	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PSDB vai encaminhar a votação favoravelmente à matéria por entender que a redução da carga tributária é fundamental para que haja um ambiente econômico mais salutar, para gerar emprego, para defender o trabalhador e garantir renda para a população. 
O projeto trata do recolhimento de Imposto de Renda na participação dos lucros dos trabalhadores. O Governo criou cinco faixas para cobrar o Imposto de Renda sobre o volume de participação de lucros recebidos pelos trabalhadores. Nós vamos apoiar. No entanto, num destaque, nós vamos defender a redução do número de alíquotas e a diminuição do volume de impostos a ser cobrado dos trabalhadores no que diz respeito ao seu desfrute na participação dos lucros nas empresas em que trabalhem. 
Mas eu quero repetir, Sr. Presidente: nós estamos, pelo terceiro ano consecutivo, diminuindo a capacidade de poupança do País. Eu falava com o Deputado Emanuel Fernandes, estudioso dessa área, e apontava que há 3 anos a nossa formação bruta de capital fixo, que demonstra nossa capacidade de investimento, estava na faixa de 19,5%; no ano retrasado ela caiu para 19,3%, e em 2012 ficou em 18,1%. A tendência, em 2013, é ficar abaixo de 18%, próximo de 17%. 
País sem poupança, sem Governo dinâmico, sem marcos regulatórios eficientes e sem segurança jurídica não progride. Não adianta o Governo agora passar a defender as concessões e privatizações de maneira emergencial, contrariamente ao que fazia no passado, criticando o PSDB, criticando as privatizações feitas, criticando as concessões das rodovias, os investimentos privados, as PPPs. Não adianta mais criticar. Agora é hora de nós resolvermos os problemas. 
	E qual foi a solução encontrada na semana passada, quando foi realizada a sessão que mais tempo durou na Câmara dos Deputados? Uma esquizofrenia ideológica do PT e da parte do seu Governo, porque havia a Lei dos Portos de 1993, havia a modernização dos portos de 1996, do Presidente Fernando Henrique; no entanto, o Presidente Lula baixou uma resolução e em seguida um decreto impedindo a iniciativa privada de fazer investimentos. 
	Peço 1 minuto para concluir. 
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - E a votação da medida provisória na semana passada tinha outro caráter, o de retirar esses dois instrumentos legais, que bastariam, porque a Lei dos Portos e o rearranjo, a modernização dos portos, feitos respectivamente pelo Presidente Itamar e pelo Presidente Fernando Henrique, só isso já teria sido capaz de nos dar o arcabouço legal para os investimentos nas concessões e a abertura de investimentos privados em nossos portos. Portanto, nós aqui fazemos o registro desse viés ideológico esquizofrênico, contraditório, prejudicial ao País, que - é preciso que isto fique claro - vai ser um divisor de águas nos debates da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. 
	Nós vamos encaminhar a votação favoravelmente à matéria porque ela diminui impostos, melhora o ambiente de investimentos, retira a sobrecarga fiscal de cima dos trabalhadores e dá a eles a chance de ter menos cobrança de impostos na participação dos lucros.