PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo de exploração de minérios provoca inúmeras consequências socioambientais decorrentes do alto impacto de extração e de suas inúmeras variáveis, como a transformação do espaço geográfico, a extensão da área de garimpo, o tempo de duração da jazida, a dimensão dos investimentos econômicos, entre outras, das quais decorrem graves implicações sociais e ambientais nas regiões exploradas.
	Entre as regiões brasileiras, certamente a que mais sofre com essas implicações é a Amazônica, onde se situa um mosaico de conflitos socioambientais decorrentes de um modelo de exploração mineradora muito pouco sustentável.
	A Região Amazônica é extremamente rica em patrimônio ambiental: abriga cerca de um terço das florestas tropicais do planeta e inúmeras espécies da flora e da fauna, muitas das quais sequer ainda conhecidas e inventariadas. As florestas, é importante lembrar, são um fator expressivo na proteção dos recursos hídricos, pois regulam as bacias hidrográficas, seja na precipitação, seja na prevenção da erosão do solo, bem como auxiliam na conservação da diversidade biológica. Entretanto, essa mesma Região caracteriza-se por ser uma fronteira de expansão econômica intensa, com um imenso potencial de riquezas minerais, o que a submete a uma considerável pressão de urbanização e crescimento econômico descontrolado.
	Sr. Presidente, o Estado do Pará não foge a esse diagnóstico. Possuindo uma área que representa 14,65% do território nacional, o Pará se destaca por seu potencial de riquezas em minérios, tais como ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês e níquel, o que o coloca como a grande província mineral brasileira. Ao mesmo tempo, registram-se, em seu vasto território, áreas protegidas na condição de unidades de conservação, que abrigam um enorme estoque de vegetação nativa e biodiversidade, bem como terras indígenas, o que por si só já desenha um cenário de conflitos e interesses divergentes e antagônicos.
	O Pará é um Estado ainda considerado pouco desenvolvido, embora possua uma riqueza ímpar em minérios e outros recursos naturais. O sudeste do Estado, por exemplo, onde estão as maiores reservas minerais do País, carece das condições básicas de desenvolvimento, como escolas, hospitais e infraestrutura urbana.
	É certo que a implantação dos projetos de mineração atraiu uma forte migração a partir dos anos 80, em razão da procura de empregos e da melhoria da qualidade de vida. Todavia, no lugar do esperado crescimento, o que se viu foi pobreza e principalmente danos ambientais, uma realidade que se repete até hoje.
	Mas como isso é possível, se a legislação ambiental impõe aos empreendimentos de mineração condicionantes de cunho ambiental e socioeconômico exigidas no âmbito do licenciamento ambiental? Certamente porque a atividade funciona na ilegalidade, e o Estado não tem capacidade de fiscalizá-la.
	É inegável que a atividade de mineração promove o crescimento, mas será que o custo ambiental e social é aceitável?
	Nós sabemos que a atividade de exploração de minérios exerce profunda pressão sobre as florestas, e isso, por si só, importa em degradação ambiental, pois esse é o quadro vigente no entorno das áreas de mineração. Sabemos também que a atividade de mineração altera profundamente o quadro urbano, gerando mais demandas na infraestrutura existente, e não raramente provocando pobreza. No futuro, depois que as reservas se esgotam, o legado é a degradação socioambiental.
	Nós do Estado do Pará queremos desenvolvimento, mas não a um custo tão alto. É por isso que defendo a cobrança de uma maior responsabilização pelos danos socioambientais, de forma que seja obrigatória a internalização dos custos da degradação ambiental e dos desajustes sociais decorrentes das externalidades negativas provocadas pela mineração.
	Um novo marco regulatório para a mineração pode ser uma alternativa, haja vista que o nosso diploma mineral, publicado em 1967, não se preocupa com a problemática do desenvolvimento sustentável - questões antes negligenciadas hoje exigem reflexão e comprometimento.
	Elaborar um novo modelo de exploração mineral no qual se busque conciliar os interesses dos empreendedores, a atuação dos órgãos oficiais de controle ambiental e o atendimento da utilidade pública de que se revestem essas atividades é um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil.
	Sr. Presidente, precisamos desenvolver um modelo de exploração em que as questões socioambientais ganhem novos contornos; um modelo em que haja um sistema mais eficiente de compensação financeira devida pelos impactos e danos ao meio ambiente, cujos valores sejam revertidos imediata e diretamente para a reconstituição das áreas degradadas ou para a criação de parques ecológicos; um modelo em que haja uma maior integração de esforços entre os órgãos ambientais federais e estaduais.
	Sabe-se que esse novo marco regulatório está sendo elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, mas parece que o Governo não tem pressa para a sua aprovação, haja vista que os dois Estados que mais se beneficiariam dele são Minas Gerais e Pará.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Obrigado.