PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para saudar a assinatura dos convênios entre o Governo do Rio Grande do Sul, a Prefeitura da capital e o Governo Federal, para a adesão ao programa Crack, é possível vencer!
Com esse acordo, serão fortalecidas ações para se aumentar a oferta de tratamento de saúde e a atenção aos usuários de drogas. Segundo o Ministério da Saúde, a União deverá investir em território gaúcho R$103 milhões até 2014.
Com o investimento federal, Porto Alegre poderá ter 8 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012, sendo 5 novos e outros 3 que passarão a atender em tempo integral, 4 Consultórios nas Ruas e 131 leitos em enfermarias especializadas.
Os recursos federais também permitirão a construção de 7 CAPs AD 24 horas, qualificação de outros 14; 28 Unidades de Acolhimento, sendo 20 destinadas ao público adulto e 8 para o público infantil; 242 leitos em enfermarias especializadas; e 19 Consultórios nas Ruas. Todos esses equipamentos representam 548 novos leitos.
Além disso, Sr. Presidente, na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos, como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP). 
Estes dados mostram que poderemos enfrentar essa epidemia que tira 17 mil pessoas do trabalho somente no Rio Grande do Sul. Uma epidemia que atinge homens e mulheres e crianças! 
Em artigo que publiquei este ano, destaquei as graves consequências para os filhos dos usuários:
"Os filhos de mães usuárias de crack nascem com graves problemas, como a atrofia de neurônios e a síndrome da abstinência da droga. Há episódios, pela falta de acompanhamento, de mulheres que fazem uso do crack na véspera do parto. E existem outros: mães que abandonam as crianças; bebês que vão para abrigos ou ficam com parentes em razão da situação da mãe; e crianças encaminhadas para adoção.
As estatísticas comprovam o agravamento da situação: em 2009, houve 87 casos de mulheres de diferentes idades, dependentes de crack e de outras drogas, que tiveram bebês nos hospitais Fêmina e Conceição. Essas unidades são 100% SUS e integram o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), instituição vinculada ao Ministério da Saúde. Em 2010, foram 140 casos nesses dois hospitais.
No Hospital Conceição, há 8 leitos para atender a meninas e gestantes até 18 anos. No local, as usuárias de drogas ficam internadas por até 90 dias para desintoxicação e tratamento de doenças graves. Posteriormente, elas são encaminhadas a comunidades terapêuticas graças a uma parceria com o Ministério Público. Essa iniciativa é fundamental, visto que faltam leitos para pessoas com esse perfil no Brasil.
Para essas mães, é preciso um olhar especial, uma política pública que permita não só a sua plena recuperação, como também sua reinserção no mercado de trabalho e nas suas famílias. É preciso que ela tenha condições de criar seu filho sem medo de recaídas durante o período de adaptação, que tenha acesso à saúde e creche, que tenha emprego.
Investir em prevenção é estratégico para evitar a repetição da tragédia para muitas mulheres. Isso exige, necessariamente, ações específicas e regionalizadas em bairros com maior presença feminina, como Rubem Berta, Sarandi, Restinga, Lomba do Pinheiro, Partenon, Santa Tereza, Centro Histórico, Petrópolis, Vila Nova e Menino Deus. Juntos, esses bairros somam quase 260 mil mulheres."
Como já demonstrei neste texto, a situação é grave, e a adesão ao programa federal nos traz alento de que é possível, de fato, vencer o crack, quando agimos de forma suprapartidária, acima das disputas.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.