	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta tarde, quero falar um pouco de um movimento que estamos lançando no Distrito Federal, o Movimento Brasília 100 anos: O DF na Ponta do Lápis.
	O que vem a ser isso, Sr. Presidente?
Primeiro, quero dizer que tive a oportunidade de participar de três Governos como Secretário de Estado. Em razão da minha formação - sou contador, auditor e professor - e da minha experiência no Executivo e também no Legislativo do Distrito Federal, pude perceber que nós precisamos rever algumas coisas, em termos de gestão pública, de administração pública.
	Nos governos municipais, estaduais e federal não existe um planejamento estratégico. Nós não sabemos o que queremos para o nosso País - isso não está muito claro -, o que queremos para a nossa cidade e para o nosso Estado. E não existe nenhuma integração entre esses governos. Parece que cada Ministério é um governo diferente, que cada Secretaria é um governo diferente.
	Nós precisamos rever isso. Afinal de contas, todos os recursos que fazem a máquina se movimentar vêm do contribuinte. E a máquina administrativa custa muito caro. Não podemos assistir, a cada eleição e a cada novo governo, ao começo de novos projetos e ao abandono de outros pela metade.
	Eu lembro o último episódio ocorrido no Distrito Federal. Um projeto que nós desenvolvemos aqui, chamado Brasília Digital, estava pronto desde 2007. Previa exatamente a iluminação de Brasília e o oferecimento de Internet gratuita a todos, para que toda a estrutura do Governo fosse integrada, para que os serviços públicos das áreas de saúde, segurança e educação fossem integrados. Como Secretário de Ciência e Tecnologia, sabia que não havia no orçamento da Secretaria recursos suficientes para oferecer ao Governo Federal uma contrapartida e para investir nesse belo projeto em Brasília, mas sabia que, nos orçamentos das áreas de educação, segurança e saúde, havia recursos suficientes para apresentar essa contrapartida ao Governo Federal.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Izalci?
	O SR. DEPUTADO IZALCI - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - Dirijo-me a V.Exa., quando faz uma referência ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - V.Exa. vai me permitir isso porque não significa nenhuma jactância -, para lhe dizer que um dos modestíssimos serviços que eu posso ter prestado à Capital da República foi o de, chegando aqui, defender a proposta do Fundo Constitucional do Distrito Federal na Comissão de Constituição e Justiça, a pedido da bancada que então representava o Distrito Federal. Isso foi delegado a mim na Comissão porque se arguía, naquele momento, a impossibilidade de o Governo de então, de Fernando Henrique, editar uma medida provisória garantindo os recursos de 2,9 bilhões de reais, àquela época, para o Distrito Federal. Naquela ocasião, defendi a legitimidade da concessão desse recursos através de medida provisória. Até quando se pretendia arguir a impossibilidade de se utilizar esse instrumento legislativo, eu suscitei, diante do Presidente Ney Lopes, que dirigia aquela Comissão, uma questão de ordem, dizendo que, se se viabilizasse aquele projeto, o Presidente Lula, no dia 1º de janeiro, como anunciara na véspera, na televisão, não poderia editar a medida provisória, criando exatamente o Bolsa Família. Isso constrangeu aqueles que se contrapuseram no momento e que recuaram na sua posição, garantindo a Brasília esses recursos, os quais V.Exa. quer que se ampliem, que se tornem efetivamente recursos estáveis e que sofram os acréscimos, em razão da ampliação e sobretudo dos requisitos normais ao funcionamento de uma grande cidade que alberga os três Poderes da República. Cumprimento V.Exa.
	O SR. IZALCI - Muito bem, Deputado Mauro Benevides.
	Diante da experiência da falta de articulação, diante da experiência que vimos por várias vezes em campanha política, em que candidatos ao Executivo ou a outros cargos prometem centenas de coisas que depois não são concretizadas, estou lançando o Movimento Brasília 100 Anos no sentido de que possa haver um planejamento estratégico para a nossa capital, para que de fato transformemos os projetos de governo em projetos de Estado. Há muitos projetos que não merecem ser paralisados em razão da mudança de governo. Temos que incentivar, nas Prefeituras e nos Governos Estaduais, a continuidade dos bons projetos.
	Apresentei nesta Casa projeto de lei complementar que prevê mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece metas. De nada adiantará os candidatos prometerem tudo porque, com a nova lei que estou propondo, o governante terá 90 dias após a posse, seja Prefeito, seja Governador, para estabelecer as metas, com prazo, com valor, com quantidade, para que a sociedade possa acompanhar a sua execução. Hoje é muito comum os governantes prometerem tudo e depois simplesmente esquecerem as promessas. E a comunidade, 2 ou 3 anos depois, também acaba esquecendo. Com esse projeto de metas, tenho certeza de que o governante, seja Prefeito, seja Governador, ficará mais atento a essas promessas, e a comunidade poderá realmente acompanhá-las e cobrá-las.
	Sr. Presidente, como primeiro produto desse movimento, também estamos lançando a cartilha Orçamento do Distrito Federal, dirigida à sociedade, principalmente às escolas. Eu não quero que essa cartilha seja apenas distribuída; eu quero que essa cartilha seja adotada tanto nas escolas privadas quanto nas escolas públicas, para que os professores possam orientar os alunos e conscientizá-los da importância de conhecerem a questão tributária e orçamentária.
	No Brasil, infelizmente, os impostos estão embutidos nos preços, e a comunidade, de modo geral, não sabe exatamente quanto está pagando. Essa cartilha tem também o objetivo de mostrar à sociedade quanto custa um refrigerante, quanto custa 1 litro de gasolina, quanto custa um televisor, com imposto e sem imposto. Essas informações estão aqui na cartilha.
	Deputado Renan, V.Exa. vai ver que a carga tributária do Brasil chega a quase 50%. Então, antes de comprar um televisor, as pessoas vão poder conferir o preço na cartilha, com imposto e sem imposto. Assim, vão começar a entender quanto custa cada produto e o quanto estão desembolsando todos os meses.
	E o mais importante é que nós teremos, com base nessa cartilha, uma consciência maior da aplicação dos recursos. Nela, um dos personagens pergunta a outro: "Você sabe para onde vai a metade do seu salário?" Muita gente não sabe que metade do seu salário é gasta com impostos, sem nenhum controle ou investimentos corretos.
	Essa cartilha visa também conscientizar a comunidade, principalmente a assalariada, de que quem define o percentual de impostos que paga e a destinação desses recursos são exatamente os políticos. Então, na hora de votar para Prefeito, Governador ou Deputado, as pessoas devem ter consciência de que estão entregando metade do seu salário a esses políticos, para que definam a destinação desses recursos.
	O Sr. Hugo Motta - Deputado Izalci, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. IZALCI - Pois não, Deputado.
	O Sr. Hugo Motta - Quero inicialmente parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento, ao qual estamos atentos aqui na Câmara Federal. V.Exa. mostra que este projeto concede o prazo de 90 dias para que Prefeitos e Governadores eleitos implementem aquele programa de governo com o qual se comprometeram diante da população. Isso mostra que V.Exa. tem grande preocupação com a população brasileira. Chega eleição, passa eleição, a população vê as promessas feitas em palanques serem esquecidas depois que os nossos governantes tomam posse e, de fato, tomam a frente dos destinos de Municípios e Estados brasileiros. Parabéns a V.Exa.! Este projeto também mostra a carga tributária dos produtos que adquirimos, sejam produtos eletroeletrônicos, sejam produtos alimentícios. Enfim, é importante que o brasileiro saiba o quanto paga de imposto para que possa cobrar ainda mais de seus governantes. E, como V.Exa. acabou de falar, quando escolhemos um governante para administrar a nossa cidade e o nosso Estado, estamos passando um cheque em branco a ele para tomar conta das nossas contribuições e dos nossos impostos. Então, é muito importante que o brasileiro saiba com quanto está contribuindo. Assim, ele terá cada vez mais interesse e o direito de cobrar dos governantes responsabilidade e respeito. As pessoas precisam acima de tudo de um governante comprometido em promover o crescimento e o desenvolvimento do nosso País. Parabéns a V.Exa.! E muito mais está de parabéns o Distrito Federal por ter como representante um Deputado atuante como V.Exa.
	O SR. IZALCI - Obrigado, Deputado.
	Então, faço questão de que essa cartilha seja adotada exatamente para isto. Ela foi feita numa linguagem muito simples, e as crianças poderão entender um pouco mais o que representam esses recursos, o que significa o orçamento.
	A cartilha também incentiva a comunidade a participar da elaboração do orçamento. Afinal de contas, quem define onde vamos aplicar os recursos são exatamente as Câmaras Legislativas - o Congresso Nacional, no caso do Orçamento da União. Mas precisamos acompanhar a elaboração desse orçamento. Não adianta apenas participar. O orçamento não é impositivo. Temos de ficar muito atentos para saber se aquilo que está estabelecido no orçamento, se aquilo do qual participamos, se o que elegemos como prioridade será executado. É muito comum a comunidade se mobilizar, participar da elaboração do orçamento, mas depois o governante, aleatoriamente, numa decisão qualquer, acaba aplicando o recurso em outras áreas. Às vezes, a comunidade estabelece como prioridade a construção de uma escola ou de uma creche, o Governo transfere os recursos, mas depois, na prática, a obra não é feita.
	Esta cartilha (exibe a cartilha), além de demonstrar a questão tributária, incentiva a comunidade a participar da elaboração e da execução do orçamento. Nós utilizamos uma linguagem muito simples porque muitas pessoas não conhecem o orçamento. Colocamos na cartilha o que é receita corrente e o que é receita de capital numa linguagem muito simples. Apresentamos a receita corrente do governo como aquela receita que entra todos os meses - é o caso dos impostos; a receita corrente de uma padaria como aquela que entra todos os dias com a venda de pão e leite; e receita corrente da nossa casa, que é o salário. Depois, explicamos o que é despesa corrente do governo, que são os pagamentos mensais - o salário do professor, o salário do médico; o que é a despesa da sua casa, que são os pagamentos pelos serviços do empregado e a compra de material de limpeza; e o que é a despesa da padaria, que é o pagamento pela matéria-prima usada. Utilizamos uma linguagem muito simples exatamente para as pessoas entenderem um pouco o que vem a ser orçamento.
	No final, tratamos desse projeto de lei complementar que apresentamos, sobre o programa de metas.
Com isso, queremos sensibilizar os alunos, porque fica difícil conscientizar os adultos. Mas, se partirmos da conscientização da criança, temos certeza de que vamos mudar a consciência de toda a comunidade, principalmente a dos alunos.
	O Sr. Renan Filho - Deputado Izalci, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. IZALCI - Pois não, Deputado Renan.
	O Sr. Renan Filho - Eu concordo integralmente com o pronunciamento de V.Exa. Governar é cumprir metas. Mas, para cumprir essas metas, precisamos primeiro estabelecê-las. Muitos governos não têm norte, não têm para onde seguir. Eleitos, o Prefeito, o Governador e, às vezes, até o Presidente da República, logo após, não sabem mais em que direção seguir nas áreas de educação, saúde e assistência social. Eu tive oportunidade de ser Prefeito do meu Município, Natal, por dois mandatos, e estabeleci diversas metas para atender aos objetivos demandados pela sociedade. E o exemplo de grande administração no Brasil, Deputado Izalci, é exatamente o do governante que se preocupa em estabelecer metas e sobretudo em cumpri-las. Nós vimos isso, independente do partido político, independente da forma de governar. Em Minas Gerais, o ex-Governador e agora Senador Aécio Neves faz isso; o Governador do Ceará, Cid Gomes, também. Temos bons exemplos a seguir no Brasil. Parabéns a V.Exa. pela iniciativa. O Brasil precisa criar uma cultura de resultados no serviço público. O serviço público não pode ficar vinculado à ineficiência, à ineficácia, a coisas que não andam, à burocracia extrema e, sim, a resultados ágeis que deem resposta à população. Parabéns pelo projeto, Excelência. Era o que tinha a dizer.
	O SR. IZALCI - Obrigado, Deputado. 
	Então, o que vem a ser o Movimento Brasília 100 anos? É um movimento apartidário. Estamos convidando a sociedade civil, associações de moradores, associações empresarias, lideranças da cidade, prefeitos de quadras, empresários de modo geral para trabalharem juntos, em busca de um melhor resultado para a nossa cidade.
	Quero não só convidar todos, mas também, desde já, agradecer a algumas instituições que estão nos ajudando. Primeiro, a universidades, faculdades e centros universitários. Estive, Sr. Presidente, com diversos reitores e coordenadores de cursos, quando fizemos, então, a primeira parceria. Estamos montando grupos de trabalho em todas as áreas. Criamos o grupo de trabalho da educação, de ciência e tecnologia e inovação; do meio ambiente; da agricultura, pecuária e abastecimento; de cultura, lazer e turismo; de orçamento e tributação; de trabalho, tenda e desenvolvimento social; de justiça, direitos humanos, cidadania e ordem pública; de segurança pública; de saúde; de infraestrutura; das cidades e entorno. E, para cada grupo, Sr. Presidente, nós estamos convidando especialistas. 
