	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores e todos que acompanham esta sessão, esta medida provisória tem, no geral, objetivos com os quais todos concordamos, mas escolhe caminhos, em alguns aspectos, muito estranhos para chegar a esses objetivos.
	Já falamos aqui exaustivamente da necessária fiscalização do cuidado ambiental contra danos ambientais, feita por contratados, não por concursados.
	O outro aspecto objeto do nosso destaque é que se dá a instituições financeiras oficiais, que podem inclusive ser sociedades de economia mista, o poder de desapropriação.
	É muito importante a desapropriação para o fortalecimento das unidades de conservação ambiental e a defesa do meio ambiente. Entretanto, parece-nos temerário, sem trocadilho, que esta medida provisória destaque que a desapropriação pode ser feita por instituições financeiras, quando, na verdade, o instrumento da desapropriação, que é do Estado brasileiro, já existe - é de iniciativa do Presidente da República, pode ser de iniciativa do próprio ICMBio, pode ser de iniciativa de autarquias. 
	Entregar isso a instituições financeiras nos parece mais uma concessão àquilo que predomina nessa etapa do capitalismo mundial, que é o financismo absoluto, que é o jogo do negócio da acumulação do capital financeiro.
	Não nos parece adequada essa colocação que está no texto:
		Art. 14-A ...........................................................
		§ 3º A instituição financeira oficial de que trata o caput fica autorizada a promover as desapropriações dos imóveis privados indicados pelo Instituto Chico Mendes que estejam inseridos na unidade de conservação destinatária dos recursos de compensação ambiental.
	Ora, para nós o próprio instituto tem o poder de ter essa iniciativa. Envolver a instituição financeira traz o perigo de se condicionar ao interesse financeiro essa iniciativa de desapropriação.