	O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero informar a esta Casa que nós hoje convocamos reunião da Comissão Mista que trata da Medida Provisória nº 755, de 2016, sobre o Fundo Penitenciário.
	Como Presidente, estou aqui convidando não somente os membros dessa Comissão na Câmara dos Deputados, mas também os que queiram dela participar e discutir o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, assim como os Senadores que são membros dessa Comissão e o Relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço. 
	Nosso objetivo é discutir como esses recursos devam ser dirigidos para os Estados e Municípios, assim como o estabelecimento de garantias constitucionais para que esses recursos possam realmente ajudar nessa questão do Fundo Penitenciário. Há também o Fundo Nacional de Segurança Pública, em que parte dos recursos vêm do FUNPEN. Com esse direcionamento de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, estamos valorizando e, logicamente, fortalecendo os Estados, depois de tantas crises por que passaram. 
	Eu peço também que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.