O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui me manifestar em apoio à Defensoria Pública da União e aos aprovados no seu quarto concurso.
Não podemos deixar de fazer algumas considerações importantes.
A Constituição Federal garante aos brasileiros que não podem arcar com os custos de um advogado a assistência jurídica em todos os graus pela Defensoria Pública.
Hoje, a Defensoria Pública da União, órgão eleito pelo Constituinte originário para essa missão tão importante e bela, conta com apenas 481 defensores federais, com a premissa de proteger a população hipossuficiente nas Justiças da União, da Administração Pública Federal e de presídios federais, atendendo milhares de brasileiros.
A defasagem de defensores públicos federais causa enorme prejuízo aos cidadãos mais necessitados. Essa discrepância torna-se ainda mais evidente quando comparamos com o número de juízes federais (1.800), juízes do trabalho (3600), membros do Ministério Público Federal (1.700) e mais 8.000 membros da Advocacia da União.
A carência de defensores é tão grave que, diante da ausência de estrutura da Defensoria e de defensores em locais onde existe Justiça Federal, o Ministério Público Federal já propôs diversas ações civis públicas voltadas à implantação do atendimento. Atualmente este número está em 46, inclusive com o deferimento de liminares para a imediata implantação do serviço. 
Fica evidente a necessidade de o Governo Federal equipar a Defensoria pelo menos nos locais onde já exista a Justiça Federal.
Para reforçar a necessidade de aumentar o quadro de defensores públicos da União, cito a decisão do Tribunal de Contas da União, que em 2 (dois) de março de 2011 já identificava um déficit de 807 defensores públicos federais, número razoável que se mostra perfeitamente possível e necessário para nosso grande e forte País levar dignidade e acesso à Justiça ao seu povo.
Diante de todo o exposto, declaro meu apoio integral ao movimento de apoio à valorização da Defensoria Pública da União e aos aprovados no quarto concurso, que estão no aguardo de suas nomeações, com vontade e energia para garantir a retomada desse serviço a nossa população.
Finalizando, Sr. Presidente, peço a V.Exa. o registro deste discurso nos órgãos de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.