O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Roberto Britto, demais colegas Deputadas e Deputados, estimado povo brasileiro, quero registrar aqui com muita satisfação, em nome dos gaúchos, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome revogou duas portarias. Com isso, a nossa ASCAR-EMATER do Rio Grande do Sul recupera o certificado de filantropia até 2017.
Quero cumprimentar também a bancada gaúcha e os gaúchos de todos os cantos e recantos do Rio Grande que abraçaram essa causa, fizeram a mobilização e hoje socializaram essa enorme vitória da assistência técnica e extensão rural do nosso querido Rio Grande do Sul.
De outra parte, quero fazer aqui uma referência às Instruções Normativas nº 56, de 2007, e nº 59, de 2009, do Ministério da Agricultura, que estabelecem que os avicultores registrem seus estabelecimentos nos órgãos oficiais de defesa. Mas há um conflito nisto, entre quem faz avicultura de reprodução de aves, de frangos para o abate, e quem faz a produção comercial - de um lado, as granjas produtoras de frango; de outro lado, as produtoras de ovos para consumo humano.
Essa instrução normativa é retroativa e, portanto, interfere no que já está sacramentado em termos de construções, porque estabelece um raio de 3 quilômetros de distância das granjas dos ovos férteis, que são aquelas que produzem frango. Imaginem isso nos Municípios de pequeno porte, onde um vizinho, às vezes, mora a 40 metros ou a 50 metros do outro!
Torna o empreendimento praticamente inviável no enfoque específico dos custos. Um aviário padrão hoje, com 140 metros de comprimento por 14 metros de largura, para o qual é exigido piso e casa de apoio, custa pelo menos 150 mil reais, conforme os técnicos. Agregue-se o valor do aviário, que também tem seu custo.
Portanto, nós estamos pedindo ao Ministério da Agricultura que faça a imediata revogação e adequação da atual legislação, sob pena de prejuízos irreversíveis para a agricultura familiar, principalmente, no quesito da sucessão rural. Pedimos a alteração na distância mínima de 3 quilômetros para 500 metros, em função, inclusive, de novas tecnologias, tais como: arco de desinfecção na entrada da propriedade; rodolúvio na entrada da propriedade; pedilúvio na entrada dos galpões.
Além disso, também precisamos ter claro que existem barreiras naturais do reflorestamento entre uma propriedade e outra. 
Quero concluir, Sr. Presidente, fazendo algumas interrogações que me parecem oportunas. Afinal, o MAPA está a serviço de quem? De quem produz?
O SR. PRESIDENTE (Roberto Britto) - Agradecemos ao Deputado Heitor Schuch.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Instruções Normativas nºs 56, de 2007 e 59, de 2009, do Ministério da Agricultura, estabelecem que os avicultores registrem seus estabelecimentos nos órgãos oficiais de defesa.
A IN 56/07 estabelece novos procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas, tanto os de reprodução como os de produção comercial (granjas produtoras de frangos ou de ovos para consumo humano). A IN 59/09 alterou dispositivos contidos na Instrução Normativa nº 56 e, em especial, definiu data-limite para que os estabelecimentos preexistentes (à data da Instrução Normativa nº 56) atendam às novas exigências introduzidas pela primeira IN.
A atual situação deve-se ao fato de a atual demanda sanitária estar praticamente limitando, dizimando os produtores de aves de corte que se encontram estabelecidos no raio de 3 quilômetros das granjas de ovos férteis regularmente registradas no MAPA.
Ocorre que, para os produtores de ovos de galados, há a necessidade de efetuarem seu registro junto ao MAPA, a fim de regularizar o empreendimento. Com o advento das Instruções Normativas nº 56, de 4 de dezembro de 2007, e nº 59, de 2 de dezembro de 2009, esse raio passou para 3 quilômetros, comprometendo, em muito, a atividade avícola de corte. Observa-se que no momento atual os efeitos iniciais podem ser percebidos nos novos interessados em implantar empreendimentos avícolas de corte, que, caso sejam aceitos pela empresa integradora, deverão atender a estes preceitos sanitários.
Nesta nova legislação, está prevista a possibilidade de instalação de aviários de 1 quilômetro de distância, mas exigências como, por exemplo, piso em toda a extensão do aviário, construção de cada de apoio com planta mínima, banho quanto entra e quando sai, entre outras, tornam o empreendimento praticamente inviável no enfoque específico de custos: aviário padrão de 140x14, piso, casa de apoio totalizam aproximadamente R$150 mil de custo adicional.
Imediata revogação/adequação da atual legislação, sob pena de prejuízos irreversíveis para a agricultura familiar, principalmente no quesito secessão rural.
Alteração na distância mínima para 500 metros, em função de adoção de novas tecnologias: arco de desinfecção na entrada da propriedade, rodolúvio na entrada da propriedade, pedilúvio na entrada dos galpões.
Existência de barreiras naturais: reflorestamento na largura de 60 metros, contando com essências exóticas como eucalipto e acácia negra plantados em períodos distintos, de forma a criar cortina vegetal, cortina vegetal intensiva de 20 metros de largura e comprimento de 1,5 vez o comprimento do empreendimento com população igual ou inferior a uma planta para cada 6 metros quadrados, utilizando espécies vegetais tanto nativas como exóticas, que permitam a formação de cordão vegetal em forma de pirâmide, constituindo uma barreira vegetal intensa, isolando o empreendimento; matas naturais na largura de 40 metros, vista a variação tipológica de espécies e a natural formação de cortina vegetal; topografia: enfoque ao relevo considerando amplitudes de intervalo na altitude em 40 metros.
Sr. Presidente, peço que este documento seja dado como lido e encaminhado à publicação nos veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.