	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem Pela ordem. revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho a alegria de presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando o turismo sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e temos uma preocupação muito grande no que diz respeito à instalação no Brasil dos grandes eventos. Estamos próximos da instalação ou realização no Brasil da Copa das Confederações, e vamos sediar, no próximo ano, a Copa do Mundo. E preparar não significa apenas dotar o País de uma infraestrutura aeroportuária ou hoteleira, mas também significa proteger as nossas crianças e adolescentes e estabelecer parâmetros para que tenhamos aqui uma realização de eventos que não deixe um rastro de violação de direitos das nossas crianças e nossos adolescentes. 
	Digo isso porque temos feito uma série de discussões, e a CPI deve realizar seminário para discutir a experiência da África do Sul, que tem condições parecidas com a brasileira, e também discutir a iniciativas dos comitês. Foram criados comitês em todas as unidades da Federação que sediarão a Copa das Confederações. Existem experiências diversas. 
Aqui em Brasília inclusive esse comitê foi estabelecido no final do mês de passado, de abril, para que se possam discutir as condições necessárias para que tenhamos as nossas crianças protegidas durante esses eventos. 
Mas temos outra preocupação, e devemos nos dedicar mais à miúde a ela no segundo semestre, que diz respeito às grandes obras. Não tenho nenhuma dúvida, Sr. Presidente, de que há um recrudescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos arredores, nas cidades que estão na vizinhança dos canteiros de obra. 
Recentemente, a Polícia Civil da região de Altamira, no Pará, desbaratou um local onde havia adolescentes em situação de cárcere privado e submetidas à exploração sexual. Isso nos indicou que as rotas - temos mais de 200 rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil - têm uma mobilidade a partir das grandes obras. 
Uma adolescente, em particular, que trouxemos aqui para colher o seu depoimento na CPI, foi aliciada no Sul do País. Passou, parece, 5 dias em uma van  até chegar às proximidades do canteiro de Belo Monte e ali ser submetida a essas condições que significam uma reafirmação de uma lógica de vitimização. 
Elas são vitimizadas porque são jogadas à exploração sexual, via de regra pela miséria; são vitimizadas porque não podem exercer seus direitos sexuais e a sexualidade correspondente à sua faixa etária; são vitimizadas porque abrem mão de sua própria vida enquanto indivíduos;e são vitimizadas porque suas falas muitas vezes não são consideradas. 
Portanto, nós vamos realizar uma série de seminários. Temos feito uma série de audiências públicas e vamos realizar mais duas acerca do impacto das grandes obras com relação ao recrudescimento da exploração sexual.
	Também queremos introduzir a licença social com o mesmo rigor com que o Brasil hoje concede as licenças ambientais. Nós precisamos, Sr. Presidente, estabelecer um marco legal que, antes da instalação dos canteiros de obra, faça o mapeamento e o diagnóstico, para que se detecte ali os pontos de vulnerabilidade das nossas crianças. A partir daí, depois desse diagnóstico, que se possa construir, de forma democrática, órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente, seja da sociedade civil, seja do próprio Estado, como também organizar um plano de proteção às crianças e aos adolescentes quando da instalação de grandes obras. E, a partir daí, sim, que se conceda o licenciamento. 
	Nós temos que entender que a questão ambiental tem a mesma relevância, em se tratando de um direito de quarta geração, dos direitos das pessoas, dos seres humanos. Ou seja, os direitos ambientais são direitos humanos. E também é de direitos humanos o direito das crianças de serem crianças, e de não terem sua infância roubada, tomada, pela lógica de se considerar a criança uma coisa, ou coisificá-la, e não considerá-la como sujeito de direitos, como diz o Estatuto da Criança.
	Então, nós queremos estabelecer, criar marcos legais. Nessa perspectiva, já estamos construindo um grupo de trabalho. Nós estamos convidando representantes do Poder Público e também dos bancos que financiam as grandes obras. 
	Da mesma forma que o crédito pode inclusive impedir o desmatamento e colocar sua concessão, tendo como premissa a preservação do meio ambiente, é também importante que ele possa ser condicionado ao cumprimento de medidas necessárias para proteger nossas crianças e adolescentes. 
	Digo isso, Sr. Presidente, porque tenho absoluto acordo com a sua posição no que diz respeito à maioridade penal. As crianças e os adolescentes são muito mais vítimas do que vitimizadores. Os dados são inegáveis. Muito se vê, pela comoção ou pela construção que se faz através da imprensa, que estabelece ou que tenta construir um senso comum e uma opinião pública. Mas é preciso limpar a nossa avaliação e o nosso olhar de toda a histeria que se constrói, para se concentrar nos dados, que vão indicar que a grande parte dos crimes cometidos por ou com o envolvimento de adolescentes não têm apenas a participação deles. Muitas vezes, os adolescentes são utilizados. Daí, diminuir a maioridade penal não vai resolver. Se hoje são adolescentes de 16 ou 17 anos, amanhã serão adolescentes de 12 ou 13 anos; depois, serão crianças, se a lógica que o Estado ou a sociedade quiser dar como resposta ao fenômeno de termos uma infância e uma adolescência tão vitimizada ou tão descaracterizada na sua condição de infância e de adolescência for apenas a da redução da maioridade penal.
	A redução da maioridade penal, dentre outras coisas, provoca uma miopia, porque não se vê as verdadeiras causas da violência na nossa sociedade. E tentam dizer que a causa é o Estatuto da Criança e do Adolescente ou a maioridade. A sociedade responde isso, mesmo sabendo que o sistema prisional não reeduca. Eu gostaria que as pessoas refletissem: o sistema prisional reeduca? Todos, ou, com certeza, a grande maioria, vão dizer que sabem que o sistema prisional não reeduca. Então, a solução que nós estamos oferecendo para a violência é colocar adolescentes de 16 anos no sistema prisional, que não reeduca?! Ou a solução está em qualificar as medidas socioeducativas?
	Com todos os problemas que nós temos com as medidas socioeducativas - algumas unidades de internação até se assemelham muito a presídios -, elas os reintegram à sociedade infinitamente mais do que o sistema prisional. Infinitamente mais!
	Nós temos vários exemplos que precisam ser mostrados. Nós temos a experiência de São Carlos, onde mais de 90% dos adolescentes que passaram pelo cumprimento de medidas socioeducativas estão reintegrados à sociedade, estão vivendo a sua adolescência e a sua juventude.
	Então é preciso que a gente considere quais são as medidas que precisam ser estabelecidas para que nós tenhamos uma sociedade menos violenta.
	Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que é muito importante aquilo que foi falado por V.Exa. no dia de hoje. Nós precisamos ver, antes que venham aqui Governadores e tentem fazer a redução da maioridade penal envergonhada, quanto está sendo aplicado no Estado de São Paulo de políticas para crianças e adolescentes, que são prioridade absoluta. Está na Constituição. E vão dizer que não são apenas os adolescentes que estão em conflito com a lei; o Governador do Estado de São Paulo também, porque não está investindo como prioridade absoluta os recursos orçamentários nas políticas para crianças e adolescentes - nas creches, na educação integral, nas políticasde cultura, lazer e esporte -, para que o adolescente se sinta empoderado não porque tem uma arma na mão ou porque tem um tênis de marca - porque esta é uma sociedade coisificante, que diz todo dia para esse adolescente que ele tem que consumir para ser respeitado, mas que não lhe dá o direito de consumir. 
	Ou investimos em políticas públicas ou não haverá saída. Que os Governadores possam entender isso e possam ser responsabilizados. Se não estão priorizando crianças e adolescentes - que a nossa Constituição diz que devem ser priorizados de forma absoluta, ou com prioridade absoluta -, não podem vir buscar soluções que, sabemos, são apenas mais do mesmo.
	Um dia alguém me perguntou: "Você não acha que os adolescentes entram na criminalidade ou cometem infrações porque têm certeza da impunidade?". Eu disse que os adolescentes não são os que mais cometem infração; são os adultos. Portanto, se assim fosse, a violência tinha como autoria apenas os adolescentes, e não é assim. Esses são muito mais vítimas da morte, vítimas da falta de perspectiva e de futuro, do que vitimizadores.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Erika Kokay. Quero me associar ao discurso de V.Exa., colocando a importância de o poder público assumir sua responsabilidade e colocar como prioridade absoluta não apenas o planejamento, mas também a execução das políticas públicas. E que enfrente a questão da família, do adolescente e da criança, que são sujeitos de direitos e merecem ser tratados com respeito, com liberdade e com dignidade.