           O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, aconteceram fatos importantes nesta Casa nas últimas duas semanas. Por isso, solicito a V.Exa. que considere lidos meus discursos e que permita a ampla divulgação deles nos Anais e nos meios de comunicação da Casa.
	O primeiro é sobre a homenagem que o Congresso fez ao democrata e grande líder do povo  brasileiro Leonel Brizola.
	O segundo sobre a publicação da lei no Diário Oficial que permite empréstimos a pessoa com deficiência física para que possa constituir sua vida.
	O terceiro é sobre a ida da Presidente Dilma ao meu Estado, Sergipe, e o anúncio das ações emergenciais contra a seca e do Projeto Carnalita.
	E quero também deixar registrada aqui a minha homenagem pela passagem do Dia do Índio.
	Sra. Presidente, estou dando entrada hoje a um projeto de lei que garante meia entrada nos estabelecimentos de cultura, esporte e lazer aos doadores permanentes de sangue, como uma forma de estimular que esse processo seja feito de forma adequada no País.
	Por fim, quero dizer que hoje é o Dia do Goleiro. Se tivéssemos aqui a metáfora do futebol, o goleiro e o povo brasileiro teriam tomado um gol contra do seu time, ontem, no Congresso Nacional, com a aprovação do Código Florestal.
	Também hoje é o dia da primeira missa realizada no Brasil. Então, temos que rezar muito para que a Presidenta Dilma seja iluminada e vete o Código Florestal que foi votado.
	Por fim, é o Dia de Combate à Hipertensão. Então, a votação do Código ontem deixou brasileiros e brasileiras mais hipertensos com esse projeto.
	Quero dizer que o Congresso fez um grande gol de placa hoje com a aprovação da Rio+20. Parabéns a V.Exa., que está comandando esse processo, Sra. Presidenta.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje, esta Casa do Povo corrige uma grande injustiça, um equívoco histórico com um dos mais amados e atuantes políticos brasileiros. Refiro-me a Leonel de Moura Brizola, ou simplesmente Brizola. Não há sequer uma única placa na Casa com o seu nome. Digo isso porque não podemos cometer com ele o engano que cometemos com outros personagens da nossa História. Lembrá-lo é lembrar a história política do Brasil dos últimos 60 anos. Brizola qualificava a política. 
O gaúcho de Carazinho, a inteligência que o Rio Grande do Sul emprestou para o Brasil, teve sua carreira política iniciada na ainda fundação do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, na juventude trabalhista do PTB. A Ala Moça, sua atividade de construção partidária, renderia a ele, além das atenções de Getúlio Vargas, a eleição para Deputado Estadual, em 1947,  reeleito em 1950.  Elegeu-se posteriormente Deputado Federal, em 1954; Prefeito de Porto Alegre, em 1955; e Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em 1958, aos 36 anos. Ainda Governador, lidera a chamada Campanha da Legalidade, que dos Pampas organizava e orientava o movimento popular de resistência contra o ensaio de golpismo dos segmentos oligárquicos, conservadores e militares, na tentativa de impedir a posse do Vice-Presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. Naquele momento, do Palácio Piratini, sede do Governo gaúcho, conclamava o movimento popular estertorando: "O Palácio Piratini (...) está aqui transformado em uma cidadela, que há de ser heroica, uma cidadela da liberdade, dos direitos humanos, uma cidadela da civilização, da ordem jurídica, uma cidadela contra a violência, contra o absolutismo, contra os atos dos senhores, dos prepotentes. (...) Nós não nos submeteremos a nenhum golpe, a nenhuma resolução arbitrária (...). Que nos esmaguem! Que nos destruam!".
Em 1962, já no extinto Estado da Guanabara, foi eleito novamente Deputado Federal. Até aqui, já tinha uma extensa folha de serviços prestados quer como gestor público (Secretário de Obras, Prefeito e Governador), quer como Parlamentar, além de realizar obras de caráter estruturante, como a construção de estradas, portos e melhorias em aeroporto, investimentos em infraestrutura urbana e principalmente estímulo e promoção da reforma agrária. Foi responsável por uma revolução também no sistema de educação pública, construindo mais de 6 mil escolas de madeira, chamadas de "brizoletas". 
No Parlamento, foi uma das maiores vozes na cobrança e defesa das reformas de base adotadas pelo Presidente João Goulart, tornando-se um dos líderes e das maiores referências políticas da Frente de Mobilização Popular.
Brizola se tornara um intérprete do seu tempo, um dos melhores, por sinal, ao perceber que o Brasil estava passando por um processo de mudanças significativas, país oligárquico de modelo agrário-exportador, com população predominantemente rural e pobre.
O País se modernizava, plasmava uma política industrial, com o aumento significativo de uma classe média urbana, com a organização cada vez maior dos sindicatos e da participação política das massas urbanas e rurais ciosas por políticas públicas que consolidassem um pacto de inclusão social, política, cultural e educacional. 
Brizola não era apenas um intérprete do seu tempo, era também filho do seu tempo. Com seus discursos inflamados, entendia que era preciso radicalizar o processo de superação das oligarquias patrimonialistas e dos antigos privilégios. Propôs mesmo até uma Assembleia Constituinte, para dirimir a agenda conservadora do Congresso Nacional na era Jango.
Liderança nacional consolidada, Brizola aparecia como uma das maiores referências da Esquerda brasileira pré-golpe, assim como os também gaúchos João Goulart e Luís Carlos Prestes e os nordestinos Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, o Governador Miguel Arraes e o sergipano Governador Seixas Dória, a quem já homenageei aqui.
No dia 31 de março de 1964, um dos dias mais infames da História do Brasil, o Golpe Militar depunha não só João Goulart, mas as utopias e as perspectivas de realização de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, em construção no imaginário político da Esquerda brasileira. Toda uma geração de talentos fora expurgada da construção democrática de um projeto de nação em andamento, num dos momentos mais importantes e decisivos do País. O ano de 1964 foi paradigmático para o Brasil, do ponto de vista dos projetos e teses em conflito. O Golpe Militar estabelecia um Estado de exceção, com suspensão dos direitos civis e fechamento das instituições democráticas. O País se alinhava unilateralmente às reformas conservadoras e "modernizadoras" que tratavam as pautas sociais e os movimentos populares como questão de polícia.
Já cassado e exilado, Brizola tentou organizar grupos de resistência ao novo regime, que promoveu perseguições políticas, torturas, assassinatos e todo o tipo de abusos de poder. Quinze anos após ter deixado o País, em seu retorno, Brizola funda, junto com outros nomes do trabalhismo histórico, o combativo Partido Democrático Trabalhista - PDT, atualizando com o partido a agenda trabalhista brasileira e, ao mesmo tempo, reafirmando-se como herdeiro do espólio getulista. Por outro lado, o partido surgia de uma agenda de mobilização social que representava, naquele momento, setores menos organizados e estratos com menor poder aquisitivo da sociedade brasileira.
Em 1982, é eleito Governador do Estado do Rio de Janeiro. Aliás, foi nessa condição que ele se tornou uma das maiores referências políticas nacionais na campanha das diretas, que ganharam impulso com a entrada em cena dos Governadores. 
Foi reconduzido ao Governo do Estado em 1990 e, nesses dois Governos, ao lado de outro grande talento da academia e da política brasileira, o antropólogo Darcy Ribeiro, criou os Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, batizados de "brizolões", considerados uma revolução nas políticas públicas de educação. 
A obra de Brizola não se limita à mudança física que os "brizolões" representavam em relação às escolas tradicionais - o traço arquitetônico era de autoria do nosso Oscar Niemeyer -, mas, primordialmente, pela ideia pedagógica de formação integral dos alunos. Utilizando o período integral de estudos, além do currículo regular, promovia atividades culturais, estudos dirigidos, tratamento médico e odontológico. Os CIEPs foram, em sua maioria, construídos no entorno das favelas e das áreas consideradas enclaves de pobreza do Estado. 
É do Governador Brizola também a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense e da Passarela do Samba Darcy Ribeiro, mais conhecida como Sambódromo, espaço definitivo para o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro, ambas com o desenho de Oscar Niemeyer. 
Brizola era Governador quando se deu, no Estado, a famosa Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Rio 92, que consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável e demonstrou ser geopoliticamente importante reunião de Chefes de Estado, por responsabilizar os países desenvolvidos pelos maiores danos ambientais do planeta.
Brizola foi candidato à Presidência da República nas eleições de 1989 e 1994, mais uma vez. E, na era da democracia eletrônica, o povo brasileiro pôde conhecer sua oratória demolidora. Ele nunca se colocou numa posição arbitral. há em Brizola uma complexidade que não decorre apenas de externalidades ou de posições ideológicas, mas também dos seus humores. A força do fenômeno chamado brizolismo vem tanto das suas realizações quanto da postura do líder carismático que toma posição em todas as grandes questões da política, ainda que não concordemos com elas. 
O PT nem sempre concordou com as suas posições. Às vezes divergíamos por questão de concepção, às vezes por estratégias e às vezes por tática, mas sempre respeitamos a biografia de um dos mais influentes personagens políticos brasileiros da segunda metade do século XX. 
O Prof. Faoro avaliava que Brizola tinha um poder de crítica que era fundamental para a democracia brasileira, ao mesmo tempo em que lamentava a falta de espaço suficiente para exercitar a crítica. Volto a dizer: a Esquerda tem uma grande dívida com Leonel Brizola, em tudo e por tudo. A promulgação da Constituição de 1988 é um marco no decurso da superação do Regime Militar e institui um novo conjunto de princípios e valores legais que balizam e reestruturam a democracia brasileira e estimula o amadurecimento das instituições no novo Estado Democrático de Direito. Contudo, Brizola sabia que a ordem instaurada pela Nova República continha um amplo leque de posições, inclusive posições ideológicas e políticas conservadoras de matriz oligárquicas que apoiaram o Regime Militar. A esses chamou de "filhotes da ditadura". Esses setores mais conservadores demonizaram as posições da Esquerda emergente do período de redemocratização do País. O PT, Lula e Brizola eram os seus alvos preferenciais. A habilidade de Brizola e do PT em qualificar esse seguimento na política transformou a Esquerda brasileira na grande intérprete de uma ruptura necessária com um quadro político de reordenamento das forças em conformação. 
O momento final dos anos 80 e os anos 90 do século passado foram especialmente difíceis para o bloco histórico mais progressista e para a Esquerda em geral. A chamada Nova Ordem Neoliberal e suas teses de "choque de gestão", minimização do tamanho do Estado e flexibilização das leis trabalhistas encontraram no brizolismo e no petismo forças críticas. 
Hoje, o mundo volta seus olhos para o sucesso das políticas de inclusão, para a extensa mudança social que vem ocorrendo no ultimo decênio, quando a Esquerda no mundo vem ganhando espaços importantes no poder, especialmente na América Latina. Num momento em que Lula e Dilma têm índices de aprovação e popularidade nunca vistos na era da democracia eletrônica e digital, olho para o passado e digo: companheiro Brizola, valeu a pena. Combateu o bom combate, terminou sua carreira e guardou a sua fé, a fé no povo brasileiro. Brizola, guerreiro do povo brasileiro!
Muito obrigado.

Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira da semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permite ao Governo Federal subsidiar empréstimos para que pessoas com deficiência possam adquirir, com recursos do microcrédito, equipamentos como cadeiras de rodas, carros adaptados, computador portátil Braille, mouses alternativos e lupas eletrônicas.
Os recursos serão repassados pela União, que foi autorizada a conceder subvenção econômica de até R$25 milhões por ano ao Banco do Brasil e à Caixa para que essas instituições forneçam crédito a esse público.
O financiamento dessa linha de crédito é específico para bens e serviços que contribuam para a locomoção e a ampliação das habilidades funcionais dos deficientes físicos.
Segundo o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, a iniciativa beneficiará também a indústria brasileira. "Além de melhorar a qualidade de vida do segmento, isso também deverá resultar em desenvolvimento da indústria inclusiva nacional", acrescentou.
Com isso, as pessoas com deficiência que ganham até 10 salários mínimos por mês poderão financiar bens e serviços que contribuam para facilitar sua locomoção e ampliar suas habilidades funcionais. 
O objetivo da medida é promover uma vida de inclusão e mais independência a essas pessoas.
A iniciativa faz parte do programa Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado pelo Governo. O programa tem metas a serem implantadas até 2014, com previsão orçamentária de R$7,6 bilhões.
Para a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, "a autonomia é um direito fundamental das pessoas com deficiência, e o plano Viver sem Limite veio com este objetivo".
Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.
	Portanto, quero destacar a importância da linha de crédito anunciada para pessoas com deficiência, pois esses recursos possibilitam uma oportunidade para que essa parcela de brasileiros e brasileiras tenham acesso a tecnologias que possibilitem melhorar sua qualidade de vida.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira desta semana, a Presidenta Dilma Rousseff esteve em Sergipe, para tratar de dois temas muito importantes. O primeiro irá alavancar a economia de Sergipe e contribuir também para a economia do Brasil. Trata-se do Projeto Carnalita. 
A Presidenta assinou o contrato e lançou oficialmente o Projeto Carnalita. A participação efetiva da Presidenta Dilma Rousseff e do Governador Marcelo Déda irá proporcionar ao Estado de Sergipe explorar a Carnalita, um minério do qual se origina o fertilizante potássio, do qual o Brasil é tão dependente. A assinatura do contrato entre a Vale (produtora) e a PETROBRAS (dona da jazida que será arrendada para a exploração da carnalita) vai gerar investimentos que podem chegar a US$4 bilhões e que propiciarão, na sua fase de implementação, a criação de nada menos que 4 mil empregos e, depois de concluído, mais 700 empregos diretos.
Senhores, a jazida de carnalita é antiga em Sergipe. Lembro que no final da década de 80, inicio da década de 90, o projeto neoliberal que comandava o País queria acabar com a mina, e os trabalhadores da antiga PETROMISA, liderados por José Eduardo Dutra e Marcelo Barreto, constituíram o movimento de resistência contra a desativação da mina. É desnecessário dizer do alcance econômico, político e social desse empreendimento para o meu Estado, e não só para ele, mas para todo o Brasil também. 
Embora disponha de fonte doméstica produtora de potássio, o Brasil continua a importá-lo para suprir a crescente demanda interna, sendo esse um item de peso considerável na sua pauta de importações. Por isso, quando a planta de carnalita, entrar em operação, será a maior planta de extração de potássio do Brasil, propiciando a duplicação da produção nacional. E também diminuirá a dependência de importação do cloreto de potássio, aumentando a autossuficiência do Brasil em fertilizantes. 
Como disse a Presidenta Dilma, "um país que tem tecnologia para transformar carnalita em potássio não pode depender da forma como dependemos em 90%, para o uso do potássio, de países do exterior. Com o projeto podemos cada vez mais ser mais produtivos e mais competitivos e barateando o custo da nossa produção. E favorece também a agricultura verde".
Com isso, abre-se um novo círculo virtuoso para a economia de Sergipe, comparável apenas ao estabelecido com a chegada da PETROBRAS nos anos 60. 
O segundo assunto envolve todo o Nordeste: é o problema da seca. A Presidenta se reuniu com nove Governadores de Estados do Nordeste atingidos pela seca, para tratar de investimentos emergenciais de combate às consequências da seca, assunto de extrema importância para as populações atingidas pela estiagem. 
No encontro, a Presidenta anunciou medidas de ajuda do Governo Federal. O Governo Federal vai disponibilizar R$2,723 bilhões para ações emergenciais de combate à seca e ajuda às populações atingidas pela estiagem no Nordeste e em Minas Gerais. Espera-se que mais de 1.100 Municípios sofram com os efeitos da estiagem nos próximos meses. Os recursos serão disponibilizados nos próximos dias, através de créditos adicionais ao Orçamento e repasses para o Fundo do Nordeste.
Os investimentos serão para três programas existentes: Águas para Todos, Garantia Safra e Bolsa Estiagem, e mais R$164 milhões para a contratação de carros-pipas. Os valores para os carros-pipas serão direcionados ao Exército, que é responsável pela operação desses equipamentos.
O Águas para Todos, segundo o Ministério da Integração Nacional, terá R$799 milhões antecipados, para aplicação até dezembro deste ano. As ações incluem instalação de  32 mil cisternas, 2.400 sistemas simplificados de abastecimento, 1.199 barreiros e 2.400 poços. 
