	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer ao Deputado José Aníbal por me permitir poder falar antes de S.Exa.
	Sr. Presidente, eu, muitas vezes, quero aqui falar dos meus projetos, daquilo que nós produzimos nesta Casa, mas, como nós somos minoria, a Oposição é minoria, acabamos tendo de falar, rebater aqui as coisas que são ditas de uma forma absurda, e as pessoas que assistem à TV Câmara, ouvem a Rádio Câmara, às vezes, não entendem, porque há Deputados que vivem no mundo virtual. 
	Como V.Exa. disse há pouco no Grande Expediente, a propaganda enganosa é tão grande que as pessoas, às vezes, se enganam, se iludem com a realidade. 
	Temos hoje o mundo virtual e o mundo real, e o mundo real não é esse que está sendo mostrado aqui todo dia no discurso. Primeiro, falou-se aqui da questão da prioridade dos royalties para a educação. Nós vimos aqui o projeto encaminhado pelo Executivo, pela Presidenta Dilma, que só entraria dinheiro para a educação daqui a 20 anos. Nós só conseguimos mudar a lei  encaminhada pela Presidenta Dilma, porque aprovamos aqui uma emenda, inclusive de minha autoria, exigindo que 50% dos royalties fossem aplicados agora e não dos rendimentos dos royalties. Mesmo assim, no Senado, o Ministério da Educação trabalhou contra, derrubou o projeto da Câmara, mas, ao voltar para cá, retomamos a redação do projeto e garantimos, aí, sim, o dinheiro para a educação e para a saúde agora, e não daqui a 20, 30 anos, como era a proposta do Executivo.
	Da mesma forma, falou-se aqui da questão dos pobres cursarem universidade. Quero dizer - e está registrado, já falei isso aqui algumas vezes - que, quando lancei, na Câmara Legislativa, quando Deputado daquela Casa, o programa do cheque-educação, cujo Programa Universidade para Todos - PROUNI é a cópia idêntica, fiel, eu fui muito criticado pelo Partido dos Trabalhadores, inclusive pela Deputada que me antecedeu.  Está nas notas taquigráficas. O discurso sempre foi - basta ver a discussão do Plano Nacional de Educação - a mesma coisa, de que era dinheiro para a iniciativa privada. Agora não, o PROUNI é "o maior programa de inclusão social do Governo". O PROUNI é um projeto que nós lançamos aqui em 1996!
	Estive no Ministério da Educação, e, na época, o Ministro Tarso Genro não me atendeu porque teve que viajar e colocou para me atender o Secretário Executivo, Fernando Haddad, que lançou o PROUNI, uma cópia fiel do que nós aprovamos na Câmara Legislativa com o Cheque Educação.
	O Partido dos Trabalhadores tem essa mania de copiar as coisas e querer assumir a paternidade de tudo, como se o Brasil tivesse sido descoberto em 2003. Está aí a questão do Bolsa Família. Eu já dei aqui endereços do Youtube em que o Presidente Lula elogia o Governador Marconi Perillo pelo lançamento, exatamente em Goiânia, que sugeriu a união de todos os programas do PSDB num cartão único. Marconi Perillo lançou em Goiânia muito tempo antes. Está aí, mas eles fazem questão de se apropriar da propriedade intelectual dos projetos de todos os tempos.
	Na prática, Sr. Presidente, eu vou me dedicar a uma questão importante que aprovamos nesta semana, mas a população precisa acompanhar o que há entre o discurso da vida virtual e o da vida real, o que acompanhamos todo dia. Está aí na televisão.
	A Polícia Federal não é um órgão do Poder Executivo. Ela não está fazendo isso porque a Presidente Dilma mandou fazer, não! Muito pelo contrário, se fosse pela Presidente Dilma, não se apurava nada.
	Está aí a obstrução que está sendo feita à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Por que toda essa dificuldade de admitir a criação da CPI da PETROBRAS específica? Exatamente porque sabem. E o Presidente do PT, Rui, tem colocado isso sempre, exigindo publicamente a renúncia do Deputado Andre Vargas, porque sabe que vamos entrar fundo nisso e vamos descobrir o que está aparecendo a cada minuto, as maracutaias feitas neste Governo há muito tempo. E não é só na PETROBRAS, mas também no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, envolvendo mais de 400 bilhões. Colocam inclusive operações do BNDES como segredo de Estado! Por que isso? Porque não querem transparência, porque este é o Governo que institucionalizou a corrupção no Brasil. Essa é a marca do PT no Governo, institucionalizou a corrupção. Toda semana, praticamente todos os dias, aparece uma corrupção diferente.
	Mas, Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar aqui sobre o que aprovamos esta semana, importantíssimo para o País. Aí, sim, nós aprovamos, primeiro, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013. 
	Muitas pessoas me indagam: "Izalci, o que representa isso?" Porque quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, muita gente não entende o que é isso. E ontem fiz um apelo à bancada do PT para retirar o requerimento de convocação do Ministro da Agricultura, a fim de desalojar, de tirar a EMBRAPA Cerrados de uma área ocupada há mais de 30 anos, para substituir, para colocar no programa habitacional 4 mil habitações. 
	Há tanta área neste Distrito Federal para se implantar esse programa, mas querem implantar exatamente onde a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA está instalada há mais de 30 anos.  A EMBRAPA Cerrados, a nossa EMBRAPA daqui, fez uma revolução no Brasil, em termos de pesquisa. Até 1970, Deputado, o Cerrado não produzia nada.	
Ontem foi aniversário da EMBRAPA, que fez 41 anos. O Governador deveria estar lá agradecendo, homenageando a EMBRAPA, mas não, ninguém do Executivo apareceu. Qualquer Prefeito, V.Exa. sabe disso, qualquer Governador faria tudo para ter uma EMBRAPA em seu Município. Aqui em Brasília não, querem expulsar a EMBRAPA. É um absurdo o que estão fazendo com a EMBRAPA aqui em Brasília.
	Então, esse é o PT, que não tem a mínima noção. Quando eu liguei para o Deputado para pedir a ele que participasse da audiência pública, S.Exa. me disse: "Izalci, você está entrando em uma fria. Você prefere defender moradia para o povo ou pasto para o gado?" Esse é o conceito do PT sobre a EMBRAPA, como se a EMBRAPA estivesse defendendo a questão do pasto para o gado. Quer dizer, eles querem jogar.
	Nós sabemos e reconhecemos a importância da política habitacional, mas é inadmissível que Parlamentares e o próprio Governo do Distrito Federal tentem incentivar essa briga entre a moradia - e nós sabemos que são mais de 300 mil pessoas em Brasília que precisam de moradia - e a EMBRAPA, que está lá há 30 anos e que é uma referência internacional. É um orgulho para todos nós ter uma EMBRAPA aqui em Brasília.
	Eu já cobrei que nós temos é de regulamentar definitivamente as áreas e dar à EMBRAPA a escritura dos terrenos, e não dizer que a EMBRAPA está ocupando irregularmente há mais de 30 anos terrenos a ela concedidos.
	Por falar em EMBRAPA, Sr. Presidente, nós aprovamos o segundo turno da PEC 290 e aprovamos também o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. V.Exa. sabe como é difícil aprovar essas coisas aqui nesta Casa, mas, quando se tem vontade de fazer isso, quando se tem consciência da importância disso, nós fazemos acontecer.
	Ontem, mesmo com a ausência do Relator, o Deputado Sibá Machado, que está doente, nós conseguimos buscar Deputado por Deputado, atingir o quórum na Comissão Especial, nomeamos um Relator ad hoc e aprovamos o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. 
	O que representa isso para nós, Sr. Presidente? E aí eu quero, rapidamente, tentar explicar, numa linguagem mais popular, para que as pessoas entendam, o que isso representa para o País.
	Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia por dois mandatos e percebi claramente a dificuldade de fazer pesquisa e inovação neste País. Inovação não se faz na universidade, inovação se faz na empresa. E hoje praticamente as empresas têm medo, ou não têm cultura mais de fazer inovação ou fazer qualquer parceria com o Governo ou com as universidades, porque a nossa legislação é arcaica. Ela inibe, ela até proíbe qualquer parceria entre a universidade e a empresa.
