PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos dias ruins no Amazonas e no Brasil. Crise por todos os lados. Para piorar a situação, semana passada foi editado decreto que reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tormento para as indústrias de concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, que terão perdas de crédito tributário, ou seja, terão seus incentivos fiscais reduzidos. A consequência será aumento do desemprego e queda de arrecadação no Amazonas.
	A queda do IPI pode causar perda de competitividade para as indústrias de refrigerantes instaladas na ZFM e, além disso, provocar uma alta disparada nos preços das bebidas no comércio, efeito em cadeia que gera demissão de funcionários e problemas na economia de um Estado que já está carente de recursos.
	Essa atitude do Governo Federal ameaça 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos no Amazonas. A informação consta em estudo feito pela SUFRAMA, atualizado no dia 1º de junho. Conforme a análise, a hipótese do fechamento do segmento de concentrados do PIM ocasionaria um efeito cascata na cadeia produtiva do setor e atingiria, por exemplo, a extração de guaraná e a produção de açúcar.
	O estudo da SUFRAMA foi feito pela Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais e trata do "Perfil do Segmento de Concentrados do PIM". O levantamento diz que as empresas do setor faturaram R$ 8,7 bilhões em 2017, somente "em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas, entre outros produtos".
	Infelizmente, o decreto não considera a importância estratégica do polo de concentrados da ZFM para a ampliação de uma cadeia de agroindústrias. O prejuízo será grande. O pior é o precedente que essa medida abre. A qualquer momento um outro decreto pode ser editado reduzindo outros incentivos. Não podemos aceitar isso.
	Como Parlamentar tenho participado de mais essa luta para defender nosso Amazonas, especialmente a Zona Franca, juntamente com toda a bancada de Deputados e Senadores do nosso Estado. Temos cobrado a revogação da medida que reduz os incentivos fiscais para as indústrias de concentrado de refrigerantes e cria um precedente perigoso para todo o modelo.
	Nesta terça-feira reunimos novamente no intuito de convencer o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a mudar a intenção de compensar a partir da redução de benefícios na Zona Franca de Manaus impostos que foram retirados do diesel. A agenda da bancada com Guardia foi marcada pelo próprio Presidente Michel Temer, em conferência por telefone conosco. No entanto, nada aconteceu.
	O Ministro da Fazenda não apresentou nenhuma alternativa, mas não vamos desistir. O Amazonas e seu povo não podem pagar a conta da greve dos caminhoneiros.
	Toda bancada está unida e determinada para vencer mais essa batalha. Vamos cobrar do Presidente Temer o compromisso que ele assumiu com a bancada do Amazonas de " transformar esse limão azedo em uma limonada com bastante açúcar", como também buscar a aprovação de um decreto legislativo que anula os efeitos do decreto presidencial. A proposta, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), foi encaminhada para a CCJ do Senado. Caso o Governo não volte atrás, infelizmente, só nos restará o rompimento político.
	Era isso que tinha a dizer.