	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - Sra. Presidenta, peço a palavra, para fazer um registro de 1 minuto.
	A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, companheira querida.
	Quero só fazer o registro de um importante, vitorioso e grande seminário que realizamos ontem, nesta Casa, no Auditório Nereu Ramos. Eu, como Presidente da Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, e o Deputado Zarattini, como Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, discutimos a importância dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, para o investimento em saúde, em educação, em inovações tecnológicas, em segurança pública, em segurança de fronteiras e para a soberania nacional.
	Discutimos a importância de se garantirem no País os recursos necessários para o submarino nuclear brasileiro, de propulsão nuclear; a importância de se ter o Astros 2020, o satélite brasileiro; e a importância de programas da área do Exército, para a sua modernização, assim como da Aeronáutica e também da Marinha do Brasil, enfim, das três Forças.
	Então, Sra. Presidenta, estou registrando aqui a importância e o sucesso do Seminário que tratou dos programas estratégicos de defesa e dos investimentos na indústria de defesa nacional.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, honra-me registrar nesta tribuna um importante e destacado seminário que realizamos ontem nesta Casa.
	Com a importante presença do Ministro da Defesa, Celso Amorim, tivemos um auditório repleto de estudiosos, empresários, industriais, militares e agentes públicos e discutimos a importância dos projetos estratégicos para as Forças de defesa do Brasil.
	Esse evento corresponde à consequência de outro que realizamos em 2012, quando presidi a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Naquele momento levantamos a causa de um amplo, claro e responsável debate no Parlamento a respeito da importância desses projetos ligados à Política e à Estratégia Nacional de Defesa, definidos pelo Governo Federal.
	A escolha do título do Seminário, Os projetos estratégicos das Forças Armadas: contribuição ao desenvolvimento nacional, se deu em consequência de reflexões que objetivam ressaltar a importância de estarmos em pleno curso do desenvolvimento de relevantes projetos estratégicos das Forças Armadas, que dão grande contribuição ao desenvolvimento econômico e às conquistas de autonomia produtiva e tecnológica do País.
	Citamos o exemplo da construção do submarino nuclear brasileiro, que influencia na mobilização industrial, objetivando o maior nível possível de nacionalização de equipamentos críticos e sensíveis. Assim, iniciamos um novo paradigma que potencialize os projetos estratégicos para contribuir com o desenvolvimento nacional.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a recente decisão de desenvolvermos conjuntamente com a Suécia o caça Gripen NG tem potencial de também encetar vultosa mobilização da indústria nacional. A Força Aérea verá, ainda neste ano de 2014, o primeiro voo do protótipo do avião cargueiro KC-390, de grande importância para dotar nossas Forças Armadas de mobilidade para chegar a qualquer quadrante do território nacional em poucas horas. Outro substancial programa é o dos helicópteros, que deve resultar no projeto de um modelo nacional adequado às nossas necessidades e desafios.
	Quero ainda ressaltar, Sr. Presidente, a importância da concepção de transformação do Exército, que visa até 2022 fazer da força terrestre uma força moderna, tecnologicamente avançada e pronta para defender a soberania e a independência nacional em qualquer situação. Salta à vista, nesta concepção, a ideia de fortalecer nossa força terrestre a partir do conhecimento e da inovação. Neste sentido, é motivo de orgulho dos brasileiros o projeto de estruturação do Polo de Ciência e Tecnologia de Guaratiba, o PCTEG, que tem enorme potencial de contribuir para o avanço de nossa autonomia tecnológica e produtiva.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 2008 marcamos um ponto de inflexão, que é a inauguração da Estratégia Nacional de Defesa, registrando os desafios de obtenção de capacidade estratégica como forma de salvaguardar a soberania e a independência nacionais. As teses principais da END permanecem e se ampliam na edição de 2012, que vem acompanhada de outros dois documentos, a atualização da Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
	No último período, além de deslanchar um conjunto de projetos estratégicos, logramos estabelecer um marco legal - que por certo ainda carecerá de aperfeiçoamento, mas já nos dá significativas indicações.
	Percebemos, Sr. Presidente, que a constituição de Empresas Estratégicas de Defesa - EEDs é uma iniciativa de grande importância para o País, mesmo sendo necessário o aprofundamento das opções que têm sido feitas - cabe ressaltar que a ideia é o Estado apoiar e proteger empresas estratégicas, joias da coroa do desenvolvimento.
	Destaco também um conjunto de medidas da política industrial, tecnológica e de inovação. Um exemplo marcante foi o êxito, até o presente momento, do Programa Inova Aerodefesa, que revelou o amplo potencial de envolvimento da base industrial de defesa em projetos inovadores.
	Temos ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, medidas gestadas no âmbito do Plano Brasil Maior, que possui área especifica e prioritária relacionada à defesa, à Aeronáutica e ao espaço. Tais medidas são essenciais, tal qual as medidas na área tributária, visando melhorar a competitividade de nossas empresas, como é o caso do RETID.
	Percebemos que, a despeito destes avanços, entretanto, muitos desafios permanecem. Aliás, precisamente quando avançamos é que percebemos a necessidade de continuarmos prosseguindo, consolidando novos patamares na economia e na política industrial.
	Neste ensejo, Sr. Presidente, defendemos que há necessidade de sermos mais rigorosos na política de conteúdo nacional e de nacionalização de equipamentos nos projetos estratégicos em curso. A transferência de tecnologia, a capacitação para alta competitividade do nosso parque industrial e a capacitação de recursos humanos é força motriz e deve ser incentivada.
	Nesse sentido, é fundamental efetivar todos os 92 projetos de nacionalização do submarino convencional e iniciar os do submarino nuclear; aumentar a capacidade tecnológica genuinamente nacional, como, por exemplo, a da aviônica do KC-390 ou a dos caças recém-modernizados; avançar, através da mobilização da indústria nacional, no fornecimento de equipamentos sensíveis, por exemplo, no SISFRON.
	De minha parte, nobres pares, tenho buscado contribuir com medidas propositivas para fortalecer esta base industrial. Ciente de que algumas empresas estratégicas atravessam dificuldades na busca de financiamentos para sua reestruturação, apresentei nesta Casa proposta, que está em tramitação, para que a propriedade intelectual sirva de garantia para a obtenção de financiamentos.
	Sabemos que o problema central é o aporte de subsídios que revitalize com modernos parâmetros a nossa cadeia produtiva. Esse desafio precisa ser equacionado, na busca de recursos perenes e regulares voltados para os projetos estratégicos. Por isso propomos no debate do Código de Mineração que parte daquele fundo previsto seja destinado especificamente aos projetos estratégicos de defesa.
	Sabemos da urgência de termos uma decisão política e de financiamento em relação ao PAED - Plano de Articulação e Equipamento da Defesa, que tem potencial para organizar a demanda e dotar de previsibilidade a obtenção de materiais e sistemas por nossas Forças Armadas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos o desafio de caminhar para um plano plurianual não contingenciável, sendo este um consenso entre os que compreendem as necessidades do setor de defesa nacional. O Parlamento precisa avançar no seu conhecimento sobre o tema, para comprometer-se com maior clareza com o desafio de consolidarmos uma nação altiva e soberana.
	Realizamos importantes debates no âmbito da Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, por mim coordenada, reunindo Parlamentares comprometidos com os temas de defesa, sejam eles acadêmicos ou relativos ao setor produtivo. Esses debates constituem rico acervo propositivo de temas relativos a financiamento da defesa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse Seminário percebemos inúmeros casos de empresas nacionais voltadas a apoiar e efetivar os projetos estratégicos das Forças Armadas. Discutimos a relação intrínseca entre defesa e desenvolvimento, ouvimos apresentações sobre financiamento dos projetos de defesa e soubemos o estágio em que se encontram nossos projetos estratégicos.
	Sr. Presidente, temos, portanto novos desafios, com decisões a serem tomadas neste plenário em prol do fortalecimento da nossa autonomia nacional, do nosso desenvolvimento industrial e da projeção cada vez mais sólida do Brasil no cenário internacional.
	Muito obrigada.