	O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Erika Kokay, peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
	Estão, aqui, conosco, na companhia da Deputada Carmen Zanotto, o Presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina - FEHOSC, Tércio Kasten; o Adriano Ribeiro; e o Diretor do Hospital São Vicente de Paulo, de Mafra, Dário Staczuk.
	Nós estivemos com eles, hoje de manhã, no Ministério da Saúde, onde foi assinado o credenciamento de mais alguns hospitais em algumas habilitações. Foram liberados, hoje, 17 milhões de reais para Santa Catarina.
	A Deputada Carmen Zanotto, que é a enfermeira da bancada, que se dedica quase integralmente à área da saúde, sabe do que estou falando. Isso, para Santa Catarina, foi uma grande conquista! Passamos de um patamar a outro. Ao todo, são mais de 40 milhões!
	Nós trabalhamos com o Ministro Ricardo Barros - precisamos reconhecer também a atenção que ele deu para Santa Catarina - e com o Ministro Gilberto Occhi, e esse reconhecimento só foi possível pela qualidade e pela dedicação da nossa bancada e do Fórum Parlamentar Catarinense, capitaneado nessa área pela Deputada Carmen Zanotto, e pela credibilidade e empenho dos senhores, como gestores de saúde, como administradores da saúde de Santa Catarina. Os senhores nos ajudaram a dar oportunidade para que isso pudesse estar acontecendo. 
	Santa Catarina passa de um patamar para outro. O Governo Federal está reconhecendo a importância de serviços que nós já prestávamos, mas, infelizmente, não recebíamos por eles. Passamos de um patamar para outro. Isso vai melhorar muito as condições de Santa Catarina.
	No último governo, a situação não ficou aquela beleza que nós imaginávamos que ficaria. O ex-Governador Raimundo Colombo deixou uma conta meio longa, que agora nós temos que pagar. O atual Governador está pagando essa conta a duras penas.
	Esse trabalho de credenciamento, que fazemos de forma coletiva, vai ajudar a melhorar efetivamente a qualidade do serviço de saúde de Santa Catarina.
	Quero cumprimentar todos os senhores e, mais uma vez, a Deputada Carmen Zanotto - em nome do Fórum Parlamentar Catarinense, dos 16 Deputados Federais e dos 3 Senadores -, pelo trabalho que foi feito diuturnamente. No dia 31 de dezembro, a Deputada Carmen Zanotto estava em Brasília, no Ministério da Saúde. Poucas pessoas sabem disso, mas é preciso reconhecer. 
	Portanto, podem nos esperar no encontro que irão realizar. Vamos fazer de tudo para estar lá, para aplaudi-los pelo trabalho conseguido. Esperamos que vocês possam ser parceiros do Fórum Parlamentar Catarinense, para continuarmos tendo força para trabalhar em favor da saúde de Santa Catarina.
	Nesta minha fala, quero tratar de um projeto sobre a micro e pequena empresa. Nesta oportunidade, não posso deixar de dizer o que estamos fazendo.
	Deputado Subtenente Gonzaga, o REFIS aconteceu. Nesta Casa, nós derrubamos o veto aposto pela Presidência da República - V.Exa. ajudou. Entretanto, a Receita Federal excluiu 600 mil micro e pequenos empresários por não estarem em dia em janeiro deste ano. E por que não estavam em dia? Porque estavam morrendo, estavam sufocados, estavam com dificuldades, pela crise por que todos nós passamos.
	Nós fomos ao encontro do interesse deles e derrubamos o veto. Porém, eles continuam fora do regime do SIMPLES Nacional. O que este Deputado que vos fala fez? Em nome da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que represento, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018, a fim de recebê-los novamente, a fim de que tenham a oportunidade de se inscrever novamente no regime especial.
	O Governo tem que reconhecer que este regime tributário não é favor, não é benesse; é um regime tributário reconhecido pela Constituição, no seu art. 179. O Governo tem que parar com essa história de que, por já serem micro e já estarem no inseridos no SIMPLES Nacional, já têm benefícios - não têm coisa nenhuma!
	Esse projeto de lei que apresentei já está tramitando. Também apresentei o Requerimento nº 8.563, de 2018, para a tramitação deste projeto em regime de urgência urgentíssima, a fim de que a matéria seja aprovada na semana que vem.
	Já coletei a assinatura de todos os Líderes partidários para que esta matéria seja aprovada aqui, a fim de dar a todo microempresário que foi descadastrado a oportunidade de voltar ao regime especial.
	Temos que fazer uma lei! Isso tinha que ser interesse do Governo. O Governo tinha que atender melhor o micro e o pequeno empresário, que hoje são responsáveis por 60% dos empregos formais no Brasil. Sabe-se que 98%, em todo o Brasil, são micro e pequenos empresários. E o Governo vira as costas, como se eles não pudessem existir, como se não pudessem continuar existindo. 
	Temos que fazer uma lei! Eu não tenho dúvida de que será aprovado o requerimento de urgência urgentíssima, para depois aprovarmos o Projeto de Lei Complementar nº 500, de 2018, que dá a eles as condições que já tinham. 
	Isso devia ser um gesto de grandeza do Governo. Acertou a vida? Sim! Entrou no REFIS? Sim! Parcelou? Sim! Então, deve vir para o SIMPLES Nacional de novo. Mas não é assim!! É preciso fazer uma lei para que isso aconteça. 
	Infelizmente, nós temos que lutar por muitas coisas. Temos que nos desgastar aqui para ajudar quem produz e quem trabalha. Não tem como entender isso. 
	Quando foi feito o REFIS para as grandes empresas, foi uma beleza! Passou rapidamente aqui! Mas o pequeno sempre tem dificuldade. Nós temos que derrubar o veto, nos humilhar, correr atrás, fazer uma lei. Por quê? 
	Cadê a sensibilidade política? Eu sempre digo que, muitas vezes, o agiota é mais generoso do que o próprio Governo, porque, quando ele vê o cliente com dificuldade, diminui os juros e aumenta o prazo para que continue vivo, ainda que pagando juros. O Governo nem isso faz! O Governo deixa morrer! 
	Tem que se ajudar quem produz e quem trabalha. Então, com todas essas dificuldades, eu quero, em nome da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, cumprimentar todos os companheiros que lutam comigo em defesa desta classe, que é a maior responsável pelo emprego no Brasil. 
	São 12 milhões de desempregados, segundo dados do CAGED, no último levantamento. É claro que este número vai aumentar. Se há 600 mil empresas com uma média de 4 funcionários cada uma, mais 2,4 milhões de pessoas vão perder o emprego e vão aumentar essa lista. É esta a preocupação. 
	Portanto, eu quero, de forma muito sincera, agradecer às pessoas que estão aqui, e que já citei, que são do meu Estado e que cuidam da saúde pública. Vejo a Deputada Carmen Zanotto aqui. 
	Recebo essas pessoas com muito orgulho e com muito carinho, porque elas fazem a saúde em Santa Catarina. Nós estamos lá para ajudá-las!
	Deixo aqui um abraço aos micro e pequenos empresários e às pessoas de bem que fazem saúde em Santa Catarina.