	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Telecomunicações - TELEBRASIL, em seu 57º Painel, realizado em Brasília na semana passada, reuniu as empresas operadoras dos serviços de telecomunicações, tendo a participação do setor público e especialistas nas tecnologias envolvidas.
	Feita a análise conjuntural do setor e confirmado mais uma vez o sucesso da privatização, além de identificados os óbices para as etapas seguintes, foi divulgada a Carta de Brasília, contendo as expectativas do setor em relação às políticas do Governo para as telecomunicações nos próximos anos, cujos termos peço que fiquem registrados nos Anais desta Casa.
	Peço também a V.Exa., Sr. Presidente, que, além de registrar a Carta da TELEBRASIL, lhe dê publicidade nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta de Brasília 2013
	A infraestrutura e os serviços de telecomunicações são elementos essenciais para o desenvolvimento do País. Mesmo em regiões afastadas e mais desafiadoras do ponto de vista econômico, as redes que dão suporte aos serviços avançam, apesar da falta de apoio dos fundos públicos que deveriam suportar essa expansão e com todas as dificuldades burocráticas e logísticas.
	Os investimentos em telecomunicações nos últimos 15 anos foram vultosos e sustentados por recursos privados, que levaram o total de acessos de telecomunicações para mais de 346 milhões em 2013.  Neste momento, o setor comemora a impressionante marca de 100 milhões de acessos de banda larga.
	A expectativa é investir mais, pois os desafios são grandes, com a expansão das redes ópticas, da infraestrutura de 4G, das novas tecnologias de banda larga e da modernização e melhoria de qualidade dos serviços existentes.
	O que se espera do poder público são medidas simples, mas que ajudarão a agilizar e ampliar o ciclo de investimentos do setor. E para isso é essencial:
1) Estabelecer uma regulamentação pró-investimentos, precedida de análise criteriosa dos impactos regulatórios e econômicos. 
2) Garantir equilíbrio no tratamento entre serviços regulados e não regulados que trafegam sobre as redes de banda larga.
3) Assegurar um modelo sustentável de Internet que estimule os investimentos e inovação, com a possibilidade de oferta de serviços diferenciados.
4)   Promover a desoneração tributária em todas as esferas de governo, para aumentar o investimento e a massificação dos serviços.
5)   Liberar o uso de fundos públicos setoriais para atender regiões de menor atratividade econômica.
6)   Aprovar com urgência no Congresso Nacional o Projeto de Lei das Antenas, alterar legislações municipais e eliminar a burocracia que impedem a melhoria da qualidade dos serviços e o desenvolvimento das redes.
O setor de telecomunicações reafirma seu compromisso de oferecer ao Brasil serviços inovadores para promover uma sociedade cada vez mais conectada. Temos a certeza de que isso ajudará nossa economia a manter e acelerar o ciclo virtuoso de crescimento dos últimos anos, proporcionando desenvolvimento sustentável com crescente inclusão social.