	O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falarei rapidamente, até para poder compartilhar o tempo com o meu colega Paulo Rubem Santiago, conterrâneo do Nordeste.
	Sr. Presidente, nós, que fazemos parte da bancada nordestina - sou Deputado do Estado do Ceará e tenho a honra de ocupar a Liderança do PDT cearense, como meu amigo Chico Lopes, aqui presente e tantos outros colegas que aqui estiveram -, estamos aqui por conta desta Comissão Geral, que veio em momento adequado.
	Não viemos aqui traçar o diagnóstico do que é preciso ser feito, porque esse diagnóstico já existe há anos. Acima de tudo, viemos aqui para tentar dar um basta ao levantamento de diagnósticos e materializá-los de uma vez por todas.
	Temos a convicção de que a Região Nordeste tem de conviver com a seca. Temos a convicção de que esse é um mal de que padecemos e que não adianta culparmos o período de estiagem, o período de seca. Nós temos que fazer uma avaliação e materializar todas as obras que sejam verdadeiramente estruturantes, de modo a minimizar o sofrimento de que nossa Região padece de tempos em tempos.
Há pouco tempo, estive com o Prefeito de Aracati, colega Ivan Silvério, que mostrava que num Município litorâneo, às margens do Rio Jaguaribe, há uma dificuldade extremamente grande. 
	Se formos levar isso para o sertão dos Inhamuns, para a região do agreste de Pernambuco, para a região do interior da Bahia - e o meu amigo Deputado Félix Júnior já dizia que o gado que está saindo para locais onde há água não vai poder voltar para o seu Estado de origem, porque o custo do frete torna inexequível o retorno do gado, e isso se nós tivermos condições de trazer, com o que perdemos nos últimos 2 anos, de 2011 até agora, que representa aproximadamente 20% do rebanho nordestino - vamos ver que demora 10 anos para a pecuária da nossa Região se recompor. É muita seca. E, para isso, precisamos que cada vez mais, nós, do Parlamento brasileiro, o Poder Executivo e a sociedade civil organizada, possamos nos mobilizar, juntamente com os Governadores e Prefeitos para que esse mal, a seca, não seja um problema só do Nordeste.
	Esse mal é um problema do Brasil. Esse mal requer a união de todos os cidadãos brasileiros, na perspectiva de alavancar as obras de transposição do São Francisco, de cada vez mais ter perfuratrizes, a fim de tirar água do subsolo, de buscar soluções de dessalinização da água do mar, soluções que sejam exequíveis e emergenciais, mas, acima de tudo, definitivas.
	Não podemos passar 2 anos, de repente, de bonança e esquecer os 3 anos de estiagem, que tanto assola a nossa região do Quixadá, do meu amigo Deputado Ilário Marques, lá do Capistrano, do Prefeito Cláudio Saraiva, de toda a Região Nordeste. 
	Sr. Presidente, sou do Rio Grande do Norte que, tanto quanto o Ceará, sofre com esse mal. Vamos, neste Parlamento, assim como V.Exa. já o fez,  chamar os Governadores e Prefeitos. 
	Esta Comissão Geral tem o dever histórico de, a partir daqui, definir um caminho único, que seja definitivo, para que o Brasil tenha na seca um período em que saiba conviver, mas que nossos irmãos, nosso gado, nossa lavoura, não sofram periodicamente por conta de, de episódio em episódio, termos que repetir comissões gerais, termos que repetir soluções emergenciais.
	Precisamos de soluções definitivas. Só assim o Brasil vai recompor essa injustiça histórica com a Região Nordeste, que vem crescendo bastante em geração de emprego e renda, mas que no último ano passou por um decréscimo justamente por conta do que a agricultura e a pecuária sofreram. 
Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, parabenizo V.Exa. e os autores deste requerimento para realização desta Comissão Geral. Esperamos que desta Casa, de toda essa mobilização, possa sair uma grande solução para a nossa querida Região Nordeste.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado a V.Exa.
	Vamos estender a sessão até as 14h30min.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o Presidente Henrique Eduardo Alves, o Deputado Leonardo Gadelha, autor do requerimento para realização desta Comissão Geral, e todos os Parlamentares e convidados pela participação neste debate sobre um tema tão importante como a seca, que mais uma vez atinge de forma muito séria o meu Estado do Ceará e a Região Nordeste.
Começo trazendo alguns números que ajudam a dar uma ideia do impacto da seca na economia do Nordeste e na vida dos nordestinos. A seca atinge hoje cerca de 1.400 Municípios em todos os Estados da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais, afetando as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas. O Ceará é o Estado com o maior percentual de Municípios atingidos. Dos 184 Municípios cearenses, 177 tiveram situação de emergência em razão da estiagem reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2012, o que representa 96,19% do total de Municípios do Estado.
Neste período de estiagem, que teve início no segundo semestre de 2011 e vem sendo considerado o pior dos últimos 50 anos, as perdas de agricultores e pecuaristas nordestinos têm sido devastadoras. De acordo com reportagem publicada no último domingo pela Folha de S.Paulo, que reuniu informações de especialistas do IBGE e da EMBRAPA Semiárido, as perdas totais do setor agropecuário desde 2011 chegam a 6,8 bilhões de reais.
Desse total, os prejuízos na lavoura correspondem a 3,6 bilhões de reais. O valor da produção agrícola de dez das principais culturas da Região caiu de 20,1 bilhões de reais, em 2011, para 16,5 bilhões em 2012, o que representa um recuo de 18%, com maiores quedas registradas para feijão e milho. No Ceará, houve uma queda dramática na produção agrícola, que passou de 1,9 milhão de toneladas para 230 mil toneladas.
Ainda de acordo com a reportagem da Folha, com respeito ao setor pecuário, estima-se a perda de quase 5 milhões de cabeças de gado entre 2011 e 2012. Tomando por base um rebanho de 29,6 milhões de cabeças, em 2011, a redução é da ordem de 16,3%. Deve levar 10 anos para que a pecuária nordestina se recupere dos prejuízos da estiagem.
Esse cenário econômico desolador repercute de forma direta no mercado de trabalho. Enquanto em 2011 foram criados 13 mil empregos com carteira assinada na Região, em 2012 registrou-se uma redução de 18 mil vagas. De acordo com o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris, mesmo que outros fatores também possam ter contribuído para esse número, como a mecanização da lavoura, a estiagem é sem dúvida a principal responsável pelo aumento do desemprego no Semiárido.
É preciso destacar que o Governo Federal tem atuado com firmeza e vem tomando uma série de medidas para reduzir na medida do possível o impacto da estiagem. Ontem mesmo, o Ministério da Integração Nacional divulgou ter sido prorrogado para 30 de dezembro de 2013 o prazo para a contratação de linha de crédito emergencial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Com mais um aporte de 350 milhões de reais realizado em abril, as linhas emergenciais de crédito para produtores atingidos pela estiagem chegaram a 2,75 bilhões de reais. Segundo o Ministério, desse total já foram contratados 2,4 bilhões, em 331 mil operações de crédito. Os produtores que tiverem direito ao benefício terão até 10 anos para pagar as parcelas vencidas em 2012, bem como as que vencerão neste ano e em 2014.
Essa medida se soma a diversas outras que já vêm sendo adotadas, como o Bolsa Estiagem, que atende 880 mil agricultores em mais de 1.300 Municípios, ou o Garantia-Safra, que beneficia 769 mil agricultores em mais de mil Municípios. O programa de venda de milho já atendeu mais de 113 mil agricultores, com um total de 370 mil toneladas até março, e a previsão é de que até o final deste mês de maio sejam disponibilizadas mais 340 mil toneladas a preços subsidiados. Também há um avanço enorme em termos de construções de cisternas, perfuração e recuperação de poços e atendimento da população por meio de carros-pipa.
Reconhecemos e enaltecemos o empenho da Presidenta Dilma e de sua equipe em favor dos nordestinos que sofrem com a estiagem. Graças a isso, a seca não tem provocado efeitos sociais tão dramáticos quanto os vivenciados pelo povo do Nordeste em outros tempos.
Mesmo assim, não podemos deixar de registrar que as medidas tomadas têm em grande parte um caráter reativo. Precisamos avançar ainda mais no tratamento da estiagem não como um fenômeno meteorológico ocasional e, sim, como uma realidade permanente, que cedo ou tarde se manifestará, com a qual é preciso conviver.
O meu caro colega pedetista, Deputado Paulo Rubem Santiago, com muito acerto, destacou recentemente a baixa execução orçamentária, nos períodos em que a estiagem é menos acentuada, com referência a programas e ações do Ministério da Integração voltados para a irrigação e o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Ocorre que quando a seca vem com toda a força, então os gastos governamentais acabam sendo muito maiores, assim como são muito maiores os efeitos da seca sobre produtores rurais e o conjunto da população, em comparação com um cenário em que todas as medidas preventivas tivessem sido adotadas e executadas na hora certa.
Vale registrar também uma observação do Sr. José Alberto de Almeida, Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica do DNOCS, em seminário promovido na sede daquele órgão, em Fortaleza, no último dia 26 de abril pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tão bem presidida pelo meu companheiro do PDT, Deputado Ângelo Agnolim. Naquela oportunidade, o Sr. José Alberto de Almeida afirmou que nós precisamos passar da etapa da gestão de crises para a gestão de riscos, com sistemas de alerta eficazes, coordenação de ações, planejamento e prevenção. No que diz respeito especificamente à atuação daquele órgão, é preciso manter mesmo fora do período de estiagem o nível de investimento em barragens e outras obras de irrigação.
Há vários exemplos que confirmam ser possível o Nordeste continuar trabalhando e produzindo apesar da estiagem. Para citar apenas um, relativo ao meu Ceará, o setor de fruticultura fechou 2012 com um faturamento 5,8% superior ao de 2011, de acordo com notícia recente publicada no Diário do Nordeste. Acontece que esse é um setor estruturado, que recebeu investimentos em irrigação e por isso vem atravessando com sucesso o período de seca. Já com o setor de grãos, por exemplo, que não recebeu a mesma atenção, o mesmo investimento, a realidade é bem outra, com perdas e prejuízos enormes, como já mencionamos.
Entre tantas ações que podem ser adotadas para que as futuras estiagens não tragam tanta aflição ao povo do Nordeste e do Ceará, destaco a mais importante delas, que é a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Espera-se que até junho elas sejam retomadas por completo e não sejam mais paralisadas até o seu término. Não se trata de afirmar que a transposição do São Francisco constitui por si só a solução única e definitiva para todos os problemas do Semiárido nordestino, mas sem dúvida ela é parte essencial dessa solução.
Mais uma vez, cumprimento o conjunto da Casa por esta importante Comissão Geral. Tenho a certeza de que dela resultarão propostas e medidas com efeito concreto na vida dos nordestinos atingidos pela seca. Mais que isso, tenho a confiança de que, com um trabalho conjunto e bem planejado das várias esferas de Governo e setores da sociedade, podemos construir um futuro em que a estiagem deixará de ser de uma vez por todas um obstáculo para o desenvolvimento da Região Nordeste e a melhoria das condições de vida dos Nordestinos.