	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna desta Casa para tecer considerações sobre a Comissão Estadual da Memória e Verdade, anunciada no último domingo pelo Governador Eduardo Campos. 
	Denominada Dom Hélder Câmara, formada por militantes dos direitos humanos, a Comissão Estadual da Memória e Verdade vai ser instalada na próxima sexta-feira.
	Os nove nomes dos integrantes da Comissão, escolhidos e anunciados pelo Governador, foram todos bem aceitos pela comunidade pernambucana e brasileira, e essa Comissão Estadual da Memória e Verdade de Pernambuco foi inspirada na Comissão instalada pela Presidente Dilma Rousseff.
	O Governador Eduardo Campos acertou ao escolher o ex-Deputado Federal Fernando Coelho para coordenar a Comissão. Fernando Coelho foi Presidente da OAB. E também fazem parte dela o atual Presidente da OAB, Henrique Mariano, o ex-Secretário de Justiça Humberto Vieira de Melo, Roberto Franca, que foi Deputado Federal e também é um nome ligado aos direitos humanos, o bacharel em Ciências Sociais Manoel Moraes, Socorro Ferraz, que é historiadora da Universidade Federal de Pernambuco, Nadja Brayner, professora aposentada da UFPE, o ex-Deputado Estadual Pedro Eurico de Barros e Gilberto Marques Paulo, que é advogado criminalista. São esses os nomes escolhidos pelo Governo de Pernambuco, que vão compor a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, que vai apurar, entre outros crimes, o assassinato de Padre Henrique, ligado a D. Helder Câmara, porque até hoje esse fato não foi esclarecido, de modo que a Comissão visa resgatar a história e demonstrar a verdade, para que não pairem dúvidas sobre o que houve nesse negro período da história recente de Pernambuco e da Nação brasileira.
	Era isso, Sr. Presidente. Eu peço a publicação nos órgãos de comunicação da Casa, em A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna desta Casa para tecer considerações sobre a Comissão Estadual da Memória e Verdade, anunciada no último domingo pelo Governador de Pernambuco Eduardo Campos.
	Denominada Dom Hélder Câmara, formada por militantes dos direitos humanos, a Comissão Estadual da Memória e Verdade vai ser instalada na próxima sexta-feira. 
 	Os nove nomes dos integrantes que vão atuar na Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara receberam o apoio das entidades da área de defesa dos direitos humanos, precisamente pelo engajamento dos seus membros com ex-militantes ou seus familiares.
	Inspirada na Comissão Nacional da Verdade, instituída por lei que a Presidente Dilma Rousseff sancionou, a Lei nº 12.528, de novembro de 2011, e com iguais objetivos e garantia de acesso às informações públicas, a Comissão Estadual da Memória e Verdade terá mandato de 2 anos, renovável por mais 2, e é composta por nove membros, sendo seis representantes da sociedade civil e três do Governo.
	A seguir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cito os nomes dos membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, desejando a todos pleno êxito no trabalho que vão desenvolver. 
Fernando de Vasconcelos Coelho, ex-Deputado Federal e ex-Presidente da OAB, integrou a ala autêntica do MDB, e foi um dos expoentes da luta pelo restabelecimento do Estado democrático de direito no País. Será o coordenador executivo da Comissão, por indicação de Eduardo Campos.
Henrique Mariano é o atual Presidente da OAB. Filho de outra liderança histórica dos advogados, o ex-presidente Hélio Mariano, tem-se notabilizado por recuperar a liderança da Ordem nas mobilizações da sociedade civil pelos direitos humanos e a cidadania.
Humberto Vieira de Melo, advogado e militante político com ligação histórica com a luta pelos direitos humanos, foi Secretário de Justiça do Governo do Estado no primeiro mandato de Jarbas Vasconcelos, em cuja gestão foi elaborada e aprovada a lei estadual de indenização a presos políticos torturados em Pernambuco durante o período da ditadura militar. Também exerceu cargo na Pasta estadual da Justiça no segundo Governo de Miguel Arraes, em 1987.
Roberto Franca, militante da causa dos direitos humanos desde a juventude, com intensa participação na mobilização pela volta dos exilados e pela anistia, chegou a ser preso pelo regime militar por suas atividades políticas. É um dos fundadores do GAJOP. Foi Deputado Federal e também foi Secretário de Justiça, a convite de Miguel Arraes, de 1995 a 1998.
Manoel Moraes, bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política, é o atual coordenador do GAJOP, uma das mais influentes entidades do movimento pelos direitos humanos em Pernambuco, com mais de 30 anos de presença ativa, e colaborador da rede de defensores e defensoras de direitos humanos das Américas mediada pela Anistia Internacional.
Socorro Ferraz, historiadora da UFPE e militante política, atualmente ligada ao PPS, partido pelo qual foi candidata a Vice-Prefeita do Recife, é também consultora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Nadja Brayner, professora aposentada da UFPE, na segunda metade dos anos 70 participou da luta pela redemocratização do País, pela constituição do Comitê da Anistia em Pernambuco e em defesa da integridade física dos presos políticos, e foi vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia.
Pedro Eurico de Barros teve papel destacado na luta pela redemocratização por seu papel na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, durante o apostolado de D. Hélder, a quem era fortemente ligado. Foi Vereador do Recife e Deputado estadual por cinco mandatos.
Gilberto Marques, advogado, tem ligações com o GAJOP. Um dos processos que lhe deu maior notoriedade foi o que resultou na condenação do Major Ferreira e outros cinco acusados da morte do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.
	A escolha dos nomes, feita pelo Governador Eduardo Campos, obteve pleno apoio da sociedade. Amparo Araújo, uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais, foi uma das militantes na área dos direitos humanos que se mostrou satisfeita com a escolha dos membros da Comissão. Segundo ela, nesse formato a Comissão deverá atender aos objetivos propostos, quais sejam, apurar informações e esclarecer denúncias de torturas, mortes e desaparecimentos de ex-combatentes da ditadura em Pernambuco. Do mesmo modo manifesta-se Marcelo Santa Cruz, da Comissão Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos. Todos os nomes receberam o aval dos movimentos sociais. Alguns inclusive estavam na lista apresentada por eles ao Governador, como Manoel Morais, Nadja Brayner e Roberto Franca.
	Para finalizar, quero parabenizar o Governador Eduardo Campos pelos nomes escolhidos para a composição da Comissão, que decerto trará luz à escuridão, esclarecendo esse período recente da história pernambucana e brasileira. 
	Muito obrigado.