O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos de abrir uma guerra contra o preço dos remédios neste País. Uma verdadeira máfia de laboratórios cobra preços extorsivos à população, que, quando compra qualquer medicamento, não o faz porque quer, mas porque dele precisa.
Encaminhei indicação, uma das proposições que um Parlamentar pode fazer, ao Ministério da Fazenda na qual sugeria que o preço dos medicamentos fosse tabelado pelo Ministério da Fazenda. A competição de preços é salutar para a economia, mas não no tocante à saúde da população. Por isso, defendo a fixação dos preços pelo Ministério da Fazenda.
	A máfia dos laboratórios "sequestrou" a população deste País; cobra o preço que quer, e quem necessita do medicamento é obrigado a comprá-lo, porque não tem alternativa.
	Também apresentei a esta Casa, Sr. Presidente, projeto de lei que isenta os medicamentos de impostos. Não estou propondo nada de original. No Canadá, na Inglaterra e na Colômbia, por exemplo, não há incidência de impostos sobre medicamentos. Nos Estados Unidos, a incidência é de 6%. Hoje, no Brasil, 35,7% do preço final dos remédios são formados de impostos.
	Repito, Srs. Deputado: quem compra remédio, não compra porque quer. Ninguém fica doente porque quer. No momento em que alguém contrai uma doença, cabe ao Estado ajudá-lo, tornando o tratamento e os medicamentos mais acessíveis. Esse é o papel do Estado. Saúde pública tem de ser prioridade.
	O impacto da isenção, feitos os cálculos por cima, não chega a 2% do Orçamento. A propósito, já encaminhei requerimento de informações ao Ministério da Fazenda solicitando os dados exatos. 
Como um país cuja carga tributária corresponde a 35,13% do Produto Interno Bruto não pode deixar de tributar os medicamentos? 
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para comunicar que assinarei requerimento, de autoria do Deputado Edson Silva, de criação de CPI para investigar os planos de saúde, que também usam e abusam da população, uma vez que cobram mensalidades escorchantes dos seus associados. 
	Gostei das medidas adotadas pelas ANS com relação à portabilidade. Mas é preciso ir mais longe. Cabe a esta Casa investigar, sim, os planos de saúde. Eles não podem continuar a obter lucros abusivos à custa do sacrifício da população brasileira, que tem de pagar por algo que deveria ser prioritário para o Governo do País: a saúde dos seus habitantes. 
Esse, portanto, é o motivo de eu assinar o pedido de instauração da CPI dos Planos de Saúde. 
	Insisto, Sr. Presidente, em que é urgente a necessidade de se fazer uma cruzada no País com referência ao preço dos medicamentos. Dizem que é muito fácil pedir isenção; difícil é uma pessoa humilde, doente, ter de comprar um remédio caro. O fornecimento de remédios deveria ser prioridade do Estado, que, na minha opinião, gasta seus recursos de forma errada. Noventa e um por cento do que o Estado arrecada são gastos para o custeio da máquina administrativa. Gasta-se muito com atividade-meio e pouco com atividade-fim. O País daria grande ajuda à população se retirasse o imposto dos remédios. É justo cobrar imposto sobre bebida, sobre cigarro, mas não sobre medicamento. Volto a repetir, cabe ao Estado ajudar quem é acometido por uma doença e precisa ser tratado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.