O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos, na semana passada, revelou que a postura de diálogo aberto e transparente com as cidades brasileiras, iniciada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, tem garantia de continuidade no Governo da Presidente Dilma Rousseff, também do PT.
Na abertura do encontro, ela prometeu manter diálogo com as Prefeituras com esta declaração: "Reafirmo meu compromisso de manter uma relação de respeito ao Prefeito e à Prefeita, diálogo permanente, direto e republicano, com todos, independente do vínculo partidário. Podem contar comigo e com todo o meu Governo." 
Sua presença já representou, por natureza, uma confirmação desse propósito.
E a Presidente não se limitou às palavras. Em sintonia com as reivindicações dos Prefeitos, ela assinou medida provisória que autoriza repasses da União aos Municípios para a construção de creches e anunciou a liberação de 750 milhões de reais referentes aos restos a pagar (verbas que o Governo ainda não liberou) para a continuidade de obras já em andamento nos Municípios. E ela disse mais: "O Brasil não pode ser rico se tivermos Prefeituras atravessando sérias dificuldades."
Os Prefeitos também foram a Brasília para lutar pela derrubada do veto de Lula à distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal a todos os Municípios do País e não só aos Municípios e Estados detentores da produção. Mantiveram encontros com Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Eram mais de 4 mil Prefeitos, e a lista das reivindicações alcança estimativas de pelo menos 27, 9 bilhões de reais. 
De toda esta movimentação, o que podemos constatar é que ela representou, mais uma vez, uma celebração do Estado Democrático de Direito no Brasil e das práticas que nos últimos anos são classificadas com o belo rótulo da palavra "cidadania". É o povo brasileiro, integrado às figuras dos Prefeitos, indo a Brasília para apresentar suas necessidades e reivindicações. 
Os efeitos são de mão dupla: de um lado, os Municípios pressionam a União pela liberação de recursos; de outro, a União tem nos Prefeitos um canal direto para ter atualizado e em profundidade o conhecimento do perfil e das carências do Brasil como um todo. 
Para o Congresso Nacional, os resultados são igualmente positivos. De uma maneira prática e abrangente, mantivemos contatos com Prefeitos de norte a sul e de leste a oeste do Brasil. Nada mais oportuno para um país de dimensões continentais. 
Para os Prefeitos, principais agentes de mobilização numa marcha desta magnitude, os resultados também são imensamente satisfatórios. Além de darem uma demonstração de união em torno de objetivos comuns, consolidaram a liderança da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e ainda se fizeram ouvir por Dilma Rousseff, por seus Ministros, por Deputados e Senadores e dirigentes de órgãos estatais.
Os Prefeitos também demonstraram que não fazem apenas política e administração de gabinete. Além de visitarem obras nos bairros, eles sabem da importância dos Municípios na geração de riquezas do País e têm plena consciência de que têm direitos proporcionais na distribuição do conjunto orçamentário da União. 
É nos Municípios que acontecem as atividades produtivas que geram os impostos destinados aos Estados e à União, e eles têm direito na participação que lhes cabe, por definição constitucional, em todo o conjunto da arrecadação. 
Agora mesmo, no que diz respeito à discussão sobre a possibilidade de os royalties do pré-sal serem distribuídos aos Municípios de todos os Estados, além dos Estados produtores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, também os Prefeitos estão exercendo o seu direito de reivindicarem participação numa atividade econômica (a extração de petróleo) que é importante para o País como um todo. 
O saldo político da Marcha dos Prefeitos é amplo e os efeitos serão sentidos a curto, médio e longo prazos. Os Prefeitos brasileiros, mais uma vez, comprovaram disposição e vontade política. Além de irem aos bairros manter contatos com a população, eles fazem valer a importância dos Municípios no mapa da Federação, e com isso os moradores de cada cidade, cada bairro, cada rua, só têm a ganhar. 
Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para deixar registrado nos Anais da Casa editorial publicado pela Folha de S.Paulo, no dia 17 de maio de 2011, com o título Homofobia no Senado. 
Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR