	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, há algum tempo a população de Santa Catarina tem acompanhado pelos jornais a polêmica sobre o Hino de Santa Catarina.
	A letra do hino é do carioca Horácio Nunes, com música do pernambucano José Brazilício de Souza. Apesar de terem nascido em outros Estados, o poeta Nunes era de família florianopolitana e Souza foi um maestro radicado no nosso Estado.
A discussão é sobre a mudança ou manutenção do Hino de Santa Catarina e poderá ganhar as ruas por meio de uma votação popular, possivelmente um plebiscito. Integrantes de uma comissão avaliam a polêmica e indicam a preferência por uma decisão democrática. A comissão foi formada recentemente, e será tudo discutido democraticamente.

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algum tempo a população de Santa Catarina tem acompanhado pelos jornais a polêmica sobre o Hino de Santa Catarina.
	A letra do hino é do carioca Horácio Nunes, com música do pernambucano José Brazilício de Souza, apesar de terem nascido em outros Estados - o poeta Nunes era de família tradicional florianopolitana, e Souza foi um maestro radicado no Estado.
	Os dois compuseram a música para ser Hino de Santa Catarina, mas há registros de que ele tenha concorrido, inclusive, a Hino Nacional.
	Segue a composição:
	"Sagremos num hino de estrelas e flores
	Num canto sublime de glórias e luz,
	As festas que os livres frementes de ardores,
	Celebram nas terras gigantes da cruz.
	Quebram-se férreas cadeias,
	Rojam algemas no chão;
	Do povo nas epopéias
	Fulge a luz da redenção.

	No céu peregrino da Pátria gigante
	Que é berço de glórias e berço de heróis
	Levanta-se em ondas de luz deslumbrante,
	O sol, Liberdade cercada de sóis.
	Pela força do Direito
	Pela força da razão,
	Cai por terra o preconceito
	Levanta-se uma Nação.

	Não mais diferenças de sangues e raças
	Não mais regalias sem termos fatais,
	A força está toda do povo nas massas,
	Irmãos somos todos e todos iguais.
	Da liberdade adorada.
	No deslumbrante clarão
	Banha o povo a fronte ousada
	E avigora o coração.

	O povo que é grande, mas não vingativo
	Que nunca a justiça e o Direito calcou,
	Com flores e festas deu vida ao cativo,
	Com festas e flores o trono esmagou.
	Quebrou-se a algema do escravo
	E nesta grande Nação
	É cada homem um bravo
	Cada bravo um cidadão."
		(Fonte: Do Livro "A Águia da tua Bandeira", de Theobaldo Costa Jamundá, 1988, Editado pela Secretaria de Estado da Educação. Adotado pela Lei 144 de 6 de setembro de 1895, no Governo de Hercílio Pedro da Luz.)
	A discussão é sobre a mudança ou manutenção do Hino de Santa Catarina e poderá ganhar as ruas por meio de uma votação popular, possivelmente um plebiscito.
	Integrantes de uma comissão avaliam a polêmica e indicam a preferência por uma decisão democrática.
	A comissão foi formada recentemente e fará diversas reuniões. Um parecer sobre o assunto deverá ser emitido tão logo tenham chegado a acordo.
	Se a opção for pela manutenção, o grupo vai analisar medidas para tornar o atual Hino de Santa Catarina mais popular, sendo mais tocado em escolas, eventos esportivos e culturais. Se for pela mudança, será aberto um concurso público para escolha de um novo hino.
	A proposta de debater se o Hino de Santa Catarina deve ser alterado partiu de um projeto de 2010, do Deputado Estadual Gilmar Knaesel, e teve apoio de 33 Deputados Estaduais para tramitação do projeto. Todo o processo é guiado pelo Decreto Legislativo nº 18.298, de 2011.
	Se a comissão aprovar a alteração e escolher por uma consulta popular, possivelmente será aberto um plebiscito - uma convocação dos cidadãos que, por meio do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o País ou Estado.
	Assim, caso a população aprove a troca, um projeto de lei deverá ser criado para alterar a Norma nº 144, de 1995, que criou o atual Hino do Estado.
	O grupo e o Deputado Estadual Gilmar Knaesel não levantaram quanto custaria aos cofres públicos um plebiscito com os cerca de 4,5 milhões de eleitores do Estado. No ano passado, o Pará, que tem aproximadamente 300 mil eleitores a mais do que Santa Catarina, gastou R$19 milhões para realizar esse tipo de consulta pública.
	Encerro lembrando aos meus nobres pares que este pronunciamento tem como objetivo levar ao conhecimento de todos, se possível, que o hino de determinado Estado poderá ser alterado adequando-o à realidade atual.	
	Santa Catarina está tratando deste assunto democraticamente. Nesse sentido, está servindo de exemplo em função de algumas discordâncias baseadas em interpretações, começando pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as entidades representativas das carreiras do Fisco Federal, da Auditoria do Trabalho, dos Advogados e Defensores Federais, do Ciclo de Gestão, do Núcleo Financeiro e da Polícia Federal, integrantes da União das Entidades pela Valorização do Serviço Público, estão em processo de negociação salarial com o Governo Federal.
O grupo de entidades representa os servidores responsáveis pelo efetivo funcionamento do Estado brasileiro. Após o fracasso das negociações de 2011, quando foram realizadas inúmeras reuniões que terminaram com a proposta de reajuste zero, sem sequer a reposição das perdas inflacionárias, os primeiros encontros deste ano deixaram as categorias apreensivas.
Nós parlamentares temos ciência de que podemos interceder por essas categorias junto ao Governo Federal, para que evitemos a descontinuidade no atendimento à sociedade que vem sendo amplamente divulgada pelas categorias da União das Entidades.
As carreiras de Delegados e Peritos da Polícia Federal, Auditores Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, de Finanças e Controle do Tesouro Nacional da Controladoria Geral da União atuam na arrecadação de impostos, no combate à sonegação, ao crime organizado e ao trabalho escravo, na fiscalização e no acompanhamento de obras importantes, como as do PAC e para o sucesso dos megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximos anos - Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016).
As carreiras representadas por essas entidades são superavitárias à sociedade e ao Governo Federal.
Em 2011, a Controladoria Geral da União auditou 1.481 processos de tomadas de contas especiais, representando um retorno aos cofres do tesouro de valores na ordem de R$1,7 bilhão. Os delegados de Polícia Federal investigam atualmente cerca de 7 mil inquéritos relacionados a casos de desvio de verbas públicas, fraudes, licitações e irregularidades em convênios celebrados com o Governo.
O objetivo dessas categorias é mostrar a importância do investimento nos órgãos de fiscalização e controle para a prestação de um serviço público de qualidade e fortalecimento da cidadania, com a equivalência remuneratória de tratamento entre as carreiras dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Encerro lembrando que precisamos recuperar a imagem do servidor público, valorizando-o com o intuito de buscar a satisfação e motivação, pois muitas iniciativas neste País não andaram com a velocidade devida e muitas sequer saíram do papel por falta de critérios justos por parte dos Governos.
Entendo que precisamos aumentar o debate sobre esse assunto, pois não consigo ver um Brasil competitivo se não tivermos um serviço público funcionando com um nível alto de excelência para o nosso desenvolvimento em todos os sentidos.
Tem muita coisa errada! Precisamos ficar cara a cara com os Governos, pois ambos têm o mesmo objetivo.
Fica registrada essa reflexão para continuarmos debatendo sobre a valorização do servidor público.
Estou à disposição para discutirmos o assunto, objetivando valorizar o serviço público e cobrar resultados positivos por parte desses grandes colaboradores brasileiros.
Era o que tinha a dizer.