	O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, imprensa escrita, falada e televisionada, estimados telespectadores da TV Câmara, nesta tarde iluminada, agradecemos, em primeiro lugar, a Deus, mais uma vez, por sua vontade soberana de nos ter conduzido a este Parlamento para, como instrumento da sua vontade, dar a nossa parcela de contribuição positiva ao País.
	É com imenso prazer e satisfação que me encontro nesta tribuna, Sr. Presidente, para tratar de assunto de relevância nacional. Trata-se da proposta de criação do Ministério da Segurança Pública do Brasil, um sonho vivido durante todos esses anos, mais precisamente desde o advento da Constituinte de 1988.
	Dirijo-me, neste momento, às Sras. e aos Srs. Parlamentares com a finalidade de dar a esta Casa a grande oportunidade de rever as políticas públicas relativas ao sistema de segurança pública do Brasil. 
	Como profissional de segurança pública, há mais de 30 anos, na qualidade de Delegado de Polícia Civil de carreira do meu querido Estado do Maranhão, onde tivemos a honra de presidir, por 6 anos consecutivos, a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão - ADEPOL/MA -, temos a convicção de que o sistema de segurança pública do Brasil só poderá ser transformado com a integração harmônica das três esferas de governo, ou seja, com a participação da União, dos Estados e dos Municípios.
	Em 25 de novembro de 1988, na qualidade de Vereador de São Luís, propusemos na Câmara Municipal a Indicação nº 257/98 - portanto, há mais de 12  anos - ao então Presidente do Brasil, Dr. Fernando Henrique Cardoso, para que encaminhasse ao Congresso Nacional, por meio de mensagem, projeto de lei propondo a criação do Ministério da Segurança Pública do Brasil. Todavia, lamentavelmente, no silêncio de seu governo, a matéria ficou no esquecimento. 
	Posteriormente, na qualidade de Deputado Estadual no Maranhão, reiteramos o pleito na Assembleia Legislativa. Hoje, dada a relevância do tema, como Deputado Federal, dando continuidade aos nossos sonhos, propusemos a Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Ministério da Segurança Pública, devidamente registrada neste Parlamento, com o honroso e significativo apoio de 200 Deputados.
	O Brasil trava, neste momento, grande guerra contra a criminalidade, em todos os rincões, e a cada dia que passa as estruturas de segurança se deterioram de forma alarmante, ficando o Estado a assistir, de forma omissiva, a essa lesão aos direitos e garantias fundamentais do cidadão estabelecidos na Carta Magna de 1988.
Os Governos anteriores ao da Presidente Dilma Rousseff demonstraram, através dos dados estatísticos dos últimos 20 anos, que a falta de investimento em segurança pública tem sido uma constante. Ou seja, a segurança pública deixou de ser prioridade e a vida do cidadão e das famílias brasileiras transformou-se em verdadeiro caos com os altos índices de criminalidade reinantes.
	A estrutura político-administrativa em que está inserida a segurança pública no Ministério da Justiça traz em seu bojo a desproporcionalidade simétrica entre as autoridades estaduais e federais, uma vez que o órgão máximo no âmbito federal não tem status de Ministério, enquanto nos Estados tem status de primeiro escalão. O serviço de segurança pública, de reconhecida essencialidade social, ainda não alcançou o status ministerial, ao passo que a pesca, o turismo e outros, sem desmerecer suas grandezas e importâncias, já o têm. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reconhecem os serviços de segurança pública como essenciais à sociedade, devendo ser contínuos, não podendo ser interrompidos, para garantir aos cidadãos os seus direitos fundamentais mesmo em períodos de greve, conforme previsão constitucional.
	A sociedade brasileira, em todas as pesquisas realizadas, já elegeu como tripé dos serviços essenciais, prioritários, a educação, a saúde e a segurança pública.
