
O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar a V.Exa., a esta Casa e ao povo brasileiro que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, a PEC 261, a chamada PEC dos Municípios, que destina 1% do Imposto de Renda e do IPI a todos os Municípios do Brasil, para formar um fundo especial e ser pago no mês de julho.
V.Exa. tinha assumido com os prefeitos o compromisso de, tão logo a CCJ aprovasse a PEC, determinar a instalação da Comissão. Então, eu estou aqui fazendo este apelo a V.Exa.: como a PEC foi aprovada hoje, V.Exa. já pode providenciar encaminhamento aos Líderes partidários para indicação dos nomes que irão compor a Comissão Especial que vai analisar o projeto durante 40 sessões.
Sr. Presidente, os prefeitos estão angustiados, e os do Estado de V.Exa., mais ainda. Eu peço urgência na instalação da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem razão V.Exa. Vou encaminhar aos Líderes, com urgência, pedido de indicação dos membros da Comissão para sua instalação, se possível, na próxima semana.
Parabéns, Deputado Júlio Cesar!
O SR. JÚLIO CESAR - Obrigado.