	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Quero fazer dois registros importantes.
	Primeiro, recebi em meu gabinete documento do Centro de Estudos Bíblicos - CEBI, que faz um arrazoado se contrapondo, assim como eu, à PEC nº 215, de 2000, que trata da demarcação das terras indígenas a partir do Parlamento. Isso precisa ficar nas mãos do Executivo, com critério que faça justiça aos povos indígenas.
	Eu quero que os Anais da Casa façam a divulgação desta Carta de Repúdio e que ela sirva de reflexão, para que todas as bancadas possam se manifestar, como nós, contra a PEC nº 215.
	Segundo, vou apresentar documento para que o pedido de vista feito no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Gilmar Mendes seja retirado. É a votação para que não haja presença das grandes empresas no financiamento das campanhas eleitorais. Isso é importante, porque já tem seis votos. Se retirar o pedido de vista, o projeto terá aprovação.
	Ministro Gilmar Mendes, retire o pedido de vista desse projeto.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi, em meu gabinete, uma carta do Centro de Estudos Bíblicos - CEBI, em que representantes de 20 Estados manifestam sua posição contrária à aprovação da PEC nº 215, de 2000, que tramita nesta Câmara.
	Quero, então, afirmar aqui minha posição também contrária a essa PEC, que transfere para o Parlamento a prerrogativa de demarcação das terras indígenas e quilombolas no País. Ora, essa é uma prerrogativa do Governo Federal. E, vejam bem, não uma prerrogativa do Governo do PT, mas de qualquer partido que assuma o poder no País.
	Eu já disse aqui e vou repetir: este Parlamento é, predominantemente, uma representação dos endinheirados. É por isso inclusive que eu e meu partido defendemos a reforma política de verdade, para que aqui esteja representado o Brasil de verdade, e não apenas a parte privilegiada do Brasil, como é hoje.
	Povos indígenas e quilombolas só são ricos culturalmente, mas foram tão espoliados historicamente que, hoje, estão entre as camadas menos privilegiadas economicamente. Assim, não é difícil imaginar o que pretende a PEC nº 215. É óbvio que quem se propõe a ela o faz sabendo que, neste Parlamento, os interesses tutelados seriam os dos grandes proprietários de terras. Não é por acaso que a proposta nasce no berço da bancada ruralista.
	A PEC nº 215 é uma tentativa oportunista, que surge em meio a enfrentamentos entre agricultores e indígenas por conta de decisões sobre o direito à terra.
	Minha posição sobre esse debate real é nítida: não se pode retirar de uma área um agricultor que a comprou legalmente sem, no mínimo, oferecer a ele todas as condições para que se reestabeleça e continue produzindo e gerando renda. Da mesma forma, não se pode negar aos povos indígenas um direito que é histórico, legítimo e indiscutível, o direito à terra.
	Não há saída fácil para esse embate. Lá mesmo, no meu Rio Grande do Sul, recentemente, dois agricultores foram mortos num confronto que, ao que tudo indica, aconteceu com povos indígenas. É profundamente lamentável que isso ocorra, mas algumas coisas precisam ficar claras nesse debate: primeiro, não é simplesmente retirando trabalhadores rurais de suas áreas que se garantirá o direito dos índios; segundo, não é ignorando o direito dos povos indígenas que isso se solucionará; terceiro, que a PEC nº 215 não resolve nada porque só muda de mãos o poder sobre a definição de terras, mas não apresenta a solução para o conflito.
	Um legislador que se dê ao respeito não pode estimular o conflito numa questão séria, profunda, histórica como essa. Esse é um debate cuja solução não pode passar por interesses eleitorais ou por oportunismos.
	Solicito, por fim, que a Carta do CEBI seja registrada nos Anais desta Câmara, para que possa servir de reflexão e sensibilizar todas as bancadas no sentido de que se rejeite a PEC nº 215.
	Obrigado Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito constrangido, venho hoje a este Plenário fazer um apelo dirigido ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
	Ministro Mendes, em nome da igualdade e para que as eleições deste ano aconteçam de forma mais justa, apelo a V.Exa. que retome de imediato o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil. Falo da ação que impede, já nas eleições deste ano, que empreiteiras, bancos e outros setores privilegiados da economia continuem a ser os operadores centrais do processo eleitoral brasileiro.
	Meu constrangimento, Ministro, é porque estou pedindo a V.Exa. que faça o que deveria ter sido feito por nós, Parlamentares, aqui no Congresso. Mas a verdade dura, infelizmente, é que nós não fizemos o que deveríamos. Aqui, os interesses dos mais ricos se sobrepuseram ao bem que faria ao País uma reforma política de verdade, profunda, uma reforma política que pudesse trazer para este Parlamento e para os Governos um Brasil com a cara do Brasil, um Brasil das mulheres, dos negros, um Brasil dos assalariados.
	E se faço este pedido, Ministro Mendes, é por saber que o seu voto fará andar a ação que considerara inconstitucional o financiamento de empresas à campanhas eleitorais e partidos. E é precisamente esse tipo de financiamento que torna o nosso sistema atual mais distorcido e injusto, Sr. Ministro.
	Ministro, já são seis -, maioria, portanto - os votos favoráveis dos Ministros do Supremo a essa ação. Peço a V.Exa. que faça andar o processo, para que tenhamos, já na eleição de 2014, regras mais democráticas.
	E nem vou lhe falar da proposta do PT de realizar uma constituinte exclusiva, que seria, na minha opinião, o jeito mais correto de se proceder à reforma política. Peço apenas, Ministro, que, em nome da democracia verdadeira, V.Exa. destrave o processo, e que nós possamos ter, já nas eleições de 2014, essa mudança tão fundamental quando justa.
	Por fim, repito aqui os argumentos de dois Ministros que o antecederam nessa votação:
	Disse o ministro Marco Aurélio Mello que "(...) deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral (...)" e disse o Ministro Lewandowski que "(...) as doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular - cada cidadão, um voto - pois as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico(...)"
	Veja, Ministro, não cito aqui argumentos de políticos não porque os rejeite, ao contrário, respeito e valorizo os que lutam comigo pela reforma política - e penso, inclusive, que são eles os sujeitos mais indicados para fazê-la -, mas é a própria distorção do sistema político que está em jogo, Ministro Mendes. E as circunstâncias colocam em suas mãos uma decisão que a mim parece simples: pode uma Nação, na hora de escolher seus governos e suas representações, dar mais poder ao dinheiro, que é papel, tão somente papel, do que à vontade, ao sentimento e às necessidades dos homens e mulheres reais, de carne, osso e sangue? Não, não pode!
	Não deixe que possa, ministro Mendes. É o apelo que lhe faço.
	Obrigado Sr. Presidente.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Carta de repúdio à PEC 215 e pela defesa da demarcação das terras dos indígenas e quilombolas
	Nós, homens e mulheres do Centro de Estudos Bíblicos - CEBI vindos de 20 Estados do País, reunidos em Luziânia-GO de 01 a 04 de maio de 2014, participantes do Seminário de Povos Originários, manifestamos nosso veemente repúdio contra a crescente intensificação dos ataques promovidos contra o direito dos povos indígenas garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil nos seus artigos 231 e 232.
	Somos um grupo de pessoas comprometidas com a valorização e preservação das populações tradicionais e povos indígenas. Reconhecemos que o Brasil é um país democrático e que deve proceder de forma a respeitar e preservar o seu patrimônio cultural. Denunciamos que a PEC 215, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para a demarcação das terras indígenas e dos quilombolas, afeta profundamente o direito de preservação dos espaços culturais dos povos, por colocar em risco a sobrevivência de centenas desses povos.
	Por isso pedimos a imediata rejeição da PEC 215 pelo Congresso Nacional.