		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna neste momento a fim de chamar a atenção de todos para o Projeto de Lei n.º 3.925, que tive oportunidade de apresentar em 2012 e que, após a sua aprovação pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado à apreciação do Senado Federal.
	Trata a proposição de tornar obrigatório o uso do colete salva-vidas por passageiro e tripulante de embarcação fluvial aberta, medida que tenho como absolutamente acertada, pelo benefício da segurança que trará.
	Vivo de perto a realidade de um Estado, o meu querido Mato Grosso, que tem na força da natureza uma razão de existir. O rio faz parte da vida, seja como sustento, seja para o lazer e turismo, seja enquanto caminho, que traz e que leva mercadorias e suprimentos, mas traz e leva principalmente pessoas. O trânsito fluvial na região costuma ser intenso.
	Para todas as populações ribeirinhas, no mundo todo, por sinal, o uso do rio para deslocamento regular é muito comum, diante do fato de esses acidentes geográficos serem a barreira natural entre cidades próximas ou entre localidades de uma mesma cidade.
	Só na Amazônia, a quantidade anual de passageiros assim transportados pode ultrapassar os 6 milhões, de acordo com estudo realizado pela Universidade Federal do Pará, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Esse número considera apenas o deslocamento longitudinal, podendo ultrapassar os 14 milhões se incluídas as travessias, isto é, o percurso entre margens. 
	Vejam agora, Sras. e Srs. Deputados, o grande absurdo: cerca de 90% das embarcações da região, segundo estimativas, transitam sem licença da Capitania dos Portos. Seja pelo trajeto curto, seja pela banalidade do uso do transporte aquaviário, as pessoas tendem a neutralizar o perigo. Mas ele é real, existe e não pode ser negligenciado, haja vista o número de acidentes registrados, alguns com vítimas fatais. Trata-se de uma situação preocupante, que urge ser reparada, antes que sobrevenha o irreparável. 
	Na verdade, surpreende que até hoje as normas de segurança estejam delegadas à autoridade marítima, exercida pela Marinha do Brasil, que o faz com zelo e competência, não há dúvida, sem dispor, no entanto, do respaldo de um diploma legal específico. 
	A obrigatoriedade é assim tratada como matéria subsidiária, e isso precisa mudar em face de sua relevância. A meu ver, cumpre ao Poder Legislativo tornar a regra mais clara e efetiva. O legislador não pode mais se omitir.
	Compreende-se que o colete salva-vidas traga algum desconforto. A população usuária, porém, Sr. Presidente, deve ser esclarecida para que se conscientize de sua importância. O incômodo não é nada em face de uma emergência séria, como o tombamento ou a submersão de determinada embarcação, o que, infelizmente, já aconteceu não poucas vezes. 
	Só o uso obrigatório pode evitar o pânico, dar aos tripulantes condições de organizar o salvamento e resgate, poupar vidas. O que está em discussão resume-se a uma única palavra: segurança.
	É nesse sentido, pois, que convido os nobres colegas Senadores ao debate do PL 3.925/2012 e os conclamo a agilizarem sua aprovação.
	Muito obrigado.