	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Parlamentar que dirige os trabalhos, cumprimento os colegas Deputados e Deputadas, especialmente as crianças que acompanham esta sessão.
	É uma grande responsabilidade para nós discursar no Grande Expediente na tarde de hoje, 17 de maio, o quinto dia desde que o Governo usurpador de Michel Temer assumiu o lugar da Presidenta da República eleita em 2014. São 5 dias que irão para a história por uma coleção de retrocessos no campo dos direitos sociais, econômicos, políticos, no desrespeito à democracia, no desrespeito à Constituição. É um desconhecimento impressionante daquele que foi chamado "o livrinho" por quem chegou ao Governo pelo golpe - desconhecimento e desrespeito às leis. É o Governo resultante de um golpe, que mostra desrespeito ao povo, às instituições e à democracia.
	Eu profiro este pronunciamento em honra daqueles que lutaram e permanecem acreditando na democracia, daqueles que, ontem, lutaram contra a ditadura, daqueles que foram torturados, marcados, com seus familiares, na sua existência. Profiro este pronunciamento em homenagem aos desaparecidos políticos e àqueles que nunca deixaram de lutar pela verdade e memória. Mas profiro este pronunciamento também em honra dos que resistem, dos que defendem a democracia e o Estado Democrático de Direito, que não acontece sem a observância da Constituição e das leis, tampouco sem que aqueles que perdem as eleições observem a responsabilidade de cumprir o resultado advindo das urnas, a voz do povo que, por ali, fala.
	Dedico este pronunciamento a todos os brasileiros e brasileiras, sobretudo àqueles que, em cada área, em cada segmento social, já se sentem agredidos, já se sentem roubados nos direitos que conquistaram ao longo dos últimos anos - conquistas de um povo obtidas nos Governos democráticos, mas que foram construídas por muito tempo, ao longo de uma história inteira.
	Essas conquistas começam a ser violadas por uma reorganização espúria do Estado, com uma medida provisória enviada para esta Casa dando fim a Pastas que têm ampla representatividade e missão social neste País.
	Como podemos nos calar diante das iniciativas tomadas? Como podemos nos calar, como disse Paulo Sérgio Pinheiro, que foi titular da Pasta de Direitos Humanos no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando os direitos humanos, a cultura, negros e negras, as mulheres, as ciências são jogadas para o andar de baixo da estrutura do Estado?
	Repito as palavras de Paulo Sérgio Pinheiro, porque, seja na cultura, seja no âmbito dos direitos humanos, seja em uma série de ações, os governos democráticos souberam tomar iniciativas concatenadas e articuladas para que a democracia, desde a Constituição de 1988, pudesse ser valorizada e revalorizada num continuum para a sociedade brasileira. Mas, com a interrupção de um golpe, com a interrupção de um ato de força, ainda que pela via do Parlamento, ainda que pelo discurso e pelos votos das Sras. e dos Srs. Parlamentares, não podemos apagar da história que 55 Senadores e Senadoras rasgaram, com o voto favorável a esse golpe, mais de 54 milhões de votos destinados à Presidenta Dilma, se não quisermos também citar todos os demais votos apresentados, aqueles que perderam as eleições, mas que também foram parte de um processo democrático em que somente o resultado das urnas é aceitável.
	O golpe, senhores e senhoras, não nasce do dia para a noite. Nas sombras, ele se articula. A desestabilização do Governo foi amplamente planejada, estruturada. Nós não sabemos ainda qual é o grau de envolvimento de agências ou de atores com interesses internacionais diante das riquezas do Brasil. É provável que a história brasileira conte aquilo que, durante muito tempo, depois do golpe de 1964, nós também não sabíamos, não estava à luz do dia. 
	Mas, hoje, quando os holofotes midiáticos também se aproximam de tudo isso, a farsa em forma de espetáculo se transforma em resultados trágicos para o País. São trágicos por quê? Porque as primeiras declarações já são antidemocráticas, antissociais, antipopulares. São contrárias ao interesse da economia nacional, da soberania e dos direitos de um povo. 
	Foi muito bem estabelecido que uma equipe seria apresentada por Michel Temer como uma equipe de notáveis, muito mais do que uma força-tarefa dos citados na Lava-Jato, hoje já reconhecidos pela população, nomes conhecidos talvez mais pelas suas implicações nisso ou naquilo, não claramente aferidas, ainda que alguns tenham foro privilegiado por serem Parlamentares.
	Mas não há qualquer dúvida no discurso do Ministro da Saúde sobre o fim do SUS, sobre retirar 10 mil médicos do Programa Mais Médicos, o que corresponde a jogar na falta de atendimento 40 milhões de brasileiros de um total de 60 milhões que foram pioneiramente, pela primeira vez, atendidos com uma política de assistência médica continuada. Não há dúvida de que esses pronunciamentos vieram, no âmbito da saúde, para diminuir o atendimento aos mais humildes, aos mais pobres, para diminuir o SUS, para diminuir a universalidade da saúde.
	No âmbito da educação, aponta-se para a Pasta um titular - é conhecido por nós, é nosso colega - que nunca fez um pronunciamento sobre a educação. Se o fez, o Deputado Mendonça Filho foi contra o PROUNI, foi contra políticas de acesso à educação superior. E agora propõe a segmentação da educação brasileira, propõe que os estudantes paguem os cursos universitários ou as escolas técnicas públicas, propõe o fim do ensino público, numa junção absurda da educação com a cultura, num retrocesso inominável que mostra o desapreço, o desrespeito à diversidade cultural de uma Nação que é reconhecida no mundo pela sua produção, pela sua gente, pela sua diversidade, pela sua criatividade, pelo que constrói, em torno da cultura, políticas de economia criativa, de identidade regional, nacional, multiétnica.
	O fim do Ministério da Cultura é a vitória dos incultos, não daqueles que, talvez, erroneamente alguns considerem menos escolarizados, mas de homens que tiveram, como Michel Temer, acesso a uma universidade, que escrevem, com qualidade duvidosa, talvez, alguns poemas, mas não nos cabe avaliá-los do ponto de vista da crítica literária. Mas, no âmbito da crítica política, é um absurdo - um absurdo - fechar-se o Ministério da Cultura! Fecharam-no para que os incultos possam calar a voz da diversidade e da crítica cultural que a Nação faz e fez hoje, tanto dentro do Brasil, no MinC ou no Edifício Capanema ou em Fortaleza ou em Recife ou na Bahia, locais ocupados por artistas, como em Cannes, pelo elenco de Aquarius que está se apresentando ao mundo, que é altamente reconhecido no cinema nacional, com produção possível, porque há um Mancini, porque há o MinC, porque há incentivo à cultura nacional. 
	O repúdio a Michel Temer é grande de nossa parte por acabar com o Ministério da Cultura, por acabar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por acabar com a era da razão, por nos jogar na Idade Média, desconsiderando que as mulheres não se colocam mais diante da política ou das ações no lugar de acompanhantes, daquelas que estão ao lado, ou que honrosamente têm o desejo de ocupar o lugar de primeira-dama. 
	Ora, um presidente da República desprestigia as políticas sociais quando diz que teremos o retorno do primeiro-damismo no Brasil, quando a Constituição Federal alçou a assistência social ao lugar de política pública com caráter continuado na mesma estatura da educação e da saúde no Brasil. 
	Senhoras e senhores, falo com profundo sentimento de democracia e de indignação; de indignação, porque há 5 dias não temos mais uma pasta que trate dos direitos das pessoas com deficiência. Não temos mais uma área para os direitos das crianças, para o enfrentamento da exploração sexual. Não temos mais uma pasta dos direitos humanos para o combate ao trabalho escravo, à tortura. Não temos mais uma área para o combate às violências contra a população idosa, aqueles que se encontram nas instituições de longa permanência, aqueles que se encontram internados. Não temos mais uma pasta para os direitos humanos no Brasil, o que nos distinguiu nos cenários nacional e internacional. 
	Não temos, senhoras e senhores, um Itamaraty com autonomia para orientar, talvez, o Sr. José Serra. Ele próprio, derrotado duas vezes em eleições presidenciais, chega ao Itamaraty não com os bons modos e a prática da diplomacia brasileira, mas com uma atitude odiosa contra os nossos vizinhos - talvez no estilo em que Chico Buarque uma vez destacou -, falando grosso com eles, com a América Latina ou com a África, anunciando que poderá cortar representações diplomáticas na África ou no Caribe ou nas Américas, enquanto coloca-se de joelhos diante de Nova Iorque, de Washington, ou sabe-se lá, mas sem condições de explicar aos jornais - Washington Post, ou o The Guardian, ou o El Pais -, ou a qualquer nação, sem condições o Sr. José Serra ou qualquer integrante de uma equipe espúria de um governo ilegítimo, sem condições de dizer a natureza do golpe que produziram.
	O Brasil, senhoras e senhores, vive a reação da cultura, a reação da juventude, a reação de meninos e meninas nas escolas de ensino médio que vão chegando a cada lugar e, com sua alegria e determinação, dizem: "Que País é este?" Vive o Brasil também a indignação, e eu quero fazê-lo aqui..., uma indignação contra o nomeado pelo Presidente ilegítimo para o gabinete da Segurança Institucional, General Sérgio Westphalen, um general que se dá ao desfrute de proferir palavras desrespeitosas à ação de Estado realizada pela Comissão Nacional da Verdade - ele próprio, com o nome de seu pai. Isso é lamentável e triste para a sua história e para a história do Brasil, pois está inserido entre aqueles que estão entre os torturadores citados pela Comissão Nacional da Verdade.
	O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me permite um aparte?
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Neste momento, ainda não, Deputado, mas eu lhe concederei o aparte com certeza. 
	Eu quero, portanto, participar aos senhores e senhoras a minha indignação, porque o País vê nos dias atuais a desvalorização da cultura, a revisão da Constituição, a retirada de direitos fundamentais, a ameaça de diminuição de direitos trabalhistas, de mudança e aumento para a idade da aposentadoria. E não é essa a outra iniciativa que não a junção vergonhosa que rebaixou as áreas sociais e a Previdência. A própria Previdência Social brasileira, colocada agora sob o manto do Ministério da Fazenda, não é outra coisa do que se querer imprimir um Estado mínimo, um Estado neoliberal, que se desapegue das responsabilidades com a velhice, com a idade avançada, que abandone as pessoas. 
	Nós não podemos aceitar tudo isso! Não podemos aceitar que o marcado oriente os rumos de uma previdência que tem que permanecer pública e a serviço da Nação brasileira; não podemos aceitar que a Medida Provisória nº 727, editada por um governo ilegítimo, apareça nesta Casa, Deputada Jô Moraes, Deputado Heráclito Fortes, como uma farsa para renovar e reforçar a política de concessões que Fernando Henrique Cardoso teve em 1997. 
	Já há aqui dentro uma medida provisória para criar um projeto de desestatização voltado às rodovias, às ferrovias, aos portos, aos aeroportos, às usinas eólicas, às áreas de mobilidade urbana. E há outros projetos. Talvez não seja outro o motivo pelo qual um privatista, como Pedro Parente, tenha sido colocado à frente de uma empresa pública das mais importantes para o Brasil, a PETROBRAS. 
	Nós já sabemos, Sras. e Srs. Deputados, que o golpe que V.Exas. pretendiam não era contra a corrupção. Nós já sabemos, Deputado Heráclito Fortes, que aqueles que jantaram em sua casa e que faziam um discurso contra a corrupção colocaram sete indicados pela Operação Lava-Jato dentro do Governo. E Eduardo Cunha assume postos-chave no Governo de Michel Temer, a quem me recuso, desta tribuna sagrada e democrática, a chamar de Presidente. 
	Eu, Deputado Heráclito Fortes, colegas Deputados, assim com V.Exas., fui eleita para ocupar o cargo que ocupo, a posição que ocupo. Ele, Michel Temer, esse senhor a quem chamo pelo nome, não foi eleito para ocupar a cadeira da Presidenta da República em que se encontra sentado. Por isso, eu não o chamo Presidente - não por descortesia, mas por opinião política; não por desatenção, mas por posição clara contra o golpe. 
	O Brasil merece mais dos seus governantes. O Brasil merece que nós tenhamos mais apego àquilo que construímos. Vejo socialistas ou pessoas que se abrigam sob o manto do socialismo, no Partido Socialista Brasileiro, como o Deputado Heráclito Fortes, e lamento a sua participação nesse golpe, porque gostaria que os socialistas de hoje, se verdadeiramente o são, se alinhassem à sua história de ontem. 
	Concedo a palavra a V.Exa., Deputado Heráclito Fortes, com muita satisfação.
	O Sr. Heráclito Fortes - Obrigado pela empolgação ao me conceder o aparte. Eu queria que V.Exa. se conscientizasse de que o Governo que toma posse interinamente tem uma noção moderna e globalizada de política externa. Deixou de lado o bolivarianismo e passou a julgar a democracia plena. Nós não podemos combater golpe no Brasil e aplaudir o que acontece na Venezuela. Essa questão precisa ser discutida, nobre Deputada.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Meu amigo, Deputado Heráclito Fortes, eu tenho um excelente relacionamento de trabalho com V.Exa. neste plenário. Não vamos estragá-lo com esse debate de tribuna, porque somos democráticos.
	O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me permite?
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Eu passarei a palavra a outros colegas, mas eu quero lhe dizer que considero essa história de bolivarianismo uma conversa fiada sem limites. 
	O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. me permite?
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Olha, Deputado Heráclito Fortes, eu lhe permiti. Agora, vou passar a palavra ao Deputado Pepe Vargas. Muito obrigada.
	O Sr. Heráclito Fortes - V.Exa. pode não permitir o meu aparte, mas não pode me induzir no que eu devo dizer. 
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Eu escutei V.Exa. Agora, vamos ouvir o Deputado Pepe Vargas.
	O Sr. Heráclito Fortes - O aparte é uma cortesia. Cortá-lo é uma grosseria. 
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Não, não é uma grosseria.
	O Sr. Heráclito Fortes - Não é essa a imagem que eu tenho de V.Exa. 
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Deputado Heráclito Fortes, V.Exa. já fez isso com a Deputada Angela Albino. Não vai fazer comigo.
	O Sr. Heráclito Fortes - Eu quero encerrar apenas dizendo...
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada.
	O Sr. Heráclito Fortes - ... que o que derrubou o Governo que V.Exa. defende foi a corrupção, ...
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - A corrupção V.Exa. colocou com Temer.
	O Sr. Heráclito Fortes - ... principalmente na PETROBRAS. A PETROBRAS foi quebrada pelo Governo que V.Exa. quer defender aqui, sem argumento.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Deputado, obrigada por seu aparte.
	O Sr. Heráclito Fortes - O argumento é o golpe.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada por seu aparte. Com licença, Deputado, eu já lhe retirei o aparte.
	O Sr. Heráclito Fortes - Golpe? O retrato da moça está na parede.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente...
	O Sr. Pepe Vargas - Quem está sendo grosseiro agora é V.Exa., Deputado. A Deputada está no seu tempo.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Eu estou no meu tempo. Eu pedi a V.Exa. que concluísse. Obrigada.
	O Sr. Pepe Vargas - A Deputada lhe deu o aparte, e V.Exa. está exorbitando do aparte.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Concedo um aparte ao Deputado Pepe Vargas.
	Obrigada, Deputado Heráclito.
