	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, mais uma vez venho aqui - mais uma vez! - falar sobre a PEC 555, de 2006. Já cansei de falar, mas há um ditado popular que diz que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Vamos insistir. Sou solidário com a luta dos aposentados e pensionistas em defesa da PEC 555, de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores inativos.
	Isso é uma vergonha! É uma vergonha cobrar Previdência Social dos aposentados. Ora, você contribui para o instituto da Previdência Social quando você está em atividade para beneficiar-se na inatividade, ao se aposentar. Você contribui para se aposentar, para receber aquele benefício, e, lamentavelmente, a Previdência Social continua a cobrar dos inativos.
	Ocorre que a PEC em questão já obteve aprovação na Comissão Especial, em julho de 2010, estando, portanto, pronta para entrar na pauta do Plenário. Desde então, eu e tantos outros Deputados já encaminhamos à Mesa requerimento para inclusão da matéria na Ordem do Dia.
	Em que pesem todas as argumentações em contrário, já fartamente expendidas, a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados ou de pensionistas representa, sim, prolongado, flagrante e injustificável abuso contra o direito constituído de perceber aposentadorias ou pensões. 
	Vejam: o que eu tenho recebido de reclamações é impressionante! Eu tenho uma amiga, D. Sueli, do Município de Palhoça, Santa Catarina, que me telefona todo dia. Ela diz: "Deputado, eu contribuí tantos anos para me aposentar e ainda continuam me descontando a Previdência?! É um absurdo!"
	O Governo desconta 11% dos aposentados que, durante período suficientemente extenso, já prestaram sua contribuição para o sistema previdenciário. Trata-se de recursos dos quais o Estado brasileiro, evidentemente, não pretende abrir mão.
	Desde o início dessa sangria, já se passaram 11 anos - 11 anos de prejuízos acumulados e de mais privação para aposentados e pensionistas! Tira-se o pão, o feijão e o arroz da mesa dos nossos aposentados e pensionistas para fazer frente aos interesses do nosso Estado. Falta aos aposentados e pensionistas até mesmo o recurso de que precisam para a compra de remédios. Aliás, mais uma vez, venho tocar nesse assunto dos remédios. Aumentaram os impostos sobre remédios. Coitados dos nossos aposentados que vivem uma situação dramática! Além de descontarem para a Previdência Social, além de tudo isso, além de o reajuste do seu salário ser insignificante, os remédios continuam aumentando! 
	Enquanto isso, o Estado, faminto por mais e mais recursos, tenta cobrir os rombos causados, na verdade, pela ciranda incessante e desenfreada de corrupção e desmandos. Costumam, portanto, justamente os dignitários do País, os principais representantes e autoridades do Poder Público, adotar as consequências como justificativas para suas ações e decisões, em detrimento do contribuinte. Não combatem, porém, as causas do problema.
	Concordo com o Presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, Edison Guilherme Haubert, quando afirma que a imposição da cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas é injusta, inconstitucional e fere direitos adquiridos, para não dizer que é imoral. 
	Em conclusão, reitero o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 555, de 2006. Aproveito a oportunidade ainda para, desta tribuna, encarecer aos Parlamentares Federais e Estaduais e às associações representativas dos servidores públicos inativos para que lutem contra essa cobrança previdenciária indevida, imprópria e intempestiva; que ela seja definitivamente eliminada do ordenamento jurídico brasileiro. 
Pelo respeito e consideração efetivos e plenos que merecem os legítimos direitos dos nossos aposentados, nós precisamos votar isso, Deputado Presidente. Podemos votar de uma vez por todas! Vamos acabar com essa injustiça contra os nossos aposentados, inativos e pensionistas, meu querido Deputado Amir Lando! 
	É uma vergonha isso! Meu Deus do céu! - isso vem desde 2006, e não se faz nada! A gente se desilude... Às vezes, a gente pensa que este Parlamento aqui é um cartório homologatório do Poder Executivo: só faz o que o Poder Executivo quer. Cadê a nossa independência? Cadê a nossa força de dizer ao Governo que já basta? Basta de explorar o inativo e o pensionista deste País. Vamos acabar com isso!
	Por isso, Deputado Presidente, eu venho aqui, mais uma vez, falar sobre isso - e não vou me cansar. E, quem sabe, um dia, algum lúcido neste Governo venha dizer que chega de explorar o pensionista e o aposentado brasileiro. Que se abra, de uma vez por todas, a votação dessa PEC - quem é a favor, vota a favor; quem é contra, vota contra -, mas nós não podemos nos fazer de surdos e mudos. Não adianta, todos nós, Deputados, solicitarmos que venha essa PEC ao plenário para votação, porque o Governo não nos deixa votar, o Instituto Nacional de Previdência Social não nos deixa votar, porque eles sabem que, se a proposta vier ao Plenário, vai receber unanimidade, com todos a favor do fim da cobrança previdenciária aos aposentados e inativos.
	É um absurdo, Deputado! Repito: é um absurdo! Mas, infelizmente, não adianta. De nada adianta nós virmos aqui reclamar mais e mais. Mas eu vou reclamar, vou reclamar! Quem sabe, alguma hora saia a cera do ouvido desses que têm o poder e essa PEC venha para cá, para nós votarmos, para que possamos dizer: basta de injustiça contra aqueles que tanto contribuíram para este País, que tanto fizeram pela Nação brasileira! 
Não se pode tolerar que, no fim de sua existência, cometa-se essa grave injustiça contra o aposentado ou pensionista.
	Por isso, daqui quero dizer à minha amiga Sueli, lá de Palhoça, que tanto reclama, quero dizer ao amigos que tanto reclamam, e com justiça, quero dizer a todos os inativos, a todos os aposentados e pensionistas, que eu estou fazendo a minha parte.  Vou cumprir com o meu dever. Vou reclamar, sim! Vou atender ao pedido dos nossos aposentados e pensionistas, para que justiça seja feita, para que deles não se cobre mais nem previdência nem Imposto de Renda, porque isso é uma grande injustiça!
	Solicito, por fim, Sr. Presidente, que este meu discurso seja publicado nos Anais desta Casa e divulgado, principalmente, no programa A Voz do Brasil, para que o Brasil tome conhecimento da nossa indignação.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solidarizo-me com a luta dos aposentados e pensionistas em defesa da PEC 555/06, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores inativos.
Ocorre que a PEC em questão já obteve aprovação na Comissão Especial em julho de 2010, estando, portanto, pronta para entrar na pauta do Plenário. Desde então, eu e tantos outros Deputados já encaminhamos à Mesa requerimento para inclusão da matéria na Ordem do Dia.
Em que pesem todas as argumentações em contrário, já fartamente expendidas, a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados ou de pensionistas representa, sim, prolongado, flagrante e injustificável abuso contra o direito constituído de perceber aposentadorias ou pensões. 
O Governo desconta 11% dos aposentados, que, durante período suficientemente extenso, já prestaram sua contribuição para o sistema previdenciário. Trata-se de recursos dos quais o Estado, evidentemente, não pretende abrir mão. Desde o início dessa sangria, já se passaram 11 anos - 11 anos de prejuízos acumulados e de mais privação para os aposentados e pensionistas. Tira-se o pão da mesa dessas pessoas. Falta a eles, pois, até mesmo o recurso de que precisam para a compra de remédios e para atender a despesas com o tratamento da saúde.      
Enquanto isso, o Estado, faminto por mais e mais recursos, tenta cobrir os rombos causados, na verdade, pela ciranda incessante e desenfreada de corrupção e desmandos. Costumam, portanto, justo os dignitários do País, os principais representantes e autoridades do poder público, adotar as consequências como justificativas para suas ações e decisões em detrimento do contribuinte. Não combatem, porém, as causas do problema.
Concordo com o presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Edison Guilherme Haubert, quando afirma que a imposição da cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas é "injusta, inconstitucional e fere direitos adquiridos". 
Em conclusão, reitero o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 555, de 2006. 
Aproveito a oportunidade ainda para, desta tribuna, encarecer a união dos Parlamentares Federais e Estaduais e das associações representativas dos servidores públicos inativos, a fim de que essa cobrança previdenciária indevida, imprópria e intempestiva seja, afinal e definitivamente, eliminada do ordenamento jurídico brasileiro, em respeito e consideração, efetivos e plenos, aos legítimos direitos dos aposentados e pensionistas.