	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o meu colega Deputado Cesar Colnago pela avaliação muito precisa que fez dessa mudança clara de rumo no comando da política brasileira, saindo da atual Presidenta da República para o ex-Presidente.
	Mas quero trazer a debate uma questão que entendo importante como manifestação deste Plenário, desta Casa, qual seja um fato que tem alarmado e preocupado muito a sociedade brasileira, principalmente os médicos, psiquiatras e os estudiosos do assunto: o aumento excessivo do consumo de bebidas alcoólicas em nosso País.
	Quero dizer isso, porque fiz proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que acabou se resumindo numa Comissão de Trabalho, com apoio de mais de 200 Deputados, e agora uma Comissão Especial para a qual fui indicado como Relator.
	Estamos trabalhando nesse processo já numa fase inicial, mas com uma programação muito interessante, da qual quero dar conhecimento a todos aqueles que quiserem continuar participando desse debate da maior importância para a saúde pública brasileira.
	Fizemos a primeira audiência pública esta semana - a primeira de uma série delas. Vamos fazer outras para debater sobre as causas do aumento do consumo de álcool no Brasil e o impacto na sociedade, que é muito sério. 
As pessoas não se dão conta de que uma droga lícita como essa causa um impacto tão grande na sociedade brasileira.
	Também abordaremos a questão da comercialização da bebida alcoólica, fato que não se leva a sério, porque a comercialização do álcool, especialmente para os menores de idade, é de uma liberalidade atroz. 
Além disso, vamos também tratar da questão da propaganda em uma audiência pública específica, como as anteriores. É preciso dar um basta a esse movimento da propaganda. Tal como foi com o tabaco, o cigarro, a bebida alcoólica também está passando dos limites em termos de propaganda pelos meios de comunicação.
	Então, vamos fazer uma audiência pública especial sobre a questão da propaganda.
	Debateremos sobre as consequências do uso de álcool excessivo, dentre elas a violência contra a mulher, contra a criança e contra o idoso. Quer dizer, está claro que o álcool é um dos motivos mais fortes para essa violência, tal como indicado por aqueles que conhecem e estudam o assunto.
	Consequências no trânsito pelo excesso do uso de álcool. É outro problema seriíssimo que não tem tido, por parte da sociedade organizada e do Governo, a atenção necessária. Uma grande parte dos acidentes de trânsito com mortes são decorrentes do excesso do uso de álcool. 
	Temos também a questão da prevenção. O Estado brasileiro não faz prevenção em relação ao uso do álcool. Faz muito em relação às drogas ilícitas, como a maconha, o crack, a cocaína, mas quanto à droga lícita, que é o álcool, a porta de entrada para todas as drogas, não se tem, evidentemente, programas mais fortes de trabalho em relação a isso.
	O tratamento é também outra questão deixada de lado pelo Estado brasileiro. Quando me refiro ao Estado brasileiro, refiro-me a todos os níveis, Governo Federal e Governos Estaduais e Municipais. Quer dizer, não se tem, na questão do tratamento do alcoolismo, uma ação mais efetiva, programas que possam efetivamente atuar nessa direção.
	Então, quero também dizer - e é importante que eu reafirme aqui - que na última audiência que tivemos na Comissão contamos com a presença do Dr. Ronaldo Laranjeira, psiquiatra PhD em dependência química e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
	Ele nos trouxe dados extraordinários, mas estarrecedores. Em uma pesquisa realizada em 143 cidades do Brasil, esse psiquiatra destacou o seguinte: 48% da população é abstêmia, não bebe; 52% bebem - e a metade dos que bebem assim o fazem em excesso. 
Meu caro Presidente, 6% de toda a bebida alcoólica consumida no Brasil é consumida por menores de 18 anos. Repito: 6% de toda a bebida alcoólica consumida no Brasil é consumida por menores de 18 anos, de 12 a 18 anos.
	O Dr. Valdir Craveiro, que falou pela Sociedade Brasileira de Pediatria e também trabalha nessa área, mostrou claramente a deformação existente quando menores de idade consomem bebida alcoólica. Há grave deformação na personalidade da criança pelo resto da vida.
	Essas audiências públicas nos trouxeram dados importantíssimos. O Dr. Valdir confirmou inclusive que o consumo de álcool está associado a 29% das mortes de adolescentes e que essa droga lícita está associada a mais mortes em adolescentes do que todas as outras drogas juntas. Essa droga lícita precisa ser efetivamente trabalhada.
	Os dois médicos, especialistas no assunto, estudiosos do assunto, disseram ser de fundamental importância o estabelecimento de políticas públicas direcionadas à disponibilidade da bebida alcoólica, ao aumento de preço e de imposto; à regulação do horário, o que é fundamental; a dias de venda e à responsabilização criminal do vendedor que comercializar bebida ao menor de idade, bem como à exposição de propagandas, outro dado que precisa e deve ser trabalhado pela nossa Comissão. Segundo eles, há correlação direta entre propaganda, envolvimento, percepção, gestão e aumento da frequência do uso de álcool.
	Para concluir, Sr. Presidente, essas foram as primeiras movimentações da Comissão, os primeiros dados, as primeiras informações que precisamos tratar com a seriedade devida. Não é mais possível conviver com o alcoolismo, especialmente com o tratamento, que muitas vezes é visto como um caso de polícia, mas é um caso de saúde pública.
	O Brasil está caminhando para ficar doente por causa do excesso do consumo de bebida alcoólica. Qualquer país do mundo tem regras e limites muito sérios para a bebida alcoólica. No Brasil, há uma permissividade. Precisamos acabar com isso. O Congresso Nacional está dando sua contribuição para esse debate.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Vanderlei Macris, quero me somar às suas palavras. V.Exa. abordou um tema importante, e esta Casa precisa se debruçar sobre o assunto para encontrar uma solução.
	Quero ressaltar a questão da propaganda. A proibição da propaganda do tabaco na televisão e no rádio reduziu o consumo. Houve redução. V.Exa. tem razão. Nós, que somos da área da saúde, inclusive V.Exa. é meu colega na Comissão de Seguridade Social, sabemos que o impacto da bebida alcoólica no trauma, na saúde pública, não só do ponto de vista do custo, mas da vida das pessoas, é muito grande.
	Quero parabenizar V.Exa. por ter abordado tema tão relevante. Somo-me a V.Exa. nessa luta nesta Casa.
	O SR. VANDERLEI MACRIS - Muito obrigado.