	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicio este pronunciamento saudando os colegas da Associação dos Militares do Acre que visitam esta Casa e acompanham esta sessão. Desejo aos membros da nossa Associação uma boa estada em nossa Capital.
	Sr. Presidente, na verdade, venho a esta tribuna hoje para fazer o registro do protocolo de uma representação contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Antes da Constituição de 1988, nós vivíamos um regime de exceção no País. Houve então uma transição e se consolidou o que os juristas hoje chamam de Estado de Direito.
	Segundo a definição, um dos sustentáculos do Estado de Direito é que, durante a sua vigência, Deputado Jair Bolsonaro, todo cidadão e até mesmo o Estado se subordinam à lei. Não existe, pelo menos de acordo com a legislação vigente no nosso País, ninguém acima da lei, ninguém acima do que prevê a nossa legislação.
	Sr. Presidente, eu fiquei estarrecido com matéria publicada na revista Veja que faz referência à atuação do ex-Presidente Lula, a qual, no meu humilde ponto de vista, claramente, Deputado Bolsonaro, enquadra-se no que prescreve o art. 317 do Código Penal, que trata da corrupção passiva. 
	Está no art. 317:
		"Corrupção passiva
		Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: (...)."
	E o nosso Código Penal prevê para corrupção passiva uma pena de reclusão de 2 a 12 anos.
	Sr. Presidente, vamos aos fatos. O empresário Léo Pinheiro, ex-Presidente da Construtora OAS, um dos empresários presos no mar de lama que foi a Operação Lava-Jato e tido como uma pessoa íntima do Presidente Lula, entre as suas muitas declarações, revelou, segundo consta na revista Veja, que Lula pediu a ele que providenciasse a reforma do 'seu' sítio. O sítio está registrado em nome de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís da Silva, filho do ex-Presidente Lula. 
	Sr. Presidente, não para aqui a imoralidade praticada por esse Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que é useiro e vezeiro em se envolver em escândalos. E aí prossegue, no número 2 ainda da revista Veja, falando sobre o tríplex do Guarujá. De acordo com o relato do ex-Presidente da OAS, também foi pedido de Lula que a empreiteira que incorporou as obras inacabadas da BANCOOP, aquela mesma que o Sr. Vaccari administrava e que deu prejuízo a mais de 3 mil mutuários... Esse imóvel hoje pertence ao ex-Presidente Lula, um imóvel de cerca de 300 metros quadrados.
	Para finalizar, Sr. Presidente, vem o terceiro caso, que o jornalista titulou como "O caso Rose". A Polícia Federal descobriu que a secretária Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, que vendia favores no Governo, era amiga íntima de Lula - amiga íntima! - desde os tempos do sindicato e, por causa disso, tinha trânsito livre nos altos escalões da República.
	O que diz mais? Que o Presidente Lula pediu ao Sr. Léo, da OAS, que ajudasse o marido da sua amiga íntima Rosemary Noronha.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Conclua, nobre Deputado.
	O SR. ROCHA - Então, Sr. Presidente, entrei em contato com a minha assessoria. Protocolaremos no Ministério Público de São Paulo uma petição em que pediremos abertura de processo investigativo contra o ex-Presidente Lula. E repito: o Brasil é um país no qual vigora o Estado de Direito. E, sob a égide do Estado de Direito, ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que se julgam intocáveis, como o ex-Presidente Lula.
	Espero, sinceramente, que as denúncias graves trazidas ao conhecimento do público pela revista Veja sejam apuradas; e, se confirmadas, que o ex-Presidente Lula seja punido, na forma da lei.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.