O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município paulista de Cesário Lange está em festa para comemorar os seus 52 anos de emancipação político-administrativa, transcorrido em 3 de maio. E a cidade tem todos os motivos para comemorar. A administração municipal busca o crescimento econômico e social combinado com a preservação da qualidade de vida do interior, o que é um privilégio para os seus moradores e um desafio constante para o Prefeito Ramiro de Campos e sua equipe de trabalho.
No entanto, desafios não são problemas para um município que tem história de gente hospitaleira, amiga, habituada ao trabalho duro no campo e na zona urbana. Quem visita Cesário Lange sai de lá com vontade de retornar. Muitas vezes volta e, em muitos desses casos, para ficar e se tornar mais um morador da cidade. A hospitalidade é um dos fatores de atração do município.
Com 15.547 habitantes, segundo o Censo de 2010, do IBGE, Cesário Lange é uma cidade abençoada por Deus e tem história de lutas e conquistas. Foi por volta de 1872 que algumas famílias, recém-chegadas à região, adquiriram terras de um proprietário rural chamado José Inocêncio. Tinham planos de investir na lavoura de café. E foi assim que iniciaram um aglomerado de casas, o primeiro núcleo do povoado. O lugar recebeu então o nome de Passa Três. A origem desse nome tinha relação com a distância: quem saía de Tatuí, até o novo povoado, precisava atravessar os ribeirões das Pedras, Guarapó e Aleluia.
Em 1880, José Mendes de Almeida, auxiliado por moradores do povoado, construiu uma capela em homenagem à Santa Cruz, a padroeira do povoado. A primeira pessoa batizada na capela foi Joaquim Mendes de Almeida. Em 1908, o povoado foi elevado à categoria de Distrito de Paz. O distrito, na época pertencente a Tatuí, recebeu o nome de Cesário Lange em homenagem ao primeiro professor da capela. O lugar abrigou em 1908 o primeiro cartório de registros e anexos, e, em 1914, foi criada a sua primeira paróquia, que teve como primeiro vigário o Padre Pedro Gravina. O distrito foi elevado à categoria de município em 1959.
Em 1930, com a crise do café, o desenvolvimento da cidade tinha pilares na cana-de-açúcar. Grandes usineiros se instalaram na região. A criação de cavalos também passou a ter importância econômica. Surgiram os haras. Aberta a novos investimentos, a cidade também criou uma zona industrial com o objetivo de gerar riqueza, empregos, impostos. O turismo também é atividade importante no município. Os investimentos públicos em saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outros setores de atividade, completam os esforços das sucessivas administrações municipais para garantir desenvolvimento e qualidade de vida à população.
O nome Cesário Lange significa um capítulo especial na história da cidade. Como homenagem a um professor, este nome, por natureza, acaba sendo um reconhecimento à importância de uma das profissões mais nobres e importantes do mundo, que é a de professor. 
Nos arquivos da história da cidade consta que Cesário Lange Adrien era um homem forte, de estatura mediana, barba e cabelos castanhos, nariz aquilino, olhos escuros e face bem formada, segundo descrição feita pelo jornal O Tatuiano, em sua edição de 4 de maio de 1995. "O seu olhar era doce ou manso e a voz era clara e sonora, pois ele era um professor", acrescenta o jornal.
Todas as profissões começam com um professor e se desenvolvem com a dedicação de muitos outros professores. E, como resultado, uma cidade, um estado, uma nação precisam do professor como agente do saber e de transmissão do conhecimento humano.
Por toda essa história, os moradores de Cesário Lange estão de parabéns por terem muito o que comemorar. Que Deus continue a abençoar esta cidade e o seu povo, que parabenizo em nome do Prefeito Ramiro de Campos.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os dias e em todas as horas, seja de ônibus, seja de trem, seja de automóvel, seja de moto, seja de bicicleta, seja de carroça, seja de avião e até mesmo a pé, milhões de brasileiros cumprem a incansável rotina de deixar suas casas rumo ao local de trabalho. São estes trabalhadores que estão sendo homenageados por ocasião do 1º de Maio.
As merecidas e oportunas homenagens prosseguem nesta semana com programas de atividades, organizadas nos municípios por representantes de governos e de centrais sindicais, e que propõem reflexões sobre o mundo do trabalho. O nosso modesto objetivo, nesta oportunidade, é dar a nossa contribuição para um debate tão importante. 
O trabalho é, antes de tudo, um princípio divino. Em Gênesis, Capítulo 3, Versículo 19, da Bíblia Sagrada, Deus, dirigindo-se a Adão, disse: "No suor do teu rosto comerás o teu pão, até que te tornes à terra."
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida pela nobre denominação de "Constituição Cidadã", em seu art. 1º, inciso IV, determina que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão entre os principais pilares do Estado Democrático de Direito. E, no art. 6º, o trabalho também ganha destaque entre os direitos sociais do cidadão brasileiro. 
A Constituição vai além destas definições, ao consolidar uma rede de proteção por meio das garantias dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais - art. 7º. Entre os direitos estão a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salário mínimo, piso salarial, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, participação nos lucros, salário-família, repouso semanal remunerado, licença à gestante e licença-paternidade, gozo anual de férias remuneradas, aposentadoria, seguro contra acidentes de trabalho.
Eis aí, portanto, as bases oficiais do Estado Democrático de Direito no esforço da sociedade para garantir dignidade ao trabalho e ao trabalhador. Cada um dos itens relacionados pela Constituição tem relação direta com os interesses daqueles trabalhadores que se deslocam de suas casas para as fábricas, os escritórios, as repartições públicas. São direitos, mas também são conquistas. No processo histórico que inseriu cada item na Constituição muitas foram as mobilizações sociais responsáveis por esse resultado. E é este perfil que transforma a Constituição em uma representação dos anseios da sociedade, o que inspirou o nome de "Constituição Cidadã".
No entanto, o funcionamento da sociedade é dinâmico e o nosso País não pode simplesmente se dar por satisfeito porque tem uma Constituição de Primeiro Mundo e extremamente generosa no atendimento aos interesses dos trabalhadores. Os órgãos representantes dos governos e dos diversos setores sociais precisam ser vigilantes quanto às novas necessidades do universo do trabalho. Nos últimos anos, por conta de mudanças nas relações de trabalho e do domínio nas esferas de alta tecnologia, surgiram novas profissões, novos modelos de gestão empresarial e novas possibilidades de conflitos trabalhistas. Adicione-se a esse cenário uma movimentação constante de jovens que chegam ao mercado de trabalho, impulsionados por tantas novidades, e certamente tudo isso se converte em novos e grandes desafios.
Como conciliar a gestão de novas mudanças no mercado de trabalho, frente à rede de proteção consolidada pela Constituição promulgada em 1988? Passaram-se 24 anos. Desde então, muita coisa mudou. Há casos em que o trabalhador com o perfil tradicional se transformou em pessoa jurídica e continua prestando serviços como antes. Nos casos em que as alterações trabalhistas passam por mudanças, surgem novos tipos de demandas, conflitos, necessidades. Como buscar solução? Está aí outro desafio para nós legisladores e para o conjunto da sociedade.
A educação direcionada para a formação de mão de obra qualificada também exige reformulações, à luz dos novos tempos. Escolas técnicas, faculdades, universidades têm repensado as grades curriculares para colocá-las em sintonia com as novas necessidades das ofertas de emprego, mas são iniciativas que, embora mereçam elogios pelas intenções, perdem eficiência pela falta de programas de coordenação desses objetivos. E todos sabemos que a produtividade na educação para o trabalho também exige foco e convergência de propósitos.
O Brasil jamais esquecerá o emocionante dia histórico em que o nosso digno e saudoso Ulysses Guimarães dirigiu a cerimônia de promulgação da Constituição - um conjunto de leis que consolidam direitos e conquistas da sociedade e dos trabalhadores e que estão entre os mais belos exemplos de cidadania de todos os tempos. Urge, porém, que a sociedade saiba compreender que os novos tempos que vivemos requerem avanços que contemplem os novos desafios do mundo do trabalho também como direitos constitucionais. O trabalhador agradece.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.