	Então, a PEC 290 trouxe várias inovações e foi regulamentada agora pelo Código Nacional de Ciência e Tecnologia. O que nós colocamos na PEC que vai facilitar agora o desenvolvimento do País nessa área? Primeiro, nós acrescentamos, porque não tinha na Constituição, a questão da inovação. Então, a expressão "Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação" foi colocada na Constituição.
	Segundo, incentiva o Estado a promover a inovação por meio de estimulação, articulação entre o poder público e o poder privado. Não tem um reitor neste País que não responda hoje a uma ação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, exatamente pela aplicação da Lei 8.666 em pesquisas. Isso é inconcebível. Não dá para se fazer nada com a 8.666 na área de ciência e tecnologia.
	Outra coisa, nós demos um tratamento especial à atividade científica e tecnológica, porque até então somente a pesquisa básica tinha, realmente, um tratamento diferenciado. Hoje, com a PEC, nós estendemos isso a qualquer pesquisa científica e tecnológica. Então, ampliamos isso.
	Colocamos também, Sr. Presidente, a União no rol das entidades que podem vincular parte da sua receita orçamentária para o fomento da pesquisa, porque até então só os Estados podiam, mas a União também poderá fazer isso agora.	Da mesma forma, com os mecanismos especiais ou simplificados de contratação. Tem um projeto que aí sim merece uma atenção especial desta Casa, mas fazer não o que o Governo está fazendo, colocando RDC em tudo praticamente. Veio a Copa, criaram o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa. Depois, isso se estendeu para outras áreas, como a de educação, a de saúde, para os presídios, agora, querem estender para tudo!
	Ciência e tecnologia merecem realmente um tratamento diferenciado, um Regime Diferenciado de Contratações. E eu espero, e esse é compromisso do Governo, que resolvamos rapidamente também - já está na Casa Civil, espero que venha para esta Casa rapidamente esse projeto na área de pesquisa - a questão da simplificação da prestação de contas. No Brasil não se valoriza o resultado, valoriza-se a burocracia. Se você tem um projeto de pesquisa hoje e estabelece que vai usar um determinado reagente, se se muda o reagente e se consegue um resultado maravilhoso, coitado do pesquisador! Ele vai responder no Tribunal de Contas, e não tem mais dinheiro. Agora, se você faz tudo certinho como está no projeto, e não tem resultado nenhum, você garante mais recursos para a pesquisa. Quer dizer, no Brasil não se valoriza o resultado. 
Com a PEC, o Código Nacional, nós estamos, de fato, simplificando um pouco mais, para que o pesquisador concentre a sua energia, Sr. Presidente, na atividade-fim. Hoje, infelizmente, os empreendedores, os pesquisadores, os inovadores gastam 80% da sua energia na burocracia e 20% na atividade-fim. Com essa simplificação, nós esperamos, de fato, que o pesquisador possa se concentrar na atividade. Quanto a essa parte burocrática, através de incentivos das incubadoras, dos parques tecnológicos, que nós possamos simplificar, valorizar e incentivar o empreendedorismo nessa área.
Da mesma forma, Sr. Presidente, há também a possibilidade de estimular, formar e fortalecer os inventores independentes. Nenhuma legislação brasileira dava ao inventor independente qualquer incentivo. Hoje não. Com a PEC aprovada e agora o Código, os inventores independentes poderão receber incentivos também. E V.Exa. talvez não saiba, mas 50% das patentes no Brasil são de inventores independentes. Hoje, se eles quiserem qualquer incentivo, eles têm que procurar na universidade um doutor para assumir a paternidade da sua invenção e assim obter recursos. Agora não, nós vamos valorizar, incentivar os inventores independentes, que poderão receber recursos, inclusive poderão utilizar em parceria a infraestrutura das universidades, os laboratórios. Eu tenho certeza de que com isso nós teremos um avanço muito grande nessa área.
Sr. Presidente - e isso é fundamental -, a União, os Estados e Municípios poderão ceder temporariamente recursos humanos, equipamentos e instalações tanto para entes públicos, como para entes privados. Como eu disse, no Brasil, nós não temos a cultura da inovação, porque a inovação está nas empresas, e o conhecimento, nas universidades. Hoje, nas grandes universidades do Brasil, há inúmeros projetos nas gavetas, nas prateleiras. Então, nós queremos levar esse conhecimento para dentro das empresas. 
	Portanto, a PEC agora e o Código vão permitir exatamente essa Parceria Público-Privada, para que o pesquisador possa, inclusive, Sr. Presidente - por incrível que pareça, não podia -, ser remunerado pela sua descoberta, pelo seu invento. O pesquisador, a partir de agora, com a aprovação da PEC, vai poder inclusive receber participação sobre seu invento. Até então, não podia. É como se fosse um servidor público, simples, com dedicação exclusiva, de 8h às 12h, de 14h às 18h.
	Então, como esse avanço da PEC, nós vamos conseguir realmente conceder não só a licença ao pesquisador para poder participar da pesquisa nas empresas, mas também fazer com que o pesquisador possa montar sua instituição, criar sua empresa, sem prejuízo evidentemente da sua atividade na universidade.
	O Sr. José Aníbal - Deputado Izalci, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. IZALCI - Não sei se é regimental, Deputado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - V.Exa. pode, sim, fazer um breve aparte.
	O Sr. José Aníbal - Sr. Presidente, é apenas para destacar a relevância do tema que o Deputado Izalci está tratando neste momento. Acho que foi realmente uma importantíssima iniciativa da Câmara dos Deputados. Eu também já fui Secretário de Ciência e Tecnologia, quando aprendi muito nessa direção que V.Exa. está apontando aqui, ou seja, sobre a necessidade de uma ação cada vez mais combinada entre o saber e o fazer. Essa é uma lição de Maquiavel: o saber a serviço do fazer. O saber das nossas universidades, dos nossos centros de pesquisa a favor do fazer, da inovação tecnológica, de fazer com que o Brasil se torne mais competitivo. Essa legislação agora aprovada pela Câmara dos Deputados certamente vai favorecer esse movimento. Isto é fundamental. Eu falava há pouco, Deputado, com o executivo de uma empresa de tecnologia de informação. Ele me dizia que, hoje, a empresa tem 17 mil funcionários: 2 mil em pesquisa e desenvolvimento, desses 17 mil funcionários. Portanto, parabéns por esta iniciativa a qual V.Exa., Deputado Izalci, esteve tão associado e que finalmente foi aprovada na Câmara dos Deputados!
	O SR. IZALCI - Obrigado pelo aparte, Deputado José Aníbal, que também foi Secretário e sabe. Na prática, essa iniciativa, Sr. Presidente, da PEC 290, do Código Nacional de Ciência e Tecnologia, inclusive assinado pelo Deputado Bruno Araújo, quando foi Presidente da Comissão, e outros Deputados, foi do Conselho de Secretários, do Conselho da Fundação de Apoio à Pesquisa e de toda a sociedade científica do Brasil.
	Nós tivemos diversas audiências públicas para realmente chegar ao texto a que chegamos para aprovar o Código Nacional.
	Quero também render minhas homenagens aos Secretários de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de todo o País e das Fundações de Apoio à Pesquisa, aos Ministros também, e destaco aqui a participação do Ministro Raupp, que colaborou muito também com o texto. 	Evidentemente, tivemos que ouvir também o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, para chegarmos realmente a esse texto, aprovado praticamente por unanimidade, anteontem, aqui no plenário. Já anunciei inclusive na EMBRAPA a aprovação da matéria, e espero agora que o Senado possa também nos ajudar a aprová-lo rapidamente, de preferência antes do recesso, para que possamos de fato colocar o Brasil na linha do desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de conquistarmos os avanços necessários.
	Mas, Sr. Presidente, só para concluir minha fala, eu quero dizer da importância disso na competitividade das empresas do Brasil, que perdeu competitividade nos últimos anos, diferentemente do que foi dito aqui hoje. Até pouco tempo, a indústria brasileira era responsável por quase 39% do nosso PIB. Hoje não chega a 13%, 14%, com perspectiva de chegar a 6%, 7% daqui a pouco, exatamente porque o Brasil perdeu competitividade, pela ineficiência e pela falta de visão do Governo de criar mecanismos para facilitar realmente a inovação e a competitividade das empresas no País.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e ao Deputado José Aníbal, que me cedeu o tempo para que eu pudesse falar ainda no Grande Expediente.