	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Deputada Bruna Furlan, que acabou de usar a palavra, pela superação do Estatuto do Estrangeiro e pela aprovação da nova Lei de Migração. O Brasil tem muito a contribuir, e é preciso uma visão humanitária quando tratamos de imigrações.
	Quero também divulgar que sou autora de um projeto de lei para enfrentamento dos crimes de ódio, que também trata dos crimes contra migrantes e refugiados, além de diversos segmentos vulneráveis. 
	Deputada Bruna, conte com o nosso apoio nessa regulamentação. Parabéns pelo seu trabalho!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me referir também a uma questão humanitária: recebemos a informação da condenação de Rafael Braga, que nos parece de toda injusta. Certamente haverá recurso.
	Rafael é um jovem negro que foi preso em 2013, nas manifestações, por carregar consigo produtos de limpeza lacrados. Outras pessoas foram presas durante aquelas manifestações. Nós, muitas vezes, denunciamos o abuso de autoridade e nunca nos posicionamos favoráveis a que manifestações fossem tratadas como momentos de enfrentamento de um lado ou de outro. Mas, sem dúvida, o Estado brasileiro tem responsabilidades e não deve agir com violência.
	A prisão de Rafael Braga por carregar produtos de limpeza foi a única que não foi revogada, sendo que ele não pôde, como outros, recorrer em liberdade. Rafael Braga é um jovem negro - e os movimentos negros no Brasil indicam que esse é um caso de racismo. Por isso, eu me posiciono ao lado da sua defesa, para que ele tenha direito pleno de defesa e para que o racismo não permaneça no Brasil.
	Quero destacar que a primeira legislação penal brasileira, de 1888, continha, com relação aos crimes, um tratamento desigual para negros e negras, um tratamento que já condenava, a priori, uma pessoa negra acusada de praticar crime, o que é uma situação absurda. O legado disso é também o racismo que vivemos.
	Senhores e senhoras, há tantas circunstâncias em que vemos isso! Na última quinta-feira, na cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, o jovem Maximiliano Soares da Costa, porteiro de uma escola, estava dentro de um ônibus que foi assaltado. Lamentavelmente, as vítimas não foram devidamente acolhidas pelos agentes do Estado que deveriam cumprir esse papel, no caso, a Polícia Militar. Os assaltantes saíram do ônibus. E, quando o ônibus foi parado na frente de uma delegacia, as pessoas se colocaram contra esse jovem, que era, na verdade, mais uma vítima. 
	Esse jovem é negro. Esse jovem não era assaltante. Esse jovem era mais uma vítima. Inclusive, por ser segurança privado e porteiro de escola, ele ficou sob a mira do revólver dos assaltantes, que diziam que ele poderia reagir.
	Rafael Braga foi mais um jovem negro confundido com alguém que praticava crime. E, senhores e senhoras, a esposa dele, ao chegar ao local, também foi vítima de violência. 
	Eu me solidarizo com Rafael Braga, eu me solidarizo com Maximiliano Soares da Costa e com Josiane Campos, eu me solidarizo com todos os jovens e pessoas que, por serem negras e negros no Brasil, sofrem uma violência muito grave nas suas vidas. Quando diminuiremos o impacto de ações tão perversas que acontecem contra essas pessoas? Elas são brasileiros e brasileiras, cidadãs que, na verdade, carregaram o trabalho, a força, a vida deste País nas suas costas e nas suas mãos, ao longo de séculos. 
	Nós ainda não superamos as marcas de uma escravidão. Mas o pior é pensarmos e repetirmos que vivemos uma democracia racial. Não! Nós não vivemos uma democracia racial, nós vivemos uma democracia parcial quando nos deparamos com atos vis como esses, cometidos contra pessoas simplesmente por elas serem negras e negros.