	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, trago à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje, uma reflexão sobre a soltura do ativista Cesare Battisti e a confusão criada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno dessa questão.
	Lembram-se V.Exas. de que, no último dia do seu mandato, no final de dezembro do ano passado, o então Presidente Lula encomendou parecer à Advocacia-Geral da União para que fosse sustada a extradição, decidida por maioria pelo Supremo Tribunal Federal, de Cesare Battisti, que cometeu 36 crimes, entre os quais quatro homicídios na Itália, na década de 70, e já condenado à prisão perpétua por aquele país. Ele foi preso em 2007 no Brasil e teve o tratamento de exilado político dado pelo então Ministro da Justiça, o hoje Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
	Essa questão envolve o Brasil não naquilo que defendeu o ex-Presidente da República, que evocou a soberania nacional como argumento para não extraditar Battisti para o seu país de origem, a fim de que ele lá cumprisse sua pena. A soberania nacional do Brasil - como dito ontem no voto da Ministra Ellen Gracie - está em cumprir os acordos internacionais firmados com as demais nações do planeta.
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que agora esse cidadão, condenado à prisão perpétua na Itália por 36 crimes, sendo quatro homicídios, repito, encontra-se solto desde os 7 minutos desta quinta-feira, dia 9 de junho, e já pediu ao Ministério do Trabalho visto de permanência no Brasil.
Ora, trago aqui, a nossa manifestação sobre o fato de que, mais uma vez, um assunto de natureza ideológica, um posicionamento exclusivamente ideológico fez com que a Suprema Corte do País, que já havia decidido pela extradição, tivesse de rever sua posição por uma decisão unilateral, monocrática do Presidente da República à época, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
	Isso não é um bom elemento para o nosso País. E já vemos agora, pela imprensa internacional, as repercussões dessa decisão, que é muito ruim para o Brasil. Começamos a ler que, da parte da Chancelaria da Itália, já há uma manifestação dizendo que o Brasil ainda não está pronto para ser uma potência mundial, como prova a decisão de manter no País o ativista Cesare Battisti. Essa libertação demonstra que o Brasil não está pronto para entrar no ciclo das grandes potências mundiais. E isso a Itália recordará em todas as oportunidades e fóruns internacionais, como afirmou o diplomata. 
	Portanto, lamento que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha submetido o Supremo Tribunal Federal a uma decisão dessa natureza. Em tese, o Supremo teve de rever uma posição já tomada pela maioria daquela Corte, o que leva o Brasil a um questionamento que certamente será conduzido no Fórum de Haia.
	As chances de que nós sejamos desmoralizados por uma decisão meramente ideológica do ex-Presidente nos leva novamente a considerar o enorme prejuízo que decorre de decisões dessa natureza, tomadas individualmente, sem a luz da razão, do interesse público nacional e, mais uma vez, colocando o interesse ideológico e partidário acima dos interesses do País.
Portanto, trago aqui a nossa discordância e o nosso repúdio pela maneira como esse caso foi tratado pelo Presidente, levando o Brasil a ter de passar por isso e submetendo o nosso Supremo a essa situação.
	Para concluir, Sr. Presidente, lembro aqui trecho da nota publicada pelo então Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, o hoje Deputado Federal Eduardo Azeredo, quando da manifestação daquela Comissão a respeito desse assunto. Disse S.Exa., referindo-se ao posicionamento do Presidente da República, na época, Luiz Inácio Lula da Silva: "esse é um dos mais graves equívocos cometidos em sua condução da política externa brasileira". E em seguida, acrescentou:
		"O asilo a Battisti, terrorista condenado à prisão perpétua por 36 crimes, incluindo quatro assassinatos, coloca em risco as relações excepcionais que o Brasil mantém com a Itália e com a União Europeia. Ao mesmo tempo, atrai contra nosso País o desprezo das vítimas sobreviventes, que encabeçam protestos diante da Embaixada brasileira em Roma".
	Muito obrigado, Sr. Presidente.