	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de que, no dia de ontem, protocolei requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor convocando a INFRAERO a comparecer à nossa Comissão, porque é insustentável a falta de clareza sobre o cronograma de investimentos nos aeroportos, como a instalação de equipamentos antineblina, que permitem que as aeronaves possam pousar utilizando-se de aparelhos mais sofisticados, mais modernos.
	Ontem estivemos no Rio Grande do Sul por mais de 4 horas com o aeroporto fechado. Isso traz consequências para o tráfego aéreo de todo o País, e a INFRAERO não presta as informações necessárias sobre esse cronograma de investimentos. Então, entrei com esse requerimento.
	Peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de imprensa.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero dar conhecimento a esta Casa de que, no dia de ontem, protocolei requerimento perante a Comissão de Defesa do Consumidor solicitando a realização de audiência pública com os representantes da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e das empresas de transporte aéreo que atuam no mercado nacional, a fim de apresentar e discutir o cronograma de obras e melhorias nos aeroportos brasileiros, discutir a previsão da instalação dos equipamentos para aumentar a segurança nos voos, bem como as políticas de relação com o consumidor adotadas pelas companhias aéreas.
	Com o intuito de melhorar o serviço de transporte aéreo no Brasil e pelos transtornos sofridos pelos consumidores deste meio de transporte, que teve um aumento significativo nos últimos anos sem a aplicação dos devidos e necessários recursos, levando-se em conta sua enorme importância para a economia nacional, seus reflexos à luz do Código de Defesa do Consumidor e da legislação brasileira de maneira geral, deve-se levantar novamente a questão, tanto para pressionar os órgãos competentes nas execuções das obras de melhoria, quanto para identificar eventuais abusos na prestação do serviço de transporte aéreo, exercendo nosso dever de fiscalizadores, representantes do povo brasileiro.
	Nesta esteira, queremos chamar a atenção do Parlamento quanto à instabilidade na relação entre o consumidor e as empresas, quanto à forma "autoritária" que estas tomam decisões, privando o consumidor do exercício de seu direito à informação clara e objetiva.
	Além disso, as empresas que atuam e pretendem atuar no mercado brasileiro devem estar submetidas à legislação do País, respeitá-la e respeitar os consumidores brasileiros, e não privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação; da mesma maneira, os órgãos da administração competentes para efetuar as melhorias nos aeroportos devem cumprir com as metas estipuladas no cronograma do Governo.
	Finalizando, Sr. Presidente, peço que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa. 
Muito obrigado.