PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar nesta tribuna o descontentamento da classe produtora quanto ao veto da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento obrigatórios para veículos agrícolas. O veto foi publicado no dia 14 de maio, no Diário Oficial da União.
A regra de emplacamento de tratores e outros automotores agrícolas está em vigência desde dezembro de 2012, por resolução do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Nesse sentido, o projeto do Deputado Alceu Moreira eliminava esse encargo. 
Essa medida é considerada de extrema importância para os produtores no sentido de reduzir os custos e os procedimentos burocráticos, já que o emplacamento, licenciamento e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA custam caro aos agricultores, produtores e empresários rurais. O projeto também tinha como finalidade contribuir na competitividade do agronegócio brasileiro. 
O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário. O setor ainda estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
Portanto, nobres Parlamentares, manifesto a nossa angústia quanto a essa medida da Presidente, uma vez, que irá onerar ainda mais a produção agrícola e pecuária brasileira e, principalmente, os pequenos agricultores, que necessitam desses maquinários para suas atividades e terão altos custos com os impostos. 
O emplacamento de tratores e máquinas agrícola passa a ser obrigatório em todo o Brasil a partir de janeiro de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito. 
Sras. e Srs. Deputados, precisamos reforçar nossa mobilização para derrubar esse veto e mostrar a nossa preocupação quanto ao desenvolvimento do setor agrícola e pecuário. 
Peço a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa legislativa. 
Era o que tinha a manifestar.