             O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar a usar os 25 minutos de que disponho contrapondo-me, com todo o respeito, a informação trazida por um dos ilustres Deputados que me antecederam, segundo o qual a notícia veiculada pela Folha de S.Paulo com relação ao patrimônio do Ministro Antonio Palocci seria uma represália daqueles que representam o setor produtivo e os produtores de alimentos do Brasil - às vezes, injusta e maldosamente chamados de ruralistas, como se isso fosse um defeito.
Na verdade, pessoa jurídica não se confunde com pessoa física, mas é preciso esclarecer à opinião pública que o Ministro Antonio Palocci detém 99,6% do capital da empresa dona do apartamento tido como de propriedade dele. Portanto, nada mais legítimo entender que o dono do apartamento, no fundo, é ele, assim como o dono da sala de oitocentos e tantos mil reais adquirida por essa empresa. 
Não há nenhum problema em ele ser dono de um, de dois, de dez ou de vinte apartamentos. É preciso apenas que venha explicar ao Congresso Nacional como seu patrimônio cresceu ao longo desses quatro anos. Eu quero aprender a fórmula, porque pretendo montar uma empresa de consultoria e crescer como ele, que, em quatro anos, passou de um patrimônio de 300 mil reais para algo em torno de 7,5 milhões de reais. Ele deve essa explicação ao Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, passo agora ao assunto a que quero me referir hoje, o inexplicável adiamento, por insistência do Líder do Governo e de outros Líderes partidários, da votação do Código Florestal nesta Casa.
	Lamentavelmente, apesar do acordo feito, da palavra empenhada, o Governo, na última hora, roeu a corda, descumpriu o acordo. É bom que o telespectador de todo o Brasil que estiver me vendo ou ouvindo neste momento saiba, com clareza, que foi o Governo e o seu partido, o PT, que manobraram para que o Código Florestal não fosse votado.
	Quero fazer a ligação do fato com o Ministro Palocci, que, na segunda e na terça-feira passadas, em reuniões a que estive presente, falando em nome do Governo, costurou o acordo. Depois, ele próprio ligou para o Deputado Cândido Vaccarezza para descumpri-lo. 
	Achei tão estranha e terrível a atitude do Líder do Governo na noite da quarta-feira passada que até o interpelei no corredor: "Mas, meu Líder, essa situação havia sido acordada. V.Exa. fez o acordo. O Deputado Aldo Rebelo aceitou o compromisso de colocar no seu texto aquilo que V.Exa. e o Ministro Palocci queriam. Agora, o senhor roeu o acordo de votar o Código". E ele disse: "Eu tive realmente de não cumprir o acordo, porque iríamos perder". Eu perguntei: "Então, que acordo foi esse?" E o Líder respondeu: "Eu só faço acordo para ganhar."
	Sr. Presidente, lamento que pessoas tenham esse tipo de atitude.
	E quero lembrar novamente, como todo o respeito que tenho pelo ilustre Deputado Cândido Vaccarezza, uma nota que S.Exa. distribuiu.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Moreira Mendes, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. MOREIRA MENDES - Vou conceder, com muito prazer, o aparte a V.Exa., mas antes quero fazer um pequeno registro.
	De acordo com um site chamado Primeira Edição, o Deputado Cândido Vaccarezza fez a seguinte afirmação: "Não há mais data para votar o novo Código Florestal". O site ainda refere que, "após fracassar no plenário da Câmara a tentativa de votar o texto do novo Código Florestal, o Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza ,afirmou que o Planalto não trabalha mais com prazo para votar o relatório do Deputado Aldo Rebelo". 
Quero fazer uma pergunta: quem manda nesta Casa? Os Deputados e Deputadas que representam as 27 unidades federativas ou o Planalto? Aqueles que usam calça frouxa é que se deixam levar pelos interesses do Governo e não permitem que as coisas andem nesta Casa. Isso é muito triste.
	Foi publicada outra manifestação do Líder. Vejam a sua gravidade: "Tem um decreto que vai expirar no dia 11 de junho. E, quero já adiantar, pelo que sei das conversas do Governo, que esse decreto não será prorrogado. Então, é importante que as pessoas que defendem o setor produtivo, que estão participando desse debate [do código], acelerem para fazer um acordo para a gente poder votar".
