PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está hoje na capa do jornal O Tempo: "Reclamações contra Cemig crescem 63% em cinco anos na Agência Nacional de Energia. A capital mineira é a quarta cidade do país com maior número de queixas, de acordo com a Aneel; a primeira é o Rio de Janeiro, onde a concessionária é a Light, pertencente à Cemig". Esse dado é referente apenas às reclamações registradas. 
Como disse um consumidor na matéria do jornal O Tempo, a CEMIG vive do defeito e não da prevenção. Mesmo porque, não há um plano de ações preventivas, de manutenção das redes e muito menos contratação de equipes técnicas na capital e no interior.
O próprio ouvidor da CEMIG assume na matéria e reconhece que os consumidores têm razão em reclamar das interrupções no fornecimento de energia. Segundo o Sr. Raimundo Benoni, ouvidor da CEMIG, não tem como falar que não tenha aumentado. 
Os dados mostram que a interrupção de energia é o que mais incomoda o consumidor mineiro, seguido por erro na leitura e ressarcimento de danos. A falta de luz é a queixa que mais cresceu na comparação com 2011, ao lado da alteração da carga. 
	Todo ano a CEMIG diz que está fazendo investimentos. Onde? Cadê esses investimentos? O que vemos é que a insatisfação do consumidor de energia em Minas aumentou, a CEMIG caiu ainda mais no Ranking de qualidade de energia, e os lucros continuam a bater recordes, sem qualquer distribuição de ganhos com os consumidores.  
	Em 2011, por exemplo, só a CEMIG teve um lucro de 2,4 bilhões de reais. Para a nossa surpresa, a CEMIG encerrou 2012 com lucro ainda maior - R$ 4,27  bilhões -, um salto de quase 77% em relação ao ano anterior. 
	Aí todos pensam: com um lucro tão alto, a empresa vai investir na manutenção da rede e nas equipes técnicas, ou mesmo vai apresentar um plano eficiente de investimentos para que os consumidores não sofram mais com apagões sem explicação.  Mas não é isso que acontece. A empresa sequer investe nas equipes técnicas ou do seu próprio setor jurídico que deveria zelar pela eficiência da qualidade dos serviços da empresa. 
	Denunciamos, nos últimos anos, que o setor jurídico da CEMIG perde prazos e os escritórios contratados ganhariam por resultados apresentados. Ou seja, como parte da nova estratégia da CEMIG contra o consumidor, a forma de remuneração dos escritórios contratados seria o pagamento por processo e pelos resultados apresentados e não por ato processual. Os escritórios passariam, então, a receber valor fixo a cada processo e teriam direito a bônus em caso de encerramento antecipado das ações com êxito para a CEMIG. Ora, o êxito da CEMIG é o prejuízo para o consumidor, já que a maioria das ações são de consumidores que se sentiram de alguma forma prejudicados pela prestação de serviços ruins e prejuízos que a empresa tenha causado. Uma defesa feita pela diretora jurídica da companhia, Maria Celeste Morais Guimarães. 
	Esperávamos que o jurídico defendesse que a CEMIG é uma estatal e não deveria visar o lucro em detrimento do sofrimento das famílias mineiras que pagam em Minas Gerais a conta de luz mais cara do Brasil, com a cobrança do ICMS por dentro. 
	Enquanto isso, os consumidores sofrem para pagar uma conta alta e, em troca, ficam com os apagões. Os lucros da empresa são distribuídos aos acionistas da CEMIG, a maioria estrangeiros. 
	Na semana passada, em nosso gabinete, Vereadores e Prefeitos que participavam do Congresso Mineiro de Municípios denunciaram que foram surpreendidos com apagão na capital mineira durante palestras do encontro. 
O Estado de Minas, edição de hoje, na coluna do Mário Fontana, também deixa clara a necessidade de a CEMIG investir mais nas equipes de manutenção que fazem a prevenção de quedas de energia e reparos na rede elétrica. 
	Vamos discutir esse assunto na Comissão de Minas e Energia e cobrar da ANEEL e do Ministério Público que a CEMIG invista na qualidade dos serviços prestados à população.
	Era o que tinha dizer.