	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não quero usar todo o tempo porque sei muito bem que é difícil esta Casa escutar os Deputados em defesa de teses para tomar posições nas suas votações, mas tem horas em que o Parlamento para e consegue escutar e pode conduzir o voto daqueles que ainda não têm convicção ou não têm clareza do que está sendo votado. Cada um tem as suas posições: pode ir por aqui ou pode ir por ali.
	Esta matéria cada partido tem 1 minuto para encaminhar. E acho que é muito pouco para tentar convencer a sua base e os outros companheiros sobre a direção. Senão, vejamos: hoje existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que há um teto - e você tem que parar aqui - de contratação de pessoal, que é de 56% da sua receita. Aí, de repente, você tem os presídios, em que a cada dia se avolumam os presos, e diz: "Não, podem entrar instituições". Aí, não está na Lei de Responsabilidade Fiscal fazer contratações.
	A Presidente da República manda a mensagem, e os Deputados e os Senadores têm a prerrogativa de fazer suas emendas. A companheira Gleisi Hoffmann, Ministra até então e Senadora, com a prerrogativa que lhe é peculiar e com a sua competência, faz também, dizendo que se deve abrir para todos.
	Vou dar um exemplo às Sras. e aos Srs. Deputados da área da saúde, de um hospital do interior, de Santana do Ipanema, em Alagoas, uma cidade com 50 mil habitantes. (Manifestações nas galerias.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - De repente, você não tem condições de contratar de jeito nenhum, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas você tem o teto do SUS, com base no qual você pode contratar.
A Prefeitura tem mil funcionários. E esse hospital, que é regional, pode gerar 1.200 empregos, mas não tem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tamanho econômico para poder contratar. Por que não contratar, então, uma instituição para poder fazer? Vai ter dinheiro do SUS. É dinheiro federal. Aí alguém diz assim: "Vai abrir o caminho da corrupção". Se tiver corrupção, pode ter com licitação ou sem licitação. A licitação não garante que não vai ter corrupção. Existe a CGU, a Polícia Federal ou o órgão de controle para tal. Dinheiro do SUS, por exemplo, é dinheiro federal, é fiscalizado pela Polícia Federal, independente de licitação ou não. A Câmara de Vereadores é que tem a prerrogativa de dizer: "Pode contratar por esse sistema ou não".
	E nós aqui queremos engessar e dizer: "Não pode". De repente você tem outras fontes de recursos: da Fonte 00, da fonte de recursos próprios do Estado, recursos de convênios, mas não pode contratar porque a lei está engessando. E vem alguém com este argumento: "Não, não vamos aprovar isto aqui, não, porque, se nós aprovarmos, será uma avenida de corrupção". Corrupção se faz de qualquer jeito, se quiser. Para homem de bem não precisa ter licitação, mas para pessoas irresponsáveis pode ter ou não. Quantas operações da Polícia Federal levam à prisão, com licitação? O que nós não podemos é engessar o serviço público a ponto de não prestar o serviço à sociedade porque a Câmara dos Deputados engessou a lei. 
	Eu não queria usar os 8 minutos, eu acho que 3 ou 4 minutos são suficientes para V.Exas. entenderem. Eu defendo a abrangência, que se autorize e que os órgãos de controle fiscalizem. O que eu não posso fazer é engessar e dizer: "Não vai ter serviço neste ou naquele Município porque a legislação federal não permitiu de jeito nenhum". 
	Srs. Senadores, Srs. Deputados, faço um apelo a V.Exas. para que entendam a nossa mensagem e votem nessa posição que o Governo envia, na emenda da Ministra e hoje Senadora Gleisi Hoffmann. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.