	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, centenas de estudantes estão entrando na Justiça pelo direito de estudar. Eles continuam à espera de soluções para o FIES.
	A situação econômica do País não pode afetar os investimentos em educação. Embora se reconheça a necessidade de adoção de novas orientações, tendo em vista a atual conjuntura econômica do País, o avanço social e o desenvolvimento econômico de uma nação pressupõem maior acesso ao ensino.
	Sr. Presidente, quero dar como lido meu discurso e pedir a V.Exa. que ele seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, centenas de estudantes estão entrando na Justiça pelo direito de estudar. Eles continuam à espera de soluções para o FIES. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB enviou à Presidência da República um ofício solicitando acréscimo no repasse de verbas para o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
	O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que a verba do programa para novos contratos em 2015, R$2,5 bilhões, foi usada totalmente para garantir as 12 parcelas dos financiamentos feitos no primeiro semestre e que, portanto, uma segunda edição do programa ainda neste ano não está garantida.
	Sr. Presidente, a situação econômica do País não pode afetar os investimentos em educação. Embora se reconheça a necessidade de adoção de novas orientações tendo em vista a atual conjuntura econômica do País, o avanço social e o desenvolvimento de uma nação pressupõe maior acesso ao ensino.
	Segundo a OAB, não se pode fazer ajuste fiscal na educação. Entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, o número de novos contratos do FIES caiu 47,5%.
	A notícia do fim da verba de 2015 para novos contratos do FIES foi divulgada pelo Ministro Renato Janine Ribeiro na tarde de segunda-feira, em entrevista coletiva para o anúncio do balanço final dos novos contratos. As inscrições foram encerradas no dia 30 de abril do corrente.
	No mesmo dia, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que esse prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado, para garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil, afirmou ele.
	Sr. Presidente, pedimos ao Governo que providencie junto ao Ministério da Educação condições para cumprir integralmente as referidas decisões judiciais, estabelecendo critérios capazes de atender às centenas de estudantes que estão entrando na Justiça pelo direito de estudar.
	Tenho dito.