	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou usar este tempo pela Liderança, porque vou ter que explanar um pouco mais.
	A Guarda Municipal brasileira, em alguns lugares Guarda Metropolitana, está aqui naquilo que chamamos de Marcha Azul. Estão reunidos ali no Nereu Ramos; já passaram ali pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do projeto de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá e relatoria do Deputado Francischini foi pedido vista. E, analisando, aquela vista foi pedida, porque também alguns segmentos das Guardas Municipais tinham certa preocupação com alguns artigos.
	Agora, Sr. Presidente, a PEC nº 534 está em tramitação nesta Casa há 10 anos. Eu tenho dito que a questão de segurança pública é de fundamental importância. Quem está amarrando a PEC nº 534? Em todo esse tempo em que estou na Casa - já são 13 anos e meio, dos últimos 10 anos para cá -, percebo que diversas Lideranças do Governo não se interessam em resolver a questão das Guardas Municipais.
	Para V.Exa. ter ideia, eles não têm direito a prisão diferenciada - estou vendo ali o Deputado Protógenes, delegado da Polícia Federal. Esta semana, no Estado de Goiás, um guarda municipal foi preso, colocado com criminosos comuns. O que aconteceu? O que fatalmente qualquer criança de primeiro ano de ensino básico saberia: ele foi assassinado, espancado até a morte, porque a Guarda Municipal não é vista como Guarda Municipal pelas autoridades brasileiras, porque não há regulamentação. 
	Quanto à questão do armamento, pode-se usar arma apenas na cidade ou nas outras cidades também? Pode-se andar armado? Como vamos resolver a questão com o Estatuto do Desarmamento? Não podemos mais permitir que a Guarda Municipal continue sendo solapada e vilipendiada da maneira que está. A violência cresce no Brasil. Esses guardas municipais estão hoje fazendo segurança nas escolas. 
	Veja bem a dificuldade: hoje, nas escolas, os pais são obrigados a permitir que filhos frequentem escolas onde alunos de 11 e 12 anos de idade - a violência é tão grande - se masturbem na sala de aula, com todas as crianças juntas ali. É uma situação difícil. Tráfico de drogas, violência, bullying, bullying em relação às pessoas que praticam religião diferente, bullying às pessoas que têm opção sexual diferentes, e as Guardas Municipais estão dando cobertura, estão trabalhando para o Brasil.
	Em Belo Horizonte são 3 mil guardas municipais. Não podemos continuar dessa forma. A violência está instalada no Brasil, o caos da violência, o contingente da Polícia Federal em relação ao que deveria ser é insignificante, assim como o contingente da Polícia Rodoviária Federal.
	Até o ano passado, vimos aqui policiais militares ganhando 900 reais por mês. Isso, sim, é trabalho escravo: Polícia Militar fazendo trabalho escravo. Aprovamos aqui ontem a PEC do Trabalho Escravo.  É preciso mudar esse estado de coisas.
	Projetos que são importantes, como a PEC nº 534, como o projeto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com relatoria do Deputado Francischini, precisam ser aprovados para darmos dignidade à Guarda Municipal e auxiliarmos na segurança pública do Brasil.
	Obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. falou como Líder.