	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria parabenizar o Ministro Patrus Ananias, que sempre traz notícias importantes e boas para todos nós, brasileiros.
	Ele anunciou que as famílias dos trabalhadores assentados têm até o dia 30 de junho deste ano para procurar uma agência bancária do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia ou do Banco do Nordeste para solicitar a renegociação ou a liquidação de dívidas contraídas pelas linhas de crédito voltadas para os assentados, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. 
	Parabéns, Ministro Patrus!
	Outro assunto que abordo, Sr. Presidente, é a reforma política. Na noite dessa terça-feira, a rejeição da proposta de reforma política brasileira, dando mais poderes a quem tem mais poder econômico, se não foi um passo à frente nos propósitos de aprimorar a democracia brasileira, evitou um grande retrocesso na vida política do País. A Câmara já tinha rejeitado essa proposta. Mas, infelizmente, ontem à noite, retornaram, dando um golpe profundo, mostrando que, para eles, o importante era colocar na Constituição o financiamento privado de campanha.
	A Câmara dos Deputados, ao derrotar a proposta de criação de distritos eleitorais para as eleições proporcionais e de constitucionalização do financiamento empresarial para os partidos e para os políticos, evitou que o Brasil desse muitos passos atrás na sua recente, inacabada e sempre aberta experiência de redemocratização, após décadas de regime autoritário.
	Sr. Presidente, essa não é a reforma que nós queremos. Nós queremos outra reforma, queremos avançar. E insistimos em uma reforma que expresse a vontade da população brasileira, que seja feita com a participação popular, através de um plebiscito para as grandes questões que estão colocadas, para democratizar a política no Brasil.
	Assim, é importante que todas as forças políticas, todas as instituições e cada pessoa que acredita na política e que vê na política um caminho para o Brasil avançar faça o contraponto à grande mídia, que esconde que há outras propostas de reforma política, diferentes da proposta plutocrática apresentada. Que cada militante da verdadeira reforma política diga alto e em bom som que não basta não piorar as coisas, mas que é preciso melhorar e que há saídas, sim, para mudar a política no sentido popular progressista e democrático.
	Nenhum passo atrás! Muitos passos à frente!
	Repudio o golpe que fizeram ontem à noite!
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que aos meus pronunciamentos fosse dada a devida publicidade pelos meios de comunicação desta Casa e também pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O seu pedido é uma ordem, Deputado. A Secretaria da Mesa vai providenciar o seu pedido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 25, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, trouxe boas-novas aos trabalhadores assentados, quando anunciou que as famílias assentadas têm até o dia 30 de junho, deste ano, para procurar uma agência bancária do Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste para solicitar a renegociação ou a liquidação de dívidas contraídas pelas linhas de créditos voltadas para assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
	Esta iniciativa veio através da Resolução n° 4.298, do Banco Central, de 30 de dezembro de 2013, e teve o prazo estendido até o final de junho pela Resolução n° 4.347.
	Informo que esse benefício é valido para todos os agricultores assentados ou em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), coordenado pela Secretária de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	A renegociação autoriza desconto de até 80% da dívida das famílias assentadas na Reforma Agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) que quiserem liquidar dívidas de linhas de crédito do PRONAF A e A/C.
	Além do desconto que permite que a dívida seja encerrada com o pagamento de 20% do valor devido, o assentado pode ainda renegociar os débitos pagando um sinal de 5% do valor devido e obter desconto de 40%, com parcelas anuais do restante devido em prazo de até 10 anos, com juros de 0,5% ao ano.
	Quero, então, parabenizar o Ministro de Estado Patrus Ananias, por mais esta iniciativa. Lembro que o Ministro vem renovando e facilitando constantemente o acesso do pequeno ao grande agricultor, aos benefícios rurais, para que suas famílias venham a obter o melhor da terra.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a rejeição por parte da Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira, à proposta de reformar a política brasileira, dando mais poderes a quem tem mais poder econômico, se não foi um passo à frente nos propósitos de aprimorar a democracia brasileira, evitou um grande retrocesso na vida política do País.
	A Câmara dos Deputados, ao derrotar as propostas de criar distritos eleitorais para as eleições proporcionais e de constitucionalização do financiamento empresarial para os partidos e/ou para políticos, evitou que o Brasil desse muitos passos atrás na sua recente, atual, inacabada e sempre aberta experiência de redemocratização, após décadas de regime autoritário.
	Nós sabemos, e é do conhecimento de amplos setores da sociedade brasileira, que nas eleições de 2014, no quadro de profundo desgaste da democracia representativa, das urnas surgiu um Parlamento mais conservador e, por que não dizer, em muitos aspectos, reacionário.
	As forças conservadoras, que se apoderaram da agenda política do Parlamento nacional, tomaram a iniciativa de deturpar a insatisfação da sociedade com a política, para tentar piorar ainda mais o instituto da representação política, ao tentarem pautar uma reforma, não para reformar, mas para deformar ainda mais a nossa democracia com a consolidação da influência do poder econômico nas eleições.
	As forças conservadoras, que se aproveitaram do grande desgaste da política e das instituições políticas, para tentar cristalizar uma verdadeira plutocracia, o poder dos ricos, a pretexto de que estariam dando uma resposta à sociedade insatisfeita com a qualidade da representação política, sofreram uma derrota.
	O objetivo de deturpar ainda mais a política com o voto distrital para o Poder Legislativo e com a PEC do financiamento empresarial da política era um engodo, espertamente vendido pela direção da Câmara como se fosse uma reforma política. O Partido dos Trabalhadores disse "não" a essa jogada dos que querem passar gato por lebre para piorar ou deformar o que precisa ser reformado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parafraseando aqui os batalhões soviéticos que lutaram contra o nazismo na Segunda Guerra Mundial, se não aceitamos dar "nenhum passo atrás" nessa batalha, também não queremos que a democracia brasileira continue como está, com a interferência do poder econômico nas eleições, com coligações meramente conjunturais e sem base programática, com legendas de aluguel ou como meros trampolins para projetos pessoais.
	Se não queremos dar nenhum passo atrás, também não queremos ficar marcando passo sem sair do lugar, sem fazer as mudanças para resgatar a política ao status que a política deve ter, qual seja, ser um serviço à sociedade com a disputa democrática de projetos. Não queremos retroceder, mas não queremos ficar paralisados, sem mudanças, sem reformas. Queremos avançar, queremos dar muitos passos à frente, fazendo a verdadeira reforma da política brasileira.
	Se não queremos a plutocracia, a política onde o dinheiro pode mais e manda mais, também não queremos o imobilismo, a pasmaceira, a chantagem e o achaque que tanto cansou o povo brasileiro e desacreditou os políticos.
	Queremos reforma política, sim! Queremos a reforma política proposta pela Presidenta Dilma Rousseff e pela sociedade civil, que apresentaram plataformas para verdadeiramente reformarmos e democratizarmos a democracia brasileira.
	Queremos o fim definitivo do financiamento empresarial da política e dos políticos. Queremos o financiamento público de campanha. Queremos o fim das coligações nas eleições proporcionais. Queremos a eleição proporcional com o fortalecimento dos partidos políticos. Queremos a criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais.
	E insistimos em que, para que esta seja uma reforma que expresse a vontade da população brasileira, que ela seja feita com a participação popular, através de um plebiscito para as grandes questões que aí estão colocadas para democratizar mais a democracia e a política no Brasil. Porque isso não será feito, esse passo à frente não será dado pelos próprios Congressistas, mas por Deputados e Senadores eleitos exclusivamente para fazer tais mudanças.
	Aliás, é importante, muito importante que todas as forças políticas, todas as instituições, que cada pessoa que acredita na política e vê na política o caminho para o Brasil avançar, façam o contraponto a grande mídia, que esconde que há outras propostas de reforma política diferentes da proposta plutocrática.
	Que cada militante da verdadeira reforma política diga, alto e em bom som, que não basta não piorar as coisas, mas que é preciso melhorar e que há saídas, sim, para mudar a política no sentido popular, progressista e democrático.
	É isto: nenhum passo atrás, muitos passos à frente!
	Era o que eu tinha a dizer.