	O SR. MARCELO MATOS (PDT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido o meu discurso.
	O Rio de Janeiro está próximo de sediar a Rio+20, importantíssima conferência sobre meio ambiente da Organização das Nações Unidas.
	Uma das notícias mais recentes refere-se ao aterro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. O aterro de Gramacho é considerado um passivo ambiental que atormenta o Rio há 36 anos.
	Neste mandato, Sr. Presidente, apresentei três projetos voltados para a questão ambiental. Um deles é o Projeto de Lei nº 1.253, de 2011, que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos, o FUNALIXO, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
	Eu gostaria que V.Exa. recebesse como lido o meu discurso, na íntegra, Sr. Presidente, e ele fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Rio de Janeiro está próximo de sediar a Rio+20, importantíssima conferência sobre meio ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU). A imprensa tem noticiado diversas ações e iniciativas voltadas à preservação ambiental, e o tema ganha mais força por conta da conferência. Uma das principais e mais recentes notícias refere-se ao aterro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que será fechado nos próximos dias.
	O anúncio foi feito esta semana pelo Prefeito Eduardo Paes, que reconheceu que a cidade ainda tem "muito a caminhar" para atingir índices aceitáveis de reciclagem. Os resíduos que iam para o aterro de Gramacho serão transferidos para o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, que passará a receber cerca de 7.500 toneladas de lixo por dia, entre lixos domiciliares e aqueles resultantes da varrição de ruas. Outras 2 mil toneladas por dia vão continuar indo para o aterro de Gericinó, na Zona Oeste. Nesses aterros, chamados de sanitários, o lixo é compactado e enterrado, e o chorume - substância líquida resultante do processo de degradação da matéria orgânica - tratado.
	O aterro de Gramacho é considerado um passivo ambiental que atormenta o Rio há 36 anos. Em reportagem veiculada no último dia 14 de abril, pela Rede CBN de Rádio, o jornalista André Trigueiro fala que este era o pior lugar do mundo para despejar resíduos. A reportagem cita que Gramacho, considerado o maior aterro do Brasil, apresentava um histórico de erros ambientais, em função de sua localização entre dois rios da Baixa Fluminense, sobre um manguezal e às margens da Baia de Guanabara. Vale a pena ouvir a reportagem. Aproveito para parabenizar o jornalista pela abordagem e dizer que o problema da destinação do lixo é sério e precisa de maior atenção por parte das autoridades.
	Outro aspecto abordado pelo jornalista é que, com a transferência do lixo para Seropédica, estima-se que 15 mil pessoas que vivem da catação do lixo, fiquem sem fonte de renda. Assim, quero destacar também a necessidade de uma atenção especial a essa comunidade, notadamente no que se refere, como bem diz a matéria, à questão da qualificação profissional, tema que venho focando insistentemente neste Plenário.
	Da parte do meu mandato, tenho três projetos voltados para a questão ambiental. Em sendo aprovados por esta Câmara, todos serão instrumentos importantes para a preservação do ambiente e a melhoria da qualidade de vida não apenas da população fluminense, mas de todo o País.
	Um deles é o Projeto de Lei nº 1.253, de 2011, que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos, o FUNALIXO, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa e que agora passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
	Considero que a destinação correta do lixo, principalmente o lixo hospitalar, é uma medida muito importante e que precisa ser adotada em todas as instituições de saúde. Essa é uma ação que vai gerar mais saúde para a população.
	O projeto tem seu foco na gestão do lixo urbano e no tratamento adequado de resíduos sólidos e hospitalares. Dados estatísticos apontam que, no Brasil, 228 mil toneladas de lixo urbano são geradas, em media, por dia, das quais cerca de 2% produzidos em estabelecimentos de saúde. Desse total, entre 10% e 25% representam risco à saúde.
	Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 21% dos Municípios depositam o lixo hospitalar no meio ambiente, sem nenhum tratamento; 37% não coletam os resíduos de saúde de maneira separada e diferenciada; e 28% os queimam a céu aberto ou dão outros fins considerados inadequados ou insalubres. Esses dados indicam que o País se ressente, nitidamente, de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, com vistas à redução da geração de resíduos, à reutilização e reciclagem, com regras claras e responsabilidades compartilhadas entre o poder público da União, dos Estados e dos Municípios e a iniciativa privada acerca dos vários tipos de resíduos produzidos, inclusive os oriundos dos serviços de saúde.
	Neste sentido, propusemos a criação de um fundo específico ao qual possam ser destinados recursos para, de forma transparente, promover o financiamento de projetos voltados à pesquisa de novas tecnologias, tratamento, coleta e implantação de sistemas de destinação de resíduos sólidos e hospitalares urbanos.
	Outro projeto por mim apresentado é Projeto de Lei nº 640, de 2011, que institui diretrizes para a reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil, que aguarda constituição de Comissão Especial, já que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 1.739 de 2007.
	O aumento populacional se reflete diretamente na produção de resíduos e, assim, intensifica o problema da destinação desse lixo. No Brasil, são produzidas toneladas de entulhos na construção civil. As grandes cidades possuem sérios problemas relacionados à destinação desses resíduos, principalmente após a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que proíbe os resíduos da construção civil e de demolições no mesmo aterro de resíduos domiciliares.
	Assim, a reciclagem dos entulhos da construção civil se torna a melhor forma de evitar prejuízos à natureza, mas, apesar de seu baixo custo e técnica simples de reciclagem, ainda é pouco utilizada. Alguns Municípios, como São Paulo, Londrina, Belo Horizonte, Ribeirão Preto e São José dos Campos, já gerenciam esse tipo de resíduo. Acredita-se que a construção civil seja responsável por até 50% do uso de recursos naturais em nossa sociedade, dependendo da tecnologia utilizada, e que a produção de agregados com base no entulho pode gerar economias de mais de 80% em relação aos preços dos agregados convencionais.
	Nosso projeto de lei visa estimular as empresas que desenvolvem ou utilizam de tecnologia para a reciclagem, assegurando-lhes a participação em processos licitatórios com o poder público. Assim, poderemos incentivar a reciclagem na construção civil e, principalmente, a destinação dos resíduos reciclados para a construção de casas populares, serviços de pavimentação de vias públicas e outras obras públicas em geral.
	Por fim, apresentei também o Projeto de Lei nº 655, de 2011, que altera a Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para destinar parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos Municípios formadores da respectiva bacia hidrográfica.
	Os grandes rios e bacias hidrográficas do Brasil são formados a partir da contribuição de pequenas nascentes e riachos, localizadas em pequenos Municípios, muitas vezes pobres. Essas bacias são importantes fontes de água para cidades, indústrias e hidrelétricas e, dessa forma, nada mais justo que uma parcela da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinada aos Municípios cujos territórios contribuem para a formação da respectiva bacia hidrográfica. Mais justo ainda que as cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tenham prioridade no recebimento desses recursos. Também este projeto aguarda criação de Comissão Temporária, já que se encontra apensado a outros projetos. Assim, esse projeto de lei visa implantar um novo critério de destinação da cobrança pelo uso de recursos hídricos, tendo como foco estimular a ação municipal.
	Era esse o registro que gostaria de fazer hoje, cumprimentando o jornalista André Trigueiro e a CBN pela excelente abordagem, tanto do ponto de vista ambiental como educacional e social, do tema enfocado. Peço que seja registrado nos Anais desta Casa o link para a sonora da reportagem veiculada pela CBN.
	Muito obrigado.

LINK A QUE SE REFERE O ORADOR
	A matéria pode ser conferida no site da CBN: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/andre-trigueiro/2012/04/14/DESTINO-DO-LIXO-NO-RJ-ERA-O-PIOR-LUGAR-DO-MUNDO-PARA-DESPEJO-DE-RESIDUOS.htm
	Mais sobre André Trigueiro em: http://www.mundosustentavel.com.br/andre-trigueiro/