	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar V.Exas., os telespectadores da TV Câmara e os ouvintes da Rádio Câmara, nesta oportunidade em que falo para o meu Estado e para o meu País.
	Quero iniciar meu pronunciamento dizendo da minha alegria pelas conquistas deste ano em alguns setores da minha região.
	Eu sou de Mato Grosso, especificamente da cidade de Sinop, no norte do Estado.
	Nos últimos meses, conseguimos algumas conquistas importantes para aquela região, como é o caso do credenciamento para a ala do Hospital do Câncer, no Município de Sinop, que atenderá a praticamente 1 milhão de habitantes, não só da região norte do Mato Grosso, mas também do sul do Pará, Rondônia, toda uma região desassistida. Esse credenciamento, em razão do qual as pessoas passam a ser atendidas pelo SUS, é um grande avanço.
	Também há, já, a garantia do MEC de criação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Sinop. Estamos aguardando apenas o decreto da Presidente Dilma.
	Fizemos, para discutir o assunto, uma audiência pública em setembro de 2011. Foi uma luta intensa. O MEC, com toda sua equipe, envidou todos os esforços para tanto. Hoje sinto-me vitorioso, mas a conquista maior, sem dúvida nenhuma, é de toda a região.
	O Estado do Mato Grosso tem o menor índice de vagas para Faculdade de Medicina em todo o País.
Então, as 60 vagas conquistadas, sem dúvida, representam um grande avanço. Queremos a interiorização cada vez maior da universidade federal nas regiões do Araguaia, Alta Floresta, em Mato Grosso, para atender à população de todo o Estado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou falar de um tema esquecido, sobre o qual pouca ou nenhuma luz pairou nos últimos anos. Um assunto que esta Casa levantou nos últimos meses devido a sua importância: as hidrovias. 
Ao longo do processo de discussão do projeto de matrizes energéticas sustentáveis, optou-se pela geração de energia elétrica mediante a construção de hidrelétricas, levando-se em consideração a necessidade de aproveitamento do potencial de nossos rios. O modelo escolhido resolverá o problema de geração de energia e de transporte da produção se tais rios forem utilizados para o escoamento das riquezas.
	Navegar não é só preciso, é também possível, desde que respeitados os estudos que apontam a necessidade da construção de eclusas, o que não tem acontecido nos últimos empreendimentos liberados pelo Governo Federal. Tomo por base a construção de usinas ao longo dos rios Teles Pires e Tapajós, que cortam o meu Estado, Mato Grosso, e o Estado vizinho, Pará. 
Vejam os senhores que os estudos de potencial hidráulico existente na bacia do Rio Teles Pires remontam a pesquisas realizadas na década de 80, ratificadas em 2006 e em 2009 por meio de inventários e estudos de viabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Empresa de Pesquisa Energética.
	Infelizmente, esses estudos foram ignorados pela Agência Nacional de Águas e pelo próprio Governo Federal no momento da liberação da outorga do direito de uso de recursos hídricos para a concessionária responsável pela construção das hidrelétricas. Como se o impedimento da navegação não fosse prejuízo bastante para o Brasil, há ainda a questão financeira a ser considerada. Construir eclusas no momento em que se constrói o sistema de geração de energia gera um custo adicional de 6% sobre o valor da obra. Se a eclusa for construída depois, a obra terá um sobrepreço de 30%.
As discussões nesta Casa indicam que o problema deve ser corrigido. A sociedade nos cobra uma posição política que devolva a navegabilidade aos nossos rios de forma que eles possam, como no passado, contribuir para a geração de riquezas para o País.
	Algumas audiências foram realizadas para debater o assunto e a grande maioria dos presentes entendeu a necessidade de se exigir que as eclusas façam parte do projeto. 
Dentro de alguns dias vamos discutir aqui o assunto. No dia 22, na Comissão de Viação e Obras Públicas, vamos debater a Hidrovia dos rios Teles Pires e Tapajós e a necessidade de eclusas, porque lá foi liberada a construção de seis usinas hidrelétricas sem eclusas, na minha opinião, uma irresponsabilidade do Ministério de Minas e Energia, desassociado do Ministério dos Transportes e do Governo do Estado, que autoriza licenças ambientais para uma obra, impedindo outro tipo de desenvolvimento, o transporte, a logística do nosso Estado. 
	Gostaria de contar com a participação dos nobres pares para podermos responder positivamente ao anseio da sociedade. 
Precisamos mudar os números atuais. Segundo dados do Departamento de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o País possui pouco mais de 1 milhão e 700 mil quilômetros de rodovias. Por elas passam cerca 63% do nosso transporte de cargas. Em contrapartida, o Ministério dos Transportes informa que o País tem 63 mil quilômetros de rios e lagos. A navegação pode ser explorada plenamente em 43 mil quilômetros, mas apenas 15.500 quilômetros permitem hoje a navegação comercial, um desperdício sob todos os pontos de vista.
	Investir na navegação fluvial vai permitir uma economia nos custos do transporte de praticamente 60% e a redução da quantidade de veículos pesados nas rodovias. Só no Mato Grosso, na BR-163, passam 700 mil carretas todos os anos. Um comboio com 15 barcaças em uma hidrovia substitui 1.050 carretas. Trata-se de uma substituição fantástica, que desonera as estradas dos impactos ambientais, deixa de tirar vidas todas as semanas em acidentes de trânsito nas rodovias, principalmente na BR-163, que tem a largura de 7 metros e por lá só carretas passam 700 mil por ano, número que deveria ser visto de forma social, humana e econômica.
	Não queremos acabar com o transporte rodoviário. Sabemos que ele é necessário e que muitas pessoas tiram dele o sustento de suas famílias. O transporte rodoviário não vai morrer, ele pode ser e será utilizado, por exemplo, para o transporte da produção gerada pelos pequenos produtores rurais, hoje também desassistidos.
	Sr. Presidente, também nessa toada, percebo que existe uma desassociação no que tange ao tratamento dos setores no Brasil. É como está sendo tratado, por exemplo, o Código Florestal. Os temas têm sido debatidos de forma caolha. Basta citar a Medida Provisória nº 558, que trata de parques e reservas ecológicas - a Presidente Dilma, de forma atropelada, consegue deslocar, reduzir parques para atender à necessidade energética. 
	Eu sou a favor da energia elétrica, sou a favor do desenvolvimento. Afinal de contas, moro num Estado onde, há alguns anos, havia racionamento de energia. Tínhamos energia durante 8, 9, 10, 12 horas por dia.
	Então, a região norte do Mato Grosso sentiu o problema na pele e deu muito valor à questão energética, ao conforto da energia elétrica. Mas não justifica. Eu gostaria de entender o que faz o Governo Federal dar uma atenção diferente, especial ao Ministério de Minas e Energia e liberar hidrelétricas sem nenhum critério. Muda o discurso, não faz o que fala e não fala o que faz. Para possibilitar a construção de usinas hidrelétricas, deslocam-se parques, impede-se a construção de eclusas, afeta-se o meio ambiente. Não há nenhum critério para a construção de usinas hidrelétricas.
	O Ministério de Minas e Energia tem dinheiro, agilidade e competência para fazer as coisas acontecerem. Enquanto isso, o Ministério dos Transportes não consegue viabilizar a realização de um estudo para uma hidrovia; o Ministério do Meio Ambiente não se manifesta em relação a essa medida provisória como o fez no caso do Código Florestal quando o assunto é produção de soja, arroz, milho, criação de boi, tudo o que faz o PIB brasileiro crescer. 
As ONGs não aparecem para debater o deslocamento desses parques ecológicos em razão da construção de usinas hidrelétricas. Eu me pergunto: cadê as ONGs nesse momento? Cadê os ambientalistas que trancam estradas de forma enérgica, que acreditam muito no que falam, mas desaparecem quando se mexe num parque intocável, como está ocorrendo agora. A medida provisória atropela a lei, de forma inconstitucional. E não sou eu quem o diz, mas o Procurador-Geral da República, para quem a medida provisória é inconstitucional.
