	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar aqui de um assunto que volta e meia nos preocupa muito - aliás, nos preocupa o tempo todo, mas volta e meia aumenta de tamanho e a crise aparece. Falo da questão da segurança pública.
	Hoje, em vários Estados brasileiros, a Polícia Civil e a própria Polícia Federal estão em greve. A Polícia Civil pede, pelo menos na pauta das reivindicações que eu vi, uma nova política de segurança pública em âmbito nacional, o que aparentemente não existe ou pelo menos não se faz aparecer nos momentos cruciais. 
	Nós temos o Rio de Janeiro com uma série de problemas e com algumas soluções apresentadas, como é o caso das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora, no enfrentamento às organizações criminosas e ao tráfico de drogas. Nós temos São Paulo também agindo com rigor em determinadas circunstâncias. Nós temos um Código Penal, que, na minha opinião, é feito sob a concepção ideológica de que os problemas são sociais e que não existem criminosos; de que criminosa é a sociedade; de que é um absurdo haver muita gente presa, porque, se as pessoas estiverem presas, a culpa não é delas; de que nós temos, primeiro, que modificar toda a sociedade e acabar com as prisões. 
	São concepções bem complexas, eu diria mesmo equivocadas, sobre a questão da segurança.
	Junto com isso vem outra discussão, Deputada Rosane - V.Exa. que é uma das grandes revelações desta Casa, e que eu admiro muito, embora pareça que V.Exa. não irá concorrer de novo, vai nos abandonar aqui. Eu, que espero me reeleger, gostaria de encontrar V.Exa. aqui de novo. Mas, já que a sua decisão é concorrer ao Governo do Paraná, e, certamente, se houver essa oportunidade de governar o Paraná, V.Exa. vai ser uma Governadora muito competente e muito sensível!
	Voltando à questão da segurança, Deputada Rosane, me preocupa muito ver que não existe uma resposta adequada às demandas. O cidadão está cada vez mais refém, preso dentro de casa, em meio aos crimes horrendos que acontecem. No entanto, mesmo quando presas, em pouco tempo essas pessoas são soltas, porque a nossa legislação não ajuda. Existem correntes na área do Direito que pregam que se deve soltar todo mundo, que não se deve prender ninguém. O Ministro da Justiça vem e diz que os presídios são uma aberração, um horror, como se não tivesse nenhuma responsabilidade nisso. E disse mais: que preferia morrer a ser preso neste País.
	Então, nós estamos com uma situação realmente difícil. O número de homicídios vem aumentando, o número de vítimas vem aumentando; há crime na rua, latrocínio, homicídio... 
	Aliás, o Brasil é recordista mundial de homicídios. Como é que a gente explica isso para a população? O Brasil registrou mais de 56 mil homicídios no último ano, enquanto a China teve 13 mil e os Estados Unidos, 15 mil. Países bem maiores, com população muito maior que a nossa, registraram muito menos homicídios.
	Existem Estados nossos aqui que têm taxas, como no caso de Alagoas, iguais às taxas mais elevadas do mundo em homicídios e violência. Parece que está melhorando, mas, mesmo assim, as taxas são muito elevadas.
	A violência se instala nas casas, com a violência doméstica, grassa nas ruas, onde pessoas são assaltadas, agredidas, violentadas. E parece que isso está virando uma rotina, está virando uma coisa normal, porque ninguém faz nada para mudar esse quadro. Não existe nenhuma ação importante do Governo para mudar esse quadro. Eu reputo que a questão das drogas tem a ver com tudo isso. É uma área em que eu trabalho, onde milito, e a Deputada Rosane Ferreira nos ajudou muito nesse debate na Comissão Especial.
	Nós vivemos uma epidemia de drogas, uma epidemia de crack. Somos cercados por narcoestados. A Bolívia é um narcoestado que produz livremente a cocaína e a exporta para o Brasil, em quantidade gigantesca! Todo dia entra aqui um tsunami de drogas vindas da Bolívia. Cerca de 90% do crack que está matando meninos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em praticamente todas as cidades brasileiras, vem da Bolívia.
	Nós temos o Paraguai, praticamente outro narcoestado, exportando de 80% a 90% da maconha que é consumida no Brasil. E, agora, o Uruguai se prepara para ser um narcoestado também, depois de liberar a maconha, que é o primeiro passo para liberar outras drogas também - não tenho dúvida nenhuma disso.
	Então, eu acho que nós estamos numa situação muito crítica e com pouca resposta, com pouca estrutura, com pouco orçamento. Agora, lá no Rio Grande do Sul, enquanto estava percorrendo a zona de fronteira, na minha região - a minha base política é mais próxima à fronteira do Rio Grande com a Argentina -, vi a ação do Exército, a Operação Ágata, funcionando. Realmente, é muito importante a Operação Ágata, que dá uma resposta, pelo menos naquele período em que está funcionando com efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Militar e da Polícia Civil, fazendo com que diminuam bastante a passagem de drogas e a prática de contrabando e outros crimes, em geral, na fronteira do Brasil. Mas eles ficam por lá 10, 15 dias, e, quando saem, aí volta tudo ao que era antes.
	Nós queríamos deixar aqui uma sugestão - e estou encaminhando uma série de sugestões também ao Governo Federal, ao Ministério da Justiça: que o Exército tivesse um orçamento minimamente digno (que não tem) para manter permanentemente essas operações. Nós precisamos da Operação Ágata de forma permanente nas fronteiras.
	Nós precisamos ter uma polícia capacitada. Ela está em greve, reclamando de salários, mas que não seja maltratada pela imprensa, como acontece muitas vezes. A polícia é tratada como um problema, e não como uma solução. Não se avalia a importância que existe de se ter uma polícia organizada para nós podermos ter o mínimo de segurança, para fazer cair o número de vítimas. Se não fosse a ação da polícia, com todos os problemas que ela possa ter, nós teríamos muito mais vítimas, estaríamos numa situação ainda mais caótica na área de segurança pública.
	Então eu acho que nós temos que ressaltar a figura do bom policial. O policial tem que ser bem remunerado. Aliás, tem que haver uma política nacional que lhe dê suporte e apoio. Nós temos que respeitar as ações, inclusive, da Polícia Federal, e não procurar censurá-las. Nessa questão da PETROBRAS, por exemplo, na área da corrupção, se não fosse a Polícia Federal, nós nem saberíamos o tamanho desse problema, a gravidade que tem esse problema dos desvios de dinheiro na PETROBRAS. São bilhões e bilhões desviados sem licitação. E sabemos de tudo isso graças à Polícia Federal. Aliás, eu disse isso à Presidenta da PETROBRAS, Maria da Graça Foster. Nós não estamos aqui discutindo se foi um bom negócio, um bom lance gerencial, comprar a refinaria de Pasadena. Nós estamos aqui porque o dinheiro todo da PETROBRAS está preso, porque a Polícia Federal está indo lá devassar o prédio da PETROBRAS, porque existem bilhões e bilhões em contratos encontrados, sobre os quais não temos controle - nem sabemos como é que são escritos os contratos.
	Então, eu acho que essas coisas todas se juntam, digo a questão da insegurança da população e a questão da corrupção. Mas, de qualquer maneira, tudo evolui para termos um bom sistema de segurança. Mas para isso nós temos que ter uma polícia valorizada; nós temos que ter as nossas Forças Armadas cuidando da fronteira com mais recursos e com ações permanentes, e não ações temporárias; nós temos que ter, enfim, uma grande política nacional de segurança pública capaz de tirar o Brasil do recorde mundial de homicídios, do recorde mundial de acidentes de automóvel, do recorde mundial de consumo de cocaína e crack. É disso que nós estamos precisando hoje no Brasil, e é essa a resposta que a população quer!
	Não tem uma pessoa aqui que não tenha sido assaltada ou que não tenha um parente que tenha sido assaltado. Não tem uma pessoa aqui que tenha coragem de sair com tranquilidade à noite em qualquer cidade brasileira. Vamos seguir os exemplos dos países que agiram com rigor. Os Estados Unidos, quando começaram agir com rigor com o programa tolerância zero, reduziu pela metade o número de homicídios. É disto que se está precisando aqui, de ações fortes no sistema de segurança deste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.