            A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, realizamos ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para tratar das constantes queixas de consumidores brasileiros relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação.
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o Presidente da ANEEL e representantes das empresas Claro, Oi, Vivo/Telefônica e TIM estiveram presentes ao encontro, discutindo as medidas para reverter a situação das regiões que sofrem com a precariedade e com a falta de acesso ao sinal de telefonia móvel e Internet.
O sistema 3G, a banda larga, deixa a desejar. Muitos consumidores ficam na mão. Daí o setor de telefonia celular continuar liderando o ranking de reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor do Brasil. 
Diante desse quadro, nós, membros da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, lutaremos para que o ambiente regulatório brasileiro da telefonia móvel celular consiga estabelecer definitivamente um serviço de qualidade para o cidadão brasileiro.
	Sra. Presidente, peço que considere meu discurso como lido.
Era o que tinha a dizer.
 A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Assim será.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos ontem, quarta-feira, 30 de maio, na Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, uma audiência pública para debatermos as constantes queixas de consumidores brasileiros, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação.
	O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esteve presente ao encontro, discutindo as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal para reverter a situação das regiões que sofrem com a precariedade e com a falta de acesso ao sinal de telefonia móvel e Internet.
	Também fizeram parte do encontro o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, João Batista de Rezende; a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva; o Coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC do Ministério da Justiça, Manoel Fernando Marques da Silva, mais os representantes das empresas Claro, Oi, Vivo/Telefônica e TIM.
	O setor de telefonia celular continua liderando o ranking de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor do Brasil e também nas redes sociais.
	Segundo as empresas, para mudar esse cenário seria preciso investir R$50 bilhões, pois há justamente um problema de investimento por trás das reclamações. O sistema 3G, a banda larga, deixa a desejar.
	Não podemos acreditar que as empresas de telefonia não dominem essa tecnologia. Daí acreditamos realmente que o problema é de infraestrutura e de investimento.
A telefonia celular foi o setor da economia que apresentou o segundo maior número de registros de reclamações nos órgãos públicos integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC durante o ano de 2011.
	Com 122,9 mil registros, os serviços de telefonia móvel ficaram atrás somente do segmento de cartão de crédito, com 141,6 mil demandas.
	Considerando todos os setores da economia, o total é de 1,53 milhão de reclamações, dos quais só a telefonia celular representa 7,99%.
	Na divisão por empresas, a Oi foi a segunda mais demandada no SINDEC, com 81,9 mil registros, praticamente empatada com o banco Itaú, líder com 81,9 mil reclamações.
	Entre as seis primeiras companhias, aliás, quatro são de telefonia: abaixo da Oi, na terceira posição, estão Claro/EMBRATEL (70,1 mil registros); em quinto, TIM/Intelig (27,1 mil registros); e Vivo, na sexta posição (26 mil registros).
	Os cinco maiores mercados de telefonia celular do mundo têm 41% do total de celulares. São eles: China, EUA, Índia, Rússia e Brasil. O Japão é o sexto maior mercado.
	O setor de telefonia móvel celular ultrapassou em 2003, com praticamente uma década de existência no Brasil, o número de linhas fixas. Ressalta-se que o setor de telefonia fixa está presente no País há mais de 130 anos.
	O Ministro Paulo Bernardo informou que houve queda na telefonia fixa: existiam 32 milhões de telefones fixos, em 2010 e, em 2011, este número caiu para 30 milhões. Já com relação à Internet móvel, ele disse que a previsão é que esse serviço cresça exponencialmente comparada à Internet fixa. "Esse setor precisa de mais atenção. Adotamos medidas que aumentam a demanda por investimentos", declarou.
	Segundo o Ministério das Comunicações, já foi feita uma negociação para implementar a Internet popular, que teria preços mais acessíveis. Questionado sobre a qualidade do sinal da Internet, Paulo Bernardo diz que estão sendo adotadas medidas para garantir mais eficiência. "Votamos na ANATEL um regulamento de qualidade mínima que vai vigorar neste ano, acabando com essa questão de a operadora estabelecer em contrato uma capacidade e não cumprir", informou. "Estamos preparando um decreto para viabilizar o compartilhamento de infraestrutura e o Governo enviou uma medida provisória desonerando a construção de redes", completou.
	Continuando, Paulo Bernardo afirmou que o Governo Federal deverá negociar um termo de ajustamento de conduta com a Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL e as empresas de telefonia para que as multas das operadoras sejam revertidas em investimentos para a melhoria do serviço.
	Até 2014, essas multas vão alcançar um montante de R$6 bilhões. Como punição, o Ministro afirma que é contraproducente suspender a venda do serviço de telefonia, apesar de prevista em lei, no que concorda o Presidente da ANATEL, João Batista de Rezende, também presente ao encontro.
	Paulo Bernardo afirmou também que o Governo vai promover a redução gradativa dos valores da assinatura básica. "Será gradual porque a tarifa básica tem percentual importante na receita das concessionárias", disse.
Segundo ele, a assinatura básica prejudica a concorrência e, no ano passado, as concessionárias perderam 2 milhões de assinantes, enquanto as autorizadas ganharam mercado.
	Em 4 de junho próximo começa a valer o programa Acesso Individual Classe Especial - AICE, oferecido pelas concessionárias para famílias de baixa renda. Nesse programa, haverá uma assinatura mensal de cerca de R$9 para um pacote de minutos.
	As empresas serão obrigadas a oferecer o AICE para famílias de baixa renda. Será um barateamento muito representativo da assinatura básica para parte da população. O Estado que abrir mão do ICMS conseguirá uma tarifa de R$9,90.
	Outra notícia, segundo o Ministro, 70% dos Municípios devem ter banda larga em 2014. Os contratos para rede nos Estados da Região Norte serão assinados ainda nesta semana. "Estamos fazendo estudo para reduzir as áreas de interurbanos, de modo a evitar que haja cobrança de interurbano entre duas cidades próximas".
	Paulo Bernardo afirma que o serviço pré-pago é duas vezes e meia mais caro do que o pós-pago. "Um dos problemas é a tarifa de interconexão gradativa, que já começou a abaixar e alcançará, em janeiro de 2014, uma queda total de 26%."
O Presidente da ANATEL, João Batista de Rezende, afirmou que a Agência recebe 2 milhões de reclamações na ouvidoria com resolução de 95%, e que trabalham conjuntamente com os PROCONs e DPC para que as soluções sejam mais rápidas. "Como as empresas de telefonia são obrigadas a pagar judicialmente, não é verdade que as multas não prejudicam as empresas", diz Rezende. "A paralisação das operações é o último recurso", completa.
	O Diretor da Claro, Luiz Otávio Marcondes, reconhece que existem muitas deficiências no atendimento aos clientes. Entretanto, informou que a empresa possui quatro call centers próprios e 11 terceirizados em todo o Brasil, totalizando 6.400 postos de atendimento e cerca de 10 mil atendentes.
	Marcondes ressaltou que a empresa investe em treinamento, mas admitiu que, não apenas a Claro, todas as operadoras têm que avançar nessa área.
	Em relação ao preço, ele disse que todas as operadoras oferecem muitas promoções que não são consideradas quando se faz comparações com preços cobrados por telefônicas no exterior. Segundo ele, essas comparações em geral utilizam o teto das tarifas.
	"Existem tantas alternativas de planos e ofertas que os clientes acabam não recebendo todas as informações que deveriam e isso gera muita reclamação", apontou, completando que as empresas estão trabalhando para melhorar a divulgação desse tipo de informação.
	O cenário nacional da telefonia móvel sinaliza um crescimento acima do nosso Produto Interno Bruto, mas não dispomos de uma ampliação desses serviços ofertados sem a perda de qualidade dos mesmos. Estamos, todos os dias, a lidar com empresas do setor que não atendem às demandas de mercado.
	As estratégias de supervisão e acompanhamento da ANATEL precisam dar conta dessas questões, que, infelizmente, acontecem cada vez com mais frequência.
Diante deste quadro, nós, membros da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, lutaremos para que o ambiente regulatório brasileiro da telefonia móvel celular consiga estabelecer definitivamente um serviço de qualidade ao cidadão brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.