	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Deputado Décio Lima. Tive a oportunidade de estar hoje no Palácio do Planalto e assistir à assinatura do pacto e, inclusive, da medida provisória, na solenidade de lançamento do Programa Brasil Carinhoso, assim chamado não de forma aleatória.
	Penso que demos um salto muito importante. A Presidenta Dilma Rousseff tem acertado em vários aspectos absolutamente fundamentais, para que possamos tirar do nosso imaginário e da nossa memória as histórias de casas grandes e senzalas.
	Recentemente, a Presidenta Dilma Rousseff adotou estratégia e decisão extremamente corajosas, como corajosas são as mães. As mães carregam muita coragem, porque carregam a condição essencialmente humana de viver a dor e a alegria dos seus filhos, como se fossem a sua dor e a sua alegria. A maternidade carrega muita coragem.
	A Presidenta Dilma Rousseff teve a coragem de enfrentar a sanha absolutamente enlouquecida do sistema financeiro deste País, que trabalha com um dos maiores spreads e uma das maiores taxas de juros do mundo. Agora, o Brasil está reduzindo sua taxa de juros, a partir da regulação que podem fazer dois grandes bancos públicos, os maiores bancos deste País, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A partir disso, o Brasil tem a perspectiva de ofertar um crédito mais barato e utilizar essas instituições como instrumentos de desenvolvimento social e econômico.
	A Presidenta Dilma Rousseff teve a coragem de enfrentar a sanha de lucro do sistema financeiro privado deste País, sistema que lucra em qualquer situação, em qualquer contexto, reduzindo a taxa de juros a partir das duas grandes instituições que o Governo Fernando Henrique Cardoso queria privatizar a serviço do próprio mercado e do lucro, não a serviço do País, como ocorre hoje.
Para além disso, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou, na semana passada, a constituição da Comissão da Verdade - nomes de reputação absolutamente ilibada, nomes que atestam que a Comissão da Verdade cumprirá a função de mergulhar na nossa história e possibilitar que façamos o luto da ditadura militar, o luto de todos os períodos cruéis que aqui vivemos.
	A Presidenta Dilma Rousseff nomeia uma Comissão da Verdade que nos dá segurança sobre o trabalho que será desenvolvido no resgate da memória, para que, a partir daí, tenhamos um patamar sólido de construção da Justiça.
	Portanto, a Presidenta Dilma Rousseff, que enfrenta o sistema financeiro e que nomeia a Comissão da Verdade para fazer com que o Brasil resgate a sua própria história, também lança o Brasil Carinhoso e faz com que tenhamos uma nova perspectiva, eu não diria de futuro, Deputado Décio, mas de presente. Porque quando falamos de criança e de adolescentes, não estamos falando do algo que virá, estamos falando de seres que, pela nossa Constituição, são sujeitos, e sujeitos de direitos; estamos falando do Brasil Carinhoso, que é o olhar amoroso a ser derramado neste País, para tirá-lo de todos os grilhões que impedem a existência humana, grilhões tecidos com a exclusão social, grilhões tecidos com a pobreza extrema.
	E, com esse programa, estamos possibilitando políticas de saúde, fundamentalmente políticas de creche e de renda. E de renda não apenas focando a própria criança, mas com a compreensão bendita da Presidenta Dilma Rousseff no dia de hoje de que, para que possamos dar cidadania e condição humana aos nossos meninos e meninas, aos nossos brasileirinhos e brasileirinhas, temos de abranger o conjunto da família.
	Estamos construindo um novo país. Estamos construindo um Brasil que olha olho no olho para o mundo inteiro. Estamos construindo um Brasil que parte do pressuposto de que, para que possamos ser realmente grandes, temos de ter um povo sem as marcas das casas grandes e senzalas, que deixam hematomas não apenas na nossa pele, na pele deste País, mas também na nossa alma.
	Por isso, estamos muito felizes e achamos que a vida tem sido extremamente generosa conosco, porque nos possibilita romper o ciclo da ditadura militar e criar as condições para que possamos fazer o luto dessa ditadura e, do mesmo modo, o luto da escravidão e o luto do colonialismo, os três grandes traumas da história brasileira. E, seguramente, vamos começar a fazer o luto da escravidão quando aprovarmos aqui o fim do trabalho escravo, a PEC 438, que estabelece que crime tem de ser encarado como crime, crime não tem de ser naturalizado ou abrandado. E trabalho escravo é crime; é crime contra a humanidade; é crime contra o ser humano; é crime porque impossibilita que possamos encarar o outro como igual em direitos. Esse é o grande desafio que nos está posto neste momento. 
Precisamos tirar o Brasil, sem dúvida nenhuma, da fome, mas é preciso que tenhamos claro que não temos apenas fome de pão, mas também fome de fraternidade, fome de romper com a lógica de viver em cidades em cujas ruas temos medo de andar, em que temos medo das noites, para nos sentir pertencentes a essas cidades e vivermos uma cultura de paz.
	Por fim, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, pela Comissão de Direitos Humanos, estivemos em diligência em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde fomos averiguar as condições de investigação da morte de Décio Sá, jornalista e blogueiro daquela cidade. Consideramos que essa morte encomendada, um crime de pistolagem, atentou não apenas contra a vida do jornalista, mas também contra a própria democracia, porque atentou contra a liberdade de imprensa e reduziu a vida humana a um punhado de moedas. Por isso, há necessidade de que essa morte seja apurada com absoluto rigor.
	Lá, estivemos eu, o Deputado Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, e também o Deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco. Participamos de mais de dez reuniões com órgãos daquele Estado. Mas, de forma absolutamente inexplicável, não fomos recebidos pela Secretaria de Segurança. A Secretaria de Segurança se negou a nos receber, o que fez com que nos sentíssemos desrespeitados. Esta Casa foi desrespeitada ao não termos a oportunidade de sentar com os órgãos de segurança daquele Estado para esclarecer as diversas dúvidas que temos acerca do processo de investigação dessa morte, que, na verdade, é a ponta de um iceberg. 
Naquele Estado já ocorreram, apenas neste ano de 2012, oito mortes por crime de pistolagem - oito mortes! E, neste País, apenas nos últimos meses, foram cinco mortes de profissionais de imprensa. A morte desse jornalista ensejou uma manifestação explícita da ONU em prol da apuração desse crime e também da criação, por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, de um observatório para tratar das denúncias de violência e ameaça contra profissionais de imprensa.
	Portanto, o Brasil precisa reagir, para que não tenhamos a impunidade como um processo e um alimento certo da naturalização do que não pode ser naturalizado. As pessoas não podem ser assassinadas, como o foram oito pessoas este ano no Estado do Maranhão. As pessoas não podem ser ameaçadas por suas posições políticas, ameaçadas porque defendem os direitos individuais e os direitos coletivos. Não podemos mais permitir que essa seja uma realidade perene no País em determinadas localidades desta nossa Nação.
	Por isso, estivemos lá e vamos elaborar um relatório que será entregue ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Federação Nacional dos Jornalistas, à ONU e à OEA, informando que vamos acompanhar passo a passo todas as investigações e exigir que os culpados pela morte de Décio Sá sejam responsabilizados, para que possamos bater no peito e dizer: "Enfim, vivemos numa democracia; enfim, o Estado Democrático de Direito não está sendo açoitado pelo mandonismo, não está sendo açoitado pelo colonialismo, que teima em não acabar". (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Wilson Filho) - Parabéns, Deputada Erika Kokay, que muito bem representa o Distrito Federal e as mulheres do Congresso Nacional.