	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, tomou posse no dia 25 de abril, à frente do Tribunal Federal Regional da 1ª Região - que envolve 14 Estados e o Distrito Federal, e consequentemente a União, pois há ações que envolvem interesses da União -, o eminente Desembargador Cândido Ribeiro, um dos homens cultos que conheci na magistratura - grande magistrado -, com grande cultura jurídica e grande cultura geral, com incursões na História, na Literatura, na Ciência Política. Um homem que conhece profundamente a realidade do País. 
	O seu discurso de posse foi o de um homem de Estado. Eu costumo dizer que no Maranhão, Estado de uma política polêmica, o Desembargador Cândido Ribeiro é uma unanimidade nos aplausos e no orgulho que o Maranhão tem dele. Ele citou Vieira para mostrar exatamente a simbologia do seu mandato, quando diz: "É tão natural o responder, que até os penhascos duros respondem e para as vozes têm ecos. Pelo contrário, é tão grande violência não responder que, aos que nasceram mudos fez a natureza também surdos, porque se ouvissem, e não pudessem responder, arrebentariam de dor."
	Mais adiante, Sr. Presidente, o Desembargador Cândido Ribeiro relatou com muita propriedade a dedicação que vai ter para com a Presidência do Tribunal Regional Federal, citando o grande Fernando Pessoa: "O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem." 
	Uma das dificuldades do Tribunal Regional Federal é a jurisdição continental, quanto a um imenso nível de processos, mas está disposto o novo Presidente a tentar reduzir o máximo o contencioso daquele órgão. Até porque ele é um homem de muita fé. Logo, confia no que acredita, razão por que também citou São Tomás de Aquino, o que mostra a sua diversidade cultural: "Para aqueles que têm fé, nenhuma explicação é necessária. Para aqueles sem fé, nenhuma explicação é possível".
	Sr. Presidente, o Desembargador Cândido Ribeiro reafirmou a sua preocupação de que uma solução seja encontrada diante do "crescente aumento no número de processos ajuizados anualmente (...), porque, por maior que seja o esforço empregado, por mais que estejamos investindo continuamente em tecnologia na área de informática e na modernização da gestão, não podemos negar a verdade dos fatos e fugir da realidade que se apresenta".
	Sr. Presidente, para concluir, o nobre Desembargador Cândido Ribeiro citou o Padre Antonio Vieira: "A verdade é filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu. (...) A mentira, ou vos tira o que tendes, ou vos dá o que não tendes; ou vos rouba, ou vos condena".
	Sr. Presidente, peço a V.Exa., portanto, a transcrição nos Anais desta Casa do belo discurso do homem culto, profundo, o Desembargador Cândido Ribeiro, quando da sua posse à frente da Presidência do Tribunal Regional Federal. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
Discurso de posse na Presidência do Tribunal 
Desembargador Federal Cândido Ribeiro
Biênio 2014/2016
Na condição de presidente recém-empossado do Tribunal Regional Federal da Primeira Região desejo, primeiramente, agradecer a presença de todos os que vieram prestigiar esta Casa de Justiça, no momento de mais uma passagem, da travessia que fazemos a cada biênio, quando o Plenário desta Corte elege e posteriormente empossa seus dirigentes para conduzir a Justiça Federal da Primeira Região.
Quero também agradecer aos meus pares, mais uma vez, a confiança em mim depositada com a escolha do meu nome para exercer a Presidência desta Corte Regional de Justiça e o privilégio que me foi concedido de ter ao meu lado nessa importante e honrosa missão a Desembargadora Federal Neuza Alves como Vice-Presidente e o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves como Corregedor Regional da Justiça Federal.
Não posso deixar de registrar, de igual forma, um agradecimento aos Desembargadores Federais Mário César Ribeiro, Daniel Paes Ribeiro e Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, que, no exercício dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional da Justiça Federal da Primeira Região, respectivamente, emprestaram conhecimento e disposição ao trabalho coletivo que aqui desenvolvemos na administração desta Casa de Justiça, nesse biênio que se encerra.
Por fim, ainda na condição de presidente recém-empossado desta Corte Regional, quero agradecer também a todos os magistrados e servidores, de ontem e de hoje, deste Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, pelo importante e indispensável trabalho que realizaram e realizam na edificação e consolidação desta Casa, porque nós somos o Tribunal, nós somos a Justiça Federal da Primeira Região.
Na condição de filho, irmão, marido e pai, quero agradecer, de forma muito especial, à minha família, sem a qual eu não estaria vivenciando este momento na minha vida funcional, consequência de uma longa jornada, na qual não me faltou suporte e incentivo, paciência e compreensão. No círculo familiar experimentei o amor verdadeiro e a alegria em sua plenitude.
