	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, coloca-se aqui outra medida no sentido de desmontar a PETROBRAS, de desmontar a política construída nos Governos de Lula e Dilma, para que a riqueza do pré-sal pudesse beneficiar a população brasileira.
	Para eles, não basta entregar a reserva de petróleo do pré-sal, que é a maior reserva de petróleo descoberta no mundo neste século; não basta entregá-la quase de graça, como estão fazendo, pagando a conta do golpe para com as multinacionais.
	V.Exas. se lembram da gravação do José Serra, no Wikileaks, em que ele dizia, lá atrás, que, quando tirassem a Presidenta Dilma, quando tirassem o PT, iriam resolver o que as multinacionais do petróleo queriam? 
	Estão entregando as reservas a 3%, a 4% e a 5% do que valem - pasmem os senhores! - sem nenhum processo de licitação. Trata-se de um decreto presidencial completamente ilegal, que fere de morte toda legislação da gestão pública, que dispõe sobre o que cabe e o que pode o poder público fazer no Brasil.
	Mas não pararam por ai. Eles estão entregando o pré-sal e a tecnologia quase de graça, com isenção fiscal, sem pagar impostos, destruindo a possibilidade de o pré-sal aportar recursos para a educação, para a saúde, para viabilizar melhores condições com o financiamento dessas políticas públicas tão essenciais. Acabaram com a necessidade de conteúdo nacional. Já destruíram a indústria naval. Agora estão destruindo todo o complexo que circula em torno da cadeia de petróleo e gás.
	E não pararam por aí. Estão atacando as refinarias - atacando, sim! - de forma criminosa, porque estão desacelerando a produção nas refinarias, como é o caso da Refinaria Landulpho Alves-Mataripe, localizada no Município de São Francisco do Conde, no Estado da Bahia, a primeira refinaria deste País, que está há meses trabalhando com menos de 50% de sua capacidade. Enquanto isso o Brasil compra mais produtos refinados, importa gasolina, óleo diesel, e para a produção nas refinarias, gerando desemprego, reduzindo receitas, inclusive dos Municípios. Repito: é uma ação criminosa que estão fazendo contra a população brasileira.