           O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste sábado, a Prefeitura do Município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, vai entregar à população o maior Centro Especializado de Odontologia da Bahia. O evento marca mais uma realização do Prefeito Luiz Carlos Caetano, que, no seu segundo mandato, realiza uma administração que tem mais de 75% da aprovação popular.
O CEO, como é chamado, vai funcionar em uma área de 600 metros quadrados, dotado de sete consultórios odontológicos e um radiológico, e vai contar com uma equipe formada por 30 servidores, entre cirurgiões-dentistas, auxiliares de saúde bucal e técnicos de prótese e de higiene bucal. Terá capacidade para atender 1.400 pessoas por mês. 
 Com o uso da mais moderna tecnologia, o Centro de Especialidades Odontológicas colocará à disposição da população serviços especializado de endodontia (canal), periodontia (relativo à gengiva e parte óssea), prótese, cirurgia e diagnóstico de câncer bucal, radiologia, consultório para portadores de necessidades especiais e escovódromo com pias infantis.
Sras. e Srs. Deputados, devo ressaltar o dinamismo da Administração do Prefeito Luiz Caetano à frente de uma cidade que tem mais de 240 mil habitantes e que é uma das cidades de maior desenvolvimento urbano e social do Estado da Bahia.
E falo isso porque, ao assumir o segundo mandato seguidamente, Luiz Caetano, que é do Partido dos Trabalhadores e um dos principais líderes políticos do nosso Estado, superou imensas dificuldades, por conta de uma tentativa de afastá-lo da vida política, tendo sido acusado de improbidade administrativa e uso indevido de recursos públicos. Caetano chegou a ser preso pela Polícia Federal e teve seu retrato estampado em manchetes na imprensa nacional.
Mas, como dizem, quem não deve não teme. Ele provou na Justiça a sua inocência, superou as dificuldades e retornou nos braços do povo, reelegendo-se Prefeito nas últimas eleições, ainda no primeiro turno, com uma expressiva votação. 
Caetano foi um dos principais coordenadores da campanha vitoriosa do Governador Jaques Wagner, nas últimas eleições. Hoje é o Presidente da União dos Prefeitos da Bahia, que reúne 417 Municípios e é uma das principais lideranças políticas da Bahia.
E nada disso acontece à toa. É o resultado do trabalho que realizou e continua realizando como Prefeito de Camaçari, a exemplo da entrega de equipamentos urbanos e sociais, como o Centro de Especialidades Odontológicas. É o resultado de uma administração que vai ao encontro dos interesses do povo e, de forma democrática, convive com os adversários, mas coloca acima de tudo os interesses do Município e da sua população.
Aqui, Sras. e Srs. Deputados, faço a minha homenagem a esse administrador público, que deve ser orgulho não só dos baianos, mas de todos os brasileiros, não só pelo que já fez, mas pelo muito que ainda fará em benefício da população.
Outro assunto, Sr. Presidente. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou, na última sexta, o resultado do censo de 2010, segundo o qual a Bahia é o  nono Estado com maior número de domicílios, onde a renda per capita - de cada pessoa que mora no local - é menor do que meio salário mínimo. Os baianos incluídos nessa estatística correspondem a quase 44,87% de toda a população, constituída por mais de 14 milhões de pessoas. 
Os Estados do Maranhão, do Piauí, de Alagoas, do Ceará, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco e Sergipe são os que estão à frente da Bahia neste censo. Sobre o analfabetismo, o Estado tem mais de 1,7 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever, ou seja, 16% da população acima de 15 anos.
Esses números mostram a necessidade de intensificação das políticas sociais, que tanto o Governador Jaques Wagner, com os programas como o Topa, para alfabetizar jovens e adultos, como a Presidenta Dilma Roussef, com os programas de distribuição de renda, vêm fazendo.
Para se ter uma ideia, a Bahia é o Estado brasileiro com maior número de famílias inscritas no Programa Bolsa Família - 1 milhão e 600 mil famílias. Isso significa que pelo menos 6 milhões de pessoas são beneficiadas diretamente pelo programa de distribuição de renda. Graças ao programa, essas famílias têm condições de se alimentar melhor e, graças ao Bolsa Família, a economia local tem-se desenvolvido melhor.
No que se refere à educação pública, o Topa - Programa Todos pela Alfabetização - já alfabetizou 751 mil jovens e adultos em todo o Estado, atendendo a 407 dos 417 Municípios baianos. O programa tem ainda 185 mil alunos em salas de aulas e conta com a parceria de 675 entidades e movimentos sociais organizados. Essa espécie de mutirão fez o Governador Jaques Wagner lançar, no final do mês passado, o programa Pacto Pela Educação - Todos pela Escola, que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar.
O Brasil, Sras. e Srs, Deputados, ainda é um país, a despeito de todos os esforços, com imensas desigualdades sociais, que se revelam nos dados divulgados pelo IBGE. Com base em dados do Censo de 2010 do IBGE, existiam no Brasil, no ano passado, 16,27 milhões de pessoas extremamente pobres, número que representa 8,5% da população brasileira. 
Dos 16,27 milhões de brasileiros extremamente pobres, a maioria está no Nordeste: 9,6 milhões. O Sudeste é a segunda região com o maior número de miseráveis, 2,72 milhões. Em terceiro lugar está o Norte, com 2,65 milhões, seguido pelo Sul, com 715,9 mil, e o Centro-Oeste, com 557,4 mil. Do total, 4,8 milhões não têm nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$1 a R$70. 
