	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero iniciar a minha fala de hoje fazendo um relato da reunião que tive ontem com todas as associações e representações das Forças Armadas no Ministério da Defesa. Esteve comigo também o Senador Paulo Paim, que também participou de diversas audiências públicas no Senado sobre a questão das Forças Armadas.
	O que eu já esperava aconteceu, inclusive porque quem decide neste Governo são os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O Ministério da Defesa apenas prepara tecnicamente as propostas, mas quem decide mesmo é o Ministério do Planejamento. 
	Por isso, nós aprovamos aqui a audiência pública para convocar a Ministra do Planejamento para dar uma resposta à questão das Forças Armadas, em termos salariais.
	Alguns itens foram discutidos, e lamentavelmente nada foi solucionado. De qualquer forma, nós teremos que fazer agora os encaminhamentos a partir do Ministério do Planejamento.
	O primeiro item, Sr. Presidente, que discutimos foi a questão dos 28,86%. O que é isso? A Lei 8.627, de 1993, portanto, de 11 anos atrás, garante o reajuste de 28,86%. O Governo não cumpriu essa determinação, e o Supremo Tribunal Federal decidiu, na 2ª Turma, pelo pagamento. A própria Advocacia-Geral da União - AGU, acatando a Súmula nº 47, de 2009, reconhece essa dívida com as Forças Armadas. Isso representa mais ou menos em torno de 6 bilhões, que dão mais ou menos duas refinarias da PETROBRAS, em Pasadena. Mas isso sequer foi encaminhado para esta Casa, na suplementação do Orçamento para pagamento este ano, ou seja, não está previsto no Orçamento deste ano. Esperamos que, até o dia 30 de abril, venha para esta Casa, a fim de que possamos trabalhar o Orçamento, para pagar essa dívida pelo menos no ano que vem.
	Além dessa questão dos 28,86%, Sr. Presidente, nós temos também a questão da recomposição da indenização de transporte dos militares, que muitas vezes são transferidos para fronteiras, para outros Municípios distantes daqueles onde estão servindo. Existe um auxílio-transporte, só que o reajuste não se dá há 10 anos. Então, dá para se ter mais ou menos uma ideia da defasagem desse valor, que não paga hoje 10% do gasto com transporte. Isso corresponde mais ou menos a 1,6 bilhão de reais para recompor o pagamento daquilo que é devido àquelas pessoas que foram transferidas e que não receberam esse auxílio-transporte.
	O salário-família dos militares, Sr. Presidente, é de 0,16 centavos. Basta pegar o contracheque - temos aqui alguns inclusive. As Forças Armadas pagam de auxílio salário-família, para cada filho, R$0,16. Não dá para comprar nem uma balinha. Ontem eu recebi uma balinha de troco de R$0,20. E o salário-família dos militares hoje é R$0,16.
	Então, está no Ministério do Planejamento. O Ministério da Defesa já encaminhou ao Ministério do Planejamento proposta para que seja reajustado o salário-família para R$20,00 a R$30,00 por criança, o que é muito pouco também, mas, de qualquer forma, comparado a R$0,16 é maravilhoso.
	Auxílio-alimentação. O auxílio-alimentação dos militares, em 2013, era R$3,65; em 2014, passou para R$6,40. Se comparados aos R$3,65, é um reajuste de quase 100%. Mas nós temos que verificar as outras áreas. Nós temos servidores no Legislativo, por exemplo, cujo benefício chega a R$780,00, contra R$3,65, passando agora para R$6,40. Esse é mais um item em que temos que avançar um pouco mais.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. IZALCI - Eu pediria a V.Exa. que acrescentasse o tempo da Minoria, Sr. Presidente.
	Outra questão que debatemos foi a das transferências. O que vem acontecendo hoje e que pesa muito no orçamento do militar? Hoje, praticamente em todas as famílias, tanto o marido quanto a esposa trabalham. E, no caso dos militares, a esposa que trabalha muitas vezes tem vínculo com o Estado ou com o Município e, quando o marido é transferido para outra área, ela pede licença, e às vezes não retorna para o local de origem, vai para outro lugar e acaba perdendo o emprego, perdendo o vínculo, e até comprometendo a sua aposentadoria. Então, nós temos que buscar um mecanismo para proteger ou pelo menos garantir uma licença que não prejudique depois o retorno ou a aposentadoria das esposas dos militares.
	Outra questão gravíssima, Deputada Erika, que V.Exa., como mulher sabe, é a questão dos planos de saúde. Hoje as mulheres estão indo para o mercado de trabalho, mas até pouco tempo a grande maioria era dona de casa. Então as esposas, depois de estarem casadas por 20 anos, 30 anos, quando se separam, se o marido não autorizar, elas perdem o plano de saúde.
	Nós temos que buscar um mecanismo para que as ex-mulheres de militares possam continuar pagando o plano de saúde, ficando filiadas ao plano de saúde. É inadmissível que a esposa, depois de 30 anos, 35 anos, se separe, muitas vezes não estando preparada para o mercado de trabalho, porque se dedicou praticamente a vida toda ao marido, e depois fique, inclusive, sem o plano de saúde.
	Portanto, são reivindicações que foram levantadas ontem na reunião. Precisamos de uma solução para isso, principalmente para o pagamento imediato dos 28,86%, valor que já é devido desde 1993, mas, por decisão do Supremo Tribunal Federal, virou súmula a partir de 2009. Há 5 anos isso já deveria estar sendo pago, e não foi pago ainda.
