	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no meio dessa onda de crise que estamos vivendo no País, eu gostaria de dar uma notícia boa: ontem foi o Dia Nacional dos Lotéricos. Quero aproveitar para saudar os mais de 14 mil lotéricos deste País e dizer que, nesta legislatura, acumulamos algumas vitórias importantes em relação a esse segmento que presta um relevante serviço a toda a sociedade brasileira, nos pequenos e médios Municípios.
Em 2015, eu fui coautor de um decreto legislativo que garantiu que os lotéricos renovassem seus contratos com a Caixa Econômica. 
	O Senador Eunício Oliveira está articulando um acordo entre a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas e a Caixa Econômica Federal, para que aquilo que nós votamos aqui seja cumprido, para que seja garantido um novo valor para o pagamento dos lotéricos do Brasil.
	Quero aproveitar este momento aqui para saudar o Liberalino Neto, um lotérico amigo nosso de Farias Brito, e o Custódio, lá do Ceará.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de compartilhar com todos que acompanham nossos pronunciamentos pelos meios de comunicação desta Casa a minha solidariedade à luta dos quase 14 mil empresários lotéricos deste País por melhores e mais justas condições de continuarem efetuando seu importante trabalho da forma mais digna possível.
	Nosso compromisso com as pautas e reivindicações da categoria remontam ao primeiro ano do nosso mandato popular, ainda em 2015, quando tomamos a frente das negociações dos lotéricos com a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União, que queriam unificar o processo licitatório dos contratos de concessões, o que causaria prejuízo incalculável a milhares de lotéricos Brasil afora.
	Sou coautor do Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que sustou acórdão do TCU que enviava esta recomendação à Caixa Econômica Federal. Toda essa articulação culminou com a promulgação da Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, que versa sobre a permissão de serviços públicos em nosso País. 
	Em outra forte articulação conjunta com outros Deputados Federais, aprovamos no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.306, de 2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondente bancário. O PL foi encaminhado ao Senado Federal para apreciação e posterior votação.
	Nesta semana, o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, irá intermediar uma rodada de negociações entre a Federação Brasileira dos Lotéricos e a Caixa Econômica Federal, buscando um entendimento acerca dos novos valores que serão pagos a título de remuneração aos correspondentes lotéricos pelas operações realizadas em suas unidades.
	Quero aqui firmar meu compromisso com todos os lotéricos do Ceará e do Brasil em nome nos companheiros de luta Custódio Albano, Tobias Correia e Liberalino Neto. Reitero o meu total apoio à causa desta combativa categoria profissional.
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido pelo programa A Voz do Brasil e por todos os veículos de comunicação da Casa.