	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui prestar uma homenagem às empregadas domésticas, porque hoje, 27 de abril, é o Dia Nacional da Empregada Doméstica. 
	Na Bahia, desde o último domingo, dia 23, iniciou-se uma série de homenagens a essa categoria. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD, juntamente com a Sra. Creuza Oliveira, que é uma grande liderança nacional das empregadas domésticas, organizou um café da manhã em que estiveram presentes a Secretária de Promoção da Igualdade Racial e outros Secretários do Estado, além de Vereadores e Deputados, para fortalecer justamente este trabalho e, ao mesmo tempo, dar visibilidade ao trabalho do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos. 
	Quero aqui parabenizar mais uma vez a Creuza Oliveira, que inclusive fez um trabalho em prol da construção de um núcleo de moradia para a categoria em Salvador. Ela discutiu a respeito disso com o Governo da Bahia, para que as empregadas domésticas tenham uma moradia digna. 
	Parabenizo ainda a FENATRAD e toda a Diretoria do Sindicato. 
	Portanto, é dessa forma que vamos trabalhando e nos organizando.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Quero cumprimentar esta importante categoria de trabalho através da Creuza Oliveira, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia e Secretária-Geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD, que é uma grande liderança e lutadora dos direitos das trabalhadoras domésticas. 
	Inclusive, neste domingo, dia 23 de abril, o nosso mandato participou de um café da manhã com a FENATRAD, em homenagem ao dia dedicado à categoria.
	A atividade também contou com a presença da Secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a Fabya Reis, da Secretária Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a Olívia Santana; do Deputado Estadual Jacó, da Danielle Ferreira, militante e candidata à Presidência do PT de Salvador, dentre outras personalidades.
	É importante ressaltar que o local deste café da manhã, o Núcleo Habitacional 27 de Abril, localizado no Bairro Doron, em Salvador, é um condomínio construído pelo Governo da Bahia e que atente exclusivamente as trabalhadoras domésticas no seu direito à moradia. São 80 unidades, frutos de uma importante conquista dessas trabalhadoras, cuja maioria é negra e agora também luta por mais autonomia no trabalho e na vida cotidiana.
	Justamente por causa dessa autonomia houve, no café da manhã, o anúncio da construção de uma creche que atenderá as trabalhadoras domésticas e que será localizada dentro do condomínio.
	Também registro a grande preocupação manifestada pela categoria diante da sanção do projeto que libera as terceirizações de forma irrestrita e diante da reforma da Previdência. 
	O reconhecimento do trabalho doméstico como uma profissão igual às outras, tornando obrigatório o pagamento dos direitos trabalhistas, além da regulação do trabalho em si, é uma conquista recente, do ano de 2015.
	As terceirizações não garantem esses direitos conquistados, sendo que a tendência é que empregadores cada vez mais se utilizem desse mecanismo para terem maior lucro. Sem trabalho digno e sem carteira assinada, se a reforma da Previdência e a reforma trabalhista forem aprovadas, a categoria das domésticas simplesmente perderá boa parte dos direitos conquistados e não terá direito à aposentadoria.
	O nosso compromisso é com o enfrentamento dessas questões aqui no Parlamento. 
	Não menos importante, é preciso saudar as políticas de enfrentamento ao machismo e ao racismo protagonizadas pelo Governo do Estado da Bahia. Tanto o machismo quanto o racismo são violências que afetam historicamente as domésticas e que, por isso, merecem atenção especial do Estado.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.