	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este tema é meritório. É um debate importante que temos de fazer no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, na medida do possível com consulta popular, unificar as eleições no Brasil, fazer eleições de 4 em 4 anos. Há um debate inclusive em relação ao tempo de mandato, principalmente de Presidente da República e governadores.
	Neste momento, há um debate, uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, cujo Relator é o Deputado Henrique Fontana, e nela se fazem representar todos os partidos. Há um leque de temas, de assuntos que estão sendo discutidos no âmbito da reforma política, e trata principalmente...
	É evidente que cada partido tem suas prioridades do ponto de vista da reforma política. O PT, por exemplo, tem dois ou três assuntos relacionados à reforma política que consideramos vitais do ponto de vista da democracia, da representação, do debate político, do ponto de vista de fazer com que o eleitor possa votar no seu representante e este possa ter uma relação direta com esse eleitor.
	Entre esses temas, o primeiro que considero - vou hierarquizar - é, sem dúvida nenhuma, financiamento de campanha. Da forma como estão organizadas as campanhas eleitorais, primeiro, há distorção. Cada vez mais ganha quem tem capacidade de arrecadar recursos para fazer suas campanhas, e cada campanha vai aumentando valor. O financiamento privado distorce a relação entre quem o eleitor vota e quem efetivamente se elege.
	Portanto, para nós do PT, o financiamento público de campanha é vital, porque permite que todos os partidos, todos os candidatos, qualquer cidadão filiado a partido político possa se candidatar, defender suas ideias, fazer campanha em grau de igualdade, de tal maneira que possa ganhar. O eleitor vota naquele que tiver melhores propostas, que tiver um partido organizado, que tiver condição de mobilizar-se e conseguir o voto. Não é o que ocorre hoje.
	Grande parte dos escândalos de corrupção no País tem a ver com financiamento privado. A contrapartida da relação entre o público e o privado, principalmente a relação das empresas que prestam serviços para o Estado brasileiro, que tentam receber benefício para prestar um serviço ou realizar uma obra para o Estado brasileiro, pode eventualmente ser o financiamento de campanha do político. Essa relação promíscua não pode existir.
	Portanto, é necessário o financiamento público no País. Ele permite igualdade de disputa e prioriza o debate de ideias, que é fundamental. O dinheiro privado não permite isso. O financiamento público, sim, permite maior transparência quanto ao destino dos recursos. A sociedade brasileira ganha quando vota em ideias e não no poder econômico.
	O financiamento público permite discutirmos plataforma, programa de governo. Muitas vezes, numa campanha eleitoral, a pessoa vota neste ou naquele candidato porque é conhecido, porque tem visibilidade maior na televisão ou porque é exposto de uma ou outra forma, e a essência daquilo que é importante para o País, para sua vida, para seu cotidiano, torna-se secundário. Por isso, o financiamento público é fundamental.
	Outra questão que consideramos prioritária no debate da reforma política é a lista preordenada. Para fazer um debate programático é importante votar em partidos. O fortalecimento dos partidos políticos também é a essência da democracia. Há necessidade cada vez maior de democratizar esses partidos políticos, de tal maneira que o cidadão possa filiar-se de acordo com sua ideologia e fazer a disputa política.
	A lista preordenada pode ter distorção, ter caciquismo. Ouso dizer que o caciquismo já existe. São vários partidos, é evidente que existe. Então, não é o problema de não ter lista preordenada.
	A lista preordenada permite ao eleitor verificar se naquele partido político ele está se fazendo representar. O partido político, quando vai ao meu Estado em disputa eleitoral, se lá não tiver... Vamos imaginar que não se coloque na lista partidária pessoas de todas as regiões do Estado. É evidente que, se o partido colocar somente pessoas da Capital, o eleitor do interior não vai votar naquele partido político. Então, vai exigir dos partidos políticos colocar representantes, no caso de Deputado Federal, em todas as regiões do Estado. Isso faz com que aquela região se faça representar. Na prática, do ponto de vista do coeficiente eleitoral, é difícil haver um Deputado de interior, porque não atinge o coeficiente. Esse é um dos critérios.
	Outro critério. Vamos imaginar que um partido político... É o que ocorre na prática. É visível neste plenário: de 513 Deputados, há 48 mulheres. Há uma distorção na sociedade brasileira, porque 52% da população é representada por mulheres. Neste plenário há 95% de homens. Há uma distorção.
	Em uma lista preordenada é evidente que se o partido político coloca 50% de mulheres e 50% de homens e outro partido político coloca 95% de homens e 5% de mulheres, as mulheres vão optar por votar naquele partido político em que se sentem representadas: aquele que colocou, no mínimo, a metade.
	Isso vale para a juventude, para os negros, para os indígenas, para os sindicalistas. São representantes da sociedade civil.
	Por isso o debate da lista preordenada é mais amplo, não é só do caciquismo. É a pessoa, a partir do partido político, fazer-se representar.
	Por último e, evidentemente, não menos importante, é a consulta popular. Por isso iniciei esta minha intervenção dizendo que é meritória esta urgência. Mas, em respeito ao debate que está ocorrendo na Comissão Especial, que é mais amplo, eu acho prudente deixarmos a Comissão Especial apresentar o relatório global e, aí, fazemos um referendo, em 2013 e não em 2012, junto com as eleições de prefeitos e vereadores, porque é um debate específico sobre as cidades, sobre o papel das cidades, a organização das cidades - as disputas de prefeitos e vereadores. Vamos contaminar esse debate, fazendo essa consulta popular no dia da eleição de 2012. Acho mais razoável. É prudente fazermos um referendo em 2013 colocando esse debate, principalmente os temas de que falei, financiamento público e lista pré-ordenada e, sobretudo, a questão da unificação das eleições.
	Então, parece-me mais razoável deixarmos para 2013, a partir do relatório do Deputado Henrique Fontana. Hoje não votamos a urgência e esperamos esse relatório. Aí, sim, a Câmara vai decidir no seu conjunto, na sua totalidade, tudo o que representa o debate da reforma política, e não apenas parte dela. Assim, com certeza, vamos aperfeiçoar a democracia neste País e fazer uma reforma política à altura do que este País merece.