	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora tenhamos pressa, obviamente, para votar os requerimentos de urgência dos projetos que tratam do reajuste dos servidores, não posso deixar de me manifestar aqui pelo encerramento da discussão e encaminhamento desta medida provisória, que aloca recursos para o Garantia-Safra, um seguro extremamente importante no Ministério do Desenvolvimento Agráario, que atende agricultores da região de semiárido afetados pela seca, agricultores de muito baixa renda.
	O mais grave aqui, Sr. Presidente, não é termos que colocar mais recursos para o Seguro Garantia-Safra, o mais grave é esse Governo interino e ilegítimo extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isto é um total improviso e desprezo à agricultura familiar, à reforma agraria, aos povos e às comunidades tradicionais deste País.
	Primeiro, extinguiu-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que passou a ter suas atividades unificadas no novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, como se a política agrícola para agricultores familiares fosse assunto de assistência social e não de desenvolvimento rural sustentável para milhões de agricultores deste País. 
	Sabe-se que 84% das propriedades rurais do Brasil são de agricultores familiares, e esse Governo está extinguindo um Ministério muito importante para o desenvolvimento da agricultura familiar e da reforma agrária.	Agora, ele faz outro improviso. Através de decreto, transformou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário em Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e determinou  que ela seja administrada pela Casa Civil. Ministro Patrus, as demais secretarias do MDA ficam todas soltas dentro da Casa Civil, demonstrando que não se tem conhecimento sobre a temática da agricultura familiar.
	Será que nós voltaremos ao tempo em que o Estado brasileiro só conduzia políticas para a agricultura empresarial, agricultura com vocação exportadora e latifundiária?
	Portanto, ao encaminhar a votação favorável ao requerimento, nós queremos fazer essa denúncia da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que é um absurdo!
	Isto demonstra que esse Governo não tem preocupação com os pequenos, que está interessado tão somente em produzir políticas para os grandes grupos econômicos deste País.
	Nós encaminhamos favoravelmente à matéria, mas queremos fazer essa denúncia e conclamar os Deputados e as Deputadas, na votação da medida provisória que extingue o MDA, a não permitir esse crime contra a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos e comunidades tradicionais do nosso País.