	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, não me surpreende que o DEM faça apologia ao golpe, porque historicamente participou de todos os golpes. Ele faz parte de uma corrente de opinião que sempre participou, apoiou e se beneficiou de golpes na história do nosso Brasil. O DEM é filho do PFL, neto do PDS e bisneto da ARENA, que tem origem na ditadura militar.
	Sr. Presidente, faço três registros. Em primeiro lugar, quero cumprimentar os Municípios de Maragogipe, Capim Grosso, Filadélfia, Pintadas, Lapão e Maetinga, que fizeram aniversário nos dias 8 e 9 de maio.
	Em segundo lugar, peço que conste nos Anais desta Casa a nossa luta para que não se coloque no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Salvador a destruição do Parque das Dunas e da Lagoa do Abaeté.
	Em terceiro lugar, quero cumprimentar lideranças de Irecê, de Santo Amaro e de Morro do Chapéu que se filiaram ao PCdoB recentemente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana importante para a política do nosso País, quero abrir um espaço em nossa agenda para fazer um registro em homenagem a seis municípios baianos que comemoram aniversário de emancipação política. São eles a histórica Maragogipe, no Recôncavo Baiano, que comemorou no último domingo, dia 8, 292 anos; Capim Grosso, Filadélfia, Pintadas, Lapão e Maetinga, que, também no dia 8, comemoraram 31 anos de emancipadas.
	Farei uma breve descrição desses Municípios, uma verdadeira viagem virtual pelo interior da Bahia. São Municípios de pequeno porte, que possuem características distintas, cada uma com uma peculiaridade. 
	Maragogipe, por exemplo, com aproximadamente 45 mil habitantes, no Recôncavo da Bahia, foi uma das mais importantes cidades do século XVIII. Era ponto de encontro de comerciantes e porta de entrada da Baia de Todos os Santos para o interior do Estado. Uma cidade histórica. Durante a guerra de consolidação da independência brasileira, Maragogipe foi palco de combate entre os portugueses e os brasileiros, liderados por Bento de Araújo Lopes Vilas Boas, com a vitória dos últimos. Como recompensa, foi-lhe concedido o título de Barão de Maragogipe pelo imperador brasileiro Dom Pedro I. 
	O Município foi criado com território desmembrado de Jaguaripe e denominação de Maragogipe por carta régia de 17 de dezembro de 1693 e portaria de 16 de dezembro de 1724. A sede foi elevada à categoria de cidade através de lei provincial de 8 de maio de 1850, 126 anos após sua fundação. 
	Maragogipe é rico de recursos naturais, apresenta um ótimo potencial para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo ecológico, rural e, principalmente, náutico. Último paradeiro náutico do Recôncavo Baiano, a cidade ainda abriga, no porto do Caijá, dezenas de canoas e saveiros. 
	Os saveiros, símbolo da cidade, são antigas embarcações à vela que eram muito utilizadas para o transporte das mais diversas mercadorias no interior da Baía. Hoje, ainda restam alguns exemplares concorrendo com meios de transporte mais modernos.
	De Maragogipe, sigo até Capim Grosso, na região centro-norte do Estado, no meio do sertão baiano, que comemorou, no dia 8 de maio, 31 anos de emancipada. Município com aproximadamente 27 mil habitantes, Capim Grosso possui excelente localização geográfica, no cruzamento das BRs 407 e 324, que fazem a ligação entre Salvador com as Regiões Centro-Oeste e Norte do País.
	Município com amplo potencial de desenvolvimento, tem uma economia ativa e voltada para o comércio, em especial os serviços automotivos, devido ao grande fluxo de veículos que transitam pelas rodovias que cortam a cidade. 
	De Capim Grosso, vamos a Filadélfia, que também comemorou 31 anos de emancipação política. Na mesma região de Capim Grosso, Filadélfia possui não mais que 16 mil habitantes e se destaca por ser um dos principais produtores de feijão do Estado. 
	Ainda na mesma microrregião, mas um pouco mais abaixo no mapa, em direção à Chapada Diamantina, encontra-se Pintadas, Município de aproximadamente 10 mil habitantes. A cidade, antes pertencente ao Município de Ipirá, celebrou, no dia 9, 31 anos de emancipada. 
	Pintadas é uma das referências de experiências em cooperativismo e agricultura de subsistência. A cidade possui inúmeros cases vitoriosos de ações cooperadas em diversas áreas, especialmente na pecuária e na agricultura. Foi também uma das primeiras cidades baianas a experimentar a gestão petista, na década de 90, executando ali um verdadeiro laboratório de gestão participativa e promoção de políticas sociais. 
	Deslocando-se um pouco mais ao centro do mapa da Bahia, chegamos a Lapão, quase no centro do Estado. O Município, localizado na Chapada Diamantina, possui aproximadamente 26 mil habitantes e comemora 31 anos de emancipação política; destaca-se pelas belezas naturais e pela hospitalidade do seu povo.
	A cidade possui uma estrutura geológica significativa. O Município cresceu em cima de uma caverna composta de diversos salões e uma imensa reserva de água no subsolo. O nome da cidade é uma referência a essa caverna. Em 2008 e 2012, o lençol freático apresentou redução de volume, o que gerou rachadura em muitas casas e equipamentos urbanos, além de assustar a população. Após operação preventiva da prefeitura, a situação normalizou-se.
	Saindo de Lapão, seguimos em nossa viagem até Maetinga. Localizado na região da Serra Geral, no sudoeste da Bahia, Maetinga foi criado em 1985 e desmembrado do Município de Presidente Jânio Quadros. A pequena cidade possui pouco mais de 7 mil habitantes e sobrevive basicamente do comércio e da agricultura de subsistência. Em festa, o Município de Maetinga comemorou 31 anos de emancipação política na última segunda-feira, dia 9 de maio.
