	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, crianças dessa escola do Entorno de Brasília, projeto de Brasil que nos acompanha, é com muito prazer que volto a esta tribuna em nome do meu partido, PMDB, para fazer uma prestação de contas aos companheiros, ao Brasil e, especialmente, ao Nordeste e ao Ceará, do trabalho que tenho realizado em torno da Medida Provisória nº 564, do Plano Brasil Maior, da qual sou Relator.
Como já adiantei aqui, em pronunciamento no dia 18, para construir meu relatório ouvi todos os setores protagonistas da MP, estabelecendo um profícuo diálogo em busca do melhor para o Brasil, neste momento de crise financeira internacional.
A aprovação da MP 564 contribuirá para a manutenção do momento positivo que a economia brasileira atravessa, como dissemos antes, num ambiente ainda marcado por incertezas. A continuidade e ampliação das medidas de incentivo ao investimento são fundamentais para estimular o aumento da competitividade da indústria brasileira, sobretudo por meio da modernização do parque industrial, a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital, em consonância com os objetivos estipulados pelo Governo Federal, no Plano Brasil Maior.
Somos, portanto, favoráveis também ao conjunto de medidas que visam ampliar a inserção das empresas brasileiras de micro, pequeno e médio porte no comércio internacional, diversificando nossa pauta de exportações com produtos de maior valor agregado, retendo mais renda em nosso País e, consequentemente, mais empregos, em um círculo virtuoso. Atualmente, pequenas e microempresas enfrentam escassez de capital financeiro e humano para buscarem por si mesmas uma inserção definitiva no comércio internacional. Concordamos que as empresas comerciais exportadoras podem e devem prover a estrutura e as competências necessárias para a inserção exitosa dos produtos dessas empresas no mercado internacional.
Imbuído do espírito colaborativo com as medidas que visam manter o Brasil no ritmo de crescimento e a partir das sugestões apresentadas pelos colegas Deputados ou pelas classes produtivas nos vários debates de que participamos, apresentamos algumas mudanças que, considero, aperfeiçoam o conjunto da medida provisória. Assim, na ampliação de setores beneficiados pela subvenção econômica concedida nos financiamentos do Programa BNDES Revitaliza, incluímos as empresas de processamento de proteína animal, pesca e aquicultura, óleo de palma, torrefação e moagem de café e fabricação de solúvel, castanha de caju e ceras de origem vegetal, a nossa tradicional cera de carnaúba, do valoroso Nordeste brasileiro, principalmente do Ceará e do Piauí.
Garantimos aos Bancos do Nordeste e da Amazônia a operacionalização dos recursos para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. Estendemos aos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento autorização para cobrança aos proponentes dos serviços de análise da viabilidade econômica e financeira dos projetos.
	Oferecemos às médias, pequenas e microempresas uma cobertura maior no sentido de estender o prazo de até 180 dias, na fase de pré-embarque, além do prazo de 2 anos na fase de pós-embarque, àquelas que se enquadrem nas diretrizes fixadas pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX. Temos a compreensão clara de que essa é uma medida provisória da indústria. Seu maior objetivo é fortalecer a indústria brasileira. Por isso, contemplamos em nosso relatório dois aspectos que considero fundamental. Um é o fortalecimento institucional da CAMEX e do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) nos Fundos que estão sendo criados pela MP. Destinados a tratar dos interesses da exportação e do comércio exterior, entendemos que a vinculação mais adequada do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Operações de Comércio Exterior seja com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, razão pela qual alteramos a redação do artigo que o incluía na estrutura básica do Ministério da Fazenda. Para preservar a orientação da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) nas políticas de apoio à exportação, estabelecemos a necessidade de sua aprovação aos estatutos dos fundos garantidores de comércio exterior e da ABGF.
	O outro aspecto que considero fortalece o conjunto de medidas da MP com foco na indústria é a alteração à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceder aos bancos administradores dos fundos constitucionais maior flexibilidade para negociar as operações inadimplidas. Entendo que há setores industriais marginalizados, hoje, dos programas oficiais de incentivo à exportação por razões externas e alheias ao contexto próprio de cada um, tais como crise cambial, dificuldades de comercialização dos produtos, frustração de safras, concorrência predatória dos produtos importados, que prejudicaram a capacidade de pagamento dos empreendimentos financiados com recursos dos fundos levando à inadimplência. Acho justo e necessário o resgate desses setores para atividade industrial, por meio dessa renegociação, tendo como limite mínimo o valor da operação com os encargos contratuais normais, desconsiderando, pois, os acréscimos decorrentes da inadimplência, levando-os a voltar a produzir e gerar empregos para o desenvolvimento do Brasil.
	Permanecem carentes de um entendimento três pontos que considero fundamental nesta MP da Indústria: a prorrogação dos incentivos fiscais da SUDAM e da SUDENE que estamos propondo até 2018; a cobertura dos Fundos às PPPs estaduais com a contragarantia da União pela vinculação de receitas tributárias dos Estados; e um aporte de capital, no valor de R$ 5 bilhões, ao Banco do Nordeste e ao BASA, de forma escalonada.
Nosso entendimento é pela necessidade de reforçar a capacidade de atuação desses bancos, de forma a corresponder às demandas de investimento das Regiões Norte e Nordeste. Essa capitalização é indispensável para que as instituições continuem a exercer o papel de fomentadoras da economia regional, respeitados os limites prudenciais estipulados pelo Acordo de Basileia.	
Além disso, como forma de promover a capitalização do BNB de maneira continuada, propomos que a partir de 2014, 75% dos dividendos e juros sobre o capital próprio devido pelo BNB, hoje recolhidos ao Tesouro Nacional, passem a integralizar o capital da instituição, criando-se um mecanismo automático de aumento de capital a partir do desempenho do Banco do Nordeste do Brasil. 
Com essas correções, entendemos que, embora seja conveniente abrir a operação dos recursos do FDNE para outras instituições financeiras federais, se deva assegurar a preferência do BNB na aplicação desses recursos na nossa região.
Essas questões ainda carecem de melhor compreensão por parte do Governo Federal, e eu apelo à sensibilidade da Presidenta Dilma para que possamos chegar a um bom termo. O aumento de capital do Banco do Nordeste é uma expectativa gerada desde 2010, quando o Presidente Lula, em solenidade em Fortaleza, comprometeu-se com um aporte de R$ 10 bilhões, no clamor do lançamento da pedra fundamental da Refinaria do Estado do Ceará. 
Nem chegamos a esse valor, embora tenhamos recebido emendas à MP com essa proposta. Entretanto, não podemos prescindir do valor equilibrado capaz de, com a performance do banco, atingir R$ 4 bilhões.
A economia nordestina tem refletido o dinamismo econômico do País, com evolução nas taxas de emprego, melhoria e diversificação na estrutura produtiva, grandes investimentos esportivos, elevação na participação no mercado de crédito, o que contribui para maior integração à economia brasileira. Estima-se, para o período de 2011/2014 um crescimento anual do PIB regional da ordem de aproximadamente 5% ao ano. Dessa forma, projeta-se o PIB do Nordeste evoluindo de R$ 467 bilhões, em 2011, para R$ 555 bilhões, em 2014. 
A taxa de investimentos no País evoluiu de 14,7% para 16,8% entre 2003 e 2009. Em igual período, a taxa de investimentos no Nordeste cresceu de 12,8% para 14,8%. As projeções do BNDES estimam uma taxa de investimentos para o País situada em 22,2%, em 2014. Para o Nordeste, o BNB/ETENE projetou uma taxa da ordem de 19,5%, considerando a defasagem histórica da formação bruta de capital fixo entre a Região e a média nacional. 
Com atuação nos nove Estados do Nordeste, no Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri de Minas Gerais e no Norte do Espírito Santo, o Banco do Nordeste é o grande fomentador de desenvolvimento. Seu patrimônio líquido evoluiu de R$ 1,17 bilhão, em 2002, para R$ 2,32 bilhões, em 2011, representando um crescimento de 98,29%. No mesmo período, a evolução do resultado líquido do Banco saltou de R$ 160 milhões para R$ 314,8 milhões.
As operações de crédito contratadas pelo BNB passaram de R$ 1,4 bilhão, em 2002, para R$ 21,7 bilhões, em 2011, correspondendo a um crescimento acumulado da ordem de 1.500%. Para 2015, estima-se que cerca de R$ 40 bilhões sejam destinados a operações de crédito na região atendida pelo Banco. Os ativos totais sob a administração do Banco saltaram de R$ 21,4 bilhões, em 2002, para R$ 57,2 bilhões, em outubro de 2011.
No período de 2003 a 2011, foi distribuído aos acionistas do Banco, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, o montante de R$ 1.391,6 milhões, bem como foram recolhidos tributos federais no montante de R$ 2.709,2 milhões.
No ano de 2009, o BNB foi responsável por 8,93% do crédito em relação ao PIB regional, significando que o saldo de suas carteiras era responsável por 38,4% do crédito regional e 64,7% do crédito de longo prazo. A demanda por financiamento de longo prazo no Nordeste foi estimada em R$140 bilhões para o período de 2012 a 2014. Destes, mais de R$ 50 bilhões se referem ao ano de 2014, para os quais o Banco do Nordeste deverá ser responsável por cerca de R$ 30 bilhões. A projeção dos recursos do FNE para o ano de 2014 totaliza apenas R$ 14,0 bilhões, requerendo a necessidade adicional de recursos para atender a essa demanda de crescimento.
	Além da expressiva participação do BNB na demanda de crédito de longo prazo, o Banco se destaca também por ocupar a segunda posição, seguida à do Banco do Brasil, no ranking nacional de crédito rural da FEBRABAN, operando no Nordeste. Ressalte-se que a região apresenta 62,9% de seu território no Semiárido, o que torna o desafio ainda maior para o Banco do Nordeste do Brasil.
	O Banco do Nordeste estima elevar ainda mais a sua participação no financiamento de longo prazo e nas operações de crédito comercial, microfinanças e câmbio, devendo ter um incremento das carteiras de curto e longo prazos da ordem de 28,3% ao ano, entre 2012 e 2017.
	Em 2010, O Banco do Nordeste criou a área de recuperação de crédito com a responsabilidade de coordenar as ações voltadas à regularização de dívidas. A iniciativa possibilitou a estruturação das políticas e das atividades relacionadas à renegociação das dívidas, trazendo maior objetividade e facilidade de gerenciamento dos créditos inadimplentes. Somente no exercício de 2010, foram regularizadas 160 mil operações que totalizaram o montante de R$ 915 milhões. Cabe ressaltar que essas regularizações de dívidas propiciaram recebimento em espécie na ordem de R$ 284 milhões, ou seja, 31% do total regularizado no período. Já em 2011, o valor da regularização de dívidas alcançou a cifra de R$ 1,7 bilhão, sendo que, desse montante, R$ 401 milhões corresponderam às regularizações de operações no PRONAF e R$ 1,3 bilhão corresponderam às regularizações de operações não PRONAF. Os valores recebidos em espécie chegaram à importância de R$ 611,5 milhões, correspondendo a 35,8% do total regularizado.
	Eu poderia, Sr. Presidente, citar muitos outros dados se me fosse concedido tempo. Creio, porém, que estes são suficientes para provar, de forma cabal, a justeza e a necessidade do aporte de capital do Banco, para que ele continue a cumprir, com a excelência demonstrada, a sua missão de desenvolvimento da Região Nordeste.
	Sr. Presidente, venho a esta Casa buscar mais uma vez a compreensão dos meus pares, dos colegas Deputados e Deputadas, para que nós possamos, juntos, reerguer esta Nação virtuosa, este Brasil que cresce e que demonstra capacidade de maior inserção no mundo competitivo do mercado internacional.
	Para isso, solicito o apoio a todos para que possamos aprovar o Plano Brasil Maior e a Medida Provisória nº 564, que resgata o nosso desenvolvimento, com geração de emprego e renda para o povo brasileiro.
	Solicito ao Sr. Presidente a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, na TV Câmara e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Izalci.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.