	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero relatar a esta Casa que participei, na segunda e terça-feira, em São Paulo, do Ethanol Summit 2011, um grande encontro para discutir os desafios do etanol.
	Lá tivemos a grata presença do Governador Geraldo Alckmin, que anunciou uma série de programas de incentivo à energia oriunda da bioeletricidade, produzida a partir da queima do bagaço da cana. Lá estiveram também os Ministros Edison Lobão e Wagner Rossi, discutindo sobre esse setor, a respeito do qual nós fizemos audiência pública.
	De forma resumida, o quadro é o seguinte: nós precisaríamos dobrar a produção de etanol para suprir, daqui a 10 anos, nossa frota de veículos. Hoje não temos nenhum projeto novo sendo implantado. O setor precisa de política clara e de incentivo.
É disso que tratamos, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
		Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
		"Se há algo de emocionante no futuro
		é justamente a capacidade
	que temos de moldá-lo."
	Charles Handy.
	Dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. O Brasil pode se orgulhar de possuir uma legislação ambiental rigorosa, que sempre deve ser aperfeiçoada, mas que se constitui num importante instrumento indutor de boas práticas sustentáveis nas diferentes esferas: Governo, setor produtivo, organizações não governamentais e a sociedade. Agora, o grande desafio está em multiplicar as ações práticas cotidianas de todo o brasileiro, exercitar a nossa cidadania ambiental.
	Avançar na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, já em vigor, passa por um célere processo de implementação e se baseia no princípio da responsabilidade compartilhada entre o Poder Público - União, Estados e Municípios-, empresas e a sociedade, no tratamento e destinação adequados dos resíduos.
	Ainda este mês, o Governo deve apresentar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que trará diretrizes para um horizonte de 20 anos. Estados e Municípios devem ser proativos e elaborarem seus respectivos planos de gestão, pois eles serão imprescindíveis para garantir o acesso aos recursos da União.
	Como cidadão, participe e cobre da sua Prefeitura a implantação da coleta seletiva e, como consumidor consciente, priorize os produtos e serviços de empresas que estão se organizando para implantar a logística reversa.
	Compensar quem preservar. Sou o Relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do Projeto de Lei nº 792, de 2007, que institui o Pagamento por Serviço Ambiental - PSA aos que são obrigados pela legislação a manter Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais.
	Em suma, o PL propõe que o produtor rural que comprovar que presta "serviços ambientais" receberá uma compensação, já que assume uma responsabilidade pela sociedade. Um reconhecimento àqueles que terão sanções e limites para explorar sua atividade econômica.
	Emissão de poluentes. Outro bom exemplo da necessidade de participação das administrações municipais está na Política Estadual de Mudanças Climáticas, que prevê o corte de 20% das emissões dos gases do efeito estufa em São Paulo até 2050 e também o pagamento para pequenos produtores rurais que preservarem as nascentes de rios em suas propriedades.
	Trata-se de uma iniciativa inédita em âmbito mundial, em que cada Município pode detalhar seus planos de ação e estabelecer metas de redução de emissões, o que garante acesso ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, que deve investir R$3,5 milhões no programa.
	Neste sentido, destaco o potencial formidável da eficiência energética. Participei, recentemente, do 8º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética, promovido pela ABESCO - Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (www.abesco.com.br), parceira na elaboração dos Municípios Energoeficientes, um conjunto de propostas e ações para potencializar a eficiência energética nos Municípios e presença constante nas reuniões da Subcomissão Especial sobre Eficiência Energética, presidida por mim, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
	O poder da mobilização. "Uma longa caminhada começa sempre com o primeiro passo", diz um provérbio chinês. Por isso, devemos fazer das pequenas ações o ponto de partida para uma firme caminhada em direção à cidadania ambiental, como valor fundamental na transformação da sociedade.
	Tenho promovido os Encontros de Gestores Ambientais em diferentes regiões do nosso Estado, para ensejar ações locais em prol do meio ambiente, envolvendo poder público, setor privado, organizações não governamentais e a sociedade. Além de conceber e distribuir gratuitamente o Manual Prático da Cidadania Ambiental, uma publicação que já está na sua terceira edição e que traz um conjunto de pequenas ações cotidianas em prol da sustentabilidade. Peça já o seu pelo site arnaldojardim@arnaldojardim.com.br).
	São ações que encontram respaldo na atuação de organizações não governamentais, como a SOS Mata Atlântica (www.sosma.org.br), que recentemente completou 25 anos de atividades e me homenageou pelos serviços prestados na Câmara dos Deputados. Um motivo de orgulho que chancela um compromisso com a sustentabilidade que assumi há muito tempo na minha vida pública.
	Merece também destaque a atuação do CEMPRE - Compromisso Empresarial pela Reciclagem (www.cempre.org.br), um aliado de primeira hora na elaboração e aprovação da lei de resíduos, o exemplo prático que dissipou as incertezas quanto à possibilidade de implantarmos no País a logística reversa e fazermos dela um instrumento de inserção social por meio de parcerias entre empresas e associações de catadores de materiais recicláveis.
	Faça parte. Acredito que ser cidadão é ser chamado às responsabilidades para lutar pela defesa da vida com qualidade e pelo bem-estar geral. Neste novo milênio urge a necessidade de uma participação mais direta e efetiva da comunidade nas grandes questões da vida social, pois não existe ninguém melhor que o cidadão para saber o que ele quer para si, para sua família e para sua comunidade.
