	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, o Brasil convive hoje com um grande problema - são muitos, mas vamos destacar um: depósitos inadequados de gás Liquefeito de Petróleo, o GLP, o conhecido gás de cozinha.
	O número de acidentes com botijões de gás tem crescido assustadoramente nos últimos anos em todo o País - e aqui, em Brasília, de modo muito especial. Isso demonstra o real risco que os botijões representam. 
Apesar de o gás ser artificialmente odorizado, essa prática, por si só, não é suficiente para evitar os acidentes quem têm sido registrados. 
Temos recebido muitas reclamações, inclusive por e-mail e por telefone, de moradores de Brasília sobre a situação do depósito de gás de forma inadequada.
O problema dos botijões agrava-se pelo crescimento da informalidade e da clandestinidade dos vasilhames que possuem marca diferente das distribuidoras autorizadas, retirando do consumidor a garantia de segurança sobre as condições dos botijões.
	No meu Estado, Santa Catarina, há uma lei de autoria deste Deputado, quando era Deputado Estadual, que obriga as empresas a venderem botijão somente com o seu gás. Elas não podem usar a marca de um e vender a marca de outro. É da Liquigás, tem que vender gás da Liquigás. Não pode a Liquigás vender gás da Eligás. É uma forma de evitar esse tipo de acidente.
	Em outubro de 2011, no Rio de Janeiro, o estoque clandestino e o uso ilegal de cilindros causou uma explosão que matou 3 homens, deixou 3 em estado grave e feriu 17 pessoas. O impacto quebrou janelas até o nono andar do edifício Riqueza. O deslocamento de ar projetou um dos corpos a 35 metros de distância. 
O Corpo de Bombeiros local informou que é impossível fiscalizar, um por um, cada estabelecimento da cidade e pede ajuda aos consumidores: ao sentirem cheiro ou alguma coisa estranha, denunciem!
	O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo aponta que grande parte dos acidentes é causada por instalação malfeita e manutenção inadequada dos botijões. 
O armazenamento do botijão requer cuidados especiais. É necessário que seja guardado em área ventilada para que, em caso de vazamento, o gás não fique concentrado no local e não ofereça risco de explosão ou asfixia. O adequado armazenamento pelos revendedores desse produto é fundamental. 
O capitão do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte disse que há uma série de critérios para o armazenamento do gás liquefeito de petróleo. Em uma área de mil metros quadrados, por exemplo, deve haver um limite para o número de botijões. Além disso, o muro da área deve ser alto, para proteger a vizinhança.
	A comercialização e o armazenamento do gás exigem atenção maior por parte das autoridades. Assim sendo, é de grande importância que o depósito seja o mais adequado possível. A segurança de quem comercializa é tão importante quanto a de quem vive ao redor do estabelecimento que armazena, transporta, vende e revende os botijões.
	Por essas razões, faz-se necessária uma norma federal que regulamente a matéria.
	Nesse sentido, Srs. Deputados, foi apresentado o Projeto de Lei nº 3.933, deste ano, de nossa autoria, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás em todo o território nacional. 
De acordo com a proposta, o local de armazenamento dos botijões deve ser térreo, podendo dispor de plataforma para carga e descarga de caminhão. Em nenhuma hipótese, é permitida a existência de porão ou qualquer compartimento em nível inferior ao do armazenamento.
	Quando a área de armazenamento for coberta, a proposição estabelece que a edificação deve ter pé direito de três metros e deve ser construída com material resistente ao fogo. 
A proposta estabelece, ainda, que as instalações para o armazenamento do gás devem estar a 100 metros de distância de locais de grande aglomeração de pessoas, tais como escolas, hospitais, igrejas, cinemas, teatros, estádios etc. 
Registre-se, por fim, que as instalações para armazenamento de até quatro botijões, cheios ou vazios, não estão sujeitas a essas regras.
	Estamos certos de que a aprovação do Projeto nº 3.933, de 2012, será um grande avanço normativo do Brasil e significará uma grande redução no número de acidentes. Muitas vidas serão poupadas!
	Nós contamos com todos os Deputados desta Casa para a aprovação desse projeto de lei, que reputamos de muita importância. Conclamamos os nobres colegas desta Casa a cerrar fileiras na defesa de uma maior segurança no armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. Essa segurança, sem dúvida, será obtida com a aprovação de nossa proposição.
	Deputada Jaqueline Roriz, eu recebi muitos telefonemas aqui de Brasília. Houve até um cidadão que disse que nós, Deputados, deveríamos tomar providências, haja vista que o Governo do Distrito Federal não as toma. E fazia uma série de reclamações. Dizia ele: "Nós assistimos à TV Câmara e vemos Deputados se pronunciarem. Faça um pronunciamento, Deputado, e peça aos seus colegas Deputados que alertem que aqui em Brasília o gás é comercializado de forma totalmente absurda." 
E é verdade. Quando estou aqui, nos finais de semana, percorro o comércio e constato que se vende gás na rua como se fosse a coisa mais comum do mundo. Não há nenhum critério em termos de segurança.
	Aqui citei o exemplo do Rio de Janeiro, mas poderíamos citar vários outros exemplos.
	Desta tribuna eu faço este alerta para que as autoridades, Governadores e Prefeitos, tomem essas providências. 
	Já apresentamos um projeto de lei. Lá no meu Estado, Santa Catarina, fui autor de um projeto proibindo que uma empresa comercialize gás de uma outra empresa, como ocorre nos postos de gasolina. Cada posto de gasolina tem que ter a sua bandeira; não pode ter, como diziam os revendedores de combustível, uma bandeira branca: "Posso vender gasolina de qualquer bandeira no meu posto, porque aqui quem manda sou eu". Não é bem assim!
	Com o gás é a mesma coisa. Nós precisamos oferecer segurança à população. Nós temos que oferecer segurança para evitar os acidentes que têm acontecido pelo Brasil inteiro.
	Portanto, esse é um projeto que nós refutamos de muita importância. 
Inclusive, requeiro à Presidência, ao nosso ilustre Deputado Izalci, que neste momento preside tão bem esta sessão, que determine a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil para alertar todo o País. 
Às vezes, requeremos publicação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil não para aparecermos e dizer que é de autoria deste ou daquele Deputado. É para alertar a população para o fato de que esta Casa está preocupada com a segurança do povo, e que este faça reclamações: que vá aos Prefeitos, aos Governadores, ao PROCON, à delegacia de polícia quando encontrar depósito de gás que não ofereça as mínimas condições.
	Por isso, Sr. Presidente, eu queria solicitar a V.Exa. que determine aos órgãos de imprensa desta Casa divulgação este pronunciamento para o Brasil inteiro, chamando  atenção da sociedade, porque, como eu sempre digo, Srs. Deputados, às vezes a sociedade também tem culpa, porque não ajuda e espera que o Governo faça tudo. Não! A sociedade precisa cobrar, precisa exigir: "Em tal lugar existe depósito de botijão de gás de forma ilegal, o que pode causar acidente". Só ficamos atentos quando acontece, Deputada Jaqueline! Quando acontecem os acidentes, ficamos deveras preocupados. Mas antes que eles aconteçam, talvez possamos evitar se chamarmos atenção para o problema, se alertamos a população; se dissermos para a população: "Vão às delegacias de polícia reclamar que lá o depósito de gás não oferece condições mínimas de segurança, para evitar que haja um desastre e que sejam seifadas as vidas das pessoas por causa de um revendedor de gás relapso e daqueles que têm a ganância de querer ganhar cada vez mais".
	Por isso, é muito importante a divulgação deste pronunciamento. Faço aqui um apelo ao nosso assessor, Dr. Fernando, no sentido de que o divulgue. E que o meu partido também divulgue este assunto, chamando atenção da sociedade, alertando-a para que, quando os depósitos de botijão de gás não estiverem em condições, reclamem à polícia. 
Eu vou fazer a minha parte, Srs. Deputados, e espero que V.Exas. façam a sua, ajudando-nos a aprovar esse projeto de lei, para que a sociedade seja advertida de que os botijões de gás têm que ter boas condições de armazenamento, a fim de evitarmos acidentes como o que aconteceu no Rio de Janeiro, quando três pessoas morreram, pagaram com a vida por deficiência, por incapacidade das autoridades de armazenar em boas condições os botijões de gás. 
	Esse é o nosso papel, Sras. e Srs. Deputados, advertir a sociedade, chamar  atenção da sociedade para que tomem providências e reclamem. E não apenas nós, Deputados. 
	Ouço muitas críticas aos Deputados. Assisto, de vez em quando, a programas do Datena, do Ratinho e de outros apresentadores que metem o pau nos políticos: "O que esses Deputados estão fazendo que não dão jeito na segurança? E não sei o quê... As penas são brandas!" 
