	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que esta matéria é importante. Nós estamos definindo os critérios e as condições para o surgimento de novos Municípios no Brasil. Estamos valorizando as Assembleias Legislativas, que analisarão, à luz da realidade de cada Estado, as condições para o surgimento dos Municípios. Estamos colocando esta decisão nas mãos do eleitor, que tem o direito de deliberar sobre esta questão. Temos consciência.
	Eu não conheço casos de Municípios que foram emancipados cuja população tenha vivido uma situação de maior dificuldade. Muito ao contrário. A população tem elevado o seu padrão de qualidade de vida.
	Por essa razão, nós temos absoluta convicção: o PCdoB vota "sim" à matéria, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)