	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sei se todos aqui têm acompanhado mais uma celeuma no âmbito da ciência, tecnologia e comunicações. Como se já não bastasse o desinvestimento em uma área tão estratégica não apenas para o Brasil, mas para o mundo, agora nós nos deparamos com situações que poderiam ser consideradas esdrúxulas se não fossem imorais.
	Nós, quando estávamos no Ministério das Comunicações, tentamos implantar, por meio do Programa Brasil Inteligente, um projeto voltado à universalização da banda larga em nosso País e tínhamos vários caminhos. Dentre eles, a ampliação da rede de fibra ótica, a utilização da frequência de 700 mega-hertz para levar essa Internet rápida a regiões mais longínquas e o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. 
	Nesse satélite - é bom que se diga -, foram gastos 2,8 bilhões de reais, para que ele pudesse entrar em órbita, o que foi feito em março do ano passado. No entanto, antes de lançarmos o satélite, tínhamos definido que teríamos um plano de comercialização e de maximização de seu uso dentro da TELEBRAS, para que pudéssemos, por exemplo, levar Internet de qualidade para as escolas públicas do nosso País.
	Nós não temos Internet nas regiões mais longínquas, principalmente no Norte do Brasil e em Estados de maiores dimensões, como Mato Grosso, Maranhão e Piauí. Por isso, o satélite seria de grande valia para que houvesse Internet rápida nessas escolas. 
	Tínhamos criado, inclusive, um subprograma, em conjunto com o Ministério da Educação, que era o Minha Escola Mais Inteligente. Deparamo-nos, logo por ocasião deste novo Governo, com o leilão do satélite, no qual, a pretexto de um segredo de negócio, não se dizia o lance mínimo da privatização do satélite. A licitação foi deserta! Poderíamos comemorar, afinal a TELEBRAS foi recriada como instrumento, através do poder público, para levar a Internet a locais onde as empresas de telecomunicações não tinham interesse comercial. 
	Ora, quando a licitação foi deserta, o Governo brasileiro, através da TELEBRAS, contratou uma empresa americana chamada Viasat para definir o plano de comercialização desse satélite, sem nenhuma publicidade do que seria feito, de quanto custaria, de quanto renderia e onde seria aplicado. 
	O Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar, justamente suspendendo essa tramitação absolutamente vergonhosa, indecorosa. Se não bastasse haver um satélite em órbita, há 1 ano e 3 meses, no valor, segundo o atual Presidente da TELEBRAS, de 800 mil reais por dia, sem nenhuma serventia, através da banda Ka, que é justamente a banda que melhor leva a Internet, de forma rápida, às regiões mais longínquas, hoje esse satélite, com sua operação em torno de 25%, utiliza a banda X, que é a banda usada pelo Ministério da Defesa. 
	Minhas senhoras e meus senhores, temos que dar entrada, e faremos isso através do PDT, a um requerimento de informações que publicize por que o Governo brasileiro está dando a uma empresa americana todo o direito de utilização de um satélite que é público, que era para levar Internet rápida às escolas e às regiões mais longínquas, aonde a fibra ótica não chega. De repente, está sendo concedido, de forma esdrúxula, imoral, a uma empresa americana.
	Precisamos reverter situações como essa, que só servem para envergonhar ainda mais o nosso País.
	A ciência e tecnologia merecem respeito, e este Governo não tem o menor respeito para com elas.