	O SR. BETO MANSUR (MDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é lógico que estamos acompanhando esta paralisação dos caminhoneiros. Nós temos as informações. Eu gostaria até de passar uma mensagem de tranquilidade para a sociedade brasileira, com o retorno dos caminhoneiros a sua atividade normal: as cidades estão sendo abastecidas não só com combustível, para que as pessoas possam se locomover, mas com alimentos, remédios, etc. É importante dizer isso.
	Eu sou de Santos, onde moro. Vivo no maior porto da América Latina, que está quase totalmente paralisado em função também de alguns piquetes na Raposo Tavares, uma grande rodovia dentro do Estado de São Paulo. Ela foi desobstruída logo de manhã pelo Exército Brasileiro, mas nós temos ainda alguns pontos fechados para que o Porto de Santos possa retomar sua atividade muito importante para todos nós.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu fiz uma análise no dia de hoje sobre, vamos dizer, a cesta básica de combustíveis no Brasil - gasolina, álcool e diesel - e gás de cozinha. Peguei informações sobre as diversas Unidades da Federação em relação ao gás de cozinha, desde quem entrega o produto. Para que o GLP - Gás Liquefeito de Petróleo ser envasado em botijões de 13 quilos, há uma disparidade muito grande de um Estado para outro.
	É lógico que tenho as informações sobre todos eles, mas vou citar os dois extremos: Bahia, que tem o menor preço no fornecimento do botijão de gás de cozinha, com preço final, em abril de 2018, de R$57,40 para o consumidor; e Mato Grosso, cuja entrega do botijão de mesmo peso, 13 quilos, para o consumidor tem o valor de R$94,98.
	Vamos ver quanto custa a produção, ou seja, por quanto a PETROBRAS entregou esse GLP. Exatamente pelo mesmo valor, R$24,60. Mas existe o ICMS, que na Bahia é de 12% e em Mato Grosso é de 17%. Essa não é a grande diferença. A grande diferença se dá na margem da distribuidora: na Bahia, R$11,88; em Mato Grosso, R$30,97. O preço da distribuição é de R$ 44 na Bahia e de R$ 71 em Mato Grosso. Chegamos à conclusão de que Mato Grosso acaba cobrando quase o dobro do preço que se cobra na Bahia.
	Na verdade, não é tanto um problema da PETROBRAS, da distribuição ou da entrega do GLP por parte da empresa. Existe uma sequência de cobranças não só das Unidades da Federação, mas também do distribuidor, do entregador, de não sei mais quem, que acaba prejudicando toda a sociedade brasileira.
	Eu dei o exemplo da Bahia, que tem o menor preço, e de Mato Grosso, que tem o maior. Temos que chegar a uma conclusão para, pelo menos, cobrar um valor limite de ICMS não só na gasolina, no etanol, no diesel e no GLP.
	É muito importante dizer que a Constituição Federal, no seu art. 155, inciso V, alínea "b", possibilita que o Senado possa originar projeto de resolução que determine o valor máximo de cobrança de ICMS pelos Estados. E exatamente isso, no dia de ontem, foi apresentado pelos Senadores Romero Jucá e Randolfe Rodrigues, definindo um valor específico para gasolina, álcool e óleo diesel. Há um projeto do Senador Ronaldo Caiado, de Goiás, com relação ao GLP, definindo um valor específico, de 12% especificamente para a cobrança do ICMS, no máximo, para todo o Brasil sobre o botijão de gás.
	Essas são questões importantíssimas em que, lógico, Câmara e Senado podem atuar para que não fiquemos esperando reuniões do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, por exemplo. Nós já ouvimos diversos Estados e alguns Secretários Estaduais de Fazenda dizendo que não vão mexer de maneira nenhuma nas alíquotas de ICMS.
	Vou dar o exemplo das alíquotas cobradas em alguns Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, com relação à gasolina, que tem a cobrança mais alta, cobra-se 34% de ICMS. O menor valor é em Mato Grosso, 23%. Também, com relação ao diesel, temos o menor ICMS em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Santa Casa, com 12%. O maior ICMS sobre o diesel é no Amapá, com 25%. Há uma diferença muito, muito grande entre os Estados.
	Alguns Senadores tomam essa decisão de, através de projeto de resolução - a Constituição permite - estipular um valor máximo de cobrança de alíquota de ICMS para esta cesta de produtos de consumo dentro dos combustíveis - gasolina, álcool, diesel - e do GLP, para que possamos ter um valor exato de alíquotas sendo cobradas pelos Estados brasileiros.
	Eu acho muito importante que tenhamos essa consciência não só em relação ao diesel, até porque começa um reclamo muito forte sobre combustível, como gasolina, que está num preço excessivo, sem falar do botijão de gás, que também está muito caro.
	É muito importante dizer que se fizermos uma comparação do valor desses insumos básicos, vamos perceber que o Brasil tem um valor muito alto perante outros países. É muito importante que possamos ter diminuição nas alíquotas por parte dos Estados. O Governo Federal, através dos seus tributos, acabou já fazendo sua lição de casa e vai dar o desconto de 46 centavos possivelmente a partir de amanhã, nos postos, na bomba de combustível, podendo ter um resultado positivo para todos aqueles que os consumidores.
	É importante deixar a todos a declaração de que estamos regularizando todo esse trabalho dentro do País.
	Reitero que os caminhoneiros devem voltar a sua atividade para resolver o problema do País.