	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero aqui mostrar meu contentamento com a sensibilidade política, com a visão estratégica que Lula tem do Brasil. 
	Lula viajou ao Peru agora, cruzou o Rio Acre, fez pronunciamentos, inclusive, lá, e foi aplaudido de pé por 400 empresários que atuam na região. Ele solicitou à Presidenta Dilma que fortalecesse a Receita Federal, para melhor proteger as nossas fronteiras. 
	Eu quero deixar isso registrado aqui e quero aproveitar e fazer um apelo - a Presidenta Dilma já respondeu que vai tomar providências - à Ministra Miriam Belchior. Nós temos 750 analistas aprovados como excedentes no concurso da Receita Federal. O edital do concurso prevê que se possa chamar até 50% a mais que o número de vagas. Mas não foi chamado nenhum excedente e já se pediu autorização para fazer outro concurso. Para que fazer outro concurso, se nós temos 750 analistas preparados para entrar?
	Então, eu quero deixar registrada essa solicitação do ex-Presidente Lula, que fortalece a nossa tese de que esse excedente tem que ser convocado.
	Eu quero também deixar registrada notícia veiculada no Em Questão que dá conta de que 2,5 milhões de famílias - e a Deputada Luci falará melhor sobre isso - tiveram 97 bilhões de reais para produzir alimentos de qualidade em 10 anos. Isso é a agricultura familiar. Não é à toa que a agricultura familiar brasileira hoje produz 70% dos alimentos que o brasileiro consome.
	Da safra de 2002-2003 - que foi a primeira do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) -, até hoje, os investimentos cresceram em 430%. Também de 2003 para cá o investimento em assistência técnica - e assistência técnica é fundamental para o desenvolvimento de uma agricultura familiar que leve a uma maior renda os agricultores familiares e, consequentemente, a uma maior dignificação das suas vidas - saiu de 46 milhões de reais, em 2003, para 540 milhões de reais, nesse plano que foi anunciado hoje pela Presidenta Dilma.
	Então, eu quero, mais uma vez, também, parabenizar a Presidenta Dilma e a Deputada Luci, que é dedicada a essa causa e fará uso da palavra pelo nosso partido, para explicitar melhor esse investimento que a Presidenta Dilma está fazendo. Eu quero também me somar à Deputada Luci, ao Elvino, para destacar a importância que o nosso Governo está dando, Deputado Vicentinho, à agricultura familiar, porque é esse segmento que produz alimentos para a maioria dos brasileiros.
	Quero, por fim, Sr. Presidente, concordar com V.Exa. - e, nesse aspecto, nós temos concordado sempre, V.Exa. que é um grande defensor, Deputado Luiz Couto, dos direitos humanos; antes de V.Exa. falar, eu já havia preparado esse registro que faria em outro momento, mas aproveito para fazê-lo agora.
	Ontem, o Senado sabatinou e aprovou o novo Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, uma decisão acertadíssima da Presidenta Dilma, pelo perfil que ele tem. E o Ministro Barroso destacou, nas suas considerações, que defende uma lei penal mais moderada e a elevação da carreira de defensor público.
	Barroso está na nossa linha. O apenamento, a redução da maioridade penal não resolve o problema da violência no País, mas penaliza aqueles que são vítimas, centralmente, dessa sociedade excludente. Vai penalizar o jovem negro e jogá-lo na segunda população carcerária do mundo. E a população brasileira tem esse sentimento. Há uma difusão do sentimento de que no Brasil não se coloca criminoso na cadeia. Coloca-se criminoso na cadeia, sim, mas colocam-se os criminosos pé de chulé. Os grandes criminosos que lesam a sociedade brasileira não vão para a cadeia. É isso o que o Ministro Barroso está dizendo.
	Nós temos a segunda população carcerária do mundo e ainda queremos aumentar essa população? Que custo terá isso para a sociedade? E não é só custo econômico, não, porque essas pessoas que saem do cárcere saem mais violentas, saem mais preparadas para praticar o crime. Então, não é por aí.
	Nós fomos contra a criminalização dos usuários de droga, numa lei que foi aqui festejada, mas que é nefasta para a juventude brasileira. Equiparar traficante com usuário é, na verdade, jogar nesse cárcere, que não tem a menor condição de recuperar ninguém, milhares de jovens brasileiros.
	Por isso, eu quero deixar aqui o registro dessa tese do novo Ministro Barroso, que condena um maior agravamento de pena no Brasil, como se fosse solução, e pede - como nós: eu, V.Exa., Sr. Presidente, os Deputados Vicentinho, Severino Ninho e diversos outros Parlamentares - que nós reforcemos a Defensoria Pública, exatamente para contribuir também para a diminuição dessa população carcerária, que muitas vezes fica lá mais tempo do que o devido, o que marginaliza ainda mais esses cidadãos brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registradas nos Anais matérias publicadas na Folha de S.Paulo, sobre pronunciamento do ex-Presidente Lula acerca da importância de fiscais nas fronteiras brasileiras, e na Agência Brasil, mostrando que o advogado Luís Roberto Barroso defende lei penal mais moderada e elevação da carreira de defensor público.
