PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar o Governo Federal pela estimativa apresentada na segunda-feira, 19 de maio, no Palácio do Planalto, de investimentos que serão feitos na agropecuária brasileira. O Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 vem prestar apoio aos pequenos, médios e grandes produtores, ao setor de florestas comerciais, à inovação tecnológica, à pecuária de corte e aos ajustes no Seguro Rural.
	Fico muito feliz que o Ministro da Agricultura, Neri Geller, com quem tenho um franco diálogo, tenha prometido que o Governo irá ampliar em 14,7% os recursos liberados. Ou seja, os investimentos em custeio e comercialização e também em programas de investimento diversos passarão de R$ 136 bilhões para R$ 156,1 bilhões. Com isso, prevemos um aumento de 1,6% na arrecadação total de nossa safra, tendo como base o último ano (2013/2014).
	Parabenizo a Presidente Dilma também por garantir que, neste ano, se houver gastos maiores, os produtores deverão ter os incentivos ampliados. Além disso, também por firmar compromisso com a manutenção dos juros de forma sensata e com a realização de investimentos na aquisição de animais para engorda em regime de confinamento, com o intuito de aumentar a oferta de carne.
	É importante que não falte crédito ao produtor brasileiro, já que ele é quem basicamente carrega a economia do País, com suas produções recordistas de grãos e carnes, entre outros.
	Devemos nos atentar para a questão da infraestrutura de transportes e armazenagem do País, já que não adianta termos uma produção mundialmente reconhecida, se não possuirmos capacidade de escoá-la. Por isso, e agora falo como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem desta Casa, dou destaque ao tema ressaltado pela Senadora Kátia Abreu em seu discurso e apoiado pela Presidente Dilma: os investimentos em modais alternativos de transporte, como ferrovias e hidrovias, e na cabotagem (navegação entre portos dentro do País).
	Com relação às ferrovias, eu me sinto parte do sucesso na concessão de trechos tão importantes para a economia e o desenvolvimento do Brasil. Articulei melhorias e o crescimento da Ferrovia da Soja, que liga o Município de Campinorte, no Goiás, a Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. A região é importante porque detém o status de principal produtora de grãos e terá, por consequência dessas concessões, seu encontro à Ferrovia Norte-Sul.
	Minha satisfação não vem só por articular o trecho ferroviário para escoamento da produção de soja na região, mas também por ser um dos Deputados atuantes na expansão da malha para outras regiões do Estado.
	É o caso de Rondonópolis, onde, em dezembro de 2013, participei de visita após a inauguração do Terminal Ferroviário Vicente Vuolo. O complexo começou a operar com capacidade de carregar até 120 vagões graneleiros a cada 3 horas e meia. Além disso, descarrega até 1.500 caminhões por dia, ou seja, 66 mil toneladas de grãos.
	Já no caso da malha ferroviária de Mato Grosso, quando desenvolvida completamente, poderemos escoar a produção optando pelo Porto do Itaqui, no Maranhão, pelo Porto de Santarém, no Pará, ou pelo Porto de Santos, em São Paulo. Isso melhora a logística e, por consequência, a competitividade.
	O Brasil possui também um imenso potencial hidroviário, com rios em abundância e plenamente navegáveis em todas as regiões, os quais permitem a ligação entre si e possibilitam transportar uma carga do Norte ao Sul, do Leste ao Oeste, sem grandes dificuldades.
	Hoje, essas distâncias são percorridas por carretas para o transporte de mercadorias, congestionando as nossas rodovias, aumentando os custos, reduzindo a nossa competitividade e colocando em risco milhares de vidas. A cabotagem vem dar um poder de competitividade maior para nossas indústrias, e, assim, teremos a possibilidade de ter produtos mais baratos. Ou seja, o consumidor também ganhará com esses investimentos.
	Mas existem gargalos a serem superados, principalmente em termos de investimentos a serem feitos para a construção de portos e para a sinalização dos rios. Como disse o Diretor-Geral da ANTAQ, Mário Povia, a navegação de cabotagem no Brasil tem que ser estimulada, sob pena de toda a sociedade arcar com os custos de nossa inoperância ou ineficiência. Alerto, com base em sua visão sobre este tema, para o excesso de burocracia e a urgente necessidade de desoneração tributária do setor.
	Parabenizo o Governo Federal não só por sua vontade de desenvolvimento, como também pelas ferramentas de planejamento das quais dispomos hoje, como o Plano Geral de Outorgas, o Plano Nacional de Logística e Transportes e o Plano Nacional de Logística Portuária.
	Essas iniciativas nos dão a capacidade de indicar qual a melhor matriz de transporte para as nossas cargas, o que não significa que os modais sejam concorrentes. Ao contrário, podem conviver harmonicamente, contribuindo para o desenvolvimento do nosso País.
	A Presidente Dilma citou também a manutenção do Seguro Rural, e estou muito satisfeito com a iniciativa. Este Seguro já tem mecanismo de funcionamento próprio e possui um objetivo e resultados mais do que adequados para o Centro-Oeste, por exemplo. Porém, há problemas na forma como o produtor recorre a ele.
	Primeiramente, aquele que produz tem que perder muito da safra para que o Seguro seja acionado. Além disso, há a necessidade de que ele pague um alto valor para ser ressarcido. No entanto, a apólice não leva em conta os talhões de terra. Como defende o Presidente da Famato, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, é como se tivéssemos uma frota de cem caminhões e, caso um quebrasse, devêssemos dividir o valor desse veículo com o montante total do que possuímos e, aí, sim, pegar esse pequeno valor para suprir o prejuízo. Além disso, a falta de garantias diminui a credibilidade dos produtores para conseguirem financiamento.
	Isto posto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo meu otimismo, enquanto Deputado Federal representante de Mato Grosso e Presidente da FRENLOG, e meu compromisso de trabalhar para que as condições ideais para o desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros aconteçam em pouco tempo e durem o máximo possível.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.