	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a forma de debate sobre o projeto é geral. E esse projeto trata do acesso ao patrimônio genético. É bom que nós possamos falar aqui que nós estamos usando bens da natureza, da biodiversidade que existe, onde se produz comida, onde se produzem fármacos, onde se produz um conjunto de elementos tirados da natureza. A humanidade passa a ter acesso a eles, desenvolve pesquisas. A partir de agora, esse uso passa a ser regrado.
	Aqui não se trata de taxar a pesquisa, até porque a pesquisa é isenta. Aqui se trata de um produto, um elemento que é retirado da natureza e que passa a ser apropriado por uma empresa, que o vende e aufere lucros. É mais do que justo, por um conceito existente no projeto, que haja um retorno para a sociedade, que esse recurso volte para um fundo e com esse recurso se possa investir em elementos que foram subtraídos, retirados da natureza.
	Esse é o conceito que está sendo trabalhado no projeto. E, mais do que isso, nós estamos trabalhando aqui, além do acesso ao patrimônio genético, com outro elemento fundamental, que é o reconhecimento às comunidades tradicionais do conhecimento tradicional associado às sementes crioulas ou a tantos outros elementos que depois são usados por empresas na área de fármacos, por exemplo, e não são retribuídos na repartição dos benefícios.
	Por isso, nesse projeto que será aprovado agora, nós queremos destacar um conjunto de emendas que consideramos fundamentais, que nós lutamos para aprovar aqui, não foram aprovadas, mas foram aprovadas no Senado.
	Na votação dessas emendas nós vamos nos posicionar para destacar as que se relacionam à agricultura familiar, aos povos indígenas, à agregação de valor para a repartição de benefícios, à ação compartilhada do Ministério da Agricultura e do IBAMA na fiscalização. Ou seja, há um conjunto de elementos. Queremos valorizar o trabalho que foi feito, o debate feito com as entidades da sociedade civil e, após, a votação no Senado.
	Por isso eu encaminhei antes, Sr. Presidente, a não votação no dia de hoje, porque somente agora nós tivemos conhecimento de quais emendas foram aceitas pelo Relator.
	E ele acaba de nos informar, inclusive, que a Emenda nº 7 também foi rejeitada, não foi incorporada, exatamente sobre a competência do Conselho Nacional de Patrimônio Genético, relacionada à capacitação de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre conservação de recursos genéticos.
	Então, nós temos um conjunto de emendas muito positivas que, infelizmente, não foram valorizadas e que nós queremos destacar neste momento.