	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder e pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que vetou 12 artigos do Código Florestal brasileiro e editou medida provisória para promover 32 alterações no texto.
	A Presidenta Dilma Rousseff publicou hoje medida provisória atendendo ao clamor da sociedade brasileira de vetar dispositivos do Código Florestal, inclusive o que minimizava a obrigatoriedade de recuperação de matas ciliares. 
	Sr. Presidente, quero repudiar veementemente a ação da Marinha na Bahia. Eu, o Deputado Valmir Assunção e o Deputado Luiz Alberto havíamos programado uma visita no dia 31 ao Quilombo dos Macacos para continuar as negociações com a Marinha.
	Para nossa surpresa, ao desembarcar do avião recebemos a comunicação do Deputado Bira Coroa, do PT, nosso aliado, que luta em defesa dos quilombolas na Bahia, de que a Marinha havia cercado o Quilombo dos Macacos e derrubado casas de moradores, numa ação truculenta contra essa comunidade. 
	Quero manifestar aqui meu repúdio a esse ato. O Deputado Luiz Alberto, que lá esteve com representante da Presidência da República, nos relatou que pessoas da Marinha tentaram impedir o representante da Presidência da República de ingressar no local para dialogar sobre essa situação.
	Queremos pedir ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Defesa e, sobretudo, à Presidenta Dilma Rousseff, que tem tido uma ação equilibrada em defesa dos menos favorecidos, que tomem as providências que o caso requer.
Solicito  o registro nos Anais da Casa, Sr. Presidente, de uma nota do Metro1, de Amanda Palma, que registra a ação truculenta da Marinha em desrespeito ao direito dos que ocupam a área centenariamente.
	Sr. Presidente, espantam-nos alguns fatos. Toda segunda-feira a revista Veja combina com a Oposição e publica determinadas matérias. Não sei se a Veja pauta a Oposição ou se a Oposição pauta a Veja. É por isso que alguns setores da mídia são chamados de PIG - Partido da Imprensa Golpista, setores da imprensa ligados à elite brasileira, elite reacionária, que até hoje não engoliu a vitória de um operário, a chegada de um operário, de um homem simples como Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. E não aceitam, ainda mais, Sr. Presidente, o fato de ele ter sido o melhor Presidente brasileiro de todas as épocas. A elite não consegue engolir e sempre reage a isso. Enquanto o mundo todo elogia Lula, setores da imprensa brasileira o atacam. Não faz sentido. No momento em que a CPMI criada para investigar o esquema montado pelo bicheiro Carlos Cachoeira pode vincular mais segmentos da imprensa - a revista Época, inclusive, pode estar vinculada a esse esquema -, eles criam fatos. 
Ora, o próprio ex-Ministro Nelson Jobim declarou que não foi Lula que pediu a reunião com o Ministro Gilmar Mendes, foi Gilmar Mendes que pediu a reunião com Lula. Que sentido faz Lula negociar com Gilmar Mendes, que não preside mais o STF, não é o Relator da ação e não tem mais quase nenhuma influência no Supremo Tribunal Federal? Que sentido faria Lula negociar com Gilmar Mendes o voto de todos os Ministros do Supremo? É um desrespeito à instituição e aos outros Ministros do Supremo. Não faz sentido a alegação dessa parcela da imprensa de que Gilmar Mendes negociaria em nome dos outros Ministros. Quem é Gilmar Mendes para falar em nome dos outros Ministros? Não faz sentido. Lula é um homem experimentado, experiente e saberia que essa conversa não prosperaria, que Gilmar Mendes não tem condição de determinar os votos dos outros Ministros.
Então, no momento em que eles criam esse factoide, essa nuvem, não se fala mais em Cachoeira, não se fala mais em Demóstenes Torres, não se fala mais em Marconi Perillo. 
	O Líder da Minoria está aqui dizendo que nós queremos manchar a imagem de Marconi Perillo. Marconi Perillo exigiu que o PSDB o defendesse com unhas e dentes. Marconi Perillo está enterrado até o pescoço no esquema do Cachoeira. Até a sua casa é financiada pelo Cachoeira. Marconi Perillo tem as suas contas pagas pelo Cachoeira. E exigiu do PSDB que o defendesse, senão ele não cairia sozinho. 
	Ora, o PSDB arma uma estratégia, cria uma nuvem de fumaça, combina com o PIG e cria essa situação, parecida com aquelas em que eles diziam que Lula tinha conta no exterior - depois não provaram nada. Na semana passada disseram que Lula articulou a compra da Delta. E nada foi provado. Não prosperou. 
	Nesta semana eles vêm com outra mentira deslavada: Lula teria assediado - Lula não é mais Presidente, Lula não tem cargo nenhum - um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Quais as armas que Lula usaria para assediar um Ministro do Supremo? Por que Lula assediaria o Ministro do Supremo em uma ação que já está sendo julgada, que já está tramitando? Sobre uma CPMI ninguém tem controle. Quem é que tem controle sobre essa CPMI para negociar resultado isoladamente? Isso não faz nenhum sentido. 
	A Oposição, mais uma vez, mostra que não tem pauta, mostra desespero. Estão se aproximando as eleições municipais e nós sabemos que a Oposição tenta fazer um palco em busca de resultados favoráveis na eleição de 2012 para tentar, em 2014, enfrentar uma Presidenta que o povo aprova cada vez mais.
	A Presidenta Dilma tem se mostrado firme no combate à corrupção; tem se mostrado firme no combate ao mau uso do dinheiro público; tem se mostrado firme no enfrentamento ao grande capital e na defesa dos interesses maiores do povo brasileiro.
E a Oposição sabe que, sem usar armas baixas, sem usar mentiras, não tem condições de enfrentar a Presidenta Dilma nem o ex-Presidente Lula, porque o povo confia na Presidenta Dilma e confia no Presidente Lula. Em diversos momentos eles tentaram macular a imagem do Presidente Lula. E sempre o povo saiu em defesa de Lula. Desta vez o povo o defenderá com mais força. E são esses segmentos da mídia que vão perder cada vez mais com esses ataques mentirosos. A revista Veja cada vez mais vai perder assinantes, cada vez mais vai perder credibilidade. A revista Veja insiste em usar os métodos murdochianos de fazer jornalismo. Ela tem a gravação de uma conversa entre duas pessoas, que o próprio Jobim diz que não ouviu. Qual é a versão? É a versão de Lula ou é a versão de Gilmar Mendes? Em quantos fatos nebulosos o Sr. Gilmar Mendes esteve envolvido? Inúmeros. Qual é a versão? Gilmar Mendes apresenta uma versão. Nelson Jobim diz que não ouviu. E aí a Veja publica essa versão como se fosse um fato. Publica uma versão combinada. Trata-se de uma estratégia que pode ter sido combinada com Gilmar Mendes, cujo nome pode chegar à CPMI. O envolvimento de Gilmar Mendes pode ser revelado pela CPMI. Quem sabe se não é uma estratégia combinada entre a Veja e o Sr. Gilmar Mendes para ele sair na dianteira e jogar uma cortina de fumaça em seu possível envolvimento no esquema do Cachoeira? Ora, não dá para toda segunda-feira a revista com menos credibilidade neste País criar um factoide. Essa revista tinha o seu principal repórter político em Brasília: o Sr. Policarpo - Policarpo agora já está dizendo que é um grande jornalista. O que é isso? Está clara a ligação de Policarpo com Cachoeira. Nem ele negou. Passou a ligação e disse que: "Não, era uma fonte como outra qualquer". Quer dizer, bandido serve de fonte? Métodos escusos para se obter informação são uma fonte como outra qualquer? Ela sabe que não. 
	Então, eles, na verdade, estão criando um fato para ir à ofensiva. Eles estão usando o ataque como defesa. Na verdade, está clara a estratégia: usar o ataque como defesa, jogar Lula nesse cenário para que toda essa parcela da grande mídia que faz jogo combinado desvie o foco.
	Nós queremos, sim, apurar a fundo o esquema do Cachoeira, saber quem, afinal de contas, está envolvido e punir todos, seja Ministro ou não. Desde o começo ficou evidente que o esquema do Cachoeira envolve o Poder Judiciário, envolve o Ministério Público e envolve o Poder Executivo - todas as esferas.
	Agora um segmento já quer, na perspectiva de se defender, atacar. Não, nós queremos que a CPMI investigue todos e puna todos conforme a lei, conforme as regras da Constituição. É isso que nós queremos. 
	A mídia joga uma cortina de fumaça, desvia o foco e cria um factoide que morre a cada semana. Todos os fatos denunciados aqui não duram uma semana. Cadê o esquema de compra da Delta? O que mais se diz sobre o esquema de compra da Delta, que na semana passada era o grande fato político? Qual foi o desdobramento disso? O que eles provaram? Nada. Na próxima semana a questão do Lula já terá desaparecido da mídia. Então eles criam um fato novo e vão se alimentando ou tentando alimentar a opinião pública com mentiras.
	O povo brasileiro não é bobo, sabe discernir, sabe julgar, sabe ler criticamente as informações. Engana-se quem vem para cá demagogicamente criar factoide toda semana de forma combinada com uma revista que não tem mais nenhuma credibilidade junto ao leitor brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna falar sobre os vetos apostos pela Presidenta Dilma Riousseff ao Código Florestal, aprovado nesta Casa recentemente.
	O texto aprovado na Câmara dos Deputados representa um retrocesso inaceitável, pois permite a agressão ao meio ambiente, o avanço do desmatamento sobre as florestas e o assoreamento dos rios, uma vez que foi minimizada a obrigação de recuperar as matas ciliares.
	O texto aprovado nesta Casa deixou desprotegidos alguns dos ambientes mais sensíveis à agressão, os apicuns e os salgados, sobre os quais avança a carcinicultura, a criação de camarões em cativeiro. Na Bahia extinguiu-se a criação de caranguejo, prejudicando os marisqueiros e os pequenos pescadores. Dos mangues da Bahia desapareceram os caranguejos após a introdução da cultura do camarão em cativeiro e da introdução de ração de camarão em cativeiro. Isso desequilibrou o manguezal, um ambiente importantíssimo para a filtragem do ambiente marinho.
	O texto aprovado nesta Casa deixou desprotegidas as nascentes de rios e, inclusive, anistiou delinquentes ambientais. E não me venham, com demagogia, os grandes defensores do agronegócio, os grandes defensores dos que utilizam excessivamente agrotóxicos no Brasil dizer que estão defendendo o pequeno produtor. Eu defendo o pequeno produtor! Eu defendo o agricultor familiar! Eles não defendem os pequenos, defendem o lucro instantâneo, imediato e agressivo do agronegócio.
	O que eles queriam era anistiar os grandes madeireiros, os grandes proprietários. E anistiaram, Sr. Presidente, ao não obrigá-los a recuperar as áreas degradadas, estimulando o crime. Quando se anistia, sinaliza-se que o crime compensa, já que se desobriga quem cometeu o crime de reparar o dano que cometeu. A Presidenta Dilma corrigiu essa aberração.
	Sendo assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado nos Anais da Casa artigo do Portal do Planalto que diz respeito ao novo Código Florestal, que foi sancionado com vetos.
	Muito obrigado
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira, dia 28, a sanção ao novo Código Florestal brasileiro. A Lei nº 12.651, que dispõe sobre o novo Código Florestal, contém 84 artigos - 12 artigos vetados e 32 modificações ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Os vetos, em data ainda não definida, passarão pela análise dos Parlamentares da Câmara e do Senado.
	De acordo com a nova lei, haverá um escalonamento das faixas de recuperação das áreas de preservação permanente de acordo com o tamanho da propriedade. Para o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, as mudanças e os vetos vão beneficiar os pequenos agricultores.
	Na mesma edição do Diário Oficial da União foi publicada a Medida Provisória nº 571, que complementa o Código, trazendo alterações a leis que dispõem sobre proteção ambiental.
	Na lei foram vetados os artigos 1º, 43, 61, 76 e 77 e vetados parcialmente parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26.
	Na definição do objetivo do Código Florestal foi vetado o artigo 1º. Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. A Presidenta esclarece que o parágrafo vetado não indica com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei. 
Na Medida Provisória, o texto que substitui o § 1º diz que a lei tem como fundamento a proteção e o uso sustentável das florestas, em harmonia com o desenvolvimento econômico.
	As disposições gerais do Código ainda estabelecem que as "florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa são bens de interesse comum a todos os habitantes do País".
	Áreas de proteção permanente. O Código delimita as áreas de proteção permanente e o percentual da reserva legal - parcela que todo imóvel rural deve preservar com vegetação nativa. De acordo com o texto, as propriedades localizadas na Amazônia Legal devem preservar um percentual que varia de 20% a 80% da área do imóvel, dependendo se ele está situado em área de florestas, cerrado ou campos gerais. Nas demais regiões do País, a área de reserva legal é de 20%.
	Exploração de florestas. A exploração de florestas nativas, de acordo com o Código, dependerá de licenciamento por órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISAMA. O órgão do SISAMA também será responsável por coordenar e fiscalizar, por meio de sistema nacional, a origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais.
	Controle do desmatamento. As obras ou atividades que causem desmatamento serão embargadas por órgão ambiental competente, de acordo com o Código.
	Agricultura familiar. O artigo 52 da lei permite que o pequeno agricultor utilize áreas de preservação permanente e de reserva legal para atividades de baixo impacto ambiental. No entanto, deverá existir declaração ao órgão ambiental competente e o imóvel deve estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
	Crédito ambiental. A Medida Provisória estabelece que os proprietários de imóveis rurais têm até 5 anos para se inscrever no CAR e regularizar sua situação para ter acesso ao crédito agrícola.
	Recuperação de vegetação. A Presidenta vetou o parágrafo que trata da recuperação de áreas de preservação permanente em áreas rurais por ser a redação "imprecisa e vaga, contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação". De acordo com mensagem da Presidenta, o dispositivo parece conceder ampla anistia aos que descumpriram a legislação sobre áreas de preservação até 22 de julho de 2008, "de forma desproporcional e inadequada".
	Definição de pousio. Foi vetado o inciso XI do art. 3º, que trata da definição de pousio - interrupção temporária de atividades agropecuárias para possibilitar a recuperação do solo. Segundo a Presidenta, o conceito aprovado não estabelece limites de tempo e de território para sua prática, o que permitiria uma área rural permanecer em pousio por tempo indeterminado, impedindo fiscalizações.
	
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR