	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2010 - é de autoria do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB -, que fixa a jornada semanal de 30 horas aos fonoaudiólogos, foi integralmente vetado pela Presidente Dilma.
	É realmente um fato surpreendente, porque essa categoria espera há 10 anos pela aprovação da regulamentação da sua jornada de trabalho. Foi algo absolutamente imprevisto, até porque esses profissionais sofrem um desgaste muito grande. Cada sessão dura 45 minutos, aproximadamente, e há desgaste mental, emocional. Enfim, não esperávamos isso.
	Solicitamos, portanto, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que não mantenham esse veto, que faz com que essa categoria tão importante seja prejudicada.
	Abordo agora outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Trato agora da maioridade penal. Nós estamos verificando o aumento do número de ocorrências de crimes qualificados e crimes hediondos que são praticados ou têm a participação de menores de idade.
	A propósito, registro a iniciativa do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apresentou uma proposta muito interessante. Ela preserva integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, mas vai na direção de reduzir o número de crimes praticados por menores de idade.
	Solicito aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que abramos esse importante debate, pelo qual a sociedade brasileira espera. Que possamos avançar! Está na pauta da sociedade brasileira a questão da maioridade penal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2010 - é de autoria do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB na Câmara -, que fixa a jornada semanal de 30 horas aos fonoaudiólogos, foi integralmente vetado pela Presidente Dilma, em total desrespeito a essa importante categoria profissional.
Como bem alertou o Deputado Sampaio, "a categoria dos fonoaudiólogos sofre desgaste físico, mental e emocional, em virtude das prolongadas sessões, que duram em média 45 minutos por paciente", e ainda não possui regulamentação da jornada de trabalho.
Sr. Presidente, os fonoaudiólogos esperaram pacientemente, por 10 anos, a tramitação desse importante projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho desses profissionais em 30 horas. Porém, após a aprovação da matéria na Câmara e no Senado, foi vetado pela Presidente Dilma, sob o argumento de que o projeto contraria o interesse público, impacta o orçamento dos entes públicos e eleva o custo para o setor privado.
Estranho que a Presidente Dilma tenha vetado totalmente esse projeto, que é tão importante para esses trabalhadores. Alega contrariedade ao interesse público, e estranhamente considera os episódios recentes que de maneira efetiva contrariam o interesse público como "meros malfeitos".
Essa causa é justa e, ao contrário do que afirmou a Presidente Dilma nas razões do veto, não contraria o interesse público.
Nobres colegas, vamos lutar para que o Congresso derrube esse veto e promulgue a redução da jornada para 30 horas para os fonoaudiólogos, garantindo a esses trabalhadores melhores e mais justas condições de trabalho.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.