	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros. O primeiro é que hoje, às 16 horas, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, vai ser oficializada a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro, um momento importante para poder realizar essa atividade.
	O segundo refere-se ao lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, disponibilizando 24 bilhões de reais para investimento e custeio do setor, um volume de 14,7% superior ao da safra do ano passado. E, quando a gente compara com a safra 2002/2003, vemos que é dez vezes maior, ou seja, o Governo Dilma está apoiando cada vez mais a agricultura familiar no Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, hoje, às 16 horas, no Hall de Taquigrafia da Câmara, oficializaremos a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro. A Frente, idealizada pelo Coletivo de Entidades Negras, juntamente com o meu mandato, o mandato da Deputada Erika Kokay, é um espaço para que possamos promover ações de fiscalização do Poder Executivo para a aplicação de políticas públicas propostas por comunidades de terreiro.
	E o momento não poderia ser mais oportuno. No dia 13 de maio, o Juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal, proferiu sentença na Ação Civil Pública nº 0004747-33.2014.4.02.5101 (2014.51.01.004747-2), de autoria do Ministério Público Federal, afirmando que a umbanda e o candomblé não se constituem como religiões, devido à inexistência de um texto base (a Bíblia ou Alcorão, conforme citado na decisão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado. Mesmo que o juiz tenha recuado da decisão, os vídeos estimulam a violência contra as comunidades de terreiros, sob a alegação de que estaria ferindo a "liberdade de expressão". 
	Tal sentença fere o princípio da isonomia de direitos constitucionais, desmerece a crença de milhares de cidadãos brasileiros, seguidores e fiéis das religiões de matrizes africanas. E o argumento da liberdade de expressão é falho, por que esses vídeos estimulam a violência, fere os direitos humanos e é um absurdo que um juiz manipule dessa forma o termo para atacar um segmento social de forma racista e intolerante. 
	Com a Frente, queremos propor leis que deem às casas religiosas de matrizes africanas os mesmos tratamentos que outras tradições religiosas gozam em nosso País. Queremos também fortalecer o diálogo interinstitucional entre os três Poderes da República para fazer valer as leis que defendem a liberdade religiosa em nosso País, promover ações que efetivem a liberdade religiosa, tais como audiências públicas, seminários e eventos que ensejem em si a defesa do direito de culto. Temos que avançar e apoiar um espaço que, inclusive, presta um serviço social à comunidade em que está inserido. 
	Devemos, na condição de Parlamentares, apoiar, participar, articular e desenvolver uma ação conjunta com as organizações da sociedade civil que ao longo dos anos vêm pautando suas ações em defesa das religiões de matrizes africanas, como o fazem agora para viabilizar a criação dessa Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, ontem, 26 de maio, o Governo Federal anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, que disponibilizará R$ 24,1 bilhões para investimento e custeio do setor, volume 14,7% superior ao da safra passada e dez vezes maior que o disponibilizado na safra 2002/2003. Mas a novidade está por conta da nova linha de crédito que será oferecida para o assentado da reforma agrária, com acompanhamento de assistência técnica. 
	Essa medida é uma conquista dos movimentos sociais camponeses. Há muito tempo estamos articulando e negociando novas linhas de crédito para a reforma agrária e é a primeira vez que o Plano Safra toca nesta questão. Somado com as medidas da MP 636, que renegocia as dívidas dos assentados, nós teremos um salto muito grande na produção de alimentos saudáveis. São mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. 
	A partir de agora, quem for assentado terá acesso ao novo Crédito Instalação para a aquisição das primeiras necessidades e garantia da segurança alimentar. Será de até R$ 14,2 mil por família. Além disso, para a inclusão produtiva, os assentados terão o Microcrédito Produtivo Orientado, que oferece até três operações no valor de R$ 4 mil e bônus de 50% de desconto para pagamento. Para as famílias que querem expandir as atividades, o Mais Alimentos Reforma Agrária garante investimentos de até R$ 25 mil com bônus de 40% e 10 anos para pagamento, acompanhado de três operações de custeio de até R$ 7,5 mil.
	Além disso, o Semiárido contará com mais um Plano Safra específico. Serão R$ 4,6 bilhões para incrementar na produção da região, estimulando a produção de alimentos e garantindo assistência técnica. O seguro agrícola, por sua vez, passará a garantir 80% da receita bruta esperada e um limite de cobertura de renda líquida até R$ 20 mil, ou seja, o seguro agora cobre a renda esperada, não somente a produção que pode ter sido perdida por algum motivo extraordinário.
	Outro anúncio importante da Presidenta Dilma se refere à habitação rural. Segundo a Presidenta, a habitação rural "terá um espaço significativo" dentro do Minha Casa, Minha Vida 3, que brevemente será lançado, além da publicação da portaria conjunta MDA/AGU sobre a adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União, destinando aqueles bens ao INCRA para que sejam destinados à reforma agrária.
	Programas como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, importantes para a agricultura familiar e as cooperativas de trabalhadores, terão orçamentos de R$ 1,2 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente. O incentivo para a produção agroecológica também é uma marca desse Plano. Para o custeio de sistemas agroecológicos terão taxas diferenciadas de 1% e adicional de 30% de desconto aplicado ao produto, quando a produção for agroecológica. A assistência técnica atenderá mais de 800 mil famílias, com garantia de que 50% sejam de mulheres dos beneficiados.
	É um momento muito bom para a agricultura familiar e a reforma agrária. Somadas a essa iniciativa do Governo Federal, temos que citar a aprovação aqui na Câmara da MP 636, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de diversas modalidades, principalmente na Região Nordeste. A MP foi encaminhada ao Senado Federal e deve ser analisada até o dia 2 de junho, prazo final de vigência da medida. 
	Tivemos uma vitória parcial. A expectativa é de que o Senado Federal aprove o texto sem alterações para a rápida sanção presidencial. Essa MP é uma conquista dos movimentos sociais camponeses. É uma conquista da reforma agrária. E no lançamento do Plano Safra, os movimentos sociais reivindicaram que a medida não tenha nenhum veto, isso porque a construção da MP levou em conta os consensos construídos, os debates realizados.
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.