	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para, primeiramente, parabenizar o Dr. Severino Abreu, meu amigo, que presta relevantes serviços em toda a região de Irecê, principalmente na sua cidade natal, Ibititá.
	O Dr. Severino e a sua esposa, que sempre trabalharam por Ibititá, tomaram uma decisão importante por aquela cidade. O Dr. Severino é talvez a liderança de maior ascensão naquela região - ele e sua esposa têm feito um trabalho fundamental para o desenvolvimento da saúde pública, para o desenvolvimento social da região - e resolveu lançar como pré-candidata a sua esposa, a companheira Gilva Martins Abreu, filha de Ibititá, que certamente vai ser acolhida e vai ser vitoriosa nesta trajetória.
	Aproveito a oportunidade para mandar um grande abraço ao Prefeito que tem mais obras na região do Meio-Norte, ao Prefeito que mais conquistou obras do Governo Federal, porque soube trabalhar - e trabalhar em parceria com os Ministérios, em parceria com os Secretários. Quero mandar o meu abraço e o meu firme apoio ao Prefeito Zé das Virgens, que está inaugurando uma creche e o Programa Saúde da Família na Vila Esperança, e a nossa saudação a toda a população de Irecê.
	Zé das Virgens, temos esperança de que continuará à frente da Prefeitura de Irecê, para consolidar uma gestão democrática, uma gestão transparente, uma gestão sobretudo comprometida com o social.
	Quero também parabenizar a cidade de Lapão, que comemora mais um aniversário de emancipação político-administrativa hoje. Lapão se desmembrou de Irecê em 10 de maio de 1985.
Eu estive recentemente em Lapão. Ouvi as demandas dos produtores daquela região, ouvi as queixas sobre a questão do endividamento. Estamos aqui, o Senador Walter Pinheiro e eu, atentos a essas demandas, buscando a solução para essas demandas.
Quero mandar um forte abraço ao meu amigo e companheiro de luta Militão, que também vai contribuir enormemente para transformar a realidade de Lapão, e a esta grande e jovem liderança em ascensão Aline Dourado.
	Sr. Presidente, quero também aproveitar esta oportunidade para parabenizar mais uma vez a Presidenta Dilma Rousseff, o Ministro Guido Mantega, pelo conjunto de medidas que têm tomado para que o Brasil continue a crescer, investindo para gerar mais empregos, investindo para gerar desenvolvimento, investindo sobretudo para garantir o bem-estar social daqueles que mais necessitam.
Aprovamos aqui o microcrédito induzido para o setor produtivo, para aquelas pessoas que menos têm acesso ao crédito: o pipoqueiro, o vendedor de cachorro-quente, o ambulante, o pequeno cabeleireiro. 
Aprovamos também aqui, ontem - e eu fiz intervenção forte, a pedido de diversos produtores de cana-de-açúcar do meu Estado, sobretudo das lideranças de Teixeira de Freitas -, um incentivo aos produtores de cana. Aliás, o Governo entrou com requerimento para subtrair esse incentivo. Nós interviemos, dialogamos com o Deputado Arlindo Chinaglia - e quero agradecer-lhe pela compreensão - e conseguimos manter esse incentivo importante para o desenvolvimento daquela região, num momento em que a Bahia enfrenta os efeitos de uma seca muito forte.
Mas quero falar do Plano Nacional de Inclusão Bancária, lançado nesta quarta-feira, dia 9, pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro Guido Mantega, que estabelece uma série de ações a serem atingidas até 2014 para aumentar o acesso aos serviços bancários e financeiros, especialmente pelos mais pobres. Além de ampliar e facilitar o microcrédito produtivo, as medidas visam aquecer a economia e reduzir a pobreza por meio de um ambiente de negócios com segurança jurídica do consumidor e difusão de informações para o crescimento responsável do crédito. 
Nos últimos 5 anos, o número de indivíduos com relacionamento ativo com instituição financeira aumentou 31% - democratizando, assim, Sr. Presidente, o acesso ao microcrédito -, chegando a 121 milhões de pessoas, o que corresponde a 84% da população brasileira com mais de 15 anos de idade. 
De acordo com o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nos últimos 10 anos, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central promoveram a inclusão financeira da população. "Toda a atuação que este Banco Central e demais atores têm empenhado, nos últimos anos, constitui uma linha de referência para novas ações no futuro", disse Tombini.
Capilaridade
A ampliação da capilaridade do Sistema Financeiro Nacional tem tido um papel fundamental na inclusão bancária, de acordo com o Banco Central, e os esforços devem ser mantidos. Em 2000, apenas 18% dos Municípios possuíam mais de cinco pontos de acesso para cada grupo de 10 mil adultos (maiores de 15 anos de idade). Em 2010, o número de Municípios com esse nível de atendimento passou a representar 94% do total. 
Entre 2000 e 2010, o número de correspondentes bancários no País aumentou de 19 mil para 150 mil.
	Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para dizer ao Ministro Guido Mantega que fizemos requerimento de instalação de um posto bancário no Distrito de Salobro, no Município de Canarana, de uma agência do Banco do Brasil no Município de Umburanas e de um posto bancário no Distrito de Junco, que já é quase uma cidade, para aumentar essa capilaridade.
	Portanto, queremos parabenizar a nossa Presidenta e o nosso Ministro por essa estratégia, inclusive pela Estratégia Nacional de Educação Financeira, promovida pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários, pela PREVIC e pela Superintendência de Seguros Privados.
Por fim, Sr. Presidente, quero registrar, neste minuto que me resta, que repetidas vezes tenho feito um apelo ao Ministério do Planejamento para que nos envie os dois planos de carreira que dormitam nas suas gavetas: o plano de carreira de apoio à Defensoria Pública da União e o plano de carreira dos defensores públicos da União, que visam dar suporte à Defensoria Pública da União.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais do documento intitulado Defensoria Pública da União - Tristes Dados, que não vou ler todo para não abusar da sua paciência. Vou ler apenas um trecho:
 	"O prejuízo à defesa dos interesses dos cidadãos mais necessitados por haver apenas 481 Defensores Federais torna-se ainda mais evidente quando se sabe que existem no Brasil cerca de 1.800 juízes federais, 3.600 juízes trabalhistas, 1.700 membros do Ministério Público da União e 8.000 membros da Advocacia Pública Federal."
A Advocacia Pública tem 8 mil membros, Sr. Presidente; a Defensoria Pública, 481. Juízes federais, 1.800; defensores públicos, 481. Membros do Ministério Público, 1.700; defensores públicos, 481.
	Ou seja, quem vai defender os interesses dos mais necessitados, quem vai defender os interesses do povo? Há juiz que desconhece, Deputado Miro Teixeira, a existência da Defensoria Pública da União, porque não há defensores. No Estado da Bahia, o número de defensores é insignificante. Uma Juíza do Trabalho perguntou à minha sobrinha se existia Defensoria Pública da União na Vara Trabalhista.
	O Sr. Miro Teixeira - V.Exa. me permite um ligeiro aparte?
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - É claro.
	O Sr. Miro Teixeira - Quero apenas cumprimentá-lo pela sensibilidade de trazer este tema à tribuna. O acesso do povo à Justiça se dá pela Defensoria, se não o povo só conhece a Justiça Criminal ou a Justiça de Família. Mas os direitos do cidadão, os direitos do consumidor, as requisições dos mandados de injunção, tudo aquilo que a Constituição assegura ao povo só é possível por uma Defensoria Pública muito forte. Cumprimento V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Moreira Mendes) - Bem, quero apenas, para efeito de registro, dizer que não é possível o aparte neste período da sessão. De qualquer forma, já foi feito, e V.Exa. pode concluir.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Está bem. Mas, mesmo não sendo possível o aparte, não poderia impedir o Deputado Miro Teixeira de participar. 
Acho que esta Casa tem uma responsabilidade muito grande Não adianta a Constituição estar recheada de direitos, Deputado Miro Teixeira, se não há quem os defenda e quem os efetive. E, para efetivar os direitos dos mais necessitados, deve haver Defensoria forte.
(Muito bem! Palmas.)
	Muito obrigado pela sua participação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para parabenizar o Dr. Severino Abreu pela importante decisão tomada acerca da eleição que se avizinha.
Sua esposa Gilva Martins Abreu, que é filha de Ibititá, é pré-candidata a Prefeita da cidade. Ela trabalhou por mais de 20 anos no centro médico da cidade, ao lado do Dr. Severino, realizando um trabalho social que teve grande relevância na cidade. E declaramos daqui todo o nosso apoio.
O Dr. Severino fez um importante trabalho como médico e é uma liderança política. A proposta da candidatura da Sra. Gilva irá dar continuidade à administração petista e levar melhorias para a cidade.
Aproveito esta oportunidade para mandar o meu abraço ao Prefeito de Irecê, Zé das Virgens, e parabenizá-lo porque hoje está inaugurando uma creche e o PSF na Vila Esperança. Vai daqui o nosso apoio e a nossa saudação à população de Irecê. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, no dia 1º de janeiro de 1986, a Dra. Zaudith Silva Santos, Juíza Eleitoral da Comarca de Irecê, e Ozório Manoel de Miranda, Escrivão Eleitoral, de acordo com a Lei nº 4.445, de 9 de maio de 1985, publicada no Diário Oficial de 10 de maio de 1985, declarou instalado o Município de Lapão, desmembrado de Irecê. 
	Lapão, que fica distante cerca de 12 quilômetros de Irecê, comemora esta semana 27 anos de emancipação política. O clima é de festa na cidade desde o último sábado (5). A programação para a próxima quarta-feira (9) inclui alvorada com a Filarmônica José Vitor de Carvalho e apresentação de balé na Praça da Fonte.
