
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos dizer que este Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que vai regulamentar a profissão de motorista, dos caminhoneiros, tem muitos problemas. Quero lembrar, inclusive à plateia, que aqui nos prestigia neste momento, que nós tivemos a votação do PL 12.619, de 2012, oriundo do PL 99, de 2007. Ou seja, ele ficou 5 anos tramitando na Casa - 5 anos! - antes de ser transformado em lei.
	Na sua justificativa, o autor, hoje Prefeito, Deputado Tarcísio Zimmermann, salienta que a proposta foi oriunda de um projeto apresentado pela Deputada Dra. Clair e dos aperfeiçoamentos oriundos de um debate longo na Comissão de Trabalho, Deputado Amauri, um trabalho longo no ano de 2006, e de outras sugestões profissionais para a atividade. Esse projeto tem 1 ano e está sendo modificado desde 2013. É um projeto muito mais sólido e passou por várias Comissões desta Casa. 
	O projeto atual, que nós vamos discutir longamente hoje, torna obrigatório o contrato de seguro, além do DPVAT. Ele cria um novo seguro. Não tem nada a ver com a regulamentação de motorista. Essa é a primeira questão. Ou seja, os proprietários só terão cobertura no valor mínimo de 40 mil reais. 
	Segunda questão: aumenta o percentual de tolerância do peso de carga de 5% para 7,5%.
	Terceira questão: isenta de pedágios eixos suspensos. 
	Quarta: propõe anistia a todas as multas aplicadas pela lei anterior, que estipulou horário de descanso dos motoristas de carga. Ou seja, foi violada a lei! Agora, estão propondo anistia para quem violou a lei! A culpa não é do motorista, mas é do sistema que está articulado.
	Então, desculpem-me, mas, se nós estamos votando aqui a favor dos caminhoneiros, a favor da segurança do cidadão, da segurança nas estradas, da vida, do descanso dos caminhoneiros, a favor de não ter os acidentes gravíssimos que acontecem nas estradas brasileiras, permitam-me dizer a V.Exas. que passar as horas de trabalho extraordinárias de 2 para 4 horas não se coaduna com isso. 
	O horário de descanso passa a poder ser computado durante o horário de almoço, e o descanso de 11 horas interjornadas poderá ser fracionado, tendo um limite mínimo de 8 horas ininterruptas. As outras 3 horas poderão ser fatiadas, se coincidirem com os horários das paradas obrigatórias. (Manifestação nas galerias.) Nas viagens de duração de 1 semana ou mais, o descanso semanal passa de 36 para 24 horas. Isso aqui é a favor do cidadão caminhoneiro? É a favor da saúde do caminhoneiro? É a favor do cidadão que está na estrada, cruzando com o caminhoneiro à noite? É a favor de quem? É a favor da desova da safra de soja (apupos nas galerias), é a favor dos grandes proprietários fazendeiros, que escravizam caminhoneiros, inclusive, na verdade, comprando os caminhões e fazendo com que se encham os tanques nos postos de gasolina dos donos e fazendeiros - e piora a legislação trabalhista	 brasileira. Então, quero pedir, inclusive aos sindicalistas que estão aqui, que reflitam sobre isso.
	Nós somos a favor dos caminhoneiros, da saúde dos caminhoneiros e da segurança da população e dos caminhoneiros. Nós somos contra a superexploração que está contida neste texto. A não ser que nos provem o contrário, este projeto não interessa à sociedade brasileira. Nos termos em que está posto, interessa ao poder econômico e à transferência de safra imediata e ininterrupta.
	Por isso, nós queremos o máximo de debate sobre este projeto (apupos nas galerias) e não seremos massa de manobra do poder econômico - não seremos massa de manobra do poder econômico! Provem-nos que isto aqui melhora a situação real da saúde e da segurança do povo e dos caminhoneiros.
	Obrigado.