           O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de uma questão importante. V.Exa. tem em mão um requerimento de urgência, se não me engano, de 2010, assinado pelos Líderes. Para haver legitimidade e atualidade nesta Legislatura, é fundamental que os Líderes tenham sido mantidos ou sejam atuais, em número regimental suficiente.
	Solicito seja feita essa conferência, a bem da boa prática legislativa.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Sr. Presidente, gostaria de contraditar. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria não foi ao arquivo. Portanto, na nossa opinião, continua regimentalmente valendo e pode ser colocada em deliberação.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - De qualquer forma, o requerimento pode ser apresentado a qualquer tempo.
	O SR. CHICO ALENCAR - Sim, mas ele tem que ser atualizado. Pode haver algum Líder que não tenha sido eleito, para desgraça da sua população.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós temos centenas de requerimentos de urgência que cumpriram, na época, sua pretensão. Tinham sua legalidade assegurada, que se transfere automaticamente para cá. É como se fosse um projeto de lei relatado por um Deputado que não foi reeleito. O seu relatório vem para cá. Depois, nós apenas substituímos, a título de cumprimento do regulamento e do Regimento Interno, para a sua defesa.
	O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, desculpe-me, mas o Requerimento  tem de ser reapresentado.
	O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, isso é intempestivo. Já foi aceito pela Mesa.
	O SR. CHICO ALENCAR - Qual é a dificuldade, Sr. Presidente? Não entendi a resposta de V.Exa. à questão de ordem que formulei. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Volto a lhe explicar, Deputado Chico Alencar. Quando este requerimento foi apresentado, ele atendia todos os requisitos legais. Portanto, as assinaturas dos Líderes eram legalmente constituídas.
	O SR. CHICO ALENCAR - À época? 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - À época. Mas, quando ele chega a esta Legislatura, continua sendo um requerimento válido porque atendeu, na oportunidade, todos os pressupostos legais. 
	O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, nós discordamos e vamos recorrer à CCJC.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não. É um direito de V.Exa. 
	O SR. CHICO ALENCAR - Se invalidar todo esse esforço... Quem está aqui gosta de acordar cedo, mas não necessariamente de dormir tarde.