PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JOÃO (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em época de crise econômica como a que atravessamos este ano, medidas que melhorem a eficiência do setor produtivo são de fundamental importância para a retomada do crescimento.
	O setor portuário brasileiro é, sem dúvida, um ator fundamental nesse cenário, já que passam pelos portos públicos e privados mais de 90% de todas as mercadorias produzidas e destinadas à exportação.
	Os portos brasileiros movimentaram 969 milhões de toneladas de cargas no ano de 2014, sendo 349 milhões de toneladas nos portos públicos e 620 milhões nos terminais de uso privado, com um crescimento de 4% em relação ao ano de 2013.
	Existem hoje no Brasil 37 portos organizados, sendo que 19 são administrados pela União, por meio das Companhias Docas, e 18 por Estados e Municípios, mediante delegação. Também estão em operação 147 terminais de uso privado e mais de 1 centena de outros portos públicos fluviais menores.
	Isso mostra, Sr. Presidente, que temos no Brasil uma imensa potencialidade de exploração do transporte aquaviário, tanto para o transporte internacional quanto para a navegação interior.
	O arcabouço jurídico que rege o setor portuário sempre foi bastante complexo, dando margem à insegurança jurídica na relação entre o Estado e os operadores privados que atuam na área dos portos. Com a edição da nova Lei dos Portos, no ano de 2013, vários imbróglios jurídicos foram solucionados, trazendo regras mais claras tanto para atuação do poder público quanto para os investidores privados, que agora podem planejar a longo prazo e trabalhar com mais segurança.
	Não obstante a modernização que a nova legislação trouxe para esse setor, Sras. e Srs. Deputados, os portos do Brasil ainda enfrentam diversas dificuldades de ordem operacional, burocrática e de infraestrutura.
	Um estudo inédito elaborado pelo Fórum Econômico Mundial e publicado pela revista Veja, neste mês de maio, revela que o Brasil amarga a 63º posição no ranking de eficiência do comércio exterior, numa lista de 138 países. Apenas para se ter ideia, embarcar um contêiner no Brasil custa, em média, 2.300 dólares, 21% a mais que nos países do sul da Ásia.
	Luiz Antonio Fayet, notável consultor de negócios agronômicos, reconhece que os custos logísticos da agricultura brasileira é quatro vezes maior que na Argentina e nos Estados Unidos. Portanto, um entrave considerável ao desenvolvimento do País.
	Para que o País possa melhorar essa situação, alavancando as suas exportações e buscando novamente o crescimento econômico, uma série de ações precisa ser implementada com urgência tanto na gestão como na infraestrutura dos portos.
	O primeiro problema apontado no estudo diz respeito ao processo alfandegário, que necessita de modernização tecnológica, de racionalização das tarifas aduaneiras e de aumento substancial do número de funcionários, para deixar de ser um grande embaraço às operações de importação e exportação.
	Outra dificuldade enfrentada nos portos diz respeito à eficiência operacional. Existe a necessidade de funcionamento dos portos 24 horas por dia em alguns períodos do ano, além da melhoria da comunicação entre o porto e os importadores. A adoção dessas ações pode reduzir de forma significativa o tempo em que a mercadoria fica parada nos terminais, já tumultuados pela quantidade de produtos estocados.
	Além disso, Sr. Presidente, o estudo aponta a necessidade de melhoria na nossa infraestrutura rodoviária e ferroviária de acesso aos portos. É imperativo, também, investir em um corredor logístico integrando os diversos modais, com o objetivo de ligar a Região Centro-Oeste aos portos do litoral norte do País, para desafogar os portos do Sul e do Sudeste, principalmente o Porto de Santos. Não podemos deixar de lembrar ainda da necessidade de dragagem dos canais de acesso aos terminais, uma vez que a pouca profundidade de alguns deles têm limitado o calado dos navios que aportam em terras brasileiras.
	Essas providências, Sr. Presidente, podem gerar um ganho significativo de eficiência para a cadeia produtiva, com reflexos positivos para toda a economia.
	No Estado do Rio, os portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis movimentaram juntos, no ano de 2013, mais de 67 milhões de toneladas de carga. Apesar da grandeza dos números, os problemas verificados nos terminais portuários Brasil afora também aparecem nos portos públicos cariocas, desde a enorme burocracia alfandegária até a deficiente infraestrutura de acesso aos terminais.
	Na questão da infraestrutura, esperamos que a recente construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e as novas obras de acesso ao porto do Rio possam contribuir para a melhoria da eficiência desses terminais e dar novo fôlego aos portos cariocas, aumentando a sua participação no comércio exterior brasileiro.
	Como os portos são de fundamental importância para a economia brasileira, os investimentos na busca de sanar as deficiências já citadas precisam ganhar caráter de urgência. O Brasil não pode esperar mais. A modernidade reclama ações que se antecipem ao futuro.
	Era o que eu tinha, hoje, a dizer.
	Muito obrigado.