	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, faço saber, com pesar, o óbito de um dos maiores líderes evangélicos do Distrito Federal, o Pastor Sóstenes Apolos da Silva, que foi sepultado ontem.
	Homem com história digna do reconhecimento desta Casa, de todos nós, especialmente do povo do Distrito Federal, com obra missionária e pastoral de fazer o bem às pessoas, apascentar um rebanho, levar a palavra de Deus. Assim, quero aproveitar para apresentar nossos votos de pesar nesta Casa.
	Por outro lado, temos, na frente do Congresso Nacional, um grande ato público da sociedade civil organizada em defesa da liberdade de expressão, um dos fundamentos da democracia. Infelizmente, há setores da sociedade brasileira que, numa compreensão errada com viés distorcido deste pilar da democracia que é a liberdade de expressão, a defendem, desde que se manifeste concordando com aquilo que eles imaginam.
	Liberdade de expressão não é isso, senão teremos um pensamento único, teremos a expressão alienada. Liberdade de expressão significa poder divergir e ser respeitado - um dos fundamentos da democracia.
	Este grande ato público da sociedade civil tem como uma das iniciativas, uma das motivações a defesa da ampla liberdade de expressão consagrada na nossa Constituição, da liberdade religiosa, que está também consagrada na nossa Constituição como cláusula pétrea. Diz a Constituição que é inviolável a liberdade de consciência e crença, um dos pilares da sociedade brasileira, que é uma sociedade livre. De outro lado, há também a defesa da família tradicional, como é a compreensão da sociedade brasileira, e da vida.
	Por falar na defesa da vida, Sr. Presidente, nós tivemos uma grande vitória hoje na Comissão de Finanças e Tributação: aprovamos o parecer ao Estatuto do Nascituro. Portanto, esta Casa marca uma posição a favor da vida e contra o aborto. Com essa vitória, nós estamos cada vez mais consagrando aquilo que já é próprio da cultura do povo brasileiro, a defesa da vida em todas as suas instâncias, desde a concepção até a morte natural.
	O Estatuto do Nascituro garante e reconhece o direito à vida, desde a concepção até o nascimento, e regula ou estabelece os deveres da sociedade, da família e do Estado para com essa pessoa humana ainda em formação. Ela merece, portanto, toda a proteção do Estado, sem excluir as políticas públicas de apoio à mulher, à mãe, à maternidade segura e daí por diante, que nós também defendemos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.