	A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra que recebemos a delegação de judô, que veio participar, na cidade de V.Exa., Presidente Izalci, de campeonato tão importante. Defender a nossa juventude, defender o Estado de Rondônia, defender os nossos jovens é uma honra para todos nós. 
	Quero também registrar, Sr. Presidente, que ontem recebemos em Brasília uma delegação da Universidade Federal de Rondônia. A reitora eleita, Profa. Berenice, o Prof. Adilson e a Profa. Elizabeth, bem como a reitora em exercício, Profa. Cristina, participamos de audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o titular da Secretaria de Educação Superior - SESU e reivindicamos a nomeação da Profa. Berenice, reitora eleita, para consolidar o ato democrático e político das eleições da Universidade de Rondônia para o cargo de reitor. E como coordenadora da bancada, registramos a união da bancada do Estado de Rondônia - três Senadores e oito Deputados Federais - para que a nossa universidade se consolide no atendimento ao desenvolvimento do nosso Estado, da região amazônica, da nossa juventude. 
	Sr. Presidente, também nos traz a esta tribuna a decisão política de estar ao lado da comunidade indígena do Estado de Rondônia. Ontem, dia 19 de abril, pudemos comemorar o Dia do Índio, uma data que consideramos importante, porque no Estado de Rondônia há uma comunidade indígena forte, contando com mais de 12 mil índios.
	Da totalidade de 817 mil índios do Brasil, cerca de 0,4% da população brasileira, distribuídos em 688 terras indígenas, há 28 grupos indígenas no Estado de Rondônia, concentrados principalmente nos Municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, Mirante da Serra, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão d'Oeste, Costa Marques e Alta Floresta d'Oeste. 
	Sr. Presidente, sabemos que a maioria de nós, brasileiros, temos entre nós alguém que se identifique com quem pertença a algum grupo indígena, incluindo os mais variados aspectos - fala, medicina, culinária, crenças e saber popular. 
Após séculos de descaso, de exploração e desinteresse, acreditamos que a política indigenista atual tem que ser determinante para o desenvolvimento da comunidade indígena. 
Nós, no Estado de Rondônia, tivemos a oportunidade de ser convidados, porém, não tivemos a condição de participar - ali, no Distrito de Riozinho, na cidade de Cacoal -, da 4ª Semana dos Povos Indígenas, com a participação da Vereadora Penha, do nosso partido, o PMDB, da Câmara Municipal, da sociedade civil organizada.
	Nós sabemos que todo o Brasil comemorou, mas temos certeza de que a comemoração maior está aqui, nesta Casa de leis, por sabermos que várias propostas estão em tramitação. 
Uma proposta que cito como prioritária - e estamos fazendo parte da sua Comissão Especial - é acerca da exploração dos recursos naturais e da mineração. A Comissão Especial tem por responsabilidade proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal". Assim como o Código Florestal, ele é prioritário para o desenvolvimento da sustentabilidade do Brasil.
	Também entendemos que o Estatuto do Índio, que está ainda tramitando nesta Casa, não pautado como prioridade, para sua conclusão final, também é prioridade para que o desenvolvimento das comunidades indígenas do País, especialmente do meu Estado de Rondônia, possa ser respeitado.
	Aqui, Sr. Presidente, destacamos também os trabalhos que são realizados com as entidades não governamentais do Estado de Rondônia. 
Temos, no meu Estado, em Rondônia, muito a comemorar com as etnias, com os povos indígenas da etnia suruí que acabam de concluir um marco histórico do Projeto Carbono Florestal Suruí: a validação CCB (Clima, Comunidade e Biodiversidade) e VCS (sistema de garantia de qualidade global de créditos de carbono emitidos em mercados voluntários), que possibilita oferecer aos interessados Créditos de Carbono Suruí, ligados à conservação do seu território e à sua prática de gestão tradicional.
	O Carbono Florestal é o primeiro projeto de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) dentro de uma terra indígena brasileira, dentro do nosso País, o Brasil, da região amazônica, do Estado de Rondônia, do Município de Cacoal, sendo esse um marco regulador em que nós discutimos a sustentabilidade das ações do desenvolvimento. 
Aqui posso registrar um projeto de tamanha importância para o desenvolvimento da comunidade suruí, sendo uma das alavancas em direção à economia verde, à sustentabilidade e à preservação da comunidade indígena.
	Quero aqui também registrar o papel fundamental da Associação Metareilá, que, em parceria com a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e da ONG Amigos da Suécia, elaboraram o Diagnóstico Agroambiental Participativo. Parte desses recuso foi solicitado por nós, ainda no segundo mandato como Deputada Federal, à Secretaria Nacional da Amazônia.
	Vale aqui ressaltar a importância do trabalho que está sendo realizado em Rondônia pelos próprios indígenas, liderados por Almir Suruí, que é pioneiro da entidade Kanindé. Quero parabenizar a Conselheira Ivaneide Bandeira, também desta entidade Kanindé, que tem por objetivo desenvolver ações que garantam a valorização da cultura, a economia, a sustentabilidade e a manutenção da floresta em pé. 
Dessa forma, quero parabenizar todos os participantes do processo, que permite a elevação da autonomia e a melhoria da qualidade de vida daquele povo.
	Quero resgatar aqui, Sr. Presidente, uma outra importante ação parlamentar que tivemos oportunidade de realizar ainda no primeiro mandato, há 17 anos, na cidade de Porto Velho, em Rondônia, meu querido Estado, quando ali recebemos o então Ministro da Saúde, o honroso Dr. Jatene. Juntamente com a comunidade suruí, entregamos em suas mãos a reivindicação de que fossem contratados agentes de saúde indígenas, que naquele momento estavam sendo capacitados por uma entidade chamada PACA (Proteção Ambiental Cacoalense), no Município de Cacoal, coordenada pela grande Maria do Carmo, conhecida por todos nós como Maria dos Índios. Naquela comunidade, ela treinava e capacitava os jovens índios para serem instrumentos de preservação da saúde da sua comunidade. Entregamos ao Ministro Jatene uma reivindicação no sentido de que aqueles índios já capacitados, já formados, pudessem ser contratados como agentes de saúde comunitários indígenas, o que hoje é uma realidade.
	Também queremos registrar aqui o pioneirismo do desenvolvimento da economia, da sustentabilidade, do agronegócio, das ações de produção das comunidades indígenas de Rondônia. Com a parceria do Ministério da Agricultura, conseguimos implantar na cidade de Ji-Paraná, na comunidade indígena, um projeto de desenvolvimento da economia sustentável. 
São relatos que faço de ações positivas que nós temos construído a partir de diálogo, de parceria com as comunidades indígenas de Rondônia. 
Sr. Presidente, faço também um registro importante. Nestes 17 anos de luta, trabalhando no desenvolvimento de Rondônia, representando o povo querido daquele Estado que me deu a oportunidade de, pela segunda vez, ser a Deputada Federal mais votada na história de Rondônia, reivindicamos que o PRONAF não só atendesse aos pequenos agricultores, mas também que houvesse o PRONAF indígena, que viesse dar condições ao índio de produzir e sustentar a sua família, a fim de que a comunidade pudesse manter-se em sua terra de direito e não precisasse ir para a cidade.
Sr. Presidente, quero aqui fazer menção ao ato político e respeitoso do Sr. Procurador Federal em Rondônia, Dr. Reginaldo, que, no ano passado, convidou a bancada de Rondônia para se reunir com as lideranças cintas-largas do Município de Espigão d'Oeste, na Reserva Roosevelt, que têm uma grande reserva mineral de diamantes e que sofreram e ainda sofrem com a não regulamentação. 
O Dr. Reginaldo nos encaminhou este documento que está em nossas mãos - peço que ele seja anexado ao nosso discurso nesta Casa -, no qual ele chama atenção para o fato de que a FUNAI, como sabemos, precisa ser fortalecida. Mas aqui o Dr. Reginaldo fala da ausência de diálogo da FUNAI com a comunidade cinta-larga no Município de Espigão d'Oeste.
Sr. Presidente, quero concluir dizendo que muito já foi feito e muito tem que ser realizado, mas nós entendemos que a força maior do nosso trabalho, da nossa missão, como representante do povo de Rondônia, que o nosso carinho pelo desenvolvimento integrado do Estado está no diálogo. Dialogar sempre, é assim que eu tenho-me posicionado como representante do Estado de Rondônia.
	Quero agradecer a oportunidade de poder aqui, representando Rondônia, homenagear os povos indígenas do meu Estado, os povos indígenas do Brasil. Mas especialmente, neste momento, quero referir-me àqueles que, em Rondônia, estão ousando fazer uma proposta de desenvolvimento com sustentabilidade.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna comemorar uma data importante para nós, brasileiros. No dia 19 de abril comemoramos o Dia do Índio, instituído através do Decreto-Lei nº 5.540, de 1943, pelo então Presidente Getúlio Vargas.               
Voltando um pouco na história, em 1940, foi realizado o 1º Congresso Indigenista Interamericano, que contava com diversas autoridades governamentais dos países da América e vários líderes indígenas deste Continente. Mas foi com cautela que os indígenas participaram do evento, pois entenderam a importância daquele momento histórico. E esse dia era 19 de abril, que depois foi escolhido no Continente americano como o Dia do Índio. 
