	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido, para registro nos Anais, um belíssimo artigo de Noemi Jaffe, escritora, professora e autora do livro O que os cegos estão sonhando?, da Editora 34, além de autora de A verdadeira história do alfabeto, da Companhia das Letras. O artigo, intitulado Morte do que há de humano em nós, na verdade, é uma análise crítica do que representou, simbolicamente, o recebimento, pelo Ministro Mendonça Filho, de um ator cuja imagem é absolutamente ligada à intolerância, à violência.
	Esse ator é assumidamente um estuprador. Basta entrar nos sites e no Youtube, para não dizerem que estou exagerando, e verem: "Eu estava com problemas. Fui a uma mãe de santo, levado por um amigo. Chegando lá, ela virou de costas. Eu peguei..." - são gestos e palavras chocantes, um desrespeito às pessoas em geral, à sociedade como um todo.
	Não se pode levar a sério um Ministro que gaste seu tempo com um cidadão de tão baixo calão, como se ele tivesse alguma contribuição a dar à educação brasileira.
	O DEM, o PMDB e os partidos que estão no Governo, ainda que possa haver divergência entre mim e eles, têm alguns pensadores. Não são libertários, não seguem Paulo Freire, que é uma referência para mim. Nunca leram e não vão fazer referência a Florestan Fernandes, a Lisete Regina Arelaro, por exemplo, que é do meu partido, o PSOL, mas são academicamente respeitados.
	Não faz sentido um Ministro receber um ator que é, assumidamente, um estuprador. Ele assumiu isso em um programa de televisão, constrangendo uma mocinha, que foi chamada para fazer o papel da religiosa que teria sido estuprada por ele.
	Há outro tema, Sr. Presidente. Quero dizer que Belém é uma cidade belíssima. Passaram-se 400 anos desde a sua fundação. Muitos prédios foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
	Há um movimento para transformar o Ver-o-Peso e seu complexo urbanístico, arquitetônico e paisagístico em patrimônio da humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO.
	Um dos mais importantes monumentos de Belém é o Palacete Pinho. Ele pertencia à família do Comendador Antônio José de Pinho e foi construído em 1897. Ele é de uma beleza inspirada na arquitetura italiana do século XVI, que ganhou força nos séculos XVII e XVIII, em Portugal. Esse exemplar da arquitetura, infelizmente, foi abandonado, depois de uma reforma, que eu tive a honra de coordenar, realizada com o apoio da Lei Rouanet. Queríamos transformá-lo numa escola técnica de música. Agora, estão sendo saqueados os seus lustres centenários.
	Faço um apelo ao Ministério Público: que ele cobre da Prefeitura, no mínimo, a segurança daquela joia da arquitetura brasileira.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Belém do Pará é uma cidade que reúne um belíssimo patrimônio histórico e arquitetônico, com casarões de arquitetura portuguesa que apresentam janelas e portas compridas em madeira, revestimento externo em azulejaria desenhada, jardins de inverno e porões habitáveis. Isto sem falar nos belos palacetes, teatros e praças, a maioria erguida durante o Ciclo da Borracha, no final do século XIX e início do século XX, no estilo Belle Époque.
	No entanto, no caso específico dos casarões e palacetes, que são, em sua maioria, tombados pelo Patrimônio Histórico, esse acervo se encontra em completo abandono no Município de Belém.
	Um exemplo do descaso da Prefeitura Municipal com a sua história é o Palacete Pinho, erguido em 1897, no centro histórico da capital paraense, pelo Comendador Antônio José de Pinho, que ali residiu e instituiu um importante palco de constantes manifestações culturais, como saraus, concertos, bailes e jantares suntuosos da elite local. A arquitetura adota o estilo comum em Portugal nos séculos XVII e XVIII, mas raro no Brasil, que vem da influência dos palácios e vilas italianas do século XVI. Apresenta pátio na frente em formato "U", revestido em azulejos decorados e lambrequins na parte superior. O solar é considerado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN um dos exemplares do conjunto arquitetônico erguido em Belém durante o Ciclo da Borracha. O belíssimo prédio serviu de cenário para a gravação de cenas da novela Amor, Eterno Amor, da Rede Globo, em 2012.
	O imóvel foi adquirido pela Prefeitura no ano de 1992 em adiantado estado de depredação, pois os herdeiros da família Pinho, sem condições de mantê-lo, haviam-no vendido para uma empresa na década de 70. Azulejos e balaústres, entre outros componentes, haviam sido furtados após anos de abandono.
	A partir de 2002, quando fui Prefeito de Belém, iniciamos a necessária restauração desse palacete com recursos da Lei Rouanet, que ficou praticamente pronta no término de meu mandato, em dezembro de 2004. Entretanto, por descaso, a administração que me sucedeu abandonou os trabalhos, que somente foram concluídos em 2011, após seguidas ações judiciais promovidas pelo Ministério Público Federal - MPF.
