	O SR. EDSON SILVA (Bloco/PROS-CE. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, minhas irmãs e meus irmãos brasileiros, conterrâneos do Ceará, Sr. Presidente, nosso País assiste, nos últimos anos, a uma escalada contínua da violência, que se expressa das mais diversas maneiras e afeta toda a população, sobretudo o segmento mais jovem. Grande parte da nossa juventude está sendo sacrificada nas disputas entre facções criminosas ou caminhando celeremente para um destino trágico ao se entregar ao consumo de drogas.
	No Ceará, meu Estado, conforme balanço apresentado pela Secretaria da Segurança Pública, 4.449 assassinatos foram registrados no ano passado, elevando para 50,8 nossa taxa de crimes violentos letais intencionais, que incluem homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte.
	Vale salientar que grande parte desse quadro, em que há homicídios, latrocínios, decorre da violência entre bandidos. São marginais se matando, é bandido matando bandido.
	Quanto ao aumento da violência, não é outro, lamentavelmente, o panorama nos demais Estados da Federação, o que nos leva a deduzir que estamos em meio a uma tragédia nacional, somente comparável, em perdas humanas, a um conflito armado.
	Permito-me, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lançar o olhar para o meu Estado, o Ceará, onde hoje se desenvolve um esforço extraordinário para refrear a violência e estancar o derramamento de sangue nas ruas de nossas cidades. Refiro-me a uma política corajosa e inovadora, implantada pelo Governador Cid Gomes, que fez com que a segurança pública recebesse os maiores investimentos de toda a história do nosso Estado.
	Ainda na primeira gestão do Governador Cid Gomes, foi concluída a instalação do Ronda do Quarteirão, na Região Metropolitana de Fortaleza e nos Municípios com população acima de 50 mil habitantes. Esse programa pode ser definido como uma nova estratégia de fazer polícia. Nele, os esforços estão concentrados na filosofia de polícia comunitária, uma polícia técnica mais próxima da sociedade, fazendo dos agentes de segurança pública agentes transformadores da pacificação social.
	Em parceria com as Prefeituras, iniciou-se, enquanto isso, a implantação do Programa Pró-Cidadania, que estimula a criação de Guardas Civis nos Municípios com menos de 50 mil habitantes, os quais recebem cooperação técnica e financeira do Governo do Estado para formação e remuneração do contingente de suas forças policiais.
	A interiorização da segurança pública foi reforçada com a implantação de novas delegacias, além da instalação de unidades do CIOPS em duas grandes cidades - Sobral e Juazeiro do Norte. No total, Sras. e Srs. Deputados, foram construídas 62 delegacias de polícia. Passaram de 136, em 2006, para 198, em 2013, representando um aumento superior a 45%.
	No mesmo período, foram construídos quatro presídios e 137 cadeias, ampliando o número de vagas de 7.763 para 12.203, no mesmo período. O incremento, neste caso, foi de 57%.
	Outra estatística reveladora é a que aponta a elevação no número de prisões, que foi de 9.323, no ano de 2006, para 24.911, em 2013, um salto de 167%. A população carcerária, que era de 11.740, em 2006, atingiu um total de 19.297, em 2013, um crescimento de 64%.
	Na batalha diária contra o crime, a Divisão de Homicídios, criada no Governo Cid Gomes, reúne hoje 81 profissionais, que têm como base uma moderna estrutura de 2.700 metros quadrados, com quatro pavimentos, onde foram investidos recursos da ordem de R$8 milhões e R$396 mil.
	Já a nova Perícia Forense elevou sua área construída de 3.500 metros quadrados para 10.500 metros quadrados, demandando recursos de R$28 milhões. De um simples Instituto de Medicina Legal, o equipamento passou a contar com Perícia Criminal, Análise Laboratorial Forense, Perícia Veicular, Central de Custódia, entre outras instalações, abrigando, ainda, um núcleo da Defensoria Pública, para dar apoio à população que demanda assistência jurídica.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Edson Silva, V.Exa. me permite uma breve intervenção?
	O SR. EDSON SILVA - Logo em seguida, nobre Deputado Mauro Benevides.
	Na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, modernos instrumentos foram colocados a serviço da investigação de delitos de difícil elucidação, reduzindo a impunidade e os índices de criminalidade.
	Mas vamos abrir espaço para o fator humano, o policial. Nos últimos 7 anos, Sras. e Srs. Deputados, foram contratados, por concurso público, 7.434 policiais, sendo 6.067 policiais militares, 266 bombeiros e 1.101 policiais civis para a polícia judiciária do nosso Estado.
