	O SR. PEDRO VILELA (PSDB-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para abordar um tema que traz grande preocupação a mim, ao povo alagoano, ao povo nordestino.
	Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983, ajuizada contra a Lei nº 15.299, de 2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. 
	O julgamento encontra-se empatado em 4 votos a 4. Falta ainda, portanto, que três Ministros do nosso Supremo Tribunal Federal se manifestem sobre o assunto.
	Sras. e Srs. Deputados, estamos falando de uma atividade importantíssima para a Região Nordeste do Brasil, com expressiva relevância econômica, pois gera milhares de empregos para vaqueiros, tratadores, ambulantes e comerciantes. Ela movimenta, principalmente, o interior dos Estados nordestinos, onde é mais difícil se desenvolver atividade econômica.
	Estamos falando também, senhoras e senhores, de uma atividade cultural tradicional da nossa região. Apaixonante, é seguida por milhares e milhares de nordestinos, em especial, no meu caso, os alagoanos.
	Alguns querem comparar a vaquejada a outras práticas, como a rinha de galos ou até mesmo a farra do boi, que já foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e acertadamente proibidas.
	Ocorre que não há cabimento em comparar a vaquejada com a rinha de galos ou com a farra do boi. Nessas modalidades, o objetivo é submeter o animal à crueldade, é chegar à morte do animal, o que não acontece na vaquejada de forma alguma.
	Quem conhece o esporte, a atividade, sabe que esse não é o objetivo e nunca foi. E vou além. Pelo contrário, a cada ano que se passa, o que se busca é aprimorar a prática, é regulamentá-la, é fazer com que ela seja cada vez mais condizente com o bem-estar do animal, com o bem-estar dos bovinos. É disso que estamos tratando aqui, senhoras e senhores.
	Os avanços já são visíveis. Hoje, quem acompanha um evento de vaquejada pode ver, inclusive, o uso de caudas artificiais, para que o rabo do boi não seja mais puxado durante a prática. Há um cuidado com a areia em que o animal é derrubado. E toda lei estadual que tem tentado regulamentar o assunto, como é o caso da lei cearense, é muito criteriosa e muito rigorosa no que se refere ao bem-estar dos animais, tanto dos cavalos quanto dos bois. Há todo um cuidado nesse sentido. E é assim que deve ser, é assim que se deve proceder quanto ao assunto em discussão.
	Quero deixar bem claro o que esperamos do Supremo Tribunal Federal. Como eu disse, o julgamento está empatado em 4 a 4, e três Ministros ainda vão se manifestar sobre o tema. O que pedimos nada mais é do que ponderação, reflexão. Pedimos que não se tome uma decisão radical que venha ao ato extremo de proibir uma prática, repito, tradicional, acompanhada por milhares de nordestinos, uma prática que tem um impacto tremendo na economia daquela que é a mais sofrida e mais pobre região do nosso Brasil. Isso traria um grande dissabor para milhares e milhares de brasileiros, de nordestinos.
	Em nome do Estado de Alagoas, em nome no Nordeste brasileiro, em nome daqueles que praticam ou de alguma forma acompanham a vaquejada, faço um apelo aos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal para que reflitam, ponderem, observem com cuidado o que é a vaquejada e, se possível, visitem in loco um evento bem organizado.
	Defendemos uma fiscalização rigorosa. Se houver maus-tratos contra os animais, se houver qualquer tipo de abuso nesse sentido, que se punam os responsáveis por isso de forma rigorosa. Quem quer o bem da vaquejada concorda comigo em que essa punição deva ocorrer. Mas o que não se pode conceber é que a prática seja proibida como um todo.
	Apelo aos Ministros para que reflitam sobre o tema e apliquem a Constituição Federal, que, no art. 215, caput e § 3º, inciso I, preserva justamente as manifestações culturais do nosso País. E a vaquejada nada mais é do que isto: uma das manifestações mais tradicionais e, por sinal, mais queridas do nosso Nordeste. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) - Agradecemos ao Deputado Pedro Vilela, que falou pela Liderança do PSDB.