	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Ananias, que a partir deste instante dirige os trabalhos desta sessão solene que nos gratifica profundamente naquilo que é o sentimento mais nobre, o respeito à pessoa humana e sobretudo à criança que, com alguns meses, busca, por meio do instituto da adoção, a possibilidade de conviver com outras pessoas que lhe possam abrir os caminhos da própria existência.
Esta é uma sessão a que me obriguei a comparecer não apenas por imperativo, uma vez que a titular, a Presidente Rose de Freitas, por recomendação médica, não pôde participar deste acontecimento. Ao delegar a mim a competência para substituí-la, certamente a Presidente levou em conta a tradição de tantos anos que tenho nesta Casa e a identificação que manifestei aqui sobretudo na Comissão de Educação e na de Constituição e Justiça, das quais faço parte com muita honra, quando apreciamos lei de 2010, de autoria do nobre Deputado João Matos, um diploma legal que, após a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe a esta mesma tribuna o Deputado catarinense João Matos, nosso companheiro de bancada, que aqui fez um pronunciamento marcado por uma emoção que contagiou a todos nós. 
Com tantos anos de Parlamento brasileiro, na outra Casa e aqui, na Câmara dos Deputados, posso dizer aos convidados presentes e à Mesa, que tem à frente o Deputado João Ananias, ladeado por figuras eminentes, das quais destaco o Juiz Corregedor do CNJ, Dr. Nicolau, que aquele foi um dos momentos mais gratificantes a que já assisti, porque retemperou as nossas esperanças num instituto da adoção bem orientado, até porque na Lei João Matos houve algumas inovações na própria sistemática da adoção.
A partir de 2010, foram adotadas outras diretrizes e outros princípios, entre eles o prazo máximo de 2 anos para a adoção, a obrigatoriedade da revisão, a cada 6 meses, da situação da criança e a proibição de se separarem na adoção os irmãos, o que se permite apenas excepcionalmente, quando se justifique. Se três irmãos estão abrigados aguardando adoção, é evidente que ideal seria que todos fossem acolhidos na mesma família, num processo de integração que seria extremamente salutar, segundo os princípios e as diretrizes do instituto que agora mencionamos. Nesse discurso, esses fatos foram transmitidos com uma precisão que emocionou, porque esse tema é daqueles que motivam os nossos mais nobres e puros sentimentos. 
Por isso que fiz questão de, interpretando o pensamento do meu partido, da sua Liderança, antecipar-me ao discurso formal escrito que integrará os Anais da Casa para expressar nesta manifestação a nossa plena adesão, a adesão de todos os 513 Deputados - posso falar em nome deles - à aprovação da Lei João Matos, que contou com a indiscrepante colaboração e ajuda, sobretudo com o voto significativo de todos quantos pertenciam, na Legislatura passada, a este Plenário de 513 integrantes.
	Meus cumprimentos mais efusivos. Tenham a certeza de que o instituto da adoção tem em mim um aliado, a partir de agora e ao longo do restante da minha caminhada como Parlamentar, neste mandato e em outros que o povo cearense entenda de me conferir.
Sr. Presidente João Ananias, se os nossos conterrâneos assim entenderem, novos e fascinantes desafios estaremos aqui para enfrentar, absolutamente convictos de que, com o instituto da adoção revitalizado, fortalecido e com seus ditames corretamente aplicados pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Ministra Eliana Calmon, pelo Juiz Corregedor Dr. Nicolau, que aqui estão, e por todas as entidades que desempenham esse trabalho notável em favor da adoção, seremos um soldado convicto de estar trabalhando por uma causa justa e legítima, que humaniza os nossos próprios sentimentos, os sentimentos de homens públicos e mesmo daqueles que não desempenham nenhuma tarefa de Estado. Enfim, Secretaria de Direitos Humanos, Poder Judiciário, vamos todos nos congregar para avigorar o instituto da adoção, a fim de que melhor se cumpram seus objetivos institucionais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e demais convidados presentes no recinto deste plenário da Câmara dos Deputados na manhã de hoje. (Palmas.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1996, catorze organizações reunidas no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, no Município paulista de Rio Claro, elegeram o 25 de maio como Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, foi sancionada a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, que oficializou a celebração.
Assim, a cada ano, em diversos Estados do Brasil, atividades comemorativas são celebradas pelas associações e pelos grupos ligados à adoção, com o objetivo de despertar a sociedade para esse importante tema, que coopera com o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
Adotar uma criança constitui uma experiência das mais distintas e abnegadas que podemos testemunhar em sociedade. Muito mais do que o cumprimento de um papel social, é uma atitude corajosa, que não se limita a perfazer estatísticas, pois envolve pessoas - sobretudo os pequenos - que atravessam situações de expectativa, angústia, trauma, abandono, incerteza.
A convivência familiar promovida pela adoção se traduz de maneira contundente naquilo que crianças em tenra idade, bem orientadas, definiriam como "amor gerado no coração e não na barriga".
E a busca pelo tecido social propiciado pela família é que move todos os envolvidos, em maior ou menor grau, com os procedimentos de adoção. O Estado, em conjunto com a sociedade civil, tem buscado criar instrumentos que aprimorem os processos que levem ao êxito dessa nobre e difícil missão.
Assim é que, em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), um banco de dados que reúne informações sobre crianças e adolescentes que se encontram sob tutela do Estado para fins de adoção, bem como dados acerca da quantidade e localização de pretendentes habilitados em todo o País.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, previa a existência de cadastros dessa natureza nas comarcas e foros regionais. A Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 - a Lei da Adoção -, trouxe alterações ao Estatuto, visando ao aperfeiçoamento de todo o processo de adoção e reiterou a exigência de cadastros nacional e estaduais.
De atualização obrigatória em todas as Varas da Infância e da Juventude, o CNA armazena os perfis de adotandos e adotantes, constituindo importante ferramenta de auxílio ao Poder Judiciário, no sentido de agilizar os processos de adoção.
Em 3 anos de funcionamento, o CNA alcançou o total de 3.015 adoções - média de quase três por dia -, número que aponta para o êxito da iniciativa, considerada um dos grandes avanços na área da infância e juventude no País.
É de registrar que a celeridade proclamada não se resume à otimização dos procedimentos burocráticos. O mapeamento das informações permite a realização de campanhas em prol da adoção de crianças com mais idade, de outras etnias, e mesmo da adoção de irmãos, perfis tradicionalmente excluídos pelos candidatos a pais, comportamento radiografado pelo fato de atualmente haver mais de 4.500 crianças e adolescentes aptos para adoção e mais de 26.800 pretendentes.
Por determinação legal, é encargo do Judiciário acompanhar o processo de adoção desde a preparação inicial, seu desenrolar e mesmo após a constituição da nova família. É assunto de grande seriedade e responsabilidade, como afirmei no início deste pronunciamento.
Que neste Dia Nacional a sociedade brasileira reflita sobre o fato de que, embora a adoção constitua um mecanismo jurídico incumbido de fazer nascer vínculos de parentesco semelhantes aos de uma família consanguínea, a isso não se resume, uma vez que cria laços socioafetivos que sustentarão essa mesma sociedade em poucas décadas.
O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Agradecemos ao Deputado Mauro Benevides, a quem devolvemos a presidência dos trabalhos.
Deputado Mauro Benevides, só quero dizer que seus mandatos -- digo mais como cearense do que na condição de Deputado -- só serão interrompidos pelo Estado se for decisão de V.Exa., porque o povo já demonstrou, ao longo da sua história, pelo compromisso que tem, que suas eleições representam esse bem-querer do povo com V.Exa.
Parabenizo-lhe pelo discurso.