	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, este pronunciamento trata do Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que institui a nova Lei de Licitações.
	Ontem, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, fizemos um seminário com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Federação Catarinense de Municípios e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.
	Quero agradecer ao CAU, que organizou o seminário, e ao nosso Presidente da Comissão Especial sobre o tema, Deputado Augusto Coutinho, que saiu de Pernambuco e foi a Santa Catarina dirigir os trabalhos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento que dou como lido. 
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de usar esta tribuna para destacar que, nesta última segunda-feira, dia 7, em Florianópolis, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, realizamos um seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que trata da nova Lei de Licitações. Este seminário foi proposto por mim. Eu sou membro titular desta Comissão.
	Participaram do painel de debates entidades importantes da sociedade civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, que muito nos auxiliou na realização deste evento.
	Além da presença dessas entidades e do público, contamos com a presença ilustre do meu colega e amigo Deputado Augusto Coutinho, Presidente da Comissão Especial sobre o tema, que se deslocou de Pernambuco para presidir, com muita competência, o seminário em Santa Catarina. Juntamente com o Relator do projeto, o Deputado João Arruda, do Paraná, S.Exa. está conduzindo os seminários que estão acontecendo no País. 
	A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A intenção é tornar o processo de compras públicas mais rápido, transparente e confiável, no Brasil, coibindo a existência de fraudes.
	A lei que está em vigor é de 1993. Por isso, fazer uma atualização não só em relação a valores, mas também em relação à legislação, aos direitos e aos deveres das partes envolvidas se faz extremamente necessário.
	A Comissão Especial está fazendo a sua parte, realizando audiências em Brasília e seminários regionais pelo País. O relatório deve ser finalizado nas próximas semanas.
	Acredito na capacidade do nosso Relator e peço a esta Casa que, logo após a apresentação e a votação do relatório, a matéria seja rapidamente colocada na pauta do Plenário, para darmos mais um importante passo na direção do desenvolvimento do nosso País.
	Muito obrigado.