	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação da Casa, por curiosidade, hoje de manhã, fui correndo ler os jornais para ver o que havia sido publicado sobre o Código Florestal. Para minha surpresa, não há nada, ou quase nada, não sei se por conta da CPMI do Carlos Cachoeira, que também é importante, claro, e a imprensa deve dar prioridade a ela, ou por algum motivo estranho, pois ontem o Deputado Paulo Piau divulgou o seu relatório, que provavelmente discutiremos e votaremos na terça-feira da semana que vem.
	Eu quero, mais uma vez, manifestar minha opinião a respeito do tema.
	Primeiro ponto: a Lei nº 4.771, de 1965, e os vários instrumentos legais que vieram na sua sequência, inclusive medidas provisórias, precisam de ajustes, de modificações. Sou a favor de mudanças no Código Florestal, é claro. Inclusive, apresentei aqui o Projeto de Lei nº 5.898, de 2009, que prevê mudanças no Código Florestal para atender à agricultura familiar. Esse foi um dos projetos apensados, discutido na Comissão Especial.
	Segundo ponto: a Comissão Especial fez um trabalho abrangente, democrático, participativo, mas fez um relatório ruim. Eu votei contra o relatório na Comissão Especial. No plenário aperfeiçoamos o relatório. O Relator Aldo Rebelo fez mudanças e eu votei aqui a favor do relatório do Relator, depois das modificações.
Votei contra a Emenda nº 164, que veio na sequência. Saiu daqui com a Emenda nº 164 e foi para o Senado um projeto ruim, no meu ponto de vista.
	O Senado, com a presença e a participação maior do Governo - o que não ocorreu na Câmara -, produziu algo mais equilibrado. O texto que veio do Senado é um texto equilibrado. Não é tudo o que os ruralistas, os grandes produtores querem; não é tudo o que os ambientalistas clássicos querem, mas é algo mais equilibrado. E é esse texto que nós estamos defendendo que seja votado na semana que vem.
	No entanto, olhando de forma ainda muito rápida, desde ontem até agora, vejo que o substitutivo apresentado pelo Deputado Paulo Piau desestrutura completamente o relatório do Senado, que foi produzido no Senado.
	Ora, estou aguardando a opinião da imprensa sobre o assunto, é claro, mas eu estou mais curioso em saber a opinião do Governo sobre o assunto, o que o Governo vai fazer a partir de então.
	Queria deixar claros alguns pontos. Por que eu acho que devemos aprovar o texto do Senado?	Para os pequenos produtores, para a agricultura familiar, o texto traz alguns pontos importantes, como a dispensa de reposição de reserva legal para as propriedades com até 4 módulos, o que nós queríamos para a agricultura familiar e não para todas as propriedades de até 4 módulos. Mas já é um avanço, que atende em grande parte aos interessados.
	A redução, que para muitos é pesada, da APP em rios menores, com menos de 10 metros de largura, de 30 para 15 metros, está no relatório do Senado. A redução em fontes de água é de 50 para 30 metros.
	São várias medidas. Há um capítulo importante sobre a agricultura familiar.
	Por isso, e por outros motivos, estamos defendendo que seja votado aqui o projeto que veio do Senado, e não o substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Paulo Piau.
	Sr. Presidente, outro dia fui abordado por alguns colegas que me disseram o seguinte: "Se você mantiver área de preservação permanente, mata ciliar, vai prejudicar o agricultor que está plantando fumo, no Sul, até a beira do rio". E eu disse: "Está errado, não se deve plantar fumo na beira do rio, não deve haver plantação às margens de rios". O mínimo de 15 metros é o mínimo dos mínimos que se deveria respeitar, e o relatório do Deputado Paulo Piau retira isso. Querem dizer que assim vamos tirar os produtores do campo.
	Vou citar um Município do Estado do Paraná, São Jorge do Patrocínio, que fez praticamente 100% das APPs seguindo os critérios da atual Lei nº 4.771. Criou algumas políticas de incentivo, deu incentivo para a irrigação e intensificação da produção e conseguiu fazer APPs em todas as propriedades. Não houve briga, não houve guerra, ninguém foi expulso.
	Portanto, há maneiras de combinarmos produção com preservação. O relatório apresentado retira completamente as possibilidades de proteção das nossas águas.
	O agricultor familiar, como meus avós, meus pais, eu e meus irmãos, não tem viabilidade no campo se não tiver água. Mas para um grande fazendeiro, um grande produtor rural que mora em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em qualquer capital e tem fazenda em qualquer canto deste País, não interessa a água, a fonte de água é secundária, o riacho é secundário. Para ele o mais importante é a produção, é quanto isso rende de dinheiro. Essa diferença tem que ser debatida. 
	Portanto, aprovar uma lei que vai destruir o que ainda temos de nascentes, de fontes de água, representa prejuízo não apenas para ambientalistas, mas para agricultores que vivem da terra e precisam dela e da água para continuar sobrevivendo.
	Essa é a minha opinião, Sr. Presidente.
	Obrigado.