	A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 768, de 2017, e em relação à Emenda nº 42, de minha autoria, garante a permanência da Secretaria Especial de Direitos para as Mulheres.
	A Comissão teve a sensibilidade, ao criar a Secretaria-Geral da Presidência da República, em manter a Secretaria Especial. As mulheres precisam de atenção especial e universalizada, e o Brasil não pode retroceder em um aspecto que já serve como referência para outros países.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e também registrado nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Boa tarde, Sr. Presidente desta Casa, Boa tarde, caros colegas Deputadas e Deputados. Boa tarde, também, a quem nos assiste pela TV Câmara. 
A Emenda nº 42, de minha autoria, foi aprovada pelo Relator da Comissão Mista da Medida Provisória nº 768, de 2017, e garante a permanência da Secretaria Especial de Direitos para as Mulheres - SEPM.
O que me deixa muito satisfeita já que a Medida Provisória nº 768, de 2017, cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos e extinguiria, entre algumas Secretarias Especiais do Ministério da Justiça e Cidadania, a SEPM.
O Governo havia colocado no texto original a Secretaria Especial da Mulher com a Secretaria Nacional, o que nos afastaria da Presidência da República, que é onde precisamos permanecer. Pois, por se tratar de uma política transversal, a SEPM precisa dialogar com os diferentes Ministérios e autarquias federais.
E, se caso isso acontecesse, as mulheres perderiam o protagonismo em diversas frentes de atuação como, por exemplo, na autonomia econômica, no combate à violência e em ações temáticas: saúde, educação, cultura e esporte.
Não poderíamos, de forma alguma, correr o risco do efeito dominó, sendo que a extinção da SEPM poderia estimular a desestruturação das secretarias e organismos similares nos Estados e Municípios, prejudicando o trabalho das mulheres também nessas esferas.
Isso sem mencionar que o novo Ministério, apesar de necessário, tratará de temas de defesas de direitos humanos, que costumam ter mais visibilidade e prioridade, e deixaria as políticas para as mulheres ainda mais enfraquecidas e relegadas a planos inferiores. E não é justo para o gênero que inclusive é maioria no País.
As mulheres precisam de atenção especial e universalizada e o Brasil não pode retroceder em um aspecto que já serve como referência para outros países, não é mesmo? Sigamos em frente.
Obrigada a todos.