	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, haverá uma reunião agora de Governadores para discutir a renegociação da dívida dos Estados. Foi formado um Grupo de Trabalho - GT, na Casa, para discutir esse problema que assola os Estados, baseado em um acordo da dívida, feito em 1997, extremamente lesivo aos interesses nacionais e aos interesses dos Estados.
	O Brasil paga o maior juro do mundo e, mais do que isso, transfere dos Municípios e Estados da União grande soma de recursos para fazer superávit primário, eliminando a possibilidade de esses recursos servirem à educação, à saúde, ao transporte coletivo de massas, à moradia popular.
	Mais do que nunca esse acordo, extremamente lesivo ao interesse dos Estados, foi uma grande imposição, com juros nominais baseados no IGP-DI acrescidos de juros reais de 6% a 7,5% ao ano, dependendo do Estado, ou seja, extremamente lesivo. E é importante registrar que, mesmo pagando essa elevada soma, a dívida dos Estados cresceu em média 300%. Agora quer se acabar com o indexador IGP-DI para se cair para a taxa SELIC. 
	Queremos desta tribuna deixar registrado o documento da Auditoria Cidadã à Dívida, grande documento investigativo que nos auxiliou na CPI da Dívida Pública realizada nesta Casa e agora está no Ministério Público, a fim de que se seja feita a auditoria nos Estados para comprovar primeiro as ilegalidades e as tremendas irregularidades como é a cobrança de juros sobre juros. 
	Neste momento, o grupo de trabalho está propondo modificar o art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzir o patamar de comprometimento da receita líquida dos Estados por pagamento da dívida da União e reduzir o rendimento nominal cobrado pela União, o indexador do IPCA, reduzindo a taxa de juros para 2%, não admitindo retroagir à data dos acordos.
	Na verdade, nós entendemos que fazer isso é não enfrentar o problema da dívida dos Estados, perpetuar as ilegalidades e importar crise. Sem uma auditoria da dívida nós não poderemos enfrentar esse problema, e haverá apenas um alívio momentâneo. 
	Os Governadores estão aí para dizer hoje que não há recursos para aprovar o FUNPRESP porque, num primeiro momento, os Estados vão se endividar mais ainda. Não haverá contribuições. Então, essa é uma farsa de resposta da dívida pública brasileira. 
	Se os Governadores quiserem enfrentar o problema, vamos auditar a dívida e impedir o pagamento desses juros astronômicos que selam o destino dos Estados a não terem investimento público e a derivarem grandes recursos para a União, a fim de pagar juros da dívida pública para banqueiros e especuladores financeiros, que continuam sendo a atividade mais lucrativa deste País, com o aproveitamento dos credores e dos especuladores internacionais.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR