	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a convite do Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, participamos hoje de encontro sobre o resultado da fiscalização sistêmica no Nordeste.
	Como coordenador da bancada, fui acionado para estar presente amanhã, às 17 horas, quando o Presidente do Tribunal de Contas da União e o Ministro José Mucio Monteiro vêm aqui falar sobre o desequilíbrio regional e as dificuldades que a própria União tem colocado diante do desenvolvimento das regiões menos favorecidas, caso da Região Nordeste.
	Esteve presente o Ministro da Fazenda, a quem eu entreguei uma nota técnica da Secretaria da Receita Federal que identificou mais de 2 bilhões e 200 milhões de reais referentes a recursos arrecadados de IPI e Imposto de Renda não compartilhados. Pela nossa previsão, cabem aos Estados e aos Municípios mais de 1 bilhão destes 2 bilhões de reais: um pouco mais de 500 milhões de reais para os Municípios e quase 500 milhões de reais para os Estados.
	Eu fiz um apelo ao Ministro da Fazenda, que é Chefe da Receita e do Tesouro. Como ficaram de pagar até o dia 30, eu solicitei que o fizessem até o dia 10, porque os Prefeitos já sabem dessa defasagem, do não pagamento de recursos provenientes principalmente do Programa de Regularização Tributária e de algumas arrecadações de Imposto de Renda e de IPI de outubro do ano passado até a presente data.
	Sr. Presidente, fizemos uma apresentação da involução do Nordeste na série histórica do Produto Interno Bruto - PIB de 1939 a 2015. Em 1939, o Nordeste tinha 17% do PIB brasileiro - 17%! Chegou a menos de 12% e, no ano passado, a 14%. Agora começa a cair. Por que começa a cair? Porque o Governo diminuiu os investimentos.
	O Governo não conclui as grandes obras estruturantes do Nordeste, que são a Transnordestina, muito importante para o Piauí, o Ceará e Pernambuco, nem o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, importante até para abastecimento humano. Nesta obra, concluíram o ramal que vai até a cidade de Campina Grande, mas falta concluir os outros ramais, também muito importantes. 
Coordenador da bancada do Nordeste, embora eu não seja dos Estados por onde passa a transposição, tenho o dever de pedir, reivindicar e cobrar a urgente conclusão destas duas obras.
	Em muitos Estados, há projetos de irrigação, como em Guadalupe, no Piauí, minha terra. Eu estou cobrando do Departamento Nacional de Obras contra a Seca - DNOCS e do Governo a reativação das obras dos Platôs de Guadalupe, projeto de mais de 11.200 hectares. A primeira etapa, de 3 mil cento e poucos hectares, já foi concluída, e já concluíram quase 80% da segunda etapa. Mas nós precisamos concluir a segunda etapa, tão importante para atrair mais investimentos.
	Assim também é a conclusão dos tabuleiros litorâneos na cidade de Parnaíba. A primeira etapa está concluída; a segunda, ainda não. Nós da bancada do Piauí já apresentamos uma emenda impositiva, mas a burocracia e a falta de licitação para concluir a obra lamentavelmente não permitiram a aplicação do recurso, que praticamente se perdeu. Estão reivindicando a conclusão da obra com mais recursos.
	O Nordeste tem um PIB nominal bem menor do que, por exemplo, o do Estado de São Paulo, mas tem uma população muito maior. Hoje nosso PIB corresponde a 13,5% do PIB brasileiro. O PIB per capita é de 47% a 48% da média do PIB per capita brasileiro. Nós precisamos destes investimentos no Nordeste, para diminuirmos a diferença entre ricos e pobres em nosso País.
Graças aos programas sociais, desde a época de Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula, Dilma e por este Governo, o PIB do Nordeste não diminuiu significativamente. Já em termos de investimentos, tem diminuído bem mais do que a série histórica brasileira.
	Eu faço um questionamento sobre a carga tributária. Em 1990, a União tinha uma carga tributária de 20,5%. Isso se refere somente ao que é de competência da União. Em 2016, já foi de 22,5% do PIB. Cada 1% do PIB corresponde a 70 bilhões de reais. Os Estados que em 1990 tinham 9% caíram para 8,22%. Isso é sinal de que, cada vez mais, os Estados brasileiros diminuem sua participação no conjunto da carga tributária, e os Municípios que tinham 1% hoje têm 2%. No entanto, quando se divide tudo, os Municípios têm entre 17% e 18%, os Estados têm 25%, e o resto é da União.