	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos ouvem e nos assistem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, queria, neste meu pronunciamento, destacar que, nesta semana, no dia 5, nós comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente.
	Eu quero prestar uma homenagem a todos os povos da minha região, a região da Amazônia. Sou membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia nesta Casa, e todos nós sabemos do desafio que é desenvolver uma região que tem a maior floresta tropical do planeta e tem 25 milhões de habitantes. Eu queria dar o meu abraço a todos os ribeirinhos e seringueiros, a todas as pessoas que vivem nas cidades e nas zonas rurais e a todos os povos indígenas da minha Região Amazônica.
	Quero destacar, Sr. Presidente, que, no dia 29 de maio de 2015, na cidade de Cuiabá, foi realizada a 10ª Reunião do Fórum dos Governadores dos Estados da Amazônia Legal, que tratou exatamente desse importante tema. Se nós queremos o desenvolvimento sustentável com crescimento econômico e com inclusão social, com respeito ao meio ambiente e às culturas tradicionais, é fundamental que propostas concretas sejam aperfeiçoadas e implementadas.
	Nessa ocasião, foi elaborada a Carta de Cuiabá: Pacto pela Valorização da Floresta e Redução de Emissões do Desmatamento (REDD+) na Amazônia Legal.
	Neste pronunciamento, Sr. Presidente, eu gostaria de pontuar algumas questões importantes que foram tratadas nessa Carta. Em primeiro lugar, a Carta trata da valorização das florestas e da implementação da chamada REDD+ - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.
	A Carta faz o reconhecimento do esforço da Política Nacional sobre Mudança do Clima e também dos atingimentos das metas de 36% a 38%, nas quais o Brasil se empenha e as quais conseguiu atingir através, inclusive, da implementação dos planos estaduais e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
	A Carta fala também da importância do chamado Fundo Amazônia, que tem contribuído para a captação e a distribuição de recursos financeiros para a execução de atividades de combate e à redução do desmatamento.
	Ao mesmo tempo, reconhece que o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento, de 2006 a 2013, em 8,7 milhões de hectares, o que corresponde a 4,2 bilhões de toneladas de gás carbônico não jogados na atmosfera. Esse mecanismo é exatamente para pagar pelos chamados serviços ambientais.
	Contudo, boa parte desse desmatamento que não aconteceu em nove Estados da Federação - Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão -, na verdade, está sendo custeada pelos orçamentos dos Estados, que têm limitações. Estamos discutindo, inclusive, o pacto federativo nesta Casa. E mesmo o Fundo tendo captado 1 bilhão de reais, por meio de investimentos feitos pela Noruega e Alemanha, ele tem potencial muito maior. Se levarmos em consideração o valor de 15 reais por tonelada de CO2 não emitido para a atmosfera, teremos o potencial de captação de cerca de 61 bilhões de reais, só com a REDD que já foi gerada. Se conseguirmos - e é a nossa meta - reduzir o desmatamento em 80% até 2020, nós vamos ter um potencial de pagamento por serviços ambientais de 135 bilhões. É isso que destaca a Carta.
	Os Estados reivindicam não só que esse financiamento vá para o Fundo Amazônia, por intermédio do Governo Federal e do BNDES, mas também que recursos possam ser captados diretamente pelos Estados da Federação. É isso que os Governadores solicitam. Eles colocam de maneira muito clara que precisam participar da estratégia nacional relacionada ao REDD+ que está sendo desenvolvida pela Casa Civil e pelo Ministério do Meio Ambiente. Inclusive, em 2012, eles pediram para participar.
	Eles também colocam uma preocupação, porque, em 2013, nós tivemos um aumento do desmatamento. Isso mostra certa fragilidade. Se os Estados forem potencializados com esses recursos do Fundo Amazônia, nós certamente vamos poder ter uma política mais sustentável de redução dos desmatamentos e, por consequência, das emissões.
	Neste momento, potenciais financiadores que estarão, agora, nos dias 15 a 18 de junho, na reunião anual dos Governos que utilizam as políticas de REDD+ já se apresentam como potenciais financiadores das unidades subnacionais, ou seja, diretamente dos Estados.
	A reivindicação da qual eu assino embaixo tem seis propostas - eu vou deixar a íntegra da Carta com a Taquigrafia -, exatamente para potencializar também as unidades federativas que, neste momento, sofrem com problemas orçamentários.
	Se quisermos um verdadeiro desenvolvimento para a Amazônia, um desenvolvimento sem desmatamento, ou com redução de desmatamento, é necessário que paguemos por isso - repito: é necessário que se pague por isso!
	Portanto, esse mecanismo de desenvolvimento limpo que é o REDD+ pode ser uma boa saída para os Estados da Amazônia. Precisamos que essas propostas sejam implementadas e que o Governo Federal de fato esteja junto com essa proposta.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, nesta semana em que se comemora o dia Mundial do Meio Ambiente, gostaria inicialmente de dirigir minhas homenagens a todo o povo da Amazônia, o qual orgulhosamente represento neste Parlamento.
	Faço esta homenagem, Sr. Presidente, porque conheço os desafios de se viver na região que abriga a maior floresta tropical do planeta. Vivencio de perto as dificuldades e as batalhas vencidas no dia a dia na conquista da qualidade de vida do povo amazônico.
	Portanto, ficam aqui o meu registro e a minha homenagem a toda a população da Amazônia brasileira!
	Sem fugir ainda do tema do meio ambiente, quero também chamar a atenção deste Parlamento para a importância de um evento realizado no último dia 29, na cidade de Cuiabá: a reunião do 10º Fórum dos Governadores dos Estados da Amazônia Legal, que contou com a presença de nove Governadores dos Estados da Amazônia Legal.
	O encontro aconteceu em um momento em que este Parlamento discute propostas para a reformulação de um pacto federativo que possa a atender às dificuldades encontradas por Estados e Municípios no cumprimento de suas atribuições constitucionais.
	Na oportunidade, discutiu-se a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o atingimento das metas nacionais de redução de emissões de gases do efeito estufa, que no último levantamento alcançou a ordem de 36%.
	Também foram discutidos mecanismos de aprimoramento do Fundo Amazônia para captação e distribuição dos recursos financeiros para execução de atividades que conduzam à redução do desmatamento.
	A lógica da criação deste Fundo, Sr. Presidente, está ligada à captação de recursos através do mecanismo de REDD+, para compensação dos resultados positivos em reduções de emissões de CO2 por países em desenvolvimento.
	Para se ter uma ideia, somente este fundo REDD+ já firmou contratos para recebimento de recursos não-reembolsáveis na ordem de 1 bilhão de dólares, sendo a Noruega e a Alemanha até agora os principais países financiadores do programa.
	Para se ter uma noção do potencial deste Fundo, estima-se que somente 5% da capacidade de compensação foi vendida através desses contratos iniciais. Isso significa que, com a utilização de toda a capacidade de preservação que os Estados da Amazônia já atualmente efetuam, pode-se chegar à captação de até 61 bilhões de dólares. E mais, Sr. Presidente: se o Brasil atingir a meta de redução de 80% do desmatamento até 2020, pode-se chegar à captação de até 135 bilhões de dólares.
	Tais números representam uma realidade que há muito se discute no mundo e na qual até pouco tempo atrás pouco se acreditava: a de que é possível desenvolver políticas de preservação ambiental de modo sustentável e economicamente viável para as áreas que compõem a Região Amazônica.
	Para finalizar, Sr. Presidente, chamo a atenção do Governo Federal para que reconheça o papel dos Governos Estaduais na redução do desmatamento e para que este reconhecimento inclua a possibilidade de os Governos Estaduais receberem recursos diretamente, baseados na redução do desmatamento verificada, na conservação e na regularização ambiental.
	Muito obrigado.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta de Cuiabá: pacto pela valorização da floresta e redução de emissões do desmatamento (REDD+) na Amazônia Legal
O Fórum dos Governadores dos Estados da Amazônia Legal, abaixo subscritos, reunidos no dia 29 de maio de 2015, na cidade de Cuiabá - MT, após debates acerca da valorização das florestas e redução de emissões oriundas do desmatamento (REDD+) na Amazônia Legal, tem a manifestar as seguintes considerações e recomendações perante a Presidência da República: 
Esta carta apresenta subsídios de uma proposta a ser implementada entre os Governos Estaduais de Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Governo Federal do Brasil para aumentar a captação de recursos para a redução de emissões do desmatamento e degradação florestal (REDD+) e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal brasileira.
