O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos hoje esta tribuna, mais uma vez, no período do Grande Expediente, para falar sobre dois assuntos de grande importância: a pesca e a aquicultura no Brasil. 
A pesca é uma atividade tão antiga quanto importante em nosso País. Muito antes da chegada do colonizador europeu, os povos indígenas que aqui habitavam já se alimentavam de peixes, crustáceos, moluscos - fauna nativa então abundante no mar, nos rios e nos lagos brasileiros -, sendo fontes de proteína animal de altíssima qualidade. 
Ao longo da história do Brasil, os pescadores sempre contribuíram com seu esforço e coragem - muitas vezes, com risco de vida, enfrentando mares bravios e tantas outras condições adversas - para abastecer de pescado as populações urbanas, ao mesmo tempo impulsionando a economia nacional. 
Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transcorridos mais de 512 anos de história do Brasil, somente nas últimas décadas os governos atentaram para a importância e passaram a prestar algum apoio à pesca e aos pescadores - essa valorosa categoria profissional -, bem assim à aquicultura, atividade mais recente e dotada de imenso potencial de crescimento. 
Até meados da década de 1960, o setor pesqueiro nacional caracterizou-se pelo baixo desenvolvimento das forças produtivas e pela fragilidade ou quase ausência de um Estado regulador do uso dos recursos pesqueiros. Em 1962, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura, que procurou promover a industrialização do setor por meio de incentivos fiscais, entre outras estratégias voltadas à intensa exploração dos estoques pesqueiros de ocorrência natural, então superestimados.
A política de expansão do setor pesqueiro com base em incentivos fiscais vigorou até 1988. Em 1989, após uma série de equívocos na definição e implementação das políticas setoriais, a SUDEPE foi extinta. Criou-se naquele ano o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que geriu os assuntos da pesca no Brasil até 1998, sendo sua atuação marcada por uma visão preservacionista, não praticando políticas de fomento.
Entre 1998 e 2002, as funções de desenvolvimento e fomento da pesca e da aquicultura foram transferidas para o Ministério da Agricultura, onde funcionou um departamento específico. Em 2003, no início do Governo Lula, foi criada a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP, vinculada à Presidência da República. A SEAP definiu um projeto político-estrutural, promoveu o recadastramento nacional dos pescadores, atualizando o Registro Geral da Pesca, e implementou políticas de apoio ao setor.
Finalmente, em 2009, o Congresso Nacional aprovou, e o Presidente da República sancionou, a Lei nº 11.958, que institui o Ministério da Pesca e Aquicultura. Atendeu-se, assim, a uma antiga aspiração dos pescadores e aquicultores brasileiros. À semelhança de outros países que reconhecem a importância do setor pesqueiro, o Brasil passou a contar com um órgão de primeiro escalão para cuidar exclusivamente daqueles assuntos.
Esta foi uma questão pela qual muito trabalhei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Ao participar da Assembleia Nacional Constituinte, importantíssimo marco na história deste País, defendi enfaticamente a necessidade de um Ministério para a pesca. Nos anos que se seguiram, muitas outras vezes voltei a defender essa tese. 
Em 20 de março de 2000, apresentei a Indicação nº 820, que sugere ao Poder Executivo a criação do Ministério da Pesca. Em 19 de março de 2003, ano em que se iniciava um novo governo, por meio da Indicação nº 146, voltei a sugerir ao Poder Executivo a criação de pasta específica para tratar os assuntos da pesca e da aquicultura. 
Somente agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pesca e a aquicultura começam a ser reconhecidas como atividades importantíssimas, como de fato são. Este é um país rico em recursos naturais e campeão em biodiversidade. Mas sua produção pesqueira é ainda modesta no cenário internacional. Igualmente modesto é o consumo interno de pescado, que, no entanto, vem aumentando: passou de 6,46 kg por habitante, no ano de 2003, para 9 kg por habitante, em 2009. 
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO, o consumo médio mundial de pescado, em 2010, foi da ordem de 17 kg por pessoa. É quase o dobro do consumo brasileiro. Considerando o elevado valor nutricional do pescado, a Organização Mundial da Saúde - OMS recomenda o consumo mínimo de 12 kg por habitante, a cada ano.
Por um longo período, Sr. Presidente, nobre Parlamentares, a produção pesqueira nacional permaneceu estagnada. Somente na última década voltou a crescer, em decorrência das políticas públicas direcionadas ao setor, que culminaram com a criação do Ministério da Pesca e aquicultura - MPA.
De acordo com dados divulgados pelo MPA, em 2010 produziram-se 1 milhão e 265 mil toneladas de pescado no Brasil. Esse número é 2% maior do que o registrado no ano anterior. A maior parte provém da pesca extrativa marinha, que produziu cerca de 536 mil toneladas, equivalente a 42,4% do total. Em seguida, vem a aquicultura continental, com 394 mil toneladas, 31,2% do total; depois, a pesca extrativa continental, com 249 mil toneladas, 19,7% do total; e a aquicultura marinha, com 85 mil toneladas, 6,7% do total. 
Em 2009, último ano em que há dados comparáveis, produziu-se no Brasil 0,86% da produção mundial de pescado. É importante registrar que o crescimento em relação ao produto do ano anterior fez com que nosso País galgasse 4 posições no ranking mundial e chegasse ao 18º lugar. 
Um fato muito importante a destacar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é o contínuo e significativo crescimento da produção da aquicultura brasileira, sobretudo a que se realiza em águas continentais: em 2010, foi 16,9% superior à produção de 2009, confirmando tendência que vem sendo observada há vários anos.
A pesca consiste na captura de recursos naturais renováveis, sendo imprescindível que não se ultrapasse o limite de sustentabilidade dos estoques pesqueiros; do contrário, o declínio é inevitável, comprometendo tanto o equilíbrio ambiental quanto a viabilidade econômica da atividade. 
Como a experiência mundial e a brasileira têm demonstrado, é na aquicultura que se encontra o maior potencial para a expansão da produção de pescado. Trata-se de alternativa altamente sustentável para se otimizar o aproveitamento econômico de recursos hídricos marinhos e continentais. 
O Brasil conta com uma zona econômica exclusiva de grande extensão, onde a pesca extrativa marinha pode expandir-se, sendo também privilegiado em águas continentais: dispõe de cerca de 13,7% de toda a água doce do planeta. É vastíssima - da ordem de 10 milhões de hectares - a superfície dos atuais reservatórios hídricos, e novos represamentos encontram-se em construção. Embora o objetivo primário seja o aproveitamento hidrelétrico, a pesca e a aquicultura ali poderão desenvolver-se em grande medida.
Esses fatos, associados ao clima favorável, evidenciam o imenso potencial existente para o desenvolvimento da aquicultura no Brasil, país que é considerado um dos mais promissores para essa atividade em todo o mundo. 
A expansão da pesca e da aquicultura acarreta grandes benefícios sociais e econômicos, decorrentes da geração de emprego e renda. O aumento da oferta implica segurança alimentar e redução do preço do pescado, posicionando a elevação do consumo, o que favorece a saúde da população.
O Ministério da Pesca e Aquicultura, ora sob o comando competente e a dinâmica gestão do Ministro Marcelo Crivella, Senador da República pelo Rio de Janeiro, vem realizando um trabalho elogiável. É bom destacar aqui que o bispo Marcelo Crivella é um brasileiro que tem contribuído de maneira eficiente para combater a pobreza em nosso País. Ali, em Irecê, na Fazenda Nova Canaã, S.Exa. elaborou um trabalho idêntico ao do kibutz, em Israel, tentando uma maneira de facilitar vida do nordestino. É claro que esse homem, chegando ao Ministério da Pesca e Aquicultura, está fazendo um trabalho admirável, que todo o Brasil aplaude. 
Também queremos parabenizar a Presidente Dilma por sua visão e por sua vontade de fazer com que o povo brasileiro se liberte das carapaças da pobreza que tanto vexame e tanto sofrimento trazem. 
E nós parabenizamos, mais uma vez, O Ministro Marcelo Crivella, Senador da República pelo trabalho que vem realizando à frente do Ministério da Pesca. Para o ano de 2012, elaborou-se criterioso planejamento, que vem sendo implementado de forma consistente em programas que visam a desenvolver a aquicultura e melhorar a produtividade da pesca; gerenciar os recursos pesqueiros; melhorar as condições de vida dos trabalhadores do setor; ampliar a comercialização e o consumo de pescado. E aqui também aproveito para sugerir ao Sr. Ministro que abra, junto ao BNDES, uma linha de crédito para que os micro, pequenos e médios pescadores possam ter acesso a esse recurso, a fim de contribuírem mais ainda para o desenvolvimento e aprimoramento da pesca e de sua produtividade, para que gere divisas tanto no âmbito nacional quanto no âmbito internacional. 
Várias ações empreendidas nos referidos programas são realizadas em articulação com outros Ministérios, como o do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Saúde; da Educação; da Comunicação; das Cidades; bem assim com autarquias ou organizações não governamentais. 
Entretanto, muito ainda há de ser feito em prol do desenvolvimento do setor. Esse é um Ministério novo e que, portanto, necessita que a Presidente da República lhe dê o apoio necessário para que seja efetuado um trabalho com tecnologia de ponta, a fim de que possamos dar uma demonstração cabal de que essa nossa costa é muito longa e que nossos rios, nossos lagos e nossas represas muito podem produzir, bem como possamos, além de abastecer o mercado interno, também vender para os povos que estão carentes dessa proteína alimentar oriunda da pesca. 
Atualmente, o maior entrave à expansão da aquicultura encontra-se na obtenção de licenças ambientais nos Estados. A este respeito, queremos aqui registrar o compromisso de S.Exa., o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, expresso no último dia 24 de maio, quando da eleição de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, no sentido de buscar, de forma consensual, a superação de tais dificuldades. 
Para a promoção do desenvolvimento da pesca extrativa, é fundamental que o poder público continue a investir em infraestrutura de apoio, que consiste em terminais pesqueiros, fábricas de gelo, câmeras frigoríficas, dentre outros itens, bem assim na oferta de crédito destinado à modernização da frota mediante substituição de embarcações obsoletas e investimento em tecnologia - sonares, equipamentos de pesca, telecomunicações, etc. 
Vale lembrar, Sr. Presidente, que uma das fontes de riqueza do Chile e do Peru é justamente a pesca e a aquicultura. Portanto, estamos no caminho certo. Breve teremos grande variedade desses recursos, para abastecerem a mesa do brasileiro e para serem exportados. 
Como Auditor Fiscal do Trabalho, na parte marítima, relembro: quantas vezes, no Porto do Itaqui, no Maranhão, foram apreendidos barcos estrangeiros e até de outros Estados, por pescarem lagosta e camarão a serem levados para outros países, outros Estados? 
Precisamos instalar um sistema de vigilância, até via satélite, para que possamos coibir esses abusos de pesqueiros estrangeiros, que, aproveitando-se do nosso longo mar territorial, ficam usufruindo desse benefício e levando para fora aquele produto que poderia servir para que o Brasil cada vez mais ocupe o lugar de destaque das nações que se emanciparam. Hoje estamos brigando, ora passando do sexto, ora ficando para trás. Queremos ir para o quinto lugar. E, para que cheguemos lá, precisamos usar todos os nossos recursos - de subsolo, da fauna, da flora, do mar, enfim - para que possamos instalar no País uma indústria de ponta e, com isso, darmos ênfase a essas exportações tão necessárias para que essas divisas cheguem e promovam o bem-estar do povo brasileiro.  
A modernização da indústria de pescado quanto aos desperdícios é outro ponto a ser alcançado por programas do Governo Federal. A pesquisadora Eunice Yamada, do Centro de Tecnologia de Carnes do Instituto de Tecnologia de Alimentos - CTC/ITAL, conforme informa o site do SEBRAE, alerta para o desperdício ainda existente na indústria brasileira processadora de pescado, muito aquém do aproveitamento da indústria processadora de carnes, que consegue aproveitar praticamente todos os seus produtos. 
Temos de aplicar cursos de capacitação no âmbito das colônias de pescadores e municiar o pescador de informações fundamentais sobre a realidade regenerativa das populações marinhas alvo, com o intuito de evitar a pesca predatória. Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é necessário que haja um monitoramento à altura, porque as condições para que seja elaborada uma pesca adequada só ocorrem com produção também importante. Capacitar pessoal e não monitorá-lo pode levar ao fracasso. Mas eu acredito que o Ministro Crivella, com a disposição que tem, vai aplicar todo o seu potencial de inteligência para transformar tudo isso em grandeza e riqueza para o nosso País.
A remoção de entraves à comercialização do pescado é outra providência que se faz imprescindível, de modo a remover as intermediações que reduzem dramaticamente a renda auferida pelo pescador e encarecem o produto que chega ao consumidor. E aqui nós queremos destacar que o Sul do País, principalmente o Estado de Santa Catarina, é um dos carros-chefes, é o condutor do Ministério da Pesca, porque ali a pesca se aprimorou e houve os financiamentos necessários para que os pescadores - tanto de grande porte, como os de médio, pequeno e micro - pudessem contribuir com seu esforço para que o Brasil desponte realmente como país que tem condições de se tornar uma das grandes potências no cenário mundial.
De acordo com pesquisa realizada em 2010 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos por ano são desperdiçadas no mundo, o que equivale a um terço do total produzido pela indústria alimentícia. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho não só muita esperança, como também vejo com muita confiança que o Brasil, com o seu potencial, com toda a sua costa e seu mar territorial, terá condições de transformar o Ministério da Pesca no carro-chefe do desenvolvimento nacional, acabando-se de uma vez por todas com a fome, uma marca indelével, que, diante das nações desenvolvidas, faz com que o Brasil passe alguns vexames.
Nós temos certeza de que todos os Ministérios, juntamente com a Presidente Dilma, com o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, darão o suporte necessário para que o Ministro Marcelo Crivella faça a administração que todos esperamos - queremos aplaudir o seu sucesso!
Em linhas gerais, Sr. Presidente, eram essas as considerações que tínhamos a fazer. 
Desejamos sucesso ao Ministro Marcelo Crivella pelo bom desempenho que vem tendo à frente do Ministério. Que S.Exa. possa ainda mais ser bem-sucedido no seu trabalho!
Muito obrigado.