O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna  saudar a união de prefeitos e prefeitas de todo o país, em especial os baianos, que participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início ontem e se estenderá até amanhã. Nestes três dias, os Chefes dos Municípios brasileiros peregrinam unidos até Brasília, em busca do fortalecimento municipalista, reivindicando melhorias para as cidades brasileiras.
 Quero aqui também enaltecer a luta desses grandes e honrosos gestores em busca de mais recursos e, acima de tudo, de mais respeito para os Municípios do Brasil. E requerem apenas aquilo que lhes é de direito, aquilo que lhes foi prometido e que é de fundamental importância para o desenvolvimento das nossas cidades.
Cerca de 4 mil Prefeitos e Prefeitas de todo o País devem participar dessa importante e bonita manifestação. Trezentos gestores baianos estão nesta Capital. Eles vêm cobrar atenção do Governo Federal para questões decisivas que podem mudar o futuro dos Municípios, principalmente os menores.
Este ano, a Marcha defende muitas lutas. Uma delas, bastante polêmica, é a derrubada do veto do ex-Presidente Lula à emenda da Câmara dos Deputados que garantia a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal para todos os Municípios do Brasil, indiscriminadamente, mesmo para os não produtores. Esse é um assunto determinante e que precisa ser tratado com muita prudência. Somos uma Nação e precisamos garantir a divisão igualitária das riquezas brasileiras. 
Os Prefeitos da Bahia, por exemplo, entendem que as reservas de petróleo encontradas na camada pré-sal são uma riqueza nacional que deve ser distribuída com base no Índice de Desenvolvimento Humano, para que as cidades mais pobres e necessitadas tenham condições de receber esses recursos e, assim, alcançar um maior desenvolvimento. 
As cidades baianas carecem dos recursos oriundos dessa exploração. E essa é a forma mais justa de distribuição dos lucros, pois beneficia todos os brasileiros. A partilha igualitária pode significar um salto na qualidade de vida de todos os brasileiros, e não do moradores de apenas de duas ou três Unidades da Federação contempladas com a existência de petróleo em seu território. O aumento dos recursos permite mais investimentos principalmente aos Municípios, os maiores beneficiários, em saúde, segurança, educação, enfim, em tudo. A luta desses Prefeitos é justa, é pelo bem do povo.
Outra reivindicação diz respeito à saúde pública, área tão mal administrada e carente de verbas na Bahia nos últimos anos. Os Prefeitos vêem à Brasília para cobrar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da regulamentação dos repasses da União aos Municípios referentes à saúde. Trata-se da Emenda Constitucional nº 29, que pode injetar mais R$35 bilhões nessa área, sem a criação de novos impostos. 
O Governo, por sua vez, quer implantar a Contribuição  Social  da Saúde -CSS, tributo aos moldes da temida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. O Brasil e os brasileiros não precisam disso. Precisam de mais seriedade e atenção dos gestores, sobretudo no tocante à liberação de verbas que já existem para setores tão pobres.
A Bahia depende essencialmente da aprovação dessa emenda. 
Estou e sempre estarei ao lado dos Prefeitos do meu Estado para reivindicar mais recursos para a saúde do nosso povo.
Outro ponto determinante que será cobrado aqui em Brasília pelos gestores municipais são os Restos a Pagar, que podem ser cancelados. Pelo menos R$1,24 bilhão corre o risco de não ser pago aos Municípios devido a um decreto presidencial publicado recentemente. Trata-se do cancelamento das obras e serviços não iniciados até o dia 30 de abril deste ano e inscritas como Restos a Pagar de 2007 a 2009. 
Sabemos que existe uma burocracia muito grande no percurso entre, por exemplo, uma emenda parlamentar indicar uma obra num Município, o Governo empenhar esse recurso e a obra ser iniciada. Existe um trâmite complicado para tudo isso que deve ser considerado. Se esse dinheiro realmente for cancelado, muitos Municípios vão se endividar e, para piorar, não vão conseguir arrecadar novos investimentos. Vamos dar atenção especial para esse tema.
Com isso, Sr. Presidente, deixo registrada a minha congratulação a todos os prefeitos baianos e brasileiros que participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, meu apoio à sua luta e minha alegria pela união dessa classe.
Muito obrigado.