PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos assistem e nos ouvem pela TV e Rádio Câmara, a Zona Franca de Manaus está prestes a mergulhar em uma crise, instalada pelo próprio Governo. Na última segunda-feira, a Presidência da República vetou o art. 9º da Medida Provisória 660/2014, que equipara a carreira dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a SUFRAMA, órgão que comanda o maior e mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento econômico da Região Norte do País. 
Alegando vício de iniciativa, pois fere o art. 66 da Constituição Federal, a Presidência da República interrompeu, mais uma vez, um longo e desgastante processo de negociação, que já dura 9 anos e que já envolveu Deputados, Senadores, Ministros, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff, num ciclo de promessas feitas e não cumpridas. Um veto, em minha análise, meramente político, que tirou, mais uma vez, a esperança de 730 trabalhadores que operam nos Estados da Amazônia Ocidental e que sonham, um dia, terem os seus vencimentos equiparados aos demais servidores da União. Sr. Presidente, a Presidência da República vetou o artigo que beneficia os servidores da SUFRAMA, porém, sancionou outros dispositivos que beneficiam servidores de outros Estados, que se encontravam em situação igualitária. 
Diante desse descalabro, pergunto-me: o que este Governo tem contra a SUFRAMA? O que este Governo tem contra a Zona Franca de Manaus? O que este Governo tem contra os servidores que atuam nesta autarquia tão importante para o Amazonas? De que adianta, Sr. Presidente, em um momento, prorrogarmos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e, em outro momento, permitirmos o esvaziamento técnico de sua Superintendência? Esse veto coloca a SUFRAMA à beira do caos, pois já sofre com a carência de profissionais. Muita gente qualificada, gabaritada, cansada de esperar por um plano de carreira, prometido por candidatos em época de eleição, deixou a SUFRAMA para exercer funções melhor remuneradas em outros órgãos da União, no Estado ou no Município. 
Os remanescentes estão sobrecarregados, o que atrasa e muito o andamento dos processos e a análise dos projetos de implantação e de ampliação de indústrias, afetando diretamente a geração de novos empregos e renda no Polo Industrial de Manaus. Os servidores, agora, estão prestes a deflagrarem uma greve por tempo indeterminado, que pode causar um prejuízo de R$150 milhões por dia ao Polo Industrial de Manaus! Se o art. 9º desta MP fosse sancionado, o impacto aos cofres da União seria de R$32 milhões ao ano. Ou seja, o dano seria bem menor e o ganho social infinitamente maior. 
Não é justo, Sr. Presidente, os servidores da SUFRAMA serem tratados desta maneira, serem alvos do destrato deste Governo, que vem falhando nas sucessivas negociações com a classe. Junto com a bancada do Estado do Amazonas, que se encontra unida nessa questão, quero contar com a sensibilidade dos nobres pares e dos Senadores, para que derrubem o veto presidencial ao art. 9º da MP 660. O Amazonas merece ser tratado com respeito. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.