	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na minha terra, Pernambuco, pela qual tenho especial carinho, diz-se a expressão popular "conversa pra boi dormir", quando se trata de algo que você imagina que não exista.
	Esta medida provisória, que é tida como para modernizar os portos do Brasil, eu quero dizer que é "conversa pra boi dormir", porque foi demonstrado há pouco pelo Líder do meu partido, Deputado Caiado, que o instrumento para modernização dos portos do Brasil está à disposição do Governo do PT há muito tempo, há muito tempo, e que basta um decreto assinado pela Presidente Dilma revogando outro decreto, do Presidente Lula, para que se tenha a oportunidade de os portos privados funcionarem hoje como terminais de carga própria, utilizando carga de terceiros.
	Ocorre que, infelizmente, o que o PT apresenta à Nação hoje não é de fato um projeto que moderniza os portos do Brasil, e, sim, privilegia quatro ou cinco terminais privados que serão contemplados através de autorização. É uma deliberação, uma decisão discricionária, pessoal, das autoridades que compõem o Poder Executivo Federal. É algo que afronta inclusive o próprio texto constitucional, que recomenda a impessoalidade no serviço público.
	Quando a Constituição assegura a impessoalidade, isso significa dizer o seguinte: para se explorar um bem público ou uma atividade praticamente de concessão pública de grande relevo, tem que haver disputa, tem que haver um certame licitatório para a escolha desses atores empresariais.
	O PT, com essa MP, desequilibra o jogo. O autorizado vai ganhar de graça, não vai pagar outorga. O autorizado não vai pagar arrendamento. E o autorizado vai ter uma mão de obra 20% inferior à mão de obra do seu concorrente num porto público, mesmo sendo uma empresa privada.
	Senhores e senhoras, convenhamos, essa medida provisória nasceu errada, foi gestada errada. Evidentemente, a venda é uma maravilha. A propaganda é extraordinária, mas não reflete a realidade. É a "MP denorex": parece o que não é.
	Vamos repor as coisas. Depois de tanto tumulto, é melhor retirar de pauta. O Executivo, se houver necessidade, manda um projeto de lei, em regime de urgência. O Democratas está pronto para apoiar qualquer medida que signifique eficiência e produtividade, sem favorecimento de quem quer que seja no Brasil.
	Não podemos assistir a essa cena, a essa situação e achar normal. Estão-se aniquilando as operações privadas dos portos públicos do Brasil. E o instrumento foi apontado há pouco pelo Líder Ronaldo Caiado e é simples: basta um decreto. Se se quer ampliar a atividade portuária no Brasil, um decreto da Presidente Dilma Rousseff resolve a parada.
	Infelizmente, bom senso é o que falta ao Governo.