	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, estou pedindo a retirada de pauta desse projeto porque o texto estabelece pena de reclusão para agentes penitenciários e diretores de presídios se entrar algum celular na unidade prisional. Que culpa tem esse funcionário se entrar algum celular? Culpa nenhuma, até porque existe uma resolução do DEPEN que especifica as revistas que podem ser feitas. As inspeções estão proibidas por essa resolução. Ora, se ele não pode fazer a revista, como pode ser punido?
	A unidade prisional não tem escâner, não tem bloqueador de celular, não tem nenhum tipo de impedimento. O DEPEN não permite a revista, e não há mecanismos para fazer as revistas. Não se pode, por exemplo, exigir que a pessoa dê um salto, que a pessoa se agache ou faça um desnudamento parcial. Isso é proibido. 
	Nós concordamos que o DEPEN faça essa proibição, mas temos que pensar numa alternativa. Qual é a alternativa? É que todo estabelecimento prisional tenha o seu escâner ou aquele pórtico que faz revista. Não tendo isso, não se pode culpar o agente prisional ou o diretor da unidade, sem dizer que é proibido usar celular na cadeia e é obrigação do Governo colocar os bloqueadores de celular. Não existe bloqueador de celular em nenhuma unidade prisional. 
	É fácil tentar estabelecer apenas a punição do agente penitenciário. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que nós precisamos encontrar a solução. Ou, então, que esse projeto de lei revogue a resolução do DEPEN. O projeto de lei não trata da revista; quem trata da revista é a resolução do DEPEN, que impede qualquer a possibilidade de uma revista pessoal. Se se impede essa revista pessoal, como se pode punir com pena de reclusão o agente penitenciário?
	Por essa razão, há necessidade que esse projeto de lei revogue a resolução do DEPEN que proíbe a revista, ou que se encontre outra saída, que obrigue toda a unidade prisional a ter o pórtico e o bloqueador de celular. A partir daí se poderá responsabilizar o agente penitenciário.
	Sr. Presidente, vou ler o que diz o DEPEN na Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014. Ele diz que a revista pessoal, a inspeção com fins de segurança nas unidades prisionais fere a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e que "a revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio x, escâner corporal (...)". Nenhuma unidade prisional tem isso, além de não ter - o que, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante - bloqueador de celular. E também é proibido o desnudamento parcial, como são proibidos agachamento ou saltos. Isso está em vigor, é a Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
	Portanto, ou se resolve revogar essa resolução, e isso precisaria estar expressamente na lei, ou não se pode fazer a aplicação disso e criar pena de reclusão.
	Portanto, somos pela retirada de pauta, Sr. Presidente.