	A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Sr. Presidente, Deputado Caio Narcio, quero parabenizá-lo por esta Comissão Geral. Saudando V.Exa., saúdo todos os demais colegas, Deputadas e Deputados, aqui conosco.
Na pessoa do Dr. Francisco, eu quero saudar o nosso Ministro Ricardo Barros, que já teve que se ausentar, assim como os demais membros do Ministério.
Quero saudar todos os nossos convidados. 
	Quero dizer da importância desta Comissão Geral.
Muitos dizem que o Parlamentar passa por uma Casa Legislativa, muitas vezes, sem conseguir que seus projetos efetivamente se consolidem numa lei. A Deputada Flávia Morais e eu temos a alegria de ter um marco legal que define, no mínimo, a entrada dos pacientes no tratamento do câncer. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 2.878, em 2011, e a Deputada Flávia Morais apresentou o Projeto de Lei nº 3.125, em 2012. E o nosso substitutivo foi construído com o Governo. Na pessoa da Dra. Maria Inez Gadelha, quero saudar todos os técnicos da alta complexidade, bem como o Dr. Francisco, do Ministério da Saúde, e todas as entidades que atuam nessa área e apoiam a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer no nosso País.
	Como Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, não posso deixar de registrar as preocupações. O Ministro Ricardo Barros foi muito feliz quando mostrou a redução do tempo de espera pelos pacientes com diagnóstico, mas precisamos reconhecer os vazios assistenciais. Foi a partir da lei que se implantou o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, mas precisamos que Estados, Municípios e unidades que acolhem esses equipamentos efetivamente se debrucem sobre essa prioridade. Há alguns anos esperamos para expandir o serviço de radioterapia e não temos ainda a definição do terreno, porque era aqui e mudou para o lado de lá. Enfim, os pacientes continuam esperando.
	Preciso dizer isso. Como Presidente da Frente Parlamentar, tenho recebido muitas denúncias, inclusive do meu Estado de Santa Catarina, que tem um plano estadual de oncologia absolutamente bem desenhado. Precisamos expandir os equipamentos de radioterapia? Precisamos. Teoricamente, o plano estaria cumprindo o que diz a portaria ministerial, mas não dá para aceitar a falta de quimioterápicos. Isso não acontece por falta do repasse mensal obrigatório, da contrapartida do Ministério da Saúde para o conjunto de Estados e Municípios. Preciso dizer que há processos licitatórios que se complicam e fazem com que gestores estaduais e municipais não consigam adquirir os medicamentos, os insumos estratégicos. O orçamento - em média, de 14% pelos Estados e de 24% pelos Municípios - afeta, sim, a assistência. Falta a garantia de todos os insumos estratégicos. 
	Dr. Francisco, em relação à lei, nós cometemos um equívoco e precisamos reconhecer, porque a grandeza de um homem e de uma mulher está no reconhecimento. Quando a aprovamos, não fizemos constar nela a questão do exame para os pacientes com suspeita de câncer. Mas temos aqui na Casa, desde 2012, inúmeros projetos de lei - um deles é meu - que preveem a implementação da nossa Lei nº 12.732, para garantir em até 30 dias a realização dos exames. Uma biópsia de mama guiada por ultrassom não pode demorar 90 dias, 120 dias, 6 meses. Quando essa mulher chegar ao serviço, o câncer pode estar em estágio mais avançado. Então, ainda precisamos avançar no diagnóstico, no anatomopatológico. Já temos um marco legal, já temos uma lei que diz "em até 60 dias".
	Sonhamos, desejamos, queremos que essa lei seja cumprida em curto espaço de tempo, para termos todas as 80 soluções dos equipamentos de radioterapia, para termos mais cirurgiões de cabeça e pescoço no País, para que todos os serviços cumpram as normas. Não basta o serviço de câncer. Como foi bem colocado pela Sra. Melissa do Amaral, que veio falar para nós da dificuldade dos pacientes com câncer de cabeça e pescoço, no serviço público não há Fonoaudiologia. E a norma exige isso. Como não há fonoaudiólogo lá dentro, não se pode fazer a recuperação desse paciente dentro do tempo adequado.
	Tenho certeza de que o Ministério da Saúde está fazendo todos os esforços para, em curto espaço de tempo, preencher todos os vazios assistenciais. Em todas as regiões deste País, os serviços de diagnóstico, de cirurgia oncológica, de quimioterapia, de radioterapia e de reabilitação, de que os pacientes precisam, precisam efetivamente funcionar. Quando chegarmos a este momento, talvez não tenhamos a triste estatística da Organização Mundial da Saúde, de que aumentou o número de mortes por câncer no Brasil em 31%, nos últimos 15 anos.
	É possível, sim, combater o câncer. Agora, como cidadãos, nós também precisamos fazer a nossa parte, precisamos combater os maus hábitos. Lamentavelmente, o cigarro ainda é o grande vilão, apesar de toda a redução que aconteceu no País. Mas as causas do câncer de pulmão, do câncer de cabeça e de pescoço estão associadas ao uso do cigarro. Precisamos apoiar as pessoas que sobrevivem do plantio do fumo, apresentando-lhes outras culturas. Precisamos de um país diferente.
	Agradeço ao Ministro Ricardo Barros, aqui representado pelo Dr. Francisco, por ter ouvido as nossas demandas e por compreender que estamos avançando, sim, mas que, neste caso, precisamos avançar muito mais, inclusive na redução do número de ações judiciais. Para reduzir o número de ações judiciais, basta cumprirmos o parágrafo único do art. 1º da lei, que diz:
Art. 1º.............................................................
Parágrafo único. A padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.
	Com isso, nós vamos ter redução também de ações judiciais, um fato complexo para quem é gestor municipal, estadual e federal de saúde.
	Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Caio Narcio) - Agradeço à Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.