O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, primeiro gostaria de agradecer ao Deputado André Figueiredo, que solicitou me cedeu o espaço que lhe era destinado no Grande Expediente no dia de hoje.
	Nesta manhã, vou abordar três assuntos bastante recentes e, ao mesmo tempo, relevantes. O primeiro diz respeito ao desdobramento da regulamentação da profissão de empregado doméstico. É um desejo antigo da categoria que agora se torna realidade. 
	Paralelamente à aplicação desse direito, surgiu a preocupação de que as exigências seriam um fator forte de desinteresse do empregador doméstico em contratar funcionários fixos, uma vez que os benefícios tributários e fiscais podem deixar de ser atraentes.
	Por isso, há cerca de duas semanas elaborei uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, altera e revoga leis, artigos e incisos. Estamos aguardando apenas que a matéria seja pautada para que possamos apresentar a referida emenda.
	A emenda visa alterar o texto do art. 47 do projeto complementar em questão, suprimindo a revogação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.
	Para ser bem objetivo, para que o povo possa entender, em outras palavras, quer dizer o seguinte: a alteração proposta objetiva evitar que a revogação mencionada retire do empregador doméstico, da empregadora doméstica, a dona da casa, a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda a contribuição patronal paga à Previdência incidente sobre o valor da remuneração do empregado.
	Quer dizer, a patroa, Deputado Izalci, paga a contribuição do INSS para a empregada doméstica e fica sem o direito de deduzir essa despesa no Imposto de Renda. É um absurdo! Não há prejuízo à empregada doméstica. Aliás, há benefício.
	Portanto, nós entendemos justo que a contribuição que o empregador, que a patroa paga ao INSS para a empregada doméstica seja descontada do Imposto de Renda. Como entendemos também justo que o salário pago à empregada doméstica seja deduzido do Imposto de Renda.
	Portanto, nós apresentaremos a emenda. Já conversei com a ilustre Deputada Benedita da Silva, que tem feito um trabalho extraordinário em favor das empregadas domésticas. Minha homenagem e minha saudação à Deputada Benedita da Silva.
Esse projeto, desde a Emenda Constitucional, deve-se à Deputada Benedita da Silva, que foi a Relatora da PEC. Eu sou a favor da empregada doméstica, acho que devemos beneficiar todas as empregadas domésticas, sem dúvida nenhuma. Mas também devemos considerar a situação do empregador, da patroa. A patroa não pode deduzir do Imposto de Renda a contribuição da empregada doméstica recolhida ao INSS. Eu acho isso um absurdo!
Não queremos que a tão sonhada regulamentação da profissão de empregado doméstico se transforme em pesadelo e gere desemprego para a categoria por causa de uma maior procura por profissionais diaristas. Se começarmos a prejudicar a patroa, o resultado será a informalidade do empregado doméstico. A patroa vai dispensar a empregada doméstica e contratar uma diarista, porque vai ficar mais barato para ela. Isso vai acontecer caso não tentemos minimizar a imposição dos impostos sobre a empregadora.
	Deduzir do Imposto de Renda a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico é justo e representa um direito dos que contratam um trabalhador do lar. Não tenho dúvida de que a nossa iniciativa evitará que muitos profissionais competentes sejam demitidos.
	Diante disso, estamos confiantes na aprovação da nossa emenda. Entendo que é justa. Quero repetir, para ver se o povo brasileiro e os Srs. Deputados entenderam a minha proposta: o que o patrão, a empregadora, a patroa contribuir ao INSS para a sua empregada doméstica poderá ser deduzido do Imposto de Renda. É só isso. Não há prejuízo nenhum para a empregada.
Sr. Presidente, o segundo assunto que vou abordar é o reajuste dos preços dos medicamentos, que começou a vigorar há mais ou menos 20 dias em todo o Brasil. O aumento autorizado, de até 5,68%, para mais de 9 mil medicamentos está contido em resolução da Câmara de Regulamentação de Medicamentos publicada no último dia 27 de março. Na intenção de dar conotação mais branda para a notícia, o Ministério da Saúde alega que a majoração dos preços não impacta diretamente o valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam a prática do desconto na comercialização do produto. Isso é pura demagogia, pura mentira! Ora, se houve 5,68% de aumento de impostos sobre os preços dos medicamentos, evidentemente, os medicamentos ficaram mais caros. Na prática, o salário do povo, sobretudo dos nossos queridos aposentados da Previdência Social, ficará mais minguado, vai diminuir. Reajustar o benefício do aposentado em 5,60% ou 5,70% e aumentar os preços dos medicamentos em 5,68% é dar com uma mão e tirar com a outra.
