	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, atendendo ao apelo do Deputado Domingos Dutra, um paladino desta Casa na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente do povo pobre das regiões do Maranhão, do Nordeste e do Norte deste País, também nós do PPS nos irmanamos àqueles Parlamentares que, desta tribuna, manifestaram posição favorável à aprovação, em segundo turno, da PEC do Trabalho Escravo.
Aliás, é dever desta Casa, Sr. Presidente. Há 8 anos estamos aguardando a tramitação e a inclusão na Ordem do Dia desta proposta de emenda à Constituição tão importante, que dará conforto ao Supremo Tribunal Federal para as decisões que vierem em sequência. Muitas vezes, tais decisões esbarram na falta de uma legislação atualizada, o que tem levado a demandas judiciais que estão tramitando nos tribunais por décadas, até porque já faz 17 anos que essa PEC tramita na Casa.
	Então, este é o momento em que a Casa pode resgatar essa dívida social: quando se fala da decisão histórica do Supremo, que discutiu e decidiu a questão das cotas para o ingresso dos afrodescendentes nas universidades públicas, Sr. Presidente. 
Com toda a polêmica que esse tema suscita - alguns acham que as cotas deveriam ser reservadas para as pessoas em razão da origem, da classe e não em razão da cor -, acho que são ponderáveis os argumentos daqueles que questionam o problema estritamente racial das cotas. Mas é uma decisão do Supremo, e decisão do Supremo, até que venha a ser reformada, tem que ser cumprida.
	Nesse universo, nesse âmbito, para o povo, os trabalhadores, todos aqueles que lutam contra qualquer tipo de discriminação racial, para nós, é um momento muito importante, e esta Casa poderá marcar uma decisão importante na sua história. Ao lado de outras decisões que vêm sendo tomadas neste ano, Sr. Presidente, esta realmente fará justiça àqueles que vivem em situação de absoluto tratamento desumano, cruel e inaceitável, no terceiro milênio da humanidade.
	Além de dizer que o nosso partido, que a nossa bancada amanhã estará reunida com a direção nacional, digo da posição favorável do PPS - e o nosso Deputado Arnaldo Jardim certamente partilha desta nossa posição - à votação da PEC que trata das terras em que são constatadas condições de trabalho análogas às de trabalho escravo. Somos favoráveis à PEC e esperamos que amanhã não prosperem as manobras protelatórias daqueles que são avessos aos novos tempos que estamos vivendo no País, que não tolera mais esse tipo de tratamento desigual, desumano. Que amanhã, finalmente, o segundo turno da matéria seja definitivamente votado na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente.
	Quero, por outro lado, saudar a vitória das forças democráticas e progressistas na França. Depois de 17 anos de governos de direita ou de centro-direita, como queiram, vimos a vitória espetacular do candidato do Partido Socialista, derrotando o Sr. Nicolas Sarkozy, que tinha alinhamento automático com as posturas e as políticas econômicas encabeçadas, especialmente, pela Chanceler Angela Merkel, da Alemanha, que propunham o tratamento de contenção absoluta para enfrentar e conjurar a crise que assola o Velho Continente.
	Essa foi a resposta do povo francês contra o status quo instalado naqueles países. Aliás, uma mudança que também varreu outros governos: de esquerda, no caso da Grécia; de direita, no caso de outros países. Enfim, vários países têm passado por momentos de extrema turbulência, no momento em que, em razão da crise e dos remédios para conjurá-la, os povos se defrontam com caminhos que, a seu juízo, no caso da França, não estavam encontrando a melhor maneira de superar aquele momento.
	E esperamos que o candidato François Hollande, que venceu o segundo turno das eleições, consiga convencer os países que procuram a superação da crise na Europa a implantarem ações que gerem crescimento da oferta de emprego, melhoria das condições de vida do povo, não só da França, mas também de todo o povo europeu, o que certamente terá impacto na economia mundial.
	Tenho certeza de que, superado este momento de dificuldades por que passam os países do Velho Continente, poderemos ver a contaminação positiva do resto das economias mundiais, em razão desta nova fase que, esperamos, a França venha a viver, sem a austeridade absoluta que tem levado milhões de trabalhadores - especialmente servidores públicos e pequenos produtores rurais - às ruas, em manifestações intensas, em protesto contra os cortes e a chamada "austeridade" que era então uma fatalidade, como atribuiu o candidato vitorioso no pleito da França.
	Por último, para encerrar este tempo que ainda tenho, Sr. Presidente, gostaria de fazer referência ao sigilo, que já foi objeto de reclamação por parte de Parlamentares que participam da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisa as irregularidades praticadas pelo Sr. Carlos Cachoeira e seus asseclas. 
Sr. Presidente, se é iminente a publicação de um decreto pela Presidente Dilma Rousseff em relação à Lei de Acesso à Informação, que passa a valer a partir do dia 16 de maio, depois de tudo o que já foi visto, lido e ouvido em todas as mídias em relação aos personagens que desfilaram nesse último escândalo que abala a República, é impossível pretender agora impingir ao Parlamento brasileiro o sigilo ou a restrição ao acesso às informações ou aos documentos que estão já sob a guarda da direção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O sigilo, quando sacralizado da forma que se pretende, quando um processo corre em segredo de justiça, acaba muitas vezes protegendo os criminosos que participam de crimes comuns, crimes contra o patrimônio público, e não protege os interesses da sociedade. 
	Essa polêmica em relação ao sigilo já vem de longa data medrando entre os especialistas do Direito. Sigilo contra quem? Afinal de contas, poder-se-ia perguntar, numa linguagem mais resumida, se o sigilo visa a proteger as pessoas para cujo indiciamento nos processos que certamente darão sequência ao relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, por toda a pletora de informações, vídeos e documentos, praticamente já haveria elementos. Mas se procura restringir o acesso dos nobres colegas, especialmente daqueles que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Espero que a direção da Comissão Mista reveja essas restrições e que a sociedade tenha a chance de conhecer no seu detalhe aquilo que se faz, aquilo que se praticou e esses malfeitos que a vêm colocando absolutamente indignada. Então, espero que essa questão do sigilo, que restringe a ação dos Parlamentares, seja revista e que a Comissão Parlamentar cumpra o seu papel às últimas consequências.
	Muito obrigado.