A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, volto a esta tribuna para tratar de questão tão delicada quanto importante. Diria até, Sr. Presidente, que é uma questão fundamental para os rumos e para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira. Falo da saúde econômica dos Municípios e das demandas urgentes que constantemente são trazidas até nós, Parlamentares, pelos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de todo o Brasil.
Na última terça-feira, Sr. Presidente, iniciou-se a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, conhecida popularmente como Marcha dos Prefeitos. Essa manifestação democrática é uma oportunidade para que olhemos com mais cuidado e reflexão para os problemas enfrentados pelos Municípios brasileiros. É uma oportunidade para que comecemos a discutir a excessiva responsabilidade hoje depositada sobre os ombros municipais, principalmente no que tange às áreas de saúde e educação. Trata-se de um peso que já não é totalmente suportado, o que se reflete nas dificuldades enfrentadas por esses setores, que, com raríssimas exceções, são incapazes de atender às demandas de forma satisfatória ou ideal.
Atualmente, Sr. Presidente, entre as principais reivindicações do movimento municipalista está a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, a chamada Emenda da Saúde. E essa proposição, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em nossas mãos, pronta para ser votada em plenário. Ou seja, Sr. presidente, quando postergamos a votação da regulamentação da Emenda, estamos postergando a ampliação dos recursos para saúde pública nos Municípios e a definição com o que deverá ser gasto com ações e serviços no setor. Isso representa uma omissão legislativa cuja conta é paga justamente pela parcela mais carente e vulnerável da nossa população.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma dívida que este Parlamento precisa quitar com os Municípios e com a sociedade brasileira. É uma responsabilidade da qual não podemos nos esquivar. Chega a ser redundante, Sr. Presidente, dizer que a situação dos hospitais públicos, que a qualidade dos serviços oferecidos é caótica. E, o pior: é algo que parece embrenhado na cultura de nossa administração pública. 
A não regulamentação dessa e de outras questões federativas, como a redistribuição dos royalties do petróleo, legitima a afirmação da Confederação Nacional dos Municípios de que o "Brasil é uma federação incompleta". Nosso modelo federativo sacrifica demasiadamente os Municípios. E principalmente porque há uma constante transferência de atribuições e responsabilidades das esferas federal e estaduais que, no entanto, não são acompanhadas dos respectivos repasses de recursos para seu custeio.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que precisamos dar a nossa contribuição, fazer a parte que nos cabe. Precisamos cumprir nosso papel de legisladores e avançar ainda mais na construção de um pacto federativo justo e que seja capaz de diminuir as diferenças regionais e promover o desenvolvimento social sustentável e o bem comum a todos os brasileiros. 
E para isso, Sr. Presidente, quero deixar registrado meu apoio irrestritos às reivindicações dos Municípios brasileiros, que, até o dia 12 de maio, estarão representados aqui em Brasília por seus respectivos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
 Muito obrigada a todos.