O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Deputado Alessandro Molon, meus cumprimentos ao Sr. Haman Tabosa de Moraes, Defensor Público-Geral da União, ao Sr. Dinarte da Páscoa Freitas, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; à Sra. Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; à Sra. Maria Carmen de Sá, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro - ADPERJ; ao Sr. Sérgio Barreto Morais, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe - ADPESE; e à Sra. Soraia Ramos, Presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia - ADEP-BA.
Cumprimento ainda todos os defensores públicos, advogados, convidados e servidores. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se junta aos demais colegas de Parlamento, para prestar esta justa e merecida homenagem aos defensores públicos de todo o País. Ao celebrarmos o Dia Nacional da Defensoria Pública, manifestamos nosso reconhecimento ao trabalho dedicado de advogados e servidores que compõem as estruturas das Defensorias, pelo valoroso empenho emprestado à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Desde a promulgação da Carta Magna de 1988, a Defensoria Pública é uma instituição constitucional, conforme estabelecido no art. 134 da nossa Lei Maior, que dispõe sobre sua essencialidade "à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados..."
Cumpre-nos ressaltar que a Defensoria Pública é instituição que se projeta em vários campos da sociedade, e não apenas na área jurídica. Suas incumbências alcançam também ações extrajudiciais bastante abrangentes, tais como mediações, acordos e contratos com entidades e organizações sociais, além da prestação de variados serviços triviais a todos aqueles que procuram o seu auxílio.
No entanto, a capacidade de oferecer o devido atendimento a todos os cidadãos ainda está distante da ideal. Passados 25 anos, desde a formalização institucional, as Defensorias Públicas ainda não estão instaladas em todas as Comarcas. O Mapa da Defensoria Pública no Brasil, documento com dados estatísticos levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, lançado no ano passado, mostrou que, no que tange às Defensorias Estaduais, faltam defensores em mais de 70% das Comarcas; e em relação à Defensoria Pública da União, o déficit de cobertura chega a quase 80% das sessões judiciárias. Esse triste cenário é reflexo do Estado covarde, que deixa de oferecer mecanismos eficientes de defesa para seus cidadãos, mas que não se exime do uso de seu aparato para acioná-los judicialmente e julgá-los. Isso precisa mudar!
Defensorias Públicas fortes e atuantes são garantias de que o povo terá acesso a orientações corretas em relação aos seus direitos. Elas protegem mulheres de situações de violência doméstica e familiar; mantêm crianças e adolescentes a salvo de violações aos seus direitos essenciais, como à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à cultura e ao lazer; orientam e resguardam os direitos dos idosos de obtenção de medicamentos gratuitos, de atendimento preferencial em locais públicos e de prioridade na tramitação de processos judiciais.
O papel desempenhado pelas Defensorias Públicas é, pois, o de oferecer cidadania àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, reforçando assim um dos principais pilares do Estado Democrático de Direito: o acesso universal à Justiça e a proteção efetiva e concreta dos interesses de qualquer cidadão.
Por isso, apoiamos o fortalecimento e a ampliação das Defensorias em todo o País. A aprovação da PEC 247, de 2013, nesta Casa, foi um importante passo que demos em direção a esse propósito. Juntamente com os defensores públicos e com a população carente e necessitada de todo o País, estamos mobilizados para que também o Senado Federal aprove o quanto antes a matéria, que, naquela Casa, tem a numeração 4, de 2014, para que possamos, finalmente, ter a segurança de que as Defensorias estarão organizadas e instaladas em todas as unidades jurisdicionais do País, e cingidas de importantes avanços democráticos e modernizantes.
Em nome da bancada do PSDB, reiteramos nossa admiração e respeito à instituição homenageada e a todos os servidores que a integram. Aos defensores públicos, as nossas saudações, e o nosso reconhecimento de que, sem eles, não só o serviço da Justiça estaria comprometido, como também a promoção social do povo brasileiro.
No ensejo, cumprimentamos os proponentes desta sessão solene, Deputados Alessandro Molon, André Moura e Deputada Antônia Lúcia, pela iniciativa. Que a efeméride que fundamenta esta louvável e merecida homenagem seja sempre celebrada com avanços que se traduzam em equidade e cidadania. É o que mais queremos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Obrigado, Deputado Izalci.