
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontramos nesta semana uma atividade bastante peculiar nos corredores da Câmara dos Deputados. Trata-se da semana de combate à automedicação.
De fato, para citar apenas o exemplo dos antibióticos, o uso indiscriminado desse medicamento é um problema de saúde pública global. Temos que caminhar para que o uso dos medicamentos seja feito de forma a preservar a saúde pública, contribuindo para o consumo racional desses produtos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 50% das prescrições de antimicrobianos no mundo são inadequadas. E o comércio de antimicrobianos, somente no Brasil, em 2009, movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão de dólares.
A resistência microbiana é um problema de extrema importância, que a maioria dos indivíduos desconhece. Refere-se a cepas de micro-organismos - populações de germes semelhantes - sobreviventes ao medicamento, isto é, capazes de se multiplicar em presença de concentrações de antimicrobianos mais altas do que a dose eficaz para humanos. É como se a bactéria perdesse a sensibilidade ao medicamento. A resistência é um efeito biológico comum. A grande questão é que o uso indiscriminado contribuiu para a exacerbação desse processo.
A prescrição de antimicrobianos exige conhecimento da farmacocinética e farmacodinâmica do medicamento e, portanto, deve apenas ser prescrita por um profissional que possua tais conhecimentos. Além disso, a maneira mais correta de se prescrever um fármaco é após uma cultura, isto é, exame laboratorial do doente - coleta de materiais biológicos como: sangue, urina, fezes, secreções, escarro, líquido ascítico/pleural, líquen, entre outros. O ideal seria aguardar esse exame, mas também pode ser feito o uso empírico baseado no diagnóstico clínico, exames complementares, epidemiologia dos agentes e possíveis sítios de infecção.
Além das barreiras já apresentadas, há ainda a automedicação da população com antibióticos, problema enfrentado pela ANVISA desde a expedição de específica resolução ainda em meados de 2010. Com a nova resolução, apenas profissionais da saúde, médicos e odontólogos, podem prescrever antibióticos. E a receita médica deve ser prescrita em duas vias - uma fica em poder do paciente e a outra é armazenada na farmácia que vender/dispensar o medicamento.
Outra questão é a falta de informação proporcionada na consulta ao paciente sobre o uso adequado do medicamento, seguida por pouca ou nenhuma orientação na dispensação do fármaco. Todos esses fatores resultam em abandono do tratamento precocemente pelo usuário, administrações perdidas ou ainda a utilização desnecessária do medicamento.
As receitas de antimicrobianos correspondem a 12% de todas as prescrições ambulatoriais, o que, em geral, gera um dispêndio de 15% dos 100 bilhões de dólares gastos anualmente em medicamentos. Após a instauração da medida de controle da ANVISA ocorreu uma queda de 27% na venda de antimicrobianos no período de dezembro de 2010 a maio de 2011. O maior pico ocorreu em fevereiro, com 34%, época em que a campanha foi mais intensificada pelo Governo. Se considerarmos os três principais antibióticos comercializados no país - amoxicilina, eritromicina e cefaleia -, a queda foi maior, 40%, segundo dados do SINDUSFARMA de 2011.
Os antimicrobianos são usados frequentemente de forma irracional. Há vários fatores que contribuíram ao longo da história para o uso sem precauções, como: poucas medidas de leis e precária fiscalização por meio das autoridades competentes; falta de seguimento de protocolo por parte dos médicos na prescrição de antibióticos; limitada comunicação entre prescrito e paciente, resultando em uso inadequado dos medicamentos por parte dos doentes; antimicrobianos usados para moléstias de ordem não infecciosa por agentes suscetíveis; acesso dificultoso ao profissional de saúde qualificado para prescrever o remédio; e consequente automedicação.
Dessa forma, o uso inadequado de antimicrobianos foi se tornando fato corriqueiro, porém desastroso em longo prazo. Tais medicamentos devem ter um uso cuidadoso, para evitar a resistência microbiológica com intuito de proteger, assim, o futuro da humanidade de infecções sem um tratamento efetivo. 
Portanto, é bastante salutar a semana de combate à automedicação como forma de proteger a saúde pública de todos os brasileiros.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.