PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.707, de 2012, que tem por objetivo proteger os consumidores brasileiros, sobretudo as crianças pequenas. A proposta visa estabelecer regras mais claras para garantir a segurança dos medicamentos.
O PL em questão altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens mais seguras.
Proponho que o produto seja acondicionado, quando possível, em embalagem com dispositivo de segurança que evite a abertura por crianças.
Trata-se, a meu ver, de uma importante medida. Intoxicações por medicamentos são bastante frequentes tanto no Brasil quanto em outros países.
O Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas - SINITOX mostra que os medicamentos são os campeões de intoxicação, ficando à frente de animais peçonhentos, produtos químicos industriais e agrotóxicos.
Cerca de 20% das mortes vinculadas às intoxicações comunicadas ao SINITOX são causadas pelos remédios. E é importante destacar que as crianças de 1 a 4 anos são as principais vítimas de intoxicações, seja por medicamentos, seja por produtos de limpeza.
São dados que reforçam a necessidade de se tomar urgentemente uma providência para evitar tantos acidentes.
Ainda que se reconheça que os pais e responsáveis pelas crianças têm um papel primordial na proteção e na defesa delas, inclusive na adoção de medidas que excluam os medicamentos do seu alcance, sabemos que nem sempre isso acontece.
Portanto, é fundamental que os fabricantes de medicamentos embalem seus produtos em recipientes com dispositivos de segurança para impedir que as crianças consigam abri-los.
É uma medida simples, mas com grande potencial para contribuir para a redução do número de intoxicações medicamentosas, protegendo as crianças que porventura tenham acesso às embalagens dos medicamentos.
Vale lembrar que muitas apresentações disponíveis no comércio já possuem tais dispositivos de segurança.
Algumas apresentações farmacêuticas, principalmente drágeas e comprimidos, possuem uma tampa que precisa ser pressionada e girada, de forma concomitante, para ser aberta. 
Essa simples providência pode evitar o uso acidental do respectivo medicamento.
Assim sendo, tendo em vista o caráter protetor da norma e a redução dos riscos sanitários do uso dos medicamentos, solicito o apoio desta Câmara dos Deputados para a aprovação dessa matéria.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.