PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar este espaço para discorrer sobre eventos inevitáveis.
Falo sobre os desmandos da natureza. É bem verdade que os fortes ventos, tufões, furacões, os terremotos, maremotos, tsunamis, erupções vulcânicas, fortes chuvas e deslizamentos de terra são acontecimentos que não podemos controlar ou evitar. Quando é chegado o momento no qual a natureza decide se pronunciar de maneira brutal, somente nos resta esperar proteção em Deus.
Porém, também é verdade que no Brasil fomos agraciados com uma terra na qual há poucas dessas manifestações. Nossos maiores problemas se concentram na seca ou no excesso de chuva e suas consequências.
Boa parte das enchentes se dá pela ocupação de áreas impróprias e sem saneamento básico. O descarte de lixo em locais inadequados é outro fator agravante. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apenas 53% das residências no País possuem serviço de coleta de esgoto. Nas cidades com menos de 100 mil habitantes, que perfazem 95% do total, somente 35% das casas são atendidas.
O mais alarmante é que dois terços do volume de esgoto coletado não recebem nenhum tratamento. Quase metade das cidades não faz controle da qualidade da água distribuída. E 43% dos Municípios registraram inundações num intervalo de 5 anos.
Com o período das chuvas e a ocorrência de catástrofes, toda a sociedade se solidariza e procura ajudar da maneira que pode. Claro que há muito trabalho estrutural a ser feito para amenizar os efeitos das cheias, porém, até que possamos agir mais efetivamente nesse sentido, outras medidas podem ser tomadas para diminuir o sofrimento daqueles que perderam tudo.
Este é o caso do Projeto de Lei nº 2.613, de 2011, de minha autoria, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal em caráter conclusivo - o projeto agora segue para o Senado Federal -, que visa isentar os cidadãos que perderam seus documentos civis em locais onde o estado de emergência foi decretado de pagar taxas para a obtenção da segunda via.
Essa é apenas uma forma de minimizar os danos causados pelas catástrofes - muitas outras políticas públicas podem ser criadas para ajudar os atingidos.
O importante é que caminhemos nesse sentido, seja estruturando as cidades com saneamento básico e urbanização, seja facilitando a retomada das atividades de cada cidadão que passou por isso.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.