	De cada dois policiais em atividade, um foi contratado na atual gestão. Sabe-se, porém, que não basta ampliar os quadros. É fundamental o reconhecimento, a valorização do policial, sob os mais diferentes aspectos, o que inclui o salário, a base da vida. A esse respeito, cabe realçar que, entre 2007 e 2013, com a contratação dos novos profissionais, a massa total de salários na segurança pública do meu Estado passou de R$682 milhões para R$1,321 bilhão, representando um aumento real - acima da inflação - de 93% na folha de pagamento dos policiais civis, policiais militares e bombeiros.
	Todas as categorias receberam aumento acima da inflação. Os soldados, bravos soldados, tiveram aumento real de 68%, saindo do salário de R$1.659,00 para R$2.786,00. Para os tenentes, o aumento real foi de 33%, saltando de R$3.270,00 para R$4.352,00. Os coronéis tiveram aumento real de 14%, passando de R$8.487,00 para R$9.664,00.
	Atenção especial, Sras. e Srs. Deputados, foi dada à formação desses quadros. A Academia Estadual de Segurança Pública, a mais moderna do Brasil, Deputado Esperidião Amin, com projeto e currículo elaborados sob a supervisão da Polícia Federal, está capacitando, em nível de excelência, todos os policiais do Ceará, bem como policiais de outros Estados. Em pouquíssimo tempo, essa academia tornou-se referência nacional.
	Ouço com atenção o Deputado Gonzaga Patriota, nobre pernambucano.
	O Sr. Gonzaga Patriota - Deputado Edson Silva, eu serei brevíssimo, até porque o pronunciamento de V.Exa. é muito importante para um Brasil que é desmoralizado com os seus presídios federais e estaduais. Eu já vou deixar de votar em Eduardo Campos para votar em Cid Gomes, para ele ser Presidente da República, porque, hoje, 600 mil brasileiros estão em espaços para 290 mil. É lamentável que o Brasil, por intermédio dos seus Governadores e do Governo Federal, não olhe para os cidadãos que fizeram o mal, que foram presos. Eu quero parabenizar V.Exa. por fazer esse registro. Com certeza, ele vai servir de exemplo para outros Governadores e o Presidente da República, para criarem juízo. Se existem 600 mil brasileiros na cadeia, que façam cadeias para 600 mil e não para 200 mil e poucos. Parabéns, eminente Deputado Edson Silva!
	O SR. EDSON SILVA - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota. O aparte de V.Exa. enriquece o meu pronunciamento.
	Ouço com muita atenção o nobre Deputado Esperidião Amin.
	O Sr. Esperidião Amin - Deputado Edson Silva, eu quero me associar a todas as palavras do Deputado Gonzaga Patriota. Já de outra latitude, mas também como brasileiro, eu quero fazer dois comentários. Primeiro, V.Exa. traz aqui mais do que notícia de bom exemplo, traz notícia de preocupação, não só do Governo, mas de V.Exa., quanto a um tema que nos envergonha como brasileiros: a questão decorrente das nossas carências de segurança pública e do regime prisional, que deveria representar o reencaminhamento daquele que delinquiu ao convívio social. Também não posso deixar de enaltecer, como seu amigo, se assim me permite dizer, como admirador do seu trabalho, o esforço que V.Exa. tem desenvolvido na Câmara dos Deputados e que este pronunciamento, que ainda prosseguirá, descortina. Concluo dizendo, Deputado Edson Silva, que eu queria ter um companheiro assim, para falar tanto dos erros eventuais quanto, acima de tudo, dos esforços de um governo de que eu participasse. Portanto, parodiando o que se fala, digo que "queria ter um líder assim". Muito obrigado.
	O SR. EDSON SILVA - Nobre Deputado Esperidião Amin, eu me sinto honrado com o aparte que V.Exa. empresta ao meu pronunciamento.
	Eu escuto com muita atenção e alegria o nobre Deputado Fábio Trad.
	O Sr. Fábio Trad - Deputado Edson Silva, fiz questão de comparecer à sessão na fase do Grande Expediente para prestigiar o seu pronunciamento, corroborando, na realidade, a impressão que tive desde o início do meu mandato sobre o seu desempenho parlamentar. V.Exa. é um legislador atuante, combativo, destemido, que tem compromisso com as grandes causas da nacionalidade. O tema é oportuno, é pertinente, é conveniente, aflige a sociedade brasileira. Embora o retrato tenha, na verdade, um recorte mais regional com relação ao Estado do Ceará, o tema segurança pública é nacional. E por isso mesmo a conveniência de sua abordagem para ressaltar que a questão da segurança pública, como bem salientado no seu pronunciamento, só pode ser enfrentada com políticas públicas de segurança, haja vista o seu caráter transversal. Não se equaciona o problema da criminalidade só com nova tipificação de crimes, aumento de penas e construção de presídios. Há razões criminógenas na cultura, no esporte, no lazer, na própria sociedade, cuja formação pode determinar inclinação ou tendência para a prática delinquencial. Quero parabenizar V.Exa. pelo extraordinário pronunciamento que faz hoje na Câmara dos Deputados, no Grande Expediente. É uma honra ser seu companheiro legislador.
