	O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amigos Parlamentares, a luta do agricultor nordestino não começou no dia 31 de dezembro de 2015, quando foi editada a Medida Provisória nº 707. 
	Nessa data tão especial, quando os brasileiros esperavam a chegada do Ano-Novo, depois de um trágico 2015 para os trabalhadores, mais de 1,1 milhão de produtores rurais da Região Nordeste foram surpreendidos com a proposta do Governo sobre a renegociação das dívidas prevista na medida provisória.
	O texto não contemplava pontos fundamentais debatidos pela bancada do Nordeste em um longo processo. A expectativa desses agricultores, que tiveram as lavouras devastadas por longos períodos de seca inclemente e contínua, era ter condições exclusivas para renegociar suas dívidas e voltar a produzir.
	Precisamos tratar de maneira especial aqueles que estão expostos a situações especiais. Essa luta dos que sofrem com os efeitos climáticos é travada há mais de duas décadas. Foram editadas diversas medidas provisórias e resoluções sobre esse tema nos últimos 20 anos, mas nenhuma delas resolveu definitivamente o problema. 
	Ao assumir o relatório da Medida Provisória nº 707, subi nesta tribuna para firmar meu compromisso. Afirmei que trabalharia para contemplar os anseios dos agricultores nordestinos. Comprometi-me a fazer as mudanças necessárias para torná-la justa e eficiente. Busquei critérios compatíveis com a realidade do nordestino e afastei as medidas estranhas à matéria, como foi dito aqui pelo colega. Hoje, 2 meses depois, dirijo-me a este Plenário com a honra do dever cumprido. 
	Posso chegar a Alagoas ou a qualquer outro Estado do Nordeste e olhar nos olhos dos produtores rurais com a certeza de ter feito a minha parte, com dignidade e compromisso. 
	Após um trabalho criterioso na Comissão Especial Mista, submeto a esta Casa um relatório que representa a Bancada do Nordeste, com o acolhimento total ou parcial de 78 emendas, mais de 50% delas apresentadas por Parlamentares nordestinos. 
	O texto final, aprovado por unanimidade pela Comissão, combinado com o Ministério da Fazenda, com a Casa Civil e com o Líder do Governo no Senado, traz mais de dez pontos com benefícios imediatos e direitos para o produtor rural do Nordeste renegociar as suas dívidas. 
	Os agricultores terão mais tempo para liquidar os débitos contraídos com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste, sem a ameaça de perder as suas terras por execuções judiciais, sem ter o seu nome inscrito na Dívida Ativa da União. 
O prazo de renegociação também foi ampliado por mais 1 ano, até 2017. São mais de 20 bilhões entre prestações vencidas e a vencer. O meu relatório prevê descontos de até 95% em casos específicos. 
	É nesse sentido que meu mandato se esforça para promover ações de auxílio ao homem do campo, por meio de ferramentas e incentivos. 
	Devo registrar que o relatório resulta de amplo debate, realizado por meio de audiências públicas nos Estados e articulação com os Parlamentares da Comissão Especial e do Nordeste.
	Além da agricultura...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, V.Exa. é o Relator, mas eu peço que conclua, porque eu não vou prorrogar o tempo.
	O SR. MARX BELTRÃO - Sr. Presidente, conto com a sensibilidade dos meus nobres colegas para que essa MP seja aprovada. Trata-se de uma medida provisória suprapartidária, em que não há Governo, em que não há Oposição, há apenas o apelo de um povo trabalhador, de um povo humilde que merece o compromisso desta Casa de respeitá-lo e dar-lhe uma oportunidade para que possa voltar a produzir.