	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós Parlamentares precisamos prestar atenção nas votações. Normalmente, quando vota, esta Casa não leva em consideração o princípio federativo, os entes federativos, que estão cada vez mais enfraquecidos. 
Os Municípios brasileiros estão vivendo momentos muito difíceis, praticamente só têm recursos para pagar a folha de pagamento. As obrigações são cada vez mais jogadas para os Municípios, que não têm uma contrapartida em termos de recebimento de recursos. 
	A medida provisória que votamos anteriormente é muito importante, Sr. Presidente, mas, ao mesmo tempo, tem problemas, porque tira recursos dos Municípios brasileiros e dos Estados mais pobres, aqueles que têm no FPE o principal recurso para atender às suas necessidades básicas. O mesmo ocorre com os Municípios. 
Todas as vezes em que a Casa vota e dá isenção do Imposto de Renda ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, o Poder Executivo deveria dar isenção do PIS e COFINS, taxas que são do próprio Governo Federal.
	Já apresentamos projeto para que o Governo Federal não possa conceder nenhuma isenção sobre o FPM e o FPE, ou seja, sobre o Imposto de Renda e o IPI, que são formadores desses dois fundos.
	Sr. Presidente, é preciso prestar atenção. Normalmente, fico muito contrariado, porque o cidadão não vive na União. O cidadão vive no Município, que é a célula base da organização político-administrativa do País. O cidadão, em qualquer local onde viva ou exerça atividade, tem os mesmos direitos e as mesmas oportunidades daqueles que residem nos grandes centros urbanos. Ele tem os mesmos direitos em termos de saúde, educação e segurança de boa qualidade, transporte, estradas e de geração de renda e emprego, que é, sobretudo, a maior conquista do cidadão. 
	Por isso, precisamos fortalecer cada vez mais o Município. Fortalecendo o Município, estamos fortalecendo todos os cidadãos brasileiros.
	Muito obrigado.