	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já ouvi muitos colegas desta Casa dizerem que não usam o button de Deputado porque têm vergonha. Quando chegam ao avião, retiram o button. Eu, ao contrário, tenho muito orgulho de, entre 200 e poucos milhões de brasileiros, ser Deputado Federal. Por isso, eu procuro andar na trilha certa e andar na rua de cabeça erguida. 
	Eu respeito a Oposição, respeito ideologias contrárias, mas eu acho que aqui nós temos realmente que ter posicionamento. E disso eu não me envergonho.
	Eu me envergonho hoje, lamentavelmente, de ver o povo brasileiro passando por tantas situações gravíssimas. Quem assiste a um telejornal vê notícias e mais notícias de assassinatos de trabalhadores, pessoas que têm a vida tirada porque demoraram a entregar o objeto que o ladrão queria roubar. Eu não consigo entender como esta Casa, que quando quer faz, não conseguiu ainda dar uma resposta à sociedade quanto a isso.
	Ainda ontem, um cidadão pai de família que foi comemorar o aniversário do pai, ao chegar a sua casa, foi brutalmente assassinado - assassinado! E vou dizer aqui, com toda a certeza do mundo, que, ao prenderem o autor do desse crime, vão constatar que ele já deveria estar na cadeia. Hoje, a reincidência no Brasil é de 74%, ou seja, a grande maioria dos que saem dos presídios volta. Então, esse sistema não está funcionando. 
	Eu dizia há pouco a uma rádio de grande audiência de Minas Gerais que eu achava um absurdo o que estava acontecendo naquele Estado. Um Estado rico como Minas Gerais, que tem polícia muito eficiente, a Polícia Militar mineira e a Polícia Civil, está convivendo com vários ataques, queima de ônibus, e - pasmem, Excelências! - a ordem para essas ações está vindo de dentro do presídio.
	Não é possível que o Poder Executivo, ou que o próprio Poder Legislativo, não tenha um antídoto para isso. Quando fizemos a CPI do sistema prisional, identificamos que o crime organizado é que está comandando os presídios em todo o Brasil. Nada foi feito. 
	Fiquei surpreso quando nós concluímos a CPI, um trabalho árduo de 6 meses, porque, em seguida, houve uma crise, e o Ministro da Justiça apresentou medidas - entre aspas - "milagrosas" para resolver o problema do sistema prisional, ignorando totalmente o trabalho feito pela CPI. É por isso que a coisa não anda! É por isso que a coisa não dá certo!
	O Congresso Nacional não pode legislar para a segurança pública por espasmo, só quando há comoção, só quando morre alguém de nome! Aí se fala em adotar medidas duras!
	Enquanto nós não tivermos um sistema prisional funcionando como reabilitador, reintegrando os presos à sociedade, de nada vão adiantar certas medidas. A frase mais certa é: nós estamos enxugando gelo.
	Sr. Presidente, a polícia não aguenta mais prender criminosos! E eu não vou dizer aqui que a culpa é do Judiciário, não. A culpa é da legislação, é do ordenamento jurídico do País, que precisa ser mais bem organizado e, principalmente, atualizado.
	Hoje, convivemos com um Código Penal de 1940, mas é bem verdade que ainda encontramos juristas que têm algumas opiniões de 1920. Então, a coisa não vai andar!
	Policiais militares estão sendo assassinados. Estabelecemos que é crime hediondo matar policial, mas o crime continuou. De dentro dos presídios, saem ordens para matar policiais, atacar delegacias, queimar ônibus. E, de forma irônica, ainda fazem uma ressalva: "Só não queimem as escolas, as creches e os hospitais". Ora, que bondade, meu Deus do céu!
	É muita incompetência um governante aceitar que o crime comande uma cidade ou até mesmo um sistema prisional. Eu sinto vergonha disso. Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, sou muito cobrado nas ruas. E ficamos aqui, de braços cruzados, sem fazer absolutamente nada.
	Eu espero - e o Presidente Rodrigo Maia tem sido muito zeloso com relação a isso - que possamos avançar e votar leis importantes para tirar a sociedade dessa amargura, desse sofrimento por que passa no seu dia a dia, quando enterra seus entes queridos.
	Peço que este pronunciamento conste nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, nobre colega Deputado Alberto Fraga.