               O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar "sim", mas antes eu gostaria de chamar a atenção de todo o Plenário.
	O Líder do Governo vai à tribuna e defende a manutenção do texto, da forma como nós estamos defendendo. O PT defende o contrário, que haja a supressão total do art. 8º, até porque há uma grande incoerência, porque foi feito um acordo com o Relator, como lembrou o Líder do Governo - do qual nós discordamos e, portanto, vamos apoiar a 164, e apresentamos a 169 na mesma direção -, porque diz o art. 8º que a intervenção ou a supressão de vegetal fica autorizada pelo órgão ambiental integrante do SISNAMA, e remete tudo, o País inteiro, todas as nossas culturas, toda a realidade de 500, 400, 300, 200, 100, 50, 20 anos da produção agrícola brasileira, em todas as suas culturas, para um decreto e um regulamento exclusivo do Poder Executivo Federal. É concentrar, de maneira autoritária, toda decisão de interesse nacional em cima da caneta de um decreto presidencial!
	Por isso nós queremos não só manter o texto do art. 8º - e já afirmamos que discordamos dele -, mas dizer que vamos apoiar, sim, a Emenda nº 164, porque ela estabiliza, recepciona, na Lei do Novo Código Florestal, todas as regras vigentes, inclusive nos Estados. Existem avanços de legislações estaduais elogiadas pelo próprio Governo Federal e órgãos ambientais, como é o caso de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, e nós não podemos cometer essa irresponsabilidade.
	Então, vamos manter o art. 8º e votar a favor da  Emenda nº 164. (Palmas.)