	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento sobre a autorização dada pela Presidenta Dilma por meio de portaria interministerial aos agricultores familiares do Nordeste atingidos pela seca para a comercialização de milho pelo preço mínimo de R$18,10 a saca. 
Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa, particularmente no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Já é um avanço essa autorização, mas, do jeito que a seca está, Deputado Afonso Florence, o milho teria que ser distribuído de graça, pois não se está produzindo nada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de maio de 2012 a Portaria Interministerial nº 470, através da qual foram disponibilizadas até 200 mil toneladas de milho em grãos dos estoques públicos com a concessão de subvenção econômica na forma da venda direta, que é denominada de "venda balcão", em benefício de avicultores, suinocultores, bovinocultura de leite e de corte e outros criadores de Municípios atingidos pela prolongada seca em curso no Nordeste brasileiro. Eles poderão adquirir a saca por R$18,10 (dezoito reais e dez centavos).
	Sr. Presidente, como é de conhecimento de todos, o Nordeste brasileiro passa neste momento por uma das mais prolongadas e devastadoras secas dos últimos 40 anos. Os climatólogos afirmam que são contabilizadas cerca de 72 grandes secas, e a que esta em curso já esta sendo equiparado às maiores já ocorridas, estando, portanto, entre as piores da história do País. Um conjunto de medidas de acesso a água já foi anunciado pelo Governo da Presidenta Dilma, mas elas eram insuficientes, pois havia a lacuna da alimentação animal.
	Sr. Presidente, as secas são um fenômeno climático cíclico, anual, e o povo nordestino, em particular os produtores familiares do Semiárido brasileiro, vêm desenvolvendo o que podemos chamar de uma cultura de convívio com a Caatinga, portanto com seca.
	Entretanto, como o período de chuvas mais intensas no Semiárido brasileiro se divide entre os meses de outubro e março, não é exagero afirmar que, muito provavelmente, a atual seca perdurará até 2013. Ou seja, o quadro tende a se agravar. Com isto, as técnicas desenvolvidas pelos produtores familiares do Semiárido de convívio com a seca se conformam insuficientes para enfrentar tão dura e prolongada estiagem.
	Com base nos último dados do Ministério da Integração Nacional, já temos mais de 500 Municípios com estado de emergência reconhecido. Nestes Municípios, os agricultores perderam suas culturas de milho, feijão e mandioca, suas hortas, geralmente plantadas em quintais, e mesmo as reservas de semente estão sendo perdidas, em vista da necessidade de grãos para alimentação, tanto humana quanto animal.
	Se. Presidente, é fato que o Estado brasileiro vem aperfeiçoando as políticas públicas de apoio à agricultura familiar, inclusive aquelas dirigidas aos produtores do Semiárido nordestino. Em particular a partir do Governo Lula esses instrumentos ganharam maior efetividade, com o incremento do PRONAF, que atingiu os R$ 16 bilhões, com a nova Política Nacional de Assistência Técnica (PNATER), com as compras públicas, com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o Programa de Aquisição Alimentos (PAA) e com o seguro agrícola que vem se adequando às características climáticas do Semiárido (Garantia-Safra). E todos eles ganharam incremento durante o Governo da Presidenta Dilma.
	Há Governos Estaduais que têm desenvolvido importantes ações de apoio à produção da agricultura familiar no Semiárido. É o caso da Bahia, onde o Governador Jaques Wagner implantou o Programa Água para Todos (PAT) e criou a Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF) e um pujante programa de apoio à agricultura familiar.
	Entretanto, quando ocorre uma estiagem tão prolongada como a atual, todos esses instrumentos ainda precisam de suplementação. Por isso a venda de milho em grãos pela CONAB é oportuna. Supre uma carência profunda dos produtores: milho em grãos para alimentação animal. Esta Portaria permitirá aos produtores de aves, de suínos, de bovinos de leite ou de corte, de caprinos e ovinos, individualmente ou por cooperativas, acessar a aquisição subsidiada de milho em grãos para a alimentação dos seus planteis.
	A Portaria Interministerial nº 470 estabelece que os agricultores familiares poderão adquirir até 3 toneladas por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Também os demais produtores, na condição de beneficiários individuais, poderão adquirir até 3 toneladas por Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, as cooperativas de produtores, seja pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seja pela DAP jurídica, de acordo com a Lei nº 11.326, de 2006, poderão adquirir até 3 mil toneladas, podendo repassar até 3 toneladas para cada cooperado.
	Assim, Sr. Presidente, temos agora, com a Portaria nº 470, importante medida de apoio aos agricultores familiares e pequenos produtores do Semiárido brasileiro. Essa é uma importante ação do Governo Federal, que se soma às ações já em curso para mitigar o impacto econômico e social da prolongada seca no Nordeste brasileiro. 
Esta de parabéns a Presidenta Dilma e estão de parabéns seus Ministros. Todo o apoio aos produtores no Semiárido.
Muito obrigado!