	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil assistiu, de forma temerária e triste, ao anúncio dos cortes do Orçamento. E a chamada Pátria Educadora teve um corte de mais de 9 bilhões de reais. O País, que é o sexagésimo no ranking mundial do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, teve um corte de quase 10 bilhões de reais.
	Felizmente, ontem, o Supremo Tribunal Federal nos deu uma notícia talvez um pouco compensadora diante desses dias difíceis por que passa a educação brasileira. Por decisão unânime, os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, promovida pelo PSB, que restitui as regras anteriores para renovação do FIES aos estudantes que foram excluídos desse programa, de alcance social importante, porque permite que milhares de brasileiros, filhos de trabalhadores desassistidos pelo Estado, tenham a oportunidade de frequentar uma universidade e pagá-la depois de concluído o curso. Aqueles que já estavam inscritos no FIES e aqueles que tinham uma expectativa de direito criada foram simplesmente eliminados desse programa, ceifados pela mudança de regras.
	O Supremo Tribunal Federal, ontem, em decisão unânime dos Srs. Ministros, que acompanharam o relatório do Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que todos aqueles que, até o dia 29 de março de 2015, tinham declarado a intenção de renovar o financiamento pelas regras anteriores passam a ter o seu direito consagrado.
	Portanto, queria associar-me a essa decisão responsável, patriótica, soberana do Supremo Tribunal Federal restituindo direitos adquiridos a milhares de brasileiros, principalmente àqueles mais desassistidos, que, muitas vezes, têm a única esperança de alcançar a luz na sociedade brasileira pelo caminho fértil da educação e do conhecimento.
	Parabéns ao Supremo Tribunal Federal, que repôs esse direito absolutamente fundamental e estruturante da sociedade brasileira, ou de qualquer outra sociedade, que é o caminho da educação.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.