O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas a título de orientação - é evidente que o resultado dessa votação está definida -, quero dizer que o PSOL questiona não propriamente os aportes ao BNDES, mas o esquema da ciranda financeira, os juros que inclusive foram elevados hoje em 0,25%, os mais altos do Brasil. Destaca também que esses recursos, na verdade, beneficiam em 70% os grandes, inclusive o do setor das telecomunicações e o Plano Nacional da Banda Larga. O Governo Dilma acabou de abandoná-lo, do ponto de vista da iniciativa pública, para favorecer as Teles. Gerou até demissão dentro da ELETROBRAS.
	Quero deixar registrado, inclusive em um pronunciamento por escrito em relação a isso.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Registrado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	Mais um recuo! Em quinze dias o Governo Dilma fraquejou, com sua base de maioria ruralista, no Código Florestal; interrompeu a análise de materiais pedagógicos para combater a homofobia na escola; concedeu licença para construção de Belo Monte; anunciou a privatização de aeroportos. Agora foi a vez da democratização da Internet de banda larga: o Ministério das Comunicações cedeu à pressão das empresas de telefonia e trocou o comando da TELEBRÁS. 
	O antigo presidente da TELEBRÁS, Rogério Santanna, ficou conhecido por criticar a qualidade, o acesso e o preço do serviço de Internet oferecido pelas Teles - empresas multinacionais que atuam neste setor. Santana pretendia que a TELEBRÁS viabilizasse serviços de Internet, em menor preço, por meio do Plano Nacional de Banda Larga - que prevê acesso à Internet em banda larga, com preços acessíveis, para 40 milhões de domicílios não atendidos pelas empresas de telecomunicação. No modelo defendido por Rogério Santanna, a infraestrutura de transmissão de dados da TELEBRÁS viabilizaria a participação de pequenos e médios provedores  na oferta de redes mais baratas.
	Santanna identificou uma  contradição entre o discurso e a prática no tratamento pelo governo do Plano Nacional de Banda Larga, da qual a TELEBRAS é a gestora. "É certo que as prioridades do Governo se vêem na contabilidade; se não há recursos, (o PNBL) perde prioridade", acentuou. Ele informou que sua convivência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já não era tão fácil. "À medida que o PNBL foi avançando, que os interesses das Teles foram se mostrando, minha relação com o ministro foi se deteriorando", revelou. 
	As empresas de telecomunicações poderão ser ainda mais privilegiadas neste Governo, caso se aprove o PL 1481/2007, que disponibiliza os recursos do FUST para o setor privado ofertar banda larga: uma gigantesca doação de recursos públicos para as empresas privadas expandirem seu patrimônio.
 	Caio Bonilha, o novo Presidente da TELEBRÁS, com longa trajetória no setor privado de telecomunicação, já anunciou que "a linha estatizante da gestão anterior ficou no passado. A TELEBRÁS não veio para dividir, veio para somar": somar com os interesses das Grandes Teles, entenda-se.  Ele faz coro com o discurso do Ministro Paulo Bernardo, que declarou ao jornal Valor: "Não é tarefa da TELEBRÁS disputar mercado com as Teles que estão no setor. A TELEBRÁS deve ajudar mais a regular esse mercado, o preço da rede. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações. É com isso que estamos contando". É, de forma cristalina, a neoprivatização da Era Lula em sua continuidade. 
	É a visão e prática neoliberal: o Estado se ausenta da sua obrigação de garantir direitos - no caso, à comunicação -, abrindo espaço para um mercado lucrativo e excludente. Ganham as Teles privadas, perde o Brasil!
	Agradeço a atenção.