	Então, quero agradecer em primeiro lugar às faculdades e às universidades por terem disponibilizado professores/especialistas para o movimento. As faculdades estão pagando um pouco mais a esses profissionais, ou seja, o equivalente a uma quantidade maior de horas/aula, para que eles possam dedicar um pouco do seu tempo à elaboração do planejamento estratégico do Movimento Brasília 100 anos. E aí estabelecemos algo que servirá de exemplo para todo o País. 
Conversando com reitores, sugerimos a ideia, que foi acatada, de que nas monografias de graduação, nas teses de mestrado e doutorado, os professores estimulem os alunos a identificar os problemas do Distrito Federal e as desenvolverem com base exatamente nesses problemas. Temos absoluta certeza de que esses jovens que estão nas universidades fazendo suas monografias, de que esses jovens que estão ingressando nos cursos de mestrado e doutorado vão encontrar soluções para problemas que hoje muitas vezes nós temos dificuldade de resolver. Tenho certeza de que esses jovens criativos muito vão nos ajudar na elaboração das propostas desses grupos de trabalho.
	Quero agradecer também aos conselhos regionais. Na última reunião, contamos com a participação do Conselho Regional de Administração, do Conselho Regional de Economia, de Engenharia, de Estatística, de Contabilidade. Vários foram os conselhos regionais que participaram. A adesão foi integral. Além da colaboração dos universitários e dos especialistas, com a parte teórica, nós temos agora a colaboração dos presidentes e dos integrantes dos conselhos regionais. Tenho certeza de que a contribuição desses profissionais muito vai nos ajudar na qualidade dos trabalhos do Movimento Brasília 100 Anos.
	Aproveito a oportunidade para registrar que vários alunos da Universidade de Brasília e de outras universidades se prontificaram também a nos ajudar com pesquisas, como também o Conselho Regional de Estatística, porque esse movimento está baseado em pesquisas feitas em todas as cidades. Nós queremos estabelecer metas, queremos acompanhar todo o plano de governo; queremos saber exatamente o índice de evasão escolar no Recanto das Emas, em Samambaia, no Paranoá, no Plano Piloto; queremos saber ainda quais as políticas públicas na área de esporte e lazer que estão sendo estabelecidas em cada cidade.
Definidas as metas e os grupos de trabalho de todas as áreas, nós passaremos a acompanhar passo a passo o que está ocorrendo em todas as cidades do Distrito Federal.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. IZALCI - Pois não, Deputado Átila.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Izalci, quero cumprimentá-lo pelo movimento que está encampando no nosso querido Distrito Federal. É importante V.Exa. falar em atingir metas na educação e na saúde, na área do Entorno, porque terá oportunidade de acompanhar pari passu esse processo que deseja que ocorra de forma positiva em Brasília. V.Exa., que já foi Deputado Distrital e tem extraordinária experiência, veio trazer a sua contribuição como Deputado Federal, para não só desenvolver Brasília, mas também e sobretudo para dar a sua contribuição a esse processo de desenvolvimento do nosso País. Quero destacar o discurso de V.Exa. neste Grande Expediente, em que traduz e transmite para nós todos a certeza de que Brasília fez muito bem em colocá-lo aqui, como um dos seus Deputados Federais. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. IZALCI - Muito obrigado, Deputado.
	Sr. Presidente, só para concluir, eu quero agradecer a todos os empresários e a todas as associações que, de certa forma, já aderiram ao programa. Só vamos lançá-lo oficialmente em agosto, mas o sucesso foi tamanho que muitas pessoas e instituições já estão comprometidas. O objetivo é o de transformá-lo em projeto de Estado. Nós não podemos aceitar que projetos maravilhosos que beneficiam a comunidade se desestruturem e acabem da noite para o dia e que coisas diferentes se iniciem, sem preservar o que foi feito de bom. Nós temos de trabalhar muito com os projetos de Estado.
	Tenho certeza de que nós vamos chegar a bom termo com o Movimento Brasília 100 anos - movimento semelhante já é sucesso em outros Estados, como São Paulo -, com a participação de lideranças e pessoas que têm um carinho especial por Brasília.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Izalci.