	O SR. DEPUTADO ANDRÉ MOURA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, Sr. Ministro Garibaldi Alves Filho, todos os demais membros da Mesa, quero aqui saudar e cumprimentar todos os que subscreveram o requerimento para esta Comissão Geral. Quero cumprimentar todos, em nome do Deputado Leonardo Gadelha, do PSC da Paraíba, Deputado que faz parte da nossa bancada e que muito nos orgulha.
	Quero cumprimentar também todos que estão neste plenário, que se deslocaram dos diversos Estados do Nordeste para aqui estar; Saúdo todos, em nome do Prefeito Tonhão, de Monte Alegre, lá do meu Estado de Sergipe, Presidente da Federação dos Municípios de Sergipe. 
Quero cumprimentar ainda o Prefeito Marcelo Moraes, do Município de Cumbe; o Prefeito Dr. Albino, de Porto da Folha, do alto sertão sergipano; e o meu amigo, o empresário Miltinho, que também aqui se faz presente.
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a seca, que devasta lavouras e rebanhos no sertão nordestino, avança sobre as áreas urbanas. Se até pouco tempo atrás a preocupação maior era com as perdas da economia rural, agora, neste segundo ano consecutivo de estiagem, essa preocupação está mudando. Deixa de ser unicamente com o meio rural para se inserir em todas as atividades humanas regionais, pois os efeitos da seca estão atingindo fortemente o meio urbano, que se ressente da falta d'água para as atividades industriais e de serviços, chegando até o uso residencial.
	Esses dados constam do Informativo sobre a Estiagem no Nordeste, produzido pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. De acordo com o órgão, dezenas de reservatórios que abastecem as cidades nordestinas entraram em colapso. Carros-pipa, que até então atendiam apenas à zona rural, são vistos agora no centro de pequenos e médios Municípios. Como em 2012 não houve recarga dos reservatórios, são esperadas sérias dificuldades para o futuro próximo, já que as chuvas no Semiárido terminam no final do mês de maio e não há mais tempo útil para finalizar as obras de transposição do Rio São Francisco, a fim de reforçar o abastecimento d'água para a região.
Por mais orações e súplicas que sejam feitas, a chuva não vem. De acordo com a meteorologista Cláudia Rickes, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME, a causa em geral da falta de chuva foi um conjunto de condições desfavoráveis, como o resfriamento do Oceano Atlântico, que não permitiu a formação de nuvens e, por consequência, um período chuvoso dentro da normalidade. O baixo nível dos reservatórios fez crescer o racionamento d'água para um grande número de Municípios do Semiárido.
	Pesquisa recente da Universidade de São Paulo mostra que 50% das propriedades rurais do sertão e do agreste nordestinos dependem de carros-pipa para ter água, e 17% delas fecharam as porteiras por causa da seca. Trata-se de um atestado terrível da nossa monumental incapacidade de gestão! O Governo torra bilhões em ações paliativas e esquece as obras perenes - como a construção e a recuperação de barragens e cisternas e a ligação de canais, açudes e poços artesianos por meio de pequenas adutoras -, que criariam a rede de amparo necessária à convivência digna do nordestino com a seca.
	Senhoras e senhores, a situação é de calamidade no Nordeste. Decretaram estado de emergência em mais de 1.300 dos 1.794 Municípios do Nordeste. A Secretaria Nacional de Defesa Civil já reconheceu 813 pedidos. Em situação de emergência, o prefeito de um Município atingido pela seca recebe de maneira mais fácil recursos do Governo Federal. De acordo com o Ministério da Agricultura, a produção agrícola e a pastagem para rebanhos já estão comprometidas. O comércio das cidades do interior se ressente da queda da produção. Atualmente, a renda dos produtores rurais é originária, basicamente, dos programas sociais e aposentadorias. 
	Como admitiu a própria Presidente Dilma Rousseff, os desafios para enfrentar as consequências da prolongada estiagem na esfera produtiva ainda perduram. Caros colegas, feijão, farinha de mandioca, tomate, carne de boi, batata, cebola, leite... Não importa o produto, a estiagem fez o consumidor nordestino mudar os hábitos alimentares. O Governo tem investido na agricultura, sem dúvida. Mas 80% do financiamento oficial se destina aos produtores de milho e soja, produtos que são regulados e destinados ao mercado internacional. O pequeno agricultor sertanejo fica só com as migalhas.
Em Sergipe, meu Estado, 29 dos 75 Municípios estão em situação de emergência. A seca já afeta até aglomerados antes poupados pela estiagem, como os próximos da nossa capital, Aracaju. Em 2012, a safra de milho sergipana teve prejuízos de 200 milhões de reais. Caiu de 1 milhão de toneladas, em 2011, para 750 mil toneladas. Os prejuízos se acumulam também na produção de cana-de-açúcar (35 milhões de reais) e de leite (60 milhões de reais). O mesmo corre com a laranja e a mandioca. A seca castiga Sergipe há mais de 8 meses. Com os pastos totalmente secos, os donos de fazendas estão comprando comida e água para o gado. Já os pequenos agricultores, sem a mesma condição financeira, alimentam os animais com mandacaru. E como não podem manter todo o rebanho alimentado e dessedentado, vendem o gado por preços cada vez menores.
	Para piorar a situação, quem fez empréstimos em bancos oficiais está encrencado. Com a crescente inadimplência e o arresto de bens para cobrir atrasos, o Banco do Nordeste, em breve, vai se tornar o maior latifundiário da região. Já apelei para a sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff para que suspenda todas as execuções por inadimplência enquanto durar a seca. Refaço aqui o nosso pedido. Da mesma forma, peço que a Presidente ordene a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas e a abertura de uma linha de crédito especial com juros baixos, a fim de permitir aos pequenos e médios produtores agrícolas do Nordeste continuar produzindo em busca de dias melhores.
	Também é essencial que haja a descentralização das ações do Governo Federal na liberação de recursos diretamente aos Municípios em situação de calamidade pública, a fim de agilizar o processo. Outra medida urgente é a mudança na logística de distribuição do milho para socorrer os rebanhos, que não tem sido até o momento capaz de abastecer adequadamente os produtores locais. Por outro lado, uma ação simples, mas que diminuiria o sofrimento do sertanejo seria a ampliação do acesso à água por meio de um sistema emergencial que canalizasse os reservatórios aos Municípios mais próximos. 
Senhoras e Senhores, o Nordeste não aceita mais apenas medidas emergenciais. Chegou a hora de acabar com as esmolas que enriquecem uns poucos e perenizam o sofrimento de muitos. Soluções realísticas para conviver com a seca existem e recursos financeiros para elas há. Basta que haja o engajamento de todos os Governos - Municipais, Estaduais e Federal -, tratando a questão como prioridade nacional, o que de fato é. Simples assim!
	Por conta dessa situação, Sr. Presidente, eu quero aqui registrar - e tenho certeza de que daqui a pouco os Prefeitos que farão uso da palavra também farão isso, a exemplo do Prefeito de Sergipe, Tonhão -, que as Prefeituras nordestinas farão um ato, vão fechar as suas portas no próximo dia 13 por decisão tomada durante reunião das Federações dos Municípios do Nordeste. A matéria, veiculada pelo Jornal do Dia - que peço seja inserida nos Anais desta Casa - inicia afirmando:
		 "Cansados de ver a população sofrer com as consequências da seca, que afeta todo o sertão nordestino e é a pior dos últimos 60 anos (...) O protesto, concentrado em frente às assembleias legislativas dos Estados, será contra a falta de ações do Governo Federal através de parcerias com os gestores."
	Mesmo com as recentes chuvas que caíram em algumas regiões do Nordeste, a solução ainda não foi encontrada. 
	Então, segundo a Carta de Maceió, que será divulgada, os prefeitos vão se reunir, no dia 13, e se comprometerem com o fechamento das prefeituras, a fim de que possam mostrar ao Governo Federal que as medidas e ações têm que ocorrer de forma urgente.
	Dessa forma, quero aqui aproveitar e reforçar dizendo que esse ato que será realizado por todas as prefeituras do Nordeste do País, que fecharão as suas portas no dia 13, em forma de protesto, pela falta de uma ação mais concreta e mais próxima do Governo Federal, será para auxiliar os Municípios brasileiros na luta pelo combate à seca.
	O Nordeste vive uma situação difícil. A seca é a pior dos últimos anos. A estiagem tem castigado os rebanhos, que estão morrendo. A produção está se acabando. Os nordestinos estão cada vez mais endividados. 
	Então, fica aqui o nosso apoio a esse ato que será feito pelos prefeitos de todo o Nordeste, na próxima segunda-feira, dia 13. As prefeituras do Nordeste irão fechar as portas como prova de protesto pela falta de uma ação concreta por parte do Governo do Estado, para auxiliar as prefeituras nordestinas na luta pelo combate à seca e diminuir o sofrimento dos nordestinos e de cada um desses Municípios que irão fechar as portas, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR