	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também quero agradecer a esta Casa, às Deputadas e aos Deputados que me mandaram abraços de carinho pelo falecimento do meu pai, nessa terça-feira passada.
Quero agradecer a Deus porque foram 107 anos e 8 meses de convivência, e quis Deus recolhê-lo de uma forma muito especial, sem que ele tivesse que ficar doente na cama, dando trabalho ou sofrendo. Graças a Deus, isso, para mim, foi realmente uma grande vitória!
	Um grande homem, João Modesto Elias, o popular Dadá, deixa um grande legado - tenho certeza - de um homem simples, trabalhador, de um mineiro consequente, que pôde honrar o nome de sua família.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores para fazer aqui uma leitura que considero importante para este momento:
		"Com o aumento crescente da violência, ganha força a ideia de se reduzir a imputabilidade penal aos menores de 18 anos, como hoje determinam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
A participação de menores de idade em crimes gera o errôneo pensamento de que é preciso responsabilizá-los de forma mais drástica, de que é preciso reduzir, o quanto antes, a idade penal, aplicando punições mais severas do que as previstas no Estatuto, jogando-os, por exemplo, em penitenciárias para que sejam, enfim, ressocializados. Ao depararmos, em nosso cotidiano, com os meninos armados de faca e metralhadoras a nos tirar a tão sonhada tranquilidade, pensamos que o melhor seria mesmo encarcerá-los e chegamos a questionar quem, em sã consciência brasileira, elaborou uma lei tão permissiva. 
Se nos guiarmos por esses pensamentos tortos, deixaremos de perceber que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz avanços inquestionáveis, ao propor medidas para coibir infrações. São elas: a advertência; a obrigação de reparar o dano; a prestação de serviço à comunidade; a liberdade assistida; e a internação em estabelecimento educacional.
Guiados por nossa perplexidade, diante dos fatos que julgamos ser sempre em maiores proporções do que realmente são, pois menos de 8% dos crimes são cometidos por adolescentes, esquecemos que o simples apoio à família seria capaz de minimizar os problemas em índices consideráveis, esquecemos que a falta de políticas públicas gera o desemprego, a violência, a prostituição, esquecemos que o meio social e os consequentes valores impostos às crianças influenciarão o seu comportamento. 
Uma vez elaborada a lei, julgamos que a solução esteja dada e nos acomodamos no nosso nada a fazer. Parafraseando o poeta, diríamos que, se na primeira noite atiraram uma pedra, mataram o nosso cão e nada fizemos, na terceira noite, quando matarem os nossos familiares e destruírem a nossa casa, nada poderemos fazer, porque nada fizemos até agora. 
Antes, portanto, de se pedir pura e simplesmente a redução da idade penal, é preciso avaliar as consequências, é preciso analisar que direitos e garantias têm sido oferecidos às nossas crianças e adolescentes."
	Sr. Presidente, a leitura que acabei de fazer está no prefácio de uma publicação em 1997, ao tempo em que eu era Senadora da República.
	Fiz questão de fazer essa leitura para lembrar que esta Casa já viveu essa situação. Já vivemos, enquanto Parlamentares, este momento de conflitos em nossa sociedade. Quero crer eu, mulher, mãe, avó, bisavó, que esta não será a solução. Não foi naquela época e não será agora esta a única solução. Estaremos empurrando esses meninos e meninas para a desesperança, porque sabemos muito bem que eles, pelo fato de estarem em unidades fechadas, já são punidos. Elas não passam de pequenos cárceres, desprovidas de uma proteção que institucionalmente é dada aos adultos. 
	Eu digo isso com propriedade, não só porque sou assistente social, mas porque, como Governadora de Estado, pude visitar cada complexo desses. Não fiquei encastelada em meu gabinete. Fui ver as ações que faltavam nas políticas públicas para a proteção e a segurança da população do meu Estado, a segurança dos policiais do meu Estado, a segurança das famílias do meu Estado e a segurança também das famílias das comunidades e dos seus filhos, que nasceram numa outra condição de classe social.
	É por isso que eu venho a esta tribuna, na condição de uma colaboradora, para fazer um debate tranquilo e sereno. Reduzindo essa maioridade penal, não iremos, certamente, resolver essa situação, mas é fato que precisaremos fazer modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, se fizermos modificações e não aplicarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente, eu tenho certeza de que essa juventude que hoje vimos aqui, que chegou a esta Casa, daqui a alguns anos estará nesta tribuna fazendo o discurso que faço hoje, fazendo uma leitura de que as coisas continuam as mesmas. E teremos que reduzir a maioridade penal porque não fomos capazes de aplicar o Estatuto hoje renovado por nós para que se aplique mais punição a essas crianças e adolescentes.
	Eu penso que a miséria já os leva a uma grande punição. Eu penso que a punição de ter que enfrentar criminosos que colocam metralhadoras em suas mãos já é uma punição.
	Mas nós precisamos dar uma satisfação à sociedade; precisamos, sobretudo, dar uma satisfação a essas mães de família que não criaram e não pariram monstros. Elas pariram crianças, e crianças com futuro, com a vontade de que viessem um dia a ocupar esta tribuna, como eu estou ocupando, apesar de ter sido uma menina de rua, apesar de ter sido criada numa favela, apesar de ter conhecido a fábrica de fazer marginais, de conhecer a criminalidade de perto, de saber da falta de opções para fazer uma escolha digna, sem que a gente venda o corpo e seja prostituída. Eu conheço tudo isso.
	Sr. Presidente, para concluir, eu quero dizer a esta Casa que relaxe: vamos fazer uma discussão fora dessas emoções e comoções que ora se apresentam na sociedade. Se assusta esta Casa, assusta-me também, incomoda-me também ver uma criança, ver uma menina ou um menino, um adolescente com arma na mão. Isso incomoda-me, sim.
	Eu quero mudar essa história. Quero mudar, mas não quero mudar apenas criando mais cadeias, criando mais punição. Eu quero aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente; eu quero, sim, dar chance, esperança e oportunidade, para que não tenhamos medo uns dos outros.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)