PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na primeira quinzena deste mês de abril, num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal, por oito votos a dois, decidiu pela regularização da possibilidade de interrupção, sem necessidade de amparo judiciário, das gestações de fetos portadores de anencefalia.
	Esta decisão trouxe imediata necessidade de ação por parte da estrutura de saúde pública federal. Por isso, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou na sexta-feira, 13 de abril, que o Sistema Único de Saúde vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo de fetos com anencefalia.
Hoje, temos apenas 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. A meta do Governo Federal é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o País para esse serviço.
O Ministro Alexandre Padilha lembrou que a Rede Cegonha, programa do Governo Federal de atenção a gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e, com isto, diminuir riscos para as mães.
O Conselho Federal de Medicina também criou no mesmo dia 13 de abril uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa ainda este mês e deve ser concluído em cerca de 60 dias.
A comissão será formada por especialistas em ultrassonografia fetal, ginecologia, obstetrícia, genética e bioética. De acordo com o Vice-Presidente da entidade, Carlos Vital, será convidado também um representante do Ministério da Saúde.
Segundo o Vice-Presidente do CFM o objetivo do Conselho é elaborar critérios seguros e bem definidos para que o diagnóstico da malformação seja feito. Atualmente já sabemos que o diagnóstico por imagem, por meio do exame de ultrassom, tem um caráter muito resolutivo. Mas a intenção é elaborar isso com detalhes, com o conhecimento de especialistas na área para que possamos, sem a menor dúvida, dar à sociedade a segurança de critérios seguros e eficientes.
	Com estas ações, tenho certeza de que muitas vidas de mulheres serão salvas, possibilitando que voltem a sonhar com o sagrado direito da maternidade e poupando-as dos sofrimentos inúteis da geração de um feto que, segundo todos os dados da medicina, não tem nenhuma chance de sobrevivência.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.