PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, o Brasil vive um momento dramático em sua história, resultado de um ataque ao Estado Democrático de Direito, conduzido por partidos políticos, setores do empresariado, grande mídia monopolista e setores do aparato do Estado brasileiro. 
O que acontece hoje com o afastamento da Presidenta Dilma pelo Senado por até 180 dias é um golpe de Estado com fachada de legalidade. Golpe moderno, sem tanques e baionetas, tão comuns na América Latina durante o século XX, mas, ainda assim, um golpe. Um golpe, pois desrespeita a vontade de mais de 54 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras que votaram na Presidenta Dilma nas eleições de 2014. Um golpe, porque foi deflagrado por chantagem e conduzido por Eduardo Cunha, réu por acusação de corrupção no Supremo Tribunal Federal. Um golpe, porque não existe crime de responsabilidade atribuído à Presidenta. As tais "pedaladas fiscais", pretexto para afastar a Presidenta Dilma, também foram praticadas por outros Presidentes, pelo vice e por vários Governadores e Prefeitos. 
	Já em seus primeiros dias, podemos perceber que o Governo interino e ilegítimo do conspirador golpista Michel Temer é um perigoso retrocesso para a sociedade brasileira. O programa que está sendo apresentado é o dos derrotados nas últimas quatro eleições presidenciais: Estado mínimo, corte nos programas sociais, privatização de empresas públicas e desmonte de direitos trabalhistas.
	Ao compor seus Ministérios, o Governo interino e ilegítimo mostrou a sua cara, excludente e contrária à pluralidade. De uma só vez, foram extintos e fundidos Ministérios e Secretarias que trabalhavam pelos pobres, pelos negros, pelas mulheres, pela juventude, pela diversidade sexual, pela cultura, pela reforma agrária, agricultura familiar e agroecologia, pelos direitos humanos, pelos índios, pelos portadores de necessidades especiais, deixando claro que, para esse Governo ilegítimo, as questões dos direitos sociais e da inclusão não serão prioridade. Entre seus Ministros, nenhum negro, nenhum jovem, nenhuma mulher; um que autorizou bater em estudantes em São Paulo; e vários deles citados por corrupção na Lava-Jato‬. ‬
	Ao extinguir a Controladoria Geral da União e criar o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, na prática Temer enfraquece a luta contra a corrupção, pois retira a autonomia do órgão que era independente e vinculado à Presidência da República. No lugar da CGU, o Governo interino, cria um Ministério para que um aliado "fiscalize" a corrupção. Isso me lembra aquele ditado de colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.
	Em toda essa trama que atenta contra o Estado Democrático de Direito e que envolve parte das instituições de Estado como setores do Ministério Público e da Polícia Federal, preocupa-nos o posicionamento dúbio do STF. Como guardiães da Constituição, jamais poderiam ter permitido que Eduardo Cunha, denunciado pela PGR em dezembro de 2015 como "chefe de quadrilha", conduzisse o processo de afastamento da Presidenta na Câmara. Depois de impedir a posse do ex-Presidente Lula na Casa Civil, numa decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, não reage contra a nomeação de pelo menos sete citados por delações no Ministério interino de Temer. Agora, em outra decisão de Gilmar Mendes, que deixa clara a seletividade das acusações, arquiva em tempo recorde as investigações contra o Senador Aécio Neves, delatado por seis vezes na Lava-Jato, acusado de recebimento de propina e protagonista de diversos escândalos de corrupção como no caso de Furnas.
	Muitos dos que se diziam contra a corrupção, de forma hipócrita, agora se calam. Alguns, mais cínicos, até aplaudem. O custo de tudo isso para a sociedade brasileira será muito grande. O ilegítimo Governo Temer já sinalizou que pretende flexibilizar leis trabalhistas, acabar com a política de valorização do salário mínimo e atacar direitos na Previdência. Deseja privatizar empresas estratégicas como a PETROBRAS e os Correios, entregar as riquezas do pré-Sal para as multinacionais do petróleo. Além de aumentar impostos, vai reduzir verbas para a saúde, para a educação e nas obras do PAC, entre outras maldades contra o povo brasileiro. Querem esvaziar os BRICS, o MERCOSUL e a UNASUL e acabar com a política externa soberana e multilateral do Itamaraty, retomando uma política de alinhamento automático com os interesses norte-americanos. 
A postura arrogante e belicista do golpista Serra diante da condenação do golpe pela UNASUL e por vários países latino-americanos mostra claramente que a política externa desse Governo ilegítimo será "falar grosso com a Bolívia e piar fino com os Estados Unidos", como disse Chico Buarque. Com a crise econômica internacional, querem retomar o projeto neoliberal em nosso País e jogar os custos da crise econômica nas costas do povo pobre, dos trabalhadores e trabalhadoras. Recentemente lançaram o slogan cínico que diz "não pense em crise, trabalhe". Hipocritamente, os que agora não querem falar em crise são os mesmos que a fomentaram criando pautas bombas no Congresso e só falavam nisso ao longo desses 2 últimos anos. 
	O golpe não foi para melhorar a economia, combater a crise ou acabar com a corrupção. Nada disso é meta dos golpistas. Como não conseguiram derrotar nosso projeto de nação nas eleições, resolveram pegar um atalho e golpear a democracia. Esse golpe é contra o Brasil e o povo brasileiro. 
	Não terão descanso! Não reconhecemos esse Governo ilegítimo e faremos resistência a ele. 
O povo já está nas ruas, defendendo a democracia e lutando contra o retrocesso. A história vai cobrar, e caro, pela traição de abril/maio de 2016, como cobrou pela traição de março de 1964.
	Não ao golpe!
	Fora, Temer!
	Volta, Dilma!
	Muito obrigado.