	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido nosso pronunciamento e manifestar todo o apoio à luta dos profissionais da rede municipal de ensino de São Paulo, que acabam de fazer uma grande assembleia, no centro da cidade, com mais de 7 mil professores. A greve já foi decretada para sexta-feira, visando a melhores condições de trabalho. Eles lutam pelo cumprimento dos acordos do Governo anterior - que vêm sendo desrespeitados inclusive pelo Prefeito Haddad -, pela mudança de currículos, pela redução do número de alunos em sala de aula e por tantas questões que pioram as condições de vida e de trabalho do nosso trabalhador da educação, particularmente dos professores.
	Por isso, Sr. Presidente, nós queremos apoiar essa luta dos professores, que já está ocorrendo há mais de 15 dias. A Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo decretou uma greve, com duas assembleias na Avenida Paulista, pedindo reajuste salarial e mudança radical nas condições de trabalho, de salário, no número de alunos por sala de aula, na precariedade da situação de 50 mil professores, classificados como categoria "o", aos quais agora se juntam os profissionais de educação do Município de São Paulo também, onde estão as escolas do Estado.
	Por isso, a nossa luta é em defesa da educação pública gratuita e de qualidade e dos 10% do PIB para a educação. Damos todo apoio à luta do magistério do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, com a nova assembleia na sexta-feira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda-feira, ocorre na cidade de São Paulo mais uma manifestação de profissionais da educação. Hoje, são os professores da rede municipal da Capital que paralisam suas atividades para protestar e reivindicar melhorias nas suas condições de trabalho e valorização salarial.
	A situação da educação da cidade mais rica do País está muito aquém de suas potencialidades. As escolas atuam com salas de aula com grande número de alunos, poucos funcionários, pouquíssimas condições e suporte para realizar a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, professores desvalorizados e desmotivados em suas práticas e pouca autonomia pedagógica.
	Essa situação é fruto de 8 anos de Governo Serra/Kassab no Município, onde a burocracia e o suposto debate "técnico" de competência na educação assumiram espaço de destaque, marginalizando a real natureza política do ato de educar, como belamente defendia o Prof. Paulo Freire.
	Entre as principais reivindicações estão: melhoria das condições de trabalho, valorização profissional, valorização salarial, fim das terceirizações e realização de concursos públicos, isonomia entre ativos e aposentados, redução do número de alunos por turma.
	Sobre essa última, destaco que o PSOL apresentou, por meio do Vereador Toninho Vespoli, projeto de lei que limita o número de alunos por turma em todas as etapas e modalidades da rede municipal. Tal iniciativa demonstra nosso compromisso com a qualidade da educação e a necessidade de investimentos públicos que sejam compatíveis com essa premissa.
	Outra questão importante para os profissionais é a derrubada dos vetos do Prefeito Fernando Haddad ao Projeto de Lei nº 310, de 2012, que reunia um conjunto de acordos resultantes da greve realizada no ano passado pelos servidores. Mesmo depois de ter sido aprovado na Câmara, na forma de substitutivo, com as alterações necessárias para que fosse fiel ao acordo da greve, inclusive pela bancada do PT, foi parcialmente vetado pelo Executivo. Piorando a situação, foi reapresentado nos mesmos termos que o Prefeito Kassab o apresentou em 2012, realmente dificultando a diferenciação dos Governos no que tange às políticas educacionais. A resistência dos servidores fez o Governo retirar o PL. Porém, é fundamental que, respeitando o percurso histórico, o debate democrático e a legitimidade do instrumento de luta dos trabalhadores, sejam retirados imediatamente os vetos e cumpridos os acordos.
	Não podemos aceitar a responsabilização de professores, gestores e quadro de apoio sobre a má qualidade da educação municipal. Sabemos que a maioria deles está cotidianamente envolvida para realizar o melhor possível dentro das condições que possuem. Também recusamos os argumentos da Prefeitura dizendo que não há dinheiro no orçamento da cidade para avanços na educação. São Paulo é a cidade que tem todas as condições para avançar no financiamento da educação pública, valorização profissional e melhora das condições de trabalho. É disto que se trata e é isto que cobramos: que a educação seja na prática, e não somente no discurso, prioridade do novo Governo. E os profissionais de educação em luta para que isso se efetive possuem todo o nosso apoio.
	Muito obrigado.