	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa um posicionamento complementar.
Nas duas últimas semanas, já tratei dos temas essenciais do sistema político e do financiamento, mas há uma série de questões paralelas, subsidiárias, complementares, como o fim da reeleição, que não foi uma experiência feliz, particularmente em âmbito municipal.
	A coincidência de mandatos deve ser avaliada à luz da racionalidade da gestão pública e também de aspectos políticos importantes.
	A questão da mulher deve ser um dos centros do debate. É preciso aprimorar a participação feminina. Não faz sentido 52% da população ter apenas 9,8% do Parlamento.
	Será votado ainda o fim das coligações proporcionais, porque é preciso dar autenticidade ao quadro partidário.
	Vamos discutir hoje à noite e vamos tentar melhorar, dar um avanço qualitativo na democracia no Brasil.
	Muito obrigado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos ao momento decisivo. Hoje votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Terça, quarta e quinta, o assunto irá para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, serão necessários 308 votos para aprovar qualquer mudança. O futuro da democracia no Brasil estará em jogo. Temos uma chance de ouro, talvez a última, de melhorar nosso desenho institucional e o processo decisório - aproximando a sociedade de sua representação política, diminuindo o peso do poder econômico nas eleições, fortalecendo os partidos políticos e melhorando o ambiente para a governabilidade e a boa governança.
	Nos dois últimos artigos, discuti as questões principais: o sistema político-eleitoral e o financiamento das campanhas. Mas há uma série de outros temas conexos ou independentes que serão apreciados e, embora não sejam centrais, podem aprimorar nosso sistema.
	O primeiro é a permanência ou não do instituto da reeleição. Há uma percepção majoritária de que a experiência, em geral, não foi positiva e que, em todos os níveis, o uso da máquina e o foco na reeleição introduziram distorções graves nas eleições e na gestão pública. É um dos poucos itens no qual é possível cravar um palpite seguro: o fim da reeleição.
	Outro tema em pauta é a coincidência ou não dos mandatos. Os que advogam em favor da coincidência enxergam vantagens políticas e administrativas, com racionalização do processo eleitoral e o alinhamento das políticas públicas nas três esferas de governo por um período de 4 ou 5 anos. Há a proposta de eleições gerais num mesmo dia e a de eleições em um mesmo ano, mas em datas diferentes, para que os assuntos locais não sejam misturados com a discussão macroeconômica ou de política internacional, por exemplo. Os que se colocam contra a coincidência argumentam que, para o avanço da democracia, quanto mais eleições melhor. Para viabilizar a coincidência, os eleitos nos Municípios teriam mandatos ou de 2 anos ou 5 anos. O Senado decidiria o que fazer com a duração dos mandatos dos Senadores.
	Uma grande discussão deve se instalar em torno de formas concretas de aumentar o número de mulheres no Parlamento. Hoje, na Câmara dos Deputados, apenas 9% das cadeiras são ocupadas por mulheres, que representam 52% da população.
	Será votado ainda o fim das coligações proporcionais, para evitar a atual situação onde se vota em A e se elege Z, induzindo o eleitor ao erro. Acoplado a isso, uma cláusula de desempenho para inibir a excessiva pulverização partidária e a criação de partidos artificiais e sem apoio social. Só teriam acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV os partidos que fizessem um percentual mínimo de votos no País inteiro e no mínimo em nove Estados.
	Ninguém sabe o que sairá até a sexta-feira. Tudo pode acontecer, inclusive nada. Depois, a reforma irá ao Senado. Façam suas apostas.