	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que, se for preciso, permita-me usar pelo menos 5 minutos do tempo das Comunicações Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Quando V.Exa. concluir, concederei a V.Exa. o tempo.
	O SR. IZALCI - Sr. Presidente, o assunto que trago aqui é de suma importância, por isso peço o acréscimo do tempo. Vou falar um pouco de medidas provisórias. 
	V.Exa. sabe, e eu já disse isso aqui também, na semana passada, que a medida provisória tem aspectos a serem considerados: a urgência e a relevância. 
	Assistimos, não, aqui, propriamente, mas no Senado Federal, na quinta-feira, a um absurdo. A medida provisória chegou àquela Casa às 11 horas e, às 18 horas, já estava aprovada pela maioria dos Senadores. Por mais que digam que ela tramitou na Comissão Mista, é inadmissível que uma medida provisória com assunto de tamanha importância seja tratada dessa forma. 
O que eu quero levar em consideração sobre isso? Já existe uma PEC de autoria do Senador José Sarney, cujo Relator é o Senador Aécio Neves, e que trata desse assunto de suma importância. Ela estabelece prazos e propõe acabar-se com a Comissão Mista. A medida provisória viria para a Câmara, aqui teria analisada a sua admissibilidade. Mas também se estabeleceria um prazo - a proposta é que seja de 80 das -, depois ela iria para o Senado, que teria 30 dias para avaliar a medida. Se houvesse alguma emenda, voltaria para a Câmara, que teria mais 10 dias para apreciá-la. 
O que aconteceu no caso recente? A medida provisória ficou na Câmara durante 119 dias e, no último dia, foi para o Senado, que teve apenas algumas horas para aprová-la.
Eu apresentei um projeto de resolução para alterar, no Congresso Nacional, a questão das emendas. O que acontece hoje? Quando a medida provisória chega à Câmara, nós temos 6 dias para apresentar emendas. Quando a chegada da medida ocorre na quinta-feira ou na sexta-feira, seguindo-se o sábado e o domingo, não há a mínima condição de análise da matéria pelos nossos consultores, uma vez que primeiro o Deputado tem que analisar e verificar os aspectos da medida. Quando pedimos que os consultores avaliem o mérito, é impossível eles darem conta de analisar a profundidade de algumas medidas nesse prazo de 3 dias, 4 dias. O prazo é de 6 dias, mas com o sábado e o domingo acabam ficando 3 dias, 4 dias.
A proposta que apresentei estende o prazo para 15 dias. Chegada a medida provisória, teremos 15 dias para apresentar emendas. O que acontece? Os Deputados também têm criatividade, têm como colaborar. Esse é o espírito. Esta Casa não é um cartório, para a medida chegar aqui, receber o carimbo e ir embora, nem uma fábrica de salsicha, em que se colocam os ingredientes e sai pronta. Não! Aqui, temos que debater, que discutir as ideias. 
Vou citar 3 exemplos que aconteceram nesses 2 anos e meio em que estou aqui. No ano passado, o PSDB apresentou uma emenda desonerando a cesta básica dos impostos. A Presidente Dilma vetou a emenda e encaminhou a esta Casa uma medida provisória tratando exatamente daquilo que ela vetou. Ou seja, pegou a ideia dos Parlamentares, apresentou como se fosse uma ideia dela e foi para cadeia nacional de televisão.
	Há poucos dias, aconteceu exatamente a mesma coisa. Uma emenda do Deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, aumentando o limite do lucro presumido das empresas, foi vetada pela Presidenta Dilma. Agora, a Presidente encaminhou para cá uma medida provisória na mesma linha, aumentando o limite do lucro presumido. É um absurdo!
	E agora aconteceu de novo. Hoje recebi um e-mail sobre a Medida Provisória nº 615, de 2013, que trata da questão do etanol, da cana-de-açúcar no Nordeste. O que a Presidente fez? Aprovamos aqui há, no máximo, 10 dias, a Medida Provisória nº 587, de 2012, com emenda do Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, beneficiando os produtores do Nordeste do setor de cana-de-açúcar e etanol. O que aconteceu? A Presidente Dilma vetou o que nós aprovamos aqui por unanimidade. Agora, chega uma medida provisória - inclusive o prazo de emenda termina amanhã - idêntica, dando os mesmos benefícios que nós aprovamos aqui há 10 dias.
