	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui fazer um debate de alto nível sobre essa matéria, porque é um assunto importante, é estratégico para este País.
	E quero dialogar com os Deputados e as Deputadas que, quando da votação da Emenda 164, votaram aquela emenda neste plenário. Por que digo isso? Houve vários Deputados da base do Governo que votaram a 164, e não sem razão: votaram porque, naquela oportunidade, o debate estava se iniciando.
	Depois de aprovado na Câmara, este projeto foi para o Senado Federal. O Senado Federal, depois de um debate intenso, que envolveu todos os Senadores, envolveu inclusive Deputados e Lideranças da base do Governo e envolveu o próprio Governo, fez os ajustes necessários para que pudéssemos - quem sabe? - ter uma peça, um Código Florestal à altura deste País.
	É por isso que nós aprovamos aqui 30 metros de preservação para um rio de 10 metros de largura. Lá no Senado, reduziram para 15 metros, para poder dialogar com o pequeno produtor rural. Tivemos ajustes importantes. 
E quero dizer que nós da bancada do PT estamos apoiando o projeto do Senado não porque concordamos 100%, não porque achamos que é o ideal do ponto de vista programático para nós, mas é porque nós somos Governo, é porque nós temos compromisso com este País, é porque, para nós, nobre Deputado e Líder que eu muito respeito, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, nós preferimos, como Governo, discutir as divergências e fazer os ajustes no próprio Governo, junto com ele. 
	Se fôssemos um país parlamentarista, derrotar governo é cair o gabinete. Nós não queremos derrotar o Governo, não queremos derrotar o Governo. Nós do PT temos responsabilidade em relação a este Governo, temos responsabilidade em relação a este País, temos responsabilidade do ponto de vista do que significa a imagem deste País lá fora, quando não preservamos área de preservação permanente. 
Mas não quero dizer com isso que os nobres colegas não têm também a responsabilidade de Governo. Não se trata disso. Trata-se apenas de que nós, neste momento, temos que garantir aquilo que foi possível. E o possível foi o projeto do Senado. O possível foi aquilo que foi dialogado com as Lideranças junto com o Governo. 
E quero entrar no mérito, porque aqui se fala que não se está defendendo o pequeno produtor rural.  Eu quero pegar aqui os dados, que não são do PT, que não são do Governo, mas são da cooperativa do meu Estado do Paraná. Apesar de que hoje eu more em São Paulo e seja Deputado de São Paulo, nasci no Paraná e sou produtor rural. Nasci na roça, portanto, tenho legitimidade também para dizer isso. 
Mas olhem o que diz o Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR, que todos conhecem e é reconhecido no Brasil todo. O Código de 1965 dizia o seguinte sobre área de proteção: para quem tem até 26 hectares - portanto, nós estamos falando do pequeno produtor rural -, atualmente tem de preservar 78%.
	O que o Senado fez? Reduziu essa área de proteção para 19%. Isso é beneficiar o pequeno produtor rural, isso é permitir que, se antes ele tinha 5,3 hectares de área produtiva, ele possa ter, a partir do projeto do Senado, 20,4 hectares de área produtiva.
	Mas vamos falar em área de recuperação, que o projeto do Relator Paulo Piau simplesmente joga por terra e diz que não tem que se recuperar nada. No Código de 65, que é o que está valendo, em áreas de até 26 hectares têm que se recuperar 16,3 hectares. Essa é a área que se vai ter que recuperar. Portanto, de 26 hectares, no Código de 65, esse produtor rural tem que recuperar 16,3 hectares.
	O que o projeto do Senado diz? Que  agora ele só tem que recuperar 1,2 hectares, portanto, uma redução de recuperação em 1.258%. Aqui está o diálogo com o pequeno produtor rural, com a agricultura familiar, com aquele do campo que produz, que gera emprego neste País.
	E o que diz o relatório do Paulo Piau? Na verdade, faz um discurso da defesa do pequeno produtor rural, mas apenas 1% dos proprietários têm mais de mil hectares no Brasil. E o que diz o relatório do Relator? Diz o seguinte: que ninguém precisa recuperar. É disso que se trata.
	É esse diálogo que nós queremos fazer com a sociedade brasileira. O PT não é estreito. O PT não é intransigente. Por que a Presidenta Dilma está contra este relatório? Porque nós queremos, na verdade, que o agronegócio funcione com parâmetros justos, com segurança jurídica. Queremos que o pequeno produtor possa plantar, ter segurança, possa acordar de manhã e saber que ele vai plantar e que não vai ter ninguém da fiscalização.
 É esta a grandeza deste País. A grandeza deste País é que nós estamos conseguindo, com muito custo, é verdade, ter área legal, ter área de preservação permanente e, ao mesmo tempo, ter crescimento econômico. É essa a diferença deste País. Não se trata de ser um "país jabuticaba" ¾ que, é verdade, só aqui no Brasil tem -, mas nós não queremos um crescimento que degrada, que depreda, como na China, por exemplo, onde agora estão pagando os efeitos do crescimento sem preservar a questão ambiental.
	Nós queremos um crescimento sustentável. Nós queremos um País de todos. Que o leito dos rios seja recuperado; que a água seja limpa para beber, porque depois de a água contaminada o custo para sua recuperação é muito maior. Queremos mananciais, para que a região urbana tenha abastecimento e para que a região rural possa irrigar sua produção. 
É deste País que estamos falando, de uma nação de todos nós, do campo e da cidade, onde todos têm responsabilidade de preservar e de produzir. 
	Por isso, somos pela defesa do pequeno produtor, pela defesa do agronegócio que precisa de água para a irrigação, pela defesa daqueles que defendem o meio ambiente, porque eles foram os precursores, e chamaram a atenção para o fato de o planeta Terra não aguentar tanta degradação, tanto desenvolvimento sem preocupação. 
	Fazem hoje um forte debate sobre energia nuclear, e nós temos o privilégio de possuir energia de hidrelétricas. É deste País que estamos falando, é disso que se trata. 
	Por isso, companheiros e companheiras da base do Governo, faço aqui um chamamento. Não vamos votar o relatório do Paulo Piau. Nada contra este grande Deputado, mas o que está embutido nesse relatório, na verdade, é um retrocesso. Vamos votar o relatório do Senado e vamos fazer ajustes onde for preciso, dialogando com o setor ambiental, dialogando com o setor  do agronegócio, dialogando também com o Governo, que tem a responsabilidade política de conduzir este País. 
É esse o chamamento que faço a todos os Deputados, principalmente da base governista, para que tenham a consciência de que o possível é o que foi acordado no Senado que garante a recuperação e o diálogo com o pequeno produtor. 
Você, pequeno produtor, tenha certeza de que ninguém neste País defendeu e defende o pequeno produtor rural como o atual Governo. Não é à toa que a agricultura familiar tem mais de 22 bilhões de investimentos hoje; não é à toa que na área de máquinas e utensílios o Governo tem uma política afirmativa; não é à toa que quem produz neste País, quem gera emprego é o pequeno produtor rural. Mas o pequeno produtor rural também - e ele sabe - tem consciência ecológica, porque ele sabe que precisa (o microfone é desligado) da água para beber e para criar seus animais.
	Faço, portanto, um pedido a todos os Deputados e Deputadas da base do Governo, mesmo aqueles que discordam daquilo que foi votado no Senado: venham conosco, vamos votar com o Governo, vamos votar com o País, vamos votar com o povo desta Nação que estamos construindo com suor, com lágrimas, mas também com muita alegria e com responsabilidade ambiental. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Jilmar Tatto.