	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossas taquígrafas, nossos servidores da Casa, nobre Deputado Patrus Ananias, grande Ministro, com honradez a toda prova, eu hoje quero falar de uma coisa que as pessoas muitas vezes esquecem - as coisas passam e ninguém se dá conta: a tragédia que chocou o Brasil e o mundo. Em janeiro de 2013, 242 jovens morreram na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria. A tragédia também deixou mais de 600 feridos. 
	Apesar da perda e do sofrimento, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes realiza trabalhos em busca de melhorias na prevenção de incêndios e na luta por justiça, que é, acima de tudo, legítima, para que seus filhos não tenham sido levados em vão. A Associação realiza trabalhos para que haja melhorias no provimento de medicamentos essenciais aos sobreviventes. 
	Sou Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção de Incêndios, e a Associação de Familiares, de Santa Maria, está no nosso Conselho de Representantes da Sociedade. A Associação, assim como outras entidades, tem nos ajudado, contribuindo com sugestões e divulgando a necessidade desse  avançar nessa questão tão importante: prevenção e combate a incêndios. Inclusive, agradeço suas colaborações.
	Nessa união de esforços, buscamos contribuir para um Brasil com menos tragédias. Tragédias causadas por incêndios matam 1.200 pessoas anualmente e deixam dezenas de milhares de feridos. De tempos em tempos, ocorre uma grande tragédia como a que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Tragédias não escolhem Estados ou cidades; tragédias ocorrem em locais onde as leis e normas são desrespeitadas.
	O que buscamos na Frente Parlamentar de Prevenção de Incêndios é evitar que tragédias ocorram. Nesse sentido, o que a Associação de Familiares faz é digno e honroso. Nós nos sensibilizamos com essas atitudes dos familiares, que buscam aquilo que eles não podem mais ter preservando a vida de outros filhos. Isso mostra a dimensão da dor, transformada em amor a outras famílias e a toda a sociedade.
	Porém, o mais absurdo é que, após 3 anos, pais estão sendo processados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por exercerem sua liberdade de expressão pela indignação que sentem e que nós também sentimos quando observamos que processos de servidores públicos foram arquivados pelo Ministério Público. É difícil acreditar que isso está ocorrendo.
	Não se podem comparar danos morais, quaisquer que sejam, com a perda de um filho. Não há comparação ou justificativa que se possam apresentar em termos de ofensa.
	Estou dizendo isso, Srs. Deputados, porque muitos dos pais dos filhos que morreram e dos pais dos filhos que ainda estão vivos, mas ainda sofrem as consequências da tragédia, ao exigirem justiça e, às vezes, até se exasperarem em determinados momentos, agora estão sendo processados pelo poder público, como se a culpa pela morte dos filhos e por aquela irresponsabilidade fosse deles! A esses pais, que recentemente recebi em meu gabinete e que recentemente estiveram em uma audiência pública organizada pela nossa Frente na Câmara dos Deputados, envio o meu carinho e a minha solidariedade.
	Espero que o poder público, sobretudo quem vai julgar os casos dos agentes do Ministério Público que processaram os pais das vítimas, pense dez vezes antes de condenar alguém que está reclamando por justiça.
	A fragilidade e o sentimento humano não podem ser tão desprezados. Não podemos aceitar essa situação absurda, que demonstra absoluta falta de compreensão e inversão de valores. A sociedade, que representamos, espera que o Ministério Público reconsidere essa posição.
	Srs. Deputados, na condição de Presidente da referida Frente, nós sabemos que ocorrem muitos acidentes - muitos acidentes mesmo! - e muitos incêndios neste País. Eles ocorrem no campo, nas cidades, nas fábricas, como ocorreu recentemente no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. Muitas vezes, eles ocorrem porque não há um trabalho preventivo correto. Mas, é claro, o caso mais marcante foi esse de Santa Maria.
	Saúdo os Deputados que compõem a nossa Frente Parlamentar, que tenho a honra de presidir, em especial o Vice-Presidente, nosso querido companheiro Deputado Paulo Pimenta, que é membro da nossa bancada, e inclusive foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e tem nos ajudado profundamente nesta reflexão.
	Nós esperamos que o Congresso, o Parlamento, demonstre que nós também estamos vendo o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, para que o efeito não seja exatamente contrário àqueles que buscam direitos, sobretudo de quem perde um filho, de quem perde uma filha.
	Essa tragédia não pode ficar esquecida. Os pais, de maneira veemente, em depoimento em recente audiência pública nesta Casa - eles estão inconformados porque não obtêm resposta, porque ninguém foi condenado em razão daquele acontecimento, porque não houve a apuração devida, pois se tivesse havido, teria havido a punição -, disseram: "A morte dos nossos filhos não pode ser considerada morte em vão!"
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.