	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de que fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil meu pronunciamento sobre o bombardeio de notícias acerca do estupro da menina no Rio de Janeiro, que já foi comprovado pela filmagem. O tipo penal de estupro foi provado.
	E quero acrescentar a aprovação no Senado de projeto que agrava a pena em caso de estupro cometido por mais de uma pessoa. Quando for cometido por um grupo, a pena para os estupradores é de 16 anos, uma pena grave, pesada.
	Também não podemos esquecer a Lei de Execução Penal. Agrava-se a pena, mas a execução continua com a mesma interpretação. Então, é preciso mudar também a Lei nº 7.210, de 1984.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos expectadores, ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil, o Brasil está sendo bombardeado por notícias sobre o caso da garota de 16 anos, do Rio de Janeiro, que, até que se prove o contrário, foi vítima de estupro por 33 criminosos.
	O estupro é um dos piores crimes que existem, e ele atinge milhares de mulheres no nosso País. Cerca de 120 milhões de mulheres jovens, em todo o mundo, o equivalente a 1 em cada 10, é vítima de estupro ou violação até os 20 anos.
	Esses são fatos desconfortáveis, mas, se não enfrentarmos a realidade que cada estatística representa - a vida de uma criança, de uma adolescente, de uma mulher, que tem direito à segurança, a uma vida protegida, foi violada -, nunca deixaremos de pensar que a violência contra essas pessoas é normal e permissível. E não é!
	É preciso fortalecer o sistema judicial e ter maior conscientização para a violência e os custos humanos e socioeconômicos que ela acarreta. Mudanças de atitudes e de legislação são fortes sugestões, que tenho defendido nesta Casa.
	A minha constante defesa das mulheres vai continuar. Vou lutar para que as vítimas sejam acolhidas e suas denúncias sejam respeitadas pela Justiça. Por todos esses motivos, embora o papel da mulher na sociedade venha se tornando cada vez maior e melhor, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados.
	É preciso também melhorar o acesso das mulheres a postos de trabalho e cargos eletivos, promover melhores salários, efetivar o direito da mulher sobre o seu próprio corpo e sobre a sua liberdade individual, além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seu cotidiano.
	Tenho defendido a criação do Ministério de Segurança Pública para que possamos defender o cidadão de bem contra crimes como este, que está sendo noticiado em todos os jornais nacionais e também em diversos jornais internacionais.
	Mulher merece respeito!
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.