	O SR. ASSIS DO COUTO (PDT-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, venho à tribuna nesta noite, pela Oposição, para pedir que façamos uma reflexão consciente e clara sobre o momento por que passa o País, sobre o momento que se iniciou com a paralisação dos caminhoneiros, que começou na segunda-feira da semana passada e completa uma semana hoje.
	Digo que se iniciou com uma paralisação legítima dos caminhoneiros autônomos, que têm uma pauta desde 1999, mas, de lá até agora, contaram-me eles, foram 13 paralisações. As últimas, mais recentes, ocorreram em 2013, em 2015 e agora, em 2018. Esta paralisação é fruto do esgotamento de uma categoria, ao longo dos anos.
	É até contraditório dizer isso, porque o Brasil fez uma opção pelo transporte rodoviário de cargas, em detrimento dos outros modais. O Brasil tem, em cima de caminhão, mais de 75% de tudo que transporta, não obstante todo o potencial que temos nos modais aquaviário e ferroviário. Essa é a realidade. O Brasil fez essa opção, mas não criou políticas públicas para quem vive dessa atividade, em especial os caminhoneiros, os transportadores autônomos. Mais de 1 milhão de famílias dependem diretamente dessa atividade. Por falta dessas políticas públicas é que nós vivemos essas constantes paralisações e movimentações da categoria. 
	Nesta paralisação - e eu queria me ater um pouco a isto -, somaram-se o problema estrutural da categoria e da atividade econômica com o conjuntural, que foi a política adotada pelo Governo Temer em relação ao preço dos combustíveis, em relação ao papel e à função da PETROBRAS. No momento em que o Governo condiciona os preços do óleo diesel à variação do câmbio e à variação do preço internacional, naturalmente o sistema não suportaria essa medida política.
	Eu tenho dito que, diante de uma estrada que os caminhoneiros vêm enfrentando ao longo dos anos, com tantas dificuldades, neste momento foi como se o Governo tivesse derrubado uma montanha de terra que trancou a estrada. Houve um deslizamento que interrompeu o caminho. Não há mais como prosseguir! Não há como prosseguir!
	A política do Governo em relação ao petróleo e em relação à PETROBRAS, que será discutida amanhã neste plenário, na Comissão Geral, foi o que levou os caminhoneiros à paralisação no Brasil. Foi a gota d'água num copo cheio. Foi a montanha que caiu sobre a estrada.
	Venho acompanhando as negociações dessa paralisação desde quarta-feira, quando fizemos a primeira reunião. Acompanhei as Lideranças, no Palácio do Planalto. Foram 3 horas e pouco de negociação e quase nenhum resultado.
	Na noite de quarta-feira, publicou-se um acordo. Parte dos Líderes não assinou o acordo, por razões legítimas. Havia a expectativa de que o movimento ia se desativar. Não se desativou. Continuou, talvez, ainda mais forte. As medidas anunciadas na quarta-feira passada eram extremamente superficiais, não atendiam à categoria, principalmente na questão do preço do combustível.
	Na quinta-feira, retomaram-se essas discussões, mais uma vez. Vimos o mesmo cenário. A expectativa de que haveria o fim da paralisação frustrou-se, mais uma vez. E o movimento veio crescendo.
	O problema, quero registrar, é que o movimento cresceu e se transformou em três movimentos: o movimento original e legítimo dos caminhoneiros, com a pauta dos caminhoneiros autônomos; o movimento da sociedade em geral, que não aguenta mais o preço do gás de cozinha e de tudo o que a política de preço do petróleo afeta; e o movimento, que é o mais perigoso de todos, que clama por intervenção militar, dentro da mobilização dos caminhoneiros. E terminamos a semana assim, com um movimento que parou o País, havendo três interesses diferentes dentro do próprio movimento.
	Agora, a partir de sábado e domingo, é necessário achar uma saída, com a máxima urgência possível. As lideranças voltaram a conversar com o Governo. Ontem, domingo à noite, já bastante tarde da noite, chegou-se mais uma vez a um acordo.
	O acordo prevê algumas coisas. Primeiro, o Governo teima em não mexer na política de preços da PETROBRAS, de preços do petróleo. Trata-se de um equívoco, um erro, mas é uma decisão de governo. E tomou a decisão paliativa, mas que tem também o seu peso de importância: 46 centavos serão reduzidos no litro do diesel, com uma espécie de congelamento por 60 dias, sendo depois retomados ajustes mensais.
	Paralelamente a isso, o Governo tomou algumas decisões que estão em nossas mãos, neste Congresso Nacional. A primeira, uma política de preços mínimos de frete, o que se vem arrastando há vários anos. Inclusive, no Governo passado, na paralisação de 2015, estava na pauta para sair como medida provisória. O Governo não baixou a medida provisória. Nós a apresentamos como projeto de lei, que foi aprovado aqui, na Câmara dos Deputados, e está no Senado para ser deliberado. Agora o Governo tomou a decisão, através de medida provisória, a Medida Provisória nº 832, de 2018. Essa medida provisória precisa ser votada o mais rápido possível, porque há um problema de confiança por parte da categoria. Embora já seja lei, ainda gera um problema grave de confiança. Por isso, este Congresso precisa deliberar o mais rápido possível acerca desta medida provisória, que, na verdade, é uma cópia do nosso projeto de lei.
	A Medida Provisória nº 831, também da madrugada de hoje, diz que 30% dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB serão transportados por caminhoneiros autônomos, através de suas cooperativas.
	Há também a Medida Provisória nº 833, de 2018, quer pôr um fim à questão do pedágio, que se arrasta há muitos anos. Não é aceitável que se cobre pedágio do eixo erguido, do caminhão vazio. E as pedageiras ainda cobram, em grande parte do País, este pedágio. Agora, há uma medida provisória para este tema também.
	Quero concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, chamando a atenção dos nobres pares, para darmos agilidade à votação dessas três medidas provisórias.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.