	O SR. LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faremos uma reflexão sobre a educação, mormente porque estamos no ano em que devemos estudar e aprovar o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação para a década 2011/2020. 
	Vivemos um importante momento para a educação do nosso País.
	Todos os brasileiros envolvidos na causa da educação têm, por missão, a partir deste ano, a tarefa de implantar e fazer com que as diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE, para a década que estamos iniciando, 2011/2020, aconteçam.
Resultado de longa discussão nacional sobre os rumos que o País deve tomar em todos os níveis de ensino, o PNE  define as principais diretrizes a serem alcançadas no prazo determinado.
	Quando tratamos do sistema educacional, as perguntas fundamentais que devemos nos fazer são: que cidadão queremos formar? Que sociedade desejamos construir? 
	No século XIX, as resposta eram: "o bom cidadão" e "uma República democrática". Já na metade do século passado, diríamos que o nosso desejo era formar o "homem de êxito" e uma "sociedade progressista". 
	O século XX terminou, e passamos por notáveis transformações. Nas questões da educação, reafirmamos a necessidade da escola pública, gratuita e obrigatória, exigência premente devido ao desenvolvimento da indústria e ao rápido crescimento populacional que vivemos nessa época.
	Conquistamos a ampliação dos três graus: o elementar, o secundário e o superior, com a proposta de melhor integração entre os níveis. Isso, graças à organização dos negócios, com a expansão das indústrias e do comércio, além da diversificação das profissões técnicas e das necessidades dos quadros da administração pública.
	Nestes 511 anos, importantes personagens da nossa história, contextualizados em diferentes momentos e também direcionados pela ideologia da época, determinaram os caminhos da educação no Brasil.
	Nosso primeiro grande debate educacional deu-se em 1948, logo após a ditadura Vargas. O anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei nº 4.024, passou por um longo processo, que se estendeu por 13 anos, até sua promulgação em 1961. 
	De 1964 a 1984, vivemos o governo militar, e, nesse período, foram introduzidas as Leis nºs 5.540, em 1968, e 5.692, em 1971, época em que tivemos nossa formação. 
	O objetivo era formar profissionais capazes de atender à demanda de mão de obra especializada para o mercado em expansão, atrelando o sistema educacional ao modelo de desenvolvimento econômico.
	A Lei nº 5.540, de 1968, tratava especificamente do ensino de terceiro grau. Fez a unificação do vestibular, aglutinou faculdades em universidades e otimizou recursos físicos e humanos. Também estabeleceu cursos de curta e longa duração e introduziu programas de pós-graduação.
	A Lei nº 5.692, em 1971, sob o comando do Ministro Jarbas Passarinho, no Governo Médici, trouxe reformas ao ensino fundamental médio. Essa lei ampliou a obrigatoriedade do ensino de 4 para 8 anos, e o 1º grau tornou-se o ensino fundamental; extinguiu a separação entre ensino secundário e ensino técnico, etapa que passou a se chamar ensino de 2º grau, e ainda criou - é fundamental frisar a sua importância - o ensino supletivo, hoje Educação para Jovens e Adultos (EJA).
	Ao lermos e analisarmos aquelas metas e suas estratégias, Sr. Presidente, observamos que a proposta parecia ir ao encontro das principais necessidades educacionais daquele momento, mas o excesso de inovações fez com que algumas disciplinas fossem excluídas por pura falta de espaço na grade de aula.
	A Filosofia, por exemplo, matéria em que os professores e alunos discutiam a ética e a moral, simplesmente desapareceu. A História e a Geografia foram aglutinadas em Estudos Sociais, perdendo muito em conteúdo, tanto uma quanto a outra, para se encaixarem numa nova carga horária.
	A antiga Escola Normal, tão importante naquela época para a formação de professores para as primeiras séries do ensino fundamental, foi desativada e substituída por uma nova denominação: Habilitação Específica para o Magistério, que poderia ter realizado com sucesso sua proposta, se tivesse sido mantida a identidade da Escola Normal, bem como o foco na qualidade e a especificidade, a função a que se destinava.
