              O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, o Brasil é uma potência. É uma potência ambiental e é uma potência agrícola. 
Nós temos a energia mais limpa do mundo, porque temos farta produção de água, e a energia produzida nas nossas hidroelétricas, juntamente com a energia gerada pelo etanol, permite que tenhamos metade da nossa fonte energética limpa e 84% da nossa fonte elétrica limpa, diferentemente da Europa, do Japão e dos Estados Unidos. 
Nós somos uma potência ambiental, porque temos florestas, e nessas florestas nós temos um tesouro. Se tivermos uma economia que consiga investir em pesquisa, ali estão soluções para medicamentos, para elementos químicos que podem ajudar a aumentar a riqueza deste País. Nós somos uma potência agrícola que alimenta o seu povo e ainda exporta alimentos para outros países. 
Contrapor o tema ambiental ao tema agrícola é um equívoco, e nesta noite esse equívoco não prevalecerá, porque a força de todos os segmentos que se opuseram a um relatório equivocado e a uma votação equivocada fez com que tenhamos algo mais equilibrado - não tão equilibrado quanto lutaremos ainda para que o seja, mas algo mais equilibrado - para votar hoje, para votar no Senado e depois para passar pela análise detida, acurada e sábia da Presidente da República.
	Sr. Presidente, quero dialogar inicialmente com o Deputado Aldo Rebelo. Nós tivemos, na sessão da quarta-feira da semana retrasada, uma conversa inacabada, porque o Deputado Aldo Rebelo atribuiu a mim palavras que eu não proferi e atribuiu à Senadora Marina, que teria acompanhado as minhas palavras, uma ofensa ao Relator. Nem eu o fiz, nem a Senadora Marina o fez.
	Deputado Aldo Rebelo, eu o conheço desde 1979. Nutro um respeito por V.Exa. Mas quero demarcar aqui o campo da exigência de que se respeite igualmente qualquer Deputado desta Casa e a bancada do Partido dos Trabalhadores. Naquela noite faltou o respeito. Cada Deputado merece respeito. Não há aqui Deputado maior. Todos somos Deputados eleitos pelo povo brasileiro, como V.Exa.
	Quero dialogar sobre o relatório do Deputado Aldo Rebelo. O relatório que ele apresenta nesta noite, por força da sociedade, por força do Parlamento, por força do Executivo, por força das reflexões do próprio Deputado Aldo Rebelo, é bem diferente do relatório aprovado na Comissão Especial que aprovou aquele relatório do Código Florestal. Ele é muito mais equilibrado. Ali, dizia que a Área de Proteção Permanente deveria ser de 15 metros; aqui, diz que a Área de Proteção Permanente é de 30 metros. Lá, dizia que topo de morro não deveria ser protegido; aqui, diz que topo de morro deve ser protegido. Lá, falava em pequena propriedade; aqui, fala em agricultura familiar, conforme a lei existente da agricultura familiar. Houve mudanças, e nós temos que aqui analisar que mudanças aconteceram.
	Neste relatório, a cultura do café sai da ilegalidade e vem para a legalidade, a da uva, a da maçã, a do fumo, a do arroz. Esses aspectos que tensionavam a agricultura e tensionavam o pequeno agricultor foram modificados ao longo dos anos. 
Mas a tese de que o Brasil não deveria ter Reserva Legal, essa tese foi derrotada. Toda propriedade que tenha Reserva Legal tem que continuar a ter Reserva Legal. Toda propriedade que tenha APP deve ter APP, para manter o nosso patrimônio ambiental, que tanto ajuda a agricultura brasileira. 
Portanto, as teses também se modificaram ao longo desse tempo. Nós aqui temos também que dizer que, naquele conflito da quarta-feira entre os dois textos, o primeiro e o segundo apresentados, nós vemos problema no segundo texto. O segundo texto contém erros, equívocos que queremos criticar. E ainda queremos que eles sejam modificados. Nós temos que buscar modificá-los ainda nesta noite, com destaques supressivos a esse texto, que, por exemplo, permite a ocupação em áreas de APP, que anistia a regularização de áreas rurais consolidadas, que permite a abertura para regularização de desmatamentos futuros. Mas nós faremos uma ação incremental para tentar modificar o texto esta noite, com as nossas emendas. Pedimos o apoio de todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas para modificá-lo.
	Temos a esperança de que o Senado possa modificar o texto. Temos a esperança de que, na volta aqui, nós possamos modificá-lo. E temos a esperança de que, após análise na Presidência da República, ele seja modificado.
	Portanto, nós nesta noite entendemos que este processo foi ao limite. Tensionamos até o limite desse processo para conseguir algo mais equilibrado, para termos um Código Florestal que recupere o passivo ambiental, que estimule o plantio de florestas, que faça com que os rios sejam protegidos e que também possamos continuar a ter uma agricultura que precisa de chuva, que precisa de água, que precisa de polinizadores. E assim vamos permanecer nesse debate.
	Na emenda seguinte, a Emenda 164, que diz que anistia desmatadores, nós achamos um equívoco, Sras. e Srs. Deputados, anistiar quem cometeu crimes ambientais, porque nós estamos dizendo ao povo brasileiro que preservou que ele agiu errado. Nós temos que punir quem agiu errado e defender o povo que preservou o meio ambiente.
	Também estadualizar as competências fará com que os Estados entrem em guerra com o benefício ambiental, para atrair empreendimentos para si. E também o conceito de tratar tudo como consolidado, inclusive o que violenta o meio ambiente, não tem concordância. Isso é uma vergonha! Nós não podemos votar nesta noite.
	Então, hoje aqui, na discussão do relatório, o Partido dos Trabalhadores tem uma posição. É uma posição incremental. Pegamos o relatório aprovado em um estágio; conseguimos, com várias forças políticas, trazê-lo para outro estágio; e vamos lutar para que hoje, no Senado, na Presidência da República, nós consigamos ainda mais equilibrá-lo. Mas temos ainda muitos problemas com esse relatório. Por isso, nós indicamos o voto "sim" quanto a esse relatório.
	A nossa bancada se reuniu. Nós temos uma base de governo; queremos trabalhar de maneira harmônica com essa base de governo. Temos tantos outros temas pela frente. Esta é uma agenda que já está há muito tempo nesta Casa. Faremos a luta incremental para modificar o relatório, mas o faremos com a consciência de que, ao final, nós teremos algo mais equilibrado, para garantir esta que é a potência brasileira: a potência ambiental, a potência agrícola. Assim, todos nós poderemos nos orgulhar de ter lutado por algo mais equilibrado.
	Nessa direção, concluindo, o Partido dos Trabalhadores, quanto ao relatório, votará "sim", com muitos questionamentos. Quanto à emenda, votaremos em bloco, coesos, também contra aquela emenda. E lutaremos para retirar do texto uma série de equívocos que ele ainda apresenta nesta noite.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Paulo Teixeira, Líder do PT.