	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, a advogada catarinense
Gisele Gondin Ramos, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Santa Catarina, recebeu, nesta quarta-feira, após sabatina, aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser ministra do Conselho Nacional de Justiça. A indicação agora será votada, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado. 
Durante a sabatina, a nossa conterrânea, Dra. Gisele, ressaltou a atuação do Conselho:
		"O Conselho Nacional de Justiça é extremamente importante e já faz um trabalho excepcional em seu pouco tempo de criação. É um instrumento de efetivação da democracia participativa. E pode, sim, haver ampliação das competências do CNJ pelo novo Estatuto da Magistratura, a ser aprovado pelo Congresso."
	Ao abordar as competências dos três Poderes, defendeu o diálogo: 
		"Tem que haver um diálogo institucional. O sistema colocado na Constituição Federal de controle pelo Supremo não impede o diálogo entre as instituições". 
	Esses foram os argumentos da ilustre catarinense, que, num breve tempo, se Deus quiser, será membro do Conselho Nacional de Justiça.
	Por isso, à Dra. Gisele, nossos parabéns. Que Deus ajude, para que ela participe do Conselho como mais uma luz catarinense a ajudar no semear da Justiça, por todo o Brasil, porque a sociedade brasileira assim pretende. 
Eu fui amigo do pai dela, ele foi meu companheiro. Joguei dominó com o pai da Dra. Gisele, uma grande advogada, que vai, sem dúvida nenhuma, ser luz lá no Conselho, como disse, e repito, para ajudar a semear a Justiça por todo o nosso País.
Sr. Presidente, eu trago um assunto muito importante e que outros colegas já trouxeram, mas vou repetir, porque sou autor de um projeto de lei que tramita nesta Casa, o Projeto de Lei nº 4.265, de 2012, que altera a Lei nº 3.268, de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, para instituir exame de proficiência como condição para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina. 
	Hoje a lei exige que aquele que se forma em Direito tenha que prestar exame de habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil para ser considerado advogado. Nós queremos que esse mesmo exame seja estendido aos médicos do Brasil inteiro, para que eles estejam devidamente qualificados para exercer essa difícil, mas importante profissão. 
	E agora causa espanto o estudo que está sendo preparado pelo Governo Federal no sentido de trazer 6 mil médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil. 
A ideia é que os cubanos venham por contratos temporários com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS para ocupar vagas em cidades brasileiras que até hoje não conseguem contar com atendimento de saúde. 
Essa informação foi dada, no último dia 9, pelo Ministro de Relações Exteriores, Dr. Antonio Patriota, depois de encontro de trabalho com o chanceler cubano Bruno Rodriguez. 
	A intenção que é que esse período seja de 2 ou 3 anos. Em outras palavras, seria uma maneira de o Governo ultrapassar as dificuldades criadas para a contratação de estrangeiros, especialmente na área de medicina. Hoje, médicos formados no exterior precisam fazer uma prova de revalidação do diploma, o Revalida, em que menos de 10% dos que tentaram nos últimos anos  foram aprovados. 
	De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem pelo menos 455 Municípios onde não há nenhum médico. Na Região Norte, por exemplo, a média é de 0,8 médico por mil habitantes, enquanto a referida Organização preconiza 1,5 médico por mil habitantes.
	O próprio Conselho Federal de Medicina - CFM condenou a iniciativa, chamando-a de irresponsável. Outro fato a ser levado em conta é que os médicos estrangeiros tendem a migrar para os grandes centros a médio e longo prazos. Se nesses lugares já faltam médicos, quanto mais no interior do País.
	Faço minhas as palavras do Conselho Federal de Medicina quando declarou: "O que precisamos é de médicos bem formados, bem treinados, bem avaliados e com estímulo para o trabalho".
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por que não trazem os médicos brasileiros que se formam na Argentina, na Venezuela, no Equador, na Colômbia? Não aceitam o registro deles aqui no Brasil. Por que não trazem esses estudantes brasileiros que lá se formam? Eles se formam em Medicina nesses países e não podem registrar o diploma no Brasil porque não o aceitam. Por que não fazem uma prova de habilidades, de competência com esses formandos e lhes dão condições de exercer a profissão?
	Quantas vezes os pais de médicos jovens, filhos de amigos meus de Santa Catarina, me procuram e dizem: "Deputado, meu filho se formou médico na Venezuela e agora não consegue o registro e não pode exercer a profissão aqui no Brasil". Por que não preparam esses médicos e os trazem para exercer a profissão?
