            O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, neste registro, aproveito para ser ouvido por V.Exa.. Eu acabei de dar entrada nesta Casa à PEC 152, que proíbe o Governo de bloquear e contingenciar emendas parlamentares e recursos nas áreas sociais.
	Sra. Presidente e meu Líder do PT, Jilmar Tatto, reputo essa matéria da mais alta importância porque, a meu ver, é a única forma que nós temos de resgatar o respeito e a autonomia do Congresso Nacional.
	Porque como temos o Orçamento hoje, uma mera peça de ficção, porque os Parlamentares, mesmo aprovando a peça orçamentária, são obrigados a mendigar, a rastejar, a virar pedintes do Governo para liberar as suas emendas, que são as mais legítimas e representativas das necessidades mais carentes, sobretudo, do interior deste País. 
	Por isso, meu caro, Sílvio, quero dizer que essa emenda constitucional faz com que este Congresso possa ser respeitado e ter a sua autonomia preservada.
	Não é mais aceitável nós termos um processo continuado de contingenciamento dos recursos do Orçamento da União com essa justificativa. Nós sabemos que a cada ano temos o superávit de arrecadação e, pelo planejamento, essas medidas não são mais cabíveis, e isso é um desrespeito a nós Congressistas.
	Apresentamos essa PEC e esperamos que as Lideranças Parlamentares e este Congresso tenham autonomia suficiente e altivez para que aprovemos essa matéria, acabemos com a subserviência desta Casa e possamos ter um orçamento impositivo, sobretudo com as emendas, nas áreas sociais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.