PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a UNESCO, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria Nacional de Juventude e o Ministério da Justiça, divulgou um estudo que evidencia, mais uma vez, a situação de extrema fragilidade dos jovens negros no nosso País.
O levantamento apresenta um indicador que agrega dados relativos às dimensões consideradas essenciais na determinação dos riscos dos jovens à violência, tais como taxa de frequência à escola, escolaridade, inserção no mercado de trabalho, taxa de mortalidade por causas internas, taxa de mortalidade por causas violentas, valor do rendimento familiar médio mensal, entre outros.
O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014, considerado inovador, inclui o risco relativo de jovens negros e brancos serem vítimas de homicídios. De acordo com o estudo, essa variável tem por objetivo evidenciar o peso da desigualdade racial na vulnerabilidade juvenil à violência nos Estados brasileiros.
Esse é um fenômeno complexo, que envolve vários aspectos, como educação, trabalho, família, saúde, renda e desigualdade racial. Tais dimensões estão expressas no indicador criado pelo estudo, que permite avaliar em que Estados da Federação os jovens estão mais sujeitos à violência e, dessa forma, orientar as políticas públicas de diferentes áreas para enfrentar o problema.
O relatório traz dados preocupantes. É fato que existe, hoje, um sentimento generalizado, entre a população brasileira, de medo e insegurança. A violência é um fenômeno que está presente no dia a dia de todos nós. No entanto, afeta muito mais determinadas áreas e atinge grupos sociais específicos, como é o caso dos jovens negros.
O estudo mostra isso claramente. Em média, jovens negros têm 2,5 mais chances de morrer do que jovens brancos no Brasil. A situação em alguns Estados é ainda mais alarmante. Em Alagoas o risco de morte de um jovem negro é 8,75 vezes maior do que o observado para um jovem branco. Em Pernambuco, é de 11,57 vezes; na Paraíba, de 13,40; no Distrito Federal, de 6,5; no Ceará, de 4,01, e no Piauí, de 2,760. No outro extremo, chama atenção o caso do Paraná, que se destaca como o único Estado em que o risco de um jovem negro ser assassinado é inferior ao de um jovem branco.
Ao analisar as taxas de homicídios a partir da dimensão raça/cor, o estudo chegou à conclusão de que o panorama nacional apresenta uma taxa de homicídio entre jovens negros 155% maior do que a de jovens brancos. Tal constatação evidencia como a violência tem sido seletiva no Brasil, apontando para a urgência da implementação de políticas públicas voltadas para esse grupo, que se encontra numa situação de alta vulnerabilidade social.
Os dados demonstram que precisamos avançar na adoção de estratégias para prevenir e enfrentar as elevadas taxas de violência observadas no País contra adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos de idade, em especial os negros.
Não se trata apenas de discutir ações de segurança pública, mas, sim, de implantar políticas públicas integradas em áreas como educação, trabalho, esporte, cultura, lazer e saúde, visto que estamos diante de um fenômeno multicausal. Além disso, é fundamental que se avance nas questões mais profundas, que dizem respeito ao conceito de juventude, ainda muito estereotipado, à vulnerabilidade e ao racismo.
O estudo aponta caminhos: "Quando se analisa essa situação com mais profundidade, surgem várias pautas e agendas de políticas públicas que deveriam ser tratadas sob uma perspectiva preventiva: a necessidade de formação dos gestores sobre o tema, para que setores que tradicionalmente lidam com segurança pública incorporem a juventude como um público prioritário; a importância do ensino policial fomentar a compreensão do que significa ser jovem e as especificidades dessa fase da vida, deixando de lado concepções já superadas, que associam a juventude a uma fase de risco e os adolescentes e jovens a seres sem autonomia, sem voz nem direitos; a superação de algumas concepções sobre a relação entre juventude e violência que veem a rua e o bairro como potencialmente perigosos e diretamente responsáveis pelo envolvimento de adolescentes e jovens com a violência; a explicitação e eliminação de vieses que geram racismo institucional na abordagem e no tratamento policial; entre outros".
Temos, em mãos, um importante documento, que pode nos guiar na tomada de decisões capazes de beneficiar os nossos jovens, protegendo-os das situações de risco e valorizando os seus potenciais.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.