PRONUNCIMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUIZ NISHIMORI (PSDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, destaca mobilização organizada pela Federação das Indústrias do Paraná, a ocorrer no dia 25 de maio, denominada SIMPLIFICA JÁ, em favor da simplificação do nosso injusto sistema tributário. A movimentação ocorrerá em Curitiba e outras cidades paranaenses.
Quero destacar desta Tribuna, Senhor Presidente, a grande, oportuna e necessária mobilização, marcada para 25 de maio, próximo sábado, que acontecerá simultaneamente em Curitiba e pelo menos 20 cidades do interior do Paraná, denominada "SIMPLIFICA JÁ", em favor da simplificação de nosso impenetrável sistema tributário. 
Esse movimento é organizado por entidades representativas paranaenses e o Simplifica Já - Por um sistema de impostos mais simples e justo, merece de fato nossa consideração e nossa atenção. A manifestação é organizada em conjunto pelas entidades parceiras do movimento A Sombra do Imposto, articulado pela Federação das Indústrias do Paraná e que tem o apoio de 45 instituições representativas do Estado. O principal objetivo da mobilização é conclamar toda a sociedade para cobrar das classes políticas a realização de mudanças que simplifiquem o sistema de impostos do país.
A data escolhida para o "Simplifica Já" é emblemática: no dia 25 de maio são comemorados o Dia da Indústria e o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Em Curitiba, a manifestação será no calçadão da Rua XV de Novembro, em frente ao prédio da Associação Comercial do Paraná (ACP), no Centro, a partir das 10h30. Inicialmente, também estão previstas mobilizações nas seguintes cidades: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Guarapuava, Pato Branco, Francisco Beltrão, União da Vitória, Foz do Iguaçu, Irati, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Santo Antônio da Platina, Umuarama, Cianorte, Campo Mourão e Rio Negro. Outras cidades ainda podem aderir à manifestação.
Além do ato público, o Conselho Temático de Assuntos Tributários, também articulado pela Fiep, trabalha na elaboração de propostas para a simplificação do sistema tributário brasileiro. Depois de redigidas e aprovadas, as propostas serão publicadas na quarta cartilha da Sombra do Imposto e serão entregues oficialmente ao governo federal e ao Congresso Nacional, para que sejam inseridas nas discussões sobre a reestruturação do sistema de impostos do país.
O aranzel tributário faz que no Brasil nós paguemos 76 impostos nominais diferentes para os governos federal, estadual e municipal, fora as taxas e outros penduricalhos. Além de pagar muito, ainda somos obrigados a conviver com uma legislação tributária que confunde até os maiores especialistas no assunto. A confusão tributária onera a empresa que perde energia e tempo para conseguir atender a todas as regras impostas pelo governo. 
É por isso que este ato público precisa da adesão do maior número de empresários possível. Temos que cobrar do governo a simplificação do sistema tributário. Recentemente abordei desta Tribuna em um pronunciamento a gravíssima questão tributária que constitui um verdadeiro gargalo que impede o crescimento e o desenvolvimento de nosso país, limita e assombra os empreendedores e perpetua um cruel, injusto e terrível sistema de arrecadação do qual os governantes não querem abrir mão.
A formalização de uma proposta de emenda à Constituição, com base nas sugestões levantadas, foi discutida em conjunto por representantes de entidades filiadas ao Conselho Temático de Assuntos Tributários, sendo a redação da proposta confiada a um grupo de trabalho instituído pelo próprio conselho e formado por advogados tributaristas, economistas, contabilistas e empresários com amplo conhecimento do sistema tributário.
Dentre as razões que levaram à proposição da PEC, a principal diz respeito ao fracasso das inúmeras tentativas de introduzir mudanças no sistema tributário. A opção foi apresentar uma série de medidas pontuais de fácil aceitação no debate político, cuja implantação efetiva tornará o sistema mais simples e justo.
A PEC "Simplifica Já" se caracteriza pelos seguintes objetivos: 1) simplificar o sistema tributário nacional, 2) avançar no processo da desoneração tributária da produção e consumo, 3) eliminar distorções decorrentes da utilização indiscriminada do regime da substituição tributária, 4) regular a criação de novas contribuições pela União e 5) instituir a adoção ampla do sistema de aproveitamento do crédito financeiro nos tributos não cumulativos.
Parabéns à Federação das Indústrias do Paraná por essa iniciativa tão cheia de cidadania. Só posso prever que tal medida seja muito bem sucedida, e ao chegar a esta Casa para apreciação, podem contar com meu apoio.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.