	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - V.Exa. está dando uma de Mão Santa? Piauí! Sou de lá, com muito orgulho e felicidade pessoal.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal, que, na pessoa da Ministra Cármen Lúcia, depois de sete votações sucessivas, depois de dois vetos, depois da derrubada de um veto, suspendeu, depois de publicada, a eficácia da lei que instituiu novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal para o povo brasileiro. Como nós sabemos, é um dos privilégios do pacto federativo; é um concentrador perverso de renda em determinado Estado, como o Rio de Janeiro, principalmente em detrimento de todo o povo brasileiro. Nesta e na outra Casa também, o Senado, por diversas vezes, nós votamos e obtivemos entre 75% a 85% dos votos. E, por uma decisão monocrática da Ministra Cármen Lúcia, suspendeu-se a eficácia.
	A quem eu quero fazer um apelo? Ao Presidente do Supremo e à Relatora, Ministra Cármen Lúcia, para que pautem logo essa matéria para julgar o mérito. Nós precisamos ter a certeza de que o mérito será julgado. Por quê? Porque se gerou a expectativa em todos os entes federados, em todo o Brasil, nos 5.570 Municípios, nas 27 unidades federadas, da instituição de um novo critério - critério suspenso pela vontade de uma só pessoa.
	Quero fazer então este apelo: Ministra Cármen Lúcia, vamos pautar essa matéria. Os Prefeitos e Governadores de todo o Brasil estão reclamando. Recursos adicionais serão distribuídos a todos os Estados. Ninguém está inviabilizando o Rio de Janeiro, ele vai continuar tendo privilégio, claro, com crescimento moderado, diferentemente do que vem acontecendo. Vamos julgar o mérito, porque a vontade esmagadora do povo brasileiro é distribuir esse recurso para obras e serviços num momento em que o Brasil está começando a enfrentar uma crise sem precedência, com repercussão muito grande na economia dos fracos Municípios do Brasil, principalmente do Nordeste.
	O SR. PRESIDENTE (José Airton) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar. Associo-me a V.Exa. nesse apelo para que a Ministra colocar em pauta essa matéria relevante e de interesse dos Municípios, do povo brasileiro.