O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para insistir na solicitação que a bancada da Região Norte, por meu intermédio, como seu Coordenador, fez à Ministra Ideli Salvatti, embora o expediente tenha sido encaminhado ao ex-Ministro Luiz Sérgio, no que concerne à prorrogação do decreto de validade dos Restos a Pagar referentes ao ano de 2009.
	Todo mundo sabe que foram extintos, foram cancelados todos os restos a pagar de 2007 e 2008, cujas obras não foram iniciadas até o dia 30 de abril. Ficaram para ser extintos no final do mês de junho, dia 30 de junho, os restos a pagar de 2009. Não houve tempo suficiente, Sr. Presidente, para que as Prefeituras, os Estados se organizassem, principalmente quando se leva em conta que há muitos recursos vinculados à Caixa Econômica, que é muito lenta nesse processo de liberação dos recursos do Orçamento.
	De forma que nós, em nome dos Deputados da Região Norte, de todos os Estados, de todas as bancadas, encaminhamos o expediente à Presidenta Dilma, ao Ministro Guido Mantega, à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Ministra Ideli Salvatti, no sentido de que seja prorrogada a validade dos restos a pagar, para permitir que os recursos empenhados, convênios assinados de 2009 não sejam extintos e possam ser liberados até 31 de dezembro de 2011, a fim de que não haja maior prejuízo, já que houve um prejuízo quase total. Os restos a pagar de 2007 e 2008 foram extintos e muitas expectativas foram anuladas em função dessa decisão.
	Portanto, em nome da bancada do Norte, na condição de coordenador, reitero que realmente -- sei que os Líderes estão trabalhando -- esse decreto tem de ser modificado, porque o prazo do dia 30 de junho está se esgotando e há de haver um novo decreto da Presidenta Dilma Rousseff prorrogando até 31 de dezembro.
	Antes de concluir, registo a instalação ontem da Frente Parlamentar da Defesa Nacional. Foi eleito Presidente o nosso companheiro, Deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, e Vice-Presidente, o Deputado Aldo Rebelo.
	Nós fomos indicados e aceitamos com muita alegria a Vice-Presidência da Região Norte. Esperamos com todos os companheiros dessa frente trabalhar no sentido da segurança nacional das nossas fronteiras e da nossa soberania.
	Nós, da Amazônia, claro, temos uma expectativa muito grande de cada vez mais viabilizarmos recursos para continuarmos a receber recursos necessários para dotar medidas de guarnecer as nossas fronteiras da Região Norte e principalmente da região amazônica.
	Com muita alegria, participamos ontem da solenidade de posse dos novos dirigentes da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, que teve a presença do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, dos comandantes das Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica, e oficiais das três armas.
Tudo isso nos deixa tranquilos, na certeza de que há um sentimento muito forte da sociedade brasileira, por meio de seus representantes, de que nós nos fortaleçamos no sentido de proporcionar segurança nacional e manter, portanto, a soberania incólume do nosso País.
	Muito obrigado.