PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara, nesse momento de crise que vive a economia nacional, e que penaliza sobretudo a parte mais frágil nas relações de consumo, precisamos pensar em formas de fazer com que o País cresça de forma sólida e se recoloque entre as nações em desenvolvimento no mundo. A palavra chave, que tem sido destacada por vários especialistas da área econômica, é a produtividade. Sem produtividade, não há como competir com outros mercados. Nesse sentido, nossa legislação muitas vezes é um entrave ao empreendedor que quer contribuir para que o País avance.
Portanto, nobres colegas, parabenizo a coragem dos 230 Parlamentares que votaram pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, que regulamenta a terceirização. Essa votação foi uma prova, mais uma vez, de que o Congresso eleito para esta Legislatura é independente e corajoso, a despeito das críticas e da desinformação que tem tomado conta das redes sociais.
Além de dar segurança jurídica para os 12 milhões de brasileiros que já atuam como terceirizados, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a aprovação desse PL vai acabar com um entrave para quem quer empreender e fazer este País andar. 
A terceirização está diretamente ligada à especialização do trabalho. Ao permitir que o empreendedor contrate terceirizados especializados em determinadas áreas, estamos colaborando com um trabalho mais produtivo e qualificado e, logicamente, melhor remunerado.
Vale destacar também, nobres colegas, que não cabe a crítica de que o trabalhador vai perder direitos com a terceirização da atividade-fim. Posso dizer, sem dúvida, que, no texto que aprovamos, 80% dos artigos versam justamente sobre os direitos do trabalhador, que estará resguardado tal qual está na CLT, ou até mais, já que as empresas contratante e contratada têm responsabilidade solidária quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas.
Ao contribuir com o aumento da competitividade e da eficiência das empresas, estamos, na verdade, garantindo crescimento econômico e geração de emprego e renda, não o contrário, como tem sido pregado. 
O mercado de trabalho, desde a criação da CLT, mudou muito. Se não formos competitivos, veremos um país em que a economia não cresce, sendo governado com a prática de se corrigir erros e fazer ajustes, como tem sido feito agora, com um Governo que tem retirado sistematicamente o direito do trabalhados e atribuído essa culpa a outros.
Reforço as congratulações a todos e encerro este pronunciamento agradecendo a todos os componentes da Comissão de Agricultura desta Casa por me auxiliarem a aprovar um requerimento direcionado à Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ao Sr. Joaquim Levy, Ministro da Fazenda; e ao Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que informem sobre o atraso na aprovação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra de inverno deste ano, tema que já foi tratado por mim aqui e que muito me preocupa, diante da insegurança que paira sobre o produtor rural que quer proteger a sua safra.
Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.