O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo da Fonte, a quem cumprimento por estar na Presidência. Solicito a V.Exa. que considere lido discurso no qual trato da importância de requerimento aprovado hoje na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Quero referir-me à importância da defesa de quem produz arroz, produto de cesta básica e ao qual todo consumidor pode ter acesso. Os produtores de arroz do meu Estado, o Rio Grande do Sul, em especial, e os de Santa Catarina estão vendendo o seu produto a um preço abaixo do preço mínimo, que é hoje R$25,80. O produto está sendo comercializado, em média, por R$19,20. Trata-se de um preço muito inferior. 
Propusemos a realização de uma audiência pública com a participação do Ministro da Agricultura; do Ministério da Fazenda; do Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Agricultura; do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA; da Federação das Associações de Arrozeiros - FEDERARROZ.
Fizemos o convite a esses órgãos e estendemos aos Estados de Santa Catarina e Tocantins e aos Municípios do Centro-Oeste e do Norte a possibilidade de participar desse debate. 
Queremos um debate para garantir preço mínimo ao produtor de arroz, que está em estado de falência, e garantir a presença do produto na cesta básica. É um paradoxo, é um contraponto absurdo. Estamos discutindo aqui o Código Florestal e, no mesmo momento, há produtores que precisam de uma política agrícola consistente. 
Há mecanismos de comercialização que não estão sendo eficientes. Precisamos garantir rentabilidade aos produtores de arroz do nosso País, em especial os do Rio Grande do Sul.
	Sr. Presidente, agradeço por esta oportunidade. Garanto que logo após a próxima quinta-feira faremos esse grande debate.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna informar que nesta quarta-feira, dia 4 de maio, aprovamos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, um requerimento propondo a realização de audiência pública para debater a situação dos arrozeiros, em especial os do Rio Grande do Sul. O requerimento foi aprovado em regime de urgência, e a data da audiência vai ser definida.
A realização dessa audiência tem como objetivo buscarmos soluções para o preço do arroz e a rentabilidade da atividade arrozeira no sul do País. Tenho acompanhado a dificuldade dessa atividade de produzir um produto essencial na cesta básica e que garante a segurança alimentar. 
Produtores gaúchos de arroz, responsáveis por 74% da produção nacional, vendem o produto por um preço inferior ao mínimo de garantia, de R$25,80. A saca de 50 quilos é vendida, conforme participantes do mercado, por R$19,20, em média. 
A perspectiva de uma produção recorde em 2011, estimada em 8,8 milhões de toneladas, e o estoque da safra anterior, de 1,2 milhão de toneladas, derrubam as cotações. A oferta de arroz do MERCOSUL também é fator de pressão. Enquanto o custo de produção por saca é de 15 dólares no Rio Grande do Sul, no Uruguai e na Argentina fica próximo de 11 dólares. 
O consumo brasileiro de arroz é de 12,8 milhões de toneladas e, conforme a CONAB, a colheita será de 13,4 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul já colheu 86% da safra. O Estado consome 10% do que produz e destina o restante para as Regiões Sudeste e Centro-Oeste (55%), Norte e Nordeste (25%) e para exportação (10%).
Dados esses números, queremos com esse encontro sugerir medidas para que os produtores consigam receber o preço mínimo do arroz, fixados pelo Governo Federal em R$25,80 a saca de 50 quilos, sendo que alguns custos de produção estão superiores a esse valor. 
O início da safra do arroz, em especial do Rio Grande do Sul, demonstra uma superprodução. No entanto, o agricultor está sendo penalizado pelos ganhos de produtividade e qualidade, inclusive com a produção de arroz com padrão de exportação, sem ter preço mínimo de garantia.
É importante debatermos e avaliarmos as dificuldades econômicas que passam os arrozeiros e propor alternativas de política agrícola para elevação dos preços recebidos pelos produtores de arroz. Foi o destaquei na Comissão de Agricultura ao salientar a importância de debater as políticas a serem adotadas pelos Governos Estaduais e Federal para a elevação dos preços recebidos pelos orizicultores.
Para essa audiência vamos convidar o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministro da Fazenda; o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil; o Secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul; o Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA; o Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul - FEDERARROZ; o Presidente do Sindicato da Indústria do Arroz do Rio Grande do Sul - SINDARROZ-RS; o Presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Santa Catarina - SINDARROZ-SC); e o Presidente da Associação Catarinense dos Produtores de Sementes de Arroz Irrigado - ACAPSA. 
Também serão convidadas federações, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG-RS e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL. 
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Ocupo mais uma vez este espaço para ressaltar o importante momento que vive o setor agrícola e pecuário do País. Hoje vamos votar as alterações no tão aguardado Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, que trata do novo Código Florestal e tem como Relator o Deputado Aldo Rebelo. 
Aproveito este espaço para destacar o importante papel do Deputado Aldo Rebelo na elaboração do relatório e nas negociações com entidades, produtores e Governo Federal. 
Estamos há dois anos e meio trabalhando pela modernização da legislação ambiental, para dar segurança à produção. O produtor, o agricultor brasileiro e o pequeno agricultor que defendemos aqui merecem tranquilidade. Precisamos oportunizar essa tranquilidade a quem produz alimentos e é responsável pela segurança alimentar. 
Chegou o dia de aprofundarmos o debate e votarmos uma das matérias mais importantes para a agricultura brasileira, para o meio ambiente e para o futuro do País, que é o Código Florestal. 
O debate em plenário, que também abre o prazo para apresentarmos as emendas ao relatório e destaques, é importante para oportunizarmos algumas alterações necessárias. Trata-se de um tema de apelo ambiental em equilíbrio com a produção. Vamos realizar essa discussão e decidir como resolver o problema da legislação ambiental.
Ressalto aqui que uma das importantes conquistas efetivadas durante as negociações é que os proprietários rurais poderão incluir as Áreas de Preservação Permanente - APPs no cálculo da Reserva Legal. Para o pequeno agricultor não será obrigatória a condição de Reserva Legal. O relator colocou no texto que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais.
É importante mantermos a produção e promovermos cada vez mais o crescimento, garantindo o cultivo das videiras, a citricultura, a produção de maçã e café, a criação de gado e a fruticultura em áreas com declividade de 25 a 45 graus. 
Outros pontos também foram garantidos, como as áreas consolidadas, ressaltando a importância de passar a responsabilidade de detalhamento da legislação para os Estados e de se reconhecer as áreas em várzeas, como, por exemplo, o arroz, e as áreas com alta declividade, como os parreirais, com destaque na produção do Rio Grande do Sul. 
O assunto é de fundamental importância não só para os produtores rurais do meu Estado, mas também para os de todo o Brasil. 
É oportuno salientar que esse debate converge para a própria existência da produção agrícola e pecuária, tendo em vista que a legislação atual inviabilizará de forma significativa o cultivo dos alimentos básicos de subsistência.
A atual legislação do Código Florestal foi editada há 45 anos. De lá pra cá, muitas coisas mudaram e o setor rural teve uma significativa evolução, que tem contribuído cada vez mais com a economia brasileira. Além disso, esse setor abastece a mesa de nossas famílias e é competitivo internacionalmente. No entanto, vive nesse impasse regrado por normas e decretos que impedem dar sequência à produção.
Um novo Plano Safra está prestes de ser lançado. Por isso, estamos mobilizados para a aprovação do novo Código Florestal, para que os produtores façam o seu  planejamento estratégico e não fiquem penalizados. 
Talvez não exista hoje no contexto dos outros países uma agricultura tão equilibrada como a desenvolvida no Brasil, com plantio direito, preservação de solo, melhoria das condições da pecuária, tecnologia da EMBRAPA e extensão rural, com as nossas EMATERs.
Esse assunto mobilizou todo o País. No dia 5 de abril, Brasília serviu de cenário para um encontro nacional de produtores e lideranças envolvidas no assunto, com a presença de mais de 20 mil pessoas. 
O Rio Grande do Sul, por diversas vezes, também foi palco de diversos atos públicos.  
A mobilização em defesa do produtor e da produção garantiu a urgência da apreciação dessa matéria e, assim, a efetividade para levar paz ao campo e segurança jurídica aos produtores. 
Defendemos a preservação do meio ambiente aliada à produção de alimentos, pois a produção sustentável é crucial para o futuro do País. Estamos tratando de produção com segurança alimentar e preservação do meio ambiente com sustentabilidade. 
É imperiosa essa votação. Os produtores, em especial os do meu Estado do Rio Grande do Sul, estão preocupados com esse tema. 
Hoje, mais de 90% das mais de 5 milhões de propriedades rurais do País, caso permaneça a atual legislação, sem as alterações propostas, serão prejudicadas, podendo ocorrer abandono da produção rural e falta de alimentos. As propriedades permanecerão na ilegalidade injustamente, já que a maioria de suas áreas foram ocupadas antes da vigência do código e suas posteriores modificações.
Pela legislação atual, esse grande percentual de produtores rurais que estão à margem da lei, a partir de junho de 2011, quando vence a prorrogação do prazo para averbação da Reserva Legal, prevista no Decreto nº 6.514, de 2008, serão executados, terão suas propriedades embargadas. Será o caos. Não podemos deixar que isso ocorra e que a produção agrícola e pecuária seja inviabilizada.
O Brasil tem um modelo de ocupação territorial em que 60% do território está preservado. Mesmo assim, é grande produtor de alimentos, atividade que gera 30% dos empregos do País e produz 30% do Produto Interno Bruto - PIB, praticando agricultura em base sustentável, em harmonia com o meio ambiente.
Por isso, Sr. Presidente, enfatizo o mérito de aprovarmos esse tema, pelo que representa para a nossa agropecuária.
Esperamos buscar consenso nos debates e nas alterações propostas para que, imediatamente, a matéria siga para votação no Senado Federal.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Era o que eu tinha a manifestar. 
Muito obrigado.