	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pastor Eurico, que neste momento preside esta sessão.
	Cumprimento os demais Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Câmara, que nos ouvem pela Rádio Câmara e que nos acompanham pela Internet e pelo Youtube, que tem um canal exclusivo da TV Câmara.
	Sr. Presidente, ocupo mais uma vez esta tribuna para denunciar a falta de compromisso do Governo do Maranhão com a educação, o que prejudica milhares de crianças, jovens e adultos que buscam, por meio da educação, melhor formação profissional e maiores conhecimentos.
	Hoje e amanhã, professores da rede estadual de ensino vão paralisar os seus serviços. Portanto, as escolas não estão funcionando, os alunos não estão estudando. Os professores fazem isso para pressionar o Governador do Maranhão, Flávio Dino, no sentido de que cumpra a lei do piso nacional de salários do magistério.
	Como todos nós sabemos, a Lei nº 11.738, de 2008, determina que no mês de janeiro de cada ano seja feito o reajuste do salário dos professores da educação básica. Este ano ficou determinado o percentual de 11,36%. Já estamos chegando ao mês de maio, e até agora o Governador ainda não concedeu aos professores do Estado do Maranhão o reajuste a que eles têm direito. Por isso, nestes 2 dias, eles estarão fazendo essa movimentação justa como forma de receber aquilo a que têm direito.
	A lei é tão simples e clara que não dá margem a dupla interpretação: o Estado é obrigado, assim como os Municípios, a pagar o reajuste. E esse reajuste de apenas 11,36% não cobre sequer o índice da inflação do ano passado. É apenas uma correção da inflação, da carestia que ocorreu durante o ano de 2015.
	Sras. e Srs. Deputados, os professores que menos estão perdendo no Maranhão deixam de receber por ano 2.400 reais, que fazem falta no salário de quem não ganha tanto quanto o Governador Flávio Dino. Outros - a maioria - estão perdendo até 4.933 reais por ano. É uma perda enorme para os professores, que lutam com dificuldade, que trabalham com dificuldade.
	A categoria fica desmotivada pela falta de incentivo do Governo do Estado. Primeiro, com a falta do reajuste salarial; segundo, com a falta de boas condições de trabalho. As escolas da rede estadual estão acabadas, sem carteiras escolares dignas para os alunos estudarem, muitas sem oferecer merenda escolar. Os alunos ficam prejudicados no nosso Estado.
	Alguns dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas haverão de perguntar qual é a posição do sindicato dos professores do Estado do Maranhão. Como eles estão agindo para proteger e defender os direitos dos professores do Maranhão? Eu digo a V.Exas. - pasmem! - que o sindicato dos professores do Maranhão não está do lado dos professores. Mas por que não estão do lado dos professores? Porque grande parte da diretoria do sindicato dos professores está altamente comprometida com o Governo do Estado, com o Governador Flávio Dino. Grande parte dos diretores do SINPROESEMMA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão tem uma boquinha no Governo do Estado, além de muitos deles serem filiados ao partido do Governador, o PCdoB. Então, em vez de ficar do lado dos professores, fica do lado do Governador, por causa das benesses que o Governador pode dar. Os professores, infelizmente, não podem dar o emprego que o Governador deu à diretoria ou a pessoas ligadas aos diretores do sindicato. E isso fragiliza toda a categoria.
	Eu acredito que isso seja um escândalo. Talvez em nenhum outro lugar, em nenhuma outra Unidade da Federação esteja acontecendo isso que vemos no Maranhão. Um sindicado, em vez de proteger quem é sindicalizado, quem contribui com o sindicado, defende o patrão, que é o Governo do Estado.
	O mais interessante que eu gostaria de frisar é que a lei do piso nacional salarial foi votada pelo Governador Flávio Dino, na época, em 2008, Deputado Federal. Ele foi um dos que mais defenderam a aprovação dessa lei. Há registros na Câmara dos Deputados em que ele se pronuncia favoravelmente, em que diz que a lei já devia ter sido aprovada há mais tempo, que tardava a aprovação dessa lei. Como pode um Deputado, consciente do que estava fazendo, ajudar a aprovar a lei e agora não cumpri-la? Todos nós temos a obrigação de cumprir as leis.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério Público, instituição respeitada, séria, correta, que tem o dever de fazer com que as leis deste País sejam cumpridas, será acionado por este Parlamentar, o Deputado Hildo Rocha. Eu vou dar entrada a uma representação junto ao Ministério Público para que a lei do piso nacional salarial do magistério seja cumprida.
	Sr. Presidente, não é por falta de dinheiro que o Governo do Maranhão está deixando de cumprir a lei. Em 2015, até o mês de fevereiro, o Governo do Maranhão arrecadou 2 bilhões e 540 milhões de reais. Neste ano, o Governo do Maranhão já arrecadou, até fevereiro, 2 bilhões, 707 milhões e 225 mil reais, ou seja, 166 milhões a mais, em 2 meses apenas, do que arrecadou no ano passado. Então, não é por falta de dinheiro.
	Estou falando das receitas próprias, das receitas correntes do Estado, que aumentaram a receita do Estado. O valor do repasse do FUNDEB, o repasse do Governo Federal para o Estado do Maranhão aumentou. Então, não é por falta de recursos.
	Eu tenho aqui em mão uma tabela da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, de vencimentos, remunerações e jornadas de trabalho das carreiras de magistério público, que mostra os Estados que estão cumprindo a lei. O Maranhão não cumpre, mas os nossos vizinhos cumprem a lei. O Pará, por exemplo, cumpre a lei - isto está na Internet; o Piauí, outro Estado vizinho, cumpre a lei. E por que o Maranhão não cumpre a lei? Não a cumpre por que não quer. O Governador quer massacrar o povo maranhense, essa é a única razão para não cumpri-la. Se há dinheiro, se a lei diz que é para pagar, e ele não paga, é por que quer massacrar os professores da rede estadual de ensino do Maranhão.
	Sr. Presidente, eu já falei sobre este assunto diversas vezes, mas o sindicato da categoria não se pronuncia, não diz nada, fica calado. Quero pedir à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, à qual o SINPROESEMMA do Maranhão é filiado, que tome uma iniciativa ou pelo menos aconselhe o Governador. Não é preciso intimá-lo, porque eu já vou fazer com ele seja intimado a cumprir a lei por intermédio do Ministério Público. Não precisava chegar a tanto.
	Queremos que a Confederação ajude os professores, pois todos os anos esses professores pagam contribuição à Confederação e ao sindicato para serem defendidos por essas instituições, mas elas nada fazem pelos professores do Maranhão.
	Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade, nesse último minuto que me resta, para saudar o povo da cidade de Morros, que completa hoje mais 1 ano de independência. São 118 anos de independência, de emancipação política e administrativa. É uma cidade importante, banhada pelo Rio Una, o mais bonito do Maranhão, um rio bom para banho.
	Em Morros há pessoas maravilhosas, mulheres e homens trabalhadores, caridosos, que fazem com que aquela cidade, além de bela pela natureza, seja bem aconchegante.
	Quero saudar todos, em nome da minha amiga Regina, a Diretora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, Campus Monte Castelo, em São Luís. Ela, que é nascida em Morros, é uma das pessoas que eu conheço que mais defendem a cidade. Da mesma forma, o Lobato, cantador e amo do Boi de Morros, que muito bem representa a cultura daquela belíssima cidade.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. 
	Que nós tenhamos uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para mais uma vez falar da falta de compromisso do Governo do Maranhão com a educação.
	Hoje e amanhã os professores da rede estadual do Maranhão estarão fazendo uma paralização como forma de pressionar o Governo do Maranhão a cumprir a lei do piso nacional de salários do magistério.
	A Lei nº 11.738, de 2008, que trata do piso nacional do magistério, diz que no mês de janeiro de cada ano tem que ser feito o reajuste salarial para a categoria. Para este ano ficou estipulado o reajuste de 11,36%, que apenas recompõe a inflação do ano passado, do ano de 2015. A lei é bastante clara e não tem dupla interpretação. O Estado é obrigado a pagar. Não existe desculpa para não pagar. Além disso, o Estado recebe este ano bem mais do Governo Federal, de repasse do FUNDEB, do que no ano passado.
	Os professores estão perdendo entre 2.400 reais e 4.933 reais por ano.
	E alguns dos Srs. Deputados haverão de perguntar como está o sindicato dos professores do Maranhão nessa luta. E posso responder com a maior franqueza: eles estão do lado do Governador Flávio Dino. Sabem por quê? Porque grande parte da diretoria do sindicato tem uma boquinha na administração do Estado ou então alguém seu.
	Isso é um verdadeiro escândalo. O Ministério Público é uma das instituições mais importantes desta República. A República brasileira tem como dever fazer cumprir as leis. Vou representar mais uma vez no MP contra o Governador Flávio Dino, para que ele pague o reajuste dos professores.
	O mais interessante, caros colegas Deputados, é que essa lei do piso foi votada por Flávio Dino, que na época era Deputado Federal, em 2008. Ele inclusive chegou a debater a favor da aprovação da lei.
	Quero chamar a atenção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE para o que está ocorrendo no Maranhão, com o SINPROESEMMA/MA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão.