	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Presidente Dilma Rousseff, que, no último domingo, Dia das Mães, anunciou um pacote de ações que beneficiam as famílias mais necessitadas: o Programa Brasil Carinhoso, que foi mais detalhado na presença de autoridades e Prefeitos de todo o Brasil nessa segunda-feira, dia 14.
	Essa matéria é por demais importante para o povo brasileiro, especialmente para as famílias mais necessitadas.
	Sr. Presidente, gostaria também de registrar a 15ª edição da Marcha dos Prefeitos, com a presença de mais de 3 mil Prefeitos de todo o Brasil, que vêm a Brasília para dizer que as suas competências têm se ampliado a cada ano, e os recursos continuam cada vez mais escassos.
	A pauta dos Srs. Prefeitos é digna de registro nesta Casa e do engajamento dos Parlamentares no sentido de fortalecer o Município, porque é lá que as coisas acontecem. Um país só pode ser forte se tiver Municípios fortes, capazes de fazer investimentos, porque hoje, mais do que nunca, a realidade dos Municípios tem sido realmente muito negativa para os Srs. Prefeitos cumprirem as suas metas. 
	Registro ainda que o PMDB realizará, no dia de hoje, a 2ª edição do Fórum Nacional: O PMDB e as Eleições Municipais de 2012. O partido o promoverá nesta tarde, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, preparando-se para as eleições municipais.
	Por último, Sr. Presidente, registro aqui um acontecimento que se deu no dia 14, quando da inauguração da Estante Especial Professor Dr. Renato Ventura Ribeiro e da doação de livros ao Curso de Direito da Faculdade de Praia Grande.
	O Dr. Renato Ventura Ribeiro foi meu assessor. Era um ilustre advogado, um jovem competente e talentoso, que nos deixou dramaticamente.
	Sr. Presidente, faço o registro do currículo do Dr. Renato Ventura Ribeiro, que notabilizou-se no mundo do Direito Eleitoral ao produzir a excelente obra Lei Eleitoral Comentada, tendo sido colaborador na elaboração do projeto de lei que culminou na Lei nº 9.504, de 1997, a Lei das Eleições, em razão da profundidade e do equilíbrio que sempre manteve no exame da legislação eleitoral e de suas perspectivas.
	Portanto, aqui fica registrado esse gesto importante da família, que doou todos os livros de sua biblioteca para a Faculdade de Praia Grande.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Presidenta da República Dilma Rousseff que no último domingo, Dia das Mães, anunciou um pacote de ações que beneficiam as famílias mais necessitadas. É o programa Brasil Carinhoso, que foi mais detalhado na presença de autoridades e Prefeitos de todo o Brasil nesta segunda-feira, dia 14.
	O Programa Brasil Carinhoso pretende atender 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até 6 anos de idade. Inicialmente, 2,7 milhões de crianças serão beneficiadas. Entre as ações do programa estão: a ampliação do Bolsa Família, fortalecimento da educação, com o aumento da oferta de vagas nas creches, e cuidados adicionais na saúde, com a suplementação de vitamina A, de ferro, e medicação gratuita contra asma.
	O Bolsa Família será ampliado para garantir que, em cada família que tiver  pelo menos uma criança com até 6 anos e 11 meses de idade, cada pessoa dessa família tenha renda mínima superior a 70 reais mensais. Assim, todos os membros da família vão ultrapassar a linha da miséria - renda mensal de até 70 reais por pessoa. Os recursos começam a ser pagos no próximo mês de junho no cartão do Bolsa Família, de acordo com o calendário de pagamento do programa.
	A ampliação do Bolsa Família terá impacto imediato de 40% na redução da miséria (considerando os valores repassados a todas as faixas etárias) e de 62% entre as crianças de zero e 6 anos.
	Nas ações anunciadas ontem pela Presidente Dilma Rousseff, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na área da educação, o Governo pretende aumentar o número de vagas nas creches.
	No lançamento do Brasil Carinhoso, o Governo Federal assinou um acordo com as Prefeituras para a construção de mais 1.512 creches em todo o País, no Programa Proinfância, ação que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. Serão repassados para as Prefeituras os recursos para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas. Até 2014, serão construídas 6.427 escolas de educação infantil que atenderão crianças de zero a 5 anos.
