PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existe no Brasil certa tradição de os Governos preferirem anunciar decisões de algum impacto maior às vésperas dos feriadões, sobretudo quando está em jogo o regime cambial ou medidas econômicas de efeito mais imediato. Essa é uma forma de retardar um pouco possíveis reações da opinião pública e de fazer com que o Governo fique com a razão nas primeiras horas. Até certo ponto, foi o que ocorreu com o pacote federal de R$60,4 bilhões divulgado na Semana Santa com o objetivo de incentivar alguns setores produtivos e de acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto, que vem perdendo ritmo nas últimas avaliações.
A rigor, ninguém, numa primeira reação, ficou contra o pacote. Não obstante, os especialistas não podem deixar de lançar dúvidas sobre o destino de um país que se acostumou a tomar decisões sobre seu futuro a cada tropeço de sua economia.
Aliás, a questão de fundo, no caso, está muito além de eventuais imperfeições técnicas e do caráter meramente emergencial das medidas adotadas pelo Governo. Algo tinha que ser feito, e quanto a isso não restam dúvidas. O que conta mesmo é o fato de, nos últimos dias, o debate sobre a desindustrialização ter saltado das páginas dos jornais para as medidas do Governo e até mesmo para as ruas da maior cidade do País, com a manifestação pública de empregados e patrões ocorrida em São Paulo. Essa mudança de ânimos vem sendo notada desde que, dias atrás, a divulgação da última revisão do PIB de 2011 revelou o tamanho do problema: muito pior que o crescimento pífio em 2,7% foi o aumento de mais ou menos 0,5% da produção industrial num cenário de expansão acelerada da demanda. Foi a prova definitiva de que algo precisava ser feito. Ou, na tradução do professor e ex-Ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto, foi o susto que fez "cair a ficha do governo".
As medidas do último pacote, na opinião de Delfim, foram tomadas em "legítima defesa". Mas não serão elas que resolverão o problema real e darão uma resposta positiva ao grande desafio do País: o de gerar empregos de qualidade para os 130 milhões de brasileiros que estarão no mercado de trabalho em 2030. Muito embora se concorde com a necessidade de atacar de frente o problema da depreciação do câmbio com medidas emergenciais, a necessidade verdadeira vai muito além disso.
As ações divulgadas pelo Governo, incluída a desoneração da folha de pagamento de 15 segmentos fabris, bem como a redução dos juros de financiamentos concedidos pelo BNDES, devem dar um vigor temporário à indústria de transformação, que sofre forte concorrência dos importados. Mas a retomada mais vigorosa da atividade econômica está sendo questionada por economistas. Eles apostam que o pacote não mudará a dinâmica do crescimento do PIB ao longo do ano. Isso se não se começar desde já a discutir as medidas que ajudarão a reduzir o Custo Brasil, um fantasma que nos assombra há quase 20 anos. Também são necessárias medidas que simplifiquem o cipoal tributário brasileiro de forma definitiva. Somente assim, com câmbio correto, custos sensatos e impostos justos, a indústria encontrará um ambiente propício ao crescimento. Os grandes problemas do Brasil são estruturais. E, lembra o Prof. Delfim Netto, "problemas estruturais se resolvem com reformas estruturais".
Era o que tinha a dizer.