	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos vivendo o final desse processo golpista, que resultou no afastamento da Presidenta Dilma. Não é somente um golpe contra ela. É um golpe contra o Presidente Lula, contra o PT, contra o nosso povo e contra o Brasil.
	Os golpistas sempre combateram Lula e o PT, mesmo antes de nossa primeira vitória eleitoral em 2002, quando foi eleito Presidente da República. Diziam que ele era um operário ignorante e que nunca iria se eleger. E, caso fosse eleito, não teria como governar, porque o PT era em sua maioria um bando de sindicalistas sem conhecimento para administrar um País, que estava na época com uma economia quebrada e submissa às regras ditadas pelo FMI, com milhões de brasileiros na miséria e passando fome.
	A história mostrou exatamente o contrário. Com sabedoria e habilidade política, o nosso sempre Presidente Lula soube superar a crise econômica e social em que o País vivia, elaborando programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa Família, realizando a valorização do salário mínimo e um financiamento aos pequenos e médios produtores rurais com juros reais negativos, abaixo da inflação, e tantas outras medidas, como crédito favorecido para os trabalhadores e aposentados, estimulando o consumo e a abertura de contas bancárias como jamais visto em nosso País.
	Em 2005, as principais emissoras de televisão, como a Rede Globo, e a grande imprensa desenvolveram, em apoio à oposição dos tucanos e do DEM - o antigo PFL, que mudou de nome - uma vergonhosa campanha midiática, com base na desinformação e em mentiras contra o Presidente Lula e o PT, o que não impediu que milhões de brasileiros reconhecessem o êxito do Governo, reelegendo Lula para um segundo mandato em 2006. 
	O mesmo Ministério Público Federal que não incriminou o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso pela comprovada compra de votos que fez para modificar o texto constitucional, dando-lhe o direito de se candidatar para um segundo mandato, acusou o Governo Lula e o PT de compra de votos para obter uma maioria no Congresso Nacional. 
	O Supremo Tribunal Federal - STF, por meio de seu Ministro Joaquim Barbosa, de triste memória, abriu a Ação Penal nº 470, que a mídia apelidou de mensalão, para condenar os principais dirigentes do PT, os companheiros José Dirceu, Delúbio, João Paulo e Genoino, utilizando uma polêmica teoria jurídica do domínio do fato, isto é, de que eles obrigatoriamente conheciam a citada compra de votos, sem apresentar uma única prova.
	Os êxitos do Governo no segundo mandato do Presidente Lula foram ainda maiores. Além de programas como o PROUNI, que permitiu a milhões de estudantes de famílias de baixa renda ingressar numa universidade, havia programas como o PRONATEC e o Ciência sem Fronteiras, que abriram oportunidade a mais de 20 mil universitários brasileiros para que fossem estudar no exterior, principalmente nos Estados Unidos. 
	Foi um Governo que enfrentou a crise econômica mundial com sabedoria, gerando empregos, fazendo com que a economia superasse aquele momento difícil, e nós pudéssemos avançar com desenvolvimento e distribuição de renda.
	Em 2007, no Governo Lula, a PETROBRAS descobriu as reservas do pré-sal, que é o petróleo que existe em alto-mar, a 300 quilômetros da costa, a 7 mil metros de profundidade. Os poços do pré-sal têm alta produtividade e, com uma tecnologia de perfuração em águas profundas criada pela PETROBRAS, proporcionou um custo muito mais baixo de exploração, de quase 10 dólares, aproximadamente, o barril de petróleo. E, olhem V.Exas., em 2017 nós vamos aumentar a produção do petróleo em mais 1 milhão de barris por dia, com as plataformas que já estão entrando em operação nos campos do pré-sal. A produção da PETROBRAS vai passar de 2 milhões de barris para 3 milhões de barris em 2017.
	A campanha midiática contra o nosso Governo não cessou. Muito pelo contrário, aumentou de forma feroz, criticando não apenas nossos erros, mas também nossos acertos. Criticaram, por exemplo, a possibilidade de o filho de uma trabalhadora empregada doméstica estudar na mesma universidade do filho da patroa.
	Apesar da crise da economia global, iniciada nos Estados Unidos, em 2008-2009, com a falência do Banco Lehman Brothers, causada basicamente pela lógica do capital financeiro, que não produz um parafuso, um prego, nem sequer uma agulha e obtém lucros fabulosos com a especulação, não gerando nenhum emprego e distribuição de renda, apesar disso tudo, nas eleições de 2010 novamente fomos vitoriosos. Elegemos a companheira Dilma, que derrotou o candidato tucano José Serra com significativa diferença de votos.
