
	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, este projeto originalmente tinha um objetivo que merecia e merece aplausos. Que objetivo era esse? Promover a universalização, incluir no SIMPLES um conjunto de atividades importantes, de profissões que têm muita repercussão na vida cotidiana do brasileiro e da brasileira, entre elas, as atividades da medicina - veterinária, odontologia, psicologia, fisioterapia -, da advocacia, da arquitetura, da engenharia, do jornalismo, da publicidade. Ou seja, estender o alcance do SIMPLES. Isso é positivo para o Governo, para o Estado brasileiro, e principalmente para aqueles que, através dessas atividades, geram milhões de empregos no Brasil.
	Pois muito bem, em que ponto o Democratas é contrário a este projeto? Nós só podemos aplaudir a fase inicial. Há uma modificação, em que se cria a Tabela VI ou Anexo VI, que separa toda essa gama de atividades profissionais dos demais serviços. Só para que se tenha uma ideia, essas categorias, ao se incluírem no SIMPLES, deveriam recolher 4,5% de seu faturamento se ele fosse de até 180 mil reais. Pela nova tabela, vão ter que pagar quase quatro vezes mais, 16,93%. Ou seja, toda a diferença, o tratamento tributário atencioso, correto, igualitário é completamente separado. Estabelece-se para essas categorias, em que estão incluídos os profissionais liberais, na verdade, uma penalização. Os serviços de caráter geral estarão contemplados com valores na faixa de 4,5%, 7,7%, 8,49%. E os serviços dessa tabela, como eu acabei de citar, Presidente, começam com 16% e vão até 22%.
	Portanto, é injusto, indevido, e o Congresso, o Parlamento, tem que modificar.