	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. desse como lido os três pronunciamentos que eu apresento e determinasse a sua divulgação pelos órgãos de comunicação do Poder.
	O primeiro é relativo a um debate com o Ministro Barbosa, do Planejamento. Ele afirmou que chamará, depois de demandas feitas por 3 Deputados, inclusive eu, os concursados do Banco Central. São 765 concursados. Aqui estou me solidarizando com eles. Espero que se resolva esse problema, principalmente porque em Belém há apenas 59 servidores, dos quais 20 vão se aposentar, o que criará um verdadeiro problema para a gestão do Banco Central em toda a Amazônia.
	O segundo tema é relativo à morte de operários no canteiro de Belo Monte. Foram investidos lá 30 bilhões de recursos públicos, e há desrespeito total ao direito dos trabalhadores.
	Por fim, apresento uma denúncia de problema ambiental e morte de pessoas - pescadores e ribeirinhos - em Vila do Conde, porto que está sendo privatizado pelo Governo.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, esteve aqui o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na ocasião, cobrei que fossem nomeados os 765 concursados do Banco Central. Ele, então, confirmou que até final de junho concursados serão nomeados.
	Gostaria, portanto, de enfatizar a urgente necessidade de que isso seja feito e apelar para a sensibilidade do Ministro.
	Esses 765 concursados estão absolutamente aptos a iniciar seus trabalhos. Além da aprovação no concurso, já realizaram curso de formação que custou R$ 2,5 milhões, conforme consta no site de transparência. Já não há razão para protelar aquilo que é urgente para o serviço público brasileiro e que já representou custos ao cofre do País.
	O Banco Central do Brasil opera hoje com cerca de 2.400 cargos vagos, de um total de 6.470 cargos previstos em lei, o que revela um déficit de 37% no seu quadro de pessoal, que é o menor em 40 anos. Houve 1.900 aposentadorias efetivadas entre os anos de 2009 e 2014, e o quadro permanece minguando, com a previsão de que 750 servidores deixem a instituição até 2016, seja por adquirirem direito à aposentadoria, seja pelas demais formas de vacância.
	Esta situação indica que a convocação desses 765 servidores é o mínimo para que o Banco Central funcione com alguma eficiência. De acordo com estudo do Central Bank Directory envolvendo 176 países e divulgado em 2014, o Banco Central do Brasil ocupa a 171º posição em relação à quantidade de servidores para cada 100 mil habitantes. Ou seja, mesmo com a convocação desses servidores, ainda estaremos muito longe de um quadro ideal ao atendimento da demanda em sua completude.
	E o que isso representa? A falta de recursos humanos nessa instituição traz problemas de toda ordem, como falta de fiscalização, fraudes externas e internas. Representa uma perda de eficiência e credibilidade da maior autoridade monetária do País.
	Precisamos garantir que o Banco Central esteja bem estruturado, com um quadro qualificado, para que tenha uma presença adequada, com o objetivo de definir as regras do jogo, fiscalizar o cumprimento das normas, proporcionar condições necessárias para o funcionamento do mercado, além de garantir o cumprimento das novas missões, como fiscalizar a lavagem de dinheiro e ampliar participação em fóruns e comitês internacionais.
	Reitero, mais uma vez, que a situação no meu estado, o Pará, é ainda mais grave. Em Belém está a única representação do Banco Central na Amazônia. Essa regional já chegou a contar com 120 servidores, mas hoje atua com seu menor quadro desde 1975: são 59 servidores para atender à maior área territorial do Brasil, sendo que 20 deles estão aptos a aposentadoria. O Banco Central está, portanto, cada vez mais ausente na maior área de fronteiras internacionais, mineral, ambiental e de biotecnologia do País.
	Desta forma, apelamos, mais uma vez, para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nomeie, imediatamente, os 765 aprovados no Concurso do Banco Central, garantindo, assim, recursos humanos suficientes para a instituição contribuir com o desenvolvimento econômico e social do País.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, três trabalhadores morreram e outros três foram feridos no acidente com um dos silos de concreto da área industrial do sítio Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará, onde está sendo construída a hidrelétrica. O acidente ocorreu na madrugada do último sábado, 30. O silo medindo cerca de 10 metros de altura e contendo 500 toneladas do produto desabou quando um caminhão fazia a descarga no seu interior. As vítimas fatais foram soterradas nos escombros. Os bombeiros foram até o local para resgatar os corpos. As causas do acidente estão sendo apuradas pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
	O Consórcio Construtor Belo Monte, que administra a obra, informou que morreram no acidente os ajudantes de produção Denivaldo Soares Aguiar, José da Conceição Ferreira da Silva e Pedro Henrique dos Santos Silva.
	Já os três trabalhadores feridos receberam atendimento no canteiro de obras da Unidade Móvel de Terapia Intensiva do CCBM. Dois deles sofreram ferimentos leves e já receberam alta médica, mas o terceiro sofreu fratura no ombro e foi encaminhado ao hospital de Altamira.
