	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, talvez seja, até certo ponto, esquisito vermos aqui alguns requerimentos aparentemente inócuos, que são requerimentos de obstrução, que nada têm a ver com o projeto que trouxe centenas de pessoas dos mais diferentes Estados para cá, que estão sendo utilizados como mecanismos de pressão para que votemos de forma açodada a entrega - a continuidade da entrega - de uma riqueza tão duramente conquistada como foi a destinação dos royalties do pré-sal para a educação e para a saúde. Digo por que isso ocorre.
A Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA é uma empresa estatal que foi constituída em 2010. Ela tem como objetivo maximizar o resultado operacional do excedente em óleo dos campos do pré-sal no regime de partilha. Então, o Estado tem uma empresa que é contratada que vai explorar o petróleo que está na camada do pré-sal. Essa empresa tem direito a deduzir todos os custos operacionais para que se atinja o resultado chamado excedente em óleo, determinado no edital de licitação que norteia cada campo no âmbito do pré-sal.
	E, é lógico, é interesse do Estado ter um resultado que seja o maior excedente possível. Para isso, ele criou a PPSA, justamente para monitorar todos os custos inerentes à exploração daquele campo específico e analisar se aquele excedente é correto ou não.
	Então, a PPSA é especialista na gestão de contratos, na avaliação de como cada custo inserido naquela respectiva planilha determinou o excedente em óleo que fica para a União.
	Agora, por meio dessa medida provisória, nós queremos fazer com que a PPSA seja responsável pela comercialização. Ora, se nós já temos uma empresa especializada em extrair e comercializar petróleo, que é a PETROBRAS, para que vamos determinar mais um custo de intermediário nesse processo? Certamente a PPSA vai ter que ser remunerada. E, quando estabelecemos mais um custo, o que acontece? Nós retiramos recursos da destinação dada por esta Casa para educação e saúde.
	É por isso que nós somos completamente contrários a boa parte dessa MP, porque somos favoráveis ao art. 4º, que fala da monetização do excedente em óleo. Poderiam tirar todo o restante da MP e deixar esse artigo. Certamente, teríamos a destinação mais rápida dos recursos para o Fundo Social, que serão destinados à saúde e educação.
	Além disso, temos que discutir a questão de ordem do PSB, que, pelo que vi, ainda não foi respondida. Temos nessa emenda aglutinativa um texto que não tem correspondência em nenhum destaque, em nada de texto. Nós não podemos aceitar que esta Casa também vá de encontro ao seu Regimento Interno.
	Por isso, nós queremos aqui a compreensão do Plenário. De forma muito didática, quis demonstrar porque nós, do PDT, somos completamente contrários à votação açodada dessa medida provisória.