	O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Comissão de Meio Ambiente, demos continuidade à audiência pública sobre a matriz energética nuclear. Estiveram presentes um Subprocurador da República, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Diretora de Licenciamento do órgão, bem como um assessor da Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, que não satisfez nas suas explicações e, por conta disso, essa audiência pública terá ainda continuidade.
	O que mais me chamou a atenção na reunião ontem foi que, quando indagamos, tanto ao assessor da ELETRONUCLEAR quanto ao Presidente do IBAMA, se o Termo de Ajustamento de Conduta realizado entre ambos servia como licenciamento ambiental para Angra II, surgiu a grande temeridade: o Presidente do IBAMA disse claramente que Angra II opera sem licenciamento ambiental. O que havia era o licenciamento provisório feito por meio desse Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
	Portanto, o Brasil gera hoje uma energia extremamente perigosa por conta do lixo nuclear e o faz sem licença ambiental, sem autorização do IBAMA, o órgão que deve fiscalizar essa atividade.
	Faço este registro e acrescento que é extremamente perigoso entrarmos na discussão sobre a possibilidade de termos Angra III, se Angra II ainda não tem o devido licenciamento ambiental.
	Acho que a Câmara dos Deputados deve tomar medidas extremamente urgentes e sérias no que diz respeito à falta de licenciamento ambiental de Angra II.