	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que faço é acerca do manifesto em defesa da assistência social do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS.
	Esse manifesto expressa o grito da sociedade aos movimentos sociais, que agora choram a agonia de um Governo retrógrado e golpista. No manifesto, a presidenta do colegiado defende uma mobilização nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e contra o retrocesso que o Governo ilegítimo e golpista quer fazer.
	Nesse sentido, eu gostaria que todo o pronunciamento fosse dado como lido e que fosse dada a ele a devida publicidade pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) - V.Exa. será atendido, Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi hoje, na parte da manhã, um manifesto do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS em defesa da assistência social.
	Este manifesto expressa o grito da sociedade junto aos movimentos sociais que agora choram a agonia de um governo retrógado e golpista.
	No manifesto, a presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais, Sofia Ulisses, defende uma mobilização nacional em defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no País. A militância que vem trabalhando há anos, beneficiando vários setores sociais junto a nós Parlamentares defensores do SUAS, compreende ser importante o legado que o Sistema Único de Assistência Social - SUAS conseguiu entregar aos usuários desta política no Brasil. Não permitiremos os retrocessos de um governo interino e golpista.
	A avaliação do CONGEMAS é que "este cenário atual pode nos causar graves mudanças no que conseguimos conquistar, considerando a proposta de fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, prevista na Medida Provisória nº 726, de 2016".
	Um dos primeiros retrocessos já anunciados por este governo golpista é o desmonte da lógica da seguridade social. Ao propor alterações nas regras da Previdência, como por exemplo aumentar a idade, vai aumentar a demanda por benefícios da assistência social. Se também aumentar a idade para além de 65 anos, vai agravar a pobreza entre a população idosa. Ao propor desvincular o valor dos benefícios do salário mínimo, o Governo compromete o poder de compra dos benefícios, prejudicando a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência. Extinguir o Ministério da Previdência Social, colocando as receitas das contribuições de empregadores e empregados sob o comando do Ministério da Fazenda, é uma apropriação desses recursos pelo tesouro como se fosse receita de impostos. Levar as agências do INSS para o MDS é reduzir sua função a mero operador de benefícios, retirando seu potencial estratégico na organização do sistema previdenciário em todo o País.
	Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, no Governo Dilma Rousseff, o órgão gestor da assistência social no âmbito nacional foi reformulado por uma aglutinação no órgão gestor da assistência social em todo o País, onde outras ações (combate à droga, desenvolvimento agrário e operação de benefícios previdenciários) alheias aos objetivos da assistência social (proteção em todos os ciclos de vida, amparo social à criança, maternidade) descaracterizam a assistência social pública como uma política setorial com ações próprias e comprometem a eficiência do órgão como coordenador nacional da política de assistência social. Importante lembrar que a drogadição é reconhecida como um problema de saúde e não comportamental e moral. E dada a grave situação em todo o País, é questão de saúde pública, não de desproteção social. Nesses casos, a desproteção sócio-familiar é efeito de um grave problema de saúde. 
Do mesmo modo, as desproteções no campo são efeitos da ausência de políticas de desenvolvimento rural que envolvam os diferentes arranjos de produção familiar e que precisam de incentivos e apoio técnico do poder público.
	A Secretaria avalia também que tratar o Programa Bolsa Família apenas como transferência de renda é ignorar o seu potencial estratégico de promoção de vida digna para as famílias pobres, viabilizando seu acesso a outros serviços públicos que alargam suas oportunidades. Diminuir sua cobertura é jogar milhões de famílias à sua própria sorte, retornando à condição de pobreza extrema que já havia sido superada.
	Segundo Ieda Castro há um desmonte do Benefício de Prestação Continuada - BPC, onde o acesso ao benefício já é bastante limitado, pois exige que a família tenha uma renda per capita inferior a R$ 220,00. Desvincular do salário mínimo é comprometer a sobrevivência de milhões de pessoas e seus dependentes que muitas vezes só têm essa renda para o sustento da família, visto que é incompatível com a renda do trabalho.
	Na rede pública de atendimento da assistência social, é inaceitável adotar as agências do INSS como local do cadastro único e concessão de bolsa família, que diminui o acesso das pessoas ao benefício, visto que a rede SUAS está em 100% dos Municípios - 10 mil unidades - e as agências do INSS, que são em 1,5 mil, não têm a mesma capilaridade. 
Além do mais, o cadastro único não existe apenas para conceder benefícios, mas principalmente para identificar as necessidades de políticas públicas em cada Município brasileiro. Atualmente, as informações que constam no cadastro revelam 60% de todas as vulnerabilidades de um território.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, diante dos fatos, repudiamos toda atitude retrógrada e golpista de destituição dos programas sociais que beneficiaram milhões de brasileiros. Queremos a volta do Governo Dilma para que esses direitos voltem ao seu estado de origem e continuem ajudando no crescimento do País.
	Era o que tinha a dizer.