	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar minha solidariedade aos meus queridos camaradas, companheiros de trabalho, professores e demais servidores públicos do Estado do Pará, mais especificamente aos servidores da Universidade do Estado do Pará - UEPA, que estão há 15 dias em greve.
	A greve ocorre, em primeiro lugar, porque eles não admitem, como mostra numericamente a Coordenadora-Geral do Sindicato dos Docentes da UEPA, Profa. Zaira Fonseca, uma redução permanente dos recursos financeiros para a manutenção dessa importante instituição.
	Em segundo lugar, porque o plano de cargos, carreiras e salários é uma ficção. Não é admissível que um professor ou um servidor estude, faça mestrado ou doutorado, seja obrigado a publicar para ter créditos, seja obrigado a obedecer às normas da CAPES e de outras instituições que avaliam o desempenho acadêmico, seja obrigado a publicar em revistas nacionais e internacionais e não tenha nenhuma forma de valorização da sua atividade como produtor do conhecimento científico.
	Então, a greve é justa. Não tem lógica o Governo não cumprir o acordo de 11,36% de reajuste salarial. Isso é mais ou menos a reposição da inflação medida em um processo inflacionário já descontrolado.
	Aqui fica o meu registro em apoio aos meus queridos colegas professores e servidores da Universidade Estadual do Pará.
	Queria também, Sr. Presidente, neste pouco mais de 1 minuto que me resta, lembrar que o Dia Mundial do Meio Ambiente foi comemorado no último dia 5.
	Não há muito que se festejar no Brasil. Eu nem posso desejar boa sorte ao Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney filho. Não porque S.Exa. não mereça - pelo contrário, tenho respeito pelo seu trabalho como Parlamentar -, mas pelo fato de que hoje, como Ministro, S.Exa. certamente não terá condições de enfrentar os interesses destrutivos.
	Agora mesmo saí de uma reunião da CPI da FUNAI e do INCRA em que esteve presente um General de Divisão do Exército. Ele mostrou a dificuldade para se conter o tráfico de armas, de drogas - até mesmo do nióbio -, por conta das fronteiras; a necessidade do fortalecimento dessa instituição, das Forças Armadas; e a necessidade de reconhecimento dos direitos indígenas, para ajudar na preservação das nossas fronteiras.
	E vale dizer que já temos 20% da nossa mata desmatada. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o último dia 24, pouco mais de 2 mil professores e servidores técnicos-administrativos da Universidade do Estado do Pará (UEPA) estão em greve. Eles reivindicam reajuste salarial de 11,36%, melhores condições de trabalho e a realização de concurso público, entre outras pautas.
	A metade dos 20 campi da Universidade estão total ou parcialmente paralisados, incluindo os da Capital e os maiores campi do interior.
	Com relação ao concurso público, a reivindicação é de que contemple todas as áreas da UEPA, assim como que seja efetuada a nomeação dos classificados em concursos anteriores.
	Os grevistas reclamam, ainda, a realização de eleições diretas para Reitoria, a autonomia financeira da instituição, o reajuste de 50% do auxílio-alimentação, a reposição de perdas históricas da categoria, o cumprimento do piso dos professores, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e melhores condições de estudo e trabalho, além de investimentos em pesquisa e extensão.
	Manifesto toda a solidariedade aos grevistas da UEPA, que têm realizado uma série de atos públicos, a exemplo do protesto no Hangar Centro de Convenções e Feira da Amazônia, em Belém, no último dia 28 de maio, durante a abertura da XX Feira Pan-Amazônica do Livro, promovida pelo Governo do Estado.
	Na ocasião, eles denunciaram os cortes de recursos da instituição. Segundo a Coordenadora-Geral do Sindicato dos Docentes da UEPA (SINDUEPA), Zaira Fonseca, o orçamento da Universidade para investimentos foi reduzido em R$ 1 milhão em 2015, prejudicando a estrutura dos cursos, laboratórios de pesquisa e, consequentemente, o aprendizado dos discentes. Este ano, o orçamento para investimentos foi definido em R$ 4 milhões, mas o valor ainda é considerado insuficiente.
	Para o próximo dia 14, os grevistas conseguiram marcar uma audiência com a Secretária Estadual de Administração, Alice Viana, após tentativas iniciadas em fevereiro. Ou seja, o Governo de Simão Jatene só aceitou dialogar com os trabalhadores após eles terem entrado em greve.
	Não é justo assistir ao sucateamento do ensino público superior com o processo crescente de cortes, cuja culpa não se deve atribuir exclusivamente ao ajuste fiscal, já que o processo de esvaziam da UEPA é anterior à crise econômica que vivemos hoje no País. A culpa não é do servidor, do professor ou do estudante; a culpa é do Governador Simão Jatene, que prioriza o favorecimento de grandes sonegadores de impostos com a garantia de mais isenção fiscal, em detrimento do corte de gastos com o serviço público e a educação.
	Não é possível aceitar que, diante de sucessivos escândalos administrativos da gestão tucana, como o excesso de gastos com publicidade e o inchaço de cargos comissionados, o serviço público tenha que "pagar o pato".
	Este ano, o Governo Jatene não concedeu reposição das perdas inflacionárias a nenhuma categoria de servidores, mas somente R$ 100 de acréscimo no vale-alimentação. Essa situação, indignou não apenas os servidores da UEPA, mas os da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA), entre outros que ameaçam cruzar os braços.
	Por isso, ressalto todo o meu apoio à luta dos trabalhadores!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inegável que a questão ambiental vem ganhando cada vez mais espaço nos debates globais sobre economia, direitos humanos e desenvolvimento.
	O Dia do Meio Ambiente, comemorado no último dia 5 de junho, nos faz refletir sobre essa questão e ponderar que a política ambiental no Brasil segue gravemente ameaçada.
	Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), de 1990 a 2015 houve uma redução de 55 mil hectares em nossas florestas; a Mata Atlántica se encontra muito fragmentada, o que afeta nossa taxa de estocagem de carbono; menos de 48% da vegetação original do Cerrado se encontra total ou parcialmente conservada, e, para piorar, o desmatamento vem aumentado em grande medida nos últimos anos, sendo maior até mesmo que o da Amazônia; a cada ano, cerca de 6 mil quilômetros quadrados de Cerrado são destruídos por conta do avanço da agropecuária.
	Ainda segundo a ONU, o desastre ambiental ocorrido em Mariana atingiu Minas Gerais e Espírito Santo e chegou ao Sul da Bahia com efeitos extremamente danosos, relacionados ao material tóxico que se deslocou por 850 quilômetros.
	A maior tragédia ambiental da nossa história, causada pelo rompimento da barragem de rejeitos minerais da Samarco, em 5 de novembro de 2015, avassalou Municípios e famílias inteiras, além de tirar a vida do Rio Doce.
	Quase 6 meses depois, Governo e as empresas fizeram um acordo no qual todos se dão bem, menos as populações afetadas e a natureza.
	Mesmo nesse contexto, alguns Parlamentares dessa Casa já se esqueceram da tragédia e estão propondo o fim do Licenciamento Ambiental. Da mesma forma, tramita na Casa e está pronto para ser votado na Comissão Especial o Projeto de Lei nº 1013, de 2011, que permite que carros de passeio também sejam movidos a diesel, uma das fontes de energia fóssil mais poluentes do planeta. Um dos motivos, como nos alerta o Greenpeace, é que as montadoras instaladas no País querem descartar aqui os motores de carros a diesel que já não conseguem vender em países que estão adotando medidas mais ambientalmente responsáveis para abaixar o nível de poluição, que tem reflexos severos à saúde publica.
	No mais, ainda somos um país que desrespeita suas origens. Isso porque os direitos indígenas, assegurados na Constituição Federal, nunca foram tão ameaçados pelos Três Poderes como atualmente. No Congresso tramitam projetos que preveem a transferência do Poder Executivo aos Parlamentares da demarcação de terras indígenas e até a decisão sobre mineração e construção de hidrelétricas onde vivem comunidades indígenas inteiras. Além disso, o Governo interino sinalizou que poderia revisar decretos presidenciais com 34 atos relacionados às terras indígenas, deixando-os sob risco de revogação.
	Sobre o Governo interino, temos que concordar que não são só as mulheres que estão faltando. Como o Observatório do Clima bem percebeu, o primeiro discurso do Presidente interino, Michel Temer, primou pela ausência de qualquer menção a desenvolvimento com justiça socioambiental. A única vez que a palavra sustentabilidade foi mencionada foi para se referir à economia. Ao que tudo indica, nossas florestas, rios e clima continuarão amargando o segundo plano das políticas publicas, perdendo para o avanço do agronegócio.
	É tempo de reforçarmos a necessidade de medidas ambiciosas e concretas em favor da questão ambiental.
	Muito obrigado.