	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considerando que amanhã, dia 1º de maio, nós estaremos comemorando o Dia do Trabalho no Brasil, os nossos trabalhadores têm a oportunidade de fazer uma reflexão a respeito daquilo que o Brasil, como Estado, lhes tem concedido em termos de direitos na sua labuta.
	Eu apresento, Sr. Presidente, um projeto de lei que tem como público-alvo o trabalhador. Esse projeto de lei institui o parcelamento de dívidas de pequeno valor para com a Fazenda Nacional e cujos devedores sejam pessoas físicas. Nós entendemos que principalmente o trabalhador brasileiro enfrenta muitas vezes algumas dificuldades, demonstradas na apresentação da sua própria declaração de Imposto de Renda ou pela ausência da apresentação dessa declaração. Assim, ele termina gerando um débito para com o Fisco, para com a Receita Federal. 
	Por esse motivo, nós apresentamos esse projeto de lei, que tem o objetivo justamente de proporcionar a esse trabalhador o parcelamento especial, em até 60 meses, do seu débito e também propõe a redução de acréscimos legais, como forma de incentivar a quitação das referidas dívidas. 
	O próprio Ministro da Fazenda entende que a geração de um processo para buscar o pagamento desses recursos é inviável. No entanto, o trabalhador fica, muitas vezes, negativado perante a União, o que lhe traz problemas quando precisa de certidão negativa em razão de suas atividades no dia a dia.
	Com efeito, essa medida, além de contribuir para a recuperação de receitas tributárias, tornará possível a regularização de pendências fiscais, permitindo que contribuintes retirem seus nomes dos cadastros negativos da União.
	Então, Sr. Presidente, é importantíssimo dar maior celeridade à tramitação desse projeto de lei. Que o projeto possa ser aprovado e, dessa forma, nós possamos oferecer ao trabalhador brasileiro... 
	(O microfone é desligado.)