	A ameaça do Governo é inaceitável. Ela atinge os produtores rurais, que estão verdadeiramente com a faca no pescoço por conta desse decreto, para que votem aquilo que o Governo quer.
	Então, quero saber se esta Casa é feita de homens que vestem calças ou de homens que usam saia. É esse o desafio. Temos de votar a matéria para mostrar ao Planalto e ao Brasil que temos compromisso com o País, com a produção e com o meio ambiente. Não é para ouvirmos líder A, o líder B ou o líder C.
Lamento profundamente que as coisas tenham chegado a esse nível de deboche e de pouco caso com esta Casa.
	Concedo um aparte a V.Exa., ilustre Senador, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Senador, Deputado Moreira Mendes, ao chegar ao meu Estado, neste final de semana, participei de um programa radiofônico em que foram sucessivas as interpelações dos ouvintes a propósito do Código Florestal, lastimando que tivéssemos protelado sua votação tão inexplicavelmente - inexplicavelmente não é o advérbio adequado - e reclamando que tivéssemos delongado o exame de matéria que interessa vivamente ao País. Até as seguidas perguntas em torno da reforma política desapareceram do noticiário no meu Estado, todos em busca de uma informação que representasse a decisão final da Câmara dos Deputados a respeito do Código Florestal. Ao fazer este aparte, deslustrando o discurso de V.Exa., minha expectativa é no sentido de que nesta Casa, ouvida a Oposição e expostas as ideias da base aliada e das outras forças que a ela se agregam, haja um sentimento de conciliação, que despontem os itens em torno dos quais, numa apreciação conjunta de Governo e Oposição, se possa chegar a um termo positivo que garanta a tramitação da matéria e seu envio ao Senado Federal. Portanto. É essa a expectativa que se pressente, até para resguardar a credibilidade da Câmara dos Deputados nesse episódio que se arrasta há tantos dias. Era a informação que eu desejava transmitir a V.Exa, envolta com os meus desejos e meus prognósticos de que, nesta semana, mesmo sem o Presidente da Casa - a Vice-Presidente tem engenho e arte para conduzir as articulações -, cheguemos a uma conclusão e não protelemos indefinidamente a apreciação do projeto do Código Florestal.
	O SR. MOREIRA MENDES - Nosso sempre Senador Mauro Benevides, primeiro, o questionamento que lhe fizeram em seu Estado, o Ceará, é feito no Brasil inteiro para todos os Deputados. Não há uma única vez em que chego a Rondônia e não sou questionado sobre o assunto. E não é diferente no Rio Grande do Sul, por exemplo. 
	Quero ainda fazer mais um comentário sobre seu aparte. V.Exa. disse - no plural - que nós postergamos a votação, mas, com certeza, V.Exa. não colaborou para isso, nem eu, nem o Deputado Luis Carlos Heinze. Muitos dos nossos companheiros são leais a essa causa e estão lutando por ela. Portanto, não há necessidade de colocar o verbo no plural. É preciso que o Brasil saiba que aqui temos muitos bravos e competentes companheiros que estão nesta luta e que não vão se deixar levar pelas manobras de última hora do Governo.
	Concedo um aparte, com o maior prazer, ao Deputado Luis Carlos Heinze, que me olha de um jeito determinado, para também fazer sua manifestação.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Moreira Mendes, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é importante dizer ao Brasil inteiro, por intermédio da TV Câmara, que o País quer ansiosamente uma decisão sobre esse tema, assim como todos nós também queremos. Lamentamos essas posições - V.Exa. fala do Líder do Governo - e também a edição do decreto. Não podemos aceitar passivamente essa situação. Chamo a atenção da sociedade brasileira para um ponto. Infelizmente, Deputado Moreira Mendes, poucas pessoas têm falado da forma que eu quero me manifestar. O art. 225 da Constituição Federal, Deputado Mendes Thame, que aqui está e é engenheiro agrônomo, diz que o meio ambiente é um direito de todos. Portanto, os 190 milhões de brasileiros têm direito a um meio ambiente saudável. Agora, o custo não pode recair apenas nos pequenos, nos médios e nos grandes produtores rurais do Brasil. Na região amazônica, 80% das propriedades serão confiscadas por conta de um programa de preservação ambiental. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, e no Estado de São Paulo, do Deputado Mendes Thame, estão sendo confiscados 20% das terras para preservação ambiental, além das áreas de preservação permanente. Eu gostaria de distribuir esse custo com toda a sociedade, ilustre Presidente, Deputado Padre Luiz Couto. Imaginem agora a situação da CNBB, que possui igrejinhas pelo Brasil inteiro. Podemos elaborar uma lei, seja por iniciativa do Executivo, seja por iniciativa do Legislativo, no sentido de que 20% do patrimônio da Igreja seja destinado para preservação ambiental? Os taquígrafos desta Casa, extremamente competentes, com o salário que ganham, possuem um patrimônio - uma casa ou um apartamento, um carro. Podemos tirar 20% do que eles têm para fazer um programa de preservação ambiental? Assim, o empresário brasileiro Eike Batista, dono da oitava maior fortuna do mundo, não vai ajudar em nada. Será que ele não deveria ajudar? O lucro dos bancos no primeiro trimestre deste ano, conforme noticia hoje a imprensa, foi 17% superior ao de igual período do ano passado. Será que não dá para os bancos contribuírem com algo? É justo que apenas os produtores rurais arquem com esse ônus? É importante que a sociedade brasileira saiba disso. O Governo pode fazer o programa que bem entender, não há problema, desde que todos paguem a conta, que ela não seja debitada única e exclusivamente aos produtores rurais brasileiros.
	O SR. MOREIRA MENDES - Agradeço o aparte a V.Exa., Deputado Luis Carlos Heinze, que tem sido um dos grandes parceiros nessa luta. 
	Se continuarem manobras iguais as que estão ocorrendo agora por parte do Governo, certamente o Brasil todo vai repetir o que a cidade gaúcha de Uruguaiana vai fazer amanhã: fechar uma ponte internacional, para começar a mostrar o outro lado, para mostrar a nossa força - e isso vai pipocar no País todo. Vai acontecer também em Rondônia, onde já há movimentos no sentido de fechar o grande eixo da BR-364.
	Quero voltar a falar do Ministro Palocci, que, na segunda ou na terça-feira, como eu já disse, negociou em nome do Governo e chegou a um consenso. Depois, ele próprio orientou o Líder a não cumprir o acordo. 
	Li, na revista Época, nota que diz que o Deputado Palocci, em nome do Governo, acompanhou toda a negociação e argumentou: "Os ruralistas querem que os Governos Estaduais assumam a fiscalização das regras aprovadas. Acho que a influência dos ruralistas é tão grande em determinadas regiões que podem ser autorizados a construir shopping centers na selva".
	Há pouco, um Deputado, defendendo o Ministro Palocci, disse que era má-fé dos ruralistas incluir o nome dele nessa história do patrimônio. Isso é má-fé! Ele tem que vir aqui falar sobre o patrimônio! Como fazer uma declaração dessas? Isso, sim, é má-fé! Isso, sim, é irresponsabilidade, porque joga todo o mundo na vala comum, achando que todos são parecidos com ele. 
Mas ele está enganado, porque nós, que temos compromisso com o Brasil e com o meio ambiente, somos fortes. Podemos até levar uma puxada de tapete no plenário desta Casa, mas vamos ter meios para mostrar ao Brasil e ao Governo a importância do setor produtivo. 
	Acho até, Sr. Presidente, que a Presidente da República não sabe exatamente o que está acontecendo aqui, não. Se soubesse, não viraria as costas para essa atividade econômica que hoje representa cerca de 40% do nosso Produto Interno Bruto e responde forte e positivamente pelo superávit da balança comercial brasileira, segundo informações que li num brilhante artigo de Marcos Fava Neves, articulista de um jornal de grande influência. 
	Essa realidade, essa verdade é que precisa ser trazida para esta Casa.
E, por falar em verdade e em realidade, quero trazer algumas poucas informações - porque vejo que meu tempo já está se esgotando - a respeito das críticas que fazem ao Código Florestal.
	A espinha dorsal do que foi longamente discutido por mais de dois anos na Comissão Especial - Relator, Deputado Aldo Rebelo -, visa exatamente consolidar as áreas que estão ocupadas. Não estou falando grego nem russo e vou repetir: consolidar as áreas que estão ocupadas, que atualmente estão produzindo, que foram antropizadas, que foram derrubadas em todos os recantos do País. Nem uma árvore a mais, nem um centímetro a mais, para desmentir esses ambientalistas, esses "ongueiros" que tiveram o desplante de transitar nesta Casa na quarta-feira passada como se fossem Deputados. Aliás, uns tinham até crachá, como um tal de Mantovani, da SOS Mata Atlântica. Portava um crachá e fazia lobby. Pergunto à Mesa quem lhe concedeu aquele crachá e a título de quê ele estava fazendo lobby, junto com a ex-Senadora Marina Silva? Ela, sim, regimentalmente tem o direito de transitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, porque é ex-Parlamentar, mas "ongueiro" aqui dentro... Que história é essa? Que história é essa, Sr. Presidente? Isso precisa ser explicado!
	Voltando ao meu raciocínio, estão vendendo a ideia de que estamos autorizando a derrubada. É mentira, não há uma única vírgula no projeto do Deputado Aldo Rebelo que estimule o desmatamento. Outra mentira: que estamos estimulando a invasão de áreas de preservação permanente - APPs. Mentira! Outra mentira.
	Desafio quem quiser discutir esse assunto com grandeza desta tribuna. Não há uma única vírgula que autorize isso. Tenham a coragem de vir dizer o que vamos fazer com os milhões de brasileiros que estão ocupando as APPs em todos os cantos do Brasil, das barrancas do Rio Amazonas aos banhados do Rio Grande do Sul. Alguns estão nesses lugares há mais de cem anos. O que vamos fazer com essas pessoas? Digam-me. Quero que digam o que vamos fazer.
	Qual decreto a Presidente da República irá baixar para dizer o que acontecerá com esse povo? Ou vamos simplesmente jogá-lo na lata de lixo para atender a interesses externos, para fazer bonito ao mundo, para dizer que temos uma legislação ambiental protetora do meio ambiente, esquecendo-se do nosso produtor?
	 Sempre disse...
O Sr. Luis Carlos Heinze - E os que estão há 450 anos em Pernambuco?
O SR. MOREIRA MENDES - Exatamente. Bem lembrado, Deputado Heinze: há 450 anos, planta-se cana em Pernambuco, às margens dos rios. E população que vive às margens do Rio São Francisco há mais de 200 anos? Vão fazer o quê com esse povo? Digam-me!
	Gostaria que os ambientalistas que estiveram nesta Casa na semana passada pudessem vir à tribuna,  mas não podem vir. Na verdade, eles deviam disputar uma eleição para Deputado e, aí, sim, vir aqui falar - não usar o dinheiro que têm para comprar espaços na mídia, para comprar consciência de maus brasileiros que se prestam a esse tipo de coisa.
	É por isso, Sr. Presidente, que estou, desta tribuna, fazendo este desabafo. E, quando falo em desabafo, lembro-me de dois casos acontecidos no meu Estado há poucos dias, para não ir muito longe. 
	Um proprietário rural - não vou dizer o nome dele até por questão de segurança -, que tem 14 hectares, a 35 quilômetros de Buritis, teve sua propriedade invadida por fiscais do IBAMA. 
Fala-se muito nesta Casa em respeito aos direitos humanos. A ONU está denunciando o Brasil de violação aos direitos humanos pela retirada de famílias de locais onde estão sendo construídas as obras das Olimpíadas. Cadê os direitos humanos desse produtor, cuja história vou contar agora? 
	A casa desse pobre e infeliz casal, que mal faz para comer, foi invadida, com arma em punho. Na estrada que passa em frente à sua casa, há uma serrinha. Muitas vezes, por causa da chuva, os caminhões que transportam toras de madeira não conseguem subir a ladeira. E, para não acontecer um desastre maior, soltam as toras, que caem na porta do sítio do casal. 
	Pois bem. O IBAMA foi lá e "tacou" uma multa no pobre do infeliz, no valor de 97 mil reais, sob a alegação de que aquelas toras eram dele. "Mas, meu senhor..." - "Não tem mais, nem menos, o senhor está multado. E se o senhor não tem o dinheiro" - palavras do fiscal - "vá ganhar na Mega-Sena, para pagar a multa." 
	Esta é a fiscalização que temos no IBAMA. Isso é o que fazem com o nosso povo humilde, da roça, que nunca viu um policial. Resultado: a família foi toda para a cidade, abandonou a fazenda. E vai levar os filhos, talvez - como ouvimos um colega que me antecedeu falar -, para o oxi, para o crack, para a droga, para virar bandido. 
	Este é o Brasil em que estamos vivendo por causa dessa falácia de que, com o novo Código, estamos querendo destruir a humanidade, as futuras gerações, acabar com as florestas. Essa é uma mentira sórdida! Verdadeiramente sórdida! E eu desafio que alguém venha aqui dizer o contrário.
	Volto ao meu raciocínio: o que vamos fazer com o povo que vive nas APPs? Isso é que eu quero saber. 
Qual a saída que o grande Líder Cândido Vaccarezza dará para a questão? Qual a saída do ilustre Ministro Palocci, cuja patrimônio aumentou 20 vezes em 4 anos? Mas ele está certo: enriqueceu porque trabalhou. Então, ele que venha demonstrar isso aqui. Qual a solução que S.Exa. dará para essas milhões de pessoas que vivem nas APPs? É isso que quero saber.
	O Código Florestal que aprovamos, ao votarmos o parecer do Deputado Aldo Rebelo,  pretende fazer com que o Brasil legal e o Brasil real sejam a mesma coisa. Que o Brasil real, verdadeiro, do dia a dia, seja o Brasil legal que precisamos, o Brasil com uma lei capaz de atender aos interesses do produtor e não apenas para fazer bonito, para mostrar para o mundo lá fora, como já disse, que temos uma lei que protege o meio ambiente - só para fazer discurso. 
E isso foi dito com toda a clareza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelo Ministro Palocci, quando mencionou que temos duas grande riquezas. A primeira delas é o agronegócio, que o mundo lá fora contesta. Lógico que contesta! Estamos incomodando o resto do mundo com o avanço da nossa tecnologia, com o avanço da nossa produtividade sem ocupar novas áreas. E a outra riqueza é a nossa legislação de proteção ao meio ambiente - meio no papel, é verdade, mas vamos acreditar que essa seja a legislação. Temos, então, de ter cuidado ao cuidar dessas duas riquezas, e mostrar para o mundo lá fora como o fazemos. 
 E o que estamos fazendo aqui? O que fizeram o Governo e o PT? Fizeram essa manobra sórdida para impedir que o produtor rural possa continuar vivendo na APP que ocupa há 100 anos. É isso, Sr. Presidente, que nos tem incomodado, sem contar que o que se propõe, na verdade, mais dificuldade vai criar para o produtor e mais facilidade para o corrupto.
Vou contar um último caso ocorrido no meu Estado. Um cidadão era "toreiro", vivia de buscar tora no mato e trazer para a cidade. Ele não aguentou a pressão e mudou de profissão. Construiu em seu sítio vários tanques para produção de peixe, mas não consegue a licença ambiental. Cada vez que tenta tirar a licença ambiental é dificuldade em cima de dificuldade. Tenho aqui o seu nome e toda a documentação. Infelizmente, para conseguir uma licença ambiental por um ano e depois renová-la são 8 mil reais de propina. E assim vai. 
Recentemente, o Deputado Ronaldo Caiado denunciou caso idêntico desta tribuna. Quanto mais dificuldade, mais propina para encher o bolso desse povo, e o produtor rural à mercê desse tipo de coisa. 
	Por isso, queremos levar esse assunto para os Estados. Eles devem resolver  esses problemas. Pelo menos, os produtores vão poder bater à porta da Assembleia Legislativa para ser atendido. Quando eles vêm a Brasília, às vezes, lamentavelmente, nem conseguem chegar até esta Casa. Quando conseguem, vão pedir a Lideranças como essas da semana passada, que usam saia. Isso não é nenhum demérito às grandes mulheres do Congresso Nacional. Elas usam saia, mas são muito mais corajosas do que muitos que usam calça.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.