	O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Município de Marabá, no Estado do Pará, há aproximadamente 10 mil trabalhadores organizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETRAF e pelo Movimento dos Sem Terra -, fazendo um processo de negociação com o Presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Sr. Celso, que está lá desde cedo, quando conversou com os servidores. Agora à tarde, há cerca de 1 hora, começou a reunião com as lideranças dos trabalhadores. 
	As regiões sul e sudeste do Pará têm uma das maiores superintendências do INCRA do Brasil. São mais de mil assentamentos e um grande número de famílias assentadas que carecem muito de infraestrutura naquela região.
	Temos um problema, do qual estamos tratando em âmbito de governo, porque vários convênios, inclusive com as Prefeituras, e contratos que o INCRA tinha com empresas para obras licitadas estão, desde 2009, em Restos a Pagar, e ainda não foi possível executar essas ações. Portanto, há uma demanda represada naquela região. Estamos tratando disso neste momento com a presidência nacional do INCRA.
	A mobilização feita pelos agricultores daquela região não diz respeito apenas ao órgão do Governo Federal, mas principalmente ao Governo do Estado. Estamos tratando das licenças ambientais. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, desde o início do Governo Simão Jatene, não concede nenhuma licença ambiental para esses assentamentos. Eu, como coordenador da bancada do Pará, já tratei deste assunto com o Secretário coordenador do Governo de Simão Jatene no Estado, para que possamos agilizar essa demanda, sem a qual é impossível tratarmos da construção de novos assentamentos e de infraestrutura para aqueles Municípios.
Ao lado do Município de Marabá, tivemos recentemente essa questão da violência no campo contra trabalhadores que já estavam numa área assentada do projeto agroextrativista. Foram assassinados dois companheiros que, inclusive, trabalharam juntos na minha campanha, o José Cláudio e a D. Maria, na última eleição. Não queremos mais reviver esse clima no nosso Estado.
	Hoje, há informação de que uma outra liderança de trabalhadores foi assassinada no Município de Pacajá, o que nos remete a uma decisão que tem de ser tomada imediatamente pelo Governo do nosso Estado: reprimir esses assassinatos, prendendo os responsáveis, mostrando ao público que não se vai mais permitir que isso ocorra no nosso Estado.
	Portanto, é um momento importante de negociação política que está acontecendo. Esperamos que essas negociações, tanto em âmbito federal, com o INCRA, tanto em âmbito estadual, com as Secretarias de Estado, possam evoluir para que saiamos desse processo de mobilização grande na região, com negociações que possam ajudar a amenizar a situação daqueles trabalhadores das regiões sul e sudeste do Pará.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei orgulhoso com o recente lançamento, pela Presidenta Dilma, do Plano Brasil Sem Miséria. Trata-se do maior plano integrado de combate à pobreza extrema de toda a história do Brasil. Dessa decisão política resultará o resgate da cidadania para mais de 16 milhões de brasileiros e brasileiras.
	O plano será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aprofunda e amplia a exitosa política social adotada pelo Brasil nos dois períodos de Governo do Presidente Lula, quando 28 milhões de pessoas saíram da pobreza e 36 milhões entraram na classe média. 
	Agora, o foco do trabalho são os brasileiros cuja renda familiar, dividida entre seus membros, não ultrapassa os R$70 mensais por pessoa. Desse total, 59% vivem no Nordeste, 21% no Sul e Sudeste e 20% no Norte e Centro-Oeste. E nada menos que 40% têm menos de 14 anos de idade. 
	Além do seu aspecto solidário e humano, o plano também pretende ser nova e poderosa alavanca para o desenvolvimento do Brasil. Afinal, o processo de ascensão social dos últimos 8 anos foi decisivo para diminuir as desigualdades, ampliar o mercado interno, fortalecer a economia e acelerar o crescimento do País. Com o Brasil Sem Miséria, o Governo assume o desafio de acabar com a pobreza e, assim, dá um novo e decisivo passo para ampliar essas conquistas de todos os brasileiros.
	Após longa história de exclusão, os pobres do Brasil passaram a compor as prioridades das políticas do Governo Central.
	Nas áreas rurais, onde se encontra 47% do público do plano, a prioridade será a de aumentar a produção dos pequenos agricultores através de orientação e acompanhamento técnico, oferta de insumos e água. Assim, os agricultores mais pobres terão acompanhamento continuado e individualizado por equipes profissionais. Cada grupo de mil famílias terá a assistência de um técnico de nível superior e de dez técnicos de nível médio. Uma parceria com universidades e a EMBRAPA vai introduzir tecnologias apropriadas a cada família e, com isso, aumentar a produção.
	O Brasil Sem Miséria vai apoiar famílias extremamente pobres na produção de alimentos e na comercialização da produção. Cada família receberá um fomento a fundo perdido de R$2.400, pagos em parcelas semestrais, durante 2 anos, para adquirir insumos e equipamentos. Até 2014, serão atendidas 250 mil famílias. O plano prevê outras ações complementares ao fomento, como a oferta de sementes da EMBRAPA e tecnologias apropriadas para cada região. A meta é atender 750 mil famílias com a construção de cisternas e sistemas simplificados coletivos. Além disso, milhares de famílias serão beneficiadas por sistemas de água voltados para a produção.
	Com o Brasil Sem Miséria, o Programa de Aquisição de Alimentos será consideravelmente ampliado. Se hoje ele atende a 66 mil famílias em situação de extrema pobreza, até 2014 beneficiará 255 mil.
	Outra ação prevista é a ampliação das compras públicas para hospitais, universidades, presídios, creches e também para a rede privada de abastecimento, como supermercados e restaurantes, que passarão a contar com a produção dos agricultores mais pobres.
	Um breve perfil de indicadores sociais da população a ser alcançada pelo Programa no País e no meu Estado, o Pará, mostra o seguinte: no Brasil, dos 4 milhões de domicílios com rendimentos nominais mensais per capita de até R$70,00, cerca de 32% não possuem banheiros.
	Um indicador de relevância para a identificação do perfil social de um país, sem dúvidas, está associado ao nível educacional da sua população. A amostragem desse indicador para a população de 15 anos ou mais de idade em domicílios nessa faixa de renda mostra o seguinte: os alfabetizados somam 9,8 milhões e os analfabetos, 2,5 milhões de pessoas; do total de analfabetos, 54% estão concentrados nas áreas rurais; no caso do Pará, na faixa de renda em referência, há 798 mil pessoas alfabetizadas e 167 mil analfabetas. Proporcionalmente, somos o Estado na quinta posição em analfabetismo rural na classe de renda em consideração; do total de analfabetos no Pará, 67,4% estão localizadas nas áreas rurais; o sexto pior desempenho em escala nacional.
	Do total de domicílios, 1 milhão e 700 mil estão localizados nas áreas rurais, dos quais, 55% sem banheiros.
	No Pará, dos 293 mil domicílios na faixa de renda do plano, 55% não possuem banheiro, o que posiciona o Estado na quarta pior posição nacional, à frente, apenas, do Acre, Maranhão e Amazonas. Nas áreas rurais essa situação alcança 70,3% dos 163 mil estabelecimentos paraenses, mantendo o Estado na quarta pior posição.
	Quanto à existência de rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica, dos 3.364 mil domicílios mais pobres pesquisados em todo o Brasil, cerca de 34% não possuem fossa séptica.
	O Pará é o Estado com a terceira pior posição nesse indicador. De 263 mil domicílios pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apenas 12% apresentam fossa séptica. Na área rural, esse número baixa para 4,5% dos domicílios, o que posiciona o meu Estado na segunda pior condição, atrás apenas do Amazonas.
	No que tange ao acesso aos serviços públicos de abastecimento de água, dos 2.280 domicílios pesquisados em todo o Brasil na faixa de renda considerada, em torno de 81% têm acesso a esses serviços. No Pará, essa taxa cai para 52% dos 129 mil domicílios, superando apenas o Estado de Rondônia.
	Nessa mesma classe de renda, 1,9 dos 4 milhões de domicílios mais pobres pesquisados em todo o País têm acesso à coleta de lixo pelos serviços de limpeza, o correspondente a 55,6% dos domicílios. Nas áreas rurais, essa taxa declina para 9,3%.
	O Pará apresenta o quinto pior resultado nesses serviços, com 40,8% dos domicílios beneficiados com a coleta de lixo. Na área rural do Estado essa proporção cai para 6,6% dos 163.4 mil domicílios nessa faixa de renda.
	No que tange aos serviços de energia elétrica, quase 94% dos 4 milhões dos estabelecimentos mais pobres contam com esses serviços graças ao Programa Luz para Todos.
	No Pará, dos 293 mil domicílios nessa faixa de renda, 20,9% não contam com tais serviços, o que coloca o Estado na quarta pior posição entre os Estados brasileiros. Nas áreas rurais do Pará, 35,7% dos domicílios não têm energia elétrica; a quarta pior posição.
	Portanto, Sr. Presidente, apesar dos avanços extraordinários desde 2003, o Brasil ainda precisar avançar bastante nos seus indicadores sociais. E o Pará, mais ainda, tendo em conta os números antes expostos. Espero, apenas, que o Governo do PSDB no Pará não venha interromper o curso do vigoroso processo posto em prática de combate à miséria inaugurado a partir do primeiro Governo do Presidente Lula e atualmente impulsionado pela Presidenta Dilma. 
Passo a abordar outro assunto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil reúne condições invejáveis para continuar avançando rumo a uma posição diferenciada no mercado mundial de alimentos. Sabemos que se trata de um mercado cada vez mais estratégico (e atrativo) em razão do contexto presente e futuro de fortes vulnerabilidades do abastecimento alimentar.
	Condições excepcionais de clima, solo, água, biodiversidade, disponibilidade de terras agricultáveis e expertise em tecnologias para a agricultura tropical são os fatores básicos que garantem o potencial do Brasil para exercer papel de liderança no mercado agrícola e alimentar mundial.
	Compreendendo tais circunstâncias, o Governo Lula, desde o seu início, diversificou e intensificou as ações de governo de estímulo ao setor, tendo como alvo conciliar o incremento da produção com a sustentabilidade ambiental.
	Nesta direção, e especificamente destinados ao agronegócio, foram criados, por meio dos Planos Safra, o Programa Agricultura de Baixo Carbono - ABC, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - PRONAMP, o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - PRODECOOP e o Programa de Estímulo à Produção Sustentável do Agronegócio - PRODUSA.
	No que tange ao crédito para esses segmentos, os recursos disponibilizados saltaram dos R$30 bilhões, em 2003, para R$100 bilhões na presente safra. Um incremento impressionante.
	Uma série de instrumentos de mercado foram instituídos para atrair poupança interna e externa para aplicação na produção, processamento e comercialização, em complemento às linhas de fomento com recursos públicos. Foram os casos dos chamados títulos de crédito do agronegócio, como o Certificado de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário; as Letras de Crédito do Agronegócio - LCA; o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA; e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA. Nos 5 anos de operação, esses instrumentos já movimentaram R$238 bilhões.
	Com relação aos gastos do Governo Federal, de 2003 a 2010, no apoio à comercialização e sustentação de preços, foram aplicados R$13,6 bilhões para a comercialização de 78 milhões de toneladas algodão, arroz, café, feijão, mandioca, milho, trigo, soja, entre outras.
	Ao mesmo tempo, foram elevados de forma significativa os preços mínimos e as operações do PEP - Prêmio para Escoamento de Produto; do PEPRO - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor; e das aquisições para a formação de estoques públicos por meio do AGF - Aquisição do Governo Federal e dos Contratos de Opções de Venda.
	Outro programa nevrálgico na gama de medidas governamentais adotada nos últimos anos em apoio à agricultura empresarial foi o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, cuja abrangência já se dá em 18 Estados, beneficiando 76 culturas na modalidade de seguro rural agrícola. Além da modalidade agrícola, o programa também beneficia as modalidades de seguro rural pecuário, aquícola e de florestas. Desde a criação desse instrumento, em 2005, já foram beneficiados 145 mil produtores, proporcionando cobertura para uma área de cerca de 16 milhões de hectares de lavouras.
	Em poucos dias o Governo deverá divulgar as medidas do Plano Safra 2011/2012, que deverão elevar em mais de 7% o volume da produção de grãos estimado para o presente ano, de 148 milhões de toneladas.  Vale recordar que, em 2003, o Brasil colheu 123,2 milhões de toneladas de grãos. E essa significativa expansão da produção nacional de grãos decorreu sobremaneira do aumento da produtividade. Em 2003, a lavoura ocupava área de 40 milhões de hectares. Em 2010, representou 47 milhões de hectares. No mesmo período, o índice médio de produtividade passou, de 2,8 mil quilos por hectare, para 3,1 mil quilos por hectare.
	Uma sugestão que entendo válida e absolutamente oportuna para o Brasil seria a inclusão, nesse plano, de medidas para a busca da autosuficiência do País em trigo. Nada mais equivocado e prejudicial ao Brasil do que a desistência da meta pela nossa autosuficiência nesse produto essencial da dieta básica, por conta da interpretação neoliberal que imperou na década de 1990. Resultado: não produzimos sequer 50% do consumo nacional de trigo e, nesse período de extremas vulnerabilidades para o abastecimento alimentar, o Brasil apresenta grande dependência na importação desse produto da Argentina, Estados Unidos e Canadá.
	Sob o prisma do mercado externo, as políticas setoriais, a partir do primeiro Governo do Presidente Lula, elevaram as exportações agropecuárias, em 2010, para US$76,4 bilhões, valor 18% maior que o observado em 2009 e superior em US$4,6 bilhões ao melhor resultado das vendas externas do setor ocorridas em 2008.
	Em que pese o aumento de 35,2% nas importações agrícolas, alcançando US$13,4 bilhões no ano passado, o saldo comercial do setor foi de US$63 bilhões, ou US$8,1 bilhões superior ao registrado em 2009. Esse desempenho do setor agrícola tem sido essencial para, entre outras funções macroeconômicas, a administração das contas externas do País.
	O crescimento de 23,4% das exportações para a China consolidou o País na primeira posição no ranking de mercados importadores do agronegócio brasileiro. Em 2010, os chineses importaram 11 bilhões de dólares em produtos agropecuários do Brasil.
	Em suma, Sr. Presidente, os futuros Plano Safra para a agricultura empresarial e familiar deverão contar com a marca da determinação da Presidenta Dilma em dar continuidade, com maior vigor ainda, às estratégias do País definidas desde o primeiro Governo Lula, no sentido de consolidar a posição do Brasil como um dos principais guardiões da segurança alimentar em todo o mundo.