
	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de agradecer a V.Exa. por ter cumprido realmente o compromisso de pautar a votação do segundo turno desta PEC tão importante para o País e gostaria aqui também, Sras. e Srs. Parlamentares, de fazer uma retrospectiva.
	Eu tive o privilégio de, por duas vezes, ser Secretário de Ciência e Tecnologia e senti na pele as dificuldades de avançar nessa área com a legislação atual. Quando cheguei à Presidência da Comissão, o Deputado Bruno Araújo, que aqui está presente, havia recebido a demanda do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP. 
	Todos os segmentos científicos - as reitorias de universidades, a SBPC, os institutos de pesquisa - contribuíram e encaminharam à Comissão de Ciência e Tecnologia, assinado pelo Deputado Bruno Araújo e vários outros Srs. Deputados, a proposta do Código Nacional de Ciência e Tecnologia. O Deputado Sibá Machado foi o Relator desse Código.
	E nós chegamos à conclusão de que, para votar essa matéria, precisávamos desmembrar os assuntos. Fizemos, então, aquilo que era fundamental para dar sustentação a essa matéria: a PEC 290/2013. Quanto às matérias mais polêmicas, que viessem através de projeto de lei do Executivo, como a questão da biodiversidade, que ainda está pendente; o regime diferenciado de contratação, de que o Deputado Nilton será Relator. Nós já estamos aguardando para debater essa matéria tão importante para o segmento de ciência e tecnologia.
	Quero aqui solicitar a V.Exa., Sr. Presidente, a pedido inclusive do autor da proposta, Deputado Bruno Araújo, que possamos também pautar o Projeto de Lei nº 2.177/2011, que votamos hoje à tarde na Comissão. Aprovamos o relatório e está pronto para a vir a pauta o projeto que regulamenta a PEC 290.
	Mas eu quero falar a V.Exa., Sr. Presidente, da importância desta matéria. Esta matéria vai mudar o País em termos de desenvolvimento tecnológico, em termos de inovação. Os Parlamentares têm conhecimento disso. A nossa Constituição não contemplou a inovação. A PEC 290 introduz a inovação na Constituição e, além disso, flexibiliza as relações entre a universidade, as empresas e o Governo. Sem esse tripé, é impossível fazer ciência e tecnologia. 
	Quero também ressaltar aqui a importância do que foi dada aos inventores independentes. Cinquenta por cento das patentes deste País são de inventores independentes, que não tinham nenhuma proteção, nenhum incentivo. Agora esta PEC dá a eles também a possibilidade de ter incentivos, de utilizar a infraestrutura das universidades. Então, isso foi muito bom. 
	A PEC permite também, além dos incentivos fiscais, que se possa diminuir a burocracia na pesquisa. Hoje, o prazo de importação de produtos é muito grande, e esta PEC vai permitir a simplificação e acabar com a burocracia do processo de importação. 
	Além disso, ela vai beneficiar os pesquisadores. Qualquer pesquisador, mesmo com dedicação exclusiva, poderá participar de projetos nas empresas, o que vai possibilitar, inclusive, que os pesquisadores sejam valorizados, tenham uma remuneração melhor e, com isso, uma dedicação melhor à pesquisa.
	Então, Sr. Presidente, para concluir, eu queria pedir a V.Exa. que fizesse um esforço, da forma como foi feito para esta PEC, para colocar também na pauta o PL 2.177, que votamos hoje na Comissão e que regulamenta a PEC 290.
	A comunidade científica está de parabéns. Quero aqui parabenizar todos: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, os reitores, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, enfim, todas as instituições de pesquisa deste País.
	Acima de tudo, quero agradecer às Lideranças, que hoje acabam de concluir esta votação.
	Portanto, agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e o parabenizo por essa iniciativa.