	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente André Fufuca, Sras. e Srs. Deputados, as poucas, incipientes mesmo, conquistas da educação brasileira nos últimos anos vêm sendo destruídas pelo Governo Temer.
	 Agora o Ministério da Educação dissolve a composição do Fórum Nacional de Educação - FNE e, com essa atitude, interdita o diálogo com a sociedade civil.
	O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre o governo e a sociedade civil, é uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto da deliberação da Conferência Nacional de Educação -CONAE 2010. Ele é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público.
	Pois bem, no último dia 27 o Sr. Ministro da Educação, o Mendonça Filho, surpreendeu toda a comunidade educacional brasileira ao estabelecer novas disposições para a composição do Fórum Nacional de Educação. A atitude do Ministro desconhece e desrespeita normas anteriores que norteiam a composição do FNE. 
	Sras. e Srs. Deputados, entre as entidades que o Ministro retirou dessa composição está a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd. Junto com ela, o Ministro retirou outras entidades que, coincidentemente ou não, são críticas ao Governo de Michel Temer e especialmente às políticas do MEC após o golpe institucional de 2016.
	Para concluir, quero dizer que essa atitude do Ministro, de forma centralizada e autoritária, destrói um importante espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. 
	Quero aqui ressaltar o papel da ANPEd como membro titular do FNE, principalmente na efetivação da CONAE 2014.
	 Ou se reza pela cartilha retrógrada de Michel Temer ou, da mesma forma como se faz com os Deputados aqui, retiram-se essas entidades de um importante fórum de interlocução com a sociedade. 	
	Obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o MEC dissolve composição do Fórum Nacional de Educação - FNE e interdita diálogo com a sociedade civil.
	O Fórum Nacional de Educação é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação -CONAE 2010. Ele é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. 
	Uma portaria publicada pelo Ministro da Educação, o Mendonça Filho, do DEM, no dia 27 de abril, surpreendeu toda a comunidade educacional ao estabelecer novas disposições para composição do FNE. 
	Desconhecendo e desrespeitando normas anteriores que norteiam a composição e entrada de novos membros, a decisão exclui a representatividade de entidades históricas do campo da educação, dentre elas a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd. Também perderam assento o CEDES, o FORUMDIR, a CONTEE, o PROIFES, dentre outros, justamente entidades críticas ao Governo de Michel Temer e às políticas do MEC após o golpe institucional de 2016. 
	O Regimento Interno do FNE, de julho de 2014, estabelece que:
		§ 7º O representante titular a que se refere o inciso XVI será indicado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd, e seu suplente, pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade - CEDES. 
	De forma centralizada e autoritária, a portaria, na prática, dissolve o regimento e a própria composição do FNE até então, sem contar com qualquer diálogo com o colegiado do pleno, com as entidades que o compõem ou mesmo com o Coordenador do Fórum, o Prof. Heleno Araújo. 
	A ANPEd possui importante papel como membro titular do FNE, a exemplo da efetivação da CONAE 2014, do acompanhamento da política educacional e da defesa da pesquisa e da pós-graduação na área. A Associação tem sido incisiva ao cobrar do MEC as condições para a realização da CONAE 2018, respeitando o calendário previamente aprovado e em condições adequadas de infraestrutura. 
	A retirada da ANPEd do Fórum Nacional de Educação or parte do MEC significa excluir uma voz crítica à inoperância do Ministério.