	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na condição de Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, eu venho mais uma vez a esta tribuna para externar a nossa inquietação e o nosso repúdio, eu diria, aos repetidos cortes que a educação pública no Brasil tem sofrido desde que o Governo do Presidente Temer assumiu os destinos deste País.
	Após a promulgação da PEC do Teto dos Gastos, nós já vimos que a universidade teve seu orçamento cortado, o Programa de Financiamento Estudantil - FIES teve seu orçamento cortado, os programas de assistência estudantil tiveram seu orçamento cortado.
Recentemente vimos que o Governo também cortou as bolsas do Programa de Bolsa Permanência, que oferece a estudantes indígenas e quilombolas uma ajuda de 900 reais para gastos com moradia, alimentação e material escolar. No total, quase 2.500 mil alunos já foram prejudicados, mas o número pode chegar a 5 mil até o final do ano letivo. Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de 7.300 indígenas, mais de 2.600 quilombolas e mais de 9.500 estudantes de baixa renda, que deixaram de receber o auxílio em 2016.
Os estudantes quilombolas e indígenas não podem ficar nessa situação, sofrendo as consequências dos cortes deste Governo. Segundo denúncias de representantes que recebemos na Comissão de Educação, o sistema do Ministério de Educação está bloqueado e o MEC ainda não solucionou a questão.
Há relatos de que jovens em todo o País estão vivendo em situações degradantes, dividindo moradia, porque não conseguem custear a sua moradia. A situação se agrava ainda mais porque outro auxílio aos estudantes, a assistência estudantil, também teve o custeio zerado em 2018. A bolsa garantia um valor médio de 450 reais a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
Como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, eu venho aqui reforçar que esses cortes não podem prevalecer. Nós aprovamos na Comissão, junto com o Deputado Edmilson Rodrigues e com o Deputado Glauber Braga, a realização de audiência pública para que o Ministério da Educação preste os devidos esclarecimentos.
Nós devemos recepcionar nesta Casa estudantes indígenas e quilombolas de todo o País, que estarão aqui na próxima segunda-feira, Sr. Presidente, para mais uma vez cobrar providências do MEC.
O Ministro da Educação, Rossieli Soares, já antecipou informalmente que a questão referente a 800 dessas bolsas será solucionada agora em junho, mas fica uma pendência relativa a quase 2 mil jovens e alunos, que precisam ter sua situação resolvida.
Nós viemos aqui repudiar os cortes e dizer que na próxima semana procuraremos o MEC, junto com os estudantes, para cobrar uma posição e uma solução para esse caso.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, Presidente.