	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu tive conhecimento de uma matéria da grande imprensa que diz respeito à desesperança, ao desencanto, ao desânimo da população brasileira em relação à Copa do Mundo.
	É óbvio que a situação econômica, o desemprego, a crise orçamentária doméstica das famílias brasileiras, enfim, todos esses fatores levam a um desalento. A paixão maior do povo brasileiro, que é o futebol, está de certa forma eclipsada, em virtude de todas essas agravantes que hoje estão se abatendo sobre o ânimo do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, neste momento, eu não posso deixar de dar razão àqueles que descreem parcialmente da capacidade da classe política de resolver os problemas do País. O povo quer duas coisas do político: que trabalhe e que não roube! O problema é que aqueles que trabalham, muitas vezes, roubam; e há aqueles que não roubam, mas também não trabalham! Então, fica complicado compor essa equação.
	Tão fácil é ser dedicado, competente e comprometido com a causa pública, e viver do salário, que já não é pouco, destinado aos agentes políticos. Por isso, Sr. Presidente, esta Casa precisa assumir a responsabilidade de protagonizar uma agenda positiva no País.
	Nós estamos vivendo o momento do fim do Governo Temer. É o momento que se encaminha para o epílogo de um Governo que não está tendo, por parte da opinião pública, a aceitação que se espera. Mas isso não significa que a Casa Legislativa deva ficar a reboque desse sentimento de desencanto e de desesperança. É possível, sim, até o período eleitoral, compor uma agenda positiva para que aprovemos projetos de lei de interesse do povo brasileiro, que fomentem o emprego, que melhorem a saúde, a educação e a segurança pública.
	Façamos desta Casa um instrumento de esperança e de alento para a população brasileira! Isso é possível? Tanto é possível, Sr. Presidente, que eu trago à baila um tema que me parece oportuno. Toda Legislatura que se preza aprova um Código. É momento de esta Legislatura aprovar o Código de Processo Penal, que já está maduro. Falta aprovar o relatório e vir ao Plenário para ser ultimado. O Código de Processo Penal atual é de 1941, é o Código Rocco, inspirado na legislação fascista italiana.
	Desse modo, a aprovação de um Código de Processo Penal que componha a equação de imprimir celeridade ao procedimento e preservar os direitos e as garantias individuais é perfeitamente possível e desejável para esta Casa, no sentido de fazê-la, portanto, protagonista de uma transformação efetiva no mundo institucional brasileiro.
	Também quero ressaltar, Sr. Presidente, para aqueles que advogam a tese de que a prisão como pena já deve se iniciar após a condenação em segunda instância, que é temerário aplaudir essa tese, porque ela vai alterar um dogma constitucional expresso no art. 5º.
	Em vez de fazê-lo, basta que, na aprovação do Código de Processo Penal, consigamos acelerar a tramitação dos recursos. Isso está em nossas mãos. Essa é a nossa possibilidade de preservar a Constituição e dar maior celeridade aos procedimentos criminais, abreviando o número de recursos, abreviando os dias de tramitação dos procedimentos criminais em segunda instância. Assim, nós não teremos tão aguda a percepção de impunidade que, de forma equivocada, chega a esta Casa e provoca uma enxurrada de projetos de lei de aumento de penas, que são desnecessários.
	Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.