	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou aqui por uma gentileza do Líder da Minoria, usando o seu tempo, para comunicar que entrei com mandado de segurança hoje no Supremo Tribunal Federal contra ato da Mesa tomado de forma açodada, de forma irregular, numa reunião que não existiu, sob a Presidência do Vice-Presidente Waldir Maranhão, em que foram estabelecidas prerrogativas descabidas para o Deputado afastado da Presidência da Câmara e do seu mandato. 
	Pedimos liminar, a fim de que as coisas sejam repostas no lugar e o Vice-Presidente da Casa convoque eleições para a Presidência da Câmara em até cinco sessões. 
	O mandato de Presidente da Câmara não é questão interna corporis. O mandato do Presidente da Câmara é de interesse da República. 
	A situação do Vice-Presidente da Câmara não se compara à situação do Vice-Presidente da República. O Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, pratica todos os atos praticados pelo Presidente da República. O Vice-Presidente da Câmara não pratica todos os atos praticados pelo Presidente da Câmara e não a representa. Não pode substituir o Presidente da República no seu afastamento. Não nos representa no Conselho da República nem no Conselho de Defesa. 
	Portanto, eu e V.Exas. estamos com os nossos direitos subtraídos por um ato da Mesa da Câmara dos Deputados, contra o qual impetro mandado de segurança. Peço liminar no sentido de que sejam convocadas eleições. Nós temos o direito de eleger o Presidente da Câmara, para exercer na plenitude os seus poderes.
	Da mesma forma, é descabido o ato no momento em que permite que um cidadão que não exerce mandato de Deputado e que não é Presidente da Câmara possa habitar no Palácio que é a residência oficial do Presidente da Câmara.
	Eu inclusive solicito que os membros da Mesa restituam aos cofres públicos as despesas incorridas indevidamente com a manutenção do Sr. Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, incluindo os seguranças e todas as regalias indevidas fornecidas a ele.
	Estamos vivendo toda essa confusão porque na Câmara não existe Presidente. Não há como funcionarem os Poderes da República, enquanto não tivermos o Presidente da Câmara.
	Portanto, venho comunicar a V.Exas. que o pedido é em meu nome, mas é do interesse de todos, isto é, dos Deputados da Oposição, dos Deputados da Situação, de todos os Deputados que exercem mandato nesta Casa.
	Nós temos que entender que, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o Sr. Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, decidiu igualmente afastá-lo do mandato. 
	O nosso Regimento é claro: ninguém pode exercer mandato na Mesa afastado do seu mandato de Deputado. Se qualquer um de V.Exas. se afastar para atender a um chamado para ser Ministro, para ser Secretário de Estado ou para ser Secretário Municipal, se for integrante da Mesa, abrir-se-á de imediato a vaga, e a convocação das eleições deve se dar em até 5 sessões.
	Temos a esperança, a forte esperança, de que o Supremo Tribunal Federal deferirá o nosso pedido de liminar, suspenderá o ato da Mesa e determinará ao Sr. Vice-Presidente Waldir Maranhão que convoque a eleição em 5 sessões, para que na próxima semana possamos escolher um Presidente da Câmara dos Deputados que recupere a independência e a dignidade, que respeite a Minoria e a Maioria e que tenha uma relação equilibrada com os outros Poderes.
	O Democratas vota "sim".
	Muito obrigado, Sr. Presidente.