	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Ofício nº 182/2015
Brasília, em 6 de maio de 2015.
		Senhor Presidente, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados, que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, quinta-feira, 7 de maio do corrente, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015, que "Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em função dessa sessão do Congresso Nacional, a sessão de amanhã será às 12 horas. Ainda pela manhã haverá uma sessão na Câmara, às 9 horas, para a exposição do Exmo. Sr. Ministro da Justiça. De 9 horas às 12 horas, haverá a exposição do Ministro da Justiça; às 11 horas, no plenário do Senado Federal, promulgação da emenda constitucional; e a partir de 12 horas, sessão deliberativa na Câmara dos Deputados.
	A proposta de acordo reside no seguinte: votaríamos hoje o mérito da proposta e dois destaques, de maneira nominal, sem obstrução. Amanhã votaríamos os demais destaques, de maneira nominal, sem obstrução, e se retirariam todos os requerimentos de obstrução.