	O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje à tarde, aqui desta tribuna, vou fazer uma proposta de reforma política para que o nosso País ande e para que possamos dar uma resposta ao clamor que existe hoje na sociedade por uma reforma política que aperfeiçoe os mecanismos de representação democrática, por uma reforma política que fortaleça os partidos como instrumento coletivo de representação da sociedade, por uma reforma política que torne mais transparentes e mais interativas as relações entre os eleitores e os seus representantes. Lutaremos, sobretudo, por uma reforma política que garanta uma atuação cada vez mais ética na vida pública. Este é o cerne da reforma política que nós precisamos enfrentar aqui, no Congresso Nacional. E não é uma tarefa fácil.
	Como fazer, então, para podermos atingir esses objetivos que elenquei? Em primeiro lugar, vamos dar uma olhada no que ocorre no mundo. 
No mundo inteiro, nós temos apenas dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. Quando o sistema é majoritário, cada partido lança um candidato só, e o estado ou o país é dividido em distritos. Isso ocorre nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, no Canadá, em vários países, principalmente nesses que são o berço da democracia mundial. Esse sistema tem como grande vantagem a proximidade do eleitor com o eleito, e, como grande desvantagem, a não permissão da representação das minorias.
	O outro sistema que nós temos em oposição a esse é o proporcional, que já foi uma evolução desse sistema, uma reação a esse sistema majoritário. O proporcional existe em grandes países do mundo, como Suécia, Suíça, Espanha, Portugal, Chile, Argentina, e em inúmeros outros países no mundo. Trata-se de um sistema de ideias, de conceitos, de programas. Então, aqui, o que prevalece são os programas partidários. O sistema é proporcional e tem como sua maior qualidade a permissão da representação das minorias. Ele permite que a sociedade se organize em ideias, conceitos, programas e filosofias administrativas. Portanto, quando o sistema é proporcional, diferentemente do majoritário, o eleitor não vota no candidato. Porque ele não vota no João, no Pedro ou na Maria, mas no programa, no conceito e na ideia, já que é um sistema de ideias. E, como se vota na ideia, vota-se no partido. Isso acontece no mundo inteiro.
	Então, se nós embarcássemos em um avião, descêssemos em um país qualquer do globo terrestre e, ao chegarmos lá, nos dissessem "o sistema aqui é democrático", nós saberíamos que os seus Deputados poderiam ser eleitos pelo sistema majoritário, e que o país estaria dividido em distritos. Se nós aplicássemos aqui, no Brasil, o sistema americano, o País seria dividido em 513 distritos. Meu Estado, o Piauí, seria dividido em 10 distritos. Como temos 2 milhões e 100 mil eleitores, cada distrito teria aproximadamente 200 mil eleitores. Ou pelo sistema proporcional. Se o sistema for proporcional, o Estado ou país não é dividido em distritos; a circunscrição é todo o Estado, porque se vota no conceito. Então, aquela ideia pode ser comungada por um segmento da sociedade, que pode estar no norte, sul, leste ou oeste do Estado. E, como se vota na ideia, no programa, o candidato fica em segundo lugar. Portanto, não se vota no candidato, mas no partido, na ideia.
	Os dois sistemas eleitorais têm diferentes vantagens. A Alemanha resolveu conjugar os dois sistemas. Do mesmo modo, México, Japão, Rússia e Coreia do Sul, onde o sistema é misto. Metade, ou parte deles, é eleita pelo sistema majoritário distrital, enquanto a outra metade é eleita pelo sistema proporcional, com lista preordenada, fechada, em que o eleitor vota no partido e não no candidato. E se diz que este é o sistema que funciona melhor. Aliás, todo cientista político, todo estudioso, é unânime em dizer que o sistema alemão é o que melhor funciona. Eu, particularmente, sou simpático a esse sistema.
	E o nosso Brasil? O que se diz é que o Brasil copiou sistemas eleitorais trocados, copiou errado, cometeu um equívoco. Nós optamos pelo sistema proporcional, que é um sistema de ideias, um sistema de conceito, um sistema de doutrina, um sistema de filosofia, um sistema de programa, e não votamos na ideia, no programa, no conceito; nós votamos é no candidato. 
	O pior é que o sistema proporcional não tem a vantagem do sistema majoritário, do sistema distrital. Quando o sistema é majoritário, você vota no distrito restrito, onde você conhece o candidato. Mas, aqui, o candidato tem que buscar voto em todo o Estado, o que é difícil para o eleitor e é também difícil para o candidato. Imaginemos nós uma eleição em São Paulo, que tem mais de 1.100 candidatos a Deputado Federal. Com a quantidade de eleitores que tem São Paulo, nem o candidato conhece o eleitor nem o eleitor conhece o candidato, e nem há tempo de televisão para o candidato fazer alguma proposta. 
Então esse é um sistema - e todos concordam - que tem muitas imperfeições. E qual a maior delas? O custo da campanha eleitoral.
	Quando o candidato vai fazer uma campanha individualizada, não num lugar restrito do distrito, mas no Estado inteiro... Imaginem um Estado como o Pará, com 1 milhão e 200 mil quilômetros quadrados a serem percorridos por um candidato! Se a campanha é feita em todo o Estado, fica caríssima. E isso traz várias consequências. Inclusive, entendo que, não digo todas, mas quase todas as mazelas da política hoje advêm do financiamento privado de campanha, dos acordos espúrios que são feitos, dos entendimentos impublicáveis que são feitos, dos compromissos estabelecidos, que naturalmente trazem grande inibição para a política brasileira. Quantos cidadãos e quantas cidadãs gostariam de ser candidatos, de servirem a seu Estado, de servirem a seu País e que terminam não se candidatando porque as campanhas têm um custo proibitivo? 
	Então, são esses os defeitos do sistema que nós temos atualmente; e, além desses, com influência excessiva, o poder econômico.
Nós ainda temos um problema muito grave do sistema de hoje: a luta fratricida entre membros do mesmo partido.
Ora, quando se vai para uma campanha eleitoral hoje no Brasil, o maior adversário que o candidato tem é o companheiro de partido, porque fica um querendo derrubar o outro para não ser ultrapassado no número de votos. Isso é a negação do próprio partido. Como é que pessoas que pertencem a um mesmo partido, comungam das mesmas ideias, advogam o mesmo programa, lutam para derrubarem umas as outras?
Diante de todas essas imperfeições do nosso sistema eleitoral, nós, políticos, temos buscado aqui na Câmara, há mais de uma década, a reforma eleitoral. E para fazer essa reforma temos vários sistemas que poderiam ser adotados no País.
O PSDB, que é um partido de força expressiva na Câmara, defende o voto distrital puro, uninominal, como ocorre na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França, etc.
O PT defende a lista preordenada, a lista fechada, com financiamento público exclusivo de campanha. E a lista fechada existe em inúmeros países, encabeçada principalmente pela Suécia, Suíça, Espanha, Portugal, etc.
E há os que defendem o sistema misto distrital, pelo qual tenho simpatia. Recentemente, o nosso Presidente do partido, Michel Temer, propôs um sistema que teve grande repercussão na sociedade e no meio político, o apelidado sistema Distritão. Ou seja, cada partido lançaria a sua lista de candidatos, como é hoje; o eleitor votaria no candidato, e seriam eleitos aqueles Deputados mais votados, independente do partido a que pertençam.
Na verdade, o Presidente Michel Temer propõe um sistema eleitoral que é, em tudo, idêntico ao de hoje, com financiamento privado de campanha, com as campanhas individualizadas, mas com uma única diferença: acaba o quociente eleitoral. Não há mais quociente eleitoral, pela proposta de Michel Temer. 
Essa proposta teve grande repercussão, como acabei de dizer, e hoje possui muitos adeptos, Brasil afora, defendendo esse sistema.
O que nós entendemos - e por isso estamos propondo uma alternativa - é que nenhum sistema desses, tipo puro-sangue, tem maioria nesta Casa para ser aprovado: o distrital puro clássico não tem; a lista fechada pura clássica não tem; o sistema misto distrital em lista fechada, lista preordenada, não tem; o Distritão, embora tenha muitos adeptos aqui na Câmara, também não tem.
Por isso, estamos propondo um sistema que, muito provavelmente, com quase 100% de acerto, o PMDB publicará amanhã como sendo uma proposta do partido, para, mais uma vez, nesta Casa, protagonizar a reforma política, que é o seguinte: 50% dos Deputados mais votados do Brasil seriam eleitos pela lista aberta, sem quociente eleitoral, pelo famoso Distritão, e 50% pela lista preordenada, lista fechada.
Para exemplificar, situo o caso do Piauí. Como somos dez Deputados Federais, cada partido teria, então, duas chapas. No Piauí, cinco Deputados seriam eleitos pelo Distritão, e cinco seriam eleitos pela lista preordenada. Cada partido lançaria duas chapas: uma com lista aberta, por meio da qual o eleitor votaria no candidato, e outra com lista fechada, por meio da qual o eleitor votaria no partido, no programa do partido.
Assim, quem disputasse pela lista aberta, pelo Distritão, disputaria cinco vagas; e quem disputasse pela lista fechada disputaria as outras cinco vagas. Quem fizesse parte da lista fechada teria financiamento público exclusivo de campanha, como quer o PT e muitos aqui no Congresso Nacional. Porque seria proibido o financiamento privado de campanha; ninguém poderia gastar dinheiro com campanha. E quem optasse pelo sistema de lista aberta, pelo Distritão, teria financiamento misto, como é hoje, prevalecendo o financiamento privado de campanha.
O eleitor iria à urna dar dois votos, obrigatoriamente: votaria no candidato de sua preferência e no partido de sua preferência, embora não obrigatoriamente no mesmo partido daquele candidato. Ficaria livre.
No meu caso, o meu número é 1515. O eleitor que quisesse votar em mim, se eu figurasse na lista do Distritão, votaria no 1515; e o eleitor que quisesse votar no PMDB votaria no 15.
Pela nossa proposta, permitimos que o candidato figure nas duas listas, porque vai participar de duas campanhas. Ele pode pedir voto para si e pode pedir voto para o seu partido. 
Acho que isso poderia enriquecer mais ainda o pleito eleitoral.
Esse sistema é aquele que estamos advogando e que trará um avanço muito grande para a política brasileira, trará aperfeiçoamento muito grande para as nossas instituições políticas, fortalecerá muito os nossos partidos políticos, e permitirá seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Não adianta, Deputado Chiquinho Escórcio, trazermos aqui uma proposta pronta e acabada dizendo que esse é o melhor sistema eleitoral para o Brasil. Se não houver aprovação da Casa, não adianta. Então, temos de trabalhar um sistema pelo qual o País avance, as instituições avancem, a representação política melhore, a ética prevaleça e os partidos se fortaleçam - mas que haja número suficiente nesta Casa para ele ser aprovado.
Hoje acredito que o maior número de Parlamentares é favorável ao Distritão. 
Outro grande número de Deputados, talvez em maioria também, defende a lista fechada. Se conseguirmos conciliar aqueles que defendem o Distritão com os que defendem a lista fechada, formaremos maioria neste Congresso Nacional e o Brasil terá finalmente a tão falada reforma política, pela qual há tantos anos lutamos aqui e não conseguimos.
O Sr. Domingos Dutra - Deputado Marcelo Castro, permite-me um aparte?
O SR. MARCELO CASTRO - Pois não, Deputado, com todo o prazer.
O Sr. Domingos Dutra - Obrigado pelo aparte. Primeiro, quero parabenizar V.Exa. pela forma didática de explicar um tema que é complexo. Devemos ter capacidade de ter essa didática para que esse tema seja apropriado pela maioria da população brasileira. Se não tivermos esta preocupação com o método, vamos fazer uma reforma política para nós mesmos, para as elites. E ela só poderá ser duradoura se for popular.
O SR. MARCELO CASTRO - Muito bem!
O Sr. Domingos Dutra - Parabenizo V.Exa. pela abordagem do tema. Acho que a proposta do PMDB, que V.Exa. expressa, é mais uma proposta bastante meritória. Acho que ela pode levar para um consenso ou uma mediação aqui. Porque com os dois extremos...
O SR. MARCELO CASTRO - É esta a nossa finalidade, Deputado.
O Sr. Domingos Dutra - ...é difícil chegar a um consenso. Portanto, parabenizo V.Exa, mais uma vez. Quero ainda dizer a V.Exa. que sou favorável ao financiamento público, apesar de eu nunca ter me valido de financiamento privado! (Risos.) Mas eu acho que a preocupação de todos aqueles que são obrigados a ir a uma empresa, de forma lícita ou ilícita, acho que é uma preocupação válida. Acho que a proposta do PMDB é aquela que pode ajudar finalmente a se parir aqui a sonhada reforma política. Parabéns, e muito obrigado.
O SR. MARCELO CASTRO - Agradeço-lhe muito, e fico honrado com o aparte de V.Exa.
O Sr. Renan Filho - Deputado Marcelo Castro, V.Exa. me concede um aparte breve?
O SR. MARCELO CASTRO - Pois não, Deputado Renan Filho.
O Sr. Renan Filho - Eu quero somente parabenizar V.Exa. em nome do PMDB, partido do qual, com muito orgulho, faço parte, e expressar a minha admiração pela sua capacidade didática, como disse o Deputado Domingos Dutra, mas sobretudo pela forma simples que expressa o domínio de V.Exa. sobre um tema tão complexo. A reforma política é importante demais para o Brasil, é a mãe de todas as outras reformas, e precisamos chegar a um consenso. Parabenizo V.Exa., parabenizo o trabalho interno no PMDB, para tirarmos de um partido tão diverso uma proposta única. E que possamos trazer a matéria a este plenário para tentarmos aprovar a reforma política. Meus parabéns!
O SR. MARCELO CASTRO - Eu agradeço.
Deputado Chiquinho Escórcio, com a palavra.
O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Marcelo Castro, quero lhe dizer que eu estava ali vendo pela televisão toda a sua aula. Fantástico! Maravilhoso! Eu sei do zelo que V.Exa. tem e que está debruçado todo o tempo sobre esse tema. Quero até, em nome do PMDB do Maranhão, fazer um convite a V.Exa., para poder exatamente explicitar lá, no meu Estado, porque nós temos hoje um grande número de pontos de interrogação - e V.Exa. é um estudioso, é um homem didata e que pode exatamente tirar essas dúvidas. Mas eu gostaria de fazer uma pergunta a V.Exa., até porque eu tenho certeza de que o Brasil todo está nos ouvindo e que muita gente gostaria que eu fizesse esta pergunta. Nós estamos a 4 anos, praticamente, de uma nova eleição para Deputado Federal. A próxima eleição, que está aí batendo às nossas portas, que é exatamente a de Vereadores e Prefeitos: será que vai dar tempo para fazermos alguma coisa, para modificar esse pleito que está se aproximando? É a pergunta que, eu tenho certeza, muita gente do Brasil gostaria de fazer neste momento. Meus parabéns a V.Exa.!
O SR. MARCELO CASTRO - Agradeço-lhe demais.
Concedo a palavra ao Deputado Marllos Sampaio, meu conterrâneo, lá do Piauí.
O Sr. Marllos Sampaio - Meu amigo, colega, Deputado Marcelo, estava no meu gabinete despachando, quando tive a grata surpresa de ver V.Exa., mais uma vez, dando uma aula sobre reforma política, como já é contumaz na questão do pré-sal, que V.Exa. defendeu com entusiasmo aqui nesta Casa. V.Exa. muito orgulha os quadros do PMDB, aqui hoje representado pelo Deputado Renan Filho, da nova geração, e por mim. Somente nós, Deputado Marcelo Castro, os dois Deputados do PMDB do Piauí, diga-se de passagem, os mais votados, com mais de 300 mil votos, não precisaríamos de mais ninguém para garantir a nossa eleição.
	O SR. MARCELO CASTRO - Pelo Distritão, nós estaríamos eleitos! (Risos.)
	O Sr. Marllos Sampaio - Estaríamos eleitos. V.Exa. obteve 172 mil votos e eu mais de 142 mil votos, o que mostra, Deputado Marcelo, que a representatividade tem de ser feita pela vontade do povo. Eu sou totalmente favorável a que o mais votado e mais lembrado nas urnas tenha realmente direito a um assento nesta Casa. Sendo dessa nova geração, tenho ciência de que essa reforma tem de ser feita, pelo bem da democracia e da nova política por que todos clamam. Tenho confiança em que, com sua sabedoria e sua experiência, como Presidente do PMDB no Piauí, poderemos fazer com que essa reforma não fique mais uma vez só nas falácias e nos bastidores, mas seja votada e decidida pela maioria, conforme o desejo da representatividade tanto dos Deputados quanto dos Senadores. Que V.Exa. continue nessa luta e com essa didática, que poucos tem. Somente com o conhecimento e com a leitura de um profissional da área da saúde, como é o seu caso, que é psiquiatra, sabe-se manusear bem essa dinâmica da política. Receba o abraço deste colega de partido, do PMDB do Piauí, bem como os meus parabéns!
