	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sra. Presidenta, dois registros. 
	O primeiro é para fazer referência ao debate que esta Casa tem feito. Trata-se de um debate nacional, a respeito do que se chama Escola sem Partido. Algo de grande interesse para a educação, para a sociedade brasileira, porque o projeto propõe limitar, cercear a ação dos professores e deixar de reconhecer o papel dos jovens, dos estudantes, que são seres dotados de inteligência, de senso crítico, de contribuição no ambiente escolar, familiar e na sociedade para a construção de uma sociedade mais livre. 
	Esse debate não está só nesta Casa. Esta semana aconteceu um debate intenso, denso, na Câmara Municipal de Salvador, que também tem um projeto de um Vereador que busca seguir, na mesma direção, o cerceamento da liberdade de expressão.
	O segundo registro, Sra. Presidenta, diz respeito ao Dia do Trabalhador Rural, celebrado no dia 25 de maio. E exatamente nessa data, o povo do Pará e do Brasil acompanhou a chacina de nove trabalhadores rurais no Município de Pau D'Arco, no Pará, uma repetição de fatos anteriores. 
	Ao invés de estarmos nos juntando, Deputado Caetano, ao invés de estarmos somando forças, energias, para implementar a reforma agrária, garantindo mais crédito, mais tecnologia, mais recursos para a agricultura familiar, nós estamos cobrando que se investigue, Sra. Presidenta, essas mortes que aconteceram no Pará. Foram dez trabalhadores que perderam a vida.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar os soteropolitanos pelo ato promovido na última segunda-feira, dia 29, em frente à Câmara Municipal de Salvador, durante uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Escola Sem Partido.
	O povo baiano, que sempre participou das lutas em defesa da democracia, tem demonstrado incansável esforço por uma sociedade mais justa, em que haja o livre direito a escolha e suas liberdades.
	Exemplo disso é o posicionamento da população contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido, que tramita na Câmara Federal, e contra o projeto similar, que tramita na Câmara Municipal de Salvador. 
	Esses projetos visam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e têm entre os principais pontos: "educação neutra"; "estudantes são folhas em branco"; "meus filhos, minhas regras"; "ideologia de gênero" e "censura".
	Com o argumento de que o professor deve "passar conhecimento, não ideologia", estes projetos limitam a atuação do profissional em sala de aula e ferem vários princípios e leis, entre eles a liberdade de expressão e de escolhas e o livre arbítrio. 
	Além disso, amordaçam o ensino e sua capacidade de formar cidadãos pensantes. Também contrariam a condição de que cada indivíduo carrega consigo uma base de formação, e que tais conhecimentos individuais, que incluem a convivência social e suas várias relações, agregam informação ao serem levados para o debate no ambiente escolar, colaborando assim com a formação de novos saberes.
	Quero destacar aqui ainda, senhoras e senhores, que nossos jovens não são "folhas em branco", como preveem esses projetos. Nossos jovens são seres inteligentes e capazes, que possuem direito de escolhas, e estas escolhas precisam ser respeitadas. Que, ao invés de uma escola controlada e censurada, nossos jovens precisam ser estimulados a construir um pensamento crítico em relação a todos os setores da sociedade. Precisam de acesso a uma educação de qualidade que contribua para sua formação intelectual, respeitando suas escolhas e opções e o direito ao livre debate.
	Também quero lembrar que o papel dos Parlamentares é trabalhar cotidianamente para que os direitos dos cidadãos sejam ampliados e preservados, não retirados.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, especificamente no dia 25, o Brasil celebrou o Dia do Trabalhador Rural. Mas, infelizmente, esses profissionais não puderam comemorar a data porque no dia anterior, 24, o País registrou mais um caso lamentável de chacina no campo, que ocorreu no Pará e vitimou 9 homens e 1 mulher que lutavam por terra e pelo direito à vida digna.
	Como se não bastassem todas as tentativas de retirada de direitos, advindas com as reformas que o Governo ilegítimo tenta a todo custo aprovar para prejudicar o povo brasileiro, ainda convivemos com notícias como esta.
	A chacina ocorreu no interior da fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D'Arco, na região de Redenção, sudeste do Pará, a 860 quilômetros da Capital Belém. Segundo informações da imprensa da região, policiais militares e civis foram até a fazenda para cumprir 20 mandados de prisão.
	A operação policial foi liderada pela Delegacia de Conflitos Agrários em Redenção (DECA), com apoio de policiais de Redenção, Conceição do Araguaia e Xinguara. As identidades não foram reveladas e nenhum suspeito das mortes foi preso até agora.
	O novo massacre acontece em meio a uma escalada de violência ligada a terra no País. Em abril deste ano, dez pessoas foram assassinadas em um assentamento no Município de Colniza, Mato Grosso, a 1.065 km de Cuiabá, próximo ao Distrito de Guariba, em uma gleba denominada Taquaruçu do Norte. Entre os mortos estavam idosos e crianças. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os dados, infelizmente, são alarmantes. De acordo com relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado em 17 de abril, as ocorrências cresceram 26% de 2015 para 2016. Passaram de 1.217, em 2015, para 1.536, em 2016. Deste total, 1.079 resultaram em violência. De acordo com a CPT, é a estatística mais elevada desde quando a pesquisa começou a ser feita, em 1985.
	Do total de conflitos, 1.295 estão relacionados à luta pela terra, incluindo desde situações de despejo e ameaça até os casos de morte. Outros 172 são de disputas por água - maior número desde quando a CPT começou a catalogar esses casos específicos, em 2002. Além disso, houve 69 conflitos referentes a questões trabalhistas, sendo 68 deles somente ocorrências de trabalho escravo. O número de assassinatos no campo foi outro destaque, passou de 50 para 61 no mesmo período, o que configura um aumento de 22%.
	No documento da CPT, com 230 páginas, também se sobressai a evolução do número de pessoas encarceradas por conflitos no campo, que passou de 80 para 228, o que representa um aumento de 185%. Além disso, as ameaças de prisão saltaram de 49 para 265, uma diferença de 441%.
	Ainda de acordo com o estudo, de 1985 a 2016 foram registrados 1.834 casos de assassinatos no campo. Ao longo dos 32 anos de catalogação, apenas 112 crimes foram julgados, com 31 mandantes condenados e 14 absolvidos. No caso dos executores, 92 obtiveram condenação e 204 foram absolvidos pela Justiça.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso garantir o direito à terra e à vida digna a estas pessoas, que trabalham duro para alimentar o País.
	Era o que tinha a dizer.