	O SR. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, o prazer é grande de falar hoje desta tribuna com V.Exa. presidindo-nos, e quero agradecer-lhe as palavras que V.Exa. dirigiu a mim. Na época do Ministério, na realidade, nos 13 meses que passei lá, atendi a mais de 300 Parlamentares, no que estava ao meu alcance nós os atendemos, e pudemos fazer uma parceria muito boa, muito importante, com este Congresso. Obrigado pelas suas palavras.
Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara que nos assistem em todo o País, subo hoje a esta tribuna para falar sobre os efeitos da seca que assola o Semiárido do Nordeste brasileiro. Desde 1559, quando houve o registro das primeiras consequências da seca na Bahia, os brasileiros vêm sofrendo com esse fenômeno climático. De lá para cá, foram registradas no Nordeste 72 secas até 2011, 32 delas plurianuais. E essa seca de agora, de 2012, tem sido considerada pelo Governo da Bahia a pior dos últimos 47 anos. 
Ressalte-se aqui que o fenômeno climático se torna o causador de problemas sociais e econômicos, à medida que provoca prejuízos para a população residente no Semiárido. Quero deter-me um pouco nos efeitos que a seca atual tem produzido em meu Estado, a Bahia. 
O Governo Jaques Wagner, do qual o Partido Progressista participa comandando a Secretaria de Agricultura, que está diretamente envolvida com o problema, tem-se empenhado em ações para suprir as necessidades dos mais de 240 Municípios que já decretaram situação de emergência. Quarenta e três Municípios registraram queda na arrecadação em consequência dos efeitos da seca, que levam à migração de populações.
O Governo Federal destinou R$ 30 milhões para a Bahia para serem utilizados na contratação de carros-pipas, cuja ação está sendo fiscalizada pelos próprios Municípios. A Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA tem investido na conclusão de sistemas simplificados de abastecimento humano rural no Semiárido e em abastecimento urbano. São ações emergenciais de sistemas de abastecimento de água em 92 Municípios, utilizando recursos federais da ordem de R$ 534 milhões, sendo que R$ 314 milhões já estão assegurados junto aos Ministérios das Cidades e de Integração Nacional. Em recursos próprios, a EMBASA aplicou R$ 221 milhões em 68 Municípios.
A falta de comida tem sido enfrentada com a distribuição de cestas básicas, de vales-cestas e doações de alimentos feitas por empresas do setor privado. São 140 mil cestas básicas para a população que, segundo a Defesa Civil do Estado, vão ser entregues às famílias para durar pelo menos 30 dias. Para o gado estão sendo distribuídas 3 mil toneladas de milho, para a alimentação de rebanhos de bovinos, ovinos e caprinos. Para a dessedentação dos rebanhos estão sendo construídas cisternas para o aproveitamento de poços de água salinizada e está sendo promovida a limpeza de aguadas.
	Os agricultores estão em renegociação das dívidas com prorrogação, por até 1 ano, das parcelas vencidas e a vencer dos contratos da safra 2011 e 2012, com autorização do Conselho Monetário Nacional. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste devem começar proximamente a renegociação com os agricultores em suas agências. O Governo Federal liberou três novas linhas de crédito: para agricultores familiares, até R$ 12 mil; para agricultores não familiares, até R$ 100 mil; e para indústria, comércio e serviços, até R$ 100 mil. Todas serão operadas pelo Banco do Nordeste. O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve destinar uma bolsa de R$ 400,00 aos agricultores familiares dos Municípios atingidos pela seca que não aderiram ao Programa Garantia-Safra. Outros 125 Municípios que aderiram ao seguro receberão bolsas no valor de R$ 680,00, que ajudarão 85 mil agricultores castigados pela seca.
	Além disso, o Governador Jaques Wagner inaugurou recentemente a primeira etapa do projeto do Aquífero Tucano. Para ter acesso ao lençol freático, foram escavados três poços de até 400 metros de profundidade e construídos 142,8 quilômetros de redes de abastecimento e mais 2 mil ligações residenciais. Ao todo, 82.932 habitantes que antes dependiam da água de açudes e poços artesianos serão beneficiados. O investimento de R$ 74 milhões fez aumentar a oferta de água para os Municípios de Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Paripiranga e 22 povoados. Todas as cidades da região estão em estado de emergência, devido aos efeitos da seca. A obra terá um total de investimentos de R$ 600 milhões.
	Outra medida de caráter inovador, que decorre de pesquisas, está sendo testada. Para se ter uma ideia do avanço na área tecnológica para mitigar os efeitos da seca, as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente da Bahia estão com um projeto piloto para provocar chuvas artificialmente. O sistema adotado não usa produtos químicos e é aprovado pela ONU. Estão sendo monitorados três povoados de Itaberaba: Guariba, Alagoas e Santa Quitéria, na região da Chapada Diamantina e em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Quatro chuvas artificiais já foram provocadas e aprovadas pelos agricultores locais. O Secretário de Agricultura do Estado Eduardo Salles, do nosso partido, o Partido Progressista, salientou que essa é apenas uma das formas de demonstrar toda a preocupação que as pessoas na Capital têm com o que está acontecendo no interior.
Esse comentário reflete a diversidade de clima na Região Nordeste, que faz com que populações vizinhas vivenciem efeitos completamente diferentes. Na Bahia, Estado de grandes proporções, podemos vivenciar todos os tipos de variações. São três regiões climáticas preponderantes no Nordeste: uma influenciada pelas frentes frias vindas do Sul; outra que atinge a zona costeira, influenciada pelos ventos do Sudeste e distúrbios vindos do Atlântico; e a terceira, que depende das influências da oscilação de temperaturas de superfície entre o Atlântico Sul e Norte, é justamente a que atinge região do Semiárido. Como acontece com as questões climáticas, a situação do Semiárido é complexa, e as suas causas vêm de muito longe.
Minhas senhoras e meus senhores, os Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Piauí e Sergipe enfrentam os mesmos problemas encontrados na Bahia, e seus respectivos Governadores também estão tomando medidas para atuar emergencialmente junto às populações vulneráveis. São mais de 590 Municípios em estado de emergência em todo o Nordeste - 590 Municípios, Sr. Presidente, em estado de emergência em todo o Nordeste!
Ao longo dos anos, os Governos - o Federal, os estaduais e os municipais - e a sociedade civil organizada têm-se dedicado a pensar, traduzir e promover ações, estudos, pesquisas, medidas de convivência com a seca. Podemos citar mais de 2 dezenas de instituições responsáveis, no âmbito federal, por apoio aos vulneráveis à seca e ao desenvolvimento das regiões afetadas, como também responsáveis por estudos e pesquisas climáticas e meteorológicas, entre elas o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCs, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, a Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, a EMBRAPA e outras, em âmbito estadual, como, por exemplo, o Instituto de Gestão das Águas e Clima - INGÁ da Bahia.
	Meus nobres pares, são anos de experiências, estudos científicos e práticas governamentais voltadas para amenizar e prevenir todo esse sofrimento causado pela seca. Muitas dessas ações produziram efeitos importantes, como a política de açudagem, iniciada pelo DNOCS nos anos 60, que possibilitou a transferência de água da estação úmida para a estação seca e, para maior aproveitamento, incentivou a produção de peixes em barramentos. Assim também a política de Perímetros Públicos Irrigados, no final da década de 60, produziu efeitos, ainda que com recursos esparsos e frequentemente como resposta às secas, e o conceito persiste até hoje sendo implantado com sucesso.
	São vários os Ministérios envolvidos com a questão da seca, e gostaria de destacar entre eles o Ministério da Integração Nacional, cujo atual representante, o nobre companheiro Deputado Federal Fernando Bezerra, tem-se desdobrado em sua atuação para tomar medidas emergenciais e estruturantes.
