O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que quero tratar desta tribuna diz respeito à violência no Brasil, um mal que afeta a todos, não respeitando ambiente e horário.
Pesquisa realizada em março pelo DataSenado constatou que a violência atingiu 38% dos brasileiros. A pesquisa é representativa, pois envolveu mais de 1.200 pessoas em 119 Municípios. Os dados constatam a disseminação indistinta da violência por todos os rincões do País.
A agravar a situação, a pesquisa indica que 32% das vítimas não registram o boletim de ocorrência, demonstrando incredulidade no serviço público de segurança e medo de represálias, devido à exiguidade do tempo de prisão imposta aos bandidos.
O combate à violência, na percepção dos entrevistados, traz os mesmos itens que integram os discursos de políticos, governantes e agentes de segurança, como redução das desigualdades sociais, aparelhamento e treinamento dos órgãos de repressão ao crime, combate à impunidade e desarmamento da população, dentre outros.
Quanto ao item rigor da lei, a população entrevistada quer a redução da menoridade penal, aumento da pena para crimes hediondos e homicídio doloso. Também foi detectada insatisfação quanto à progressão de pena generalizada de crimes e quanto aos "saidões", que colocam na rua criminosos de todos os níveis, levando em consideração apenas o "bom comportamento" atrás das grades, comportamento que pode ser mascarado pela pressão do ambiente.
Uma preocupação significativa diz respeito aos crimes cometidos por menores. Esse é um caso que precisa ser apreciado por esta Casa com profundidade e compromisso extremos.
Os crimes praticados por menores vêm crescendo de forma alarmante. A Promotoria de Justiça e de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou em 2011 o perfil de adolescentes infratores, confirmando a gravidade da questão.
A investigação comprovou que 53% dos adolescentes cometeram atos inflacionais de natureza grave, "como homicídio, roubo, tráfico de drogas, porte de arma de fogo ou estupro. Os atos mais comuns são o de roubo, com 22%, e de tráfico, com 16%. Já 46% dos adolescentes afirmaram ter cometido atos não graves, como falsidade ideológica, dano ao patrimônio público, pichação, entre outros".
Espantosa é a relação entre educação e criminalidade. "Mais da metade dos jovens infratores está no ensino fundamental (55%). Dos outros, 14,4% estão na chamada aceleração, 5,7% no supletivo, e 26,9% apontaram falta de vaga na rede pública de ensino. O índice de reprovação entre eles é de 90,5%".
A impunidade ganha destaque primordial nesse cenário. O fracasso do Mutirão Nacional, promovido pelo Governo Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça, com o objetivo de concluir 143 mil inquéritos de homicídios e tentativas de homicídio iniciados antes do fim do ano de 2007, demonstra o porquê do estado de insegurança em que vivemos.
Inquéritos malfeitos por motivo de falhas nas investigações, seja por descaso dos peritos, seja por falta de equipamentos adequados, resultaram no seguinte quadro: dos 143 mil casos analisados, apenas 4.652, ou 3%, foram concluídos para oferecimento de denúncia à Justiça pelo Ministério Público. No Rio de Janeiro, confirmou-se o baixíssimo número de casos solucionados, e 96% deles foram arquivados. Dos 4%, apenas a metade foi para a Justiça. Assim sendo, não é de admirar a ousadia dos criminosos.
Todos esses dados, Sr. Presidente, são largamente conhecidas. O que falta são medidas efetivas que mostrem seus reflexos nas ruas. Espero que na constância da revisão do Código Penal por esta Casa possamos fazer as mudanças necessárias requeridas pela realidade brasileira, ao tempo em que as demais medidas necessárias de combate à violência sejam implementadas.
Muito obrigado.