PRONUNCIAMENTO ENCCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a implantação do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), em 1975, o etanol passou por várias crises, mas a de hoje é a pior de sua história. Diferente dos áureos tempos do Programa, a produção de etanol caiu vertiginosamente, o mesmo acontecendo com a competitividade de outrora.
Diante desse quadro de dificuldades, o Governo resolveu agir, embora as medidas anunciadas na última terça-feira não tenham satisfeito o empresariado, que as considera insuficientes para estancar a queda de investimentos e a paralisação de um crescente número de usinas.
Com a intervenção, o Governo objetiva recuperar a competitividade perdida pelo etanol, prejudicada pelo represamento do preço da gasolina adotado pela PETROBRAS, com vistas a não esgarçar ainda mais o quadro inflacionário.
Na essência, as ações anunciadas pelos Ministros Guido Mantega e Edison Lobão abrangeram os seguintes pontos: elevação da mistura de etanol anidro à gasolina de 20% para 25%, a partir de 1º de maio; fim da incidência de PIS/COFINS sobre o etanol; redução dos juros do BNDES de 8,5% para 5,5% ao ano, para recursos destinados à renovação e fundação de canaviais; e custo menor para financiar a estocagem de etanol, de 8,7% para 7,7% ao ano.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crise no etanol produziu consequências até certo ponto preocupantes, entre elas, a de que a participação de estrangeiros no setor não para de crescer. Bandeiras estrangeiras, sobretudo americanas, francesas e inglesas, tremulam nos mastros das usinas de açúcar e álcool do Brasil, que iniciou esta semana, na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, a colheita da maior safra de cana-de-açúcar da história. 
Enfrentando uma crescente desnacionalização, o setor atingiu no ano passado uma marca impressionante: os estrangeiros foram responsáveis por 33% da produção brasileira de açúcar e álcool. Em 2010, a participação era de apenas 12%. Em 2006, quando o processo de internacionalização começou, a presença dos estrangeiros era de somente 3%. Nessa velocidade, a estimativa é que em breve o setor será totalmente dominado pelo capital externo, conforme levantamento da DATAGRO, empresa que presta consultoria à Organização Internacional do Açúcar.
Assim, este ano, pelo menos um terço das 654 milhões de toneladas de cana que serão colhidas no País (11% a mais do que no ano passado) será para abastecer usinas de capital estrangeiro. Só a produção de açúcar será 13,6% maior este ano (43,5 milhões de toneladas). Os usineiros produzirão também 25,7 bilhões de litros de etanol, com um aumento de 9% sobre o ano passado, um recorde total, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Os estrangeiros estão sendo atraídos pela alternativa mundial do álcool como combustível limpo e também pela crise dos usineiros brasileiros, pertencentes a tradicionais famílias, especialmente em 40 Municípios no entorno de Ribeirão Preto, responsáveis por 60% da produção nacional. Somente nos últimos 4 anos, 42 usinas de açúcar e álcool fecharam as portas. Muitas, no entanto, estão sendo compradas pelo capital internacional.
Um exemplo dessa expansão estrangeira no setor aconteceu nesta última sexta-feira em Ivinhema, no Mato Grosso do Sul, com a inauguração de uma grande destilaria de etanol pertencente à Adecoagro, do megainvestidor americano George Soros. Ele investiu US$900 milhões (ou aproximadamente R$1,8 bilhão), na filial brasileira da empresa, que tem sede na Argentina. Há 2 anos, a anglo-holandesa Shell se associou ao empresário Rubens Ometto, e virou dona da metade das 24 usinas brasileiras pertencentes, por meio da Raízen, empresa resultante da fusão e que é segunda maior do setor, com 9,5% da produção nacional de açúcar e álcool. Até 2020, a Shell pode exercer o direito de comprar 100% do capital da empresa.
Além da Shell, os americanos da Bunge e da Cargill já são donos de dezenas de destilarias. Só a Bunge tem sete usinas. Os franceses da Louis Dreyfus Commodities (LDC) são proprietários de outras 11 usinas da Biosev, a terceira maior empresa do setor, com 7% de toda a produção. A primeira ainda é a brasileira Copersucar, que tem 34 usinas e 23% da produção brasileira. A indiana Renuka tem quatro usinas (duas no Paraná e duas em São Paulo), com capacidade para a moagem de 13 milhões de toneladas. O objetivo é exportar açúcar e etanol para a Índia, que começa este ano um programa de misturar 5% de álcool na gasolina.
Por sua vez, Sr. Presidente, a chinesa Noble, de Hong Kong, tem duas usinas no Brasil, e os japoneses da Sojitz já detém 30% do capital da ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, que tem nove usinas capazes de processar 22 milhões de toneladas de cana. 
Os franceses da Tereos foram os primeiros a chegar ao mercado brasileiro, com a compra da Açúcar Guarani, que tem sete usinas no País. Hoje, a Tereos tem 50% do capital nas mãos da PETROBRAS e capacidade para processar 21,5 milhões de toneladas de cana. Assim como a poderosa PETROBRAS, outra petroleira, a British Petroleum (BP), comprou recentemente usinas em Goiás e Minas Gerais.
De acordo com levantamento da DATAGRO, os estrangeiros investiram US$22 bilhões (ou R$44 bilhões) na compra de usinas brasileiras de açúcar e álcool.
"O capital estrangeiro é bem vindo. Não fosse ele, certamente não teríamos aumento da produção este ano. Os estrangeiros é que têm crédito, que estão investindo na modernização das indústrias e na renovação dos canaviais", disse Antonio de Pádua Rodrigues, Diretor da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA).
As empresas internacionais, contudo, não estão se tornando donas das terras. Até porque, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um parecer, em 2010, limitando em 5 mil hectares o volume de terras em mão de um estrangeiro. Com isso, as empresas estão comprando só as usinas. A terra em que plantam é arrendada dos produtores brasileiros ou adquirem toda a safra dos canavieiros nacionais.
Essa é uma das razões que levam o diretor da UNICA a não ver risco de os estrangeiros dominarem o setor. Antonio de Pádua Rodrigues acha mais perigoso o que está acontecendo com a falta de investimentos da PETROBRAS no refino de gasolina, entre outras coisas.
Será que as empresas estrangeiras continuarão interessadas no setor, depois de anos sem lucratividade?
"Eles têm mais fôlego financeiro do que os empresários nacionais e estão dispostos a ficar no mercado, de olho no futuro, mesmo não tendo lucro no presente", esclareceu Pádua, para quem "as recentes medidas anunciadas pela Presidente Dilma Rousseff, da desoneração do PIS/COFINS e da redução da taxa de juros para financiamentos na modernização de equipamentos e renovação dos canaviais, podem ajudar a minimizar os problemas do setor, mas ainda são consideradas insuficientes para a expansão do segmento".
O aumento da mistura de etanol na gasolina para 25%, que passou a vigorar em 1º de maio, não é vista como incentivo para o setor, mas como benefício para a PETROBRAS, que passa a importar menos gasolina para abastecer o mercado interno.
O geógrafo Bernardo Mançano, da Universidade Estadual Paulista (UNESP), contudo, vê riscos na expansão estrangeira para a segurança nacional. Afinal, o setor emprega 4,5 milhões de pessoas e responde por 8% do PIB agrícola brasileiro. "Ao permitir o avanço do capital estrangeiro num setor estratégico, o governo está abrindo mão de estabelecer sua política agrícola, de definir o uso do território para a sua soberania. Hoje, quem define a política agrícola é a Organização Mundial do Comércio e o agronegócio. O que mais preocupa é que o capital estrangeiro avança e dentro de dois ou três anos pode chegar a 66% do setor. E o pior é que o BNDES está financiando muitos desses projetos", afirmou Mançano.
O auge da invasão estrangeira ocorreu depois da crise mundial de 2008-2009, que afetou intensamente os usineiros brasileiros. Segundo Plínio Nastari, Presidente da DATAGRO, que deu consultoria a 70% dos estrangeiros que vieram para o Brasil, "a partir de 2005-2006, o capital internacional veio para o Brasil atraído pelo fato de o País ser o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, responsável pela exportação de 50% do açúcar mundial e de 43% da exportação mundial de etanol. Nos últimos oito anos, o volume do açúcar exportado pelo Brasil cresceu 48%, enquanto que no resto do mundo teve uma queda de 1%".
Depois que os estrangeiros vieram para o Brasil, Sr. Presidente, a exportação brasileira de etanol saltou de 1,7 bilhão para 5,1 bilhões de litros. Na safra do ano passado, caiu para 3,3 bilhões, mas este ano já deve subir novamente e deve chegar a 4,1 bilhões de litros. A demanda mundial por etanol está crescendo 13% ao ano, e a do açúcar, 2,3% ao ano.
A partir do momento em que os estrangeiros começaram a tomar o lugar dos usineiros tradicionais, a produção começou a subir. Em 2004, o Brasil processava apenas 358 milhões de toneladas de cana. Em 2006, com a entrada do capital externo, o país produzia 386,6 milhões de toneladas. No auge do ingresso do capital internacional, a produção de cana subiu para 602,6 milhões de toneladas, em 2009, e para 620,5 milhões de toneladas, em 2010.
Para este ano, a CONAB estima uma produção de 653,8 milhões de toneladas, o dobro do que produzia antes da chegada dos estrangeiros. A produção de etanol, que era de 15,9 bilhões de litros, em 2006, deve ser de 25,7 bilhões de litros. A de açúcar era de 25,8 milhões de toneladas e este ano deve ser de 43,5 milhões de toneladas.
Um dos primeiros empresários brasileiros a vender suas usinas para os estrangeiros foi Maurílio Biagi, de Ribeirão Preto, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do Governo Dilma Rousseff. Em 2006, ele vendeu a CEVASA (Central Energética Vale do Sapucaí), que esmaga anualmente 4 milhões de toneladas de cana, para a americana Cargill, uma das maiores empresas do setor alimentício do mundo. Biagi prevê que, até 2016, a participação estrangeira no setor será de 50%.
"A maioria das aquisições de estrangeiros no setor ocorre porque o empresário brasileiro está quebrado, cheio de dívidas em bancos. Mas esse não foi o meu caso. Eu já tinha negócios com a Cargill na Síria e El Salvador e acompanhei o esforço dos americanos que queriam entrar no setor de açúcar e álcool de qualquer maneira. Eles quase compraram a Usina Corona. Então, resolvi vender minha usina, por entender que era um ótimo negócio", reiterou Biagi.
A Usina São Francisco, de Sertãozinho, é uma das que resiste ao assédio estrangeiro. Segundo Jairo Balbo, diretor industrial, "a empresa sobrevive por ter desenvolvido o projeto Native, que faz produtos orgânicos, além dos tradicionais, e por isso ele se recusa a vender o controle da empresa, que está com a família há 100 anos".
Ele vê com bons olhos o capital estrangeiro, mas acha que a crise do setor só vai acabar quando o preço do produtor subir em R$0,40 por litro. Atualmente, um litro de etanol custa R$1,44 na usina, já com impostos, ou R$1,15 sem impostos (para o consumidor, o preço do litro custa em torno de R$2,00).
"A desoneração do PIS-COFINS em R$0,12 por litro vai ajudar um pouco, porém o mais importante é que o Governo abriu diálogo com o setor. Não acredito que a crise levará à desnacionalização. Os estrangeiros ainda precisam muito de nós. Tanto que eles estão comprando só a parte industrial. A parte agrícola ainda está na mão dos brasileiros. A tecnologia do setor também é nossa. Um bom exemplo da parceria com o capital estrangeiro é o que aconteceu com a Shell. Eles compraram as usinas, mas quem toca a produção são os brasileiros", disse Balbo.
Pelo que se vê, o setor sucroalcooleiro do Brasil mudou de patamar técnico e também mudou de mãos. Se isso é bom para o País, somente o futuro pode dar as respostas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.