O SR. WALNEY ROCHA (Bloco/PTB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias a discussão acerca do conceito de entidade familiar foi aflorada em razão da polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do reconhecimento do relacionamento homoafetivo.
Justifica a Suprema Corte brasileira que a relação entre pessoas do mesmo sexo é equivalente a entidade familiar, em decorrência da afetividade existente no relacionamento homossexual.
De plano percebemos que nossa Corte Suprema exacerbou seus limites, atuando como protagonista num papel destinado exclusivamente ao Parlamento Nacional e desencontrando-se da vontade de nossa Nação.
A família é a espinha dorsal de nossa sociedade e sua preservação não pode encontrar obstáculos gerados de conceitos subjetivos.
O afeto existente entre duas pessoas não pode servir de parâmetro para o reconhecimento de entidade familiar, uma vez que o sagrado instituto da família exige muito mais que simples afetividade de duas pessoas para se constituir. 
Estamos tratando da base indissolúvel de nossa Nação e não de privilegiar ou conferir direito civil a uma minoria.
O programa do Ministério da Educação, nos moldes apresentados, que pretende introduzir no ensino médio e fundamental orientações sobre relacionamentos homoafetivos, o popularmente denominado "kit gay", não encontra respaldo sob a ótica de entidade familiar adotada e consagrada pela população brasileira.
Não é razoável admitir explanações às crianças e adolescentes do nosso Brasil sobre tema tão complexo e polêmico que, naturalmente, geram opiniões conflitantes, revelando a mais absoluta imaturidade de nosso povo para discutir a temática com a relevância merecida.
Sem dúvida, devemos respeitar garantias constitucionais e individuais, como isonomia - art. 5º, caput, da Constituição da República, que defende tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de raça, credo ou sexualidade; e dignidade da pessoa humana - art. 1º, inciso III, também de nossa Carta Política, sustentáculo da proteção à integridade moral do ser humano, sem nos esquecer, contudo, da livre expressão como garantia conferida a todo aquele que legitimamente exprime sua vontade.
A liberdade de expressão, consagrada no art. 5º, inciso IV, da Constituição da República, é suporte vital de qualquer democracia, sem a qual o Estado Democrático de Direito perde sua identidade maior.
A criminalização no trato dos relacionamentos homoafetivos, chamada homofobia, deve encontrar restrições que passaremos a expor.
Da mesma forma, deve ser garantido a todo cidadão se manifestar livremente sobre temas de interesse social como, por exemplo, as relações homossexuais. Mitigar a liberdade de expressão de nosso povo é impor uma nova ordem social onde a proteção às relações homossexuais são alçadas à mesma relevância da proteção à família, este ultimo instituto criado originariamente por Deus e alheio a comparações profanas.
Aceitar a limitação à liberdade de expressão é, necessariamente, afirmar que relações homossexuais são inquestionáveis e, do dia para a noite, instalaram-se de forma irreversível em nosso seio familiar.
Essa proposição é absurda e agressiva, se considerarmos o entendimento tradicionalista do povo brasileiro, que ainda enxerga como família o pai, a mãe e o filho, ou ainda relações originárias deste tripé como a legítima e verdadeira família.
Cumpre destacar que tal posicionamento talvez possa encontrar opositores, contudo o que deve ser valorizado e defendido, além do real instituto familiar, é a plena, saudável e essencial liberdade de expressão.
Na forma proposta, o conceito de homofobia afronta um dos valores de nossa República, que é a liberdade.
Assim, devemos garantir um tratamento respeitoso e digno para todos, indistintamente, sem comprometer, como dito de modo irreversível, a estrutura familiar criada e consagrada por Deus.