O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Amauri Teixeira. 
Volto a esta tribuna para pronunciar o seguinte discurso:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil encontra-se em uma situação favorável, única no curso de sua história, devido a uma especial conjugação de vários fatores. Em primeiro lugar, a democracia consolidada, como jamais esteve no País, porém em contínuo aperfeiçoamento, garante o funcionamento das instituições da República e o ambiente jurídico para as soluções e evoluções que a sociedade exige e precisa, no seu legítimo anseio de satisfazer suas necessidades materiais e culturais, aqui tomadas com a mais ampla acepção. 
Outro fator relevante é a ocorrência, por mais 20 anos, do bônus demográfico, circunstância especial e transitória de um país em que a população de dependentes, constituída de crianças, jovens e velhos, é significativamente menor que a população economicamente ativa, o que permite maior formação de poupança e investimentos e alavanca o desenvolvimento. 
Outro fator de grande importância foi o sucesso do combate à inflação nos anos 90 e o rígido controle monetário adotado desde então, que reduziram o risco de surtos de aumento do custo de vida e proporcionaram um dos pilares para a ascensão de um enorme contingente de pobres para a classe média, com capacidade de contratar financiamentos habitacionais e consumir bens duráveis.
A percepção, pelo Governo do Presidente Lula, da conjugação dessas condições básicas e de outros fatores presentes no então ambiente favorável da economia internacional, levou à elaboração de um conjunto de políticas econômicas, finalizado em 2006 e lançado em janeiro de 2007, como o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Entretanto, a crise econômica internacional que eclodiu em 2008, detonada com a quebra do banco Lehman Brothers, veio requerer do Brasil esforços excepcionais para escapar da estagnação que assola os países desenvolvidos e enfrentar a dura batalha em que se converteu o comércio internacional, para manter os empregos e a renda dos brasileiros.
A indústria brasileira foi atingida, naquele momento, pelo virtual congelamento das operações de crédito internacional e por cancelamentos de encomendas domésticas. A queda no valor das exportações de manufaturados nos 9 meses contados a partir de setembro de 2008 foi de cerca de 41%, e na de semimanufaturados atingiu 43%.
O Governo adotou, já em setembro de 2008, uma série de medidas para combater os efeitos da crise econômica, que não parava de se aprofundar e atingir praticamente todas as economias devido à interligação das cadeias produtivas em âmbito mundial. 
	Apenas para citar alguns exemplos de medidas adotadas em 2008, houve três liberações do depósito compulsório bancário para injetar mais de 50 bilhões de reais na economia; incentivo para compra de bancos de menor porte pelos bancos grandes; aportes de recursos para o BNDES financiar exportadores e pequenas e médias empresas; concessão de linha de crédito à Caixa Econômica Federal para incentivar a construção civil e a reforma de imóveis; oferta de crédito de 4 bilhões de reais pelo Banco do Brasil a bancos de montadoras de veículos e de motocicletas; e redução de IPI nas vendas de veículos.
	Em 2009, o Governo continuou a adotar medidas para incentivar o consumo interno e o investimento em obras de infraestrutura, como redução das alíquotas de IPI para itens utilizados na construção civil, geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupas e louças; linhas de crédito para o PAC pelo BNDES; lançamento do programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. 
	O resultado dessas ações e programas que não estavam contidos no PAC foi a retomada da produção industrial com base na demanda das famílias, que voltaram a demonstrar mais confiança no futuro. 
	Entretanto, tal recuperação não foi suficientemente vigorosa a ponto de o Produto Interno Bruto brasileiro apresentar variação positiva em relação ao de 2008. A queda na indústria foi de 5,5%, e a variação do PIB resultou em retração de 0,3%. O crescimento expressivo aconteceu em 2010, quando o PIB superou o de 2009 por 7,5%, com o setor industrial crescendo em torno de 10%. Já em 2011, o crescimento decepcionou as expectativas: foi de apenas 2,7%, com a indústria mantendo-se estagnada.
	No conjunto de esforços do Governo Federal para enfrentar a crise internacional, vimos agora o lançamento, pela Presidenta Dilma, do Programa Brasil Maior, um conjunto de ações de apoio à indústria para fortalecer a competitividade, acelerar ganhos de produtividade, promover o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, ampliar mercados, criar empregos de melhor qualidade e garantir um crescimento inclusivo e sustentável.
	Consciente de que o Brasil apresenta uma série de fatores que põem em desvantagem a empresa brasileira, como infraestrutura deficiente, carga tributária excessiva, câmbio valorizado, legislação trabalhista onerosa e taxa de juros elevada, o Governo vem realizando um esforço articulado de remoção desses entraves, para criar um ambiente econômico mais equilibrado com a arena internacional de competitividade. São ações fundamentais para evitar a desindustrialização do País, uma vez que, segundo o IBGE, a produção industrial encontra-se estagnada há mais de 3 semestres. 
