	O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação no programa A Voz do Brasil de pronunciamento que visa repercutir a reportagem do Fantástico exibida na TV Globo, no domingo. Essa reportagem dá conta da infeliz situação do Sr. Dalmo Arnaldo Pinto, cidadão de São Paulo, de 48 anos de idade, que ficou nada menos do que 501 dias preso, sendo inocente da prática que lhe é atribuída no processo criminal.
	Esse fato é tão trágico quanto trágica é a situação da violência e da impunidade em nosso País. Nós temos que trabalhar com uma lei penal e com uma lei processual penal que visem punir os responsáveis por crimes, tutelar o direito das vítimas, mas também garantir aos cidadãos que possam demonstrar sua inocência em tempo oportuno.
	O fato ocorrido a esse desafortunado cidadão, o Dalmo Arnaldo Pinto, vem a calhar num momento em que se discute o Código de Processo Penal aqui na Câmara. Precisamos garantir minimamente os direitos individuais de todos os cidadãos brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.