                          PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trabalho de crianças e adolescentes pobres é tolerado, e até incentivado, com a justificativa de que assim a pobreza familiar é combatida.
	Essa visão equivocada estimula, por exemplo, cursos técnicos destinados a crianças e adolescentes de classes mais baixas, como se elas devessem continuar no mesmo nicho de profissões menos qualificadas de seus pais e avós.
	Na área rural de todo o continente sul-americano, é muito comum entender os filhos como continuidade da força braçal dos pais, em vez de vê-los como cidadãos capazes de se preparar para qualquer atividade mais bem remunerada. A educação de qualidade nos primeiros anos de vida é um instrumento para transcender as fronteiras de classe social. Se não entendermos isso, seguiremos o caminho da Bolívia, que na contramão do mundo aprovou, recentemente, o trabalho infantil a partir de 10 anos de idade. 
	Os supostos benefícios do trabalho precoce são um mito, pois ele tende a manter e reforçar a desigualdade social, alimentando um círculo vicioso de miséria, roubando a possibilidade de escolarização e aumento de renda.
	Em nosso País, o trabalho é permitido a partir de 16 anos, ou 14 anos, quando se trata de aprendizes vinculados a uma instituição de ensino. São completamente vetadas aos menores atividades que lhes imponham riscos físicos ou psicológicos, como o trabalho doméstico, inclusive de babás, ou o trabalho nas ruas e praças.
	A Constituição, a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido, visando combater a escravidão, o tráfico, a servidão por dívida, a exploração sexual e toda possível fonte de risco para os menores de idade.
	Desde 1988, temos tido cada vez mais fiscalização do trabalho, implementação de programas sociais e políticas de educação. Mesmo assim, até 1996 era corriqueiro o trabalho infantil em carvoarias, em condições degradantes.  Naquele ano, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
	Não conseguimos, porém, resolver o problema da baixa renda da população. Ainda hoje, quase metade dos 60 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de pobreza. Desses, cerca de 3 milhões trabalham, sendo que dois terços desses trabalhadores precoces têm entre 5 e 15 anos. Um milhão estão empregados em atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura, queda de mais de 50%, em relação a 2005, quando eram 2,4 milhões.
	A melhoria dos números ao longo do tempo é lenta, e ainda hoje 8% das crianças e jovens brasileiros trabalham em situação irregular, expostos a riscos que afetam a saúde, a integridade física e até a vida, tornando-os adultos pobres, doentes e/ou interrompendo precocemente sua vida.
	Desde 2002, quando a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, diferentes nações, inclusive o Brasil, têm melhorado sua legislação e políticas de proteção aos menores de idade, garantindo que exerçam plenamente seu direito à educação.
	Em 2015, quando a ONU completou 70 anos e fez o balanço do cumprimento de seus Objetivos do Milênio, impôs a si própria, como nova meta, pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas piores formas, como a prostituição, até o ano de 2025.
	Para isso, continua sendo de importância estratégica ampliar e melhorar o acesso à educação de qualidade, pelo menos no ensino básico, isto é, o fundamental e o médio. Precisamos atuar de forma coesa para libertar o Brasil do trabalho precoce, buscando universalizar em 100% o ensino básico, tornando-o atrativo, qualitativamente satisfatório e, de preferência, em tempo integral dos 4 aos 17 anos, como já prevê a Constituição e foi reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
	Senhoras e senhores, reiteramos nossa crença num Brasil melhor, construído a partir da educação fundamental de qualidade. Para isso, juntamo-nos às forças dentro e fora desta Casa que combatem o trabalho precoce. 
	Obrigado.