	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, peço a atenção de V.Exas. e das muitas pessoas que estão em casa acompanhando a nossa sessão para os fatos que eu quero aqui demonstrar.
Em dezembro de 2017, a PETROBRAS decidiu alterar seu estatuto social para se proteger de possíveis interferências do Governo. Vamos lembrar que o Governo é controlador da empresa. Portanto, não existe interferência, existem sim exercício das prerrogativas de controle.
	Paralelamente a isso, o Governo indica para o Conselho de Administração da PETROBRAS pessoas que vieram da concorrência, como José Alberto de Paula Torres, um dos mais importantes executivos da Shell; Ana Lúcia Poças Zambelli, Vice-Presidente da Maersk Drilling; Clarissa de Araújo Lins, todos executivos de empresas concorrentes da PETROBRAS, boa parte delas multinacionais.
	Na última semana, a PETROBRAS reajustou os preços da gasolina e do diesel quatro vezes. Novos aumentos têm sido anunciados, mesmo com a crise instalada. E o que ocorre, Sr. Presidente? No novo estatuto da PETROBRAS há um artigo, pouco conhecido, que estabelece que, caso a União tente controlar os preços dos combustíveis no Brasil ou aprovar algum tipo de projeto que não seja de interesse da companhia, caberá ao Governo ressarcir a PETROBRAS.
	O art. 3º do estatuto da PETROBRAS diz que o Comitê Financeiro e o Comitê de Minoritários, em suas atribuições de assessoramento, avaliarão e mensurarão, com base nos critérios de avaliação técnica, projetos para investimentos e custos operacionais praticados pela companhia.
	Se as obrigações e responsabilidades a serem assumidas forem diversas das de outras sociedades que atuem no mercado, caberá à União compensar, a cada exercício social, a companhia pela diferença entre as condições que o mercado define e as condições da política de preços da empresa.
	Senhoras e senhores, em dezembro, a PETROBRAS muda o seu estatuto e estabelece algo quase inacreditável: se porventura o Governo decidir hoje exercer a sua autoridade delegada - autoridade que não tem - para que fosse reduzido, por exemplo, o preço do gás de cozinha ou do óleo diesel, pasmem, o povo brasileiro é que pagaria a conta, porque o Governo criou um conselho de administração da PETROBRAS com executivos de multinacionais e permitiu uma alteração do estatuto que impõe ao Governo condições, mesmo sendo o Governo o seu acionista controlador.
	É dito que a União, a cada exercício social, compensará a companhia pela diferença entre as condições de mercado definidas, pela PETROBRAS, e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação determinada pelo Governo.
Essa alteração do estatuto da PETROBRAS, senhoras e senhores, ocorreu em dezembro de 2017.
Alguém me dizia hoje que no Brasil tivemos Pedro I e Pedro II e agora temos Pedro Parente, o terceiro imperador do Brasil, a quem o Governo golpista entregou a PETROBRAS. Todos sabemos que Pedro Parente veio também do mercado, como representante de uma consultoria das grandes petroleiras internacionais.
	Estas são perguntas que faço aos senhores e às senhoras, especialmente aos que integram o campo dos tucanos, de onde ele é oriundo: que relação existe entre isso e o afastamento da Presidente Dilma? Que relação existe entre isso e a mudança das regras de exploração do pré-sal?
	Senhoras e senhores, o que este Governo fez é criminoso. A bancada do Partido dos Trabalhadores responsabiliza este Governo e seus aliados - produziram neste País um golpe institucional e tiraram do Governo a Presidente Dilma - por esta crise instalada no Brasil! Venderam o Brasil! Venderam a PETROBRAS! Agora não sabem o que fazer.
	É por isso, Sr. Presidente, que nós iremos à Justiça. A bancada do Partido dos Trabalhadores ingressará na Justiça para questionar a legalidade e a moralidade dessas modificações do estatuto da PETROBRAS, que não encontram qualquer amparo no texto constitucional e tornaram o Governo Temer refém dessa empresa.
Lamentavelmente hoje essa empresa tem, em boa parte do seu conselho de administração, executivos das principais multinacionais do petróleo, que, até 3 anos atrás, eram concorrentes da PETROBRAS.
	A PETROBRAS tinha garantido 100% da extração do óleo do pré-sal. A PETROBRAS, reconhecida internacionalmente, responsável pela maior descoberta de petróleo do século XXI, o nosso pré-sal, hoje é uma empresa entregue a multinacionais. Foi colocado lá um preposto chamado Pedro Parente, que representa o mercado.
	Senhoras e senhores, hoje, no interior de São Paulo, gasolina foi vendida R$9,20. Em Pernambuco, gasolina foi vendida a mais de 7 reais. Em Santa Catarina, gasolina foi vendida a R$6,50.
	Por que o Governo não age? Não age porque é refém. Não age porque aceitou que a PETROBRAS alterasse o seu estatuto. Não age porque permitiu que aves de rapina tomassem conta da nossa principal empresa nacional. Em qualquer política de alteração de preços do combustível, do gás de cozinha, hoje ela teria que ser ressarcida pelos cofres públicos, por decisão de um conselho formado basicamente por empresas internacionais.
	É por isto que nós estamos vivendo esta crise, é por isto que o Governo não consegue apontar saídas: ele é refém, porque entregou a Pedro Parente o controle dessa empresa. Nós queremos a demissão de Pedro Parente, por lesa-pátria.
Vamos à Justiça para anular o que a PETROBRAS fez! (Palmas.)