	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, colegas Parlamentares, quero difundir meu discurso através do programa A Voz do Brasil e de todos os meios de comunicação da Casa.
	Eu queria relatar o resultado do nosso 1º Seminário Regional sobre o Super-SIMPLES. Foram debatidos temas como a questão das micros e pequenas empresas. Contamos com a presença do Ministro Guilherme Afif Domingos, que nos acompanhou junto com o nosso colega, Deputado Covatti Filho, lá na FECOMÉRCIO. Reunimos todas as entidades, o segmento empreendedor, e iniciamos o debate, porque, em 60 dias, na nossa Comissão Especial, presidida pelo Deputado Jorginho Mello, queremos apresentar um relatório, principalmente para dar maior capacidade competitiva às micros e pequenas empresas, flexibilizando a questão da tabela, para que, no incremento, no crescimento da empresa, ela não venha a ser punida, como está acontecendo hoje no Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna ressaltar os resultados do 1º Seminário Regional sobre o Super-SIMPLES. O evento, realizado ontem, no auditório da FECOMÉRCIO, em Porto Alegre, foi coordenado pela Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Super-SIMPLES, da qual sou Vice-Presidente, e pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, com a coordenação do Vice-Presidente Covatti Filho. 
O Seminário contou com a presença do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - SMPE, Guilherme Afif Domingos.
Tratamos de assuntos importantes, como o projeto Crescer sem Medo, que tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo promover a revisão das tabelas e a ampliação do teto do SIMPLES. Trata-se da simplificação da metodologia de apuração do SIMPLES Nacional, alternativas ao regime tributário e apresentação de propostas para nova revisão do SIMPLES Nacional, a fim de melhor atender às necessidades dos micros e pequenos empresários.
Esse debate é de extrema importância porque visa propiciar às microempresas e empresas de pequeno porte a regularização dos seus débitos tributários e expansão das suas atividades, gerando, assim, mais empregos e renda para milhares de brasileiros.
Também estavam presentes no seminário o Vice-Governador do Estado, José Paulo Cairoli, Parlamentares e representantes de entidades empresariais do Estado.
Estamos trabalhando em uma proposta que garanta a elevação do teto de faturamento das micros e pequenas empresas de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões no setor de comércio, e de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões no setor da indústria, além de reduzir as atuais 20 faixas de faturamento para apenas cinco. A ideia é adotar um sistema com faixas de faturamento semelhante ao utilizado na cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física.
O projeto em debate também visa conceder às empresas optantes do Super-SIMPLES o direito de parcelarem débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. A prorrogação desse prazo tem o intuito de não comprometer o planejamento das micro e pequenas empresas em decorrência das alterações promovidas de última hora na lei complementar e da demora do comitê gestor em regulamentar as regras do parcelamento.
Durante o evento, o Presidente da FECOMÉRCIO no Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn, destacou que é favorável à redução da burocracia e da  desoneração tributária para as empresas, que já suportam tantos ônus tributários, trabalhistas e previdenciários. As empresas têm muitos ônus tributários, trabalhistas e previdenciários, especialmente as pequenas, que possuem menores condições financeiras.
Conforme dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, as micros e pequenas empresas também têm sustentado o emprego no Brasil nos últimos 10 anos, sendo responsáveis por 87,4% do saldo de geração líquida de empregos no País contra 12,6% gerados pelas médias e grandes empresas.
 Só entre 2011 e 2014, o setor empregou 4.963.357 pessoas. Nos 3 primeiros meses de 2015, mais 65.413 novos postos foram criados pelas micros e pequenas empresas. Após a universalização do SIMPLES, o desempenho da arrecadação foi maior do que o desempenho arrecadatório da Receita Federal nos 3 primeiros meses de 2015.
O Ministro Afif Domingos disse que o projeto de revisão do SIMPLES Nacional busca criar mecanismo de saída das empresas para um regime geral, sem que haja receio de se desenvolver. A alternativa é que seja adotada uma tabela progressiva, seguindo os moldes da tabela do IRPF, em que o empresário pagará o imposto só sobre a diferença. Ainda abordou que o impacto na arrecadação a partir da universalização do SIMPLES - Lei nº 147, de 2014 - possibilitou a inclusão de 143 novas categorias no sistema em janeiro de 2015. Outra solução importante para o setor, apontada pelo Ministro, é a criação de faixas de transição na passagem da última faixa para o lucro presumido. Conforme dados apresentados pelo Ministro, mais de 96% dos empresários são micros e pequenos empresário, mas que esse volume não corresponde ao faturamento, pois eles representam somente 14% do total do faturamento.
Para finalizar, informo que o projeto em debate deverá ser votado ainda no primeiro semestre na Comissão Especial e após virá ao plenário para ser apreciado. A todos os demais nobres colegas, peço o apoio para aprovarmos a matéria, oportunizando mais segurança às micros e pequenas empresas e promovendo a geração de milhares de empregos.
Solicito a divulgação deste pronunciamento dos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a manifestar.