
	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de destacar a entrevista que foi dada no último final de semana a uma emissora de rádio e a um site da minha cidade de Dourados pelo Coronel Adib Massad, aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, uma verdadeira lenda naquele Estado, especialmente na minha região da Grande Dourados. Ele trabalhou numa época de bastante criminalidade e realmente reduziu esses índices.
	Perguntado sobre a redução da maioridade penal, falou aquilo que penso e defendo nesta Casa: precisamos urgentemente discutir o assunto. Não podemos deixar cada dia passar sem discutir a questão na Câmara Federal. Eu sempre repito isso. A redução da maioridade penal parece tabu, algo sobre o que não podemos deliberar a respeito, nem dar opinião. Hoje, há um clamor da sociedade pela redução da maioridade penal, pela atualização da lei, que não houve, depois de tantos anos, e nós nos mantemos aqui com os 18 anos, apesar de toda a evolução que tivemos ao longo desse tempo e de tantos países terem revisto suas legislações e reduzido a idade. Nós precisamos discutir esse assunto.
	Hoje, a maioridade penal faz parte de problemas que rondam nosso País: violência, criminalidade, certeza da impunidade. Muitos jovens de família de bem estão cometendo crimes por motivos fúteis exatamente porque veem na televisão, na Internet que nada acontece com o menor de 18 anos que comete crime. Nós vivemos numa sociedade civilizada que precisa de regras, e essas regras têm que ser atualizadas constantemente. Cabe a nós legisladores atualizarmos as leis.
	Então, eu insisto em que a maioridade penal venha a debate nesta Casa, e em que, urgentemente, possamos realizar Comissão Geral para debater o tema. Cada um vai dar sua opinião, dizer o que pensa sobre o assunto e votar de acordo com sua consciência. Eu quero ver o argumento que vai se usar para que não se reduza a maioridade penal. Já tivemos uma definição nesta Casa de que a maioridade penal seria aos 18 anos. Por que agora não conversarmos a respeito do assunto e procurarmos criar um balizamento em relação a ele? Tenho certeza absoluta de que os estudiosos vão chegar à outra idade que não os 18 anos, porque houve uma evolução que nós não podemos esconder.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.