	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, como fruto do trabalho realizado na Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa, de que fui Relatora, protocolamos nas últimas semanas um conjunto de projetos para dar suporte ao desenvolvimento da mídia independente ou alternativa. 
Na verdade, eu digo "protocolamos" porque foi um conjunto de Deputados que subscreveram a iniciativa de vários projetos de lei. 
É uma medida que preza pela democracia na comunicação e pela complementaridade dos sistemas de comunicação público, privado e estatal, prevista na nossa Constituição.
	Propus a criação de um Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, no intuito de garantir aos comunicadores classificados como microempresa ou empreendedor individual, de qualquer veículo, as condições para desenvolver a atividade de comunicar e expressar suas ideias.
	Também apresentei outros PLs visando adequar a realidade de veículos comunitários e educativos à sua necessidade de financiamento, bem como a adequar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, para que também sirva às necessidades da radiodifusão.
	Essas iniciativas não resolvem a questão das comunicações no Brasil, mas podem contribuir para o seu exercício mais democrático e para a garantia do direito à comunicação. A Constituição, no que diz respeito à comunicação, precisa ser regulamentada. Esse é um desafio que a sociedade civil tem posto para esta Casa e que nós precisamos enfrentar.
	Muito obrigada.