		O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aconteceu hoje na cidade de Marília uma audiência no tocante ao processo que funcionários da Prefeitura daquela cidade movem contra o Padre Edson de Oliveira Lima, um militante das causas sociais que vem sendo perseguido em função do seu compromisso social.
	Nós temos acompanhado, até em função da nossa militância na área de direitos humanos, as graves denúncias ocorridas em Marília contra a ação da Prefeitura, que tem utilizado violência para limpar a cidade da pobreza. Dezessete andarilhos, pessoas da população de rua de Marília, foram removidos até o trevo da cidade de Ibitinga de forma violenta, o que gerou uma comoção na cidade, um pedido de justiça, para que esse tipo de ação não se torne uma rotina nas políticas públicas daquele Município.
	Todo dia 7 de setembro, já há uma tradição, como temos nacionalmente o Grito dos Excluídos, e em Marília ocorre a Marcha da Cidadania. E, naquele momento, as denúncias estavam acirrando extremamente a situação no Município de Marília. Padre Edson está sendo, portanto, processado por agentes públicos da Prefeitura Municipal de Marília em função da sua participação nessa Marcha da Cidadania, que é uma manifestação pública absolutamente legítima, absolutamente respeitada pela comunidade mariliense.
	Por isso, queremos deixar registrada nossa solidariedade ao Padre Edson, para que ele se sinta amparado nessa sua luta em defesa dos direitos humanos, para que esse processo seja arquivado e possamos, portanto, garantir que o engajamento em defesa dos direitos humanos não seja criminalizado nem em Marília nem em lugar algum e que a Igreja possa continuar mantendo o seu compromisso com os mais pobres, lutando por políticas públicas de qualidade para essa população sempre excluída.
	 Nós pedimos, Sr. Presidente, a transcrição, ao final do pronunciamento, da nota emanada da Sub-Região Sul 1, da Pastoral da Arquidiocese de Botucatu, dos agentes da Pastoral do Conselho Nacional do Laicato no Brasil. 
	Peço também ampla divulgação de meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, em particular no programa A Voz do Brasil, para que o Brasil inteiro saiba do compromisso social do Padre Edson e da Igreja, em Marília, com a causa dos mais pobres. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Posicionamento Pastoral
Nós, agentes de pastoral do Conselho Nacional do Laicato do Brasil - militantes na Sub Região Pastoral de Botucatu, manifestamos solidariedade ao irmão de fé e caminhada Padre Edson de Oliveira Lima, da cidade e Diocese de Marília/SP, que comprometido com a causa do Evangelho e organizando o Povo de Deus, está sendo vítima de calúnia e difamação e covardemente atacado com acusações infundadas por algumas pessoas que tentam calar sua voz em atos e denúncias que vem fazendo contra o descaso do poder público municipal.
O fato ocorreu no dia 07 de setembro de 2013, onde o Padre Edson, junto com um grande número de pessoas de vários movimentos sociais, participava de um Ato Público manifestando-se contra uma ação do Serviço Social do município, que obrigou 20 moradores de rua, coagidos mediante violência, a embarcar num ônibus onde foram levados até o trevo de uma cidade vizinha de Marília. Tal abuso ganhou conhecimento de toda sociedade local após alguns desses moradores terem realizado boletim de ocorrência registrando as agressões.
No dia desta manifestação o padre foi acusado de agressão e injúria, onde se iniciou um processo judicial contra ele. Após esta manifestação em apoio aos moradores de rua, outras aconteceram, sempre com presença de grande público. As denominadas "Marchas da Cidadania" foram realizadas para protestar pela falta de água em vários bairros da cidade, aumento da passagem no transporte urbano, falta de ética e transparência do Legislativo mariliense, pedido de cassação de vereador por falta de decoro parlamentar e denunciar funcionários comissionados que não compareciam ao trabalho.
O trabalho de evangelização e o engajamento social é algo que a própria Igreja espera de nós. A Doutrina Social da Igreja, que tem por finalidade fixar princípios, critérios e diretrizes gerais a respeito da organização social e política dos povos e das nações, nos convida à ação. Seu objetivo é "levar os homens a corresponderem, com o auxílio também da reflexão racional e das ciências humanas, à sua vocação de construtores responsáveis da sociedade terrena" (Cf. DSI - Sollicitudo rei socialis).
Nós, cristãos e cristãs, consideramos que a norma fundamental do Estado deve ser a prossecução da Justiça, e que a finalidade de uma justa ordem social é garantir a cada um, no respeito ao princípio da subsidiariedade, a própria parte nos bens comuns.
Acreditamos que imputar ao Padre Edson tais acusações é tentar inibir as ações de apoio social que vem acontecendo com grande repercussão. Não permitir o trabalho do Padre, dos leigos e leigas, dos movimentos sociais, é ser contrario aos sinais do Reino e inviabilizar o dialogo fraterno que deveria ocorrer entre sociedade e poder público, ou seja, é estabelecer uma relação onde o povo está submisso, impossibilitando a experiência de uma política participativa que busca a comunhão e igualdade. Entendemos que a participação é um dever a ser conscientemente exercitado por todos, de modo responsável e em vista do bem comum. Toda democracia deve ser participativa.
Baseados em princípios morais que pregamos a partir do próprio Evangelho de Justiça, Verdade e Igualdade, repudiamos este ato. Somos contra qualquer tipo de ação arbitraria que interfira na participação do povo em busca dos seus direitos, contudo somos favoráveis ao dialogo fraterno, para que possamos vivenciar a maturidade política e da fé, que nos permite corrigir e também sermos corrigidos, como Irmãos e Irmãs em Cristo, sem opressores ou oprimidos. Somos a favor de uma democracia livre, de respeito mútuo e de transformação social.
"Tenho que andar, tenho que lutar, ai de mim se não o faço!
Como escapar de Ti? Como não falar? Se Tua voz arde em meu peito!" (Jr 1,4)
Agentes de Pastoral do Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Sub Região Pastoral de Botucatu