	Em seu primeiro mandato, a companheira Dilma, ao ter rebaixado a taxa básica de juros, a SELIC, e também reformulado o Código Florestal, provocou uma reação feroz de banqueiros e de médios e grandes proprietários rurais, que não aceitavam que o Brasil pudesse conviver com um meio ambiente de qualidade.
	Mesmo assim, em 2014, Dilma conseguiu se reeleger para um segundo mandato, derrotando o tucano Aécio Neves. Pela quarta vez, o PT e os partidos democráticos e populares conseguiram derrotar um candidato tucano, lembrando que Alckmin e Serra, respectivamente, em 2006 e 2010, já tinham provado o pó da derrota.
	Nesse segundo mandato, Dilma desenvolveu programas importantíssimos, como o Minha Casa, Minha Vida, que já construiu e equipou mais de 2 milhões de lares, e o Programa Mais Médicos, que presta atendimento em milhares de Municípios e postos de saúde que não tinham um médico sequer.
	A essa altura, a repercussão da crise global em nosso País já era intensa, porque os valores dos produtos que nós exportávamos - matérias-primas como soja, milho, açúcar, cacau, ferro, petróleo, etc. -, as chamadas commodities, sofreram uma queda de preço brutal no mercado internacional, reduzindo as atividades econômicas no País, o que provocou desemprego e redução drástica na arrecadação de tributos.
	Isso sem dizer da brutal seca que afetou os reservatórios das nossas usinas hidrelétricas, obrigando o Governo a acionar as usinas termelétricas, o que elevou substancialmente o valor da tarifa de energia, impactando no orçamento de milhões de consumidores brasileiros e também no orçamento das empresas brasileiras. O impacto da seca nas tarifas de energia elétrica contribuiu para o aumento da inflação e também para a redução do poder de compra do povo brasileiro.
	No início de 2014, com a campanha midiática contra a companheira Dilma e com a economia já demonstrando fragilidade, decorrente da crise econômica global, é instalada a delirante Operação Lava-Jato em Curitiba, com uma força-tarefa sem limites, formada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, sob o comando do Juiz Sérgio Moro, para investigar, processar e condenar atos de corrupção na PETROBRAS, em contratos assinados com grandes empreiteiras nacionais, envolvendo partidos políticos e Parlamentares que buscavam junto a essas empresas recursos para campanhas eleitorais.
	A mídia e a Operação Lava-Jato focaram quase que exclusivamente em um único partido, o PT. Quase que exclusivamente buscaram atingir uma única figura: Luiz Inácio Lula da Silva.
	A campanha midiática se intensificou a níveis nunca antes vistos, formando uma opinião pública majoritária de que todos os políticos são corruptos, exigindo a condenação de dezenas de réus sem culpa formada e muito menos com sentença condenatória. Vazamentos na imprensa feitos por alguns membros dessa força tarefa se tornaram um espetáculo midiático em vários noticiários de TV, nos quais anúncios de prisões, buscas e apreensões em casas e escritórios, bem como delações premiadas se tornaram rotina.
	Nesse cenário, a Oposição e alguns partidos, principalmente PSDB, DEM e PPS, que historicamente sempre foram derrotados pelo PT, não podendo acusar a Presidenta Dilma de desonesta ou corrupta, levantaram a tese do impeachment, a sua deposição, por ter cometido crimes de responsabilidade. Alegaram pedaladas fiscais e decretos por ela assinados de remanejamento de verbas, sem que isso importasse em dispêndio de dinheiro público. Isso era absolutamente legal, foi realizado por todos os Presidentes que antecederam a Presidenta Dilma sem que isso importasse em dispêndio de um tostão a mais daquilo que estava previsto no Orçamento. Essa tese, levantada por esses partidos de oposição, obteve a adesão de golpistas do PMDB, tendo à frente o Vice-Presidente Michel Temer.
	Aliás, é interessante notar que hoje o PSDB praticamente é obrigado a aderir ao novo Governo. Ele fez tudo para que o nosso Governo fosse derrotado e hoje adere a contragosto ao novo Governo, praticamente derrotado, porque o prestígio de Aécio Neves a cada dia cai mais nas pesquisas eleitorais para 2018. Ou seja, o PSDB não ganhou em nada com essa atitude golpista. É condenado pelo povo brasileiro por ter colaborado para romper a democracia em nosso País.
