	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, quero encaminhar dois pronunciamentos que peço sejam dados como lidos. 
	Recentemente, uma pesquisa revelou que o Brasil é um dos 12 países mais cobiçados para se morar. Na opinião dos entrevistados, isso se deve ao crescimento econômico na última década e à boa imagem cultural do País.
	Morar no Brasil é muito bom: temos a sexta economia do mundo, o nosso povo é festeiro, a nossa gente é pacífica, o nosso futebol é pentacampeão. Como alguém pode não gostar disso?
	Gostaria de encaminhar este pronunciamento e também parabenizar todos os Deputados pela votação da urgência ontem da matéria relativa à jornada dos motoristas. 
	Com certeza, na terça-feira, vamos votar o mérito desse projeto tão importante, que é o PL 5.943, de 2013.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há exatos 514 anos, com o surgimento das grandes navegações, acontecia a descoberta do Brasil através de uma expedição portuguesa liderada por Pedro Álvares Cabral, em 1500. 
	Mais de meio milênio depois, o Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e conta com mais de 201 milhões de habitantes. 
	É o único País onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e uma das nações mais multiculturais e etnicamente diversas, em decorrência da forte imigração oriunda de variados cantos do mundo.
Recentemente, uma pesquisa revelou que o Brasil é um dos 12 países mais cobiçados para se morar. Na opinião dos entrevistados, isso se deve ao crescimento econômico na última década e à boa imagem cultural do País.
	Morar no Brasil é muito bom: temos a sexta economia do mundo, o nosso povo é festeiro, a nossa gente é pacífica, o nosso futebol é pentacampeão. Como alguém pode não gostar disso? Esse é o nosso Brasil, o Brasil da Copa do Mundo, o Brasil da nossa gente!
	Parabéns Brasil!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as alterações na legislação que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619), vigente há 2 anos, foram assunto do 14º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido recentemente pela Comissão de Viação e Transportes desta Casa. 
	As mudanças e melhorias estão previstas num anteprojeto de lei da Comissão Especial criada para analisar a matéria. Um dos dispositivos mais comentados no encontro foi o que trata da jornada de trabalho dos motoristas, incluindo os profissionais que trabalham no transporte coletivo de passageiros e no transporte de cargas.
	Pela lei em vigor, a carga horária é de 8 horas diárias mais 2 horas extras, o condutor precisa fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro de direção e o intervalo entre as jornadas é de 11 horas. O período de descanso semanal é de 36 horas.
	O projeto da Comissão Especial também prevê jornada de trabalho de 8 horas, mas admite sua prorrogação por até 4 horas extraordinárias. Dentro do período de 24 horas, o projeto de lei assegura o mínimo de 11 horas de descanso, sendo facultado o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de refeição e de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei de Trânsito, garantindo-se o intervalo mínimo de 8 horas ininterruptas.
	O PL 5.943, de 2013, precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Se receber aval da Casa, a matéria será submetida ao Senado. Havendo aprovação do Congresso, o texto segue para sanção presidencial. Nesse sentido, colhi assinaturas de Líderes partidários em um requerimento pedindo urgência na entrada do assunto em pauta, no final de 2013. A mudança não prejudicará o motorista, mas garantirá aos autônomos o direito de trabalharem um período maior, dentro do limite máximo estabelecido de 12 horas. Entendemos que é de importância fundamental alterar a lei o mais rápido possível.
	Muito obrigado.