	Eu quero muito o desenvolvimento do País. Mas eu quero, acima de tudo, que o Governo brasileiro deixe muito claro o que quer. Senão vai enlouquecer o setor produtivo e também os que não querem ver o Brasil produzir. Nós não entendemos até agora qual é o desejo, o projeto, o modelo, o caminho que o Governo Federal quer seguir em relação à sustentabilidade: o economicamente viável ou o ecologicamente correto. Quando se discute o Código Florestal, nada é permitido, criam-se fantasias, invertem-se situações, interpreta-se de forma equivocada o texto aprovado nesta Casa. 
Quando se trata de usinas hidrelétricas - eu sou a favor delas -, o tratamento é diferenciado, pode-se tudo. Pode-se até desmatar parques ecológicos. Aliás, nesses parques, nobres Deputados, uma castanha que cai no chão o ser humano não pode comer, tem que deixar para o animal silvestre. Se comer comete crime ambiental inafiançável. É esse o tratamento. E está certo, reserva ecológica é reserva ecológica. Mas em alguns casos, em que a Presidente da República decide pessoalmente, pode-se mexer do jeito que se quiser. Eu acho que o Brasil é muito maior do que uma decisão pessoal, do que interesses pessoais.
	Eu, sinceramente, tenho uma certa curiosidade de entender por que as usinas hidrelétricas no Brasil, nos últimos anos, principalmente, têm tido tratamento diferenciado, especial, o tratamento do "pode tudo".
	Eu gostaria de ver agora algumas figuras de renome nacional, alguns artistas entrarem nessa discussão, porque não há nada mais antiecológico do que a miséria - nós temos consciência disso. Mas não se pode usar dois pesos e duas medidas. O Governo tem que falar uma língua só. Mas não fala. Parece que são ilhas. No Ministério de Minas e Energia, eles debatem na mesma mesa contrapondo-se ao Ministério dos Transportes, como se estivessem em dois lugares. O Ministério do Meio Ambiente se contrapõe ao Ministério da Agricultura, como se fossem vários Governos num só, vários países num só.
	Eu quero ver meu Brasil diferente. Eu acho que é possível crescermos com qualidade, com sustentabilidade. Este é um País que tem dado exemplos para o mundo inteiro de como tratar o meio ambiente. O Brasil tem moral de sobra na Rio+20. Não concordo com os que dizem que a Presidente Dilma Rousseff vai se envergonhar na Rio+20.
	A Presidente Dilma pode estufar o peito, como o faz quando fala da produção brasileira, que, aliás, foi o que deu os números ao PIB nos últimos meses. A produção brasileira é motivo de orgulho para o mundo. E é essa produção brasileira que a Presidente Dilma tem que levar à Rio+20, com o Código Florestal aprovado, e dizer aos representantes do mundo: "Olha, nós temos o Código Florestal mais criterioso do mundo". Nós moramos num País que está entre os quatro países de maior quantidade de árvores naturais em pé no mundo. Nós somos um País campeão em produção agrícola, mas 61% de toda a nossa área têm cobertura vegetal natural. Nós temos as maiores reservas ecológicas, nós temos as maiores reservas indígenas. Ora, não é possível que a Presidente Dilma não entenda isso no Código. Ela abre mão de toda a sua ideologia pregada para a imprensa e para as ONGs e para alguns setores internacionais quando se trata de usinas hidrelétricas.
	Eu pediria que tivessem um pouco mais de sinceridade, coerência e honestidade com a população brasileira.
	Que todos os setores que defendem, de fato, a sua ideologia, defendam-na de A a Z, não pulem alguns setores, não tratem brasileiros como brasileiros diferentes em alguns setores. 
	Eu não sou produtor, não sou financiado por produtor, não sou ambientalista extremista ambientalista e não sou financiado por eles. Sou um brasileiro que escolheu para viver uma região na Amazônia mato-grossense e acredito que o Brasil precisa se desenvolver de forma ecologicamente correta, mas economicamente viável. É preciso entender que brasileiros que escolheram aquela região foram para lá com a mala cheia de esperança. Desbravaram cidades. Muitos abriram mão da sua juventude para abrir cidades, construir uma nova vida para o Brasil. E hoje, muitas vezes, são levados à base do chicote, da pancada, da porrada, porque não há respeito por parte de alguns que vivem nos grandes centros e acham que o leite dá em caixinha, que a alface dá lá na CEASA, que o arroz dá no pacote do supermercado, não conseguiram  entender que o Brasil é muito mais do que isso.
	Eu quero deixar esse alerta aqui porque me preocupa muito, mas muito mesmo, esse desequilíbrio de tratamento à população brasileira.
	Nesta semana nós fizemos uma audiência para falar sobre a cana-de-açúcar. Eu não sou plantador de cana, não sou usineiro e também não sou financiado por eles, mas repito: sou brasileiro. Eu não aceito veto para a minha região. E está vetado plantar cana na Amazônia, na Bacia do Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai. É um absurdo! Tudo isso porque não há nenhum estudo técnico. Ao contrário, a própria EMBRAPA e o próprio Governo, exceto o Ministério do Meio Ambiente, sabem que a cana é uma cultura para o Brasil. É uma cultura que fez o Brasil se desenvolver. E, mais do que isso, a cana, por meio das usinas, para produzir etanol e açúcar, gera cinco ou seis empregos mais do que a cadeia da carne e da soja. Tudo isso faz uma diferença enorme.
	Por isso nós fizemos a audiência pública. E ficou muito claro que a produção de cana pode se dar, sim, naquela região. Ela vai gerar emprego. Não queremos que derrubem mais nenhuma árvore. Mas nas áreas já utilizadas, de segundo plantio, áreas consolidadas, deve poder, sim, o produtor escolher a cultura que quer fazer na sua terra, na sua propriedade, porque esse produtor já cuida de 80% de reserva, ou seja, se ele tem 10 hectares, é obrigado a preservar 8 hectares, bancar a preservação, correr o risco de ocorrer um incêndio natural e ele ter que pagar a conta, porque só pode usar 2 hectares de cada 10.
E, mesmo assim, não há reclamação. É nesses 2 hectares que queremos produzir o que for preciso. Queremos política de desenvolvimento.
	Não aceito o veto para o meu Estado e convoco todos os políticos do meu Estado a se levantarem contra isso. Não podemos ficar abaixando a cabeça com medo de debater o assunto. Parece que todo mundo tem medo de discutir a questão ambiental.
	Meu querido Deputado Raimundo Gomes, Presidente da Comissão de Agricultura, que me deu a alegria de ser Vice-Presidente da Comissão, vou conceder o aparte a V.Exa. Antes, porém, quero concluir essa primeira parte dizendo que é inadmissível o Brasil tratar regiões com preconceito em razão do interesse comercial.
	Na audiência pública de ontem, Deputado Raimundo Gomes, foi essa a conclusão a que se chegou. Não há uma explicação razoável para se vetar o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. A cana não agride o meio ambiente. Ao contrário, a cana absorve mais gás carbônico, é ecologicamente viável. A produção de cana gera emprego como qualquer outra cultura. O que não se pode fazer é selar um acordo comercial para beneficiar alguns setores ou algumas regiões brasileiras, principalmente no momento em que o Brasil poderia ser campeão de produção de etanol.
	Hoje estamos importando quase 1,5 bilhão de dólares dos Estados Unidos em etanol por incompetência do Governo brasileiro, que não deixa crescer esse setor. O próprio Governo disse, em 2008, 2009, que faria no País o maior programa de etanol do mundo. Seríamos a Arábia Saudita do etanol. Era esse o discurso. De repente, o Governo jogou o projeto no lixo por interesses excusos, que até agora ninguém conseguiu entender.
	O Brasil precisa ser soberano nos seus projetos e nas suas ideias.
	Concedo o aparte ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
	O Sr. Raimundo Gomes de Matos - Nobre Deputado Nilson Leitão, V.Exa. usa o Grande Expediente num momento oportuno, quando o Brasil e o mundo debatem a sustentabilidade do agronegócio, a sustentabilidade do ser humano. Quando vejo V.Exa. tomar um gole de água, quando vejo o nobre Deputado Amauri Teixeira, que aqui tão bem representa a Bahia, que neste momento também precisa de mais ações do Governo, como de resto todos nós nordestinos, para concretizar a melhoria da qualidade de vida do nordestino devido à estiagem, todos que estamos no plenário sabemos da necessidade de preservarmos os nossos rios, os leitos dos rios, de despoluirmos toda a água. O ser humano, o ser vivo não pode sobreviver sem água, assim como todos nós necessitamos de oxigênio para sobreviver. Nós não poderemos chegar, um dia, andando com um tubinho de oxigênio para sobreviver. E tudo isso precisa vir do meio ambiente, a água, o ar. V.Exa., que, com certeza, quer viver mais de 100 anos, vai precisar da água, vai precisar do ar, mas vai precisar também do alimento. Não se resolve a sobrevivência no planeta somente com a água e o ar. Nós precisamos de sustentabilidade, de harmonia para podermos produzir e manter o nível de sobrevivência e de qualidade de vida. Quero testemunhar aqui, para o Mato Grosso e para o Brasil, que V.Exa., mesmo não sendo agricultor, mesmo não sendo agrônomo, mesmo não sendo vinculado ao agronegócio, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural tem firmado presença no debate, como Vice-Presidente da Comissão, fazendo com que nós possamos ter clareza, para o Brasil e para o mundo, do que nós aprovamos. Fico triste porque alguns Parlamentares chegam aqui e dizem que aprovamos um Código "Frankenstein" que "O mundo vai se acabar com o Código". "É uma irresponsabilidade do Congresso". Muito pelo contrário. O Senado aprimorou o texto e esta Casa acatou mais de 80 sugestões do Senado. É claro que o Código tem efeitos diferentes no Ceará e no Mato Grosso, ele é diferente para os Parlamentares que defendem o Norte, o Sul, porque nós temos vários biomas, temos uma grande diversidade. Determinados artigos talvez sejam bons para o Norte, mas não o são para o Nordeste, para a Caatinga. Talvez para o Mato Grosso, para o Rio Grande do Sul também não o sejam. É claro que a Presidente Dilma deverá vetar alguns itens, mas ficar "Veta, Dilma, veta, Dilma", como se tudo que nós fizemos foi errado... Fico triste com a irresponsabilidade de alguns Parlamentares. Parece que não leram o Código. Como também de alguns articulistas. É claro que a imprensa exige participação. Mas nós vemos determinados artigos dizendo que foi uma irresponsabilidade o que nós aprovamos. Parece que não leram a matéria! 
Então, a Comissão de Agricultura aprovou um requerimento de V.Exa., apoiado por Parlamentares de vários partidos, para que nós, na próxima quarta-feira, façamos um debate com os ambientalistas, com os que trabalham no agronegócio, com a imprensa, para elucidarmos item por item do Código - isso está certo, isso não está certo, isso está errado, isso não está errado -, para o aprimorarmos. O Brasil é um País diverso. Não pode, é claro, um Código só atender - desculpem o termo - a gregos e troianos. Por isso, neste momento, quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento que faz e dizer que o PSDB tem ambientalistas, ruralistas, pessoas do agronegócio. Mas sempre há, com a condução do nosso Líder Bruno, harmonia de posicionamento. Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. NILSON LEITÃO - Agradeço ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. 
Quero, ao encerrar minha fala, deixar aqui algumas posições.
Quando viaja para o exterior, a minha Presidente Dilma, ao falar da produção, trata o Mato Grosso como Centro-Oeste. Quando há um debate sobre a questão ambiental, se refere ao Mato Grosso como Amazônia Legal.
	Eu queria que enxergassem o Mato Grosso e os mato-grossenses de uma forma só: um Estado que produz com responsabilidade. O meu Estado tem mais de 60% de cobertura vegetal, mas é o maior Estado produtor de grãos e de carne bovina do País. Então, ele chegou ao limite, respeitou esse limite e fez a tarefa de casa.
Tivemos inúmeras operações ambientais, mas 90% das pessoas presas em operações ambientais eram funcionárias do próprio Governo. Quero que o Governo entenda que o Mato Grosso, a Amazônia e o Brasil são um só. É preciso haver critérios bastante claros para o desenvolvimento com sustentabilidade.
	Sustentabilidade é uma soma do social com o ambiental e o econômico. São os três andando juntos. É isso que vai dar sustentabilidade para o País e para o mundo.
	Por fim, quero dizer que essa incompreensão do Governo, o tratamento que dá aos setores produtivos brasileiros precisa ser revisto. Eu peço à Presidente Dilma que convoque os seus Ministros - são 40 -, peça a eles que falem a mesma língua, com o mesmo objetivo: o desenvolvimento.
	Não é possível um Deputado visitar um Ministério e ouvir uma coisa, ir a outro Ministério e ouvir o contrário com relação ao mesmo assunto. Não está havendo uma política única, una. E a minha grande preocupação é justamente com o desequilíbrio que pode ocorrer, não só político, mas também econômico, como é o caso das hidrovias - ao seu construir a usina hidrelétrica, não se constrói a eclusa. Ou seja, a hidrovia do Ministério dos Transportes está totalmente desconectada da hidrelétrica do Ministério de Minas e Energia.
	O avanço do crescimento da produção do Ministério da Agricultura está totalmente desconexo com a meta de preservação do Ministério do Meio Ambiente. É uma coisa só. Eu até acho que deveria ser um Ministério só: Ministério da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento. É assim que tem que ser. Todo mundo quer a árvore de pé, todo mundo quer rio preservado.
	Eu sou de uma cidade que foi o maior polo madeireiro do País. E eu duvido que o Rio Teles Pires não esteja entre os dez rios mais preservados do Brasil e do mundo. Nós sabemos fazer o dever de casa. Não somos o moleque desobediente, que faz sempre a coisa errada. Nós somos um exemplo para o Brasil. E é assim que queremos ser vistos, principalmente pelo Governo brasileiro: com respeito, mas, acima de tudo, com gratidão pelo que o produtor, pelo que a população daquela região e de outras regiões fizeram pelo Brasil. Olhem aonde chegamos: a produção da nossa indústria cai a cada dia, nós não conseguimos ser campeões em  prestação de serviços, mas temos que nos curvar para a área rural, que conseguiu, com tecnologia, sem nenhum ou quase nenhum apoio do Governo, vencer várias barreiras. E precisamos agora que o Governo, em vez de se concentrar em bater nos que estão trabalhando sol a sol, construa uma estrutura logística, energia com qualidade, não da forma como se está fazendo aqui - é preciso debater, sim, o deslocamento de parques. E não se pode usar dois pesos e duas medidas. O Governo faz o que não fala e fala o que não faz.
	Essa é a nossa grande preocupação.
	Deixo aqui, por fim, o convite para quarta-feira, dia 16, toda a imprensa nacional participar do debate sobre o Código Florestal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar falando sobre um tema esquecido, sobre o qual há pouca ou nenhuma luz nos últimos anos. Um assunto que esta Casa tem levantado nos últimos meses, devido a sua importância: as hidrovias. Ao longo do processo de discussão do projeto de matrizes energéticas sustentáveis, optou-se pela construção de hidrelétricas, levando-se em consideração a necessidade de aproveitamento do potencial de nossos rios. O modelo escolhido resolve o problema da geração de energia e a questão do transporte das produções, se tais rios forem utilizados para o escoamento dessas riquezas. Navegar não só é preciso, é também possível, desde que respeitados os estudos que apontam a necessidade da construção de eclusas, o que não tem ocorrido nos últimos empreendimentos liberados pelo Governo Federal. Tomo por base a construção de usinas ao longo dos rios Teles Pires e Tapajós, que cortam o meu Estado, Mato Grosso, e o Estado vizinho, Pará. Vejam os senhores que o estudo de potencial hidráulico existente na Bacia do Rio Teles Pires remonta a pesquisas efetuadas na década de 80, ratificadas em 2006 e 2009 por inventários e estudos de viabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica e a Empresa de Pesquisa Energética. Infelizmente, esses estudos foram ignorados pela Agência Nacional de Águas no momento da liberação da outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessionária responsável pela construção das hidrelétricas. Como se o impedimento da navegação não fosse prejuízo bastante para o Brasil, há ainda a questão financeira a ser considerada. Construir eclusas no momento em que se constrói o sistema de geração de energia gera custo adicional de 6% sobre o valor da obra. Se a eclusa for construída depois, a obra terá um sobrepreço de 30%. As discussões nesta Casa indicam que o problema deve ser corrigido. A sociedade nos cobra uma posição política que devolva a navegabilidade aos nossos rios para que eles possam, como no passado, contribuir para a geração de riquezas para o país. Houve algumas audiências públicas para debater o assunto. A grande maioria dos presentes entenderam a necessidade de se exigir que as eclusas façam parte do projeto. Dentro de alguns dias vamos discutir aqui o assunto, mas de forma pontual em relação aos Rios Teles Pires e Tapajós. Gostaria de contar com a participação dos nobres pares para que possamos responder positivamente ao anseio da sociedade. 
