	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero cumprimentar V.Exa., pois o seu time de futebol ganhou de um dos melhores times do Brasil, o Vasco da Gama. Mas aquele juiz "sacana" anulou dois gols do Vasco.
	Quero também cumprimentar meu amigo Gonzaga Patriota pela formatura do seu filho. É um ilustre Deputado, como afirmou o Presidente Amauri Teixeira, uma pessoa extraordinária, um grande Parlamentar, um grande pai e um grande amigo, que, sem dúvida nenhuma, engrandece este Parlamento.
	Sras. e Srs. Deputados, com satisfação é que volto a esta tribuna após o recesso de Corpus Christi. E, nesta oportunidade, quero saudar todos os colegas Deputados e cumprimentar os visitantes que nos honram com a sua presença.
	Em 2011, dei entrada nesta Casa a um projeto de lei, que recebeu o número 785, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de pontos de apoio aos motoristas nas rodovias. Após ter sido aprovado em todas as Comissões desta Casa, o referido projeto foi encaminhado ao Senado da República, onde foi renumerado PLC nº 48, de 2012, lá relatado pelos Senadores catarinenses Casildo Maldaner e Luiz Henrique da Silveira.
	Gostaria, porém, de abordar a recente aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2012, de minha autoria, também no Senado da República, nas Comissões de Justiça e de Assuntos Econômicos.
O projeto obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis e separadas entre si no máximo por 150 quilômetros, das quais devem fazer parte instalações, áreas e serviços destinados a abrigo, descanso, higiene, alimentação, obtenção de informações relacionadas à concessão, comunicação telefônica, estacionamento e reparação de veículos.
	O nosso projeto está em consonância com a Lei nº 12.619, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e estabelece outros procedimentos. Certamente, sua implementação trará segurança, conforto e dignidade a milhares de caminhoneiros País afora. A Lei nº 12.619, Srs. Deputados, obriga o caminhoneiro ou motorista de ônibus a descanar a cada 8 horas de trabalho. Mas eu pergunto: parar onde? Às margens da estrada? Não pode. Parar onde, se não há local para eles pararem? Nem no estacionamento existe tal lugar. Por isso nós demos entrada a esse projeto, para dar ao motorista, ao caminhoneiro, ao motorista de ônibus, ao motorista de ambulância, enfim, a todos os motoristas, um local para parar, descansar, tomar banho, fazer as suas refeições, etc. Mas tem que ser um lugar onde haja segurança. Pelo projeto, as concessionárias são obrigadas a fazer esses locais, para evitar que motoristas sejam punidos.
	Aliás, na semana passada, no Estado do Paraná, no Porto de Paranaguá, vários motoristas de caminhão foram multados por ultrapassarem 8 horas sem descanso. Mas não é culpa deles! A culpa é do poder público e, principalmente, das concessionárias, que não construíram locais para eles poderem descansar. Por isso nós demos entrada a esse projeto. Se Deus quiser, em pouco tempo nós teremos uma solução para o problema.
	Espero que o Senado Federal aprove a matéria na Comissão de Serviços de Infraestrutura e envie o mais rápido possível o PLC nº 48, de 2012, à sanção, pois o motorista de caminhão aguarda há anos por ação tão significativa para a categoria.
	Nós concordamos com os termos da Lei nº 12.619, de 2012. O motorista de caminhão, de ônibus, de ambulância, enfim, o motorista não pode ficar viajando sem descansar. Eu concordo com isso. Mas primeiro nós temos que oferecer-lhe as condições necessárias para parar e descansar. Não no acostamento, porque a lei não permite que ele pare no acostamento e sem segurança nenhuma. O projeto permitirá que seja cumprida a Lei nº 12.619, de 2012. Aprovado o projeto, construídos os pontos de apoio aos motoristas, aí sim, pode-se exigir o cumprimento da lei. Caso contrário, Deputado Amauri Teixeira, estaremos fazendo conforme aquela história em que primeiro se dá um tiro no sujeito e depois se anuncia a prisão em nome da lei. O que se verifica hoje é que o motorista está sendo punido sem que a ele tenham sido dadas condições para parar e descansar com segurança.
	Por isso, solicito a V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira - do Vitória da Bahia, que ganhou do melhor time do Brasil -, que registre nos Anais desta Casa este nosso pronunciamento e determine a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino a publicação e a ampla divulgação do importante discurso pronunciado por V.Exa. Independentemente de qualquer coisa, V.Exa. sempre nos dá alegria, não só no aspecto do futebol.