	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho a esta Mesa dois discursos já protocolados. Um deles diz respeito à Polícia Militar do Tocantins, assunto que já mencionei no dia de ontem. O outro se refere à cobrança de multas em Palmas.
	Com relação a esse tema, hoje mesmo recebi centenas de e-mails e WhatsApps com mensagens de protesto contra o aumento exorbitante do número de multas cobradas dos moradores da cidade de Palmas e
	Mas há ainda um terceiro assunto: o aumento das taxas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI e a Planta de Valores Genéricos do Município encaminha pelo Prefeito à Câmara Municipal. O aumento é exorbitante, não condiz com a realidade do País, não condiz com a realidade de Palmas hoje.
	Nós atravessamos uma crise mundial, uma crise nacional e uma crise no âmbito dos Estados. Está faltando investimento do Governo Federal no nosso Estado. Há empréstimos para serem liberados. Portanto, o Estado está realmente com dificuldades.
	Com isso, também enfrenta dificuldades o nosso povo. Falta-lhe segurança pública, saúde, educação.
	Com a crise, os investidores deixam de aplicar no agronegócio, nos nossos produtores de soja, milho, feijão, arroz. Este ano, houve um início de seca, o que prejudicou a nossa safra em quase 40%. Isso representa muito no bolso do pequeno e do médio produtor rural.
	Assim, conclamamos os Prefeitos e o Governo Federal a olhem para o nosso povo. Que nós possamos fazer as leis necessárias e que o futuro Presidente da República olha com carinho o problema e faça uma mudança drástica na política, para que os incentivos, para que os financiamentos possam chegar à base, que é o nosso povo, porque ele precisa. Estamos preparados para ajudar o novo Governo, pois o povo está precisando.
	A cada dia que passa, milhares e milhares de lojas e empresas estão fechando. Isso gera um prejuízo imenso a todo o nosso povo.
	Sr. Presidente, gostaria que essas palavras, com a nossa cobrança e o nosso alerta, fossem divulgadas pelo programa A Voz do Brasil e ficassem registradas nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres pares, o Governo do Tocantins anunciou concurso da Policia Militar disponibilizando mil vagas, as quais considero não serem suficientes para suprir a demanda de ocorrências que há no Estado.
	Tenho conversado com alguns policiais civis e militares. Eles reclamam do descaso do Governo para com a corporação ao não honrar o seu compromisso em melhor estruturar melhor a polícia do Estado, aparelhando-a com viaturas, aumentando o quadro de pessoal, inclusive chamando os remanescentes do último concurso, que somam mais de quinhentos aprovados. Essa situação já existe desde o último Governo.
	A falta de solução causa nos tocantinenses uma sensação de insegurança e medo, pois os casos de violência aumentam cada dia mais. Isso não pode continuar assim. O cidadão contribui pagando seus impostos, cumprindo seus deveres, mas não tem qualidade de vida.
	Caros colegas, diante desse cenário, está claro que essas mil vagas não são suficientes para suprir as necessidades do povo tocantinense. O Estado já foi acionado na Justiça para reativar as delegacias de três Municípios no prazo de 30 dias, o que demonstra a falta de planejamento desse Governo, que não fez houve uma previsão mínima para a política de segurança pública do Estado.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para denunciar o que está ocorrendo na minha Capital, Palmas. O atual Prefeito está transformando Palmas na Capital da Indústria das Multas de Trânsito. Somente em um único Diário Oficial da Prefeitura, datado desta segunda feira, 25 de abril, o Prefeito notificou mais de 19 mil proprietários de veículos. Vejam bem, nobres colegas, essas multas referem-se a apenas 2 meses (setembro e outubro) de 2015.
	Desde o início desta atual gestão, a vida do cidadão palmense tem encarecido muito. Aliás, o povo de Palmas tem sido sacrificado de maneira assustadora, jamais vista na história recente de nossa capital. O Prefeito aumentou de uma só vez a tabela da planta de valores dos imóveis da capital,. Em muitos casos, houve aumento de IPTU de até 1.000%.
	Não bastasse isto, no ano passado, foi implantada pela Prefeitura a cobrança de estacionamento rotativo em todo o centro da capital, inviabilizando a principal área de nosso comércio, inclusive causando o fechamento de várias empresas naquele local.
	Chamo a atenção dos nobres pares, porque é um disparate esse aumento exagerado de impostos sobre os palmenses. V.Exas. sabem que o País atravessa uma grave crise econômica, e nós aqui no Congresso temos empreendido esforços para não aumentar ainda mais a carga tributária brasileira, que já é muito alta para o cidadão.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.