Mas eles não chamaram atenção, agora, para o corpo de juristas que quer fazer um absurdo no novo Código Penal ao estabelecer que não é mais crime o uso de drogas. 
	Santo Deus do céu! Onde o viciado compra a droga? A droga não é comprada em farmácia! A droga não é comprada em repartição pública! A droga é comprada de quem? Do traficante. Por consequência, se houver maior consumo da droga, haverá mais traficantes. É uma coisa lógica! Qualquer um entende isso. 
Na minha opinião, o que o corpo de juristas está querendo fazer é um verdadeiro absurdo! Mas eu não vi a imprensa, esses apresentadores de televisão, criticando esse grupo de juristas que vão reformar o Código Penal. 
	É claro! Quem não sabe que a pessoa drogada é uma pessoa doente? Quem não sabe que a droga é um problema de saúde pública? Quem não sabe? Claro que sabemos disso, mas não podemos facilitar. Porque é um problema de saúde pública, que a droga corra à vontade? Não é bem assim! Temos que evitar que o traficante tome conta do mercado. 
	Na Holanda e na Suíça, quem dá a droga é o governo, mas não funcionou - não funcionou. Nesses países o governo tem um cadastro dos drogados, de todas as pessoas que usam a droga, que é uma "doença", entre aspas, porque ninguém é obrigado a usar droga. 
Eu fui fumante, mas deixei de fumar. Ninguém me obrigou a fumar. Fumei porque eu quis. A mesma coisa é a droga. Essa história de dizer que é doença é muito relativa. Às vezes, é falta de vergonha. Às vezes, é falta - e querem fazer aqui a tal lei proibindo a palmada - de rigor na educação. Às vezes, é falta de rigor da educação.
	É outro absurdo: proibir a palmada. Aí, alguém me pergunta: "Quando era criança, seus pais te bateram?" Graças a Deus, me bateram - me bateram! Ai daquele que não apanhou! Eu duvido disso. Qual é a criança que não é malandra? Agredir é outra coisa. Enforcar uma criança é outra coisa. Bater de forma desordenada é outra coisa. Mas para educar, de vez em quando, uma palmadinha, Deputada, é importante. É importante, sim.
	Eu lembro quando eu era gurizão, piá, malandro. No meu tempo, não era palmada, era vara de vime ou cinta. E os pais ainda mostravam: "Você vai apanhar por isso, por isso, por isso e por isso". Eu lembro bem.
	Já vou encerrar, Deputado Izalci, mas me permita contar isto.
	Quando eu tinha 10 anos, tínhamos que ir ao chamado catecismo, à doutrina. Então, ia à missa e, depois, à doutrina. Eu, piazão, gazeei a missa e gazeei a doutrina.
	Meu pai chegou e disse: "Foi à missa?" "Fui." "Quem rezou?" "Frei Albino." "O que ele disse no sermão?" E inventei uma história. "Foi na doutrina também?" "Fui." "Quem deu a doutrina?" "A Irmã Florentina." "Ah, é? O que ela falou, o que ela te ensinou?" E inventei uma história, tudo mentira. Eu tinha ido jogar futebol.
	No dia seguinte, ele mandou um bilhetinho - e eu ainda tinha de entregá-lo à Irmã Florentina, hoje falecida, saudosa memória - dizendo assim: "Irmã, o Onofre foi à doutrina? Por favor, responda-me." Era um envelope fechado. Entreguei-lhe. A Irmã Florentina respondeu dizendo: "Olha, infelizmente, ele não veio." "Ah, é?" Deu-me uma vitamina de vara de marmelo, vara de vime e ainda mandou outro bilhete para a Irmã Florentina: "Faça o favor, irmã, eduque pra mim!" Fui lá, ela me chamou ao gabinete: "Onofre, é para você ir ao gabinete." Quando falou em ir ao gabinete, já vi que a coisa estava feia. Cheguei lá, tomei outra surra da irmã - era permitido.
	Então, é uma forma de educação. Não é bater, arrancar os dentes com soco ou dar bordoada a torto e a direito, como fazem muitos por aí. Mas a palmada é interessante, é suficiente e é importante na educação. Podem ter certeza disso!
	Eu votei contra o projeto, já me manifestei contrariamente, assinei o recurso. Vieram me procurar para que desistisse do recurso. Negativo! Eu sou a favor da palmada, não da agressão. Não é agredir; mas, às vezes, a palmada é muito interessante.
	Encerro, neste dia, fazendo esses três comentários, que são muito importantes, na minha opinião.
	Muito obrigado.