	A SRA. LUCIANA SANTOS (Bloco/PCdoB-PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar à Casa que dei entrada, na quinta-feira passada, na Mesa Diretora, a um requerimento de informações sobre solicitação ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia de esclarecimentos quanto aos reajustes de tarifas de energia elétrica recentemente concedidos pela ANEEL em percentuais superiores aos solicitados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.
	Esta iniciativa faz parte do esforço para debatermos o que hoje é o centro da preocupação do Governo, que são os índices inflacionários, sabendo que o aumento de tarifa de energia elétrica, insumo básico, repercutirá de maneira explosiva na cadeia produtiva nacional. 
Daí a minha preocupação em ter o esclarecimento da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia, na perspectiva de darmos outro resultado ao aumento da tarifa de energia pelo impacto que trará à economia brasileira.
Por isso, Sr. Presidente, peço o registro nos Anais da Casa deste requerimento de informações.
	Muito obrigado.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A QUE SE REFERE A ORADORA

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 541 , DE 2011
(Da Sra. Luciana Santos)
Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos quanto aos reajustes de tarifas de energia elétrica recentemente concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em percentuais superiores aos solicitados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Senhor Presidente:
Com fundamento no art. 50 da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência seja encaminhado ao Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, pedido de informações sobre os reajustes de tarifas de energia elétrica recentemente concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em percentuais superiores aos solicitados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, e que superam a inflação do período.
JUSTIFICAÇÃO
Neste momento em o Brasil se preocupa com o reaquecimento da inflação, é de se estranhar que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL conceda às distribuidoras de energia elétrica reajustes de tarifas em percentuais superiores aos solicitados pelas próprias empresas, e que superam também os níveis de inflação verificados no período, conforme notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, em 28 de abril de 2011, intitulada "Reajuste da luz supera pedidos do setor".
Na referida matéria, a jornalista Leila Coimbra, informa que:
"...Os clientes da concessionária Ampla, que atua no Estado do Rio de Janeiro, tiveram aumento de até 11,8% nos preços, mas a empresa havia pedido majoração entre 6,43% e 9,55% à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A Cemig (MG) pediu para aumentar a tarifa em até 8,8%, mas foi permitida correção de 9,02% para os clientes industriais.
Na CPFL, que havia pleiteado 6,71%, houve reajuste de até 7,72%.
Na Enersul (MS), a correção está ainda mais salgada: os consumidores residenciais vão chegar a pagar 18,57% a mais em suas faturas a partir de maio. A empresa havia sugerido aumento de 17,56%.
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Os reajustes da conta de luz devem pressionar ainda mais o índice de inflação. Caso as tarifas subam, em média, 9% em 2011, contribuirão com 0,29 ponto percentual para o IPCA.
Se atingirem 11%, terão impacto de 0,35 ponto nas 11 regiões pesquisadas pelo IBGE. Em 2010, a energia elétrica contribuiu com 0,10 ponto para o índice.
Nos últimos dez anos, o aumento acumulado das tarifas de energia chegou a 186%, enquanto no mesmo período o IGP-M subiu 124% e o IPCA (índice oficial de inflação do governo) acumulou 86%. Os dados são da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica)."
Considerando os reflexos na economia brasileira dessas recentes ações da ANEEL, que deveria zelar pela modicidade tarifária, e em última instância pelo interesse público, é que vimos por meio do presente pedido encarecer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia o envio de esclarecimentos sobre as razões da ANEEL para a concessão dos referidos reajustes tarifários em percentuais superiores aos solicitados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, e que superam a inflação do período.
Sala das Sessões, em        de           de 2011.
Deputada Luciana Santos