	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou entrando no debate da redução da maioridade penal por entendê-lo propício ao momento que estamos vivendo. Tenho ouvido defensores, contrários à redução da maioridade penal, usarem um clichê: "Não podemos pegar uma criança e colocar na penitenciária. Nós temos que dar educação para a criança". 
	Para mim, Sr. Presidente, isso é um clichê.
	Vejam bem. É óbvio que é obrigação do Estado dar educação para a criança. E ninguém é maluco de pegar uma criança e colocar no sistema penitenciário que temos no Brasil, que já foi chamado pelo Ministro da Justiça de medieval. Agora, Sr. Presidente, chamar de criança alguém com 16 anos, um cidadão de 16 anos, que pode escolher Presidente da República?! Ele tem consciência para poder escolher Presidente da República, Prefeito de sua cidade, Deputado, Senador da República, e não pode ser responsável pelos seus atos?!
	Sr. Presidente, eu estive estudando algumas propostas que tramitam na Casa. Há várias PECs. Eu estava até pensando em propor uma PEC, mas ainda estou estudando, pois temos boas propostas em tramitação.	
O que eu defendo, Sr. Presidente? Eu defendo o seguinte: o cidadão, a partir de 16 anos, para crimes contra a vida - crimes contra a vida, a partir de 16 anos -, tem que ser julgado pelo Código Penal. Em crimes contra a vida, ele tem que ser julgado pelo Código Penal, a partir dos 16 anos.