	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PCdoB vem aqui falar da concordância com a Medida Provisória nº 668, exatamente porque se trata de uma medida que fortalece a economia nacional. Nós, diante desse cenário, em que o mundo todo atravessa uma crise significativa, avassaladora, crise essa que destruiu várias economias nacionais, que deixou milhões de desempregados, precisamos fazer valer políticas fiscais que equilibrem a importação com os bens produzidos no Brasil.
	A Medida Provisória nº 668 procura criar um mecanismo para equilibrar, inclusive na perspectiva de fazer o enfrentamento do déficit comercial. Todos sabem que, com a queda das commodities de minérios, do ferro e da própria situação do petróleo no mundo, essas são medidas que defendem a economia nacional, que protegem o nosso desenvolvimento, que estimulam a produção de bens no Brasil, para que façamos valer uma política fiscal cada vez mais justa.
	É verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que isso é apenas uma gota dentro de uma reforma tributária estruturante que nós defendemos para o País. Nós, hoje, temos o tributo recessivo, que, por exemplo, tem como base a sua receita basicamente na tributação dos bens de consumo.
Nós precisamos taxar as grandes fortunas e tomar tantas outras medidas para atingir o andar de cima, como, por exemplo, a taxação da contribuição sobre o lucro do mercado financeiro. Essa é uma agenda necessária para o País.
	Aqui, a medida provisória nem sequer trata de ajuste fiscal. É uma medida mínima que mexe em duas leis de tributos no País, apenas para equilibrar a questão dos bens importados e dos bens produzidos no Brasil.
	Mas isso, por outro lado, levanta a necessidade de, num momento como este esta Casa, que vai debater a reforma política no final do mês, colocar no centro da sua preocupação o debate sobre a reforma tributária no nosso País, para que tenhamos uma política tributária justa, para que tenhamos outro modelo de pacto federativo. Fui Prefeita e sei o quanto é perversa a distribuição das receitas aos entes federados no País, hoje.
Portanto, Sr. Presidente, nós concordamos com a medida provisória, sabendo que é necessário um debate mais amplo, por iniciativa deste Poder, para que façamos uma grande reforma estruturante neste País, dando outros rumos à política tributária nacional.