
	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. se lembra da noite em que nós aprovamos o orçamento impositivo. Assumi esta tribuna e disse que, nos meus cinco mandatos nesta Casa, era o momento em que nós podíamos, naquela hora, comemorar a alforria do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Nós estávamos alforriando esta Casa. 
	Os Parlamentares não seriam mais chantageados para a liberação de emendas, porque se tratava de uma emenda impositiva. Toda a Casa comemorou uma bandeira de V.Exa., Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves.
	Mas o que ocorreu? O Senado Federal, de forma submissa, ajoelhado, subserviente, quis deformar aquele que é o sentimento do Parlamento, e os Senadores, acovardados e pressionados pelo Executivo, criaram uma situação totalmente incongruente, sem nenhuma correlação, que não tinha nenhuma ligação: orçamento impositivo com financiamento da saúde. 
	Nós nunca discutimos isso em emenda constitucional. Hoje nós estamos discutindo o financiamento da saúde em lei complementar. O que o Governo está dizendo para a população brasileira? A partir de hoje - se esta emenda à Constituição for aprovada e se o DVS for mantido -, o que nós estaremos dizendo é que o financiamento da saúde sai de uma lei complementar, vai e volta para a Constituição Federal. O que esta Casa estará dizendo à saúde de toda a população brasileira? A Presidente irá dizer: "Eu gostaria muito de poder ampliar o financiamento da saúde, mas eu não posso, porque o seu Deputado Federal determinou, por emenda à Constituição brasileira, que eu não posso mais botar dinheiro na saúde".
	Eu desafio o Parlamentar do PT que assumiu a tribuna a dizer o que ele vai acrescer de dinheiro novo. Mas, se esta matéria for aprovada como veio do Senado, o Governo acrescenta no ano de 2014 exatamente 5,9 bilhões de reais - 3 bilhões de reais em emendas de Deputados e Senadores. Trata-se de dinheiro novo 2 bilhões e 900 milhões menor do que o roubo de Pasadena! O que o Governo está colocando e querendo colocar na saúde é menor do que o desvio do dinheiro de Pasadena.
	Gente, roubar dinheiro público - seja lá qual for - já é indefensável; roubar dinheiro da saúde é criminoso e desumano.
	O que eu peço aos nobres Parlamentares é que vejam este gráfico que aqui está. Ele mostra a realidade do que o Governo quer propor, mas o Governo quer bater na saúde com a mão dos Deputados Federais. O Governo vai dizer: "Eu quero botar dinheiro na saúde, mas o seu Deputado aprovou uma PEC em que eu só posso colocar 2 bilhões de reais a mais por mês". Mas aí o Parlamentar do PT diz: "Mas, então, vocês querem 10% da receita corrente bruta? Qual é a fonte?"
	Eu pergunto aos Parlamentares municipalistas qual é a fonte para que os Municípios sejam obrigados a arcar com gastos em saúde com 15% da sua receita corrente bruta. E qual é a fonte para que o Estado seja obrigado a arcar com gastos em saúde com 12% da sua receita corrente bruta? Por que a União, a maior fonte arrecadadora que existe, não pode arcar com gastos em saúde com 10% da sua receita corrente bruta? 
	Este é o momento de refletirmos. Vamos votar favoravelmente à PEC do Orçamento Impositivo. Vamos votar "sim". Mas, no Destaque para Votação em Separado, nós vamos votar "não". O Parlamentar que for contra a saúde da população brasileira é que tem que votar "sim" e colocar 308 Deputados e Deputadas favoráveis a isto, que é o maior crime que se pode cometer, neste momento, contra a sociedade brasileira. 
	Em todas as pesquisas, Sr. Presidente, o setor mais mal avaliado do Governo Dilma é a saúde: hoje 78% não avalizam o tratamento de saúde neste País. Nesta hora, eu pergunto quem vai querer amanhã assumir a responsabilidade de que, para liberar emenda de Deputado Federal, enterraram a saúde e não viabilizam mais recursos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, trata-se de uma matéria muito...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço a V.Exa. que encerre, Deputado Caiado.
	O SR. RONALDO CAIADO - V.Exa. foi complacente...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço a V.Exa. que encerre, Deputado Caiado.
	O SR. RONALDO CAIADO - Para encerrar, eu peço uma análise fria de cada Parlamentar. Se hoje nós aprovarmos o texto do Senado e desautorizarmos o texto da Câmara dos Deputados, que foi construído pelo Presidente, nós estaremos praticando um crime contra milhões de brasileiros que dependem do SUS e da saúde pública neste País. 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para encerrar, Deputado Caiado. 
	O SR. RONALDO CAIADO - Encerro, Sr. Presidente, dizendo que votaremos "sim" ao texto da PEC do Orçamento Impositivo e votaremos "não" ao Destaque para Votação em Separado, para que apenas as emendas impositivas e a da saúde sejam discutidas, não em emenda constitucional, mas em lei complementar.
	Muito obrigado.