	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido pronunciamento que faço sobre a CPI que investiga a violência contra jovens negros e pobres, que acaba de realizar audiência em Belo Horizonte, onde tivemos a oportunidade de ouvir diversas entidades e pessoas que foram violentadas.
	Gostaria que fosse dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa a todo o teor deste pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil. 
	A violência é algo que chama a atenção e que já podemos chamar de genocídio praticado contra os jovens, contra a juventude negra e pobre que mora nas periferias.
	É preciso dar um basta a essa violência, cuidando de políticas públicas e impedindo que aqueles que acham que podem tirar a vida continuem não sendo punidos e condenados na forma da lei. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho acompanhado os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as mortes e outros tipos de violências contra jovens negros e pobres no Brasil, trabalho esse árduo e de grande relevância para conjuntura política atual.
	Iniciamos os trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito em cima de determinado foco: homens e mulheres negros e negras e pobres estão morrendo em todo o Brasil. Contudo pairava a pergunta: por quê?
	Constituiu-se, então, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo a sua frente, claro, o Deputado Reginaldo Lopes, Parlamentar que é, acima de tudo, um defensor da vida, e em sua relatoria uma Parlamentar de cor negra, a Deputado Rosangela Gomes, também defensora da vida.
	Nos últimos anos, em que pesem os esforços do Governo brasileiro para a prevenção da violência, o País tem se destacado no aumento de casos emblemáticos de violação de direitos humanos contra jovens negros e pobres. Em grande parte desses casos, os atores que causaram as violências são agentes públicos, e as vítimas são em sua maioria pessoas negras, em sua quase totalidade jovens pobres, do sexo masculino, e as ocorrências se concentram nos bairros periféricos das metrópoles brasileiras.
	O caso mais recente que chegou ao conhecimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, através da imprensa, dos informes produzidos por integrantes de conselhos gestores de políticas públicas, das denúncias feitas junto às Ouvidorias Nacionais da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, foi o dos assassinatos de jovens que ocorreram no Bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro de 2015. Existem indícios de que teria ocorrido uma ação criminosa por parte dos policiais militares envolvidos na operação.
	Casos como esse são evidências de um grave quadro de aumento do número de homicídios e de violência generalizada na sociedade brasileira. E os dados sobre homicídios no Brasil confirmam essa hipótese. Está aí o sentido da preocupação dos Parlamentares defensores da vida. 
	Os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, do Ministério da Saúde, apontam que foram assassinadas, somente no ano de 2012 (dados mais recentes), 56.337 pessoas, o maior número de mortes na última década. No período de 2003 a 2012, o total de mortes por agressão foi de 506.189 pessoas. De todas as mortes por agressão ocorridas nesse período, aproximadamente 54% são de jovens entre 15 e 29 anos de idade. Nessa década, foram registradas 184.598 mortes de jovens negros.
	O Governo Federal, assimilando a demanda premente da sociedade, tem incorporado a temática da prevenção à violência, em especial contra a juventude negra, em várias iniciativas desenvolvidas por seus Ministérios. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, criada em 2003, é fruto do reconhecimento pelo Estado Brasileiro da luta e da necessidade de melhores condições à população negra. 
	Em 2010, o Brasil contava com a população de 191 milhões de habitantes, dos quais 91 milhões se declararam brancos (47,7%) e 97 milhões se declararam negros (50,7%), segundo dados do Censo 2010, do IBGE.
	A Síntese de Indicadores Sociais 2010, do IBGE, mostra que:
"	(...)
		Quando se observam as taxas de analfabetismo, de analfabetismo funcional e de frequência escolar, verifica-se uma persistente diferença entre os níveis apresentados pela população branca, por um lado, e as populações preta ou parda, por outro. 
		A taxa de analfabetismo diminuiu na última década, passando de 13,3%, em 1999, para 9,7%, em 2009, para o total da população, o que representa ainda um contingente de 14,1 milhões de analfabetos. Apesar de avanços, tanto a população de cor preta quanto a de cor parda ainda têm o dobro da incidência de analfabetismo observado na população branca: 13,3% dos pretos e 13,4% dos pardos, contra 5,9% dos brancos, são analfabetos."
	Ao considerar os indicadores produzidos pelo IBGE na PNAD, é possível observar que a população negra também apresenta menor frequência na escola e menor nível de adequação idade-série, para os que seguem estudantes. Por exemplo, entre os jovens brancos de 18 a 24 anos que frequentam escola (33,5%), a maior parte está no ensino superior. No caso dos jovens negros nessa faixa etária, um quarto continua seus estudos, metade desses ainda no ensino médio. Na faixa etária de 25 a 29 anos, parcela expressiva dos jovens brancos alcançou, no mínimo, o ensino médio (72%), em contraste com 52,5% dos negros.
	A PNAD revela ainda que a situação de desocupação para os negros é pior do que para a população branca, representando causa relevante de geração de desigualdades raciais no Brasil. Mesmo na faixa etária entre 16 e 17 anos de idade, na qual a desocupação da população, sempre bem elevada, era menor para negros que brancos até 2002, houve reversão do indicador a partir deste ano, conforme apontam os dados de 2012, quando a taxa para negros se revelou maior.
	Esses e outros dados podem revelar a evidente desigualdade racial presente no cotidiano da população brasileira. Tendo isso em vista, o Governo Brasileiro, ao criar a SEPPIR, reafirmou seu comprometimento com a superação de tais iniquidades. 
	O Plano Plurianual 2012-2015 incorporou tal necessidade por meio do Programa 2034 - Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, em que se estabelece a meta de reduzir as mortes por homicídio na juventude negra. Entre outras iniciativas, está a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra, contemplando estímulo à criação e promoção de ações que revertam a banalização da violência e a morte precoce.
	Em 2012, o Governo Federal lançou o Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, estratégia que reúne 11 Ministérios, coordenados pela SEPPIR e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, tem buscado aperfeiçoar as ações afirmativas para inclusão da juventude negra e atuado em medidas que promovam a reversão das representações negativas da pessoa negra na sociedade e constituam marcos legais para promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e atendimento às vítimas de discriminação racial, bem no apoio às organizações da sociedade civil engajadas na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação.
	Essa CPI constituiu um dos maiores papeis da história deste País: ajudar o Governo Federal e as autoridades públicas federais e estaduais a investigar, elaborar planos estratégicos para extirpação dessas mortes e apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. 
	No decorrer das audiências, enxergamos os olhos daqueles que choram, enxergamos o grito das minorias, que para nós são maiorias, enxergamos não só a cor, a raça ou as etnias, e sim a alma daquele que clama por justiça. 
	Portanto, tenho certeza de que, com a graça de Deus e através do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e de sua Relatora, veremos um novo amanhã, um amanhã de respeito ao jovem negro e pobre.
	Parabenizo então a CPI pelo trabalho que realiza e afirmo que eu também sou um Parlamentar defensor dos direitos humanos e acima de tudo da vida. 
	Era o que tinha a dizer.