	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a seguridade social do nosso País, desde 1988, tinha um bom objetivo. Recursos foram previstos para o seu bom funcionamento. No entanto, o que acabou acontecendo ao longo do tempo? Houve emendas à Constituição, e o que se considerava uma conquista transformou-se em perda. E quem mais perdeu com isso? O aposentado. A saúde e a assistência social perderam, mas os aposentados perderam mais. 
E o que perdeu especificamente o aposentado? Hoje, ao aposentar-se, o trabalhador, muitas vezes, tem de continuar a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, porém sem o direito de utilizar novos valores da contribuição para o cálculo da aposentadoria.
A propósito dessa questão, Sr. Presidente, gostaria de apresentar ao Plenário e à sociedade brasileira o Projeto de Lei nº 1168 /2011, que trata da regulamentação de um novo instituto, a despensão
Muito se tem falado, inclusive no Plenário desta Casa, a respeito da desaposentação, e vários PLs nesse sentido, apresentados por nobres colegas, já aqui tramitam. Esse novo projeto de lei, porém, tem uma peculiaridade:
Na desaposentação, o beneficiário se aposenta, mas volta a trabalhar e a contribuir para a Previdência. Em algum momento, ele decide renunciar à aposentadoria que recebia anteriormente para, ato contínuo, obter nova aposentadoria, com majoração do valor, complementada com os valores que contribuiu para o INSS após a aposentadoria.
Entretanto, objetivando complementar o assunto e disciplinar algumas situações que já estão sendo levadas à Justiça, principalmente em São Paulo, a intenção do PL é regulamentar a despensão, oriunda da desaposentação, com a particularidade de que é o beneficiário da pensão por morte que pleiteia a renúncia do benefício recebido anteriormente, bem como o recálculo do valor.
Assim sendo, o propósito é alterar a redação de vários artigos da Lei nº 8.213/91, para que seja legitimada a pessoa beneficiária da pensão por morte a requerer em juízo ou fora dele o recálculo do valor da aposentadoria, tomando por base todos os conceitos inerentes à desaposentação.
Altera-se a redação para que seja permitido ao dependente do segurado o recálculo e a renúncia da aposentadoria recebida anteriormente, com vistas à majoração do valor em razão da contribuição aos cofres da Previdência Social após a aposentadoria.
Por exemplo: alguém se aposenta, mas continua trabalhando e contribuindo por mais 10 anos e falece. Sua esposa naturalmente é a beneficiária da pensão por morte. Note-se que os valores da contribuição recolhida durante os 10 anos subsequentes à aposentadoria não estavam computados no cálculo do benefício. Esse projeto, transformado em lei, legitima a esposa ou qualquer dependente da pensão por morte a renunciar ao benefício percebido anteriormente e pedir que seja recalculado o seu valor, com vistas à sua majoração, em razão das contribuições recolhidas no período. Para o novo cálculo, serão utilizados os dados do segurado falecido, bem como o tempo de contribuição aos cofres da Previdência.
Por se tratar de recálculo de benefícios concedidos pelo INSS, os beneficiários poderiam recorrer ao Instituto para fazer a solicitação. Porém, como as duas situações não estão expressas em lei, o INSS não tem dado guarida a tais pedidos, o que tem obrigado os beneficiários a recorrer à Justiça para garantir o direito. 
Tem se questionado muito se alguém que recebe pensão tem o direito de discutir aposentadoria que não era dele, mas do falecido. Assim, para dirimir qualquer dúvida a respeito, necessário se faz a aprovação desse PL com a maior brevidade possível, o que propiciará o justo recálculo dos benefícios aos pensionistas e evitará demandas judiciais que certamente atolarão ainda mais Judiciário. 
Para complementar o PL, propomos também a alteração da redação do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91, segundo o qual "o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado".
Assim, a nova redação proposta permite o recálculo do valor da aposentadoria àqueles que continuaram contribuindo após a aposentadoria, tanto pelo aposentado como pelo seu dependente, titular da pensão por morte, que poderá, com a aprovação desse projeto e sua transformação em lei, renunciar ao benefício e requerer o recálculo do valor, medida de extrema justiça, pois o recolhimento da contribuição previdenciária não é facultado ao aposentado, mas, sim, imposto por lei e sem qualquer devolução. O pecúlio, a devolução daquilo que foi pago à Previdência após o jubilo, foi revogado, não restando outra alternativa aos aposentados e aos seus dependentes senão a regulamentação da matéria pelo Legislativo, em resposta às intermináveis injustiças que assolam os idosos.
Muito obrigado.