
	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, Deputado Edio Lopes, Relator da matéria na Comissão Especial, que presidi, esse debate se fez de forma muito intensa nesta Casa. E V.Exa., Deputado Henrique Eduardo Alves, foi um daqueles que mais incentivaram que essa questão fosse apresentada no Plenário desta Casa.
	O projeto foi para o Senado e, lá, foi objeto de acordo que atinge esta Casa, porque foi assinado pelos Líderes de partidos que aqui nesta Casa estão representados. Portanto, esse acordo precisa ser cumprido. 
	É importante o orçamento impositivo? É importante. Eu próprio, que entendia inicialmente os perigos de o orçamento impositivo cravar a própria execução orçamentária, fui convencido no processo de discussão, no processo de diálogo franco e aberto que se fez naquela Comissão, pelas atitudes e iniciativas do Relator.
	O Relator absorveu preocupações e incluiu, por exemplo, questões como livrar os Municípios do CAUC - Cadastro Único de Convênios, para com isso desobstruir a execução orçamentária; elevou a discussão do orçamento impositivo não por interesses menores, mas por interesses que chegam às bases, e que só chegam dessa forma, fazendo com que os Municípios possam efetivamente ser contemplados com recursos que vêm da auscultação, da verificação de suas necessidades.
	Isso tudo nos recomendou a aprovar o orçamento impositivo. Porém, esse orçamento impositivo foi enriquecido com aquele acordo que estabeleceu recursos para a saúde.
	Nós não estamos diminuindo os recursos para a saúde. Ele está entrando no limite da saúde, mas, ao entrar nesse limite, com recursos para a saúde, evidentemente, não altera os recursos para a saúde. Não se pode dizer que nós estamos diminuindo os recursos para essa área.
	E não podemos, politicamente, aceitar que o acordo, que envolve as lideranças da base do Governo nesta Casa, seja, de forma escamoteada, descumprido por aqueles que, devendo seguir as orientações de seus Líderes, estão no núcleo que forma a bancada da saúde. A bancada da saúde precisa ter a responsabilidade sim de cumprir os acordos que nossos Líderes assinam, firmam e estabelecem, para que possamos avançar com o orçamento impositivo.
	Portanto, como um daqueles que esteve discutindo essa questão profundamente, a minha opinião é de que, dizer que vai apoiar o relatório do Deputado Edio Lopes e, depois, fazer um destaque que atinge a essência desse relatório é o mesmo que dizer que não está votando com o relatório do Deputado Edio Lopes.
	Quero contraditar, portanto, o Deputado Perondi e dizer que temos que fechar o acordo, sim, de forma integral. Não podemos fazer jogo de palavras: dizer que está sem estar. Ou está, ou não está! 
	Aqueles que estamos com o relatório do Deputado Edio Lopes devemos votá-lo integralmente. Se entendermos que o acordo está sendo descumprido por meio dessa manobra, nós não devemos, em minha opinião, seguir com esta votação, porque não podemos descumprir acordo nesta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.