	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui nesta tarde para falar sobre o debate da reforma política que está sendo feito nesta Casa. Ontem, em uma votação importante, dois temas foram derrotados aqui: o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e o modelo conhecido como "distritão".
	Vejam só o momento que nós estamos vivendo. Estamos comemorando esses dois pontos que conseguimos derrotar, quando na verdade deveríamos era estar avançando. Teríamos que estar dialogando com o anseio da sociedade organizada brasileira sobre a importância de uma Constituinte exclusiva, para a população poder debater e decidir sobre o processo político brasileiro. Isso é fundamental, porque algumas demandas nós precisamos debater muito seriamente.
	Por exemplo, a paridade de homens e mulheres no Congresso Nacional, a participação feminina de 50%, para que as mulheres estejam representadas aqui dentro na mesma proporção da sociedade brasileira; e também o corte de raça, que é a negrada ter espaço na Câmara dos Deputados. Mas, da forma como está o nosso sistema eleitoral, quem tem mais dinheiro muitas vezes prevalece na disputa, e muitos daqueles que gostariam de poder contribuir com a sociedade acabam não tendo condições de fazê-lo aqui.
	Outro aspecto que eu acho importante é o limite na quantidade de mandatos de Deputado. Não é possível um Deputado ter 9 mandatos, 10 mandatos, 11 mandatos! Podemos criar uma regra que estabeleça um limite de 3 mandatos, para que haja maior renovação, para que a sociedade participe mais. Isso é fundamental.
	Sr. Presidente, parabenizo a todos aqueles que derrotaram o distritão e também a todos que derrotaram o financiamento de empresas. Agora, a nossa luta é para que o Ministro Gilmar Mendes devolva o processo e, de uma vez todas, fique sepultada essa história de empresa garantir o mandato político no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, aqui na Câmara dos Deputados, conseguimos impedir um grande retrocesso na nossa democracia. Após recusarmos o modelo eleitoral conhecido por "distritão", também negamos o que seria a porta da corrupção no Parlamento: o financiamento empresarial de campanhas. 
	Sem dúvidas, essa vitória anima o povo brasileiro, anima a todos e todas que foram às ruas pedir uma reforma política que garantisse a participação popular. O que estávamos vendo era um alto grau de arrogância e desrespeito, não só com aos Parlamentares desta Casa, mas a toda a população do País.
	O modelo distritão acabava com a possibilidade de votarmos a partir de projetos de País, de programas que orientassem os princípios dos representantes eleitos, e dava lugar para o personalismo na política, o que facilita as relações de coronelismo e impede que as minorias sociais tenham alguma chance no sistema eleitoral.
Já o financiamento empresarial de campanha é inconstitucional e sua aprovação seria o mesmo que aceitar que empresas comprassem votos no Parlamento. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que esse tipo de financiamento é inconstitucional. Aliás, gosto sempre de citar a manobra do Poder Judiciário, através do Ministro Gilmar Mendes, que há mais de 1 ano não devolve o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos políticos. Este julgamento, parado por causa de um pedido de vista do referido Ministro, já tem seis votos a favor da ADI. Agora, mais que nunca, #DevolveGilmar!!!!
Agora temos que avançar nas votações de hoje. A principal trata de garantir o financiamento público de campanha, justamente para garantir a idoneidade dos eleitos. Também é fundamental assegurar a paridade de gênero nesta Casa. Sou a favor de 50% de cota para as mulheres! Elas, maioria da população, têm que ocupar todos os espaços de poder. É assim que se avança na democracia!
Os resultados de ontem mostram a força da mobilização popular. Mesmo com todo o aparato policial colocado nas portas da Câmara para impedir que os trabalhadores e trabalhadoras aqui presentes acompanhassem as votações, toda a campanha contra essa contrarreforma surtiu efeito aqui, com os Deputados. Manifestamos de forma pública que estamos antenados com a proposta de reforma do povo e que queremos que ele esteja aqui conosco para decidir os rumos do País. 
	Justamente por isso, é mais que urgente o plebiscito da reforma do sistema político. Nesse sentido, a proposta da Constituinte exclusiva para esse fim ganha força. Ano passado, centenas de militantes de movimentos sociais e partidos políticos que integram a unidade para a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para a reforma do sistema político entregaram à Presidenta Dilma o resultado de uma pesquisa sobre o plebiscito para a Constituinte. Foram colhidos quase 8 milhões de votos, e mais de 97% disseram "sim" à convocação da Constituinte durante a Semana da Pátria. 
	A Presidenta, na ocasião, defendeu a reforma política e a convocação de um plebiscito oficial e ainda conclamou a população à participação e à mobilização para que se criassem as condições necessárias para a realização da reforma política, a "mãe" de todas as reformas. A Presidenta também considerou ser boa a proposta de realização de uma Constituinte exclusiva.
Agora é hora de tratarmos a reforma política com seriedade e sem golpismos!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.