O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou assumindo a tribuna nesta tarde para falar sobre a farra das privatizações no Governo Dilma Rousseff.
Em primeiro lugar, quero dizer que saímos de uma campanha eleitoral em que o candidato Serra defendia a necessidade das privatizações, em nome da eficácia e da eficiência, mas o Governo Lula e a candidata Dilma diziam que era preciso manter setores estratégicos do Brasil nas mãos do Estado. Mas hoje assistimos a uma verdadeira corrida para a privatização.
Quero me referir, claramente, ao debate sobre os aeroportos brasileiros, a infraestrutura brasileira, sob o álibi de que não é possível se chegar à Copa de 2014 e às Olimpíadas, porque não haverá infraestrutura para isso. E que, para tanto, seria preciso também flexibilizar a legislação de licitações, a Lei nº 8.666, 1993. 
Entendo que isso é abrir caminho para a falta de fiscalização e para a corrupção. Não é à toa que as empreiteiras estão muito felizes: são 5 bilhões de reais em jogo.
A privatização dos aeroportos foi enaltecida inclusive pelo novo diretor da INFRAERO, que chegou àquela empresa pública prometendo abrir seu capital e demitir mais de 1.200 funcionários - isso para gáudio da nossa imprensa privatista do Brasil de hoje.
Quando se fala em aeroportos e que uma grande parte da sociedade começa a voar mais, eles sabem que há um impacto positivo. Precisam melhorar os aeroportos sem discutir políticas estruturantes de infraestrutura para o setor.
A economista Leda Paulani, em entrevista a um jornal, disse que o projeto de privatização da INFRAERO é um verdadeiro risco, pois remete ao que aconteceu com o sistema de modais ferroviários, setor hoje abandonado na oferta de serviços de qualidade. Isso porque, muito claramente, o setor privado quer ficar com o filé, ou seja, com os aeroportos mais rentáveis no Brasil, mas não vai querer administrar aeroportos não rentáveis lá adiante. É o mesmo problema das telecomunicações e do chamado subsídio cruzado.
Ocorre hoje uma enorme pressão, um terrorismo no sentido de que não vai haver aeroportos para receber a Copa. Flexibiliza-se a legislação de licitações, abre-se escancaradamente o setor e desapropriam-se problemas sociais, como no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, onde 300 famílias terão de ser removidas imediatamente.
Ao mesmo tempo, sabemos que as obras previstas pela INFRAERO não serão feitas em ritmo adequado de forma nenhuma. Ou seja, haverá problemas com aeroportos de qualquer jeito, mesmo com o rompimento do sistema de licitações, porque esse foi um estudo do próprio IPEA, que é um órgão do Governo.
Por isso, estamos aqui, Sr. Presidente, defendendo que o Estado brasileiro tenha um sistema estratégico e invista nesta questão estratégica que é a infraestrutura modal, seja ela ferroviária, rodoviária ou aeroviária. A medida provisória que vamos votar hoje também vai tratar disso. 
Nós temos que estar alertas, porque é a farra das privatizações do Governo Fernando Henrique que agora volta à tona no Governo Dilma Rousseff.
Obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem não se lembra dos debates televisivos do segundo turno da campanha eleitoral, com o então candidato tucano José Serra enaltecendo as privatizações do Governo Fernando Henrique, e defendendo o mesmo para a sua eventual gestão, e a oponente petista Dilma Rousseff afirmando "o compromisso histórico do PT com o fortalecimento do papel do Estado em setores estratégicos"? 
Passados 5 meses da disputa, a agora eleita Presidenta Dilma rasga mais uma vez o discurso de campanha e, como "nunca antes na história deste País", se torna a governante mais rápida a acenar com um conjunto de privatizações a serem promovidas por sua gestão.
A justificativa, que tem levado o Governo a atropelar a legislação nacional com sua ampla base de apoio no Congresso, é a urgência exigida para a realização dos grandes eventos internacionais da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016. 
Para compensar anos de abandono de planejamento e investimentos sérios no setor por parte do Governo Federal, agora a gestão Dilma sinaliza que vale tudo, inclusive ignorar a necessidade de licitações e concorrências públicas, para que aeroportos Brasil afora estejam prontos para a Copa. Ou seja, a privatização é a alternativa do Governo Federal para a conclusão das obras necessárias nos aeroportos das cidades-sede da Copa. 
Os investimentos necessários são estimados em mais de 5 bilhões, e a iniciativa privada assumiria parte deles, faturando com o aumento das tarifas aeroportuárias e com a exploração comercial dos espaços dos aeroportos.
O setor privado adorou, e a cantilena já ganhou tons de campanha na grande imprensa privatista, a mesma que elogia sistematicamente a privatização das telecomunicações no País, ignorando que as empresas desse setor hoje conseguiram superar os bancos em números de reclamação nos serviços de defesa do consumidor. 
