	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, algo muito bom está acontecendo nesta manhã, nesta sessão: o debate. Isso é muito salutar; salutar para a democracia, salutar para quem pensa e salutar para quem quer viver em um país justo. 
	Nós acabamos de ouvir a Deputada Erika Kokay, por quem tenho um apreço muito grande e reconheço que a Deputada tem tido um trabalho hercúleo na nossa Nação, especialmente aqui em Brasília, no sentido de demonstrar a importância de sua presença aqui nesta Casa para Brasília e para o Distrito Federal, até porque ela tem sido uma Deputada muito atuante neste Parlamento. 
	Como é importante o debate! Eu vou insistir, Sr. Presidente, no sentido de que a Constituição brasileira, o Código Penal, o Código Civil, foram produzidos para todos os cidadãos desta Pátria, todos os cidadãos! Eu vou continuar insistindo nisso. Eu acho um risco muito grande qualquer segmento desta Nação querer excluir-se da Constituição Federal. Eu acho isso um risco muito grande. Por isso, eu insisto, Sr. Presidente, no sentido de que todos estão amparados pela Constituição Federal; todos estão amparados pelo Código Penal; todo cidadão brasileiro está amparado pelo Código Civil.
	Então, eu não consigo entender - por isso é bom o debate, Sr. Presidente, é bom! - por que nós temos que excepcionalizar. Por que eu, Ronaldo Fonseca, como cidadão, não vou querer ser protegido pela Constituição, pelo Código Penal, pelo Código Civil, e vou dizer que isso não me serve, que eu quero uma lei específica para mim? Então eu digo: "Não, essa lei não serve para mim!" 
	Por exemplo, temos essa lei de 2000, que foi editada, que foi discutida, que foi aprovada. Eu entendo o seguinte: não existe lei nesta Nação que não possa ser revista. Onde está escrito isso? Se até a Constituição Federal admite a emenda, até as cláusulas pétreas na Constituição Federal, em uma Constituinte convocada para tal, podem ser mexidas, por que uma lei ordinária não pode ser modificada? 
	Está certa a Deputada que me antecedeu em dizer que o Governador tem por ofício regulamentar. É claro! Agora, um governador que se preze, um governador que veio depois que a lei foi editada ou aprovada, antes de regulamentá-la, ele pode chamar para o debate. Por que não? Até porque, depois que foi publicado o decreto, o próprio Governo admitiu que havia vícios no decreto, que precisava discutir mais. Inclusive foi dito na divulgação que é preciso discutir nas Administrações, quer dizer, é preciso discutir com Brasília. 
	Não é demérito um governador revogar o decreto, como foi revogado. Não é demérito nenhum revogar e chamar para o debate. Aí está, vamos ao debate! Esta lei ainda deve vigorar? Ela é de 2000. Nós estamos em 2013! Por que esta lei, que não foi regulamentada ainda - e agora é o momento de nós provocarmos o debate, e eu vou provocar o debate -, deve prevalecer? Eu fico com a Constituição Federal. Eu fico com o Código Penal, que ampara, que tutela qualquer cidadão, não importa a sua orientação sexual, não importa a sua cor. Se é cidadão, não importa. 
	Então, Sr. Presidente, eu entendo que o debate é muito bom, é muito salutar. Mas eu queria, aproveitando este momento, deixar até um recado para os cidadãos desta Nação que fizeram uma opção pela orientação sexual da homossexualidade, a quem eu respeito - a quem eu respeito! -, até porque nesta Nação você pode decidir o que quer ser. Alguns decidem ser bandidos, aí vão para a penitenciária; outro decide ser pastor; outro decide ser padre; outro decide ser advogado. E há outros que decidem: "Eu quero outra orientação sexual". E devem ser respeitados. Eu acho que nenhum cidadão deve ser discriminado ou sofrer preconceito. Eu não estou aqui fazendo nenhuma defesa da discriminação, ou do preconceito, ou da homofobia. 
	Sr. Presidente, eu vou concluir, agradecendo a V.Exa., até porque a Deputada Erika já está ao microfone, e eu quero ouvi-la, com muito respeito. Eu vou concluir, mas quero só dizer o seguinte, Sr. Presidente: nós não podemos fazer decretos de homofobia nesta Nação antes de, no debate, na discussão, conceituarmos o que é homofobia no Brasil. Não se pode taxar uma pessoa de homofóbica por ela discordar da orientação ou da prática de qualquer outra pessoa. Ela não é homofóbica! Eu não sou homofóbico! Eu não defendo violência contra gay, eu não defendo violência contra ninguém, nem discriminação. Aliás, eu sou pastor evangélico. E, na Igreja em que eu sou pastor, existem homossexuais que não são membros da Igreja, mas a frequentam. Por que eu não os tenho que respeitar? Por quê? Eles são cidadãos brasileiros! E não são cidadãos de segunda ou de terceira classe por causa da sua orientação sexual.
	Agora, não podemos concordar em que a Constituição Federal, o Código Penal e o Código Civil não servem para esse tipo de pessoa, e nós temos que fazer alguma legislação específica, um decreto discriminatório, que sirva apenas para homossexual, só para esse grupo. Se você, por ação ou omissão, trouxer qualquer constrangimento para essas pessoas, isso é tido como discriminação e você pode sofrer multa de até 50 mil! Mas, se for contra um hétero, a Constituição não vale? O Código Penal não vale? Então, a discriminação para um hétero não vale porque não está no decreto? Paciência! Decreto não é maior do que a Constituição Federal.
	Obrigado, Sr. Presidente.