	Portanto, são ações anunciadas pelo Governo Federal e que em breve serão colocadas em prática e beneficiarão em muito as nossas crianças. As nossas futuras gerações com certeza agradecem esse leque de programa na área social e de saúde.
	Sr. Presidente, gostaria de registrar dois importantes eventos que estão acontecendo esta semana em Brasília.
	O primeiro é a 15ª edição da Marcha dos Prefeitos, com a presença de mais de 3 mil colegas Prefeitos de todo o Brasil. Nesse tradicional encontro, os prefeitos vêm a Brasília para fazer uma série de reivindicações, entre elas maior repasse de recursos e uma definição mais célere com relação à partilha dos royalties.
	Com a experiência de três mandatos como Prefeito, primeiro da cidade paulista de Santa Fé do Sul, e depois por dois mandatos como Prefeito de São José do Rio Preto, em São Paulo, e agora exercendo o terceiro mandato como Deputado Federal, solicito o empenho do Governo Federal no atendimento a essas reivindicações para garantir atendimento adequado e humanos em todos os Municípios brasileiros.
	Destaco ainda, Sr. Presidente, a 2ª edição do Fórum Nacional: O PMDB e as Eleições Municipais de 2012, que o partido promoverá na tarde desta quinta-feira, dia 17, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O objetivo do encontro será o de preparar os peemedebistas para as eleições que ocorrerão em outubro próximo.
	O PMDB sairá às ruas de todo o País novamente para eleger o maior número de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores. Atualmente são 1.175 Prefeitos, 907 Vice-Prefeitos e mais de 8.400 Vereadores, números expressivos e que serão superados, para mostrar que o PMDB é o mais importante partido político do Brasil.
	Na última segunda-feira, dia 14, durante a sessão solene em comemoração aos 46 anos do PMDB, importantes lideranças do partido registraram os preparativos com vistas às eleições municipais. Temos um compromisso com o Brasil de trabalhar sempre nas grandes causas sociais: a educação, a saúde, o meio ambiente, a segurança. E estas grandes causas devem ser trabalhadas, em primeiro lugar, nos Municípios.	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 14 de maio aconteceu a solenidade de inauguração da Estante Especial Professor Doutor Renato Ventura Ribeiro e de doação de livros ao Curso de Direito da Faculdade de Praia Grande - FPG.
	Ao falar de Renato Ventura é impossível não me emocionar. Acompanhei todo o crescimento profissional do amigo que agora é homenageado pela cidade de Praia Grande, no estado de São Paulo. A sua dedicação ao trabalho, sua seriedade e compromisso com as questões legais, contribuíram enormemente para meu sucesso na vida pública. É preciso dizer que mesmo depois de termos trabalhado juntos, nunca deixei de recorrer à inteligência de Renato, quando o assunto era ligado a questões eleitorais.
	Trago aos Srs. Deputados, para registro nos Anais da Câmara Federal, uma pequena biografia do Prof. Dr. Renato Ventura Ribeiro, nascido em 14/05/1969 e falecido em 19/04/2009.
	Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, USP, em 1991, onde, como Mestre e Professor Doutor lecionou durante muitos anos, bem como em quatro outras universidades de renome, o Dr. Renato Ventura Ribeiro, além de conceituado professor foi um exímio conhecedor do Direito Societário, sendo autor de cinco livros, 17 produções técnicas e uma série de publicações em revistas especializadas e capítulos de livros de vários autores.
	Notabilizou-se no mundo do Direito Eleitoral com a excelente obra Lei Eleitoral Comentada, tendo sido colaborador na elaboração do projeto de lei que culminou na Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997), em razão da profundidade e do equilíbrio que sempre manteve no exame da legislação eleitoral e suas perspectivas.
	Os alunos e professores de Direito da Faculdade de Praia Grande passam a contar com a doação dos 700 livros que pertenciam ao acervo do Professor Doutor Renato Ventura Ribeiro, os quais foram disponibilizados por sua família para fazer parte desta estante especial que leva o nome do saudoso amigo e professor.