	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu agradeço a Deus ter nascido no Brasil - e, no Brasil, na região mais pobre da Federação; e, na região mais pobre da Federação, no Estado mais pobre do Brasil, o Piauí.
	Tenho ouvido, Sr. Presidente, nesta Casa, muito se falar sobre pacto federativo - expressão bonita. Nós até nos impressionamos com ela e, às vezes, depositamos a esperança de que isso pode contribuir para diminuir o desequilíbrio regional. Mas cada dia mais eu vejo aumentar o distanciamento entre ricos e pobres em nosso País.
	O que é mesmo pacto federativo? Pacto federativo, Sr. Presidente, diz respeito às receitas públicas, sua arrecadação e repartição. No atual sistema tributário brasileiro, de tudo o que o é arrecadado, a União fica com 70%; os Estados, com 25%; e os Municípios, com 5%. 
Quando se compartilha tudo, Deputado Mauro Benevides -V.Exa. muito defendeu o pacto federativo, e os maiores avanços em nosso pacto ocorreram exatamente na Constituinte de 1986/1988, oportunidade em que V.Exa. teve papel fundamental, inclusive na criação dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional (FNE, FCO e FNO), mas acima de tudo no crescimento do FPM e do FPE -, quando se compartilha tudo, dizia eu, a União fica com 59%; os Estados, com 24%, e os Municípios com 17%, para fechar 100 pontos percentuais. É isso o que acontece. 
	Nos Estados, que têm competência tributária mais limitada do que a própria União, da arrecadação do principal tributo brasileiro, o ICMS, pela Constituição, são repassados 25% para os Municípios; do IPVA, 50%, do ITR, 50%. Tudo o que é arrecadado pelo Município - 100% - lhe pertence, mas ele só arrecada 5%. Se não recebesse parte dos Estados e parte da União, era uma célula falida da nossa Federação. 
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte, nobre Deputado Júlio Cesar?
	O SR. JÚLIO CESAR - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - Corroboro com V.Exa. na discussão de um tema de inquestionável relevância para o País. Agora, fico raciocinando sobre a habilidade de V.Exa. em promover uma tripartição entre a União, Estados e Municípios que represente muito mais justiça tributária para esses entes federativos. V.Exa. nos traz à colação um tema em que é imperativa nossa participação. E foram vários os debates a que já assisti de V.Exa. - inclusive fiz questão comparecer ao lançamento de um livro de sua autoria, tendo recebido honradamente o seu autógrafo - e naturalmente partilho das suas preocupações. Nunca me ausentei mesmo das reuniões da bancada do Nordeste. Quando V.Exa. enfatiza essa tese, com indiscutível autoridade, estou sempre presente. Talvez sem aplaudir naquela amplitude e abrangência que desejaria, mas entendendo que, na atual Legislatura, não existe quem se lhe compare nessa preocupação básica de redistribuir os recursos arrecadados pela União, Estados e Municípios. Cumprimento V.Exa. pelo brilhante pronunciamento que inicia na tarde de hoje na tribuna da Câmara dos Deputados.
	O SR. JÚLIO CESAR - Muito obrigado, ilustre colega Deputado Mauro Benevides, do Ceará, sofredor como eu da Região Nordeste. 
	Mas, Sr. Presidente, após 6 anos estudando em sua plenitude essas disparidades, tive a ousadia de lançar o livro Brasil em Dados Comparativos das Unidades Federadas, em que faço avaliação de tudo quanto existe neste País de arrecadação, de divisão, de transferência, de obrigação, de sistema financeiro, de sistema tributário, de exportações importações, do orçamento de cada Estado e de cada Capital, do conjunto dos Municípios de cada Estado; enfim, faço a avaliação per capita absoluta, mas, acima de tudo, a avaliação relativa.
	Esse livro foi um sucesso. De 10 mil exemplares, restam somente mil. Recebo pedidos de todo o Brasil. E quem tiver interesse pode enviar e-mail ao Deputado Júlio Cesar, conforme está no site da Câmara, e lhe será encaminhado um exemplar. E já estamos preparando a segunda edição.
	Nele, Sr. Presidente, eu apresento o resultado do nosso trabalho como dirigente da Comissão de Finanças e Tributação, em que, por diversas vezes, identificamos por parte da União, por intermédio do Tesouro Nacional e, consequentemente, da Receita Federal, retenção indevidas de recursos que pertencem aos entes federados. Há pouco tempo, eu mostrei esse relatório ao Deputado Izalci. 