	Realmente, a saúde no Brasil encontra-se em situação difícil, Deputados. Eu já disse e vou repetir aqui: o Brasil tem o melhor programa de saúde do mundo, que é o SUS, mas, infelizmente, não tem recursos suficientes.
	Por isso, nesta sexta-feira, fazemos esta manifestação. Sou contra trazer médicos de fora. Trazem esses médicos, levam-nos para o interior, eles ficam um ano e depois vão para os grandes centros, não tenham dúvidas.
	Há solução. Claro que há! Vamos trazer esses médicos brasileiros que se formam lá fora e não têm chance aqui no Brasil, e aí, sim, eu garanto que a situação melhora. A saúde no Brasil não vai mal por causa dos médicos. Nós temos médicos excelentes. Lá no interior, na minha cidade, Curitibanos, nós temos médicos excepcionais, mas eles não dão conta do mercado. Surgem muitas doenças novas, os médicos se dedicam, se esforçam. E o que precisamos, então? Mais médicos e mais recursos para a saúde.
	Se o Governo Federal cumprisse com o seu dever de aplicar um percentual na saúde, como os Municípios são obrigados a cumprir... Um dia desses, estava dizendo para os Prefeitos: os Municípios são obrigados a aplicar 25% da receita bruta na educação e mais 15% da receita bruta na saúde. Só aí foram 40%. Com os Estados acontece a mesma coisa. Mas com o Governo Federal, não. Quer dizer, é injusto!
	Se fosse usado esse mesmo critério para o Governo Federal, 25% na educação e 15% na saúde - nem precisaria ser 15%, mas 10% na saúde -, tenho certeza de que estaria resolvido o problema da saúde do Brasil. Haveria mais recursos e, por consequência, mais investimento em construção de hospitais...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir mais um minuto, eu encerro. 
Então, entendo que trazer médicos do interior para trabalhar no Brasil é injusto e seria, além de injusto, uma incompetência. Seria injusto com os médicos brasileiros que estão trabalhando até hoje. Quer dizer, até hoje eles serviram; agora, trazem médicos de fora e os nossos ficam a ver navios. Essa história de trazer médico para o interior é conversa para boi dormir, porque eles ficam ali 1 ano - se ficarem 1 ano; depois, eles vão para os grandes centros. Não tenham dúvida nenhuma.
	Por isso, quero aqui manifestar a minha discordância. Respeito, evidentemente, a decisão. Se for para o bem do povo e felicidade geral da Nação, tudo bem. Mas quero dizer que sou totalmente contrário a essa iniciativa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de causar espanto o estudo que está sendo preparado pelo Governo Federal no sentido de trazer 6 mil médicos de Cuba para trabalhar no interior do País. 
A ideia é que os cubanos venham por contratos temporários com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS para ocupar vagas em cidades brasileiras que até hoje não conseguem contar com atendimento de saúde. 
Essa informação foi dada, no último dia 9, pelo Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, depois de um encontro de trabalho com o chanceler cubano, Bruno Rodriguez.
A intenção é que esse período seja de 2 ou 3 anos. Em outras palavras, seria uma maneira de o Governo ultrapassar as dificuldades criadas para a contratação de estrangeiros, especialmente na área de medicina. Hoje, médicos formados no exterior precisam fazer uma prova de revalidação do diploma, o Revalida, em que menos de 10% dos que tentaram nos 2 últimos anos foram aprovados.
De acordo com o levantamento da Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem pelo menos 455 Municípios onde não há nenhum médico. Na Região Norte, por exemplo, a média é de 0,8 médico por mil habitantes, enquanto a referida Organização preconiza 1,5 médico por mil habitantes.
O próprio Conselho Federal de Medicina - CFM condenou a iniciativa, chamando-a de irresponsável. Outro fato a ser levado em conta é que os médicos estrangeiros tendem a migrar para os grandes centros a médio e longo prazos. Se nesses lugares já faltam médicos, quanto mais no interior do País.
Faço minhas as palavras do CFM quando declarou: "O que precisamos é de médicos bem formados, bem treinados, bem avaliados e com estímulo para o trabalho".
Com esse viés, Sr. Presidente, apresentei o Projeto de Lei nº 4.265, de 2012, que altera a Lei nº 3.268, de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, para instituir exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina.
Reafirmo, portanto, que não podemos deflagrar uma campanha de importação de médicos sem a prestação de um exame que os habilite ao exercício de uma profissão tão séria e que interfere diretamente na vida de toda a sociedade brasileira.
Muito obrigado.