                                  PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalho neste próximo 1º de maio de 2014, trago à tribuna desta Casa informações e dados que apontam uma melhora significativa do mundo do trabalho em nosso Brasil. Afinal de contas, senhoras e senhores, há uma melhora de uma série de indicadores do mercado de trabalho, como o crescimento do emprego, especialmente o formalizado; a redução proporcional da informalidade; a queda do desemprego; queda proporcional dos ocupados sem proteção previdenciária; uma relativa melhora na renda do trabalho; e uma diminuição da desigualdade social. 
Para que se tenha uma ideia: considerando o mês de agosto de cada ano, a taxa de desemprego de 2002 até 2013 caiu de 11,7% para 5,3%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, é a menor média anual desde o início da série histórica, em 2002. 
E não é só, Sras. e Srs. Deputados, a média de pessoas ocupadas foi de 23,1 milhões no ano de 2013. O número é 0,7% maior do que o de 2012, quando havia 23 milhões de pessoas ocupadas.
A média de trabalhadores com carteira assinada no setor privado bateu recorde na proporção de trabalhadores com carteira assinada (11,6 milhões), em relação ao total de ocupados. Em 2013, a proporção foi de 50,3%, enquanto em 2012 tinha sido de 49,2%.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que o meu Estado de Sergipe foi o líder na geração de emprego no Brasil, em termos proporcionais, nos 12 meses completados em março, com um percentual de 6,32%. A média do Brasil é 2,57%, e a do Nordeste é 3,76%. Ou seja, a média de geração de emprego em Sergipe é praticamente o dobro da média do Brasil (6,32% contra 2,57%). 
Entre abril de 2013 e março de 2014 geramos 17.722 novos empregos formais. A indústria de transformação criou 3.553 novos empregos, com destaque para a indústria química, e com a retomada da atividade sucroalcooleira, com 2.045 empregos em 12 meses. Mas a indústria de material elétrico, a indústria mecânica e a indústria têxtil também contrataram números expressivos de trabalhadores no último ano. O comércio gerou 2.455 novos empregos formais, e a construção civil, 1.184.
Por sua vez, o setor de serviços contratou 9.765 novos empregos formais em 12 meses. Os serviços técnicos (destaque do Call Center) gerou 4.833 ocupações. O setor de saúde e a cadeia produtiva do turismo são também destaques na geração de emprego: 1.965 e 1.771, respectivamente.
Olhando para o futuro pode-se afirmar que o País vive um momento bastante singular na sua história, havendo a possibilidade de se avançar na perspectiva de uma estruturação do mercado de trabalho (emprego com proteção social). Isso depende dos desdobramentos do nosso desenvolvimento socioeconômico e da capacidade de ação das entidades para reverter problemas históricos, como é o caso da permanente tendência ao desmantelamento das conquistas sociais, que ganhou importância desde a época neoliberal.
Portanto, os avanços no mundo do trabalho brasileiro, diante do Governo, que é dos trabalhadores, ainda enfrentam dificuldades para a sua consolidação. É preciso ficar atento!
De qualquer modo, senhoras e senhores, os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma demonstram que o debate atual (da segunda década do século XXI) é diferente daqueles que existiam na sociedade brasileira nos anos neoliberais. A experiência brasileira nos anos 2003-2014 contrapõe-se a quatro teses que ganharam relevância no debate público. 
A primeira era de que o nível de emprego não iria aumentar, mesmo havendo crescimento da economia, dado o processo de reestruturação produtiva, especialmente com as inovações tecnológicas. Mas não foi isso que aconteceu. O Brasil mostrou uma grande capacidade de geração de empregos, diante de uma política forte e afirmativa do Governo Federal.
A segunda tese hegemônica foi de que a criação de empregos (redução do desemprego e da informalidade) somente seria possível caso houvesse uma maior flexibilização das relações de trabalho. Outra ideia liberal que não foi comprovada pelas evidências empíricas do Governo do Partido dos Trabalhadores.
A terceira tese era de que o sindicalismo estaria em fase de declínio estrutural, e que tenderia a perder força na sociedade, com a emergência de uma sociedade pós-industrial. Esta tese também não se confirmou, uma vez que houve um aumento de participação política dos sindicatos nos múltiplos conselhos existentes. Aliás, as negociações salariais e de emprego melhoraram com a presença dos sindicatos.
E a quarta tese era de que não poderia haver aumento do salário mínimo porque isto provocaria inflação e desemprego. A realidade mostrou que a política de valorização do salário mínimo foi uma das principais políticas sociais do Governo, com implicações bastante positivas no mercado de trabalho, na elevação dos rendimentos - especialmente da parcela de trabalhadores localizada na base da pirâmide social -, na melhoria da distribuição dos rendimentos do trabalho e no combate à pobreza. 
Com isso, o Governo petista afirmou que as teses liberais e conservadoras não eram verdadeiras e que sequer foram comprovadas pela experiência concreta, seja no patamar nacional ou estadual, como no meu querido Sergipe. 
Todavia, muitas questões continuam em aberto e merecem ser debatidas para se obter um efetivo processo de estruturação do mercado de trabalho (criação de empregos de qualidade com proteção social). Algumas dessas novas questões estão emergindo, tais como, a retomada da discussão sobre redução da jornada de trabalho, a regulamentação da terceirização, o fortalecimento das negociações coletivas, a reversão das características flexíveis do nosso sistema de relações de trabalho (a inexistência de mecanismos contra a dispensa imotivada, a taxa de rotatividade, os baixos salários, a prevalência de contratos de curto prazo, etc.). 
Paralelo a isso, faz-se necessário avançar na discussão sobre o ambiente de trabalho, que enfrente as formas de organização que estão gerando as condições de trabalho adversas. 
Sr. Presidente, é uma condição inegociável a continuidade do atual processo de formalização do trabalho, que está vinculado com o padrão de desenvolvimento socioeconômico do País, exigindo um conjunto de políticas públicas que seja capaz de gerar ocupação de qualidade e de implementar, ao mesmo tempo, políticas sociais e trabalhistas que promovam mais inclusão e proteção social. É uma agenda que inclui a discussão do modelo de desenvolvimento com sustentabilidade, o investimento em infraestrutura social e física, o incremento das políticas sociais, especialmente na educação e saúde, e a ampliação da cobertura na seguridade social. 	
Por último, mas não menos importante, destaco que neste 1º de Maio a democracia também pressupõe a existência de entidades sindicais representativas com capacidade para colocar na sociedade os interesses dos trabalhadores e, com isso, participar da disputa pelos rumos do País.
Minhas felicitações às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros! Minhas felicitações às entidades sindicais!
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.