	O SR. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, demais Deputados Federais aqui presentes, Sras. Deputadas, Senadora Ana Amélia, que há pouco falou, meus caros colegas, Prefeitas e Prefeitos, principalmente do meu Estado do Rio Grande do Norte, já que somos quase 100 representantes do nosso Estado na 15ª Marcha, saúdo o nosso Presidente Paulo Ziulkoski, os colegas presidentes de associações regionais do Amazonas e do Ceará, enfim, todos os que nos antecederam. 
Trazemos aqui apenas um complemento, porque falamos depois de todos as pessoas nesta Comissão Geral, momento ímpar na Câmara dos Deputados, esta Casa que representa o povo brasileiro. É através da TV Câmara que convoco, que convido, que conclamo todos os brasileiros para que levem este debate, este assunto que nós tratamos aqui hoje para as discussões, seja nas escolas, seja nas praças, seja nas ruas, seja nas suas casas. 
Aqui estamos discutindo, sim, o futuro do povo do Brasil, daquelas pessoas que moram nos Municípios. Foi dito por todos os oradores que nos antecederam que é no Município onde tudo acontece. Mas não é demais registrar aqui que nós vemos que, depois que alguém chega a determinado posto, com a missão de representar o povo, parece que lhe dá uma certa amnésia e ele esquece um pouquinho a responsabilidade que tem para com aquilo que nós sabemos, que nós dizemos, que nós pregamos, que nós vemos.
Alguém vai para a praça dizer que irá para qualquer posto, para representar o nosso povo, mas, na hora de decidir, ficamos nós, às vezes, a esperar por determinados assuntos ou pela situação em que se encontra o governante A, B ou C, o Parlamento Estadual ou Federal, de onde quer que seja.
	Mas, como representante dos Municípios daquele Estado, venho aqui reconhecer também os avanços, as conquistas e o crescimento que teve o movimento municipalista, graças ao nosso envolvimento, à nossa independência, à nossa força, à nossa união. Também não é demais registrar o apoiamento, o espaço e a atenção que recebemos de governantes, principalmente do Governo Federal, desde o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma. 
Nós temos, sim, de reconhecer e de dizer aqui também, através das parcerias entre Municípios, Estados e União, que nunca, jamais se poderá executar nenhuma das políticas públicas lá nos nossos Municípios, para as nossas populações, sem que haja o apoio das nossas Prefeituras, das nossas equipes, dos nossos secretários, dos nossos servidores. Continuaremos, sim, com a cabeça erguida, para dizer que estaremos prontos para continuar com essas parcerias. 
Mas é também o momento de dizermos que queremos respeito pela autonomia dos Municípios, conquistada sob a égide da nossa Constituição Federal, a nossa Carta Cidadã de 1988, que teve aqui como seu maior defensor o nosso saudoso Ulysses Guimarães, que, quando Deputado Federal do meu partido, o PMDB, tanto lutou nos microfones desta Casa, dizendo que é no Município onde tudo acontece. 
O nosso PMDB hoje representa o maior número de Prefeituras deste País. Para mim, é uma honra muito grande vir aqui, em nome de Lajes, no meu Rio Grande do Norte, em nome da indicação do meu Líder, Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, defensor do Governo Federal, parceiro deste Governo. 
Nós que somos Prefeitos de partidos da base da Presidenta Dilma fomos às ruas, fomos às praças, fomos às casas defender esse projeto. Eu tenho certeza de que o Brasil está no caminho certo, mas desde que também tenhamos o respeito, o espaço e o poder de dizer, sem temer e de cabeça erguida: "O Município só será forte se tiver o reconhecimento da sua importância, da sua missão, do seu trabalho e da sua responsabilidade frente às nossas populações". 
Como já disseram aqui vários Deputados, inclusive do meu partido, o PMDB, não é possível mais aceitarmos o que acontece com as indicações ao Orçamento da União, com as emendas que eles apresentam com tanto esforço, com tanto respeito, com tanta vontade de fazer chegar aquela ação lá no Município que os ajudou a chegarem até aqui para o representar. 
Muitas vezes, nós levamos a população às ruas, às praças, para dizer que conseguimos tais recursos e esperamos 1, 2, 3, às vezes até 4 anos, sem que as obras possam ser executadas. Então, isso é que precisa, sim, mudar. Nós esperamos que isso seja modificado, até porque ninguém procura aquilo que não perdeu, ninguém cobra aquilo que não lhe levaram. 
	Estamos aqui para dizer que nós já tivemos participação na distribuição do bolo tributário nacional, como disse aqui a nossa colega Prefeita do Estado do Tocantins, com números bem superiores aos que temos hoje. O que queremos é voltar a ter recursos, através dos tributos distribuídos oriundos do Imposto de Renda, do IPI, que formam o FPM. 
	Para simplificar o fechamento das minhas palavras, basta trazer um dado real, atual, de hoje: o mês de abril terminou há pouco; meu Município de Lajes, que tem 11 mil habitantes, recebeu do FPM em torno de 600 mil reais brutos. E aqui falo e mostro a prova. Que bom que temos hoje a lei da transparência, a Lei de Acesso à Informação Pública. Consultem o site do Banco do Brasil, www.bb.com.br. Está lá o registro, 400 mil retidos na hora em que entra o crédito do FPM: para vinculação com educação, 20%; com saúde, 15%; com Previdência Social, aproximadamente 15%; o que enviamos para o Poder Legislativo local, as Câmaras Municipais, 7%; para o PASEP, 1%. E a isso se soma aproximadamente 60, 70..., até porque é obrigação nossa investir 15% em saúde, mas o Município investe mais de 20%; é nossa obrigação aplicar 25% em educação, mas aplicamos quase 30%. 
	Então, senhores, de 600 mil reais, restam 200 mil reais para livre aplicação. Como um Município com 11 mil habitantes se sustenta com 200 mil reais, valor que não é suficiente para manter funcionando os gabinetes de dois Deputados aqui nesta Casa, que tem 513 Parlamentares? (Palmas.) Não é possível, então, aceitar, calar, ser omisso. 
Viemos hoje aqui, nesta tarde, também para agradecer, reconhecer e parabenizar aqueles que estão contribuindo com o avanço, mas na esperança, na certeza de que vamos ter, sim, mais uma vez a participação deste Parlamento na redistribuição dos royalties do petróleo, através do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, fazendo justiça a todo o Brasil, dando-nos melhores condições para trabalhar pelas nossas comunidades. 
	Meu agradecimento, mais uma vez, não só a esta Casa, mas também ao meu partido, o PMDB, e, sobretudo, a nós, pela força, pela luta, pela coragem e pela vontade, nossa e de muitos outros colegas que ficaram lá nos seus Municípios. 
	Quero dizer que a esperança é viva e que vamos manter esse debate, esperando que os Deputados, na próxima semana, neste Parlamento, mantenham essa chama acesa, na certeza de que estarão cumprindo o seu dever, pois estão aqui representando o povo brasileiro, para apreciar matérias, produzir leis, mas também corrigir injustiças, como a que vemos hoje frente aos trabalhos que temos que desenvolver lá nos nossos Municípios e a pouca arrecadação distribuída.
Obrigado à Presidente Dilma pelas parcerias, pelos equipamentos, pelas retroescavadeiras, pelas UPAs, pelos programas sociais, mas, Presidenta Dilma, veja que nós, os Prefeitos, sempre fomos seus parceiros. Em nenhum momento, negamo-nos, até porque se a ajudamos a ser nossa representante, queremos também ser verdadeiros parceiros na luta por melhor servir ao povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)