PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública no Estado do Pará enfrenta crise sem precedentes. Num ambiente de crescimento exponencial das várias formas de violência no Estado, praças, cabos, soldados, sargentos e subtenentes da PM, por absoluta falta de habilidade e diálogo do Governo Jatene, resolveram promover movimento de protesto desde o dia 3 de abril na BR-316, em Ananindeua.
	Com razão, esses trabalhadores e trabalhadoras demandam a universalização, na corporação, das vantagens pecuniárias recentemente concedidas aos oficiais da corporação.
	Ainda que reconhecendo o mérito das reivindicações dos policiais, todavia a forma adotada de pressão ao Governo afeta a população de várias maneiras. De um lado, notadamente, o policiamento da capital, Belém, já insuficiente, piorou ainda mais, assim resultando no aumento do pânico social pelo clima instaurado de insegurança dos cidadãos em Belém.
	De outra parte, os policiais têm recorrido a táticas de bloqueio sistemático da BR-316, o que tem gerado o colapso no trânsito e a interdição do direito de ir e vir à população. Também devemos chamar a atenção para os perigos de movimentos radicalizados por parte de setores institucionais habilitados ao uso de armas, como no caso da PM.
	Em que pese essas ressalvas, na qualidade de representante político da população paraense no Parlamento Federal, eu não poderia deixar de reconhecer a legitimidade das demandas dos policiais. Como eu disse, o movimento só ocorreu e foi ampliado e radicalizado devido ao desprezo e despreparo da cúpula do Governo do Estado.
	No próprio portal do Governo consta notícia de reunião ocorrida do gabinete montado no Centro Integrado de Operações - CIOP com a intenção de monitorar as ações e garantir o atendimento em segurança pública da população na qual foi admitida a necessidade de conversa com as lideranças do movimento, para que não haja mais interdição das pistas da BR-316, em Ananindeua e em outros Municípios do Estado, para que não haja mais problemas no direito de ir e vir da sociedade.
	Essa situação de crise era totalmente previsível, à medida que todas as altas autoridades do sistema de segurança pública do Estado há muito alertam para a necessidade de reajustes nas remunerações desses servidores. Na realidade, a precariedade da situação remuneratória atinge a grande maioria dos servidores públicos do Estado, e o fato se explica apenas pelo descaso do Governador.
	Afinal, se examinarmos o comportamento da receita tributária do Estado de 2010 para 2013, constatamos que esta passou de R$ 5 bilhões para mais de R$ 9 bilhões no período.
	De todo o modo, estou otimista com uma rápida solução do impasse após as conversas mantidas ontem entre as lideranças dos movimentos com entidades da sociedade civil, incluindo a OAB, que, na fragilidade do diálogo do Governo, talvez consigam que o Governador aproxime um pouco das demandas dos policiais as concessões até o momento anunciadas.