PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma de minhas preocupações é com a saúde dos brasileiros. Por isso, recentemente apresentei dois projetos que prometem ajudar pessoas que possuem intolerância a trigo, os chamados celíacos, pessoas com diabetes e pessoas com problemas de hipertensão. Trata-se dos Projetos de Lei nºs 4.702 e 4.739, ambos de 2016.
	Pretendo introduzir uma norma que obrigue supermercados, hipermercados e similares a oferecer lugares específicos de seu interior para alimentos destinados a pessoas com essas limitações.
	Os projetos refletem a necessidade de adotarmos medidas mais direcionadas a pessoas com esses problemas de saúde. Nossa intenção é que essas populações possam adquirir produtos mais adequados às suas necessidades, pois a dieta para estas doenças é fundamental. Queremos facilitar a vida das pessoas que têm sempre que ler o rótulo dos produtos para selecionar o que podem comer. 
Os projetos preveem que seja destinada uma gôndola, uma prateleira, um corredor ou um quiosque para os produtos para celíacos, diabéticos e hipertensos. Assim, facilita-se a sua localização. Já fui a muitos supermercados que fazem essa separação, como uma forma de, no meu modo de ver, facilitar a vida do consumidor desses produtos. Além disso, é cidadão!
	Os projetos preveem que, caso haja descumprimento da norma, os estabelecimentos paguem multa, que teria seu valor revertido para campanhas destinadas às pessoas com os problemas de saúde especificados nos projetos. Nesses casos, uma dieta adequada é mais que um saudável hábito alimentar, é parte do tratamento médico. E como todo tratamento, se ministrado de forma errada, pode levar ao agravamento da doença e até ao óbito.
	Ambos os projetos estão em tramitação na Câmara, na Comissão de Seguridade Social e Família. Aproveito a oportunidade para pedir aos pares que nos ajudem a aprová-los. 
	Era isso o que eu tinha a dizer.