	Quando iniciamos a obra, planejávamos instalar ali uma escola de música para jovens e espaço de recuperação e fabricação de instrumentos. No entanto, as gestões que sucederam a nossa não estabeleceram vida útil para o solar, de forma que foi mantido com as portas fechadas para a admiração do público paraense e de turistas, o que é um crime com o recurso público ali investido e com a história do povo do Pará.
	Os problemas não param por aí. Além de privar o público de admirar tão belo exemplar arquitetônico, o Prefeito Zenaldo Coutinho sequer disponibilizou guardas municipais para resguardar esse patrimônio, que passou a ser invadido por estranhos. Os lustres foram furtados na madrugada do último dia 27 de maio. A Prefeitura admitiu à imprensa que o cadeado do portão principal do prédio foi quebrado por moradores de rua e que, durante a manhã, uma pessoa que passou a noite no local foi retirada de lá por guardas municipais. O cadeado foi reposto, e o casarão fechado, novamente.
	Os lustres do Palacete Pinho foram recuperados pela polícia numa residência abandonada situada às proximidades. Duas pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimento, suspeitas do furto e de receptação de furto. Os dois negaram os crimes.
	Na condição de arquiteto, Deputado Federal e amante de Belém e de sua história, não posso deixar de denunciar o abandono do Palacete Pinho como um crime ao povo do Pará. Porém, tão grave quanto o abandono é mantê-lo de portas fechadas, a despeito do recurso público investido para a sua recuperação.
	Neste sentido, vou enviar um ofício ao Ministério Público Federal requerendo que acione a Prefeitura de Belém, a fim de que ela garanta ao menos a segurança constante do Palacete Pinho, assim como a recuperação dos outros prédios de extraordinário valor histórico, que estão sem qualquer manutenção, sob risco de prejuízos irreversíveis.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu, no dia 25 de maio, visita do ator Alexandre Frota, que apresentou na ocasião propostas para a educação brasileira. Diante da repercussão que o encontro atingiu nas redes sociais, o ministro justificou que o ministério está aberto a quem o requisitar.
	Não há, contudo, como desconsiderar o caráter simbólico da visita e o fato de ser uma das primeiras da nova administração.
	Em 2014, Alexandre Frota apareceu num programa de entrevistas, alardeando ter "comido" uma mãe de santo e praticamente tê-la esganado, tudo sem o consentimento dela. Em outras palavras, estupro.
	Na sequência, o ator se justificou, dizendo que não passou de uma brincadeira, que serviria para divulgar um stand-up. A alegação à "brincadeira" em nada diminui a violência e a falta de educação. O vídeo está aí para quem quiser assistir: https://goo.gl/UJmBFc. Que o decidam os espectadores.
	As propostas de Frota estão vinculadas ao movimento Escola sem Partido. Esse grupo, como se esperaria de quem defende reformas na educação, não propõe acesso de todos à sala de aula, independente de classe e etnia; não propõe escolas mais equipadas, com classes minimamente habitáveis; não propõe garantia de uniformes, material escolar e merenda a todos; não propõe interação entre funcionários, educadores, alunos, pais e comunidades; não propõe vinculação de esportes, cultura e ações sociais, para agregar jovens e pais; não propõe a escola em período integral; não propõe melhores salários para os professores e nem o ensino da tolerância, da cidadania e da igualdade. Nada disso.
	A salvação da educação, para o Escola sem Partido, é que os professores cessem de fazer doutrinação política, de "defender os direitos humanos" e de ensinar, entre outras coisas, o darwinismo.
	Em seu site, diferenciam os direitos humanos defendidos pela Revolução Francesa, que adviriam dos "direitos naturais", daqueles defendidos pelas Nações Unidas, que estariam eivados de doutrinação de esquerda. Sim, os direitos humanos que garantem que "todos nascem iguais em dignidade e direitos e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade", além de afirmar que "todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".
	Estes dois últimos, segundo o Escola sem Partido, se citados por um professor ou cobrados numa avaliação, podem ser considerados doutrinários e devem ser passíveis de reclamação, com a possível punição do professor.
	Poucos dias antes da visita de Frota, uma jovem, no Rio, foi estuprada por 30 homens, que se sentiram à vontade para postar a agressão na internet, com tiradas sarcásticas sobre o ato. Compondo esse cenário tenebroso, tramita pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que dificulta o acesso de mulheres estupradas ao aborto.
	Qual a relação entre os fatos?
	Quando uma pessoa que ostenta, a sério ou de brincadeira, ter estuprado uma mulher, chamando-a reiteradamente pelo nome de "mãe de santo", é recebida com pompa e circunstância pelo novo ministro da Educação, apresentando ao governo propostas retrógradas e inúteis, algo de sinistro paira no ar.
	E quando uma menina é estuprada por mais de 30 homens que se orgulham de fazê-lo, então não há mais algo de sinistro no ar.
	Não há mais ar, e o que era sinistro se anuncia como a própria morte: da educação, dos direitos humanos e da tolerância, das reivindicações mais básicas do feminismo e do que há de humano em nós.