	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou usando a palavra como Líder neste momento para realmente dizer que estão comemorando, na prática, 2 anos do golpe institucional, da ruptura democrática que foi feita a partir da votação nesta Casa.
	Quem liderou esse processo foi um bandido, um delinquente chamado Eduardo Cunha. Foi ele que fez aquele circo aí no meio para propor o impeachment. E o que resultou desse Governo? Um Governo que tem diversos processos de corrupção. E, nesta Casa, os mesmos Deputados que votaram a favor do golpe seguraram a barra de Temer duas vezes aqui. E ainda pode vir uma terceira denúncia. É corrupção atrás de corrupção envolvendo diretamente o Presidente da República.
	Mas o pior mesmo é a própria agenda do Governo. Esse golpe foi dado para aprofundar o ajuste fiscal estratégico, tanto que foi votada, em primeiro lugar, a chamada "PEC do Fim do Mundo", a PEC do Teto. Toda vez que nós vamos votar aqui algum projeto que trata de gasto público, de educação, saúde, moradia, transporte popular, alguém diz: "Mas tem a PEC do Teto". Ela só não age sobre o gasto com juros, com amortizações da dívida pública; só não age quando é para o capital financeiro e os rentistas ganharem. Mas não há recursos para educação e saúde.
	Em segundo lugar, a reforma trabalhista. Esta reforma trabalhista precisa ser revogada imediatamente. Qualquer Presidente da República, qualquer candidato que se preze e queira dialogar com amplas massas trabalhadoras tem que dizer que vai haver um plesbicito revogatório da reforma trabalhista, essa mesma em que o negociado vale mais do que o que está na lei. A corda arrebenta sempre do lado mais fraco. Isso é evidente. E depois enviaram uma medida provisória para esta Casa para minimizar alguns pontos, como a vedação do trabalho em locais insalubres a mulheres lactantes e gestantes. Sabe o que aconteceu? Caducou a medida provisória.
	Tentou se votar a reforma da Previdência. Dizem que Temer quer suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência ou convidar o candidato vencedor na eleição de outubro para acertar a votação da reforma da Previdência ainda este ano. Esse sujeito enlouqueceu totalmente! Quando chegar o dia 1º de janeiro, provavelmente, ele vai parar na cadeia, porque as denúncias são tantas e tão graves que, perdendo o foro privilegiado, não se sustenta.
	Neste momento estamos em final de Governo, mas a Direita brasileira não tem ainda uma candidatura definida. O candidato que governa São Paulo há 20 anos tem 4% nas pesquisas - 4% nas pesquisas! -, num Estado onde ele detém 350 Prefeituras. Eles não têm um candidato. Eles estão inventando como sair dessa. Mas, ao mesmo tempo, mantêm uma agenda ultranegativa para os trabalhadores, a exemplo do que querem fazer amanhã, quando a bancada ruralista quer votar uma lei que revoga a Lei dos Agrotóxicos. Vocês querem distribuir veneno para a mesa da classe trabalhadora.
	O pré-sal é outra agenda negativa. É a continuidade da quebra da partilha, é acabar com a estatal, pois aquela parte é para a venda de petróleo a preço abaixo da média para o grande capital internacional. Essa é a agenda. É a privatização da ELETROBRAS. É só agenda negativa, Presidente.
	Nós estamos aqui agora com a nossa obstrução pressionada para a votação de um projeto de lei que quer emancipar Municípios, que cai de paraquedas aqui. Ninguém sabe exatamente quais são os critérios. Nós tivemos que discutir a questão por três vezes: a primeira versão era superlibertina; a segunda, dizem que é super-restritiva. Agora, estamos chegando a um ponto? Não. O que existe é o seguinte: o Fundo de Participação dos Municípios é um só.
	Nós vamos obstruir esta votação até o final.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.