PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PEDRO PAULO (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para me congratular com toda a classe dos profissionais de Odontologia brasileiros, em especial os do Estado do Rio de Janeiro, que tenho a honra de representar nesta Casa.
De fato, Sr. Presidente, o exercício da atividade dos profissionais de Odontologia é um considerável fator da economia deste País. Sinto-me aliviado com a mudança proposta pelo Projeto de Lei nº 221, de 2012, que beneficiará os profissionais de Odontologia no que tange aos critérios para o regime especial de tributação, corrigindo uma anomalia da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pois eleva o limite de faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil para fins de enquadramento das microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas.
Na prática, nobres colegas, um consultório que fatura em média R$ 360 mil por ano paga R$ 97 mil só de carga tributária, e com a nova lei passará a pagar cerca de R$ 25 mil em tributos.
	O Super-SIMPLES trará muitos benefícios práticos para a classe dos dentistas, pois estes pagarão oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS, ICMS e ISS) numa alíquota única, o que reduz significativamente o processo burocrático e a carga tributária. 
O Super-SIMPLES beneficiará especialmente aqueles profissionais que estão no início das suas atividades, pois resultará em uma carga tributária mais adequada ao movimento do consultório e, não menos importante, também na redução da imensa complexidade do sistema tributário atual, com a consequente diminuição de obrigações fiscais. 
Por isso, é importante enfatizar, nobres colegas, que não se trata de um benefício fiscal ou um favor das autoridades para com os desafortunados pequenos consultórios de dentistas. É que a realidade fiscal/tributária brasileira dos tempos atuais é tão complexa e demanda tanto investimento de tempo e dinheiro, que, na prática, acaba obrigando os dentistas em início de atividade a se manter na informalidade, sob pena de ver sua própria sobrevivência ameaçada.
Desta forma, Sr. Presidente, em épocas de um cenário econômico de incertezas como a que presenciamos, não raro vemos especialistas tentando descrever os motivos pelos quais a economia brasileira não deslancha conforme o esperado. Invariavelmente, o motivo mais citado é a necessidade da reforma tributária, há tanto tempo sonhada por todos nós brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.