	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha presença nesta tribuna é para prestar total e irrestrita solidariedade ao ilustre Senador da República Francisco Dornelles, sobre sua posição firme em defesa dos interesses do povo fluminense, sobretudo no que diz respeito ao problema da distribuição dos royalties aos Estados produtores de petróleo.
	Como todos já sabemos, Prefeitos de todo o País, que participam esta semana da 14ª Marcha a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, tentam pressionar o Congresso Nacional a examinar o veto do ex-Presidente Lula à lamentável e inconstitucional Emenda Simon, que retira os royalties dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro.
	Concordo com o Senador Dornelles quando diz que não há absolutamente nenhuma chance de o veto ser discutido na sessão desta quarta-feira. Precisamos discutir, sim, o projeto de lei encaminhado pelo Presidente Lula, que trata da divisão dos royalties, de acordo com o que foi tratado entre os Governadores na ocasião.
	É inadmissível, inconcebível, Sr. Presidente, nobres Deputados, a proposta imoral no sentido de que a divisão dos royalties da exploração do petróleo siga os mesmos critérios de distribuição do FPM e do FPE, retirando, dessa forma, do Estado do Rio de Janeiro mais de 80% dos recursos obtidos, algo em torno de 7 bilhões de reais.
	Como bem frisou o ilustre Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO, Prefeito de Macaé, Riverton Mussi, nenhum Município que recebe royalties de petróleo apoia a campanha, que eu também considero absurda, da CNM. Até porque seria rasgar o pacto federativo. 
	Por isso mesmo, tenho certeza de que esta Casa vai decidir de maneira a fazer justiça, respeitando o direito adquirido, como compensação de Estados e Municípios produtores de petróleo por danos ambientais, entre outras razões.
	Certamente, temos outras prioridades de interesse da Nação para discutir, como a questão do corte dos recursos já empenhados, entre 2008 e 2010, a melhor distribuição do FPM e tantas outras reivindicações justas. 
	Já basta o prejuízo causado na votação da Constituição de 1988, que retirou do Rio de Janeiro o direito de cobrar o ICMS da comercialização do petróleo na origem.
	Isto posto, Sr. Presidente, só me resta acreditar na grandeza do bom senso que haverá de prevalecer nesta Casa e também no Senado da República, de forma a respeitar as garantias constitucionais, em nome da justiça. 
	Era o que tinha a dizer neste momento, Sr. Presidente.
	Obrigado.