	A SRA. FÁTIMA PELAES (PMDB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, não resta dúvida de que nós temos, hoje, um grande programa, que vem fazendo com que milhares de pessoas possam ter o seu sonho realizado. Falo do programa da casa própria, o Minha Casa Minha Vida.
	Nós queremos tratar aqui, colegas, especialmente, do Programa Nacional de Habitação Rural, que vem sendo realizado pela Caixa Econômica Federal. Esse programa tem como desafio a redução do déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e oferecendo moradia digna por meio de reforma ou construção de novas unidades.
	A Caixa Econômica Federal, por meio da Superintendência de Habitação, até o momento, celebrou 124.784 contratos no País, mas, infelizmente, a Região Norte tem apenas 13% desse número.
	Sabemos que há um compromisso e uma responsabilidade muito grande da equipe que vem realizando hoje o Programa Nacional de Habitação Rural. Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse importante programa está sofrendo os impactos do corte orçamentário que levou o Governo Federal a diminuir a meta nacional para 40 mil unidades.
	Tenho ido várias vezes ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, bem como tenho estado com os nossos beneficiários do programa, principalmente os nossos assentados rurais e os ribeirinhos.
	Na semana que passou, estive na Caixa Econômica com a Superintendente Noemi Lemes e com o Assessor de Relações Institucionais José Henrique discutindo essa situação. Somente o Amapá possui um déficit de 35 mil residências e 2 mil contratos aguardando homologação.
	Na ocasião, Sr. Presidente e nobres colegas, fui informada de que o Governo Federal estará discutindo com os movimentos sociais novos critérios para a celebração de contratos, que deverão, acima de tudo, cumprir prioridades anteriormente estabelecidas.
	Então, Sr. Presidente, nobres colegas, é preciso tratar o PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural com olhar diferenciado. Esse é um dos mais importantes programas que contemplam a população de baixa renda em nosso País, e, segundo o IBGE, o déficit habitacional está concentrado nesses domicílios. Ao todo, quase 70% das unidades possuem renda de até três salários mínimos. 
	É necessário, principalmente, priorizar a Região Norte, que apresenta o segundo maior déficit habitacional no campo. Os quilombolas estão sendo contemplados no Amapá, mas é importante também contemplar os assentados, as pessoas que fazem parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, e que vinham sendo atendidas anteriormente pelo órgão, de uma forma responsável, com agilidade, através do Programa Crédito Habitação.
	O Governo Federal, de forma acertada, colocou todos os programas de habitação no Programa Minha Casa, Minha Vida, mas, infelizmente, o que vem acontecendo? Os nossos assentados vêm sofrendo com isso, porque hoje nós estamos com mais de 2 mil pessoas aguardando e, com esse possível corte, poderemos sofrer um prejuízo no Estado do Amapá.
	Também há outro problema em relação às populações ribeirinhas. O Governo Federal vem discutindo uma nova portaria para a mudança do critério, uma vez que só podem ser construídas casas de alvenaria, e nós sabemos que as populações ribeirinhas precisam de atendimento de casas de madeira. Já tivemos a resposta do ICMBio, e é preciso que o Ministério do Meio Ambiente agilize a sua resposta. Sabemos que é importante a preocupação com o meio ambiente, mas precisamos de urgência. A nossa população ribeirinha aguarda a mudança dos critérios para que possa receber o que é de direito.
	Portanto, fica aqui, colegas Deputados, Sr. Presidente, o apelo ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento para que priorizem os programas de habitação rural e os tratem de forma diferenciada. Nós aguardamos.
	O Amapá tem apenas 300 contratos assinados e 39 casas já entregues. Portanto, estamos praticamente fora do programa.
	Quero, então, deixar aqui um apelo ao Ministério do Planejamento para agilizar e contemplar o Estado do Amapá com o Programa Minha Casa, Minha Vida. E registro, sim, Sr. Presidente, nobres colegas, o empenho e a forma dedicada com que vem sendo tratado hoje esse programa pela Caixa Econômica Federal tanto na Superintendência Nacional como na Superintendência do Estado do Amapá.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.