PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo celebra, no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Essa importante data permite, entre os diversos enfoques possíveis, reiterarmos o que tem sido feito, na esfera legislativa, para a amplificação dos direitos desse numeroso segmento de nossa população, tantas vezes atingido pela lógica da exclusão social.
No âmbito da CCJC, foram aprovadas, ainda no mês de março, matérias relativas à temática de gênero. Nesse sentido, ressaltam os seguintes exemplos: 
1) Projeto de Lei nº 3.888, de 2012, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; 
2) Projeto de Lei nº 2.958, de 2000, que Institui o Programa Voluntário de Vacinação - PVV; do Projeto de Lei nº 4.665, de 2012, com repercussão na área penal; 
3) Projeto de Lei nº 7.379, de 2006, relacionado à área trabalhista; 
4) Projeto de Lei nº 4.539, de 2008, que "Dispõe sobre o Selo Solidário com Vida"; 
5) Projeto de Lei nº 235, de 2011, que "estabelece prioridade na realização de exames periciais quando a vítima for mulher, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar".
Vemos, portanto, o grau de abrangência de tais assuntos, que trazem, em comum, a preocupação do legislador em melhorar a qualidade vida de milhares de cidadãs. Cidadãs que, com extremada coragem, tentam enfrentar marcantes desigualdades de gênero existentes tanto no imaginário coletivo quanto nas relações sociais cotidianas.
Felizmente, o cenário atual é de crescente participação feminina nos espaços de poder. Ministras, Desembargadoras, Senadoras, Deputadas, Presidenta da República, elas multiplicam saberes e descontroem, assim, uma visão limitante do mundo político. Especificamente na Câmara dos Deputados, a atuação da bancada feminina comprova, com total clareza, o quanto a contribuição de cada Parlamentar no processo legislativo, muitas vezes, renova concepções e redimensiona debates, com positivo reflexo no conjunto das normas aqui aprovadas.
Celebro o Dia Internacional da Mulher, congratulando todas aquelas que, ao questionarem lugares sociais opressores, contribuem, em grande medida, para a edificação de uma nova ordem social, mais solidária e fraterna. Parabenizo, de maneira efusiva, a Presidência da Câmara dos Deputados e a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo apoio recebido nesta verdadeira jornada em direção à igualdade de gênero!
Muito obrigada.