	Apesar de todas essas ações, o problema persiste ao longo dos anos. Perante o exposto, não há como negar que a seca no Nordeste se caracteriza como um grande problema social. O Semiárido tem a maior parte da sua população em condição de pobreza e, portanto, mais vulnerável aos efeitos da seca. A Bahia é detentora de 60% do Semiárido nordestino. A pequena agricultura de subsistência e a praticada por trabalhadores rurais e pequenos produtores formam o conjunto econômico e social de maior vulnerabilidade. Buscar a vocação econômica do Semiárido, com o desenvolvimento de atividades que não a agricultura, ajudaria a minimizar os efeitos da seca na economia.
Se o homem sofre, a natureza padece ainda mais. Os danos ambientais são imensos: desertificação da paisagem, incêndios, morte de espécies da fauna e da flora, afetando a biodiversidade da Caatinga e prejudicando as margens dos rios. Durante os eventos paralelos à Rio+20, que acontece no Rio de Janeiro entre 13 e 22 de junho, será apresentado um documento intitulado Declaração da Caatinga, onde serão cobrados os compromissos políticos institucionais a serem assumidos pelos Governos, pelo setor privado, pelo terceiro setor, pelos movimentos sociais, pela comunidade acadêmica e pelas entidades de pesquisa, visando à promoção do desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga. 
Não nos esqueçamos de que o planeta se encontra num momento de reflexão e ação para prevenir os efeitos das mudanças climáticas. O Nordeste, como as outras Regiões do País, também sofrerá um aumento de temperatura, que refletirá num aumento de evaporação e poderá afetar a disponibilidade hídrica. Pode haver a redução da vazão de diversos rios, inclusive do Rio São Francisco. Isso tudo, com certeza, será debatido na Rio+20, e nós Parlamentares não podemos ficar de fora ou ao largo desse debate; temos de nos preocupar, e cobrar e fomentar as políticas e ações que vão justamente prevenir os efeitos e evitar os problemas que podem surgir ou agravar-se em consequência das mudanças climáticas. 
Hoje já temos no Brasil uma Política Nacional de Recursos Hídricos e um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Agora é preciso incluir uma política nacional de águas para o Semiárido, para garantir uma gestão adequada de águas para o futuro. É importante cuidar da recuperação ambiental e da revitalização das bacias afetadas pelas consequências da seca. Um programa para revitalizar as bacias hidrográficas do Nordeste deve estar contido nos desafios de desenvolvimento regional do Semiárido. 
Cabe aqui uma preocupação especial com o Rio São Francisco. O São Francisco é o terceiro maior rio brasileiro, com nascentes na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e percurso de 2.696 quilômetros quadrados até sua foz, no Oceano Atlântico, na divisa de Alagoas com Sergipe. Sua bacia hidrográfica estende-se pelos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe e pelo Distrito Federal, sendo que a maior parte dela se encontra na Bahia e em Minas Gerais. A bacia corresponde a 70% da oferta de águas superficiais do Nordeste brasileiro.
Está em andamento o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. O projeto encontra-se em fase de construção da infraestrutura, compreendendo dois eixos. O Eixo Norte levará água do São Francisco para as bacias dos Rios Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte e na Paraíba; Jaguaribe, no Ceará; e Brígida e Terra Nova, em Pernambuco. O Eixo Leste levará águas para a Bacia do Paraíba, na Paraíba, e para o Agreste pernambucano. O projeto fará a transposição de 26,4 metros cúbicos por segundo de águas do Rio São Francisco, o que equivale a 1,4% da vazão regularizada do rio. Mais uma vez, o principal desafio para o funcionamento do projeto é estratégico; diz respeito ao estabelecimento de instituições para a gestão da oferta e da demanda e de instrumentos para assegurar a sustentabilidade financeira e administrativa do projeto. Torna-se clara a necessidade de uma gestão integrada, considerando-se todos os aspectos que afetam a questão hídrica e ambiental do Semiárido, diretamente ligados ao combate dos efeitos da seca para as populações vulneráveis. 
Chegou a hora de nós Parlamentares posicionarmo-nos de uma forma mais firme e reivindicarmos uma política específica e permanente, com a destinação de uma fonte de recursos no Orçamento da União para respondermos aos efeitos da seca com medidas rápidas e efetivas e ao mesmo tempo fazermos obras estruturantes de prevenção de riscos e de desenvolvimento da região do Semiárido. 
Caros pares, estamos suficientemente amadurecidos na área do conhecimento e da prática para pautarmos o Executivo Federal. Somos Deputados Federais cuja atuação exige que viajemos por nossas bases no interior, o que nos permite ver de perto a magnitude dos efeitos da seca e os estragos que eles podem causar para a sociedade, para o meio ambiente e para a economia dos Municípios. Por isso, estou aqui hoje para conclamá-los a nos unirmos e sugerirmos ao Governo um PAC para lidar com os efeitos da seca, um PAC da Seca, ou um PAC do Semiárido, em que poderão ser incluídas também medidas para todos os Estados que sofrem com a estiagem, independentemente da região, um PAC para destinar recursos permanentes e pensar de forma conjunta, organizada, as diversas ações que já existem, voltadas não só para o combate dos efeitos da seca, mas também para o desenvolvimento efetivo do Semiárido brasileiro.
Perspectivas...
O Sr. Francisco Escórcio - V.Exa. permite-me um aparte?
O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Em 2 minutos, Deputado.
Perspectivas existem, mas na prática a realidade tem-nos revelado o persistente drama das famílias do Semiárido. Em época em que, infelizmente, alguns Municípios baianos em estado de emergência não poderão realizar as tradicionais e tão esperadas festividades de São João, que tanto contribuem para o fortalecimento da economia, do turismo e da cultura local, podemos relembrar o grande Luiz Gonzaga, que cantava: "Quando olhei a terra ardendo qual fogueira de São João, eu perguntei a Deus do Céu por que tamanha judiação". 
Os efeitos da seca no Semiárido são uma das principais causas de pobreza extrema no Nordeste. A erradicação da pobreza extrema é foco prioritário no Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
O impacto da seca sobre as pessoas é totalmente vinculado à capacidade dos Governos de implantarem políticas e estratégias de resposta às secas. Com isso, torna-se imprescindível, neste momento histórico, uma política efetiva e permanente para a seca e para o Semiárido nordestino. É preciso destinar recursos para construção e limpeza de poços, açudes, aguadas, irrigação de produção agrícola, barragens, controle da distribuição de água, projetos de desenvolvimento econômico, segundo a vocação do Semiárido, que dependam cada vez menos da agricultura, e de desenvolvimento dos núcleos populacionais do Semiárido, de forma que esses cidadãos não precisem migrar de suas terras cada vez que os efeitos da seca se tornem insuportáveis. 
	Tem a palavra V.Exa., Deputado Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado nosso ex-Ministro das Cidades, V.Exa., que esteve à frente de uma Pasta muito importante, a Pasta das Cidades, está exatamente trazendo e traduzindo aquilo que é a ansiedade do povo do Nordeste brasileiro. Quando V.Exa. traz aqui a esta Casa, para que nós pensemos, a sugestão de um PAC destinado a combater a calamidade da seca, V.Exa. tem toda a razão. Gostaria que V.Exa., ao abordar esse assunto, não o abordasse tão somente pelo fato de nós termos o Semiárido. Na minha terra, o meu querido Maranhão, nós temos o Semiárido, próximo à extensão do Rio Parnaíba, mas dentro do Maranhão agora mesmo nós estamos sentindo os efeitos da seca, e lá não é Semiárido. Talvez fosse mais importante, em vez de colocarmos como meta o Semiárido, aprofundarmos mais a proposta, talvez colocando como meta a seca, o que reflete a realidade brasileira, principalmente no Nordeste brasileiro, que é exatamente a da calamidade da seca nas áreas onde temos baixos índices de chuvas, áreas que precisam ser acudidas urgentemente. V.Exa. tem toda a razão quando se preocupa com um tema muito importante, mas muito importante neste Brasil. O Brasil não é só o Brasil de São Paulo, não é só o Brasil do Rio Grande do Sul; o Brasil é de todo brasileiro, e é de todas as Regiões. Eu quero fazer aqui uma homenagem a V.Exa. pelo tema que traz, porque é um tema em que todo o Brasil precisa pensar em conjunto, exatamente para combater. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.
	O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Muito obrigado, Deputado Escórcio. Eu, quando falei da seca, falei da seca no Nordeste e no Semiárido. O Maranhão, o meu querido Maranhão está lá, encravado no nosso Nordeste.
	O Sr. Francisco Escórcio - Muito obrigado.
	O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Muito obrigado pelo aparte. 
Mas acredito na política do bem. Acredito que nós políticos temos a missão de representar os interesses de todos os nossos cidadãos, sobretudo daqueles desafortunados. Conclamo os meus nobres pares para que nós da bancada do Nordeste, que somamos 151 Deputados Federais e 27 Senadores, unamo-nos em prol do PAC da Seca, ou do Semiárido. Vamos juntos cobrar do Governo Federal uma ação organizada, pensando não só nesta seca de 2012, uma das piores de toda a história, mas na vida futura da população do Semiárido, para que esses brasileiros conquistem os direitos básicos garantidos pela Carta Magna e a recuperação da sua dignidade.
	E para finalizar, Sr. Presidente, quero aqui prestar a minha solidariedade aos bravos sertanejos que estão resistindo aos efeitos avassaladores da seca. Quero aqui mandar um abraço e minha solidariedade aos sertanejos de Paulo Afonso, da região de Paulo Afonso e Glória, para os sertanejos que vivem à margem do Rio São Francisco e que têm a CHESF lá, e Paulo Afonso promoveu a redenção do Nordeste; esses sertanejos cederam as suas terras em Paulo Afonso e Glória, na região, para que a CHESF construísse a hidrelétrica no São Francisco que fornece energia para oito Estados.
	Conclamo mais uma vez a bancada nordestina, que pode - pode, sim -, unida, mudar a Constituição. Nós os 151 Deputados Federais e 27 Senadores, nós podemos criar, sim, um PAC do Nordeste, do Semiárido, da Seca, para construir barragens, poços artesianos, açudes, aguadas, cisternas, garantir um crédito mais decente, com juros baixos, com custo baixo, para os pequenos agricultores, para neste momento fornecer recursos para o alimento do gado, do bovino e do caprino; para, neste momento em que os agricultores não podem pagar seu crédito, fazer a liberação de recursos para que eles tenham condições de no futuro fazer o encontro de contas. 
	E quero dizer, senhores, que ver o solo rachar, ver o gado morrer, ver a família sofrer e ainda assim resistir é só para os fortes. Já dizia Euclides da Cunha, autor de Os Sertões, em 1902: "Antes de tudo o sertanejo é um bravo". Estamos aqui, Sr. Presidente, para dar o nosso apoio. Contem com a nossa dedicação. Saibam que nós não mediremos esforços em busca de soluções para garantir um futuro melhor.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Mário Negromonte, eu queria parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. trata da questão da seca no Nordeste, trabalhando não apenas nas questões emergenciais, nas ações emergenciais; V.Exa. quer um PAC para que nós tenhamos ações estruturais para enfrentar de vez a questão da seca no Nordeste. E essa proposta que V.Exa. faz de um PAC para essa situação da seca do Nordeste tem o nosso apoio. Vamos lutar junto à bancada do Nordeste para que de fato possamos ter essa proposta aprovada pela nossa Presidente, que com certeza olha para aquela região e verifica que há necessidade, sim, de a classe política, de a área econômica, de todas as forças sociais e religiosas daquela região unirem-se, na perspectiva de que nós possamos ter uma outra situação. 
Não é que isso vá resolver a questão da seca, mas é preciso que nós possamos conviver bem com a seca, tendo aquilo que é fundamental, que é a água para o consumo humano e para consumo pelos animais, e também que nós possamos, com a irrigação, produzir alimentos, porque, como V.Exa. sabe, no Nordeste chove bem num ano e depois passam 4 ou 5 anos quase sem chover, e em outros anos há seca mesmo, daquelas mais fortes que acontecem na nossa Região.
	Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento, que tem o nosso apoio.
	O SR. MÁRIO NEGROMONTE - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara que nos assistem em todo o País, subo hoje a esta tribuna para falar sobre os efeitos da seca que assola o Semiárido do Nordeste brasileiro. Desde 1559, quando houve o registro das primeiras consequências da seca na Bahia, os brasileiros vêm sofrendo com esse fenômeno climático. De lá para cá foram registradas no Nordeste 72 secas até 2011, 32 delas plurianuais. E essa seca agora, de 2012, tem sido considerada pelo Governo da Bahia como a pior dos últimos 47 anos. 
Ressalte-se aqui que o fenômeno climático se torna o causador de problemas sociais e econômicos à medida que provoca prejuízos para a população residente no Semiárido. E quero deter-me um pouco nos efeitos que a seca atual tem produzido em meu Estado, a Bahia. 
O Governo Jaques Wagner, do qual o Partido Progressista participa comandando a Secretaria de Agricultura, que está diretamente envolvida com o problema, tem-se empenhado em ações para suprir as necessidades dos mais de 240 Municípios que já decretaram situação de emergência. Quarenta e três municípios registraram uma queda na arrecadação em consequência dos efeitos da seca, que levam à migração de populações.
	O Governo Federal destinou R$ 30 milhões para a Bahia para serem utilizados na contratação de carros-pipa, cuja ação está sendo fiscalizada pelos próprios Municípios. A Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA tem investido na conclusão de sistemas simplificados de abastecimento humano rural, no Semiárido, e em abastecimento urbano. São ações emergenciais de sistemas de abastecimento de água em 92 Municípios, utilizando recursos federais da ordem de R$ 534 milhões, sendo que R$ 314 milhões já estão assegurados junto aos Ministérios das Cidades e de Integração Nacional. Em recursos próprios, a EMBASA aplicou R$ 221 milhões em 68 Municípios.
	Outra ação importante é a de gestão dos recursos hídricos. A Polícia Militar, em conjunto com o Departamento de Infraestrutura de Transportes na Bahia - DERBA, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA, a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, tem feito operações de fiscalização do uso dos recursos hídricos. Estão em andamento ações de apreensão de bombas, cancelamento de outorgas e abertura de vazão, que incluem liberação de barramentos de água irregulares, suspensão de captação de água para uso econômico, desassoreamento e limpeza de nascentes, entre outras medidas. 
	A falta de comida tem sido enfrentada com a distribuição de cestas básicas, vales-cestas e doações de alimentos feitas por empresas do setor privado. São 140 mil cestas básicas para a população que, segundo a defesa civil do Estado, vão ser entregues às famílias para durar pelo menos 30 dias. Para o gado estão sendo distribuídas 3 mil toneladas de milho, para a alimentação de rebanhos de bovinos, ovinos e caprinos. Para a dessedentação dos rebanhos estão sendo construídas cisternas para o aproveitamento de poços de água salinizada e está sendo promovida a limpeza de aguadas. 
	Os agricultores estão em renegociação das dívidas com prorrogação, por até 1 ano, das parcelas vencidas e a vencer dos contratos da safra 2011/2012, com autorização do Conselho Monetário Nacional. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste devem começar proximamente a renegociação com os agricultores em suas agências. O Governo Federal liberou três novas linhas de crédito: para agricultores familiares, até R$ 12 mil; para agricultores não familiares, até R$ 100 mil; e para indústria, comércio e serviços, até R$ 100 mil. Todas serão operadas pelo Banco do Nordeste. O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve destinar uma bolsa de R$ 400,00 aos agricultores familiares dos Municípios atingidos pela seca que não aderiram ao Programa Garantia-Safra. Outros 125 municípios que aderiram ao seguro receberão bolsa de R$ 680,00, que ajudarão 85 mil agricultores castigados pela seca. 
	Além disso, o Governador Jaques Wagner inaugurou recentemente a primeira etapa do projeto do Aquífero Tucano. Para ter acesso ao lençol freático foram escavados três poços de até 400 metros de profundidade e construídos 142,8 quilômetros de redes de abastecimento e mais 2 mil ligações residenciais. Ao todo, 82.932 habitantes que antes dependiam da água de açudes e poços artesianos serão beneficiados. O investimento de R$ 74 milhões fez aumentar a oferta de água para os Municípios de Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Paripiranga e para 22 povoados. Todas as cidades da região estão em estado de emergência, devido aos efeitos da seca. A obra terá um total de investimentos de R$ 600 milhões. 
	Outra medida de caráter inovador, que decorre de pesquisas, está sendo testada. Para se ter uma ideia do avanço na área tecnológica para mitigar os efeitos da seca, as Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente da Bahia estão com um projeto piloto para provocar chuvas artificialmente. O sistema adotado não usa produtos químicos e é aprovado pela ONU. Estão sendo monitorados três povoados de Itaberaba: Guariba, Alagoas e Santa Quitéria, na região da Chapada Diamantina e de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Quatro chuvas artificiais já foram provocadas e aprovadas pelos agricultores locais. O Secretário de Agricultura do Estado Eduardo Salles, do nosso Partido Progressista, salientou que essa é apenas uma das formas de demonstrar toda a preocupação que as pessoas na capital têm com o que está acontecendo no interior. 
	Esse comentário reflete a diversidade de clima na Região Nordeste, que faz com que populações vizinhas vivenciem efeitos completamente diferentes. Na Bahia, Estado de grandes proporções, podemos vivenciar todos os tipos de variações. São três regiões climáticas preponderantes no Nordeste: uma influenciada pelas frentes frias vindas do Sul; outra que atinge a zona costeira, influenciada pelos ventos do Sudeste e distúrbios vindos do Atlântico; e a terceira, que depende das influências da oscilação de temperaturas de superfície entre o Atlântico Sul e Norte, é justamente a que atinge a região do Semiárido. Como acontece com as questões climáticas, a situação do Semiárido é complexa, e as causas vêm de muito longe. 
	Minhas senhoras e meus senhores, os Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Piauí e Sergipe enfrentam os mesmos problemas encontrados na Bahia, e seus respectivos Governadores também estão tomando medidas para atuar emergencialmente junto às populações vulneráveis. São mais de 590 Municípios em estado de emergência em todo o Nordeste. 
	Ao longo dos anos, os Governos - o Federal, os estaduais e os municipais - e a sociedade civil organizada têm-se dedicado a pensar, traduzir, promover ações, estudos, pesquisas, medidas de convivência com a seca. Podemos citar mais de 2 dezenas de instituições responsáveis, no âmbito federal, por apoio aos vulneráveis à seca e ao desenvolvimento das regiões afetadas, como também responsáveis por estudos e pesquisas climáticas e meteorológicas, entre elas o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca- DNOCs, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, a Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, a EMBRAPA e outras em âmbito estadual, como, por exemplo, o Instituto de Gestão de Águas e Clima - INGÁ da Bahia. 
	Meus nobres pares, são anos de experiências, estudos científicos e práticas governamentais voltadas para amenizar e prevenir todo esse sofrimento causado pela seca. Muitas dessas ações produziram efeitos importantes, como a política de açudagem, iniciada pelo DNOCS nos anos 60, que possibilitou