	O SR. MAGELA (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho abordar nesta manhã um assunto inusitado, algo que realmente pode surpreender V.Exas. e quem estiver nos ouvindo.
	Amanhã, o Estádio Nacional Mané Garrincha será palco da final do Campeonato Brasiliense de Futebol, o campeonato metropolitano. Nós teremos um jogo entre as equipes da Luziânia e do Brasília.
	Nós temos um dos estádios mais belos do mundo, com projeto belíssimo, arrojado, muito bem construído e um dos primeiros a ser concluído. Mas há uma situação que é surpreendente: o Estádio não poderia estar funcionando! Ele não poderia funcionar.
	E por que o Estádio não poderia funcionar? Porque teve seu projeto arquitetônico aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN, que, numa reunião regular, legal, com todos os integrantes, tomou uma decisão de acordo com a lei. No entanto, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - PROURB, entrou com ação dizendo que o CONPLAN funcionava ilegalmente e precisava fazer eleição direta para eleger seus integrantes.
	Essa demanda judicial vem se arrastando há mais de 1 ano, com ações que são favoráveis ao Ministério Público, outras decisões que são favoráveis ao Governo. Recentemente, o Ministério Público conseguiu, em segunda instância, suspender o funcionamento, em caráter liminar, do CONPLAN. E está sem funcionar.
	O pior, Sr. Presidente, é que cancelou todas as decisões anteriores - cerca de 50 -, entre elas algumas como o funcionamento do Campus de Samambaia do Instituto Federal de Brasília, do Hemocentro e do Cine Brasília, projetos de regularização fundiária, projetos habitacionais, e também o projeto do Estádio. Veja a situação em que estamos colocados.
	Essa mesma promotoria, hoje, na nossa avaliação, deveria exigir o fechamento do Estádio. Ele não pode funcionar porque, efetivamente, não teve a decisão da aprovação do seu projeto arquitetônico validada, porque há decisão judicial que invalidou todas as decisões do CONPLAN.
	Eu quero ressaltar aqui, Sr. Presidente, que não há, em nenhum outro conselho do Distrito Federal, seja o Conselho de Meio Ambiente, seja o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, seja o Conselho de Cultura, eleição direta. Não há eleição direta. Eleição direta existe para o Conselho Tutelar, que é outra questão, outra situação muito diferente. Ele tem função específica. Normalmente, o conselheiro tutelar é escolhido para ser um servidor do Governo, com cargo comissionado, e mandato, naturalmente, para fazer uma função, para prestar serviço em tempo integral ao Conselho Tutelar. Não é o caso do CONPLAN.
	Então, hoje, nós estamos numa situação inusitada. O estádio que vai receber sete jogos - sete jogos! - da Copa do Mundo não pode funcionar. Não pode funcionar! E não pode funcionar porque tem uma decisão que é esdrúxula. A decisão da Justiça, naturalmente, qualquer que seja, tem que ser respeitada. Mas a desembargadora foi induzida a erro, porque não há, em nenhum lugar do Brasil, eleição feita de forma direta para conselheiros como os do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano.
	Então, eu venho aqui fazer isto: trazer este assunto como denúncia, porque, na verdade, nós respeitamos e aplaudimos as ações do Ministério Público na defesa do interesse social. Mas, neste caso específico, há uma birra, uma birra de promotores da PROURB que querem, de toda forma, promover uma eleição direta que não é reivindicada pela população, porque a população está lá participando com suas entidades, legitimamente escolhidas, de acordo com a lei, com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a Lei Orgânica do Distrito Federal e toda a legislação. Mas há uma alegação que é esdrúxula, que é absolutamente esdrúxula!
	Dessa forma, Sr. Presidente, eu trago este assunto com uma preocupação, a preocupação de que, amanhã, nós vamos ter uma final num estádio que está funcionando ilegalmente. Mas não é só esse estádio que está funcionando ilegalmente: o Cine Brasília está funcionando ilegalmente, a Escola Técnica Federal de Samambaia está funcionando ilegalmente. Vários outros processos que foram aprovados estão ilegais por causa dessa ação movida pela PROURB e acolhida, em parte, pelo Tribunal de Justiça.
	Então, nós queremos fazer aqui esta denúncia pública porque é uma situação absolutamente estranha. Absolutamente estranha! Não há nada de ilegal no funcionamento do CONPLAN. O que há é um desejo da PROURB de fazer com que o processo seja feito de outra forma, mas não há guarida na lei.
	Nós sabemos que a Justiça, mais cedo ou mais tarde, vai dar razão ao Governo. O problema é quando vai dar razão ao Governo, porque, se for no momento em que já houver prejuízo irreparável, certamente nós teremos dificuldade.
	Portanto, trago esta questão com muita preocupação, mas trago em forma de denúncia, pela situação criada por essa ação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.