	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente. Eu prometo que não vou ultrapassar 1 minuto.
	Peço que seja dado como lido o meu discurso e divulgada pelos veículos de comunicação da nossa Casa a nomeação, nesta semana, da Desembargadora Luislinda Valois, que vai ser a nova Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
	Quero dizer que eu acredito - e renovo as minhas esperanças - que nós vamos continuar fortalecendo a importante política pública de promoção da igualdade racial.
	Também quero dizer, Sr. Presidente, que estivemos nesta semana com o Líder do Governo, Deputado Andre Moura, para tratar da PEC 01/2015, que designa mais recursos para a área da saúde. Vou continuar lutando pela sua aprovação, independentemente da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, que chegou à Casa nesta semana. Os recursos da saúde não podem ser reduzidos. Nós vamos lutar pela sua ampliação.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Desembargadora aposentada Luislinda Valois foi a pessoa escolhida pelo Presidente Michel Temer e pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para chefiar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, conforme nomeação publicada na segunda-feira no Diário Oficinal da União. 
	Parabenizo-os pela opção e desejo à nova Secretária uma gestão de muitas realizações em prol dessa importante área das políticas públicas. 
	Quero também mencionar a atuação do grupo que se autodenomina Coalização Racial, composto por militantes dessa causa do PPS, PSDB, PP, PMDB e PSB que defenderam o nome de Luislinda Valois como a melhor opção para o cargo. 
	A Desembargadora Luislinda Valois possui as credenciais pertinentes para ocupar a função, tem trânsito perante vários segmentos do Movimento Social Negro e é conhecida nacionalmente.  
	Natural de Salvador, Bahia, neta de escravo, filha de um motorneiro de bonde e uma passadeira e lavadeira, Luislinda tem reconhecida atuação junto aos movimentos negros.
	A Desembargadora graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador, em 1978. Além da trajetória jurídica, tem atuação na educação - foi professora do Colégio Militar de Salvador.
	Luislinda foi Procuradora-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, hoje DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, antes de passar em primeiro lugar num concurso para a Advocacia-Geral da União - AGU.
	Tornou-se juíza em 1984, adotando o uso de colares de candomblé em suas audiências. Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no País, em 1993. Criou, em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador.
	Em 2011 Luislinda foi promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, conquista que a fez conhecida nacionalmente. É autora do livro O negro no século XXI.
	Tenho especial interesse pela temática do combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Essa percepção aumentou por ocasião de participação na Subcomissão Especial destinada a avaliar as políticas de assistência social e saúde da população negra. Como gestora municipal e estadual de saúde, tomei conhecimento de dados preocupantes sobre o racismo institucional no SUS, que me levaram a compreender o quanto é importante essa área da política social. 
	As estatísticas que revelam a diferença de tratamento entre mulheres brancas e negras no sistema de saúde pública são inaceitáveis. 
	Até por esse motivo, ressalto a importância da SEPPIR e a missão da Desembargadora Luislinda Valois. 
	Aliás, é relevante destacar que o combate ao racismo e promoção da igualdade racial conta com estruturas e programas em várias pastas: na Cultura, com a Fundação Palmares; na Educação, com a SECADI; no INCRA, com a titulação de terras quilombolas; no Ministério do Turismo, com a temática do turismo étnico; no Itamaraty, com a Bolsa Rio Branco e Saúde, o programa sobre doenças étnicas. 
	Desejo que todas essas políticas prosperem na gestão do Presidente Michel Temer, pelo bem da promoção da igualdade racial no Brasil. 
	Solicito que este pronunciamento seja dado como lido e enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado.
	Obrigada.