	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou na tribuna. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Perdoe, é que a gente não consegue enxergar.
	A SRA. ELIZIANE GAMA - Claro.
	Sr. Presidente, nós aprovamos na Câmara Federal, no nosso entendimento, sem o devido debate, sem ouvir inclusive as comunidades tradicionais. E o Senado faz um gesto importante para o Brasil. As emendas do Senado Federal vêm corrigindo erros que a Câmara cometeu.
	E, agora, mais uma vez, nós temos um relatório que subtraiu um gesto importante do Senado Federal, que trata especificamente da repartição de benefícios. Porque, hoje, o Brasil, esta Casa e o Congresso Nacional são signatários - conforme aprovação e consolidação - da Convenção da Diversidade Biológica, que garante exatamente o acesso por parte dessas comunidades.
	Por exemplo, no nosso Estado do Maranhão, nós temos as famosas quebradeiras de coco babaçu, nós temos outras comunidades tradicionais que precisam ter acesso a essa remuneração de forma justa e equitativa.
	O Senado resolve esse problema quando, por exemplo, em uma de suas emendas, tira o termo principal, ou seja, quando o patrimônio genético e o conhecimento tradicional são utilizados, mesmo que não seja de forma principal, essas comunidades também passarão a ter acesso a essa repartição de benefícios.
	Quando o relatório, apresentado na Câmara agora, Sr. Presidente, não garante que esses benefícios sejam assegurados antes da medida provisória, o que nós estamos aqui provocando? Nós estamos tirando o direito das comunidades tradicionais de requerer uma injustiça que foi cometida contra elas antes da medida provisória do ano de 2000!
	Se nós, na verdade, aprovarmos o relatório como está, nós vamos retroagir. Nós não vamos garantir esse princípio que já é, inclusive, acordado através da Convenção da Diversidade Biológica, aprovada e assinada pelo País.
	Portanto, Sr. Presidente, vamos garantir as emendas do Senado Federal e não vamos garantir esse relatório como foi ora apresentado pelo nosso nobre Relator.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.