	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que ocupam as galerias da Câmara dos Deputados ou que nos assistem em todo o País, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, a desigualdade entre os brasileiros atingiu o menor patamar dos últimos 50 anos. Desde 2003, a renda per capita dos 50% mais pobres teve um ganho real de 68%, enquanto a renda dos 10% mais ricos aumentou 10%. O consumo se ampliou em todas as classes, mas, no segmento popular, cresceu sete vezes, ao longo de 10 anos, com o salário mínimo superando o equivalente a 290 dólares.
Sr. Presidente, quando o Presidente Lula assumiu o Governo, o salário mínimo estava no patamar de 64 dólares.
Com o intenso engajamento da sociedade nas políticas públicas, fomos capazes de tirar 28 milhões de pessoas da miséria e de elevar cerca de 40 milhões de pessoas para a classe média - o que equivale à população da França, por exemplo -, no maior processo de mobilidade social que este País já conheceu.
Essa nova classe média, que pela primeira vez pode adquirir artigos como geladeiras e automóveis, ampliou a base de nosso mercado consumidor, fortalecendo a indústria e o comércio nacionais e criando um colchão que amorteceu no Brasil os impactos da crise financeira mundial.
Por toda parte acompanhamos grandes obras de infraestrutura, como ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, estaleiros e usinas hidrelétricas. E não há Município brasileiro que não tenha recebido investimentos significativos em saneamento e moradia popular, dentre os quais se destaca o financiamento de mais de 1 milhão de habitações, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
No campo, mais de 12 milhões de brasileiros saíram das trevas com o programa de eletrificação rural Luz para Todos.
Aliás, num seminário ocorrido na semana passada no BNDES, com a presença de representantes de países africanos, esse programa foi citado como referência de uma tecnologia social que o Brasil deve transferir para os países da África.
Milhões de jovens tiveram acesso à educação por meio do Programa Caminho da Escola, que entregou mais de 10 mil ônibus e lanchas escolares nas regiões mais remotas do País.
De 2000 a 2010, de acordo com o IBGE, a mortalidade infantil caiu praticamente pela metade.
Resgatamos grande parte da dívida social e ao mesmo tempo modernizamos o Brasil, preparando-o para os novos desafios do século XXI. 
Eu também não poderia deixar de mencionar, Sr. Presidente, nobres colegas, as transformações pelas quais passa o meu querido Estado do Rio de Janeiro. A partir da inédita parceria entre Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura, fomos capazes de enfrentar os problemas crônicos que afligem a cidade e o Estado, como a crise da segurança pública, a fuga de investimentos e o consequente processo de desindustrialização e esvaziamento econômico.
A construção do Complexo Petroquímico no Município de Itaboraí, por exemplo, o maior empreendimento da história da PETROBRAS, além de marcar a retomada da companhia no setor petroquímico, deve transformar o perfil socioeconômico na região sob sua influência. Previsto para entrar em operação em 2014, o empreendimento prevê a geração de mais de 200 mil empregos diretos e indiretos, nobre Deputado Amauri Teixeira.
Em breve, o Estado contará também com a exploração de vastas jazidas de óleo na camada pré-sal de sua plataforma continental, que deverá ser feita levando em conta as condições de segurança e sustentabilidade. 
Coerente com a sua proposta de desenvolvimento e distribuição de renda, o Governo anunciou, recentemente, importantes medidas no campo econômico.
Mas, antes de entrar nesse tema, gostaria de conceder um aparte ao nobre Deputado Amauri Teixeira.
