	O  SR.  PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Simão Sessim, peço que seja considerado como lido este meu pronunciamento, em que solicito ao Governo Federal que estenda aos produtores de cana e álcool do norte do Estado do Rio de Janeiro o mesmo amparo que esse Governo concede aos produtores do Nordeste brasileiro.
	Sr. Presidente, eu quero ainda registrar a ilustre presença, neste plenário, do Vereador Cabo Alonsimar, do Município de Campos dos Goytacazes. O Vereador está fazendo um trabalho de articulação junto aos Parlamentares para que seja pautada a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.
	Eu não quero acreditar que essa PEC tenha sido votada em primeiro turno e aprovada nesta Casa por exploração eleitoral de uma meia dúzia.
	Que esta Casa priorize a votação, em segundo turno, da PEC 300!
	Esse é o nosso pedido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais ou, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de nesta Casa representar, manifesto, do alto desta tribuna, minha cobrança no sentido de que o Governo Federal estenda aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro a mesma política de amparo aos produtores de cana e de álcool do Nordeste brasileiro.
	Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda nessa segunda-feira, dia 20, o Governo Federal subsidiará, ao longo de todo o ano de 2013, a produção de etanol no Nordeste do Brasil, com pagamento de R$0,20 por litro do combustível, na forma de subsidio.
	O subsídio aos produtores de etanol, nobres colegas de Parlamento, representa um aporte no campo da ordem de R$425 milhões no ano, e infelizmente não há notícias divulgadas de que essa mesma política possa ser aplicada aos produtores do Estado do Rio de Janeiro.
	Entendemos que a motivação se dá em conta da seca, da estiagem no Nordeste brasileiro, com a projeção de quebra da safra da ordem de 25% em relação à safra de 2011-2012, de 2,140 bilhões de litros na região.
	É mais uma vantagem estabelecida por ato administrativo, do Governo Federal, que afeta a relação de mercado, prejudicando o Estado do Rio de Janeiro, e contra a qual nos levantamos, a não ser que possa ser aplicada também aos empreendedores fluminenses.
	Igualmente foi oficializado o pagamento de R$12,00 por tonelada de cana vendida por produtores do Nordeste - com limite de 10 mil toneladas por produtor. O custo do subsídio para os cofres públicos será de R$125 milhões neste ano. Segundo estimativas da Fazenda, 17 mil produtores devem ser beneficiados.
	É preciso lembrar, caros colegas Deputadas e Deputados, que não estamos pleiteando nenhuma vantagem, mas a aplicação do princípio da isonomia, porque a região produtora do Estado do Rio de Janeiro sofre os mesmos efeitos climáticos marcados por longos períodos de ausência de chuva.
	Estou em meu quarto mandato como Deputado Federal e tenho, ao longo desta trajetória, feito uma defesa intransigente do setor sucroalcooleiro, pela expressão dessa atividade econômica.
	Entendo, Sr. Presidente, que, em face da irregularidade da precipitação pluviométrica e da ausência de investimentos federais para indução de lavouras irrigadas, é preciso que seja estabelecida a mesma política de subsídios aos produtores de cana e de etanol do Estado do Rio de Janeiro.
	Compreendemos que o subsídio tem a capacidade de corrigir as distorções existentes hoje entre os produtores do Estado do Rio de Janeiro e os de outros centros, como São Paulo e Nordeste, ressaltando que o Governo Federal não investe plenamente no interior do Estado do Rio de Janeiro há mais de 30 anos.
	Na conclusão de meu breve pronunciamento, coloco-me ao lado dos produtores de cana e de etanol do Estado do Rio de Janeiro, na defesa de medidas que resultem na expansão dessa atividade econômica tão expressiva.
	Muito obrigado.