	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara dos Deputados, ocupo a tribuna neste momento para fazer um registro importante para o Estado de Rondônia e - por que não dizer? - importante para o País também.
	Sr. Presidente, o SEBRAE do meu Estado está sob intervenção do SEBRAE Nacional, numa situação que tem gerado prejuízos para o meu Estado, especialmente para o pequeno e microempreendedor.
	Todos nós reconhecemos a importância que o SEBRAE tem na preparação desses empreendimentos e no estímulo à economia dos Municípios brasileiros, especialmente daqueles do interior do País, através da sua expertise, da sua preparação técnica. Enfim, hoje, o SEBRAE é um grande parceiro do Brasil.
	O SEBRAE de Rondônia, já há algum tempo, está sofrendo com uma intervenção que, a meu ver, é desnecessária e injusta com aqueles que fizeram o dever de casa.
	O presidente e os principais diretores do SEBRAE de Rondônia tiveram, recentemente, decretada a sua prisão. Eles são acusados de irregularidades. Houve até desvio de recursos, de uma soma vultosa, da ordem 9 milhões. São as acusações que pesam sobre eles. 
	Agora, o interessante, Sr. Presidente, é que quem fez a denúncia que gerou o afastamento e, depois, consequentemente, a prisão dessa turma toda foi o Conselho Deliberativo do SEBRAE de Rondônia. Os conselheiros fizeram o dever de casa e depois afastaram essa diretoria, numa votação unânime. E, aí o SEBRAE Nacional se sente no direito de afastar o conselho que fez o dever de casa, que apurou, que investigou e que puniu aqueles que cometeram irregularidades.
	Sr. Presidente, eu vejo com preocupação essa medida, porque, primeiro, ela gera prejuízos imediatos ao Estado e, segundo, porque aquilo que estava acontecendo em Rondônia foi noticiado ao SEBRAE Nacional. 
	Estou hoje aqui, Sr. Presidente, apenas fazendo um registro. Não quero entrar em detalhes, mas o farei brevemente. Trarei detalhes do que aconteceu no Estado de Rondônia envolvendo não só o SEBRAE do meu Estado, como também o SEBRAE Nacional. 
	Penso que o que está acontecendo em Rondônia é uma exceção, uma exceção que não é bem vista e que, pelo contrário, causa prejuízo ao Estado. A apuração já aconteceu, e aqueles que foram considerados culpados desse procedimento que levou prejuízo ao SEBRAE foram afastados e alguns foram para a cadeia. Obviamente, a ação está correndo na Justiça. Mas daí a  prejudicar o SEBRAE de Rondônia com uma medida despropositada, desproporcional, que é o que está acontecendo lá, acho que é algo que temos de rever. 
	Então, com essa situação que está ocorrendo no Estado, há a informação que de essa intervenção pode durar até o final do ano. Há apelo, Sr. Presidente, tanto da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia - FACER do meu Estado, da FECOMÉRCIO e de outras entidades mais para que haja a nova eleição da Diretoria do SEBRAE e, consequentemente, o SEBRAE do Estado de Rondônia volte às suas atividades normais. 
	Repito: todos nós reconhecemos a importância estratégica do SEBRAE para o desenvolvimento da pequena e microempresa deste País. 	Abrir mão do SEBRAE no momento econômico em que nós estamos vivendo é ignorar um parceiro importante. E, se fosse o caso, Sr. Presidente, de envolvimento dos membros daquele colegiado, do conselho deliberativo, eu não estaria aqui fazendo nenhuma defesa, mas eu conheço os autos, tenho informações do que aconteceu, de como aconteceu, de quem se envolveu e do que fez o conselho deliberativo. 
	O que está acontecendo em Rondônia é uma verdadeira injustiça. Quem fez o dever de casa, quem apurou, quem denunciou, não só lá no Estado de Rondônia, mas também no foro adequado - que foi o SEBRAE Nacional -, está sendo punido também. Isso, Sr. Presidente, é um desestímulo àqueles que fazem o dever de casa. Isso é um desestímulo àqueles que defendem a probidade dos órgãos que representa. O SEBRAE Nacional precisa olhar para essa situação com o cuidado que a situação requer, porque isso pode representar justamente uma sinalização negativa para outros SEBRAEs Brasil afora. Porque se o conselho agir, se o conselho punir, se o conselho afastar quem é mau gestor, depois pode responder com afastamento total de seus membros.
	Então, eu estou fazendo este registro aqui, mas não vou entrar hoje nos detalhes dessa situação, porque ela está sendo apurada no âmbito judicial e também no âmbito de uma auditoria interna. Mas repito: o Estado de Rondônia não pode ser punido, prejudicado com o fechamento do SEBRAE Nacional.
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Para concluir, Deputado. Vamos começar o Grande Expediente. V.Exa. tem 1 minuto. 
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Essa situação gera prejuízo ao Estado de Rondônia e a essa instituição, que deixa de receber repasses nacionais em razão dessa intervenção. 
	Então, Sr. Presidente, apelo para o bom senso da diretoria nacional do SEBRAE e daquelas entidades que fazem a representação, que tem a prerrogativa de escolher a nova diretoria do SEBRAE, no sentido de que seja escolhido alguém que tenha compromisso com o Estado de Rondônia, compromisso com o SEBRAE, compromisso com o empreendedor daquele Estado. 
É o apelo que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.