 
	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria chamar a atenção dos Líderes partidários para esta questão que nós vamos debater agora. É o destaque que a bancada do PSDB apresenta, para retirar do texto o seguinte artigo: 
Para fins de atendimento ao programa de que trata o art. 19, fica instituída a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Cargas, devida pelo expedidor ou embarcador de mercadorias, pessoa física ou jurídica.
	Meus caros Deputados, colegas Líderes, nós estamos criando mais um tributo, neste momento, com a votação que vamos fazer. O que acontece? Sem dúvida nenhuma, a lei anterior, a Lei nº 12.619, foi um avanço extraordinário, pois estabeleceu regras. Mas tem defeitos, o que nós estamos tentando corrigir hoje. 
	Basta dizer que temos algumas imperfeições que, provavelmente, vão ser até questionadas no Supremo Tribunal Federal. Mas ainda há a possibilidade de o Senado fazer alterações. No entanto, o que vamos votar neste momento é algo que precisa ser resolvido agora, aqui e já, que é a criação de mais uma CIDE. 
	Nós estamos criando mais um tributo! O Governo tem condições de manter este programa, que é um programa até positivo, o chamado Pró-Cargas, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional, cujo objetivo principal é estimular o desenvolvimento da atividade do transporte terrestre nacional de cargas. Tem como finalidade o desenvolvimento de programas, com vistas à melhoria do meio ambiente de trabalho no setor de transporte de cargas. 
	Muito bem, trata-se de um belíssimo programa, e nós o apoiamos. Mas o Governo que banque isso! Não é nada excepcional. Para que criar mais um imposto, mais uma carga tributária, na sociedade brasileira? Nós já temos quase 40% de carga tributária, e não é possível continuarmos, a cada programa que criamos aqui... Não é possível criar mais uma CIDE para poder sustentar este programa. 
	Sem dúvida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dinheiro deste programa deve sair do combate à corrupção. O dinheiro deste programa deve sair da capacidade de gerenciamento do Governo e da responsabilidade fiscal que ele deve ter. O que não podemos é criar um programa e, ao mesmo tempo, mais um imposto. 
	Nós já estamos perto de 40% de carga tributária no nosso País, e ainda vamos criar mais um imposto para sustentar um programa que, com certeza, o Governo tem condições de fazer?! Porque é isto que nós vamos fazer agora: criar mais um tributo. 
	Nós pedimos aos colegas Deputados que votem pela retirada do texto desse artigo. 
	Portanto, Sr. Presidente, criar mais esse tributo, criar mais uma CIDE, para sustentar esse programa, acho uma inconsequência deste Parlamento, uma inconsequência deste Plenário. Vamos liquidar isso! Nós mantemos o programa, e o Governo que ache uma solução para gerenciar e sustentar o Programa Pró-Cargas. 
	É esta a posição do PSDB. Queremos retirar do texto o art. 20, para não criarmos mais um tributo para sustentar esse programa. 
	Muito obrigado.