	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB e como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu inicialmente pediria até uma certa desculpa, porque entendo que decisões judiciais devem ser discutidas nos autos dos processos, mas, quando percebo que transcendem a realidade brasileira, não posso deixar de, na tribuna, lamentá-las.
	Uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal de Brasília deu acolhida à arbitrariedade do INCRA do meu Estado, dirigido na época por um partidarismo ideológico exaltado, que terminou expulsando da sua terra, já com o apoio do INCRA sob nova direção, sem ideologia, mas ignorante, o português Porfírio Sebastião Jorge Mendes, com toda a sua família, onde, por muitos anos, dedicou-se à agricultura e à pecuária do Município de Coivaras, no Piauí. Ele era proprietário rural naquela região desde a década de 90.
	Em meados de 2008, o INCRA do meu Estado iniciou processo administrativo que visava expropriar as terras do nosso irmão português. 
	Sr. Presidente, um Estado com tanta terra, com tantos acidentes cartorários a respeito de grilagem de terras, como desapropriar a terra de um cidadão português que ele vinha cultivando há muitos anos? Um desrespeito flagrante a que não pode deixar de estar atento o Governo brasileiro, pois de certa maneira violentam as boas tradições Brasil Portugal. Nós não poderíamos silenciar nem nos conformar com uma decisão, no meu entender, absurda, tomada contra um cidadão de Portugal. 
	O procedimento expropriatório, nascido através de diversas ilegalidades, veio a culminar com ações judiciais que tramitam na 2ª Vara Federal do Estado do Piauí, com recursos pendentes de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça.
	Quero dizer que no meu Estado a competente, sóbria, honrada e culta Juíza Maria da Penha teve a coragem e o discernimento de não admitir as medidas espoliativas, os absurdos praticados pelo INCRA.
	Portanto, a Justiça do meu Estado, o Piauí, em primeira instância, a Justiça Federal, anulou todo o processo de desapropriação, mantendo proprietário o Sr. Porfírio Sebastião Jorge Menezes e família. Ouçamos seu advogado:
		O INCRA vem buscando incessantemente decisões judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar ser imitido na posse, mesmo ainda pendente de julgamento a ação anulatória, vide processo nº 0011977-66.2011.4.01.4000, em que é Relator o eminente Desembargador Olindo de Meneses, da Quarta Turma.
		Retirar a família de Lusitanos de forma açodada e precipitada, ainda mais tendo em vista as ilegalidades do processo expropriatório, é no mínimo uma afronta as boas relações existentes entre Brasil e Portugal até o presente momento.
	Aliás, Sr. Presidente, foi através de um colega Parlamentar em Portugal, que preside o Grupo Parlamentar Portugal Brasil, Deputado Carlos Páscoa, que tomei conhecimento dessa afronta não só ao Direito, no meu entender, com meu modesto conhecimento jurídico, mas sobretudo às relações diplomáticas Brasil Portugal.
O Sr. Porfírio impetrou Medida Cautelar junto a este Tribunal Regional Federal (...), que se encontra sob a Relatoria do Desembargador Olindo Meneses, da Quarta Turma. 
	Dr. Olindo é um dos mais estudiosos e honrados juízes do País, uma das grandes referências do Direito da terra de Rui Barbosa. Tenho certeza de que saberá refletir com toda a acuidade e competência intelectual que lhe são peculiares sobre esse absurdo jurídico que foi cometido contra o português.
	Enquanto tal situação perdura no Tribunal Regional Federal, o INCRA, através de uma Ação de Imissão de Posse, conseguiu, com um mandado de desocupação, induzir a Justiça a retirar o Sr. Porfírio de sua propriedade, que tanto custou para construir em meu Estado. 
	Tal situação expropriatória leva, certamente, a um incidente sem proporções entre países tão cordiais como Brasil e Portugal. 
	A nossa Constituição, Sr. Presidente, definiu como cláusula essencial a garantia do direito de propriedade, mais precisamente em seu art. 5º, XXII. O Estado Democrático de Direito deve ser apregoado em todo o território nacional, respeitando seus cidadãos e os estrangeiros que neles residem, garantindo assim uma sociedade livre e justa, primando pelos bens adquiridos de forma lícita.
	A respeito, observou o Dr. Edicarlos Costa, advogado do Sr. Porfírio:
		No processo administrativo referido, o elemento essencial do devido processo legal - due process of law -, foi desconsiderado e inobservado, uma vez que os proprietários não foram notificados pessoalmente para tomar conhecimento do resultado do relatório agronômico realizado, e nem muito menos foi previamente notificado para tomar conhecimento da vistoria de avaliação, o que necessariamente deve acarretar a nulidade do processo administrativo combatido.
	Qual a autoridade do INCRA, Sr. Presidente, com assentamentos abandonados, desmatando matas virgens, soltos no espaço, sem escola, sem água e sem energia, para tomar uma medida dessa natureza? Às vezes, demagogicamente, pessoas pobres, invadem terras que estão sendo exploradas honestamente pelos seus legítimos proprietários do Estado, para se tornarem "assentados". Em meu Estado, as terras são imensas, sendo suficientes para atender a todos quanto pensam realmente, seriamente, sem caráter ideológico, cultivar as terras. 
	Portanto, a decisão induzida pelo INCRA do meu Estado ofendeu direito líquido e certo, presente na aplicação do art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.629/93, art. 2º, § 3º, inciso II, da Lei 9.784/99, combinado com o art. 5º, inciso XIV, há pouco citado, da nossa Carta Magna. 
Conforme decidido em despacho judicial nos autos da ação de desapropriação em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal da cidade de Teresina, o digno magistrado, entre outros comandos, determinou que o Sr. Porfírio e outros ocupantes desocupem os imóveis sob pena de desocupação com a utilização de força policial. 
O processo principal, a saber, a ação anulatória, bem como a medida cautelar encontram-se pendente de julgamento, e retirar o Sr. Porfírio Sebastião Jorge Mendes pode acarretar danos irreversíveis a ele e a toda a sua família. 
A decisão ora referida afronta o direito de propriedade do Sr. Porfírio Sebastião Jorge Mendes, nosso conterrâneo português, assegurado pela Carta Política de 1988, com especial destaque ao art. 5º, inciso XXII, senão vejamos: 
		Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
		(...)
		XXII - é garantido o direito de propriedade.
		(...)
Frise-se que os autos do Processo nº 0011977-66.2011.4.01.4000, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ainda não transitaram em julgado. Portanto, estando em grau de recurso, e sendo possível a reversão da medida decidida, seria prematuro inovar no imóvel antes do julgamento final do processo, conforme inclusive consta do voto do eminente relator no processo acima referido.
	Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um apelo à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores que mandem verificar esse esbulho cometido contra um cidadão português, Porfírio Sebastião Jorge Mendes, e descobrir quais são as razões ideológicas de baixa politicagem e os interesses escusos que motivaram o INCRA a provocar essa decisão absurda.
	Quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, algo sobre a decisão da Dra. Maria da Penha, favorável à anulação do ato administrativo do INCRA. O representante de Portugal à época, o Embaixador Plenipotenciário, Francisco Manuel Seixas da Costa, visitou o Presidente do Tribunal Regional Federal, Desembargador Cândido Oliveira, que, sensível aos argumentos do eminente Embaixador - ele, que é um grande magistrado, um dos maiores deste País, que inclusive tem experiência, porque foi servidor do INCRA, conhece profundamente a estrutura agrária do Brasil - recomendou ao Piauí prudência na análise. Com certeza isso, de certa maneira, influenciou a decisão da Dra. Maria da Penha, infelizmente depois desconsiderada por outro magistrado.
	Nossa esperança reside na capacidade intelectual e na competência jurídica da qual é detentor o Dr. Olindo Menezes.
	Sr. Presidente, queria registar a morte de um grande piauiense, um dos homens mais honrados da história da política do meu Estado, José Raimundo Bona Medeiros. Eu sei que o tempo é escasso, neste momento, para falar da sua figura humana. 
	Eu vou pedir a transcrição nos Anais desta Casa do belo artigo feito sobre ele por um dos mais honrados jornalistas do meu Estado, o Zózimo Tavares. Ele diz com muita propriedade: 
Vai-se o homem, fica o exemplo
			Ex-Governador Bona Medeiros: exemplos que ficam. 
	Governador, ele ia para a sua cidade, nos fins de semana, guiando o próprio carro. Quando deixou o Palácio de Karnak, foi para casa também dirigindo o seu automóvel particular. 
			Este é um dos traços que o tornaram um político singular no Piauí. Entre os que o conheceram, há os que lhe realçam a lealdade, a amizade e a dignidade como marcas de sua personalidade. 
