	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como é público e notório, o PSOL está obstruindo a pauta por uma razão muito simples: nós entendemos que, com essa medida provisória, não é pouca coisa o que está sendo votado aqui. Acho que exigiria seriedade, exigiria nós deslancharmos neste debate. Por trás disso há um debate sobre política econômica de fundo. Por exemplo, Sr. Presidente, os arts. 1º e 2º concedem benefícios tributários a empresas exportadoras. O Governo acha que desonerando as exportações vai beneficiar os consumidores brasileiros, o que não é verdade. 
Nós temos de resolver o problema da balança comercial brasileira de outra forma. Há outras formas de encaminhar isso. Eu quero dar um exemplo, Sr. Presidente, que é o seguinte: nós captamos no mercado financeiro a 13%; a Taxa SELIC está em 7,5%. É assim que funciona o mercado financeiro, e para atrair investidores estrangeiros. Os investidores estrangeiros, no art. 5º, estão isentos de Imposto de Renda para ganhos com alguns tipos de investimento. Eles são atraídos para cá pela alta taxa de juros, são beneficiados e ainda têm como se desonerarem para remeter recurso para o exterior. 
	Com isso, nós estamos marretando a Previdência Social no Brasil. A grande batalha é esta: todo cidadão brasileiro, os aposentados brasileiros, os beneficiados do sistema de Seguridade Social, aqueles que usam o sistema público de saúde, o Sistema Único de Saúde - SUS, aqueles que dependem da aposentadoria - e mais de 70% deles recebem até 1 salário-mínimo -, aqueles que dependem do serviço social, do seguro-desemprego, todos esses são prejudicados por essa medida provisória. Depois, Sr. Presidente, toda a grande mídia vai dizer que há um imenso rombo na Previdência Social, de R$ 23 bilhões. E agora, só nos arts. 1º, 2º e 3º, do 1º ao 3º, desoneram R$ 4 bilhões! Ou seja, quem está pagando a conta das desonerações é o sistema brasileiro de Previdência Social. 
Essa medida provisória é iníqua. Tem essa lógica de enfraquecimento do Estado brasileiro e de fortalecimento dos grandes monopólios, dos players mundiais, dos grandes monopólios internos, com isenções para agradar setores que batem no Governo, como é o caso do setor de publicidade, da mídia, dos meios de comunicação. 
Isentar não gera emprego algum. Qual é a justificativa que nós temos para a introdução de tantos elementos em uma medida provisória que tinha sete e agora tem 35 itens na pauta? Havia apenas cinco setores desonerados e agora existe uma série de setores. Devem passar dos 50. Eu não tenho tempo para ler todos, Sr. Presidente. 
	Então, é evidente, está claro, Sr. Presidente, que essa medida provisória, apesar de conter alguns itens positivos, como a questão do ITBI, eu repito, e produtos da cesta básica desonerados, isso foi colocado só para agradar, para dialogar com a opinião pública. O que a opinião pública não sabe é que essa lógica aqui não traz benefícios de investimento direto para a sociedade brasileira. Os grandes beneficiários, por emendas colocadas pelos Srs. Deputados na Comissão Especial, são os dos grandes monopólios exportadores, do capital financeiro, do capital imobiliário, e assim por diante. 
	O PSOL quer declarar-se contrário a esse tipo de política pública, de política econômica. Isso não é política anticíclica, isso é dinheiro para rico tirando de pobre, tirando da Previdência Social brasileira. Por isso, o nosso partido está, sim, em obstrução, é contra a medida provisória, e vai votar "não", Sr. Presidente