	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última sexta-feira, eu participei, na cidade de Baturité, na Faculdade do Maciço de Baturité, da abertura da Semana do Assistente Social. Como hoje se comemora o Dia do Assistente Social, quero expressar o meu reconhecimento a todos esses profissionais. 
	Na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, nós estamos lutando para que possamos assegurar recursos vinculados da União para a assistência social, para o custeio dos CRAS, dos CREAS e de todas as políticas nacionais do SUAS.
	Como Relator que fui da LOAS naquela ocasião, registro que nós temos que cada vez mais consolidar essa política pública, que vem fazer com que possamos ter, acima de tudo, inclusão social.
	Então, na data de hoje, queremos parabenizar a Presidente do Conselho Federal de Serviço Social e também a nossa estimada Presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Ceará por essa nossa luta para garantir, através do trabalho do assistente social, a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como autor do Projeto de Lei nº 3.466, de 2012, que garante a presença do assistente social em estabelecimento de ensino público, fui convidado para falar na abertura da Semana do Assistente Social na Faculdade do Maciço de Baturité, no Ceará, na última sexta-feira, dia 11 de maio. E na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social nesta Casa e Relator do projeto de lei que estabeleceu a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, quero desta tribuna, além de parabenizar os assistentes sociais de todo o País pelo transcurso da data comemorativa nesta terça-feira, 15 de maio, reforçar a nossa luta pelas demandas da categoria.
Além no PL de nossa autoria citado acima, que garante a presença do assistente social em estabelecimento público de ensino, temos também outros projetos que precisam avançar nas discussões e aprovações em plenário. É o caso dos Projetos de Lei nºs 430, de 2015, que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais; 428, de 2015, que dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família; 5.278, de 2009, que altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do assistente social e fixar o piso salarial da categoria em R$3.720,00 para uma jornada de 30 horas semanais; e 3.145, de 2008, que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais. 
Certo da importância dessas demandas não só para a categoria, mas também para toda a sociedade civil, convido todos os profissionais para, juntos, fazermos uma grande mobilização aqui em Brasília. É com mobilização e união que temos conseguido fazer avançar, inclusive com vários projetos de nossa autoria, as demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Tão necessários quanto esses últimos são os assistentes sociais, que viabilizam o acesso da população, principalmente aquela parte que se encontra em situação de pobreza ou sem renda e que tem seus direitos violados ou mesmo em situação de vulnerabilidade social, a políticas sociais como saúde, educação, assistência social e previdência social.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ceará tem se destacado na luta por melhores condições de trabalho para os assistentes sociais, tendo à frente do Conselho Regional de Serviço Social do Ceará - CRESS-CE, a servidora pública de Maracanaú desde 2005 e pesquisadora da área Leiriane Araújo. E será na Capital Fortaleza que nos dias 1º e 2 de agosto próximos, no Centro de Eventos, estarão reunidos aproximadamente 1.500 profissionais durante o 2º Seminário Nacional O Trabalho do/a Assistente Social na Política de Assistência Social. O debate será um retrato daqueles que atendem diretamente a população por meio dos equipamentos sociais. Haverá transmissão on-line para que um maior número de assistentes sociais possa participar desse grandioso evento de âmbito nacional.
E pelo Dia do Assistente Social, além da programação que está sendo realizada pela Faculdade do Maciço de Baturité até esta terça-feira, o CRESS-CE também reúne a categoria em Fortaleza. Com abertura ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, homenageando as Profas. Alba Pinho, da UFC; Maria Juruema Moura, da FATENE; Rejane Bezerra e Lucia Conde, da UECE; e os assistentes sociais Elizio Loiola e Margarida Pinheiro, que contribuíram para a consolidação dos princípios ético-políticos da profissão nesses 25 anos do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, a programação segue até amanhã, dia 16 de maio, na Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE.
Por fim, como defensor do fortalecimento das políticas sociais nesta Casa, em especial da assistência social, estou apresentando proposta de emenda à Constituição para que sejam destinados 3% dos recursos do Orçamento da União Federal, dos Estados, do DF e dos Municípios para o custeio da assistência social. 
Quero mais uma vez colocar o meu mandato à disposição de toda a categoria. E, nesta data, parabenizo todos os assistentes sociais, não só pelo transcurso do seu dia, mas também pelo compromisso de cada um com a construção de uma sociedade mais justa e cidadã. E o faço na pessoa das Presidentes do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e do Conselho Regional de Serviço Social do Ceará - CRESS-CE, respectivamente, Josiane Soares e Leiriane Araújo.
Era o que tinha a dizer.