	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro eu gostaria de agradecer ao Líder do PT, Vicentinho, que teria precedência para utilizar a palavra em qualquer momento da sessão, mas eu estava inscrito, e S.Exa., gentilmente, permitiu que eu falasse agora.
	Quero dizer que fui Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012. Nós aprovamos esse substitutivo, esse relatório na Comissão Especial, na semana passada. Eu gostaria de solicitar ao Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, à Mesa Diretora e a todos os Líderes partidários que pautem esse importante projeto, que visa corrigir uma injustiça contra os aposentados por invalidez. Inúmeros aposentados por invalidez neste País ficaram com a remuneração achatada, porque passaram a receber provento proporcional e não integral. Nós precisamos corrigir essa questão, e o Governo reconhece isso.
	Nós fizemos esse relatório aqui conversando tanto com a Oposição quanto com o Governo, com o Ministério do Planejamento, com o Ministério das Relações Institucionais, com o Ministério da Previdência Social, com as entidades e conseguimos chegar a um relatório acordado com todos. Isso vai fazer com que uma série de aposentados que hoje são injustiçados, pois recebem apenas proporcionalmente, recebam os seus proventos integralmente, a partir desse nosso substitutivo, desse nosso relatório.
	Esperamos colocá-lo, ainda neste primeiro semestre, em votação no plenário. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição, portanto teremos que votá-la em primeiro turno e posteriormente em segundo turno tanto nesta Casa como no Senado da República. Esse é um fato urgente, e o Governo reconhece isso, porque é algo que foi feito colocando de lado, à margem, uma determinada casta de pessoas, de forma injusta. Isso traz um prejuízo enorme.
	Ninguém escolhe ficar inválido, ninguém escolhe ter invalidez, ninguém fica inválido voluntariamente. Isso acontece, é um caso fortuito, uma fatalidade, e essas pessoas estão tendo prejuízos em seus proventos por conta da reforma tributária feita em nosso País, a última que foi feita no Brasil, por meio da Emenda nº 41.
	Esperamos que a PEC 170 seja rapidamente colocada em votação, que seja pautada e deliberada por esta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.