Só para recuperação de poços serão investidos R$60 milhões. O programa, que integra o Plano Brasil sem Miséria, tem como objetivo garantir o acesso à água para as populações rurais e em situação de extrema pobreza, seja para consumo próprio, seja para a produção de alimentos e a criação de animais. Até junho, serão beneficiadas famílias dos nove Estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e de parte de Minas Gerais.
O Garantia-Safra receberá R$500 milhões em ações voltadas para agricultores familiares que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. O foco do programa são Municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.
Em outra frente, o Governo vai liberar R$200 milhões dentro do Programa Bolsa Estiagem, que dá um auxílio de R$400,00 para cada família residente em Municípios que tenham decretado estado de calamidade ou situação de emergência, motivados pela estiagem, e que não estejam cobertos pelo Garantia-Safra. O valor é disponibilizado por meio de cartão de pagamento em cinco parcelas de R$80,00.
Além desses desembolsos, o Governo vai disponibilizar R$1 bilhão em crédito para apoiar produtores rurais, sobretudo aqueles ligados à pecuária leiteira, ovinocultura, além de comerciantes e setores da indústria prejudicados. A liberação será feita por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O limite de crédito varia de R$12 mil a R$100 mil, com juros de até 3,5%. Serão beneficiados pelo Banco do Nordeste os empreendimentos de Municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, os Estados da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe somam cerca de 250 Municípios em situação de emergência em razão da seca e da estiagem. Só na Bahia, são mais de 170 cidades. Em Sergipe, há 18 Municípios em situação de emergência devido à estiagem.
Portanto, quero parabenizar o Governo Federal e o Governo do Estado de Sergipe pelo empenho em implantar no Estado o Projeto Carnalita, que irá gerar emprego, renda e melhorar a economia brasileira, e pelas ações emergenciais de combate à seca e aos efeitos da estiagem.
Muito obrigado.

Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, todos os anos, no dia 19 de abril, é comemorado o Dia do Índio. Hoje venho ao plenário desta Casa para lembrar o quanto é importante esta data.
Afinal, como surgiu o Dia do Índio? A data comemorativa foi oficializada em 1943, através do Decreto-Lei nº 5.540, e corresponde à realização do 1º Congresso Indigenista Interamericano, em 1940, no México, que reuniu líderes indígenas de vários países da América Latina.
Inicialmente, os índios se recusaram a comparecer ao evento, alegando que suas reivindicações não seriam ouvidas pelos líderes governamentais. O dia 19 de abril foi a data em que eles finalmente concordaram em participar do congresso, durante o qual foi criado o Instituto Indigenista Interamericano.
Nos dias de hoje, o Dia do Índio é celebrado principalmente nas escolas, onde os alunos relembram as origens indígenas do Brasil. Além disso, eventos comemorativos e exposições culturais marcam a data em todo o País.
No meu Estado, Sergipe, essa data é lembrada com muitas comemorações, pois na Região Nordeste havia muitos índios.
	Diz-nos o historiador Eduardo Bueno que jamais se saberá com certeza, mas, quando os portugueses chegaram à Bahia, os índios brasileiros somavam mais de 2 milhões - quase 3 milhões, segundo alguns autores. Mas, no alvorecer do Terceiro Milênio da Era Cristã, não passam de 365.652, menos do que dois estádios do Maracanã. Foram dizimados por gripes, sarampos e varíola, escravizados aos milhares e exterminados pelo avanço da civilização e pelas guerras intertribais, em geral estimuladas pelos colonizadores europeus. Ainda assim, os povos remanescentes constituem 215 nações e falam 170 línguas diferentes, de acordo com dados do ano 2000, obtidos junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
No Dia do Índio, devido às diversas comemorações em todo o Brasil, eu e o Deputado Rogério Carvalho apresentamos um projeto de lei que inscreve o Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria.
O objetivo desse projeto é inserir na nossa História oficial a figura do indígena que se destacou pela resistência à conquista portuguesa. O cacique Serigy é considerado o guardião da soberania, da autoestima, da liderança e da luta. Não obstante, trata-se de um simbolismo importante nesta semana em que se comemora o Dia do Índio, 19 de abril, para fortalecer a luta (tal como a luta do Cacique Serigy) pela efetivação dos arts. 231 e 232 da Constituição Federal, que dá tratamento especial aos índios, especialmente porque o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, que trata dos direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais.
