	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, o jornal O Globo fez uma matéria em que tratou de um decreto feito pelo Governo com relação à questão da flexibilização do Estatuto do Desarmamento. É impressionante como a Rede Globo de Televisão e a mídia se posicionam, quando se fala na questão desarmamento. Parece que eles não aprenderam que foram derrotados no evento do referendo e insistem em modificar os fatos.
	O que foi aprovado, o que foi flexibilizado é uma coisa muito insignificante. Aumentou-se o prazo de registro das armas, que era de 3 anos e passou para 5 anos. A outra alteração foi esta: o atirador, ou seja, aquele que já está credenciado a ter uso da arma, passa a ter o direito de transportar uma arma municiada, da sua casa até o local de treinamento. A mídia transformou isso num grande problema!
	E houve até Deputados desinformados que disseram que isso foi moeda de troca para que se vote a reforma da Previdência. Ledo engano! Nós não queremos apenas essas modificações. Nós queremos, em primeiro lugar, retirar o poder discricionário do delegado da Polícia Federal, que foi orientado pelo desarmamentista-mor na época, o Ministro José Eduardo Cardozo, que fazia questão de modificar o que nós votamos e aprovamos, através de um aparelhamento na Polícia Federal. Esse assunto é que precisa ser resolvido.
	Eu tenho dito que o Diretor da Polícia Federal pode resolver essa discricionariedade através de uma instrução normativa, fazendo com que aqueles que cumprirem o requisito tenham o direito de escolha. Aqueles que cumprirem os requisitos, que não tenham antecedentes criminais, possam comprar uma arma para tê-la dentro da sua casa. 
	É lamentável que os desarmamentistas partam da premissa de que todo cidadão brasileiro é irresponsável e não pode ter uma arma de fogo. Fizeram o referendo, fizeram o Estatuto. De lá para cá, a violência só aumentou. Falta discurso, falta argumento para esse povo, que lamentavelmente não tem argumentos para discutir. 
	A violência aumenta a cada dia que passa, e o povo brasileiro fica totalmente desprovido e desamparado! Para quem acredita que usar uma camisa branca, com uma pombinha da paz, vai resolver a sua vida, digo: ótimo, não compre uma arma! Mas aqueles que acreditam que uma arma pode salvar a vida da sua família, não pode ter esse direito negado. Isso é direito, está previsto no Estatuto do Desarmamento! O que estão fazendo é um desvirtuamento do dispositivo votado nesta Casa.
	É lamentável que nós tenhamos que engolir a Rede Globo de Televisão, que até hoje não descobriu qual é o verdadeiro motivo para proibir o povo de usar uma arma para defender a sua vida, a sua propriedade e a sua própria família.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça constar este pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Alberto Fraga.