O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Francisco Escórcio, representante do nosso querido Maranhão, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, mais uma vez venho a esta tribuna para tratar de um assunto deplorável. Afirmo que me causa profunda tristeza abordá-lo, mas jamais poderia deixar de fazê-lo. Refiro-me ao caos em que se encontra a saúde pública em Fortaleza, capital do meu Estado. 
Na última segunda-feira relatei aqui os recorrentes incêndios no Instituto José Frota, o maior hospital de urgência e emergência do Estado do Ceará. Em menos de um ano, três princípios de incêndio no terceiro andar do hospital, onde se localizam o centro cirúrgico e a sala de recuperação, interromperam cirurgias, fazendo com que os paciente fossem retirados para as calçadas da unidade. Na madrugada do último dia 2 deste mês, um principio de incêndio quebrou a rotina do hospital. Pela manhã, um novo susto: a explosão do transformador que alimenta a rede elétrica da unidade.
Vejam V.Exas. a que ponto chegou o hospital que já foi referência no Estado. Como podemos admitir que o cidadão fragilizado procure atendimento médico e se veja na situação de ter que abandonar o leito hospitalar e se recolher à calçada, à rua em frente ao hospital a céu aberto? Isso se ele tiver conseguido um leito. Caso contrário, será largado em uma maca no corredor ou numa cadeira. Desumano, Sr. Presidente. Desumano, Sras. e Srs. Deputados.
 	Em entrevista a uma rede de tevê, uma servidora do IJF, em desespero, classificou o episódio como resultado das múltiplas gambiarras feitas para fazer funcionar os aparelhos elétricos.  "É gambiarra, é só gambiarra o que tem aí dentro", dizia a funcionária em pânico e ciente de que nada melhoraria no hospital, onde já viu, em duas ocasiões, despencar o elevador por cinco andares. A queda aconteceu em abril de 2008 e até setembro o elevador ficou parado por falta de conserto, contando o hospital com apenas um elevador para transportar pacientes, visitantes, técnicos e médicos.
 Não posso deixar de registrar que o IJF, o "Frotão", como é conhecido, de tantos e bons serviços prestados à população cearense, que inclui o Setor de Urgência e Emergência, único especializado em grandes traumas em toda a região, a Unidade de Queimados, também única no Nordeste, o Centro de Imagens, o Serviço de Pronto Atendimento - SPA, o Centro de Estudos/Treinamento e Residência Médica, a Unidade de Nutrição e outros componentes, foi entregue à atual administração municipal como uma unidade de referencia em todo o Estado e no Nordeste, inteiramente reformado. Hoje se encontra totalmente sucateado, como demonstram os laudos técnicos do insuspeito Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
Em testemunho sobre a crise que a unidade vive, o Vice-Presidente do IAB, o arquiteto José Sales, ex-Coordenador-Geral do "Frotão", afirma que, na atual gestão, o Departamento de Engenharia de Manutenção foi sumariamente desmontado e cancelados os contratos de manutenção de equipamentos especiais, tais como elevadores hospitalares, ar-condicionado, unidades do Centro de Imagem e outros. Além disso, foram feitas alterações no projeto original a título de reformas de modernização, exatamente a postura que foi superada em 1991, quando se retirou do roteiro de qualificação do equipamento as pequenas reformas, que nada mais são que as já ditas e famosas gambiarras.
	Falamos aqui de questões estruturais no IJF Centro, mas a crise é geral. Os "Frotinhas" e os "Gonzaguinhas", hospitais dos bairros mais populosos de Fortaleza, que recebem pacientes cirúrgicos e com traumatismo - assim também os clínicos - estão paralisando suas atividades por falta de funcionários. 
No "Frotinha" de Antonio Bezerra faltam 21 médicos, segundo o diretor clínico, tal como ocorre com o "Frotinha" da Parangaba, que também não tem como atender sua demanda.  No "Frotinha" de Messejana, o raio-x de tórax está quebrado há um mês. Se a situação é essa nos hospitais, nos postos de saúde é mais desigual ainda. A crise se alastra na rede conveniada por falta de pagamentos da Prefeitura de Fortaleza. 
	Ouço o Deputado Chico Lopes. 
