	O SR. FERNANDO TORRES (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, em 12 de abril, houve audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o acidente ambiental do Campo do Frade, na Bacia de Campos, de responsabilidade da Chevron.
	Esse debate foi proposto por três Deputados: Fernando Torres, aqui presente; Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo; Fernando Jordão, do PMDB do Rio de Janeiro.
	Participaram da reunião o Procurador da República no Município de Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos Oliveira; o Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron, Sr. Rafael Jean Williamson; o Chefe da Coordenadoria de Segurança Operacional da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Raphael Neves Moura; a Diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Gisela Damm Forattini; e outras autoridades.
	Nosso questionamento foi sobre os valores da multa extraída pelo IBAMA e ANP, Deputado Jânio Natal. Não sei de onde saíram os cálculos. Fiz uma pergunta à Diretora do IBAMA, que me respondeu que é multa internacional, em águas internacionais. Não enxerguei o parâmetro. O IBAMA multou a Chevron em 50 milhões de reais. Pergunto: por que não em 49 milhões, ou 51 milhões, ou 30 milhões, ou 100 milhões de reais?
	O que foi discutido na Comissão, Deputado Márcio Marinho, é que o Brasil não tem tecnologia para explorar o pré-sal. A Chevron está sendo pioneira na exploração desse petróleo no Brasil. O que aconteceu com ela aconteceu também com a PETROBRAS, que também foi responsável por vazamento em águas profundas. Houve pedido de prisão para o Presidente da Chevron, mas não vi nenhum pedido de prisão para nenhum diretor da PETROBRAS.
	Acho que tanto o IBAMA quanto a ANP têm de agir de acordo com a lei. A lei tem de servir para todos. Se houve pedido de prisão para o Presidente da Chevron, para a diretoria da Chevron, deveria também ter havido para a diretoria da PETROBRAS, para o responsável pela exploração de petróleo da empresa.
	Ora, o que foi discutido, o que foi debatido nessa audiência maravilhosa - e agradeço aos Presidentes das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente a rapidez em realizar a audiência - foi que no Brasil não há empresa capaz de explorar o pré-sal. Resumindo, não existe empresa brasileira, nem estrangeira, que possa explorar o pré-sal com segurança, com tecnologia para, se houver derramamento de petróleo, resolver o problema rapidamente. Não existe tecnologia. Existe para explorar o pré-sal, mas não para socorrer um acidente do nível daquele da Chevron.
	Colocaram a Chevron como boi de piranha, como empresa irresponsável. Ela não é. A Chevron é uma empresa que tem 130 anos no mercado e que fez o possível para sanar o problema. Ela parou imediatamente a exploração de petróleo no Campo do Frade e imediatamente se colocou à disposição das autoridades competentes.
	Para resumir, Sr. Presidente, pois que nosso tempo está limitado, na próxima fala vou expor o que debatemos na audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.