	Nós, cidadãos, não podemos nos abster de tomar para nós a decisão de incorporar, no dia a dia, novos padrões de consumo, além de cobrar das autoridades medidas incisivas em relação à preservação do meio ambiente. Assim se constrói a verdadeira cidadania ambiental.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passarei a falar agora sobre o Pacto pela educação, citando um provérbio moçambicano: "É preciso toda uma aldeia para educar uma criança".
	É necessário unir o poder público e a sociedade, agregando entidades de profissionais da educação, organizações não governamentais e voluntários, todos objetivando consolidar a universalização e promover uma melhoria radical na qualidade da educação! O Pacto pela Educação não é uma ideia inovadora, mas agora acredito que dispomos de condições objetivas para que seja efetivamente implantado.
	O Brasil vive um momento formidável, do ponto de vista econômico, que vem abrindo importantes janelas de oportunidade para os nossos jovens. Se no passado faltavam empregos, hoje falta mão de obra qualificada para atender a crescente demanda.
	Metas e propostas. É preciso definir uma pauta mínima. Algumas das propostas inclusive já foram mencionadas pelo Secretário da Educação Herman Voorwald, no recente Seminário Educação para o Desenvolvimento, organizado por mim e que também contou com a participação do empresário Luís Norbeto Pascoal, conselheiro da organização não governamental Todos pela Educação.
	Trata-se de uma pauta a ser buscada por todos, com metas gradativas anuais e que transcendam governos. Assim, a educação deixaria de ser uma política de governo para ser uma ação de Estado. Entre as propostas destaco: colocar o Estado de São Paulo entre as 25 nações mais conceituadas pelo PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos; fazer do magistério uma das dez profissões mais valorizadas e pleiteadas; erradicar o analfabetismo em São Paulo; estabelecer a permanência mínima de seis horas/dia na escola.
	Educação para o desenvolvimento. Durante o seminário, diante de um auditório lotado formado majoritariamente por profissionais da educação, fiz uma provocação aos palestrantes com a seguinte pergunta: educar é informar ou formar?
	Tal questionamento surpreendeu alguns presentes, pois, diante de tantos temas relevantes, como os problemas como a progressão continuada, a preparação de jovens para o mercado de trabalho, o desafio da universalização, a valorização do magistério, planos de carreira e de uma política salarial, fiz essa reflexão para mudar o tom da palestra dos convidados e ensejar a todos por uma ação mais geral.
	Na ocasião, o Secretário Herman destacou ações concretas do Governo Estadual, como a política salarial para os próximos 4 anos, recentemente anunciada, a integração do ensino médio com o ensino profissionalizante, a partir de uma parceria com o Instituto Paula e Souza, e a realização de uma chamada pública para empresas participarem da formação de jovens oriundos da escola pública.
	Trata-se de medidas bem-vindas e proativas para reorganizar o ensino básico, fazendo jus à atribuição do Estado de prover diretrizes, estabelecer metas e proporcionar estrutura necessária, mas ele destacou, sobretudo, a importância de estabelecer um diálogo franco e aberto com toda a rede de profissionais que atendem os 4,5 milhões de alunos matriculados, administram as 5.271 escolas e que abrangem 220 mil professores e mais 374 mil profissionais da área.
	Do prestígio ao desgaste e desencanto. É surpreendente que o número de docentes que se formam nas universidades caia a cada ano. De 2005 a 2009, o total de graduados nos cursos de Pedagogia e Normal Superior, que formam educadores para o ensino fundamental, caiu de 103 mil para 52 mil, segundo Censo da Educação Superior, do Ministério da Educação. Nesse período, o contingente de pessoas que terminaram cursos de licenciatura também diminuiu de 77 mil para 64 mil. Atualmente, existem 200 mil vagas disponíveis em Pedagogia em todo o País.
	Realidade temerária, fomentada pela jornada estafante, baixos salários, falta de infraestrutura - do material didático a prédios em situações precárias -, além de problemas sociais como drogas, violência e bullying. Muitos deles sofrem com depressão, problemas de voz ou de audição.
	Militantes da educação. Diante de tantas questões que influenciam dentro e fora da sala de aula, o professor precisa aprender a lidar com a mudança de valores que ocorreu nas últimas décadas.  O professor, antes única e máxima autoridade do conhecimento, no mundo atual passou a ser um instrumento do saber e, também, um ser que está em constante aprendizado. A relação entre educador e aluno, que era vertical, tornou-se horizontal. A escola elitista de outrora deu lugar a uma instituição mais inclusiva.
	Não estou aqui para minimizar a responsabilidade constitucional do Estado, que tem o dever de oferecer uma educação de qualidade à população, mas acredito que o Pacto pela Educação pode contribuir para estabelecermos uma política educacional duradoura.
	Filho de uma professora do ensino fundamental que lecionava nos rincões do Estado, acredito que a verdadeira riqueza de um País deve ser mensurada não apenas pelo aspecto econômico, mas fundamentalmente pelas conquistas sociais ao alcance da população, principalmente na educação pública. Todos nós temos uma parcela de responsabilidade, pois a educação é um processo e precisamos dar passos sólidos rumo a uma melhoria contínua.
	Convido, assim, o Governador Alckmin, apoiado no seu Secretário da Educação, a construir em nosso Estado o Pacto pela Educação!