	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este tempo maior - mesmo sendo um tempo maior que os demais, para expor temas relevantes acaba se tornando pequeno - para fazer uma pequena explanação, um resumo da minha principal bandeira nesta Casa desde que assumi, neste meu primeiro mandato, trazendo minha experiência como policial civil que sou, dos quadros da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, policial concursado, delegado de carreira, há mais de 10 anos na ativa, e atuando na área do idoso.
	Muita gente pensa que a esfera policial na área do idoso se resume a crimes familiares, maus-tratos, aqueles crimes mais comuns que acontecem entre quatro paredes. 
Mas, chegando aqui, trouxe minha experiência e, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fiquei por 2 anos. Trouxe elementos, novidades, convicções, enfim, minha experiência. Levei tudo isso ao Ministro da Previdência Social, Senador Garibaldi Alves Filho, em forma de relatos, dossiês, denúncias, tudo aquilo vivido ao longo dos quase 6 anos que passei como delegado titular do idoso, da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso, no Estado do Piauí.
	Claro que aqui a função é legislativa, mas eu trouxe a minha experiência executiva de policial para tentar ajudar a minimizar o sofrimento pelos quais passam milhares e milhares de idosos no Brasil.
	O Ministro da Previdência ficou espantado, alarmado, e encaminhou tudo aquilo que eu externei a sua assessoria para que fossem feitos estudos. E já estamos tendo resultados, o que é mais importante. Embora com apenas 2 anos de trabalho legislativo, já estamos tendo resultados práticos, principalmente no Estado do Piauí, onde ações já foram levadas e estão dando frutos. 
	Portanto, vamos aqui expor um pouco dessa nossa experiência executiva. 
Julgo essencial, na realidade brasileira, a questão dos idosos, segmento da população que não tem recebido a devida atenção por parte do Governo e da própria sociedade civil.
	Esse assunto precisa ser tratado com mais atenção, porque a estrutura demográfica brasileira está mudando de forma acelerada, com significativo aumento da participação de idosos na população.
	Dados do IBGE mostram que o número de pessoas com mais de 60 anos de idade saltou de 15 milhões, em 2000, para 20 milhões, em 2010, com a proporção de idosos passando de 8,6% para 11% do total da população brasileira.
	Ainda de acordo com o IBGE, em 2000, entre as pessoas com mais de 60 anos, 67% eram aposentados, enquanto 11% eram pensionistas.
	Nesse contexto, um dado muito importante revela a importância da participação dos idosos na estrutura da sociedade brasileira, pois, ainda em 2000, 27% dos idosos eram responsáveis por 90% da renda de suas famílias. Nos Municípios com menos de 20 mil habitantes 35% dos idosos participam com uma fatia de 30% a 50% da renda familiar mensal.
	Isso significa que, nos Municípios menores, cerca de um terço dos idosos te m participação decisiva na renda das famílias, que, sem eles, certamente teriam uma queda substancial em seu padrão de vida. Ou seja, nós vivemos uma situação em que as aposentadorias correspondem à parcela decisiva da renda de muitas famílias brasileiras, num contexto de envelhecimento acelerado da população.
	Isso significa que, por um lado, o Estado precisa prover políticas públicas especificamente destinadas aos idosos e que, por outro lado, a relevância econômica das pessoas mais velhas é proporcional à importância das aposentadorias para a renda familiar.
	Infelizmente, hoje, no Brasil, vemos uma enorme vulnerabilidade social dos idosos, que não encontram o amparo necessário e, além disso, são vítimas de todo tipo de golpes e chantagens por parte de criminosos, e mesmo de membros da família que se aproveitam de sua fragilidade para agir de forma cruel e violenta.
	Os idosos precisam lidar com as dificuldades inerentes ao processo de envelhecimento, que, em muitos casos, provocam um comprometimento das faculdades físicas e mentais que impossibilita a realização das atividades diárias mais elementares, como se alimentar ou se locomover por conta própria.
	Diante desse quadro, considero importantíssimo que a sociedade brasileira e em especial o Parlamento comecem a perceber que a questão do idoso não é mais secundária, mas já se destaca como prioridade indiscutível na agenda nacional. E trata-se de uma temática importante que tenderá a crescer cada vez mais, acompanhando o aumento da participação dos idosos no perfil demográfico da população.
Estima-se que, em 2050, o País terá 63 milhões de pessoas com mais de 65 anos de idade. O impacto dessa mudança será enorme, tanto do ponto de vista econômico quanto de uma perspectiva política. Dificilmente, num futuro próximo, qualquer governante poderá ser eleito sem uma proposta consistente para os idosos do País, mesmo porque o idoso leva o filho, a mulher, o neto, os parentes e os amigos. 
As políticas públicas voltadas para essa fatia significativa da população deverão levar em conta necessidades em todas as áreas, como saúde, educação, habitação, transporte, cultura e lazer.
O Brasil precisa efetivamente começar a construir uma nova identidade para os idosos. Uma identidade que respeite suas prioridades e possibilite o desenvolvimento de ações que valorizem a experiência e o conhecimento adquiridos, retribuindo, assim, de forma respeitosa, tudo aquilo que eles ajudaram a construir ao longo da vida produtiva. 
A riqueza e a prosperidade de uma nação decorrem, em grande parte, da capacidade de diálogo entre as gerações, para que os mais velhos transmitam aos mais novos aquilo que aprenderam com os erros e acertos de sua experiência acumulada.
Precisamos urgentemente adotar políticas para estimular a qualificação dos profissionais que trabalham com idosos, oferecendo treinamento e remuneração à altura da tarefa que desempenham. 
Todos sabem da situação delicada em que se colocam as pessoas mais velhas, quando precisam tratar de sua saúde, e do enorme custo, financeiro e emocional, que isso pode ter para suas famílias. 
A criação de uma estrutura de apoio institucional é imprescindível para os idosos, que podem sofrer terrivelmente com a solidão e mesmo o abandono que experimentam no final da vida. Não podemos, de forma nenhuma, permitir que essa situação indigna e desrespeitosa prevaleça em relação a homens e mulheres que deram o melhor de si para criar e educar aqueles que hoje ocupam postos de comando na sociedade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo de toda minha vida pública, sempre me preocupei com o tratamento que devemos dar aos idosos. Infelizmente, no Brasil, ainda vivemos uma situação em que parcela considerável da população idosa é vítima de preconceito e discriminação.
Pensando nisso, apresentei diversas proposições aqui, na Câmara dos Deputados, que procuram justamente tratar dessa questão, com destaque para o problema da segurança, que aflige muitíssimo os idosos e suas famílias.
Temos o Projeto de Lei nº 1.233, de 2011, dispondo que os benefícios da reserva de vagas e de desconto de 50% nas passagens para idosos com renda inferior a dois salários mínimos, previstos no Estatuto do Idoso, sejam aplicados também ao transporte aéreo. 
	Nossa intenção é garantir que os benefícios sejam efetivamente aplicados no caso desse meio de transporte, pois até agora ele só tem sido aplicado nos casos de transporte ferroviário e rodoviário e aquaviário.
	Já o Projeto de Lei 807, de 2011, de minha autoria, que considero de suma importância, torna crime aliciar idosos para contrair empréstimo junto ao Sistema Financeiro. 
	Concedo, com prazer, um aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Com relação ao projeto de lei aludido, V.Exa. pode obter a assinatura dos Líderes a fim de garantir um trâmite preferencial, regimentalmente de urgência, para que uma proposição dessa magnitude seja submetida à apreciação do Plenário, senão a matéria fica no trâmite exclusivo das Comissões, sem que chegue à deliberação conclusiva do Plenário. É a sugestão que faço a V.Exa., que contará com o nosso apoio, com o da nossa bancada para viabilizar essa iniciativa. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. MARLLOS SAMPAIO - Agradeço a V.Exa. a ideia. O projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e já foi aprovado com relatório, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estamos a passos largos, pois já passou pelas duas maiores Comissões relacionadas a esse tema.	
	É claro que, agora que já foi aprovado pelas duas Comissões importantes, iremos pedir o apoio dos Líderes e do nosso Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, porque creio que é uma matéria de grande relevância e importância. 
Vamos votar aqui matérias relativas a aumento de pena para traficantes, no caso das drogas, esta semana. Esta matéria é muito importante, pois em quase todos os crimes de coação, de induzimento do idoso a contrair empréstimo existe a droga infiltrada no meio.
Infelizmente, esse tipo de crime, Deputado Mauro Benevides, tornou-se comum no Brasil, causando grandes prejuízos aos idosos, que acabam obrigados a pagar durante anos um empréstimos que não queriam fazer.
O Estatuto do Idoso não previu esse tipo de violência. 
Na época em que o Estatuto do Idoso foi criado não havia ainda essa disseminação dos empréstimos consignados, que hoje virou moda e, claro, é um meio de os idosos também conseguirem um empréstimo mais seguro, um empréstimo com uma taxa de juros menor.
Mas, Sr. Presidente, nós avançamos, como toda sociedade avança, e agora é preciso corrigir essa distorção. Os criminosos vêm encontrando meios de enganar, principalmente idosos, vulneráveis a esse tipo de crime. 
