PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui fazer um alerta sobre a situação calamitosa em que se encontra a Saúde em Montes Claros (MG), o que tem afetado a população da nossa cidade, que não dispõe de atendimento médico para as situações de emergência.
A Prefeitura Municipal não tem cumprido com sua responsabilidade para com os hospitais, principalmente no que se refere à urgência e emergência. E isso tem provocado uma superlotação nos hospitais. Parte do atendimento que era realizado pelo Hospital Haroldo Tourinho agora está sendo feito pela Santa Casa e pelo Hospital Universitário, o que tem sobrecarregado essas unidades hospitalares. 
Além da sobrecarga de pacientes, a Santa Casa tem deixado de receber os valores que eram repassados pela Prefeitura Municipal, dentro do modelo tripartite, que conta com recursos da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Montes Claros. O atendimento está prejudicado por conta da falta de pagamentos por parte da Prefeitura Municipal.
A diretoria da Santa Casa, por meio de inúmeros ofícios, vem alertando o Ministério Público e o próprio Governo do Estado para a situação de risco em que se encontra. Assim, não se pode falar que a situação de caos esteja sendo causada por situações imprevistas. Nos últimos dias, segundo comunicado expedido pela Santa Casa ao Ministério Público, mais de 44 pessoas ficaram sem internação na Santa Casa.
 A Prefeitura de Montes Claros, em vez de buscar sanar o problema regularizando a situação dos pagamentos atrasados, tem orientado a população para evitar a superlotação de hospitais. Ora, é preciso saber que as pessoas procuram a Santa Casa e hospitais por absoluta necessidade e não por capricho.
O fato é que está havendo um grande número de pacientes que estão sem atendimento em nossos hospitais, e isso não deve ser questão para brigas e acusações, mas sim uma questão a ser solucionada. 
Independente das alegações apresentadas pela Prefeitura Municipal, o que vem ocorrendo é a irresponsabilidade do Sr. Prefeito, que a exemplo do seu patrono político, o Prefeito anterior, também não vem cumprindo os compromissos assumidos com os hospitais para o atendimento da emergência e urgência, levando os hospitais a um estado falimentar, com enormes endividamentos com bancos, fornecedores e funcionários, prenunciando o caos geral na saúde pública. 
Com imensos prejuízos, a população vem sofrendo sem ter a quem apelar, pois o Sr. Prefeito, que seria a autoridade para receber a reclamação do povo, é exatamente o causador principal do problema. 
Existem conversas em Montes Claros e região de que o Prefeito está interessado em levar a uma situação de fechamento dos hospitais, pois é sabido que está construindo um hospital junto à suas faculdades e que pretende assumir futuramente, por meio de suas empresas, os recursos que são destinados à saúde pública da nossa cidade. É tão grave essa denúncia que temos dificuldade em assimilá-la. Mas em se tratando do Prefeito, formulador de projetos mirabolantes, ninguém pode duvidar de tais pretensões em utilizar os recursos públicos em proveito próprio. 
É preciso sensibilidade para perceber um nítido quadro de descaso com a saúde, o que está penalizando a nossa população. Esta não é uma discussão político-partidária. É uma discussão que deve envolver toda a população, o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público, a classe política. Como gestores públicos não podemos tratar com tamanha insensibilidade este gravíssimo problema.
Tendo em vista esse estado caótico a que chegou a Saúde em Montes Claros, dirigimo-nos ao Ministro da Saúde solicitando providências no sentido de se intervir na administração do SUS da cidade, já que a chamada gestão plena, como é conhecido o contrato organizativo de ação pública, não vem sendo cumprida no Município. A Prefeitura, além de não pagar o que corresponde à sua responsabilidade, não está repassando os recursos que chegam para os hospitais. Administra com politicagem tais recursos.
Sugerimos que além de auditoria, o Estado de Minas Gerais ou o Ministério da Saúde assumam a administração da verba que é destinada para a Saúde em nossa cidade. Não podemos continuar com essa situação.
O certo é que a saúde pública em Montes Claros está passando por um momento crítico e penoso para aqueles que mais precisam de assistência médica, tornando-se urgente uma ação do Ministério da Saúde.
Muito obrigado.