	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - 
"Of. nº 94/2014-CN.
		Senhor Presidente, 
Comunico a V.Exa. e, por seu alto intermédio, à Câmara dos Deputados, que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se quarta-feira, 14 de maio do corrente, às doze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 78, de 2014, que dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato - PEC dos Seringueiros/Soldados da Borracha.
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional."
Dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves.