A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Com revisão da oradora.) - Um mais um, não é Sr. Presidente? (Pausa.)
Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, em primeiro lugar, eu quero saudar, por estar presente neste plenário, o Prefeito da cidade de Quadra, Carlos Vieira de Andrade, e o Prefeito de Santa Branca, São Paulo, Adriano Pereira.
	Hoje à tarde, às 18 horas, eu estarei com os Prefeitos e com a Ministra Marta Suplicy, para discutirmos como podemos levar recursos a essas cidades. Eu quero dizer, em relação aos Municípios, que é fundamental que eles recebam verbas, para terem condições de se manter. Hoje, a maior parte dos Municípios, digo em São Paulo, tem grande dificuldade para receber verbas.
	No que diz respeito à questão municipal, a meu ver, precisamos ver como podemos implantar verbas no Orçamento, como fez o Relator anterior, Arlindo Chinaglia, que garantiu uma emenda vinculada para os Municípios. Nós precisamos discutir a questão orçamentária, porque os Municípios estão em extrema dificuldade.
	Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero parabenizar minha cidade e o Prefeito Sebastião Almeida, que regulamentou a locação social para mulheres vítimas de violência doméstica.
	Deputada Gorete, a partir de agora, as mulheres que sofrem violência doméstica receberão uma ajuda mínima de 450 reais por 2 anos para se organizar, porque a violência desorganiza a vida das vítimas.
	O benefício estava previsto no Programa Municipal de Locação Social, e a definição das pessoas que serão contempladas será organizada pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, por intermédio das Casas das Rosas, Margaridas e Beths, que tem entre seus objetivos elaborar, articular e implementar políticas que impeçam qualquer forma de violência contra a mulher. Essas Casas foram criadas por mim, a partir de 2001, época em que atuei como presidente do Fundo Social da cidade.
	Todas essas iniciativas voltadas à proteção das vítimas de violência domésticas são bem-vindas e ajudam a cumprir a Lei Maria da Penha.
	A proteção à mulher é também proteção à família, que também é atingida pela violência. A violência contra a mulher é uma violência aos Direitos Humanos.