	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria de tecer algumas palavras, alguns tópicos principais sobre o assunto da reforma da Previdência.
	Eu particularmente, participei, como membro titular, da modernização da legislação trabalhista e me sinto feliz por ter integrado aquela Comissão. Com certeza o Senado vai referendar o que nós votamos aqui, na Câmara dos Deputados. Eu, num primeiro momento, diria: "Pai, se for possível, afastai esse cálice de nós". Mas agora, com todas as modificações que foram feitas, eu vejo que o Brasil precisa do Congresso Nacional.
	Eu gostaria rapidamente, colegas Parlamentares, de dizer que a idade mínima sobre a qual agora se comenta que será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens é uma questão de comunicação. Isso será em 2038, há a regra de transição que é muito importante colocar. Agora, com 53 anos idade ou 55 anos de idade, tendo a mulher 30 anos de contribuição, tendo o homem 35 anos de contribuição, já é direito adquirido. Essa reforma da Previdência vai começar lá em 2020. Quer dizer, a regra de transição vai até 2038.
	Então, é importante esclarecer isso para o povo brasileiro, porque, como foi vendida a imagem, todo o mundo acha que, a partir de amanhã, a aposentadoria será com 65 anos de idade. Não, nós estamos falando em mudanças lá em 2038. Então, o Congresso Nacional deu uma contribuição muito importante.
	O segurado especial, que é o nosso agricultor familiar, continua se aposentando com 60 anos de idade. Quanto à mulher agricultora, como ficou de 3 anos a diferença em todos os setores, em 2024 ela vai passar a se aposentar com 57 anos de idade e com apenas 15 anos de contribuição. E ainda está sendo discutida a questão da extinção do fundo rural.
	O Benefício de Prestação Continuada ficou vinculado ao salário mínimo, permanecendo como estava antes. Não houve prejuízo nenhum.
	Mantém-se a vinculação das pensões ao salário mínimo, o que é muito importante, podendo-se acumular até 2 salários mínimos. Isso vai pegar mais de 70% da população brasileira. Os pobres serão beneficiados, todos. Então, ficam vinculadas a pensão e a aposentadoria até 2 salários mínimos, não prejudicando praticamente ninguém.
	Para os professores a idade mínima foi fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição. Para os policiais federais e, com certeza, para os militares não será diferente, através dos Governos Estaduais, assim como para os agentes penitenciários.
	Eu aqui quero me manifestar, como o nosso colega Mauro Pereira, sobre os agentes penitenciários e os socioeducativos, que correm o mesmo risco que outros policiais, como sabem a base do Governo e, tenho certeza, todos os Parlamentares em Plenário. Então, é uma questão de justiça. Eu tenho certeza de que aqui no Plenário, a Câmara dos Deputados vai estender também o benefício de aposentadoria com 55 anos de idade para os agentes penitenciários.
	Para os Parlamentares, eu gostaria que fosse, desde agora, o Regime Geral. Vejam o meu caso. Eu, no ano que vem, completo 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Se ficasse o fator 85/95, como é hoje - com a nova legislação, não vai mudar nada. 
	Então, é importante nós esclarecermos a população acerca da contribuição que deu o Congresso Nacional - a Câmara Federal e a Comissão Especial. Com certeza, nós vamos chegar a um bom denominador comum, para o bem do nosso País.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Celso.