	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vendo aqui, e repetindo, a famosa música de Chico Buarque Quem te viu, quem te vê.
	No dia 25 de fevereiro de 1993, o Congresso aprovava a Lei nº 8.630, no Governo Itamar Franco. O Governo Itamar Franco, aquele mesmo que, quando houve uma denúncia contra um Ministro, imediatamente o afastou e mandou apurar a denúncia. Não é como aqui, que não se afasta, não se apura, e as coisas vão rolando: Quem te viu, quem te vê.
	E o PT, em 1993, foi contra o projeto que resultou na Lei nº 8.630. E foi contra porque era exatamente entendimento do PT que tudo teria que ser estatal. Ora é estatal, ora é "liberaloide", como hoje. 
Essa proposta que se apresenta é para acabar com o porto público.
	Eu ouço aqui, da tribuna, alguém dizer que licitação pública, que concorrência não garante transparência.
	O que vai garantir a transparência? O balcão da Secretaria Nacional de Portos, acabando com licitação, com concessão, na sua proposta original?
	É uma vergonha nacional saber que um projeto como esse foi apresentado através de uma medida provisória. O que a Comissão fez, através do seu relatório? Foi exatamente restabelecer que o banco público pode ter, sim, terminal privado, como diz a Lei nº 8.630, mas não pode ser porto privado com terminal privado, para garantir ao poder público o controle, para que não haja uma concorrência desleal entre aqueles que querem trabalhar naquele mesmo espaço. 
	Nós temos os portos públicos de Suape, em Pernambuco; Paranaguá, no Paraná; o Municipal de Itajaí, em Santa Catarina; São Sebastião, em São Paulo. E tantos portos públicos da maior importância. E nós vemos o PT, agora, "liberaloide", querendo acabar com concessões e fazer autorizações ad eternum, Deputado Chico Alencar. 
	Veja o balcão de negócios em que querem transformar este País através de uma secretaria, centralizando as suas ações aqui em Brasília. 
Não é isso o que o Brasil quer. O Brasil quer modernizar, sim, a Lei nº 8.630, mas não vamos fazer com que se possa buscar para trabalhar no porto, aquele que vai operar, um trabalhador que é contratado temporariamente, tirando dele o direito de ser respeitado, como deve ser um trabalhador especializado nessa área.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto nós estamos vendo  uma situação como esta, quero lembrar, daquela época, grandes nomes nacionais. Itamar Franco, Presidente da República, deu lições a este País do que é o desapego ao poder, e não o deslumbramento, como hoje acontece. Roberto Freire era o Líder do Governo no Congresso Nacional. O Líder Mário Covas ali defendeu, com todo o vigor, o Conselho de Autoridade Portuária, os órgãos gestores de mão de obra, porque era um avanço muito grande e muito importante para aquele momento da vida nacional. 
	Queremos avançar. É preciso, sim, avançar. Mas não avançar da forma como se apresenta. 
	Por isso, vamos votar acompanhando o relatório da Comissão, sobretudo a emenda aglutinativa, que coloca as coisas no seu devido lugar, sem transformar uma secretaria nacional em balcão de negócios.