PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM-TO. Pronunciamento encaminhado pelo orador. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, venho à tribuna externar a minha indignação com a decisão do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins - OAB-TO de adoção de medidas judiciais para suspender ou cancelar o empréstimo de 453 milhões de reais que o Governo do Estado tenta obter junto à Caixa Econômica Federal. 
	Sempre defendi a contratação do empréstimo, independentemente da posição política do Governo, por entender a importância desses recursos para a execução de grandes obras, em benefício da população dos 139 Municípios tocantinenses. O empréstimo será destinado à continuidade da construção do Hospital de Gurupi, à construção do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas - BPMRED, à duplicação do trecho Araguaína-Novo Horizonte, à reforma do Ginásio de Esportes de Paraíso, à complementação da construção de unidades habitacionais, à recuperação de rodovias e à construção de estradas, o que garantirá mais desenvolvimento ao Tocantins e benefícios diretos aos cidadãos dos 139 Municípios. 
	Nobres pares, apesar de a OAB criticar a medida adotada pelo Estado em conceder como garantia os tributos diretos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, outros Estados do País, como Goiás, Piauí, Pernambuco e Pará, seguiram essa mesma linha de obtenção de recursos. Outro ponto que me causa estranheza foi o silêncio do Presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Prefeito Jairo Soares Mariano, em não se posicionar contrariamente à decisão da OAB-TO, visto que, pelo cargo que ocupa, deve defender o interesse dos Municípios. 
Reitero que irei lutar diariamente para que o empréstimo seja concedido. Informo, ainda, que um empréstimo de 130 milhões de reais, junto ao Banco do Brasil, está previsto pelo Governo do Estado para a construção do Hospital Regional de Araguaína - HRA e a ampliação Hospital Geral de Palmas - HGP, e mais 130 milhões de reais para ponte de Porto Nacional. 
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e publicado nos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.