	O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, assomo à tribuna para repercutir uma manifestação feita pelas entidades médicas do meu Estado, na esteira das manifestações médicas feitas Brasil afora, relacionadas à importação de médicos estrangeiros.
	Essa é uma decisão que precisa ser bem debatida, que precisa ser trazida a este Parlamento, porque ela faz movimentações do ponto de vista da legislação que envolve a questão da equivalência de currículos e a aferição por prova de conhecimentos, que estão dentro do conceito de uma estrutura chamada REVALIDA, que é a forma como todos os estrangeiros que vêm da graduação para o País têm seus diplomas qualificados e registrados.
Da mesma forma, os brasileiros que saem daqui para qualquer país e retornam também têm que ser submetidos às posições de equivalência de currículos, em que as matérias que faltarem terão que ser feitas no Brasil, e aferição por prova. 
	Há 2 anos eu participei de um debate relacionado a médicos brasileiros que foram a outros países e voltaram para registrar os seus diplomas e ter o direito de exercer a medicina no Brasil. No caso, tratava-se de médicos que foram à Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba. Mas, independentemente do País, esse tema precisa ser trazido aqui para debate. Foi produzido junto à Comissão de Educação e à Comissão de Previdência um relatório sobre esse tema. Esse relatório defende o cumprimento da legislação brasileira no tocante ao assunto de como revalidar, como dar certificação, como registrar um diploma daqueles que vêm de fora do Brasil ou daqueles brasileiros que saem e retornam, para poderem exercer as suas profissões. Isso se aplica não só à profissão médica, mas às várias profissões. É preciso, portanto, que esse tema seja trazido ao debate.
	Fizemos uma audiência pública encabeçada pelo Deputado Dr. Rosinha e pelo Deputado Nelson Pellegrino. Participei dela. É um debate rico, contraditório, que tem diferenças importantes e precisa ser enfrentado à luz de um processo de negociação muito claro e muito bem qualificado em lei.
O Sindicato dos Médicos, em nome das entidades do Estado do Espírito Santo, protocolaram uma ação junto ao Ministério Público Federal para debater esse assunto. Mas, independentemente disso, acho que esse tema tem que vir ao Legislativo.
	Eu peço o registro, na íntegra, do documento do Sindicato dos Médicos do meu Estado, assinado pelo Dr. Otto Baptista, que é o seu Presidente.
	Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR