	A SRA. CELIA ROCHA (Bloco/PTB-AL. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada pela gentileza da jovialidade, porque o meu companheiro, Deputado Renan Filho, na hora que olhou para mim, referindo-se à jovialidade do Rui Palmeira, ele titubeou. Agradeço a V.Exa. por sua gentileza - estou brincando, Deputado - de incluir a minha experiência, a minha jovialidade, que não é de idade, mas de espírito e de vontade de contribuir com os jovens, Renan Filho e Rui Palmeira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Aristóteles, o notável filósofo grego, que morreu no ano 322 Antes de Cristo, considerado o criador do pensamento lógico e imortalizado pelo rigor de sua metodologia, pela amplitude dos campos em que atuou e por seu empenho em considerar todas as manifestações do conhecimento humano como ramos de um mesmo tronco, deu ao mundo inesquecível lição de igualdade, quando afirmou que: "A verdadeira igualdade consiste em se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, buscando efetivamente a igualdade."
Seguindo essa premissa, que é a pedra angular do nosso ordenamento jurídico, fica fácil entender que não se pode promover justiça tratando diferentes como iguais.
Sendo assim, não é injusto afirmar que não se deve tratar o Estado mais pobre da Federação da mesma maneira que se trata o mais rico Estado do Brasil. 
Alagoas é um Estado pequeno, com menos de 28 mil quilômetros quadrados, encravados entre os Estados de Sergipe e Pernambuco; à frente, o Oceano Atlântico, que vem banhar seu lindíssimo litoral de 230 quilômetros. Com 102 Municípios e uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes, é o mais pobre ente federado, sem as mínimas condições de se revelar na totalidade de seu enorme potencial.
Esta é a questão que emoldura o retrato de Alagoas hoje. Somos detentores do pior índice na saúde pública, do pior índice na educação, do pior índice no social, do pior índice na infraestrutura. A coisa que mais tem assustado e a respeito da qual falei algumas vezes desta tribuna é que ainda temos um altíssimo índice de violência no Estado.
A verdade é que, a despeito do litoral lindíssimo, das praias fantásticas e do povo criativo, trabalhador e hospitaleiro, Alagoas agoniza. Apesar dos esforços do Governo do Estado, do empenho do Governador Teotônio Vilela, Sr. Presidente, Alagoas agoniza. Apesar de todo o salto de crescimento registrado no Brasil nos últimos anos, quando 32 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza, Alagoas agoniza. Mesmo com planos e obras em andamento, Alagoas ainda agoniza.
O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano é, como todos sabem, um índice criado pela Organização das Nações Unidas que visa monitorar o desenvolvimento dos países. Posteriormente, foi adaptado para constatar o grau de desenvolvimento de Estados de um mesmo país. Ele retrata a qualidade de vida de um povo, segundo critérios de escolaridade, renda e saúde. Pois bem. Alagoas está na lanterna do Brasil: somos o vigésimo sétimo Estado, o último da fila, no chamado IDH.  
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, publicado em 2009, que utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada entre 2003 e 2008, nosso maior percentual de pobres (a chamada classe E) está em Alagoas, com quase 40% do total dessa população abaixo da linha da pobreza.
A oferta de serviços públicos se situa longe, muito longe dos patamares compatíveis com as necessidades da população. Aliás, apesar de as taxas médias de renda na Região Nordeste haverem aumentado nos últimos 10 anos, a desigualdade não caiu. Essa é, sem sofismas, a prova cabal de que as políticas sociais precisam ser mais consistentes e mais articuladas para produzir resultados globais e sustentáveis que visem ao desenvolvimento e não desprezem a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.
Os déficits educacionais continuam muito grandes. Ainda segundo o referido levantamento, a taxa de analfabetismo em pessoas de 10 anos de idade ou mais é de 22%, e a média de permanência na escola não passa de 5 anos, o que é muito pouco, quando se sabe que o objetivo maior da educação consiste em preparar indivíduos capazes de fazer escolhas, usufruir dos direitos da cidadania, bem eleger seus representantes políticos.
Por outro lado, ninguém ignora, Srs. Deputados, a que têm levado a falta de acesso à escola e a não qualificação profissional. Levam ao subemprego e ao desemprego; aos baixos níveis de remuneração; à falta de perspectivas de ascensão social; à perpetuação da pobreza, da servidão e das péssimas condições de vida, as mesmas que tiveram os pais e avós, numa reincidência secular. 
Pior: em conjunto, por sua vez, tais fatores ainda podem desembocar no uso das drogas, no alcoolismo, nos desajustes familiares, na depressão, na exploração sexual e na violência.
	Segundo o IBGE, em 2009 os Estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média de homicídios dolosos, quando comparados aos Estados das demais Regiões brasileiras. E Alagoas lidera esse ranking tenebroso.
	Sr. Presidente, isso não é à toa, não é por acaso. A falta de oportunidades para milhões de pessoas que não têm acesso à inclusão produtiva e aos serviços públicos se irmana a políticas de segurança pública tímidas que não atendem à questão da remuneração do policial nem conseguem contemplar as necessidades de treinamento nem a compra de equipamentos. 
	Saibam V.Exas. que o Nordeste tem a menor média de gastos per capita com segurança pública no País - R$139,60 por habitante -, o que vai, inevitavelmente, fazendo das cidades e do campo um celeiro de violência, onde homicidas, sequestradores, assaltantes e delinquentes, de toda espécie, especialmente traficantes de drogas, podem agir com extrema ousadia e perversidade. 
	O Governo da Presidenta Dilma Rousseff anunciou um programa de erradicação da pobreza extrema, garantindo que o tema será prioridade ao longo de todo o mandato presidencial. A meta estabelecida é tirar da miséria 16,2 milhões de brasileiros em 4 anos. Lembro ainda que a meta estabelecida, segundo a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, corresponde ao total de pessoas com renda individual inferior a R$70 por mês. Conforme o critério do Bolsa-Família, esse é o valor que caracteriza a chamada linha de miséria.
	Pois bem. Com sinceridade, rogo que esse programa se cumpra. Trabalharei por ele. Espero que logre bom êxito e atenda aos pressupostos de globalidade e sustentabilidade, até porque é exatamente isso o que preceitua a Carta Magna, no inciso III do art. 3º:
		"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
	...............................................................................
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;" 
	A pobreza, a marginalização e a desigualdade, entretanto, não são qualidades intrínsecas de um povo; não estão no DNA da população; não constituem o destino de um país, estado ou município. Pobreza, marginalização e desigualdade são consequências - absolutamente reversíveis - de políticas públicas e condução administrativa que repetiram falhas ao longo do processo histórico.
	Somos, mulheres e homens comuns da boa terra alagoana, vítimas que se igualam no descaso histórico, na negligência secular dos governos, na insensibilidade das classes dominantes, nas velhas práticas de servidão e subserviência. Se as gerações que nos precederam foram impotentes e, por isso mesmo, contribuíram para que se perpetuassem os dramas sociais, temos a obrigação de romper esse círculo.
	Por isso me permito aqui dizer que, para além da macrometa governamental, Alagoas precisa de medidas urgentes, pontuais e inadiáveis. Alagoas precisa de investimentos. Porque são os investimentos que fazem a economia se mexer, as escolas melhorarem, o número de empregos crescer, a produção e o consumo aumentarem.
	Alagoas não está nessa situação porque o povo é indolente, a terra é ruim e os governos são incompetentes. Alagoas está nessa situação também porque, no Nordeste, o desequilíbrio fiscal se repete, uma vez que os Estados não dispõem de recursos adequados para cumprir seu papel primordial, no exercício de suas funções. A região depende fortemente do Governo Federal. Em Alagoas, por exemplo, essa dependência chega a quase 48% das receitas correntes do Estado.
	Por outro lado, as atuações do maior banco público federal, Banco do Brasil, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES não favoreceram a Região nos últimos 5 anos. Acreditem V.Exas.: o Banco do Brasil capta mais depósitos no Nordeste do que realiza empréstimos na Região. Ou seja, mais toma do que dá.
Não é preciso ser Doutor em Economia ou PhD em gestão pública para entender que o desenvolvimento socioeconômico não se dá por geração espontânea, ou seja, não ocorre por si mesmo. O crescimento exige planos específicos de metas, programas, projetos, foco e, principalmente, de custeio.
	Há, hoje, em Alagoas a necessidade de 17 obras estruturantes importantíssimas para o desenvolvimento do Estado. São investimentos em logística, implantação e duplicação de rodovias, abastecimento d'água, construção de barragens e esgotamento sanitário. Imaginem que apenas 8,02% dos domicílios alagoanos são servidos por rede coletora de esgoto ou fossa. O esgotamento sanitário é prioridade para que os mais necessitados tenham qualidade de vida real e verdadeira. Os 8,02% das famílias citadas, a minoria que possui infraestrutura sanitária, pertencem às classes média e alta. Mas não é só isso. Essa vergonhosa falta de esgoto sanitário também onera os cofres públicos, porque cada real investido em saneamento significa, comprovadamente, uma economia de 4 reais na saúde.
	Para diminuir o fosso das desigualdades e levar a cabo as obras de infraestrutura e saneamento de que o Estado necessita é que se faz imprescindível que as emendas apresentadas pelos Parlamentares ao Orçamento da União sejam analisadas e rapidamente liberadas pelo Governo Federal - além dos projetos encaminhados pelo Governo do Estado para avaliação do Governo Federal. Só assim o Estado de Alagoas pode romper o ciclo vicioso de miséria que se repete e que tanto nos envergonha.
	O xis da questão é que Alagoas tem, para com a União, uma dívida de quase 1 bilhão e 700 milhões de reais. Esses números, hoje, com a rolagem do principal, chegam perto de 4 bilhões de reais. Somados ao débito residual do extinto Banco Estadual de Alagoas, chegam perto de 6 bilhões de reais.
	O companheiro Deputado Rui Palmeira já fez aqui todas essas referências. Não é possível que hoje, com duas ou três falas de representantes do Estado de Alagoas, não consigamos que, através dos representantes do PT, o Governo Federal ouça o clamor do povo alagoano.
	Na prática, o que ocorre é que o Governo do Estado precisa mandar para Brasília, para o Governo Federal, todos os meses, repito, mensalmente, 40 milhões de reais para saldar um débito astronômico (e impagável) de 6 bilhões de reais.
	Não estou ousando propor um definitivo perdão da dívida. Estou mostrando, em números, a sangria de dinheiro dos cofres de Alagoas, o que engessa e impede qualquer movimento autônomo, desejável, necessário e inadiável ao investimento do meu Estado. Esses 40 milhões de reais que Alagoas perde mensalmente demonstram a necessidade visceral de que Alagoas conte com ações imediatas e urgentes do Governo Federal, para minimizar as dificuldades do Estado.
	Vamos continuar lutando e brigando por essa condição. E, daqui desta tribuna, quero apelar para os demais Deputados de Alagoas no sentido de que entoemos um coro uníssono e suprapartidário que sensibilize o Governo Federal para ações que venham a beneficiar o Nordeste e, muito particularmente, o Estado de Alagoas, que cresceu e melhorou com a presença do Presidente Lula no Governo, mas que precisa melhorar ainda mais no Governo da Presidenta Dilma.
Para compensar essa perversa equação de juros sobre juros, sobre mais juros e mais juros, que quase quadruplicaram o débito do Governo Estadual para com a União, além de solapar 40 milhões de reais dos minguados cofres alagoanos, que inviabilizam quaisquer projetos de governo capazes de levar a cabo os mais essenciais compromissos com os servidores e a população, a única saída, além de renegociar a dívida, é atender aos investimentos e obras estruturantes necessários e urgentes para Alagoas.
	Com a palavra o Sr. Deputado Renan Filho.
	O Sr. Renan Filho - Deputada Celia Rocha, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento de hoje, mas, sobretudo, pela posição destacada que V.Exa. tem tido na Câmara dos Deputados. Foi muito importante para Alagoas a sua eleição. A sua representatividade política no nosso Estado dá a V.Exa. voz e capacidade de reivindicar as melhorias de que o povo alagoano tanto precisa. Portanto, fico muito feliz de poder estar na Câmara dos Deputados neste momento, ao lado de V.Exa., defendendo o povo alagoano e melhorias para o nosso Estado. Parabéns pelo pronunciamento! Continue assim, com muita fibra, nessa batalha, que, sem dúvida, o nosso Estado colherá frutos.
	A SRA. CELIA ROCHA - Muito obrigada, Deputado Renan Filho. A minha convivência com V.Exa. aqui, neste plenário e nesta Casa, tem sido muito prazerosa para mim.
	O Sr. Renan Filho - Da mesma forma.
	A SRA. CELIA ROCHA - Concedo um aparte ao Deputado Rui Palmeira.
	O Sr. Rui Palmeira - Deputada Celia Rocha, eu também gostaria de parabenizá-la pelo discurso coerente: as preocupações com as mazelas, com os problemas do Estado de Alagoas, com o nosso IDH, com a nossa saúde, com a nossa dívida. Eu também trouxe esta preocupação hoje ao plenário. Quero dar um testemunho a quem não conhece a Deputada Celia Rocha, Presidente Amauri Teixeira. Essa brava mulher foi Prefeita da cidade de Arapiraca por dois mandatos e mudou completamente a cidade, uma das que mais crescem hoje no Nordeste brasileiro. O resultado foi que a Deputada Celia obteve em seu Município de Arapiraca mais de 60% dos votos válidos. Parabéns, Deputada Celia! Tenho certeza de que V.Exa. ainda vai fazer muito pelo Estado nestes 4 anos.
	A SRA. CELIA ROCHA - Muito obrigada, Deputado. É uma satisfação contar com o seu aparte. Espero que a nossa voz, que foi tão uníssona hoje neste plenário, possa ecoar e que a Presidenta Dilma olhe para o nosso Estado com um olhar de preocupação e atencioso para um povo pobre que precisa dessa atenção do Governo Federal.
	Pois não, Deputado Zé Silva.
	O Sr. Zé Silva - Deputada Celia Rocha, eu não poderia deixar de estar aqui para também prestigiá-la. Muitas coisas nos unem, o norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha; estamos atuando juntos na Comissão de Agricultura. Vejo o seu discurso coerente, V.Exa. falando das desigualdades sociais do Nordeste. Conheci lá pessoalmente os desafios, especialmente da agricultura familiar. V.Exa. faz parte da Comissão de Agricultura. Tenho certeza de que, com a atuação dessa bancada forte e jovem - e jovial também - do Estado de Alagoas, poderemos juntos fazer muitas transformações. E tenho certeza de que as mazelas sociais que enfrenta não só Alagoas, mas o País inteiro, especialmente as grandes cidades, passam por uma transformação no campo. Estamos atuando juntos na Comissão de Agricultura, e fico honrado, pois esse desafio nos une muito aqui nesta Casa. Parabéns a V.Exa.!
	A SRA. CELIA ROCHA - Muito obrigada, Deputado. É uma honra para mim contar com o seu aparte. É graças a V.Exa. que participo, ao seu lado, da Comissão que defende a agricultura familiar. Tive condição, com a sua força, com a sua participação efetiva, de criar a subcomissão que, com certeza, vai lutar pelo nosso pequeno agricultor, nosso pequeno produtor da zona rural. Estou muito grata pela sua intervenção.
	Creiam-me: há luz no fim do túnel. Mas somente com essas medidas seremos capazes de estancar a hemorragia no orçamento do Governo. Que a vontade política do Governo Federal e a visão de estadista da Presidenta Dilma sobreponham-se ao que possa preceituar a fria lógica monetarista reinante, sob pena de ver a indiferença ou a paralisia de seu Governo desencadear no colapso definitivo de Alagoas, que, nos estertores da resistência, agoniza.
	Ouço, com prazer, a Deputada Janete Rocha Pietá.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputada Celia Rocha, primeiro quero saudá-la e dizer da importância de tê-la na nossa bancada, pois V.Exa. é uma mulher determinada. E fico muito contente com o seu pronunciamento em defesa da agricultura familiar. Sabemos que é a agricultura familiar que produz o alimento para a mesa do povo brasileiro. Então, seu pronunciamento tem também um viés de defesa do seu Estado e da sua cidade. Mas isso faz parte do Parlamento. Quero saudá-la, enquanto membro da bancada feminina, e dizer que a sua presença nesta Casa é muito importante. Estamos atuando juntas e lutamos por um Brasil mais igual, onde a agricultura familiar seja respeitada e, cada vez mais, receba maiores investimentos. Parabéns, Deputada Celia Rocha!
	A SRA. CELIA ROCHA - Muito obrigada, minha querida Deputada Janete Rocha Pietá, coordenadora da nossa bancada feminina, mulher guerreira, que nos recebeu, no primeiro mandato, como marinheiras de primeira viagem, com um coração enorme, com paciência e com vontade de nos ajudar a crescer nesta Casa. Obrigada pelo seu aparte. Obrigada por todo o carinho e por toda a atenção que V.Exa. tem dispensado a mim, pessoalmente, ao longo desses meses. E obrigada por sua força, sua luta, sua organização, sua determinação de colocar a mulher, cada dia mais, ocupando espaços que ela merece e precisa ocupar em nosso País.
	Obrigada pela deferência, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputada Celia Rocha! V.Exa., sem dúvida alguma, é um dos nomes que muito têm contribuído neste Parlamento em várias áreas, pelo equilíbrio, profundidade e firmeza com que V.Exa. tem abordado os temas.