	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento.
 Hoje pela  manhã  a Comissão de Agricultura aprovou um requerimento extrapauta para que seja realizada uma audiência pública no dia 29, quarta-feira, às 14 horas, com a presença do Presidente do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, para discutir sobre a Resolução nº 429, de 2012, que faz com que os agricultores tenham que emplacar as máquinas agrícolas. 
	Isso é despesa para os nossos agricultores. Isso é mais recurso que os eles têm que tirar do bolso, e não vai resolver nada.
	Então, quero agradecer à Comissão de Agricultura. Vão estar presentes para discutir representantes da CONTAG, da Via Campesina, da FETRAF e da CNA.
	Esperamos que o CONTRAN retire essa resolução para ajudar os nossos agricultores.
	Sr. Presidente, gostaria de fosse divulgado este meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil .

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela revisão das Resoluções nºs 429, de 2009, e 434, de 2012,  do CONTRAN 
	Gostaria hoje de tratar desta tribuna de um tema fundamental para a nossa agricultura e que está passando despercebido por esta Casa.
	Estou me referindo às resoluções n° 429, de dezembro de 2012, e 434, de janeiro de 2013, definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
	Essas duas resoluções tratam do emplacamento obrigatório de tratores, máquinas agrícolas e de pavimentação e guindastes a partir de 1° de junho de 2013, para tratores fabricados a partir de janeiro de 2013, mas estende-se aos demais tratores fabricados.
	Inclusive eu gostaria de comunicar a toda a sociedade, em especial aos agricultores e agricultoras do nosso País, que eu estou empenhado ao máximo em procurar uma solução para essas resoluções, pois, da forma como estão colocadas, tornam-se um empecilho ao desenvolvimento da nossa agricultura.
	Hoje apresentei requerimento de urgência na Comissão de Agricultura para a realização de uma audiência pública, a fim de discutir o tema, para a qual convidamos o Presidente do CONTRAN e representantes dos trabalhadores rurais.
	O custo estimado de emplacamento - fora os gastos com a adequação dos equipamentos de segurança - fica entre R$800,00 e R$1.500,00. É um absurdo que os trabalhadores rurais tenham que arcar com essas despesas.
	Precisamos sim discutir normas de segurança para os trabalhadores rurais que utilizam esses maquinários, da mesma forma que regras para o emplacamento, porém essa não pode ser uma definição tomada pelo CONTRAN sem a devida discussão com os trabalhadores.
	Da forma que essa legislação esta sendo colocada, não irá beneficiar em nada, tampouco alterar a realidade da segurança na locomoção dos tratores nas vias públicas.
	Por isso antecipo um pedido à Presidência do CONTRAN: a suspensão dessas resoluções até que possamos encontrar alternativas decentes que protejam os trabalhadores, ajudem a adequar os tratores à legislação de trânsito que não gerem ônus aos nossos agricultores.
	Muito obrigado.