	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esse tempo maior que temos, quando da oportunidade de usar a tribuna no Grande Expediente, para tratar de dois temas distintos.
	O primeiro diz respeito à educação inclusiva, à inclusão de uma forma geral. O segundo diz respeito ao Quadro Especial do Exército, Quadro Especial da Aeronáutica, aos direitos dessas categorias e ao trabalho que estamos desenvolvendo no sentido de que elas possam ampliar suas oportunidades de acesso à carreira nas instituições.
	Em primeiro lugar, quero falar a respeito da inclusão. Quando eu falo de inclusão, Sr. Presidente, eu não me refiro apenas à inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular. Quando eu falo de inclusão eu não quero fazer referência a somente um aspecto dessa questão.
	Veja, Sr. Presidente, que a sociedade brasileira tem observado, no último período, uma série de reações conservadoras. Na medida em que o Supremo Tribunal Federal avança na definição de direitos, o reconhecimento da cidadania, estabelece outro conceito a respeito da homossexualidade no Brasil, nós observamos que setores conservadores e reacionários reagem e temem, por exemplo, a aprovação de uma lei no Brasil que criminalize a homofobia.
	Quando discutimos os avanços da educação inclusiva, a ideia de que as pessoas não podem continuar segregadas pelo fato de terem alguma deficiência - e os números da educação inclusiva no Brasil mostram um avanço extraordinário na política do Ministério da Educação nessa área -, setores conservadores reagem contrariamente à inclusão dessas pessoas no ensino regular, nas classes comuns. 
	Quando discutimos, Sr. Presidente, a política de cotas, da ação afirmativa nas universidades, por exemplo, as cotas raciais, observamos que esses mesmos setores conservadores da sociedade reagem. Por que isso? Porque há, em todos esses casos, uma mesma matriz filosófica, uma mesma matriz teórica, uma matriz conservadora e reacionária de setores da sociedade intolerantes diante da ideia de uma sociedade plural, em que todos, sem exceção, independentemente de sua orientação sexual, de sua raça, de ser ou não uma pessoa com deficiência, possam ser acolhidos em todos os espaços da sociedade, na sua diversidade. 
	Essa reação, que chamo de conservadora, é fruto dos avanços, da afirmação política em várias áreas, que os setores democratas e progressistas da sociedade vêm alcançando, em parceria com o Ministério Público, com o Ministério da Educação e com entidades da sociedade civil. 
	Veja, por exemplo, Sr. Presidente, a questão da educação inclusiva no Brasil. Em 1998, somente 13% dos alunos, público-alvo da educação especial, estudavam em classe comum do ensino regular. Em 2010 são 69%, prezado Deputado. Ou seja, há pouco mais de 10 anos, praticamente um em cada dez alunos - um em cada dez - público-alvo da educação especial estava no ensino regular. Hoje são sete em cada dez.
	Cada vez mais nós estamos enfrentando as barreiras, sejam elas arquitetônicas, sejam elas de necessidade de material educativo adaptado, salas de recurso, formação de professores. É inegável, Sr. Presidente. E isso não é só no Brasil. Há um processo mundial de compreensão a respeito dessa matéria, no qual a sociedade cresce nas pluralidades. 
	Não é justo, não é correto - uma ideia que há tempos era aceita - que uma criança portadora de Síndrome de Down, uma criança autista ou uma criança surda ou cega tenha que ser condenada a passar toda sua vida em uma instituição especializada, segregada, de maneira que perca o direito de convier, de crescer junto, de aprender com as demais crianças da sua idade na escola, e que essas mesmas crianças também percam a oportunidade de crescer e aprender com ela, com as suas particularidades, com a sua forma de encarar o mundo e viver a vida. E essa é uma mudança estrutural, conceitual fundamental e de cidadania em nosso País. 
	Mas é claro, Sr. Presidente, sempre se esbarra em interesses. A escola não mais recebe os recursos destinados a uma criança que sai de uma escola especial e vai para o ensino regular. Estatisticamente, pessoas recebiam recursos diretamente encaminhados e hoje não mais.
	E eu pergunto a V.Exas.: todos nós que estamos aqui, que conhecemos, que podemos ter em nossas famílias, nas dos nossos amigos, dos nossos conhecidos, ou não, uma criança portadora de Síndrome de Down, autista, uma criança cega ou surda, queremos, como perspectiva de vida para essa criança, que ela estude em uma escola segregada, que seja condenada a não conviver com a sua geração, crescer com ela?
