	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representantes da imprensa, servidores da Casa, senhoras e senhores que estão nas galerias acompanhando esta sessão, quero saudar os Prefeitos que vêm novamente a Brasília, na 14ª Marcha dos Prefeitos e, de forma especial, a delegação do Maranhão. 
	Dentre os Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, quero cumprimentar o Prefeito Jorge, do Município de Lagoa Grande, do PT, de primeiro mandato, e o Prefeito Ita, também do PT, em segundo mandato, do Município de Feira Nova do Maranhão. 
	Sr. Presidente, quero destacar, entre as reivindicações dos Prefeitos, dois temas fundamentais, principalmente para os pequenos Municípios. A grande maioria dos Municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste vive de transferências voluntárias e obrigatórias dos Governos Federal e Estadual. Esses Municípios vivem da agricultura, do extrativismo e da pesca. E, no Estado do Maranhão, infelizmente, 100% da agricultura é no toco, é no braço, ainda é feita com cavador, com machado, com foice, da mesma forma que 100 anos atrás, porque infelizmente a oligarquia que domina o Maranhão não propicia ao Estado acesso à tecnologia.
	Esses pequenos Municípios necessitam das transferências do Governo Federal. Daí ser justa a reivindicação dos Prefeitos por uma divisão mais justa do pré-sal, dos recursos oriundos da exploração do petróleo situado abaixo da camada de sal. Se não houver uma divisão justa desse recurso natural, Nordeste, Norte e Centro-Oeste vão continuar na pobreza, e as regiões mais ricas, Sul e Sudeste, vão continuar ricas. Portanto, é preciso implantar políticas fiscais, bem como desconcentrar a riqueza das regiões mais ricas, para que as regiões mais pobres alcancem melhor padrão de vida.
	A segunda reivindicação é quanto aos chamados restos a pagar, recursos da União referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009. Falo daqui, Deputado do PT, apoiando a Presidenta Dilma Rousseff e somando meu apelo ao de todos os Deputados desta Casa para que os recursos referentes ao Orçamentos de 2007, 2008 e 2009 sejam liberados. Falo de Municípios pequenos que iniciaram suas obras e que, de repente, tiveram o repasse de seus recursos interrompidos pelo Governo. Tal medida vai levar esses Municípios à falência. Eles não têm receita própria, não têm atividade industrial, não têm atividade comercial que poderia gerar mais emprego; vivem apenas da agricultura.
	Deixo esse apelo à Presidenta Dilma Rousseff para que olhe com carinho para a redistribuição desses recursos, dos 3 anos a que me referi, para que os Municípios, principalmente os pequenos, volto a repetir, não sejam levados à falência. Se o Governo Federal não repassar logo esses recursos, muitas obras vão ficar inacabadas e os Prefeitos vão acabar pagando o pato.
	Obrigado.