PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há poucos dias, um grande órgão da imprensa mineira dedicou nada menos do que duas páginas à multiplicação dos locais de consumo do crack em Belo Horizonte. Se já não se concentram na região do Baixo Lagoinha, que se denominou Cracolândia, os dependentes queimam pedras à luz do dia na Avenida Antônio Carlos, na Avenida dos Andradas, n Viaduto Santa Teresa e na Estação Lagoinha do Metrô, em um doloroso espetáculo de degradação humana e de decadência social.
Diferentemente do que muitos supõem, o vício não é exclusividade funesta de moradores de rua, mendigos e doentes mentais. Pessoas que já tiveram família, que já desempenharam uma profissão, que já exerceram um papel na sociedade mergulham no pesadelo da dependência química e da desestruturação psicológica, que tantas vezes as submetem à violência, ao crime, ao aniquilamento físico e à morte em plena mocidade.
Os testemunhos são impressionantes: Jorge, 44 anos, administrador de empresas, desligou-se de tal maneira do mundo que não consegue dizer o dia e o mês do ano em que está. L.R.G., bombeiro hidráulico de 36 anos, consome crack há 15 anos e passa o tempo na calçada do Albergue Municipal da Rua Conselheiro Rocha, na Floresta. Ao repórter do jornal, afirmou: "O vício começa na desavença familiar. O conflito leva ao desespero. Fumo crack para esquecer os problemas".
A questão é complexa. "A Polícia está fazendo a sua parte, mas onde estão as clínicas para recuperação de dependentes químicos?", pergunta o Tenente-Coronel Idzel Fagundes, Comandante do 34º Batalhão da PM. Segundo ele, os consumidores da droga detidos no entorno da Pedreira são, em média, quatro por dia, mas todos voltam às ruas, pois, como simples usuários, não podem ficar presos. Deveriam ser encaminhados para clínicas de tratamento e de recuperação, cujas vagas são insatisfatórias frente à demanda.
O problema, é lamentável reconhecer, não se limita a Belo Horizonte, não se resume a Minas Gerais, porque, afeta o Brasil inteiro. De acordo com o Ministério da Saúde, estima-se que mais de 1,2 milhão de pessoas fumem crack no País, 600 mil delas dependentes da pedrinha. O consumo se inicia, em média, aos 13 anos, e cerca de 25 mil jovens deverão morrer anualmente em razão desse trágico vício.
Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas do Governo de Minas, anunciou que três novos centros de referência em álcool e drogas deverão funcionar em distintas regiões mineiras, para a capacitação de policiais, educadores e lideranças comunitárias. Segundo ele, o Estado já pode receber as verbas do plano federal contra o crack, no montante de R$2 bilhões até 2014, a que terão direito Estados e Municípios que implementem programas de combate às drogas. Até o momento, os recursos liberados são modestos: R$85 milhões para Pernambuco e R$36 milhões para Alagoas.
Se algo já se fez, muito ainda, como se nota, resta por fazer. Todos sabemos, mas não custa repetir: álcool, maconha, cocaína, crack, ecstasy são casos de polícia, mas são também, e talvez sobretudo, casos de política, de decisão de Governo, de estabelecimento de programas multidisciplinares em que se juntem educação e repressão, tratamento e recuperação. Somente assim usuários e dependentes resgatarão a dignidade humana, a autoestima, a esperança, a confiança e a felicidade a que todos os homens e mulheres têm direito.
Essa, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a convicção com que nos dispomos a lutar contra as drogas e a vencê-las, para que leguemos aos nossos filhos e netos um futuro melhor, socialmente mais justo e espiritualmente mais digno. É o que nos compete fazer, em nome do Brasil e da sociedade brasileira.
Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.