PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho falar do Movimento Maio Amarelo, que tem a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. Como Parlamentar, preocupo-me muito com a questão do trânsito e tenho procurado trazer propostas para esta Casa que agreguem e tragam legislações mais eficazes para a população.
	O Maio Amarelo tem o objetivo de fazer uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos - órgãos de Governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada - para discutir o tema.
	A campanha quer conscientizar e a cor amarela foi adotada para isso, com a intenção de colocar a necessidade de a sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável.
	A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a Década de Ação pelo Trânsito Seguro. O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países, e aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.
	São 3 mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas, ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.
	No Amazonas, os dados são alarmantes. O número de mortos em consequência de acidentes de trânsito aumentou 20% nos quatro primeiros meses deste ano com relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Departamento de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM).
	Em 15 anos, apenas 96 casos de acidentes de trânsito com vítimas que foram parar na Justiça foram julgados. Ao todo, 2.485 casos ainda estão pendentes de julgamentos, 19 estão em grau de recurso e 319 foram arquivados. De janeiro a março deste ano, no Estado foram registradas 86 vítimas fatais e, desse total, 57 vítimas só na capital (13,64% a menos que no mesmo período de 2014).
	No Congresso apresentei projetos ligados às leis de trânsito, seja para ajudar na redução dos números de mortes, seja para desburocratizar o sistema. Um deles é o PL 1.294/15, que pretende tornar obrigatório um plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão. 
	A questão da fiscalização de trânsito e do endurecimento das penas para motoristas que cometem infrações estando embriagados também é uma bandeira que levanto. O PL 1.648/15 traz estas propostas.
	Propus o dobro da multa prevista em caso de reincidência no período de até 12 meses, e se o condutor for pego dirigindo durante o período de cumprimento da pena de suspensão, perderá o direito de dirigir por 5 anos. 
	Além disso, proponho que a autoridade de trânsito apresente ao cidadão abordado, por iniciativa própria, seu documento de identificação funcional. Dessa forma, caso queira, poderá o motorista anotar os dados, resguardando-se contra eventuais constrangimentos. 
	Já PL 1.128/15 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos. A ideia do projeto é remover obstáculos e empecilhos burocráticos que ainda subsistem no aprendizado teórico do CTB para adquirir carteira de habilitação. Um desses obstáculos é a exigência de comparecimento a curso presencial, com vistas à aprendizagem de conhecimentos teóricos. Nada justifica que, em pleno século XXI, não seja aceito o ensino à distância desses conhecimentos, que nenhum prejuízo traria aos alunos. 
	Outro projeto é o PL 1.251/15, que prevê a integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A ideia é permitir que os departamentos de trânsito estaduais e os órgãos de trânsito municipais possam, mediante integração, tornar simples e rápida a transferência de documentação referente ao processo de formação de condutores.
	Já o PL 1.293/15 traz a possibilidade de realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático. 
	A maioria dessas propostas foi levantada pelos próprios cidadãos, que vêm a mim e sugerem melhorias. Acredito que, como Parlamentar, posso contribuir para a redução dos acidentes de trânsito, melhorando a legislação. 
	Apoio o Maio Amarelo e multiplico esta ideia.
	Era isso que tinha a dizer.