	O SR. JOÃO ARRUDA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para lamentar o fato de o Governo do Paraná não aderir ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que isenta as empresas e domicílios que produzem a sua própria energia - energia caseira - do ICMS. A isenção geraria uma economia tremenda no setor produtivo e é uma questão de futuro, de inovação, de pesquisa, de desenvolvimento sustentável.
	No Paraná hoje nós temos a segunda maior alíquota de ICMS de energia do Brasil, de 29% - em Minas Gerais, essa alíquota é de 30%. É por isso que o trabalhador, a dona de casa, os empresários do setor produtivo pagam tão caro pela energia.
	Esse convênio foi baseado numa resolução da ANEEL, a Resolução nº 482, de 2012. Por meio de estudos e pesquisas, a Agência chegou ao entendimento de que, em 2024, mais de 1 milhão de domicílios terão energia própria, produzida através de usinas de energia fotovoltaica e eólica. Portanto, essa é uma questão de futuro.
	Faço um apelo aqui para que o Governador do Paraná se sensibilize e volte atrás no que se refere a essa posição, para que possamos realmente pensar no desenvolvimento sustentável.
	Quinze Unidades da Federação já participam desse convênio. O Rio de Janeiro, por exemplo, saltou de 50 domicílios produtores da sua própria energia, a energia caseira, para 350 domicílios. E, como eu disse e repito, na visão de futuro da ANEEL, 1 milhão de domicílios no Brasil produzirão sua própria energia até 2024.
	Aproveitando a oportunidade, queria finalizar o meu pronunciamento lamentando, mais uma vez, o falecimento do ex-Prefeito de Andirá, Alarico Abib, no norte pioneiro do Paraná, que também foi Deputado Constituinte e Presidente do PMDB.
	Infelizmente, ele está sendo sepultado neste momento. Ele deixa um legado invejável de um homem austero, íntegro, que desenvolveu com muita dignidade a cidade de Andirá, a mesorregião do Norte Pioneiro, todo o Estado do Paraná.
	Tenho orgulho de ter sido seu amigo, companheiro e admirador. Muito obrigado, SR. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.