	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a nossa atuação na Comissão Especial da Reforma Política, que, nesta Casa, já há décadas é discutida.
	Nesta Legislatura, parece-me que estamos caminhando para nos entendermos e buscarmos uma fórmula que dê condições para aprovar a Reforma Política.
	Por isso, estamos apresentando e apoiando naquela Comissão a Emenda Constitucional n° 54, de 2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que defende o sistema majoritário, em que o Estado é o distrito, por isso denominado "distritão".
	A proposta defende a conversão das circunscrições eleitorais em grandes distritos, nos quais todos os Vereadores, Deputados Estaduais e Federais seriam eleitos por maioria dos votos, independente dos partidos pelos quais tenham concorrido.
	Acho que é a forma mais justa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional discute propostas de reforma política há décadas. Nesta Legislatura, foi criada uma nova Comissão Especial, que decidiu iniciar seu trabalho pela discussão do sistema eleitoral, o conjunto de regras que define a maneira como o eleitor pode fazer suas escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos. Ele pode ser majoritário, proporcional ou misto.
Sr. Presidente, na qualidade de membro do Partido Progressista na Comissão Especial, e na tentativa de ampliar a discussão, apoiamos a Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que defende o sistema majoritário, em que o Estado é o distrito, por isso denominado "distritão".
A proposta defende a conversão das circunscrições eleitorais em grandes distritos, nos quais todos os Vereadores, Deputados Estaduais e Federais seriam eleitos por maioria dos votos, independentemente dos partidos pelos quais tenham concorrido.
Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os lugares correspondentes às bancadas federais, estaduais, de cada Estado, e municipais seriam preenchidos apenas pelos candidatos que obtivessem maior número de votos.
Não haveria necessidade de fórmulas de conversão de votos em cadeiras, a questão das sobras deixaria de existir e até a coligação para as eleições proporcionais perderia sentido, uma vez que os votos dos candidatos não seriam mais somados para apuração do total de cadeiras a que cada partido ou coligação teria direito.
Com isso, a aplicação dessa regra simples evitaria a ocorrência de situações paradoxais, hoje frequentes: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de um candidato bem votado do mesmo partido ou coligação, e a derrota de candidatos que não alcançaram o quociente eleitoral, embora com votação expressiva.
Concluindo, Sr. Presidente, o "distritão" seria o melhor sistema: garante a eleição dos mais votados; é simples - não precisa de engenharia institucional - como desenhar distritos; expressa a direta vontade do eleitor - retira a possibilidade de se votar no candidato A e eleger o candidato B; transforma eleição proporcional em eleição majoritária - elimina o quociente eleitoral e partidário, médias e sobras, do Código Eleitoral.
Muito obrigado.