PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara, o jornal O Popular, um dos principais do Estado de Goiás, relatou, em reportagem desta segunda-feira, a dificuldade que vem sendo enfrentada pelos produtores para a realização do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais. Em Goiás, segundo mostrou o jornal, mais de 80% dos produtores não haviam se cadastrado. E basta uma pesquisa rápida para constatar que a mesma situação se repete Brasil afora. Mais de 60% dos produtores no País estão na mesma situação.
O pior, nobres colegas, é que o prazo para a realização do Cadastro termina no próximo dia 5 de maio e agora quem quer se regularizar não o tem conseguido, por falta de estrutura para o atendimento. O site que abriga o sistema está congestionado e soma-se a isso a dificuldade que o produtor comum tem para fazer o CAR sozinho. Para se ter uma ideia, em Goiás, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o SENAR, montou turmas para treinar técnicos dos sindicatos para auxiliarem o produtor. Mas mesmo os técnicos treinados têm dúvidas. Só que a responsabilidade desse treinamento e desse apoio deveria ser do Governo Federal.
Das 150 mil propriedades rurais goianas, a estimativa é de que apenas 18 mil já tenham se cadastrado. A falta de planejamento e de orientação para todo esse processo pode levar a uma situação muito grave. Caso o prazo para a realização do Cadastro não seja prorrogado, mais de 4 milhões de propriedades no Brasil vão ficar em situação irregular, de acordo com o Código Florestal.
A consequência disso é que os produtores podem sofrer sanções como dificuldade na obtenção de crédito e perda de benefícios previstos no Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas e a possibilidade de regularizar áreas de reserva legal.
Por isso, colegas Deputados, eu aproveito este pronunciamento para pedir a sensibilidade dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente para que esse prazo seja estendido. E mais: que o Governo Federal disponibilize uma estrutura capaz de auxiliar os sindicatos e os produtores no preenchimento do Cadastro.
Também peço o apoio de todos os colegas que, como eu, representam o setor rural, para endossarem essa necessidade.
Não basta criar mais obrigações e dificuldades para quem produz, sem dar a eles o devido apoio. Tenho o entendimento de que o Código Florestal que aprovamos foi muito positivo, é necessário, sim, que o produtor conheça a fundo a sua propriedade e compartilhe essas informações com os órgãos competentes. No entanto, não podemos fazer isso com atropelos, colocando a maior parte dos nossos produtores em situação de irregularidade.
Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.