	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA.) - Sr. Presidente, registro a realização da 17ª edição do Grito da Terra Brasil, organizada pelos trabalhadores do campo, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG e pelo Sindicato dos Trabalhadores, que trazem suas bandeiras. Queremos prestar solidariedade e apoio a todos esses trabalhadores e cobrar do Governo Federal, como tem ocorrido nos últimos anos, que os receba e atenda suas reivindicações.
	Sr. Presidente, também quero registrar a passagem do Dia do Assistente Social, que se comemora hoje. A Assistência Social continua sendo uma necessidade para diminuir as injustiças que ainda estão tão presentes entre nós. Parabéns aos assistentes e às assistentes sociais do Brasil.
	E faço mais alguns registros. A Marcha dos Prefeitos, realizada na semana passada, teve êxito muito grande. Registro também o aniversário de emancipação de dois Municípios, Lapão e Capim Grosso, na Bahia.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, quero que minha voz se una às vozes dos mais de 6 mil de trabalhadores do campo e pequenos agricultores que ocupam Brasília a partir de hoje, para participarem do 17º Grito da Terra Brasil.
	Partindo de diversos cantos do Brasil, os manifestantes chegaram com um objetivo: trazer demandas por políticas públicas e garantia de tratamento diferenciado para quem mora e trabalha no campo.
	Este ano a pauta de reivindicações, composta por 195 itens, é extensa e atinge todas as áreas da vida no campo. As demandas vão do plano safra da agricultura familiar e incluem reforma agrária, políticas sociais voltadas ao melhoramento e garantia dos direitos dos assalariados rurais, até política para jovens e idosos que moram no campo.
	Uma delas é a solicitação de subsídio de R$26 bilhões para o assentamento de 20 mil famílias que vivem em acampamentos rurais. Os recursos fazem parte do Plano Nacional de Crédito Fundiário, Programa de Aquisição de Alimentos e Habitação Rural - PNHR.
	Outra grande preocupação dos manifestantes é com a votação do Código Florestal, em pauta no Congresso. Os trabalhadores defendem a alteração do Código, contanto que tenha especificidades no tocante à agricultura familiar.
	O Grito da Terra, Sras. e Srs. Deputados, é uma oportunidade singular de aproximar o Governo dos movimentos sociais. O evento reúne representantes de todas as partes do País, que se unem com o propósito de alavancar políticas públicas que melhorem a vida do homem do campo.
	É o principal evento organizado pelo movimento sindical do campo, uma manifestação pacífica promovida pela CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, pelas FETAGs - Federações de Trabalhadores na Agricultura e pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo Brasil.
	Estive hoje, no início da tarde, na abertura oficial do Grito e conversei com representantes de diversos Estados. A expectativa é de ter pelo menos 70% das reivindicações atendidas. Para isso eles agendaram aproximadamente 40 audiências, incluindo reuniões com 16 Ministros. Os líderes do movimento esperam também poder se reunir amanhã com a Presidente Dilma Rousseff.
	Durante esses encontros eles vão discutir sobre a pauta de reivindicações apresentadas na semana passada e dialogar sobre políticas de melhoria sugeridas pela Confederação, assim como formas de contribuição para as metas de erradicação da pobreza propostas pela Presidente.
	Em nome da bancada do PCdoB, quero saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras, agricultores e agricultoras que deixaram suas casas, seus afazeres e seus familiares para participar, esta semana, desse importante ato político, coordenado pelo movimento sindical rural brasileiro.
	Quero reafirmar o meu compromisso, como filho de pequeno agricultor, nascido no sertão da Bahia, com as lutas e bandeiras apresentadas pela CONTAG nesses dias aqui em Brasília. Tenham certeza de que a minha voz e o meu mandato sempre estiveram e estarão a favor daqueles milhões de brasileiros que vivem no campo e sobrevivem do trabalho e da labuta com a terra.
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. 
A maioria dos brasileiros não tem seus direitos nas áreas de educação, habitação, saúde, saneamento e segurança atendidos de forma adequada. A partir da Constituição de 1988, atender a esses direitos deixou de ser somente uma aspiração dos esquerdistas, e passou a ser um dever do Estado e da sociedade.
