	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está para ser apreciado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o Projeto de Lei nº 851, de 2011, de minha autoria, que regulamenta a produção de chocolate. 
	Nós temos o melhor cacau do planeta, sem usar mão de obra escrava e sem usar trabalho infantil. O cacau está plantado sobre a Mata Atlântica, Sr. Presidente. Não existe no mundo nenhum cacau com a qualidade do cacau brasileiro, que é produzido no sul da Bahia.
	Acontece que, pela falta de regulamentação, vende-se doces, cocadas, qualquer guloseima, Sr. Presidente, com o nome de chocolate.
	Então, o meu projeto de lei é para alterar isso e segue a legislação mais moderna que existe no mundo, a exemplo da europeia.
	Com base nesse projeto de lei, para ser considerado chocolate e acabar com a enganação aos consumidores, Sr. Presidente, vai ter que ter um mínimo de cacau. Para o chocolate ao leite, a ideia do projeto de lei é que 25% tem que ser de matéria seca de cacau. E disciplino tudo direitinho: chocolate, chocolate branco, bombom de chocolate, cacau solúvel e cacau em pó. Todos eles, para serem considerados chocolates, devem conter no rótulo a quantidade de cacau.
	Esse é um pleito da nossa região. Trabalhamos muito e não vemos resultado exatamente por conta dessa desfaçatez da nossa indústria, indústria essa que já começa a se movimentar no nosso Parlamento contra esse projeto de lei, que é relatado pelo nosso conterrâneo e ilustre Deputado Afonso Florence.
	Vamos trabalhar para que esse projeto seja aprovado na Comissão e seja transformado em lei, que coloquemos ordem na casa e que o Brasil produza um chocolate de primeiríssima qualidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem falei aqui nesta tribuna sobre o Projeto de Lei nº 85, de 2011, de minha autoria, que se encontra em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.
Esse PL dispõe sobre a incorporação de cacau como matéria-prima na produção de chocolate e derivados. Pelo projeto, para se aplicar o termo chocolate, é preciso que o produto tenha pelo menos 25% de cacau. No caso dos chocolates brancos, o percentual deve ser de 20% de manteiga de cacau.
No entanto, ao conversar com o Deputado Afonso Florence, Relator do projeto, resolvemos aprimorar a proposta, especificando denominações, características e percentuais para vários produtos.
Para os chocolates, decidimos propor que contenham, no mínimo, 35% de matéria seca total de cacau, com pelo menos 18% de manteiga de cacau e, no mínimo, 14% de matéria seca de cacau isenta de gordura. Para o chocolate ao leite, o mínimo de 25% de matéria seca total de cacau e, no mínimo, 14% de matéria seca de leite. Para o chocolate branco, no mínimo, 20% de manteiga de cacau e, pelo menos, 14% de matéria seca proveniente do leite. Para o bombom de chocolate, produto que tenha pelo menos 25% de chocolate na massa total do produto. Já para o cacau solúvel, o produto deve ter em sua mistura pelo menos 25% de cacau em pó. No caso do cacau em pó, como  produto obtido pela transformação em pó de amêndoas de cacau limpas, descascadas e torradas, um mínimo de 20% de manteiga de cacau e, no máximo, 9% de umidade.
Com essas modificações sendo incorporadas ao projeto, estou seguro de que ele será melhorado, beneficiando com mais segurança os consumidores e também os agricultores, particularmente os produtores de cacau.
Muito obrigado.