	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci Lucas, Sras. e Srs. Deputados, em tempos de Cachoeira e em que se imagina que muita água ainda venha a passar por debaixo da ponte, talvez seja um contrassenso ocupar a tribuna para falar de aridez e estiagem, mas a dramaticidade do quadro ora vivenciado por milhões de nordestinos, em particular por aqueles que ocupam a parte setentrional da região, obriga-me a fazê-lo, Sr. Presidente.
	Eu já ocupei esse púlpito anteriormente para falar de rebanhos que definham, de lavouras que não crescem, de pequenos proprietários que perdem praticamente todo o seu patrimônio.
	Contamos com a sensibilidade do Governo Federal no que tange à renegociação da dívida dos pequenos agricultores, notadamente daqueles que contraíram dívidas inferiores a 35 mil reais até o ano de 2009.
	Por determinação expressa da Presidenta Dilma Rousseff e da equipe econômica do Governo, essas dívidas têm 1 ano para ser renegociadas. Em alguns casos, poderão ser quitadas com valores inferiores a 15% do que foi inicialmente contratado.
	Mas, ainda assim, Sr. Presidente, o quadro é preocupante. Eu repito, são rebanhos que definham, lavouras que não crescem. E nós temos, trabalhando contra os nordestinos neste instante, a ausência dos estereótipos comuns das secas, das estiagens que provocam a sensibilidade no Sul do País. 
Não temos terra rachada neste ano, não vamos encontrar nas capas dos principais periódicos do País aquelas fotos dramáticas, mas nós temos um fenômeno que é tão ou mais preocupante do que aquele: o da seca verde. De forma episódica, de forma bissexta, choveu em regiões do Estado da Paraíba e do Nordeste como um todo. Essa chuva espaça provoca uma sensação de que não há seca, mas ela é justamente o contrário. Não há formação de grama suficiente para a sobrevivência dos animais, não há água suficiente para que as lavouras ganhem firmeza e possam ser colhidas. Há, portanto, um quadro de grande preocupação.
	A Presidenta Dilma agiu rapidamente. Na última segunda-feira, em encontro promovido na capital do Estado de Sergipe, em Aracaju, junto aos Governadores da região, S.Exa. anunciou medidas que montam a 2 bilhões e 700 milhões de reais para minorar os efeitos da estiagem do ano de 2012. Essas ações, Sr. Presidente, serão distribuídas em quatro medidas provisórias. Elas vão tratar, por exemplo, de créditos extraordinários de 200 milhões de reais para o Programa Garantia Safra; vai ser criado aquilo que o Ministro da Integração Nacional vem chamando de Bolsa Estiagem, em que o Governo pagará 400 reais em cinco prestações mensais de 80 reais para os agricultores mais dramaticamente atingidos pelo fenômeno; haverá também uma medida provisória que alocará 230 milhões de reais para o Programa de Carros-Pipas, um incremento bastante significativo quando comparado ao de 2011, quando essa mesma ação consumiu cerca de 164 milhões de reais; outros 800 milhões de reais serão liberados, no OGU deste ano de 2012, para a construção de cisternas e a instalação de sistemas singelos de água, para o abastecimento de pequenas comunidades, 50 até 100 famílias.
	Sr. Presidente, a sensibilidade da Presidenta Dilma pode causar surpresa a alguns Parlamentares e à parcela da sociedade brasileira. Quando o Presidente Lula, de forma muito firme e decidida, optou pela construção do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, isso não surpreendeu a nenhum dos seus irmãos nordestinos. O Presidente Lula foi filho das agruras da seca. Foi ele mesmo um dos egressos do Nordeste a buscar o Sul maravilha, em cima de um pau de arara, ainda na década de 60. Portanto, sabe de todas as dificuldades e desilusões por que passam os nordestinos toda vez que uma seca mais aguda aflige a nossa região. 
	Portanto, quando o Presidente Lula optou pela construção da transposição fez jus à tradição dos melhores homens públicos do Nordeste e não teve dúvidas em enfrentar o Sul preconceituoso que teimava em se insurgir contra uma obra que é redentora. 
	A Presidente Dilma, embora não tenha vivenciado as mesmas agruras que o Presidente Lula, quando na sua infância, tem mantido esse compromisso para com a região, e a prova maior disso é a alocação desses 2 bilhões e 700 milhões de reais para o atendimento imediato desses flagelos no ano de 2012.
	No entanto, essas medidas provisórias ensejam outra discussão, Sr. Presidente, a de que o custo da transposição de águas do Rio São Francisco seja exorbitante. Se estamos falando de 2 bilhões e 700 milhões de reais, para, de forma paliativa, atender aqueles que estão sofrendo mais agudamente com a seca de 2012, como falar que uma obra que custará 6,5 bilhões de reais e que terá um caráter redentor e definitivo pode ser considerada cara?
 Nós vamos resolver de uma vez por todas o problema da estiagem no Nordeste. De que forma? Trazendo segurança hídrica, porque mais do que água o que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco assegura é segurança hídrica. As pessoas poderão, no advento de uma seca mais prolongada, mais aguda, abrir uma torneira nas margens do São Francisco e recompor os nossos reservatórios, porque, bem ou mal, estamos bem servidos de reservatórios. Apenas não podemos fazer a utilização dessas águas de forma corriqueira porque temos que preservá-las justamente para o advento de uma seca mais aguda. 
	O Presidente Lula compreendia a importância da transposição como a Presidente Dilma compreende. É importante, então, que o Sul, tão preconceituosos para com essa obra, debruce-se sobre esses números. Repito, estamos falando de forma paliativa da alocação de 2 bilhões e 700 milhões de reais apenas no ano de 2012. Em contraposição, uma obra que será definitiva e que terá esse caráter redentor custará, ao longo de todo seu processo, 6,5 bilhões de reais. 
	Há, portanto, que se exortar os membros da Comissão do Meio Ambiente que ainda se insurgem contra essa obra de transposição, muito embora, todos os requisitos de segurança estejam comprovados. Não há nenhuma dúvida sobre a incolumidade do Rio São Francisco.  Nós pretendemos tirar, Sr. Presidente, 1,6% da vazão firme do rio, de um rio que gera 80% da eletricidade consumida no Nordeste e 90% da energia consumida no Nordeste setentrional. Que rio moribundo é esse que gera energia para 12 milhões de cidadãos brasileiros?
 A determinação do Presidente Lula, a determinação da Presidenta Dilma Rousseff, merecem a lembrança e o apoio da população do Nordeste, como merecem da nossa bancada.
	Eu quero aproveitar, já que me imiscui nessa seara, para me valer do pronunciamento do orador anterior, o Deputado Sibá Machado, e explicar o meu posicionamento com relação a uma das votações do Código Florestal.
	Tendo sido procurado por alguns conterrâneos acerca desse meu posicionamento, que diz respeito àquele dispositivo que resguarda aos Estados a condição de determinar a faixa de matas ciliares que precisará ser recomposta pelos agricultores de pequeno e médio porte. 
	Esse meu posicionamento decorre da realidade existente no meu Estado, a Paraíba.
	Aquilo, Deputado Sibá Machado, que em mais de 100 anos de República não conseguiram fazer - construir um projeto de reforma agrária realmente vigoroso neste País - a realidade da Paraíba conseguiu. Simplesmente não existem latifúndios na Paraíba, Sr. Presidente. O nosso diminuto território e as intempéries que costumam nos castigar fizeram com que a maioria absoluta das nossas terras tenham dimensões muito pequenas. Não existem latifúndios. Então, como obrigar pequeníssimos agricultores, agricultores de médio porte a recomporem matas ciliares, às vezes em extensões superiores a 50 metros, notem o detalhe, de rios que têm leitos secos?
Na maior parte do tempo, os leitos dos rios da Paraíba estão secos. Não existe água sequer para consumo humano e animal. Como obrigar que um pequeno agricultor faça a recomposição de uma margem, às vezes em extensões superiores a 50 metros, se ele não tem água sequer para o seu próprio consumo, para o consumo dos seus animais e para a sua lavoura?
É em função, portanto, da realidade paraibana que eu e muitos dos Parlamentares do nosso Estado optamos por passar para os Estados essa incumbência, retirando-a da mão da União, porque, como bem disse o Deputado Sibá Machado, as realidades são muito díspares. É impossível comparar a realidade de um pequeno agricultor do sertão da Paraíba com o seu sucedâneo da Região Norte do País que, bem ou mal, convive com água em abundância; da Região Centro-Oeste, da Região Sul, onde aqui e ali pululam oásis de desenvolvimento humano e social.
É em função dessa realidade, da realidade dos pequenos e médios, porque, repito, simplesmente não existem grandes latifundiários no Estado da Paraíba, que a bancada da Paraíba quase que unanimemente votou em favor desse dispositivo. E talvez essa tenha sido a única divergência da bancada paraibana em relação àquilo que propugnava o relatório advindo do Senado Federal.
	Finalizo minhas palavras, Sr. Presidente, uma vez mais enaltecendo a determinação e a sensibilidade da Presidenta Dilma Rousseff para com a realidade vivenciada pelos nordestinos setentrionais, a importância da concepção do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco e a explicação da bancada da Paraíba a favor desse dispositivo, que assegura a ela e a outros Estados ditos periféricos a capacidade de legislar, de normatizar a tão importante recomposição das matas ciliares do nosso País.