	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é grave a situação da educação em Minas Gerais, onde todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor estão em greve, e também da polícia civil, devido ao descaso do Governo tucano com os servidores públicos.
	O Governo fixou um valor dizendo que era o piso da educação. Na verdade, fixou o teto, porque incorporou todas as gratificações, chegando ao valor do piso federal. Na verdade, é o teto. Com toda a clareza, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa declarou que piso não é teto.
	É urgente a readequação da lei no Estado. Deixamos nosso apelo aos demais Ministros do Supremo que ainda não assinaram o acórdão para que o façam, a fim de que seja publicado e assim possamos mostrar aos Governadores que piso não é teto e que devemos valorizar a educação.
	Nobre colega Deputado Domingos Sávio, concordo plenamente com V.Exa. quanto à urgência em regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Espero, nobre Deputado, que a fala de V.Exa. seja também a do Governador Anastasia.
	Para Minas Gerais é muito importante a regulamentação da Emenda 29, porque lá o Governo tucano, há 8 anos - há 8 anos! -, V.Exa. bem sabe, vem investindo 6%, 7% em saúde. Até o uniforme da Polícia Militar foi colocado como gasto em saúde. Investimentos na COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, empresa de economia mista, foram computados também como investimentos em saúde.
	A regulamentação da Emenda 29 é muito importante, porque nossos Governadores, em vez de investir 6%, 7%, serão obrigados a investir - e não há dúvida nenhuma, sobretudo nos Tribunais de Contas - os 12% que devem ser aplicados em saúde. Aí sim não sacrificaremos nossos Municípios.
	Nesse ponto comungo plenamente com V.Exa., embora eu seja do PT e V.Exa. do PSDB. Só espero que os Governadores dos PSDB tenham também esta mesma convicção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.