Em discurso orquestrado, a mídia tradicional começou sua lavagem cerebral sobre a classe média, repetindo incansavelmente: "É preciso privatizar urgentemente os aeroportos, porque o Estado não tem dinheiro nem a INFRAERO tem competência para tocar as obras". "Precisamos de eficiência e rapidez". 
Da mesma forma que elogiam a decisão de Dilma de privatizar os aeroportos, enaltecem o novo diretor da INFRAERO, que chegou à empresa pública prometendo abrir seu capital e demitir mais de 1.200 funcionários. É o choque de gestão na INFRAERO! Em vez de defender a apuração rigorosa e a responsabilização daqueles que lucraram com os superfaturamentos e desvios de verbas públicas nas obras de vários aeroportos, conforme apontado pela CPI do Apagão Aéreo, da qual participamos, a elite brasileira e sua principal máquina de expressão jogam a culpa no Estado. Afinal, não querem incomodar as grandes empreiteiras e empresas aliadas. 
A idéia "cola bem" na classe média e dialoga com a ascensão econômica do brasileiro, que tem "ficado incomodado com os aeroportos tão cheios de povo"... Mas ignora, propositadamente, as consequências da entrega da infraestrutura de um setor estratégico como este nas mãos de capitais nacionais e estrangeiros - em relação ao modelo, o setor aéreo brasileiro já está submetido há tempos à lógica neoliberal da reestruturação produtiva.
Segundo a economista Leda Paulani, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o projeto de privatização da INFRAERO é um verdadeiro risco, pois remete ao que aconteceu com o sistema de modais ferroviários, setor hoje abandonado na oferta de serviços de qualidade. Isso ocorre porque o capital só vai aonde encontra possibilidades reais de lucro, o que não atinge, necessariamente, o conjunto dos aeroportos nacionais, necessários ao funcionamento desta Nação. 
Para vários economistas, o sistema aeroportuário nacional deveria migrar para um modelo descentralizado, que não privilegie os atuais 12 terminais mais lucrativos (dentre 67 controlados pelo Estado) e de fato se alie à necessidade de usuários e trabalhadores. Mas, como mostra a história das privatizações no Brasil, se criam dois "pacotes": o de aeroportos rentáveis e o de não rentáveis.
A privatização também trará consequências brutais aos trabalhadores do setor. O aumento de mais de 100% no acesso aos aviões constatado nos últimos anos, que fez com que 154 milhões de pessoas circulassem nos aeroportos nacionais em 2010, não foi acompanhado, no mesmo ritmo, por contratações nas empresas. Com a INFRAERO, o caminho será o mesmo. A premissa é sempre reduzir custos, com impacto no aumento da sobrecarga de trabalho e na redução do tempo das aeronaves em solo. Hoje, o clima entre os pilotos já é de constante preocupação. Trabalhando no limite da pressão por cada vez mais lucro, o risco de acidentes e falhas será sempre maior.
Isso sem falar nas consequências sociais para a população que vive no entorno das áreas de expansão dos aeroportos. Somente as obras no aeroporto Afonso Pena, o maior do Paraná, levarão à desapropriação imobiliária de mais de 300 famílias.
Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no entanto, afirma que, mesmo com a propagandeada privatização, 9 entre 13 terminais analisados não estarão com as obras concluídas até o começo da Copa de 2014. O estudo do IPEA focaliza a relação entre a capacidade de cada aeroporto e a relação com o aumento da demanda de passageiros até 2014. Hoje já há excesso de aviões e, em pelo menos 12 aeroportos, não há lugar para estacionar aeronaves nos horários de pico. No período de 2011 e 2014, a perspectiva é de que a demanda no setor aumente em 46,4%, ou seja, 10% ao ano. 
Segundo os técnicos do IPEA, não adianta o Governo investir na ampliação dos terminais de passageiros se não aumentar também a capacidade dos pátios de estacionamento e taxiamento das aeronaves. O processo também é lento, porque deve passar por normatizações, regulações e licitações. Mesmo que todas as obras previstas pela INFRAERO sejam feitas no ritmo adequado, em 2014 grande parte dos aeroportos já estará com a capacidade ultrapassada ou no limite.
Olhando para esse quadro e com medo de um vexame internacional diante do não cumprimento dos prazos assumidos com a FIFA e com o Comitê Olímpico Internacional, o Governo pisa no acelerador e justifica uma nova farra de privatizações. Tudo indica que repetiremos o processo recente vivenciado nas telecomunicações, com uma anulação do aparato regulatório do Estado e, tão problemático quanto, o desvio dos recursos da privatização para o caixa do superávit primário. Ou seja, se ocorrer um milagre, os aeroportos podem até funcionar no remendo preparado para a Copa e as Olimpíadas, mas o Estado brasileiro e seu povo terão sido mais uma vez lesados por interesses privados, presenteados de bandeja pelo Governo Federal.
Muito obrigado.