	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Juiz da 9ª Vara Federal do Pará, Arthur Pinheiro Chaves, concedeu liminar a uma medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal. O Juiz da 9ª Vara no Pará concedeu liminar contra a empresa norueguesa Hydro.
	A decisão é cautelar exatamente porque tanto a Universidade Federal do Pará quanto o Instituto Evandro Chagas comprovam que ocorreram vazamentos. A poluição dos rios com minerais muito pesados está prejudicando de forma muito séria a saúde da população de Barcarena.
	Então, só para concluir, eu queria, Presidente, na medida do possível e dos limites regimentais, que V.Exa. - e já conversamos sobre o assunto - veja com carinho a possibilidade da instalação da CPI para investigar esse verdadeiro escândalo, verdadeiro crime contra a vida em Barcarena, na Região Metropolitana de Belém.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 30 de abril, o Juiz Titular da 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, concedeu liminar em ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal, para tentar reduzir os impactos causados pelas empresas Norsk Hydro Brasil Ltda. e Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A, que desenvolvem suas atividades de mineração no Município de Barcarena, Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará. Estas empresas são contumazes na prática de crimes ambientais e desrespeito à legislação ambiental.
	Após as notícias de extravasamento de rejeitos com consequente lançamento de resíduos industriais nas comunidades localizadas em áreas próximas a sede das empresas, iniciou-se uma série de vistorias na área da empresa Hydro e arredores, a fim de apurar os fatos denunciados. Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades na forma como era feito o tratamento e a destinação dos efluentes oriundos da atividade industrial da empresa, bem como foram detectados, após análises realizadas pelo Instituto Evandro Chagas, que efluentes, corpos d´água e poços residenciais apresentavam elevados níveis de chumbo, alumínio, sódio e outras substâncias prejudiciais à saúde e associadas aos efluentes gerados pela produção da Hydro/Alunorte, indicando que tais águas não podem ser utilizadas para recreação, pesca ou consumo.
	A medida concedida pelo Juiz Titular da 9ª Vara Federal, Dr. Arthur Pinheiro Chaves, determina "a redução da produção a patamares equivalentes a 50% da produção média mensal dos últimos doze meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos dez anos, o que for menor dentre os dois resultados", proibindo ainda que durante a vigência da suspensão das atividades industriais seja assegurado a remuneração dos empregados.
	A mineradora também está proibida, segundo a decisão, de fazer uso do depósito de resíduos sólidos 2 (DRS2) enquanto o órgão competente não emitir a licença de operação e provada a sua capacidade operacional e a segurança da estrutura dessa bacia.
	Como se pode observar, a situação não é simples e envolve muitos interesses. Precisa ser tratada com cautela, seriedade e celeridade. Nesta perspectiva, protocolei requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pois é imprescindível que se apurem responsabilidades acerca dos crimes ambientais que vêm sendo sistematicamente perpetrado pelas mineradoras na região. E mais do que isso, que se busquem alternativas para equacionar a situação insustentável de contaminação que está posta no Município de Barcarena que repercute em outros Municípios e na própria capital do Estado.
	As decisões judiciais têm sua importância na medida em que buscam efetuar a recomposição do dano ambiental sob a égide do princípio poluidor-pagador, porém há a necessidade de se ter uma perspectiva mais sistêmica da situação que está posta em Barcarena, e a CPI é o instrumento que serve a este proposito já que, ao visar à proteção dos interesses da coletividade, pode sugerir a adoção de medidas de correção das ações de todos os envolvidos dentro da brevidade de tempo que o caso exige.
	Assim, Presidente, venho à tribuna para requerer a imediata instalação da CPI de Barcarena (RCP 40/2018).
	E nós enfatizamos mais uma vez a necessidade de a Hydro Alunorte manter os postos de trabalho em toda a cadeia de extração e beneficiamento do alumínio, pois ela gera milhares de empregos diretos e indiretos. E agora, em um momento de crise, a empresa precisa se adequar e não pode dar as costas ao povo e à terra que explora há anos, obtendo e enviando para a Noruega lucros bilionários.