O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realiza sua jornada de lutas. Até o momento, são mais de 15 mil camponeses mobilizados em 10 Estados do País. Diversos atos acontecem nas capitais das cinco regiões do País. Cidades como Governador Valadares (MG), Ouricuri (PE), Monte Alegre (SE), Goiás Velho (GO) e São Miguel do Oeste (SC) já estão em plena jornada de lutas. 
Aqui em Brasília, representantes do MPA já se reuniram com diversos Ministros. Nesta manhã, acompanhei o Movimento em sua audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a quem foi entregue a pauta de reivindicação de políticas públicas para o fortalecimento do campesinato, produção de alimentos saudáveis e erradicação da pobreza no campo.
Além disso, os camponeses cobram crédito subsidiado para produção de alimentos, investimentos para comercialização e beneficiamento da produção, energia elétrica de qualidade e com tarifas reduzidas, moradia digna para as famílias camponesas, adequação da legislação sanitária para comercialização da produção camponesa, rebate nas dívidas dos pequenos agricultores e educação adequada à realidade das famílias no campo.
 O MPA, Sras. e Srs. Deputados, junto com os demais movimentos que compõem a Via Campesina, estão bastante preocupados com os rumos do debate acerca do Código Florestal brasileiro. Os pequenos agricultores defendem o usufruto da nossa natureza de maneira a não degradar o meio ambiente - afinal, precisam dele para que a produção de alimentos saudáveis seja eficiente.
Há um ponto importante, referente à averbação de áreas em outra bacia, mesmo que no mesmo bioma. Os pequenos agricultores não concordam com isso. 
Registro justamente que o pequenos agricultores querem a votação do Código Florestal, mas com a Emenda 183. Como a Oposição quer não podemos aceitar, porque vai levar o País a um desastre ambiental
O camponês tem direito a ser pago pelo Estado por estar conservando e preservando o meio ambiente. O MPA defende um pagamento fixo mensal para cada família camponesa que preserve recursos naturais necessários a toda a sociedade, especialmente matas nativas, vegetação nativa, água, barrancas de rios e correntes d'água, fontes e nascentes, topos de morro e encostas, reservas naturais, sementes crioulas, mudas nativas, paisagens típicas, formações rochosas, biodiversidade, através de um programa público, com execução e controle por meio de instituição Pública.
A lógica desta proposta é combinada com a preservação do meio ambiente e com uma renda estável às populações camponesas, erradicação da pobreza no campo, reversão do êxodo rural, estímulo à permanência da juventude no campo e dinamização da economia dos pequenos municípios interioranos.
Os camponeses também reivindicam mais subsídios no que se refere ao financiamento da agricultura familiar. Para os planos de erradicação da pobreza, precisamos corrigir essas diferenças de tratamento para priorizar quem de fato gera empregos e leva alimentos saudáveis para a mesa do brasileiro. Mesmo sendo responsáveis por mais de 70% de todos os alimentos que consumimos, o Estado brasileiro investe pouco neste modelo de agricultura que gera emprego e cidadania no campo brasileiro. Ano passado, enquanto o agronegócio recebeu 100 bilhões de créditos públicos através do plano agrícola e pecuário, a agricultura familiar recebeu 16 bilhões. 
Defendemos a ideia de que para se combater a pobreza é necessário distribuir a terra e, com a reforma agrária, eliminar a pobreza rural, combater a desigualdade social, preservar o meio ambiente e promover a igualdade entre homens e mulheres. Nesse sentido, o estímulo público à agricultura camponesa é fundamental. Parabéns ao MPA pela bonita e importante mobilização.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. 
Muito obrigado!