	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a cada segundo, a cada minuto, a cada dia, a cada semana que passa, nós vemos o ordenamento jurídico daquilo que um dia se chamou Estado Democrático de Direito sendo atropelado, sendo vilipendiado.
	Para a Constituição Federal, que completa neste ano, em outubro, 30 anos, talvez tenhamos que encomendar uma missa de sétimo dia ou de trigésimo dia, porque não haverá o que comemorar. A Constituição está caindo em desuso.
	Quando eu falo dessa forma, talvez alguém que não acompanhe as coisas do Brasil, as coisas da política do Brasil possa pensar que estou falando de um regime, de um cenário ditatorial, que estou num túnel do tempo rumo a 1964. Não! Não se trata de atropelo à ordem jurídica por parte de militares, com uso de baionetas, tanques, coturnos. Não! O atropelo à ordem jurídica tem sido sistematicamente efetivado por aqueles órgãos e instituições que deveriam guardar o ordenamento jurídico, que deveriam ser os guardiões da Constituição.
E há um prócer desse tipo de vilipêndio, desse tipo de agressão à nossa Constituição, às leis e ao ordenamento jurídico. É óbvio que eu estou me referindo a Sergio Moro, uma figura nefasta do cenário jurídico brasileiro!
Quais são as últimas de Sergio Moro? Ele agora se arvora em dono das provas da chamada Operação Lava-Jato, que ele conduz juntamente com a sua patota de Curitiba. Ele se diz dono das provas. Acaba de baixar um decreto proibindo que os órgãos de controle - Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Receita Federal - usem essas provas para cumprir com as suas atribuições legais. Moro argumenta que isso é para proteger os delatores, porque, se os delatores forem incomodados, forem perturbados pelos órgãos de controle, os outros não vão mais querer fazer delações.
	Sr. Presidente, isso mostra que esta Casa tem que tomar providências relativamente a esses procedimentos de delação. A CPI que já foi requerida a V.Exa., urge instalá-la. Nós temos que verificar esses procedimentos. Não é à toa que um justiceiro fora da lei como Sergio Moro se arvora em proprietário do processo, com esse objetivo espúrio.
	Mas não há só isso. Todos aqui sabem como Sergio Moro lutou para ver reconhecida sua competência na chamada Operação Lava-Jato nos casos que envolvem contratos de empresas com a PETROBRAS. Todos sabem como ele, heroicamente, não aceitou as arguições de suspeição e impedimento, ele, que não tem isenção nenhuma, ele, que não tem imparcialidade nenhuma para julgar os processos do Presidente Lula.
	Pois bem, esta semana Sergio Moro se negou a julgar processo que envolve o Sr. Beto Richa, que não tem mais foro privilegiado, que vai concorrer às eleições e renunciou ao Governo do Estado, mas é correligionário de Sergio Moro. Se Sergio Moro tirar a toga de justiceiro, por baixo vai aparecer a camiseta do PSDB. E ele alega que não tem tempo para julgar. Eu até acredito, pois vive viajando para receber prêmios encomendados no exterior. De fato, não deve ter muito tempo para julgar.
	Isso é uma vergonha! O juiz não pode se negar a praticar a jurisdição, o juiz não pode escolher processo que vai julgar ou não vai julgar. Essa não é uma escolha dele. Há regras processuais que precedem a decisão do juiz. Mas, no estado de exceção do qual Sergio Moro é prócer no Brasil, isso tudo se torna possível. Ele é o dono da jurisdição, ele é o dono do processo, ele decide que processo vai julgar ou vai deixar de julgar.
Seu grande feito foi ter encarcerado a maior liderança popular do País, sem qualquer prova, sem que ela tenha cometido qualquer crime. Isso é uma afronta à nossa Constituição, uma afronta ao povo brasileiro, cuja preferência esmagadora é pela candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	O que me chama a atenção nesse processo do ex-Governador Beto Richa, o qual Sergio Moro disse que não quer julgar, é que um dos envolvidos é o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, de quem Sergio Moro foge como o diabo foge da cruz. Por que será que faz isso? Sergio Moro quer estar a quilômetros e quilômetros de distância de onde está Tacla Duran.
	Causa-nos espécie também que a Sra. Procuradora-Geral da República se negue a investigar as acusações, as revelações de Tacla Duran, que deitam por terra todos esses procedimentos espúrios, ilegais e inconstitucionais da chamada Operação Lava-Jato.
	Eu tenho a grande curiosidade de saber por que Sergio Moro nutre esse terror pela simples alusão ao nome de Tacla Duran. Será que é pelo fato de o advogado que Tacla Duran quis contratar, Carlos Zucolotto, ter sido sócio da mulher de Sergio Moro? Será que é porque ele diz que há tráfico de influência na Operação Lava-Jato?
	Venha para a luz do sol, Dr. Sergio Moro, enfrente as suas mazelas, enfrente essas denúncias. O senhor não é dono do direito! O senhor não é dono do processo!
	Nós vemos então toda essa desarrumação do nosso ordenamento jurídico, a interferência que o Judiciário quer fazer e faz no processo eleitoral, escolhendo quem vai ser candidato ou não, e vemos também agora a inefável Rede Globo de Televisão querer coagir os candidatos, perguntando-lhes se vão ou não indultar o Presidente Lula, caso um deles chegue à Presidência da República. É o cúmulo do absurdo! É o cúmulo do despautério! É o cúmulo do fascismo!
	Eu faço uma conclamação a todos os jornalistas dos grandes órgãos de imprensa brasileiros, aos jornais e à televisão: por que vocês não entrevistam o advogado Rodrigo Tacla Duran? Entrevistem ele. Por que há essa blindagem em torno da chamada Operação Lava-Jato? Não é notícia? Há tanta notícia absolutamente irrelevante, e vocês não veem relevância nisso?
	Já que eu falei em indulto, digo que o Presidente Lula não quer indulto.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.