	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para falar sobre a Previdência Social, sobre aposentadoria, sobre os nossos aposentados. Quero aqui esclarecer de forma mais razoável do que acontece no nosso País no que diz respeito à Previdência.
	Ao longo dos anos, os nossos aposentados trabalham 1 semana, 1 mês, 1 ano, 2 anos, 3 anos, 5 anos, 8 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos, 30 anos, 35 anos para adquirir o direito de se aposentar. E, até há pouco tempo, quando se aposentavam, o famigerado fator previdenciário "comia" um pedaço da sua aposentadoria. Nós tínhamos essa realidade muito dura. 
	Pois bem, além do fator previdenciário, que "comia" um pedaço da aposentadoria quando da sua concessão, ano a ano o aposentado perdia - e perde - uma parcela do valor da sua aposentadoria porque ela não é corrigida conforme o salário mínimo. Ou seja, o trabalhador se aposenta com cinco salários mínimos. Passados alguns anos ele está ganhando quatro salários mínimos. Passados outros tantos ele está ganhando três ou dois salários mínimos para, ao final e ao cabo da vida, acabar recebendo um mísero salário mínimo de aposentadoria. E nós sabemos que quanto mais velha, mais a pessoa precisa de remédio, de atendimento, há dificuldade na saúde, surgem doenças. E é quando o Estado mais o desampara.
	 Nós votamos e aprovamos - eu a defendi, trabalhei por ela nesta Casa - a fórmula 85/95. A mulher trabalha e contribui por 30 anos. Quando chega aos 55 de idade, soma 85 e se aposenta, não tem fator previdenciário. 
	O Governo ampliou esses números. Em vez de 85 para mulher, uma medida provisória, que acabou sendo aprovada nesta Casa, fez com que chegasse a soma para a mulher a 90 e, para o homem, a 100. Então, a fórmula 85/95 vai virar a fórmula 90/100.
	Bom, uma coisa é o que eu quero, outra coisa é o que eu posso. Quanto eu posso daquilo que eu quero? E essa conta nós fizemos aqui. Calculamos e acabamos concordando com a fórmula 90/100, que ao longo dos anos vai ser implementada no País. Equilibra-se, assim, a relação da Previdência, estanca-se o desequilíbrio da receita com a despesa e o problema é solucionado.
	Ledo engano. O Governo que aí está fala todo dia em reformar a Previdência, já reformada. E a reforma que pretendem fazer - dá a impressão de que reforma é coisa boa - não é boa, vai piorar a situação dos aposentados. Não é como reformar o carro para ficar melhor, reformar a casa para ficar melhor. É reformar a Previdência para ficar pior para o cidadão.
	Além de o trabalhador ter de, como já é a regra hoje, contribuir por 35 anos, deve somar 65 anos de idade para chegar aos 100. Ou seja, só vão se aposentar aos 65 anos de idade, com 35 de contribuição, os homens e, com 30 de contribuição e 60 anos de idade, as mulheres. Ora, eles querem mais do que isso, a pretexto de que a Previdência é deficitária.
	Aqui eu quero desmascarar quem afirma isso. A Previdência não é deficitária. Se a Previdência pagar o que deve para quem deve, ela tem o necessário, o suficiente para pagar sem haver desencaixe. Ou seja, se a pessoa que pagar a Previdência receber, tiver o retorno da contribuição que deu, não tem como a Previdência não ser equilibrada. Eu diria, mais, que ela é superavitária.
	Acontece que o Governo inclui na Previdência Social benefício para alguns que não contribuíram. E aí esses que não contribuíram para a Previdência Social contribuíram para o Governo, como é o caso dos agricultores. Eles pagam para o Tesouro na medida em que vendem os seus produtos. O Tesouro embolsa esse dinheiro e, em vez de compensar o agricultor, manda a Previdência compensar. Mas a Previdência não recebeu para compensar. Aí vem o déficit, que não é do contribuinte, é do Governo, é da gestão. E é da gestão ou é da má gestão? É do embuste, é do logro - e isso nós temos que desmascarar.
	Para provar o que eu estou dizendo, como eu gosto de matar a cobra e mostrar o porrete e o couro do bicho estaqueado, ontem, nesta Casa, nós votamos a Desvinculação de Receitas da União - DRU.
	Ou seja, foram liberados - não com meu voto - para o Governo 30% do Orçamento para que ele, Governo, pegue esse dinheiro do Orçamento e maneje conforme achar que convém dentro do Orçamento. E aí está o dinheiro da Previdência. Então, o contribuinte recolheu à Previdência um valor X, mas 30% desse valor pago pelo cidadão para a Previdência não vão ficar na Previdência, vão para qualquer lugar. É claro que quando chegar ao final do ano vai faltar, porque tiraram dinheiro da Previdência. 
	E não digam a Oposição e o Governo que isso é coisa de governo e de oposição. Eu estou aqui para clarear as coisas. A DRU foi criada por Fernando Henrique, foi assumida pelo Itamar, pelo próprio Fernando Henrique, pelo Lula, pela Dilma. E aí está o Temer. É a mesma coisa.
	Aliás, agora a DRU, que era de 20%, passou para 30%. Quem apresentou projeto aumentando a DRU de 20% para 30%, ou seja, tirando 30% do dinheiro da Previdência, foi a Presidente Dilma. A Oposição criticava, porque foi a Presidente Dilma que apresentou. Agora mudou: a Oposição virou Governo. Agora o Governo quer os 30% que a Dilma propôs e eles não queriam, e aí o time da Dilma, que queria, passou a não querer. 
	Durma-se com esse barulho: quando é Governo quer, quando é Oposição, não quer determinada medida. Aí a Oposição vira Governo e passa a querer; e o Governo, que virou Oposição, já não quer mais. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
	Eu tenho que dizer isso muito claramente. Aí alguém vai dizer: "Mas então, Deputado Pompeo de Mattos, de que lado tu estás?" Eu estou do lado do contribuinte. Eu estou do lado do aposentado, do cidadão, da cidadania. "Ah, mas não tem que aprovar a DRU?" Tem, mas não de recursos da Previdência, da saúde. É preciso preservar o dinheiro da saúde, da Previdência e da educação.
	Essas três áreas são intocáveis para mim. Por quê? Porque a educação é que vai emancipar este País, com o cidadão, com a cidadania formada, capacitada, preparada para lá na frente trazer o progresso, a ciência, a tecnologia e o conhecimento para o País.
	E a saúde? A saúde é vida. A minha mãe aprendeu com a minha avó, que me ensinou: "Tendo saúde, o resto nós arrumamos na estrada." Como vamos tirar dinheiro da saúde? Ora, meu pai, quando um filho ficava doente, um irmão meu ficava doente, ele vendia vaca, vendia boi, vendia porco, vendia alguma coisa da casa para cuidar da saúde do filho. No Brasil nós tiramos o dinheiro da saúde, que está doente, para não sei o quê! Não está certo! Nós não estamos certos! Eu tenho que me beliscar! Isso aqui não é verdade, não está acontecendo! Mas o pior é que aconteceu. Aumentaram a DRU de 20% para 30%. Vamos tirar 30% da saúde, e é claro que vai faltar dinheiro, porque o dinheiro público é que nem cobertor curto. "Tem dinheiro?" "Tem." "Vamos investir na saúde." Vai faltar não sei para quê. Se investir em não sei o quê, vai faltar para a saúde. Temos que fazer escolhas. O cobertor é curto. Se puxar para cobrir os pés, descobre a cabeça. Se puxar para cobrir a cabeça, descobre os pés. É preciso escolher o que se vai cobrir. 
	Para mim, a saúde é imprescindível, assim como a educação. E o dinheiro da Previdência Social é do contribuinte. Ele pagou para ter o direito de se aposentar. Quando chega a hora de receber não há dinheiro? Por quê? Porque sumiram com o dinheiro, gastaram em outras coisas, gastaram com juros, em obras malfeitas, na roubalheira da PETROBRAS, nos desvios! 
	Por isso, o PDT tem consciência. E, neste momento, quem tinha consciência a perdeu e está com demência. Nós estamos aqui para alertar, para esclarecer, para advertir, para que o povo tome conhecimento do que está acontecendo na "Pátria amada, Brasil". Podem fazer, mas não com o apoio do PDT!
	Não vão lograr o aposentado! Não terão o meu voto! Entre o Governo e o aposentado, eu fico com o aposentado. Entre o Governo e a minha mãe, que já morreu, eu fico com a minha mãe, com as mães do Brasil, com os pais do Brasil, com os trabalhadores do Brasil que pagaram para se aposentar e têm o direito de receber o que é seu! 
	A César o que é de César! A Deus o que é de Deus! Ao Governo o que lhe pertence! E, ao aposentado, a parte que lhe toca! 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputado.