	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, em 2001, Deputado Reinhold Stephanes, quando o Presidente Fernando Henrique, criminosamente, fez a Medida Provisória nº 2.166, Deputado Colatto, confiscou, sim - alguém hoje disse que não houve confisco -, 80% das propriedades da região amazônica, onde era 50%; 35% no Cerrado amazônico, onde era 20%; e 20% nos Estados do Sul, onde era zero de reserva legal. Se ele colocou 20%, 35% e 80%, o que é isso? Confisco.
	Eu perguntava aos Deputados da Nova Zelândia que estavam aqui hoje como é a legislação lá. Vinte e oito por cento é área pública do Governo Federal, são parques nacionais. É do Governo. Comprou e é dele, que faz o que bem entender. Aqui no Brasil, as APPs são dos produtores rurais, as reservas legais são dos produtores rurais. Agora, a recomposição e tudo o mais compete aos produtores rurais fazer. Se isso não é confisco, o que é?
	Deputado Tiririca, V.Exa. é um excelente artista. Imagine se fossem confiscar 20% do seu salário como artista, ou se fossem, lá na Amazônia, destinados 80% para fazer preservação ambiental. V.Exa. não iria estar satisfeito.
	Deputado Paulo Maluf, um dos megaempresários brasileiros, o senhor também iria botar a mão no apito e não iria estar satisfeito se lhe fossem confiscar uma das grandes empresas brasileiras.
	Agora, dos produtores podem confiscar. E alguém disse: "Vou lhe dar 5 anos, 10 anos, 20 anos". Com que dinheiro eu vou pagar isso? Isso é importante que a sociedade brasileira saiba e que os Parlamentares saibam: é confisco, sim. Estão botando a mão... 
	Esta Casa tem a responsabilidade de legislar hoje. Vai votar se vai cobrar dos produtores? Ou o Governo vai cobrar um imposto? Ou a PETROBRAS vai botar a mão no bolso para pagar isso? Ou a Vale do Rio Doce e tantas megaempresas do Brasil? Não vão fazer isso.
	Nós, produtores, somos 8% do PIB. O restante são 92% do PIB e não pagam nada. Agora, estão dizendo que é pressão internacional, e é pressão, sim. É pressão dos nossos concorrentes externos, que não querem que o Brasil produza.
	Um Deputado hoje disse que o Brasil é um megaprodutor. Megaprodutor no dia em que produzirmos quase 500 milhões de toneladas, como os Estados Unidos estão produzindo. Produzimos 150 paus e cordas, explorando os nossos produtores rurais, e dizem que eu sou megaprodutor?
	Nós vamos diminuir a produção. Não há produtividade. É mentira! Os caras não sabem o que é produtividade. O país que tem a maior produtividade do mundo chama-se Brasil. Nós somos mais produtivos que a China, mais produtivos que qualquer país do mundo.
	Agora, não somos produtivos nas indústrias. Aí, não somos. Nos serviços é que eles ganham de nós. Agora, na agricultura, a China perde para o Brasil.
	Portanto, senhoras e senhores, é importante que a Casa assuma esta responsabilidade histórica, Deputado Valdir Colatto, de fazer a lei. E esta Casa vai fazê-la. Até hoje a norma é o decreto do CONAMA, elaborado por burocratas.
	Não podemos aceitar ingerências externas no Parlamento brasileiro. Se o Palácio do Planalto está se dobrando a pressões da Europa, dos Estados Unidos, de quem quer que seja, nós não vamos fazer isso. Imaginem se nós fôssemos à China, aos Estados Unidos, à Inglaterra do WWF fazer pressão no Parlamento inglês ou no Governo inglês. É lógico que eles não iriam aceitar. Então por que nós vamos aceitar que venham fazer ingerência na nossa produção, que é a maior fonte de riqueza deste País? 
Quem está pagando a conta é o produtor rural brasileiro, que garante o superávit da balança comercial e permite que o Brasil faça o que está fazendo.
É importante que esta Casa saiba que estamos num dia histórico. Não podemos arredar pé. O compromisso foi firmado por 12 Líderes partidários, 3 da Oposição e 9 da base do Governo. Não aceitamos a questão das áreas consolidadas... Área consolidada tem de ser consolidada por lei. Estão plantando cana no Nordeste há mais de 400 anos, Deputado Mendes Ribeiro Filho, e arroz no nosso Estado há mais de 120 anos, fumo há 100 anos. Como não consolidar essas atividades? É preciso fazer isso por lei. Não vai ser um burocrata do CONAMA quem vai dizer o que o Brasil deve e o que não deve fazer, o que pode e o que não pode fazer.
	Esta Casa tem de legislar de uma vez por todas, para o bem do Brasil. Não podemos aceitar ingerência externa no nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)