PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. TIA ERON (Bloco/PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta Casa aprovou ontem o Requerimento 10/2015, de nossa autoria, que solicita convocação de autoridades para avançar na discussão sobre o combate a divulgação de fotos ou vídeos de nudez sem consentimento da vítima. 
Sendo assim, para nossa satisfação e de todos, serão convidadas para participar desse processo em Brasília: a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; a juíza da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Marcia Nunes Lisboa; a Promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Sara Gama, e a Delegada da Polícia Civil, Isabel Alice. Essas mulheres entendem das causas que defendem e lutam diariamente com unhas e dentes.
Na relatoria da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, fui a responsável pelo parecer do projeto de lei que torna crime a publicação de conteúdo ofensivo contra a mulher na Internet e outros meios de propagação. É bem oportuna a proposição e nada mais adequado do que poder contar com a expertise de profissionais que militam diariamente nessa seara de defesa dos direitos da mulher.
A proposta do PL 5.555/13 determina que o juiz poderá ordenar ao provedor de serviço de e-mail, rede social, hospedagem de site ou blog, que remova, no prazo de 24 horas, o conteúdo que viola a intimidade da mulher. Essa é uma relatoria legítima, em que a gente vai com vontade de estudar a matéria, com a responsabilidade de estar traduzindo nas linhas o sentimento dessas mulheres que foram vilipendiadas quando tiveram o seu momento íntimo exposto em praça pública.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.