          O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho estado com frequência nesta tribuna quando há votação de medida provisória. E tenho uma motivação de natureza política - esta é uma Casa política - que requer um esclarecimento de pronto.
	Muitas  vezes as medidas provisórias, em seu conteúdo e em sua essência, não justificam uma manifestação contrária por parte da Oposição. Mas o modus operandi, o jeito de governar e a prática abusiva de medidas provisórias requerem sempre uma atitude de repúdio e de protesto da nossa parte.
	Aproveito a oportunidade para fazer um alerta: trazemos uma manifestação que nos ajuda a simbolizar o nosso repúdio à corrupção que se instala de maneira quase institucional em nosso País, e que tem a ver com medida provisória, não especificamente com essa.	
A medida provisória tem uma rotina, uma prática danosa para a democracia, e, uma vez publicada, entra em vigência. Mas o mais danoso é que, com freqüência, no momento de votar o relatório é apresentada e muda tudo.
	Estamos às vésperas de discutir a Medida Provisória nº 521, de 2010, que representa um acinte, um afronta à democracia e à seriedade deste País. Mais uma vez, a medida provisória vai tentar acabar com a Lei nº 8.666, de 1993, de licitações públicas, sob o pretexto de que é preciso urgência para resolver os assuntos da Copa.
	Por isso, todas as vezes que uma medida provisória está para ser votada por esta Casa é preciso chamar os Srs. Parlamentares à reflexão sobre a nossa responsabilidade. Não podemos delegar isso ao Governo, porque o Governo vai fazer de qualquer maneira.
	Sr. Presidente, queremos, sim, a Copa do Mundo. Mas isso não justifica institucionalizar a corrupção no País, acabar com a Lei de Licitações Públicas.
	Essa é a prática que se tem visto com medidas provisórias. Por isso virei sempre à tribuna manifestar-me contrariamente. Esse método tem de ser banido; não se pode governar um país só com medidas provisórias. 
Estamos no quarto mês desta Legislatura e até agora só votamos medidas provisórias - e há mais 15 trancando a pauta. Ou seja, o Congresso é pautado, não faz a pauta, não toma decisões para o País e, pior, muitas vezes as medidas provisórias apresentam matérias estranhas no último momento. É o que vai ocorrer com a 521. Fica aqui o alerta. Já dissemos "não" a isso e vamos fazê-lo novamente. 
	O texto da Medida Provisória 521 visa discutir a situação dos médicos residentes. De repente, aparece uma matéria totalmente diferente para acabar com a Lei de Licitações Públicas. 
	Sei que estamos discutindo a Medida Provisória nº 515, de 2010, mas virou uma tempestade de ideias, e os Deputados não têm sequer tempo para refletir sobre o que estão votando. 
É uma medida provisória atrás da outra, o relatório é apresentado na última hora, e a Casa simplesmente diz "sim" ou "não", porque apoia o Governo - e há quatro Parlamentares da base do Governo para cada um da Oposição. Isso é sério para País. 
	Esta medida, em especial, não representa, no meu entendimento, razão para esta Casa criar obstáculo, mas, sim, para registrar e denunciar isso. 
	Vamos aprovar a Medida 515. Não há razão para obstáculo, mas é bom alertar o povo brasileiro para o fato de que a 521 virá e queremos a Copa, mas não queremos corrupção. E vão tentar acabar com a Lei das Licitações.