	O SR. CAIO NARCIO (PSDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, subo hoje à tribuna para discutir assunto de plena importância para todos os brasileiros, para os jovens, para todas as pessoas que têm utilizado a Internet no seu dia a dia como meio de difusão da informação, como meio de acesso universal à tecnologia. Que se possa tê-la como meio gratuito para democratizar o acesso à informação, que a cada dia está mais universalizada.
	Nos últimos dias vimos a tentativa das empresas que fornecem às casas que têm Internet a cabo, banda larga - não é por telefone - de franquear o serviço, através de seu acesso, podendo utilizar o mesmo modelo que funciona em celulares. Ou seja, a partir de agora, se essa decisão acontecer de fato, as pessoas terão que pagar pelo volume de dados tramitados pela Internet em sua casa, o que é muito diferente do caso de uma pessoa que usa celular.
	Por exemplo, hoje, em casa a Internet serve a toda a família - filho, mãe, pai. O que aconteceria se de fato esse franqueamento passasse a ocorrer com a Internet fixa dentro de casa? As pessoas teriam uma limitação da sua utilização, o que faria com que o custo não fosse mais fixo sobre a tarifa da velocidade, mas sim sobre os dados utilizados. Ou seja, hoje a senhora e o senhor assistem a um documentário em casa e pagam um preço fixo por esse acesso, do ponto de vista de dados da Internet. O que aconteceria se esse projeto passasse? O serviço seria tarifado pela quantidade de documentários que a senhora e o senhor assistissem em casa. Isso quer dizer que se durante 1 mês assistissem a cinco filmes, o preço seria tarifado sobre os dados desses cinco filmes; se assistissem a dez filmes, o preço seria tarifado a mais. Portanto a Internet estaria limitando o acesso universal à informação.
	Nós somos completamente contra esse limite ao acesso universal à informação. Isso dificulta às pessoas, principalmente as que têm baixa renda, ao acesso à Internet democratizada.
	O PSDB, em nome do seu Líder, através de ação do Deputado Pedro Cunha Lima e minha, Deputado Caio Narcio, está entrando no Ministério Público com representação para instauração de inquérito a fim de que isso não aconteça. Esse é o primeiro passo. Nas próximas semanas vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa da Internet livre no Brasil. Depois vamos trabalhar com o Marco Regulatório da Internet e com projetos de lei que proíbam que esse tipo de ação persevere no Brasil.
	Portanto, com essa ação, o PSDB se mostra claramente a favor de todos os cidadãos brasileiros que usam a Internet como meio de educação, de comunicação, como uma maneira de universalizar o acesso à informação gratuita, direito que não pode ser cerceado, como as empresas estão querendo, que não pode ser cobrado da maneira como estão sendo colocadas as questões, simplesmente por um fator financeiro que desconhece toda a utilidade que a Internet tem nas escolas, nas entidades, nos cafés. Isso mudaria toda a lógica do acesso gratuito, hoje ofertado em muitos ambientes.
	Se a Internet passar a ser tarifada como está sendo proposto, o serviço de acesso gratuito que dá às pessoas informação será privado ou reduzido a quase zero, não atendendo ao interesse público. Se o Governo tem o dever de fiscalizar e de acima de tudo regulamentar as concessões, que ele possa fazer isso preservando os direitos garantidos às pessoas, como o acesso democratizado à Internet, que é um ganho de todo o Brasil.
	Eu quero desde já convocar os Parlamentares para se unirem a essa causa que é de todos, que está acima de todos os partidos, e assinarem conosco a proposta de criação de Frente Parlamentar em defesa da Internet livre no Brasil. Mais do que isso, que participem conosco dessa luta para que o Marco Regulatório da Internet possa de vez proibir qualquer tipo de cerceamento ao acesso à informação, como esses cidadãos estão querendo.
	Então, convido os Deputados Izalci, Rômulo Gouveia, Carlos Henrique Gaguim - o Deputado Hugo Motta vai conosco - a participarem dessa luta, para que possamos impedir que esse cerceamento seja feito e as pessoas não tenham acesso a esse bem universal e cada dia mais importante para a educação do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, encerrado este assunto, quero fazer uma consideração sobre o último domingo.
	O último domingo representou um momento histórico no amadurecimento democrático do País. Este plenário estava lotado de Parlamentares, e cada um em sua vez expressou sua sensação, seu sentimento com relação ao futuro da Nação. Votaram a favor do impedimento da Presidente Dilma 367 Parlamentares, número considerável. Isso demonstra a urgência de o Brasil voltar a ter uma Presidência da República lúcida, que tenha compromisso com os brasileiros.
	Este número, 367, é emblemático, mostra a quantidade de Parlamentares que representam as ruas. Vale lembrar que foram trazidos a esta Casa pela vontade do povo manifestada nas urnas e, portanto, estão legitimados para fazer o afastamento da Presidente Dilma.
	O mais importante é que tenhamos grandeza neste momento em que o País passa por tantas dificuldades e deixemos as bandeiras dos nossos partidos de lado e nos preocupemos unicamente com a Bandeira do Brasil, com o que será feito com o nosso País.
	As pessoas que estão em casa sofrendo querem saber o que vamos fazer para reconstruir o País, porque afastar a Presidente da República não é um fim em si mesmo, mas apenas o começo de uma nova etapa, e será preciso muito diálogo. Será preciso um ambiente favorável para a construção de um novo Brasil, em que se resgatem os valores éticos e morais e acima de tudo o compromisso com a Nação.
	Conte comigo, Brasil! A retirada da Presidente Dilma não é uma derrota do PT, mas uma vitória do Brasil.
	Muito obrigado.