Hoje, no Brasil, vivem 817 mil índios, cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. Eles estão distribuídos entre 688 terras indígenas e algumas áreas urbanas. 
No meu Estado de Rondônia, existem cerca de 12.015 índios distribuídos em 28 grupos indígenas, que se concentram principalmente nos Municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, Mirante da Serra, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão d'Oeste, Costa Marques e Alta Floresta d'Oeste. 
Temos que considerar que o destino dos indígenas cabe apenas a eles. Embora tenhamos uma política indigenista, é necessário honrar seus conhecimentos e tradições e respeitar suas diversidades, por meio das quais eles constroem seu relacionamento com a sociedade nacional.
Nesse dia do ano em que ocorrem vários eventos dedicados à valorização da cultura indígena, no meu Estado de  Rondônia, no Município de Cacoal, na Comunidade de Riozinho, acontece a 4ª edição da Semana dos Povos Indígenas, que congrega vários territórios. Estão previstas exposição e apresentação de teatro, vídeos e documentários, que levam para a população um pouco da história de perdas, mas também o que querem mudar e o que pretendem manter, possibilitando que toda a sociedade respeite a diferença e conviva com ela.
A maioria de nós, brasileiros, temos entre nós alguém que se identifique com quem pertença a algum dos grupos indígenas, incluindo  aspectos dos mais variados da fala, da medicina, da culinária, das crenças e do saber popular. 
Após séculos de descaso, de exploração e de desinteresse, a política indigenista atual tem tido reflexo sobre a discussão da importância da preservação dos povos indígenas, da manutenção de suas terras e do respeito às suas manifestações culturais. 
Nesta Casa de leis, há propostas sendo discutidas acerca da exploração dos recursos naturais e da mineração. Temos participado dessa discussão através da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal".
Acompanhamos também, junto à FUNAI, uma reivindicação da comunidade suruí em audiência com o  Presidente, a aprovação para estudos sobre o crédito de carbono.  
Hoje, temos muito a comemorar, pois em Rondônia os indígenas da etnia suruí acabam de concluir um marco histórico do Projeto Carbono Florestal Suruí: a validação CCB  (Clima, Comunidade e Biodiversidade ) e VCS (sistema de garantia de qualidade global de créditos de carbono emitidos em mercados voluntários), que possibilita oferecer a interessados Créditos de Carbono Suruí ligados à conservação do seu território e sua prática de gestão tradicional. 
O Carbono Florestal é o primeiro projeto de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) dentro de uma terra indígena no Brasil, sendo uma das alavancas em direção à economia verde. 
A Associação Metareilá, em parceria com a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da ONG Amigos da Suécia, elaboraram o Diagnóstico Agroambiental Participativo. Parte desse recurso foi solicitado por esta Parlamentar junto à Secretaria Nacional da Amazônia, com o objetivo de desenvolver ações que garantissem a valorização da cultura, a economia sustentável e a manutenção da floresta em pé. 
Então, quero parabenizar a Kanindé na pessoa de seu pioneiro Almir Suruí, da Conselheira Ivaneide Bandeira e de todos os que participam do processo, o que permite a elevação da autonomia e melhoria da qualidade de vida daquele povo. 
Quero resgatar outra importante ação parlamentar, que foi a implantação do primeiro Projeto Piloto de Desenvolvimento Sustentável para os indígenas em Ji-Paraná.
Junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitamos o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para a comunidade indígena que pratique atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas de beneficiamento e comercialização de seus produtos. 
Reivindicamos junto ao Ministro Jatene, à época Ministro da Saúde, a contratação de agente de saúde indígena no programa nacional, baseado no que já existia em Cacoal, em Rondônia, executado pela PACA (Proteção Ambiental Cacoalense), na  época coordenada pela Maria do Carmo, conhecida como Maria dos índios pelo relevante trabalho realizado a favor dos indígenas.  
Então, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui mostrar que o povo indígena decide seu destino, mas que o poder público e nós, Parlamentares, temos que ter compromisso para que os índios tenham definitivamente seus direitos assegurados e reconhecidos. 
O órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista, que é a FUNAI, deve ser fortalecido, para o cumprimento do que determina a Constituição Federal brasileira. Proteger e promover os direitos dos povos indígenas não deve ser somente missão da FUNAI, mas, sim, de todos nós. 
A convivência ensina a todos a tolerância em face do diferente, do diverso, do não igual. Então, que vivamos na diferença dos nossos irmãos índios e que, na condição de representantes do povo, estabeleçamos como nossa prioridade a questão indígena.
É o que temos a dizer. 
Muito obrigada.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA