	O SR. JOSÉ CARLOS VIEIRA (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento, em que faço uma reflexão sobre o terrível assassinato do menino Bernardo, no Rio Grande do Sul.
	Sras. e Srs. Deputados, os acusados do crime não são insanos, não são loucos. Um deles é formado em Medicina, outra é assistente social e a outra é uma mulher esclarecida. Eles cometeram esse crime por quê? Por dinheiro, por conveniência, mas certamente também pela impunidade que grassa no nosso País.
	Portanto, eu quero fazer um apelo aos nobres pares para que votemos medidas contra a impunidade. Nós precisamos de um novo Código Penal, sob pena de sermos também envolvidos nesses graves crimes, como cúmplices.
	A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - A Mesa acata o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, parece que a nossa sociedade vem sofrendo de um mal grave: a falta de limites! Num país onde a impunidade impera, algumas pessoas testam dia a dia até onde podem errar sem que sofram as consequências. Os três acusados de matar e enterrar o menino Bernardo nunca foram diagnosticados como loucos. Pelo contrário, trabalhavam, viviam livremente em sociedade, tratavam de pessoas. Se não eram loucos, o que os levou então a cometer esse crime tão bárbaro contra um ser tão indefeso? Dinheiro? Conveniência? A crença de que passariam impunes?
Até onde eles já haviam ido antes disso? Quantos outros erros cometeram sem serem punidos até o dia em que mataram Bernardo? Até quando o nosso Código Penal permitirá uma justiça morosa, burocrática e branda, a ponto de as pessoas não acreditarem que ela possa ser feita?
E, neste caso, Sra. Presidente, os culpados não são só aqueles que deram cabo à vida de Bernardo, mas também aqueles que de forma indireta permitiram esse desfecho. Quantas vezes um juiz vê entrar pela porta de seu fórum uma criança sozinha, pedindo para ir para outra família, pois a sua não o ama e cuida como deveria? O magistrado resolveu a questão à luz da lei, sim, mas a lei não considera família apenas o pai e a mãe. Havia uma avó materna disposta a ficar com Bernardo. Essa avó também era família, senhor juiz! Por que jogar de volta aos leões uma ovelha que busca abrigo entre suas pernas?
Se a madrasta já havia tentado asfixiar Bernardo, e mesmo assim a Justiça o mandou voltar para casa, por que ela teria medo de ir além?
Por isso, nobres pares, eu apelo: precisamos de um Código Penal que não permita que a polícia prenda pela manhã e a justiça coloque em liberdade à tarde, ou que casos se arrastem pelos tribunais por décadas, ou, ainda, que os culpados se livrem da pena por prescrição do crime. Precisamos de um Código Penal que não permita qualquer tipo de impunidade. Caso contrário, Deputados e Deputadas, levaremos em nossas mãos um pouco de sangue de cada Bernardo.