O Sr. Amauri Teixeira - Sr. Deputado e Ministro Edson Santos - eu o chamo assim porque V.Exa. foi Ministro do Presidente Lula -, V.Exa. é um dos responsáveis por esses índices positivos, integrante que foi da equipe do Presidente Lula que criou o fabuloso número de quase 14 milhões de empregos. Criamos o maior número de empregos em um curto período de tempo da história do Brasil. Quando Lula anunciava a meta, todo mundo achava que não era factível. Lula superou a meta. V.Exa. participou dessa equipe que tirou 26 milhões de pessoas da miséria. Uma das classes que mais teve acesso a determinados bens de consumo foi a do povo afrodescendente. Em recente pesquisa, Sr. Ministro, vi que as mulheres negras passaram a ter acesso a cosméticos no Brasil. Aliás, um dos setores que mais cresce no Brasil é o de cosméticos, dos salões de beleza. As mulheres negras estão tendo acesso a esse tipo de consumo, algo que não tinham. Elas eram completamente excluídas. Vemos que a ação do Governo Lula e da Presidenta Dilma Rousseff gerou essa fabulosa possibilidade de ascensão, principalmente dos mais necessitados. Então, quero parabenizá-lo, bem como o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma, e dizer que V.Exa. está entrando em um segmento... Lula recuperou a indústria naval do Rio de Janeiro, fortaleceu a indústria do petróleo. A PETROBRAS estava sucateada. O Rio é beneficiado com a indústria do petróleo. V.Exa. sabe disso. A Presidenta Dilma está baixando os juros. No último Feirão da Caixa Econômica Federal, Deputado Edson Santos, as vendas aumentaram em 30%. Só essa baixa de juros já teve reflexo no Feirão da Caixa. Essa política da Presidenta Dilma de baixar os juros certamente incrementará ainda mais a nossa economia e aumentará o patamar de empregabilidade que o Presidente Lula conquistou, junto com V.Exa., que integrou a sua equipe.
	O SR. EDSON SANTOS - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Edson Santos? 
	O SR. EDSON SANTOS - Concedo o aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado e Ministro Edson Santos, desejo saudá-lo por sua presença na tribuna, neste Grande Expediente, e naturalmente juntar a minha louvação ao enaltecimento que V.Exa. faz da postura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu tão bem os destinos nacionais, saindo consagrado pela manifestação de pesquisas que se sucederam. E acredito que a Presidenta Dilma Rousseff sequenciará todo esse extraordinário trabalho com outras políticas públicas de objetivo assemelhado, inclusive o Plano Brasil sem Miséria, que vai também consagrá-la como uma das grandes dirigentes da Nação brasileira. Cumprimento V.Exa., portanto, pela exaltação que faz ao ex-Presidente e pela confiança expressada em que a Presidenta Dilma Rousseff, com 1 ano de administração, corresponda às expectativas do povo brasileiro. Muito obrigado.
	O SR. EDSON SANTOS - Nobre Deputado Mauro Benevides, aqui, todos os Deputados têm fé pública em relação àquilo que pronunciam, mas, no que se refere à história recente do Brasil, ao período da redemocratização do nosso País, da consolidação da democracia e das conquistas sociais que este País vem experimentando, V.Exa. é testemunha viva da evolução experimentada.
	Quero daqui dar o testemunho da grandeza do Presidente Lula. O Presidente Lula fez um excelente governo. Saiu avaliado positivamente por mais de 90% da população deste País. Mas o Presidente Lula faz votos de que a Presidenta Dilma saia mais bem avaliada do que ele e de que seu governo aprofunde as medidas e conquistas que o País vem experimentando no período recente. Essa é uma amostra, sim, do grande estadista que é Luiz Inácio Lula da Silva.
	Retomando o meu discurso, gostaria de entrar agora num tema já abordado por S.Exa., o nobre Deputado Amauri Teixeira: exatamente a questão dos juros.
	Inicialmente, o anúncio das medidas de redução de juros pelos bancos oficiais significou, para milhões de brasileiros, a possibilidade de renegociar suas dívidas com descontos significativos, livrando muitos do pesadelo dos juros de cheques especiais e cartões de créditos, que chegavam, algumas vezes, a 238% no caso dos cartões e a 185% no caso dos cheques.
	A Presidenta sabe, no entanto, que pouco adianta reduzir a taxa SELIC, a taxa básica utilizada como referência pela política monetária, se os bancos continuarem salgando os juros aos tomadores de crédito, sob o argumento do aumento da inadimplência. Isso não avançará. Por isso, Dilma virou as baterias contra as margens cobradas pelo sistema bancário. 
Além dos discursos, o Governo lançou mão de reduções significativas nas taxas de juros praticadas em várias modalidades de crédito pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Assim, pela força da concorrência, vai "persuadir" os bancos privados a seguirem igual caminho ou perderem mercado. 
	Dando mais um passo na direção de trazer os juros praticados no Brasil para um patamar mais justo, a Presidenta anunciou novas regras para o rendimento da caderneta de poupança, que só valerá para os depósitos ou para as novas contas de poupança abertas a partir do último dia 4 de maio. 
