	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de agradecer ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, a designação feita para que eu representasse a Casa na Conferência Internacional da OIT, que será realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 13 e 17 de junho de 2011.
Ressalto que participei da Conferência sem ônus para a Câmara dos Deputados. Desta vez também participarei e destacarei as ações legislativas postas em prática pelo Parlamento brasileiro no tocante à modernização das relações trabalhistas e dos avanços nas conquistas do desenvolvimento do Brasil e à discussão dos rumos das relações sociais e econômicas do trabalho em um mundo em que, cada vez mais, as distâncias se encurtam.
	O Brasil pode se orgulhar de, ao longo de sua história, ter-se colocado ao lado das nações que protagonizaram o entendimento mundial em torno da paz, dos direitos humanos, do desenvolvimento social e da dignidade do trabalhador. Nossa legislação social tem sido sensível aos compromissos assumidos perante a OIT, apoiando e aplicando as normas internacionais do trabalho contidas em suas convenções e resoluções. 
	O Brasil também tem estado aberto às críticas e às sugestões e, até mesmo, à cobrança da OIT no que diz respeito à implementação de medidas ligadas ao mundo do trabalho.
	Nesse momento em que a comunidade internacional dá especial atenção à necessidade de combater a exploração do trabalho infantil, o Brasil pode dar como exemplo de que caminha em harmonia com a OIT seus esforços intensos para eliminar a exploração do trabalho e defender suas crianças. 
	O mundo do trabalho está em constante evolução, e, nas últimas décadas, o ritmo dessas mudanças foi acelerado de forma que pudesse satisfazer as demandas do progresso econômico e da justiça social.
	Boa parte dessas iniciativas tem como objetivo alterar a legislação brasileira do trabalho. Trata-se de uma legislação datada de 1943 e que, portanto, sofre demasiadamente com o peso que o tempo lhe impõe. 
	Precisamos implantar o dinamismo e a velocidade de um mundo globalizado e em constante transformação.
	É preciso, Sr. Presidente, que o País reformule sua legislação trabalhista. É isso que pretendemos fazer, defendendo na OIT o trabalho representativo, levando a palavra desta Casa, de todos os Deputados, para que aqueles que estão lá militando e representando o trabalho do mundo todo saibam que os Deputados da Câmara Federal do Brasil estão interessados em transformar a lei trabalhista brasileira, para que ela seja mais condigna com o capital e com o trabalho, em benefício do homem que trabalha, para que ele possa trazer um resultado mais econômico e social, em benefício da população brasileira. 
	Muito obrigado. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer a designação feita pelo Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, para eu representar a Casa na 100ª Conferência Internacional da OIT, que será realizado em Genebra, na Suíça, entre os dias 13 e 17 de junho de 2011.	Ressalto que participarei da Conferência sem ônus para a Câmara dos Deputados e destacarei as ações legislativas postas em prática pelo Parlamento brasileiro no tocante à modernização das relações trabalhistas e dos avanços nas conquistas do desenvolvimento do Brasil e à discussão dos rumos das relações sociais e econômicas do trabalho em um mundo em que, cada vez mais, as distâncias se encurtam.
	Sr. Presidente, o Brasil pode se orgulhar de ter-se colocado, ao longo de sua história, ao lado das nações que protagonizaram o entendimento mundial em torno da paz, dos direitos humanos, do desenvolvimento social e da dignidade do trabalhador. Nossa legislação social tem sido sensível aos compromissos assumidos perante a OIT, apoiando e aplicando as normas internacionais do trabalho contidas em suas convenções e resoluções. 
	O Brasil também tem estado aberto às críticas e às sugestões e, até mesmo, à cobrança por parte da OIT, no que diz respeito à implementação de medidas ligadas ao mundo do trabalho.
	Neste momento em que a comunidade internacional dá especial atenção à necessidade de combater a exploração do trabalho infantil, o Brasil pode dar como exemplo de que caminha em harmonia com a OIT seus esforços intensos para eliminar a exploração do trabalho de suas crianças. Infelizmente ainda há trabalho infantil no Brasil, mas a trajetória desse tipo de trabalho é descendente na última década, ao passo que a conscientização da população e os esforços governamentais, com apoio irrestrito do Parlamento, aumentaram de forma destacada.
	Como empresário, homem público, tenho aprendido e refletido muito sobre o tema.
	O mundo do trabalho está em constante evolução e, nas últimas décadas, o ritmo dessas mudanças foi acelerado de tal forma que a legislação se torna rapidamente obsoleta à medida que a realidade se torna mais e mais complexa.	O resultado desse embate para os Parlamentares desejosos de contribuir para aperfeiçoar as leis e satisfazer as demandas de progresso econômico e justiça social é a perplexidade e a frustração pela incapacidade de responder às demandas que lhes chegam.
	O Parlamento é palco privilegiado para o entendimento dessas questões. Todo ano nós nos debruçamos e examinamos mais de uma centena de proposições relacionadas à questão trabalhista. Temos nos defrontado com temas capitais para o desenvolvimento das relações entre capital e trabalho no Brasil, tais a reforma da estrutura e competência de nossa Justiça especializada em relações de trabalho e a reforma em nossa estrutura sindical. 
