	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na última terça-feira, Alagoas recebeu a visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, representando o Conselho Nacional de Justiça. Foi uma visita surpresa, com o objetivo de inspecionar a Unidade de Internação Provisória Masculina, ligada ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo - NEAS. 
	Alagoas, Estado prazeroso, de natureza pródiga, infelizmente, tem índices terríveis no campo da segurança. A Capital, Maceió, é considerada, Presidente, a quinta cidade mais violenta do mundo, com um detalhe: para o jovem negro da periferia. Para o jovem branco, de olho azul, que mora na orla marítima, é a oitava cidade com melhor qualidade de vida. Isso demonstra um contraste social. 
	Depois de visitar a Unidade de Internação Provisória, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, declarou que os menores vivem em jaulas, em Alagoas, em situação de completa insalubridade, o que dificulta, e muito, a sua recuperação. 
	O Ministro ficou indignado. Estava acompanhado de várias autoridades: do Presidente do Tribunal de Justiça, do Procurador-Geral de Justiça e do próprio Governador. E um detalhe fundamental: nesses 2 últimos anos, o Governo Federal encaminhou para o Estado de Alagoas mais de 250 milhões de reais, para o Programa Brasil Mais Seguro, tendo-o como experiência piloto, na perspectiva de diminuir os índices de violência. Mas quero destacar que, ao invés de diminuírem, aumentaram.
	A situação é responsabilidade do Governador, que é do PSDB, Deputado Fernando Ferro, partido cuja bancada nesta Casa fica fazendo discurso, insinuando que o mal do Brasil é o PT. Mas o PSDB tem uma responsabilidade imensa por reduzir os índices sociais do Brasil, por desqualificar a segurança pública, por aumentar a violência no País. As cinco capitais de Estado mais violentas no Brasil são gerenciadas pelo PSDB. 
	Eu gostaria que fosse dado destaque ao meu discurso. Espero que o Governador cumpra a sua parte e que o Ministério Público analise a situação e entre com ação civil pública contra o Governo do Estado.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer o registro da ida do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo - NEAS, de Maceió, nesta terça-feira. S.Exa. fez uma inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça, começando sua visita pela Unidade de Internação Provisória, acompanhado do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador José Carlos Malta Marques, e de outras autoridades locais.
	Hoje, o Ministro Joaquim Barbosa conheceu de perto uma realidade assustadora em nosso Estado e em nossa bela Maceió, que infelizmente ocupa a posição de quinta Capital mais violenta do mundo e de pior Capital brasileira, quando o assunto é a violência contra os jovens.
	Joaquim Barbosa declarou que os menores vivem em jaulas em Alagoas, em situação de completa insalubridade, o que dificulta, e muito, sua recuperação. O que o Ministro viu está fora de uma desejável situação de normalidade: instalações inadequadas, menores segregados de maneira inadequada e falta de pessoal capacitado. Nas palavras dele, "um quadro preocupante, pois parte das instalações em nada se diferenciam de prisão".
	O Governo do Estado convidou Joaquim Barbosa a voltar a Alagoas em novembro, para nova inspeção. Nosso desejo é o de que essa realidade mude, porque as unidades de internação refletem exatamente a situação da segurança pública em Alagoas, que é de total abandono. Em Alagoas, o órgão responsável pelo Sistema Penitenciário é a Intendência Geral do Sistema Penitenciário, vinculada à Secretaria de Defesa Social, Pasta responsável também por várias polêmicas em sua atuação.
	A verdade é que as péssimas condições do sistema prisional e das unidades para menores infratores contribuem para gerar mais violência. Cada vez mais, o índice de recuperação dessas pessoas é menor, sendo a ressocialização quase uma utopia, um sonho a ser alcançado.
	Será que foi necessário o Presidente da Corte máxima da Nação ir a Maceió para o Governo do PSDB despertar sobre esse assunto? É uma dura realidade que nós de Alagoas já conhecemos bem. A visita do Ministro foi um fato positivo, para chamar a atenção e para continuarmos cobrando do Governo Estadual medidas fortes de combate à violência, além de melhorias estruturais nas unidades de internação.
	Algumas vezes já falei nesta Casa sobre a violência em Alagoas, lembrando que não é por falta de recursos que o Estado se encontra nessa situação. O Governo Federal tem cumprido sua parte no pacto federativo, repassando recursos volumosos para a segurança em Alagoas. Somente nos últimos 2 anos, Alagoas recebeu mais de 250 milhões de reais do Programa Brasil Mais Seguro, fora os investimentos no Plano Juventude Viva, de enfrentamento à violência contra os jovens, especialmente os negros, que são as principais vítimas de homicídio no Brasil.
	Além da Capital, o Juventude Viva foi lançado nas cidades de Arapiraca, Marechal Deodoro, União dos Palmares, Rio Largo e São Miguel dos Campos. Foram pactuados somente para a primeira fase do plano 80 milhões de reais em recursos federais.
	É evidente que há uma falta de gestão em Alagoas, porque apesar de toda a ajuda federal o Estado não consegue mostrar desempenho satisfatório em nenhum dos tópicos que envolvem a segurança pública, muito menos no processo de recolocar os jovens no convívio social. Se permanecer do jeito que está, esses jovens vão sair cada vez mais revoltados e abraçar o crime de uma vez por todas.
	Na prática, não estamos vendo os frutos do Plano Juventude Viva no Estado e de outros programas apoiados pelo Governo Federal. Quem é o responsável por tudo isso? Deixo aqui a reflexão.
	Muito obrigado.