	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco, nós votamos contrariamente à quebra do interstício, exatamente porque consideramos que era necessário, fundamental que se discutisse a PEC da recriação DRU, pois já havia sido extinta, dentro de um conceito, de uma discussão geral sobre a política econômica e de ajuste fiscal que o Governo provisório de Michel Temer pretende fazer no País.
	As propostas anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, são propostas de um brutal arrocho sobre o povo, sobre os programas sociais, sobre os trabalhadores. A proposta de limitar o reajuste dos gastos no Orçamento à correção da inflação vai ter como efeito a redução dos programas sociais, como vários Ministros já anunciam - eles anunciam, depois recuam.
	O fato é que as intenções são cada vez mais evidentes: redução dos gastos com saúde, redução dos subsídios à moradia popular, redução dos recursos da educação - há, inclusive, a proposta de que se desvinculem, também, os gastos com saúde e educação, que não estão previstos nessa PEC que está sendo votada. Isso já está muito claro, muito bem falado por aqueles que dirigem a política econômica, uma política de matriz neoliberal, uma política que não vê os interesses da maioria da população, vê apenas os interesses do mercado financeiro.
	Essa desvinculação atinge frontalmente os recursos da Previdência Social. A desvinculação prevista nessa PEC, de 120 bilhões, do orçamento da Seguridade Social atinge fundamentalmente os recursos da Previdência e permite que se faça da reforma da Previdência uma reforma brutal, como já foi dito aqui, impondo o mínimo de 65 anos de idade para homens e para mulheres se aposentarem. Inclusive, propõem a desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo, o que é um verdadeiro absurdo, na medida em que vai permitir que os aposentados ganhem menos do que o salário mínimo.
	Isso é o que propõe o novo Governo, o Governo provisório, o Governo golpista.
	Nós não podemos concordar com essa política econômica. O Governo tem que vir ao Congresso apresentar suas propostas. Discutir a Desvinculação de Receitas da União neste ambiente é coisa com que nós não podemos concordar.
	Sem dúvida, muitas vezes é necessário que se faça uma gestão do Orçamento - foi para isso que se fez a DRU, e foi por isso que ela persistiu durante todos esses anos - mas, no momento em que se ameaçam, que se atacam os direitos e os interesses dos trabalhadores, nós temos que levar a discussão de forma completamente diferente.
	Esse debate tem que ser aprofundado. A bancada do Partido dos Trabalhadores quer fazer uma avaliação real de quais são os interesses e buscar soluções, para que o Brasil possa encontrar o caminho do desenvolvimento, de superação da crise, de distribuição da renda e da manutenção das conquistas - tão difíceis e tão heroicas - do povo brasileiro. Esse é caminho que nós temos que fazer. Nós não podemos aceitar o arrocho e o fim dos programas sociais.