O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Francisco Escórcio. 
A exemplo do que acaba de fazer o nobre Deputado Danilo Forte, uma das grandes revelações desta Legislatura, representando, como eu, o Estado do Ceará, desejo dirigir a minha saudação às mães de todo o País pelo transcurso, no próximo domingo, do dia que lhes é consagrado. Portanto, é uma homenagem que presto a todas as mães. A minha se encontra nos braços de Deus, certamente. E naturalmente àquelas outras mães que no País inteiro, nas capitais, no interior, enfim, nos distritos, ajudam a construir a grandeza do País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um importante conclave sobre a reforma do Direito Processual Brasileiro será realizado, no final do corrente mês, sob a coordenação do advogado Jair Ximenes Junior, figura de projeção nos círculos jurídicos do País. O magno evento efetivar-se-á em Fortaleza, com a participação de eminentes palestrantes, todos incumbidos de discorrer sobre temática de atualidade inquestionável. 
Já confirmaram presença, entre outros, o Ministro Francisco Rezek, que integrou o Supremo Tribunal Federal, e o Ministro José Delgado, que compõe o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhes a responsabilidade de pronunciamentos na solenidade de abertura do certame.
No dia 27, Sr. Presidente, Deputado Francisco Escórcio, fui distinguido para explanar sobre a reforma política e o princípio da anualidade, tema de palpitância no Congresso Nacional e na mídia, como imposição da própria conjuntura do País.
E, na apresentação desse trabalho, procurarei dar o realce merecido ao art. 16 da Carta de 5 de outubro de 1988, que foi a primeira, e até aqui a única, determinação ao nível de Lei Maior brasileira que se fez, tornando obrigatória a qualquer modificação no processo legislativo ocorrer com um ano de anterioridade. 
E é exatamente o princípio de anualidade que defenderei, realçando a importância desse dispositivo, para impedir que se faça, ao alvedrio de congressos que não de Senadores e Deputados, qualquer alteração que sirva apenas para atender a interesses conjunturais em ano de eleição. Portanto, qualquer alteração que tiver de ser feita no processo eleitoral terá que ocorrer até o dia 30 de setembro, a tempo de ser sancionada pelo Presidente da República para vigorar no pleito do ano seguinte.
É essa tese que pretendo, na modéstia de meus conhecimentos e na experiência que adquiri ao longo do tempo, expor aos eminentes magistrados num Congresso de alto nível, porque presentes figuras eminentes, juizes integérrimos e outros componentes do Ministério Público do Estado e da União.
	Há, portanto, expectativa, por entre magistrados de todos os níveis, de integrantes do Ministério Público e da Defensoria, bem assim da OAB, cujo Presidente Valdetário Monteiro dirigirá a Mesa Diretora, durante a Conferência do Juiz de Direito, Marcelo Mesquita, Vice-Presidente da AMAPI. A nossa Unidade Federada viverá, desse modo, um momento auspicioso em face do certame ora referenciado.
É, portanto, um dever registrar desta tribuna, como faço agora, a realização desse conclave, cuja relevância inquestionável vai atrair as atenções do círculo jurídico do País. 
	Obrigado.