	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o meu discurso e peço a V.Exa. que solicite sua divulgação nos canais de comunicação da Casa, pois falo a respeito da democracia brasileira e da necessidade de preservá-la. Nós estamos vivendo um momento ímpar no nosso Parlamento e no nosso País, momento em que as nossas liberdades vêm sendo agredidas pelo partido que está no poder há mais de 12 anos. E digo isso ao me debruçar sobre o Caderno de Teses, do 5º Congresso, que fala claramente de controle da imprensa, de hegemonia cultural e chega ao excesso de falar, Sr. Presidente, em cassar mandatos de Deputados que aqui estão na Casa porque professam uma ideologia diferente ou pensam diferente do partido que está no poder.
	Então, em defesa da democracia, em defesa do Estado brasileiro, faço esse pronunciamento, e peço a V.Exa. que o divulgue nos canais competentes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil passa por momento crucial de sua história política recente. Milhões de brasileiros foram às ruas, mais de uma vez, expressar repúdio contra o rumo que estão impingindo ao País. O chamado panelaço ecoa por todo o território nacional ao menor sinal da presença da Presidente. Sua aprovação situa-se entre as mais baixas já vistas na democracia brasileira. Há, portanto, uma crise política sem precedentes: é alto o grau de insatisfação com o Governo dos petistas. 
	O motivador principal das manifestações populares contra o Governo é a constatação de que as eleições presidenciais foram marcadas por mentiras contadas pela então candidata Dilma. O PT, no afã de ganhar a qualquer preço, cometeu estelionato eleitoral ao esconder do eleitor a verdadeira condição da economia nacional: a quase falência. Quebraram o País com a prática do populismo político e econômico e com a implementação da corrupção generalizada e sistematizada.
	Diante da corrosão do Governo Dilma e do próprio PT, o eterno chefe maior do partido, Lula da Silva, convoca o "exército do João Pedro Stédile" a enfrentar os inimigos. Quais inimigos? O povo brasileiro? O partido governante desprezou os milhões que foram às ruas e ainda convocou suas forças sociais, cooptadas com dinheiro público, para o enfrentamento. Eles incentivam e incentivaram a CUT, o MST, o MTST, entre outros, a irem contra o povo e a defenderem bandeiras alienígenas e antidemocráticas. O partido usa os movimentos sociais ao bel-prazer, manipulando-os e coagindo-os a ficarem contra os brasileiros. Assumem, sem pudor, a essência bolivariana e totalitária, escondida pelo partido durante décadas.
	Exemplo dessa forma inadequada de fazer política, foi assistida, em todo o País, no caso da votação na Câmara Federal da lei que regulamenta a terceirização. O partido governante instrumentalizou a CUT para atacar quem votou a favor do estabelecimento de direitos para 14 milhões de trabalhadores já terceirizados. O PT desrespeita a autonomia de uma Central. Usa-a, de forma humilhante, para atacar os que batalham para modernizar o mercado de trabalho e gerar empregos. Mais inapropriado ainda foi desmobilizar a CUT a lutar a favor dos direitos trabalhistas retirados pelo Governo com as MPs 664 e 665. Instrumentalização e uso abusivo dos tais movimentos sociais são o que os petistas chamam de democracia participativa ou democracia direta.
	Por sua vez, a Presidente responde aos apelos da população com o completo silêncio. É puro ato de covardia, inadmissível para uma Presidente de uma nação com 200 milhões de cidadãos. Ela faz a política do avestruz, orientada por marqueteiros especialistas em enganar a opinião pública.
	Segundo documento vazado da SECOM, como noticiou os principais meios de comunicação do País, o Governo expressa diretrizes de guerra contra a sociedade e receita aos seus parceiros, pagos com dinheiro público, a inundarem as redes sociais com contrainformações e ataques às reputações de seus "inimigos". Nada mais inapropriado e desesperado. Mas é no caderno de teses do PT para o 5º Congresso que se lê grandes barbaridades contra a democracia e o povo brasileiro. Eles declaram guerra! A natureza política totalitária do PT expõe suas vísceras.
Vejamos algumas pérolas de autoritarismo, golpismo e irresponsabilidades. A facção petista que fala de um partido em tempos de guerra pede "democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos". Querem "reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de decreto presidencial".
	Na realidade, eles estão pedindo a institucionalização do uso abusivo dos movimentos sociais, que, hoje, infelizmente, são braços do PT. A mesma corrente, em um surto estatizante, quer o "controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central". Se a loucura fosse concretizada, o País sofreria um retrocesso de mais de 100 anos.
	Não satisfeitos, eles atacam diretamente o Presidente da Câmara Federal, mostrando intolerância com um poder independe e autônomo, central na garantia da democracia na nossa República: "Neste Congresso conservador e sob a Presidência de Eduardo Cunha, temas como a reforma política, a lei da mídia democrática, a punição dos crimes da ditadura militar, o combate à corrupção só terão chance de êxito se houver intensa pressão social". Pasmem! Não há a menor tolerância com o pensamento contrário. A hegemonia que eles impõem não admite o outro lado, querem o império do pensamento único.
	Outra facção, referindo-se às manifestações dos dias 15 de março e 12 de abril, escreve com todas as palavras: "Similar nas condições brasileiras, ao que fazem hoje os reacionários pró-imperialistas nas vizinhas Venezuela e Argentina, disseminando seu ódio de classe ao povo e às organizações dos trabalhadores". Em um simples parágrafo, a corrente petista diz apoiar o derramamento de sangue na Venezuela do ditador Maduro e da repressão ao povo argentino cometido pela Presidente daquele país. Em um ataque de insanidade, avaliam que as manifestações cívicas recentes feitas no Brasil foram patrocinadas por imperialistas. Uma teoria da conspiração absolutamente inaceitável. Não querem enxergar a verdade: milhões de brasileiros foram às ruas, em absoluta paz, pedir fora PT e fora Dilma. Foi um verdadeiro show de cidadania e democracia.
	As sandices parecem não ter fim e podem ser lidas fartamente por todo documento: fim do superávit fiscal; reestatização de empresas; anulação da Ação Penal 470, o mensalão; fim da guerra às drogas; abrir amplo debate com a sociedade sobre a descriminalização das drogas.
	As correntes do PT expõem, sem pudor, a estratégia de imposição de hegemonia e pensamento único: "O PT precisa retomar o conceito de disputa de hegemonia, combinando a ação institucional, articulado com as lutas dos movimentos sociais e com base numa forte organização interna, com vistas a reencantar a juventude e a sociedade como um todo". 
	A visão de guerra do PT perpassa todo o documento: "A compreensão de que estamos 'sob ataque' é pressuposto para termos uma formulação que oriente o partido, quiçá a esquerda, os movimentos sociais e o Governo (...)" 
	O recado das correntes petistas é claro: estão implantando os ditames impostos pelo Foro de São Paulo, organização fundada por Fidel Castro e Lula, em 1990, para implantar o socialismo bolivariano na América Latina. Querem transformar o Brasil em uma pátria totalitária sem liberdade econômica e de opinião, querem afrontar a Carta Magna que estabelece a liberdade como nosso norte para as relações políticas e econômicas. 
	A Oposição precisa enfrentar a realidade de frente, sem temor de defender a liberdade, a pluralidade e o progresso social e econômico do povo brasileiro. Somos contra todos os regimes autoritários, sejam de que matiz ideológica forem: sejam de direita, sejam de esquerda. O totalitarismo deve ser combatido com todas as energias e dentro do respeito absoluto pela lei. É obrigação e responsabilidade estarmos atentos aos desejos do povo brasileiro, afinal somos os seus representantes no Congresso Nacional. É preciso retomar o crescimento econômico, restaurar a moralidade pública, dar competência à gestão e punir, com rigor, os corruptos que roubam o dinheiro público.
	Manifestamos nosso grande repúdio à irresponsabilidade fiscal praticada pela Presidente, com a maquiagem das contas públicas. Não aceitamos o abandono da competência nos serviços públicos. Somos veementemente contra a guerra de comunicação que o Partido dos Trabalhadores promove no País, pagando sem critérios técnicos blogs e amigos para travar o péssimo combate. Repudiamos a gana por hegemonia praticada no País e o covarde assédio ideológico feito contra nossas crianças e jovens estudantes. Estamos enojados e indignados com as práticas do fisiologismo e do aparelhamento descarados de todas as instâncias governamentais no País. Combateremos o assalto aos cofres públicos feitos por corruptos patrocinados.
	Ainda, não podemos assistir calados à deterioração dos serviços públicos ofertados ao cidadão brasileiro. Não é aceitável haver um país com mais de 60 mil assassinatos anuais, como é o nosso caso. Ao longo de poucos anos, o Brasil, segundo a ONU, tornou-se um dos maiores consumidores de cocaína do planeta. As nossas fronteiras, por absoluta leniência do Governo Federal, estão escancaradas ao tráfico internacional de drogas e de armas. A violência e as drogas se combinam para destroçar famílias inteiras, bairros e cidades. Não é possível o Governo petista assistir a tudo isso sem tomar providências efetivas. Pelo contrário, representantes do partido defendem de forma apaixonada todas as teses de impunidade possíveis.
	Nosso sistema de ensino é um dos piores do mundo, segundo a OCDE. O Governo esconde a realidade e faz propaganda enganosa e vil sobre a educação brasileira. Infelizmente, estamos longe de ser uma pátria educadora. A falta de ensino profissional condena ao limbo milhões de jovens ávidos por uma vida melhor. O que falar da saúde oferecida à população? Lastimável é o retrato do atendimento médico desumano e incompetente aos brasileiros.
	Nossa infraestrutura de transportes e energia está em frangalhos e, hoje, surge como entrave para o desenvolvimento. Eles nada fizeram contra a imensa burocracia e o excesso de regulação que travam o desenvolvimento da economia e da livre iniciativa.
	É um descalabro o Governo brasileiro preferir investir, com empréstimos subsidiados e secretos, em mercados internacionais obscuros. Chegou a construir um porto em Cuba, uma ditadura atroz que massacra o povo há mais de 50 anos. É muito triste ver o rumo implementado pelo Partido dos Trabalhadores à política internacional do País. O apoio do Governo brasileiro a ditaduras latino-americanas e africanas é ultrajante e depõe contra nossa tradição de mediadores de conflitos e defesa dos princípios democráticos. 
	Em apenas 13 anos, o PT aparelhou vergonhosamente os Poderes, ameaçando a independência dos mesmos e ferindo a República, ofende constantemente no campo e na cidade o direito de propriedade, destruiu os fundamentos macroeconômicos e levou o País à recessão e à volta da inflação, promoveu a irresponsabilidade fiscal e abalou a confiança dos investidores internacionais, destruiu o sistema elétrico nacional, submeteu o povo à lógica do fisiologismo e ameaça dia a dia a liberdade de expressão e opinião na imprensa e nos meios de comunicação. Mas, sobretudo, promoveu a maior crise ética de nossa história, com o mensalão e, agora, com o petrolão. 
	Estamos atentos a todo este imenso desgoverno, que se agravou com a perda total de credibilidade da Presidente da República. Estamos ao lado do povo e da Constituição e dos princípios que garantem a democracia plena no País. Não aceitaremos guinadas autoritárias de quem quer que seja. Somos pelo rigor na apuração de todos os ilícitos praticados por essa gente no poder. Caracterizados os crimes praticados, inclusive pela Presidente, somos a favor da aplicação do dispositivo constitucional do impeachment, ou seja, a cassação do mandato da Chefe do Poder Executivo.