PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna homenagear os defensores públicos. Esses profissionais prestam assistência jurídica às pessoas que não podem custear um advogado. O defensor público, Sr. Presidente, exerce função de Estado e pode ser considerado um agente político de transformação social. 
A primeira Defensoria Pública no Brasil foi criada por Decreto em 1897 no Estado do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal. Nossa Constituição de 1988 constitucionalizou o direito ao acesso daqueles que não tem condições de pagar por um advogado à Justiça, criando a Defensoria Pública, para tutelar e garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e defesa das liberdades fundamentais.
A missão de tutelar o direito dada à Defensoria Pública faz desta uma das mais proeminentes instituições públicas do nosso Estado, comprometida com a democracia e com a defesa da igualdade, tendo, ainda a missão de que seja construída uma sociedade mais justa e solidária. 
Sr. Presidente, em 12 de março deste ano, esta Casa aprovou a PEC 247/2013, que estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal devem contar, em até 8 anos, com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. A aprovação dessa matéria é de suma importância para a Defensoria Pública e para a população que dela necessita na defesa de seus direitos. A PEC 247/2013 foi enviada ao Senado Federal. 
O dia 19 de maio, Dia do Defensor Público, alude ao dia de Santo Ivo, santo católico nascido na França. De descendência nobre, abandonou sua vida de luxo para se dedicar a defender os pobres e desvalidos, os órfãos e as viúvas, tendo sido canonizado em 1347. Dentre suas lições, deixou aos advogados e defensores a lendária frase: "Jura-me que vossa causa é justa, e eu defenderei vossa causa gratuitamente."
Por isso, Sr. Presidente, por entender que a defensoria pública é um dos baluartes do nosso Estado democrático na defesa dos direitos e liberdade sociais daqueles menos favorecidos, é que venho aqui homenagear todos os Defensores Públicos do meu Estado de Rondônia e de todo o Brasil, responsáveis por se respeitar e se fazer justiça no País. 
É o que eu tinha para dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.