É sabido que o Brasil não foi descoberto pelos portugueses, pois, afirmando isto, estaremos negligenciando a história dos indígenas (povoadores) que viviam há muito tempo neste território, antes da chegada dos europeus. Portanto, o processo de colonização portuguesa no Brasil teve um caráter semelhante ao de outras colonizações europeias, como, por exemplo, a espanhola: a conquista e o extermínio dos indígenas. Sendo assim, ressaltamos que o Brasil foi conquistado, e não descoberto.
Narra a história que o nome do Estado de Sergipe advém do nome Serigy, indivíduo que bravamente liderou e defendeu sua terra, sua cultura, seu povo contra os colonizadores portugueses, pois ele comandou seu povo por cerca de 30 anos, tendo, em diversas oportunidades, rechaçado tropas militares portuguesas na busca de fundar cidades e fixar caminhos seguros até a foz do Rio São Francisco. Aliás, a atual capital do Estado de Sergipe, Aracaju, ficou sob domínio de Serigy até a conquista portuguesa em 1590.
E foi assim que "o Cacique Serigy estruturou uma forte milícia indígena dentre os jovens guerreiros de sua tribo, reforçando com outros guerreiros advindos do seu irmão Siriry e Pacatuba. Alguns textos históricos apontam que essa formação indígena continha uma população aproximada de 20 mil índios, tendo uma linha deles 1.800 índios mobilizados e treinados para a defesa territorial contra os invasores portugueses. Havia, ainda, um segundo agrupamento de guerreiros em constante treinamento, visando a substituir os mortos na linha de frente da batalha, contendo esse contingente cerca de mil índios. Esses guerreiros eram escolhidos diretamente por Serigy e por seus comandados dentre aqueles mais fortes e ágeis no manejo das fechas, zarabatanas e armas de fogo.
Para derrotar Serigy, foi necessário Portugal formar uma esquadra de guerra, comandada por Cristóvão de Barros, a mando do Rei Felipe II, que à época comandava Portugal e Espanha. As tropas portuguesas dizimaram quase toda a tribo, executando e prendendo milhares de índios. Porém os custos e as baixas portuguesas foram acentuadas. 
Assim, em janeiro de 1590, após quase 1 mês de batalha desigual, porém sangrenta, cessou a existência de uma tribo que realmente soubesse se impor contra o colonizador português". 
Por conseguinte, longe de representar uma questão histórica local, os valores e o símbolo do Cacique Serigy são representativos dos elementos que integram a Nação, uma vez que, com a própria vida, lutou pelo ideal de preservação do seu povo.
A resistência do Cacique Serigy em não permitir a inserção de colônia de exploração representa para o Brasil os valores de uma Nação soberana, guerreira e de orgulho, tal como cantado em algumas estrofes do nosso Hino Nacional: "(...) Se o penhor dessa igualdade / Conseguimos conquistar com braço forte / Em teu seio, ó liberdade / Desafia o nosso peito a própria morte! (...) Mas se ergues da justiça a clava forte / Verás que o filho teu não foge à luta / Nem teme, quem te adora, a própria morte (...)".
Portanto, é mais do que legítimo registrar no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome do Cacique Serigy, uma vez que assim o nosso herói indígena terá direito a um pedaço de chão, nem que seja no plano simbólico dos valores dos nossos heróis.
E, por sua vez, o herói indígena, que estará ali representando a defensa da própria terra, oferecerá alusão a nossas origens e permanente motivo para garantir os direitos dos povos indígenas à demarcação de terras, à apropriação das riquezas nessas terras, ao desenvolvimento da cultura, à saúde, à educação, à sua língua, entre outros direitos.
Por fim, o projeto encontra-se em consonância com a Lei nº 11.597, de 2007. E, tratando-se de uma figura importante na história de Sergipe e sendo hoje uma data especial, ressalto a importância de inserir o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria para destacar ainda mais a importância dos nossos índios na cultura do nosso País.
Vivam os índios!