	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Liderança do meu partido, eu também não poderia deixar de fazer coro com os Parlamentares que já parabenizaram o Deputado Federal Vitor Paulo, do Rio de Janeiro, que até o dia de hoje foi Presidente do PRB, partido que eu vi nascer, vi surgir e até não deixei de dar a minha parcela de contribuição nesse contexto.
	Quero aqui deixar também os meus parabéns ao PRB, que teve sob o seu comando o Deputado Vitor Paulo, homem íntegro, reto, probo, honesto, competente e que soube levar o PRB à condição a que chegou hoje. S.Exa. foi um dos fundadores do partido.
	Em nome da Liderança do partido, Deputado Vitor Paulo, deixo aqui  os  nossos parabéns, e ressalto a maneira digna como V.Exa. se ausenta da Presidência do partido, dando assim oportunidade para sua oxigenação. É assim que se faz a democracia. Democracia é isso, é a participação de todos. E isso V.Exa. conseguiu fazer muito bem.
	Parabéns, Deputado Vitor Paulo, em nosso nome e em nome desta Casa. Por certo, V.Exa. continuará trabalhando com afinco e dedicação, cumprindo seu mandato nesta Casa, representando muito bem o Estado do Rio de Janeiro e o seu partido, o PRB.
	Sr. Presidente, passo ao meu pronunciamento.
Está prevista para o próximo dia 24 de maio a 3ª Marcha Azul-Marinho a Brasília, um movimento de mobilização das guardas municipais de todo o País. 
Um dos propósitos da marcha é chamar a atenção desta Casa para a PEC 534, de 2002, que amplia a competência das guardas municipais do Brasil, permitindo que a categoria atue em conjunto com as Polícias Civil e Militar no combate ao crime e à violência nos municípios brasileiros.
Mas a realização de tão importante evento mobilizador, já em seu terceiro ano, tem também como objetivo chamar a atenção da sociedade brasileira para a missão dessa nova polícia, voltada para realizar a proteção de suas populações, por meio da prevenção à criminalidade. 
É preciso que estejamos conscientes, Sr. Presidente, do importante papel que representam as guardas municipais, que, com suas atividades de polícia ostensiva, podem se constituir em poderoso instrumento de redução da violência no País por meio da prevenção e da preservação da ordem pública. 
Por intermédio do trabalho em parceria com outros órgãos de segurança e do consequente aumento do quantitativo de policiais nas ruas, é possível tornar mais eficaz o combate intensificado à criminalidade que afeta as principais cidades do País. Isso será possível a partir da cooperação efetiva entre os Municípios e os Estados no âmbito da segurança pública. 
A guarda municipal é o único órgão de prestação de serviço público municipal que está incluído no texto da Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local. A Constituição Federal de 1988 facultou aos Municípios a criação de suas guardas municipais, com vistas à proteção de seus bens, serviços e instalações, o que lhes confere poder de polícia para agirem nessas situações. Em casos de ameaça à ordem ou à vida e em situação de calamidade, também são autorizadas a agir. 
O que a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 pretende é ampliar a atuação da guarda municipal, cuja função, mais do que a proteção ao patrimônio, passará a ser a de proteger o cidadão, o que só viria a efetivar uma situação de fato, uma vez que as guardas municipais da maioria das cidades brasileiras já vêm exercendo tal missão. 
O crescimento avassalador da violência, tanto urbana quanto rural, que se verifica no País nas últimas décadas amplia a demanda por ações de segurança pública. A criminalidade vem crescendo e se organizando cada vez mais, tornando-se insustentável. A segurança pública, como atividade exclusiva do Poder Estatal, deve ser desenvolvida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, sem a participação da esfera municipal no processo, o atendimento a essa crescente demanda fica fragilizado.
	À luz de tais condições, é fundamental que se reformule o sistema nacional de segurança pública e que se incluam os Municípios, de modo a reduzir a criminalidade e aumentar a segurança da população. Além disso, é importante considerar que as necessidades dos cidadãos são apreendidas da melhor forma pelos entes municipais, em virtude da sua atuação direta com a comunidade. Logo, a atuação de polícias locais, de âmbito municipal, será mais eficaz no combate à criminalidade.
	Cabe destacar, por fim, que a ampliação das competências das guardas municipais não resultará na redução da competência das Polícias Civil e Militar, tampouco na sua substituição. O que se pretende, com a inclusão das guardas municipais no sistema de segurança público, ressalte-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é somar esforços, é a formação de parcerias. O principal aspecto a ser levado em conta é a segurança dos cidadãos. A atuação das guardas municipais pretende ser uma atuação solidária, capaz de prestar serviços à comunidade em várias áreas, incluindo segurança pública, defesa civil, defesa social, proteção e prevenção.
	Dessa forma, revela-se inquestionável a ampliação das competências das guardas municipais, que, protagonistas da segurança local, devem ser reconhecidas como órgãos de segurança pública, razão pela qual manifesto meu total apoio à aprovação da PEC 534, de 2002.
A mudança proposta pela PEC em questão está calcada na busca de maior integração entre polícias e população, o que se espera venha a resultar em ações policiais mais eficazes. 
Muito obrigado!