PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo registrar, com satisfação, o acatamento pelo Executivo de indicação de minha autoria que favorece grande número de brasileiros atingidos por desastres naturais. Isso representa um alento para quem, como eu, exerce o mandato buscando, sempre que possível, solucionar as demandas mais urgentes da população.
Em novembro do ano passado, encaminhei à então Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a Indicação nº 5.501, de 2013, por meio da qual sugeri mudança no Decreto nº 5.113, de 2004, que regulamenta a movimentação de conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ocorre, Sr. Presidente, que essa regulamentação possibilita a retirada de recursos do FGTS para residentes em áreas atingidas por desastres naturais, como tempestades, vendavais e inundações, mas não cita explicitamente os deslizamentos de terra.
É uma omissão que não se justifica, pois, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, afora as inundações, os deslizamentos de terra são o tipo de desastre natural mais frequente no Brasil. Além disso, de acordo com o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais 2012, os movimentos de massa, como deslizamentos, são os desastres que mais causam vítimas no País, tendo provocado, entre 1991 e 2010, aproximadamente 2.500 mortes.
Assim, sugeri ao Executivo o aperfeiçoamento do decreto, para evitar possíveis restrições ao levantamento do FGTS por vítimas de deslizamentos. Cabe lembrar que é justamente num momento difícil como o de um desastre natural que os atingidos mais necessitam do poder público. Não devem, portanto, ser submetidos a burocracia ou a discussão de pequenas questões jurídicas.
Recebi recentemente a resposta a essa indicação, e, felizmente, ela é favorável.
A manifestação do Ministério do Trabalho, por meio da Coordenação-Geral do FGTS, foi pelo acolhimento, no sentido de que os deslizamentos sejam incluídos entre os desastres naturais contemplados com a possibilidade de movimentação da conta.
Essa posição já foi transmitida pelo Ministério à Casa Civil da Presidência da República e poderá ser considerada, em breve, numa alteração do Decreto nº 5.113.
Estarei atenta a isso, nobres colegas, pela importância de se assegurar a vítimas de desastres naturais, de modo rápido e simplificado, acesso a recursos que lhes permitam cobrir ao menos parte de seus prejuízos e retomar suas atividades normais.
Muito obrigada.