PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna falar sobre a Medida Provisória nº 675, relativa ao ajuste fiscal que o Governo Federal editou recentemente. Finalmente o Governo Federal teve uma atitude louvável ao decidir cobrar dos bancos, visando salvar suas finanças em 2015, a conta pelo fato de ter gastado mais do que arrecadou, no ano passado. 
	Que o Brasil está atravessando uma situação crítica financeiramente e que precisa de ações urgentes e penosas, todos nós sabemos. Agora, essa dívida recair sobre trabalhadores, pessoas simples e humildes, isso não podemos admitir. Destarte votei contra todas essas medidas que prejudicam os trabalhadores brasileiros e que foram, no entanto, lamentavelmente aprovadas pelo Congresso Nacional, como foram os casos da MP 665/14, que endureceu as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial, e da MP que restringiu os direitos das viúvas em todo o Brasil.
	Era injusto o que o Governo Federal estava fazendo, uma vez que estava cobrando de quem tinha menos a oferecer. Agora promove justiça aumentando a contribuição dos bancos.
	Senhoras e senhores, a Medida Provisória nº 675 eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. 
	É importante frisar que os cinco maiores bancos brasileiros faturaram, em 2014, mais de 60 bilhões de reais, isto é, tiveram recordes de lucro, segundo estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Eles arrecadaram 18,5% a mais que em 2013 . As instituições ganharam com cobranças de taxas e serviços.
	Convenhamos Sras. e Srs. Deputados: se o Governo necessita elevar a arrecadação para ajustar a economia e por essa razão criou esse pacote de medidas, que ele cobre de quem pode lhe ajudar a pagar essa conta, não do trabalhador que já padece diariamente com o pagamento de impostos altíssimos e pelos quais não tem sequer retorno na forma de educação de qualidade, saúde e segurança pública. Até que enfim o Governo foi sensível a essa questão. 
	Todavia, agora temos outra preocupação, a de não permitir que os bancos repassem essa conta para os consumidores. Logo, estamos buscando dispositivos legais para impedir que os bancos façam isso. Se nada for feito, se as taxas bancárias não forem congeladas por, pelo menos, o período de 1 ano, é óbvio que os bancos não vão assumir esse ônus, mas repassá-lo aos consumidores. 
	Quero esclarecer que vou buscar uma solução viável e eficaz para não permitir que isso ocorra. O cidadão trabalhador não pode pagar por esse déficit sozinho, e, se os bancos vão contribuir com o pagamento dessa conta, que não possam transferi-la para a sociedade brasileira. Não vamos permitir isso!
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado!