	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gonzaga Patriota, peço a V.Exa. que considere lidos dois pronunciamentos. O primeiro diz respeito à votação logo do fim do fator previdenciário. O segundo refere-se à ANATEL, para que a fiscalize melhor as empresas concessionárias.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais ou, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de nesta Casa representar, venho ao alto da tribuna deste nobre Parlamento para expor a urgência da colocação, na pauta de votações, do projeto que trata do fator previdenciário, como forma de assegurar importantes conquistas para o trabalhador e para o aposentado.
	É lamentável, Sr. Presidente, que o Governo Federal se articule, neste momento, para evitar que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS e que, por desdobramento, fixa novas regras para a concessão dos benefícios.
	Entendo, caros colegas Parlamentares, que, ao agir assim, o Governo Federal dá demonstração de pouca consideração ao drama vivido por milhões e milhões de brasileiros que desejam que este Plenário se posicione sobre o fim do fator previdenciário.
	Centrais sindicais e associações representativas dos aposentados lembram que a aplicação do fator previdenciário leva os trabalhadores a perderem de 30% a 50% do valor dos salários quando se aposentam.
	Gostaríamos de ressaltar, Sr. Presidente, que a extinção do fator previdenciário já foi objeto de análise e aprovação tanto pelos Parlamentares desta Casa de Leis quanto pelos do Senado Federal, tendo sido vetado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Uma nova proposta, com um texto alternativo, foi então desenhada, com a discussão entre representantes do Congresso, do Governo Federal, de sindicalistas e aposentados, gerando o que se convencionou chamar de fórmula 85/95.
	Por essa regra, o trabalhador tem direito ao teto da aposentadoria - atualmente R$3,9 mil - quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens.
	É um avanço, se considerarmos o engessamento previsto pelo fator previdenciário, que acaba por fazer com que o empregado tenha que trabalhar mais tempo, se desejar receber o teto do benefício, o que representa, na maior parte das vezes, o adiamento da aposentadoria.
	Pela fórmula 85/95, nobres colegas Deputados, fica definido um mecanismo que acaba considerando o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do trabalhador para definir o valor a ser pago pelo INSS. Essa fórmula alternativa tem o condão de incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, diminuindo assim as despesas com a Previdência Social, ao passo que fomenta a expansão da contribuição.
	O projeto tem um dispositivo que prevê um multiplicador de 2% a cada ano que o trabalhador permanecer em serviço após atingir o referido limite de 95, ou, no caso das mulheres, 85.
	Quero registrar o nosso reconhecimento ao então Presidente da Casa, o nobre colega Deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, que incluiu o projeto na pauta do Plenário, contrariando a orientação do Governo Federal de não apreciar a matéria.
	Desejo também registrar o nosso apoio aos sindicalistas e aposentados que, ontem, terça-feira, fizeram em Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, manifestação em favor da votação do fim do fator previdenciário, uma proposta que é encampada pelo meu partido, o PR.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem, pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais ou, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de nesta Casa representar, o avanço das telecomunicações no Brasil é fruto de um longo processo iniciado ainda no âmbito da desestatização, que gerou melhorias e a universalização do acesso aos serviços prestados, mas é preciso que novas conquistas sejam alcançadas por meio de cobrança mais efetiva dos instrumentos de fiscalização e regulamentação do Governo Federal.
	No interior do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, em cidades do Norte e Noroeste Fluminense, o que temos presenciado é a constante reclamação da ausência de investimentos por parte das empresas.
	Essas reclamações, tão comuns no interior fluminense, ganham eco em levantamentos oficiais, como o índice de satisfação do usuário referente a 2012, divulgado na segunda-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
	A pesquisa foi feita com base em cerca de 200 mil entrevistas com usuários dos serviços de telecomunicação no País.
	O estudo da ANATEL, colegas Parlamentares, mostra uma piora na avaliação dos serviços prestados pelas concessionárias, em comparação com a última pesquisa feita em 2002.
	É uma situação lamentável, Sr. Presidente, principalmente quando avaliamos o nível de insatisfação dos usuários, como os clientes do serviço de telefonia celular pós-pago, que deram nota 53,7 [em uma escala de 0 (muito insatisfeito) a 100 (muito satisfeito)], ante a nota de 71,4 dada em 2002.
	Para o serviço de telefonia celular pré-pago, colegas Deputadas e Deputados, o desempenho também foi sofrível, com nota 60, na pesquisa atual, e 77,5, em 2002, mostrando que os usuários aumentaram o nível de descontentamento, pela qualidade dos serviços prestados.
	Em relação à telefonia fixa residencial, a nota foi 58,9, contra 72,1 em 2002. A telefonia fixa não residencial recebeu avaliação 60, ante a nota 77,5 dada pelos usuários há 10 anos. Esses números indicam a fragilidade do sistema de telecomunicações, que deve melhorar muito ainda, com novos investimentos.
	O serviço de telefonia pública (orelhões) foi o que teve pior avaliação: recebeu nota 19,4, muito abaixo da avaliação de 2002 (44,6).
	O que ocorre, na maior parte das vezes, é que as operadoras de telefonia, por exemplo, vendem mais do que podem atender. É notório, Sr. Presidente, que as companhias estão em luta constante por espaço no mercado, mas essa concorrência não pode atingir o consumidor, como se ele fosse um prêmio ou objeto de uma caçada insana.
	O consumidor deseja estabilidade e qualidade dos serviços oferecidos. Em cidades do interior do Estado do Rio de Janeiro, isso infelizmente não tem ocorrido. Vários Municípios vêm apresentando reclamações, como São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, Itaperuna, Cardoso Moreira, entre tantos outros.
	Como Deputado Federal, com minha base de atuação focada no interior do Estado do Rio, informo que manterei minha postura de cobrança por maiores investimentos no setor de telecomunicações, principalmente na telefonia fixa e móvel.
	Muito obrigado.