O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma cobrança às agências reguladoras, nas mais diversas áreas. Elas não estão fiscalizando como deveriam fiscalizar as empresas concessionárias. É o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica.
No Rio de Janeiro, as empresas concessionárias, tanto a Light, mais na Capital e na Região Metropolitana, quanto a Ampla, no interior, prestam serviço de péssima qualidade aos consumidores, com investimentos muito aquém dos compromissos contratuais e péssima qualidade de serviço, com interrupções no fornecimento de energia e quedas na iluminação.
Os prejuízos são grandes, e nós esperamos que as Agências cumpram a sua parte delas. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caras senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e pelas redes sociais, ou mesmo pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar:
Venho ao alto da tribuna desta honrada Casa de Leis expor toda a insatisfação de centenas de milhares de cidadãos fluminenses com a péssima qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente a Ampla, em Municípios do interior, e a Light, na Região Metropolitana.
Como Deputado Federal, tenho recebido centenas de reclamações sobre a ausência de qualidade e de rigor técnico nos serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.
Tenho conversado com consumidores comuns, com empresários e industriais que apontam para a instabilidade da energia distribuída, principalmente pela Ampla.
Tem sido cada vez mais regular a interrupção do fornecimento de energia e a péssima qualidade do produto, o que tem gerado inúmeros prejuízos, porque os piques de luz provocam a queima de equipamentos elétricos e a perda de alimentos estocados e de matérias primas, entre outros danos.
É preciso também registrar que várias, inúmeras são as reclamações dos consumidores fluminenses contra o aumento abusivo nas contas de luz, principalmente no interior do Estado, atendido pela Ampla, aumentos de até 500%, sem consumo que indique essa desproporção.
Quero aproveitar a oportunidade para falar de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que demonstram que as distribuidoras de energia têm atuado, em todo o Brasil, com questionável qualidade dos serviços oferecidos à população, apesar das altas tarifas cobradas em todo o território nacional.
	A qualidade desses serviços, nobres colegas de Parlamento, fez com que os consumidores recebessem 385,18 milhões de reais em compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia elétrica em 2011, valor que superou os 360,24 milhões de reais pagos aos consumidores em 2010.
A qualidade desses serviços pode ser medida pela ANEEL, que indica que as distribuidoras de energia tiveram que pagar em 2011 mais de 103 milhões em compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais de duração e freqüência de apagões.
Os dados da ANEEL, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, foram consolidados pela agência reguladora a partir das informações encaminhadas por 61 concessionárias de distribuição no País.
A Região Sudeste concentrou o maior número de compensações e o maior valor pago, 39,68 milhões em indenizações, que custaram às empresas um total de 128,82 milhões de reais.
Desejo enfatizar ainda, caros Parlamentares, que estamos lutando no Tribunal de Contas da União (TCU) pelo ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia.
O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de 7 bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009. A cobrança irregular se deu por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor.
Parecer da área técnica do TCU recomenda aos Ministros que as distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores.
Esse erro na metodologia, como bem sabem meus colegas Deputados, resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do País com a ANEEL em 2011.
	Ao me aproximar da conclusão deste breve pronunciamento, eu não poderia deixar de enfatizar meu papel na reivindicação dos direitos dos cidadãos fluminenses, que merecem contar com melhores serviços de distribuição de energia elétrica e com tarifas justas, sem instabilidade na energia distribuída e sem abusos nas cobranças.
	Muito obrigado.