	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse destaque é muito simples. Hoje em dia, a pessoa que contribuiu por 15 anos, mesmo que o tenha feito na qualidade de segurado e que não tenha mais carência, ao completar 60 anos sendo mulher e ao completar 65 anos sendo homem, tem direito à aposentadoria. Com 15 anos de contribuição, tendo completado a idade - 60 anos a mulher e 65 anos o homem -, a pessoa tem direito à aposentadoria.
	Nessa mesma condição, a viúva da pessoa que morre não tem direito à pensão. Então, para haver equanimidade e para garantir, neste caso que é muito mais grave ainda, de perda do companheiro, que a mulher tenha direito à pensão - e essa medida provisória trata da questão da pensão -, nós entendemos que este é o momento oportuno para corrigirmos esta distorção. Quem contribui durante 15 anos tem direito à aposentadoria por idade - 65 anos o homem e 60 anos a mulher. E a viúva de quem contribui por 15 anos e vem a falecer não tem direito à pensão. 
	Para tentar corrigir essa distorção, já que foi aprovada a medida provisória, lamentavelmente, trazendo um grande prejuízo às pensões, pelo menos, que nós possamos garantir que, naquele caso em que a pessoa tiver contribuído por mais de 15 anos, vindo a falecer, a mulher tenha direito à pensão. 
	Peço o apoio de todos, para podermos corrigir isso com esta medida, que é própria para tal, porque resolve a questão das pensões. Se se quer mexer com as pensões, que se dê direito àquela mulher cujo marido morreu com mais de 15 anos de contribuição. Que ela tenha direito à pensão como tem direito à aposentadoria com 15 anos de contribuição aquela pessoa que atinge a idade de 65 anos sendo homem e 60 anos sendo mulher. 
	Essa é uma correção que nós fazemos à Lei nº 8.213, de 1991, diferentemente daquilo que quer a medida provisória, que é complicar a concessão das pensões. Nós queremos garantir que, mesmo com essas regras draconianas, a mulher possa ter direito à pensão, no caso do homem que contribuiu por mais de 15 anos. 
	Peço o apoio de todos, porque a medida é de extrema equanimidade. 	Obrigado.