	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que afirmo que aterro sanitário no Município de Cabuçu é crime ambiental.
	A população de Guarulhos foi surpreendida com o intento da empresa francesa Veolia, com a Prefeitura de Guarulhos, de implantar um novo aterro sanitário, dizendo que o licenciamento é apenas uma ampliação, o que não é verdade, porque todo o lixo dali vai para a cidade de São Paulo.
	Agora eles estão disponibilizando o EIA-RIMA por apenas 30 dias para consulta quando, na verdade, trata-se de um problema sério: a supressão de vegetação da Mata Atlântica, no Parque Estadual da Cantareira; o impacto ambiental em área de amortecimento deste parque e, mais do que isso, o impacto sobre a fauna local; a poluição por partículas sólidas ou líquidas que ficam suspensas no ar; a ampliação de 56 hectares para 119 hectares de área para aterro privado, visando atender parte da cidade de São Paulo; e a ampliação do aterro, localizado a 8,7 quilômetros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelece que a distância mínima para a segurança aeroportuária é de 20 quilômetros. Portanto, estão desrespeitando até as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
	Por isso, entendemos que está sendo praticado na cidade de Guarulhos um crime ambiental contra a saúde, feito à revelia da população, que está participando ativamente para reverter o acordo para este aterro ambiental em Cabuçu, Guarulhos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aterro sanitário em Cabuçu é crime ambiental.
	A população de Guarulhos vem sofrendo com o intento da empresa francesa Veolia de querer implantar um novo aterro sanitário privado, denominado CDR Pedreira, pois o que existe está localizado na cidade de São Paulo e atende parte de São Paulo e cidades da região metropolitana. 
Situada na divisa do Município de Guarulhos, esta empresa adquiriu uma área em Guarulhos e está fazendo seu licenciamento como ampliação. Mas como ampliar algo que não existe nem funciona em Guarulhos?  Por isso, é preciso que seja tratado com novo aterro. 
Existe uma rua, vegetação e curso d'água que divide as duas propriedades. Além disso, existem duas matrículas de imóvel - não tem como aceitar que isso é ampliação. O novo aterro será situado na zona de amortecimento do Parque Estadual da Cantareira - Núcleo Cabuçu, e a zona está inserida em uma unidade de conservação, na Área de Proteção Ambiental Cabuçu-Tanque Grande, constituída pela Lei nº 6.798, de 2010, uma lei municipal, que não possui plano de manejo até hoje.
	A população do Município foi pega de surpresa em 10 de abril, com a fixação de faixa e a disponibilização do EIA-RIMA por 30 dias para a consulta. Passou a se organizar com lideranças locais, como o Padre Pedro Nacelio (pároco no santuário de Bom Jesus da Cabeça), freiras, ONGs, ambientalistas, o Pastor Jaime, igrejas evangélicas, moradores que formaram um movimento contra a implantação do novo aterro, além do apoio de Vereadores, Deputados Estaduais e agora do nosso mandato, todos juntos em um movimento popular contra a implantação do aterro por vários motivos, entre os quais destacamos:
	a) Supressão da vegetação da Mata Atlântica em estágio inicial e médio em unidade de conservação que já sofreu e sofre sérios impactos ambientais causados por vetores de pressão, tais como o rodoanel trecho norte, a futura implantação do ferroanel e ocupações irregulares, tudo isso sem plano de manejo;
	b) Implantação do novo aterro em zoneamento, não permitindo 6% do empreendimento desta zona de uso conservacionista e zona de uso sustentável pelo zoneamento da APA em que a atividade não é compatível;
	c) Impacto ambiental em área de amortecimento do Parque Estadual Cantareira, uma das maiores florestas urbanas do planeta e cinturão verde da cidade de São Paulo e Guarulhos, reconhecida pela UNESCO como reserva da biosfera pelos serviços ambientais que presta e tombada pelo CONDEPHAT;
	d) Impacto sobre a fauna local, em que o próprio EIA destaca algumas espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem neste local. O estudo aponta como a área é rica em fauna, pois o estudo destacou a presença de saruê, tatu-galinha, cachorro-do-mato, veado catingueiro, preá, cutia, cobras, corujas, pica-pau, macacos, anfíbios e répteis, entre outros animais, incluindo o papagaio verde e a jaguatirica (ameaçados de extinção) e pássaros de alta sensibilidade a atividades antrópicas;
	e) Poluição por partículas sólidas ou líquidas que ficam suspensas no ar em forma de poeira, neblina, aerossol, fumaça e fuligem, gás metano (21 vezes mais poluente que o gás carbono) e gás carbônico, além dos ruídos provocados pelo trânsito de cem veículos por dia somente do aterro CDR, sem computar o do aterro municipal que também fica no Bairro Cabuçu. Isto provocará sérios problemas de saúde (problemas respiratórios, câncer, etc.), sem contar a poeira nas casas, comércios e equipamentos públicos;
	f) A ampliação de 56 hectares para 119 hectares de área para aterro privado, visando atender parte da cidade de São Paulo e cidades da região metropolitana, é dez vezes maior que o aterro municipal. O novo aterro funcionará por apenas 9,7 anos, com capacidade para 23 milhões de toneladas;
	g) A ampliação do aterro, localizado a 8,7 quilômetros do Aeroporto Internacional de Guarulhos, contraria a normativa resolução do CONAMA N004/1995, que estabelece distância mínima para segurança aeroportuária de 20 quilômetros, para evitar o risco de colisão de aeronaves com urubus e outros pássaros. A empresa, no entanto, entende que a resolução serve apenas para novos aterros e que para esta ampliação não se aplica;
	h) As Normas Brasileiras 13.896:1997 e 10.157:1987 estabelecem a distância mínima de núcleos populacionais de 500 metros e pelo projeto ficará a 100 metros.
	Não obstante ao mencionado, acrescenta-se o fato de a Prefeitura do Município de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria do Meio Ambiente, não ter apresentado nenhum impedimento ao tramitar a solicitação de licenças municipais, emitindo, inclusive, por processo administrativo 23029/15 e, em 14 de março de 2018, parecer favorável 002/18 de um técnico do meio ambiente e assinatura do secretário, sem consultar o Conselho Gestor da APA Cabuçu-Tanque Grande (local de implantação), mesmo sendo este conselho deliberativo e paritário.
	Importa ressaltar que a empresa Veolia, além da tentativa de implantar seu novo aterro CDR Pedreira no Município de Guarulhos, administra o aterro municipal em contrato de emergência através da empresa Proactiva.  Esta está entre as habilitadas, por meio da empresa Estre, a concorrer a licitação da coleta de resíduos do Município.
	Diante deste fato, nota-se uma repentina presença da agência de fomento e desenvolvimento francesa buscando "parceria" com a Prefeitura, sendo o último encontro semana passada, no encontro da Frente Nacional de Prefeitos, ocasião em que o Prefeito Guti (PSB) teve reunião reservada com o embaixador francês e, posteriormente, reunião com empresários franceses.
Denunciamos este crime ambiental contra a saúde e feito à revelia da população interessada.
	Muito obrigado.