	O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria solicitar que meu discurso anterior fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, eu quero dizer que hoje, dia 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia. Hoje é dia de levar toda a sociedade a refletir sobre a discriminação contra os homossexuais, transexuais, transgêneros, sobre a urgência de se combater o ódio e a repulsa, para que possamos construir uma sociedade realmente justa e fraterna.
	Lembro, Sr. Presidente, que a luta contra a "LGBTfobia" é de toda a sociedade. Ela não é uma luta de um partido, como aqui referiu Parlamentar que me antecedeu. Ela é uma luta de toda a sociedade. Devemos estar todos juntos, não apoiar, mais uma vez, o "nós contra eles".
	Sr. Presidente, faço agora referência a algo que disse a Deputada Erika Kokay, que me antecedeu neste plenário. Há uma pergunta que fica no ar em relação ao Presidente Lula, esse iluminado que, na nossa visão, não passa de um macunaíma, um Presidente safado que fez o que fez com o Brasil: quando Lula se referiu à sua assessora Clara Ant, em relação às suas partes íntimas, esse era um homem democrático, pluralista, que respeita as mulheres, que respeita a diversidade? Não, esse não é Lula. Este pode ser o que o PT gostaria de construir, mas não é Lula. Lula é o Presidente que conduziu o Brasil à quebradeira. Quebrou o País econômica e socialmente, porque investiu errado. Em vez de investir em educação, investiu somente em transferência de renda, aprisionando os mais pobres do Brasil, dando-lhes dinheiro - pouco, pouco - para aprisioná-los, para mantê-los reféns de políticas sociais ineficientes, ineficazes, que levaram o Brasil à atual situação.
	Outro ponto que eu quero destacar, Sr. Presidente, é este: quem escolheu o Presidente Michel Temer para o seu projeto político foi o PT e seus aliados, não foi o PSDB. É importante destacar, é preciso dizer, sempre que o PT falar do Presidente Michel Temer, que essa escolha foi do PT, dos petistas que votaram na chapa Dilma-Temer. Dilma-Temer! Dilma-Temer, essa foi a chapa brasileira escolhida em 2014, não foi a nossa chapa. Esta foi a chapa do PT: Dilma-Temer.
	Lula, agora condenado e preso, como um cidadão comum, respeitada a democracia. Eu sei que, para o PT, é muito difícil respeitar a democracia, não é fácil. O PT votou contra a Constituição do Brasil. O PT votou contra o Plano Real. O PT tem uma visão autoritária, totalitária, uma visão ideologicamente errada do ponto de vista do desenvolvimento social e humano, do capital humano.
	Sr. Presidente, quero deixar aqui muito claro que nós do PSDB não somos complacentes, em hipótese nenhuma, com nenhum tipo de desvio moral, de desvio ético. Nós, pela nossa posição de servidores públicos - os Deputados são servidores públicos, e aqueles que gerenciam o governo o fazem em nome do povo e são escolhidos em nome dele -, devemos ter absoluto respeito ao dinheiro público e, acima de tudo, respeito à verdade. E o PT falta com a verdade aqui. Foi o que presenciei nesta Casa. Todos os dias, nas últimas 3 semanas, ficou repetindo o tempo todo a mentira de que Lula não é um preso comum. Lula é um preso comum. Foi julgado e condenado.
	Assim ocorre quando se fala do impeachment da então Presidente Dilma, que saiu do poder por inépcia, por incompetência. O seu Ministro da Fazenda, Guido Mantega, também réu, levou o País à bancarrota, quebrou o País, mesmo com todos os alertas dados a ele. De forma irresponsável, ele gastou mais do que tinha, prometeu mais do que podia. Mentiras, mentiras, mentiras repetidas diversas vezes levaram o Brasil a essa situação. Agora todos os brasileiros pagam esse preço, um preço alto, decorrente da irresponsabilidade, da irresponsabilidade com a economia, da irresponsabilidade com a área social.
	Nos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, houve o maior crescimento da violência em toda a história do Brasil! Essa é a política, divisionista, segregacionista, do PT, a política do "nós contra eles", dos brancos contra negros, dos ricos contra pobres.
	Não é assim que vamos construir uma nação! Vamos construir uma nação juntos, o Brasil para os brasileiros!
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Hoje, 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia. Hoje é dia de provocar toda a sociedade a refletir sobre a discriminação contra os homossexuais, transexuais e transgêneros, sobre a urgência de se combater o ódio e a repulsa, para que possamos construir uma sociedade realmente justa e fraterna.
	A luta contra a "LGBTIfobia" é de toda a sociedade, é uma luta que se insere no contexto mais amplo do respeito aos direitos humanos.
	No Brasil, a homossexualidade não é tratada como crime desde 1830. Ele fez isso muito antes de países desenvolvidos, como a Inglaterra, por exemplo. Mas foi somente no dia 4 de junho de 2010, por decreto presidencial, que se instituiu aqui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
	Nos últimos anos, temos conquistado importantes vitórias na luta contra a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia, como a legalização do uso do nome social e o estabelecimento, por leis estaduais, de punição administrativa aos que adotam prática homofóbica. Cito a Lei nº 10.948 do Estado de São Paulo, sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin.
	No Brasil, desde a primeira Parada do Orgulho LGBTI, em 1997, na Avenida Paulista, em São Paulo, dezenas de cidades espalhadas por todo o País realizam suas paradas, marcando momentos importantes de mobilização, reivindicação e luta contra o preconceito. Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, marcada para o dia 3 de junho, será precedida da exposição Com muito orgulho, no Museu da Diversidade Sexual, que será inaugurada no próximo dia 25 de maio. Expor-se, ter orgulho, conquistar autoestima tem sido determinante para que toda a população LGBTI conquiste a liberdade de exercer sua identidade e construa sua felicidade sem medo e sem restrições.
	No entanto, o preconceito ainda é grande e violento. Os números não mentem. Segundo levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia - GGB, em 2017 ocorreram no Brasil 387 assassinatos e 58 suicídios, o maior número de mortes relacionadas à "LGBTIfobia" já registrado desde que o monitoramento começou a ser feito, há 38 anos. E o pior é que a maioria desses crimes fica sem punição, uma vez que menos de 25% dos agressores chegam a ser identificados.
	Ainda hoje, no Brasil, basta o indivíduo ser LGBTI para que a violência recaia sobre ele com mais força e o torne mais propenso a fazer parte dessa triste estatística. A violência contra LGBTIs e a discriminação nos mais diversos âmbitos são indícios de atraso da nossa sociedade.
	Relatório da organização internacional Human Rights sobre a violação de direitos humanos no Brasil destaca que, somente no primeiro semestre de 2017, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias de violência, discriminação e outros abusos contra a população LGBTI. Mas sabemos que, como acontece em todos os grupos sociais vulneráveis, o medo e a intimidação ainda escondem a maior parte das ocorrências, que nunca chegam a ser delatadas. De acordo com as agências internacionais de direitos humanos, a homofobia mata mais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e da África onde existe a pena de morte para os LGBTIs.
	Existe ainda muito a ser feito. A maior e mais difícil mudança de todas é a cultural, que começa a ser trabalhada ainda na infância, por meio de uma educação construída sobre uma base de valores humanísticos de inclusão, igualdade, respeito e fraternidade. Essa é uma transformação de longo prazo.
	Enquanto isso, é absolutamente necessária a mobilização de toda a sociedade em torno da luta contra a "LGBTIfobia". É preciso que ela se mobilize, discutindo a questão, refletindo, dando exemplos, conquistando espaços de liberdade para a expressão individual, dentro e fora da família e das comunidades. As ameaças de retrocessos são reais e muito presentes.
É o caso do polêmico projeto, arquivado em 2013, que pretendia suprimir resolução do Conselho Federal de Psicologia que não considera a homossexualidade um transtorno. Aliás, o Conselho Federal de Psicologia considera a homofobia, e não a homossexualidade, um transtorno sério, principalmente quando envolve medo, repulsa, violência e empobrecimento da vida social.
	Precisamos de políticas públicas de oferta de apoio e assistência aos LGBTIs; de combate ao ódio e ao preconceito; de eliminação do estigma que pesa sobre os travestis e os transgêneros, que sofrem duro e isolador preconceito na fase escolar, dificuldades em se inserir no mercado de trabalho e ainda precisam se declarar "doentes" para receberem tratamento médico adequado à sua condição.
	Enquanto Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital paulista, inaugurei o primeiro Centro de Cidadania LGBTI, um espaço público gerenciado por entidade especializada no tema, que faz atendimento e aconselhamento psicológico, jurídico e social para pessoas LGBTI em situação de vulnerabilidade. Hoje, São Paulo conta com um em cada zona da Capital.
	Na condição de Vereador da Capital paulista, atuei para impedir a sanção do famigerado Dia do Orgulho Hétero, que agrava simbolicamente o preconceito vivido pela população LGBTI, já que não há socialmente estigmas sobre quem é heterossexual; estabeleci, por meio de projeto de lei, o Dia Municipal de Combate à Homofobia e protocolei as diretrizes para a Política Municipal de Direitos LGBTI e Enfrentamento à Homofobia.
	Ainda há muito o que se fazer em termos de política pública para garantir os direitos da população LGBTI, enquanto construímos bases sociais e normativas para termos uma cultura de paz no nosso País.
	Não é possível falar em inclusão social sem estabelecer a aceitação das diferenças, de todas as diferenças, quaisquer que sejam. Não existe justiça e inclusão social enquanto um grupo, por menor que seja, for tratado com rejeição ou estranheza. O combate à "LGBTfobia" é obrigação de todos aqueles que tenham por princípio o respeito ao próximo e aos direitos humanos. É obrigação de todos impedir que o ódio e o preconceito continuem a destruir famílias, futuros e vidas.