	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o nosso pronunciamento sobre a questão de uma tragédia anunciada: o Mapa da Violência de 2015 e a revisão do Estatuto do Desarmamento. Uma preciosa análise do Estatuto do Desarmamento foi feita, e reiteramos que existe nesta Casa uma bancada da bala, armamentista, que não quer ver os fatos nem as estatísticas trazidas por quem estuda a questão da violência. Eles querem mais violência para combater a violência, aumentando o número de armas em circulação. Isso é uma tragédia, pois que vai fazer com que morram mais jovens negros e pobres no nosso País, em nome de armar a população brasileira contra a violência.
	Nós trazemos aqui este estudo, Sr. Presidente, e dizemos que é preciso acabar com a indústria do medo que é produzida nos meios de comunicação, para garantir um debate livre com a população sobre o tema.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a divulgação dos resultados do Mapa da Violência 2015 (Mortes por Armas de Fogo), e de estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO do Brasil), chamou a atenção para o desastre que pode significar a flexibilização da venda e do porte de armas no País.
	A flexibilização é defendida pelo Projeto de Lei nº 3.722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição. Esse PL está em discussão na Comissão Especial que trata da reforma do Estatuto do Desarmamento (que definiu critérios mais rigorosos para a comercialização de armas), e atende única e exclusivamente ao lobby da chamada bancada da bala, formada por Deputados que representam os interesses da indústria armamentista no País.
	"Todos os especialistas e aqueles que não têm comprometimento com a indústria do armamento, que financiou a campanha de muitos parlamentares, têm convicção de que estimular o armamento da população irá resultar em uma chacina em nível nacional. Vai explodir [o número de] homicídios no Brasil", afirma o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo, e com quem estamos inteiramente de acordo.
	Os dados do Mapa da Violência 2015 são alarmantes e jogam por terra o argumento falacioso que tem sido utilizado pelos integrantes da bancada da bala, de que o aumento do número de armas em mãos de particulares representaria maior segurança para a população. Na prática, todos os estudos isentos do lobby armamentista demonstram exatamente o contrário: que a maior disponibilidade de armas representa tão somente o aumento da oferta de armamento para a prática de crimes e assassinatos no País, sem nenhum reflexo na melhoria da segurança pública.
	Segundo o Mapa, 42,4 mil pessoas morreram por arma de fogo no Brasil em 2012; ou seja, a cada hora cinco pessoas morreram baleadas, na maioria, jovens. Uma em cada duas vítimas de armas de fogo no Brasil, em 2012, tinha entre 15 e 29 anos. De acordo com o Mapa da Violência 2015, das 42.416 pessoas que morreram no País em decorrência do disparo de algum tipo de arma de fogo, 24.882 (58%) eram jovens.
	As mortes, segundo os realizadores do estudo, estão associadas diretamente ao total de armas em circulação no País. De 1980 até 2003, frisou o sociólogo, houve um aumento constante e sistemático desse tipo de morte. Este ciclo foi interrompido a partir de 2004, quando começou a valer o Estatuto do Desarmamento, aprovado ao final de 2003.
	No conjunto da população, a taxa de mortes por armas de fogo, que em 1980 era de 7,3 por 100 mil habitantes, passa para 21,9 em 2012, com um crescimento de 198,8%. Entre os jovens, o crescimento foi bem maior. As taxas passaram de 12,8 óbitos por 100 mil jovens para 47,6 em 2012, com um crescimento de 272,6%. Segundo o estudo, no recorte por idade há um pico de mortalidade por arma de fogo entre jovens com 19 anos de idade, com taxa de mortalidade de 62,9 para cada grupo de 100 mil pessoas.
	Os dados revelam que o número de mortes por armas de fogo continua crescendo no Brasil, com maior incidência entre os jovens, mesmo após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (com redução dos índices no período 2004-2005). Isso indica que a maior liberação do porte de armas poderá agravar ainda mais a situação; como também que a redução da mortalidade juvenil por essa causa deve ser combatida com mais políticas de inclusão social para a juventude, que, na prática, é a maior vítima da violência, ao contrário do que pensam e afirmam os defensores da redução da maioridade penal.
	A população brasileira, em particular a sua juventude (na maioria, negra e pobre), não pode continuar sendo vítima da violência. Precisamos de menos armas e mais atenção à juventude; menos presídios e mais políticas de proteção e inclusão social. 
Em tempos de retrocesso e de ofensiva conservadora, a hora é de fortalecer a luta por mais direitos, vida digna e justiça social para todos os brasileiros. É preciso derrotar o lobby da indústria armamentista.
Dizemos "não" à revisão do Estatuto do Desarmamento!
	Muito obrigado.