             O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente eu gostaria de concordar em grau, gênero e número com as palavras do ilustre Deputado Esperidião Amin, que nos brindou, aqui desta tribuna, com conhecimentos precisos sobre a realidade da distribuição dos royalties do petróleo. 
Quero dizer que a Constituição brasileira não fala em Estados produtores; fala em Estados confrontantes. Portanto, nós precisamos descaracterizar o argumento que os chamados Estados produtores estão utilizando. Não são produtores, são confrontantes. Produtores são as empresas que prospectam e extraem petróleo, a PETROBRAS e tantas outras que o fazem.
	Em segundo lugar, o que se discute aqui é uma distribuição equitativa para que o sonho acalentado por todos os Governos e todo o povo brasileiro seja concretizado, ou seja, a diminuição das grandes disparidades existentes entre as pessoas, entre as famílias, entre os Municípios, os Estados e as Regiões do Brasil. Nós precisamos cada vez mais lutar para que isso aconteça. 
Nunca conseguimos fazer uma reforma tributária. Hoje a carga tributária é muito pesada no Brasil. São cerca de 60 impostos e taxas de contribuições, que fazem com que haja dificuldades para a pessoa física e a pessoa jurídica ficarem em dia com o Fisco. Portanto, como vamos arrecadar, só com o petróleo, nos próximos 10 anos, cerca de R$ 70 bilhões, representaria uma verdadeira reforma tributária uma distribuição equitativa entre os Municípios brasileiros.
	Sabe-se que esta Casa, ainda hoje, a partir das 16 horas, vai transformar a sessão em Comissão Geral para que nós possamos analisar a situação financeira dos Municípios brasileiros, que cada vez mais recebem ônus, em convênios que lhes exigem uma participação que eles não têm condições de pagar. Portanto, caro Sr. Presidente, caros Srs. Deputados, nós precisamos de que essa distribuição dos royalties do petróleo seja equitativa.
	Quando nós falamos em futuro, não estamos falando dos royalties do que já foi extraído em terra; nós estamos falando dos royalties do petróleo do pré-sal. Já foi inclusive aprovado nesta Casa o Fundo Social do Pré-Sal, determinando-se que seja gasto sobretudo em educação, ciência e tecnologia e saúde, para melhorar as áreas básicas da função do Estado e do setor público, para melhorar cada vez mais a situação da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura. Portanto, nós queremos dizer que pedimos ao Presidente da Casa que coloque essa matéria em votação, para que livremente os Deputados possam decidir qual deve ser o caminho a ser tomado, sobretudo porque nós somos representantes do povo brasileiro, e precisamos dizer ao povo brasileiro que esta Casa luta cada vez mais para diminuir as desigualdades.
	Sei que as políticas compensatórias estão fazendo melhorar cada vez mais a vida das pessoas, sobretudo dos mais pobres e mais humildes, mas não bastam essas políticas compensatórias para resolver a situação dos Estados e Municípios brasileiros, das Regiões mais pobres. Precisamos de um instrumento maior. E esse instrumento maior é sobretudo uma reforma tributária que privilegie os Estados consumidores, e não aqueles produtores, que, além do IPI, recebem também a maior parte do ICMS, de que apenas 5% são destinados aos Estados consumidores.
	Portanto, nós precisamos da distribuição equitativa dos royalties do petróleo do pré-sal para fazer deste Brasil um País cada vez mais justo, mais fraterno, mais humano, mais solidário e mais distributivo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade.