	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa vinda hoje à tribuna, como já fizeram alguns Parlamentares que têm uma atenção especial por esse tema da educação, é para manifestar também a nossa satisfação e alegria, na condição de ex-Secretário da Educação do Estado de Pernambuco e de membro titular da Comissão de Educação desta Casa, pelo avanço importante que esta Casa obteve hoje na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, com a conclusão dos debates. Foram 3 anos de diálogo interno desta Casa e de diálogo desta Casa com a sociedade. A Comissão produziu um documento que vai orientar a política pública da educação brasileira no horizonte dos próximos 10 anos. 
	É fundamental que, para que tenhamos a construção da cidadania do nosso povo, a libertação da nossa gente, como dizia Paulo Freire, garantamos um acesso à educação pública de qualidade. Para isso, foi importante que fizéssemos esse debate e chegássemos a esse norte estratégico: um documento que trata de todos os níveis da educação, desde a pré-escola até a graduação e a pós-graduação, um documento que integra a ação do poder público e do Estado brasileiro, dos seus três entes, Governo Federal, Estados e Municípios, um documento que aponta para a melhoria da qualidade efetiva do ensino, e com um avanço muito importante que é sobretudo a garantia de recursos. No Brasil, não há discussão em torno da prioridade do tema da educação, mas seria importante que tivéssemos uma mudança de atitude para viabilizar essa melhoria. E essa mudança de atitude significa a garantia de recursos objetivos para financiar uma nova educação pública brasileira. E o Plano Nacional de Educação garantiu os 10% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro para serem investidos na educação. 
	Foi o avanço possível na Comissão. Na verdade, particularmente ainda defendo que há condições de termos novos avanços. A discussão na Comissão Especial limitou os 10% à educação pública e à privada. Nós defendemos que os 10% sejam exclusivamente para a educação pública brasileira. 
	Aqui, Sr. Presidente, fazemos o apelo, como foi feito por outros Parlamentares, para que a Direção desta Casa inclua automaticamente na pauta deste plenário o debate sobre o Plano Nacional de Educação, para que a possamos avançar e superar essa etapa, para que possamos chegar junto aos Estados e Municípios com um novo formato que oriente a construção de uma educação pública de qualidade, que é um direito do cidadão brasileiro. Então, peço prioridade para sua inclusão na pauta do Poder Legislativo. 
	E aproveito também, Sr. Presidente, para rapidamente parabenizar os servidores do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Hoje o Governo Federal anunciou o recuo do que ele tinha feito, a suspensão da divulgação da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que tem reflexo também no debate das políticas públicas brasileiras, em especial a educação. A Presidente do IBGE anunciou ontem que vai voltar a divulgar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD. Isso é fruto, sobretudo, da capacidade de organização dos servidores, dos técnicos, daqueles que fazem o IBGE, que manifestaram a sua indignação com a ingerência política feita naquela órgão, para que se escondessem os dados do aumento de desemprego no Brasil.
	Peço, por fim, Sr. Presidente, que se divulgue em A Voz do Brasil este nosso pronunciamento. 
	Obrigado.