PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o uso da Internet no Brasil já atinge mais de 68 milhões de usuários, dos quais parcela significativa tem entre 2 e 17 anos de idade.
A Internet foi muito rapidamente incorporada aos hábitos dos brasileiros. Hoje, temos uma nova geração "multimídia on-line", que está habituada ao uso constante e prolongado das mais variadas tecnologias de comunicação, desde a infância.
Não há dúvidas de que a Internet oferece amplas oportunidades para o desenvolvimento de habilidades, de conhecimento, de comunicação e socialização para nossas crianças e jovens. Portanto, seu uso pode e deve ser estimulado pelas famílias, pelas escolas e pela sociedade. No entanto, sempre com muita responsabilidade e espírito ético, além de cuidados redobrados, para que possamos proteger meninos e meninas dos riscos do uso inadequado da Internet.
Nossas crianças e adolescentes estão expostas diariamente, durante horas, a conteúdos veiculados pela rede - muitas vezes, inapropriados e extremamente perigosos. A prática da pedofilia e da pornografia infantil, infelizmente, ocorre com frequência na Internet.
Nos últimos anos, o Brasil aprovou uma série de leis que aperfeiçoaram o combate e a punição a crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No que se refere ao combate à exploração sexual de meninos e meninas, tivemos duas CPIs que se dedicaram a esse tema recentemente. E, agora, a Câmara instalou uma nova Comissão para se debruçar sobre o assunto. 
A Lei 11.829/2008, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi, sem dúvida, um importante instrumento contra a pedofilia na Internet. Essa lei avançou na tipificação de novas condutas que não estavam previstas na legislação brasileira, como a posse, o armazenamento de fotografias e imagens de pornografia infanto-juvenil, o assédio on-line, o aliciamento, a compra, a aquisição e a exposição à venda.
Ou seja, muito já se avançou no combate a esses crimes, com a ajuda de instituições como a Safernet Brasil, ONG dedicada a prevenir e combater essas práticas na Internet; a conscientização dos provedores; e o trabalho de outras Comissões Parlamentares de Inquérito que se dedicaram a essa questão e propuseram mudanças significativas na legislação brasileira.
No entanto, ainda temos grandes desafios nessa área. Desafios que se renovam diariamente, acompanhando a velocidade dos ganhos tecnológicos.
Um dos maiores desafios da legislação brasileira é justamente encontrar um equilíbrio entre a necessidade de se promover a liberdade de expressão e a democratização da informação e a urgência de se coibir os crimes praticados com o uso e a ajuda da Internet.
Apesar das conquistas na legislação brasileira e também nos mecanismos de controle e fiscalização desse tipo de prática na rede, a pornografia infantil na Internet continua acontecendo. De acordo com dados da Safernet Brasil, no segundo semestre de 2011, foram contabilizadas 7.768 denúncias de pornografia infantil, do total de 23.324 denúncias recebidas pela ONG. Essa prática é a campeã de denúncias encaminhadas para a Safernet.
Precisamos, portanto, avançar ainda mais nesse campo. E tenho certeza de que a nova CPI sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, da Câmara dos Deputados, da qual sou membro titular, terá todas as condições de discutir e buscar soluções arrojadas e modernas para um problema que aflige milhares de famílias brasileiras.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.