	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar como lido nosso pronunciamento intitulado Contra a tentativa de extermínio da CLT, todos às ruas no dia 28 de abril!.
	O nosso Relator disse que a reforma trabalhista é para modernizar o trabalho. É mentira! A reforma trabalhista é para escravizar os trabalhadores brasileiros. Todos os direitos que estão nessa reforma poderão ser revogados, graças a uma única alteração que está sendo feita na legislação trabalhista: a que permite que o negociado se sobreponha ao legislado. Não há mais direito nenhum! Nós voltamos à escravidão, ao trabalho individual, à "pejotização", ao trabalho intermitente!
	É a escravização dos trabalhadores disfarçada e com o apoio patronal. Só os patrões apoiam isso. Não há trabalhador que apoie essa reforma.
	Por isso, a grande manifestação do dia 28 é a resposta dos trabalhadores: parar o Brasil!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste meu pronunciamento, intitulado Contra a tentativa de extermínio da CLT, todos às ruas no dia 28 de abril!, mostro que, com uma manobra absurda no plenário da Câmara dos Deputados através da qual o Governo aprovou o regime de urgência para a tramitação da reforma trabalhista, depois de ter sido derrotado na terça-feira da semana passada, ele pretende votar a matéria em plenário hoje.
	A aprovação forçada da celeridade lembra os lamentáveis e autoritários métodos de Eduardo Cunha, que previam novas votações até que o objetivo posto fosse alcançado.
	A urgência deste Governo em atacar os direitos dos trabalhadores salta à vista. Enviada pelo Executivo, a proposta de reforma trabalhista, Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, tornou-se mais agressiva e abrangente depois das emendas sofridas na Câmara. Seu Relator, o Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), apresentou o texto na semana passada. Embora não houvesse mais a necessidade de aprovação do relatório na Comissão Especial, ele foi analisado ontem e será levado ao plenário hoje.
	Não há garantia de que o Governo conseguirá seu intento contra os trabalhadores. A base governista, inconsistente e fisiológica, sofre com a pressão da investigação da Lava-Jato e teme as consequências eleitorais da retirada de direitos. Por todo o País, há movimentações e luta ocorrendo. Semana passada, policiais civis entraram em conflito com a Polícia Legislativa em um momento de protesto contra a reforma da Previdência - a qual será analisada em Comissão própria durante a semana. Certamente, o evento serve de alerta, assim como as manifestações de massa ocorridas em 15 de março em todo o território nacional.
	O que está em jogo é um verdadeiro ataque de morte à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Em nome da "modernização" do mercado de trabalho - leia-se liberdade para a exploração do trabalhador -, o principal ponto da reforma implica a substituição do legislado pelo negociado, ou seja, permite que as negociações entre patrões e empregados prevaleçam em relação à lei.
	Isso é gravíssimo, pois coloca os trabalhadores numa posição de profunda vulnerabilidade. Pontos como salários, planos de carreira e férias serão decididos em acordos coletivos, os quais terão 2 anos de validade. Se o acordo for ruim, toda a categoria perde. Sabemos que a pressão dos patrões sobre os empregados é muito alta. Ainda mais em um cenário de crise e desemprego nas alturas, o medo da demissão dará aos patrões enorme poder para precarizarem as relações de trabalho.
	Outra questão na reforma é o trabalho intermitente. Por ele, trabalhadores poderão ter contratos temporários, receber por hora trabalhada, atuar de maneira descontínua, entre outros aspectos. A estabilidade proposta na CLT, aquela que garante ao trabalhador e à trabalhadora condições de planejarem sua vida, se aprovada essa medida, cai por terra.
	A terceirização, aprovada a toque de caixa pela Câmara através de outra manobra indecente pela qual aproveitou-se de uma votação feita no Senado no fim dos anos 90, foi aperfeiçoada de maneira a não deixar dúvidas quanto à flexibilização das atividades-fim. Qualquer função poderá ser terceirizada. Pessoas poderão ser alugadas por uma empresa a outra. Não por outro motivo, a terceirização tem sido denunciada como uma verdadeira servidão moderna. O Governo quer que o ataque seja claro e sem margem para interpretações.
	O fim do imposto sindical compulsório, a regulação do teletrabalho, a aplicação de multas para empresas que descumprirem as leis entraram no corpo do texto, embora o que mais importe para o Governo sejam os pontos que permitem a exploração do trabalhador e o alívio para o empresário.
	O PL 6.787/16 permite inclusive que mulheres grávidas trabalhem em condições insalubres e que funcionários sejam demitidos e recontratados como terceirizados para cumprir as mesmas funções. A "pejotização", algo muito grave que já assola diversas categorias, é uma forma de contratar a pessoa como se ela própria fosse uma empresa e serve somente para não garantir direitos consolidados.
	Pensando nisso, o Relator Rogério Marinho anunciou na semana passada, na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (AMCHAM), entidade patronal, todo seu empenho em "modernizar" as relações de trabalho.
	A reação das centrais, sindicatos, movimentos sociais, estudantes e de todos os que não aceitam a retirada de direitos tem se mostrado muito maior do que esperava o Governo ilegítimo de Michel Temer. O medo da luta assombra os golpistas. Diversas categorias prometem a maior paralisação no País dos últimos 30 anos nessa próxima sexta-feira, 28 de abril, dia que ficará marcado na história das lutas sociais. O País irá parar para dizer em alto e bom som que o seu povo não tolerará retirada nenhuma de direitos conquistados, sobretudo os previdenciários e os trabalhistas.
	As frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular têm realizado assembleias nos centros e nas periferias das cidades e no campo. Sindicatos mobilizaram trabalhadores. O dia 28 de abril será um aviso aos Governos e patrões: ou retiram os ataques, ou será apenas o início de uma luta digna e democrática contra o Governo corrupto de Temer e em defesa de quem trabalha e constrói este País todos os dias.
	Muito obrigado.