	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - A emenda aglutinativa diz: 
		"As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: 
		Fidelidade partidária 
		Art. 6º O art. 14 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 12 e 13: 
		'Art. 14. (...)
		§ 12. O detentor de mandato eletivo que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário praticado pela agremiação, e de criação, fusão ou incorporação de partido político.
		§ 13. Na hipótese do § 12, o presidente do órgão legislativo competente empossará o suplente, no prazo de dez dias.'
		Posse do Presidente e dos Governadores
		'Art. 7º Os artigos 28, 78 e 82 da Constituição Federal passam a vigorar com as alterações seguintes:
		Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de cinco anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 5 de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77.' 
	Vou explicar depois.
		'Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, no dia 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
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		Art. 82. O mandato do Presidente da República é de cinco anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição."
	Eu explico ao Plenário porque mudei do primeiro dia útil para o quinto dia de janeiro. A assessoria me mostrou que o primeiro dia útil, em um caso simulado concreto, cairia no dia 3, e, a partir do dia 3, serão 5 anos. Na posse do próximo Presidente, o primeiro dia útil cairia no dia 2. Então, durante um dia, teríamos dois Presidentes no Brasil. Por essa razão, a assessoria assim entendeu, e eu concordei com a necessidade de fixação de uma data. 
	É óbvio que, para que haja a mudança, nesse primeiro momento - ninguém aqui concordaria em prorrogar o mandato da Presidente Dilma nem por um dia, muito menos por cinco -, certamente o Presidente da Câmara dos Deputados, que tem mandato até o dia 1º de fevereiro, só nessa primeira eleição, assumiria a Presidência do dia 1º ao dia 5, na posse do próximo Presidente do Brasil. 
	É por isso que mudamos do primeiro dia útil para uma data fixa, e foi escolhido o dia 5 de janeiro.