	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho cobrado, principalmente desta tribuna, reiteradas vezes, os investimentos à empresa concessionária Autopista Fluminense, da BR-101, dos trechos que ligam o Rio de Janeiro ao Espírito Santo. Infelizmente, já se passaram alguns anos dessa concessão, e os resultados nós ainda não obtivemos. Continua sendo uma das rodovias mais perigosas do Brasil, matando pessoas inocentes praticamente todos os dias. Os investimentos são lentos e bem aquém das necessidades, principalmente aquém dos compromissos contratuais.
	A Controladoria-Geral da União tem que tomar providências, juntamente com a ANTT. 
Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem, leem e acompanham pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, ao longo de meus quatro mandatos como Deputado Federal sempre me posicionei contra a ausência de investimentos na rodovia federal BR-101, notadamente no trecho compreendido entre os Municípios fluminenses de Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro.
Tenho mantido esse comportamento crítico, nobres colegas de Parlamento, até mesmo após o processo de concessão da BR-101 à iniciativa privada, no caso, à empresa Autopista Fluminense, notadamente pelos fracos investimentos realizados para a recuperação da rodovia e também pela lentidão e pelos erros de concepção técnica em seu processo de duplicação.
Por isso, colegas Deputados e Deputadas, desejo mais uma vez retornar ao tema, tendo como base as informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a privatização das rodovias federais que foram concedidas no fim do ano de 2007.
De acordo com recente reportagem do jornal Valor Econômico, a Controladoria-Geral da União identificou que seis das sete rodovias concedidas à iniciativa privada no primeiro grande leilão de estradas federais promovido pela administração petista, a partir do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padeceu de irregularidades como a cobrança de pedágio sem o cumprimento pleno das obrigações exigidas em contrato.
Segundo a CGU, entre as principais deficiências por parte das concessionárias encontra-se a ausência de investimentos em manutenção, o que gera problemas como o da profusão de buracos no asfalto, desnível nos acostamentos, falta de iluminação em passarelas e problemas no sistema de drenagem, entre tantas outras falhas apontadas pela reportagem do Valor Econômico.
São problemas bem conhecidos da população dos Municípios fluminenses de Campos dos Goytacazes, de Macaé, de Quissamã e de tantos outros milhões de brasileiros que utilizam do trecho concedido da BR-101 à Autopista Fluminense e que por mim têm sido abordados desde o início deste meu atual mandato no Congresso Nacional.
Como exemplo das irregularidades encontradas pela CGU na BR-101, no trecho concedido entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes, foram registradas falhas como a ausência de indicadores de velocidade antes de pontos críticos; quatro dos cinco postos da Polícia Rodoviária Federal sem receber reformas; sinalização inadequada ou inexistente de fiscalização eletrônica de velocidade; e buracos e panelas nos acostamentos em 28 quilômetros da rodovia federal.
	De acordo com a CGU, que só divulgou o relatório de sua auditoria neste ano, foram constatados 38 problemas que resultam no atendimento parcial dos parâmetros de desempenho previstos no PER (Plano de Exploração Rodoviária) para a fase de trabalhos iniciais.
	Trata-se de uma constatação muito grave, Sr. Presidente, e que merece a adoção das medidas que forem cabíveis para corrigir as distorções identificadas pela Controladoria-Geral da União e, concomitantemente, punir com as sanções possíveis os responsáveis por esse descaso.
	Os auditores da CGU encontraram deficiências na Autopista Fluminense (BR-101 no Rio de Janeiro), na Fernão Dias, na Régis Bittencourt, na Transbrasiliana (BR-153, em São Paulo), na Rodovia do Aço (BR-393, no Rio de Janeiro) e na Autopista Planalto Sul (BR-116, entre Curitiba e Florianópolis). Quatro desses seis trechos são administrados pela empresa espanhola OHL, que controla a Autopista Fluminense.
	Dos sete lotes leiloados, apenas a Autopista Litoral Sul (BR-376, no Paraná, e BR-101, em Santa Catarina) respeitou integralmente as exigências do contrato de concessão antes de iniciar a cobrança do pedágio.
	O atendimento parcial dos parâmetros de desempenho, segundo a CGU, evidencia condições indesejadas de segurança e de trafegabilidade e das estruturas físicas da rodovia, após a execução das obras e serviços previstos na fase dos trabalhos iniciais, prejudicando os usuários da rodovia. 
Muito obrigado.