PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória n.º 595/2012, denominada MP dos Portos, é uma proposta do Governo Federal para modernizar os serviços portuários brasileiros.
	Embora apresente alguns pontos divergentes, a MP dos Portos realmente tem conteúdo para efetuar as adequações exigidas pelo mercado moderno - logística, espaço conformado ao movimento médio, acessibilidade, celeridade nos procedimentos de carga e descarga.
	 Os portos brasileiros estão carentes de infraestrutura operacional para enfrentar a concorrência global. O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo - SINDAMAR computou grandes prejuízos no Porto de Santos, dos quais R$115 milhões somente para os agentes marítimos. Essa é uma realidade replicada em praticamente todos os portos do Brasil. 
	O crescimento do País exige mudanças urgentes. O Brasil opera nos portos mais de 500 bilhões de dólares anuais. Os portos nacionais já chegaram ao seu limite e precisam de urgente modernização. 
	O escoamento de safra agrícola, por exemplo, causa imensos congestionamentos que transtornam a vida das cidades portuárias e aumentam o tempo de espera dos navios, com prejuízos generalizados. A ineficiência operacional portuária, contrariamente ao seu propósito, escoa parte das nossas riquezas para o ralo.
	Outro ponto relevante nesse debate diz respeito ao aos trabalhadores dos portos. Conheço bem essa área, pois sou auditor fiscal do trabalho e trabalhei vários anos como audito fiscal do trabalho marítimo. O trabalho é árduo e muitos trabalhadores estão próximo da aposentadoria, carecendo de atenção especial que leve em conta sua história laboral. 
	Como a modernização adota maciça maquinização dos serviços, estima-se que os mais velhos serão demitidos. Por isso, proponho que sejam criados cargos em extinção nos quais os trabalhadores de capatazia, estiva, arrumadores, conferentes, consertadores e vigias possam desempenhar suas atividades sem sobressalto. 
	Nenhuma modernização justifica demissão de pais de família, principalmente os que estão próximos a se aposentar. É preciso modernizar, mas levando em conta o bem maior: a pessoa humana.
	Muito obrigado.