	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, proferi um discurso no último dia 20 de maio, no Grande Expediente, quando solicitei a V.Exa., membro da Mesa, que autorizasse a divulgação dele em A Voz do Brasil. Até a data de hoje, esse importante pronunciamento que fiz no Grande Expediente, por 25 minutos, não foi divulgado. Acho que os discursos do Grande Expediente têm que ter prioridade no programa A Voz do Brasil.
	Foi um discurso a favor dos idosos, um tema importante. Nele mencionei também a atuação de quadrilhas especializadas em todo o Brasil. Além disso, divulguei meu trabalho parlamentar no Piauí; as idas do Ministro da Previdência Social, Senador Garibaldi Alves; a instalação do posto do INSS na Delegacia do Idoso; as inaugurações nas cidades piauienses feitas por este Parlamentar e pelo Ministro da Previdência. Meu pronunciamento, como disse, não teve ampla divulgação desta Casa.
	Portanto, Sr. Presidente, peço sua autorização para que esse pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil ainda hoje.
	Darei o discurso como lido no dia de hoje. Repito: ele foi proferido no Grande Expediente - período para o qual somos sorteados, e demora muito até que possamos falar -, mas até agora não foi divulgado em A Voz do Brasil.
	Aqui fica este apelo: solicito à Presidência que ainda hoje seja divulgado o discurso que estou dando como lido.
	Vamos dar prioridade aos idosos. O discurso era a favor dos idosos, mas até agora nada saiu. A Câmara tem de dar vez aos idosos.
	Daqui a pouco - estou inscrito do Pequeno Expediente -, farei uma homenagem ao meu pai, Deputado Federal Themístocles Sampaio, que faleceu no último dia 24 de maio. Farei um discurso e, por 5 minutos, todo o Piauí estará me assistindo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O discurso de V.Exa. será encaminhado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade na tribuna da Câmara dos Deputados para destacar um aspecto que julgo essencial na realidade brasileira. Refiro-me à questão dos idosos, segmento da população que não tem recebido a devida atenção por parte do Governo e da própria sociedade civil.
	Esse assunto precisa ser tratado com mais atenção, porque a estrutura demográfica brasileira está mudando de forma acelerada, com significativo aumento da participação de idosos na população.
	Dados do IBGE mostram que o número de pessoas com mais de 60 anos de idade saltou de 15 milhões, em 2000, para 20 milhões, em 2010, com a proporção de idosos passando de 8,6% para 11% do total.
	Ainda de acordo com o IBGE, em 2000, entre as pessoas com mais de 60 anos, 67% eram aposentados, enquanto 11% eram pensionistas.
	Nesse contexto, um dado muito importante revela a importância da participação dos idosos na estrutura da sociedade brasileira, pois, ainda em 2000, 27% dos idosos eram responsáveis por 90% da renda de suas famílias. Nos Municípios com menos de 20 mil habitantes, 35% dos idosos participam com uma fatia de 30% a 50% da renda familiar mensal.
	Isso quer dizer que nos Municípios menores, cerca de um terço dos idosos tem participação decisiva na renda das famílias, que, sem eles, certamente teriam uma queda substancial em seu padrão de vida.
	Ou seja, nós vivemos uma situação em que as aposentadorias correspondem à parcela decisiva da renda de muitas famílias brasileiras, num contexto de envelhecimento acelerado da população.
	Isso significa que, por um lado, o Estado precisa prover políticas públicas especificamente destinadas aos idosos e que, por outro lado, a relevância econômica das pessoas mais velhas é proporcional à importância das aposentadorias para a renda familiar.
	Infelizmente, hoje, no Brasil, o que vemos é uma enorme vulnerabilidade social dos idosos, que não encontram o amparo necessário e, além disso, são vítimas de todo tipo de golpes e chantagens por parte de criminosos e mesmo de membros da família que se aproveitam de sua fragilidade para agir de forma cruel e mesmo violenta.
	Os idosos precisam lidar com as dificuldades inerentes ao processo de envelhecimento, que, em muitos casos, provoca um comprometimento das faculdades físicas e mentais que impossibilita a realização das atividades diárias mais elementares, como alimentar-se ou locomover-se por conta própria.
	Diante desse quadro, considero importantíssimo que a sociedade brasileira, e em especial o Parlamento, comece a perceber que a questão do idoso não é mais secundária, mas já se destaca como prioridade indiscutível na agenda nacional.
	E trata-se de uma temática importante que tenderá a crescer cada vez mais, acompanhando o aumento da participação dos idosos no perfil demográfico da população. Estima-se que, em 2050, o País terá 63 milhões de pessoas com mais de 65 anos de idade.
	O impacto dessa mudança será enorme, tanto do ponto de vista econômico quanto de uma perspectiva política. Dificilmente, num futuro próximo, qualquer governante poderá ser eleito sem uma proposta consistente para os idosos do País.
	As políticas públicas voltadas para essa fatia significativa da população deverão levar em conta necessidades em todas as áreas, como saúde, educação, habitação, transporte, cultura e lazer.
	O Brasil precisa efetivamente começar a construir uma nova identidade para os idosos. Uma identidade que respeite suas prioridades e possibilite o desenvolvimento de ações que valorizem a experiência e o conhecimento adquiridos, retribuindo, de forma respeitosa, tudo aquilo que eles ajudaram a construir ao longo da vida produtiva.
	A riqueza e a prosperidade de uma nação decorrem, em grande parte, da capacidade de diálogo entre as gerações, para que os mais velhos transmitam aos mais novos aquilo que aprenderam com os erros e acertos de sua experiência acumulada.
	Precisamos urgentemente adotar políticas para estimular a qualificação dos profissionais que trabalham com idosos, oferecendo treinamento e remuneração à altura da tarefa que desempenham.
	Todos sabem a situação delicada em que se colocam as pessoas mais velhas quando precisam tratar de sua saúde e o enorme custo, financeiro e emocional, que isso pode ter para suas famílias.
	A criação de uma estrutura de apoio institucional é imprescindível para os idosos, que podem sofrer terrivelmente com a solidão e mesmo o abandono que experimentam no final da vida. Não podemos, de forma nenhuma, permitir que essa situação indigna e desrespeitosa prevaleça em relação a homens e mulheres que deram o melhor de si para criar e educar aqueles que hoje ocupam postos de comando na sociedade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo de toda minha vida pública, sempre me preocupei com o tratamento que devemos dar aos idosos. Infelizmente, no Brasil, ainda vivemos uma situação em que parcela considerável da população idosa é vítima de preconceito e discriminação.
	Pensando nisso, apresentei algumas proposições, aqui na Câmara dos Deputados, que procuram justamente tratar dessa questão, com destaque para o problema da segurança, que aflige muitíssimo os idosos e suas famílias.
	Temos o Projeto de Lei nº 1.233, de 2011, dispondo que os benefícios da reserva de vagas e de desconto de 50% nas passagens para idosos com renda inferior a dois salários mínimos, previstos no Estatuto do Idoso, sejam aplicados também ao transporte aéreo.
	Nossa intenção é garantir que os benefícios sejam efetivamente aplicados no caso desse meio de transporte, pois até agora ele só tem sido aplicado nos casos de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.
	Já o Projeto de Lei nº 807, de 2011, também de nossa autoria, que considero de suma importância, torna crime aliciar idosos para contrair empréstimos no sistema financeiro.
	Infelizmente, esse tipo de crime se tornou comum no Brasil e tem causado grande prejuízo aos idosos, que acabam obrigados a pagar durante anos empréstimos que não queriam fazer. O Estatuto do Idoso não previu esse tipo de violência, que se tornou comum em função das facilidades criadas por novas tecnologias. Impedir que os idosos continuem sendo vítimas desse tipo de crime é uma obrigação do Estado.
	Fui delegado do idoso durante 5 anos, em Teresina, Capital do meu Estado, e vi de perto como esses criminosos atuam. Eles se aproveitam da condição física dos idosos, que não enxergam ou não ouvem bem, e enganam essas pessoas. Os idosos entram em depressão, pois como já destaquei, muitos são responsáveis pelo sustento da família com suas aposentadorias.
	Estou satisfeito porque esse projeto já está tramitando na Comissão de Justiça desta Casa, apensado ao Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, com parecer favorável do Relator.
	Quero mencionar também a Indicação nº 2.843, de 2012, que sugere ao Ministro da Fazenda que tome as medidas necessárias para proibir a utilização dos terminais de autoatendimento para contratação de operação de crédito, pois essa facilidade tem sido usada de forma criminosa por pessoas que obrigam os idosos a fazerem dívidas no sistema financeiro.
	Através da Indicação nº 375, de 2011, sugerimos à Presidenta da República a criação da Secretaria Nacional do Idoso, com poderes semelhantes aos da Secretaria da Mulher, para atuar no sentido de punir aqueles que agem de forma violenta ou desrespeitosa em relação aos idosos.
	Temos a Indicação nº 574, de 2011, que sugere ao Ministro da Previdência Social adoção de campanha publicitária para esclarecer a sociedade quanto aos riscos e prejuízos causados aos idosos pelos empréstimos consignados contraídos de formas forçadas ou forjadas. A medida é importante não apenas para mostrar às pessoas as consequências de empréstimos que comprometam sua renda futura, mas também para prevenir contra a ação de quadrilhas especializadas em lesar idosos através da indução à contratação desses empréstimos.
	E o Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, tem sido bastante sensível às nossas solicitações para combater essas fraudes do consignado. No ano passado, o Ministro foi ao Piauí para inaugurar um posto de atendimento do INSS que funciona dentro da Delegacia do Idoso de Teresina. Essa ação é pioneira em todo o Brasil, os aposentados que sofrem com o golpe do empréstimo consignado conseguem a suspensão dos descontos indevidos no momento que fazem a denúncia.
	Ainda sobre a mesma temática, também realizamos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado uma audiência pública para discutir a adoção de medidas mais eficazes de garantir a segurança de pessoas idosas.
	Confeccionamos, por meio de separata, Estatuto do Idoso, que foi distribuído para que os idosos e suas famílias tenham consciência de seus direitos.
	Trata-se, como podemos ver, de um conjunto de providências que tomamos para tentar minimizar os danos causados por bandidos e quadrilhas de criminosos que se organizam para tirar proveito financeiro da vulnerabilidade de pessoas idosas, prática odiosa, que precisamos combater sem descanso.
	O Brasil almeja fazer parte do círculo restrito dos países desenvolvidos. A pretensão é justa e condizente com nosso potencial humano e empresarial e com a riqueza guardada em nosso território.
	Mas ninguém considera desenvolvido um país, julgando apenas os números da produção ou da renda. O que qualifica uma nação é, antes de tudo, o estilo de vida e o bem-estar das pessoas.
	Nesse sentido, se imaginamos que um dia poderemos nos referir ao Brasil como um país desenvolvido, precisamos apoiar a população idosa, reconhecendo nos homens e nas mulheres que já se retiraram da vida produtiva a memória viva de nosso próprio povo.
	Honrar os mais velhos, reconhecer o valor de pais, mães, avôs e avós é condição indispensável para que uma nação sinta orgulho de si mesma e tenha esperança em relação ao futuro. É por isso que a Câmara dos Deputados, fiel a sua missão institucional de guardiã da democracia e dos valores nacionais, deve agir sem hesitação na defesa da população idosa brasileira.
	Aproveito ainda este espaço para tratar de outro tema, a segurança pública.
	Fui procurado por vários agentes e escrivães da Polícia Civil do Piauí que me pedem apoio ao movimento Polícia Legal, que alerta sobre irregularidades nos desvios de funções dessas categorias e sobre a defasagem salarial.
	É importante esclarecer que esse movimento não é uma greve, não há nem mesmo uma paralisação, é apenas uma iniciativa de conscientização e esclarecimento em busca da valorização e do reconhecimento da Polícia Civil.
	Os participantes do movimento, em Campo Maior, cidade piauiense em que fui delegado, denunciam que estão há anos sem receber munições e as que possuem estão com o prazo de validade vencendo,  assim como os coletes. As viaturas estão com documentação irregular e a delegacia do Município atua também como uma minipenitenciária custodiando presos. Isso é inconcebível!
	O grupo de Campo Maior denunciou ainda que agentes e escrivães estão sendo lotados no interior do Estado como coordenadores de segurança. Outra queixa é com relação ao salário. Eles lutam por uma equiparação ao salário de delegado. Realmente existe uma defasagem muito grande. Pelos cálculos apresentados pelo movimento, a diferença salarial pode chegar a 330%.
	Precisamos valorizar o trabalho da polícia, pagando salários justos para todas as categorias e oferecendo as condições básicas de trabalho. Um policial não pode trabalhar sem o equipamento de segurança como o colete à prova de balas e muito menos sem munição.
	Como vão enfrentar os bandidos? Aqui fica este alerta e o meu apelo para que se invista mais na segurança pública do País.
	Destinei R$ 1,5 milhão para a segurança do meu Estado, mas apenas R$ 480 mil foram liberados pelo Governo Federal, recurso esse que foi aplicado na aquisição de quatro viaturas bem equipadas. Serão beneficiadas as Delegacias do Idoso e da Mulher em Teresina e as Delegacias dos Municípios de Valença e Esperantina.
	E o restante da minha emenda? Fui o único Parlamentar Federal a destinar recursos para a segurança pública do meu Estado, e o movimento Polícia Legal está mostrando que precisamos investir na compra de equipamentos, no material de trabalho da Polícia, precisamos garantir as condições mínimas de trabalho. Então, aproveito para fazer um apelo para que o Governo Federal libere os recursos oriundos de nossas emendas parlamentares.
	Muito obrigado.