	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou obrigado a relembrar aqui os vários incidentes que nós já tivemos em matéria de jabuti. Isso começou quando o Presidente era o Henrique Alves e prevaleceu sob a Presidência do Deputado Eduardo Cunha.
	Eu apresentei um recurso contra decisão do Presidente afastado relativa à Medida Provisória nº 678, que recebeu 22 jabutis. A matéria foi à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O Projeto de Resolução nº 151, de 2016, de autoria do Deputado Rodrigo Pacheco, foi apresentado e a urgência já foi solicitada.
	Essa matéria, Sr. Presidente, é muito perigosa para o Congresso. O Presidente tem o direito e o dever de cumprir a Lei Complementar nº 95, de 1998, que proíbe a inclusão em lei de matéria estranha ao seu objeto. E, se alguém reclamar, que recorra, tempestivamente, nos termos de um projeto de resolução, para que não fique o Presidente da Casa a ter que se defender de solicitações e apelos, embora justos ou justificáveis.
	O meu apelo, Sr. Presidente, é no sentido de que, enquanto nós não votarmos o projeto de resolução, que é de autoria do Deputado Rodrigo Pacheco, não de minha autoria - de minha autoria foi a impugnação, a reclamação -, a Casa não divirja da decisão do Presidente. Esse é o apelo que eu faço, para serenar os debates.
	O Presidente decidiu, eu aceito, porque é prerrogativa do Presidente, seja quem for, tomar decisão, até que haja uma norma aprovada pelo Plenário, à qual todos nós possamos obedecer e que pacifique a questão.
	É o apelo veemente que faço, porque, como dizia Vitorino Freire, jabuti não sobe em árvore. Se o jabuti está na árvore, foi enchente ou mão de gente.
	Muito obrigado.