	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez eu retorno à tribuna para fazer alguns comentários que eu entendo serem extremamente importantes.
	Na última vez em que aqui estive - e foi na semana passada -, eu me reportava aos gastos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, Senador Mauro Benevides, que chegam a 1 milhão de reais, por dia, com propaganda. Caixa Econômica e Banco do Brasil gastam 1 milhão de reais, cada um, com propaganda, enquanto faltam agências para atender ao cidadão. Há filas de 2, 3 horas nos bancos. E isso nos bancos oficiais, sem falar nos bancos privados.
	Padre Luiz Couto, V.Exa. tem que rezar muito para esse povo criar juízo. Em vez de gastar com propaganda, invistam em mais agências bancárias, em mais postos de atendimento e em mais equipamentos, como caixas eletrônicos, porque, assim, estarão atendendo melhor ao contribuinte e à clientela, que, quando demanda serviços bancários, lá não encontra nenhum apoio.
	A propaganda é para quê? Fazem a propaganda para buscar a clientela. A clientela vai ao banco e não encontra o banco. O banco é omisso, alienado, não está nem preocupado com o cidadão que dele precisa para também cumprir com as suas obrigações de recolhimentos de taxas e impostos, pagamentos de contas de luz, enfim, para toda aquela parafernália burocrática que hoje, sem dúvida nenhuma, se acumula sobre cada cidadão.
	Demandar a Caixa Econômica é uma loucura. Os aposentados chegam às 5 horas da manhã e são atendidos às 11 horas da manhã. Loucura! Vergonha! Mas o pior não é isso. O pior é que gastam 1 milhão de reais por dia corrido - não é por dia útil, não, é por dia corrido - com propaganda. 
	A Caixa Econômica gastou no ano passado 372 milhões de reais com propaganda; o Banco do Brasil gastou 341 milhões de reais. Um milhão de reais por dia é muito dinheiro! Mas é muito dinheiro! E não atendem ao cidadão. 
	Isso se estende também aos bancos privados, por isso eu fiz um folheto e mandei distribuir nos bancos, em que cito a lei estadual que permite que o cidadão denuncie ao Ministério Público ou ao PROCON quando espera mais de 30 minutos na fila. E ponho até o endereço dos PROCONs, para que denunciem, para que os bancos sejam multados. Não sei se damos conta de quebrar Banco do Brasil e Caixa Econômica - quebrar no sentido financeiro  -, mas vamos multá-los. Depois podemos enquadrá-los no crime de responsabilidade, porque ficam estimulando a vinda de clientes, mas não atendem a esses clientes. Deixo aqui, mais uma vez, esse alerta.
	E eu já não quero falar dos juros absurdos praticados por todos os bancos. A Lei da Usura deveria estar vigorando, se o nosso Conselho Monetário Nacional fosse um conselho responsável, porque a ele é delegada a competência para limitar a prática dos juros bancários. Mas, no Brasil, há uma permissividade absurda. 
	Sr. Presidente, chegam a 220% os juros sobre o cartão de crédito; chegam a 178% os juros sobre o cheque especial. Olha que vergonha, que absurdo, que roubalheira oficializada, com o aval do Governo Federal. Tem-se o aval do Governo Federal para roubar, assaltar o cidadão comum que, às vezes, precisa do cheque especial para socorrer um filho no hospital, já que os hospitais públicos não prestam, ou para pagar o colégio do filho, ou o conserto do carro. Para essas emergências se utiliza o cheque especial ou o cartão de crédito. E os juros do cartão de crédito vão a 220% ao ano! Isso é crime de usura! É competência do Conselho Monetário Nacional fixar os juros. E ele não o faz por conivência, por cumplicidade com o sistema financeiro, permitindo que ele continue assaltando e sangrando o povo brasileiro. Deixo também, mais uma vez, esse registro e a minha indignação com tudo isso.
	Agora, Sr. Presidente, retorno a um tema já por mim abordado na semana passada. Até que enfim a gente começa a ver despontarem no País alguns juízes, principalmente os mais novos, de 10 anos para cá, penalizando efetivamente quem tem de ser penalizado.
	Lá do sul do Pará, de Xinguara, em particular, eu quero me referir ao Dr. José, que tem feito um trabalho extraordinário, metendo na cadeia assaltante de banco, condenando a 18 anos de prisão. Houve um indivíduo que, tendo abusado de crianças, recebeu uma pena de 50 anos. Traficantes estão sendo penalizados e indo para a cadeia.
	Logicamente, ele recebeu também retaliação de advogados que, querendo defender esse tipo de gente, não concordam com esse procedimento mais austero, responsável, corajoso, determinado, de botar ordem na casa. O Dr. José está sofrendo ali algumas perseguições, algumas calúnias, difamações, tentativas de difamação. 
	E não foi só ele. Eu por aqui tenho me manifestado a favor desse juiz, defendendo-o no nível que acho que deve ser feito. E um advogado despreparado, como todo advogado despreparado, utiliza-se do artifício da calúnia para tentar diminuir aquele que tem uma posição que o contraria. Por não ter competência, por não ter crescido no processo profissional, ele às vezes se amiúda. E aí eu até costumo dizer que é "advogadinho calça curta". Com esse tipo de advogado "calça curta" eu já estou acostumado, ou mesmo com gente de outras profissões também "calça curta". Ou seja, é pequeno, não cresceu, não se profissionalizou, não tem altivez, não tem atitude digna do ofício que desempenha. E aí tenta achacar contra mim, dizendo que o Deputado Giovanni Queiroz é defensor do trabalho escravo, é defensor de grilagem de terra, etc. Não conhece a minha história e a minha vida, numa região onde todos me conhecem. E tanto me conhecem que já me reelegeram sete vezes naquela região, a cada vez com mais votos do que na anterior. E não é com algo vindo desse advogado - que ainda não havia nascido, quando eu lá já militava, já era médico, dava aulas de graça, pagava professores, criei o Município de Xinguara, onde ele mora, criei condições para que pudéssemos viver melhor - que eu vou me sentir ofendido. Cresça e apareça, doutor. Depois, o senhor pode começar a falar de mim pelas redes sociais o que quiser, mas com certeza não vai encontrar guarida. História eu já tenho. O senhor ainda tem que pensar em fazer uma. Volte para a escola, vá estudar, aprenda ética e, depois, venha conviver com uma sociedade mais moderna e mais responsável.
	Quero ainda falar, Sr. Presidente, sobre criação de Municípios. Saiu do Senado e veio para a Câmara dos Deputados, na sexta-feira, um projeto de lei complementar de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
	Esse projeto vai ser distribuído ainda para pelo menos duas Comissões aqui: a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Constituição e Justiça, que, inclusive, vai falar sobre o mérito da matéria. Vai nos caber aqui o direito de emendar.
	A preocupação é que outros projetos semelhantes a esse já foram feitos, dois vetados pelo Presidente Lula e o último vetado pela Presidente Dilma, dentro daquele parecer odioso, vergonhoso, do Ministro manteiga,  digo, Mantega - às vezes eu perco a acentuação também, como outros Deputados às vezes perdem, e a gente fala "manteiga", porque não tem consistência.
	O parecer dizia que não se poderiam criar mais Municípios no Brasil, porque isso poderia abalar as finanças públicas. Olha que vergonha! Criando-se mais Municípios, o máximo que vai acontecer é, em vez de dividirmos entre 5.500 Municípios o bolo fiscal de 23,5% a que eles têm direito, vamos dividir entre 5.550, ou 5.650, ou 5.850 Municípios. Mas são os mesmos 23,5% do bolo fiscal da União! Portanto, essa falácia do Ministro da Fazenda nos deixa envergonhados.
	E a Presidente, que, logicamente, tem que se assessorar de alguém, se assessora de gente despreparada e subscreveu o veto total ao projeto que aqui fizemos - e que já era muito ruim, porque era um projeto para dificultar a criação de Municípios, um projeto para não se criarem Municípios! Mas era o único, porque, lamentavelmente, esta Casa, em várias áreas, tem sido pautada - nós Deputados temos sido pautados - por burocratas palacianos, homens ou mulheres que, não conhecendo o Brasil, começam a ditar regras a serem cumpridas do extremo norte do Pará até o Rio Grande do Sul, dizendo que no Rio Grande do Sul tem que haver 20 mil habitantes para criar um Município, que no Norte tem que haver só 6 mil e que no Nordeste tem que haver 10 mil. Olha que vergonha! 
	Nós, primeiro, usurpamos dos Governos Estaduais e das Assembleias Legislativas o direito de falar sobre sua organização geopolítica. Quem tem que falar sobre isso é o Governador do Estado e a Assembleia Legislativa, ou, então, nós estamos dizendo que nenhum deles merece confiança para fazer coisa nenhuma, nem mesmo para discutir a sua organização geopolítica.
	Essa foi a primeira usurpação, através da Emenda Constitucional nº 15, que, alterando o § 4º do art. 18 da Constituição, impôs que, primeiro, tem-se que ouvir a população de todo o Município, o que encarece o procedimento; segundo, a criação tem que ser por lei complementar federal, e aí vem essa parafernália de condicionantes que envergonha qualquer um. Em vez de se facilitar, de se simplificar o processo e delegar ao Estado a competência para a criação de Municípios, vem o Congresso Nacional, por mão de burocratas, repito, de pessoas que não têm nenhuma capacidade de entender todo o Estado, e dita regras e condicionantes.
	Sr. Presidente, estão pedindo aqui que haja um estudo de viabilidade econômica, mas, para o estudo de viabilidade econômica, colocam quatro condicionantes: tem que ter isso, aquilo e aquilo outro. Olha, é uma parafernália que eu acho que nem os acadêmicos terão condições de fazer.
	Pede-se viabilidade econômica e também viabilidade administrativa, que é comparar os 3 anos anteriores de renda no Município para, depois, justificar se se pode ou não criar o Município. Ora, é uma parafernália louca que só existe na cabeça de burocratas incompetentes e palacianos.
	Então, Presidente, eu fico a pensar que nós vamos ter que fazer voltar esse documento. Ele veio do Senador Mozarildo, que tentou diminuir um pouquinho esse impacto, essa exigência burra que estavam mandando lá do Palácio, mas não conseguiu tanto. Foi para o Senador Valdir Raupp, o Relator. Ele tentou minimizar um pouco essas dificuldades todas, mas também foi muito pouco. E o Palácio quer que se vote isso.
	Aliás, amanhã, estão na pauta, para votação no Congresso Nacional, os vetos apostos a um projeto de lei complementar semelhante que nós votamos aqui, mas a votação começa pelo Senado. E o Senado, já tendo votado lá esse novo projeto, vai, com certeza, manter o veto presidencial. E aí nós, da Câmara, não vamos ter o direito de votar. Porque, na Câmara, nós derrubaríamos o veto da Presidenta, porque aqui estão os Deputados, que têm essa sensibilidade com o interior do Brasil. Embora seja muito ruim o projeto que aqui votamos, é melhor do que não ter nenhum. Então, nós vamos ter que conviver com isso aqui nos próximos dias, para tentar viabilizar a criação de novos Estados.
	Aqui fica o meu registro, Sr. Presidente, de que vamos nos debruçar sobre essa matéria que veio do Senado e, amanhã, se chegar à Câmara a apreciação do veto, com certeza, na Câmara, nós vamos derrubar o veto presidencial para garantir a criação de novos Municípios.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.