	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, chegamos apreensivos ao fim do mês de abril. Não fosse a ocupação do plenário desta Casa, em uma manifestação democrática resultante do desespero provocado pela opressão que vivem os povos indígenas, o 19 de Abril teria sido ignorado.
	Um dos menores percentuais de população entre todos os países americanos, os índios brasileiros correm o risco de ser dizimados.
	A ocupação do plenário fez a sociedade prestar atenção ao seu clamor. Aos olhos da sociedade brasileira, resultou num acordo que reduz, pouco e temporariamente, a pressão sobre as terras indígenas. Mas, nos bastidores, setores deste Parlamento ligados ao agronegócio, ao acúmulo de riqueza pela exploração sem custo das terras, das águas e das florestas, reforçam a ofensiva sobre as terras indígenas e pressionam pelo rompimento do acordo feito no dia 17 de abril.
	Comissões que historicamente foram fiéis às diretrizes de sua criação estão desvirtuadas, como a de Direitos Humanos e de Minorias, a da Amazônia, batizada de Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, valem-se de uma Subcomissão para fazer lobby contrário às terras indígenas. Sabe-se que já houve uma visita ao Procurador-Geral, ao Ministro da Justiça e ao Presidente desta Casa.
	Na Amazônia estão 98,6% dos territórios indígenas do Brasil, 20% da área da região, lar de 385 mil brasileiros índios. Avançar sobre essas terras com projetos ultrapassados de geração de energia ou com as novas fronteiras agrícolas, estimuladas por financiamentos públicos para a composição de um PIB primário e commodities, causará o desalojamento de 400 mil indígenas, que migrarão para as periferias das cidades, onde serão explorados como mão de obra barata, descaracterizados como povos, desumanizados.
	Cito três exemplos da ofensiva legislativa. A PEC 215 congela as demarcações das terras indígenas, quilombolas e das unidades de conservação no Brasil. Por interesse do agronegócio, traz a decisão para o Congresso.
	O PL nº 1.610 pretende abrir as terras indígenas homologadas e demarcadas para a mineração. A atuação econômica dos não índios leva junto todas as consequências nefastas.
A PEC nº 237, de 2013, trata do arrendamento das terras indígenas para o agronegócio, como já ocorre, ilegalmente, em vários lugares.
	No avanço das fronteiras agrícolas, as terras indígenas é que resistem como ilhas de cobertura nativa. Aprovadas essas propostas, não restará terra indígena protegida no País. É uma ofensiva para extingui-Ias.
	Na década de 1950, a colonização promovida pelo Governo Vargas no Mato Grosso do Sul confinou os guaranis-kaiowás em oito reservas com áreas entre 2,4 hectares e 3,5 hectares. Eles são os que vivem a situação mais degradante e desumana de todos os povos indígenas brasileiros. Se não houver reação a essa ofensiva do poder econômico, restarão assim ou extintos todos os povos indígenas do Brasil.
	O Governo Federal, responsável por garantir a integridade dessas terras e dos povos que as ocupam, responsável pela implantação e execução das políticas de direitos humanos e dos direitos constitucionais, manifesta-se tímida e isoladamente.
	Não compactuo, Sr. Presidente, com políticas genocidas. Acredito que a maioria da sociedade brasileira rejeita a agressão a esses cidadãos indígenas e às terras que ocupam, com a qual têm uma relação espiritual e humana incomparável.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - A divulgação será feita, Deputada Janete Capiberibe.