Reconhecemos o esforço brasileiro para a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas e o atingimento das metas nacionais de reduções de emissões de gases do efeito estufa da ordem de 36 a 38%, das quais a redução do desmatamento na Amazônia, através da implementação dos Planos Federal e Estaduais de Prevenção e Controle ao Desmatamento - PPCD, possui papel fundamental. Reconhecemos também a importância do Fundo Amazônia na captação e distribuição de recursos financeiros para execução de atividades que conduzam à redução do desmatamento.
Em consonância com o Decreto Federal 7.390/2010, entre os anos de 2006 e 2013, foi verificada uma redução do desmatamento de 8,7 milhões de hectares, correspondente a 4,2 bilhões de toneladas de gás carbônico carbono (tCO2) que deixaram de ser emitidas para a atmosfera . Essa marca supera a redução de qualquer país, desenvolvido ou em desenvolvimento, com ou sem metas obrigatórias. Atingir essas reduções custa caro e, atualmente, esses custos estão sendo pagos quase que unicamente com orçamento público dos governos municipais, estaduais e federal, além de esforços individuais de produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas de nossa região amazônica. 
No entanto, já atingimos o limite máximo em nossa capacidade de investimento orçamentário, particularmente no atual momento da economia brasileira. A lógica de criação do Fundo Amazônia foi a captação de recursos através do mecanismo de REDD+, para compensar resultados positivos em reduções de emissões por países em desenvolvimento. 
Até o momento, o Fundo firmou contratos para recebimento de recursos não-reembolsáveis com base em REDD+ da ordem de U$S 1 bilhão. Os investimentos estão sendo feitos pelo o Governo da Noruega, Governo da Alemanha e a Petrobrás . O principal doador é o Governo da Noruega, que se comprometeu a doar U$S 1 bilhão até 2015 e, deste montante, já desembolsou U$S 882 milhões. Esses contratos foram negociados a um valor de U$ 5,00, ou cerca de R$15,00, por tonelada de gás carbônico (tCo2). Ou seja, a soma de todos os contratos representa o pagamento/compensação de cerca de 206 milhões de tCO2, equivalente a 4,9% do total de REDD+ gerado na Amazônia nesse período. 
Assim, constatamos que há um enorme potencial de recebimento por resultados a ser explorado. Ou seja, se considerarmos a captação de recursos em condições similares (R$15/tCO2) pelos 95% que ainda não foram capitalizados, podemos estimar um potencial de captação da ordem de R$ 61 bilhões de reais, somente com base no REDD+ que já foi gerado. Se conseguirmos atingir a meta de reduzir 80% o desmatamento na Amazônia até 2020, devemos gerar a redução de aproximadamente mais 5 bilhões de tCO2 adicionais, totalizando cerca de R$ 135 bilhões até 2020.
Nós entendemos que a captação de recursos para atingir esse potencial deve vir de um esforço conjunto entre Estados e União, para maximizar nossas chances de sucesso e novas parcerias e meios de receber recompensas financeiras por nossos esforços.
É de fundamental importância que o Governo Federal reconheça o papel dos Governos Estaduais na redução do desmatamento e que este reconhecimento inclua a possibilidade dos Governos Estaduais receberem recursos diretamente baseados na redução do desmatamento verificada, na conservação e para a regularização ambiental.
No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC, pela sigla em inglês), a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) praticamente finalizou e os países interessados em acessar recursos do Fundo Verde para o Clima o poderão fazer, ao cumprir com todos os requisitos. 
Dentre estes, está a entrega da Estratégia Nacional de REDD+, a qual vem sendo elaborada pelo Governo Federal desde 2010. A busca por um maior envolvimento por parte dos Estados da Amazônia Legal na elaboração desde documento é de longa data, inclusive, em 2012 foi entregue um documento ao Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil da Presidência da República a este respeito, assinada por todos os Estados da Amazônia Legal, porém, até o momento, não há um posicionamento formal .
