	A SRA. MARIA HELENA (PSB-RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero destacar, neste momento, a minha preocupação com a aprovação, na noite de ontem, do Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados, como o óleo de soja e o fubá.
	Eu considero preocupante a aprovação desse projeto de lei no que tange ao acesso à informação que o consumidor deve ter no ato do consumo. Todo cidadão tem o direito de intervir na relação de consumo, através exatamente do exercício do seu poder de compra. E, para exercer esse poder, o cidadão precisa ter acesso às informações sobre cada produto adquirido.
	A aprovação desse projeto de lei prejudica a conquista que a sociedade obteve, ainda no ano de 2003, quando, por meio da participação democrática, elaborou, juntamente com o Ministério da Justiça, o Decreto nº 4.680, de 2003, que assegurou aos consumidores brasileiros o direito à informação. Foi uma grande vitória naquela época que agora está sendo desconsiderada.
	O autor do projeto defende que a mudança não omite a informação, mas é evidente que estamos sonegando ao consumidor final informações claras, precisas, visíveis e inteligíveis, em seus respectivos rótulos, sobre a composição dos alimentos. Hoje, o consumidor brasileiro está acostumado a ter essa informação visual de fácil identificação, como acontece com o símbolo "T".
	Esse projeto representa uma verdadeira violação ao princípio constitucional do não retrocesso, que significa que qualquer proposição não deva retroceder em direitos já conquistados. Na verdade, deveríamos focar nossos esforços para ampliar e assegurar os direitos já conquistados pelos consumidores brasileiros.
	Portanto, Sr. Presidente, eu reafirmo que o direito à informação é uma conquista do consumidor e que esse projeto viola um dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, previsto no seu art. 31, que é o direito à informação.
	Reafirmo que o projeto aprovado nesta Casa, na noite de ontem, representa um retrocesso para a os direitos da população brasileira.
	Solicito, para finalizar, Sr. Presidente, que essas palavras sejam divulgadas pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.