PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à medida que se dissemina a utilização da Internet para várias atividades cotidianas, dissemina-se também a prática de vários crimes. Multiplicam-se os golpes praticados na web; diariamente, consumidores são lesados em compras realizadas com cartões de crédito, por meio de mensagens falsas solicitando atualização de dados bancários, ou em decorrência de dados roubados de celulares. Além disso, os chamados ataques cibernéticos são utilizados para divulgação ilícita de fotos ou material privado, no intuito de prejudicar ou expor a pessoa envolvida.
	Mais do que nunca, Sr. Presidente, o consumidor precisa estar atento, pondo-se a par da diversidade de golpes e dos cuidados que deve tomar para se proteger. Sabe-se que não se trata de tarefa fácil: se os hackers já conseguiram invadir o site da própria NASA, temos de concluir que o perigo é grande. De todo modo, há várias providências que podem ser tomadas no dia a dia, para evitar ser vítima de crimes no mundo virtual.
	Em primeiro lugar, o consumidor deve estar atento e pesquisar muito antes de fazer compras pela Internet, sempre optando por acessar diretamente sites conhecidos e bem avaliados, e recusar ofertas vindas por e-mails. De modo geral, aliás, é preciso conferir os certificados de segurança, porque é muito comum a prática de duplicação de sites com fins criminosos.
	Não se deve jamais enviar qualquer atualização de dados bancários por e-mail ou mensagem via celular; os próprios bancos já emitiram vários alertas a respeito. Também se tornaram comuns cobranças falsas, por meio de comunicados ou boletos falsos, que muitas pessoas pagam por medo de se comprometerem com os serviços de proteção ao crédito, sem verificar a procedência exata.
	Muito cuidado, ainda, com as promessas de emprego, como representante de produtos ou outra ocupação que a pessoa realize em casa. O esquema é tão bem montado e convincente que houve muitos casos em que as vítimas se descobriram agindo como laranjas, descontando cheques e reenviando valores para outras contas como se estivessem participando de relações comerciais que jamais existiram.
	As várias modalidades de estelionato na Internet incluem ainda o furto de identidade, em que o criminoso se apropria de um perfil em uma rede social, e assim passa a ter acesso à conta de e-mail das vítimas. Quanto mais dados ele acessar, maior será a credibilidade das mensagens por ele enviadas; daí o cuidado que o usuário deve ter com relação à quantidade de informações pessoais e profissionais que divulgue nas redes.
	São ainda muito comuns os perfis falsos, sobretudo em sites de relacionamento, cujo propósito exclusivo é seduzir pessoas desavisadas com fins de extorsão.
	Sr. Presidente, diante do alto número de ocorrências de crimes praticados pela Internet, entre os quais ainda se destacam os crimes de racismo, injúria e calúnia, é mais do que necessária a atuação do poder público, seja na prevenção, por meio de campanhas de alerta eficientes e constantemente atualizadas, seja pela repressão, a cargo das Delegacias de Polícia. É muito importante que as vítimas saibam como se defender, por meio de antivírus ou criptografia, entre outros, e como proceder junto às instituições financeiras, operadoras de celular e sites provedores na Internet, até para que as novas modalidades criminosas, que surgem a cada dia, sejam divulgadas para a população em geral.
	Gostaríamos, finalmente, de destacar que há nesta Casa projetos de lei visando ao fortalecimento do combate ao crime cibernético, em várias frentes, como, por exemplo: ampliar a abrangência  dos crimes de invasão de dispositivo informático (Lei Carolina Dieckmann); incluir tais crimes no rol de infrações de repercussão interestadual ou internacional, a exigirem repressão uniforme; autorizar a aplicação de receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL para financiamento das estruturas de combate a crimes cibernéticos já previstos em lei; e tipificação do crime de bullying, tendo por agravante a prática por meio da Internet, entre outros.
	Há, ainda, várias indicações em curso - aos Ministérios da Justiça e da Educação, ao Banco Central, ao Conselho Nacional de Justiça e à ANATEL - no sentido de que cada um desses órgãos atualize e amplie mecanismos de combate ao crime cibernético, nas respectivas áreas de competência, quais sejam, implantação de medidas regulatórias e de cooperação, criação de varas judiciárias especializadas, proteção avançada ao consumidor e educação digital, entre outras.
	De todo modo, não temos dúvidas de que esta Casa não hesitará em assumir o protagonismo no combate ao crime cibernético. Daí a necessidade de se chamar a atenção para o fato de que, mais do que nunca, a disseminação e atualização vertiginosa dos dispositivos virtuais exige esforço coordenado de todas as instâncias do poder público.
	Era o que tínhamos a dizer. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.