	O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
Eu gostaria de fazer um resumo dos principais acontecimentos esta semana tanto na Câmara, quanto no Senado.
	Esta semana, no Senado, Deputada Erika Kokay, nós tivemos a alegria de ver aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, que fixa o prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. 
	Essa PEC é de autoria do Deputado Alessandro Molon, do PT. É uma medida muito importante. Por exemplo, no meu Estado de Rondônia, cerca de 10 Municípios não têm defensor público. Dois anos atrás, eu e a Deputada Erika Kokay, junto com o Deputado Domingos Dutra, em uma missão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fomos ao Estado de Goiás e verificamos que, no terreiro da República, também não tinha defensoria pública.
	Amanhã, no Estado de Rondônia, na cidade de Ji-Paraná, o Ministro do Desenvolvimento Agrário vai estar presente a uma feira da agricultura familiar. Na oportunidade, serão entregues 45 caçambas aos Municípios com menos de 50 mil habitantes. Esses equipamentos se juntam a um patrol e uma retroescavadeira que vão ajudar a fazer as estradas nas linhas e sinais e ajudar na agricultura familiar. 
	Rondônia tem 52 Municípios, dos quais 45 têm menos de 50 mil habitantes. Portanto, essas máquinas chegam num bom momento. Eu fui Prefeito de um Município pequeno, grande produtor de feijão e café, e essas máquinas chegam num momento propício para impulsionar a agricultura familiar.
	Ontem também foi um dia de os agricultores familiares comemorarem. Esta Casa aprovou a Medida Provisória nº 636, de 2013, que anistia dívidas de assentamentos da reforma agrária em todo o Brasil contraídas em operações de crédito no período de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013. O perdão é para dívidas originais de até 10 mil reais por beneficiário.
	Essa medida provisória vai atender mais de 1 milhão de agricultores que foram assentados pelo INCRA pelo Brasil afora. É uma vitória e um momento importante de se comemorar. Esse trabalho se iniciou no núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores junto com os movimentos sociais. Portanto, é uma medida e um avanço positivo do Governo ao acenar aos pequenos, principalmente aos agricultores familiares 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovada pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, que fixa o prazo de 8 anos para que a União, Estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. É uma proposta de grande relevância social. A assistência jurídica gratuita e integral à população, prevista na Constituição, é agora fortalecida.
 	Um dos autores da matéria é o Deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro. S.Exa. também assegurou no texto definição mais abrangente para a defensoria pública na Constituição, classificando-a como Instituição Permanente e Instrumento do Regime Democrático.
	Em Rondônia, não há defensores públicos em dez Municípios, situação existente em vários Estados do Brasil. Todos nós precisamos trabalhar para mudar esta realidade.
	Contem com o meu mandato na Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo de Rondônia, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 636, de 2013, que perdoa dívidas de assentados da reforma agrária em todo o Brasil contraídas em operações de crédito no periodo de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013. O perdão é para dívidas originais de até 10 mil reais por beneficiário. A MP permite ainda a renegociação de valores acima de 10 mil reais, com desconto de até 80% do saldo devedor. Está previsto um bônus pelo pagamento em dia das parcelas. Nesses casos, as dívidas dos assentados chegam a 2,7 bilhões de reais, segundo Governo, envolvendo mais de 1 milhão de operações.
	O perdão e a renegociação de dívidas assumidas por assentados da reforma agrária eram reivindicadas por milhares de beneficiários.
	A medida provisória foi construída com a participação de entidades organizadas, Parlamentares do núcleo agrário do PT e membros do Governo. A proposta agora será votada no Senado.
	Contem com o meu mandato na Camara dos Deputados.