	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho dois assuntos. 
	Quanto ao primeiro, sobre a medida provisória, não vou entrar no mérito, até porque esta sessão está um pouco estranha. Parece que o Governo não consegue entender aquilo que veio do Planalto. 
	Mas, depois de ter ouvido os Líderes do Governo e do PT, só quero dar uma sugestão no que se refere a uma dificuldade que o Governo tem quando se trata de concessão ou de privatização. Parece que não consegue expressar isso de uma forma positiva. Tem dificuldade em assumir que esta MP está dando à iniciativa privada aquilo que o setor público não tem competência para resolver. 
	O Governo está há 10 anos no mandato. Há 10 anos não consegue resolver o problema de logística no Brasil. Há 10 anos não consegue fazer licitações que possam resolver o problema das rodovias, das ferrovias, das hidrovias e dos portos.
	O grande problema do Governo, a não ser essa incompetência, e também essa incompetência, é assumir de fato que só privatizando ou dando concessão poderá avançar. Em muitos países do mundo os portos são públicos e funcionam com altíssima qualidade, com competência, com rapidez.
	O Brasil, sob a tutela deste Governo, não consegue ao menos fazer um trabalho que melhore os portos. Então, é claro que a solução é dar concessão ou privatizar. Tanto faz privatizar ou dar concessão, porque nesta MP a concessão é de 50 anos, quase mais do que uma vida.
	Então, assuma logo que está entregando à iniciativa privada. Mais do que isso, esta MP, que tem muita coisa boa - e a administração dos portos deve ser entregue à iniciativa privada -, também valoriza de forma fantástica os grandes investidores e deixa os pequenos, aqueles investidores menores, numa situação ridícula, sem condições de competitividade. Pior que isso, ela concentra aqui em Brasília toda a licitação. O Brasil é um país continental. Deveria ser revisto isso, uma forma de regionalizar os atendimentos.
	O que está acontecendo com essa MP vai provocar uma concorrência com os portos públicos dos governos estaduais, colocando-os talvez numa situação ainda mais difícil.
	Mas eu acredito que a Oposição tem pouco trabalho hoje para fazer em relação a esse assunto, até porque o próprio Governo parece que não vai conseguir se entender para avançar o debate.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Contamos hoje à tarde, desde o período da manhã, com a presença, na Comissão de Agricultura, da Ministra Gleisi Hoffmann para explicar a demarcação de áreas indígenas. 
	Uma ala do Governo insiste, como o próprio Ministro Gilberto Carvalho, em dizer que a FUNAI trabalha muito bem, que está indo muito bem, que não há com que se preocupar. Porém, a Ministra manda suspender a demarcação de áreas indígenas lá no seu Estado do Paraná, onde pretende ser candidata à Governadora. O Brasil inteiro passando por uma insegurança jurídica fantástica e lá no Paraná, com uma canetada, ela resolve o problema.
	Em outras regiões, em que estão sendo demarcados milhões e milhões de hectares, a população está sofrendo, sendo colocada à margem de rodovias, voltando a história. O próprio PT tanto lutou para tentar colocar assentados do MST, mas hoje desaloja esses mesmos assentados. Índios e assentados estão no mesmo nível de miséria, sendo apenas utilizados para fazer política e talvez para atender outros interesses econômicos, o que é melhor não debater por enquanto.
	Mas eu acredito muito que hoje, quando a Ministra assumiu que duvida do laudo do relatório da FUNAI, quando se estampa na imprensa que a FUNAI sofrerá uma intervenção, significa que o Governo assume que a FUNAI estava no descaminho, estava no caminho errado.
	Mas o Governo precisa assumir isso de fato e entender que tem que paralisar essas demarcações de forma ilegal e começar a discutir o Brasil como um todo; discutir a questão fundiária, discutir o Brasil, que precisa desenvolver a produção e tudo mais.
	Mas com toda essa insegurança em mais de 500 áreas a serem demarcadas, é óbvio que o Brasil acaba tendo mais insegurança: o investidor não vai mais lá; o pequeno não sabe se estará lá amanhã de manhã e assim por diante.
	Eu, novamente, como feito na Comissão, conclamo todos os Parlamentares: precisamos aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000! Este Congresso tem que dar a palavra final quanto às demarcações de áreas indígenas, porque ele é democrático, plural, com representantes do Brasil inteiro. 
	Com isso, faremos um Brasil com mais segurança e com futuro garantido para todos.
	Era isso, Sr. Presidente.