	O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PROS-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar sobre a situação insustentável em que se encontram os Municípios brasileiros.
	Todos os dias, aqui nesta Casa, recebo diversos prefeitos preocupados com a situação econômica dos seus Municípios. A maioria deles está tendo dificuldade para cobrir os gastos com a folha de pagamento de servidores.
	Estamos vivendo um período em que as prefeituras não conseguem manter as contas em dia. Os gestores estão completamente sobrecarregados. Tudo isso ocorre por conta de acordos firmados com a União, que repassa para a conta dos Municípios as despesas com a folha de pagamento e com a manutenção de programas federais.
	No entanto, Sras. e Srs. Deputados, os repasses feitos pelo Governo Federal para atender a esses programas, muitas vezes, são insuficientes. No final das contas, quem tem que arcar com o restante dessa despesa é justamente o Município, que se encontra em dificuldade financeira.
	Por isso, nós da bancada do PROS apoiamos o requerimento do nobre colega Deputado Toninho Wandscheer, do PROS do Paraná, que pede a inclusão imediata do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, na pauta de votações deste Plenário. Inclusive, defenderei essa inclusão na reunião do Colégio de Líderes, hoje, às 15h30min.
	O objetivo do projeto é justamente flexibilizar os gastos com pessoal nas áreas de saúde, educação e assistência social, para que os Municípios possam continuar contratando com o Governo Federal sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	O projeto é imprescindível para equilibrar as contas de inúmeras prefeituras do nosso Brasil. Inclusive, recebemos o apoio de diversas entidades, entre elas a Confederação Nacional de Municípios.
	Nesta semana em que tivemos a oportunidade de receber diversos prefeitos do Brasil, poderemos dar a eles um recado positivo, porque este projeto é de suma importância para o avanço de nossa Nação.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação dos Municípios brasileiros é insustentável. 
	Todos os dias recebo diversos prefeitos que estão preocupados com a situação econômica de suas cidades. A grande maioria dos Municípios está tendo dificuldades para cobrir os gastos com a folha de pagamento de seus servidores. 
	Estamos vivendo um período em que as prefeituras não conseguem manter suas contas em dia. Os gestores estão sobrecarregados. Tudo isso ocorre por conta de acordos firmados com a União, que repassa para a conta dos Municípios as despesas com a folha de pagamento e com a manutenção de programas federais.
	Na verdade, Sras. e Srs. Deputados, os repasses feitos pelo Governo Federal para atender a esses programas, muitas vezes, são insuficientes. No final das contas, quem tem que arcar com o restante da despesa é justamente o Município, que já passa por dificuldades financeiras e ainda deve olhar o limite de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	Ora, se temos um limite imposto pela lei, o Governo não pode simplesmente contabilizar esse recurso na conta do Município. 
	Nós da Bancada do PROS apoiamos o requerimento do nobre colega Deputado Toninho Wandscheer, que pede a inclusão imediata do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, na pauta de votações deste Plenário.
	O objetivo do projeto é justamente flexibilizar os gastos com pessoal nas áreas de saúde, educação e assistência social, para que os Municípios possam continuar contratando com o Governo Federal sem infringir a lei.
	O projeto é imprescindível para equilibrar as contas de inúmeras cidades brasileiras. Ele já tramita em regime de urgência. Agora só falta boa vontade desta Casa para colocá-lo em votação.
	Recebemos apoio de diversas entidades, inclusive da Confederação Nacional de Municípios, que está cobrando a votação dessa matéria para melhorar a economia de nossas cidades. Sabemos que não será fácil, mas precisamos fazer algo. 
	Não podemos permitir salários atrasados e profissionais desmotivados. O PROS acredita que é possível recuperar a economia do País, dando condições para que os Municípios voltem a ter credibilidade. Para começar, podemos atender a essa demanda dos nossos prefeitos e colocar em votação o Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005. 
	Sras. e Srs. Deputados, conto com o apoio de todos.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.