	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago a esta Casa matéria muito importante, publicada hoje no Diário do Nordeste, jornal do meu Estado do Ceará.
Mensalmente, os brasileiros têm de arcar com uma das contas de energia mais caras do mundo. Muitas vezes nem conhecemos os encargos e tributos que pagamos. Mesmo com toda a carga tributária que pesa no bolso da população, o Governo, do qual faço parte, infelizmente pretende prorrogar esses tributos e, com isso, manter esses encargos, o que é um acinte aos brasileiros, a setores da sociedade.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei o Projeto de Lei nº 1.373, no dia 24 último, que trata exatamente da redução da carga tributária. Nele proponho a redução para alíquota zero da contribuição sobre PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as operações de energia elétrica. Acredito que é indispensável a energia elétrica para algumas instituições, como hospitais, delegacias, escolas, indústrias; e acredito que a criação desses mecanismos que reduzem o custo da energia elétrica é extremamente importante para a sociedade, para o povo.
	Para tanto, a redução da carga tributária do setor elétrico, e, consequentemente, a redução da conta de energia elétrica para o consumidor brasileiro, é fundamental. Vale dizer, quase metade do que se paga de tarifa de energia elétrica é destinada ao financiamento do Governo. E essa carga é, aproximadamente, 10% superior à carga tributária como um todo.
	Outro dado interessante, Sr. Presidente, é que o setor industrial afirma que o acúmulo de encargos na conta de luz fez a tarifa dobrar em quase 10 anos. 
	Por isso, Sr. Presidente, nós precisamos fazer uma mobilização nacional para reduzir os encargos sobre a conta de energia elétrica. Precisamos dar competitividade ao setor industrial, reduzir a carga tributária dos segmentos essenciais para o povo, como escolas, postos de saúde, e assim por diante. Nós precisamos, Sr. Presidente, reduzir essa carga tributária, que é um acinte ao povo brasileiro, o que nós não podemos aceitar. 
	O meu projeto de lei tem o sentido buscarmos para a população uma tarifa de energia mais justa, principalmente uma carga tributária mais justa para todos os brasileiros e todos os segmentos da sociedade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Esse é um tema muito importante para o País, Deputado José Airton Cirilo, e, com certeza, esta Casa tem de se posicionar a respeito.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados consumidores venho aqui relatar toda a minha indignação com os encargos que encarecem a conta de energia do nosso país. No dia 24 de maio deste ano eu apresentei o Projeto de Lei n° 1373, de 2011, que trata da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre operações com energia elétrica.
Acredito que é indispensável a energia elétrica para os hospitais, delegacias e escola e indústrias. Assim, acredito na criação de mecanismos que reduzam o custo da energia elétrica como uma medida extremamente importante.
Para tanto, a redução da carga tributária sobre o setor elétrico, e, consequentemente, para o consumidor brasileiro, é fundamental. Vale dizer, quase metade do que se paga na conta de luz é destinado ao financiamento do Governo. Essa carga é, portanto, aproximadamente, 10% superior à carga tributária como um todo.
Outro dado interessante foi o publicado hoje no jornal cearense Diário do Nordeste, que relata que o brasileiro tem de arcar com urna das contas de energia mais caras do mundo. Muitas vezes, sequer conhece os encargos e tributos que está pagando. O Governo Federal deverá descartar a chance de excluir um encargo que deixaria a conta de energia 2% mais barata, optando por prorrogá-lo por mais 25 anos. O tributo custa R$2 bilhões anuais ao brasileiros. Serão R$50 bilhões em recursos que sairão do bolso da população, rumo ao caixa do Governo, até o ano de 2035.
A cobrança deveria ser extinta em janeiro deste ano, mas a renovação foi enxertada na Medida Provisória 517, que trata de vários assuntos, como Fundo de Marinha Mercante e incentivo à energia nuclear.
A RGR (Reserva Global de Reversão), encargo criado em 1957, nunca foi usada para o fim para o qual foi criada:  indenização de concessões retomadas pelo Governo.
De acordo com o jornal, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mobilizou sua base no Congresso e participou de encontros com Lideranças dos partidos a fim de pressioná-los para a aprovação do texto, tal corno encaminhado pelo Governo.
Enfim, solicito atenção especial para essa votação e faço um apelo para que diminuam o custo da energia elétrica para as famílias e empresas brasileiras, por meio da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o que melhorará o padrão de vida de todos os brasileiros. 
Espero contar com o apoio dos nobres pares do Congresso Nacional.
O Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR.-BA), Relator da Medida Provisória MP 517, leu o relatório nesta semana. A MP deve ir à votação na Câmara, hoje.
Disso depende a votação do Código Florestal, que trancou a pauta da Câmara. A MP 517 ainda precisa passar pelo Senado e ir à sanção presidencial antes de 10 de junho, quando a MP expira.
Bacelar informou que tentará, ao menos, tornar a aplicação e a gestão do recurso mais transparente. Mas não há garantias de que isso passe na votação. Hoje, todo o recurso da RGR é gerido pela estatal ELETROBRAS.
Meu muito obrigado!