	O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno ao tema que iniciei aqui quando dei meu discurso como lido. Falo dos produtores rurais do Município de Sena Madureira, que foram assentados pelo INCRA. 
No ato do assentamento, garantiram a eles que a reserva que cada propriedade teria que destinar à reserva legal seria fora da sua propriedade, na Reserva Extrativista do Cazumbá. Mas hoje, por ocasião da regularização do Cadastro Ambiental Rural, esses trabalhadores, esses produtores rurais que acreditaram no decreto da Presidente Dilma, que acreditaram na palavra do Executivo Federal, foram abandonados. O que está previsto no decreto não tem mais valor hoje, porque foi dito a eles que teriam que cortar parte das suas propriedades e destiná-la para a reserva legal. 
Sr. Presidente, o fato é que foi dito a eles que seriam protegidos, mas hoje eles estão abandonados.
	Estou entrando com um requerimento junto à Comissão de Agricultura para que nós possamos, junto aos agricultores, ao INCRA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e aos órgãos ambientais, resolver o problema, que não foi criado pelos produtores rurais, e sim pelo Governo Federal, que até hoje não regulamentou a situação dos produtores rurais assentados pelo INCRA.
	Mas, Sr. Presidente, eu não podia aqui me furtar a falar sobre o momento que vivemos. Esta Casa votou há poucos dias a Medida Provisória nº 665, retirando da classe trabalhadora direitos que foram conquistados ao longo de décadas de lutas. Hoje, a previsão é que nós possamos votar a Medida Provisória nº 664, que vai atingir trabalhadores, que vai tirar direitos das viúvas. 
Eu queria lembrar, Sr. Presidente, que ontem nós votamos uma PEC que garante dinheiro para as empreiteiras, que garante dinheiro para os países bolivarianos, amigos do PT. O PT que não tem dinheiro para os trabalhadores, que retira deles 18 bilhões para pagar suas contas e que vai retirar direitos das viúvas é o mesmo PT que destinou ontem mais 50 bilhões, em um total de 452 bilhões, para serem investidos sob o manto de cláusulas nebulosas, de cláusulas secretas, de cláusulas de confidencialidade que são questionadas por diversos Parlamentares nesta Casa.
	Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de lembrar que o Partido dos Trabalhadores, que traiu os trabalhadores brasileiros, agora vai dar uma facada nas costas das viúvas e nas costas dos aposentados do Brasil. Essa é a verdadeira face de um partido que se elegeu com a bandeira do trabalhador e que hoje defende o grande capital, que hoje defende os seus próprios interesses e a manutenção do seu projeto de poder.
	Então, Sr. Presidente, hoje, aqui, eu queria aproveitar este momento para pedir aos Parlamentares que tenhamos consciência do que vamos votar hoje; que não transfiramos para as viúvas, para os aposentados o ônus da irresponsabilidade e da incompetência que marcou esses 13 anos do Governo do PT, que tem à frente, como grande artífice desse projeto criminoso, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva - o Sr. Léo, da OAS, em reportagem recente à revista Veja, falou das propinas que destinou a Lula.
	Então, Sr. Presidente, eu queria aqui, mais uma vez, conclamar esta Casa para que proteja, sim, os direitos das viúvas, dos trabalhadores, e não retirar, massacrar e transferir para eles o ônus da incompetência desses 13 anos do Governo do PT.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.