	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir de modo muito especial aos Prefeitos brasileiros, pois, na semana que passou, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 335, de 2013, de nossa autoria, que apensada foi à Proposta de Emenda à Constituição nº 406, de 2009, que destina 10% da receita obtida com a arrecadação de IOF, PIS/COFINS e CSLL aos Municípios.
	Essa receita, meu caro Presidente, vai toda para a União. E os Municípios sofreram perdas, de 2001 a 2011, de arrecadação porque o Governo Federal isentou de impostos, dessas cargas tributárias citadas, os fabricantes de automóveis e de eletrodomésticos da chamada linha branca. Foi bom para o Governo porque movimentou a economia, mas para os Municípios não foi bom, não. Os Municípios perderam 10% de receita. 
	Na semana que passou, a Comissão de Constituição e Justiça admitiu a PEC 335, apensada à PEC 406, que é mais antiga. Agora, então, o Exmo. Sr. Presidente desta Casa vai instalar Comissão Especial para analisar a matéria, que posteriormente virá para o plenário. Na verdade, são três PEC, sendo a terceira a de nº 340, que vão trazer um alento maior para os Municípios, que perderam muita receita - 9,98% - com a isenção desses impostos concedida pelo Governo Federal a fabricantes de automóveis e da linha branca de eletrodomésticos. É claro que isso movimentou mais o comércio - nós reconhecemos isso -, mas a perda dessa receita foi repercutir lá no fim da linha. Quem paga o pato são os Municípios, que perderam essa receita. E foi uma perda significativa. 
	Ainda bem que os Prefeitos receberam o benefício do Fundo de Participação dos Municípios da ordem de 3 bilhões - e eu tive o privilégio de ser o Relator dessa matéria -, mas acredito, Sr. Presidente, que, se nós conseguirmos aprovar essa PEC na Comissão Especial e neste plenário do Congresso Nacional, sem dúvida alguma, vamos dar um alento maior para os Municípios. Falo de uma receita de 10% oriunda da arrecadação do IOF, de PIS/COFINS e da CSLL. Vai beneficiar, sim, as Prefeituras. Por isso eu faço este registro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.