	O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos recebendo, já a partir de hoje, as Guardas Municipais de todo o Brasil. Quero parabenizar, pelo trabalho, esses denodados homens competentes, que estão com uma visão nova, já trabalhando para que tenhamos um Brasil mais seguro.
	Eu ainda sei que as Guardas Municipais, apesar de termos aprovado o PL 1.332 e a Lei nº 13.022, de termos sancionado o projeto, ainda têm lutas a serem travadas aqui nesta Casa, como a PEC 534/02, que é de fundamental importância, porque ela trará uma clareza maior às Guardas Municipais brasileiras. Precisamos remeter também aos Municípios a decisão - eles já têm essa decisão - para que as Guardas Municipais possam também fazer a guarda de trânsito, porque nem todos os Municípios têm agentes de trânsito, que, diga-se de passagem, trabalham com muita competência também.
	Mas já que nós temos, às vezes, as Guardas Municipais nos Municípios e não temos agentes de trânsito, por que as Guardas Municipais também não fazem o gerenciamento do trânsito? Nós temos Municípios de 15 mil habitantes que têm apenas um efetivo de 3 ou 4 policiais militares, que, quando fazem a detenção de alguém, a prisão de alguém, precisam levar o preso para uma cidade a 150, 200 quilômetros de distância, até a Polícia Judiciária, que demora mais 2 horas para atender - e então a cidade fica completamente desprotegida.
	Então, teremos a X Marcha Azul-Marinho aqui em Brasília. A partir de amanhã, estaremos pelas ruas, estaremos marchando aqui no Nereu Ramos, para sensibilizar esta Casa, para que a PEC 534 seja votada - uma PEC que já tramita há quase 10 anos nesta Casa e que já passou por todo o processo de maturação possível. Não há nenhum óbice, não há nenhum impacto financeiro para o Governo Federal. Ela está pronta para ser votada aqui em primeiro turno e, posteriormente, em segundo turno.
	Contamos, então, Presidente, com o apoio dos nossos pares. Que possamos receber bem as Guardas Municipais, que têm feito um excelente trabalho no Brasil, não apenas na guarda do patrimônio, mas em tantas outras coisas onde elas têm sido colocadas, inclusive na guarda das escolas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.