	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
	Sr. Presidente, eu queria registrar que nós recebemos uma notícia muito triste. Na semana em que o massacre de Eldorado do Carajás completou 21 anos, houve mais um massacre no Estado de Mato Grosso contra posseiros e trabalhadores rurais.
	Queremos deixar registrado aqui, em nosso discurso, que participamos, no dia 17, na CNBB, do lançamento do relatório de 2016 da Comissão Pastoral da Terra - CPT Nacional sobre a violência no campo. 
	Este Governo, como medida, acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a Ouvidoria Agrária Nacional. O Dr. Gercino José da Silva Filho, que acompanhava conflitos rurais, perdeu a função, foi exonerado, e a violência está aumentando.
	Sr. Presidente, nós vamos propor inclusive a criação de uma Comissão Especial rápida nesta Casa, para acompanhar e exigir a apuração, com rigor, dos assassinatos de dez trabalhadores nesse massacre em Mato Grosso. Isso é fruto de uma política deste Governo que não trata a violência no campo como deveria. Lamentamos que o atual Ministro da Justiça, até o momento, não tenha tomado nenhuma posição.
	Queremos deixar registrado nos Anais desta Casa o nosso pronunciamento, em que falamos da nossa preocupação e da nossa luta em defesa da justiça. Pedimos punição a todos os assassinos que cometeram crimes em Mato Grosso, inclusive no caso do assassinato do militante do MST, nesta semana.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Está deferido o seu pedido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falo hoje de um tema que realmente não gostaria de estar abordando.
	No dia 17 de abril, participamos de dois eventos. Primeiro, participamos de sessão solene neste plenário, atendendo a requerimento de minha autoria e da autoria dos companheiros Deputados Valmir Assunção, Marcon e Carlos Zarattini. Fez-se uma justa homenagem às vítimas do massacre de Eldorado do Carajás. Logo depois, no mesmo dia, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, participamos do lançamento do caderno da Comissão Pastoral da Terra - CPT intitulado Conflitos no Campo - Brasil 2016, com a presença do Secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, do Bispo Dom Enemésio Lazzaris, responsável pela Comissão Pastoral da Terra, de várias autoridades, de militantes dos direitos humanos e de jornalistas.
	Houve depoimentos duros, inclusive o da companheira advogada Divalnice de Souza Andrade, cuja mãe foi assassinada em janeiro de 2016, em razão da luta desenvolvida no Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB.
	Na homenagem, neste plenário, ressaltávamos que a luta pela terra e pelo direito de nela viver e plantar vem fazendo, ao longo dos tempos, vítimas de um latifúndio que não tem limites na sua ganância e que avança sobre terras públicas e de titulação duvidosa, usando seus capangas e até a Polícia para consumar as suas pretensões de acumulação e especulação.
	Em Eldorado do Carajás foram 19 mortos, em uma das ações mais violentas da Polícia do Pará, acobertados pelo então Governador Almir Gabriel, há 21 anos.
	O caderno da CPT chama a atenção a que isso não é só história e essa violência permanece e até cresce, já que destaca: o ano 2016 entra para a história como o ano com o maior número de assassinatos no campo em decorrência de conflitos agrários, de luta pela terra e pela água, nos últimos 13 anos. Segundo o monitoramento da CPT, foram 61 assassinatos no ano passado, 11 a mais do que em 2015.
Trata-se de violência que tem pouca repercussão na mídia, até porque quem está por trás dos assassinatos são pessoas poderosas, que encomendam a morte daqueles que os incomodam. Trata-se de uma violência de 517 anos, havida desde que estrangeiros chegaram a esta terra e disseram que a descobriram, que iriam dividi-la e explorá-la para pagar os custos de suas aventuras.
	Porém, Sras. e Srs. Deputados, as estatísticas da CPT tendem a crescer com a crise ampla que vivemos, sobretudo a crise política, marcada pelo golpe do impedimento da Presidenta Dilma pelo Congresso, com apoio do Judiciário e da mídia empresarial, que combina corrupção generalizada com retrocessos constitucionais e perda de direitos sociais, e impacta e agrava os conflitos agrários.
	Não demorou muito desde a homenagem que fizemos às vítimas de Eldorado do Carajás: já no dia 20 de abril, ocorreu outro massacre. Segundo a Polícia, houve o assassinato de nove trabalhadores, promovido por homens encapuzados, ato típico das milícias privadas do campo. Este fato aconteceu em Colniza, mais precisamente no Sítio Taquaraçu, que fica a 200 quilômetros do centro urbano, de uma cidade distante quase 1.000 quilômetros de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.
	O problema é que o atual Governo golpista não tem política ou estratégia para moderar esses conflitos. Muito pelo contrário, acaba com a Ouvidoria Agrária, uma das instâncias mais importantes que se tinha no Executivo. Coloca no Ministério da Justiça um cidadão cujo interesse é jogar gasolina no fogo, ficando do lado dos poderosos, contra sem-terras e indígenas, e promovendo um verdadeiro confisco de direitos dos trabalhadores e do povo em geral.
	Quando Leonardo Boff sugere no relatório algumas medidas, como um programa de fortalecimento da agricultura familiar, orgânica e ecológica e dos assentamentos de reforma agrária; uma política de promoção de uma nova matriz científica e tecnológica; educação para o meio rural (do campo, diríamos); uma política pública de crédito rural; associativismo e cooperativismo; rede de proteção social; soberania e segurança alimentar; especialmente o desenvolvimento do biorregionalismo, aproveitando os bens e os serviços de cada região, a fim de se garantir a sustentabilidade das populações ali residentes; e, por fim, a cultura e o lazer, que conferem plenitude à vida, sabemos que isso não é programa para esses golpistas, que já demonstram amplamente suas ações e intervenções.
	Hoje recebemos a notícia de mais uma execução: a de um militante do MST, desta vez no Assentamento Liberdade, no Município de Periquito, em Minas Gerais. Ontem, por volta de 20 horas, o companheiro Silvino Nunes Gouveia, de 51 anos, Dirigente Regional do MST, foi barbaramente assassinado com 10 tiros, em sua residência.
	Como dizem os líderes dos movimentos do campo, "aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta". É necessária a mobilização de todo o povo na busca da superação dessa violência, no enfretamento contra o crime das reformas do Governo contra os trabalhadores e na formulação de um novo projeto para o Brasil.