PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada dia a violência cresce a níveis assustadores, sobretudo nas grandes cidades. Fiquei estarrecido com a barbárie ocorrida no último dia 5 de maio, na cidade paulista de Guarujá. Uma jovem senhora de 33 anos foi linchada após ser confundida como sequestradora de crianças e por praticar magia negra.
Para que se evitem incidentes lamentáveis como esse, apresentei o Projeto de Lei nº 7.544/14, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para tornar delito qualquer tipo de incitação virtual ao crime.
A pena proposta vai de 3 a 6 meses de reclusão e multa. Para casos que resultem em lesão corporal, morte da pessoa exposta ou terceiros, tanto o autor da divulgação, como o agente, responderão pelos crimes previstos nos arts. 121 e 129 do Código Penal, conforme o caso. Caso a publicação seja feita por um perfil falso, a pena é acrescida em um terço.
O projeto qualifica como crime a publicação, em redes sociais ou qualquer veículo de comunicação virtual de conteúdos que incitem à prática de crime ou violência. Em outras palavras, queremos coibir a veiculação irresponsável de imagens e conteúdos, como vem ocorrendo ultimamente no Brasil.
Não podemos mais aceitar que as redes sociais sejam parte do cenário de crimes horrendos como o ocorrido em Guarujá, onde tudo não passou de um grande equívoco.
Portanto, Sr. Presidente, espero contar com o apoio dos nossos pares para que, no momento da votação do Projeto de Lei nº 7.544/14, a presente proposição seja aprovada e, assim, possamos reduzir o número de crimes organizados pela Internet.
Chega de tragédias!