PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano, o 1º de maio, Dia do Trabalho, vem acompanhado de muitas preocupações para grande parte dos brasileiros.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE, 6 milhões e 800 mil brasileiros estão procurando emprego. Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, aumentou em 1,3 milhão a quantidade de pessoas fora da população economicamente ativa. De acordo com especialistas, esse dado pode ser sinal de que um processo recessivo já atinge a economia brasileira.
A previsão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de que a taxa de desemprego no Brasil cresça nos próximos 2 anos, ficando acima da média mundial e dos índices médios da América Latina e Caribe e dos países do G20.
No ano passado, 164 mil postos de trabalho foram cortados na indústria de transformação. Foi a primeira vez em mais de uma década que houve mais demissões do que admissões no setor. No comércio varejista, as perspectivas também não são boas. Com um crescimento de apenas 2,2% em 2014, a expectativa para 2015 é de estagnação.
Há que se chamar atenção também para as diferenças regionais quanto aos indicadores relacionados ao trabalho. Se, em 2009, o índice de formalidade atingia 67,8% em São Paulo, no Estado do Piauí esse índice era de somente 23,7%. Sem carteira assinada, os trabalhadores acabam excluídos de seus direitos.
É o que acontece ainda hoje com a maioria dos trabalhadores domésticos. Nessa categoria, composta em 94,5% por mulheres, a informalidade atinge quase 70% dos empregados. Avançamos muito com a aprovação da PEC das Domésticas e do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, que garantirá às trabalhadoras domésticas direitos como o FGTS e o seguro-desemprego. Mas o Estado brasileiro ainda tem muitas dívidas com essas trabalhadoras e com todas as mulheres que fazem parte - ou desejam fazer parte - do mercado de trabalho.
É verdade que nos últimos anos cresceu o nível de ocupação das mulheres, assim como a participação delas no mercado de trabalho. Também vem diminuindo a diferença de remuneração entre homens e mulheres. No entanto, Sras. e Srs. Deputados, o salário médio entre as mulheres corresponde a menos de 80% do salário médio entre os homens. 
Parte dessa diferença se explica pelos tipos de trabalho mais comuns entre elas, que muitas vezes são funções malremuneradas. Não é insignificante que 17% da população feminina ocupada seja de trabalhadoras domésticas. Mas isso é só parte da explicação, visto que, até mesmo quando ocupam as mesmas funções dos homens, os salários delas chegam a ser 30% menor do que o salário de seus colegas.
Um dos grandes desafios que ainda se impõe às trabalhadoras é a conciliação entre trabalho e vida pessoal. De acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres que trabalham fora dedicam em média 18,3 horas aos afazeres domésticos. Entre os homens, são apenas 4,3 horas gastas com essas atividades. Quando somado todo o tempo de trabalho dentro e fora de casa, as mulheres enfrentam uma jornada de quase 55 horas semanais, 6 horas a mais que os homens.
Daí a importância da disponibilidade de creches, de salas de amamentação, das jornadas flexíveis e, claro, da educação da sociedade para um compartilhamento mais justo dos afazeres domésticos. A incorporação das mulheres no mercado de trabalho precisa ser acompanhada de uma redefinição da divisão sexual das tarefas, e isso deve se dar tanto no âmbito privado quanto no das políticas públicas.
A proteção ao mercado de trabalho da mulher é um dos direitos garantidos por nossa Constituição Federal, e é dever nosso, como Parlamentares, e de todas as esferas do Governo, fazer com que essa proteção seja efetiva.
Neste contexto de preocupações com os níveis de emprego no Brasil, aproveito o transcurso do Dia do Trabalho para chamar a atenção para as desigualdades que ainda existem entre os sexos e que pesam sobre os ombros das mulheres. O trabalho exercido em condições de igualdade, em condições dignas de atividade e de remuneração, é fundamental para que elas, para que nós sigamos avançando em nossa conquista de direitos e de espaço nesta sociedade.
Era o que tinha a dizer.