	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, é sempre uma alegria usar a palavra sob a sua Presidência.
	Sras. e Srs. Deputados, peço licença a V.Exas. para saudar o Deputado Hissa Abrahão, do meu partido, que se encontra em plenário.
	Quero aproveitar este momento na tribuna para falar da relação do Governo Federal com os Estados. Todos nós estamos acompanhando o processo de negociação que se estabelece, e que esperamos seja célere, para equacionar a dívida dos Estados com o Governo Federal.
	O nosso Rio Grande do Sul, muito bem representando pelo Secretário da Fazenda e Deputado Federal, Giovani Feltes, está encaminhando as referências que colhemos ao longo desses anos em relação a uma dívida que alcança 50 bilhões de reais e que, de certa forma, tem estado no debate promovido nesta Casa pelo nobre Deputado Esperidião Amin, também presente em plenário, por meio de proposição de sua autoria.
	Tenho certeza de que isso é de interesse nacional. Numa hora em que estamos fazendo um ajuste fiscal, não há como esse ajuste entre Governo Federal e Governos Estaduais não ser incorporado, porque é fundamental para o saneamento econômico e financeiro da vida nacional. Não teremos ajuste fiscal que satisfaça, sem o equacionamento do interesse dos entes federados.
	Por isso, nossa expectativa é de que a remuneração futura em relação a essa dívida dos Estados - e aqui vou generalizar - seja adequada para sua capacidade de pagamento. Esperamos que o prazo seja factível diante da realidade atual de quase insolvência de muitos deles, alguns com dificuldades para honrar as folhas de pagamento.
	Portanto, esta circunstância essencial deve estar presente: que as contrapartidas exigidas pelo Governo Federal sejam exequíveis, factíveis. Não adianta exigir dos Estados contrapartidas que não possam ser efetivamente atendidas, e que haja uma espécie de equalização. Os interesses - como diria Brizola, os "interésses" - são diversos. Há Estados que têm condições melhores, mas também têm outros interesses junto à União, e podem ser contemplados para que a decisão, o encaminhamento seja equânime.
	Há pouco estive com o Secretário de Fazenda, que me disse que estão na mesa de negociações com o Ministério da Fazenda. Participamos muito da interlocução no Governo anterior, agora cabem àqueles que têm responsabilidade, aos partidos que formam a base do Governo ajudar. Nós estaremos solidários, juntos, para ajudar ainda mais para que essa construção tenha efetividade.
	No Governo anterior conseguimos mal ou bem estabelecer uma taxa remuneratória de ajuda aos Estados, mas eu acho que é a hora do grande equacionamento. É hora de eles assumirem a responsabilidade, mas também terem a compreensão do Governo Federal para lhes dar condição de continuar a exercer a política pública fundamental para a vida dos seus cidadãos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.