O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet e pela TV Câmara, servidores desta Casa, está prevista para ser votada hoje a Proposta de Emenda Constitucional nº  438, de 2001, que trata do trabalho escravo no País. 
  	Este Parlamento pode entrar para a história com a aprovação dessa PEC, que representará uma segunda abolição no País. Este ano, o Brasil completará 124 anos da assinatura da Lei Áurea, em 1888, pela Princesa Isabel. E, há 24 anos, Ulysses Guimarães, dessa cadeira, levantou a mão - eu, lá no Maranhão, ouvi -  e disse: "Está promulgada a Constituição Cidadã".
	Portanto, é inadmissível que a Câmara Federal ainda resista em aprovar uma emenda constitucional que já tramita há 17 anos no Congresso e que foi aprovada em primeiro turno há 7 anos nesta Casa. É impossível que a Câmara  dos Deputados dê um sinal tão negativo para o Brasil e para o mundo.
	O Poder Executivo, por intermédio da Presidente Dilma, continuando as boas políticas do Presidente Lula, tem anunciado boas novas para a população brasileira, especialmente para a população pobre.
	O Supremo Tribunal Federal, nos últimos meses, tem tomado decisões históricas e passado um carão no Congresso por ele não legislar. O Supremo, em menos de 15 dias, convalidou a Lei de Cotas, o PROUNI e mandou devolver as terras para os pataxós hã-hã-hães, na Bahia, depois de 28 anos de processo judicial.
	E a Câmara Federal, Deputado Onofre Santo Agostini, depois de 7 anos e 7 meses, tenta postergar a votação em segundo turno de uma proposta de emenda constitucional que não era mais para existir. Como é que, no século XXI, com tantos avanços, ainda estamos nos debatendo medida para erradicar o trabalho escravo, que é uma vergonha nacional?
	Tenho ouvido aqui argumentos os mais absurdos - que não há definição de trabalho escravo, que ninguém sabe o que é trabalho degradante, que não se sabe o que é jornada exaustiva, etc. 
Deputado Nelson Marquezelli, a CLT é de 1941! E a CLT diz que a jornada aceitável é de 8 horas de trabalho e mais duas horas extras. Portanto, uma jornada de 16 horas diárias é trabalho exaustivo. E o que é degradante? Basta olhar no dicionário. Degradante é o trabalhador ter de tomar água no mesmo tanque em que o gado toma; é ser transportado em pau-de-arara, é ser obrigado a tomar água de cacimba, etc. 
Não sei por que a Câmara Federal ainda resiste em aprovar essa PEC. É uma minoria de produtores do campo e da cidade que se utilizam do trabalho escravo. 
E eu não acredito que V.Exa., Deputado Marquezelli, e outros Deputados se identifiquem com escravocratas. Se V.Exa., que tem sua atividade produtiva, paga os impostos e cuida direito dos seus trabalhadores, não tem motivo para temer, porque se trata de uma minoria. 
	Portanto, Sr. Presidente, o que está acontecendo é uma vergonha!
	Ontem, o Presidente Marco Maia fez uma proposta sensata: enviar a PEC de volta para o Senado, para que lá se encontre uma melhor forma de regulamentação. Infelizmente, há aqui um grupo de Parlamentares contrários a essa PEC. Faço, então, um apelo  esses colegas no sentido de que mudem de posição, aprovem a emenda constitucional e, se quiserem mudar a legislação ordinária, depois apresentem um projeto de lei. Assim, poderemos fazer o debate aqui democraticamente. 
	Política é simbologia. Não pode a Câmara Federal, diante de tantas "cachoeiras" afogando tanta gente, dar um sinal equivocado para o mundo. 
	Se não votarmos hoje, Deputado Júlio Delgado, ficará a ideia de que quem aprovou o Código Florestal para desmatar não é contra o trabalho escravo, ou seja, de que quem desmata escraviza ou escraviza para desmatar. E não é isso o que o Plenário da Câmara deve sinalizar para o Brasil e para o mundo.
	Por isso, espero que os Srs. Líderes atendam ao apelo do Presidente Marco Maia e que, nesta tarde, digamos ao mundo que o Brasil não compactua com o trabalho escravo e vai lutar para erradicar essa tragédia de nosso terrotório.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Muito obrigado, Deputado Domingos Dutra.