            O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de fazer um registro acerca da Marcha dos Prefeitos que acontece aqui em Brasília, nós também, Sr. Presidente, embora não seja preciso, queremos prestar a nossa total e irrestrita solidariedade a um grande Ministro da República, o companheiro Alfredo Nascimento - embora ele não precise, porque se trata de um dos grandes Ministros que este País tem, um homem de profunda grandeza, que certamente não vai apequenar-se diante dos impropérios proferidos pelo Governador do Ceará.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana Brasília recebe milhares de Prefeitos para um importante evento que já está consolidado, a Marcha dos Prefeitos. Em sua 14ª edição, o evento tem mobilizado os Prefeitos, Vice-Prefeitos e gestores públicos em defesa dos Municípios. 
	De hoje, 10 de maio, a quinta-feira, 12 de maio, os Prefeitos estarão em Brasília com um objetivo maior: estabelecer o relacionamento do movimento municipalista com o novo Governo Federal. Especialmente nesta tarde de hoje, às 17 horas, a nossa Presidenta Dilma Rousseff tem um encontro marcado com os Prefeitos para apresentar as propostas já em andamento que beneficiam os Municípios brasileiros, ouvir os pleitos e estreitar ainda mais as relações. 
	O objetivo da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é avançar ainda mais na construção de um pacto federativo, trabalhando as diferenças regionais e investindo no desenvolvimento sustentável. Serão discutidos temas fundamentais para o aperfeiçoamento da Federação brasileira e para a relação entre os entes que a constituem. Entre as principais reivindicações do municipalismo estão a divisão dos royalties do petróleo e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00.
	A I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aconteceu em 19 de maio de 1998. Mais de mil Prefeitos estiveram presentes, organizados pela primeira vez para reivindicar e apresentar sua pauta ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Foi um marco na história do municipalismo, porque foi a primeira vez que os Municípios vieram oficialmente à Capital Federal dizer que não estavam satisfeitos e reivindicar melhorias para sua população. E apesar da pauta de demandas legítimas, que traduzia a necessidade da população de cada um dos Municípios brasileiros, os Prefeitos foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto ao tentar audiência com o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 
Foi o descaso dos governantes federais com os Municípios que os motivou a realizar no ano seguinte a II Marcha. E em 2003, na VI Marcha, com a esperança de novos rumos para o País, mais de 3 mil Prefeitos e demais gestores municipais vieram a Brasília recepcionar o Presidente da República à época, Luís Inácio Lula da Silva, no importante evento dos Prefeitos. Demonstrando sensibilidade nas questões municipais, o Presidente Lula iniciou então uma nova relação entre os Municípios e o Governo Federal, inaugurando um diálogo inédito entre os entes federados e criando o Comitê de Articulação Federativa - CAF.
	A edição deste ano da Marcha dos Prefeitos prevê novidades, como o lançamento oficial do Observatório do Crack, plenárias com propostas da Confederação Nacional dos Municípios para aperfeiçoar o pacto federativo e uma Conferência Nacional de Primeiras Damas. São inovações que consolidam um compromisso dos Municípios com questões de cunho social e demonstram o grau de envolvimento dos Prefeitos como agentes de transformação de cada um desses Municípios. 
	O Governo Federal tem dado a resposta que os Municípios tanto esperam, garantindo ações como o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que tem investido sobremaneira no desenvolvimento contínuo e avançado dos Municípios brasileiros. Hoje temos importantes programas do Governo Federal atendendo aos mais distantes rincões deste nosso Brasil. O compromisso com a promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso País está refletido nessas ações. Para se ter uma idéia, a expansão do Fundo de Participação dos Municípios cresceu mais de 120% desde 2003, atingindo valores maiores do que R$ 43 bilhões em 2010, já descontada a contribuição de 20% para o FUNDEB. E em 2011 o FPM vem apresentando bons resultados, com repasse total de R$ 16,85 bilhões entre janeiro e abril.
	Na área do desenvolvimento social, vários programas receberam aportes. No Bolsa Família, pelo Índice de Gestão Descentralizada - IGD, ao longo de 2010 foram repassados aos Municípios R$ 287,5 milhões. O Sistema Único de Assistência Social -SUAS atende a mais de 65 milhões de pessoas e conta com adesão de 99,4% dos Municípios brasileiros. 
Na saúde, o Sistema Único de Saúde - SUS teve uma transferência de recursos maior do que 140%, tendo superado os R$ 25 bilhões os repasses para a área em 2009; o Programa Saúde da Família tem uma cobertura maior do que 54%, abrangendo 5.251 Municípios; o Farmácia Popular apresenta uma redução de preços de até 90%, beneficiando mais de 11,4 milhões de usuários. 
Na Educação, o FUNDEB teve recorde de repasses esse ano, chegando a R$ 11 bilhões no período de janeiro a março. 
A criação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC constituiu um avanço ainda maior no aporte de recursos aos Municípios. No comparativo de investimentos executados, só no eixo social e urbano, o PAC 1 garantiu o aporte de R$ 239 bilhões para saneamento, habitação e drenagem. Já no PAC 2 o investimento cresceu para R$ 389 bilhões, atendendo saneamento, habitação, pavimentação, creches e pré-escolas, Unidades Básicas de Saúde - UBS, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, praças do PAC, equipamentos para estradas vicinais, postos comunitários de segurança, prevenção em áreas de risco, drenagem e mobilidade urbana.
	Dessa forma, Sr. Presidente, venho reiterar esse compromisso do Governo Federal, que também passa pelas nossas mãos aqui na Câmara dos Deputados, a cada projeto que aprovamos nessa Casa, e pelos aportes das emendas que destinamos aos Municípios. 
	Aproveito a oportunidade para saudar os Prefeitos catarinenses que aqui se encontram e reforçar que estamos juntos no objetivo de promover o desenvolvimento do Brasil como um todo, sempre com o propósito de construir um País cada vez melhor para deixar para as gerações futuras.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.