	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Colegas Deputados, estimado povo brasileiro, em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro, quero pedir o registro, nos Anais desta Casa, de um artigo que foi publicado neste final de semana, no jornal Estadão, sob o título Terra sem Lei.
	Diz o artigo: "É urgente que o Estado cumpra o seu papel na segurança pública do campo. Deixar que a produção se torne atividade de alto risco é um crime contra o País".
	Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero também fazer um relato sobre a audiência que tivemos hoje de manhã, no Banco do Brasil, com o Sr. Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS; e com o Sr. Aristides Veras dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
	Na ocasião, debatemos os temas da agricultura familiar, a começar por aquilo que diz respeito à Lei nº 13.606, de 2018, aprovada nesta Casa e no Senado, cujo veto foi derrubado. A lei ainda está sem regulamentação. Isso acaba frustrando os agricultores de uma forma geral, sobremodo os da agricultura familiar, que estão sob o abrigo desta lei, votada duas vezes nesta Casa.
	A mídia tem divulgado o problema. Os agricultores, que têm esse direito, dirigem-se aos bancos, vão aos sindicatos, falam com as cooperativas, mas o que percebemos é que o Tesouro cruzou os braços e o Banco Central se calou. Não querem arcar com aquilo que a lei determina.
	O engraçado - aliás, muito engraçado - é que, nesta Casa e no Senado, numa sessão do Congresso Nacional, passaram a borracha numa dívida de 1,164 bilhão de reais da Venezuela e de Moçambique. Entretanto, ninguém quer arcar com essa situação dos agricultores brasileiros.
	Como nós já falamos muitas vezes, o Brasil usa 45% da sua receita para continuar pagando uma dívida que já deveria ter sido auditada há muito tempo, mas não foi.
	Fica registrado o nosso desabafo, a nossa intriga e a nossa indignação em relação a esse tema. Não podemos aceitar que uma lei que foi aprovada duas vezes e que está em vigor não seja aplicada lá na ponta, por não haver regulamentação. Essa é uma tarefa do Banco Central, do Tesouro, da Casa Civil, do Governo. Estamos cobrando isso aqui.
	Além disso, quero dizer também que estamos esperando, há mais de 1 ano, o novo crédito fundiário. Esse filho foi anunciado, e até hoje não nasceu. 
	Nós vamos continuar insistindo nisso, Sr. Presidente, porque são temas de relevância.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.
	Daremos publicidade ao seu pronunciamento.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Terra sem lei
É urgente que o Estado cumpra o seu papel na segurança pública do campo. Deixar que a produção se torne atividade de alto risco é um crime contra o País
O Estado de S.Paulo
É notório o aumento da violência no campo, obrigando o cidadão a se defender por seus próprios meios, sem poder contar com o poder público na garantia da lei e da ordem. Tal situação contrasta com a importância do setor para a economia do País. Em 2017, a participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) foi de 21,59%. No entanto, agricultores e pecuaristas vivem um dia a dia cada vez mais inseguro, com o crime invadindo propriedades rurais e amedrontando fazendeiros, funcionários e suas famílias.
No Estado de Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, roubos e furtos no campo subiram 60% entre 2014 e 2017. Em Goiás, o crescimento foi de 20%. Em Minas Gerais, houve nos últimos dois anos uma média de 139 casos por dia de crimes em imóvel rural. Na maior parte do País, os números sobre a violência no campo são pouco precisos, sem uma apuração efetiva das ocorrências. Na tentativa de levantar mais dados sobre o problema, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criou o Observatório da Criminalidade no Campo.
Ainda que falte informação mais detalhada, sabe-se que o crime no campo se profissionalizou. Os relatos colhidos pela CNA com produtores rurais nos últimos 18 meses mostram que 72% dos furtos e roubos foram "encomendados". De acordo com o secretário executivo do Instituto CNA, André Sanches, "os bandidos entram nas fazendas sabendo muito bem o que querem levar, o que mostra organização e planejamento. Não são crimes de ocasião (...). E isso ocorre porque existe um mercado paralelo de insumos agrícolas que custam caro".
Há quadrilhas especializadas nos mais variados tipos de roubo. Os criminosos levam gado, sacas de café, insumos, equipamentos. "São grupos estruturados com caminhões e até galpões para guardar o material levado das fazendas", relata Marcelo Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Em sua opinião, a falta de segurança hoje é o maior problema do agronegócio. Os produtores e trabalhadores "nem podem mais dormir nas propriedades, precisam ir para as cidades, o que dificulta e encarece a produção. Os produtos também não podem mais ser armazenados no campo, em função dos roubos", disse Marcelo Vieira ao Estado.
A insegurança é tão grande em algumas regiões que a facilidade de acesso a uma fazenda - por exemplo, a existência de uma rodovia próxima à propriedade - é causa de desvalorização da área, quando deveria ser o oposto, por facilitar o escoamento da produção. O absurdo de não se combater o crime com a devida diligência produz essas consequências esdrúxulas, como a transformação de infraestrutura logística em aspecto negativo.
Além de desvalorizar áreas produtivas, a insegurança no campo dificulta a retenção de bons profissionais nas fazendas. O crime na área rural tem feito com que muita gente prefira viver na cidade. "Antes era um paraíso, dormia de janela aberta. Agora, com tudo isso, escutamos carros passar de noite e ficamos preocupados. É gente estruturada, que rouba e depois vende sem nota", disse Antonio Junqueira, de Colina (SP), ao Estado. Junqueira cultiva bananas, eucalipto, cana-de-açúcar e seringueira.
A insegurança no campo também diminui a competitividade do agronegócio brasileiro, já que aumenta os custos. Toda a cadeia produtiva é afetada pelo crime, desde o armazenamento dos insumos e a falta de mão de obra especializada disposta a trabalhar em áreas perigosas, até o escoamento da produção. Produtores rurais têm encontrado dificuldades para fazer seguro do maquinário usado na fazenda. Além de elevar os preços, o alto risco tem feito com que seguradoras não comercializem esse tipo de seguro.
É urgente que o Estado cumpra o seu papel na segurança pública do campo. A situação atual, com a omissão do poder público levando a que as fazendas se armem, como única forma de proteção contra os criminosos e suas quadrilhas, é insustentável. A produção rural deve ser estimulada. Deixá-la que se torne uma atividade de alto risco, como tem ocorrido, é um crime contra o País.