            O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero só concluir a minha fala, e já nos encaminharemos ao Relator. V.Exa. me permite?
	Queria dar o meu discurso como lido. Ele exatamente faz referência a uma questão estratégica para o País, em relação ao apoio às universidades comunitárias. Vai representar mais de 500 mil alunos em condições de obter uma bolsa de estudo, podendo obter assim formação profissional de curso superior. 
	Dou o exemplo da URCAMP, de Bagé, o meu Município de origem, que começou esse movimento com as demais universidades. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara e visitantes que nos honram com a presença no plenário desta Casa Legislativa, venho a esta tribuna para destacar a importância de agilizarmos a votação neste plenário da Medida Provisória nº 559/12, que originalmente autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, a adquirir participação na CELG Distribuição S.A. - CELG D, Companhia Energética de Goiás. 
Destaco como de relevância, que será inserida pelo Relator Pedro Uczai (PT-SC), a emenda que propõe a renegociação das dívidas tributárias das instituições de ensino superior que tenham dívidas consideradas impagáveis com o Governo Federal. A intenção é de que até 90% da dívida sejam convertidos em bolsas de estudo por 15 anos e de que os 10% restantes sejam pagos.
Nesse sentido, será criado o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES). A dívida total com o Governo Federal e que poderá ser revertida em bolsas de estudo foi calculada em R$17,3 bilhões, contraída ao longo do tempo, com a sucessão de crises, planos econômicos, gastos para expansão e para prover ensino de qualidade aos seus alunos, resultando em grau alto de inadimplência. E, assim, as universidades foram contraindo dívidas com o Governo Federal. 
Reconhecemos esta importante decisão que cria mecanismos e oportunidades para as universidades, que em grande parte não têm fôlego para quitar as contas mensais e as dívidas federais e estão inadimplentes. A aprovação da MP solucionará o grave problema destas instituições de ensino e, assim, o acesso aos estudantes ao ensino superior será ampliado. Em todo o País, serão contempladas 500 universidades, o que representará a criação de 522 mil vagas nas instituições pelos próximos 15 anos.
Trata-se de importante medida, que troca as dívidas tributárias por vagas e representa mais oportunidades aos estudantes universitários para concluírem um curso superior e, assim, mudar a vida de milhares de pessoas que sonham com a concretização dos estudos e a obtenção de uma profissão com nível superior.
As instituições comunitárias têm um papel muito forte na educação do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, cerca de 70% das universidades serão atingidas, alavancando ainda mais o conhecimento.
Portanto, esta é uma medida que beneficia milhares de estudantes das diversas universidades comunitárias. Entre as do meu Estado gaúcho, destaco a Universidade da Região da Campanha (URCAMP), de Bagé; a Unicruz de Santa Cruz; a Unijuí de Ijuí - Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul; a Universidade de Passo Fundo (UPF); a Unilasalle; a URI de Erechim; o Centro Universitário Metodista (IPA); a Universidade de Caxias do Sul e tantas outras universidades.
Com aprovação desta matéria, as universidades terão nova realidade. Um exemplo: somente no caso da URCAMP, com campus sede em Bagé, 15 mil alunos serão graduados com bolsas integrais gratuitas nos próximos 20 anos.
Nesse sentido, posiciono-me favoravelmente a esta medida que irá solucionar a regularidade fiscal das universidades e ainda proporcionar ao Governo Federal aumento significativo de vagas gratuitas no ensino superior.
É importante vitória do ensino superior.
Era o que eu tinha a manifestar.