O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo apenas solicitar a V.Exa. que seja este pronunciamento considerado como lido.
O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende) - A Mesa Diretora acolhe o pronunciamento de V.Exa.
O SR. DÉCIO LIMA - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, ocupo a tribuna desta Casa para fazer menção a um grande conglomerado de instituições de ensino superior do Estado de Santa Catarina, o Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais. Essa importante instituição congrega 16 universidades, sendo 14 delas comunitárias, além de uma estadual e duas municipais. São elas:
Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB;
Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE;
Católica de Santa Catarina - Católica SC;
Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC;
Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC;
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI;
Universidade do Sul de Santa Catarina -UNISUL;
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC;
Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP;
Universidade do Contestado - UnC;
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ;
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC;
Centro Universitário Municipal de São José - USJ;
Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI;
Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE;
Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE;
Essas instituições de ensino superior que compõem o Sistema ACAFE, muito mais do que educar, desenvolvem um importante papel social, pois estão integradas nas comunidades catarinenses, prestando serviços e desenvolvendo o local onde estão inseridas. 
	Criada em 1974, a ACAFE tem como missão desenvolver o ensino, a ciência, a tecnologia e a inovação pelo compartilhamento de ações e competências para assegurar o fortalecimento das instituições de ensino superior associadas, em prol da educação superior em Santa Catarina.
Para se ter uma ideia do alcance do Sistema ACAFE no Estado de Santa Catarina, segundo dados divulgados pela instituição referentes ao ano de 2010, estavam matriculados 131.260 (cento e trinta e um mil e duzentos e sessenta) alunos somente na graduação, além de 16.485 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e cinco) na pós-graduação e 573 (quinhentos e setenta e três) em cursos sequenciais, totalizando 148.318 alunos (cento e quarenta e oito mil e trezentos e dezoito). No corpo docente das 16 instituições que fazem parte da ACAFE foram contabilizados 9.075 professores, sendo 5.546 mestres e doutores.
Esses números, Sr. Presidente, demonstram a envergadura do Sistema ACAFE, que está presente hoje em todas as regiões de Santa Catarina, levando educação de qualidade a cerca de 150 mil estudantes. Mas, apesar desses dados incontestáveis, a ACAFE estava fadada a não sobreviver em razão de débitos fiscais junto ao Governo Federal. Se os débitos fossem executados, inviabilizariam as 16 instituições de ensino superior que integram o Sistema.
Nesse sentido, tivemos, na semana passada, no Ministério da Fazenda, uma reunião decisiva do Fórum Parlamentar Catarinense, integrado pelos 16 Deputados Federais e três Senadores e o qual tenho a honra de coordenar, juntamente com reitores de 8 das 16 universidades que compõem o Sistema ACAFE. O objetivo foi buscar uma solução visando sanar esses débitos de maneira plausível. 
Estivemos com o Diretor de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e técnicos do Ministério, e a proposta apresentada pelo Presidente do Sistema ACAFE e Reitor da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Mário Cesar dos Santos, e defendida por nós Parlamentares catarinenses, foi transformar a dívida tributária em vagas para alunos de escolas públicas.
As instituições que compõem a ACAFE são, na sua grande maioria, comunitárias, portanto, todas têm um compromisso com os catarinenses, no que se refere não só à educação, mas também à questão social. Nesse sentido, a proposta do pagamento das dívidas com bolsas para alunos oriundos de escola pública é uma forma salutar de devolver a importância devida em benefícios para os catarinenses. 
A proposta foi encaminhada aos Ministérios da Fazenda e da Educação, e vamos trabalhar no conceito de concessão de bolsas para pagamento total das dívidas, ressaltando a condição diferenciada das instituições que compõem o Sistema ACAFE, uma vez que não se trata de universidades privadas. 
A sinalização do Ministério da Fazenda foi positiva, sempre focada no sentido de buscar o consenso e trabalhar em conjunto com o Ministério da Educação para encontrar a melhor solução para que o Sistema tenha vida longa. Acreditamos na resolução dessa questão primordial para a educação superior catarinense.
Quero ressaltar, Sr. Presidente, que a ACAFE é uma instituição de grande responsabilidade educacional e social em Santa Catarina e que o Fórum Parlamentar Catarinense, integrado pelos 16 Deputados Estaduais e três Senadores do Estado, está unido na defesa intransigente desse importante sistema de ensino superior.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.