	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Presidente Dilma Rousseff vai anunciar a ampliação do Programa Bolsa Família no Dia das Mães, com enfoque na criança e nos portadores de necessidades especiais.
	Sras. e Srs. Deputados, no nosso primeiro mandato nesta Casa, em 1990, apresentamos projeto de lei que previa a criação do Estatuto do Idoso, através da LOAS. Foram apensados vários projetos. Hoje não só os idosos com mais de 65 anos de idade, mas também as crianças portadoras de necessidades especiais, independentemente da idade, cuja família seja carente, têm direito a receber um salário mínimo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido pronunciamento em que abordo o crime ambiental praticado na minha cidade, Rondonópolis. O órgão responsável pelo sistema de saneamento básico do Município cometeu crime ambiental: jogou todos os dejetos de uma lagoa de tratamento no Rio Vermelho, um afluente do Pantanal. Espero que as autoridades tomem as medidas rígidas e necessárias para punir esse crime, que não pode ficar impune, principalmente porque o Pantanal é um patrimônio da humanidade.
	Sr. Presidente, quero registrar ainda a abertura da rodovia na Serra de São Vicente, obra extremamente importante, pela qual tenho lutado nesta Casa há mais de 10 anos porque representa o ponto mais crítico do nosso Estado. Pela Serra de São Vicente passam três rodovias: a BR-364, a BR-163 e a BR-070. Tudo o que demanda a Região Amazônica tem que passar por esse ponto.
	Eu recebi críticas por pedir agilidade nessa obra. Mas quero deixar muito clara a sua importância, principalmente em função dos acidentes constantes na Serra de São Vicente. Espero que agora, com esse problema resolvido, o trânsito na região fique mais célere e a população fique mais protegida.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como muitos jornais já noticiam desde o início da semana, a Presidente Dilma Rousseff deve anunciar no próximo domingo, Dia das Mães, um pacote que promete beneficiar crianças de até 6 anos que se encontram em situação de extrema pobreza.
O pacote faz parte do Programa Bolsa Família e deve receber recursos que podem chegar a 1,6 bilhão de reais. O valor ainda está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda, mas já representa cerca de 10% de tudo o que foi gasto com o programa no ano passado.
Apesar de ser uma medida importante para o País, é preciso que a ação seja realizada com responsabilidade, já que o Governo precisa estudar maneiras de compensar os gastos adicionais.
Esse pacote, caros colegas, vai beneficiar milhares de brasileiros. O Bolsa Família já atende atualmente a mais de 13 milhões de famílias no País, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. No final do ano passado, o Governo ampliou de três para cinco o número de filhos, com idade entre zero e 15 anos, que têm direito ao chamado benefício variável de 32 reais por criança. Também no ano passado gestantes e mulheres em fase de amamentação passaram a receber o repasse variável. Hoje jovens de 16 e 17 anos recebem 38 reais adicionais, com limite de dois beneficiários por família.
Agora, o foco das medidas são crianças de zero a 6 anos em famílias que ganham, individualmente, até R$ 70 reais por mês. Crianças portadoras de necessidades especiais também devem ser contempladas. O Ministério do Desenvolvimento Social também estuda modificar o limite de cinco crianças por família.
Sras. e Srs. Deputados, significa dizer que o teto do Bolsa Família, hoje em 306 reais, pode ser ampliado para famílias com número maior do que cinco filhos de até 6 anos, em extrema pobreza.
Desde o início deste Governo, melhorar as condições de vida do povo brasileiro e erradicar a pobreza extrema até 2014 são prioridades. Esta é mais uma ação que vai ao encontro dessa meta. Isso é prova de que a Presidente está cumprindo as promessas que fez durante a campanha eleitoral.
Além das mudanças no programa de transferência de renda, a Presidente também deve anunciar neste pacote de Dia das Mães a distribuição de remédios contra asma, como já faz atualmente com medicamentos para hipertensão e diabetes. O Ministério da Saúde está trabalhando nesta questão. O custo dessa medida deve ficar em torno de 25 milhões de reais por ano, despesa cara e necessária. O Ministério também pode aumentar a remuneração de hospitais que atendem crianças, estimulando a ampliação da oferta de vagas para o público infantil. O pacote prevê ainda iniciativas para ampliar a aplicação de vacinas na rede pública para a chamada "primeira infância".
Outro ponto que deve ser apresentado durante o lançamento desta parte do programa é o da ampliação da rede de creches e centros de atendimento municipais.
O carro-chefe do Governo Federal, o Bolsa Família, beneficia atualmente cerca de 53 milhões de pessoas. Em abril, os repasses totalizaram 1,6 bilhão de reais. Pilar do Programa Brasil sem Miséria, o Bolsa Família proporciona dignidade e cidadania à população.
Por isso, o Governo Federal tem o meu apoio nessa luta pela erradicação da miséria. Espero realmente que as metas sejam cumpridas e que mais famílias saiam da linha da pobreza. Mas, para que isso aconteça, é preciso empenho, não somente do Governo, mas também dos Parlamentares, para que trabalhem nos seus Estados com a intenção de fazer o programa funcionar e atender quem realmente necessita. Estamos na linha de frente, temos contato com o povo e com a realidade dessas pessoas. É por isso que precisamos estar atentos aos programas desenvolvidos pelo Executivo, para que estes cheguem até quem precisa.
Fazer acontecer é papel de todos nós. O apoio do Parlamento é fundamental para o sucesso do programa. Afinal, participamos da elaboração do Orçamento nacional e também somos responsáveis pela destinação de recursos que podem atender a essa parcela da população.
Obrigado.
Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, uma denúncia feita por ribeirinhos do Município de Rondonópolis deixou a população indignada: cerca de 230 litros de esgoto por segundo estavam sendo despejados no Rio Vermelho, pela Estação de Tratamento de Esgoto que é de responsabilidade do Serviço Ambiental de Rondonópolis, o SANEAR. Devido a essa irresponsabilidade, um trecho de mais de 40 quilômetros das águas do rio está comprometido.
	O que aconteceu em Rondonópolis é um crime ambiental gravíssimo, o maior registrado até hoje no Município, especialmente por ter sido planejado e não acidental. Desta forma, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Ministério Público, a Polícia Militar Ambiental e a Polícia Militar estão atentos para que esse crime não volte a acontecer.
	Dados revelam que o impacto ambiental pode ocasionar grandes prejuízos em toda a extensão do Rio Vermelho, destruindo espécies animais e locais turísticos de grande beleza, podendo ainda afetar o Pantanal mato-grossense.
	Este rio possui grande importância para Rondonópolis. Foi a partir de suas margens que a cidade iniciou seu povoamento, no começo do século XX. O mesmo é fundamental para as atividades diárias dos rondonopolitanos, já que aproximadamente 60% do abastecimento de água da cidade é proveniente dele. Além de ser um dos principais cartões-postais da cidade, o Rio Vermelho é o lugar de onde pescadores profissionais tiram o sustento. E hoje centenas deles estão prejudicados, já que a população não quer consumir os peixes retirados do rio.
	Todos nós filhos de Rondonópolis temos muito orgulho e muito amor por esse símbolo do Município e lutamos sempre por sua preservação. É por isso que há cerca de 10 anos iniciei o projeto "Rio Vermelho Vivo", pelo qual toda a população volta os olhos para ele, valorizando assim o que nos foi dado pela natureza. Este projeto promove fóruns e debates sobre a questão do meio ambiente, a soltura de alevinos, a distribuição de mudas nativas e frutíferas, esportes na areia, mostras de artesanato, oficinas de teatro, shows artísticos e ainda atividades náuticas.
	Conscientes da importância dele para a população, as autoridades do Município estão tomando providências para punir os responsáveis por este crime ambiental. A Promotora de Meio Ambiente Joana Ninis visitou a Estação de Tratamento de Esgoto de Rondonópolis e constatou que, mesmo depois de ter sido notificado e multado em R$27 mil o SANEAR, o esgoto continua a ser despejado no Rio Vermelho. De acordo com ela, o SANEAR apenas maquiou o fechamento das bombas, conduzindo o esgoto para outro ponto do rio. Por isso, a Promotora Joana vai reiterar o pedido de prisão do Diretor-Técnico do SANEAR, Júlio Goulart, o que já havia sido solicitado.
	Após a decisão da Promotora de Meio Ambiente, a Presidente do SANEAR, Terezinha Silva, esteve na sede da promotoria e explicou que atualmente o tratamento do esgoto de Rondonópolis é feito apenas parcialmente e que, para que tudo volte a funcionar como deve, é preciso terminar as obras da estação. O Diretor-Técnico do SANEAR, Júlio Goulart, também esteve no local e falou que o vazamento verificado pela promotora faz parte do tratamento e que isso sempre aconteceu.
	Caros colegas, estas declarações só nos deixam mais preocupados com a situação de nosso rio e também de nossa população, que há tempos vem sendo prejudicada. É revoltante saber que o terceiro maior Município do Estado de Mato Grosso não tem um sistema de abastecimento adequado para atender à população de 200 mil habitantes.
	E é em nome dessa população da qual faço parte que venho aqui mostrar a minha preocupação com o que está acontecendo com este símbolo rondonopolitano. Precisamos lutar para que esse crime ambiental não volte a acontecer e para que os responsáveis sejam devidamente punidos.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado!