O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para destacar a importância do Projeto de Lei nº 1.183, de 2011, de minha autoria, que diz respeito ao aposentado e ao pensionista.
É inadmissível que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social tenham todos os anos de declararem que estão vivos. A proposição apresentada tem por objetivo preservar a saúde e a dignidade dos aposentados e pensionistas, ao vedar que compareçam pessoalmente ao ente previdenciário para realizar o recadastramento que tem sido exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Sou favorável ao recadastramento. No entanto, é inadmissível que, com toda a tecnologia atual, o ente previdenciário exija que aposentados e pensionistas, em sua maioria pessoas idosas, deixem suas residências para enfrentar enormes filas nas agências da Previdência Social, para simplesmente declararem que estão vivos.
Sr. Presidente, tal procedimento, para efeito de prova de vida, é desnecessário, pois a própria legislação previdenciária - art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - determina que os cartórios informem mensalmente ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior.
Para facilitar o envio da informação de óbitos, o Ministério da Previdência Social criou o Sistema de Controle de Óbitos - SISOBI, disponível na rede mundial de computadores. Os dados são inseridos no sistema pelos cartórios e automaticamente aproveitados pelo INSS para a atualização dos registros de benefícios.
Considerando que as informações de óbito já são enviadas eletronicamente ao INSS pelos cartórios, o comparecimento pessoal do aposentado e pensionista se justifica apenas quando houver indício de irregularidade ou falha na concessão do benefício, ou ainda quando for necessário realizar a perícia médica, no caso de aposentadoria por invalidez. 
Ressalta-se, por fim, que a exigência indevida do comparecimento da pessoa idosa ao INSS lhe gera constrangimento de lembrar sobre a morte. A cada ano, o ente previdenciário tem feito a pessoa idosa lembrar que talvez, no que ano vem, não esteja viva. Trata-se de uma medida desnecessária que provoca depressão em muitas pessoas idosas, ao sugeri-lhes anualmente que sua morte pode estar próxima.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.