A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu quero parabenizá-la. É muita emoção e orgulho vê-la conduzir, com seriedade, firmeza e ternura, as atividades desta semana de trabalho duro nesta Casa. V.Exa. tem dado demonstração de que é mesmo possível nós, mulheres, governarmos, administrarmos o País, como o faz a nossa Presidenta Dilma, e agora V.Exa., a primeira mulher, na história do Parlamento, na Presidência desta Casa...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Muito obrigada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA - ....ainda que nós tenhamos ainda muitos espaços a ocupar e muitas coisas a fazer nesta Casa. Eu quero dedicar esta semana a V.Exa.
Também quero fazer uma homenagem aqui àquele que foi, durante esses dias, alvo de ataques. Eu me refiro ao nosso querido Ministro Antonio Palocci, a quem não faltou enérgicas cobranças.
Eu quero fazer o registro em favor de um colaborador de nossa Presidenta Dilma Rousseff, que tem-se pautado pela transparência, quando busca, na Receita Federal, colocar todo seu patrimônio para que todos nós possamos ter acesso.
	É praxe aqui nesta Casa termos Parlamentares empresários que têm recursos além do seu salário de Deputado ou Senador. 
	Então, eu quero fazer este registro para que todos fiquem sabendo que não existe nenhuma irregularidade entre ser Parlamentar e ter uma empresa e prestar à Receita Federal todas as informações necessárias para que nós possamos saber que não houve nenhuma sonegação ou falta de informação.
	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do Ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda de pessoa física. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto foram regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do Ministro.
A matéria publicada não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do Ministro Palocci, nem na atuação da empresa Projeto.
Sobre a empresa.
A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira. Não há nenhuma vedação para que Parlamentares exerçam atividade empresarial. A Constituição Federal não veda o exercício de atividade empresarial por Parlamentares (art. 54).
O patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.
O objeto social da sociedade foi modificado antes da posse como Ministro, para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.
A gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos, que tem autonomia contratual para realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesse.
As duas medidas anteriores foram tomadas por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Em reunião nesta terça-feira a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo Ministro, quando da sua posse, são suficientes e descartou qualquer irregularidade.