	O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, desta tribuna, fazer uma crítica ao Presidente do STF, Joaquim Barbosa.
	Não vou nem falar sobre aquilo que já foi falado por vários Deputados desta Casa. Acho até que a Presidência da Casa deveria reunir a Mesa para fazer uma nota pública de repúdio e depois reunir-se com a Mesa do Senado Federal para, em nome do Congresso, fazer outra nota de repúdio ao ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
	Quero me referir a uma parte do que disse Joaquim Barbosa em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, de nossa autoria, quando, respondendo a uma pergunta - o conteúdo está no G1 -, disse que a coisa seria tão desastrosa que, praticamente, seria como acabar com a Constituição de 1988.
	Há pouco eu postei no Facebook um comentário. Eu já sabia que o Presidente Joaquim Barbosa é desequilibrado emocionalmente, portanto, incompetente para o exercício da Presidência da mais alta corte do País. Isso revelado para o Brasil inteiro - não sabe tratar os colegas, não respeita posições, portanto, não tem habilidade para gerir um órgão coletivo.
	Agora, eu não sabia que ele era também incompetente em matéria de Direito Constitucional. Eu não sou jurista, mas gostaria de debater com Joaquim Barbosa, diante de um público diversificado no ramo do Direito e da Ciência Política - evidentemente, ele tendo tomado algum tranquilizante para ficar quieto há uns 4 metros de distância de mim e os seguranças a postos -, para debatermos a constitucionalidade da PEC 33, porque eu estou debatendo o tema dentro de escolas de Direito. Anteontem mesmo eu estava debatendo o assunto com professores de Direito Constitucional. Estou à vontade para isso porque estou convencido, como vários juristas de renome nacional País e internacional, de sua constitucionalidade.
	Por isso, nós vamos continuar debatendo a PEC até que o Congresso Nacional, com espírito de altivez e autodefesa, defenda a soberania popular e aprove a PEC para que tenhamos de fato o equilíbrio dos três Poderes.
	A PEC 33, além de valorizar este Poder e não diminuir em nada o Judiciário, valoriza a soberania do povo, que pode ser chamado para dirimir conflitos entre os dois Poderes. Para que coisa mais legítima constitucionalmente?
	O parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal diz que "todo o poder" - lá não diz "o poder", lá diz "todo o poder" - "emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (...)". Ministro do Supremo nem é povo nem é representante eleito. Não deveria ser Poder o Judiciário, mas órgão de Estado.
	Infelizmente, o art. 2º cria essa contradição e se refere a três Poderes, mas é algo que mais à frente esta Casa, reunida em Assembleia Constituinte, tem que corrigir. De fato, existem dois Poderes, porque são eleitos, e existe um órgão de Estado importante com o seu papel relevante, como muitos outros. A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público, têm papel, mas não podem se considerar Poder, porque não emanam diretamente do povo, do voto popular.