	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, nesta manhã, precisamos abordar um assunto de suma importância para a economia do nosso País. Trata-se da agenda da indústria que foi oficializada.
Na CNI, foi feita pactuação para que possamos aqui aprovar matérias que, efetivamente, fazem com que haja dinamismo da economia no nosso Estado, na nossa região, no nosso País.
	É claro que essa pauta da CNI necessita de um acordo de Líderes. Acreditamos que existem matérias que já estão nesta Casa há 3 anos, 4 anos, 5 anos. Precisa haver esse acordo para que possamos alavancar o desenvolvimento do País e, a partir daí, a nossa economia tenha dinamismo, melhorando, assim, as forças produtivas.
	Especifico neste momento a questão por que passa toda a indústria têxtil em nosso País. A indústria têxtil está sendo esmagada por vários produtos que chegam da China. Nós precisamos rever toda a tabela relativa ao congelamento do preço do algodão. Está congelado desde 2003 ao valor de R$ 44,60 a arroba. O custo médio de produção, hoje, da última safra de 2012/2013 é de R$ 61,29. A área econômica precisa realmente ver que há essa defasagem.
	Assim sendo, várias áreas, milhares de hectares destinados à produção e ao plantio de algodão estão sendo modificados para outras culturas. Isso desestabiliza a indústria, desestabiliza toda a cadeia produtiva. Então, urgentemente, o Governo precisa fazer essa revisão, a fim de que centenas de produtores recuperem suas indústrias e fábricas, a fim de que a indústria têxtil volte a ter em seu patamar, acima de tudo, resultados positivos.
	O próprio Ministério da Agricultura, por meio da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, meses anteriores - o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Gilson Ferrúcio, manteve contato com o Executivo -, ficou de rever todas essas questões, e isso não foi feito.
	No nosso Estado, Ceará, várias empresas de indústria têxtil já estão sentindo esse impacto. Apesar de o Ivan Bezerra ter todo um potencial, no nosso Estado, de mão de obra qualificada, estamos tendo dificuldade na indústria têxtil.
	Também há reflexos no comércio exterior. Alguns dos produtos que tínhamos na pauta de exportação estão sendo prejudicados, fazendo com que haja diminuição no faturamento da indústria têxtil, que foi, em 2013, de R$ 112 bilhões.
	No nosso Estado, o Presidente da FIEC, Roberto Macêdo, vem fazendo, junto com o Sindicato da Indústria da Fiação e Tecelagem do Estado do Ceará, hoje presidido pelo Germano Maia, que haja toda essa pauta.
	O fato é que o Governo Federal tem toda a morosidade em dinamizar nossa economia. Já há 10 anos de governo do PT. A gente observa que na pauta da indústria têxtil, desde 2003 - já se passaram vários anos -, o Governo do PT fica somente com discurso fácil, com lorota - num linguajar mais direto dos nossos cearenses. Nós do Nordeste estamos vivendo uma grande seca. Precisamos ter ações concretas e não somente Bolsa Família.
	Aproveitamos esse pronunciamento em que estamos falando das questões da indústria têxtil para dizer que nós nordestinos precisamos ter força aqui nesta Casa. Os mais de 150 Deputados e Deputadas que compõem a bancada nordestina precisam ter independência.
É triste a gente ver a subserviência que existe hoje de vários Parlamentares ao Governo Federal.
É triste nós vermos a Folha de S.Paulo expor manchetes com fotos de vários Parlamentares dormindo na hora em que se estava votando uma matéria de suma importância para a economia do País, justamente a MP dos Portos.
É triste nós vermos, no Congresso, Parlamentares chegando de última hora, de madrugada - uns estavam assistindo ao jogo do Corinthians, outros já estavam dormindo, outros estavam no cafezinho -, sem saberem bulhufas, desculpe-me o termo, do que se estava votando na hora. E pior, vota-se sem ter corresponsabilidade com os destinos da nossa Nação.
	Isso fica ruim para a imagem do Congresso Nacional. Se os jornalistas telefonarem para fazer entrevista com os 513 Deputados, talvez 70% saibam realmente o que foi votado. Foram 75 artigos aprovados, nove leis alteradas, sem termos, realmente, espaço para o debate. Dez anos! Realmente foi a partir daí que o PT viu que a proposta do nosso partido, o PSDB, a proposta da época do nosso ex-Presidente Fernando Henrique estava certa: é preciso haver parcerias público-privadas. É preciso ter uma pactuação do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais com a iniciativa privada.
	Cobramos também do Governo Federal o fortalecimento do pacto federativo. Realmente, nós precisamos que a pauta do municipalismo volte para esta Casa.
	Então, concluo minhas palavras, Sr. Presidente, afirmando que nós estaremos sempre atentos para que possamos construir um Brasil mais justo, para que possamos minimizar todo esse sofrimento por que passa hoje o povo nordestino.
