	O SR. CABUÇU BORGES (Bloco/PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pode-se dizer que uma das marcas registradas de nosso País é a desigualdade. A começar do Descobrimento, sempre nos defrontamos com o estigma das diferenças - entre raças, entre gêneros, entre classes sociais. 
	Dentre todas as dimensões da desigualdade brasileira, talvez a mais duradoura seja a regional. De fato, nossa história econômica é a de dois países sob uma mesma bandeira. Um deles, progressista, moderno, rico, beneficiado por condições climáticas e geográficas favoráveis; o outro, pobre, atrasado, esquecido, prejudicado pelo afastamento dos grandes centros, castigado pelos rigores da natureza. Assim tem sido desde o tempo de Colônia. Infelizmente, ainda é assim no século XXI.
	Represento, Sr. Presidente, o povo de um dos Estados da Região Norte, justamente um dos rincões esquecidos do Brasil. Venho do Amapá, onde está o limite norte do País. E é lá, no nosso Amapá, que se pode sentir com mais clareza o peso da desigualdade. É lá no Amapá que se vivem as dificuldades para romper o ciclo da pobreza e do subdesenvolvimento.
	Com efeito, a economia do nosso Estado é diretamente dependente dos recursos naturais, girando em torno da exploração de matérias-primas, produtos primários e semielaborados. Só que nosso setor primário é caracterizado por baixo nível tecnológico e crédito reduzido, basicamente restrito ao extrativismo florestal e à agricultura de subsistência. Por sua vez, o pouco que há de setor secundário está concentrado nas atividades do extrativismo mineral e da construção civil e sofre com deficiências de infraestrutura. São, em geral, empreendimentos em que prevalecem a informalidade e o baixo nível tecnológico. Cabe ao comércio e ao setor público, então, a maior participação na economia do Amapá.
	Nessas condições, Sras. e Srs. Parlamentares, é necessário encontrar um mecanismo de desenvolvimento que se baseie nas características de nosso Estado. É preciso aproveitar as potencialidades naturais do Amapá, respeitando suas vocações econômicas.
	Um primeiro passo nessa direção veio com a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, implantada em março de 1993. Por meio de incentivos fiscais, reduzem-se os preços dos produtos nacionais e importados vendidos no enclave. Dessa forma, estimula-se o comércio e, consequentemente, a criação de empregos.
	Não se pode esperar, no entanto, Sr. Presidente, que apenas a Área de Livre Comércio seja suficiente para impulsionar o Amapá para um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável. É preciso mais que o fortalecimento do comércio. É preciso que se dote o Estado de uma base industrial, pois é na indústria que estão os melhores postos de trabalho, as fontes de inovação, os canais de multiplicação da atividade econômica.
	O que poucos sabem é que já se dispõe de uma alternativa que poderia compatibilizar as necessidades e os recursos naturais e humanos do Amapá. Já se dispõe de um mecanismo de desenvolvimento local que poderia servir de impulso para uma trajetória bem-sucedida de progresso para nosso Estado.
	Trata-se, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, da Zona Franca Verde de Macapá e Santana. Criada pela Lei nº 11.898, de 9 de janeiro de 2009, essa iniciativa reúne um conjunto de incentivos fiscais e financeiros para o beneficiamento industrial dos recursos e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. É diferente da bem conhecida Zona Franca de Manaus, porque seus benefícios só alcançam os produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas da região. 
	O objetivo da Zona Franca Verde é a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir de sistemas de produção florestal, pesqueira e agropecuária ecologicamente saudáveis, justa e economicamente viáveis, aliados à proteção ambiental e ao manejo sustentável de unidades de conservação e terras indígenas. Pretende-se, assim, melhorar a qualidade de vida da população, gerar emprego e renda e promover a conservação da natureza.
	Deve-se lembrar, ainda, Sr. Presidente, que o Amapá está em posição geográfica privilegiada para o sucesso de um empreendimento inovador como a Zona Franca Verde de Macapá e Santana. De fato, a zona franca se localizará no estuário do Rio Amazonas. Será o ponto do Brasil mais próximo dos Estados Unidos, do platô das Guianas, do Caribe e da Europa. Ademais, o Estado dispõe de ampla rede hidrográfica, e as duas cidades, de completa infraestrutura portuária e de um distrito industrial estruturado.
	Tem-se, portanto, todas as condições para que a Zona Franca de Macapá e Santana traga a redenção econômica e social pela qual espera o povo amapaense. Ocorre, porém, que ela ainda não foi regulamentada, apesar de já se terem passado seis longos anos desde sua criação. Sem a regulamentação, não se pode iniciar sua efetiva implantação. Vivemos, então, uma situação surreal, em que se desperdiçam recursos, talentos e futuro, apenas por falta de vontade política de cumprir um ato de gestão.
	Por esses motivos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vimos conclamar esta Casa para que se envidem todos os esforços de persuasão e convencimento do Poder Executivo para proceder à regulamentação do enclave já criado. Temos certeza de que, uma vez implantada, a Zona Franca Verde de Macapá e Santana em muito contribuirá para libertar nossos irmãos amapaenses dos grilhões da pobreza e da miséria a que foram tão injustamente condenados.
	Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.