	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na realidade, pode estar havendo, inclusive didaticamente, até por questões táticas, alguma confusão em relação a esse destaque.
Esse destaque, mais uma vez, traz à apreciação desta Casa o resgate. O destaque se propõe resgatar aquilo que a Presidente da República queria com a medida provisória, que era fazer RDC apenas para obras de construção de penitenciárias do sistema prisional. Portanto, o destaque não muda a redação do PLV da forma como foi aprovado, apenas introduz o que a medida original trazia, que era contemplar obras do sistema penitenciário, e não o "liberou geral". Eu acho que há grande reflexão e já vi aqui o sintoma no Plenário: há toda a possibilidade de nós o aprovarmos, para evitar esse desgaste da Casa, o "liberou geral".
	É certo que a Lei nº 8.666 precisa de ajustes. Nós estamos, há 16 anos, com os mesmos valores que se propõem às cartas-convites, às tomadas de preços e às concorrências públicas. Mas liberar geral, gente, e deixar totalmente por conta do sentimento, da vontade, do compadrio do administrador é perigoso.
	É perigoso esta Casa liberar toda e qualquer contratação pública através do RDC. Eu acho que não é mais RDC. Particularmente, acho que agora esta Casa quer fazer um RGC - Regime Geral de Contratação. Não tem mais diferenciação. Eu sei que todos aqui querem isso.
	Vamos atender ao que a Presidente da República mandou para esta Casa, que é exatamente fazer mais um capítulo daquilo que nós estamos fazendo ao longo do tempo. Primeiro, nós liberamos as obras da Copa, das Olimpíadas, do PAC, do SUS, da educação; agora, nós iríamos liberar aquilo que a Presidente pediu que liberássemos, a questão da construção de penitenciárias. E nós aproveitamos a carona, e o PLV me traz uma proposição de liberar geral. Acho que esta Casa não está fazendo, conscientemente, esta votação na tarde de hoje.
	Nós queremos chamar a atenção dos Líderes, dos colegas Parlamentares, para que possam, de fato, aprovar esse destaque, não pelo fato de ser de autoria do Democratas. Esse destaque deveria ser de autoria do próprio Governo, que estaria aqui preservando a vontade da Presidência da República, ao mandar para cá uma medida provisória para dar liberdade de contratação de mais um item, de mais obras de penitenciárias, que ainda não se submeteriam ao regime da Lei nº 8.666. Mas esta Casa acha pouco: de repente, propõe-se o "libera geral", e a Casa está querendo liberar geral.
	Prestem atenção na próxima votação. O nosso apelo é: vamos aprovar este destaque, vamos aprovar o destaque, para voltar àquilo que a Presidente da República quer fazer, que é, de fato, liberar obras do sistema prisional. E aí nós estaríamos fazendo justiça e não liberando geral, não promovendo o estímulo à corrupção e às manobras que são feitas por administradores irresponsáveis que existem pelo Brasil afora.