	Seu principal objetivo, a profissionalização, não se efetivou, com raras, raríssimas e louváveis exceções, caso das poucas escolas agrícolas. Posso avalizar o bom trabalho destes colégios, Sr. Presidente, porque, naquela época, um dos meus filhos cursou a escola agrícola, o Instituto Cristão, na cidade de Castro, no nosso Estado do Paraná.
A maior parte das escolas públicas não conseguiu oferecer e manter oficinas, laboratórios e o material necessário. Outras, não dispunham de professores especializados e, em poucos anos, os programas se desfizeram.
Em 1982, a Lei nº 7.044 dispensou as escolas da obrigatoriedade da profissionalização e retomou a formação geral. 
Durante a Constituinte, de 1986 a 1988, grandes discussões a respeito da escola pública foram realizadas. 
Pontos relevantes foram firmados, como a gratuidade do ensino público e a obrigatoriedade do ensino fundamental; o atendimento em creches para as crianças menores de 6 anos; a aplicação anual de recursos, nunca menor que 18% para a União e 25% para os Municípios, da receita resultante de impostos; a valorização dos profissionais do ensino com planos de carreira para o magistério público, e o Plano Nacional de Educação, visando à articulação do ensino, nos diversos níveis, com a integração das ações do Poder Público, que conduzissem - vejam os senhores - à erradicação do analfabetismo. 
Da Constituição de 1988 para 2011, passaram-se 23 anos, e muitas daquelas metas ainda não foram atingidas, continuam na pauta das discussões. O que constatamos é que conseguir cumprir propostas exige muito mais do que o registro das leis em papel. Exige ação. 
Para a elaboração das metas para os próximos 10 anos, o PNE passado foi exaustivamente analisado, com seus resultados mensurados e avaliados.
Permitam-me apresentar e refletir sobre algumas questões propostas naquela ocasião para o PNE da década que findamos no ano passado.
A primeira delas tratava da universalização do ensino fundamental. Em 2008, às vésperas do novo PNE, dados da educação, revelaram que 2,4% dos brasileiros de 7 a 14 anos ainda estavam fora da escola, percentual que pode parecer baixo, mas, em números absolutos, 4 anos atrás, representava mais de 700 mil crianças, entre 7 e 14 anos, sem ir à escola, a maioria vivendo nas regiões Norte e Nordeste. Não estamos nos referindo aos desistentes, aos que entraram e abandonaram a escola, mas àqueles que jamais estiveram em uma sala de aula. Essa meta continua sendo um desafio. 
A realização da segunda meta proposta, a Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, não foi difícil nas regiões onde o ensino de 8 anos já estava concretizado - como num passe de mágica, transformamos o pré-escolar em mais um ano de ensino fundamental. 
Já no que diz respeito à inclusão de jovens e adultos, o atendimento em EJA, meta do PNE, o resultado ficou distante do esperado. 
	Dados do Censo Escolar?MEC?INEP entre 2001 e 2007 mostram que perto de 11 milhões de pessoas fizeram parte de turmas de Educação de Jovens e Adultos, o que representa apenas um terço dos mais de 29 milhões de pessoas que não chegaram à 4ª série do ensino regular.  
Um grande avanço foi garantir a inclusão do EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Esse financiamento representou uma importante fonte de recursos para ampliação da oferta. Lamentavelmente, não atacou a evasão, que hoje se encontra em assustadores 43%. 
Mas, como vamos conseguir que crianças e jovens concluam a escolaridade na idade correta? Como conquistar a meta do Plano 2000/2010 e reduzir a repetência e o abandono escolar em 50%, sendo hoje constrangedora a reprovação? 
O prazo de execução era até 2006. A meta tinha uma dupla ambição: melhorar a distorção série/idade e garantir a aprendizagem, evitando a progressão automática de alunos que não atingiram as expectativas para cada etapa. No que diz respeito ao abandono, baseados nos números do Censo Escolar, podemos afirmar que os resultados são bons. Entre 2001 e 2007, os índices no ensino fundamental caíram de 9,6% para 4,8%. Os exatos 50% desejados naquela meta. Mas a repetência, por sua vez, aumentou de 11% para 12,1% nesse mesmo período. 
Onde está o nosso erro? Em que falhamos? Como conseguir a qualidade necessária ao efetivo aprendizado? Como é possível sermos a sétima economia do planeta e estarmos em 53º lugar no ranking da educação no mundo?
Melhores resultados foram obtidos com alunos do Ensino Fundamental, com idade acima da recomendada para a série: o número destes caiu de 35% para 25,7%, mas ainda é alarmante saber que, em cada quatro estudantes, um não consegue acompanhar o fluxo série/idade, segundo dados do MEC de 2007. 
Os indicadores de qualidade do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB e do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, dados do MEC de 2010, são preocupantes, pois testemunham as limitações das políticas e ações empreendidas nessa questão.
Não podemos esquecer o fato de que as desigualdades socioeconômicas no País contribuem para determinar as dificuldades que atingem também as situações educacionais. Isso não se desfaz se não houver uma soma de ações sincronizadas entre Estado e sociedade, para buscar o desenvolvimento em todos os aspectos, garantindo a todos trabalho, acesso a serviços  e educação de qualidade.
	Outra meta, a de atender 50% das crianças de até 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos, deve ser analisada em duas situações distintas. As escolas tiveram maior facilidade para conquistar pontos na pré-escola, por tratar-se de atendimento em meio período.
	O grande problema é que esse atendimento custa mais do que o dobro de um aluno no ensino fundamental, pois dados do UNICEF demonstram que, para a total inclusão das crianças de 4 a 5 anos, faltam apenas 2,4%, já em relação às de 3 anos, somente 17% das crianças foram atendidas. Para resolver essa questão precisamos redimensionar o investimento a ser realizado, se quisermos universalizar o acesso das crianças brasileiras ao sistema de educação infantil. 
	O Plano Nacional de Educação da década passada também tratou da implantação do piso salarial e dos planos de cargos, salários e carreira. 
	Posso afirmar que não é trabalho muito fácil. No período de 1997 a 2004, fui Prefeito de São José dos Pinhais, Município da Região Metropolitana de Curitiba. No primeiro ano de implantação do Plano Nacional de Educação 2000/2010, como já tínhamos uma visão de que isso era uma necessidade, reunimos em debate professores, pedagogos, diretores, associações de pais e mestres e advogados ligados à área, discutimos todas as questões, e, após muitos estudos, chegamos próximos do ideal. 
	Para toda e qualquer análise e planejamento, precisamos contar com a qualidade dos sistemas de informação e avaliação, o que também foi proposto naquela ocasião no Plano Nacional de Educação. 
	Muito trabalho se fez nesta década, e, com exceção da educação infantil, todos os níveis de ensino são avaliados pelo MEC. Há também aferições próprias em diversos Estados e Municípios.
	O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB é, dos sistemas de avaliação, o que melhor consegue oferecer um retrato da educação no Brasil. Outros, como o ENEM, enfrentam ainda dificuldades diversas, expondo-se a críticas contundentes. Porém, se sua proposta for viabilizada dentro das regras, muito contribuirá para visualizarmos, com clareza cada vez maior, a fotografia da educação brasileira.
	Ainda há muito o que evoluir no controle da qualidade da educação, principalmente quando estamos analisando o nosso próximo Plano Nacional de Educação.
	Essa questão foi amplamente debatida pelos educadores reunidos na XII Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, de 25 a 29 de abril deste ano, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, oportunidade em que defenderam a definição de um prazo para o estabelecimento do Custo Aluno Qualidade - CAQ e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional por este Congresso. Se a implantação dessa proposição parece difícil à instância federal, pelas dimensões do nosso Brasil, é perfeitamente factível aos municípios.
	Entre 2001 a 2004, quando Prefeito de São José dos Pinhais, no Paraná, participamos do Projeto Escola Campeã, desenvolvido pela Fundação Banco do Brasil e o Instituto Ayrton Senna. Éramos, de início, 50 Municípios brasileiros, escolhidos dentre os mais de 5.550 daquela época, com o desafio de elevar a qualidade da educação às crianças do ensino fundamental. Os resultados foram excelentes para os 42 Municípios que conseguiram chegar ao final do projeto.
	Sras. e Srs. Deputados, no século XX, vivemos o grande desenvolvimento da ciência e da tecnologia, que transformou as nossas vidas com avanços incríveis. 