	Os golpistas, tendo à frente o Vice-Presidente Michel Temer, querem compensar os prejuízos da crise não taxando os que ganham mais, banqueiros, multinacionais, especuladores. Querem, sim, como ele próprio declarou, impor mais sacrificios ao povo e vender as empresas e as riquezas nacionais, por exemplo, o petróleo do pré-sal, na bacia das almas.
	É claro que, para entregar o pré-sal e impor sacrificios para o povo, tinham que dar um fim ao Governo do PT e depor a Presidenta Dilma, que jamais aceitaria tirar a PETROBRAS do pré-sal, como quer o Senador José Serra, e muito menos acabar com os contratos de partilha, fazendo concessões por 30 anos para as grandes empresas petroleiras estrangeiras, como Chevron, Shell, Mobil Oil e outras.
	Na prática, os golpistas abdicaram da nossa soberania nas jazidas do pré-sal, nas Bacias de Campos e de Santos. A espionagem feita pela National Security Agency - NSA, dos Estados Unidos, nos computadores da PETROBRAS e da Presidenta Dilma demonstra, de forma cabal, a violação da nossa soberania pelos Estados Unidos.
	Sem dúvida, o pré-sal é um dos principais motivos para perpetrar o golpe contra a Presidenta. Pelas mesmas razões, ocorreram os golpes que derrubaram Getúlio Vargas, em 1954, e João Goulart, em 1964.
	É necessário registrar que, no golpe contra a companheira Dilma, não houve intervenção e participação das Forças Armadas. Mas podemos dizer com certeza que o novo Governo que se instala hoje, um Governo golpista, vai trabalhar, e muito, para diminuir e para desmontar projetos de fortalecimento das Forças Armadas, projetos que garantem sua autonomia e que colocam as nossas Forças Armadas em condições equiparadas às melhores da região do hemisfério sul. Nós precisamos denunciar isso claramente. A quem interessa esse desmonte?
	O que querem os golpistas? Querem tirar direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo de anos de luta. Os tucanos e os golpistas querem acabar com a política de valorização do salário mínimo com aumentos acima da inflação, política de valorização que resultou em um aumento real do salário mínimo de 77% nos últimos anos. Querem desvincular as aposentadorias do salário mínimo para que elas tenham um valor menor.
	Veja só, Deputado Ságuas Moraes, estão colocando a Previdência Social sob o jugo do Ministério da Fazenda. Ou seja, vão tratar os aposentados em planilhas, vão tratar os aposentados como números e não como seres humanos. Não procurarão valorizá-los, não procurarão melhorar sua qualidade de vida, nem a dos trabalhadores que ainda vão se aposentar. É disso que se trata.
	Querem impor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens como para mulheres. Os companheiros que hoje podem se aposentar aos 60 anos de idade terão que se aposentar aos 65. E as companheiras que hoje podem se aposentar aos 55 anos, por essa proposta dos golpistas, só poderão se aposentar aos 65 anos também, tendo que trabalhar por mais 10 anos, o que é um absurdo!
	Esses golpistas querem a terceirização da mão de obra para não pagar direitos como férias, 13° salário e, até mesmo, para nem assinar a carteira de trabalho. Deram esse golpe com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP e da Confederação Nacional da Indústria - CNI, porque essas entidades sabem que a Presidenta Dilma não sancionaria aquele projeto de terceirização que foi aprovado nesta Casa e que está paralizado no Senado Federal, graças à resistência de alguns Senadores, como o Senador Paulo Paim, que tem feito de tudo para impedir que esse projeto avance.
	Com Michel Temer, provavelmente o projeto será sancionado, reduzindo direitos dos trabalhadores, rebaixando a mão de obra no País, fazendo com que o nosso trabalhador tenha que trabalhar mais, por mais horas, com menos condições de trabalho.
	Estão dando esse golpe para reduzir ou mesmo acabar com as conquistas alcançadas nos quase 14 anos dos Governos Lula e Dilma: o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Programa Universidade para Todos - PROUNI; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; o Mais Médicos; e tantos outros programas sociais.