	O Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e uma triste realidade assola milhões de aposentados.
	Eu não estou aqui culpando apenas a atual Presidente da República. Ela tem sua parcela de culpa, porque permitiu essa majoração dos impostos sobre os medicamentos e, por consequência, tem responsabilidade. Mas não é só ela, não. Isso vem no curso da história do Brasil.
	A carga tributária está insuportável! O setor produtivo não consegue mais sobreviver. É por isso que existe sonegação de impostos. Não é possível que quase 40% do PIB nacional sejam tributos. O setor produtivo produz durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio só para pagar impostos! Não é possível! O setor produtivo não tem condições de sobreviver com essa elevada carga tributária.
	Prezados Srs. Deputados, como o pobre aposentado vai sobreviver com essa carga tributária violenta? Muitos dizem: "Ah, eu não pago imposto." Como não? O imposto é embutido no preço da mercadoria. Em tudo, absolutamente tudo que nós compramos estamos pagando imposto: roupa, bebida, calçado, remédio, comida. Enfim, em tudo que compramos nós pagamos imposto. Por consequência, o nosso aposentado vive numa situação difícil, que piora ainda mais com o aumento do preço dos medicamentos.
	O Brasil, como disse, tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. É uma triste realidade que assola milhões de aposentados, que, no final da vida, mal conseguem pagar os remédios de que precisam para sobreviver.
	Um exemplo dessa disparidade ocorre no momento em que o trabalhador pensa em se aposentar. Quando ele se aposenta, é uma alegria, uma felicidade: "Vou me aposentar no mês que vem!" Na realidade, é uma disparidade. Ele contribui durante décadas para a Previdência Social e, ao se encerrar o seu tempo de trabalho, não tem condições de sobreviver, descobre que o sonho da aposentadoria, na verdade, é um pesadelo.
	Veja, Deputado Izalci, outro absurdo: o aposentado contribuiu durante 35 anos ao INSS para se aposentar e, depois de aposentado, continua contribuindo. É um absurdo! É uma vergonha! O Deputado Arnaldo Faria de Sá está fazendo um movimento favorável à aprovação da PEC 555, que nós todos apoiamos. Se for votada, a matéria será aprovada por unanimidade para acabar com esse absurdo. Mas, infelizmente, o Governo não deixa que se vote a matéria, o Ministério da Previdência não permite sequer sua inserção na pauta. Nós fazemos esse movimento, o Deputado Arnaldo Faria de Sá faz esse movimento, nós todos fazemos esse movimento, fazemos muitas reuniões, mas o Governo não deixa o Congresso votar a matéria. É um absurdo o que estão fazendo com o trabalhador brasileiro. Ele contribui durante 35 anos - a mulher, durante 30 anos -, se aposenta e continua pagando o INSS, e os que estão na faixa de incidência do Imposto de Renda continuam pagando esse imposto. Eu acho isso um absurdo. É um desrespeito à pessoa humana.
	Não entendo essa ganância do Governo por recursos. Se contarmos em outros países essa da Previdência Social, eles vão dizer que é brincadeira.
Portanto, a tão sonhada aposentadoria se transforma em pesadelo. O desespero e a vergonha acabam sendo uma triste companhia.
	Já passou da hora, Sr. Presidente, de o Governo Federal se posicionar contrariamente a esses descasos para com o povo sofrido e humilde. Chega de falsas alegações de que é necessário reajustar o preço dos remédios, pois o lucro das indústrias de medicamentos já é gigantesco. Os aposentados e os demais trabalhadores não podem arcar com mais essa conta. 
Na realidade, por tanto tempo eles contribuíram para a construção do País e deixaram suas experiências, orientações e exemplos para os mais jovens, e agora não podem ser desconsiderados, pois é nessa fase da vida que mais precisam de medicamentos.
	Não resta dúvida de que envelhecer faz parte da vida. No entanto, o mérito está em chegar nessa etapa da vida com dignidade. Nesse contexto, o papel do Estado é fundamental.
	Geralmente, o trabalhador se aposenta numa etapa da vida em que a mobilidade e os reflexos não são mais os mesmos do tempo da juventude. E aí é comum vermos a impaciência e a indiferença dos demais. Precisamos repudiar a ideia de que os aposentados já não fazem parte do processo produtivo, caso contrário, estaremos sendo cúmplices com a discriminação e o preconceito de muitos com essa boa gente.
Na realidade, mesmo depois de aposentados, os trabalhadores, em sua maioria, estão aptos a produzir e a interagir. Nós nos deparamos todos os dias com esses verdadeiros heróis, mas nem sempre nos damos conta.
Não adianta - eu vou repetir aqui - dar com uma mão e tirar com a outra. Reajustam-se os proventos dos aposentados em 6%, 7%, mas os preços dos remédios são reajustados em 5,68%. Eles não têm de onde tirar dinheiro para isso, é muito caro.
	Então, nós queremos fazer esse apelo para que coloquemos os pés no chão e mostremos que não está certa essa carga tributária sobre todos os produtos, mas principalmente sobre os remédios.
	Às vezes até sinto vergonha. Pessoas de idade avançada me perguntam: "Até quando vai continuar esse absurdo de passarmos fome, recebendo migalhas? Nós precisamos de remédios, e os remédios são muito caros."
	Já o terceiro tema que passo a destacar tem relação direta com o desenvolvimento sustentável e o Projeto de Lei nº 3.894, de 2012, que dispõe sobre a isenção de PIS e COFINS objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.
	Mesmo que a referida proposição tenha sido apresentada há 2 anos, falar sobre o meio ambiente é sempre um assunto atual, haja vista que influencia diretamente na sustentabilidade da vida no planeta.
	Eu vejo tanta gente falar em preservação do meio ambiente, mas é só teoria. Na prática, pouco se faz pelo meio ambiente, pela preservação ambiental. Senão vejamos: eu fui Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina e, como Secretário, fizemos alguns projetos importantes. Povo brasileiro, cada litro de óleo usado na cozinha e jogado no ralo da pia contamina 1 milhão de litros de água.
	Portanto, a responsabilidade pela contaminação da água brasileira é de todos nós brasileiros. Nós temos que tomar providências em relação a esse fato. Por isso, em Santa Catarina nós lançamos um projeto que tenho visto também em Brasília e no Brasil inteiro.
	Em Santa Catarina nós fizemos o seguinte: o aluno chegava à escola com a garrafinha PET cheia de óleo, levava para um recipiente maior e aí era entregue a uma empresa especializada. Faziam sabão e outros produtos daquele óleo usado e davam para a escola, como prêmio, computadores etc. Aí começou a melhorar essa situação de se jogar óleo usado na pia.
	A preservação ambiental é muito importante não na teoria, não na filosofia, mas na prática.
	Srs. Deputados, povo brasileiro, nós nos preocupamos muito com o dejeto animal, em dar fim, em dar destinação correta ao dejeto animal. Mas e o dejeto humano? O que é que nós fazemos com o dejeto humano? Que destino é dado ao dejeto humano?
	Lá em Santa Catarina, no Município de Palma Sola, no oeste do Estado, já na divisa com a Argentina, graças ao Prefeito, à Câmara de Vereadores, aos engenheiros, aos agrônomos, criou-se um projeto e inventou-se um equipamento para dar destinação correta ao dejeto humano. Como funciona? O cidadão está em casa com a fossa entupida, vai à Prefeitura e faz uma solicitação. A Prefeitura vai lá, coleta o dejeto da fossa e leva ao equipamento. O dejeto líquido volta como água pura e o dejeto sólido volta como adubo. E é barato! O Estado, na época, investiu 280 mil reais; a Prefeitura deu o caminhão e o terreno. Nós montamos e serviu de exemplo. Inclusive, a Argentina copiou de Palma Sola esse exemplo. É claro que em Municípios grandes não dá para se fazer, tem que ser em Municípios pequenos. Quando entope a fossa, o que se faz? Vai lá o caminhão, retira aquele dejeto e o joga onde? No rio ou em algum outro lugar, e isso volta para a natureza. Então, nós temos que dar um destino a isso. Mas não é só na filosofia nem só na doutrina. Nós temos que fazer na prática.
	Eu trouxe esse projeto e o apresentei para o Governo Federal, à Presidente da República. Entreguei-o pessoalmente à Presidente da República, e ela me pediu que procurasse o Ministério do Meio Ambiente. Eu fui ao Ministério do Meio Ambiente, falei com a Ministra, entreguei a ela o modelo, a cópia, o CD mostrando como é que funciona, mas, infelizmente, entrou por um ouvido e saiu por outro. Nada foi feito. E aí ficam pregando: "Preservem o meio ambiente! Vamos preservar o meio ambiente! Vamos salvar a natureza! A natureza está pedindo ajuda!" Mas não se faz absolutamente nada para isso.
