	O SR. SILAS CÂMARA (PRB-AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro que acompanha esta sessão pelos meios de comunicação, hoje, votando os destaques, nós vamos encerrar um ciclo com o qual a Câmara dos Deputados dá ao Brasil e aos Estados brasileiros uma nova oportunidade de reorganização.
	Afinal de contas, será essa lei que estamos votando, com todos os seus destaques, que dará aos Estados brasileiros aquilo que neste momento tem sido pedido por todos os Governadores: uma oportunidade de dívidas acumuladas de formas mais diversas durante décadas serem repactuadas, reorganizadas; e, inclusive, receberem os Estados brasileiros ajuda do Governo Federal para atravessar esse momento de crise, de vendaval, de tempestade pela qual passamos na economia do Brasil e, consequentemente, passamos nos Estados e nos Municípios.
	Sr. Presidente, a minha fala é para dizer que o PRB deu a sua colaboração com o comando do nosso Presidente em exercício, Eduardo Lopes; com o nosso Presidente licenciado, Marcos Pereira; com a pessoa do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que está constantemente pedindo que possam socorrer o Rio de Janeiro.
	O PRB chega até aqui apresentando uma colaboração equilibrada, uma colaboração sensata, que vai levar, neste momento de desespero e de sufoco, o alívio e o oxigênio de que os Estados precisam.
	Sr. Presidente, não podemos deixar de parabenizar o Governo Federal, na pessoa do Presidente da República, Michel Temer, que tomou a iniciativa e nos deu a oportunidade de, junto com a base, termos esse momento de harmonia na federação do Brasil.
	Agora é importante que esta Casa também discuta o pacto federativo. Afinal de contas, os Municípios estão desesperadamente pedindo socorro. Os Prefeitos, principalmente dos Municípios menores, estão esperando a medida provisória para repactuar as suas dívidas com o INSS, por exemplo, para sair do sufoco e caminhar de forma organizada a partir dessa renegociação. 
	O Sr. Presidente da República e o Ministro da Fazenda precisam, com urgência, tomar uma providência sobre essa repactuação. 
	Sr. Presidente, é importante dizer que, de tudo o que se arrecada, 60% fica com o Governo Federal, 27% com os Estados e apenas 13% com os Municípios.
	Portanto, Sr. Presidente, como Deputado municipalista que sou, quero parabenizar esta Casa e o Governo Federal por estarem, neste momento, socorrendo os Estados. Quero pedir que o Governo Federal socorra os Municípios e que esta Casa honre a sua palavra, quando disse que trataria do pacto federativo abrindo mais recursos para que os Municípios façam frente àquelas despesas que são a principal coluna desta Nação. Afinal de contas, onde mora o povo brasileiro? Moram nos Municípios. É lá que está o primeiro enfrentamento de todas as dificuldades, de todos os problemas que a população brasileira enfrenta.
	Portanto, a minha palavra como Líder em exercício do meu partido, o PRB, é para reafirmar que o Partido Republicano Brasileiro tem compromisso com o Brasil, sabe do momento que estamos vivendo e quer dar sua colaboração. 
	Mas queremos também, Sr. Presidente, em nome de milhões de brasileiros, clamar pela repactuação do pacto federativo, através de uma iniciativa do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, algo que prometemos ao povo brasileiro. E o povo está esperando que nós apresentemos e entreguemos aquilo que prometemos. 
	Por isso, Sr. Presidente, fica aqui a nossa palavra, o nosso compromisso de fazer com que todos os Deputados do PRB continuem juntos, olhando para um Brasil que precisa de socorro e precisa andar para a frente.
	Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja publicado nos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.