	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado baiano que admiro pela postura serena e séria nesta Casa, temos divergências sérias, mas nos respeitamos porque atuamos com seriedade naquilo que defendemos. Deputado Jutahy, é um prazer falar sob a sua direção.
	Ontem não tive oportunidade de me pronunciar, Deputado João Ananias, porque tivemos aqui a conversão da sessão em Comissão Geral, para discutir o problema dos Municípios.
	Peço que se coloque o tempo, 5 minutos do Pequeno Expediente e mais 1 minuto para dar como lido, por favor.
	Ontem, tivemos aqui a conversão da sessão, e não tive oportunidade de me pronunciar, Deputado João Ananias. Ontem foi o Dia Internacional contra a Homofobia.
	Sabemos que não é possível aceitar violência contra segmento algum da sociedade. Não é possível que a opção de uma pessoa humana gere violência contra ela, e tem gerado. Diversas pessoas gays, lésbicas e transexuais são assassinadas, são espancadas, são excluídas por essa condição. E nenhuma sociedade pode ser feliz e pode ser sadia com a exclusão.
	Portanto, quero aqui, hoje, dizer que nós somos inteiramente favoráveis a uma sociedade de convivência com todos os segmentos, com todas as pessoas. Merece todo o nosso repúdio e toda a nossa repulsa a homofobia e qualquer outra forma de violência.
	Mas, Sr. Presidente, eu quero registrar também com alegria que, mais uma vez, o Presidente Lula ganha o Prêmio das Quatro Liberdades, da fundação holandesa Roosevelt Stichting. Estará presente à cerimônia a Rainha Beatrix, dos Países Baixos. A fundação justifica o prêmio a Lula por este "ter demonstrado ao longo de toda a sua vida um compromisso com a justiça social e econômica e por ter contribuído para promover um clima de paz e conciliação entre as nações do mundo".
	A Roosevelt Stichting, que premia Lula, "também afirma que Lula é uma inspiração por sua 'ascensão da pobreza abjeta à Presidência do Brasil, e sua determinação em livrar o Brasil da extrema pobreza'."
	O mundo tem permanentemente, Deputado João Ananias, reconhecido o papel extraordinário que esse brasileiro nordestino teve para reverter a pobreza no Brasil.
	Sr. Presidente, lamento não ter participado do evento realizado ontem, na Bahia, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no CAB, às 9 horas, em comemoração ao Dia da Defensoria Pública, carreira essencial e modelo de assistência jurídica escolhido pelo Constituinte, que V.Exa. foi. Deve ser não apenas criada, como fortalecida, até conseguir atender com suas próprias forças a todos os necessitados. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, fortalecer a Defensoria é imprescindível para o pleno cumprimento da função social inerente a essa instituição.
	Para todo o extenso território nacional, Deputado Jutahy, existem apenas 489 Defensores Públicos Federais, que têm a responsabilidade de atuar perante mais de 3.000 órgãos da Justiça, Deputado João Ananias, e da Administração Pública Federal em defesa da população carente.
	Saliento que a Defensoria Pública está presente em apenas 58 localidades das 264 que sediam órgãos judiciais federais, ou seja, mais de 200 delas não têm Defensoria Pública. 
A discrepância entre os cargos de Juiz Federal e de Defensor Federal demonstra que a população carente ainda não consegue chegar, com dignidade, a esta Justiça. Os juízes têm sofrido muito com essa ausência da Defensoria, bem como o próprio Ministério Público.
	Em relação ao cidadão mais necessitado, torna-se ainda mais evidente o problema quando se sabe que existem, no Brasil, 1.775 juízes federais, 3.574 juízes trabalhistas e 1.698 membros do Ministério Público. Ou seja: nós temos acusadores, 1.698; nós temos julgadores, mais de 3 mil; e nós temos defensores, quatrocentos e pouco, menos de 500. Desequilibra!
	V.Exa, que é da área, Presidente Jutahy, sabe que atuam no processo, em pé de igualdade, o defensor, o advogado - e a Constituição traz o princípio da indispensabilidade do advogado no processo. Portanto, essa defasagem entre Defensoria, juízes e Ministério Público desequilibra a igualdade das partes no processo.
	Quero ainda, Sr. Presidente, solicitar ao Governador Jaques Wagner a nomeação dos 150 aprovados da Defensoria Pública no Estado da Bahia e fazer um apelo à Ministra do Planejamento no que diz respeito à agilização do anteprojeto de cargos de Defensor Público Federal, que se encontra naquele órgão. Ressalto que esse anteprojeto é de suma importância para garantir a convocação dos 150 aprovados no concurso da Defensoria Pública da União, destacando que o certame vence em 30 de junho de 2012.
	Quero aproveitar e saudar todos os defensores públicos do Brasil, exaltar o papel fundamental que eles têm para colocar em prática os direitos previstos na Constituição.
	Há autores - V.Exa, que é da área, sabe - que dizem que a Constituição brasileira é uma fotografia não revelada, porque não são materializados os direitos previstos nela. Para materializar muitos desses direitos, são necessários mais defensores públicos.
Quero saudar Célia Padilha, Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, que tanto esforço tem feito para garantir a defesa dos mais necessitados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Jutahy Junior.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para saudar uma categoria que julgo ser uma das mais importantes das carreiras do poder público brasileiro, a Defensoria Pública da União - DPU, e nesta oportunidade quer me congratular com a Defensoria Pública da Bahia, que é uma instituição essencial à Justiça.
	Quero aqui, com satisfação, externar todo o meu respeito e admiração à Sra. Célia Padilha, Defensora Geral do Estado da Bahia, que está coordenando a realização da solenidade de comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública e também o ato solene de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Defensorial à Ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, à Senadora da República Lídice da Mata e ao defensor público Raimundo de Almeida Teixeira. A atividade será realizada no dia 17 de maio de 2012, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, 3ª Avenida, 310 - CAB, às 9 horas.
	A Defensoria Pública é uma carreira essencial à Justiça e é o modelo de assistência jurídica escolhido pelo Constituinte. Deve ser não apenas criada, como fortalecida, até conseguir atender com suas próprias forças a todos os necessitados.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fortalecer a Defensoria é imprescindível para o pleno cumprimento da função social inerente à Defensoria Pública.
	Para todo o extenso território nacional, existem apenas 489 defensores públicos Federais, que têm a responsabilidade de atuar perante mais de 3000 órgãos da Justiça e da Administração Pública Federal em defesa da população carente.
	Saliento que a Defensoria está presente em apenas 58 localidades das 264 que sediam órgãos judiciais federais, ou seja, apenas 22% de cobertura. A discrepância entre os cargos de Juiz Federal e de Defensor Federal demonstra que a população carente não consegue ainda chegar com dignidade nesta Justiça. Os juízes têm sofrido muito com esta ausência de Defensoria, bem como o próprio Ministério Público Federal.
	Em relação aos cidadãos mais necessitados, torna-se ainda mais evidente quando se sabe que existem no Brasil 1.775 Juízes Federais, 3.574 juízes trabalhistas e 1.698 membros do Ministério Público da União.
	Quero ainda, Sr. Presidente, solicitar ao Governado Jaques Wagner a nomeação dos 150 aprovados da Defensoria Pública no Estado da Bahia e ainda fazer um apelo à Ministra do Planejamento no que diz respeito à agilização do anteprojeto de cargos de Defensor Público Federal que se encontra naquele órgão. Ressalto que esse anteprojeto é de suma importância para garantir a convocação dos 150 aprovados no concurso da Defensoria Pública da União, destacando que o certame vence em 30 de junho de 2012.
	Muito obrigado.