PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Parlamentar trabalhista, não poderia deixar de me associar à homenagem que esta Casa prestou neste plenário, hoje pela manhã (29/04), à categoria de trabalhadoras domésticas do Brasil, pela passagem do Dia Nacional da Empregada Doméstica, ocorrido dia 27. Apesar do gênero em apreço, esta homenagem abraça mais de 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens.
	Tais dados colocam o Brasil na posição de país com o maior contingente de trabalhadores domésticos do mundo, em números absolutos, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho.
	Os trabalhadores domésticos são profissionais da mais elevada função de confiança para uma família, ao exercerem sua atividade laboral no seio dos lares. Seu labor não é nada fácil, considerando o desgaste da rotina, a intensidade e o tempo para a realização de todas as tarefas. Certamente, a empregada doméstica é uma profissional digna, que merece e tem merecido a atenção do Parlamento brasileiro e deste Parlamentar especificamente.
	Em busca da promoção do merecido amparo da categoria, aprovamos, na semana passada, a urgência para a regulamentação da emenda constitucional que ampliou os direitos das empregadas e dos empregados domésticos, medida amparada pela promessa do Presidente Henrique Eduardo Alves em favor de que a matéria seja apreciada com prioridade no plenário.
	Trata-se de esforço condizente com o brio da categoria e à altura do desafio. Apesar da relevância dos serviços domésticos, pesquisas comprovam que 50% dos empregados do setor trabalham mais de 45 horas semanais e 80% não têm a carteira de trabalho assinada. Precisamos mudar essa realidade.
	Avançar nessa questão certamente conta com o respaldo popular. Segundo o DataSenado, 85% dos brasileiros se manifestaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2013, já promulgada pelo Congresso, que deu às empregadas e aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores rurais e urbanos, entre os quais: jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; salário não inferior ao mínimo; proteção ao salário; criminalização da retenção proposital do salário; ambiente saudável para o exercício das funções nos aspectos de saúde, higiene e segurança; observância dos acordos e convenções coletivas; proibição de discriminação salarial, de função ou por deficiência física.
	Contudo, a categoria somente desfrutará de todos os benefícios, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o seguro-desemprego, o adicional noturno, entre outros, quando aprovarmos as emendas ao Projeto de Lei Complementar 302/13.
	Conceder a esses profissionais, repletos de deveres, os direitos merecidos e há muito negados configura uma honra que cabe a nós. Não podemos perder tal oportunidade.
	Muito obrigado.