	O SR. JOÃO ARRUDA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez eu subo a esta tribuna para falar da voracidade, do coração de pedra do Governador do meu Estado, o Sr. Beto Richa, e do seu Secretário da Fazenda, o Sr. Mauro Ricardo.
	Como se não bastassem os impostos sobre os pequenos empresários e o pagamento antecipado do ICMS, através do Decreto nº 442, de 2015, que é inconstitucional, a alíquota do imposto incidente sobre vinho importado subiu de 20% para mais de 50%, e agora aumentou a alíquota do ICMS incidente sobre querosene, o combustível das aeronaves, o que afeta os planos de expansão dos aeroportos regionais e das linhas aéreas espalhadas pelo interior do Estado.
	Nós tínhamos o menor percentual de ICMS sobre querosene do Brasil. Isso era importante para atrair voos regionais. O ex-Ministério da Aviação Civil - agora uma Secretaria - tinha um plano, lançado em 2012, que, aliás, não estava avançando na velocidade que nós todos gostaríamos, exatamente com a ideia de regionalizar, de interiorizar os aeroportos em regiões mais afastadas, para que elas pudessem se desenvolver, a partir do investimento em infraestrutura, equipamentos e tecnologia e de uma negociação com as companhias aéreas no sentido de disponibilizarem voos no interior do Brasil.
	O Paraná está na contramão desse desenvolvimento. Lá, o ICMS foi de 7%, uma das mais baixas alíquotas, para 18%, uma das mais altas alíquotas. Dos Estados brasileiros dos quais sai a maioria dos voos, ou seja, 68% deles - Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná -, o Paraná só perde para São Paulo, em termos de ICMS, que é de 25%. Isso é muito ruim para o nosso Estado. Nós estamos perdendo por cancelamentos os voos de Curitiba a Londrina, de Londrina a Maringá, de Maringá a Curitiba - Umuarama era uma possibilidade também. Existiam várias possibilidades, que foram anuladas por essa medida do Governo do Estado.
	Lembro que alguns Estados cobram alíquotas diferenciadas de alguns aeroportos, por serem mais afastados, pelos quais não existe interesse comercial de companhia aérea. O ICMS é mais baixo exatamente para atrair as companhias aéreas. 
	Portanto, essa é mais uma medida que se adota na contramão do desenvolvimento e que potencializa a crise nacional.
	Sr. Presidente, vou aproveitar o tempo que me resta para abordar um assunto completamente diferente. Vou falar sobre o lançamento da pré-candidatura do Sr. Lino Martins a Prefeito da cidade de Bandeirantes. Eu pude estar presente à reunião em que foi feita essa definição. Fizemos reuniões exaustivas para definir o candidato do nosso grupo político. O Município de Bandeirantes me fez o Deputado Federal mais votado da sua história, por duas eleições consecutivas. E são inúmeros os investimentos, os programas realizados pelo Prefeito Celso Silva no seu excelente mandato. 
	Portanto, definimos a pré-candidatura do ex-Prefeito Lino Martins, por ser o candidato que dará mais segurança para Bandeirantes, para que possa continuar avançando. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.