	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Marco Maia, Sras. e Srs. Deputados, os números que são divulgados sobre a criminalidade no Brasil correspondem a um cenário de guerra, um cenário muito diferente daquele cenário de tranquilidade exibido nos filmes de propaganda do Governo. 
	A cada fim de semana, notadamente quando se trata de um feriado próximo, de um fim de semana prolongado, somos surpreendidos por estatísticas horrorosas, que nos assombram com revelações de que o crescimento vertiginoso da criminalidade extrapola, irradia-se dos centros urbanos para as zonas rurais, para as cidades interioranas e para toda a parte. 
	Em um único final de semana, no Estado do Ceará, foram registrados 34 assassinatos, que se somam às 812 mortes de forma violenta nos 3 meses anteriores, no período de janeiro a março. 
	No Distrito Federal, a situação também é terrível. Ocorreram 11 roubos de veículos, a maioria associada aos chamados assaltos relâmpagos. 
	Na Capital da República, a população começa a se orientar sob o comando do medo. Em áreas localizadas no centro da cidade, a alguns quarteirões de palácios dos três Poderes da República, há setores intransitáveis a partir das primeiras horas da noite. Em pleno dia, sequestros ocorrem em frente a escolas, em estacionamentos de igrejas, em entradas de garagens de prédios residenciais. 
	De acordo com o Mapa da Violência 2012, a ONU coloca o Brasil em quarto lugar entre os países mais violentos do mundo, com 50 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2010.
	Esse número expressa um aumento de 260% dessa modalidade de crime em relação ao ano de 1980, quando registrávamos 14 homicídios para cada 100 mil habitantes. De 14 homicídios, passamos para 50 homicídios por 100 mil habitantes em 2010.
	Nesse Mapa da Violência, a ONU ressalta que a criminalidade no Brasil cresceu, muito, embora o Brasil não se encontre em disputas territoriais. Não há movimentos emancipatórios, não há guerra civil, não há enfrentamentos religiosos, não há enfrentamentos raciais ou étnicos. No entanto, nesse período analisado morreram, de forma violenta, vítimas de homicídios, 193 mil pessoas, o que é mais do que nos 12 maiores conflitos armados que ocorreram no mundo em todo esse período.
	Estamos, portanto, em um estado de anomia, no qual o desânimo se transforma em descrédito.
	O rompimento desse processo de descrédito potencial exige uma atitude firme do Governo Federal passando a proteger as fronteiras, coisa que hoje não faz. As fronteiras estão devassadas. E também uma atitude nossa aqui.
	Eu, pessoalmente, entrei com a solicitação de uma Comissão Especial para discutir essas questões, para que possamos, no âmbito das nossas atribuições legislativas, encontrar caminhos mais eficientes no combate à criminalidade e à impunidade.
	Também devemos exigir rapidez da Comissão que analisa a atualização das leis, para melhor tipificar alguns crimes, para aumentar penas, diminuir a progressão em alguns casos, em suma, para que a legislação não seja considerada frouxa e estimulante da impunidade, que é, na verdade, o combustível que alimenta grande parte dessa indução à criminalidade.
	Por último, tudo isso corresponde a um atentado do Estado brasileiro contra os cidadãos. Assegurar a incolumidade das pessoas e do patrimônio é uma das atribuições imperativas que a Constituição Federal define como dever do Estado. Ao ignorar essa atribuição constitucional, o Governo comete uma omissão imperdoável, um verdadeiro atentado contra todos os cidadãos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.