	O SR. EDSON SILVA - Deputado Fábio Trad, enquanto V.Exa. falava, eu me transportava a um tempo de mandato anterior, quando aqui, na tribuna, fiz um pronunciamento sobre o menor abandonado no meu Estado e no Brasil e recebi um aparte que me deixou emocionado, do pai de V.Exa., que foi meu companheiro nesta Casa, o Deputado Nelson Trad. Agora eu fiquei vendo aqui as duas imagens: a do pai Nelson Trad e a do filho Fábio Trad, que me honram, porque fui amicíssimo do seu pai e sou seu amigo, seu admirador. V.Exa. é um brilhante Parlamentar, um Parlamentar que segura a Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte. Um aparte de V.Exa. me deixa satisfeito. Com certeza, o meu pronunciamento ganha uma dimensão maior e um colorido todo especial. Muito obrigado.
	Ouço com prazer o conterrâneo Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Edson Silva, a exemplo dos companheiros Deputados Esperidião Amin e Fábio Trad, eu levo a V.Exa., e não poderia deixar de fazê-lo, a manifestação dos nossos aplausos ao pronunciamento que está sendo proferido nesta Casa, com um relato minucioso na área de segurança pública no Estado do Ceará, onde ocorre a adoção de providências inovadoras, levadas a cabo pelo Governador Cid Ferreira Gomes, pela sua equipe, naturalmente, na Secretaria de Segurança, hoje dirigida pelo Secretário Servilho Paiva, que ali tem introduzido métodos que garantam, efetivamente, a segurança do cidadão. Quando eu falo em segurança do cidadão, acho que o nosso Estado sintoniza perfeitamente com as normas preconizadas pela Carta de 5 de outubro de 1988. A segurança é um dos direitos de cidadania. E o que faz o Governador, sem dúvida, é cumprir cabalmente esse preceito de uma Carta da qual eu me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo grande brasileiro Ulysses Guimarães. Cumprimento V.Exa. porque sei que o tempo já se escoa e V.Exa. se preocupa com que eu possa me delongar um pouco mais. Eu não haveria de fazê-lo, porque aguardarei que, nas conclusões, V.Exa. traga novas informações preciosas para o conhecimento desta Casa Legislativa.
	O SR. EDSON SILVA - Eu queria que o meu tempo, neste pronunciamento, fosse de 1 hora, para ouvir mais ainda o aparte de V.Exa., nobre Deputado Mauro Benevides.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seria pertinente lembrar que o Ceará é o primeiro Estado brasileiro a criar uma Controladoria-Geral de Disciplina independente e autônoma.
	Já tive oportunidade de me pronunciar aqui sobre essa ação do Governador Cid Gomes. Antes do seu governo, a Controladoria da Polícia Militar funcionava dentro da Polícia Militar; a Controladoria da Polícia Civil funcionava dentro da Secretaria de Segurança. Havia um corporativismo muito grande, que impedia a descoberta de crimes praticados por policiais.
Hoje, a Controladoria é independente e autônoma. Conta com 170 funcionários, incluindo não policiais. Antes, a Corregedoria que existia não era independente e não tinha poder de punir, apenas de sugerir punições. Depois da criação da Controladoria-Geral, em junho de 2011, nada menos de 659 profissionais, entre militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários, foram punidos, sendo 125 excluídos definitivamente dos quadros de suas corporações.
Nos últimos 7 anos, os órgãos policiais passaram também por uma completa renovação tecnológica, com um investimento de R$792 milhões, que incluiu a aquisição de modernos sistemas de inteligência e vigilância, atualização e ampliação de armamento, munição, viaturas, coletes à prova de balas, uniformes e outros importantes itens para um bom trabalho de segurança.
A mais nova estratégia da Secretaria de Segurança Pública no Ceará para devolver a tranquilidade aos cearenses e aos nossos visitantes é a criação do programa Em Defesa da Vida. Conduzido pelo Secretário Servilho Paiva, um policial federal da mais nobre estirpe, que já prestou serviços ao Governo de Pernambuco e hoje trabalha pela segurança pública do povo cearense, esse programa dividiu o território do Ceará em 18 Áreas Integradas de Segurança, cada uma delas com o comando compartilhado com um oficial da Polícia Militar, um delegado da Polícia Civil e um oficial do Corpo de Bombeiros, que trabalham de forma integrada no combate à criminalidade.
	Todas as áreas possuem metas de redução de crimes, aferidas diariamente. Os policiais das áreas que atingirem as metas e produzirem resultados, reduzindo os crimes de homicídio e assalto, terão direito a uma compensação financeira especial, que será depositada em sua conta bancária a cada 90 dias. Só para este ano, 2014, o Governo do Estado destinou R$120 milhões exclusivamente para o pagamento da remuneração extra aos policiais. Nesta primeira etapa do programa, ainda em fase de ajustes, cinco áreas já conseguiram reduzir o número de homicídios em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. E 16 conseguiram diminuir os crimes de assalto. Esses policiais que, agora, estão recebendo valores adicionais, gratificação que vai de R$822,00 a R$4.202,00.
	Sras. e Srs. Deputados, estou certo de que é com criatividade, coragem e vontade política que se vai responder ao desafio das drogas, do crime organizado. É com esses instrumentos que se vai estancar o sangue derramado pela juventude brasileira. Mas, sozinho, o aparato policial não poderá ganhar a guerra. É necessário um envolvimento mais amplo da sociedade brasileira.
	Nesse quesito, espera-se muito do Judiciário, pois, para o policial que está na rua zelando pela nossa segurança e, com isso, arriscando a própria vida, é frustrante assistir àquilo que se tornou corriqueiro: a Polícia prende, e a Justiça coloca em liberdade.
	Agora mesmo, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Dr. Brígido, está mandando fazer um levantamento sério e enérgico para apurar, nos últimos 3 anos, ações de juízes e desembargadores que colocaram em liberdade elementos perigosos, nocivos à sociedade, nos chamados plantões dos domingos e feriados.
	Há na sociedade uma desconfiança, baseada até no que disse o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa, de que existe um conluio entre advogados e juízes que facilitam a vida de criminosos e que alimentam o crime.
	Sr. Presidente, espera-se muito do Judiciário para manter o criminoso na cadeia. É frustrante saber que há autor de sequestro que está em regime semiaberto, autor de assalto a banco, a carro-forte, latrocidas que estão em regime especial semiaberto.
	Cabe, a esse propósito, uma referência positiva ao Conselho Nacional de Justiça, que tem revelado preocupação diante dessa realidade, e, em especial, à Secretaria de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Ceará, que pretende iniciar um trabalho de acompanhamento dos plantões judiciários em que criminosos com incontáveis passagens pela Polícia são costumeiramente brindados com passaporte para a liberdade e passaporte para o crime.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ceará não possui fábrica de armas. O Ceará não abriga aqueles polígonos onde se cultiva a matéria-prima do crime e onde se produzem as drogas. Entretanto, temos dado importante contribuição ao País com as constantes e vultosas apreensões de drogas e armas. Somos também o Estado que criou e disseminou a Operação Divisas Seguras, por meio da qual os aparatos de segurança unem esforços para impedir ou pelo menos dificultar as operações criminosas interestaduais.
Essa é uma área em que nos orgulha ser referência nacional. O Ceará, cuja Polícia já revelou maturidade, competência e profissionalismo, por ocasião da Copa das Confederações, quando Fortaleza, a exemplo de outras Capitais brasileiras, foi palco de grandes manifestações, o Ceará, repito, está preparado para também conduzir com a mesma serenidade a realização dos jogos da Copa do Mundo. Não tenho dúvida de que temos o know-how para isso.
Lamento apenas que, no próprio aparato de segurança, existam políticos fardados que se dedicam à condenável prática de semear a discórdia, de engendrar os motins, com o propósito de fazer uso político do resultado nefasto de suas ações.
Há, de fato, Sras. e Srs. Deputados, muitas questões a serem equacionadas no terreno da segurança pública, nestes tempos de narcotráfico, de balas perdidas, de disparada nas estatísticas de homicídios. Com 80% dos crimes vinculados, de alguma forma, às drogas, sabemos, pelo menos, por onde começar. Há medo nas pessoas, poucas esperanças, e muitas indagações. No Ceará, as perguntas estão encontrando respostas.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marllos Sampaio) - V.Exa. será atendido, Deputado Edson Silva, mas agora quero parabenizá-lo. Sou da área de segurança, sou delegado de carreira da Polícia Civil, e há mais de 10 anos estou na militância nessa área dura.
	Esperamos que esses investimentos aconteçam. Morei por 8 anos no Ceará, onde me formei em Direito. O Piauí também é muito carente nessa área. Todo investimento que vai para a segurança é pouco, porque o Brasil carece de segurança em demasia, mais ainda neste período de grandes investimentos.