	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, nós estamos fazendo o debate na Comissão que trata da reforma política. Eu fico feliz porque as duas emendas que apresentei, a Emenda nº 19 e a Emenda nº 22, foram acatadas pelo Relator. Uma delas é sobre a coincidência das eleições, com mandatos de 5 anos, sem reeleição, para cargos do Executivo - Governador, Presidente da República e Prefeitos.
	Nós entendemos que o mandato-tampão só de 2 anos para Prefeitos e Vereadores não é possível, fica inviável para a eleição de 2016, e propomos a prorrogação para 6 anos, 2 anos a mais, para unificar as eleições de 2022, e não aceitamos mandato por dois períodos de 5 anos - 10 anos - para Senador.
	Ainda desenvolvendo essa linha de pensamento em relação às eleições, é importante não haver eleições a cada 2 anos. Isso significará uma economia muito grande para o País. Hoje, a cada 2 anos param os orçamentos, param os planejamentos, para o País e param os Municípios. Eles ficam parados, e há um custo muito grande. Essa coincidência de eleições vai eliminar uma eleição pelo meio.
	Outro ponto abordado foi financiamento. A Emenda nº 22, também de nossa autoria, diz exatamente que temos que terminar com o financiamento empresarial. No relatório está previsto ainda o financiamento empresarial para os partidos, do que nós discordamos. Achamos que o financiamento deve ser feito por pessoa física, no limite de um salário mínimo, minha proposta, e público, através de fundo especifico.
	Há outros detalhes em relação a esses aspectos. Um deles é o sistema eleitoral. Mas eu queria ressaltar agora apenas esses dois.
	Sr. Presidente, peço que meu discurso seja dado como lido e divulgado através do programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido com relação à divulgação do pronunciamento vai ser atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tribuna quero destacar o trabalho da Comissão Especial da Reforma Política, conduzida pelo Deputado Rodrigo Maia. Destaco que o relatório do Deputado Marcelo Castro, apresentado na terça-feira e hoje, novamente entrou em debate na Comissão.
	Aproveito para agradecer ao Relator ter acatado duas emendas de minha autoria. Uma delas, a Emenda nº 19, prevê a unificação das eleições, estabelece o fim da eleição para o Executivo, e o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos.
	Meu posicionamento foi contra o mandato tampão para Prefeitos e Vereadores, ou seja, mandato de apenas 2 anos. Nesse sentido propomos que o próximo mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, seja de 6 anos e que a coincidência para todos os cargos - Presidente, Senador, Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador - ocorra em 2022.
	Outra emenda, a Emenda nº 22, aprovada parcialmente pelo Relator, dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais com recursos provenientes de doação de pessoas físicas, no limite de um salário mínimo, e outros 50% de fundo especifico do Orçamento. A proposta oportuniza diminuir gastos e arrecadação, assim como facilitar a transparência, já que a divulgação será feita em tempo real. Além da redução dos custos, também oportuniza melhor a fiscalização por parte dos eleitores e de toda comunidade.
	O Relator deixou no texto que as pessoas jurídicas poderão doar recursos aos partidos políticos para as campanhas eleitorais. Eu discordo desse item e me posiciono contrário ao financiamento empresarial. Nesse sentido, estou apresentando destaque para votação em separado para suprimir essa proposta de financiamento de campanha de empresas para partido.
	No relatório também discordo do texto em que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, para mandatos de 10 anos e que a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de 5 em 5 anos, alternadamente por um e dois terços, assim como no que diz respeito a que cada Senador será eleito com um suplente. Minha sugestão é que a eleição para o Senado também entre na coincidência, já que dessa forma não é democrático. É inconcebível! Por exemplo, um Senador que cumprir 5 mandatos, ficando 10 anos em cada, terá meio século de atuação.
	Por outro lado, em relação ao sistema eleitoral ressalto que cheguei à Comissão Especial com posicionamento favorável ao distritão. Após os debates, mudei, considerando que a proposta do distrital misto é emblemática para a reforma necessária ao País para ter credibilidade. Ressalto que no Rio Grande do Sul foram realizados eventos em diversas regiões pelo Partido Progressista e ocorreram pesquisas apontando 60% dos entrevistados favoráveis ao sistema distrital misto.
	Ao encerrar este pronunciamento, destaco que a reforma política é necessária e dará nova estrutura funcional para política brasileira.
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios.
	Era o que eu tinha a manifestar.