PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das principais conquistas da civilização, conseguida com muita luta após a Reforma Protestante, foi a liberdade de pensamento, religião e expressão. Os cidadãos devem ser considerados iguais, sejam eles católicos, protestantes, judeus, muçulmanos, umbandistas ou até mesmo ateístas. O importante é não ferir a lei, que é igual para todos. 
Infelizmente, esse tipo de igualdade não foi assimilado pelos grupos radicais islâmicos. Na África e na Ásia, vemos barbaridades sendo cometidas contra os cristãos, às vezes até mesmo com a complacência do Estado. Na Nigéria, no Egito, na Síria, no Iraque, no Irã, na Indonésia, igrejas cristãs são destruídas e cristãos são perseguidos, torturados ou mortos. 
A ameaça maior, porém, é o autoproclamado "Estado Islâmico", cuja proposta parece um retorno à Idade Média. Além de destruir tesouros artísticos e arquitetônicos que sobreviveram por milênios, populações inteiras são mortas ou escravizadas, e até mesmo crianças são queimadas em praça pública, muitas vezes apenas pelo fato de terem nascido em famílias cristãs. Meninas cristãs que nem mesmo atingiram a puberdade são vendidas como objetos sexuais, senhoras e senhores. 
O Brasil não pode ficar neutro em relação a esse assunto e a todos os assuntos que envolvam desrespeito aos direitos humanos. Precisamos marcar posição na Organização das Nações Unidas e em outros fóruns internacionais, denunciando situações de ditadura ou barbárie, e propor medidas para acabar com essa mancha que nos envergonha a todos. 
Os direitos humanos não são negociáveis. Não podemos continuar assistindo a genocídios, torturas e desrespeito à liberdade de pensamento, opinião, religião e expressão. Não importa se o grupo discriminado é de dissidentes políticos, ciganos, judeus, muçulmanos ou qualquer outra minoria. O Brasil e todas as democracias liberais têm o dever moral de se manifestar contra todos os grupos, estatais ou não, que ofendem essas liberdades elementares. 
Senhoras e senhores, no século passado, os direitos humanos eram vistos como um assunto do direito interno de cada país. Desde o holocausto judaico, porém, o entendimento é outro, embora as ditaduras continuem a praticar essas barbaridades e até algumas democracias, como os Estados Unidos, ainda tolerem a suspensão de direitos elementares, em nome do combate ao terrorismo.
O fato é que o entendimento atual, cada vez mais dominante, é de que a soberania dos países não lhes permite ignorar os direitos humanos. O massacre dos armênios pela Turquia ou a tortura praticada pelos Estados Unidos em prisões como Guantánamo ofendem o Direito Internacional. A discriminação dos palestinos por Israel ou o terrorismo contra a liberdade de expressão são crimes não apenas contra determinado país ou grupo, mas contra a humanidade. Assim sendo, a ONU, as democracias liberais e os cidadãos de todos os países do mundo têm o direito e até o dever de protestar, quando isso não significar, como nas ditaduras, colocar a própria vida ou liberdade em risco. 
O Brasil, felizmente, não é uma ditadura, nem de esquerda, nem de direita; somos uma democracia liberal. Temos, portanto, o direito e o dever cívico e moral de defender nossos semelhantes, independentemente de sua religião ou opinião, do terror praticado por ditaduras ou grupos dos mais variados tipos, ao redor do mundo. 
Encerro este discurso, portanto, pedindo ao Governo brasileiro e ao nosso Corpo Diplomático uma posição mais firme contra os abusos cometidos contra os cristãos pelo Estado Islâmico e por grupos intolerantes em outros países. Sugiro que no próximo pronunciamento oficial do Brasil na ONU esse tema tenha o devido destaque. 
Não às ditaduras! Não à opressão! Vivam as liberdades de pensamento, opinião e expressão! 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.