	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa organizar uma política nacional de segurança pública estruturada, como existe hoje na saúde e na educação. Nesses dois setores estão definidas atribuições do Governo nas esferas federal, estadual e municipal, com a respectiva parcela de recurso e a participação dos entes de direito privado. 
	Todavia, o que temos hoje é uma colcha de retalhos neste setor que as pesquisas indicam ser uma das principais preocupações da população brasileira. Prevalece o improviso em vez do planejamento. Foi assim no caso das chacinas em presídios, a que se seguiu o apressado descontingenciamento do Fundo Penitenciário. 
	A segurança ocupa lugar central nas preocupações dos gestores públicos. O Prefeito de Sobral, Ivo Gomes, ao dar posse aos novos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, alertou para grande epidemia de violência no País. 
	Dizia Ivo Gomes que milhões de crianças e adolescentes que foram salvos pelos agentes de saúde das mazelas que assolam a primeira infância, hoje estão morrendo pela intolerância, inveja, disputa de território, falta de esperança e de toda a violência que assola nossa sociedade em todos os segmentos. 
	"Precisamos da participação de todos para unir forças contra essa lamentável epidemia e identificar onde estão os garotos e garotas que são ameaçados pelo recrutamento do tráfico de drogas e marginalidade", conclamou o Prefeito.
	É atribuição federal o policiamento das fronteiras, a ação contra o tráfico de drogas e de armamento pesado, hoje por trás da violência urbana na disputa de facções criminosas no País, que ameaça a população dos Estados e Municípios.
	Os Governadores do Nordeste, na recente reunião de Salvador, lançaram um alerta ao Governo Federal diante do desafio do enfrentamento da violência nos Estados, problema que tem afligido milhões de habitantes, e cobraram ações práticas da União.
	Defendem os Governadores a criação de um Plano Nacional de Segurança com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos Estados, de forma a garantir apoio a cada ente na Federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.
	Cobram a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de organizações criminosas e para que esses presos possam cumprir suas penas integralmente nas unidades federais.
	Reivindicam à União iniciar urgente discussão com os Estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do País, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias.
	Sugerem estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população.
	Por último, os Governadores propõem um debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, sobre o funcionamento do sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.
	O crescimento da violência nos Estados está associado ao avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.
	Os Governadores constatam que as organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia, através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil.
	Esse é o desafio colocado para o Estado brasileiro, que precisa sair da inércia em que mergulhou nas ondas do fisiologismo e do cotidiano miúdo da sobrevivência política. 
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos Anais da Casa e também divulgado pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.