	O SR. PRESIDENTE (Deputado Armando Vergílio) - Eu queria, antes de encerrar, agradecer a todos os que hoje estiveram aqui trazendo a sua colaboração, a sua manifestação. Foram, realmente, exposições muito interessantes e que enriquecem o debate, tiram as dúvidas da sociedade brasileira, para que nós possamos, no dia 29, fazer com que o dispositivo constitucional lembrado pelo Ministro na sua fala e que diz que todos são iguais perante a lei possa ser observado. Não podemos ter, realmente, discriminação em relação a uma ou outra atividade. O limite para o enquadramento ou para que uma empresa seja optante do SIMPLES já está na lei. Então, vamos cumpri-lo e incluir ou não as empresas em função do porte, como previsto na questão da universalização.
	Eu queria fazer um agradecimento muito especial. Já agradeci aqui ao SEBRAE, na pessoa do Luiz Barretto, e ao Bruno Quick, que está aqui e que realmente nos ajudou a realizar dez audiências públicas, que fizemos em dez Estados diferentes, nas cinco regiões geográficas do País. A maioria contou com a presença do Ministro Guilherme Afif. Quando ele não pôde ir foi porque se acidentou, quebrou o cotovelo. Mas o SEBRAE estava presente em praticamente todas as audiências, sempre com o apoio decidido das entidades representativas do setor produtivo brasileiro: FECOMÉRCIO, associações comerciais, Federações das Indústrias, as legítimas representantes dos pequenos e microempreendedores e federações, que também estiveram junto conosco.
	Acredito que isso, obviamente, subsidiou o trabalho do Deputado Cláudio Puty na elaboração do seu relatório, que contou, obviamente, com a presença decisiva de todos os Deputados integrantes da Comissão Especial, a quem também agradeço.
	Lembro-me - e isso também foi dito aqui hoje - daquele nosso dia de resistência, que foi o dia em que conseguimos aprovar o relatório na Comissão Especial, mesmo com as forças contrárias atuando até tarde da noite. Nós tivemos lá um mutirão de resistência, com a presença do Ministro o tempo todo. S.Exa. chegou às 10 horas da manhã e foi embora depois das 10 horas da noite. Isso é raro. Isso mostra, como já foi dito - quase tudo já foi dito aqui hoje, não resta muita coisa a dizer, mas é apenas para registrar -, o compromisso do Ministro, não de hoje, mas já de muito tempo, com o pequeno e o microempreendedor, com quem gera emprego neste País. Não fossem as pequenas e microempresas, nós não estaríamos tendo saldo positivo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, mês a mês, ano a ano. O diferencial é feito pelas pequenas e microempresas, que hoje são os maiores empregadores.
	Nós sabemos, Ministro, que não existe perda de receita com a universalização do SIMPLES. Isso nunca foi provado. Todas as vezes em que foi aprovado um projeto de lei aqui na Câmara, depois confirmado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, alguém dizia: "Vai haver perda de arrecadação". Houve exatamente o contrário. Houve aumento da arrecadação, porque houve formalização, criou-se um ambiente adequado para que as pessoas possam se estabelecer e possam trabalhar com mais dignidade.
	Então, eu queria fazer esse cumprimento a V.Exa., Ministro, porque, desde a sua época de Deputado Federal Constituinte, quando V.Exa. teve aqui participação decisiva nos dispositivos constitucionais que puderam, realmente, gerar o ambiente legislativo que se seguiu até a Lei Complementar nº 123 e outras, V.Exa. tem tido decidida participação nessa luta, seja como Ministro, seja como Secretário de Estado, seja como Presidente do SEBRAE, seja como Parlamentar, seja como empresário, seja como o cidadão brasileiro, que o senhor é.
	E nós fizemos aqui aquele grande seminário no Auditório Nereu Ramos, que também foi muito importante, para que se pudesse realmente levar essa matéria a votação no âmbito da Comissão Especial.  
	Então, essas são realmente palavras de agradecimento. E quero agradecer, de forma muito especial, à Presidente Dilma, que ontem concedeu uma entrevista muito na linha do que o senhor já vinha nos dizendo, já vinha, digamos, pregando. Agora, com a determinação do Presidente Henrique Eduardo Alves, a quem também, obviamente, agradecemos, por ter hoje, de forma decidida, agendado a votação da matéria para o próximo dia 29 de abril, não tenho dúvida de que nós vamos aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados. 
	Depois, como muito bem lembraram V.Exa. e outros Parlamentares, nós teremos a mesma dedicação e a mesma atenção no Senado da República, onde também teremos que fazer com que esse projeto passe. Isso, obviamente, antes do início do processo eleitoral, para que o projeto possa ir às mãos da Sra. Presidente, e ela, então, possa contemplar a sociedade brasileira, o pequeno e o microempreendedor, com a modernização, com a atualização e com os benefícios que esse projeto de lei vai trazer para todos. 
	Muito obrigado, Ministro Guilherme Afif, a V.Exa. e a toda a equipe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ficam aqui os agradecimentos do Parlamento brasileiro, da Câmara dos Deputados, da Comissão Especial, pela sua dedicação e pela sua decidida participação nesse processo. 
	Ao fazer esses agradecimentos, quero dizer que temos hoje aqui o sentimento de dever cumprido no âmbito da Comissão Especial. Isso ficou hoje aqui demonstrado pelo entendimento da quase totalidade dos oradores favorável a esta matéria, que levaremos, então, ao Plenário no dia 29 de abril.