	O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, num País em que o próprio Ministro da Justiça considera os presídios medievais e revela que preferiria morrer a ter de passar longo tempo atrás das grades, talvez nem reste muito a dizer sobre o caos dominante no sistema carcerário. 
É preciso ao menos acrescentar que nossas cadeias em geral são subumanas para o preso de baixa periculosidade, enquanto oferecem ao pior criminoso a possibilidade de continuar no comando de sua quadrilha, ordenando, de dentro da cela, roubos, sequestros e mortes. 
Não sou tolerante com a impunidade - muito ao contrário. Defendo o cumprimento efetivo das penas, e vejo com apreensão a chance que se dá até a um frio homicida de sair do cárcere após menos da metade do período de condenação. 
	Sr. Presidente, estivemos na última quinta-feira visitando o presídio de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, o primeiro complexo prisional do Brasil administrado por presídio público-privado. Quero cumprimentar o Governador de Minas Gerais, as autoridades de Minas Gerais, que acreditaram nesse projeto. Há uma diferença no presídio: lá o preso estuda pela manhã e trabalha na parte da tarde, ou vice-versa. Então, não há tempo de o preso ficar maquinando outros atos de criminalidades de dentro do presídio. Há um presídio com 3.040 vagas em Minas Gerais, o primeiro presídio administrado por presídio público-privado.
	Então, quero levar isso aos Governadores dos Estados, para que acreditem nesse projeto de Minas Gerais; quero levar esse projeto ao Governador do Estado de São Paulo, para que acredite nesse projeto. E que  possamos ter mais dignidade nos presídios do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, num país em que o próprio Ministro da Justiça considera os presídios medievais e revela que preferiria morrer a ter de passar longo tempo atrás das grades, talvez nem reste muito a dizer sobre o caos dominante no sistema carcerário. 
É preciso ao menos acrescentar que nossas cadeias em geral são subumanas para o preso de baixa periculosidade, enquanto oferecem ao pior criminoso a possibilidade de continuar no comando de sua quadrilha, ordenando, de dentro da cela, roubos, sequestros e mortes.
	Não sou tolerante com a impunidade - muito ao contrário. Defendo o cumprimento efetivo das penas, e vejo com apreensão a chance que se dá até a um frio homicida de sair do cárcere após menos da metade do período de condenação. Rigor não implica, contudo, crueldade, maus-tratos, comida de péssima qualidade, submissão à falta de higiene e à doença, como ocorre na maioria dos presídios. Quem cumpre pena está sob a responsabilidade do Estado, e deve ser tratado de forma digna.
	Mesmo com todo o déficit de segurança pública no Brasil, Minas Gerais deu o pontapé inicial nas questões dos presídios público-privado, Ribeirão Neves foi a cidade mineira a ser escolhida para a iniciativa. O complexo penitenciário tem uma estrutura de qualidade, moderna e já recebe alguns presidiários. 
	O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. São 514 mil detentos (conforme números de dezembro de 2011), e estão amontoados em estabelecimentos que somam 306 mil vagas - ou seja, há um déficit de 208 mil vagas. Em alguns lugares, os presos têm que se revezar na hora de dormir, pois não há lugar para todos deitarem; em outros, o espaço médio é de 70 centímetros quadrados por preso, embora a legislação determine um espaço mínimo de 6 metros quadrados.
	Para que se tenha uma ideia do significado desses números, vale observar que, se toda a população carcerária constituísse uma cidade, estaria entre as 40 maiores do País. Ou, vendo por outro ângulo, que, de cada 100 mil brasileiros, mais de 260 se encontram presos. 
	O Estado de São Paulo, que represento nesta Casa, assinalava uma proporção ainda maior, de acordo com números de 2009. Para uma população de 41,3 milhões de pessoas, havia 163 mil presos, ou seja, 396, de cada 100 mil habitantes, estavam cumprindo pena ou aguardando julgamento.
	Esse problema dos presos provisórios, que esperam sentença, constitui, aliás, um dos pontos a salientar nesse assunto. Quase um terço da população carcerária do País é formado por gente que está sendo processada, mas ainda não tem condenação, e que, no entanto, permanece atrás das grades, por um, dois, às vezes até mais anos. Teoricamente, os provisórios não deveriam ser misturados com os demais, mas sabemos que isso, com frequência, acontece e que os presídios acabam funcionando como escolas do crime para quem antes cometera um delito menor.
	Por outro lado, a falência do modelo de sistema prisional vigente tem proporcionado facilidades aos presos perigosos, que se impõem aos demais e até às administrações penitenciárias. Esses usam telefones celulares, visitantes ou detentos que ganham a liberdade, para ordenar a continuidade das ações de suas quadrilhas, e, cada vez mais, ampliam seu poder. Os exemplos de organizações criminosas que, de tempos em tempos, promovem ondas de atentados, como as registradas em São Paulo e em Santa Catarina, não deixam dúvidas a respeito.
	A sociedade costuma evitar esse tema, só se mobilizando um pouco mais quando ocorre algum fato de muita repercussão. Mas, se prestarmos atenção aos sinais que nos chegam a todo o momento, fica claro que a situação está se agravando.
	Só nos primeiros 20 dias do mês de março tivemos uma rebelião que deixou vários mortos e feridos no Ceará, dois motins no Rio Grande do Norte e outros no Paraná e no Amazonas. Isso sem contar incidentes menores e diversas tentativas de fuga no mesmo período.
	Apesar de já muito usada, a imagem de um barril de pólvora prestes a explodir se alguém acender um simples fósforo parece cada vez mais adequado ao sistema prisional brasileiro. 
Por este motivo digo, caros pares: vamos trabalhar para que o Brasil tenha mais presídios público-privados, quem sabe evitamos uma nova tragédia, como aconteceu no Carandiru.
	Providências devem ser tomadas para enfrentar a ameaça iminente e para, em médio prazo, acabar com o caos que hoje envergonha o País.
	Muito obrigado.