	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI a que estamos assistindo tem duas características. Uma é sui generis, é uma novidade. A outra é crônica, é recorrente, tem sido a característica das últimas CPIs marcantes no Congresso Nacional.
	A referida característica sui generis evidencia que, desta vez, a CPMI não vai fazer uma investigação com poderes judiciais e, depois, entregar o resultado ao Ministério Público, para que seja iniciado um inquérito com base nessas informações, complementadas pelo Judiciário, que então julga. Hoje realizamos uma CPMI atípica: já existe um inquérito concluído, por meio do qual foram investigados acusados de delinquência nas coisas relacionadas ao Erário, aos recursos públicos.
	O que cabe a essa CPMI? Ela quer investigar mais a fundo como se dá esse mecanismo torpe, deletério, que faz com que haja extravasamento, desvio de recursos públicos através de uma empresa que já está no processo, a empresa Delta. Quer também investigar se outros agentes públicos ou privados estão envolvidos nesse rosário de maracutaias e delinquências.
	A Delta Construção é a empreiteira que mais recebeu recursos do orçamento federal para executar obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Para se ter uma ideia, de 2007, ano em que foi criado o PAC, até agora, foram despendidos, pagos para a Delta, somente para a Delta, 3 bilhões de reais - bilhões, com "b" de bola. Os dados não levam em conta os serviços que a Delta prestou às estatais, como é o caso da PETROBRAS.
	Nesse universo mais amplo, a empresa já embolsou quase 4 bilhões, ou mais de 4 bilhões, segundo informou o Governo à CPMI do Cachoeira. De 2009 para cá, a Delta só recebeu menos dinheiro do PAC do que a Caixa Econômica Federal relativamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que é destinado a dezenas de construtoras dos apartamentos e dos conjuntos habitacionais populares. Portanto, ela é, de longe, a empresa predileta do Governo para realizar as obras do PAC.
	O jornal O Globo revela que a Delta Construção aumentou o seu patrimônio líquido em 800%, que passou de 50 milhões, em 2001, para 1 bilhão e 100 milhões, em 2011. O jornal destaca ainda que 100% dos contratos da empresa foram feitos com o poder público.
Queremos ressaltar, daqui a pouco, o poder que tem o setor público para eleger essas empresas, para alavancar o patrimônio líquido de uma empresa em 800% em apenas 11 anos.
	A Delta Construção também faturou alto em contratos diretos com 18 administrações estaduais. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos bancos de dados dos Governos Estaduais identificou pagamentos de mais de 700 milhões só no ano passado, que, somados aos 860 milhões que a empresa faturou em obras do Governo Federal, atingem mais de 1,5 bilhão de reais em recursos públicos estaduais e federais em apenas 1 ano.
	Nós precisamos aprofundar essa análise, para saber bem como é que se dá essa simbiose entre a Delta e o Governo. De repente, em tão pouco tempo, essa empresa passou a ser uma das maiores do País. Precisamos também esclarecer o papel das pessoas que estão envolvidas nesse grande esquema de contratação de obras pelo Governo.
	A segunda característica. A segunda característica é crônica, é uma característica que se repete. Nós já a vimos na CPI dos Anões do Orçamento, na CPI dos Correios, que depois se transforma na CPI do Mensalão. Qual é essa característica? É a fragilidade do Estado brasileiro para se defender da delinquência e da corrupção.
	O esquema de hoje da Delta repete o esquema do mensalão. O "Deltaduto" substitui o "Valerioduto". E muitas das figuras são as mesmas.
	As investigações da Polícia Federal disponibilizadas à CPMI do Cachoeira e informações divulgadas na forma de vazamento de trechos das gravações de conversas telefônicas entre os suspeitos indicam a existência de um amplo esquema de apropriação e de desvio de recursos públicos.
	O esquema mostra a existência de uma empresa, a Delta, que, ancorada, assessorada por um ex-Ministro que também esteve envolvido na CPMI do Mensalão, acabou ampliando muito a sua participação nas obras do Governo, vencendo em série licitações, uma atrás da outra, celebrando contratos e obtendo reajustes de preços por meio de aditivos, práticas administrativas recorrentes que causam irregularidades que, detectadas, levaram à demissão de sete Ministros desde que se iniciou o Governo Dilma Rousseff.
