PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está distante do alcance de metas de inclusão escolar. Além disso, o exame analítico dos dados sobre o atendimento escolar brasileiro traz uma má notícia: a situação atual tende a perpetuar desigualdades que comprometem o exercício da cidadania e a produtividade neste País. Neste momento de severa crise econômica, a ampliação do acesso à educação deveria ser tratada como prioridade quase absoluta.
Isso se deve ao fato de que o mundo atual destaca-se pelo elevado desenvolvimento técnico, de modo que o conhecimento reveste-se de notório valor econômico. Inúmeros bens e serviços demandam mão de obra amplamente qualificada para serem produzidos, e a formação desses trabalhadores depende de robusta inclusão escolar.
De acordo com dados da PNAD compilados pelo movimento Todos pela Educação, quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes estavam sem acesso ao ensino formal em 2015. Isso quer dizer que apenas 94,2% dos jovens entre 4 e 17 anos estavam matriculados nas escolas brasileiras. O número está muito distante da meta de 98% de matrículas que deve ser atingida em 2022, bicentenário da independência do Brasil.
Além disso, o avanço está ocorrendo em ritmo aquém do necessário. Em 2015, já se esperava a matrícula de 96,3% da população entre 4 e 17 anos, 2,1% a mais do que o efetivamente apurado. Apesar disso, o crescimento de 2014 para 2015 foi de apenas 0,6 pontos percentuais. Nenhuma das grandes regiões brasileiras atingiu a meta intermediária.
A situação mostra-se ainda mais preocupante quando se considera o perfil dos estudantes matriculados. A taxa de matrículas é muito mais elevada entre os jovens de família rica. Dos 25% mais abastados, 98,3% estão matriculados, contra somente 93,4% do quartil mais pobre. Isso quer dizer que, pelo padrão observado, as amplas desigualdades que caracterizam o Brasil tendem a se perpetuar.
E a diferença aumenta significativamente com o avanço da idade. Enquanto 92% dos jovens de 17 anos mais ricos têm atendimento escolar, apenas 71,2% dos mais pobres frequentam escolas. Ora, a renda tende a aumentar com o acréscimo da escolaridade. Assim, essa diferença de mais de 20% mostra que a baixa renda tende a ser o destino de muitos dos que nasceram com ela.
Ainda há outra conclusão amplamente indesejada que se extrai dos dados do PNAD. Eles indicam que as desigualdades regionais também não tendem a ser superadas pela via da educação. Enquanto o meu Estado, São Paulo, apresenta uma taxa de atendimento escolar muito próximo de 96%, o Acre tem uma de menos de 90%.
Ora, a redução das desigualdades econômicas e regionais é objetivo que a Constituição da República elege como fundamental. O que se verifica, portanto, é que a falta de alcance da meta de atendimento escolar tem impactos socioeconômicos indesejados, contrários ao alcance de valores centrais desta Federação. Enfim, Sr. Presidente, se o País pretende voltar a crescer de forma justa, precisa dar mais atenção à educação.
Muito obrigado!