	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu espero que hoje entre em discussão as Medidas Provisórias nº 756 e 758. São medidas que fazem, sim, alteração em área de conservação. 
	Lá no oeste do Pará, a BR-163, também conhecida como Cuiabá-Santarém, agora liga aquela região do Centro-Oeste aos portos de Miritituba e de Itaituba, em Santarém, que se transformou em um corredor de grãos. São 3 mil, quatro mil carretas trafegando naquela rodovia -nem toda ela está asfaltada -, para levar os grãos até os porto e dali ganhar o mundo. 
	Na verdade, essas medidas tratam de regularização fundiária. Todos os Governos, nos últimos 40 anos, vêm cometendo erros naquela região. 
	Os militares cometeram erro, porque abriram a rodovia e nunca regularizaram a situação de ninguém. Os Governos da Nova República também, durante 20 anos, cometeram erros - Sarney, Itamar, Collor, Fernando Henrique -, porque abandonaram a região. E daquela vez não foi só a questão fundiária. Eles abandonaram até a construção da rodovia de tal forma que o povo ficou sem o direito de ir e vir. Muita gente morreu, outros desistiram e voltaram, e alguns teimosos permaneceram.
	Agora, na era Lula e Dilma, o Governo fez um confronto com os que promoviam queimadas e grilagem de terras, e foram novamente criadas várias unidades de conservação. Mas, de novo, não houve a regularização fundiária nem de pequenos, nem de médios, nem de grandes proprietários naquela região.
	Quero alertar aqui o povo brasileiro, os ambientalistas que, com toda preocupação, defendem as áreas de conservação - e eu também as defendo - para o fato de que a bagunça fundiária no oeste do Pará é muito maior e muito pior do que há 40 anos. Reafirmarei isso hoje na hora da discussão das medidas provisórias.
	Todos os Governos estão sendo irresponsáveis com aquela região. Lá existe a superintendência do INCRA que foi criada com sede em Santarém, e outra em Altamira, com ligação direta com Brasília.
	Sr. Presidente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário acabou com o INCRA, mas lá qualquer pistoleirozinho bota a equipe do Programa Terra Legal para correr, se quiser.
	Então, nós precisamos de um INCRA com autoridade, de um Programa Terra legal com autoridade, de um Ministério com autoridade, precisamos de dinheiro, de orçamento para regularização das terras e temos, no mínimo, 10 mil famílias no oeste do Pará hoje que precisam ter suas situações regularizadas. Uns estão na terra sem regularização, e outros estão esperando fora da terra pela sua regularização.
	Chamo a atenção para o fato de que essas duas medidas tratam também de regularização fundiária, tanto para os proprietários, como também para o Instituto Chico Mendes, que precisam ter suas áreas desafetadas, para que eles possam dar um destino correto a essas áreas, o que seria, na Flona do Jamanxim, tirar de lá uns 300 mil hectares, para assentar os proprietários, e 1 milhão de hectares...
	(Desligamento automático do microfone.)