O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a prisão do Coronel Pantoja e do Major Oliveira, condenados pela Justiça pelo massacre em Eldorado dos Carajás.
Desde então, eles vinham recorrendo da sentença em liberdade. Ontem, porém, foram presos, depois de terem sido condenados - um, a 228 anos, o outro a 158 anos.
Faço o comunicado, porque para todos aqueles que sempre lutaram pelos direitos humanos e por justiça no caso desse massacre comandado pelo Coronel Pantoja, seria inadmissível ver um cidadão como ele solto pelas ruas deste País.
Devido à luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Via Campesina, enfim, de todos os movimentos em prol da reforma agrária neste País, fez-se justiça com a prisão do coronel e do major.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após as denúncias dos trabalhadores do MST na última Jornada de Lutas, em abril, o juiz da 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará determinou, na manhã de ontem, a prisão do Coronel Mário Colares Pantoja e do Major José Maria Pereira de Oliveira, os únicos condenados pela ação da PM que resultou na morte dos 21 trabalhadores sem terra em Eldorado dos Carajás, em 1996.
Desde que foram condenados, os dois vinham recorrendo da sentença em liberdade. Com o esgotamento dos recursos, esses policiais militares terão de cumprir a punição. O Coronel Pantoja foi condenado a 228 anos, e o Major Oliveira a 158 anos e 4 meses, em regime fechado.
É uma grande vitória dos movimentos sociais que clamam por justiça e denunciam a impunidade no campo.
Essa notícia, senhoras e senhores, é emocionante e emblemática para mim. Estou Deputado, mas minha origem é o MST e, na condição de militante desse movimento, que possibilitou que hoje eu seja um assentado da reforma agrária, ver que os condenados pelo crime de Eldorado dos Carajás, finalmente, vão cumprir sua pena é um alento. É também uma esperança de que outros casos da mesma natureza tenham solução neste País, com a punição dos responsáveis.
Entre esses outros casos, que são muitos, destaco os massacres de Corumbiara e de Felisburgo, o assassinato da irmã Dorothy Stang e o assassinato dos fiscais do trabalho, em Unaí.
No entanto, para o fim da impunidade, é preciso que a concentração fundiária, principal motivo dos conflitos no campo, seja resolvida no Brasil - menos de 2% dos proprietários detêm mais de 50% de terras, e milhões de hectares são grilados. 
A  Comissão Pastoral da Terra divulgou os dados sobre os conflitos no campo referentes ao ano de 2011. De acordo com a CPT, houve um crescimento de 15% no número total de conflitos em relação a 2010: eles passaram de 1.186 para 1.363. As pessoas envolvidas eram 559.401, em 2010, e passaram para 600.925, em 2011, ou seja, mais 7,4%. Esses dados compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água. Violência e impunidade andam de mãos dadas. 
O momento é de comemoração, mas isso não significa descanso. A reforma agrária é uma dívida que o Estado tem para com os trabalhadores do campo. A reforma agrária e todas as políticas públicas nela embutidas são uma responsabilidade e uma dívida do Estado brasileiro para com os milhares de trabalhadores rurais deste País. 
A Presidenta Dilma Rousseff tem como meta a erradicação da pobreza. No campo, essa meta depende da realização da reforma agrária, que é uma resposta no sentido da produção de alimentos saudáveis, da geração de renda, de empregos. Não é admissível  que mais vidas sejam ceifadas para que o latifúndio e o agronegócio se estendam neste País sem eira nem beira.
Sras. e Srs. Deputados, deixo aqui minha homenagem aos 21 companheiros que morreram na curva do S, em Eldorado dos Carajás: Altamiro Ricardo da Silva, Antonio Costa da Silva, Raimundo Lopes Pereira, Leonardo Batista, Badé, José Ribamar, Oziel Alves, Manoel Gomes, Lourival Costa, Antonio Alves, Abílio Alvez, João Carneiro, Irmão, José Alves, Robson Vitor, Amâncio dos Santos, Valdemir Ferreira, Joaquim Pereira, João Rodrigues, José Pereira e João Pereira - presente, presente, presente!
Agora é a nossa vez de dar o exemplo contra a impunidade e contra a violência, com a aprovação da PEC 438, a PEC do Trabalho Escravo. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da casa. 
Muito obrigado.