	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos começando a votar uma aberração hoje no plenário da Câmara dos Deputados. O Brasil vai conseguir, com essa medida provisória, criar dois modelos para os portos brasileiros. Os portos públicos, que fazem parte da lei de 1993, e agora uma autorização para que o Governo, sem nenhum tipo de licitação e controle, entregue portos privados a alguns.
	Aliás, poderíamos chamar essa medida provisória de Medida Provisória Eike Batista, um dos grandes beneficiados por essa medida provisória, que, sem licitação, sem pagar nada ao Governo, vai ganhar um porto. 
	Não adianta o Deputado Paulinho da Força achar que está vencendo com essa medida provisória, porque, com sua aprovação, milhares e milhares de trabalhadores dos portos públicos ficarão sem trabalho. Quando se faz um investimento, quando as empresas pagam por suas concessões, pagam suas tarifas, e, ao lado desses portos públicos, o Governo coloca um operador sem nenhum tipo de custo, é óbvio que o Governo, sem desmontar os portos públicos, está garantindo a falência desses operadores. 
	Então, não podemos aceitar. Não falo em nome do partido, porque o partido não tem posição fechada, mas no mínimo deveríamos ter tempo para debater com mais seriedade essa matéria.
	Medida provisória é sempre um instrumento no qual o Governo impõe suas posições, e posições em que às vezes há interesses obscuros. Como eu disse: medida provisória dos portos, não, medida provisória do Eike Batista. Ele é um dos grandes beneficiados por essa medida provisória.  
	Onde existe porto privado no mundo, Sr. Presidente? O Brasil vai conseguir uma novidade. E, pior, como eu já disse, teremos dois sistemas, um modelo disputando com o outro. Em qualquer lugar sério do mundo, em países liberais, existe o modelo do porto público com operação privada. Aqui, não; aqui, estaremos gerando dois modelos e, sem dúvida nenhuma, prejudicando milhares e milhares de trabalhadores.
	Por que, Sr. Presidente? É óbvio, porque é um modelo em que os trabalhadores têm estrutura sindical por trás, em que as empresas pagaram sua outorga e pagam suas tarifas. É óbvio que esses operadores não terão as mesmas condições de quatro ou cinco beneficiados, começando pelo Eike Batista, que vai ganhar com essa medida provisória. Aqueles que votarem "sim" estarão dizendo: "Estou dando de presente ao Sr. Eike Batista um porto para competir ao lado de um porto de que foi feito licitação, que tem concessão, que paga por isso". 
O Brasil não pode criar o monstrengo em que temos no mesmo sistema dois modelos distintos. Isso eu nunca vi. Tenho certeza de que em nenhum país sério do mundo existe ou existirá um modelo como esse.