	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Se fosse o partido de V.Exa., o PCdoB, um grande partido, o PSB também...
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero congratular-me com a Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento do Programa Brasil Carinhoso. Mais uma iniciativa belíssima do Governo Federal no sentido de atender as famílias de baixa renda no País, de distribuir renda neste País. Já somos a sexta economia do mundo do ponto de vista do PIB, mas precisamos distribuir essa riqueza para os mais carentes, para os mais necessitados. E esse olhar carinhoso, esse olhar solidário, o Presidente Lula teve, a Presidenta Dilma Rousseff está tendo. Por isso, quero aplaudir essa iniciativa e me congratular. Espero que de fato essas crianças que vão ser beneficiadas, essas famílias que vão ser beneficiadas possam aproveitar também um pouco de recursos para investir na educação. A educação é tudo. Já dizia Cristovam Buarque, dizia Brizola há muitos anos, sempre foi uma grande bandeira de luta nossa, do PDT, a educação; Darcy Ribeiro, assim por diante. Por isso, minhas congratulações à Presidenta Dilma Rousseff.
	Sr. Presidente, amanhã deverá ser votada aqui no plenário da Câmara a PEC do Trabalho Escravo. Sei que não há ainda um consenso sobre quais requisitos podem ser apresentados para uma decisão mais objetiva do significado de trabalho escravo. Isso gerou uma polêmica aqui na Casa. A votação foi adiada da semana passada para esta semana. Mas espero que o Brasil, através do Parlamento, encontre um consenso, um bom senso sobretudo, para definir o que é trabalho escravo e bani-lo de uma vez por todas da prática do dia a dia no Brasil, sobretudo no Norte, no Nordeste, mas também no Centro-Sul, no Sudeste. Há muitas denúncias em meio a lojas, serviço terceirizado. 
Enfim, o trabalho escravo não é prática exclusiva do meio rural, do setor produtivo da agricultura. Quando se fala trabalho escravo, parece que estamos direcionando a fala exclusivamente para o setor primário, para o setor da agricultura no País. Não é bem assim. Há muitas denúncias de trabalho escravo no nosso País em grandes grupos, em grandes conglomerados, em outras áreas, como no setor têxtil. Então, é importante que possamos ter essa definição e com base nela tomar decisões duras, rigorosas, para banir o trabalho escravo ou análogo a ele no Brasil. 
Eu, na condição de Presidente da Comissão de Trabalho, tenho procurado debater com os meus pares, com a sociedade civil organizada, com os setores organizados da população, com os representantes do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e outros, aquilo que a Organização Internacional do Trabalho definiu como o trabalho decente para o País.
	V.Exa., Deputado Chico Lopes, tem sido um Deputado assíduo nessas audiências públicas, onde já debatemos a questão do gênero, ou seja, a presença da mulher e a discriminação contra a mulher no mercado do trabalho, e as questões racial, a discriminação contra a população negra, e do trabalho infantil. Agora vamos debater ainda o trabalho relacionado à pessoa com deficiência. Já debatemos também as questões relacionadas ao trabalho doméstico. Tudo isso dentro dessa visão, desse prisma do trabalho decente, desse conceito estabelecido pela Organização Mundial do Trabalho, de que o Brasil é signatário. Aliás, o Brasil vai realizar a Conferência Nacional sobre Trabalho Decente este ano aqui em Brasília, em agosto.
	E, coincidentemente, Presidente Deputado Chico Lopes, que nos preside neste momento, amanhã pela manhã, a Comissão de Trabalho realizará audiência pública, dentro desse conjunto de audiências que estamos fazendo sobre trabalho decente, cujo tema será trabalho escravo.
	Então, nós debateremos na Comissão do Trabalho, com todos esses especialistas, a questão do trabalho escravo no Brasil. E, à noite, o debate virá para cá, para o plenário da Câmara dos Deputados, ainda nessa controvérsia que temos: uma parte do Congresso quer votar, outra parte não quer, porque alega não ter ainda claro quais são os requisitos para definir o que é trabalho escravo.
	Temos que a avançar nessa questão. E a Comissão de Trabalho vai dar, amanhã pela manhã, uma grande contribuição ao debate sobre trabalho escravo no País. Por isso, eu quero convidar os Deputados para comparecerem. Peço aos meios de comunicação da Casa que divulguem amplamente a realização dessa audiência pública amanhã de manhã, para que nós possamos ter os Deputados presentes, a fim de que, junto com as autoridades, possamos fazer esse debate.
	Por último, Sr. Presidente, quero encerrar falando sobre um tema relacionado ao meu Estado, o Amapá, que diz respeito à questão do Aeroporto de Macapá. Eu conversava agora há pouco com o Deputado Wilson Filho, que é o Presidente da Comissão da Amazônia, sobre a questão do Aeroporto de Macapá e também do entorno do aeroporto. Eu dizia a ele da importância de nós realizarmos na Comissão da Amazônia uma audiência pública sobre esse assunto. 
	Eu sou autor de um requerimento a respeito desse assunto na Comissão da Amazônia, e explico por quê: todo o Brasil tomou conhecimento de uma operação feita pela Polícia Federal denominada Operação Navalha, em 2007. Dentre as obras que foram investigadas e que acabaram sendo paralisadas, está exatamente a obra do novo Aeroporto de Macapá. Um terminal bonito, amplo, que vai modernizar e melhorar o atendimento à população, tanto aos amapaenses quanto àqueles que nos visitam a trabalho ou também com base no turismo. 
	Nosso aeroporto está paralisado, essa obra está paralisada, sobretudo o terminal, porque há outras obras menores no entorno. E ela está paralisada desde 2007. Se houve realmente superfaturamento, como foi divulgado, quem tem que ser penalizado é a empresa. Não é o povo do Amapá que tem que pagar a conta por isso. Mas quem está pagando a conta praticamente é o povo do Amapá, que está sem um serviço adequado de atendimento aeroportuário à população do Estado e aos nossos visitantes.
	Então, é necessário que o Ministro Wagner Bittencourt tome providência para agilizar a conclusão dessa obra, até porque isso tem nos indignado bastante, Presidente Chico Lopes, porque há muitas promessas com relação a essa obra. Em janeiro, por exemplo, foi anunciada a construção do MOPE, que é a sigla para Módulo Operacional, o que o pessoal chama em palavras comuns de "puxadinho". São essas ampliações que estão acontecendo nos vários aeroportos do Brasil, quando ultrapassam a capacidade de atender à demanda. Aqui em Brasília mesmo, nós temos, eu acho, dois "puxadinhos".
	Então, ficaram de fazer esses "puxadinhos" no Amapá. Colocaram o tapume lá - aquela cerca de madeira - e anunciaram, em janeiro, que até abril essa obra estaria pronta, e agora estamos em maio, e a obra nem começou. Está só o tapume lá, está só a cerca de madeira. 
	Portanto, eu faço esse apelo ao Ministro Wagner Bittencourt, para que explique o que está acontecendo, que defina um prazo, um cronograma para que essas obras possam acontecer, para que esse Módulo Operacional possa ser definitivamente construído e a obra do terminal seja retomada, porque a culpa foi da INFRAERO, que licitou a obra sem projeto executivo, executou uma obra estimada em aproximadamente 100 milhões de reais apenas com projeto básico, sem projeto executivo.
	Quando mudou a Direção da INFRAERO, disseram que não iriam fazer mais só com o projeto básico. Primeiro, iam fazer o projeto executivo, só que esse projeto executivo nunca é concluído, e, por isso, a obra também não pode avançar, não pode continuar.
	Por outro lado, sobre a obra do sítio aeroportuário de Macapá, o Ministro Wagner Bittencourt ficou de definir também o repasse dessas terras para a Prefeitura de Macapá e para o Governo do Amapá, para obras sociais e também para obras na área de habitação. E nada disso aconteceu até agora, nem a explicação é dada à bancada do Amapá e ao povo amapaense. 
	Por isso, é urgente que nós possamos fazer essa audiência pública na Comissão da Amazônia; é urgente que o Ministro Wagner Bittencourt, com sua equipe, explique, com o Presidente da INFRAERO, o que está acontecendo e por que essa letargia, por parte da Secretaria Nacional de Aviação Civil e por parte da INFRAERO, com relação a esses assuntos do Amapá.
	Muito obrigado, Deputado Chico Lopes.
	O SR. PRESIDENTE (Chico Lopes) - Sr. Deputado Sebastião Bala Rocha, quero pedir desculpa por ter me enganado com seu partido. Desculpe-me.