	O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Benevides, é com muita honra que faço esse pronunciamento no Grande Expediente sob os auspícios da presidência de V.Exa., porque V.Exa. pisou nesta Casa iniciando e engalanando o Congresso Nacional com seus trabalhos, sua sabedoria, sua paciência, sobretudo sua solidariedade.
	O Deputado Mauro Benevides iniciou sua carreira no Congresso Nacional no ano de 1975. Então, Sr. Presidente, que Deus lhe dê muita saúde e muita paz, para que esta sua sabedoria e isenção, principalmente sua simplicidade no trato, no relacionamento interpessoal com Parlamentares, e sobretudo com o povo brasileiro, seja dedicada ao nosso País, ao nosso Brasil. Parabéns!
	Quero também agradecer a Deus por essa oportunidade, colegas Deputados e Deputadas, e ao povo brasileiro. Iniciei a carreira política no ano de 2011, quando então o povo do Estado de São Paulo, representando os interesses nacionais, os interesses do meu País, entendeu de dar continuidade ao meu trabalho desenvolvido outrora como delegado de Polícia Federal e hoje como Deputado Federal, na Câmara dos Deputados.
	Agradeço e compartilho este momento, Sr. Presidente, colegas Deputados, com minha família, com meu filho Felipe, que é o mais velho, com meu filho Juan, o pequeno Juan, que me brindou, me presenteou com este livro do nosso poeta Eduardo Alves da Costa, um poeta carioca radicado no meu Estado de São Paulo, No Caminho, com Maiakóvski.
	Logo que peguei este livro na minha estante, para compartilhar com vocês a sabedoria desse ilustre poeta brasileiro, encontrei uma dedicatória: "Pai, com muito amor. Juan. 20 de maio de 2010". Data do meu aniversário.
	E compartilhando também essa data do meu nascimento, quero estender a minha gratidão ao Pe. Marcelo Rossi, que também celebra aniversário na mesma data; ao Pastor Samuel Ferreira, esse ilustre evangélico, pastor da Assembleia de Deus, que também comemora o seu aniversário no dia 19 de maio. 
	Quero também compartilhar esse pronunciamento com mãe Stella, agradecendo essa baiana querida, essa mãe bondosa, carinhosa, que nos assiste a todos e está sempre atenta àqueles que a procuram. Agradeço à Bahia de Todos os Santos. 	
Um agradecimento especial também, Sr. Presidente, em memória, ao Prof. Agenor Miranda Rocha, esse brasileiro que outrora foi professor do Colégio Pedro II, que, com muita sabedoria, muita paciência, soube lidar ao longo da sua vida com a língua portuguesa, com a nossa gramática, com a literatura, sobretudo a poesia. Em memória também, Sr. Presidente, quero compartilhar com minha mãe, Rita Francisca de Paula, aquela doce negra, bondosa, cintura de pilão, descendente de africanos, da escravidão. E com meu pai Felipe, baiano assim como a minha mãe. Felipe Pinheiro de Queiroz, era militar, ex-combatente da I Guerra Mundial, em 1914, quando a Marinha se chamava Marinha de Guerra e ainda não havia a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira.
Compartilho também este momento, Sr. Presidente, com a Câmara dos Deputados, com os 513 Deputados, que respeitosamente me receberam de forma carinhosa, com uma expectativa muito grande. Eu, como aluno e marinheiro de primeira viagem, sinto-me agraciado e abraçado pelos 513 Deputados, com quem tenho tido uma convivência fraterna e carinhosa, trocando ideias e informações, sobretudo sobre as nossas dificuldades comuns para construir o Brasil de hoje e de amanhã.
Quero, Sr. Presidente, abrir esses trabalhos com a nossa Constituição da República, com o Projeto de Lei nº  21,  que prevê punição com 30 anos de cadeia de corruptos e corruptores. Esse projeto já tem uma tramitação de urgência no plenário da Câmara e é bem atual pelo momento político que o Brasil vive. 
Quero, como já disse, abrir esses trabalhos com a nossa Constituição da República, exercitando a sabedoria do legislador constitucional.  V.Exa. participou desse trabalho, da Constituição Cidadã, como se referia o nosso saudoso Ulysses Guimarães.                                                                     
	Logo no preâmbulo, nossa Constituição traz os desígnios e os destinos, qual o fundamento, quais os objetivos, quais os destinos da produção legislativa do Congresso Nacional, e dispõe, com muita clareza, sobre o nosso compromisso, o que é sempre bom relembrar e reafirmar:	
		"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
	Nessa esteira, Sr. Presidente, também compartilho com o povo brasileiro trecho de uma poesia magnífica que nos faz lembrar o momento que vivemos. 
	Diz o poeta Eduardo Alves da Costa, num trecho memorável da poesia No Caminho, com Maiakóvski:
"Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada."
