	O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande honra e muito prazer que venho a esta tribuna para falar do atual momento político e socioeconômico de nosso País, um momento que ainda nos guarda grandes desafios, mas que sem dúvida alguma nos anima, por estarmos caminhando o bom caminho, seguindo na direção certa, rumo a um País mais desenvolvido e principalmente com mais justiça social.
Quero aqui, Sr. Presidente, referir-me às recentes medidas da Presidente Dilma, que, na liderança do Governo Federal há menos de 1 ano e meio, vem dando continuidade ao ciclo de mudanças positivas iniciado no Governo Lula. 
	Em 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder, ele não representava apenas a própria busca por uma meta adiada desde 1989, ocasião de sua primeira tentativa de chegar ao Palácio do Planalto. Representava, isto sim, a voz e a vez de dezenas de milhões de brasileiros ansiosos por mudança, desejosos de um novo tempo para nosso País e de um novo lugar no mundo para a nossa Nação. O resultado todos sabemos: Lula, antes desacreditado, entrou para a História como o Presidente mais bem avaliado, após 8 anos de Governo em regime democrático e de profundas mudanças na organização da sociedade brasileira.
	A Presidente Dilma aceitou o desafio de levar adiante essa missão. Assumiu o compromisso de manter o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, da educação, do fim da miséria, do acesso à educação, da construção de mais infraestrutura. Em melhores condições, o Brasil continuará resistindo às crises da economia internacional e escrevendo sua própria história como Nação independente, para a qual cada vez mais o mundo inteiro volta os olhos.
	Dilma recebeu de Lula o Brasil do PROUNI, do FIES e da expansão em ritmo inédito do ensino superior. Se ainda temos grandes desafios quanto à educação, como a melhora da educação básica e do ensino fundamental, hoje podemos orgulhar-nos de vivermos em um País em que não apenas os filhos da elite chegam às universidades. Temos cada vez mais trabalhadores realizando o sonho de ver seus filhos graduados e pós-graduados, seguindo carreiras importantes para a consolidação da nossa Nação entre as maiores do mundo. E aqui, Sr. Presidente, quero destacar que nós do PCdoB, que sempre estivemos com o Presidente Lula, desde a campanha de 1989, e que fazemos parte, com muito orgulho e consciência política, do Governo Dilma, sempre defendemos a importância desses investimentos em educação como ferramenta para de fato chegarmos ao ansiado estágio superior de desenvolvimento.
	Neste momento em que o Brasil vive um novo ciclo positivo, queremos chamar a atenção, Sr. Presidente, para a necessidade de reforçarmos ainda mais os investimentos em educação. Temos defendido as bandeiras de 10% do PIB para o setor educacional e de 50% do Fundo Social do Pré-sal para essa mesma finalidade. Isso porque entendemos, Sr. Presidente, que, neste momento em que o Congresso Nacional discute o novo Plano Nacional de Educação, precisamos de mais do que propostas e palavras. Necessitamos de recursos, para poder colocar em prática esse ousado plano, que inclui a expansão ainda maior do ensino técnico e profissionalizante e a adoção da jornada escolar ampliada em todo o País, como direito do aluno e de toda a sociedade. 
Para isso, precisamos desses recursos de forma concreta e segura, para que todo o roteiro de investimentos previstos no PNE não venha a se perder ou a se realizar de forma apenas parcial, devido a uma possível insuficiência de verbas para investimento na educação. Defendemos, portanto, a proposta apresentada por nosso correligionário o Senador Inácio Arruda, de destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação, ideia que conta com o apoio maciço da juventude, da União Nacional dos Estudantes - UNE, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES e das entidades ligadas à defesa da educação e da qualidade de ensino em todo o País.
	Gostaria também de destacar, Sras. e Srs. Deputados, a necessidade de criarmos as condições para que Estados e Municípios cumpram plenamente a Lei do Piso Nacional do Magistério, pagando um salário digno e implantando o chamado "terço" na carga horária de trabalho dos professores. 
Somente a continuidade dos históricos investimentos em educação garantirá que nosso País, que se vem preparando para seguir galgando novos patamares no seu desenvolvimento, não tenha esse movimento tolhido por um "apagão de pessoal", pela falta de trabalhadores em número suficiente e com a devida capacitação para atuar nas várias frentes abertas por este novo momento, desde a melhora de nossa infraestrutura de estradas e portos, para escoamento de nossa produção, até a construção civil - que nunca esteve tão em alta -, o comércio exterior, a pesquisa e a alta tecnologia.
	As empresas brasileiras estão crescendo, fortalecendo-se e ganhando o mundo. O mercado interno está cada vez mais robusto. E se é ele que nos tem mantido em segurança diante dos grandes solavancos na economia internacional, é também ele que necessitará de apoio do Poder Público para a formação de pessoal capacitado para ocupar os milhões de postos de trabalho em processo de abertura.
	Esse aspecto do investimento em educação e formação profissional, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, soma-se a outros para os quais nosso partido tem chamado atenção, a partir dos debates sobre o novo projeto nacional de desenvolvimento. São várias peças de um mesmo mapa, em que o melhor para o futuro breve do nosso País é o grande objetivo.
	A busca de um Brasil com mais riqueza, emprego, trabalho e renda, com mais oportunidades acessíveis ao conjunto de sua população, é o grande projeto político que vem sendo posto em construção nestes últimos 9 anos e meio pelo campo popular e pelo Governo Federal, com repercussão em todos os níveis de administração e em todas as esferas da nossa sociedade.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, o PCdoB sempre levantou sua voz na defesa de mais ousadia e de um ritmo mais rápido nesse processo. É com satisfação e com a clareza de estar contribuindo para esse processo que quero aqui, em nome do meu partido, aplaudir as recentes medidas anunciadas pela Presidente Dilma para combater os juros elevados, uma chaga que sempre dificultou o crescimento do nosso País. Dilma vem demonstrando com atos concretos que chegou a hora de encarar a questão dos juros como o que de fato é: um problema tão político quanto econômico, uma questão a ser debatida por todos os brasileiros interessados nos destinos de nossa gente e de nosso País.
	Quero parabenizar a Presidente Dilma e o Governo Federal como um todo pela convicção com que tem sido encarada a tarefa de modificar para melhor esse cenário. As novas medidas relativas à caderneta de poupança, anunciadas na semana passada, vêm exatamente confirmar que o Brasil continuará com os juros em queda, o que favorece o mercado interno, a produção nacional, o empreendedorismo, a geração de novos empregos, a melhora dos salários, o acesso a uma vida com mais condições de dignidade por parte do nosso povo.
	E aqui não falo apenas das medidas anunciadas pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega quanto às mudanças na poupança, que deixam entrever essa continuidade da queda dos juros em nosso País. Falo também do corajoso pronunciamento da Presidente Dilma, que, em rede nacional de rádio e TV, no Dia Internacional do Trabalhador, chamou as instituições financeiras à devida responsabilidade, à missão de também oferecer a sua participação para um País diferente.
	Ao contrário do que alguns representantes da Oposição se apressaram a dizer, as mudanças na caderneta de poupança preservam os pequenos e médios poupadores, impedem a migração de grandes investidores para a poupança e, o que é mais importante, retiram dos bancos um possível argumento para a manutenção de elevadas taxas de juros no Brasil. As mudanças foram anunciadas pelo Governo Federal com todo o cuidado com os pequenos e médios poupadores. As novas regras valerão apenas para as poupanças que serão abertas e para os depósitos que serão feitos a partir do momento em que a taxa SELIC chegar a 8,5%, ou seja, quando os juros caírem mais. Essa é a grande boa notícia que o trabalhador brasileiro, hoje contemplado por uma política de valorização real do salário mínimo, recebeu no 1º de maio.
	A Presidente Dilma merece aplausos de toda a sociedade pela coragem que vem demonstrando no enfrentamento desse debate e na adoção de medidas concretas contra os interesses do sistema financeiro e dos especuladores e em favor da produção e dos trabalhadores. A queda dos juros, bandeira sempre levantada pelo PCdoB, é uma grande vitória da sociedade, de todos os que apoiam a redução dos juros como meio de estímulo à produção, de conquista de mais empregos e melhores salários, de redução das taxas que penalizam os consumidores em produtos como cartão de crédito e cheque especial, crediários e empréstimos, taxas que ainda são muito altas, mas que certamente seguirão em queda, se o Governo Federal, com o apoio da sociedade, mantiver-se nesse caminho.
	O Sr. Severino Ninho - Deputado Chico Lopes, V.Exa. permite-me um aparte?
	O SR. CHICO LOPES - Para mim é um prazer muito grande, Deputado.
	O Sr. Severino Ninho - Deputado, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. V.Exa. trata da questão dos juros, da questão da educação. Hoje estamos para votar a PEC de combate ao trabalho escravo. Eu acho que um dos grandes caminhos para combatermos problemas como o trabalho escravo, o trabalho infantil e a exploração sexual é o desenvolvimento do País. E há investimento na educação. Então, V.Exa. traz um tema que tem o nosso apoio. Nós estamos todos juntos, com a nossa Presidente Dilma, para continuarmos nesta marcha de desenvolvimento do País. Quem tem uma família estruturada, com uma renda digna, não vai submeter seu filho à exploração infantil, ao trabalho infantil. O mesmo vale para a exploração sexual. Sabe-se que muitas moças e rapazes se envolvem nesse assunto por falta de condições de sobrevivência e de educação no seio familiar. Precisamos de uma melhor estrutura educacional no País. Então, V.Exa. está de parabéns por trazer esses temas a debate em nossa Casa. Como sempre, V.Exa. está vigilante, alerta, em defesa dessas questões, como seu partido sempre fez, em defesa de uma sociedade mais justa, digna e mais fraterna em nosso País. Muito obrigado pela concessão do aparte, companheiro Chico Lopes.
	O SR. CHICO LOPES - Deputado, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Nós às vezes ficamos discutindo os efeitos, e não as causas. Se nós não resolvermos as causas, não eliminaremos esses efeitos, que são consequência de uma má distribuição de renda. V.Exa. tem muita razão. 
Eu dizia que, ao contrário do que alguns representantes da Oposição se apressaram a dizer, as mudanças na Caderneta de Poupança preservam os pequenos e médios poupadores, impedem a migração de grandes investidores para a poupança e, o que é mais importante, retiram dos bancos um possível argumento para a manutenção de elevadas taxas de juros no Brasil. Faço esta reflexão, Sr. Presidente, para que fique claro que estão querendo criar dificuldades para a queda dos juros; dizem que vai haver desemprego, que o capital vai para fora daqui. Conversa fiada! Foi técnica e politicamente correta a iniciativa da Presidente da República, que merece aplausos de toda a sociedade, repito, pela coragem que vem demonstrando no enfrentamento desse debate e na adoção de medidas concretas contra os interesses do sistema financeiro, dos especuladores e em favor da produção e dos trabalhadores.
Mas aqui, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, nobres colegas, preciso também referir-me a outra batalha que temos travado contra os interesses dos bancos e do sistema financeiro: a da fiscalização e da redução das tarifas bancárias no Brasil. Apresentamos e já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa requerimento de formação de uma Subcomissão para mais uma vez nos aprofundarmos nesse tema. Queremos cobrar providências dos bancos, que, apesar de todo o esforço do Governo Federal nesse sentido, com a normatização das tarifas, vigente desde 2009, ainda vêm deixando a ganância ultrapassar o bom senso. Como resultado, algumas tarifas, como a de renovação de cadastro, registraram alta de mais de 400% no último ano, o que é inexplicável, totalmente injustificável e inaceitável.
Levaremos esse trabalho às últimas consequências, cobrando respeito dos bancos para com os consumidores, também por entendermos que precisamos, tanto quanto lutar pela queda dos juros, lutar para que o custo da produção e a economia popular sejam poupados do pagamento de tão elevadas tarifas. Se o Governo Federal está fazendo sua parte para que os juros caiam e a produção seja incentivada, cabe às instituições financeiras, sem sobressaltos nem medidas autoritárias, também dar a sua contribuição. Em uma economia estável, não se concebe que as tarifas bancárias continuem tão altas. É preciso haver mais respeito pelo consumidor e pelo próprio País.
Essas medidas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somam-se a outras que temos defendido, como integrante da base aliada do Governo Dilma, para que possamos complementar e acelerar este ciclo de crescimento pelo qual o Brasil vem passando. A desoneração das atividades produtivas, uma reforma tributária que permita maior justiça fiscal, a redução do preço da energia elétrica e o ressarcimento dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009 são outras medidas igualmente importantes para que a nossa economia siga no bom caminho, ajudando a concretizar um Brasil cada vez mais forte e justo.
O investimento público na ação social, na educação, na formação tecnológica, na infraestrutura, vem dando frutos e tem muito ainda a render ao Brasil, que receberá a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e que continuará, tenho certeza, destacando-se cada vez mais no cenário global como uma Nação fortalecida e capaz de contribuir com iniciativas e exemplos práticos para um novo cenário global, de mais humanismo e justiça social.
Nós do PcdoB orgulhamo-nos de darmos a nossa contribuição a todo este movimento de proporções históricas, e continuaremos defendendo, no âmbito do Governo e em todas as esferas de debate, ousadia e pressa para a construção e a consolidação deste novo País.
Sr. Presidente, neste nosso pronunciamento, nesta tarde, tentamos fazer uma análise do que pensamos acerca dos avanços do Governo Federal e apresentar as nossas propostas.
Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.