	O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta quarta-feira completa-se uma semana do Governo interino de Michel Temer, Governo do qual divirjo frontalmente e que chegou à Presidência da República por uma violação do texto constitucional, como já defendi desta tribuna.
	Cumprida esta semana, é hora de se fazer um balanço das primeiras medidas desse Governo. São muitos retrocessos e muitos recuos do recuo do recuo do recuo. Eu dividiria esses retrocessos em cinco grandes grupos de muitos erros.
	O primeiro deles é a retirada de direitos universais, com declarações do Ministro da Educação, colocando em risco a gratuidade do ensino público superior; do Ministro da Saúde, colocando em risco a cobertura do Sistema Único de Saúde e a fiscalização dos planos de saúde, entre outras medidas.
	É evidente que essas declarações foram desmentidas, o que aumenta a nossa preocupação. Foram desmentidas por que pegaram mal ou por que foram anunciadas antes do tempo?
	O segundo grupo de graves erros são medidas que dificultam as investigações e o combate à corrupção. Neste tópico incluo a extinção da Controladoria-Geral da União, que perde o status de Ministério e a sua independência; a declaração do Ministro da Justiça de que o Procurador-Geral da República não precisa ser o mais votado da categoria, como se fez nos últimos 12 anos; e a nomeação de advogados do ex-Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para um Ministério de Michel Temer, na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, no próprio Ministério da Justiça, sem falar em outros cargos importantes do Governo, para os quais têm sido nomeados aliados de Eduardo Cunha.
	Às vezes eu me pergunto se esse Governo deve ser chamado de Governo Temer ou de Governo Cunha, porque quem parece mandar nesse Governo continua sendo o Deputado afastado desta Casa e que precisa ser cassado - Deputado Eduardo Cunha.
	O terceiro bloco de graves erros diz respeito ao retrocesso em conquistas: a extinção do Ministério da Cultura, contra a qual estamos lutando - apresentei emenda na Comissão Mista para anular a extinção do Ministério da Cultura; a extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; o risco de retrocessos, já anunciado, em demarcações de terras indígenas; o risco de se revogar o decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet, para atender aos interesses das empresas de telefonia, insaciáveis na sua ganância por lucros; a nomeação ilegal de um novo Presidente da EBC, contrariando o espírito da comunicação pública, que deveríamos aprofundar em nosso País; entre outros retrocessos em conquistas.
	O quarto grupo de graves erros e afrontas ao avanço democrático e social em nosso País diz respeito aos cortes em programas sociais, já anunciados no Bolsa Família, no FIES, no PRONATEC, no Minha Casa, Minha Vida.
	Portanto, no fundo, nós começamos a ver o que isso está representando em termos de perdas para a população brasileira, em especial para a mais sofrida, em especial para a mais pobre.
	O quinto conjunto de graves erros é a distribuição de cargos. Não há nenhuma mulher no primeiro escalão. Eu fico perplexo por alguém ainda ter coragem de, em 2016, dizer que não se encontrou nenhuma mulher qualificada para ocupar um desses Ministérios. Não há nenhum negro no primeiro escalão, num País em que mais da metade da população é composta de afrodescendentes. E também não há qualquer notável. Que Ministério é esse? Tirar uma foto do Ministério é quase tirar uma foto de grande parte dos que não venceram as eleições passadas. Isto não faz sentido. Isto é uma afronta à decisão soberana, que foi do povo brasileiro, para implementar um programa que é o contrário daquele que foi anunciado.
	Ainda que se dissesse que Michel Temer foi eleito com Dilma Rousseff, pelo menos o programa que foi vencedor deveria ser defendido. Faz-se agora o contrário do que se defendeu.
	Por fim, há esse estranho fantasma por trás de Michel Temer, que é Eduardo Cunha. Para todos, fica essa sensação.
	O Supremo - e se não fosse ele, Eduardo Cunha ainda estaria nessa mesa onde V.Exa. senta agora - o afastou, mas parece que o poder dele continua intocado. É lamentável que, depois de tanta luta pela democracia e contra a corrupção, quem mande no atual Governo seja Eduardo Cunha.