PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALTINEU CÔRTES (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um apelo à Presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, no sentido de prorrogarem o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES para os alunos que dele tanto precisam para concluir o curso superior.
O Correio Braziliense de dia 26 de abril de 2015 trouxe matéria informando que a 4 dias de terminar o prazo para inscrição para novos contratos no FIES, candidatos ainda enfrentam dificuldades para conseguir o benefício. Devido às mudanças que o programa sofreu desde dezembro, a oferta foi restringida. Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, da última semana, foram admitidos 242 mil novos beneficiários.
Em 2014, o número chegou a 731,7 mil. As vagas, neste ano, ficaram abaixo das 500 mil esperadas pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, com base no número de alunos aprovados em processos seletivos que solicitaram o benefício.
A administradora Lili Curalov, de 55 anos, não terá como pagar o curso de Medicina da filha, caso não consiga o financiamento subsidiado pelo Governo. Vivian Borba, de 21 anos, frequenta a Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo, desde fevereiro. "Fiz um empréstimo para pagar a matrícula e estou com três mensalidades vencidas. É uma dívida de mais de R$ 20 mil", afirma. 
 Após entrar em contato com o MEC, a faculdade recomendou que a mãe da estudante alterasse o valor da semestralidade, a fim de se adequar ao teto do reajuste. O site, contudo, não grava a alteração e não há resposta. Uma das mensagens enviadas pelo site está há 4 semanas sem resposta. A família está mobilizada desde 23 de fevereiro, quando abriram as inscrições. "Eu tenho tentando a noite inteira. Nós ficamos quase 24 horas por dia on-line e não conseguimos", conta Lili.
O mesmo problema ocorre com Giselle Alves Lopes, de 19 anos, estudante do primeiro semestre de Publicidade, na unidade de Contagem, Minas Gerais, do Centro Universitário Una. A instituição informa que não há limitação de vagas e que a questão deveria ser resolvida com o MEC. "Meu pai está pagando" - a mensalidade de R$1.050, desde fevereiro -, mas avisou que, até o próximo semestre, eu vou ter que pagar", afirma. 
A família busca outras opções, como o financiamento privado, mas, em geral, os programas cobrem só 50% do valor da mensalidade - enquanto no FIES pode chegar a 100% -, cobram juros mais altos e oferecem prazo menor para quitar o empréstimo. É necessário ainda ter um garantidor com renda a partir de um salário mínimo, sem restrições de crédito no SPC e na SERASA, e comprovar renda mínima de duas vezes o valor da mensalidade.
Depois de tentativas recorrentes, desde fevereiro, a estudante do primeiro semestre de Pedagogia Carolina Canedo, de 20 anos, desistiu do benefício e decidiu recorrer ao financiamento privado. Ela paga cerca de R$230, metade do valor da mensalidade. O restante será pago após a formatura, em até 4 anos, com correção da inflação. Os juros do PRAVALER, maior programa privado de crédito universitário do País, podem chegar a 2,19% ao mês.
 No caso de Carolina, são subsidiados pela faculdade onde estuda, o Centro Universitário Estácio de Brasília, devido a um acordo entre as instituições. A universitária tomou a decisão por causa das incertezas causadas pelas mudanças no FIES. "A faculdade falou que o MEC não passou o número exato estipulado de vagas e que, às vezes, a pessoa conseguia, em outros casos, não; e eu já tinha começado a faculdade", conta. 
Como dito, a administradora Lili Curalov não tem como pagar o curso de Medicina da filha. E quantos outros por aí afora possuem o mesmo problema?
Por isso, Sr. Presidente, é necessário que se tomem providências urgentes, no sentido de prorrogar o prazo de inscrições para novos contratos de financiamento estudantil, uma vez que, se não for feito, acarretará inúmeros prejuízos àqueles que querem efetivamente estudar e ter uma qualificação profissional, que é o que os brasileiros almejam. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.