O SR. PAULO WAGNER (Bloco/PV-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 5 de dezembro de 1972, durante a Conferência de Estocolmo, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, com o objetivo de promover a consciência dos governos, das nações e da população mundial acerca das questões ambientais, da valorização do meio ambiente e da necessidade de preservação dos recursos naturais. 
Desde então, celebra-se, a cada ano, em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, com realização de palestras, campanhas educativas, eventos diversos, apresentação de documentários, formalização de acordos e parcerias, com o propósito de despertar a atenção das pessoas acerca da importância do desenvolvimento sustentável, dos aspectos sociais e humanos em causa e da necessária mudança de atitudes em relação ao uso dos recursos e às demais questões ambientais, de modo a garantir a preservação da vida no planeta e atender às expectativas por um futuro melhor, com mais equilíbrio, justiça, igualdade, segurança e prosperidade para os povos e nações de todo o mundo. Durante as últimas quatro décadas, muitos avanços e conquistas foram alcançados nesse campo, a duras penas no entanto, com enfrentamento de numerosos obstáculos, resistências, contestações ao óbvio e continuidade da escalada de incúria, desperdício e destruição. 
Assim, com crescente frequência, sucedem-se catástrofes ambientais cada vez mais impressionantes, a evidenciar a gravidade dos danos e desequilíbrios provocados pelo homem contra a natureza, mediante desmatamentos, emissão de gases, ocupação desordenada do solo e mau uso dos recursos naturais, entre outras práticas igualmente prejudiciais ao ambiente. 
Exigem-se, com efeito, providências diante dos principais desafios e das ameaças que mais nos preocupam na atualidade. Nesse sentido, convém conhecer os avanços promovidos efetivamente no campo da preservação ambiental, obedecer aos termos dos acordos já firmados no plano nacional e internacional, definir e executar políticas para proteção permanente e efetiva do meio ambiente. 
Biossistemas como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, a Caatinga, o Cerrado e o Pampa Gaúcho permanecem sob grave ameaça, sofrendo perdas decorrentes de um contínuo e acentuado processo de devastação, requerendo, pois, proteção mais rigorosa e eficaz, mais investimentos, políticas e programas de proteção. 
Inclusive, na mesma conferência na qual se instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, foi aprovado também o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que consubstancia importantes fundamentos para atuação nessa área.
Cumpre, então, intensificar o controle e o combate em relação a queimadas, desmatamento, emissão de gases causadores do efeito estufa, caça e pesca predatórias, consumo de madeira e papel, produção de lixo em excesso, uso indiscriminado de agrotóxicos e todas as atividades responsáveis pela poluição do ar, da água e dos solos. 
O transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente reforça, portanto, a necessidade de se obedecer às recomendações contidas em documentos como as Cartas do Rio e de Alborg, o Protocolo de Kyoto e a Agenda 21, programa adotado pelo Ministério do Meio Ambiente para orientar as ações sustentáveis no País. Realmente, preservar o meio ambiente constitui atitude de extrema relevância para nossa sobrevivência, para que possamos ter, no futuro, um planeta saudável e com suficiência de recursos naturais.  
Vale observar, sobretudo, que a preservação ambiental é uma responsabilidade que compete a todos: países, entidades da esfera pública e privada, poderes constituídos, meios de comunicação, sociedade em geral e cada cidadão. Se cada um fizer a sua parte, se cada um der a sua parcela de contribuição, os resultados serão bem melhores, os benefícios serão seguramente muito mais amplos em termos de qualidade de vida, desenvolvimento e sustentabilidade. 
Para concluir, torno a assinalar a importância do fortalecimento e ampliação da consciência ecológica e da adoção continuada de projetos e medidas ambientalistas, incluindo incentivos com ênfase a produção e comercialização de produtos "verdes", alimentos orgânicos, veículos "ecológicos", construção de edifícios e cidades sustentáveis, reciclagem de materiais, alternativas de combustíveis e fontes energéticas, economia de energia e de água, educação ambiental nas escolas, e assim por diante. 
Essa, em suma, a mensagem a ser transmitida, ao se celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, pela preservação da natureza, a favor da vida e do desenvolvimento sustentável.  
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Venho à tribuna tratar de temática que causa grande preocupação. Refiro-me aos atos de abuso e de maus tratos a animais, conduta criminosa que certamente merece severa punição, inclusive com revisão da atual legislação penal. 
Hoje configuradas como crime ambiental, tais práticas devem ser comunicadas à polícia, que registrará a ocorrência e instaurará o devido inquérito. Sim! A autoridade policial está obrigada a proceder à investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental. Sabemos também que aquele que testemunhar atentados contra animais pode - e deve - comparecer à delegacia mais próxima para que seja lavrado termo circunstanciado, espécie de boletim de ocorrência (BO) que fará menção ao art. 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei Federal de Crimes Ambientais). 
Antes, contudo, de detalhar maiores aspectos legais que julgo pertinentes, faço breve análise sobre um modelo de desenvolvimento que se revelou, por muito tempo, contrário à sustentabilidade. Sabemos que o início de nossa colonização foi caracterizado pela exploração de recursos naturais sem compromisso com o futuro, pois prevalecia a errônea ideia de que os recursos naturais traziam a marca da infinitude. 
E mais.  Os sucessivos ciclos econômicos com base na ação extrativista ou em práticas monocultoras acabaram por exercer papel decisivo no desmatamento e na degradação ambiental. Como consequência direta dessa lógica, florestas foram devastadas e nossos animais foram dizimados ou levados para o exterior, na sua grande parte sem as adequadas condições para o transporte. Inclusive devemos lembrar, nobres Parlamentares, que o próprio tráfico de animais, por movimentar uma grande cadeia criminosa, agravou cada vez mais essa situação.
Vemos, assim, que a destruição de nossa biodiversidade preserva traços de longa data, em que a violência contra animais era vista de maneira natural, não acarretando punição a praticantes de tais atos. Felizmente, avançamos nas esferas normativas constitucional e infraconstitucional, e isso com o claro objetivo de proteger nossa biodiversidade. 
De fato, a Carta Magna de 1988, em seu artigo 225, afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Além dessa previsão, em seu parágrafo primeiro, inciso VII, a Constituição afirma que, para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 
Estabelecido tal parâmetro constitucional, a legislação infraconstitucional, em especial a Lei Federal de Crimes Ambientais, especificou condutas lesivas e punição decorrente. Em que pese tal previsão legal, ainda se multiplicam, nas diferentes regiões do País, atos lesivos contra animais, sobretudo com a chamada transação penal, responsável por relaxar as sanções que penalizam esse tipo de conduta. 
Renova-se, assim, a necessidade não somente de revisão na legislação penal, mas de fortalecimento nas campanhas de conscientização e de mobilização da sociedade contra esse tipo de violência. Para tanto, a instituição de data nacional que promova tal ação transformadora muito pode representar para que tenhamos a mudança de comportamento desejada. 
Sras. e Srs. Deputados, enquanto nossa biodiversidade estiver ameaçada, não trilharemos o caminho do desenvolvimento sustentável. O Parlamento não pode se calar diante de tal situação. 
Muito obrigado.