	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Carlos Manato, eu faço um intervalo na nossa intensa resistência democrática contra o golpe, para que possamos fazer uma referência muito especial ao dia 27 de abril, data em que se comemora a luta e a conquista de 17% dos trabalhadores brasileiros, o universo dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas. Temos, praticamente, o maior plantel de trabalhadores domésticos do mundo. Chegam a ser quase 7 milhões as mulheres exercendo essa tarefa, enquanto 504 mil homens também a realizam.
	Faço esse intervalo pela importância que nós temos que dar à contribuição decisiva desses trabalhadores e trabalhadoras, que, ao realizarem essa tarefa, estão livrando o capital de agregar aos salários de homens e mulheres aquilo que concerne à sua força de trabalho, à manutenção, ao cuidado com a família, à alimentação.
	É fundamental que nós compreendamos o quanto essa categoria contribui para o desenvolvimento, mas também para o rebaixamento dos salários, quando há um grau de exploração cada vez maior. 
	Essas trabalhadoras, em número que chega aos 96% da categoria, viram reconhecidos, nesta Casa, impulsionados pelos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, os seus direitos. Nós chegamos com a emenda constitucional dos direitos dos trabalhadores domésticos a garantir salário mínimo, FGTS, hora extra, hora de almoço, seguro de acidente de trabalho. 
	E temos de destacar ainda, Sr. Presidente, que, apesar da crise econômica, cresceu de maneira significativa o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, via Pesquisa Mensal de Empregos, no período de 2013 a 2014.  O percentual médio de trabalhadores com carteira assinada no setor privado em relação à população ocupada passou de 11,6 milhões (50,3% do total), em 2013, para 11,7 milhões (50,8% do total), em 2014.  Em 12 anos, esse contingente cresceu 59,6%, o que significa mais 4,4 milhões de trabalhadores no mercado formal do setor privado, e com estabilidade, segundo o levantamento realizado nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Recife e Salvador.
	E é em face dessas conquistas, que ficam na história brasileira, porque superaram a lógica do escravismo que contaminava as relações de trabalho entre patrões e empregados, que nós queremos dizer que há uma ameaça real na agenda apresentada pelo Vice-Presidente Michel Temer - e que não é uma ponte para o futuro, mas um retrocesso para o passado -, que lamentavelmente se comporta e se comportou, como eu mineira registro, como Silvério dos Reis.
	Por isso, nós temos de estar atentos para que não se consuma esse golpe e também para que nós resistamos a uma agenda regressiva, que tira direitos dos trabalhadores e está ameaçando aquilo que é fundamental - já vou concluir, Deputado Carlos Manato -, que são direitos e conquistas das políticas sociais. 
	Para nós, que vimos que a Constituinte de 1988 nos garantiu direitos, assegurou a parcela mínima de contribuição que o Estado deve dar à saúde e à educação, é assustador e ameaçador ver que a agenda para o passado apresentada pelo Dr. Temer é uma agenda que já põe como prioridade o fim das obrigações constitucionais com a saúde e a educação. 
	Assim, homenageando os trabalhadores e as trabalhadoras domésticos, eu digo que o trabalho resistirá para que a democracia floresça. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputada.