	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de comemorar a vitória, ontem, dos agentes comunitários de saúde, quanto ao novo piso salarial, que promove também distribuição de renda, quero fazer referência aos 10 anos do Programa Bolsa Família.
	O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou duas matérias em que apresenta esclarecimentos acerca desse programa. Isso vale, inclusive, para candidatos à Presidência da República que andam falando de maneira desinformada ou mal-intencionada. Não reconhecem, no caso do Bolsa Família, aumento real de 44% ao longo desses 10 anos, a retirada de mais de 30 milhões de pessoas da extrema pobreza e a promoção de inclusão social, favorecendo também a produção. Destaco que 300 mil empresários do Brasil hoje têm origem no Programa Bolsa Família.
	Parabéns ao Governo da Presidenta Dilma, especialmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelos 10 anos do Bolsa Família, que está transformando a vida de milhões de brasileiros!
	Sr. Presidente, solicito que autorize a transcrição, nos Anais da Casa, dessas duas matérias divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para que se esclareça à Oposição e àqueles desavisados o que está sendo feito neste País, por meio do Bolsa Família, em favor da cidadania.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores que neste momento nos assistem pela TV Câmara, ocupo a tribuna para solicitar a transcrição nos Anais da Casa e a divulgação, pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, de duas matérias publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que esclarecem o reajuste concedido relativamente ao Programa Bolsa Família.
	Apesar da confusão de alguns candidatos presidenciais que não sabem do que estão falando, é importante que a opinião pública brasileira seja informada de que, no Governo da Presidenta Dilma, em 3 anos e meio, o Programa Bolsa Família teve aumento real de 44%, muito acima da inflação do período. Com o reajuste anunciado no dia 1º de maio, a Presidenta Dilma elevou o valor médio do benefício de 94 reais, em 2011, para 167 reais, em junho de 2014. O benefício médio da extrema pobreza passou de 107 reais, em janeiro de 2011, para 242 reais, em junho de 2014.
	Não adianta a Oposição fazer uma crítica eleitoreira e leviana, manipulando informações sobre o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, que há 10 anos garante uma porta da cidadania para milhões de brasileiros literalmente abandonados à própria sorte pelos governos neoliberais do passado. Esse programa é exemplo de gestão eficiente, transparente, com controle social e assegura renda mínima para a feira, o material escolar, recursos para a dignidade das famílias pobres.
 	Depois de 10 anos, há muito candidato presidencial que acordou agora e propõe ideias perigosas e irresponsáveis para o Bolsa Família, sem conhecer o programa. Querer indexar o benefício social ao dólar é desconhecer totalmente que o reajuste do Bolsa vem utilizando critérios da paridade do poder de compra definido pela Organizações das Nações Unidas e que é uma decisão política deste Governo, do Partido dos Trabalhadores, de enfrentar e erradicar a pobreza extrema.
	Só um governo com esse compromisso, capaz de fazer das políticas sociais uma ferramenta de desenvolvimento econômico com inclusão social, seria capaz de tirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza e garantir os menores níveis de desigualdades na história do País.
	Por isso, parabenizo a Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra Tereza Campello pela condução da política de desenvolvimento social e registro essas duas matérias que esclarecem o êxito desse programa social.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Governo Dilma Rousseff garante aumento real de 44% para o Bolsa Família
Nos últimos 3,5 anos, benefício médio pago para complementar a renda das famílias pobres e extremamente pobres passou de R$94 para R$167.
	Brasília, 2 - O benefício médio pago pelo Programa Bolsa Família às famílias pobres e extremamente pobres teve aumento real de 44% nos últimos 3,5 anos do governo Dilma Rousseff. Os dados sobre o impacto do reajuste anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, foram apresentados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em coletiva no Palácio do Planalto.
	A partir de 1º de junho, o valor que define a linha de extrema pobreza do país será reajustado em 10%, de R$70 para R$77. O valor médio do benefício das famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$216 para R$242.  Já o benefício médio do conjunto de beneficiários do Bolsa Família passará de R$150 para R$167. Atualmente, o programa atende 14 milhões de famílias, num total de aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao todo, 36 milhões de pessoas se manterão fora da situação de extrema pobreza em decorrência da transferência de renda do Bolsa Família.
	"Esta é a sexta medida com impacto no valor do benefício do Bolsa Família em três anos e meio. O valor médio pago aos beneficiários do programa, somando o valor total e dividindo pelas famílias, passou de R$94, no início de 2011, para R$167, que será pago neste mês de junho", explicou Tereza Campello. A ministra destacou que a atualização dos benefícios é "um ritual absolutamente normal, previsto e dentro do nosso planejamento". Ela lembrou que, desde 2011, ajustes nos pagamentos do Bolsa Família garantiram um aumento superior a 40% no benefício médio. Essas mudanças tiveram como alvo inicialmente as famílias com crianças menores. Em seguida, foram alcançadas as com crianças maiores e jovens. Finalmente, foram alcançadas com a complementação de renda todas as demais famílias que não superavam a extrema pobreza apesar de receberem benefícios do Bolsa Família. "Essas são a maioria das famílias pobres no Brasil e que passaram a ter ganhos muito acima da inflação."
