	O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu já falei nas Breves Comunicações sobre a fúria ao volante que aumenta seriamente os casos de morte de pessoas em acidentes de trânsito. Envolve-se aí droga, álcool, loucos, psicopatas e também jovens.
	Hoje, o jovem tira carteira aos 18 anos. Se houver redução da maioridade penal para 16 anos, o Código de Trânsito vai ser reformado e permitir que o jovem de 16 anos tire carteira de motorista. Isso diminui a inimputabilidade do jovem de 18 anos para 16 anos. Imaginem os nossos filhos, imaginem os nossos netos, receberem carteira de motorista aos 16 anos! Não é porque é de graça, não é porque é bonito que a permissão para dirigir só é concedida aos 18 anos de idade. Aos 18 anos, o jovem tem mais responsabilidade, está mais maduro. Por isso, tira a carteira aos 18 anos. Esse é um dos reflexos sérios, negativos e deletérios da redução da maioridade penal.
	Há mais reflexos. Reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, minhas queridas Deputadas mães, meus queridos Deputados pais, vai ser a festa dos cafetões e dos rufiões, porque hoje crime sexual é até os 18 anos. Repito: 18 anos. Imaginem se baixar para 16 anos a maioridade penal! Que festa dos cafetões! Que festa dos rufiões! Que festa dos prostíbulos com essa meninada e essa moçada que vai ser cooptada! Não estou falando do tráfico. Estou falando do negócio sexo, do negócio prostituição com as meninas e os meninos. Este é o segundo ponto danoso. Eu não quero isso! Eu não quero!
	O terceiro é a escravidão do trabalho. O jovem pode ser aprendiz com 14 anos, Deputado Glauber. Com 16 anos, pode assinar carteira. Mas se reduzir de 18 anos para 16 anos, aí, sim, vai haver jovem dirigindo ônibus, vai haver jovem dirigindo caminhão. E há a imaturidade, a droga, o álcool. Com certeza, haverá mais exploração da mão de obra juvenil e infantil, muito mais, muito mais! Não estou falando daquela situação em que a criança ou o jovem ajuda o pai na lavoura, ajuda o pai um pouco na loja. Não! Não! Falo do trabalho perigoso! Este é o terceiro reflexo da redução da maioridade penal.
	Há outro ponto. Hoje o Presidente falou que esta matéria vai ser votada este mês. Eu não sei se vai ser, porque há muitas audiências ainda, nós não estamos nem na metade. De forma nenhuma essa questão da diminuição da maioridade penal será um Fla-Flu nesta Casa. Eu respeito quem tem posição contrária, mas essa luta está acima de partidos. Contra a redução da maioridade penal há Deputados do PT, do PMDB, do PPS, do PP, do PSDB, enfim, de todos os partidos, como há do outro lado.
	Esta não é uma luta de partidos com partidos, não é uma luta do Governo, porque a proposta nem é do Governo. A Secretaria de Direitos Humanos, com a sua alta qualificação técnica, é sim contra redução e dá elementos, muitos elementos. Ela tem estudos altamente gabaritados.
	De forma nenhuma esta é uma luta de Flamengo e Fluminense, de Grêmio e Inter, ou de partido do Governo contra a Casa, ou da Casa contra o Governo. Esta é uma luta plural, é uma luta da humanidade, é uma luta de dignidade!
	Vamos tentar nos entender, para não acontecer essa tragédia humana. Vamos passar informações, e os Deputados já as estão passando. Vamos conversar, vamos debater e não vamos permitir essa tragédia.
	Esta Casa tem o compromisso de aumentar os recursos no Orçamento de 2016 para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, porque sobre o dinheiro que tínhamos no passado, 150 milhões, não dá nem para comentar. Este é o compromisso que a Casa precisa ter.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul.