            O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores Deputados, eu acho que a primeira coisa a se ressaltar nessa medida provisória é a falta de critério constitucional. 
	Essa matéria, por mais importante que seja a concessão de subsídios através de recursos do BNDES, não se configura como uma das cláusulas na condição de urgência e relevância. Essa é mais uma medida provisória que tranca a pauta desta Casa, impedindo a análise e a votação de matérias de autoria de Deputados e Senadores do Congresso Nacional, e que vem a fazer com que nós sejamos obrigados a nos debruçar sobre uma matéria que definitivamente não é nem relevante nem urgente. 
	Outra coisa, Sr. Presidente, que nós temos que ressaltar na medida provisória é o custo fiscal da matéria. Aqui já foi dito quanto o Governo capta no mercado e a quanto o Governo empresta. Esses 55 bilhões de reais que serão disponibilizados - e, através dessa medida provisória, autorizado o BNDES a concedê-los de crédito - estão lá, captados pelo Governo a 12% ao ano. Já o BNDES vai cobrar das empresas às quais vai emprestar esses recursos 6%. Isso vai causar um custo, Sr. Presidente, da ordem de aproximadamente 15 bilhões de reais por ano. Quinze bilhões de reais que serão pagos por quem? Pelo contribuinte, pelo pagador da alta carga tributária brasileira, por aquele que trabalha para pagar os seus impostos e ver o bom uso do dinheiro público. O bom destino desse dinheiro deveria ser em estradas, em escolas, em medicamentos, trazendo de volta o benefício para o povo, e não emprestando recursos que infelizmente o Governo não deixa claro, através dessa medida provisória.
Sr. Presidente, não existem critérios claros a quem será emprestado esse dinheiro. Na minha opinião, o BNDES deveria, sim, debruçar-se sobre aqueles micro e pequenos empresários do Brasil. As micro e pequenas empresas hoje, no Brasil, significam 92% das empresas no nosso País.
E a quem o Governo normalmente empresta? Empresta, na ordem de 85%, às grandes empresas e apenas 15% às micro e pequenas empresas, sufocando aqueles empreendedores que tentam dar o seu grito de liberdade, tentam gerar emprego e renda, tentam sobreviver nesse mercado competitivo. E quando precisam da mão amiga do Governo, o Governo dá o dinheiro aos ricos, aos grandes. Que dê aos ricos, aos grandes, porque eles também geram emprego e renda, mas vamos também beneficiar - é ao BNDES essa recomendação - os micro...
(O microfone é desligado.)
O SR. FELIPE MAIA - Só para concluir, Sr. Presidente. Que o BNDES venha a beneficiar os micro e pequenos empresários. 
Agora, claro, diante de todos os argumentos apresentados, a nossa orientação é "não" a essa medida provisória, pela falta de relevância e urgência, pela falta de clareza a quem serão emprestados os recursos e pelo altíssimo custo fiscal que o povo brasileiro será obrigado a arcar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.