	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o que vou denunciar aqui.
	Na última segunda-feira, dia 24 de abril, foram publicados no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 565, de 2017, os valores do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para o exercício de 2016.
	A novidade é que os Estados do Maranhão, Bahia, Paraíba e Ceará não terão ajuste positivo nas contas dos Municípios e dos Estados. O meu Estado, o Ceará, vai perder, dos repasses do FUNDEB, um total de aproximadamente 164 milhões de reais. A medida adotada pelo Ministério da Educação - MEC vai causar sérias dificuldades financeiras aos Municípios.
	Vamos reagir no sentido da revisão da medida tomada pelo Governo ilegítimo, que agora persegue os gestores municipais. 
	A Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, juntamente com o Governo do Estado do Ceará, articula uma grande frente em defesa da garantia dos recursos do FUNDEB.
	Vejam aqui as perdas do FUNDEB com a portaria do MEC: Maranhão, 224 milhões de reais; Ceará, 164 milhões de reais; Paraíba, 35 milhões de reais; Bahia, 70 milhões de reais.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Será divulgado.