O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja dado como lido pronunciamento no qual comemoro o repasse de 18 milhões do PROINFÂNCIA a 17 Municípios do Estado do Pará, para construção de creches e quadras de esportes. 
Os Municípios são os seguintes: Água Azul do Norte, Ananindeua, Barcarena, Breves, Ipixuna do Pará, Rio Maria, Tucumã, Xinguara, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Itaituba, Ourém, Viseu, Oeiras do Pará, Tailândia e Tomé-Açu.
Desde o dia 1º foram disponibilizados para esses Municípios 18 milhões para a construção de creches.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria aqui de parabenizar a população de vários Municípios do meu Estado do Pará, que foi beneficiada com recursos do Governo Federal através do Fundo de Desenvolvimento da Educação - FNDE para a construção de creches e quadras esportivas.
Os Municípios paraenses que adiantaram seus projetos para creches e quadras esportivas já contam, desde o dia 1º deste mês de junho, com o dinheiro para iniciar as obras. Estão disponíveis desde sexta-feira passada, 1º de junho, R$ 12 milhões, distribuídos nas contas de 18 Prefeituras, para a construção de unidades de educação infantil e edificação ou adequação de quadras esportivas. 
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE transferiu esse valor no último dia 30 de maio, proveniente da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). 
Para a edificação de creches, o recurso depositado foi de R$11.361.063,78 e contempla 17 Municípios do Estado que firmaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR), para serem beneficiados pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA).
Os 17 Municípios contemplado são Água Azul do Norte, com R$290.225,82; Ananindeua, com R$1.065.376,25; Barcarena, com R$1.453.754,86; Breves, com R$852.597,06; Ipixuna do Pará, com R$802.141,58; Rio Maria, com R$259.882,76; Tucumã, com R$290.908,04; Xinguara, com R$128.544,92; Bom Jesus do Tocantins, com R$186.000,00; Dom Eliseu, com R$186.000,00; Itaituba, com R$1.307.530,06; Novo Repartimento, com R$1.696.407,20; Oeiras do Pará, com R$577.474,96; Ourém, com R$289.738,00; Tailândia, com R$872.284,07; Tomé-Açu, com R$379.342,06; e Viseu, com R$722.856,14.
Para construção ou adequação de quadras esportivas escolares, o FNDE transferiu R$703.424,18, para atender os Municípios de Itaituba e Porto de Moz, sendo R$ 458.946,45 para a construção de 3 quadras esportivas em Itaituba e R$  244.477,73  para construção de 2 quadras esportivas em Porto de Moz.
Faço aqui um apelo aos Prefeitos dos Municípios que ainda não firmaram o Termo de Compromisso Todos pela Educação com o Ministério da Educação, ou que já o fizeram, mas ainda não elaboraram o Plano de Ações Articuladas, a fim de que o façam o mais rápido possível, para que a população do Município não seja prejudicada.
Faço também um apelo às mães desses Municípios, para que procurem as Prefeituras e reivindiquem essa ação, a fim de que seus filhos tenham uma melhor educação, principalmente àquelas mães que têm filho em idade pré-escolar e não tem condições de pagar creches para eles. 
Quero aqui também lembrar aos nossos Prefeitos que o processo para habilitar o Município a receber os recursos é bem pouco burocratizado. Se a Prefeitura já tem o terreno, ela não precisa nem fazer o projeto técnico da edificação das creches. O FNDE, que é o órgão federal responsável por analisar os pleitos dos Municípios e repassar os recursos do Governo Federal, disponibiliza para as Prefeituras dois projetos de escola de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até 5 anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O FNDE também financia, em alguns casos, projetos de escola de educação infantil desenvolvidos pelo próprio Município, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pela autarquia.
	O Governo Federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA) por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional, é indispensável à melhoria da qualidade da educação. O Programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos Municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
	Para ser atendido pelo PROINFÂNCIA, é indispensável que o Distrito Federal e os Municípios supracitados estejam com seus dados orçamentários relativos à educação atualizados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Ministério da Educação, e que detenham título de dominialidade do terreno onde haverá a edificação, em consonância com a Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 <http://www.fnde.gov.br/index.php/resolucoes-2008/2383-porinterministerialn12729052008/download>.
	As escolas construídas ou reformadas no âmbito do Programa deverão priorizar a acessibilidade, fazendo as adequações necessárias a fim de permitir seu uso por portadores de necessidades especiais, criando e sinalizando rotas acessíveis, ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação (salas de aula, fraldários, bibliotecas, salas de leitura, salas de informática, sanitários, recreio coberto, refeitório, secretaria, etc.). Para tanto, deve-se considerar as orientações da NBR 9050 da ABNT.
	Era o que tinha a dizer.