	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro importante sobre a votação do Código Florestal.
	Houve um acordo firmado entre a bancada ruralista e o Senado: discutiríamos o que fosse aprovado no Senado, para a aprovação nesta Casa. Ocorre que temos um novo relatório aqui, o que significa que a bancada ruralista não está cumprindo o acordo que fez no Senado.
	Isso vai permitir que tanto eu como outros Deputados nos somemos aos movimentos sociais para pedir à Presidente Dilma que vete o Código Florestal. É inadmissível que em uma matéria tão importante para o povo brasileiro, depois de ter feito o acordo com o Senado, a bancada ruralista chegue aqui e não cumpra o acordo firmado.
	Por isso, quero dizer que vou me somar àqueles e àquelas que vão pedir o veto à Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir de hoje, nós, Parlamentares comprometidos com a agricultura camponesa e com o meio ambiente, temos uma difícil missão: votar de maneira coerente a matéria acerca das alterações do Código Florestal.
Já pronunciei publicamente nesta tribuna e nos meios de comunicação o meu voto contrário ao texto que saiu daqui da Câmara. Estive atento às mudanças que aconteceram no Senado Federal. Apesar de alguns avanços, há muitos problemas no texto.
	Cito os principais problemas:
a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deveriam estar conservadas;
b) Anistia o desmatamento de Reserva Legal (RL) que ocorreu até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma amazônico e 40% no cerrado - tudo que o agronegócio exigia. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares.
c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pínus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou APPs em encostas, morros e margens de rios podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.
d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltarão são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.
e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pínus em áreas com inclinação maior que 45 graus e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo.
	Agora, durante a votação, é importante esclarecer à opinião pública que nós, Deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, temos condições apenas de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do Senado ou da Câmara, seja pegando partes de ambos.
	Diante desta encruzilhada, a bancada ruralista fez um acordo com o Governo no sentido de que o texto aprovado pelo Senado Federal seria também aprovado aqui na Câmara. No entanto - e como é de costume da bancada ruralista -, o acordo não está sendo cumprido e o parecer do Deputado Paulo Piau traz uma série de retrocessos, para o benefício deste grupo parlamentar que defende o monopólio da terra, a concentração da renda da terra e que agora avança sobre o meio ambiente. 
	Desde já, somo-me à campanha dos movimentos sociais do campo e da cidade sobre a necessidade do veto de nossa Presidenta Dilma. Diante disso, os pontos cruciais que devem ser vetados são:
- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008;
- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45 graus e topos de morros;
- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais;
- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pínus;
- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.
 	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado!