O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, Líder Vaccarezza... Sra. Presidente, parece-me que são 5 minutos, como aqui me alertou a assessoria.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Peço que se corrija o tempo do Deputado.
O SR. RODRIGO MAIA - Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, de fato, ontem eu não tinha interesse em participar deste debate em relação à convocação ou não do Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Achava que, no início da semana, o Ministro traria todos os esclarecimentos necessários para esta Casa e para o nosso País.
É muito difícil, Líder Vaccarezza, que a sociedade não questione a ação de um ex-Ministro da Fazenda que volta ao Parlamento, não volta ao setor privado, e que, durante esse período, exerce a sua consultoria, o que certamente é legal. Não sei se deveria ter feito as consultorias. Legal certamente são as palestras, as consultorias feitas pelo Ministro Palocci.
Agora, o que se deve discutir é se uma figura da base do Governo, com a importância que ele tinha, que volta à atividade política quando deixa o Ministério, deve ou não fazer palestras, fazer consultoria. O céu é o limite para um Deputado da base do Governo, do partido do Presidente da República realizar as suas consultorias.
Fiquei assustado hoje quando o Governo cancelou as reuniões nas Comissões onde deveríamos fazer este debate do convite ou da convocação do Ministro. Fiquei assustado quando cheguei hoje na Comissão de Fiscalização e Controle, às 9h30min, e vi que não haveria mais a nossa sessão. Na semana passada, tínhamos o mesmo problema: início de sessão sem quorum. E votamos três requerimentos na Comissão de Fiscalização.
Então, Deputado Vaccarezza, o Deputado Pepe Vargas, aliás, na outra parte do discurso dele, discutindo a Medida Provisória nº 517, disse que muitos gostam de aditivos nas licitações. Eu gostaria que ele esclarecesse quem são esses muitos que gostam de aditivos em obras. Aliás, posso até fazer um requerimento formal a ele, para que possa esclarecer. Fiquei muito curioso com essa informação que ele tem: quem, no Brasil, gosta tanto de aditivos em obras.
Mas o objeto do nosso requerimento é a convocação do Ministro Palocci. Tenho certeza de que é fundamental que ele esclareça quais foram as empresas, apenas isso, quais foram as empresas para quem ele prestou serviço.
Sra. Presidente, na Europa, em Portugal, há uma regra clara, e acho que é isso que nós deveríamos estar debatendo, se o Governo não estivesse tentando esconder a consultoria do Ministro Palocci. Qual deve ser a regra para Parlamentares - uma regra clara - para o exercício de consultoria e até de lobby? Qual deve ser a regra clara? Em Portugal, há uma regra clara: Deputados da Maioria são proibidos de realizar consultorias, Deputados da Oposição podem realizar consultorias.
Acho que esse deveria ser o debate, mas, infelizmente, as respostas dadas pelo Ministro Palocci são as piores. Muitos Parlamentares fazem isso, ex-Ministros fazem consultorias. A resposta que nós esperamos é: por que ele fez, com que objetivo e quem foram os seus clientes.
A tese do sigilo das relações entre ele e seus clientes, só porque deve ser algo que a gente não pode saber, vai criar um constrangimento futuro na relação entre o Ministro, o Governo e talvez alguns prestadores de serviço do próprio Governo. Porque nós já somos obrigados a aceitar o sigilo, muitas vezes, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES; agora, o sigilo das relações que são privadas e devem ser transparentes entre um homem público e seus clientes.
Tudo bem que, no período da consultoria, poderia haver algum tipo de sigilo, mas, após as consultorias, após o término até da empresa para o seu objetivo e no momento de discussão, ele deveria ser o primeiro a esclarecer quem são os seus clientes, quem foram os clientes.
Por isso, nós apresentamos requerimento e pedimos o voto a favor.