	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Giovanni Queiroz falou exatamente sobre um dos assuntos que eu iria abordar, obviamente, com bem menos propriedade que S.Exa., mas ainda assim, no final, eu toco nesse assunto.
	Como eu vou passar, Sr. Presidente, a próxima semana fora do Brasil - devo viajar hoje -, eu já trouxe aqui os discursos da semana. Dizem que Deputado não trabalha, mas eu trabalho antecipadamente. Já vou preparando antes os discursos. Então, eu gostaria que V.Exa. desse divulgação aos discursos que vou passar à Mesa.
	No primeiro deles, digo que medicamentos e energia são os responsáveis pela alta da inflação. Eles puxaram a inflação para cima nos últimos meses. Mostro aqui que, enquanto a inflação do mês é, em média, de 0,5% ou menos, os preços de medicamentos e energia subiram quase 3%.
	No segundo pronunciamento, aponto que às vezes a gente não prestigia e não valoriza as pequenas empresas, mas eu constatei que elas, juntas, são responsáveis por mais de 90% dos empregos, da renda e da receita tributária no Brasil. Eu gostaria também de ver este pronunciamento divulgado.
	Em outro pronunciamento, trato do problema dos leilões das ferrovias. Eu fui ferroviário, nasci dentro de uma estação de trem - costumo dizer isso aqui -, fui telegrafista de trem, fui maquinista e vi acabarem as ferrovias no Brasil. Se V.Exa. for olhar, Deputado Giovanni Queiroz, é uma vergonha os leilões que foram feitos e esses que ainda são feitos de ferrovias brasileiras. Ainda bem que um projeto de minha autoria que se tornou lei, a Lei 9.060, levou uma ferrovia para o Nordeste, a Ferrovia Transnordestina.
	Por falar em ferrovia, eu faço também um grande discurso sobre os policiais ferroviários, categoria criada por nós na Assembleia Nacional Constituinte. Esses profissionais são desvalorizados, desprestigiados. São eles que estão nas malhas ferroviárias do Brasil, principalmente nos metrôs. Nos metrôs de São Paulo, do Rio de Janeiro, de todas as grandes cidades e capitais brasileiras, por onde passam milhões de pessoas, vemos pouquíssimos policiais ferroviários. E está emperrada no Ministério do Planejamento, no Governo, a regulamentação do dispositivo da Constituição que trata dos policiais ferroviários federais.
	Trago também um discurso em que falo das frutas da minha região, às margens do Rio São Francisco. V.Exa. falou das emancipações, Deputado Giovanni Queiroz. Quando eu estava começando como Deputado, em 1982, V.Exa. era Prefeito de uma grande cidade, aliás, de um grande e amplo Município na Amazônia, no Pará, e emancipou uma parte dele. Quer dizer, deu vida a um distrito desse Município, que hoje é um grande Município. E quando eu falo aqui das frutas, sempre falo da capital do vinho e da uva do Nordeste. Quando o Papa veio ao Brasil, saboreou os bons vinhos brasileiros, para não beber aqui um vinho da Alemanha ou da Itália. E o vinho escolhido pelo Papa foi o Rio Sol, de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, um distrito emancipado quando eu era Deputado Estadual. Alguém diz aqui que é demagogia um Deputado defender o retorno aos Estados da decisão sobre criação e emancipação de Municípios. E aqui eu estou mostrando as novas frutas do Nordeste, que serão expostas agora na Feira Nacional da Agricultura Irrigada - FENAGRI, que acontecerá nos dias 28 a 31 deste mês de maio, em Petrolina. Em um ano a Feira ocorre em Petrolina; no outro, em Juazeiro. Temos aqui a romã, a pera, a lichia, a rambutã e outras frutas que são de outras regiões, de países frios, mas que são produzidas lá, na região de Petrolina, de Lagoa Grande e de Santa Maria.
	Trago ainda outro pronunciamento que seria para a semana que vem, mas que, como eu vou viajar, tenho que apresentar hoje. Nele mostro que o álcool mata, hoje, no mundo, mais do que a AIDS, mais do que o câncer: são 3 milhões e 300 mil pessoas. Quer dizer, uma pessoa a cada 20 minutos é morta no mundo por causa dos efeitos do álcool, que provoca mais de 200 doenças.
	Beber é bom. Quando eu tenho um tempinho, eu bebo uma meiota e como miolo de tripa, mas com muito cuidado. Agora, beber de maneira irresponsável... O mesmo acontece com o tabagismo. Fumar é uma coisa boa, quando você não tem o que fazer, numa noite de festa. É bom acender um charuto e jogar a fumaça para fora; para dentro não, porque você não se dá bem.
	E também trago dois registros aqui que a gente não gosta muito de fazer, mas às vezes é necessário. Registro o falecimento do grande pesquisador pernambucano Liêdo Maranhão, que faleceu dia 14. E hoje, pela manhã, recebemos a notícia do falecimento do Sr. Pedro Delmiro, em Salgueiro, um grande amigo, vizinho nosso ali. Fui seu vizinho de residência e também no nosso empreendimento. Eu quero deixar às famílias do Sr. Pedro Delmiro e também de Liêdo Maranhão os nossos sentimentos.
	E o último registro é o de que, ontem, o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, que vem de uma família de juízes - seu pai foi juiz e desembargador; ele foi juiz e é desembargador; o irmão Cláudio também é desembargador em Pernambuco, assim como seu cunhado Flávio Patriota, meu primo, é magistrado aposentado -, foi eleito ontem Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. E o Dr. Alberto é um homem preparado para vir como Ministro, a qualquer tempo, para os Tribunais Superiores do Brasil, pela sua competência, um juiz que nasceu pertinho da minha querida Sertânia, em Afogados da Ingazeira. Ao Dr. Alberto Nogueira, a sua família e ao mundo jurídico de Pernambuco deixamos os nossos parabéns por essa ascensão.
	Sr. Presidente, quero fazer ainda alguns outros registros. Primeiro, complementando o que falou aqui o Presidente Giovanni Queiroz, quero dizer que, com certeza, quando a gente procura consertar uma coisa que foi feita de modo errado na Assembleia Nacional Constituinte... E se olharem aqui os Anais de 1987 e 1988, verão que o Deputado Gonzaga Patriota lutava contra. Como é que se traz dos Estados para a União a decisão sobre a criação de um Município, que será criado lá no Pará, lá na Bahia, lá em Minas Gerais, lá em Pernambuco? Então, desde esse tempo a gente vem lutando contra isso. Só Antonio Carlos Magalhães conseguiu emancipar, de lá para cá, um distrito, que levou o nome de seu filho que foi nosso Presidente aqui, o Luís Eduardo Magalhães. Depois de se trazer essa decisão para Brasília, há enorme dificuldade para se emancipar um novo Estado. Quando emancipamos Tocantins - e antes de ontem se comemorou aqui a emancipação de Tocantins  -, quase emancipamos também o Triângulo Mineiro; perdemos aqui por dois ou três votos. E a gente luta pela criação daqueles dois novos Estados no Pará; pela criação do Estado do São Francisco, com a emancipação daquela área considerada podre, na Bahia, além São Francisco, e que pertenceu a Pernambuco; e assim por diante. 
	Eu quero dizer que a luta vai continuar, em que pese o Presidente Lula ter vetado projetos nesse sentido. A Presidente Dilma foi mal informada pelo Ministro Mantega sobre criação de despesa. Não se cria despesa coisa nenhuma! Nós vamos continuar lutando para derrubar o veto da Presidente Dilma, porque esta foi uma coisa errada que ela fez, dentre tantas outras que vem fazendo no Brasil como Presidente da República. 
	Mas minha mãe me ensinou o seguinte: não há mal que não traga um bem. Há um projeto ruim lá no Senado, já aprovado naquela Casa. Querem enrolar os Deputados, dizendo que é uma coisa boa, mas vamos fazer o seguinte: vamos absorvê-lo. Na próxima semana ele chega por aqui. Quero pedir às Deputadas e aos Deputados que não apresentem nenhuma emenda a ele. Vamos aprovar esse projeto da maneira como ele virá. Obviamente, não deve atender a todos os distritos que estão preparados para serem Municípios, mas, pelo menos, a gente vai voltar a decisão para os Estados, que conhecem seus distritos, para os Deputados Estaduais - como eu fui, lá em Pernambuco -, para que eles possam emancipar esses distritos. Essa medida, Sr. Presidente, tem todo o nosso apoio. 
	Quando nós falamos em criação de Municípios, citamos Nascente, Vermelho e Rajada, lá em Pernambuco. Eu quero falar aqui para o povo de Rajada - como o Dino, que liga para mim todo dia, a Profa. Graça, o Edilson e todos os outros - que vamos trabalhar, vamos brigar, vamos lutar pela emancipação desses distritos, através dos Estados.
	E, já que estamos falando aqui em Rajada, Uruás, Jutaí, Nascente e tantos outros, quero dizer que, de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, veio a lei - que existe aqui já há muito tempo -, para a entrega de telefonia pelas empresas. Já estão sendo construídas, nesses distritos de que falei aqui e em vários outros, torres da Vivo. Não venha agora alguém, quando chegam as torres, querendo ser o dono desses projetos. Na Lei das Concessões, que aprovamos aqui, se concedeu à Vivo esse trabalho de comunicação via celular. Ela ficou com a obrigação de colocar uma torre em Rajada e em Araripina, no distrito de Nascente, e assim por diante. Então, eu quero dizer que o nosso trabalho valeu a pena - os ofícios, as idas a Recife. Não é uma coisa grande para quem está na grande cidade receber sinal de telefone através da Vivo e depois de outras empresas, mas é uma coisa grande para quem está lá em Rajada.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que há quem faça as coisas escondidas, mas  eu gosto de fazer muito à vontade. No passado, não havia muita exigência, e, quando eu tinha 15 anos, comprei a minha primeira lambreta, uma tal de M4, e depois comprei outras motinhas. Até hoje eu sou motociclista. Vocês me veem chegando à Câmara com um capacete debaixo do braço. Tentei, durante muito tempo, fazer a Rota 66. Vou fazê-la agora, eu e meu filho Geneddy, que também é motociclista. Eu devo viajar para fazer essa Rota 66 durante uma semana. Já apresentei aqui os projetos da semana, trabalhei a semana toda nas Comissões. São 4 mil e poucos quilômetros. A minha idade, 40 anos, ainda está boa para fazer isso. Então, eu devo fazer essa Rota 66, nos Estados Unidos, durante a semana que vem. Serão 7 dias para percorrer toda aquela região da Califórnia, pelas montanhas, em uma moto grande, uma Harley-Davidson de 1.700 cilindradas.
	Eu quero aqui dizer aos meus eleitores que, durante esta semana, estarei fora de Brasília. Não vou estar escondido, não. Estou avisando que vou. O trabalho da semana e a prestação de contas já estão feitos, e, em razão disso, quero pedir a Deus que me acompanhe durante esses 4 mil e poucos quilômetros, na minha moto grande. Eu tenho direito também. São férias. Depois de 32 anos como Deputado, vou tirar esta semana de férias, perto das eleições. Quando eu voltar, a gente conversa.
	Fiquem todos com Deus.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sas. e Srs. Deputados, os reajustes nos preços dos medicamentos e nas tarifas de energia elétrica residencial foram o principal impulso para a inflação percebida pelas famílias de baixa renda em abril. Os medicamentos subiram 2,45%, enquanto a tarifa de eletricidade avançou 2,41%. Com isso, o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) saiu de 0,85% em março para aumentar 1,05% no mês passado. Por outro lado, os alimentos desaceleraram no período.
	Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os grupos que mais pressionaram o indicador foram Saúde e Cuidados Pessoais (0,29% para 1,68%) e Habitação (0,54% para 0,73%), impactados pelos dois itens de destaque na inflação de abril. Também aceleraram Transportes (0,28% para 0,68%), com a alta de 0,80% na tarifa de ônibus urbano, e Vestuário (0,33% para 0,71%), com a elevação de 0,77% nos preços de roupas.
	Ao todo, seis das oito classes de despesas pesquisadas pela FGV ganharam força na passagem do mês. Completam o quadro as classes de Despesas Diversas (0,21% para 0,36%) e Comunicação (-0,22% para -0,03%). Nesses grupos, os destaques partiram dos itens clínica veterinária (0,14% para 1,03%) e tarifa de telefone residencial (-0,49% para -0,12%), respectivamente.
	No sentido contrário, Sr. Presidente, o grupo Alimentação desacelerou de 1,85% para 1,69%, influenciado pelas hortaliças e legumes (19,55% para 5,52%). O tomate teve queda de 3,59%, enquanto a batata-inglesa subiu 25,17%, menos do que em março. Apesar disso, o leite longa vida ainda ganhou força e subiu 6,78% em abril, contra 3,19% no mês anterior.
	Por fim, o grupo Educação, Leitura e Recreação teve queda de 0,40%, após subir 0,85% em março. A principal contribuição veio das passagens aéreas, com recuo de 29,23%, após alta de 13,34% em março. A taxa do IPC-C1 de abril, de 1,05%, foi superior à inflação média apurada entre as famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos. O Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR) mostrou alta de 0,77% no mês passado. Ambos são calculados pela FGV.
	A taxa de inflação acumulada em 12 meses do IPC-C1 acelerou de 5,10% em março para 5,57% até abril de 2014, mas segue em patamar inferior em relação ao IPC-BR, que subiu 6,36% em igual período.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as parcerias para a inserção de pequenos empreendimentos na cadeia de valor de grandes empresas já movimentaram R$4,5 bilhões em negócios entre 2008 e 2013, segundo estimativa do SEBRAE. O programa de encadeamento produtivo da entidade conta com 116 projetos, que já beneficiaram 19,5 mil pequenas e microempresas.
	Na avaliação do Presidente do SEBRAE, Luiz Barretto, o potencial de crescimento é grande, mas ainda existe uma barreira muitas vezes intransponível: o grande empresário acha que o pequeno não é capaz, e ele, por sua vez, não reconhece nessa parceria algo possível de ser alcançado pelo seu negócio.
	"Elas são concorrentes em alguns momentos, mas podem ser complementares e ter uma relação cooperativa. O programa é uma forma de ampliar o mercado para as pequenas e ao mesmo tempo enfrentar o principal desafio do Brasil, que é a produtividade", diz Barretto.
	Até começar a frequentar os cursos promovidos pelo SEBRAE, em 2008, Sr. Presidente, nunca tinha passado pela cabeça do empresário Hebert José França fazer negócios com grandes corporações. Dono da SUDPAR, um pequeno comércio de parafusos e ferramentas do Espírito Santo, França aprendeu o caminho e passou a buscar parcerias. 
	Atualmente, 40% dos clientes são grandes empresas - elas responderam por 60% do faturamento de R$1,2 milhão registrado no ano passado. "Relacionamento é tudo", conta.
	Já a empresa Jevin foi criada especificamente para atender a PETROBRAS nas compras de pequenos valores, como caixas de lâmpadas e fusíveis. Há 15 anos, a estatal respondia por 90% da receita. Hoje, esse porcentual é de 20%. "Não dependemos apenas de um cliente. Várias empresas de óleo e gás chegaram ao País, e fomos atrás de informação para fazer negócios", diz Guilherme Capistrano Cunha, sócio da empresa com os tios João Horácio e Evandro Cunha.
	A empresa, com escritório em Macaé, Rio de Janeiro, e Vila Velha, Espírito Santo, resolveu focar na área de telecomunicações - a Jevin aluga rádios para comunicação das equipes nas plataformas de petróleo e também realiza projetos para implantação do sistema de comunicação via satélite.
	"Sempre tem oportunidade, mas é preciso entender onde está o mercado. Participar de eventos do setor é uma opção, porque ninguém vai te ver dentro do escritório", diz Cunha. A Jevin faturou R$24 milhões em 2013. Entre os clientes, 10% das empresas são grandes e respondem por 60% do faturamento.
	O assunto será tema do ENCADEAR, evento promovido pelo SEBRAE nos dias 21 e 22, em São Paulo. "Vejo a questão do encadeamento produtivo como uma boa ideia para que a inovação e novos ensinamentos sejam implantados. A discussão não fica só na teoria", afirma o diretor da M. Dias Branco, Luiz Eugênio Lopes Pontes, executivo que vai participar do evento.

