	O SR. ADELSON BARRETO (PR-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos ocupando a tribuna no dia de hoje para fazer uma justa homenagem. Nós queremos homenagear todos os trabalhadores domésticos deste País, os trabalhadores e as trabalhadoras neste mundo.
		Quase 75% dos trabalhadores domésticos no mundo estão na informalidade.
(...)
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, quer ver implementados incentivos e medidas de redução do número de trabalhadores domésticos na informalidade.
A agência da Organização das Nações Unidas calcula que, no mundo, cerca de 50 milhões dos 67 milhões desses profissionais, acima dos 15 anos, trabalham sem carteira assinada. 
		(...)
O estudo "Formalizando o Emprego no Trabalho Doméstico", lançado (...) em Genebra, diz que, apesar dos esforços atuais, o setor é o que tem o nível mais alto de informalidade.
(...) no Brasil, o estudo mostra que 68% dos trabalhadores domésticos ainda não têm carteira assinada. O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção 189 da OIT sobre trabalhador doméstico e também aprovou emenda constitucional que regulou os direitos do trabalhador doméstico, garantindo proteção em várias esferas. (...)
 Segundo a OIT, os altos números de empregos informais têm como base três fatores.
O primeiro fator é este:
A relação de emprego acontece num ambiente particular, geralmente em uma residência, e por isso pode ser disfarçado.
Este é o segundo fator:
As famílias e os empregados, muitas vezes, não têm conhecimento de seus direitos e responsabilidades e podem achar que um processo formal pode ser caro e complicado. 
E há um terceiro fator:
(...) o baixo nível de representatividade. Isso significa que nem as famílias e nem os trabalhadores têm condições de ajudar na criação das políticas e regras no setor.
	Nós queremos acrescentar que a Organização Internacional do Trabalho calcula ainda que o emprego doméstico vai aumentar nos próximos anos. A agência explica que muitos países estão caminhando para uma crise na área de cuidadores. 
		Com o envelhecimento da população e aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, as famílias estão buscando de forma crescente empregados para cuidar da casa, das crianças e - principalmente - dos pais idosos.
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		A OIT afirmou que 'a adoção de ações para promover o trabalho formal para os empregados domésticos pode servir de grande contribuição para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8'. 
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	Pela lei brasileira, a empregada doméstica que trabalhar dois dias ou menos para uma família não tem vínculo empregatício.
	Nas moradias das classes média e alta, a realização do trabalho doméstico é quase exclusivamente feminina, pois 92% dos empregados domésticos são mulheres, e essa é a ocupação de 5,9 milhões de brasileiras, o equivalente a 14% do total das moradias ocupadas no Brasil. Os dados estão presentes em pesquisa sobre inserção das mulheres no mercado apresentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, associada com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
	Falemos um pouco, Sr. Presidente, das trabalhadoras domésticas negras.
	Entre as trabalhadoras com carteira assinada, também existem diferenças. O percentual é de 33,5% entre as mulheres brancas, e apenas 28,6% entre as negras. Isso reflete diretamente no salário que elas recebem.
	Para finalizarmos, queremos fazer um apelo. Os governos devem promover a formalização do trabalho doméstico, reduzindo os custos através de investimentos públicos e incentivos fiscais.
	Queremos apenas ratificar, Sr. Presidente, que quase 75% dos trabalhadores domésticos no mundo estão na informalidade. No Brasil, aproximadamente 70% dos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada. Portanto, hoje é um dia muito mais para reflexão do que para comemoração.
	Aproveitamos, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, para pedir a V.Exa. que o nosso pronunciamento seja registrado pelos veículos de comunicação desta Casa, assim como no programa A Voz do Brasil.