	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, gostaria de usar a tribuna nesta tarde para trazer três ponderações que, em princípio, parecem muito distintas, já que se relacionam a temas aparentemente distantes. Como ficará claro, são assuntos cuja tônica em comum é o desenvolvimento do País. Nesse aspecto, eles são igualmente significativos tanto para nossa atuação parlamentar como para todos os colegas que aqui se encontram.
	O primeiro tema, Sr. Presidente, refere-se ao famoso Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, lançado recentemente pelo Governo Federal, ora em apreciação desta Casa.
Sou ardoroso defensor da proposta, pois fiz de um dos meus nortes de atuação parlamentar, expresso sempre na campanha eleitoral, a capacitação dos jovens para o mercado de trabalho.
O ensino técnico-profissionalizante é o caminho certo para o atendimento de uma demanda hoje visível e crescente no País: a de mão de obra qualificada.
Junte-se a isso o fato de nos próximos anos nosso Brasil sediar os dois maiores eventos desportivos mundiais: a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Temos a dimensão do quadro sobre o qual precisamos operar com a maior urgência.
O mundo já tem ciência das belezas naturais e arquitetônicas brasileiras. Esses eventos trazem a chance de mostrarmos também nossa capacidade de gestão operosa, de organização e de prestar serviços com excelência.
Assim, o PRONATEC mostra-se não só oportuno, mas fundamental para a imagem que podemos e devemos alicerçar lá fora como Nação. Porém, compartilho aqui dois aspectos do programa que devem ser aprimorados, tarefa que cabe ao Poder Legislativo, ou seja, à nossa Casa.
Em primeiro lugar, o PRONATEC priorizou seu foco na capacitação profissionalizante de um público com média formação escolar. Talvez isso se explique pelo uso, inicialmente, das redes do Sistema S e de Ensino Técnico Federal, por meio dos Institutos Federais de Educação.
	Mas assistimos hoje a uma demanda extraordinária, por exemplo, no campo da construção civil, em que obras enfrentam problemas de atraso justamente em face da falta de mão de obra qualificada. Também existe essa questão no setor de asseio e conservação, em que muitas empresas hoje não têm como completar seus quadros de funcionários exatamente por falta de mão de obra qualificada.
	Estudo da Confederação Nacional da Indústria, divulgado em abril passado, traz percentuais preocupantes sobre o cenário brasileiro no setor que passo a narrar: 89% das empresas da construção civil afirmam que a falta de trabalhador qualificado é um problema para a empresa; 94% das empresas da construção civil que enfrentam a falta de trabalhador qualificado têm dificuldade de encontrar profissionais básicos ligados à obra, como pedreiros e serventes; 61% das empresas da construção civil que enfrentam a falta de trabalhador qualificado afirmam que o problema afeta a busca pela eficiência e a redução de desperdícios.
	Esse panorama ilustra a conveniência, portanto, de incluir no PRONATEC, ao menos num futuro próximo, a oportunidade de qualificação para profissionais de baixa exigência escolar, como pedreiros, encanadores, marceneiros etc. São pessoas que terão a chance de entrar num mercado de trabalho hoje crescente e de nele galgar melhores posições conforme seus méritos.
	Além disso, contribuir-se-ia para amenizar - quem sabe até resolver - um problema que se estende para fora do âmbito da construção civil. 
	A Confederação Nacional da Indústria adverte, no mesmo estudo: "O encarecimento do produto ou serviço, a perda da qualidade e o atraso nos prazos de entrega das obras resultam em perda de competitividade para o restante da economia brasileira".
	Outro ponto do PRONATEC que julgo importante e que deveria ser mais bem formulado diz respeito à necessidade de regionalização quanto à oferta de cursos.
	Explico de outro modo. As regiões brasileiras têm vocações produtivas diferenciadas. Assim, seria proveitoso que, em cada uma, essas especificidades fossem determinantes para a oferta deste ou daquele curso.
	Em Estados de vocação agrícola, que haja mais investimento nessa área; em outros, mais industrializados, que ocorra do mesmo modo, com observância aos nichos de mercado que, de fato, se apresentam mais promissores. 
	São duas sugestões que trago a esta Casa e que pretendo levar ao debate, no momento em que apreciarmos o programa do Governo. 
	Gostaria também, Sr. Presidente, de falar sobre a Marcha pela Família, da qual participei na tarde de ontem em frente ao Congresso e que reuniu cerca de 30 mil pessoas de todo o Brasil. Recebi um grupo de pastores que vieram em caravana do meu Estado de Sergipe. Foi uma manifestação pacífica, principalmente contra o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. 
	A complexidade do projeto de lei traz tópicos polêmicos como, por exemplo, punições para quem impedir manifestações de afetividade entre pessoas homossexuais em locais públicos; quem recusar ou sobretaxar a compra ou a locação de imóveis em razão de preconceitos; ou quem, pelo mesmo motivo, prejudicar recrutamento, promoção profissional ou seleção educacional. 
	O projeto anti-homofobia pretende também alterar a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a adoção de práticas discriminatórias e limitativas no acesso e manutenção do emprego. Ou seja, se o empregador demitir ou deixar de admitir e ser acusado de homofobia, poderá ser preso. 
	Haverá punições também para quem expressar ou publicar texto afirmando que homossexualidade é pecado. Nós da bancada evangélica acreditamos que se trata de um projeto "inconstitucional". Estamos em defesa das famílias, das questões religiosas e da liberdade de expressão.
	Passo agora ao terceiro ponto de que tratarei aqui hoje: o papel deste Parlamento - o que os brasileiros esperam dele e o que o Governo, na direção contrária, tem demonstrado esperar.
	Eu acredito neste Governo e sou da base aliada. Como tal, procuro exercer meu mandato em apoio ao Governo, mas percebo que existe um desconforto em função da forma como a relação entre o Executivo e o Legislativo está sendo conduzida.
É nesse sentido, senhoras e senhores, que trago a esta Casa um clamor: precisamos lembrar, todos os dias, o papel do Poder Legislativo para o fortalecimento da democracia. 
	A Câmara dos Deputados é Casa com poder decisório cuja missão é representar os interesses e anseios do povo brasileiro.
	Precisamos reverter o que a jornalista Dora Kramer chamou de "império do gabinete", em que o que o Governo diz torna-se lei, que se substitui à Constituição, ao Parlamento e à sociedade. 
	A continuar esse estado de coisas, como diz ela, o poder continua emanando do povo, mas em seu nome não é exercido. 
	A divergência é normal no exercício da democracia e é a partir dela que surgem os debates essenciais para o aprimoramento dos projetos em tramitação no Congresso. 
	As controvérsias não podem ser tachadas de antipatrióticas, o Parlamento existe justamente para atuar sobre elas, chegando o mais próximo possível de um resultado de consenso. 
	Quanto mais será retirado do poder decisório do Congresso até que nós Parlamentares e o povo brasileiro tenhamos consciência de que esse esvaziamento não interessa à democracia, ao interesse comum, ao crescimento da Nação?
 	Da maneira como as coisas vêm caminhando, o Governo não quer um Poder Legislativo atuante e comprometido com as causas que nos valem a pena como Nação. Quer uma bancada governista à qual basta empunhar um carimbo no qual se lê "aprovado".
	Eu não me candidatei para a função de magnitude tão reduzida, e as pessoas que votaram em mim, que me elegeram, seguramente esperam mais do meu trabalho. 
	Convido meus pares a refletirem sobre isso. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Muito obrigado, Deputado Laercio Oliveira.