PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana recebemos Prefeitos para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A intenção dos chefes dos Executivos municipais é pressionar o Governo Federal em prol de uma pauta municipalista que inclui o "encontro de contas" entre Governo Federal e Municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e o repasse de recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.
	A Marcha dos Prefeitos a Brasília vai até quinta-feira e a pauta municipalista também inclui pleitos nas reformas da Previdência, tributária e política. Os Prefeitos são favoráveis às mudanças propostas pelo Presidente Michel Temer na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que, segundo eles, vai gerar mais recursos nas cidades. Como pauta, os Municípios propõem uma ampla revisão e o parcelamento dos seus débitos previdenciários.
	Também na pauta de reivindicações, a revisão de dívidas previdenciárias dos Municípios com a União. Atualmente, existe um parcelamento de 60 vezes, e os Prefeitos tentam ampliar esse período para 240 parcelas. O pleito é que se edite ou inclua uma emenda em uma medida provisória para este fim. Eles querem que seja estabelecido um teto de 1% da receita corrente líquida, sem multa, para os Municípios quitarem débitos. A intenção é temporariamente dar um fôlego para que o prefeito possa regularizar a situação do seu Município. Atualmente a correção é feita pela SELIC, que prevê juros bem maiores. 
	Há pedidos referentes às ações diretas de inconstitucionalidade (ADINS) que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo, pauta que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam esses processos.
	Os Prefeitos também pedem a atualização monetária dos repasses feitos pela União para custear programas municipais em áreas como educação e saúde. Eles buscam apoio, ainda, para uma proposta em tramitação (PEC nº 65, de 2015) que permite a eles apresentar emendas direcionando os gastos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Orçamento federal.
	Além de participar do encontro, muitos se reúnem com os Deputados Federais de seus Estados. Receberei os Prefeitos e Vereadores do Amazonas, e vamos trabalhar juntos para aprovação de projetos de interesse do grupo.
	O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a Marcha dos Prefeitos é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que garantam a conquista de autonomia pelos Municípios, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que atinge todos.
	A Marcha dos Prefeitos começou com uma pequena mobilização em Brasília, em 1998. Pela primeira vez, gestores municipais de todo o País estiveram organizados para apresentar ao Governo sua pauta de reivindicações. Alguns dos itens, na época, foram o aumento do Fundo Participação dos Municípios (FPM) e a municipalização dos recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Apesar das demandas urgentes da época, os Prefeitos foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar na rampa do Palácio do Planalto. A tentativa frustrada de marcar uma audiência com o então presidente Fernando Henrique Cardoso levou o grupo a se reunir novamente no ano seguinte, na 2ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No decorrer dos anos, o movimento foi ganhando força até se transformar em um dos maiores eventos municipalistas da América Latina.
	Acredito que este movimento fortaleça ainda mais os Municípios, já que é lá que está a maior demanda do povo.
Era isso que tinha a dizer.