          O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Ser confundido com o Deputado Chico Lopes é uma honra para mim.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com certeza, para todos nós. 
O SR. CHICO ALENCAR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o Código Florestal brasileiro foi instituído pela Lei nº 4.771, de 1965. Mais do que alterado, flexibilizado, decepado, o Código deve ser cumprido. Sua atualização, necessária, viria de amparo do Estado - através de medidas simplificadoras e créditos públicos para serviços ambientais - aos verdadeiros pequenos agricultores sem recursos, para que estes não ficassem mais onerados com a imprescindível preservação de minas d'água, margens de rios e matas do cume de encostas. Esses setores, corretamente identificados, precisam de fato ter tratamento legal e transparente diferenciado, mas não podem ser usados como biombos para interesses de desmatadores.
O debate sobre as alterações no código, para cujo desfecho 399 Deputados pediram urgência, coloca em disputa duas visões antagônicas de uso da terra: a dos produtivistas do agrobusiness e a dos agroecologistas. Vitoriosos os primeiros, estarão ameaçados muito mais do que árvores: serão afetadas a segurança hídrica, energética, biológica e econômica garantidas constitucionalmente.
A história da apropriação do solo brasileiro é a história da concentração fundiária e da produção sobretudo para exportação. Suas marcas são latifúndio, monocultura, escravidão e dependência externa. Só recentemente se percebeu que essa forma de dominação trazia, congenitamente, outro elemento: a devastação ambiental. 
A legislação, inaugurada com a Lei de Terras, de 1850, no Império, consolidou a apropriação do território nacional por uma casta. A custosa demarcação e o registro de todos os lotes, que então se passou a exigir, garantiu o suprimento de mão de obra escrava para as atividades de agroexportação e a supremacia dos grandes proprietários, que até hoje, constituindo apenas 3% dos proprietários, controlam 56,7% das áreas de cultivo. Os pequenos proprietários e agricultores familiares, 85,5% dos estabelecimentos do campo, detêm apenas 30,5% das terras. E 70% dos créditos agropecuários vão para os grandes. É o passado muito vivo no presente, que reforça a premência da reforma agrária.
A visão agroempresarial predominante, que chega a considerar os preceitos da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APPs) "um atentado ao direito de propriedade, um confisco", como expressam vários Parlamentares, no máximo "atura" concessões compulsórias ao ambientalismo. Este é visto como mero modismo: "Os ambientalistas falam muito em biodiversidade, mas se esquecem do abastecimento, da comida; falam de proteger matas e águas, mas se esquecem de proteger o ser humano", pontificou a Senadora ruralista Kátia Abreu, do DEM, em trânsito para o PSD. O Relator das alterações no código, Deputado Aldo Rebelo, faz o elogio do agrocapitalismo, a despeito de sua filiação ao PCdoB, quando reclama que "o Brasil teve reduzido em mais de 23 milhões de hectares o espaço ocupado pela agropecuária nos últimos 10 anos, entre outras razões, por causa da demarcação de novos parques, terras indígenas e florestas" - O Estado de S.Paulo, de 30 de abril de 2011. Seu empenho contra a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol ficou conhecido: "Transformamos em parques terras aptas para a agricultura, enquanto os demais países só o fazem com desertos, geleiras ou montanhas rochosas", arremata o neocomunista, que gastou em sua última campanha 2 milhões 177 mil reais, com vários doadores interessadíssimos nessa matéria.
O subtexto de todas essas assertivas é o afã imediatista e raso de que "o Brasil não pode imobilizar suas riquezas". Ou seja: preservar é antieconômico; terra boa é a terra cultivada ou convertida ao máximo em pastagens - "produtiva". Visão retrógrada com ares de progressismo e modernidade, apesar do clamor, neste século XXI, por mais cuidado com a Mãe Terra e por avanço para uma economia de baixo carbono.
Para nós outros, minoritários no Parlamento brasileiro e sem força econômica, vigora o entendimento - possibilitado pelos avanços da ciência, que os antigos não dispunham - de que não há uso da terra e dos bens naturais adequado sem relação de pleno respeito e integração com eles; de que não há "interesse social" que justifique a retirada da vegetação nos entornos das nascentes, dos olhos d'água, das margens de rios; de que é risco de desertificação a perda de 35 milhões de hectares de matas, até 2006, na Amazônia e no Cerrado; de que só é sustentável o que mais lida com a natureza como mãe e parceira, e não como força madrasta a ser subjugada. 
Rompendo com o enfoque dualista e maniqueísta "produção versus preservação", sabemos que, como informa a Agência Nacional de Águas, nos cultivos devidamente irrigados e em áreas com preservação de matas e recursos hídricos "cada hectare equivale a três de sequeiro em produtividade física e a sete em produtividade econômica". Constatamos, com a SBPC, que 76% do total das terras utilizadas pela agropecuária no Brasil de hoje apresentam alguma fragilidade decorrente de limitação nos solos. E concluímos que, como corolário dessas análises científicas, "as APPs e as RLs deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades" - GT do Código Florestal, SBPC/ABC, 2011. 
Ao contrário do que apregoam os ruralistas, que parecem querer monopolizar a terra e a verdade, nosso enfoque não é "urbano", de quem "não conhece o cotidiano da vida rural" ou de "ONGS multinacionais". Estão nesse mesmo caminho de ação socioambiental presente e perspectiva para as gerações vindouras, entre outras entidades, todas respeitáveis, a Comissão Pastoral da Terra, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, a Pastoral da Juventude Rural, o Movimento das Mulheres Camponesas, o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e a Via Campesina. 
A açodada urgência para a votação da matéria, proposta com base em documento assinado por Líderes partidários no ano passado - o que é antirregimental -, só teve a Oposição do PSOL e do PV. E nos levaria à seguinte situação: só conheceríamos os detalhes da proposta do Relator Aldo Rebelo, que tem anunciado alterações em relação à decepação aprovada na Comissão, em julho de 2010, no próprio momento da votação. Uma "colcha de retalhos" de quase uma centena de artigos, com suas alíneas e eventuais brechas e incongruências, teria que ser examinada em cima do laço. Prerrogativas de licença ambiental para Prefeituras; minimização do papel do Ministério Público; dispensa, redução ou intervenções em APPs e RLs; pecuária e outras atividades de "baixo impacto" em topos de morros e outras áreas protegidas; anistia a desmatadores; enfraquecimento do CONAMA; ampliação das possibilidades de manejo "agrosilvopastoril"; fim da formalização da averbação das reservas em cartório; exploração de espécies florestais em extinção, e outras tantas propostas polêmicas seriam analisadas a toque de caixa - registradora, quem sabe: Time is money, my farmer!
Processo da pior técnica legislativa, essa irresponsabilidade, por si só, revela o desprezo de muitos para com os urgentes cuidados ambientais. Melhor dizendo, para com o nosso chão e seiva vital comum, a Terra.
	Agradeço a atenção.