	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o concurso público é uma conquista da Constituição de 1988. Até então, quem ocupavam os cargos públicos eram os apadrinhados. No Estado do Pará, o BANPARÁ abriu 119 vagas, e 94.256 candidatos se inscreveram no concurso, o que é um reflexo do desemprego no País.
	Estes quase 100 mil candidatos estudaram muito para passar no concurso. No dia das provas, organizadas pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP, alguns concursandos usavam relógio eletrônico, celulares e outros aparelhos, o que levou a Associação dos Concursados do Pará - ASCONPA, dirigida pelo meu querido amigo José Emílio Almeida, a pedir a anulação do concurso.
	Deixo, portanto, minha solidariedade aos candidatos. Espero que o concurso seja feito com seriedade, apesar de eu ter respeito...
	(Desligamento automático do microfone.)
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a realização de concursos públicos é a afirmação do princípio de acesso a cargos públicos segundo a capacidade dos indivíduos e representa a maneira impessoal de compor os quadros públicos, em superação a outras formas históricas de provimento que eram usadas: sorteio, compra e venda, herança, arrendamento, nomeação, eleição, indicação de apadrinhados. 
A realização de concursos públicos ganhou contornos específicos na Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 37, determinou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para o ingresso na administração pública, buscando-se, com isso, atingir patamares de excelência na prestação do serviço público e segurança jurídica.
	Recentemente, o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ lançou edital para a realização de concurso público, visando ao preenchimento de vagas de nível médio e superior e formação de cadastro de reserva. Ao todo, foram ofertadas 119 vagas, e o número de inscrições alcançou o patamar de 94.256 candidatos, que disponibilizaram tempo, energia e dinheiro para obter aprovação. 
A empresa contratada para a realização do certame foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), que no dia 6 de maio de 2018 aplicou as provas objetivas. 
	Ocorre que uma série de irregularidades foram identificadas no dia da realização do concurso: candidatos usavam relógios digitais; pessoas tinham os celulares ligados. Minutos após o início das provas, apareceram várias publicações nas redes sociais de fotos de candidatos fazendo as provas, candidatos indo ao banheiro completamente desacompanhados, provas empilhadas sobre as bancadas nas salas, sem os devidos lacres etc. 
	Esse número absurdo de irregularidades levou a Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA) a formalizar denúncia no Ministério Público do Estado do Pará, com o intuito de anular o certame. O procedimento foi recebido pela Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais, a Dra. Maria da Penha Buchacra Araújo, que solicitou informações à FADESP como medida preparatória para a instauração do inquérito.
	Assim, venho a esta tribuna prestar meu mais irrestrito apoio aos candidatos que se inscreveram e fizeram a prova, visando à aprovação no concurso público do BANPARÁ. Se comprovadas as irregularidades, que o concurso seja anulado e seja realizado outro, para garantir o acesso aos cargos públicos, de forma a preservar a isonomia entre os candidatos.
Parabenizo pela atuação a ASCONPA, que tem se mostrado incansável no acompanhamento dos concursos no Estado do Pará, denunciando a nomeação de apaniguados políticos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos, bem como as irregularidades cometidas nos certames.