PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou que em 2011 o País atingiu o menor nível de desmatamento da Amazônia Legal da história do monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Estudos Espaciais, o INPE. Sem dúvida, uma boa notícia para o País, ainda mais às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e merece o nosso aplauso.
Além da redução do desmatamento, a Presidenta aproveitou a oportunidade do Dia do Meio Ambiente para anunciar um conjunto de atos institucionais que reforçam o sistema de conservação ambiental do País, como a criação do Comitê de Bacia do Rio Paranapanema, que abrange 247 Municípios dos Estados do Paraná e São Paulo, a criação da Reserva Biológica Bom Jesus, no Estado do Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. 
Também foi assinada a ampliação do Parque Nacional do Descoberto, na Bahia, e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo, além do envio de Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional solicitando a homologação do Protocolo de Nagoya, que trata da repartição justa dos benefícios oriundos da utilização do patrimônio genético, incluindo as populações locais como beneficiárias.
O problema, Sr. Presidente, é que sob o manto da agenda ambiental foram anunciadas medidas em relação aos povos indígenas que vinham sendo reivindicadas pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas nesta Casa há mais de um ano, sem que os Parlamentares tenham sido, ao menos, informados dessa agenda.
A Presidenta anunciou a homologação de sete novas terras indígenas, sendo cinco no Estado do Amazonas, uma no Acre e outra no Pará. Além disso, assinou decretos instituindo a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e o Comitê Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena.
São ações da maior relevância, mas anunciada assim, de forma ainda tímida, diminuindo a importância dos atos e das populações destinatárias. Não estamos procurando angariar parceiros para as causas indígenas.
Por que essas homologações não foram assinadas no Dia do Índio, se já estavam prontas há muito tempo? Apresentamos essa ideia ao Ministério da Justiça e ao Presidente da FUNAI, mas não tivemos retorno. Precisamos aproximar o nosso Governo das lideranças indígenas, pois essa é a condição imposta por eles para voltar a dialogar com o Governo. Por que não fazer uma agenda específica com esses brasileiros e, aí sim, anunciar as medidas para o segmento? 
Sou Presidente da Comissão Especial que discute a regulamentação da mineração em terras indígenas e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e nem assim fui convidado para esse importante acontecimento do nosso Governo.
Espero que o Governo mude de postura em relação aos segmentos marginalizados da sociedade, em especial os indígenas, que saia dessa postura de autossuficiência, como quem tudo sabe, e dialogue mais.
Tenho visitado comunidades indígenas e visto a crueldade que está sendo cometida contra esses brasileiros, em particular na área da saúde. Lembro, por exemplo, que as instalações da SESAI de Humaitá, no Amazonas, e Porto Velho, Rondônia, estão ocupadas peles índios que pretendem chamar a atenção das autoridades para a precariedade e ineficiência dos serviços prestados.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.