	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer o relatório do Deputado Paulo Piau. É, com certeza, um relatório claro, transparente. Podem ficar tranquilos os Deputados, porque não estão cometendo nenhum problema quanto à natureza. Este é um código ambiental, não é um código que destrói nada. Com certeza, aqueles que ainda não têm esse entendimento vão ter no decorrer dos dias.
	Mas, Sra. Presidente, o § 8º do art. 4º, de onde o Deputado Paulo Piau retira a expressão "sem prejuízo do disposto no inciso do caput deste artigo", refere-se, Srs. Deputados, à área urbana. No art. 7º, já foi retirado também o dispositivo que dizia "sem prejuízo dos limites estabelecidos no inciso I do caput deste artigo". Isto quer dizer o quê, Srs. Deputados? Retirada essa expressão, nós não vamos obrigar, não vamos fazer com que a área urbana tenha que ter o afastamento de 30 metros a 500 metros, dependendo da largura do rio, como prevê hoje o Código Florestal brasileiro. É isso o que está sendo discutido.
Eu pergunto: quem de nós vai ter a consciência tranquila e a inteligência colocada à prova se aprovarmos este dispositivo que obriga a respeitar todas as Áreas de Preservação Permanente? Por quê, Sra. Presidente? A Área de Preservação Permanente é urbana e rural, não se distingue uma da outra. E, nessa condição, se formos respeitar o caput do artigo, ele é bem claro: serão Áreas de Preservação Permanente, urbana e rural, 30 metros a 500 metros em afastamento dos rios.
	Se nós votarmos este dispositivo do Relator, o que vai acontecer? Nós vamos ter que afastar os prédios, vamos ter que derrubar os prédios perto do Tietê, o Palácio da Alvorada, que está a menos de 500 metros do Lago Paranoá, a casa do nosso querido Vice-Presidente Michel Temer, e por aí afora, porque estão perto de rios, de açudes, das águas.
	Então nós temos que manter esse dispositivo de acordo com o Relator Paulo Piau. E, com certeza, nós estaremos resolvendo um grande problema que nós levaríamos para a área urbana, que seria o afastamento de 30 metros a 500 metros de todos esses empreendimentos, edificações, atividades urbanas, tanto dos que nós vamos construir como daqueles que já estão construídos.