	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 12.305, de 2010, sem dúvida, traz inovações importantíssimas para a direção da gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos.
	Entre as ferramentas de políticas públicas disciplinadas pela lei, destaco duas como de especial significado: os planos de resíduos e a responsabilidade compartilhada, Deputada Jô Moraes, pelo ciclo de vida dos produtos.
	O texto da lei prevê um conjunto complexo e consistente de planos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; os planos estaduais de resíduos sólidos; os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais de resíduos sólidos; os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos, neste último caso, sob responsabilidade dos próprios geradores.
	Se todos esses planos forem elaborados com os devidos cuidados técnicos e políticos, o País avançará muito em termos de padrões ambientalmente sustentáveis na gestão dos resíduos sólidos, o que não fizemos nessas últimas 50 décadas, quando o mundo já se preocupava, e muito, Deputado Valdir Colatto, com os resíduos sólidos e os recursos naturais. Temos que lutar para que isso ocorra.
	Nesse sentido, chamo a atenção dos Srs. Parlamentares: nós também devemos assumir tarefas. Devemos acompanhar a regulamentação da lei; devemos divulgá-la em nossas bases eleitorais; devemos cobrar das autoridades federais, estaduais e municipais sua correta aplicação no que toca aos diferentes planos de resíduos sólidos.
	Entendo que, nas regras da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - que tive a honra de aprovar, junto com muitos companheiros desta legislatura, e que o Presidente Lula sancionou -, referentes à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, um dos grandes méritos do legislador foi prever atribuições não apenas para o setor produtivo, mas para todos os partícipes da cadeia de produção e consumo. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos passaram a ter responsabilidades legalmente definidas nesse campo.
	Essa visão integradora, em minha opinião, necessita ser expandida para todos os temas que compõem a política ambiental. Está na hora de cessarmos os conflitos e respondermos todos pela garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto como mandamento de nossa Constituição Federal.
	Cabe dizer que ainda há bastante o que fazer no plano normativo infralegal. Aqui faço um parêntese, Deputada Jô Moraes, Deputado Fabio Trad, Srs. Deputados, para dizer que esta Casa tem esse compromisso. Nós temos um curto espaço de tempo para aplicar a Lei nº 12.305, de 2010 - e os Municípios, os Estados e a própria União -, extremamente curto para atingir os 5.564 Municípios espalhados por este País.
	Como vinha dizendo, ainda há bastante o que fazer no plano normativo infralegal no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo dos produtos, senhoras e senhores. A logística reversa, em especial, demandará regulamentos, bem como acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.
	Nesse tema específico, a aplicação da lei será efetivada de forma incremental. Não poderia ser diferente. Estamos entrando em uma nova fase histórica no que tange à gestão dos resíduos sólidos. Como em toda fase inicial de aplicação de novas ferramentas de políticas públicas, há de se ter cautela para que sejam encontradas fórmulas e doses adequadas.
	Não se justifica, por exemplo, inserir uma grande lista de produtos e embalagens na sistemática da logística reversa, se não houver viabilidade técnica ou operacional para o recolhimento no pós-consumo e o aproveitamento dos resíduos recolhidos.
	A Lei nº 12.305, de 2010, é um diploma legal extremamente relevante, cuja implementação terá de ser acompanhada sistematicamente por um extenso conjunto de atores técnicos e políticos.
	Nesse sentido, coloco em relevo que a Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa, que tenho a honra de presidir nesta sessão legislativa, assumiu os resíduos sólidos como tema central da XII edição da Conferência das Cidades e do Selo Cidade-Cidadã, neste ano de 2011. É importante ressaltar ainda que a CDU está realizando seminários regionais preparatórios para a conferência que realizaremos nesta Casa, neste Congresso Nacional, no Auditório Nereu Ramos.
	Já fizemos, em Curitiba, um seminário exitoso. O próximo será realizado no dia 7 de julho, na Cidade de São Paulo. Em Curitiba, tivemos um êxito fantástico, com participação de médicos, Prefeitos, Vereadores, engenheiros sanitários, arquitetos, urbanistas, que enriqueceram o debate, além da Universidade do Paraná, que nos apoiou de forma extraordinária, sem contar com os Parlamentares da nossa Comissão, Deputado João Almeida, Deputada Rosane Ferreira e Deputado Leopoldo Meyer, que foram nossos anfitriões.
	Pois, bem. Já fizemos um seminário em Curitiba. Como disse há pouco, dia 7 estaremos na cidade de São Paulo. Quero aproveitar a oportunidade para convidar V.Exa., Deputada Jô Moraes, para atender a Região Sudeste, e os companheiros de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, para participarem desse evento e, juntos, discutirmos esse tema fundamental.
	Sr. Presidente, aproveito este tempo de Liderança para cumprimentar e parabenizar a população de Cruz das Armas, onde realizamos a última de uma série de audiências públicas que temos feito, a contragosto daqueles que acham que são donos de João Pessoa e da Paraíba.