	Nós fizemos nesta Casa uma sessão solene por ocasião do transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down, e a esta tribuna vieram seis jovens que concluíram o ensino superior nas mais diferentes áreas, portadores de Síndrome de Down. Por quê? Porque receberam a oportunidade na primeira infância, tiveram o acesso ao ensino regular e passaram no vestibular, alguns deles em universidades federais. E por que tantos outros não tiveram essa chance? Talvez por ignorância, por desinformação, lá no início, os pais nem sequer tenham cogitado a possibilidade de oferecer essa chance, essa oportunidade a essas crianças e adolescentes.
	Então, Sr. Presidente, estamos assistindo a uma verdadeira revolução do ponto de vista da cidadania. 	Desde 2008, o Decreto nº 6.571 criou o duplo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Brasil. O que é o duplo FUNDEB? Neste caso, os estudantes público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular recebem o FUNDEB em dobro. Mas isso só ocorre  se eles frequentarem, ou em escolas públicas, ou em instituições especializadas, atividades no outro turno, no turno oposto.
	Então, toda criança que frequenta a escola pela manhã e que volta à escola no período da tarde, numa sala de recurso, ou mesmo vai a uma Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, ou a outras instituições, ela recebe dois FUNDEBs. É a única situação criada pelo Decreto nº 6.571.
	Sr. Presidente, sobre a formação de professores, temos os seguintes dados dos últimos anos: foram criadas 44 mil vagas para formação continuada de professores na educação especial por meio da universidade aberta do Brasil; foram construídas 24 mil salas de recursos multifuncionais. Ou seja, 83% dos Municípios brasileiros, mais de 16 mil escolas, já receberam recursos para acessibilidade arquitetônica e salas de recursos multifuncionais, livros didáticos e paradidáticos em braile, Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, formato digital acessível, laptop para todos os estudantes cegos do ensino médio do Brasil, educação profissional, Educação para Jovens e Adultos - EJA, e dos anos finais do ensino fundamental.
	Sr. Presidente, entre as diversas medidas implantadas, destaco: em 2003, tínhamos 8.608 escolas públicas no Brasil com acessibilidade aquitetônica; hoje são 28.650, o que representa 232% de crescimento da acessibilidade. Quanto à formação de professores na área de educação especial, eram 31.873 e hoje são 84.639 professores, o que configura 165,5% de aumento na oferta de atendimento. 
	Mas, Sr. Presidente, eu quero destacar o aumento do número de matrículas de estudantes do público-alvo da educação especial no ensino regular, de 145.141 para 484.332, ou seja, 233,7% de matrículas desse público em escolas comuns. De 21.768 para 85.090, 290,8% de aumento no número de escolas comuns com matrículas dessas crianças e adolescentes. E as vagas da rede pública de ensino: de 276 mil, para 532 mil, 92% de aumento das vagas.
	Esses dados são inequívocos, Sr. Presidente, e demonstram os avanços da inclusão. De 2003 a 2010, houve um crescimento fantástico. Tomemos como exemplo os alunos com deficiência visual: de 14.721 para 75.289, 411% de crescimento; os alunos com surdez, que eram 19.782 e hoje são 52.500, um crescimento de 165%; e os alunos com deficiência física, que eram 12.342 e hoje são 66.900, 442% de crescimento. 
	Ora, Sr. Presidente, os números não deixam dúvida a respeito do avanço dessa política, das mudanças que estão ocorrendo em todo o Brasil, da necessidade de apoiarmos a política de inclusão e de denunciarmos todo tipo de atraso conservador que busca criar, por meio da desinformação, resistência nos setores mais conservadores, defendendo a ideia da segregação muitas vezes em razão de guetos eleitorais, trabalhando de maneira a fazer com que todos esses avanços não sejam estendidos ao conjunto da população brasileira. 
	Então, registro aqui o meu reconhecimento e o meu apoio à política de educação inclusiva do Ministério da Educação. Vamos trabalhar no sentido de fortalecê-la e ampliá-la, no combate forte a qualquer tipo de segregação e preconceito que geram exclusão e ódio, na educação especial, mas também nas políticas homofóbica, racista e segregacionista que se têm fortalecido por meio desses eventos conservadores a que assistimos no Brasil no último período.
