	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. pela disposição que teve, já no início dos trabalhos, neste momento em que V.Exa. conduz a sessão, e por estar atento ao tema dos direitos das crianças e dos adolescentes vítimas de violência sexual. Cumprimento também a Comissão Externa, que ontem foi ao Rio de Janeiro e fez um excelente trabalho. Cumprimento a todas as Sras. e Srs. Deputados.
	Esse projeto de lei leva minha assinatura, mas não me pertence particularmente. Ele é fruto de um trabalho coletivo. Faço aqui uma homenagem ao Dr. José Antônio Daltoé Cezar, Juiz da Infância no Rio Grande do Sul, ao Dr. Eduardo, Juiz da Infância em São Paulo, à UNICEF, à Childhood, organização internacional dedicada à promoção e defesa dos direitos da infância, e a outras organizações internacionais dos direitos das crianças e dos adolescentes que trabalham dedicadamente na prevenção da violência e exploração sexual. Com essa matéria, eles estão contribuindo para que o Brasil faça a adequação da lei, Deputado Pompeo de Mattos, que anteriormente usou da palavra, para que crianças e adolescentes vítimas de violência sejam ouvidos em juízo em uma escuta protegida.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas crianças sofrem violência e exploração sexual, como a adolescente do Rio de Janeiro, abusada em uma condição desumana, em todos os sentidos, num estupro coletivo, mas a nossa legislação sequer tem um conjunto de elementos capazes de serem utilizados como matéria penal.
	Em relação à escuta, nós vimos, naquele primeiro atendimento do delegado, no Rio de Janeiro, que a pergunta feita para a vítima foi equivocada. E, quando a abordagem é equivocada, a vítima é revitimizada.
	O projeto de lei prevê a escuta especial, a gravação dessa escuta, para que a criança não seja ouvida tantas e tantas vezes, para que não exista a revitimização, para que ela esteja protegida daquele que a abusou, para que a verdade prevaleça - aquele que comete estupro, que promove abusos em geral, inclusive no ambiente familiar, abusa da confiança da criança, porque, muitas vezes, ele é membro da mesma família - e para que a criança não venha a modificar aspectos do seu depoimento, o que acaba contribuindo para a liberação do agressor, que a agredirá sexualmente e também outras crianças, ao longo da vida.
	Então, trata-se de matéria extremamente importante. A urgência do projeto é requerida em razão da Comissão Externa.
	Eu agradeço às Deputadas e peço apoio a todos os colegas.
	Muito obrigada.