O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 2 dias, mais precisamente na terça-feira, anteontem, tivemos a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, do Senado Federal, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51.
	Sr. Presidente, essa Comissão Especial é destinada a discutir a regulamentação da carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Esses trabalhadores da saúde são, realmente, aqueles profissionais que estão à frente das ações básicas de saúde neste País. Seja no campo, seja na cidade, são eles que dão sustentação aos programas de saúde da família, que dão sustentação a todos os programas de atenção básica à saúde.
	Esses profissionais - lembro-me bem - surgiram ainda na década de 90, quando eu era Prefeito, e houve um difícil reconhecimento da profissão. Hoje, é inequívoco o reconhecimento deles, pela importância que têm na atenção básica à saúde do nosso País. 
	Portanto, essa Comissão Especial vai tratar da regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, mas, também, Sr. Presidente, da principal reivindicação desses profissionais: o piso salarial nacional.
	Esses profissionais estão à mercê da vontade e da condição de cada Prefeitura ou de cada Estado para a sua contratação; estão à mercê da condição financeira ou da vontade política de cada agente público, no sentido de pagar um salário digno. Dificilmente, nós temos alguém ganhando menos do que um salário mínimo. Porém, a maioria dos agentes comunitários de saúde ganham somente um salário mínimo.
	Por isso, precisamos aprovar esse piso salarial, para garantir a dignidade a esses profissionais, que são em uma quantidade significativa e garantem a atenção básica à saúde neste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.