	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL - alertando que o art. 11 do PLV é uma intromissão indevida não só em terra indígena, sem consulta, inclusive, a essas comunidades, como na própria medida provisória, pois é matéria absolutamente estranha a ela - vota favoravelmente, na perspectiva de o acordo anunciado aqui ser de fato cumprido: a retirada desse art. 11 do PLV. Aí, o PL, claro, que trabalha o fluxo migratório na tradição da acolhida brasileira e na perspectiva humanitária, merece o nosso voto favorável.
	Sr. Presidente, eu queria registrar nos Anais da Casa, agora, por extenso, o Decálogo do Meio Ambiente que apresentamos aqui e que é um desafio para todos nós, para tirar o País dessa situação de vulnerabilidade em termos da sua biodiversidade.