	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão sobre o Código Florestal não é assunto novo. Há pelo menos 15 anos o Ministério do Meio Ambiente debate os pontos polêmicos com entidades ligadas à agropecuária e ao movimento ambiental, mas, na hora decisiva, não se entendem.
	Temos, esta semana, uma oportunidade rara de chegar ao consenso, a um meio-termo que concilie a exploração agropecuária com a proteção ambiental.
Muitos dizem que o novo Código implicará destruição das matas, assoreamento de rios e córregos, avanço indiscriminado das fronteiras agrícolas. Mas vejam o caso de São Paulo.	O Estado tem hoje mais vegetação nativa do que tinha em 1960, segundo estudo do Instituto Florestal de São Paulo. A área média das propriedades paulistas é de 53 hectares, o equivalente a 25 alqueires, e a renda do proprietário de uma área dessas, acreditem, é de apenas 1,5 salário mínimo por mês.
	Se tirarmos 20% dessa área para reserva legal, haverá múltiplos prejuízos: queda proporcional de 20% na arrecadação média do pequeno proprietário e novos custos para o produtor com a conservação da área e preservação, como a construção de cerca, aceiro e manutenção da área intocada.
	Levando em conta, Sr. Presidente, os dados do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo, a área de 20% a ser recomposta no Estado de São Paulo somaria 3,5 milhões de hectares, o que equivale a toda a área hoje cultivada em cana-de-açúcar no Estado, um setor que fatura 12 bilhões de reais ao ano e gera 3,5 bilhões de reais em tributos também ao ano.
	É polêmica a pretensão de obrigar o pequeno produtor a recompor a área de preservação. Se isso ocorrer, haverá uma queda expressiva na geração de receitas, na arrecadação de impostos e na própria sobrevivência da pequena propriedade.
	Sr. Presidente, no oeste de São Paulo, foram instaladas, nos Rios Tietê, Paraná e Rio Grande, seis grandes usinas próximas à região de São José do Preto, conhecida como a Região dos Grandes Lagos.
O tema Código Florestal é palpitante, polêmico, e devemos compreender que há uma grande preocupação no campo. Mas eu estarei aqui, defendendo o pequeno produtor, o médio produtor, o produtor rural, defendendo os que têm seus ranchos ao redor dos reservatórios. Muitas cidades perderam áreas produtivas, e lá se instalou o verdadeiro turismo de água doce.
	Por isso, Sr. Presidente, vou estar na defesa do pequeno e do médio produtores, da agricultura familiar e daqueles que têm suas propriedades e ranchos em áreas de reservatório no Estado de São Paulo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que aceite como lido o pronunciamento que faço na tarde de hoje, na expectativa de que esta Casa encontre um consenso entre a defesa da natureza e do meio ambiente e a consciência da importância da geração de emprego e renda para os pequenos e médios produtores.
	Eu vivo a realidade do noroeste do Estado de São Paulo, onde predominam a pequena e a média propriedade, com muitas pessoas vivendo no campo. E esta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, deverá decidir com sabedoria, chegando a um consenso em prol do desenvolvimento agropecuário e também do meio ambiente.
Muito obrigado.
		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão sobre o Código Florestal não é um assunto novo. Há pelo menos 15 anos o Ministério do Meio Ambiente debate os pontos polêmicos com entidades ligadas à agropecuária e ao movimento ambiental, mas na hora decisiva não se entendem. 
	Temos esta semana uma oportunidade rara de chegar ao consenso, um meio-termo que concilie a exploração agropecuária com a proteção ambiental. 
	Muito se diz que o novo Código implicará na destruição das matas, assoreamento de rios e córregos, avanço indiscriminado das fronteiras agrícolas. Mas vejam o caso de São Paulo. O Estado tem hoje mais vegetação nativa do que tinha em 1960, segundo um estudo do Instituto Florestal de São Paulo. 
	A área média das propriedades paulistas é de 53 hectares (equivalente a 25 alqueires). E a renda do proprietário de uma área dessas, acreditem, é de apenas 1,5 salário mínimo por mês.
	Se tirarmos 20% dessa área para reserva legal, haverá múltiplos prejuízos: queda proporcional de 20% da arrecadação média do pequeno proprietário e novos custos para o produtor com a conservação da área de preservação, como a construção de cerca, aceiro e manutenção da área intocada.
	Levando em conta os dados do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo, a área de 20% a ser recomposta no Estado de São Paulo somaria 3,5 milhões de hectares, o que equivale a toda a área hoje cultivada em cana-de-açúcar no Estado, um setor que fatura 12 bilhões ao ano e gera 3,5 bilhões em tributos por ano.
	É polêmica a pretensão de obrigar o pequeno produtor a recompor a área de preservação. Se isso ocorrer, haverá uma queda expressiva na geração de receitas, na arrecadação de impostos e na própria sobrevivência da pequena propriedade. 
	O Estado acabará tendo de intervir, aportando recursos para socorrer o pequeno produtor, que não terá outra alternativa, senão migrar definitivamente para as cidades, abandonando a propriedade à própria sorte.
	Vale lembrar que o Código de 1934 já dispensava o pequeno produtor de ter área de vegetação nativa obrigatória. No Código de 1965, o pequeno produtor podia contar nos 20% de preservação com todo tipo de vegetação, incluindo os pomares.
	A solução objetiva apontada por uma corrente de especialistas no assunto é o mecanismo da área consolidada. Significa manter nas pequenas propriedades, de até quatro módulos rurais, o que já existe de vegetação nativa, sem necessidade de reposição, mas com obrigatoriedade de manutenção e conservação da área ainda coberta por vegetação.
	É uma forma de compatibilizar o social e o ambiental, sem condenar os pequenos proprietários a se tornarem moradores pobres das periferias da cidades.
Apelo ao bom senso. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto.
	O conceito de uso múltiplo da água é mundial. Devemos priorizar a água de beber, mas também podemos dar à água doce e salgada outros usos, como para o turismo e lazer.
	A paisagem do oeste de São Paulo mudou a partir dos anos 70 e 80 com o represamento de rios e córregos para a construção de hidrelétricas. Era preciso gerar energia elétrica para garantir o desenvolvimento do País.      
	Somente no complexo hidrelétrico dos Rios Tietê, Paraná e Rio Grande, há seis grandes usinas na região próxima a São José do Rio Preto, conhecida como a Região dos Grandes Lagos. 
	Para que as usinas pudessem gerar energia, e progresso, foi necessário armazenar muita água: terras férteis, e cultivadas, foram engolidas pela avalanche de água dos represamentos.
	Pequenos fios d'agua tornaram-se grandes lagos. A fauna e a flora regionais sofreram prejuízos incalculáveis. O homem teve de adaptar-se à nova geografia, e até uma cidade submersa teve de ser reconstruída, a bela Rubinéia, na barranca do Rio Paraná.
	Não apenas a paisagem mudou. Também a economia precisou mudar, para que as cidades da rota dos alagamentos pudessem sobreviver. E a maioria delas viu no incentivo ao turismo e lazer a saída para enfrentar os novos tempos. 
	A indústria começou pequena, mas hoje é a principal fonte de renda de cidades como Santa Fé do Sul, minha terra natal, hoje com status de Estância Turística, Pereira Barreto, Ilha Solteira e tantas outras cidades paulistas situadas à beira dos lagos.
	Há uma polêmica sobre a ocupação do entorno dos reservatórios de água com ranchos para lazer e equipamentos de turismo. Há uma resolução do CONAMA que diz que, de todo o perímetro dos reservatórios, 10% podem ser usados para o lazer e 90% devem ser destinados à proteção ambiental. Futuramente, a tendência é não se concederem licenças para hidrelétricas se não houver um plano de uso múltiplo das águas, conciliando preservação com turismo e lazer.
	Nas cidades turísticas de São Paulo, aplicando-se a regra dos 10%, e observando-se uma Área de Proteção Permanente - APP de no mínimo 30 metros de largura, o problema da maioria dos ranchos de lazer estaria resolvido, pois cada município pode escolher onde considerar seus 10% de perímetro explorável.  
	A conservação dos outros 90% do perímetro intocados seria feita na modalidade de indenização ao proprietário da área. Ele cuidaria da APP, mantendo-a intocada, e receberia proporcionalmente, com base num cálculo de quanto lhe renderia o eventual cultivo da área preservada. A verba indenizatória viria do próprio valor de venda do quilowatt de energia. 
	Assim a natureza ficaria protegida, permitindo a interação racional entre homem e meio ambiente, regularizando definitivamente os ranchos à beira dos lagos.
	Muito obrigado.