	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar a importância de esta Casa ter aprovado ontem a proposta de emenda à Constituição que institui o Sistema Nacional de Cultura.
	O objetivo desse sistema é exatamente integrar as três instâncias governamentais e a sociedade brasileira. O interesse comum é o investimento na cultura nacional. O Sistema Nacional de Cultura também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural. Depois da aprovação do Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura é mais um passo importante que daremos na luta pela valorização e pelo fortalecimento da política cultural em nosso País.
	Quero saudar a Ministra Ana de Hollanda, toda sua equipe, a Frente Parlamentar de Cultura, a Comissão de Educação e Cultura e a Subcomissão de Cultura, da qual faço parte. Estamos todos de parabéns pela aprovação ontem da PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a importância de esta Casa ter aprovado ontem a Proposta de Emenda à Constituição nº 416, de 2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura., aprovada por 361 votos a 1 em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
 A aprovação foi comemorada pela Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que acompanhou a votação no plenário. Para a Ministra, a proposta torna clara a relação entre União, Estados e Municípios na área da cultura. "Vai se efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir uma política de Estado que represente a diversidade do Brasil como um todo", afirma.
A PEC é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MINC), essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).
O SNC será composto por representantes do MINC; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O Secretário de Articulação Institucional do MINC, João Roberto Peixe, explica que é um grande desafio construir um sistema nacional de cultura consistente e democrático, capaz de promover uma grande mudança qualitativa na gestão pública da Cultura.
"O SNC é a grande oportunidade de a Cultura deixar de ser um componente periférico para ocupar seu espaço como um dos vetores do processo de desenvolvimento do país", completa.
Com a aprovação, o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a projetos em todos os Municípios brasileiros.
O objetivo do sistema é exatamente integrar as três instâncias governamentais e a sociedade brasileira. O interesse comum é o investimento na cultura nacional. O Sistema Nacional de Cultura também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural. Depois da aprovação do Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura é mais um passo importante que estamos dando na luta pela valorização e pelo fortalecimento da política cultural em nosso País.
Quero saudar a Ministra Ana de Hollanda, toda sua equipe, a Frente Parlamentar de Cultura, e a Comissão de Educação, da qual faço parte. Estamos todos de parabéns pela aprovação ontem da PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura.
Mas a luta continua. Temos que completar esse ciclo de iniciativas voltadas a dar à cultura um patamar de política de Estado, aprovando a PEC nº 150, de 2003, da qual sou uma das autoras e que trata do financiamento, além dos projetos de lei que instituem o vale-cultura e o pró-cultura, entre outros.
Esses são nossos desafios.
	Era o que tinha a dizer.