PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, investir contra a poupança e, no caso, reduzir seus rendimentos é, no mínimo, uma medida temerária. Por isso, talvez, o Governo esteja valendo-se de uma retórica populista que mais confunde que explica.
A questão básica colocada na mesa está em que, com a redução da SELIC, os rendimentos da poupança acabam sendo mais apetitosos que aqueles dos fundos de investimentos. E isso, antes de mais nada, porque a poupança não paga Imposto de Renda.
Ora, o Imposto de Renda e as abusivas taxas de administração cobradas pelos bancos estão na raiz mesma da desvantagem dos fundos. E para impedir que essa desvantagem aumente, o Governo armou um gatilho para as cadernetas de poupança, gatilho que irá disparar quando a queda da SELIC fizer evidente esse ganho menor dos fundos de investimento.
É o que me parece mais curioso, Sr. Presidente, porque, a rigor, o gatilho deveria estar armado para os fundos de investimentos - na verdade, de especulação, dentro de nosso cassino financeiro. Assim, quando as taxas oficiais reduzissem seus rendimentos, o Governo, de imediato, reduziria a alíquota do IR, e os bancos baixariam suas tarifas de administração. A medida já seria mais que suficiente para que o Tesouro pudesse contar com as aplicações aí efetuadas e, com isso, seguiria rolando uma dívida pública, de si, estratosférica - assustadora, essa dívida ultrapassa o trilhão de reais. Com isso se salvariam as poupanças populares, dos trabalhadores assalariados que, em sua essência, compõem a massa de poupança interna do País. 
Os números comprovam minhas afirmações. Existem, hoje, 92 milhões de cadernetas de poupança, cujos saldos somam pouco mais de 400 bilhões de reais. Isso representa um saldo médio inferior a 5 mil reais. E é essa conta, exatamente essa conta, que se pretende menos rentável, sem mexer, portanto, naquelas que, representadas em muitos, muitos milhões de reais, rendem outros tantos milhões aos que se entregam a essa jogatina, ou, melhor dizendo, aos que têm recursos disponíveis para ganhar mais e mais dinheiro. E isso em detrimento daquela mísera poupança que nossos assalariados têm penado em ir montando, real a real, para objetivos os mais simples, mas, nem por isso, menos necessários.
O Governo fez uma clara opção: quem tem mais vai continuar ganhando muito mais. A poupança popular, mísera em seus valores, sai, mais uma vez, perdendo.
Muito obrigado.