	O SR. CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS - Exmo. Deputado Armando Vergílio, Presidente da Mesa, na pessoa de quem saúdo todos os demais ilustres componentes da Mesa, queridos Parlamentares, convidados e, sobretudo, pequenos e microempresários aqui presentes, que são a razão maior desta luta, antes de mais nada...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Armando Vergílio) - Eu peço, gentilmente, silêncio ao Plenário, nós temos um orador na tribuna, para que ele possa obviamente dissertar sobre sua fala.
	O SR. CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS - ... eu gostaria de me congratular com o Relator, Deputado Cláudio Puty, por este Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, e com o Ministro Guilherme Afif Domingos e o Presidente do SEBRAE, Luiz Barreto, dois abnegados lutadores pela atualização da Lei nº 123, de 2006. Com certeza, será um grande avanço para este importante segmento empresarial.
	Também registro minha congratulação com o Deputado Guilherme Campos e com o Deputado Edson Pimenta, que nos trouxe aqui, em nome do PSD.
	Eu venho representando a FIEB para exatamente dizer que este projeto, quando aprovado no dia 29, será de grande importância. Estou cônscio de que será um avanço, um marco, um divisor de águas nesta Casa.
	Peço desde já uma salva de palmas para todos estes que estão lutando por este grande avanço neste segmento que é (o Plenário presta a homenagem solicitada), no meu entendimento, como representante da FIEB, uma mola propulsora do desenvolvimento socioeconômico do Brasil, sobretudo, caros Deputados, do Nordeste, promovendo uma maior distribuição de renda neste País.
	Posto isso, gostaria e registrar também aqui nossos representantes do SEBRAE, Edival Passos, meu amigo Lauro Ramos e Luiz Henrique, que estão nesta luta. (Palmas.)
	E mais, de forma bastante breve, para obedecer ao tempo regulamentar, eu queria me alinhar com os itens do substitutivo, sobretudo no que tange à substituição e à obrigatoriedade das compras governamentais, através do Capítulo V, substituindo a palavra "poderá" por "deverá comprar nas pequenas e microempresas".
	Eu queria ainda dar duas sugestões, Deputado Edson Pimenta, para que sejam encaminhadas à Comissão. Uma, com relação ao ICMS. Na condição de ex-membro do Conselho de Fazenda do Estado da Bahia, eu queria sugerir, caros Deputados, que nós façamos uma inserção no sentido da desoneração fiscal do ICMS no que tange às multas por descumprimento de obrigações principais e acessórias, grave entrave à produtividade e competitividade dessas empresas. Às vezes, são 2%, mas esses 2% podem representar a sobrevivência dessa empresa.
	Por fim, eu queria registrar aqui que a FIEB, junto com o SEBRAE e o Fórum Regional Permanente - o Ministro Afif Domingos tem conhecimento e é um fomentador deste assunto - sugeriram que se incluísse a criação do SAC, como existe na Bahia e em outros Estados, voltado para a pequena e microempresa, com o objetivo de que seja um orientador, um apoiador, um norteador das questões creditícias, fiscais, trabalhistas, de acesso ao mercado e de inovação.
	Enfim, tenho certeza de que haveremos de lograr êxito nesta empreitada do dia 29 e que ainda há muito por fazer, mas que, com a vontade férrea destes Deputados, haveremos de mudar o Brasil. E só se muda o Brasil atingindo aqueles que mais precisam, pelo princípio de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual, na medida das suas desigualdades.
	Parafraseando Victor Hugo, Deputados, "quem conduz e arrasta o mundo não são as máquinas, mas as ideias".