	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos, no momento, o único partido aqui que traz requerimentos que viabilizam aquilo que chamamos de obstrução política. Por quê? Por aquilo que, supomos, não acabou de ontem para hoje. Não entendemos por que os outros partidos de oposição resolveram desistir desses requerimentos, que nos dão a possibilidade de encaminhar, como estou fazendo aqui agora, e de destacar algo que é muito grave neste País: a dissolução do pacto constitucional de 1988. E isso se mediatiza na crise do momento.
	A nova gestão da PETROBRAS, derivada de um Governo oriundo de um golpe parlamentar, com toda a sua moldura legal, estabeleceu a modelagem da flutuação do preço dos combustíveis de acordo com o preço internacional, em dólar, do barril do petróleo. Então, no mínimo, tinha que se estabelecer uma faixa de percentual máximo e mínimo dessa variação, e não ficar ao inteiro sabor do mercado internacional, o que, inclusive, numa economia problemática, fraca, como a nossa, com a alta do dólar, está gerando capacidade ociosa em muitas áreas da nossa PETROBRAS. É uma forma também de enfraquecê-la.
	O PSOL sempre diz "não", aliás, tem orgulho de ter dito "não" a todas as propostas que esse Governo considerou essenciais, mas ele não abre mão de ser crítico e propositivo.
	Hoje, numa entrevista na rádio Jovem Pan - e quem é de São Paulo, sobretudo, sabe qual é a linha dessa rádio -, os entrevistadores falavam mais do que o nosso pré-candidato a Presidente, a ponto de o historiador Marco Antonio Villa não se aguentar e dizer: "Olha, eu desejo que o senhor não seja eleito nunca Presidente da República".
	No Brasil, está se adotando, inclusive, uma forma de jornalismo descaradamente parcial. Aliás, é bom lembrar que os radialistas são objeto de um ataque tremendo de Michel Temer, que, através de um decreto, reduziu muitas das funções deles, o que vai gerar desemprego. Por isso, a categoria dos radialistas está convocando, em todo o País, assembleias gerais para amanhã, para tentar barrar esse absurdo, que pode interessar à dinâmica das empresas de rádio, mas que ataca fortemente o direito ao trabalho até dos radialistas, que não são apenas os locutores.
	Assim como ocorre aqui na Câmara, para que a nossa voz na tribuna seja veiculada, há um conjunto de pessoas trabalhando, não só aqui da assessoria direta de plenário, taquigrafia e notas, debates, mas também da Rádio Câmara e da TV Câmara. Tudo o que nós escutamos nas rádios do Brasil é uma produção de muita gente, que agora está sendo rigorosamente desclassificada por esse decreto do Temer.
	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos aqui dizendo que a crise profunda do Brasil tem que ter uma ação mais direta, imediata do Governo. O Governo deveria reduzir os impostos federais sobre combustíveis, não só a irrisória diminuição da CIDE em 5 centavos no preço do diesel ou em 7 centavos no da gasolina, mas também o PIS/PASEP e a COFINS. Isso já representaria uma incidência forte. E depois deveria avançar para o essencial, que é a reforma tributária. A reforma tributária é essencial. Temos que avançar nessa direção e nessa linha.
	Presidente, neste momento nós vamos retirar o requerimento para dispensar essa orientação, sobretudo porque queremos que a medida provisória que regulamenta uma situação do Amapá, que já teve o nosso voto favorável, seja apreciada também pelo Plenário.