	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem me pronunciei neste plenário confrontando o que eu chamei de "mentiras especializadas do Governo Temer" no seu documento em que ele diz que de fato volta 20 anos em 2 anos. - não é que o Brasil voltou; ele voltou andando para trás.
	Confrontei números, dados; mostrei a usurpação de direitos autorais de projetos e a destruição de políticas educacionais, universidades, ciência; a crise assistencial; o aumento da mortalidade infantil; a epidemia de febre amarela e tantos outros dados e itens sobre os quais eu pude discorrer, colocando de forma desnuda até mesmo os dados falsos do documento publicado pelo Governo.
	É bom até que os nossos visitantes, que buscam autonomia para seus distritos ou povoados, compreendam que nessa política nenhum Município sobrevive, porque não há recursos. Os recursos para investimentos e custeio de políticas universais de saúde, educação, segurança são congelados.
	Mas hoje nós tivemos que enfrentar um debate numa Comissão que se chama "Comissão do Pacote do Veneno".
	Vários Parlamentares aqui participaram, e um dos argumentos levantados pela bancada ruralista, a chamada bancada do agrotóxico, da indústria, que hoje trata a agricultura como algo puramente da produção e do lucro, é a necessidade de modernizar a lei para produzir mais.
	No entanto, o projeto que lá entrou em debate, principalmente o projeto de lei de conversão, é algo assustador, para não dizer estarrecedor. O poder do dinheiro, de fato, embrutece demais. Cada vez mais, a concentração de capital e a ganância, a usura, a necessidade de concentrar dinheiro e poder, em qualquer área, em qualquer dimensão, embrutece; distancia as pessoas de um mínimo de humanidade e da relação com direitos fundamentais dos seres humanos e não consegue planejar o desenvolvimento pensando o desenvolvimento sustentável, pensando a repercussão dele sobre o meio ambiente, sobre a saúde e sobre um mínimo de garantias fundamentais dos cidadãos e cidadãs - crianças, adultos, idosos -; sobre a fauna, a flora, as águas. Isso, porque o dinheiro pode tudo.
	Esse é o raciocínio de quem só pensa na produção para concentrar e acumular. Obviamente, no Brasil, quer-se aprovar este projeto em nome de uma "modernização" que não é verdade. Nós estamos na contramão do mundo que modernizou - a legislação da Europa e outras legislações. Nós viraremos chacota, porque, de novo, nós estaremos do caminho do servilismo.
	É sempre assim. Nós estamos cada vez mais sendo servis. Nós estamos cada vez mais possibilitando que as nossas decisões favoreçam alguns grupos.
	Todas as instituições, inclusive federais - FIOCRUZ, IBAMA, Instituto Nacional do Câncer -, estruturas da saúde, do meio ambiente, estruturas que hoje decidem e pensam tecnicamente no campo da ciência e da saúde, dizem "não" a este texto. Quem é responsável pela fiscalização da saúde, da fiscalização ambiental, diz "por favor, não aprovem este texto", porque ele irá simplesmente destruir a capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar, de regular e de impedir que se liberem produtos de alta toxicidade, a que se vinculam câncer; má-formação fetal; alterações reprodutivas que geram abortos indesejáveis; mutações genéticas e tantas outras doenças que são detectáveis cientificamente por causa do alto grau de toxicidade dessas substâncias.
	E apesar disso, com a contaminação dos indivíduos, dos animais, da natureza e das águas, eles dizem "vamos liberar". Há claras inconstitucionalidades neste projeto; há claríssimas alterações e violações de convenções internacionais; há claríssimas violações de normas da OIT, por causa dos trabalhadores que lidam com a agricultura - as grávidas, por exemplo, que, conforme a reforma trabalhista, podem trabalhar em ambientes insalubres, serão atingidas.
	E esse grupo de Parlamentares não está nem aí, Deputada Benedita. Eles não têm nenhuma sensibilidade. Querem aprovar a qualquer custo o chamado pacote do veneno, sem ouvir qualquer entidade que lida com a fiscalização, tirando inclusive o papel da ANVISA, do IBAMA, de todos os outros fiscalizadores desse processo.
	Nós não queremos o pacote do veneno nem nos pratos do povo brasileiro, nem nos alimentos, nem na natureza, nem no manancial de água doce brasileiro.
	É importante este alerta, esta denúncia! Nós, hoje, conseguimos obstruir, e a discussão não se abriu. E nós precisamos impedir essa votação no plenário da Câmara.
	Ontem o Deputado Rodrigo Maia se comprometeu com as entidades a fazer o debate antes de trazer a matéria ao plenário. Além disso, a Comissão que debate a redução dos riscos dos agrotóxicos foi instalada, o que é uma vitória importante não só do movimento ambientalista, mas também do movimento em favor da saúde deste País.
	Por que eu estou dizendo tudo isso? Para agregar o que nós temos dito aqui: o Brasil caminha a passos largos, sob o manto deste Governo que aí está, para algo inacreditável. É assustador o que nós estamos vendo todos os dias! Acabou o pudor. Acabou o escrúpulo. Acabou o compromisso com a vida, com a saúde, com o povo, com o meio ambiente, com o País, com qualquer coisa que nos situe na boa ética, na boa política, na estratégia de um projeto nacional e de um projeto ligado aos bens fundamentais, aos direitos do povo brasileiro.
	Essa é a denúncia que deixo. É uma denúncia forte que precisamos deixar neste momento em nome do que precisamos representar aqui. Nós precisamos acabar com essa pauta e estabelecer uma pauta saudável, que afirme o Parlamento em nome do povo brasileiro.
	Muito obrigada.