PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora pouco presente no noticiário do dia a dia, o tráfico de crianças é um problema gravíssimo que desafia governos e sociedades de todo o planeta. A Organização das Nações Unidas - ONU estima que esse crime já represente um terço do total de casos de tráfico de pessoas no mundo. No Brasil, apesar das estatísticas precárias, também tem sido constatado crescimento do número de denúncias nos últimos anos.
	O Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas afirma que nenhum país está imune - ao contrário, há pelo menos 152 países de origem e 124 países de destino afetados por esse tipo de delito. Elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o documento informa que, entre 2003 e 2006, as crianças e os adolescentes representavam 20% dos casos de tráfico registrados. Agora, uma em cada três vítimas é criança, e de cada três crianças submetidas ao tráfico duas são meninas.
	No Brasil, segundo a Secretaria de Direitos Humanos - SDH, entre 2012 e 2013, o total de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes subiu de 100 para 186. Temos, assim, um número alto, que significa, na média, uma denúncia a cada 2 dias, mas provavelmente está muito abaixo da realidade. Esse número não inclui, por exemplo, denúncias recebidas por outros órgãos e não repassadas à SDH. Além disso, o tráfico de seres humanos é considerado um crime de difícil detecção e que muitas vezes não chega a ser denunciado.
	O levantamento da Secretaria de Direitos Humanos também mostra que 35% dos casos oficialmente registrados ocorreram em algum dos 11 Estados brasileiros que fazem fronteira com outros países. No entanto, São Paulo, com 25 registros, Minas Gerais, com 22, e Rio de Janeiro, com 21, não estão nessas áreas e são os Estados que mais tiveram denúncias.
	Em geral, o tráfico de crianças se destina à adoção irregular ou à exploração sexual, mas um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça indicou novas modalidades, como a exploração da mendicância e da servidão doméstica.
	Infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, muitos planos e políticas têm sido anunciados, porém não dispomos ainda de informações precisas a respeito desse crime nem de um trabalho intenso para combatê-lo. O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que poderia ser uma ferramenta útil, pois muitos desaparecimentos devem ter relação com o tráfico, não funciona na prática.
	É necessário, portanto, que se dê muito mais atenção a esse tema. Tráfico de crianças constitui um crime abominável, para o qual a sociedade não pode fechar os olhos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.