	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o 13 de maio, data comemorativa da Lei Áurea. 
No Brasil, a desigualdade tem nome: desigualdade em relação aos negros, aos idosos e às crianças. Houve muito avanço quanto aos negros, com certeza. 
A Ministra da Igualdade Racial, em entrevista hoje aos jornais, informa que, dos 16 milhões de miseráveis no País, que ganham menos de 70 reais por mês, 70% são negros. 
Na área da educação também há desigualdade. A média de estudo dos brasileiros é de 8 anos, mas deveria ser de 11, 12, 13 anos. Os negros têm menos 2 anos de estudo. É uma luta enorme. De fato, ainda há racismo, não podemos tapar os nossos olhos, mas indiscutivelmente há avanços, os negros estão avançando. Parabéns a eles!
	Quero também registrar a minha solidariedade ao Deputado Aldo Rebelo, Relator do Código Florestal. S.Exa. viajou pelo País inteiro durante 2 anos, correndo até risco de vida, em barquinhos nos rios da Amazônia. Poderia ter contraído malária. Estou dramatizando um pouco, mas é verdade. Ele não pode ser acusado, como foi quarta-feira à noite, de não ter ouvido a sociedade, de não ouvir os cientistas. Foram ouvidos em inúmeras audiências e também em encontros da Comissão de Ciência e Tecnologia. S.Exa. é um homem íntegro, sério e o relatório que propõe é o possível. Nos itens em que não houve acordo, que são raros, que o Plenário decida! Que o Plenário decida! A honestidade, a seriedade e a correção do Deputado Aldo Rebelo, em hipótese alguma podem ser questionadas como foi quarta-feira à noite.
	Que o Governo tenha então sensibilidade de não intervir, como fez quarta-feira, e deixe para o Parlamento decidir sobre alguns pontos, como áreas consolidadas, Programa de Regularização Ambiental, os quatro módulos. Deve-se deixar para o Plenário. A matéria vai ao Senado, que pode confirmar, melhorar ou piorar, e depois a Presidenta Dilma Rousseff, na sua serenidade, na sua posição de Presidenta, terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. S.Exa. vai sentir a repercussão. 
Este Parlamento tem que ter autonomia. A negociação praticamente se esgotou. Agora o Parlamento decide.
	Mas o que me traz aqui, agora, caro Presidente, brilhante Deputado João Ananias, médico sanitarista, grande líder do Ceará, defensor do SUS - e fico feliz de vê-lo presidindo esta sessão -, é a crise da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que eu bem conheço. É um modelo de gestão, de administração que acredita no SUS. É um centro universitário, um exemplo como a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e tantas outras santas casas - 1.600 no País, maiores parceiras do SUS. Se elas fechassem, haveria uma convulsão social no País. 
A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo não suporta mais. Conheço o provedor e o superintende, mas há um esgotamento surpreendente. Existe gestão, mas a situação é insustentável, e por várias razões: sobrecarga, aumento da emergência em cima da Santa Casa de São Paulo, possibilidade de fechamento do pronto-socorro. Ressalte-se que vai ser um desastre para a população da cidade de São Paulo o fechamento do pronto-socorro daquela Santa Casa. 
Mas o problema não se limita apenas ao pronto-socorro; as finanças também vão mal. De cada 100 reais de custo de um procedimento nas santas casas, em hospital privado que vende serviços para o SUS, ou em hospital universitário, o Sistema Único de Saúde paga 60%. Nenhuma empresa suporta a vida inteira trabalhar 40% menos todo mês. Não suporta. E as santas casas, hospitais religiosos e filantrópicos, trabalham. As diretorias não recebem nada. Pedem ajuda para a comunidade, conseguem recursos de emendas parlamentares, às vezes recebem ajuda dos Governos Federal, Estaduais e Municipais - Municipais nem tanto -, mas não dá, realmente não dá. 
Uma diária de UTI custa 450 reais. UTI é a antessala da ressurreição, para não dizer da morte. Também não dá para custear todo o parto: pediatra, obstetra, enfermagem e eventual anestesista, quando é feita cesárea. O valor de 450 reais não dá, não dá!
E a crise não é apenas na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Eu poderia citar aqui a Santa Casa de Porto Alegre, que tem uma gestão exemplar, modelo, e todo ano tem de 5 a 10 milhões de reais de déficit. Ela também não suporta. E isso se repete com dezenas e centenas de instituições hospitalares. Há muito tempo não há reajuste de tabela. O reajuste setorial foi muito pequeno nos últimos 8 anos, tirado a fórceps. A contratualização, uma bela implantação feita pelo Ministério da Saúde, há 6 anos não é revisada de acordo com a inflação. Há aumento da conta de luz, de água, de telefone, as tarifas oficiais são reajustadas todo ano, os remédios são reajustados, mas a contratualização não é revisada. E o incentivo de contratualização que as santas casas recebem também não é revisado há 4 anos. A crise é verdadeira.
	Para encerrar, eu vou passar para a rede pública. 
Eu participei de uma audiência, com autoridades no Senado, na quarta-feira, e pude ouvir que as mães, as mulheres com câncer estão chegando cada vez mais ao tratamento com o câncer no estágio 4, o pior deles. 
Querida Deputada Keiko Ota, de São Paulo - seja bem-vinda ao Parlamento -, o estágio 4 é o pior deles. E diagnósticos precoces de câncer de mama, e mesmo no colo uterino, têm 95% de chance de cura. Então, a rede pública também está sofrendo muito.
	Esta Casa vai ter de regulamentar a Emenda 29, que não resolve a crise deste ano. Neste ano, o Governo vai ter de colocar mais recursos no Ministério da Saúde para reajustar a tabela setorial, resolver a contratualização e as crises pontuais das santas casas; vai ter de dar uma saída definitiva. Este ano é preciso mais recursos. E a regulamentação da Emenda 29 vai garantir recursos para os próximos anos.
	Esta é a minha posição e também a posição da Liderança do PMDB.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Deputado Darcísio Perondi, agradeço e cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento. 
S.Exa. sempre brilhante e grande militante histórico nas lutas pela saúde pública, médico pediatra e grande batalhador, com quem tenho a honra de integrar a Frente Parlamentar da Saúde.