	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou fazer um brevíssimo registro, meu amigo Presidente Onofre.
	Primeiro, eu quero parabenizar a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento pelo transcurso do seu 40º aniversário, bem como todos os seus funcionários e seu Presidente, o Sr. Abelardo. Sr. Presidente, um dos principais programas do Governador Wagner na Bahia é o Água para Todos. 
	Sr. Presidente, eu também não poderia deixar passar em branco o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, hoje. As principais causas de mortes são doenças decorrentes do fumo. Nossa política de proibição da propaganda do cigarro reduziu em 15% o número de fumantes. Queremos que esta Casa adote a mesma política em relação ao álcool e proíba, na televisão, a propaganda de cerveja e demais bebidas alcóolicas, para desestimular o consumo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar a Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA, que semana passada completou 40 anos de fundação no Estado. Aproveito a oportunidade para solicitar que conste dos Anais desta Casa artigo publicado no jornal A Tarde, edição de 27 de maio de 2011, de autoria do Diretor-Presidente da EMBASA, Dr. Abelardo de Oliveira Filho, no qual ele se reporta a esse grande patrimônio do povo baiano.
	A empresa, criada em 1971, nasceu quando eram dados os primeiros passos em saneamento básico no País, com a responsabilidade de viabilizar ações previstas pelo Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, que previa a implantação de um organismo em cada Estado que centralizasse as ações no setor de saneamento, a primeira iniciativa federal no sentido de instalar serviços de água e esgoto em cidades que experimentavam franco crescimento no Brasil.
	Na época, menos de 50% dos habitantes das zonas urbanas brasileiras contavam com serviços de abastecimento de água e menos de 25% dispunham de sistemas de esgotamento sanitário, em uma população que se concentrava nas cidades de maior porte. A ausência de recursos financeiros, planejamento, e a burocracia eram os principais entraves para que a oferta dos serviços acompanhasse o crescimento da demanda.
	Inicialmente, caberia à EMBASA desenvolver projetos, construir, ampliar e reformar diversos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado. A partir de 1975, passou a tratar também de Salvador e de sua Região Metropolitana e do interior baiano. Instituída como sociedade de economia mista de capital autorizado e pessoa jurídica de direito privado, a EMBASA foi a primeira companhia estadual do País a capacitar-se para convênios com o extinto Banco Nacional de Habitação - BNH, visando à captação de recursos.
	Nos anos 90, a EMBASA executou o Programa Bahia Azul, obtendo recursos oriundos de um pool de agentes financeiros internacionais, com a participação dos Governos Federal e Estadual. Com as obras de implantação de redes de esgotamento sanitário, Salvador e mais dez cidades do entorno da Baía de Todos os Santos receberam obras de esgotamento sanitário.
	A partir de 2007, focou sua energia na captação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para o saneamento e de outros agentes financiadores, assim como na atualização de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando à universalização dos serviços prevista pelo Programa Água para Todos do Governo do Estado.
	A Empresa tornou-se a principal executora das ações desse programa com uma carteira de 282 obras de ampliação e implantação de sistemas de água e esgoto em todas as regiões do Estado, recursos no valor de R$1,82 bilhão, com 221 Municípios e 3,5 milhões de baianos beneficiados.
	Semana passada, o Governador Jaques Wagner inaugurou o Sistema de Disposição Oceânica Jaguaribe, na capital baiana. A obra  beneficia também o Município de Lauro de Freitas e representa investimentos de R$250 milhões. Com o emissário submarino, Salvador se torna uma das cidades mais bem servidas do Brasil na questão de esgotamento sanitário, com a cobertura alcançando 90% da sua população até o final de 2012.
	A principal obra de saneamento básico dos últimos 25 anos na capital baiana foi realizada mediante Parceria Público Privada - PPP, a primeira do País na área, e será administrada pela iniciativa privada durante 15 anos, período após o qual o sistema passa a fazer parte do patrimônio da EMBASA.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita razão que o Diretor-Presidente da EMBASA relata seu orgulho pela empresa ao celebrar o aniversário de 40 anos. A Bahia e o povo baiano agradecem penhoradamente o esforço e a dedicação a esses funcionários do Estado da Bahia.
	Passo a abordar outro assunto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial Sem Tabaco, criado pela Organização Mundial de Saúde, e eu gostaria que este pronunciamento fosse publicado nos Anais da Casa e que a ele fosse dada ampla divulgação.
	Sr. Presidente, pelo menos 200 milhões de fumantes no mundo são mulheres. A cada ano, 1,5 milhão de mulheres morrem. O uso de cigarro vem crescendo mais entre as mulheres.
	A indústria do tabaco desenvolve produtos e campanhas específicas para aumentar as suas vendas e atualmente meninos e meninas começam a fumar no mesmo número e, como continuam a fumar no decorrer da vida, talvez um dia essa diferença não exista mais.
	O cigarro afeta a saúde de homens e mulheres de forma diferente. Além de causar problemas cardíacos e câncer, o tabagismo afeta também a fertilidade feminina e pode desenvolver problemas no feto.
	Um terço da população mundial fuma atualmente e a maioria dessas pessoas está em países em desenvolvimento. O uso do tabaco vai matar 6 bilhões de pessoas no mundo este ano e vai custar 500 milhões de dólares. Um quarto dos fumantes vai morrer prematuramente, ou seja, antes do 60 anos. A morte desses pessoas vai acontecer no período mais produtivo de suas vidas, alterando o curso da vida de suas famílias e prejudicando o desenvolvimento do País.
	No Brasil, uma pesquisa de estudantes do ensino fundamental e médio trouxe dados alarmantes: 10% dos estudantes já fumam e, entre esses, 61% são mulheres. Outro dado muito importante é que a plantação de tabaco ocupa cerca de 4 milhões de hectares no mundo. Essa área é equivalente a todas as plantações de laranja e banana. Toda essa terra produtiva poderia ser utilizada para a produção de alimentos, que vêm cada vez se mostrando mais escassos e mais caros.
	Encaminho a seguir dados importantes divulgados pela Organização Mundial de Saúde sobre o tema.
	Fatos Importantes: o tabaco mata a metade de seus consumidores. 
	Custo humano: a epidemia do tabaco provoca quase 6 milhões de mortes anualmente. 
	O número anual de mortos pode subir para mais de 8 milhões em 2030, a menos que medidas urgentes sejam tomadas para controlar a epidemia do tabaco. 
	Mais de 80% dos bilhões de fumantes no mundo vivem em países de renda baixa ou média. 
	O consumo total de produtos vem aumentando no mundo, mas está em declínio em alguns países de rendas alta e média. 
	Uma das principais causas de morte no mundo: doença e pobreza.
 O consumo do tabaco é uma das maiores ameaças que a saúde pública teve de encarar no mundo. Mata mais de 5 milhões de pessoas por ano, uma pessoa a cada 6 segundos, e provoca a morte de um em cada 10 adultos. Mais de 600 mil mortes ocorrem entre não fumantes expostos ao tabaco. No total, a epidemia do tabaco mata cerca de 6 milhões de pessoas anualmente. Esse número pode subir para mais de 8 milhões em 2030, a menos que se tome medidas urgentes para controlar a epidemia do tabaco. 
	Metade dos atuais usuários vai morrer de uma doença relacionada ao tabaco. Mais de 80% dos bilhões de fumantes no mundo vivem em países de renda baixa ou moderada, onde a maior parte da morbidade e mortalidade está associada ao tabaco. 
	Consumidores que morrem prematuramente privam suas famílias de renda, aumentam os custos de cuidados com a saúde e dificultam o desenvolvimento econômico. 
	Em alguns países, as crianças de famílias pobres muitas vezes trabalham no cultivo de tabaco para aumentar a renda familiar. Essas crianças são especialmente vulneráveis à doença do tabaco verde, produzida pela nicotina absorvida pela pele durante o manuseio de folhas molhadas de tabaco. 
	Um produto que mata aos poucos. Devido ao atraso de vários anos entre a época que as pessoas começam a usar tabaco e o surgimento de problemas de saúde, a epidemia de doenças e mortes relacionadas com o tabaco apenas começou. 
	O tabaco causou uma centena de milhões de mortes no século XX. Se as tendências atuais continuarem, no século XXI ocorrerão até 1 bilhão de mortes. 
	Se não forem contidas, as mortes relacionadas com o tabaco irão aumentar para mais de 8 milhões por ano até 2030. Mais de 80% dessas mortes ocorrem em países de renda baixa e média. 
	Vigilância como um fator chave. 
Medidas eficazes de controle para determinar as dimensões e características da epidemia e a melhor forma de adaptar as políticas.
 Dois terços dos países, mais do que quatro em cada cinco países de baixa renda e média não têm sequer o mínimo de informação sobre o consumo de tabaco. 
	O fumo passivo mata. 
O fumo passivo enche restaurantes, escritórios e outros espaços fechados onde as pessoas queimam produtos como cigarros, bidis e cachimbos d'água. Não há nível seguro para o fumo passivo. 
	Todos devem ser capazes de respirar ar sem fumo. Leis contra o fumo protegem a saúde dos não fumantes, são bem-vindas, não prejudicam as atividades e estimulam os fumantes a parar de utilizar o tabaco .
	Apenas 5,4% da população está protegida por legislação nacional contra o tabagismo. 
	Em 2008, o número de pessoas protegidas do fumo passivo aumentou 74%, para 362 milhões. Em 2007, eram 208 milhões. 
