PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi, esta semana, dos Vereadores de Rio Branco, Capital de meu Estado, o Acre, uma denúncia extremamente preocupante, a de que fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) vêm agindo "de forma agressiva, arrogante e, muitas vezes, desrespeitosa" em seu trabalho de fiscalização nas drogarias estabelecidas no Estado.
O requerimento, aprovado pelos Vereadores, alerta que a denúncia tem sido feita não só a integrantes da Câmara Municipal de Rio Branco, mas também a outros Parlamentares, o que revela a urgência na tomada de medidas com o objetivo de que esses fiscais sejam orientados a realizar suas atividades, "levando em conta o respeito à dignidade dos empresários acreanos".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no documento enviado à bancada acriana, os edis rio-branquenses pedem que os representantes do Acre no Congresso Nacional noticiem à ANVISA que, na verdade, se trata de uma fiscalização realizada em micro e pequenas empresas, enfatizando que o trabalho se desenvolve numa realidade bem diferente da encontrada nos grandes centros brasileiros.
Por fim, o autor do requerimento, Vereador Luiz Anute, do PPS, lembra que os empresários do ramo, além de proverem o sustento de suas famílias, são geradores de emprego e renda, não sendo, portanto, merecedores de tratamento desrespeitoso e inconsequente como afirma a denúncia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui sublinhar meu papel de fiscal atento e legítimo representante dos interesses e reivindicações do povo acriano. Que a ANVISA seja notificada e realize, como bem solicita o documento, uma rigorosa investigação, para que os fatos sejam devidamente apurados, a fim de resgatar o tratamento cordial e urbano que os empresários do ramo merecem como contribuintes e cidadãos de bem.
Muito obrigado.