	O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou gastar 15 minutos para homenagear meu querido PMDB.
	Antes disso, quero parabenizar os oradores que me antecederam e o Governador Eduardo Azeredo, que, brilhantemente e de forma respeitosa, faz parte do seu partido, o PSDB, e mostrou as necessidades de desenvolvimento do nosso País e as dificuldades que o Governo enfrenta.
	Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre a indústria nacional, que há muito tempo vem sofrendo dificuldades com importados que jorram em nosso País, muitas vezes com prioridade sobre a indústria nacional.
	Sr Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, poucos países em todo o mundo conseguiram a façanha de erguer do nada uma indústria pujante em pouco mais de meio século. Produzimos, hoje, praticamente tudo: de computadores a aviões, de aparelhos mecânicos de precisão a satélites de telecomunicações. Temos um parque industrial moderno e sofisticado. Disputamos os mercados mais exigentes em todo o planeta, querendo conquistá-los. Quase não se reconhece no Brasil industrial de hoje o Brasil agrário e atrasado de décadas atrás.
	Não é casual, nem restrita ao Brasil, a relação entre o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento econômico. Este fenômeno foi observado em todos os Países que, como o nosso, viveram processos de industrialização acelerados. De fato, a geração e a difusão dos ganhos de produtividade na economia estão fortemente associadas às atividades industriais. Além disso, a expansão industrial favorece o surgimento de novas atividades no setor de serviços. A registrar, ainda, que a indústria contribui para uma melhor distribuição de renda, por pagar salários mais elevados e favorecer um movimento sindical mais organizado e mais sólido.
	Em suma, Sras. e Srs. Parlamentares, a indústria é o setor econômico de maior produtividade, que cria os melhores empregos e paga as maiores remunerações do trabalho. É o setor mais inovador, que estimula o comércio, que mais eleva a massa salarial e que mais tributos arrecada. É, enfim, o setor que lidera o processo em todas as economias que cresceram mais rapidamente nas últimas décadas.
	Por tudo isso, causam inquietação os dados que indicam a perda de participação da indústria no emprego e no PIB do Brasil nos últimos anos. Com efeito, o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto do País despencou de 35,8%, em 1985, para apenas - pasmem! - 13,3% no ano passado, nível semelhante ao da década de 40. Isso representa, senhoras e senhores, a desindustrialização do nosso País. A participação da indústria, como um todo, no PIB brasileiro diminuiu de 46%, em 1986, para apenas 26%, em 2012.
	Por sua vez, a parcela dos postos de trabalho industriais com relação ao total caiu de 25,9%, em 1986, para apenas 17%, em 2010.
	Deve-se notar, ainda, Sras. e Srs. Deputados, que a atividade industrial brasileira acumulada nos 12 meses encerrados em fevereiro último sofreu expressiva redução de 1,9%, sendo que o setor de bens de capital experimentou uma contração ainda maior, de 7,8%, quase 8%, em apenas 12 meses. Essa queda abrupta da relação do setor industrial no conjunto da economia do País não deixa muitas dúvidas de que se encontra em curso, efetivamente, um grave processo de desindustrialização.
	É bem verdade, Sr. Presidente, que nas nações desenvolvidas observou-se a queda da participação da indústria nos respectivos Produtos Internos Brutos à medida que aumentava a renda, processo conhecido como pós-industrialização. Nessas economias, a diminuição do peso relativo da indústria era a contrapartida direta de uma demanda por serviços que se expandia mais fortemente do que a procura por alimentos e manufaturas, por parte de uma população que estava - e está - ficando mais rica.
	Esse processo natural e benigno, porém, nada tem de semelhante ao que se passa no Brasil. Naqueles países desenvolvidos, a indústria perdeu importância para segmentos do comércio e de prestação de serviços com alto valor agregado, capazes de gerar ainda mais renda e manter o PIB em constante crescimento. Já no nosso País, o Brasil, querido e amado por todos, tem-se observado a substituição do setor industrial por segmentos do comércio e de serviços com baixo valor agregado. Os empregos gerados nessa migração são, em geral, de pior qualidade e de menor remuneração; são empregos que pagam, em geral, um salário mínimo. Em decorrência, gera-se menos renda, o que acarreta a diminuição do crescimento da economia.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, países mais desenvolvidos tinham uma participação da indústria em sua economia bem maior do que a observada no Brasil de hoje, quando sua renda per capita era comparável à nossa atual, na faixa dos 10 mil dólares. É o caso da Coreia do Sul, cuja indústria participava com 40% do seu PIB na década de 80. Em contrapartida, só na década de 90, a parcela da indústria naquele país caiu para os 20% hoje observados no Brasil, época em que o PIB per capita dos Estados Unidos já superava os 35 mil dólares, 250% maior que o nosso atual.
