	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Uczai, primeiro quero manifestar a alegria de vê-lo presidir esta sessão nesta tarde na Câmara dos Deputados. Compartilho com V.Exa. as causas dos trabalhadores, do povo de Santa Catarina, nesta fase de dura resistência à agressão violenta a um conjunto de direitos. Infelizmente este é o momento que o Brasil nos reserva.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inimagináveis são os acontecimentos que a nossa geração está vivendo. Assistir a jovens serem agredidos por estarem no exercício da livre manifestação; assistir a movimentos sociais serem reprimidos com violência; assistir a direitos conquistados pelo povo brasileiro serem massacrados por medidas que estão em curso no nosso País; assistir a um Governo sem votos, tudo isso remete todos nós desta geração nesta Casa a palcos recentes em que houve acontecimentos no nosso País. Refiro-me aos momentos da ditadura, aos eventos que excepcionalizaram a vida democrática no Brasil.
	Mas estamos aqui resistindo, em minoria, e com a certeza da atuação da minoria lá fora! A maioria do povo brasileiro construiu o grande evento histórico do dia 28 de abril, na greve geral, a maioria dos trabalhadores brasileiros foram às ruas no dia 1º de maio para manifestar a clara consciência deste momento que estamos atravessando. Este é o momento, inclusive, da percepção clara do povo brasileiro de que, na política em sentido lato, somos aqui poucos brasileiros.
	Estamos na resistência, estamos contra a reforma trabalhista, contra essa agressão aos direitos históricos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência, resistindo aqui a esse atentado, estamos atuando em favor da conquista da cidadania do nosso povo.
	Estamos, infelizmente, neste palco do golpe, mas é o espaço democrático que temos. Nas ruas, nas praças, há a percepção clara dos acontecimentos. Neste momento, é importante a retomada do valor universal da reconquista da democracia. É necessária a realização de eleições gerais já, para que possamos dar legitimidade democrática ao nosso País e, ao mesmo tempo, frear essa agenda do subdesenvolvimento que amargura o povo brasileiro, traz desesperança à nossa gente e, lamentavelmente, está levando o nosso País a momentos que imaginávamos que não iríamos viver.
	Parabéns a todos aqueles que estão resistindo no processo democrático, na defesa intransigente das conquistas do povo brasileiro!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, houve um tempo em que a repressão assassinava jovens em protestos.
	Houve um tempo em que pessoas eram presas por manifestar suas ideias.
	Houve um tempo em que se perseguiam líderes políticos de esquerda.
	Houve um tempo em que índios eram mutilados por pessoas que não concordavam com sua cultura.
	Houve um tempo em que trabalhadores sem terra eram massacrados por lutar pelo direito a terra.
	Houve um tempo em que a Presidência da República do nosso País era presidida por pessoas que não tinham votos...
	Houve um tempo em que os trabalhadores eram escravizados e não existiam leis de proteção trabalhista.
	Houve um tempo em que a aposentadoria só existia para os ricos e em que o pobre morria trabalhando.
	Houve um tempo em que somente homens ricos e brancos pertenciam à seleta casta do Governo Federal.
	Houve um tempo em que falávamos fino com os Estados Unidos e grosso com a América Latina.
	Houve um tempo em que as políticas do Governo beneficiavam apenas os banqueiros e os rentistas.
	Sras. e Srs. Deputados, esse tempo é hoje!
	São inúmeros os casos de repressão e assassinato de jovens que protestavam em manifestações contra o Governo ilegítimo e suas políticas antissociais.
	Em Pernambuco, o jovem Edvaldo Alves, 19 anos, levou um tiro dado pela Polícia Militar durante um ato público contra a repressão. Outro caso que assustou o Brasil foi o do jovem Mateus, estudante em Goiânia. O estudante foi brutalmente espancado pela PM e está internado, em estado grave, na UTI em hospital de Goiânia. Imagens mostraram quando o estudante levou o golpe na cabeça e o PM que cometeu a agressão saiu correndo. Já o estudante caiu no chão e recebeu os primeiros socorros de outros manifestantes. Esses e outros tantos casos têm-se tornado rotina em nosso País.
	Sem falar nos presos políticos que protestavam no último dia 28 durante a grande greve geral. Juracy, Luciano e Ricardo, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST, seguem presos As acusações são de incitação ao crime, incêndio e explosão. Os fundamentos das prisões são nitidamente políticos.
	O delegado considerou como incitação as palavras de ordem dirigidas pelos militantes contra o Governo Temer, as reformas trabalhista e previdenciária.
	Luciano está sendo acusado por suposta prática de incêndio, mas, na verdade, nenhum pneu chegou a ser queimado na pista ao longo de toda a manifestação. É importante mencionar que o País vivenciou no dia 28 a maior greve nos últimos 30 anos, tendo ocorrido em todo o País milhares de travamentos em avenidas, estradas e rodovias. Não há notícias de manifestantes presos. O fato só evidencia, portanto, a desproporção e a ilegalidade da prisão.
	Juracy e Ricardo, por sua vez, estão sendo falsamente acusados de explosão, pois teriam atirado rojões na direção dos polícias. A única prova que fundamenta essa versão é a palavra dos próprios policiais.
	Apesar de os policiais terem vasculhado todo o local, entrado de maneira ilegal na Paróquia do Padre Paulo e averiguado o carro de Juracy à procura de provas, nenhum rojão foi encontrado.
	Nosso País está vivendo um claro estado de exceção. No último dia 30, índios foram mutilados na comunidade indígena da cidade de Viana, Maranhão, localizada a 220 quilômetros de São Luís. Um grupo de fazendeiros atacou o território e feriu, ao todo, 13 pessoas.
	O mesmo está ocorrendo com os militantes do movimento dos trabalhadores sem terra. Todo dia há uma notícia de assassinato nova.
	O Governo ilegítimo deu carta-branca para assassinar aqueles que lutam por justiça social. Mas não poderíamos esperar nada mais de um Governo sem votos, sem aprovação e sem respaldo popular. Exigimos o fim da violência e queremos que a democracia se restabeleça e se convoquem, no menor tempo possível, eleições presidenciais, para que o País possa sair da crise política, social e econômica em que se encontra. Ninguém mais aguenta este Governo, nem a própria base de apoio.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.