	O SR. JUNJI ABE (MDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, queridas Deputadas, ao longo de décadas, o poder público tem sido muito ineficiente em dar a devida assistência médico-hospitalar à população brasileira. A falta de investimentos à altura faz com que tecnicamente a infraestrutura de qualquer hospital, independentemente do tamanho, não tenha a possibilidade de tomar as precauções que fazem parte da vida do ser humano.
	Eu digo isso porque, em 2002, quando eu estava no segundo ano comandando, com muita honra, a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, houve uma infecção generalizada na Santa Casa da cidade. Em 15 dias, morreram 13 bebês contaminados. A bactéria perigosa que causa essa infecção generalizada, muito conhecida no meio médico - não sou médico, mas temos essas informações -, é o Staphylococcus aureus.
	A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP já traz esses registros, publicados em setembro de 2010. Mais tarde, em 2014, a mesma bactéria foi encontrada em 50% das amostras coletadas durante pesquisa desenvolvida no curso de Enfermagem das Faculdades Integradas Teresa D'Ávila na cidade paulista de Lorena.
	Através do Projeto de Lei nº 10.126, de 2018, pretendo regulamentar, com o nome de Lei do Jaleco, que já existe no Estado de São Paulo, que os profissionais da saúde - médicos, enfermeiros e até pessoas da área administrativa - não usem uniforme na área externa dos hospitais, etc.
	Com estas palavras, Sr. Presidente, eu gostaria que o inteiro teor deste meu discurso fosse levado ao conhecimento do povo brasileiro através dos veículos de comunicação desta Casa e, em especial, do programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Defiro o pedido de V.Exa. e encaminho seu pronunciamento para publicação e divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante dos fatos, reforçamos que é preciso redobrar a prevenção. Nosso objetivo é fazer valer em todo Brasil uma legislação que já vigora no Estado de São Paulo. Trata-se da chamada Lei do Jaleco, que proíbe médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde usarem jaleco fora do ambiente de trabalho. Apresentamos o projeto de lei, que visa evitar riscos de contaminação por micro-organismos instalados nas vestimentas e levados de um local a outro.
	Jalecos e aventais são equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados exclusivamente em hospitais e ambientes de trabalho de saúde. Podem ser um forte vetor da propagação de doenças que, de outro modo, ficariam confinadas ao espaço de atuação dos profissionais do setor. Segundo o estudo da PUC-SP, os micro-organismos podem sobreviver entre 10 e 98 dias em tecidos, como o algodão e o poliéster, os mais comuns nessas vestimentas.
	O uso do jaleco cumpre a função de preservar o paciente de micróbios e bactérias que o profissional de saúde traz da rua, assim como de proteger o próprio médico e outros agentes de saúde no contato com quem está doente, além de resguardar o conjunto da população. Logo, não faz sentido circular com as vestimentas fora do hospital, do ambulatório, da clínica, da unidade de saúde onde trabalha.
	Como não podemos admitir uma lei natimorta, por não prever punições, estabelecemos que quem desrespeitar a proibição estará sujeito à multa de R$ 500, que dobra em caso de reincidência. Ao mesmo tempo, esperamos que a regulamentação da pretendida legislação traga eficientes formas de fiscalização e da eventual aplicação da penalidade, acompanhada da respectiva campanha educativa.
	Não temos, nem de longe, o propósito de causar qualquer tipo de incômodo aos admirados profissionais da área, geralmente, com tempo escasso e assoberbados de trabalho. A ideia é unir forças em prol de um bem maior: a vida dos pacientes e o bem-estar da população.
	É evidente que nossa meta é contribuir para prevenir um dos inúmeros meios de contaminação. E, claro, não dispensa nenhum outro cuidado, como o mais simples, que é o de lavar corretamente as mãos.
	Exmo. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, ao regulamentar o assunto, nosso projeto busca uma mudança de comportamento por parte dos profissionais da saúde para evitar o aumento dos riscos de disseminação de micro-organismos causadores de doenças, já que a legislação vigente não proíbe o uso da vestimenta fora do ambiente de trabalho.
	Em razão dos fatos expostos, rogo por apoio à rápida tramitação e aprovação do projeto.
	Muito obrigado.