	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, na reunião do Congresso, a Oposição teve a oportunidade de falar muito sobre a questão da CPI da PETROBRAS. O que a gente percebe claramente é que o Partido dos Trabalhadores está com muita dificuldade. Parece que já fez uma cartilha para todo mundo ler, para tentar desviar o foco da CPI.
	Primeiro, a Presidente vem e diz que não é contrária à CPI da PETROBRAS, que está tudo transparente, que não há problema. Ora, se não há problema, por que tanta obstrução, por que tanta postergação, por que tantos artifícios para impedir a instalação imediata da CPMI da PETROBRAS?
	Ontem ficou muito claro na reunião do Congresso Nacional que o Presidente do Senado e também do Congresso, Senador Renan Calheiros, fez a interpretação que quis para postergar o início dos trabalhos. É muito claro. Há mais de mês foi constituída essa Comissão, foi inclusive lido em plenário o requerimento de sua criação, e os representantes dos partidos não indicaram seus membros. O que o PT está fazendo é exatamente não indicar os membros da Comissão, para postergar os trabalhos, porque o Presidente do Congresso tem tratado a CPI como se fosse uma Comissão Permanente, baseado na interpretação da liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal, que analisou o caso, dizendo que era uma CPI do Senado, e não uma CPMI. Com base nisso, o Presidente deu a sua interpretação equivocada ontem.
	O que acontece com isso? Nós temos mais cinco sessões para os partidos indicarem os componentes da CPMI. Hoje conta-se uma sessão; na semana que vem, vão contar mais a terça-feira, a quarta-feira, a quinta-feira. Assim, serão quatro sessões. Vai ficar para a outra semana ainda. Ou seja, a essa altura já terão passado praticamente 15 dias, porque, depois da quinta sessão ordinária da Câmara, o Presidente ainda tem 48 horas para indicar os membros, se os Líderes não o fizerem.
	E eu pergunto: o Partido dos Trabalhadores já indicou os seus membros? É óbvio que não! É evidente que não! Ontem, inclusive, o Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado argumentava, querendo colocar a CPI do Senado como se fosse suficiente, ou como se fosse prioritária, em detrimento do Congresso Nacional. Ontem nós ouvimos aqui coisas absurdas.
	E por que tudo isso? Porque ao Governo não interessa de forma alguma a revelação completa do que está acontecendo na PETROBRAS, onde tem havido desvios absurdos. Mas nós vamos apurar cada item. Está muito claro o que está acontecendo na PETROBRAS: a má gestão, o alto nível de corrupção, o superfaturamento.
	Muito disso já foi detectado. O Tribunal de Contas da União tem diversos acórdãos que mostram superfaturamento em diversas obras - Abreu e Lima e outras. Agora vêm as refinarias, e também a própria mídia já divulga vários trechos de diálogos que foram interceptados pela Polícia Federal em que claramente existem as negociatas. São mais de 3 mil operações; são 3.649 transferências de empresas fantasmas do doleiro Youssef. Criaram mais de 15 empresas aqui no Brasil, mais de 10 no exterior e fizeram a operação de importação e exportação fictícia exatamente para lavar dinheiro da PETROBRAS, do Ministério da Saúde e de outros órgãos. É isso que nós temos que apurar e que o Partido dos Trabalhadores não quer.
	E aí, nada do que foi dito aqui, do que se fala aqui de coisas que avançaram... É óbvio que a gente reconhece que nos últimos 10 anos, 12 anos alguma coisa melhorou. É evidente! Até porque no Governo Fernando Henrique houve um esforço muito grande nos sentido da estabilidade da moeda. Nós plantamos. Agora, o que aconteceu? Nada! É evidente que a gente reconhece o que foi feito, mas nada justifica o índice de corrupção que tem existido na PETROBRAS. É isso que nós queremos, e vamos, apurar. E não adianta...
	Nas manchetes dos jornais de hoje está muito clara a intenção do Governo agora, que é prorrogar. A Copa do Mundo está aí, e o Governo está apostando que o brasileiro só pensa na Copa, e, portanto, vai desviar o foco para a Copa do Mundo, para os jogos. Depois vêm as eleições, e o Governo acha que as pessoas não vão acompanhar a CPMI.
	Está enganado! Mais de 90% da população quer, sim, a apuração do que está acontecendo na PETROBRAS e vai ter retorno disso, pode ter certeza, porque são muitos indícios, como já está sendo anunciado pela mídia. Portanto, a população precisa acompanhar os jogos da Copa, evidentemente, mas de olho no Congresso Nacional, de olho na CPMI. É isso que tem que acontecer.
	Então, Sr. Presidente, eu espero que os partidos que dizem que não têm nenhum problema para apurar os fatos indiquem imediatamente os membros da Comissão, porque, se o fizerem agora, nesta semana, já podemos instalar a Comissão e iniciar o processo. É isso que está faltando. Nada justifica essa postergação, empurrar com a barriga, nem adianta fazer isso.
	Ontem foi lido aqui também o requerimento de criação da CPMI do metrô. Que se façam as duas; não há nenhuma dificuldade, não! Inclusive, o nosso Presidente Aécio assinou o requerimento de criação a CPMI do metrô. Não há nenhuma dificuldade em apurarmos os dois casos. Façam duas CPMIs, sem nenhuma dificuldade. Mas a PETROBRAS será analisada, item a item, de acordo com aquilo que foi proposto e que está muito claro no requerimento.
	Estão aqui as manchetes. Está aqui a edição de hoje do Correio Braziliense. A primeira página fala exatamente da Copa do Mundo. E no verso está escrito: Planalto aposta no mundial contra a CPI. É óbvio! Acham que a população vai ficar assistindo a jogos o tempo todo. Não! Tenho certeza de que a população vai acompanhar nas redes sociais, vai acompanhar nos portais da Câmara e do Senado o que está acontecendo aqui no dia a dia.
	Mas, além disso, Sr. Presidente, eu espero que a gente já possa iniciar os trabalhos da CPMI da PETROBRAS.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também aproveitar este período para falar aqui, primeiro, da minha preocupação com a questão da violência, que está tomando conta. Hoje mesmo, li uma reportagem sobre um menino de 13 anos que matou um professor em Planaltina, aqui no Distrito Federal. Ele já tinha antecedentes. Com 12 anos, já tinha praticado furto.
	O que está acontecendo hoje com as nossas crianças e jovens é exatamente por culpa da deficiência que temos no processo educacional. A escola, hoje, infelizmente, não é mais nenhum atrativo para as crianças e jovens. As crianças, hoje, encaram a educação como um sacrifício. É como se fosse uma penalidade ir à escola. Quem é da área de educação, quem conhece educação sabe que educação tem que ser feita com prazer. A criança tem que acordar pedindo ao pai e à mãe para ir à escola. Isso é que é educação de qualidade.
	Ontem e antes de ontem, Sr. Presidente, fizemos aqui, tanto eu como o Deputado Vanhoni, um apelo ao Presidente para que na semana que vem coloque na pauta de terça ou quarta-feira a votação do Plano Nacional de Educação. S.Exa. acatou a questão de ordem, jogou a votação para terça-feira e ontem jogou-a para quarta-feira, mas, de qualquer forma, o Presidente assumiu o compromisso. Eu espero que com o Plano Nacional de Educação a gente possa reverter a questão da segurança.
	Toda essa questão de violência nas escolas, envolvendo jovens e adolescentes, é falta realmente de uma escola de qualidade. Com o Plano Nacional de Educação, em que nós estamos dobrando os recursos para educação - eles passam de 5% do PIB para quase 10% do PIB -, eu espero que consigamos reverter essa situação. Também aprovamos aqui, inclusive, que parte dos royalties do petróleo do pré-sal irão também para a educação.
	Só que o problema da educação não se resolve da noite para o dia, Sr. Presidente. Não adianta achar que, aprovado o Plano amanhã, terça-feira ou quarta-feira, na semana seguinte a educação vai melhorar. Não é assim! Educação é um processo. Por isso nós estabelecemos 20 metas, e, para algumas delas, foram estabelecidos prazos intermediários, para que possamos acompanhar a evolução de cada área, como, por exemplo, a universalização da educação infantil, a implantação da educação integral, a formação dos professores e a recuperação do salário dos desses profissionais. Repito: há metas intermediárias inclusive para que a gente possa recompor o salário do professor.
	Eu vi esta semana, Sr. Presidente, no Youtube, o vídeo de um mendigo que recebe 20 centavos por minuto num sinaleiro mostrando que ganha mais do que um professor. Um mendigo! Se você calcular que ele recebe 20 centavos a cada minuto num sinaleiro, verá que, no final do mês, ele ganha mais de 1.500 reais! E alguns Estados e Municípios ainda não conseguem nem pagar aos professores o piso salarial nacional, nem cumprir a lei que nós aprovamos aqui e que criou o piso salarial para os professores, que trata não só de salário, mas também da jornada de trabalho, garantindo um terço da carga horária fora de sala de aula. Muitos Estados ainda não cumprem isso.
	Então, não adianta! Tudo o que está acontecendo de ruim neste País se deve ao descaso com a educação. A educação é a base de tudo, mas, infelizmente, no Brasil, só houve discurso. Agora, não! Agora, nós conseguimos aprovar o Plano e eu espero que nós passemos a discutir agora os recursos. Aí, sim, nós poderemos começar a resgatar a educação desse caos em que ela se encontra.
	Recebi, hoje de manhã, e-mail de uma professora de uma escola de Brasília relatando que, como não tem segurança, não tem vigilância, não tem nada, os assaltantes entraram na escola e levaram o seu carro hoje. A situação está muito ruim. A insegurança é total.
	Por isso, Sr. Presidente, eu faço aqui um apelo aos Parlamentares para que possamos realmente fazer com que esse compromisso do Presidente vire realidade. Nós não podemos deixar o Plano Nacional de Educação para depois das eleições. Nós temos que votá-lo agora, antes do recesso, para que seja sancionado, uma vez que o Senado já o aprovou e o encaminhou para esta Casa.
	Portanto, espero que aprovemos, na terça-feira ou na quarta-feira, definitivamente, o Plano Nacional de Educação.
	Da mesma forma, fiz também um apelo ao Presidente para aprovarmos o PL 2.177, que regulamenta a PEC 290, que trata de ciência e tecnologia. Nós aprovamos a PEC, e o Senado já a colocou como prioridade. Mas, agora, nós temos que regulamentar a PEC, e o que a regulamenta é o PL 2.177, que já aprovamos na Comissão Especial.
	Ontem mesmo participei de um Congresso da ABIPTI, que exerce a Secretaria Executiva da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e nos ajudou muito na mobilização e no apoio para a aprovação das propostas que fizemos até agora. A ABIPTI foi fundamental, porque ela conseguiu mobilizar, por diversas vezes, na audiência pública que fizemos, tanto na Frente Parlamentar como nas audiências que realizamos em todos os Estados e inclusive aqui, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
	Então, o PL 2.177 está pronto para ser votado. Ele significa regulamentar a PEC e é importante principalmente para as empresas que fazem a programação para o ano que vem - e realmente fazem. Qualquer instituto ou empresa privada organizada faz o seu planejamento para o ano seguinte.
	Portanto, a aprovação do PL 2.177 vai permitir que essas empresas possam preparar o seu planejamento para 2015 e contemplar realmente aquilo que está previsto no projeto, ou seja, a liberação de recursos por parte do Governo - serão vários editais nessa linha, como já existem alguns, mas muitas empresas não participavam porque a legislação era deficiente. Com o PL 2.177 e a PEC aprovados, haverá uma flexibilização para que as empresas privadas, junto com o Governo e com a universidade, tenham projetos e participem desses projetos. Inclusive o pesquisador terá participação no projeto - hoje o pesquisador no Brasil praticamente se dedica a produzir artigos científicos, porque não tem a cultura da inovação, porque a inovação está nas empresas. Mas a atual lei é incompatível, porque quer aplicar nas empresas privadas a Lei 8.666, que não combina realmente com ciência e tecnologia.
	Então, a aprovação do PL 2.177 é fundamental, até porque, além de liberar realmente as empresas, permite que elas utilizem a infraestrutura, os laboratórios das universidades, assim permite que servidores participem de projetos dentro das empresas.
	Dependemos apenas de aprovar isso agora, antes do recesso. Senão, Sr. Presidente, vai ficar para o ano que vem, o que vai prejudicar todos os investimentos previstos para 2015.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.