	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, companheiro e amigo Chico D'Angelo, pela permuta. 
Sr. Presidente, queria registrar neste momento algo que é motivo de satisfação. Há momentos na vida do País em que temos a sensação de que estamos evoluindo politicamente para construir uma Nação. As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal em relação a terras de quilombolas e às terras indígenas são um alento, diante desta onda de pessimismo e de descrédito em que uma parcela da imprensa e algumas pessoas querem moldar o momento histórico e importante que vive o nosso País. 
Essas decisões reconhecem direitos de povos originários e retornam a terra a quem sempre foi o dono. Quando aqui chegaram os brancos, as populações indígenas já habitavam estas terras há milhares de anos. Portanto, fez-se justiça no mais amplo sentido, e em integralidade. 
Quero saudar, com orgulho de brasileiro, essa decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a quilombolas e povos indígenas, que nos dá alento, por consolidar o processo democrático, por vermos que a Suprema Corte está olhando para os esquecidos, para os excluídos, para os pobres deste País, que nem sempre têm espaço nas instituições para manifestar suas angústias, suas reivindicações, e exigir seus direitos. Acho que Deus iluminou a cabeça dos juízes, guiando-os à atitude de atender a um pleito social e histórico do maior significado. 
Saúdo e parabenizo a Suprema Corte pela sua decisão. Acho que assim estamos construindo a democracia, num Estado de Direito maduro, com capacidade de compreender os desejos, as aflições, as necessidades de todos os seus filhos, do mais rico ao mais pobre. A Suprema Corte está de parabéns.
	Quero fazer aqui um outro registro, com muita satisfação: o Tribunal de Contas da União está reparando uma dívida histórica das empresas distribuidoras, que cobraram a mais em contas de energia e terão de devolver esses valores aos usuários de todo o País. 
Essa decisão é de extrema importância. No processo de privatização dessas empresas distribuidoras, praticaram-se diversas atitudes que lesaram interesses públicos, a ponto de as tarifas quintuplicarem nos últimos 10 anos. É uma atitude correta a reparação de perdas e prejuízos dos consumidores. Nós esperamos que isso sirva de exemplo, e que essas empresas e o Governo atentem, junto à ANEEL, para que essa situação seja resolvida, reparada, a fim de atender aos consumidores de energia elétrica do País, principalmente os da área residencial, que foram penalizados injustamente nesse processo.
	Quero, portanto, também registrar minha satisfação com a atitude do Tribunal de Contas, pela sua compreensão, em relação à reparação dos direitos dos consumidores de energia elétrica da classe residencial, que estará sendo ressarcida em R$ 7 bilhões, graças aos estudos feitos por iniciativa do Tribunal de Contas, que efetivamente constatou esses desvios e essa cobrança indevida de tarifas de energia elétrica dos consumidores do Brasil.
	Muito obrigado, S. Presidente.