	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agentes de saúde exigem a revogação de portarias em manifestação na Câmara. Normas tiram a obrigatoriedade desses profissionais nas equipes do Programa Saúde da Família. Centenas de agentes comunitários de saúde e combate às endemias manifestaram profundo repúdio acerca da publicação recente das duas Portarias nºs 958/16 e 959/16, do Ministério da Saúde, editadas em 10 de maio deste ano pelo então Secretário-Executivo da Saúde, José Agenor Álvares da Silva.
	Os textos preveem a retirada da obrigatoriedade da presença desses profissionais de serviços de atenção básica nas equipes multiprofissionais do Programa Saúde da Família - PSF de serviço de atenção básica.
	Essa alteração acarreta, dentre outas implicações, a ausência da necessidade da presença dos agentes comuinitários de saúde nas atuais e nas futuras equipes de saúde da família, o que desconsidera toda a norma vigente que regulamenta a profissão dos agentes comunitários de saúde.
	Após a edição da supracitada portaria ministerial, esses profissionais que faziam parte da equipe multiprofissional de saúde da família, juntamente com enfermeiro, médico, técnico e auxiliar de enfermagem, passam a figurar como uma mera possibilidade de acréscimo nas equipes.
	Anteriormente, a equipe completa de saúde da família necessitava, no mínimo, de quatro agentes comunitários de saúde, cada um com carga horária de 40 horas semanais. Com a revisão da portaria, a soma mínima da carga horária desses trabalhadores - ditos acrescidos - passou a ser de 80 horas semanais.
	Assim, ainda que o gestor decida adicionar os agentes comunitários à suas equipes, dois agentes comunitários de saúde, com 40 horas semanais, cada um, seriam suficientes para satisfazer os critérios do Ministério da Saúde. Contudo, esse número não será suficiente para acolher as demandas de uma população média de 3.450 habitantes que cada equipe de saúde da familia deve ser capaz de acompanhar. Os agentes de saúde que acompanhavam até 750 pessoas passariam a ter responsabilidade sobre 1.725 pessoas.
	Portanto, apelo para que sejam atendidas as reivindicações dos mais de 260 mil profissionais agentes comunitários de saúde, que trabalham de sol a sol nos mais diversos recantos do interior do Brasil, principalmente do Nordeste.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados da área de saúde ou não, foi um grande achado a lei que cria os agentes de saúde em todo o território nacional. Eles chegam aonde os médicos e os enfermeiros não conseguem chegar e estão lá trabalhando diretamente com as pessoas, dando noções de educação sanitária e higiene corporal.
	Entretanto, o Governo golpista de Michel Temer e seu também golpista Ministro da Saúde querem banalizar um serviço que já foi reponsabilizado pela melhoria da qualidade de vida do homem trabalhador do campo e da cidade.
	Fica registrado o nosso protesto, o nosso repúdio ao Ministério da Saúde golpista, que quer acabar com a grande sacada do Governo anterior de criar os agentes comunitários de saúde no Estado do Ceará e no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.