	O SR. CARLOS MARUN (Bloco/PMDB-MS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Apresento questão de ordem que levanta dúvida sobre a interpretação do inciso IV do art. 4º do nosso Código de Ética quanto à sua prática exclusiva. 
Não vou ler, mas passo à Mesa a íntegra desse pedido. Dou a questão de ordem como lida, se V.Exa. assim o permitir.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Permito e recolho a questão de ordem de V.Exa.

QUESTÃO DE ORDEM A QUE SE REFERE O ORADOR
QUESTÃO DE ORDEM N° , DE 2016
(Do Senhor CARLOS MARUN)
Levanta, concretamente, dúvida sobre a interpretação do inciso IV do artigo 4° do Código de Ética, na sua prática exclusiva.
Senhor Presidente,
Com base no artigo 95 do Regimento Interno, levanto, a título de questão de ordem, dúvida sobre a intepretação do inciso IV do artigo 4° do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que diz constituir-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar "fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação".
Na reunião do dia 19/05/2016, o Senhor Marcelo Nobre, advogado do Representado no processo n° 1/2015, Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), indagou o relator, Deputado Marcos Rogério (DEM/RO), acerca dos limites objetivos da acusação a que deveria se manifestar em sede de alegações finais, no que obteve a seguinte resposta, confira-se:
O SR. PRESIDENTE (Deputado José Carlos Araújo) - Dr. Nobre, por favor.
O SR. MARCELO NOBRE - Eu só queria fazer um questionamento, viu, Seu Relator, Deputado Marcos Rogério? Era só um questionamento acerca de uma decisão já existente do Vice-Presidente Waldir Maranhão que delimitou o objeto da nossa discussão, como se precisasse. Para mim é indispensável que se respeite o que aprovou e que foi admitido aqui. Mas, além disso, há essa decisão do Deputado Waidir Maranhão que está sendo afastada. Parece-me que é isso.
O SR. DEPUTADO MARCOS ROGERIO - Eu vou me manifestar sobre esses aspectos, quando do enfrentamento do meu relatório final. Agora, penso que a preliminar sustada por V.Exa. deve estar embasada em questão de ordem indeferida no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ensejar regimentalmente recurso ao Sr. Presidente da Casa a embasar a decisão que ele deu. Caso contrário, a decisão dele é antirregimental, ilegal, inconstitucional e intempestiva..
Minhas dúvidas sobre a interpretação regimental, Senhor Presidente, são as seguintes: a decisão da Questão de Ordem n° 169/2016 é mesmo, como dito pelo relator, "antirregimental, ilegal, inconstitucional e intempestiva"? Considerando a regularidade formal e meritória da decisão da Questão de Ordem n° 169/2016, seu descumprimento manifesto, por parte do Relator da Representação n° 1/2015, Deputado Marcos Rogério (DEM/RO), pode caracterizar a conduta descrita no inciso do inciso IV do artigo 4° do Código de Ética e Decoro Parlamentar?
Além disso, Senhor Presidente, na mesma reunião, o Relator também consignou que "tendo em vista o princípio segundo o qual o acusado se defende dos fatos e não da qualificação jurídica existente na representação e ainda o fato de a defesa ter o direito de se manifestar sobre as provas produzidas ao longo da instrução, embora não haja esta obrigação regimental, concedo o prazo de 5 dias úteis para a defesa apresentar suas alegações finais".
Questiono, Senhor Presidente, para evitar nulidades supervenientes e, também, para orientar a formação de convicção dos membros do Conselho, se a defesa, no prazo concedido, deverá se manifestar apenas sobre os fatos pertinentes à imputação do inciso V do artigo 4° do Código de Ética e Decoro Parlamentar, isto é, "omitir intencionamente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas dedarações de que trata o art. 18", seguindo a linha do que decidido na Questão de Ordem n° 169/2016.
Brasflia, 23 de maio de 2016.
Carlos Marun
Deputado Federal (PMDB/MS)