	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer dois registros. 
O primeiro, como sempre falo aqui, é sobre a reforma agrária. E, mais uma vez, quero registrar a necessidade do avanço do desentrave do processo de reforma agrária com relação ao Judiciário. É preciso agilizar.
	Quero também registrar que amanhã, dia 23 de maio, na cidade de Itaguaçu, da Bahia, o Governador Jaques Wagner fará a inauguração da Adutora do São Francisco, uma grande obra para a microrregião no sentido de ofertar água para a população.
	Portanto, parabenizo o Governador Jaques Wagner e o Governo Federal por essa iniciativa no sentido de enfrentar a seca em muitas regiões. A Adutora do São Francisco fortalecerá a política que o Governo Jaques Wagner e o Governo Federal têm feito no Estado da Bahia. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste próximo dia 23 de maio, na cidade de Itaguaçu da Bahia, o Governador Jaques Wagner fará a inauguração da Adutora do São Francisco, maior obra da microrregião de Irecê e que beneficia mais de 330 mil pessoas no semiárido baiano. 
	A construção, realizada em tempo recorde, teve um investimento de R$178 milhões, com apoio do Governo Federal. É um investimento que vai trazer, como já bem disse o Governador, segurança hídrica para a região. A adutora vai garantir o abastecimento de água em 210 localidades no entorno de Irecê. 
	Segundo o próprio Governo do Estado da Bahia, a obra foi feita em três etapas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA dentro do programa estadual Água para Todos, ajudando a diminuir os efeitos da contínua queda do nível da Barragem de Mirorós. 
	Quero parabenizar o Governo Federal, o Governo do Estado, os trabalhadores desta obra e toda a população beneficiada. Essa adutora, agora inaugurada, vai ser um grande instrumento para o desenvolvimento social e econômico da microrregião de Irecê.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sei que por diversas vezes já me utilizei desse espaço para alertar, denunciar e criticar o lento processo de reforma agrária no Brasil. Por diversas vezes chamei a atenção para os entraves do Poder Judiciário na questão, impedindo que sejam emitidos os títulos de posse em favor dos agricultores, mesmo quando a área é considerada para fins de desapropriação e já tenham sido feitas todas as tramitações por parte do INCRA.
	Por isso mesmo, Sras. e Srs. Deputados, como um assentado da reforma agrária no extremo sul da Bahia, como um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia e como Deputado Federal eleito com o apoio significativo dos trabalhadores rurais, não poderia me furtar a mais este comentário, onde, com base nos dados do próprio INCRA, e publicados nos informes diários do MST, constatamos que, das 531 áreas que têm processos de desapropriação que tramitam no Judiciário, 237 áreas estão paradas há anos nos tribunais por óbice judicial, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.
	Além de prejudicarem milhares de trabalhadores rurais, que poderiam deixar os acampamentos onde vivem debaixo da lona preta e terem uma terra para plantar, produzir e morar, criando oportunidades futuras paras seus filhos, os entraves do Poder Judiciário custam ao Governo Federal, através do INCRA, pelo menos R$485,5 milhões, mais da metade do orçamento anual do Instituto, que é de R$720 milhões. 
	Então, alguma coisa precisa ser feita, pois além dos prejuízos aos cofres da União, há os prejuízos sociais envolvendo milhares de famílias. A meta do INCRA para este ano é assentar 30 mil famílias, total que poderia ser beneficiado com os imóveis que estão parados nos tribunais. O Judiciário normalmente tem acolhido os questionamentos feitos pelos fazendeiros, que, mesmo após vistorias do INCRA, alegam que o valor recebido pela desapropriação é insuficiente. E nada se resolve, ficando os processos parados por vários anos.
	Enquanto os impasses no Judiciário continuam, mais de 150 mil famílias vivem em condições precárias nos acampamentos, quando poderiam estar produzindo e contribuindo para a melhoria de vida de milhares de outras famílias de brasileiros nas pequenas cidades, onde a produção de alimentos poderia ser melhor com a contribuição dada pelos sem terras.
	O que não é aceitável é essa situação de indefinição, prejudicando não apenas os trabalhadores rurais, mas o próprio País, pois, como já é do conhecimento público, mais de 70% dos alimentos produzidos no Brasil vêm da agricultura familiar. E na agricultura familiar, os trabalhadores rurais sem terras podem contribuir muito mais do que já fazem. Basta que lhes deem a terra para plantar e produzir.
	Sr. Presidente, gostaria que meus pronunciamentos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil e demais veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.