A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço a palavra para registrar como lido pronunciamento que fiz hoje na abertura da mesa-redonda da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência e que teve como pauta, pela manhã, A Inteligência e os Grandes Eventos, tais como: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Rio+20, Jornada da Juventude, que vai reunir no Brasil mais de 4 milhões de jovens e pelo menos 3 milhões de estrangeiros.
Agora à tarde, Sr. Presidente, a segunda mesa-redonda vai tratar exatamente do que o Serviço Nacional de Inteligência considera ameaça ao povo brasileiro e à soberania nacional. 
É de grande importância o debate, pois o Congresso Nacional precisa fiscalizar e acompanhar esse trabalho.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, no âmbito da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), tivemos a oportunidade de discutir dois temas de extrema importância para os interesses nacionais e para a segurança do Estado e da sociedade: o papel da atividade de inteligência nos grandes eventos; e a percepção, por nossos serviços secretos, das ameaças ao Brasil.
Senhoras e senhores, neste mundo cada vez mais conturbado, em que a violência e a desigualdade entre pessoas e entre nações tem aumentando, ninguém se pode dizer completamente seguro. No campo das relações internacionais, é fundamental que os Estados desenvolvam mecanismos que, sempre sob a égide dos princípios democráticos e respeitando os direitos e garantias individuais, possam fazer frente a ameaças tradicionais e às chamadas "novas ameaças", como o crime organizado e o terrorismo. Para isso, o desenvolvimento de um aparato de inteligência eficiente, eficaz e efetivo é fundamental para a revolução do papel de incertezas, possibilitando o acompanhamento permanente de cenários e a antecipação e obtenção de respostas relacionadas aos eventos que possam indicar o emprego da inteligência. Como disse o Deputado Aldo Rebelo: "A atividade de inteligência sempre esteve associada à luta pela preservação de interesses e de direitos nacionais e pela ampliação dos horizontes científicos e tecnológicos dos países, das nações".
Senhoras e senhores, que fique claro que democracia nenhuma pode abrir mão de serviços de inteligência eficientes e eficazes para proteger o Estado e os cidadãos. Importante que fique claro, ainda, que essas agências de inteligência possam operar sob princípios democráticos, de acordo com as leis e a Constituição. Democracia e atividade de inteligência são plenamente compatíveis.
Sr. Presidente, um aspecto fundamental da atividade de inteligência no regime democrático é o controle externo exercido, eminentemente, pelo Poder Legislativo. É o controle que permite ao cidadão, por meio de seus legítimos representantes eleitos, os Deputados e Senadores, fiscalizar e acompanhar a atuação dos órgãos de segurança e inteligência do Estado, criados para proteger esse cidadão, o Estado e os valores democráticos. Controle é, portanto, fundamental.
Senhores, durante muito tempo o Poder Legislativo deu pouca atenção ao controle da atividade de inteligência. Passa da hora de mudarmos esse quadro. Essas transformações passam não somente pela revisão da legislação pertinente, mas também pela efetivação do controle externo exercido pelo Parlamento. E isso já começou a acontecer.
Senhores, as audiências de hoje são o marco inicial para uma série de debates sobre a atividade de inteligência, o controle dos serviços secretos e o papel da inteligência nos regimes democráticos. Como Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, registro minha preocupação com a melhoria da qualidade de nossos serviços secretos e meu compromisso com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. 
Muito obrigada.