	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 18 de fevereiro deste ano, sensibilizado com a absurda situação vivida pelas usuárias de planos de saúde que, não tendo cobertura para a realização dos testes de zika vírus, eram obrigadas a pagar valores exorbitantes pelos mesmos - por vezes ultrapassavam mil reais -, apresentei o Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, para tornar obrigatória a cobertura para gestantes dos testes sorológicos de IgM e IgG para o vírus zika. 
	Cerca de 1 mês após a apresentação desse projeto, e por ele motivado, recebi na Liderança do PDT a visita do Diretor-Presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para tratar da inclusão dos testes de zika vírus no rol de procedimentos e eventos em saúde. 
	Três meses depois dessa conversa, na qual a ANS mostrou-se favorável ao nosso projeto, recebo com imensa satisfação o Ofício nº 34, de 2016, por meio do qual sou comunicado da publicação, no último dia 6 de junho, da Resolução Normativa ANS nº 407, de 2016, que regulamenta a utilização de testes de diagnóstico sobre infecção por zika vírus no âmbito da saúde suplementar.
	Gostaria de cumprimentar o Presidente José Carlos de Souza Abrahão e toda sua equipe pela inclusão dos testes de zika vírus no rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde privados e de parabenizá-los não apenas por terem incorporado o inteiro escopo de nosso projeto à Resolução Normativa nº 407, de 2016, mas também por terem ido além ao incluir o teste de PCR e ao estender a cobertura dos três testes - PCR, lgM e lgG - a bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo zika vírus e também a recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção por zika vírus. 
	Essa medida põe fim ao terror vivido por gestantes e mães infectadas pelo vírus da zika durante a gravidez, que se viam, mesmo pagando caro e corretamente seus planos de saúde, impedidas de ter a cobertura de um simples teste sorológico ou eram forçadas a submeter-se às condições da assistência pública, nem sempre cômodas ou céleres. 
	A publicação da RN 407/16 - discutida com um amplo espectro de interessados, entre eles a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) e a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) - apenas fortalece nossa certeza da importância da apresentação do PL 4.477/16 e da necessidade de grafarmos em lei o direito das gestantes brasileiras de obterem cobertura de seus planos de saúde para os testes de zika vírus.
	Parabéns à ANS! Agradecemos pelo empenho realizado. Tenho certeza de que todas as mulheres, especialmente as mães, conseguiram uma grande vitória com a implementação dessa resolução pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
	Sr. Presidente, quanto a esta medida provisória, nós do PDT vamos acompanhá-la. Ela foi editada pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff, do qual o PDT fez parte, e não iremos contra matéria de um governo do qual fazíamos parte.
	Nós entendemos que esta medida provisória é boa para a cadeia do turismo. Tanto os empresários da área do turismo quanto a comunidade que envolve a cadeia do turismo precisam de incentivo neste momento difícil que o Brasil vive. Precisamos criar condições de incentivo ao turismo em nosso País.
	Portanto, o PDT, com coerência, estará vigilante às matérias importantes e as apoiará. Estaremos juntos para enfrentar todas elas. Em breve, virá outra medida provisória também importante relacionada ao grande problema que nós estamos vivendo de cancelamento de voos em vários cantos do Brasil. Iremos discuti-la e faremos uma proposta que vai atender, tenho certeza, a todos os Estados.