Nesse círculo incluo os meus amigos, muitos aqui presentes, porque segundo o estadista americano Benjamin Franklin "um amigo será sempre um irmão", e, sendo assim, sou uma pessoa que tem muitos irmãos.
Feitos esses necessários agradecimentos, decorrentes do meu reconhecimento na participação de cada um na minha vida profissional e pessoal, devo dizer que vou, como presidente deste Tribunal Regional Federal da Primeira Região, empenhar todas as minhas forças e manter inabalada a minha vontade, pelos próximos dois anos, para dar sempre uma resposta e assim corresponder aos legítimos anseios dos membros desta Casa de Justiça, dos juízes federais e substitutos da Primeira Região, dos nossos servidores, dos membros do Ministério Público federal e procuradores federais, dos defensores públicos e advogados e, especialmente, dos nossos jurisdicionados.
Vou exercer esse honroso cargo lembrando-me sempre das palavras do Padre Antônio Vieira em carta à realeza de Portugal, quando bem alertou para a necessidade de responder aos que confiam em nós e nos procuram, ao dizer que: "É tão natural o responder, que até os penhascos duros respondem e para as vozes tem ecos. Pelo contrário, é tão grande violência não responder, que, aos que nasceram mudos fez a natureza também surdos, porque se ouvissem, e não pudessem responder, rebentariam de dor".
Tenho plena consciência dos desafios que me aguardam no cumprimento dessa missão institucional e pretendo valer-me a cada dia das preciosas lições deixadas por aqueles que me antecederam nesta cadeira em que me assentarei pelos próximos dois anos, que muito honraram e dignificaram o cargo de presidente deste Tribunal, a começar pelo meu conterrâneo, primeiro a presidir esta Corte Regional, quando da sua instalação em março de 1989, Desembargador Federal Alberto José Tavares Vieira da Silva, inesquecível pelo muito que fez por esta Casa de Justiça em seus primeiros passos.
Durante este próximo biênio, também terei sempre presente em minha mente as sábias palavras de Fernando Pessoa, quando disse que "o valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que elas acontecem".
Pretendo viver intensamente cada dia decorrente desta investidura, junto com a equipe de experientes servidores do Quadro desta Casa que escolhi para me prestar auxílio direto na administração, com disposição incansável para enfrentar os muitos problemas com os quais nos deparamos diariamente no âmbito do Poder Judiciário, sendo que o maior deles, sem duvida, é o crescente aumento do volume de processos que nos são distribuídos a cada ano, por meio dos quais o nosso jurisdicionado espera uma resposta para os seus litígios em tempó razoável.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora a magistratura nacional tenha proferido decisão em 17,8 milhões de ações judiciais ao longo de 2013, a quantidade de processos distribuídos no ano passado foi ainda maior, aproximadamente 19,4 milhões.
Nesse cenário, apesar do verificado e reconhecido aumento na produtividade anual da magistratura, o crescente volume de processos distribuídos, que chegam todos os anos aos tribunais, não tem permitido reduzir o acervo de ações judiciais a espera da desejada prestação jurisdicional, não obstante os avanços tecnológicos e a constante preocupação de cada magistrado com a gestão de seu acervo de processos.
Esses dados estão no Relatório dos Resultados da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, a qual previa o julgamento, em 2013, de um volume maior de processos do que a quantidade de ações distribuídas no referido ano.
De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, esse objetivo não foi alcançado. Com isso, o número de novas ações judiciais superou em 1,684 milhão de processos a capacidade da magistratura nacional de dar solução para as demandas que lhe são apresentadas.
Nesta Corte de Justiça - de imensa diversidade regional e jurisdição continental, que abrange Estados de quatro das cinco regiões do pais, com culturas diversas, como Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, além do Distrito Federal, cuja implantação do processo eletrônico para a modernização e eficiência dos serviços que prestamos, especialmente naquelas Seccionais mais ao norte, ainda exigirá muito esforço da Administração desta Casa, pelas dificuldades inerentes à distância geográfica -, a situação não é diferente, inclusive por se tratar de um tribunal de apelação, última instância para análise de provas, que não dispõe de mecanismos legais e regimentais para impedir a subida de recursos, a exemplo das cortes superiores que podem e estabelecem filtros de admissibilidade, nas quais as discussões ficam restritas às teses jurídicas de cunho constitucional ou legal.
Por isso da necessidade premente de ampliação do segundo grau de jurisdição na Primeira Região, até em razão do crescimento significativo do número de varas na nossa primeira instância, decorrente, especialmente, do irreversível e amplo processo de interiorização da Justiça Federal; seja com o aumento do número de magistrados neste Tribunal; seja por meio da implantação de outros tribunais regionais federais, que não precisam ser instalados de uma só vez e ao mesmo tempo, caso as condições econômicas realmente não permitam; seja, ainda, com a instalação de um ou dois tribunais e um aumento menor na composição deste já existente e instalado.
Segundo São Tomas de Aquino, "para aqueles que têm fé, nenhuma explicação é necessária. Para aqueles sem fé, nenhuma explicação é possível". Tenho fé que uma solução será encontrada para essa situação que vivemos de crescente aumento no número de processos ajuizados anualmente, seja qual for a opção política, porque, por maior que seja o esforço empregado, por mais que estejamos investindo continuamente em tecnologia na área de informática e na modernização da gestão, não podemos negar a verdade dos fatos e fugir da realidade que se apresenta.
Como disse o Padre Antonio Vieira, "a verdade é filha legítima da Justiça, porque a Justiça dá a cada um o que é seu. A mentira ou vos tira o que tendes, ou vos dá o que não tendes, ou vos rouba ou vos condena".
E a verdade é que a segunda instância da Justiça Federal da Primeira Região precisa ser ampliada com urgência para cumprir a sua missão e entregar a prestação jurisdicional em tempo razoável. Em 1989, quando da instalação deste Tribunal, que comemorou recentemente seus 25 anos de existência, tínhamos 66 varas e 50 juízes, dos quais um substituto, para uma Corte de Apelação com 18 magistrados. Quando da primeira e única ampliação para 27 membros, em 2001, a primeira instância já contava com 135 varas e igual números de juízes. Hoje temos 280 varas e 429 juízes para os mesmos 27 desembargadores federais.
Até o final deste ano, teremos 291 varas federais efetivamente instaladas, o que corresponderá a 582 cargos de juiz federal e juiz federal substituto na primeira instância, proferindo diariamente decisões e sentenças passíveis de recursos a serem julgados neste Tribunal, que ainda conta com o mesmo número de servidores e o mesmo número de membros desde 2001.
Essa é a verdade! A estrutura física e de recursos humanos do nosso Tribunal está sobrecarregada, tanto na área fim como na parte administrativa.
É preciso que o Poder Público assuma a sua responsabilidade pelo aumento exacerbado no volume de processos que abarrotam o Judiciário e afetam a cobrada e desejada celeridade na prestação jurisdicional. É preciso diminuir muito a burocracia na Administração Pública, aprovar alterações mais que necessárias e indispensáveis na legislação federal e aplicar de maneira eficiente os recursos públicos em prol da sociedade.
Apenas como exemplo, temos visto diariamente na imprensa diversas matérias relacionadas à crise energética pela qual estamos passando, sobre a necessidade gritante de aumento da capacidade de geração de energia e sobre os elevados custos para segurar nos atuais patamares os preços da eletricidade e dos combustíveis, que se igualaram aos gastos com programas sociais do governo federal.
Diante desse quadro, fica difícil entender a demora decorrente da excessiva burocracia para a concessão de licenças ambientais, quando o próprio Poder Executivo quer e precisa acelerar o processo de autorização para a construção de usinas hidrelétricas no país, especialmente de pequeno porte, em face do menor impacto ambiental. Contudo, segundo a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, atualmente há praticamente setecentos projetos parados na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a espera da necessária e indispensável licença ambiental. Isso sem falar nos obstáculos diversos enfrentados em empreendimentos de grande porte, tais como: Jirau, Santo Antônio e, agora, Belo Monte.
Vejam que esses problemas, de uma forma ou de outra, são decorrentes de entraves burocráticos internos, bem diferente da situação do Continente Europeu, que vive uma crise energética, relativa ao gás que consome, em razão de uma querela externa, envolvendo a Rússia e Ucrânia.
Por sua vez, não obstante o considerável e nada desprezível peso do campo e do agronegócio na balança comercial brasileira, faltam infraestrutura e logística para a eficiência no transporte de cargas. A imprensa tem noticiado que o governo enfrentará muita dificuldade para conseguir licitar 158 áreas de portos previstas para este ano. O Ministério dos Transportes ainda pretende reestudar projetos para ferrovias e muito precisa ser feito em curto espaço de tempo para dar continuidade aos leilões de concessão rodoviária, em face da necessidade de duplicação de grande parte de nossas rodovias, sob pena de saturação, além da indispensável manutenção.
Os protestos de rua, que infelizmente terminam em depredações e quebra-quebra, especialmente em razão da crise de mobilidade urbana, demonstram não apenas o inconformismo do trabalhador em levar mais de duas horas para chegar ao trabalho e igual tempo para voltar para casa depois de um dia exaustivo. Mais do que isso, essas manifestações expõem o tamanho da dificuldade das administrações públicas na gestão de projetos e no investimento em infraestrutura.
A redução de impostos para veículos - que posteriormente também foi estendida para a chamada linha branca, aliada ao considerável aumento na distribuição de renda no país - não foi suficiente para resolver o problema. Pelo contrário, o aumento do número de veículos trafegando nas cidades e a escassez de vagas para estacionamento terminou por causar ainda mais problemas, não apenas para quem depende do transporte público para trabalhar, mas também para quem usa o seu próprio carro como meio de locomoção, em razão do aumento e do tempo de duração dos congestionamentos. Hoje, nas grandes cidades brasileiras, em qualquer hora do dia, o movimento de veículos é intenso e não apenas nos horários comuns de entrada e saída do trabalho e das escolas.
Verifica-se, portanto, que a burocracia e a dificuldade que a administração pública enfrenta na área de gestão de projetos tem feito o país perder a capacidade de executar investimentos em infraestrutura, maior desafio não apenas para assegurar crescimento sustentado com avanços sociais e de, produtividade, mas para diminuir a litigância a que o Poder Executivo é submetido em processos judiciais, posto que apenas a União é responsável por praticamente quarenta por cento (40%) do volume de ações em tramitação na Justiça, seja como autora, seja como ré.
Por sua vez, o Congresso Nacional também tem sua parcela de responsabilidade nesse aumento exagerado no número de processos distribuídos diariamente nos tribunais brasileiros e muito pode ser feito para buscar soluções racionais e eficazes.
Também como exemplo, devo registrar que recente levantamento divulgado pelos meios de comunicação apontou a existência de 29,2 milhões de execuções fiscais em tramitação na Justiça Federal e nas Varas de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, de uni total de 92,2 milhões de ações judiciais em andamento em 2012, o que corresponde a quase um terço de processos destinados apenas à cobrança de dívidas pelo Poder Público.
Ate aí, nada de mais, não fosse o fato de que o maior problema desses números não reside na sua própria grandeza, mas decorre da constatação de que a avassaladora maioria desses executivos fiscais é ajuizada sem prévia análise sobre a viabilidade da cobrança e sem indicação de qualquer bem que possa servir como garantia de pagamento da dívida. A localização do devedor e a identificação de bens suficientes para garantir a cobrança do valor inscrito em dívida ativa deveriam ser da responsabilidade do credor, na esfera administrativa, com previsão e regulamentação em lei, e ao Judiciário, tão assoberbado pelo próprio Estado, caberia apenas a sua missão essencial de assegurar o devido processo legal de cobrança e a realização de penhora de bens.
O planejamento de longo prazo e a gestão eficiente, inclusive de recursos públicos, também ajudariam a reduzir as demandas judiciais que envolvem saúde publica e previdência social, sem falar na crise do nosso sistema carcerário, decorrente do aumento do crescimento da superlotação em cadeias públicas verificado entre o final de 2012 e meados de 2013 pelo Ministério da Justiça em 17 Estados e no Distrito Federal, que implica em aumento de processos relativos à execução penal.
Iniciativas de destaque, como a Semana da Conciliação, os mutirões carcerários levadas a efeito pelo Conselho Nacional de Justiça e a recente organização da primeira Semana Nacional do Júri, campanha que pretende julgar em cinco dias mais de 3.000 processos relativos a crimes dolosos contra a vida, embora de suma importância, na medida em que refletem a preocupação do Poder Judiciário e constituem ações positivas da magistratura, são apenas paliativas, porque não resolvem o problema pela causa, mas apenas diminuem temporariamente suas consequências.
Precisamos prestigiar e incentivar, ainda, o uso em abundância de conhecidos instrumentos dos profissionais do direito, como a conciliação, mediação e arbitragem, e criar mecanismos legais que possibilitem maior diminuição na interferência da magistratura na resolução de conflitos em que a melhor e mais efetiva solução surgirá da participação direta dos próprios interessados na construção da paz social.
Essas colocações têm por único objetivo demonstrar que a Justiça é uma obra coletiva, que só pode ser alcançada com o envolvimento e comprometimento de todos, de todas as partes e, especialmente, do Poder Publico em suas três esferas.
Nas sábias reflexões de São Tomás de Aquino encontramos a preciosa lição de que "O primeiro degrau para a sabedoria é a humildade". Vou exercer a Presidência deste Tribunal com humildade, ciente de que preciso do apoio e da ajuda de todos nessa jornada, e de que a minha maior função agora é cumprir e fazer cumprir as decisões administrativas emanadas do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e desta própria Corte Regional de Justiça.
Muito obrigado!