	O SR. ANDRÉ LIMA - Eu quero saudar o meu amigo e Deputado Nilto Tatto, que, além de Deputado Federal que incorpora na essência do seu mandato a agenda socioambiental, é também um militante, um cidadão que trabalha com a agenda socioambiental há algumas décadas. Ele ainda não tem nenhum cabelo branco, mas podemos dizer que é uma pessoa que eu já conheço há alguns anos nessa militância.
	Fico feliz e agradeço o convite para estar aqui hoje com V.Exa. nesta sessão.
	Cumprimento também o representante do IBAMA, Luciano Evaristo. Parabenizo-o pelas inúmeras iniciativas que foram por ele arroladas aqui.
	Quero dizer que, para mim, é uma honra estar aqui nesta Casa falando a respeito deste dia importante para toda a humanidade, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para mim, é um dia comum; para mim, este dia é todo dia. Todo dia, para mim, é um dia de trabalhar e de cuidar da casa, de cuidar do nosso ambiente e de trabalhar pelo meio ambiente. Falo isso sem nenhuma exaltação, porque é assim que eu vivo, procuro educar as minhas filhas e contribuir para a sociedade com um trabalho dedicado há 25 anos nesta causa.
	Mas, hoje, e aqui nesta Casa, em particular, é preciso denunciar o que vem acontecendo no nosso Congresso Nacional contra a agenda socioambiental e contra o desenvolvimento sustentável.
	Este Congresso Nacional, vou dizer isso com muita tristeza, mais se parece com um latifúndio monocultor extensivo. Ele foi dominado por uma agenda de avanço nos retrocessos socioambientais. O que assistimos aqui, infelizmente, é a uma devastação, Sr. Presidente, do nosso ordenamento jurídico socioambiental, em muito contrariando o que a nossa Constituição de 1988 estabelece em termos de orientação para o desenvolvimento sustentável do País.
	Digo isso com muita tristeza, porque tive a oportunidade de coordenar o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia, que reduziu em mais de 80% o desmatamento de 2005 até hoje, e vimos assistindo agora ao recrudescimento e ao retorno dessa dinâmica exploratória e predatória de um dos nossos maiores patrimônios ambientais e econômicos do País.
	Assisti aqui à aprovação da Lei de Crimes Ambientais, da Lei da Mata Atlântica, da Lei de Recursos Hídricos, da Lei de Resíduos Sólidos, da Lei de Mudanças Climáticas, da Lei de Gestão de Florestas Públicas, da Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação. 
	Este Congresso Nacional, por mais conservador que seja ou que fosse ou que tenha sido, aprovou marcos jurídicos altamente relevantes para a sustentabilidade no País. 
	O que nós temos assistido nos últimos meses é a uma devastação plena desse ordenamento jurídico. Vou listar apenas alguns itens que já foram falados aqui, mas acho importante repetir: 
	Medida Provisória 752. Nela foi inserido um jabuti, como é conhecido pelo Supremo Tribunal Federal inclusive, que, pelo seu art. 35, retira a responsabilidade de agentes financeiros que financiam atividades com impacto ambiental significativo, incluindo desmatamento, dentre outras coisas. Esse é um instrumento fundamental para poder corresponsabilizar quem patrocina o crime ambiental, e essa medida provisória vem retirando essa responsabilidade.
	As Medidas Provisórias 756 e 758 colocam à disposição de grileiros, só na Amazônia, mais de 600 mil hectares de terras, reduzindo Unidades de Conservação, como o Parque Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Pasmem: na Mata Atlântica, que está tão depredada, o desmatamento está sendo retomado em 29 mil quilômetros quadrados - foi anunciado agora pela Fundação SOS Mata Atlântica o aumento no desmatamento -; e na Amazônia estão serão liberados 40 milhões de hectares para a grilagem de terras com essa MP aprovada na semana passada.
	Há outras iniciativas que são tão ruins ou piores: a declaração da vaquejada como esporte nacional, trazendo sofrimento aos animais; projetos de lei retomando o uso de animais em circo; o licenciamento ambiental em questão, agora retirando o Estudo de Impacto Ambiental para obras altamente impactantes de saneamento, de infraestrutura; os transgênicos. Há projeto de lei para tirar do cidadão o direito de saber se o que ele está comendo tem organismo geneticamente modificado! Vamos esconder do povo o direito à informação, um direito básico, fundamental? O Congresso Nacional, esta Câmara dos Deputados está buscando validar esse tipo de coisa.
	Enfim, meus amigos, é um conjunto de agendas negativas inaceitáveis. Infelizmente, no meio desse caos político que nós vivemos, essas notícias não reverberam na sociedade, mas a verdade é que esse caos político também está acelerando o caos legislativo.
	A questão climática, a crise de água é uma realidade. Infelizmente, eu tenho que dizer, em Brasília nós estamos vivendo, na carne, a crise climática. Aqui em Brasília, meu povo, a Capital do povo, de todos os brasileiros, a temperatura, só para vocês terem uma ideia, está elevada. Nós já vivemos hoje 100 noites por ano com temperaturas acima de 20 graus, quando, há 20 anos, tínhamos, no máximo, 10 noites com temperatura acima de 20 graus. Nós já temos 50 dias por ano com umidade do ar abaixo de 20%, quando a média era, no máximo, 25 dias por ano. 
	Faz 3 anos que chove a metade da média dos últimos 10 anos. Nós estamos vivendo a crise hídrica, a crise climática. É uma realidade para a qual este Congresso Nacional não acorda. 
	Então, eu gostaria de estar aqui tecendo elogios, homenagens, comemorando, mas não é possível, nesta Casa, comemorar, infelizmente, nada, pelos retrocessos a que nós estamos assistindo.
	O que eu posso é ter esperança e acreditar que nós podemos ter um futuro melhor, uma nova Legislatura, um novo Congresso Nacional, depois de nós superarmos essa crise que está acabando com o nosso País. 
	É isto que eu posso esperar e pedir a todo brasileiro: que ganhe consciência e pense três vezes antes de colocar outras pessoas no Congresso Nacional, dado a situação que nós estamos vivendo. 
	Quero agradecer ao Deputado Nilto Tatto. V.Exa. é uma das raras e boas exceções ao que eu estou dizendo aqui: um Congresso que tem tido pouquíssima responsabilidade e respeito com o bem básico da vida, que é o direito fundamental ao meio ambiente. V.Exa. e os Deputados Arnaldo Jordy, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Alessandro Molon, e uma série de Deputados que estão à frente dessa batalha, a quem me uno e quero cada vez mais fortalecê-los.
	Parabéns a todos os senhores. Infelizmente esta é a realidade que eu tenho a trazer ao Plenário da Câmara dos Deputados. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto) - Obrigado, André Lima, Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, a quem conheço desde menino, como militante ambientalista lá em São Paulo, e que veio fazer morada aqui no Distrito Federal. 
	Parabéns pelo trabalho que vem fazendo na Secretaria de Meio Ambiente, André Lima.