PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o sequestro da poupança popular, levado a efeito pelo desastroso Governo Collor, provocou um impacto e gerou um trauma. Dizia-se que seria necessário passarem muitas gerações até que o nosso povo retomasse o gosto pela poupança.
Não foi preciso tanto assim, até porque a poupança é inerente aos anseios populares por algumas mudanças, pelo menos materiais, em suas condições de vida. Daí porque se poupa para comprar uma geladeira, para tirar uns dias de férias, para comemorar os 15 anos da filha.
Mexer nesse sistema, ou seja, mesmo sem realizar novo sequestro, mas reduzir seus rendimentos é um ataque frontal e brutal a esses pequenos poupadores, os que compõem aquilo que mundo das finanças chama de cascalho: pequenos, mas muitos.
Agora vem o Governo a lançar o que seria um balão de ensaio, na tentativa de modificar as condições atuais da poupança, que estaria rendendo mais que os fundos de investimentos. 
A diferença essencial entre uma aplicação e outra está em que os ganhos da caderneta não são taxados pelo Imposto de Renda. Mas aqui não está toda a diferença. A poupança, em princípio, teria seus saldos aplicados na construção imobiliária, ao passo que os fundos já detêm mais de metade dos títulos do Governo, com o que a rolagem da dívida pública se fará sempre menos difícil, desde que, é claro, se garantam rendimentos mais e mais elevados. E ainda se paga o IR, além de uma taxa de administração inventada - e sobretudo definida - pelos bancos captadores. 
A ideia está em que, rendendo mais, a poupança se faria mais apetitosa para os investidores que, assim, migariam de uma aplicação para a outra. Daí a decisão governamental, não de melhorar as condições dos rendimentos dos fundos, mas, sim, de prejudicar os pequenos poupadores. É quando surge a ideia de a SELIC passar a medir os rendimentos da poupança, que teria de render 80% do valor daquela taxa. 
E o que representam esses 20%? Exatamente o valor do Imposto de Renda pago pelos rendimentos dos fundos, quando aprazados para até 1 ano. Um imposto que, com o prazo, vai sendo reduzido até 15%. 
Como concordar com mais agressão aos parcos recursos de nossa gente? Os poupadores, ou, melhor dizendo, os muitos milhões de pequenos poupadores, pelos salários que recebem, já estão isentos desse mesmo IR. Agora teriam que ceder ao leão a quinta parte desses simples ganhos. 
Curioso é que o IR, somado a essas malfadadas e arbitrárias taxas de administração, reduz os ganhos dos aplicadores nos fundos de investimentos. Pois para que essa redução se faça menos pesada, por que o Governo não reduz os percentuais do Imposto de Renda? E, por último mas não menos importante, por que não exige dos bancos que parem de cobrar tantas e tais taxas ditas extras? 
É que, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica mais fácil prejudicar os já demasiadamente prejudicados por uma política econômica que coloca os senhores banqueiros num intocável Olimpo e deixa os nossos pequenos poupadores sujeitos às agruras da planície.
Grato pela atenção.