	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o dia 24 de abril está instituído em nosso calendário como Dia Nacional dos Trabalhadores Domésticos. Consideramos não ser justo que essa data passe em branco, sobretudo nesta Casa, em que os direitos dos trabalhadores sempre foram e, espero, sempre serão objeto de nossa preocupação. Esta Casa é o maior fórum de lutas e discussões para que os mais elementares direitos dos trabalhadores não sejam usurpados.
	Faço aqui uma menção especial ao Dia dos Trabalhadores Domésticos, dizendo que, por muito tempo, eles não foram reconhecidos, muitos de seus direitos foram relegados, mas que, com a Constituinte de 1988 e também com as leis que esta Casa votou, eles já são reconhecidos e fazem parte do cotidiano de milhares e milhares de lares em todos o País.	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 24 de abril está instituído em nosso calendário como Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Consideramos não ser justo que essa data passe em branco, sobretudo nesta Casa em que os direitos dos trabalhadores sempre foram, e, espero, sempre serão objetos de nossas preocupações, e esta Casa é, sem quaisquer dúvidas, o maior fórum de lutas e discussões para que os mais elementares direitos dos trabalhadores não sejam usurpados.
	A categoria de trabalhadores domésticos, Sras. e Srs. Deputados, foi relegada por décadas ao esquecimento jurídico, sem sequer o direito ao salário mínimo e reconhecimento previdenciário, não obstante o seu reconhecimento antes da instituição da CLT, que é de 1943. O Decreto-lei nº 3.078, de 1941 já atribuía determinados direitos a esses trabalhadores, mas exigia, para sua efetiva vigência, a aprovação de regulamentação inferior, que jamais fora aprovada. Com isso ficaram por mais de 30 anos sem os mais elementares direitos e, consequentemente, relegados à triste condição de trabalhadores de segunda categoria.
	Somente com o advento da Lei nº 5.859, de 1972, os trabalhadores domésticos passaram a contar com alguns direitos como férias anuais remuneradas; carteira assinada e inscrição obrigatória na Previdência Social. No ano seguinte, adquiriram o direito, assegurado a todo trabalhador assalariado, de ter as regras sobre férias regidas pela CLT. 
	Felizmente, Sr. Presidente, após esse vergonhoso período de semiescravidão, os trabalhadores domésticos e as trabalhadoras domésticas passaram a usufruir de um leque de direitos que, gradativamente, os aproximam das demais categorias de trabalhadores assalariados. Um grande marco na conquista de direitos para os trabalhadores domésticos foi o reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, dessa ocupação como categoria profissional. Indiscutivelmente, isso contribuiu sobejamente para melhorar as condições de trabalho, assegurando-lhes todos os direitos sociais previstos no art. 7º do referido diploma legal. 
	Mais recentemente, podemos destacar a edição da Lei nº 11.324, de 2006, que consolidou o direito às férias de 30 dias; direito à licença-gestante; direito aos feriados civis e religiosos; e proibição de desconto de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal. Destacamos também outra mudança significativa que visa incrementar a formalização do vínculo empregatício, que é a dedução do Imposto de Renda de 12% do INSS pago pelo empregador. 
	Há uma ideia equivocada, Sr. Presidente, de que o trabalhador doméstico é apenas aquele que lava, passa, cozinha e faz faxina. Essa importante categoria de trabalhadores inclui também governantas, babás, lavadeiras, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos, caseiros, entre diversos outros, e que compõem considerável fatia na massa de trabalhadores. Segundo estatísticas do IBGE, em 2008, o contingente de trabalhadores domésticos remunerados somava 6 milhões, 626 mil pessoas. 
	Um dos principais fatores que tem contribuído para melhorar as condições de trabalho, e também para assegurar mais direitos aos trabalhadores domésticos, é a capacidade de mobilização desse enorme contingente. Se há menos de duas décadas se sujeitavam às condições sub-humanas de trabalho, em regime de semiescravidão, hoje, felizmente, isso não mais ocorre. O nível de escolaridade, de profissionalização e de ascensão social dos trabalhadores domésticos tem contribuído também para uma gradativa mobilidade dos mesmos para outras profissões mais especializadas e de melhor remuneração. Com a consequente diminuição da oferta, e estabilidade da demanda, os que se mantêm na profissão acabam conseguindo salários maiores e melhores condições de trabalho. 
	Acreditamos, caros colegas, que essa profissionalização do trabalho doméstico é um fenômeno bastante positivo. Hoje são mínimos os resquícios de preconceito contra esse tipo de atividade. Pelo contrário, pois parcela considerável dos empregados domésticos sente-se à vontade e orgulhosos de suas atividades, pois sabem que o futuro lhes reserva um lugar de destaque no cenário econômico e social de nosso País.
	Quero, portanto, Sras. e Srs. Deputados, registrar o nosso mais profundo apreço por essa categoria tão importante de trabalhadores, augurando votos para que continuem lutando em busca da extensão dos seus direitos. Muitos deles estão tramitando nesta Casa e aguardando a nossa aprovação.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.