PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FÁBIO MITIDIERI (PSD-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um assunto que me causa preocupação e que considero de urgente solução: a duplicação da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe.
	Essa questão está inserida no contexto das obras rodoviárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde já, chamo atenção para um sério problema do PAC: a dificuldade de acompanhamento do andamento das suas obras por parte da sociedade civil.
	Para ilustrar, no mais recente relatório do PAC, divulgado em 29 de fevereiro de 2016, não foi divulgado o andamento das obras. O mesmo ocorre com as informações no sítio do Programa. Com isso, não é possível saber nem se as obras estão cumprindo o cronograma, quais trechos estão com atrasos e quais pararam. Isso se aplica às rodovias de Sergipe. Venho ressaltar que levantamento feito pelo site Contas Abertas, no entanto, mostra baixa execução do programa, em contradição com o discurso oficial do Governo. Considero a transparência o elemento primordial para identificarmos a boa condução das políticas públicas.
	As informações sobre o andamento das obras da BR-101 no estado de Sergipe exigem voltar aos relatórios antigos do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o Relatório do PAC I (2007-2010), a duplicação do trecho Sul da rodovia BR-101 em Sergipe entre Bahia e Sergipe estava em licitação no fim de 2010. Enquanto isso, as obras de duplicação da BR-101 Norte já se encontravam em execução, pois os seus recursos estavam garantidos desde de 2008. Assim, esperávamos que o trecho norte estivesse concluído antes do trecho sul. Porém, não foi o que ocorreu.
	Para que tenhamos uma ideia, no relatório do PAC II (2010-2014), as obras da BR-101 Sul, entre Sergipe e Bahia, estavam contratadas, enquanto as da BR-101 Norte estavam em execução. Curiosamente, o trecho de 71 quilômetros entre as cidades de Aracaju e Estância (BR-101 Sul), iniciado posteriormente ao trecho norte, estava praticamente concluído em 2015. No entanto, esse resultado não pode ser comemorado, pois ainda restam 130 quilômetros a serem duplicados no Estado. Na BR-101 Norte, o trecho entre Pedra Branca e Propriá tem suas obras atrasadas em mais de 4 anos. Já na BR-101 Sul, ainda faltam duplicar 55 quilômetros entre Estância e a divisa com a Bahia.
	No total, as obras do trecho Norte se arrastam há, pelo menos, 6 anos, quando o Governo anunciou pomposamente o início das obras. Enquanto as outras partes da BR não são duplicadas, as já finalizadas começam a sofrer a ação do tempo. Com isso, corremos o risco, ao final das obras, de termos uma rodovia com necessidade de reparos. Não acredito ser um caminho plausível para resolvermos os problemas logísticos do nosso Estado.
	Em relação ao andamento das obras, a situação não é das melhores. Desde 2010, as notícias de que a conclusão da duplicação da BR-101 se aproxima são ventiladas na imprensa. No início de 2010, o Governo Federal pretendia investir cerca de R$ 923 milhões nas obras de duplicação em Sergipe. Para maior celeridade, houve a divisão em cinco lotes de pavimentação e mais quatro de construção de obras de arte especiais (pontes e viadutos) entre a divisa com Alagoas e a divisa com a Bahia. Em todos os contratos havia a previsão de que, além de construir a nova pista, as empresas deveriam restaurar a pista antiga.
	Venho lembrar que, quando o então Presidente Lula foi a Sergipe assinar a ordem de início das obras, o prazo previsto para conclusão era de 2 anos. Ou seja, todas as obras deveriam ser finalizadas em 2012. Entretanto, já se vão 4 anos desde o primeiro prazo. Essa situação mostra a gravidade da falta de planejamento do poder público, incapaz de cumprir os seus cronogramas.
	Devo ressaltar que essas expectativas foram alimentadas pelos representantes dos poderes estatais. Em março e 2012, os Ministros do Transporte e do Planejamento estiveram em Sergipe para acompanhar a obra. À época, os Ministros "mostraram-se satisfeitos com o andamento do serviço, mas identificaram atraso no trecho de reponsabilidade do Exército. Na ocasião, a então Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu que não iria faltar dinheiro para a conclusão da obra".
	Destaco que, em 2013, os prazos foram, mais uma vez, dilatados para 2014. Em 2013, o consórcio Egesa/Emsa deixou a obra e foi substituído pelo 4º Batalhão do Exército. Ao assumir o trecho, o Exército ficou responsável por 51,7 quilômetros da obra, desde Pedra Branca até Propriá. Todavia, já se vão 2 anos desde esse fato e não há evidências de finalização da duplicação.
	Enquanto isso, nota-se a ausência de sinalização na estrada, que acumula acidentes e traz insegurança para os condutores do Estado. Essa situação deve ser resolvida com urgência, diante dos custos sociais envolvidos na manutenção desse cenário.
	Outra dimensão do problema é a presença de falhas nas obras já concluídas, como a do trecho Sul, entre Aracaju e Estância. Desde 2015, há uma cratera na pista recém-entregue à sociedade. Recentemente, em ato de protesto, a população fez um bolo para comemorar o aniversário da cratera.
	Felizmente, nesse caso as autoridades se manifestaram. A obra emergencial da pista começou no mês de fevereiro de 2016. O Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT informou que a obra terá prazo estimado de 150 dias e custo de R$ 4,7 milhões. Ao mesmo tempo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada para melhorar a sinalização do local. Além disso, no orçamento da obra estão previstas algumas ações de melhoria e reforço na sinalização, com o intuito de reduzir os transtornos para os usuários da estrada. Aguardamos com ansiedade o cumprimento desses prazos.
	Esperamos que o Ministério dos Transportes e o DNIT observem com cuidado o andamento dessas obras e tomem as providências devidas para finalizá-las. Os constantes atrasos não devem ser aceitos, pois elevam o custo financeiro e social inerente a tais obras, causando prejuízos à sociedade como um todo. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.