PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece o dia 9 de setembro como Dia Nacional do Administrador. A data foi escolhida por ter sido o dia de assinatura da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que criou a profissão de administrador. A minha luta por mais benefícios para a categoria não para por aí. Sou autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 317, de 2004, que institui a carreira de administrador municipal. A proposta aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. São quase 10 anos tramitando. Enquanto isso, os mais de 5 mil Municípios brasileiros continuam sem estrutura. Sabemos que na maioria deles falta pessoal capacitado voltado para o desempenho das suas atribuições. Por causa disso, as Prefeituras sempre recorrem às consultorias privadas para a elaboração e implementação de seus projetos, elevando assim o custo da máquina governamental e não contribuindo para a consolidação de uma política de formação de recursos humanos no setor. Além disso, tenho outro projeto que visa beneficiar os administradores. Trata-se do Projeto de Lei nº 6.954, de 2010, que estabelece o piso nacional do administrador em R$ 1.484,58. Segundo a proposta, o valor será reajustado no mês de publicação da lei e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. No mês de publicação da lei, o reajuste será feito com base na tabela do INPC elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em fevereiro de 2010. Para o caso de reajuste anual, será levada em conta a variação acumulada dos 12 meses anteriores. Com a criação do piso, espero reconhecer os serviços prestados pelo administrador, categoria profissional existente há 45 anos. O projeto segue a linha de lei estadual, a de nº 5.627, do Rio de Janeiro, aprovada em dezembro de 2009, que prevê o mesmo piso para a categoria. Além disso, consegui incluir os administradores de empresas como membros da junta comercial. A lei passou a valer em 1999.
São muitas lutas e muitas vitórias, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como administrador, sei que a categoria merece mais reconhecimento. Por isso, comprometo-me a trabalhar e me dedicar ainda mais pela categoria.
Muito obrigado.