	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria dar como lido este pronunciamento, intitulado A banalização da vida, mas só para os pobres! Nele é denunciada a tragédia que ocorreu num centro socioeducativo em Lagoa Seca, na Paraíba, onde, num motim, morreram sete jovens. Seus corpos foram carbonizados e esquartejados.
	Eu queria comparar esse fato com o que aconteceu em Manchester e em Londres, na Inglaterra. Sete jovens morreram também em Londres. Deve-se lamentar todo tipo de morte absurda, mas aqui no Brasil não se leva em conta isso. Essa tragédia não recebeu a divulgação que merecia ter recebido.
	A lógica, no nosso País, é a do encarceramento em massa, tanto para a reclusão de infratores maiores como para a ressocialização de adolescentes. É preciso agilizar as audiências de custódia e implantar uma cultura mais arejada no Judiciário, para que sejam revistas as práticas viciadas da polícia, que reproduzem o racismo e o elitismo. Também é preciso respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lembro que nesse centro, com 44 vagas, havia 200 jovens sendo ressocializados.
	Nós pedimos, Sr. Presidente, que se reveja toda a política, e a preservação de direitos deve ser estimulada.
	Neste momento, o Brasil está divulgando até mais as mortes que ocorreram na Inglaterra, um país adiantado, do que as que ocorrem aqui no País, onde sete jovens foram massacrados.
	Lamento novamente a perda de todas essas vidas, aqui e no exterior.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, não se deu o devido destaque, mas é preciso denunciar, com toda a ênfase que a situação exige, que no último sábado houve uma tragédia em um centro socioeducativo, em Lagoa Seca, na Paraíba.
	Um motim terminou com a morte de sete adolescentes, que, em uma tentativa de fuga, depararam-se com uma ala onde se concentrava um grupo rival. É horrível imaginar as circunstâncias: corpos carbonizados e esquartejados em meio a colchões queimados.
	O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba já havia registrado, no ano passado, problemas graves nessa unidade. Um dado que não pode ser ignorado é que o local, o Lar do Garoto Padre Otávio Santos, tinha capacidade para 44 jovens, mas se encontrava abarrotado com 220.
	Foram apontados, além da superlotação, uso improvisado de cela como sala de aula, falta d'água, falta de medicamentos e de equipamentos básicos de segurança, como extintores. Ou seja, um exemplo de violação de direitos e de como não deve funcionar uma unidade de ressocialização de adolescentes em situação de conflito com a lei. Essa situação exige apuração rigorosa e punição dos responsáveis. Aguardamos a manifestação das autoridades competentes.
	Além disso, é preciso rever a política da lógica do encarceramento em massa que vigora no País, tanto para a reclusão de infratores maiores de idade como para a ressocialização de adolescentes. Não vamos resolver nada sem uma maior agilidade nas audiências de custódia, sem a implementação de uma cultura mais arejada no Judiciário e também sem uma revisão de práticas viciadas da polícia, que reproduz o racismo e o elitismo da sociedade, em uma verdadeira perseguição ao povo pobre e negro da periferia.
	O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser respeitado, de modo que esses jovens possam receber o devido amparo, ter acesso a direitos, estudar e se preparar para uma vida adulta adequada.
	Vivemos uma onda conservadora que restringe o espaço para o debate necessário com a sociedade. A campanha pela redução da maioridade penal, levada a cabo inclusive com apoio de veículos da grande mídia e por setores conservadores, empenhou-se em contribuir para dessensibilizar ainda mais as pessoas para essa questão.
	O adolescente em situação de conflito com a lei é estigmatizado e visto apenas como ameaça à sociedade, não como um cidadão que requer atenção especial e que precisa ter seus direitos garantidos. Apesar de todos os problemas enfrentados, apenas cerca de 20% dos jovens nessa situação reincidem, o que mostra o quanto é necessário aperfeiçoar o sistema socioeducativo.
	O Estado tem que cumprir seu papel na preservação de direitos, da sociedade de uma maneira geral e dos segmentos mais vulneráveis em particular.
	Recentemente o mundo ficou chocado e repudiou com a necessária veemência o brutal atentado que ceifou vidas de jovens que assistiam a um show em Manchester, na Inglaterra. Não podemos agir de forma diferente no caso da tragédia da Paraíba. Não se pode banalizar mortes, seja onde for e em quaisquer circunstâncias, ainda mais de jovens sob a tutela do Estado. É preciso reconhecer a gravidade do caso e tomar as devidas providências.
	Muito obrigado.