	O SR. RONALDO BENEDET (Bloco/PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para manifestar a minha preocupação com o Estado brasileiro devido à nossa falta de eficácia. Em primeiro lugar, cito o nosso excesso de burocracia, que atrapalha o desenvolvimento, o crescimento do Brasil. 
	Vejamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: nós gastamos no Brasil - e não vamos dizer que não - muito dinheiro com educação, muito dinheiro com saúde em todas as esferas, muito dinheiro com segurança pública. No entanto, a sociedade brasileira está insatisfeita com os Governos em âmbito municipal, estadual e federal. 
	Um Deputado ainda agora falava sobre segurança pública. A situação da segurança pública é muito grave. Há uma estatística sendo divulgada nas redes sociais - não sei se é verdadeira - dizendo que o Brasil é o número um, em números absolutos, em homicídios no mundo. 
Isso é muito grave, porque nós estamos promovendo ações no Estado que não têm eficácia nenhuma. Na segurança pública, além das questões de autoridade, que envolvem polícia, cadeia, nós tínhamos que agir principalmente na prevenção e na redução de danos em relação ao uso de drogas por parte daqueles que praticam crimes. 
	O Brasil precisa também resolver a questão da Previdência, assunto de que o Deputado Arnaldo Faria de Sá falava aqui agora. Essa é uma questão de Estado. A nossa Previdência tem, no meu entendimento, um conceito errado, porque no Brasil aqueles que contribuem por 35 anos são os que menos recebem na proporção do que contribuíram. Isso é injustiça, e nós não podemos ser um país que comete injustiças contra o bom cidadão!
	Imaginem um cidadão que contribuiu por 35 anos, às vezes 40, para a Previdência depois ter que dividir sua contribuição com pessoas que contribuíram 1 ano, ou não contribuíram quase nada. Há pessoas que não contribuíram para a Previdência e, mesmo assim, passam a receber o benefício por demagogia de um partido político ou de um governo. 
Enfim, nós precisamos parar de fazer demagogia com a Previdência. Quem contribuiu mais precisa receber muito mais do que aqueles que não contribuíram. 
	Agora, vou dar um exemplo: eu acho que nós não podemos, de forma nenhuma, deixar sem Previdência a viúva de um trabalhador que sofreu um acidente, ainda que a contribuição tenha sido de 3 a 4 anos. Mas, para isso, é preciso que haja um sistema de seguro que vá aportar num fundo de previdência, um fundo geral de previdência - como o Regime Geral de Previdência Social - para os trabalhadores urbanos e outro para os rurais.
Se o que há de melhor na nossa economia está no agronegócio, que o sistema desse segmento da exportação e da produção faça um fundo para pagar, sim, o nosso agricultor que trabalhou tanto, que produz tanto para o nosso País. Que cada setor da sociedade tenha um fundo ou uma forma de arrecadação para que não sejamos injustos com os cidadãos brasileiros que contribuem para a Previdência e depois não recebem o seu direito. 
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, eu proponho que na Previdência se faça uma reforma, sim, para sermos justos com quem trabalha e justos com quem faz contribuição previdenciária no nosso País.
	Há outras questões que demonstram a nossa ineficiência, a nossa ineficácia, mas não apareceram muito porque, nos últimos 12 anos, houve uma euforia de crescimento na economia brasileira, e aí essas questões acabavam se diluindo na euforia do mercado, com o aumento do emprego, o aumento dos salários de forma natural. Agora, que nós estamos num momento de retração da economia e que é preciso aparecer a eficácia, a eficiência estatal, nós estamos dizendo que o Estado brasileiro precisa diminuir sua burocracia. 
	Vou dar um exemplo. Em Santa Catarina, nós temos a BR-101. Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão das Obras das BRs 101-SUL e 285. O setor sul da BR-101 está em construção há 11 anos, já era para estar pronto. E não é por falta de dinheiro, mas porque a obra está atrasada - na Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, atrasaram o pagamento pela primeira vez agora, no mês de fevereiro, mas antes nunca faltou dinheiro. O problema foi a burocracia, ora no Tribunal de Contas, ora com os órgãos ambientais de um lado e de outro, ora com a questão do patrimônio histórico. Enfim, houve uma série de questões burocráticas que, evidentemente, atrasam as obras. E atrasaram as obras na minha região: a BR-285 está ali, ainda dependendo de uma questão burocrática para que seja concluída. 
