	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir que fossem divulgados dois pronunciamentos meus sobre os Correios, o que faço em nome de todas as empresas estatais e dos trabalhadores das empresas estatais, que vivem um momento de desmonte por este Governo, que não tem compromisso nenhum com o desenvolvimento nacional e com as empresas brasileiras. Os trabalhadores dos Correios estão em greve contra o processo de enfraquecimento da empresa, contra a sua privatização. 
Nós defendemos o processo de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores dos Correios, por ser uma empresa importante para do Brasil. Esperamos que o Governo atenda à pauta de reivindicações da categoria, entre as quais estão o retorno do plano de saúde e da entrega diária à população brasileira, o não fechamento de agências e o retorno das férias. As trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios têm a nossa solidariedade e o nosso apoio.
	Ainda com relação aos Correios, informo que apresentei a Indicação nº 3.276, de 2017, e enviei o Ofício nº 272, de 2017, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ao Presidente da República. Os Correios suspenderam os serviços da Central Braille dos Correios, que atendia a pessoas especiais, que têm deficiência visual.
Quero saudar, em nome de todas as lutadoras e de todos os lutadores, a grande radialista e guerreira Carolina Guimarães, de Sergipe, que luta para que volte a ser prestado esse atendimento. 
	O serviço suspenso no início deste ano. O Governo Federal e os Correios não contratam esse serviço, que é fundamental para as pessoas que têm deficiência visual. Por meio da Central Braille dos Correios, as pessoas que têm deficiência podem escrever e enviar cartas gratuitamente. Mas esse serviço está suspenso. Nós queremos nos solidarizar com todas essas pessoas e pedir ao Governo Federal e ao Presidente dos Correios que determinem a volta desse serviço fundamental.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria dizer que não nos surpreende a aprovação ontem, na Comissão, da proposta de reforma previdenciária. O que nos garante que essa reforma não será aprovada aqui neste Plenário é a luta, a mobilização do povo brasileiro, das igrejas, das centrais sindicais, dos movimentos sociais, como ocorreu no dia 28, de forma permanente; é a cobrança das bancadas de todos os Estados, na luta contra a reforma da Previdência. Só as ruas poderão mudar o voto neste plenário.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer uma saudação a todos os trabalhadores dos Correios do Brasil, em especial aos do Estado de Sergipe. A categoria permanece em greve geral. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos - FENTECT continua as atividades em defesa dos direitos da categoria. No dia 3 de maio, muitos ecetistas se reuniram na porta do edifício-sede da empresa, aqui em Brasília, em uma grande mobilização.
	No dia 2 de maio, a Federação e as associações dos Correios se reuniram com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios para buscar alternativas contra a privatização e para o fortalecimento da empresa.
	No encontro foram apresentados dois requerimentos que abrem a discussão na Câmara Federal. Um dos requerimentos, na Comissão de Legislação Participativa, já foi aprovado e aguarda data de audiência pública.
	Outro movimento está sendo desenvolvido, da realização de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara Federal para o debate da situação dos Correios. Para isso, assinaturas de sete partidos já foram conseguidas, somando 173 Deputados. Assim, regimentalmente, já foi alcançado o quantitativo necessário para a aprovação da Comissão. Por isso, fazemos um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que marque a Comissão Geral o mais brevemente possível.
	A Frente Parlamentar informou às representações dos Correios que nesta quarta-feira haverá reunião com o Presidente dos Correios, Guilherme Campos, sobre as declarações que têm sido feitas à imprensa acerca da situação financeira da estatal. Considerando o momento de greve geral e a campanha extraordinária em defesa dos Correios contra a privatização e contra a retirada de direitos, foi solicitado apoio, para que a empresa recue nos ataques aos direitos dos trabalhadores que culminaram na deflagração da greve.
	Correios privatizado, você prejudicado!
	Contra o desmonte dos Correios e contra a privatização; contra o processo de demissão e de fechamento de agências; contra a falta de segurança nas agências; pelo retorno do plano de saúde; pelo retorno da entrega diária; pela abertura dos livros contábeis da empresa; pelo retorno das férias; contra as reformas trabalhista e previdenciária.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para informar que apresentamos a Indicação nº 3.276, de 2017, em que sugerimos ao Presidente da República o retorno imediato dos serviços da Central Braille dos Correios. Com mesmo propósito, enviamos o Ofício nº 272, de 2017, ao Ministro das Comunicações, ou seja, para solicitar o retorno desse serviço.
	Gostaria de fazer uma saudação especial a Carolina Guimarães, de Sergipe, na pessoa de quem saúdo toda a comunidade que tem deficiência visual. É necessário o retorno imediato dos serviços da Central Braille dos Correios, que foram suspensos por tempo indeterminado há mais de 1 ano. De acordo com informações dos usuários, foi por falta de um funcionário que domine o código braile para revisar e transcrever as correspondências.
	Esse serviço foi implantado para ampliar o acesso das pessoas com deficiência visual ao serviço postal por meio da remessa e do recebimento de correspondências com o código braile.
	Com a Central Braille dos Correios as pessoas com essa deficiência podiam escrever e enviar cartas gratuitamente para a Central. Posteriormente, elas eram transcritas com o código braile para a escrita normal, e as cartas eram enviadas para os destinatários. Mas hoje esse serviço está suspenso.
	Além das correspondências, empresas utilizavam a Central Braille para emitir contas e extratos, facilitando a vida de milhões de brasileiros com baixa visão e de mais de 500 mil deficientes visuais em todo o País.
	Os usuários do sistema têm-nos procurado para informar que registram várias reclamações, pela Central de Atendimento dos Correios, mas que, infelizmente, as respostas são evasivas, e o serviço continua paralisado.
	Portanto, reforçamos a importância do retorno desse serviço e contamos com a sensibilidade do Governo para viabilizar o retorno da Central Braille dos Correios.