PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente apresentei um projeto de lei nesta Casa que trata da saúde de todos os brasileiros.
	Sabemos que as propagandas sempre induzem as pessoas que as veem ou escutam. Com base nisso, apresentei uma proposta que pretende ajudar os consumidores a serem mais seletivos ao consumirem produtos que fazem mal à saúde e, mesmo assim, insistem em fazer propagandas que não demonstram esses malefícios.
	O Projeto de Lei nº 4.910, de 2016 restringe e impõe condições às propagandas de bebidas açucaradas, como refrigerantes, bebidas gasosas e outras similares. A intenção é:
(...) aumentar a conscientização sobre os perigos de se consumir bebidas açucaradas, em face dos comprovados e enormes malefícios à saúde causados por elas, principalmente no que respeita à ocorrência de obesidade (...).
		É importante considerar que esta medida legislativa que estamos propondo tem correspondência com ações em outros países. O governo do Reino Unido, por exemplo, anunciou um imposto sobre bebidas açucaradas, com o incentivo tributário de redução das alíquotas à medida que decrescem os níveis de açúcar em suas bebidas.
	Na justificativa do meu projeto, informei quase dez itens que comprovam os malefícios destas bebidas. Entre eles: 
		1. Os refrigerantes de cola possuem ácido fosfórico, um composto químico que aumenta a acidez do sangue. Para neutralizar esse aumento, o organismo utiliza o cálcio dos ossos, resultando em osteoporose. Um estudo feito com mulheres que bebiam apenas três refrigerantes de cola por semana revelou que elas perderam, em média, 4% de massa óssea de regiões do quadril;
		2. As quantidades elevadas de açúcar aumentam o nível de glicose no sangue e a resistência à insulina. Esses fatores combinados elevam o risco de desenvolvimento de diabetes do tipo 2. Além disso, o consumo excessivo de açúcar leva a outros problemas como obesidade e aumento de triglicérides no sangue. Esta combinação de obesidade, aumento de glicose e gordura no sangue eleva o risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, como aterosclerose, acidente vascular cerebral e infarto do miocárdio. Um estudo realizado na Universidade de Harvard revelou que o consumo diário de refrigerantes aumenta em 20% o risco de infarto durante um período de 22 anos;
		3. Outro problema são as cáries, que prejudicam a saúde dos dentes e corroem seu esmalte. Além disso, há risco de desenvolvimento de doenças da gengiva, como a gengivite;
		4. O ácido presente nos refrigerantes, usado para dar gás à bebida, ataca as células gástricas, causando azia e gastrite; o uso constante acidifica o conteúdo gástrico provocando a incômoda doença. Se não tratada adequadamente, a gastrite pode evoluir para úlceras estomacais;
		5. O alto teor de açúcar dos refrigerantes interfere com o ciclo circadiano e provoca insônia. Além disso, muitos refrigerantes têm elevados teores de cafeína;
		6. Refrigerantes de cola e guaraná possuem cafeína que, quando consumidas em excesso e constantemente, provocam aumento da pressão. A pressão alta é um fator de risco para o infarto e desenvolvimento de outras doenças cardíacas;
		7. Estas bebidas possuem diversas substâncias usadas para dar cor. Esses aditivos químicos são tóxicos para as células do organismo, causando agressões e propiciando o surgimento de câncer. Um recente estudo escocês associou o consumo de refrigerantes ao surgimento de câncer intestinal e colorretal. No Brasil, refrigerantes de cola possuem 67 vezes mais corante caramelo IV (um composto causador de câncer) que os vendidos nos Estados Unidos. Um estudo sueco publicado na revista científica American Journal of Clinical Nutrition apontou que uma lata de refrigerante por dia (cerca de 325 ml), aumenta o risco de homens desenvolveram câncer de próstata em 40%;
		8. O fosfato presente no refrigerante, além de causar osteoporose, prejudica funções renais e musculares. Um estudo recente também concluiu que o consumo em excesso dessa substância causa envelhecimento precoce das células;
		9. Além disso, há aquelas bebidas que são acondicionadas em latas de alumínio, que por sua vez são revestidas com uma resina chamada bisfenol (BPA), a qual tem sido associada a problemas hormonais que levam à infertilidade, desenvolvimento de câncer e obesidade.
	Assim, a intenção é que ao final da propaganda seja preciso conter, escritos ou falados, os malefícios que aquela bebida proporciona. Além disso, não deve pode haver associação das bebidas açucaradas a artistas, personagens infantis e esportes. Assim como o cigarro, que há anos era associado à saúde, esportes, pessoas bonitas e saudáveis, quando, na verdade, era justamente o contrário, os refrigerantes seguem o mesmo caminho.
	O projeto prevê multas e punições aos responsáveis pelas indústrias de bebidas que desobedecerem às regras.
	A matéria está na Câmara dos Deputados e passará pelas Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania, e eu conto com o apoio de todos os pares para sua aprovação.
	Era isso que tinha a dizer.