
	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro de maneira enfática fenômeno que nós já tínhamos apontado quando se discutiu o novo modelo de intervenção no setor elétrico. Foi uma espécie de crônica da morte anunciada O desastre previsto se configurou, os equívocos se materializaram.
	A Presidente da República, Dilma Rousseff, há algum tempo, valeu-se de cadeia nacional de rádio e TV para anunciar a queda das tarifas, e agora a ANEEL determina aumentos de 11% a 30%, além dos subsídios que o contribuinte brasileiro vai fazer para uma política equivocada. Desorganizou-se uma coisa que funcionava razoavelmente bem no Brasil, e teremos o risco do racionamento. Foi um desastre!
Esse é um exemplo acabado do modelo de intervencionismo desorganizador do Governo Dilma. É um modelo equivocado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em recente artigo publicado por Fernando Pimentel, sai de cena o articulista, entra em campo o candidato, e com ele, infelizmente, a demagogia.
	No ano passado, a CEMIG iniciou um processo de esclarecimento público sobre o sistema de definição de tarifas. Era necessário responder à onda de desinformação alimentada pelo PT a cada reajuste das contas de luz.
	A verdade é que assusta o PT a crescente percepção da população dos gigantescos erros cometidos pelo Governo Federal na área de energia e o desmantelamento do nosso sistema elétrico.
	Basta dizer que os principais jornais do País noticiaram com destaque os aumentos de luz definidos pela ANEEL em todo o País que vão de 11% a inacreditáveis 30%!
	Ao fazer tanto estardalhaço contra a CEMIG, o que o PT quer é tirar o foco desta realidade: os enormes percentuais de aumentos autorizados pela ANEEL, não em Minas, mas em todo o País, atestam a falência do Governo Dilma na área.
	Os brasileiros foram surpreendidos também com a informação de que a ANEEL empurrou para 2015, depois das eleições, novos aumentos.
	Por mais que o PT faça contorcionismo, a decisão de fixação do percentual de reajuste de tarifas elétricas é atribuição da ANEEL. Quem desmente a propaganda do Governo Federal é a própria ANEEL, que, em seu sítio na Internet, informa isso aos consumidores, ao descrever suas atribuições: "Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor o pagamento de uma tarifa justa" (http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=91&idPerfil=2&idiomaAtual=0).
	Mas, a lamentável parcialidade do ex-Ministro vai mais longe. Cita a isenção de ICMS praticada em Minas, mas nem uma palavra pelo fato de ela ser tão mais ampla que a praticada pelos Estados governados pelo PT.
	Na Bahia, por exemplo, governada pelo PT há tantos anos, o Estado não dá nenhuma isenção de ICMS aos consumidores residenciais. O ICMS de 25% é cobrado das famílias a partir do consumo de 1 quilowatt, passando depois para a alíquota de 27%. O ICMS é cobrado até de quem não consome nada, como no caso de imóveis que estão com o medidor ligado, mas sem serem habitados.
	Em Minas, têm isenção total de ICMS todas as famílias que consomem até 90 quilowatts. Somos o Estado que dá isenção total de ICMS ao maior número de pessoas no País.
	Como explicar, Ministro, que, em Minas, cerca de metade das famílias não pague nenhum centavo de ICMS ao Estado, mas pague 11 taxas ao Governo Federal?
	Se o Governo Federal seguisse o exemplo de Minas, as contas das famílias de baixo consumo poderiam ser até 20% mais baratas.
	A polêmica serve ainda ao PT para ocultar a discussão em relação aos investimentos feitos no Programa Luz para Todos. A ELETROBRAS, durante anos, enganou os brasileiros ao fingir que o Governo Federal era o único responsável pela execução do programa.
	Em Minas, a CEMIG e o Governo do Estado, entre investimentos e financiamentos que serão pagos pela empresa, são responsáveis por 75% dos gastos realizados.
	Contra fatos não há argumentos.