	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o acesso à Justiça é uma questão fundamental da democracia. Na Bahia, o Tribunal de Justiça pretende desativar 25 comarcas do interior e 29 varas. Isso dificulta o acesso da população do interior à Justiça. Entre os Municípios prejudicados, estão: Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapitanga, Paul Brasil e Santa Luzia. O encerramento das atividades judiciais deve ocorrer no prazo de 4 meses.
	Portanto, Sr. Presidente, ocupo este espaço para cobrar do Tribunal de Justiça que essas áreas não sejam desativadas, para se garantir efetivamente à população mais carente do interior o acesso à Justiça. E com isso se tornará mais oneroso ainda o acesso à Justiça.
	Pela democracia, pelo acesso da população do interior à Justiça, cobro do Tribunal de Justiça que reveja essa posição.
	Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. recebesse como lido meu pronunciamento.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para que haja justiça neste País é fundamental que as instituições que a garantem estejam perto do cidadão. O Tribunal de Justiça da Bahia pretende desativar 25 comarcas do interior e 29 varas, prejudicando os moradores de 6 Municípios do sul <http://www.osollo.com.br/online/justica/20685-sul-da-bahia-seis-municipios-perderao-comarca-e-varas.html> da Bahia que vão gastar mais dinheiro e que vão precisar de mais tempo para ter acesso aos serviços do Judiciário local.
	Entre os Municípios que terão os serviços desativados, estão: Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapitanga, Pau Brasil <http://www.osollo.com.br/online/justica/20685-sul-da-bahia-seis-municipios-perderao-comarca-e-varas.html> e Santa Luzia. O encerramento das atividades judiciais deve ocorrer num prazo de até 4 meses.
	Com isso, moradores dos Municípios prejudicados serão atendidos por comarcas mais próximas. Os moradores de Santa Luzia e Pau Brasil vão receber atendimento na Comarca de Camacan. Quem mora em Aurelino Leal terá que se dirigir até Ubaitaba, enquanto os habitantes de Ibirapitanga terão que se deslocar para Ubatã. Os de Itapitanga serão atendidos em Coaraci. Os de Ibicuí, pela Comarca de Iguaí. O Tribunal de Justiça alega que as comarcas desativadas movimentam menos de 600 processos por ano e não justificam o investimento.
	Desse modo, o individuo, além de ter que pagar um DAJ (Documento de Arrecadação Judiciária) de R$4,50, ainda terá que custear a passagem até a comarca mais próxima. O fato é que muitos moradores desses locais não possuem condições de arcar com todo esse custo.
	Ocupo o espaço desta Casa para cobrar do Tribunal de Justiça da Bahia que reveja a decisão de fechar os fóruns das cidades aqui listadas, pois o acesso aos direitos não pode ser medido pelos custos dos seus investimentos, e sim pelo respeito ao cidadão. Deixo aqui registrado o meu apoio a todos os moradores e moradoras dos Municípios de Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapitanga, Pau Brasil <http://www.osollo.com.br/online/justica/20685-sul-da-bahia-seis-municipios-perderao-comarca-e-varas.html> e Santa Luzia.
	Era o que tinha a dizer.