	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o projeto de decreto legislativo aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
	Sr. Presidente, o projeto de decreto legislativo é constitucional e, sem dúvida nenhuma, atende aos pressupostos dos objetivos que estão propostos no decreto legislativo.
	O nosso parecer é pela aprovação.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.