	Eu não sei como se chama quando se pega a ideia dos outros e se apresenta como se fosse sua. Não sei qual o nome apropriado para isso, mas sei que é inadequado. Não é correto, não é honesto.
	O mais grave é isso a que assistimos agora. Está em cima da mesa a reportagem do jornal O Globo, que trouxe uma entrevista com o Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB. Está uma confusão danada. O Governo não está se entendendo. O que aconteceu? Antes de se votar a Medida Provisória dos Portos, os jornais já anunciavam os vetos. Nós votamos a medida provisória às 9 horas da manhã. A manchete dos jornais de todo o Brasil já tratava dos vetos de uma medida provisória que sequer tinha sido aprovada. Está aí a polêmica novamente. 
	Por que a Presidente da República veta com tanta tranquilidade? Porque ela sabe que esta Casa não tem feito o dever de casa. Esta Casa não está votando os vetos. Ficamos parados aqui mais de 1 mês - o mês de fevereiro todo e um pedaço de março -, falando sobre vetos. Não se votava o Orçamento, porque há 3 mil vetos pendentes. Morreu o assunto, e ninguém fala mais nisso. Vários vetos aconteceram recentemente, e ninguém toca nesse assunto. Por quê? Porque a Presidente já se acostumou com o fato de que basta vetar que ninguém vai fazer nada. Daqui a 20 anos alguém vai fazer alguma coisa. Por isso ela vetou.
	Então, quero fazer um apelo aqui. Não é possível que nós Parlamentares não conseguimos fazer o que é obrigação nossa. Temos que votar esses vetos, para que a Presidente da República não se acostume a fazer o que vem fazendo: "Ah, vou vetar, porque não vai acontecer nada mesmo".
	E o pior da questão dos vetos é essa questão que vem acontecendo e que realmente não pode ficar desse jeito. Nesses últimos 2 meses aconteceu, e o nome correto disso é plágio. Estão plagiando as ideias dos Parlamentares. Pegaram a ideia do Deputado Alfredo Kaefer; pegaram agora a do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Veta, na maior cara de pau, vamos dizer assim, e depois edita uma medida provisória exatamente igual.
	Estou aguardando. Provavelmente, na semana que vem, ela deverá ir para a cadeia nacional de televisão para dizer: "Olha, estamos aqui aumentando o lucro presumido, estamos agora salvando o Nordeste e vamos agora isentar e incentivar os produtores de cana-de-açúcar, para melhorar o etanol, para diminuir as importações de petróleo", como se a ideia fosse dela. Isso é plágio, é copiar a ideia dos outros e querer apresentar como se fosse dela. Por isso, o Executivo, a todo momento, está de bonzinho, é o grande bonzinho da história, e esta Casa aqui é que realmente fica mal perante a sociedade, porque nós não fazemos o nosso dever de casa.
	Agora, eu acredito que, com o que aconteceu aqui semana passada, quando a Oposição de fato começou a discutir e questionar um pouco vários Parlamentares também da base, possamos valorizar um pouco mais este Parlamento. 
	Não se justifica o que acontece hoje nesta Casa. Grande parte dos Parlamentares sequer analisa os temas; olha só o painel e vota. Nós temos que mudar isso.
	E eu queria fazer um apelo à Presidenta da República: valorize o Parlamento, reconheça as ideias dos Parlamentares, não as copie. Esse negócio de copiar e colar é muito ruim. Não se pode dizer que tudo é do Executivo. Nós temos que prestigiar as boas ideias do Parlamento. Vetar projeto de Parlamentar, copiar e depois mandar imediatamente uma medida provisória, como se fosse ideia do Executivo, é muito ruim. Isso é plágio. Isso é crime.
	Sr. Presidente, eram essas as minhas considerações. 
	Muito obrigado pela atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado.