	O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 31 de maio, é o Dia Mundial sem Tabaco. O Brasil está vencendo a luta contra o tabaco, mas ainda há muito a fazer. Por exemplo, a indústria do setor tem uma propaganda na tevê contra o contrabando do cigarro, mas também pede redução do imposto para baixar seu preço. Eu vou entrar com um processo contra essa indústria, porque está provado que, quanto mais alto o preço do cigarro, menos gente fuma. 
	E aí vai a notícia para todos os brasileiros: o Brasil é o país que tem o cigarro mais barato. Lembro que, de cada três consumidores, dois podem morrer com doenças afins.
	Indústria de tabaco, pare com essa propaganda mentirosa!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje, 31 de maio, é o Dia Mundial Sem Tabaco. 
	Criado em 1987 pelos Estados-membros da Organização Mundial da Saúde - OMS, a data tem como objetivo mobilizar e atrair a atenção do mundo sobre a epidemia do tabagismo e sobre as doenças e mortes evitáveis a ele relacionadas.
	Na próxima quinta-feira esta Casa realiza sessão solene exatamente para marcar a Semana Mundial Sem Tabaco.
	Como médico e um Deputado que tem na saúde o seu foco principal de atuação, não poderia deixar de fazer algumas considerações sobre uma campanha publicitária que vem sendo veiculada pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, que tem entre seus associados duas das maiores indústrias de tabaco no Brasil: Souza Cruz e Phillip Morris.
	Essa campanha, na minha concepção, busca desinformar a população e fere a lei que proibiu a propaganda de cigarro. Deveria ser retirada do ar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
	A propaganda alega que o aumento de impostos e, consequentemente, dos preços, incentiva o contrabando de cigarro do Paraguai. 
	Que fique bem claro: o aumento da tributação de cigarros está previsto na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT, tratado da OMS que têm o Brasil e outros 180 países como signatários.  
	Estudo do Banco Mundial divulgado em 2012 indica que o aumento de 10% no preço do cigarro é capaz de reduzir em cerca de 8% o consumo em países de renda média, como o nosso. No Brasil, impostos mais altos contribuíram com cerca de 50% da queda da prevalência de fumantes que ocorreu entre 1989 e 2010. 
	Além disso, o cigarro brasileiro ainda é um dos mais baratos do mundo. E os custos do tabagismo para a saúde são bem maiores do que se arrecada com impostos. 
	Que o contrabando é prejudicial, todos nós sabemos, mas não pode ser usado para evitar a adoção de importantes medidas de saúde pública no Brasil. 
	Estudos comprovaram que produtos de tabaco matam dois em cada três dos seus consumidores e que não existem níveis seguros para o seu consumo. Dados da Organização Mundial da Saúde confirmam a letalidade desses produtos: são 6 milhões de mortes altamente evitáveis todos os anos. No Brasil morrem 150 mil ao ano.
	Aproveito para informar que o Projeto de Lei nº 1.744, de 2015 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=1301095>, que dispõe sobre a padronização das embalagens de cigarros, de minha autoria, encontra-se desde 15 de junho de 2015 aguardando parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Portanto, o prazo regimental de apreciação está vencido. 
	Diante disso, apresentei requerimento solicitando que o PL seja apreciado por outra Comissão, a de Defesa do Consumidor.
	O projeto de lei em questão é extremante importante e tem como objetivo tornar as embalagens de cigarro menos atraentes, principalmente aos jovens. A medida também integra a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. 
	O tabagismo é uma dependência química que na maioria dos casos se inicia na infância e adolescência. Estudos nacionais e internacionais mostram que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos. No Brasil, 20% dos fumantes atuais começaram a fumar antes dos 15 anos, segundo pesquisa nacional realizada pelo Ministério da Saúde e IBGE em 2013.
	A Câmara precisa dar uma resposta à sociedade e levar essa proposta das embalagens padronizadas o quanto antes para apreciação do Plenário. Afinal, os jovens são os principais alvos da indústria tabagista.
	Obrigado, Sr. Presidente.