	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, gostaria inicialmente de dizer aqui, na condição de Presidente da Frente Parlamentar das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e da Microgeração, que recentemente realizamos um seminário nacional, onde discutimos essa política pública energética, a energia limpa e renovável, a energia descentralizada e democratizada, que é de fundamental importância o Governo incentivar.
	Construímos a Carta de Brasília. Nesse documento, sugerimos ao Ministério das Minas e Energia e também à Agência Nacional de Energia a necessidade de algumas políticas de incentivo às PCHs e à microgeração neste País.
	Num ano de pouca chuva e de aumento de demanda de energia, esse setor precisa ser incrementado, fomentado e apoiado. Por isso nós vamos distribuir a Carta de Brasília que a Frente Parlamentar Mista, do Senado e da Câmara, produziu a partir do seminário nacional.
	Em segundo lugar, Deputado Jorginho, quero dizer que nós estivemos hoje - e V.Exa. tem acompanhado toda essa luta das universidades comunitárias e do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES -, pela parte da manhã, no Palácio do Planalto, lá reunidos para produzir a portaria que vai regulamentar a participação das universidades comunitárias e, principalmente, o Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais, nessa nova modalidade de migração para o sistema do PROIES. Ao mesmo tempo, elas terão benefício com a remissão do Imposto de Renda que foi retido na fonte, em favor dos respectivos Municípios dessas fundações.
	Avançamos bem. Em 15 dias, já teremos a portaria pronta. Quando a Presidenta Dilma sancionar a Lei do PROIES - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, bem como a que libera do Imposto de Renda, no mesmo dia a portaria estará pronta, para que as universidades tomem conhecimento disso e possam não só aderir ao PROIES, como também saber quais os documentos necessários para que elas sejam logo beneficiadas, a fim de terem a remissão do Imposto de Renda, desse passivo do passado. A partir daí, migraremos para o sistema federal, quando construiremos um novo momento e uma perspectiva de futuro cada vez melhor para as nossas universidades comunitárias e privadas do País, particularmente as universidades comunitárias de Santa Catarina, do chamado Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais, constituído pela UNOCHAPECO, UNOESC, UNC, UNIVILLE, UNIVALI, UNIDAVI, UNIBAVE, UNISUL, UNESC, FURB, e por outras universidades. 
	Por isso, não tenho como não fazer este registro com alegria diante da iniciativa do Governo da Presidenta Dilma, que teve sensibilidade para com as universidades e para com o ensino superior, principalmente por meio de mais bolsas de estudo. Se nós tínhamos o FIES - Fundo de Financiamento Estudantil e o PROUNI - Programa Universidade para Todos, agora nós temos o PROIES, com mais bolsas de estudo. 
	O Governo não perdoou as dívidas das universidades. Ele vai cobrar 100% das dívidas, com exceção do Imposto de Renda: 10% em moeda corrente e 90% em bolsas de estudo. Bolsas de estudo para os mais jovens poderem estudar; bolsas de estudo para ajudar a profissionalizar a juventude e transformar o Brasil em país cada vez melhor. 
	Parabéns à Presidenta Dilma pelo PROUNI! Parabéns pelo FIES, parabéns pela expansão das universidades federais, parabéns pelas Escolas Técnicas Federais e parabéns não só por abrir um novo prazo do PROIES, como também por dar um presente às nossas universidades comunitárias catarinenses, ao permitir a remissão do Imposto de Renda e, daqui para frente, normalizar esse tributo junto ao Governo Federal! Ganha a juventude e ganham as universidades. Ganha a sociedade brasileira. Porque a melhor herança que o pai e a mãe deixam para os seus filhos é uma boa escola, é uma boa educação, é uma boa universidade. E a Presidenta Dilma tem dado contribuição para construir neste País chamado Brasil uma grande nação. 
	Queremos, na próxima semana, votar neste Parlamento o Plano Nacional de Educação. Vamos investir 10% do PIB na educação brasileira, vamos fazer uma revolução neste País, que vai aumentar o salário dos professores, e que vai pensar, em médio prazo, como efetivar a escola em tempo integral, a educação integral. 
	Por isso, não tenho dúvida de que estamos vivendo um grande momento no Brasil, uma boa relação entre o Governo e este Parlamento, no sentido de se projetar uma grande nação, um grande Brasil, com uma grande educação. 
	Parabéns ao Governo da Presidenta Dilma!