	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns dos oradores que me antecederam, direta ou indiretamente, resvalaram ou tocaram em algumas das questões que eu rapidamente abordarei neste momento.
	Sr. Presidente, todos nós que moramos nas cidades brasileiras sabemos que a segurança pública é um problema dramático, é um problema da nossa sociedade, que precisa ser resolvido. Mas entendo que, ao longo de gerações, ao longo de anos, a tentativa de resolução desses problemas, do meu ponto de vista - não só do meu ponto de vista, mas do de muitos estudiosos, de muitos cidadãos, de muitas gerações -, vai por um caminho equivocado.
	Vai pelo caminho, Srs. Deputados, simplesmente do aumento da pena, do encarceramento, do punitivismo, chegando a um fenômeno que nós chamamos, Sr. Presidente, de populismo penal. Ou seja, o clamor social que se produz quando acontecem crimes de ressonância resvala sempre para o aumento da pena, para o punitivismo, para o encarceramento, e isso movido pelos mais diversos interesses, inclusive interesses eleitoreiros.
	Ultimamente, no Rio de Janeiro, vivenciamos uma tragédia. Um médico, um excelente médico, um médico preocupado com as questões sociais foi barbaramente assassinado na Lagoa Rodrigo de Freitas, e parece que o crime foi cometido por um adolescente. Logo vieram as vozes de sempre clamando por aumento de pena, por redução da maioridade penal e, agora, querem criminalizar o uso da arma branca, da faca, exigindo-se o porte de arma.
	Sr. Presidente, nós vivemos num país continental. O Brasil é um país cheio de contrastes, e nós sabemos que a faca, muitas vezes, é instrumento de trabalho. Nas áreas rurais, os trabalhadores usam o facão. Nas áreas urbanas, os trabalhadores, que vão com marmita para o trabalho, vão com garfo e faca. Como exigir porte de arma dessas pessoas, desses trabalhadores, que usam a faca ou o facão não como arma, mas como instrumento de trabalho? Se não tiverem porte de arma, estarão automaticamente criminalizados?
	Sr. Presidente, eu estou usando esse exemplo para mostrar que o problema é mais complexo do que o populismo penal quer nos fazer crer. Nós temos, hoje, a terceira maior população carcerária, Deputado Glauber, no mundo! Temos quase 600 mil pessoas encarceradas. A grande maioria são jovens, negros, favelados, que não têm oportunidade na vida, não têm oportunidade de educação e não têm os direitos básicos de cidadania. São quase 600 mil pessoas para 300 e poucas mil vagas, ou seja, o número de encarcerados é quase duas vezes maior do que o número de vagas que as nossas penitenciárias oferecem.
	Então, nós temos que abordar esses assuntos com a complexidade que eles merecem, do ponto de vista da cidadania e do humanismo, e não do ponto de vista do "puritivismo".
Sr. Presidente, sei que este não é o espaço adequado, mas peço que seja dado como lido este discurso para posterior divulgação no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro. Sua solicitação será encaminhada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a lamentável e trágica morte do médico Jaime Gold trouxe a relevo o sentimento humano da comoção e do inconformismo causado pela perda. Por evidente, a morte de ente querido nos causa dor profunda e até mesmo raiva, quando resultado de ação violenta. No entanto, existe uma indústria que se nutre das tragédias humanas para aumentar a audiência e a venda de jornais e revistas. Esses interesses, como se numa linha de produção estivessem, são captados de maneira vil por políticos que se aproveitam do estado de comoção causado pela massiva reprodução midiática para se apresentar ao eleitorado como verdugos legislativos. É aí que nasce o populismo penal.
	É bom que se diga que essa tem sido a tônica da ação legislativa nos últimos anos e que tal projeto falhou em absoluto. Desde a criação da Lei dos Crimes Hediondos, o que se vê é uma forma de tratar a segurança pública pelo viés da pena, na vã esperança de que seja a solução para os graves problemas que as sociedades complexas suscitam.
	Somos o terceiro País que mais encarcera e implementamos à risca o populismo penal. No entanto, a ocorrência de crimes e a violência não cessaram. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que atualmente há 574.027 presos distribuídos em 317.733 vagas - quase duas vezes acima de sua capacidade. A maioria é negra ou parda, 61,68%, é analfabeta ou concluiu no máximo o primeiro grau, 68%, e cometeu crimes não violentos, como furto, tráfico de drogas e estelionato, entre outros, 51%.
	Um dos motivos para o gradual crescimento da população carcerária é o aumento dos presos provisórios, aqueles sem julgamento definitivo. Com relação aos presos provisórios, os dados do DEPEN apontam que 44% dos detentos estão nesta situação. O pior cenário está no Amazonas, Estado em que 71% dos presos provisórios aguardam pelo julgamento.
	Pesquisa feita pela Pastoral Carcerária e pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania nos processos judiciais de pessoas presas na cidade de São Paulo concluiu que a primeira audiência entre o acusado e o juiz leva 109 dias, no caso de homens, e de 135, no de mulheres. Ou seja, durante quase 4 meses o acusado permanece preso sem sequer ser ouvido por um juiz, dependendo quase que exclusivamente da versão da polícia que o prendeu. Infelizmente é esse o quadro atual do sistema carcerário brasileiro.
	Após o trágico acontecimento da Lagoa veio à tona proposta para criminalizar o uso de facas. Mero oportunismo legislativo, pois o crime de roubo já prevê 20 anos de prisão para quem o comete com arma branca. A Lei das Contravenções Penais também pune a conduta. Ademais, temos um país com dimensões continentais, e muitos trabalhadores usam facas, facões e afins como instrumento de trabalho, o que traria problemas na aplicabilidade da lei.
	É preciso, portanto, superar o populismo penal e enfrentar a questão da violência com respostas políticas mais amplas e efetivas. Quando o Governador Leonel Brizola encampou a proposta de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer e construiu os Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, revolucionando a educação no Brasil, foi duramente criticado pelos mesmos que agora se arvoram no viés punitivo.
	Essas crianças que hoje são levadas à prática de atos infracionais, porque carregam a desesperança de uma vida indigna de ser vivida, poderiam, em vez de prisão, ter aulas em período integral num CIEP, não fosse a falta de compromisso das elites com o seu povo. Entre a educação e a cadeia, está na hora de investirmos na primeira.