	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo Temer tem como uma das suas grandes prioridades a venda do patrimônio público, a privatização de setores essenciais de serviços públicos para a população brasileira.
	Dois grandes e péssimos exemplos daquilo que pretende fazer o Governo Temer, em parceria com alguns Governos estaduais, de um lado, é a privatização do sistema elétrico brasileiro, a tentativa de privatizar a ELETROBRAS; e, de outro lado, a tentativa de mudar a legislação que foi votada nesta Casa, sancionada pelo então Presidente Lula, que garante um conjunto de controle sobre o sistema de saneamento do País. Isso permite, e deve permitir, determinadas parcerias público-privadas localizadas e planejadas sob o olhar do interesse público, não permite, e é muito bom que não permita, a transformação da água e do saneamento numa mercadoria.
	É público e notório no debate do País que está sendo gestada, dentro do Governo Federal, neste momento - já faz parte inclusive do SIDOF, Sistema de Geração e Tramitação de Documentos, onde se prescrevem medidas provisórias e projetos de lei -, uma tentativa de alterar a legislação que protege o interesse público na área de saneamento e pretende facilitar a venda das empresas estaduais de saneamento.
	Nós teremos aquele cenário que conhecemos em todos os países que privatizaram o setor de água e esgoto: tarifas mais caras, queda nos investimentos, priorização para investimentos em locais onde o serviço de água e esgoto gera grande lucratividade e a morte à mingua dos bairros populares, das pequenas cidades onde não há interesse econômico de prestar esse serviço.
	O subsídio cruzado, dentro de um sistema com controle público do saneamento, é fundamental para garantir tarifas módicas e universalização do sistema de saneamento no nosso País, Presidente Manato.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.