	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta semana, tive a oportunidade de estar do lado de representantes de comunidades em duas lutas que me parecem ser absolutamente justas. 
	Uma delas diz respeito a todo o movimento que tem sido feito pelos moradores das QL 24 e 25 do Lago Sul contra a construção do que seria um shopping center naquela região, que fica na cabeceira da ponte JK, um ponto turístico da nossa cidade. O princípio do projeto de Lúcio Costa é que nós tenhamos áreas comuns, públicas, margeando o lago.
	Sr. Presidente, há intenção do Governo de construir ali um estabelecimento comercial de grande porte. O lote que deveria ter sido licitado, ou melhor, que o Governo quer licitar e vender tem uma área de 65 mil metros quadrados e um potencial construtivo autorizado de 39 mil metros quadrados. A dimensão dessa área aponta para a construção de um grande estabelecimento comercial, maior do que vários shoppings que há na nossa cidade. 
	Eu fico me perguntando se é necessário esse shopping, se a cidade precisa de mais um shopping, particularmente num espaço de área de brejo, um espaço que deveria ser preservado como área ambiental e não apenas como espaço público a ser comumente desfrutado pela população da nossa cidade. Trata-se ali de um espaço belíssimo - belíssimo! - e que deveria, pela lógica de Lúcio Costa, ser compartilhado. Os espaços públicos deveriam ser compartilhados, particularmente os espaços que carregam essa beleza. Nitidamente ali temos uma área de relevante interesse ecológico. A sua natureza, como eu disse, é brejosa e, inclusive, ali desagua o córrego Sagui. 
Nada disso foi considerado, na lógica de que nós iremos atender aos interesses econômicos e vender a nossa cidade, como ela tem sido vendida, quem sabe para continuar financiando um estádio que já está muito acima da sua previsão de gastos, um estádio que será o mais caro de todo o Brasil, entre as localidades que vão sediar os jogos da Copa. 
E digo mais: esse empreendimento e essa licitação iriam acontecer sem que tivessem sido feitos os estudos mais básicos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança. É óbvio que uma obra, um empreendimento dessa magnitude vai impactar na vida das pessoas que ali moram. Não foi feito o Estudo de Impacto de Vizinhança - o EIV, como também não foi feito o Estudo de Impacto Ambiental. Estudo nenhum foi realizado.
	Eu tive a oportunidade de estar numa audiência pública chamada pelo Deputado Distrital Robério Negreiros na qual os representantes do Poder Público disseram de forma absolutamente clara: "Não há estudos." Não há estudos de impacto no trânsito, de sobrecarga das estruturas viárias, não há estudo que assegure que aquele empreendimento pode ser realizado de acordo com o que prevê a nossa legislação. 
O EIV não é um estudo que se inventa, ele está previsto no Estatuto das Cidades. É importante que nós tenhamos claro que qualquer obra a ser desenvolvida tem que representar uma harmonia com as pessoas que ali moram. Nós não podemos ter um processo assim: "Vamos construir e que se danem os moradores". Ou seja, os moradores passam a prejudicar, ou a incomodar uma cidade que foi pensada sob o ponto de vista de valorização da pessoa humana. Esse é o projeto de Lúcio Costa. Ele dizia que é preciso ter uma cidade funcional, mas uma cidade que seja lúdica, e que não se esqueçam das pessoas. 
	Estivemos conversando com o Relator do processo, no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Por unanimidade, o Pleno daquele tribunal acatou o parecer do Relator, o Conselheiro Renato Rainha, e suspendeu o processo de licitação.
	Aliás, Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de estar, algum tempo atrás, com o Presidente da TERRACAP e mostrar a angústia da comunidade, a angústia da cidade, a angústia daqueles que amam Brasília, de ver aquela estrutura, que deveria ser pública, uma área de relevante interesse ecológico, sendo entregue à atividade econômica e ao próprio lucro.
