	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há mais de 70 dias, os professores da rede estadual do Piauí estão em greve reivindicando o pagamento do piso nacional, fixado em 1.451 reais para uma jornada de 40 horas semanais, retroativamente a janeiro. O aumento é de 22,22% e foi feito com base na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica. O Governo do Estado alega não ter condições de cobrir a proposta.
	Fiz parte da comitiva piauiense que esteve hoje no Ministério da Educação com o Secretário-Executivo do MEC, Romeu Caputo, para solicitar uma verba adicional para que o Estado possa cumprir essa demanda. Estavam comigo na reunião o Senador Wellington Dias, os Deputados Estaduais Fábio Novo, João de Deus, Rejane Dias e Flora Izabel, além do Secretário Estadual de Educação Átila Lira.
	Nós entregamos ao Secretário Caputo estudos elaborados por técnicos da Secretaria Estadual da Educação do Piauí pedindo que seja liberada uma verba suplementar de 40 milhões de reais para possibilitar o aumento dos salários e também reformar e construir 30 escolas.
	O Secretário Caputo nos garantiu que uma proposta será encaminhada ainda nesta terça-feira ao Ministro Aloizio Mercadante, para que possa intermediar uma solução para essa greve.
	Sr. Presidente, os efeitos de uma greve tão longa como essa de que falei aqui comprometem significativamente a aprendizagem de cerca de 300 mil estudantes, que já perderam suas férias e que correm o risco de perder o ano letivo caso permaneça o impasse, pois não terão como repor a carga horária de 200 horas-aula. 
	Faço aqui um apelo ao Ministro Mercadante para que intervenha junto ao Governo do Estado no sentido de resolver o impasse, para que os alunos possam voltar às aulas e tentar recuperar o tempo perdido.
	Sr. Presidente, aproveito também este horário aqui para me reportar a essa vergonha da escravidão, que manchou a história do Brasil em séculos recentes e subsiste através da infâmia que é o trabalho escravo.
	Com a iminência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, fui convidado a participar de um evento, semana passada, do Fórum Piauiense de Combate ao Trabalho Escravo. O evento aconteceu na Superintendência Regional do Trabalho, em Teresina, mostrando o compromisso do Governo Federal com essa causa. Estiveram presentes a FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), a Comissão Pastoral da Terra, a Pastoral do Migrante, a Secretaria Estadual da Assistência Social, o Deputado Paes Landim, dentre outros.
	Srs. Deputados, a PEC 438, que tramita há 11 anos, prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária ou ao uso social. Já foi aprovada em primeiro turno em 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. Sua aprovação dará uma força monumental à luta pela erradicação da escravidão no Brasil. 
Não podemos deixar passar esta oportunidade de alterar a história deste País, autorizando o rigor da lei contra os que ousam ferir a democracia, a cidadania, os direitos, a liberdade. Esta Casa deve proceder com a mesma firmeza com que aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, presidida pelo querido Deputado Cláudio Puty, do PT do Pará.
	No cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho, constam 291 empresas, totalizando mais de 8.400 pessoas que foram encontradas em regime de escravidão, de 2003 até aqui. No Piauí, de 2004 para cá, foram constatados 10 casos, com 307 trabalhadores vivendo em situação degradante. 
	Como filho de trabalhadores rurais, principais vítimas dessa exploração nos dias atuais, como militante do PT e como cidadão brasileiro, reafirmo meu compromisso, nesta Casa, de votar pela aprovação da PEC 438, que contribuirá para por fim a esta infâmia que envergonha o Brasil e o povo brasileiro.
	Espero, portanto, o apoio dos Parlamentares desta Casa para que possamos dar fim, Deputado Miriquinho, a essa vergonha tão grande e tão grave que ocorre em nosso País.
	Sr. Presidente, estivemos há pouco no Ministério do Meio Ambiente - como já foi registrado aqui - com o Deputado Paes Landim, com o Senador Wellington Dias e com os Deputados Estaduais do Piauí Fábio Novo, Flora Izabel e João de Deus, para resolvermos uma situação histórica na nossa região de São Raimundo Nonato, na Serra da Capivara. Refiro-me ao convênio que estamos tratando com a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, presidida pela nossa companheira Niéde Guidon. Levaremos a Ministra ao Estado do Piauí, no mês de agosto, para fortalecer essa grande luta pela proteção do meio ambiente.