	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - É evidente, Deputado Marcio Junqueira, que nós avançamos; avançamos inclusive na oferta de energia. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Luz para Todos tem possibilitado o acesso à energia a milhões de brasileiros que nunca pensaram em ter energia em sua casa. É evidente que não conseguimos corrigir todas as insuficiências que há neste País, um país, como ele mesmo relatou, continental. 
	É claro que Rondônia e o Norte têm problemas. E é claro que esses problemas serão solucionados com o término das hidrelétricas que lá estão sendo construídas. E, num país democrático, há que se combinar desenvolvimento econômico com respeito aos direitos das comunidades tradicionais. 
Nós temos tido dificuldade em finalizar algumas obras que vão garantir a efetiva estabilização na oferta de energia de todo o Norte do País, e a sobra, inclusive, vai fazer com que o Brasil mantenha seu crescimento econômico sustentável.
	Sr. Presidente, eu gostaria aqui de retomar outro tema. 
	O Presidente do Supremo declarou que esta Casa e o Brasil têm partidos de mentirinha. E nós temos tentado corrigir isto. 
	Eu pertenço a um partido que não é de mentirinha. O PT se estruturou com base nas lutas sociais. O PT tem filiados, militantes, que têm dado enorme contribuição para a transformação deste País. 
	O PT vai fazer agora o Processo de Eleição Direta (PED) para todas as instâncias. Talvez esse seja o processo de eleição de dirigentes de partido, através do voto direto, mais amplo e mais democrático no mundo. Então, nós temos um partido em que as instâncias funcionam.
	Agora, é evidente que o erro do Sr. Joaquim Barbosa é sempre generalizar. Ele generalizou em relação aos advogados, generalizou em relação aos juízes e generalizou em relação aos partidos. 
	É evidente que nós temos partidos de mentirinha no Brasil, e o Supremo, Deputado Onofre, tem contribuído para a existência desses partidos de mentirinha.
	Em 2006, o Supremo, por 10 a 0, tornou inconstitucional a cláusula de barreira, que não concedia tempo de televisão nem fundo partidário aos partidos que não obtivessem votos, que não tivessem eleito representantes para as casas parlamentares. 
O Supremo contribuiu para fortalecer os partidos de mentirinha, quando o Sr. Gilmar Mendes deu uma liminar suspendendo a votação que nós tivemos aqui. Nós votamos uma lei que não permite aos partidos venderem-se, ou venderem legenda. Porque o mais comum é legenda de aluguel neste País. Os partidos vendem tempo de televisão e tempo de rádio, como também se vendem a coligações - alguns partidos. Nós tentamos moralizar, votando essa lei. Mas o Supremo, liminarmente, suspendeu-a, em uma decisão monocrática.
	Ou seja, que o Sr. Joaquim Barbosa, antes de criticar os outros, olhe para seu próprio umbigo, reveja suas próprias decisões em relação aos partidos políticos, para que possamos efetivamente criar neste País partidos de verdade, ou criar mais partidos de verdade, porque nós temos alguns partidos de verdade nesta Casa. Temos alguns, mas temos também partidos de mentirinha.
	Sr. Presidente, considero o jornalista, suplente de Deputado e Professor da Universidade Federal da Bahia, Emiliano José, uma das pessoas mais sérias, equilibradas e mais comprometidas com a informação verdadeira e com o Estado Democrático de Direito. 
Emiliano José tem sido um lutador pela liberdade de imprensa e pela democratização dos meios de imprensa. Emiliano José tem sido um batalhador para que nós possamos cristalizar neste País o Estado Democrático de Direito. Tem sido um lutador pela liberdade de imprensa, pela democratização dos meios de imprensa, assim como tem sido um batalhador para que nós possamos cristalizar neste País o Estado Democrático de Direito.
	Emiliano José, além de ser jornalista, é um pesquisador, é um estudioso acerca das torturas e crimes cometidos pela ditadura de 1964. Publicou diversos livros, diversos artigos, e fez inúmeras entrevistas com pessoas que foram torturadas. Emiliano tem insistido em que torturado não mente. Não tem por que o torturado mentir em relação ao seu torturador ou à sua tortura.
	Ele denunciou o Pastor Átila Brandão, que, na época, era tenente, de ter torturado Renato Afonso Carvalho, que eu conheço e que é um militante e professor sério. A mãe de Renato Afonso, que não tem por que mentir, e Renato Afonso, que não tem por que mentir - não é o perfil dele -, confirmaram que o seu torturador foi o Pastor Átila Brandão.
	Como disse Emiliano, por que Renato Afonso mentiria? Por que Renato Afonso, que é Professor de História e tem compromisso - e eu o conheço - com a verdade histórica, apontaria um torturador falso, e não o seu verdadeiro torturador? Com que intuito essa gratuidade? 	
É claro que Renato Afonso e sua mãe identificaram corretamente o seu torturador, o Pastor Átila Brandão, que, toda a vida, esteve associado à direita truculenta da Bahia e se serviu dos cargos que teve para reprimir os movimentos sociais no Estado.
	O que fez o torturador? Fez-se de vítima: ingressou com uma queixa-crime contra o suplente de Deputado Emiliano José. Entrou com dois processos na Justiça contra Emiliano José. Isso é um artifício para inibir a verdade! Isso é um artifício para ocultar aquilo que ele realmente praticou!
	Mas não permitiremos. Vamos denunciar, em todo lugar em que estivermos, esse crime bárbaro, não aceitável em qualquer época: a tortura. A tortura é a demonstração de fraqueza dos regimes. A tortura é o momento em que os regimes autoritários mostram-se mais fracos, porque submetem uma pessoa indefesa, sem condição de enfrentá-los, a um sofrimento não suportável.
	Esse senhor, pela sua postura, pela sua atitude, pela sua pregação, até hoje tem características, sim, dos torturadores do regime militar brasileiro.
	Declaro meu total apoio, minha total solidariedade ao colega suplente de Deputado Federal, Emiliano José, e repudio todos os torturadores que praticaram essa barbárie durante a ditadura militar, principalmente o Sr. Átila Brandão, que está processando, como eu disse, para encobrir o seu crime, o jornalista Emiliano José.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Agradeço ao Deputado.