A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, comemora-se mundialmente o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No Brasil, também está sendo comemorado o aniversário de criação do Parlamento brasileiro. Imprensa livre e parlamento soberano são, sem dúvida, os sustentáculos da democracia.
Por isso, nada mais apropriado, e uma feliz coincidência, comemorarmos estes acontecimentos no mesmo dia.  Democracia não sobrevive sem imprensa livre, assim como parlamento soberano é fundamental para o regime democrático.
Não é à toa, e a história brasileira demonstra que as ditaduras não convivem com parlamento soberano e imprensa livre. Nas ditaduras, os parlamentos são submissos e a censura é total. 
Com esta compreensão profunda da importância da imprensa para a democracia, é que reafirmo, neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o meu apoio inequívoco ao direito universal à liberdade de expressão. Nosso compromisso em relação ao direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de "procurar obter, receber e difundir, sem limitações de fronteiras, informações e ideias através de qualquer meio de expressão" é forte e duradouro. 
Somos contra a censura. Podemos afirmar isso de cadeira. Nós comunistas lutamos e morremos para garantir hoje a liberdade, a democracia. A existência de um parlamento soberano e o direito a uma imprensa livre foram conquistas realizadas a partir da luta e da vida de milhões de brasileiros. Muitos deles comunistas. 
Viver, respirar num Brasil livre é um prazer que nossa geração e as futuras poderão aproveitar livremente. Temos hoje uma democracia consolidada que não permitirá retrocessos na liberdade de opinião e manifestação. 
Imprensa livre é direito constitucional que deve ser defendido contra qualquer tentativa de cerceamento de seu exercício. Muitos meios de comunicação atualmente protestam contra a chamada censura imposta pelo Judiciário.  
Neste caso, devemos nos nortear pela Constituição brasileira. Ela, ao mesmo tempo que garante o amplo direito à liberdade de imprensa, possibilita ao cidadão recorrer ao Judiciário contra os possíveis abusos no uso desse direito, solicitando reparo e indenização. 
Assim, protegemos o cidadão da chamada "imprensa marrom" e garantimos o bom exercício do direito de imprensa livre. É o equilíbrio democrático. 
Outro aniversariante de hoje é nosso Poder Legislativo, do qual me orgulho em fazer parte. É o poder mais aberto do Brasil. Aqui reunimos uma fotografia da luta política brasileira, do nosso povo. Somos observados por todos, inclusive pela imprensa, que tem o direito de criticar o Parlamento livremente. Porém, defender a existência de um parlamento soberano, forte, eleito pelo povo e com pleno exercício das suas prerrogativas constitucionais é base para uma democracia de fato e de direito. 
Vivemos hoje numa grande democracia de massas, e desejaria fazer um reconhecimento nesta data a todos os brasileiros e a todas as brasileiras que lutaram bravamente para garantir que possamos usar esta tribuna e expressar nossa opinião livremente, somente respeitando os ditames da Constituição brasileira. Obrigado a todos os heróis que garantiram a existência de uma imprensa livre e um parlamento soberano. 
Parabéns a nossa imprensa e ao nosso Parlamento que representam a saúde da democracia brasileira. 
Muito obrigada.