	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna apenas para fazer um registro da situação bastante desconfortável que tem acontecido em relação a 11 mil servidores do Estado do Acre.
	Logo que a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, veio uma das cláusulas que se considera agora pétrea, em relação ao serviço público, em qualquer instância de governo, no sentido de que um servidor, para adentrar o serviço público, tem que fazer concurso público. 
	Mas, depois dessa data, até o ano de 1994, nós tivemos vários Governadores que mantiveram essas contratações. Essas contratações chegaram a mais de 11 mil pessoas na rede estadual, fora as de alguns Munícipios, acho que acreditando que a Constituição não era para valer. Resultado: essas pessoas foram ficando e, com a ascensão de Jorge Viana ao Governo do Estado, em 1999, chega para o Governador a carta-sentença com a determinação de que deveriam ser todos demitidos sumariamente. 
	O caso se tornou, então, uma batalha judicial, na tentativa de encontrar-se um caminho, uma alternativa possível para se manter esses 11 mil servidores em seus postos de trabalho. Várias situações aconteceram nesse período. Muitos deles, inclusive, tornaram-se técnicos altamente experientes em suas áreas. Então, para a retirada sumária, especialmente dos servidores da área da saúde, não haveria um corpo técnico para se colocar no lugar de imediato. Tentou-se fazer um concurso alternativo para buscar a legalização desses servidores. Houve até o momento em que a Assembleia Legislativa do Estado criou alguns dispositivos constitucionais no Estado para tentar absorver esses 11 mil servidores, mas a Justiça Federal não aceitou. 
	Esse assunto está hoje no Supremo Tribunal Federal, que está analisando o caso. O Governador já entrou com um pedido para postergar por mais 2 anos a possibilidade de o Estado fazer os concursos públicos necessários. Mesmo que venha a efetuar as 11 mil demissões, é preciso fazer novos concursos públicos para preencher essas vagas. Então, esse assunto está sendo muito bem discutido no nosso Estado.
	Quero aqui dizer que o Governador tem-se firmado na posição de tentar garantir ao máximo possível que esses servidores sejam reabsorvidos dentro da esfera pública, em outros postos de trabalho, e que nós não podemos fazer disso uma onda de terror, como alguns tentaram criar no nosso Estado, Sr. Presidente. 
	Eu peço, nesses segundos que me restam, Sr. Presidente, que V.Exa. faça publicar este meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e em outros meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Sibá Machado.