O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois discursos.
O primeiro diz respeito à necessidade de a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emitir parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria.
As frequentes mortes entre a população em situação de rua de Belo Horizonte e de grandes cidades mineiras é preocupante. Moradores de rua têm sido brutalmente assassinados, em sua maioria, em virtude do tráfico e uso de drogas.
	O que está acontecendo, Sr. Presidente? Os moradores de rua estão se envolvendo com o tráfico de drogas, começam a fazer "aviãozinho" para os traficantes, usam as drogas, ficam devendo aos traficantes, os traficantes vão ao meio do povão e matam esses moradores de rua. Esse tipo de assassinato está crescendo assustadoramente em Belo Horizonte.
	Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, da TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, insisto na necessidade de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado emita parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria, que altera a definição do crime de terrorismo para acrescentar a motivação criminal, ideológica, política e social na sua configuração, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, como tem se tornado rotina nos crimes de roubos a caixas eletrônicos.
	A pena para esse tipo de crime precisa aumentar. Minas Gerais já ocupa o segundo lugar no ranking nacional nesse tipo de crime, ficando atrás somente do Rio de Janeiro, onde ontem, dia 7 de maio, foram registradas duas explosões de caixas eletrônicos em menos de 24 horas.
	Na madrugada de hoje, dia 8 de maio, em Ipameri, interior de Goiás, um grupo de assaltantes roubou três agências bancárias, uma dos Correios e uma joalheria. A quadrilha usou explosivos e incendiou uma caminhonete para bloquear a rodovia de acesso à cidade, onde os moradores entraram em pânico.
	As quadrilhas estão cada vez mais especializadas e organizadas, os criminosos estão fortemente armados, e até drones estão sendo usados para monitorar a movimentação de policiais.
	Na minha concepção, os ataques a caixas eletrônicos, que sempre contam com o uso de explosivos e armamento pesado, não podem receber outro nome que não seja "terrorismo".
	Assim sendo, Sr. Presidente, venho à tribuna para defender a aprovação do PL 5.065/16 e maior rigor na punição àqueles que cometerem crimes que causem terror na população.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, da TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, as frequentes mortes entre a população em situação de rua de Belo Horizonte e de grandes cidades mineiras é preocupante. Moradores de rua têm sido brutalmente assassinados, a maioria deles em virtude das drogas, tendo como pano de fundo, especialmente, o crack. Esses assassinatos ocorrem em locais diferentes, com instrumentos diferentes, com arma de fogo, com paulada, com pedrada, com armas brancas, facas.
	Os "aviõezinhos", que são as pessoas que levam o tóxico para um comprador e voltam com o dinheiro para o traficante dono da droga, são os que mais morrem nas mãos dos traficantes quando deixam de pagar ou desviam essas drogas. Com isso, o número de homicídios só cresce. E nós, que estamos à frente do poder público, precisamos criar políticas que dificultem o tráfico e o uso de drogas, e que também reduzam o número de moradores de rua. 
	Em Belo Horizonte, o crescimento da população de rua não é apenas uma impressão, mas uma constatação da Secretaria de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte. O órgão considera que há pelo menos 3 mil pessoas morando nas ruas da capital - um aumento de quase 70% em relação aos 1.827 moradores contabilizados no último Censo, realizado em 2014.
	O principal motivo para essas pessoas irem para as ruas é o envolvimento com drogas, seguido dos conflitos familiares.
	Precisamos de uma intervenção urgente do poder público, com ações eficientes para reduzir o número de mortes em decorrência do tráfico e uso de drogas, além de amenizar o sofrimento dessas pessoas.
	Portanto, é preciso alinhar as nossas forças de segurança, e a unificação das Polícias Civil e Militar, que avança nesta Casa, é fundamental para que isso ocorra. Além disso, são necessárias leis mais duras contra os criminosos e investimentos maciços na educação de nossas crianças, para que elas não sejam aliciadas pelos traficantes.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.