Conforme apresentado na proposta elaborada pelos Estados que compõem no Brasil a Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF) , o setor de uso da terra e florestas, e, principalmente as ações voltadas à redução do desmatamento na Amazônia são o principal vetor de redução de emissões do Plano Nacional de Mudanças Climáticas. A redução de 80% do desmatamento até 2020 representa 55% da meta nacional de redução de gases de efeito estufa. Ainda, é possível notar que o único setor que se propõe a reduzir emissões em termos absolutos até 2020 é o de uso da terra e florestas. Ou seja, as reduções dos setores de energia, agropecuário, processos industriais e tratamento de resíduos foram desenhados levando em consideração um crescimento exponencial de emissões e, portanto, mesmo cumprindo com suas "metas projetadas de redução" gerarão um aumento significativo de emissões de GEE até 2020. 
O Brasil atingiu importantes resultados, mas o aumento do desmatamento em 2013 demonstra que o progresso é frágil e que é preciso avançar nos eixos estratégicos, especialmente nas atividades voltadas ao fomento a atividades sustentáveis. 
Para que o desmatamento da Amazônia continue em baixos índices é imprescindível maior apoio financeiro para os Estados que tem destinado tempo e recursos próprios à proteção da Amazônia, atuando como os principais responsáveis pelo cumprimento das metas nacionais, sejam recompensados pelos seus esforços.
Diversos potenciais financiadores destas atividades têm demonstrado interesse em se engajar em iniciativas subnacionais. Este ano, entre os dias 15 e 18 de Junho, será realizada a Reunião Anual do GCF, em Barcelona, na Catalunha e uma série de potenciais doadores e financiadores estará presente para conhecer mais sobre as ações dos Estados do GCF. A presença dos Governadores nesta reunião será uma importante prova do comprometimento destes com as metas de redução do desmatamento e com o desenvolvimento sustentável. 
Considerando os pontos acima levantados, ressaltamos a importância de que este Fórum de Governadores avance nas tratativas com o Governo Federal, sem prejuízo das articulações com o Poder Legislativo para que este passe a reconhecer os esforços subnacionais da redução das emissões provenientes do desmatamento e conservação, para que os Estados possam receber por resultados desta redução.
Neste sentido, o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, reunido em Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso no dia 29 de maio de 2015, solicita ao Governo Federal que:
1.	Acate a metodologia de estoque e fluxo para a alocação das reduções do desmatamento evitado entre os estados amazônicos e o Governo Federal proposta pelo Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, no âmbito da discussão da Estratégia Nacional de REDD+, entregue a Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Meio Ambiente em reunião realizada no Palácio do Planalto no dia 19.09.2012;
2.	Defina, em caráter de urgência, a Estratégia Nacional de REDD+ em conjunto com os Estados Amazônicos, processo este paralisado desde o ano de 2012;
3.	Apoie a captação de recursos externos pelos estados amazônicos para a redução dos desmatamentos e proteção da floresta;
4.	Promova a alteração do art. 1° do Decreto n° 6.527/2008, que autoriza o BNDES a operar o Fundo Amazônia, substituindo a palavra "Bioma Amazônico" por "Amazônia Legal", uma vez que a captação de recursos financeiros do Fundo Amazônia está respaldada pela redução do desmatamento monitorada pelo PRODES/INPE produzidas na Amazônia Legal e não no Bioma Amazônia;
5. Desenvolva programas de apoio e incentivos econômicos, fiscais e financeiros para consolidação e manutenção das áreas protegidas dos Estados Amazônicos; 
6. Crie mecanismos para compensar os Estados Amazônicos que contém mais de 50% de seu território composto por Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
Em suma, o grande desafio dos Estados da Amazônia é construir uma agenda integrada de desenvolvimento sustentável, direcionada para Economia Verde, Saneamento Ambiental, Crédito, Infraestrutura e incentivos para a indústria que contemplem a valorização diferenciada de produção e cadeia produtiva sustentável e inclusiva.
Cuiabá, 29 de maio de 2015.
Tião Viana
Governador do Acre
Waldez Goés 
Governador do Amapá
José Melo de Oliveira
Governador do Amazonas
Pedro Taques
Governador de Mato Grosso
Carlos Brandão
Vice-Governador do Maranhão
Daniel Pereira
Vice-Governador de Rondônia
Suely Campos
Governadora de Roraima
Marcelo Miranda
Governador do Tocantins
Zequinha Marinho
Vice-Governador do Pará