	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de pedir a V.Exa. que registrasse nos Anais desta Casa dois pronunciamentos que eu apresentei ontem e na semana passada na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, da qual sou Presidente.
	Um dos pronunciamentos refere-se aos objetivos, ao alcance e aos resultados da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, organização importante que está cuidando da preservação desse ecossistema que atinge países da América do Sul.
	Também quero registrar um pronunciamento que fiz sobre economia verde no contexto da erradicação da pobreza e o papel da governança para o desenvolvimento sustentável, um dos temas da Rio+20, fundamental para que nós possamos ter um debate que inclua, além do pilar ambiental e econômico, um pilar social, a fim de termos as metas do desenvolvimento sustentável baseadas nesse contexto. 
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham neste momento, faço uso desta tribuna para registrar nos Anais desta Casa pronunciamento que fiz, na qualidade de Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, quando da realização de importante audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para debater os objetivos, o alcance e os resultados da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA.
	Na ocasião tivemos o prazer de receber o Embaixador Alejandro Gordilho, Secretário-Geral da OTCA, que é diplomata de carreira no Peru; o Ministro Clemente Baena Soares, do Itamaraty, representante do Brasil na OTCA, e o Embaixador do Equador no Brasil, Horácio Sevilla Borja.
	Sr. Presidente, há 32 anos, os países que abrigam a Bacia Amazônica acordavam um importante e bem-sucedido regime internacional multilateral, o Tratado de Cooperação Amazônica - TCA.
	Iniciava-se ali um processo de coordenação e cooperação que, desde então, permitiu o desenvolvimento de uma ampla gama de ações de cooperação.
	Com o sucesso do Tratado, em 1978, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, reconhecendo o caráter transfronteiriço da Amazônia, firmaram o Pacto Amazônico com o objetivo de promover a integração dos povos que habitam a floresta, seu desenvolvimento sustentável e a proteção de seus imensos recursos naturais.
	Sob a influência da 1ª Conferência Mundial de Meio Ambiente, realizada alguns anos antes, reafirmaram sua soberania sobre suas respectivas porções da floresta e o caráter estratégico da Amazônia para o equilíbrio ambiental global.
	Naquela oportunidade, os países que abrigam a Floresta Amazônica chamaram a atenção do mundo para a relação intrínseca que existe entre a preservação de sua biodiversidade e o combate à pobreza de seus habitantes. Só com a promoção do desenvolvimento sustentável será possível preservar seus recursos e garantir o bem-estar das múltiplas culturas que ali habitam.
	Vinte anos mais tarde, em 1998, os países decidiram dar mais um passo neste processo e criaram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com sua Secretaria permanente em Brasília.
	Desde então, o incremento da pesquisa científica e tecnológica, o intercâmbio de informações, a utilização racional dos recursos naturais, a liberdade de navegação, a preservação do patrimônio cultural, os cuidados com a saúde, a criação de centros de pesquisa, o estabelecimento de uma adequada infraestrutura de transportes e comunicações e o incremento do turismo e do comércio fronteiriço têm marcado a atuação da OTCA.
	No momento em que o Congresso Nacional prepara sua participação na Rio+20, reputo da maior importância a iniciativa de convidar os representantes da OTCA para falarem um pouco da experiência e dos resultados dessa importante organização.
	Quero chamar a atenção para alguns temas relacionados com a missão da OTCA que considero relevantes para os futuros debates que promoveremos nessa Comissão Mista, não só com relação à Rio+20, como citei anteriormente, mas também pensando na reunião das partes do Protocolo de Nagoya à Convenção da Biodiversidade, que acontecerá no mês de outubro próximo, na Índia, e na COP-18, do Protocolo de Kyoto à Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá no final do ano, em Doha, no Qatar.
	Em primeiro lugar, em relação à Rio+20, considero de fundamental importância que as delegações dos países que compõem a OTCA articulem-se para uma intervenção mais efetiva frente aos debates em torno dos problemas que afetam a Floresta Tropical, seus rios maravilhosos e sua gigantesca biodiversidade. 
	Essa articulação não deve envolver apenas os Parlamentares que lá participarão, ainda que devamos tomar iniciativas imediatas neste sentido. Na condição de Presidente desta Comissão penso que podemos e devemos iniciar tratativas com a Secretaria da OTCA no sentido de construirmos uma agenda com vistas a Rio+20 que envolva os Parlamentares dos países que compõem o Pacto, buscando o diálogo permanente com os governos e as organizações da sociedade civil. 
	Esta semana estamos debatendo a agenda da Rio+20 e não vejo como falar de economia verde e governança sem levar em conta o papel que a Amazônia, como um grande espaço ambiental, continuará desempenhando nas próximas décadas.
	Fica então minha sugestão e minha disposição de colaborar com essa articulação. 
	Logo que passada a Rio+20 teremos de nos debruçar sobre a questão da biodiversidade. Este Congresso precisa aprovar a adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoya, e nossa legislação sobre o uso da biodiversidade carece de uma urgente reformulação.
	Estou defendendo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a imediata instalação de uma Comissão Especial para discutir e agilizar a tramitação dos muitos projetos que tramitam em ambas as Casas Legislativas, em especial os projetos da ex-Senadora e Ministra Marina Silva e do ex-Deputado Jaques Wagner, hoje Governador da Bahia.
	Essa Comissão não poderá ficar à margem deste debate. Pelo contrário, defendo que sejamos protagonistas. 
	Quando olhamos para a imensa riqueza da biodiversidade dos biomas brasileiros, em especial da Amazônia, temos a impressão de estar diante de um novo "pré-sal", nos termos do potencial de riqueza que pode gerar, se soubermos explorar de forma sustentável, assim como do potencial de ameaça que pode representar para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável se não formos criteriosos e cuidadosos na sua exploração.
	Assim, penso que seria de enorme valia para essa Comissão se pudéssemos fazer o debate sobre a diversidade biológica, mantendo um diálogo permanente com nossos vizinhos, no que a OTCA pode cumprir um papel importante.
	Finalmente, voltaremos a nos debruçar, mais para o final do ano, sobre o tema que é a razão da existência dessa Comissão Mista: a mudança climática. As negociações em torno da Plataforma de Durban já estão acontecendo desde o dia 14 último, em Bonn, e esperamos aprovar em Doha, no final do ano, um novo acordo em torno das emissões de gases de efeito estufa que tenha força legal. 
	Tenho esperança de que sejamos capazes de gerar uma versão revigorada do Protocolo de Kyoto que obrigue todos, ricos e pobres, a cumprir regras para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa e a adotar medidas de adaptação às mudanças climáticas.
	Como "pulmão do planeta", a Amazônia é um trunfo que temos, não só o Brasil, mas também nossos vizinhos que compartilham conosco esta dádiva, para obrigar os países mais desenvolvidos em torno de medidas efetivas de controle das suas emissões antrópicas.
	Penso que o debate em torno da Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação (REDD) é outro ponto de articulação com a OTCA que devemos explorar, com vistas a uma intervenção mais efetiva no cenário regional e global.
	Quero agradecer à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Sérgio Souza por esta iniciativa e colocar a Presidência desta Comissão à inteira disposição da OTCA no encaminhamento dos resultados deste, que espero, seja o primeiro de muitos encontros e debates que teremos com nossos vizinhos e amigos da Amazônia.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos acompanham neste momento, ocupo esta tribuna para falar dos dois temas que estaremos debatendo, dentro de poucas semanas, na Rio+20: a economia verde no contexto da erradicação da pobreza e o papel da governança para o desenvolvimento sustentável.
	Segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, intitulado Rumo à uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza - Uma Síntese para Tomadores de Decisão, elaborado por especialistas e instituições globais tanto de países desenvolvidos quanto de países em desenvolvimento, sob um panorama de economia verde, o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental não são incompatíveis. 
	Ao contrário. Uma economia verde criaria empregos e progresso econômico, ao mesmo tempo em que evitaria consideráveis riscos, como os efeitos da mudança climática, maior escassez de água e perda de serviços ecossistêmicos.
	Importante notar, segundo o relatório, que a mudança rumo à uma economia verde já está acontecendo em escala e velocidade nunca antes vistas. Novos investimentos mundiais em energia limpa atingiram US$ 173 bilhões, em 2008, e espera-se que tenham atingido uma alta recorde de US$ 180 a 200 bilhões, em 2010.
	Tal crescimento é cada vez mais impulsionado por países que não pertencem à OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, cuja participação nos investimentos globais em energias renováveis subiu de 29%, em 2007, para 40%, em 2008, com maior participação da China, da Índia e do Brasil.
	Abro aqui um parêntese para falar do potencial brasileiro para energia renovável e sua importância para o desenvolvimento da Região Nordeste. Das possibilidades de geração de energia eólica no Brasil, por exemplo, 80% estão no Nordeste, e o Brasil tem, hoje, o menor preço de energia eólica do planeta. São 74 dólares o megawatt-hora. A Região tem recebido investimentos anuais de 10 bilhões de reais e tem 6 mil empregos gerados em 2 anos, em proporção bem mais alta que os empregos gerados nas refinarias de petróleo.
	Além da grande expansão da energia eólica, importa lembrar que a maior "jazida" de energia solar está também no Nordeste e a energia solar é, hoje, uma fonte energética com competitividade suficiente para que se inicie sua geração.
