
O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres telespectadores, trabalhadores do Brasil, caros Prefeitos e Prefeitas, Vereadores, predomina no interior do País, infelizmente, a concepção de que há duas únicas formas de repasse, de maneira direta e indireta, de recursos federais aos Municípios: pelo FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, e pelo Programa Bolsa Família.
Isso não é verdade! Existe mais de uma centena de possibilidades de parceria entre a União, os Estados e os Municípios que melhoram a renda e a qualidade de vida dos moradores dos mais distantes rincões.
Essas ações vêm se intensificando a partir do lançamento, em 2011, do Plano Brasil Sem Miséria. De lá para cá, mais de 22 milhões de pessoas foram retiradas da condição de extrema pobreza. Estão nessa faixa os indivíduos cuja renda familiar mensal não ultrapassa 70 reais por pessoa.
Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas além da insuficiência de renda, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços. São mais de cem ações, programas e políticas distribuídas nos três eixos, que envolvem 22 Ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS coordena o Brasil Sem Miséria.
Todos os Estados brasileiros aderiram ao Plano. Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione de verdade, é fundamental que haja forte envolvimento dos Municípios. Um dos motivos para a centralidade dos Municípios é o Cadastro Único para Benefícios Sociais, porta de entrada para o Plano. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no cadastro é o poder público municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza. 
Mas, Srs. Deputados, é necessário ir além. Para isso, o Governo Federal criou o Programa Busca Ativa - e eu participei em Guarulhos dessa atuação -, constituído de equipes multidisciplinares. Essas têm a missão de encontrar e cadastrar todas as famílias pobres ainda não localizadas, especialmente aquelas em situação de pobreza extrema. Muitas dessas famílias vivem em grandes cidades, muitas em lugares distantes ou em áreas onde o acesso aos programas e serviços públicos é difícil.
A ideia do Busca Ativa é que o Governo não pode esperar que essas famílias cheguem até ele. É o poder público que deve ir aonde está a extrema pobreza.
Como os Municípios são os responsáveis pelo cadastramento, o seu papel na estratégia do Busca Ativa é central. As equipes criadas para esse fim são chamadas de equipes volantes de assistência social, e para esse mesmo propósito foram aumentados os repasses dos recursos do Governo Federal para as prefeituras.
Senhoras e senhores, o que mais o Município pode fazer?
Para que o Brasil Sem Miséria atenda a quem realmente precisa, é fundamental que os Municípios se empenhem na atualização dos cadastros, fazendo nova entrevista com as famílias no máximo a cada 2 anos. Isso manterá as informações sempre corretas no Cadastro Único.
Cito aqui alguns dos programas do Brasil Sem Miséria que se utilizam do Cadastro Único, que têm produzido fortes impactos, principalmente em populações de baixa renda: Programa Bolsa Família, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC, Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Programa Bolsa Verde, Programa Água para Todos, Programa Luz para Todos. 
Outros programas e ações também usam esse cadastro, como o Programa de Aquisição de Alimentos - da agricultura familiar -, que nós votamos aqui, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Telefone Popular, a Carta Social, o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa de Educação Previdenciária - aposentadoria para dona de casa -, a Carteira do Idoso, o Passe Livre para Pessoa com Deficiência, a Isenção da Taxa em Concursos Públicos e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Sr. Presidente, como demonstrei agora, as inúmeras portas de acesso aos recursos federais estão abertas. São mais de 100, e não apenas o FPM e o Bolsa Família, como muita gente por aí diz, como equivocadamente pensam ainda prefeituras de todas as regiões brasileiras. Por isso, convido os gestores municipais a conhecerem esse cardápio variado de ações, programas e políticas que a União oferece aos seus parceiros lá da ponta, onde de fato a vida acontece.
Sr. Presidente, nobres Deputados, por que eu lhes estou passando esses dados? Porque, se existe uma coisa no Governo da Presidenta Dilma, como também se existiu uma coisa no Governo do Presidente Lula, essa coisa é a atenção aos Municípios e aos pobres da comunidade brasileira.
Dá gosto ver os agricultores familiares trabalhando e produzindo, sabendo onde vendem os seus produtos! E há uma coisa proibida no Governo da Presidenta Dilma: a qualquer prefeito que vá falar com o Governo está proibido lhe perguntar a que partido pertence. Isso é fantástico!
Não foi à toa que o Governo Lula criou o Ministério das Cidades e que foi constatado como o Governo mais municipalista de todos. Não é à toa que inúmeros prefeitos do PSDB e do DEM, pessoas sinceras, dizem que conseguiram fazer uma boa gestão porque o Governo Lula e o Governo Dilma os ajudaram.
Todos os Municípios do Brasil, além das verbas institucionais amarradas, têm recebido verba do Governo Federal, além dos projetos em parceria com os Municípios.
É importante que o nosso telespectador e o nosso ouvinte da Rádio Câmara comecem a ouvir essas informações, porque, quando lemos os jornais, é só notícia ruim; quando ouvimos alguns Deputados, eles dizem que o Brasil está na bancarrota. Mas essas informações não são dadas, estimado Deputado Newton Lima.
Hoje o nosso querido companheiro Deputado Cláudio Puty fez uma reflexão em nossa bancada sobre o aspecto da economia do nosso País, demonstrando o equilíbrio fiscal estabilizador e a distribuição da renda, mostrando que os salários cresceram mais do que a inflação em mais de 80%, mostrando os benefícios do salário mínimo e da política que esta Câmara dos Deputados aprovou. 
Naquele tempo, muita gente era contra, e hoje todo o mundo é favorável, o que faz com que o salário mínimo assegure um crescimento para além da inflação, com crescimento, inclusive, do PIB; aliás, diga-se de passagem, um crescimento do PIB para mais de 2%, que é pequeno - é verdade -, mas ultrapassa todos os limites e expectativas de alguns dos economistas que, muitas vezes, lamentavelmente, usam o rádio e a televisão apenas para mostrar seu pessimismo. 
Ora, o crescimento do Brasil, comparado ao crescimento dos países emergentes, foi um dos maiores - perdeu para um país apenas. 
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está caminhando. Precisa melhorar, é verdade, mas hoje estamos cuidando, sobretudo, das políticas sociais, dos projetos desenvolvidos pelo nosso Governo e dos programas que efetivamente comprovam que nós estamos no caminho certo.
Parabéns, Presidenta Dilma, pela sua sensibilidade! Parabéns, Deputados que aqui têm votado favoravelmente aos projetos brasileiros!
Tomara que o Brasil continue nesta linha, na linha correta do desenvolvimento, da estabilidade e da distribuição de renda!
Muito obrigado, Sr. Presidente.