	O SR. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos acompanham, volto hoje à tribuna para comentar algumas questões relativas ao Código Florestal, à política ambiental e à política agrícola, a política de produção de alimentos do nosso País.
	Eu acompanhei, o Brasil também acompanhou, diversos setores da nossa sociedade acompanharam esse debate com muito interesse. Porém, ele não se esgotou. Estamos todos conscientes de que a matéria foi para o Senado. Nós temos hoje novos Relatores, novas propostas e debates no sentido de aperfeiçoar essa fundamental proposta para o futuro do Brasil.
	Ao longo de algumas semanas, Deputado Amauri Teixeira, houve um debate sobre a preservação e a produção. Na minha opinião, essa dicotomia, essa oposição nos levou a adotar algumas medidas. Temos um enfoque sobre a matéria de forma superficial, incompleta. E, portanto, merece um debate para ser aperfeiçoada.
	A Câmara Federal tem de voltar ao tema tanto no que diz respeito à preservação quanto no que diz respeito ao incentivo da produção, da agricultura e da pecuária brasileiras. Digo isso porque muitos Deputados precisam ter consciência da produção de alimentos, de commodities. O Brasil hoje é o primeiro produtor de açúcar, de carne de frango, de carne de origem bovina e é o segundo produtor de soja. O Brasil também é o primeiro produtor de café. Aliás, durante 2 séculos, o País esteve relacionado à monocultura. Hoje a nossa agricultura mostra muita pujança, muita força. É absolutamente estratégico incentivarmos a produção de alimentos, tendo em vista as novas relações que se estabelecem no mundo.
	A produção de alimentos é fundamental para os 200 milhões de brasileiros. Portanto, é necessário maior apoio aos pequenos agricultores, àqueles que vivem da terra, da agricultura familiar, por meio do direcionamento das políticas da EMBRAPA.
E aqui abro um parêntese para homenageá-la, este grande instituto de pesquisa que fez com que a produção evoluísse no Cerrado, no interior de Estados antes considerados de pouca fertilidade para a agricultura. 
	Na minha opinião, temos que estabelecer agora um código agrícola, não mais com o foco no Código Florestal. Por outro lado, temos a responsabilidade enorme de preservar as nossas florestas, o meio ambiente. Considero esse debate incompleto. Por exemplo: podemos melhorar muito a qualidade de vida ambiental nas cidades. O que aprovamos no Código é absolutamente insuficiente para dar conta da arborização das nossas cidades, da melhoria dos parques, da maneira como deve ser tratada a questão ambiental nas cidades, como falou o Deputado a respeito da coleta seletiva, do tratamento dos resíduos sólidos. 
	Na questão ambiental, o Código não apresenta as propostas adequadas para as áreas urbanas. Precisaríamos de dois aperfeiçoamentos, na minha opinião: tanto na área ambiental quanto na área da produção agrícola. 
	Trarei uma proposta para ser debatida nesta Casa. Já fiz um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda, para nos aprofundarmos sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
	E chamo a atenção dos colegas - o Deputado Amauri já sabe da minha posição: no Brasil não existe o ITR enquanto instrumento tributário; ele é simbólico. Para V.Exas. terem ideia, o Brasil arrecada, em 1 ano, com o ITR, o que a Prefeitura de São Paulo arrecada em 2 meses, com o IPTU. Quer dizer, um território pequeno, e alguns podem dizer que se arrecada muito com o IPTU no País. Lamentavelmente, não. 	No ano passado, foram arrecadados 16 bilhões de reais com IPTU e 22 bilhões de reais com IPVA. Quer dizer, o nosso País arrecada mais com veículos do que com propriedade de terra.
	Portanto, se o ITR voltar a ser um instrumento que de fato mexa no bolso dos proprietários, principalmente daqueles que não aproveitam a terra, pode ser instrumento essencial de gestão do território brasileiro.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.