O SR. MANATO (PDT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade na tribuna para falar do Sistema Único de Saúde, precisamente das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e os hospitais. 
As Unidades Básicas de Saúde - UBSs são os centros de saúde, os postos de saúde com os profissionais do Programa Saúde da Família - PSF. O PSF é uma estratégia de assistência à saúde por meio da atuação de equipes multiprofissionais responsáveis pelo acompanhamento das famílias em uma área geográfica determinada. 
As equipes do PSF, como são chamadas, agem na promoção da saúde, prevenção, reabilitação de doenças mais frequentes e na manutenção da saúde na comunidade em que estiver inserida. 
Tanto o PSF quanto o centro de saúde e a UPA fazem parte do Sistema Único de Saúde - SUS, que constitui um projeto social único para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. O SUS é regido por vários princípios, dentre eles quero destacar dois: o princípio da universalidade e o princípio da integralidade.
O princípio da universalidade diz que a saúde é direito de todos e é dever do Estado prover serviços que garantam a universalização do atendimento, enfatizando a prevenção, que constitui a melhor alternativa para reduzir o tratamento de agravos na saúde da população. E as ações preventivas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não são feitas nas UPAs, mas nas Unidades Básicas de Atendimento.
O princípio da integralidade diz que a atenção à saúde deve levar em consideração as necessidades específicas das pessoas, ainda que formem grupos minoritários em relação ao restante da população. É nesse sentido que o SUS estabelece políticas para mulheres, idosos, hipertensos, usuários de drogas, entre outros. É com relação a esse princípio que as equipes das Unidades Básicas de Saúde buscam a capacitação para o atendimento desses grupos específicos de pessoas, como forma de humanizar o atendimento.
O alerta que trago à Nação desta tribuna, Sr. Presidente, é para o perigo de desarticulação das equipes do Programa Saúde da Família - PSF e a alocação desses profissionais nas UPAs. Isso não melhora o atendimento de saúde à população.
Na realidade, o pronto atendimento reflete o atendimento de baixa qualidade, com profissionais cansados, desestimulados, pessimamente remunerados, sem material de trabalho e com equipamentos inadequados.
O pronto atendimento, Sras. e Srs. Deputados, não segue os preceitos do programa HumanizaSUS, que prega a mudança nos modelos de atenção e gestão da saúde, tendo como foco as necessidades dos cidadãos e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho. Não há valorização alguma dos profissionais de saúde com a criação das UPAs.
Para deixar claro o que quero dizer, exemplifico com o atendimento de um hipertenso em uma UPA. O paciente vai até uma UPA, consulta com o profissional, que irá receitar um medicamento para baixar a pressão naquele momento. Já um um atendimento semelhante em uma Unidade Básica de Saúde o paciente teria resposta diferente. Ele recebe a consulta e é incluído no grupo de hipertensos daquela comunidade. O tratamento é direcionado para toda a história de hipertensão do paciente, para averiguar quais medicamentos ele usa e quais são as comorbidades associadas. Por fim, o paciente recebe um atendimento prolongado para melhorar a sua qualidade de vida, não apenas aquele momento de pico hipertensivo.
Sr. Presidente, as UPAs não podem suprimir o Programa Saúde da Família das comunidades em que ele atua. A implantação das UPAs não deve ocorrer em detrimento das equipes das Unidades Básicas de Saúde. A saúde no Brasil, assim como acontece na Europa e em todos os lugares do mundo, deve valorizar e fortalecer o atendimento básico.
Fortalecer as UPAs e esquecer as Unidades Básicas de Saúde é o mesmo que incentivar o ensino médio sem valorizar os profissionais da alfabetização; sem o atendimento básico o sistema de saúde não funciona! 
Precisamos defender os profissionais da saúde das Unidades Básicas de Saúde, pois é a partir deles que estabeleceremos um atendimento de saúde de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras.
Portanto, queremos chamar a atenção das autoridades para a continuidade do Programa Saúde da Família e, lógico, das UPAs, porque o pronto atendimento é necessário, mas não se pode priorizar um em detrimento de outro. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.