	O SR. CARLOS MARUN (Bloco/PMDB-MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, utilizo, na condição de Vice-Líder do PMDB, com muita honra, o tempo reservado à nossa Liderança para tecer algumas considerações.
	Em primeiro lugar, eu me refiro ao nosso Conselho de Ética, já citado e até desconsiderado por alguns dos oradores que me antecederam.
	Quando eu cheguei ao Conselho, Sr. Presidente, em meados do ano passado, deparei-me com uma evidente articulação que tentava rapidamente afastar o Presidente Eduardo Cunha, a fim de que isso viesse atrapalhar - ou até sepultar - o processo de impeachment. Dizem que lá até houve gente prometendo ao Governo Dilma - ou ao ex-Governo Dilma, ou ao desgoverno Dilma - que, até dezembro, o Presidente Cunha estaria afastado.
	Era uma trama imensa. Renan era um completo governista à frente do Senado. A pedra que tinha que ser removida era o Cunha. E, nesse sentido, alguns, de forma dolosa e conspiratória, e outros, como os inocentes úteis que sempre participam desses processos, tinham como palavras de ordem: "Tira Cunha! Tira Cunha! Tira Cunha!"
	Pois bem, fizemos valer o Regimento da Casa: exigimos para o Deputado Eduardo Cunha, como para todos os que por lá passarão - e muitos passarão -, o devido processo legal, que passa pela observância estrita do que está no Regimento.
	E o resultado desse esforço - não é fácil enfrentar a voz corrente, enfrentar o posicionamento da imprensa - foi que nós vivemos aquela sessão histórica do dia 17 de abril, onde todo o ódio em relação ao Presidente se destilou nesta Casa, mas que foi - e todos reconhecem - imprescindível para que nós estivéssemos hoje livres dessa quadrilha que assaltou o poder com o objetivo de saquear os cofres públicos desta Nação.
	Hoje este processo poderia estar encerrado no Conselho de Ética - poderia estar encerrado, repito. Havia tempo ontem para votar. Só faltava a votação. E a que nós assistimos? A uma manobra regimental daqueles que, por tantas vezes, criticaram manobras e correram ao Procurador Janot, correram ao STF...
	Que coisa ridícula isso! Parece até meu filho. Uma vez meu filho veio, choroso: "Pai, o fulaninho brigou comigo". "O que tu fazes, filho? Vai lá e resolve o assunto." Então, iam ao Procurador Janot, talvez, pensando que estavam fazendo alguma coisa ética: "Sr. Janot, nós somos Deputados, nós somos muito pequeninos". Tomem vergonha na cara, se querem ser Deputados! Iam lá em fila: "Sr. Janot..." O que é isso?
	E foram se sucedendo algumas questões. E esses que nos acusavam de manobra, ontem, manobraram. Tudo bem; está dentro do Regimento; é do jogo. Mostrou-me o Regimento ontem quem manobrava, o Sr. Presidente, e eu lhe disse: "Está certo, manobre. O Regimento hoje lhe serve. O senhor está certo".
	Só que, depois, errou, porque o Relator pediu 1 dia. Teríamos reunião hoje à tarde para definir esse processo. E, mais uma vez, houve manobra, agora, de forma não regimental, adiando sine die a reunião que vai decidir, que vai estabelecer o resultado do Conselho de Ética.
	Fez isso buscando o quê? Uma pressão covarde que se faz sobre uma Deputada que deveria, sim, merecer o respeito de todos os senhores, porque é tão Deputada quanto cada um de V.Exas. Há gente aqui que se acha melhor do que os outros. Posa de bacana e se acha melhor. Não! Os senhores e ela aqui chegaram porque foram eleitos pelo povo brasileiro, e todos são dignos de respeito. E nós exigimos que esse respeito em relação a qualquer colega se materialize.
	Então, é isto: parem de mentir, parem de manobrar, façam a reunião do Conselho de Ética, para que nós possamos decidir efetivamente o que deve ser lá aprovado.
	Da minha parte, entendo como altamente falho o relatório do Deputado Marcos Rogério. É quase uma repetição das denúncias do Ministério Público, como se o Ministério Público fosse Deus.
	É um conjunto de acusações desprovidas de provas. Essa é a realidade. Não se diz o número da conta que tinha o Deputado Eduardo Cunha naquele 12 de março, data em que mentiu - ou omitiu fatos relevantes - à CPI da PETROBRAS. Essa é a realidade.
	Então, nós defendemos o quê? Que haja, sim, uma punição, por conta da omissão. O próprio Relator não diz em nenhum momento, Sr. Presidente, que trouxe a conta. O Relator não diz em nenhum momento que trouxe a conta. Não traz o número da conta e desvia - aí é mais grave ainda - a ausência de provas, com o estabelecimento, para nós políticos, da presunção da culpa.
	Não existe mais a presunção da inocência, segundo o Relator. Se alguém o acusa, Deputado Zé Geraldo - e ontem V.Exa. foi gravemente acusado -, essa pessoa tem razão, e V.Exa. tem que provar que não é culpado. É o que está lá: V.Exa. é quem tem que provar a sua pureza.
	Se alguém o acusa de alguma coisa, Deputado Amin, essa pessoa tem razão; é verdadeira a palavra do acusador. V.Exa. é quem tem de correr para provar que é puro e que a acusação é indevida e equivocada. Estou usando esse exemplo, que serve para todos nós.
	Isso é um absurdo! Na nossa atividade, fazemos adversários, inimigos. É natural que nós não possamos abrir mão do direito da presunção da inocência. Quem acusa tem que provar por que está acusando. Nós não podemos abrir mão disso.
	Por isso, eu peço uma reflexão muito grande a respeito do relatório apresentado pelo Deputado Marcos Rogério no Conselho de Ética. Que seja muito grande a reflexão, porque nós estaremos fazendo jurisprudência acerca de uma coisa que, na verdade, é contrária ao Direito em qualquer parte do mundo.
	Teria mais coisas a colocar: a afronta à Constituição que se estabeleceu ontem com esse pedido coletivo de prisão.
	O art. 53 da nossa Constituição é claro: somente motivos altamente excepcionais poderiam justificar o pedido que foi feito ontem. E nesta Casa alguns vibram, desconhecendo que nós estamos sendo, mais uma vez, diminuídos.
	Eu entendo que o Procurador Janot deveria vir a esta Casa e explicar quais são os motivos tão excepcionais que o levaram a solicitar medida tão drástica, tão excepcional e inédita na vida da República. Esperamos que isso aconteça.
	Para quem não conhece, o art. 53 diz que Parlamentar só pode ser preso em flagrante. Não fui eu que escrevi a Constituição, mas eu fiz juramento em cima dela, assim como V.Exas. também o fizeram. Nós temos que estar à altura de defender as nossas prerrogativas.
	É absolutamente estranho esse pedido, que merece uma justificativa, necessita de uma justificativa. E nós a merecemos. A Nação, ontem à noite, em vez de comemorar, como muitos aqui dentro comemoravam, queria saber, afinal, o que estava acontecendo nesta República.
	Então, meus amigos, isso tem que ser explicado.
	É o que eu tenho a colocar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.