	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não vou entrar em detalhes a respeito dos direitos que o Governo Federal já retirou dos trabalhadores, mas um deles eu acho muito importante: as Farmácias Populares. Há pouco tempo elas deixaram de atender a população de baixa renda. Acho que isso é um dos maiores crimes que estão sendo cometidos contra a população brasileira. 
	Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o fechamento das Farmácias Populares é mais um duro golpe contra o povo brasileiro. Neste País, em que milhões de pessoas encontram dificuldade para prover a própria subsistência, comprar medicamentos pelos meios normais é luxo a que muitos não podem se dar. Toda facilidade de acesso aos produtos farmacêuticos é importante para essa parcela da população.
	As unidades próprias do Programa Farmácia Popular ofereciam 112 itens de forma gratuita ou com até 90% de desconto. Eram quase quatrocentas unidades que ofereciam medicamentos de forma simples e eficiente. O direito à saúde era, assim, atribuído de forma privilegiada mesmo aos brasileiros mais pobres.
	O fechamento dessas unidades, portanto, irá dificultar o acesso a produtos farmacêuticos, contrariando o princípio de universalização do SUS. Vale lembrar que o estabelecimento do programa sempre foi inspirado no atendimento à população que tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao seu preço elevado.
	Além disso, o Brasil pode ser considerado um país rico, pois está entre as nações com maior PIB. Não obstante, também ocupa posição de ponta entre as pátrias com maior concentração de renda. Nada mais justo, portanto, que as riquezas que o trabalhador ajudou a produzir fossem destinadas ao seu bem-estar básico. E o caráter básico desse bem-estar torna o fechamento das Farmácias Populares economicamente nocivo. Ora, se o trabalhador encontra dificuldades para tratar de sua própria saúde, por menos tempo permanecerá no local de trabalho. Isso importa prejuízo à produtividade amplamente indesejável neste grave momento de crise econômica.
	O Programa Farmácia Popular do Brasil foi instituído pela Lei nº 10.858, de 2004, e fortalecido desde então. Por meio de parcerias com a rede privada e da criação de estabelecimentos próprios, o número de produtos farmacêuticos postos à disposição do povo brasileiro só aumentou nesses 13 anos. O acesso a medicamentos foi, assim, garantido em nível sem precedentes na história brasileira.
	O fechamento das unidades farmacêuticas próprias é o início do desmonte de todo o programa. Aliás, o esvaziamento de todas as políticas públicas de cunho social tem sido a marca deste Governo, e o povo percebe isso. Nenhuma blindagem midiática consegue esconder que todas essas mudanças estão substituindo direitos do povo brasileiro. Não há justificativa para o fechamento das Farmácias Populares, a não ser a intenção de retroceder nas conquistas obtidas na última década com a implantação dos diversos programas sociais, que possibilitaram aos menos favorecidos o acesso aos bens primários.
	Muito obrigado.