	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, normalmente, quando andamos pela cidade, na rua do bairro onde moramos, nas praças e nos jardins, reclamamos que há sujeira acumulada, que o lixo não foi devidamente recolhido ou que as calçadas não estão lavadas. Esquecemo-nos, porém, de lembrar quem são as pessoas responsáveis por esse trabalho.
	Na próxima segunda-feira, dia 16, quando se comemora o Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana, teremos a oportunidade de lembrar o importante papel que essa categoria de trabalhadores realiza e do reconhecimento que deve ter da nossa sociedade. São milhares deles e delas em nossas cidades, que são vistos mas não percebidos, a não ser quando realizam algum manifesto reivindicatório que implica paralisação da coleta de lixo nas ruas.
	Por isso, quero aproveitar esta oportunidade para lembrar a importância que esses trabalhadores têm, pais e mães de famílias que contribuem em muito para o nosso bem-estar, no dia a dia das cidades.
	O trabalho de limpeza pública nas ruas ou em recintos fechados é uma tarefa digna e que merece todo o nosso apoio. A exemplo de outros trabalhadores, o agente de limpeza, comumente chamado de gari, deve ter seus direitos respeitados, como trabalhador e como cidadão. E deve ter os benefícios que uma verdadeira sociedade de inclusão social deve oferecer, como a oportunidade de crescimento na profissão através de acesso aos estudos, de qualificação, do poder de participação nas decisões e de influir, junto com os gestores públicos, nas decisões das comunidades em que atuam.
	É imperativo que olhemos o agente de limpeza como uma parte imprescindível do próprio desenvolvimento da sociedade. E, para isso, como todos os movimentos sociais organizados, ele precisa da nossa cooperação, quer na observância do cumprimento dos seus direitos trabalhistas, quer na adoção de políticas que permitam melhores condições para o desempenho do seu trabalho.
	Daqui faço a minha homenagem a esses trabalhadores e trabalhadoras, na maioria anônimos, para que se sintam orgulhosos da função que exercem e que continuem essa luta por mais respeito, por mais dignidade, parae terem o seu valor reconhecido por todos e todas.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Nas escolas do ensino fundamental de quase todo o Brasil ensinam que em 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que acabou de vez com a escravidão negra no Brasil. A partir daquela data nenhum negro poderia ser mantido escravo, assim como se proibiram o tráfico e a comercialização dos negros trazidos da África.
	Decorridos 123 anos da Lei Áurea, o negro ainda sofre discriminação socioeconômico e cultural. Sofre com a escravidão, não mais na forma do acorrentamento em postes em praça pública ou nas fazendas de cana-de-açúcar e café, mas na forma de exploração da mão de obra, sendo o seu salário menor que o do branco e negado a ele o acesso a postos mais altos.
	A Bahia, com seus mais de 14 milhões de habitantes, é um Estado cuja população é majoritariamente negra, com predominância na região do Recôncavo e em Salvador. Mas essa negritude se miscigenou em diversas partes do Estado, e hoje a herança afrodescendente se manifesta não apenas nos traços da epiderme, mas também na cultura e na religião, com manifestações que extrapolam as nossas fronteiras e mostram uma força quantitativa e qualitativa, Brasil afora.
	Mas, a despeito de tudo isso, o afrodescendente ainda sofre a discriminação na sociedade, cujos resultados mais evidentes se espelham nas condições socioeconômicas. Mesmo como resultado das políticas de redistribuição de renda e do combate sistemático a quaisquer manifestações de discriminação e preconceito racial, dos últimos anos, essa diferenciação ainda está longe de acabar.
	Se por outro lado não podemos desconhecer o avanço da sociedade, no seu processo de amadurecimento, ao acatar a Lei Áurea, não podemos encerrar no ato em si o fim da escravidão. Historicamente, o ato da Princesa Isabel foi a oficialização de um processo que vinha se desenvolvendo na própria sociedade, na luta contra a escravidão, e marcou a ação da lei na abolição da escravatura.
	Mas a mudança de comportamento da sociedade não se fez por decreto. Foram e ainda são necessários muitos debates, muitas mobilizações de organizações sociais, para que vivamos em uma sociedade sem discriminação racial. O negro ainda sofre segregações sociais nos mais diversos campos de atuação.
	Se a nossa sociedade, e com ela as políticas públicas, como as cotas em universidades, já mostram avanços, a participação dos afrodescendentes na vida pública do País, que deveria ser um processo natural, só se dá sob muita pressão dos movimentos sociais organizados. 
	O nosso empenho, como Parlamentar forjado nas lutas sociais, é o de mudar esse conceito e mostrar para a sociedade que todos temos direitos e deveres iguais na construção do mundo em que vivemos. A escravidão do homem pelo homem, que nos dias de hoje ainda se estabelece na relação capitalista e na negação das oportunidades de acesso aos meios de desenvolvimento, precisa ser superada. Só dessa forma, com essas ações e com a tomada de consciência da sociedade atual, na busca pela igualdade dos direitos, a Lei Áurea, promulgada em 1888, complementa-se.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no Programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.