	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana vai ser muito corrida aqui na Casa. Amanhã temos feriado nacional. Foi uma semana com pouco trabalho. Não iniciamos ainda a CPI da PETROBRAS e precisamos, de certa forma, passar transparência para população, que aguarda esse momento aqui no País e aqui nesta Casa.
	Quero dizer que temos uma oportunidade de debater um projeto, na minha opinião muito importante, que é o projeto que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Eu acho que isso é um marco muito importante; é uma oportunidade. O Projeto de Resolução nº 20, de 2011, vai ser pautado já na próxima semana. Eu serei Relator dessa proposição e peço aqui que tenhamos realmente esse simbolismo, essa necessidade de dialogar sobre essa realidade hoje no País, a questão de políticas públicas de inclusão do deficiente físico.
	Sabemos que hoje há mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, e são centenas, dezenas, acho que mais de mil o número de projetos de lei sobre esse assunto tramitando aqui nesta Casa. Então, certamente será uma oportunidade muito grande. 
	Sabemos que há dezenas de Comissões Permanentes aqui nesta Casa que tratam de segurança, de saúde, de meio ambiente, de constitucionalidade, mas essa Comissão talvez vai ter um caráter de grande oportunidade, principalmente porque hoje, nesta Casa, existem Parlamentares cadeirantes que querem estar à frente dessa Comissão. E é uma oportunidade mais do que justa que façamos com que isso venha acontecer aqui nesta Casa. E, certamente, vamos ter essa opção já na próxima semana, porque ela deve ser pautada aqui nesta Casa, motivo pelo qual eu peço apoio a todos os nobres Parlamentares, nesta oportunidade de realmente colocarmos em pauta tantos assuntos, tantos projetos que venham, de uma certa forma, beneficiar milhões e milhões de pessoas com deficiência aqui no País. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou Relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Resolução nº 20, de 2011, que propõe a instalação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 
Em respeito às mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil e aos diversos Parlamentares em exercício nesta Casa com deficiência, defendo a criação da Comissão Permanente para acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações relacionadas às pessoas com deficiência.
Hoje, tramitam na Câmara 1.037 proposições sobre o tema. Está mais do que na hora de o Congresso Nacional dar atenção especial às mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. 
	Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, mais da metade das pessoas com deficiência em idade ativa estava desocupada ou não era economicamente ativa. 
Por isso, é de fundamental importância criar uma Comissão Permanente em prol desses milhões de pessoas. 
	Defendo ainda a criação de Secretarias Estaduais e Municipais. O objetivo é garantir os direitos das pessoas com deficiência. Foco na implementação de políticas permanentes que atuem em conjunto com as demais Secretarias de Saúde, Educação, Esportes, Assistência Social e Mobilidade Urbana.
 Com a instalação da Comissão prevemos debater a inclusão do Tratamento da Bexiga Neurogênica no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um problema neurológico que afeta diretamente o deficiente com lesão medular. As principais causas de morte em pacientes paraplégicos são as complicações urinárias. 
Em 2011, mais de 325 mil pessoas com deficiência tinham vínculo empregatício, de acordo com a última relação anual de informações sociais do Ministério. Mas o número seria quase o dobro, 700 mil, se a Lei nº 8.213, de 199, fosse integralmente cumprida.
É necessário tratar da inclusão de pessoas com deficiência, garantir o acesso dessas pessoas e dar atenção especial às doenças que afetam as pessoas com deficiência.