	O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prometo não prorrogar muito o prazo, até porque a medida já é conhecida do Relator e de todos do Plenário.
Ocupo a tribuna para poder fazer a justificativa dessa medida provisória e dos benefícios que ela também traz ao Estado do Rio de Janeiro. Com acerto, o seu art. 4º incluiu nas ações de investimento, nas ações de recursos disponibilizados, a categoria dos produtores rurais localizados nos Municípios atingidos por desastres naturais abrangidos pelo decreto estadual de emergência ou estado de calamidade.
	É importantíssimo esse aspecto, porque a Medida Provisória nº 523, da Exma. Sra. Presidente da República, falava da subvenção de 400 milhões, recursos que foram disponibilizados para o Estado do Rio de Janeiro, que sofreu calamidade em janeiro deste ano. Falava das atividades econômicas, porém não falava da produção rural.
	Nós chegamos a apresentar uma emenda, a Emenda nº 5, a essa medida provisória, a Medida Provisória nº 523. Foi tornada sem efeito, uma vez que a própria Presidência da República, na Medida Provisória nº 526, incluiu a questão dos produtores rurais localizados nesses Municípios. E também colocou os efeitos da lei exatamente aqui no art. 6º. Serão aplicados somente aos contribuintes estabelecidos em logradouro localizado nos Municípios atingidos por desastres naturais ocorridos em 1º de janeiro de 2010 e na data de publicação dessa lei que tiverem a situação de emergência ou de calamidade pública homologada ou declarada por decreto pelo Poder Executivo dos seus respectivos Estados.
	Dentre todas as importantes matérias trazidas por essa medida provisória, essas duas ações fazem justiça ao Estado do Rio de Janeiro, fazem justiça à questão dessa ajuda.
	Perfilo-me junto ao Governo, para que essa matéria seja aprovada nesta Casa, exatamente pela importância que foi trazida e pelo debate, não só do Relator, mas dos que me antecederam, e principalmente por esse benefício, pela justiça que ela faz à população do Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.