O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, inicialmente, quero cumprimentar nossos colegas Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil que aqui se encontram mais uma vez trazendo as causas municipalistas.
Eu tenho alertado que é hora de todos nós, nesta Casa, refletirmos sobre nosso verdadeiro papel e tenho dito aos próprios Prefeitos que S.Exas. também precisam fazer essa reflexão. Muitas vezes, cobram do Parlamentar apenas ou prioritariamente emendas, recursos, aquilo que é direito natural do Município. Uma vez atendido isso, é como se aquele Parlamentar tivesse com seu dever de casa realizado e estivesse pronto para ser reeleito indefinidamente. Isso criou uma acomodação no País. 
É preciso enfrentar as reformas estruturais. Elas são essenciais para que os Municípios cumpram a sua função, para que haja uma melhor distribuição dos tributos. É preciso regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, para termos mais dinheiro na área da saúde. 
As causas municipalistas foram uma das grandes motivações de minha vinda para esta Casa. É preciso que as pessoas tenham consciência disso, a começar pelos Prefeitos. S.Exas. devem entender que não podem limitar-se a fazer uma marcha a Brasília para reivindicar revisão do pacto federativo. Isso tem de ocorrer no dia a dia, principalmente nas eleições, na hora de eleger Deputados e de acompanhar o trabalho neste Parlamento.
Sr. Presidente, rapidamente, quero abordar um tema essencial: o Código Florestal. Tenho um respeito profundo pelo Deputado Chico Alencar e por outros que aqui se têm manifestado, mas é inaceitável esta tese de que não podemos votar porque temos que debater mais. Ora, o projeto é de 1999. Há mais de uma década se discute uma lei que é da década de 60. Eu creio que nós queremos defender o meio ambiente, mas a primeira avaliação crítica que se tem que fazer é que não votarmos um novo Código Florestal é um atentado contra o meio ambiente e, simultaneamente, contra o produtor e o trabalhador rural.
Por quê? Porque existe um decreto que vem sendo reeditado a cada ano e que tem como propósito dizer que os produtores, aqueles que labutam na atividade rural, têm que respeitar a regra ambiental. Quando chega próximo da vigência prática, quando chega ao limite do prazo, esse decreto é reeditado. O Presidente Lula teve de reeditá-lo duas ou três vezes. 
Em junho, é hora de o decreto fazer efeito; ou seja, no mês de junho, todo produtor, de norte a sul, tem de se enquadrar nas regras ambientais. Mas isso é impossível, pela maneira como estão postas. Assim, as regras não são colocadas em prática e o decreto é prorrogado. Isso é defender o meio ambiente? 
Não querer votar o novo Código Florestal é um atentado contra o meio ambiente. Temos de fazer uma lista negra de Deputados que aqui protelam e não querem votar. Eles dizem que o assunto tem que ser mais debatido. Preguiçoso é quem não debateu! Omisso é quem não debateu! 
Dizem que há Deputado que chegou recentemente à Casa. Acabei de chegar, estou no primeiro mandato, mas debati em todo o ano passado e no anterior o Código Florestal. Quem chegou a esta Casa o fez para representar o povo e tem que estar preparado, consciente dos desafios que o País enfrenta. 
A ausência de um Código Florestal é ruim para o meio ambiente e é ruim para quem quer produzir, quem quer trabalhar, pois gera insegurança jurídica. Nós vivemos com a indústria da multa, nós vivemos com o Ministério Público acuando quem quer trabalhar, quem quer produzir.
Temos que ter um Código Florestal que preserve o meio ambiente e respeite o produtor. E é esse código que nós, do PSDB, estamos construindo e buscando em torno dele um consenso.
Por isso, é importante votar hoje, é importante iniciar a discussão e a votação, para o bem do Brasil.