	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a semana de 12 a 20 de maio marca a comemoração mundial da Semana da Enfermagem. Instituída no Brasil desde os anos 40, a data de 12 de maio comemora o Dia da Enfermeira, em alusão a data de nascimento da enfermeira britânica Florence Nightingale, pioneira no tratamento a feridos de guerra. Já o dia 20 de maio é celebrado o Dia da Auxiliar e do Técnico de Enfermagem, em referência a Anna Nery, primeira enfermeira brasileira a se alistar voluntariamente para trabalhar em área de combates militares.
	Quero destacar a programação da 72ª Semana Brasileira de Enfermagem, promovida pela Associação Brasileira de Enfermagem, seções, regionais e núcleos, que prossegue até o dia 20 de maio.
O tema escolhido para este ano, Cuidado de Enfermagem, Ética e Inovação, será o ponto de partida em torno do qual serão desenvolvidas atividades direcionadas aos trabalhadores e estudantes de enfermagem e interessados. No Hospital Universitário Antonio Pedro, os eixos temáticos serão: A dimensão ética e moral da profissão, Inovações tecnológicas e repercussões no cuidado com o paciente.
	Do mesmo modo, a Semana homenageia os assistentes sociais - nossa data é o dia 15 de maio. 
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ser regulamentada por lei - Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957, e, posteriormente, pelo Decreto Regulamentar nº  994, de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais.
	Porém, somente em 1971 se discutiu o primeiro anteprojeto de uma nova lei no IV Encontro Nacional CFESS/CRESS e apenas em 1986 o Deputado Airton Soares encaminhou o Projeto de Lei nº 7.669, arquivado sem aprovação devido à instalação da Assembléia Nacional Constituinte. O tema voltou a debate nos encontros nacionais, onde se elaborou a versão final do PL, apresentado por mim e pela Deputada Maria de Lourdes Abadia. 
	O processo legislativo foi longo, em face da apresentação de um substitutivo, o que retardou a aprovação final. O Conjunto CFESS/ CRESS, no entanto, não se deixou abater, acompanhou e discutiu o substitutivo nos seus fóruns até a aprovação da Lei nº 8.662, em 7 de junho de 1993. 
A nova legislação assegurou à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois define com maior precisão as competências e atribuições privativas do assistente social. Inova também ao reconhecer formalmente os Encontros Nacionais CFESS/CRESS como fórum máximo de deliberação da profissão.
	O Serviço Social nasceu da necessidade do enfrentamento do conjunto das expressões das desigualdades da sociedade como questões sociais, fome, desemprego, falta de moradia. Na época, as moças de famílias nobres saíam de suas casas para dar esmolas e fazer visitas aos pobres e eram conhecidas como "damas de caridade".
	A partir da década de 60 a prática profissional foi sendo repensada de forma mais técnica e científica dentro da Universidade. Assim, as escolas de Serviço Social começaram a trabalhar os estudantes como futuros profissionais que seriam preparados para ser planejadores, executores e avaliadores das políticas sociais.
	Dentre as atribuições do assistente social, de acordo com a lei nº 8.662, de 1993, que regulamentou a profissão, destacam-se: elaborar, implementar, assessorar, coordenar e executar as políticas sociais, públicas, privadas e filantrópicas, no âmbito da seguridade social - saúde, assistência e previdência - e, ainda, no meio ambiente, na habitação, no lazer, na educação, entre outras;
elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área do Serviço Social; realizar pesquisas e estudos que possibilitem o conhecimento da realidade social; prestar assessoria e consultoria aos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas e movimentos sociais.
	Encerro esta homenagem citando Marilda Iamamoto, doutoranda em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 
"Não é por acaso que se faz a escolha por essa profissão. Ninguém a procura para ter mais dinheiro, para ter mais status, para ter mais prestigio." 
"É uma profissão especial, guiada por valores nobres e não utilitários envolvidos em uma mística que torna o seu exercício, mais do que um emprego, um meio de realizar projetos pessoais e sociais, de fundo religioso, político, humanístico, entre muitos outros."