	O SR. BENITO GAMA (Bloco/PTB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita em uma Comissão desta Casa projeto que trata do pacto federativo. Esse projeto é recorrente. Há quase 30 anos, logo depois da Constituinte, o pacto federativo voltou a ser uma prioridade na discussão nacional e aqui no Congresso Nacional. Mas, infelizmente, ainda não conseguimos dar uma calibragem nas receitas e despesas que nós temos no Brasil.
	Quanto às receitas da União, dos Estados e dos Municípios, na Constituinte, fizemos um esforço hercúleo para conseguir um equilíbrio e para que Estados e Municípios deixassem de viver na penúria que viviam antes da Constituinte, o que foi bom, foi uma questão boa, mas ainda não foi suficiente. Como se diz, foi uma decisão necessária, mas ainda não suficiente.
	Como é que nós vemos hoje? Esse pacto federativo volta à discussão nesta Casa. Inclusive, eu tenho a honra de participar de uma Comissão Especial criada para discutir o pacto federativo. 
Nós precisamos, urgentemente, fazer uma adequação para que o Governo Federal, quando transferir para Estados e Municípios ônus e encargos para despesas, como educação, saúde, transporte, energia, todo tipo de transferência de despesa, faça também a transferência das receitas, senão a situação vai continuar se agravando a cada dia e nós vamos chegar a uma condição de não poder mais conviver, na gestão de Municípios, com os Prefeitos, com os Vereadores e o próprio Brasil, que precisa ter na base, os Municípios, a sua necessária fonte de financiamento. 
	Portanto, o pacto federativo, com receitas e despesas, com encargos ajustados à sua receita, precisa urgentemente ser votado. Nesta Casa, nós temos que dar uma resposta ao Brasil. 
	Os Prefeitos de todo o Brasil hoje estão reunidos em Brasília, na sua grande maioria, e nós precisamos trabalhar juntos - Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, o Governo Federal como um todo, a Presidenta da República, Governadores - para darmos ao Brasil uma administração pelo menos razoável, em que todos os entes federados possam participar de uma administração séria, capaz de resolver os problemas do cidadão.
	Sr. Presidente, quero deixar registrada aqui a minha indignação por ainda não termos conseguido conquistar uma fórmula de fazer um pacto federativo, para que todos nós possamos trabalhar com justiça neste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini) - Muito obrigado, Deputado Benito Gama.