	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de a educação no Brasil estar praticamente falida, a criminalidade está em alta e, pior: as cadeias estão cheias, aumentou em 100% o número de presos de 2004 para cá, até mais. E isso não se recupera porque, no Brasil, o crime compensa. Além de o crime compensar, ainda há pessoas que defendem os criminosos até com galhardia aqui dentro; aqui dentro da Casa defendem criminosos dos mais perigosos. 
Quando dizemos que esse projeto de crime começou com o assassinato do Celso Daniel, em 2002, dizem que não, mas vamos prosseguir, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil, venho à tribuna desta Casa para falar do relatório do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, que foi divulgado hoje, dia 26 de abril de 2016, sobre o sistema prisional do Brasil.
	É fato que os órgãos de segurança pública e o Judiciário brasileiro vêm trabalhando diuturnamente para diminuir a sensação de insegurança que hoje vivemos nas cidades brasileiras. Exemplo disso é o aumento do número de presos num período de 10 anos, entre 2004 a 2014, conforme está no relatório, que é de 100%.
	Mas de fato, essa percepção não é boa, quando olhamos para essa população carcerária e vemos que não encontramos mecanismos capazes de diminuir a insegurança que estamos vivendo. Estamos vivendo um desacordo social, por ineficiência das nossas leis penais, que não contribuem para a reinserção desse delinquente na sociedade ou para a adoção de programas que possam recuperá-los, e, também, por falta de investimentos públicos em educação, infraestrutura, saúde, trabalho, cultura e lazer, combatendo o foco do problema, o início da juventude.
	O Estado brasileiro está falido, o Estado não está preparado para dar aos jovens condições mínimas para que se tornem pessoas de bem. Quando passamos a desmembrar os números apresentados no relatório, encontramos a base do problema, que de fato faz com que essa população carcerária tenha aumentado.
	Sobre o nível de escolaridade da população carcerária, 75% só estudaram até o fim do ensino fundamental, o que mostra a falta de atitude do Estado brasileiro em não capacitar o jovem para uma futura profissão. Só 9,5% concluíram o ensino médio, e de fato essa população carcerária vem saindo dos bairros pobres do Brasil. 
	O atual Governo tem em seu slogan Brasil, Pátria Educadora, e não consegue apresentar uma solução eficaz para que o jovem não abandone a escola e não vá praticar crimes contra a população.
	Precisamos, sim, criar um pacto social, envolvendo todos os segmentos públicos, organizações da sociedade civil, a família, o setor produtivo e o próprio jovem, para que não tenhamos aumento da população carcerária, e, sim, o aumento da população educacional e profissional no Brasil.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.