	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero inicialmente, de forma muito breve, saudar a Desembargadora Sulamita Pacheco, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que ontem, respondendo à ação originária na qual a Governadora Rosalba Ciarlini pedia a ilegalidade da greve dos servidores e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, não só reconheceu a legalidade do movimento paredista, como defendeu o direito à greve como instrumento de luta por uma educação mais digna. A decisão encheu de esperanças os servidores públicos do nosso Estado e os trabalhadores em educação em geral.
	Vale ressaltar que os funcionários da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte estão em greve desde o início do mês, exigindo pura e simplesmente o cumprimento do acordo trabalhista, firmado em setembro do ano passado, que pôs fim a uma greve que durou cerca de 90 dias.
	Como proferiu a juíza, ficou evidenciado o descumprimento do Estado no que diz respeito ao acordo. Agora cabe, segundo a juíza, assegurar o direito à greve, porque traz, como consequência, a segurança de uma educação mais digna.
	Sras. e Srs. Parlamentares, reitero aqui mais uma vez nosso apelo para que a Governadora restabeleça as negociações com a categoria. Não é certo suspender salários, como fez agora com os funcionários da UERN, inclusive numa atitude de revanchismo pelo fato de ter sido vaiada por um grupo de servidores em Pau dos Ferros, no interior do Estado. O nosso apelo é para que a Governadora negocie. Não é suspendendo salários que se resolve. Greve se resolve com diálogo, com negociação.
	Quero, Sr. Presidente, estender minha solidariedade aos docentes das universidades federais que estão em greve. Hoje mesmo o comando do ANDES esteve na Comissão de Educação, que tem à frente o Deputado Newton Lima, ocasião em que todos da Comissão expressaram sua solidariedade. 
	Quero dizer que nós, o Núcleo de Educação e a bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos fazendo uma ponte com o Governo para que avance nas negociações não só com o ANDES, mas também com o PROIFES, que representa uma parcela importante dos professores das instituições federais de ensino superior neste País; com a FASUBRA, que representa os servidores técnicos e administrativos das universidades públicas; com o SINASEFE, que representa os professores e técnicos dos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica do nosso País. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa. 
Na verdade, precisamos, Deputado Fernando Ferro, que o Governo se sente à mesa com o ANDES, o PROIFES, o SINASEFE, a FASUBRA, para dar continuidade àquilo que o Governo já iniciou, que é a reestruturação das carreiras. É preciso avançar nessa pauta.
	Por fim, Sr. Presidente, quero deixar nosso apelo no sentido de que apresentemos emendas supressivas à Medida Provisória nº 568, que tramita nesta Casa. Nossa emenda visa exatamente garantir os direitos já adquiridos pelos profissionais da Medicina e pelos demais profissionais que atuam em atividades insalubres e perigosas. 
	Portanto, nós estamos pedindo a retirada... (O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputada Fátima Bezerra.
		Durante o discurso da Sra. Fátima Bezerra, o Sr. Inocêncio Oliveira, 3º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar o nosso apelo no sentido de que apresentemos emendas supressivas à Medida Provisória nº 568, que tramita nesta Casa. Nossa emenda visa exatamente garantir os direitos já adquiridos pelos profissionais da Medicina e pelos demais profissionais que atuam em atividades insalubres e perigosas.
 Portanto, estamos pedindo a retirada do art. 44 e anexos. O artigo introduz jornadas de 40 e 20 horas com salários proporcionais para os servidores ocupantes de cargo de Médico, Médico/Área e de Médico Veterinário do quadro de pessoal do PCCTAE - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei 11.091, de 2005. Em momento algum o referido plano foi objeto de negociação entre a SRH/MPOG e a FASUBRA. Assim como a retirada dos arts. 86 e 87 da Seção XXIV da MP. Os dispositivos vêm de maneira incisiva alterar sobremaneira o art. 68 da Lei 8.112, de 1990 - RJU, no que tange à insalubridade e periculosidade, sem contudo ter sido objeto de negociação ou sequer debate com as entidades representativas dos trabalhadores no serviço público.
A Medida Provisória 568, de 2012, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata de alterações em planos de carreira e tabelas salariais que beneficia cerca de 15 entidades representativas em diversos órgãos públicos. Mas reduz em 50% os salários dos médicos e veterinários e transforma insalubridade e periculosidade em valores fixos, não mais percentuais sobre salário.
A redução em termos financeiros dos adicionais não inibirá o trabalhador em se expor aos riscos, posto que estes na maioria das vezes são inerentes ao fazer cotidiano de suas funções. 
O resultado então será tão somente a redução da verba compensatória pelo risco, e que em momento algum dá conta da cobertura à saúde, se acometido de qualquer enfermidade ou acidente. Visa a norma tão somente minimizar o custo da despesa de pessoal e não tratar da essência do direito à vida, como deveria estar tratando.
Destaco que o dispositivo fere o direito conquistado por este segmento no que tange a sua jornada de trabalho semanal que hoje é de 20 horas, conforme estabelecido na Lei 9.436, de 1997.
Vigorando a MP 586, de 2012, sem a devida supressão do seu art. 44, teremos então um conflito, dado que estes profissionais cumprem jornada de trabalho de 20 horas há décadas em função de regulamentação de sua profissão.
Estou em constante contato com o Líder do Governo, Arlindo Chinaglia, que é médico e está bastante sensibilizado, no sentido de que o Governo retome negociação com a categoria, faça as devidas correções na MP e assim garanta justiça com os profissionais que cuidam da vida do ser humano, sobretudo dos mais pobres que carecem do SUS.
	Muito obrigada.