	A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria muito de aproveitar esta oportunidade para comemorar avanço nos direitos dos trabalhadores, mas, infelizmente, justo neste momento, não apenas um ou outro desses direitos duramente conquistados estão ameaçados de extinção. Todos eles, de uma tacada só, correm risco.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, em trâmite há 10 anos no Congresso Nacional, escancara a terceirização, põe sob ameaça direitos históricos dos trabalhadores, como 13º salário, férias, horas extras e FGTS. Destrói um patrimônio social conquistado com muitas lutas - e até mortes - e não protege os terceirizados. Empresas prestadoras de serviço são as que mais fraudam direitos: encerram atividades e deixam trabalhadores a ver navios. 
É preciso deixar claro, principalmente, que o PL nº 4.330/04 não visa regular a situação dos trabalhadores terceirizados. Ao contrário, coloca em risco a situação desses trabalhadores, de milhões de trabalhadores, inclusive de empregos formais, que podem se transformar em terceirizados. Trabalhadores serão demitidos e, depois, contratados indiretamente, para trabalharem mais e ganharem menos, ferindo-se também o princípio da igualdade de direitos, ao se permitir que trabalhadores executem as mesmas funções com salários diferentes. 
	O projeto, aprovado na Câmara, foi para o Senado. Eu queria dizer que ninguém é contra a regulamentação dos serviços terceirizados dos trabalhadores. Nós temos 45 milhões de pessoas que hoje têm carteira assinada. Desses 45 milhões de empregados, 33 milhões são empregados diretos e 12 milhões são trabalhadores terceirizados. Com a aprovação do PL 4.330/04, inverte-se automaticamente essa ordem. Nós passaremos a ter a terceirização como regra. Não somos contra a regulamentação da terceirização, mas somos contra, por exemplo, que atividade-fim possa ser terceirizada. Nós somos a favor que se regulamente e se dê amparo legal a esses 12 milhões de trabalhadores. 
	Então, agora, a batalha ainda não terminou. Este é o momento de acirrar o enfrentamento contra esse malfadado projeto. A mobilização dos movimentos sociais e do movimento sindical é de fundamental importância para o êxito dessa luta. 
	Então, conclamo todos os trabalhadores e trabalhadoras a lutarem contra a terceirização. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Obrigado, Deputada Professora Marcivania, do nosso Amapá.