	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço sobre o resultado do Seminário Sistema Penitenciário Brasileiro: Crises e Perspectivas, realizado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos.
	Várias autoridades estiveram presentes, cada uma colocando a posição de que o nosso sistema está falido, corrompido e apodrecido. Não ressocializa, não reeduca, não recupera.
	Cada vez mais, as leis se destinam a aumentar as penas, quando de fato o crime organizado está dominando os presídios. Aí, quem entra por um pequeno crime será recrutado e preparado para sair dali e servir ao crime organizado. Nesse sentido, a superlotação, uma característica que se vê em todo canto, não recupera o detento.
	Sr. Presidente, gostaria que todo o pronunciamento fosse dado como lido e que lhe fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada realizamos através da Comissão de Direitos Humanos e Minorias um seminário com o tema Sistema Penitenciário Brasileiro: Crises e Perspectivas.
	Lá estiveram presentes a Dra. Mara Fregapani Barreto, Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN; a Dra. Alessa Pagan Veiga, Defensora Pública representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos; o Sr. Paulo Maldos, Vice-Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos; o Sr. Cristiano Avila Maronna, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; o Sr. Fábio Tofic Simantob, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; a Sra. Darlana Ribeiro Godoi, Diretora da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno - AFISP-DFE; a Sra. Monique de Carvalho Cruz, pesquisadora da Justiça Global; a Sra. Viviane Balbuglio, pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; o  Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária; a Sra. Pétalla Brandão Timo, representante do Conectas; o Sr. José de Ribamar de Araújo e Silva, Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
	Esta é uma agenda importante para os dias atuais. O sistema carcerário brasileiro encontra-se carcomido e apodrecido.
	A unanimidade no que disseram sobre as chacinas e rebeliões ocorridas nos últimos meses no sistema prisional brasileiro foi fundamental para mostrar o quanto precisamos mudar o nosso sistema carcerário brasileiro.
	Um dos destaques importantes do seminário se deu na fala do Pe. Valdir João Silveira, que relatou que "as rebeliões que ocorreram recentemente no País e que provocaram quase 150 mortes no início do ano são frutos dos maus-tratos e da tortura praticada contra os presos no sistema prisional. A superlotação nos presídios serve de combustível para a explosão de rebeliões".
	Estes fenômenos vêm se arrastando há anos. Massacres em cima de massacres são cometidos nos presídios brasileiros. E a cada dia o sistema prisional infla como uma bolha que a qualquer momento pode estourar, criando um caos.
	O Brasil, senhoras e senhores, possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos, e ainda assim o índice de criminalidade não diminui. Inflou-se o sistema prisional através das penas mais duras e desestruturou-se a base da ressocialização e recuperação desses homens e mulheres.
	Segundo o representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, Cristiano Maronna, "de 1988 até agosto de 2015 foram feitas mais de 77 leis criando novos tipos penais. É preciso que o Parlamento se conscientize que a prisão não é solução, mas um problema. Não temos como construir tantos presídios. Só em São Paulo é necessário construir um novo presídio para 700 pessoas por mês. Não há orçamento para isso. A prisão deve ser a última alternativa".
	No começo do ano, a ONU, a Anistia Internacional, a imprensa mundial e até o Papa já tinham se pronunciado sobre as mortes ocorridas no sistema prisional de Manaus, mas a cegueira do Governo Federal chamou as mortes de "acidente pavoroso".
	A falta de vontade de melhorar o sistema penal brasileiro já vem se manifestando através de Temer. Em dezembro, o Presidente golpista e usurpador assinou medida provisória retirando fontes de arrecadação do Fundo Penitenciário Nacional.
	O encarceramento em massa só serve aos que querem transformar a execução penal em negócio. Para eles, quanto mais presos, melhor. Em vez disso, o Brasil precisa é de muito mais moderação no uso da pena privativa de liberdade e das prisões cautelares e de uma maior aplicação de medidas alternativas.
	A prisão é a resposta padrão do nosso sistema penal, mas deve ser usada apenas para indivíduos realmente perigosos. Estes, uma vez colocados no cárcere, acabam cooptados por organizações criminosas e saem piores do que entraram.
	Ficou evidente, senhoras e senhores, que todas as falas no seminário foram voltadas à superlotação e ao encarceramento. O Governo Federal já fechou os olhos para essa problemática. Mas estarei trabalhando junto à Câmara Federal para que todas as informações importantes que foram relatadas ali naquele seminário sejam transformadas em objeto de legislação e campanhas para incentivar os poderes públicos a assumir a pauta do desencarceramento. Ou desencarceramos e recuperamos através de penas alternativas, ou mais mortes irão ocorrer no Brasil.
	Era o que tinha a dizer.