	E ali foi dito pelo Presidente da TERRACAP que nada seria feito e que a licitação não seria colocada em curso antes de uma discussão com a comunidade. Ele se comprometeu, inclusive, a apresentar para a comunidade como seria o projeto. E disse que a comunidade, ao conhecer o projeto daquele estabelecimento comercial, iria apoiá-lo, porque era um projeto que atendia aos interesses da comunidade daquela região. Essa reunião não aconteceu. 
	Tivemos a oportunidade de estar com a Administração do Lago Sul, que disse também que não conhecia o projeto. A Administração do Lago Sul disse: "Eu não conheço qual é o projeto." E nós dissemos: "Não, mas o Presidente da TERRACAP virá aqui discutir com a comunidade." Não foi e colocou a licitação em curso. E a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, porque ela não podia se dar da forma como estava acontecendo. 
	Temos que ter carinho e amor pela nossa cidade. O chão desta terra, Capital da República, Capital da Esperança, como dizemos todos nós, todos os dias, não pode ser tratada como uma moeda, sem considerar os interesses dos moradores.
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui me posicionar favorável a essa luta.
	Por fim, também quero falar de um ato de abraço a uma escola do Distrito Federal, do qual participei nesta semana. A escola foi o CAIC de São Sebastião, onde a comunidade se reuniu e decidiu pintar os muros. 
	Ora, via de regra, vemos os muros das nossas escolas conterem arames farpados, muros imensos, como se as escolas estivessem se protegendo da própria comunidade. E ali o que vimos foi um sentimento de pertencimento, uma decisão do conselho escolar de ter uma estética urbana, fazer uma intervenção urbana e pintar painéis nos muros que circundam o CAIC.
	E alguns daqueles painéis fazem críticas sociais. Eles criticam o Sistema Único de Saúde, o atendimento à saúde, o sistema de transporte absurdamente precarizado na nossa cidade e o poder econômico. Um painel que indica uma crítica à influência do poder econômico no Poder Legislativo; ou seja, a influência dos recursos na construção de um Poder Legislativo.
	Bem, essa é uma expressão da comunidade em parceria com um grupo da cidade. A comunidade pintou os muros da própria escola, decidido pelo Conselho Escolar, que, pela gestão democrática deste Governo, o Governo Agnelo, eleita, ou seja, decidida e deliberada no Governo Agnelo, tem um poder de deliberação. 
Qual não foi a minha surpresa ao saber que o Governo do Distrito Federal, através da sua Secretaria de Educação, disse para a diretora que aqueles painéis, particularmente esses painéis que carregam uma crítica social, deveriam ser apagados do muro da escola. Apagados. A diretora diz que queria essa decisão e essa imposição, digamos assim, por escrito. O Governo fez. Exigiu que esses quatro ou cinco painéis que carregavam uma crítica social fossem apagados, porque não se admitia que houvesse esse tipo de crítica, ferindo, inclusive, uma decisão do Conselho Escolar, que decidira manter os painéis, todos eles, entendendo que a nossa juventude, os nossos meninos e meninas precisam se sentir sujeitos e precisam ter consciência crítica, para que possam, inclusive, deixar as suas marcas e não serem presas tão frágeis e fáceis para a drogadição ou para toda sorte de conflitos.
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui prestar minha solidariedade a essa comunidade escolar, que, num ato belíssimo - nós tivemos uma verdadeira aula, na pedagogia da libertação, na pedagogia da liberdade, eu diria -, abraçou a escola. A diretora da escola, ao dizer que acataria a decisão do Conselho Escolar, que pela lei tem poder deliberativo, está sofrendo um processo administrativo por parte da Secretaria de Educação, que pode resultar em uma punição. 
Penso, Sr. Presidente, que às vezes não acredito que estejamos vivenciando isso num governo democrático popular. Não acredito que nós tenhamos esse ranço e essas expressões da ditadura na nossa contemporaneidade, o que apenas comprova que nós não fizemos o luto da própria ditadura. 
Por isso venho aqui dizer que eu me somo a todas as manifestações de apoio à livre expressão artística - e não apenas à livre expressão artística, porque aquela arte expressa um sentimento, uma consciência e uma opinião, que não podem ser cerceados. A minha solidariedade à diretora do CAIC de São Sebastião e a toda a comunidade. 
	Apagar aqueles painéis é como se tivéssemos apagando o que há de libertário na nossa Constituição. Apagar aqueles painéis significa manchar a nossa democracia e construir uma pedagogia de opressão, portanto, não construir uma pedagogia. Educação tem que ter o terreno fértil da democracia e não se desenvolve sobre botas e baionetas, sejam literais ou metafóricas. 
	Sr. Presidente, era apenas isto.
 
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na manhã dessa terça-feira (23), participei de um manifesto em defesa da liberdade de expressão e em defesa da arte, em São Sebastião, cidade que está localizada a apenas 25 quilômetros de Brasília. Com tantas violações de direitos acontecendo em nosso País, a impressão que temos é a de que os anos de chumbo não passaram, mas vivem nos subterrâneos, aos pedaços, pois ainda nos deparamos com inúmeros exemplos de desapreço às liberdades individuais e coletivas, como se o Estado Democrático de Direito existisse apenas na Constituição ou em nosso imaginário.
	Sras. e Srs. Parlamentares, o manifesto do qual falo e tive a honra de participar, foi uma verdadeira aula de cidadania. Alunos, professores, gestores, artistas, representantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, líderes comunitários se mobilizaram na manhã dessa terça-feira em frente à escola CAIC UNESCO para darem um abraço simbólico em nome da liberdade de expressão e do respeito à vontade popular. Com esse importante gesto de solidariedade, tentaram impedir que a Secretaria de Educação apagasse um conjunto de painéis pintados nos muros da escola por um grupo de artistas do Instituto Metamorfose, um relevante projeto social que já trabalha na comunidade há mais de 10 anos no atendimento de crianças e adolescentes com oficinas culturais e educativas. 
	A iniciativa do grupo de artistas intervirem no muro do CAIC se deu a partir da percepção sobre a extrema necessidade de se fazer um trabalho de revitalização do espaço daquela escola que, até então, estava subutilizado e exposto à depredação e pichações. 
	Nobres Parlamentares, não há como se pensar a educação ou o processo pedagógico se não forem calcados na liberdade. Nós temos uma Constituição que fala em dignidade humana, e considero que é impossível pensar em dignidade humana se não há liberdade, a liberdade de ser, de falar, a liberdade de existir. Nós vivemos em um País que tem uma grande dificuldade de fechar os ciclos traumáticos de sua própria história. 		Saímos da ditadura como se ela não houvesse existido. Não fizemos o luto daquele período traumático, e o que vivemos neste momento é uma resistência aos pedaços da ditadura, porque querer apagar um muro que é a expressão da comunidade escolar, um muro que é fruto de uma decisão do Conselho Escolar, representa, com toda certeza, uma afronta sem tamanho. Afinal de contas, nós estamos ou não estamos vivenciando uma gestão democrática? Não podemos querer apagar as pinturas de um muro porque alguém se sentiu ofendido com a verdade, ofendido com a verdade. 
	A fila do SUS é uma realidade que o povo passa neste País, um sofrimento cotidiano. Por isso, nada pode justificar essa censura. Nada pode calar a comunidade. Nada pode justificar que nós tenhamos mordaças. Isso significar mordaça. É preciso que cada pessoa do nosso País e da nossa cidade tenha o direito de expressar o seu pensamento e tenha o direito de divergir, inclusive, de uma concepção que está incrustada muitas vezes nos palácios, nos gabinetes.
	A liberdade de divergir é fundamental para o crescimento humano. E eu digo: apagar esse muro é apagar uma construção democrática. Apagar esse muro é apagar a Constituição e a dignidade humana. Apagar esse muro é calar a voz que tem que ser escutada, que tem que ser estimulada. O que nós queremos são pessoas que possam ser livres para ter consciência crítica, para deixar a sua marca, pois o ser humano não veio para a Terra como gado, o ser humano não veio para a Terra sem direito de ser o que se é. 
