	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, antes de passar ao meu pronunciamento, dizer ao Deputado Moroni que o voto aos 16 anos é voluntário, não é obrigatório, não.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 5 de junho, estive em Campina Grande, a segunda maior cidade da Paraíba, durante todo o dia, participando, juntamente com a Deputada Federal Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na oportunidade da audiência, ouvimos pronunciamentos de Parlamentares, a exemplo do Vereador campinense Napoleão Maracajá e do Deputado Estadual Frei Anastácio, do Promotor de Justiça Marinho Mendes, de servidores da Polícia Civil, de dirigentes de órgãos públicos municipais e estaduais, de conselheiros tutelares, de militantes e de pesquisadores dos temas dos direitos humanos no Estado da Paraíba. 
	A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao cumprir com essa agenda, além de efetivamente executar as suas atribuições institucionais, está pautando e está dizendo em alto e bom som que a agenda do País não é somente a da economia ou a das disputas políticas, como às vezes fazem crer os grandes meios de comunicação social. Estamos proclamando que a vida política vai além das lutas hodiernas em torno das riquezas materiais e das lutas de poder. Ao nos deslocarmos a Campina Grande e ali instalarmos os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, estamos dizendo para a população em geral e para a imprensa que o Brasil vai além do que está nas manchetes audiovisuais com letras garrafais, que muitas vezes escamoteiam ou tratam secundariamente graves problemas que ferem a dignidade da pessoa humana. A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal realizada em Campina Grande colocou o tema dos direitos humanos na agenda daquela cidade que polariza uma ampla região e o fez com o combate a problemas graves e nevrálgicos, como o estupro, outras violências contra as mulheres, o assassinato de crianças e adolescentes, a prática de cárcere privado, intimidações e ameaças contra conselheiros tutelares, a exploração e o abuso sexual e a pedofilia. 
	Entre os relatos e as contundentes denúncias feitas de violação à vida humana na Paraíba, duas compreensões foram ratificadas pelos presentes. A primeira, a de que o tema dos direitos humanos exige a construção de uma cultura em direitos humanos que deveria ser componente obrigatório, de fato, nas escolas, e que deve haver também um esforço para que outras instituições contribuam para sensibilizar a sociedade, para desnaturalizar o olhar de resignação diante das violações. A outra conclusão, a de que os mitos criados em torno da luta pelos direitos humanos deturpam o que deveria ser um debate profundo. Por exemplo, em nenhum momento da audiência feita em Campina Grande se fez qualquer defesa da impunidade a quem tenha cometido qualquer crime ou ato infracional. Ninguém foi à audiência pública defender a impunidade para criminosos, mas paira sobre a sociedade, por culpa das abordagens deturpadoras, a ideia equivocada de que defesa dos direitos humanos beneficia quem comete crimes. A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias lá em Campina Grande desmascara esse mito. 
O outro mito refutado naquela oportunidade é o do que os adolescentes são os grandes responsáveis pela onda de violência que assusta e atemoriza a população brasileira. Em diversos momentos, com estudos científicos em mãos, com dados estatísticos sistematizados, diferentes, portanto, de meras opiniões ou pitacos panfletários, participantes das Mesas de discussões evidenciaram que jovens e adolescentes são em grande número vítimas da violência cotidiana do narcotráfico, dos assaltantes e dos grupos de extermínio, mas também os bodes expiatórios da atual situação de insegurança e violência. 
Dos debates, dos testemunhos, dos depoimentos sigilosos realizados durante a citada audiência pública, em Campina Grande, vários encaminhamentos serão feitos às autoridades e órgãos competentes, para que medidas cabíveis sejam cobradas e efetivamente cumpridas.
	Por outro lado, além do acúmulo de experiências na luta pelos direitos humanos, a agenda realizada em Campina Grande traz-nos um saldo que vai além do trabalho institucional, um saldo que é um ganho espiritual, porque o contato com militantes dos direitos humanos, a convivência mais próxima com essas pessoas e seus mundos os fortalece e nos anima para seguir em frente com aquilo em que acreditamos: a defesa da vida.
Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.