	O SR. PAULO PIAU (PMDB-MG. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho aqui uma questão de ordem assinada por mais de 30 membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que está nas mãos de V.Exa.
	Vou fazer a leitura:
		"Nos termos do art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural vêm à presença de V.Exa. levantar a seguinte questão de ordem sobre o processo de votação do Requerimento nº 58, de 2011, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, constante da pauta daquele colegiado técnico, na reunião de 1º de junho de 2011, o qual requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Antonio Palocci, pelas seguintes razões: foi aprovada, pelos membros da Comissão, a inversão de pauta para que o requerimento em questão fosse apreciado como segundo item da pauta do dia.
		Ocorre que, na votação do primeiro item da pauta, o Vice-Líder do PSDB, na ocasião, Deputado Reinaldo Azambuja, pediu verificação da votação para o primeiro item.
		Ora, como é de conhecimento de todos, uma vez procedida uma verificação de votação, só poderá haver outra após o transcurso de pelo menos uma hora, salvo aprovação de quebra de interstício."
	Quero acrescentar que essa primeira votação era praticamente unânime.
		"Diante disso, foi apresentado um requerimento de quebra de interstício, cujo intuito era possibilitar a votação nominal do Item 2 da pauta, Requerimento nº 58, para evitar possíveis dúvidas quanto ao resultado na votação desse item, dada a natureza política e a natureza do assunto."
	"Entretanto, considerando que todos os partidos com representação na Comissão - PT, PMDB, PR, PP, PSB, PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB e PMN -, exceto DEM, PSDB e PPS, adiantaram posicionamento contrário ao requerimento, que representa 28 votos contrários, num total de 40, o que foi confirmado no encaminhamento. Conforme orientação das bancadas, decidiu-se, de boa-fé, retirar o requerimento de quebra de interstício.
	Em seguida, passou-se à votação do Requerimento nº 58, que foi precedida das orientações de todas as bancadas partidárias com representação na Comissão, observando-se inclusive que a orientação da maioria das bancadas foi amplamente contrária ao requerimento, conforme acima mencionado.
	Ao ser colocado em votação o Requerimento nº 58, o Presidente anunciou, de pronto, o resultado pela aprovação, contrariando a orientação dos partidos, bem como a manifestação expressa e evidente da maioria da Comissão."
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Para contraditar, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deixe ele concluir a questão de ordem.
	O SR. PAULO PIAU - Estou terminando.
	"Entretanto, o resultado proclamado violou o art. 185 do Regimento, quando o Presidente não declarou o resultado manifesto dos votos.
	Esse fato provocou a reação imediata da maioria do colegiado, que havia se manifestado contrariamente ao requerimento, o que pode ser confirmado pelas orientações das bancadas.
	Inseguro, o Presidente chegou a anunciar que procederia a uma nova votação do mesmo requerimento, com o objetivo de afastar qualquer dúvida quanto ao resultado da votação."
	Porém, diante da manifestação do Líder do Democratas, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, o Presidente recuou de sua intenção e suspendeu a reunião.
	Posteriormente, a reunião foi reiniciada, sendo imediatamente encerrada, sem oportunidade para a manifestação de qualquer Deputado, inclusive para questões de ordem e reclamações, conforme assegura o Regimento desta Casa.
	Diante do exposto e considerando que uma das atribuições do Presidente é cumprir e fazer cumprir o Regimento, conforme dispõe a alínea "p" do inciso VI do referido diploma, não nos resta outra alternativa senão virmos perante V.Exa. requerer a anulação da votação do Requerimento nº 58, objeto da reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ocorrida nesta data."
	Assinam mais de 30 Deputados da Comissão, de um total de 40 membros.