	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Duarte Nogueira, colegas Parlamentares, todos os que nos assistem pelos meios de comunicação desta Casa, nesta minha manifestação eu queria fazer uma homenagem à XIV Marcha dos Vereadores, uma grande marcha. Os Vereadores já estão aqui em Brasília.
	Ao cumprimentar o Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB, o Vereador Gilson Conzatti, meu conterrâneo do Rio Grande do Sul, eu cumprimento os mais de 1.400 Vereadores e Vereadoras que estão em Brasília. Muitos deles inclusive estão visitando os nossos gabinetes. O nosso gabinete, o gabinete do Deputado Afonso Hamm, é um gabinete municipalista. Tivemos e estamos tendo um número muito expressivo de visitas. Nos intervalos, eles têm estado presentes aqui na nossa Casa.
	Hoje pela manhã eu participei desse fórum. Essa marcha é expressiva e é importante, porque o Vereador tem um mandato de representatividade, um mandato popular, um mandato que vem a partir da democracia. É exatamente no Vereador que é depositado um voto de confiança.
	Eu fui Vereador do Município de Bagé, no meu Estado, Rio Grande do Sul. Sempre digo que a vereança é o primeiro degrau da política. Traz experiência, conhecimento, valorização, reconhecimento e respeito com o eleitor. Muitos políticos não passaram pela vereança nem pela condição de Prefeito. Na verdade, esse é um exercício importante.
	Nós destacamos o trabalho que foi feito lá e a valorização do projeto de lei sobre a pílula do câncer, que aprovamos aqui na Câmara, foi aprovado no Senado e foi sancionado pela Presidente. Esse medicamento é algo importante para salvar vidas, para alongar a vida das pessoas.
	Lá houve manifestação do Senador Ivo Cassol e de outros políticos. É necessário discutir também a regulamentação e a disciplina de organização da produção e da distribuição de algo cuja eficiência já está efetivamente comprovada.
	Soubemos que há resistência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e de muitos setores ligados à saúde, especialmente da área da medicina e dos próprios médicos. Mas, na verdade, as experiências realizadas com pessoas com câncer têm dado a elas condições efetivas de alongar suas vidas. Mais do que a expectativa de vida, têm dado a quem possui uma condição de saúde mínima a segurança de seguir vivendo, de seguir participando da sociedade.
	Por isso, esse é um dos temas indicados lá como prioridade.
	Outra prioridade, naturalmente, é a distribuição dos recursos. Hoje, aproximadamente 60% do que é arrecadado nos Municípios e nos Estados vêm para a União e não retornam. Nós temos um percentual muito pequeno de retorno do ICMS, de 15% a 16%, e precisamos ampliá-lo. Inclusive, isso consta da carta que a União dos Vereadores do Brasil está apresentando, com uma série de providências e de pedidos, de solicitações.
	Mas, se nós queremos melhorar a vida das pessoas, melhorar a vida dos cidadãos, temos que efetivar realizações e fazer retornar parte da arrecadação por meio de investimentos, muito especialmente solicitados na área da saúde, na área da segurança, na área da educação e na infraestrutura.
	Eu disse lá que o País vai ter que reencontrar o seu caminho para o desenvolvimento. Nós vivemos uma crise, uma crise de credibilidade, uma crise de falta de confiança no Governo que está aí, contra o qual está em andamento o processo de impeachment.
	O SR. PRESIDENTE (Duarte Nogueira) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
	O SR. AFONSO HAMM - Eu gostaria de concluir dizendo que, nesse espaço, é importante toda essa manifestação oriunda dos nossos Vereadores.
	Portanto, trago uma saudação a todos os Vereadores do Brasil, a todos os Vereadores do Rio Grande do Sul. Com certeza, essa Marcha dos Vereadores significa muito em retorno para a sociedade, a fim de melhorar a vida das pessoas.
	Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Duarte Nogueira) - A Mesa acolhe o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ressalto nesta tribuna a realização da XIV Marcha dos Vereadores em Brasília, que está reunindo mais de 1.400 vereadores, desde o dia 26 até amanhã, dia 29 de abril. O evento é promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), presidida pelo Vereador gaúcho Gilson Conzatti (Vereador em Iraí).
	Como acontece todos os anos, o nosso gabinete, ao longo desses dias, está recebendo centenas de Vereadores. É um gabinete municipalista. Já fui Vereador no município de Bagé e reconheço o papel fundamental dos legisladores, que contribuem com o desenvolvimento dos Municípios.
	Diversos assuntos foram tratados nesses 4 dias. Entre os temas de destaque está a área de saúde. Durante minha participação no evento, fiz questão de reforçar a importância da liberação da pílula contra o câncer. Os Vereadores reivindicam a regulamentação com urgência da Lei nº 13.269, de 2016, sobre tratamento contra o câncer, pela aplicação da fosfoetanolamina, conhecida como pílula contra o câncer. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas. Essa lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de abril de 2016 e autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumores malignos.
	Entre as pautas tratadas também nesse evento nacional, que será concluído com a apresentação de uma carta de reivindicações, também constam: a implantação ao novo pacto federativo, garantindo assim maior autonomia aos Municípios; que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez e qualidade; que sejam aplicados mais recursos em educação, saúde, habitação, infraestrutura e segurança pública.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.