O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PMDB-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos encaminhando projeto sobre a devolução de 20% do valor pago nos jogos de loteria aos cidadãos. Sabemos que, do total arrecadado, apenas 32% são destinados como prêmio a quem ganha. O restante desse valor fica com o Governo. Nós estamos estudando isso, juntamente com nossa assessoria, a fim de encaminhar um projeto a esta Casa. 
Então, quando a pessoa for jogar na loteria, ela deve inserir o número de seu CPF para que fique registrado o valor pago em cada aposta, a fim de que o dinheiro que fica com o Governo lhe seja devolvido. 
Muitas pessoas jogam na loteria há 40 anos. As pessoas pagam impostos, mas esse dinheiro não é devolvido. E o valor é muito alto. Eu tenho certeza de que essas pessoas que fazem suas apostas para tentar a sorte irão receber os 20% do que jogaram. Nada mais justo que elas recebam esse valor, porque estão pagando impostos. E, quando fizerem os jogos, repito, deverão colocar o número de seu CPF para que possam receber o dinheiro de volta. 
	Vamos apresentar o nosso projeto a esta Casa, em benefício do povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize o registro do meu pronunciamento nos Anais desta Casa e sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Carlos Henrique Gaguim, V.Exa. será atendido. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comunicar que estou estudando sobre a propositura de um projeto de lei para inserir na repartição da verba arrecadada com as loterias federais o benefício de retribuição ao cidadão de parte do seu investimento.
Muitos cidadãos permanecem durante anos apostando nas loterias federais. É fato que esse dinheiro arrecadado beneficia muitas atividades, como Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro, FIES - Crédito Educativo. A proposta prevê uma retribuição de 20% do dinheiro investido pelo cidadão que realiza durante anos suas apostas e que, quando quiser, poderá resgatar estes 20% em benefícios tributários, tais como IPVA e IPTU.
Como funciona? O cidadão na hora da aposta insere seu CPF e, com isso, fica registrado o valor pago em cada aposta, para posterior devolução.
Era o que tinha a dizer.