	Nos escândalos desses Ministros exonerados, as irregularidades estavam exatamente associadas a contratos de obras e serviços, e a esses contratos os recursos eram turbinados por meio de aditivos, ou, então, eram contratos em convênios com ONGs, muitas delas com endereços fictícios, falsos, portanto, sem nenhuma condição de executar os serviços acordados.
	Outras provas estão disponíveis nos contratos da Delta que mostram reajustamento de preços, aditivos como forma de pagamentos, adiantamentos antes de as obras terem sido realizadas. Foram liberados sem que as vistorias e laudos apontassem para o pagamento de um serviço realmente prestado.
	Há provas também nos processos licitatórios, nos prazos de entrega dos projetos básicos e projetos executivos. Cabe verificar se cada processo desses cumpriu realmente as exigências da lei, estando, com isso, de acordo com o que prescreve a Lei nº 8.666.
	Tudo isso recomenda uma plena avaliação das atividades da construtora Delta e não apenas uma avaliação setorial. Esses indícios ultrapassam em muito mera investigação sobre as relações do Sr. Carlos Cachoeira, um protagonista secundário, conforme os indícios até agora levantados e mencionados.
	Como Líder da Minoria na Câmara, protocolei, nesta quinta-feira, requerimentos de informação que serão enviados a quatro Ministérios. Nesses requerimentos questionamos a suspensão ou o cancelamento dos contratos com a empresa Delta; solicitamos aos Ministros informações como o número dos contratos, o seu objeto, o seu valor original, a sua duração, o motivo dos cancelamentos ou da suspensão e cópias dos referidos aditivos. Sabemos que o volume dos contratos da empresa Delta com o Governo Federal é monumental e que ela recebeu recursos no ano de 2001, depois que a Corregedoria já havia constatado inúmeras irregularidades.
Por isso, encaminhei esses requerimentos aos Ministros da Saúde, da Defesa, dos Transportes e da Integração Nacional. Eles têm 30 dias para responder aos questionamentos. Esperamos que cumpram a Lei da Transparência, que acaba de ser votada nesta Casa e que obriga a que todas as informações sejam disponibilizadas a qualquer cidadão.
	O fato é que temos mais uma constatação da fragilidade do Estado brasileiro para se defender desses atos de corrupção. É uma característica desse capitalismo de Estado que se instalou no Brasil há tanto tempo, um capitalismo de Estado que acaba resvalando em um capitalismo do compadrio, em que o Estado tudo pode: é o Estado que elege quais empresas vão receber vultosos financiamentos do BNDES, quais serão, com esses recursos, empresas sobreviventes e quais serão aquelas que não os vão receber e poderão morrer, poderão sucumbir. É o Estado que diz quais vão ser as empresas que serão beneficiadas com as licitações.
	Não há a menor dúvida de que ganhar tantas licitações do PAC não é algo que ocorre por acaso, não acontece por geração espontânea. Há alguma força que orienta, que faz com que essa empresa ganhe tantas licitações.
	E o troco de tudo isso? Isso tudo é de graça? Não. Isso tudo, evidentemente, gera um vínculo de mão dupla, vai e vem, de oferta de benefícios a empresas e de recebimento de alguma coisa em troca. Acaba sendo este duto, o "Deltaduto", que vai beneficiar os acólitos do poder e se transforma nesse presidencialismo de transação, em que se usam recursos públicos - recursos que são arrecadados por meio dos tributos que toda a população paga - para se instalar aquilo que nós mais combatemos, que é uma distorção profunda do Estado, que não persegue mais aquilo que é melhor para o povo, aquilo que é prioritário, aquilo que melhor consegue ser uma ajuda para diminuir as dificuldades e, de fato, contribuir para uma melhora da qualidade de vida da população.
	A corrupção é o pior dos males. Não é apenas o recurso que é desviado, é muito mais do que isso. Obras prioritárias não são mais aquelas que melhor atendem à população, são aquelas em que é mais fácil roubar.
	Tudo isso significa lassidão moral, lassidão de objetivos, mudança na gestão, em que se priorizam obras de emergência e não obras de prevenção. É o que estamos vendo no Brasil inteiro. As obras de prevenção de catástrofes não são feitas, mas as obras de correção, aquelas emergenciais, que não necessitam de licitação - contrata-se uma empresa para que faça rapidamente essas obras -, essas caminham célere, porque elas é que propiciam as grandes maracutaias. É o que temos de combater.
Temos de combater esses desvios, para termos realmente um Estado a serviço da sociedade e não a serviço apenas de um partido político.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.