	O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é um dos projetos mais importantes que estamos votando nesta Casa neste ano e será, com toda a certeza, um dos mais importantes deste ano e talvez desta Legislatura.
	Vejam. Nós estamos tratando aqui da biodiversidade do Brasil. Olhem o tamanho deste País, o tamanho da nossa biodiversidade! O Brasil não tem uma legislação para regular isso?
	O Deputado Alceu Moreira, demoradamente e de forma inteligente, construiu um relatório, que foi aprovado nesta Casa com amplo debate, foi enviado ao Senado Federal e voltou com uma série de emendas. E as emendas boas, as emendas que enaltecem e valorizam o projeto, nós já votamos e aceitamos todas aqui: doze das 23, onze tão somente foram rejeitadas, inclusive a Emenda nº 3.
	E aqui, Sr. Presidente, eu peço vênia para ler aos meus colegas o seguinte: 
		"Art. 2º - Além dos conceitos e das definições constantes da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de março de 1998, considera-se para fins desta lei:..."
	E aí vamos para o dispositivo que diz respeito a esta Emenda, o inciso XVI, que diz o seguinte: 
		"XVI - produto acabado -" - conceito de produto acabado - "produto cuja natureza não requer nenhum tipo de processo produtivo adicional, oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, no qual o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado seja um dos elementos principais de agregação de valor ao produto..."
	A emenda visa retirar a palavra "principal". Ou seja, um produto que tenha dentro dele vários componentes genéticos vai ter que ter uma tributação, uma regulamentação toda própria sobre ele. Se tirar a palavra "principal"... No caso do principal, se o principal for o alimento, por exemplo, o óleo da soja, sobre este é que nós vamos dizer o que é o produto acabado e não sobre todos os componentes deste produto.
	Por isso, Sr. Presidente, nós orientamos aqui contra essa emenda.
	Muito obrigado.