	O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de todo o País estão mobilizados, nesta Casa, na esperança de ver concretizada a votação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006.
	Tive a honra de fazer parte da Comissão Especial que proferiu parecer ao referido projeto, inclusive realizamos audiência pública na cidade de Campina Grande para discutir o piso salarial nacional dessas categorias.
	Por diversas vezes utilizei a tribuna desta Casa para exaltar a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias como profissionais fundamentais para a promoção e preservação da saúde da nossa população.
	Mas, apesar da importância do trabalho exercido, os ACSs e os ACEs não vêm tendo por parte de algumas administrações o respeito e o reconhecimento que merecem, razão pela qual, Sr. Presidente, venho mais uma vez apelar à Mesa Diretora desta Casa no sentido de que submeta à apreciação do Plenário o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que teve parecer aprovado na Comissão Especial que o analisou no ano passado. E no início da noite de ontem foi protocolo na Mesa Diretora desta Casa um requerimento subscrito por mais de 400 Deputados Federais pedindo urgência urgentíssima para apreciação dessa matéria.
	Era esse o registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer na manhã de hoje. Informo também que no Município de Campina Grande esses profissionais estão em greve há mais de 1 mês, prejudicando a população, exatamente por falta de diálogo, de respeito a essa categoria. Daí por que a aprovação desse projeto significa dar-lhes dignidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate ás endemias de todo o País estão mobilizados nesta Casa na esperança de ver concretizada a votação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006. Tive a honra de fazer parte de  Comissão Especial que proferiu parecer ao referido projeto, tendo realizado audiência pública sobre o tema na cidade de Campina Grande acerca da instituição do piso salarial nacional dessas categorias.
	Por diversas vezes ocupei esta tribuna para exaltar a importância dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais fundamentais para a promoção e preservação da saúde da nossa população.
	Mas, apesar da importância do trabalho exercido por eles, os ACSs e os ACEs não vêm tendo, por parte de algumas administrações, o respeito e o reconhecimento que merecem.
	Pois bem, tomo como exemplo a minha cidade, Campina Grande. Lá, essas categorias estão em greve desde o dia 22 de março, por tempo indeterminado, para pressionar a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Saúde a lhes dar um mínimo de atenção e a atender às suas reivindicações.
	Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que trabalham 40 horas semanais pleiteiam um reajuste de 20% no valor do custeio, que passou de R$750,00 para R$871,00, com efeitos retroativos a janeiro de 2012, com base no novo salário mínimo, o que, com os demais acréscimos, elevará o salário para R$ 1.084,39; o pagamento do FGTS, que se encontra em atraso desde 2008; a disponibilização de equipamentos de proteção individual; o repasse do incentivo adicional e a concessão de um percentual destinado ao pagamento do risco de vida para servidores da saúde,  entre outro direitos.
	O documento enviado pela Secretaria de Saúde para a Câmara Municipal, o Plano de Cargos e Carreira do pessoal da saúde, não contempla os ACSs e os ACEs que trabalham 40 horas semanais, tampouco atualizou os salários com base nos novos valores de repasse do Ministério da Saúde, o que gera uma defasagem salarial muito grande.
	E não há disposição para o diálogo por parte da municipalidade. A greve não favorece nem os grevistas nem a população, que se vê privada dos relevantes serviços prestados pelos ACSs e ACEs.
	Trago ao conhecimento da Casa esse caso específico de Campina Grande, que é  o retrato do que ocorre em quase todas as cidades do Brasil. Clama-se por condições salariais e de trabalho dignas.
	Aproveito a oportunidade para apelar para a sensibilidade da Presidência desta Casa no sentido de colocar em pauta para votação o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que beneficiará todos, nacionalmente, e do Prefeito e da Secretária de Saúde de Campina Grande, na Paraíba, para que ponham fim à greve dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, não pedindo a declaração da ilegalidade do movimento à Justiça, mas atendendo, por possível, a pauta de reivindicações dessas categorias.
Muito obrigado.