	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ocupo a tribuna neste momento para registrar que ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, nós derrubamos, derrotamos um projeto que pretendia criar no Brasil a obrigatoriedade do uso de simuladores para a formação de condutores. V.Exa. estava lá e também foi importante no debate, Sr. Presidente.
	Esse é um assunto que o Brasil está debatendo. As autoridades de trânsito deste País não debateram o suficiente para implantar esse instrumento, o simulador, sem que haja prova científica de sua eficácia. A pesquisa que embasou a implantação do sistema no Brasil levou em consideração 19 amostras, num período de aproximadamente 2 meses e meio de pesquisa, apesar dos estudos de uma faculdade no Sul do País. Nos Estados Unidos, essa pesquisa foi feita com mais de 500 alunos, durante mais de 2 anos de pesquisas, de testes. 
No Brasil, Sr. Presidente, nós temos na aviação civil o simulador como instrumento acessório. Não é obrigado o candidato a piloto a passar por simulador de voo para ter o seu brevê, seja ele piloto comercial, seja ele piloto de carreira, seja ele piloto particular. Não há necessidade de passar por um simulador de voo. Mas no Brasil queriam, querem obrigar o candidato a motorista, o candidato a uma CNH, a passar por uma máquina que simula condições de trânsito. 
Como alertou ontem um Deputado da Comissão, o Deputado Ronaldo, imagine V.Exa. o candidato a motorista fazer a simulação numa máquina que projeta um asfalto maravilhoso e depois ir dirigir num asfalto desses que nós conhecemos bem no interior do Brasil.
	Não existe equipamento que possa substituir a realidade das ruas. A aula teórico-prática é o melhor modelo. Ainda assim, sem prova científica, quiseram implantar no Brasil esse instrumento.
	Então, Sr. Presidente, quero fazer o registro de que nós ontem derrotamos essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda vamos ter que enfrentar o PDC do Deputado Marcelo Almeida, que está na Ordem do Dia e susta os efeitos dessa resolução. 
Acho que se trata aqui mais de um bom negócio do que de um bom instrumento para aperfeiçoamento dos condutores deste País. Lamento dizer isto. Nós temos, é verdade, mais de 40 mil mortes por ano no Brasil, o que representa uma despesa de cerca de 30 bilhões de reais. É esse o custo dos acidentes no Brasil, lamentavelmente. Agora, implantar como obrigação para as autoescolas um instrumento cuja eficácia não tem prova científica, isso ofende a Constituição Federal, sobretudo o princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência, aquele previsto no art. 37. O Estado, antes de fazer a exigência, precisa testar, comprovar a eficácia do instrumento, sob pena de lesar o candidato à CNH, sob pena de enganar esse candidato.
	Então, ontem a CCJ prestou um grande serviço ao País ao derrotar a proposta. Tenho certeza de que ganha o País e ganha o condutor. Nós precisamos de motoristas mais bem treinados, mas sem esse tipo de imbróglio, que não acrescenta nada, que só atrapalha, só aumenta o custo da habilitação no Brasil. 
	A V.Exa., Sr. Presidente, que esteve lá e foi um grande colaborador, as nossas homenagens também, extensiva a todos que participaram desse debate.