	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem o Governo Federal, em parceria com o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado, zerou a cobrança da CIDE sobre os combustíveis. Isso não resolveu o problema dos caminhoneiros e ainda retirou recursos substanciais dos Estados e dos Municípios.
	No ano passado, foram transferidos 1 bilhão e 280 milhões de reais para os Estados brasileiros e 418 milhões de reais para os Municípios. Agora o Governo zera essa cobrança e compromete a transferência desses recursos para Estados e Municípios, que já estão quebrados, passando por uma crise profunda. Isso torna governadores e prefeitos contrários a essa estapafúrdia ideia e desagrada aos caminhoneiros. É o Governo dando adeus com chapéu alheio.
	Sr. Presidente, solicito que se divulgue nos meios de comunicação esse meu protesto.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem à sessão pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, o Governo decidiu zerar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre os combustíveis, para tentar baixar o preço nas bombas. Segundo o noticiário, teria sido firmado um acordo entre o Governo e os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Como de costume, esqueceram de ouvir o povo.
	A CIDE é um dos tributos arrecadados pela União e partilhados entre os entes federados - Estados e Municípios -, que deveriam ter sido consultados sobre essa medida que terá impacto direto sobre seus orçamentos. 
	Para termos uma ideia desse impacto, no ano de 2017, foram transferidos R$ 1 bilhão e 280 milhões para os Estados da Federação e R$ 418 milhões para os Municípios brasileiros. Até abril de 2018, foram transferidos R$ 600 milhões para os Estados e R$ 196 milhões para os Municípios. 
	Em relação ao Acre, em 2017, foram transferidos da CIDE sobre os combustíveis R$ 9,715 milhões para o Estado e R$ 3,238 milhões para os Municípios. Até abril de 2018, foram transferidos R$ 4,559 milhões para o Estado do Acre e R$ 1,520 milhão para os nossos Municípios. 
É o Governo dando adeusinho com o chapéu alheio.
	Ao fazer isso, o Governo Federal não resolve o problema dos caminhoneiros, já que o impacto sobre os preços nas bombas será mínimo diante da magnitude dos aumentos já feitos, e ainda agrava a situação financeira de Estados e Municípios, que já não era boa, em virtude da queda dos repasses do FPE e do FPM.