	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda década do século XXI, os desafios que se colocam perante a sociedade brasileira são enormes, e começam pela premente necessidade de se destravar o crescimento econômico do País. Um crescimento que tem se mantido em patamar muito reduzido nos últimos anos, inferior inclusive ao da maioria das nações emergentes, refletindo o esgotamento do modelo baseado no incentivo ao consumo. 
	Nesse sentido, o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e, sobretudo, à inovação, que já era importante na última década do século XX, tornou-se agora fundamental. Mais do que nunca, a economia brasileira precisa migrar para um modelo de crescimento baseado na produtividade e no investimento, e não mais no consumo.
	Felizmente, o Governo Federal, mesmo que tardiamente, parece ter se dado conta das transformações que se vêm processando em nível global. Concluiu-se, finalmente, que a continuidade do processo de desenvolvimento econômico e social que o País vem experimentando nos últimos anos depende de ganhos de produtividade em todos os setores da economia.
	Na área de saúde, essa realidade é especialmente verdadeira. E não só pelo fato de esse segmento da economia ter sido considerado estratégico no Plano Inova Empresa, mas, também, pelo reconhecimento da tendência de expansão do déficit comercial no setor. Em 2012, a balança comercial do segmento registrou resultado negativo de 3,7 bilhões de dólares, em decorrência, principalmente, do constante crescimento das importações. 
	Não é por outro motivo que o Ministério da Saúde vem buscando formas de reverter o quadro comercial deficitário do setor. Um quadro que é particularmente grave nos produtos de maior conteúdo tecnológico agregado, o que evidencia a baixa densidade tecnológica e a reduzida competitividade da produção nacional na área de saúde. Esse cenário torna patente a urgência da adoção de medidas de fomento à inovação.
	O fomento à inovação na economia brasileira é um processo que vem se desenvolvendo há mais de 15 anos. No período, esse processo já logrou conquistas importantíssimas, como as desonerações tributárias, o marco legal da inovação e a margem de preferência, refletindo uma mudança no cenário de incentivos à produção de produtos para a saúde no Brasil.
	Além disso, o uso adequado do poder de compra do Estado é uma medida fundamental para o ganho de competitividade, a redução do déficit e o aumento das exportações no setor de saúde brasileiro. Essa estratégia evidencia, em um contexto internacional, a qualidade do produto brasileiro e incentiva sua aquisição por outros países.
	Outra dimensão do fomento à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento que demanda foco imediato do poder público diz respeito à falta de incentivos em subvenção econômica. Essa perspectiva, que é essencialmente relevante para o setor de saúde, é fundamental para que o parque produtivo nacional alcance os níveis de produtividade observados nos produtos importados. Somente por meio de ações como essa, o setor empresarial brasileiro conseguirá superar o desafio de se tornar competitivo em âmbito global. 
	Esse, a meu ver, deve ser o objetivo final das políticas de incentivo à inovação no setor de saúde no Brasil. Além disso, é preciso definir um horizonte temporal a partir do qual o parque produtivo brasileiro não mais dependerá das medidas governamentais de proteção e incentivo. É imprescindível que, após esse período, nossas empresas já disponham de plenas condições de competir não somente no mercado doméstico, mas também em âmbito internacional. 
	Porém, para alcançarmos esse patamar, faz-se necessária uma coordenação de esforços entre os principais agentes envolvidos com o tema. Uma coordenação que alie, em uma mesma sintonia, as virtudes do setor empresarial, com sua percepção das necessidades do mercado, do setor público, com sua capacidade de financiamento de longo prazo, e as virtudes das instituições de pesquisa, essenciais na formação de recursos humanos.
	Além disso, considero fundamental a adoção de medidas direcionadas especificamente para o fomento às pequenas empresas. Os atuais programas governamentais de fomento à inovação na área de saúde, além de serem escassos, não incentivam adequadamente as empresas nascentes. 
E o que é ainda mais preocupante: a maioria deles comete o erro crucial de submetê-las a exigências e condições desproporcionais, como demandar o prazo mínimo de 1 ano de existência para que a entidade possa se habilitar a participar dos processos de seleção. Para tornar a situação ainda mais complexa, não raro o prazo de análise das propostas chega a demorar 9 meses, em razão da excessiva burocracia dos órgãos públicos envolvidos.
	É evidente que essas limitações desestimulam o que, em âmbito internacional, é visto como um dos principais focos de inovação, que são as pequenas empresas, notadamente as geradas no seio de grandes universidades, nas quais o tempo de maturação dos projetos é variável fundamental para o sucesso desses empreendimentos.
	É importante ressaltar também que as recentes movimentações do Governo para estimular a inovação na economia brasileira estão centradas essencialmente na disponibilidade de recursos. No entanto, disponibilidade de recursos, por si só, não é capaz de solucionar todos os problemas que travam a inovação na economia brasileira, inclusive na área de saúde.
	É preciso atacar com vigor a burocracia que causa morosidade no acesso das empresas aos recursos financeiros disponíveis, além de promover uma melhor interface de cooperação entre os pesquisadores brasileiros, as instituições de pesquisa e o setor empresarial.
	É fato que a criação da EMBRAPII - Empresa Brasileira de Inovação Industrial, no âmbito do Inova Empresa, é uma resposta aos desafios que são colocados. Temos a firme expectativa de que a instituição terá um papel crucial nesse esforço de promover a inovação no País, no cumprimento da sua missão de centralizar a gestão de recursos financeiros e coordenar uma melhor interação entre instituições de pesquisa e o setor empresarial.
	Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.