	Convive-se, portanto, com uma queda da participação da indústria na renda nacional completamente incompatível com o nosso nível mediano de desenvolvimento.
	Atento à extensão das dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira, o Governo Federal lançou, em agosto de 2011, o Plano Brasil Maior, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Governo Dilma. Anunciado quase como uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante de uma competição desleal e predatória, suas boas intenções não lograram reverter plenamente a trajetória descendente de nosso setor industrial. Algumas de suas medidas - como maior reforço na defesa comercial, a concessão do REINTEGRA para as empresas exportadoras, o PSI, o FINAME, a redução a zero do IPI incidente sobre alguns produtos, a depreciação acelerada e o crédito imediato de PIS/COFINS - surtiram algum efeito transitório. A iniciativa mais interessante talvez tenha sido a desoneração da folha de pagamentos de alguns segmentos industriais, por meio da conversão da contribuição previdenciária patronal em uma porcentagem do faturamento bruto das empresas.
	De todo modo, Sr. Presidente, parece-nos que essas medidas não atacam o cerne do problema: a falta de competitividade decorrente do Custo Brasil. Em especial, queremos registrar a ausência de condições financeiras competitivas ao alcance da indústria brasileira, sujeita a recursos financeiros excessivamente caros.
	Na verdade, há muito tempo o sistema bancário nacional deixou de apoiar o setor produtivo com financiamentos de longo prazo, a custos internacionalmente competitivos, restando apenas a atuação solitária do BNDES. De todo modo, deve-se ressaltar que mesmo os juros do PSI, equalizados com recursos do Tesouro, são substancialmente mais elevados do que os praticados no mercado internacional.
	Vem daí a necessidade de as forças políticas despertarem para a urgência de se implementar toda uma série de medidas estruturais voltadas para a recuperação da competitividade do setor industrial brasileiro. Dentre o rol de medidas propostas pela indústria nacional, destaca-se a desoneração completa dos investimentos, incluindo o ICMS, obtida por meio de compensação negociada entre a União e os Estados. De grande importância também é a especificação de um nível mínimo de conteúdo nacional nas compras governamentais de todas as famílias de bens de capital. Outro fator sempre presente nas discussões sobre as dificuldades da indústria é a impossibilidade de competir, com a defasagem cambial com que se defronta a economia nacional. Seria interessante, a nosso ver, que a desvalorização competitiva do real fizesse parte das prioridades de nossas autoridades econômicas.
	Outras iniciativas há muito aguardadas por nosso setor industrial incluem a redução da TJLP; a efetiva permissão para a utilização pelas empresas dos saldos tributários credores; a concessão de incentivos fiscais e creditícios para a renovação do parque de bens de capital da indústria brasileira; o aprimoramento dos mecanismos de defesa comercial; a ampliação das linhas de financiamento para a exportação de bens de capital; a ampliação da oferta de garantia aos financiamentos das exportações para países em desenvolvimento; e a perenização do REINTEGRA.
	São iniciativas como essas que efetivamente aumentarão a competitividade do setor, incentivarão a produção nacional, gerarão empregos e combaterão o processo de desindustrialização não só da indústria de máquinas, mas de toda a indústria de transformação.
	Gostaríamos, neste ponto, de chamar a atenção para um segmento específico, o da indústria de bens de capital mecânicos, cujas dificuldades espelham os problemas que se abatem sobre todo o setor industrial brasileiras. A reforçar esses problemas, no entanto, está o fato de que o setor de máquinas e equipamentos é estratégico para o desenvolvimento de todos os segmentos produtivos da economia, por ser a base da competitividade dos demais setores. Possui, além disso, considerável porte econômico, sendo constituído por 4,5 mil empresas que, em conjunto, empregam mais de 260 mil trabalhadores de alta qualificação, gerando mais empregos diretos que a indústria automobilística no Brasil.
	Além disso, produz bens em valor anual superior a 82 bilhões de reais, incluindo exportações da ordem de 12 bilhões de dólares. É, além disso, um setor pouco concentrado, já que cerca de 60% das empresas do segmento são de pequeno porte, com faturamento anual bruto inferior a 10,5 milhões de reais, e outros 30% são consideradas de médio porte, com faturamento não superior a 60 milhões de reais.
	Sinais das dificuldades enfrentadas pelo setor de bens de capital mecânicos podem ser encontrados nos dados referentes ao primeiro bimestre deste ano. O faturamento bruto de 11,2 bilhões de reais nos dois primeiros meses de 2013 revelou-se nada menos que 7,1% inferior ao de igual período de 2012. Por sua vez, o nível de utilização de sua capacidade instalada - mais conhecido pela sigla NUCI -, que alcançara 83% em meados de 2011, despencou para não mais que 72% em fevereiro último. Igualmente preocupante foi o déficit da balança comercial de bens de capital em 2012, que chegou à casa dos 17,5 bilhões de dólares. Nos dois primeiros meses deste ano, o déficit atingiu 3,7 bilhões de dólares, um nível - pasmem! - 22% maior que o observado no bimestre janeiro-fevereiro de 2011, que não superara 3,1 bilhões de dólares.
	A característica básica da indústria de máquinas e equipamentos é o fato de ser altamente intensiva em inovações tecnológicas. Seu fortalecimento e expansão dependem crucialmente, portanto, de pesados e constantes investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
	A proverbial deficiência do País em prover tais tipos de invenções refletiu-se, assim, diretamente na perda do dinamismo da indústria nacional de bens de capital, que em 1980 era a quinta do mundo, e - pasme, nobre Deputado Eduardo Azeredo, Governador, Prefeito, bom amigo! - caiu para a 14ª posição em nível mundial.
	Concedo um aparte ao Governador Eduardo Azeredo.
	O Sr. Eduardo Azeredo - Deputado Leonardo Quintão, o seu pronunciamento vem exatamente confirmar a forma como iniciei, há pouco, o meu pronunciamento, dizendo que a economia está com problemas. A indústria está com dificuldades - e a indústria do nosso Estado, Minas Gerais, especificamente. Eu quero cumprimentá-lo por trazer aqui, de maneira serena, concreta, verdadeira os números reais que nos afligem neste momento.
	O SR. LEONARDO QUINTÃO - Muito obrigado, Deputado, amigo Eduardo Azeredo, por quem tenho grande apreço.
	Senhoras e senhores, é uma vergonha o que o País tem passado.
	Paro, aqui, um pouco, de ler o pronunciamento que preparei para esta ocasião, para dizer que o Brasil tem sido inundado por máquinas chinesas. É vergonhoso o que o Governo da China faz com a empresa Vale do Rio Doce: para vender o seu minério para a China, ela é obrigada a comprar equipamentos chineses. É uma contrapartida que se exige da Vale. E esses equipamentos vêm para o Brasil e trazem dificuldades tremendas no que diz respeito à sua qualidade. E o Brasil, infelizmente, ainda não acordou para isso. Tratores, equipamentos agrícolas, máquinas, patrols, retroescavadeiras estão inundando o nosso País. Isso prejudica a geração de empregos, e esses equipamentos são importados sem nenhum critério.
	Com todo o respeito, os carros chineses que estão no nosso País, conforme mostram as pesquisas, infelizmente não têm cumprido os critérios observados pela indústria nacional, trazendo bastante dificuldade para a nossa competitividade, para a indústria automobilística também.
	Prossigo a leitura.
	E não é por acaso que o Brasil está sendo inundado de bens de capital mecânicos importados. O superávit comercial do setor, da ordem de US$ 30 bilhões em 2005, cedeu lugar ao impressionante déficit de US$ 50 bilhões em 2012. Registra-se hoje uma crescente participação das importações de máquinas, equipamentos e componentes, que deve ter atingido 59% do consumo aparente doméstico em 2012. Os componentes importados incorporados aos equipamentos nacionais devem ter representado outros 14,8% desse total. A produção líquida nacional, portanto, deve ter sido responsável por nada mais que modestos 26,2% do consumo aparente doméstico no ano passado - depois de ter atingido cerca de 50% em 2004.
	Constata-se, assim, que o mercado interno evolui positivamente, mas essa melhora tem sido cada vez mais atendida pelos produtos importados, sejam máquinas e equipamentos já prontos ou componentes incorporados à produção nacional.
	Encerro o meu discurso, Sras. e Srs. Deputados, pedindo que esta Casa realmente se debruce sobre essa dificuldade que a indústria nacional, em especial o setor de máquinas e equipamentos, tem tido. Nós temos que proteger o nosso País, os empregos aqui gerados, embora sem protecionismo, para garantir que o Brasil tenha uma indústria desenvolvida.
	O SR. MAURO BENEVIDES - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Leonardo Quintão?
	O SR. LEONARDO QUINTÃO - Deputado Mauro Benevides, tem V.Exa. a palavra.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero cumprimentar V.Exa., pois estava assistindo de meu gabinete quase todo o seu pronunciamento, e apenas me permito destacar o seguinte. Na semana passada, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, conterrâneo de V.Exa., Robson Braga, apresentou uma agenda legislativa. E naturalmente V.Exa. deve tê-la recebido, como nós a estamos recebendo.
	Isso significa que a indústria espera que nós, do Poder Legislativo, precisamos ter condições de colaborar com ela, aprovando aquelas iniciativas, que, tramitando nesta Casa, representarão o soerguimento da indústria do País. V.Exa. analisou em seu discurso que essa sistemática só das desonerações tributárias não foi suficiente para garantir impacto maior no desenvolvimento industrial brasileiro. Portanto, quero felicitá-lo pelo pronunciamento, rigorosamente atualizado, e dizer que espero que esta Casa seja receptiva àquilo que a CNI entende como fundamental para impulsionar o crescimento do nosso País. Cumprimento V.Exa.
	O SR. LEONARDO QUINTÃO - Muito obrigado, nobre Deputado Mauro.
	Quero trazer outro alerta sobre o setor siderúrgico do País, uma indústria da qual o País depende muito - qualquer país que não tiver um setor siderúrgico forte, atualizado, está fadado a ter diversos problemas.
	O setor siderúrgico tem sofrido muito, tanto que, alguns anos atrás, mudou sua estratégia de sobrevivência: iniciou a compra de vários ativos minerais, para que pudesse ter, dentro de seu portfólio, material de minério de ferro, que é importantíssimo para o setor siderúrgico. Se não tiver um preço competitivo, não consegue produzir de maneira eficiente.
	O setor siderúrgico, hoje, tamanha a dificuldade que está passando no País, está dependendo da venda desses ativos - do minério para exportação - para manter o seu balancete favorável. Basta nós analisarmos o balanço das empresas - e tenho várias no meu Estado, Minas Gerais, das quais destaco a Gerdau, uma empresa de excelência; a USIMINAS Mittal Steel; a nossa antiga Belgo-Mineira, que produz aço em Minas Gerais há décadas. É a produção do aço que mantém o País de uma maneira estrategicamente de pé. O país que não tem um setor siderúrgico sólido, competitivo, atual, não pode ser considerado desenvolvido e em desenvolvimento.
	No setor siderúrgico, hoje, só têm lucro as empresas que estão vendendo dentro dos seus ativos o minério comprado há alguns anos para manter os seus balancetes favoráveis. Isso é muito triste para o nosso País.
	Nós precisamos ter um setor siderúrgico positivo, que possa produzir e vender o aço de uma forma competitiva.
	Por outro lado, nós fomos inundados, no ano passado, com mais de 4 milhões de toneladas de aço produzido na China e em outros países. Esses produtos entraram aqui de maneira mais competitiva do que o nosso aço produzido aqui, por conta das isenções que têm as importações.
	Espere, gente! Vamos acordar! Quantos empregos nós vamos perder? Nós teremos que fechar as nossas usinas para acordar? Depende de nós, camaradas, nós, companheiros, reverter essa situação do País! Se nós ficarmos reféns deste processo de desindustrialização, será muito ruim, porque hoje o Brasil é um mercado comprador, mas daqui a alguns anos, quando a Europa e os Estados Unidos reverterem sua crise, essa expectativa vai se encerrar para o Brasil, e podemos chegar lá sem ter mais uma indústria para abastecer o nosso País, nem uma indústria exportadora.
	Por fim, quero dizer que, neste contexto já adverso em nível nacional, o setor industrial de Minas Gerais defronta-se com problemas específicos, que geram resultados particularmente negativos. Basta notar, Sr. Presidente, que a participação da indústria mineira, em termos de produção física, caiu dos 6,6% registrados em 2008 para uma parcela de apenas 5,8% da produção nacional, em 2010, de acordo com os dados da Pesquisa Industrial Anual do IBGE. Registre-se, ainda, que a indústria mineira sofreu, em 2012, queda de 1,4% no faturamento real e de 0,2% no nível de emprego, em relação a 2011.
	É possível que a indústria mineira apresente um desempenho pior do que o nacional, na média, pelo fato de atender encomendas muito concentradas em segmentos de clientes com grande peso na produção de bens no Estado de Minas Gerais, como a siderurgia e a mineração. Infelizmente, essa concentração se manifesta justamente em setores que têm enfrentado redução de investimentos, em consequência da crise financeira na Europa e dos Estados Unidos.
	Seja como for, Sras. e Srs. Parlamentares, não se pode fechar os olhos às dificuldades enfrentadas por um setor que é estratégico para a economia de Minas Gerais. Neste sentido, o setor industrial mineiro identificou uma série de medidas cuja implementação contribuiria para reverter, pelo menos em parte, a tendência de perda de competitividade atualmente observada. Dentre elas, incluem-se: a elaboração de um Processo Produtivo Básico que defina regras claras para empresas estrangeiras a se instalarem no Estado, favorecendo a utilização da cadeia produtiva local; o estímulo à indústria local, por meio de tratamento prioritário da cadeia produtiva do aço, de barreiras alfandegárias seletivas e específicas e da desoneração completa de bens de capital; o estabelecimento de conteúdo de compra nacional, fortalecendo a cadeia produtiva, sempre que forem concedidos incentivos estaduais para investimentos; o aperfeiçoamento do conceito e da forma de mensuração do índice de conteúdo local para uso em investimentos com financiamento público; a utilização das aquisições do poder público para impulsionar o desenvolvimento dos produtos nacionais; e a melhor utilização das barreiras técnicas na defesa comercial.
	Adicionalmente, pleiteia-se a prorrogação da vigência do Decreto estadual nº 45.630, de 07/07/11, que permite a apropriação imediata, e em uma só vez, do ICMS destacado na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, cujos efeitos se extinguirão ao final deste ano. Outra dificuldade enfrentada pelos industriais mineiros - e que trazemos ao conhecimento de V.Exas. - decorre do fato de que equipamentos importados sem similar em Minas Gerais não são gravados pelo ICMS, mas este imposto incide, a uma alíquota média de 8,8%, sobre aqueles fabricados no Estado. Lamentavelmente, porém, a Secretaria de Fazenda do Estado, por meio do Comunicado SUTRI (Superintendência de Tributação) nº 1/2013, de 22/03/13, dispensou os contribuintes estabelecidos no Estado, beneficiários de regime especial que autoriza o diferimento do pagamento do ICMS incidente sobre a entrada de mercadorias em decorrência de importação do exterior, a partir de 10/01/13, da exigência de apresentação de laudo expedido pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) para atestar a inexistência de mercadoria similar. Basta, agora, apenas a declaração do representante legal do contribuinte afirmando a inexistência de fabricante de produto similar no Estado. Cremos que esta distorção prejudicará a indústria mineira, dado que facilitará a internação de equipamentos importados, em detrimento da geração de empregos e renda em Minas Gerais.
	Concluindo, conclamamos esta Casa a cerrar fileiras em defesa da indústria brasileira, gravemente ameaçada pela desatenção e pela falta de cuidado de que é vítima.
	Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos! Que Deus abençoe o nosso País.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - A Mesa parabeniza o Deputado Leonardo Quintão pelo tema pontual, pertinente e preocupante.