	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço ao Deputado Esperidião Amin.
	Peço a V.Exa. que autorize a publicação desses três pronunciamentos. Um é sobre a agricultura familiar em Pernambuco, que está recebendo total apoio do Governador. O outro é sobre os 30 anos do SUS - mas não há o que comemorar. O outro pronunciamento é sobre a 18ª vez que ocorre um grande seminário nacional de transportadores de carga no Brasil.
	Se quisessem, os transportadores parariam o Brasil, porque dependemos de transporte, combustível, alimentação, tudo, e eles não são olhados. Eu já consegui pela 18ª vez reunir aqui em Brasília pela Comissão de Transportes esses transportadores.
	E, hoje, chamamos muito a atenção do Governo para que dê uma olhada com mais carinho para quem faz o grande movimento do Brasil, que são os transportadores de carga, tanto os autônomos quanto os grandes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agricultores familiares de cem Municípios pernambucanos passam a contar, desde o final de março, com um importante conjunto de equipamentos e veículos que vão impulsionar o fortalecimento do setor no Estado. Em mais uma demonstração do seu compromisso com a área, o Governador Paulo Câmara entregou cerca de 150 veículos, entre carros, motos, caminhões e ensiladeiras, além dos mais de 1 mil itens de auxílio à produção e comercialização dos produtos.
	Ao todo, foram investidos R$ 5 milhões através de um convênio entre o Governo de Pernambuco e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD). A entrega foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.
	Ressaltou o Governador:
		"São 275 mil famílias em Pernambuco que trabalham e vivem da agricultura familiar e são responsáveis por uma expressiva produção de alimentos para o nosso Estado e para os Estados vizinhos. São pessoas que vivem da sua produção, que moram em áreas afastadas, mas que têm um papel fundamental na nossa economia e precisam de um olhar diferenciado. E o que a gente busca com esta ação é proporcionar condições cada vez melhores para que eles possam trabalhar com tranquilidade. E é isso o que a gente está buscando junto ao Governo Federal, buscando recursos para que a gente possa estar cada vez mais presente nos Municípios, com equipamentos que possam ajudar e fortalecer a agricultura familiar de Pernambuco."
	Na oportunidade, foram entregues 1.450 itens como: 1 mil caixas plásticas, 25 motos, 8 veículos leves, 12 caminhões, 150 barracas de feira, 75 ensiladeiras, 3 caminhonetes, 11 kits de inseminação artificial, 16 freezers e 150 balanças eletrônicas. Esse material contemplará dez territórios, através do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PROINF).
	Outra ação importante foi a entrega de 25 carros que foram destinados aos extensionistas rurais do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsáveis pela gestão, execução e administração dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os agricultores e pescadores enquadrados no PRONAF. O extensionista rural é reconhecido como um agente público de mudanças, um dos elos de equilíbrio entre o rural e o urbano.
	O Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, destacou a importância do diálogo e do desenvolvimento das políticas territoriais para a expansão do setor. Afirmou o Secretário:
		"Agora, os extensionistas do IPA vão ter melhores condições de trabalho, uma melhor condição de chegar até quem mais precisa do seu apoio, que são os agricultores, principalmente os agricultores familiares. Então, com esses veículos novos, eles vão ter mobilidade, condições melhores de deslocamento, proporcionando um melhor e mais rápido atendimento ao agricultor. Por outro lado, também entregamos caminhões, ensiladeiras, entre outros veículos. E isso representa a reafirmação do Governo de Pernambuco com a política do desenvolvimento territorial, onde o Estado se faz presente, com mais força, apoiando a agricultura familiar, apoiando as organizações sociais e as prefeituras."
	Os recursos para a aquisição dos equipamentos e dos veículos, Sr. Presidente, foram subsidiados através de parceria com o Governo Federal, por meio da SEAD, da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF).
	Declarou Rodrigo Almeida, Delegado Federal da SEAD:
		"Essa entrega é bastante importante porque a agricultura familiar, hoje, representa 70% dos produtos que compõem a cesta básica brasileira. Então, nós podemos observar como isso impacta na questão da economia, na questão do controle inflacionário e na questão de geração de emprego. Hoje, de cada dez empregos que surgem no meio rural, sete vêm da agricultura familiar. Então realmente é um momento de muita gratidão também. E como eu gosto sempre de dizer: 'Quando o agricultor não planta, o povo não janta.'"
	O Governador aproveitou o encontro para solicitar o apoio da bancada federal pernambucana para que não permitam possíveis cortes no Orçamento Federal destinado ao setor. E reforçou:
		"A gente tem muita preocupação em relação a possíveis cortes de Orçamento Federal para a agricultura familiar e, hoje, eu fiz um pedido à bancada federal aqui presente que não deixem isso acontecer. Esse corte será muito ruim para a vida dos agricultores e, principalmente, para a geração de emprego e renda do nosso Estado."
	Representando os quase 100 Municípios beneficiados, Sr. Presidente, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, agradeceu o empenho do Governo de Pernambuco em se fazer cada vez mais presente com ações essenciais para a população. E frisou:
		"São vários equipamentos financiados para a política de territórios e que chegam em uma boa hora para ajudar a inspeção rural. Isso é fundamental. Tanto as Secretarias de Agricultura dos Municípios como os escritórios do IPA lá localizados precisam ter as condições suficientes para assistirem e acompanharem os agricultores nas suas comunidades. E essa ação de hoje dialoga exatamente com isso."
	No Brasil são aproximadamente 4,3 milhões de estabelecimentos rurais da agricultura familiar, que correspondem a 84% do total. O setor é responsável por 33% do valor bruto da produção agropecuária do País e pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Em Pernambuco, são 275.720 estabelecimentos familiares, que produzem mandioca, feijão, milho, fruticultura e hortifruti.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi e está aqui em minhas mãos, o artigo do Dr. Raul Canal, que é Presidente da ANADEM (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e também da Associação Brasileira de Franqueados (ASBRAF), sobre os 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele me trouxe dados muito relevantes, que interessam a toda a população brasileira, e, sobretudo a esta Casa. Os números alarmantes mostram que precisamos reformular as políticas de saúde pública no País. Senão vejamos:
	Teoricamente, o SUS é o maior sistema do mundo de acesso universal ao tratamento gratuito da saúde e oferece assistência a mais de 160 milhões de brasileiros - visto que apenas pouco mais de 40 milhões (ou 20%) se valem do sistema suplementar ou particular. O Brasil é, na verdade, o único País com mais de 100 milhões de habitantes que propicia essa assistência universal e gratuita à totalidade da população. No entanto, os números apresentados pelo Dr. Raul Canal indicam que o Sistema não funciona de maneira a atender as demandas da população, sobretudo dos mais necessitados.
	O número de usuários atendidos pelo sistema foi ampliado dos 30 milhões iniciais para mais de 160 milhões atualmente. Encerramos o ano de 2017 com 904 mil pessoas na fila, aguardando por uma cirurgia. De todos os países que adotaram um sistema universal de saúde, o Brasil é o que menos investe. O Reino Unido aplica 16,57% de suas riquezas em saúde pública, o Canadá 18,77% do PIB, enquanto a Suécia tem um investimento correspondente a 19,03% do PIB.
	No Brasil, essa relação é vergonhosa. O Estado aplica apenas 6,7% do PIB em saúde. No orçamento de 2018, a União reservou R$ 119,2 bilhões para a saúde, o que representa um investimento de míseros R$ 573,90 por ano por habitante, ou seja, R$ 1,57 por dia. Não bastasse um investimento muito aquém do mínimo necessário, o Brasil ainda investe mal: cerca de 35% do total dos investimentos são desperdiçados nos drenos da corrupção, do superfaturamento, do desperdício e do uso inadequado dos insumos e medicamentos.
	Como se vê, não há muito que ser comemorado nessas 3 décadas. Precisamos, sim, rever os investimentos para garantir real acesso universal à saúde a todos os indivíduos brasileiros.
	Então, Sr. Presidente, solicito que encaminhe este artigo aos Anais da Casa, visto que ele é uma fonte de informações muito rica para formulação de políticas públicas no setor da Saúde.
		"Em 2018, o SUS completa 30 anos. Temos o que comemorar?
		Por Raul Canal.
		Criado pela Constituição "Cidadã" de 1988, a qual assegurou acesso universal ao sistema de saúde para todos os cidadãos brasileiros, imputando ao Estado o dever de promover ações que visem mitigar os riscos de doenças, bem como garantir a sua promoção, preservação e recuperação, o SUS completa esse ano suas três décadas, com grandes conquistas, mas muito a ser feito para alcançar os propósitos humanitários da Constituinte estabelecida no final da década de 80.
		Teoricamente, é o maior sistema do mundo de acesso universal ao tratamento gratuito da saúde, com assistência a mais de 160 milhões de brasileiros - visto que apenas pouco mais de 40 milhões (ou 20%) se valem do sistema suplementar ou particular. O Brasil é, na verdade, o único país com mais de 100 milhões de habitantes que propicia essa assistência universal e gratuita à totalidade da população. Ao todo, em 2016, foram realizadas mais de 11,3 milhões de internações (contra 7,9 milhões do sistema privado) no País. O SUS dispõe de 336 mil leitos, enquanto o sistema privado se vale de 158 mil. O SUS realiza cerca de 2,1 milhões de partos por ano, contra 800 mil da iniciativa privada.
		A expectativa de vida do brasileiro cresceu nesse período de 69,7 para 73,1 anos. A mortalidade infantil diminuiu de 53,7 para 21,17 mortos para cada mil nascidos vivos. O número de usuários atendidos pelo sistema foi ampliado dos 30 milhões iniciais para mais de 160 milhões atualmente.
