	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar a Medida Provisória nº 664. Já votamos na semana passada a Medida Provisória nº 665, que tirou dos trabalhadores o direito ao seguro-desemprego e ao abono salarial e tirou o seguro-defeso dos pescadores. Foram atingidos dezenas, centenas, milhares, milhões de trabalhadores, exatamente os mais pobres, os que ganham um salário mínimo. Quando se trata de seguro-desemprego, só se fala em salário mínimo. Quando se trata de abono salarial, só se fala em salário mínimo. Quando se fala em seguro-defeso, o pescador não ganha mais do que um salário mínimo para não pescar no período da piracema.
	Agora a Medida Provisória nº 664 ataca o direito dos trabalhadores em três itens. Um deles se refere aos médicos peritos do INSS. O Governo concordou em ter médicos concursados e foi feito isso exatamente para terminar a desordem, na medida em que só havia médicos contratados, médicos credenciados. Então, o Governo consolidou essa posição, fazendo concurso para médicos.
	O que aconteceu? Não avançam as perícias, segundo os médicos, porque o INSS não as marca. Se fossem marcadas as perícias, os médicos as fariam. E o Governo agora quer terceirizar as perícias médicas do INSS. É uma terceirização disfarçada das perícias médicas.
	O segundo item da medida provisória diz respeito ao auxílio-doença. Vejam bem, Sras. e Srs. Parlamentares, que, com o auxílio-doença, se hoje o trabalhador fica doente, a empresa banca os primeiros 15 dias da licença médica, da licença por acidente de trabalho que o impossibilite de exercer a sua atividade laboral. Quando o período do afastamento é superior a 15 dias, o INSS banca a diferença. O que o Governo está fazendo? Passando de 15 para 30 dias o prazo em que a empresa é obrigada a bancar o afastamento do funcionário. Ou seja, o Governo está lavando as mãos e entregando a conta para o empresário. E não é o empresário grande, é o microempresário, é o pequeno empresário, aquele que tem um, dois, três, quatro funcionários. Ele vai pagar o funcionário que não vai trabalhar e vai pagar o INSS para esse funcionário que não está trabalhando. Vai pagar duas vezes.
	E o terceiro item é o que trata das pensões das viúvas. Tiraram dos pobres o seguro-desemprego; tiraram dos pobres o seguro-defeso; tiraram dos pobres o auxílio-doença. Agora vão tirar a pensão das viúvas? Ora, das viúvas? Das viúvas? (Manifestação nas galerias.)
	E não há recorte social. Se tirassem das viúvas ricas, tudo bem, Deputado André Figueiredo, meu Líder, mas estão tirando de todas as viúvas, pobres ou ricas, que ganham um ou dez salários mínimos de pensão. Não há um recorte. O Governo não faz essa leitura. O PT não está enxergando isso! Nós temos que vir aqui dizer, alto e bom tom, para sermos ouvidos pelo cidadão e pela cidadania.
	Uma viúva perde o marido, perde o suporte da família e fica recebendo a pensão por 4 ou 5 anos e depois não a recebe mais. Conforme o caso, sim, são 8, 10, 15 anos. Mas quando chegar aos 50 e poucos anos, se perder a pensão, ela vai arrumar emprego onde? Vai retornar à atividade laboral como? Como uma viúva com 55 anos vai sobreviver?
	Deveria haver um recorte para que, não ganhando oito, dez salários mínimos, fossem garantidos dois ou três salários mínimos, no mínimo, enquanto permanecesse a viuvez. Isso seria o mínimo a ser feito.
	O PDT não compactua com isso. O PDT vota a favor dos menos favorecidos, dos trabalhadores, das viúvas que precisam do amparo desta Casa, da lei, do Governo, das suas pensões, que são sagradas.
	Assim eu penso; assim a minha mãe viveu; assim vivem as mães de muitos de nós; e é assim que o PDT vai votar. (Palmas nas galerias.)