	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante que os Deputados compareçam ao plenário. Essa é uma decisão estratégica para o País, não afeta só Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Quanto ao Rio de Janeiro, que é o caso mais exponencial, tudo que ocorre lá tem repercussão nacional.
	Não podemos esquecer que os outros Estados estão tendencialmente caminhando para um colapso financeiro. Então, é preciso deixar esse figurino da negociação aberto. São dois entes federados, é contribuinte de um lado e contribuinte de outro, é o Tesouro Nacional o credor, é o Tesouro Estadual o devedor; e o credor, como representa os seus contribuintes, tem todo o direito de colocar pré-condições. Não é estimular a irresponsabilidade fiscal.
	No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, houve queda do royalty de petróleo, expansão excessiva de ganhos na folha, expansão de serviços públicos. Com a queda, a recessão profunda que o Brasil está vivendo, com a desarticulação do setor petróleo e os efeitos multiplicadores que vieram daí, o Estado está vivendo uma crise de quase pré-falência.
	Não é uma questão que interesse só aos moradores do Rio de Janeiro, aos do Rio Grande do Sul e aos de Minas Gerais, é uma questão de processo de ajuste fiscal. Esse figurino que nós estamos colocando nos trilhos hoje, com a aprovação desse PLP, é essencial para resolver um dos calcanhares de Aquiles do desajuste fiscal, sem estimular a irresponsabilidade fiscal, dando um figurino de ajuste fiscal.