	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer um apelo público - já o fiz internamente - ao Secretário de Saúde da Bahia, meu amigo Washington Couto. 
	Foram cancelados todos os serviços de neurologia e de ortopedia na região de Teixeira de Freitas. Vinte Secretários descredenciaram as instituições que faziam esses serviços. Estão apelando à Secretaria e ao Ministério da Saúde para aumentar o teto. E nós vamos ajudar nisso. Mas desde já faço um apelo de público, não só para a neurologia, como para a ortopedia. Estão sendo orientados para encaminhar para Salvador. Em Salvador, quem está atendendo na parte de ortopedia é o HGE. Então, nós vamos ainda mais sobrecarregar o HGE.
	Sr. Presidente, eu quero deixar registrado aqui o meu discurso, pedindo sua divulgação em A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está autorizada a divulgação do pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar o artigo Teixeira de Freitas: Município suspende atendimentos neurológicos e ortopédicos, publicado no site Teixeira de Freitas News. 
O Município de Teixeira de Freitas acaba de comunicar aos outros vinte Municípios do extremo sul da Bahia, que são pactuados com a saúde pública teixeirense, o descredenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) das clínicas de neurologia e ortopedia. A partir de segunda-feira, dia 21 de abril, os atendimentos aos pacientes dos Municípios vizinhos, no que se refere a essas especialidades, estarão suspensos. Os Municípios agora serão obrigados a promover o encaminhamento dos seus pacientes com traumas neurológicos ou ortopédicos para Salvador; e para os que possuem condição financeira o caminho mais próximo é Vitória, no Espírito Santo. 
O comunicado foi feito de forma oficial aos 20 secretários municipais de saúde entre os 21 existentes na região, numa reunião ao final da tarde desta última terça-feira (08/04), na 9ª Diretoria Regional de Saúde, em Teixeira de Freitas. O alto custo para manutenção dessa estrutura em Teixeira de Freitas sem a verba específica foi a motivação de o Município ter pedido o descredenciamento desses dois serviços, junto ao fato de que a maioria dos serviços de média e alta complexidade é paga acima da tabela SUS, com recursos do tesouro municipal, aliado ao baixo financiamento, fatores que estão provocando um colapso em todo o sistema de saúde de Teixeira de Freitas, com reflexo regional, com fortes evidências de falência e esgotamento, sendo que 73% dessa despesa representa gastos com pessoal. 
A região dos 13 Municípios do baixo extremo sul de Teixeira de Freitas possui 451.155 habitantes, e a região dos 9 Municípios do alto extremo sul de Porto Seguro, possui 375,715 habitantes, totalizando uma população de 826.870 pessoas em todo o extremo sul da Bahia. Conforme o Secretário Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas, Eujácio Samuel Dantas de Oliveira, apenas o Hospital Municipal e a Unidade Materno Infantil custam mensalmente para o Município R$4.290.426,71, enquanto a soma de todos os serviços habilitados totaliza apenas R$1.212.345,26. Ele disse: "Recebemos dos Municípios pactuados, já exauridos com os seus custos locais, o total de R$187.878,06 em Programação Pactuada e Integrada". 
Por fim, apenas estas duas unidades deixam um déficit de R$2.890.203,39. "Toda a nossa rede de média e alta complexidade, incluindo-se CAPS, SAMU, CTO, Mãe Maria, CEO, CEM, CEREST e CTA, recebe um repasse de R$2.766.578,31, ou seja, totalmente insuficiente para a sua manutenção", esclareceu ainda o Secretário. 
Conforme a nota da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas, os gastos municipais com saúde, que já vinham crescendo, atingiram este ano índices alarmantes e insuportáveis para o Município. 
O tesouro municipal repassou para o Fundo Municipal de Saúde, em 2013, o valor total de R$29.983.081,01. Foram R$11.489.803,17 a mais do percentual que especifica a Emenda Constitucional nº 29/2000 (15%). Em 2014, nos primeiros 3 meses do ano, o valor repassado já totaliza R$8.271.635,57. De acordo com o Secretário Eujácio Dantas, o objetivo é atingir os índices permitidos em lei com ações e projetos, ou seja, é sacrificar agora para ampliar os serviços depois. "Tais desordenamentos e falta de planejamento estavam e ainda estão provocando uma crise financeira em todo o sistema de saúde do município, demandas reprimidas, filas para cirurgia eletivas que beiram o absurdo e serviço de emergência superlotado, acima dos limites considerados salubres. E, em virtude de todos esses obstáculos, é que estamos solicitando o descredenciamento junto ao SUS das clínicas de neurologia e ortopedia (PT SAS 646 10/11/2008 e ORTO SAS 170 20/04/2010). Sendo assim, informamos que, a partir do dia 21 de abril de 2014, os atendimentos aos pacientes dos Municípios vizinhos, no que se refere a essas clínicas, estarão suspensos", ressaltou. 
Ainda segundo o Secretário Eujácio Dantas, todo o sistema de saúde pública de Teixeira de Freitas está sendo replanejado este ano e com alguns sacrifícios, para que a partir de 2015 a cidade possa receber finalmente o merecido título de saúde modelo no interior do Estado. 
"Neste momento, a compreensão da população é essencial para que no futuro tenhamos uma saúde pública adequada em todas as áreas e com sua dotação financeira independente. E os maiores focos deste plano são o Hospital Municipal e a Maternidade Infantil, vitrines da saúde pública teixeirense e que precisam funcionar com eficácia; mas, para isso acontecer, esses órgãos precisam de independência", concluiu Eujácio Dantas. 
O Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, possui 131 leitos de enfermaria e 3 leitos semi-intensivos, serviços de alta complexidade cardiovascular, alta complexidade em neurologia/neurocirurgia, alta complexidade em traumato-ortopedia, 12 leitos de UTI para adultos, 314 funcionários, e um corpo clínico composto por 107 médicos de 15 especialidades diferentes. 
O Hospital realiza atualmente 15 mil atendimentos mês, sendo 60% cirúrgicos e 40% clínicos. Referência para 21 Municípios, esse é o único hospital estratégico dessa mesorregião. A Maternidade e o Hospital Infantil possuem 40 leitos adultos e 25 pediátricos, 10 leitos de UTI Neonatal, e 20 profissionais médicos em 6 especialidades diferentes. Realizam, por mês, 77 partos artificiais, 150 partos naturais, 45 atendimentos clínicos, 51 curetagens, 18 atendimentos na UTIN, 1.264 atendimentos obstétricos, 5.015 atendimentos pediátricos. 
Esse complexo hospitalar é a única unidade de referência em gestação e parto de alto risco no extremo sul da Bahia.
Era o que tinha a dizer.