	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado pelos elogios, Sr. Presidente.
	Gostaria de ler a seguinte nota, para que conste nos Anais desta Casa:
		"Nota de repúdio à inconstitucional extinção do Ministério da Cultura.
		O Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT, organização da sociedade civil que atua em defesa dos direitos culturais, manifesta-se veementemente contra a Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, que extinguiu o Ministério da Cultura do Brasil - MinC, em face de sua patente inconstitucionalidade.
		A extinção do MinC, ou o seu rebaixamento ao status de Secretaria, ocasiona danos irreparáveis aos recentes avanços no reconhecimento e garantia dos direitos culturais, os quais foram, em observância aos ditames constitucionais, fomentados e abrigados no âmbito do Ministério da Cultura.
		Além de um grande retrocesso, semelhante ao experimentado pela reforma do Estado feita no Governo ColIor, a extinção do Ministério da Cultura afronta diretamente a Constituição Federal. (...)
		A garantia do pleno exercício dos direitos culturais é dever do Estado, segundo dispõe a Carta Magna, não podendo um poder constituído, mormente quando interino, desmantelar a estrutura criada constitucionalmente para gerir o Sistema Nacional de Cultura.
		(...)"
	Sr. Presidente, gostaria que o programa A Voz do Brasil também divulgasse essa nota oficial.
	Ademais, queria pedir ao Governo que incluísse na pauta o Projeto de Lei nº 2.648, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Judiciário. A aprovação do PL é importante para esses servidores. Já que os Srs. Ministros ganham bem, qual é o mal em proporcionar aumento a esses trabalhadores que produzem, que dão o seu sangue ao serviço público?
	Por fim, quero continuar com o meu discurso. Acho que o Presidente Temer trouxe de volta o Armando Falcão para o Ministério da Justiça. "Não tenho nada a declarar", como dizia Armando Falcão. 
Qual é o objetivo do atual Ministro da Justiça em provocar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra? Qual é o objetivo? Ele é que está provocando o MST. O MST é um organismo oficial, legal, que tem os seus objetivos. Se em nosso País, que tem um tamanho continental de 8 milhões de quilômetros quadrados, não se faz a reforma agrária, é necessário que haja forças dessa natureza para tal. Lamento que o Ministro, que tem um posto importante, como representante do Governo na política, tenha se preocupado em provocar o MST. 
Mas vamos deixar o Ministro para lá e falar de outro assunto, Sr. Presidente. Hoje é o Dia Nacional de Luta pela Valorização da Enfermagem. Na data de hoje, 17 de maio, a Enfermagem brasileira está mobilizada em todos os Estados do nosso País pela sua valorização profissional.
	Diz esta outra nota:
		"A aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, significa um grande avanço para a qualidade de vida de mais de 1,6 milhão de profissionais de Enfermagem e, ao mesmo tempo, proporciona a garantia de uma assistência adequada na prestação de serviços à população brasileira.
		Neste sentido, diante da necessidade de valorização desses profissionais, que há mais de três décadas lutam pela regulamentação de uma jornada específica, o Fórum Nacional da Enfermagem pede a atenção especial de V.Exas. no sentido de aprovar o PL 2.295/2000."
	Sr. Presidente, queremos nos associar a estes profissionais da Enfermagem, porque as enfermeiras, os auxiliares de enfermeiro, os médicos e todos aqueles que trabalham na saúde - V.Exa., como médico, sabe disso - se dedicam muito a esse trabalho humano, um trabalho que não tem hora. Seja no feriado, seja em dia santo, seja no carnaval, sempre há um profissional da área da saúde pronto para atender àqueles que necessitam do seu conhecimento.
	Portanto, sou solidário aos profissionais da Enfermagem e peço ao Governo e ao Presidente desta Casa que coloquem o PL da Enfermagem em apreciação, para que as 30 horas semanais sejam aprovadas.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota de Repúdio à Inconstitucional Extinção do Ministério da Cultura
O Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT, organização da sociedade civil que atua em defesa dos direitos culturais, manifesta-se veementemente contra a Medida Provisória nº 726 de 12 de maio de 2016, que extinguiu o Ministério da Cultura do Brasil - Minc, em face de sua patente inconstitucionalidade.
A extinção do MinC, ou o seu rebaixamento ao status de secretaria, ocasiona danos irreparáveis aos recentes avanços no reconhecimento e garantia dos direitos culturais, os quais foram, em observância aos ditames constitucionais, fomentados e abrigados no âmbito do Ministério da Cultura.
Além de um grande retrocesso, semelhante ao experimentado pela Reforma do Estado feita no Governo Collor, a extinção do Ministério da Cultura afronta diretamente a Constituição Federal, pois torna acéfala a estrutura criada, por exemplo, pelas recentes emendas constitucionais que instituíram o Sistema Nacional e o Plano Nacional de Cultura, as quais reafirmaram a centralidade dos direitos culturais nas políticas públicas brasileiras e ratificaram o seu status de direitos fundamentais.
A garantia do pleno exercício dos direitos culturais é dever do Estado, segundo dispõe a Cada Magna, não podendo um poder constituído, mormente quando interino, desmantelar a estrutura criada constitucionalmente para gerir o Sistema Nacional de Cultura.
A cultura precede o MinC; aliás, prescinde de instituições. Porém, a garantia aos direitos culturais, no atual quadro constitucional brasileiro, torna o MinC uma estrutura indispensável, razão pela qual o IBDCULT comunica que está atento e tomará, oportunamente, as providências políticas e jurídicas que entenda ser adequadas para fazer face à inconstitucional situação relatada.
Fortaleza, 15 de maio de 2016
Marcus Pinto Aguiar
Presidente do IBDCULT