	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Cumprimento o nosso Presidente em exercício, Deputado Mauro Pereira, meu conterrâneo que preside a sessão neste momento; cumprimento também o Deputado Weverton Rocha, do Maranhão, que acaba de usar a tribuna; cumprimento os demais colegas que acompanham esta sessão de segunda-feira da nossa Câmara Federal, em especial os que compõem a Comissão Especial da Reforma Política do nosso Parlamento, entre eles meu colega de bancada aqui presente, Deputado que tão bem representa o Estado de Goiás, e também o Deputado Tadeu Alencar, que representa o PSB, e o Deputado Luciano Ducci.
Sr. Presidente, nós estamos vivendo uma situação sui generis na Casa. Semana passada, após quase 3 meses de trabalho, foi apresentado um relatório, do Deputado Marcelo Castro, na Comissão Especial da Reforma Política. Eu inclusive, Deputado Rubens Otoni, tenho expressado crítica, contrariedade a determinados pontos do relatório. Mas não é disso que eu trato no início desta minha fala em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. 
Aproveito para cumprimentar também o Deputado Ságuas Moraes, aqui presente. 
	A questão inusitada é a seguinte. Nós trabalhamos 3 meses, e temos um relatório pronto, apresentado. Semana passada, fomos à reunião da Comissão para começar a votação, e fomos surpreendidos por uma manobra que cancelou a reunião. Foi então marcada nova reunião para hoje, às 14 horas. 
	Nesse meio tempo, nós lemos, acompanhamos, assistimos a entrevistas do Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial - há que se analisar por que está ocorrendo esse movimento -, declara em entrevistas que a Comissão não deve votar esse texto e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política diretamente para a votação do Plenário da Casa.
	Estou no Parlamento há 16 anos! A essência de uma Comissão Especial é exatamente aprofundar o estudo sobre uma matéria complexa, como é a reforma política, e construir um diálogo entre partes que possam abrir mão de posições originárias para chegar a um texto que será, como de costume, o texto guia para a votação no Plenário. É óbvio que o Plenário poderá mudar completamente a votação feita numa Comissão, através de destaques supressivos, de emendas aditivas ou até, eventualmente, de uma disputa em torno de uma emenda substitutiva global.
A pergunta que não quer calar é por que o Presidente da Casa quer impedir a Comissão Especial de fazer essa votação. A reunião que estava marcada para as 14 horas foi transferida para as 18 horas. Em 1 hora e meia, portanto, nós estaremos entrando na reunião, para debater e votar a matéria na Comissão. 
Começa a haver rumores. Há pouco um jornalista me procura e diz que o Presidente da Casa já estaria anunciando que vai cancelar a reunião da Comissão. 
Ora, o Presidente da Casa tem prerrogativas. Ele é o Presidente. Dirijo-me ao Deputado Danilo Forte, que é colega de bancada do Presidente da Casa. Mas nós precisamos deixar claro para todos que acompanham esta sessão que o Presidente não é um imperador. Ele não pode cancelar a seu bel-prazer reuniões de Comissões.
	Ele tem uma opinião sobre a reforma política, e tem todo o direito de tê-la. Ele é um defensor do distritão e é um defensor do aprofundamento do financiamento de empresas no processo eleitoral do Brasil. Tem todo o direito de ter essa posição. Mas ele não pode usar a Presidência da Casa para impor a sua vontade.
	É muito grave impedir uma Comissão de votar. Se há um impasse numa Comissão, até se pode pensar na hipótese de, como prevê o nosso Regimento, avocar a matéria para o Plenário. Mas fazer os dois movimentos?! Impedir a Comissão de votar e avocar para o Plenário a votação, além disso estabelecendo uma ordem de votação de acordo com o interesse da Presidência da Casa, isso não é aceitável.
	Temos aqui o Deputado Odorico Monteiro, que também faz parte da Comissão da Reforma Política. 
Nós do PT temos posição. Somos a favor do fim do financiamento de empresas para campanha eleitoral e partido político a qualquer tempo. Defendemos o voto em lista, mas estamos abertos a uma composição para, por exemplo, chegarmos a um voto distrital misto que seja 100% proporcional, de forma que todos os votos contem, não se botem votos no lixo. Agora, o distritão? Eu respeito os colegas que têm essa inclinação, e estamos conversando com muitos antes da votação. Cumprimento também a Deputada Raquel Muniz, que tem participação ativa na nossa Comissão. O distritão traria um conjunto de problemas para a democracia brasileira, na nossa avaliação, e digo isto com enorme respeito por aqueles que defendem esse sistema. O distritão significaria o fim dos partidos, e não há democracia no mundo que se fortaleça sem qualificar os partidos políticos.
	Há hoje um problema de representação dos partidos? Há, sem dúvida. Há desgaste dos partidos? Há, sem dúvida. Mas vamos melhorar a democracia brasileira terminando com os partidos? A reunião de Líderes, por exemplo, poderia ser cancelada, porque tudo seria decidido diretamente neste Plenário. Aliás, se esse sistema fosse tão bom, seria de se imaginar, Presidente, que ao menos alguma das democracias maduras do mundo o tivesse adotado. Só dois países no mundo adotam o chamado distritão: Afeganistão e Jordânia. Socorre-me o Deputado Esperidião Amin: são quatro os países - eu infelizmente não tenho como receber um aparte neste momento. Talvez os outros dois sejam pequenos países cujos nomes me falham agora.
	Outra coisa clara: o distritão é o paraíso do abuso do poder econômico. A tendência do distritão, como muito bem disse num seminário em Porto Alegre o ex-Deputado Federal e hoje Deputado Estadual Ibsen Pinheiro, seu colega de partido, Deputado Mauro Pereira, é que as 513 campanhas mais caras cheguem ao Parlamento. Pode haver um ponto fora da curva? Pode, mas a regra geral será o abuso do poder econômico. Misturar o distritão com a ampliação do financiamento de empresas é o paraíso de que o Brasil não precisa para melhorar sua democracia.
	Nós precisamos, Presidente, de uma democracia mais barata, com mais ideias, com mais programas, com mais projetos, e com menos dinheiro decidindo as eleições. Precisamos de uma democracia em que os partidos políticos de fato representem um programa e não de uma democracia em que as individualidades, as hiperpersonalidades, comandem a política.
Mas, mais do que isso, Sr. Presidente, fica um apelo, agora que já são 16h38min e nós ainda vamos ouvir outro colega da Comissão, que vai usar a palavra em nome do PSB - já o vejo na tribuna. A primeira coisa que nós temos que exigir desta tribuna é que a Comissão Especial tenha seu trabalho respeitado, que ela tenha o direito de votar o relatório que foi apresentado pelo Deputado Marcelo Castro. Hoje ou amanhã votamos o relatório, e quarta-feira pode começar a votação no Plenário. Queremos fazer a disputa no Plenário, é lógico, mas por que o Presidente da Casa quer impedir a Comissão de votar? Por que, de forma imperial, ele quer impor uma forma de votarmos a reforma política que fique sob o seu controle, como Presidente? As regras institucionais devem ser respeitadas por todos, e queremos, a partir das 18 horas, votar o relatório na Comissão.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana.