	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente houve em Brasília a Marcha dos Prefeitos. Queremos manifestar nossa solidariedade aos Prefeitos do País.
Mas eu quero me referir aos Prefeitos do Estado do Ceará. No domingo passado houve um almoço com a bancada cearense e o Governador do Estado. Uma das preocupações levantadas pelo Governo do Estado foi com o interior do Ceará.
	Entendemos as dificuldades de vários Prefeitos do PCdoB, a começar pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela questão da saúde, porque é fácil fazer uma UPA, mas é difícil mantê-la; é fácil fazer o prédio de um colégio, mas é difícil mantê-lo. O salário dos funcionários tem que ser reajustado todos os anos, inclusive o piso dos professores.
Entretanto, o sistema tributário brasileiro é perverso com os Municípios, porque o imposto é pago na produção e não no consumo. Hoje o Município tem que arcar com toda a sua movimentação tributária. No Município pequeno, no interior, existem apenas dois tipos de impostos: o predial e o ISS. Ora, se ele não tem indústria, não tem serviço, como vai ter ISS?
	Por isso, achamos que tem de haver uma reforma, Sr. Presidente, e rapidamente, para que os Municípios tenham receita e possam arcar com a sua despesa.
	Deixo registrada a nossa solidariedade aos Prefeitos do Ceará, particularmente aos do PCdoB. Estamos juntos com o Governador. O Governo precisa dar uma solução imediata para o problema, porque o Nordeste, particularmente o Ceará, está enfrentando o quarto ano de seca. As administrações precisam funcionar, mas sem receita não há condições. Deixo registrado ainda o desespero de todos os rincões cearenses.
	Espero que o meu apelo seja ouvido pelos Ministros e até pelos liberais que entraram no Governo, porque com seca não se brinca, pessoas estão morrendo.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente, Deputado.