	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de registrar a homenagem memorável que esta Casa, na sessão solene desta manhã, prestou, pelos seus 30 anos, aos ao histórico movimento Diretas Já, movimento que nos emocionou.
	Sabemos que esta Casa, por 22 votos, deixou de aprovar a Emenda Dante de Oliveira. Mas o povo brasileiro a tomou para si naquele momento, e os movimentos sociais cresceram, desenvolveram-se e fomos para as ruas com o movimento Diretas Já. Nós temos a certeza de que, naquele momento, não por um passe de mágica, milhões e milhões de pessoas ali estavam.
	Lembro-me do memorável comício na Candelária, no Estado do Rio de Janeiro, minha grande Cidade Maravilhosa, onde as forças políticas, os movimentos sociais, todos lá estavam para que nós pudéssemos ter o que hoje se tornou realidade: uma democracia plena, que fez com que nós possamos ocupar o Congresso Nacional; que o povo tenha direito a vez e a voz e a eleições direitas para Presidente da República. Nós aqui estamos para comemorar os 30 anos desse movimento.
	É memorável esse grande momento da história brasileira. O sentido nacional dessa política pode ser medido também pela decisão, logo depois, do Presidente Lula, de aprovar o regime de partilha de produção de petróleo do pré-sal. Era o que prevíamos antes de termos um Governo eleito diretamente pelo povo, um Governo que tomasse para si a responsabilidade de dividir as riquezas do País com este povo. É isso que nós conseguimos desde Dante de Oliveira até então.
	Quero parabenizar o autor dessa homenagem na Casa e dizer que todos nós sentimos que o movimento Diretas Já foi essencial não apenas para a eleição democrática dos nossos governantes, mas também para a mobilização popular contra qualquer possibilidade de retrocesso político na agenda de mudanças sociais.
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação, na íntegra, deste meu pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é justa a homenagem que esta Casa faz aos 30 anos do histórico movimento Diretas Já, cujo desfecho se deu em 25 de abril de 1984. Nesse dia, a proposta de emenda constitucional que defendia a volta das eleições diretas para Presidente não alcançou os dois terços necessários para sua aprovação por causa da ausência de uma minoria de 113 deputados, ainda submissos ao Governo militar. Por uma pequena margem de 22 votos a emenda constitucional que levantou o Brasil foi rejeitada.
	Mesmo passados 30 anos, é possível imaginarmos o enorme sentimento de frustração do povo brasileiro que foi às ruas e praças exigir o direito de votar para Presidente.
	Para a ditadura, no entanto, a rejeição daquela emenda foi uma verdadeira vitória de Pirro, pois ela acabou sendo derrotada no ano seguinte.
	Neste momento em que reverenciamos o movimento Diretas Já, é importante, para as novas gerações, saber o impacto que ele teve na conquista da democracia no Brasil. Não foi por um passe de mágica que milhões de pessoas, especialmente a juventude daquela época, foram para as ruas exigir o direito democrático de votar para Presidente. Desde a segunda metade da década de 70 vinham crescendo no País, ao lado da oposição parlamentar, as lutas de massas contra a política de arrocho salarial e pelas liberdades democráticas, contra a censura e pela anistia.
	O movimento dos estudantes pela reorganização da UNE e as lutas dos operários do ABC Paulista, que, liderados pelo sindicalista Lula, desafiaram a proibição de greve, são alguns exemplos do avanço da oposição popular.
	No início dos anos 80 os movimentos sociais se multiplicavam, e crescia na sociedade o anseio por liberdade e democracia. Foi nesse clima que as forças democráticas e os Governos Estaduais de oposição usaram a brecha da Emenda Dante de Oliveira para canalizar a luta nacional e popular pelo fim da ditadura.
	Mesmo tendo a sua proposta rejeitada, por conta de uma manobra parlamentar, os reflexos desse grande movimento de massas se fizeram sentir na derrota do candidato da ditadura no Colégio Eleitoral e também na conquista dos avanços democráticos na Constituição de 1988.
	O exemplo histórico do movimento Diretas Já mostra que a democracia e os direitos sociais só conseguem avançar se contarem com a pressão mobilizada da sociedade e de seus movimentos sociais.
	Sr. Presidente, para a democracia não faz muito sentido a memória histórica, se não for para tirar conclusões que ajudem a sua luta no momento atual. A partir da primeira eleição direta para Presidente, em 1989, o País vivenciou fundamentalmente a disputa de dois projetos políticos nacionais que se alternaram no poder. Até 2002, um dos projetos teve a sua oportunidade de mostrar o que queria para o País. Nas eleições daquele ano, precisamente pelo direito democrático do voto direto para Presidente, como um eco tardio do movimento Diretas Já, o povo resolveu mudar radicalmente e fez a opção pelo retirante nordestino, operário e sindicalista Lula para a Presidência do País.
	Durante esses 11 anos de Governos liderados por Lula e por Dilma, o Brasil viveu uma profunda transformação social, com a saída da miséria de 40 milhões de pessoas, a geração de 20 milhões de empregos formais e a formação de um amplo mercado interno de massas. Sem ameaçar a estabilidade econômica, o País cresceu, fez investimentos públicos e garantiu o aumento real do salário mínimo. Foram criadas universidades públicas, e a política de cotas, juntamente com o ENEM e o PROUNI, permitiu amplo acesso dos jovens pobres e negros ao ensino superior. Setores sociais antes excluídos passaram a ter direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	O sentido nacional dessa política pode ser medido pela decisão do Presidente Lula de aprovar o regime de partilha de produção de petróleo do pré-sal, que o fez patrimônio nacional e permitiu a criação do Fundo Social, para investir na educação, na saúde, no desenvolvimento tecnológico e no meio ambiente.
	Sr. Presidente, cito alguns exemplos positivos da transformação social do País nesses últimos 11 anos para mostrar que democracia não é apenas a conquista do direito de votar, mas principalmente o que esse direito pode fazer para mudar a realidade em benefício da maioria da população.
	Certamente o Brasil ainda precisa mudar muito, e a sociedade tem de conquistar mais direitos sociais. Esse foi o recado dado pelas grandes manifestações de junho do ano passado, como em sua época o fez também o movimento Diretas Já.
	A maioria da sociedade quer mudar para continuar avançando, para melhorar sua condição de vida, a qualidade dos serviços públicos de saúde e educação e a mobilidade urbana e, sobretudo, para superar a profunda crise de representatividade das instituições políticas.
	Nesse sentido, como já sinalizou a Presidenta Dilma, será necessária a organização de um amplo movimento de massas, como o Diretas Já, para a sociedade poder conquistar a reforma política democrática - uma reforma que ponha fim ao domínio do poder econômico nas campanhas eleitorais.
	Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o avanço da democracia não se faz sem luta, sem o enfrentamento das poderosas forças de uma minoria que não aceita abrir mão de seus privilégios.
	O que defendemos é uma sociedade cada vez mais baseada na equidade dos direitos, para que todos, e não apenas uma minoria privilegiada, tenham as mesmas oportunidades de uma vida digna. Para isso é essencial não apenas a eleição democrática de nossos governantes, mas também a mobilização popular contra qualquer possibilidade de retrocesso político na agenda das mudanças sociais.
	Era o que tinha a dizer.