	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que este nosso pronunciamento fosse amplamente divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive, no programa A Voz do Brasil.
	A Bahia tem o maior litoral contínuo do Brasil, e a pesca artesanal tem um papel importantíssimo, principalmente nas pequenas comunidades do interior.
	Eu sou do sul da Bahia e estive este final de semana com o Presidente da Colônia de Pescadores de Ilhéus, o companheiro Zé Neguinho. Na oportunidade, eu me reuni com ele e também com os companheiros das colônias de pescadores de Canavieiras e do extremo sul da Bahia, que estão em verdadeiro estado de perplexidade com a Portaria nº 445, de 2014, do Ministério do Meio Ambiente.
	Qual é o problema principal? Nós defendemos a pesca sustentável. Mas foi proibida a pesca de quase 700 espécies, e isso inviabiliza a pesca artesanal no nosso litoral. 
	Estive presente a uma manifestação em Canavieiras no sábado, com o Prefeito da cidade e com o Vereador Ricardo Dantas. Nessa oportunidade, houve uma manifestação grande de pescadores e da própria cidade de Canavieiras, onde nasceu a produção de cacau do nosso Estado. 
	A preocupação é com o sustento básico dessas famílias do sul da Bahia, de Canavieiras, de Ilhéus, de Santa Cruz Cabrália e de várias localidades que sobrevivem com a pesca artesanal. O Ministério do Meio Ambiente precisa fazer essa discussão com as comunidades e também relacionar as espécies em extinção naquele litoral, para que elas sejam efetivamente protegidas. No entanto, isso não pode se dar da forma burocrática, de cima para baixo, como a que foi estabelecida, causando prejuízo enorme para a pesca artesanal em nosso Estado.
	Quero inclusive parabenizar o Prefeito de Canavieiras, o Dr. Almeida, que participou dessas manifestações, lideradas também pelas colônias de pescadores e pelo Vereador Ricardo Dantas.
	Registro aqui que estarei engajado nessa luta para discussão, debate e viabilização da pesca artesanal na Bahia, especialmente na região sul do Estado. 
	Queremos rediscutir a Portaria nº 445. Inclusive, hoje, o próprio Deputado Manato se reunirá com o Ministro do Meio Ambiente - e estarei junto com ele nesta reunião - para que essa portaria seja revista e adequada à atual realidade brasileira.
	Viva a pesca artesanal no Estado da Bahia! Pela revisão da Portaria nº 445!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que participei de uma manifestação, no dia 21 de abril, no Município de Canavieiras, sobre a Portaria nº 445, de 2014, do Ministério do Meio Ambiente que reconhece a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos e proíbe qualquer beneficiamento humano advindo destas por meio de pesca e aquicultura. 
	Estiveram conosco o Prefeito Dr. Almeida e o Vereador Ricardo Dantas, juntamente com representantes da colônia de pescadores de Canavieiras, e com o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34 de Ilhéus, o Reynaldo, mais conhecido como Zé Neguinho. 
	É importante registrar que essa portaria foi suspensa em 2015 por ordem judicial e, atualmente, encontra-se em vigor por decisão do TRF. Porém, essa portaria vem acabando com a possibilidade da pesca artesanal no interior do Estado da Bahia.
	Os pescadores estão com uma sensação de insegurança e apreensivos com as sanções previstas, pois a lista disponibilizada no anexo da portaria é muito técnica e inacessível para a linguagem dos pescadores e não referencia os pescados por região do nosso País.
	Pela importância do tema, eu gostaria que fosse divulgado nos meios oficiais este pronunciamento.