	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Prezado colega Alessandro Molon, proponente desta sessão, a quem, desde já, cumprimento pela feliz e oportuna iniciativa; Sr. Haman Córdova, Defensor Público-Geral da União; Sr. Dinarte Páscoa, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; minha conterrânea e amiga Patrícia Kettermann, que preside a Associação Nacional dos Defensores Públicos; Maria Carmen de Sá, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro; Sérgio Moraes, da Associação dos Servidores Públicos de Sergipe; Soraia Ramos, da Associação dos Defensores Públicos da Bahia; todas as Defensoras e Defensores Públicos do País, meus cumprimentos.
	Presidente e colegas, eu faço parte de uma geração que está particularmente envolvida numa luta que resultou na redemocratização do nosso País. Este ano tem um significado muito especial para nós que, na época, éramos estudantes e lutávamos por anistia, lutávamos por eleições diretas e por uma Constituinte. Foi com emoção que usei há poucos dias esta tribuna, lembrando que fui um dos oradores daquele comício pelas Diretas Já, em Porto Alegre, no ano de 1984 - já faz 30 anos -, quando as multidões tomaram as ruas deste País, para pedir, para exigir, para reivindicar o direito de eleger, pelo voto, livre e direto, o Presidente da República. Também tomaram as ruas por uma Constituinte. Em 1988, aquele processo resultou na chamada Constituição Cidadã. Constituição que consagrou algumas instituições que são como que pilares do Estado Democrático de Direito. E uma dessas instituições é a Defensoria Pública. 
	Ocorre que não basta prever no texto constitucional o direito. Não basta prever no texto constitucional a instituição! É preciso dar a esse direito efetividade. E de nada adianta o Inciso LXXIV da Constituição dizer que todos os brasileiros e brasileiras que não tiverem recurso para pagar um advogado particular têm direito à assistência jurídica se não há um órgão devidamente estruturado para valer esse direito. Por isso a luta para que haja Defensoria Pública instalada em todas as Comarcas do nosso País. 
	E lembro que, quando fui Deputado Estadual, tive a honra de encabeçar a PEC 50/2005, que garantiu a presença do defensor público em todas as Comarcas do Rio Grande do Sul. E foi com muito prazer que pude participar da nossa luta, Deputado Alessandro Molon, para que em nível nacional nós também tivéssemos - e vamos ter em breve, tenho certeza - uma emenda constitucional que garanta a presença de defensores em todas as unidades jurisdicionais, como prevê a nossa PEC aprovada na Câmara e que tomou agora o número 4/2014, adesivo que enfeita o peito dos defensores que participam desta sessão, exatamente porque, como eu disse e repito, não basta a previsão do direito, é preciso que ele se efetive! 
	Por isso quero aqui, em nome da minha bancada, do Partido Democrático Trabalhista, que tenho a honra de liderar nesta Casa, e tenho certeza de que falo não só em nome dos Deputados Federais do PDT, mas também em nome dos Senadores do PDT, dizer que estamos juntos com as entidades representativas dos defensores públicos, para aprovarmos o mais breve possível a PEC 4/2014, no  Senado Federal , a fim de que toda a luta que nós, brasileiros, tivemos para consagrar esse direito da população excluída no texto constitucional tenha realmente sentido. Ela só terá sentido, nós só teremos esse direito efetivado, quando nós tivermos as Defensorias Públicas devidamente estruturadas e presentes em todas as Comarcas do País. 
	Portanto, cumprimentos, Deputado Alessandro Molon, a V.Exa.; ao Deputado Amauri Teixeira, que foi o Relator desta PEC aqui na Câmara; ao Deputado Mauro Benevides; a todos que, como eu, tiveram a oportunidade de participar desta luta exitosa na Câmara, que - eu tenho certeza - agora dará um outro e definitivo passo no Senado para que nós possamos, em breve, comemorar juntos essa grande vitória que será a promulgação da PEC 4/2014.
	Parabéns aos Defensores Públicos de todo o País pelo seu dia! Vamos à luta e vamos á vitória! 
	Sr. Presidente, eu quero finalizar dizendo: enganam-se aqueles que pensam que essa luta é uma luta dos defensores públicos, que é uma luta corporativa. Não! Essa luta é de todos aqueles que querem ver do nosso Brasil um Brasil justo, um Brasil em que todas as pessoas tenham acesso à justiça, um Brasil em que todas as pessoas, independentemente da classe social e dos seus recursos, possam bater às portas do Judiciário e possam fazer valer os seus direitos de cidadão e de cidadã. Portanto, essa luta é nossa, essa luta é da sociedade brasileira. Sim à PEC 4/2014!
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Parabéns, Deputado Vieira da Cunha pelo pronunciamento e pela luta de V.Exa.