	Temos auscultado a população da periferia de João Pessoa para identificar problemas não apenas na área de infraestrutura urbana, de saúde, que é sem dúvida nenhuma um caos na nossa cidade, mas problemas ligados à educação, à mobilidade urbana, enfim, a tudo que trata da habitabilidade da população da nossa terra maior da Paraíba, a nossa porta de entrada, onde o sol nasce primeiro, terra também da Deputada Jô Moraes, nossa conterrânea, que avançou para as Minas Gerais, mas que aqui representa dois Estados. Tenho muito muita honra de compartilhar esta Casa com V.Exa.
	Na próxima segunda-feira, estaremos no Bairro Zé Américo, bairro importante da cidade, povoado por servidores públicos, com comércio, tratando de questões referentes à habitabilidade daquele povo.
	Sr. Presidente, minha vida pública tem sete mandatos: três de Prefeito da minha terra natal; Deputado Estadual na Paraíba, com muita honra, o segundo mais votado nas eleições de 2002; Vice-Prefeito da maior cidade do meu Estado, a querida João Pessoa; e agora cumpro meu segundo mandato nesta Casa. Essas plenárias populares têm realmente me revigorado. Toda essa maratona tem dado a mim, como Parlamentar, forças para continuar lutando por João Pessoa e pela Paraíba nesta Casa.
	Sr. Presidente, para concluir, informo que esta semana, hoje precisamente, participamos de seminário promovido pelo Interlegis, em parceria com Senado e Câmara, para tratar de resíduos sólidos e recursos hídricos. O seminário foi divulgado não apenas na Intranet das duas Casas, mas também na Internet, na TV Câmara e na TV Senado, para o mundo todo.
	Quero parabenizar os organizadores do evento e desejar a toda esta Casa que se some ao esforço da Comissão de Desenvolvimento Urbano para que o tema Resíduos sólidos, recursos hídricos seja, sem dúvida, o tópico fundamental da nossa 12ª Conferência das Cidades, no Congresso Nacional.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei nº 12.305, de 2010, sem dúvida, traz inovações importantíssimas na direção da gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos.
	Entre as ferramentas de políticas públicas disciplinadas pela lei, destaco duas como de especial significado: os planos de resíduos e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
	O texto da lei prevê um conjunto complexo e consistente de planos: o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; os planos estaduais de resíduos sólidos; os planos microrregionais de resíduos sólidos; os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; os planos intermunicipais de resíduos sólidos; os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos, neste último caso sob responsabilidade dos próprios geradores.
	Se todos esses planos forem elaborados com os devidos cuidados técnicos e políticos, o País avançará muito em termos de padrões ambientalmente sustentáveis na gestão dos resíduos sólidos.
	Temos que lutar para que isso ocorra!
	Nesse sentido, chamo a atenção dos Srs. Parlamentares: nós também devemos assumir tarefas! Devemos acompanhar a regulamentação da lei, devemos divulgá-la em nossas bases eleitorais, devemos cobrar das autoridades federais, estaduais e municipais sua correta aplicação no que toca aos diferentes planos de resíduos.
	Entendo que, nas regras da Lei nº 12.305, de 2010, referentes à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, um dos grandes méritos do legislador foi prever atribuições não apenas para o setor produtivo, mas para todos os partícipes da cadeia de produção e consumo. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos passaram a ter responsabilidades legalmente definidas nesse campo.
	Essa visão integradora, em minha opinião, necessita ser expandida para todos os temas que compõem a política ambiental. Está na hora de cessarmos os conflitos e respondermos todos pela garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto como mandamento de nossa Constituição Federal.
	Cabe dizer que ainda há bastante o que fazer no plano normativo infralegal no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, senhoras e senhores. A logística reversa, em especial, demandará regulamentos, bem como acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.
	Nesse tema específico, a aplicação da lei será efetivada de forma incremental.  Não poderia ser diferente.
	Estamos entrando em uma nova fase histórica no que tange à gestão dos resíduos sólidos. Como em toda fase inicial de aplicação de novas ferramentas de políticas públicas, há de se ter cautela para que sejam encontradas fórmulas e doses adequadas.
	Não se justifica, por exemplo, inserir uma grande lista de produtos e embalagens na sistemática da logística reversa, se não houver viabilidade técnica ou operacional para o recolhimento no pós-consumo e o aproveitamento dos resíduos recolhidos.
	A Lei nº 12.305, de 2010, é um diploma legal extremamente relevante, cuja implementação terá de ser acompanhada sistematicamente por um extenso conjunto de atores técnicos e políticos.
	Nesse sentido, coloco em relevo que a Comissão de Desenvolvimento Urbano desta Casa, que tenho a honra de presidir nesta sessão legislativa, assumiu os resíduos sólidos como tema central da XII edição da Conferência das Cidades e do Selo Cidade-Cidadã neste ano de 2011. Importante ressaltar ainda que a CDU está realizando seminários regionais que são preparatórios  para a conferência que realizaremos aqui nesta Casa, no Auditório Nereu Ramos. Já fizemos um seminário em Curitiba e o próximo será realizado no dia 7 de julho na Cidade de São Paulo. Aproveito e já convido todos os colegas do Rio de Janeiro, do Espirito Santo, e de Minas Gerais para participarem conosco desse evento que é muito importante para todos nós.
	Muito obrigado!