	Mas, Sr. Presidente, eu quero aproveitar este tempo que me resta para tratar de outro assunto. Há cerca de 2 anos, mais precisamente no dia 4 de maio de 2009, nós iniciamos nesta Casa uma caminhada apresentando o Projeto de Lei nº 5.159, que trata da situação do efetivo do chamado Quadro Especial do Exército Brasileiro. De lá para cá, já articulamos uma série de iniciativas em prol desse projeto. 
O Quadro Especial é formado hoje por cerca de 30 mil integrantes do Exército Brasileiro, cerca de 10% do efetivo. São motoristas, armeiros, cozinheiros, mecânicos, soldadores, combatentes de áreas administrativas, aqueles soldados que se engajaram, que mostraram que tinham perfil e que estão no Exército Brasileiro, todos eles, há mais de 15 anos. 
	Ocorre, Sr. Presidente, que, diferentemente de tantas outras categorias que, após a Constituição Federal de 1988, quando estabilizadas, integraram-se de forma efetiva à vida, seja das universidades, na área da saúde, seja em qualquer outra área, o Quadro Especial do Exército Brasileiro foi absolutamente esquecido. Eu não diria só esquecido; foi punido, porque o impediram de fazer uma carreira. 
	Desses cerca de 30 mil, 10%, cerca de 3 mil, com mais de 15, 17 anos de Exército, até hoje são cabos estabilizados; nem sequer foram promovidos a terceiro-sargento. É uma categoria que nunca teve sindicato, associação, nunca teve voz para que a sociedade conhecesse a sua situação. E são soldados, parte de uma categoria imprescindível para o funcionamento do Exército brasileiro. A instituição não existe sem os Quadros Especiais. 
E nós temos trabalhado nessa questão. Promovi aqui audiência pública, estive com o Ministro Nelson Jobim, fizemos inúmeros projetos e iniciativas para chamar a atenção das partes interessadas. E por que isso? Porque nós não queremos nada mais, nada menos do que, inclusive, a Marinha já tem há mais de 30 anos, e que a Aeronáutica, há poucos anos, aprovou para os seus taifeiros: o avanço desses soldados em suas carreiras como primeiro-sargento, segundo-sargento, e, na reserva, como suboficiais, subtenentes.
	Ora, Sr. Presidente, não é possível, não é justo que apenas nessa categoria não haja avanço na carreira, e mais do que isso, haja todo tipo de perseguição, quando se busca fazer com que a sua voz seja ouvida.
	Sr. Presidente, para que V.Exa. tenha uma ideia, eu apresentei nesta Casa  um projeto de lei que estabelece 23 de outubro como Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro. No dia 19 de abril de 2010, na Comissão de Constituição e Justiça, o colega Deputado apresentou parecer favorável, referindo-se à importância do projeto e que era merecedor da homenagem. No dia 27 de abril, o projeto continuava com o mesmo Relator, mas com conteúdo totalmente diferente, contrário, desaconselhando e pedindo voto pela rejeição.
	Ora, Sr. Presidente, não há nenhuma necessidade de uma pressão como essa para que a categoria não possa sequer ter um dia comemorativo: o Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro.
	Apresentei ao Senador Paulo Paim o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2010,  que já está tramitando. S.Exa. é meu parceiro nessa luta em prol dos QEs. 
Registro que tenho trabalhado também em prol do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA, a classe de Sargentos e Cabos da Aeronáutica composta por mecânicos, enfermeiros, bombeiros, almoxarifes, motoristas, mecânicos de aviões, desenhistas, carpinteiros. Trata-se de um efetivo de 7.500 homens que também tem sido alvo de minha preocupação e trabalho.
	Repito, Sr. Presidente, não queremos nada mais, nada menos do que a Marinha já possui, nada mais, nada menos do que os taifeiros da Aeronáutica ganharam, que é a oportunidade de fazer uma carreira. São soldados com 20 anos, ou mais, estacionados, sem poder progredir na sua função, nas suas atividades.
	Mas, Sr. Presidente, os avanços estão acontecendo. Desde a realização da nossa audiência pública, em dezembro do ano passado, o Exército anunciou um estudo para que pudéssemos ter um projeto de avanço nessa área, mudando essa situação. 
	Os estudos já saíram do âmbito do Exército, foram para a Casa Civil. Naturalmente ainda estão longe daquilo que nós achamos que é o justo, mas é importante o gesto por parte do Ministério da Defesa, que prevê a promoção de QEs até segundo-sargento. 
	Mas, Sr. Presidente, cria um interstício tão longo que a grande maioria dos QEs não vai conseguir receber essa promoção. Não adianta nós criarmos um projeto para fazer de conta. É claro que vindo para esta Casa ele poderá ser  modificado, melhorado - e nós vamos melhorá-lo!  Por isso, nós queremos que a Casa Civil o encaminhe o mais rapidamente a esta Casa, para que se possa reduzir esse interstício; para que se possa promover automaticamente os cabos estabilizados - eles aguardam isso há mais de 17 anos -; para que se crie mecanismo permitindo efetivamente que as promoções ocorram enquanto esses sargentos ainda estejam na ativa, que cheguem a primeiro-sargento e, quando transferidos para a reserva, cheguem a subtenentes, a suboficiais. 
	Trata-se de uma categoria de homens lutadores, muitos deles trabalhando  no Norte do Brasil, na Amazônia, dando a sua vida pelo Exército brasileiro, sem qualquer tipo de reconhecimento. 
	Se há hoje, no Brasil, um segmento que precisa ser olhado com carinho e atenção por parte do Governo, e que seja feita a justiça para que ele tenha uma carreira é, sem dúvida alguma, o Quadro Especial do Exército Brasileiro e o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica. Nós temos de fazer justiça, Sr. Presidente!
Eu estive com o Ministro Nelson Jobim e tenho falado semanalmente com representantes do Ministério da Defesa, e digo mais: na medida em que vou me apropriando desses temas, cada vez mais vou me dando conta das injustiças. 
	Eu não sei se V.Exa. sabe, Sr. Presidente, mas no Exército não existe anuênio, não existe triênio. Qualquer categoria de servidor público, seja de universidade, seja do Ministério da Saúde, do da Cultura, seja de Prefeitura de Estado, tem anuênio, triênio, quinquênio, acumula vantagens por tempo de serviço. No Brasil era assim, mas a Lei nº 8.237, de 1991, simplesmente foi revogada pela Medida Provisória nº 2.215, de 2010. 
Sr. Presidente, não é possível que os militares federais das Forças Armadas façam parte da única categoria de servidores públicos que não tem anuênio, triênio e quinquênio. Eu não conheço nenhuma categoria de servidor público, seja do Ministério Público, do Poder Judiciário, das Prefeituras, seja dos Governos Estaduais, que não tenha direito a vantagens por tempo de serviço. Isso foi tirado dos militares federais das Forças Armadas, e nós precisamos restabelecer, porque é justo. Se não se pode estabelecer vantagens, também não se pode trazer desvantagens. No mínimo, equiparar, por uma questão de isonomia, com o direito de todos os demais servidores. E aí não são somente os QEs beneficiados, mas todos os oficiais militares federais. Nós precisamos restabelecer o direito, a gratificação por tempo de serviço, que é devida à razão de 1% por ano de serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. Isto sim é justo, e é o que nós precisamos aprovar nesta Casa. 
	Então, Sr. Presidente, devo dizer a V.Exa. que nós estamos confiantes. Vamos continuar trabalhando para que seja aprovado aqui o projeto que estabelece a oportunidade de carreira para o Quadro Especial do Exército, para o Quadro Especial da Aeronáutica, que atinge um contingente de mais de 30 mil brasileiros que, por não ter sindicato, não ter associação, muitas vezes não teve voz. Eu tenho certeza de que esse projeto será encaminhado imediatamente para esta Casa pelo nosso Governo, e, quando aqui ele chegar, nós vamos poder melhorá-lo, corrigir as suas imperfeições, e vamos fazer justiça, aprovando essa mudança substancial na carreira do Quadro Especial do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, restabelecendo o adicional de 1% por ano por tempo de serviço para todos os integrantes das três armas das Forças Aramadas. Eu não consigo entender o motivo pelo qual somente nas Forças Armadas não existe o direito do adicional por tempo de serviço, a que todo servidor público do País faz jus. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas, pela atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado) - Parabenizamos V.Exa. pelo brilhante pronunciamento.