O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em toda a extensão de nosso litoral de milhares de quilômetros, praias belíssimas e diversidade ecológica, bem como nos rios, lagos e lagoas que também compõem a riqueza de nosso País, há uma figura até agora "invisível": o pescador profissional. No entanto, Sra. Presidente, esse quadro foi radicalmente alterado com a publicação recente da lista dos 941.469 pescadores profissionais brasileiros ativos no Registro Geral de Pescadores. 
O compromisso foi firmado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em janeiro deste ano, quando foram consolidadas as novas regras para que os pescadores tirassem a carteira de pescador profissional. A medida, Sra. Presidente, representou também uma espécie de "faxina" no setor, visto que foi assinada uma portaria da Secretaria de Monitoramento e Controle com a suspensão de mais de 70 mil carteiras. Entre os motivos das suspensões, estavam vínculo empregatício, óbito e recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social. 
O registro dos pescadores profissionais brasileiros foi confeccionado de acordo com as técnicas mais modernas de computação e permite que a consulta aos inscritos seja realizada por nome, CPF, Estado ou Município. O sistema permite, ainda, a escolha de um ou mais nomes. 
A medida, Sra. Presidente, tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo e permitir uma fiscalização mais intensa por parte da sociedade. Afinal de contas, segundo o Ministério, a carteira de pescador equivale à carteira profissional. 
Dentro da faxina levada a cabo pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o Governo está fazendo também uma análise minuciosa para acompanhamento e eliminação das pessoas que não têm direito ao RGP. Para obter o registro, que deve ser renovado a cada 2 anos e não mais 3, como anteriormente, o pescador artesanal precisa apresentar nota de venda do pescado para pessoa jurídica, bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo. O pescador artesanal deve, ainda, declarar que não possui vínculo empregatício em qualquer outra atividade. É o caso dos 400 pescadores do perímetro do Açude Serrinha, em minha querida terra, Serra Talhada, que precisam de seus direitos atendidos. 
Além disso, Sra. Presidente, o pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses da sua suspensão. Aliás, até o dia 31 de dezembro de 2011 estão vetadas novas inscrições, para que haja a adequação dos processos às novas regras.  
Considero que esse aspecto pouco visível - mas não menos importante - de nossa sociedade, num ramo que está vinculado à alimentação, está sendo tratado com muita seriedade por nosso Governo. A partir de agora, a lista com os nomes dos profissionais ativos no País poderá ser acessada por toda a sociedade, por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura. 
Eu me congratulo com o Governo Federal, que, por meio de medidas como essa, demonstra que o Brasil é, verdadeiramente, um país de todos! 
Era o que tinha a dizer.