	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma Unidade de Conservação da Amazônia está sob ameaça. Todos conhecem a Mineração Rio do Norte - MRN, uma das maiores exploradoras da bauxita, que é a base para a produção do alumínio. A MRN realmente produz grande quantidade do alumínio mundial.
	Para se chegar ao alumínio, através de um processo eletroquímico, produz-se uma lama vermelha de difícil destino, de modo que somente na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, em Oriximiná, a Mineração Rio do Norte mantém 24 barragens, algumas inclusive sob ameaça de causar problemas ambientais e várias delas já causando problemas ambientais permanentemente. Querem agora construir mais nove barragens, caso seja concedida a licença para explorar, além dos 17 mil hectares, mais 13.827 hectares, dentro de uma Floresta Nacional, numa região onde os primeiros quilombolas brasileiros foram reconhecidos, ainda no Governo Fernando Henrique.
	Na verdade, a segunda área quilombola oficialmente reconhecida no Brasil foi em Oriximiná, no Pará. As comunidades tradicionais que habitam aquela floresta e o entorno estão todas ameaçadas, porque a poluição dos rios é inevitável com a exploração da bauxita, que é, como eu disse, a base para a produção do alumínio.
	Portanto, em nome de um desenvolvimento com equilíbrio ecológico, com igualdade e com justiça social, que o IBAMA cumpra a sua missão institucional e diga "não" à Mineração Rio do Norte. Vamos verticalizar a produção com o que já se produz, que por si só é muito poluidor e muito destrutivo. Vamos agregar valor aqui, vamos produzir bens populares, vamos gerar emprego.
	E vamos, com isso, impedir que a nossa riqueza, os nossos recursos, os recursos do território brasileiro sirvam apenas para enriquecer algumas poucas empresas, inclusive mineradoras como a Mineração Rio do Norte.
	Sr. Presidente, eu queria ainda pedir a publicação nos Anais desta Casa do editorial de hoje, dia 30 de maio, da Folha de S.Paulo, intitulado Muito além da Amazônia. O editorial analisa o desmatamento na Amazônia e mostra que de 2015 para 2016 houve acréscimo de 29% de desmatamento, o que representa 8 mil quilômetros quadrados. Mostra também que a Mata Atlântica está sofrendo uma agressão relativamente maior. É menor em termos absolutos, porque a Mata Atlântica é muito pequena se comparada com a Amazônia. Basta dizer que alcança 58% de destruição em 1 ano, ou cerca de 290 quilômetros. Mas no sul da Bahia, lá na terra do Deputado Valmir Assunção, o desmatamento cresceu 207%. É realmente avassaladora a destruição das florestas de um bioma importante como é a Mata Atlântica.
	Esse editorial é importante para que se perceba que as propostas aqui aprovadas que reduzem o controle e o combate ao desmatamento são perniciosas à natureza e trarão crise e conflito social.
	Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui denunciar mais uma ameaça, entre tantas outras hoje em curso, às nossas Unidades de Conservação. 
	Em 11 de abril de 2017, a Mineração Rio do Norte - MRN protocolou no IBAMA pedido de licença prévia para ampliar suas atividades dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera, localizada em Oriximiná, no interior do Pará. Essa empresa é a maior produtora de bauxita do Brasil e extrai toda a sua produção do interior desta Unidade de Conservação. Se autorizada, a expansão significará o desmatamento e escavação do solo em mais 13.827 hectares desta Floresta Nacional - FLONA, nos platôs Escalante, Rebolado, Jamari, Barone, Cruz Alta Leste, Cruz Alta e Peixinho. Os platôs já licenciados para a MRN totalizam 17.527 hectares. Os planos representam, portanto, uma significativa ampliação de 79% na dimensão da área de lavra. 
	A MRN é a quarta mineradora no Brasil em número de barragens. São 24 barragens de rejeito, sendo 22 delas localizadas no interior da FLONA  - e há previsão de implantação de 9 novas barragens. Se o IBAMA liberar a licença, mais rejeitos serão produzido e deverão ser armazenados em barragens, estruturas consideradas de risco e que demandam um monitoramento permanente e rigoroso.