			De fato, eram atributos muito acentuados em seu espírito. Porém, eu, particularmente, lembro o político austero, coerente e firme, especialmente nesta época conturbada e de pouco zelo pela coisa pública.
	Sr. Presidente, José Raimundo Bona Medeiros foi Deputado Estadual por vários mandatos, Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado, Governador por cerca de 10 meses, quando, Vice-Governador, substituiu o então Governador, Hugo Napoleão, que renunciou ao mandato para concorrer ao Senado. 
	Ele foi casado com a eminente Professora Helena Conde Medeiros. A Professora Helena, filha do grande Desembargador Pedro Conde, um dos maiores exemplos de dignidade da magistratura piauiense, uma grande professora de francês, estudou na Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tive o privilegio de ter sido seu aluno de francês por algum tempo, onde tive convívio com os melhores poetas da língua francesa, através do seu magistério.
	Ele deixou vários filhos. Aqui quero destacar dois que eu conheço mais de perto: o ex-Deputado, ex-Prefeito de União por duas vezes, respeitadíssimo como político e como administrador, Gustavo Medeiros, homem público respeitado, sempre seguindo a sina do seu saudoso pai.
	O outro filho que eu muito conheço, Fernando Conde, trabalha muitos anos como assessor governamental do Banco do Brasil, um homem da maior seriedade, da maior discrição, de grande caráter e competentíssimo. Todos da Casa que convivem com Fernando Conde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Finanças e Tributação sabem da sua competência, da sua maneira correta e leal de proceder.
	Sr. Presidente, em razão do horário e do tempo, eu peço a V.Exa. que, nessas breves comunicações, seja transcrito nos Anais desta Casa o belíssimo artigo de Zózimo Tavares, que reproduz fielmente a grande personalidade que foi José Raimundo Bona Medeiros no meu Estado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Vai-se o homem, fica o exemplo 
Governador, ele ia para a sua cidade, nos fins de semana, guiando o próprio carro. Quando deixou o Palácio de Karnak, foi para casa também dirigindo o seu automóvel particular. Este um dos traços que o tornaram um político singular no Piauí. Entre os que o conheceram, há os que lhe realçam a lealdade, a amizade e a dignidade como marcas de sua personalidade. De fato, eram atributos muito acentuados em seu espírito. Porém, eu, particularmente, lembro o político austero, coerente e firme, especialmente nesta época conturbada e de pouco zelo pela coisa públicaContei que ele, como governador, dirigia o seu próprio automóvel para visitar sua terra, mas sei de outros gestos que assinalavam a sua simplicidade e o desapego ao poder. Uma vez, por exemplo, estava com viagem marcada a Recife, para reunião dos governadores nordestinos no Conselho Deliberativo da Sudene. De lá iria a um compromisso social particular, acho que a um casamento. Sua mulher, professora Helena Conde Medeiros, o acompanharia. Quando sua assessoria entregou-lhe os bilhetes das passagens aéreas, ele observou que a de sua esposa fora comprada pelo governo. Imediatamente, mandou devolver a passagem e comprou uma nova para a primeira-dama, paga do próprio bolso. E não deu qualquer publicidade a isso. Soube do episódio porque, desde cedo aprendi, a cultivar boas fontes no governo e fora dele. Outros saberão relatar muitos outros episódios como esse.
O personagem de quem falo é, naturalmente, José Raimundo Bona Medeiros - Zé Raimundo para os mais próximos e Bona Medeiros para nós, da imprensa. O Piauí se despediu dele ontem. O ex-governador faleceu no início da noite de quinta-feira, aos 86 anos, em casa, vítima de infarto, e o seu corpo foi sepultado ontem em União, a sua terra natal, depois de ser velado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.
Vitórias e derrotas
Nascido em União, em 24 de dezembro de 1930, José Raimundo Bona Medeiros era filho do ex-prefeito Antônio Medeiros, próspero comerciante da cidade. Advogado, não era muito expansivo no trato pessoal. Mesmo com o seu jeito contido, angariou votos para exercer seis mandatos de deputado estadual. Em um deles, presidiu a Assembleia Legislativa. Iniciou a sua militância na velha UDN, depois passou para a Arena, o PDS e o PFL.
Foi prefeito de Teresina duas vezes - no final dos anos 60, e depois entre 1979 e 1982, governando com critérios de seriedade e honradez. Deixou a Prefeitura para efeito de desincompatibilização e concorreu ao cargo de vice-governador, na chapa encabeçada pelo deputado federal Hugo Napoleão. Com a renúncia de Hugo para concorrer ao Senado, em 1986, ele assumiu o governo.