	Tanto avanço tecnológico trouxe consigo rápidas mudanças. Pensamos que ele geraria um abismo maior entre as classes, mas, surpreendentemente, constatamos a incrível e democrática capacidade da informática de difundir o conhecimento.
	Iniciamos um novo século em um novo milênio, em que, cada vez mais, saber é poder, é desenvolvimento! 
	O Sr. Gonzaga Patriota - Professor Setim, desculpe-me interromper o pronunciamento tão importante que V.Exa. faz.
	O SR. LUIZ CARLOS SETIM - Pois não, Deputado.
	O Sr. Gonzaga Patriota - Quero parabenizar V.Exa pela contribuição que, na condição de membro da Oposição, traz à educação brasileira. O que V.Exa. aborda hoje neste Parlamento é exatamente algo que deve ser copiado, deve ser discutido, porque vemos o País crescer, desenvolver-se, e a inserção dessa parte da educação nos programas governamentais é muito importante. Interrompi V.Exa., portanto, para parabenizá-lo e cumprimentá-lo pela importante contribuição que V.Exa. traz à educação brasileira. 
	O SR. LUIZ CARLOS SETIM - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.
	A tecnologia, como dizíamos, é um instrumento também dentro das escolas, mas, volto a repetir, o grande desafio que se apresenta, no que diz respeito à educação brasileira, é a qualidade. Temos de aproveitar a tecnologia. 
	A ciência extrapolou os muros da universidades e deixou de estar comprometida apenas com o conhecimento puro e acadêmico. Voltou-se para o desafio de gerar riquezas, utilizar com segurança a natureza e suas energias, acelerar o desenvolvimento, comprometendo-se com o progresso.
	As metas para o próximo decênio parecem conflitar com tanta tecnologia e com a velocidade da informação.
	O PNE 2011/2020, definido em 10 diretrizes, ataca os principais problemas enfrentados pela educação no Brasil. Muitos deles repetindo aqueles da década passada, Sr. Presidente.
A primeira delas delata uma triste constatação: estamos longe ainda de erradicar o analfabetismo, que é a meta principal. 
Em pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, divulgada em setembro de 2009, o Brasil aparecia como o País da América Latina com o maior número de analfabetos, como dito aqui hoje nesta tribuna - mais de 15 milhões, aproximadamente 10% da população brasileira. 
Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, Nicarágua e Argentina já declararam o fim do analfabetismo. 
Em setembro do ano passado, o IBGE e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios  - PNAD divulgavam que o Brasil tem 14 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da nossa população com 15 anos de idade ou mais. 
	O Governo Federal, com o Programa Brasil Alfabetizado, atendeu quase  10 milhões de pessoas nesses 10 anos. Mas, entre 2000 e 2008, a taxa de analfabetismo caiu de 13% para 10%, o que hoje equivale a aproximadamente 14 milhões de brasileiros. Os estudos demonstram que isso aconteceu principalmente porque o programa atingiu mais os analfabetos funcionais, aqueles que já haviam frequentado a escola e possuíam noções rudimentares de leitura e escrita, do que os absolutamente analfabetos.
	Se considerarmos o número de analfabetos funcionais, que ainda leem alguma coisa, mas não conseguem interpretá-la, o percentual chega próximo de 40% da nossa população. Essa é a nossa grande responsabilidade. 
	Considerando essas pesquisas, creio que, das propostas do PNE 2011/2020,  a prioridade para esses próximos 10 anos seja a de conseguir definitivamente erradicar o analfabetismo. Volto a afirmar a necessidade de que essa erradicação não trate apenas de ensinar as pessoas a desenharem o próprio nome, conhecer as letras do alfabeto e balbuciar as sílabas num ensaio de leitura. Que essa alfabetização, ao contrário, ocorra no mais amplo sentido da palavra, para que, ao aprender a ler, o cidadão brasileiro seja capaz de compreender, de interpretar, de escrever e utilizar o apreendido em sua vida. 
Essas conquistas nos levarão à concretização simultânea da segunda, terceira e quarta diretrizes do PNE 2011/2020: a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino. 
	E as metas que seguem são também grandes desafios: dar aos nossos jovens formação para o trabalho, garantindo melhores oportunidades; promover a sustentabilidade socioambiental, o que passa, obrigatoriamente, pela conscientização, e esta só acontecerá de forma correta na medida em que a educação permear nossas ações.
Eu adicionaria a essa meta a questão do desenvolvimento econômico, unindo sustentabilidade socioeconômica ambiental, questões de primeira ordem que tanto temos estudado e debatido para compor o novo Código Florestal, que, acreditamos, seja colocado em votação amanhã, na busca do melhor equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente.  
	Na sétima meta, comprometemo-nos também a acompanhar a produção humanística, científica e tecnológica.
	A oitava é o estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB. Nesta proposição, sugeriu-se 10% do PIB, o que acreditamos possível o Governo investir em educação.
	De acordo com a nona, temos de garantir também a valorização dos profissionais de educação, assunto que tem sido tratado na mídia, dada a sua importância e a reivindicação dos profissionais.
	Finalmente, a décima: difundir os princípios da equidade, do respeito à diversidade e da gestão democrática da educação.
	Nesse valoroso e importante documento, proponho também a inclusão de dois temas relevantes sugeridos pela Federação Nacional das Escolas Particulares e um terceiro que acredito necessário para maior investimento em educação.
	O primeiro deles é prever, no Imposto de Renda da Pessoa Física, a dedução integral dos gastos com educação, inclusive livros didáticos e material escolar. Se hoje nós descontamos da nossa declaração, do nosso ajuste fiscal, os gastos com saúde que podem ser deduzidos, por que não estender tal condição também à educação?
	O segundo envolver todos os que fazem parte do processo educacional, gestores, professores, alunos, pais de alunos e técnicos, de todos os sistemas de ensino, na elaboração, acompanhamento e divulgação dos índices da avaliação do IDEB, SAEB, ENEM, para que sejam totalmente conhecidos. Esses dados devem se tornar parte da rotina de melhoria de cada escola , dos desafios das Secretarias de Educação de cada cidade, para que fometem o aumento da qualidade do ensino.
	E o terceiro, Sr. Presidente, é implementar, em áreas específicas da educação, a parceria entre o Governo e a iniciativa privada. Não se trata de privatizar a educação. Mas, se após tantos planos de educação, com grande investimento de recursos financeiros, a administração pública não conseguiu resolver questões como a erradicação do analfabetismo, por que não propor uma nova e ousada estratégia  de ação, em que o vínculo contratual entre a administração pública e a iniciativa privada somem suas responsabilidades na busca de resultados concretos?
	Senhoras e senhores, desde pequenos, ouvimos dizer que a maior herança que um pai pode dar a seu filho é a educação. Educação de qualidade. E é por isso que devemos lutar.
	Entendo o apoio, a grande luta pela superação das desigualdades educacionais e urgente melhoria de qualidade de vida, mas devemos assumir com respeito e garbo a nossa nacionalidade. Nossa língua é um dos símbolos da Pátria Brasil e não um símbolo de preconceito e diferenciação social. Devemos lutar por uma educação de qualidade, oportunizando a todos aprender a verdadeira linguagem nacional brasileira.
	Educar é construir pontes, e, como disse o mestre em educação Marcos Cordiolli, "precisamos de pontes e não de muros".
	Devemos pensar naquilo que observamos nestas últimas semanas na distribuição de livros didáticos para mais de 500 milhões de pessoas, dentro do estudo desse novo Plano Nacional de Educação, e é isso o que temos de defender.
	Essa é uma preocupação muito grande e, como fazemos parte também da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, precisamos pensar e discutir esse Plano Nacional de Educação, refletindo sobre o que fazemos hoje, na responsabilidade que temos com nossas famílias e com a população brasileira.
	O que temos registrado, em forma de lei, é importantíssimo, mas caberá a cada um de nós o esforço e a dedicação para tirarmos letras do papel e transformá-las em ações.
	Depende de nós. Depende desta Casa legislativa fazer o grande e educado Brasil de 2020, quiçá, com as novas normas do Plano Nacional de Educação 2011/2020.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Setim. Parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento sobre a educação, que é fundamental para que possamos ter um projeto de desenvolvimento para o nosso País.