	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante, que preside esta sessão não deliberativa da Câmara Federal, Sras. e Srs. Deputados, utilizo esta tribuna na tarde de hoje para registrar a reunião que tivemos, há poucos instantes, com o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o Leonardo Gadelha. 
	Fui ao encontro do Sr. Leonardo Gadelha para tratar de uma agência do INSS que está em fase de conclusão lá na cidade de Bom Jardim, assim como de outras agências do órgão que ainda estão em fase de construção ou cujas obras ainda não foram iniciadas no Maranhão.
	Cito o caso de Itapecuru Mirim, que aguarda ansiosamente o início da construção da agência do INSS, que vai ser útil não apenas para a população daquele Município, mas também para as pessoas das cidades vizinhas, como Presidente Vargas, Cantanhede, Pirapemas, Miranda do Norte e Anajatuba. Enfim, os homens e mulheres que moram nessas cidades vão ter ali, em Itapecuru Mirim, uma agência mais próxima, onde poderão buscar os seus direitos previdenciários.
	Também houve um problema com a construção da agência da cidade de Bom Jardim. Mas nós conseguimos fazer com que fosse retomada a obra, que está bem adiantada. Esperamos que a agência entre em funcionamento antes do mês de junho.
	Portanto, apresentamos esses pleitos ao Presidente do INSS e, além disso, também levamos ao seu conhecimento a falta de pagamento do seguro-defeso de pescadores em águas marinhas da cidade de São José de Ribamar. Até o dia de hoje, eles ainda não haviam recebido esse benefício a que têm direito, visto que passam uma parte do tempo sem poder pescar, para justamente evitar que os peixes sejam mortos na época da reprodução, o que geraria uma dificuldade nessa área de pesca.
	Sr. Presidente, ainda ontem tivemos uma reunião com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella; o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Valter Casimiro; e o Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio. Fomos tratar da duplicação da BR-135, que já virou uma novela, pois é uma obra iniciada em 2013 e que vem se arrastando ao longo dos últimos 5 anos. 
	Trata-se da duplicação de apenas 30 quilômetros de rodovia, ligando a cidade de Bacabeira à Capital do Maranhão, São Luís. É lógico que parte dessa obra, aproximadamente 18 quilômetros lá no Campo de Perizes, é numa área muito difícil de ser trabalhada, onde o terreno é mole. Mas já foi feita toda a base e a sub-base, portanto, não faz mais sentido essa obra estar demorando tanto. 
	Fiz uma solicitação ao DNIT, que respondeu que a obra não está paralisada e apenas segue em ritmo lento. Isso não é verdade. Eu estive lá e vi que a obra está 100% paralisada. 
	Além do mais, a construtora que ganhou a licitação, que tem o contrato de conclusão da obra, não tem nenhuma responsabilidade com o povo brasileiro. O atraso dessa obra vem ocasionando vários acidentes, nos quais muitas pessoas foram vítimas e algumas morreram, porque a estrada é muito estreita e tem um volume de carros muito grande. 
	Com a construção de novos terminais no Porto do Itaqui e de novos berços no Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM, aumentou o volume de cargas de soja, milho, arroz e gado transportadas pela rodovia. Graças a Deus, aumentou a produção no Maranhão, em Mato Grosso, no Tocantins e em Goiás! Mas, para se chegar ao Porto de Itaqui, por onde boa parte dessa produção é escoada, é preciso passar justamente pela BR-135. 
	Estiveram conosco nessa audiência os Deputados Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho, Alberto Filho, Luana Costa e Deoclides Macedo, além do Senador Edison Lobão, representando os Senadores. 
	A notícia que recebemos não foi muito agradável. O Ministro Maurício Quintella, que é nosso colega Deputado, nos disse que essa obra será concluída somente em dezembro deste ano. 
