	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico feliz com o resultado, porque realmente o Deputado Mauro Benevides é um exemplo nesta Casa.
	Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a queda dos juros para o consumidor. Na qualidade de Deputado Federal, defensor dos direitos do consumidor e representante do PMDB Nacional sobre o assunto da reforma tributária nesta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre as últimas notícias da queda dos juros ao consumidor.
	A taxa de juros ao consumidor mostrou retração em abril, atingindo os 6,25% ao mês, a menor taxa de juros da série histórica, iniciada em 1995, de acordo com a ANEFAC (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
	Na comparação entre abril deste ano e de 2011, houve redução de 0,56 ponto percentual, visto que, no quarto mês do ano passado, a taxa média de juros para a pessoa física estava em 6,81% ao mês.
	Segundo notícias divulgadas amplamente nos jornais do dia 9 de maio, a redução da SELIC (taxa básica de juros) de 0,75 ponto percentual no mês de abril fez com que diversas taxas de juros fossem reduzidas.
	Também contribuíram para a retração fatores como a maior competição bancária, após os bancos promoverem redução nas suas taxas de juros, a expectativa de novas reduções da taxa básica de juros e a queda na inadimplência.
	De acordo com dados divulgados pela ANEFAC, desde dezembro de 2011 até março de 2012, a taxa básica de juros reduziu 2,00 pontos percentuais, para 9% ao ano no quarto mês de 2012, enquanto os juros ao consumidor apresentaram uma redução de 7,85 pontos percentuais no mesmo período, chegando a 106,99% ao ano no mês passado.
	A perspectiva é de que a taxa de juros volte a ser reduzida, refletindo as novas quedas da taxa básica de juros, que vêm sendo sinalizadas pelo Banco Central e pelo próprio mercado financeiro.
	Entre março e abril deste ano, das seis linhas de crédito pesquisadas, apenas uma se manteve estável (linha de crédito do cartão de crédito). As demais foram reduzidas.
	Os bancos são obrigados, por determinação do Banco Central, a oferecer uma série de serviços gratuitos aos clientes. Este e outros direitos, no entanto, muitas vezes não são conhecidos pelos consumidores, o que pode resultar em gastos desnecessários.
Quem usa pouco os serviços do banco não precisa contratar um pacote de tarifas. Os bancos são obrigados a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais, por exemplo.
É comum que, na hora de abrir a conta, o banco "empurre" um determinado pacote de serviços, que, na teoria, se encaixaria no perfil daquele cliente, ou na faixa salarial dele. Ninguém é obrigado, no entanto, a contratar esse pacote. É obrigação do banco, aliás, deixar em local visível as informações sobre os pacotes existentes e seus preços. Assim, o consumidor tem condições de escolher o que mais tem a ver com ele.
Nos últimos anos, virou prática comum o banco ou a administradora vender cartão de crédito prometendo anuidade gratuita. A gratuidade, no entanto, pode valer só para o primeiro ano. Depois, caberá ao cliente ligar para a instituição e pedir o cancelamento do cartão ou desconto no valor. Na dúvida, para se proteger de cobranças inesperadas, peça sempre tudo por escrito.
Até alguns anos atrás, as regras sobre a cobrança de tarifas bancárias não eram muito claras. Em 2008, no entanto, o Banco Central criou normas para o setor e proibiu a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), que era cobrada sempre que o consumidor pedia um empréstimo. O banco pode, no entanto, cobrar pela confecção de cadastro do cliente quando ele abre a conta e por sua renovação uma vez por ano.
O envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha solicitado é uma prática antiga e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas que continua sendo feita por algumas instituições. Alguns bancos argumentam que o cartão só será cobrado se for usado. Ainda assim, o envio pode se tornar um problema para o consumidor caso ele seja extraviado e usado indevidamente, por exemplo.
Quem tem dívida com um banco, mas considera as taxas de juros cobradas muito altas, pode lançar mão da portabilidade de crédito, ou seja, transferir a dívida para outra instituição. Para fazer a portabilidade, é preciso procurar a instituição financeira para onde se quer transferir a dívida. Se esse banco aceitar o consumidor como cliente, terá de quitar o empréstimo com a instituição onde a dívida foi feita originalmente e depois negociar as novas condições de pagamento.
Se você já tem conta em um banco, mas a empresa para a qual trabalha faz o pagamento por meio de outra instituição, você pode optar por receber na chamada "conta-salário". Trata-se de um tipo especial de conta que não permite nenhum tipo de depósito além do salário. Quem tem essa conta não paga nada para transferir o valor para outra, mesmo sendo de outro banco (a não ser que a transferência seja feita em parcelas), nem para fazer até cinco saques mensais.	
	Ainda hoje, aqui em Brasília, conversei com a grande defensora dos direitos do consumidor em Santa Catarina, Sra. Reneuza Marinho Borba, Presidente da Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania (ADOCON) de Santa Catarina, minha amiga pessoal.
	Falamos sobre o assunto da má qualidade da telefonia móvel celular no Município de Tubarão, Santa Catarina, entre outros assuntos. Disse a ela que tratei do assunto na ANATEL, inclusive recebi representantes da Agência em meu gabinete, e que as empresas de telefonia móvel celular, em especial a TIM, estão sendo enquadradas e que foram dados prazos para que resolvam a questão da má qualidade dos serviços prestados.
	Lembro, ainda, que teremos outras reuniões com a ANATEL para saber dos resultados. O Município de Tubarão tem um dos piores serviços de telefonia móvel celular do Brasil.
	Este assunto é de suma importância, tendo em vista que, com os avanços tecnológicos, especialmente na área de comunicação, não podemos aceitar que uma empresa forneça serviços de má qualidade à população, pois perderá na competitividade.
	Era o que tinha a dizer.