PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar o constante contrabando que vivenciamos em nosso País. Com o passar dos dias, o contrabando vem se tornando um dos grandes indutores da crise que vivenciamos no Brasil.
	Em 2017, houve um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior, conforme dados da Receita Federal. Foram mais de R$ 2,3 bilhões em apreensão de drogas, mercadorias e cigarros contrabandeados para o Brasil.
	O balanço divulgado pela Receita Federal em janeiro de 2018 mostra que a apreensão de cigarros cresceu mais de 11%, com um volume de mais de 221 milhões de maços. O número de drogas apreendidas dobrou, alcançando percentual de variação de 122,4% em relação a 2016.
	Em 2017, foram apreendidos mais de 45 toneladas de maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas. Esses números correspondem apenas às apreensões. Imaginemos nós, senhores, que possivelmente os órgãos de controle não consigam pegar sequer 50% da totalidade do que entra de contrabando neste País. Se levássemos em conta esses números oficiais, seria produzido um contrabando acima de 5 bilhões de reais.
	A maioria deste contrabando entra no Brasil por nossas fronteiras. Um quarto de todo o volume apreendido pela Receita Federal provém da fronteira do Brasil com o Paraguai. Nessa área, foram somados mais de R$ 600 milhões em produtos de importação proibida. Em Foz do Iguaçu, o volume apreendido chegou a R$ 260 milhões, uma quantia 19% maior do que a registrada em 2016. Ponta Porã (MS) é a principal porta de entrada do contrabando. Lá o registro das operações está em torno de R$ 400 milhões. Esse é um dos pontos mais frágeis, porque apenas uma rua separa os dois países.
	Vale a pena ressaltar que o Mato Grosso do Sul tem em torno de 670 km de fronteira com o Paraguai. Em boa parte dessa área, não há acidente geográfico que separe os países.
	Diferentemente de outros pontos, em Foz do Iguaçu o contrabando acontece por intermédio de barcos. No Mato Grosso do Sul, diversas carretas lotadas de cigarros ultrapassam a fronteira com facilidade. Todos esses fatos são relatados por Delegados da Receita Federal. Nesse ponto fronteiriço, o cigarro foi o produto mais contrabandeado, correspondendo a cerca de 75% de todo o valor apreendido pela Receita Federal, no Mato Grosso do Sul, em 2017.
	Já na fronteira com o Paraná, o cigarro representa 40% do total de mercadorias ilegais apreendidas em 2017. Em Foz do Iguaçu, foram apreendidos cerca de 20 milhões de maços de cigarro, correspondendo a aproximadamente R$ 100 milhões de reais.
	De acordo com dados divulgados pela indústria brasileira do tabaco, o Brasil é o País que mais exporta tabaco no mundo. Em 2016, foram exportados 538,6 milhões de toneladas. Nesse mercado são envolvidas 164,2 mil famílias, e a maioria sobrevive da economia familiar. São pequenos agricultores que agregam um valor bruto de mais de R$ 5,2 bilhões e correspondem a uma renda média de R$ 19,2 mil por hectare cultivado. Muitos trabalhadores são empregados em mais de 500 mil empreendimentos, que comercializam produtos do tabaco em todo País.
	Ainda sobre os impactos do contrabando, a indústria diz que o Governo deixa de arrecadar em torno de R$ 9,7 bilhões em impostos só com o cigarro. Isso significa um orçamento e meio da Policia Federal, 88% do orçamento do Ministério da Defesa, 2,6 vezes o orçamento da Policia Rodoviária Federal, 102 mil unidades de casas do Minha Casa, Minha Vida, 19 mil Unidades Básicas de Saúde e 5 mil creches públicas.
	Além do cigarro, veículos, drogas, produtos eletrônicos, informática, armas, munições, medicamentos proibidos, produtos estéticos de emagrecimento e botox facial estão na lista dos itens mais apreendidos pela fiscalização.
	Sras. e Srs. Deputados, o contrabando cresce de forma desenfreada em todo o Brasil. Na Região Norte, o número de apreensões é assustador - quase dobrou em 2017. A Receita Federal que cobre a região que abrange os Estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre apreendeu em torno de R$ 45 milhões de reais. Em 2016, apreenderam R$ 24,5 milhões de reais, ou seja, um aumento estarrecedor de 92%.
	O crime de contrabando vem sendo denunciado por várias entidades, em especial pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Segundo essas denúncias, o contrabando passou a ser crime organizado no Brasil. O volume de apreensões demonstra que o negócio do contrabando é lucrativo para organizações criminosas e financia o tráfico de drogas, armas e munições no País.
	Segundo especialistas, o contrabando é uma das principais causas da falta investimento nas forças policiais que atuam na área de fronteira, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas. Aqui quero lembrar que fui contra a aprovação da chamada PEC do Fim do Mundo. Nós fizemos uma denúncia nesta tribuna e avisamos que congelar os investimentos por 20 anos não seria bom para os brasileiros. Essa realidade vai de encontro a tudo o que denunciamos. Nós avisamos que o golpe de 2015 faria mal a este País. Mas, como previsto, o resultado foi um permanente contingenciamento de recursos, que, no ano de 2017, chegou quase à metade. A pergunta que fica é: como o Governo golpista consegue, em uma área tão sensível e difícil, agir sem apoio, sem ação da polícia e sem recurso?
	Sr. Presidente, eu gostaria de sugerir a V.Exa. que faça, nesta Casa, uma Comissão Geral para discutirmos o tema do contrabando no Brasil. Se for o caso, apresentarei um requerimento a V.Exa. com essa solicitação.
	Quero aqui ousar e fazer algumas indicações que, em minha opinião, são fundamentais para combatermos o contrabando no Brasil. Penso que deveríamos prever, na LDO deste ano, recursos mínimos suficientes destinados exclusivamente ao combate à criminalidade, incluindo contrabando e o roubo de cargas, com o aumento efetivo das forças policiais federais e das defesas de fronteiras destinadas a este fim.
	Necessitamos de um aumento dos recursos destinados à segurança pública, sem que haja o constante contingenciamento das despesas destinadas a este fim na LDO. O Governo precisa executar o Plano Integrado de Proteção de Fronteiras, a fim de que produtos contrabandeados, drogas e armas não sejam introduzidos em território nacional. É preciso fazer uma maior fiscalização no varejo. Hoje são mais de 500 mil estabelecimentos que vendem produtos e subprodutos do tabaco. Cerca de 47% vendem produtos contrabandeados.
	Esta Casa Legislativa necessita, urgentemente, de uma resposta. Não podemos continuar omissos aos problemas que foram estabelecidos por votações equivocadas que atuam em defesa do golpe.
	Boa luta a todos!
	Muito obrigado.