Depois da posse, trocou um coquetel pela primeira reunião de trabalho com o seu secretariado. Justificava que tinha pressa em iniciar rapidamente o trabalho para poder realizar alguma coisa durante seu período administrativo, de apenas dez meses. Também queria que a equipe se conhecesse e começasse logo a se entrosar.
Por último, queria a fixação imediata de normas de trabalho, planos e metas de governo. No Palácio de Karnak, era o primeiro a chegar ao expediente e o último a sair.
Depois de concluir o mandato de governador, cumpriu uma quarentena política e elegeu-se novamente deputado estadual, em 1990. Candidato a prefeito de União, em 2000, não se elegeu. Viu o sonho de governar a sua terra ser realizado através de seu filho Gustavo Medeiros, que se elegeu prefeito em 2004 e em 2012.
Eleição sem máquina
Os gestos que caracterizavam a austeridade e a simplicidade de Bona Medeiros, aqui relatados, eram do conhecimento apenas dos que acompanham mais de perto e há mais tempo o cotidiano da política e da administração pública estadual.
Nos meios políticos, o mais conhecido de todos é o da eleição de 1986. Foi uma campanha acirrada entre o PFL e o PMDB. O candidato do governo, deputado federal Freitas Neto, perdeu a eleição para o senador peemedebista Alberto Silva por uma diferença de apenas 1 por cento dos votos. E muitos políticos governistas quiseram crucificar o governador Bona Medeiros por ele não ter usado a máquina governamental na campanha eleitoral a favor de seu candidato.
Esqueceram-se completamente do que ele dissera no discurso de posse como governador, na Assembleia Legislativa, em maio de 1986: "Fiel a mim mesmo, governarei com simplicidade, austeridade, economia e total dedicação ao bem público, que é o bem de todos nós".
Isso não significava, entretanto, qualquer prevenção contra os políticos, como ele próprio esclareceria, naquela ocasião: "Quero dizer que a administração que ora se inicia tem compromissos políticos. Sou político e, portanto, não posso ver com maus olhos os políticos e a política."
E, para que não houvesse dúvida quanto ao seu estilo de governar, advertia, ainda: "Mas a política que praticamos não se baseia na troca de favores escusos, nem acoberta a corrupção. Quando o interesse público se chocar com o de um particular, não tenham dúvidas de que prevalecerá o primeiro."
Os correligionários de Bona Medeiros ou não se lembraram disso, depois das eleições, ou por certo avaliaram que, em seu discurso de posse, o governador estava apenas jogando palavras ao vento, como tantos outros políticos. 
Sem poder e sem voz
Como é de praxe, o novo governo que assumiu em março de 1987 carregou nas críticas à administração passada. No Brasil, só um governador não falou mal do antecessor: foi Tomé de Souza, o primeiro governador-geral, como lembrava, em tom de brincadeira, o veterano deputado Humberto Reis da Silveira, de saudosa memória.
A imprensa local, de um modo geral e com raras exceções, dava ampla repercussão aos ataques à administração Bona Medeiros, mas não dava voz ao ex-governador para se defender.
Por essa época, eu apresentava com o jornalista Arimateia Azevedo um programa de grande audiência na Difusora, o 'Cidade Livre', fundado pelo jornalista Carlos Augusto. E fazíamos muitas críticas ao governo, tanto ao dele, Bona Medeiros, como ao que o sucedera, o de Alberto Silva.
Um dia, liguei para o ex-governador Bona Medeiros, combinei uma entrevista com ele por telefone e, antes de iniciá-la, pedi-lhe: "Pode sentar, porque vai demorar". Ai ele respondeu a todas as perguntas formuladas por nós e também às críticas e aos ataques feitos ao seu governo. Naquele dia, nossa audiência foi estrondosa. Depois, ele comentou com um ex-assessor:
- Pra você ver: com tanta gente na imprensa que eu tinha como amigo, é esse aí que me dá espaço e me deixa à vontade para me defender.
Isso certamente porque eu e Arimatéia Azevedo tínhamos, àquela época, a fama de albertistas.
Se em 1986 um político com as características de Bona Medeiros já incomodava os carreiristas e fisiologistas, imagine nos dias de hoje. É desses, porém, que a atividade pública precisa, cada vez mais, até para se fazer respeitada.
Que o seu exemplo inspire muitos outros políticos que abraçam a vida pública como uma missão, a de servir.