	O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (Bloco/PROS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Erika Kokay, Deputado Amauri Teixeira, um incansável lutador nessa questão das emancipações, eu queria dizer a todo o Brasil que, na próxima terça-feira, virá para esta Casa um novo projeto alternativo para criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios em todo Brasil. 
	Aproveito esta sessão de hoje para convidar todos os movimentos emancipadores do Brasil que, com certeza, lotarão as dependências desta Casa, as galerias, para pedir por esse importante projeto. Há mais de 17 anos, foi retirada a autonomia das Assembleias Legislativas de criarem seus próprios Municípios. 
	Nossa luta é em todo o Brasil. Conseguimos sensibilizar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado, para o fato de que, na realidade, havia essa grande necessidade da criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios do Brasil, por causa das distâncias no Norte do País, e isso foi constatado em vários discursos dos nortistas; por causa da necessidade do Nordeste também e até pelo desenvolvimento que este País teve ao longo desses 17 anos. As regiões brasileiras cresceram, desenvolveram-se, e, na realidade, os Distritos que cresceram, desenvolveram-se atendem aos critérios estabelecidos nessa lei, mas estão impedidos de se desenvolver0.
	Então, conseguimos sensibilizar as duas Casas aqui no Congresso Nacional, mas houve o veto presidencial. Houve muitas negociações, inclusive com o próprio Governo, e, na próxima terça-feira, nós vamos ter aqui uma reunião com a Frente Parlamentar, às 12 horas, em que já vamos ter o entendimento para atender alguns critérios colocados no novo projeto. Ou seja, como falou o Deputado Teixeira, a questão da quantidade mínima de habitantes e também a questão territorial.
	Eu também quero aproveitar esta sessão para dizer que nós estamos criando o Fundo Constitucional para a Segurança Pública do nosso País, por meio de uma PEC que estou apresentando. Já estou praticamente com a Frente Parlamentar completa e já temos as assinaturas de mais de 300 Deputados. A PEC também prevê a criação do fundo voltado à valorização profissional de desenvolvimento da segurança pública, que estabelece critérios de transferência de recursos da União para os Estados, princípios e condições para o desenvolvimento da gestão de segurança pública para o nosso País. Isso é realmente o Fundo Constitucional para a Segurança Pública, porque o nosso País não suporta mais a insegurança e a violência.
	Andando por vários Estados com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual sou titular, nós promovemos audiências nas principais regiões do País, como São Paulo, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Sergipe, Maranhão e outros Estados. 
	Com essas audiências públicas, Sra. Presidente, nós detectamos que, na realidade, precisamos que sejam investidos recursos da União para que possamos melhorar a segurança do País. Hoje, é um problema nacional. É o que se vê nos programas de tevê. O Brasil inteiro clama por segurança.
	Aqui, nesta Casa, houve também a questão dos recursos do pré-sal. Eu fui um dos que reclamei aqui para que fosse colocado dinheiro também para a segurança, e não foi colocado. Agora queremos criar esse fundo constitucional para que a União possa contribuir com os Estados, para que possam melhorar as suas seguranças. 
	Nós temos que entender a preocupação de todos os brasileiros, de todos os Estados, mas temos também que investir recursos da União nos Estados, para melhorarmos essa situação. O Brasil não suporta mais conviver com a situação de violência e insegurança que hoje todos observam no País.
	Então, na próxima semana, essa PEC será entregue a esta Casa, bem como à Frente Parlamentar de apoio também à criação desse fundo constitucional.
	É este registro que eu queria fazer na tarde de hoje e peço também que este meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado! Fiquem com Deus e até outra oportunidade.