	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, Deputada Luiza Erundina, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nós devemos nos concentrar em discutir esta profunda reforma nas relações de trabalho no Brasil, um país que não tem empregos e que agora ficará sem direitos. Isso na verdade é uma antirreforma, é um antitrabalho.
	Mas, antes de entrarmos nesse assunto, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Deputado Rodrigo Maia, a fim de que coloque para deliberação o Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, de autoria do Deputado Felipe Bornier, que dispõe sobre a proibição de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA à produção e comercialização de medicamentos inibidores de apetite.
	A reforma trabalhista, perversa, malvada, vem para matar o trabalhador brasileiro. Mas esta Casa não deliberar sobre esse projeto de lei, que há mais de 5 anos é discutido e que desde 2016 está pronto para ser votado, é também colocar em risco a vida de 22 milhões de brasileiros.
	Segundo dados de associações médicas, 60 milhões de brasileiros estão com sobrepeso. Desses, 22 milhões são obesos. Segundo pesquisas, o Brasil ocupa a 5ª posição mundial em obesidade, e isso, volto a dizer, coloca em risco a vida desses brasileiros. Temos aqui médicos ex-secretários de saúde, como o Deputado Jorge Solla, especialista em questões de saúde, e eles sabem do problema que a obesidade causa ao Brasil, seja por doenças cardíacas, seja por diabetes, câncer ou AVC.
	Então, faço aqui um apelo de 22 milhões de brasileiros que não têm acesso aos medicamentos de que necessitam. Isso faz com que haja um mercado paralelo no Brasil, o que é pior. Ou então, as classes mais abastadas, as classes economicamente mais favorecidas, compram o medicamento fora do Brasil. Mas são 22 milhões de brasileiros que não têm acesso a eles! E não adianta dieta alimentar, não adianta exercício físico, não adianta nem mesmo a cirurgia bariátrica.
	Este é meu apelo ao Deputado Rodrigo Maia: vamos colocar em votação, com urgência, o PL 2.431/11, de autoria do Deputado Felipe Bornier.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje subo à tribuna desta Casa, mais uma vez, para pedir agilidade na apreciação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, de autoria do Deputado Felipe Bornier, que dispõe sobre a proibição de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA à produção e comercialização de medicamentos inibidores de apetite. O PL está pronto para apreciação no plenário desde o final do ano passado e, infelizmente, até hoje não foi votado. Em 2011, a ANVISA proibiu o comércio de medicamentos como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol e, desde então, estamos lutando para que os remédios voltem às prateleiras das farmácias. 
	A demora na tramitação desse projeto muito me preocupa, pois prejudica os mais de 60 milhões de brasileiros que estão acima do peso. Desse total, pelo menos 22 milhões são considerados obesos. 
	Pesquisa feita pelos Estados Unidos, em 188 países, revelou que o Brasil ocupa a 5ª posição do ranking mundial de obesidade. Não podemos retirar a oportunidade que essas pessoas têm de ter uma vida melhor, mais saudável e com mais qualidade. Digo isso porque, em muitos casos, apenas a combinação de dieta balanceada e exercícios físicos não é suficiente para perda de peso. Isso sem falar das pessoas mais carentes, que não dispõe de recursos para pagar academia e nutricionista.
	É por isso que estou aqui hoje, para chamar a atenção do Congresso Nacional para um problema que afeta grande parte da população brasileira. Não podemos deixar os médicos sem opções de tratamento dos pacientes que precisam perder peso, mas não têm indicação de cirurgia bariátrica, às vezes, o único tratamento disponível. Não podemos, simplesmente, tirar o direito do consumidor. 
	Nobres Deputados, a obesidade é um problema comum e grave. Pode desencadear uma série de outras doenças, como AVC, cardiopatias, diabetes, câncer, etc. Além disso, a decisão da ANVISA aumentou a ilegalidade na comercialização de alguns produtos no Brasil, como alternativa na busca pelo emagrecimento.
	Entendo que é preciso fiscalizar, e não apenas retirar das prateleiras medicamentos como esses. Vamos juntos aprovar o PL 2.431/11 e ajudar a melhorar a qualidade de vida dos brasileiros que tanto precisam de auxílio na perda de peso. É preciso agir e agir rápido. Os obesos pedem socorro!
	Muito obrigado.