	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelo programa A Voz do Brasil, no dia 18 último completou 1 mês a constituição da Liderança da Minoria nesta Casa, exercida nos primeiros 30 dias pelo Deputado José Guimarães. A partir do dia 18, ela passará a ser exercida pela Deputada Jandira Feghali, que hoje lança sua pré-candidatura à Prefeita do Rio de Janeiro. No sábado último a Deputada Alice Portugal, também do PCdoB, lançou sua pré-candidatura à Prefeita de Salvador, Capital da Bahia.
	Nós do PT, PCdoB e de outros partidos, além de setores da sociedade brasileira que lutamos contra a admissibilidade na Câmara e no Senado do pedido de impeachment, estamos juntos na mobilização de uma verdadeira consciência nacional pela rejeição no Senado do pedido de afastamento definitivo da Presidenta Dilma. Essa tentativa de impeachment sem crime de responsabilidade já ganhou notoriedade mundial, e a sociedade brasileira já a identifica como golpe.
	A Liderança da Minoria trabalha neste plenário para resistir à segunda etapa do golpe, que hoje sofreu uma derrota, quando as bancadas da Oposição conseguiram garantir que o Governo se comprometesse a rejeitar a cobrança em conexões de voos, e que amanhã terá que cumprir. Os passageiros e as passageiras não optam pelas conexões. Eles compram uma passagem de Fortaleza para João Pessoa, de Porto Alegre para o Rio de Janeiro com conexão obrigatória em Brasília por interesse comercial das empresas. Então, é um absurdo impor a eles a taxa de conexão.
	Por isso, hoje, como sempre, nós só retiraremos o kit obstrução diante da possibilidade de uma vitória objetiva de interesse do povo brasileiro.
	Mas teremos muitas batalhas futuras. O Governo apresentou proposta de emenda à Constituição que prevê teto de gasto primário. O gasto com saúde, educação, cultura, agricultura familiar terá limite: a inflação do ano anterior. Enquanto isso, o pagamento dos juros do principal da dívida está liberado.
	O Governo interino, golpista, de Michel Temer está querendo tirar da Constituição a obrigatoriedade de gasto com saúde e educação, sem explicitar isso, enganando mais uma vez a população. Além disso, estão sendo intentados outros ataques a conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro, como, por exemplo, à Previdência Social, à política de valorização do salário mínimo.
	Neste plenário nós vamos derrotar essas posições, porque temos apoio popular. A sociedade brasileira rejeita integralmente essa política do Governo interino de, sem voto e com um programa que não foi submetido à avaliação popular e às eleições, retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
	Por último, outra dimensão do golpe está posta: o combate à corrupção. A gravação da conversa de Sérgio Machado com Romero Jucá expôs a dimensão ardilosa, golpista e conspiratória contra as investigações sobre corrupção que fundamentaram a tentativa de derrubar Dilma, que dá liberdade, como Presidenta, às investigações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Isso não quer dizer que concordamos com todas as ações individualmente de cada preposto desses Poderes.
	Recentemente, o Supremo invalidou as gravações telefônicas do Presidente Lula com a Presidenta Dilma, feitas e divulgadas ilegalmente - um ataque à democracia e à liberdade política do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
	Por outro lado, temos visto excessos, em particular do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que reiteradamente se pronuncia a partir de determinada posição política. Muito recentemente, fez juízo pessoal sobre as gravações homologadas em delação premiada de Sérgio Machado e atacou indiretamente a Procuradoria-Geral da República, insinuou acusações.
	Nós consideramos que neste momento é fundamental muita parcimônia, muito cuidado com a legalidade democrática e com o respeito às prerrogativas das instituições. É óbvio que seus prepostos devem respeitar o devido processo legal, que deve ser dado o direito de defesa, que a presunção da inocência deve ser garantida, que o ônus da prova cabe à acusação. Não é o que temos visto em relação aos petistas.
	Nós que patrocinamos a legislação brasileira de combate à corrupção nos sentimos à vontade para não fazermos a apologia da criminalização dos agentes públicos, dos militantes políticos dos outros partidos, e defendemos a continuidade das investigações, e de também fazermos o debate público de defesa do nosso partido e da nossa militância.
	O povo brasileiro acompanha o desenrolar desses fatos. O Governo Temer está derretendo de impopularidade por suas medidas econômicas: em 1 mês, caíram três Ministros. A expectativa é saber qual será o próximo. Existe até bolão para saber quem vai ser o próximo. O que todo mundo sabe é que, semana a semana, cai um Ministro, e brevemente cairá Temer.
	Fora, Temer!