	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui hoje o lançamento da campanha pela revitalização da CEPLAC, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Essa instituição tem 60 anos.
	Hoje foi lançado um manifesto, que foi assinado. Quero agradecer a colaboração e o apoio de todos os Líderes partidários desta Casa. Expressam reconhecimento a essa empresa, que jogou um papel importante no desenvolvimento da cacauicultura no Brasil. Nós já fomos o segundo produtor de cacau do mundo. Hoje estamos em sétimo lugar.
	A participação e o desenvolvimento tecnológico da CEPLAC são fundamentais para a recuperação da lavoura do cacau, além de outras medidas, como o refinanciamento da dívida, ações de impedimento da importação desenfreada de cacau e ações de recapitalização da lavoura cacaueira.
	Hoje foi feito esse lançamento e houve, inclusive, distribuição de chocolate para o conjunto dos Deputados. Foi um ato muito importante.
	Sr. Presidente, quero parabenizar a direção, os funcionários, o corpo técnico da CEPLAC, todos os Deputados e Senadores que participaram desse ato representativo.
	Foi instalada uma comissão de trabalho, pelo Ministério da Agricultura, para tratar da revitalização da CEPLAC. Queremos que ocorra esse debate na região, com a participação dos produtores, dos funcionários.
	Pela revitalização da CEPLAC e pela retomada da produção da cacauicultura na Bahia e no Brasil!
	Sr. Presidente, peço que este texto seja transcrito nos Anais da Câmara dos Deputados e que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Acolho o pedido de V.Exa.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
CEPLAC: uma instituição pública de resultados
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC foi criada em fevereiro de 1957, com o objetivo de sanear a situação de insolvência que enfrentava a lavoura de cacau da Bahia. Neste desafio a Ceplac desenvolveu e executou um modelo inédito e inovador, integrando na sua matriz de atuação, a pesquisa agrícola, a extensão rural, o ensino técnico profissionalizante e a infraestrutura.
O resultado da atuação integrada da CEPLAC extrapolou a meta inicial, conduzindo a Bahia e o Brasil a condição de segundo maior produtor mundial de cacau, gerando, em 1977 uma receita com a exportação do produto de novecentos e noventa e oito milhões de dólares, e mais de trezentos mil empregos. Como consequência das riquezas geradas, a região experimentou um processo virtuoso de desenvolvimento, lastreado por melhorias expressivas nas áreas de saúde, educação, e infraestrutura básica, estradas e eletrificação rural.
Essa nova realidade, à época, estimulou o Governo a estender a ação da CEPLAC às novas fronteiras agrícolas, na região Sudeste e Norte do País, O Órgão tomou uma conotação nacional, passando a ser o responsável pelo desenvolvimento da cacauicultura nos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.
Na década de 80, passou a exercitar um programa robusto de diversificação agrícola com outros cultivos perenes, com destaque para a dendeicultura, heveicultura, fruticultura, bovinocultura e especiarias. Foi uma das vanguardistas na utilização do óleo de dendê como combustível - o Dendiesel, colaborando significativamente com o esforço governamental para superar a dependência dos combustíveis fosseis, diversificando a matriz energética do país com o biodiesel.
Na atualidade, a CEPLAC registra uma resposta efetiva à doença vassoura de bruxa, gerando tecnologias capazes de elevar a produção brasileira de cacau a uma posição de realce no mercado internacional, além de inovações tecnológicas para plantio do cacau fertirrigado e mecanizado, bem como agregação de valor da amêndoa ao chocolate.
Destaca-se ainda a expansão dos polos cacaueiros do Pará, Amazonas, Rondônia, Espirito Santo e Mato Grosso e atualmente com a perspectiva para fora das regiões tradicionais do cacau nos estados de Sergipe, Minas Gerais, Ceará e nas áreas semiáridas da Bahia.
A CEPLAC, a mercê das dificuldades que enfrenta hoje, é uma Instituição Pública que tem estrutura, expertise e pessoal técnico em condições de dar respostas concretas, e de servir de instituição piloto para instrumentalizar e executar programas e projetos públicos voltados para os biomas sensíveis, como são a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica, contribuindo para a redução das desigualdades regionais, equilíbrio entre Desenvolvimento e Natureza, com a geração de emprego e da renda, tão demandados pela realidade brasileira atual. O alcance socioeconômico do seu trabalho, é devidamente reconhecido através de estudos e publicações cientificas.
Essa organização promissora, moldada para execução direta de políticas públicas multisetoriais e transversais, antes órgão singular, com autonomia administrativa e gestão vinculada ao Gabinete do Ministro da Agricultura, encontra-se hoje, como Departamento ligado à Secretaria Executiva do MAPA.
É imperativo registrar a necessidade de um esforço gradual de recomposição do seu quadro de pessoal, em especial de técnicos, para transferir à sociedade brasileira todo o seu acervo tecnológico e contribuir para o desafio contemporâneo do desenvolvimento rural sustentável.
Revitalização Já!