A segurança pública é apenas mais uma das diversas atividades a cargo do Ministério da Justiça. Hoje há uma Secretaria de Segurança Pública dentro do Ministério, que, sem os recursos e autonomia necessários, limita-se a repassar as reivindicações dos Estados ao Ministro da Justiça, quando não a elaborar programas e projetos que, embora importantes, não satisfazem as urgentes necessidades em matéria de segurança pública.
O correto seria as autoridades de segurança pública se reportarem diretamente ao Ministro de Estado da Segurança Pública, que deverá ter dotação orçamentária vinculada e própria, com o único e exclusivo compromisso com a causa da segurança no País. Só assim a guerra contra a criminalidade poderá ser travada com eficácia e eficiência.
O País tem crescido de forma positiva nos investimentos da saúde, educação e infraestrutura, entre outros, sem desmerecer nenhuma das prioridades do Governo, até porque entendemos serem significativas as que aqui listamos. Em tais áreas, o princípio da simetria foi observado, com o devido status de Ministério, o que as levou à prestação de serviços mais adequados às reais necessidades da sociedade, valorizando as políticas em tais áreas, o que não ocorre com a segurança pública até a presente data.
Assim, usamos da tribuna, nesta tarde, para propor à Presidenta Dilma Rousseff, aos meus pares, ao País, de forma consciente e madura, a criação do Ministério da Segurança Pública como medida fundamental, condição sine qua non para mudar o nefasto quadro de insegurança em que vivemos.
A criação do Ministério da Segurança Pública proporcionará verbas vinculadas e asseguradas, próprias e carimbadas, para equiparmos os órgãos de segurança pública em todo o País com a melhor tecnologia existente na área, inclusive com o patrulhamento das nossas fronteiras, maior fiscalização nos portos, aeroportos, rodovias, melhor capacitação e melhor remuneração dos servidores civis e militares que, como trabalhadores diferenciados, além de disporem de seus trabalhos físicos e mentais, expõem suas vidas e as de seus familiares em defesa da sociedade brasileira. O seu expediente não acaba com o fim da jornada habitual de trabalho. Sua jornada continua a serviço da sociedade. 
	Por isso, a valorização desses servidores é uma das bandeiras do nosso mandato nesta Casa e do nosso partido, o PTdoB. Somos defensores da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que institui o piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros militares, corrigindo o imenso abismo salarial existente entre as corporações de diferentes entes da Federação.
	Sr. Presidente Luiz Couto, a criação do Ministério da Segurança Pública, voltado única e exclusivamente à causa da segurança pública, afasta a colcha de retalhos em que se transformou a matéria, entregue aos cuidados da Secretaria Nacional da Segurança Pública, unidade de segundo escalão contida na estrutura organizacional do Ministério da Justiça.
	Antecipamo-nos e protocolamos na Casa, nesta tarde, indicação dirigida à Presidenta Dilma Rousseff para que o Governo brasileiro firme com o Governo israelense parcerias e convênios para qualificar nossos profissionais na área de segurança pública, tendo em vista que Israel é referência mundial nesse segmento.
	Dada a importância do tema para a formação da atual e das futuras gerações, propusemos também indicação à Presidenta Dilma Rousseff para que o Ministério de Educação insira nas grades curriculares da rede pública e privada de ensino disciplina relativa ao tema segurança cidadã, tornando-a obrigatória em todo o território nacional. Estamos apresentando projeto de lei nesse sentido.
	As pesquisas, os meios de comunicação demonstram, e o cidadão constata a olho nu, o retrato diário da nossa sociedade, conduzida erroneamente nos moldes institucionais atuais. Os crescentes índices de criminalidade - homicídios, crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de armas, acidentes de trânsito, contrabando, descaminho, delitos cibernéticos transnacionais e tantos outros - fazem com que a população se sinta cada vez mais insegura, acuada, com medo e, ao mesmo tempo, abandonada pelo poder público, clamando por medidas imediatas, urgentes e emergenciais.
	Há, portanto, a necessidade da quebra dessas estruturas ultrapassadas, que estão levando o País rumo ao descrédito nacional e internacional.
