PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou mais um importante balanço sobre a situação do trabalho escravo no Brasil. Segundo o levantamento, quase 50 mil trabalhadores foram retirados de situações análogas ao trabalho escravo nos últimos 20 anos.
O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano. Atenta contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho. E é também uma afronta aos mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade.
Em 2015, foram realizadas 30 operações em 55 estabelecimentos, livrando 419 pessoas da situação de quase escravidão. Em 2014, foram retiradas dessa condição 1.674 pessoas e, em 2013, esse número foi de 2.808.
Conforme dados do MTE, o ano em que o maior número de trabalhadores foi retirado de situações análogas à escravidão foi 2007, com 5.999 resgates em 116 operações. O balanço conseguiu o detalhamento das ações realizadas em 2014, quando foi possível incluir Municípios e atividades econômicas que não foram abordadas nas iniciativas de anos anteriores, entre elas, algumas atividades do setor de extração vegetal, como a exploração da piaçava e da carnaúba.
De acordo com o Ministério do Trabalho, nas ações feitas na atividade de extração de pó da folha de carnaúba, nos Estados do Ceará e Piauí, foram resgatados 155 trabalhadores.
No caso das fiscalizações realizadas na extração de piaçava nas comunidades ribeirinhas de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro - no Amazonas -, foram resgatados 20 trabalhadores e produzidos 48 autos de infração. Também foram feitas operações a bordo de navios de cruzeiro. Neles, o Grupo de Fiscalização do MTE encontrou 13 tripulantes nessa situação, submetidos a "jornadas exaustivas de trabalho".
O Estado com maior número de trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão foi Minas Gerais, com 380 dos 1.674 casos registrados no Brasil em 2014. Em segundo lugar, está São Paulo, com 176 trabalhadores; seguido de Goiás, com 141. A região com mais resgates foi o Sudeste, com 784. O Norte teve 359 trabalhadores retirados dessas situações; o Nordeste, 315; o Centro-Oeste, 148; e o Sul, 68.
Entre as cinco ações fiscais que encontraram maior quantidade de trabalhadores nessas condições, duas foram em ambientes urbanos, na construção civil: 118 no Município de Macaé (Rio de Janeiro) e 67 em Conceição do Mato Dentro (Minas Gerais). Em uma fiscalização realizada em Sooretama (Espírito Santo), foram retirados 86 trabalhadores que colhiam café. Em Picos, no Piauí, foram resgatadas 61 pessoas de atividades de extração da palha de carnaúba. Em Tarauacá (Acre) foram 55 resgates de trabalhadores em um empreendimento de criação de bovinos.
Eu gostaria, portanto, de parabenizar a atuação dos fiscais do MTE, que, muitas vezes, arriscam a própria vida em empreitadas extremamente perigosas para libertar pessoas que, em pleno século XXI, ainda são submetidas a condições precárias de trabalho, inaceitáveis dentro do Estado Democrático de Direito.
Precisamos apoiar as ações desenvolvidas por esses profissionais tão empenhados na missão de garantir dignidade aos trabalhadores brasileiros. A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é atualmente um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos. Temos que seguir avançando nessa direção.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.