A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o dia 16 de maio entra para a história como um dos dias mais marcantes da história contemporânea da democracia brasileira. Foi nesse dia que a primeira mulher eleita para presidir o Brasil instalou a Comissão da Verdade, Comissão essa responsável por resgatar dos porões da história as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro e torná-las públicas, para promover o reencontro de nosso povo com sua história.
Foi também o dia, Sr. Presidente, em que ela promulgou a Lei de Acesso à Informação. Juntas, a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação inauguram um novo caminho para consolidar a democracia no Brasil, pois não existe democracia sem verdade, sem transparência e sem controle social.
No mais, quero renovar as nossas esperanças de que este Congresso, esta Casa hoje aprove a PEC contra o trabalho escravo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 16 de maio entra para a história como mais um dia marcante na história da democracia brasileira. Era uma quarta-feira, quando a primeira mulher eleita para presidir o Brasil instalou a Comissão da Verdade, responsável por resgatar dos porões da história as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro e torná-las públicas, para promover o reencontro de nosso povo com sua história.
Confesso que foi um momento de muita emoção para nós, mulheres e militantes do Partido dos Trabalhadores. Ver a Presidenta Dilma Rousseff, que no início de sua juventude enfrentou bravamente a ditadura militar e por isso foi presa e torturada, instalando a Comissão da Verdade, reafirmando a importância do pacto político construído em benefício da verdade histórica, provocou em nós um misto de emoção e alegria: emoção por testemunhar mais uma vez a ousadia, a força e a convicção daquela que foi escolhida pelo PT e pelo povo brasileiro para aprofundar as conquistas do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; alegria por saber que estamos vencendo mais uma etapa importante da longa estrada da redemocratização brasileira.
Sr. Presidente, o pacto político que conseguimos construir no Congresso Nacional não foi o pacto do revanchismo, não foi o pacto que busca transportar para o presente os terríveis conflitos do passado. Neste sentido não poderia deixar de homenagear outra mulher que cumpriu um papel fundamental para mobilizar os agentes políticos e a sociedade civil em torno da temática dos direitos humanos, que é a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, minha companheira Maria do Rosário. Ela chegou a sofrer represálias por defender que as famílias das vítimas de violações praticadas pelo Estado buscassem justiça, mas em nenhum momento se intimidou. Afinal, é direito de todas as famílias de mortos e desaparecidos buscarem a punição dos responsáveis pelo desaparecimento e pela morte de seus entes queridos. Esse direito não foi usurpado pelo pacto político construído no Congresso Nacional no momento em que aprovamos a Comissão da Verdade. A Comissão tem o objetivo de resgatar a memória e a verdade histórica, mas o povo brasileiro continua tendo o direito de buscar justiça.
Finalmente, gostaria de ressaltar a importância de outra lei, que complementa o sentido da Comissão da Verdade e representa um profundo aperfeiçoamento da legislação brasileira no que diz respeito à transparência das ações dos três Poderes constituídos. A Lei de Acesso à Informação é tão importante quanto a Comissão da Verdade. Juntas, inauguram um novo caminho para consolidar a democracia no Brasil, pois não existe democracia sem verdade, sem transparência e sem controle social.
Aceitemos o convite da Presidenta Dilma a todos os brasileiros. Trabalhemos juntos para que o Brasil conheça e se aproprie da totalidade de sua história. A força escondeu a verdade, a tirania impediu a verdade de circular livremente, o medo adiou a verdade, mas o tempo da verdade chegou!