	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido pronunciamento sobre o dia 29 de março, um dia nacional de luta contra a terceirização, a perda de direitos e os cortes no Orçamento.
	Quero saudar todos que irão às ruas amanhã para uma grande manifestação contra o ajuste fiscal, em defesa dos interesses dos trabalhadores.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, as centrais sindicais, movimentos populares de sem-teto e sem-terra e a juventude irão novamente às ruas neste dia 29 de maio para protestarem contra as medidas conservadoras quem vêm sendo defendidas pelo Governo Dilma/Levy e votadas pelo Congresso Nacional, presidido por Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.
	Após a votação, em primeiro turno na Câmara, do projeto de terceirização, representado pelo Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, e das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, ambas de 2014, que reduzem direitos trabalhistas, os movimentos sociais enfrentam agora as consequências do corte orçamentário de 70 bilhões nas contas públicas, em que as áreas sociais foram as mais penalizadas.
	Dos 69,9 bilhões que foram contingenciados das diversas áreas, a maior parte foi cortada das áreas sociais, sendo que apenas três destas áreas concentraram 54,9% dos cortes: Ministérios das Cidades, com redução de 54,3% ou R$ 17,2 bilhões; da Saúde, com redução de 11,4% ou R$ 11,7 bilhões; e da Educação, com redução de 19,3% ou R$ 9,4 bilhões.
	O decreto orçamentário que reduziu o orçamento aprovado no Congresso, quando analisado de maneira agregada pelos programas do Governo Federal, representou uma redução de R$ 26 bilhões no PAC, de R$ 65,6 para R$ 39,6 bilhões, um corte que trará duro impacto sobre programas sociais importantes como o Minha Casa Minha Vida, cuja perda será de R$ 6,9 bilhões.
	Neste quadro de corte orçamentário e ajuste das contas públicas, em que as áreas sociais e os direitos trabalhistas, reduzidos pelas MPs nºs 664/14 e 665/14 foram inegavelmente as maiores vítimas, não vimos por parte deste Governo nem deste Congresso qualquer iniciativa de ajuste que atinja os setores mais privilegiados da renda nacional.
	Medidas para atingir o "andar de cima", como a reforma tributária progressiva ou a taxação das grandes fortunas sofrem forte oposição da maioria dos Parlamentares e dos mais altos representantes deste governo, em particular do próprio Ministério da Fazenda, declarado opositor da taxação das grandes fortunas.
	Estudos indicam que o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, medida prevista na Constituição de 1988 e que nunca foi regulamentada, poderia arrecadar até R$ 100 bilhões por ano com a taxação de 1% sobre as rendas superiores a R$ 1 milhão no País. Ou seja, mais de cinco vezes do que o Governo pretende arrecadar com as MPs nºs 664/14 e 665/14, cuja "economia" seria de R$ 18 bilhões, à custa da redução de direitos sociais e trabalhistas, e mais do que o decreto orçamentário cortou das despesas públicas.
	A consequência deste ajuste fiscal sobre os "de baixo", sobre a classe trabalhadora, tem sido, além da perda da já escassa base social de apoio do atual Governo, o aprofundamento de uma recessão econômica com reflexos negativos no emprego, na renda, no consumo das famílias e consequentemente no crescimento do PIB. Previsões do mercado já indicam que a retração da economia em 2015 se aproximará dos 1,5%, enquanto o desemprego aproxima dos dois dígitos.
	É contra o aprofundamento deste quadro recessivo e suas consequências nefastas sobre a renda e o emprego dos mais pobres que as centrais sindicais irão novamente às ruas no dia 29, em mais um Dia Nacional de Lutas. Ou as ruas retomam a pressão em defesa dos direitos e de medidas que taxem os mais ricos ou estaremos diante de um retrocesso social cujos maiores penalizados serão os trabalhadores e o povo pobre.
	Nosso mandato estará mais uma vez ao lado das manifestações, contra o ajuste fiscal e o retrocesso conservador representado por este Governo e a atual maioria parlamentar que comanda as votações no Congresso Nacional.
	Muito obrigado.