O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Vou tentar, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, o Juiz Federal Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de uma só penada, cometeu vários desatinos: rasgou a Declaração dos Direitos Humanos; menosprezou a Constituição brasileira; achincalhou o sincretismo religioso, que caracteriza parcela considerável das manifestações singulares da civilização brasileira, revelando total desconhecimento de estudos científicos e obras basilares, tais como Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre; confessou seu total desconhecimento sociológico, antropológico e teológico sobre o que seja religião; contribuiu para o acirramento da perseguição gratuita que seitas religiosas vêm movendo contra as religiões de matriz africana. 
Sras. e Srs. Deputados, não podem ser outras as constatações que acabo de fazer diante da lamentável sentença proferida semana passada pelo mencionado magistrado. 
O Juiz Federal Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, afirmou em uma sentença que a Umbanda e o Candomblé "não contêm os traços necessários de uma religião", por não terem um texto-base (como a Bíblia ou o Corão), uma estrutura hierárquica nem "um Deus" a ser cultuado.
Ora, peguemos o cerne do despacho do juiz federal, que considera religião apenas aquela que tem um livro-base; uma crença em um Deus; e uma estrutura hierárquica rígida. 
Se essas condições fossem as únicas que definissem ou não o que seja religião, chegaríamos às seguintes conclusões: o Espiritismo, codificado por Allan Kardec, não seria uma religião, pois não tem uma estrutura hierárquica muito definida; as religiões animistas e de tradição oral dos aborígines australianos, das tribos africanas e dos indígenas das Américas também não seriam tecnicamente religiões, porque não têm texto-base, não têm hierarquia e não cultuam a um só Deus; o Budismo, com cerca de 500 milhões de adeptos no mundo, pasmem, senhoras e senhores, também não passaria pelo crivo desse juiz, pois não possui um livro sagrado, como a Bíblia e o Alcorão; estariam igualmente fora da concepção do que seja religião religiões milenares como o Confucionismo, a Fé Baha'í, o Xintoísmo, o Sikhismo, o Jainismo e outras, por não se enquadrarem em pelo menos um dos critérios levantados; ainda pelos citados juízos, não seriam religiões o Judaísmo e o Catolicismo primitivos, que não dispunham de livro-base nem de hierarquia claramente definida; estariam fora também dessa classificação os diversos ramos em que se dividiu o Protestantismo de Martinho Lutero, que não dispunham, nos séculos iniciais à sua criação, de nenhuma divisão hierárquica de atribuições e de responsabilidades.
Nobres pares, tendo por base, ainda, a sentença do senhor juiz federal, a inusitada tese se choca com todas as definições conhecidas, acadêmicas ou não, que assim definem de forma incontroversa o que seja religião: religião é uma fé, uma devoção a tudo o que é considerado sagrado. É um culto que aproxima o homem dos poderes sobrenaturais. É uma crença em que as pessoas buscam superar o sofrimento e alcançar a felicidade. Religião significa religar o ser finito à divindade.
Sras. e Srs. Deputados, sendo assim, que dúvida resta serem a Umbanda e o Candomblé religiões? Seus ensinamentos, ainda que orais, são considerados sagrados. Ambas as religiões visam a religar o homem ao sobrenatural, a uma força superior a ele. A Umbanda e o Candomblé destinam-se a propiciar alívio e alento a seus praticantes. Que é isso senão religião em seu estado mais elevado? A religião, mais do que a filosofia ou outra forma de apreensão do sublime, visa melhorar o homem, tornando-o um ser mais solidário e útil para os seus semelhantes. 
Sobre o aspecto legal, igualmente, Sr. Presidente, nobres pares, a decisão do juiz federal vai contra todos os princípios universalmente já consagrados em defesa da liberdade religiosa. 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o pleno gozo de liberdade de crença, colocando-a a salvo do desrespeito e da intolerância, consoante se observa no art. XVIII: 
"Artigo XVIII
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular."
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis, adotado na XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1966, inserido na legislação pátria pelo Decreto Legislativo nº 226, de 12 de dezembro de 1991, assim se expressa, por meio do art. 18:
"Artigo 18
1. Toda pessoa terá direito a liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito implicará a liberdade de ter ou adotar uma religião ou uma crença de sua escolha e a liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino.
2. Ninguém poderá ser submetido a medidas coercitivas que possam restringir sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha.
3. A liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita apenas à limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.
4. Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a respeitar a liberdade dos países e, quando for o caso, dos tutores legais de assegurar a educação religiosa e moral dos filhos que esteja de acordo com suas próprias convicções."
A Constituição Brasileira, igualmente, consagra a liberdade de como direito fundamental ao definir, em seu art. 50, consciência e de crença na nossa ordem jurídica.
"Art. 5º .....................................................................
VI - é inviolável liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e a suas liturgias."
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais bela e certeira definição do que seja religião é do ganhador do Prêmio Nobel de Literatura de 1915, Romain Rolland: "Religião é a sensação inefável de eternidade e infinitude, de comunhão com algo que nos transcende, envolve e embala, como se fosse um útero materno de dimensões cósmicas".
O sociólogo francês Émile Durkheim, responsável pela disseminação e aceitação da Sociologia em todo o mundo, propunha que a religião não pode ser negada, pois é um fato. Ao explorar a religião, ele investigava as condições para a existência da vida social; aliás, a religião era o centro da sociedade. Defendia que a principal condição para um conjunto de regras morais e doutrinárias ser considerada uma religião está em tornar o homem um ser humano melhor.
Aí está o argumento fundamental de que a Umbanda e o Candomblé sejam uma religião: elas tornam seus praticantes melhores. Todos os fiéis dessas duas religiões são pessoas de bem, bons cidadãos, bons pais, bons maridos, sociealmente responsáveis e de convívio ameno com seus semelhantes. Se a Bíblia diz que é pelos bons frutos que se conhece a árvore, que prova maior pode haver de que a Umbanda e o Candomblé sejam efetivamente uma religão? Se não o fossem, não estariam colaborando de forma tão desiciva para a formação do caráter de milhões de brasileiros e contribuindo para o fortalecimento diário de uma civilizçaão chamada brasileira, caracterizada pela tolerância, fraternidade e acolhimento de toda criatura em seu raio de influência.
Muito obrigado.