	O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o título do meu pronunciamento na tarde de hoje é Ponderações e Reflexões.
	Subo mais uma vez a esta tribuna com a seriedade, a serenidade e a educação que esta Casa exige como instituição que tem o poder delegado pelo povo - povo que merece o nosso respeito - para fazer algumas ponderações e reflexões quanto às reivindicações que os bombeiros militares brasileiros, não só do Estado do Rio de Janeiro, têm feito no que concerne à votação da PEC 300.
	Como todo cidadão de bem, sou profundo admirador desses extraordinários homens e mulheres que arriscam a própria vida para salvar a vida de seus semelhantes.
	Sr. Presidente, fui Subsecretário de Estado de Governo até me eleger para a Câmara dos Deputados e posso dar o meu testemunho como ex-Coordenador-Geral da Operação Lei Seca, uma política pública aprovada pelo Governador Sérgio Cabral que deu eficácia à Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, promulgada por esta Casa, lei que, ao longo de 2 anos de ações ininterruptas, conseguiu salvar mais de 5 mil vidas.
	O testemunho que dou como ex-Subsecretário do Governo do Estado do Rio de Janeiro e ex-Coordenador-Geral da Operação Lei Seca é sobre o trabalho magnânimo produzido por esses homens e mulheres.
	Eu estive no Morro do Bumba, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Como Subsecretário de Estado do Governo, mobilizei os 200 integrantes da Operação Lei Seca, em suas sete equipes, e as 15 supervisões regionais da Secretaria de Estado do Governo. Interrompemos nossas ações e fomos para o Morro do Bumba para ajudar a salvar centenas de vidas. 
Junto desses homens e mulheres extraordinários, com os pés na lama, pude perceber-lhes o denodo e a competência.
	Na qualidade de cidadão e homem público, Deputado Amauri Teixeira, com a responsabilidade dos cargos que exerci ao longo de 45 anos na administração pública brasileira, nas três esferas da Federação, sem nenhuma mácula no Poder Executivo e agora no Poder Legislativo, aprendi que a melhor forma de resolver os impasses surgidos nas gestões governamentais é o entendimento, a negociação, observados os princípios da democracia, sob os quais as partes litigantes, por seus legítimos representantes devidamente credenciados, podem externar suas pretensões e possibilidades, em termos civilizados, respeitando o primado do Estado Democrático de Direito.
	Sou absolutamente favorável ao direito dos servidores de defenderem suas causas. Quem lhes fala é um servidor público concursado que está na vida pública há 45 anos, no Poder Executivo e agora no Poder Legislativo, com atuação nas três esferas da Federação brasileira: no Governo Federal, no Governo Estadual e nas administrações municipais do Estado do Rio de Janeiro.
	Sou absolutamente favorável ao direito dos servidores, em especial e sobretudo dos bombeiros militares brasileiros, que desejam ver votada a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que estabelece piso mínimo salarial e vem sendo postergada pelo Congresso Nacional por motivos que não me cabe julgar, já que só a partir desta 54ª Legislatura passei a integrar esta colenda Casa legislativa.
Sem ter procuração dos Governadores para defendê-los, digo, a bem da verdade, para que a população compreenda, que a votação de propostas de emendas constitucionais, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, não é competência dos Chefes dos Executivos Estaduais, mas sim do Legislativo Federal.
O problema é que nós, diante das câmeras da TV Câmara, às vezes nos inflamamos e nos empolgamos e, às vésperas da nova eleição que se avizinha, as eleições municipais, em 2012, usamos de proselitismo para angariar votos para os integrantes dos nossos partidos, como forma de potencializar nossos votos, em reciprocidade, nas eleições seguintes, a serem realizadas, em 2014.
	Entendo que esse exemplo do Corpo de Bombeiros, dos bombeiros militares brasileiros, serve para que esta Casa, num momento em que se discute a reforma política, reflita sobre a continuidade ou não das eleições fracionadas de 2 em 2 anos, que vêm paralisando a produção das ações governamentais.
	Entendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, se somos defensores dos anseios, das carências, das necessidades básicas do povo, e os bombeiros são parte desse povo, com a responsabilidade, friso, sublinho, com a responsabilidade que temos, deveríamos, com seriedade, somar esforços no sentido de sermos interlocutores junto aos Executivos Estaduais, para, juntamente com seus legítimos representantes, argumentar, explicitar as reivindicações pleiteadas pelos bombeiros militares.
	Não podemos usá-los como palanque político, ensejando que eles, sublevados, sob a emoção e o calor dos acontecimentos, cometam ações incompatíveis com seus regulamentos militares, e, como disse, com o Estado Democrático de Direito, deixando-os à própria sorte, para vociferar que os Poderes Executivos estaduais devem anistiá-los quando estes já nada mais podem fazer. A uma, porque não poderiam deixar a ordem pública ser subvertida, em estrito cumprimento das normas constitucionais. A duas, porque, em decorrência das providências que não poderiam deixar de ser tomadas quanto às exacerbações cometidas, inclusive com a destruição do patrimônio público, com a sua consequente punição, já estão à espera do Judiciário.
 	Ontem à noite, Sr. Presidente, tomei conhecimento, através de um dos nossos pares, de que um grupo de Deputados esteve com o Ministro da Justiça solicitando que S.Exa. intercedesse junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O Ministro da Justiça, no que concerne à liberação dos presos, respondeu àqueles Parlamentares que não poderia fazer essa injunção porque essa questão já estava na Justiça Militar, em função das ocorrências naquela trágica sexta-feira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é aceitável que alguns, no afã de atender os seus interesses pessoais e políticos para ferir os seus opositores, utilizem-se de meios não republicanos, que a sociedade esclarecida reprova, porque entende que temos de trabalhar produtivamente e não enveredar pelo caminho da paralisia do Congresso Nacional, com discussões estéreis e adjetivações pejorativas que não levam a lugar algum e só provocam cada vez mais o descrédito do Parlamento junto à sociedade, que está cansada de ouvir e ver cenas que causam perplexidade, considerando a estatura desta Casa.
	Ainda agora, para corroborar o que estou falando, tive a oportunidade de ouvir o Deputado que me antecedeu fazer uma série de adjetivações ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que, sinceramente, penso, ainda que debutante nesta Casa, não são compatíveis com a estatura de uma Câmara dos Deputados de um país que é a sétima economia do mundo. Não é possível. Enganam-se aqueles que pensam que a sociedade aplaude esse comportamento indevido. A sociedade brasileira está cansada disso.
	Mas, Sr. Presidente, ouvi também aqui o Deputado que me antecedeu fazer críticas ao Secretário de Estado de Governo, Wilson de Carlos Carvalho, de quem fui Subsecretário. 
	Eu pergunto: o que tem a ver a vida pessoal e profissional de um Secretário de Estado de Governo com a causa pública dos bombeiros militares brasileiros? Eu pergunto: o que pode acontecer? O que deveria acontecer é que quem acusa deve o ônus da prova.
	Sr. Presidente, ontem à noite, ouvi aqui o Deputado que me antecedeu dizer que o Governador Sérgio Cabral acusava ele e a sua filha de estarem insuflando os bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro. Não sei se o Governador Sérgio Cabral disse isso. Mas eu me surpreendo - e gostaria que o Deputado que me antecedeu estivesse aqui -, em função da afirmação dele de ontem à noite, eu me surpreendo porque hoje vejo no jornal O Globo a seguinte notícia: 
"Caravanas saíram de Campos para invasão de bombeiros a quartel
Bombeiros que participaram da manifestação que culminou com a invasão do Quartel Central na última sexta-feira partiram em caravanas de Campos - reduto político do ex-Governador e Deputado Federal Anthony Garotinho (PR). Somente do 5º Grupamento de Incêndio, de Campos, há 15 bombeiros que ficaram presos no Rio..."
	Hoje, de manhã, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conversei com o Deputado Paulo Melo, Presidente da Assembleia Legislativa, por telefone. Na sexta-feira em que houve a rebelião, havia uma solicitação dos líderes do movimento para fazer um ato ecumênico na casa de leis do Estado do Rio de Janeiro, a ALERJ. 
	Houve a permissão do Deputado Paulo Melo no sentido de que se fizesse a reunião, que esses líderes iam fazer no sentido de sensibilizar o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
	Pois bem. Lá estava o Deputado que me antecedeu aqui. Curiosamente, naquela reunião na casa de leis, onde se deve discutir as necessidades, os anseios e as carências de diversos segmentos e do povo, o grupo dos bombeiros militares, naquela dimensão que conhecemos, não quis mais fazer o ato ecumênico na Assembleia Legislativa e resolveu invadir o Quartel-General do Corpo de Bombeiros.
	Não sou eu que estou afirmando isso. O jornal O Globo diz: 
"Vamos continuar aquartelados em toda a Região dos Lagos e no domingo iremos todos à passeata no Rio. Já temos dez ônibus - disse o bombeiro-sargento (...), um dos porta-vozes do movimento. Não temos líder".
 Ninguém lhe perguntou se ele tinha líder.
	Sr. Presidente, um ditado popular diz que conversando é que os homens se entendem. Não é verdade que houve falta de diálogo por parte do Governo. Fui informado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de que, desde o primeiro movimento dos guarda-vidas, no início de maio, foram eles chamados para dialogar e não aceitaram o diálogo.
	O Governo do Estado do Rio de Janeiro vinha negociando, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, para atender às reivindicações dos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro e conceder, diluídos ao longo de meses, até o mês de dezembro, os aumentos de que eles precisavam, e não houve aquiescência, não houve diálogo em relação a isso.
	Está no jornal O Globo:
		"O coronel Sérgio Simões" - o novo Comandante do Corpo de Bombeiros - "disse esperar uma proposta oficial e que haja consenso entre os representantes dos manifestantes, já que existem discrepâncias, segundo ele, entre as reivindicações apresentadas por três bombeiros numa reunião anteontem e as feitas ontem".
	Um grupo da liderança dos bombeiros esteve com o novo Comandante do Corpo de Bombeiros, e eles só não chegaram a um denominador comum porque, dentro do próprio grupo, há divergências com relação aos valores que eles queriam que fossem estabelecidos.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como um velho servidor, com a responsabilidade que tenho de homem público - como disse, estou há 45 anos na vida pública brasileira -, fui informado, agora, pelo Governador Sérgio Cabral, que S.Exa. cria a Secretaria de Estado da Defesa Civil e antecipa para julho reajustes para quatro categorias. 
	Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anuncia a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, tendo como Secretário titular o Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, que foi empossado recentemente.
	O Governo informa ainda que enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro mensagem antecipando de dezembro para julho os reajustes salariais para os policiais militares, os policiais civis e os agentes penitenciários previstos nas Leis nº 5.767 e 5.768, de 2010.
	O reajuste para essas categorias será de 5,58%, um esforço orçamentário que gera impacto de 323 milhões no caixa do Estado.
	Vale lembrar que, somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011.
	Essa medida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atende a todos os 16.202 bombeiros da ativa, 5.018 bombeiros aposentados e 1.592 pensionistas; 39.775 policiais ativos da Polícia Militar, 20.445 aposentados e 13.175 pensionistas da Polícia Militar; 9.254 ativos da Polícia Civil, 5.232 aposentados e 9.688 pensionistas; e 4.329 agentes penitenciários da ativa, 1.328 aposentados e 1.238 pensionistas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o total de servidores reajustados com essa medida do Governador é de 127.276 servidores, sendo 69.560 ativos, 32.023 aposentados e 25.693 pensionistas.
	A crítica feita aqui pelo Deputado que me antecedeu, com relação ao fato de o Governador Sérgio Cabral ter deixado os bombeiros militares na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, tem uma razão, que é a da situação do caixa que foi encontrado pelo Governador Sérgio Cabral quando assumiu: apenas 80 milhões de reais. Portanto, havia necessidade de lincar os bombeiros militares à Secretaria de Saúde e Defesa Civil.
	Sr. Presidente, estou aqui com muita alegria, porque, ao longo de 45 anos de vida pública no Estado do Rio de Janeiro, exerci o cargo de Subsecretário de Justiça e tive a oportunidade de lidar com todos os agentes do sistema penitenciário. Como Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública, aprendi a admirar, de coração, os policiais civis e os policiais militares. Hoje, rendo a eles as minhas homenagens. Parabenizo o Governador Sérgio Cabral, que não tomou essas medidas, como foi dito aqui, em função dos reclamos e das insuflações que foram feitas. Tomou essas medidas porque já vinham sendo estudadas há muito tempo na Secretaria de Planejamento e Gestão.
	Agora, com a Secretaria de Estado de Defesa Civil, com orçamento próprio, certamente os nossos queridos bombeiras militares, policiais civis e policiais militares poderão exercer as suas nobilíssimas missões, sem interferências de quem quer que seja. 
Parabéns, policiais militares! Parabéns, policiais civis! Parabéns, bombeiros militares! Que Deus os abençoe na sua nobre missão. Muito obrigado, de coração, a vocês todos, que me conhecem e sabem que os estimo profundamente.