	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Lelo Coimbra; Sr. Deputado Taumaturgo Lima; meu caro amigo e Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, grande referência do meu partido, o PDT, no cenário político brasileiro; Dra. Rosângela Rassy, Presidenta do SINAIT, que, com a ex-Presidenta Rosa, sempre esteve trabalhando conosco não apenas em prol das questões da carreira, mas, acima de tudo, pela valorização das condições de trabalho dos auditores do trabalho, na época em que eu estava na Secretaria-Executiva; Dr. Renato; Dr. Marcio Pochmann, Presidente do IPEA; queridas auditoras, queridos auditores - e quero fazer uma saudação especial aos auditores do meu Estado que estou vendo ali e que representam o SINDAIT de lá, Dr. Hugo, Franklin, Cavalcante, Luiz -, em suma, cumprimento todos aqueles que, com muita galhardia, fazem a defesa daquilo que é mais precioso em nosso País: o trabalhador brasileiro.
	Antes de passar a um resgate histórico da importância da Inspeção do Trabalho no Brasil nos últimos 12 anos, faço alguns depoimentos.
	Tive a oportunidade de conviver com a categoria durante 3 anos, quando o Ministro Lupi me deu a honra de ser o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho. Testemunhei a dedicação de todos os que integram a carreira, a dedicação dos colegas superintendentes do Trabalho; a dedicação que têm não apenas com a causa corporativa, mas também com a estrutura do Ministério do Trabalho, construindo juntos uma nova maneira de valorizar carreiras, tanto na esfera da auditoria, quanto na esfera administrativa.
	Inúmeras vezes, fomos ao Ministério do Planejamento. E o próprio Ministro Carlos Lupi encaminhou alguns avisos ministeriais, mostrando o grande gargalo que é a inexistência de auditores em quantitativo suficiente para atender à geração de empregos ocorrida nos últimos 8 anos - quase 15 milhões de novos empregos formais. 
Mostrou S.Exa. que uma política de desenvolvimento econômico com geração de emprego fez do Brasil referência lá fora, não mais apenas na área do esporte, como o era antigamente, mas na área da geração de emprego e renda. E isso não apenas graças ao Presidente Lula, mas por meio de toda uma equipe. (Palmas.) 
Tive muita honra em acompanhar o Ministro Lupi e ver que, lá fora, a exemplo da Ministra do Trabalho dos Estados Unidos e da Ministra do Canadá, todos queriam aprender com a experiência do Brasil, inclusive a própria OIT.
	Isso mostra - e aí vem mais um detalhe bem mencionado aqui - que o Ministério do Trabalho, nesta última gestão, evidenciou claramente que o servidor público tem de ser valorizado. Se o Ministério do Trabalho é para defender o trabalhador brasileiro, nada mais justo e digno do que defender o trabalhador do Ministério do Trabalho. E o Ministro Lupi conseguiu realizar o maior concurso da esfera administrativa, com mais de 2 mil novas vagas para servidores da carreira administrativa, substituindo um grande número de terceirizados, em um TAC feito com o Ministério Público do Trabalho. E o nosso Ministério honrou com muita seriedade todos esses compromissos.
	 Superintendências foram reformadas - boa parte delas estavam extremamente sucateadas -, outras ainda precisam de muita coisa. Ninguém está dizendo que estamos às mil maravilhas, até porque, infelizmente, não se recuperam 500 anos de atraso na administração pública federal em apenas 8 anos ou 10 anos. Mas há vontade política de se trabalhar claramente, de acordo com as bandeiras históricas que o nosso partido sempre levantou. 
Pertencer ao PDT muito me honra, assim como, na condição de Vice-Líder, representá-lo nesta sessão solene mais do que justa, que homenageia os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.
	Nada mais justo do que empunharmos essas bandeiras, do que trabalharmos incansavelmente, sem arredar, um só segundo, o pé de qualquer tentativa, neste Parlamento ou fora dele, de precarizar condições de trabalho. E não arredaremos o pé nem aceitaremos, em hipótese alguma, qualquer tentativa que venha das elites, que sempre tentaram fazê-lo, ou de outros liberais, que, às vezes, falam em "flexibilizar direitos do trabalhador", mas nunca em flexibilizar margem de lucro.
	Quando ocorreu a recente crise econômica mundial, que foi violenta e começou a respingar no Brasil, o Ministro Carlos Lupi disse de pronto: "Se vão demitir, se há recursos públicos investidos, vamos reavaliar, porque demitir para garantir o jatinho do executivo, para garantir lucratividade de empresários estrangeiros, isso não aceitamos. Sabemos de casos, no mercado externo, que se complicaram. Mas vamos fiscalizar, vamos averiguar caso a caso". 
Aí, mais uma vez, entra a importância dos auditores. Os auditores realizam um trabalho belíssimo para a erradicação do trabalho infantil e no incansável e destemido combate ao trabalho análogo ao escravo.
	Quero fazer também uma saudação à Dra. Vera Albuquerque, Secretária de Inspeção do Trabalho. Em seu nome, volto a dizer a todos os superintendentes, gestores e auditores: caros amigos, caras amigas, essa carreira precisa ser valorizada com a realização de mais concursos. Para tanto, precisamos fazer uma trincheira no Ministério do Planejamento. Minha amiga e Ministra Miriam Belchior é extremamente sensível aos apelos, e tenho certeza de que vai ouvir esta Casa, vai ouvir a pressão que tem de ser feita para que possamos, cada vez mais, garantir a auditoria do trabalho com mais e mais auditores e que essa carreira do Fisco seja completamente valorizada, sem discriminação de um setor ou de outro. Esta Casa tem tal missão.
	E assim o afirmo porque, como já disse em dois Encontros Nacionais dos Auditores Fiscais do Trabalho - ENAFITs, para os quais tive a honra de ser convidado, em Belém e em Fortaleza, os auditores do Trabalho defendem com a própria vida o trabalhador brasileiro.
	A propósito, relembro aqui o nome dos quatro heróis de Unaí: Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares, Nelson José da Silva e Aílton Pereira de Oliveira - mortes que ainda clamam por justiça. (Palmas.) 
Cabe também lembrar que a Inspeção do Trabalho no Brasil foi criada por meio do Decreto n° 1.313, de 17 de janeiro de 1891, assinado por Deodoro da Fonseca, Proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil. Em seu art. 1º, esse decreto instituiu a fiscalização de todas as fábricas em que trabalhassem menores. E, à época, os inspetores eram subordinados ao Ministério do Interior. Essa foi à primeira iniciativa do Governo brasileiro de fiscalizar as relações de trabalho. 
O passo seguinte foi dado em 1918, com a criação do Departamento Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 3.550, de 16 de outubro, e, posteriormente, em 1923, com o Decreto nº 16.627, de 30 de abril, que criou o Conselho Nacional do Trabalho.
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado em 26 de novembro de 1930, no Governo de Getúlio Vargas, e, junto com ele, o Departamento Nacional do Trabalho. A partir daí, a fiscalização começou a ser estruturada.
A Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, reuniu os direitos dos trabalhadores em um só documento, detalhado e abrangente. Foi também a CLT que consolidou a Inspeção do Trabalho como atividade administrativa de âmbito nacional, com um capítulo específico dedicado à fiscalização.
 Para tornar o trabalho ainda mais consistente, em 1965, foi criado o Regulamento da Inspeção do Trabalho - RIT. Revisto em 2002, o RIT é baseado na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Governo brasileiro.
Senhoras e senhores, a Inspeção do Trabalho no Brasil completa 120 anos, com atribuições que preservam a missão de proteger crianças e adolescentes, mas vão além, dando conta de outras competências que, reunidas, formam uma espécie de escudo protetor dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
A fiscalização do Trabalho no Brasil, exercida pelos auditores fiscais do Trabalho, salva vidas, resgata dignidade, promove cidadania, protege contra injustiças e discriminações de diversas naturezas, garante arrecadação para o Estado aplicar em políticas de geração de renda, saneamento, habitação, infraestrutura. 
O objetivo da fiscalização é tornar o trabalhador um cidadão integral, capaz de reconhecer e reivindicar que seus direitos sejam totalmente cumpridos. O auditor fiscal do Trabalho é o agente dessas mudanças e conquistas.
Ao integrar a equipe do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na condição de Secretário-Executivo, tive a oportunidade de conhecer profundamente a importância estratégica dessa atividade e a dedicação com que ela é exercida pelos auditores. 
Reconheço que um dos principais gargalos enfrentados pela categoria é o número insuficiente de auditores fiscais do Trabalho. Hoje, são apenas cerca de 2.800 profissionais em atividade para fiscalizar todas as empresas e averiguar denúncias no Brasil inteiro, o que é muito pouco. E esse número diminui por conta das aposentadorias. Como disse, sou testemunha do empenho do Ministério do Trabalho junto ao Ministério do Planejamento para efetivar a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público.
O Brasil cresceu economicamente, aumentou sua população, assim como o número de empregos formais, e o Governo Federal precisa investir na fiscalização do Trabalho imediatamente. 
Aliás, aproveito para lembrar que esta Casa está na iminência de votar matéria que certamente instrumentalizará significativamente a Inspeção do Trabalho no Brasil: a chamada PEC do Trabalho Escravo. A aprovação dessa proposta é fundamental e importante passo no enfrentamento à escravidão contemporânea. Isso porque a MP visa alterar o art. 243 da Constituição Federal, para permitir expropriação de terras em que houver cultivo ilegal de plantas psicotrópicas e estende o mesmo tipo de penalidade para casos de escravidão.
Como bem lembrou o Senador Cristovam Buarque recentemente "é inacreditável que, depois de tantos anos, essa PEC ainda não tenha sido aprovada, principalmente se levarmos em conta que Lei Áurea tramitou no Parlamento, no ano de 1888, em apenas dez dias".
O mais difícil no nosso País é conviver com grandes injustiças que tendem a se perpetuar devido à lentidão dos processos judiciais - haja vista o já citado caso dos auditores assassinados brutalmente no exercício de suas funções. Sem dúvida, a chacina de Unaí não pode ser esquecida. Afinal, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram covardemente fuzilados quando estavam em missão oficial de combate ao trabalho escravo. 
Dessa forma, fica a homenagem do PDT a todos que fazem a Inspeção do Trabalho no Brasil.
Parabéns e muito obrigado. (Palmas.)