	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aquilo que já disseram a Deputada Janete Rocha Pietá e a Deputada Benedita da Silva sobre a cúpula organizada pelo Parlamento Pan-Africano, que reuniu Chefes de Estado dos países da África e da Diáspora. Quero dar como lido meu discurso a respeito disso e solicitar a transcrição nos Anais da Casa do documento elaborado nesse encontro.
	Sr. Presidente, eu queria falar de coisas boas, mas, quando cheguei da África do Sul, recebi a notícia absurda da violação dos direitos da comunidade quilombola Rio dos Macacos pela Marinha. 
Sou um Deputado que tudo fez - e V.Exa. sabe disso - para chegarmos a um acordo, a um consenso, a uma forma de negociação. No entanto, a intransigência e o autoritarismo da Marinha de Guerra do Brasil na violação dos direitos dessa comunidade não nos permitem mais calar.
	Quero pedir à Presidente Dilma que interfira nessa questão, senão aquele local vai virar um rio de sangue. 
As comunidades jovens estão sendo violentadas, Deputado Afonso Florence. Montaram uma operação de guerra ontem à noite. Dois tanques cheios de fuzileiros navais armados cercaram a casa de um quilombola que tentava reconstruir sua casa, que caiu por causa das recentes chuvas em Salvador. A Marinha não permitiu que ele terminasse a obra, e a parede da casa, depois de muita tensão, caiu em cima de duas crianças, ferindo-as. Também pisotearam uma senhora de 60 anos. É inadmissível o que está acontecendo.
	Precisamos pedir à Presidente Dilma que interfira nisso. Não é justo, não é correto o que estão fazendo. A Deputada Benedita da Silva, a Deputada Janete Rocha Pietá, o Deputado Márcio Marinho e eu estivemos em países da África onde as políticas públicas de promoção da igualdade racial do Brasil são referência, e, quando chegamos aqui, encontramos esta violação de direitos contra comunidades quilombolas. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabenizo-o pela sua atuação. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos dias 22 e 23 de maio, juntamente com meus colegas de delegação - as Deputadas Benedita da Silva (PT/RJ) e Janete Rocha Pietá (PT/SP) e o Deputado Márcio Marinho (PRB/BA) -, tive a honra de representar esta ilustre Câmara dos Deputados no encontro Diáspora Africana Mundial - Cúpula de Parlamentares, na África do Sul, e ser eleito representante dos Parlamentos da América do Sul.
	No dia 25, participei da cerimônia de entrega da declaração e projeto global dos Parlamentares africanos e da Diáspora, durante o encontro de Chefes de Estado e de Governo do Caribe e das Américas do Sul e Latina, além de representantes da Diáspora africana, em Joanesburgo.
	Negras e negros foram um elemento fundamental na construção do nosso Brasil e dos países africanos, de sua riqueza material e cultural. Nesse processo, não foram poucas as dores, os sofrimentos, as injustiças. Mas prevaleceram a força da nossa determinação, a herança trazida da nossa África ancestral, o exemplo de luta e resistência dos nossos antepassados e a marca que imprimimos nas nossas sociedades.
	Passados 124 anos da assinatura da Lei Áurea, preconceito, racismo e falta de respeito continuam a existir, mesmo que de forma camuflada ou em casos explícitos que muitos acreditam serem meros acontecimentos isolados. 
Hoje me dirijo aos veículos da imprensa televisiva brasileira para repudiar a conduta de repórteres antiéticos e ávidos por audiência que têm livre acesso às delegacias para "violentar" os direitos individuais dos presos, que, em sua maioria, são negros.
	Relato aqui a conduta desrespeitosa e abusiva da repórter Mirella Cunha, há 3 semanas, no interior da 12ª Delegacia de Salvador, no bairro de Itapoan, ao tripudiar da falta de conhecimento e da dificuldade de se expressar do acusado de estupro Paulo Sérgio, que não sabia o que era um exame de próstata.
	A reportagem, intitulada Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência, foi produzida pelo programa Brasil Urgente Bahia e reprisada nacionalmente na emissora Bandeirantes, mais conhecida como Band, e comentada pelo apresentador Uziel Bueno no estúdio.
	Essa conduta vergonhosa afronta o art. 5º da Constituição Federal, que diz que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". De acordo com o art. 6º, inciso I, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, "é dever do jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos". E a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos "a dignidade da pessoa humana".
	O jornalista não pode, em hipótese alguma, submeter o entrevistado a humilhação pública sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. 
	Cabe ao jornalista apenas inquirir. Não cabem prejulgamentos, nem chacotas, nem a ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos. Vale destacar que essa conduta é praticada também em programas de outras emissoras de televisão, que afirmam produzir informação de utilidade pública.
	Não estou aqui para defender o suposto acusado de um crime. Se ele é ou não culpado cabe à Polícia investigar e à Justiça julgar e determinar a pena. Mas o direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, em rede nacional, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.
	Não são, de maneira alguma, aceitáveis abusos cometidos por jornalistas ou pseudojornalistas de microfone na mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, para atingir a integridade moral de presos e moradores das periferias brasileiras. 
	E é importante ressaltar que a responsabilidade pelos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes, que desta maneira se tornam patrocinadores das arbitrariedades praticadas. A Band demitiu apenas a repórter, mas julgo relevante repensar a linha de produção das notícias dos telejornais.
	Reforço aqui que é de fundamental importância que as informações divulgadas sejam de interesse social e resguardem os direitos constitucionais e a valorização da cidadania e da democracia conquistada depois de anos de repressão.
	Para finalizar, esta luta não pode se limitar a ser um "assunto de negro", pois interessa a todos que fazem nossa sociedade e acreditam que ela pode ser mais justa e que o respeito a todo e qualquer ser humano, independentemente de classe social, etnia/cor, credo ou país, está no cerne da questão dos direitos humanos.
	Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR