	O SR. ASSIS DO COUTO (PDT-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar pela Liderança da Oposição. Por isso, peço que registre meu tempo.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população que nos acompanha, o que me traz a esta tribuna mais uma vez é a luta dos caminhoneiros. Quero deixar como lido um pronunciamento mais extenso sobre esse tema neste momento muito importante.
	Foram várias as paralisações dessa categoria ao longo dos anos. Em todas elas - é importante registrar isso -, o tema da tabela do preço mínimo do frete sempre esteve em pauta! Já esteve próximo de sair por medida provisória, por projeto de lei, mas não saía.
	Na paralisação de 2015, o texto da medida provisória estava pronto, mas o setor econômico - o mercado - disse que era inconstitucional, e o Governo, à época, recuou e não baixou a medida provisória. Eu usei o mesmo conteúdo dessa medida provisória e o encaminhei como projeto de lei, que tramitou aqui na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado e está no Senado aguardando a apreciação daquela Casa.
	O Projeto de Lei nº 528, de 2015, que no Senado é o Projeto de Lei nº 121, de 2017, transformou-se, naquele domingo da paralisação, na madrugada do dia 27, na Medida Provisória nº 832, de 2018. Essa medida provisória já tem Comissão Mista formada, já tem Relator, já tem Presidente e aguarda a análise. 
	Essa medida provisória, que tem força de lei, autorizou a ANTT a baixar uma resolução, em 5 dias, a partir daquela data, para estabelecer a primeira tabela de preço mínimo dos fretes. E assim foi feito. A tabela desagradou alguns setores, que pressionaram, através de grande lobby, e o Governo fez uma segunda tabela. Essa segunda tabela era absurda, desequilibrava mais ainda o setor. Então, assumiu-se o compromisso de haver uma terceira tabela, e aquela foi revogada na última quinta-feira à noite.
	Acredito que a ANTT está ouvindo o setor produtivo, está ouvindo os caminhoneiros organizados, principalmente os autônomos, através dos seus sindicatos e cooperativas, e está próxima de chegar ao consenso em uma nova tabela. Essa é a nossa expectativa. Porém, há um setor da economia que sempre ganhou dinheiro fácil. 
	Deputado Arlindo Chinaglia, acompanhei o seu pronunciamento aqui. V.Exa. usou a expressão "sovaco", que são aqueles que não compram pneu, não compram parafuso, mas ganham muito dinheiro com o transporte rodoviário de cargas, transporte este que, por escolha do País, carrega mais de 75% da produção em cima de caminhão. 
	Esse setor de agenciadores de cargas, aliado a grandes tradings, que na época da safra têm que pagar o frete alto, com a produção lá embaixo, compram a produção barata, que estocam nos armazéns, e, na entressafra, jogam o frete abaixo do custo e fazem os caminhoneiros trabalharem de graça. A esses dois setores, agenciadores e grandes tradings, exportadoras, alia-se o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que, em vez de cuidar dos frangos, que estão sendo boicotados e embargados em vários mercados, está cuidando da exportação de soja. Esse setor está incomodado e não quer a tabela. 
	Há números claros. Transporte de Cascavel a Paranaguá: em fevereiro, na safra, pagava-se 110 reais para transportar a tonelada; agora, paga-se menos de 90 reais. Sabe como ficou a tabela, de Cascavel a Paranaguá, para os cereais? Em média, 109 reais. 
	Não há problema na tabela. Há um setor incomodado, que sempre ganhou dinheiro fácil e quer continuar especulando à custa dessa gente que transporta as cargas.
	O mais absurdo é que a entidade que diz representar os produtores rurais, a CNA, entrou com uma ADI no Supremo, alegando a inconstitucionalidade da tabela. Quero usar aqui a expressão do nosso companheiro sindicalista do Rio Grande do Sul, de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer: "Inconstitucional é a fome; inconstitucional é não dar garantia de sobrevivência aos seus; inconstitucional é a exploração demasiada de uma categoria sobre a outra". Inconstitucional é, então, rodar com caminhões sucateados pela exploração desses intermediários, provocando acidentes na estrada; inconstitucional é carregar cada vez mais peso - hoje, 50 toneladas; amanhã, 60, 70 toneladas -, porque o mercado tem que regular a questão do frete. O mercado jamais vai regular esse setor. É preciso que o Estado faça a sua parte.
	Eu queria deixar aqui este registro. Não há distâncias entre a tabela proposta pelo setor produtivo... Mas é o setor produtivo, e não o setor intermediário e especulativo. São cinco categorias, e quatro delas já chegaram a um acordo sobre a tabela, principalmente a indústria.
	O problema está nos cereais, o problema está naqueles que ganham dinheiro fácil à custa - volto a dizer - do produtor rural, que vende barato a sua produção, que paga caro o frete na hora da colheita e que depois vê o seu produto explorado nas mãos dessas cerealistas.
	Incomodadas, descontentes e inconformadas estão as agenciadoras de carga, que pegam uma carga por 100 reais a tonelada, por exemplo, embolsam 50 reais e passam os 50 reais na sublocação de caminhoneiros autônomos. Esses estão incomodados com a tabela de preço mínimo do frete.
	A sociedade brasileira tem que observar o que está em jogo. Nós precisamos cuidar da nossa infraestrutura, além de diminuir essa loucura de peso nas nossas rodovias. Por isso, é necessário cuidar do ganho, da remuneração dos caminhoneiros. Nós precisamos diminuir os acidentes nas estradas, nós precisamos regular essa relação desumana, nós precisamos humanizar essa relação do mercado.
	Por isso, a sociedade, que apoiou a luta dos caminhoneiros, vai agora apoiar a luta pela tabela do preço mínimo. E o Supremo será inteligente e compreenderá essa realidade quando analisar as ADIs, principalmente essa da CNA que está em análise.
	Conclamo todos. Se nós não quereremos viver mais uma paralisação de caminhoneiros, vamos parar de ouvir lobistas, que a vida inteira ganharam dinheiro fácil, e vamos ouvir os caminhoneiros, que carregam este País nas costas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados Federais, acompanhamos, desde a publicação da Resolução nº 5.020, de 30 de maio de 2018, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o injustificado inconformismo de grupos econômicos que tradicionalmente exploram a agricultura e os caminhoneiros com os preços mínimos estabelecidos ao transporte rodoviário de cargas, em atenção ao que determina a Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2017.
	Prova disso é a equivocada postura adotada pela CNA ao protocolar, na data de ontem, a ADI 5959 no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da Medida Provisória nº 832, de 2018, e da Resolução nº 5.020, de 2018, da ANTT. Conforme registrado pelo Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí, no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Litti Dahmer, "inconstitucional é a fome, inconstitucional é não dar garantia de sobrevivência aos seus, inconstitucional é a exploração demasiada de uma categoria sobre a outra".
	A discordância é fruto, sem dúvida, do desejo de manter as altas taxas de lucratividade que costumam obter.
	A resistência é tamanha que o setor promove uma verdadeira greve branca, negando-se a embarcar as mercadorias que estão em seu poder e a pagar o valor estabelecido como mínimo à realização dos fretes.
	Não é correto dizer, assim, como noticiou a imprensa, que "indefinições sobre tabela do frete travam transporte de carga no País". O que impede o fluxo regular do transporte é a postura dos embarcadores da carga granel, que se negam a cumprir uma medida legal e tentam influenciar o processo decisório a seu favor.
	Na mencionada matéria, o Ministro Blairo Maggi, que tem demonstrado extrema incompetência na gestão do Ministério da Agricultura, registrou que "deixamos de exportar 450 mil toneladas por dia". Sem essa carga, mais de 60 navios ficam parados no porto. Por isso, seria necessário se chegar a um acordo. Outro texto informa ainda que "ele disse não saber quando será superado o impasse e comentou que o grande número de representantes dos caminhoneiros é uma dificuldade no processo de negociação".
	Ora, Ministro, a dificuldade está especialmente personificada em V.Exa. O problema está na resistência das tradings, que prejudicam os agricultores - vítimas desse modelo - e concentram a compra da produção.
	Os caminhoneiros autônomos estão negociando com o Governo, e já avançaram muito. Tanto é que, dos cinco tipos de cargas para as quais foi estabelecida a política de preços mínimos, quatro tipos estão resolvidos. A discordância remanesce apenas quanto ao granel. Essa resistência não pode e não deve persistir. Simplesmente porque é injustificada e atrapalha o processo democrático.
	Como exemplo, registro situação desarrazoada do transporte de grãos no Estado do Paraná: em janeiro, quando o valor da saca de soja era de 62 reais e 50 centavos, o preço do frete de Cascavel a Paranaguá era de 120 reais a tonelada. Hoje, quando a saca de soja custa 72 reais, o valor do frete, no mesmo trajeto, diminuiu. Ou seja, aqueles que possuem condições de formar uma espécie de poupança de grãos querem ganhar mais e, consequentemente, manter a exploração de caminhoneiros e agricultores.
	Os valores mínimos em negociação pagam os custos e representam uma obrigação totalmente razoável e adequada, que não assegura lucratividade aos caminhoneiros, mas apenas condições mínimas para o desempenho de suas atividades. No exemplo antes registrado (Cascavel/PR a Paranaguá/PR), o valor aproximado do preço mínimo estabelecido pela Resolução n° 5.820, de 2018, é de 108 reais a tonelada (redução de 10%, se considerado o valor operado em janeiro).
	Peço, assim, que o setor discordante compreenda o contexto, supere suas resistências internas e avance no processo negocial estabelecido com o Governo, com o intermédio da ANTT.
	Ademais, é preciso entender que estamos tratando de uma categoria demasiadamente sacrificada, até mesmo escravizada, muitas vezes submetida a jornadas de trabalho exaustivas, chegando a 20 horas diárias, tudo para garantir o sustento de suas famílias. E, nesse processo, temos como resultado caminhões sucateados, com carga excessiva, sem manutenção, que afetam a segurança nas rodovias.
	Era isso, Sr. Presidente.