	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ao longo dos dias, temos visto Parlamentares desfilarem na tribuna transformando verdadeiras farsas em verdades e argumentando sobre a farsa como se verdade fosse.
	Agora mesmo fiz um discurso e falei que não havia índio nem terra indígena e que não houve mão decepada de ninguém. Isso é mentira? Imediatamente, um cidadão foi à tribuna dizer que eu disse que trabalhador pode ter a mão decepada, que era caboclo, que era isso, que era aquilo. Isso é uma invencionice que chega às raias da irresponsabilidade, porque, na ânsia de ferir, como se fosse uma briga frontal, o cidadão usa da mentira como arma de defesa.
	Não! Eu estou dizendo que lá nós temos um conflito em uma área de 550 hectares; que eles se autodeclararam índios gamelas, por orientação certamente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, em 2015; e que eles pretendem a demarcação de uma área de 14 mil hectares. Foi mandada essa pretensão para a FUNAI, que nunca instalou nenhum grupo de trabalho para saber se havia fundamento ou não a solicitação para mandar fazer o laudo.
	As famílias que moram naquela região - a maior propriedade é de 30 hectares - são de pescadores e de produtores rurais. Eu tive o cuidado, porque não sou do Maranhão, de mandar pessoas fazerem investigação in loco, para me dizerem como é essa questão. A área pretendida é de muito mais, mas o conflito é isso. E eles são caboclos. É uma briga de caboclos contra caboclos.
	Será que vale a pena incentivar uma briga dessa natureza? Será que é justo? O pior é que depois esse cidadão vem aqui desfilar pela tribuna como se fosse dono absoluto da verdade e quer culpar pessoas como se elas estivessem sendo trucidadas por fazendeiros. Não! Lá não há fazendeiros, como no meu Rio Grande do Sul também não há. Da área de demarcação de terra indígena, a propriedade média é de 11 hectares. Onze! E ele está lá o tempo inteiro instigando a luta - invade, briga, discute. Gozado! 
	O que se vê agora nas Secretarias dos Ministérios, no órgão para atendimento à política indígena, é um rio de dinheiro saindo em direção ao atendimento de política de índios, mas que nunca chega aos índios, a bem da verdade. Eles continuam na beira da estrada passando fome e tendo limitações. Eles servem de massa de manobra e argumentação para a extorsão de dinheiro. Pensa V.Exas. que é só do Governo Federal? Quem dera fosse. 
	Nós pedimos, e aprovamos no relatório, a quebra de sigilo bancário do Centro de Trabalho Indigenista - CTI. Imediatamente, os super-honestos, aqueles que sobem à tribuna - e eles são o vestal da honestidade e da transparência -, impetraram mandado de segurança para não permitir a quebra de sigilo bancário.
	Ora, meu irmão, quem não deve não teme! Por que alguém que é tão honesto não quer que se faça a quebra de sigilo bancário? O Ministro Luiz Fux concedeu a liminar, e eles se vangloriaram em todos os lugares de que tinham a liminar. Pois bem, o Ministro Fux, na noite passada, cassou a liminar. E vejam o que ele disse:
Verifique-se que, no caso concreto, não há que se falar em ausência de fundamentação ou ainda em fundamentação meramente genérica de medidas a que o teor do ato do coautor indica fato determinado relevante a ser apurado pela CPI. 
	Diz mais:
		Destarte, da estreita via probatória do mandato não se comprovou a existência de abuso da ilegalidade no ato praticado no âmbito da CPI da Funai e do Incra, de modo que existe qualquer direito líquido e certo de quebra do sigilo bancário e fiscal, assim como a continuidade de seu atendimento pelas instituições financeiras e sua utilização e compartilhamento. 
Nego o seguimento da liminar.
	Bom, o perito já havia feito alguns estudos. E pasmem os senhores: nos primeiros estudos preliminares, que já estão disponíveis para os Parlamentares, essa ONG, que é uma das menores, nos últimos anos tem quase 60 milhões de reais de recursos internacionais mandados para o Brasil! 	Mas não estou falando isso de balela, de conversa inventada, de discurso feito com os cotovelos. Não! Estou falando com dados e fatos, com documentos e números. 
Eu sei o país que mandou o dinheiro e para quem mandou. Sabemos também que a declaração fiscal do Brasil não foi com o mesmo valor. Temos agora que indiciar para que os órgãos fiscalizadores possam saber para onde foi essa dinheirama toda. Aonde foram quase 60 milhões trazidos para cá por  ONGs internacionais, de países como a Noruega e os Estados Unidos? Para que, meu amigo? Para que foi utilizado? O que será que tem de tão importante nisso para trazerem milhões e milhões de reais? Eu ainda não tenho os números do CIMI, mas o número do CIMI é muito maior.
	Se fôssemos pegar todas as ONGs envolvidas, iríamos ver o tamanho do desvio de conduta. Mas, então, ouço aqui um Deputado que me chama de arrogante e que não passa de um pachola desinformado, que disse que nós da CPI indiciamos um morto. 
Não, Sr. Parlamentar, V.Exa. está mentindo de novo. Não há indiciamento. É quando se tomam acusações a termo, denúncias a termo, na Comissão, tomam-se denúncias de crime de natureza criminal e cível também. Nesse caso, o morto cometeu crime de improbidade administrativa. É esse o ato que está denunciado. Como o crime é de improbidade administrativa, pode ser perfeitamente requisitado para suprir os danos causados com os bens do morto. Portanto, ele não está indiciado, absolutamente. Ele está citado por um crime de improbidade administrativa. 
Mas o desinformado, o pachola, o falastrão grita, fala, como se tivéssemos fazendo uma brincadeira. Não! Na CPI da FUNAI, cada coisa que está naquelas mais de 3.300 páginas tem toda a fundamentação, a origem e o porquê de estarmos pedindo o indiciamento. 
É bom que se esclareça que indiciar é a "possibilidade de". A CPI não se arroga o direito de atribuir pena a ninguém, de condenar ninguém. Indiciar é dizer que a pessoa tem um indicativo de possibilidades. Pode ser que, na CPI, daqueles mais de cem indiciados, haja alguns que possam provar que não têm culpa de nada e outros que serão chamados por crime cometido por decorrência da denúncia da CPI.
	Essa é a função da Comissão Parlamentar de Inquérito, que está lá para apurar o crime cometido nessa falcatrua internacional de criar uma briga fictícia, para assaltar e tomar a terra de quem ganhou com o suor do rosto, na mão grande. Invadir terras, essa é a figura de criação do Estado-ladrão, do Estado-bandido, na porta da propriedade, deixando pessoas com insegurança jurídica absoluta, com medo de perder sua terra, que foi comprada com o suor do rosto, para alguém que se autodeclarou índio.
	Cito, por exemplo, o Babau, que durante o seu período de reinado nos crimes da Bahia, matando gente, chegou a vir de avião visitar o Ministro da Justiça do Governo anterior. Será que é isso que nós estamos querendo? É claro que não!
	Portanto, que não venham para cá assacar contra o Ministro da Justiça! O Sr. Osmar Serraglio é um cidadão honrado, um Parlamentar. Ele age à luz da lei, cumpre o dever de Estado. Só porque não agrada a V.Exas., para não ter que suportar as falcatruas e participar delas, não deve ter a sua imagem denegrida aqui neste Parlamento. Ele é o Ministro da Justiça do Brasil e tem condição intelectual, moral e política para desempenhar bem este caso. E fará política de Estado para os índios e não para aqueles que, tratando os índios como coitados, enchem os bolsos de dinheiro de todos os lados, enriquecendo à custa da pobreza e da fome.