A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar as Deputadas Jô Moraes e Alice Portugal pelas intervenções que fizeram em homenagem ao Dia do Trabalho, que é comemorado amanhã. Faço das palavras delas as minhas.
	Quero também elogiar a atitude corajosa da Deputada Rosane de debater o assunto da maioridade penal e corroborar com suas palavras.
	Aproveito o pouco tempo que tenho, Sr. Presidente, para falar da situação que aflige todo o Nordeste, a seca, que eu trago a esta Casa como tema da mais alta relevância, até porque nós teremos Comissão Geral no dia 8 de maio, inciativa deste Congresso que considero muito importante.
	Além do Plano Nacional de Irrigação, que é uma ação inovadora para a política de irrigação de todo o País, e das obras estruturantes em curso, como a transposição das águas do Rio São Francisco e os programas de construção de barragens e cisternas, açudes, perímetros de irrigação, poços profundos e adutoras, precisamos de agilidade, celeridade para evitar cenas lamentáveis como as que temos visto nos últimos meses nesta que é uma das piores estiagens dos últimos 50 anos.
	Em 1559, temos o registro do primeiro período de seca. Desde então, os brasileiros vêm sofrendo com esse fenômeno climático. No Nordeste, foram 72 secas desde então. Esse é o período mais longo que vivemos de seca. Alguns defendem que são 40 anos, outros que são 50 anos.
	Esta semana, no Brasil, registra-se a força da inovação tecnológica. EMBRAPA e UFRJ desenvolveram o gene do café resistente à seca, que será experimentado em outras culturas como soja, cana-de-açúcar, algodão e trigo.
	É preciso destacar o papel da Força Nacional de Emergência.
A Presidenta Dilma, em visita a Pernambuco, destacou que 9 bilhões estão sendo investidos no combate à seca, ampliando o número de carros-pipas e cisternas, que são intervenções emergenciais.
	Todos sabemos que é necessário ir além das medidas emergenciais. É preciso enfrentar as medidas estruturantes, intervenções que viabilizem os recursos hídricos.
	Pernambuco tem 47 açudes principais e duas bacias: a de Pajeú e a do Capibaribe.
	De acordo com cálculos da Secretaria da Agricultura, perdemos até agora, devido ao agravamento da seca, cerca de 1 milhão de cabeças de gado: 200 mil morreram de fome; 500 mil foram abatidos precocemente, e 300 mil transferidos para o Maranhão.
	A região do Agreste ganha ares de sertão e também tem sofrido bastante com a estiagem, que afeta sobremaneira a produção do leite. A repercussão sobre a renda dos trabalhadores, sobre a arrecadação dos Municípios é alarmante. É o caso, por exemplo, do Município de Sanharó, de onde recebo preocupantes notícias por meio do Prefeito Fernando Fernandes, do PCdoB.
	Sanharó é um Município que faz parte da bacia leiteira de Pernambuco, que tem sofrido muito nos últimos anos por conta das secas. O gado não está resistindo à estiagem. As vacas que não morrem ficam magras demais para produzir leite e muito fracas para se reproduzirem. Sessenta e quatro das 71 cidades, de acordo com a CODECIPE, declararam situação de emergência. Na Zona da Mata são 12. O drama é sentido também no Recife, onde 74 bairros iniciaram o racionamento de água.
	Nesse sentido, acho muito importante que nós possamos discutir na Comissão Geral o papel do BNB nessa questão dos investimentos e dos créditos. Os pequenos produtores...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Casa um tema da mais alta relevância e de grande preocupação para o meu Estado, Pernambuco, assim como para a maior parte dos Estados nordestinos - a seca.
	Para além do Plano Nacional de Irrigação - que é uma ação inovadora para a política de irrigação para todo o País - e das obras estruturantes em curso, como a transposição do Rio São Francisco e os programas de construção de barragens e cisternas, açudes, perímetros de irrigação, poços profundos e adutoras, precisamos de agilidade e celeridade para evitar cenas lamentáveis como as que temos visto nos últimos meses, nesta que é uma das piores estiagens dos últimos 50 anos.
	Em 1559, temos o registro do primeiro período de seca. Os brasileiros vêm sofrendo com esse fenômeno climático. No Nordeste foram 72 secas desde então. Esse é o período mais longo que vivemos de seca. Alguns defendem que são 40 anos, outros que são 50 anos.
	Esta semana no Brasil foi a força da inovação tecnológica. A EMBRAPA e a UFRJ desenvolveram o gene do café resistente à seca, que será experimentado em outras culturas como soja, cana-de-açúcar, algodão e trigo.
	É preciso destacar o papel da Força Nacional de Emergência - DNOCS, BNB, CHESF, CODEVASF, ANA e CPRM, além de INMET e INPE que, embora não façam parte da Força Nacional de Emergência, são igualmente importantes.