	O Sr. Pepe Vargas - Eu queria parabenizá-la pela intervenção e dizer que há gente aqui com cacoete seletivo quando fala de corrupção: quando é a corrupção vinculada aos seus aliados, eles não falam de corrupção. É um escândalo, em minha opinião, que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil seja ocupada por uma pessoa ligada ao Sr. Eduardo Cunha. Todas as matérias legislativas passam pela a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, todas: as que saem desta Casa e as que saem do Executivo em direção a esta Casa. É um verdadeiro absurdo! Então, V.Exa. está coberta de razão ao questionar aqui tudo isso, além da situação das Pastas que estão sendo extintas, com economia nenhuma, porque vão economizar o valor do salário de um Ministro tão somente. Não haverá economia nenhuma! Mas é lamentável que, além dos Ministérios da Cultura e das Secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, também esteja sendo extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para este Governo, a política fundiária do Brasil e a política de reforma agrária virou uma política de assistência social, e não de desenvolvimento rural do nosso País. E o que é pior: a política voltada para a agricultura familiar vai ficar no Ministério da Agricultura, sem ter sequer um departamento.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - É um absurdo! V.Exa. pode dizer que é um absurdo.
	O Sr. Pepe Vargas - É um absurdo! Então, eu queria saber o que os Deputados ligados à agricultura familiar que votaram favoravelmente ao golpe vão dizer na sua base sobre a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Obrigado, Deputada.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Eu concordo com V.Exa. e vou me permitir fazer até mesmo uma observação. Quem está acabando com a Controladoria-Geral da União - CGU não tem condições políticas de fazer um aparte a mim ou a qualquer Parlamentar que esteja denunciando este golpe e dizer que este golpe é contra a corrupção. V.Exas. estão incentivando os corruptos. V.Exas. estão colocando a turma do Eduardo Cunha ali, grudada em Michel Temer. Isso é inaceitável! Ficarão V.Exas., para a história, como golpistas e corruptos!
	Concedo um aparte à Deputada Jô Moraes.
	A Sra. Jô Moraes - Cara Deputada Maria do Rosário, eu queria cumprimentar V.Exa. pela dimensão do seu pronunciamento, assim como a Deputada Angela Albino. O balanço que V.Exas. fazem dos primeiros dias desse Governo interino e ilegítimo é assustador! Os relatos das ações nefastas que esse Governo está empreendendo contra o povo brasileiro nos deixam preocupada! Por isso, eu cumprimento V.Exa. e digo que a voz dos brasileiros e das brasileiras comprometidos com a democracia está representada na voz de V.Exa.
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - A Deputada Jô Moraes falou aqui pelas mulheres brasileiras, mulheres que não aceitam ser colocadas para fora do Governo, mulheres que não aceitam papéis secundários, mulheres que contribuem e que, sendo a maioria do eleitorado, veem nesse desgoverno de Michel Temer um atraso para todas as mulheres brasileiras.
	Deputado Angelim, por favor, concedo a palavra a V.Exa.
	O Sr. Angelim - Sra. Deputada Maria do Rosário, quero cumprimentá-la pela precisão da sua análise da interinidade do Governo Temer. Quero dizer que é um governo marcado por decisões macabras. Em um dia, um Ministro anuncia a decisão de subtrair direitos e, logo em seguida, é desmentido pelo próprio Governo. Esse é um governo que não tem uma linha definida de pensamento, que não tem um projeto para o País. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa., Sra. Deputada!
	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Agradeço ao Deputado Angelim.
	Nós estamos aqui, colegas Deputados e Deputadas, para resistir e para lutar. Nós não viemos à Câmara dos Deputados a passeio. Nós estamos na Câmara dos Deputados para firmar a democracia do Brasil! 
	Esta Casa precisa ser mais altiva. Dirigida, por largo período, por um corrupto como Eduardo Cunha, a Casa dobrou-se, perdeu o tônus de uma espinha dorsal e colocou-se diante do golpe em posição lamentável para a história brasileira.
	Senhores e senhoras, em defesa da democracia, dos direitos humanos, da cultura, da ciência e da tecnologia, não ao golpe!
	Por último, digo que hoje é um dia importantíssimo para aqueles que lutam por justiça no mundo. No mundo inteiro, os que lutam contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia batalham para serem reconhecidos como cidadãos de direitos. Presto minha homenagem a esses lutadores e lutadoras contra todos os preconceitos.
	Muito obrigada.