O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que me refiro sobre a ação do Governo iraniano contra bahá'ís naquele país.
No dia 21 de maio do corrente ano, agentes do Ministério da Inteligência do Irã invadiram simultaneamente as casas de diversas pessoas que professam a fé bahá'í. Para atender à demanda de estudantes, foi criado o  Instituto Bahá'í de Educação Superior, uma vez que eles são proibidos de se engajar em estudos universitários no Irã.
Preocupado com essa situação, Sr. Presidente, venho mais uma vez externar minha consternação e condenar as ações recentemente perpetradas pelo Governo iraniano contra os bahá'ís; ao tempo em que enviarei expediente solicitando informações sobre as providências que o Ministério das Relações Exteriores do Governo brasileiro tem adotado para garantir os direitos humanos dos bahá'ís iranianos. 
Reitero o fato de que o governo iraniano tem, de forma injusta, desrespeitado os direitos humanos. O Governo da nossa Presidente Dilma Rousseff já determinou ao Ministro que não se pode mais ter atitude de abstenção, que tem de condenar, sim, aquelas ações que dizem respeito à violação dos direitos humanos, praticados pelo Governo do Irã. 
Era isso o que eu gostaria de expressar e também dizer que hoje celebramos um ano da partida do filho do Deputado Paulo Teixeira, Pedro Yamaguchi Ferreira Teixeira. Estivemos hoje numa cerimônia em sua homenagem. 
Hoje é o aniversário do nosso amigo Deputado José de Filippi, do PT de São Paulo. Parabéns a José de Filippi e nossas homenagens a Pedro, que, com certeza, está na vida eterna e na presença de Deus. 
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, no dia 21 de maio do corrente ano, agentes do Ministério da Inteligência iraniano invadiram simultaneamente as casas de indivíduos bahá'ís nas cidades de Gohardasht, Isfahan, Karaj, Sari, Shiraz, Tehran e Zahedan. Esses indivíduos colaboram diretamente com o Instituto Bahá'í de Educação Superior (Bahá'í Institute for Higher Education), estabelecido em 1987 para atender à demanda de estudantes bahá'ís proibidos de se engajarem em estudos universitários no Irã.
Ao menos 30 casas foram submetidas a buscas extensivas e 16 bahá'ís foram presos no mesmo dia ou no dia seguinte. Sabe-se até o momento que um bahá'í foi liberado e oito foram interrogados e liberados. 
A ação dessas autoridades para com indivíduos associados ao Instituto Bahá'í de Educação Superior demonstra a clara intenção do Governo iraniano de levar a cabo sua política de eliminação da comunidade bahá'í. Reiteramos que a restrição ao acesso de bahá'ís aos estudos universitários é uma ação que integra o plano mais amplo de bloquear o progresso e o desenvolvimento da comunidade bahá'í no Irã, segundo o documento do Governo iraniano datado de 1991, aprovado pelo Ayatollah Khamenei. Esse documento, conhecido como Memorando de Golpaygani, foi descoberto pelas Nações Unidas e compartilhado com a comunidade internacional em 1992.
Tal política tem sido praticada antes mesmo do memorando entrar em vigor. Durante a Revolução Islâmica em 1979, estudantes e professores bahá'ís foram expulsos de universidades iranianas. Para mitigar a situação, em 1980 a comunidade bahá'í informalmente direcionou os serviços voluntários dos professores que haviam sido despedidos para que ensinassem estudantes bahá'ís em suas casas. Desde então, o Governo iraniano vem buscando extinguir tal arranjo informal.
Em 1998, aproximadamente 26 bahá'ís envolvidos nesta iniciativa foram presos em um período de 5 dias e mais de 500 lares bahá'ís e equipamentos utilizados para as aulas foram confiscados. Os anos de 2001 e 2003 se destacam como anos em que ataques mais intensos foram perpetrados com a finalidade de extinguir tal atividade. Em 2006, a comunidade internacional se manifestou com veemência acerca da proibição de estudantes bahá'ís universitários prestarem exames de admissão para universidades em função de sua crença religiosa. Não há dúvidas de que os ataques contra colaboradores do Instituto Bahá'í de Educação Superior fazem parte de uma campanha orquestrada para desmoralizar jovens bahá'ís, restringir o acesso deles à educação formal e assim fomentar o empobrecimento da comunidade bahá'í iraniana.
Preocupado com essa situação recorrente, venho mais uma vez externar minha consternação e condenar as ações recentemente perpetradas pelo Governo iraniano contra os bahá'ís, ao tempo em que enviarei expediente solicitando informações sobre as providências que o Ministério das Relações Exteriores do Governo brasileiro tem adotado para garantir os direitos humanos dos bahá'ís iranianos. Reitero o fato de que o Governo iraniano tem, de forma injusta, restringido o direito fundamental à educação.
Era o que tinha a dizer.