	O SR. DOMINGOS NETO (PROS-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como autor, quero dizer que este destaque trata do seguro-defeso e também da questão da regulamentação do seguro-defeso, sobretudo para o Nordeste, para áreas atingidas pela seca, mas também para áreas que podem ser atingidas por fenômenos naturais, como a Região Norte com as cheias.
	Eu quero só informar aqui o que foi apresentado, Sr. Presidente, desde o ano passado. Nós já tivemos audiências públicas na nossa Comissão de Integração Nacional para tratar do tema e já participamos de audiências públicas na Assembleia do Ceará com milhares de pescadores do Estado.
	O que nós acabamos de votar, Sr. Presidente, e o projeto de conversão, aperfeiçoa a fiscalização do seguro-defeso, porque hoje, por não ser um seguro com uma forma de fiscalização muito fácil, nós temos os maiores índices de fraude, que estão nas manchetes de todos os jornais do Brasil. Agora, poder regulamentar sim, passar para o INSS. Isso vai fortalecer aqueles que são os pescadores de verdade, e não passarmos a mão na cabeça, em casos de cidades que, por exemplo, têm mais pescadores recebendo seguro-defeso do que habitantes.
	É por isso, Sr. Presidente, que para este destaque foi realizada hoje uma reunião do Governo com a participação do Ministério da Pesca, do Ministério do Trabalho e da Casa Civil, com o Ministro Mercadante, para que fosse elaborada, via resolução interministerial, a solução definitiva que vai atender os pescadores do Nordeste prejudicados em face da seca. Com isso, nós vamos dar solução para ambos os casos.
	Por isso, o PROS vai retirar o seu destaque.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Retirado. Por ser destaque de emenda, é possível.