         O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação em todos os meios de comunicação da Casa do registro que faço a respeito do movimento por um preço mais justo pela energia elétrica. A campanha foi lançada pelo Presidente Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
	A campanha busca mobilizar a população brasileira na luta contra a renovação, sem licitação, das concessões das empresas de energia elétrica que estão vencendo. Ela pede apenas que se cumpra a Constituição, exigindo-se que sejam realizados os leilões públicos para a renovação dos contratos em vigor, muitos deles já renovados uma vez sem qualquer benefício ao cidadão.
	O que a campanha Energia a Preço Justo deseja é que o Governo respeite a lei que determina a realização de leilões pelo critério de menor tarifa, para os novos períodos de concessão das linhas de transmissão, da distribuição da energia e da operação de 112 usinas hidrelétricas brasileiras. 
	Portanto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que acolha o inteiro teor deste pronunciamento com a divulgação devida. 
	O SR. PRESIDENTE (Almeida Lima) - A Mesa receberá o pronunciamento de V.Exa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nesta tribuna apoio ao movimento por um preço mais justo pela energia elétrica, campanha lançada pelo meu amigo pessoal Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
	A campanha busca mobilizar a população brasileira na luta contra a renovação, sem licitação, das concessões das empresas de energia elétrica, a vencer.
	A campanha pede apenas que se cumpra a Constituição, exigindo-se que sejam realizados os leilões públicos para a renovação dos contratos em vigor, muitos deles já renovados uma vez sem qualquer benefício ao cidadão.
	No nosso entendimento, os leilões de concessão permitirão uma significativa redução das tarifas de energia elétrica no País, o que é bom não apenas para o consumidor residencial, mas, principalmente, para a indústria brasileira, que tem no valor da energia um custo mensal pesado. 
	O estudo da FIESP, Sr. Presidente, indica que a realização de novos leilões para os contratos que vencerão a partir de 2015 trará uma economia para os consumidores em torno de R$918 bilhões em 30 anos, ou R$30 bilhões por ano. 
	Para se ter uma ideia do volume de dinheiro, com esse valor seria possível manter mais dois programas sociais do tamanho do Bolsa-Família.
	Reduzir o preço da energia vai permitir que as famílias economizem na conta de luz, e que os produtos fiquem mais baratos, facilitando que os consumidores comprem mais. Isso movimenta a economia e gera empregos. 
	O que a campanha Energia a Preço Justo deseja é que o Governo respeite a lei, que determina a realização de leilões pelo critério de menor tarifa para os novos períodos de concessão das linhas de transmissão, da distribuição da energia e da operação de 112 usinas hidrelétricas brasileiras. 
	No Brasil, 77% de toda a energia produzida é de origem hidrelétrica, a fonte mais barata que existe. Mas a construção das usinas e sistemas de transmissão e distribuição é um investimento bilionário. Para viabilizar essas construções, o Governo faz os contratos de concessão com empresas e o investimento é recuperado pela cobrança de um valor adicional em todas as contas de luz. 
	Portanto, quem paga pela construção do sistema elétrico é o consumidor. As contas de luz são mais altas no período de amortização do investimento das concessionárias, mas têm de baixar depois de 35 anos, limite máximo permitido pela lei para a recuperação do investimento inicial. Mas os prazos vencem e as cobranças continuam acontecendo. Queremos energia a preço justo!
	Aproveito a oportunidade para parabenizar a iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis do Estado de São Paulo pelo ato em defesa da redução das tarifas de energia elétrica realizado no último dia 10 de maio, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e que contou com a presença do Presidente da FIESP, Paulo Skaf.
	Peço apoio aos nobres colegas nesta luta em favor dos brasileiros. O Brasil precisa produzir com mais competitividade para continuar gerando os empregos de que a atual e as novas gerações tanto precisam.