	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, eu quero dar como lido discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 306, de 2017, à qual nós somos favoráveis por tratar da soberania nacional.
	Segundo essa PEC, devem ser privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e Senador. Estou sendo questionado no meu Estado como se essa fosse a PEC do Prefeito da Capital. Não tem nada a ver!
	Isso está de acordo com a Constituição e está bem fundamentado. Se ele quer ser candidato ao Governo do Estado ou a outro cargo, ele tem que ter a nacionalidade brasileira. Basta ele renunciar à nacionalidade colombiana - como, aliás, ocorre na Colômbia, onde ninguém tem direito nem a candidatar-se se não for colombiano nato -, aí ele poderá perfeitamente ser candidato no Brasil sem nenhuma dificuldade. Ele já é Prefeito da cidade de Palmas. 
	Ninguém está preocupado em propor uma PEC para o Prefeito. Estamos preocupados com a soberania nacional. Falo isso porque fiz curso na área de políticas de estratégia de segurança, defesa e soberania nacional, ministrado pela Escola Superior de Guerra - ESG, em conjunto com a Universidade Federal do Tocantins, e sei do que estou falando. 
	Sei que hoje há uma grande preocupação com as drogas entrando no nosso País, principalmente pelas fronteiras. O Brasil hoje é o segundo consumidor de drogas no mundo. A nossa preocupação é a preservação do nosso Brasil, do nosso território.
	Gostaria que as nossas palavras fossem registradas no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para trazer várias reflexões a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 306, de 2017, a fim de discutir o tema com os cidadãos brasileiros. 
	Estão vinculando a autoria dessa PEC a minha pessoa e, agora, além disso, estão dizendo que essa PEC está servindo para campanha eleitoral.
	Pois bem, quero dizer que não assinei a propositura dessa PEC, porém, ao analisar a proposta, observei que o Deputado Hélio Leite fez um excelente trabalho, na tentativa de preservar a soberania nacional. 
	Eu agora venho a esta tribuna dizer que sou a favor da PEC 306 e vou participar da Comissão Especial que irá discutir a matéria, pois quem me conhece sabe que eu não fico em cima do muro. Quem quiser me vincular à proposta fique à vontade!
	Por que sou favorável à aprovação dessa PEC na Câmara dos Deputados? 
	A proposta se justifica, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já tem o entendimento consolidado, dentro de um parâmetro de razoabilidade, no sentido de que a inclusão no rol de cargos privativos de brasileiros natos dos cargos de Senador da República, de Governador e Vice-Governador de Estado e de Ministro das Relações Exteriores é possível, até porque já houve proposta com semelhante teor, que resultou na Emenda Constitucional nº 23, de 2 de setembro de 1999, que acrescentou no mencionado rol o cargo de Ministro de Estado da Defesa, que não constava no texto original da Constituição Federal de 1988.
	Outro fator que justifica a aprovação dessa PEC é que a proposição "busca ajustar o rol - exaustivo - de cargos privativos de brasileiros natos aos critérios da linha de sucessão/substituição e de segurança nacional, tal como outras Constituições já fizeram".
	A inclusão pretendida reforça o critério "segurança nacional" utilizado pela Constituição Federal para definir os cargos privativos de brasileiros natos.
	Como justificativa para a inclusão do cargo de Senador está o fato de que, entre as competências privativas do Senado Federal, consta a aprovação de chefe de missão diplomática, o que já revela, por si só, a conexão do papel do Senado Federal com a segurança nacional e a defesa dos interesses nacionais nas relações entre os países.
	Para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado, no que toca aos Estados-membros, a conexão com a segurança nacional é, da mesma forma, clara e manifesta, uma vez que 11 Estados brasileiros fazem fronteira com outros países. Quando em jogo a soberania nacional e a integridade territorial do Brasil, nada mais razoável do que restringir os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado a brasileiros natos.
	Quanto ao cargo de Ministro das Relações Exteriores, é conveniente e oportuno inseri-lo, pelas mesmas razões de preservação do interesse e da soberania nacionais.
	Sabemos que o Brasil é o segundo maior consumidor de drogas e a principal rota de tráfico do mundo. Sendo assim, precisamos resguardar a soberania com políticas de combate ao tráfico de drogas. E, dentre as ações pertinentes a esse objetivo, a aprovação dessa PEC é indispensável e necessária.
	As ações de grupos terroristas têm se intensificado no mundo e no Brasil. Temos visto facções criminosas cada vez mais perigosas e que estão associadas a grupos colombianos, bolivianos, paraguaios e mexicanos, entre outras organizações criminosas estrangeiras. 
	Para resguardar a segurança nacional é que vou lutar pela aprovação dessa PEC na Comissão Especial que deliberará sobre a matéria.
	Algumas pessoas vinculam o fato de haver um colombiano naturalizado ocupando cargo público no meu Estado ao fato de eu ter aderindo à defesa da aprovação dessa PEC e alegam motivações eleitorais. Se esse é o problema, fica fácil resolver: é só o Prefeito renunciar à cidadania colombiana e se tornar cidadão brasileiro apenas, até porque na Constituição colombiana e na Lei nº 43, de 1993, art. 29, há limitações aos estrangeiros que tenham dupla nacionalidade. Ou seja, até na Colômbia o cidadão que tem dupla nacionalidade deve optar pela nacionalidade do país em que quer ser político. Qual o problema de esse cidadão renunciar à nacionalidade colombiana? Ele já não é radicado no Brasil? Já não é político? Não vejo nenhum problema, então, com relação a esse fato a que tanto me vinculam!
	Para terminar, quero dizer que como Coordenador de Segurança da Região Norte, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, e pós-graduado pela Escola Superior de Guerra, em curso realizado pelas Forças Armadas e pela Universidade Federal do Tocantins - UFT, na área de políticas de estratégia de segurança, defesa e soberania nacional, tenho conhecimento para dizer que é necessária a aprovação dessa PEC o mais rapidamente possível, pois a demora na sua aprovação coloca em risco a soberania brasileira.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.