	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho colocado já algumas vezes aqui a questão da falta de controle por parte do Governo de uma política econômica mais consistente, mais planejada. O Governo tem aplicado muitas medidas paliativas e não tem feito realmente o seu dever de casa, inclusive maquiando balanços.
	Eu falei aqui já sobre a contabilidade criativa, mas eu não poderia deixar de citar aqui matéria feita com base em dados da consultoria econômica Tendências e que confirma exatamente o que eu já disse aqui. 
	Diz a matéria que "mais de meio trilhão de reais em dívidas e gastos do governo estão escondidos nas contas públicas. É o resultado da tal 'contabilidade criativa' - e o custo invisível pode até aumentar".
	Diz aqui, Sr. Presidente, e é verdade. Por isso nós temos que ter muito cuidado, porque isso aqui diminui a credibilidade do País em relação a sua economia.
	E prossegue a matéria:
		"(...)
		Desde 2009, parte das dívidas, dos gastos e das receitas não é registrada adequadamente. O mercado apelidou os subterfúgios de 'contabilidade criativa'. A consultoria econômica Tendências calculou os valores envolvidos nas manobras e mostra que seria melhor chamar a estratégia de 'contabilidade destrutiva'. 
		Em quatro anos, 48 bilhões de reais em receitas futuras foram incluídos no cálculo do superávit. Ou seja, dinheiro que ainda não existe foi contado como recebido. Outros 63 bilhões, de recursos empregados no Programa de Aceleração do Crescimento, foram somados à economia. E ficaram de fora dívidas de 479 bilhões de reais - o equivalente ao PIB da Finlândia - em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial ao BNDES. 
		Somando o que não entrou na conta (mas deveria)" - como é o caso das dívidas - "e o que foi incluído (e não deveria), o governo inflou sua economia em 590 bilhões de reais de 2009 a 2012. No papel, as metas de superávit foram cumpridas".
	Se olharmos o balanço do Governo, está tudo certinho, mas, na vida real, a história foi bem diferente. E prossegue:
		"'O governo acredita que a contabilidade criativa é a saída para ter recursos, investir e fazer o país crescer', diz Felipe Salto, economista da Tendências, consultoria responsável pelo levantamento. 'Mas ela não gera crescimento, prejudica a política fiscal, deteriora as contas públicas e coloca em descrédito as regras que deram credibilidade ao país'.
		A dívida brasileira é o tema central da discussão. Muitos economistas que defendem o Estado como indutor do crescimento alegam que o governo agora pode poupar menos, porque a dívida pública é baixa. 'Não é verdade', diz Mansueto Almeida, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 'Nossa dívida, além de cara, é alta para o atual padrão dos emergentes'. (...)."
	Se analisarmos a dívida pública do Brasil, ela equivale a 69% do PIB. Se a compararmos com a de outros países, veremos que a do México hoje é de 44% do PIB; a da Colômbia, 33%; a do Peru, 20%, a do Chile, 11%.
	E diz ainda a matéria:
		"A contabilidade criativa agrava o problema: cobre débitos de bilhões com o manto da invisibilidade. O quase meio trilhão de reais transferido do Tesouro para os bancos federais veio da emissão de títulos públicos. No futuro, o Brasil terá que resgatá-los e também remunerar os investidores, pagando o juro prometido. 
		Não há sinal de que o governo pretenda ser mais austero. A recente saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda indica que a frouxidão fiscal pode aumentar. Barbosa não era entusiasta das contas criativas. (...)."
	E aí, Sr. Presidente, quero aproveitar esse tema. O próprio Tribunal de Contas agora faz críticas à manobra contábil do Governo Dilma.
	O Tribunal de Contas da União aprovou, com 22 ressalvas e 41 recomendações, as contas do Governo Dilma de 2012. O Tribunal de Contas apurou exatamente o fato de que as contas públicas estão sendo maquiadas. E essa contabilidade destrutiva, que alguns chamam de criativa, contribui para que o País perca credibilidade. Os investidores, tomando conhecimento dessas manobras, evidentemente, ficam apreensivos, e há uma tendência muito forte em deixar de investir no nosso País.
	Faço aqui um apelo ao Governo para que encaminhe a esta Casa, o mais rápido possível, uma medida provisória que já conheço, porque há uma minuta já pronta do Ministério, destinada à reforma da contabilidade pública no Brasil, algo de que nós precisamos urgentemente. 
	A contabilidade pública existente hoje é incompatível com as normas contábeis internacionais. Os balanços públicos hoje não espelham a realidade, principalmente, na parte patrimonial. Não existe depreciação. As peças não traduzem a realidade da contabilidade comercial. Hoje, os balanços das empresas comerciais estão, sim, compatíveis com a área internacional, mas a contabilidade pública é arcaica, é antiga. Essa medida provisória, que ainda está na forma de minuta, precisa ser encaminhada para esta Casa, para que possamos debater e melhorar a contabilidade pública no Brasil.
	Precisamos penalizar esse tipo de coisa. Nos Estados Unidos, onde maquiaram o balanço de empresas, houve um descrédito muito grande e prejuízos enormes para as ações de muitas empresas americanas. Mas, no Brasil, na empresa pública, não acontece absolutamente nada. Se isso ocorresse nas empresas privadas, os auditores e os contadores iam responder por isso. Mas na área pública fica por isso mesmo. Por quê? Porque a nossa legislação é incompatível com a realidade atual. Então, vamos implementar imediatamente uma contabilidade consistente, para que as peças contábeis da contabilidade pública no Brasil possam espelhar a realidade dos fatos contábeis do serviço público.
	Nós vamos fazer uma audiência pública com os técnicos contábeis da área pública para debater essa matéria, porque ela é de grande relevância. Não dá mais para ficar analisando peças contábeis públicas que não traduzem absolutamente nada. E ainda mais quando se tem a constatação de maquiagem dos balanços, ou seja, os balanços apresentados estão totalmente diferentes daquilo que é a realidade do nosso País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.