PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se em discussão nesta Casa a Medida Provisória nº 568, de 2012, que altera os planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em diversos órgãos públicos.
Essa medida provisória, editada no mês passado, tem sido objeto de manifestações de médicos de todo o Brasil. A MP prevê o corte pela metade dos salários dos médicos servidores federais tanto do Ministério da Saúde quanto do Ministério da Educação. Segundo informações do Conselho Federal de Medicina, serão cerca de 48 mil médicos nativos e inativos que terão seus salários reduzidos com essa medida.
Nobres colegas, acredito que tal medida trata-se de um equívoco. Não se pode reduzir salários, conforme previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o problema torna-se mais preocupante, pois se pretende reduzir os salários de médicos, profissionais indispensáveis ao bem-estar e à saúde da população.
Em seus arts. 42 a 47, a MP impõe aos atuais e futuros servidores jornadas de trabalho em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade.
Essa medida pode causar sérias consequências para a saúde pública no Brasil, que já não anda muito bem. O texto da medida provisória desconsidera a Lei nº 3.999, de 1961, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos, e a Lei nº 9.436, de 1997, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões.
Assim, Sras. e Srs. Deputados, considero a reivindicação dos médicos justa e merece ser considerada por nós Parlamentares na hora de examinar a admissibilidade do mérito dessa medida provisória.
Era o que tinha a dizer.