	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputados, quero falar sobre o monopólio da Brasil Foods e os prejuízos à população brasileira.
	Nós conseguimos aprovar hoje, na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, requerimento de audiência pública com o objetivo de esclarecer os impactos na sociedade da aquisição da Sadia pela Perdigão. É realmente algo muito complicado.
	Estamos com o documento em mãos para analisar todo o processo, que há 2 anos corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica -  CADE. 
O Relator é contrário a essa fusão, por considerá-la duramente prejudicial aos consumidores brasileiros, prevendo-se aumento de preço dos produtos de mais de 40%; e, igualmente, prejudicial aos fornecedores, porque cria-se monopólio. Por outro lado, rigorosamente, pensa-se apenas no lucro das empresas. 
	Por isso aprovamos o requerimento...
	(O microfone é desligado.)
		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de aprovar, na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, um requerimento de audiência pública, com o objetivo de esclarecer os impactos na sociedade da aquisição da Sadia pela Perdigão. Já há 2 anos, nossa preocupação era a de que o grau de concentração de mercado resultante de tal operação poderia gerar prejuízos aos consumidores do ponto de vista dos preços, da qualidade e da disponibilidade de diversos produtos alimentícios. 
	Na semana passada, a reprovação da operação financeira entre essas duas empresas pelo relator do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE comprovou a pertinência de nossas preocupações. O julgamento final dessa matéria no CADE está previsto para esta quarta-feira, 15 de junho. O posicionamento dos demais conselheiros e os desdobramentos do julgamento, que podem chegar a uma disputa judicial, são um parâmetro importante para que saibamos até que ponto o Estado brasileiro está disposto a reafirmar mecanismos reconhecidamente concentradores de mercado e de renda em nome dos supostos benefícios da política de exportações.
	Segundo o relatório do CADE, a Brasil Foods, megaempresa criada a partir dessa fusão, é responsável hoje por mais de 60% dos mercados de pizzas congeladas e de carnes como peru, presuntos, linguiças defumadas, lombos e bacons, ficando com mais de 70% dos segmentos de hambúrguer semipronto, empanados de frango, quibes e almôndegas e chegando a espantosos 90% dos mercados de lasanha e pratos prontos, além de carnes congeladas como tender, chester e peru. Em diversos outros segmentos alimentícios, a presença da empresa também é significativa, atingindo entre 40 e 50% do mercado. 
	O alto grau de concentração de mercado é uma expressão inequívoca de que a empresa detém um poder de monopólio, isto é, de que ela dispõe sozinha das condições necessárias para praticar preços mais altos aos consumidores, seja por meio da redução das quantidades ofertadas, seja através de práticas de discriminação de preço, que diferenciam os consumidores para a venda de produtos idênticos. Frente a essas evidências de monopolização, a Brasil Foods afirmou que não haveria, de sua parte, necessidade de aumento do preço dos produtos, uma vez que um dos benefícios da criação da nova empresa seria a eficiência produtiva, que diminuiria os custos da produção. 
	Tal afirmação, no entanto, é contraditória com a própria lógica de funcionamento econômico. Uma empresa, por sua natureza, tem que apresentar resultados, em especial quando se trata de uma empresa de capital aberto como a Brasil Foods, com acionistas ansiosos pela comparação entre os faturamentos dos vários investimentos disponíveis no mercado. Ou seja, ampliar o faturamento faz parte da essência da empresa. Nos segmentos nos quais a Brasil Foods atua, a condição de monopolista abre ampla margem para a utilização do mecanismo de aumento de preços como instrumento de ampliação do faturamento. 
	Vale lembrar que a empresa não vende bens supérfluos ou de luxo, mas sim produtos alimentícios, que fazem parte do cotidiano da população e interferem em seus hábitos diários de consumo. Ou seja, nesses casos, a população reage pouco à alta de preços; continua comprando os produtos. A inelasticidade desse tipo de bens é bastante significativa. Assim, o aumento do preço compensa eventuais reduções da quantidade consumida pela população, aumentando o faturamento final da empresa. 
