           O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não posso deixar de fazer coro, excepcionalmente, com as palavras de hoje do Deputado Anthony Garotinho a respeito de ANTT e concessões rodoviárias no Brasil.
	Trago aqui o caso de Santa Catarina. Vou pedir que seja considerado lido o editorial do jornal Diário Catarinense de hoje, que menciona o verdadeiro rali de adiamentos, uma gincana de postergação de compromissos, de enganação da sociedade e de lesão aos interesses econômicos, sociais e políticos do meu Estado.
	O que a ANTT e a concessionária Autopista Litoral Sul estão fazendo para postergar obras inadiáveis é uma gincana de deboche. Merece repúdio e atenção imediata do Ministério dos Transportes.

ETERNO CONTORNO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou outro adiamento do início das obras de implantação do contorno viário da Grande Florianópolis pela concessionária Autopista Litoral Sul, empresa que administra o trecho Norte da BR-101.
 A obra é de cruciais importância e urgência para atenuar o problema da falta de mobilidade na Capital e em seu entorno, onde filas quilométricas de veículos se formam hoje não apenas nos horários de pico. Os congestionamentos ocorrem a qualquer hora e a qualquer dia. Ao evitar que o trânsito de caminhões e outros veículos pesados atravessem os perímetros urbanos, o contorno seria o começo da solução.
A obra deveria ter sido concluída e entregue ao tráfego em dezembro do ano passado pelos termos contratuais originais. Mas sequer foi iniciada. Causa espécie, para dizer o mínimo, a complacência da agência reguladora federal com a empresa. O deputado federal Esperidião Amin, que encaminhou o pedido da investigação que está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), enquadra a situação, com ironia e com muita verdade: CÉ uma gincana de adiamentos, em que só uma coisa é antecipada: o pagamento do pedágio pela população”.
O anúncio de outro adiamento, desta vez de mais quatro meses, provocou revolta e esgotou a paciência dos prefeitos da região, expressando a indignação dos moradores, que pagam pedágio (reajustado bem acima da inflação) por serviços que lhes são negados. Os prefeitos de Florianópolis, Cesar Souza Junior, e de Biguaçu, José Deschamps, propõem o cancelamento do contrato com a concessionária e a abertura de nova licitação. E devem formalizar o pedido ao Ministério dos Transportes, no decorrer desta semana, em documento que também deverá ser assinado pelos prefeitos de outras cidades da Grande Florianópolis.
Os congestionamentos crônicos levam o caos ao trânsito nas cidades afetadas - e a Capital é o exemplo que melhor ilustra esta verdade -, estressam os condutores de veículos e seus passageiros, acarretam vultosos prejuízos à economia regional e estadual e contribuem para agravar a Poluição ambiental.
A ANTT também está na mira do TCU por não cumprir com exação e presteza o papel para o qual foi criada. Os prefeitos da Grande Florianópolis estão no rumo certo e expressam o descontentamento e a revolta da cidadania que - repita-se -, nessa ciranda de interesses e desacertos, paga e paga muito caro para pouco ou quase nada receber como contrapartida.
Para o prefeito de Florianópolis, ficou evidente que há um conluio entre a ANTT e a concessionária para postergar a obra. CQuando a contratada deixa de cumprir o que foi prometido, é obrigação do gestor cancelar o contrato e abrir uma nova licitação.” É por aí mesmo. A obra deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, mas sequer foi iniciada.