 	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar pronunciamento que faço sobre o tema A Paraíba e a experiência do Orçamento Democrático.
	Nas últimas semanas a população da Paraíba está experimentando uma novidade na política: Governo e povo se encontrando para debater o ciclo orçamentário ampliado - o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
	Na cidade de João Pessoa, quando era Prefeito, o companheiro Ricardo Coutinho implantou o que ele chamou de Orçamento Democrático. Agora, como Governador, Ricardo Coutinho está chegando com o Orçamento Democrático - OD às várias regiões do Estado.
	O próprio Governador socialista comanda toda a equipe da administração, que se reúne com centenas e até milhares de pessoas em cada microrregião, nas cidades-polos, para debater sobre os desafios e as possibilidades de desenvolvimento do Estado.
	Num ambiente tradicionalmente marcado pelo autoritarismo e pela política de base familiar, o eleitorado era chamado a participar apenas do processo eleitoral a cada 2 anos. Os Governos eram distantes do povo, e as decisões, circunscritas aos refratários gabinetes dos mandatários e dos tecnocratas. Agora essa história está mudando. A Paraíba está construindo outra tradição.
	O Orçamento Democrático e o já consolidado Orçamento Participativo, tão conhecido dos petistas em outros Estados, são valiosas oportunidades para que as forças vivas da sociedade e dos governos construam consensos e vivenciem de forma legítima as contradições e as disputas em torno de prioridades para a formatação dos orçamentos públicos. Além disso, o Orçamento Democrático propicia à Paraíba outra conquista, que é o fortalecimento da transparência da gestão pública.
	A tecnologia da informação automática, que já dá incomensurável contribuição para ampliar o acesso aos números e a outros documentos da administração pública, agora é acionada para transmitir as plenárias do Orçamento Democrático ao vivo, em tempo real, para todas as pessoas conectadas na Rede Mundial de Computadores.
	A legislação brasileira já estabelece a obrigatoriedade da realização de conferências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias a cada ano. Mas o que a lei cria, por si só, não se concretiza se não houver vontade humana para concretizá-la. Essas conferências da LDO, quando ocorrem, são timidamente divulgadas e não têm participação popular, exatamente porque ocorrem dentro dos estreitos limites da cultura da indiferença em relação a uma prática política mais participativa e da falta de conhecimentos técnicos sobre os orçamentos - esse, um desafio que precisa ser minimamente superado por quem quer exercer melhor a cidadania.
	O sucesso do Orçamento Democrático não depende apenas de vontade política do Governo. É preciso que os diversos movimentos sociais, as igrejas, os clubes, as corporações, os partidos políticos, antes mesmo do Governo, tenham não só o desejo, mas a disposição política, o ímpeto para democratizar o ciclo orçamentário e o próprio Estado. 
	A democratização dos orçamentos públicos é uma tarefa sempre complexa, sempre imperfeita, sempre em aberto, sempre trabalhosa. Por isso mesmo é instigante. É para gente que verdadeiramente acredita na democracia. Na Paraíba estamos apenas começando, mas já sabemos que a iniciativa começa a inspirar e mobilizar pessoas do povo e instituições da sociedade civil em alguns Municípios pelo interior do Estado, onde já ocorrem plenárias locais com vistas à preparação para as grandes assembleias regionais, com a presença do próprio Governador e da equipe de governo. 
	Nossas saudações às paraibanas, aos paraibanos e ao Governo da Paraíba pela decisão política de construir o Orçamento Democrático.
	Era o que tinha a dizer.