	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, às terças-feiras, a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação está promovendo um debate sobre temas da área de Ciência, Tecnologia e Inovação. 
	Na primeira terça-feira em que fizemos esse debate, falamos sobre a questão dos recursos humanos na pesquisa. Estiveram conosco aqui o Sr. Ivanil Elisário Barbosa, representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia; o querido Reitor Ivan Marques de Toledo Camargo, da Universidade de Brasília; o Sr. Jorge Almeida Guimarães, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; o Sr. Adalberto Fazzio, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e o Dr. Paulo Speller, titular da Secretaria de Educação Superior - SESU do Ministério da Educação.
	O que está acontecendo, Sr. Presidente, com os recursos humanos? E não existe Ciência sem recursos humanos. Há um total abandono no sentido de valorizar e de incrementar os quadros de pesquisadores nas entidades públicas, principalmente. Para V.Exa. ter uma ideia, o DCTA - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, que abriga inclusive o ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, uma das instituições com maior credibilidade do País, tinha, em 1987, 3.409 servidores - 3.409 servidores em 1987 - e hoje, em 2013, a entidade tem 1.709 servidores. Esse número, se não forem feitos novos concursos públicos, e de acordo com a projeção de aposentadorias, cairá para 890 servidores. Trata-se de uma entidade de alta tecnologia, de alta credibilidade, criada por pessoas que tinham realmente uma visão de futuro e que agora sofre com a falta de pessoal qualificado. 
	O mais grave, Sr. Presidente, é que, mesmo que se façam novos concursos, ficará difícil a atuação dos novos servidores sem a transmissão do conhecimento e da experiência. Não dá, simplesmente, para abrir concurso e colocar os jovens num departamento de Ciência como esse. 
	Da mesma forma, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE tinha 1.600 servidores, em 1989, e hoje tem 1.041 servidores. Na prática, hoje seriam necessários, no mínimo, 2.102 servidores.
	O IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares tinha 1.280 servidores, em 1993, e atualmente tem 951 servidores, dos quais 364 estão com idade para aposentar e recebem abono de permanência porque podem se afastar a qualquer momento.
O CDTN - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear tinha 540 servidores, em 1984, e hoje tem apenas 356 servidores.
Parece-me que as pessoas acham que dá para fazer ciência, tecnologia e inovação sem recursos humanos. É incrível!
	E coisas graves vêm acontecendo. Ontem mesmo estive no Hospital das Forças Armadas e conversei com o comandante sobre a questão de pessoal no Exército. Nós sabemos que há militares muito bem qualificados, como engenheiros e médicos. Mas, na prática, um general que é médico recebe hoje, em média, um salário líquido de 10 mil reais. Ora, se o mercado está precisando de engenheiros e de médicos, fica difícil segurar esses profissionais altamente qualificados. Os engenheiros formados no ITA são de primeira linha, são o que temos de melhor neste País. Como segurá-los nesses órgãos públicos sem um salário compatível?
	Por isso, a discussão desse primeiro tema foi de fundamental importância, até para começarmos a buscar mecanismos de valorização e de remuneração desses pesquisadores. Um programa da CAPES que já existe há muitos anos patrocina bolsas para pesquisadores no exterior e foi ampliado agora, com o Programa Ciência sem Fronteiras. Como atrair para o Brasil esses novos pesquisadores, se aqui há essas limitações de remuneração?
	Eu disse na audiência pública que gostaria de ver neste País um pesquisador ser valorizado e inclusive se tornar milionário. Os pesquisadores dedicam a vida à pesquisa, principalmente na área de saúde, na qual temos hoje grandes pesquisadores, mas até pouco tempo, Sr. Presidente, era proibido receberem qualquer tipo de remuneração além do salário. Agora, com a Lei do Bem, há essa possibilidade de remunerar. Mesmo assim, culturalmente, as universidades têm até medo de mexer com recursos. Não há um reitor neste País, hoje, que não responda ao Tribunal de Contas. Por quê? Porque a legislação é inadequada, é incompatível com a atividade de Ciência, Tecnologia e Inovação.
	Então, esse debate sobre recursos humanos foi realmente muito interessante. E foi de suma importância também para a Comissão Especial que analisa o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual sou Vice-Presidente. 
	Na terça-feira passada, Sr. Presidente, o tema foi "incubação". Falamos sobre as incubadoras. E talvez precisemos esclarecer um pouco mais essa questão das incubadoras e dos parques tecnológicos. 
Até pouco tempo, no Brasil e em Brasília especialmente, as pessoas achavam que programa de desenvolvimento econômico simplesmente dava terreno para as empresas. Brasília está cheia disso, de áreas de desenvolvimento econômico. Foram distribuídos lotes, e as empresas sequer investiram na área econômica. Hoje, isso mudou: na área de Ciência e Tecnologia, o terreno não é mais primordial.
	E a minha preocupação é o Parque Tecnológico da Cidade Digital, cujo projeto nós elaboramos o projeto. Recentemente houve a inauguração do Datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, instalado na Cidade Digital. O projeto foi feito lá atrás, não tem nada a ver com este Governo. Mas este Governo quer dar a impressão de que isso começou agora. Não. Muito pelo contrário. Todos sabem do trabalho que foi feito para convencer o Banco do Brasil a não sair de Brasília e a construir aqui o seu Datacenter. E ele foi construído e inaugurado. 
O projeto de desenvolvimento econômico está pronto, foi feito pela Universidade de Brasília. Nós tivemos oportunidade de visitar, em conjunto, os parques tecnológicos de Taiwan, Japão e Coreia e fizemos o projeto. Mas temos que ter um cuidado especial. O que interessa ao Parque Tecnológico não é só atrair empresas, o que interessa ao Parque Tecnológico do Distrito Federal, à Cidade Digital, é desenvolver conhecimento. E nós só vamos atrair empresas para o parque se elas tiverem a certeza de que lá estarão o conhecimento, a universidade, os pesquisadores, as incubadoras.
	Portanto, Sr. Presidente, fizemos esse debate exatamente para atrair um pouco mais as incubadoras e as incubadas, inclusive, e para fortalecê-las. E houve uma evolução muito grande.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que adicione o tempo da Liderança do PSDB, para que eu possa concluir esse tema. 
	A questão das incubadoras eu quero deixar muito clara. Recentemente, estive na Universidade de Brasília acompanhando um caso de sucesso, de uma empresa que foi incubada e que hoje é uma grande empresa no mercado. Nós fomos discutir os grandes problemas, os grandes gargalos que existem hoje nas universidades, principalmente relacionados ao tema "incubadoras". E o que percebemos claramente? O Governo incentiva grandes grupos, como o Friboi, que recebeu milhões e milhões do BNDES, e Eike Batista está devendo bilhões ao BNDES, mas as empresas de base tecnológica que estão nascendo nas universidades sequer têm um financiamento de capital de giro, não recebem nenhum recurso do Governo para deslancharem e produzirem o que já vêm produzindo. 
	Há estatísticas, Sr. Presidente, sobre essa área de incubadoras: hoje existem 384 incubadoras de empresas nas regiões do Brasil e 2.640 empresas incubadas. Ou seja, essas empresas que foram incubadas já oferecem 16.400 empregos e faturam mais de 520 milhões. E são empresas que ainda estão na fase de incubação. Agora, o número de empresas que já foram graduadas, que saíram das incubadoras e foram graduadas, é de 2.509. Elas geram mais de 30 mil empregos e faturam por ano mais de 4 bilhões de reais.
	É interessante, Sr. Presidente, o fato de que esses empregos gerados pelas incubadoras, por essas empresas graduadas, têm alta remuneração. Não são dois salários mínimos, três salários mínimos. Não. São salários já compatíveis com o conhecimento dessas pessoas, que realmente foram qualificadas. 
	Vou explicar para quem não conhece a questão das empresas incubadas o que acontece.  Até pouco tempo, as nossas universidades preparavam os alunos, normalmente, para concursos públicos. Hoje, não. A maioria das faculdades, das universidades e dos centros universitários prepara o estudante para o empreendedorismo. 
	Então, Sr. Presidente, o que acontece? Hoje ainda, infelizmente - e na terça-feira que vem nós vamos debater aqui a questão das marcas e das patentes -, no Brasil é muito difícil abrir uma empresa. Agora, mais difícil do que abrir é fechar. É impossível fechar uma empresa no Brasil hoje. Se fizermos uma análise dos dados das Juntas Comerciais, veremos que centenas ou milhares de empresas não funcionam mais, porém a legislação inibe o seu fechamento.
Mas o grande diferencial das incubadoras é exatamente este: elas oferecem aos nossos estudantes e a microempresários, àqueles que estão iniciando o processo empresarial, toda uma infraestrutura. Por exemplo, o aluno tem uma ideia. Então, para que desenvolva aquela ideia, a universidade oferece infraestrutura, oferece capacitação, oferece consultoria, oferece condições para que participe de eventos, de seminários. Então, esses estudantes consomem a sua energia na sua atividade-fim. Até pouco tempo, não. Oitenta por cento do que se consumia para montar uma empresa estavam relacionados à parte burocrática: a área de administração e advocacia e a essa burocracia que existe no Brasil, que inibe a abertura de novas empresas. Esse é o futuro dos parques tecnológicos.
Aqui em Brasília, no Parque Capital Digital, o que temos de fazer imediatamente é investir nas incubadoras, é levar para dentro do Parque o conhecimento, a parceria com as universidades. Não pensem que apenas oferecer o terreno vai propiciar a implantação e do desenvolvimento do Parque. Muito pelo contrário. Entregar o terreno para as empresas é muito ruim. Eu sempre defendi e continuo defendendo o direito de uso por 30 anos, renovado por mais 30 anos, mas jamais que se transforme o parque tecnológico numa especulação imobiliária, como vem acontecendo, até porque o grande agente do Parque é exatamente a Terracap, que só tem um objetivo: a especulação imobiliária.
	Espero que possamos reverter isso e trazer para o Parque o conhecimento, a tecnologia, a pesquisa e as universidades.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.