	O Sr. Chico Lopes - Eu quero parabenizá-lo pela maneira brilhante e educada com a qual V.Exa., um Deputado jovem, ataca os problemas da área da saúde em Fortaleza, inserida no contexto da saúde no Brasil. Mas devemos registrar que o Governo do Estado tem procurado saídas para a saúde do Estado como um todo, inclusive vai inaugurar um hospital referencial em Juazeiro. Há em curso um plebiscito no Sertão Central sobre para definir onde será construído outro hospital, se em Quixeramobim ou em Quixadá. Mas Fortaleza está realmente com problemas. E me preocupa a falta de comunicação do Governo com a sociedade, com os políticos no sentido de procurar soluções para o problema. Isso é o mais grave. Esperamos aqui a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 - V.Exa. compõe a Frente Parlamentar da Saúde. Há a perspectiva de que isso ocorra. Ontem, inclusive, tivemos uma conversa muito boa nesse sentido com a Ministra do Planejamento. Mas, além das dificuldades financeiras, parece-me, Deputado Danilo Forte, que há falha na gestão. Parabenizo, portanto, V.Exa. pela análise correta, sincera, sem estrelismo, reiterando que não podemos passar a mão na cabeça dos governantes quando se trata da saúde da população da cidade mais importante do Nordeste, Fortaleza.
	O SR. DANILO FORTE - Muito obrigado, Deputado Chico Lopes.
	Ouço o Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu estava em meu gabinete quando do início do discurso de V.Exa. e diligenciei para que chegasse a tempo de externar meus cumprimentos pela sua presença na tribuna. Ao sair do gabinete, ouvi V.Exa. falar de algumas deficiências do "Frotão". Eu me permito lembrar a V.Exa. que acompanhei todos os lances que antecederam a construção do "Frotão", feito que se deve à iniciativa do saudoso Prefeito Juraci Magalhães. Naquela ocasião, eu exercia a Presidência do Congresso e me empenhei em garantir recursos razoáveis que permitissem a construção do Instituto José Frota, o qual, na época, foi considerado um dos melhores ou o melhor hospital de urgência do Nordeste brasileiro. E foi o idealismo de Juraci Magalhães que, ao inspirar aquela obra, obrigou-me a colaborar, como me era possível, para assegurar recursos ponderáveis que viabilizassem a iniciativa. Agora, quando o nobre Deputado Chico Lopes, em aparte, fala também das dificuldades da rede hospitalar do Estado, quero dizer que ontem o Deputado Rômulo Coelho, de Quixeramobim, voltou a reiterar o apelo no sentido de que se localizasse no Município de Quixeramobim o tal hospital regional que vai favorecer a região. E eu não me dispensaria de aditar ao discurso de V.Exa. esse apelo para que, na decisão do Governo, que tem ouvido os Municípios circunvizinhos, pudéssemos contemplar Quixeramobim com esse hospital regional, uma vez que, na peculiaridade do Sertão Central, ele poderia fazer convergir para aquela cidade as condições de atender os Municípios circunvizinhos. Cumprimento V.Exa. pelo discurso.
	O SR. DANILO FORTE - Muito obrigado, Senador Mauro Benevides, nosso Deputado querido, apaixonado por Quixeramobim - e eu, apaixonado pelo meu Canindé. 
	Continuando meu pronunciamento, Sr. Presidente, cito como emblemática a dívida que o Município tem com a Santa Casa de Misericórdia, em Fortaleza, no valor de 15 milhões de reais, proveniente de repasses do SUS que a Prefeitura tem deixado de honrar.
	Fortaleza vive uma epidemia de dengue que já matou 6 pessoas e infectou outras 1.383 nos últimos 15 dias, numa proporção de 92 infectados por dia. Nas medidas que são tomadas não se verifica melhora alguma no combate à epidemia. 
	Imputa-se à população o dever de se proteger colocando areia em vasinhos de flores e virando baldes. São medidas profiláticas em meio a uma epidemia. Mas a Prefeita só se dirige à população pela mídia eletrônica para apresentar um projeto de hospital que é o mote de sua campanha desde a primeira candidatura, o tal Hospital da Mulher, que tem problemas estruturais tão graves que a construtora sequer consegue entregar a obra, exatamente em razão de problemas nos cálculos estruturais, apesar de o Ceará ter grandes calculistas estruturais.
	E aqui quero fazer uma homenagem a dois ex-professores, Prof. Gerardo Santos e Prof. Dárcio Carvalho, dois grandes calculistas em obras de engenharia no meu Estado.
	Diante dessa crise, o heliponto do IJF, que seria uma obra de urgência para atender a casos graves de acidentes, passa a ser uma meta distante e também questionável, devido ao peso do heliponto em relação à estrutura do hospital do IJF, o "Frotão", em Fortaleza.
	É profundamente alarmante a situação de incúria da administração de Fortaleza com a saúde da população. E não vou falar aqui das festas, segmento em que a Prefeita se sai muito bem, o que revela uma inversão de prioridades de nossa gestora.
	Quero, Srs. Deputados, fazer justiça ao Secretário de Saúde de Fortaleza, Alex Mont'Alverne, que hoje está demissionário, um rapaz sério, técnico preparado, porque não encontrou apoio na gestão municipal, até por falta de planejamento no Município de Fortaleza para bem exercer seu trabalho à frente da Pasta. 
Tenho convicção de que esses problemas não decorrem de improbidade ou incompetência do Secretário, mas sim da falta de planejamento.
	Aliás, diga-se que a Prefeitura de Fortaleza não conta até hoje com uma estrutura organizacional de planejamento. O planejamento da cidade está na cabeça da Prefeita. E os Secretários muito reclamam que não conseguem com ela despachar sobre os problemas de suas Pastas, o que transforma a gestão municipal em verdadeiro caos.
	As obras que servem Fortaleza hoje, como aqui muito bem disse o Deputado Mauro Benevides, remontam ao planejamento do Governo Juraci Magalhães, findo há mais de 6 anos, algumas até inauguradas pela atual gestora com pompa.
	Com a responsabilidade que me conferiu o povo de Fortaleza, estou encaminhando todos esses dados ao Ministro Alexandre Padilha a fim de que o Governo Federal tome ciência da precariedade da saúde em Fortaleza e que sejam adotadas as providências necessárias.
	Renovo a proposta aqui feita segunda-feira última de uma reunião emergencial envolvendo Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza para que a população não seja tão sacrificada e humilhada como está sendo no presente momento em razão da precariedade da saúde em nosso Município. 
	Quero, também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirigir-me ao Brasil, na condição de Relator da Medida Provisória 520, de 2010, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, adiantar um pouco do trabalho que realizamos, que contou com a participação de vários companheiros comprometidos com a saúde pública - não é outra senão essa a motivação da MP 520.
	Sendo a saúde pública objeto de minhas preocupações, assumir a relatoria dessa medida provisória - que aponta uma solução para a crise nos hospitais universitários - possibilitou-me mergulhar nas intricadas questões da saúde e da educação brasileira, experiência muito enriquecedora. 
O assunto revelou profundidade e diversidade muito maiores do que se podia esperar. Por se tratar de tema que envolve múltiplas áreas, mesmo que com interesse comum, a polêmica tende a se tornar acirrada.
	Foi bom observar a paixão com que o setor da saúde defende a manutenção dos ideais do Sistema Único de Saúde, incorporados após muita luta ao texto constitucional brasileiro.
	Só é possível avaliar o papel visceral dos hospitais de ensino na saúde pública brasileira quando se estuda a fundo esse segmento. Por serem unidades que associam a formação de quadros em nível de graduação ou pós-graduação à prestação de serviços e ao desenvolvimento de pesquisas, agregam uma combinação bastante complexa de características e demandas.
Essas unidades devem responder a exigências amplas: ser dotadas de comissões de ética em pesquisas de óbitos; dispor de programas de residência médica com preceptoria; promover a educação continuada de profissionais de saúde; realizar pesquisas; prestar atendimento de urgência e emergência e de média e alta complexidade; atuar em vigilância epidemiológica, hemovigilância e farmacovigilância. Acima de tudo, devem adotar atendimento humanizado aos pacientes, totalmente inserido na rede do SUS. Precisam, no outro extremo, dispor de tecnologia de ponta. Diante de tamanha abrangência, torna-se muito fácil imaginar a dificuldade de fazer seu gerenciamento financeiro e administrativo.
