	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no meu discurso do dia de hoje, eu quero falar sobre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER do Rio Grande do Sul, que perdeu seu certificado de entidade filantrópica em 2002. De 2002 até 2010, ela vinha exercendo essa filantropia com muito sacrifício e acumulou 2 bilhões de reais de dívidas com o Governo Federal.
	Quero parabenizar o Governo Federal e o ex-Presidente da EMATER, Lino de David. Nos 4 anos em que esteve à frente da EMATER, articulou todos os agentes políticos e entrou na Justiça. Em Brasília, a nossa Ministra Tereza Campello, com sua equipe, a exemplo do Secretário-Executivo Marcelo Cardona, têm meus parabéns.
	Também parabenizo o atual Presidente da EMATER e, da mesma forma, a bancada gaúcha.
	A EMATER tem o papel fundamental de acompanhar a agricultura familiar, os assentados, os quilombolas, os pescadores, as áreas indígenas.
	A importância desse decreto para nós é o reconhecimento de que a EMATER do Rio Grande do Sul e as dos outros Estados também prestam um serviço social importante na área de agricultura e a volta da filantropia, para que deem continuidade ao seu trabalho. 
	Então, deixo aqui meus elogios ao ex-Presidente, à bancada gaúcha, ao Senado, à Assembleia Legislativa, às entidades, ao ex-Governador Tarso Genro, ao atual Governador e ao Governo Federal, nas pessoas da Ministra Tereza Campello e do Secretário-Executivo Marcelo Cardona. 
	Gostaria que meu pronunciamento constasse nos Anais da Casa e fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores e convidados desta sessão, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome restabeleceu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a ASCAR/EMATER, no período de março de 2014 a março de 2017.
	Quero aqui, aproveitando a nobre presença da Ministra Tereza Campello e do seu Secretário-Executivo, Marcelo Cardona, e de todas as suas equipes, parabenizá-los pelo trabalho que, com essa decisão, cria condição para que a entidade continue prestando serviços aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
	A medida foi possível porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente o recurso apresentado pela entidade, permitindo que a Administração retomasse o pedido feito em 2003 e analisado à luz da legislação vigente na época. A portaria nº 72, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=48&data=09/06/2015>, anula as Portarias nºs 37 e 38, de março de 2015, e restabelece os efeitos da Portaria nº 16, de março de 2014, que concede a certificação à entidade por 3 anos. 
	Quero ressaltar ainda o interesse do Ministério, através da Ministra Tereza e do Secretário Cardona e suas equipes, em encontrar uma solução segura e duradoura para a entidade. 
	Agora, é muito importante mencionarmos a importância do Sr. Lino de David, que presidiu a entidade nos últimos 4 anos e foi um dos lutadores para que possamos hoje estar aqui comemorando esse feito. Graças ao Lino, esse tema virou prioridade no âmbito do MDS. 
	Afinal, a EMATER é uma parceira importante do Governo Federal, além de necessária e imprescindível para o desenvolvimento no Rio Grande do Sul, na promoção de assistência técnica a agricultores familiares.
	Assim, parabéns a todos os envolvidos nessa luta e um viva à EMATER e, principalmente, à nossa agricultura familiar gaúcha!
	Obrigado.