	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, mestre desta Casa, caros Deputados, queridas Deputadas, cumprimento o Deputado Lincoln Portela por ser um embandeirado da cultura de paz. 
	Orientada por esse sentimento, eu registro, aqui, que nesta semana realizou-se nesta Casa o Seminário Femicídio no Brasil. Trata-se de uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
	Por que falo da importância desse seminário? Porque estamos diante de um dado que é, sempre, absolutamente assustador. O Brasil chegou à posição de sexta economia do mundo e é o sétimo país em assassinatos de mulheres, na prática do femicídio. 
	É evidente que nós tivemos avanços. Nós conquistamos a Lei Maria da Penha. Estamos construindo com todos os Estados, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, dirigida pela Ministra Eleonora, uma iniciativa fundamental, que é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Foram iniciativas muito importantes. 
	Nós acabamos, como fruto dessa iniciativa, de realizar uma CPMI da Violência contra a Mulher, da qual eu sou Presidente e que percorreu 18 Estados brasileiros. Para quê, Sr. Presidente? Para analisar as estruturas que o Estado brasileiro colocou a serviço da mulher, na defesa da sua vida, na defesa do seu cotidiano de paz. 
	E quais os aspectos que as juízas presentes no seminário sobre femicídio no Brasil destacaram? Quero registrar aqui a importância da presença, tanto na abertura quanto no encerramento desse seminário, do Desembargador Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, que fez questão de comparecer, assim como a Dra. Renata Gil, Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB.
	Por que nós temos, como disseram as juízas, em primeiro lugar, deficiência de dados, de informações e de números sobre a quantidade de assassinatos e a natureza desses assassinatos?
	Em segundo lugar, o que destacaram as juízas presentes? Que nós temos que precisar e compreender o conceito do femicídio, o conceito do assassinato de mulheres. É um crime de ódio contra a mulher pela simples condição de ser mulher. Esse é o conceito do femicídio, porque não há outra razão, senão essa, que faz com que os assassinos, os homicidas, ataquem, tirem a vida daquelas que são mães de seus próprios filhos.
	Mas um terceiro aspecto as juízas, acadêmicas, professoras, representantes da Secretaria de Mulheres presentes destacaram lá: é preciso aperfeiçoar a legislação. É preciso criar o conceito de femicídio no Código Penal, mas é preciso também ampliar as competências de algumas estruturas criadas pela Lei Maria da Penha.
	Por exemplo, Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, a competência hoje na maioria da varas especializadas é apenas a competência criminal. Nós precisamos incluir a competência cível, porque as pensões, as separações, a divisão de bens, quando realizadas sob um clima de agressão, têm que estar em sintonia com a punição que se realiza através da competência criminal das varas especializadas.
	Por isso, cumprimento a Associação dos Magistrados Brasileiros, particularmente, o Desembargador Calandra e a Dra. Renata. Cumprimento a Deputada Marina, que esteve à frente desse processo. E digo que o Brasil precisa garantir a vida de suas mulheres.