	O Município de Lapão fica na zona fisiográfica da Chapada Diamantina Setentrional, abrangendo toda a área do Polígono das Secas. Pertence à Bacia do São Francisco e faz limite com Irecê, Canarana, América Dourada , Ibititá e João Dourado. 
	Lapão é conhecida como a capital da cenoura, por ser o maior produtor de cenoura do Brasil. Lapão também tem uma economia muito forte e conta com três distritos fortes economicamente, sendo eles Aguada Nova, Tanquinho e Belo Campo.
 	Saudamos em Lapão a nossa companheira Aline Dourado e o nosso companheiro e pré-candidato a Prefeito Militão. Em especial, queremos parabenizar todo o povo laponense, que, nesses 27 anos de emancipação, construiu uma cidade acolhedora e especial.
 	Assim, seguem as nossas felicitações a essa terra querida e tão amada por muitos cidadãos, mundo afora. O nosso mandato se coloca à disposição para continuar ajudando.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna pedir a V.Exa. que considere como lido pronunciamento, ao qual peço que dê ampla divulgação, em que apresento informações sobre o plano que incentiva o acesso aos serviços bancários, para ampliar a cidadania e combater a pobreza.
O nosso Governo tem trabalho de forma decisiva no sentido do combate à pobreza. A Presidenta Dilma tem mostrado pulso firme e convicção para melhorar a vida das pessoas.
Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Plano incentiva acesso aos serviços bancários para ampliar cidadania e combater a pobreza
	Por SECOM, em 09/05/2012 19:22hs 
	Inclusão bancária cresceu 31% em cinco anos
	O Plano Nacional de Inclusão Bancária, lançado nessa quarta-feira (9), estabelece uma série de ações (veja tabela) a serem atingidas até 2014 para aumentar o acesso aos serviços financeiros, especialmente pelos mais pobres. Além de ampliar e facilitar o microcrédito produtivo, as medidas visam aquecer a economia e reduzir a pobreza por meio de um ambiente de negócios com segurança jurídica do consumidor e difusão de informações para o crescimento responsável do crédito. 
Nos últimos cinco anos, o número de indivíduos com relacionamento ativo com instituição financeira aumentou 31%, chegando a 121 milhões de pessoas, que corresponde a 84% da população brasileira acima de 15 anos. 
De acordo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nos últimos dez anos o Conselho Monetário Nacional e do BC promoveram a inclusão financeira da população. "Toda a atuação que este Banco Central e demais atores têm empenhado, nos últimos anos, constitui uma linha de referência para novas ações no futuro", disse Tombini.
Capilaridade - A ampliação da capilaridade do Sistema Financeiro Nacional tem tido um papel fundamental na inclusão bancária, de acordo com o BC, e os esforços devem ser mantidos. Em 2000, apenas 18% dos municípios possuíam mais de cinco pontos de acesso para cada grupo de dez mil adultos (maiores de 15 anos). Em 2010, o número de municípios com esse nível de atendimento passou a representar 94% do total. 
Entre 2000 e 2010, o número de correspondentes bancários no País aumentou de 19 mil para 150 mil. Hoje, eles estão presentes em todos os municípios brasileiros e representam mais da metade do número de pontos de acesso a serviços financeiros. 
O sistema cooperativista de crédito também foi ampliado e passou a ser mais complexo, com mais possibilidades de vínculos (como as cooperativas de empresários e de livre-admissão) e maior variedade de serviços. Entre 2000 e 2010, o número de pontos de acesso do segmento aumentou de 2,6 mil para 6,4 mil e o número de cooperados, de 1,5 para 5,1 milhões. Hoje, as cooperativas de crédito estão presentes em 40% dos municípios brasileiros e em 25% dos municípios sem agência bancária.
Educação - O plano prevê ações que contribuam para a promoção da educação financeira da população brasileira e para a redução da assimetria de informações entre provedores de serviços financeiros e a sociedade. Além de fortalecer a liberdade de escolha do consumidor. O objetivo é fomentar a responsabilidade financeira, combatendo o sobre-endividamento. 
A Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) é promovida pelo BC, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e outras entidades do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna mais uma vez para me somar à luta dos concursados para a Defensoria Pública da União.
Gostaria de fazer um apelo à Ministra do Planejamento no que diz respeito à agilização do anterprojeto de cargos de defensor, que se encontra naquele órgão. Julgo esse anteprojeto de suma importância para garantir a convocação dos concursados.
Gostaria de salientar que a Defensoria está presente em apenas 58 localidades das 264 que sediam órgãos judiciais federais, ou seja, apenas 22% de cobertura. A discrepância entre os cargos de Juiz Federal e de Defensor Federal demonstra que a população carente não consegue ainda chegar com dignidade a esta Justiça. Os Juízes têm sofrido muito com esta ausência de Defensoria, bem como o próprio Ministério Público Federal.
Aproveito a oportunidade para pedir que seja registrado nos Anais da Casa o documento Defensoria Pública da União - Tristes Dados, feito pelos Aprovados DPU 2010, assim como lhe seja dada ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR