	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar de trazer a esta tribuna o tema da semana, que poderá se estender para a próxima ou para o restante do mês: o debate sobre o Código Florestal brasileiro.
	Tive oportunidade, como Deputado Estadual, de acompanhar o processo de discussão e votação do Código Ambiental de Santa Catarina, que, com muitas contradições e conflitos, foi aprovado naquele Estado. Inclusive, para as margens dos rios, foram aprovados apenas 5 metros.
	Há grandes perguntas que gostaria de fazer. Tivemos acesso ontem ao parecer do Relator, mas pergunto se, no seu espírito, na sua intenção, no que está explícito e no que está implícito, poderão ser respondidas algumas questões estratégicas para o futuro do Brasil.
	As emissões de gases que produzem efeito estufa, com o novo Código Florestal brasileiro, serão incentivadas, ampliadas, ou serão diminuídas? 
	Defendo a tese de que o Brasil pode se transformar em referência mundial em energia limpa, energia renovável de um lado e produção de alimento de outro, com sustentabilidade. A discussão aqui passa para além da dicotomia e da falsidade entre a área ambientalista e a agricultura e se coloca uma nova perspectiva de sustentabilidade, que leva em conta o equilíbrio ambiental e o equilíbrio econômico e social. Se analisarmos a partir de Ignacy Sachs, que pensa a sustentabilidade a partir desses três eixos, o Código Florestal dá resposta a isso.
	Os arts. 3º, 13, 28 e 30 do Código Florestal estão me preocupando muito.
	De um lado, eu acredito que se avançou em muitos pontos, como o da agricultura familiar, que tem de destacar-se, diferenciar-se, embora seja preciso incluir o conceito de agricultura familiar. É necessário trabalhar a questão da área consolidada, com o que concordamos; a mata ciliar com APP, o que é um grande avanço.
	Mas há questões centrais, como a dos quatro módulos fiscais, que é um problema. De um lado, mantém-se o limite mínimo de 15 metros ou de 30 metros nas margens de rios para fins de recomposição. Por outro, abre-se a brecha na produção de alimentos, que poderá ser dentro de uma perspectiva de manejo sustentável ou com o uso intensivo de defensivos agrícolas na beira do rio.
	Vou falar sobre a nossa experiência em Santa Catarina. Com relação à reserva e ao espaço de rio, numa região arenosa, é uma coisa; em região argilosa, é outra. A argila tem uma perspectiva de solidez do solo, mas o terreno arenoso, como a região de Ilhota, que soterrou 37 agricultores por causa da sua montanha, é outra realidade. Nós temos que cuidar disso, porque, da forma como está o parecer, sinto dificuldade em aprová-lo.