	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando um projeto de lei, que recebeu o nº 7.444 e que trata da proibição de uso de qualquer produto fumígeno em portarias de órgãos púbicos, em escolas, em paradas de ônibus e outros lugares de grandes aglomerações. A gente sabe que o cigarro é muito prejudicial à saúde das pessoas. Quem fuma, portanto, vai ter que procurar um lugarzinho para fumar o seu cigarro ou seu charuto. 
	Sr. Presidente, quero aproveitar também a oportunidade para parabenizar as mulheres policiais do Brasil, que ontem conseguiram aqui uma grande vitória, o reconhecimento pelo Parlamento brasileiro de um direito que já está na Constituição: a aposentadoria com 5 anos a menos do que a do homem.
	E trazemos aqui dois pronunciamentos, Sr. Presidente, e pedimos que sejam transmitidos pelo programa A Voz do Brasil. Um trata do Plano Nacional de Educação, que está aqui há 4 anos, passou pelo Senado e pelas Comissões. A gente espera que, se não hoje, mas na próxima semana, possamos votá-lo definitivamente, e a nossa Presidente da República possa sancioná-lo. O outro é um pronunciamento que transmite uma entrevista do ex-Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ocorrida anteontem, segunda-feira, e que mostra a importância da independência do Banco Central. A gente sabe o que o País era e o que é hoje, como cresceu, como se desenvolveu, mas ainda há algumas coisas atreladas ao Governo, como é o caso do Banco Central. 
	E a gente entende que a sua independência é importante, como importante também são os órgãos que temos aqui no Brasil, que, lamentavelmente, estão inclusive sob suspeita de alguns desmandos, como no caso da ELETROBRAS, da PETROBRAS e tantos outros. Eu acho que a independência do Banco Central, como prega o ex-Governador Eduardo Campos, é muito importante para o País. 
	Sr. Presidente, peço que V.Exa. autorize a publicação desse projeto de lei e desses dois discursos no programa  A Voz do Brasil.
	Obrigado, Presidente. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Congresso em 2010 e, depois de um longo período de debates na Câmara e no Senado, poderá e deverá ser votado definitivamente nesta semana. Pelo menos é o que todos esperamos, pois, quanto antes votarmos essa matéria, melhor para a educação brasileira. A previsão é de que passe na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, dia 22, e venha nesta quarta-feira, dia 23, para o plenário. 
	Por causa do calendário da Copa e das eleições, eu temo, Sr. Presidente, que novos adiamentos inviabilizem a aprovação do PNE ainda neste ano - o que seria um prejuízo para a área e um desgaste para o Governo Dilma Rousseff.
Se não votarmos nesta semana, poderemos votar na próxima. Não há mais por que segurar na esse projeto Comissão Especial. O Relator já apresentou a terceira complementação de voto, o tema está praticamente esgotado. Há posição consolidada de se votar o texto do Relator, ressalvando-se os destaques. E os destaques podem ser deliberados pela Comissão Especial.
No Senado, foi aprovado dinheiro público para educação, que incluía todas as parcerias público-privadas. Hoje, na Câmara, é dinheiro público para educação pública, ressalvando-se os programas que o Governo considera essenciais, como PROUNI, PRONATEC, FIES, Ciência sem Fronteiras.
Gostaria de deixar claro, Sr. Presidente, que defendo os 10% do Orçamento para o setor educacional por uma questão de qualidade na educação. Esse percentual de 10% do Orçamento para a educação é fruto de uma conta. Em 2010, o projeto do Governo indicava 7% do PIB para educação, mas os cálculos só apresentavam a expansão de matrículas, não incluindo padrão de qualidade. O problema é que o Brasil sempre expandiu matrículas sem qualidade. Então, incluímos questões de qualidade, como valorização dos profissionais, todas as escolas com laboratórios, quadra, biblioteca, para termos uma escola que de fato garanta o ensino e a aprendizagem dos alunos. A luta pelos 10% é a luta pelo padrão mínimo para a educação.
	Além disso, o projeto prevê também a valorização do professor, esse profissional tão necessário para o progresso e o desenvolvimento de uma nação. Prevê que a educação básica custe cerca de 8% do PIB. E 80% disso é para a valorização dos profissionais.
 	O plano passado, que vigorou de 2001 a 2010, criado ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi construído com menor participação da sociedade. A realidade agora é que a educação se tornou um tema mais importante, e esse PNE foi construído com base nessa nova composição de participação social. 
A cada 2 anos, o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão do Ministério da Educação, vai ter de apresentar relatório sobre o andamento do Plano, metas e estratégias. Além disso, agora o custo político dos governos pela não implementação do Plano será maior do que antes, porque só um terço das metas do PNE passado foi cumprido. Demos um passo além, no sentido de ter muita participação social nesse novo Plano Nacional de Educação.
Defendemos, portanto, Sr. Presidente, a votação neste plenário do Plano Nacional de Educação que já tramita no Congresso há 4 anos. Já está na hora de trabalharmos em sintonia com os anseios da sociedade, dos alunos, dos professores, das escolas públicas deste País. O PNE já está pronto para ser votado. Apelo para o Presidente Henrique Eduardo Alves, tão sensível às questões que envolvem a educação, para que coloque essa proposta na pauta, se possível ainda nesta semana ou, no máximo, na próxima, para que essa matéria tão importante seja ultimada e passe a ter valor de lei.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, disse em entrevista nesta segunda-feira, dia 21 de abril, que está inclinado a defender que o Banco Central seja formalmente independente e avaliou que essa seria uma forma de aumentar a confiança na economia do País. 
Ele afirmou que ainda discute com seu time se a proposta será incluída em sua plataforma de campanha. Na avaliação de Campos, seria possível "encorajar investidores" e "ajudar o Brasil a retomar o rápido crescimento".
Campos falou ainda sobre a PETROBRAS e defendeu que a companhia precisa de mais "transparência" em sua política de preços. O ex-Governador de Pernambuco considerou que a empresa de petróleo sofre interferência política e disse que é preciso libertá-la desses efeitos. 
O candidato do PSB falou também sobre a necessidade de simplificar a legislação tributária para que o País seja mais competitivo. Ele afirmou que o Brasil precisa melhorar a infraestrutura e a produtividade para competir globalmente e abastecer o mundo com mais do que commodities. "O Brasil precisa ser mais do que uma grande fazenda, exportando materiais no estado bruto", declarou.
Na entrevista, Sr. Presidente, Eduardo Campos considerou que a economia brasileira está estagnada e culpou a Presidente Dilma Rousseff por ter perdido o controle da inflação. "As pessoas percebem que ela não deixou o Brasil melhor, que as mudanças pararam de acontecer e que os fundamentos da economia perderam consistência", criticou.