	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - É de 3 minutos o prazo para a minha questão de ordem.
	Sr. Presidente, V.Exa. está agindo ao arrepio do Regimento ao manter ou prorrogar uma sessão extraordinária.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu não prorroguei, eu não prorroguei. Eu convoquei uma nova sessão!
	A SRA. ERIKA KOKAY - Ou abrir outra sessão extraordinária.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu convoquei.
	A SRA. ERIKA KOKAY - V.Exa. me permite falar, Sr. Presidente?
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Qual é o artigo, nobre Deputada?
	A SRA. ERIKA KOKAY - Eu lhe digo: art. 67.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está bem.
	A SRA. ERIKA KOKAY - O art. 67 diz:
"Art. 67. A sessão extraordinária, com duração de quatro horas, será destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia."
	Ora, nós tivemos uma sessão extraordinária que perpassou toda a manhã desta quarta-feira, em que não houve Ordem do Dia. Portanto, não faz sentido convocar outra sessão extraordinária, se não houve deliberação ou se não houve o cumprimento do art. 67 no que diz respeito à sessão anterior.
	Além disso, Sr. Presidente, na pauta da semana está escrito: "27 de abril de 2016, quarta-feira" - hoje, portanto -, "Sessão Ordinária Deliberativa às 14 horas". Isso não foi cancelado pela fala do Presidente. Ao contrário. No dia de ontem, aquele que ainda é Deputado e ainda é Presidente desta Casa, o Eduardo Cunha, literalmente usou a seguinte argumentação: "Pelo adiantado da hora, porque nós havíamos combinado o encerramento da sessão, nós vamos encerrá-la e convocá-la para amanhã, pela manhã, para votarmos os projetos de resolução. E a pauta seguinte, à tarde, continuará com a medida provisória".
	Essa foi a fala daquele que ainda é Presidente desta Casa - espero que não por muito tempo - no que diz respeito ao dia de hoje, absolutamente coadunada com a pauta que foi divulgada na semana, que aponta para hoje, dia 27, à tarde, a realização de sessão ordinária. Ordinária!
	V.Exa., entretanto, Sr. Presidente, ferindo o art. 67, prorrogou ou convocou uma nova sessão extraordinária para apreciar matérias constantes da Ordem do Dia, que não foram apreciadas porque nem se iniciou a Ordem do Dia durante toda a manhã deste dia 27.
	Sr. Presidente, gostaria apenas que não se ferisse este Regimento, já que aqui as pessoas têm ferido a Constituição Federal impetrando golpes - porque, se não há crime de responsabilidade, não pode haver impeachment. Por isso sugiro - e esta é a questão de ordem - que se encerre a sessão extraordinária e se chame uma sessão ordinária, como está previsto na pauta da semana.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nobre Deputada, previsão de pauta não significa que é a pauta. Lá está dizendo que pode surgir alteração. Eu estou com a ata da sessão anterior, e ela é clara: "Às 21 horas, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e convocou Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 27 de abril, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Resolução nºs 8, de 2007; e 134, de 2016. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação".
	Então, encerramos a sessão extraordinária, convocamos outra extraordinária e é isso o que vamos fazer, com a mesma pauta. Está certo? (Manifestação no plenário.)
	Leio aqui: "Pauta prevista para o dia 26: sujeita à alteração". Está aqui na Câmara dos Deputados.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Gostaria de fazer outra questão de ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Neste momento já acabou. Era isso, Deputada.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer uma questão de ordem?
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Depende. Se for sobre o mesmo assunto, eu não vou permitir.
	A SRA. ERIKA KOKAY - O art. 114 do Regimento Interno...
	V.Exa. tem de cumprir o Regimento. Acabei de ler as palavras do ainda Presidente desta Casa e ainda Deputado Eduardo Cunha, que diz que, na parte da tarde, nós retomaríamos a discussão da medida provisória.
	Medidas provisórias, Sr. Presidente, devem ser apreciadas nas sessões ordinárias. Podem até ser em sessões extraordinárias, em momentos absolutamente extraordinários, o que não é o caso.
	Sr. Presidente, o art. 114, em seu inciso IV, diz que há que se observar a disposição regimental. V.Exa. não tem observado o Regimento.
	Aliás, está a cada dia mais claro que esta Casa fez um acordo para impetrar um golpe contra a Presidência da República e para salvar o ainda hoje Presidente desta Casa...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, quero apenas mais 1 minuto. V.Exa. não pode tirar o tempo que me é devido e assegurado no Regimento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Quando der 1 minuto, V.Exa. não falará mais.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, falarei todas as vezes que me permitir o Regimento e que as minhas ideias e a minha convicção de defesa democrática impuserem isso.
	Sr. Presidente, a cada dia está mais claro que se quer aprovar um projeto de resolução para possibilitar, de forma ilegal, mudanças no Conselho de Ética, até porque o Conselho de Ética tem procedimento diferenciado do procedimento das Comissões. Nós não podemos nos apegar ao que diz respeito às Comissões e transportar para o Conselho de Ética. 
	O que está claro, nesta semana, é que esta Casa fez um grande acordo das trevas, das sombras, para impor o golpe à Presidência da República e salvar aquele que ainda hoje é Presidente desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.
	Não há questão de ordem nenhuma a ser respondida. Vou continuar com a sessão...
	Não cabe recurso, Deputada, porque não houve questão de ordem. Eu já indeferi.
	A SRA. ERIKA KOKAY - É claro que cabe, Sr. Presidente...!
	(O microfone é desligado.)