	O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, neste momento, quando Brasília recebe um contingente enorme de prefeitos de todo o Brasil, dar uma notícia alvissareira. Na semana retrasada, foi aprovada, na CCJ da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nº 406, de 2009. E, de pronto, de imediato, o Presidente da Casa anunciou a instalação da Comissão Especial, que vai ser implantada amanhã, às 14h30min.
	A PEC 406, Sr. Presidente, é uma verdadeira reforma do pacto federativo. Ele não só traz um ponto percentual ou dois pontos percentuais a mais no FPM, como também obriga, pela Carta Magna, o equilíbrio da distribuição dos recursos tributários do Brasil, com 25% de todos os impostos destinados aos Municípios. 
	Eu estou aqui lutando com essa PEC desde o dia em que cheguei a esta Casa, Sr. Presidente, em 2007. Finalmente conseguimos aprová-la na CCJ, a Comissão Especial será instalada, e, ainda neste ano, queremos levar ao plenário essa PEC 406, que vai reformular, de fato, verdadeiramente, a distribuição dos recursos da Federação, hoje concentrados em dois terços na União, no Governo Federal.
	Essa é a notícia que eu queria dar a todos os prefeitos que estão aqui em Brasília buscando mais recursos, legitimamente, para as suas cidades, para os seus Municípios, lugares onde realmente acontecem as coisas, onde nós precisamos de recursos. Isso nós vamos resolver com a PEC 406.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.