Precisamos mudar os números atuais. Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o País possui pouco mais de 1 milhão e 700 mil quilômetros de rodovias. Por elas passam cerca de 63% do transporte de cargas do País. Em contrapartida, os números do Ministério dos Transportes informam que o país tem 63 mil quilômetros de rios e lagos. A navegação pode ser explorada plenamente em 43 mil quilômetros, mas apenas 15.500 quilômetros permitem hoje a navegação comercial, um desperdício de todos os pontos de vista. 
Investir na navegação fluvial vai permitir economizar custos no transporte. Reduzindo a quantidade de veículos pesados nas rodovias do País teremos, consequentemente, um menor número de acidentes e uma melhor conservação de nossas rodovias. Não queremos acabar com o transporte rodoviário. Sabemos que ele é necessário e que muitas pessoas tiram dele o sustento de suas famílias. O transporte rodoviário não vai morrer. Ele pode ser e será utilizado, por exemplo, para o transporte da produção gerada pelos pequenos produtores rurais, hoje desassistidos.
Ainda com foco no campo, quero pedir atenção dos senhores para uma triste realidade do país: as decisões políticas que muitas vezes se prestam única e exclusivamente ao papel de agradar à especulação financeira.
Falo aqui da decisão que impediu o plantio da cana-de-açúcar em diversos biomas, em especial nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Sabemos que não houve, na época da edição do Decreto nº 6.169, de 2009, do Conselho Monetário Nacional, estudo de impacto ambiental que justificasse as sanções promovidas, que engessaram o setor sulcroalcooleiro, impedindo o plantio de cana nos Estados que compõem as regiões do Alto Paraguai, Pantanal e Bioma Amazônico. 
O que buscamos, Sras. e Srs. Deputados, é devolver ao produtor rural a possibilidade de contratar financiamento para o plantio, renovação da lavoura e mesmo a construção de plantas de processamento da matéria-prima. O argumento de que o plantio de cana irá favorecer o desmatamento da região é irracional. O que propomos é a liberação para áreas de segundo plantio, áreas consolidadas onde há ou houve outra cultura como soja, arroz, ou mesmo a pecuária. 
Além disso, nosso projeto resguarda o trabalhador rural, cuja mão de obra não será empregada como nos tempos do Brasil Colônia. A colheita deverá ser mecanizada, evitando ferimentos ao trabalhador e dispensando procedimentos nocivos ao  meio ambiente. 
O que queremos é dar ao produtor mato-grossense e dos demais Estados atingidos pelo decreto a possibilidade da escolha. A cana não prejudica ambientalmente o Estado. Ela tem um potencial de sequestro do gás carbônico muito superior ao de outras culturas. E todo seu subprotudo é reutilizado. 
Mato Grosso perdeu investimento na ordem de 2 bilhões de reais de uma das maiores empresas do mundo, a Bünge. A atual política financeira do CMN para o setor é apenas comercial, para agradar aos interesses de alguns grupos econômicos com forte influência junto ao Governo, sabe-se lá por que.