	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, eu queria trazer aqui o registro de um ato político que vai ocorrer amanhã, 10 de abril, no Hall da Taquigrafia. É uma data que marca as primeiras cassações da ditadura militar de Parlamentares desta Casa. Numa leva só, 40 Parlamentares foram cassados, por força da ditadura militar, no dia 10 de abril de 1964. Portanto, amanhã esse acontecimento completa 50 anos.
	A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados vai promover esse ato exatamente para homenagear esses cassados e para denunciar aquele regime de força, que não só violou as instituições democráticas no País, mas também violou a soberania popular. Não estamos no Parlamento nos representando, mas sim representando a soberania daqueles que nos mandaram a esta Casa para representá-los.
	Este ato, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, faz parte da programação do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade, que, por ato da Presidência da Mesa, foi instituído no dia 1º de abril, quando esta Casa realizou - ou tentou realizar - uma sessão solene para marcar os 50 anos do golpe, no sentido de denunciar as graves violações dos direitos humanos que aquele regime de força provocou e concretizou em nosso País.
	Sr. Presidente, neste ano inteiro, esta Casa vai trazer o debate dessas questões, desses temas, como fizemos, por exemplo, com a colocação daquela exposição no corredor da Casa, trazendo exatamente a violação das instituições democráticas e a resistência democrática dos brasileiros àquele regime de força.
	Portanto, convidamos todos os Parlamentares e todos os que estão nos ouvindo para que compareçam ao Hall da Taquigrafia desta Casa, para que possamos homenagear aqueles 40 Parlamentares e, ao mesmo tempo, marcar este ano, no sentido de impedir que, em qualquer outro momento da história brasileira, situações como aquelas do golpe civil-militar, que durou 21 anos, possam de alguma forma acontecer em nosso País.
	Sr. Presidente, obrigada pela atenção de V.Exa.