	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de parabenizar a Presidenta Dilma, o nosso Governo Federal, porque, a partir de ontem, os empregadores domésticos passam a contar com uma importante ferramenta para tirar dúvidas e auxiliar no cumprimento das novas regras instituídas pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013. A ferramenta já está disponível na Internet, no endereço www.esocial.gov.br.
	O Ministério do Trabalho também ligará esse portal aos sites do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de criar um só espaço virtual com todo o volume de informações de que os empregadores necessitam ter antes e durante a contratação de empregados e empregadas domésticas.
	Por meio desse portal, o empregador poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece controle de horas extras, cálculo da contribuição para a Previdência Social, cálculo de férias e emissão da guia de recolhimento do INSS.
	O portal vai centralizar o acesso às orientações de diversos órgãos do Governo.
	Sras. e Srs. Deputados, quero agora ressaltar a informação de que o Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, realizou a 11ª edição do Festival Rio das Ostras Jazz & Blues, considerado pelos críticos como um dos melhores do gênero no mundo.
	Sr. Presidente, solicito que estes pronunciamentos sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprovada em abril deste ano, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. É uma grande conquista para os trabalhadores brasileiros.
	A partir de ontem, dia 3 de junho, os empregadores domésticos passam a contar com uma importante ferramenta para tirar dúvidas e auxiliar no cumprimento das novas regras instituídas pela Emenda Constitucional nº 72. Já está disponível na Internet o eSocial - Módulo do Empregador Doméstico, portal desenvolvido pelo Governo, em conjunto com os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	Quero parabenizar o Governo Federal pela iniciativa de lançar esse portal do empregador doméstico, que vai ajudar os patrões a receber orientações e calcular as obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 72.
	A página da Internet ainda está em fase experimental, mas já pode ser acessada no endereço www.esocial.gov.br. O Ministério também ligará esse portal aos sites dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de criar, em um só espaço virtual, todo o volume de informações que os empregadores necessitam ter antes e durante a contratação de empregados e empregadas domésticas.
	Por meio desse portal, o empregador poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das contribuições para a Previdência Social e de férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS. O portal centralizará ainda o acesso às orientações de diversos órgãos do Governo.
	O novo sistema registrará as informações do trabalhador a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o Seguro Acidente de Trabalho e o Seguro-Desemprego.
	Essa versão inicial servirá para que as equipes técnicas de desenvolvimento dos órgãos responsáveis pelo portal possam receber críticas e sugestões para o aperfeiçoamento dessa ferramenta.
	Segundo o IBGE, o Brasil é o país com o maior número de trabalhadores domésticos no mundo, em números absolutos (7,2 milhões), em comparação com 117 países. Essa iniciativa do Governo Federal dá um exemplo ao mundo da modernização das relações de trabalho no País.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer aos nobres Parlamentares que o Rio de Janeiro é um Estado culturalmente multifacetado, onde ocorrem todas as formas de expressão de musicalidade e teatralidade. O Rio é um caldeirão de efervescência cultural que não se restringe à Zona Sul. É um caldeirão que se manifesta em quase todos os Municípios do Estado.
	É com essa preliminar didática que gostaria de ressaltar que o Município de Rio das Ostras realizou a 11ª edição do Rio das Ostras Jazz & Blues Festival, considerado pelos críticos como um dos melhores festivais do gênero no mundo. Entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2013, os melhores instrumentistas e intérpretes da atualidade se apresentaram em quatro palcos montados ao ar livre.
	O evento é realizado pela Prefeitura Municipal, que, por intermédio do Prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, tem colocado o Município de Rio das Ostras na rota da cultura e do turismo internacional, no transcurso das atividades do festival, em que mais de 20 mil pessoas ocupam a cidade para desfrutar gratuitamente de extensa programação com artistas nacionais e internacionais.
	Estou, pois, contente. A edição 2013 do Rio das Ostras Jazz & Blues Festival não trouxe apenas boas músicas. Quem assistiu aos shows levou livros e gibis para serem doados às bibliotecas das escolas da rede municipal com o objetivo de incentivar o hábito da leitura pelas crianças.
	É por isso que Rio das Ostras é cidade que, durante o ano, respira e transpira arte e poesia. Suas ruas são tomadas pela cadência, pela poesia, pela participação efetiva de turistas, de um público que acolhe o evento como ato de celebração solene à diversidade cultural e musical.
	Parabéns, Rio das Ostras, que é reconhecido também por sua pujança econômica, pelo seu planejamento urbano e potencial turístico e que hoje se torna uma das principais rotas para milhares de turistas brasileiros.
	"A música oferece à alma uma verdadeira cultura íntima e deve fazer parte da educação do povo", segundo François Guizot.
	Muito obrigada.