	O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/PMDB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, meus cumprimentos a todos, em especial ao povo de Rondônia, que me elegeu. Aqui estou na qualidade de representante do povo daquele Estado.
	Recentemente, Presidente Mauro Pereira, tivemos nesta Casa um grande cenário com a admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Vários Parlamentares falaram e expressaram o seu desejo, cada um segundo a sua consciência e o seu propósito.
	Eu também fiz a minha parte representando os meus eleitores. Não conseguiria agir de outra maneira, Sr. Presidente, pois estou aqui como procurador do povo do Estado de Rondônia. E como a maioria dos meus eleitores me pediu que votasse a favor do impeachment, eu assim o fiz. E posso dizer que não o fiz com alegria, porque nós não podemos comemorar, de maneira alguma, na situação em que se encontra o País hoje, o impeachment de um presidente. Eu assim o fiz cumprindo o meu dever parlamentar, a missão que me foi dada.
	Naquela ocasião, fiz um destaque ao povo pioneiro e desbravador do Estado de Rondônia, principalmente ao da minha querida Jaru, cidade localizada no interior do Estado, distante 300 quilômetros da Capital, Porto Velho. É uma cidade que produz muito para o Brasil e para Rondônia. Em Jaru, está localizada uma das maiores indústrias de carne e de leite da Região Norte.
	Naquela oportunidade, proferi meu voto em respeito também ao povo de Jaru, votei a favor do impeachment da Presidenta Dilma.
	Eu entendo que o País passa por um momento difícil, Sr. Presidente, e teremos a oportunidade de renovar as esperanças de um novo Governo, de um novo momento para o País, de que novas forças políticas se unam e de que haja a interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo.
	Nós aqui fizemos papel de promotores, mas esta não é uma Casa judiciária. Nós não estávamos julgando um ato da Presidenta Dilma e, sim, apreciando a admissibilidade do processo de impeachment. Foi isto que nós fizemos, e a maioria dos Deputados aceitou o processo de impeachment, para que ele possa ter início e seguir o seu curso normal. Agimos como promotores.
	No Senado, agora, cada Senador fará o seu juízo no decorrer de 180 dias.
	Aqui ficam os meus votos de que possamos rapidamente transpor esse momento difícil que o País atravessa e de que possamos sair dessa situação com larga experiência.
	Nós precisamos ter simplicidade e ter humildade. Precisamos levantar a cabeça, e que cada um saiba reconhecer os próprios erros.
	Eu entendo, Sr. Presidente, que a humildade cabe em todo lugar e que exercitá-la cabe, principalmente, àqueles que gozam de mandato público, de mandato eletivo. Estes, sim, têm que viver longe da prepotência e da arrogância. Devem pensar que estamos aqui, Deputado Evair de Melo, trabalhando pelo povo nosso Estado e, num contexto geral, pelo nosso País.
	Sr. Presidente, eu não posso deixar de citar as grandes virtudes de Rondônia, entre elas a de sermos um Estado totalmente saneado, onde não há crise. As políticas públicas são enfrentadas pelo nosso Governador Confúcio Moura.
	Confúcio Moura foi um presente que Rondônia ganhou por 4 anos, e ganhou por mais 4 anos subsequentes. O primeiro ano do segundo mandato já se passou.
	O Governador Confúcio Moura tem sido incisivo nos cortes de gastos públicos, no controle das despesas do Governo do Estado, e tem obtido sucesso. Rondônia é um dos três Estados do Brasil cujas contas encontram-se no azul. O Governador Confúcio Moura tem tratado com austeridade os compromissos públicos, inclusive com relação ao pagamento de salários. Ele já está no seu quinto ano de mandato sem nunca ter atrasado por um único dia o pagamento dos servidores públicos.
	O Governador também está construindo infovias. E, nesse contexto, está iluminando e informatizando todo o Estado de Rondônia com fibras óticas. Já fez várias reformas administrativas, enxugando os cargos comissionados, fazendo novos concursos e auditando a folha de pagamentos.
	Sr. Presidente, o Governo de Rondônia economizou mais de 150 milhões de reais promovendo auditoria na folha do próprio Governo. É o Governo fiscalizando o próprio Governo. Além disso, está criando a Escola de Gestão Pública e realizando concurso público para que os gestores que ingressarem na máquina pública sejam realmente preparados.
	Nós temos um baixíssimo nível de endividamento (0,62%), o que inclusive permitiria ao Governador contratar empréstimos. Mas sendo prudente e coerente, o Governador Confúcio Moura tem-se negado a contratar empréstimos públicos.
	Eu quero usar esta tribuna para parabenizar toda a equipe de Secretários do Governador Confúcio Moura por estarem tornando Rondônia um Estado melhor, um exemplo para o País, graças à sua austera e eficiente gestão.
	As agências de risco já baixaram as notas de vários Estados, inclusive São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Rondônia, graças a Deus, ficou de fora desse rebaixamento. Hoje nós temos uma nota positiva que permite aos investidores aplicarem em nosso Estado.
	O Governador Confúcio Moura tem transformado Rondônia em um celeiro agrícola. Em maio vai acontecer a grande feira de agronegócios e exposição tecnológica Rondônia Rural Show. Quero aproveitar esta oportunidade para convidar todos a conhecer o Estado de Rondônia e a participar da Rondônia Rural Show.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que o Estado de Rondônia herdou uma dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia - BERON. Essa dívida hoje se encontra suspensa, o que tem permitido ao Estado tornar-se próspero e honrar seus compromissos.
	Eu entendo que uma auditoria eficiente vai constatar que o Governo do Estado já pagou por diversas vezes essa dívida. E quero chamar a atenção dos nossos auditores e dos nossos agentes públicos para a necessidade de que a dívida do extinto BERON seja revista, a fim de que não haja retroação e esse peso não retorne aos ombros do Estado, permitindo, assim, o nosso crescimento.
	Quero mencionar também, Sr. Presidente, a transposição dos servidores do extinto Território de Rondônia para os quadros da União. Com a criação do Estado de Rondônia, os salários dos servidores do extinto Território de Rondônia passaram a ser pagos pelo Governo do Estado de Rondônia. A Presidenta Dilma criou a lei, ela foi votada e aprovada, mas a prometida transposição não acontece. Todos os dias há uma nova lista de transposição. Todos os dias gera-se entre os servidores a expectativa de que o ônus da folha de pagamentos será assumido pelo Governo Federal, mas essa transposição tem andado a passos lentos, causando apreensão, angústia e sofrimento aos servidores do extinto Território Federal de Rondônia.
	Deixo aqui a minha cobrança ao Ministério do Planejamento e aos demais Ministérios do Governo Federal no sentido de que deem agilidade ao processo de transposição dos servidores do Estado de Rondônia. Nós estamos brigando por um direito dos servidores e não por uma benesse do Governo Federal.
	Deputado Evair de Melo, V.Exa. é um militante no setor do café no Estado do Espírito Santo, e, nesse contexto, Rondônia não fica atrás. A produção de café em Rondônia teve um aumento significativo. Produzimos em torno de 800 mil sacas ainda em 2013. A nossa produção de 2015 vai superar 1,4 milhão de sacas de café, tornando-nos um dos principais produtores de café da Região Norte e o segundo maior produtor de café nacional conilon. Isso é uma grande virtude para o Estado de Rondônia.
	Em relação à soja, que já dominou as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do nosso País, ela chegou à Região Norte. A soja está entrando na Região Norte através do Estado de Rondônia. E o portal de entrada dessa cultura é a cidade de Vilhena, que tem terras férteis, terras planas, terras baratas, quando comparadas com as outras regiões do nosso País.
	Rondônia recebe de braços abertos as tecnologias, os produtores rurais, aqueles que detêm o conhecimento, aqueles que detêm a experiência. Rondônia os espera de braços abertos para que haja ali produção de soja, milho e de arroz.