Nós temos uma obra do Governo do Estado de Santa Catarina que está há 7 anos paralisada, que é a Serra do Faxinal, que recebe recursos internacionais. Nós vamos perder esses recursos internacionais por falta de uma licença ambiental para cortar dois caminhões de lenha na Serra do Faxinal, entre Praia Grande e Cambará do Sul. Isso é um absurdo!
	Eu e o Deputado Leonardo Quintão, com a ajuda da Consultoria desta Casa, elaboramos uma lei geral de licenciamentos, que nós queremos que seja votada o mais rápido possível, para facilitar ao Governo Federal, aos Governos Estaduais e aos Governos Municipais a instalação de empresas privadas. Há obras no Brasil que têm que sair e não saem por uma burocracia excessiva e nefasta que atrasa e compromete o desenvolvimento do nosso País.
	Neste momento de retração econômica, não podemos mais nos dar o luxo de permitir que a burocracia nos prejudique. A incompetência administrativa prejudica tanto ou mais do que os atos corruptos daqueles que têm que estar na cadeia. Portanto, é preciso punir a incompetência e a burocracia excessiva, que tanto prejudicam e atrasam o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.
	Eu queria fazer um requerimento a esta Casa, Sr. Presidente. Nas bases, estamos recebendo críticas de que nós aprovamos aqui a construção de um shopping e vamos gastar 1 bilhão de reais. Sei que é uma mentira, e é exatamente o inverso: para não se gastar nenhum dinheiro do Governo Federal, da Câmara dos Deputados, vai-se fazer uma parceria público-privada. Portanto, é preciso que se esclareça à sociedade que ninguém vai gastar nenhum centavo do Governo e que vai ser, sim, uma parceria público-privada para construir os nossos gabinetes, que, na verdade, são vergonhosos perto dos da Assembleia Legislativa do Estado Santa Catarina, onde um gabinete de um Deputado Estadual é quatro vezes maior do que o nosso aqui na Câmara dos Deputados.
	Quero pedir também aqui ao Ministro da Aviação Civil, e é só uma questão burocrática, que a ANAC autorize o funcionamento de um ILS - sistema de pouso por instrumentos - que já está no Aeroporto de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina, para os aviões utilizarem, agora nesse período de inverno. Esse aparelho já está lá, mas não funciona por falta de autorização da ANAC.
	Outra questão que eu queria deixar aqui registrada, para encerrar, diz respeito à terceirização. Parece que quem votou a favor da terceirização não tem mais direito de votar nesta Casa! Eu acho que votar contra é um direito do Parlamentar, mas quem votou a favor tem que ser respeitado, e nós não estamos sendo respeitados, porque dizem que vamos acabar com o emprego, que a terceirização vai diminuir o salário. Estão dizendo mentiras. 	
Eu vou fazer um desafio àqueles que são contra a terceirização e, covardemente, aceitam a terceirização de produtos de confecção feitos na China. Neste sábado, eu estava em uma reunião. De dez pessoas, cinco usavam uma camisa Tommy Hilfiger, que é fabricada na China por uma indústria americana. Quer dizer, isso pode terceirizar?
	Na nossa cidade, na minha região, que produtora de cerâmica, terceirizam para fazer produto na China porque é mais barato - aliás, agora não é, por causa do dólar, mas fabricavam cerâmica na China e colocavam marca nossa. 
Essa terceirização é aceita, a que tira emprego? Não aceitar a terceirização, sim, é retirar emprego, baixar salário, deixar o trabalhador sem o salário no Brasil. Temos a convicção de que nós escolhemos o melhor caminho, mas não está votado. Ainda não vale, porque falta passar no Senado. 
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa questão é do Estado brasileiro. É preciso que esta Câmara esteja atenta para que façamos mudanças, diminuindo a burocracia e tornando o Estado brasileiro mais eficiente e mais eficaz.