O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na qualidade de ex-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, agora membro daquela Comissão, Deputado no quinto mandato consecutivo, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre a aprovação do Requerimento nº 642, de 2014, de minha autoria, no dia 23 de abril, na reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, hoje pela manhã, que convida o Sr. Eduardo Klepacz, Gerente da Asset & Capital Structuring, junto aos empreendimentos Santos Energia, em Trairi, Ceará, e Brazil Wind, em Guirapá I, Bahia, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de fatos sobre mau uso do dinheiro público - procedimentos não éticos de empresa empreendedora no setor eólico.
Em 11 de março do corrente ano, este Parlamentar recebeu denúncia de fatos sobre o mau uso do dinheiro público, visando à elevação de preços dos empreendimentos com a participação de dirigentes, gestores e empresas gerenciadoras dos empreendimentos que se prestam a essa prática, especificamente no caso de empresas ligadas aos empreendimentos do Grupo Santander, capitaneadas pelo Sr. Eduardo Klepacz, Gerente de Asset & Capital Structuring, junto aos empreendimentos Santos Energia, em Trairi, no Ceará, e Brazil Wind, em Guirapá I, na Bahia.
Denúncias foram feitas de que procedimentos vêm comprometendo a situação de empresas que participam desse processo com lisura e acreditam na boa-fé dos contratantes de obras e serviços, visando à elevação de preços dos empreendimentos com a participação de dirigentes, gestores e empresas gerenciadoras dos empreendimentos que se prestam a essa prática, que, segundo essas denúncias, vem se tornando uso e costume no setor eólico.
Faz parte dos documentos uma narrativa de fatos ocorridos na obra da Santos Energia e Brazil Wind (dossiê sobre forma de negociar obras ajudando empresas amigas); eólicas atrasadas da Abengoa têm pedido de cautelar negado pela ANEEL. Temos que apurar essas denúncias. Estamos esperando a Comissão agendar a audiência pública, objetivando dar oportunidade para que os convidados esclareçam as denúncias enunciadas. Por enquanto, não quero chamá-los de envolvidos.
Estamos na expectativa de que o conhecimento desses fatos pela Comissão, que ouvirá algumas pessoas, em princípio, envolvidas, possa contribuir para o estabelecimento de investigação desse procedimento, que vem se tornando uso e costume no setor eólico.
Contamos com as presenças dos convidados; caso contrário, tomaremos outras providências.
Eu gostaria de dizer que se trata de área fora da esfera do Governo Federal, em princípio; são empresas contratadas que envolvem, inclusive, representantes do Banco Santander. Nós queremos que o Sr. Eduardo venha aqui esclarecer. É isso que nós queremos. Se ele não vier, tomaremos outras providências.
Foi aprovado o requerimento hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual eu tive o orgulho e o privilégio de ter sido Presidente.
Muito obrigado.