	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a questão do crescimento do número de haitianos recém-chegados ao Brasil desde o início do mês de abril, fato que vem desencadeando um debate acerca das condições de trabalho, das acomodações e, principalmente, do conflito entre os Governos do Acre e de São Paulo. Isso acelerou, no Governo Federal e aqui no Congresso Nacional, as discussões em torno de uma nova política de imigração, como admitiu o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E lembro que é a mesma a minha opinião.
	Participei, inclusive, no último dia 29 de abril, na TV Câmara, do programa Expressão Nacional, discutindo o trabalho escravo urbano com a jornalista Tânia Alves. Participaram a advogada Nataly Rocholl, da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil; José Guerra, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; este Deputado Federal, como já disse, e o colega Deputado Federal Fernando Francischini.
	A crescente demanda por mão de obra no País, resultante da expansão econômica na última década, tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas às de escravidão. No Brasil, o número de trabalhadores libertados em condições análogas a de escravos na área urbana supera o de resgatados no campo. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra.
	A construção civil encabeça o ranking dos setores com mais libertações no ano passado: 914. Segundo a OIT, como os imigrantes entram no Brasil ilegalmente, eles têm medo de denunciar a exploração a que são submetidos e enfrentar a deportação, sem saber que a Resolução Normativa nº 93, do Conselho Nacional de Imigração, prevê a concessão de vistos de permanência para estrangeiros que estejam no País em situação de vulnerabilidade.
	No debate de que participei, antes de ontem, ao vivo na TV Câmara, como já relatado, eu disse que ninguém é a favor do trabalho escravo, mas está-se fazendo um carnaval, como se tivéssemos 10 milhões de pessoas submetidas a trabalho escravo. Obviamente, se tivéssemos uma só, já teríamos que combatê-lo; só que não é bem assim.
	Nós estamos vendo, estatisticamente, que é uma minoria. É claro que temos que combatê-lo, temos que estar atentos, mas o que nós precisamos é cuidar das nossas fronteiras, da segurança do País.
	Eu disse a um general do Exército, numa visita à Amazônia, que nós estamos vulneráveis. Precisamos de um contingente da ordem de 80 mil soldados para cobrir toda a fronteira da Amazônia, por exemplo, e temos 25 mil. E, se não temos condições, de repente, de estancar uma crise em uma favela, imaginem se os Estados Unidos ou até mesmo nossos vizinhos mais próximos - Bolívia, Venezuela, Peru - quiserem invadir o País? Dá-se a impressão de que nós estamos fragilizados em termos de segurança.
	Como é que os haitianos entram no Brasil? Que facilidade é essa? Onde está o controle nacional nas fronteiras? Obviamente que os Governadores, tanto do Acre como de São Paulo, estão preocupados. Nós precisamos, agora, botar o dedo nessa ferida em termos de segurança e legalizar essa prática.
	Somos seres humanos. Os haitianos que estão aqui são seres humanos, que merecem todo o nosso respeito. E estamos trabalhando para a legalização da situação deles.
	O Ministro José Eduardo Cardozo negou que esteja sendo omisso diante dos problemas enfrentados em São Paulo desde a chegada em massa de haitianos saídos do Acre, e informou que vai se reunir com vários setores do Governo para debater o assunto.
		"Temos que entender as situações: o problema da imigração para o Brasil é novo. Sempre tivemos a situação inversa. Com o desenvolvimento econômico e social do País, passamos a receber mais estrangeiros. É preciso atualizar a legislação. O Estatuto do Estrangeiro é muito antigo", disse Cardozo.
	De acordo com o Ministro, o Governo Federal estava dando suporte ao Estado do Acre para acolher os haitianos. No entanto, frisou, o Governo acriano, unilateralmente, decidiu suspender a ajuda, o que resultou no problema com o Estado de São Paulo.
	Falei durante o programa de TV enunciado que estou preocupado com a falta de planejamento dos Governos Municipais, Estaduais e, principalmente, do Governo Federal. As nossas fronteiras estão abertas, e corremos o risco diariamente de sermos invadidos por pessoas dos países vizinhos.
	Temos que nos preparar para receber os estrangeiros, que em sua maioria vêm aqui para trabalhar, muitos sem a menor condição, sem qualificação, entre outros. Corremos o risco de uma crise migratória.
	Voltarei a falar sobre esse assunto oportunamente, mas lembro que, depois de chegarem ao Brasil, precisamos dar as devidas condições para essas pessoas.
	É verdade que nós estamos precisando de mão de obra, mas uma mão de obra qualificada, apesar de o meu Estado, Santa Catarina, ter uma taxa de desemprego de apenas 2,3%.
	Cito o exemplo da imigração dos últimos 150 anos no Brasil. Esses imigrantes vieram principalmente da região da Itália e da Alemanha para aqui trabalhar. Divulgava-se na Europa que o Brasil tinha terra. A extensão territorial da Itália - hoje com 40 milhões de habitantes - é um pouco maior que o Estado de Santa Catarina. O Brasil tem 200 milhões de habitantes.
	Então, de forma diplomática, nós temos que encontrar uma saída, nos países vizinhos e na União Europeia, para chegarmos a uma solução, sem diminuir, sem constranger aqueles que, bem intencionados, vêm para cá, principalmente porque querem trabalhar, querem se alimentar e passam por dificuldades em seus países. 
	Era isso, Sr. Presidente.