De abril de 2009 a abril de 2012, consequentemente 3 anos, já fizemos a União pagar a Estados e Municípios 8 bilhões de reais. Acho que há ainda igual valor para ser compartilhado. Por que não se paga no devido tempo? Porque os favorecidos, às vezes, nem sabem como funcionam. Às vezes, não. Não sabem mesmo. Apenas querem saber quanto entra e quanto foi descontado.
	Nós fizemos uma tabela com todas as transferências. Comparamos o Nordeste com outras regiões. 
Em relação ao FPE, o Nordeste é altamente privilegiado, porque é redistribuidor e compensador de receitas, de rendas. Por isso, o Nordeste tem 52,5% e o meu Piauí, 4,32%. Mas o FPE corresponde apenas a 21,5% de dois tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda. Quando se coloca o Imposto de Renda retido na fonte pelos entes federados, há um desequilíbrio, porque não são 21,5%, mas 100% pertencem ao ente federado que o reteve. 
	Quem tem muito dinheiro para reter? Os Estados ricos. Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, recebem 390 milhões do FPE. Não é nada, mas já vi o Secretário de Fazenda de São Paulo reclamar aqui, e eu lhe disse: "O senhor não está falando a verdade toda. Veja as compensações que a própria Constituição lhe deu: 100%!" Em relação a São Paulo, por exemplo, o Imposto de Renda corresponde a quase 10 vezes o que recebe do FPE.
	 O mesmo ocorre com o FPM, do qual o Nordeste recebe 35%. E isso porque o FPM, apesar de estar relacionado à população, no que se refere às Capitais, utiliza o mesmo critério dos Estados - inverso da renda per capita. Assim, o Nordeste recebe 35%, o Piauí 2,79%. 
Quanto ao IPI exportação, olhem o desastre! O Nordeste, que tinha 52%, cai para 8 pontos percentuais, porque os grandes exportadores são exatamente os Estados de grande base econômica. E onde eles estão? No Sul e no Sudeste. 
Vamos mais para a frente. CIDE. O critério se que utiliza é o total de estrada asfaltada e total de consumo de combustível. É um critério misto. Mesmo assim, o Nordeste, que tem quase 28% da população brasileira, fica apenas com 24%. 
Royalties do petróleo. Esse é o critério mais injusto. Há 6 anos, luto para mudar esse critério e não consigo, pelo excesso, às vezes, até de egoísmo em relação a um privilégio concedido despercebidamente pelo Congresso Nacional. O critério de se atribuir royalties a Estados confrontantes, como se produtores fossem, deu ao Rio de Janeiro a condição de ficar com 82% dos royalties do petróleo brasileiro. O Nordeste ficou com apenas 7%.E, imagino, 7% porque cinco Estados produzem petróleo: Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará e Paraíba. 
Quanto aos royalties do petróleo para Município, ocorre o mesmo: os do Rio de Janeiro ficam com 64%, enquanto os Municípios do Nordeste, que tem 28% da população, ficam só com 14%. O Piauí, nem se fala, fica com 0,31%, não por possuir petróleo, mas porque há um fundo especial através do qual se credita a cada mês uma remota lembrança. O Piauí, dos 5 bilhões, ficou com 16 milhões, o que corresponde a 0,31% do total arrecadado.
Royalties da mineração e dos recursos hídricos. É outra injustiça, porque quase tudo fica em 3 Estados: Minas Gerais, Pará e o Paraná.
 Benefícios da Previdência Social - e é bom que se diga que todos esses números dizem respeito ao exercício de 2010: de 254 bilhões, o Nordeste ficou apenas com 21%, e a nossa população é de exatamente de 27,83% do total.
	 Despesa da União com pessoal. A União tem funcionários em todas as unidades federadas - Piauí, Rondônia, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo. Outro desequilíbrio, para surpresa, inclusive, do Deputado Izalci, que é do Distrito Federal e achava que a União gastava muito mais em Brasília do que em qualquer outro Estado brasileiro. Pois não é que no Rio de Janeiro a União gasta mais com pessoal e encargos do que em Brasília! É mais um dado a mostrar que a base econômica fica pulando - ora para cá, ora para lá -, e sempre excluindo aqueles que mais precisam, os pobres do Brasil que estão nas Regiões Norte e Nordeste.
	Programas sociais. Programa social é para pobre. Não é para desenvolver, é para não deixar morrer de fome. Não é para crescer, é para diminuir a sede, é para diminuir a fome, é para diminuir o extremo estado de pobreza. Aí, sim, o Nordeste recebe mais do que todo mundo.
	No que se refere aos programas sociais de transferência de renda direto para o cidadão, como o Bolsa Família e outros, o Nordeste, que tem 28% da população brasileira, fica com 32%. E não é grande a diferença. No Nordeste, temos 52% dos pobres e dos miseráveis do Brasil. Aqui é o somatório de todos eles - são mais de 40 programas. Mesmo assim, a diferença é pequena em relação aos outros Estados.
	Depois, vêm os programas sociais para os entes federados. Aí, vem o SUS, Farmácias do Povo e outros programas. Nunca vi tanta injustiça como existe nesses programas, principalmente no SUS, cujo critério é per capita pelo universo da população, não é per capita pelo percentual. 
	No Nordeste, nem 10% da população possui plano de saúde privado. No meu Piauí, são 5%, 6%. Apesar disso, o Nordeste recebe menos do SUS. Por exemplo, o Rio de Janeiro tem 8,39% da população e recebe 11,77%. Brasília, com todo o respeito que tenho pela Capital Federal, tem 1,34% e recebe mais de 5%. Há um desequilíbrio generalizado em nosso País.
	Quando somamos essas transferências de recursos, o que acontece? O Nordeste ficou com 25 pontos percentuais. E só fica com 25%, embora nós representemos 28% da população, por conta dos programas sociais para o cidadão, para os entes federados e pelo critério redistribuidor dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. E, aí, continua o desequilíbrio.
	Concedo um aparte ao Deputado Valdir Colatto, grande Parlamentar desta Casa. Tenho uma admiração muito grande pelo seu trabalho em defesa do setor em que mais crescemos no Brasil, a agricultura do Piauí.
	O Sr. Valdir Colatto - Obrigado, Deputado Júlio Cesar. Parabéns pelo seu trabalho. Sou também um admirador de V.Exa. Com relação aos números da distribuição dos recursos arrecadados neste País, sei que o Piauí, assim como outros Estados brasileiros, sofrem muito com isso. Parabenizo V.Exa. também pelo seu livro, que servirá como livro de cabeceira para muitos burocratas e tecnocratas que trabalham no setor, mas que não descobriram esses números. Além de todos os seus afazeres de Deputado - V.Exa. já foi Secretário da Fazenda do seu Estado e é empreendedor -, ainda consegue tempo para fazer esse trabalho. Com certeza, a Casa deve a V.Exa. essas informações preciosas para poder fazer o seu trabalho. Precisamos buscar esse Brasil real que V.Exa. está desnudando com relação ao pacto federativo, pacto que o Brasil tem de reformar urgentemente, levando em conta o Brasil real do Piauí, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte, enfim, dos 27 Estados. O Brasil, às vezes, não está afinado, harmonizado com a legislação. Esse é o grande problema deste Parlamento: fazer leis que estejam de acordo com o Brasil real, o Brasil lá da ponta, da área da agricultura, do meio ambiente, da educação, da saúde, a que, como V.Exa. bem disse, todos nós temos o direito. A Constituição prevê esse direito, mas não diz quem deve fazer. Há algumas coisas que temos de resolver, e V.Exa. coloca os pingos nos is exatamente no ponto onde estão os problemas. E, sabendo dos problemas, temos que apresentar as soluções. O trabalho de V.Exa. vai fazer com que muita gente comece a pensar o Brasil de forma diferente, o Brasil real, e leve as soluções para cada canto deste País. Espero que o maior contemplado seja o Estado de V.Exa., o Piauí, que admiro muito. Aliás, a agricultura está promovendo uma revolução no Piauí, graças àquela gente boa e àquela terra boa. Parabéns a V.Exa. pelo trabalho.
	O SR. JÚLIO CESAR - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto. Vou incorporar ao meu discurso o aparte de V.Exa. com muita alegria e muito prazer.
	Ouço o Deputado Izalci.
	O Sr. Izalci - Deputado Júlio Cesar, em primeiro lugar, quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento e dizer da minha satisfação em ter analisado o seu trabalho, que julgo de grande relevância para a discussão do pacto federativo. O pacto federativo é pré-requisito para qualquer reforma. Não adianta discutirmos a reforma tributária ou até mesmo a reforma política sem antes discutirmos o pacto federativo. Esta Casa tem aprovado diversos projetos sem levar em consideração esse aspecto. Recentemente, esta Casa aprovou o piso salarial dos professores, mas não analisou os números que V.Exa. traz aqui. Passa para os Municípios e Estados responsabilidades muito grandes, mas não dá a necessária contrapartida. Então, esses dados que V.Exa. levantou demonstram a importância de uma reforma do pacto federativo. A Comissão montada agora no Senado, para discussão do pacto, é fundamental, e V.Exa. tem um papel importante nesse processo. Quero também dizer da minha surpresa quanto aos gastos da União com pessoal. Eu não tinha, como V.Exa. disse, atinado para eles, e fiquei surpreso quando V.Exa. revelou que o total das despesas da União com pessoal no Rio de Janeiro é superior ao da Capital Federal. Esses dados são importantes para constatar as distorções. Outra coisa importante que V.Exa. mencionou é que muitos Prefeitos e até Governadores, às vezes, não sabem os direitos que têm. E está aí a União, que criou as Contribuições como forma de não repassar parte da arrecadação a Estados e Municípios, porque hoje só é repassado o que provém de impostos. Portanto, eu acredito que esse trabalho vai despertar, principalmente nos Prefeitos, a necessidade de observar e de cobrar seus direitos. Parabéns a V.Exa. por esse trabalho.
O SR. JÚLIO CESAR - Muito obrigado, Deputado Izalci
	Concedo um aparte ao Deputado Francisco Escórcio, nosso vizinho do Maranhão.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Júlio Cesar, estava em meu gabinete ouvindo atentamente o discurso de V.Exa. e não poderia ter outra iniciativa a não ser vir a ao plenário para parabenizá-lo. Quero dizer que nós, principalmente do Nordeste, precisamos muito desse trabalho de V.Exa. para mostrar que o Brasil é um todo. Não há brasileiros de São Paulo tão somente, mas há, sim, brasileiros do Maranhão, do Piauí, enfim, de todos os Estados. E aqui quero fazer uma saudação à Paraíba na pessoa do Deputado Luiz Couto, que preside a sessão neste instante. Faço também uma consideração a V.Exa. para uma melhor compreensão do assunto. Eu me lembro que, certa vez, numa palestra a alunos, eu dizia que logo ao amanhecer damos um bom dia especial ao Sul do País, quando usamos a pasta de dente, o papel higiênico. Eu procurava vários produtos na prateleira, mas não havia nada de fabricação do meu Maranhão, do Piauí, tudo era do Sul do País. Pergunto: por que não estimular a instalação de fábricas por todo o Brasil? Por isso, é bom ver esse trabalho minucioso de V.Exa. Nesta bonita tarde, cumprimento V.Exa. por seu belíssimo trabalho.
	O SR. JÚLIO CESAR - Obrigado, Deputado Escórcio. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. tolerância para concluir pelo menos o raciocínio que estava fazendo. 
Há outras transferências. Um exemplo é a transferência da dívida. Os Estados deviam aos bancos empréstimos internos e empréstimo externos, e a dívida total, em 1997, foi transferida para a União. Hoje, essa dívida, atualizada, é de 397 bilhões. 
	Sabe V. Exa., Sr. Presidente, quanto é a do Nordeste? O percentual do Nordeste é só 6,5%. O São Paulo, 44%. Veja bem: o Nordeste tem 28% da população brasileira e poderia ter 28% também da dívida - só tem 6% -, porque quem pagou a dívida, com exceção de um Estado do Nordeste, foram os Estados nordestinos, exatamente os pobres. Seis por cento do estoque da dívida! 
	Temos aqui os investimentos das estatais. Apesar de estar sendo construída uma refinaria no Maranhão e outra em Pernambuco, apesar de estar sendo construída siderúrgica no Ceará, entre outras iniciativas, o investimento das estatais foi só 16%, e nós somos 28% da população brasileira. 
	Depois, vem o sistema financeiro oficial: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BASA, BNB. Estão aqui os números dos financiamentos: só 14% para o Nordeste! Para o Piauí - coitado do Piauí! - 0,72%. 
	Em seguida, Sr. Presidente, eu faço o comparativo de tudo quanto é transferido para cada região. Vejam o balanço: o Norte, que tem 8,32% da população, ficou com 4,79% - é uma região pobre; o Nordeste, que tem 27,83% da população - eu arredondo para 28% -, ficou só com 17,07%; o Centro-Oeste, que tem 7,37% da população brasileira, ficou com 9,82%. Repito: 9,82%! Boa parte desse desequilíbrio percentual se deve a privilégios ao Distrito Federal. E o que ocorre com o Sudeste, que diz que financia o Brasil? Financia, vírgula, em parte. A Região Sudeste, que tem 42% da população, ficou com 49,53%. E, finalmente, o Sul, onde há quase um equilíbrio: representa 14,36% da população e ficou com 15,36%. 
	Ora, Sr. Presidente, tem de haver um tratamento diferenciado. Temos de tratar os desiguais desigualmente, privilegiando os mais frágeis, os mais pobres, os que têm menor base econômica, com a pretensão de um dia diminuir a diferença entre ricos e pobres em nosso País. 
	Eu apresentei, Sr. Presidente, um novo projeto para o Fundo de Participação dos Estados. Fui atrás de toda a legislação, desde o dia em que o Fundo foi constituído. Fui atrás das Constituições de 1946, 1967 e 1988, dos decretos-leis da Revolução. E restabeleci o critério histórico, para haver uma compensação ao Nordeste ou para manter o percentual que o Nordeste tem. Ninguém quer tirar, por exemplo, os royalties do petróleo do Rio de Janeiro; que ele fique com a parte que lhe coube em 2011, corrigido por um indexador, mas que esse montante deixe crescer, que o restante seja distribuído aos outros Estados, por meio de um fundo. Uma metade vai para o Estado e a outra, para o Município, pelos critérios consagrados no FPM e no FPE. 
	Aí, dizem: "O FPE não tem". Tem! O critério vai viger até o dia 31 de dezembro e, a partir daí, tem que haver um novo critério. Foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal, quando descongelou uma tabela que congelava os percentuais do Fundo de Participação dos Estados.
	Finalmente, Sr. Presidente, quero convidar todos os Deputados, Senadores e o povo em geral para a sessão solene que esta Casa vai fazer amanhã, às 10 horas, para homenagear as escolas públicas do meu Estado. São escolas públicas de Municípios com o menor IDH, que têm a receita quase toda pautada em cima do FPM. Mas, em contrapartida, têm o dobro do IDEB, a avaliação do MEC, comparativamente àqueles que recebem mais recursos dos royalties, como é o caso do Município de Campos e de outros que têm esse privilégio.
	Nós vamos homenagear as Escola de Dom Barreto, duas escolas de Cocal dos Alves - uma do Estado e outra do Município -, a Escola do Meio Norte e a escola Pedro Sá, da cidade de Oeiras. 
Finalmente, Sr. Presidente, quero lamentar que o povo nordestino passe sede e tenha dificuldade para se alimentar. É a maior seca dos últimos anos. Esta é a hora de a Presidente Dilma adotar ações eficientes que possam não só este ano, mas permanentemente combater a seca do Nordeste e ajudar na convivência com ela.
	Na série histórica, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a cada 10 anos, seis são de seca e um de enchente. Só tivemos normalidade em 3 safras, mas o sistema de crédito é igual em todo o Brasil. Ora, tem que ser diferenciado, tem de já prever a frustração, por seca ou por enchente, mas principalmente seca, que é a coisa que temos mais certa no Nordeste, não é a lavoura que dá sucesso.
	Eu sei que os bancos estão tomando propriedades de pequenos produtores no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Piauí, enfim, em todos os Estados nordestinos, porque eles não têm seca. Nós, sim, temos seca causticante, que liquida com o rebanho. Falta água para beber e falta um tratamento diferenciado.
	Sr. Presidente, eu apresentei à Medida Provisória nº 565, que é relatada por um nordestino, o Senador Walter Pinheiro, uma emenda para que no ano da seca todo financiamento para o mini e para pequeno produtor seja a juro zero e, para o médio e grande, a metade dos encargos atuais.
	Além do mais, Sr. Presidente, todas as ações anunciadas - e culpo parte delas aos Governadores, que acham que foram mais do que suficientes - são ineficientes. Mas, lamentavelmente, o sentimento de pobre é sentimento de submissão. O Nordeste é pobre, é submisso e se alegra com qualquer coisa.
	O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar) - Deputado Júlio Cesar, quero parabenizá-lo, primeiro, pela produção do livro, que é muito importante para que possamos conhecer a realidade do nosso País e ver como a distribuição do total arrecadado é injusta. 
No final do seu pronunciamento, V.Exa. chamou a atenção de todos nós para a seca, algo que acontece quase normalmente no Nordeste. A seca é normal a seca; o que acontece de vez em quando é vir alguma chuva e termos alguma lavoura.
	Mas V.Exa. coloca, com clareza, que é importante investir em políticas públicas estruturantes para aprendermos a conviver com a seca. Vivemos no semiárido; todos nós sabemos que a realidade é essa, mas ainda não nos preparamos para essa convivência. Daí a importância da integração de bacias, o que é fundamental para que, pelo menos, a população tenha água para o consumo humano.