	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, encerramos a semana passada com a não decisão de deliberação do Código Florestal, numa sessão bastante inusitada.
	Depois de o Governo ter acompanhado os demais Líderes, inclusive os Líderes de Oposição pela não retirada do projeto do Código Florestal para que ele pudesse ser deliberado, a Liderança do Governo inverteu a sua votação e passou, portanto, a defender que o projeto fosse retirado de pauta. Em seguida, entrou em obstrução fazendo com que muitos Líderes, sobretudo da base, e não da Oposição, passassem por um certo constrangimento. Depois veio uma justificativa, na minha opinião, bastante difícil de explicar para os seus liderados, para a sociedade brasileira que acompanhava aquela votação por que aquilo estava ocorrendo. 
	O Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, chegou a dizer daquela tribuna, despido inclusive da figura de Líder, mas como cidadão brasileiro, de maneira textual - está nas notas taquigráficas -, que o PMDB tomava uma posição de não votar, não deliberar mais nenhuma matéria, até que o Código Florestal entrasse em votação e fosse deliberado.
	Da parte do PSDB, nós anunciamos naquele dia manter nossa posição de não votar nenhuma matéria antes que o Código Florestal venha a plenário, seja discutido e deliberado.
	Na reunião de Líderes de hoje o próprio Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, disse que o Governo está pronto para votar a matéria, mas que precisa tão somente de uma semana para que possa ser deliberada e votada - na semana que vem -, e não coloca nenhum óbice no mérito e na forma.
	Ou seja, o que vai ser trazido a plenário para ser votado como aperfeiçoamento do Código Florestal vai ser a Emenda Substitutiva Global nº 186, a ser apresentada pelo Relator Aldo Rebelo, aquela que nem chegou a ser discutida e deliberada pelo Plenário, em função da obstrução do Governo.
	Nós da Oposição vamos apresentar destaque incluindo novamente no texto os arts. 8, 23 e 24, conforme já anunciado não só por nós do PSDB, mas pelo DEM e pelo PPS.
	Não vejo por que não discutir e votar o Código Florestal hoje. O Governo insiste na leitura da Medida Provisória nº 517, de 2010. Não restou à Oposição, inclusive até a alguns partidos da base, outra coisa que não se manifestar em objeção. Portanto, vamos manter a obstrução.
	O Governo vai tentar ler o relatório da Medida Provisória nº 517, de 2010, inclusive tentando incorporar a adulteração da Lei de Licitações e Contratos que está no ventre da Medida Provisória nº 521, de 2010, e tirar do ventre da Medida Provisória nº 521, de 2010, e transplantar, eu diria, esse embrião para o ventre da Medida Provisória nº 517, de 2010, que trata das contas de energia elétrica.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que hoje o PSDB, por meio de sua bancada na Câmara dos Deputados, apresentou ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras indagações no que diz respeito à notícia trazida sobre o aumento do patrimônio do atual Ministro-Chefe da Casa Civil, ex-Deputado Antonio Palocci, com a aquisição de um escritório, em 2009, por 882 mil reais, e um apartamento, no ano passado, por 6,6 milhões de reais.
	Estamos fazendo essas indagações com o intuito de obter os esclarecimentos, que obviamente são de interesse do próprio Ministro, para que não pairem dúvidas perante a sociedade brasileira sobre a origem desses recursos.
	No ofício apresentado ao COAF estamos indagando se o Conselho registrou ocorrências suspeitas, atípicas ou investigações em andamento relativas às atividades bancárias efetuadas pelo Sr. Antonio Palocci Filho e suas empresas, se essas transações ultrapassam o limite previsto na lei da lavagem de dinheiro - portanto, obriga o COAF a desencadear processo investigativo natural, como ocorre em situações análogas -, se o COAF foi comunicado acerca dessas transações realizadas pelo então Deputado Antonio Palocci, hoje Ministro, e suas empresas e se nessas empresas, das quais é sócio, há algum indício ou procedimento administrativo ativo ou arquivado no COAF para investigar esses atos ou essas atividades.
	Essas foram as indagações que apresentamos ao COAF. Além disso, estamos apresentando requerimentos de informação ao Ministério da Fazenda, ao Ministro Guido Mantega, à Controladoria-Geral da União, ao Ministro-Chefe Jorge Hage Sobrinho, e ao Tribunal de Contas da União sobre a declaração de renda e a eventual alteração vultosa no tocante ao patrimônio noticiado na reportagem do jornal Folha de S.Paulo.