	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos dois textos nossos, para transcrição nos Anais da Casa.
No primeiro relato a responsabilidade que tive, na semana passada, de representar esta Câmara dos Deputados num seminário importante sobre etanol e açúcar realizado nos Estados Unidos da América. 
O segundo relato é da nossa participação na Agrishow, uma feira importantíssima do setor agro, na qual se discutiu a agricultura de precisão, a busca da eficiência, sempre com o compromisso de deflagrar uma agricultura  em harmonia com o meio ambiente. 
	Peço o seu apoio, Sr. Presidente, para a divulgação do relato da nossa ida a esse evento relacionado ao açúcar e ao etanol...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei nesta semana em Nova Iorque da 12ª edição da Santander ISO Datagro Nova York Sugar & Ethanol Conference. Foi uma grande oportunidade para mostrarmos ao mundo o valor da nossa cana-de-açúcar e os ganhos trazidos pelo Renovabio, para destacar a implementação, a competividade, os objetivos e desafios que se colocam para o Brasil.
O ISO Datagro é um dos vários grandes eventos realizados em Nova Iorque nesta semana que envolvem o futuro do mercado do açúcar e dos biocombustíveis. 
Participei também de encontros sobre o setor no Consulado brasileiro e na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. 
A conferência foi o lugar propício para essa apresentação porque reuniu representantes da comunidade internacional de produtores, comerciantes, corretores, investidores e do mercado financeiro em geral. Todos os players em um só lugar discutindo as principais questões das indústrias globais de açúcar e etanol, debatendo melhorias, ideias, inovações e soluções.
Foi muito importante levar o Renovabio ao evento técnico oficial do New York Sugar Dinner. Desde sua primeira edição, a conferência se tornou uma tradição estabelecida no calendário global do setor.
Para se ter uma noção da importância do evento, no ano passado, mais de 450 líderes de 22 países se reuniram para um dia intenso de palestras e debates com os mais renomados especialistas dos mercados de açúcar e etanol do mundo.
Foi uma alegria e uma enorme responsabilidade levar o Renovabio para esse momento, para destacar mundialmente o nosso etanol. Mostrei como o uso deste combustível oriundo da cana-de-açúcar pode diminuir as emissões de gases causadores do efeito estufa, por exemplo. É um ganho totalmente alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em 2015, na conferência do clima em Paris. Defendi a necessidade de maior valorização desse combustível, considerando-se o seu menor potencial poluidor.
A implantação do Renovabio amplia a produção de etanol de 30 bilhões de litros para 50 bilhões de litros por safra, substituindo em até 55% o uso da gasolina e em até 20%, do diesel fóssil pelo biodiesel. Consequentemente, isso traz geração de empregos, desenvolvimento de polos regionais e crescimento econômico e social aliado à sustentabilidade. De acordo com a Datagro, cada tonelada de cana gera R$ 10.260,00 por hectare, ficando à frente da soja (R$ 3.460,00), do milho (R$ 2.420,00) e da pecuária (R$ 1.093,00).
É importante lembrar que, diferentemente de medidas tradicionais, não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.
Até 2030, a estimativa é de que o Renovabio impulsione um investimento de 500 bilhões de reais, com a geração de mais de 1 milhão de novos empregos. Representará uma mudança verdadeiramente positiva para os 1.600 Municípios brasileiros que cultivam a cana-de-açúcar, atividade que está presente em 330 das 645 cidades paulistas.
A utilização dos biocombustíveis deverá representar uma economia de 45 bilhões de dólares em importações para o Brasil. Com a produção de mais 54 bilhões de litros de etanol, o dobro do que hoje é gerado, a emissão de CO2 será reduzida de 166 gramas para 45 gramas, equivalente por quilômetro (g CO2, e/km).
Mas ainda temos desafios a serem enfrentados, como ampliar a produção e a necessidade da renovação dos canaviais, com variedades de produtividade maior e mais resistentes a pragas e doenças e ao estresse hídrico.
Precisamos também focar cada vez mais as pesquisas, rumo ao etanol de segunda geração, o etanol 2G, que demonstra a versatilidade da cana-de-açúcar.
É preciso também implementar a reforma trabalhista, para garantir segurança a quem está envolvido nesse processo.
Temos todas as condições para cumprir as metas e vencer os desafios. Foi isso o que defendi para o mundo todo no evento. Tenho certeza de que conseguiremos muito sucesso com o Renovabio.
É a hora definitiva dos biocombustíveis!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na 25ª Agrishow se respirou inovação, seja nos equipamentos cada vez mais eficientes, seja nos sistemas de produção mais integrados, seja nas formas de financiamento mais flexíveis, seja nas novas cultivares anunciadas. 
Inovação que muda a vida dos produtores, que agrega valor, que aumenta a produtividade; inovação tecnológica que concretiza uma descoberta a partir de uma pesquisa científica; inovação que se produz a partir do desafio da vivência cotidiana da produção e se realiza em uma instituição que tanto pode ser o departamento de uma empresa ou um instituto público de pesquisa.
	Para fazer isto acontecer, para reforçar este caminho, é necessária uma legislação que estimule e apoie a inovação. Enquanto Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, durante o Governo de Geraldo Alckmin, consolidamos os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). É necessário agora que se evolua na cultura de cada instituição para essa visão de inovação e sua aplicação na sociedade, aumente-se o aproveitamento do conhecimento e do talento nas diversas oportunidades, pelos pesquisadores da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) de cada instituto da Secretaria.
	Os resultados são perceptíveis. Análise do orçamento da APTA no período 2016-2017 demonstra o aumento da captação, via projetos de pesquisa e disponibilização de bens e serviços à iniciativa privada. O total de recursos captados junto à iniciativa privada, abrangendo projetos, bens e serviços, foi de R$ 119,2 milhões no período analisado, montante que ultrapassa em 27% o total aplicado pelo Tesouro do Estado e em 20% o orçamento total da APTA. Esses avanços viabilizaram crescimento, em período de estagnação, das participações dos recursos do Tesouro do Estado e das agências de fomento estaduais e federais no orçamento da APTA. 
Essa orientação estratégica, planejada pela gestão institucional, ganhou aparato jurídico em fase recente. A promulgação da Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, conferiu um novo marco legal para Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Esta lei, associada à publicação do Decreto Estadual nº 62.817, de 4 de setembro de 2017, e à Resolução SAA nº 12-2016, conforma a base para a operacionalização dos institutos de pesquisa ligados à APTA.
	Esse novo quadro jurídico de CT&I externo e a operacionalização dos NIT na estrutura interna da APTA criam as condições necessárias para a regulamentação da política de inovação institucional, mediante definição do direito de patentes entre as instituições envolvidas nos projetos em parceria, bem como das diretrizes para compartilhamento de infraestrutura e de pesquisadores, com maior segurança jurídica aos agentes públicos.
	Esse quadro institucional será fundamental para a sustentabilidade e o protagonismo da APTA frente ao agronegócio, nos seus diversos aspectos e escalas.
Ou seja, temos um marco regulatório que apoia e favorece essa inovação. O nosso desafio é incorporá-la na cultura de nossas instituições e assim formar este caminho definitivo, chave para que a retomada do desenvolvimento que cria empregos e agrega renda seja sustentável.
Eu trabalho para isto!