O SR. PAULO FOLETTO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, quero registrar neste instante que dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 3.828, de 2012, que altera a redação dos arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o FUST, para permitir a aplicação dos recursos desse fundo em programas, projetos e atividades que tenham como objetivo a universalização da telefonia móvel e da Internet móvel.
	Para resumir minha justificação, nós temos uma dívida grande para com o povo brasileiro, já que a nossa população rural tem muita dificuldade. Nós temos uma migração muito intensa para as cidades e não podemos deixar abandonado o povo do interior.
	Eu sou do Espírito Santo, e lá no meu Estado há comunidades com 2 mil ou 3 mil habitantes que moram a 10, 15 quilômetros da sede do Município, e os filhos dos pequenos produtores rurais que ali habitam e que poderiam continuar morando na casa de seus pais e estudando na cidade, com o advento da Internet, com o advento da comunicação on-line, são obrigados a mudar para a cidade, a alugar uma casa, a morar em república. Por quê? Porque não têm acesso a Internet, não têm acesso a telefonia móvel rural.
	Então, eu tenho batido nessa tecla. No ano passado, o Ministro Paulo Bernardo esteve por duas vezes na Comissão de Ciência e Tecnologia, e fizemos um apelo a S.Exa., que nos disse que, em abril deste ano, estaria sendo licitada a faixa de 450 mega-hertz, que seria disponibilizada para telefonia e Internet rural.
	Anteontem, na Comissão, fiz novamente menção a isso e, depois, recebi uma boa notícia da Agência Nacional de Telecomunicações. A assessora legislativa da ANATEL, que estava presente à reunião, disse-me que está programada para o dia 12 de junho, Dia dos Namorados - um belo dia para um presente -, a licitação dessa faixa, para que nós possamos atender as nossas comunidades rurais com telefonia móvel, com Internet rural e, de uma vez por todas, pagar a conta que temos com a nossa população rural.
Há ainda o questionamento se o edital desse leilão vai ser atrativo. Mas a assessora me disse que o Ministério, na figura do nosso Ministro, se preocupou com isso e salientou que, se não houver interessados no leilão para pegar essa frequência que está agregada ao edital 4G, quem ganhar o edital também vai ter a obrigação de contemplar as comunidades rurais.
	Então, espero definitivamente vencer esse obstáculo para poder levar a telefonia rural e a Internet rural à nossa população. Espero também que o nosso projeto de lei seja abraçado pelos pares das Comissões que vão analisá-lo, porque o FUST, cujos recursos hoje são saudáveis, pode contribuir muito para sanar, como eu já disse, essa dívida com a população.
	Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.