 	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria iniciar esta minha fala de hoje parabenizando o consultor da Câmara dos Deputados de nome Tarcísio Gomes de Freitas, que é o executivo número um da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
	Eu não sei se as Sras. e os Srs. Deputados sabem, mas o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas - ouviu, Deputado Henrique Fontana? -, que é o principal executivo da Secretaria Especial de PPI, foi o número um no concurso da Câmara dos Deputados. Ele fez concurso para consultor legislativo desta Casa e passou em primeiro lugar, com uma média extraordinária, não tendo cometido qualquer erro em sua avaliação para o cargo. 
	Anteriormente ele teria feito, Deputado Bebeto, um concurso para o DNIT, no qual igualmente - ouviu, Deputado Henrique Fontana? - conseguiu o primeiro lugar. 
	É esse cidadão, Deputada Laura Carneiro, que está à frente da Secretaria Especial de PPI. Ele, tendo estudado como procederam países na Europa, na Ásia, nos lugares onde mais se desenvolveram as atividades de parcerias público-privadas e empreendimentos de concessão pública, atualizou o Ministro Moreira Franco, que apresentou a proposta desta MP 752.
	Na realidade, essa proposta se espelha naquilo que foi feito na Europa, quando surgiu o Mercado Comum Europeu e se estabeleceu a entrada dos países no bloco, em função de haver um atraso de grande parte dos países, um desequilíbrio regional muito grande nas concessões metroferroviárias, nas concessões ferroviárias de uma maneira geral. Além do mais, isso também foi amplamente aplicado nas rodovias francesas. 
	Observando tal metodologia, o Governo do Presidente Temer propôs essa medida provisória, que é amparada por técnicos da qualidade do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas e de outros técnicos do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e de vários setores do Poder Executivo brasileiro. E assim se construiu essa proposta, que visa exatamente modernizar os portos, aeroportos, ferrovias e estradas brasileiras através de um sistema em que se pode negociar a ampliação das concessões. 
	Isso foi feito amplamente no mundo inteiro e com muito sucesso, na medida em que aqueles concessionários que já são titulares de concessões têm melhor conhecimento, têm maior know-how sobre a aplicação dos recursos e sobre a administração do processo de cada empreendimento, de cada concessão. Dessa forma, qualificados que estão, eles participam das negociações - em que, obviamente, tem que se assegurar toda a lisura, toda a transparência, toda a tecnicidade - para que se possa, então, conceber e conceder uma ampliação de prazos de concessão.
	Essas negociações, feitas de formas clara, transparente e objetiva resultam num ganho de tempo para a população, num ganho de tempo de maturação daquelas infraestruturas que tanto Brasil carece.
	Existe um enorme déficit estrutural em todas essas áreas que mencionamos, sejam elas os aeroportos, os portos, as ferrovias ou rodovias. Portanto, são necessários esses instrumentos modernos, que em nada facilitam a fraude, que em nada facilitam a negociação escusa ou os negócios impróprios do Estado.
	Na realidade, a impropriedade pode ser praticada em qualquer licitação, em qualquer ato público. A sua transparência, a sua regularidade depende efetivamente de uma eficaz fiscalização, de controles eficientes que possam atestar os preços, a qualidade e o tempo das concessões.
	Assim está sendo feito o processo de maturação e de construção dessa MP, que em muito ajudará o País na infraestrutura, de que carece, por exemplo, os Estados de Goiás, Mato Grosso e tantos outros que não têm a devida estrutura, Deputado Sóstenes Cavalcante.
	Tive o prazer de, durante os debates no Senado, dialogar longamente com o Senador Ronaldo Caiado, que queria, naquela altura, que se preservassem 20% da concessão da estrada de ferro que se pretende construir ligando todos esses Estados, para fazer realmente o transporte da Região Norte à Região Sudeste do Brasil. 
	S.Exa. dizia que era necessário que se ficasse com 20% de ociosidade, em caso de eventual transporte dos grãos daquela região. Mas isso é absolutamente impossível. Os Deputados sabem que, numa ferrovia, qualquer décimo de percentual é uma enormidade. São investimentos bilionários, que precisam ser otimizados a 100%. Não se pode construir ferrovias, rodovias, portos ou aeroportos com possíveis entrantes, sem que se tenha uma equação absolutamente equilibrada em termos de investimento e cálculo de retorno daquilo que se está investindo para a população, para o seu benefício. 
	E foi assim, então, que esses técnicos propuseram essa medida que ora aqui estudamos.
	Portanto, peço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que examinem, com mais profundidade, tudo aquilo que se está propondo aqui. É muito fácil alardear que se está querendo favorecer A ou B, alardear que se está querendo fazer mutreta C ou D. Mutreta, favorecimento, esse tipo de esquema acontece e aconteceu todo o tempo no Brasil. E agora vemos até a política toda criminalizada, porque essa organização criminosa que é a Odebrecht pode ensinar a qualquer um como se frauda uma licitação, como se fraudam processos públicos.
	Portanto, a questão não é a renovação da concessão, mas, sim, a qualidade da fiscalização, a qualidade da observação, a qualidade da transparência e daquilo que se pretende fazer, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	 O importante é o que se pretende fazer com o dinheiro público, o retorno, o tempo de maturação e a qualidade desse investimento para o usuário. O cidadão brasileiro precisa se servir de infraestruturas mais modernas e de qualidade internacional no seu dia a dia, usando aeroportos e portos que não sejam só dignos, mas eficientes, vias que transportem, com qualidade, os grãos dessa supersafra brasileira, que, com tanta competência, nos tem feito agir. 
	Então, peço aqui, Sras. e Srs. Deputados, que avaliem com mais profundidade, que estudem com mais conhecimento tudo aquilo que se está propondo, nesta noite, para o exame dessa Medida Provisória 752. 
	Como eu disse, foram chamados os mais qualificados técnicos do Poder Executivo e do Poder do Legislativo, consultores desta Casa, para construir uma medida que dê eficiência às concessões públicas e torne a infraestrutura brasileira mais rapidamente adequada ao desenvolvimento nacional. 
	Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Muito obrigado.