	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa está aguardando, especialmente nós, da bancada que acompanha os movimentos sociais no campo no Brasil inteiro, que seja aprovada hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
	O que diz a PEC 438, Sr. Presidente? Diz que as empresas ou mesmo os empresários, os pecuaristas, todas as pessoas que trabalham no campo brasileiro, caso estejam envolvidos em trabalho escravo, podem ter suas terras expropriadas. E não compete ao Estado brasileiro fazer qualquer tipo de ressarcimento de benefícios ou coisa parecida pela expropriação, diferentemente da desapropriação por interesse social.
	Assim sendo, Sr. Presidente, acabaremos definitivamente com uma das mais graves feridas do período escravagista do nosso País.
	Tivemos a grata satisfação de saber agora que, por dez a zero, ou seja, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal aceitou a política das cotas para ingresso de pessoas nas universidades do País. Isso é muito importante. Eu considero essa lei muito mais forte do que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.
	Podemos,   , agora, tratar disso. Por quê? O termo empresário rural, a figura da empresa rural foi criada pelo governo militar de Castelo Branco, por conta da revolução verde, e espalhada para o mundo inteiro para que, no campo brasileiro, os mais ricos pudessem tratar a terra de maneira empresarial, com outra forma, com outro sistema. Mas ainda hoje existem pessoas que teimam em continuar naquele regime, nos moldes do que era o Brasil até o século XIX. Infelizmente, essa é a situação brasileira.
	Esperamos, inclusive, que os ruralistas acompanhem essa votação. Não há nada a temer, basta que se comprove ou não a prática, porque essas pessoas não são empresárias. Essas pessoas mereciam cadeia, Sr. Presidente. Elas têm que perder a terra, sim, para que o Brasil supere definitivamente esta mácula chamada escravismo.
	Esperamos que a votação dessa PEC, que já teve a sua aprovação, em primeiro turno, ainda em 2004, seja concluída hoje. Trezentos e oito votos a favor é o número mínimo de que precisamos, mas o bom mesmo seria que pudesse haver a unanimidade desta Casa, dando sinal positivo ao nosso Brasil de que este é um País que quer crescer, de cabeça erguida, superando todo e qualquer limite, toda e qualquer dificuldade, principalmente nas relações trabalhistas de nosso País.
	Escravagismo no Brasil, nunca mais. Esperamos que essa ferida sare por definitivo. Esta Casa tem o dever, a obrigação de dar sua grande parcela de contribuição a esse cenário. 
	Assim sendo, esperamos a votação e conclusão da matéria. O bom é que pudesse ter sido antes, para que, no dia 13 de maio, houvesse a promulgação da PEC. Maio é o mês do trabalhador e da trabalhadora, o mês das mães, o mês das noivas, o momento em que a Lua brilha mais fortemente no ano em todo o planeta. Principalmente, em 13 de maio, comemora-se a libertação dos escravos no Brasil. 
	Pelo fim da escravatura no Brasil, PEC 438 já!