	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, o projeto que trata do princípio da desaposentação - princípio novo - volta à pauta da Comissão de Seguridade Social e Família.
	O projeto, que mereceu parecer favorável, está sob a Relatoria do Deputado Antonio Bulhões. Espero que desta vez aquela Comissão possa dar o seu veredito final sobre o projeto.
	Sr. Presidente, o projeto tramita na Comissão há quase 4 anos e tem grande relevância em favor dos aposentados. Basta dizer que milhares de aposentados tiveram de recorrer à Justiça, ou seja, há grande demanda de processos de aposentados reclamando esse benefício na Justiça Federal.
	Sr. Presidente, quero explicar que esse princípio trata exatamente da preocupação desta Casa em poder garantir aos aposentados que voltaram a trabalhar, e portanto voltaram a contribuir para o INSS, o direito da contraprestação que o Governo tem de dar a eles. Porque, a partir do momento em que a pessoa contribui para o INSS, que é contribuinte, o Governo tem de conceder algum benefício como contraprestação.
O aposentado do Regime Geral de Previdência tem direito a apenas uma aposentadoria do INSS - apenas uma! Ele não pode ter mais de uma aposentadoria no INSS. Ele até pode aposentar-se duas ou três vezes se trabalhar em regimes diferentes. No Estado, por meio de regime próprio, no Governo Federal, por meio de regime próprio, mas, no INSS, ele recolhe apenas para o INSS. Portanto, ele terá apenas uma aposentadoria.
	Sabemos que o fator previdenciário, que o índice diferenciado de reajustes faz com que o aposentado diminua seu poder de compra. E isso faz com que ele tenha de voltar ao mercado de trabalho. Nós sabemos que a aposentadoria é um benefício do trabalhador para que ele possa gozá-lo com sua família, poder viajar, ter uma vida melhor, com dignidade, com respeito.
Mas infelizmente isso ainda não acontece em nosso País, Sr. Presidente. Muitas vezes o aposentado é obrigado a voltar a trabalhar. E quando ele volta a trabalhar, volta a contribuir para o INSS. Cabe, então, ao Governo dar a devida contraprestação ao aposentado. E qual vem a ser o mecanismo? A desaposentação.
	Esse é um princípio novo que queremos implementar por meio de projeto de nossa autoria que tramita na Comissão. É o terceiro Relator que apresenta relatório favorável, mas quando vai à votação é retirado de pauta. O Governo pede para retirar o projeto, para analisá-lo melhor e não apresenta outra proposta. E essa proposta está pronta para ser votada.
	Espero que desta vez a Comissão de Seguridade Social e Família possa aprovar o referido projeto. 
Faço esse apelo ao Presidente e a todos os membros da Comissão, porque esse é o anseio dos aposentados. O aposentado que voltar a trabalhar terá a perspectiva de aproveitar essa contribuição para melhorar sua aposentadoria. Nada mais do que justo! 
Senão, vejamos: o fator previdenciário penaliza o trabalhador com algo em torno de 50%. Então, se ele trabalhava e contribuía com mil reais, vai passar a ganhar em torno de 600 reais. A aplicação de índice diferenciado diminuiu seu poder de compra.
	Precisamos permitir ao aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir que possa acrescentar esse tempo em sua aposentadoria e ter um benefício melhor.
Faço este apelo à Comissão, pois chegou a hora de fazermos justiça aos aposentados. É isso que queremos.
	Esse é um dos projetos que está na relação da agenda positiva em favor dos aposentados do Brasil. A COBAP acrescentou esse projeto por considerá-lo extremamente importante, pois irá beneficiar os aposentados e desafogar a Justiça Federal do País, que está abarrotada de processos oriundos exatamente de aposentados que reclamam esse benefício. São pessoas que se aposentaram proporcionalmente, voltaram a trabalhar e querem esse tempo acrescentado ao benefício.
	Sr. Presidente, que possamos fazer justiça aos aposentados. Sei que não será fácil, mas é preciso encontrar uma contrapartida e um benefício melhor para o trabalhador em detrimento desse fator previdenciário.
	O Governo tem de garantir ao aposentado índices iguais de correção. É preciso garantir a recuperação dos prejuízos causados aos aposentados. Projetos que tramitam nesta Casa merecem a acolhida de todos nós. Espero que esta Casa possa apreciá-los e garantir sua aprovação.
	Entendo que esse projeto - não porque seja de minha autoria - é extremamente relevante, tanto que a ele foram apensadas seis proposições, que aguardam apreciação daquela Comissão. Sr. Presidente, de lá o projeto vai para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça. Então, não vejo por que não apreciar a matéria lá, que é a Comissão de mérito, votá-la e aprová-la, o que entendo ser de muita valia para os aposentados do Brasil.
	É o primeiro passo que vamos dar, certamente na perspectiva de garantir uma aposentadoria melhor aos aposentados, principalmente para aqueles que, uma vez aposentados, voltaram a pagar INSS porque estão trabalhando. Ou seja, o Governo não irá conceder-lhes nenhum benefício gratuito, porque eles estão recolhendo. 
Devemos, então, fazer justiça a esses aposentados.
	Obrigado, Sr. Presidente.