PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até o final deste ano, 13 mil motociclistas morrerão nas ruas e avenidas deste País, vítimas de uma verdadeira guerra que custa R$30 bilhões por ano. Esse é o valor gasto no atendimento às vítimas dos acidentes de trânsito. E, quando o recorte dessa realidade foca exclusivamente as motocicletas, a violência é tão grande, que dessas 13 mil vítimas projetadas, 40% sucumbirão no local do acidente.
Esses dados constam de inédito estudo sobre o mapa da violência no trânsito, um minucioso levantamento feito pelo Instituto Sangari, que confere ao Brasil o título de vice-campeão mundial em número de vítimas fatais em acidentes com motos. São 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. Segundo o sociólogo Julio Jocobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência 2012, a taxa de mortalidade sobre duas rodas aumentou, nos últimos 15 anos, inacreditáveis 846,5%.
O estudo, realizado a partir da avaliação de 1 milhão de certidões de óbito, traz o maior e o mais completo retrato sobre os acidentes de trânsito no País. O elogiável trabalho derruba também um mito comum nas grandes cidades. Em São Paulo, por exemplo, engana-se quem associa os acidentes com motocicletas aos motoboys, que prefiro chamar de motofretistas, em razão da importância que representam para a economia da cidade.
A maioria dos brasileiros que andam sobre duas rodas (40% do total) o faz para substituir o transporte público. Em segundo lugar, aparecem os que usam a moto para o lazer (19% do total). Os motofretistas surgem na terceira posição da pesquisa, que revelou que 16% das pessoas usam as motocicletas como instrumentos de trabalho. Praticamente todo o restante, usa o veículo em substituição ao automóvel e também estão vulneráveis à violência do trânsito. 
Com o crescimento impressionante da classe média, o Brasil testemunha outro crescimento não menos impressionante: o do número de motos. São 18,5 milhões em circulação, metade do total de carros. Dentro de 4 anos, a quantidade de motos rodando deve ultrapassar a de carros. Urge, portanto, nobres pares, que esta Casa, apresente instrumentos que regulamentem comportamentos no trânsito, o que vai além da lei da exigência do uso de capacetes.
Faço, portanto, questão de divulgar as bandeiras do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo - SINDIMOTO, legítimo representante dos motociclistas, ciclistas e mototaxistas de São Paulo e região. Entre essas bandeiras, destaca-se a necessidade de estabelecer cursos de habilitação rigorosos, com formação e avaliação ambientadas às condições do trânsito. Hoje, infelizmente, as aulas contemplam testes em locais distantes do trânsito, cuja exigência se limita a acelerar e frear a moto, fazer uma curva e estacionar.
Também defendo, junto com o SINDIMOTO, a definição de faixas onde as motos devem trafegar. Hoje, elas podem circular na mesma pista dos carros ou no meio dos automóveis, e, o que é mais grave, na mesma velocidade dos automóveis. Um cenário tão surreal que sequer existe um sistema de avaliação periódica das condições das motocicletas, outra tarefa a se realizar.
Além de tudo o que foi dito, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é imperioso criarmos uma regulamentação mais rigorosa para a atividade dos motofretistas, com treinamento específico e definição do vestuário. Hoje, as empresas não são obrigadas a oferecer orientações próprias para esse tipo de condutor. 
Era o que tinha a alertar. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.