O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, o PSOL vota "não", porque considera que esta medida do cadastro positivo não obedece aos preceitos de urgência e relevância. Fosse assim, o Presidente Lula não teria vetado o Projeto de Lei nº 407, que incorporava esse elemento ao Código de Defesa do Consumidor, nem o projeto do Deputado Bernardo Ariston, do Rio de Janeiro, aprovado nesta Casa e no Senado, sofreria qualquer óbice. 
O Governo pegou a iniciativa legislativa, copiou, piorou e apresenta como uma medida provisória com o condão de baixar os juros. Isso é balela. Aliás, este cadastro positivo pode ser mais um cadastro muito negativo para o mais carente, para aquele pobre que luta, às vezes com dificuldade, para pagar as suas prestações. É mais um óbice para dar garantias a quem tem o capital e oferece o crédito, e não para defender o consumidor.
Por sinal, várias entidades de consumidores nos procuraram para levantar o aspecto de mais burocratização, mais controle, mais rigor sobre aqueles que querem consumir alguns bens. Parece que isso se inscreve mais nas relações de consumo do que no âmbito da defesa do consumidor.
Nosso voto, portanto, é "não".