	Sras. e Srs. Deputados, o que quer dizer esse pequeno trecho da poesia de Eduardo Alves da Costa? Que é o caminho a seguir, o caminho da resistência. Ainda que pacífica e silenciosa, como nós batizamos a nossa Operação Satiagraha, nós temos que compartilhar, resistir.
	E mais, Sr. Presidente, eu abro este pronunciamento e agora entro em seu mérito com mais um trecho do Eduardo Alves da Costa:
			O Tocador de Atabaque 
		Querem o meu verso
		De nariz para o ar, 
		Equilibrando a esfera,
		Enquanto alguém bate com a varinha 
		Para me pôr no compasso.
		Pedem-me que não seja violento 
		E me mantenha equilibrado 
		Entre a forma e o fundo, 
		Porque a plateia não deve sofrer 
		Emoções fortes. 
		Mas eu, nascido num tempo de sussurros, 
		Tenho a voz contundente 
		E por mais que me esforce 
		Não sirvo para cantar no coro. 
		Sei apenas tocar meu atabaque.
		Assim, que me perdoem 
		Os amantes dos saraus
		E os arquitetos de labirintos, 
		Que as senhoras se protejam com o xale 
		E os corações delicados 
		Se encostem à parede 
		Para fugir às correntes de ar. 
		Bato no atabaque
		Até estourar os tímpanos fracos 
		E chamo num grito de gozo 
		As almas bravias
		Para dançarmos juntos 
		Mordidos pela mentira do mundo 
		Com os nervos envenenados 
		E a jugular aos pinotes.
		Bato no atabaque e me consumo 
		Como se o sangue fugisse 
		Por um rio subterrâneo.
	Então, Sr. Presidente, aqui eu abro, no mérito, esse pronunciamento para expor para o povo brasileiro que aqui cheguei e logo apresentei o Projeto de Lei nº 21, tratando corruptos e corruptores como grandes homicidas, tratando corrupto como corruptores como os maiores assassinos, como os maiores bandidos desta República. Esses ladrões desta República nós temos que banir do nosso País, levá-los ao cárcere, punir com severidade e, sobretudo recuperar o dinheiro público do sacrifício e à custa do nosso povo brasileiro, dos trabalhadores e das trabalhadoras.
	Eu encaminhei esse PL nº 21 para condenar os corruptos e corruptores a 30 anos de cadeia. Foi o primeiro projeto que apresentei, no dia 3 de fevereiro, que altera o Código Penal Brasileiro, eleva, iguala os corruptos e corruptores à condição de homicidas, ou seja, que eles peguem de 12 a 30 anos.
Encaminhei também uma proposta de fiscalização e controle. O que é essa proposta de fiscalização e controle e de combate ao crack? É para fiscalizarmos atentamente onde estão sendo gastos os recursos encaminhados. Inclusive, a Presidente Dilma recentemente decretou a remessa de mais de 4 bilhões de reais destinados aos mais de 5 mil Municípios, aos 27 Estados da Federação, que estão protegendo as nossas crianças e a juventude brasileira desse mal maior, desse vício incontrolável, que é o crack. Temos que tratar isso como saúde pública, mas nós, aqui dentro do Parlamento, temos o dever de fiscalizar e controlar esse dinheiro, para que não seja desviado.
	Também encaminhei o Projeto de Lei nº 1.078, que trata sobre a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas, a fim de dar uma proteção, uma garantia constitucional à atividade de informar, à atividade jornalística, principalmente àquela que se destina a zelar pelo patrimônio público, a informar a população, para ajudar na fiscalização dos recursos públicos, que há muito tempo andam distanciados dos princípios constitucionais. Há muito tempo jornalistas se sentem ameaçados e até mesmo vitimados com sua própria vida por estarem revelando grandes escândalos de corrupção no nosso País.
	A iniciativa se deu após o relatório do Comitê de Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova Iorque, que denunciou o fato de as autoridades brasileiras nunca chegarem aos mandantes dos crimes contra profissionais de imprensa. E eu propus esse projeto, de federalização dos crimes jornalísticos, ou seja, para a Polícia Federal investigar os crimes praticados contra os jornalistas e os culpados serem levados às barras do tribunal, em especial da Justiça Federal.
	Para culminar com esses crimes contra os jornalistas, cito aqui que o Brasil ultrapassou uma estatística que já era elevada. Era o terceiro lugar entre os países da América do Sul que tinha estatística elevada de jornalistas assassinados, sem descobrimento das autorias.
	Os assassinatos recentes de jornalista que registramos no Brasil foi o do blogueiro Décio Sá, baleado em um restaurante em São Luís; o do radialista Laércio de Souza, da Rádio Sucesso-FM, de Camaçari, na Bahia; e de Paulo Roberto Cardoso, em Ponta Porã, em fevereiro. Entendemos, portanto, que é necessário o Congresso Nacional aprovar essa legislação com urgência. 
	Aqui, Sr. Presidente, foi a mim dada a tarefa de ser Relator em alguns projetos. Muito me honra ter sido Relator do Projeto de Lei nº 343/2011, aprovado na nossa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual sou titular. Nós, objetivamente, corrigimos um absurdo, que foi justamente o cancelamento da liberdade condicional para reincidentes. Era um absurdo ter uma legislação que premiasse ainda o bandido.
	Então, o que nós, nesse projeto, objetivamente, conquistamos para o sistema carcerário e para a ressocialização do preso foi: o condenado em liberdade condicional que for preso em flagrante pela prática de crime doloso terá suspensa automaticamente essa liberdade condicional. Ou seja, pune aqueles reincidentes e nós protegermos aquele preso que quer se ressocializar, que quer se reintegrar.
	Outra demanda importante aqui no Congresso Nacional é a PEC 300, que objetiva criar um fundo nacional de segurança pública para a instituição policial. Porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Policiais Militares dos Estados não podem ficar ao relento, ao sabor da política de mesquinharia com que tratam a segurança pública, sem recurso, sem treinamento, sem equipamento e muitas vezes sem recursos humanos, colocando o policial que está nas ruas, no enfrentamento à criminalidade comum e à criminalidade organizada sem nenhuma assistência do Estado brasileiro, sem nenhum reconhecimento que nós precisamos ter na segurança pública.
	Outro ponto importante que nós tivemos aqui foi a aprovação do projeto de anistia criminal para os 439 bombeiros do Rio de Janeiro presos arbitrariamente no início de junho de 2011. Esses militares foram presos porque reivindicavam. Que crime eles cometeram? Reivindicar melhores condições de trabalho e melhoria salarial. E nós aqui no Congresso Nacional não compactuamos com isso.
	Outro ponto importante, Sr. Presidente, que nós abordamos foi a terceirização da Polícia Federal. Denúncias graves contra agentes da Polícia Federal. E nós realizamos uma audiência pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar e administrar o serviço de imigração.

Isso já era o início de privatização do policiamento federal. E nós aqui não vamos permitir ampliar essa privatização e terceirização, seja na Polícia Federal, seja nos setores dos Poderes desta República, no Legislativo e até mesmo no Executivo.
	Outro ponto importante foi a legalização dos carros roubados pelo Governo boliviano. Nós repudiamos essa legalização. Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nós coordenamos um momento muito delicado e importante, para termos com a nossa nação coirmã, com nossos irmãos bolivianos, a responsabilidade de não protegerem os criminosos, o crime organizado, nem a bandidagem, ao levarem os carros brasileiros furtados e roubados aqui no Brasil para serem negociados com o narcotráfico na Bolívia.
	Outro projeto importante do qual fui Relator diz respeito à alteração da Lei nº 9.613, de 1998. Esta lei muito importante trata do crime de lavagem de dinheiro. Foi mudada a data da contagem para a prescrição desses crimes. Com isso, nós conseguimos que essa mudança de data da prescrição comece a contar a partir da data que as autoridades públicas tomem conhecimento do fato. E conseguimos, então, abreviar a impunidade que havia nesses crimes financeiros e também nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 
	Outro ponto que nós aqui, Sr. Presidente, realçamos é a nossa PFC, outra proposta de fiscalização e controle, para fiscalizar o programa antiterrorismo da Polícia Federal. Srs. Deputados e quem nos assiste neste pronunciamento, isso por quê? À Comissão de Segurança Pública eu apresentei uma proposta de fiscalização e controle. Por quê? Porque anunciava-se, por meio da mídia brasileira, da revista Veja, uma perseguição ao povo árabe, ao povo mulçumano, que professa a sua fé e a sua crença, ao quererem rotular crianças e jovens que professam seu culto mulçumano, de serem terroristas. Que Brasil é este em que vamos permitir esse tipo de discriminação religiosa, de comportamento desumano e desigual? Por isso, nós vamos investigar este programa antiterrorista aqui no Congresso Nacional, e já iniciamos as investigações. Os primeiros passos já foram dados. E nós não vamos permitir a perseguição contra qualquer povo que professe o seu culto e a sua fé no Brasil, porque o Brasil, senhoras e senhores, é um pedaço do mundo, aqui nós somos um pouco de portugueses, de espanhóis, de franceses, de italianos, de alemães, Sr. Presidente, e um pouco de americanos. Nós não vamos nos permitir ter qualquer tipo de discriminação contra o povo árabe, que ajudou também a construir o nosso Brasil.
	O caso Chevron chama a atenção deste Parlamento. Fui Relator da Comissão Externa do caso Chevron, essa empresa de petróleo e gás que teve o vazamento na Bacia de Campos. Nós, já de imediato, in limine, pedimos a suspensão dos trabalhos da Chevron. Com isso, o que aconteceu? Não houve o trabalho e a responsabilidade das autoridades em suspender as atividades.
	O vazamento voltou a acontecer, quando nós, então, exigimos que a Chevron parasse com essa exploração desqualificada, com essa exploração sucateada em águas profundas brasileiras, ou não permitiríamos a sua atividade aqui. E a empresa Chevron parou as suas atividades a partir dessa iniciativa da Comissão Externa de que fui Relator.
	Outro caso estarrecedor foi a questão do lixo hospitalar. Acharam que o Brasil seria a lixeira do mundo; acharam que o Brasil seria a lixeira dos Estados Unidos, a lixeira de empresas americanas. E nós, mais uma vez, constituímos uma Comissão Externa, da qual fui o Relator.
	Relatei essa matéria sobre o lixo hospitalar. A Comissão Externa percorreu vários órgãos e obtivemos o retorno desse lixo ao seu local de origem. Em janeiro deste ano de 2012, todo o material hospitalar foi embarcado de volta para o Porto de Charleston, na Carolina do Sul, nos Estados Unidos, partindo do Porto de Suape.
	Por último, Srs. Deputados, trabalhos estruturantes foram realizados aqui no Congresso Nacional, e considero três deles importantes para o País.
	A Operação Satiagraha foi um trabalho estruturante. Ocorreu quando eu era Delegado de Polícia Federal; hoje estou licenciado. Aqui cheguei e coloquei dois trabalhos estruturantes, além desses que já relatei resumidamente.
	A CPI da Privataria Tucana foi um feito inédito aqui no Parlamento, com um recolhimento recorde de 206 assinaturas. Está aí para ser instalada, e será instalada. Nós exigimos desta Mesa Diretora, da Presidência da Câmara e do Presidente Marco Maia a instalação, com urgência, dessa CPI, se possível logo após a CPI do Cachoeira.
	Outro caso, Sr. Presidente, foi o caso Pinheirinho. Muito nos deixou estarrecido o comportamento das autoridades do Estado de São Paulo no caso Pinheirinho, um bairro pobre da cidade de São José. Mais de 5 mil famílias foram jogadas ao relento, desassistidas, e nós não permitimos isso. E mais, essa reintegração de posse ocorreu em favor de um bandido chamado Naji Nahas, um grande fraudador do mercado financeiro e da Bolsa do Rio de Janeiro.
	Outro trabalho, Sr. Presidente, é a CPI do Cachoeira, também requerida originalmente por nós aqui na Câmara. Eu liderei o recolhimento de assinaturas, que contou com 208 assinaturas, no dia 20 de março.
	Está aí o trabalho estruturante que o Brasil está conhecendo, com o Parlamento brasileiro unido. Tanto a Câmara quanto o Senado Federal se reuniram e entenderam fazer uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira e pessoas a ele ligadas direta e indiretamente.
	Para coroar o nosso trabalho aqui na Câmara, Sr. Presidente, participei nesta semana do trabalho mais histórico que esta Casa prestou ao Brasil e ao povo brasileiro, que foi a PEC do Trabalho Escravo. Historicamente, foi um compromisso deste Parlamento.
	Reafirmando: nós temos que trabalhar, Deputado Amauri e outros nobres Parlamentares que nos acompanham. Foi um erro legislativo colocar o trabalho escravo nas Disposições Constitucionais Gerais, lá no final, no fundo da Constituição. Deveria estar nos princípios fundamentais da República. Deveria estar no art. 2º, como um dos objetivos fundamentais da República. Se aqui temos erradicar a pobreza, por que não erradicar o trabalho escravo? Essa é a contradição, Sr. Presidente, que nós corrigimos historicamente com uma votação unânime.
	Nós, na Câmara dos Deputados, os 513 Deputados trabalham por um Brasil que tenha mais liberdade, por um Brasil que seja mais igual e, sobretudo, por um Brasil que seja mais fraterno entre nós brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Delegado Protógenes pelo seu pronunciamento no Grande Expediente de hoje.
	Menciono, de forma particular, a exaltação feita à Constituição brasileira, em cuja elaboração - permita-me, Deputado Delegado Protógenes - tive uma modestíssima colaboração, na condição de Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, antecedido apenas pelo grande brasileiro Ulysses Guimarães, a quem se atribui merecidamente a condição de reconstrutor do Estado Democrático Brasileiro.
	E, no discurso, V.Exa. teve aquela preocupação de abordar o lado afetivo da sua trajetória, desde os seus pais ao seu professor Agenor, e todos quantos contribuíram para a sua formação moral e intelectual, fazendo-a agora chegar a esta Casa, como representante do povo brasileiro, para discutir temas importantes da atualidade.	
	Cumprimentos da Mesa a V.Exa.