	O SR. MARCELO CASTRO - Deputado, agradeço a V.Exa. o aparte, que muito me sensibiliza. 
	Ao finalizar meu pronunciamento, respondo ao Deputado Chiquinho Escórcio  e cito alguns outros importantes assuntos da reforma política. 
	Nessa proposta, o PMDB irá sugerir o fim das coligações partidárias, o que, para nós, é uma distorção no sistema brasileiro. Isso não existia antes da Revolução. A sublegenda foi objeto de criação disso. Nós queremos acabar com as coligações proporcionais dos partidos políticos.
	Estamos propondo também uma janela da fidelidade, porque, embora todos sejamos favoráveis à fidelidade partidária, o caminho estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral não é o adequado, ou seja, o da fidelidade eterna. Isso é inconcebível, porque as pessoas e os partidos mudam de opinião. Queremos que, por 4 anos, no mês anterior ao prazo da filiação partidária, a pessoa possa mudar de partido. 
	Estamos propondo ainda a coincidência dos mandatos no País. Que as eleições para Vereador, Prefeito, Deputados Federal e Estadual, Presidente, Governador, etc. se efetuem num só dia.
	Estamos propondo a seguinte inovação: domicílio eleitoral restrito ao Estado. 
Exemplificando: eu sou domiciliado na Capital do Estado, Teresina. Mas poderia me candidatar a Prefeito de minha cidade, São Raimundo Nonato, já que eu sou eleitor do Piauí. 
Achamos que há o cerceamento da liberdade, sem propósito e sem benefícios para a sociedade. O domicílio seria estadual; ou seja, se sou domiciliado no Piauí, não posso me candidatar nem Maranhão nem Ceará. Mas, no meu Estado, poderia me candidatar a Vereador ou a Prefeito em qualquer cidade.
	Estamos propondo também a filiação partidária, com redução do prazo de 1 ano para 6 meses, a fim de que a pessoa possa se candidatar. Consideramos excessivo o prazo de 1 ano, sem nenhum benefício para a sociedade - então ele seria restringido para 6 meses.
	Respondendo ao Deputado Chiquinho Escórcio, estamos propondo uma reforma fatiada, para que esses assuntos que digam respeito às eleições do próximo ano possam ser votados, independentemente do contexto geral da reforma, exatamente para valer no próximo pleito. E os temas não conexos poderiam ser votados para valerem no próximo pleito.
	Para coincidir as eleições, existem dois caminhos: ou no próximo mandato, de 2012, os Prefeitos e Vereadores seriam eleitos por 2 anos, para coincidir em 2014, ou seriam eleitos por 6 anos, para coincidir em 2018.
	Esta a proposta que estamos apresentando para o Congresso Nacional, na esperança de que a sociedade brasileira venha se beneficiar, e que nela haja o aperfeiçoamento nos mecanismos de representação democrática, o fortalecimento dos partidos como instrumento coletivo de representação da sociedade, além de maior interação e transparência entre o eleitor e os seus representantes. 
Jamais podemos esquecer, sobretudo, que a reforma política deve garantir cada vez mais a atuação ética na vida pública. Este o anseio de todos nós e da sociedade, que queremos um Brasil cada vez mais forte e mais democrático.
	Muito obrigado a todos. (Muito bem!)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Marcelo Castro, parabéns a V.Exa.! 
Quando Renan me disse que eu teria uma aula de reforma política, passei a observá-lo detidamente. Disse a Domingos Dutra que era uma das exposições mais didáticas e mais brilhantes a que assisti na Casa. 
Apesar de haver algumas pequenas discordâncias, especialmente quanto ao sistema político, não poderíamos deixar de registrar o brilhantismo da sua exposição. 
	Parabéns!