	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para, inicialmente, cumprimentar os Srs. Prefeitos e as Sras. Prefeitas que se encontram na Capital Federal, nesta nova Marcha dos Prefeitos em Brasília. 
	Ontem esta Casa realizou uma Comissão Geral em que foi possível ouvir vários presidentes de associações de Municípios do País. Aqui puderam dizer à Casa e à Nação os problemas enfrentados pelos Municípios brasileiros. 
	Diretamente do Amazonas, temos aqui em Brasília não só o Presidente da Associação Amazonense de Municípios, o ex-Prefeito João Campelo, mas também mais ou menos 70% dos gestores daquelas comunidades, que estão, como seus colegas no Brasil, em busca de melhorias para os seus Municípios e para as populações. 
	Eu sei que o Presidente Michel Temer acaba de abrir o encontro. S.Exa. anunciou uma providência por todos esperada - a edição da medida provisória que vai permitir o refinanciamento das dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por 200 meses. 
	Havia um pleito dos Prefeitos de que esse refinanciamento fosse feito em 240 meses, mas a área econômica do Governo só aprovava 180 meses. E o Presidente da República resolveu fazer uma ação intermediária. Desta forma, a medida provisória vai permitir o refinanciamento por 200 meses.
	É uma medida salutar porque muitos Prefeitos que assumiram agora encontraram os seus Municípios com prestações do INSS elevadíssimas. 
	Com essa nova fórmula, com esse novo modelo, com essa nova situação, será possível os Municípios reequacionarem essa dívida, o que fará sobrar mais recursos para investimentos e para atender às demandas dos seus Municípios.
	Por outro lado, há a expectativa de que o Governo edite nos próximos dias, Sr. Presidente, uma medida provisória que permita que os Municípios também usufruam do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS dos cartões de crédito. Hoje as despesas são feitas em determinada cidade, mas só percebe o ISS o Município onde está localizada a matriz do cartão. Ora, é evidente que não haverá nenhuma matriz de cartão de crédito nos distantes Municípios do meu Estado, o Amazonas, ou de outros Estados brasileiros.
	Então, a nova medida provisória que se pretende seja editada pelo Governo Federal vai permitir que o valor da compra seja atribuído à localidade onde foi feita a compra, onde o cartão de crédito foi utilizado. O Município, portanto, fará jus ao ISS. A medida vai permitir melhorar a arrecadação dos Municípios.
	Eu quero crer, Sr. Presidente, que, se o Governo não editar a medida provisória sobre o ISS, esta Casa, evidentemente, poderá muito bem rejeitar o veto que já foi aposto a um projeto de lei em cuja apreciação esta Casa fez essa modificação, que foi vetada pelo Presidente da República. Nós podemos alterar esse veto e rejeitá-lo na Casa.
	Eu acredito que haja, portanto, por parte do Presidente, boa vontade em editar a medida provisória, para que esse assunto seja equacionado. 
Todos nós, Sr. Presidente, torcemos para que a Marcha dos Prefeitos permita que os Prefeitos voltem para as suas cidades levando novidades e benefícios para atender às demandas de suas comunidades.
	Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.