PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao encaminhar, no último dia 15, ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo alinhou dados substantivos que haverão de nortear a elaboração do Orçamento da República, tarefa considerada das mais importantes, em cada Sessão Legislativa.
Um dos itens mais consultados pelos Parlamentares e representantes da mídia foi, sem nenhum favor, o projetado salário mínimo a vigorar no próximo exercício, já calculado em R$779,79, num reajuste que se situa em acréscimo de 7,71%, constituindo nova regra do piso.
Ressalta-se, a fim de tornar mais explicita a análise ora procedida, que a LDO traz os parâmetros macroeconômicos para o enquadramento da proposta orçamentária do ano vindouro, após exaustivo trabalho procedido pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com a assistência direta dos seus dirigentes, no caso Guido Mantega e Miriam Belchior, os quais se dedicaram exaustivamente a essa meticulosa elaboração.
Mencione-se, por oportuno, que o Governo Central, englobando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, será responsável por um empenho fiscal de 2% do PIB, cabendo aos Estados e Municípios realizar primário de 0,5% do Produto Interno Bruto.
Ressalta-se que a meta do PIB também foi fixada em 2,5% para os anos de 2016 e 2017, devendo a estimativa da divida pública chegar ao fim de 2015 em 33% do PIB.
Todas essas variações ora expostas decorrem de abalizadas elucubrações dos técnicos governamentais, não se abstraindo a equipe do Banco Central, dotada de competência, igualmente comprovada, sob a chefia do próprio Ministro Alexandre Tombini, que controla, por outro lado, os índices inflacionários, quase sempre compelido a aumentar a taxa SELIC para compensar aqueles indicadores, embora os acréscimos ocorridos, de 0,25, a cada 40 dias, hajam contado com reação do empresariado nacional, contratando compromissos assumidos desde o início do mandato pela nossa Primeira-Dama.
É de esperar que a Comissão de Orçamento debruce-se sobre esses indicadores, legando ao País algo que possa impulsionar o nosso desenvolvimento e bem-estar social.