	A SRA. SOLANGE APARECIDA CAETANO - Ilustres Sras. e Srs. Deputados, nós, trabalhadores da enfermagem, estamos não há 14 anos, mas há 50 anos em busca da regulamentação da nossa jornada de trabalho. 
	Dizer que a Enfermagem está esperando nesses 14 anos não é verdade. O nosso primeiro projeto de lei, que tratava da regulamentação da jornada, data de 1955, a primeira lei do exercício profissional da enfermagem, que teve, à época, o seu art. 10 vetado pelo então Presidente.
	Depois disso, várias outras tentativas a Enfermagem fez buscando regulamentar a jornada em 30 horas, sendo que, em uma delas, o nosso projeto chegou a ser aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
	Agora, como uma última tentativa, a Enfermagem, novamente em 1999, ingressou com um pedido. O Senador Lúcio Alcântara, à época, apresentou o projeto de lei que regulamentava a jornada em 30 horas. Chegou a esta Casa em 2000. Passaram-se 14 anos que a Enfermagem, só com relação a este projeto, luta pela aprovação da regulamentação da sua jornada; jornada de profissionais que estão em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, que estão na Academia, nas escolas que formam novos profissionais enfermeiros, que formam técnicos e auxiliares de enfermagem.
	São profissionais que trabalham 365 dias no ano, 24 horas por dia, cuidando da saúde do povo brasileiro, atendendo aos Srs. Deputados e Deputadas, cuidando dos seus filhos, da sua esposa, do seu marido; muitas vezes, deixando os próprios filhos e a própria família para cuidar do povo brasileiro.
	Então, Srs. Deputados, nós entendemos que este Parlamento, a sociedade brasileira, o Governo brasileiro tem uma dívida para com os trabalhadores da enfermagem em regulamentar a jornada de trabalho em 30 horas semanais. 
	Dizem que o impacto orçamentário, segundo uma carta encaminhada ao Congresso pela confederação das filantrópicas, seria de 13 milhões. Ora, nós passamos 2 anos, desde a última vez que nosso projeto ingressou na pauta, negociando com o Governo, negociando com entidades filantrópicas, negociando com gestores, negociando com os representantes do setor privado num grupo de trabalho que foi constituído a pedido do Ministério da Saúde. Os trabalhadores negociaram todas as propostas apresentadas pelos empregadores. 
	Apresentou-se a proposta e verificou-se que o impacto que as entidades de trabalhadores apresentavam não era o impacto verdadeiro. Então, construiu-se uma base de dados acordada entre todos, e se chegou ao impacto acordado.  As Santas Casas hoje dizem que esse impacto é de 13 milhões, quando na realidade o impacto é de 6 milhões 362 mil. Ele foi apresentado por técnico do Ministério da Saúde e acordado entre todas as entidades.
	Depois, foi solicitado aos trabalhadores que pensassem no escalonamento da implantação da jornada, uma vez que ela precisava ser adequada ao orçamento público, precisava haver adequação aos orçamentos das filantrópicas e do próprio setor privado. As entidades de trabalhadores também acordaram com a questão do escalonamento.
	Por fim, o Governo solicitou que estudássemos a situação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, e nós acordamos. 
	Então, os trabalhadores abriram mão de todas as propostas apresentadas no Grupo de Trabalho pelo Ministério da Saúde para negociar e aprovar as 30 horas. 
	E agora o Governo brasileiro, o Ministério da Saúde, diz que não tem mais acordo e que não há nenhuma proposta para votar as 30 horas da Enfermagem.
	Nós apelamos a V.Exas., Deputados, que vejam a Enfermagem, a categoria base da sustentação do Sistema Único de Saúde deste País, e regulamentem a jornada de trabalho em 30 horas semanais.
	Nós não aguentamos mais esperar. Os profissionais se encontram adoecidos e estão se afastando. 
	Lembro a vocês, Srs. Deputados, a Enfermagem vale vida, vale a nossa vida. (Palmas no plenário e nas galerias.)
	Para concluir, repito, a Enfermagem vale vida, vale a nossa vida, porque doamos a nossa vida para cuidar dos senhores. E vale a vida dos senhores; porque, se nós não tivermos saúde para cuidar da saúde de vocês, nós poderemos cometer erros e esses erros vão ser cobrados de nós.
	Cuidar com segurança de um paciente significa 30 horas para a Enfermagem imediatamente. Trinta horas já!
	(Manifestação dos convidados.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado André Moura) - Agradeço o pronunciamento à Sra. Solange Caetano, Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros.