	O SR. AKIRA OTSUBO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas entregar à Mesa pronunciamento a ser considerado lido. Eu ia ler este pronunciamento, mas não foi possível.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Akira, nós estamos em processo de votação.
	O SR. AKIRA OTSUBO - Mas gostaria que fosse encaminhado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Eu recebo.
	O SR. AKIRA OTSUBO - Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhoras que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa, diante da barbaridade das infrações penais cometidas por adolescentes e que ultimamente figuram no noticiário policial, estou convencido da necessidade do debate e de alterações na legislação acerca da maioridade penal no Brasil.
	O Estatuto da Criança e do Adolescente vigora há mais de 20 anos, e as infrações cometidas por jovens são cada vez mais frequentes e cruéis. A punição, no entanto, decepciona a sociedade e as famílias das vítimas, pois, no mais das vezes, é branda e não corresponde à gravidade do crime cometido.
	Em muitos casos, os adolescentes infratores são capazes de avaliar o que é uma conduta criminosa e confessam ter plena consciência da crueldade dos seus atos. Eles têm atitudes frias, mostram-se indiferentes aos preceitos morais e não demonstram qualquer arrependimento.
	Como exemplo cito o caso do assassinato da dentista Cinthya Magaly, em São Bernardo do Campo. Cinthya teve o corpo incendiado após os bandidos que a assaltavam descobrirem que sua conta bancária contava com saldo de apenas 30 reais.
	O menor, que confessou ser o autor da barbárie, foi classificado pelo delegado que chefiou as investigações como uma nova versão do Champinha, jovem infrator que ficou conhecido por sua conduta criminosa fria e brutal.
	Mesmo com todo o esforço da legislação brasileira em promover a reeducação para o convívio social do jovem infrator, inclusive por punições amenas, levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, revela que 54% dos menores internados são reincidentes, colocando em xeque se tal conduta da lei brasileira de fato alcança os objetivos almejados.
	Além do alto número de reincidência, as pesquisas do CNJ traçam o perfil dos menores infratores. Na Região Centro-Oeste do País, 80% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas afirmam ser usuários de drogas ilícitas.
	A questão é complexa e depende de um conjunto de ações para ser solucionada. Os fatores que influenciam o jovem a cometer um crime são variados. Entre eles estão a desestruturação familiar, a baixa escolaridade e o envolvimento com o mundo das drogas.
	Asseverar as penas para punir com rigor os jovens infratores não é a única proposta que resolverá a complicada situação. Porém, é necessário assegurar que não haja impunidade. O Estado não pode tirar das vítimas o direito à justiça.
	Para finalizar, destaco a importância da Comissão Especial anunciada pelo Presidente Henrique Alves. Esta Comissão ficará incumbida de debater e avaliar todas as propostas que modificam a legislação brasileira no que tange à imputabilidade dos menores infratores. Desejo que esta Casa produza uma proposta condizente com os anseios populares e modifique, para melhor, a atual situação.
	Sem dúvida, Sr. Presidente, o povo brasileiro anseia que nós Parlamentares nos debrucemos sobre o assunto, apresentando um proposta de resolução desse problema.
	Muito obrigado.