PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto dominante, no Governo, no Congresso Nacional e na mídia, continua sendo o ajuste fiscal. As empresas e a população em geral já estão arcando com os custos do ajuste, enquanto o Governo aventa a possibilidade de aumentar ainda mais os impostos.
	Na verdade, o Brasil atravessa tantas e tão grandes dificuldades na economia em decorrência da política errônea praticada no seu primeiro mandato pela Presidente reeleita, caracterizada por distorções e desequilíbrios de variados tipos.
	O Governo foi, portanto, o causador dos problemas que ora está tentando corrigir: excesso de gastos, defasagem de preços e tarifas públicas, falta de infraestrutura e de planejamento, além de pacotes de favores e de incentivos a setores arbitrariamente escolhidos. O povo e as classes produtoras é que estão pagando agora por tudo isso. 
	Além disso, os cortes anunciados ou implementados pelo Governo atingem programas e serviços que são direta ou indiretamente destinados à população. E não se constataram até agora reduções efetivas na própria estrutura governamental, como os inúmeros cargos de livre nomeação e os Ministérios e Secretarias Especiais com status ministerial, alguns deles resultantes de desdobramentos indevidos, além de completamente dispensáveis. São providências que, a juízo do Governo, seriam prejudiciais à difícil implementação dos compromissos, ajustes políticos e compensações de todo tipo decorrentes do nosso tão surrado presidencialismo de coalizão.
	O Governo do PT preferiu onerar a classe trabalhadora e o povo em geral. Foram aumentados os preços dos combustíveis, enquanto as tarifas da energia elétrica sofreram correção muito superior à redução ocorrida anteriormente e substancialmente maior do que o crescimento da renda da população. Foi restabelecida a CIDE e aumentados os impostos sobre operações financeiras de pessoas físicas. O PIS/COFINS sobre produtos importados aumentou. O IPI de veículos retornou aos patamares anteriores. A correção da tabela do IRPF não repôs a inflação. Os atacadistas de cosméticos foram equiparados à indústria para efeito de pagamento do IPI. O Reintegra, que beneficia as exportações, foi reduzido de 3% para 1%. 
	Quanto às anunciadas reduções de gastos, referem-se a cortes em investimentos e programas como o Minha Casa Minha Vida, o que tem impacto negativo sobre o nível de atividades, que é também afetado pela elevação significativa dos juros pelo Banco Central.
	Temos um ajuste fiscal desbalanceado e desequilibrado ao colocar sobre o setor privado a maior parcela do seu custo.