	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Simão Sessim, ocupo esta tribuna pela enésima vez para demonstrar o meu descontentamento em relação aos serviços aéreos prestados no nosso País.
	Digo isso, Sr. Presidente, porque o Governo Federal não toma providências no sentido de melhorar a qualidade desse atendimento, em respeito aos milhões de usuários. São rotina em todas as empresas aéreas o preço abusivo das passagens aéreas cobradas no Brasil e a má qualidade dos serviços prestados.
	O Governo, através do órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, finge que não vê. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, que poderia também intervir para, com rigor, impor mais respeito aos usuários, também finge que não vê.
	E o que resta a nós, Parlamentares, já que esta reclamação eu acredito que seja unanimidade na Câmara dos Deputados? Pouca coisa nos resta. Nós temos, é claro, que oficiar aos órgãos fiscalizadores para que tomem as providências, o que vem sendo feito, e nada é resolvido. Mas nos resta ainda tribuna da Câmara dos Deputados, para que demonstremos o nosso descontentamento, até em respeito a esse milhões de usuários que têm seus direitos ignorados pelas empresas de transporte do nosso País.
	Eu quero focar na empresa Azul, porque todas as semanas eu pego os voos Brasília-Rio de Janeiro e Rio de Janeiro-Campos dos Goytacazes, minha cidade, e é a Azul que atende ao trecho Rio-Campos dos Goytacazes.
	Sr. Presidente, quem vai fazer essa viagem tem que estar preparado para o sofrimento. É assim que eu, todas as semanas, me dirijo ao aeroporto. Mas a empresa Azul passa do limite no que se refere ao desrespeito ao consumidor: não tem regularidade de voos; há extravio de bagagens; os preços das passagens são abusivos; troca aeronaves; passageiros que já tinham agendado sua viagem ficam sem poder viajar. Sr. Presidente, é realmente revoltante.
	Então, eu quero aqui fazer mais este apelo, até como uma justificativa para os usuários que são desrespeitados por essas empresas, principalmente pela empresa Azul.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e pelas redes sociais, acompanhando-me, inclusive, por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; e, em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, quero ocupar a tribuna desta insigne Casa de Leis para abordar a necessidade de intervenção imediata nos serviços que vêm sendo prestados pelas empresas aéreas do Brasil, pois o que temos presenciado é uma completa falta de responsabilidade para com o consumidor brasileiro. Não é admissível que continuem operando de forma irresponsável algumas companhias, que deveriam ser punidas severamente pelo conjunto de dissabores que oferecem aos seus passageiros.
	Neste momento, gostaria de me reportar ao que vem ocorrendo com a empresa Azul.
	Várias são as reclamações contra a Azul, Sr. Presidente, que opera linhas no Município de Campos dos Goytacazes, com aeronaves de médio porte, que, via de regra, são trocadas, deslocadas para outros destinos, o que faz com que as pessoas percam suas passagens.
	O que tem ocorrido é um absurdo. A Azul tem errado repetidas vezes, para diferentes destinos e a partir de diferentes aeroportos, o cálculo da venda de passagens. Determina um tipo específico de avião para fazer o voo e, quando se depara com a lista de embarque não coincidente com os assentos reservados, apresenta uma solução simples: a empresa decide quem vai embarcar ou não, mesmo que todos tenham passagem comprada com antecedência.
	Isso é uma completa falta de respeito ao consumidor, e é preciso que a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC tome providências imediatas contra esse tipo de prática. Há relatos diversos de pessoas que perderam reuniões de trabalho e compromissos variados por conta do irresponsável cancelamento de embarques por parte da Azul.
	Outra conduta que tem sido repetida pela Azul é a de atrasos dos voos, que têm sido constantes, além dos problemas de manutenção em suas aeronaves, entre tantas outras dificuldades que resultam em um atendimento aquém do que estabelece a ANAC.
	No momento em que presenciamos o Brasil se preparar para receber em seus aeroportos turistas de todo o mundo para os jogos da Copa do Mundo, fico a imaginar qual será a impressão que nosso País passará para o exterior, com aeroportos inconclusos e com serviços prestados por nossas companhias aéreas em desconformidade com o padrão de eficiência, de regularidade, de pontualidade dos grandes destinos internacionais.
	Temos que avançar muito ainda na aviação civil brasileira, e o lamentável é que não vemos o Brasil se preparar com a devida dedicação para os grandes desafios que se aproximam. Entendo que, neste caso, o papel do Governo Federal deve ser muito mais contundente.
	Representam uma conquista as recentes medidas que foram divulgadas sobre multas que serão aplicadas às companhias aéreas contra as práticas, que são comuns, de venda de bilhetes acima da capacidade dos voos e para atrasos ou cancelamentos. Mas é preciso que o Governo Federal não atue regulando essas sanções e esse acompanhamento apenas nestes períodos. Falta estrutura para fiscalizar os serviços de péssima qualidade que são oferecidos pelas companhias em operação no Brasil, ou falta, o que eu não quero acreditar, compromisso com o consumidor brasileiro.
	Posso citar alguns dados, como os do site Reclame Aqui, um dos canais de reclamação na Internet mais respeitados por brasileiros, que divulgou o ranking de 2013 de reclamações relativas a empresas aéreas. A TAM ficou em primeiro lugar, com 9.913 reclamações, seguida pela Gol, com 6.082, e pela Azul, com 3.312, o que demonstra e sustenta o teor deste meu pronunciamento. É preciso citar que essas empresas repetem, infelizmente, o mesmo desempenho e ocupam as mesmas três primeiras posições do ranking de reclamações registrado no ano de 2012.
	Os números indicam, colegas Deputados e Deputadas, o grau de insatisfação dos brasileiros com as companhias. Chama a atenção que, de 2012 para 2013, o número de reclamações total tenha aumentado mais de 50%, de 14.722 para 22.141.
	As companhias aéreas não sabem como tratar os problemas dos consumidores, em uma equação que só prejudica o consumidor, o usuário: aumentou o volume de viajantes, mas parece que diminuiu a capacidade das empresas de atendimento nos seus canais oficiais.
	Os principais problemas apontados no site Reclame Aqui contra empresas como a Azul têm sido o extravio de bagagens, problemas com milhagens, remarcações de passagem e atrasos em voos.
	Somente as reclamações sobre remarcações e atrasos de voos, objetos de minhas maiores críticas e dos demais usuários à Azul, de novembro de 2013 até a primeira quinzena de janeiro de 2014 somaram 2.276 registros.
	Ao concluir este pronunciamento, renovo as cobranças que tenho feito ao longo de meus quatro mandatos como Deputado Federal para que o Governo Federal atue de forma mais rigorosa no controle da qualidade dos serviços prestados na aviação civil pelas companhias aéreas.
	Muito obrigado.