	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, senhoras e senhores, nós acabamos de votar a isenção do PIS/COFINS para os combustíveis e para o óleo diesel, em virtude de uma crise que se instalou no início desta semana, mais precisamente nos primeiros horários da manhã de segunda-feira, e que se estendeu.
	Essa crise, que foi e é a paralisação dos caminhoneiros, em especial dos profissionais autônomos, tem várias reivindicações, desde o alto preço do combustível até as altas taxas que são pagas nas praças de pedágio - em algumas regiões muito mais do que em outras -, além da falta de condições das nossas estradas e das dificuldades do dia a dia.
	Os caminhoneiros mostraram para nós como são organizados. Especialmente mostraram que, quando se quer, se avança. É um remédio amargo o que foi aprovado na noite de hoje. Ao aprovarmos a isenção do PIS/COFINS, estamos voltando a tributar a folha de pagamento para alguns setores, a oneração da folha de pagamento para alguns setores. Tomara que isso não gere ainda mais desemprego.
	Que a lição desta semana faça com que enfrentemos problemas seriíssimos que temos no País, em especial com relação à alta carga tributária. Essa, sim, é a principal reforma que nós precisamos fazer. Não dá para, num país vizinho, o preço do combustível ser infimamente menor do que é no Brasil, porque lá a carga tributária é menor do que aqui. A gasolina que sai daqui vai para lá, onde eles abastecem em condições muito melhores do que as nossas.
	Eu acredito, sim, no País. Acredito nesses caminhoneiros que estão na estrada. Acredito em todos os setores que os estão apoiando, porque o risco de desabastecimento não foi só na área de alimentação, não é só na área de combustíveis para o transporte aéreo, para o transporte rodoviário, é também para os medicamentos e materiais.
	Peço também, Sr. Presidente, que sejam dados como lidos e registrados nos veículos de comunicação da nossa Casa os meus dois pronunciamentos: um sobre a alta do diesel e o reflexo que estamos vivendo no País; outro com relação ao Dia Nacional da Adoção, no próximo 25 de maio. Peço que esses dois pronunciamentos sejam registrados nos Anais da Câmara, sejam dados como lidos e divulgados nos veículos de comunicação da Casa.
	Muito obrigada, nobre Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto, sempre muito gentil com esta Presidência.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protestos de caminhoneiros foram registrados em 20 cidades catarinenses na manhã desta terça-feira (22). De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), por volta das 10h25min, manifestantes estavam reunidos em sete pontos da BR-101, em cinco da BR-282, em três da BR-470, em dois da BR-280 e em quatro na BR-116. A categoria protesta contra o aumento dos preços dos combustíveis desde a manhã desta segunda-feira (21).
	Por volta das 10h desta terça-feira, caminhoneiros e representantes do setor agrícola fecharam a entrada do terminal de distribuição da PETROBRAS, na SC-407, em Antônio Carlos. Não há previsão de liberação da pista. Agricultores e motoristas pedem o fim da corrupção.
	Na BR-282, centenas de caminhoneiros estão reunidos em Campos Novos. Ainda não há estimativa de quantos caminhoneiros aderiram à paralisação no Estado. Segundo a PRF, há muitos manifestantes distribuídos pelas rodovias. Na BR-101, no quilômetro 342, em Tubarão, e no quilômetro 421, em Araranguá, os manifestantes convidam motoristas de veículos de carga a parar, os demais têm passagem liberada. Em Jaguaruna, tratores ocupam parcialmente o quilômetro 354 da BR-101, impedindo a passagem somente dos veículos de carga. Após desocuparem o quilômetro 116 da rodovia, os manifestantes voltaram a se reunir em Itajaí nesta manhã.
	Na BR-116 os caminhoneiros se concentram no quilômetro 7, em Mafra; no quilômetro 54, em Papanduva; no quilômetro 138, em Santa Cecília; e no quilômetro 245, em Lages. Em todos esses locais, os veículos de carga são convidados a parar, e os demais passam. O mesmo está acontecendo no quilômetro 21 da BR-280, em Araquari; e no quilômetro 122, em Rio Negrinho. Também na BR-282, nos quilômetros 263, em São José do Cerrito; no quilômetro 344, em Campos Novos; no quilômetro 395, em Joaçaba; e no quilômetro 463, em Ponte Serrada. Na BR-470, a manifestação é feita fora da rodovia, no quilômetro 9, em Navegantes. No quilômetro 249 da BR-470, em Curitibanos, também há registro de manifestação.
	Em nota, nesta segunda-feira, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC) informou que, como entidade representativa das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas no Estado, é contrária aos constantes reajustes nos preços de combustíveis da PETROBRAS e solidária às manifestações, desde que pacíficas. A orientação é não infringir o direito do cidadão de ir e vir e, se possível, nem sequer tirar os caminhões dos pátios das empresas para preservar o maior patrimônio, que são os próprios colaboradores. Já a Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (AURESC), em nota, destaca que um novo modelo na administração pública, mais atualizado aos anseios da sociedade brasileira, deve ser implementado pelas várias esferas de poder.
	Os caminhoneiros reivindicam do Governo Federal mudanças na política de reajuste dos combustíveis da PETROBRAS, como a redução da carga tributária sobre operações com óleo diesel a zero, referentes às alíquotas da contribuição de PIS/PASEP e COFINS. Pedem também isenção da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os manifestantes argumentam que os aumentos no preço do diesel nas refinarias e os impostos afetam o transporte de cargas. A categoria abrange cerca de 600 mil profissionais. Ao todo, há no País 1 milhão de caminhoneiros autônomos.
	O Brasil é um dos países que possuem os combustíveis mais caros de todo o mundo, mesmo produzindo muito mais petróleo que outros países com preços semelhantes. Uma das razões que faz com que nosso País possua combustíveis com preço tão elevado é a alta carga tributária incidente sobre eles. Os postos acabam não tendo muito poder de gerenciamento sobre isso, e muitos proprietários apenas sabem o custo final do produto, não conhecem os impostos incidentes nos combustíveis. Diante dessas inconsistências, temos na Casa o projeto apresentado pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que visa simplificar a burocracia, melhorar a fiscalização, tornar o nosso sistema progressivo de acordo com a renda e aumentar a segurança jurídica do contribuinte. Trata-se de uma iniciativa modernizadora, muito bem estruturada, para aumentar a eficiência e distribuição de renda no Brasil, por enquanto sem reduzir a carga tributária e a arrecadação do Governo.
	Faço um apelo aos Líderes partidários e ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para que nós façamos um grande esforço em nome de todo o conjunto destes brasileiros que estão chegando ao limite, não suportando tantos tributos que acabam gerando esse anacronismo em nosso País, debruçando-nos na resolução deste importante tema.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Dia Nacional da Adoção é celebrado anualmente em 25 de maio. A data visa promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), que é o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade.
	A data foi oficializada através da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. Originalmente, o 25 de Maio foi declarado Dia Nacional da Adoção (de modo não-oficial) durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção em 1996.
	Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, para cada criança na fila, há cinco famílias querendo adotar. O perfil das crianças que os futuros pais sonham, no entanto, é restrito, mas vem sofrendo alterações, conforme matéria do Jornal Nacional do dia 19 do corrente.
	De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, existem 4.881 crianças cadastradas para adoção no País. Dessas, 3.206 (65,68%) têm irmãos. No entanto, entre os 40.306 brasileiros interessados em adotar, 26.556 (65,89%) não querem crianças com irmãos. Os dados mostram descompasso histórico entre o perfil desejado de futuros pais diante dos futuros filhos adotivos.
	Outro impasse no momento da adoção, além das crianças com irmãos, é de pré-adolescentes, ou com problemas de saúde. Nos dados nacionais, há 1.920 crianças acima de 15 anos disponíveis para serem acolhidas, o equivalente a 39,33% do total. No entanto, os cadastrados interessados neste tipo de adoção chegam a apenas 66 no Cadastro Nacional de Adoção, o equivalente a 0,16%.
	Depoimentos falam da importância de grupos de apoio e palestras para o entendimento do que é adotar, da importância que irmãos possam continuar juntos, para que as crianças não tenham a convivência quebrada ou possam se sentir mais uma vez rejeitados.
	Importante se faz destacar que a Lei nº 13.509, de 2017, que dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), vem ajudar e agilizar os processos de adoção ao criar novas regras para acelerar adoções no País e prioriza a adoção de grupo de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.
	É importante que os avanços contidos nas legislações em vigor possam ser implementados pelos órgãos envolvidos e que sejam do conhecimento de pessoas interessadas, envolvidas nos processos de adoção. 
	Era o que tinha a dizer.