	Precisamos implantar o dinamismo e a velocidade de um mundo globalizado e em constante transformação.
	Há propostas em todos os sentidos. Algumas querem aumentar os detalhes legais, os controles e o peso da tutela estatal sobre a relação capital versus trabalho e outros caminham no sentido inverso. Temos debatido muito, e percebo que pouco a pouco a sociedade brasileira vai formando um consenso sobre a necessidade de mudanças para aproveitar a extraordinária fase de crescimento em que a economia mundial se encontra e gerar o crescimento econômico imprescindível para resgatar da pobreza uma parcela substancial de nossa população. 
	A percepção de que mudanças são necessárias não vem apenas da parte dos empresários, mas também dos sindicatos e do Governo Federal. E um dos pontos fundamentais que temos a obrigação de resolver é o direito à regulamentação profissional das domésticas, cuja categoria ainda está sendo explorada no mundo, com salários ridículos e jornada de trabalho incompatível numa sociedade consumista e individualista. 
	Falar em direitos das empregadas domésticas é falar em resgatar uma dívida histórica com essa categoria laboral. 
	No caso das domésticas, esse convencimento acerca da necessidade de ajuste dos marcos regulatórios das relações entre capital e trabalho é premente e fundamental. Não se pode falar em democracia no mundo com trabalhadores sendo tratados como semiescravos.
	Por outro lado, temos que reduzir os altos custos que os encargos trabalhistas impõem ao empregador. Entre contribuições sociais, remuneração de dias não trabalhados (férias e feriados), remuneração por tempo não trabalhado (licenças) e incidências cumulativas, o empresário paga o equivalente a 103,46% do salário do empregado.
	As empresas de grande porte conseguem arcar com esse custo, mas esses encargos são um pesadelo para as pequenas empresas, que hoje correspondem a 94,7% das empresas do Brasil e são responsáveis pela maioria dos postos de trabalho gerados. Penso que os pequenos empreendimentos têm peso igual ou semelhante na geração de emprego na maioria dos países em desenvolvimento.
	É preciso levar em consideração também que o processo de globalização da economia tornou a oferta de mão de obra parte de um mercado mundial. Dessa forma, todas as economias devem pensar na compatibilidade dos custos do trabalho em relação às demais economias que disputam não só o crescente comércio internacional, mas também o próprio mercado interno, que pode ser ocupado com produtos melhores e mais baratos.
	Para a economia brasileira, este desafio é particularmente complexo, pois disputamos posições entre os emergentes com economias em grande fase, como as da China, da Índia e dos países do Leste Europeu. O que mais afeta a nossa competitividade é o alto custo dos encargos trabalhistas, especialmente nos setores têxtil, calçadista, mobiliário e autopeças, que empregam mão de obra intensiva e enfrentam elevados níveis de concorrência no mercado interno e externo, competindo com empresas cujos trabalhadores têm acesso limitado à previdência, jornadas de trabalho muito dilatadas, férias curtas, etc.
	Sabemos que, em algum momento, deverá haver uma convergência entre as condições dos trabalhadores dos diferentes países que hoje compõem esse fórum internacional. Embora a OIT persevere e trabalhe intensamente para que essa convergência ocorra no tempo mais breve possível, os avanços na área trabalhista nem sempre caminham na velocidade adequada, sobretudo porque estão intimamente ligadas ao estágio de desenvolvimento econômico dos diferentes povos que compõem essa organização.
	Para amenizar as discrepâncias, a saída encontrada por países com economias desenvolvidas foi intensificar a liberdade de negociação, confiando na maturidade e na convergência de interesses entre empresários e trabalhadores.	No caso brasileiro, já que não alcançamos ainda os níveis de excelência social verificado nos países desenvolvidos, temos que fazer investimentos maciços em educação de qualidade, buscando uma produtividade crescente. Além disso, impõe-se um incremento na flexibilidade e um amadurecimento das negociações coletivas.
	Pessoalmente, tenho lutado pela implementação de um modelo de relações trabalhistas para o qual acho que o Brasil já está maduro e que vai justamente no sentido do aumento da liberdade e da produtividade do trabalho.
	Posso garantir aqui a disposição do Parlamento brasileiro em colaborar de forma intransigente para promover os princípios fundamentais e implementar as normas internacionais do trabalho.
	No entanto, nossas ponderações são no sentido de que para promover melhores oportunidades de trabalho e renda para nossos trabalhadores, com dignidade e liberdade, é preciso não perder de vista o que acontece nas condições materiais de produção e comércio internacionais.
	Sei que posso falar por todos os membros do Parlamento brasileiro quando afirmo que nossa vontade é a de trabalhar para estender a todos os trabalhadores a garantia de emprego, renda e dignidade em nosso território e colaborar para realização desses mesmos objetivos na ordem internacional.
	Procurarei honrar a designação do Presidente Marco Maia e retornar ao Brasil com a nova visão mundial das relações trabalhistas.
	Muito obrigado!