	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Câmara, toda semana eu tenho vindo aqui falar da segurança pública, que é o maior problema do Brasil.
	Muitos falam que a saúde é o maior problema do País, mas lembro a todos que, graças a Deus, não chegam a 1% da população brasileira os que, neste exato momento, estão precisando de cuidados à saúde, de atendimento médico, de medicação. No entanto, neste exato momento, 100% da população, de crianças a idosos, precisam da segurança pública.
	Então, como Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, eu tenho vindo semanalmente fazer um apelo a esta Casa para que comece a votar projetos na área da segurança pública.
	Deixo aqui o meu agradecimento ao Deputado Rodrigo Pacheco, Presidente da CCJ, que já sinalizou a possibilidade de colocarmos em pauta, durante 1 semana, somente projetos na área de segurança pública. Agradeço ao próprio Presidente Rodrigo Maia, que também já sinalizou, com boa vontade, a possibilidade de pautar mais projetos na área de segurança pública.
	Hoje, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, encaminhei uma relação de 50 projetos que necessitam ser votados.
	Entre esses projetos, destaco a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que foi colocada em votação aqui quando Michel Temer era Presidente desta Casa, Presidente da Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em primeiro turno, mas o Regimento Interno foi desrespeitado: a PEC 300, que trata do piso nacional dos policiais, algo tão necessário, não foi mais colocada em votação.
	A PEC 308/2004 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Precisamos, mais do que nunca, incluir na Constituição Federal a Polícia Técnico-Científica, para que tenha autonomia e independência, e a Polícia Penal, até pela quantidade de presídios que nós temos no Brasil.
	Também destaco a PEC 339/2009, que assegura o direito ao adicional noturno dos policiais. Os policiais não têm gratificação por trabalho noturno, o que é um absurdo, uma aberração.
	Nós temos inúmeros outros projetos na área de segurança pública - projetos para aumentar as penas, para endurecer a legislação penal, para modernizar o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais -, mas não os vejo entrarem na pauta desta Casa, deste Plenário.
	A falta de segurança pública é o maior problema do Brasil! Até quando nós vamos continuar fechando os olhos para isso? Sessenta mil mortes violentas por ano é pouco, não é suficiente para que nós tomemos alguma providência?
	Primeiramente, quero agradecer ao Deputado Rodrigo Pacheco, que, atendendo aos meus apelos, vai abrir um período de 1 semana para que nós pautemos projetos de segurança pública na CCJC.
	Agradeço também ao Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, que abriu esse canal de diálogo e sabe da necessidade de pautarmos projetos na área de segurança aqui no plenário.
	Obrigado, Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Laura Carneiro) - Agradeço a V.Exa.