O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comentar algo muito importante a respeito da decisão tomada pela ANATEL na reunião do dia 5 de maio de 2011. O Conselho Diretor da Agência decidiu submeter a consulta pública proposta de edital de licitação para expedição e autorização de uso de segmentos de radiofrequências na subfaixa de 3.400 a 3.600 mega-hertz para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal.
No Brasil, a faixa de radiofrequência de 3.400 mega-hertz a 4.200 mega-hertz destina-se também ao Serviço Fixo por Satélite (espaço para Terra), através da qual emissoras de televisão, além de operarem centenas de enlaces destinados à recepção profissional de conteúdo, tal como de eventos esportivos, disponibilizam também suas programações, gratuitamente, a milhões de sistemas de recepção doméstica.
A distribuição de TV aberta via satélite data da década de 30, serviço esse originalmente concebido apenas par transportar sinais das emissoras de São Paulo e do Rio de Janeiro para as emissoras do restante do País, viabilizando na época a exibição de telejornais e programas em tempo real ao redor do Brasil.
Por questões estratégicas nacionais, com foco na integração federativa, esses sinais jamais foram codificados, o que fomentou o florescimento de uma indústria de recepção doméstica de televisão via satélite.
Essa indústria fortaleceu-se amparada nas características geográficas peculiares do Brasil (muito distintas densidades demográficas regionais, área continental, relevos de diversos matizes etc.) e atualmente estima-se um parque instalado em torno de 20 milhões de parabólicas domésticas, particularmente em áreas rurais, onde as pessoas não tem outra forma de receber a TV aberta.
No dia 18 de fevereiro de 2010, foi publicada a Resolução nº 537, de 17 de fevereiro de 2010, da ANATEL, promovendo importantes alterações no regulamento que rege a referida faixa (3.400 a 3.600 mega-hertz).
O antigo regulamento fixava que a potência que o transmissor de uma estação nodal ou de uma estação terminal poderia entregar à antena não deveria ser superior a 33 dBm ou 2 watts. Já o regulamento aprovado em 2010 estabeleceu que o novo valor pode ser ampliado em até 30 watts.
Paira uma ameaça à recepção de televisão aberta via satélite em Banda C. Com essa nova medida da ANATEL e diante da possibilidade de que venham a ser autorizados serviços de telecomunicações na faixa utilizando-se de tecnologias TDD e EDO, tal como a WiMax, e operando com potências de até 30 watts, os atuais sistemas de recepção doméstica via satélite serão os alvos de previsíveis interferências que advirão, consistindo numa sentença de morte para a recepção de televisão aberta via satélite em Banda C.
Chega-se à conclusão de que é essencial e relevante, previamente a qualquer decisão acerca da utilização da subfaixa de 3.400 a 3.600 mega-hertz, que sejam conduzidos estudos e ensaios técnicos, bem como estudos de impacto social, com ampla participação de todos os setores envolvidos, visando identificar ou descartar o potencial de interferência nos serviços utilizados das tecnologias TDD e LDD, tal como a WiMax, operando nessa subfaixa de frequência sobre a recepção de satélite em Banda C, em especial a recepção doméstica.
Fica, portanto, este alerta diante da decisão que a ANATEL pretende tomar, que vai prejudicar todos os que recebem sinal de antena parabólica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.