	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para registrar nos Anais desta Casa matéria de autoria do jornalista Maurício Dias, da CartaCapital, intitulada  Nem farda, nem toga. A constituição não deixa dúvidas de que, em caso de choque, a prevalência é do Poder político - que é o Parlamento.
	Então, nesse sentido, é importante se perceber que a palavra é deste Parlamento em questões que são importantes.
	Sr. Presidente, o sociólogo Cezar Mangolin escreveu um aclamado  texto. Quero registrar alguns tópicos que considero de extrema importância neste momento. Primeiro, ele comenta A histeria coletiva do momento: a redução da maioridade penal. Ele afirma: "a raivosa e conservadora classe média descobriu um novo inimigo - as crianças e adolescentes pobres e que cometem crimes - e uma nova solução para todos os problemas: a redução da maioridade penal". Uma nova solução para todos os problemas é a redução da maioridade penal. Nesse sentido, gostaria que toda a matéria fosse dada como lida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o sociólogo, comunista, mestre em educação e doutorado Cezar Mangolin escreveu um aclamado texto, e quero registrar neste momento alguns tópicos que considero de extrema importância neste momento.
	O titulo já por si só chama a atenção pela verdade assim mencionada no decorrer das linhas escritas: "A histeria coletiva do momento: a redução da maioridade penal".
	Assim ele inicia seu texto:
	 "A raivosa e conservadora classe média descobriu um novo inimigo - as crianças e adolescentes pobres e que cometem crimes - e uma nova solução para todos os problemas: a redução da maioridade penal. Sendo teoricamente mais rigoroso, não podemos tratar como "classe social" o que chamamos de classe média. Tendo como elemento unificador apenas a execução de um trabalho não manual, seja ele reprodutivo ou criativo, o mais correto é falar de "setores médios", visto que tal condição reúne grupos bastante diversificados. A unidade e a determinação teórica de uma classe social a relaciona com a inserção de determinado grupo nas relações sociais de produção. O que determina a burguesia, por exemplo, não é a quantidade de dinheiro e de bens materiais que seus membros podem ter, mas o fato de serem proprietários privados de meios de produção, por explorarem trabalho alheio e por extraírem ou participarem da divisão da mais-valia. (...)"
	Ele assim se expressa: 
	"Mas, enfim, ela vive (a classe média) ideologicamente desses momentos de histeria coletiva que lhe garante unidade: antes de 1964 o inimigo eram os comunistas e a solução a ditadura militar, que, é bom lembrar, complicou bastante a vida dessa sua aliada de primeiro momento;  o inimigo já foi a inflação, a migração nordestina, os programas sociais, a corrupção, os impostos  etc. Agora a solução é a redução da maioridade penal. Já está mais do que demonstrado que os crimes praticados por "menores" (para usar o termo corrente) somam 5% do total de crimes. Além disso, o crime mais comum, que é o assalto, costuma penalizar mais tempo com reclusão esse jovem do que quando é cometido por um adulto: o jovem costuma ficar, em média, 12 meses internado; o adulto, condenado a cinco anos de prisão, sai da cadeia em dez meses e quando é primário nem chega a ser preso. Mas esse argumento de quem fica mais ou menos preso leva o debate para o campo da irracionalidade, próprio da classe média. Nossas prisões jamais foram ambientes nos quais podemos "re-socializar" pessoas. (...)"
	No texto ele revela como enfrentar a questão da criminalidade: 
	"Para que este problema da criminalidade se resolva, de uma vez por todas, devemos atacar a raiz do problema, sua causa diretamente, e não radicalizar na punição dos seus efeitos. Não deixará de haver criminalidade por causa do aumento de penas. Não deixará de haver porque reduzimos os anos para prender alguém. E depois de baixarmos dos 18 aos 16, o que fazer com os de 14 anos? Baixamos novamente? E, depois, como ficam os de 12? O resultado final dessa loucura é colocarmos prisões nas maternidades, para que os que nascem já predispostos ao crime sejam presos imediatamente! Há gente imbecil que anda defendendo que a tendência ao crime vem do berço. (...)"
	O autor revela como enfrentar a criminalidade:
 "Não defendo a criminalidade, nem a dos que saem do rebanho de forma equivocada e praticam atrocidades, muito menos a do capitalista que vive da exploração dos outros e a da classe média que incentiva massacres. Defendo que nossa luta deve se voltar para atacar as causas, o que torna a solução para esses problemas uma via revolucionária. Sem transformação social não resolvemos esse problema da criminalidade, nem aquele dos que vivem humilhados uma vida de rebanho, esperando pelo céu para viver em paz . (...)"
	Sr. Presidente, o texto é uma realidade vivida, pois traz o realismo pragmático das dores que sentimos no dia dia. Já afirmei que sou contra a redução da maioridade penal, e também já afirmei minha posição sobre a massa suja que degrada a humanidade. 
	Era o que tinha a dizer.