	Muito obrigado.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Lula diz a executivos do Peru que pediu melhoria de ponte a Dilma
	Em discurso a empresários peruanos e a alguns patrocinadores de suas viagens ao exterior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou que pediu à sucessora Dilma Rousseff para aprimorar o funcionamento de uma ponte entre o Peru e o Brasil. 
	"Já liguei para a presidenta Dilma hoje [ontem] de manhã. Já liguei. E disse para ela da ponte [que cruza o rio Acre, inaugurada em 2006; disse para ela da falta de fiscal. Ela disse: 'Pode deixar que eu vou chamar o pessoal para resolver isso'", disse. 
	Ele foi aplaudido pela plateia de 400 empresários locais e pela comitiva de brasileiros que ele liderou, formada por executivos de empreiteiras, como OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, e de outras empresas, como Embraer e Eletrobras. 
	Estava presente também o presidente peruano, Ollanta Humala. Há uma queixa de empresários peruanos de que a ponte, pela qual passa a chamada Estrada do Pacífico, sofre com trâmites aduaneiros lentos para a exportação de alimentos, com falta de autoridades aduaneiras e de vigilância sanitária. Lula criticou a burocracia brasileira e disse que só havia "seis" fiscais da Receita no local. 
	E relatou que Dilma não foi o único alvo de seus pedidos. "A minha indignação é que a cada mês eu ligo para o Tião Viana [governador do Acre, do PT] e pergunto 'como é que está a ponte, como está o escritório da Receita. Está funcionando?' E ele diz: 'Não, presidente, não. Está demorando muito e tem produto perecível que chega a ficar quase oito dias esperando para atravessar'", disse. 
	Como a Folha revelou, empreiteiras bancaram a maioria das viagens do ex-presidente ao exterior desde que deixou o Planalto. Lula viaja a Lima a convite do Grupo Brasil, que é composto de 45 empresas com interesses no Peru, e da Câmara Binacional de Comércio Peru-Brasil. 
	Viajando como conferencista, foi recebido como chefe de Estado. Na terça-feira, o embaixador brasileiro Carlos Alfredo Lazary Teixeira esperou Lula na base destinada à recepção de autoridades. 

Barroso defende lei penal mais moderada
e elevação da carreira de defensor público
	Brasília - Ao destacar que grande parte da população brasileira ainda vive em condições de pobreza, o advogado Luís Roberto Barroso, que está sendo sabatinado no Senado Federal para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu regras penais moderadas e disse que é preciso valorizar a carreira de defensor público para garantir iguais condições de defesa entre os mais pobres e os mais ricos.
	Para Barroso, a carreira de defensor público precisa ser elevada ao mesmo status da de outros  profissionais da Justiça para que as pessoas que precisam recorrer aos serviços gratuitos desses profissionais tenham condições equilibradas em soluções judiciais.
	Sobre o direito penal brasileiro, Barroso disse que o país precisa de uma legislação mais rápida e clara para a sociedade. "A sensação da sociedade, em geral, é de impunidade, mas o Brasil tem a terceira ou quarta maior população carcerária do mundo. A sociedade brasileira não entende bem porque algumas pessoas são presas e algumas são soltas no país", ressaltou. Para ele, a interlocução da sociedade com sistema penal não é boa. "O sistema penal se aperfeiçoou, junto com o Ministério Público e ao Judiciário, mas não na saída e entrada desse direito", avaliou, explicando que tanto as polícias quanto a população comum não compreendem as regras legais.
	Na opinião do advogado, é preciso que as polícias sejam mais bem equipadas e treinadas. Além disso, as autoridades brasileiras têm de pensar em mecanismos alternativos, como a prisão domiciliar, para os casos em que não existe uma ameaça para a sociedade.
	Ainda respondendo a perguntas sobre decisões que impactam diretamente a população brasileira em temas da Justiça, Barroso explicou que não é um estudioso do processo de internação involuntária e compulsória de usuários de drogas, mas lembrou que o Poder Público tem o dever de proteger a sociedade brasileira. "O Poder Público deve respeitar direitos, portanto, a autonomia [do cidadão], mas também tem o dever de proteger a sociedade. Portanto, se uma pessoa se torna um risco para a sociedade, o Poder Público deve interferir."
	Barroso ainda descreveu suas origens, durante a sabatina, para defender a pluralidade religiosa. Lembrando que é filho de mãe judia e pai católico, ele defendeu o direito de representantes de todas as religiões se manifestarem, desde que isso ocorra de forma pacífica. "Um estado laico é o estado que tolera e respeita todas as religiões, mas não promove nenhuma. Respeito a diferentes manifestações."