	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação pelos meios de comunicação da Casa de pronunciamento que faço a respeito da realização, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, de conferência promovida pela Comissão Especial desta Casa instituída para apresentar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. 
	O que vimos lá, Sr. Presidente, foi um absurdo! Pequenos produtores estão sendo expulsos de suas propriedades. No Município de Itaju do Colônia, e atos aberrantes: proprietários de imóveis urbanos - 60% da área urbana da cidade - vão perdê-los. Da área que querem demarcar para a etnia tupinambá, Sr. Presidente, por exemplo, a metade entra na Estância Hidromineral de Olivença. Estou falando de edificações urbanas em que moram famílias. 
	Urge, portanto, Sr. Presidente, que esta Comissão apresente parecer para reformular a legislação que trata do assunto. É urgente que se faça isso no Brasil para pacificar o campo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Comissão da Câmara dos Deputados destinada a examinar e proferir parecer sobre a PEC 215, de 2000, que dispõe ser de competência exclusiva do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, realizou em Salvador, Bahia, uma conferência, da qual participei, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de debater a proposta com setores envolvidos.
Estiveram presentes ainda o Presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence - PT/BA -, e o Deputado Oziel Oliveira - PDT/BA.
Participaram também produtores agrícolas do sul e do extremo sul do Estado, das áreas de conflito, que relataram o drama que estão vivendo, com invasões frequentes de suas terras.
O conflito se manifestou após o estudo de demarcação das terras elaborado pela FUNAI. No caso de Olivença, 50% da área demarcada para os tupinambás abrange áreas urbanas e, em Itaju do Colônia, 60% da área urbana está dentro da área demarcada pela FUNAI para os pataxás hã hã hãe, o que está praticamente paralisando as atividades na cidade.
Os conflitos se repetem, invasões violentas são realizadas, e até a Força Nacional foi chamada a intervir, para evitar maiores violências. Mortes já ocorreram na região, como é o caso do assentado Juraci dos Santos, ex-presidente do Assentamento Ipiranga, que foi morto em sua residência na noite de 10 de fevereiro de 2014.
Venho defendendo, ao longo do meu mandato, a solução pacífica do conflito, mediante negociação liderada pelo Governo Federal, onde as partes negociem um acordo.
Para que isso aconteça, são necessárias a imediata suspensão dos estudos de demarcação da FUNAI, a desocupação das terras invadidas e a volta dos produtores a suas propriedades.
Defendo que os interesses indígenas sejam adequadamente avaliados e considerados, evitando-se a presença de oportunistas que se fazem passar por indígenas, talvez até com o intuito de sabotar os direitos constitucionais dos verdadeiros índios.
Considero que é necessário mudar a legislação, garantindo os direitos dos índios, mas sem prejudicar milhares de pequenos produtores.
Neste sentido, a Comissão está realizando debates em diversas regiões do País onde existem conflitos. É necessário buscar uma solução. E, para isto, solicitei ao Presidente da Comissão, Deputado Afonso Florence, que agilize a votação da PEC, para que ela entre em vigor o mais rapidamente possível.
Muito obrigado.