	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria que V.Exa. incorporasse os meus 3 minutos das Breves Comunicações a este tempo das Comunicações Parlamentares. Em segundo lugar, gostaria que V.Exa. determinasse que todas as minhas falas de hoje, inclusive esta, fossem transmitidas pelos meios de comunicação da Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - inicialmente, Sr. Presidente, quero fazer dois registros neste tempo. Primeiro, quero terminar o que falava ainda há pouco sobre o problema dos garimpeiros de Serra Pelada. Nós estamos articulando uma reunião a ser realizada em Belém, no dia 2, que é uma segunda-feira, ou no dia 9, com o Ministério Público do Pará; o interventor da cooperativa; a comissão de garimpeiros; o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral; Deputados Federais; e todos aqueles que têm interesse em encontrar uma solução para esse problema do Garimpo de Serra Pelada. 
	Nesta reunião que será realizada ou dia 2 ou dia 9 de junho, nós queremos, primeiro, que o interventor preste contas da sua gestão no comando da cooperativa do dia 11 de outubro até o dia da reunião. Queremos que ele preste contas de tudo o que fez, de tudo o que gastou e do que precisa ser feito.
	Nós queremos ainda, nesta reunião do dia 2 ou do dia 9, que o interventor entregue a lista de todos os garimpeiros cadastrados na cooperativa dos garimpeiros, porque é com base nessa lista que será formada uma comissão dos garimpeiros mais experientes, para eles examinarem se a lista está correta, se há garimpeiro fora da lista, se há garimpeiro falsificado, de tal forma que passemos a limpo essa relação de garimpeiros que está cadastrada no cartório da cooperativa.
	O terceiro ponto é reunir-se de novo com o Banco do Brasil para tratar da abertura de conta para todos os garimpeiros. Essa é uma tarefa prioritária, porque, na hora em que o garimpo voltar a produzir, o quinhão de cada garimpeiro, Deputado Professor Setimo, deve cair diretamente na conta dele, evitando que esse quinhão passe pelas mãos de intermediários, de diretor de cooperativa, o que só tem estimulado corrupção, como foi o caso do Sr. Gessé, da D. Antônia, que pegaram 54 milhões de reais, gastaram, botaram no bolso, corromperam, enganaram os garimpeiros.
	O outro assunto de que vamos tratar nesta reunião do dia 2 ou do dia 9 é a respeito das medidas para que os garimpeiros tomem conta do seu garimpo. A empresa Colossus está falida, a SPCDM está falida, pediu um ano de suspensão de lavra. Essas duas empresas, a Colossus e a SPCDM, não têm mais condições morais, não têm condições financeiras, não têm condições jurídicas de continuar sendo parceiras dos garimpeiros. Eles têm que assumir o seu garimpo.
	Portanto, no dia 2 ou dia 9, nós vamos discutir esse tema na reunião em Belém, com todas as partes envolvidas. Vamos também discutir quando faremos uma grande assembleia lá na Vila de Curionopólis, lá na vila do garimpo.
	Eu defendo - é uma defesa minha, é uma proposta que estou fazendo, mas a decisão final compete aos garimpeiros, principalmente, e aos Deputados envolvidos - que seja realizada uma grande assembleia lá na Vila de Curionópolis, no acampamento de Serra Pelada, de tal forma que, se depender de mim, os garimpeiros assumam, de uma vez por todas, o garimpo de Serra Pelada, porque empresa Colossus e a SPCDM estão vendendo seus equipamentos para pagar dívidas trabalhistas aos funcionários. Evidentemente se a empresa SPCDM já comunicou, já solicitou a suspensão de lavra por 1 ano, se não tem mais direção no Brasil, se está falida, na hora em que terminar de vender o patrimônio que tem lá, simplesmente eles vão abandonar de vez as obras do canteiro.
	Como a administração do túnel está sendo feita pela cooperativa e como há o risco de esse túnel inundar se não for feita a manutenção, eu acho que é justo que os garimpeiros que já foram enganados assumam o controle, o comando, a administração de todo o garimpo de Serra Pelada.
	Aquele garimpo é dos garimpeiros. Eles tiveram a esperança, em 2007, de fazer uma parceria com a empresa Colossus, mas não deu certo. E foi só nós entrarmos nessa luta para descobrimos as maracutaias, a corrupção, a alteração do contrato e toda a safadeza que foi feita ali envolvendo o Seu Gessé, os seus aliados, a empresa Colossus e a SPCDM, com a omissão das autoridades.
	Dia 2 ou dia 9 vamos fazer essa reunião em Belém. Deixo uma sugestão aos garimpeiros - são eles os donos da mina e temos que respeitar a decisão deles - para que façam uma grande assembleia ainda neste mês de junho lá na Vila. Que os garimpeiros tomem conta do patrimônio deles, que está sendo dilapidado por uma empresa fraudadora, covarde, que, se aproveitando da corrupção, corrompeu o Seu Gessé, a D. Antônia, o motorista de Gessé e a diretoria, com a conivência de muita gente que era aliada de Gessé e lhe deu cobertura.
	Fica, portanto, a conclusão desse informe hoje para os garimpeiros que estão espalhados pelo Maranhão, Pará, Tocantins, Amapá e por outros Estados.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o último assunto diz respeito a uma visita que eu, o Deputado Simplício Araújo, o Deputado Estadual Marcelo Tavares, a Deputada Estadual Eliziane, do PPS, e os Deputados Bira do Pindaré e Roberto Costa, do PMDB, fizemos ao que era para ser a Refinaria de Bacabeira. Foi uma diligência oficial da Comissão de Fiscalização e Controle, a pedido do Deputado Simplício Araújo, do Solidariedade do Maranhão. O requerimento de S.Exa, foi aprovado, e nós acompanhamos a diligência. 
	Nós fomos bem recebidos pelo Diretor de Abastecimento, o Sr. José Carlos Cosenza, substituto do ex-diretor, que estava preso até a semana passada.
	O que nós vimos ali, Deputado Professor Setimo? Primeiro, não tem nada mais funcionando. Só tem 215 funcionários que ficam ali mantendo simplesmente a vigilância. Dos 25 mil funcionários que foram prometidos para trabalhar ali,  existem só 215.
	O que nós vimos foi simplesmente a área desmatada. Foi feita a terraplanagem. Gastou-se 1,3 bilhão de reais apenas na terraplanagem. A PETROBRAS teve que pagar, de multa e de indenização, 84 milhões de reais, porque houve um atraso no cronograma. 
	Nós verificamos que os prejuízos pelo desmonte do canteiro de obra são muito grandes. Muitos comerciantes quebraram, muita gente comprou terra, no início das obras, por valores absurdos de até 1 milhão de reais o hectare, porque acreditaram na propaganda de que agora em 2014 estar-se-ia produzindo óleo e gasolina. Como isso não ocorreu, desmontou-se o canteiro de obras, as empresas faliram, outras foram embora, deram calote no mercado e o preço dos imóveis despencou. 
	Foi-nos informado que a previsão, Deputado Professor Setimo, é a de que, em 2015, as obras voltem a ser realizadas e, em 2018, a Refinaria Premium 1 de Bacabeira passe a funcionar a todo o vapor. 
	Nós queremos que isso aconteça porque o Maranhão precisa de investimentos, precisa gerar empregos, precisa gerar oportunidades, mas há uma dúvida muito grande. 
	As duas últimas conclusões, Sr. Presidente: primeiro, foi usada indevida, imoral e ilegalmente, no período eleitoral, a Refinaria de Bacabeira. O Presidente Lula foi lá e montou num trator. Atrás do Presidente Lula estava a atual Presidenta Dilma; atrás de Dilma estava o atual Ministro Edison Lobão; atrás do Ministro Edison Lobão estava a atual Governadora; e atrás da Governadora estava o Sr. José Sarney. Estava ali uma cambada para lançar a pedra fundamental. Nada contra, só que utilizaram, na campanha eleitoral, essa refinaria como sendo a redenção do Maranhão. Disseram que, em 2014, haveria 25 mil pessoas empregadas; que ela estaria produzindo 600 mil barris/dia de petróleo; e que o Maranhão ia sair do estado de miséria. No programa eleitoral, era só o que dava.
	A prova mais evidente do uso criminoso eleitoral da Refinaria de Bacabeira é que pediram para entregar os currículos, Deputado Izalci, na sede do jornal O Estado do Maranhão, que é uma empresa, um sistema de comunicação da família Sarney. Está gravado, está filmado. Pediram para entregar os currículos na sede do jornal O Estado do Maranhão. Resultado: muita gente votou na atual Governadora por causa dessa promessa, então, foi um estelionato eleitoral.
	A segunda descoberta fundamental, segundo o Diretor José Carlos, é que a PETROBRAS deve e vai pagar 125 milhões de reais de compensação ambiental. É correto o que faz essa empresa ao pagar a compensação ambiental pelos danos ocorridos, e esse dinheiro tem que ser reinvestido nas comunidades. Desses 125 milhões de reais, Deputada Erika, 70 milhões o Governo do Estado do Maranhão já recebeu, e nós não temos notícias de onde o Governo do Maranhão aplicou os 70 milhões de reais que a PETROBRAS pagou ao Governo por compensação ambiental. A única certeza é de que nas comunidades de Bacabeira, de Rosário e de Santa Rita, que estão impactadas pelo empreendimento, não foi aplicado nenhum tostão. Com certeza, a gata comeu esses 70 milhões de reais; como comeram o dinheiro da Estrada do Arame, que foram 33 milhões de dólares; os 300 milhões de reais do Pólo de Confecções de Rosário; o dinheiro do projeto de irrigação da Baixada Maranhense, lá em Palmeirândia, que é o DIBOM; o dinheiro do Pólo Agrícola Salangô, em São Mateus; e o dinheiro do Projeto Hidroagrícola de São Bernardo, no Município de Magalhães de Almeida.
	Os Deputados Estaduais que lá estiveram e nós aqui - eu, o Deputado Simplício, o Deputado Brandão e outros tantos - vamos querer saber onde foram parar os 70 milhões de reais que a PETROBRAS pagou para o Governo do Maranhão. A D. Roseana tem que vir a público dizer onde foram colocados os 70 milhões de reais, dinheiro que, no Maranhão e em qualquer lugar do Brasil, não é pouco. Esse valor daria para acabar com as casas de palha da região do Munim; daria para levar água potável a muitas casas do Maranhão onde continuam tomando água de cacimba e de riacho; daria para alfabetizar muitos maranhenses que não sabem ler. 
	Deputado Professor Setimo, com a palavra a Governadora Roseana, para explicar onde colocou os 70 milhões de reais.