	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Sr. Presidente.
	Eu gostaria de fazer alguns registros.
	Em homenagem à Profa. Consuelo Pondé de Sena, registro diálogo que tivemos na Assembleia Legislativa da Bahia, quando ela nos fez queixas das condições dos arquivos da Bahia, das instalações do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.
	Nós tomamos providências. Encaminhamos ao Governador pedidos, para que fosse dada prioridade à recuperação e à manutenção do nosso acervo histórico. Esse Instituto presta serviço de relevância à conservação da nossa história. Nós queremos registrar aqui, que estamos monitorando.
	Sr. Presidente, tivemos o esforço concentrado. Eu estou dialogando com membros da CCJ para que nós possamos aprovar alguns projetos que lá estão em caráter conclusivo. Não só estou dialogando com o Presidente da CCJ, mas também com alguns de seus membros.
	Há, por exemplo, o Projeto de Lei nº 6.964, de 2010, que obriga a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, e o Projeto de Lei nº 2713, de 2011 - este é importante -, que concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Nós precisamos dar tratamento constitucional a esses institutos, dentro da lógica da liberdade de expressão.
	A Constituição já isenta de impostos jornais, livros e o papel para sua impressão, já isenta instituições religiosas, em nome da liberdade religiosa. É evidente que nós temos que isentar as Academias de Letras, os Institutos Históricos e Geográficos, em nome da preservação da nossa memória e também da liberdade de expressão.
	Sr. Presidente, quero também deixar aqui registrada carta que me enviou João-Luiz Barbosa, aprovado em concurso, de apelo para que sejam chamados todos os aprovados, e dar como lido pronunciamento em que me reporto ao importante Programa Ensino Médio Inovador, incentivado pelo MEC.
	Sr. Presidente, peço a divulgação destes meus registros no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - V.Exa. será atendido.
	Deputado Amauri Teixeira, peço a V.Exa. que assuma a Presidência, para que eu possa fazer meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar um e-mail que recebi de João Luiz Barbosa, que é aprovado para o cadastro de reserva no concurso do Banco do Brasil.
	Ele reconhece o trabalho que temos feito aqui para o fortalecimento do serviço público, sobretudo pela nomeação dos aprovados em diversos concursos, como defensores públicos da União, auditores fiscais do Trabalho, técnicos da Previdência Social, analista de finanças e controle, peritos da Polícia Federal, especialistas e técnicos do Banco Central, entre tantos outros.
	Neste sentido, quero deixar registrado nos Anais da Casa o pedido de João Luís, que consequentemente é de interesses de todos os aprovados naquele concurso, um apelo à Ministra Miriam Belchior e ao Ministro Guido Mantega para que autorizem a nomeação dos aprovados no concurso do Banco do Brasil.
	Muito Obrigado.
		"Bom dia,
		Excelentíssimo Senhor Deputado Amauri Teixeira.
		Tenho acompanhado a sua luta pelo milhares de concursados aprovados em vários concursos do nosso país. Venho por meio desta mensagem pedir, encarecidamente, que Vossa Excelência interfira nas convocações do concurso do Banco do Brasil do certame 2012/01 que vencerá agora dia 06 de maio. Este concurso é cadastro de reserva e vem nos prejudicando imensamente uma vez que há inúmeras vagas a serem preenchidas em todo Brasil (no estado de MG, por exemplo, há mais de 450 vagas), mas o Banco não quer autorizar as convocações e acaba ficando por isso mesmo pois não temos direito líquido apenas expectativa de direito. Estamos sendo lesados com tamanha falta de respeito do Banco do Brasil. Há indícios de que o banco tem contratado terceirizados para cumprir funções que deveriam ser destinadas aos aprovados no certame. Esta postura tem-nos prejudicado imensamente, afetando pais de família que tanto batalharam para conseguir a tão sonhada aprovação. Não estou aqui pedindo para que o Senhor atenda ao meu caso em particular, mas que intervenha por todos nós aprovados no concurso do BB em 2012/01, que vencerá agora em maio, e os outros certames também que estão há meses sem convocações. não estamos enxergando a justiça, estamos sem apoio, sozinhos!
		Anexei a este e-mail diversos arquivos pertinentes e comprobatórios dos fatos que lhe apresento, incluindo decisão judicial que se configura como precedente jurisprudencial em favor da nossa causa.
		Peço, em nome de milhares de aprovados a sua ajuda! Saiba que terá nosso imenso respeito.
		Muito obrigado! Aguardamos que V. Excelência interfira por nós!
		Respeitosamente,
		João-Luiz Barbosa"
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar e pedir divulgação no programa A Voz do Brasil do artigo MEC terá 10 mil escolas com programa inovador em 2014, publicado no Portal EBC.
		"Ensino Fundamental e Médio
		Programa Ensino Médio Inovador foi criado para apoiar e fortalecer propostas curriculares inovadoras nas escolas.
		O ministro da Educação, Henrique Paim, disse, nesta quarta-feira (9), que o Ministério da Educação (MEC) tem a meta de chegar ao final de 2014 com 10 mil escolas que adotam o Programa Ensino Médio Inovador criado para apoiar e fortalecer propostas curriculares inovadoras nas escolas tornando o ensino mais dinâmico. Atualmente, 5 mil escolas adotam o método. Paim lembrou que o ensino médio é atualmente um grande desafio para a educação brasileira por concentrar a maior taxa de evasão e reprovação.
		'Pactuamos com estados para que algumas escolas pudessem, a partir do financiamento do MEC, implantar metodologias inovadoras para fazer com que elas possam implementar currículos diferenciados para o ensino médio para que possamos construir um redesenho curricular. O currículo envolve integração com a educação profissional, trabalha a relação com a comunidade, por exemplo', explicou ao participar de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, do Senado.
		O ministro disse que esse programa foi o embrião para o Pacto Nacional pelo Ensino Médio em que secretarias de Educação estaduais e distrital assumem o compromisso pela valorização da formação continuada de professores e coordenadores que atuam no ensino médio de áreas urbanas e rurais. O pacto tem a adesão de todos os estados, segundo Paim. 'O pacto começa pela capacitação de professores. São em torno de 600 mil no ensino médio', disse.
		A ampliação das escolas de período integral foi outro tema tratado pelo ministro da Educação. Segundo ele, o governo vem empreendendo esforços nesse sentido. 'De 2010 a 2013, tivemos um crescimento de 139% nas matrículas com jornada igual ou superior a sete horas'. Paim lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a expansão da oferta da educação integral a 25% dos alunos e 50% das escolas de educação básica. 'Cremos que é factível cumprir a meta do PNE e até crescermos um pouco mais', avaliou."