	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, amigo. A outra comunicação que V.Exa. gostaria de ouvir, eu não posso fazê-la hoje ainda. Eu só vou fazer uma.
	Quero informar aos nobres companheiros e companheiras que amanhã, às 10 horas da manhã, a Comissão Especial destinada a debater a questão dos terrenos de marinha, cuja vigência foi prorrogada, já tem um texto elaborado pelo ilustre Deputado Alceu Moreira; texto que, em síntese, extingue o instituto dos terrenos de marinha em áreas urbanas consolidadas, conforme plano diretor aprovado antes de 2015, para evitar oportunismos.
	A partir de amanhã, nós vamos realizar três oficinas - amanhã será a primeira oficina -, para debater o teor dessa proposta, que eu, pessoalmente, considero viável e adequada. Mas é claro que ela merecerá muito aperfeiçoamento.
	Sr. Presidente, V.Exa. é do Espírito Santo, Estado que, assim como Santa Catarina, vive este problema. Mas vamos imaginar a situação de Belém do Pará, uma grande cidade, uma grande capital brasileira, que tem 60%, praticamente, do seu território como terreno de marinha. Como uma cidade dessas consegue se planejar?
	O escopo do texto da PEC que o Deputado Alceu Moreira apresentou, que vai começar a ser debatido amanhã - espero que especialmente aqueles que vivem essa situação não deixem de prestigiar essa oficina -, vai ao encontro de uma necessidade brasileira e combate um anacronismo que só existe no Brasil, que é o tal terreno de marinha.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Agradeço ao nobre Deputado.