	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, aproveito para homenagear essa figura emblemática da política cearense, nosso grande exemplo de homem público, querido e amado Senador e hoje Deputado Mauro Benevides.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira, requerimento do advogado Ricardo Bacelar, Diretor da Seccional Ceará, que objetiva implantar a música nas escolas de ensino fundamental.
	Faço esse comunicado para saudar essa importante iniciativa. É a OAB, mais uma vez, prestando um serviço de fundamental importância para a sociedade, para a cidadania.
	A Lei nº 11.769, de 2008, votada nesta Casa, estabelece a música como conteúdo obrigatório no ensino fundamental, determinando uma transição de 3 anos letivos para adaptação das instituições de ensino. Esse prazo venceu em agosto de 2011.
	Até o presente momento, a grande maioria das instituições de ensino no Brasil não estão adotando a música como elemento obrigatório de suas grades curriculares, seja por desconhecimento da lei em referência, seja por mero atraso no cumprimento da determinação da ordem vigente.
	A obediência à norma posta é de grande importância para a solidificação de valorosa política pública no Brasil, transformada em lei, visando ao processo de inclusão musical como o elemento do desenvolvimento humano. Trata-se de antiga bandeira do maestro brasileiro Heitor Villa-Lobos, hasteada com o importante propósito de realizar profunda mudança social no País por intermédio da música.
	A aprendizagem da música traz inúmeros benefícios: acréscimo das qualidades motoras; formação cultural específica; incentivo à concentração e à sensibilidade; desenvolvimento da cognição e imaginação; redução de índices de violência; diminuição do estresse e da ansiedade, e mais um rosário de elementos positivos para nossos jovens.
	O sonho do maestro Villa-Lobos retornou à pauta, transformou-se em lei, e todos temos a obrigação de cumpri-la, com a inclusão da música como disciplina obrigatória da grade curricular. 
	Sendo assim, o Conselho Federal da OAB está oficiando a Presidenta da República, o Ministro da Educação, os Governadores dos Estados, o Conselho Federal da Educação e outras autoridades, no sentido de cobrar a aplicação imediata da lei.
	Ao saudar a iniciativa da OAB/CE, do Conselheiro Ricardo Bacelar, acolhida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, rogamos às autoridades competentes que diligenciem todos os seus esforços para que a norma seja respeitada. Nossas crianças estão esperando.
	Solicito ao Sr. Presidente a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
	Aproveito o resto do tempo do PMDB para fazer uma fala, primeiro, de reconhecimento ao grande momento em que o Governo Federal, o Governo da Presidenta Dilma, tem uma preocupação importante com o Brasil no que diz respeito à competitividade do mercado internacional.
O Programa Brasil Maior - fui indicado para sua relatoria na Medida Provisória nº 564 - nada mais é do que um instrumento capaz de revigorar a indústria nacional, capaz de dar os elementos necessários para que possamos ter uma inserção maior dentro da competitividade do mercado do comércio internacional. 
O Brasil hoje é a sexta economia do mundo. Mas temos uma participação de apenas 1,3% no comércio mundial. Isso nos faz repensar a nossa pauta de exportação, pois ainda estamos presos a um modelo quase que secular da produção primária, em que o Brasil ainda exporta os frutos da agricultura e do minério, do nosso mineral, sem nenhum valor agregado ou manufaturado.
Isso é importante neste momento em que procuramos reativar, reoxigenar todo um parque industrial desenvolvido neste País, aumentando o nosso espaço no mercado interno, explorando a nossa capacidade criativa, com a inovação tecnológica, já que esses recursos também priorizam a inovação tecnológica como redução de custo e também nova formatação para a logística brasileira, capaz de enfrentar os desafios e os obstáculos do Custo Brasil. É necessário neste momento fazer uma redução para que os preços finais dos nossos produtos possam chegar ao mercado internacional com capacidade de competir com os mercados mais diferentes do mundo.
Temos tido a preocupação de ouvir os segmentos mais importantes dentro da elaboração desta medida provisória, principalmente o setor da indústria, o setor empresarial, que tem a competência de transformar essa lei, esse projeto de lei, numa realidade física capaz de transformar nossas vidas, aumentando as oportunidades de emprego e de geração de renda para os nossos trabalhadores.
	Essa medida provisória, muito bem pensada, reflete a preocupação do Governo Federal com esse momento vivido pela nossa economia, numa resposta rápida do fortalecimento do mercado interno e também numa resposta rápida às intempéries das crises internacionais cíclicas que o câmbio, a luta cambial, a guerra cambial, e a velocidade dos países asiáticos têm sobre esse espaço de produção no mundo contemporâneo.
	Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é necessário que tenhamos a compreensão, nesta Casa de Leis, de que estamos fazendo uma lei, discutindo, inclusive em duas audiências públicas, na Comissão Mista, dentro da nova formatação de elaboração do processo legislativo das medidas provisórias. Na terça-feira passada, tivemos a presença dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia e da Integração, e hoje contamos com a presença do BNDES, da Confederação Nacional da Indústria, do DIEESE, órgão sindical de estudo dos trabalhadores sobre a economia do País, dos Bancos da Amazônia e do Nordeste do Brasil.
	É importante que todos esses segmentos sintam-se coadjuvantes, sintam-se protagonistas nessa nossa marcha rumo ao desenvolvimento e ao Brasil maior, como assim coloca a nossa lei, para que possamos ter as respostas que vão melhorar, com certeza, o espaço que o Brasil merece ter no mercado internacional. E isso também agregando a importância das garantias necessárias, para que os bancos possam operá-las com segurança. 
	O Governo cria a agência brasileira garantidora de fundos e gerenciadora, fundamental para que os investimentos, principalmente os de infraestrutura, que requerem um aporte de recursos maiores, tenham a segurança da priorização política pelo Governo brasileiro e tenham a segurança financeira por uma agência capaz de dar mobilidade a essa garantia que o mercado financeiro deseja para aportar os recursos necessários.
	Então, são medidas pulverizadas, que, num somatório, se unem, unificam-se dentro de um propósito único e maior: dar ao Brasil a grandeza que o País tem e que o povo merece.
	Aproveito este momento para exaltar e parabenizar, mais uma vez, o Governo Federal por essa grande iniciativa.
	Muito obrigado.