O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero agradecer as suas palavras - a senhora que tem primado também pela defesa dos interesses das camadas sociais mais oprimidas - e também as palavras do Deputado Ronaldo Fonseca. Acho que esta é a nossa obrigação enquanto Parlamentar: esforçar-nos para corresponder à expectativa do povo brasileiro.
Sra. Presidente, antes de entrar no tema principal desta Comunicação Parlamentar pelo Partido dos Trabalhadores, quero aqui manifestar, mais uma vez, a minha alegria com a conduta da Presidenta Dilma e do Ministro Mantega. Eles estão manifestando a intenção de regular a participação no lucro.
	Este é um País injusto. Nós tributamos a distribuição do lucro e não tributamos a distribuição do dividendo. Isso significa que nós tributamos o trabalho e não tributamos o capital. Mas a equipe econômica, por diretriz da Presidenta Dilma, está manifestando a intenção de isentar uma parcela dessa tributação do Imposto de Renda sobre a participação dos trabalhadores nos lucros, uma parcela que vai de 10 a 11 mil reais.
	Nós entendemos que é uma medida que avança, merece os nossos parabéns, mas achamos que se pode avançar mais, e confiamos na Presidenta Dilma. Na verdade, o tributo ou o dividendo iguala o capital ao trabalho ou isenta a participação nos lucros integralmente, mas já é um avanço o que a Presidenta Dilma está proporcionando.
	Sra. Presidente, na verdade, estou usando este expediente para me referir, mais uma vez, a um assunto de muita gravidade, que é a questão do Código Florestal. Vou usar excelente matéria da ISTOÉ desta semana, que, na sua capa, traz a manchete: Veta, Dilma!
	Nós achamos, assim como a ISTOÉ, a CartaCapital, outros organismos de imprensa, os ambientalistas, os estudiosos, os professores e os cientistas de universidades, que não há salvação para o texto aprovado nesta Casa. O texto de Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados é um retrocesso inaceitável. O texto aprovado nesta Casa permite a agressão e o avanço do desmatamento sobre as florestas.
	O texto aprovado nesta Casa vai permitir o assoreamento dos rios, já que foi minimizada a recuperação das matas ciliares.
	O texto aprovado nesta Casa, Sra. Presidente, desprotege alguns dos ambientes mais sensíveis à agressão, os apicuns e os salgados, áreas em que se avança a carcinicultura, a criação de camarões em cativeiro. Na Bahia, extinguiu-se a criação de caranguejo, prejudicando os marisqueiros e os pequenos pescadores. Dos mangues da Bahia desapareceram os caranguejos após a introdução da cultura do camarão em cativeiro e introdução de ração de camarão em cativeiro. Isso desequilibrou o manguezal, um ambiente importantíssimo para a filtragem do ambiente marinho.
	O texto aprovado nesta Casa, Sra. Presidente, desprotege as espécies ameaçadas de extinção. Chegaram ao absurdo de desproteger áreas onde há espécies ameaçadas de extinção que merecem uma proteção maior.
	O texto aprovado nesta Casa desprotege as nascentes de rios. 
	O texto aprovado nesta Casa, Sra. Presidente, inclusive anistia aqueles delinquentes ambientais, aqueles que cometeram crimes ambientais. E não me venham, com demagogia, os grandes defensores do agronegócio, os grandes defensores daqueles que utilizam excessivamente agrotóxicos no Brasil dizer que estão defendendo o pequeno produtor. Eu defendo o pequeno produtor! Eu defendo o agricultor familiar! Eles não defendem os pequenos. Defendem o lucro instantâneo, imediato e agressivo do agronegócio. Então, não venham me dizer isso! 
	O que eles queriam era anistiar os grandes madeireiros, os grandes proprietários - e anistiaram, Sra. Presidente, ao não obrigá-los a recuperar as áreas degradadas, estimulando o crime. Porque, quando você anistia, você sinaliza que o crime compensa, já que quem cometeu o crime não está obrigado a reparar o dano que cometeu.
	Então, esse Código Florestal só tem um remédio e esse remédio está na mão da nossa Presidenta da República, em quem confiamos. Esse remédio está na mão da nossa Ministra Izabella Teixeira, em quem confiamos. Esse remédio está na mão do nosso Governo. Por isso, Presidenta Dilma, nós confiamos na senhora, que tem dado exemplo em todas as áreas de atuação. A senhora tem que dar exemplo ao mundo, tem que dar exemplo ao Brasil. Veta, Dilma! Veta, Sra. Presidenta!
