	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de lançar, no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, que, sem dúvida nenhuma, tem uma atualidade muito importante. Compareceram ao lançamento da Frente, além dos Senadores e Parlamentares que tomaram posse na Mesa Diretora, mais de 400 trabalhadores de 12 Estados.
À frente da Confederação Nacional Sindical dos Trabalhadores estava o Presidente José Calixto Ramos; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, o Sr. Omar José Gomes. A Frente assumiu a responsabilidade de defender a regulamentação da profissão de motorista.
Solicito que sejam registradas nos Anais desta Casa as minhas referências a esse evento.
DISCURSO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "nos dois primeiros grandes feriados de 2011 - o carnaval e a Semana Santa -, a Polícia Rodoviária Federal registrou 388 mortes e 4.715 feridos em 8.026 acidentes somente nas estradas de sua jurisdição. E é para dar uma resposta à sociedade, que clama por um basta a este genocídio no trânsito brasileiro, e para atender às demandas de milhares de trabalhadores pela regulamentação da profissão que nos reunimos para mais esta iniciativa". 
A declaração é da Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG), ao anunciar a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. Trata-se de uma Associação não governamental, suprapartidária, voltada à consolidação das políticas voltadas ao segmento e que será lançada formalmente nesta quinta-feira, dia 19, às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, Anexo II do Senado Federal. Jô Moraes é a coordenadora da Frente na Câmara dos Deputados, e o Senador Paulo Paim (PT/RS), é o coordenador no âmbito do Senado.
Demandas:
"A Frente está comprometida com a aprovação do Projeto 319/2009, regulamentando a profissão de motorista, e acompanhará todas as audiências públicas realizadas no Senado e nos Estados, inclusive em Minas Gerais, alusivas não só a esta, mas a todas as questões de interesse dos trabalhadores e usuários das vias", anuncia Jô Moraes. 
De autoria do Deputado Tarcísio Zimmerniann, o PL 319/2009, atualmente tramitando no Senado, abrange os motoristas que atuam na atividade de transporte de passageiros; de cargas líquidas; secas, molhadas em geral; superpesadas, entregadores de mercadorias. E ainda operadores de trator de roda; de esteira ou misto, ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola; de terraplanagem; de construção ou pavimentação, quando conduzido na via pública. 
Atualmente mais de 60 projetos de interesse dos trabalhadores do transporte terrestre tramitam no Congresso, assuntos que abrangem desde insalubridade e periculosidade, fixação de jornada de trabalho, até aposentadoria especial, demandas que o PL 319/2009 procura responder.
Com foro e sede no Distrito Federal, tendo como endereço o gabinete do Parlamentar que a estiver presidindo, conforme estabelece o Estatuto, a Frente Parlamentar tem entre seus membros fundadores e efetivos - com direito a voz e voto nas assembleias deliberativas - Deputados Federais e Senadores. Já os representantes da sociedade civil, ex-Parlamentares, instituições e movimentos interessados nas ações e propósitos da entidade poderão participar como colaboradores.
Constituída por 17 membros das duas Casas Legislativas - nove Deputados Federais e oito Senadores, a Mesa Diretora da Frente Parlamentar terá sempre uma Coordenação-Geral representada pela Câmara e pelo Senado. Já a Secretaria Executiva poderá ser escolhida dentre os servidores do Congresso ou funcionários do quadro de secretários parlamentares.
O Estatuto prevê ainda que, em caso de dissolução da entidade, seu patrimônio será destinado à instituição indicada pela Assembleia Geral que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.