	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça divulgou pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisa Judiciária que revela que nossa Justiça trabalha para poucas pessoas e que dos cem maiores litigantes do nosso País o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS é o maior, com 22%. Depois vem a Caixa Econômica Federal, outro órgão estatal, com 8,5%, e a Fazenda Nacional, com 7,4%. 
Quis destacar esses dados, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para demonstrar que há algo errado. Ou estamos fazendo leis que a população não entende e, com isso, acaba-se levando a uma posição contra o Governo, ou o Governo está distorcendo as leis que estamos fazendo, provocando essas disputas judiciais.
	Elaborei projeto de lei da desaposentação e da despensão, que tenta minimizar um pouco esse conflito, porque o aposentado hoje paga o INSS por algo que ele não terá mais direito a receber. Na Justiça de São Paulo e de todo o Brasil há várias decisões judiciais dando ao aposentado o direito de recompor a sua aposentadoria, tendo como base aquilo que ele continuou contribuindo depois de aposentado, ou então, com a morte do aposentado, haja a despensão, para que a viúva possa receber uma aposentadoria adequada, condicionando-a também àquela parte paga após a sua aposentadoria.
	Sr. Presidente, esse estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça é importante, porque demonstra que nós temos que ter um olhar melhor. Se nós quisermos fazer um planejamento em gestão do Poder Judiciário, naturalmente, há uma maneira de reduzir isso.
	Ontem e hoje, em São Paulo, está havendo um encontro entre todas essas pessoas para buscar solução, para ver como agilizar isso. E é preciso que se agilize. E é preciso que o Governo não tenha como norma, como tem hoje, recorrer contra tudo e contra todos. O Governo tem que aceitar que frequentemente erra, e erra muito. Por isso, precisa aceitar as decisões que são tomadas, e não recorrer até a última instância, apenas protelando o pagamento de quem tem direito.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.