	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o convite do Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero - CEDHOR, localizado no Município de Santa Rita, Paraíba, que realizou no último sábado, 30 de abril, uma audiência pública, em parceria com um conjunto de entidades e representações populares, a fim de discutir o problema da segurança pública naquele Município.
	Não pude estar presente, em razão de compromissos partidários em Brasília nesse final de semana, mas fiz-me representar no referido evento, e pude constatar a urgente necessidade de adoção de políticas públicas na área de segurança, a fim de garantir à população seu direito de ir e vir sem ser molestada.
	Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, a discussão travada sobre a segurança pública contou com a participação do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Dr. Cláudio Lima, e de diversos gestores da segurança pública, a exemplo do Comandante de 7º Batalhão da Polícia Militar e do delegado da 6ª Delegacia Distrital, ambos sediados em Santa Rita; do Poder Judiciário, representado pela Juíza da Quinta Vara da Justiça, a Dra. Emília; e do Ministério Público, representado pelo Dr. Leonardo, além de representantes das seguintes Secretarias do Governo do Estado: de Desenvolvimento Humano, da Mulher, da Juventude e de Administração Penitenciária. 
	Dessa maneira, a população de Santa Rita teve a oportunidade de debater o tema da segurança pública com o Executivo Estadual, o Poder Judiciário e o Ministério Público, e as lideranças populares e sindicais e a juventude local apresentaram suas reivindicações na área da segurança pública, abrangendo especialmente os bairros de maior concentração de violência e criminalidade em Santa Rita: Alto das Populares, Tibiri II e Marcos Moura. Segundo dados da Gerência Executiva de Medicina Odontológica e Legal - GEMOL, essas localidades respondem por 70% dos crimes praticados na cidade de Santa Rita, onde a maioria é de jovens do sexo masculino.
	Essa situação, Sr. Presidente, preocupa-nos muito, uma vez que os dados apresentados são reforçados pelo Mapa da Violência 2011, no qual Santa Rita aparece entre as 100 cidades mais violentas do Brasil, apontando-se o segmento juvenil como o setor mais vulnerável para o recrutamento da violência e do crime organizado. Temos levado ao atual Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, nossas preocupações com a situação em que se encontra a segurança pública em todo o Estado.
	Se em Santa Rita foi possível levar ao debate as representações do Governo Estadual, do Poder Judiciário e do Ministério Público, isso significa que podemos e devemos continuar e ampliar essa discussão, inclusive apontando as prioridades das políticas públicas no Orçamento do Governo Estadual, como já vem ocorrendo nas plenárias do Orçamento Democrático Estadual.
	Sabemos que a população do Município de Santa Rita vem aumentando de forma considerável. Hoje são aproximadamente 130 mil habitantes, o que faz crescerem as demandas por políticas públicas nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte, emprego e segurança pública. Hoje Santa Rita está entre os Municípios com maior índice de violência. Segundo relatos e depoimentos de representantes populares e de entidades, é recorrente a perda de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, e são frequentes os casos de mulheres vítimas de violência, os assassinatos de jovens e os registros de ameaça, roubo e crimes sexuais contra crianças e adolescentes, entre outros.
	Dessa maneira, preocupado, comprometo-me a dar encaminhamento às reivindicações apontadas na discussão sobre segurança pública em Santa Rita, com ênfase principalmente no trabalho de inteligência da Polícia para o enfrentamento da violência e da ação dos grupos de extermínio que atuam naquela região polarizada por Santa Rita e na implantação de delegacias distritais em Várzea Nova e Tibiri e de posto da Ouvidoria da Polícia em Santa Rita, entre outros.
	Por fim, parabenizo os organizadores do evento e agradeço-lhes o convite, especialmente ao CEDHOR. Esperamos que Santa Rita venha a ser uma cidade sem violência e um lugar melhor para se viver.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a essa tribuna também para trazer à memória e à reflexão a Revolução dos Cravos. No ensejo dos seus 37 anos, vale a pena fazer alguns registros, e ao mesmo tempo refletir sobre seu legado para a contemporaneidade.
Eis que do além-mar vinha a boa nova. Era 25 de abril de 1974, e aos embalos de Grândola, vila morena, de Zeca Afonso, música que funcionou como senha para o desencadeamento da Revolução, Portugal despertava de um pesadelo que perdurava por décadas:
"Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é que mais ordena
Dentro de ti, ó cidade."
Diz-se que os desejos eram maiores do que a História podia permitir; porém, quando se tornou realidade, a Revolução Portuguesa pôs fim à ditadura. Terminou a guerra colonial na África, e Portugal ascendeu à contemporaneidade.
A Revolução, simbolizada pelas imagens de cravos vermelhos saindo de armas e canhões, já que a população assim saudava seus combatentes, eliminou o regime ditatorial salazarista e caracterizou-se por ter sido um processo pacífico que acabou com o fascismo em Portugal, sendo também o marco inicial de muitas transformações. A partir daí o país reintegrou-se ao continente europeu, e acabou seu império colonial.
Desde os últimos anos da segunda década do Século XX, Portugal vivia sob o regime autoritário, que ali sobreviveu à onda democratizante do segundo pós-guerra. O ditador Antônio de Oliveira Salazar conseguiu tirar proveito do ambiente da Guerra Fria, exacerbando o espírito anticomunista do regime e neutralizando as condenações formais que seu governo recebia de boa parte do mundo ocidental.
O sistema político-econômico português firmava-se no autoritarismo interno e na exploração lucrativa dos imensos recursos existentes em suas colônias, garantidos por suas Forças Armadas, contemplando setores da elite conservadora lusitana.
Desde a ascensão de Marcello Caetano ao poder, em 1968, em razão do afastamento de Salazar por doença e de seu posterior falecimento em1970, Portugal enfrentava uma importante crise política. Setores liberais portugueses preconizavam reformas políticas e econômicas que levassem à liberalização do regime e à modernização do país. Os limites de desenvolvimento que a economia portuguesa enfrentava nos quadros do sistema aprofundavam as contradições de inúmeros setores, inclusive empresariais, com o regime político salazar-caetanista.
Além desses aspectos, os movimentos pela independência das colônias portuguesas na África, que se haviam iniciado na década de 60, impediam o avanço dos planos econômicos e políticos, das pretendidas reformas modernizantes necessárias ao desenvolvimento de Portugal.
Setores importantes das Forças Armadas, particularmente a jovem oficialidade, queriam alterações significativas na carreira militar, bem como pretendiam pôr fim à guerra colonial pelo profundo desgaste que ela lhes impunha.
Então, uma articulação de boa parte das Forças Armadas, no Movimento das Forças Armadas - MFA, com setores liberais da elite portuguesa, incluindo intelectuais, empresários e políticos de esquerda e centro, consolidaram essa ampla ação para derrubada do regime salazar-caetanista.
A Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974 pôs fim aos quase 50 anos de ditadura em Portugal de forma rápida, inesperada, pacífica, causando profundo impacto em âmbito internacional.
A Revolução pautou a democratização do país, reformas para enfrentar os grandes problemas da economia, inclusive uma reforma agrária, o desafio da descolonização e uma aproximação maior com a Comunidade Econômica Européia.
Aqui, no Brasil, a Revolução dos Cravos foi saudada com entusiasmo por setores democráticos, por intelectuais e políticos progressistas que se opunham ao regime militar, então sob a tutela do General Ernesto Geisel.
Em Tanto Mar, Chico Buarque assim saudou a Revolução dos Cravos:
"Sei que estás em festa, pá
Fico contente
E enquanto estou ausente
Guarda um cravo para mim
Eu queria estar na festa, pá
Com a tua gente
E colher pessoalmente
Uma flor no teu jardim."
Contradições diversas no seio do regime militar brasileiro, que fazia um esforço político para estabelecer relações diplomáticas e econômicas com países da África, da Ásia e da Europa, flexibilizando o histórico alinhamento automático com os EUA, fizeram com que o Brasil fosse o primeiro país a reconhecer o governo português formado em substituição à ditadura salazar-caetanista.
É importante mencionar que a Esquerda portuguesa e mundial tinha suas expectativas quanto aos desdobramentos do processo revolucionário. Imaginava-se que haveria mudanças substantivas nas relações de classe, com repercussões importantes nas relações de produção. Porém, mesmo com a participação ativa do Partido Comunista Português e do Partido Socialista de Portugal, no desenrolar da trajetória pós-25 de abril de 1974, os resultados não contemplaram parte dos anseios; daí uma certa frustração por parte da Esquerda em relação àquele processo.
"Democratizar, descolonizar e desenvolver", eis o lema adotado pela Junta de Salvação Nacional e pelo governo provisório que sucedeu o governo salazar-caetanista. O historiador Lincol Secco assim se refere à Revolução dos Cravos:
"A Revolução dos Cravos demonstrou que muitos sonhos despertados em 1974-1975 se desfizeram ou foram adiados. Sonhos de quem? Certamente, das vanguardas de sempre. Dos enragés de todos os tempos. A Revolução pretendeu abalar seriamente algumas estruturas políticas, econômicas e sociais do país. Porém, e seja isso pequeno ou grande, levou a cabo aquilo que teria de ser feito: a proclamação dos ideais do liberalismo e do republicanismo. Os capitães alteraram, mas não revolucionaram." (Lincol Secco, em Trinta anos da Revolução dos Cravos).
 Era o que tinha a dizer.	
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Luiz Couto por seu pronunciamento, sobretudo porque aborda um debate travado na Paraíba sobre segurança pública, um tema que interessa vivamente a toda a comunidade brasileira. Principalmente no Nordeste essa temática deve ser discutida à exaustão, a fim de que se encontrem mecanismos para reprimir a violência e garantir a incolumidade dos cidadãos. Portanto, a Mesa cumprimenta o nobre Deputado Luiz Couto, ao mesmo tempo em que convida S.Exa. para reassumir a direção dos trabalhos.