            O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, para nós do PSOL este acordo de Líderes para a votação nominal de alguns destaques deveria ter-se estendido também em relação àquele que previa os incentivos ao programa de implantação de novas usinas nucleares. Lamentamos que, num aspecto tão crucial como este, objeto de votação nominal, não se tivesse tido esta atenção e este zelo.
	Sra. Presidente, quero que se registrem nos Anais da Casa dois pronunciamentos. O primeiro, a que já me referi na sessão matutina, diz respeito à luta, à greve dos profissionais em educação do Município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, por condições dignas de trabalho e educação, por reformas nos prédios escolares para o estudo das crianças do Município. Trata-se de uma greve forte, que conta com uma imensa adesão e espera sensibilizar o Prefeito Zito, do Município de Caxias, em relação a essas demandas. 
	O segundo pronunciamento refere-se ao absurdo perpetrado pela Prefeitura de Aracruz, no Espírito Santo, que mereceu o repúdio da população por causa da desocupação, em terreno público, de um assentamento com 400 famílias, sem nenhum acordo de procedimentos, sem cumprir a cláusula de mediação expedida pelo Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo, gastando-se mais de 80 mil reais com a mobilização da máquina de guerra para retirar os trabalhadores, na qual uma pessoa foi vitimada. 
Há pessoas jogadas numa quadra, sem a menor alternativa. Estou falando de pessoas que estão sendo tratadas feito gado pelo poder público e pela Prefeitura de Aracruz, com o apoio do Governo do Estado. Isso é inadmissível, seja no Espírito Santo, que é demoníaco nesse sentido, seja em qualquer lugar do País.
	Fica o nosso protesto e a solicitação para que estes dois pronunciamentos sejam registrados nos Anais da Casa.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, nesta terça-feira, 24 de maio de 2011, os professores e professoras da rede municipal de educação de Duque de Caxias decidiram dar continuidade à greve que já abrange 98% das 176 escolas do Município. 
	Os professores e professoras reivindicam 10% de reajuste; incorporação de 50% da gratificação do FUNDEB; melhores condições de trabalho - materiais pedagógicos e reformas nas escolas, além de outras demandas pedagógicas e de gestão democrática.
	Maria Tatiana Szaz, da Associação de Pais das Escolas Públicas de Caxias, em depoimento ao jornal O Dia (21/05/11), apoiou a greve: "Não deram o kit escolar, as salas estão superlotadas e os prédios em situação de ruína".
	A Prefeitura se nega a negociar para além de 5% de reajuste e declarou corte de ponto dos servidores.
	Duque de Caxias tem a segunda maior arrecadação no Estado do Rio, que está entre as maiores do Brasil. Todos os tributos arrecadados pela Prefeitura no ano de 2010 tiveram reajustes superiores a 10%. Elevar os salários em apenas 5% significa arrocho salarial desses profissionais, pois sequer repõe a inflação do período: cerca de 6%.
	Ao que parece, não falta dinheiro no caixa da Prefeitura, já que o Prefeito José Camilo Zito concedeu aos servidores de cargo comissionado aumentos de até 100%. O salário dos Secretários Municipais, por exemplo, passou de 9 mil reais para 15 mil - um acréscimo de mais de 66%. Os diretores de escola, indicados pelo Prefeito, também tiveram um reajuste, esse ano, superior ao solicitado pelos professores.
Parabéns aos professores de Caxias e ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE, que têm demonstrado disposição para lutar pela melhoria da educação. Em todas as assembleias eles têm mobilizado mais de mil professores! Um belo recado ao Prefeito Zito para que trate as questões da educação com mais atenção.

	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na semana passada, 400 famílias foram expulsas violentamente de suas moradias, num terreno da Prefeitura de Aracruz, Espírito Santo. Um total contrassenso: no lugar de garantir moradia em área pública, a Prefeitura gastará 82 mil reais só em estadia de 400 policiais no Município, além de gastos com helicóptero, transporte e armamento. Derrubaram casas e causaram a morte de uma pessoa!
	A Secretaria de Segurança do Espírito Santo quebrou o protocolo de operações de desocupação, pois a ação foi organizada sem que o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo fosse notificado - muito menos com a antecedência de 48 horas.
 	As famílias foram expulsas sem que pudessem sequer retirar seus pertences. Agora estão dormindo numa quadra aberta, próxima de onde era a ocupação, e ainda sem comida, água e roupas suficientes.
	Minha total solidariedade com as famílias em sua dor.
Agradeço a atenção e registro nos Anais da Casa nota do PSOL-ES sobre esse lamentável incidente.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Nota do PSOL-ES
	O Partido Socialismo e Liberdade no Espírito Santo (PSOL-ES) vem expressar sua irrestrita solidariedade às/aos militantes e a todas/os que sofreram com as violações aos Direitos Humanos ocorridas em Barra do Riacho, no município de Aracruz.
	Foram atingidos pela truculência policial tanto militantes da ocupação, que apenas lutavam pelo seu direito constitucional à moradia e não ofereceram resistência à ação policial, quanto militantes defensores de Direitos Humanos que se dirigiram ao local tão-somente para tentar intermediar uma saída negociada para o conflito.
	O PSOL-ES também presta sua solidariedade à família da moradora da ocupação, d. Santa, que passou mal durante a invasão militar e veio a falecer.
	Diante de tanto desrespeito, o PSOL-ES só pode reafirmar sua firme oposição ao Governo Casagrande (PSB) e ao prefeito de Aracruz Ademar Devens (PMDB), que trata os movimentos sociais como caso de polícia, bem como se por à disposição d@s lutador@s do povo que estão sofrendo com a criminalização da luta por direitos no Espírito Santo. 
Lutar não é crime!
Solidariedade total com a luta do povo, sempre!