	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e  Srs. Deputados, independentemente do conteúdo de que trata esta matéria, é preciso registrar - lamentavelmente registrar - a total e completa subversão dos ritos do processo legislativo nesta Casa que nós estamos experimentando de uma forma absurda neste instante.
	Imaginem V.Exas. que, quando foi editada essa MP, como é prerrogativa de todos, vários Deputados apresentaram uma série de sugestões com o intuito de colaborar para o aperfeiçoamento do tema. No entanto, soubemos, de súbito, não faz muito tempo, que uma MP anterior - nós estamos falando da MP 606 -, a MP 593, havia recepcionado emendas anteriores, emendas dessa medida provisória. E, portanto, tendo sido assim, o que aconteceu? O Relator dessa medida provisória entendeu que as emendas foram todas prejudicadas. Isto é, as propostas, as emendas que os Deputados ofereceram para contribuir com o teor dessa medida simplesmente foram, de plano, rejeitadas, por entender o Relator terem sido prejudicadas. Sequer poderemos destacá-las.
	Isso não faz o menor sentido, porque havia, por exemplo, da lavra da Deputada Mara Gabrilli, de minha autoria, algumas sugestões no campo da sensibilidade, para as pessoas com deficiência em relação à oportunidade de instituições de ensino superior poderem também ter autorização para criar cursos técnicos. Era uma medida absolutamente consensual. Não quero crer que houvesse qualquer impedimento por parte do Governo, mas o que aconteceu aqui foi um absurdo.
	Do ponto de vista do turismo brasileiro, aliás, que experimenta os piores números da história, é lamentável observar que o déficit na balança comercial hoje demonstra que os brasileiros deixaram 20 bilhões de reais no exterior e os estrangeiros deixaram 5 bilhões de reais aqui. Nós temos um déficit de 15 bilhões de reais. E o Governo nada faz para tentar corrigir esse perverso drama da economia brasileira, que nas contas externas está cada vez pior.
	Nós tínhamos uma proposta sobre isso. Ora, se quem traz turistas traz divisas, os mesmos benefícios que se oferece a quem exporta qualquer produto manufaturado também tem que ser oferecido aos setores econômicos que trazem turistas para o Brasil. O Governo ignora isso completamente.
	Lamentavelmente, esse caminho oblíquo, perverso, inconsequente, equivocado, só faz da Câmara dos Deputados mero repositório dos interesses do Governo. E aí o Relator simplesmente considera as medidas, as propostas prejudicadas. É lamentável. Sequer poderemos destacar ideias para serem votadas neste Congresso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	(Manifestação nas galerias: "Vamos votar! Vamos votar!".)