O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero reportar-me ao julgamento ocorrido ontem no Supremo Tribunal Federal se o direito da suplência cabe aos partidos ou às coligações.
	Depois de meses de insegurança jurídica e política, provocada por decisões precárias, em caráter liminar por parte de Ministros do TSE ou de juízes de tribunais regionais, que colocaram em risco mandatos legítimos e legalmente conquistados, tivemos ontem a decisão do óbvio, a única decisão a ser tomada: por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal deliberou que a suplência pertence à coligação, conforme proclamado pelos Tribunais Regionais Eleitorais após as eleições.
No julgamento, Ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram considerações a respeito da fragilidade da legislação produzida por nós, Parlamentares. Na verdade, de qualquer leitura atenta da lei, observado os princípios constitucionais, resultaria claro que - uma vez que legislação permite a coligação nas eleições proporcionais, o que pessoalmente sou contra -, se os titulares são elencados a partir da votação obtida pela coligação, evidentemente os suplentes também têm de ser ordenados com base nessa lista.
	Sr. Presidente, devemos extrair desse episódio uma lição importante. Claro que o Judiciário é um Poder independente, autônomo e legítimo, à luz do que prevê a Constituição, mas muitas vezes o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e outras instâncias do Poder Judiciário invadem a competência do Poder Legislativo. 
	É preciso agir como a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, sob a presidência do companheiro João Paulo Cunha, vem fazendo, isto é, debater os limites das atribuições legislativa e judiciária, a fim de que se dê segurança a todos, no caso àquelas pessoas que ficaram meses sem saber se eram ou não mandatários. Agora, finalmente, elas sabem que a decisão é definitiva.
	Foi uma decisão acertada, porém tardia do Supremo Tribunal Federal, que criou desnecessária insegurança jurídica e política no País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. GEAN LOUREIRO - Sr. Deputado, V.Exa. me permite um aparte, antes da conclusão?
	O SR. RICARDO BERZOINI - Não são permitidos apartes neste período da sessão.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Infelizmente, Sr. Deputado, existem momentos da sessão em que não se pode dar aparte: nos discursos do Pequeno Expediente, nas Breves Comunicações e nas Comunicações de Liderança; nos demais, é permitido.