	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de coordenar, entre outros, um grande projeto urbano para a orla de Belém, em um grande programa de recuperação da orla da minha cidade, que, como todos sabem, é uma cidade amazônica e ribeirinha. São tão fortes a presença e a força das águas em Belém que a cidade chegou a ser chamada de "flor das águas" por Eidorfe Moreira, um geógrafo nascido no Piauí, mas paraense por adoção, e um dos gênios brasileiros - infelizmente, pouco lido pelos brasileiros, como sabemos, pois em nós País há uma verdadeira evocação à ignorância, e a manipulação dos meios de comunicação contribui muito para isso.
	Deixamos mais de 30 milhões do BNDES para o início da obra. O BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento agregou mais de 100 milhões. Um Prefeito que foi Senador, Deputado, Duciomar Costa, passou 8 anos... A obra, que deveria urbanizar 6,2 quilômetros da orla de Belém, seguindo o caminho do Rio Guamá, que desemboca na Baía do Guajará, na verdade, teve todo o seu recurso gasto em apenas 1 quilômetro, de modo que ficou inacabada - é conhecida por Portal da Amazônia.
	O mais triste é que o investimento em habitação para 344 famílias que foram remanejadas das áreas atingidas pelo projeto ficou parado e, hoje, essas famílias recebem 500 reais como auxílio-aluguel, o que não paga o aluguel. Pessoas que tinham a sua própria casa, hoje, sofrem o desespero de ter que mudar, como algumas famílias já fizeram, quatro ou cinco vezes de imóvel, porque os atrasos no pagamento do auxílio-aluguel também têm feito com que os proprietários das casas se neguem a alugá-las. Então, é desesperador.
	Eu uso este espaço para parabenizar a Defensoria Pública da União, especialmente o Dr. Cláudio Santos, que já não está mais em Belém, e a Dra. Melina Tostes, do Ministério Público, que, no ano passado, se reuniram com a Caixa e com a Prefeitura e fizeram o apelo para que fossem retomadas as negociações. Não é possível ver mais de 300 famílias numa situação de desespero.
	Agradeço, Sr. Presidente. Espero que o Ministério Público possa contribuir com esse povo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu também, nobre Deputado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 8 anos, 344 famílias remanejadas do bairro do Jurunas, em Belém, para a construção do Projeto Portal Amazônia, aguardam que a Prefeitura Municipal conclua a obra. O projeto está abandonado.
	No dia 7 de maio do ano passado, numa audiência pública no auditório do Ministério Público Federal, que teve a participação dos moradores remanejados, do Defensor Público da União Cláudio Santos e da Procuradora da República Melina Tostes, o Diretor da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), José Wilson Oliveira, ficou de apresentar uma reprogramação da obra à Caixa Econômica Federal até a data do dia 15 de maio daquele ano, portanto, na semana seguinte ao evento. Mas, passado quase 1 ano, não se tem qualquer informação sobre esta reprogramação, e a obra continua parada.
	Na ocasião, a Procuradora Melina cobrou a cópia dos contratos firmados com a UNI Engenharia e a GD Engenharia para a execução da obra, além de ter cobrado a punição destas empresas por atrasos na execução. Ela também cobrou os relatórios de fiscalização da obra assinados pelo servidor público municipal investido da função de fiscalizar o cumprimento do contrato; cobrou o relatório da última visita técnica feita pelo fiscal contratado; e o envio dos comprovantes de pagamento das empresas contratadas para execução do projeto. Sobre a retomada da obra, Melina exigiu a cópia do projeto de reprogramação assim que fosse entregue à Caixa; e a cópia do Termo de Referência da minuta do edital de licitação para contratar a empresa que dará continuidade à obra. Ainda, determinou que um perito de engenharia do Ministério Público Federal fizesse inspeção técnica nos blocos de edifício já construídos, a fim de verificar se há risco de desabamento e de alagamento no terreno.
	Na ocasião, o representante da Caixa Econômica Federal, Marcelo Santos, disse que a informação oficial era de que 40% da obra havia sido concluída. Porém, ele reconheceu que a realidade não correspondia a esse percentual e que o projeto vinha enfrentando inadequações junto à Caixa desde 2011. Ele afirmou que não havia qualquer impedimento por parte do banco para que a obra fosse retomada, devendo a Prefeitura fazer a reprogramação, com a contratação de uma nova empresa de engenharia, pois o recurso destinado ao projeto estava reservado em conta-poupança, rendendo todos os meses. Porém, até hoje, não se tem conhecimento das providências necessárias para a retomada da obra.
	As 344 famílias desalojadas vivem do auxílio-aluguel há 8 anos, morando em condições precárias, já que o benefício recebeu apenas um aumento de R$ 50, em 2014, que não cobriu nem a inflação do período. O valor é irrisório: R$ 500. Sobre o pedido de revisão do valor do auxílio-aluguel, o Diretor da SEHAB afirmou que não havia recursos no Orçamento de 2015, mas prometeu realizar um estudo a respeito.
	O desespero das famílias remanejadas é imenso. É necessário que o MPF retome a discussão, pois a obra continua parada. É inadmissível que a população pobre continue sendo enganada.
	Deixa qualquer ser humano indignado ver gente que residiu a vida inteira em condições precárias, naquele local, ter sido retirada com o sonho de uma moradia digna, mas ter ficado sem a casa própria e largada à própria sorte.
	Não podemos permitir que o recurso público seja desperdiçado e o projeto Portal da Amazônia represente apenas um ponto turístico e de lazer dos mais abastados, ao preço da destruição de famílias inteiras.
	Uma audiência pública foi marcada novamente com os agentes envolvidos, na sede do MPF de Belém, a fim de se pressionar pela retomada da obra. A audiência será no próximo dia 10, às 15 horas.
	Na condição de Deputado Federal peço o empenho e o rigor do Ministério Público Federal na solução do impasse relativo ao projeto Portal da Amazônia, já que as promessas da gestão Municipal vêm sendo reiteradamente descumpridas.