O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sra. Presidenta, quero registrar que no dia 8 votaremos a PEC que permite o confisco das propriedades em que haja trabalho escravo ou onde haja trabalho análogo ao de escravo.
Tenho em mão apelo da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular para nos mobilizarmos em favor da aprovação da PEC nº 438.
 V.Exa., Sra. Presidenta, faz parte dessa mobilização. 
E, apesar de eu estar registrando o documento da CSP-Conlutas - que não é a minha central, a minha central é a CUT -, tenho de consignar que todas as centrais estiveram reunidas, inclusive com a minha presença, a da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está envolvidíssima nesse movimento, e a do José Guerra, da CONATRAE, que também está envolvidíssimo. Todos estamos envolvidos e fazemos um apelo a esta Casa. O Supremo Tribunal Federal está dando o exemplo para nós, ao aprovar questões importantes. Não podemos, em pleno século XXI, permitir que no Brasil haja trabalho escravo. Esta Casa tem que dar exemplo e, no dia 8, aprovar a PEC nº 438, que aponta para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.
	Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
"Excelentíssimo Senhor Deputado,
PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DA PEC 438/2001, QUE AUTORIZA EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES ONDE SE CONSTATE TRABALHO ESCRAVO.
Desde 2004 tramita na Câmara dos Deputados a PEC 438/2001, que trata da autorização para que o Estado exproprie propriedades onde se constate trabalho escravo ou análogo à escravidão. Já aprovada no Senado, esta PEC tem votação prevista para os próximos dias na Câmara.
O Congresso Nacional da CSP-Conlutas, realizado entre os dias 27 e 30 de abril próximo passado e que reuniu centenas de delegações de sindicatos e movimentos populares de todos os Estados do País, aprovou um apelo aos Deputados que compõem o Legislativo federal pela aprovação imediata da referida PEC.
O trabalho escravo não apenas agride de forma cruel e desumana os trabalhadores e trabalhadoras que são a ele submetidos, mas agride também a toda a sociedade brasileira, visto que é inadmissível esta prática em qualquer sociedade que se pretenda civilizada. Aprovar esta PEC significa dar um passo importante no combate a esta modalidade inaceitável de trabalho humano.
Por outro lado, informamos aos senhores (as) parlamentares que daremos ampla divulgação em nossas bases dos nomes dos parlamentares que votarem a favor da PEC, os que votarem contra e os que não comparecerem à votação.
Agradecemos a atenção,
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular".