	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que trato do Plano Municipal de Educação de São Paulo, que ataca o financiamento público da educação, o aumento de verbas, a diminuição do número de alunos por turma, a política de conveniamento e o debate de gênero.
	Queremos cumprimentar o Vereador Toninho Vespoli, do PSOL, que fez um belíssimo relatório na Comissão de Educação, mas depois foi torpedeado no plenário pelo Governo e pelos fundamentalistas religiosos. E o Prefeito Haddad tem responsabilidade nisso, por retirar do Plano tudo que envolvia compromisso com o financiamento da educação, redução do número de alunos por sala de aula... E têm responsabilidade também aqueles, movidos pela ideologia de gênero, se movimentaram contra a diversidade, contra a pluralidade na escola municipal da maior cidade do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Mudanças no Plano Municipal de Educação em São Paulo: ataques de todos os lados!
Repúdio às alterações no financiamento da educação, à diminuição do número de alunos por turma, à política de conveniamento e ao debate de gênero!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, após a aprovação do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam "elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei." Pois bem, o prazo de 1 ano está praticamente se encerramento, e pouquíssimos Estados e Municípios realizaram seus respectivos planos, entre outros motivos por dificuldades encontradas para se adequar e se comprometer com metas ousadas como algumas previstas no novo PNE, porém sem nenhuma garantia de suporte financeiro pelo órgão mais rico da Federação, a União, que, pelo contrário, aplica uma política de cortes orçamentários desde o início deste ano.
	Na maior cidade do País, São Paulo, a tramitação do Plano Municipal de Educação - PME viveu um triste capítulo na última semana. A cidade nunca havia tido um PME. Foi apenas após um ciclo de conferências iniciado nos bairros e que culminou em uma plenária com delegados eleitos nas regiões e segmentos no ano de 2010 que tal debate iniciou-se na Capital paulista.
	Em 2012, contrariando as deliberações da Conferência Municipal, que, por sinal, foram bastante calorosas e votaram assuntos polêmicos, o então Prefeito Gilberto Kassab encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que em nada dialogava com os desejos e anseios da população paulistana para a educação, desrespeitando e deslegitimando um processo que envolveu milhares de pessoas no debate e a deliberação de propostas para a formulação do Plano Municipal de Educação, isto é, encaminhou para a Câmara um projeto de lei pró-forma, que dialogava tão somente com as políticas do então Governo.
	Em 2014, o PL com o Plano Municipal chega à Comissão de Educação da Câmara Municipal, onde o Vereador Toninho Vespoli, do PSOL, foi designado Relator. Naquele momento deu-se início a um movimento intenso de reescrita do projeto de lei, uma vez que se esperava que o projeto traduzisse, de forma atualizada, as deliberações da Conferência Municipal de Educação, realizada em 2010, e dialogasse com as metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação. 
Diversas audiências públicas foram realizadas, e grupos de trabalho foram formados com entidades da sociedade civil, a fim de se chegar ao texto que melhore atendesse as necessidades reais da educação da cidade.
	O substitutivo proposto pelo Vereador Toninho Vespoli e aprovado na Comissão de Educação estabelecia metas fundamentais para a maior rede municipal do País, mas elas sofreram brutais alterações na última semana, quando o Plano tramitou pela última Comissão, a de Finanças, sob a relatoria do Vereador Paulo Fiorilo (PT). O texto aprovado na Comissão de Educação apresentava ganhos expressivos, como a meta 01, que previa a ampliação dos recursos destinados à educação pública no Município para no mínimo 30% da receita resultante de impostos (e não apenas os 25% previstos na Constituição Federal), e a meta 02, que reduzia progressivamente o número de alunos por turma em todas as etapas do ensino, estabelecendo uma relação aluno/professor considerada adequada para o bom desenvolvimento das atividades escolares (por exemplo, reduzia para 20 crianças por professor as turmas de alunos de 4 a 10 anos, quando a Prefeitura de São Paulo tem hoje turmas com cerca de 35 crianças para um professor).
	Além dessas metas, algumas estratégias para garantir uma educação pública estatal de qualidade também estavam estabelecidas, como a estratégia 5.2, que determinava investimento na expansão da rede de educação infantil via unidades diretas, limitando o atendimento na rede conveniada ao já existente, desde que assegurados os padrões de qualidade definidos pelo Município. Com esta definição, o Plano Municipal de Educação demarcava uma compreensão da educação como responsabilidade do Estado e descartava o modelo então em vigor de repasse da gestão das unidades de educação infantil para entidades privadas.
	Por fim, o que gerou bastante polêmica, as estratégias voltadas à garantia de uma escola de qualidade previam a necessidade de as instituições promoverem um ambiente de respeito à diversidade e às diferenças na escola, considerando-se as notórias violências físicas e simbólicas existentes no nosso País, frutos de discriminações de gênero e identidade de gênero, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras. Assim, considerar as desigualdades nas relações sociais (o machismo, o racismo, a homofobia, etc.) foi tratado como assunto importante na formação dos profissionais e na formação das crianças e jovens.
	Todos esses pontos, que tratavam de reais melhorias na educação paulistana, foram alterados na Comissão de Finanças, que aprovou um novo texto na última quarta-feira, dia 10 de junho. O Relator, Vereador Paulo Fiorilo, apresentou uma proposta de substitutivo alinhado com os anseios do Governo Haddad, portanto retirou do Plano tudo que envolvia compromisso com o financiamento da educação pública: meta 01, de ampliação objetiva do financiamento, e meta 02, de redução do número de alunos e manutenção da ampliação do acesso à educação infantil via rede conveniada, o que significa, na prática, menor investimento na etapa e precarização do atendimento em uma fase da vida tão específica e delicada da vida, que vai de 0 a 3 anos. O Governo assumiu uma posição cômoda diante do Plano. Sem que ele faça os investimento necessários e sem que cumpra as metas específicas de redução do número de alunos, pouco se pode esperar em termos da concretização de uma educação de qualidade em São Paulo nos próximos 10 anos. O Relatório do PT, portanto, já significa um enorme retrocesso do Plano diante do substitutivo do Vereador Toninho Vespoli, reivindicado pelas entidades da sociedade civil como o mais adequado para a cidade.
	Também tomou a cena nessa última semana a alteração feita pela Comissão de Finanças, que, pressionada por um grupo de fundamentalistas cristãos e sob discurso "contrário a uma ideologia de gênero", retirou todos os termos "gênero", "identidade de gênero" e "diversidade sexual" do texto. Na realidade, o que o grupo queria era reafirmar no texto do PME a desigualdade, as diferenças e a violência que prevalecem em nossa sociedade e nas escolas, retirando desse espaço qualquer iniciativa que sirva para combater as opressões de gênero, como o machismo, e de identidade de gênero, como a transfobia.
	Enfim, houve um retrocesso gigantesco e mais uma prova de que grupos religiosos organizados têm atacado o Estado laico brasileiro, como se viu nesta Casa durante a tramitação do PNE. Negar a existência de preconceito, de violência e de intolerância em nada contribui para uma educação que se respalde na afirmação dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 
	Repudiamos todas as alterações realizadas no texto do Plano Municipal de Educação de São Paulo na Comissão de Finanças e reafirmamos que o PSOL tem compromisso com uma educação pública estatal de qualidade, que respeite e promova os direitos humanos em todos seus aspectos.
	Muito obrigado.