A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Realmente, o conjunto dos Parlamentares que compõem a Comissão de Direitos Humanos, cuja Vice-Presidência tenho a honra de ocupar, tem-se empenhado no sentido da aprovação dessa PEC que tramita há alguns anos nesta Casa. Há quase 10 anos, estamos esperando uma postura efetiva para coibir o trabalho escravo.
	Quando eu digo que o Brasil tem 3 grandes traumas - um deles é a escravidão e os outros a ditadura e o próprio colonialismo - e que não fizemos os lutos e não fechamos os ciclos, é porque convivemos com pedaços da escravidão, pedaços da ditadura e pedaços do colonialismo, colonialismo que é a mãe de todo o processo de corrupção. Aqueles que se arrogavam donos das terras sentiam-se donos também das crianças, das mulheres, dos homens, da política e dos recursos públicos.
	Portanto, a votação da PEC do Trabalho Escravo é absolutamente fundamental para que possamos adentrar o marco civilizatório, para que possamos fechar esse ciclo da história brasileira.
	Temos muitas resistências, é verdade, mas temos já - o Deputado Amauri Teixeira sabe disso - um abaixo-assinado de centenas de intelectuais e de artistas a favor da PEC. Inclusive, muitos deles estarão aqui na próxima terça-feira, dia 8. Temos também o apoio das centrais sindicais. As centrais sindicais estão mobilizadas a fim de que a PEC seja aprovada e de que o Congresso Nacional dê uma efetiva resposta à sociedade brasileira.
	A Lei Áurea demorou um pouco mais de um mês para ser apreciada. E essa PEC que resgata de forma absolutamente digna o enfrentamento ao trabalho escravo, porque autoriza a expropriação das terras onde haja trabalho escravo, sejam elas rurais, sejam elas urbanas. 
O Parlamentar que não se posicionar favoravelmente a essa PEC está dizendo que concorda com o trabalho escravo. Então, é preciso que desnudemos as posições. O Parlamentar que se manifestar contra essa PEC está dizendo que concorda com o trabalho escravo. E milhares de trabalhadores no Brasil ainda são submetidos ao trabalho escravo que desumaniza, porque é um processo de mercantilização da vida, de mercantilização das pessoas. 
Por isso, nós estamos absolutamente empenhadas na aprovação dessa PEC. Aliás, eu gostaria  de fazer um apelo a todos e a todas deste País para que possamos fazer com que o grito surdo que vem das ruas possa, enfim, contaminar esta Câmara, a fim de que, ainda neste mês de maio, possamos dar uma resposta à sociedade e dizer: "Olhem, esta Casa aprovou o instrumento que vai, sem nenhuma dúvida, coibir o trabalho escravo". 
A própria Constituição, que tem como princípio fundante a dignidade humana e, portanto, na sua lógica, confronta-se com o trabalho escravo, tem sido insuficiente para conter essa mercantilização. Utilizar alguém sem dar a ele o direito de ser, de fato e de direito, uma pessoa é anular a sua condição humana, e essa prática está em curso em várias propriedades no Brasil neste exato momento. Neste exato momento, há pessoas trabalhando em condições análogas à de escravo. Neste exato momento, existem nacos de escravidão incrustados em nossa realidade em face justamente da inexistência posturas como as previstas nessa PEC, de confisco das propriedades onde haja trabalho escravo, destinando-as para a reforma urbana ou a reforma agrária. 
E digo isso porque, na Comissão de Direitos Humanos, temos discutido vários casos, como o das Casas Pernambucanas e o da Zara. Nesta Casa, a CPI do Trabalho Escravo faz um diálogo com outras CPIs que aqui estão em curso, como a da investigação da exploração sexual de crianças e adolescentes e a do tráfico de pessoas. Elas dialogam entre si, buscando uma construção que ponha fim esses fios cruéis da desumanização existente em nosso País.
	Então, no dia 8, teremos logo cedo, no aeroporto, a recepção de artistas e intelectuais que virão a esta Casa para expressar sua posição. Depois, no Auditório Nereu Ramos, vamos realizar  uma audiência pública para discutir a necessidade de igualdade de direitos nas diversas etnias - índios, negros, ciganos etc. 
Às 11h, vamos apresentar ao Presidente da Casa um manifesto assinado por centenas de intelectuais, artistas e personalidades deste País. 
Haverá, na parte da tarde, uma sessão da CPI do Trabalho Escravo com a presença da Ministra Maria do Rosário, cuja importância realço nessa construção, fazendo com que esta Casa tenha a fala dos direitos da pessoa humana; a importância da Ministra na aprovação da Comissão da Verdade; e a importância da Ministra e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, com todo o seu corpo de servidores, para que possamos ter esse marco, para que possamos fazer história.
	Esperamos que a votação se realize no próprio dia 8, para que tenhamos mais condições de coibir e também possamos dar uma resposta à Nação no tocante ao enfrentamento ao tráfico e ao trabalha escravo, ainda tão presentes em nossa Nação.