	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores que nos assistem, gostaria de saudar a instalação, no dia de ontem, da Comissão Nacional da Verdade, resultado da implantação de uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou esse mecanismo para que se fizesse uma completa investigação sobre os crimes de lesa-humanidade, de grave violação dos direitos humanos, cometidos pela ditadura militar naquele largo período de exceção da vida democrática e da vida política do nosso País.
	Foi um ato de elevado significado político, de forte apelo emocional, pela presença dos familiares, das entidades de direitos humanos, presidido pela Presidente Dilma Rousseff, com a presença de ex-Presidentes da República e de grande número de cidadãos e cidadãs brasileiros que têm uma história de luta e de compromisso com a democracia em nosso País.
	Os seis brasileiros e brasileiras que estão compondo a Comissão Nacional da Verdade são dignos cidadãos e cidadãs de reconhecido valor político, pessoal e com uma história de participação efetiva na luta de resistência à ditadura militar e de redemocratização do País.
	Esta Casa participou aprovando aquela lei, promulgada pela Presidente da República em novembro de 2011. Agora, Sr. Presidente, a Comissão começa de fato a cumprir a missão histórica que lhe foi reservada, ou seja, apurar os fatos, identificar os responsáveis pelos crimes. Espero que não fiquemos apenas no registro dos fatos e na identificação dos criminosos e dos responsáveis por eles, mas que possamos ir além disso, fazer a justiça de transição.
	Esta Casa, Sr. Presidente, foi mais além: criou, há 2 meses, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que é nacional e se propõe a revelar a verdade e promover a reconciliação nacional. Isso é absolutamente insuficiente. Temos que fazer justiça de transição. 
	A nossa Comissão Parlamentar vem trabalhando há 2 meses. Já fez oitivas com pessoas que tiveram participação na guerrilha do Araguaia. Fizemos uma audiência pública com um grupo da etnia indígena Waimiri Atroari, pois houve o massacre de 2.000 índios na época da ditadura militar, quando da construção da Rodovia nº 174, na região amazônica, sob o pretexto de que eles resistiram à ocupação de sua área por ocasião da construção daquela estrada. Eles simplesmente foram massacrados porque, segundo a ditadura, estariam criando dificuldades ao desenvolvimento do País. Esses fatos só agora estão vindo ao conhecimento público.
	Nós estamos, portanto, Sr. Presidente, determinados. Ontem, tivemos uma audiência pública em que ouvimos camponeses que foram vítimas da ditadura militar, e discutimos a situação dos desaparecidos e mortos por aquele regime que não foram incluídos na Lei nº 9.140, de 1995, que reconhece os desaparecidos da época da ditadura militar ainda não identificados e não encontradas, para efeito de indenização e do reconhecimento civil da sua situação como pessoas não apenas desaparecidas, mas como pessoas mortas, assassinadas pelo regime militar na época.
	Sr. Presidente, nossa Comissão vai continuar trabalhando, porque esta Casa, o Congresso, foi cúmplice da ditadura militar em um certo sentido, mas também foi vítima da ditadura quando teve dezenas de Parlamentares cassados e os votos populares usurpados por um regime autoritário, ditatorial e militar.
Sr. Presidente, essa história, essa memória precisa ser resgatada, e a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de não apenas ficar passivamente assistindo ao que a Comissão Nacional da Verdade virá apresentar e ficar esperando. A Casa, como tal, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, está mobilizando o País inteiro por meio de comissões semelhantes nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, para criar condições políticas e para dar respaldo e sustentação para que a Comissão Nacional da Verdade vá além dos limites estreitos definidos pela lei e, aí, sim, cumpra efetivamente essa missão histórica e conclua de fato o processo de redemocratização do País.
	É de se celebrar esse feito, Sr. Presidente. A Presidenta Dilma Rousseff está de parabéns, até porque ela foi pessoalmente vítima do regime autoritário, do regime militar em nosso País. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.