	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que nós estamos aqui tão preocupados com uma questão realmente mobilizadora, que é a falta de presença suficiente para votar uma medida da maior importância para a modernização dos portos brasileiros e, portanto, com um impacto indiscutível para a economia brasileira, quero fazer uso da palavra para mencionar outro tema também muito importante, relativo à luta pelos direitos humanos no País. Amanhã seria o julgamento do fazendeiro Adriano Chafik Luedy, réu confesso, mandante e executor do massacre de Felisburgo, na região do Jequitinhonha, em Minas Gerais. 
	Pela terceira vez, por questões técnicas, o julgamento foi adiado, dando à sociedade brasileira um sinal de desapreço e de impunidade com relação à violência no campo, com relação à covardia que se faz nos assentamentos. A situação agrária em Minas Gerais é muito grave.
	Solicito ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA que olhem para Minas Gerais com um carinho especial. É muito complicado que uma mobilização de quase 5 mil pessoas, que se dirigiam hoje para Belo Horizonte para presenciar e testemunhar o cumprimento da Justiça, seja frustrada por conta de uma tecnicalidade que leva o mandante e os executores desse crime a continuarem nas ruas.
	Então, neste momento, quero trazer o fato ao conhecimento da sociedade brasileira e dizer que o nosso próximo passo de luta é no sentido de que esse criminoso aguarde seu julgamento preso, porque há quase 9 anos matou covardemente crianças, jovens, pessoas que se reuniam no assentamento chamado Terra Prometida e que até agora aguardam por justiça.
	Também apelo para que seja realizada a imissão de posse, a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, que se instala em terras devolutas. O decreto de desapropriação foi assinado pelo Presidente Lula em 2009 e até agora não foi cumprido.
	Então, eu quero, neste momento, compartilhar a indignação da população de Minas Gerais, a indignação dos lutadores por justiça da sociedade brasileira com relação à impunidade do crime de Felisburgo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a luta pelos direitos humanos e por justiça no campo vive hoje um clima de grande apreensão e indignação. Já são quase 9 anos de expectativa pelo julgamento do chamado Massacre de Felisburgo, quando cinco trabalhadores sem terra foram cruelmente assassinados no acampamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, deixando dezenas de outros camponeses feridos.
	Não se trata de um julgamento qualquer. O acusado, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy, é réu confesso. Além disso, há inúmeras outras provas pesando contra ele e os pistoleiros contratados. Contudo, o júri popular, que estava previsto para se iniciar amanhã, 15 de maio, foi pela terceira vez adiado pelo Juiz Glauco Soares, Presidente do 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
A democracia só se completa quando cidadãs e cidadãos têm pleno gozo de seus direitos. Entre estes, a justiça é um dos mais importantes. Contudo, no País esse direito tem sido negado inúmeras vezes, em particular quando se trata de trabalhadores e trabalhadoras do campo.
	Se a justiça não chega ao meio rural, abre-se espaço para que o coronelismo, para que a lei do mais forte, ou, no caso, para que a lei dos mais poderosos continue a vigorar. A atitude hesitante de nossos tribunais só vem reforçar essa hegemonia diabólica instalada no campo, permitindo que novos casos de violência venham a ocorrer, com o que nós, representantes do povo, não podemos ser complacentes.
	É tempo de acabar com esse tempo de martírio para as trabalhadoras e trabalhadores do campo. É tempo de ter claro que o que enseja a violência no meio rural é o poder de desmando e o sentimento de impunidade sustentado por certo grupo de proprietários de terra. É tempo de o poder público dar uma resposta clara à nossa sociedade. Primeiramente, concluindo o caso de Felisburgo, garantindo uma punição exemplar para os mandantes e executores, assegurando ainda a indenização devida para as famílias envolvidas na chacina.
	Mas não apenas isso. Devemos ter uma atitude ainda mais positiva de finalmente concluir a desapropriação da Fazenda Nova Alegria para fins de democratização da terra e de reforma agrária. O processo foi assinado pelo Presidente Lula em 2009, mas até agora não foi cumprindo.
	Requeiro aqui ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA dedicação especial a Minas Gerais. Nosso Estado segue como um daqueles onde há um dos maiores índices de violência no campo. Mesmo assim, diversos acampamentos ainda aguardam desapropriação pelo Governo Federal.
	Além disso, conclamo todas as forças progressistas do País a nos mantermos atentos e fortes para que nossa luta em favor da democracia e da justiça no campo siga caminhando vigorosamente.