	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar um registro. Nós demos um passo importante com a ampliação da meta fiscal. O coração da crise brasileira é o déficit monstruoso nas finanças públicas, o rombo. O País caminha para uma situação insustentável: déficit nominal de 7% a 10% do PIB e dívida bruta projetada pelo FMI para 2021 de 90% do PIB. Demos o primeiro passo, mas é preciso continuarmos, com a DRU e, agora, com o grande e ousado pacote de reformas e ajustes.
	Eu gostaria de dar como lido pronunciamento em que chamo a atenção para a centralidade da questão fiscal do setor público na crise brasileira, que vitimiza principalmente os 11 milhões e meio de brasileiros que estão desempregados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça-feira, o Congresso Nacional varou madrugada apreciando o Projeto de Lei (CN) nº 1, de 2016, que dispunha sobre a mudança da meta fiscal, ampliando o déficit primário anual autorizado para o preocupante patamar de R$ 170 bilhões. A reunião terminou na quarta-feira, às 4 horas da manhã, com a aprovação do projeto. Era o batismo de fogo do Governo de transição e reconstrução nacional liderado por Michel Temer. 
	A economia brasileira está em frangalhos. Vivemos a maior crise desde o Plano Collor e a maior recessão desde a crise de 1929. Déficit nominal a caminho dos 7% do PIB, equivalente ao dos países europeus na crise; dívida bruta projetada pelo FMI para 2021 de 90% do PIB, gravíssimo para um país emergente que tem as maiores taxas reais de juros do mundo e perfil de dívida curto; crescimento negativo de quase 4% por 2 anos seguidos, resultando no desemprego de mais de 11 milhões de brasileiros e 25% dos jovens.
	 As contas externas se ajustaram graças à paralisia econômica e à desvalorização cambial, que contraem as importações. E a inflação caiu, não pela disciplina fiscal, mas pela dose cavalar de recessão. Ainda assim, o horizonte é nebuloso e a economia continua na UTI.
	As raízes de tamanha crise são várias: intervencionismo atabalhoado; quebra de contratos no setor elétrico, minando a confiança; contenção artificial de preços, como os derivados de petróleo, agudizando a crise da PETROBRAS e quebrando o setor de açúcar e álcool; voluntarismo na política monetária; ambiente institucional poluído, com agências reguladoras dinamitadas pelo loteamento partidário; política externa e comercial equivocada.
	Enfim, o conjunto da obra de Lula, Dilma, Mantega resultou numa herança maldita em que os fundamentos do desenvolvimento de uma economia capitalista foram profundamente abalados, o que resultou no rebaixamento do Brasil pela avaliação das agências de rating, na baixa credibilidade da nossa política econômica, na destruição da previsibilidade essencial para atração de investimentos.
	Mas o centro da crise é o estrangulamento fiscal. O atual desequilíbrio nas finanças públicas é insustentável e gera um círculo vicioso entre déficit fiscal, inflação, juros, tamanho e custo da dívida, recessão, e isso retroalimenta o desajuste. Qualquer trabalhador ou dona de casa sabe que não é possível gastar mais do que se tem indefinidamente. A dívida vira uma bola de neve.
	A contabilidade criativa de Dilma, Mantega e Arno Augustin e as pedaladas fiscais levaram ao impeachment e à desmoralização da contabilidade pública, aguçando a desconfiança sobre a real situação fiscal brasileira e sobre a capacidade de pagamento de nossa dívida.
	Com o PLN 1 mostramos o problema do tamanho que ele é, sinalizando um compromisso com a transparência e a consistência dos números. Mas este é só o primeiro passo: o reconhecimento do tamanho real do rombo. A partir daí vira o desencadeamento de um ousado programa de ajustes e reformas. Fora isto, será o caos.