	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sra. Presidente. 
	Colegas Parlamentares, quero já de início cumprimentar as centenas, talvez milhares de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que estão em Brasília, em vários locais, vindos de todo o Brasil. 
	Aqueles que acompanham a nossa luta em Minas Gerais sabem, são testemunhas da nossa luta, desde o primeiro momento. Estamos ao lado de vocês, aguardando que seja aprovada hoje a matéria. Não dá para adiar mais! (Palmas nas galerias.) 
E eu digo mais. Se não cumprirmos o acordo, eu defenderei que todos os partidos de oposição entrem em obstrução e não votem nenhum outro projeto antes de votar o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. É inaceitável que sempre se arrume motivo para adiar a votação de uma matéria a que todos se dizem favoráveis! É aquela velha história: a corda arrebenta sempre para prejudicar o mais fraco. O agente comunitário de saúde, em princípio, é o mais forte na sua luta, é o que está mais perto do cidadão, é o que faz a defesa das questões sanitárias, ali na trincheira, como costumamos dizer, combatendo as endemias e as dificuldades vividas especialmente em periferias distantes. Não é possível que o atendimento a uma reivindicação absolutamente justa como é ter um piso nacional mínimo, uma garantia de salário que respeite a dignidade humana, possa ser adiada indefinidamente. 
Portanto, contem não apenas com este Parlamentar, mas com todos os partidos de oposição, que já se manifestaram, desde o início, favoráveis à aprovação da matéria. 
E já deixamos bem clara nossa posição: se tentarem adiar a votação, nós vamos radicalizar! Nós não optamos pela obstrução, mas entendemos que não dá para adiar indefinidamente uma matéria de tamanha importância para a saúde pública do Brasil. 
	Sra. Presidente, quero também registrar, com alegria, a presença de centenas de Vereadores. Na semana que vem, estarão presentes os Prefeitos. Faço este registro aproveitando a presença neste plenário do Prefeito de Carmópolis de Minas, meu prezado amigo Geraldo Touro; de Vereadores; do prezado amigo Marcelo de Freitas dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas; do prezado amigo Dirceu, grande liderança do Município; do prezado Vereador João, outra uma grande liderança de Carmópolis de Minas.
	Eu estive em Carmópolis no fim de semana, com todo o nosso grupo político, com todas as nossas lideranças, prestigiando também a APAE, e fico feliz de recebê-los hoje, quando trazem a Brasília reivindicações de Carmópolis como a necessidade de pavimentação no Bom Jardim, Distrito importante daquele Município, e preocupações com o complexo de saúde, em que precisamos continuar investindo. Em breve teremos o início das obras da nossa Escola Municipal Lygia Vaz, e outros investimentos importantes virão.
	Quero registrar, com alegria, que farei, daqui a poucos minutos, um pronunciamento no Congresso Nacional de Vereadores. Aqui estão os Vereadores de Carmópolis que participarão desse encontro e outros do Brasil inteiro. Queremos mostrar que as Câmaras Municipais precisam ser respeitadas. Em alguns pontos do Brasil, as Câmaras Municipais são tratadas como se não tivessem nenhuma expressão, e a verdade é que a democracia começa lá no Município. É preciso valorizar as estruturas municipais. 
	Eu defendo algumas emendas à Constituição, a exemplo da que pretende que as Câmaras Municipais, unidas em número significativo, tenham a prerrogativa de apresentar emendas à Constituição, como já têm as Assembleias, e possam também, unidas em grande número, apresentar ao Supremo proposta de ação de inconstitucionalidade. Assim valorizamos o Vereador neste País.
	Sr. Presidente, eu quero, neste minuto que me resta, fazer referência a algo que é preocupação de todos os brasileiros e que chega ao nível de calamidade. Nós não podemos aceitar passivamente a escalada de violência que toma conta do nosso País. Infelizmente, parece que o Governo insiste em ignorar isso. Faz até um doutrinamento equivocado, como se segurança pública fosse problema só dos Estados e dos Municípios. É bem verdade que quem tem sido sacrificado com o ônus de manter a segurança pública no Brasil são os Estados e os Municípios, mas a Constituição da República, quando trata de segurança pública e se refere a Estado, ela se refere à estrutura do Estado.
	A União tem grande responsabilidade com a segurança pública, eu diria que tem grave responsabilidade, mas tem se omitido, e a maioria dos crimes cometidos no Brasil - basta ir aos presídios para constatar isso - está associada ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas, que são crimes federais.
	Sabem quanto o Governo Federal investe em segurança pública? Menos de 1% de tudo o que arrecada. É quem menos investe. Os Estados investem mais, e os Municípios também. 
	Depois ainda vem a Sra. Presidente "twittar" que está preocupada. Mas não investe. Pelo contrário, contingencia o Orçamento, não permite investimentos. Estamos assistindo a um País à flor da pele.
	Mataram uma pessoa jogando um vaso sanitário do alto de um estádio de futebol! Um menor mata com um tiro na cabeça um professor em Brasília! No Rio, parece-me que a vigésima pessoa foi linchada! A violência se dissemina, mas não se investe em segurança pública, não se combate o crime, não se combatem as drogas, e ainda se impede que seja atualizada a legislação. Na última vez que se tentou rever a maioridade penal, o Senador Aloysio Nunes, do meu partido, apresentou no Senado um projeto de lei para determinar que pelos menos para crime hediondo baixassem a idade para 16 anos. Mas a bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça, em bloco, votou contra, e nem na Comissão o projeto prosperou. 
	O Governo tem a maioria, poderia perfeitamente abordar esse assunto. É hora de rever, sim, com responsabilidade, é claro, essa questão da maioridade penal. Não se pode dizer que alguém com 17 anos que mata a sangue frio, ou até com menos idade, para roubar, para traficar, para estuprar, seja um coitadinho. Não é a vítima o coitado dessa história?
	Portanto, é hora de reagir. A segurança pública precisa ser priorizada, e o Governo finge que o assunto não é com ele.