	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Parlamentares, o Programa Bolsa Família completa 10 anos e virou uma referência internacional de política de distribuição de renda com condicionalidades. 
	Representando menos do que 5% do Orçamento Público Federal, o programa é muito mais do que transferência de renda, é uma ação efetiva de combate à desigualdade. O próprio Banco Mundial afirma que o Bolsa Família é uma experiência importante que contém lições a outros países sobre políticas de redução da desigualdade social.
	"Montar um sistema de proteção social não é apenas algo que pode ser feito, mas que deve ser feito e que é possível", já afirmou o Diretor de Proteção Social do Banco Mundial, Arup Banerji.
	Também para o Vice-Presidente do Banco Mundial para a América Latina, Hasan Tuluy, a retirada de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza no Brasil é uma conquista memorável e exemplo para outros países. Afirma o Diretor: "Não apenas apoiamos a execução do programa no país desde 2004, como também aprendemos muito".
	Primeiro, essa avaliação positiva parte de três considerações que julgamos extremamente oportuno debater: 1) o programa é focado na erradicação da extrema pobreza, tendo como foco a família; 2) o programa estabelece condicionalidades que melhoram os indicadores de saúde e educação; 3) o programa é uma porta de acesso à cidadania, incorporando amplos setores da sociedade nas políticas públicas ofertadas institucionalmente.
	Unificar programas sociais pontuais e sem monitoramento, criando um único programa de transferência de renda - com foco na redução da vulnerabilidade das famílias e com uma mobilização nacional de todos os entes federativos na elaboração de um único cadastro nacional dos programas sociais, no acompanhamento das condicionalidades e na busca ativa para a inclusão da extrema pobreza no programa -, é uma ação de grande envergadura, que, combinada com a política macroeconômica de distribuição de renda, geração de empregos e aumento do salário mínimo, foi decisivamente responsável por melhorias nos indicadores sociais e no Índice de Desenvolvimento Humano do País.
	Em segundo lugar, a seriedade e a eficiência no acompanhamento das condicionalidades quebram o ciclo negativo da extrema pobreza, fazendo com que uma geração de brasileiros tenha melhores condições e oportunidades do que os seus pais. Reduzimos a mortalidade infantil, aumentamos a permanência e o rendimento escolar, melhoramos a saúde neonatal, ampliamos a educação integral e a profissionalizante, ou seja, criamos uma possibilidade de futuro para uma geração filha da exclusão econômica e social.
	E, em terceiro lugar, diferentemente do que muito candidato mal-informado anda reproduzindo por aí, o Bolsa Família é um programa de Estado, aprovado por esta Casa, com ampla e completa legislação que o regulamenta. É um programa sedimentado como política social e que veio para ficar. É um programa que alcança e protege largos setores da sociedade até então marginalizados de qualquer política pública. É um programa que abre as portas da cidadania e permite que, rompendo com paternalismos, se promova a emancipação da sociedade.
	Assim, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, pelo alcance social do programa, pela eficiência de sua gestão e pelo respeito que devemos ter para com a população atendida, cabe cuidar do Bolsa Família, protegendo-o de todos os ataques demagógicos e oportunistas que querem confundir a opinião pública para obter duvidosos dividendos eleitorais.
	É notório que candidatos que historicamente sempre atacaram a transferência de renda, ideologicamente compromissados com a redução orçamentária de políticas sociais, que inclusive já fizeram isso em seus governos, agora posam de defensores do Bolsa Família, propondo medidas que só causam confusão e insegurança.
	O Bolsa Família tem regras de permanência e de elegibilidade bem definidas e que foram responsáveis pelo seu sucesso mundial. É um programa transparente, bem fiscalizado e de ampla participação social.
	Por isso, trago minhas congratulações à Presidenta Dilma, que, por meio do Programa Bolsa Família, teve a coragem de priorizar o combate à pobreza. E tenho a certeza de que o povo brasileiro já reconhece que a política social do País mudou, mudou para melhor e veio para ficar. Nossos parabéns à Ministra Tereza Campello, responsável por essa realização!
	Por último, o Bolsa Família é a realização concreta dos sonhos e ideias de brasileiros como Josué de Castro, com a memorável obra Geografia da Fome, em que denuncia a fome como ação política dos homens; da proposta de Ação da Cidadania de Betinho; ou então da proposta e dos sonhos do Prof. Nelson Chaves, médico, humanista, criador do Instituto de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco, que em Recife, no século passado, propôs programas de saúde, cidadania e segurança alimentar para populações subnutridas e famintas da Região Metropolitana da cidade do Recife.
	Esses são nossos homenageados, por suas ideias e suas propostas, com a realização do Programa Bolsa Família.
	Muito obrigado.
	Peço a divulgação deste pronunciamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.