e encontrar soluções. Convido S.Exa. para, na próxima quarta-feira, estudar a Medida Provisória nº 610 e tratar da seca no Nordeste e da convivência homem nordestino com esse flagelo.
	O problema envolve vários setores. O primeiro, a captação de água para abastecimento humano, bem como para a criação e produção. A captação pode ser feita por meio de poços artesianos, poços profundos, barragens, adutoras e cisternas. Vale salientar que no Governo da Presidente Dilma Rousseff 3,5 milhões de sertanejos nordestinos já foram atendidos com mais de 700 mil cisternas. Todas as casas na zona rural deveria ter uma cisterna, para que o nordestino pudesse ter água de boa qualidade. Água é saúde, é vida, é desenvolvimento. 
	Precisamos tomar outras medidas importantes. Deveríamos seguir o exemplo da Austrália, que faz agricultura e pecuária com 100 milímetros; lá planta-se palma forrageira, capim buffel, para alimentar o rebanho, e sorgo em vez de milho, porque o sorgo resiste, tem o mesmo valor nutritivo e o mesmo preço econômico. Precisamos garantir a safra do sertanejo, construindo silos para armazenar ração destinada ao rebanho nos períodos críticos; precisamos aproveitar os perímetros irrigados e as barragens para fazer irrigação, irrigação não por microaspersão, mas por gotejamento, que gasta pouca água. Nós precisamos, Sr. Presidente, de plantas, como as estudadas pelas EMBRAPA, que criou plantas a partir do café, do arroz, do milho, do trigo, do algodão e de tantas outras espécies, que, depois de modificadas geneticamente, tiveram a mesma produção, por 3 gerações seguidas, no período de seca. É preciso levar essas plantas e suas sementes geneticamente modificadas para lá. 
	Medidas concretas precisam ser tomadas. Por exemplo, a transposição das águas do São Francisco é uma medida importante Não é varinha de condão que irá resolver todos os problemas, mas que resolverá o problema de 15 milhões de brasileiros que passam sede e fome.
	A transposição não poderia ser feita através de canais abertos, porque eles evaporam muito rápido. Ao final do curso, uma parte já estará destruída pela insolação. Por isso, precisamos fazer a transposição através de canos fechados. 
	Todas as cidades do Estado de Sergipe, inclusive a capital Aracaju, são abastecidas por água do São Francisco. Pernambuco tem um exemplo muito bom, que é a Adutora do Sertão Central, que abastece 6 cidades sem problema nenhum. A Adutora do Oeste abastece toda a região do Araripe com água de boa qualidade, que é a água do São Francisco. Agora, a Adutora do Pajeú abastecerá minha terra natal, Serra Talhada, que a Presidenta Dilma nos deu a honra de visitar, juntamente com o Ministro Fernando Bezerra Coelho e o Governador Eduardo Campos, para inaugurar primeira etapa. A segunda etapa será inaugurada em Afogados da Ingazeira. E a terceira etapa irá chegar a Taperoá, que é a terra de Ariano Suassuna, esse grande brasileiro, um dos melhores escritores do Brasil. 
	Nós precisamos de medidas concretas para vencer esse flagelo e dizer que hoje o Nordeste se incorpora ao contexto socioeconômico do Brasil. O Nordeste não é problema; o Nordeste é solução para o Brasil, que só será grande se incorporar essa Região, que é boa, próspera, eficaz, altiva, com um povo forte, vibrante, que faz parte do contexto socioeconômico do nosso querido Brasil.
	Faço uma homenagem a todos. Que Deus no ajude!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Roberto de Lucena) - Como paulista, mas filho de nordestinos, cumprimento o ilustre Deputado Inocêncio Oliveira pelo seu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos hoje reunidos em Comissão Geral para debater uma questão de extrema relevância, que desde os tempos do Brasil Império vem merecendo a atenção de nossos governantes. Trata-se da seca no Semiárido brasileiro, fenômeno esse sabidamente natural e cíclico, mas para cujos efeitos ainda não encontramos soluções definitivas. 
Todos sabem que não se pode combater a seca, mas, sim, conviver com a insuficiência e a irregularidade na distribuição das chuvas, a temperatura elevada, a alta taxa de evaporação, os solos rasos e pedregosos e o subsolo de rochas cristalinas que não conseguem armazenar suficientemente bem a água da chuva. Contudo, é de registrar que no Semiárido brasileiro chove, em média, de 300 a 500 milímetros por ano, mais do que em outros locais do mundo em que chove bem menos, como em Israel e Austrália, mas que, de certa forma, conseguiram boas estratégias de convívio com a seca. 
