	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há duas formas de atuar em relação ao mercado. Uma é deixar que ele comande, que ele mande, que ele determine, e nós ficarmos absolutamente sujeitos ao mercado.
	Isso tem vantagens? Para alguns tem, porque o mercado acaba determinando qual é a quantidade ideal que deve utilizar o produto, qual é a quantidade de matéria-prima, enfim, ele faz a alocação. E alguns economistas até dizem que é um ótimo - não é nem ótimo; é um ótimo - em que todos ganham, que é o chamado ótimo de Pareto.
	Mas nós achamos que em muitos casos nós podemos conseguir objetivos fazendo com que o Estado tenha uma ação deliberada, consequente, que não prejudique o mercado como um todo, mas que induza os agentes econômicos a dar preferência a determinados produtos que são considerados pela economia, pelos economistas, pela sociedade, por todos os agentes como úteis e oportunos em determinado momento da história.
	É o caso desta emenda; é exatamente o caso desta emenda. Nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi aqui muito bem relatada pelo Deputado Arnaldo Jardim e se transformou em uma lei que, certamente, vai trazer um resultado extraordinário, uma influência na economia, nas relações sociais, na proteção da natureza.
	Esta emenda é singela, mas permite que as empresas que utilizem resíduos sólidos na produção, como matéria-prima, seja no seu produto final, seja nos produtos intermediários, possam optar por utilizar o pagamento de 1% sobre a sua receita, deixando de recolher sobre a folha de salários. Ou seja, é uma inclusão de empresas que serão beneficiadas, que vão fugir do gasto imenso que têm com a folha de salários e poderão, com isso, estimular a contratação de mais gente - mais gente em empregos limpos, em empregos que utilizam resíduos sólidos como matéria-prima.
	É uma lei laborgênica. Nós temos de acabar com as leis laborcidas, que destroem empregos, e substituir as leis que nós temos por leis que ajudem a criar empregos para desenvolver o País.