	"O Bolsa Família sempre foi prioridade dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff e vem tendo ampliações periódicas e regulares, levando as famílias a melhorar sua situação, com impactos importantes na redução da mortalidade infantil, na redução da desnutrição, na garantia de que estas crianças estudem", disse. Ela salientou ainda o impacto econômico positivo provocado pelo programa. "Cada R$1 aplicado no Bolsa Família retorna R$1,78 para o PIB brasileiro e para a economia do país."
	Tereza Campello explicou que a atualização da linha da extrema pobreza, instituída no Brasil em junho de 2011, seguiu a paridade do poder de compra do indicador usado pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Utilizamos o mesmo critério estabelecido pela Organização das Nações Unidas para os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que é de US$1,25 ao dia, por pessoa. Portanto, nós estabelecemos um patamar abaixo do qual não aceitamos que nenhum brasileiro viva", ressaltou. A ministra também rechaçou as críticas sobre o valor e a forma de cálculo dos reajustes. "É leviano, é irresponsável achar que as políticas públicas brasileiras, que são políticas de Estado e estabelecidas em legislação, possam variar segundo o dólar."
	O benefício variável pago por gestante, nutriz, criança ou adolescente até 15 anos de idade sobe de R$32 para R$35, até o limite de R$175 mensais por família.  Já o benefício variável vinculado ao adolescente até 17 anos passa de R$38 para R$42 mensais, até o limite de R$84 mensais por família.
	De acordo com Tereza Campello, neste ano o impacto da medida será de R$1,7 bilhão, já programado no orçamento do governo federal. Para o ano 2015, o reajuste no valor do benefício do Bolsa Família resultará em um investimento de R$2,7 bilhões.
	Segundo a ministra, a atualização da linha da extrema pobreza, assim como a sua repercussão nos benefícios variáveis, pagos de acordo com o número de crianças e jovens das famílias, será acomodada na previsão de gastos autorizada na lei orçamentária anual. Para 2014, a lei autoriza gastos de R$25,3 bilhões do Bolsa Família. "Estamos de pleno acordo com a Fazenda e o Planejamento, e é uma decisão da presidenta priorizar a população pobre e garantir que esta população continue tendo o melhor das políticas públicas do Brasil."

Benefícios do Bolsa Família têm reajuste de 10%
Valor que define linha de extrema pobreza do país será reajustado a partir de 1º junho. Aumento para beneficiários já vale na folha de pagamento de junho.
	Brasília, 2 - A partir de 1º de junho, o valor que define a linha de extrema pobreza do país será reajustado em 10%, de R$70 para R$77. Com isso, o Programa Bolsa Família garantirá a complementação de renda de forma a que nenhuma família tenha ganho mensal per capita abaixo de R$77. Ao todo, 36 milhões de pessoas se manterão fora da situação de extrema pobreza em decorrência da transferência de renda do Bolsa Família. 
	O parâmetro adotado para a linha de extrema pobreza no Brasil no lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, é o mesmo que a Organização das Nações Unidas usa para os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio: US$1,25 ao dia, por pessoa. O valor foi atualizado pela paridade do poder de compra.
	Da mesma forma, outros benefícios do Bolsa Família foram atualizados, de acordo com decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. O benefício variável pago por gestante, nutriz, criança ou adolescente até 15 anos de idade sobe de R$32 para R$35, até o limite de R$175 mensais por família. Já o benefício variável vinculado ao adolescente até 17 anos passa de R$38 para R$42 mensais, até o limite de R$84 mensais por família.
	A medida custará R$1,7 bilhão em 2014, referente a sete meses de benefícios. Para 2015, a estimativa de investimento é de R$2,7 bilhões.
	O valor adicional a ser pago garante que cada membro da família tenha renda superior a R$ 77, considerando os rendimentos próprios adicionados ao valor de complementação do Bolsa Família. O pagamento médio para as famílias que recebem esse benefício de superação da extrema pobreza passará de R$216 mensais para R$242. O valor a ser pago por família continuará a variar caso a caso, de acordo com a severidade da pobreza. 
	Para o conjunto das cerca de 14 milhões de famílias do Bolsa Família, o benefício médio passará dos atuais R$150 para R$167 mensais. Desde o início do governo Dilma Rousseff, o benefício médio pago pelo Bolsa Família teve aumento real de 44%."