	E para que querem tirar recursos desses programas? Para pagar os juros de uma divida interna que em 2015 totalizou 596 bilhões de reais, mais de meio trilhão de reais! Isso seria só para pagar os juros da dívida com os banqueiros.
	Nós, do PT e dos partidos que têm viculação com os movimentos sociais, não vamos permitir que os golpistas tirem direitos do nosso povo! Nós vamos lutar, nesta Casa e nas ruas, para impedir que esses projetos sejam aprovados.
	As forças populares dos partidos e das organizações democráticas, a militância do PT, Parlamentares e intelectuais, a CUT, a CTB, a Intersindical, o MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os artistas e grupos culturais e os que lutam pelos direitos humanos contra todo tipo de discriminação, com uma ampla e crescente participação da nossa juventude e das mulheres em nosso País, em todos esses movimentos de protesto contra o impeachment e o golpe têm demonstrado em atos massivos, como a manifestação de 18 de março na Avenida Paulista, em São Paulo, uma força e uma bravura que os golpistas não esperavam.
	Saibam os golpistas que, rasgando a Constituição, pode se saber como começa o golpe, mas não como termina. Nós assistimos, em 1964, a vários Deputados e Senadores apoiarem aquele golpe e, 1 ano, 2 anos depois, serem cassados pela ditadura militar. Muitos acreditaram que poderiam salvar o Brasil, como Carlos Lacerda, que, em seguida, foi cassado, e muitos foram cassados até mesmo por corrupção.
	Vamos resistir, vamos lutar! Vamos fortalecer ainda mais a Frente Brasil Popular, para continuar denunciando e enfrentando os golpistas e a campanha vergonhosa comandada pela Rede Globo e a grande mídia contra Lula e o PT. É a nossa resposta aos que querem implantar uma ditadura civil e interromper nosso projeto de construção de um Brasil democrático, soberano e socialmente justo.
	Concedo um aparte ao Deputado Pepe Vargas.
	O Sr. Pepe Vargas - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini. Parabenizo V.Exa. pela intervenção. Quero dizer que é grave o que está acontecendo em nosso País. É grave ver que partidos que têm uma origem e uma tradição de luta pela democracia rasgarem de seus programas os capítulos que falam da defesa da democracia. Um dos problemas mais graves que eu vejo no golpe ao qual estamos assistimos hoje é o fato de que os partidos que lutaram pela redemocratização do País demonstram, neste momento, que a democracia para eles não é um valor universal, mas um mero instrumento. Quando lhes interessa a defendem; quando não lhes interessa não defendem a democracia. O que fizeram? Depuseram a Presidenta, afastaram do exercício da Presidência uma Presidenta que não cometeu nenhum crime, que praticou atos de gestão idênticos aos dos Presidentes que a antecederam. E, mesmo assim, utilizaram esses argumentos para justificar um crime de responsabilidade que não existe. Isso significa que partidos que tinham uma tradição democrática romperam com ela. E V.Exa. tem toda a razão. O que querem aqui não é só afastar uma Presidenta; o que querem aqui não é só retirar um determinado partido do exercício do poder presidencial, legitimamente conquistado nas urnas. O que querem, isso sim, é atacar o programa que foi eleito pela maioria do povo brasileiro nas eleições de 2014. Nós precisamos estar atentos. A população brasileira tem que estar atenta. É só ler o programa Uma Ponte para o Futuro para identificarmos questões gravíssimas. Eu quero ver, aqui neste plenário, como agirão os Deputados que defendiam a ampliação dos recursos para a saúde, quando vier a proposta de desvinculação do Orçamento no que diz respeito à saúde e à educação. Quando se fala em desvinculação do Orçamento, quando dizem que o Orçamento é muito engessado e que tem que desvinculá-lo, é para sobrar mais recursos para o superávit primário. Leia-se: mais recursos para pagar juros e serviço da dívida. Então, o que farão, e é o que está escrito lá no documento pelo menos, é reduzir recursos da saúde e da educação para reservar para os rentistas. Eu quero ver como agirão esses Deputados. Eu quero ver como agirão aqueles que defendiam, inclusive, que o reajuste do salário mínimo deveria valer para todos os benefícios previdenciários, como agirão esses Deputados aqui neste plenário, Deputados dos partidos golpistas, quando vier a proposta de desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo. Então, é muito grave o que está acontecendo. Parabenizo V.Exa. pela intervenção e quero dizer o seguinte: eu não reconheço um governo que não tenha sido originário do voto popular. Eu não reconheço um governante que não tenha sido eleito pelo voto popular para ser Presidente da República. Portanto, o Sr. Michel Temer é um usurpador. O Sr. Michel Temer é um usurpador que dirige um governo de golpistas. E nós resistiremos às tentativas de acabarem com as conquistas democráticas e sociais a que, nos últimos 12, 13 anos, o nosso País assistiu. Então, parabéns, Deputado Carlos Zarattini, pela sua intervenção.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Deputado Pepe Vargas. Quero agradecer-lhe o aparte e lembrar que V.Exa. tem toda a razão. Muitos falam que esse golpe é um golpe democrático, que é um golpe que reforçou a democracia.
