	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia, tenho o prazer de anunciar que, baseado no Projeto de Lei nº 2.890, de 2015, de nossa autoria, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assina hoje portaria que estimula o uso da política de cotas para negros, índios e deficientes na pós-graduação. A portaria é histórica porque coloca na realidade uma pauta da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG e dos pós-graduandos brasileiros. Agora, cotas na pós-graduação já são uma realidade. 
	Os negros representam 52,9% da população brasileira, e os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. O número de estudantes brancos que cursam essa etapa do ensino vem aumentando nos últimos 12 anos e passou de 218,8 mil para 270,6 mil.
	É importante lembrar que ainda temos um longo caminho a trilhar para que o Congresso Nacional aprove esse projeto de lei, para transformar essa iniciativa positiva do Ministro da Educação em política de Estado e para que se aprove também o Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, de nossa autoria, que visa à inclusão do bolsista como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, o que garantirá a ampliação do prazo de vigência da bolsa, a licença-maternidade e a contagem do tempo de serviço para o bolsista.
	Junto-me à ANPG e a parabenizo pelas lutas e pelo papel de destaque que assume no embate por conquistas que deem a qualidade necessária à educação brasileira, principalmente nas negociações dentro do Congresso Nacional em relação à destinação dos 10% do PIB, dos 75% dos royalties do petróleo e dos 50% do pré-sal para a educação.
	São lutas que, juntos, podemos vencer, em prol do desenvolvimento econômico, da soberania nacional e do reconhecimento da educação como direito básico, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948.
	Parabéns à ANPG, parabéns aos estudantes! Caminhemos juntos na luta por uma educação de qualidade no Brasil, na pós-graduação e em todos os níveis!
	Essa portaria do Ministério sai hoje, o que é um avanço significativo para a inclusão social.
	Sr. Presidente, solicito ampla divulgação do meu discurso nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, também quero registrar aqui que apresentamos um projeto de lei que discute a obrigação das prestadoras de serviço de telecomunicação de permitirem acesso à Internet e ofertarem pacotes ilimitados de dados.
	Tudo isso vem corroborar o debate que nós estamos fazendo acerca do acesso democrático aos meios de comunicação, especialmente à Internet, que é o meio de comunicação deste século, fundamental e altamente disseminado. Nós precisamos garantir que esse tipo de comunicação não seja limitado pelo poder econômico e pelos interesses das grandes corporações que hoje controlam os meios de comunicação no Brasil, que são as operadoras.
	Por último, Sr. Presidente, quero destacar que hoje é um dia triste. Aliás, olhe como esta Casa está vazia. E isso decorre exatamente do esvaziamento da democracia, que sofre um golpe muito forte hoje no Brasil, com o afastamento de uma Presidenta que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. A votação do Senado segue a que se deu na Câmara dos Deputados, então dirigida por um réu que foi afastado da Presidência e desta Casa, o Deputado Eduardo Cunha. 
	Quero destacar ainda, pelo que vem aí, que grande parte do pretenso Ministério provisório - este será um Governo provisório, porque, sendo fruto de um golpe provisório, não vingará - não pode passar perto do STF. Grande parte desse Ministério está incriminada, como réus ou como acusados pela Operação Lava-Jato.
	Portanto, somos contra o golpe e vamos resistir. A luta continua! Este Governo Temer é ilegítimo, é o Governo daqueles que não ganharam as eleições e foram repudiados por 54 milhões de brasileiros.