	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero denunciar uma maldade cometida pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
	Ele reconhece a situação de emergência de alguns Municípios, por meio da Portaria nº 131, de 8 de maio de 2018, mas na mesma portaria exclui compulsoriamente, sem qualquer justificativa aceitável, diversos Municípios seriamente atingidos pela estiagem prolongada no Estado da Bahia.
	O Município de Caetanos, reconhecidamente pobre e sem condições de atender toda a sua população vítima da estiagem, vive uma situação de calamidade e não tem como obter socorro se não for reconhecida a sua situação de emergência.
	Os Municípios de Poções e Cândido Sales, da mesma forma, enfrentam situações de calamidade, e seus habitantes precisam de ajuda dos órgãos públicos para sobreviver.
	Clamo pela revisão...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é novidade para ninguém que o atual Governo golpista se utiliza dos mais comezinhos meios para retirar da população, especialmente os mais pobres, direitos e benefícios que são vitais para a garantia das mínimas condições de vida. Todos os dias surgem um decreto, uma portaria, uma medida provisória, cujos propósitos são retirar do povo benefícios e acumular caixa para agradar e atender a essa anomalia que chamam de "mercado", onde se escondem os banqueiros e todo sorte de especuladores.
	A maior maldade do Governo golpista veio através da recente portaria assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para reconhecer, em decorrência da estiagem, os Municípios em "situação de emergência", a Portaria nº 131, de 8 de maio de 2018. 
	Nesta portaria, o Governo exclui compulsoriamente diversos Municípios seriamente atingidos pela estiagem prolongada sem apresentar qualquer justificativa aceitável, ao tempo em que mantém como em "situação de emergência" outros Municípios situados na mesma região, com as mesmas características de clima e padecendo dos mesmos problemas dos Municípios excluídos. É o caso dos Municípios baianos de Caetanos, Poções, Cândido Sales e Vitória da Conquista, todos eles excluídos da Portaria 131/18, embora estejam enfrentando uma situação caótica em decorrência da seca prolongada que atinge diretamente toda a região e provoca a deterioração da já precária qualidade de vida de suas populações mais pobres.
	Municípios como Caetanos, reconhecidamente pobre e sem condições de atender toda sua população vítima da estiagem, vivem uma situação de calamidade e não têm como obter socorro se não for reconhecida sua situação de emergência. Poções e Cândido Sales, da mesma forma, enfrentam situações de calamidade, e seus habitantes mais necessitados precisam de ajuda dos órgãos públicos para sobreviverem.
	Somente no Estado da Bahia, a malfadada portaria do Governo golpista exclui da "situação de emergência" os Municípios de Anagé, Aracatu, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caculé, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Iramaia, Jaguaquara, Lagoa Real, Maetinga, Manoel Vitorino, Matina, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista, todos situados em região castigada pela estiagem e todos com populações em situação de risco.
	Certamente em outros Estados ocorreram cortes similares, sem maiores justificativas, com o propósito de reduzir ao máximo o volume da ajuda do Governo Federal às populações pobres e fazer caixa para atender aos reclamos do deus "mercado", único sustentáculo de Governo golpista, que amarga a rejeição de mais de 90% dos brasileiros.
	Conclamamos as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, especialmente os nordestinos, a lutarmos contra mais esse abuso que está sendo cometido pelo Governo ilegítimo de Temer em desfavor exatamente das populações mais castigadas pelos efeitos da estiagem e, por isso mesmo, mais necessitada.
	É necessário que os Parlamentares do Nordeste tenham a coragem de exigir do Governo Federal a reinclusão de todos os Municípios que enfrentam dificuldades por conta da estiagem na lista dos Municípios em "situação de emergência" e lhes assegure toda a ajuda para que possam socorrer seus sofridos habitantes.