	O Dia da Assistência Social nos lembra que vivemos numa sociedade injusta. Os profissionais que homenageamos, a partir de pesquisas e da análise que fazem da realidade social, formulam, executam e avaliam os serviços e políticas públicas. Seu objetivo é defender e preservar direitos, ampliando sua aplicação em escolas, postos de saúde, hospitais, delegacias, residências, ruas, empresas, em quaisquer ambientes, enfim.
	As universidades especializaram nossos homenageados na tarefa de diagnosticar e suplementar a fraca atuação do Estado, no sentido de que se cumpram os objetivos constitucionais. As disfunções não são identificadas apenas nos marginalizados, mas também nos serviços públicos, ou privados, que os marginalizam. A partir daí, tenta-se criar um método de atuação para corrigir essas distorções da vida em sociedade: a violência, a fome, a falta de escolaridade e tantos outros males, causados geralmente pela omissão do Estado ou pela corrupção dos políticos e outros funcionários públicos.
	Sras. e Srs. Deputados, no extremo mais necessitado estão os brasileiros que vivem na rua, especialmente as crianças. Os assistentes sociais, se tiverem o devido apoio, poderão, com relativa facilidade, tornar os albergues e outras instituições estatais mais atraentes para essa multidão de pessoas expostas ao que de pior existe, do crack à exploração sexual.
	Nossos homenageados não são apenas técnicos, mas agentes capazes de teorizar a respeito da realidade que encontram, tendo por base uma metodologia crítica que continuamente lhes alerta sobre o caráter investigativo e político de suas intervenções.
	Os assistentes sociais têm uma formação multidisciplinar, apoiada em recursos da sociologia, psicologia, economia, ciência política, filosofia, antropologia e pedagogia. Profissionais com essa formação prestam bons serviços não apenas aos Governos, mas também às empresas privadas, as quais certamente têm que lidar, em seus orçamentos, com os efeitos danosos da dependência química e da violência doméstica.
	No Brasil, a Assistência Social surgiu como profissão a partir da Revolução de 1930 e da consolidação do capitalismo industrial, cuja produção de riqueza dependeu da exploração do trabalho de legiões de miseráveis.
Em 1936, surgiu o primeiro curso universitário de Assistência Social, na Pontifície Universidade Católica de São Paulo. A profissão seria oficializada em 1953, regulamentada em 1957 e 1962, e, finalmente, em 1993.
	Antes da Assistência Social, e em seus primórdios, a burguesia aliava-se à Igreja Católica e aos governos para lidar com os problemas sociais de forma caritativa, missionária e beneficente. Essa era a missão da extinta Legião Brasileira de Assistência, fundada em 1942 e hoje extinta.
	Contudo, também em 1942, havia outra vertente de pensamento, mais preocupada com a capacitação dos necessitados, ou seu atendimento de forma emergencial e conscientizadora. Assim, naquele ano e no seguinte foram criados o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o SENAI, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o SENAC, ambos de caráter educativo e existentes até hoje, trabalhando em sintonia com o Serviço Social da Indústria - SESI e o Serviço Social do Comércio - SESC, criados em 1946, após o fim da ditadura Vargas, e que foram modelo para várias outras entidades que floresceram nos anos Dutra e JK.
	Com o golpe de 1964, a nova ditadura passa a ver com bons olhos apenas a Assistência Social que seguisse o molde arcaico, baseado na caridade e na falta de espírito crítico e investigativo. Mas os profissionais da área resistiram à pressão pelo emburrecimento, já que era óbvia a utilidade da contribuição marxista para o entendimento dos problemas do capitalismo.
	A redemocratização e a Constituição de 1988 permitiram a retomada do espírito crítico e experimental, e os assistentes sociais passaram, cada vez mais, a valorizar a participação comunitária no diagnóstico e solução de seus problemas. Está definitivamente enterrado o estereótipo que via nossos homenageados como burocratas que seguem parâmetros éticos e políticos oriundos do Governo; ao contrário, os assistentes sociais hoje são disciplinadores e fiscais da eficiência e eficácia dos programas sociais, e importante interface do Governo com as comunidades atendidas, as quais geralmente não têm capacidade organizacional e política para, sozinhas, conseguir ver suas necessidades compreendidas e atendidas. Nossa homenagem, portanto, aos assistentes sociais.
	Outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que o Município de Lapão, na Bahia, celebrou 26 anos de emancipação política na última segunda-feira, dia 9 de maio. Localizado na Chapada Diamantina, fica bem no meio da Bahia, no Polígono das Secas, na Bacia do São Francisco, a 495 quilômetros de Salvador e tem uma população de mais de 26 mil habitantes.
	Conta a tradição popular e confirmam os registros históricos que os primeiros habitantes do Município foram escravos e garimpeiros, ainda no século XVII.
	A descoberta da Lapa que deu origem ao Município aconteceu no início do século XIX. Segundo conta a história, um menino chamado Pedrinho descobriu um rio subterrâneo e veio a chamá-lo de Lapão.
	A região passou a ser habitada e aos poucos foi crescendo e tomando forma de vila. Em 1955 é elevado à categoria de Distrito por decreto estadual. Só 30 anos depois chega a emancipação política.
	Lapão é um Município que já nasceu consolidado. Tinha um rio subterrâneo, terras férteis, madeira abundante, muita caça e muito mel. Tinha tudo para sobrevivência de um povo.
	O Município conhecido como a capital da cenoura é o maior produtor da hortaliça no Brasil. Surgido no meio da caatinga, entre um cenário belo e típico do Nordeste brasileiro, Lapão é um Município de grande potencial turístico e agrícola.
	Seu solo, rico e frondoso, associado a um clima quente e úmido, é favorável à cultura de feijão, abóbora, melancia, batata e principalmente cenoura.
	Com uma paisagem cercada por morros, rios e grutas, confere ao Município um potencial turístico ainda não desbravado. Um povo trabalhador, alegre e hospedeiro confere ainda mais carisma ao simpático Município. É a este povo que quero prestar minha homenagem no dia de hoje, cumprimentando-o em nome do Prefeito Hermenilson Carvalho. E, em nome da bancada do PCdoB na Câmara de Vereadores, composta pelos Vereadores Cláudio Rodrigues e Marcelo Dourado, cumprimento também o nosso parceiro e amigo, o empresário Marcio Messias, aproveitando a passagem do aniversário da cidade para dizer que sou muito grato ao Município que me deu quase 500 votos na última eleição. A todos vocês o meu carinho e apreço.
	Outro assunto, Sr. Presidente. 
Quero fazer um breve registro sobre a passagem do 26º aniversário de emancipação política do Município de Capim Grosso.
	Falar de Capim Grosso é falar de uma cidade que conheço a mais de 10 anos. É falar de amigos e de correligionários que fiz nesse Município que tanto me apoia. Por isso, não poderia deixar de fazer este registro.
	Trata-se de uma cidade de médio porte, na região centro norte da Bahia, localizada a exatos 270 quilômetros de Salvador. Um pólo econômico que reúne comércio ativo, agricultura permanente, mesmo em tempos de seca, e algumas pequenas indústrias.
	Capim Grosso é uma cidade com peculiaridades que a destacam na região. A cidade encontra-se posicionada numa excelente localização geográfica, no cruzamento das BRs 407 e 324, que fazem a ligação entre a capital do Estado da Bahia, Salvador, a região central da Bahia e as regiões oeste da Bahia e Norte do País.
	Cortada por duas importantes rodovias, tornou-se um centro de referência em serviços automotivos devido ao grande fluxo de veículos que transitam na região, rumo ao Norte/Nordeste do País.
	Mas, como destaquei no início deste pronunciamento, não dá para homenagear Capim Grosso sem destacar as características do seu povo. O povo sertanejo, forte, que aprendeu a ver na beleza do sertão nordestino o encantamento pela vida.
	O Município passa neste momento por uma reavaliação política das suas estruturas e estabelece os desafios e estratégias para os próximos 10 anos. É uma oportunidade singular para avaliar sua história e pensar o futuro.
	Quero, por fim, congratular-me com os líderes políticos municipais, os meus parceiros de partido, Flávio, Godofredo e Antonio, e com os capim-grossenses por mais esse aniversário. Aproveito para ratificar o meu apoio à população por todas as suas necessidades e seus anseios, ao tempo em que coloco, mais uma vez, o nosso mandato à disposição do Município.
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
O Distrito Federal, em especial a Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto vivenciam esta semana uma manifestação democrática que é a cara do Brasil.
