	O SR. JOSÉ NUNES (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para lembrar que, na próxima semana, teremos aqui em Brasília a Marcha dos Prefeitos. Os Prefeitos vêm, certamente, reivindicar ações importantes do Governo Federal e cobrar também desta Casa uma ação específica para que se possa resolver definitivamente o problema de recursos dos Municípios. Temos aí em pauta para este ano o pacto federativo. Eu particularmente acho que não se vai avançar muito.
	Temos aqui o ajuste fiscal, que está sendo votado. Infelizmente, nós não vemos nenhuma sinalização desse ajuste fiscal para contemplar os Municípios brasileiros. Haja vista que todas as medidas provisórias do ajuste fiscal não tratam de impostos; tratam exclusivamente das contribuições.
	E, quanto às contribuições, todos sabem que a Constituição Federal diz que os Municípios participam do IPI e do Imposto de Renda, mas das contribuições, não. 
	Portanto, esse ajuste fiscal que está tramitando nesta Casa basicamente em nada ajudaria aos Municípios.
	Esperamos que esta Casa possa se preparar, na próxima semana, para dar uma resposta aos nossos Prefeitos, para mostrar que o Congresso Nacional também está preocupado com os Municípios brasileiros.
	Quero, nesta oportunidade, dizer que quase os 50% dos 5.500 Municípios do Brasil têm população inferior a 30 mil habitantes. Esses Municípios não têm renda, não têm receita própria; vivem apenas do FPM, que é o seu principal recurso. De forma que é preciso que o Governo entenda e mande urgentemente uma medida provisória que faça com que aumentem os recursos desses Municípios. Do contrário, eles não terão a sobrevivência garantida.
	É realmente muito triste a gente ver, hoje, quase todos os Prefeitos, principalmente das Regiões Norte e Nordeste do Brasil, com a cuia na mão, sofrendo, sem poder pagar nem a folha do seu pessoal. Portanto, nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso fazer alguma coisa para salvar os nossos Municípios.
	Gostaria que fosse divulgado este nosso pronunciamento. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Será atendido o pedido de V.Exa.