
	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Projeto de Lei nº 1.978, de 2011, do ilustre Deputado Félix Mendonça Júnior, vem resolver um problema muito grande nas eleições, porque tipifica o crime de denúncia eleitoral caluniosa, que muitas vezes interfere no resultado da eleição.
	O projeto está hoje com alteração da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que achou melhor, ao invés de colocar no Código Penal, colocar no Código Eleitoral, que já tipifica algumas denúncias caluniosas que possam surgir durante a campanha.
	Esse projeto, Sr. Presidente, é da mais alta importância para o processo eleitoral, sobretudo porque ele vem coibir, com reclusão de 2 a 8 anos. Faz inibir muitas daquelas denúncias caluniosas com interesses eleitorais e evita que façam isso e continuem se utilizando desse processo escuso nas eleições.
	Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo para que a gente vote esse projeto, que é da mais alta importância para o processo eleitoral.