	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, nesta Casa, foi aprovado um importantíssimo projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças, de adolescentes e de vulneráveis. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê, dessa forma, que os condenados por esse crime não poderão ter direito a liberdade provisória, anistia ou indulto. 
Essa matéria fortalece o combate à exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis. Depois de anos lutando pelo combate desses crimes, avançamos para a forma eficaz e correta de tratar o agressor, o violador dos direitos da nossa criançada e da nossa juventude.
 Já existem hoje várias plataformas de combate a esse tipo de crime, porém, vemos o aumento constante dessas atrocidades. E esse é mais um ato do Parlamento brasileiro para tratar e bloquear esses crimes.
Estou muito feliz, Sr. Presidente, por essa grande vitória. Ontem estava até conversando com amigos e ressaltando o quanto é importante essa lei. Dizer "não" à exploração sexual de crianças e adolescentes é lutar pelos direitos expressos de maneira clara e precisa no art. 227 da nossa Constituição, que diz: 
"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
	Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse dado como lido na íntegra e publicado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Está deferido o pedido de V.Exa.