	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dou como lido meu pronunciamento sobre a audiência que presidi ontem no Senado em que foi lido o relatório do Senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, sobre as regras do salário mínimo para até 2019. Ele manteve na íntegra o texto enviado pelo Governo Federal ao Congresso.
	Nós queremos votar esse relatório e definir as regras na próxima terça-feira.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a ampla divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, ontem, 10 de junho, em reunião na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 672, de 2015, Comissão presidida por mim, foi apresentado pelo Senador João Alberto Souza (PMDB-MA) o relatório final da MP, as regras para o reajuste do salário mínimo até 2019. O texto do nobre relator, Senador João Alberto Souza, manteve na íntegra o texto enviado pelo Governo Federal ao Congresso.
	A votação do texto, no entanto, só será feita na próxima semana, por conta de um pedido de vista coletivo acordado entre todos os partidos.
	Após analisar mais de 100 emendas apresentadas, o Relator decidiu manter o texto enviado pelo Governo, porque entende que não é possível conceder um aumento maior, mas que não seja sustentável. Aliás, foram os Governos petistas de Lula e Dilma que concederam os maiores aumentos reais do salário mínimo das últimas décadas: de um patamar inferior a 80 dólares antes de 2003, passamos para 250 dólares atualmente.
	A MP prevê que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada 2 anos antes.
	Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidas ao INPC, respectivamente, as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017.
	Os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por meio de decreto.
	Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei nº 12.382, de 2011, para o período 2012 a 2015. O salário mínimo atual é de R$ 788.