	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, eu quero lembrar que comemoramos em 25 de abril o Dia do Despachante Aduaneiro, profissional singular que contribui muito para o crescimento do nosso País.
	São mais de 17 mil profissionais em todo o território nacional, que garantem, com seus serviços, um bom desempenho às operações de importação e exportação de mercadorias.
	A figura do despachante aduaneiro existe há mais de 160 anos no Brasil e tem assegurado aos empresários do comércio exterior o cumprimento das obrigações junto aos órgãos intervenientes, bem como maior agilidade na liberação dos processos. Hoje, mais de 90% das operações do comércio exterior brasileiro são realizadas pelos despachantes.
	Nesta oportunidade, cumprimento os despachantes aduaneiros de todo o País, em especial os do meu Rio Grande do Sul.
	Sr. Presidente, volto a um assunto que está na pauta para ser votado. Esperamos que o seja na semana seguinte à do feriado, a semana que começa no dia 6 de maio. Esperamos que sejam definitivamente sacramentadas, votadas nesta Casa as mudanças na nova legislação sobre drogas.
	Como é um assunto complexo, extenso, eu tenho usado esta tribuna para abordar vários de seus aspectos, que ajudam a esclarecer o tema, ajudam a entender melhor a magnitude e a gravidade do problema.
	Nós temos discutido sobre o número de pessoas que vão presas. Quero dizer, Sr. Presidente, que tivemos a alegria de participar de uma reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann, com o Ministro Cardozo, com o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Nessa reunião, com representantes de várias áreas governamentais, inclusive com o novo Secretário da SENAD, foi possível passar a limpo o projeto e nos aproximar de pontos convergentes com o Governo.
	Para nossa alegria, a Ministra Gleisi Hoffmann tomou posição muito firme contra a descriminalização do uso de drogas; a favor da internação involuntária (manifestou essa posição de governo e, claro, pediu que fosse ajustada uma ou outra questão do projeto, mas, na essência, apresentou-se favoravelmente à internação involuntária); a favor das comunidades terapêuticas; a favor de um sistema de avaliação e informação de todas as políticas que são feitas na área.
	Ressaltou algumas dificuldades quanto ao encaminhamento das taxas de cigarros e de bebidas para programas específicos sobre drogas - é uma questão interna do Governo, da área da Fazenda, que tem de ser mais bem detalhada.
	Enfim, basicamente, o Governo brasileiro, o Governo da Presidente Dilma, por intermédio da Ministra Gleisi Hoffmann, aproximou-se muito do que entendemos sejam as medidas importantes para que haja mudanças e avanços nas políticas sobre drogas no Brasil.
	Ficou pendente um assunto, que aprofundaremos com o Ministro Cardozo, da Justiça. É a questão das penas e da definição de traficante, de "mula" - faz o transporte da droga -, de usuário. Nós vamos ter, portanto, mais uma reunião com o Ministro Cardozo.
	Eu digo "nós" porque estávamos juntos, eu, o Deputado Dr. Jorge Silva, do Espírito Santo, que é o Presidente da nossa Comissão Especial, o Deputado Givaldo Carimbão, que é o nosso Relator, nosso grande lutador, grande guerreiro da causa do enfrentamento das drogas no Brasil. Com o beneplácito da Ministra Gleisi Hoffmann, haverá essa reunião específica com o Ministro Cardozo, na próxima terça-feira, quando tentaremos chegar a confluência maior de pontos de vista.
	Quero dizer da minha satisfação de ver o Governo mudando de posição. A posição da Ministra Gleisi Hoffmann não é a do segundo escalão do Ministério da Saúde, da área de saúde mental, nem é a posição de alguns setores do Ministério da Justiça, é uma posição da Presidente, dela, dos Ministros, uma posição firme que vem ao encontro de tudo o que propusemos de essencial no projeto de mudança da lei sobre drogas.
	Eu estou muito contente. Acho que isso também nos vai permitir estabelecer o maior consenso possível quanto ao que pensa o Governo e ao que está realmente estabelecido no nosso projeto de lei desde o início dos debates e que é o que acreditamos ser o melhor para o Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dizer algo no que se refere à discussão sobre número de presos. Diz-se que a lei, depois de ter aumentado de 3 para 5 anos, em 2006, o tempo mínimo de prisão relativamente a tráfico de drogas, encheu de traficantes os presídios, tornou três vezes maior o número de traficantes. Quero deixar claro que, no meu entendimento, não é a causa do aumento do número de traficantes presos a elevação da pena em 60%, de 3 para 5 anos.
	Não é elevação da pena de 3 para 5 anos que aumenta o número de presos em 300%. Realmente, o que aumentou o número de presos no Brasil por tráfico de drogas foi a explosão da epidemia do crack. Foi isso que multiplicou o número de usuários e traficantes de drogas no Brasil e que causou essa situação desesperadora das famílias. São milhões de brasileiros dependentes dessa e de outras drogas. Há uso múltiplo. Normalmente, é difícil achar um usuário ou um dependente que utilize só um tipo de droga. Em geral, usa mais do que uma.
	Pesquisa feita pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP mostra que existem 3 milhões e 8 mil usuários de maconha no Brasil (é uma estimativa, acho que há mais); 2 milhões e 800 mil usuários de crack e cocaína (acho que existem mais, mas é uma base para se raciocinar); e 2 milhões são usuários de crack e maconha, o que mostra a gravidade do problema.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.