	A Floresta Nacional Saracá-Taquera sofre um seríssimo risco. É bom lembrar que, entre os seus objetivos, estão a missão de promover o manejo sustentado dos recursos naturais; garantir a proteção dos recursos hídricos, belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos; fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica, bem como assegurar o modo de vida e a sobrevivência de populações tradicionais - comunidades ribeirinhas e quilombolas - que ali se encontravam muito antes da criação da Unidade de Conservação e da outorga das concessões de lavra e licenças ambientais à Mineração Rio do Norte.
	Portanto, não é só a FLONA que está ameaçada, mas também as comunidades que vivem nessa região. Desde o início dos anos 2000, esta empresa vem explorando os platôs Aviso, Bacaba e Almeida em regiões que eram historicamente utilizadas por populações ribeirinhas para fins extrativistas. O fim dessa área de coleta afetou, além das famílias residentes nas proximidades do platô, os castanheiros de várias outras localidades, que migravam sazonalmente, atraídos pelo alto grau de produtividade daqueles castanhais. Se autorizada, a expansão planejada pela Mineração Rio do Norte implicará a destruição de florestas que há anos garantem aos moradores de 14 comunidades quilombolas alimento e fonte de renda.
	Nosso mandato se manterá em alerta, frente a mais um ataque às nossas UCs e aos povos que vivem na Amazônia. Não podemos permitir que isso aconteça. Os impactos da mineração em Unidades de Conservação extrapolam a esfera da destruição dos recursos naturais e paisagens, o potencial passivo de impactos sociais e ambientais que pode ser deixado para trás por essa atividade é enorme - e infelizmente temos vários exemplos disso no nosso País -, além do abandono social e declínio econômico individual e coletivo na região em questão.

EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR
Muito além da Amazônia
Quando ouvem falar em desmatamento, os brasileiros pensam de imediato na floresta amazônica. Em verdade, há motivos para que se preocupem antes com algo mais próximo da maioria - e sob ameaça muito maior: a mata atlântica.
Nos dois casos, sofreu reversão em períodos recentes um processo de queda no desmate que vinha de vários anos. Na Amazônia, perderam-se em 2016 quase 8.000 km2, cifra 29% superior à de 2015 (no ano anterior, o índice foi de 24%).
Na mata atlântica, floresta que figura entre as mais ricas do mundo em quantidade de espécies, o incremento foi de quase 58%. Desapareceram 290 km2 (o equivalente a um quinto da área do município de São Paulo)  entre 2015 e 2016.
O dado pode parecer pequeno, mas está distante disso .A aparência enganosa decorre de a mata amazônica ser muito maior que a atlântica, tanto em sua área original quanto na que sobreviveu a cinco séculos de colonização.
A floresta amazónica tinha cerca de 4 milhões de km2, no que viria a ser o Brasil, quando os portugueses iniciaram sua exploração; a mata do litoral, um terço disso (1,3 milhão de km2). Desde então, a primeira perdeu 19,5% da cobertura original, contra 87,5% na segunda.
Restam, hoje 160 mil km2 de mata atlântica, um quase nada perto dos 3,2 milhões de km2 de floresta amazônica. Nesse contexto, ser desfalcada em 290 km2 num ano é preodupante, e tanto mais por causa da reversão na tendência anterior de queda no desmatamento.
Quando não parecia sobrar muito mais para devastar, com a mata confinada a áreas de topografia difícil (como a serra do Mar), eis que o corte raso torna a recrudescer. E o faz logo em região de grande significado simbôlico: o sul da Bahia, na área do Descobrimento.
Santa Cruz de Cabrália, Belmonte e Porto Seguro responderam por metade da devastação baiana, que deu um salto de 207%. Ali tiveram início a expIoração desenfreada do pau-brasil e um modelo de uso da terra que equipara progresso à retirada da cobertura florestal.
Nesse domínio surgiram e vicejaram as maiores cidades brasileiras. No presente, nada menos que 2% da população nacional se concentra nessa faixa próxima da costa e precisa da mata atlântica, entre outros benefícios, para preservar recursos hídricos.
Nem tudo é má notícia. O monitoramento contínuo iniciado em 1985 pela organização SOS Mata Atlântica indica que estão em regeneração quase 5.000 km2 de florestas - basta deixá-las em paz.