	Aliás, alguns até nos acusam de autoritarismo. Exatamente aqueles que se especializaram em descer a borracha nos professores, no Paraná, e aqueles que elogiam torturadores dizem que nós fomos autoritários. Mas nós nunca, na história deste País, tivemos um período de tantas liberdades democráticas, como nesses últimos 13 anos, tantas liberdades que foram dadas à Oposição para falar o que bem entendesse, muitas vezes de forma ofensiva contra o Presidente Lula, contra a Presidenta Dilma. Mas puderam falar, puderam publicar, puderam fazer o que bem entendessem, puderam se manifestar, levar pessoas às ruas.
	Agora, a única solução que eles têm para impor esse programa, que reduz recursos para os programas sociais, para o atendimento da saúde e da educação, e só existirá uma, é reduzir as liberdades e os direitos. Mas nós vamos combater isso.
	Concedo um aparte ao Deputado Ságuas Moraes. Lembro que temos poucos minutos.
	O Sr. Ságuas Moraes - Deputado Carlos Zarattini, parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento. Quero dizer que hoje o Brasil vive um dia triste, porque se consumou um golpe na democracia que, obviamente, não está concluído, pois temos um tempo pela frente. Mas de qualquer modo os partidos da Oposição, alguns partidos de direita que estão cantando vitória, estão nesse clima de vitória por ter consolidado um golpe na democracia brasileira, o que é muito triste. Nós vivemos um momento sombrio da ditadura militar. Conquistamos a Constituição Cidadã, a partir de 1988, e vivíamos em um processo que nos parecia tranquilo, do ponto de vista da democracia. Infelizmente, isso não aconteceu. E a Presidenta Dilma foi questionada, está sendo afastada, está sendo golpeada pelos seus acertos, por ter feito investimentos que melhoraram a condição de vida de milhares de pessoas. O que nos conforta é que nós temos como fazer um comparativo dos governos anteriores, do nosso Governo e do Governo golpista que aí está, que, com certeza, não terá vida fácil, porque não cumprirá os acordos que foram feitos, como a promessa de dar um Ministério para três partidos. Com certeza, ele não cumprirá os seus compromissos e passará a ter vida dura com aqueles que aprovaram o golpe nesta Casa.
	O SR. CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Deputado Ságuas Moraes, pelo aparte.
	Eu queria encerrar dizendo que hoje nós estamos vendo que está entrando no Palácio do Planalto, para sentar na cadeira de Presidente da República, um ex-Vice-Presidente que não teve voto para ser eleito, a não ser o voto indireto aqui desta Casa e do Senado Federal, um Vice-Presidente que não expôs, perante a população brasileira, o seu programa.
	O documento Uma Ponte para o Futuro, que muitos já chamam de uma pinguela para o passado, é um documento que não foi debatido e, com certeza, nunca seria debatido com a população brasileira, porque a população não iria aceitar a votação de um projeto que reduz os seus direitos.
	O Brasil é um país que tem todas as condições de se desenvolver e de garantir uma vida melhor para o seu povo. E, para isso, nós vamos continuar lutando, nós vamos continuar batalhando.
	O nosso partido, o PT, que é tão achincalhado por essa direita golpista e pelos meios de comunicação, a chamada mídia golpista, vai continuar lutando em defesa do povo trabalhador, em defesa daqueles que mais precisam, em defesa dos mais humildes, do campo e da cidade, em defesa daqueles que lutam para sobreviver em nosso País, daqueles que são oprimidos, daqueles que não têm ninguém que lhes apoie. O nosso partido vai continuar lutando, porque nós nascemos nesse berço e vamos continuar lutando por essas pessoas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.