	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a transferência das terras da União para o Amapá legitima a grilagem por políticos locais e empresários estranhos ao Estado. A forma como isso aconteceu foi uma enorme irresponsabilidade e causará violência contra os moradores locais.
	O Decreto nº 8.713, assinado pela Presidenta Dilma no dia 15 de abril deste ano, é apontado como negociata para barrar o impeachment, por isso, é urgente anulá-lo.
	A Comissão Pastoral da Terra já registra o uso de violência para se expulsarem assentados, extrativistas, pescadores, pequenos agricultores. Nas comunidades de Caldeirão e Paredão, dezenas de famílias estão impedidas, pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, de pescar e praticar atividades de subsistência pela 
	Nesta quinta, o Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento vai contestar a transferência das terras da União para o Estado, porque não há nenhuma garantia dos direitos das populações tradicionais e da proteção ao meio ambiente.
	É urgente anular o decreto, investigar e punir a grilagem. Deve-se defender a população local.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputada.