	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em especial, Deputado Lincoln Portela - a quem agradeço a benevolência do tempo e do espaço -, queremos encaminhar discurso a respeito da necessidade do desenvolvimento e da preservação ambiental da cidade de Natal.
	Nós estamos, Sr. Presidente, sofrendo um processo de superposição de poderes. O IBAMA do Rio Grande do Norte, de forma absolutamente despropositada, tem agredido o que nós convencionamos chamar de Estado de Direito e a segurança jurídica.
	A legislação que rege a implantação do Parque das Dunas, na cidade de Natal, cuja principal atividade econômica é a turística, vem sendo afrontada pelo IBAMA local.
	Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que dê ampla divulgação ao meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no geral, as pessoas desejam e planejam crescer na vida, com segurança econômica e prosperidade. Almejam progresso educacional e profissional, além de harmonia familiar. Os que obtêm mais sucesso na vida são os que investem tempo e recursos em suas verdadeiras vocações, procurando planejar os passos a serem dados. Ademais, é necessário estar preparado para superar os obstáculos que sempre aparecem pelo caminho.
	Da mesma forma são as cidades. O desejo é pelo crescimento econômico e pelo desenvolvimento social. Não dá para alcançar tais condições sem a aplicação de planejamento econômico e urbanístico adequado. É claro que um competente planejamento deve ser capaz de encontrar um meio termo para permitir e incentivar desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Qualquer posição extremada nesta difícil equação acaba por gerar muito mais problemas do que benefícios.
	Vamos ao exemplo de minha cidade, Natal, no Rio Grande do Norte. Há muito se sabe que a Capital de meu Estado tem uma grande vocação turística, exatamente em função de seu litoral de praias exuberantes, dunas e sol farto quase todos os dias do ano. O meio ambiente de Natal é a sua principal força de atração de turistas. A paisagem natural de minha cidade é a alma de sua principal força econômica, que é o turismo.
	Entretanto, nos últimos 10 anos, as duas grandes marcas de Natal foram a falta de investimentos no setor e a exacerbação dos conflitos entre empreendimentos e preservação do meio ambiente.
	É fácil constatar que sucessivas administrações de Natal pecaram por não pôr em prática um planejamento claro e objetivo, capaz de motivar investidores a empreender na cidade e preservar o meio ambiente, principal riqueza de Natal e do próprio negócio do turismo. Hoje, há predominância de um ambiente de insegurança jurídica, que afasta o investidor, causa prejuízos das mais variadas ordens e empaca a geração de empregos e renda na cidade.
	Neste exato momento, em Natal, estamos assistindo a um caso que envolve um cardápio farto de problemas: insegurança jurídica, superposição de competências, confusão burocrática, morosidade e prejuízos na geração de emprego e renda.
	O Plano Diretor de Natal em vigor (Lei Complementar n°82 de 21/06/2007, no art. 21, item I), na parte que trata das áreas especiais e da orla marítima de Natal, regulamenta a Zona Especial de Interesse Turístico - ZET-3, que inclui a Via Costeira de Natal. A regulamentação define os tipos de usos permitidos, considerando as atividades ligadas ao turismo, e determina regras bastante pormenorizadas de construções de hotéis, ao buscar o equilíbrio entre preservação da paisagem e desenvolvimento de empreendimentos.
	O conflito se estabelece quando o IBAMA local tenta declarar a Via Costeira de Natal como uma Área de Preservação Permanente - APP, contra a letra da lei do Plano Diretor da cidade. Ao proceder dessa maneira, a instituição ignora os Poderes locais e os representantes do cidadão natalense, além de não levar em conta a existência da Via já construída. Hoje, o meio físico natural está mudado por uma longa área dividida em três platôs, a praia, a faixa dos hotéis e a Via Costeira.
	Mesmo já tendo perdido na esfera judicial em primeira e em segunda instâncias, o IBAMA tenta inviabilizar a ocupação da Via Costeira por meio de ações na Justiça de embargo de construções. Com isso, cria um clima de insegurança jurídica, gerador de enormes prejuízos à cidade do Natal.
	Esta semana veio à tona, por meio da imprensa do Rio Grande do Norte, o embargo provocado pelo IBAMA de duas obras, na realidade, dois hotéis na Via Costeira.  São obras que já enfrentaram meses de burocracia na Prefeitura para obter o licenciamento da construção e, agora, foram surpreendidas por multas e embargos. Para o IBAMA, contra todos os órgãos ambientais do Estado, do Município e o que preconiza o Plano Diretor, a Via Costeira é uma Área de Proteção Permanente (APP). O órgão se mostra instransigente e alheio às necessidades de desenvolvimento e investimento dos natalenses. 
	Definitivamente, este é um impasse que precisa ser superado. Não cabem radicalismos e ortodoxias na questão. Os prejuízos são cotidianos e a perda de oportunidades visível. Somente com o embargo destas duas construções perde-se 860 empregos diretos e 105 milhões de reais em investimentos, além de gerar incertezas paralisantes de novos empreendimentos, tão necessários e bem-vindos à cidade.
	O Plano Diretor já garante a preservação da visão da paisagem, do acesso público às praias e o desenvolvimento de empreendimentos, conciliando condicionantes ambientais e sociais, ao especificar regras para os empreendimentos.
	Ora, a preservação do meio ambiente deve ser incentivada, pois, trará benefícios e segurança ao homem, o mesmo que deseja progresso profissional e econômico. O bom senso recomenda o equilíbrio entre preservar e desenvolver. O equilíbrio é a melhor forma de permitir o desenvolvimento sustentável em favor do homem, do cidadão.
	Torna-se impertinente qualquer radicalismo nessa questão específica de Natal. Ninguém tem o direito de criar barreiras desnecessárias à geração de empregos e renda e aos investimentos clamados pela sociedade natalense. Os empreendedores prejudicados certamente irão recorrer aos embargos. Mas novos conflitos terão que ser solucionados de forma mais permanente.
	Nesse sentido, é preciso retomar o planejamento urbano de Natal. É necessário retomar as rédeas do crescimento urbano da cidade, antecipar-se aos problemas, aos conflitos, procurando executar medidas e ações capazes de encontrar termos que incentivem o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, preservem o meio ambiente. Certamente, há uma equação possível entre desenvolvimento e preservação ambiental. O que está faltando é bom-senso.