A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada a Organização das Nações Unidas - ONU promoveu o Encontro de Alto Nível sobre HIV/AIDS. Tive a honra de representar esta Casa no encontro preparatório, realizado em fevereiro, que reuniu representantes de 25 países para tratar da situação de mulheres e meninas que vivem com o vírus do HIV em todo o mundo. 
Segundo a UNAIDS, mulheres e meninas que convivem com AIDS em todo o mundo ainda enfrentam o estigma e a discriminação - 30 anos depois da descoberta do vírus - na hora de tratar da saúde sexual e reprodutiva. Elas são orientadas, por exemplo, a não se envolver em relações sexuais e chegam a ser repreendidas quando procuram cuidados de saúde em caso de gravidez, dificultando o progresso na saúde materna e infantil. Segundo relatos das infectadas, elas são forçadas a realizar abortos, esterilizações e são responsabilizadas pela transmissão do vírus aos filhos.
Após os debates da semana passada, foi lançado um Plano Global voltado para a eliminação de novos contágios por HIV entre crianças e jovens, até 2015, bem como medidas para que as gestantes infectadas tenham acesso ao tratamento.
Dados de 2009 dão conta de que mais de meio milhão de pessoas vivem com o HIV no mundo. O Brasil tem sido uma referência na prevenção e no tratamento. A participação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no encontro da ONU, foi recebida com entusiasmo. Em seu discurso, o Ministro ressaltou conquistas importantes, como a expansão da testagem para o HIV, acompanhada de aconselhamento e da prevenção, o crescimento do tratamento oferecido, o fortalecimento dos sistemas de saúde e a melhoria nas estratégias de informação. Destacou ainda o comprometimento do Governo brasileiro em promover o acesso aos medicamentos e registrou que a falta de financiamento é uma preocupação constante para o cumprimento dessa meta.
Pela relevância do tema, Sr. Presidente, solicito o registro nos Anais da Casa do discurso do Sr. Ministro da Saúde. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente.

DISCURSO A QUE SE REFERE A ORADORA
Discurso do Ministro da Saúde do Brasil no encerramento da Reunião de Alto Nível da ONU - UNGASS/AIDS - 2011
Senhores ministros e representantes governamentais, 
Senhoras e senhores, é um prazer me dirigir a esta Assembleia e chamar sua atenção ao fato de que, no Painel Global para a Resposta do Setor Saúde a HIV/Aids 2001-2015, nós estabelecemos um compromisso sólido no foro das Nações Unidas. Desde o começo de nossa jornada, nós temos obtido conquistas importantes como a expansão da testagem para o HIV, acompanhada de aconselhamento, a melhora na prevenção, a aceleração no crescimento da escala de tratamento, o fortalecimento dos sistemas de saúde e a melhora nas estratégias de informação para mensurar a resposta ao vírus. 
 Eu gostaria de destacar as melhorias na resposta global à epidemia de HIV/Aids, traduzidas no estabelecimento da UNAIDS e da estratégia da Organização Mundial de Saúde 2011-2015. Muito já foi feito, mas todos sabemos que ainda há muitos desafios a superar. 
 De qualquer modo, desde 2006, muita coisa mudou. Há um reconhecimento crescente da importância de incluirmos o HIV na agenda de saúde pública e desenvolvimento de forma mais amplas. Particularmente, eu gostaria de enfatizar as conexões entre a resposta ao HIV e o êxito no atingimento nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na nova agenda de Atenção Básica como abordagem geral para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Confrontar os determinantes sociais da saúde é também uma poderosa ferramenta para melhorarmos a qualidade de vida. 
 Para nós, este movimento é muito importante, um passo à frente, considerando que temos objetivos como a eliminação da transmissão de mãe para filho até 2015 e a redução substancial da mortalidade materna relacionada à Aids, além da aceleração de esforços para oferecer acesso a tratamentos antirretrovirais com o alvo de 15 milhões de pessoas até 2015. 
Senhor Secretário Geral, 
Eu gostaria de enfatizar algumas conquistas de longo prazo: 
 É importante destacar a inclusão de populações-chave nessa declaração, como HSH, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Estes são grupos que, mundialmente e principalmente em nossa região, têm estado no foco de nossas políticas públicas para Aids. Por outro lado, estes grupos tiveram um papel importante na elaboração destas políticas e na luta contra a epidemia. 
Nós reiteramos a importância das pessoas que vivem com HIV/AIDS na resposta contra a epidemia, especialmente entre os mais jovens. 
O Governo Brasileiro está completamente comprometido com o reconhecimento de remédios acessíveis, inclusive com ampliação da oferta de genéricos e o reconhecimento de que os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de modo a proteger a saúde pública. 
A despeito de todos os aspectos positivos destacados previamente, eu acredito que muito mais ainda precisa ser feito para avançarmos na luta contra a epidemia. As longas discussões durante a negociação da declaração nos mostram claramente que ainda há muito no que avançar, principalmente: 
- A garantia dos direitos humanos de populações-chave, especialmente HSH, profissionais do sexo e usuários de drogas, mas também transgêneros, travestis e a população carcerária, entre outros; 
 - A promoção de estratégias baseadas em evidências, como o uso de preservativos como a mais efetiva ferramenta de prevenção; 
 - A remoção de todas as barreiras ao acesso, principalmente em termos de administração da propriedade intelectual em prol da saúde pública. Para isso, apoiamos a implantação completa e imediata da Estratégia Global da OMS e do Plano de Ação em Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual; 
 - É de reconhecimento internacional que os direitos de propriedade intelectual têm um grande impacto no preço dos medicamentos e que a sua flexibilização é uma ferramenta importante para ampliar o acesso; 
 - Conforme prevê o próprio acordo TRIPS, os países devem reforçar os direitos de propriedade intelectual, mas essa não é uma prerrogativa das autoridades de saúde. Nós temos de garantir que, após a expiração de patentes, medicamentos genéricos possam ser negociados legitimamente com qualidade, segurança e eficácia, com o foco de fortalecer as políticas de genéricos e promover acesso; 
- Finalmente, nós estamos preocupados com o risco de que a falta de recursos financeiros seja um impedimento à promoção do acesso. O mais importante é priorizar. O funcionamento de diferentes mecanismos de financiamento, como UNITAID e Fundo Global, bem como iniciativas bilaterais e multilaterais. 
Obrigado.
Ministro da Saúde Alexandre Padilha.