PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. REBECCA GARCIA (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Zona Franca de Manaus completou, no dia 28 de fevereiro deste ano, 45 anos de criação. Foi em 1967 que o Presidente Humberto de Alencar Castello Branco assinou o Decreto-Lei nº 288, com as bases de todo o modelo.
É preciso que este Plenário conheça um pouco mais da história do Estado do Amazonas e do modelo de desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental.
O Amazonas foi responsável pela maior parte das exportações brasileiras, ao longo do Ciclo da Borracha, tendo a produção de seus seringais papel decisivo na campanha dos Países Aliados, durante a 2ª Guerra Mundial, e no desenvolvimento da indústria automobilística mundial.
O ouro branco foi responsável pelo asfalto que se via nas ruas de Manaus, conhecida como a Paris das Selvas, primeira cidade brasileira a ter iluminação pública, num período em que ficou famoso o costume de os barões acenderem charutos com notas de 100 dólares. Acabou a guerra, porém surgiu a borracha sintética, e os seringais cultivados na Ásia, especialmente na Malásia, ofereciam mais estabilidade na produção, proximidade e menos doenças aos trabalhadores.
Tudo acabou. O cenário de esbanjamento foi substituído, muito rapidamente, pelas ruas tomadas de mendigos, desabastecimento e colapso acelerado dos serviços públicos. A Paris das Selvas virou um simples porto de lenha.
Na década de 1960, quando o Deputado Federal amazonense Francisco Pereira da Silva, conhecido como Pereirinha, trouxe a este Congresso Nacional o projeto de criação da Zona Franca de Manaus, o amazonense havia retroagido no tempo e, depois daquele fulgor do capitalismo, vivia da troca de mercadorias.
Esse escambo, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, criou uma expressão muito usada pelas famílias amazonenses: "Papai trouxe o dinheiro da boia e da farinha".
Eu explico: o caboclo passava dias nos lagos ou nas matas, pescando ou caçando, para alimentar a família. Na volta, quando obtinha muito sucesso, trazia peixe ou caça suficiente para alimentar os filhos e a esposa, além de um pequeno excedente que lhe permitia a troca pela farinha com um vizinho. A farinha, como é conhecido de muitos dos presentes, é complemento alimentar rico em carboidratos e fundamental na alimentação do trabalhador braçal dos rios e florestas do meu Estado e de toda a Amazônia.
Veio a Zona Franca de Manaus, a partir de 1968, e muitos descriam da possibilidade de que esse homem, com um modo de vida rústico, pré-capitalista, num Estado com índice de analfabetismo altíssimo e escolaridade mínima, pudesse enfrentar os desafios de trabalhar com alta tecnologia, manejando os equipamentos de última geração, utilizados especialmente na produção dos eletroeletrônicos.
Hoje, passados 45 anos do modelo, o caboclo amazonense dirimiu a dúvida dos descrentes, e, entre outras coisas, a mão de obra do Polo Industrial de Manaus produz motocicletas para a Moto Honda, maior indústria do setor, com mais rapidez que os operários da matriz, no Japão.
A maior conquista da Zona Franca de Manaus, no entanto, não estava nos planos dos seus idealizadores, embora tenha-se tornado fundamental para o Brasil e até para o mundo. O agricultor, juticultor e cultivador da mandioca, de onde se tira a farinha, tinha todas as suas atividades voltadas para a floresta, onde caçava e de onde retirava madeira, ou para os rios, seu meio de transporte e armazém natural de pescado.
Com o crescimento vegetativo, tais atividades tendiam a devastar o patrimônio florestal amazonense.
As indústrias sem chaminés do Polo Industrial de Manaus afastaram o homem da exploração da floresta, levando-o a se concentrar na capital, onde hoje vivem 1 milhão e 800 mil dos 3 milhões e 500 mil habitantes do gigantesco Estado do Amazonas.
O resultado é que o Amazonas conseguiu preservar 98% da Floresta Amazônica localizada em seu território. Nosso Estado detém o maior percentual da Hileia, que se espalha por outros Estados e até outros países. Isso significa que a humanidade deve ao modelo Zona Franca a preservação de sua principal floresta tropical, responsável por grande parte do equilíbrio ecológico mundial.
Houve muita incompreensão quanto ao que é a Zona Franca nesses anos todos. Muitos erros foram cometidos na condução do modelo até aqui. A administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, órgão responsável pela gestão da ZFM, foi tirando lições de tudo isso e escapou incólume do vendaval de fechamentos que ceifou a SUDENE e a SUDAM, entre outros organismos regionais.
Hoje, no momento em que venho a este plenário para comemorar os 45 anos da Zona Franca de Manaus, registro com todas as letras que o modelo serve ao Brasil tanto ou mais do que serve ao Amazonas.
Qual é o brasileiro que aceitaria abrir mão da Floresta Amazônica, para qualquer nação estrangeira? Pois, se não houvesse a Zona Franca de Manaus, a mão de obra empregada nas indústrias de Manaus teria promovido tal nível de devastação que uma interferência internacional se faria urgente e até necessária. O Brasil não teria como fazer frente a uma devastação sistêmica, mesmo diante da grande pressão internacional que sofreria.
É preciso aprimorar a transparência, como exigem os novos tempos da democracia brasileira. O modelo Zona Franca ainda precisa passar por transformações para atingir o aprimoramento total. Mas muita coisa já foi feita, e o Brasil começa a reconhecer a importância do modelo de desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental, onde estão incluídos os Estados de Roraima, Rondônia, Acre e Amazonas.
Parabéns ao povo amazonense pela construção de um Polo Industrial tão pujante, que, em 2011, atingiu o faturamento anual de 45 bilhões de dólares, o recorde de todos os tempos.
Parabéns ao Brasil, cujas lideranças, cada vez mais, entendem o valor do investimento nacional no maior Estado da Nação. A Zona Franca de Manaus está viva, forte, pujante, e é do interesse de todos que permaneça assim, como âncora do desenvolvimento de uma região que é brasileira e cada vez mais dá orgulho aos brasileiros.
Muito obrigada.