	Sr. Presidente, Sas. e Srs. Deputados, depois da onda de concessões federais do final do ano passado, a capacidade das construtoras de assumir novos compromissos está próxima do limite. Essa é a avaliação que corre na Esplanada dos Ministérios. Por isso, há dúvidas quanto ao apetite delas para as concessões em ferrovias, o que o Governo gostaria de iniciar ainda neste ano. 
	"Os investimentos dessa nova etapa são pesados e de curto prazo", disse ao jornal o Estado de São Paulo o Ministro dos Transportes, César Borges. "Isso é um limitador do processo de licitação". Ele acrescentou que há no País de seis a oito empresas com condições de assumir concessões em rodovias. Para ferrovias, que são negócios mais complexos, o número de potenciais candidatos é ainda menor.
	O processo é dificultado, ainda, pelo fato de as maiores empreiteiras já terem assumido compromissos de porte, como aeroportos e rodovias. Há pelo menos um sinal de que os prazos curtos dados pelo Governo e os elevados investimentos exigidos podem representar um problema para o cumprimento dos contratos.
	A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ameaça aplicar uma multa pesada à concessionária do aeroporto de Viracopos por atraso na entrega das melhorias, a despeito de o grupo haver concluído mais de 90% do exigido no contrato de concessão. A avaliação é que, se o Governo recuar nesse ponto, estará sinalizando com pouco rigor na cobrança dos prazos.
	Consultados, grandes construtoras e o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada (SINICON) não quiseram comentar. Mas, sob a condição de anonimato, um executivo admitiu que as empresas já estariam com sua capacidade esgotada, se o Governo não houvesse optado por um modelo de financiamento em que a própria concessão serve de garantia ao empréstimo (Project Finance).
	Se as construtoras tivessem de dar garantias corporativas ou pessoais para levantar os recursos necessários para tocar os investimentos, teriam batido no teto. Como existe o Project Finance, ainda há espaço para outros empreendimentos, desde que o negócio ofereça pouco risco.
	Esse executivo confirma a avaliação do Ministro sobre o número limitado de players nas concessões em infraestrutura. "Se o governo concede 1.000 quilômetros de rodovias para duplicar em 5 anos, isso é coisa para cachorro grande", comentou. Uma solução seria reduzir o tamanho dos empreendimentos, abrindo espaço para construtoras de médio porte.
	Isso vem sendo feito na nova leva de empreendimentos rodoviários a serem concedidos que ainda estão em fase de estudo e que só deverão ser levados ao mercado daqui a 1 ou 2 anos. Mas dificilmente seria uma solução para as ferrovias, segundo avaliou o Ministro. Isso porque o trecho a ser licitado, de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás, tem mais de 800 quilômetros, e o investimento previsto é elevado: R$6,5 bilhões, nas contas do Ministério dos Transportes, ou R$5,4 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
	Desse montante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia até 70%. O restante tem de ser buscado no mercado. "É Project Finance? É. Mas ele tomou o dinheiro. Tem de ser uma empresa com densidade. Isso é que não tem muito no mercado", comentou Borges.
	Um técnico do Governo alerta que a capacidade de endividamento não é o único limitador para o programa de concessões. Com rodovias, ferrovias e aeroportos em construção, as empresas podem se deparar com falta de brita, de engenheiros, de pedreiros. "É o que acontece quando se tenta recuperar o atraso de 30 anos em dois". 

	Sr. Presidente, Sas. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa fazer este pronunciamento em defesa da Polícia Ferroviária deste imenso País, que vem patrulhando a rede ferroviária desde 1852, quando foi criada pelo Imperador, através do Decreto Imperial 641.  Sua Majestade tinha em mente que a ferrovia necessitava de uma polícia para tomar conta do patrimônio, das pessoas que se utilizavam daquele transporte e das economias do Império. 
	Muito bem. Essa polícia recebeu o nome de Polícia dos Caminhos de Ferro. Sua finalidade era patrulhar a malha ferroviária, manter a ordem no sistema ferroviário, tomar conta do patrimônio e da economia da Corte.
	A essa polícia foi dado o aparato e toda a autoridade necessária para o exercício de suas funções e finalidades: armamento, poder de prender e acautelar os presos nos xadrezes que ao longo das estações foram instaladas, cobrar multas e permanecer com os presos por até 90 dias, até serem encaminhados às delegacias e aos tribunais, em conformidade com o Decreto 641/1852, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 15.683/1922, permanecendo assim até 1948, ocasião em que ocorreram atualizações e novos procedimentos, com encaminhamentos diretos às delegacias de polícias, tempo suficiente e necessário na solução de qualificação e apresentação dos detidos através de ofícios. Porém os xadrezes que permaneceram nas instalações dos postos policiais até 1996, quando da estadualização do sistema ferroviário, serviram para acautelar os detidos na ferrovia e os presos pela Polícia Federal, em cooperação com aquela instituição, os quais eram mantidos nas instalações o tempo necessário para remoção aos presídios.
	Pois bem, Sr. Presidente, com a criação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em 1957, a Polícia Ferroviária passou a sofrer alterações em sua organização até 1974, com duplicidade de classificação funcional de regime jurídico, quando a RFFSA passou a contratar para essa atividade pelo regime celetista, sendo os servidores estatutário e celetista ambos servidores públicos,  exercendo as mesmas funções que anteriormente eram exercidas por guardas civis ferroviários e investigadores ferroviários, categorias profissionais de polícia ferroviária modificadas para agentes de segurança ferroviária e investigadores ferroviários, ambos com as mesmas atribuições no exercício da função, com o poder de polícia, em regime jurídico estatutário e celetista, função que jamais deveria ter esse tratamento pelo tipo da atividade.
	Essa é a mais pura verdade. Esse fato vem há muito ocorrendo com essa categoria profissional e parece que não tem fim. Esta Casa precisa dar um basta nessa farra, como se costuma dizer.  Parece que estamos vivendo numa terra sem lei. Deve imperar, em primeiro lugar, a Lei Maior, a Constituição, depois a norma jurídica organizadora da estrutura dos órgãos. Estamos vendo prevalecer a ilegalidade. Não podemos assistir a isso calados e inertes. Temos que tomar uma posição nessa ilegalidade. Para isso pretendo com este pronunciamento fazer prevalecer a Constituição e a legalidade na Polícia Ferroviária Federal, que deve ser respeitada e organizada tal como determina o texto da Carta Magna, no art. 144:
 	"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:    
	E, no § 3º: 
		"§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais."
	Não pode mais imperar essa acomodação dos órgãos responsáveis em descumprir a Constituição e a lei. Temos o dever de legislar de forma a fazer prevalecer na organização da República o texto constitucional. Há mais de 25 anos a Polícia Ferroviária aguarda a norma regulamentadora, e nada foi feito.
	Alegam que esses policiais são celetistas e que não foram beneficiados pela Lei 8.112, de 1990, o Regime Jurídico Único do Servidor Público. Mas nas legislações anteriores houve grave lesão à categoria e erro de enquadramento dela na legislação trabalhista. E isso não é culpa dos trabalhadores, e sim dos administradores, que se acharam acima do bem e do mal, passando a contratar servidores pelo regime celetista, transferindo a subordinação desse órgão  de segurança pública para a administração da RFFSA. Esses servidores antes pertenciam à Secretária Nacional de Segurança Pública e eram cedidos às administrações ferroviárias para exercer o poder de polícia, não para serem transformados em servidores da autarquia.
	Vou mais além agora, para falar sobre a intenção de destruição de nossas ferrovias. Os governos passados acharam por bem sucatear e levar à extinção as ferrovias, fato este consubstanciado com a Lei 10.233/2002. Um país sem ferrovias não terá progresso. Em todo o mundo as ferrovias promoveram o crescimento e o transporte das riquezas. Só no Brasil a ferrovia é ineficiente e dispendiosa e só traz prejuízos. Mas a iniciativa privada pretende investir nas ferrovias abandonada pelo Governo. Lá estão os policiais ferroviários, trabalhando como cães de guarda. A legislação que garantia o exercício de suas atividades foi revogada, permanecendo apenas o Decreto Imperial 641/1852. 
	Senhoras e senhores, essa mudança na qualificação e classificação dos cargos da Polícia Ferroviária era normal na época. Estava tudo bem. Não havia  nada de irregular. Mas a legislação foi mudando e também o conceito de servidor público e empregado público no seio do serviço público federal.   Ocorre que esses policiais - parece-me - visualizaram alguma situação que poderia trazer prejuízo futuro e buscaram, em 1986, nesta Casa, quando instalada a Constituinte, incluir a instituição no texto da Constituição, no Capitulo da Segurança Pública, e assim foi feito. Hoje a Polícia Ferroviária consta no art. 144, § 3º.  À categoria dos policiais ferroviários foi feita justiça, pois exercem essa atividade há mais de 160 anos nas ferrovias.
	Nobres pares, tenho aqui em minha fala a consciência do dever cumprido. Além de participar da construção da Constituição, também dei entrada na Proposta de Emenda à Constituição nº 156, de 1995, com a finalidade de ver realizado o sonho desse contingente de servidores públicos. Mas não foi o suficiente para realizar o seu sonho. Hoje, venho a esta tribuna para reproduzir o descontentamento e profundo desgosto desses profissionais e meu também, porque sou ex-ferroviário e pude compartilhar com eles na ferrovia e aqui nesta Casa. Decorridos mais de 25 anos da promulgação da Constituição, eles continuam no mesmo lugar, abandonados pela administração ferroviária e pelo Governo, como se fossem cães de guarda, sem nome e sem dono, amarrados ao posto, aguardando serem removidos. 
	Desta tribuna, fiz pronunciamento sobre situação constrangedora em que a Polícia Federal prendeu na estação ferroviária de Pernambuco, meu Estado, vários policiais ferroviários, que foram tachados de milicianos.
	O que é isso, minha gente? Isso é fruto do descaso dos governos e do desconhecimento das autoridades constituídas. A Polícia Ferroviária é conhecida e reconhecida em todos os Estados. O Governo não resolve essa situação porque não quer. Além desses fatos, ocorreram outros episódios desagradáveis. Graças a Deus, o Procurador do Trabalho em Recife Dr. Aluísio Nunes Silva, ajuizou ação na Justiça do Trabalho, vindo parar na 13ª Vara Cível Federal de Pernambuco, lá encontrando de imediato o apoio do Ministério Público Federal e do Dr. Marco Antônio, um juiz humano, que reconheceu que esses policiais ferroviários não são milicianos, e, sim, policiais ferroviários federais, que têm origem na legislação do Império, e determinou a soltura dos policiais e a liberação de todo o material apreendido pela Policia Federal, numa atitude por mim avaliada de desastrosa, injusta e impensada.
	Retorno novamente aqui na mais profunda tristeza. Digo isso porque muitos desses policiais, além de abandonados, sem uma solução por parte do Governo, viram-se obrigados a se aposentar precocemente e hoje vivem com um salário mínimo, menos do que é pago a um preso, que 1 salário mínimo e meio, sem trabalhar. Os presos, em sua maioria ladrões e assassinos, recebem mais que um policial que dedicou sua vida à defesa da sociedade e da ferrovia.
	Não estou aqui criticando a Presidenta Dilma. Isso já vem de longe. De qualquer forma, ela também tem parcela de responsabilidade, porque sancionou a Lei 12.462, em agosto de 2011. De lá para cá se passaram quase 3 anos, e nada foi realizado nem solucionado, sequer uma vírgula foi colocada no Plano de Carreira e na regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. Esse abandono vem desde 1990. Não se chega ao fim dessa luta. Esses profissionais, como é do conhecimento da maioria desta Casa, de maneira ordeira e disciplinada vem frequentando as galerias e os corredores do Congresso Nacional, na esperança de dias melhores para sua vida, mas que não chegam nunca.
	Por falar em vida, muitos deles já não têm mais vida. Alguns morreram de desgosto, decepção e na mais profunda pobreza, passando necessidades, sem poder dar maior assistência a sua família. 
	Quero aqui colocar meu posicionamento pessoal sobre o abandono desses policiais, que, desde 1990, vêm sofrendo com a falta