	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de comemorar a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação que a Presidenta Dilma sancionou no ano passado. 
É de fundamental importância esse serviço de informação ao cidadão, a transparência dos atos do Poder Público, das autarquias e fundações. Tanto no âmbito federal como no estadual e no municipal, todo serviço público terá de dispor de meios para que o cidadão e a cidadã possam ter acesso à informação. Isso colabora centralmente para a democracia, para o avanço das ações de prevenção da corrupção e para a ampliação do controle social sobre a gestão pública. 
Esse é mais um grande avanço da democracia no combate à corrupção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a entrada em vigor no Brasil da Lei de Acesso à Informação é antes de tudo um ato muito corajoso de um Governo Federal que não tem nada a temer.
Ao dizer que a nova lei "funcionará como inibidor eficiente de todo mau uso do dinheiro público e também de todas as violações de direitos humanos", a Presidenta Dilma Rousseff reafirma um valor que a imensa maioria da população já identifica nela: Dilma não tolera a corrupção.
A Presidenta está correta também quando avalia que "fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta". E digo-lhes: qualquer governante poderia ter pronunciado uma frase como essa, mas, no caso, Dilma não está apenas fazendo um discurso, e sim comentando uma lei que passa a vigorar no País; ou seja, a ética, para a nossa Presidenta, é a lógica de sua prática.
Com a lei, a população passa a ter direito de acesso a qualquer arquivo de dados de todos os órgãos públicos, seja no nível federal, seja nos Estados e Municípios. Sim, senhores e senhoras, entramos numa era de transparência total da coisa pública no Brasil, e este é um passo importante para uma Nação que a cada dia ganha mais respeito em nível mundial.
É certo que alguns órgãos públicos terão dificuldade de garantir o acesso pronto e imediato aos seus documentos. Mas que essa dificuldade não sirva, contudo, de desculpa para que se retire dessa lei o que ela tem de melhor, que é garantir o direito do cidadão brasileiro de saber o que é feito, como é investido o dinheiro que ele paga em impostos.
O trabalhador é o gerador da riqueza, e agora, se quiser, poderá ser também, de fato, seu fiscal.
Acho importante salientar que com essa lei o Brasil passa a integrar um grupo de 91 países que já reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Bom lembrar ainda que, além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras dos governos.
Para finalizar, senhoras e senhores, quero concordar com Fabiano Angélico, especialista em transparência da Fundação Getúlio Vargas. Ele diz que o direito à informação é um alavanca para outros direitos e que, no longo prazo, resulta em melhora da saúde, da educação e de todas as áreas.
Tenho convicção de que a Presidenta Dilma Rousseff não apenas também pensa assim como aposta e torce para que assim seja.
Era o que tinha a dizer.