PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas suas variadas formas, o fascismo se caracteriza por atribuir ao Estado funções acima daquelas que a democracia lhe permite. De certa maneira, pode-se dizer que a sociedade moderna está perigosamente atribuindo às redes sociais poderes maiores do que aqueles que o Estado Democrático de Direito permite. Virou terra de ninguém.
	O escritor e filósofo italiano Humberto Eco, recentemente falecido, teceu severas críticas ao comportamento nas comunidades virtuais, assinalando que "as redes sociais dão o direito à palavra a uma legião de imbecis que antes falavam apenas em um bar, depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade". Segundo ele, "o drama da internet é que ela promoveu o 'idiota da aldeia' a portador da verdade".
	Tenho sofrido, como disse em entrevistas e em discurso proferido na Câmara Federal, verdadeira campanha difamatória, pelo simples fato de ter votado contra a abertura do processo de impeachment. Fiz um voto absolutamente técnico, pautado na legalidade, obedecendo à ordem jurídica e respeitando o Estado Democrático de Direito. Na Comissão Especial, talvez tenha sido um dos poucos Deputados que apresentou voto escrito em separado, com 10 (dez) laudas de fundamentação. Vejam o meu voto em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2081796.
	Na oportunidade, afastei de plano três acusações contidas na peça inicial da denúncia e fiquei em dúvida em apenas dois pontos: "pedaladas fiscais" e suplementação orçamentária quando a meta fiscal já estava comprometida. Consignei claramente que, na dúvida, aplicaria o princípio do Direito Penal e votaria contrariamente ao Relator na Comissão, mas que me reservaria o direito de continuar estudando a matéria e, em plenário, dar o meu voto final.
	Após aprofundar sobre o tema, fui ao plenário e, conscientemente, votei contra a abertura do processo de impeachment, registrando que o fazia em consonância com a minha convicção jurídica de que não se tratava de hipótese de crime de responsabilidade - e o fiz enquanto operador do Direto, tanto na qualidade de Defensor Público de carreira como de professor universitário, inclusive de Direito Penal e de Direito Constitucional, que fui. 
	Nos meus 10 segundos de votação, não dediquei meu voto aos meus "familiares", ao nosso bom "Deus" e tampouco à "paz em Jerusalém". Dediquei-o, de forma subliminar, ao devido processo legal, ao Estado de Direito e à Constituição da República que, na minha posse como Deputado Federal, jurei honrar e defender.
	Afinal, a democracia, para existir, há que ter como pilar o respeito à Constituição e às Leis. Esse é o ponto de partida.
	Decidi meu voto na sexta-feira que antecedeu à votação em plenário. No sábado, ainda pela manhã, protocolei na Câmara um artigo com os fundamentos da minha decisão. E, novamente, convido as pessoas a lerem o artigo acessando https://www.facebook.com/valtenirpereiraoficial/posts/956768894431404. 
	Antes de revelar meu voto, enquanto estudava os dez volumes do processo, fui pressionado por todos os lados contra e a favor do impeachment, cada qual com sua razão. Um ex-aluno teve o despautério de ligar no meu celular e, sem me avisar, gravar a ligação, para depois viralizá-la nas redes sociais. Na oportunidade, reafirmei que estava estudando a matéria e que, no momento certo, iria decidir sobre o meu voto. Pronto! Nas redes sociais, passou-se a interpretar a minha fala como se eu estivesse contra o impeachment. Isso não era verdade, mas por obra e vontade da rede "social" passou a ser. Vai desmentir como?
	Paralelamente, outdoors foram espalhados em Cuiabá e em várias cidades de Mato Grosso, colocando minha foto junto com mais três Parlamentares, mostrando-nos como espécie de "traidores da Pátria", vendendo a ideia de que já estávamos contra o impeachment. No meu caso, isso também não era verdade. Mas desmentir como?
	Apesar de não comungar com os métodos, creio que, com alguma boa vontade, pode-se aceitá-los como formas de pressão popular direcionadas ao Parlamentar. Vá lá! Vamos dizer que foi o exercício da "liberdade democrática".
	O problema está no "depois", quando confirmei o voto contra o impeachment na sessão plenária.
	Uma coisa é você não concordar com a minha decisão, pois isso nada mais é que a liberdade de expressão, importante pilar da democracia, e propagar nas redes sociais que se decepcionou comigo e que não votará em mim nas próximas eleições. É o preço que vou pagar pela minha coerência e convicção jurídica, por observar a Constituição da República e as leis. Paciência! Vou empreender todos os esforços necessários na tentativa de demovê-lo dessa ideia ao longo dos próximos anos que antecedem 2018. Porém, se não for reeleito, nenhum problema haverá. Voltarei para o exercício do meu nobre trabalho, pois, como dito, sou advogado dos mais humildes, um Defensor Público. Não sou Deputado carreirista, "estou" Deputado e, pelo voto, posso democraticamente deixar de sê-lo.
	Outra coisa muito diferente é o radicalismo, a baixaria, o destempero, a falta de educação, a calúnia, a difamação, talvez insuflados ou manipulados pelos meus adversários políticos. A mesma pessoa da gravação do telefonema, acima citada, por exemplo, afirmou na rede "social", sem nenhuma prova, que recebi R$ 1 milhão para votar contra o impeachment. Quando alguém, na mesma rede, o interpelou perguntando se tinha como provar, disse candidamente: "Estou chutando".
	Ora, o que é isto? Aonde nós chegamos? Afinal, é crime acusar alguém de conduta ilícita ou inadequada sem provas. A liberdade das redes sociais não dá o direito de se praticarem crimes deliberadamente. Neste caso, não me resta outra alternativa senão processar a pessoa judicialmente. É o que farei.
	O ápice do fascismo na rede ocorreu quando disseminaram, como se verdade fosse, um comentário feito pela jornalista Cristiana Lôbo num programa da Globo News, em que ela, mesmo afirmando, no início de sua participação, que não tinha confirmação da notícia, mencionou um suposto "acordo" entre mim e o Deputado Carlos Bezerra, para combinar o voto, tendo como pano de fundo a "possível" indicação conjunta de uma pessoa para ocupar um cargo no Governo.
	Ora, a notícia era absolutamente inverídica, tanto que houve a retratação da Globo News, o mesmo veículo de comunicação. Nunca fiz qualquer tipo de acordo. Votei, desde a Comissão Especial, pautado na legalidade, obedecendo à ordem jurídica e respeitando o Estado Democrático de Direito, a Constituição e as leis, depois de minucioso e dedicado estudo do processo, por meio do qual formei a minha convicção jurídica. Na verdade, eu me surpreendi com o voto favorável do Deputado Carlos Bezerra, uma vez que somos da base do Governo. Porém, compreendi sua posição, eis que seguiu a maioria do pensamento do partido, acrescendo-se o fato de sua longa militância no PMDB e de que faz parte da Executiva Nacional.
	Ocorre que os detratores da rede social não estavam contentes em apenas viralizar a fala da jornalista. Fizeram mais. Passaram a divulgar o vídeo acompanhado de outro no qual eu me faço presente no Palácio do Jaburu, a residência oficial do Vice-Presidente Michel Temer, dando a entender falsamente que foi nesse encontro que "acertei" o meu voto contra o impeachment.
	Aqui não foram apenas fascistas, foram nazistas, pois fizeram uma montagem dos fatos para enganar as pessoas e a opinião pública. O vídeo da minha visita à casa do Vice-Presidente Michel Temer é bem anterior e refere-se a um ato de filiação partidária feito à luz do dia, do qual dezenas de pessoas e Parlamentares participaram. Essa agenda foi pública e devidamente registrada pela minha assessoria de imprensa.
	Enfim, um vídeo nada tem a ver com outro. Mas vai desmentir como? A histeria coletiva estava disseminada. O que era mentira passou a ser verdade. Na rede "social" é assim: você é processado, julgado e condenado de uma só vez, sem direito de mostrar a verdade, sem direito de defesa!
	Dentro do Estado de Direito e amparados pela Constituição da República, contactamos a Globo News e a jornalista para avisá-los que a notícia era mentirosa e que não passava de plantação de adversários políticos. Após checar a fonte e não sentir firmeza no que ela estava falando, bem como analisar com acuidade a nossa conduta no processo de impeachment, inclusive o longo (e técnico) voto que apresentamos na Comissão Especial e o artigo protocolado na Câmara dos Deputados, a jornalista veio a público e corrigiu a informação, assinalando que adversários estavam usando a sua fala como instrumento político para me prejudicar, que essa nunca havia sido sua intenção e que ficava feliz em que um Parlamentar explicasse sua posição e que todos pudessem entender. Vejam o vídeo em https://www.facebook.com/valtenirpereiraoficial/videos.
	Todavia, essa nova fala da jornalista não foi tão disseminada assim nas redes sociais, diferentemente da primeira, que, mesmo sendo uma mentira, foi viralizada e "turbinada", para que o mundo inteiro pudesse ver uma versão plantada.
	Afinal, será que todos são a favor do impeachment? Será que não existe uma parcela da população que está contra o processo? Pesquisa do Datafolha feita nos dias 17 e 18 de março, antes da votação, apontava que 33% das pessoas são contra e que 7% eram indiferentes ou não sabiam.
	Nas redes "sociais", diziam que eu tinha que votar favoravelmente ao impeachment porque era a "vontade do povo". Diante dos dados da pesquisa, pergunto: quem irá representar a vontade dessas 33% de pessoas que pensam diferente? Só o pensamento fascista é que não respeita a opinião da minoria. Eu não sou fascista. Eu sou democrata por natureza e por convicção.
	Assim, escrevo aqui para as pessoas de bem. E é a elas que pergunto se é certo participar de linchamentos públicos sustentados em mentiras? É certo não respeitar o voto de um Deputado quando parte da população, cerca de 33%, concorda com ele? É certo servir de "massa de manobra" para pessoas inescrupulosas, que, objetivando prejudicar politicamente um parlamentar, usam xingamentos, palavras chulas e jocosas, agridem sua honra e partem para acusações levianas e irresponsáveis, sem se importar com as consequências?
	Deixo aqui a reflexão sobre qual é a sociedade em que nós estamos nos transformando. A rede social não pode ser terra fértil de homens vazios. Ela não está acima do Estado de Direito. Não podemos usar a penumbra da rede social para disseminar mentiras e ódios. A democracia pressupõe liberdade, mas também impõe limites e respeito. Onde começa meu direito, também inicia o seu. Onde termina o meu direito, também termina o seu. Esse é o espírito da igualdade democrática.
	Enfim, para você que não concordou com meu voto, digo que temos muitos outros desafios pela frente. Neste tema específico - impeachment - fomos divergentes, mas tenho certeza de que temos muitos outros pontos em comum. Vamos caminhar juntos. Vamos em frente. Nossas convergências são bem maiores que as divergências. O radicalismo não leva ninguém a lugar nenhum. O tempo e as ações demonstrarão que temos os mesmos propósitos e as mesmas preocupações com a construção de uma sociedade cada vez mais justa e solidária, onde a paz social, o respeito mútuo e o bem comum não serão apenas figuras de retóricas.
	Muito obrigado.