Deve-se chamar a atenção para o fato de que, se a estiagem é um fenômeno da natureza, a fome, a miséria e a morte daí decorrentes são produtos da ação - ou da inação - humana e das políticas dirigidas, ou que deveriam ser dirigidas, a essas regiões e a essas populações. Não são, portanto, fenômenos naturais. A seca é natural, mas suas consequências são políticas. 
O que ocorre é que as ações do Poder Público foram historicamente baseadas em medidas emergenciais e em políticas setoriais que têm se caracterizado pela ineficiência. O esforço para minimizar os desequilíbrios regionais mediante políticas de desenvolvimento, em especial daquelas voltadas para a Região Nordeste, desde o final da década de 1950, com a criação da SUDENE, trouxe crescimento econômico a essa Região, mas sem a contrapartida da distribuição dessas benesses entre as classes sociais. São os pequenos produtores os que mais sofrem com ela. 
Todavia, em face do atual quadro de aquecimento global, o pior ainda pode estar por vir, sendo necessário que nos preparemos convenientemente para uma melhor convivência com a seca. É que estudos recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que em 2100 parte do Semiárido brasileiro poderá se tornar uma região desértica. Isso ocorrerá, principalmente, em razão do aumento da temperatura e da falta de chuva, num cenário de mudanças climáticas perceptíveis já nos dias de hoje. 
Contudo, ilustres Parlamentares, a despeito de todas essas questões, eu não gostaria de deixar aqui uma mensagem de desalento diante da situação do Semiárido. Muito pelo contrário, gostaria de deixar registrados alguns dos muitos esforços que vêm sendo feitos pelos pesquisadores e pelos bravos moradores da Região - e que têm sido bem-sucedidos - para a convivência com a seca, conscientes das limitações impostas pelo Semiárido. 
A implantação de sistemas de irrigação por gotejamento, a introdução de melhorias genéticas em plantas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); o manejo sustentável da vegetação nativa para a produção de lenha, ainda responsável por um terço da demanda de energia da região; a estocagem de alimentos para os animais (através de silos); e valorização do cultivo e uso de plantas resistentes à seca, como capim buffel e palma forrageira; a criação de raças adaptadas ao clima e às necessidades das famílias, como caprinos e ovinos deslanados, enfim, diversas ações que permitem a convivência com o fenômeno da seca vêm sendo colocadas em prática em diversos locais do Semiárido, com resultados bastante promissores. Entre todas essas ações, ressalto a extraordinária malha de captação de água já construída no Semiárido, malha esta que conta com algo em torno de 700 mil cisternas para consumo humano, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas de forma democrática e desconcentrada. Destaco também a malha de captação e distribuição de água para produção, criação de animais e abastecimento da população, principalmente mediante adutoras, que vêm dando certo em vários locais do Semiárido brasileiro, inclusive em minha terra natal.
Ainda assim, nobres pares, é preciso incrementar algumas ações: estocar água, para diminuir a dependência de carros-pipa, com a construção de mais cisternas, poços artesianos e profundos; barragens; adutoras; incentivar as habitações de alvenaria em substituição às de taipa; pesquisar plantas adaptadas ao Semiárido, depois de modificadas geneticamente, como sejam: feijão, arroz, soja, trigo, café e algodão; fornecer assistência técnica rural mais efetiva para os beneficiários do PRONAF e os pequenos produtores; incentivar programas de melhoria de estradas e vias de acesso nas zonas rurais; garantir a compra da produção; investir em energias renováveis, principalmente a solar e a eólica; incrementar os fundos rotativos solidários, cuja gestão é feita pelos próprios grupos e associações locais. 
Nesta seca, defendemos o perdão das dívidas de micro e pequenos produtores e a prorrogação das dívidas dos médios, redirecionando-se o crédito rural para os que dele realmente necessitam.  
Enfim, Sr. Presidente, a seca não é só a carência de chuvas ou a irregularidade de sua distribuição, mas a falta, sobretudo, de preparo para com sua convivência. Há que enfrentar a situação com coragem e medidas efetivas, o que hoje esta Casa se propõe a debater. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.