	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço a respeito da nossa PETROBRAS, que tem de se tornar, Deputado Imbassahy, que escreveu a respeito, mais nossa, mais pública, mais transparente, mais eficiente.
	Representando aqui também uma demanda de muitos setores da sociedade e do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, estou fazendo um requerimento de informação ao Governo sobre os leilões das bacias sedimentares, com o objetivo de saber como eles se dão nesse contexto de uma política, que tem de ser mais bem esclarecida e debatida, de desinvestimento da própria PETROBRAS e quais são os cuidados para que essa empresa pública, de gestão cada vez mais privatizada, nos moldes capitalistas e sem a transparência necessária, possa operar nesses leilões de áreas cujo potencial petrolífero requer todos os cuidados, inclusive os ambientais, que têm de ser desenvolvidos com essa extração em águas profundas.
	Portanto, há muita preocupação a esse respeito, e nós, a sociedade brasileira, precisamos dessas informações.
	Queria, por fim, Sr. Presidente, convidar todos os Parlamentares e servidores da Casa para participarem da sessão solene desta tarde na Câmara, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem ao dia internacional dos trabalhadores, das trabalhadoras, daqueles que são os verdadeiros produtores da riqueza nacional.
	É importante que esta Casa também reverbere esses interesses e não só os do capital.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro apresentou uma denúncia estarrecedora. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP pretende leiloar 289 blocos de reservas de petróleo, distribuídos por 11 bacias sedimentares, reservas que equivalem a pelo menos duas PETROBRAS.
	A 11ª rodada de leilão, a ser realizada nos dias 14 e 15 de maio, envolve, segundo a própria ANP, a venda de área com potencial de reservas com quantidade estimada de 30 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a 3 trilhões de dólares. No entanto, a Agência espera arrecadar com o leilão apenas 1 bilhão de dólares.
	Além dos leilões marcados pela ANP, existe um plano de "desinvestimento" criado pela Presidente da companhia, Graça Foster, que inclui o repasse à iniciativa privada de termoelétricas, usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e campos de petróleo.
	A PETROBRAS já colocou em prática a venda de ativos. Em novembro de 2012 repassou para o grupo de Eike Batista 40% do campo BS 04, da Bacia de Santos. Iniciou a dilapidação do seu e nosso patrimônio numa proporção não verificada nem mesmo durante o Governo tucano.
	A questão é que o plano de desinvestimento não está previsto em lei, e a PETROBRAS pretende transferir esse gigantesco patrimônio sem qualquer transparência. Por isso, estamos hoje dando entrada a um requerimento de informação para que o Ministro de Minas e Energia e a PETROBRAS tornem públicos os termos desse "desinvestimento".
	Agradeço a atenção.