	Inclusive, na oportunidade, eu disse ao Ministro que parte da duplicação que foi feita já está estragada, uma vez que não está havendo um controle e uma fiscalização benfeitos por parte do DNIT. Se tivesse havido, essa rodovia não estaria apresentando problemas na sua pavimentação, com rachaduras e buracos na parte nova, o que nos preocupa bastante.
	Nós colocamos recursos de emenda de bancada do Maranhão para a conclusão dessa obra e, além do mais, colocamos outra emenda para se fazer, este ano, a duplicação da BR-135 até a cidade de Miranda do Norte. 
	Porém a licitação que houve foi judicializada porque foi malfeita. Se ela tivesse sido feita da maneira adequada, não teria criado nenhum problema. Esse é um sinal de que o edital não foi benfeito. Ou seja, o DNIT está errando, não está fazendo corretamente aquilo que precisa ser feito.
	Não julgo aqui os servidores, mas, sim, os dirigentes desse órgão importante, que tenho sempre defendido. Mas o resultado está aí: os processos de licitação estão judicializados porque não foram benfeitos, e as construtoras que têm ganhado as licitações não têm condições de fazer as obras. Está lá a BR-226, que também é uma novela.
	Então, todo o esforço que nós Deputados Federais e Senadores temos feito para conseguir recursos para a conclusão da BR-135 está esbarrando justamente no responsável pela execução da obra, que é o DNIT, que não consegue fazer com que ela seja concluída.
	Quero aqui registrar a minha decepção com relação a tudo isso e dizer aos maranhenses que, se a obra não está pronta, isso não é culpa dos Deputados Federais nem dos Senadores. O responsável pela obra é o Poder Executivo, é o Governo Federal, é o DNIT.
	Já estivemos no DNIT várias vezes, tanto lá no Maranhão como aqui em Brasília. Com o Ministro, essa foi a terceira vez. Agora nos resta procurar o Presidente da República, Michel Temer, e levar ao conhecimento de S.Exa. a irresponsabilidade do Ministério e do DNIT em não concluir uma obra tão importante para o desenvolvimento do Maranhão.
	Quero também, Sr. Presidente, agradecer à Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa do seu Presidente, pela moção de apoio à derrubada do veto à Lei Complementar nº 157, de 2016, a Lei do ISS, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Essa moção foi de iniciativa do Deputado Estadual César Pires, a quem agradeço profundamente pelo apoio. 
	Foi vetada pelo Presidente da República, na Lei do ISS, justamente a emenda que nós fizemos e que conseguimos ver aprovada aqui na Câmara Federal e lá no Senado. 
	Portanto, foram vetados os artigos dessa emenda que aprovamos, que conseguiriam fazer uma melhor distribuição do ISS para todos os Municípios do Brasil, porque faz com que esse tributo seja destinado ao Município onde ocorre o fato gerador, ou seja, o Município onde a pessoa faz a aquisição de uma mercadoria ou contrata um serviço, pagando com cartão de crédito ou de débito.
	Com a mudança que conseguimos aprovar aqui no Congresso Nacional, essa arrecadação ficaria para o Município onde o cidadão fez a operação, onde ele usou a máquina para passar o cartão de crédito ou de débito. Isso representa uma repatriação para cada Município do Brasil de quase 8 bilhões de reais. 
	 Temos tido o apoio muito forte da Confederação Nacional de Municípios e de várias Assembleias Legislativas do Brasil inteiro, como as do Maranhão e de Santa Catarina, entre outras.
	Por isso, quero pedir o apoio das Sras. e Srs. Deputados, bem como dos Senadores, para que derrubemos esse veto e façamos justiça fiscal, para que o dinheiro do ISS fique onde ocorra o fato gerador.
	Peço apenas mais 1 para concluir, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante) - Peço que conclua, nobre Deputado.
	O SR. HILDO ROCHA - Quero solicitar a V.Exa. que este nosso pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, nobre Deputado. Com certeza, a equipe responsável atenderá ao pedido de V.Exa. e dará ampla divulgação ao seu discurso.