	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Capitão Augusto, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no próximo dia 24 de junho, completaremos 1 ano, desde que foi sancionada a lei que criou o Plano Nacional de Educação, um grande triunfo da sociedade brasileira.
	O PNE passou 4 anos no Congresso Nacional, sendo discutido nas diversas Comissões, mobilizando toda a sociedade brasileira e os segmentos que defendem uma educação pública de qualidade. Esse plano representa um grande triunfo da sociedade brasileira na luta por uma educação pública de qualidade, porque legitimou o investimento de 10% do PIB na educação, adotou o Custo Aluno Qualidade e trouxe perspectivas de avanço para a nossa educação. O desafio agora, Sr. Presidente, é que sejam cumpridas as 20 metas e as 254 estratégias. 
	Entre os grandes desafios para a execução do PNE está a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. Esta Casa já deveria tê-la apreciado. Provoquei a Presidência da Câmara para que se criasse a Comissão Especial para dar um parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, de autoria da Deputada Raquel Teixeira, que tem apensados vários outros projetos de lei que tratam da qualidade da educação básica e da responsabilidade de gestores públicos na sua promoção.
	A educação brasileira tem exemplos de vários planos que não são implementados. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, similar à Lei de Responsabilidade Fiscal, os projetos, as metas e as estratégias do PNE, Deputado Pedro Uczai - V.Exa. lidera tão bem a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação nesta Casa e cuida do PNE, junto com a nobre Deputada Alice Portugal -, vamos ter uma educação de qualidade no Brasil. 
	Para tanto, Sr. Presidente, faço um apelo aos partidos: indiquem os membros da Comissão. Desde 16 de março, a Mesa desta Casa cobra dos partidos políticos a indicação dos membros para a Comissão, e alguns desses partidos não o fizeram. 
	Com certeza, com a Lei de Responsabilidade Educacional, nós vamos ter um caminho para uma educação pública de qualidade. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, no dia 24 de junho, a Lei 13.005, que criou o Plano Nacional de Educação, completará 1 ano. Foram 4 anos de discussão no Congresso Nacional, com intensa participação de diversos movimentos sociais.
O PNE representa uma vitória da sociedade brasileira, porque legitimou o investimento de 10% do PIB em educação, adotou o Custo Aluno Qualidade e trouxe perspectivas de avanço para a educação, nas dimensões da universalização e ampliação do acesso, qualidade e equidade em todos os níveis e etapas da educação básica, à luz de diretrizes como a superação das desigualdades, valorização dos profissionais e gestão democrática. O desafio, agora, é que sejam cumpridas as 20 metas, a partir das 254 estratégias. 
Entre os grandes desafios para a execução do PNE está a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, para assegurar padrão de qualidade à educação básica, em cada sistema da rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais. O Congresso Nacional precisa se conscientizar da importância da aprovação e discussão da Lei de Responsabilidade Educacional. 
Eu, enquanto defensor da educação pública de qualidade, encaminhei um ofício, que foi prontamente atendido pelo Presidente desta Casa, através do Ato da Mesa do dia 16 de março, solicitando a criação de uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, de autoria da Deputada Raquel Teixeira, que trata da qualidade da educação básica e da responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Pois bem, a única coisa que falta para essa Comissão começar a trabalhar é a indicação dos membros pelos partidos. Há uma importante agenda a ser enfrentada. Para isso, as Lideranças precisam nomear os Parlamentares que farão parte desse desafio. Não podemos perder as esperanças! Temos que pressionar, junto com o povo, para que o Plano Nacional de Educação seja posto em prática na sua totalidade, pois se sabe que um país que investe em educação tem cidadãos mais bem educados, produtivos, inovadores e mais adaptáveis a mudanças. Isso tudo cria novas oportunidades para que todos, nessa mesma sociedade, prosperem e façam o país se desenvolver. 
Estudo apresentado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, em maio deste ano, mostrou que a universalização da educação até o fim do ensino médio poderia, entre 2030 e 2095, multiplicar o PIB por sete. Em valores de hoje, os autores do estudo calculam que esse PIB seria 70% superior ao atual. O Brasil precisa melhorar a qualidade das escolas públicas e diminuir as desigualdades educacionais.
Muito obrigado.