		Não obstante, encerramos o ano de 2017, com 904 mil pessoas na fila, aguardando por uma cirurgia. Desses, 83% estão na fila há mais de 2 anos e 1,4% há mais de 10 anos aguardando por algum procedimento.
		Contudo, de todos os países que adotaram um sistema universal de saúde, o Brasil é o que menos investe. O Reino Unido investe 16,57% de suas riquezas em saúde pública, sendo que 83,41% de todos os investimentos no setor são públicos. O Canadá investe 18,77% de seu PIB, bancando 70,9% de todos os gastos no setor. A Suécia banca 84,03% dos gastos totais em saúde, com um investimento correspondente a 19,03% do seu PIB. A França investe 15,69% do PIB, bancando 78,21% dos gastos com a saúde da população. No Brasil, essa relação é vergonhosa. O Estado brasileiro investe apenas 6,7% do PIB em saúde, bancando apenas 44,25% dos gastos em saúde pública.
		No Orçamento de 2018, a União reservou R$ 119,2 bilhões para a saúde, o que representa um investimento de míseros R$ 573,90 por ano por habitante, ou seja, R$ 1,57 por dia. Comparativamente, o Reino Unido gasta 3.600,00 libras por habitante anualmente. A Austrália, por exemplo, investe US$ 4,5 mil dólares. Até a nossa pobre vizinha, a Argentina, investe US$ 995 anualmente para cada habitante.
		Não bastasse um investimento muito aquém do mínimo necessário, o Brasil ainda investe mal. Cerca de 35% do total dos investimentos são desperdiçados nos drenos da corrupção, do superfaturamento, do desperdício e do uso inadequado dos insumos e medicamentos.
		Como se vê, não há muito que ser comemorado nessas três décadas. Precisamos, sim, rever os investimentos para garantir real acesso universal à saúde a todos os indivíduos brasileiros.
		Advogado, Presidente da ANADEM (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), da ASBRAF (Associação Brasileira de Franqueados), da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial), do Supremo Conselho Internacional Acadêmico da ALACH (Academia Latino-Americana de Ciências Humanas) e autor das obras O pensamento jurisprudencial brasileiro no terceiro milênio sobre erro médico e Erro médico e judicialização da Medicina."

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já se tornou tradição a realização, aqui na Câmara dos Deputados, do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, organizado pela Comissão de Viação e Transporte, em colaboração com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC, a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC e a e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
	Mais uma vez, Sr. Presidente, tive a honra de ser o autor do requerimento na Comissão de Viação e Transportes para a realização desse importante evento.
	O seminário tem primado por levantar questões de relevância para a vida nacional, como a própria sensibilização da sociedade brasileira para a grave questão das deficiências na infraestrutura logística do País, principalmente, o impacto tributário no setor de transportes e o combate ao roubo de cargas.
	Segundo dados de estudo sobre o impacto econômico de roubo de cargas no Brasil, divulgados pelo Sistema FIRJAN em março de 2017, em uma lista de 57 países, o Brasil é o oitavo mais perigoso para o transporte de cargas. Entre os anos de 2011 e 2016, foram 97.786 ocorrências desse tipo no país, com um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões. Este valor é 5,1 vezes maior do que o investimento anunciado pelo Governo Federal em dezembro de 2016 para modernização e ampliação do sistema penitenciário brasileiro. Ainda segundo esse estudo, os custos extras aplicados aos produtos para compensarem as despesas decorrentes do roubo de cargas variam de 12% a 30%.
	É preciso que criemos mecanismos eficientes de combate a essas redes organizadas de crimes contra o patrimônio, cujos prejuízos recaem direta e indiretamente sobre toda a população.
	Já sobre o quesito impacto tributário sobre o setor de transportes, o Brasil enfrenta uma alta carga tributária, sendo nosso País um dos líderes mundiais em tributação no setor. Outro problema é a complexa legislação tributária, que gera dificuldades de manter as obrigações acessórias em dia, até mesmo para os empreendedores de boa-fé. Alguns exemplos são o recolhimento de notas fiscais, a manutenção de livros contábeis, entre outros. Dentre os tributos nacionais, incluem-se o IRPJ - Imposto de Renda Pessoas Jurídicas, o CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; o PIS/PASEP - Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Público; o COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o INSS - Previdência Social; o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e o ISS - Imposto sobre Serviços.
	Não é de hoje, Sr. Presidente, que a reforma tributária se faz urgente e necessária, para que também o setor de transporte possa se desenvolver com a devida presteza que os cidadãos requerem.
	Entre os convidados para a cerimônia de abertura estiveram o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o Presidente do Senado, Eunício Oliveira; o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior. Os debates estão sendo coordenados pelo Presidente da Comissão de Viação e Transportes, Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).