	Então, foi uma reunião, a meu ver, para o Ministério da Defesa saber do desabafo dos militares, das esposas dos militares que estavam lá e dos militares da reserva, para que possamos buscar o entendimento.
	Eu sugeri, e o Presidente da Comissão acatou, e acho que será a solução daqui para frente -, que, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional seja criada, e foi estabelecido isso, uma subcomissão para tratar especificamente dos salários e dos direitos dos trabalhadores militares. Porque os demais têm sindicatos que defendem os seus interesses, e os militares não têm ninguém que possa olhar por eles, nem sindicato e, muito menos, o direito de greve. Portanto, merecem, assim, uma subcomissão para acompanhar, no Executivo, essa questão dos salários e dos direitos trabalhistas.
	Mas eu não poderia deixar também, Sr. Presidente, de convidar todos os Parlamentares para uma sessão solene que nós faremos hoje à tarde, às 15 horas, em homenagem aos contabilistas, que são exatamente os profissionais responsáveis pela organização, pelas informações das empresas, das instituições.
	E ontem à noite, às 19 horas, recebi uma comissão do Tribunal de Contas da União que veio aqui prestar homenagem e apresentar alguns trabalhos que foram feitos. Mas o grande problema hoje, no Brasil, trata exatamente do controle interno e também do externo, mas principalmente do controle interno, no qual perdemos profissionais, praticamente não temos profissionais.
	Desde 2006 o Tribunal de Contas está alertando. Nós não temos profissionais contratados em número suficiente para fazer o controle dos gastos públicos. O Governo faz um esforço danado, prioriza a questão da arrecadação, bate recordes a cada mês, tem realmente os melhores profissionais nessa área de arrecadação, mas na área de controle de gastos públicos não tem nenhum.
	Praticamente hoje, a cada dia, não é nem mais uma vez por semana, todo dia há um caso de corrupção nesse Governo. Já virou institucional. A cada dia vem um novo caso. E a Polícia Federal não é, não deveria ser e não poderia ser jamais um órgão do Executivo. Há carreiras que têm que ser de Estado. Mas aqui não. Quando interessa, é do Executivo. Quando não interessa, é um Poder independente. 
	Mas, na prática, o que a Polícia Federal tem levantado ultimamente é uma coisa, assim, absurda. Nós estamos diante do caso da PETROBRAS, mas não é só isso. Existe a Operação Lava Jato e várias outras operações que estão em tramitação aqui, inclusive no Conselho de Ética. Nós vamos ficar por conta de questões do Conselho de Ética, porque o nosso Vice-Presidente  renunciou à Vice-Presidência, mas não renunciou ao mandato. O Partido dos Trabalhadores está pressionando todos os dias para que ele renuncie, para não comprometer não só o Partido dos Trabalhadores, mas também a reeleição da Presidenta Dilma, porque o que vem aí é o que acontece todos os dias. 
	Nós estamos acompanhando a saúde agora, mais o diálogo da Polícia Federal, envolve também o Sr. Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde, e outros Parlamentares aqui de vários partidos.
	Então, acho que daqui para frente nós vamos ficar por conta de trabalhar no Conselho de Ética, tamanho é o número de denúncias e de informações que estamos recebendo. E olhem que ainda não tivemos acesso ao processo que já está tramitando no Supremo Tribunal Federal, à íntegra dos depoimentos e também do processo da Polícia Federal. Mas eu tenho certeza absoluta de que, pelo esforço do Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, no sentido de quase exigir publicamente a renúncia do Parlamentar Andre Vargas,  a situação é crítica, a situação vai comprometer, com certeza, o Governo.
	E é lamentável que em uma área tão grave quanto a da saúde, com as pessoas morrendo nos hospitais, não se consegue atendimento. E agora vemos para onde estão indo os recursos da saúde deste País. Por isso é que está faltando medicamento, por isso é que falta realmente uma remuneração digna.
	E tratamos disso ontem também, com relação ao Hospital das Forças Armadas, e o argumento foi de que não conseguiram lançar o edital para 1.200 vagas. Não adianta lançar edital com salário de 3 mil reais para médico especialista, porque aqueles que passaram estão saindo. Dos 600 que foram contratados recentemente, 400 já foram embora. Um médico especialista ganhando 3.194 reais, enquanto os cubanos estão ganhando 10 mil, mais auxílio-moradia e auxílio-alimentação.
	Portanto, nós precisamos nos debruçar sobre essa questão da saúde, e na educação é a mesma coisa. Eu vou falar, daqui a pouco, sobre o Plano Nacional de Educação.
	Não adianta lutar por mais recursos, mais recursos, mais recursos, se não existe um controle de gastos públicos. É impressionante quando a gente analisa os dados do Tribunal de Contas! São tantas ressalvas e recomendações que não são atendidas. Desde 2006, o Tribunal de Contas vem alertando sobre tudo isso, e não se faz absolutamente nada, porque não há interesse no controle. Se houvesse interesse, já teriam aberto concurso público, já teriam acertado a questão da carreira dos contadores nos Ministérios, no serviço público, e não acontece absolutamente nada, porque não existe interesse do Governo de controlar os gastos públicos.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.