	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	A convocação das Forças Armadas para pôr fim à baderna e ao vandalismo em Brasília, na última quarta-feira, dia 24 de maio, gerou grande frisson nos esquerdistas, organizadores do que eles chamam de manifestação pacífica. 
	O Exército foi chegando, e os baderneiros desapareceram, dando lugar à paz na Esplanada dos Ministérios. 
	A reação de setores tendenciosos da mídia tentou passar à Nação a ideia de que se tratava de rompimento da legalidade institucional do Estado de Direito, ignorando o fato de que a Constituição Cidadã prevê três níveis de intervenção para e manter a paz social.
	No primeiro nível, as Forças Armadas podem ser convocadas para garantir a lei e a ordem em áreas e por prazo determinado pelo Presidente de quaisquer dos Poderes da República, como estabelece o art. 142 da Constituição Federal.
	No segundo nível, vem o Estado de Defesa, que pode ser convocado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, e justificado ao Congresso Nacional, com vigência de até 30 dias e com restrições de direitos, conforme o art. 136 da Constituição.
	Já no terceiro nível, há o Estado de Sítio, em que o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pede autorização ao Congresso Nacional para decretá-lo, nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou de declaração de estado de guerra, conforme previsto nos arts. 137, 138 e 139 da Constituição Federal.
	Tais dispositivos estabelecem a via constitucional para a garantia da paz na sociedade brasileira e justificam plenamente a medida adotada pelo Governo para pôr fim às ações contra o patrimônio público em Brasília. Servem também para dar segurança e tranquilidade às pessoas decentes que constituem a maioria esmagadora da Nação, além de mostrar às forças do mal, que acreditam que "quanto pior, melhor", que os instrumentos constitucionais serão usados onde e quando for necessário. 
	Portanto, o alarmismo ecoado só pode ter sido proveniente dos mal intencionados comandantes dos baderneiros e vândalos terroristas, os quais também são responsáveis pela devastação ética e moral em que se encontra o País.
	A Constituição, Sr. Presidente, está acima de tudo.
	Muito obrigado.