Agora, uma pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas mostra que a renda da população negra deste País teve um incremento de 43%, superior aos 21% obtidos pela população branca. O resultado comprova a eficácia da política de distribuição de renda e da luta contra as desigualdades sociais nos últimos 10 anos, incrementada, principalmente, nos dois Governos do Presidente Lula. Isso porque a desigualdade social foi reduzida em mais de 50%. 
Por isso é que vi com bons olhos o anúncio da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta terça-feira, de que a linha de pobreza extrema adotada pelo Governo será de R$70 por pessoa/mês. Essa metodologia vai atingir, principalmente, as famílias que são atendidas pelo Programa Bolsa Família. E é esse público alvo que será atendido pelo Plano Brasil sem Miséria, a ser anunciado nas próximas semanas.
Combater as desigualdades sociais é um dos grandes desafios a ser enfrentado nos próximos anos. Acabar com a miséria significa o combate ao desemprego, com a criação de políticas de inclusão social. Significa o combate à mortalidade infantil, com a melhoria da saúde pública. E, por fim, o combate ao analfabetismo, criando condições de acesso universalizado ao ensino público.
E, graças aos programas sociais de inclusão e distribuição de renda, já em curso na Bahia e em boa parte do Brasil, essas metas podem ser alcançadas.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Desde segunda-feira, integrantes de pelo menos 70 povos indígenas ocuparam a Esplanada dos Ministérios e iniciaram o Acampamento Terra Livre 2011. A atividade, que já está em sua oitava edição, é um importante momento de formação, reflexão e protestos para a reivindicação da efetividade dos direitos indígenas, principalmente diante da intervenção dos grandes projetos de desenvolvimento e do agronegócio em seus territórios. 
Os indígenas, Sras. e Srs. Deputados, questionam esse modelo de desenvolvimento que destrói florestas, a cultura indígena que vem de seus antepassados e que tem uma relação direta com a natureza.  Lutam pelo respeito a suas terras e ao seu povo.  Para o indígena, a terra é um bem sagrado e precisa ser preservada, respeitada, cultivada em sua vivência e relação não só produtiva, mas também afetiva. 
Apesar de cada povo ter sua cultura, sua vivência, os ataques se assemelham em todo o Brasil. São violações, muitas vezes, praticadas pelo próprio poder público. Outras vezes pelo poder do agronegócio, que não respeita nossas comunidades tradicionais. 
Deficiência nas demarcações e homologações de território, projetos em território indígena que não respeitam o direito à consulta aos mesmos, remoção de comunidades inteiras para outras localidades, prisão de lideranças e, até mesmo, assassinato de parentes - cujas investigações, quase sempre, não punem os culpados - são apenas alguns exemplos da larga pauta de luta do Acampamento Terra Livre 2011.
Dessa forma, continuo denunciando a violência a que foram submetidas lideranças dos povos tupinambás e dos pataxós hã-hã-hãe, em Eunápolis, Pau Brasil, Ilhéus e Buerarema, Municípios da região sul e extremo sul da Bahia.  Pistoleiros, a mando de fazendeiros da região, ameaçam a vida dos líderes indígenas e de suas famílias e permanecem impunes aos olhos da Justiça. O último ataque foi contra a vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique pataxó hã-hã-hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil. O índio recebeu três tiros, mas conseguiu escapar com vida desse atentado. 
Essa situação não pode perdurar! Em breve, levaremos a essas regiões a Comissão de Direitos Humanos desta Casa.  Estamos definindo a melhor data para que possamos averiguar todas as denúncias e, assim, encontrar soluções no âmbito do Legislativo para esses conflitos. 
A resistência, Sras. e Srs. Deputados, é a principal arma que os nossos parentes têm em mãos para a garantia dos seus direitos. 
Outro assunto, Sr. Presidente. É importante registrar, nesta sessão da Câmara, a felicidade e a satisfação com a qual ouvimos ontem o Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, declarar seu voto favorável ao reconhecimento das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com o voto do Ministro Ayres Brito, os casais formados por pessoas de mesmo sexo teriam direito a se casar, poderiam adotar filhos e registrá-los em seus nomes, deixar herança para o companheiro, incluí-lo como dependente nas declarações de Imposto de Renda e no plano de saúde, lembrando que a nossa Constituição veda o preconceito em razão do sexo das pessoas. 
Tal decisão, se confirmada pelos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, trará uma reparação histórica e há anos esperada por uma parcela significativa da população brasileira, que tem ainda hoje mais de 100 direitos civis negados pelo simples fato de vivenciarem uma relação afetiva com outra pessoa do mesmo sexo que o seu.
Estamos esperançosos de que, nesta quinta-feira, o nosso País entrará mais uma vez para a história. A decisão que será votada no STF não tratará apenas de aprovar a união entre essas pessoas, mas sim de uma decisão que, se positiva, trará avanços significativos no que se refere ao reconhecimento da diversidade do povo brasileiro como sua maior e mais valiosa riqueza.
Sem dúvidas, queremos todas e todos terminar esta quinta-feira tranquilas e tranquilos de que direitos outrora negados foram reparados, que pessoas e setores que há muito já são parte de nossa sociedade foram reconhecidos e, ainda mais importante, que mais passos foram dados na consolidação da nossa democracia e de uma sociedade radicalmente democrática, justa, solidária e igualitária com seu povo.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.