	O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria dar como lidos dois discursos. No primeiro, informo que, no dia 29, nós encerramos a mobilização nacional do Maio Amarelo. O mês de maio foi dedicado à prevenção do acidente de trânsito, um grande desafio do Brasil. Sr. Presidente, a cada dia morrem 200 pessoas em acidentes de trânsito no Brasil. No Ceará, nós instalamos, a exemplo do que temos nesta Casa, a Frente Estadual Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
	Também quero registrar que o dia 31 de maio, Sr. Presidente, foi o Dia Mundial sem Tabaco, um dia mundial de prevenção ao tabaco. Se há uma área em que o Brasil se destaca positivamente, a área é esta, por termos alcançado uma redução significativa no número de fumantes.
	Se por um lado nós lembramos no mês de maio o enfrentamento ao fumo com a redução do número de fumantes no Brasil, por outro lado, na área de acidentes de trânsito não temos o que comemorar. Mas temos que lutar para reduzir os acidentes.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna para registrar o lançamento da Frente Estadual Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro na Assembleia Legislativa do Ceará, na última sexta-feira, dia 29 de maio. Na ocasião, difundimos a ideia de que é necessário conscientizar a sociedade sobre a segurança no trânsito no Ceará e em todo o Brasil.
	Os dados relativos ao número de mortes envolvendo o trânsito no Ceará são alarmantes e muito preocupantes. A cada 2 horas morre uma pessoa em nosso Estado vítima de acidentes de trânsito. Isto é um número absurdamente alto e inaceitável.
	A cidade de Fortaleza apresenta uma taxa de mortalidade no trânsito de 27,1 para cada 100 mil habitantes; isto torna a capital cearense a segunda cidade brasileira com a maior taxa neste índice, sendo superada apenas por Recife em todo o território nacional. 
Somente em janeiro de 2015, tivemos um total de 2.403 acidentes de trânsito registrados no Ceará, os quais ocasionaram a morte de 247 cidadãos, entre homens, mulheres e crianças. É como se tivesse caído um avião repleto de passageiros no Estado Ceará. Como essas mortes são pulverizadas, nós acabamos naturalizando-as, não as percebendo com a mesma a grandeza e gravidade que perceberíamos a queda de um avião, mas é essa a realidade.
	O impacto socioeconômico causado por esses acidentes de trânsito é monstruoso e perfaz a ordem de aproximadamente R$ 1 bilhão no Estado do Ceará em apenas 1 ano, incluindo-se aí os valores pagos a título de indenizações, seguros, internações e tratamentos hospitalares decorrentes dos acidentes.
	Para se ter uma ideia da violência do trânsito, 60% das internações no IJF no ano de 2014 têm por motivo acidentes envolvendo motocicletas, o que contribui enormemente para a superlotação no atendimento de urgência e emergência.
	Por estes motivos é que relançamos, em conjunto com o Deputado Hugo Leal, em março deste ano, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro no Congresso Nacional, que tem por principais objetivos propor medidas e ações visando à redução das mortes e lesões no trânsito das cidades e rodovias brasileiras e lutar por uma definição mais proficiente de uma política nacional de trânsito.
	O Movimento Maio Amarelo.
	Tendo em vista a programação do Maio Amarelo - Atenção pela Vida, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, a audiência pública foi marcada para o dia de hoje, para atingir o objetivo de ser um grande vetor de informações e de disseminação da campanha em nosso Estado, que tem origem no DETRAN-CE, no último dia 7 de maio, quando teve início a promoção de ações em todo o Estado visando chamar a atenção para a importância e a necessidade do aumento da segurança no trânsito.
	O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil. Sua intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governo, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada, para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutirem o tema, engajarem-se em ações e propagarem o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.
	A exemplo de outros movimento de sucesso, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, o Maio Amarelo estimula atividades de conscientização, debates sobre as responsabilidades e uma avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão em seu cotidiano no trânsito.
	O símbolo do movimento é o laço na cor amarela. A escolha proposital tem a intenção de ressaltar a necessidade de a sociedade tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, de acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável, tendo como premissa a preservação da sua própria vida e da dos demais cidadãos.
	Nosso maior objetivo aqui hoje é conscientizar para preservar vidas. Tenho certeza de que essa Frente dará uma grande contribuição para o nosso Estado sair do topo do ranking de acidentes e mortes de trânsito no País.
	Contamos com o envolvimento de todos para que possamos promover o bem-estar social, a educação no trânsito e a construção de uma cultura de  cidadania e atenção pela vida.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna para registrar o Dia Mundial sem Tabaco, celebrado no último dia 31 de maio. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde em 1987, tem o objetivo de promover a saúde, reduzir a prevalência de fumantes e alertar para as consequências relativas ao consumo de derivados do tabaco por meio de ações educativas, de comunicação e de atenção à saúde.
	Este ano, a campanha do Dia Mundial sem Tabaco integra as ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde e de controle do tabagismo. O conceito "da saúde se cuida todos os dias" é tema das campanhas de promoção da saúde. No eixo do tabagismo, o slogan usado é "das escolhas certas se cuida todos os dias".
	A campanha fala do consumo dos produtos derivados do tabaco por jovens, facilitado pelos baixos preços que são oferecidos os cigarros no comércio ilícito. Além de alertar sobre os malefícios do fumo, a campanha traz a mensagem de que é necessário fazer escolhas certas para uma vida mais saudável. A campanha está sendo veiculada nas rádios e redes sociais da Internet.
	Dedico este pronunciamento ao enaltecimento das ações bem sucedidas do Governo brasileiro nesta área, em especial da estratégia acertada do Ministério da Saúde, que tem gerado resultados bastante animadores, a exemplo da mudança comportamental da população brasileira, que tem tornado o ato de fumar cada vez menos popular no País.
	De acordo com o Ministério da Saúde, o número de fumantes no Brasil teve redução de 30,7% nos últimos 9 anos.
	Segundo dados do VIGITEL 2014, divulgados pelo Ministério, atualmente, 10,8% dos brasileiros mantêm o hábito de fumar - o índice é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Em 2006, 15,6% dos brasileiros declaravam consumir o produto.
	Importante registrar que essa redução é fruto de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal para combater o uso do tabaco.
	Estudo inédito do Instituto Nacional do Câncer (INCA) motra uma realidade que merece toda a atenção. Entre os brasileiros que consomem cigarros industrializados, cresceu a proporção daqueles que fumam cigarros de origem ilícita. Em 2008, 2,4% dos fumantes obtinha cigarros provenientes do mercado ilegal; em 2013, esse percentual passou para 3,7%;
	O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse em coletiva à imprensa que a redução do consumo de cigarro deve ser comemorada, embora ele tenha ressaltado que o aumento no consumo de cigarros de origem ilícita mereça maior cuidado. O Ministro disse que irá dialogar com os países fronteiriços, principalmente com o Paraguai, para que aumente o diálogo e sua participação em ações de combate ao comércio ilegal. Segundo o Ministro, o tema será abordado em encontro dos Ministros da Saúde do MERCOSUL, no próximo mês.
	Causas da queda do consumo:
	O aumento do preço dos cigarros está entre os principais motivos da queda do consumo de tabaco no Brasil. É o que aponta a Pesquisa ICT/INCA 2013, segundo a qual 62% dos fumantes pensaram em parar de fumar devido ao valor do produto no País. A política de preços mínimos está diretamente ligada à redução da experimentação entre os jovens, tendo em vista que 80% dos fumantes iniciam a prática antes dos 18 anos.
	Além da política de preços, detaca-se também a proibição da propaganda do cigarro e do fumo em ambientes coletivos, além do aumento da oferta de tratamento para quem quer deixar de fumar.
	Em 2013, mais de 70% dos brasileiros que tentaram parar de fumar foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
	Faço aqui uma menção especial à importância da Atenção Básica no atendimento das pessoas que desejam parar de fumar.
	Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o IBGE demonstra que, em 2013, 73,1% das pessoas que tentaram parar de fumar conseguiram um tratamento: aumento de 58% em relação ao ano de 2008.
	Atualmente, das 39.228 equipes de Saúde na Família, mais de 23 mil em todo o País estão prontas para oferecer tratamento para o tabagismo em 5.460 Municípios. Em 2013 e 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para a compra de medicamentos (adesivos, gomas e pastilhas de nicotina e bupropiona) ofertados no tratamento contra o tababismo.
	É lugar comum dizer que fumar faz mal à saúde, mas nunca é demais lembrar que o tabagismo é um fator importante para o desenvolvimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), a exemplo do câncer e de doenças pulmonares e cardiovasculares.
	É fundamental registrar que o uso do tabaco continua sendo a principal causa de mortes evitáveis. Ainda segundo o VIGITEL 2014, o uso de cigarros é maior na faixa etária de 45 a 54 anos (13,2%) e menor entre os jovens de 18 a 24 anos (7,8%).
	Avanços.
	Por fim, registro outros avanços que têm contribuído enormemente para esses índices, tais quais:
	- a regulamentação da Lei Antifumo, aprovada por esta casa em 2014, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja parcialme fechado por uma parede divisória, teto ou toldo.
	- o desenvolvimento pelo Governo Federal, desde 2011, de uma série de ações, que vão desde a política do preço mínimo até a proibição da propaganda comercial de cigarros em todo o território nacional, estando permitida apenas a exposição dos produtos nos locais de vendas. Esse conjunto de ações permitiu que a redução da prevalência de tabagismo fosse o indicador de fator de risco com maior avanço no Brasil.
	O Ministério da Saúde também ampliou ações de prevenção, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas), assim como contribuiu para o fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e do álcool. Houve também o fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e à redução do uso de álcool e de tabaco.