	O SR. JHC (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã é o grande lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites <http://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53703>. Fico feliz que V.Exa. esteja à frente da presidência dos trabalhos na tarde de hoje, já que, assim como eu, também é um Parlamentar que luta pela liberdade dos meios de comunicação. 
	Democratizar o acesso à informação é algo fundamental, especialmente por estarmos vivendo na era da comunicação. A geração Y, que nasceu depois da década de 80, já conseguiu conviver com uma nova forma de comportamento, em que passamos boa parte da nossa vida conectados aos meios de comunicação social, agora também de forma virtual. O que falar, então, da geração Z ou geração Touch, que nasceram depois do advento da Internet? 
	Hoje não há como retroagir. Costumo dizer que não é por falta de pedra que nós não vivemos na Idade da Pedra, uma vez que pedra há de sobra. Então, é um grande retrocesso a declaração infeliz do próprio Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, dizendo que a era da Internet ilimitada acabou. Algo de muito errado está acontecendo neste País. 
	Por isso, eu, V.Exa., o Deputado Rafael Motta, a Deputada Mariana Carvalho e a Deputada Shéridan, através dessa Frente Parlamentar, iremos entrar com representação na ANATEL, porque que achamos que tal declaração vai de encontro à nossa Constituição, à ordem econômica, ao Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Civil da Internet. Também fomos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, justamente para que fosse investigada a relação generosa que há entre as empresas e aquela agência reguladora, para evitar que haja cartelização e oligopólio no setor. 
	Precisamos fazer um debate de forma democrática, precisamos avançar. Mas não podemos aceitar que, no celular ou em casa, o consumidor receba uma mensagem dizendo que recebeu 50%, 80%,100% da franquia e, portanto, sua Internet será suspensa. É isso mesmo: a Internet será suspensa! O que fazer? Não há transparência, não há critérios. O consumidor se vê numa relação em que há onipotência das operadoras, pois não sabe a quem recorrer. E ele acaba cedendo ao "caça-níquel" dessas grandes operadoras, pagando mais para utilizar a Internet, que é um bem essencial para todos nós.
	Hoje nós usamos a Internet para estudar, nós usamos a Internet para trabalhar, nós usamos a Internet para o lazer, nós usamos a Internet para exercer a democracia e a nossa liberdade de expressão, nós usamos a Internet inclusive para fazer valer as garantias constitucionais à cidadania e aos direitos universais. 
	Precisamos fazer uma discussão global sobre isso. Mas, quando tentaram regulamentar a questão, por mais interesse que houvesse das grandes empresas, tanto dos Estados Unidos quanto da Europa, não conseguiram. Portanto, não vão conseguir acabar com os serviços de streaming, não vão conseguir acabar com os serviços de downloads, não vão conseguir acabar com a Netflix, o Youtube e os aplicativos que existem hoje, porque isso é uma tendência natural.
	Ora, hoje nós estamos vivendo a suspensão por 72 horas de um aplicativo que favorece 100 milhões de pessoas e proporciona uma comunicação mais eficaz, mais barata e mais rápida. No entanto, é inimaginável você punir um fabricante de carros porque o condutor de um carro está fazendo racha. São atitudes esdrúxulas, são medidas jurídicas que afetam toda a Nação. Com certeza, daqui a algumas décadas, isso vai ficar nas páginas da história como algo hilariante que nós permitimos que acontecesse no nosso País. Essa atitude é de tal forma despropositada e desproporcional que não podemos aceitá-la. 
	Portanto, convido todos os Parlamentares para o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, composta por Senadores e Deputados Federais, que será amanhã, quarta-feira, às 18 horas, no Salão Negro. A sociedade civil organizada também está convidada. E você que está em casa é convidado a participar conosco. 
	Vamos fazer um manifesto por uma Internet livre e ilimitada! Vamos ao debate!
	Muito obrigado, Deputado Caio Narcio, que preside esta sessão, que também defende uma Internet livre e luta pelas garantias de todos nós consumidores.
	O SR. PRESIDENTE (Caio Narcio) - Muito bem, Deputado JHC. Essa é uma luta de todos nós.