	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, fazer um registro acerca da matéria que o programa Fantástico exibiu, nesse último domingo, quando menciona o desvio de aproximadamente 20 milhões de reais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 
	Deputada Luiza Erundina, de acordo com a reportagem veiculada nesse último final de semana no programa Fantástico, da Rede Globo, o desvio era organizado e praticado por uma funcionária de carreira do Tribunal de Justiça do nosso Estado, seu marido e dois desembargadores que presidiram a instituição. Ou seja, infelizmente, mais uma vez, o nosso Estado é destaque na imprensa nacional, tratando de desvios de conduta no exercício da função pública. O fato é que a funcionária contou detalhes do esquema de corrupção e de como gastou parte do dinheiro desviado junto ao marido. Enquanto diversos cidadãos e cidadãs esperam receber seus precatórios, o casal realizava viagens ao exterior, além de adquirir imóveis e automóveis luxuosos. 
Os desembargadores envolvidos não quiseram gravar entrevista, negam as acusações até o presente momento. Como os desembargadores gozam de foro privilegiado, estão respondendo ao processo em liberdade. Já a funcionária de carreira do Tribunal de Justiça e seu marido foram submetidos à chamada prisão domiciliar.
	Eu quero aqui, Sr. Presidente, mais uma vez registrar não apenas o sentimento de revolta e de indignação da Deputada Fátima Bezerra, mas também do povo norte-rio-grandense. 
Todos nós ficamos impressionados e revoltados com a frieza das declarações da funcionária do Tribunal de Justiça exibidas na televisão no último domingo. Deputada Erundina, ela chegou a chamar de "troco" milhares de euros e francos suíços, além de informar, com absurda naturalidade, ter gasto 225 mil reais em diárias de hotéis. O que ela chama de "troco" poderia garantir uma vida mais digna para várias famílias que até hoje estão na fila esperando o pagamento dos precatórios.
	Sr. Presidente, quando os representantes dos Poderes constituídos decepcionam a população, boa parte da população deixa de acreditar não apenas nos seus representantes, mas também nas próprias instituições. Nós não podemos permitir, de forma alguma, que o descrédito atinja o Poder Judiciário. Se a população deixar de acreditar na possibilidade de justiça, o chamado Estado Democrático de Direito será apenas uma expressão vazia.
	O povo potiguar exige e clama por justiça. Aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio público não merecem foro privilegiado. Aliás, foro privilegiado, a meu ver, deveria ser extinto, não deveria existir para Deputado, para autoridade nenhuma. Repito: aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio público não merecem foro privilegiado, merecem o rigor da lei.
	Quero dizer, Sr. Presidente, Deputada Erundina, que o Conselho Nacional de Justiça já entrou em campo. A brilhante e competente Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, já está debruçada sobre esse episódio. O Conselho Nacional de Justiça já agendou o julgamento dos desembargadores acusados de envolvimento no escândalo para a próxima segunda-feira.
	Portanto, compartilho integralmente do sentimento de revolta e do desejo de justiça do povo do Rio Grande do Norte. Esperamos, Sr. Presidente, que esta investigação seja feita com a maior rigorosidade, com a maior seriedade, bem como a punição seja exemplar. Não estou aqui para condenar antecipadamente ninguém, nem também para inocentar. As pessoas têm direito à defesa. Mas o que o povo do Rio Grande do Norte espera é que isso não fique impune. 
	São mais de 20 milhões, é um verdadeiro assalto ao patrimônio público do nosso Estado, o Rio Grande do Norte. Daí por que esperamos, volto a dizer, que a investigação prossiga com muita seriedade e com muita profundidade. E aqueles que tiverem o seu envolvimento comprovado que paguem com os rigores da lei, bem como devolvam o dinheiro que foi desviado do povo do Rio Grande do Norte.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez o Rio Grande do Norte é destaque na imprensa nacional, e, mais uma vez, trata-se de desvios de conduta no exercício da função pública, bem como de um verdadeiro assalto ao patrimônio público.
	No último fim de semana o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem sobre o desvio de aproximadamente 20 milhões de reais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a reportagem, o desvio era organizado e praticado por uma funcionária de carreira do Tribunal de Justiça, seu marido e dois desembargadores que presidiram a instituição.
	A funcionária contou detalhes do esquema de corrupção e de como gastou parte do dinheiro desviado junto ao marido. Enquanto diversos cidadãos e cidadãs esperam receber seus precatórios, o casal realizava viagens ao exterior, além de adquirir imóveis e automóveis luxuosos. Os desembargadores envolvidos não quiseram gravar entrevista e negam as acusações. Como gozam de foro privilegiado, respondem ao processo em liberdade. Já a funcionária de carreira do TJ e seu marido foram submetidos à prisão domiciliar.
	Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar mais um episódio lamentável para o povo potiguar, lamentável, repito, por motivos que gostaria de destacar. A população do Rio Grande do Norte está impressionada e revoltada com a frieza das declarações da funcionária do Tribunal de Justiça do Estado exibidas na televisão. Ela chegou a chamar de "troco" milhares de euros e francos suíços, além de informar com absurda naturalidade ter gasto 255 mil reais em diárias de hotéis. O que ela chama de "troco" poderia garantir uma vida mais digna para várias famílias que esperam o pagamento dos precatórios.
	Quando os representantes dos Poderes constituídos decepcionam a população, boa parte da população deixa de acreditar não apenas nos seus representantes, mas nas próprias instituições. Não podemos permitir, de forma alguma, que o descrédito atinja o Poder Judiciário. Se a população deixar de acreditar na possibilidade de justiça, o chamado Estado Democrático de Direito será apenas uma expressão vazia. O povo potiguar clama por justiça. Aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio público não merecem foro privilegiado, merecem o rigor da Lei.
	O Conselho Nacional de Justiça agendou o julgamento dos desembargadores acusados de envolvimento no escândalo para a próxima segunda-feira (21 de maio). Compartilho integralmente o sentimento de revolta e o desejo de justiça do povo do Rio Grande do Norte. 
Esperamos que a impunidade não volte a triunfar.