	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente estive com o Ministro da Educação levantando alguns pontos e sugerindo importantes alterações, principalmente, na legislação.
	Há um ponto que estamos há alguns anos tentando rever nesta Casa, sobre o qual apresentei projeto de lei. O projeto foi arquivado, mas, coincidentemente, na semana passada, projeto semelhante, de autoria do Deputado Otavio Leite, chegou à Comissão de Educação. O tema, objeto de conversa que tive com o Ministro, de quem recebi o compromisso de analisar a questão, diz respeito à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
	Sr. Presidente, a CLT é de 1950, da época de Getulio Vargas. O mundo mudou, as práticas trabalhistas mudaram, mas a nossa legislação não mudou como deveria.
	Vou citar o art. 318 da CLT, que discuti com o Ministro, para podermos sobre ele refletir. Diz o referido dispositivo legal que nenhum professor pode dar mais que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. Portanto, pela CLT, nenhum professor poderia dar aulas pela manhã e pela tarde ou pela manhã e pela noite. Só que na prática, há muitos anos, o professor dá aula nos períodos da manhã, da tarde e da noite, a maioria de manhã e de tarde.
O art. 318 da CLT diz que, no mesmo estabelecimento, nenhum professor pode dar mais de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. Não pode no mesmo estabelecimento, mas em outro pode. 
	O que ocorre hoje? O professor dá aula de manhã numa escola que tem um determinado projeto pedagógico e à tarde busca trabalho em outra escola, que tem outro projeto pedagógico e, muitas vezes, fica num local distante, às vezes em outra cidade - aqui em Brasília, em região administrativa diferente. Ele perde tempo no deslocamento e tem mais trabalho para fazer o plano de aula, porque são dois projetos completamente diferentes.
	É uma coisa tão óbvia e temos dificuldade em mudar. O Ministro assumiu comigo esse compromisso. Espero que a resposta venha rapidamente.
	Durante alguns anos isso foi, de certa forma, resolvido nos acordos coletivos e nas sentenças normativas. Mas os acordos nem sempre têm respaldo legal, porque não pairam acima da lei.
	Em razão disso, apresentei projeto de lei e, na última reunião da Comissão de Educação, voto em separado na tentativa de sensibilizar os colegas quanto à necessidade de mudança desse artigo.
	Não sei por que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é contra a mudança, porque há mais de 30 anos se trabalha com essas convenções exatamente na perspectiva de conferir ao professor dedicação exclusiva e a possibilidade de trabalhar em turno único. Estamos trabalhando isso no Plano Nacional de Educação.
	A Lei do Piso prevê, inclusive, que um terço da carga horária seja destinada ao trabalho fora de sala de aula. Esse artigo contraria totalmente o que estamos trabalhando no Plano Nacional de Educação.
	Mas não adianta. Embora eu tenha apresentado voto em separado na semana passada na Comissão e pedido vista do projeto, vai demorar. Projeto de lei de autoria de Deputado nesta Casa leva de 5 anos a 10 anos para ser aprovado, porque aqui só se vota medida provisória.
	Eu tenho usado um artifício, porque para mim a autoria do projeto é irrelevante, o importante é fazer as mudanças necessárias. Estamos trabalhando. Pedi ao Ministro que encaminhasse a esta Casa medida provisória alterando o art. 318 da CLT.
Temos a perspectiva de que essa alteração seja feita para possibilitar aos professores trabalhar na mesma escola, sob a orientação do mesmo projeto pedagógico.
	Aproveito para registrar a presença de alunos do Centro de Ensino nº 2, da Ceilândia. Bem-vindos à Casa do Povo. 
	Sr. Presidente, em relação à alteração, elaborei uma redação para atender à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. No voto em separado que apresentei, acrescentei ao art. 318 um parágrafo que permite a ampliação da carga horária para 8 horas por meio de sentença normativa ou acordo coletivo de trabalho. Assim a questão se resolveria definitivamente.
	Evidentemente, há vários artigos da CLT hoje incompatíveis com a realidade nacional, razão pela qual as empresas brasileiras perderam competitividade - a carga tributária é altíssima, a contribuição previdenciária é pesada e há ainda o Custo Brasil.
	A carga tributária no Brasil beira 40%. Não é possível competir com a Índia ou com a China, onde a mão de obra é praticamente escrava. E concorremos principalmente na área de tecnologia, o que não é fácil.
	Então, precisamos rever a política tributária e reduzir o Custo Brasil para dar às empresas maior competitividade e para termos mais qualidade na educação.
	Sr. Presidente, há 30 anos trabalho nessa área e há mais de 40 anos venho acompanhando a evolução desse quadro. No Brasil, hoje, temos quase 200 mil professores que, em decorrência de acordos coletivos, obtêm, nos estabelecimentos onde lecionam, bolsas de estudo para os seus filhos, para os seus dependentes. 
É natural o professor dar aula em uma escola particular e o seu o filho ali estudar gratuitamente. É o que vem ocorrendo nos últimos anos, inclusive com previsão em acordo coletivo e, muitas vezes, em sentença normativa.
	Mas a Receita Federal, insensível, com sua fúria arrecadadora, quer tributar essa prática. Já está autuando professores e escolas pelas bolsas concedidas a dependentes de professores. E não é só no caso dos professores, não. A regra vale também para servidores - pessoal da limpeza, pessoal de serviços gerais - cujos filhos recebem bolsa de estudo porque não têm condições de pagar por isso. Agora a Receita Federal está tributando a parte previdenciária das bolsas de estudo.
Resolvemos parcialmente o problema na votação do projeto de lei que criou o  PRONATEC. Apresentei uma emenda, que foi acatada, para o ensino básico. Porém, temos ainda de enfrentar o problema quanto ao ensino superior.
	Vários professores do ensino superior recebem bolsas de estudo para os seus filhos ou dependentes. E a Receita quer tributar o valor da bolsa como salário indireto.
	Neste País parece que investir em educação é crime. Todos acham que as escolas não pagam imposto. Se observarmos a carga tributária da educação, veremos que as escolas pagam muito mais imposto do que a maioria dos outros estabelecimentos. É evidente que há as escolas filantrópicas. Essas não pagam, são imunes, pela Constituição. Há algumas escolas sem fins lucrativos, que não pagam impostos, mas pagam contribuições. Mas a grande parte das escolas paga todas as contribuições e todos os impostos. Para se ter uma ideia, por exemplo, no lucro presumido, a base de cálculo da escola é 32%, enquanto, a do posto de gasolina é 1,6%, a do comércio em geral, 8%. A da educação, repito, é 32%, como se fosse crime investir em educação no Brasil.
	O País precisa incentivar - e não tributar, penalizar - qualquer instituição que queira investir em educação, em qualificação profissional de seus servidores e dependentes. Nisso o País está deficiente. Não há mão de obra qualificada. Há muitas ONGs "picaretas", como já foi demonstrado aqui. Existem ONGs sérias, logicamente, mas muitas ONGs são criadas apenas desviar recursos públicos. Temos que mudar isso. 
	Estive com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com quem consegui uma reunião depois de 8 meses de tentativas. Apresentei-lhe várias sugestões. Ela achou estranho porque as pessoas geralmente vão até ela não para apresentar sugestões, mas para fazer pedidos. Eu, não, fui lá depois de 8 meses para apresentar uma série de sugestões importantes ao Governo. E cadê? Depois de mais 8 meses, não recebi nenhuma resposta, nenhuma satisfação. Eles não falam com ninguém. 
	Parece que as boas sugestões para o País não são levadas em consideração.
	Eu gostaria que houvesse consideração e respeito, pelo menos uma resposta: "Olha, não vamos fazer porque não temos tempo para isso." Alguma coisa assim. Não podem ficar calados.
Estou aguardando respostas. Fiz várias sugestões relativamente à criação da Secretaria da Despesa Federal, à questão do controle e auditoria dos contratos, aos convênios das ONGs. Mas não recebi nenhuma resposta.
	Sr. Presidente, eram essas as considerações que queria fazer neste momento. 
	Muito obrigado.