	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, ontem, a Presidente da CNA, Kátia Abreu, lado a lado com Flávio Saboya, Presidente da FAEC, abriu o seminário sobre agricultura e pecuária no nosso Nordeste, a partir de Fortaleza. E eu tive a honra de ser agraciado com a Medalha Rural Prisco Bezerra, que nos dá muito mais responsabilidade de trabalhar em prol do agronegócio, para termos uma agricultura sustentável.
	Nesses 3 dias de debates em Fortaleza, no Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE, vão ser abordados vários assuntos relacionados à pecuária, à suinocultura, apiscicultura, à apicultura, possibilitando que tenhamos encontros científicos lá no nosso Nordeste para garantir principalmente a sobrevivência do homem do campo.
	Eu quero também fazer um registro e solicitar a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa. Em 2002, eu tive oportunidade de aqui, com vários Parlamentares, aprovar a Lei nº 10.507. Esta Lei nº 10.507 chegou a esta Casa por iniciativa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Muitos Parlamentares, como eu, participaram da votação dessa lei, que foi enviada pelo ex-Ministro Barjas Negri. 
O que essa lei dizia? Criava a profissão de agente comunitário de saúde. Essa lei, de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, criou a profissão de agente comunitário de saúde. E lá no nosso Ceará teve início, com o ex-Governador Tasso Jereissati, este projeto, juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e o Fundo das Nações Unidas - UNICEF. Naquela época, eu era Prefeito de Maranguape e participei da formação, como médico, desse programa de agente comunitário de saúde.
	E hoje todo o Brasil conhece essa farda. Todo o Brasil sabe o grande trabalho que os agentes comunitários de saúde e as agentes comunitárias de saúde fazem em prol da saúde pública brasileira. 
	E eu também, através do apoio de vários Parlamentares integrantes do PSDB, apresentei a emenda constitucional que hoje vai dar o direito de nós termos uma lei complementar regulamentando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
	Em 2009 e em 2010, muitos Parlamentares aqui presentes deram apoio a essa nossa iniciativa de apresentar uma emenda constitucional para garantir no texto da nossa Constituição essa proposta.
	Então, no Capítulo da Saúde está lá escrito que lei complementar irá regulamentar o piso salarial. Passaram-se 2, 3 anos, e o Presidente Henrique Eduardo Alves teve, acima de tudo, a grandeza e o compromisso de fazer a Comissão Especial - está aqui o Deputado Dutra, que foi o Relator da matéria. 
Nós fizemos vários anos de debate, concretizando, na data de hoje, esta grande vitória para a saúde pública brasileira, fazendo com que os gestores municipais possam proporcionar aos agentes comunitários de saúde do nosso País tranquilidade para desenvolver suas importantes ações a fim de diminuir as desigualdades sociais.
	Com certeza lá no seu Pernambuco, Sr. Presidente, muitas crianças sobreviveram, graças  ao trabalho dos agentes comunitários de saúde. Muitas crianças do nosso País sobreviveram, graças às campanhas de vacinação, graças ao corpo a corpo que esses profissionais fazem, lado a lado com os agentes de endemias. Essa lei irá também conceder aos agentes de endemias os mesmos direitos, pois eles também desenvolvem um grande trabalho, fazem um trabalho de corpo a corpo em relação à malária, na Região Norte, e à leptospirose, no nosso Centro-Oeste. E são tantas outras doenças com as quais os agentes de endemias trabalham no seu dia a dia em prol do povo brasileiro!
	Então, com certeza este Congresso, esta Câmara Federal irá, na data de hoje, aprovar esta lei complementar.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que registramos o reconhecimento do nosso trabalho junto aos produtores rurais. Na área política, fui o escolhido pela diretoria plena da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, composta pelos presidentes das 11 Regiões Administrativas e pelos presidentes dos sindicatos rurais, para receber a Medalha do Mérito Rural Prisco Bezerra. A homenagem aconteceu na manhã desta terça-feira, no Centro de Eventos do Ceará - CEC, durante a abertura oficial da 18ª edição do Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE. Os outros dois agraciados com a medalha foram José Ramos Torres de Melo Filho (Produção e Liderança Classista) e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC (campo científico, tecnológico ou de ensino).
Na solenidade de abertura do seminário, que contou com a presença da Presidente da CNA, Senadora Katia Abreu, e do Vice-Governador do Estado do Ceará, Domingos Filho, foi lançada a 1ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará, cujo rebanho é de 2,5 milhões de cabeças. Com programação até a próxima quinta-feira, o PECNORDESTE estima receber mais de 5 mil produtores rurais, que participarão de exposições, palestras, mesas-redondas e cursos de capacitação, e movimentará R$40 milhões em negócios. Realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, sob a presidência de Flávio Saboya, pela a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Ceará - SENAR-CE, pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE-CE e pelos Sindicatos dos Produtores Rurais, o tema escolhido para este ano foi Pecuária: Segurança Alimentar Animal.
	As mesas-redondas, cabe ressaltar, tratarão de temas voltados para a apicultura, a avicultura, a aquicultura e a pesca, bem como o turismo no espaço rural. Com mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares rurais, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a agricultura familiar contará com um espaço de 91 metros quadrados para que os agricultores possam divulgar e vender os seus produtos. Esse segmento, hoje, é responsável por 33% do Produto Interno Bruto agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo. Em exposição estarão doces, frutas cristalizadas, mel, castanhas e cajuína .
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tivemos a oportunidade de reunir entidades representativas da sociedade civil e de especialistas para debater os mais diversos temas de interesse do setor agropecuário. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento da União fizemos prevalecer emendas para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pesca e Aquicultura; e para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Desta forma, trabalhando sério, conseguimos avanços importantes para o setor e já nos debruçamos em outras demandas.
	Ainda sobre o PECNORDESTE, vale à pena conferir a programação voltada para a produção leiteira, segmento este de expressividade no Ceará, com valor bruto de produção (VBP) de R$464,8 milhões. Durante os três dias de evento serão avaliados os animais que mais produzirem leite, cabendo aos vencedores do concurso a quantia total de R$18 mil. Palestrantes renomados no setor estão dando sua contribuição ao seminário, que tem na coordenação geral de Paulo Helder de Alencar Braga; na coordenação técnica e científica, Eduardo Queiroz de Miranda, e na coordenação financeira, Carlos Bezerra Filho.
	Desta tribuna, destaco que, pela importância e grandeza do PECNORDESTE, principalmente por abordar e buscar alternativas para o homem do campo neste período de estiagem, reiteramos aqui o nosso compromisso de lutar por estes bravos trabalhadores e trabalhadoras, seja na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, seja mesmo no plenário desta Casa, arregimentando os nossos pares para importantes votações na área da agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural.
	Era o que tínhamos a dizer.