	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria neste tempo de Líder, em primeiro lugar, deixar registrado o nosso apoio e a nossa solidariedade aos garis pela greve que realizam em todas as cidades do ABC Paulista. 
	Eles pararam por mais de 5 dias e vêm demonstrando que, a exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro, é insustentável a situação desses trabalhadores, diante das condições de trabalho, de salário e da não valorização da categoria.
	Os coletores recebem 1.013 reais e os varredores, 853 reais - praticamente um salário mínimo. Mas eles se organizaram, passaram por cima do sindicato pelego, assim como aconteceu no Rio de Janeiro, e conseguiram uma vantagem de até 10% em todo o ABC.
	Então, quero registrar este nosso depoimento, o exemplo que vem dos garis do ABC Paulista.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, queria, neste momento, registrar que o PSOL, em relação ao relatório final do Plano Nacional de Educação, em relação a várias questões do Relator Vanhoni, tem a dizer que, em muitas questões, ele superou o relatório do Senado Federal, particularmente voltando ao texto o Custo Aluno-Qualidade e a necessidade de a União complementar os valores necessários para melhorar, em torno de 37 bilhões a 53 bilhões - é nessa faixa que estará a contribuição da União, que tinha sido retirada do Senado -, de tirar a lógica da meritocracia dentro do texto, que é uma visão superada de não valorizar o professor, mas pelo lado da sua dedicação.
	Parabenizo o Relator por isso e também pelo retorno ao texto da eliminação da discriminação, por manter o pluralismo e combater o racismo, a homofobia e também a violência contra as mulheres.
	Nós entendemos que tem que estar discriminado no texto tudo isso. Isso é um avanço civilizatório. Combateremos todo obscurantismo que vise eliminar, combater e transformar o Plano Nacional de Educação numa lógica de discutir ideologia de gênero. É uma vergonha, um retrocesso que, infelizmente, tem muitos apoiadores na própria Comissão Especial.
	Finalmente, Sr. Presidente, queremos dizer que a convocação que fizemos, hoje, do Ministro Celso Amorim, para questionar sobre o chamado decreto que trata da garantia da lei e da ordem e que chama o Exército e as Forças Armadas brasileiras para tratar da segurança, particularmente durante a Copa do Mundo, é, sem dúvida, algo que preocupa e muito. No documento do decreto, o próprio Ministro teve que reconhecer que a lógica era combater o inimigo interno e as forças oponentes, ou seja, era se manifestar contrário às legítimas reivindicações da juventude brasileira por melhor educação, saúde e transporte, como foram as manifestações de junho do ano passado.
	As Forças Armadas brasileiras não estão aí para combater nenhum inimigo externo. A sua função é a defesa desta Nação e o controle de fronteiras, não garantir a lei e a ordem que impeçam a livre manifestação.
	Inclusive questionamos o Ministro Celso Amorim se, na prática, esse decreto faria com que o Exército Brasileiro fosse desimpedir uma via pública em que viesse uma passeata de jovens, de estudantes, em manifestações como as que nós assistimos em junho. E o Ministro não teve como responder, porque, no decreto está escrito isto: interdição de via pública incide sobre a ação do Exército Brasileiro, sobre, por exemplo, a livre manifestação e organização, o direito de ir e vir, o direito de protestar no nosso País.
	Por isso, nós entramos na Comissão - já estamos com o parecer favorável do Deputado Raul Henry - com um projeto de decreto legislativo sustando a Portaria Normativa nº 186, do Ministério da Defesa, portanto, do Governo Federal, do Governo Dilma, que diz combater a ditadura e defender a democracia, de utilizar recursos da Lei de Segurança Nacional, porque isso se trata de uma mentalidade ainda incutida que vê os movimentos sociais, os movimentos populares como inimigos. Nós combatemos essa visão e, mais do que isso, achamos que traz um desgaste às Forças Armadas brasileiras esse tipo de ação à qual elas não se propõem neste momento.
	Em nome do direito de livre manifestação, nós entendemos que o Exército Brasileiro não tem que ter um decreto da lei e da ordem para garantir ordem nenhuma. É o povo brasileiro que tem que se manifestar livremente.
	Muito obrigado, Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, o Brasil voltou suas atenções para a vitoriosa greve dos garis do Rio de Janeiro. O legítimo movimento de reivindicação realizado por esses trabalhadores do ramo da limpeza urbana expôs a precariedade das suas condições de trabalho e seus baixíssimos salários e, por isso mesmo, conquistou ampla simpatia e apoio popular.
	Esses trabalhadores, negros em sua maioria, prestam um serviço essencial para a garantia da qualidade de vida e a saúde da população, são pessimamente remunerados e ainda realizam suas atividades em condições extremamente adversas, sofrendo diretamente as consequências das intempéries e das poluições sonora e do ar, agravadas, cada vez mais, pelos crescentes congestionamentos de trânsito que ocorrem diariamente nos grandes centros.
	Nesta semana, nosso mandato acompanhou de perto a mobilização dos garis de seis das sete cidades que compõem a região do ABC, na área metropolitana de São Paulo, demonstrando que a greve do Rio de Janeiro vem ecoando positivamente em outras partes do País. 
	São cerca de 2.500 trabalhadores, que saíram às ruas para reivindicar 15,39% de reajuste. Atualmente, os coletores recebem R$ 1.013,84 e os varredores R$ 853,71 mensais. Apoiamos os trabalhadores e intercedemos junto aos prefeitos, fazendo um apelo para que atendessem essas mais do que justas reivindicações.
	Depois de muita luta, manifestações, greves, inclusive superando dificuldades colocadas pelo próprio sindicato dos trabalhadores, que se posicionou contra a continuidade do movimento, os garis conquistaram 10% de reajuste salarial, abono de R$ 300,00, pagamento das horas paradas e estabilidade no emprego por 6 meses. Apesar de não terem conseguido a totalidade do que reivindicavam, o sentimento da categoria, assim como no Rio de Janeiro, é de vitória.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, simbolicamente, a luta dos garis, que começou no Rio, vai se alastrando pelo País afora, tornando-se em um importante exemplo, reforçando que é com organização e disposição de luta que se conquista direitos.
	Assim, os garis vão "varrendo" prefeituras e sindicatos que se colocam de costas para o crescente sentimento de indignação e inquietação social que existe no País. São lutas que se somam às recentes manifestações de junho e que precisam avançar ainda mais.
	Por tudo isso, manifestamos todo apoio à luta dos garis e que ela nos inspire e contribua para despertar os demais trabalhadores, na perspectiva da construção de um outro País, com um projeto alternativo a esse modelo econômico que só sabe ampliar a exclusão e o corte de direitos sociais.
	Muito obrigado.