	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Supremo Tribunal Federal assumiu, nesses últimos dias, mais uma vez, papel que não lhe compete: o de legislador. Legislou; e legislou sobre um tema polêmico, complexo, que de diferentes maneiras tem sido abordado e discutido nesta Casa ao longo dos anos.
	Unanimemente, os Srs. Ministros acompanharam o voto do Relator, o Exmo. Sr. Ministro Ayres Britto, e não somente decidiram pelo reconhecimento dos direitos civis nas relações homoafetivas, como também constitucionalizaram uma nova modalidade de família no Brasil.
	O Ministro Ricardo Lewandowski chegou a afirmar que o Judiciário legislou nesses casos porque o Congresso Nacional não cumpriu o seu papel, foi moroso, como se no Judiciário causas não aguardassem décadas pelos respectivos julgamentos.
	Esse fato gravíssimo é somente superado pela gravidade do silêncio desta Casa. Parece que não há constrangimento algum entre nós, Parlamentares. Parece que nada aconteceu que justifique uma reação do Congresso Nacional diante de mais esse episódio reincidente.
	Um colegiado de 11 homens ilustres, é verdade, decide sobre tema tão polêmico como esse, em detrimento de 513 Deputados e 81 Senadores, eleitos pelo voto popular, constituídos para legislarem, e não há uma reação institucional!
	A Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo insigne Deputado João Campos e da qual orgulhosamente sou Vice-Presidente, fez uma manifestação neste plenário e no Salão Verde em defesa da família e do Parlamento brasileiro. E o que se viu ou se ouviu a seguir? Nada. Silêncio e indiferença.
	Sr. Presidente, o tema é sério!  A plena democracia se sustenta na justa correlação de forças e na sinergia entre os Poderes, e um desequilíbrio pode ser irremediavelmente desastroso.
	Quanto ao mérito, sou  radicalmente contra a homofobia.
	Esclareço também, por oportuno, que o termo homofobia tem sido distorcido, mal empregado, inclusive aqui no Congresso Nacional, onde tramita o PLC nº 122/2006, que versa sobre o crime de homofobia. Sou contra essa e todas as outras formas de preconceito.
	Os cristãos evangélicos deste País, que são mais de 30 milhões de pessoas, dos quais sou parte, conhecem profundamente a dor do preconceito. Preconceito que em nosso caso se materializou não somente na forma de ofensas, mas também na forma de discriminação, de perseguição velada, de perseguição escancarada, na forma de prisão a que foram submetidos muitos de nossos pastores e na depredação de nossos templos.
	Houve um momento na história do nosso País, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, que nem mesmo nos cemitérios públicos era permitido aos cristãos evangélicos sepultarem os seus filhos.
	O cidadão brasileiro e o estrangeiro que escolheu o nosso País para viver têm o direito, sendo eles cumpridores de seus deveres para com o Estado, de receber do Estado a proteção, o amparo, o cuidado, independentemente de sua cor, religião, classe social e orientação sexual, seja heterossexual, seja homossexual.
	É inadmissível que alguém sofra qualquer tipo de violência por conta de sua opção sexual, ou classe social, ou raça ou religião.
	Defendo o respeito aos direitos civis dos cidadãos brasileiros, independentemente de sua opção sexual - inclusive o Estado já reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e concede-lhes todas as prerrogativas pertinentes e asseguradas por lei -,  mas daí a instituir um novo modelo de família, de matriz homossexual, é um equívoco, sob todos os aspectos e sob todos os pontos de vista.
O PLC nº 122/2006 vai mais longe que isso e peca no mérito.
	A Constituição Federal reconhece o princípio fundamental de que todos são iguais perante a lei. Todos são iguais!
	Uma proposta legislativa como essa e que merece ser defendida nesta Casa deve se propor a criminalizar todo tipo de preconceito e discriminação, contra todos. E pronto.
	Essa deve ser a causa abraçada e a bandeira defendida por todos nós, especialmente sensíveis à necessidade de defendermos e protegermos os que precisam ser defendidos e protegidos, por exemplo, os índios e os portadores de necessidades especiais.
	É preciso que a sociedade saiba que, se o Congresso Nacional aprovar o PLC nº 122/2006, Srs. Deputados, a Bíblia Sagrada, livro fundamental da fé cristã, praticada pela maioria dos brasileiros católicos e evangélicos, tonar-se-á um livro criminoso, porque faz constar em alguns de seus textos reprovação explícita e condenação à prática homossexual.
