O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar das interrupções no serviço de Internet, problema sério em Rondônia que tem-se tornado rotina, causando sérios prejuízos à população, comerciantes, empresas de comunicação, proprietários de lan house e órgãos públicos do Estado.
	Em 28 de março Rondônia ficou mais de 10 horas sem Internet. Somente este ano foram quatro interrupções, com duração de mais de 5 horas. Segundo se tem noticiado, a causa das quedas nos serviços seriam rompimentos de cabos de fibra óptica na rede da operadora.
A Oi/Brasil Telecom é a empresa responsável pelo serviço de Internet em Rondônia. Quando o usuário do serviço liga para o número 10314 para cobrar explicações, os atendentes não sabem informar o motivo da pane. No site eletrônico da empresa, nenhuma explicação sobre o assunto. É como se a sociedade rondoniense não tivesse importância para a empresa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em março de 2010, a empresa Oi possuía cerca de 62,2 milhões de clientes espalhados por todo o Brasil. Deste total, 21,1 milhões em telefonia fixa, 36,6 milhões em telefonia móvel, 4,3 milhões em banda larga fixa e 283 mil em TV por assinatura. 
Entendo que a empresa deve uma explicação à sociedade rondoniense, que paga para ter um serviço de qualidade.
Além de Rondônia, as constantes interrupções nos serviços de Internet têm prejudicado também o Estado vizinho, o Acre, que recebe o serviço por meio de cabo de fibra óptica.
O Ministério Público Federal - MPF do Acre instaurou procedimento administrativo contra a Oi para acompanhar a qualidade do serviço de telefonia e transmissão de dados oferecidos pela operadora. Gostaria que o Ministério Público Federal de Rondônia tivesse o mesmo procedimento. Esse procedimento foi motivado pelas interrupções no fornecimento do serviço, o que tem prejudicado também os consumidores, empresas e cidadãos que precisam de serviços on-line e que têm sofrido prejuízos de todas as ordens com as falhas.
	A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL precisa acompanhar o caso de perto, para evitar que a população rondoniense seja penalizada pelo serviço. Rondônia precisa de uma resposta rápida. A ANATEL, que é o órgão de fiscalização, e a própria Oi devem assumir de fato compromissos com a qualidade do serviço prestado à população rondoniense, sem a necessidade de adoção de outras medidas.
Sr. Presidente, o Presidente Marco Maia colocou o Código Florestal na pauta para ser votado amanhã. Ele é muito importante para a Região Norte, para a agricultura familiar, para fixar o homem no campo com condições de trabalho e renda. É muito importante que não se mude mais a pauta e que o votemos na terça-feira e na quarta-feira. 
Muito obrigado.