PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 3 de junho de 2013, foi  realizada aqui nesta Casa uma grande homenagem aos defensores públicos do País. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna homenagear nossos defensores.
Senhoras e senhores, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicaram recentemente o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, e confesso que esses dados me deixaram preocupado.
É uma pesquisa que abrange todos os Estados e evidencia que milhões de brasileiros de poucos recursos financeiros estão sendo prejudicados pela escassez ou pela inexistência de defensores públicos.
Essa pesquisa relata que são 2.680 comarcas, mas apenas 755, ou 28% do total, são atendidas pela Defensoria Pública. Em quatro Estados, ela sequer foi efetivamente implantada. E, na maioria deles, embora funcione, está longe de atender à demanda real da população. Em 343 comarcas, atua apenas um defensor público.
A proporção recomendável é de um defensor público para cada grupo de 10 mil pessoas com rendimento até 3 salários mínimos. Por esse parâmetro, só não há déficit de defensores em 124 comarcas, ou menos de 5% do total.
A comparação com os demais integrantes do sistema de justiça também mostra a desproporcionalidade. Os Estados têm quase 12 mil magistrados, quase 10 mil membros do Ministério Público e pouco mais de 5 mil defensores públicos atuando.
Atualmente, a sociedade moderna exige posturas do Estado em favor dos carentes. Nossa Constituição, muito bem adjetivada de cidadã, instituiu a defensoria pública como instrumento de atuação do Estado na defesa da população mais carente.
A Defensoria Pública cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços.
Quero, pois, fazer uma especial homenagem aos defensores públicos, que mesmo com a grande demanda de serviços, trabalham com seriedade, empenho e competência e muito se têm empenhado para permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à Justiça.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.