	Outro projeto simples apresentei nesta Casa. Está em andamento aqui outro projeto simples: a cada criança que nasce nas maternidades públicas ou privadas, planta-se uma árvore. Aqui no Distrito Federal uma associação tentou fazer isso. Inclusive, eu fui duas ou três vezes a uma maternidade de Brasília que tentou implantar esse projeto. Eu critico muito aqui o Governo do Distrito Federal. Até pedi a minha assessoria que estudasse uma maneira de nós entrarmos com uma ação no PROCON contra o Governo do Distrito Federal por propaganda enganosa, porque eu nunca vi coisa igual: quem assiste às propagandas de Brasília tem a impressão de que está em outro país.
	Eu vejo os hospitais em estado lamentável, vejo greve dos trabalhadores do transporte, uma bagunça generalizada, mas na propaganda... Eu acho que eles pensam em fazer, sonham que estão fazendo tal coisa e já dizem que fizeram. Mas eu tenho de reconhecer que o Governador, a primeira-dama do Distrito Federal esteve comigo na maternidade para fazer a entrega das mudas correspondentes às crianças que nasceram.
	Não precisa ser muda de árvore frutífera, pode ser de qualquer árvore. Nasceu a criança, o pai recebe uma muda, vai lá e a planta na estrada, na rua, no jardim, em algum lugar. Presta-se uma homenagem à criança que nasceu e, no futuro, ela vai saber: "Esta árvore aqui diz respeito ao dia em que eu nasci." Eu acho que é uma forma de incentivar o povo a reflorestar.
	Então, vejamos: quantas mil crianças nascem por ano? Se for plantada uma árvore para cada criança que nascer, vejam quantas árvores nós vamos plantar. Não precisa trazer empresa de reflorestamento coisa nenhuma. O projeto é simples e barato. Basta fazer a doação de uma muda para os pais da criança que nasceu e eles a plantarem.
	A dúvida que está aqui no projeto e que nós já tentamos resolver com o Presidente da Comissão é: quem é que vai dar as mudas? Nós sugerimos na Comissão que cada um dos 5.665 Municípios faça isso, que cada um faça a sua parte. Nasceu uma criança, o Município faz a doação, seja no hospital, seja na maternidade, seja lá onde for, de uma muda de árvore, frutífera ou não, para os pais da criança plantarem em homenagem à criança que nasceu.
	Eu até tenho um caso pessoal. Lá em Santa Catarina, no dia em que a minha neta nasceu, nós plantamos uma palmeira. Ela já está com 10 anos de idade. Ela disse: "Vô, aquela palmeira lá tem a minha idade. Foi plantada quando eu nasci." Então, prestamos uma homenagem à criança que nasceu e ajudamos a reflorestar o Brasil. Foi barato.
	Srs. Deputados, aproveito a presença dos jovens que nos visitam para sugerir a suas escolas que façam isso. Se plantarmos uma árvore a cada criança que nascer, realmente estaremos reflorestando o País e contribuindo para a preservação ambiental. É muito importante fazer projetos de recuperação da natureza.
	Se nosso projeto for aprovado, a iniciativa isentará de Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social - COFINS e do Programa de Integração Social - PIS/PASEP as aquisições de insumos e bens de capital necessários à pesquisa e à transformação dos polímeros em misturas que acelerem o processo de decomposição de produtos plásticos, especialmente o produto classificado na posição 390300 e suas subposições na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
	Em outras palavras, Sr. Presidente, a isenção que pretendemos instituir  incentivará métodos mais sustentáveis para a produção de sacos de lixo, sacolas plásticas e outros derivados petroquímicos.
A crescente vedação do uso de sacolas plásticas no comércio, mormente nos supermercados, suscita algumas preocupações de ambientalistas e de consumidores. Com a proibição do uso de sacolas plásticas, as famílias tenderão a consumir mais sacos de lixo plásticos, porque as sacolas eram usadas como recipiente para a coleta de detritos na maior parte das casas brasileiras.
	Esse aumento do consumo de sacos de lixo produzirá efeito nocivo ao meio ambiente. Os sacos de lixo têm parede mais grossa e resistente que a das sacolas plásticas e se decompõem mais lentamente.
	No âmbito das alternativas existentes, as melhores opções são os polímeros misturados a amido de milho ou de mandioca. Desse modo, há necessidade de se criar um ambiente mais favorável à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos nacionais que sejam realmente biodegradáveis.
	Portanto, para que a indústria nacional possa estar preparada para a formulação de compostos plásticos mais adaptados às necessidades da contemporaneidade, precisamos criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção em larga escala de compostos biodegradáveis que substituam as partículas derivadas de petróleo.
	Um dos mecanismos serventes ao incentivo é a desoneração tributária dos insumos e dos bens de capital utilizados na pesquisa e na transformação dos polímeros em misturas que acelerem o processo de decomposição de produtos plásticos, especialmente o produto polipropileno, classificado na posição 390300 e suas subposições na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
	A nossa expectativa é de que o Projeto de Lei nº 3.894, de 2012, seja aprovado ainda neste semestre. Não podemos mais prorrogar a adoção de práticas ecologicamente corretas como essa, pois garantir a sustentabilidade do planeta é dever de todos nós.
	Tenho certeza de que esta Casa apoiará toda e qualquer iniciativa que resulte em um mundo melhor para todos. 
Temos de fazer a nossa parte. A natureza está a nos cobrar isso. Em Brasília, Santa Catarina, no mundo inteiro, a natureza está a nos cobrar essa postura.
Srs. Deputados, recentemente, na Alemanha, nos parques que tive a oportunidade de visitar, observei que ninguém joga lixo no chão, ninguém joga a xepa do cigarro no chão. E não joga porque nas escolas se ensina aos alunos que jogar papel no chão, jogar xepa de cigarro no chão, jogar lixo no chão vai, sem dúvida nenhuma, provocar o entupimento de bueiros e, em consequência, virão os alagamentos.
Para preservar o meio ambiente, temos de ensinar as nossas crianças, nas escolas, que a preservação do meio ambiente cabe a cada brasileiro. Não podemos exigir só dos governos, não podemos exigir que só o Governo faça isso ou aquilo, temos que fazer a nossa parte, temos que ajudar a preservar a natureza, evitando jogar lixo no chão, para não entupir os bueiros e, assim, evitar todas as consequências.
	Se V.Exa. me conceder mais 1 minuto, quero aproveitar a presença dos alunos, mas, de modo especial, das professoras, para dizer que lá no Estado de Santa Catarina demos solução a um problema muito grave. Senhoras professoras e senhores alunos, saibam que cada litro de óleo jogado na pia da cozinha contamina 1 milhão de litros de água. Cada litro de óleo usado para fritar batata, fritar isso ou aquilo, jogado no ralo da pia, contamina 1 milhão de litros de água.
	Lá em Santa Catarina nós achamos a solução. As crianças, em casa, chegam para a mãe e dizem: "Mãe, não jogue mais o óleo usado no ralo da cozinha. Ponha aqui dentro dessa garrafa PET, eu levo para a escola, a minha escola entrega para o instituto próprio, que reaproveita aquele óleo, transformando-o em sabão, material higiênico e, em troca, dão computadores para a escola."
	Portanto, as senhoras professoras podem ajudar na sua escola. É nas pequenas coisas que vamos resolver os problemas do meio ambiente. Vamos começar a fazer isso na escola, não permitindo que se jogue o óleo da cozinha no ralo da pia. Que a criança comece desde pequena a ter responsabilidade. Como diz o dito popular, "É de pequeno que se torce o pepino". Vamos começar a ensinar as nossas crianças. Nós só teremos um Brasil melhor, nós só teremos um Brasil que preserva o meio ambiente se começarmos a ensinar em casa, nas escolas. O professor tem por obrigação fazer isso.
	Sou autor de um projeto de lei que - infelizmente, não passa, porque o Governo não quer - determina que conste do currículo escolar o ensino de práticas de preservação ambiental e das normas de trânsito. Infelizmente, o Governo não toca o barco para frente e a coisa não vai adiante.
	Isso é muito importante, como disse e vou repetir. Estes ditos populares eu usei muito em Santa Catarina: "Burro velho não pega marcha" e "Papagaio velho não aprende a falar". Quer dizer, nós temos que ensinar às crianças o que é preservação ambiental.
	Se nós brasileiros queremos um país melhor para o futuro de nossas crianças e de seus descendentes, temos que começar a ensinar na escola a preservar o meio ambiente, porque a natureza vai nos cobrar, a natureza vai nos exigir isso. Não precisamos ver os terremotos ou o que acontece lá fora porque aqui no Brasil as chuvaradas, no Nordeste, no Rio de Janeiro, no meu Estado, não são culpa da natureza, mas dos cidadãos que não souberam preservá-la.
	Por isso faço este pronunciamento e digo a todos: se cada brasileiro cumprir com a sua parte, nós vamos ter um Brasil melhor. Nós não podemos exigir isso só do poder público, vamos fazer a nossa parte.
	Viva o Brasil!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê divulgação a este nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, principalmente, em A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Izalci) - Acato o pedido de V.Exa. e o parabenizo pelo pronunciamento, Deputado Onofre Santo Agostini. V.Exa. aborda a questão da regulamentação das domésticas. Quero dizer-lhe que apresentei projeto de lei a esta Casa para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, como V.Exa. sugeriu, a despesa com o pagamento da Previdência e do FGTS dos empregados domésticos.