	O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Cabuçu Borges, que preside esta sessão. Estendo meus cumprimentos à população do Paraná e à dos demais Estados do Brasil que nos acompanham pela TV Câmara.
	Na semana que vem, nós teremos novamente aqui em Brasília a Marcha dos Prefeitos. Eles virão mais uma vez, como fazem todo ano, com o pires na mão, bradando em busca de recursos para os seus Municípios, a fim de atender as carências e as demandas de sua população. Voltarão, certamente, de mãos vazias, como sempre, com nada mais do que alguns recursos de transferência constitucional, um ou outro recurso esparso. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM, recebido por regra constitucional, míngua a cada mês, a cada ano. E nós estamos querendo reverter essa situação. 
	É preciso ser um pouco didático, Presidente, para explicar isso àqueles que nos ouvem. Há alguns anos, nós temos dois impostos: o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto de Renda, que suprem o FPM. Depois de algumas modificações, 23,5% desses impostos foram partilhados com os Municípios. A partir da Constituição de 1988, Deputado Darcísio Perondi, meu colega do Rio Grande do Sul, militante e defensor da saúde aqui no Congresso Nacional, nós tivemos as contribuições sociais, que são indivisíveis e não compartilháveis com Estados e Municípios.
	O que fizeram os Governos subsequentes? Aumentaram cada vez mais esses impostos. E, hoje, PIS e CONFINS são praticamente a grande receita que a União tem com impostos. Chegamos a criar um imposto de renda especial como contribuição social, que se chama Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, cuja alíquota é 10% do resultado das empresas, que também não vai para Estados e Municípios.
	Pois bem, nós propusemos, há alguns anos, uma PEC para incluir essas contribuições sociais no FPM. No ano passado, quando aqui se criou um incremento de apenas 1% no FPM, a nossa emenda acabou sendo inclusa nessa proposta e foi extinta. Ela acabou sendo incorporada e virou apenas o mísero 1% que os Municípios receberão, ainda de forma parcelada. O que fizemos, então? Voltamos ao Congresso reeleitos e propusemos novamente a reinclusão das contribuições sociais no FPM. 
	Tramita, então, Sr. Presidente, a PEC 48, de 2015, que quer levar essas contribuições sociais para junto do FPM. Estamos levando também essa proposta à Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo. Isso daria, hoje, em torno de 70 a 80 bilhões de reais a mais para os Municípios. 
	É algo impossível? Não. Não é mais do que o ajuste fiscal que o Ministro da Fazenda busca hoje e negocia com o Congresso Nacional. Não é tão difícil isso, Sr. Presidente. Basta que façamos um bom planejamento tributário, um planejamento orçamentário para o ano que vem, reduzindo gastos correntes, gastos de custeio, gastos da máquina pública, e incluamos essa nova versão das contribuições sociais no FPM.
	Os Municípios estão quebrados. É lá que acontecem as demandas. É lá que nós precisamos de um posto de saúde a mais, de ruas mais bem asfaltadas, de estrutura para a educação básica, de transporte público, e assim por diante. Tem que ficar nos Municípios a administração desses recursos.
	Então, eu estou aqui comunicando aos meus pares, à Câmara Federal, a tramitação novamente dessa PEC, que vai incluir as contribuições sociais no FPM e no pacto federativo.
	Nós estamos discutindo uma série de medidas, mas não há muito segredo. O que é preciso fazer é destinar mais recursos para os Municípios. Nós criamos um modelo centralizado de arrecadação tributária, mas, para reverter isso, nós levaríamos muitos e muitos anos.
	Então, vamos continuar nessa balada, vamos continuar nesse mesmo caminho, mas aumentando mais e mais o partilhamento e a distribuição dos recursos para os nossos Municípios. 
	É isso, Sr. Presidente. Eu tenho certeza de que nós daremos com isso uma grande contribuição para o sistema federativo brasileiro, que precisa urgentemente de grandes e importantes modificações.
	Muito obrigado.