PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUIZ PITIMAN (PMDB-DF. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para trazer ao conhecimento do povo brasileiro a informação de que enviei ao Senador Valdir Raupp, Presidente da Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB, carta relatando os procedimentos político-administrativos utilizados pelo Diretório Regional do PMDB do Distrito Federal contra o único Deputado Federal eleito pelo partido no Distrito Federal.
	Na oportunidade, solicitei a adoção imediata de providencias, no sentido de restaurar a democracia partidária local, de modo a permitir a liberdade de expressão e do pensamento.
	Relatei na mencionada carta que, graças a um trabalho político sério e coerente, fui o único Deputado Federal eleito pelo PMDB no Distrito Federal nas eleições de 2010. Naquele momento político, muitos analistas previam e vaticinavam que o PMDB não conseguiria eleger um só Deputado Federal, tamanha as dificuldades políticas em conseguir candidatos competitivos, até porque o partido não conseguiu alavancar apoio aos candidatos proporcionais que disputaram eleição naquele pleito.
	Todos aqui sabem que fui leal ao PMDB e às bandeiras históricas do partido. Sempre votei nesta Casa os projetos de interesse do povo brasileiro, guiado, por 2 anos, pelo Líder da bancada, Henrique Eduardo Alves, hoje, Presidente da Câmara Federal, e, posteriormente, pelo Líder Eduardo Cunha.
	No inicio de 2011, participei do Governo Agnelo Queiroz, ocupando a Secretaria de Obras do Distrito Federal, crédulo de que colaborava para a melhoria da qualidade de vida da população brasiliense e de que também representava meu partido numa aliança de Governo entre PT e PMDB.
	Após 7 meses à frente da Secretaria de Obras, percebi um movimento no Governo que objetivava esvaziar meu trabalho na Pasta. Paralelamente aos ataques que sofria de pessoas ligadas ao GDF, principalmente do PT, o PMDB do Distrito Federal mostrou-se omisso, indiferente e nada solidário ao seu correligionário.
	Percebi, então, que o comando da sigla não queria minha participação nos órgãos representativos do partido, especialmente no Diretório Regional e na Comissão Executiva do PMDB do Distrito Federal. De igual forma, aferi que os órgãos auxiliares da legenda, tais como o PMDB Mulher, o PMDB Jovem e a Fundação Ulysses Guimarães haviam recebido orientação de não me comunicar ou me convidar para eventos partidários, em uma perseguição política.
	É importante registrar de público os motivos que me levaram a deixar o cargo de Secretario de Estado de Obras do Distrito Federal e me afastar do Governo do Distrito Federal.
	A ineficiência administrativa e a insensibilidade política diante de problemas gravíssimos que afligem os brasilienses acabaram me conduzindo a um distanciamento do GDF. Após ter sido indicado para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito conhecida como "CPMI do Cachoeira", senti que o distanciamento político aumentou ainda mais, pois um dos objetivos da CPMI era investigar o Governador e o Governo do Distrito Federal.
	Os Deputados desta Casa sabem que, apesar de o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ter ocupado a mídia nacional em infindáveis denúncias de corrupção durante o ano de 2012, mantive-me recolhido, limitando-me a fazer críticas pontuais no campo administrativo.
	Lembro que várias reportagens divulgadas pela mídia nacional e local denunciaram também a utilização política da Polícia Civil do Distrito Federal e da máquina distrital contra desafetos políticos do Governador, ao ponto de Deputados Distritais, Federais e presidentes de partidos políticos do Distrito Federal representarem formalmente contra Agnelo Queiroz e o ex-Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal na Procuradoria-Geral da República - PGR, em face de suposta interferência da Polícia Civil no andamento de inquérito criminal que tramita no STJ contra o Governador, do PT. Naquele momento, foram protocolizados pedidos de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra o Governador.
	Eu não estou só, a população do Distrito Federal partilha do mesmo sentimento em ralação ao Chefe do Governo local. Tanto é verdade que, em todas as pesquisas de opinião realizadas até hoje no Distrito Federal, o Governador Agnelo Queiroz apresenta uma incrível rejeição, que atinge a marca dos 70%. Esses índices são um alerta: o povo não suporta mais o descaso do GDF com saúde, transporte e segurança pública. A sociedade, insistentemente, cobra as promessas eleitoreiras feitas nos palanques, na TV e no rádio.
	Defendi que o partido deveria rever sua posição política em relação à aliança eleitoral de 2010, buscando uma nova opção. Todos aqui sabem o quanto é importante a participação dos Deputados Federais no horário destinado à propaganda político-partidária.
	Confesso aos nobres pares que me surpreendi quando recebi a informação de que me foram franqueadas seis inserções destinadas ao PMDB do Distrito Federal no horário reservado à propaganda partidária. Busquei, na gravação das pílulas que me foram disponibilizadas, expressar o sentimento coletivo da população do Distrito Federal, tratando estritamente de temas administrativos, sem promover ataques de ordem pessoal a nenhum integrante do GDF ou a qualquer filiado ao PMDB.
	Apesar do meu gesto, vejam os senhores, recebi ofício subscrito pelo Vice-Governador do Distrito Federal, que acumula a presidência do partido no Distrito Federal, ao arrepio do estatuto do partido, Nelson Tadeu Filippelli, cerceando-me de exercitar o mais elementar dos direitos políticos, o direito de expressão, o direito à fala. O presidente do meu partido no Distrito Federal vetou minha participação no horário político gratuito, pelo fato de este Parlamentar ter apontado falhas administrativas na gestão do Governo de Agnelo Queiroz.
	No mencionado expediente, o Presidente Regional do PMDB-DF, afirmou que o teor do material por mim gravado "não encontra ressonância o disposto na Lei nº 9.096/95". Em verdade, minhas palavras apenas resumiram o sentimento de abandono e desgoverno que assola a população desta unidade federativa.
	Entendo que tal proibição fere princípios basilares de nossa Carta Política, especialmente quanto aos direitos individuais e políticos. Registre-se que o art. 5º, inciso IV, da Carta da República garante a liberdade de pensamento, da mesma forma que seu art. 220, §2º, veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Ademais, norma esculpida no art. 53 da Constituição Federal prevê que "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
	Os três vídeos por mim gravados expressam apenas o descontentamento com a má qualidade da gestão pública no Distrito Federal. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, eu jamais poderia ser omisso na tratativa de tema de tamanha relevância.
	A proibição da veiculação do material gravado pelo único Deputado Federal eleito democraticamente pelo PMDB-DF constitui uma violência, uma censura e um veto à liberdade de expressão e ao pluralismo ideológico e também uma grave discriminação pessoal contra este Parlamentar. O PMDB não tem tradição ditatorial. Ao contrário, muitos tombaram, foram presos e perseguidos para que hoje todos os brasileiros possam se expressar livremente, sem mordaça ou censura.
	Aproveito a oportunidade para contar aqui também a forma discriminatória com que o PMDB do Distrito Federal tem tratado seu único Deputado Federal, injustificadamente excluído da composição do Diretório Regional e da Executiva Regional, em um notório ato de desprestígio político. Infelizmente, o Diretório Regional do PMDB do Distrito Federal não debate política, não discute teses, não escuta a voz rouca das ruas. É um feudo.
	O PMDB-DF pretende levar-me à asfixia eleitoral. Eis que notícias veiculadas na imprensa local informam que o partido já tem seu candidato a Deputado Federal em 2014, um Deputado Distrital, que inclusive foi escalado para construir uma nominata sem a minha participação.
	Dada a ausência de democracia partidária e a negativa de veiculação da propaganda partidária já gravada pelo único Deputado Federal da legenda no Distrito Federal, estritamente dentro dos ditames da Lei nº 9.096, de 1995, tive que retratar todos estes fatos às instancias partidárias competentes, solicitando a adoção de providencias urgentes, no sentido de reestabelecer o pluralismo ideológico e o direito de livre manifestação dentro do PMDB do Distrito Federal, sob pena de transformar o partido que redemocratizou o Brasil em uma monarquia vitalícia e ditatorial.
	Aguardo uma definição rápida e firme do PMDB, pelo bem da democracia e da liberdade de expressão.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Obrigado.