	A SRA. LUCIANA SANTOS (Bloco/PCdoB-PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho ao plenário na tarde hoje para anunciar que dei entrada, neste momento, a projeto de lei que dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN. Esse fundo tem o objetivo de garantir a preservação e a conservação das cidades que são patrimônio histórico deste País.
	Sabemos a importância estratégica que essas cidades têm para a história brasileira. No entanto, as condições para que os Municípios deem conta dessas responsabilidades são muito poucas. Por isso, há necessidade de que esta Casa possa construir um debate acerca do financiamento desse nosso patrimônio, desse acervo tombado, o nosso Patrimônio Histórico Nacional.
	Com isso, espero que os 45 mil bens que são tombados pelo IPHAN, em 92 núcleos históricos, e 865 edificações isoladas possam ter, de fato, um tratamento na perspectiva da sustentabilidade, da conservação e preservação desses bens, que são a história do nosso País.
	Muito obrigada. Uma boa tarde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem 20 mil edifícios, 57 centros e conjuntos urbanos, 13 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de 1 milhão de objetos, incluindo acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos, incluindo 19 monumentos culturais e naturais considerados pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade.
De acordo com o IPHAN, o País tem 45 mil bens imóveis em 92 núcleos históricos protegidos. Foram tombadas 865 edificações isoladas, 39 equipamentos urbanos e de infraestrutura, 1 conjunto rural, 22 paisagens naturais, 18 ruínas, 10 jardins e parques históricos, mais de 6 terreiros de candomblé, 5 sítios arqueológicos e 1 paleontológico, além de 105 objetos de bens integrados, tombados individualmente, e 5 coleções e acervos arqueológicos. Entre 2003 e 2011, foram 125 novos tombamentos.
Preservar todo esse patrimônio exige financiamento. Por esse motivo, propusemos projeto de lei sobre a criação do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN. Será destinado ao Fundo a ser criado, além de outras receitas, a parcela de 1% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal, como forma de garantir uma fonte de recursos exclusiva para aplicação na finalidade proposta.
A aplicação dos recursos do FUNPHAN poderá será feita, nos termos do presente projeto, mediante convênios firmados pela União com os Municípios que possuam acervo tombado, de forma a beneficiar aqueles que enfrentam as maiores dificuldades para dispensar os cuidados devidos ao patrimônio histórico e artístico existente nos seus respectivos territórios.
Acreditando, pois, nos grandes benefícios que a presente proposição seguramente trará para a preservação da cultura nacional, contamos com o apoio dos ilustres colegas Parlamentares para a sua aprovação.