	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três comunicados. 
	O primeiro é acerca do Congresso da UNE, no último final de semana, em que Daniele Ferreira, da Bahia, foi eleita para a Executiva Nacional da organização.
	O segundo é sobre os produtos da reforma agrária, da linha Frutos da Terra, lançada na Bahia e que vem fortalecer a luta pela reforma agrária.
	O terceiro é que hoje, às 15h, a Presidente Dilma Rousseff vai sancionar a criação das universidades federais, especialmente na Bahia (Universidade Federal do Oeste da Bahia) e também no extremo sul.
	 Parabenizo todos aqueles que trabalharam pela construção da Universidade Federal do Oeste da Bahia, espaço para a nossa juventude no Estado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, queria parabenizar aqui a União Nacional dos Estudantes - UNE, que realizou, nesse último fim de semana, o seu 53º congresso nacional. O movimento estudantil é e sempre foi fundamental para as transformações do nosso País e é por isso que apresentei o PL 1814/2011, que dá garantias aos estudantes para que possam estudar e, ao mesmo tempo, se dedicar ao movimento estudantil.
	Quero saudar todos os estudantes brasileiros na pessoa da pernambucana Virgínia Barros, eleita presidenta da entidade para o biênio 2013-2015. Mas quero fazer uma saudação especial à estudante de Fonoaudiologia, da Universidade Federal da Bahia, Danielle Ferreira, por ter sido eleita para a direção nacional executiva da entidade, representando todo o Campo Popular organizado pelos estudantes. 
	Daniele, moradora da periferia de Salvador, entrou na universidade graças aos programas do nosso Governo e já está lutando para que mais pessoas com as mesmas condições consigam acessar o ensino superior público. 
	A entidade aponta um período de muitas lutas. A educação brasileira deverá ser, de acordo com as resoluções desse congresso, a principal luta do movimento estudantil. Além da trincheira enfrentada nas questões dos 10% do PIB, 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, deverá ganhar muito fôlego a reivindicação pela assistência estudantil, por mais bolsas universitárias, restaurantes, bibliotecas, creches e outras melhorias nas universidades. Também será reforçada a luta pela regulamentação do ensino privado, fim do vestibular e reforma universitária.
	Quanto à atuação da UNE, a tendência é de ampliação de encontros da entidade e de suas formas de atuação, com  atividades de combate ao racismo, machismo e homofobia na universidade, assim como de fortalecimento das ações de cultura e extensão envolvendo o movimento estudantil.
	Outra luta importante é pela democratização dos meios de comunicação. Segundo a entidade, é uma luta que assume um papel central para a democratização da sociedade brasileira. Segundo as resoluções da UNE, "não contribui para a democracia o fato de termos um oligopólio na área das comunicações onde poucas famílias controlam a programação de toda a população. Assim sendo, a mídia atual não representa a opinião pública, mas apenas a opinião publicada. Por isso, a luta pela consolidação de um novo marco regulatório para a comunicação é fundamental". 
	A entidade também se posicionou em relação à conjuntura internacional. O fortalecimento do MERCOSUL, UNASUL, ALBA e CELAC, este último como o primeiro órgão multilateral continental que envolve todos os países da América Latina e do Caribe, também entrou na pauta estudantil.
	Como contribuição, está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.814/11, que versa sobre a garantia de direitos a representantes estudantis em suas respectivas instituições de ensino, sejam universidades ou escolas. O projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino. 
	Um dos maiores desafios dos estudantes brasileiros sempre foi conseguir conciliar as suas atividades de livre manifestação e organização, conforme assegurado na Constituição Federal, com a sua condição de estudante, com diversas tarefas a cumprir. Além desta dificuldade, existem casos de repressão por parte de diversos atores sociais que combatem o direito dos estudantes de se organizarem para expressar seus anseios e desejos para as instituições de ensino e para o Brasil.
	O movimento estudantil brasileiro sempre foi o propulsor de importantes transformações em nossa sociedade. Neste sentido, o Estado brasileiro precisa dar garantias para que estudantes legitimamente eleitos para ocuparem cargos nas direções de entidades representativas de seu segmento, entidades estas estabelecidas na Le nº 7.395, de 1985, tenham estabilidade de vínculo acadêmico com sua escola, faculdade ou universidades, e não sofram, em decorrência de sua atividade, quaisquer penalidades que acarretem o seu desligamento da referida instituição.
