	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é evidente que essa medida provisória é extremamente nociva ao interesse nacional. É a lógica que predomina. Depois, há partidos que querem ser de oposição quando o Governo faz a política deles. Ou vai ficar com o original. Esse é o problema.
	Eu quero dar um exemplo aqui: nós estamos desonerando tudo isso aqui, 16 bilhões. Enquanto isso, o Relator do PNE no Senado, Senador José Pimentel, está retirando dinheiro dos 10% do PIB e passando para 8,5% do PIB - PNE aprovado por unanimidade nesta Casa! Ou seja, reduzindo a verba pública da educação.
	Segundo, vejam notícias que correm aí: enquanto os planos de saúde são as maiores fontes de reclamações de consumidores - 50 milhões de usuários de planos, 84 bilhões de faturamento, estando essas empresas no topo de reclamação nos PROCONs, IDECs etc. -, está se falando em desonerar o sistema de saúde. Enquanto isso o SUS - o sistema público único de saúde - está lamentando o seu funcionamento. Falta dinheiro. A Emenda nº 29 não é viabilizada de verdade.
	Então, tudo isso tem a ver com desoneração de setores da sociedade que são rigorosamente ricos. Por que eu iria desonerar, sobre a contribuição, sobre o faturamento de 2%, empresas e agências de publicidade, de comunicação? Por quê? Quanto ganha uma empresa de publicidade neste País? Por que ela precisa ser desonerada? Por que os grandes meios de comunicação precisam ser desonerados? Por que o estrangeiro que vem especular no Brasil, pela medida provisória, vai ser desonerado? Fundo de investimento desonerado, remessa de lucros para o exterior desonerada.
	Nós tivemos, no tempo da crise automobilística, a redução do IPI, que agora é consecutiva. O Governador Serra e o Presidente Lula deram 8 bilhões de desoneração à indústria automobilística. Quatro meses depois, eles mandaram para o exterior 12 bilhões, a título de remessa de lucros.
	Sr. Presidente, estamos desonerando isso. É um escândalo isso aqui. Enquanto isso, a Previdência Social, a aposentadoria de milhões de pessoas, seja rural, seja urbana, está no piso, porque 70% das aposentadorias são de 1 salário mínimo.
	Por isso, não podemos concordar com esse tipo de medida provisória, Sr. Presidente.
O PSOL, então, é contrário a ela.