O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 18 de maio é dedicado ao combate ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes. E, como todos sabem, haverá a entrega do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, no Palácio do Planalto, e a carreata Siga Bem Criança, na Esplanada dos Ministérios.
A importância de marcar um dia de combate ao abuso e à violência sexual infanto-juvenil é conseguir construir, renovar, exigir políticas públicas ou, no mínimo, compromissos do Poder Público, mobilizando toda a sociedade para o tema.
É assim, por exemplo, que lá no meu Estado de Sergipe ocorreu a audiência pública para debater o tema Perspectivas de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a presença da Subsecretária de enfrentamento à violência da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres; da Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, a nossa Primeira-Dama, Eliane Aquino; da assistente social e Secretária de Estado do Turismo, Maria de Lourdes; de Secretários de Estado de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, Iran Barbosa e Maria Teles; das Deputadas Ana Lúcia, Conceição Vieira e Maria Mendonça; de Conselheiros Tutelares; do representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, Robson Anselmo, e da Vice-Coordenadora do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, representando a Secretaria de Educação do Município, Rosa Ettinger.
Sr. Presidente, são diversas as instituições que se fizeram presentes, tais como, a Casa da Doméstica, SEMASC, USES, SEED, ADONIS, Conselho Regional de Psicologia de Sergipe, Instituto Braços, Associação das Catadoras de Mangaba, Movimento Nacional de Direitos Humanos (representado por Lídia Anjos), ONG Novo Horizonte, Associação Moradores da Nova Brasília e diversas outras não menos importantes, mas que nomear tomaria todo o tempo do meu discurso. 
Para marcar esse dia, colho o texto-base do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que diz:
"O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o 'Crime Araceli'. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta. 
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças adolescentes. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. 
As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas redes de exploração sexual.
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Nessas fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é fundamental a atenção, a orientação e a proteção a partir do adulto. Nenhuma tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser admitida pela sociedade.
Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação acolhida, buscando superar mitos, tabus e preconceitos, oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, na garantia e na promoção dos seus direitos.
Queremos convocar todos - família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia - para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando pelo desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida".
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.