	O SR. DANIEL COELHO (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana este Plenário dará continuidade a um debate iniciado na semana passada sobre o que o Governo diz ser um ajuste fiscal.
	Talvez, entre todas as medidas propostas pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 664, de 2014, que está em debate e discussão nesta semana, seja a mais cruel, a mais perversa.
	É evidente que o Brasil precisa de ajustes, precisa cortar cargos comissionados, precisa rever a quantidade de Ministérios, precisa rever sua política de taxa de juros. Nós sabemos que, a cada ponto aumentado na taxa SELIC, o custo da rolagem da dívida pública é imenso e aumenta numa proporção muito maior do que o que se pode conseguir com essas MPs do mal. 
Mas nessa, em específico, Sras. e Srs. Deputados, estamos falando das viúvas e dos viúvos, daqueles que estão na condição de maior fragilidade em nossa sociedade.
	O argumento do Governo vem no sentido da correção de algumas fraudes e de irregularidades que ocorrem nas pensões. Pois bem, que se combatam as fraudes! Para que existem os órgãos de controle? Para que existe a Polícia Federal? Para que existe o poder de investigação do Estado, se não para combater as fraudes?
	A legislação não pode ser estabelecida a partir do pressuposto de que o brasileiro é desonesto. Temos que partir do pressuposto de que nós temos uma população honesta, decente e trabalhadora. Dizer que a fraude é a motivação para as modificações é exatamente partir do pressuposto da desonestidade do povo. E se há alguém desonesto nesse processo é o Governo, que gastou mal, que gastou errado, que corrompeu e desviou dinheiro público, e não a população brasileira.
	É necessário respeito. Como é que agora este Plenário vai poder votar, Sras. e Srs. Deputados, essa MP que estabelece que alguém que se casa legalmente, como manda a legislação brasileira, constitui família, eventualmente tem filhos, se vier a falecer, pode ter um filho e uma esposa completamente desamparados, porque não completou ainda alguns meses de casado? Que tipo de Estado é este? Que nível de egoísmo, que nível de individualidade tem o Governo para pensar só nos seus interesses? 
	Entre todas as MPs em debate nessa discussão do ajuste fiscal e entre todas as medidas do ajuste, eu não tenho medo de dizer que essa é a mais maldosa, essa é a mais perversa, porque atinge famílias fragilizadas, que acabaram de perder o seu chefe de família, a mãe ou o pai, e, às vezes, têm uma criança que acabou de nascer. Quem paga essa conta? É impossível ter um argumento correto para essa medida. Quanto se está economizando, ao se cortarem as pensões das viúvas e dos viúvos brasileiros? Quanto isso representa em dinheiro? Absolutamente nada, diante do que o Governo está pagando de juros ao sistema financeiro. Esse, sim, é o grande beneficiado pelas medidas do atual Ministro da Fazenda.
	É necessário que este Plenário, que esta Casa e o Governo pensem, acima de tudo, no Brasil. Eu não consigo acreditar que tamanho egoísmo e tamanha maldade tenham vindo de um Governo e também não quero acreditar que isso vá passar neste Plenário. Eu espero que haja consciência, e que nós possamos votar, nesta semana, contra a MP 664, a favor do Brasil, a favor de quem precisa, a favor de todos os viúvos e viúvas.