	Merece atenção especial o setor de manufaturados, que, em razão da concorrência internacional, vem perdendo espaço inclusive no mercado interno. É urgente apoiar nossa indústria de manufaturados, sob pena de nos tornarmos um exportador de matéria-prima no setor primário. 
	Num movimento coordenado, a política econômica tem buscado a redução da taxa de juros básica da economia, de maneira a reduzir a entrada de capitais especulativos, que valorizam o real e encarecem nossos produtos no comércio exterior, ao tempo em que barateiam, em razão da taxa de câmbio, a importação de produtos estrangeiros, especialmente da Ásia.
	No início deste mês, sob inspiração do Plano Brasil Maior, foram editadas as Medidas Provisórias nºs 563 e 564, com uma série de medidas destinadas a dar maior competitividade à indústria brasileira, incentivar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
	A MP 563 propõe a desoneração da folha de salários de diversos setores, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial para Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno e altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. São todas políticas que se inserem nos objetivos do Plano Brasil Maior de promover o adensamento produtivo e tecnológico, a ampliação da inovação, o aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e cooperação entre instituições públicas e privadas destinadas a incentivar a indústria nacional, sem perder de vista o caráter social que deve ter a ação do Estado.
	O SR. JOÃO ANANIAS - Deputado Danilo, quando V.Exa. puder, gostaria que me concedesse um aparte.
	O SR. DANILO FORTE - Aparte concedido ao Deputado João Ananias.
	O Sr. João Ananias - Meu caro Presidente, Deputado Zé Geraldo, meu caro Deputado Danilo Forte, quero parabenizá-lo pela forma, pelo conteúdo e pelo sentido que V.Exa. está dando a seu discurso. V.Exa. está coberto de razão. O Brasil teve uma melhora indiscutível ao longo do primeiro e do segundo Governos do Presidente Lula e continua avançando agora com a Presidente Dilma. Claro que temos avanços. Tenho a honra de ser, como V.Exa., do Estado do Ceará - e V.Exa. é um grande Parlamentar, que com certeza honra nosso Estado -, e nós, nordestinos, sabemos o quanto esse avanço representou, principalmente lá nos grotões, nos locais mais distantes, aonde o poder público não chegava, principalmente o Governo Federal. Hoje, através das medidas assistenciais necessárias que o Governo implantou, nós vemos o quanto melhorou o Nordeste. É claro que nós precisamos reduzir esse pagamento exorbitante de juros. Eu acho que a Presidente já começou a tocar nessa questão quando impôs uma redução dos juros, que, a meu ver, é extremamente salutar para o País, para a economia brasileira. Pagar 240 bilhões de reais em juros, como foi pago em um ano, é realmente um absurdo! Eu queria encerrar este aparte parabenizando V.Exa. e colocando mais uma questão. Não sei se V.Exa. já tomou conhecimento, mas a Presidente Dilma hoje - está no Diário Oficial da União - vetou... Para mim, é uma notícia espetacular, porque nós batalhamos aqui na Câmara contra a venda de medicamentos em supermercados, que foi aprovada no Senado, e a Presidente Dilma a vetou. Está hoje no Diário Oficial. Isso mostra que o Governo brasileiro, como V.Exa. diz no seu pronunciamento, tem colocado o País no ritmo do crescimento. É claro que a economia mundial está nessa crise, a crise exacerbada do capitalismo, mas o Brasil está muito bem. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. DANILO FORTE - Obrigado, Deputado João Ananias.
	Continuo. Entretanto, interessa-me principalmente tratar da MP 564, da qual tenha a honra de ser o Relator na Comissão Mista destinada a apreciá-la.
	A MP 564 tem como objetivo aumentar a capacidade de investimento da economia brasileira e estimular a competitividade da indústria nacional mediante a modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e da agregação de valor a essa cadeia produtiva. A MP reforça em 18 bilhões de reais o limite dos financiamentos subvencionados pela União destinados à aquisição e produção de bens de capital, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica e à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia. Autoriza a União a conceder crédito de 45 bilhões de reais ao BNDES; modifica o conceito de exportação indireta, para permitir às micro, pequenas e médias empresas fornecedoras de insumos para as comerciais exportadoras o acesso a financiamentos a taxas de juros internacionais; inclui novos setores no rol de beneficiários do Programa Revitaliza; altera a forma de aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, o FDNE, e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o FDA, para tornar mais ágil o processo de aplicação dos recursos; autoriza a União a conceder subvenções econômicas às instituições financeiras nas operações de crédito para investimentos com recursos do FDNE e do FDA. 
	Além disso, a MP 564 cria fundos de garantia de riscos relacionados às operações de crédito ao comércio exterior e um fundo destinado a garantir a cobertura de riscos relacionados às operações do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC; ao financiamento à construção naval; ao crédito para o setor de aviação civil; e aos projetos de Parcerias Público-Privadas.
	Como forma de racionalizar e obter ganhos de escala, a MP autoriza a União a criar uma empresa pública, a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S. A. - ABGF, destinada a conceder garantias contra riscos e administrar os fundos garantidores. 
	No nosso entendimento, o conjunto de medidas ora implementado é oportuno e eficiente, entretanto é voltado prioritariamente para setores industriais sediados no Sul e no Sudeste do País, as regiões mais desenvolvidas da Nação. As políticas de investimentos e de estímulo à competitividade da indústria nacional não podem servir apenas para aprofundar as desigualdades regionais e aumentar as disparidades de desenvolvimento industrial entre o Sul e o Sudeste e as demais regiões do Brasil, notadamente o Nordeste, que é a mais populosa, e o Norte, que é a de maior extensão dentre as regiões mais carentes.
	Ainda que a grande maioria das unidades fabris do Brasil esteja localizada nas Regiões Sudeste e Sul, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm potencial para desenvolver indústrias com elevado conteúdo tecnológico, haja vista os seis parques tecnológicos em funcionamento em quatro Estados nordestinos, com 145 empresas instaladas até 2011, e a Zona Franca de Manaus, polo de empresas da indústria eletrônica e de informática.É preciso articular as políticas de investimento e de incentivo empresarial aos programas sociais e de combate às desigualdades sociais e regionais. Um dos pilares do Plano Brasil sem Miséria é a inclusão produtiva urbana através do estímulo à geração de ocupação e renda, via  empreendedorismo e economia solidária. Mas é necessário também grande investimento, incentivo à desconcentração industrial e melhoria da infraestrutura para a criação de empregos e renda.
	O Plano Brasil sem Miséria não pode ser apenas um conjunto de soluções pobres para os mais pobres. A Amazônia e o Nordeste não querem ser apenas beneficiários dos programas redistributivos assistenciais, querem ter parte na indústria e na formação da renda nacional.
	A política econômica do Brasil precisa considerar as necessidades de sobrevivência e de progresso da população amazônica, e o fortalecimento das indústrias ali instaladas é primordial, inclusive para refrear a utilização predatória da floresta como meio de sobrevivência.
	Os mecanismos de apoio à economia dessas regiões mais vulneráveis precisam ser manejados, até com mais generosidade e critério para preservar e consolidar os empregos e os ganhos de renda obtidos com a boa condução macroeconômica do Brasil a partir do fim da inflação.
	Para a economia da Região Nordeste, o fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil é de crucial importância. Atualmente, o BNB encontra-se constrangido para fazer operações, em decorrência dos requisitos de capital exigidos pelo Acordo de Basileia. Desse modo, seu fortalecimento a curto e médio prazos, à semelhança dos reforços concedidos ao BNDES, propiciará a continuidade de sua proeminência como agente propulsor da luta pelo desenvolvimento da Região Nordeste.
	Por sua longa experiência no exame de projetos industriais, calcada na expertise do seu corpo técnico, o Banco do Nordeste poderá ser um agente de escolha das melhores oportunidades de investimento para a região. 
	Por essa razão, pedimos vênia à Presidente Dilma e às autoridades econômicas do Governo para introduzir aperfeiçoamentos na MP 564, como o aumento de capital do Banco do Nordeste, para reforçar sua capacidade de operação e as condições de renegociação de créditos com reforço dos recursos dos fundos constitucionais, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE e o Fundo do Desenvolvimento da Amazônia - FDA. 
	Temos certeza de que, assim, estaremos ajudando às Regiões Norte e Nordeste e trabalhando em favor de um Brasil que seja por inteiro, não apenas de um lado, no sentido de implementar o slogan da Presidente Dilma: "País rico é país sem pobreza". 
	Sr. Presidente, tenho tido a preocupação de viajar pelo Brasil, ouvindo exatamente os protagonistas dessa ação. Não existe desenvolvimento econômico sem o fortalecimento dos empreendedores, sem o fortalecimento exatamente daqueles que serão os protagonistas das ações, das políticas públicas do Governo.
	Parabenizo nosso Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que tem a compreensão clara de que é necessário fortalecer exatamente o empreendedorismo, a capacidade de gerar desenvolvimento, a capacidade de gerar e distribuir a renda, através das políticas públicas do Governo. 
	Ressalto que setores da indústria nacional ficaram marginalizados, setores esses que, muitas vezes, foram priorizados em Governos anteriores, através da concessão de investimentos para a construção de seus parques industriais e de seus equipamentos de tecnologia moderna. Mas, devido à guerra cambial, devido à voracidade dos Tigres Asiáticos, devido à forma efetiva com que a China encarou o comércio internacional, esses setores ficaram marginalizados dentro do processo produtivo e muitas vezes inadimplentes junto aos órgãos financiadores do desenvolvimento nacional.
	É preciso resgatá-los. É preciso trazê-los de volta para a atividade econômica, a fim de que eles possam novamente ter a oportunidade de gerar emprego e distribuir renda e ter a capacidade de competir no mercado internacional. Resgatá-los para dentro do Plano Brasil Maior e trazê-los de volta para a atividade econômica também é uma necessidade importante não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista social e do resgate financeiro das instituições federais que aportaram recursos nesses setores empresariais que muitas vezes ficaram à margem do processo produtivo, não por vontade própria, mas pela contingência do mercado internacional.
	Então, dentro dessa preocupação, temos ouvido, como ouvi a FIESP, em São Paulo, como ouvi a FIRJAN, no Rio de Janeiro, como ouvi a FIERGS, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, como ouvi, numa audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no Estado do Ceará, os diversos segmentos da sociedade preocupados em fazer dessa medida provisória uma medida de alavancagem para o progresso e o desenvolvimento do nosso País.
	Tenho certeza de que o Plano Brasil Maior dará um salto de qualidade a esses setores que precisam de uma nova oportunidade e de uma nova luz diante dessa competição internacional tão voraz e tão perversa que há no mundo moderno em relação à construção dos mercados.
	Mas temos que ter a preocupação de que o Plano Brasil Maior possa agilizar inclusive programas importantes dentro do Governo para a redução do Custo Brasil. Temos hoje uma necessidade premente de reduzir o Custo Brasil com uma logística de transporte. É inadmissível que, num país do tamanho do Brasil, ainda haja tão reduzido espaço para o transporte de cargas pela nossa malha ferroviária. É inadmissível que a chegada dos nossos produtos aos portos para exportação seja tão cara como é hoje, por falta de inovação tecnológica capaz de dar ao Brasil a dimensão que tem hoje de sexta economia do mundo. Exatamente para resolver esse problema, é necessário incorporar dentro do Brasil Maior as necessidades do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, mas também as Parcerias Público-Privadas - PPPs. É necessário que as garantias sejam facilitadas, para que os empreendedores possam aportar os seus recursos com maior agilidade, gerando uma atividade econômica capaz de diminuir as dificuldades e obstáculos que há para o setor de exportação da produção brasileira.
	É exatamente por isso que a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias - ABGF vem, para dar subsídio, para baratear o custo muitas vezes do seguro internacional, para dar agilidade na aprovação dos projetos e, com isso, fazer com que o Brasil tenha uma agência capaz de entender a necessidade premente da nossa infraestrutura e agilizar as garantias necessárias para que os projetos de PPPs sejam atendidos também na envergadura e na circunscrição do que é referente aos Municípios e aos Estados.
	Hoje, os Municípios e os Estados brasileiros têm muita dificuldade em alavancar garantias. Muitos deles, devido às pesadas cargas das dívidas estaduais - que estamos renegociando através de implemento de legislação nesta Casa, porque sabemos que os Estados brasileiros, por força de uma indexação pelo IPCA, tiveram uma demanda de juros e de correção dessas dívidas, e, em muitos deles, elas se tornaram impagáveis -, tiveram  diminuída sua capacidade de fazer investimentos importantes para a sua infraestrutura.
	É necessário que esta Casa do povo, a Câmara dos Deputados, que tem um grupo de trabalho dirigido pelo nosso companheiro Deputado Cândido Vaccarezza, do qual eu faço parte e onde estamos discutindo com profundidade, encontre uma forma de fazer a renegociação das dívidas dos Estados e dar a eles capacidade para fazerem os investimentos necessários.
	Não podemos tratar com usura a relação entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Municípios. É necessário fortalecer os Estados e os Municípios no que diz respeito à financeirização, à capitalização desses entes federativos, para que eles possam contribuir significativamente para a melhoria da vida e da economia do nosso País.
	E exatamente o que faz esse grupo de trabalho agora é entender que é necessário mudar o indexador, renegociar as taxas de juros, melhorar o comprometimento da receita desses Estados para os pagamentos da União, com a obrigação de que esses recursos economizados passem também a dar garantias, a fazer parte da sua bolsa de investimentos para melhoria de sua infraestrutura logística.
	Assim o Brasil, tendo irmanados Municípios, Estados e União, Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal, poderá dar um passo significativo naquilo que a nossa Presidenta Dilma chamou tão bem de Plano Brasil Maior, um Brasil para todos, um Brasil sem miséria, um Brasil que faz jus a essa população maravilhosa que tem, a esse grande e valoroso povo brasileiro.
	Obrigado, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito à assessoria da Mesa que providencie a divulgação do pronunciamento de V.Exa.