	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, defendemos a retirada desse processo - e olha que eu participei da Comissão Especial. Ajudei muito nos debates, entendendo que essa medida provisória dá continuidade ao processo de modernização iniciado pela Lei nº 8.630. Mas é preciso dizer que ela contém alguns equívocos, os quais esta Casa não conseguiu discutir nessas duas semanas. 
	Tenho um documento do BNDES, do Banco Nacional de Desenvolvimento, mostrando que em todo o mundo, até na China, existe um CAP, uma autoridade portuária. E todos eles - nos Estados Unidos, nos países da União Europeia - apontam para a descentralização no sentido do Estado e do Município.
	Pois bem: nós estamos criando, com essa medida provisória - e eu discuti isso muito na Comissão -, uma nova jabuticaba, pois a autoridade portuária não decide mais nada, é apenas um zelador dos portos. Isso é grave, porque nós estamos centralizando dezenas de portos na Secretaria de Portos e na ANTAQ. Isso não vai funcionar. Nem na época da PORTOBRAS foi tão centralizado. 
Tanto isso é verdade que a Associação do Comércio Exterior, com suas 17 entidades, mandou correspondência à Comissão defendendo o resgate do CAP como órgão deliberativo. E aqui estão o sindicato dos conferentes; o SINDIEX do Paraná; o SINDIEX do Espírito Santo; a Câmara Brasileira de Contêineres. 
É preciso dizer que, nestes anos da Lei nº 8.630, de 1995 a 2010, houve nos portos uma produtividade média de 525%. A movimentação dos portos aumentou em 300% depois da Lei nº 8.630. E os preços foram reduzidos, em média, 70%. Eles estão defasados? Estão. 
Mas eu quero a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas: o que está mais defasado neste País é a infraestrutura, Deputado Caiado, porque o Ministro que cuida disso falou que o déficit do Brasil, que há 10 anos não faz quase nenhum investimento em infraestrutura, é de 500 bilhões! 
	Porto não vive sem acesso. Porto não vive sem infraestrutura ferroviária; sem infraestrutura rodoviária e aquaviária, para que as cargas cheguem e possam ser despachadas. 
Temos problemas nos portos? Temos. Um deles é a aduana não funcionar 24 horas. Essa foi uma lei feita, em 2003, pelo Presidente Lula, que colocou que a aduana "poderá" atuar durante 24 horas. Se piorou, foi pelo Governo do PT. E nós tínhamos que melhorar. 
É por isso que uma medida provisória dessa não ajuda no debate. Um projeto de lei seria muito melhor para que pudéssemos discutir essa matéria com mais calma. 
E aí, Sr. Presidente, à medida que temos que fazer as coisas correndo, vê-se o cenário da semana passada e desta semana nesta sessão.
	O PSDB entra em obstrução por entender que, sob suspeição - eu falava isso na semana passada -, nós não vamos votar nada. 
	Entendemos que a Presidente pode, depois, encaminhar um projeto de lei, para discutirmos melhor, inclusive o aspecto da descentralização necessária, porque está sendo centralizado aqui em Brasília, à revelia da autoridade portuária dos nossos portos.
	Muito obrigado, Presidente.