	A garantia do livre exercício de dirigentes já se incorporou à legislação brasileira, sendo o caso mais expressivo o dos membros das CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho.  Também na legislação educacional o princípio foi abraçado e transformado em norma, por exemplo, na Lei do FUNDEB (Lei nº 11.494/07), que prevê conselheiros estudantes.
	A garantia da estabilidade de vínculo dos estudantes com suas instituições, para que os mesmos possam continuar exercendo suas atividades de representação, não tem a ver apenas com a condição do estudante em sua instituição de ensino, mas com a capacidade do Brasil em assegurar que este segmento continue dando importantes contribuições para o nosso País.
 	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado em A Voz do Brasil e nos demais veículos da Casa.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui à tribuna para falar sobre a rede produtiva Frutos da Terra. 
	A Frutos da Terra é a linha de produtos da reforma agrária produzidos nos assentamentos e acampamentos organizados e dirigidos pelo MST da Bahia. A Rede investe em cadeias produtivas, com o objetivo de melhorar o manejo e qualidade os produtos, o seu beneficiamento e a comercialização de forma cooperada. 
	A Rede Frutos da Terra não fomenta o monocultivo. Pelo contrário, é o elo entre o policultivo e a agricultura camponesa. E hoje organiza quatro cadeias produtivas: o cacau, nas regiões do baixo sul, litoral sul e sudoeste da Bahia; o café na região sudoeste; o leite na região do extremo sul; e a mamona na região da Chapada Diamantina. 
	No caso do cacau, a Rede, no caso do Cacau, tem atuado na melhoria da qualidade de vida nos assentamentos, além de mostrar para a sociedade a viabilidade social, econômica e ambiental da reforma agrária. O cacau é o produto principal da composição da renda das famílias de 23 assentamentos em 14 Municípios baianos da região sul, baixo sul e sudoeste. São 980 famílias assentadas, com uma área de cultivo de 2.400 hectares. A produção estimada é de 600 toneladas por ano de amêndoas secas, com uma produtividade média de 18,35 arrobas por hectare. 
	Vale destacar que nos assentamentos da Rede do Cacau também são produzidos banana, açaí, cana, seringa, mandioca, feijão, cajá, cupuaçu, abóbora, milho, guaraná, pupunha, coco, graviola, urucum, cravo, laranja, abacate, jaca, carambola e hortaliças. 
	Mas há desafios grandes: a falta de recursos, os baixos preços pagos pelo cacau e a dependência do atravessador ainda são empecilhos. Por outro lado, os assentados já conquistaram a aprovação e execução de projetos de capacitação técnica com o manejo orgânico do cacau, além de capacitações para gestão da produção, trabalho contábil, manejo agroecológico e experiências de produção de chocolate fino, o que agrega valor ao produto.
	Parabéns à Rede do Cacau e à Rede Frutos da Terra. A organização dos assentados é uma prova concreta de que a reforma agrária dá certo.
	Mas também é preciso enfrentar os desafios que estão no horizonte. Neste caso, cabe lembrar que a CEPLAC - a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira <http://www.ceplac.gov.br/restrito/lerNoticia.asp?id=1329>, é um órgão ligado ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que tem a missão de promover a competitividade e sustentabilidade dos segmentos agropecuário, agroflorestal e agroindustrial para o desenvolvimento das regiões produtoras de cacau. O órgão atua em seis Estados: Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, tendo 56 anos de existência. 
	A CEPLAC se configura numa instituição de extrema importância para a cultura cacaueira. Desenvolve atividades de pesquisa, extensão rural e ensino agrícola, alcançando conquistas importantes, como o trabalho de combate à vassoura-de-bruxa. Se em 2003 a produtividade estava em 125 mil toneladas, entramos 2013 com a produção de 255 mil toneladas, com o controle da praga. 
	As ações de ATER da CEPLAC para o desenvolvimento territorial promovem a inclusão social e produtiva de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e ribeirinhos das regiões cacaueiras do Brasil. Se somarmos toda a população dos Estados cacaueiros, são mais de 6 milhões de milhões de habitantes, distribuídos em 223 Municípios e 22 territórios rurais, e cerca de 650 cooperativas e associações rurais. As ações da CEPLAC beneficiam 294 mil agricultores, sendo 1 milhão e 500 mil os empregos gerados, diretos e indiretos.
