	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, "Ah, essa tal de escravidão que teima em não acabar!" 
Essa frase é de uma quilombola que participou de um encontro aqui em Brasília acerca da discussão dos direitos dos quilombolas e da efetiva necessidade de acabarmos com a escravidão. 
	"Ah, essa tal de escravidão que teima em não acabar!" Repito a frase porque diz o poeta que toda realidade é grávida do seu contrário. No atual contexto brasileiro, em que ainda convivemos com situações análogas à da escravidão, milhares de trabalhadores foram libertos no ano passado pela ação do Estado. Por volta de 4 mil trabalhadores foram libertos, pois ainda viviam em condições análogas à da escravidão. 
	Esta realidade, que é sempre grávida do seu contrário, precisa ser desconstruída, e o será se amanhã esta Casa der uma resposta à altura a esta tal de escravidão que, como diz a quilombola, teima em não acabar; se aprovarmos a proposta de emenda à Constituição que dormita nesta Casa em razão da indiferença, da falta de lutos do povo brasileiro em relação a períodos cruéis da sua história, do não fechamento de um ciclo que teima em continuar entreaberto. 
	Há 8 anos, estamos esperando a votação, em segundo turno, dessa PEC que autoriza a expropriação de áreas, tanto urbanas quanto rurais, em que se constate a existência de trabalho escravo ou de situações análogas à da escravidão.
	Esta Casa, Sr. Presidente, que obviamente não compactua com o trabalho escravo; esta Casa que, independentemente de setores aqui representados por seus Parlamentares, não tem qualquer tipo de diálogo com a prática da escravidão, tem de amanhã dar uma resposta à sociedade. Tem de dizer que, depois de longos 8 anos, não permitiremos que as propriedades em que haja trabalho escravo ou análogo à escravidão continuem sem qualquer tipo de punição, continuem perpassando a contemporaneidade com esses pedaços de uma etapa da nossa história que desumanizou literal e metaforicamente parte da população brasileira.
	O que nós temos de combater, ao aprovar essa PEC amanhã, é a mercantilização do ser humano, é a desumanização simbólica e literal de parte da humanidade. Por isso, no dia de amanhã, nós nos organizaremos para dizer que esta Casa, enfim, fará com que tenhamos em nossa Constituição instrumentos que possam assegurar definitivamente que a desumanização de parte da população trabalhadora não mais existirá e que as propriedades onde houver essa prática absolutamente anacrônica, que fere a nossa Constituição, toda ela tecida com os fios da dignidade humana, serão confiscadas para efeito de reforma urbana ou de reforma agrária. 
	Temos uma República que se fundamenta na dignidade humana. Dignidade humana significa podermos exercer uma condição absolutamente peculiar aos seres humanos, a de serem donos da própria vida, de terem consciência da sua vida e da sua finitude na Terra, de poderem pegar a vida nas mãos e de transformá-la. E essa dignidade, que tem sido reafirmada nas últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, é natural e intrínseca ao homem e à mulher. 
	Portanto, o ser humano, porque não vem à Terra como coisa, porque não vem à Terra como um objeto, tem direitos naturais serem assegurados: direito de viver todos os direitos e de ser sujeito da própria vida. 
	Por isso, Sr. Presidente, no dia de amanhã, vamos oferecer à sociedade uma Constituição emendada. Mas uma Constituição que, com a PEC que aqui será aprovada, esperamos nós, vai confirmar os princípios da dignidade humana e vai dizer ao quilombola da expressão "Ah, essa tal de escravidão que teima em não acabar!" que nós começamos a desconstruí-la, reafirmando que a dignidade humana é sinônimo dos direitos da pessoa humana que precisam ser exercidos na sua plenitude.
	Sr. Presidente, lutar contra o trabalho escravo tem o mesmo sentido de possibilitar que tenhamos a compreensão, nos nossos atos e nos atos do Estado, de que a humanidade é uma só, de que todos e todas têm direitos, direitos, direitos, independentemente da orientação sexual, da etnia, da condição social, do espaço geográfico que ocupam. Nós todos, porque somos seres humanos, temos direito de exercer a nossa condição humana.
	Então, venho aqui expressar a minha preocupação com notícias que têm sido veiculadas na imprensa de que se prepara um processo nesta Casa para tentar cercear decisões do Supremo que reafirmam os princípios da dignidade humana, decisões do Supremo que dizem sim, que é possível e é permitido. É permitido porque a vida é permitida, porque o exercício da condição humana - somos seres essencialmente faltantes e, por isso, querentes - tem que ser estendida a todos e a todas. A propósito, a união estável foi reconhecida como união constitucional e o sistema de cotas, que busca pagar uma dívida que temos com a população negra deste País, foi reafirmado pelo Supremo.
	Assim sendo, não podemos permitir que este Congresso Nacional, que não se posiciona acerca dos avanços necessários para podermos viver sob a lógica de que a humanidade é uma só, venha tentar cercear decisões do Supremo que são pautadas neste princípio fundante da nossa Constituição, que fala em dignidade humana e fala contra a discriminação.
	Portanto, Sr. Presidente, votar essa PEC amanhã representa o compromisso de todas e de todos de fechar um ciclo, de fazer o luto da escravidão neste País. Respeitar as decisões do Supremo, quando reafirma os princípios da dignidade humana, é fazer com que este Congresso diga "sim", "sim", porque esta Constituição foi construída com a dor do povo brasileiro, mas fundamentalmente com a esperança do povo brasileiro e precisa ser reafirmada - e tem sido reafirmada - pelas decisões que ultimamente tem tomado o Supremo Tribunal Federal. E não cabe a esta Casa buscar cerceá-las, sob pena de estar cerceando a própria dignidade humana.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Como nos disse o Presidente Carlos Ayres de Britto, na audiência que tivemos com S.Exa., o Supremo está apenas cumprindo a Constituição de 1988, que, para ele, é a responsável por esses avanços. 
E aqui não podemos, sob a alegação de separação dos Poderes, imprimir retrocesso naquilo que o Supremo corretamente vem decidindo, que é assegurar o que está previsto em nossa Constituição.
	Parabéns, Deputada Erika Kokay.