
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Peço desculpas ao Deputado Anthony Garotinho, que depois vai ocupar a tribuna. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou autor do requerimento. Nós entramos com o requerimento de retirada de pauta porque eu acho que o Plenário da Câmara dos Deputados tem de dar uma resposta à PEC 471, a chamada PEC dos Cartórios. Inclusive nós já a votamos. Esta Casa votou essa PEC no dia 15 de maio de 2012, com o seguinte resultado: "sim", 283 votos; "não", 130 votos; abstenção, 8. Não alcançou o quórum regimental de 308 votos, mas o número foi alto para algo que significa voltar o Brasil às Capitanias Hereditárias; foi alto para algo que nós votamos depois da Proclamação da República e da Constituição de 1988, que instituiu regras para o serviço público e que a toda hora são chamadas para nós respondermos, porque o concurso público está em primeiro lugar. 
	Então, realmente, é algo privado que precisa ser varrido. Eu acho que os comerciantes, industriais, os cidadãos não entendem por que eles têm que pagar para alguém carimbar alguma coisa e, pior ainda, para dar aval, idoneidade a um documento. Isso vem de famílias e famílias, de pai para filho. Qual é o argumento que nós estamos ouvindo deles? O autor da PEC fala que "não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsável pelas serventias, investiram uma vida e recursos próprios nas mesmas, prestando relevante trabalho social, ao desamparo". Ao desamparo? Prestem atenção! É uma das atividades mais lucrativas e parasitas que se pode ter na sociedade brasileira!
	Temos que rechaçar esses argumentos, Sr. Presidente, porque nós estamos falando aqui de algo muito sério, que está na Constituição de 1988: o ingresso na atividade notarial e de registros depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso de provimento ou remoção. Os nossos autores acrescentaram que é excetuada a situação dos atuais responsáveis pelos cartórios. É óbvio que alguns amigos do peito querem ser privilegiados!
	Eu acho que precisamos dar uma resposta a isso. E nós temos coisas mais importantes para votar nesta Casa, inclusive a questão das emendas impositivas, que nos interessam em particular e que são um grande debate que precisa ser feito nesta Casa.
	Por isso, nós entendemos que esta matéria, além de já ter sido votada e rejeitada em plenário, não serve ao interesse público. Essa é uma das atividades mais lucrativas, inócuas e que mostram, de alguma forma, o nosso atraso absoluto, cartorial - é assim que se chama -, com instituições de família que passam de pai para filho e que alguém quer perpetuar, por amizade, aqui nesta Casa. 
	Por isso, eu peço o voto dos nobres pares para a inversão de pauta, para que a gente siga adiante com as propostas que mais interessam a esta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.