	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 12 de junho, foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas nós sabemos que o Brasil não tem nada a comemorar, porque tem quase 3 milhões de crianças e adolescentes ainda em situação de abandono pelo Estado.
	O fato de crianças e adolescentes estarem trabalhando e, ainda, sem remuneração, fora da escola, se dá porque o Estado tem os abandonado. Chamam esses trabalhadores de invisíveis, mas nós podemos encontrá-los. Podemos encontrá-los nos restaurantes, nas calçadas, nos sinais pedindo esmola ou fazendo qualquer malabarismo, para, ali, defenderem o seu pão.
	Sr. Presidente, nós temos que garantir assistência a essas crianças, porque assim manda a Constituição.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.
	O discurso de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com enorme tristeza que ocupo esta tribuna para lembrar que dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas o Brasil, infelizmente, não tem nada para comemorar, mas, sim, para se lamentar por ter quase 3 milhões de crianças e adolescentes numa situação de enorme abandono pelo Estado e, com isso, total falta de perspectiva.
	O mais curioso é que chamam esses trabalhadores de pessoas invisíveis, mas não são. É claro que não são, Sr. Presidente. Parte dessas crianças e adolescentes aparecem, diariamente, desnutridas, cansadas e tristes, em nossas vidas, pois estão nos sinais de trânsito, à frente de bares, restaurantes, supermercados, e, entre outros espaços, nas fábricas, carvoarias, atividade agrícola, trabalho doméstico e o mais terrível ainda é que há crime de exploração sexual, que, neste caso, vitimiza principalmente meninas negras.
	O quadro do Brasil é superdelicado, Sr. Presidente, pois, de acordo com o IBGE, a cada quatro crianças que trabalham na América Latina, uma é brasileira. Deputada Constituinte, lembro que a proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal.
	Finalizo este breve comunicado fazendo coro com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que afirma ser importante questionar o não cumprimento da meta. Que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Obrigada.