	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria deixar registrado aqui o que ocorreu em São Paulo na semana passada. A barbárie se instalou no País, e o sensacionalismo da mídia também foi responsável no caso do linchamento e assassinato de Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, mãe de duas filhas.
	Foi um ato bárbaro cometido por um conjunto de pessoas, a partir de um boato insuflado pela Internet, o que resultou no linchamento e assassinato de uma pessoa. Mais do que isso: um tipo de ato que se vem proliferando pelo Brasil inteiro, incentivado por âncoras de televisão, como Rachel Sheherazade, que agora deveria vir a público explicar o que eles estão patrocinando na prática.
	Sr. Presidente, o poder público precisa se manifestar sobre o que está acontecendo. O assassinato de Fabiane não pode ficar impune. Ele exige providências imediatas também da Justiça.
	Não queremos justiça com as própria mãos, Sr. Presidente. O que está acontecendo, esse estímulo à violência, esse estímulo ao justiçamento, a tomar com as próprias mãos o sentimento de fazer justiça, leva a isso que aconteceu com a mãe de família Fabiane Maria de Jesus, um dos maiores absurdos que já se viu neste País.
	É preciso que as pessoas que estimulam a violência, que pregam que se faça justiça com as próprias mãos nos meios de comunicação de massa também se responsabilizem, para que nós possamos verdadeiramente reconstruir a ideia de Estado Democrático de Direito, com direito a análise e julgamento.
	Justiça para Fabiane!
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a barbárie se instala no País, e o sensacionalismo da mídia também é responsável.
	O linchamento e a morte de Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, mãe de duas filhas, por moradores do Bairro Morrinhos, em Guarujá, no litoral de São Paulo, chocou o País. Esse assassinato, que resultou na destruição de uma família trabalhadora, trouxe novamente à tona o alcance trágico que pode ter essa prática nefasta de se fazer "justiça" com as próprias mãos.
	O fato motivador do crime foi uma postagem feita em uma página no Facebook denominada Guarujá Alerta, que divulgou um retrato falado de uma suposta sequestradora de crianças, que seriam utilizadas para práticas de magia negra. Fabiane, confundida com a mulher do retrato falado, foi espancada e arrastada pelas ruas de seu bairro, sem qualquer direito a se explicar ou se defender, chegando à morte 2 dias após as brutais agressões.
	A postagem do retrato falado teve mais de 15 mil compartilhamentos, com pedidos para que as "mães não deixassem crianças sozinhas" e exaltações do tipo "quem pegar primeiro deve encher ela de pau". A fúria e a insanidade coletiva foram tamanhas que a Bíblia que a dona de casa carregava na mão foi vista pelos linchadores como sendo "um livro satânico".
	Foi necessária uma tragédia dessa proporção e visibilidade para deixar claro para o conjunto da sociedade brasileira que não é possível tolerar e não repudiar veementemente a ação de "justiceiros". É preciso ouvir o que têm a dizer agora aqueles que pregaram o "justiçamento", o julgamento sumário e o linchamento diante do que ocorreu em Guarujá. Como se vê, quando não há Estado de Direito, o que prevalece é a barbárie. 
	Infelizmente, o caso do Guarujá não é um caso isolado. Trata-se, na verdade, de uma tragédia anunciada, num país em que esse tipo de crime é crescente, impune e ainda conta com o incentivo de setores da mídia.
	No último domingo, dia 11, a Polícia Civil prendeu três suspeitos de sequestrar, torturar e matar uma mulher por ela ter roubado um pacote de biscoito em Osasco, na Grande São Paulo. As agressões foram gravadas, e o vídeo foi entregue à polícia na sexta-feira, graças a uma denúncia anônima. Ane Kely Santos, 26 anos, morava em uma favela na região, trabalhava como manicure e estava desaparecida desde o dia 25 de abril.
	Na noite da última terça-feira, a estudante de arquitetura Mikhaila Copello, de 22 anos, evitou que a ira de um grupo de moradores da região matasse um jovem que acabara de roubar um celular. Segundo Mikhaila, depois de meia hora a polícia chegou. "O PM entrou e disse: 'Se gosta de bandido, leva pra casa'. E todo mundo bateu palma. Algemaram o cara, que me olhou nos olhos e disse: 'Obrigado'. Comecei a chorar compulsivamente".
	Ao contrário do que aponta o senso comum, linchamentos como o que vitimou a moradora de Guarujá, em São Paulo, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, não podem ser vistos meramente como uma ação irracional. A conclusão é da pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Ariadne Natal, autora de tese sobre casos de justiçamentos sumários ocorridos na cidade de São Paulo e Região Metropolitana, entre 1980 e 2009.
	"Qualquer pessoa que tenha participado do linchamento da Fabiane vai dizer que tinha certeza de que a dona de casa era o mal encarnado, que era preciso linchá-la para expiar o mal que atribuíam a ela. Ou seja, estão equivocadas ao acreditarem fazer justiça, mas não estão agindo irracionalmente", sustentou a pesquisadora, em entrevista à Agência Brasil.
	O assassinato de Fabiane exige providências imediatas do poder público e da Justiça, não apenas para combater essa prática de fazer "justiça" com as próprias mãos, mas também para responsabilizar todos aqueles que incitam tais atos violentos e criminosos.
	Esperamos que agora estejam mais claras para o conjunto da sociedade brasileira as preocupações daqueles que repudiaram a ação dos "justiceiros" do Bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro, que espancaram um menor de 15 anos, amarrado a um poste, uma ação flagrantemente ilegal, de espancamento e tortura, que chegou ao absurdo de ser justificada e exaltada, em apologia aberta ao crime, por profissionais da imprensa em busca de audiência.
	É um retrocesso civilizatório entender que a incitação ao crime está resguardada pela liberdade de expressão e de informação jornalística. O Ministério Público e a Justiça precisam apurar e punir a atitude daqueles que incentivam a violência e a ação à margem da lei. Os meios de comunicação, e particularmente as concessões públicas, não podem operar de forma irresponsável, gerando terror e insegurança com o objetivo de projetar audiência, como aconteceu com o site do Guarujá.
	O compromisso constitucional brasileiro é com a construção de uma sociedade fraterna, justa e solidária. Por isso, não precisamos de mais milícias, grupos de extermino ou "justiceiros". O Brasil precisa, sim, de mais política social, distribuição de renda, acesso à educação, igualdade e direitos.