O SR. HOMERO PEREIRA (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de fazer - espero - a última reunião com o Relator, com o Líder do Governo, com os Líderes da base. Esgotamos o assunto até o último momento para tentar chegar a um acordo sobre o texto. 
O Deputado Aldo Rebelo deve adentrar o plenário daqui a pouco para ler o texto.
Não quero passar recibo de que não houve conquistas para o setor produtivo, até porque o Governo não abriu mão de resolver o problema das APPS por decreto, que é exatamente o art. 8º que estávamos aqui resolvendo.
Por outro lado, aqueles que estabeleceram sua agricultura de acordo com a lei da época serão respeitados. Portanto, toda a agricultura consolidada no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste do País será respeitada de acordo com a lei da época. O mesmo acontece com a compensação da reserva no bioma, e não na microbacia, o que é hoje exigido; com o somatório da APP com a Reserva Legal e com a conquista pelos pequenos produtores, pelos agricultores familiares, da isenção da Reserva Legal até quatro módulos.
São conquistas importantes agora embutidas em lei, porque até hoje o Governo tem legislado por decreto, tanto que estamos hoje aqui votando exatamente por estarmos pressionados por um decreto que vencerá no dia 11. 
Se o Governo continua chamando para si a responsabilidade de legislar sobre Área de Preservação Permanente por decreto, que assuma essa responsabilidade, porque nós só o faríamos se fosse para consolidar toda a APP. Uma vez não sendo possível, o Governo que assuma toda a responsabilidade de consolidar os pequenos produtores às margens dos rios Brasil afora.
Porém, quero dizer que não vou passar recibo como derrotado. Principalmente nós, da Amazônia, fomos contemplados porque foi respeitada a lei da época. As culturas que abrimos quando a Reserva Legal era de 50%, serão respeitadas, e não seremos multados como somos hoje porque a área de Reserva Legal foi elevada de 50% para 80%. Essa é uma conquista importante para os produtores da Amazônia, que foram induzidos a ocupar aquele território, chamados pelo Governo no momento em que a Reserva Legal era 50%.
Produtores do Brasil, reconheço que não tivemos força política para tudo o que almejávamos, para tentar consolidar todas as APPs e para ampliar acima dos quatro módulos a isonomia, que ficou limitada a apenas quatro módulos. Vejam a injustiça que será cometida com quem tem quatro módulos e meio: um vizinho tem quatro módulos, não é exigida a Reserva Legal; o do outro lado tem quatro módulos e meio, e lhe será exigida a Reserva Legal. 
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. HOMERO PEREIRA - Essas foram as conquistas possíveis. 
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza. 
Vamos ao voto daqui a pouco para alterar e atualizar o Código Florestal. A vida continua! Depois certamente vamos atualizar outros itens.