           O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, tratando-se dessa matéria, é uma vitória enorme para todo o Brasil, de forma especial para a nossa Amazônia, para todos os Estados da Amazônia, Pará, claro, Rondônia, Roraima, Acre, além de Mato Grosso e tantos outros Estados que vêm crescendo de forma vertiginosa. 
	Hoje, temos povoados e assentamentos maiores do que os Municípios-sede, e sem nenhuma assistência. 
	Quero aqui alertar que, com o voto "sim" - se Deus quiser, vamos aprovar essa lei -, é preciso também que o Governo Federal cumpra o seu papel, a sua parte, aquilo que não vem cumprindo, por exemplo, como a legalização fundiária, que está devendo para todos esses Estados. 
	Os Estados amazônidas precisam de uma atenção especial. O INCRA nesses Estados não funciona. Sem nenhuma estrutura, ele vem arrastando há muito tempo a legalização dessas áreas. 
	Nós defendemos que, nessa lei que cria os Municípios, também se acrescente um prazo para o INCRA, no máximo de 180 dias, regularizar os assentamentos, para que eles também se tornem Municípios. (Manifestação nas galerias.) Senão, nós vamos criar essa lei, mas o INCRA não vai cumprir o seu papel.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 
	O SR. NILSON LEITÃO - Assentamento com 15 mil, 20 mil, 30 mil habitantes vai esperar 10 anos, 15 anos, talvez, para realizar o seu sonho de emancipação, o sonho de ter uma estrutura própria.
	Essa cobrança tem que estar ali. E, mais do que isso, a lei também diz que onde haja qualquer terra do Governo Federal, de autarquias e tudo mais não pode ser emancipada. Está errado. Quer dizer, se o INSS tomar uma área porque tem que receber uma dívida, a partir do momento em que essa área está naquele local que vai ser emancipado também não vai poder mais emancipar? Está errado. Terra do Governo é terra do povo, tem que ser emancipada de qualquer jeito. Essa vai ser a diferença.
	Por isso que agora, depois dessa reunião de Líderes, vai ser preciso colocar - e não ficar enganando todo o mundo que está aqui, e brigamos hoje na reunião com a Casa Civil, com o Ministério do Planejamento -, vai ser preciso pôr a vírgula, Zé Geraldo, ali no § 13, determinando que pode e que tem que proteger as áreas indígenas e as reservas ambientais. Porém, as áreas do Governo, as devolutas, aquelas já têm gente em cima, que o povo já está em cima, não podem ser motivo impeditivo da criação de novos Municípios. Somos contra isso e queremos que tenha, sim. Lembro que lá atrás o PT também provocou e ajudou a implantar muitas invasões, inclusive em áreas como essas. Agora, não pode negar. Tem, sim, que resolver o problema dessas áreas.
	Quero também, Sr. Presidente, usar os 2 minutos que me faltam para lembrar que amanhã vem a esta Casa a Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra da Casa Civil. Sei que existe uma preocupação da base do Governo, porque se sabe que estarão aqui muitos produtores para defender suas áreas, essas que estão sendo tomadas pela demarcação de áreas indígenas ou pela ampliação de áreas indígenas. A Ministra está vindo aqui convocada, porque a Presidenta da FUNAI é omissa. Ela não responde nem participa de audiências públicas. Ela está, sim, tomando áreas de gente de bem. 
	Cuidar do índio não é ampliar área, cuidar do índio é dar saúde, dar educação, dar estrutura. Para cada família Xavante, no Estado de Mato Grosso, tem 25 mil hectares; para uma família de assentados, 50 hectares. Qual é a igualdade entre os dois? A miséria. O índio e o assentado estão na miséria. Os dois precisam do atendimento do Governo, não precisam de mais áreas. 
	As demarcações têm que ter um novo viés, têm que ter responsabilidade. Não é ampliando, como ampliaram agora, 1 milhão e 50 mil hectares, uma área produtiva com mais de 500 produtores, com uma produção de calcário fantástica. Agora, está lá "proibido entrar". E lá nunca morou índio. A FUNAI tem trocado os pés pelas mãos, não tem sido responsável e tem que responder pelas suas irresponsabilidades. Atrás da FUNAI, estão algumas ONGs interessadas em engessar o Brasil.
	Por isso, Sr. Presidente, convido e convoco todos os Deputados que estão preocupados com isso para que participem amanhã da audiência pública na Comissão de Agricultura. Não é mais um problema da Amazônia. A demarcação está acontecendo em Minas Gerais, na Bahia, no Maranhão, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em todo o Brasil. 
	Estejam lá às 10 horas da manhã para defender a cidadania, a República, a moral e o respeito pelo povo brasileiro.
	(Manifestação nas galerias.)