Foi, com efeito, o que ocorreu. Crises, ameaças de fechamento, sucateamento e falta de pessoal em hospitais universitários são notícias usuais Brasil afora.
Ao longo dos anos, foram feitas diversas tentativas de analisar em profundidade o setor e implementar soluções para as várias e constantes dificuldades. Ainda em 2004, a seguida eclosão de crises em hospitais universitários levou o Poder Executivo a adotar o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde.
Em 2010 o Presidente Lula lançou o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, que associa os Ministérios da Saúde, Educação e Planejamento, propondo a adequação de instalações às exigências sanitárias, a modernização de equipamentos e o aperfeiçoamento da gestão de pessoal e do financiamento.
Porém, uma questão emergencial se apresentou. O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1.520, de 2006, determinou a substituição de todos os funcionários em situação ilegal no serviço público até 31 de dezembro do ano passado. O prazo concedido para cumprir a determinação foi estendido algumas vezes e nem todos os órgãos públicos conseguiram cumprir a determinação.
	Quarenta e seis hospitais-escolas de 32 universidades realizaram em 2009 perto de 40 milhões de procedimentos. Neles existem mais de 70 mil trabalhadores. A questão é que 26 mil deles - quase um terço - são celetistas, cedidos de outros órgãos, contratados para prestação de serviços por meio de fundações de amparo à pesquisa ou de organizações sociais, e até mesmo - pasmem, Sras. e Srs. Deputados - sem nenhum vínculo empregatício. Essa babel de vínculos, remunerações e status resultam em enormes dificuldades de gestão, sem contar com a insegurança gerada no ambiente de trabalho. Pois bem, imaginem como ficariam o ensino e a assistência à saúde se a demissão desses 26 mil profissionais tivesse se concretizado no final do ano passado, como determinou o acórdão do Tribunal de Contas da União.
A MP nº 520 permite a contratação temporária e emergencial destes trabalhadores até que se estabeleçam os termos para contratos definitivos, por meio de concurso público. Isso é para não haver solução de continuidade na atenção à saúde. Na verdade, trabalhadores com contratos irregulares devem ser substituídos por concursados, como prevê a lei. A remuneração deve obedecer a parâmetros uniformes. Mas aqui nos deparamos com uma situação de causar espanto: os hospitais universitários não podem realizar concurso público ou contratar pessoal permanente.
	Nesse caso, a própria Universidade acaba arcando com os custos do pagamento do pessoal incorporado por meio de contratos irregulares, através das fundações de apoio, e acaba obrigada a empregar os recursos de serviços de assistência em pagamento de pessoal. Assim, as dívidas se acumulam.
	Dívidas milionárias contraídas junto a fornecedores, decorrentes do descompasso no processo de destinação e recebimento de recursos, vêm obrigando a redução ou até mesmo a interrupção do atendimento em várias unidades. Pudemos ver um exemplo bastante esclarecedor nesta semana, o do Hospital da Universidade de Brasília, bastante próximo de nós aqui, do Congresso Nacional. Mas muitos outros em crise são estampados nos jornais. Paralisações, equipamento sucateado, desativação de leitos, falta de insumos, essa é a rotina que temos visto na rede hospitalar de ensino no País.
	A Medida Provisória nº 520 é uma resposta a essa insustentável situação. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, preconizada na medida provisória, é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Vinculada ao Ministério da Educação, sua tarefa será de gerenciar os recursos para agilizar os procedimentos em hospitais de ensino da administração pública federal e, evidentemente, permitir o cumprimento do propósito dos hospitais universitários: formar com qualidade os profissionais da área de saúde, atender às demandas da população e desenvolver atividades de ensino e pesquisa.
	A proposta é inspirada no modelo que adota o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Tive a oportunidade, ao lado de companheiros das Comissões de Educação e de Seguridade Social e Família desta Casa, de visitar essa instituição. E a sensação é de que o modelo é extremamente favorável. Acredito ser muito salutar incorporar experiências exitosas para o equacionamento de problemas da mesma natureza. E essa experiência já está no Brasil ao nosso alcance na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
	O texto deixa claro que as universidades serão livres para firmar contratos com a EBSERH se assim o desejarem. Essa opção será inteiramente voluntária. O atendimento médico-hospitalar continuará a seguir a principal diretriz do Sistema Único de Saúde: será público, integral e inteiramente gratuito. 
	Reitero esse ponto, Sr. Presidente, por ter ouvido, em diversas ocasiões, os temores de que essa inovação pudesse provocar a preferência para o atendimento a pacientes que pudessem pagar ou para os titulares de planos e seguros privados de saúde, a tão temida dupla porta de entrada.
	Reforço mais uma vez: essa não será uma medida excludente. O atendimento continuará a ser feito, como sempre foi, exclusivamente pelo SUS, seguindo os ditames constitucionais de universalidade, integralidade e gratuidade.
	Sr. Presidente, Deputado Francisco Escórcio, o esforço desta Casa em ouvir, com imparcialidade e justiça, todos os lados envolvidos na questão foi exemplar. Argumentos das mais diversas naturezas foram apreciados e considerados. Realizamos mais de dez reuniões de audiência pública em diferentes órgãos técnicos da Casa: Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura. Puderam expressar livremente suas opiniões representantes dos Ministérios, de sindicatos, universidades, docentes e funcionários. Foram feitos debates com representantes da ANDIFES, do INCA, da Escola Paulista de Medicina, da FASUBRA, da CNTS, com representantes de hospitais universitários federais e residências em saúde de todo o País.
	Visitamos hospitais universitários, onde pudemos constatar a realidade de modo mais concreto. É surpreendente como a realidade pode apresentar-se de modos tão variados. Pude ver unidades operando em condições que se aproximam do caos e unidades que me deixaram convencido de que existem soluções para que o hospital universitário cumpra idealmente sua vocação e seja um exemplo.
Represento nesta Casa o povo do Estado do Ceará. Nosso hospital universitário tem uma dívida acumulada de mais de 18 milhões de reais e um déficit mensal de cerca de 1,5 milhão de reais. Possui 243 leitos, mas 53 estão desativados. Há dezenove anos a emergência do Hospital de Clínica Walter Cantídio, infelizmente, está fechada. Como explicar este fato, logo no principal centro formador de recursos humanos para a saúde no Ceará? Como está sendo integralizada a formação dos profissionais de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia sem a imprescindível vivência no atendimento aos casos de urgência e emergência?
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou tranquilo e seguro com o trabalho que desenvolvemos na relatoria da Medida Provisória nº 520. O processo de discussão foi democrático, amplo e justo. Ouvimos, conversamos, visitamos, registramos as críticas e as insatisfações. Analisamos com cuidado cada uma das dezenas de emendas apresentadas ao texto e acolhemos no projeto de conversão muitas delas.
	Tenho certeza de que o texto foi aperfeiçoado após ter sido exaustivamente debatido. Sinto que cumpri meu papel de Relator e desempenhei democraticamente essa função. Ao contrário do que alguns temem, a proposta da MP nº 520 não é de privatização. Pelo contrário, é de desprivatização, é no sentido de trazer de volta para o setor público a direção no exercício das funções dos hospitais universitários. Nem também é de enfraquecimento do SUS. A MP oferece, isto sim, solução para crises que se sobrepõem e se arrastam por anos de precarização das universidades, de financiamento insuficiente e de falta de incentivo.
	Agradeço ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo apoio na elaboração do parecer.
	Espero que no futuro os hospitais universitários possam cumprir sua vocação com tranquilidade. Tenho certeza de que os valores do Sistema Único de Saúde e a autonomia das universidades estarão inteiramente preservados com o apoio e a parceria da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. 
Sinto que ao propor a aprovação da medida provisória contribuo, e muito, para que se cumpra em plenitude o destino de todos os hospitais universitários de ensino do País.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela paciência, bem assim às Sras. e aos Srs. Deputados. 
Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 
Aproveito a oportunidade para enviar o meu abraço a todas as mães brasileiras, inclusive a minha que, com 95 anos, muito se orgulha do nosso trabalho nesta Casa.	
Muito obrigado. 
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Deputado Danilo Forte, parabenizo V.Exa. pelo brilhante discurso - V.Exa. que foi meu colega quando nós estivemos na Presidência da República. Sei da sua capacidade. Parabenizo V.Exa. nesta manhã tão bonita.