PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que gostaria hoje de me pronunciar, antecipando-me aos que, por ocasião da sessão solene programada para o próximo dia 25, aqui estarão para debater o problema.
	Oxalá seja um belo momento de conscientização! 
	A exploração sexual de jovens constitui uma realidade que nos injuria como cidadãos, além de nos repugnar como sociedade e nos afrontar como seres humanos. É aterrador saber as perversidades que todos os dias são praticadas contra pessoas absolutamente vulneráveis e indefesas, dos pontos de vista seja físico, seja psicológico, seja social. E, no entanto, muito pouco temos feito.
	Será que estamos nos esforçando para fazer mais? Quanto mais poderemos fazer? Principalmente, como poderemos fazer?
	Com relação à primeira indagação, a resposta é "não". No que diz respeito ao quantum e o modus, certo é que estes representam grandes desafios, em termos de políticas públicas, em especial nas áreas social e de segurança.
	O jovem precisa de proteção, já a partir do ambiente doméstico, vez que o criminoso, não raro, está no próprio lar. Nesse caso, a exploração é incentivada, se não promovida, a partir da própria família. A vítima, muitas vezes, além de explorada, é alvo também de molestamento. 
	Abuso e exploração sexual de crianças e jovens são crimes de violência sexual, que acabam se confundindo no grau de perversidade e nos traumas que geram. Pelas próprias características do estágio de desenvolvimento, nem a criança nem, em muitos casos, o jovem são capazes de entender o que está acontecendo. Já resistir às investidas implica enfrentar aquele de quem, muitas vezes, dependem psicológica, afetiva e socialmente. Quando enfrentam, em geral não contam com qualquer tipo de acolhida e acabam silenciando a sua dor. 
	Sem queixa, não há punição; sem punição, a tragédia se perpetua.
	Na tentativa de reverter esse ciclo perverso, o Governo põe à disposição dos cidadãos um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias. Trata-se do Disque 100, que, porém, precisa ser mais divulgado, a fim de que as pessoas sejam realmente conscientizadas, até o ponto ideal de se universalizar, chegando a todos quantos precisam.
	Em 2016, o Disque 100 recebeu 77.290 relatos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, no que tange à exploração sexual. São 211 casos por dia. A Organização das Nações Unidas (ONU) coloca o Brasil no topo da lista dos países da América Latina e Caribe. E o mais aterrador: de acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, 43% das vítimas têm entre 0 e 7 anos, indefesas, portanto, e, obviamente, desprovidas de quaisquer condições biológicas ou psicológicas para o ato a que são forçadas a praticar. 
	Em momentos de intensa movimentação turística, a exemplo dos grandes eventos nacionais e do carnaval, o número de casos de abuso sexual cresce exasperadamente. Exemplo gritante foi a temporada momesca de 2016. Apenas no período entre 5 e 24 de fevereiro, foram registrados 17,4% de todas as denúncias do ano. 
	Sr. Presidente, o desafio é de tal monta que não basta apenas um dia de luta, ao longo do ano. Tampouco basta uma palestra ou um evento de breve duração e nenhum resultado prático. Esse paradigma tem-se mostrado inócuo e ineficiente. A realidade não tem se modificado, infelizmente. Ano após ano, a barbárie se repete e se repete em tal dimensão, que combatê-la é tarefa diuturna, para ontem e para todos.
	Todos somos responsáveis: legisladores e gestores públicos, Ministério Público e Judiciário, pais e professores, igrejas e instituições de caráter sociorrecreativo, polícias e entidades de assistência social.
	Este é o meu apelo: vamos debater mais e nos empenhar muito mais, todos os dias, em todas as oportunidades, envolvendo todos; seja os que estão, por força institucional, incumbidos da missão; seja os que, no âmbito da sociedade civil, estiverem dispostos a contribuir de alguma forma.
	Façamos isso agora, já, Sr. Presidente, a fim de não continuarmos nos arrependendo da omissão, da indiferença e da inércia.
	Muito obrigado.