	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa a carta do II Encontro Parlamentar pela Unidade da América Latina e Caribe, que se realizou em Buenos Aires, na Argentina, no último dia 31, do qual participei juntamente com os Deputados Valmir Assunção e Angela Albino.
	Representantes da América Latina e do Caribe discutiram um assunto que o mundo inteiro discute hoje: o que ocorreu e o que está ocorrendo no Brasil. Isso é manchete em todos os grandes jornais internacionais. Em âmbito internacional, ninguém admite que uma mulher honesta e digna, que não cometeu nenhum crime, seja golpeada, como foi a Presidenta Dilma.
	Há manifestações em todos os continentes e em toda a América Latina. Há também preocupação com o compromisso que temos de defender os governos progressistas e a democracia no mundo inteiro, especialmente na América Latina e no Caribe. 
	Agora nós vemos o Ministro das Relações Exteriores do Brasil falar grosso com os países vizinhos e falar fino e se ajoelhar diante das grandes empresas multinacionais. Não tenho nada contra os americanos, mas o Ministro das Relações Exteriores do Governo golpista de Michel Temer representa as grandes multinacionais, em especial as empresas de petróleo.
	Essa é a nossa preocupação em relação ao mundo, em especial no campo progressista. 
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 
	O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, informo a esta Casa que participei, como representante deste Parlamento, do II Encontro Parlamentar pela Unidade América Latina e Caribe, ocorrido em Buenos Aires em 31 de maio de 2016, com a participação de parlamentares da Argentina, Bolívia, Costa Rica, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Uruguai, Venezuela, inclusive com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, país sede do evento.
	Cada representação fez uma análise da conjuntura política de seu país, cabendo a mim fazer uma abordagem sobre o momento político que vivemos no Brasil, com uma Presidenta eleita legitimamente afastada pelo Congresso, enquanto assume interinamente um vice-presidente golpista, de um partido que nunca teve votos para assumir a Presidência da República, porém já teve mais dois Vice-Presidentes assumindo mandatos tampões.
	No caso atual, destaquei que a Presidenta Dilma não cometeu crime algum dos quais a acusam, mas, mesmo assim, com o golpe já devidamente negociado com o Parlamento, setores hegemônicos da mídia e empresários, possivelmente com influências externas, foi afastada do poder e luta com todas as forças e com o apoio de setores importantes do movimento social para retomar o seu mandato. Informei que os trabalhadores e a sociedade organizada brasileira tem se manifestado quase todo dia contra essa violência política que vivemos.
	Ao final do encontro foi elaborado um documento, intitulado Declaração de Buenos Aires - II Encontro Parlamentar pela Unidade América Latina e Caribe, do qual solicito a transcrição nos Anais desta Casa e destaco o ponto em que a representação parlamentar repudia e condena o golpe parlamentar ocorrido no Brasil contra o Governo legítimo da Presidenta Dilma Rousseff, orquestrado por forças políticas derrotadas nas últimas eleições livres e democráticas, as quais são denunciadas por corrupção, além de expressar apoio à resistência popular e social que se manifesta em diversas partes do Brasil e do mundo a fim de assegurar a manuntenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Buenos Aires
	1º de junho de 2016
	Declaração de Buenos Aires: II Encontro Parlamentar pela Unidade América Latina e Caribe
	A Segunda Reunião da Rede Parlamentar para a Soberania da América Latina e Caribe, realizada na cidade de Buenos Aires em 31 de Maio de 2016, na Honorável Câmara dos Deputados da Argentina,
	Considerando:
	As declarações contidas na primeira reunião realizada em Quito, República do Equador, em 26 de Janeiro de 2016, na Reunião Extraordinária realizada em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, em 19 de Abril, de 2016;
	A ofensiva das forças neoliberais, apoiada na nova política do imperialismo para a região, buscando reverter as conquistas sociais, políticas e económicas alcançadas por nossos povos no âmbito dos governos populares que colocaram a nossa região na vanguarda de um projeto alternativo, impulsionado pelas corporações financeiras e econômicas mundiais;
	A tentativa de restauração neoliberal que também busca reverter o caminho da construção da unidade política da região, minando os fundamentos dos processos de integração com base no princípio da autonomia regional para reviver os projectos de livre comércio que foram sepultados junto com a ALCA, em 2005, em Mar del Plata;
	A unidade na ação como a melhor maneira de sustentar os governos populares, recuperar a iniciativa e fortalecer o processo de mudança que nos deram os nossos patriotas americanos, seguindo a mais nobre das bandeiras de emancipação e unidade;
	Os objectivos propostos para serem abordados neste segundo encontro, a saber: 
	a) construção e fortalecimento de uma agenda comum continental; 
	b) ações continentais de solidariedade e de defesa dos governos populares; 
	c) acompanhamento dos processos eleitorais de 2016 de nossas forças; e 
	d) constituição de um Comitê Promotor da Rede.
	Os reunidos aqui acordam:
	Repudiar e condenar o golpe de Estado parlamentar no Brasil contra o Governo legítimo da Presidente Dilma Rousseff, orquestrado por figuras políticas que foram derrotadas nas últimas eleições livres e democráticas, as quais são denunciadas por corrupção, e expressar nosso apoio à resistência popular e social nas ruas dessa infâmia antidemocrática;
	Expressar a nossa solidariedade para com o povo brasileiro e os partidos políticos de base popular, pressionados por setores parlamentares, pelo Judiciário, pela mídia hegemônica, pelas corporações empresariais, e algumas expressões das forças armadas e da sociedade que têm manifestado publicamente a sua reverência à ditadura militar; assédio a que também estão sujeitas outras experiências progressistas e populares do nosso Continente;
	Rejeitar a campanha de agressões dirigidas contra o governo da República Bolivariana da Venezuela, que, a partir de dentro e fora do país, ameaçam desencadear uma onda de violência, a fim de desestabilizar o governo do presidente Nicolas Maduro Moros;
	Saudar o diálogo que, por iniciativa do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolas Maduro, foi iniciado entre as forças revolucionárias e a oposição, contando com o apoio da Secretaria-Geral da UNASUL e a facilitação dos ex-Presidentes José Luis Rodriguez Zapatero, Leonel Fernández e Martin Torrijos; advertimos que qualquer pronunciamento de organismos ou mecanismos multilaterais que afete a soberania dessa nação irmã pode perturbar gravemente o bom desenvolvimento dessa iniciativa, assim como atentar contra a paz e a estabilidade, tanto da Venezuela como da região;
	Rejeitar as pretensões do Secretário-Geral da OEA, que, juntamente com alguns atores políticos da direita regional, visa promover a imposição de medidas infundadas contra a República Bolivariana da Venezuela. Neste sentido, reafirmamos o direito soberano do povo venezuelano de resolver suas diferenças de acordo com suas normas internas;
	Exigir a imediata revogação da Lei de Defesa dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil da Venezuela, datada de 2014, renovada pelo Senado dos Estados Unidos, estendendo até 2019 as sanções unilaterais e extraterritoriais impostas por esse país contra o povo e o Governo Bolivariano da Venezuela. Destacamos que o Decreto Executivo que declara a Venezuela como uma ameaça é parte da referida lei;
	Ratificar os espaços de integração regional, como o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC, que propiciam o fortalecimento de nossa soberania regional perante o concerto das nações;
	Manifestar a nossa preocupação com a instalação na agenda de nossas nações que negociam acordos de livre comércio que favorecem os interesses estratégicos das potências estrangeiras, como a UE e os EUA, e que ameaça colocar-nos em uma posição subordinada no mercado mundial. Portanto, acreditamos ser da maior importância dotar nossos parlamentos nacionais e campos legislativos decorrentes do processo de integração de dispositivos de controle e acompanhamento necessários a fim de evitar danos irreparáveis aos nossos povos;
	Trabalhar em conjunto e de forma planejada para a consolidação das áreas legislativas de integração regional, como PARLASUL, PARLATINO, PARLACEN e PARLANDINO, com o objectivo de promover uma agenda progressista;
	Denunciar a campanha de esvaziamento, não financiamento e desprestígio a que está sendo submetido o Parlamento do MERCOSUL por parte do Governo de Mauricio Macri;
	Repudiar as declarações xenófobas do candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito dos povos da América Latina e do Caribe, manifestando nosso compromisso com a democracia, a defesa dos direitos humanos, a paz, a igualdade e justiça como princípios indispensáveis;
	Exigir a libertação imediata da líder social e parlamentar do MERCOSUL, Milagro Sala, detida ilegalmente por iniciativa do governo da província de Jujuy, com o apoio explícito do Presidente Mauricio Macri;
	Fortalecer a agenda de integração cidadã e o convencimento de que a participação das organizações sociais e dos povos da região é fundamental, indispensável para a construção da Pátria Grande;
	Propiciar o fortalecimento dos mecanismos de colaboração e assistência para o desenvolvimento de políticas de gestão de riscos ante os desastres socionaturais que ocorrem nos países da região;
	Rejeitar categoricamente a tentativa de prejudicar a imagem do Presidente Evo Morales Ayma com infâmias montadas de forma interessada pela imprensa, cujos membros hoje se tornaram os principais operadores políticos da direita, e exortamos o nosso povo a estar atento aos novos métodos de intervenção, com a utilização, na ausência de argumentos políticos, dos meios de comunicação;
	Repudiar a perseguição política, judicial e midiática contra a ex-Presidente Cristina Fernandez de Kirchner e sua família, que também inclui os ex-funcionários que a acompanharam em sua gestão;
	Reiterar o que foi manifestado na Declaração de Caracas, em 19 de abril passado, enquanto respaldo aos mecanismos políticos e legais e democráticos de diálogo e concertação para garantir a atenção dos temas das agendas bilaterais existentes entre os países irmãos da Bolívia e Chile;
	Repudiar políticos e empresários que transgridem as normas legais e promovem a fuga de seus recursos financeiros para paraísos fiscais, através de offshores, sustentando um duplo discurso em que dizem lutar contra a corrupção e ignoram os fatos e os interesses nacionais e latinoamericanos.
	Manter uma luta feroz por nossa soberania no âmbito da integração latino-americana, resistindo a qualquer tentativa intervencionista através da transnacionalização de leis ou do uso de organizações internacionais para atacar os nossos povos irmãos;
	Expressar o nosso apoio ao processo eleitoral que ocorre na República da Nicarágua, de olho nas eleições que ocorrerão em 6 de novembro de 2016, saudando as transformações sociais de construção do modelo cristão, socialista e solidário levadas adiante pelo Governo do Comandante Daniel Ortega Saavedra;
	Reiterar o que foi afirmado nas Declarações de Quito e Caracas a respeito dos direitos soberanos da Argentina sobre as Ilhas Malvinas e denunciar a atitude de relegar tal reivindicação pelo governo argentino, e rejeitar a base de instalação de potências extraterritoriais em nossa região;
	Reiterar o que foi afirmado nas Declarações de Quito e Caracas no sentido de continuar a exigir que o Governo dos Estados Unidos levante o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba e promova o retorno imediato do território ocupado pela base naval de Guantánamo.
	Finalmente, salientar a aprovação da proposta apresentada pela delegação argentina sobre o Observatório Parlamentar e Eleitoral para a Integração Regional, que opera sob o Bloco dos Deputados Nacionais da Frente para a Vitória, adicionar estrutura e capacidade de trabalhar para a Rede Parlamentar para a Soberania e a Unidade Latinoamericana e Caribenha.
	Participantes do encontro em Buenos Aires:
	Bolivia: Deputada Susana Rivero
	Brasil:	Deputada Angela Albino,	Deputado Joao Daniel, Deputado Valmir Assunção
	Costa Rica: Deputado José Antônio Ramírez
	Cuba: Deputado Yoerky Sánchez
	Equador: Deputado Mauricio Proaño
	Nicarágua: Deputada Maritza Espinales
	Panamá: Deputado Quibian Panay
	Uruguai: Deputada Susana Rivero
	Venezuela: Deputado Héctor Rodríguez, Deputado Jorge Pérez, Chefe de Assessores, Luís Quintana, Assistente de Chancelaria, Marisela Rojas.