	Com certeza, neste exato momento, várias e várias centenas de animais do nosso Nordeste estão morrendo, várias e várias crianças estão com dificuldade de se alimentar, em virtude da pouca produção, várias e várias escolas estão tendo dificuldade até de fazer a merenda escolar, por falta de água, sem se falar nas unidades de saúde, algumas delas não estão funcionando em virtude das questões hídricas.
	Concluo parabenizando o Deputado Izalci pela condução dos trabalhos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamo a atenção desta Casa no dia de hoje para a possibilidade de demissão direta de 20% do efetivo alocado no cultivo de algodão no País, bem como a perda de US$ 195,95 milhões aos cofres públicos. Isto porque, este ano completa 1 década que o setor aguarda, por parte do Governo Federal, sob o comando do Partido dos Trabalhadores (PT), um reajuste do preço mínimo. Congelado desde 2003, ao preço de R$ 44,60/arroba, o custo médio de produção de algodão para a safra 2012/2013 é de R$ 61,29.
	Diante das dificuldades apontadas, já houve a redução para a safra 2012/2013 em 33% da área plantada, que baixou de 1.391.740 hectares para 932.400 hectares. Se medidas mais eficazes não forem tomadas e com urgência, a exemplo do reajuste do preço mínimo do algodão e a limitação na importação de roupas prontas de países asiáticos - hoje, 60 produtos representam 83% das importações desse tipo de têxtil -, poderá ser anunciado o fim da produção de algodão no País. O cenário, não resta dúvida, trará perdas irreversíveis para a nossa economia que já anda patinando.
	No tocante ao preço mínimo do algodão, quero aqui destacar ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), no último dia 5 de fevereiro. Na oportunidade, o Presidente da Associação, Gilson Ferrúcio Pinesso, reforça números que, sem dúvida, já são do conhecimento do Executivo. No entanto, destaco aqui desta tribuna alguns deles: na última safra, a cotonicultura nacional movimentou US$ 6.423.160.000,00; empregou 14.241 pessoas; movimentou US$ 132.230.000,00 em massa salarial e gerou ainda US$ 7.703.040.000,00 de impostos.
	Como se observa, são números grandiosos que estão sob a ameaça de serem reduzidos drasticamente por falta de vontade política. E no caso da receita oriunda da comercialização da pluma, a estimativa é de que a redução atinja o patamar de 55%, tendo em vista a queda do volume produzido e o preço praticado. Em sua exposição, Pinesso explicou que a retomada dos investimentos na produção de algodão levará mais de 10 anos para se restabelecer. A esperança do setor, ao qual estamos engajados em resolver essa pendência de 1 década, é de que o MAPA atualize, já para a safra 2012/2013, o valor do preço mínimo do algodão para R$ 61,00.
	Outra medida que também deve ser vista com mais atenção e tomadas as devidas providências diz respeito à limitação da importação de roupas prontas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), a solicitação foi feita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mas parece que também adormece nas gavetas desse Ministério. Por conta desse entrave, o faturamento do setor têxtil foi praticamente igual em 2011 e 2012, cujos resultados apontaram US$ 111,8 bilhões e R$ 112,3 bilhões, respectivamente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos cinco maiores da indústria têxtil no País, o Estado do Ceará, emprega 60 mil profissionais, cujos postos também estão ameaçados diante do cenário aqui exposto. E, diferente da média nacional, a previsão do Sindicato da Indústria da Fiação e Tecelagem em Geral do Estado do Ceará (SINDITÊXTIL), sob a Presidência de Germano Maia Pinto, que assumiu recentemente, após excelente gestão do empresário Ivan Bezerra Filho, é de que a produção de 2012 tenha sido menor do que em 2011. O motivo? A concorrência de produtos importados.
	Ao solidarizar-me com o setor e colocar o meu mandato para tentar destravar as burocracias que se arrastam há anos, aproveito para reforçar a cobrança da proposta de Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC), que está sob análise do Governo Federal desde março de 2012. Tal medida, ao ser aprovada, irá desonerar, simplificar e desburocratizar a carga tributária que incide sobre as confecções. É também urgente a autorização por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) do reajuste do preço mínimo do algodão, que aguarda parecer dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.
	Conclamo também os Líderes dos partidos políticos desta Casa para priorizarem a votação de matérias que compõem a Agenda Legislativa da Indústria de 2013. Nessa pauta há proposta para o aperfeiçoamento do nosso sistema tributário, da legislação trabalhista, da infraestrutura, regulamentação da economia, questões institucionais e do meio ambiente como também nossa infraestrutura social.
	Precisamos agir, antes que seja tarde demais!
	Era o que tínhamos a dizer.