	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não me lembro de período mais produtivo na Câmara dos Deputados. Votamos a renegociação da dívida dos Estados, a modernização da legislação trabalhista. No entanto, é preciso fazer uma autocrítica e reconhecer que o ambiente político na sociedade é extremamente preocupante.
	Certa vez, John Lennon sentenciou: "O sonho acabou". Mas a esperança é a matéria-prima que move a vida. Talvez seja melhor ficar com Victor Hugo, para quem "não há nada como o sonho para criar o futuro. Utopia hoje, carne e osso amanhã".
	Sou parte de uma geração que sonhou com outro Brasil, na segunda metade dos anos 70. Diante da liberdade escassa e da injustiça máxima, encaramos o futuro com coragem, ousadia e desprendimento. Queríamos achar o fio da meada que nos unia às tradições de 1968: luta política, prática cultural, revolução comportamental, contestação ao consumismo, tudo misturado no caldeirão das utopias acalentadas. No movimento estudantil, nas comunidades de base, na trincheira do velho MDB, no teatro e na música, o mergulho profundo no desafio de mudar o mundo e o País.
	Por outro lado, independentemente de avaliação de identidade ideologia e política, nós tínhamos homens públicos da melhor qualidade, que admirávamos e tínhamos como exemplo: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Leonel Brizola, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Miguel Arraes. Esses líderes eram apaixonados pela política como ferramenta de trabalho em favor de um projeto de Nação.
	O rumo era claro. Tarefa número um: reconstrução da democracia, com anistia ampla, Constituinte soberana e eleições diretas para Presidente. Tivemos êxito. A missão foi cumprida. Foi uma longa e complexa travessia de 1974 a 1989.
	Em nossas cabeças, justiça social, estabilidade econômica e desenvolvimento cairiam por gravidade, consequência natural da liberdade conquistada. Ledo engano.
	É inegável que o País avançou nesses anos de Nova República. É o mais longo e mais intenso período democrático da nossa história. Domamos a inflação, distribuímos renda, universalizamos o ensino fundamental, consolidamos o Sistema Único de Saúde, democratizamos o acesso às telecomunicações, modernizamos a economia. Tropeços ocorreram. A obra está incompleta. Dois Presidentes foram afastados, a qualidade na educação ainda é um desafio, os gargalos na saúde são enormes, os índices de violência assustam a população, os serviços de saneamento ainda são claramente insuficientes, o déficit habitacional é grande.
	Mas aquela geração generosa e sonhadora não poderia imaginar que, ao final do ciclo que estamos vivendo, encontraríamos um horizonte tão nebuloso: a maior recessão da história do País; o maior escândalo de nossa vida como Nação; o sistema político em xeque e com a credibilidade abalada; um estrangulamento fiscal agudo; um universo de interrogações quanto ao futuro; e a intolerância e a indisposição para o diálogo campeando soltas.
	Esta não é a hora de jogar a toalha e admitir que o sonho morreu. É hora de reacender a chama da esperança, arregaçar as mangas para driblar os obstáculos, aprender com os erros e construir o Brasil sonhado nos verdes anos de nossa juventude.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, historiei a evolução das relações trabalhistas e dos direitos dos trabalhadores na trajetória da economia capitalista.
	O marco legal que rege o funcionamento do mercado de trabalho no Brasil data de 1943, quando Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei 5.452, em pleno Estado Novo, criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 
	Ao longo das últimas 7 décadas, mudanças profundas ocorreram nas formas de organização da produção, no uso de novas tecnologias e na configuração do mundo do trabalho.
	A geração de emprego e renda em um mundo globalizado e high tech depende de capacidade de inovação, competitividade, aumento contínuo da produtividade, mobilidade dos fatores de produção, flexibilidade dos arranjos no mercado e na produção, integração dos diversos atores de forma dinâmica e criativa.
	A CLT cumpriu seu papel histórico em um país de capitalismo tardio, onde o Estado ocupou espaço central, mas a sua excessiva rigidez passou a inibir a criação de novos empregos e gerou um processo insano de judicialização e insegurança, estimulando inclusive a informalidade.
	A atual crise leva 14 milhões a conviverem com a dramática situação do desemprego. A reversão desse quadro pressupõe a volta dos investimentos. Para tanto, precisamos do ajuste fiscal que possibilitará a queda dos juros e da melhoria do ambiente institucional para o aparecimento de novos negócios que empreguem os trabalhadores.
	A Câmara aprovou mudanças importantes nas regras que presidem as relações de trabalho. O assunto se encontra agora em análise no Senado Federal. Mas muitas dúvidas, mentiras e mitos sobreviveram.
	É preciso dizer em alto e bom som: nenhum direito fundamental do trabalhador foi alterado: férias, 13º salário, FGTS, jornada de trabalho, segurança e saúde do trabalhador. Uma lei ordinária não pode se sobrepor à Constituição.
	A regulamentação do trabalho intermitente, do teletrabalho, do fracionamento das férias, da flexibilidade na organização da jornada de trabalho, o fim do imposto sindical obrigatório, a possibilidade do distrato, a regulamentação da terceirização, a primazia do acordado sobre o legislado e a jurisdição voluntária não subtraem nenhum dos direitos fundamentais do trabalhador, valorizam a livre negociação, dão protagonismo a um sindicalismo ativo e militante, e não burocrático-cartorial, e aliviam a sobrecarga da Justiça do Trabalho. 
	Se quisermos ingressar no novo universo econômico do século XXI, é preciso fazer uma aposta radical na liberdade dos atores econômicos de dialogar e construir pactos com ganhos múltiplos e recíprocos e acreditar na capacidade coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos de negociarem e defenderem seus interesses. 
	Podem estar certos os que nos ouvem que o maior beneficiário das mudanças introduzidas serão os trabalhadores, principalmente aqueles que, no Brasil dos nossos dias, experimentam o amargo gosto do desemprego.