	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a 15ª experiência de constituição de uma terra livre, em plena Capital Federal, é o Acampamento Terra Livre.
	Hoje, ao chegar de Belém, tive o prazer de me dirigir diretamente ao acampamento para assistir a palestra do futuro Presidente deste País, que terá como Vice-Presidente uma liderança indígena, a Sônia Guajajara. Refiro-me ao filósofo e líder do MTST, Guilherme Boulos, que ajudou as comunidades a debaterem com lideranças indígenas a conjuntura dos ataques aos direitos indígenas, inclusive com o assassinato de guerreiros de várias etnias. Mais de 100 etnias encontram-se reunidas aqui em Brasília.
	Eu quero expressar aqui a minha crítica à Advocacia-Geral da União, que nós ajudamos a se constituir como instituição de Estado. Ela não pode, por meio do Parecer nº 001, de 2017, legitimar uma ação deste Governo ilegítimo que tenta destruir o direito dos povos originários à sua terra, à sua cultura, à sua vida.
	A Justiça, de uma morosidade enorme, favorece aqueles que especulam e que grilam a terra, que têm transformando a vida dos povos indígenas em um verdadeiro martírio.
	Viva os povos indígenas do Brasil!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Brasília novamente é palco do Acampamento Terra Livre, que começou ontem, dia 23, e vai até dia 27 de abril. O objetivo do acampamento é reunir as lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro. 
	Não podemos deixar de registrar a importância do acampamento, principalmente no contexto em que a efetivação dos direitos fundamentais conquistados pelos povos e organizações indígenas estão cada vez mais distantes de serem efetivados e materializados. 
	Nosso mandato tem acompanhado e ajudado a denunciar como as forças políticas e econômicas que dominam o Estado continuam se articulando progressivamente para reverter as conquistas asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação internacional assinada pelo Brasil. 
	Aqui na Casa seguem tramitando medidas que buscam ferir de morte o direito dos povos tradicionais, especialmente cerceá-los do acesso à terra como instrumento de emancipação do povo. 
	No sistema judiciário, como bem denuncia a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, segue a morosidade dos julgamentos em favor dos indígenas, enquanto as ações de reintegração de posse são rapidamente deferidas em favor dos invasores de terras indígenas. É o retrato da visão tutelar do Estado, que nega o direito de acesso à Justiça, e fomenta práticas de violência e racismo institucional. 
	Nesse contexto, saudamos as entidades e organizações que se organizam para a realização de mais um Acampamento Terra Livre, reconhecendo a importância desse espaço de articulação e mobilização dos povos indígenas para seguir a luta contra o retrocesso e em defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
	Nossa saudação também é um protesto contra as ameaças que sofrem os acampamentos Jeroky Guasu e o Guapo'y, ambos considerados pelos Guarani e Kaiowá como "tekoha", ou seja, territórios originários, que foram transformados em fazendas ao longo do século XX. Esses dois territórios que são palco de conflito, estão no Município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul. 
	Ações de reintegração de posse seriam feitas esta semana para retirar os indígenas desses acampamentos, mas foram impedidas graças à ação urgente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que recorreu ao Superior Tribunal Federal - STF. 
	Ou seja, um possível massacre foi evitado, por hora. Mas temos que aproveitar o momento para lutar por políticas efetivas que garantam direitos e dignidade às etnias dos povos milenares deste País.