	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, assisti a uma entrevista de um grande tradutor e escritor brasileiro, um grande pensador, Eric Nepomuceno. A entrevista era sobre a visita do Obama a Cuba e sobre a realidade cubana.
	Como educador, algo que me chamou a atenção foi a referência de Nepomuceno à situação de crise provocada com o fim do comunismo no leste europeu e o fim da remessa de combustível subsidiado para Cuba, entre outras transações comerciais. Realmente, uma situação de profunda crise econômica e financeira viveu o povo cubano. Mas o que me chamou a atenção foi que ele disse que nenhum leito de hospital foi fechado, nenhuma criança ficou fora da escola. Infelizmente, essa não é a realidade do Brasil. Infelizmente, somos um país com a educação pública em situação sofrível de qualidade.
	A qualidade educacional é um sonho, mas é um sonho que está ainda longe de ser realizado, a despeito da luta dos educadores em favor da melhoria das condições salariais e das condições de ensino no nosso País.
	Todos conhecem o IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, um índice de avalição do desenvolvimento da educação no País. É com tristeza que se veem os resultados no Brasil inteiro, mas é com mais tristeza que se veem os do meu Estado. Aliás, eu sou professor universitário, mas sou da rede estadual. É triste ver o Pará com a mais baixa avaliação do IDEB.
	Agora, um novo índice foi lançado: o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira - IOEB. E, mais uma vez, a perversidade desse sistema de falta de prioridade para a educação como um direito social se expressa em uma nota de 3,5, quando poderia chegar a 10. O Pará está na rabeira da lista. Está na 27ª posição, ou seja, tem a pior avaliação no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira.
	Aliás, Belém, cidade que eu tive a honra de administrar, com avanços importantes na área social e na área de educação, que me permitiram, por três vezes, ser reconhecido como Prefeito Amigo da Criança, prêmio concedido pela ONU, através do UNICEF, e pela Fundação Abrinq, está hoje entre as Capitais com as piores avaliações no País. Isso é uma tristeza. Mas a educação resiste, os educadores resistem, e nós vamos continuar lutando. 
	O povo brasileiro deve continuar lutando para garantir o direito à educação, mas uma educação pública de qualidade. Por ser um direito social, jamais pode ser confundido com mercadoria. 
	Por ser um direito social, ele nos chama à reflexão sobre o programa intitulado Uma ponte para o futuro, que está sendo divulgado pelo, talvez, futuro Presidente da República Michel Temer.
	Este educador, hoje Deputado, não se calará. Como tem subido à tribuna para exigir da Presidente Dilma reforma agrária, política indigenista, investimento em educação; para criticar os cortes na educação, como aconteceu no ano passado, não nos calaremos perante a tentativa de desvinculação de receitas, que desobrigará a União, os Estados e os Municípios de aplicar o mínimo previsto constitucionalmente em educação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Pará aparece em último lugar entre os 27 Estados brasileiros no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira - IOEB, que avalia as oportunidades educacionais de crianças e jovens de zero a 17 anos de idade - ou seja, da educação infantil ao ensino médio - nas cidades, considerando as redes municipais de ensino público e privado, desde a qualidade da formação dos professores até a média de hora-aula por dia, passando pela experiência dos diretores e pelo atendimento na rede de educação. 
	O Pará obteve nota 3,5, a menor do País, em uma escala de análise de zero a 10, tendo a média nacional ficado em 4,5. O Estado não conseguiu incluir nenhum Município entre os 500 com melhores notas no IOEB.
	Entre as Capitais, Belém também ficou em último lugar, com média de 3,5; está na 4.489ª posição, entre 5.245 Municípios analisados. A posição de Belém é a pior, se comparada aos Municípios-polo de outras regiões do Estado: Santarém, no Baixo Amazonas, obteve nota 3,9, ficando na 3.720ª posição; Marabá, no sudeste do Estado, obteve nota 3,7 e está na 4.141ª posição; Altamira, no Xingu, obteve a nota 4,0 e a 3.645ª posição; e Castanhal, no nordeste do Estado, obteve a nota 3,6 e a 4.351ª posição. A nota de Belém foi inferior também em relação ao segundo maior Município da Região Metropolitana, Ananindeua, que obteve a nota 3,6 e está na 4.275ª posição.
	Esse resultado não é para menos. É flagrante o abandono da educação pública no Estado do Pará, inclusive em Belém. As escolas estão carentes de infraestrutura e de reformas, como o caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Temístocles de Araújo, no Bairro da Marambaia, na Capital paraense, que foi noticiado esta semana, no jornal Diário do Pará. Lá, os alunos assistem às aulas nos corredores, porque as salas não possuem ventiladores para amenizar o intenso calor, nem telhado decente para conter as goteiras durante a chuva.
	A proposta de ensino integral, que deveria ocorrer das 7 às 17 horas, não pôde ser implementada devido à falta de infraestrutura, como a ausência de refeitório. Professores e até a Direção da escola reclamam que o aprendizado está prejudicado e que a evasão escolar é uma realidade crescente. Uma reforma orçada em R$2,3 milhões ultrapassa o prazo de conclusão em 4 meses e já apresenta 16 do total de 22 salas comprometidas, apesar de supostamente reformadas, além da ausência das estruturas prometidas, como climatização e refeitório. A Secretaria de Educação - SEDUC nada faz para intervir nessa situação. 
	A realidade da Escola Temístocles de Araújo é a mesma de muitas escolas da rede pública de ensino no Pará. Além disso, os professores não são valorizados. A Lei do Piso Nacional do Magistério - Lei nº 11.738/2008 -, por exemplo, vem sendo ignorada. O novo piso salarial, no valor de R$2.135,64, está em vigor desde janeiro, mas o Governo Simão Jatene mantém o piso salarial do ano passado, no valor de R$1.917,78. 
	Outro golpe recente contra a educação pública estadual aplicado pela gestão tucana foi a tentativa de imposição do projeto de enxugamento da matriz curricular, reduzindo a quantidade de aulas em várias disciplinas para reduzir o custo do ensino público, mas que vem enfrentando a resistência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP. Com o apoio do Ministério Público do Estado, foi possível frear no Conselho Estadual de Educação a votação desse projeto, que não foi debatido com a sociedade e que enfrenta a resistência de alunos, pais e educadores.
	O IOEB classifica os Municípios e Estados do País de acordo com sua contribuição para o sucesso educacional dos cidadãos. O resultado é um ranking que elege os lugares com mais e menos oportunidades em educação básica. O índice é medido pelo Centro de Liderança Pública - CLP, uma organização sem fins lucrativos e apartidária que atua na mobilização, na educação e na gestão da transformação.