	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que também ajudo a representar Santa Catarina, de modo especial Florianópolis, terra em que moro. Todo final de semana lá estou. É realmente uma das ilhas ou a ilha mais bonita do Brasil, uma das cidades mais bonitas do Brasil. Possui problemas? Claro que sim, mas as soluções estão sendo encontradas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu prestei atenção nas palavras da nossa ilustre Deputada Íris de Araújo e do Deputado Francisco Escórcio, preocupados com a violência no Entorno de Brasília. Ontem, o programa Fantástico apresentou dados estarrecedores e preocupantes. Vimos que a violência se torna cada vez maor no Entorno de Brasília, a ponto de uma das cidades da região ser a mais violenta do mundo. É impressionante o fato de, próximo à capital de todos os brasileiros, verificarmos esses dados realmente preocupantes.
Mas, por outro lado, Sr. Presidente, escutamos aqui o pronunciamento do meu conterrâneo Deputado Gean Loureiro, sobre a Festa do Divino na capital catarinense, Florianópolis. Quando abrimos a revista Época hoje, na última página lemos uma reportagem interessantíssima, um contraponto à violência que deixa o povo brasileiro entristecido. Alguns seres humanos têm a vida ceifada de forma abruta, violenta e covarde, mas, muitas vezes, vemos Um Brasileiro Honesto - este é o título da matéria, que diz:
"Estava ali, na poltrona 13 do ônibus que fazia a rota Friburgo-Rio. Um celular esquecido pelo passageiro. Entre a poltrona e o vidro, havia algo mais. O motorista Joilson Chagas, de 31 anos, abriu o 'pacote rústico' e tomou um susto. Nunca tinha visto tanto dinheiro junto: R$ 74.800. Não passou aos superiores. 'É tentador. Nessa hora, nem nos colegas a gente confia'. Por sorte ou destino, Joilson conseguiu devolver tudo ao dono. 'O dinheiro não era meu. É bom ficar com o que é nosso'.
Joilson levou o dinheiro de volta a Friburgo. Ao chegar ao ponto final, na Ponte da Saudade, avistou um senhor humilde chorando na porta da padaria. 'Perdi um celular', dizia ele, 'deve ter sido no centro do Rio'. Joilson perguntou: "O celular é este?" O senhor, agricultor de 80 anos, emocionou-se: 'É esse mesmo. Não tinha mais nada no ônibus?' Joilson disse que ele precisava explicar direitinho o que perdera. E ele falou: 'Eram R$ 74.800 para pagar o transplante de minha filha, que não é coberto pelo SUS'. Joilson entregou o pacote e não aceitou recompensa. 'O dinheiro estava contado para a cirurgia e para a passagem. Eu não podia aceitar nada', ele me disse. 
(...)
O motorista que devolveu os R$ 75 mil que achou no ônibus ganha R$ 1.000 por mês de salário e perdeu a casa nas chuvas." 
O temporal que atingiu o Rio de Janeiro este ano levou a casa de Joilson embora.
Vejam, Srs. Deputados, que, se por um lado ouvimos o pronunciamento da Deputada Íris e do Deputado Francisco, preocupados com a violência no Entorno de Brasília - e todos nós estamos preocupados com o que foi mostrado no programa Fantástico, um alerta para o Brasil e para as autoridades, a fim de que sejam tomadas as providências -, por outro lado, vemos que ainda existe gente de bem, preocupada em ajudar a resolver os impasses.
	Todos que estão aqui presentes assinaram a proposta de emenda constitucional que eu vou apresentar, que permite ao adolescente ser empregado a partir dos 14 anos de idade. Um dos fatores da violência preocupante, Srs. Deputados, é a proibição pela lei do exercício de um trabalho por menores de 14 a 18 anos de idade. Eu comecei a trabalhar com 13 anos de idade e cheguei ao mandato de Deputado. Não vejo problema algum em deixar o menor de 14 a 18 anos de idade trabalhar fora de casa. Eu acho que eles aprendem. Um dos fatores da violência imperante neste País é que o menor com mais de 14 anos de idade fica em casa sem fazer nada. Precisa de dinheiro para isso e para aquilo e não tem onde buscar.
	Por isso, há necessidade de permitir que o menor entre 14 anos e 18 anos de idade trabalhe fora de casa. Evidentemente, não se propõe um serviço violento, pesado ou perigoso - nós somos contra isso. Mas permitir que trabalhem fora de casa, não tenham dúvida nenhuma, é salutar para ele, o menor, e para a família.
	Ora, se o menor quer o direito de ter a carteira de motorista com 16 anos de idade, se tem o direito de votar com 16 anos de idade, por que não tem o direito de trabalhar? É claro que pode, sim!
	Por isso, vamos dar entrada a essa PEC. Agradeço aos Srs. Deputados que já assinaram o meu pedido. Vou tentar pegar as assinaturas necessárias para dar entrada a essa PEC. Evidentemente, vamos discutir, vamos ver a importância ou não da matéria, mas entendo que é muito importante permitir que o menor de 14 a 18 anos de idade trabalhe fora de casa.
	Muito obrigado.