	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de me congratular com os 360 Deputados que, na terça-feira última, dia 22 de maio, aprovaram aqui a proposta de emenda à Constituição que foi ao Senado Federal e que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.
Mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas desde 1995 e foram resgatadas 42 mil pessoas.
	Eu não pude me fazer presente por estar participando, com outros Deputados, do encontro Diáspora Africana Mundial - Cúpula de Parlamentares, em Midrand, República da África do Sul, que reuniu Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
	Eu falarei a respeito mais tarde.
Gostaria de me unir ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, que, ao comemorar a aprovação da proposta a que me referi, declarou que, pelos números da votação, sabe-se que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo neste País.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de me congratular com todos os 360 Deputados que aprovaram na última terça feira, dia 22 de maio, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
	Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Desses locais foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas.
O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.
	Não pude estar presente devido a minha participação, ao lado de alguns outros Deputados brasileiros, no encontro "Diáspora Africana Mundial - Cúpula de parlamentares", em Midrand, República da África do Sul, que reuniu chefes de estado e de governo da União Africana. Mais tarde falarei em detalhes sobre minhas impressões e o que discutimos nesse importante evento.
	Lembro que são elementos que determinam trabalho escravo as condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade) e a jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social).
	Gostaria de me unir ao Presidente da Câmara, Marco Maia, que, ao comemorar a aprovação da proposta, declarou que, pelos números da votação, sabe que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo.