		O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento sobre os juros do cheque especial.
		O spread bancário é um verdadeiro assalto dos bancos. A taxa SELIC está em 6,5%. No entanto, o juro do cheque especial é de 324% em média.
		Os bancos argumentavam que as altas taxas de cheque especial se deviam à inadimplência. Porém, neste momento, a inadimplência está em queda, e os juros continuam nas nuvens, 300%, 400%.
		Então, o spread bancário do Brasil, que é a diferença entre o que se toma e o que se empresta, no nosso País, é um dos maiores do mundo. Em qualquer caso, é sete vezes maior do que a média mundial. Ou seja, o cidadão brasileiro é uma fonte inesgotável de especulação financeira pelos bancos brasileiros.
		Isto aqui é a terra dos bancos.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os juros do cheque especial são um assalto dos bancos! Na atual conjuntura econômica em que vivemos, marcada pela recessão e o desemprego, é um absurdo que o juro do cheque especial não sofra nenhuma queda significativa e que o spread bancário brasileiro continue sendo um dos mais altos do mundo. Segundo constatação do próprio Banco Central (Folha de S.Paulo - 16.04.18), os bancos que atuam no Brasil simplesmente têm ignorado a queda da taxa básica de juros (SELIC, hoje em 6,5%), quando se trata de fixar as taxas de juros de suas transações.
	A taxa de juro cobrada no cheque especial é a evidência mais expressiva desta situação de negligência e descaso por parte dos bancos. Com uma taxa de juro médio de 324% ao ano, as dívidas adotadas por esta modalidade de empréstimo tornaram-se verdadeiramente impagáveis. E as maiores taxas no cheque especial são cobradas exatamente pelos maiores bancos, que se beneficiam da concentração bancária e da falta de concorrência e regulação pública do sistema no Brasil: BRADESCO (290% a.a), BANRISUL (295% a.a), Caixa Econômica e Banco do Brasil (310% a.a), Itaú UNIBANCO (322% a.a), Santander (421% a.a). Um verdadeiro assalto!
	Os bancos argumentam que os altos juros do cheque especial se devem à maior inadimplência desse tipo de empréstimo. Mas este argumento não se sustenta diante da própria tendência de queda da inadimplência e, ao mesmo, não explica por qual razão os bancos mantiveram inalterada a taxa de juros do cheque especial nos últimos meses, segundo constatação do próprio Banco Central, tendo-as mantido em patamares altíssimos, mesmo diante da queda sucessiva da taxa básica de juros e da brutal recessão vivida pelo País. Mas a explicação que os bancos não querem dar é óbvia: simplesmente não querem abrir mão de seus altos patamares de lucros, submetendo a população à rolagem de dívidas impagáveis em plena recessão e num quadro de grave desemprego.
	Além dos juros extorsivos do cheque especial, os bancos no Brasil lucram em demasia por meio da cobrança de infindáveis taxas e especialmente pela cobrança de um spread bancário que está entre os mais elevados do mundo. O spread bancário é a diferença entre a taxa de juros cobrada pelo banco aos tomadores de empréstimos e a taxa de juros paga pelo banco a quem lhe empresta dinheiro, por meio de poupança ou aplicações.
	O spread médio do crédito a juros de mercado, segundo os dados do Banco Central, estava em 35,43% em outubro de 2017, após sofrer uma queda de 7% desde janeiro deste mesmo ano. Um nível de spread que convivia com uma taxa SELIC acumulada de 8,7% neste período. Mas apesar desta queda recente, o atual spread dos bancos continua mais elevado que em dezembro de 2015, quando a SELIC estava no maior nível em uma década, em 14,25% ao ano. Em julho de 2013, no período pré-crise, a diferença entre o que se paga e recebe em juros no Brasil estava em 20,92% - quase 15 pontos percentuais abaixo do patamar atual, em plena recessão.
	Segundo levantamento feito pelo Banco Mundial, divulgada em reportagem do G1, "na lista de países com o spread bancário mais alto do mundo, o Brasil (39,6%) só perdia para Madagascar (45%) em 2016, ilha localizada do sudoeste da África cujo PIB não chega a 1% do brasileiro. Em terceiro lugar, com taxa de spread de 32,5%, aparece o país africano Malawi, com uma distância de mais de 12 pontos percentuais para o quatro colocado no ranking, o Quirguistão, abaixo do qual está a maioria dos países do mundo. O spread brasileiro é sete vezes maior que a média do mundo (5,47%), segundo o Banco Mundial.". (G1 dezembro de 2017).
	Os dados são inequívocos em demonstrar que os bancos não repassam, na mesma proporção, a queda da taxa básica de juros às suas taxas internas. Diante desta situação, precisamos avançar num modelo de regulação que garanta menores taxas de juros nestas transações. É inaceitável que o País, em meio a uma das maiores recessões de sua história recente, permita que os bancos continuem atuando enquanto fonte inesgotável de especulação financeira e ganhos fáceis, em detrimento do emprego, do crédito e do desenvolvimento nacional.
	Muito obrigado.