	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria dizer, neste momento, que entrou na pauta do esforço concentrado desta Casa o Projeto de Lei nº 4.385, de 1994, com o nosso substitutivo, que foi feito em 1997, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que garante assistência farmacêutica integral, ou seja, o direito a cada cidadão brasileiro de receber orientação na dispensação de medicamentos, ou seja, de ser devidamente orientado por um profissional habilitado, um farmacêutico, na farmácia obrigatoriamente, o que já é garantido pela Lei nº 5.991, de 1973.
	Quero dizer que dispensar medicamento é diferente de vender medicamento. É por isso que o comércio farmacêutico - os supermercados, as grandes drogarias - quer acabar com esse serviço, que é um direito do cidadão, porque acha que a saúde é qualquer mercadoria, que a farmácia é qualquer estabelecimento comercial e que o lucro deve ser a máxima que envolve uma política de saúde pública.
Nós estamos dizendo exatamente o contrário: que a farmácia é a ponta de linha do Sistema Único de Saúde, público, pelo qual informações conscientes chegam ao cidadão, e é a recepção desse quadro da saúde pública.
	Em segundo lugar, quero dizer que é preciso orientar o cidadão porque todos os exames de toxicologia mostram que os medicamentos, hoje, estão em primeiro lugar na intoxicação, seja de crianças, seja de adultos, por causa da automedicação.  Então, esse projeto visa acabar com a lógica mercantilista da "empurroterapia". É preciso que haja, de fato, a presença do farmacêutico, durante 24 horas, na farmácia e que ele seja responsabilizado, para não enganar o público. Ele é o responsável técnico. Se não aparece lá, também não recebe. 
Então, o projeto moraliza essa questão. Hoje, nós temos mais de 160 mil farmacêuticos no Brasil e, certamente, um número bem maior de farmácias, embora seja necessário fazer um zoneamento farmacêutico.
	Nós consultamos os Líderes, e todos toparam colocar na pauta esse projeto. Todo o setor de saúde pública o apoia, inclusive o Ministério da Saúde. Então, nós pedimos que o projeto entre novamente na pauta. Esperamos que haja uma grande mobilização de todas as áreas de saúde, inclusive dos Conselhos de Farmácia, das federações, dos sindicatos e, particularmente, dos estudantes de Farmácia - aos quais me dirijo, para que se mobilizem -, além de todos os setores da saúde pública. O que vamos votar aqui é de interesse do Sistema Único de Saúde, é de interesse do cidadão, que tem direito à assistência farmacêutica.
	Então, vou pedir ao Presidente Henrique Eduardo Alves que coloque novamente em pauta esse projeto. Espero que nós tenhamos aqui uma grande mobilização nacional, para comemorarmos um avanço na saúde pública, que é o nosso substitutivo ao PL nº 4.385, de 1994.
	Obrigado, Sr. Presidente.