	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, toda esta Casa está acompanhando com o maior interesse a tramitação da PEC que vai permitir o orçamento impositivo.
	Se não me falha a memória, apenas duas sessões ordinárias nos separam para que a Comissão Especial que examina a mencionada PEC, que tem como Relator o ilustre Deputado Edio Lopes, do PMDB de Roraima, que já está concluindo seu parecer para submetê-lo à Comissão, a envie para o plenário desta Casa, onde, eu não tenho nenhuma dúvida, terá não diria unanimidade, mas uma votação maciça dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, que, há muito tempo, sonham em ter o orçamento impositivo, pelo menos na parte que toca as emendas individuais apresentadas pelos Deputados ao Orçamento Geral da União.
	Verifiquei, numa entrevista que hoje está na mídia, no jornal O Globo, a Ministra do Planejamento, indagada sobre essa PEC, sobre o orçamento impositivo, afirmar que tinha dúvidas se é constitucional, porque vai tirar a possibilidade de que o setor econômico do Governo tenha margem para fazer ajustes na execução orçamentária, no plano do Governo na parte econômica.
	Eu quero dizer que não vejo nenhuma inconstitucionalidade, até porque, se há algum dispositivo na Constituição que proíba esse tipo de orçamento impositivo, virá outra proposta de emenda à Constituição para revogar esse dispositivo que eventualmente venha a proibir esse orçamento impositivo. Portanto, não há nenhuma eiva de inconstitucionalidade que possa ser arguida por alguém que tenha o mínimo de senso da parte constitucional do País.
	Portanto, o que esperamos é que, muito brevemente, esta Casa aprove o orçamento impositivo, que vá a PEC para o Senado e que lá também tenha tramitação célere, tenha tramitação rápida, porque Deputados e Senadores já não aguentamos mais apresentar emendas ao Orçamento da União e, no ano da execução orçamentária, ficar à mercê do bom humor ou do mau humor das autoridades da República para a liberação dessas parcelas, desses limites orçamentários que nos permitem atender os Municípios para os quais destinamos recursos, causando, evidentemente, prejuízos incalculáveis para os Municípios do Brasil, no meu caso, para os Municípios do Amazonas, que ficam na expectativa de receber esse recurso para a construção de obras importantes, e esses recursos não são viabilizados.
	Não adianta nós termos uma cota no Orçamento da União de 15 milhões de reais se, na hora de fazer o empenho das despesas, ela é diminuída drasticamente em função do dito contingenciamento dos recursos da União.
	Portanto, Sr. Presidente, eu espero que, muito brevemente, isso aconteça e que nós possamos ter aqui condições de trabalhar melhor para as nossas comunidades, sabendo que aquilo que nós alocarmos no Orçamento será viabilizado pelo Governo Federal.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, para fazer também dois outros rápidos registros.
	Na semana passada, tive a alegria de prestigiar os festejos comemorativos do Divino Espírito Santo nos Municípios de Uarini e Alvarães. Fiquei muito impressionado com a religiosidade do povo, tanto em Uarini quanto em Alvarães.
	Em Uarini, uma multidão incalculável homenageou o Divino Espírito Santo, numa festa muito bem organizada pelas autoridades da Igreja, com o apoio do Prefeito Carlos Gonçalves, e com todas as lideranças presentes. Depois, em Alvarães, também as autoridades da Igreja fizeram uma festa magnífica que me impressionou muito. Lá, o Prefeito Mário Litaiff, acompanhado das autoridades do Município e de uma multidão, também homenageou e reverenciou o padroeiro daquela cidade, o padroeiro daquela região, o Divino Espírito Santo.
	Depois, fomos ao Município de Tapauá, onde, com o Prefeito Almino Albuquerque, prestigiamos as festas comemorativas da padroeira, Santa Rita de Cássia. Lá, também temos uma grande participação religiosa do povo.
	Portanto, quero que fique registrada nos Anais minha presença a esses Municípios, uma forma que o Deputado que se encontra na tribuna nesta hora encontrou para homenagear essas populações e, ao mesmo tempo, aproveitar para ouvir reivindicações e reclamações, anotar pedidos e, com isso, poder levar às autoridades do Estado, ao Governo do Estado, e também da República os anseios, as aspirações do povo dessas comunidades.
	Na próxima semana, iremos ao Alto Solimões, da mesma forma, participando dessa caravana.
	Obrigado, Presidente.