	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a V.Exa. essa permuta. 
	Em segundo lugar, quero falar da minha preocupação com esse projeto de lei que está aqui para se instalarem equipamentos bloqueadores de celular nos presídios, sem a permissão dos trabalhadores. Como é que uma pessoa que trabalha numa empresa de telecomunicação vai instalar esses aparelhos nos presídios? Como fica a segurança?
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, o Deputado Estadual Lucas Ramos e Anete Ferraz receberam o merecido título de Cidadão de Lagoa Grande, e eu peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento que preparei sobre o assunto.
	Por último, hoje possivelmente votaremos aqui o projeto que autoriza a emancipação de novos Municípios no Brasil e dou como lido pronunciamento sobre o tema. Isso nunca deveria ter saído da competência dos Estados. Eu quero pedir a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que aprovemos essa proposta para retornar aos Estados o poder de promover as emancipações de distritos de seus Municípios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - A Mesa recebe o pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em solenidade marcada por emoção e uma série de lembranças sobre suas trajetórias, o Deputado Lucas Ramos, do PSB, e a gestora da Gerência Regional de Educação do Médio São Francisco, Anete Ferraz, receberam no último dia 30 de maio, o título de Cidadão e Cidadã Lagoa-Grandense, na Câmara Municipal da cidade, em sessão solene contou com a presença do Prefeito Vilmar Cappellaro; do Vice-Prefeito Ítalo de Vilma; da Presidente da Casa de Leis do Município, Iara Evangelista; de 9 dos 11 Vereadores da cidade; dos Vereadores de Petrolina Elismar Gonçalves e Domingos de Cristália; de familiares; e de autoridades da região.
	A honraria do Deputado Lucas Ramos <http://www.blogdoeveraldo.com/> foi concedida pelos Vereadores Alvanir Gomes, Nena Gato e Mantena, em agradecimento ao trabalho realizado pelo Deputado para o desenvolvimento do Município. "Lucas Ramos é uma pessoa honrada que vem lutando por Lagoa Grande. Por isso, entregamos com muita honra este título de cidadão ao Deputado pelo trabalho realizado em prol da nossa cidade", afirmaram os Vereadores autores da honraria.
	Ao fazer o seu agradecimento pela homenagem concedida, o Deputado falou da importância do título recebido e destacou a luta pelo desenvolvimento do Município de Lagoa Grande e região. Parceiro de Lagoa Grande, Lucas Ramos tem conquistado inúmeros benefícios para a população local.
	Outra homenageada da noite, Sr. Presidente, foi a gestora da Gerência Regional de Educação do Médio São Francisco, a Profa. Anete Ferraz <http://www.blogdoeveraldo.com/>. A honraria foi concedida pelo então Vereador Ítalo de Vilma. Ítalo destacou a importância do trabalho de Anete Ferraz em prol do melhoramento da educação em Lagoa Grande e no Vale do São Francisco.
	Acompanhada de sua irmã, do seu filho e de uma parte de sua equipe de trabalho na GRE-Petrolina, Anete proferiu seu discurso muito emocionada. "Nasci professora, faço parte de uma família onde filhos, pai e mãe se respeitam, somos exemplos de família que estuda e trabalha e traz o seu papel de cidadão e cidadã brasileira", pontuou Anete.
	Em outro trecho do seu discurso, a gestora disse que trouxe sua equipe da GRE para testemunhar o quanto é importante receber um título de Cidadã Lagoa-Grandense. 
	"Vamos fortalecer ainda mais a melhoria da educação do nosso Estado, nossa região e do nosso Município. Lagoa Grande pode contar conosco, pois agora somos todos irmãos; sonhando grande ou sonhando pequeno, unidos venceremos. Entrei como filha de Petrolina, filha de Cabrobó e saio como filha de Lagoa Grande, ostentando com orgulho esse título", completou a professora.
	Parabéns aos Vereadores de Lagoa Grande pelo reconhecimento ao trabalho dos homenageados! E parabéns aos homenageados pelos relevantes serviços prestados à população do Vale do São Francisco!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que regulamenta a criação de Municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 Deputados para ser aprovada.
	Hoje, o Brasil tem 5.570 Municípios. Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.
	Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo Município e uma quantidade mínima de imóveis.
	Essa é a hora, Sr. Presidente, de aprovar esse PLP, que vem para pôr fim ao que se chama de "farra dos Municípios". A partir da aprovação desse projeto, para se emancipar um determinado distrito será preciso um número muito maior de habitantes. Antigamente, criavam-se Municípios com 800, mil habitantes. Agora vai ser diferente. No Sul e no Sudeste, serão necessários 22 mil habitantes. No Norte, serão necessários 7 mil habitantes. E, no Nordeste, 12 mil habitantes.
	Após aprovada a matéria na Câmara Federal, outro projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa com relação aos distritos emancipados de Pernambuco. Dessa forma, os Parlamentares precisarão analisar a matéria, verificar sua viabilidade e, só depois desse trâmite, será realizado um referendo para saber, por exemplo, se Petrolina como um todo aceita a emancipação, no caso, do Distrito de Izacolândia.
	Os benefícios, Sr. Presidente, não serão apenas para os distritos emancipados, mas também dos Municípios. Será muito melhor, por exemplo para Petrolina, que manterá o percentual de 4% no Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, Petrolina não vai perder receita. Pelo contrário, vai ganhar receita ao retirar de sua Izacolândia, Rajada e Nova Descoberta de sua organização territorial. Em Pernambuco, pelo menos 30 distritos sonham com a emancipação.