PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta feira, dia 4 de maio, a pedido da Presidenta Dilma, o Conselho Monetário Nacional baixou uma importante decisão em face deste Momento tão difícil que o Nordeste brasileiro atravessa. A Resolução nº 4.077, do CMN estabelece uma linha de crédito especial para cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 Municípios brasileiros, que poderão se beneficiar com a linha de crédito.
Essa medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltadas para o Nordeste, que incluem desde auxílio financeiro não reembolsável, como o Auxílio Estiagem, até alimentação para os animais, além da criação dessa nova linha de crédito específica para o fomento de alternativas para a  convivência com a seca no Semiárido. Esses  instrumentos, emergenciais e estruturais, vão, com certeza, minimizar os efeitos da estiagem e buscar soluções imediatas e objetivas para a redução dos impactos causado pela seca prolongada em todo o sertão nordestino. 
A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejem realizar operações de investimento. O limite de crédito por  agricultor é de R$12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com 3 anos de carência e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com  bônus  de 40% sobre as parcelas  pagas em dia.
Para os agricultores Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquadrados no Grupo B do PRONAF, cuja renda familiar anual é de até R$6 mil, o limite de crédito é de R$2,5 mil, com as mesmas condições. O PRONAF  B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de baixa renda do meio rural. São atendidas famílias de agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas, que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.
O importante, Sras. e Srs. Deputados desta Casa, é que essa linha de Crédito especial financiará prioritariamente projetos de investimento voltados para a convivência com a seca e que estejam focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar. Também se destina à implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à economia e racionalização do uso da água e os que se destinam à formação e melhoria de pastagens, produção e conservação de forragem destinada à alimentação animal e formação de pomares. 
Outras medidas de apoio à convivência com  a seca no Nordeste tomadas pelo Governo, sob a orientação firme e contundente da Presidenta Dilma, foi solicitar também ao Conselho Monetário Nacional a prorrogação para até 2 de janeiro de 2013 do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos Estados do Nordeste e enchentes na Região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013. Além disso, o Fundo Garantia-Safra  ganhou crédito extraordinário de R$281,8 milhões, para garantir a indenização a todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas iguais ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na Região Nordeste, no Vale do Mucuri, no Vale do Jequitinhonha e no norte de Minas Gerais. Assim, Sras. e Srs.  Deputados, a Presidenta Dilma reafirma sua convicção sobre  o papel do Governo Federal diante de um momento tão doloroso e difícil que os Nordestinos e os povos da Amazônia enfrentam, quer diante de uma seca avassaladora ou de um período de muitas chuvas no Norte. 
Portanto, quero aqui registrar, Sras. e Srs. Deputados, minha solidariedade e o compromisso do nosso mandato para com todos os baianos e baianas, homens e mulheres que são, antes de tudo, "um forte", parafraseando Euclides da Cunha.
Quero concluir, Sr Presidente, quero dizer que  as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma, mesmo não resolvendo definitivamente os problemas que são seculares, amenizarão o sofrimento que o povo nordestino enfrenta, especialmente baianos e baianas de quase 250 Municípios.
Muito obrigado.