	O SR. PEDRO PAULO (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu vi aqui alguns Deputados dizerem que não teriam coragem de defender a derrubada desse destaque. Eu queria, em primeiro lugar, separar as coisas. Aqui nós não estamos colocando em campos opostos quem defende o servidor e quem está contra o servidor, de maneira alguma! Nenhum Deputado desta Casa, dos 513, gosta de votar contra o servidor público. Mas é importante que se diga: a situação a que está chegando cada um desses Estados é absolutamente insustentável.
	Eu quero dar um exemplo aqui. Eu, na Prefeitura do Rio de Janeiro, fui o Chefe da Casa Civil, com muita honra, do Prefeito Eduardo Paes. Durante todos os 8 anos, Deputado Simão Sessim, nós não cobramos a contribuição previdenciária dos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro - são 160 mil servidores. Zero é a cobrança previdenciária dos inativos. 
	Por que se faz isso? Porque o sistema previdenciário está praticamente em equilíbrio. Quando estava em desequilíbrio, nós promovemos um plano de capitalização do sistema previdenciário sem instituir a cobrança dos inativos, até hoje. Hoje, está-se discutindo com o novo Prefeito instituir essa cobrança. Mas é importante que se diga: aquele é um sistema previdenciário que está em equilíbrio.
	Com algumas outras medidas de capitalização, rentabilizar ativos, patrimônio que existe nesse fundo previdenciário, é possível fazer o equilíbrio de fluxo anual e atuarial sem precisar cobrar ou pesar sobre os servidores inativos e pensionistas. Porém, a situação de outros sistemas previdenciários é completamente diferente.
	No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que é o que eu conheço bem, o RIOPREVIDÊNCIA é absolutamente insustentável. Nós estamos falando aqui de um sistema previdenciário cujo déficit hoje é de 12 bilhões de reais. Arrecada 5 bilhões de reais e gasta 18 bilhões, com 12 bilhões de déficit.
	Sabe o que representa, Deputada Yeda Crusius, dos 3 anos do regime de recuperação fiscal, o déficit previdenciário do Rio de Janeiro? Quase 40 bilhões de reais.
	Aí quando nós olhamos como esse déficit é financiado, de onde sai esse recurso, vemos que um terço de toda a arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro é para pagar esse déficit, ou seja, é preciso trazer racionalidade a esse debate.
	Alguns Deputados disseram: "Ah, no serviço público federal, a contribuição para o INSS é de 11%". 
Sabem qual é a média das aposentadorias de servidores públicos da União? É de 1.200 reais. Sabem qual é a média das aposentadorias, Deputado Mauro Mariani, na Previdência do Estado do Rio de Janeiro? É de 5.500 reais. A idade média de aposentadoria é de 56 anos. Se houver estratificação, segregação, essa base vai para 50 ou 48 anos. Assim, não se reequilibra esse sistema previdenciário. 
	É de 12 bilhões de reais por ano o déficit previdenciário no Rio de Janeiro. O déficit total do Estado, que nós atacaremos agora com esse instrumento de recuperação fiscal, é de 25 bilhões de reais por ano. Ou seja, metade desse déficit é previdenciário. 
	Alguns Deputados vão dizer: "Essa é uma visão economicista, orçamentária e técnica do processo". E eu digo aos Deputados de outros Estados, aos que vieram aqui inflamadamente dizer que o servidor está sofrendo, para irem ao Rio de Janeiro falar com os servidores públicos dos Estados, que estão pedindo pelo amor de Deus para colocarem os seus salários em dia, porque 3% do aumento da contribuição previdenciária nem se comparam com os 10% que estão pagando todo mês, porque estão pagando três contas com um salário só, não sabem ainda quando vão receber o salário de fevereiro e se ele virá parcelado ou não.
	Ou seja, quem está defendendo o servidor? Quem está querendo colocar o salário em dia e não quer continuar jogando a conta, porque também, com todo o respeito ao servidor público, nós estamos falando do contribuinte, do cidadão fluminense. Porque, no final das contas, sejam do serviço público ou não, estão pagando a conta desse déficit também.
	Hoje estamos aqui para pedir ao Rio de Janeiro para nos ajudar a cobrir essa conta, mas estamos pedindo ao Brasil também para que nos ajude. Estamos pedindo aos Deputados de outros Estados que nos ajudem, no espírito de solidariedade, para que possamos colocar os salários dos servidores públicos do Rio de Janeiro em dia, para que os hospitais estaduais voltem a ter, além do médico, o seu salário em dia e a ter medicamentos, porque hoje eles não têm. O policial não está saindo do seu batalhão, porque não tem gasolina para colocar no carro. 
	Quem é que paga esta conta? Quem é que paga esta conta? Os 18 bilhões da Previdência do Rio de Janeiro são responsáveis por pagar 250 mil servidores, que eu respeito e admiro - todos nós devemos desculpas, sim, a eles por estarem com os seus salários atrasados -, mas cobrir este déficit é uma responsabilidade de todos nós e dos Estados que aderem à recuperação fiscal, é um pedido que fazemos a outros Estados.
	Como é que nós vamos encarar Estados que fizeram o seu dever de casa? O Rio Grande do Sul já aumentou a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Estados como Santa Catarina e Bahia já fazem esse esforço para dar sustentação às aposentadorias e pensões.
	Por isso, senhoras e senhores que nos assistem, Deputados e Deputadas, este projeto é a última luz no fim do túnel desses Estados. Quero dar um recado muito claro, porque há mais Estados também que estão perto de viver essa dificuldade: ou se colocam as contas em dia e se acaba com a demagogia daqueles que fizeram esses Estados crescerem sem responsabilidade e quebraram esses Estados, ou nós vamos prejudicar fluminenses, gaúchos, mineiros e a população de outros Estados que viverão esta dificuldade.
	Por isso, eu queria pedir esse espírito de solidariedade, de racionalidade, de respeito aos servidores. E, sem cair nesse discurso de que aqui há os Deputados que são contra os servidores e os Deputados que são a favor deles, todos nós somos a favor dos servidores públicos, mas somos também a favor de toda a população, que está sofrendo por conta da ausência desses Estados que quase faliram.
	Portanto, eu peço a todos o voto "sim", para que seja mantido o texto que foi acordado e que permitirá a esses Estados saírem dessa situação de penúria.
	Muito obrigado.