	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que eu não vou falar do grande campeão da Taça Brasil, o Vasco da Gama, meu time do coração, que ontem mostrou a sua habilidade e conquistou, pela primeira vez, esse troféu. Vou falar sobre um assunto que pode ser polêmico, mas que entendo ser de muita importância.
Por onde passo, tenho recebido muitos apelos, mas no Município de Rio do Sul recebi um especial de meu amigo Vereador Dionísio Maçaneiro, o Dio, que se tem empenhado no Estado de Santa Catarina para que menores de 14 a 18 anos possam trabalhar.
Isso porque, infelizmente, a Constituição proíbe taxativamente que o menor de 18 anos trabalhe, a não ser como estagiário ou em empregos que não dão resultado nenhum.
Pois bem. Atendendo ao apelo do Vereador Dio e de muitos líderes de meu Estado, dei entrada à Emenda Constitucional nº 35, que altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, no sentido de permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos 14 anos de idade.
	Srs. Deputados, se nós fizermos uma pesquisa, veremos, com certeza absoluta, que V.Exas.  começaram a trabalhar antes dos 14 anos. Eu, com 13 anos, fui o que hoje se chama office-boy e que, no meu tempo, chamava-se auxiliar de escritório de contabilidade. Foi o meu trabalho até a hora de servir ao Exército. E cheguei a Deputado. Tenho certeza de que V.Exas. trabalharam quando tinham essa idade e também chegaram a Deputado.
	Não entendo, sinceramente não entendo - ninguém me convence -, por que o menor de 18 anos não pode trabalhar. Por que não? Por que não, se hoje o jovem de 16 anos já tem direito ao voto, se o jovem de 16 anos já pleiteia carteira de motorista?
Aos 7 anos de idade eu já ia ao potreiro buscar as vacas para tirar leite. Em seguida, tomava um banho rapidamente e ia para a escola, porque eu estudava, e hoje sou Deputado - porque comecei a trabalhar desde pequeno.
É lógico que sou contra um menor, um adolescente de 14 ou 16 anos trabalhar no corte de cana, ou em serviços insalubres, perigosos, penosos. Mas por que não deixar o jovem trabalhar?
Os bares estão cheios de jovens que não têm o que fazer. Estudam no primeiro expediente e, no segundo, não sabem o que fazer. Vão para as bodegas, envolvem-se com drogas e assim por diante. Não só os de classe pobre, não; os de classe média e alta também. Porque eles não têm o que fazer.
Permitir que o jovem adolescente trabalhe sem dúvida nenhuma lhe trará benefícios. Ele começará a aprender quanto custa o dinheiro e não precisará mais, para sair com a namoradinha, ficar, a todo momento, pedindo ao pai dinheiro para o guaraná, para o cinema, para isso e aquilo.
	Aos 13 anos de idade comecei a trabalhar e já não pedia mais nenhum tostão para minha família. Com meu dinheiro eu já me vestia, eu já me virava. Por que proibir o adolescente de trabalhar? Depois a sociedade reclama do avanço das drogas. Santo Deus! Por que os jovens não têm o direito de trabalhar?
	Vou repetir, Srs. Deputados: o assunto é polêmico, mesmo assim dei entrada à proposta de emenda à Constituição com o fim de permitir que o jovem adolescente de 14 a 18 anos possa trabalhar com carteira assinada, cumprindo o seu dever. A sociedade jamais poderá me cobrar de não ter feito nada pelos jovens.
	Lógico que, como uma das condicionantes, o jovem que quiser trabalhar terá de apresentar matrícula escolar. Claro que ele tem de estudar. Mas, com o trabalho, ele vai ajudar no sustento da família e, principalmente, no próprio sustento. Jovem que não tem o que fazer - podem ter certeza - não trilha o bom caminho. Devemos preencher o tempo dos jovens: primeiro, estudar - estou de acordo; segundo, trabalhar. Ele não precisa ficar em casa sem fazer nada.
Hoje, meninas de 14 ou 15 anos já não são mães, já não frequentam boates? Por que não podem trabalhar? Podem sim.
	Estou certo de que estaremos prestando um relevante serviço à sociedade brasileira, principalmente aos jovens, se reformarmos a Constituição e dermos ao menor de idade oportunidade de trabalhar, com carteira assinada, para ajudar no próprio sustento e no da família.
	O assunto é polêmico? Claro que é, mas é também importante. Tenho certeza absoluta de que, se ouvirmos a sociedade brasileira, se ouvirmos os pais, também eles estão de acordo com a permissão para que o jovem trabalhe fora de casa com carteira assinada. Repito: não em serviços perigosos. Não se há de permitir que um menino de 14 ou 15 anos trabalhe no corte de cana ou como açougueiro, mas ele pode, sim, trabalhar, sem dúvida nenhuma, para o seu bem e para o bem da sociedade brasileira.
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comunicar aos jovens cidadãos brasileiros que dei entrada, na última quinta-feira, dia 2 de junho de 2011, a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, que contempla a seguinte ementa: "Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos".
	A Constituição Federal veda qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. No entanto, o texto atual não condiz com a realidade do País e de vários jovens que necessitam trabalhar para sobreviver e para auxiliar no sustento da família. Acontece que os adolescentes proibidos de trabalhar acabam atraídos pelo mercado informal de trabalho, ou para a prática de mendicância, e até mesmo compelidos ao tráfico.
	Não é plausível impedir que menores de 16 anos e maiores de 14 anos de idade exerçam atividades laborativas, a fim de complementar a renda familiar. Assim como não é razoável impedir que esses menores, que realmente necessitam trabalhar, não tenham seus direitos trabalhistas assegurados por lei, pela Carta Magna. Havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios, tendo em vista que além de gerar rendimentos para a família será um fator positivo para a sua formação moral e educacional. 
	Ademais, o adolescente trabalhando na formalidade não terá tempo para perambular pelas ruas nem de envolver-se em atividades ilícitas, gerando um ônus maior ao Estado do que se o mesmo estivesse trabalhando formalmente, profissionalizando-se e contribuindo para uma melhor qualificação do mercado de trabalho brasileiro.
	A vedação constitucional impossibilita a contratação de um número incalculável de jovens e retira-lhes a oportunidade de obter um sustento digno com uma renda mensal para a própria sobrevivência e da família. 
	Segundo o art. 227 da Constituição Federal "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". A falta de infraestrutura básica da maior parte das famílias brasileiras, as dificuldades sociais existentes e a falta de uma política voltada para o pleno desenvolvimento dos adolescentes no Brasil impedem que esse artigo constitucional seja cumprido na inteireza.
	Desse modo, a permissão para o trabalho do menor de 16 anos e maior de 14 anos, certamente, contribuirá não só para a formação profissional e de sua personalidade, como também para o exercício de sua cidadania. 
	Também estará auxiliando o firme compromisso nacional com o pleno emprego e a tomada de medidas destinadas a promover o desenvolvimento voltado para o emprego, tanto das zonas rurais quanto das urbanas, além de fomentar o desenvolvimento e a progressiva extensão dos meios destinados à proteção e ao bem-estar de adolescentes trabalhadores.
	Adolescentes, com idade entre 14 e 16 anos, que não podem ingressar formalmente no mercado de trabalho, porém têm a necessidade de buscar uma fonte de renda e trabalho, estão expostos à toda sorte de exploração. É necessário reflexão da realidade brasileira e da real situação de nossos adolescentes, assim como é necessário pensar políticas que atendam a essas necessidades. A PEC 35, de 2011, de minha autoria, tem o objetivo de amparar legalmente jovens adolescentes que necessitam de trabalho para o próprio sustento e da família.