	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder do Governo, Deputado José Guimarães, esteve na tribuna há pouco dizendo que quem havia tirado direitos dos trabalhadores foi a nossa relatoria ao Projeto de Lei nº 4.330.
	O texto do projeto está aqui, e eu desafio o Deputado José Guimarães a vir e apontar, no texto do projeto, um único ponto que retire direito do trabalhador brasileiro.
	Eu sei que o PT terceirizado, que está aqui à minha esquerda, pode até achar isso e fazer o jogo de dizer que nós tivemos esse trabalho. (Apupos nas galerias.) (Palmas nas galerias.) Mas quero dizer que o verdadeiro trabalhador brasileiro, que está aqui contra a Medida Provisória nº 665, sabe quais são os direitos que lhe estão sendo negados. Não precisa ir muito longe. Não precisa nem buscar o trabalho feito pela Liderança do meu partido.
	Aqui, página do jornal O Globo, podemos ver como está hoje a questão do auxílio-doença.
	Hoje, não há tempo mínimo para o benefício. Com o projeto, o tempo mínimo para ter acesso ao auxílio-doença passará a ser de 18 meses de contribuição. Isso é ou não é tirar direito do trabalhador?
	Hoje, não há prazo mínimo de casamento ou união estável para que o dependente tenha direito à pensão. Com o projeto, passará a existir um prazo de 2 anos de casamento ou união estável. Eu lhes pergunto: isso é ou não é tirar direito do trabalhador?
	Hoje, a pensão é vitalícia independentemente da idade do beneficiário. Com o projeto, o benefício será vitalício apenas depois de 44 anos, quer dizer, se o marido morrer e a esposa tiver menos de 44 anos, ela não terá direito ao beneficio. Eu lhes pergunto: isso é ou não é tirar direito do trabalhador brasileiro?(Palmas nas galerias.)
	Hoje, o valor é calculado com base em 80% dos maiores salários de contribuição. Com essa lei, a manutenção do benefício não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições - não os maiores salários. 
	Hoje, a empresa paga ao empregado salário integral durante os 15 primeiros dias de afastamento. Com essa malfadada lei, a empresa pagará ao empregado salário integral durante os 30 primeiros dias.
	Hoje, a perícia é realizada exclusivamente por médicos do INSS. Com essa lei, há a previsão de convênios, sob a supervisão do INSS, com empresas que prestam serviços médicos a órgãos e entidades públicas. 
	Com relação ao seguro-desemprego, hoje o direito ao benefício dá-se após 6 meses de trabalho ininterrupto. Com essa lei - e aí vai uma das suas maiores maldades -, o período mínimo passará a ser de 12 meses ininterruptos.
	Quanto ao abono salarial, hoje o trabalhador que recebe até 2 salários mínimos e que permanece por 30 dias no emprego tem direito ao benefício. Agora não, serão mais 30 dias, serão 3 meses para ele ter direito ao abono salarial.
	Não está aqui na relação feita pelo jornal, mas eu posso acrescentar ao que digo aos senhores que o Relator da matéria conseguiu, meu caro Deputado Arthur Virgílio Bisneto, o absurdo de piorar o que já era muito ruim: colocou no seu relatório que terá que haver, por parte do trabalhador que deseja o seguro-desemprego, o acesso à matrícula nos cursos do PRONATEC, que sequer são oferecidos em todos os Municípios brasileiros.    
Ora, minha gente, eu peço ao Líder do Governo que tenha sensatez nas suas colocações, que ele reflita sobre o maior panelaço do Brasil, que aconteceu na noite de ontem.
	Antigamente, a Presidenta Dilma andava pelas ruas; depois, passou a ser impedida de fazer isso pelas vaias. Mais tarde, já não pôde mais discursar, também impedida pelas vaias. Agora, ela não pode nem falar na televisão, que também está sendo proibida disso pelas vaias.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, conclua, por gentileza.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Amanhã, quem sabe, até quando a Presidente Dilma se manifestar por WhatsApp, haverá panelaço para impedir que essa voz fúnebre para o Brasil, funesta para o trabalhador, continue a trazer tantas maldades para o Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Vamos à luta!
	Nosso encaminhamento, Sr. Presidente, é dizer "não" a esse requerimento.