	Por isso, digo para cada um e cada uma de vocês que deixar esse muro intacto significa dizer que nós não vamos aceitar um processo de sindicância para calar a democracia, para calar a voz da comunidade. Este muro é uma ode à liberdade e mantê-lo significa manter viva a chama de que queremos uma sociedade onde a gente não tenha medo de falar, onde a gente não tenha medo de dizer o que pensa, onde a gente não tenha medo de criticar, pois se muitos não sabem, é preciso deixar claro: a ditadura acabou neste País e nós não vamos admitir que ela volte pela metade.
	Sr. Presidente, nós fizemos uma representação ao Ministério Público do Distrito Federal, pois entendemos que não apenas a democracia está sendo ferida, mas também a lógica da gestão democrática também está sendo ferida, e acreditamos que a educação só pode se desenvolver plenamente no terreno fértil da democracia. Eu encerro dizendo: que medo que se tem de pinturas? que medo que se tem da arte? Que medo que se tem da consciência? Que medo que se tem da liberdade? Por tudo isso é que nós dizemos: que o muro fique!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que venho hoje a esta tribuna para louvar a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que, em sessão plenária realizada na tarde de ontem, acolhendo representação oferecida pelo Ministério Público de Contas, determinou à TERRACAP - Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - a exclusão do Lote "B", da QL 24, no Lago Sul, da licitação daquela empresa, marcada para acontecer amanhã.
	O lote em questão tem uma área de 65.000 m² e um potencial construtivo autorizado de 39.000 m², e seria destinado à construção de um shopping center. Pelas dimensões da área construída prevista, é fácil perceber que se trata de um empreendimento de grande porte, maior inclusive do que alguns shoppings já existentes na cidade. Ocorre, no entanto, que o citado lote está situado em uma área de relevante interesse ecológico, de natureza brejosa e onde, inclusive, deságua o córrego Sagui.
	A construção de um empreendimento desse porte naquele local trará danos irreparáveis para o meio ambiente. Vale lembrar que o referido lote foi criado como forma de compensação ambiental, quando se decidiu pela construção da Ponte JK. Licitar aquela área para um empreendimento do tipo já mencionado significaria levar em consideração apenas os interesses dos poderosos grupos econômicos, rompendo de forma unilateral e absolutamente injustificada com o compromisso assumido anteriormente de proteger e preservar o meio ambiente.
	Deve ser mencionado que, pela importância de que se reveste aquela área, os moradores do Lago Sul, por meio de inúmeras Associações de Moradores e da Prefeitura Comunitária do Lago Sul, têm se manifestado de forma veemente e reiterada contra a licitação daquele lote, conforme ficou claramente demonstrado em audiência pública, realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, no último dia 8. O que os moradores desejam é que aquela área seja mantida como um espaço público de uso comunitário, que possa ser utilizado para atividades de lazer e de contemplação da natureza. Vale lembrar que a Ponte JK é um dos pontos turísticos mais belos, visitados e fotografados do Distrito Federal. 
	Mas, para além desses aspectos, merece destaque também o fato de que, apesar da proposta de licitar-se aquela área para a construção de um shopping de grande porte, até o momento não foi feito qualquer Estudo de Impacto de Vizinhança, Estudo de Impacto Ambiental, de esgotamento sanitário, de impacto no trânsito e outros de idêntica relevância que um projeto desses requer previamente. 
Apenas a título de ilustração, e tomando-se por empréstimo estimativas preliminares feitas à época da construção do Shopping Iguatemi, no Lago Norte, de que, diariamente, por lá circulariam 30.000 pessoas e admitindo-se que cada três pessoas ocupe o mesmo veículo, é fácil estimar que um shopping naquele local atrairia uma circulação adicional mínima de 10.000 veículos/dia.
	Por fim, mas não menos importante, a decisão do TCDF tem um importante efeito pedagógico, que é o de lembrar a todos que nenhum ocupante de cargo público pode ter a pretensão de repetir Luís XIV e dizer: "O Estado sou eu". É importante lembrar que, numa sociedade democrática, o cidadão tem todo o direito de, pessoalmente ou por meio de suas entidades representativas, discordar das decisões do gestor público e de criticá-las, e, nem por isso, o administrador público fica autorizado a afrontá-lo ou a destratá-lo. 
	Obrigada, Sr. Presidente.