	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo final de semana, a ONU vai realizar uma importante reunião para tratar, dentre outros temas, dos direitos humanos. Esta Câmara estará representada, o Brasil estará representado com uma boa bagagem e um bom relatório sobre o enfrentamento de questões relacionadas aos direitos humanos em nosso País, particularmente no que diz respeito à erradicação da miséria.
	Mas não é só isso. Como disse a nossa Ministra Maria do Rosário, há também a proteção, a inclusão social, a livre orientação sexual, o combate ao trabalho infantil e, finalmente, a proposta de emenda constitucional contra o trabalho escravo, aprovada ontem por esta Casa.
	Penso que o nosso País deve apresentar-se bem nessa reunião e continuar com a sua política de combate às agressões contra os direitos humanos.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os brasileiros que nos assistem pela TV Câmara, nesta próxima sexta-feira, países membros da Organização das Nações Unidas estarão reunidos em Genebra, na Suíça, para tratar, dentre outros tantos temas, sobre a situação dos direitos humanos no mundo. 
Nesse sentido, o Brasil novamente terá um papel importante nas discussões e irá apresentar resultados e ações que servem de exemplo, em seu 2º Relatório Nacional do Estado Brasileiro apresentado no Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
	Um dos aspectos que serão destacados pelo nosso País em Genebra é o sucesso que as políticas de combate à miséria vêm alcançando ao longo dos últimos 10 anos e que está alterando completamente a realidade de milhões de brasileiros - alterando, evidentemente, para melhor, visto que o Brasil tornou-se uma sociedade que está reconhecidamente obtendo sucesso na tarefa de enfrentar a fome e a pobreza e está alçando sua população mais pobre a uma condição de vida mais digna.
	Como bem vem destacando a titular da Secretaria de Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário, a partir do momento em que o Brasil enfrenta com sucesso este cenário de pobreza através de políticas integradas em 26 áreas de atuação, como, por exemplo, os programas Brasil Sem Miséria e Bolsa Família, está atacando diretamente uma das maiores violações dos direitos humanos contra os que vivem em condições degradantes de miséria.
	Por isso, volto a afirmar que nosso País terá um papel fundamental nessa reunião da ONU, pois ao apresentar esse relatório em Genebra estará mostrando resultados concretos de inclusão social, proteção à livre orientação sexual e religiosa, combate ao trabalho infantil e escravo - como a aprovação ocorrida ontem, aqui neste plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001 -, estímulo à reforma agrária e conquista de direitos pelos povos indígenas.
	Esses dados sustentam o êxito do Brasil ao buscar incessantemente o cumprimento das 15 recomendações da ONU e dos compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos.
	Além disso, como bem lembra a Ministra Maria do Rosário, o Brasil também está mostrando avanços na área de direitos humanos ao fortalecer a democracia, implementando, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação e instalando a Comissão da Verdade.
	Certamente, Sr. Presidente, nosso País ainda enfrenta dificuldades em algumas áreas no que se refere ao respeito aos direitos humanos. Estão aí os presídios superlotados e em péssimas condições para nos lembrar disso. Entretanto, o Governo brasileiro não se tem omitido, tem encarado esses desafios e se dedicado a encontrar soluções.
	Dessa forma, vejo o Brasil hoje como uma das nações mais dedicadas a enfrentar seus desafios nos direitos humanos e com grande reconhecimento mundial na área. Não há dúvidas de que nossa democracia recente ainda precisa se desenvolver. Contudo, esta última década de avanços nos mostra que, com dedicação do Governo e envolvimento de toda a sociedade, nos estamos tornando um país ainda mais plural e respeitoso no que diz respeito aos direitos dos seus cidadãos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.