
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o eminente Deputado Valmir Assunção, do Partido dos Trabalhadores, da Bahia.
	Convidamos o Deputado Geraldo Simões para vir aqui assistir ao discurso do Deputado Valmir Assunção.
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. O primeiro deles se refere aos dados da CPT, que todo ano lança uma revista divulgando os dados da violência no campo. 
	No ano passado, foram assassinadas 34 pessoas no campo. Dessas 34, 15 eram indígenas. O segundo pior Estado a cometer violência contra os povos indígenas, por incrível que pareça, é o Estado da Bahia. 
	Eu quero, portanto, fazer justamente este registro, mostrando os dados da Comissão Pastoral da Terra, que lançou a revista e revelou esses dados na semana passada.
	Outro discurso, Sr. Presidente, refere-se à ida da Presidente Dilma à Bahia no dia de ontem. Ela esteve em Feira de Santana, anunciando a duplicação da BR-101, que vai de Feira de Santana, Deputado Geraldo Simões, até Sergipe. Foi feito convênio com diversos territórios para a construção de cisternas. A Presidente fez também a inauguração de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje ela ainda está na Bahia, lá em Camaçari, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer um breve comentário sobre os números de conflitos no campo registrados pela Comissão Pastoral da Terra, divulgados nesta segunda-feira, que mostram que mesmo com uma pequena redução dos conflitos, em relação aa 2012, a violência no campo ainda é preocupante, pois revelam que a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas e dos quilombolas, enfim, a luta contra a concentração de terras e o latifúndio ainda está longe de ter uma solução neste País.
	No ano passado, conforme os números divulgados pela CPT, ocorreram 1.266 conflitos pela posse da terra, quando, em 2012, foram 1.364. Deste total, em 2013, contabilizam-se 1.007 conflitos por terra, 154 conflitos trabalhistas e 104 conflitos por água, de acordo com o relatório Conflitos no Campo de 2013, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra.
	No que tange ao número de violência contra a pessoa, incluindo o número de assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, a população indígena é a mais afetada. Das 34 pessoas assassinadas no campo no ano passado, 15 das vítimas eram índios. São também contra índios 10 das 15 tentativas de assassinato e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte.  Nos últimos 29 anos, desde quando essa pesquisa foi iniciada, este foi o ano de maior violência contra os povos indígenas no Brasil. 
	E um dado que chama a nossa atenção é que os Estados do Mato Grosso do Sul e Bahia, onde o agronegócio tem forte atuação, são os dois lugares de maior incidência da violência contra os povos indígenas. Nessas duas regiões, a pesquisa da CPT constatou 15 ameaças de morte, 7 tentativas de assassinatos e 3 assassinatos no Mato Grosso do Sul. Já na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 foram de indígenas.
	Por fim, a CPT destaca também o número de conflitos em áreas de execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal: 45 conflitos foram registrados pela CPT em 2013. O poder público aparece ainda protagonista em 90 ocorrências de violência registradas mediante ordens de despejo, beneficiando proprietários de terras, ou mesmo grileiros. O número de famílias despejadas pela construção de barragens e usinas hidrelétricas, pela mineração, pela grilagem de terra, pela extração de madeira e pela lavoura de monoculturas aumentou 76% em 2013 (3,1 mil casos em 2013). 
	Como se pode perceber, numa rápida leitura nos números da pesquisa da Comissão Pastoral da Terra, os conflitos no campo continuam acontecendo em grande escala no Brasil, envolvendo não apenas os trabalhadores rurais sem terras, com o MST sendo o principal protagonista da luta pela reforma agrária, e por isso vem sendo alvo de constantes campanhas de criminalização da sua luta, mas também os quilombolas e os povos indígenas.
	E tudo porque nós lutamos por nossos direitos que estão assegurados na Constituição Federal de 1988. Porque nós, sem terras, quilombolas e índios, queremos ter o direito de ter uma moradia decente, terra para trabalhar e produzir, e direito a uma vida que possibilite almejarmos o nosso futuro de uma maneira melhor do que o presente que vivemos.
	E no campo, isso só pode acontecer com a reforma agrária, para sem-terras e a devida titulação dos territórios indígenas e quilombolas.
	
	@Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ida da Presidenta Dilma à Bahia, mais precisamente no Município de Feira de Santana, o segundo maior do Estado, nesta terça-feira, mostra a ação social do Governo Federal. Isso porque a visita teve o caráter de fazer a entrega de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida, assim como a entrega máquinas para a construção de cisternas e também participar da formatura de 1,4 mil alunos do PRONATEC. 
	A Bahia é o Estado do Nordeste com maior número de alunos inscritos no PRONATEC e o terceiro com maior número de inscritos no programa em todo o País. Desde 2011, a Bahia inscreveu 81,3 mil alunos em 111 dos 417 Municípios do Estado. 
	Em Feira de Santana, a Presidenta entregou 1.224 casas do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Ecoparque 2, no bairro Parque da Cidade. Nesta quarta, dando continuidade à visita à Bahia, ela ainda faz a entrega de 1.500 casas no Município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
	As novas ações dos Governos Federal e Estadual fortalecem o municipalismo e dão maior autonomia à população da zona rural, principalmente os agricultores familiares. São ações pontuais que estabelecem uma relação de força entre os Municípios e os Governos, até pelo fato de dar maior autonomia às gestões das Prefeituras baianas. São máquinas para auxiliar no escoamento das produções locais com a recuperação de estradas, além das cisternas, que é uma política de convivência com o Semiárido.
	Durante a entrega e o anúncio das novas ações, a Presidenta Dilma destacou que o País atravessa a maior seca dos últimos 50 anos. Segundo a Presidenta, conviver com a seca não é só fazer obras, mas também outras ações. Ela citou o Bolsa Família e o Bolsa Estiagem; a prorrogação do Bolsa Estiagem para que as pessoas tenham condição de passar por esse período de transição da seca para a chuva. 
	Nesse sentido, é importante destacar os números do Programa Cisternas até 2015. Serão destinados R$ 442,8 milhões para o programa. O edital, divulgado pelo MDS, contratará 5 mil cisternas para captação de água da chuva em escolas do Semiárido em 2014 e 2015, com um investimento de R$ 65 milhões. A medida permitirá, em apenas 2 anos, a armazenagem e o abastecimento de água própria para consumo em mais de 60% das escolas públicas da região semiárida, com consequente melhoria da saúde de milhares de crianças da área rural.  De 2011 até março deste ano, já foram entregues 545,7 mil cisternas e 54,7 mil tecnologias de apoio à produção agrícola. O Governo tem a meta de entregar, até o final de 2014, 750 mil unidades para consumo familiar e 76 mil de apoio à produção. Desde 2003, já foram implantadas tecnologias de captação de água em 1.347 Municípios do Semiárido, beneficiando 935,5 mil famílias - cerca de 4,4 milhões de pessoas. 
	Aqui, ressalto o bom trabalho da Articulação do Semiárido - ASA neste trabalho de construção e disseminação das cisternas como método de convivência com o Semiárido.  
	Na Bahia, o MDS firmou a contratação de mais 13.560 cisternas de consumo para o Estado, no valor de R$ 37,6 milhões. Com mais essa parceria, a Bahia receberá, no período 2014/2015, um total de 40.447 cisternas de água para consumo e 11.761 tecnologias de água para produção, totalizando investimento de R$ 232,4 milhões nesses 2 anos. Segundo o Ministério, a Associação Programa Um Milhão de Cisternas - AP1MC divulga ordem de pagamento para as entidades Centro de Assessoria de Assuruá - CAA, Barriguda - Centro de Desenvolvimento Socioambiental e Movimento de Organização Comunitária - MOC. Somados aos demais contratos, elas garantirão investimentos no período 2014/2015 de R$ 96 milhões para implantação de 15.671 cisternas de água para consumo e de 4.545 tecnologias de água para produção no Estado. Ainda há o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante - Chapada Forte -, que reúne 10 Prefeituras da Chapada Diamantina, assina ordem de pagamento, no âmbito do convênio com o MDS, que destina R$ 20 milhões para a construção de 2 mil cisternas para consumo de famílias quilombolas e 1.396 tecnologias sociais de água para produção. 
	O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, que reúne 14 Municípios da região de Feira de Santana, anuncia ordem de serviço no valor de R$ 14,8 milhões, para construção de 1.300 tecnologias de água para produção. E o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território da Bacia do Jacuípe anuncia ordem de serviço, de R$ 14,6 milhões, para implantar mais 1.300 tecnologias para produção em sete Municípios.
	O Programa de Aquisição de Alimentos também será incrementado na Bahia. Será disponibilizados quase R$ 8 milhões em 106 Municípios do Semiárido, dos quais 30 são Municípios baianos. Na Bahia, 189 Municípios já aderiram ao programa, sendo que 47 executam o PAA, beneficiando mais de 9 mil agricultores familiares e 1,7 mil entidades da rede socioassistencial.
	A parceria firmada entre o Governo Federal e o Governo da Bahia também garantirá R$ 19 milhões ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Plano Brasil Sem Miséria. O acordo vai permitir que mais 5 mil famílias agricultoras baianas recebam assistência técnica e extensão rural e recursos não reembolsáveis, facilitando a produção agrária e agrícola, além do enfrentamento da estiagem.
	A Presidenta ainda anunciou a duplicação da BR-101, que liga Feira de Santana a Salvador. Além disso, Dilma Rousseff entregou 228 máquinas para 190 Prefeituras para a melhoria do escoamento da produção entre campo e cidade. O investimento de R$ 67 milhões possibilitou a compra de 41 motoniveladoras, 76 caminhões-caçamba e 111 pás-carregadeiras.
	Como se vê, são eventos de grande importância para a população e atendem às necessidades dos mais necessitados, que são moradia e implementos agrícolas para quem residente e trabalha no campo.
	Faço esse registro para mostrar que apesar de todas as tentativas em contrário da Oposição, o Governo da Presidenta Dilma tem dado certo, justamente porque implanta políticas de inclusão social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, a implantação política de cotas nas universidades públicas federais, o Programa Mais Médico, que leva saúde aos lugares mais pobres deste País e a criação de instituições de ensino superior em regiões onde os jovens não tinham perspectivas de continuar os seus estudos sem se afastarem do convívio familiar.
	A Bahia e os baianos agradecem à Presidenta por mais essas realizações, mas principalmente nós, que representamos parte da sociedade aqui nesta casa, por ver que o povo mais necessitado tem no atual Governo as oportunidades que nunca tiveram neste País.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.