O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero informar e registrar que dei entrada hoje a um requerimento nesta Casa, pedindo que o PL nº 4.699/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, seja incluído na pauta de votação deste Plenário. O projeto de lei, que regulamenta a profissão de historiador, foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara em regime de prioridade. 
Quero pedir a V.Exa. que peça aos meios de comunicação desta Casa que deem ampla divulgação a este pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, informo que apresentei hoje, 27 de maio, requerimento a esta Casa, pedindo que o PL 4.699/12, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), seja incluído na pauta de votação deste Plenário. O projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara em regime de prioridade.
O PL já tramitou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); com pareceres favoráveis da Deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e do Deputado Policarpo (PT-DF) pela aprovação da matéria.
A proposta vem atender a uma aspiração legítima dos profissionais da área da pesquisa e do ensino da História e tem o apoio das entidades que representam o profissional em História; tendo a Associação Nacional dos Professores de História (ANPUH) abraçado esta luta, que vem desde os anos 80 na busca pela regulamentação da profissão de historiador. 
Finalmente, em 2012, o Senador Paulo Paim teve a iniciativa de apresentar este projeto de lei, que, após tramitação no Senado, foi aprovado em caráter terminativo, com apenas uma emenda que retirou do texto original os locais onde o historiador estaria habilitado a exercer sua profissão. Uma atitude, a meu ver, benéfica, já que na prática vai evitar atritos com outras profissões já regulamentadas, como são os casos das profissões de arquivista, bibliotecário e museólogo, cujos profissionais dividem cotidianamente, muitas vezes conjuntamente, o mesmo espaço de trabalho com o historiador.
O PL 4.699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador, exigindo que o profissional tenha diploma de curso superior em História (podendo ser diploma de graduação, mestrado ou doutorado), chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara do dia 04/07/2013, mas foi retirado em seguida, após a leitura da Ordem do Dia, atendendo ao pedido das Lideranças partidárias que pediram a retirada deste e de outros três projetos de lei. A justificativa foi a de que alguns projetos foram considerados complexos pelos líderes, que teriam defendido um quórum maior para que essas propostas fossem votadas.
Se a justificativa foi um quórum pequeno para a votação, creio que não se deveria aplicar ao PL 4.699/12; afinal, naquele dia, a sessão foi aberta com uma presença de 371 Deputados, um número razoável em se tratando de uma quinta-feira. 
Da mesma forma, essa justificativa não se aplica à matéria, já que outros projetos de lei muito mais complexos e polêmicos que este foram apreciados e aprovados com um quórum menor de Deputados. Para exemplo, cito aqui um caso similar, em se tratando de regulamentação de profissões, mas que envolveu muito maior polêmica, que foi a aprovação daquilo que ficou conhecido como ato médico. O PL 7.703/2006, transformado na Lei Ordinária 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, foi apreciado com um número de 368 Deputados votantes, sendo 269 pela aprovação. Portanto, um quórum menor do que aquele do dia 04/07, época que foi retirado de pauta o PL 4.699/12.
O meu apelo é para que, na impossibilidade de inclusão da matéria para votação ainda nesta semana, o projeto de lei retorne ao Plenário ainda neste primeiro semestre de 2014.
Era o que tinha a dizer.