PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 12 de junho, celebra-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
	No Brasil, o tema é motivo de regozijo, mas também de preocupação. É motivo de regozijo porque a quantidade de crianças e adolescentes que trabalham caiu muito nas últimas décadas. Entre 1992 e 2013, a diminuição do trabalho infantil foi de 59%. Milhões de pequenos brasileiros deixaram de trabalhar por pouco ou nenhum dinheiro e puderam se dedicar aos estudos, ao lazer, ao esporte, a ser crianças, enfim.
	No entanto, os números desaceleraram desde meados dos anos 2000. O Brasil não será capaz de cumprir a meta, assumida em 2006 diante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2020. Além disso, não fomos capazes de cumprir a outra parte da meta: erradicar as piores formas de exploração pelo trabalho infantil até 2015. Daí surge a preocupação.
	Na lista das piores formas, está boa parte das atividades ligadas à agricultura, assim como o trabalho doméstico, que são a ocupação principal dos menores de 13 anos que trabalham no Brasil. Na agricultura, prevalecem os meninos; no trabalho doméstico, as meninas.
	De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com dados de 2014, 94% das crianças no trabalho doméstico são meninas, e 73% são negras. Trata-se de um trabalho que as torna vulneráveis a jornadas extensas, grande esforço físico e até mesmo a abusos psicológicos e sexuais.
	Infelizmente, o trabalho infantil, especialmente nas atividades domésticas e na agricultura, ainda goza de larga aceitação social. Muitos ainda defendem que, para as crianças pobres, o trabalho precoce é algum tipo de solução.
	Nem todos conseguem ver o enorme prejuízo que a obrigação de trabalhar causa tanto para o presente quanto para o futuro dessas crianças, que terão poucas chances de mudar as suas histórias.
	Senhoras e senhores, crianças que trabalham têm, comprovadamente, menor rendimento escolar e maiores chances de largar os estudos. No futuro, terão maior dificuldade de ingressar num mercado de trabalho digno. Perpetua-se, assim, o ciclo da pobreza.
	E o Estado tem nisso grande culpa. Além de ser socialmente aceita, a exploração do trabalho infantil conta com a conivência de nossas leis, que não a tipificam como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista no Código Penal, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável. Porém, outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, não contam com tratamento semelhante.
	Segundo o Ministério do Trabalho, ações de fiscalização retiraram mais de 60 mil crianças e adolescentes de trabalhos ilegais entre 2006 e 2015. No entanto, o máximo que o poder público pode fazer, em muitos desses casos, é aplicar multas e assinar Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
	Também causa estranhamento que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha mudado, no ano passado, a metodologia de suas pesquisas sobre o trabalho infantil. De um ano para o outro, o número de crianças nessa condição passou de 2,7 milhões para 1,8 milhão nas estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mas isso só aconteceu porque deixaram de ser contabilizadas aquelas que trabalham para seu próprio consumo.
	Por que não considerar que essas crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil? Não encontro nenhuma resposta razoável. Mas é certo que isso as tornará ainda mais vulneráveis, tendo em vista que as políticas públicas se fundamentam nas estatísticas.
	Nesta data em que celebramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pensemos no que podemos fazer, como Parlamentares, para que esse tipo de exploração seja erradicado em nosso País. Essas crianças não podem ficar invisíveis, nem desprotegidas pela lei.
	Há ainda muito a se fazer se queremos um País em que meninos e meninas, brancos ou pretos, ricos ou pobres, tenham toda a liberdade de ser crianças.
	Muito obrigada.