	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer aqui, para ficar registrada nos Anais desta Casa, uma preocupação da Associação Comercial e Industrial de Chapecó. A ONG chamada ARPINSUL e a FUNAI querem criar mais uma área indígena de 28 mil hectares, praticamente 37% do território de Chapecó, na Linha Gamelão, Distrito Marechal Bormann.
Então, quero deixar registrada essa preocupação, em nome da Associação Comercial e Industrial de Chapecó.
	Também quero parabenizar, aproveitando a votação importante desta noite... Com certeza, vamos acabar com esses termos aditivos, com tanta roubalheira que acontece hoje por meio do modelo atual. Tenho certeza de que vai melhorar, com esse novo modelo, olhando a questão técnica e econômica nas novas licitações.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reproduzo aqui informação que chega ao nosso conhecimento por meio da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Santa Catarina, que se reuniu para protestar contra a tentativa de criação de uma nova área indígena naquele Município. A tentativa de criação de uma nova área indígena em Linha Gamelão, Distrito de Marechal Bormann, em Chapecó - aparentemente arquitetada por uma ONG -  foi cabalmente rechaçada pela Associação Comercial e Industrial (ACIC). O Presidente João Carlos Stakonski assinalou que as comunidades rurais foram tomadas de profunda indignação porque as famílias atingidas têm a posse pacífica e a titulação da propriedade das terras há mais de 70 anos. "A situação é absurda", assinala o dirigente, pois "sabe-se extraoficialmente que uma ONG chamada ARPINSUL e a FUNAI estariam propondo a criação de mais uma reserva indígena em Chapecó com 28.000 hectares de área, o que equivaleria a 37% do território do Município". Na última semana, um grupo que se diz indígena invadiu propriedades rurais em Linha Gamelão e criou uma situação tensa e perigosa. Os proprietários conseguiram medida liminar de reintegração de posse e os invasores se retiraram - mas ameaçaram novo ataque ao patrimônio dos produtores e empresários rurais. A ACIC lamentou o episódio e diz temer que o Governo esteja sendo nefastamente influenciado por um grupo patrocinado por ONGs internacionais e instalado nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Justiça e em órgãos como FUNAI, INCRA e IBAMA. Esse grupo é uma ameaça à democracia e está levando o Governo a cometer uma série de equívocos, fingindo inspirar-se em motivações históricas e sociológicas para atuar na esfera dos indígenas e dos quilombolas. 
A ACIC lembra que, nos últimos anos, as comunidades rurais de Chapecó e da região vêm convivendo com invasões e expropriações ocasionadas pela criação de novas terras indígenas ou decorrentes da ampliação das já existentes. O Presidente da ACIC cita declaração da Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Senadora Kátia Abreu, para enfatizar que o problema essencial dos indígenas não é fundiário, mas social. Hoje, possuem terras, porém faltam saúde, emprego, agricultura, pontes e estradas. Muitos dos indígenas, antes empregados, vivendo numa sociedade culturalmente mesclada e matrimonialmente miscigenada, migraram para as favelas. 
A ACIC pede a interferência dos Poderes constituídos e dos Parlamentares para evitar que esse conflito prospere na esfera da Fundação Nacional do Índio. A preocupação da entidade é procedente: a CPI da FUNAI na Câmara dos Deputados, realizada há alguns anos, levantou uma série de irregularidades no processo de demarcação das reservas indígenas no Brasil, provocado por uma legislação inadequada, cuja interpretação errônea vem acirrando confrontos, em vez de regular e solucionar eventuais conflitos de interesses. Uma das constatações é que a concentração de poder no órgão de assistência ao índio elimina a participação dos demais segmentos da sociedade na discussão das decisões administrativas da FUNAI. Embora o Decreto nº 1.775/96 abra a possibilidade de contestação aos proprietários das áreas atingidas pelos estudos desenvolvidos pela FUNAI, ainda na fase da identificação do território a ser demarcado, essa oportunidade foi considerada inócua, já que a própria FUNAI é quem aprecia e dá parecer sobre a contestação de seu próprio ato. A ACIC já constatou que as audiências públicas são apenas procedimentos para legitimar as decisões. 
Nas demarcações das terras indígenas, há indícios de que a FUNAI destina aos índios áreas maiores dos que as devidas por influência de organizações não governamentais. João Stakonski realça que as terras indígenas no Brasil cobrem uma extensão de 105 milhões de hectares, o equivalente a cerca de 12% do território nacional. Comparativamente, as áreas indígenas correspondem à soma dos territórios da França e da Inglaterra, para uma população inferior a 500 mil pessoas.