	É preciso que a sociedade brasileira tome conhecimento de que se o Congresso Nacional aprovar o PLC nº 122/2206, que neste momento está sendo apreciado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, veremos neste País os ministros de confissão religiosa serem denunciados, processados e presos, por apresentarem às suas congregações, em seus templos ou em seus veículos de comunicação, o que sua fé versa sobre o assunto, como o fato que recentemente ocorreu na Inglaterra.
	É preciso que o jogo seja aberto e que a sociedade civil seja informada de todas as peculiaridades, das propostas e dos desdobramentos decorrentes de uma eventual aprovação do PLC nº 122/2006.
	A sociedade precisa refletir sobre isso e encontrar o caminho da convivência respeitosa e harmônica entre aqueles que a integram.
	O respeito deve nortear as relações entre os iguais e os diferentes.
	A família merece ser respeitada, sob o risco de vermos ruir toda a construção social da qual somos parte.
	Os Poderes precisam respeitar-se, sob o risco de nos tornarmos agentes ativos do terrível colapso institucional e democrático que se anuncia e que se avizinha.
Desejo ainda comunicar à Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, no dia de 6 de maio do corrente mês, requeri à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado São Paulo a instauração de investigação no âmbito do Ministério Publico Estadual para que sejam apuradas as responsabilidades da ocorrência de infração penal em virtude da possível realização, na data de 21 de maio, na cidade de São Paulo,  de manifestação denominada Marcha da Maconha.
Amplamente divulgado pela Internet e outros meios de comunicação, o evento pretende reunir na Praça do MASP um grupo de pessoas para defender a descriminalização do uso da maconha no território brasileiro. 
Tomei a iniciativa, Sr. Presidente, de pedir a instauração de processo investigativo por entender que a tal marcha prega apologia ao crime previsto no art. 33, § 2o , da Lei nº 11.343/06  e por ferir também os arts. 287 e 288 do Código Penal Brasileiro.
Entendo, Srs. Deputados, que apologia ao crime é crime.
Outro fato grave que também me causa grande preocupação é que o referido evento foi previamente divulgado em sites de relacionamento da Internet, alcançando o público em geral, sem distinção de idade, pregando a apologia à droga, inclusive para crianças. Nem as crianças são por esses grupos poupadas.  
Outro fato preocupante é que a  referida manifestação está prevista para ocorrer em área pública, não respeitando a posição de pessoas contrárias ao uso e ao comércio de drogas.  
Os organizadores do evento já foram longe demais. A ousadia deles é imensurável, a ponto de terem criado um site só dedicado a divulgar e organizar a realização de marchas e manifestos. O site chamado marchadamaconha.org tem registro de domínio no exterior, já com intuito de burlar a lei nacional e impossibilitar a identificação de seus mantenedores.
Os divulgadores do site afirmam que a maconha faz bem à saúde e que pode ser utilizada sem prejuízo, estimulando dessa forma o seu uso, restando configurado o crime previsto no art. 33, § 2º, da Lei nº 11.343/2006, que preconiza ser conduta típica, ilícita e culpável a indução, a instigação ou o auxílio de alguém ao uso indevido de droga, com o preceito secundário de detenção de um a três anos, além de multa, constituindo inquestionável incitação ao crime.
A conduta dos organizadores também ofende o disposto nos arts. 287 e 288 do Código Penal Brasileiro, que deixam claro que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga acarreta pena de detenção de um a três anos e que fazer apologia de fato criminoso ou de autor de crime acarreta detenção de três a seis meses ou pena de  multa.
Estou aguardando a manifestação  do  Ilustre Procurador Geral do Estado ao meu requerimento com a forte esperança  de que o evento seja suspenso  na cidade de São Paulo. 
Diante de fatos semelhantes, o Poder Judiciário de vários Estados da Federação suspendeu a Marcha da Maconha que ocorreria em anos anteriores em várias cidades. 
No Estado do Rio de Janeiro. o MM. Juiz Roberto Câmara Lacé Brandão cita, na decisão, o argumento do Ministério Público de que "a situação inicialmente apresentada como manifestação política pacífica, em verdade camufla ação orquestrada pela difusão do consumo da droga", o que "configuraria o crime de apologia ao tráfico de entorpecentes".
Registro  que, ao meu ver, o objetivo precípuo da marcha é a própria apologia do uso de estupefacientes, já que o slogan utilizado é Usuário, saia do armário!, e a marcha,  uma vez sendo anônima,  conflita com dispositivo legal. 
Registro por fim, que a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, da qual tenho a honra de ser Vice-Presidente,  também vem buscando perante as autoridades competentes a suspensão das marchas agendadas em todas as cidades do Brasil, por entender que elas são uma ameaça  à família brasileira. 
Era o que tinha a dizer.