O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após mais de uma dezena de encontros que se realizaram nos últimos anos na região, os Governadores do Nordeste estão juntando esforços com seus colegas do Norte para criar uma grande mobilização contra medidas tributárias que possam prejudicar de alguma forma os 16 Estados das duas Regiões. 
O grupo decidiu reunir-se em Brasília e aqui está esta semana, tendo como primeiro objetivo discutir e aprofundar os termos da Carta de Fortaleza, elaborada na semana passada, em reunião preliminar dos nove governadores nordestinos. Também na semana passada, reuniram-se os Secretários da Fazenda da Região Norte para discutir o assunto. 
O encontro em Brasília é uma forma de integrar os interesses das duas Regiões, avaliar os principais pontos de convergência e formular uma agenda comum. 
A Carta de Fortaleza, que passa a ter o endosso dos Governadores do Norte, apresenta seis grandes reivindicações, que demonstram nitidamente preocupação referente à discussão da reforma tributária no Congresso e à decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que vedou a alguns Estados a concessão de isenção fiscal a empresas, como forma de atrair investimentos. 
Há um justificado receio de retrocesso, de perda de arrecadação e de desindustrialização. A decisão do Supremo de suspender as ofertas de isenção fiscal e as propostas de novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) constituem, para todos os Estados, problemas cruciais e preocupantes. Quase metade das receitas do Sergipe, por exemplo, advém do FPE. 
Da agenda deste encontro em Brasília constam a entrega da Carta de Fortaleza ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e uma audiência com a Presidente Dilma Rousseff, bem como visita às bancadas dos Estados na Câmara e no Senado e uma ampla mobilização junto aos órgãos federais. 
Em meio a essas preocupações relacionadas com a conjuntura nacional e a política interna, ainda há a considerar o quadro internacional, marcado pela demora na recuperação da economia de alguns países e a queda do preço de commodities. 
Finalmente, um item importante das reivindicações dos Governadores é a alteração do atual indexador da dívida dos Estados, que passaria a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%. 
Era o que tinha a dizer.