	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero fazer um registro importante. No próximo dia 26, portanto, na próxima segunda-feira, Irmã Dulce completaria 100 anos se estivesse viva. Há 22 anos, a Bahia perdeu Irmã Dulce, que morreu com 78 anos, em março de 1992. 
	Outro registro que eu quero fazer da tribuna desta Casa é que ontem foi um dia muito importante de votações no Senado e na Bahia. 
	Foi discutido e aprovado um texto que equipara os salários dos servidores do INCRA aos do IBAMA, uma atitude importante para o fortalecimento do INCRA.
	No Senado, foi aprovada uma PEC que fortalece a política dos defensores públicos. Os Estados têm em torno de 8 anos para cumprir essa legislação, que só falta ser promulgada pelo Congresso Nacional.
	Também ontem, no Senado, foi aprovada a cota de 20% das vagas dos concursos públicos federais para a população negra, uma atitude importante do Senado Federal, ou seja, do Congresso Nacional.
	No dia de ontem, também, Sr. Presidente, lá na Bahia, nós conseguimos aprovar o Estatuto da Promoção da Igualdade Racial. Eu digo isso com muita felicidade, porque esse estatuto foi apresentado em 2005, quando eu era Deputado Estadual, por iniciativa do meu mandato, e durante todos esses anos vem sendo debatido. Agora, em uma compreensão importante do Governador Jaques Wagner e também do ex-Secretário da Promoção da Igualdade Racial, Elias, do Deputado Bira Coroa, construiu-se um entendimento, colocou-se em votação e aprovou-se o Estatuto da Promoção da Igualdade Racial.
	Deixo esse registro e parabenizo os Deputados Estaduais, o Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, o Governador, todas as organizações do movimento negro que, ao longo dos anos, fizeram campanha para poder ser aprovado o Estatuto, que é uma grande conquista do povo negro da Bahia e do Brasil. 
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se estivesse viva, ela estaria completando 100 anos na próxima segunda-feira, 26, mas são decorridos 22 anos desde a sua morte, que ocorreu em 13 de março de 1992, pouco tempo antes de completar 78 anos de idade. Irmã Dulce - Maria Rita Lopes Pontes -, conhecida dos baianos como Irmã Dulce dos Pobres ou o Anjo Bom da Bahia, é o grande símbolo de dedicação à causa dos pobres na Bahia.
	E numa decisão justa, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia resolveu prestar homenagem a essa figura ímpar em termo de caridade com os mais necessitados, uma seção comemorativa do centenário, reunindo lideranças políticas, como o Governador Jaques Wagner e o Vice, Otto Alencar, para destacar o trabalho social dessa que foi, quando viva, e é hoje considerada uma santa para os baianos.
	E como baiano que somos, também gostaríamos de prestar as nossas homenagens, porque entendemos que o trabalho social de ajuda ao próximo, principalmente quando esse trabalho é realizado com o único objetivo do auxílio aos necessitados, é merecedor de todas as honrarias, através da instituição Obras Sociais de irmã Dulce, uma das maiores instituições filantrópicas do País.
	Segunda filha do dentista Augusto Lopes Pontes, professor da Faculdade de Odontologia, e de Dulce Maria de Souza Brito Lopes Pontes, ao nascer em 26 de maio de 1914 em Salvador, Irmã Dulce recebeu o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes. Aos 13 anos, ela já havia transformado a casa da família, na Rua da Independência, 61, num centro de atendimento a pessoas carentes. 
	A ela, as nossas mais profundas homenagens.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande alegria que venho a esta tribuna anunciar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia pela Assembleia Legislativa do Estado. Agora, o projeto, que tem amplo apoio do Movimento Negro da Bahia, segue para sanção do Governador Jaques Wagner. 
	O Projeto de Lei nº 14.692, de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial na Bahia, foi uma iniciativa nossa, quando estávamos exercendo o mandato de Deputado Estadual em junho de 2005. A proposta por nós apresentada ia ao encontro das demandas e aspirações dos movimentos negros, que buscavam um amparo legal para barrar as inúmeras ações de discriminação e preconceitos, e fruto das intensas discussões que permearam os debates durante a I Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O projeto de lei foi desarquivado em 2007, e, em 2011, por solicitação do Deputado Estadual Bira Corôa, do PT, que debateu com os movimentos em reuniões e audiências públicas para fechar uma redação que contemplasse diferentes setores.
	O estatuto garante a reserva de 30% das vagas para a população negra nos concursos públicos, reconhece o programa Ouro Negro, que apoia o conjunto dos blocos afros, afoxés, índios e percussão; estabelece ações afirmativas de caráter cívico e da memória da população negra no Estado. 
	É o primeiro estatuto dessa categoria aprovado no Brasil, e foi com muita luta dos movimentos negros que foi construído e aprovado pelos parlamentares baianos. Sinto-me beneficiado com essa ação, não pelo fato de ter apresentando o projeto, mas por ser negro. Agora, nosso povo terá acesso às seleções públicas de apoio a projetos culturais, que devem assegurar o equilíbrio na destinação de recursos a iniciativas de grupos populares de matriz africana. No setor de esporte, o estatuto assegura que as políticas estaduais de fomento priorizem instalação de equipamentos públicos que atendam às comunidades negras urbanas e rurais, com foco na juventude negra e nas mulheres negras. Além disso, possibilita o aprimoramento do combate à pobreza e exclusão. 
	Também merece destaque a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a criação de uma fonte de financiamento específica para as políticas de promoção da igualdade. Quando apresentei o projeto, contei com contribuições de companheiros dedicados à causa. Aqui faço a homenagem ao Prof. Samuel Vida pela construção desse projeto. Também cito a Campanha Na Fé e Na Raça, encampada pelo meu mandato de Deputado Estadual, a partir da solicitação do conjunto de entidades negras do nosso Estado, mobilizado por Mércia, Raimundo Bujão e Prof. Jaime Sodré, além do Aganjú, Ilê Aiyê, Embaixada Africana, o conjunto do Movimento Negro. 
	Nove anos se passaram, e a resistência das entidades negras foi fundamental para essa grande conquista da luta antirracista na Bahia. Vale destacar o empenho do Deputado Estadual Bira Corôa, por abraçar esta causa e levar até às últimas consequências o objetivo das entidades. Quero ainda parabenizar o empenho do Governador Jaques Wagner pela dedicação e apoio ao projeto. Da mesma maneira, temos que destacar a dedicação do Ex-Secretário Elias Sampaio, pelo seu incansável trabalho como interlocutor entre as entidades negras, os órgãos do Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia.
	Na mesma linha, destaco a dedicação do Movimento Negro Unificado, da Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN, da Secretaria de Combate ao Racismo, do PT, Bahia, de Pedra de Raio, Olodum, Aspiral do Reggae, ACBANTU, Coletivo de Entidades Negras - CEN, grupo Reaja, Conselho Desenvolvimento da Comunidade Negra, Sociedade Protetora dos Desvalidos - SPD, UNEGRO, Malê Debalê, Muzenza, entre muitos outros que estiveram sempre presentes em cada debate, com dedicação militante nesses 9 anos de trabalho.
	Demos um grande passo.
	Vida longa ao Movimento Negro da Bahia!
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.