	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos aqueles que ouvem neste momento, eu concordo com o Deputado do PR que há pouco falou da tribuna sobre as dificuldades dos licenciamentos ambientais neste País para a construção de obras. Mas isso é muito mais complicado na Amazônia.
	Eu estou acompanhando a obra de construção do asfaltamento da Cuiabá-Santarém e Transamazônica desde quando nós começamos a propor ao Presidente Lula a inclusão da BR-230, porque no PAC 1 a Transamazônica não tinha entrado; depois o Presidente Lula, acatando a nossa proposta - já que mostramos a ele o que aquela obra significa para o Pará e para o Brasil -, mandou colocar no PAC. Mas de lá para cá surgiram dificuldades exageradas. 
	Eu não entendo, Deputado Francisco Praciano. Trata-se de uma rodovia aberta há 40 anos na sua maioria, em quase 100% dos trechos, exceto alguns trechos onde a rodovia passa à beira de duas reservas indígenas - os Parakanã, já na saída de Marabá, entre Itupiranga e Novo Repartimento, e mais um outro trecho entre Medicilândia e Uruará, já no trecho Altamira- Itaituba. A região foi colonizada; uma faixa de 15, 20, 30 quilômetros - hoje é muito mais, cada lado - já foi aberta. Nós tivemos muitos atrasos nessas obras por incapacidade dos órgãos licenciadores em fazer o licenciamento. Então, por que uma rodovia que já sofreu todos os danos, agora precisa passar por todas essas dificuldades?
	Eu percebo que muitas vezes o Governo tem interesse em fazer uma obra, quando ela é estratégica. Vamos pegar o caso de Belo Monte: ela foi licenciada, e ela está em construção.
	Na BR-163, eu conheço o coitado de um agricultor que tem 20 hectares de terra num assentamento, que está com 1 milhão e 200 mil reais de multa em seu nome. E a propriedade dele, que é dentro de um assentamento de reforma agrária, está bloqueada. E lá perto há um grupo empresarial que está com 150 a 200 motoserras derrubando mata, agora, que nem começou ainda o período de sol. No ano passado fizeram a mesma coisa. São milhares de hectares de florestas sendo derrubadas e não acontece nada, não tem ninguém preso, não vai um cidadão responsável por essas derrubadas de florestas ilegais, grilagem de terra, porque as terras são da União. Enquanto isso, uns coitadinhos que plantam para comer, manualmente, não têm uma máquina, estão com uma multa de 1 milhão e 200 mil reais. Então, são dois pesos e duas medidas. Precisamos resolver essa questão.
	Eu espero que no próximo mandato da Presidenta Dilma possamos fazer adequações na legislação, colocar em prática a legislação ambiental.
	Mas em alguns aspectos, para asfaltar uma rodovia que foi aberta há 40 anos, agora tem que passar por toda essa burocracia. É simplesmente inaceitável. Não aguentamos demorar 10, 15 anos para ver uma rodovia asfaltada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa registra o pronunciamento do nobre Deputado Zé Geraldo, sobretudo no que tange aos licenciamentos ambientais, que na região da Amazônia, relativamente também às hidrelétricas ilegais, são problemas que S.Exa. traz ao conhecimento desta Casa, reclamando portanto providências dos órgãos governamentais competentes.