	A soja vai entrando na Região Norte, e o Governador Confúcio Moura tem feito a sua parte. De acordo com os últimos levantamentos, Rondônia produz em 192 mil hectares. Já há um aumento de 14%, quando comparado com o ano anterior.
	Eu quero convidar todos você, agricultor, para conhecer Rondônia e para produzir naquele Estado.
	O Governador Confúcio Moura, um dos líderes do Consórcio de Governadores da Região Centro-Oeste, articulou recentemente a redução de alíquota de ICMS sobre os fertilizantes. O nosso ICMS passou de 8,4% para 2,4%. É um grande incentivo para se produzir em nosso Estado; produzir comida para o mundo; produzir não só com o objetivo de ganhar dinheiro, mas produzir comida.
	A carne bovina, Sr. Presidente, é nosso outro destaque. Nós temos o sexto maior rebanho nacional e somos o quinto maior exportador de carne do Brasil - olhe aí, Deputado Sergio Souza: nós somos o sexto maior rebanho nacional e o quinto maior produtor de carne do Brasil. Isso é eficiência, é produtividade; isso é produzir, Deputado Evair, com mais tecnologia, sem desmatamento, sem agredir o meio ambiente, só usando tecnologia.
	Concedo um aparte ao meu amigo, Deputado Sergio Souza, do Paraná.
	O Sr. Sergio Souza - Companheiro Deputado Lucio Mosquini, veja como o Paraná exporta talentos. Lá na nossa querida Rondônia, inclusive, algumas cidades têm o nome do Paraná, como Ji-Paraná. Tenho lá, Sr. Presidente, alguns parentes e tios, do lado paterno, que são eleitores de Lucio Mosquini, e isso mostra a sua competência.
	O SR. LUCIO MOSQUINI - Muito obrigado.
	O Sr. Sergio Souza - Mas a competência de V.Exa., Deputado Lucio Mosquini, está na lucidez do seu discurso. Hoje, tanto a pecuária como a agricultura têm segurado a balança comercial, e aí na sua fala está muito clara a competência do povo de Rondônia na produção de carne para exportação. Isso segura a balança comercial, fazendo com que o Brasil cresça no PIB agropecuário. Se há um setor que tem dado certo no Brasil nos últimos anos é o setor agropecuário. Eu não tenho nenhuma dúvida de que V.Exa., que foi Secretário de Estado em Rondônia e agora é Deputado Federal, que é e um grande defensor do povo de Rondônia, um grande defensor da agricultura e da agropecuária, conhece e defende muito bem esses setores. Parabéns, meu amigo Lucio, pelo discurso!
	O SR. LUCIO MOSQUINI - Muito obrigado, Deputado Sergio Souza, meu grande colega do Estado Paraná. Só complementando a sua fala, nós precisamos produzir mais sem derrubar nenhuma árvore. Isso é possível; basta que se invista em tecnologia. É isso que Rondônia tem feito. Rondônia tem produzido cada dia mais sem agredir o meio ambiente e está sendo exemplo para o resto do País, não só na quantidade de carne bovina produzida, mas em todos os cenários da produção agrícola.
	Sr. Presidente, nós somos um grande produtor de peixe criado em cativeiro do Brasil. Nós conseguimos aumentar e muito a nossa produção de tambaqui, um peixe maravilhoso, saboroso, que o mundo inteiro gostaria de saborear. Rondônia está produzindo esse peixe. Nós já passamos das 80 mil toneladas e temos o objetivo de produzir, já concluindo o segundo mandato do Governador Confúcio Moura, 150 mil toneladas. Para isso, nós estamos implantando políticas públicas visando a criação de peixe em tanques-rede nos lagos das usinas hidrelétricas. Nós temos as usinas de Santo Antônio, Jirau e Samuel, onde se poderia produzir, somente nelas, mais de 200 mil toneladas de peixe. Falar sobre isso é extremamente importante para que o mundo olhe para a Região Norte e veja a vocação de cada Estado, de cada localidade.
	Concedo um aparte ao meu amigo Deputado Moroni Torgan.
	O Sr. Moroni Torgan - Muito obrigado, Deputado Lucio Mosquini. Parabéns pelo seu discurso. Sem dúvida nenhuma, nós vemos que Rondônia tem condições de ser um dos celeiros do Brasil e, quiçá, do mundo. Nós vemos que a Holanda, apesar do seu espaço restrito, é um dos maiores exportadores de carne do mundo. Nós temos tudo no Brasil para fazer isso. Eu gostaria de que o nosso Ceará também pudesse produzir assim. Para nós, só falta uma coisa - o que, felizmente, tem bastante em Rondônia: a água. A transposição do Rio São Francisco, infelizmente, é uma promessa que se arrasta há 15 anos, fazendo com que todos tenham uma esperança que logo ali adiante se torna uma desesperança, uma desilusão. Tenho certeza de que o agronegócio, de que a agropecuária é o que ainda salva este País. Se tudo der certo, tenho certeza de que continuaremos a ser o celeiro para o mundo. Parabéns pelo discurso.
	O SR. LUCIO MOSQUINI - Muito obrigado, Deputado Moroni Torgan.
	Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar também da nossa infraestrutura. Merece destaque especial a nossa BR-319, em prol de cuja recuperação foi criada uma Frente Parlamentar nesta Casa, presidida pelo Deputado Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, da qual faço parte.
	A BR-319 foi construída há mais de 40 anos. Ela liga a cidade de Porto Velho a Manaus. É uma rodovia extremamente importante para a integração norte do nosso Estado de Rondônia com o Estado do Amazonas. Hoje, nós precisamos mendigar, pedir por favor ao IBAMA e aos órgãos de controle para que possam liberar licenças apenas para tamparmos buracos na rodovia.
	Então, quero manifestar aqui o meu protesto contra os órgãos de controle ambiental, que sequer dão atenção para Rondônia. Sequer dão atenção ao Amazonas como um todo, principalmente à BR-319. Nós precisamos dessa rodovia para fazer escoar a nossa produção.
	Concedo um aparte ao Deputado Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas.
	O Sr. Marcos Rotta - Deputado Lucio Mosquini, eu vou ser breve, porque o tempo de V.Exa. já está expirando. Eu, como companheiro de partido de V.Exa., julgo-me suspeito para tecer comentários sobre V.Exa. e principalmente para reconhecer o seu talento como Parlamentar, representando o belo Estado de Rondônia. Mas, como alguém que está no dia a dia presenciando as suas ações, presenciando o seu comportamento, presenciando a sua bela participação nas Comissões, nas nossas reuniões de bancada, nas discussões em plenário, não me julgo nem um pouco suspeito para reconhecer em V.Exa. um talento importante não só para o PMDB, mas também e acima de tudo para o Estado de Rondônia. V.Exa. fala com muita propriedade da BR-319. V.Exa. é o Secretário-Geral de uma Frente que nós criamos aqui, com quase 300 Parlamentares, para fazer com que o Governo Federal entenda a necessidade de retirar o nosso Amazonas da condição de único Estado da Federação ainda isolado do restante do Brasil. V.Exa. tem-se destacado também nessa questão da BR-319. É preciso reconhecer que Rondônia supera hoje a produção de peixes do meu Estado, o Amazonas, com seus rios maravilhosos, os maiores do mundo, graças à determinação, à coragem, ao enfrentamento de desafios por parte do Governo do Estado. E V.Exa., como Secretário, também deu grandes contribuições ao Estado de Rondônia. Venho aqui hoje sentindo-me no dever e na obrigação de lhe fazer justiça enaltecendo o trabalho que V.Exa. desenvolve para o PMDB e, acima de tudo, para o Estado de Rondônia. Parabéns a V.Exa.! O Estado de Rondônia está muito bem representado com V.Exa. nesta Casa!
	O SR. LUCIO MOSQUINI - Muito obrigado, Deputado Marcos Rotta. A recíproca é verdadeira com relação a V.Exa.
	Sr. Presidente, outro tema que eu quero levantar é a duplicação da BR-364.
	Lá em Rondônia, Deputado Marcos Rotta, essa rodovia é apelidada de "Rodovia da Morte". Todos os dias, Deputado Evair de Melo, acontece uma morte na BR-364. Eu, como militante daquela rodovia, engenheiro por formação que sou, já ocupei esta tribuna e já estive várias vezes em Ministérios para pedir a duplicação da BR-364.
	Recebam aqui o meu apelo ao Ministério dos Transportes, mais uma vez, para que haja a duplicação da BR-364, principalmente no trecho Vilhena-Porto Velho, em função do escoamento da nossa produção de soja.
	Quero falar também, Sr. Presidente, da necessidade de o Governo Federal promover a isenção para a aquisição de motocicletas para os mototaxistas. Essa é uma profissão pouco difundida nas Regiões Sul e Sudeste, mas na Região Norte e na Região Centro-Oeste é uma profissão que gera emprego e renda para várias pessoas.
	Por isso, quero fazer aqui um apelo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda: encarem de vez a isenção de impostos federais para a aquisição de motocicleta de até 150 cilindradas, para que os mototaxistas e os motoboys possam produzir e trabalhar no transporte de passageiros.
	Quero falar também da necessidade de o Governo Federal fazer a cessão das terras públicas devolutas da União para o Governo do Estado, principalmente para o Governo do Estado de Rondônia, que já foi Território. A maioria de suas terras ainda pertencem à União. O Programa Terra Legal, implantado pelo Governo Federal, é belíssimo, mas é muito lento. Não anda, não sai do lugar! As pessoas nos têm cobrado diariamente.
	Tramita nesta Casa projeto de minha autoria para que as terras devolutas da União possam ser cedidas ao Estado de Rondônia, para que o Estado faça a gestão dessas terras públicas e promova a regularização fundiária. De um filho sem certidão de nascimento, pode-se dizer que não tem pai; de uma terra que não tem documento, Sr. Presidente, pode-se dizer que não tem dono.
	Reitero aqui o meu apelo ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para que promova a cessão dessas terras públicas da União, para que o Governo do Estado de Rondônia possa fazer a regularização fundiária. Somente com a regularização fundiária nós conseguiríamos imediatamente dobrar o PIB do Estado de Rondônia e dobrar a nossa produção. Assim, poderemos contrair empréstimos e tudo o mais.
	Falo também, Sr. Presidente, da liberação do garimpo de diamantes na Reserva Roosevelt, na grande região de Espigão do Oeste. Os índios cintas-largas hoje estão em cima de uma das maiores jazidas de diamantes do mundo. Eu não estou aqui promovendo invasão de terras indígenas, mas sim pedindo ao Governo Federal que regularize a exploração legal, a exploração regular dessas terras, para que o índio possa usar esse benefício, esse fruto, a renda de sua riqueza mineral, para a sua sobrevivência e também para a melhoria da sua qualidade de vida.
	Eu já estive no Ministério da Justiça e já estivemos no Ministério do Planejamento. Tramita nesta Casa um projeto por meio do qual o Governo Federal poderá regularizar a exploração de diamantes em terras indígenas, para que se possa fazer essa exploração.
	Eu quero encerrar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, deixando estes tópicos de grande importância para o Estado de Rondônia: a dívida do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON; a transposição dos nossos servidores; a cessão de terras públicas da União para regularização fundiária junto ao Governo do Estado de Rondônia; a isenção de impostos federais para aquisição de motocicletas.
	E gostaria de elogiar, de maneira muito eloquente, o Governo do Estado de Rondônia, por estar produzindo naquele Estado sem adquirir dívidas e sem ocasionar desemprego. Parabéns ao povo do Estado de Rondônia, ao povo da minha querida cidade Jaru, a todos que estão torcendo para que nós possamos ter um País melhor!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Quero parabenizar o Deputado Lucio Mosquini e registrar, em nome da Presidência desta Mesa, o belíssimo trabalho que o colega faz nesta Casa. Que S.Exa. possa levar um grande abraço do povo do Espírito Santo para o povo de Rondônia, que sempre recebeu de braços abertos os nossos irmãos capixabas!