	Aproveito para citar matéria do jornal americano Los Angeles Times, de 24 de maio, na qual se afirma que "o historicamente pobre Nordeste do Brasil finalmente vive o seu boom". O artigo cita o Prof. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual o Nordeste está crescendo quatro vezes mais rápido que São Paulo e Rio, estes com potencial de crescimento econômico limitado, devido ao gargalo na infraestrutura, referente, principalmente, aos problemas de tráfego de veículos e aviões. Como vimos, a geração de energias renováveis tem papel importante nesse cenário de crescimento econômico da região.
	O segundo documento que aqui comento é o esboço zero da ONU, texto que deverá basear as negociações na Conferência Rio+20.
	Cito aqui parte do capítulo III do texto, intitulado Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, em que se estabelece o contexto da economia verde até agora acordado nas reuniões preparatórias.
	No texto, os Estados mostram-se convencidos de que a economia verde deve contribuir para se alcançarem metas-chave, em particular, as prioridades de erradicação da pobreza, segurança alimentar, sólido gerenciamento de recursos hídricos, acesso universal a serviços de energia moderna, cidades sustentáveis, gerenciamento de oceanos, melhorando a resistência e a preparação para desastres, assim como a saúde pública, desenvolvimento de recursos humanos e crescimento sustentável, inclusivo e igualitário que gera empregos, incluindo para os jovens.
	Mesmo convencidos de que as políticas e medidas de economia verde podem oferecer oportunidades benéficas para melhorar a integração entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental em todos os países, independente da estrutura de sua economia e seu nível de desenvolvimento, reconhecem, entretanto, que países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios para erradicar a pobreza e sustentar o crescimento, e que a transição para a economia verde irá requerer ajustes estruturais que podem envolver custos adicionais para suas economias. E que, nesse sentido, é necessário o suporte da comunidade internacional.
	É inevitável perceber o contraste entre o entusiasmo do Relatório do PNUMA, quanto às perspectivas da transição para uma economia verde, e a resistência dos Estados em assumir compromissos concretos em direção à transição. Nossos convidados certamente irão desenvolver o tema, brindando-nos com esclarecimentos para um melhor conhecimento dessa Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas quanto à conjuntura que cerca a Conferência do Rio e as possibilidades de acordos.
	Por fim, cito trechos do documento oferecido pelo Governo brasileiro à Conferência, na parte em que, ao seu modo, conceitua economia verde no contexto do combate à pobreza.
	Segundo a contribuição brasileira, a Rio+20 deveria buscar a renovação do compromisso dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável como objetivo integrador, capaz de conciliar as preocupações ambientais com as necessidades sociais, sem perder de vista o desenvolvimento econômico. 
	Para o Brasil, o tema da Conferência - economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza - significa catalisar a ligação das intenções e dos objetivos gerais expressos no conceito de desenvolvimento sustentável com a realidade da operação da economia e, portanto, ser instrumento de implementação da Agenda 21.
	Para cumprir esse objetivo, é preciso reforçar a ligação do conceito de economia verde com o de desenvolvimento sustentável, de forma a evitar uma leitura do conceito de economia verde que privilegie os aspectos de comercialização de soluções tecnológicas avançadas sobre a busca de soluções adaptadas às realidades variadas dos países em desenvolvimento.
	A sugestão do Governo brasileiro é de que se fale em "economia verde inclusiva", trazendo o aspecto social para a linha de frente da discussão e dos objetivos, sintetizando o tema da conferência. 
	Menciona ainda que, diante do contexto de instabilidade nos preços das commodities e de riscos climáticos crescentes, políticas de promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional podem ter papel importante nas estratégias de "economia verde inclusiva".
	O documento brasileiro oferece exemplos da integração de estratégias econômicas, ambientais e sociais que devem ser aprofundados e reproduzidos, tais como programas de transferência de renda e fomento a atividades de conservação ou recuperação ambiental; apoio aos segmentos da população que obtém renda a partir da reciclagem de resíduos sólidos; disseminação de boas práticas agropecuárias com tecnologias acessíveis às pequenas propriedades e aos agricultores familiares e a incorporação de tecnologias de maior eficiência energética em programas habitacionais populares. 
	Programas de geração de trabalho, emprego e renda - com a concessão de linhas de financiamento produtivo - e microcrédito produtivo e orientado são exemplos de instrumentos do repertório de políticas da experiência brasileira que podem ser direcionadas ao fomento da economia verde.
	Encerro por aqui, Sr. Presidente, devendo voltar em breve a esta tribuna para, usando o tempo do grande expediente, discorrer de maneira mais aprofundada sobre a temática deste que é o mais importante evento global sobre meio ambiente do início do século XXI: a Rio+20.
	Muito obrigado.