O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lido meu pronunciamento e autorize a sua divulgação. Nele registro as ações anunciadas pela Presidenta Dilma, ontem, na cidade de Aracaju, em Sergipe. Trata-se, exatamente, da liberação de créditos para atender agricultores familiares e demais ações que serão desenvolvidas no Nordeste, da ordem de R$2,7 bilhões.
As ações que foram anunciadas, ontem, são em quatro áreas: concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do Programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos, entre outras.
É uma liberação que visa fundamentalmente, como a Presidenta disse aos Governadores, enfrentar emergencialmente o drama da seca que se alastra por toda a Região Nordeste brasileira. São medidas necessárias. São recursos novos, além dos programas já existentes, da ordem R$1,2 bilhão. Portanto, merecem registro e ampla divulgação as medidas anunciadas pela Presidenta. 
Na mesma linha, faço um convite a V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, para amanhã, às 8h30min, comparecer ao café da manhã no Anexo 3, quando nos reuniremos para que eu assuma a coordenação da bancada do Nordeste. Claro que a bancada tem toda uma agenda que precisa ser construída, e já estamos tratando disso. Aproveito a oportunidade para convidar V.Exa. e os demais pares do Nordeste e da Casa para essa importante reunião da bancada do Nordeste amanhã, às 8h30min, em café da manhã, no restaurante do Anexo 3.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de ontem, após reunião com Governadores de Estados do Nordeste, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou importantes medidas para minimizar efeitos da longa estiagem que assola a região. Trata-se das seguintes ações: concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do Programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos, entre outras.
No total, entre liberação de créditos e linhas especiais, os investimentos somam cerca de R$2,7 bilhões, conforme informou o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que acompanhou a Presidenta Dilma Rousseff à reunião com os Governadores nordestinos. 
Nos próximos dias, serão enviadas ao Congresso quatro medidas provisórias para que haja liberação de mais recursos para a região. A primeira medida será para a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$200 milhões a pequenos produtores que não são segurados pelo Programa Garantia Safra, que paga aos agricultores prejudicados pela estiagem o valor de R$680, parcelado em cinco vezes.
O programa recebeu o nome de Bolsa Estiagem. Para receber esse auxílio, o agricultor terá de fazer parte do Sistema de Cadastro Único. Com o Bolsa Estiagem, o Governo pretende pagar até R$400 por beneficiado, em cinco vezes de R$80.
A segunda medida provisória a ser enviada ao Congresso será para a expansão da distribuição de água por meio de carros-pipa, medida tomada anteriormente em Municípios que têm falta de água. Em 2011, na mesma operação, foram investidos R$230 milhões. Como uma das medidas emergenciais, será aberto crédito extraordinário de R$164 milhões para atender à operação com carros-pipa nos próximos 6 meses.
A Presidenta também deverá enviar ao Congresso outra medida provisória para conceder cerca de R$60 milhões para a implantação e a recuperação de poços artesianos. O Governo identificou a existência de quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. O Governo estima que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receber equipamentos nos próximos 6 meses.
Esses recursos serão totalmente liberados até dezembro deste ano e poderão ser usados pelo Ministério da Integração ou por convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os Governo Estaduais.
Crédito.
O Governo vai também abrir uma linha de crédito especial para agricultores e setores agroindustriais do Nordeste atingidos pela estiagem. Na reunião, a Presidenta informou a abertura de um crédito emergencial no valor de R$1 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para atender a pequenos, médios e grandes agricultores, com juro de 1% ao ano para pequenos e de até 3,5% ao ano para os grandes.
De acordo com as regras acordadas pelo Governo, os pequenos agricultores terão acesso a empréstimo de até R$12 mil. Já os grandes agricultores e os que fazem parte da agroindústria poderão obter empréstimos de até R$100 mil.
O Governo também vai antecipar R$799 milhões em recursos do Programa Água Para Todos, a fim de agilizar projetos de construção de cisternas, sistemas de abastecimento de água e instalação de poços artesianos, entre outros.
A situação do Nordeste é grave. Cerca de 1,1 mil Municípios nos nove Estados nordestinos deverão sentir os efeitos da estiagem. A população vulnerável é estimada em 12 milhões de pessoas.
O período de chuvas na região setentrional do Nordeste (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco), que normalmente se estende até o início de junho, já terminou, o que leva a crer que a seca deste ano poderá ser a pior das últimas duas décadas.
Importante lembrar ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, semana passada, as instituições financeiras a renegociarem as dívidas dos setores produtivos que eventualmente forem prejudicados pela seca.
As medidas anunciadas pela Presidenta Dilma demonstram, além do compromisso do Governo Federal em socorrer as famílias que passam por grande dificuldade em função da estiagem, a agilidade do Governo ao tomar as decisões necessárias ao interesse do Nordeste.