	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu, na qualidade de membro da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, tenho a obrigação de defender o consumidor deste País. E quero aqui externar a minha mais absoluta indignação com o que os planos de saúde estão fazendo.
	Os planos de saúde se recusam a vender planos individuais. Só aceitam vender planos coletivos. O Bradesco, a Sul América e a UNIMED Seguros estão agindo assim. Cito apenas três empresas pesquisadas pela equipe do meu gabinete. Recusam-se a vender planos individuais. Por quê? Porque o plano coletivo, no fim do ano, a empresa de plano de saúde pode renovar ou não, a seu critério. Ou seja, se o segurado contrai um câncer, ela pode, no fim do ano, decidir não renovar o plano de saúde da pessoa. E aí essa pessoa não consegue outro plano de saúde porque ninguém vai querer a adesão de alguém que tem uma doença que exige tratamento oncológico.
	É uma vergonha a ANS, a agência reguladora do Governo, não fiscalizar e não coibir essa prática. Há anúncios nos jornais recomendando às pessoas que se juntem e constituam um grupo de quatro pessoas para fazer um plano coletivo, plano de pequena e média empresa, o chamado PME. É o falso PME. As pessoas se juntam, três ou quatro pessoas, e fazem um plano coletivo. Que garantia o cidadão tem com esse plano coletivo? Nenhuma, zero, porque no fim do ano a empresa, unilateralmente, pode decidir não renovar o plano.
	O que a Agência está fazendo? É muito simples: a pessoa sai de uma empresa privada e vai trabalhar na Agência como conselheira. Acaba o seu período na Agência, vai trabalhar na empresa de plano de saúde que ela fiscalizava. Isso é uma vergonha.
	A ANS precisa defender a parte mais fraca dessa relação, que é o consumidor, e não agir na defesa de interesses comerciais. A Agência não existe para defender interesses comerciais, ela existe para defender o cidadão.
	Quero fazer aqui este alerta e solicitar, Sr. Presidente, o que já solicitei na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, da qual sou membro titular: que sejam fiscalizados esses planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que não está cumprindo com a sua obrigação e está agindo em defesa de interesses comerciais e não em defesa do cidadão deste País.
	Muito obrigado.