	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de dizer inicialmente que nós somos contrários a esses pressupostos de urgência e relevância, porque essa matéria, complexa como é, que mexe na estrutura do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, não necessitaria ser regulada por medida provisória. Poderia muito bem vir um projeto para que esta Câmara dos Deputados debatesse em profundidade esta matéria relevante. Por isso, sou contra esses pressupostos.
	Quero aproveitar esses minutos que tenho, Sr. Presidente, para continuar a protestar contra a forma absolutamente ilegal e inconstitucional como está sendo tratado o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso sem crime, preso sem provas.
	O mundo se volta para o Brasil, e decide-se que é de maneira virtual que se vai deliberar sobre os recursos que contestam essa prisão e ilegal.
	Portanto, a minha solidariedade permanente, o nosso grito de "Lula livre", por se tratar da maior liderança popular gerada nos últimos tempos do Brasil e por ele estar preso injustamente.
	Qual é o seu crime? É político. Qual é o seu delito? Existir. Qual é o medo das forças golpistas? As eleições.
	Por último, para refutar aqueles que dizem que o movimento sindical morreu porque sofreu o golpe, quero parabenizar a APLB Sindicato pelos seus 66 anos.
	Esse sindicato, que representa os professores e demais trabalhadores da educação da rede pública estadual e municipal do Estado da Bahia, completa 66 anos de fundação neste 24 de abril.
	Com 70 mil sócios, estruturado em todo os Estado da Bahia, o Sindicato faz a luta em defesa do Plano Nacional de Educação e nesse momento busca, em grande mobilização, o pagamento dos precatórios do FUNDEF nos Municípios baianos.
	Na pessoa do seu Presidente, Rui Oliveira; dos membros da sua Direção na Capital e no interior, como a Profa. Marilene, a Profa. Elza e a Conceição, em Camacan, entre outras centenas de dirigentes sindicais, dou ao sindicato os meus parabéns e ofereço minha parceria na luta dos trabalhadores em educação no Estado da Bahia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar a minha homenagem à APLB Sindicato que completa 66 anos de fundação, neste 24 de abril de 2018, em uma união significativa com os trabalhadores em educação no Estado da Bahia. 
	A APLB-Sindicato, na condição de entidade representativa da educação no Brasil, é o 30º maior sindicato do País na área da educação, com um universo de 70 mil sócios e estruturada em todo o Estado da Bahia. Em todos estes 66 anos tem sido uma referência de luta para o movimento sindical classista, na defesa da educação brasileira e da democracia e na busca pelo pagamento aos Municípios dos precatórios do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
	Na pessoa do Presidente, Rui Oliveira, quero abraçar a todos e todas que fazem a história deste importante sindicato e reitero meu compromisso em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Estado da Bahia.