	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em cumprimento a um dos objetivos da XV Marcha a Brasília, coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, ontem, no final da tarde, foi realizada uma importante reunião que envolveu a bancada do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, muito bem representada pelo seu Presidente e por dezenas de Prefeitos do Maranhão.
	Das reivindicações dos Prefeitos, todas relevantes, quero destacar a luta pela distribuição dos royalties do petróleo e gás, uma bandeira que defendo desde quando se iniciou a discussão do assunto aqui na Câmara dos Deputados.
A distribuição dos royalties do pré-sal com equidade entre os entes federados e o aprimoramento do marco regulatório sobre a exploração das riquezas do nosso subsolo no regime de partilha representam oportunidade ímpar do Governo Federal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em cumprimento a um dos objetivos da XV Marcha a Brasília, coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, ontem, no final da tarde, foi realizada uma importante reunião que envolveu a bancada do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, muito bem representada pelo seu presidente e por dezenas de prefeitos do Maranhão.
A pauta proposta pelos Prefeitos foi discutida dentro das possibilidades apresentadas pelo tempo, mas contou com a boa vontade de cada um dos presentes. Percebeu-se, na constância da reunião, a necessidade de formarmos uma comissão de trabalho entre membros da FAMEM e da bancada parlamentar para tratar das questões municipais prioritárias com maior agilidade. Uma parceria que trabalhe harmônica e eficientemente em busca de soluções para as reivindicações comuns dos Municípios do Estado do Maranhão. Os nomes que integrarão a frente de trabalho ainda serão indicados.
Antes, tivemos um bom momento de congraçamento em meu gabinete com parte dos Prefeitos maranhenses presentes à Marcha e uma visão prévia de pontos a serem discutidos na reunião citada.
Das reivindicações dos Prefeitos, todas relevantes, quero destacar a luta pela distribuição dos royalties do petróleo e gás, uma bandeira que defendo desde quando se iniciou a discussão do assunto aqui na Câmara dos Deputados. 
A distribuição dos royalties do pré-sal com equidade entre os entes federados e o aprimoramento do marco regulatório sobre a exploração das riquezas do nosso subsolo no regime de partilha representam uma oportunidade ímpar ao Governo Federal. 
Os recursos oriundos dos royalties do petróleo trarão um ânimo financeiro imprescindível para fazer frente aos desafios dos executivos estaduais e municipais, principalmente em áreas fundamentais, entre as quais se destacam a saúde e a educação. 
A aprovação de pisos salariais é outra fonte de reivindicação dos Prefeitos. Consideram que o estabelecimento de pisos, sem considerar a capacidade financeira dos Municípios, tem gerado problemas de caixa que podem inviabilizar as administrações municipais. 
Conquanto represente um ato de justiça definir pisos salariais adequados, a fonte dos recursos para arcar com tais despesas precisa ser previamente definida. Evoco aqui, de forma reiterada, que maior participação de recursos federais no compartilhamento dessas despesas se faz urgente e fundamental. 
Na condição de municipalista, tenho a convicção de que os Municípios precisam de maior autonomia administrativa e financeira. E precisamos avançar nessa direção. Como aliado e copartícipe dos interesses da municipalidade, deixo meu gabinete parlamentar á disposição dos Srs. Prefeitos do Maranhão e do Brasil para tratarmos das questões preponderantes que afetam suas respectivas administrações.
Muito obrigado.