	O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em respeito à Justiça brasileira, que Lula continue preso e pague por todos os crimes que cometeu!
	A tragédia do incêndio e desabamento do prédio da antiga sede da Polícia Federal nos choca pela rapidez com que ceifou a vida de pessoas que ali habitavam com suas famílias de forma precária, insalubre e sem qualquer condição de habitabilidade.
	Agora, além de prestar todo o apoio às famílias e buscar sobreviventes, cabe a todos nós, a mim em especial e aos meus colegas de São Paulo, enfatizarmos a necessidade de desburocratizar os processos que envolvem imóveis abandonados nas grandes cidades do Brasil. Precisamos rever o Estatuto das Cidades em seus capítulos sobre habitações de interesse social.
	O edifício projetado por Roger Zmekhol, no Largo do Paissandu, não é o único em péssimas condições que se encontra invadido ou ocupado, tanto faz, por movimentos de moradia que, muitas vezes, cobram das famílias mais pobres, como era o caso, até 400 reais, 500 reais por mês de taxa para participação no movimento de moradia. Trata-se de uma prática de extorsão ilegal e muito perigosa.
	Sr. Presidente, essa tragédia tem que ter uma resposta firme dos poderes públicos e da sociedade em geral. A responsabilidade é de todos, inclusive do Ministério Público e da Justiça, que devem trabalhar com maior celeridade nos processos de reintegração ou reordenamento social da ocupação do solo.
	Sr. Presidente, destaco aqui que, no caso desta ocupação especificamente, houve um enorme incentivo à época do Governo do PT, na cidade de São Paulo.
	Os Governos do PT são conhecidos não só em São Paulo, mas também em todo o Brasil como governos que promovem invasões, ocupações, especialmente de propriedade privada, e de prédios públicos.
	No caso de São Paulo, a gestão do ex-Prefeito Fernando Haddad promoveu e incentivou ocupações de forma totalmente irresponsável. Grande parte das 70 ocupações existentes em prédios de propriedade privada, no centro da cidade de São Paulo, é de movimentos de moradia ligados ao PT e aos partidos satélites do PT.
	Essa ação é grave e totalmente irresponsável. No caso de ontem, depois do incêndio gravíssimo, quando muitos sabiam dos riscos e das condições em que aquelas pessoas viviam, houve o incentivo não só por parte de Vereadores e Deputados Estaduais do PT, mas também dos partidos satélites do PT, para que aquelas pessoas continuassem ali, como uma forma de resistência. Essa é a pior forma de todas e a mais ineficiente, porque não é ocupando e invadindo que se consegue fazer a tão sonhada reforma urbana.
	E digo mais: é preciso que nós aprovemos leis nesta Casa que coíbam esse tipo de ocupação e invasão. Eu digo aos Srs. Deputados, meus colegas Parlamentares, que é preciso que imóvel ocupado, assim como na reforma agrária, não possa ser desapropriado - não possa ser desapropriado! - nos centros urbanos.
	Deputado Jutahy, se invadiu, tem que "desinvadir", para que o imóvel possa ser, de alguma forma, utilizado conforme dispõe o Estatuto da Cidade, como imóvel de interesse social. Mas estimular, patrocinar a invasão e ainda, de forma totalmente ilegal, extorquir aqueles mais pobres, os que não têm onde ficar é algo inadmissível. É preciso denunciar esses movimentos de moradia que roubam - literalmente roubam - o dinheiro do povo sem entregar nada em troca.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu pediria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido o pedido de V.Exa. Vamos divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tragédia do incêndio e desabamento do prédio da antiga sede da Polícia Federal nos choca pela rapidez com que ceifou vidas de famílias que ali habitavam de forma precária, insalubre e sem qualquer condição de habitabilidade.
	Agora, além de prestar todo o apoio às famílias e buscar sobreviventes, cabe a mim e aos meus colegas Parlamentares, enfatizarmos a necessidade de desburocratizar os processos que envolvem imóveis abandonados nas grandes cidades. Rever o Estatuto das Cidades em seus capítulos sobre habitações de interesse social.
	O edifício projetado por Roger Zmekhol no Largo do Paissandu não é o único em péssimas condições que se encontra invadido ou ocupado, tanto faz, por movimentos de moradia que, muitas vezes, cobram das famílias mais pobres, como uma prática de extorsão ilegal e perigosa. Essa tragédia tem que ter uma resposta firme dos poderes públicos e da sociedade. A responsabilidade é de todos, inclusive do Ministério Público e da Justiça, que devem trabalhar com maior celeridade nos processos de reintegração ou reordenamento social da ocupação do solo.