	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Deputado Onofre. Eu confesso que não sou mãe natural, mas sou mãe para os três filhos do meu esposo, e considero-me mãe de muitos lageanos e de muitos catarinenses, em função das atribuições que eu tive na Secretaria de Estado de Saúde do meu Município e na do Estado.
	Sr. Presidente, antes de falar do meu projeto de lei, o Projeto nº 5.492, de 2013, que eu apresentei a esta Casa, eu quero aqui, como Parlamentar, fazer coro com o conjunto de Deputados que estão utilizando a tribuna no dia de hoje para pedir a esta Casa que efetivamente apure os fatos denunciados ontem pelo Deputado Anthony Garotinho. 
É constrangedor, é desagradável, é muito triste, em um momento de discussão de uma medida provisória, esta tribuna ser ocupada por um colega Parlamentar para aqui fazer tais relatos, e ele aqui reafirmou, na tarde de hoje, tudo aquilo que disse na noite de ontem com relação à medida provisória dos portos, com relação ao que poderá haver por trás dessa medida provisória.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que não acredito, não acredito que esta Casa não vai fazer nada. Meu Líder Deputado Rubens Bueno já pediu à assessoria da Liderança que prepare os documentos para pedir uma representação, junto à Corregedoria, ou à Comissão de Ética, ou a outro instrumento de que esta Casa se utilize para que os fatos aqui relatados, sem nome, sem endereço, mas colocando todos os Parlamentares no mesmo constrangimento, sejam apurados, para que nós possamos voltar a votar todas as matérias com lisura, com tranquilidade e com transparência, porque é extremamente, repito, extremamente desagradável ouvirmos o que ouvimos na noite de ontem e especialmente na tarde de hoje, quando o nobre Deputado Anthony Garotinho ocupou esta tribuna, reafirmando o que ele disse ontem. Isso não vai ficar assim, eu tenho certeza, porque eu acredito que, no conjunto, os Parlamentares não permitirão, e meu partido também não permitirá. 
Mas eu quero falar um pouquinho do PL 5.492, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego, integrado a ações de qualificação. 
Esse projeto de lei, Deputado Onofre, é fruto de uma emenda apresentada por mim e pela minha bancada e à Medida Provisória 593; era objeto de um destaque, e nós retiramos o destaque porque, na emenda, nós defendíamos o desconto de 5% para o segurado que estivesse frequentando curso do PRONATEC. Por que 5%? Porque nós sabemos que ele, quando está recebendo seguro-desemprego, não tem vale-alimentação, e gasta mais com transporte na busca por trabalho, sem ter direito ao vale-transporte. Mas se ele estiver estudando, qualificando-se, que possa então, a partir desse projeto de lei, agora com 8% de contribuição, contar o período em que estiver estudando, utilizando parte, se assim desejar, do seu seguro-desemprego para contribuir para a Previdência, para que esse período possa cantar como tempo de serviço.
As discussões na Comissão foram importantes. Nós entendemos que nem todas as emendas podem ser acatadas. Por isso a apresentação desse projeto de lei, que eu tenho certeza de que vai beneficiar muitos trabalhadores que precisam, que por necessidade terão de gozar do seguro-desemprego, porque ficaram desempregados, mas que vão buscar uma qualificação profissional.
Muito obrigada, Deputado Onofre, e obrigada ao conjunto de Parlamentares por me permitirem falar neste momento. 
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Agradecemos à ilustre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar do Projeto de Lei nº 5.492, de 2013, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego, integrado a ações de qualificação profissional.
O presente projeto foi elaborado na esteira da discussão que ocorreu na Comissão Especial em torno da Medida Provisória nº 593, de 2012, que altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que rege o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
	O projeto também tem como objetivo atender a solicitação dos movimentos sindicalistas de que as parcelas do seguro-desemprego possam servir para o aumento do tempo de contribuição do segurado. Também objetiva permitir que o trabalhador beneficiário do seguro-desemprego, se estiver matriculado em cursos de qualificação profissional que atendam às regras do PRONATEC, desconte 8% do seguro-desemprego como contribuição previdenciária, a fim de que esse período passe a contar como tempo de efetiva contribuição para a Previdência Social.
	O art. 201 da Constituição Federal de 1988 especifica que o seguro-desemprego tem natureza jurídica de benefício previdenciário, e, por ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, a ele não se aplicam as disposições da Lei nº 8.213, de 1991, que regulamenta conceitos como carência, dependentes, qualidade do segurado.
	Assim sendo, por não haver uma legislação que permita ao trabalhador desempregado usar o seguro-desemprego para continuar contribuindo à Previdência Social e ainda manter sua condição de segurado, apresentei o Projeto de Lei nº 5.492, de 2013.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.