	A Presidenta Dilma, em visita a Pernambuco, destacou que 9 bilhões estão sendo investidos no combate à seca. Alguns dados: carros-pipas - passou de 4.746 para 6.170 veículos; cisternas - janeiro de 2011 a março de 2013, 270.611 cisternas para consumo e 12.369 cisternas para produção; 750 mil até 2014 para consumo e 64 mil até 2014; poços; Garantia-Safra de R$ 140 para R$ 155 mensais por família, alcançando 1.015 Municípios; Bolsa Estiagem R$ 80 por família, alcançando 1.311 Municípios; Milho - mais crédito; dívida - agricultura familiar 75% a 85% de desconto; 1.415 Municípios receberam cinco equipamentos.
	Todos sabemos que é necessário ir além das medidas emergenciais, é preciso enfrentar as medidas estruturantes, intervenções que viabilizem os recursos hídricos.
	Pernambuco tem 47 açudes principais e duas bacias: Pajeú 17.016 quilômetros quadrados e Capibaribe 7.716 quilômetros quadrados.
	O apoio financeiro do Governo Federal é fundamental porque amplia nossa produção agrícola e pecuária, gera empregos e riquezas para todo o Brasil e favorece principalmente os pequenos e os médios produtores que não podem bancar tecnologias de irrigação que lhes permitam ampliar a produtividade.
	De acordo com cálculos da Secretaria da Agricultura, perdemos até agora, devido ao agravamento da seca, cerca de 1 milhão de cabeças de gado - 200 mil morreram de fome, 500 mil foram abatidos precocemente e 300 mil transferidos para o Maranhão.
	A região do Agreste ganha ares de sertão e também tem sofrido bastante com a estiagem, que afeta sobremaneira a produção do leite. A repercussão sobre a renda dos trabalhadores, sobre a arrecadação dos Municípios é alarmante. É o caso, por exemplo, do Município de Sanharó, de onde recebo preocupantes notícias por meio do Prefeito Fernando Fernandes.
	Sanharó é um Município que faz parte da bacia leiteira de Pernambuco que tem sofrido muito nos últimos anos por conta das secas. O gado não está resistindo à estiagem. As vacas que não morrem ficam magras demais para produzir leite e muito fracas para se reproduzirem.
	Sessenta e quatro das 71 cidades, de acordo com a CODECIPE, declararam situação de emergência. Na Zona da Mata são 12. O drama é sentido também no Recife, onde 74 bairros iniciaram o racionamento de água.
	Cachoeirinha reduziu a produção de leite e queijo em cerca de 70%. Garanhuns reduziu a produção agrícola em 80%. Os açudes estão com 15% da capacidade.
	No caso da produção de leite no Agreste de Pernambuco, com a morte e o enfraquecimento massivo do gado, a irrigação, infelizmente, não é suficiente para resolver o problema, embora seja indispensável. É necessário permitir que os produtores locais possam repor os animais prejudicados.
	O nosso Governador tem acompanhado a situação de perto, tomando medidas, inclusive desburocratizando repasses fundo a fundo.
	Nesse sentido, é relevante a atuação do Banco do Nordeste do Brasil. Mas é importante que o BNB tenha sensibilidade para a realidade da bacia leiteira de Pernambuco, que demanda investimentos de infraestrutura em médio e longo prazo. Os produtores da região têm tido muitas dificuldades para cumprir os prazos para adimplência dos financiamentos rurais, mesmo com a prorrogação trazida pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012. Muitos deles não estão sequer sendo amparados por esses benefícios e, assim, não podem nem fazer novas negociações.
	Destaco que vários dos pequenos produtores da região dependem de sua produção não só para obterem lucro, mas principalmente para a subsistência de suas famílias. Lá, não é só a economia que é atingida pela seca. Inúmeras famílias são colocadas em risco e precisam de apoio para viver com dignidade.
	Na bacia leiteira de Pernambuco, portanto, a atuação do BNB - com sensibilidade para a realidade local - e o importante investimento em irrigação, anunciado pela Presidenta, são medidas não só de relevância para a economia da região, mas também de proteção aos direitos humanos.
	Em 2 de abril de 2013, foi editada a MP 610, que trata, entre outras questões, de novas condições para regularização de dívidas rurais, de autorização para liquidação de operações PRONAF - desconto de 45% a 80%, de instituição de linha de crédito rural, etc.
	Algumas situações, porém, não foram contempladas pela medida: mini, pequenos, micros e grandes proprietários rurais; liquidação e/ou renegociação das operações contratadas em 2006/2010; dispensa da exigência de certidões negativas e regularidade no CADIN para contratação de operações.
Muito obrigada.