	O SR. ASSIS DO COUTO (PDT-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Deputados desta Casa, população que nos acompanha pelos meios de comunicação, uso esta tribuna pela Liderança da Oposição para, mais uma vez, trazer aqui o quadro criado e as preocupações em relação ao recente movimento dos caminhoneiros.
	Primeiro, eu queria registrar aquilo que já falei na Comissão Geral sobre a política do Governo em relação à PETROBRAS e à política de preços dos combustíveis no Brasil. Eu falei aqui que a PETROBRAS tem 65 anos de existência, e esse debate já ocorria na época de sua fundação. Entre os mais liberais e os menos liberais, o debate daquela época nos leva a algumas afirmações importantes que não vemos nos dias de hoje. Os mais liberais da época já afirmavam que queriam uma PETROBRAS nacional, com participação do capital estrangeiro, mas, no entanto, muito bem policiada pelo Brasil, pela política nacional. Hoje, os liberais são completamente diferentes dos daquela época. Nós é que estamos sendo policiados pela política internacional.
	Eu queria registrar isso aqui, não só em razão do que está acontecendo com a política errada de preços da PETROBRAS, conduzida pelo Governo e pela direção da PETROBRAS, mas também da frequente venda do patrimônio dessa empresa a preço vil, mal planejado, sem nenhum critério econômico.
	Bom, essa foi a gota d'água num copo cheio, resultando na greve, na paralisação dos caminhoneiros, que durou pouco mais de 10 dias, de 21 de maio até 1º de junho. Essa paralisação - já afirmamos aqui por várias vezes - não foi feita por vontade expressa dos caminhoneiros, mas por necessidade dessa categoria, em razão de um quadro grave que essa categoria tem vivido ao longo dos anos. Desde 1999, somam-se mais de uma dezena de paralisações. E eu queria frisar aqui principalmente a de 2015 e a de agora, de 2018.
	Duas questões estavam em debate nessa paralisação. A primeira é a questão conjuntural da política de preços da PETROBRAS, o encarecimento do principal combustível, do principal insumo, que é o óleo diesel utilizado nos caminhões. A política de preços é conduzida pelo preço internacional e pelo câmbio do dólar.
	A segunda é uma questão estruturante: as políticas reivindicadas ao longo dos anos pelos caminhoneiros em relação aos pedágios, no que se refere à altíssima tarifa dos pedágios e à cobrança, inclusive, do eixo erguido em muitas rodovias.
	Esta foi uma conquista dos caminhoneiros: agora, é proibido por lei cobrar pelo eixo erguido em qualquer rodovia, em todos os pedágios do Brasil. 
	Há outras duas questões estruturantes. A primeira é o transporte dos produtos da CONAB, que são transportes do Governo, e a reserva de mercado aos caminhoneiros autônomos, organizados em associações, cooperativas e sindicatos. Essa questão também fazia parte da reivindicação de 2015, que se traduziu no Projeto de Lei nº 528, de 2015, de nossa autoria, aprovado nesta Casa e que está aguardando aprovação no Senado. Foi editada a medida provisória específica para essa questão, e os primeiros carregamentos da CONAB para atender aos caminhoneiros autônomos já estão em andamento, a partir das decisões da própria instituição. 
	E a segunda questão é a medida provisória que estabelece a política nacional de preços mínimos de frete, a Medida Provisória nº 832, de 2018. Trata-se de uma conquista histórica, estruturante para essa categoria, que gera muita polêmica em relação à sua aplicação na economia de mercado, na economia aberta. No entanto, já há várias análises, jurisprudências sobre essa área, e não há mais o que se discutir sobre isso.
	Sobre esse ponto, eu queria levantar aqui uma preocupação central. Há poucas horas, foi instalada a Comissão Mista no Senado que dará parecer a essa medida provisória, como também às outras duas.
	Nós observamos - e eu queria chamar a atenção deste Parlamento, da Câmara Federal e também do Senado - algumas reações contrárias a essa medida provisória. Observamos que há algumas emendas que podem trazer prejuízos à medida aplicada pelo Governo Federal nesta crise dos caminhoneiros. Eu queria deixar claro que esse debate será feito na Comissão Mista. O Relator, o Deputado Osmar Terra, com certeza, terá a habilidade de analisar esse tema com a grandeza que o tema merece, com a qualidade que o assunto merece.
	Quero deixar claro que eu também aqui represento a agricultura familiar e a produção rural da minha região. E eu poderia dizer que estou fazendo uma ação contra os produtores. A tabela de preço mínimo do frete não afeta os produtores rurais. A tabela de preço mínimo é um problema para quem está no meio entre o produtor, que é aquele que tem a mercadoria para transportar, e o transportador, que é o caminhoneiro que todo santo dia vive o dilema do transporte neste País. 
	No meio desses dois, há um setor que se estruturou no País, nos últimos anos, que já ganhou muito dinheiro, de forma fácil, à custa do empobrecimento e do sucateamento das frotas dos caminhoneiros autônomos. São os agenciadores de cargas, as transportadoras que, na maioria, não têm sequer um caminhão, não compram um pneu, não compram um parafuso. Vou dar aqui um exemplo de um embarcador: pega um frete por 100 reais, passa 50 reais para um caminhoneiro autônomo e embolsa os outros 50 reais, sem nenhum custo ou quase sem nenhum custo. Esse setor está reagindo, inclusive puxando movimentos de boicote contra essa medida do preço mínimo de frete.
	Nobres pares, eu queria alertar que, se essa medida não for tratada com atenção que ela merece, se nós dermos ouvidos aqui a alguns lobistas de agenciadores de cargas que, como eu disse, já ganharam muito dinheiro à custa dessa gente que trabalha com transporte, nós poderemos ver mais uma paralisação do transporte rodoviário de carga neste País. Aqui fica o nosso alerta.
	Se nós não dermos a agilidade que essa matéria merece, se nós não tivermos cuidado com o conteúdo dessa matéria, nós poderemos ser responsabilizados por estar jogando gasolina nessa fogueira do transporte rodoviário de cargas. 
	É preciso humanizar esse capitalismo selvagem que afeta a vida dos transportadores de carga do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.