Como o Estatuto do Idoso não previu esse tipo de violência, que se tornou comum em função das facilidades criadas por novas tecnologias, temos que impedir que os idosos continuem sendo vítimas desse tipo de crime. É uma obrigação do Estado.
	Fui Delegado do Idoso durante 5 anos, em Teresina, capital do meu Estado, o Piauí, e vi de perto como esses criminosos atuam. Eles se aproveitam da condição física dos idosos, que não enxergam ou não ouvem bem, e enganam de forma maldosa e cruel essas pessoas. Os idosos entram em depressão, pois, como já destaquei, muitos são responsáveis pelo sustento da família com suas aposentadorias, e, em grande parte, sustentam o comércio das pequenas cidades.
	Sr. Presidente,  eu estou satisfeito porque este projeto já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa em apenso ao Projeto de Lei 6.920/10 com parecer favorável do Relator.
	Quero mencionar também a Indicação nº 2.843, de 2012, que sugere ao Ministro da Fazenda que tome as medidas necessárias para proibir a utilização dos terminais de autoatendimento para contratação de operação de crédito, pois essa facilidade tem sido usada de forma criminosa por pessoas que obrigam os idosos a fazerem dívidas junto ao sistema financeiro.
	Também, na Indicação nº 375, de 2011, sugerimos à Presidência da República a criação da Secretaria Nacional do Idoso, com poderes semelhantes aos da Secretaria da Mulher, para atuar no sentido de punir aqueles que agem de forma violenta ou desrespeitosa em relação aos idosos, e mesmo para ter um órgão específico para atuar nas políticas públicas.
	Se temos uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a mulher, por que não uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas voltadas para o interesse dos idosos? Seria um avanço muito grande no Brasil. E fazemos esse apelo. Já levamos ao Ministro da Previdência, para que leve ao conhecimento da Presidenta Dilma Rousseff e a sensibilize. Se temos tantos Ministérios sendo criados e, às vezes, Ministérios sem nenhuma importância, sem nenhuma ação no Brasil. Uma Secretaria voltada aos interesses dos idosos seria de cunho importantíssimo e, realmente, faria muito mais efeito do que outros Ministérios que estão aí, que servem apenas para acomodar aliados.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também temos a Indicação nº 574, de 2011, que sugere ao Ministro da Previdência Social adoção de campanha publicitária para esclarecer a sociedade quanto aos riscos e prejuízos causados aos idosos pelos empréstimos consignados contraídos de formas forçadas ou forjadas. 
A medida é importante não apenas para mostrar às pessoas as consequências de empréstimos que comprometam sua renda futura, mas também para prevenir contra a ação de quadrilhas especializadas em lesar idosos, através da indução à contratação desses empréstimos.
	E olhem só: o que não faltam são quadrilhas especializadas em lesar idosos. No Piauí, descobrimos, através da Inteligência da Polícia Civil, quadrilhas que chegaram a dar um rombo de mais de 30 milhões de reais em todo o Piauí. Então, é um golpe altamente rentável, que vem enricando mais ainda pessoas ricas e de alto escalão, em detrimento de pessoas menos favorecidas, pela facilidade de se praticar o crime e pela impunidade, tendo em vista que não há legislação específica nessa questão. Por isso, estamos aqui com esses projetos de lei para aumentar as penas nesses casos de crimes contra idosos.
	Temos que ressaltar que o Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, tem sido um parceiro deste Deputado e bastante sensível às nossas solicitações para combater essas fraudes do consignado. No ano passado, o Ministro foi ao Piauí, Deputado Mauro - essa talvez seja a minha principal ação, como Deputado, em apenas 2 anos nesta Casa -, e conseguimos inaugurar, dentro de uma delegacia de polícia, dentro da Delegacia do Idoso, um posto de atendimento do INSS. Isso é pioneiro no Brasil. Esse posto do INSS foi instalado tendo em vista toda a documentação que enviamos para o Ministério. A equipe técnica fez um parecer e viu que era necessário instalar um posto do INSS, para ser pioneiro e ser levado a outras delegacias do Brasil. Esse posto do INSS funciona dentro de uma delegacia de polícia e os técnicos do INSS agem em conjunto com os policiais civis. Os aposentados que sofrem com o golpe do empréstimo consignado conseguem a suspensão dos descontos indevidos no momento em que fazem a denúncia. A partir do momento em que o banco e a financeira são contactados e a fraude realmente é detectada, o aposentado tem não só uma celeridade muito maior na suspensão, como também a punição para o banco ou financeira que facilitou ou não teve a devida atenção com os aposentados.
	Ainda sobre a mesma temática, realizamos audiências públicas. Todas as audiências foram realizadas com os representantes do Ministério da Previdência e com os demais órgãos que cuidam dos idosos no Brasil.
Confeccionamos, por meio de separata, várias publicações, e todas elas inerentes ao Estatuto do Idoso. As publicações são distribuídas para famílias que tenham consciência de seus direitos e já foram distribuídos também para escolas, associações, Conselhos Municipais do Idoso e Conselhos Estaduais do Idoso.
	Trata-se, como podemos ver, de um conjunto de providências que tomamos para tentar minimizar os danos causados por bandidos e quadrilhas de criminosos que se organizam para tirar proveito financeiro da vulnerabilidade de pessoas idosas, prática odiosa, que precisamos combater sem descanso.
O Brasil almeja fazer parte do círculo restrito dos países desenvolvidos. A pretensão é justa e condizente com nosso potencial humano e empresarial e com a riqueza guardada em nosso território.
Mas ninguém considera desenvolvido um país, julgando apenas os números da produção ou da renda. O que qualifica uma nação é, antes de tudo, o estilo de vida e o bem-estar das pessoas.
Nesse sentido, se imaginamos que um dia poderemos nos referir ao Brasil como um País desenvolvido, precisamos apoiar a população idosa, reconhecendo nos homens e mulheres, que já se retiraram da vida produtiva a memória viva, de nosso próprio povo.
Honrar os mais velhos, reconhecer o valor de pais, mães, avôs e avós é condição indispensável para que uma nação sinta orgulho de si mesma e tenha esperança em relação ao futuro.
Faço esse pronunciamento aqui - meu pai tem 91 anos; vim para Brasília às pressas porque tinha esse discurso a fazer -, mas meu pai está doente, está na UTI lutando pela vida. Mas vai superar. Volto amanhã para confortá-lo. Mas tinha que vir aqui.
Meu pai estaria orgulhoso se pudesse estar ouvindo esse meu discurso. Embora não estando lá no hospital hoje com ele, amanhã estarei, e sei que ele estará forte. Mas precisava vir aqui dar este testemunho neste discurso mais longo, já que houve sorteio pelo Grande Expediente. Mas, com certeza, meu pai estaria orgulhoso, um idoso que sempre lutou em um bom combate. Foi Deputado Federal nesta Casa, Parlamentar atuante e ainda tem muito a oferecer ao Brasil, mesmo no auge dos seus 91 anos de idade. A saúde dele se reabilitará.
Faço essa homenagem ao meu pai, ex-Deputado Federal desta Casa, Themístocles Sampaio, que, com certeza, vai superar mais essa prova da vida.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado? Para que eu, neste momento, consiga também erguer as minhas preces para a recuperação do grande Deputado Themístocles Sampaio que, nesta Casa, pontificou pela sua dignidade, pelo cabal cumprimento do dever. Vamos orar para que S.Exa. se recupere e possa retornar ao convívio da família e de tantos amigos que lá, em Esperantina, certamente a esta hora, estão rezando pela recuperação daquele ilustre homem público.
	O SR. MARLLOS SAMPAIO - Com certeza, Deputado Mauro Benevides. Agradeço e sei que V.Exa. foi muito amigo dele, companheiro nesta Casa. Por tudo isso ele vai superar, ele é forte e estamos aqui neste discurso, nesta segunda-feira, para honrá-lo, e também para falar pelos idosos, que é um tema, uma causa que ele sempre defendeu.
É por isso que a Câmara dos Deputados, fiel a sua missão institucional de guardiã da democracia e dos valores nacionais, deve agir sem hesitação na defesa da população idosa brasileira.
Aproveito ainda este curto espaço de tempo para falar de um tema, rapidamente: a Segurança Pública.
Fui procurado por vários agentes e escrivães da Polícia Civil do Piauí, que me pedem apoio ao movimento Polícia Legal, que alerta sobre irregularidades nos desvios de funções dessas categorias e sobre a defasagem salarial.
É importante esclarecer que esse movimento não é uma greve, não há nem mesmo uma paralisação, é apenas uma iniciativa de conscientização e esclarecimento em busca da valorização e reconhecimento da Polícia Civil.
Os participantes do Movimento, em Campo Maior, cidade piauiense em que fui delegado, denunciam que estão há anos sem receber munições e as que possuem, estão com o prazo de validade vencida, assim como os coletes à prova de bala. As viaturas estão com documentação irregular e a delegacia do Município atua como uma minipenitenciária custodiando presos. Isso é inconcebível.
O grupo de Campo Maior denunciou ainda que agentes e escrivães estão sendo lotados no interior do Estado como coordenadores de segurança.
Outra queixa é com relação ao salário: eles lutam por uma equiparação ao salário de delegado. E realmente existe uma defasagem muito grande. Pelos cálculos apresentados pelo movimento, a diferença salarial pode chegar a 330%.
Precisamos valorizar o trabalho da Polícia, pagando salários justos para todas as categorias e oferecendo as condições básicas de trabalho. Um policial não pode trabalhar sem o equipamento de segurança, como o colete à prova de balas, e muito menos sem munição. Como vão enfrentar os bandidos?
Fica aqui este alerta e o meu apelo para que se invista mais na Segurança Pública do País.
Fui delegado, policial civil. Se fiz todo esse trabalho à frente da Delegacia do Idoso é porque lá contei com agentes e escrivães, policiais civis que me ajudaram a fazer esse belíssimo trabalho à frente da Delegacia do Idoso.
Destinei 1,5 milhão de reais para a segurança do meu Estado, mas apenas 480 mil reais foram liberados pelo Governo Federal, recurso esse que foi aplicado na aquisição de 4 viaturas, bem equipadas. Serão beneficiadas as Delegacias do Idoso e da Mulher, em Teresina, e as Delegacias dos Municípios de Valença e Esperantina.
Mas, e o restante da minha emenda? Fui o único Parlamentar Federal a destinar recursos para a Segurança Pública do meu Estado. E o Movimento Polícia Legal está mostrando que precisamos investir na compra de equipamentos, no material de trabalho da Polícia. Precisamos garantir as condições mínimas de trabalho.
Então, aproveito para fazer um apelo ao Governo Federal: emendas destinadas à segurança o Governo Federal tem que liberar na totalidade. O que custa liberar emendas federais para a aquisição de viaturas? O Parlamentar não participa em nada dessas compras, não participa em nada do processo licitatório. A viatura, o aparelhamento policial vai direto para a Delegacia, e vai ser usado a serviço da população.
Então, essas emendas Parlamentares, principalmente relacionadas à educação, à saúde e à segurança, têm que ser empenhadas na sua totalidade. O Governo Federal vive a dizer e a cantar aos quatro ventos que tem recursos, que tem projetos. Deve haver os projetos.
Nós tínhamos o projeto todo acabado, benfeito. Qual a razão de uma emenda destinada à Segurança Pública de um Estado pobre como o Piauí ser liberada em menos da metade? Eu não consigo entender. Questionei o Ministro da Justiça. Na televisão diz uma cosia. Quando está na frente do Parlamentar diz outra; diz que é complicado, que são muitos pedidos. 
Eu acho que não se pode enganar a população. Eu sou da base do Governo, mas acho que tem que se ter respeito com os Parlamentares, que destinam emendas para a segurança. Mesmo porque são poucos Parlamentares que destinam um valor tão alto quanto o que destinei, de 1,5 milhão de reais para a Segurança Pública do Estado.
Como Parlamentares, temos que ser respeitados. Que fique o exemplo que esta Casa deu semana passada, na aprovação da medida provisória dos portos. O Governo Federal não consegue executar sem a participação do Parlamento. Então, vamos respeitar as ideias. Cada Parlamentar tem a sua participação, tem algo com que contribuir, tem suas experiências vividas nos Estados, e podem muito contribuir para o desenvolvimento do nosso País. 
Fica aqui o meu carinho especial e este discurso que prioriza e resume a minha atuação em defesa dos idosos. Vamos nos unir e pedir a ajuda de todos os Parlamentares. Vamos falar com os líderes para que pelo menos alguns desses projetos, com matéria inerentes à defesa do idoso, em outubro, quando se comemora o Dia Nacional do Idoso, possam ser levados à votação. 
	Peço, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento, de forma carinhosa, seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, pelo Jornal da Câmara e pelo programa A Voz do Brasil, e da maneira relevante como foi tratado, ou seja, com destaque, porque é uma matéria relacionada aos idosos do meu País. 
Fica aqui o meu abraço aos idosos do Piauí, que hoje estão me assistindo, que têm um carinho muito grande por mim. Por incrível que pareça, tive uma grande votação.  Embora jovem, com atuação na área do esporte, os idosos do Piauí me tratam como neto, como sobrinho, com um carinho especial. A única forma que tenho de retribuir esse carinho que os idosos têm por mim, o respeito e a admiração que têm por mim é trabalhar e continuar defendendo a minha bandeira. Eu vim para a Câmara dos Deputados com uma bandeira específica: defender os aposentados. Assim o farei até o final do meu mandato. 
Um abraço e boa tarde a todos!
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Atendido, Deputado Marllos Sampaio.