	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero agradecer a V.Exa. o apoio para a sessão solene dos 30 anos das Diretas Já. Felizmente, esse foi um belo evento, hoje pela manhã. 
	Segundo, quero cumprimentar o Deputado Arlindo Chinaglia pela candidatura e dizer que nós do PSB estamos solidários com ele. Achamos que ele está à altura das exigências políticas de que esta Casa precisa neste momento, por isso votaremos favoravelmente à ascensão do Líder do Governo à Vice-Presidência da Casa.
	Quero também dizer que estamos aqui prontos para votar a matéria dos nossos agentes comunitários de saúde, para a valorização e o respeito dessa categoria, indispensável para a atenção básica de saúde no Brasil.
	Sr. Presidente, vou deixar registradas em pronunciamento dado como lido as razões pelas quais defendemos as 30 horas semanais para a Enfermagem brasileira, matéria que também gostaríamos de trazer ao plenário, para deliberação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como autor do primeiro requerimento de urgência, em 2 de maio de 2007, para a apreciação no plenário do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, venho à tribuna desta Casa para, após 14 anos de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, solicitar, enfim, a sua votação. Originário do Senado Federal, o PL 2.295 deve ser aprovado pelas razões abaixo:
	1 - A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, de 1955, já preconizava a jornada de trabalho de 30 horas, mas este artigo foi vetado na ocasião da aprovação da Lei.  
	2 - A necessidade de regulamentação da jornada de trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais está reconhecida na Constituição Federal de 1988. Seu art. 7º, inciso XIV, estabelece "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva".  
	3 - O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, no Senado em 1999 e também nas Comissões da Câmara dos Deputados, estando pronto para votação. Desde 2010 as organizações representativas da Enfermagem têm lutado para incluí-lo na pauta, o que ocorreu em junho de 2012, mas ele não foi votado.  
	4 - Projetos de lei de natureza similar foram aprovados para profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (1994) e assistentes sociais (2010), que atuam na área da saúde como a enfermagem, no entanto a profissão que tem maior desgaste e que está presente 24 horas não consegue aprovar jornada de 30 horas semanais.  
	5 - Os trabalhadores de Enfermagem totalizam cerca de 60% do conjunto das profissões de saúde (RAIS/MTE, 2008) e sua participação nas diferentes áreas e ações de saúde "é motivo suficiente para a valorização desta categoria e não para um tratamento discriminatório".  
	6 - Dados do RAIS 2011 constataram que, do total de 846.188 empregos ocupados pela enfermagem, apenas 15,78% (133.537) já cumprem jornada de trabalho inferior a 30 horas por semana.  
	7 - A aprovação do PL 2.295 impacta positivamente o número de empregos, representando aumento percentual de 2,16% dos empregos da saúde e administração pública e de 26,67% dos postos de trabalho da enfermagem (DIEESE, 2012, com base na RAIS 2011). 
	8 - Segundo estudo do DIEESE (2012, com base na RAIS 2011), a jornada de 30 horas representa a abertura de 225.684 novos postos de trabalho para os profissionais de Enfermagem. Mais emprego gera aumento da renda e do consumo, incrementando a economia.  
	9 - Entre os profissionais de saúde, os trabalhadores de Enfermagem são os que mais adoecem e seus principais problemas são acidentes com materiais pérfuro-cortantes, LER/DORT e transtornos psíquicos, o que tem forte relação com as más condições de trabalho.  
	10 - Fadiga e déficits na percepção, decorrentes do desgaste físico e psicológico, podem expor o usuário dos serviços de saúde a erros de procedimentos. 
	11 - A redução dos custos humanos e materiais associados a acidentes e doenças ocupacionais permitirão investimentos no setor saúde que poderão resultar em melhorias significativas na assistência aos usuários.  
	12 - É dever dos Poderes Legislativo e Executivo prover os meios e as políticas públicas voltadas para a valorização da vida e da saúde dos trabalhadores.  
	13 - Pesquisa recente realizada nos EUA comprovou que somente a Ásia e a América Latina mantêm jornadas semanais superiores a 40 horas, bem como aponta que a mão de obra brasileira é sete vezes mais barata quando comparada à norte-americana.  
	14 - Conferências Nacionais de Saúde, como a de Saúde do Trabalhador em 2005 e a de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de 2006, apoiaram/recomendaram a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de saúde.  
	15 - A 14ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em dezembro de 2011, aprovou a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem.  
	16 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam a jornada de 30 horas como a mais adequada para os profissionais de saúde prestarem assistência segura.  
	17 - A enfermagem é uma categoria majoritariamente feminina, o que envolve sobrecarga com atividades domésticas e cuidado com os filhos.  
	18 - A natureza da profissão propicia a convivência com situações de dor, sofrimento, angústia, perda e morte, o que tem implicações na saúde dos profissionais de Enfermagem. Trabalhos especiais exigem condições especiais. A jornada de 30 horas semanais é condição necessária para a assistência de enfermagem segura e de qualidade.  
	19 - O trabalho da Enfermagem exige a presença nos 365 dias do ano e nas 24 horas do dia, uma responsabilidade intransferível, portanto é necessário contar com trabalhadores qualificados, em quantidade suficiente e cumprindo uma jornada adequada. Para isso, a regulamentação da jornada de trabalho é condição indispensável.  
	20 - Se a meta de nosso País é a expansão da capacidade econômica com redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população, é fundamental valorizar e cuidar de quem trabalha, reconhecendo as especificidades de cada profissão.  
	21 - Segundo o DIEESE (2012, com base na RAIS 2011), os custos com a contratação de trabalhadores de Enfermagem representa um incremento de apenas 1,44% na massa total de salários pagos aos empregados do setor saúde e administração pública, o que demonstra que o custo é pequeno e que, apesar do grande contingente, os trabalhadores de Enfermagem são muito mal remunerados.  
	22 - O impacto orçamentário das 30 horas da Enfermagem nos serviços públicos federais será de pequena monta, R$ 381.442.642,00, o que corresponde a 0,45% dos custos com a força de trabalho do setor (DIEESE, 2012, com base na RAIS 2011). Se considerarmos o Orçamento da União de R$ 1,966 trilhão em 2011, este valor corresponde a 0,02%. 
	23 - A sociedade precisa e depende da Enfermagem para o enfrentamento dos inúmeros problemas vivenciados na área da saúde. A Enfermagem é imprescindível para a consolidação do SUS.  
	24 - A responsabilidade da Enfermagem na assistência em saúde requer conhecimentos científicos, valorização, condições de trabalho adequadas e uma prática orientada por ideais de justiça e direito à vida. 
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a saúde não pode esperar. Trinta horas já! 
Muito obrigado.