	Das cem maiores cidades, 22 são protegidos do fumo passivo. 
	Quase metade das crianças normalmente respiram ar poluído pela fumaça de tabaco.
	Mais de 40% das crianças têm pelo menos um pai que fuma.
	Fumo causa mais de 600 mil mortes prematuras a cada ano.
	Em 2004, as crianças representavam 28% das mortes atribuídas ao tabagismo passivo.
	Fumaça contém mais de 4 mil produtos químicos conhecidos, pelo menos 250 são prejudiciais e mais de 50 causam câncer.
	Em adultos, o fumo passivo causa sérias doenças respiratórias e cardiovasculares, especialmente doença arterial coronariana e câncer de pulmão. Nas crianças, pode causar a morte súbita e, no caso das mulheres grávidas, as crianças podem nascer com baixo peso.
	Consumidores precisam de ajuda para sair do vício. Vários estudos mostram que poucas pessoas compreendem os riscos específicos causados à saúde pelo uso de tabaco. Por exemplo, um estudo realizado na China em 2009 revelou que apenas 37% dos fumantes sabiam que o fumo causa doença coronariana, e apenas 17% sabiam que golpes causa.
	Entre os fumantes que são conscientes dos perigos de tabaco, a maioria quer sair do vício. Aconselhamento e medicação podem mais que dobrar a probabilidade de sair do vício aqueles que tentam acabar com ele.
	Há apenas 17 países, 8,2% da população mundial, oferecendo serviços integrados de apoio médico para acabar com o vício.
	Vinte e nove por cento dos países de baixa renda e 8% dos países de renda média não ofereceram qualquer ajuda às pessoas para deixarem o tabaco.
	Advertências ilustradas trabalho. Texto e avisos gráficos impressionantes, especialmente aquelas que incluem imagens, causam uma diminuição no número de crianças que começam a fumar e um aumento do número de fumantes que param de fazer uso do tabaco.
	Estudos realizados no Brasil, no Canadá, em Cingapura e na Tailândia sobre a sequência de aplicação de advertências ilustradas mostram que esses avisos sempre promovem significativamente a conscientização das pessoas sobre os perigos do uso de tabaco.
	Embora as imagens sejam dissuasores mais eficazes do que as palavras em todos os avisos de pacotes de tabaco, existem apenas 19 países, 24% da população do mundo, onde elas se tornaram obrigatórias.
	Em apenas 15 países, o que representa 7,6% da população mundial, existem os mais altos padrões em matéria de advertências gráficas, inclusive no que se refere a cor, e são estampadas em pelo menos metade da frente e nas costas de pacotes cigarros.
	A proibição da publicidade reduz o consumo. As proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio de tabaco podem reduzir o consumo.
	Apenas 26 países, representando 8,8% da população mundial, implementaram proibições gerais sobre publicidade, promoção e patrocínio.
	Vinte e sete por cento da população vivem em países que não proíbem a distribuição gratuita de tabaco.
	Os impostos têm um efeito dissuasor. 
Impostos são a opção mais eficaz para reduzir o seu consumo, especialmente entre os jovens e os pobres. Um aumento de 10% nesses impostos reduz o consumo de tabaco a cerca de 4% em países de alta renda e de 8% em países de renda baixa ou média.
	Apenas 21 países, 6,2% da população mundial, aplicaram impostos sobre o tabaco superiores a 75% do preço de varejo.
	Em países com informações disponíveis, a receita gerada por impostos sobre o tabaco equivale a 173 vezes os gastos com medidas de controle do tabaco.
	A Organização Mundial de Saúde assumiu um compromisso de luta contra a epidemia global do tabaco. A Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco entrou em vigor em fevereiro de 2005. Desde então, tornou-se um dos tratados mais amplamente adotados na história das Nações Unidas, assinada por mais de 170 partes, o que representa 88% da população. A Convenção é o controle mais importante de tabaco disponível para as marcas da OMS, e um marco na promoção da saúde pública. É um tratado baseado em evidências, que reafirma o direito do povo ao mais alto nível da saúde, dá a dimensão jurídica da cooperação internacional de saúde e define critérios rigorosos para o controle do cumprimento.
	Em 2008, MPOWER OMS introduziu um conjunto de medidas de controle de tabaco, para ajudar a combater a epidemia e ajudar os países a implementar a Convenção-Quadro. As seis medidas MPOWER são:
	monitorar o consumo de tabaco e tomar medidas de prevenção;
	proteger as pessoas que fumam tabaco;
	oferecer ajuda às pessoas para deixarem de tabaco;
	alertar para os perigos causados pelo tabaco; 
	fazer cumprir as proibições de publicidade, promoção e patrocínio;
	aumentar os impostos sobre o tabaco.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR