PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo achando desnecessário, venho a público esclarecer novamente que em momento algum o PSDB sequer cogitou a possibilidade de eliminar o benefício do Bolsa Família ou qualquer um dos programas de amparo às famílias e combate à fome. Na verdade, os benefícios começaram durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que criou e desenvolveu 12 programas de ação social. Dentre eles, o Bolsa Escola, que visava estimular a frequência de alunos nas salas de aula, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a todos os idosos com pelo menos 65 anos e pessoas portadoras de deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo. 
Durante a gestão de Lula, 5 desses 12 programas foram unificados para a criação do Bolsa Família - Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás, Agente Jovem e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que, à época, já contavam com 6 milhões de usuários.
Ademais, ainda sobre a continuidade do Bolsa Família em um governo do PSDB, toda a imprensa sabe que o Senador Aécio Neves apresentou um projeto de lei que incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ou seja, dessa maneira o Bolsa Família é transformado em lei, e que, independentemente do governo que estiver no poder, será distribuído para as famílias que necessitarem. 
No entanto, é preciso lembrar que desde então o PT promove o adiamento da votação desse projeto de lei no Senado, o que revela que a prioridade do Governo é apenas o uso eleitoral do programa. 
Era o que tinha a dizer. Obrigado.