	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acabamos de aprovar, na tarde de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2015, que objetiva facilitar o comércio de bens de subsistência - produtos alimentícios, de limpeza, de higiene corporal, de vestuário, calçados, revistas e jornais -, destinados à utilização e o consumo corrente e cotidiano, pessoal e familiar, entre as localidades de Oiapoque, Município do Amapá, e Saint Georges de L'Oyapock, cidade da Guiana Francesa.
	Neste momento em que há escassez de recursos em circulação, é muito importante a aprovação desse projeto, que depois da CCJC virá ao Plenário para ser apreciado por todos os membros desta Casa. 
	O povo do Amapá, Sr. Presidente, vai agradecer muitíssimo a este Plenário da Câmara a aprovação do PDC 52, de 2015.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Daniel Coelho) - Agradeço A V.Exa.