	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a V.Exa. que seja divulgada nota oficial da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência, dos trabalhadores da ABIN, que fazem questão de registrar: "A atividade de inteligência da ABIN é desenvolvida com observância aos direitos e garantias individuais e tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana". 
	Faço este registro por considerar que nem o Governo nem uma autoridade eventual vão quebrar o compromisso que os profissionais da ABIN têm com o Estado Democrático de Direito. 
	Fui Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI. Por isso, desde já, quero pedir que qualquer investigação seja acionada naquele órgão para que possamos cumprir a Constituição e a legalidade. 
	Registre-se nos Anais da Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será também registrado o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

NOTA A QUE SE REFERE A ORADORA
Diante do texto da revista Veja, veiculado na internet na noite de 9 de junho, a Aofi vem reafirmar aspectos relevantes ligados à atividade de Inteligência e sobre os profissionais que dela fazem parte.
A ABIN constitui-se em órgão de Estado permanente, apartidário e apolítico. Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade.
Em diversas ocasiões, a ABIN e os funcionários públicos de carreira que a compõem são atacados por matérias que não oferecem provas sobre as acusações apresentadas e exploram o intrínseco sigilo da atividade como fator a justificar toda sorte de ilações.
A atividade de inteligência da ABIN é desenvolvida com observância aos direitos e garantias individuais e tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana.
Os agentes públicos que compõem a ABIN têm plena consciência da necessidade de fomentar as boas práticas e mecanismos de controle da atividade de Inteligência pelo parlamento.
Dentro da sua margem de conhecimento dos fatos, a Aofi considera impróprias as opiniões e inverídicas as notícias sobre suposto "aparelhamento" da ABIN, bem como sobre quaisquer outras ações que se afastem dos parâmetros legais acima referidos.