	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, imprensa, galeria, funcionários da Casa, internautas, foi no 16 de abril de 1984, quando eu tinha 1 mês de idade, o grande comício pelas Diretas Já. Vejam: 32 anos depois, tentam interromper um processo democrático legítimo, e isso...
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. me seja garantida a palavra.
	O SR. PRESIDENTE (Felipe Bornier) - Peço respeito ao orador da tribuna.
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR - O que nos cabe, neste momento, agrade ou desagrade, é fazer a avaliação jurídica e política do processo que tramita na Casa.
	Muitos disseram - tinham que tentar falar alguma coisa: "Mas impeachment consta na Constituição!" E quem disse que não? Até a pena de morte está na Constituição. Mas há pena de morte em caso de guerra declarada e impeachment em caso de crime de responsabilidade.
	Sras. e Srs. Deputados, essa denúncia é tão fraca. A Oposição não soube fazer uma denúncia que preenchesse os requisitos da Lei nº 1.079 e da Constituição Federal. Não arrolaram um só crime de responsabilidade - não conseguiram prová-lo -, não há um indicativo de crime que envolva ato de corrupção da Presidenta Dilma Rousseff que o Presidente Eduardo Cunha tenha recebido. Nem Cunha recebeu um só ato de corrupção contra a Presidente da República - o Presidente é inimigo da Sra. Presidente da República, e nem ele encontrou um fato que pudesse ser caracterizado como corrupção. Encontraram dois fatos: decreto e pedalada. E falam: "Ah, o decreto não tinha autorização legislativa." Mentira! Estava previsto na LDO. E, ainda que fosse verdade, se o Poder Executivo exorbitasse do poder de regulamentar, qualquer Deputado Federal poderia apresentar um decreto legislativo para sustar aquele ato.
	Sabem quantos Deputados apresentaram decreto legislativo para sustar o ato da Presidenta Dilma? Nenhum! Sabem por quê? Porque o ato é legal, porque o ato é constitucional, encontrava apoio em toda a jurisprudência pacífica do TCU.
	Em 2015, o TCU disse: "Parece que não pode" - porque o TCU só pode emitir parecer. Desde esse dia, ainda que nós não concordássemos com isso, o Governo Federal nunca mais editou um decreto de tal forma.
	Pedalada: desrespeito ao art. 11 da Lei nº 1.079 - artigo esse que nem sequer foi recebido pela Constituição de 1988.
	Mais uma vez, eu repito: a Oposição nem sequer acertou fazer um pedido de impeachment, não habituada ao cumprimento regular da lei.
	É isso o que nós estamos votando neste momento. Nada deve ser considerado fora disso.
	Tentam julgar a Presidenta da República pelo conjunto da obra, sabendo que não há crime de responsabilidade. Para julgar pelo conjunto da obra há dia, hora e local: nas urnas. É lá que a Presidenta da República será julgada, assim como o seu projeto político.
	O maior medo deles, no fundo, no fundo, é a semelhança entre esse processo de 2016 e o processo de 1992. Nos dois momentos, quem liderava qualquer pesquisa de intenção de voto era o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a grande preocupação deles.
	Este projeto, que já foi julgado pelo povo quatro vezes, teve a aprovação da maioria do povo do nosso País, e isso incomoda muita gente. Aí eles dizem: "não, o povo não sabe votar, o povo foi induzido o erro", desrespeitando a vontade soberana! Mas isso é distorcer a essência da democracia, e nós não o aceitaremos em nenhuma hipótese.
	Não há crime de responsabilidade, e nós não podemos conceber um julgamento sem crime de responsabilidade e sem desvirtuamento da essência da Constituição.
	O impeachment sem crime de responsabilidade é como pena de morte sem guerra declarada - e, neste caso, a pena de morte atinge a Constituição Federal. Não há caminho razoável quando se maltrata a Constituição Federal, e é isso que nós queremos repudiar de forma veemente.
	Ainda que houvesse crime de responsabilidade, não há proporcionalidade para justificar o impedimento de um mandato legitimamente concedido por 54 milhões de brasileiros.
	Repito: o julgamento da Presidenta Dilma se dará nas urnas, e é isso que amedronta aqueles que tentam desvirtuar esse processo. 
	A Câmara não vai julgar o impeachment. Quem vai julgá-lo é o Senado. O que a Câmara faz é conceder ou não a autorização política para que prossiga este procedimento. Eu fui estudar o esse instituto da autorização política.
	Sras. e Srs. Deputados, a bancada do PCdoB continua firmemente na luta. Isso aqui deve ser interpretado como uma possibilidade de veto. Ainda que houvesse crime de responsabilidade, e não há, apenas um terço dos Deputados poderia vetar o andamento deste processo.
	Mas em que caso se pode vetar o andamento desse processo? Sabe em que caso esse processo deve ser vetado, deve ser paralisado? Quando houver um conluio, quando houver uma farsa, quando houver uma tramoia, quando houve uma garabulha. Nesses casos pode-se interromper este processo.
	Sabem onde está o conluio? Está no Vice-Presidente Michel Temer e no Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal. (Palmas.) E esse conluio tem por objetivo atender a um projeto de poder pessoal. Eles querem chegar ao poder, mas não têm o respaldo popular, e estão tentando um atalho fora daquilo previsto na Constituição.
	É um projeto de poder pessoal e um projeto de poder penal, e, no fundo, no fundo, eles têm em comum o fato de os dois serem investigados na Lava-Jato, diferentemente da Presidenta Dilma. Ela nunca foi investigada na Operação Lava-Jato. Não houve Juiz Sergio Moro, não houve Polícia Federal, não houve Supremo Tribunal Federal, absolutamente nada que caracterizasse uma investigação que fosse contra a Presidente da República. É isso que nós temos que diferenciar.
	Este conluio entre Eduardo Cunha e Michel Temer tem que ser paralisado pela Câmara. A Câmara não pode dar autorização para que ele prossiga. As Sras. e os Srs. Deputados sabem o quanto isso atende apenas ao interesse do Vice-Presidente Michel Temer e do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
	Sabem o que isso me lembra? Uma série: House of Cards. Só, que neste caso, isso me lembra dois personagens em especial: Frank Underwood e Claire. E eu não sei quem é a Claire e quem é o Frank, se é o Temer ou se é o Cunha. Eu achava que era o Cunha. Agora eu vi que Cunha é instrumento de manobra do Vice-Presidente Michel Temer, para que ele chegue ao poder sem o respaldo popular.
	"Ah, ele teve voto; ele era Vice". Eu não estou dizendo que ele não teve voto, mas que ele não tem o apoio popular, como não o tem o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
	Com esta tentativa de atalho nós não podemos compactuar, porque ela feriria de morte a Constituição Federal. É por isso que nós não podemos permitir o prosseguimento deste processo, deste conluio, desta trama.
	Este processo difere muito - e já caminho para o fim - do processo de 92. Aquela votação, Sras. e Srs. Deputados, uniu o Brasil. Havia um movimento pela ética na política. Agora não há, no processo conduzido pelo Presidente Eduardo Cunha. Naquela votação, naquele período, não havia ódio. Havia irreverência, povo na rua. Agora, infelizmente, esta votação vai dividir o Brasil, começando pela Esplanada dos Ministérios, onde há um muro que envergonha o sentimento democrático do nosso País. (Palmas.)
	E por isso, nós temos a convicção de que andará muito longe o resultado da votação amanhã com normas claras. Retiramos todas as arbitrariedades que o Presidente Eduardo Cunha inventou nesse processo.
	O Supremo Tribunal Federal interveio, e não tenho dúvida de que poderá ser convocado outras vezes, para afastar as ilegalidades e, desta forma, garantir o afastamento do conluio entre Cunha e Temer e seja respeitada a vontade popular.
	Por isso, esse processo de impeachment não passará! (Palmas.)