	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo do Brasil que acompanha esta lamentável sessão, que tem um quórum tão baixo que não dá nem para aprovar a reforma constitucional da Previdência, mas que, lamentavelmente, aprovou a destruição da CLT, um retrocesso nos direitos trabalhistas e uma precarização do Direito do Trabalho no Brasil, nesta noite, um esforço da sociedade brasileira de mais de 70 anos, que protegeu os trabalhadores brasileiros, foi destruído baseado numa mentira: a mentira de que se quer produzir e gerar empregos no Brasil.
	O que gera emprego, Sras. e Srs. Deputados, é política econômica. O que está gerando desemprego é uma política econômica equivocada do Governo golpista de Michel Temer, uma política econômica recessiva, uma política econômica que engessou o Estado no momento em que o Estado tem que investir em obras públicas e incentivar o investimento privado. Isso é o que gera desemprego. Com a CLT em pleno vigor, o Governo Lula gerou mais de 20 milhões de empregos no Brasil. Então, não é a CLT que dificulta a geração de empregos.
	O que foi decidido nesta noite é que os salários terão menor participação na renda nacional. Quem terá maior participação, doravante, continuará sendo o capital. Nós estávamos diminuindo as desigualdades entre aquele que detém o capital e aquele que detém a mão de obra e, portanto, participa nos salários. Nós estávamos diminuindo a desigualdade social. O Parlamento, com sua maioria, formada sei lá com quais argumentos, nesta noite, destrói esse ciclo e vai diminuir a participação dos salários na renda nacional.
	De que forma fará isso? Em primeiro lugar, precarizando o trabalho, fazendo com que a terceirização se espraie pela economia brasileira. Ao fazê-la se espraiar, muitos empresários substituirão trabalhadores que já conquistaram direitos e maiores salários por trabalhadores em situação precária, terceirizados, e às vezes até como pessoas jurídicas, que receberão menores salários. Isso precariza o trabalho e tira aquela hora que o trabalhador ganha durante o transporte, diminui o tempo de almoço, aumenta a jornada de trabalho.
	Essa é a precarização que este Parlamento aprovou nesta noite. Ao mesmo tempo, ela desprotege o trabalhador. Quanto aos empregados terceirizados, não haverá solidariedade da empresa contratante quando a empresa terceirizada não pagar salários e direitos trabalhistas. A reforma desprotege o trabalhador, avança sobre os sindicatos, acaba com o imposto sindical, diminui a possibilidade de evitar demissões em massa e de homologar demissões nos sindicatos, enfraquece a Justiça do Trabalho.
	Esta é a maior violência dos últimos 40 anos sobre os direitos trabalhistas. Na história recente do Brasil, só a ditadura militar ofendeu tanto os direitos trabalhistas.
	Mas nós, como sociedade, temos que reagir. Em primeiro lugar, temos que evitar que esta matéria seja votada no Senado brasileiro. Eduardo Cunha, antecessor de Rodrigo Maia, votou a terceirização, mas o Senado brasileiro não votou aquela terceirização até hoje.
	O Senado brasileiro, que vai ser renovado em dois terços no ano que vem, não pode permitir que esta matéria prospere. E aqueles Deputados que votaram favoravelmente terão seus nomes divulgados por todo o País.
	Ao mesmo tempo, nós temos, caso ela venha a prosperar no Senado, que fazer um referendo revogatório desta matéria. Mas, para isso, a sociedade brasileira tem que se mobilizar, e a grande esperança de mobilização é a paralisação do País no dia 28 de abril.
	Essa paralisação parece uma paralisação próspera. Até as igrejas estão se manifestando: se se tem que fazer reformas, tem-se que discuti-las com o povo. Estas reformas - nem a reforma trabalhista nem a reforma previdenciária - não estão sendo discutidas com o povo. As igrejas já entenderam que essas ditas reformas - porque não são reformas, são destruição de direitos - não avançam em direitos, mas retrocedem.
	As escolas particulares e públicas, os bancários, os metalúrgicos, os metroviários também já estão se mobilizando.
	Portanto, a greve geral será o grande momento para paralisar este retrocesso que nós estamos vivendo no nosso Brasil.
	Ao mesmo tempo, nós não podemos admitir que um Governo que não é fruto das urnas, mas de um golpe parlamentar, e que tem apenas 5% de aprovação mexa com direitos tão profundamente.
	Hoje, o site The Intercept Brasil demonstrou que grande parte das emendas aprovadas são de autoria das confederações do transporte, da indústria, do sistema financeiro. Portanto, o que valeu nesta noite foi o poder econômico, que está impondo a um Governo sem popularidade que faça as mudanças que interessam ao grande capital no Brasil, e não ao mundo do trabalho.
	Por isso, resta à sociedade brasileira, além de fazer uma mobilização pela greve geral, além de impedir que o Senado vote essa matéria, interromper um ciclo de ilegitimidade de um Governo que foi imposto ao País por um golpe comandado por um presidiário de Curitiba, com apoio do sistema econômico, do sistema de mídia e de segmentos do setor judiciário. Nós temos que interromper esse ciclo com eleições diretas para Presidente da República, antecipando as eleições de 2018, para que possamos garantir que o País volte aos trilhos, volte a crescer, a gerar empregos, a dar direitos - e deixe de retirar direitos.
	Esta noite, quem votou nesta dita reforma votou na barbárie, e não num processo civilizatório; votou no retrocesso, e não no avanço; votou contra o povo brasileiro, que é quem mais precisa deste Parlamento.
	Certamente, V.Exas. verão que não prosperarão tais retrocessos nem no Senado brasileiro nem na sociedade brasileira.
	Por isso, foi "não" o nosso voto nesta noite acerca desta matéria.