	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Alessandro Molon, que neste momento dirige esta sessão solene nos destinos democráticos desta Casa e foi o primeiro signatário do requerimento em que se originou a presente sessão solene. V.Exa. a preside com aprumo, com clarividência e, às vezes, com gestos de magnanimidade, fazendo referências encomiásticas a mim próprio, que, ao lado dele, batalhei empenhadamente para que nós conquistássemos aquele placar consagrador de 425 votos, garantindo, portanto, que a PEC das Comarcas, aprovada na Câmara, seria encaminhada, depois daqueles aplausos discrepantes, ao exame e apreciação do Senado Federal. 
	Nós esperamos, Presidente, que essa promulgação ocorra até terça-feira da outra semana, com a aprovação, se ocorrer hoje, e, naturalmente, a convocação prévia de uma sessão solene, porque, como sabem os presentes, uma promulgação de uma emenda constitucional é algo importante para a vida do País, é algo que vai se incorporar à Carta Cidadã de 5 de outubro de 1988.
	Portanto, se tudo ocorrer como está programado, porque há uma sensibilidade extraordinária dos Srs. Senadores, do próprio Presidente Renan Calheiros e do Presidente Henrique Eduardo Alves. O Presidente Henrique Eduardo Alves, não preciso realçar, com aquele gesto, na sessão final do segundo turno, de convocar o autor da própria emenda, que fala neste momento a este Plenário, aqui, com os Deputados e Defensores prestigiando o evento, foi uma demonstração inequívoca, não apenas da adesão dele próprio, mas também da configuração de um quadro que ainda continua a se repetir nas redes sociais e, sobretudo, no sentimento arraigado de todos nós que contribuímos para aquela vitória expressiva.
	Saúdo, pois, os presentes, o Defensor Público da União, o Sr. Haman Córdova; o Sr. Dinarte Páscoa, que preside a ANADEP; a Sra. Patrícia Kettermann, que preside a Associação Nacional dos Defensores Públicos, ANADEP, a Sra. Márcia Carmen de Sá; Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Sérgio Barreto Moraes, Presidente da Associação dos Defensores do Estado de Sergipe; a Sra. Soraia Ramos, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, e outras lideranças expressivas, além dos meus iminentes colegas. 	Começo a fazer a saudação pelo Líder Deputado Vicentinho, liderando a bancada majoritária desta Casa, a bancada do seu partido, o PT. Neste instante ele poderia invocar em seu prol a circunstância de falar antes de mim, porque o Líder, aqui, tem uma prerrogativa regimental, e é justo que isso aconteça, para dar a sua mensagem e a sua palavra. Mas S.Exa., num gesto extremamente cavalheiresco, permitiu que eu o antecedesse, certamente porque o discurso que ele vai proferir será, muitas seguidas vezes, maior que aquele que eu vou pronunciar neste momento.
	Sras. e Srs. Defensores aqui presentes, neste instante em que homenageamos o Dia Nacional da Defensoria Pública, temos a oportunidade de destacar a ampla relevância desses operadores do Direito em nossa ordem democrática. Essencial à função jurisdicional do Estado, cada defensor público, responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita, abre sólido caminho para permitir que o acesso à Justiça com qualidade seja efetivamente garantido a todos. 
	E mais! A atuação da Defensoria Pública, na efetivação de direitos sociais ou ainda na promoção da justiça distributiva, estabelece conexão direta com o combate a vulnerabilidades socioeconômicas, potencializadas pela pobreza. Enfrentamento árduo, pois infelizmente ainda encontramos, no tecido social, marcantes sinais de uma lógica excludente, que distancia parcela significativa da população de seus direitos básicos de cidadania. 
	O defensor público assume, pelos mandamentos da Carta Magna e da legislação infraconstitucional, bem como pela investidura no cargo público, o dever de assistir os inúmeros cidadãos e cidadãs economicamente necessitados. Com efeito, a própria balança da Justiça vai em direção ao tão desejado equilíbrio, fazendo com que todos - enfatizo -, todos tenham acesso a seus direitos, independentemente da renda de que dispõem. E se tal equilíbrio é buscado e alcançado, muito devemos ao competente trabalho dos nossos Defensores Públicos, sempre atentos às necessidades da população em condição de hipossuficiência.
	Colegas Parlamentares, demais ilustres convidados, defensores aqui presentes, um conceituado professor de Filosofia Política na Universidade de Harvard reiterou o posicionamento da Justiça como equidade, em sua clássica obra Uma teoria da justiça. Faço aqui o resgate de tal vertente teórica, na certeza de que uma sociedade bem ordenada deve compartilhar uma concepção pública de justiça, enfatizada pela noção de equidade. De fato, a teoria de justiça, do autor americano, central na filosofia política contemporânea, serve de valiosa fonte para dimensionarmos o exato papel de cada defensor público no contexto de nossa ordem democrática.
	Sr. Presidente desta sessão, Deputado Alessandro Molon, e demais membros da Mesa, Deputados aqui presentes, o PMDB, por acreditar que a realização da justiça distributiva é capaz de profundas transformações sociais, participa desta marcante solenidade e se congratula com todos os defensores públicos pela grandeza do trabalho tantas vezes revelada. 
	As tutelas jurídicas prestadas pela Defensoria Pública, seja no âmbito individual seja na esfera coletiva, são merecedoras de efusivos elogios e de intensos aplausos.
	E não seria eu, senhores convidados, Srs. Deputados, identificado com a carreira instituída no bojo da Carta de 5 de outubro de 1988 que me dispensaria de enaltecer, como ora o faço, comovidamente, a todos quantos, investidos nesta missão dignificante, tornaram-se indispensáveis e valiosos servidores do povo.
	E diria, ao término deste discurso, o seguinte: vou empalmar, por onde transitar em Brasília e no meu Estado, este folder da Defensoria Pública - atentem bem: Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos. Esta será a nossa bandeira a partir de agora.
	Muito obrigado.
	(Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Mais uma vez, os nossos agradecimentos não só pelas palavras de V.Exa., mas por toda a luta de V.Exa. em defesa dos defensores públicos nesta Casa e na Casa ao lado, pois V.Exa. também se destaca pela atuação no Senado Federal, tanto na sua história passada como no presente.