PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o combate efetivo à pedofilia e ao estupro de vulnerável não pode ser apenas uma questão legal e policial; exige também conscientização e engajamento da sociedade, pois depende de vigilância de pais e familiares, denúncia imediata de casos suspeitos e repúdio a toda ação que favoreça a prática do crime.
A preocupação com o abuso sexual de crianças não se restringe ao Brasil.
Em setembro do ano passado, especialistas reunidos pela ONU, em Viena, Áustria, observaram que o fenômeno não é novo, mas que foi agravado com o advento da Internet. Desde então, criminosos passaram a ter acesso mais fácil e rápido a crianças, utilizando salas de chat, e-mail, jogos online e redes sociais. Assim, arquivos de imagens infantis em situações constrangedoras se multiplicaram.
Os ataques físicos também são numerosos, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. O órgão estima que anualmente 60 milhões de meninas em todo o mundo são vítimas de violência sexual em seu caminho para a escola. Isso provavelmente acontece mais em países envolvidos em conflitos, mas não apenas neles.
Nos últimos anos, o Brasil endureceu sua legislação a respeito, por meio de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 2008, e no Código Penal, em 2009.
A pedofilia em si não constitui crime. É classificada pela Organização Mundial da Saúde como doença que se caracteriza pelo transtorno de pessoas adultas que têm preferência sexual por crianças. Porém, o ECA considera crimes, entre outras, ações como produção de imagens envolvendo crianças em cenas de sexo ou pornografia, venda, exposição, armazenamento ou transmissão de imagens desse tipo, montagem ou alteração de imagem para simular participação de criança em cena de sexo ou pornografia. Já o Código Penal tipifica como estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, e estabelece pena mínima de 8 anos de reclusão.
Temos, portanto, uma legislação atualizada que prevê penas rigorosas; porém está claro que isso não elimina o problema. É indispensável a participação da comunidade para que muitos casos ainda desconhecidos venham à tona, e que, uma vez identificados, possam ser de fato punidos.
Na verdade, se a omissão de grande parte da população tem diminuído, ela, infelizmente, ainda se verifica com frequência, e é histórica.
Em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por dois rapazes de famílias tradicionais. O caso permaneceu impune, e um dos motivos para isso foi o silêncio de possíveis testemunhas.
Lembrando tal fato, anos mais tarde, o 18 de maio tornou-se Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Não se trata, evidentemente, de data comemorativa, e sim de uma ocasião para reafirmar a responsabilidade de todos em proteger crianças e adolescentes e assegurar seus direitos.
Só assumindo para valer essa responsabilidade é que conseguiremos concretizar o que a lei prevê e reduzir significativamente esses atos, que merecem todo o nosso repúdio.
Muito obrigado.