PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais ouvintes que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, venho hoje à tribuna falar da Lei Rouanet e de seus inúmeros benefícios para aqueles que a apoiam e para os que dela se beneficiam.
 A Lei de Incentivo à Cultura, criada em 1991 - desde então, mais conhecida como Lei Rouanet -, permite que pessoas físicas (cidadãos) e pessoas jurídicas (empresas) apliquem, em projetos culturais, de 4% a 6% do Imposto de Renda - IR devido. Por exemplo, uma empresa que tenha de pagar R$ 100 mil do imposto poderá apoiar projetos culturais por meio da Lei Rouanet num valor de até R$ 4 mil. Em outro exemplo, um cidadão que tiver de pagar R$ 5 mil do IR, poderá apoiar projetos culturais num valor de até R$300,00.
 Apoiar ações culturais não é apenas ótima oportunidade para que empresas reduzam valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal, mas também uma excelente maneira de incentivar e reconhecer as criações artísticas do País, especialmente as dos artistas menos conhecidos.
  Mais do que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial na saúde dos negócios, uma vez que contribui para a valorização da imagem institucional da empresa. 
 A Lei Rouanet foi remodelada em 2017, para descentralizar o dinheiro destinado à produção cultural, corrigindo a captação injusta que, anteriormente, destinava 79% dos recursos somente para a Região Sudeste.
 Agora, a preocupação da Lei é beneficiar também os pequenos produtores, principalmente os que estão fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo.
 A forma de prestação de contas também foi alvo de mudanças na Lei. Agora, a conferência é feita em tempo real, por meio eletrônico de conta vinculada ao Banco do Brasil, facilitando a comprovação dos gastos, os quais serão informados ao Ministério da Cultura - MinC e ainda estarão disponíveis no Portal da Transparência, para controle da população.
 Tudo isso visa a facilitar a execução dos projetos e a evitar a utilização indevida dos recursos, proporcionando a intervenção imediata do MinC em caso de ações fraudulentas.
 Nosso desejo é que a Lei Rouanet favoreça ainda mais os pequenos produtores culturais, possibilitando que empresas grandes também passem a contratá-los. Ao patrocinar projetos culturais pequenos, a empresa se diferencia de suas concorrentes porque toma para si determinados valores implícitos relativos àquele projeto modesto, ampliando a forma como se comunica com seu público-alvo e, principalmente, indicando à sociedade que não está interessada apenas na lucratividade de seus negócios. Isso também é uma estratégia de marketing vantajosa para as empresas.
 Para finalizar, eu gostaria de mencionar um lindo projeto baiano de humanização em hospitais, abrigos e outras instituições, com apresentações de "médicos" palhaços. O Projeto "Gargalhada: Rir é o melhor remédio" propõe a visitação de doutores vestidos de palhaços a hospitais, com o propósito único de trazer um pouco de alívio à dor dos doentes que ali se encontram, especialmente as crianças. O prazo para captação de recursos para esse projeto encerra-se no dia 9 de junho de 2018, e o patrocinador poderá deduzir 100% do valor investido, respeitando os limites da Lei Rouanet.
Por tudo isso, reforço a importância e os benefícios da Lei para a disseminação da cultura em nosso País.
Muito obrigada.