PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.501, de 2016, de minha autoria, que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fornecer guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética.
	Nem sempre as regras de higiene ao manipular alimentos e objetos de cozinha são respeitadas nesse tipo de comércio. Guardanapos, canudos e palitos para higiene bucal podem ficar mais sujeitos à contaminação por microrganismos, inclusive patogênicos, diante da manipulação inadequada.
	O nosso objetivo é evitar risco à saúde dos clientes.
Muitos estabelecimentos já adotam a prática sem ter tido impactos negativos nos custos ou reflexos no preço final ao cliente.
	A embalagem deve ser feita de plástico oxibiodegradável, que recebe um aditivo para acelerar o processo de degradação e se decompor em até 24 meses. As embalagens de plástico convencionais demoram mais de 100 anos para se decompor. 
O estabelecimento que descumprir a obrigação estará sujeito a sanções por infração sanitária.
	A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.