	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Inocêncio. Quero registrar nos Anais da Casa um artigo de minha autoria, publicado no portal Congresso em Foco com o título Espiritualidade, Religiões e Poder. Oxalá possa provocar alguma reflexão nesse feriado religioso de Corpus Christi. 
E também, Sr. Presidente, registro uma decisão judicial importante, que retira do Sr. Eike Batista o direito de exploração mercantil da Marina da Glória, já que ele não cumpriu as contrapartidas necessárias. Também o projeto que ele aventa sobre a área daquele parque público, o Aterro do Flamengo, fica, felizmente, mais em questão ainda. Espero que o IPHAN não corrobore esse atentado contra os direitos do povo do Rio de Janeiro.
	Ficam os registros.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa artigo de minha autoria publicado no portal Congresso em Foco em 27 de maio de 2013, em que faço considerações sobre espiritualidade, laicidade do Estado e fundamentalismo religioso. Talvez possa provocar uma boa reflexão, no feriado religioso de Corpus Christi. 
É este o artigo:
Espiritualidade, religiões e poder
	A espiritualidade nasceu com o ser humano. Já os sistemas religiosos são construções históricas, surgidas há 8 mil anos. A separação Igreja-Estado é uma conquista da Modernidade, e o Estado Laico, ao contrário do Estado Confessional, de religião oficial, é o maior fiador das diferentes expressões de fé. Quase 1 século depois da Proclamação da República no Brasil, que separou o poder clerical do secular, a Constituição de 1988 esculpiu um princípio muito saudável no seu art. 19, vedando "à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".
	Fazer cumprir plenamente o preceito constitucional implica não privilegiar qualquer crença, respeitando todas elas e o direito de não crença. O Poder Público tem que expressar o caráter diverso e plural da sociedade.
	Fé imposta beira a impostura. É correto oferecer-se ensino compulsório de uma determinada religião nas escolas públicas, sem contemplar outras crenças? É razoável utilizar espaços de prédios públicos para cultos? E se todas as denominações religiosas exigirem as mesmas oportunidades, em legítimo e ecumênico direito? Quem faz essas indagações é alguém que reconhece na sua formação o papel vital que teve e tem a religião. Mas isso não autoriza a defesa do seu monopólio. No Século XXI, nenhuma crença vigente no mundo tem mais do que 25% de adeptos. É preciso respeitar os 75% outros. Em um olhar sociológico, Deus mesmo não tem uma única religião
	Muitos, porém, não conseguem conviver com o diferente. Maniqueístas, divinizam ou satanizam tudo, ameaçando com o "castigo divino" aqueles que consideram na "perdição". Na gênese totalitária de seu pensamento, para afirmar um é preciso negar o outro. Outro a quem, no máximo, posso oferecer perdão e "cura". O fundamentalista só crê na própria verdade e na sua cruzada de propagá-la ao outro, a qualquer custo. Adepto do "crê ou morre", tudo que foge aos seus dogmas é manifestação do mal.
	O fundamentalista não admite o espaço laico da política. O Deputado pastor que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados - por leniência de quem deveria exercê-la - explicou sua missão em pregação recente, em Passos, Minas Gerais: "Lá do céu veio uma voz inaudível aos ouvidos dizendo: Meu filho, não é você agora, não é o seu partido, é a minha igreja que está sendo representada".
	Alguns falam, hoje, de uma suposta "cristofobia", mas religiões discriminadas no Brasil são as de matriz africana. Não as cristãs, das tradicionais às neopentecostais. Há liberdade até para os que, segundo o insuspeito presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus, pastor José Wellington, "vivem explorando, arrancando dinheiro do povo".
	As religiões, sem partidos ou bancadas, cumprem seu papel inspirando seus seguidores à prática, na vida terrena, da justiça, da fraternidade e da igualdade. Nisso eu ponho fé!
	Agradeço a atenção.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, decisão judicial da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro cancelou a concessão da Marina da Glória, no Rio de Janeiro, para a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE, comprada pela REX, do empresário Eike Batista. 
	A EBTE foi responsável pela administração da Marina no período entre 1996 e 2009, até ser comprada pela REX, que pretendia construir lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura numa área de 20 mil metros quadrados na Marina da Glória - cinco vezes maior do que a prevista no plano original do Aterro do Flamengo, projeto paisagístico de Burle Marx e Affonso Eduardo Reidy tombado desde 1965 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. 
	De acordo com a Justiça, a EBTE não cumpriu as obrigações pactuadas no contrato de concessão de uso das instalações, dos limites na exploração comercial de serviços, da gestão administrativa e da revitalização do complexo Marina da Glória. Esses descumprimentos configuram motivos para a rescisão. 
	O Juiz Vidgor Teitel alegou que "é inadmissível a utilização do terreno para instalação e exploração de atividades comerciais de natureza privada, dissociadas das atividades náuticas; que o referido instrumento contratual previa a reversão do imóvel ao patrimônio da União, caso o cessionário desse ao bem aforado destinação diversa da prevista ou não concluísse a obra no prazo estabelecido; e que a União Federal, através da Delegacia do Patrimônio no Estado do Rio de Janeiro, se omitiu quanto à decretação da nulidade da cessão da Marina Rio ao Município réu". 
	Órgãos comunitários que representam os moradores da região, a Associação dos Usuários da Marina - ASSUMA e entidades de arquitetos e engenheiros já se manifestaram de forma crítica quanto à proposta dita de "modernização" da Marina. 
	As obras pretendidas pela REX estão interrompidas até o julgamento final do processo, além de aguardarem a aprovação final do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que tem titubeado. 
	Estamos acompanhando tudo de perto, para que interesses mercantis não estejam acima da vontade dos moradores do Rio de Janeiro de preservar o parque público do Aterro do Flamengo como área de lazer e respiração de nossa cidade. 
	Agradeço a atenção.