	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, anteontem e na segunda-feira, tivemos a oportunidade de fazer aqui um grande debate, que julgo importante.
	Esta Casa precisa realmente debater os grandes temas do País. Nós não podemos ficar criticando o Supremo Tribunal Federal, como vi aqui, sem levar em consideração que esta Casa, hoje, é quase um quintal do Palácio do Planalto. Não adianta ficarmos reclamando do Supremo se não fizermos a nossa parte e ficarmos dizendo "amém" sempre para o Executivo, como a gente percebe claramente na posição da base.
	Eu quero, Sr. Presidente, falar um pouco sobre o tema da Medida Provisória dos Portos, aprovada ontem. As pessoas que estão nos assistindo pela TV Câmara e Rádio Câmara precisam entender um pouco não só do processo de votação, mas também do mérito, do conteúdo da medida provisória.
	Primeiro, didaticamente - digo aqui sempre que sou professor e estou Deputado -, quero falar um pouquinho sobre medida provisória. O que é a medida provisória? Medida provisória, Sr. Presidente, tem que ter pré-requisito para vir para esta Casa. Quais são os pré-requisitos? Relevância e urgência.
	Quando o Executivo percebe que tem um assunto importante, uma ação importante para ser resolvida e não dá tempo de mandar o projeto para a Câmara, para que se faça o debate dele, edita-se uma medida provisória. Imediatamente ela tem validade. Depois de aprovada, vira lei.
	O que ocorreu com a Medida Provisória dos Portos? Primeiro, ela foi editada em dezembro de 2012. Chegou a esta Casa em 26 de abril de 2013. Portanto, na Comissão Especial, na Comissão Mista, foi discutido o mérito dessa medida.
	Eu perguntei ontem e ninguém me respondeu, porque não havia resposta. Ou melhor, a resposta era não. O que levou o Governo a emitir uma medida provisória que hoje está completando 112 dias? O Governo não fez uma ação, não fez absolutamente nada relacionado a essa medida provisória.
Isso significa dizer, Sr. Presidente, que a atitude foi equivocada, porque o caminho correto do tema votado ontem era projeto de lei. O projeto de lei, para quem não sabe, se vier a esta Casa em regime de urgência constitucional, tranca a pauta em 45 dias. Portanto, se esse projeto tivesse sido encaminhado para esta Casa, desde março a pauta estaria trancada, e poderíamos ter feito aqui grandes debates, ter dado aqui grandes contribuições.
	O PSDB sempre defendeu modernização, eficiência, concorrência e competitividade. Sempre! O que ocorreu agora com a questão da MP dos Portos? É evidente. O Partido dos Trabalhadores não tem tradição, não sabe governar dentro dos mecanismos atuais, ainda está um pouco no século XX, demora um pouco, 10 anos, 20 anos, para cair a ficha.
	Por que digo isso, Sr. Presidente? Porque há vários exemplos. Citei ontem aqui o exemplo da PETROBRAS. A empresa, ontem, fez um leilão. Foram 2 bilhões no leilão da PETROBRAS. Qual foi o mecanismo utilizado pela PETROBRAS no leilão de ontem? O de concessão. Porque o de partilha, criado pelo Governo do PT, não funcionou e não funciona. O que aconteceu com esse leilão? Foi um atraso.
	Ontem estávamos comemorando, mas poderíamos ter comemorado, há 6 anos, a mesma coisa. Houve um atraso de 6 anos. Poderíamos estar com mais exploração do petróleo, com credibilidade, mais sustentação e até autossuficiência, mas demora demais para cair a ficha do Governo.
	O PSDB defende aqui, há muito tempo, as concessões de estradas. O PT não. Não há privatização. Aí mudaram o nome: "Nós vamos usar, nas estradas, concessões". Acontece que lançaram as concessões das estradas, mas o Governo quis controlar sem ter experiência e sem ter conhecimento de causa. O que ocorreu? Não apareceu ninguém. Ninguém quis fazer investimento em infraestrutura de estrada no Brasil. Por quê? Porque quem está governando não sabe. Agora, o Ministro Mantega concede benefícios bem maiores do que antes. Espero que depois de 10 anos a coisa funcione.
	O que acontece com os portos? Sr. Presidente, nós temos uma Lei dos Portos de 1996. O Presidente Lula fez um decreto. Não precisava de uma medida provisória nem de projeto de lei, bastaria revogar o decreto feito pelo Presidente Lula. Era só isso. Ganharíamos tempo. Mas não, esta Casa tem que fazer o que o Executivo manda.
	Então, vamos mencionar agora a votação. O que ocorreu? Ficamos aqui, primeiro...
Depois, ficam fazendo discurso sobre a educação, que educação é prioridade, que o Plano Nacional de Educação é prioridade, que os royalties do petróleo têm que ir para a educação. Essa é a conversa fiada, por parte do Governo, que a gente vê todos os dias nos jornais no Brasil inteiro. Mas, na prática, ele não coloca a matéria para votar, porque se quisesse já a teria votado, como fez aqui. Passa o trator, como está fazendo no Senado.
	Terminamos de votar uma matéria dessa relevância, hoje, às 10 horas da manhã. Foi encaminhada para o Senado às 11 horas, e a votação já está terminando. O Senado já está votando. É um absurdo! Como esses Senadores vão votar uma matéria que acabaram de receber? Não discutiram esse tema no plenário. Mas, não, o trator tem que passar e votar de qualquer jeito porque a Presidente mandou. Por incrível que pareça, antes da votação nesta Casa, de manhã, já estava estampado em O Estado de S. Paulo: "A Presidenta Dilma vai vetar. A Ministra da Casa Civil já anunciou que vai vetar a MP dos Portos".
	Então, faz-se aqui um esforço hercúleo. Nós fomos convocados, na segunda-feira, por telegrama. Eu recebi um telegrama em minha casa, convocando para a reunião de segunda-feira. A base toda recebeu telefonemas, telegramas. É isso o que o Governo tem que fazer na área de educação e na área dos royalties. Mas não o faz porque não tem interesse. Educação neste País é discurso. Mas para os portos está aqui: não se conseguiu quórum na segunda-feira, então foi marcada para terça. Terça-feira: 18 horas seguidas de votação, até 5 horas da manhã. E, aí, o PSDB, apesar de discordar do instrumento da medida provisória, concordou em votar o relatório, porque a modernização dos portos é um tema importante com o qual o PSDB sempre esteve de acordo.
O que aconteceu? Fato gravíssimo. Estávamos para votar o projeto quando chega aqui o Deputado Anthony Garotinho, Líder do PR nesta Casa, e, publicamente, diz o que passo a ler, a partir das notas taquigráficas - não estou inventando nada:
"Sr. Presidente, por discordar da forma pouco republicana - ou nada republicana, eu diria - com que o assunto dos portos está sendo tratado, mas para cumprir o acordo que o partido fez" - o partido dele fez um acordo - "eu passo a Liderança nesta sessão ao Deputado Milton Monti, que honrou o nosso partido (...) Mas quero dizer: não votarei nesta emenda aglutinativa. Esta emenda aglutinativa deveria ter outro nome (...) Esta, Sr. Presidente, não é a MP dos Portos - eu vou dizer e assumo -, esta é a 'MP dos Porcos'. Esta MP está cheirando mal, como disse alguém aqui. (...); é podre!"
Essas são palavras do Deputado Garotinho, Líder do PR, que disse que a emenda aglutinativa apresentada pelo Líder do PMDB, Eduardo Cunha, estava podre, que era dos porcos.
Sr. Presidente, peço que seja adicionado o tempo de Liderança da Minoria.
Após essa denúncia, o Deputado Eduardo Cunha chegou a dizer que essa "Medida Provisória dos Porcos", como dito pelo Deputado Garotinho, já tinha vindo com vícios, em defesa de interesses de grupos. E aqui o Deputado Garotinho citou nomes.
A partir desse momento, o PSDB entrou em obstrução, porque não ia votar uma matéria suspeita.
Qual foi a nossa surpresa? Ontem, depois de 24 horas de trabalho - 24 horas! -, o Deputado Sibá Machado, do PT, apresenta uma emenda, a Emenda nº 30, exatamente a emenda proposta pelo Líder do PMDB, Eduardo Cunha, mantendo os mesmos vícios ditos aqui pelo Deputado Garotinho, como "podre", "porco", "Medida do Tio Patinhas".
	Para nossa surpresa, essa emenda, inclusive clonada... Quem quiser pode pegar a emenda aqui. Está aqui a Emenda nº 30. No último parágrafo, a letra "e", ele copiou, clonou de outra emenda que nós, tanto eu quanto o Deputado Onyx Lorenzoni, havíamos apresentado. Ele clonou a letra "e" nessa emenda, inclusive com pedaços das nossas assinaturas. E o Plenário aprovou essa emenda! Ou seja, a emenda que estava sob suspeição.
Aprovado isso - Sr. Presidente, nós estivemos aqui em todos os momentos discutindo a medida, obstruindo -, ao mesmo tempo, houve representação à Corregedoria, houve a coleta de assinaturas de CPI para apurar a questão dos portos, porque esta Casa não pode fechar os olhos em relação a tantas denúncias.
	O mais grave, Sr. Presidente, é que toda vez que vem uma matéria como essa, os jornais a destacam, em especial o Correio Braziliense, na segunda-feira: "Planalto abre o cofre por MP dos Portos". Primeira página do Correio Braziliense: "Um bilhão de emendas para votar a MP dos Portos".
	Ficou claro aqui que a base do Governo não é ideológica, nem de coalizão; é uma base de cooptação. A cada matéria... Nós precisamos apurar quanto custou para o País a votação dessa medida provisória aqui ontem. Nós queremos saber qual foi o custo disso.
	Não podemos mais aceitar que toda vez em que há um tema importante nesta Casa apareçam negociações de liberação de emendas. Isso faz com que as emendas sejam vistas pela população como algo de mau, como algo que envolve corrupção, e não são. O Governo tem feito isto: utilizado as emendas de Parlamentares como forma de negociação de votação nesta Casa, o que é um crime, é um crime eleitoral, é imoral.
	Por isso tenho que reconhecer a importância do ato do Presidente desta Casa quando estabeleceu seu compromisso de votar as emendas impositivas. Essa emenda já foi aprovada na CCJ. Já foi constituída a Comissão Especial, e eu espero que, já no Orçamento que vamos votar neste ano, as emendas dos Parlamentares sejam impositivas. Ou seja, colocaram-se no Orçamento as emendas dos Parlamentares, independente de ser Oposição ou Situação, ou independente do que acontece hoje. Há uma televisãozinha no 4º andar do Palácio do Planalto, na Secretaria de Relações Institucionais. Eles ficam anotando o que cada Deputado disse como cada Deputado votou, e só liberam as emendas de acordo com a votação e a posição de cada Parlamentar.
	Isso é um crime eleitoral. Isso é um mensalão que acontece hoje nesta Casa. Em vez de ser dinheiro direto, é dinheiro indireto, através de emenda. Isso é um absurdo. Nós não podemos aceitar mais essa questão de vincular as emendas à votação desta Casa.
	Não adianta ficar aqui culpando o Supremo. Nós temos é que ter vergonha na cara e cumprir nosso papel. Por que a Ministra ontem disse que vai vetar a "MP dos Porcos"? Porque ela sabe - o Governo sabe - que não se vota veto nesta Casa. Onde estão os três mil vetos que existem na pauta, Senhor Presidente Renan Calheiros e Senhor Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves?
	Vamos votar os vetos. É uma prerrogativa, uma obrigação do Parlamentar. E não me interessa se no passado não se votava. Eu não era Parlamentar do passado; eu sou Parlamentar hoje. E hoje eu exijo que exerçamos a nossa prerrogativa. Talvez seja uma das ações mais importantes do Parlamentar a votação de vetos. Por isso há essa facilidade de se dizer: "Vamos vetar". É lógico: não vai acontecer nada.
	Nós precisamos repensar esta Casa. Nós precisamos de fato exercer o nosso papel e votar os projetos nesta Casa.
	Vamos votar os vetos. Está aí a Emenda nº 29, a PEC 300. Estão aí os vetos do fator previdenciário.
	Senhor Presidente, é lamentável. Depois de 48 horas trabalhando essa matéria, hoje se vê nos jornais, na televisão, fotografia dos Deputados dormindo. Depois de 48 horas! Como se isso fosse alguma... Aqui não há nenhum super-homem. São homens normais. E aparece estampado nos jornais Deputados dormindo no plenário, lá fora, no cafezinho.
Nós ficamos aqui, Senhor Presidente, 6 horas - 6 horas! -, de 2 da manhã a quase 8 da manhã, esperando quórum. E o absurdo que nós vimos aqui, Senhor Presidente, foi à base do Governo com 423 Deputados - 423 Deputados querendo jogar a responsabilidade em cima da Oposição, que somos 90. Noventa! Noventa Deputados da Oposição! E a base, quase absoluta, joga a culpa na Oposição.
O que não aconteceu aqui ontem e só veio a acontecer por volta das 10 horas da manhã de hoje foi a convocação da base. Espero que não tenha sido em função de acordo, como, por exemplo, a emenda denunciada e aprovada como do Partido dos Trabalhadores.
	O Deputado Sibá Machado assinou, pelo Partido dos Trabalhadores, a Emenda nº 30, que foi aprovada, e todos aqui sabem das denúncias feitas. Então, eu quero ver esses vetos. Mas eu quero ver o veto e este Plenário votando o veto. Espero ainda poder votar esses vetos.
	Nós já temos, desses três mil vetos, mais de 1.800 que já se perderam. São matérias orçamentárias que podem ser abandonadas. Mas são muitas. Eu diria, no máximo, 20 matérias, todas com temas relevantes, que merecem um debate maior. Mas nós temos que encarar isso. O que não se pode admitir é a omissão. Os Parlamentares não podem ser omissos.
	Nós não podemos aceitar que este Plenário continue a ser o quintal do Palácio do Planalto e vote apenas aquilo que o Planalto manda. Parece até atitude de menino de escola. Se estiver emburrado, não vêm, "ah, não vou". Por isso levamos quarenta e tantas horas para aprovar... Eu não sei o que aconteceu. De repente, às 10 horas da manhã, deu quórum. Espero que não seja em função dessa emenda.
	Sr. Presidente, precisamos debater temas importantes como esses. Tomara que de 15 em 15 dias ou pelo menos uma vez por mês possamos fazer o debate que fizemos ontem. É importante para o País.
As pessoas precisam saber que o Partido dos Trabalhadores não sabe governar. Está todo mundo saindo. Ontem saiu do Ministério da Fazenda um dos maiores e mais respeitados economistas do País, o Secretário-Executivo Nelson Barbosa, por quem particularmente tenho admiração e respeito. Ele já abandonou o barco.
O Alexandre, do Ministério do Desenvolvimento, que fez um trabalho importante, está abandonando o barco.
A inflação está voltando, a economia está caindo, conquistas de anos e anos sendo perdidas. Fizemos a economia, voltamos a ter estabilidade econômica, foi como se houvéssemos feito uma poupança, e este Governo gastou, gastou, gastou e não plantou nada! 
Espero que o Senado não vote hoje essa medida. Não dá tempo de discuti-la, porque ela acabou de chegar lá, e, mesmo assim, está sendo votada. Inclusive, estou indo ao Senado.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.