	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa emenda aglutinativa global foi fruto de um esforço muito grande promovido por mim e pela Deputada Carmen Zanotto, em conjunto com a Liderança do Governo e as assessorias técnicas dos partidos envolvidos, a quem agradeço enormemente, e consiste num texto consensual com os órgãos públicos envolvidos.
	Os pacientes do SUS acometidos pelo câncer precisam urgentemente da medida que ora vamos votar.
	Conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde consegue assistência. E num contexto em que o tempo é fundamental para a cura ou sobrevida, a espera média pela primeira sessão de radioterapia chega a mais de 3 meses. Os dados constam de auditoria do Tribunal de Contas da União.
	Conforme o relatório, as unidades públicas de saúde deveriam ter atendido em 2010 169 mil doentes que necessitavam de radioterapia, mas só 111 mil foram contemplados, 65%.
	No caso das cirurgias oncológicas, os números são ainda piores: de 152 mil pessoas, 71 mil, ou 46%, conseguiram passar pelo procedimento. No Rio, os dados são mais dramáticos: só 41% dos pacientes tiveram acesso à radioterapia e 29% a cirurgias.
	No caso da quimioterapia, comparado aos parâmetros internacionais, é longa a espera pela assistência. Em países como Canadá e Reino Unido, a quase totalidade dos doentes aguarda no máximo 30 dias, a partir do diagnóstico. No SUS, a primeira quimioterapia é feita, em média, em 76,3 dias e a primeira radioterapia em 113 dias.
	O câncer é o segundo tipo de doença que mais mata no Brasil. Com a estrutura que propicia, 65,4% dos tumores diagnosticados pelo SUS já estão em estágio avançado. No caso das neoplasias de brônquios e pulmões, o percentual é de 87%.
	Daí a presente emenda substitutiva global para que o portador de neoplasia receba gratuitamente do Sistema Único de Saúde, de forma tempestiva, toda medicação e procedimentos necessários ao seu tratamento; para que a padronização de terapias seja revista e republicada sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos tratamentos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos.
	Com a aprovação desta emenda, o paciente com neoplasia maligna terá o direito de se submeter ao primeiro tratamento junto ao SUS no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário médico.
	Os pacientes acometidos por intensas e constantes manifestações dolorosas, também segundo o projeto original, terão acesso às prescrições e à dispensação de analgésicos entorpecentes ou correlatos.
	Faço um apelo aos Deputados e Deputadas a fim de que possam, junto conosco, aprovar esse substitutivo porque, com certeza, é uma questão de prioridade da saúde fazer o atendimento a esses pacientes de câncer. É uma doença que não pode esperar e o tempo luta contra a doença.
	De nada adiantam tantas campanhas para que haja um diagnóstico precoce, para descobrirem que pacientes têm câncer, se esses pacientes não vão ter acesso ao atendimento, ao tratamento, à cirurgia. Muito mais desesperado esse paciente vai ficar, se ele descobrir e não puder ter acesso ao tratamento.
	Então, com certeza esse substitutivo vem complementar o projeto original.
	Há a sensibilidade do Ministro da Saúde e dos representantes do Governo Federal para a sua aprovação.
	Peço, mais uma vez, o apoio a todos os colegas para essa emenda global.