	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cada dia mais eu vejo em nosso País as disparidades existentes, sociais e regionais, principalmente em relação à região menos favorecida pela atenção do Poder Central, que é a Região Nordeste.
	O Nordeste, Sr. Presidente, está sofrendo uma grande injustiça por causa de uma decisão tomada em 2001, ocasião em que o Governo Federal zerou o imposto de importação do álcool anidro, que era 20%, para permitir a entrada do álcool americano, produzido com subsídio do Tesouro americano, para competir com o álcool brasileiro.
	E para onde vai esse álcool importado? Oitenta por cento dele vai para o Nordeste, exatamente a região, como eu disse, mais desprovida de atenção do Governo Central, que está inviabilizando a produção de álcool por usinas de diversos Estados do Nordeste.
	O Brasil já importou este ano 800 milhões de litros de álcool, e há um trabalho muito grande das federações e dos sindicatos para que o Governo restabeleça a cobrança do imposto de importação, a fim de tornar o nosso álcool, principalmente o do Nordeste, mas também o do Brasil como um todo, mais competitivo.
	Eu estive no Ministério da Fazenda; amanhã ou depois de amanhã vai haver uma reunião do Conselho Monetário Nacional; e, mais uma vez, essa matéria não entrou na pauta. Já mexeram em várias pautas, inclusive na que trata da prorrogação dos débitos da região sul de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do MATOPIBA do Nordeste, mas excluíram grande parte do Nordeste, que, durante esses últimos anos, tem sofrido, e sofrido muito, com as sucessivas estiagens e com as sucessivas secas que assolam a região.
	Então, nós pedimos, mais uma vez, ao Ministério da Fazenda que encaminhe ao Conselho Monetário Nacional um projeto de resolução permitindo não reduzir débitos, mas prorrogar os débitos vencidos do Nordeste, de 2012 a 2016, a exemplo do que eles já fizeram com outros Estados. Fizeram isso com Estados do Sul, vão fazer isso esta semana com Minas Gerais, e nós queremos que isso seja feito também com Estados do Nordeste brasileiro.
	Eu também quero protestar contra o Conselho Monetário Nacional, que estipulou a taxa de juros do FNE, do FNO e do FCO, que são recursos oriundos do IPI e do Imposto de Renda, formadores dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que reveja essa taxa.
	O Conselho agora fixou uma taxa superior à taxa do BNDES. Não é possível que no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste - onde estão realmente as menores rendas per capita do Brasil, onde há menos privilégios, onde a renegociação dos débitos dos Governadores foi de apenas 10%, contra 90% do Sul e do Sudeste - os agricultores paguem juros superiores aos juros do BNDES.
	Também, Sr. Presidente, quero dizer que estão acabando com a SUDENE.
	A SUDENE, em 1988, tinha incentivos fiscais equivalentes a 2 vezes os da Zona Franca de Manaus. Este ano, pela proposta do Governo, eram eles para ser apenas 2%. Foi graças a uma emenda que nós apresentamos à Relatoria do Orçamento, do Senador Eduardo Braga, que a aumentamos para 4%.
	E mesmo assim, Sr. Presidente, estão querendo acabar com o FDNE. É pouco recurso: 1 bilhão e pouco. Por que estão querendo acabar? Porque ele tem que passar por um banco, escolheram para isso o Banco do Brasil, e a remuneração é de apenas 2,5% - vejam as incoerências: quando é o FNE, é 8%, 10%, 11%, 13%. Quando é o FDNE, que é da SUDENE, a remuneração é de apenas 2,5%. E o Banco do Brasil não quer assumir esse risco - porque o risco é 100% do agente financeiro, e não dá para remunerar durante 20 anos, por exemplo, que é o prazo desses financiamentos propostos, com a taxa de 2,5%.
	Por fim, Sr. Presidente, eu queria falar sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE. Trata-se de modelo de gestão adotado em vários Estados brasileiros. O Brasil tem 25 ZPEs criadas. Só há uma funcionando a contento, que é a do Ceará. E ela funciona não só pelos incentivos, mas também porque veio uma empresa de fora, e, com o capital coreano, junto com o capital da Vale, implantou no Ceará uma siderúrgica de 5,5 bilhões de dólares - e ela está funcionando a contento.
	Nós fizemos, como Relator do projeto de modernização da ZPE, com que aquelas empresas colocadas nas ZPEs no Brasil, de vários brasileiros, possam aumentar de 20 para 40, para venderem no mercado interno.
	Mas é para pagarem imposto! Quando vendem aqui no Brasil, pagam todos os impostos. Elas podem importar com suspensão tributária, mas, vendendo no Brasil, têm que pagar.
	Está na mesa de V.Exa., Sr. Presidente, o pedido de urgência urgentíssima, para que coloque em pauta - e coloque logo - o projeto das ZPEs, que estão em quase todos os Estados do Brasil, porque gera grande inimizade essa decisão que determina que apenas aquele Estado que tem privilégio exagerado conte com o subsídio da União - e é aquele que tem a maior base econômica, que é o Estado de São Paulo.
	Então, peço a V.Exa. que coloque na pauta de votações o projeto da ZPE, para se fazer justiça.