	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou servidor público e, quando contribuí na Fundação do Sindicato dos Educadores, tive o apoio do SINJEP - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará, que, neste momento, está em negociação com a direção do tribunal.
	Eu faço um apelo ao Desembargador Ricardo Nunes para que simplesmente cumpra o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018. Trata-se de um reajuste de 4,69%, além de outras questões já previstas no Orçamento. Houve 8% de crescimento num recurso, que tem a ver com custas processuais. Portanto, não há justificativa legal, orçamentária ou financeira para deixar de atender o direito dos servidores da Justiça do Pará.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Pará, os servidores do Poder Judiciário Estadual estão em campanha salarial. A categoria reivindica 4,69% de reajuste, conforme os percentuais já disponíveis na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei do Orçamento Anual de 2018, além de elevação do auxílio-alimentação em R$ 250 (hoje o valor é de R$ 1.150,00) e reposição de 9% referente a perdas salariais dos anos de 2015 e 2016.
	Ontem, sob a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário - SINJEP, a categoria realizou um ato público em frente ao Fórum Cível na capital. A campanha salarial se soma ao combate do assédio moral e à denúncia pública do adoecimento de servidores, que sofrem com o acúmulo de trabalho diante do déficit do quadro de pessoal. Hoje, segundo o SINJEP, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará possui o total aproximado de 6 mil servidores, sendo 4 mil na ativa.
	"A questão não é orçamentária e nem financeira", afirma o sindicato diante do superávit na arrecadação anual do Estado, cujo percentual de quase 10% é repassado ao Judiciário, e do superávit na arrecadação própria do TJE com as custas processuais, destinada ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Dados divulgados recentemente pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA apontam o aumento de 8% na arrecadação do ICMS, em fevereiro deste ano, no comparativo ao mesmo período do ano passado, e de 5,9% no acumulado do ano. 
	Na próxima segunda-feira, acontecerá a segunda reunião de negociação do sindicato com a presidência do TJE-PA. O Tribunal chegou a apresentar a contraproposta de 2,79% de reajuste no vencimento base e 2,19% (ou seja, R$ 33,00) no auxílio-alimentação, o que foi recusado pelos servidores. Por isso, torço para que haja avanço no diálogo entre o sindicato e o Tribunal e apelo para que o Presidente do TJE-PA, Ricardo Nunes, seja sensível à causa dos trabalhadores e das trabalhadoras.