	Nesses casos, todas as vezes em que a taxa básica de juros, a SELIC, estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano, a remuneração da poupança será equivalente a 70% da SELIC mais a taxa referencial de juros, a nossa conhecida TR.
	A Presidenta salientou que a caderneta de poupança é um patrimônio dos brasileiros, e o Governo tem obrigação de protegê-la, tornando-a cada vez mais segura e rentável para o pequeno poupador. A medida visa, entre outros objetivos, evitar que ela se torne uma forma de lucro fácil para os que só querem especular. Não é cobrado Imposto de Renda nem taxa de administração sobre a caderneta de poupança. Por isso, quanto mais os juros baixam, mais atraente a caderneta se torna. Assim, a medida visa proteger o pequeno poupador e permitir que as taxas de juros continuem caindo. As cadernetas vão continuar seguras, sem imposto e permitindo saque mensal.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Edson Santos, eu estava na TV Câmara aguardando o horário para conceder uma entrevista, quando vi V.Exa. pela televisão. Não poderia deixar de vir aqui hipotecar solidariedade ao discurso de V.Exa., grande representante que é do Estado do Rio de Janeiro, que tem um tema espetacular, um tema próprio. Lendo o seu nome no painel, pergunto: por que não Edson Arantes do Nascimento, o Pelé? V.Exa. é o Pelé daqui, porque faz nesta tarde uma grande jogada. E logo depois do nome Edson vem o sobrenome Santos. Quer dizer, completa tudo. Deputado, muito obrigado por dar esta oportunidade à população brasileira de realmente conhecer Lula, de conhecê-lo de perto. Muitos estão com saudade de Lula, mas Lula deixou no seu lugar uma pessoa encantadora, que está seguindo seus rumos. Quero dizer que, lá no meu Estado, quando se fala em Lula, todo mundo aplaude, porque o Maranhão ganhou importância no cenário nacional, econômica e socialmente, com o seu Governo. Aqui eu venho felicitar V.Exa. e aproveitar a oportunidade para pedir a Deus que abençoe a nossa querida Dilma, para que S.Exa. possa continuar fazendo o seu excelente trabalho no Palácio do Planalto. A V.Exa. quero mais uma vez dar os meus parabéns porque está tratando de um tema importante. Que o Brasil possa ouvi-lo nesta tarde tão bonita. Muito obrigado.
	O SR. EDSON SANTOS - Eu é que agradeço, nobre Deputado.
	Por fim, além da redução dos juros cobrados no mercado aos trabalhadores, a mudança nos conduzirá a uma saudável redução do custo de capital imposto às empresas, liberando os recursos para o investimento produtivo. Aliás, isso está em consonância com a vontade do empresariado brasileiro, da indústria nacional, de se tornar cada vez mais competitiva diante da economia global, ou seja, de que o Brasil tenha condições de competir, em pé de igualdade, com a indústria dos demais países, principalmente da China.
	Vivemos um momento privilegiado, no qual o emprego, o crédito e a demanda avançam em sintonia com um inquebrantável compromisso de solidez monetária e fiscal.
	Certamente, Sr. Presidente, o País que herdamos chegará mais próspero, livre e justo aos que vierem depois de nós.
	Sras. e Srs. Deputados, antes de finalizar o meu pronunciamento, quero tecer algumas considerações a respeito dos últimos acontecimentos no Supremo Tribunal Federal, que merecem relevância nesta Casa. Falo das decisões do STF sobre o sistema de cotas para negros nas universidades públicas e sobre a política afirmativa embutida no PROUNI. É evidente que todas essas medidas que têm como objetivo a inclusão de jovens negros e de jovens negras no ambiente universitário causam reações as mais diversas.
Eu fico feliz por ter o Supremo Tribunal Federal considerado constitucional o sistema de cotas nas universidades públicas. As universidades não estarão obrigadas, a partir daí, a adotar essa medida, mas os conselhos universitários terão a liberdade e a segurança jurídica de decidir sobre ela sem sofrerem o constrangimento das ações de inconstitucionalidade impetradas por segmentos da sociedade e também pelo partido que se notabiliza pela postura de não aceitação de políticas de ação afirmativa voltadas para a população negra no Brasil.
	Existem políticas de ação afirmativa para diferentes segmentos, nobres Deputados Amauri Teixeira e Jutahy Junior, que nos assistem aqui. Existem políticas de ação afirmativa voltadas para mulheres e para portadores de deficiência. E são justas, na medida em que visam beneficiar os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
	No que tange à população negra, ninguém está colocando que é uma medida de caridade da sociedade brasileira voltada para os negros. Muito pelo contrário: essa é uma medida que permite ao Brasil fazer justiça histórica a esse segmento. Quando da campanha abolicionista, um dos grandes debates que ocorreram foi exatamente sobre a liberdade e a consequente ação do Estado no caminho da inclusão de homens e mulheres que viviam sob a condição de escravos no Brasil.
	Quero fazer justiça à Princesa Isabel, defensora da reforma agrária, uma mulher que, na medida do possível, abrigou escravos fugidos do Rio de Janeiro em Petrópolis - alguns dos presentes aqui devem ter conhecimento desse fato.
De maneira que o abolicionismo era um movimento que visava não só à liberdade formal, mas também à inclusão de negras e negros na vida econômica do Brasil de forma plena. Por isso, a reforma agrária, a educação e o acesso ao trabalho nas cidades eram questões abordadas por abolicionistas como José do Patrocínio e Joaquim Nabuco, homens que dedicaram a vida à luta pela libertação dos escravos no nosso País.
	Trazendo isso para o século XXI, vemos que a decisão do STF nada mais é do que justa. A justiça foi feita, ainda que tardiamente, porque a libertação dos escravos ocorreu em 1888, e estamos consolidando essa medida no Supremo Tribunal Federal neste ano de 2012. 
	Mas quero salientar o papel do Governo Dilma e do Governo Lula no sentido de alimentar os Ministros do STF de informações e dados que comprovam a justeza e o caráter positivo dessa medida. 
	Na condição de Ministro, tive oportunidade de visitar várias universidades. Para não falar de universidade pública, como a UERJ ou a UNB, vou falar da Pontifícia Universidade Católica, que forma grande parte das lideranças econômicas do nosso País. A PUC adotou a política de inclusão de negros a partir do pré-vestibular para negros e carentes. E a avaliação do Pe. Jesus Hortal e do reitor que o substituiu é de que a medida tem caráter altamente positivo, não só para o jovem beneficiado por essa política, mas também para a universidade, porque ganha com a diversidade de experiências, de vida, que esses jovens levam para o interior da academia.
	Ao final do meu discurso, quero saudar o Supremo Tribunal Federal. Acho que os democratas deram uma grande contribuição, porque possibilitaram que esse debate fluísse no âmbito da sociedade e do Supremo Tribunal Federal. E o Ministro Ricardo Lewandowski, aliás, no caso das cotas, proferiu um voto que merece registro, para conhecimento das Sras. e dos Srs. Parlamentares, pelo conteúdo denso, profundo e de sensibilidade social.
	E quero tratar ainda de um tema que considero caro a todos nós e que também caminha na mesma linha das cotas e do PROUNI. Acredito que o Supremo Tribunal Federal, na votação sobre as terras quilombolas, consolidará o Decreto nº 4.887 como instrumento do Governo brasileiro para a assistência às comunidades quilombolas de nosso País. Mais uma ação de descumprimento de fundamento constitucional impetrada pelos democratas.
Quero também fazer um apelo ao conjunto dos Parlamentares da Câmara dos Deputados e à Presidência desta Casa, para que coloquemos na pauta e aprovemos a PEC nº 438/01, que trata do trabalho escravo. O Brasil, nos dias de hoje, no século XXI, não pode comportar situações, experiências de tratamento indigno ao cidadão, de exploração indevida da mão de obra de homens e mulheres, principalmente no interior de nosso País, a partir do instituto da escravidão, do cerceamento da liberdade dessas pessoas. 
Independentemente de partidos de Oposição ou Situação, faço votos de que este Plenário, no período próximo ao dia 13 de maio, vote a favor da criminalização da prática do trabalho escravo em nosso País.
	Era o que eu tinha a dizer. Agradeço pela atenção às senhoras e aos senhores que acompanharam o meu discurso.