PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúde a todos os prefeitos brasileiros, em especial os amazonenses, que acorreram a Brasília para a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 
Os Municípios têm sofrido perdas progressivas de suas receitas, o que tem comprometido o alcance das metas administrativas e de investimentos necessários. 
O primeiro ato da mobilização nacional, ocorrido dia 11 de maio, demonstrou a postura determinada dos prefeitos de enfrentar a política tributária federal adversa e as perdas financeiras dos Municípios. 
Em pronunciamento anterior, divulguei desta tribuna o demonstrativo publicado pela Associação Amazonense de Municípios sobre a extensão dos prejuízos sofridos pelos 62 Municípios do Amazonas, que, somente no FPM, já somam quase 4 bilhões de reais nos últimos 17 anos. Todas as perdas, porém, chegam a mais de 5 bilhões de reais. A saúde financeira dos Municípios exige receita crescente. Se a estagnação é indicativo de problema, as perdas superpostas, certamente, apontam para a derrocada. 
A busca por decisões governamentais que mudem essa tendência motiva centenas de prefeitos a estarem em Brasília nestes dias. Nesse sentido, a direção da Marcha listou as seguintes reivindicações: reajuste de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reformulação da Lei Complementar 116/2003, para estabelecer novas atividades econômicas no Imposto Sobre Serviços (ISS); fim das desonerações de IPI sobre as parcelas cabíveis aos Municípios; distribuição igualitária dos royalties do petróleo; renegociação das dívidas previdenciárias dos Municípios.
Essas reivindicações visam ao restabelecimento do equilíbrio financeiro dos Municípios. E esta Casa precisa dar o apoio devido às reivindicações dos prefeitos e fazer desta uma marcha singular. 
Cabe lembrar que os Municípios representam a parcela mais importante dos entes da Federação, onde são executadas as ações e interações públicas. Tudo o que existe se situa em algum Município. 
Reconheço o espírito público da maioria dos prefeitos do meu Estado - e creio que ocorra o mesmo nos demais - e como se esforçam para gerir de forma apropriada os recursos a seu dispor e atender bem a população. 
Portanto, reitero meu apreço ao pleito dos corajosos prefeitos e apelo à sensibilidade do Governo Federal para que busque com celeridade uma solução capaz de devolver o equilíbrio financeiro aos Municípios. 
Muito obrigado.