	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nem 1 minuto, apenas quero enaltecer o lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.
	Quero exaltar, a partir de hoje, a presença de milhares de pescadores da pesca artesanal, que se somam, em nosso País, quase 1 milhão de homens e mulheres responsáveis por cerca de 45% da produção anual do pescado brasileiro.
	Também registro o belíssimo trabalho que o Ministro da Pesca, Senador Crivella, vem realizando à frente da Pasta.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das atividades produtivas mais antigas da humanidade, a pesca é importante fonte de renda, geração de trabalho e alimento. Nesse contexto, ocupo a tribuna hoje para enaltecer os pescadores e pescadoras artesanais, esses quase 1 milhão de homens e mulheres que tiram o sustento das águas e são responsáveis por cerca de 45% da produção anual de pescados no Brasil.
A pesca artesanal é um modo de vida e de lidar com a natureza, através da história e da cultura, com raízes profundas passadas de geração a geração. Mais do que uma profissão, é um trabalho livre, de regime autônomo e coletivo, tendo o conhecimento da natureza como principal base de sustentação.
De hoje até a próxima quarta-feira, dia 6 de junho, Brasília recebe e acolhe pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil, esses imprescindíveis homens e mulheres das águas. Eles participam do lançamento da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. São esperados cerca de 2 mil pescadores e pescadoras artesanais para o lançamento oficial da Campanha, no dia 5 de junho, às 9h30min, no Pavilhão de Eventos do Parque da Cidade.
Para se ter uma ideia da dimensão dos pescadores artesanais no Brasil, segundo dados de setembro de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura, do total de cerca de 970 mil pescadores registrados, 957 mil são pescadores e pescadoras artesanais. Eles estão organizados atualmente em cerca de 760 associações, 137 sindicatos e 47 cooperativas.
No Brasil são produzidos 1 milhão e 240 mil toneladas de pescados por ano, sendo que cerca de 45% dessa produção é proveniente da pesca artesanal.
Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP vai propor  uma lei de iniciativa popular regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas. Para isso será necessário 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro, ou seja, 1 milhão e 385 mil assinaturas.
Dentro dos objetivos da Campanha estão: mobilização de 2 mil pescadores e pescadoras conhecendo seus direitos sociais e afirmando sua identidade pesqueira; as comunidades pesqueiras na defesa do seu território e na promoção do debate, demonstrando a viabilidade econômica da pesca artesanal; a sociedade abraçando a Campanha e as comunidades pesqueiras, conhecendo e fazendo valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais.
O Movimento dos Pescadores e Pescadoras vem desenvolvendo, nos últimos anos, um intenso trabalho de base, reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garantam a permanência das comunidades em seus territórios pesqueiros. Hoje, cerca de 50 mil pescadores e pescadoras do mar, dos açudes e dos rios, por todo Brasil, participam do debate e das ações do MPP.
Para articular e mobilizar os pescadores e as pescadoras foram realizadas caravanas para todas as regiões do País. Cinquenta militantes compuseram equipes para informar e mobilizar as mais de 200 comunidades pesqueiras visitadas sobre os fundamentos da Campanha. Além de meu Estado, Santa Catarina, Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraná receberam os militantes.
A realização da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras é uma estratégia importante para envolver a sociedade neste debate e, ao mesmo tempo, construir instrumentos legais que, aliados à resistência e articulação das comunidades, sirvam como instrumento de luta para a preservação do território e para a efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.
Essa grande Campanha em favor da Pesca Artesanal, Sr. Presidente, conta com meu apoio irrestrito, pois o meu Estado, Santa Catarina, tem um grande contingente de pescadores nessa modalidade.
Era o que tinha a dizer.