	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando esse projeto foi discutido aqui na Câmara nós nos colocamos bastante resistentes à lógica que foi estabelecida pelo agronegócio. Aqui nós estamos tratando de conhecimento tradicional, nós estamos tratando de direitos. Não estamos tratando só de rendimentos, de ganhos, estamos tratando de várias questões. E é incrível que o Senado Federal, que sempre foi uma Casa mais conservadora do que a Câmara dos Deputados, tenha feito 23 alterações que nós somos favoráveis a reverter porque, na verdade, aqui nesta Casa o que se discute mesmo é ganhar mais dinheiro, abrir para o capital estrangeiro e permitir que aqueles que dizem ser os produtores invadam o conhecimento, as terras e os direitos daqueles que habitam essas terras desde tempos imemoriais e os pequenos agricultores da agricultura familiar. É impressionante esse rolo compressor. Inclusive, há Deputados que vêm propor que o Brasil não assine a Convenção de Nagoya sobre essa questão. É impressionante que isso aconteça aqui na Câmara dos Deputados.
	Por isso, o PSOL não concorda com o encerramento da discussão. As coisas estão sendo feitas a toque de caixa aqui, e eu listaria várias questões que nós poderíamos defender. Primeira: a definição de produto acabado, que nós vamos destacar, e há vários destaques nessa direção, em que o benefício recairia apenas sobre o produto que tivesse componente de patrimônio genético, conhecimento entre elementos principais.
	Ora, quem é que vai definir o que é elemento principal? Quem detém o conhecimento na floresta? O indígena, o quilombola? Quem define isso? 
	Em segundo lugar, a pessoa jurídica estrangeira autoriza efetivamente a remessa de material genético, e o Senado vetou. Nós tínhamos que reverter essas questões aqui, Presidente.
	A outra é incluir o conceito de agricultor familiar - querem eliminar a agricultura tradicional e o agricultor familiar.
	Há outras questões que nós poderíamos...
	Quero colocar a assistência aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares; prever o estabelecimento de centro de assistência para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares pelo CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e ainda mais sobre a repartição de benefícios. Incluir agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais entre os isentos da obrigação de repartição de benefícios.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que no destaque que nós faremos particularmente à Emenda nº 11, sobre o produto final, nós podemos ver claramente que se quer tirar de quem detêm o conhecimento tradicional e o patrimônio genético os direitos conquistados.
Isso aqui é para grandes negócios e não para defender direitos.