          O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os que acompanham esta sessão, se possível, com um pouco de silêncio...
	(Manifestação nas galerias.)
	O SR. CHICO ALENCAR - Presidente, desconte o meu tempo. Zere o meu tempo, por favor, Presidente.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.
	Eu peço, respeitosamente, silêncio.
	Com a palavra o Deputado e Líder Chico Alencar. (Manifestação nas galerias.)
	O SR. CHICO ALENCAR - Presidente, meu tempo... Já se foram 30 segundos. Zere...
	(Manifestação nas galerias.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu peço silêncio.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu peço um respeitoso silêncio para a palavra do Líder Chico Alencar.
	V.Exa. terá o tempo restituído, Deputado. Com a palavra V.Exa.
	O SR. CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, a empolgação mobiliza, anima, mas a reflexão equilibra e é boa conselheira.
	Nós temos 5.570 Municípios hoje no Brasil: 88% deles têm débito com a Previdência; 40% deles conseguem levar os seus resíduos sólidos para aterros sanitários, e 60%, não.
	A nova Lei da Transparência, fundamental para o Brasil, deu 4 anos para que cada Município com menos de 50 mil habitantes apresentasse os seus dados: 37% não conseguiram fazê-lo, Municípios pequenos e médios. Portanto, é preciso ter cuidado.
	O PSOL defende, sim, que haja a possibilidade de criação de novos Municípios. Mas os critérios têm que ser absolutamente rigorosos, porque, na verdade, criou-se, no Brasil, muito Município apenas por interesse menor - por máquina eleitoral, por montagem de estrutura administrativa que não vai lá na ponta, na educação, na saúde, no saneamento básico.
	Nós estamos aqui votando, a rigor, um substitutivo que não é do conhecimento pleno deste Plenário. Vejam, o Estudo de Viabilidade Municipal, muito importante, sem dúvida, no projeto, ao que sabemos, está dito: "A ser realizado preferencialmente por um órgão público qualificado". "Preferencialmente" não é "exclusivamente". Quantas empresas, e elas têm interesses em negócios, vão poder se habilitar para fazer esse estudo e criar Municípios por interesses meramente geoeconômicos?
	Nós também não temos, no projeto, o que fazer com o passivo, com os débitos, com as dívidas de Municípios que venham a ser criados, desmembrados de outros. O Fundo de Participação dos Municípios é de recolhimento nacional, é um fundo destinado, sim, a cada Município. Mas isso não necessariamente vai permitir uma arrecadação que viabilize todo e qualquer Município. Pode-se estar trocando seis por meia dúzia, tirando de um bolso para colocar em outro. 
	Portanto, para nós do PSOL o problema central não é simplesmente liberar, ainda que com critérios que reconhecemos mais rígidos do que antes, a criação de novos Municípios. Aquela farra dos anos 90, a criação de mais de mil Municípios em 5 anos, não deve acontecer de novo. Entretanto, estudos dizem que já estão prontos para o processo de criação. (Apupos nas galerias.)
	Ouvir é bom, a vaia inclusive é democrática, mas ao final. Já vaiei até o Neymar também, embora eu não esteja me comparando, porque sou muito mais velho do que ele. 
	(O Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A intervenção de V.Exa. é séria e merece ser ouvida por todos nós.
	O SR. CHICO ALENCAR - Claro, estou trazendo argumentos aqui.
	Nós dizíamos que os recursos não vêm naturalmente com a mera distribuição. A nossa concepção vai além da mera redivisão político-administrativa. Ela implica gestão descentralizada, ela implica subprefeituras efetivas, e não de nomeação por mero interesse de curral eleitoral e de clientelismo para ter maioria na Câmara de Vereadores. Ela implica também fazer uma discussão da reforma tributária, mais importante do que esta lei. São 410 novos Municípios, e, talvez, na nossa avaliação, 30 ou 40 sejam efetivamente necessários. Temos que pensar sobretudo na população, e não num mandato futuro de Vereador e de Prefeito. São cargos de serviço honroso, sem dúvida, mas é preciso meditar mais. 
	O PSOL tem várias ponderações a fazer e uma visão crítica, inclusive sobre o fim da possibilidade de se discutir mais demoradamente, inclusive em Comissões, e com o IPEA, e com o BNDES, e com outros órgãos, inclusive de governo, esse processo que agora se reabre. Será aprovado, sem dúvida, mas nós seremos fiadores do critério da viabilidade e do que se vai fazer com cada novo Município, para que não tenhamos mais insuficiência, mais pobreza e mais crítica aos agentes políticos eleitos. Não vamos nos iludir. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Parabéns, Deputado Chico Alencar, pela sua palavra sempre responsável, que esta Casa ouviu com muita atenção.