			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comentar aqui sobre uma dificuldade que alguns de nossa sociedade enfrentam quando o assunto é a educação de seus filhos.
	Escolher a melhor escola para os filhos é uma tremenda responsabilidade, até mesmo para os pais de crianças ditas "normais". No entanto, já comentei aqui sobre um crescente número de crianças nas quais são detectadas algumas desordens - seja o autismo e suas variantes, seja a dislexia, seja a hiperatividade, quaisquer destas -, cujos diagnósticos têm aparecido com mais frequência, uma vez que temos mais acesso às informações.
	Antigamente um portador de uma destas desordens era tachado de burro. Os professores, colegas e muitas vezes até os pais desistiam deles. Carregavam o estigma do "este não nasceu para os estudos" e acabavam se conformando com a rejeição.
	Graças às novas leis, as escolas são obrigadas a adotar políticas inclusivas e a abraçar e se adaptar as estas crianças. Porém, será que fora do papel isto vem acontecendo? 
	Nem sempre!
	Recentemente soube de um caso de uma escola que queria obrigar os pais a drogar seu filho, com remédios fortíssimos, pois não sabia como lidar com uma criança que apresentava dislexia e hiperatividade. A escola chegou mesmo a ameaçar expulsar a criança caso os pais não tomassem esta atitude, algo que os pais eram efetivamente contra. Conclusão, tiveram que buscar outra escola.
	Por essas e por outras histórias tão malfadadas é que muitos estão optando por um sistema de ensino muito popular fora do País, chamado homeschooling, ou "educação em casa".
	Muito embora o homeschooling ainda não seja reconhecido pelo MEC, no Brasil já existem mais de 6 mil crianças sendo educadas em casa, e o número de famílias que aderiram ao modelo dobrou em 1 ano. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar - ANED, cerca de 3,2 mil famílias aderiram ao modelo, e este número pode ser muito maior, já que nem todo mundo divulga a opção temendo denúncias.
	Na realidade, a legislação brasileira não é clara em relação à educação domiciliar. Praticá-la não é efetivamente proibido, mas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição, a matrícula na rede regular de ensino é obrigatória e a falta de frequência é compreendida como negligência dos pais.
	Há prós e contras no sistema. Os contras se enveredam no conteúdo que pode ser deficitário e nos problemas que a falta de convivência em grupo pode causar, além de afetar o desenvolvimento cultural, afetivo e cognitivo. Já os prós são os casos em que a escola regular não abraça algumas dificuldades de alunos, além dos problemas que estamos cansados de relatar como bullying, violência, precariedade da grade curricular, entre outros.
	Logicamente, em casa as crianças não ficam sem suporte. Existe um roteiro definido, com uso de apostilas e livros, baseados no currículo formal escolar, mas a metodologia é diferente e exige mais disciplina. Muitos pais têm ido à Justiça para fazer valer a educação de seus filhos.
	Creio que precisamos validar este tipo de educação desde que se regulamente e padronize a forma como o ensino domiciliar deva ser aplicado, a fim de garantir que as crianças inseridas neste sistema sejam educadas apropriadamente. É um assunto urgente e que merece ser tratado com a devida importância. 
	Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.