	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou ocupar o menor tempo possível.
	Trata-se de um drama que estão vivendo os pescadores artesanais do meu Estado, Santa Catarina. Há uma grande comunidade pesqueira ao longo dos nossos 550 quilômetros de litoral. A temporada, a safra da tainha começou no dia 1º de maio, coincidindo com este transtorno que nós estamos vivendo e provocando em matéria de transição de Governo.
	O antigo Ministério da Pesca, transformado em Secretaria da Pesca, foi absorvido pelo Ministério da Agricultura. Na semana passada, exatamente na véspera da posse do Presidente em exercício, Michel Temer, no dia 12 de maio, todos os ocupantes de cargos comissionados da área foram exonerados.
	As licenças para pesca têm que ser despachadas por autoridade constituída. Neste momento, não há autoridade constituída. As licenças para pesca com rede anilhada não tinham sido regulamentadas ainda. E hoje a Polícia Federal está autuando pescadores artesanais no litoral catarinense e no litoral da Ilha de Santa Catarina.
	Por esta razão, solicitei a ação do Ministro Blairo Maggi, que determinou algumas providências. Eu quero, ao tempo em que agradeço a atenção de S.Exa. e de seus colaboradores atuais ou futuros - eu não sei se já foram nomeados -, pedir a atenção desse setor do Governo, porque isso faz parte da cultura e da economia de Santa Catarina. Não é só o aspecto da tradição da pesca artesanal, é a sobrevivência de mais de 30 mil famílias do litoral de Santa Catarina que está em jogo.
Os pescadores artesanais estão sendo agraciados pela ação da polícia, que é uma ação correta, porque, para que a atividade pesqueira não seja predatória, ela tem que estar conforme com a lei e com as regras de sustentabilidade.
	O Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina, Ivo Silva, acompanhou-nos nessa demanda. E eu faço um apelo ao Governo Federal, em meu nome e em nome da Federação, para que mostre sensibilidade diante de uma situação tão grave que clama por nossa atenção.
	Eu agradeço por poder ocupar este espaço, embora em tempo menor do que aquele que o Bloco me assegura, para permitir que a sessão transcorra e que V.Exa. - que está se desincumbindo bem desta importante missão e merece os nossos cumprimentos - possa bem conduzi-la doravante.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Muito obrigado.