	A criminalidade deve ser entendida como fenômeno de causas diversas, entre as quais a injustiça social, a desigualdade econômica, étnica e outros como fortes propulsores da desigualdade social. Temos consciência de que a criminalidade não pode ser erradicada, mas pode e deve ser contida e mantida em níveis socialmente aceitáveis. Para tanto, deve o Estado adequar sua estrutura e seus órgãos de modo realístico e profissional para o efetivo enfrentamento do crime em suas mais diversas manifestações e modalidades. Nesse passo, rompendo os paradigmas, importante medida é a criação do Ministério da Segurança Pública.
	Queremos, neste momento, deixar registrado nos Anais da Casa nosso reconhecimento ao Presidente José Sarney pelo fato de ter sido o primeiro Presidente a aderir ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais junto a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 1985, o que se tornou fato histórico.
	Essa medida foi importantíssima na área da segurança pública internacional, estabelecendo um marco no País e colocando os direitos humanos como objeto de sua política nacional, inserindo o Brasil no cenário internacional.
	Naquele momento, o Brasil quebrou paradigmas históricos. Surgiram então novos valores democráticos, que colocaram fim ao período de autoritarismo em que se encontrava a Nação brasileira.
	A nossa inquietude, e até indignação, com o tratamento dado à segurança pública é justamente por uma área tão sensível, que envolve liberdades individuais, direito a vida, direitos patrimoniais, não possuir um Ministério próprio, com verbas vinculadas, próprias, carimbadas, para atender às necessidades do povo brasileiro, que sofre com a insegurança.
	A quem interessa essa insegurança no Brasil? Quem está ganhando com o alto índice de criminalidade no País?
	São questionamentos que se ouvem todos os dias. Não temos respostas. Precisamos dar um basta a essa situação constrangedora por que passa o povo brasileiro.
	A mudança ora proposta poderá ser encaminhada a esta Casa pelo Poder Executivo com a sensibilidade peculiar que a Presidenta vem demonstrando como legítima representante dos interesses da sociedade brasileira, que já elegeu a causa da segurança pública como prioridade para seu bem-estar. Aliás, este Parlamento, em diversos momentos, atendeu aos clamores da sociedade, como na edição da Lei de Crimes Hediondos, na reformulação da Lei de Repressão ao Tráfico de Drogas e na aprovação do Estatuto do Desarmamento.
	Somente com a união de esforços do Congresso Nacional e do Poder Executivo poderemos dar a resposta tão esperada pela sociedade brasileira, incrédula e cansada de estudos, pesquisas e teorias que, embora importantes, não encontram guarida por parte dos Poderes constituídos e aguardam medidas saneadoras, concretas e imediatas que transformem as teorias em realidade palpável.
	É momento de cumprirmos o que o povo tem exigido desta Casa: medidas imediatas e adequadas a nossa nova realidade de País civilizado e inserido no processo de globalização, compromissado com a defesa dos direitos humanos. É hora de a Presidenta Dilma Rousseff resgatar a grande dívida social dos Governos anteriores para com nosso povo, enviando a mensagem de criação do Ministério da Segurança Pública e, assim, perpetuar-se na história viva do País como a mulher que teve a coragem de enfrentar o problema da criminalidade no Brasil.
	Queremos um País com educação de boa qualidade, que cuide da saúde do seu povo; queremos um País com geração de emprego e renda; queremos um País de oportunidade, livre, liberto das drogas, das armas e da criminalidade, um marco histórico na nossa Nação; queremos um País mais justo e igualitário; um País mais fraterno. Um novo País chamado Brasil.
	Que a paz do Senhor Jesus reine sobre esta Nação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, V.Exa. trata de tema muito importante, que temos de eleger como prioridade: garantia à população brasileira de segurança pública de qualidade como direito humano de todos. É direito de cada um ir e vir sem ser molestado, perseguido, assassinado. Enfim, devemos oferecer condições efetivas para uma segurança pública de qualidade.