O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal acaba de adotar importante decisão visando resolver os problemas de estrangulamento do crescente fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros, mediante a aplicação de modelos de concessão à iniciativa privada na administração dos principais terminais de embarque e desembarque. 
O crescimento da nossa economia e do emprego e renda dos trabalhadores, verificado nos últimos anos, modificou completamente o panorama do transporte aéreo no País, com um crescimento, em 2010, da ordem de 23%, enquanto de 2003 a 2009 a expansão girava na casa de 9% anuais. Tudo isso graças principalmente às novas condições das classes C, D e E para adquirir passagens de avião para as mais diferentes localidades do território nacional e também graças às facilidades para a classe média fazer turismo e compras no exterior. 
Nos primeiros meses deste ano, a confirmação da tendência de forte expansão do setor, com mais passageiros nacionais e os oriundos do exterior circulando por nossos aeroportos, impõe projeções que levam a um verdadeiro colapso na infraestrutura aeroportuária do País em futuro nada distante. Imagine-se, então, o que poderá ocorrer durante a Copa do Mundo, daqui a 3 anos, e os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, em 2016, se não houver planejamento e maciços investimentos. 
Em 18 de março último, a Presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória nº 527, criando a Secretaria de Aviação Civil e alternando a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, já com o objetivo de estabelecer nova sistemática de administração para o setor. 
A própria exposição de motivos interministerial, justificadora da MP, dá a verdadeira dimensão dos propósitos do Governo para resolver definitivamente a situação de pleno desconforto que enfrenta a sociedade brasileira, conforme se depreende dos argumentos extraídos daquele documento a seguir transcritos: 
"Um dos mais relevantes elementos da proposta diz respeito à criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria de Aviação Civil, destinada a formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Incumbirá também à nova Secretaria, dentre outras atividades, formular e implementar o planejamento estratégico do setor, elaborar estudos e projeções, elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária e coordenar os órgãos e entidades integrantes do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa. 
A sociedade brasileira há tempos estava a exigir uma ampla reformulação do quadro institucional voltado à gestão da aviação civil. A criação da Secretaria de Aviação Civil representa um importante passo para a construção de um novo modelo institucional em que os vetores segurança, regularidade e pontualidade sejam abordados de forma a garantir um ambiente favorável tanto aos usuários quanto aos prestadores do serviço. 
Outro aspecto importante da iniciativa diz respeito ao enfrentamento da crescente demanda que decorre da expansão do mercado de aviação civil, avultada pela proximidade dos eventos esportivos de grande envergadura que serão sediados pelo País nos próximos anos. Nesse sentido, confere-se à Secretaria a atribuição de promover a harmonização dos planejamentos relativos à aviação civil, à infraestrutura aeroportuária civil e à infraestrutura de navegação aérea civil, com vistas à adequação da capacidade das infraestruturas instaladas à expansão do transporte aéreo. Sob a mesma ótica, é previsto a elaboração de estudos de projeção de demanda, que serão utilizados como referência para o planejamento de médio e longo prazo da aviação civil." 
Pois bem, Sr. Presidente. Na última semana de abril, portanto, pouco mais de um mês após a edição da referida MP 527, o Governo Federal já anunciava que irá lançar, em breve, editais para a concessão de terminais em cinco dos nossos principais aeroportos, visando acelerar as obras necessárias para prestar adequado atendimento aos usuários, com base em previsões atualizadas segundo as quais o Brasil terá, nos próximos anos, um incremento de demanda ainda maior do que as estimativas anteriormente apresentadas. 
Em Cumbica, unidade com o maior movimento do País, a INFRAERO havia previsto realizar obras considerando uma demanda de 27,5 milhões de passageiros, em 2014. Mas em 2010, o número já chegou a 26,7 milhões de passageiros, ou seja, quase o total do movimento projetado para 4 anos depois. O mesmo ocorre em relação a Congonhas e a Viracopos, este na cidade de Campinas, que também amplia extraordinariamente suas operações em virtude do congestionamento dos terminais da Capital e de Guarulhos e, consequentemente, em todos os demais aeroportos brasileiros. 
Sr. Presidente, tais indicadores demonstram que o Brasil é um dos países de maior lotação em aeroportos, com média de 165 passageiros por metro quadrado de área instalada do setor, bem superior à média na Europa, de 143, e nos Estados Unidos, de 127 passageiros por metro quadrado de área dos seus aeroportos. 
Vem, portanto, em muito boa hora a decisão da Presidenta Dilma Rousseff, de promover licitações para concessão de nossos terminais aeroportuários, em conformidade com um dos três modelos definidos: a concessão puramente privada, em que a empresa vencedora fica responsável sozinha pelo projeto e terá remuneração pelos serviços prestados no empreendimento; a concessão mista, pela qual haverá compartilhamento entre o poder público e a iniciativa privada; e a concessão por permuta, ou seja, o setor privado recebe empreendimento rentável em troca do compromisso de realizar investimentos em projetos menos interessantes. 
Há, no entanto, uma lacuna sensível nessa louvável iniciativa do Governo Federal, pois não houve a sinalização de que outros aeroportos importantes, ainda que com fluxos inferiores aos de Guarulhos, Congonhas, Rio de Janeiro e Brasília, serão igualmente objeto de parcerias fundamentais para a sua ampliação e modernização. 
O Aeroporto dos Guararapes, no Recife, Sr. Presidente, é um exemplo de unidade que deve ser imediatamente contemplada com a referida iniciativa, porque apresenta forte crescimento de operações, tendo recebido 6,8 milhões de passageiros em 2010 e projeção de atender 8,9 milhões de usuários em 2014, seja por conta de sediar uma das chaves da Copa do Mundo, seja igualmente em função da crescente atividade turística e econômica do Estado de Pernambuco. 
O Aeroporto do Recife, que passou por obras de melhorias não faz muito tempo, encontra-se, em termos de movimentação de passageiros, no mesmo nível dos de Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e necessita adequar-se já, tal como os demais aqui mencionados, ao forte aumento da demanda por brasileiros e estrangeiros, para poder atender muito bem a todos e preparar-se adequadamente para o grande evento que o Brasil irá realizar daqui a cerca de 40 meses. 
Ficam consignados o meu aplauso e o meu apoio ao projeto recém-anunciado pela Presidenta Dilma, de empreender ações concretas visando à melhoria da infraestrutura aeroportuária no País. Mas fica também, Sr. Presidente, o meu apelo para que os aeroportos de Pernambuco, em especial o de Recife e o de Petrolina, sejam devidamente incluídos nas licitações de concessão a serem realizadas ainda no corrente ano. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.