	Ao todo, 102 operários trabalhavam no canteiro de obras quando houve o acidente, às 2 horas da madrugada. O canteiro reúne 7 mil operários nesta atual etapa.
	A Usina de Belo Monte é uma obra de custo estimado de R$ 30 bilhões, com conclusão prevista para o início de 2019. A obra, apresentada como estratégica para o Brasil, contraditoriamente tem espalhado dor ao povo do Xingu, à medida que viola direitos, atropela as leis vigentes e desrespeita a vida humana. Índios não foram consultados, comunidades tradicionais estão sendo expulsas de suas casas, não há licenciamento ambiental e condicionantes têm sido descumpridas. Exemplo disso é a falta de obras de infraestrutura capazes de suportar o atendimento da população local, que inchou com a imigração de trabalhadores em busca de emprego em Belo Monte. Junto com o crescimento desenfreado da população, vieram ainda as mazelas do desemprego, da violência, da doença e até o tráfico humano, sem que os Governos Federal e Estadual e nem os responsáveis por esse megaempreendimento se sintam responsáveis por solucionar tantas desgraças.
	Na Semana Nacional do Meio Ambiente, é fundamental levantar a voz contra esse flagrante desrespeito aos direitos humanos, que afeta o presente e o futuro dos povos do Xingu, deixando o travo amargo de um modelo excludente e predatório.
	É inadmissível que essa situação se perpetue sem que o Estado brasileiro cumpra seu dever inscrito como pilar básico da Constituição Federal.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Município de Barcarena, região do Baixo Tocantins, no Pará, ribeirinhos denunciam a morte de dois pescadores e de uma dona de casa atribuídas à contaminação causada pelo transporte, armazenamento e despejo de soja no rio, na região do Porto de Vila do Conde. A atividade é realizada pela multinacional de alimentos Bunge, que se instalou em Barcarena em 25 de abril de 2014. Além dessas vítimas, mais de 200 moradores da localidade estariam doentes devido à contaminação.
	As autoridades começam a dar ouvidos às reclamações dos movimentos populares sobre a situação vivida no Furo do Arrozal. Pedidos de providências foram enviados aos órgãos públicos estaduais e federais, como IBAMA, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Saúde e Ministério Público Estadual, mas, até agora, somente pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (um médico, dois químicos e uma bióloga) estiveram no Município coletando amostras de água para exame, na semana passada.
	O jornal Diário do Pará publicou, no último domingo, 7, notícia no sentido de que os agentes do órgão ouviram os relatos sobre as doenças que afetam grande parte da população local, o que justificaria uma campanha de amostragem para a coleta de sangue, urina e cabelo, a fim de identificar as causa e os tipos de doenças. Porém, a realização dessa campanha depende de uma estrutura maior, a ser aprovada pelo Instituto.
	O pescador João Baia afirma que a filha dele, de 13 anos, sofreu recentes dores abdominais, tontura, falta de ar, dor de cabeça e desmaios depois que uma barcaça da Bunge carregada de soja estragada ficou ancorada na frente da casa dele, no Furo do Arrozal, por 1 mês. O problema do odor insuportável da soja apodrecida foi comunicado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Para evitar a fiscalização, a Bunge teria despejado parte da soja no rio, segundo lideranças comunitárias. Os técnicos da SEMAS ainda encontraram uma grande parte da soja estragada na embarcação.
	Com o intuito de chamar a atenção das outras autoridades, os movimentos populares ligados à Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) bloquearam um dos ramais usados por empresas terceirizadas da multinacional, no assentamento Fazendinha, impedindo o transporte de combustíveis que abastecem os empurradores das imensas barcaças de transporte de soja.
	As comunidades alegam ter perdido o sossego por causa das atividades da Bunge, pois os ramais e o porto estariam com a capacidade extrapolada para atender ao fluxo mensal estimado em 600 carretas e 100 barcaças, segundo a reportagem. Com isso, as barcaças começaram a atracar por toda a extensão do rio, arrancando a vegetação do mangue e a mata ciliar. As estradas, por sua vez, não estariam suportando o tráfego intenso das carretas da Bunge para escoarem a produção, que tem destruído o asfalto e dificultado a trafegabilidade dos agricultores por motos, bicicletas e carroças.
	Não podemos admitir que uma empresa lucre bilhões em detrimento de vidas humanas; que faça do nosso território paraense o que lhe convier, sem sofrer sanções, sem que seja submetida a uma fiscalização eficiente e sem garantir qualquer compensação social ou ambiental pelos impactos causados pela atividade que desenvolve.
	Em razão do exposto, vou formalizar o pedido para que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa realize uma audiência pública em Barcarena a fim de verificar de perto a situação enfrentada pelos moradores, vítimas das contaminações causadas pelos grandes empreendimentos industriais ali instalados. Ainda solicitarei providências imediatas ao IBAMA e aos órgãos ambientais e de saúde do Pará, a fim de que sejam imediatamente apuradas as denúncias, bem como garantidos as devidas compensações ambientais e o atendimento médico dos doentes.