
	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Giovani Cherini, solicito a V.Exa. que dê como lido o meu discurso e autorize a sua publicação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
Refiro-me à reunião binacional de que participei ontem, no Município de Santana do Livramento, Município irmão e cidade gêmea do Município de Rivera. Nós participamos do encontro de vereadores e dos ediles, na terminologia uruguaia, em que tratamos de temas que visam criar a verdadeira integração dentro do contexto da região de fronteira, em especial desses Municípios. 
O Vereador Danúbio Barcellos, progressista que é, me fez o convite. Estava ele com o Presidente Gilbert e uma presença expressiva de Vereadores de Santana do Livramento, do Uruguai e de outros Municípios da região.
	Gostaria de destacar o Edil Amarasí Sosa, que representou e representa muito bem o Uruguai. Nós fizemos um detalhamento das prioridades, entre as quais uma das demandas apresentadas refere-se ao nosso aeroporto. 
	Nós temos um aeroporto internacional a 8 quilômetros da sede, no lado uruguaio, que queremos transformar em aeroporto de utilização binacional. Este é um dos temas principais que eu abordarei com as autoridades brasileiras e no Congresso, na Câmara e no Senado, bem como no Parlamento do MERCOSUL - PARLASUL, na nossa Frente Parlamentar de Faixa de Fronteira, da qual sou 1º Vice-Presidente, representando a Câmara Federal.
	Debatemos um projeto de lei de minha autoria, que hoje se transformou em lei, sancionada pelo Presidente Lula. Indicamos Santana do Livramento, uma cidade brasileira, como cidade-símbolo da integração do MERCOSUL. Como eu disse, já é lei.
	Temos também um projeto de lei de nossa autoria que estabelece o desenvolvimento, a ocupação, a industrialização e a geração de empregos, concedendo isenção por 10 anos na faixa de fronteira de todo o País, reduzindo em 75% o Imposto de Renda e adicionais, o que é importante para a ocupação. Esse projeto tramita em duas Comissões desta Casa e agora na Comissão de Finanças e Tributação.
	Para finalizar, destaco que queremos um hospital para utilização binacional nessa fronteira e queremos iniciar um novo momento para a integração desses dois países.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Parabéns, Deputado Afonso Hamm, pelo trabalho na nossa fronteira do Rio Grande do Sul! 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna hoje para destacar que na segunda-feira participei do I Encontro de Legisladores dos Municípios da Fronteira Brasil-Uruguai, na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento. Participei do evento a convite do Vereador progressista, Danúbio Barcellos. A promoção foi da Câmara Municipal de Santana do Livramento e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS). 
Participei da mesa de debates junto com o Presidente da Câmara de Livramento, o Vereador Gilbert Gisler; o Presidente da Junta Departamental de Rivera, Edil Amarasí Souza Sosa; o Secretário Municipal da Habitação e Assuntos Fundiários, Luiz Claudio Quevedo; o Vice-Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), Vereador de Rosário do Sul, Adriano Marques Dornelles. O evento contou com a presença de diversas lideranças da região.
De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, o encontro surgiu de uma ideia em Porto Alegre, quando acompanhava o Presidente do Comitê Binacional de Executivos da Cidade de Fronteira, Marne Osório. Ele enfatizou sobre a importância de promover a integração entre os legisladores, que são porta-vozes das ansiedades e demandas da população. 
O Presidente da Junta Departamental, Amarasí Souza Sosa, abordou alguns problemas como o lixo, a questão da linha de ônibus binacional ou internacional, como há em Artigas e Quaraí. Repetiu as palavras do Senador Tabaré Viera, relatando que Livramento e Rivera são dois grandes bairros unidos de uma grande cidade. Ainda apontou sobre a necessidade de haver um esforço conjunto para que o desenvolvimento sirva para os dois lados.
Durante o evento foi elaborado um documento com algumas propostas dos legisladores e que será entregue hoje ao Presidente da Comissão de Prefeitos e Intendentes da Região, o intendente de Rivera, Marne Osório.
Entre os assuntos debatidos está a implantação do aeroporto binacional. A intenção é tornar o Aeroporto Internacional La Plata, de Rivera, em uma unidade binacional. Trata-se de importante medida para o processo de integração entre os dois países. Recebi esse pleito do Vereador Danúbio Barcellos. 
O documento também contará as propostas para criação de escolas técnicas e de ensino fundamental binacionais, criação de linha de ônibus urbano comum às cidades conurbanas, regulamentação comum de trânsito, implantação do Hospital Regional Binacional, acordo para cedência mútua de máquinas e equipamentos para obras comuns na fronteira.
Portanto, estão sendo pautados importantes assuntos para integração do Brasil e Uruguai. 
Tenho atuado fortemente em prol das regiões de faixa de fronteira. Recentemente, assumi a Vice-Presidência da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento de Assuntos da Faixa de Fronteira. Sou autor do Projeto de Lei nº 3.321, de 2008, que cria condições de incentivo para o desenvolvimento dos Municípios situados na faixa de fronteira. A proposta visa criar incentivos às empresas que se instalarem modernizarem ou diversificarem seus projetos, com direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido pelo prazo de 10 anos. Também cria incentivos para as empresas já instaladas, caso modernizarem ou ampliarem suas atividades.
Além disso, sou autor da Lei nº 12.095, de 19 de novembro de 2009, que declara Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, como cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). É um título de valor nacional e internacional que promove ainda mais o Município.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e em A Voz do Brasil. 
Era o que tinha a manifestar.