PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de hoje, 25 de abril, é celebrado o Dia do Despachante Aduaneiro.
	Essa data foi determinada pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros e representa um marco na história desses profissionais que trabalham arduamente há mais de 170 anos em prol do desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.
	Durante esse período, de mais de um século e meio, atuam nos portos organizados e nas fronteiras alfandegadas e há meio século nos aeroportos internacionais.
	A principal atividade do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, essa proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela aduana para aplicação de tal regime.
	O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, seja na importação ou na exportação.
	A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante, neste caso, o despachante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço.
	Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o SISCOMEX.
	No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o SISCOMEX, ou mediante solicitação para a unidade da Secretaria da Receita Federal - SRF de despacho aduaneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada.
	O despachante aduaneiro é responsável por mais 97% das liberações de cargas nos portos e aeroportos brasileiros, porém sua atuação vai muito além de desembaraçar cargas, ela é fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso País.
	Meus cumprimentos a todos os despachantes aduaneiros pelo seu dia e em especial aos nossos amigos, Sr. Marcos Farneze, Presidente do SINDASP - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo e Valdir Santos, Diretor Financeiro do SINDASP, que eu, em seu nome, parabenizo os demais diretores e diretoras do sindicato.
	Parabéns, despachante aduaneiro!