	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou aqui com o nosso coordenador da bancada do Maranhão, o Deputado Rubens Pereira Júnior, com o Deputado José Reinaldo, com o Deputado Juscelino Filho e com o Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM e Prefeito de Tuntum, o Cleomar Tema.
	Vimos aqui para chamar a atenção da bancada do Estado do Ceará, da bancada do Estado da Paraíba e da bancada do Estado da Bahia, assim como da nossa bancada do Estado do Maranhão, porque o Ministério da Educação e Cultura - MEC baixou a Portaria nº 565, de 20 de abril, que faz um encontro de contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sendo que os quatro Estados - Maranhão, Ceará, Paraíba e Bahia - irão perder recursos de transferências federais.
	Por que estamos utilizando o nosso tempo e chamando aqui a bancada desses quatro Estados? Porque muitos dos Municípios, principalmente esses quatro, vão ficar sem condições de arcar com a folha de pagamento deste mês.
	 Só para o Governo do Estado do Maranhão, vão ser menos 47 milhões de reais. Para a Prefeitura de São Luís, serão menos de cerca de 11 milhões de reais. E quando ao restante dos Municípios do Maranhão - estamos com a relação aqui, que o Governador José Reinaldo leu para nós -, a maioria absoluta perde de meio milhão de reais para frente. 
	Portanto, os Municípios do Maranhão, da Bahia, do Ceará e da Paraíba irão ficar sem condições de pagar o salário dos professores no final do mês. Na quinta-feira, com essa portaria, sendo o dinheiro transferido, esses Municípios não terão condição de pagar a folha dos seus funcionários. E o Governo do Estado vai ficar com muita dificuldade também.
	Então, qual é a situação? Sr. Ministro Mendonça Filho, nesta mesma portaria, o seu Estado ganha quase 100 milhões de reais. O Maranhão perde 224 milhões de reais e Pernambuco ganha 94 milhões de reais. Não quero saber se Pernambuco ganhou muito. Mas não pode se prejudicar os menores, os mais pobres. Se o Maranhão perder, somente em 1 mês, 224 milhões de reais, vai fechar as portas. Realmente não dá para entender isso.
	Se esse for um dinheiro que os Estados devem ou que a União mandou a mais, que se parcele, que se negocie durante os próximos 10 meses e se diminua o impacto desse corte. Agora, não dá para fazer isso de uma vez só.
	O Rio Grande do Norte já tem um precedente sobre algo que já aconteceu com aquele Estado e foi inclusive judicializado. O Ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar na época, para que não se desse um prejuízo ao Rio Grande do Norte.
	Façamos o seguinte - e aqui fica o apelo: bancadas do Ceará, da Paraíba, do Maranhão e da Bahia, vamos juntos conversar com o Ministro Mendonça Filho, com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDES e com o pessoal do Palácio, para que eles tentem reverter essa portaria e evitem esse prejuízo.
	O Prefeito Cleomar Tema está aqui desesperado. Esta é a palavra dos prefeitos porque, dessa forma, eles ficarão sem condições de arcar com a folha de pagamento deste mês. É um prejuízo enorme para um Estado como o nosso, o Maranhão, deixar de circular, de uma vez só, 224 milhões de reais. Para eu não falar que isso é um absurdo, isso é inaceitável! 
	É importante que V.Exas., que estão propondo um diálogo, chamem os Estados para conversar e achem uma saída, porque, senão, vai ficar muito ruim para mantermos essas Prefeituras nos Estados com as chaves abertas.
	Era isso o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.