	Hoje, a CEPLAC enfrenta um enorme desafio para continuar a desenvolver o seu trabalho. Com apenas 1.800 funcionários - e lembro que o órgão já teve 4.300 funcionários em toda sua rede -, o órgão deve aposentar 1.200 já neste próximo período. Entre esses se enquadram os 200 técnicos de nível superior que estão no órgão. Há um concurso público previsto, após decisão do Ministério do Planejamento, pelo qual somente 135 funcionários adentrariam na estrutura, mas na área de ciência e tecnologia. E, ainda assim, sobre esse concurso não há previsão orçamentária. O quadro é preocupante. É necessário o concurso público para recompor o quadro de funcionários em todas as áreas, além da revisão do orçamento do órgão. Para todo o trabalho de assistência técnica e pesquisa são menos de R$23 milhões previstos no orçamento, que é mínimo diante de toda a demanda e a potencialidade da atividade cacaueira. 
	Ainda é fundamental uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A cultura do cacau abrange 47 mil propriedades agrícolas, em 6 Estados brasileiros, sendo quase 30 mil no sul da Bahia. No entanto, 90% das propriedades de cacau têm menos de 40 hectares, ou seja, são de pequenos agricultores. Cabe ao MDA dar prioridade a este assunto, pois a atividade do cacau é sustentável devido ao fato de sua produção ser totalmente compatível com o meio ambiente, com florestas. 
	É preciso que vinculemos a questão social com a qualidade de vida. Uma parceria CEPLAC e MDA deve garantir preço mínimo do cacau, agroindústria para a produção do chocolate e, principalmente, crédito desburocratizado que sirva para os pequenos, para os assentados, para as cooperativas, associações de agricultura familiar. 	
	Mas, novamente, é necessário dar um grande viva à reforma agrária e à organização dos assentados e acampados da reforma agrária!
 	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado por A Voz do Brasil e pelos demais veículos da Casa.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, às 15h, a Presidenta Dilma Rousseff também sanciona a Universidade Federal do Oeste da Bahia. Com sede em Barreiras, a nova Universidade ainda contemplará as cidades de Luis Eduardo Magalhães, Barra, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.
	A população do oeste baiano aguarda com ansiedade a implantação da Universidade na região, que já tinha campus instalado. No entanto, com a sanção presidencial, o oeste baiano tem uma Universidade Federal própria, com autonomia e financiamento diferentes da Universidade Federal da Bahia.
	Lembro-me de que, quando eu era Deputado Estadual, o então Prefeito Saulo Pedrosa, de Barreiras, chegou ao meu gabinete para reivindicar uma nova universidade na cidade. Pelo meu mandato e com a colaboração do então Ministro do Trabalho, hoje Governador da Bahia, Jaques Wagner, conseguimos uma audiência com o então Ministro da Educação, Tarso Genro. Ao nos receber, Genro se comprometeu a construir o campus da UFBA na cidade. Dessa audiência participaram os Deputados Federais Zezéu Ribeiro, Jutahy Magalhães, a então Vice-Prefeita Nilza, que é do PT, e Mário Sérgio, liderança local.  O sonho de ter uma universidade própria que representasse o oeste do Estado teve seu embrião constituído nessa reunião.
	Agora, em 2013, o que vemos é a concretização de mais uma conquista do Estado da Bahia, que recebe mais duas Universidades Federais em três anos de Governo Dilma. 
	Com previsão de início de seu funcionamento no segundo semestre de 2014, a UFOBA oferecerá 2.220 vagas para os cursos de Bacharelados Interdisciplinares, efetivando o ingresso via SISU, mediante classificação pelo ENEM. Quando estiver operando em sua capacidade plena, em 2020, a UFOBA terá um total de 13.420 vagas em todos os seus cursos.
	Atualmente, a Universidade funciona com os cursos de Engenharia Civil e Ambiental, História, Química, Geografia, Matemática, Física, Administração, Geologia, Ciências Biológicas, Ciências e Tecnologia e Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades. A expectativa é de que novos cursos sejam abertos, que se completam com as necessidades da região, como o de Medicina, Veterinária, dentre tantos outros. 
	A UFOBA será um instrumento de desenvolvimento. Com toda a certeza, será a ampliação do trabalho pela educação com qualidade dentro do projeto de interiorização do ensino superior público.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos da Casa.
	Obrigado.