	Com esta breve descrição, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, saúdo a população dos Municípios citados e renovo o meu voto de compromisso e apoio às administrações locais.  
	Era o que tinha a dizer.   
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei assustado com uma notícia que li hoje na imprensa baiana. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, em tramitação na Câmara de Salvador, aponta que há a perspectiva de supressão da área de proteção ambiental municipal em Parque das Dunas e Lagoa do Abaeté.  
	Segundo informações, o modelo em tramitação suprime áreas de proteção ambiental em detrimento do mercado imobiliário. O projeto abre lugar para urbanização nas áreas até então reservadas para o Parque das Dunas, no bairro de Stella Maris, em Salvador, o que é uma temeridade! 
	Há divergências entre os mapas apresentados ao longo do processo de discussão nas audiências públicas e dos documentos entregues à Câmara de Vereadores, como a própria apresentação do Parque das Dunas, que é citado em diferentes mapas como "parque urbano" e "parque do Abaeté". 
	Quem faz a denúncia é o arquiteto e urbanista Carl von Hauenschild, coordenador do Participa Salvador. Ele questiona a transformação dos limites do Parque Municipal das Lagoas e Dunas do Abaeté, para no final se transformarem nessas duas áreas reduzidas. O arquiteto cita ainda o caso do aeroporto de Salvador, que, para ser ampliado, necessitaria de supressão de área de proteção ambiental. 
	O Parque das Dunas fica localizado no bairro de Stella Maris, próximo ao Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães, na orla norte de Salvador. A área é a maior reserva de restinga do País e recebeu o título de reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. A reserva foi considerada um novo posto avançado de reserva da biosfera da Mata Atlântica pelo trabalho de proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e conhecimento científico.
	A área constitui-se num laboratório vivo urbano, onde podem ser feitas trilhas ecológicas e haver contato com flores raras como as "orquídeas palhaço" e uma grande diversidade de animais. De acordo com especialistas, o parque ajuda na manutenção da qualidade de vida de Salvador, uma vez que funciona como barreira térmica, absorvendo o sal e limpando o ar que segue em direção ao centro da cidade.
	Além disso, as dunas possuem grande importância religiosa, sendo utilizadas como retiros espirituais e rituais religiosos, especialmente das religiões de matrizes africanas. 
	O Parque das Dunas foi fundado em 1994 e, nesses 20 anos, é considerado a maior manancial de dunas e restinga em perímetro urbano do Brasil. São 6 milhões de metros quadrados de espaço, que abriga um complexo de 12 lagoas, coberto por vegetação de Mata Atlântica intacta. 
	O parque tem uma grande importância no ecossistema, pois possui os últimos remanescentes da Mata Atlântica conservados no Município do Salvador. O espaço é uma vitrine para aqueles que buscam conhecer a biodiversidade da restinga.
	A depreciação do Parque das Dunas vem se arrastando desde o início da gestão do atual Prefeito ACM Neto. O local foi desapropriado pelo ex-Prefeito João Henrique para sua preservação. O decreto foi suspenso por ACM Neto logo nos primeiros dias da sua gestão. Os ambientalistas acreditam que existe uma pressão do mercado imobiliário para exploração da área. 
	O desmatamento e a degradação do Parque das Dunas é um fator preocupante. Com a brecha aberta pelo PDDU, a maior parte da vegetação natural perderá espaço para a paisagem soteropolitana. Salvador não merece isso! Dessa forma, faço um apelo aos vereadores da cidade, para que redobrem a atenção sobre esses mapas e garantam a preservação desse espaço, tão importante para a cidade. 
	Era o que tinha a dizer

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final de semana visitei alguns Municípios da Bahia, participando de importantes atos políticos, quando tivemos a honra de receber novas lideranças em nosso partido, o PCdoB. 
	No sábado, 7 de maio, estivemos em Irecê, participando do ato de filiação de Zé das Virgens, ex-Deputado Estadual e ex-Prefeito da cidade. É uma liderança destacada e reconhecida na região, que, junto com o atual Vereador Celso Cambuí, da ex-Primeira-Dama, Robéria Santana, e dos pré-candidatos Cledson Santana, Lelei Abadi, Jailson Alves e Pedro Eletricista, além de outras importantes lideranças da cidade, entre professores, líderes comunitários, pequenos empresários e empreendedores, ingressaram no nosso partido.  O PCdoB recebe essas novas lideranças de braços abertos. Vamos fortalecer o partido na cidade para continuar na luta e na defesa dos interesses de Irecê e da região. 
	Ainda nesse dia, tivemos a oportunidade de visitar a Associação Meia Hora e verificar o início da obra da quadra esportiva, que vem sendo construída a partir de emenda nossa. Lá fomos recepcionadas pela grande liderança local, Profa. Jussara. 
	Passamos ainda em Morro do Chapéu, participando também de um vigoroso ato de filiação de novos membros do partido, encerrando a maratona do dia com visita ao Município de Pintadas, juntamente com a Deputada Neuza Cadore. Ali prestigiei a 11ª Semana Cultural de Pintadas, organizada pela juventude local através da Companhia de Artes Cênicas Rheluz. Parabéns aos organizadores da belíssima festa.
	A cidade estava em festa, celebrando o aniversário de 31 anos de emancipação política, e tivemos a oportunidade de encontrar o Prefeito Corujão e o ex-Prefeito Valcyr Rios, além de várias lideranças da comunidade e da região. 
	Quero, portanto, para concluir, saudar todos os novos integrantes do meu partido, o PCdoB, na região de Irecê e Morro do Chapéu, aproveitando para saudar o povo aguerrido de Pintadas, que completou 31 anos de emancipação política.
	Era o que tinha a dizer.