PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOÃO DADO (PDT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo, tenho a imensa satisfação e orgulho em congratular-me, nesta oportunidade, com a FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, na oportunidade do lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
A FEBRAFITE foi fundada em 1992 por representantes das associações de fiscais de tributos estaduais de todo o Brasil. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede em Brasília, e congrega Associações de Fiscais de Tributos Estaduais de todo o território nacional. 
Um dos seus objetivos fundamentais é a promoção e desenvolvimento da educação e da cultura no âmbito fiscal e tributário, de modo a fomentar e estimular a conscientização da importância social do tributo.
Com o apoio do Programa Nacional de Educação Fiscal, serão avaliadas as atividades desenvolvidas em todo o País com o objetivo de conscientizar e informar os cidadãos a propósito das finanças públicas. As dez melhores iniciativas receberão um Certificado de Reconhecimento, enquanto as três primeiras serão contempladas com o Troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal, e serão gratificadas, respectivamente, com as importâncias de 15 mil, 10 mil e 5 mil reais. 
As atividades do Prêmio Nacional de Educação Fiscal desenvolver-se-ão em cinco etapas, durante o ano de 2012, na seguinte sequência: solenidade de lançamento, divulgação, inscrição, avaliação e premiação.
A primeira etapa concretiza-se com o lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, no dia 16 de maio, em coquetel a ser realizado no restaurante do Senado Federal.
Em conformidade com o cronograma divulgado pela FEBRAFITE, o período de inscrição encerra-se em 15 de agosto de 2012. A divulgação nominal dos dez projetos contemplados será feita a partir de 20 de outubro de 2012, no sítio da entidade na Rede Mundial de Computadores, enquanto a solenidade de premiação ocorrerá em 20 de novembro deste mesmo ano.
Indiscutivelmente, ao promover e valorizar as atividades de educação fiscal, a FEBRAFITE estimula a pesquisa e a discussão das questões relacionadas com a tributação e a aplicação das receitas públicas, contribuindo dessa forma para o aprimoramento das políticas tributárias e fiscais, e propiciando mais uma ampla conscientização da cidadania.
Além desse importante evento, a Federação estará também promovendo um seminário, A Dívida dos Estados com a União e ICMS no Comércio Eletrônico, que será realizado no dia 17 de maio, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, com objetivo de fomentar a discussão desses temas que são de grande relevância para a sociedade e em especial para as finanças estaduais e distrital.
Por tais razões, deixo aqui registradas minhas congratulações ao Presidente, Dr. Roberto Kupski, ao 1º Vice-Presidente, Lirando de Azevedo Jacundá, e a todos os diretores e dirigentes da Federação e das Associações Estaduais filiadas.