	Nesse contexto, os eventuais ganhos de eficiência da produção não funcionam para limitar o aumento de preços, a menos que a Brasil Foods estivesse disposta a se comprometer com uma espécie de valor máximo de faturamento. Parece algo pouco plausível dentro da realidade econômica atual, de busca pelo lucro máximo. Sejam quais forem os avanços em termos de eficiência, em um mercado monopolizado os preços serão sempre maiores do que poderiam ser, caso fosse mantida a concorrência. 
	Vale ainda mencionar que os ganhos de eficiência envolvidos nessa transação entre Sadia e Perdigão são fundamentalmente logísticos, comerciais e de aumento de poder de barganha, e não melhorias do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico e criação de novos processos produtivos. Ou seja, não há crescimento real de produtividade. São ganhos, inclusive, que representam perdas para outros setores, como é o caso do setor de abate de carnes e aves in natura, para o qual a Brasil Foods detém o monopólio da compra, ou seja, é um consumidor com capacidade de forçar uma redução dos preços dos serviços prestados nessa atividade. 
	Sem aumentos de produtividade, qualquer benefício comercial que eventualmente diminuísse a pressão por um aumento de preços - contando com as boas intenções da empresa - seria, ainda assim, uma solução apenas de curto prazo. No longo prazo, em lugar de investimentos de pesquisa para o desenvolvimento tecnológico - cujos resultados são sempre incertos -, a empresa teria sempre ao seu alcance um mecanismo muito mais simples para a ampliação de seu faturamento: o aumento de preços. 
	Trata-se, portanto, de um debate em torno da natureza de um mercado concentrado, e não das boas intenções de manutenção de preços presentes no discurso atual da nova empresa. Para nós, o resultado no longo prazo é claro: preços mais altos, menores quantidades e desenvolvimento tecnológico reduzido.
	Lembramos ainda que, uma vez constituído o monopólio, as características de concentração do mercado tendem apenas a se acentuar, com ampliação das barreiras existentes para a entrada de novas empresas no setor alimentício. Outras empresas que quiserem competir terão que apresentar uma escala de produção, uma integração da cadeia produtiva e um conhecimento das cadeias de distribuição, nacionais e complexas no segmento em questão, compatíveis com os imensos parâmetros preestabelecidos pela Brasil Foods. Além de ser obrigadas a disputar a fidelidade já consolidada do consumidor às marcas Sadia e Perdigão. 
	Frente a esse impacto negativo da criação de um monopólio na sociedade brasileira, restou à Brasil Foods recorrer a uma explicação desesperada, de que a nova empresa é boa para o País porque representa mais uma gigante brasileira no exterior, aumentando as exportações e, com elas, o emprego. Aqui a empresa faz coro com a política macroeconômica do Governo brasileiro e advoga em favor de um modelo de crescimento voltado a qualquer custo para o exterior. Não admira que o BNDES tenha apoiado de maneira tão significativa a compra da Sadia pela Perdigão. 
	A concentração das decisões produtivas, o aumento de preços ao consumidor, a possível escassez de alguns produtos no mercado nacional, a discriminação de preços e a inviabilização de novos empreendimentos alimentícios representam, nesse cenário, o preço a pagar por um dito aumento do emprego. Mas sabemos que a única variável que realmente cresce nas gigantes brasileiras no exterior são os dividendos pagos aos acionistas, e não o emprego. Trata-se de reforçar, mais uma vez, um modelo econômico que prioriza a saúde das finanças, e não a população. 
	A relatoria do CADE mostra que ainda existem aqueles que pelo menos se lembram do custo econômico e social dessa política. Esperamos que o julgamento final da matéria no CADE ratifique hoje o relatório já publicado. Novos elementos devem ser trazidos ainda na audiência pública que finalmente realizaremos aqui na Câmara. Sabemos, no entanto, que uma mudança de modelo econômico vai além da proibição da formação da megaempresa Brasil Foods. Ela passa por um verdadeiro combate à concentração de mercado e renda, e neste caminho ainda temos muito o que percorrer.
	Muito obrigado.