	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, eu queria cobrar deste Parlamento que não fuja à discussão feita na maioria dos países do mundo e que, neste momento de crise econômica, ganha força inclusive em nações mais desenvolvidas como Estados Unidos e Alemanha. Sr. Presidente, trata-se da tributação das grandes fortunas, o único dos sete tributos previstos na Constituição de 1988 sem regulamentação até hoje. Está lá no art. 153:
"Art. 153 Compete à União instituir impostos sobre:
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VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar."
	Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, 27 anos depois, esta lei complementar nunca foi votada aqui, nesta Casa, e até hoje esse imposto constitucional, inscrito na Constituição brasileira, não é aplicado.
	Não adianta fazer mais proselitismo, querer colocar na taxação de grandes fortunas a pecha de uma pauta comunista. Afinal, em países como França, Noruega, Suíça, Índia ele já existe. Até nos Estados Unidos, o grande Tio Sam, as heranças já são tributadas em até 40%.
	No livro best-seller Capital No Século XXI, o economista francês Thomas Piketty, com vasta pesquisa histórica sobre renda e patrimônio, evidencia que o acúmulo de riquezas nas mãos de uma pequena parcela da população é extremamente prejudicial ao capitalismo. Não favorece a meritocracia; ao contrário: quem trabalha e produz ganha menos do que quem tem muito dinheiro guardado.
	O princípio é muito simples, todo mundo sabe o velho ditado: "Dinheiro faz dinheiro". E isso é verdade. O problema é que os donos das grandes riquezas nada precisam fazer com suas fortunas para elas crescerem mais rápido do que o resto da economia, mais rápido do que o salário dos trabalhadores e do que o PIB, de uma forma geral. É isso que tem acontecido hoje em todo o mundo e, mais recentemente, torna-se mais grave no Brasil, com as dificuldades econômicas existentes.
	No momento em que a economia dos maiores países segue estagnada ou com crescimento baixo, enquanto os salários param de crescer, o dono de grandes fortunas pode, por exemplo, comprar barras de ouro - que é um investimento tido como conservador - e ver sua riqueza crescer, em 1 ano, sem nada fazer, 25% - foi quanto valorizou o ouro entre maio de 2014 e maio de 2015.
	A taxação das grandes fortunas pode equilibrar essa conta, fazendo com que o crescimento das fortunas aconteça na mesma velocidade do crescimento da renda do resto da população. Se o milionário quer crescer mais, pegue seu dinheiro e invista na economia real, gerando emprego e renda.
	Vivemos num país muito desigual, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Cinco mil famílias, ou 0,02% dos declarantes do imposto de Renda, são donos de 40% do PIB. Uma alíquota de apenas 1% sobre os patrimônios superiores a 1 milhão de reais poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano e tributaria apenas 5% dos declarantes de Imposto de Renda.
	Além de reequilibrar esta equação que hoje colabora para o aumento da diferença social, o imposto ajudaria o poder público a entregar uma saúde e uma educação de mais qualidade. Tiraria a conta do ajuste do colo do trabalhador e a colocaria nas mãos de quem realmente tem condições de pagá-la.
	Por isso, Sr. Presidente, peço que esta Casa forme uma Comissão Especial e debata com celeridade essa regulamentação. Quem for contra venha para o debate, se posicione. Vamos confrontar as ideias. Mas no momento em que o Congresso que mostrar altivez, com uma pauta própria, que apresente uma pauta diversa, que não atenda apenas ao interesse dos grandes empresários, como foi o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, sobre a terceirização, ou uma pauta de ajuste econômico. Vamos cumprir uma tarefa que a Constituição nos atribuiu e que há 27 anos, Sr. Presidente, este Parlamento está devendo à população brasileira.
	Muito obrigado.