	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês de abril, o jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, fez um diagnóstico da situação dos casais que precisam de atendimento na saúde pública para resolver problemas de infertilidade conjugal.
Os casais perambulam pelas poucas unidades de saúde pública, ficam muito tempo nas filas e, quando têm condições, muitas vezes, gastam verdadeiras fortunas para receber atendimento adequado.
Nós, nesta Casa, elaboramos o Projeto de Lei nº 1.696, de 2003, que se transformou na Lei nº 11.935. Queríamos dar oportunidade aos casais com problemas de infertilidade de realizar o tratamento pelos planos de saúde. Infelizmente, a Agência Nacional de Saúde - ANS não autorizou a cobertura desse tratamento pelos planos de saúde.
Então, gostaríamos de registrar aqui que o Parlamento se preocupou, sim, com esse problema, diferentemente do que afirma a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Infelizmente, a própria Agência Nacional de Saúde fez uma interpretação equivocada da lei de nossa autoria aprovada pelo Congresso Nacional.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Estado de S.Paulo publicou, no dia 13 de abril, diagnóstico da situação de quem precisa dos serviços públicos de saúde para realizar o sonho de ter filhos e construir família. Os casais que precisam de tratamento contra a infertilidade ficam, em média, 5 anos nas filas das clínicas públicas até conseguirem atendimento. 
	Os pacientes que buscam o tratamento da infertilidade passam por uma verdadeira segregação socioeconômica - quem não tem de mil a 15 mil reais para realizar o tratamento fica à mercê das pouquíssimas unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde. No País existem apenas oito centros especializados que fazem esse tratamento gratuitamente, número muito inferior à demanda. Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, cerca de 8% a 15% dos casais enfrentam problemas de infertilidade no mundo.
	As patologias ligadas à infertilidade são previstas em diretrizes do Governo Federal. Exemplo disso é a Política Nacional de Atenção Integrada em Reprodução Humana Assistida, instituída por portaria publicada pelo Ministério da Saúde no ano de 2005. Porém, até hoje essas ações não avançaram. 
Dessa forma, faço coro com o Presidente da Associação Paulista de Medicina Reprodutiva, Newton Busso, pois a infertilidade é uma questão de saúde e, portanto, é papel do Estado universalizar esse serviço, como preconiza a Constituição Federal. Existem casais que estão se desfazendo de seus patrimônios para realizar o sonho de ter um filho.
	Já no serviço público, com o tempo estendido nas filas, o tratamento fica inviabilizado. Como médico, posso afirmar que a atenção referente à infertilidade vai gradativamente perdendo eficácia com o avançar da idade. Uma mulher de 35 anos que busca o tratamento, em média, vai conseguir a primeira tentativa de fertilização aos 40 anos, diminuindo em muito a possibilidade de êxito.
	Na atualidade, as estatísticas vêm demonstrando que as famílias estão deixando para ter seus filhos cada vez mais tarde, após alcançar maior estabilidade profissional e econômica. Outros fatores contemporâneos que interferem na fertilidade são a poluição e o estresse. Essa conjuntura aponta para o aumento de demanda comprovada por tratamento contra a infertilidade. Reitero que esse é um problema de saúde pública, que esta Casa tem de ter coragem de debater. Esta Casa tem de comprar essa briga.
	Algumas instituições de formação de profissionais para trabalhar na área de fertilidade, em convênio com indústrias farmacêuticas, estão conseguindo ofertar a alguns casais o tratamento por um valor menor que os praticados pela iniciativa privada. Mas não é o bastante.
	No ano de 2003, apresentei o Projeto de Lei nº 1.696, que, depois de tramitar nas Comissões de Seguridade Social e família; Constituição e Justiça e de Cidadania; e nos plenários da Câmara e do Senado, transformou-se na Lei nº 11.935, que incluiu as políticas de planejamento familiar nas obrigações do sistema de saúde suplementar. Porém, em manobra da Agência Nacional de Saúde, atendendo a pleito dos planos de saúde, a atenção à infertilidade foi excluída do rol de serviços ligados ao planejamento familiar, sob o pretexto de necessidade de regulamentação.
	Tendo em vista esse forte lobby, apresentei, em 2009, um novo projeto de lei, o PL 5.730, que inclui expressamente o tratamento contra infertilidade nas obrigações dos planos e seguros privados de saúde. Hoje esse PL está apensado ao Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, de autoria do Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. O PL 4.076/01 está na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda a apresentação de parecer pelo Relator, Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.
	Continuaremos lutando para que os planos de saúde ofertem o serviço de tratamento da infertilidade, ao mesmo tempo em que dialogaremos com o Ministério da Saúde para que o sistema público amplifique o serviço e ajude diversas famílias brasileiras a realizar o sonho de ter um filho.
	Muito obrigado pela atenção.