	Lerei apenas alguns tópicos, mas deixarei o restante registrado, dessa matéria que destaca de forma sintética os absurdos do Código Florestal aprovado nesta Casa. No início da matéria, o editorial diz: "Movidos por parâmetros meramente mercantilistas, extrativistas, os deputados federais aprovaram na semana passada uma afronta ecológica sem precedentes."
	Os Deputados não, porque vários de nós fomos contra esse Código. A maioria dos Deputados aprovou, sim, um Código mercantilista, um Código imediatista e nós vimos aqui no discurso dos defensores que, na verdade, eles estavam preocupados com o lucro imediato. Na verdade, eles estavam preocupados em apenas preservar os seus negócios nesse momento. Está correto o editorial. Quais são os absurdos apontados na ISTOÉ?
	Primeiro: Amapá e Roraima poderão reduzir por até 50% a reserva de áreas de floresta legal.
	Segundo: foi derrubada a exigência de reflorestar as margens do rio com mais de 10 metros de largura, antes considerados área de preservação permanente.
	Terceiro: apesar de as nascentes ocuparem um raio mínimo de 50 metros, quem desmatou só precisa recompor 30 metros.
	Nascente é vida, Sra. Presidente. Nascente de rio é fundamental para toda a população brasileira.
	Nós temos a obrigação de preservar as nascentes ao máximo, e eles reduziram as áreas de proteção das nascentes.
	Uma nascente pode beneficiar uma população de 20, 30 milhões de pessoas. A nascente do Rio São Francisco é apenas um filete de água, mas é lá que nasce um dos rios mais importantes deste País. Se for destruída, pode perecer e prejudicar milhões de pessoas, Sra. Presidente.
	"Passou a ser possível compensar a área de Reserva Legal em outro Estado. Os desmatadores poderão pagar para compensar as áreas degradadas."
	Ora, qual é o sentido de se compensar em outro Estado? Nós queremos recuperar aquele ambiente que foi degradado. Se for em outro Estado, ele vai comprar terra mais barata e recuperar onde não houve degradação.
		"Todas as áreas desmatadas até julho de 2008 com agropecuárias e turismo rural estão legalizadas."
	Isso é anistia!
		"O Relator excluiu da definição de APPs os chamados apicuns e salgados,...."
	Outro ponto:
		"Ficaram de fora do relatório as punições aplicadas ao produtor que descumprir o prazo de cinco anos para fazer sua regularização ambiental."
		"O relatório proíbe que o Cadastro Ambiental Rural seja tornado público...."
	V.Exa. acompanhou essa discussão. Eles não querem que a sociedade se aproprie e tome conhecimento do que está acontecendo com o nosso meio ambiente. O cadastro tem que ser tornado público! Tem que ser colocado na Internet porque a sociedade toda tem o direito de tomar conhecimento do que está acontecendo com o nosso meio ambiente.
	Não vou ler todos os pontos, mas vou deixá-los registrados, Sra. Presidente, para que todos possam tomar conhecimento acessando o site da Câmara.
	Mais uma vez eu imploro à Presidente Dilma: Veta, Dilma!, porque esse código aprovado pela Câmara é um retrocesso, agride a nossa maior riqueza, ameaça a nossa maior riqueza, que é a nossa biodiversidade.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Amauri.
	Nós estamos absolutamente de acordo com V.Exa. É necessário que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, vete esse código para que tenhamos assegurado esse direito considerado de quarta geração, um direito humano, que é o direito ao meio ambiente, um direito que nós construímos para nós mesmos e para os que ainda não chegaram à Terra.
	Portanto, nós estamos falando da necessidade de termos no País uma economia sustentável e que seja ambientalmente correta. O que nós vimos aqui foi que aqueles que tendem a considerar a terra como instrumento único e exclusivo de mercantilização e de lucro tentaram se colocar na defesa do conjunto dos pequenos produtores, que recebem o repúdio cotidiano dos grandes latifundiários deste País na sua busca pelo desenvolvimento da agricultura familiar.
	Portanto, nós estamos absolutamente de acordo de que é preciso que a Presidência da República vete artigos que anistiam, artigos que envolvem com impunidade crimes ambientais e que largam na insegurança as gerações presentes e as gerações futuras.
	Portanto, concordo com V.Exa. Veta, Dilma! Veta, Dilma! 
	O movimento social, o povo deste País deve estampar o Veta, Dilma! para que nós possamos recuperar o que esta Casa não teve a capacidade e a seriedade de fazer, que é a defesa de uma economia sustentável e a defesa do meio ambiente, o que é absolutamente fundamental porque está associado à vida.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR