PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o site da ONU no Brasil publicou, recentemente, uma notícia importante para o reforço da luta pelos direitos femininos.
	Foi lançado, pela ONU Mulheres Brasil, por órgãos do Governo brasileiro e pelo Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, um documento com diretrizes sobre o feminicídio.
	O objetivo é incluir a perspectiva de gênero nos processos de investigação e julgamento desses crimes, aprimorando as condutas dos profissionais envolvidos.
	Sentimento de posse sobre a mulher, controle sobre seu corpo, seu desejo e sua autonomia e limitação de sua emancipação profissional, econômica, social ou intelectual são alguns aspectos citados nas diretrizes como motivações de gênero para o crime de feminicídio.
	O documento apresenta recomendações para a revisão dos procedimentos de perícia, polícia, saúde e justiça sobre ocorrências desses delitos. A intenção é adequar a resposta de indivíduos e instituições aos assassinatos de mulheres, assegurando, assim, os direitos das vítimas à justiça, à verdade e à memória.
	O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do planeta, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A taxa, por aqui, é de 4,8 para 100 mil mulheres.
	"As Diretrizes Nacionais buscam eliminar as discriminações de que as mulheres são alvo pelo machismo, pelo racismo, pelo etnocentrismo, pela lesbofobia e por outras formas de desigualdades que se manifestam desde a maneira como elas vivem, a deflagração de conflitos com base em gênero e os ciclos de violência, que culminam com as mortes violentas", disse a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.
	"Feminicídios são assassinatos cruéis e marcados por impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações e degradações do corpo e da memória. E, na maioria das vezes, não se encerram com o assassinato. Mantém-se pela impunidade e pela dificuldade do poder público em garantir a justiça às vítimas e a punição aos agressores", completou.
	A ideia é que essas diretrizes fortaleçam a implementação da Lei do Feminicídio, sancionada no ano passado, que modificou o Código Penal brasileiro para tipificar esse crime. Entende-se por feminicídio o homicídio cometido contra mulheres por motivações de gênero.
	A Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, explicou que as diretrizes vão propiciar a capacitação de policiais e peritos para que tenham uma visão diferenciada. "Terá aquele olhar de que aquela mulher morreu pela condição de ser mulher", esclareceu.
	Eleonora Menicucci, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, disse que as diretrizes provocarão mudanças nas condenações e prisões dos agressores de mulheres.
	Conforme a nova legislação, a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher são descritos como elementos de violência de gênero e integram o crime de feminicídio.
	As diretrizes são baseadas no Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, E o Brasil foi escolhido como país-piloto para aplicar essas normativas.
	Isso porque, além de o País ter um alto índice de mortes violentas de mulheres, há uma capacidade de implementação das diretrizes no sistema de justiça criminal.
	Gostaria, portanto, de louvar essa iniciativa, que, certamente, oferecerá uma grande ajuda no processo de implementação da Lei do Feminicídio e no combate vigoroso à violência contra as mulheres.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.