	O SR. MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna trazer um assunto de grande relevância que está sendo discutido na Comissão de Justiça e de Cidadania desta Casa, a história do tabagismo. Acho que é momento de discuti-lo, porque estamos na Semana do Meio Ambiente.
	Por incrível que pareça, a Comissão de Justiça desta Casa está para aprovar para a indústria tabagista uma flexibilização que permitirá o aumento de aromatizantes e também a liberação de edulcorantes, o que, no fundo, é uma maneira de atrair o cidadão infanto-juvenil para o cigarro. 
	Isso vai na contramão da história, primeiro porque a própria Comissão está entendendo que a ANVISA exorbita do poder que tem. Mas a ANVISA foi criada por esta própria Câmara. Há lei dispondo sobre o papel da Agência de fiscalizar o tabagismo e os produtos que são colocados no cigarro. Mas a própria ANVISA acaba fazendo uma consulta pública para mudar uma de suas resoluções. E essa resolução está agora sendo contestada. 
Mas, por outro lado - isto é o mais interessante -, o Brasil gasta hoje mais de 20 bilhões de reais com a saúde, com as pessoas viciadas em cigarro. O País acabou contextualizando o cigarro de uma forma diferente desde a época de José Serra como Ministro da Saúde.
	Agora, na contramão da história, a Câmara dos Deputados tenta tirar da ANVISA um poder que lhe foi concedido em relação ao tabagismo. Se a ANVISA está exorbitando do poder em algumas coisas, que não se use o assunto cigarro. 
	O que mais me impressionou, Sr. Presidente, foi que, no fundo, estamos discutindo um princípio da legalidade, já que a lei existe.
	Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de ler um artigo do Drauzio Varella e também um artigo interessantíssimo de uma moça chamada Paula Johns, intitulado O que está por trás da inércia. Ela diz o seguinte: 
		"O governo australiano, por exemplo, comprou briga com a indústria ao proibir que os maços tenham marcas, cores e logotipos, evitando propaganda na embalagem. Na Inglaterra, os cigarros passarão a ser vendidos sem exposição dos maços, embaixo do balcão, como remédios controlados. A Escócia também proibiu a exibição de maços nos pontos de venda. O Uruguai e o Chile proibiram os fumódromos. 
		(...)
Não podemos esquecer que 75% da população aprova a proibição de sabores e que o Congresso deveria representar a vontade do povo e não interesses comerciais. 
		Parece que o poder da indústria é maior que os R$ 21 bilhões gastos anualmente para tratar as inúmeras doenças causadas pelo consumo do tabaco."
	Mas muita gente diz: "Deputado, e a geração de emprego? E o imposto que é arrecadado para o País?" Por incrível que pareça, se analisarmos o relatório veremos que 85% do fumo plantado no Brasil, chamado de american blend, é exportado. Se todo mundo parasse de fumar no Brasil, a perda da indústria seria de apenas 15%.
	Há outro agravante. A Organização Mundial da Saúde organizou um quadro para controle do tabaco, e o Brasil, ainda em 2006, ratificou que de fato ele vai entrar na guerra contra o tabagismo.
	Entendo a Philip Morris, entendo as indústrias que estão trabalhando pela flexibilização. Mas um dispositivo da nossa Constituição eu cito sempre, o art. 196: "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença (...)"
	Fico tentando na Comissão encontrar um item, ou dois itens para eu votar com o tabagismo, ou votar pela flexibilização. Mas é difícil, se analisarmos a constitucionalidade, a legalidade, o mérito. Então eu alerto os Srs. Deputados: se por acaso a matéria passar na Comissão de Constituição, nós temos que trazê-la para o plenário, onde as decisões emanam do povo e onde se deve decidir sobre a saúde do povo brasileiro, não apenas naquela Comissão.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin) - A Mesa congratula-se com o pronunciamento de V.Exa. e, acima de tudo, com a precisão no uso do tempo.