	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Luiz Couto, que neste momento preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer a defesa do Projeto de Lei nº 7.922, de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União.
	Esse projeto está tramitando na Câmara e é importante, porque permite que os defensores públicos contem com número suficiente de servidores para que possam exercer com eficiência e eficácia as atividades que lhes são conferidas pela Constituição Federal.
	A Constituição Federal em vigor, a Constituição Cidadã, de 1988, garantiu aos pobres do nosso País o direito à assistência jurídica integral e gratuita. Para que haja igualdade no trabalho de defesa dos cidadãos pela Defensoria Pública, é necessário que haja servidores capacitados, qualificados e na quantidade correta para que os defensores públicos possam cumprir o seu trabalho da forma mais eficiente possível.
	O que temos hoje na Defensoria Pública da União são servidores requisitados de outros órgãos do Governo Federal. Esses servidores têm realizado um grande trabalho e alguns já estão na Defensoria há bastante tempo, há pelo menos 5 anos, e detêm conhecimento suficiente para auxiliar os defensores em suas atividades.
	E esses servidores, que são provenientes do Ministério da Educação, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, podem muito bem ser incorporados ao quadro de servidores da Defensoria Pública da União, até para que nós possamos tornar o serviço mais eficiente.
	Então, vejo que é necessário e importante que nós Deputados e Deputadas façamos um empenho no sentido de que venha a ser aprovado o PL 7.922, de 2014, de iniciativa do Poder Executivo.
	Quero também registrar, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, que até a data de hoje em várias escolas indígenas lá do Maranhão as aulas não se iniciaram. Já estamos na metade do ano e várias escolas do meu Estado, que represento aqui na Câmara dos Deputados, não estão funcionando.
	São 280 aldeias e 14 mil alunos indígenas que estão sendo prejudicados, no Estado do Maranhão, justamente por falta de merenda escolar. Por que não tem merenda escolar se o MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tem repassado regularmente ao Governo do Estado do Maranhão recurso suficiente para comprar merenda escolar?
	Para surpresa de todos os senhores, no Maranhão não tem merendeira. Até há a merenda. Passaram-se 3 meses sem que chegassem os alimentos às aldeias, passaram-se 3 meses sem que chegasse merenda às escolas indígenas. Mas, recentemente, chegou a merenda. Mas de nada adianta a merenda, porque não existe a merendeira. Isso tudo ocorre por incompetência da administração do Governador Flávio Dino, que não consegue sequer fazer chegar a merenda aos indígenas do Estado do Maranhão.
	Além disso, transporte escolar para os indígenas este ano também não houve, embora o Ministério da Educação esteja mandando regularmente ao Governo do Estado do Maranhão recursos de grande volume para isso.
	É um governo que não olha para os pobres; é um governo que só pensa nos seus camaradas, no seu partido; é um governo que massacra os professores; é um governo que não pensa no desenvolvimento do Maranhão. Se não existe uma boa educação no Estado, como essa unidade federativa vai se desenvolver?
	Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, gostaria de registrar também que a Maternidade Maria do Amparo, que presta grandes serviços à população ludovicense, é reconhecia por todos como uma grande prestadora de serviços, já anunciou que vai reduzir o seu atendimento, porque o Governador Flávio Dino mandou avisar à direção que não vai mais repassar dinheiro. No Governo Roseana Sarney, o Estado repassava mensalmente recursos para partos de baixo risco, mas o Governador Flávio Dino alega falta de recursos, o que não é verdade, porque há receita própria no Estado, o ICMS aumentou. Hoje o Maranhão é o Estado que cobra a maior alíquota de impostos estaduais. Entre todas as 27 Unidades da Federação, é o que mais cobra imposto em nosso País. Portanto, não é por falta de dinheiro que ele está deixando de manter esse importante contrato com a Maternidade Maria do Amparo.
	Além disso, eu queria também falar aqui sobre a queda do Maranhão no ranking de transparência coordenado pelo Ministério Público Federal. O Maranhão perdeu recentemente três posições nesse ranking. E vejam que o ranking do MPF só considera informações de transparência os dados que estão alocados na Internet.
	Se olharmos todos os itens de transparência de um governo, de uma administração pública, o Maranhão vai lá para o último lugar. Sabem por quê? Porque a maior parte das obras realizadas pelo Governo do Estado não tem sequer placas indicando a origem do dinheiro, a fonte do recurso, o valor da obra, o prazo de execução da obra.
	Estive recentemente no Município de Cantanhede e pude observar um serviço porco que está sendo feito lá, um tapa-buraco na estrada de Matões do Norte, que passa por Cantanhede e vai até a cidade de Pirapemas - são 42 quilômetros, aproximadamente. É um tapa-buraco muito mal feito, e ninguém sabe quanto o Governo Flávio Dino está gastando nessa obra. Quando não há transparência, certamente é porque há alguma coisa errada. Quando há alguma coisa errada no serviço público, é porque estão desviando dinheiro, estão roubando o povo do Maranhão. 
	O dinheiro não é de Flávio Dino; o dinheiro é do povo do Maranhão, porque vem dos tributos que o cidadão paga quando compra 1 quilo de sal, quando compra 1 quilo de peixe. Está sendo aplicado lá esse dinheiro. Por que não há transparência? Então, o Governo Flávio Dino é um governo que não mostra ao cidadão por que, como e onde está gastando os recursos do povo maranhense.
	Eram esses os registros que eu gostaria de fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente e demais colegas. 
	Peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	Boa tarde a todos!