PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JOÃO (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 31 de maio, é o Dia Mundial sem Tabaco, uma data importantíssima, criada pela Organização Mundial da Saúde em 1987 como um meio de alertar sobre os malefícios do tabaco para o organismo humano.
	Fumar não é um ato simples, mas encerra um potencial deletério causador de doenças e mortes, num efeito amplo que vitima mesmo os fumantes passivos, aqueles que convivem com os fumantes. 
	Os efeitos nocivos do tabaco são notórios e descritos pela Ciência. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o hábito de fumar é a causa principal de mortes evitáveis no mundo, que vitimam mais de 8 milhões de pessoas por ano.
	O tabagismo responde por 63% das mortes vinculadas a doenças crônicas não transmissíveis. É fator desencadeante de câncer nos pulmões, na boca, na laringe, na faringe, no esôfago e no estômago e ocasiona algo em torno de 30% de mortes. 
	O tabagismo também é responsável por 25% dos óbitos através de doenças coronarianas, por 25% de mortes causadas por doenças cerebrovasculares e por 85% das doenças pulmonares crônicas que resultam em morte.
	Um fato novo nesta campanha é a proposta da OMS aos países membros, dentre os quais o Brasil, relativa ao fim das embalagens padronizadas de cigarros. Pela proposta, as embalagens dos cigarros não devem conter imagens, logotipos, textos promocionais, cores ou qualquer aspecto chamativo que induza a consumo, mantendo, contudo, as advertências que já existem.
	O Instituto Nacional de Câncer (INCA) reconhece a força apelativa das imagens e afirma: "Lançadas em edições limitadas, com brindes, em diferentes formatos, as embalagens de produtos de tabaco estão cada vez mais sedutoras".
	A propaganda, mesmo limitada às embalagens, exerce papel determinante no convencimento de novos consumidores. Por isso, precisa ser totalmente erradicada.
	Esse detalhe ainda não está contemplado em lei no Brasil, mas a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determina, em seu art. 3º, o fim da propaganda comercial de cigarros: 
"É vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência...".
	Felizmente, o número de fumantes tem diminuído no Brasil. Segundo dados de 2014, do Ministério da Saúde, o número de fumantes caiu 30,7%. Três fatores são apontados como importantes nessa redução: a proibição da propaganda, a proibição de fumar em ambiente público e o aumento do preço. Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2013, mostrou que 62% dos fumantes pensaram em parar de fumar devido ao valor do produto no País e que a causa principal da redução do número de fumantes foi o aumento do preço dos cigarros, principalmente entre os jovens menores de 18 anos de idade.
	Um detalhe é preocupante: o valor diminuto da conscientização sobre os danos do tabaco. Assim, entendo que precisamos avançar na propaganda de esclarecimentos. O Governo precisa adotar campanhas demonstrativas sobre os males do tabagismo para jovens e adultos. Não fumar ou abandonar o fumo deve decorrer da consciência nutrida de boas informações, não das restrições. 
	O tabaco é destrutivo e deve ser evitado.
	Muito obrigado.