	O SR. GOULART (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja considerado como lido meu pronunciamento em homenagem ao Dia do Lotérico.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que anuncio que o dia 27 de maio marcou a passagem do Dia do Lotérico. Quero, nesta oportunidade, reafirmar minha admiração e respeito à categoria, que, indiscutivelmente, presta relevantes serviços à população.
	Para se ter ideia, as casas lotéricas são capazes de chegar a localidades brasileiras não atendidas pela rede bancária, haja vista que são mais de 13 mil estabelecimentos espalhados por 5.300 Municípios do País. Além disso, ajudam a conferir maior agilidade e segurança às transações financeiras de uma parcela da população que, sem esses serviços, estaria privada de benefícios e de recursos importantes para o pleno exercício de sua cidadania.
	Como se não bastassem os já mencionados benefícios dos lotéricos para a sociedade, esses profissionais ainda exercem uma atividade que tem uma função social de altíssima relevância. Um exemplo concreto aconteceu em 2015, quando foram arrecadados 14,9 bilhões de reais em apostas, dos quais, mais de 7 bilhões foram direcionados para programas sociais do Governo nas áreas da saúde, segurança, seguridade social, cultura, educação e esporte.
	Esses são alguns dos motivos que me respaldam para defender um setor tão significativo como esse, que, repito, gera divisas e milhares de empregos.
	Para nossa alegria, o próprio Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - FEBRALOT, Jodismar Amaro, reforçou a importância do papel da Câmara dos Deputados nessa trajetória de lutas e conquistas.
	Para ratificar o meu compromisso com os lotéricos, elaborei no ano passado o Projeto de Lei nº 7.306, que alterou a Lei nº 12.869, de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 1983, para dispor sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.
	Além disso, outra iniciativa nossa em prol dos lotéricos foi o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2015, que trata da atividade e da remuneração do permissionário lotérico. O teor daquela proposição foi transformado na Lei nº 13.177, de 2015, que torna válidas as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal - CEF em 1999, pois o Tribunal de Contas da União - TCU queria que a Caixa realizasse a licitação para as 6.310 agências lotéricas envolvidas nessa prorrogação em 1999, o que colocaria em xeque a manutenção de milhares de empregos, prejudicando diretamente os trabalhadores do setor e suas famílias.
	Fico feliz em ter contribuído para que aquele disparate fosse cancelado e para que fosse proporcionada tranquilidade à categoria. Não poderíamos deixar que uma das maiores parcerias público-privadas firmadas na história do Brasil, que é a da Caixa Econômica Federal com os permissionários lotéricos, fosse abalada, e isso conseguimos evitar.
	Lutamos também para que os empresários tivessem uma majoração nos percentuais pagos pela CEF, pois nos últimos anos eles amargaram com os altos custos de suas despesas, que já eram grandes e foram aumentados pela crise econômica do País. Graças a nossa intervenção, inúmeras casas lotéricas deixaram de fechar suas portas e puderam manter os empregos.
	Sr. Presidente, que esta data sirva para ratificarmos o nosso compromisso com todos os lotéricos do Brasil, pois valorizá-los é uma questão de justiça.
	Viva o Dia do Lotérico!
	Muito obrigado.