	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hildo Rocha, eu o saúdo e agradeço a permuta com a Deputada Janete Capiberibe, do meu partido.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no seu art. 26, estabelece:
		Art. 26 No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
	Quase 30 anos se passaram e esse assunto continua intacto. Eu quero aqui cumprimentar de modo especial a Deputada Luiza Erundina, que é a nossa Presidente da Frente Parlamentar da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e, ao mesmo tempo, saudar o ex-Deputado Constituinte gaúcho Hermes Zaneti, que escreveu o livro O Complô: Como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira.
	Nesse livro, o ex-Deputado Zaneti faz uma narrativa extraordinária, dando uma grande contribuição sobre o complô que envolveu a questão da regulamentação do sistema financeiro brasileiro. O peso das controvérsias foi a todo tempo centrado na questão da limitação das taxas de juros aplicáveis pelo sistema bancário e também o alvo de uma organizada reação dos bancos, diante desse quadro na Constituinte de 1988. Eu quero recomendar a leitura e o estudo desse livro a todos quanto puderem fazê-lo.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu queria deixa aqui algumas interrogações que também o ex-Deputado Zaneti faz em seu livro que, sem dúvida, é algo extraordinário para a reflexão das universidades, das pessoas ligadas aos movimentos sociais e de todos quanto se interessam pelo nosso País. São 30 anos de Constituição Federal. Diversas comissões, frentes parlamentares, fóruns de debate do tema propuseram auditoria.
	Por que essa auditoria não sai do papel? A Câmara dos Deputados, em duas oportunidades, aprovou a auditoria dessa dívida. Tanto a Presidente Dilma como o Presidente Temer a vetaram.
	Não são os 25 trilhões de reais que o Brasil pagou, em 20 anos, a título de juros, o verdadeiro câncer da nossa economia?
	A questão é: uma família que gasta 45% do que arrecada, que é o que o Brasil faz com a amortização dessa dívida, tem alguma possibilidade de sobrevivência? Ou ainda: será que essa dívida não já foi paga? Quem são os credores? Estamos pagando uma conta para quem? E afinal, estamos pagando o quê?

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha através dos meios de comunicação desta Casa.
	Conforme a Constituição Federal de 1988, mais precisamente o art. 26:
		Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
		§ 1º A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
		§ 2º Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.
	O Deputado Federal Constituinte, Hermes Zaneti, é autor do livro O Complô: Como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira.
	Neste livro se encontra uma extraordinária contribuição sobre o complô que envolveu a questão da regulamentação do sistema financeiro brasileiro. E o peso das controvérsias foi a todo tempo centrado na questão da limitação das taxas de juros aplicáveis pelo sistema bancário, e alvo de uma organizada reação dos bancos.
	As reações contrárias à regulamentação voltada para as operações do sistema financeiro teriam desdobramentos incrivelmente audaciosos e nem por isso repelidos. É relevante destacar que o autor, na cuidadosa reconstrução das batalhas que envolveram a Constituição de 1988, lança luz sobre um dos episódios mais surpreendentes e chocantes em relação aos dispositivos constitucionais. Isso quando busca aprofundar a investigação sobre as origens de determinados itens que teriam sido enxertados, e assim incluídos na versão final sem que tivessem passado pelos Constituintes nos dois turnos previstos para a prévia aprovação.
	O livro do Constituinte Zaneti cria um documento muito especial, descrevendo os meandros que envolveram a modelação do esqueleto legal que viria permitir que o mundo financeiro - e o das finanças públicas - pudesse atuar sem regras, sem limites. É um depoimento de quem vivenciou os acontecimentos políticos desde os anos 1980 e participou das lides voltadas para uma Constituinte aberta e democrática.
	São 30 anos de Constituição Federal, diversas comissões mistas, frentes parlamentares, fóruns que debateram o tema, propuserem uma auditoria cidadã da dívida. A Câmara dos Deputados teve em duas oportunidades emendas aprovadas para auditar a dívida, porem vetadas pelo Governo Dilma e no Governo Temer.
	A questão é: como uma família, uma empresa compromete 45% da sua receita com o pagamento da dívida? 
	Mas a dívida já não foi paga? Quem são os credores? Estamos pagando uma conta para quem? O que afinal estamos pagando?
	A auditoria é urgente!
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.