	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Beto Albuquerque, que dirige, neste instante, a presente sessão solene, já que foi o autor do requerimento de que ela se originou, é um marco indelével de relembrança a luta que se empreendeu ao longo do tempo para que se chegasse ao estágio de democracia consagrado com a promulgação da Carta de 5 de outubro de 1988.
	Quero começar saudando, além do Presidente, como já o fiz, a Sra. Alaíde Quércia, viúva do grande e saudoso companheiro Orestes Quércia, ao lado de quem, Sra. Alaíde, tive o privilégio de subir, em 1º de fevereiro de 1975, a rampa do Senado Federal, levando conosco - ele, eu e mais 14 companheiros -, como compromisso maior, a luta indormida em favor da reconstitucionalização do País. Queríamos que cessassem os atos de arbítrio que proliferavam naquele momento e que pudéssemos vivenciar, como efetivamente ocorreu 30 anos depois, um clima de democracia e de pleno exercício das liberdades públicas.
	Quero saudar a Sra. Ana Arraes, que esta mesma tribuna tantas e seguidas vezes ocupou, substituindo o grande Miguel Arraes, um homem que o nosso Ceará emprestou a Pernambuco para que ele pudesse servir àquela unidade federada e ao próprio País.
	Eu faço esta revelação, Sr. Presidente, com profunda emoção. Miguel Arraes, num dos meus últimos encontros com ele, nessa sala adjacente ao plenário, dava suas baforadas no cachimbo que habitualmente usava. Indagava sobre a situação do Ceará. Perguntava se havia chovido no Crato, onde ele residira e onde sua mãe morou durante tanto tempo. Perguntava se corria tudo bem. Eu disse: "Olha, Arraes, o inverno foi razoável no Ceará. E você, nobre companheiro?" Ele proferiu expressão antológica, que eu, com profunda saudade, rememoro neste instante. Ele disse, com aquela voz tonitruante: "Mauro Benevides, eu estou esperando apenas a agonia do tempo". Que beleza! Que sintonia com um homem que confiava em si próprio e já começava a assistir ao prenúncio do seu desparecimento. E hoje aqui exaltamos a sua extraordinária figura de homem público, de cidadão que foi um dos pregoeiros das liberdades públicas no País.
	Saúde agora o Sr. Jorge Coutinho, Presidente do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro, bem como esta figura extraordinária, Milton Gonçalves, amigo com quem posei tantas e seguidas vezes, levando o seu prestígio de grande comunicador, em memoráveis campanhas empreendidas no País.
	Saúdo Oswaldo Manicardi, a quem tenho que fazer uma referência especialíssima. Durante tanto tempo na direção da Comissão Executiva do PMDB, era eu o Tesoureiro do nosso partido, detentor, consequentemente, da confiança dos convencionais e, de forma particular, do Presidente Ulysses Guimarães. Muitas e seguidas vezes, nos nossos despachos, Oswaldo estava sempre presente, numa identidade entre todos nós e, sobretudo, naquela aura de confiabilidade que ele sempre desfrutou do grande e extraordinário homem público Ulysses Guimarães.
	Quero saudar esta figura notável de homem público, o Deputado Mendes Thame, um dos mais primorosos oradores desta Casa. Onde estou, paro para ouvi-lo, a fim de que eu possa interpretar as suas sapientíssimas lições de democracia. É a homenagem que presto ao seu talento fulgurante, nesta referência, da tribuna, na manhã de hoje.
	Quero saudar a Sra. Maria Cláudia de Oliveira Ribeiro Martins, que preside o Instituto Dante de Oliveira. É sobrinha do grande companheiro Dante de Oliveira, o qual, naquela época recuada, teve a bravura de formular uma iniciativa de enorme repercussão e condutora da nossa busca dos rumos da democracia.
	Quero saudar todos os nossos Deputados presentes. Menciono a Deputada Luiza Erundina, que dirigiu o Estado de São Paulo com firmeza, determinação e identificação com os anseios daquelas classes menos favorecidas; o nobre Deputado Cesar Colnago, do Estado do Espírito Santo, que, nesta sua primeira Legislatura, já demonstrou inequivocamente o seu talento e a sua identificação com o interesse público; o Deputado Stepan Nercessian, do Rio de Janeiro. Os Deputados que não foram agora mencionados trazem igualmente o brilho da sua presença a esta solenidade.
	Quero saudar, enfim, todos aqueles que vieram compartilhar conosco, neste instante de imensa euforia, a comemoração de uma conquista que sinalizou o retorno do País à democracia plena.
	Senhoras e senhores, é com imensa satisfação que vimos a esta tribuna representar o PMDB nesta comemoração dos 30 anos do movimento Diretas Já.
	Galvanizador de um anseio que dominava toda a sociedade em quase 20 anos de regime de arbítrio, o PMDB desempenhou papel determinante no movimento, seja pelo protagonismo dos hoje chamados pemedebistas históricos, seja pela emenda apresentada pelo eminente correligionário, o saudoso Deputado Dante de Oliveira, que efetivamente propôs a volta das eleições diretas para Presidente da República, embora não haja sido, infelizmente, acolhida a proposta, por intransigência da maioria.
	O regime militar, em seus instantes derradeiros, ainda tentava controlar as etapas auspiciosas da redemocratização. O então Presidente, João Baptista Figueiredo, pretendia fazer seu sucessor, novamente pelo sufrágio de um colégio eleitoral. Transcorria o ano de 1983, e as eleições presidenciais seriam realizadas em 15 de novembro do ano seguinte.
	A união da sociedade civil em torno da retomada imediata das eleições diretas para Presidente bem pode ser descrita como o efeito de um rastilho de pólvora: de Recife a Curitiba, passando pelo centro do País, até aquele grande momento no Vale do Anhangabaú, sucederam-se as manifestações com intensidade crescente. A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 1983, a PEC 5/83, logo denominada Emenda Dante de Oliveira, desencadeou o espetacular movimento social que passou para a história como o Diretas Já, em resposta ao projeto do Presidente João Figueiredo de protelar o pleito direto para as eleições seguintes.
	A deliberação sobre a PEC aconteceria no dia 25 de abril de 1984. No dia 10, na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, reuniram-se cerca de 1 milhão de pessoas, no inesquecível comício que passou à história da República como o Comício da Candelária. Ali o inesquecível Sobral Pinto, o velho Sobral Pinto, além de corajoso defensor dos direitos humanos e da democracia, do alto dos seus 90 anos - 90 anos sim -, emocionou a multidão ao abrir o comício citando o primeiro artigo da Constituição de 1967: "Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido".
	Sr. Presidente Beto Albuquerque, é mesmo difícil, mesmo passados 30 anos, não se comover com as relembranças ou as imagens daquele magno evento. Para além da beleza de inesquecível espetáculo do povo em praça pública, ali se consolidava a volta ao intento da normalidade democrática, a capacidade de luta de um povo oprimido e censurado, a reconquista de direitos essenciais de cidadania - cidadania, gravem bem essa palavra, que eu a ela vou me reportar logo mais - e liberdade de opinião.
	Não podemos deixar de mencionar, a respeito da cena inolvidável que temos inscrita na nossa memória, estas figuras exponenciais - tantos vultos que foram aqui já referenciados -, Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia, Lula, Mário Covas, Fernando Henrique e tantos outros. Faço menção especial, senhoras e senhores, a Ulysses Guimarães, a nos garantir, à frente, no palanque, como vimos nesse vídeo institucional, que o processo seria irreversível, com o Brasil caminhando livre e soberano para construir sua destinação histórica.
	A emenda das Diretas, como se sabe, foi rejeitada no Congresso. Não obstante, Tancredo Neves elegeu-se de forma indireta Presidente, contra o candidato da Situação, apoiado graças aos votos da chamada Aliança Democrática, que reuniu dissidentes do antigo PDS ao nosso heroico e incansável PMDB. O primeiro Presidente civil depois do regime militar, lamentavelmente, faleceu antes de tomar posse. Mas a Nova República, então recém-nascida, por intermédio de José Sarney preparou o caminho para a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Carta Cidadã e devolveu ao povo brasileiro a prerrogativa inalienável de possuir nas mãos as rédeas do seu próprio destino.
	Nada mais justo e oportuno, portanto, senhoras e senhores, que se comemorem, em sessão solene nesta Casa, os 30 anos do movimento Diretas Já. Marco da reconstrução democrática, símbolo da capacidade de luta e união do povo brasileiro, o movimento assinala um ponto de inflexão na recente história nacional e constitui um dos pilares da trajetória política do nosso PMDB.
	E o nosso compromisso, ora reiterado empenhadamente, é de defender a Constituição e os inconspurcáveis direitos de cidadania.
	Quando me reporto, Sr. Presidente, como fiz agora neste discurso, à expressão "cidadania", parece que vivencio aquele 5 de outubro de 1988, quando, nessa mesma cadeira em que V.Exa., Sr. Presidente Beto Albuquerque, toma assento agora, estava o grande, o indomável Ulysses Guimarães. Naquela tarde, com este plenário repleto, assim como as galerias, e com as televisões direcionadas para o seu vulto paradigmal, Ulysses Guimarães, senhoras e senhores - eu me recordo disto com imensa precisão e nitidez, porque, permitam-me dizer, eu estava ao seu lado, como Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte -, ele se ergueu, exibiu o primeiro exemplar da Carta e disse: "Esta é a Carta Cidadã! Nela estão inseridos os direitos de cidadania, e ninguém, ninguém, ouse desrespeitar os direitos de cidadania".
	Isso foi o que fizemos ao longo do tempo e o que a Carta consagrou, para ser observada por todas as gerações.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Muito obrigado, senhoras e senhores aqui presentes. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Beto Albuquerque) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, pelo testemunho sobre esse fato histórico do nosso País.