PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, compareço a esta tribuna para falar acerca de um assunto que é delicado, mas precisa ser trazido ao conhecimento de todos.
	Trata-se do projeto sobre a Lei de Migração aprovado no Senado no último dia 18 e enviado à sanção do Presidente Michel Temer.
	Informo aos nobres pares que entreguei um ofício ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, comunicando o posicionamento da nossa bancada, diametralmente oposto ao referido projeto.
	Apesar de entendermos a boa-fé e o espírito humanitário da proposição, há muitas questões que nos preocupam, especialmente a segurança nacional.
	Vivemos um momento de instabilidade no que diz respeito às questões de segurança no âmbito internacional.
	Não podemos, portanto, aumentar o nível de vulnerabilidade ao criarmos uma lei permissiva que praticamente escancara as fronteiras do Brasil para o mundo sem que haja um controle efetivo.
	Não obstante a questão da segurança ser condição sine qua non para o bem-estar do povo brasileiro, precisamos analisar outro aspecto, que é o fato de atravessarmos a maior recessão das últimas décadas, com aproximadamente 13 milhões de desempregados.
	Não podemos abrir nossas fronteiras para que estrangeiros venham disputar vagas no mercado de trabalho com o já sofrido cidadão brasileiro. Em vez disso, devemos trabalhar com o objetivo de criar políticas públicas que possam vir a minorar o sofrimento daqueles que não têm o sustento advindo de uma atividade formal assalariada.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, se não há emprego para os que aqui vivem, do que irão viver aqueles que aqui chegarem? É previsível o aumento da violência urbana e da mendicância em nossas cidades.
	Essa "abertura de fronteiras" provocará um incontrolável crescimento demográfico que certamente causará um pandemônio no já caótico sistema de saúde nacional, aumentando sobremaneira os gastos públicos com saúde.
	Reitero, portanto, a posição da bancada do Partido Social Cristão contrária à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013, sobre a Lei de Migração, por entendermos que se trata de um diploma legal que não trará benefício algum para o nosso País, ao contrário disso, poderá acarretar prejuízos ao Erário, à segurança nacional e ao já penalizado cidadão brasileiro.
	Apelo, portanto, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, para que vete o aludido projeto em sua totalidade.
	Sras. e Srs. Deputados, ao retornar matéria a este Parlamento, conto com o apoio de V.Exas. para a manutenção do veto.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.