	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o nosso pronunciamento sobre planos privados de saúde, seus aumentos abusivos e o descaso com os usuários - inclusive, com o patrocínio da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, eles aplicaram um aumento anual de mais do que o dobro da inflação: 13,55%. Isso lhes foi dado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que deveria controlar e fiscalizar preços dos planos individuais, que atingem 17 milhões de pessoas.
	Nós temos um projeto de lei tramitando que iguala o reajuste para todos e impede que ele seja maior do que a inflação.
	Mais do que isso, Presidente, os planos de saúde estão, além do reajuste anual, inserindo mudança de faixa de idade de sinistralidade, para aumentar o preço além da inflação anual.
	Isso é um absurdo e, por isso, a CPI cuja criação nós propusemos aqui e foi vetada pelo Presidente Eduardo Cunha, precisa ser realizada, e o Supremo tem que decidir.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, planos privados de saúde praticam aumentos abusivos e tratam com descaso os usuários.
	A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou, na última quarta (3), o novo índice para o reajuste dos planos privados de saúde no Brasil. O teto estabelecido para o reajuste foi de 13,55%, percentual válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, e representou o maior aumento anual já autorizado desde 2005, quando o reajuste foi de 11,69%.
	O aumento, que incide sobre os contratos médicos e hospitalares de caráter individual e familiar, irá atingir o gigantesco contingente de 8,6 milhões de pessoas, ou 17% do total de 50,8 milhões de usuários de planos privados de saúde no Brasil.
	Esse índice de reajuste, o maior desde que a ANS foi criada, há 15 anos, e que representa mais do que o dobro da inflação de 2014 (6,41%), é um abuso contra os direitos do consumidor e, neste momento em particular, devido à retração da economia, a queda na renda e o aumento do desemprego, significará um peso ainda maior para o orçamento das famílias.
	A metodologia utilizada para calcular o índice de reajuste dos planos privados de saúde favorece as operadoras, em detrimento dos usuários. A ANS leva em consideração para o índice de reajuste desses planos a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários. Acontece que os planos coletivos não estão sujeitos a um teto de reajuste, o que leva a média lá para cima.
	Nosso mandato apresentou dois projetos de lei com o objetivo de corrigir essas distorções, propondo que o teto para o reajuste anual fosse baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). É um absurdo e um abuso contra os usuários que a ANS continue referenciando o reajuste dos planos individuais na média dos reajustes dos planos coletivos, os quais não estão sujeitos a nenhum teto e a nenhuma regra de reajuste. Todas as modalidades de planos privados de saúde precisam ter seus reajustes balizados pela inflação.
	A questão se agrava quando levamos em consideração que o valor das mensalidades sofre outros tipos de reajustes além do anual. Existem também os reajustes de preços das mensalidades em decorrência da mudança de faixa de idade do usuário e o reajuste por "sinistralidade".
	Esta última modalidade, o reajuste por sinistralidade ou por revisão técnica, é um aumento imposto pela empresa sob a alegação de que o número de procedimentos e atendimentos, ou "sinistros", cobertos foi maior do que o previsto em determinado período. Esse tipo de reajuste, uma criação do mercado de planos de saúde, é ilegal, porque significa uma variação de preço unilateral, que não estava prevista no contrato. Já a revisão técnica é um mecanismo criado pela ANS, que o IDEC entende ser ilegal, pois representa variação de preço unilateral, sem prévia e adequada previsão contratual.
	Além do aumento da mensalidade, as operadoras podem ainda reduzir a rede credenciada de hospitais (na maioria das vezes, pertencente às próprias operadoras), com redução de coberturas e coparticipação dos usuários no pagamento de serviços utilizados.
	É por essas e outras razões que conseguimos o apoio de cerca de 200 Deputados para a instalação de uma CPI contra os abusos dos planos privados de saúde. Entretanto, esse pedido foi indeferido pelo Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), notório defensor dos planos privados de saúde, que financiaram sua campanha e quase foram beneficiados, em 2014, por uma escandalosa isenção de mais de 2 bilhões em multas, manobra que o Deputado Cunha tentou embutir de contrabando em uma medida provisória e que acabou recebendo o veto presidencial, após pressão da sociedade.
	Diante da recusa do Presidente da Câmara em acolher nosso legítimo pedido de CPI, ingressamos com uma ação no STF pedindo o reconhecimento da legitimidade do pleito, que teve inclusive parecer favorável da assessoria legislativa da Câmara dos Deputados. A sociedade precisa pressionar!
	Muito obrigado.