
	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar a posição da bancada do PSDB. Nós votamos favoravelmente a esta medida provisória. É uma medida provisória importante, vale dizer. Não criamos nenhuma dificuldade em relação à votação desta matéria.
	Acontece, Sr. Presidente, que uma MP de 1 bilhão, 978 milhões de reais para vários Ministérios - e em vários deles não se consumou a relevância e a urgência da matéria - poderia perfeitamente ter sido votada em projeto de lei ou, pelo menos, numa lógica que permitisse um debate, uma discussão maior.
	Por exemplo, foi editada hoje uma nova medida provisória que atropela o Congresso Nacional, Sr. Presidente, uma medida provisória que trata de recursos para o FIES. Veja bem, aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, aprovada pela Comissão de Orçamento, a medida provisória foi editada hoje. Ou seja, há um processo de debate, de discussão sobre um recurso para o FIES em andamento no Congresso Nacional, e o que faz a Presidente Dilma? Edita uma medida provisória, atropelando o Congresso Nacional.
	O que nós não podemos admitir, Sr. Presidente, é que MP continue sendo usada de maneira discricionária. Não há nenhuma forma clara de orientação do Governo em relação à utilização de medida provisória. Nós queremos protestar, mais uma vez, contra a forma pela qual são utilizadas as medidas provisórias.
	Era isso, Sr. Presidente. O que queremos dizer é que não queremos, absolutamente, criar dificuldades para que o Brasil continue investindo e resolvendo os seus problemas, mas não é mais possível admitir-se essa forma de utilização de medidas provisórias.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.