                O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente,  desde a Constituinte venho debatendo aqui, em vão, a necessidade da idade mínima de 75 anos de idade para a aposentadoria compulsória. É um absurdo homens, na plenitude da maturidade intelectual, emocional e profissional, compulsoriamente se aposentarem aos 70 anos. Isso faz parte de um debate e espero que esta Casa, com razoabilidade, aceite a emenda constitucional, já aprovada em Comissão Especial no Senado, e que se encontra aqui na pauta há mais de 2 anos.
	Lamento, mais uma vez, a aposentadoria compulsória de um grande juiz, de um grande magistrado que foi Dr. Hamilton Carvalhido, Defensor Público do Rio de Janeiro, Promotor Público, Procurador da Justiça, Chefe da Procuradoria-Geral do Estado, que chegou depois ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde por 12 anos prolatou nada mais nada menos do que 77 mil decisões e sentenças, despachos interlocutórios, o que mostra a alta produtividade desse grande juiz que, uma semana antes de completar 70 anos, já tinha 420 processos prontos, conclusos para votação.
	Na oportunidade da sua aposentadoria, foi saudado por outro grande e jovem juiz daquela Corte, Dr. Luis Felipe Salomão, em nome de seus pares. O Ministro Luiz Felipe, de início, citou o grande pensador, o grande jurista e filósofo europeu Norberto Bobbio:
		"A história é um labirinto. O que o labirinto ensina não é onde está a saída, mas quais são os caminhos que não levam a lugar algum."
	O Ministro Carvalhido soube exatamente identificar os caminhos que levavam a lugar algum. Foi um grande juiz acertando nas suas decisões, homem justo, que sempre se preocupou em realizar a justiça. Com muita propriedade ainda, saudando o Ministro Carvalhido, o Dr. Luiz Felipe Salomão mostra que produziu inúmeros precedentes, leading cases, casos realmente líderes, frequentemente mencionados pela doutrina e jurisprudência, e cita um elenco de casos, habeas corpus, etc. 
	É importante também ressaltar que ele citou um grande e meu saudoso professor da Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, onde estudei, o maior processualista penal de seu tempo, Prof. Hélio Tornaghi:
		"É utilíssimo para um povo ter boas leis; mas é melhor ainda ter bons juízes.
		Há, na verdade, duas maneiras de conceber a função do juiz.
A primeira é a descrita com tanta finura por Kantorowicz, reproduzida mais tarde por Calamandrei, lembrando a figura do juiz funcionário público, armado com aquela máquina de pensar que o prende aos grilhões da letra estreita da lei.
O segundo é a do juiz que sente e pensa como qualquer pessoa normal, que não é peça de uma engrenagem; que vivifica a lei como o oxigênio da realidade. Esse é o bom juiz, que tem a firmeza no agir e a suavidade no trato. O bom juiz é, antes de mais nada, um justo."
	Este último é o perfil exato do grande Ministro Hamilton Carvalhido, a definição perfeita de um homem gentil, um cavalheiro, um nobre, homem suave no trato, mas firme nas suas convicções jurídicas, alguém que colheu muito bem a última expressão do belo discurso do Ministro Luis Felipe Salomão, ao citar Guimarães Rosa: "O bonito no mundo é que as pessoas não estão terminadas". 
O Ministro Carvalhido continuará, com certeza, dando a sua contribuição ao Direito, enriquecendo a cultura jurídica do nosso País. 
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção. Peço a V.Exa. que autorize a inserção nos Anais desta Casa do discurso do Ministro Luis Felipe Salomão e do nosso Ministro Hamilton Carvalhido. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais, Deputado Paes Landim.
DISCURSOS A QUE SE REFERE O ORADOR


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