PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para manifestar meu apoio às reivindicações da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 7,495, de 2006, que trata da regulamentação do piso salarial nacional da categoria.
A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos e associações da categoria que se comprometeram a comparecer à 3ª Semana de Mobilização será fundamental para a conquista do objetivo de aprovação do piso salarial nacional da categoria, mais do que legítima.
É de conhecimento geral que desde o ano passado a categoria dos agentes de saúde, em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento para a implantação do piso salarial nacional. De início, a proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores com os quais se imaginava atender as pretensões da categoria. Entretanto, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou, nos seminários estaduais realizados pela Câmara de Deputados, proposta de escalonamento do piso salarial nacional até 2015. Essa proposta foi a que trouxe maior consenso político e apoio para sua aprovação, defendida não só pela categoria, mas por todos os Parlamentares e por vários gestores estaduais e municipais.
Portanto, gostaria de manifestar meu total apoio à proposta que vem sendo debatida nesta Casa para que em breve as reivindicações da categoria possam ser devidamente atendidas e para que possamos submeter a proposta à apreciação deste Plenário.
Era que tinha a dizer.
Muito obrigado.