	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer uma saudação honrosa, carinhosa à Mãe Stella de Oxóssi, grande sacerdotisa do candomblé da Bahia, membro da Academia de Letras da Bahia, que aniversaria hoje. 
	Mãe Stella, ao contrário de outros líderes religiosos do Brasil, tem mantido uma postura sóbria, uma postura sábia, uma postura de respeito às demais religiões. Eu já vi Mãe Stella dizer que para ela não interessa se a pessoa que pratica o culto afro é católica, espírita ou evangélica. Não há conflito. É uma religião inclusiva; e não uma religião de exclusão, de colisão ou de conflito. Por isso, eu quero saudá-la: saravá, salve, salve, minha grande Mãe Stella de Oxóssi!
	Quero também, Sr. Presidente, registrar aqui que amanhã começa o Congresso Nacional de Psicologia, num momento em que, absurdamente, na calada da noite de terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa aprovou o Projeto, quando o Congresso já se esvaziava, da cura gay. É uma convicção do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que deveria buscar a cura para as suas neuroses, para as suas psicoses e para as suas patologias de intolerância.
	Eu acho que é mais doente aquele que se incomoda com as opções dos outros do que os que têm opções divergentes. Nós não podemos ter sociedade saudável, nós não podemos ter sociedade em harmonia, de pouca violência, quando temos a exclusão, a intolerância, o desrespeito às opções das pessoas.
	Então, eu considero importante que no Congresso Nacional de Psicologia se debruce sobre diversos temas que nós estamos discutindo aqui, como a questão da penalização e não distinção entre usuários de drogas e traficantes. Eu gostaria, sinceramente, que o filho de um Deputado, usuário de droga, fosse preso para ele sentir o que é o ambiente carcerário, para ele sentir que o ambiente carcerário não vai trazer esse menino de volta para o caminho que ele acha correto.
	É muito violento tratar o usuário da mesma forma como traficante; colocar o usuário de droga, que precisa de tratamento, que precisa de carinho da família, que precisa de diálogo, em um cárcere por estar portando droga para o próprio uso.
	E tem projeto nesta Casa que confere igual tratamento ao usuário de droga e ao traficante, desconhecendo a realidade carcerária deste País.
	O Conselho Nacional de Psicologia, com certeza, após o Congresso Nacional dos Psicólogos, nos dará subsídios para encarar esses temas com mais tranquilidade, mais equilíbrio e mais justiça.
	Nós, legisladores, precisamos elaborar normas que façam justiça. A punição nem sempre traz a justiça. A punição, pura e simplesmente. muitas vezes, não constitui solução. A juventude está sendo vítima de uma sociedade consumista, excludente, em que os próprios pais não se dispõem a dialogar, a entender seus filhos e a conviver com eles.
	Então, Sr. Presidente, saúdo todos os congressistas.
	Mas quero também louvar, com muita alegria, a decisão do Conselho Monetário Nacional, na linha do pronunciamento que aqui fizemos na semana passada. O Conselho Monetário Nacional tinha decidido pela prorrogação dos prazos das dívidas dos produtores rurais nordestinos até 2006. E deixou de fora os demais débitos.
	No dia 30, às vésperas do Feriado do Dia do Trabalhador, houve uma decisão importante, madura, e de significação social do Conselho Monetário Nacional, que autorizou a composição de débito com prestações a serem pagas de 2012 a 1014, fazendo aí uma negociação das dívidas também.
	Nós temos esperança de que haja negociações mais favoráveis aos nordestinos.	Isso porque perduram os efeitos dramáticos da seca. E nós precisamos resolver o problema do endividamento e do crédito dos nordestinos.
	E aí chamo a atenção, mais uma vez, desta Casa: ontem me ligaram de Mairi e de Mirangaba dizendo que houve uma chuva de invernada na região, animando o nordestino. E eles solicitam aos órgãos do Governo responsável que sejam distribuídas sementes de milho, de feijão e de sorgo, já que eles não têm dinheiro para comprar nada, porque a seca devastou toda a sua renda. Se não distribuírem as sementes até o dia 21, eles não poderão tentar uma safra de inverno para minimizar os seus sofrimentos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado que o Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo para produtores rurais contratarem crédito.
	Serão beneficiados produtores atingidos pela estiagem do Nordeste. O Conselho também autorizou a composição de débitos com prestações a serem pagas entre 2012 e 2014.
	Produtores rurais e agricultores familiares afetados pela estiagem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE têm até 31 de dezembro deste ano para contratar as linhas especiais de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
	A medida foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, na reunião desta terça-feira, dia 30, para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região e minimizar os prejuízos sofridos por famílias atingidas pela estiagem.
	O CMN também autorizou a composição das prestações, com vencimento em 2012, 2013 e 2014, das operações de crédito contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
	Foram beneficiados os produtores que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, cujas propriedades estão localizadas em Municípios da área da SUDENE que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da seca, reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.
	As prestações serão reprogramadas em nova operação para pagamento em até 10 anos, com o vencimento da primeira parcela em 2016, no caso de operações do PRONAF, e em 2015 para as demais operações.
	As taxas de juros para as operações do PRONAF são de 0,5%, 1% e 2% ao ano, com bônus de adimplência de 80% sobre cada parcela paga até a data do respectivo vencimento. Para os demais produtores rurais, as taxas são de 3,5% ao ano para as operações contratadas no âmbito do BNDES/PSI, e de 5,5% ao ano. para as demais operações, inclusive Finame Agrícola Especial.
	Para fazer a renegociação, o mutuário deve manifestar o interesse em renegociar a operação formalmente à instituição financeira até 30 de dezembro deste ano. A formalização ocorrerá até 30 de junho de 2014.
	Foi autorizada também, até 30 de dezembro de 2013, a liquidação das parcelas passíveis de enquadramento na renegociação atualizadas com encargos aplicados até a data de vencimento da parcela.
	O CMN prorrogou para 15 de outubro de 2013 o prazo para formalizar a composição ou renegociação das dívidas do PRONAF, fixando o vencimento da primeira parcela para 2014 no caso das operações formalizadas a partir de 2 de maio deste ano. A decisão altera a Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011.
	O CMN instituiu a linha de financiamento para estocagem de etanol combustível no valor de R$2 bilhões, para reduzir a volatilidade do preço e contribuir para a estabilidade da oferta do produto. A taxa de juro é de 7,7% ao ano. Serão beneficiadas usinas, destilarias, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras de etanol e distribuidoras de combustível cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A contratação poderá ser feita entre 1º de maio e 30 de novembro de 2013 nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos Estados do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e nos Municípios de Juazeiro e Medeiros Neto, do Estado da Bahia.
	Nos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e nos demais Municípios do Estado da Bahia, a contratação poderá ser feita entre 1º de setembro de 2013 e 28 de fevereiro de 2014.
	Muito obrigado.
	Resumo dos votos da área agrícola
	Reunião ordinária do CMN - 30.4.2013
	1 - PRONAF - remuneração das instituições financeiras nas operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
	O CMN definiu a remuneração para as instituições financeiras para cobertura de custos decorrentes da operacionalização dos financiamentos ao amparo do PRONAF realizados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de adequar os parâmetros de remuneração das instituições financeiras, mantendo o incentivo hoje existente para a contratação de operações com a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
	Tal medida foi embasada no art. 6-B da Lei nº 10.177, de 12.1.2001, com redação dada pela Lei nº 12.793, de 2.4.2013, que estabeleceu para as operações formalizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento no âmbito do PRONAF, realizada com beneficiários de qualquer grupo, modalidade e linha de crédito, com risco operacional assumido integralmente pelo respectivo Fundo Constitucional ou risco operacional compartilhado entre os respectivos bancos administradores e o Fundo Constitucional, uma remuneração aos bancos destinada à cobertura de custos decorrentes da operacionalização do Programa, a ser definida pelo CMN.
	2 - Estabelece novos prazos de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para atender produtores rurais e agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
	O CMN, em consonância com as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal para mitigar os problemas enfrentados pelos produtores na Região Nordeste, e como forma de minimizar os prejuízos sofridos por famílias atingidas pela estiagem naquela região, autorizou a reabertura e a prorrogação do prazo de contratação das linhas especiais de crédito, com recursos do FNE, para produtores rurais e agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da SUDENE. O novo prazo é de até 31.12.2013.
	3 - Autoriza a composição de dívidas referentes às prestações, com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural contratadas com recursos do BNDES por agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da SUDENE.
	Em complemento às medidas aprovadas por meio das Resoluções nºs. 4.211 e 4.212, de 18.4.2013, foi autorizada a composição das prestações vencidas e vincendas em 2012, 2013 e 2014, das operações de crédito rural de investimento, lastreadas em recursos do BNDES, em situação de adimplência em 31.12.2011, localizadas em município da área de atuação da SUDENE com decretação da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 01.12.2011.
	Essas prestações serão atualizadas pelos encargos financeiros de normalidade e reprogramadas em nova operação para pagamento em até 10 anos, com o vencimento da primeira parcela em 2016, no caso de operações do PRONAF, e em 2015 para as demais operações.
	As taxas de juros para as operações do PRONAF são de 1% e 2% a.a., com bônus de adimplência de 80% sobre cada parcela paga até a data do respectivo vencimento. Para os demais produtores rurais, as taxas são de 3,5% a.a. para as operações contratadas no âmbito do BNDES PSI, e de 5,5% a.a. para as demais operações, inclusive Finame Agrícola Especial.
	Para fazer jus à renegociação, o mutuário deve manifestar formalmente à instituição financeira o interesse em renegociar a operação até 30.12.2013, devendo a formalização ocorrer até 30.6.2014.
	Foi autorizada, também, até 30.12.2013, a liquidação das parcelas passíveis de enquadramento na renegociação atualizadas com encargos de normalidade.
	Essa renegociação faz parte das ações do Governo Federal com vistas a mitigar os efeitos negativos da seca que aflige os agricultores de vários municípios da área de atuação da SUDENE.
	4 - Altera os prazos de contratação e reembolso da composição de dívidas ao amparo do PRONAF, de que trata a Resolução nº 4.028, de 18 de novembro de 2011.
	Considerando o elevado número de mutuários que manifestaram interesse na composição ou renegociação das dívidas do PRONAF, o CMN prorrogou o prazo para formalização da composição para 15.10.2013 estabelecendo o vencimento da primeira parcela para 2014, no caso das operações formalizadas a partir de 2.5.2013.
	5 - Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível. O CMN instituiu linha de crédito, no montante de R$2 bilhões, para financiamento da estocagem de etanol combustível, com os objetivos de reduzir a volatilidade do preço e de contribuir para a estabilidade da oferta do produto, nas seguintes condições:
	I - beneficiários: usinas, destilarias, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras de etanol e distribuidoras de combustível, cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
	II - período de contratação:
	a) de 1º.5.2013 a 30.11.2013, nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos Estados do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e nos municípios de Juazeiro e Medeiros Neto, do Estado da Bahia;
	b) de 1º.9.2013 a 28.2.2014, nos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e nos demais municípios do Estado da Bahia;
	III - taxa efetiva de juros: 7,7% a.a.
	IV- reembolso será em até 3 prestações mensais, sendo que para as operações contratadas de 1º.5.2013 a 30.11.2013, o reembolso deve ocorrer dentro do período de fevereiro de 2014 a abril de 2014 e, para as contratadas de 1º.9.2013 a 28.2.2014, o reembolso deve ocorrer dentro do período de junho de 2014 a agosto de 2014.
	Tal medida foi embasada pelo art. 3º da Lei n° 12.666, de 14.6.2012, que atribuiu ao CMN a competência para estabele3cer, com base em sugestão do Conselho Interministerial de Açúcar e do Álcool - CIMA, as condições e critérios para a concessão dos financiamentos para a referida linha.
	Para viabilizar essa medida, o Governo disponibilizou R$2 bilhões com recursos do BNDES e da Poupança Rural.