	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, o Superior Tribunal de Justiça acabou de votar matéria extremamente importante: a desaposentação. Por sete votos a zero, por unanimidade, a Primeira Turma aprovou a desaposentação. Agora, com essa decisão do Superior Tribunal de Justiça, abre-se um novo horizonte para aqueles que voltaram a trabalhar depois de estarem aposentados.
	Aguardamos também que o Supremo Tribunal Federal, que tem matéria idêntica em pauta, possa votá-la ainda neste primeiro semestre, porque a desaposentação é a saída para aquele que voltou a trabalhar e não tem mais a devolução de suas contribuições, porque foi extinto o pecúlio desde 1995.
	Sr. Presidente, a desaposentação era uma grande expectativa, ainda mais sem a devolução das importâncias recebidas. O STJ dá atenção especial a essa expectativa.
	Esperávamos que essa matéria fosse resolvida anteriormente. Na época, Teori Zavascki, que era do STJ, pediu vista, o que atrasou o andamento. Agora, parabéns ao STJ!
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá, por transmitir essa breve comunicação ao Plenário.