	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que nos acompanham nesta importante sessão ordinária da Câmara dos Deputados, queremos cumprimentar as pessoas que visitam esta Casa e o povo brasileiro, por meio da nossa querida TV Câmara e da Rádio Câmara.
	Aliás, hoje pela manhã, dei uma entrevista à Rádio Câmara e o repórter me fez uma cobrança, com toda razão, dizendo que falamos muito na TV Câmara e não na Rádio Câmara. 
	Disse-lhe que na minha região, em Santa Catarina, principalmente no interior do Estado, a maior audiência de todos os programas é A Voz do Brasil, transmitida pela Rádio Câmara. É um programa que muitos escutam, avaliam, julgam os Deputados. 
	Tinha um amigo lá, de saudosa memória, chamado Alfredo Granemann, que não perdia um programa de A Voz do Brasil. Ele dizia que havia um excelente Deputado Federal chamado João Linhares. E o Seu Alfredo sempre votava no João Linhares. Um dia perguntei ao Alfredo se ele conhecia o João Linhares, e ele disse que não o conhecia, mas ouvia o Deputado pelo programa A Voz do Brasil.
	Por isso, também o nosso respeito à Rádio Câmara, que pratica e realiza não só A Voz do Brasil, mas também outros programas.
	Quero registrar, Srs. Deputados, que demos entrada nesta Casa a um projeto de lei. Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, fala-se muito, nas emissoras, na imprensa, nos jornais, nas rádios e nas revistas deste País, em preservação ambiental. Eu nunca vi falarem tanto em preservação ambiental. Mas é muita teoria, muita filosofia, e, na prática, Deputado Patriota, tanto a atividade pública quanto a privada fazem muito pouco pelo meio ambiente e pelos problemas do meio ambiente. Como eu disse, é muita teoria, é muita conversa, muita filosofia, mas, na prática, faz-se pouca coisa. E demos entrada a vários projetos que tratam da preservação ambiental.
	Diz um ditado popular, Deputado Patriota, que "é de pequeno que se torce o pepino". Se quisermos preparar a sociedade futura, temos que começar a ensinar criança, temos que ensinar os alunos, temos que começar a mostrar-lhes o que é preservação ambiental, o que quer dizer preservar o meio ambiente. Não é só na conversa mole, na doutrina, na filosofia, mas na prática.
	Como disse, demos entrada a alguns projetos, como o Brasileirinho e o Amigo do Verde. É muito importante começar a ensinar a criança. Demos entrada também, nesta Casa, ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2012, que reputo de muita importância, pois dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.
	Na verdade, essa proposição tem a preocupação de contribuir com a preservação da biodiversidade, mediante uma simples intervenção na política tributária que, consideravelmente, proporcionará melhor qualidade de vida para todos nós.
	Diariamente, os brasileiros produzem milhões de toneladas de lixo, cujo maior problema está na correta destinação desses resíduos, sob o risco de comprometer a sustentabilidade do planeta.
	A ideia, Srs. Deputados, é isentar de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS/PASEP as aquisições de insumos e bens de capital necessários à pesquisa e à transformação dos poliméros em misturas que acelerem o processo de decomposição de produtos plásticos, especialmente o produto classificado na posição 390300 e suas subposições na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Tendo em vista verificarmos o crescimento desenfreado das cidades, a cada dia a degradação é mais real e, ao mesmo tempo, assustadora.
O plástico sempre foi o grande vilão nesse contexto, levando-se em consideração o prazo centenário para a sua decomposição. Pensando nisso, as indústrias de plásticos precisam se adequar urgentemente, pois os recursos naturais são finitos, chegam ao fim.
O principal foco da referida proposição é incentivar métodos mais sustentáveis para a produção de sacos de lixo, sacolas plásticas e outros derivados petroquímicos.
	A crescente vedação do uso de sacolas plásticas no comércio, sobretudo nos supermercados, suscita algumas preocupações de ambientalistas e consumidores. Com a proibição das sacolas plásticas, as famílias terão de consumir mais sacos de lixo, visto que as sacolas tinham função de recipiente de detritos na maior parte das casas brasileiras. Esse aumento no consumo de sacos de lixo tende a produzir efeito nocivo ao meio ambiente, pois os sacos de lixo têm parede mais grossa e resistente que as sacolas plásticas e, dessa forma, se decompõem ainda mais lentamente.
	Existe outro perigo que ameaça a garantia da qualidade de vida do planeta, nobres Deputados. São as falsas resinas biodegradáveis, já vendidas pelas grandes petroquímicas como plástico biodegradável.
Esses compostos utilizam misturas que seccionam o plástico em pequenas partículas. O que, a princípio, parece um plástico em decomposição é, na verdade, uma diminuição do tamanho das partículas. Essa fragmentação dos polímeros plásticos, inevitavelmente, contaminará o lençol freático e, consequentemente, a água que consumimos.
	No âmbito das alternativas existentes, as melhores opções são os polímeros misturados a amido de milho ou de mandioca.
Foi na intenção de incentivar as indústrias de plástico a encontrar soluções que posicionem o setor na vanguarda desse novo mercado, que elaborei o Projeto de Lei nº 3.894, de 2012. 
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espero que o projeto de lei em questão seja aprovado e contribua para a desoneração tributária dos insumos e dos bens de capital utilizados na pesquisa e na transformação dos polímeros em misturas que acelerem o processo de decomposição de produtos plásticos, especialmente o produto polipropileno e suas subposições na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Só assim, Sras. e Srs. Deputados, teremos produtos ecologicamente corretos e contribuiremos, por consequência, para um mundo mais verde e mais limpo. Eis a razão por que apresento esse projeto. 
Se quisermos efetivamente colaborar com o meio ambiente, com a preservação do meio ambiente, temos de achar a fórmula e dar condições tecnológicas às indústrias que fabricam o plástico.
V.Exa. sabe tanto ou melhor do que eu que, no Estado de São Paulo, já proibiram as sacolas plásticas nos mercados. Mas não é suficiente proibir. Temos de achar alternativas, e esse projeto é uma alternativa: dar condições às empresas para que se especializem, modernizem-se, a fim de que descubram um plástico que não contamine o meio ambiente.
Por isso, dei entrada ao projeto e espero a ajuda de V.Exas., que não é para mim, porque aprovar ou não o projeto não me traz qualquer benefício, a não ser colaborar efetivamente com o meio ambiente. Assim, Deputado Patriota, estamos trabalhando para o meio ambiente. Não é só escrever, não é só colocar em revistas, em jornais, nas rádios ou na televisão sobre a preservação do meio ambiente. Temos efetivamente de ajudar, Deputado Luiz Couto. Assim, estaremos colaborando com o meio ambiente, dando condições a que as indústrias fabriquem sacolas biodegradáveis, que não contaminem mais o meio ambiente.
Agradeço a tolerância a V.Exa.