	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos que cobrar coerência na relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o próprio Ministério Público. E por que estou dizendo isso? Repito: há uma enorme controvérsia no que diz respeito à sanção ou vetos parciais ou total no Código Florestal. 
	Nós estamos aqui a todo instante defendendo a manutenção dos recursos naturais, a preservação das florestas brasileiras, mais o equilíbrio entre a produção, sobretudo aqueles que menos podem no nosso País, que são os pequenos produtores. 
	Pois bem, dos pequenos produtores é que se cobra neste instante o maior sacrifício, porque o que foi aprovado, por força Regimental, no Código Florestal, obriga o pequeno produtor, aquele que está em propriedade com rio de até 10 metros de largura, a recuperar 15 metros da sua margem. Muito bem, cobra-se do pequeno produtor esse sacrifício, e a Presidente da República edita uma medida provisória modificando sete parques nacionais, inclusive na medida provisória original, entregando área para a mineradora? Foi modificado isso no PLV. Há uma enorme incoerência. Qualquer organização não governamental de defesa, como as que têm se manifestado em torno da questão do equilíbrio entre produção e preservação, estaria ateando fogo em suas vestes ao assistir à aprovação dessa medida provisória. A 558 é um acinte ao Brasil, porque 200 anos atrás o Brasil tinha 8% das florestas originais do planeta.
Os países desenvolvidos derrubaram suas florestas para terem energia, desenvolvimento, prosperidade, para melhorar a sua renda, para aumentar a longevidade da sua população e o seu desenvolvimento econômico-social. E o Brasil hoje conseguiu fazer as duas coisas: melhorar a sua renda, fazer a sua agricultura impecável e invejável, mas manteve 60% do seu território intacto. E aqueles 8% de florestas originais que tínhamos há 200 anos, em relação ao resto do planeta, hoje são 28%.
	Portanto, a Presidente da República quer, numa canetada, entregar parte dos nossos parques nacionais, numa enorme incoerência nessa disputa entre produção e equilíbrio de meio ambiente.
	Peço um minuto para concluir, Presidente.
	Quem entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade nessa medida provisória, que, repito, modifica e reduz sete parques nacionais, não foi o PSDB, não foi nenhum partido político, não foi nenhuma entidade de representação de nível nacional, como diz a Constituição, no sentido de que a esses entes é que cabe entrar com ação direta de inconstitucionalidade, foi a Procuradoria-Geral da República. O Procurador Geral da República entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.717, para mostrar, de maneira clara, que é flagrantemente inconstitucional essa Medida Provisória nº 558.
	Portanto, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em defesa da biodiversidade nacional, da autonomia das nossas florestas, peço que acompanhemos esse processo de obstrução e mantenhamos, portanto, a não retirada da 556.