	Todos os nossos gabinetes, certamente, estão recebendo a visita de Prefeitos, lideranças políticas importantes que estão nas nossas bases e assumem um trabalho fundamental na organização e gestão dos Municípios.
	Mais de 4 mil gestores participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na pauta dos líderes municipais, uma lista de desejos que alcança pelo menos R$27,9 bilhões. Reivindicações justas que certamente mudarão a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
	Do Governo Federal, os Prefeitos querem, sobretudo, impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos Restos a Pagar, segundo estudo preliminar divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, pelo menos R$1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do Governo Federal.
	Outros assuntos, como royalties do pré-sal, com base no Índice de Desenvolvimento Humano, regulamentação da saúde e ampliação dos programas do Governo Federal executados pelos Municípios também estão entre as solicitações dos manifestantes.
	Eu tenho acompanhado de perto a luta dos companheiros Prefeitos de inúmeros Municípios baianos, muito deles de pequeno porte, e tenho visto o que é administrar um Município com inúmeros problemas e sem recursos.
	A realidade da maioria das cidades baiana é essa: um mundo de ações para realizar, uma população que cobra políticas sociais e estruturais a cada dia, e o gestor, muitas vezes, tem com mãos e pés amarrados, sem ter muito que fazer por falta de verbas e projetos.
	Reconheço também o empenho e compromisso da União em atender as demandas municipais. Percebo e confirmei ontem, por intermédio do pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff, o valor que o Governo Federal atribui à gestão municipal.
	Ela salientou, de forma incisiva, a importância dos Municípios na superação das dificuldades rumo ao desenvolvimento pleno do País. Isso foi traduzido no anúncio de que serão liberados aos Municípios R$750 milhões para pagamento de obras já iniciadas ou com execução autorizada, sendo R$520 milhões imediatamente e os R$230 milhões restantes no próximo dia 6 de junho. Esta já é, por si só, uma vitória dessa marcha.
	A liberação dos recursos é integrante de um conjunto de ações que o Governo Federal preparou para estreitar a parceria entre a União e os Municípios, principal pleito da Marcha.
	Um dos destaques do pronunciamento da Presidente, que é uma vontade também dos gestores municipais e, sem dúvidas, vai dar mais velocidade ao País, é o Programa Brasil sem Miséria, que será lançado em breve pelo Governo Federal. Foi uma oportunidade de a Presidente cobrar uma participação ativa e engajada dos Prefeitos, com o objetivo de superarmos a extrema pobreza que ainda existe em nosso País.
	Segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 16,2 milhões de pessoas vivem hoje em condições de miséria. A Bahia é um exemplo disso. Resultado de décadas de políticas equivocadas, o nosso Estado, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aponta, possui a maior concentração de pessoas em situação de extrema pobreza. São 2,4 milhões de baianos com rendimento mensal individual inferior a R$70,00.
	Não tenho dúvidas de que os Prefeitos e Vereadores reunidos em Brasília esta semana sentem na pele o que é isso. Por isso sei que esse programa, que é uma bandeira de luta da Presidente, será abraçado por todas as lideranças dos Municípios.
	Acredito ainda que temos que trabalhar de forma conjunta, União, Estado e Municípios, no sentido de facilitar o acesso da população a um conjunto de infraestruturas sociais que elimine as condições de miséria e permita a todos uma vida mais digna.
	O Brasil, desde o Governo Lula, caminha para se tornar um país desenvolvido. Temos a consciência de que estamos na direção certa. Esta certeza tem que permear também as gestões municipais para que todos nós possamos seguir um caminho único.
	Aqui na Câmara temos também temos condições de atender demandas dos gestores e tomar medidas que podem assegurar algumas dessas facilidades aos Municípios. Uma delas é a regulamentação da Emenda nº 29 (PLP 306, de 2008), que amplia os recursos para a saúde.
	Por isso, uno-me a todos os Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras presentes em Brasília esta semana, especialmente com parceiros da Bahia, para parabenizar a Presidente Dilma pelas medidas anunciadas, mas também para conclamar sensibilidade aos líderes do seu Governo, assim como dos presidentes da Câmara e do Senado, para porem em pauta os projetos de interesse dos Municípios, entre eles um dos mais importantes, que é a Emenda nº 29.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.