	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Sr. Presidente.
Queria dizer que hoje, no período da manhã, nós aprovamos requerimento que cria Subcomissão para investigar as operadoras de telefonia. Sou membro da Frente Parlamentar, e hoje tivemos também uma audiência com o Ministro Berzoini, do Ministério das Comunicações. Fizemos uma cobrança para o Ministro intervir neste assunto: as empresas operadoras de celular estão interrompendo o sinal de Internet, o que é totalmente ilegal. Tivemos uma audiência, a ANATEL disse que ia resolver o problema em 2 semanas, e até hoje, nada. Temos que revogar essa resolução da ANATEL.
	Estivemos reunidos também com o Ministro do Planejamento e, como membro da Comissão de Orçamento, nós cobramos a retomada das obras e, de forma muito especial, as obras que cortam a cidade de Uberlândia e o Triângulo Mineiro.
	E queria dizer que, neste momento, o Vereador Victor Hugo, de Monte Carmelo, está reunido com o Reitor da Universidade Federal de Uberlândia - UFU para discutir uma questão antiga que nós conseguimos encaminhar: as obras do novo Pronto-Socorro da UFU. São mais de 100 milhões de reais.
	Gostaria que o nosso posicionamento fosse amplamente divulgado no programa A Voz do Brasil. 
Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, discutimos na Comissão de Defesa do Consumidor, no dia 08 de abril, a prática ilegal e abusiva das operadoras de celular que têm interrompido o tráfego de dados dos clientes que atingem o limite da franquia contratada. Pressionamos a ANATEL para que resolva essa ilegalidade do bloqueio da internet móvel após o fim da franquia contratada. A ANATEL prometeu que, em 2 semanas, resolveria a situação, o que ainda não ocorreu.
O Vice-Presidente da ANATEL, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, disse que a resolução da agência que regulamenta os direitos do consumidor (Resolução 632/14, art. 52) foi mal interpretada pelas empresas de telefonia e que elas erraram na hora de comunicar o usuário sobre o corte no serviço. Ele prometeu que a ANATEL iria resolver essa situação em 2 semanas.
A Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, afirmou que o Ministério só ficou sabendo pela imprensa que as operadoras de celular estavam cometendo essa ilegalidade.
O Marco Civil da Internet é claro ao definir a navegação de dados como um sistema essencial. Sendo assim, só poderia ser interrompido por falta de pagamento, o que não é o caso.
Como a solução ainda não apresentada, esta Casa precisa com urgência revogar a resolução da ANATEL, que só atende os interesses financeiros das operadoras e é contra o consumidor. 
A Associação Brasileira dos PROCONs informou que a suspensão abrupta dos serviços de Internet é agora a principal reclamação dos usuários de telefonia móvel. Antes, a cobrança indevida de pagamentos ocupava o primeiro lugar no ranking das queixas registradas pelos PROCONs brasileiros. Muitos consumidores têm plano "ilimitado" e, mesmo assim, o serviço de dados é cortado. Os usuários reclamam que sequer são informados sobre a quantidade de dados já consumidos.