PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, ficamos sabendo que uma ação fria e cruel tirou a vida de um jovem de São Paulo, que já havia entregado o objeto do roubo ao bandido. As câmaras de segurança não deixaram dúvidas da maldade.
Esse ato cruel me fez lembrar o que o grande filósofo inglês Thomas Hobbes alertara há quase 500 anos: quando o Estado não funciona, o homem se transforma no lobo do homem. Ao contrário de um outro mais influente na inteligência nacional, Hobbes não entendia que o homem nascia bom e que a sociedade o estragava. Para ele, a primeira ação do Estado deveria ser garantir segurança à população, para que depois a liberdade pudesse surgir.
Como já tratamos deste mesmo tema em outra oportunidade, reafirmo que a ordem é uma condição previa para a liberdade social. Do contrário, matilhas de lobos avançarão sobre todos.
Ainda que o filósofo não tenha se inspirado na Bíblia, o fato é que o livro dos cristãos já ensinava que foi a desobediência contra a ordem de Deus que fez o homem ser expulso do paraíso. Nesta época em que se referir à ordem divina é ser apontado como fundamentalista, deixo de lado a referência religiosa e faço a crítica ao Deus laico do Estado. Um Deus que, nas democracias verdadeiras, não tem uma verdade eterna. Os seus intérpretes mudam periodicamente. Enquanto governam têm a obrigação de cuidar da segurança do povo, já que a vingança privada ficou para trás, porque a civilização criou o Estado de Direito.
Quando a organização familiar não é capaz de conter a violência hobbesiana dos filhos, cabe ao Estado de Direito agir para não permitir que os lobos dominem a comunidade pela violência. Acho que já passou da hora de largarmos a teoria de que o homem nasce bom.
Muitas sociedades no mundo abandonaram essa teoria há muito tempo. Países "incivilizados", como o Canadá e a Holanda, julgam como gente grande pessoas de 12 anos se o ato que fizeram era possível ser consciente. O Deus laico desses Estados é tão insensível com a pureza dos jovens que os homicídios lá são quase exclusivos dos loucos.
Os nossos bem pensantes alardeiam que não se pode mudar a legislação quando se está sob forte impacto emocional pelo caso monstruoso. Mas foi por causa da emoção do homicídio da filha de uma autora de novelas que a lei dos crimes hediondos foi aprovada.
Eles também dizem que a sociedade, esse ser indefinido, tem a obrigação de educar o jovem. Também acho que é possível educar. Mas a educação moral se transmite pelo exemplo.
Aliás, esse preceito está compreendido em todo o Texto Sagrado. Lá, temos o exemplo do bom e fiel, que nos dá esperança de encontrar o paraíso. Também temos o exemplo do pecador que desce ao inferno.
Segundo estudos, a imagem inexorável do inferno para o pecador é que proporciona mais segurança na sociedade. Como queremos focar no Estado, o inferno é o castigo da prisão para os pecadores da ordem laica.
O limiar do estado de natureza já é visível na sociedade. O número de homicídios no Brasil já é superior às mortes das guerras atuais. Para tentar trazer de volta a ordem da civilização, temos que repensar a maioridade penal. Uma pessoa de 16 anos hoje, depois de tanto avanço educacional, não pode ser considerada uma alienada que não entende o que pode e o que não pode fazer.
Mesmo a criança sabe que não pode fazer alguma coisa quando percebe que a mãe vai reagir. Da mesma forma, o jovem de 14 ou 16 anos pensará muitas vezes antes de cometer um crime se souber que ficará trancafiado muito tempo na cadeia.
A revista VEJA desta semana traz alguns argumentos que contrariam a ideologia de que o jovem não está plenamente completo para entender o que é certo. Rebateu a ideologia de que o jovem não poderia responder pelos atos, porque a área do cérebro responsável pela tomada de decisão não estaria formada. Ou seja, a decisão do jovem não seria plenamente racional. Ocorre que o córtex pré-frontal do cérebro somente estará pronto aos 25 anos de idade. Por essa lógica, deveríamos condenar somente os maiores de 25 anos.
Ação e reação é uma atitude instintiva nos animais. Se uma criança põe o dedo em uma tomada e ela ainda não usa o córtex pré-frontal, por que então ela não repete a ação? Ela não repete, porque o exemplo e a dor educam para a sobrevivência.
Se nada for feito para conter a barbárie, a nossa sociedade pode não sobreviver como civilização. Se famílias já não possuem a força moral para educarem os filhos, o Estado de Direito não pode se omitir e deixar o estado de natureza impulsionar os instintos mais cruéis. O homem selvagem somente se tornou homem humano, porque a civilização domou o estado de natureza.
Muito obrigado.