O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi da Comunidade do Brasil a carta reproduzida abaixo, de que solicito o registro nos Anais da Casa:
"Senhor Deputado, 
vimos por meio desta informar a Vossa Excelência acerca do deterioramento do quadro de violação dos direitos humanos dos bahá'ís na República Islâmica do Irã e respeitosamente solicitar vossa manifestação no Congresso Nacional, condenando os ataques recentemente perpetrados pelo Ministério da Inteligência iraniano contra bahá'ís colaboradores do Instituto Bahá'í de Educação Superior.
No dia 21 de maio do corrente ano, agentes do Ministério da Inteligência iraniano invadiram simultaneamente as casas de indivíduos bahá'ís nas cidades de Gohardasht, Isfahan, Karaj, Sari, Shiraz, Tehran e Zahedan. Esses indivíduos colaboram diretamente com o Instituto Bahá'í de Educação Superior (Bahá'í Institute for Higher Education), estabelecido em 1987 para atender a demanda de estudantes bahá'ís proibidos de se engajarem em estudos universitários no Irã. Ao menos 30 casas foram submetidas a buscas extensivas e 16 bahá'ís foram presos no mesmo dia ou no dia seguinte. Sabe-se até o momento que um bahá'í foi liberado e oito foram interrogados e liberados.
A ação dessas autoridades para com indivíduos associados ao Instituto Bahá'í de Educação Superior demonstram a clara intenção do governo iraniano de levar a cabo sua política de eliminação da comunidade bahá'í. Reiteramos que a restrição ao acesso de bahá'ís aos estudos universitários é uma ação que integra o plano mais amplo de bloquear o progresso e desenvolvimento da comunidade bahá'í no Irã, segundo o documento do governo iraniano datado de 1991 aprovado pelo Ayatollah Khamenei. Esse documento, conhecido como Memorando de Golpaygani, foi descoberto pelas Nações Unidas e compartilhado com a comunidade internacional em 1992.
Tal política tem sido praticada antes mesmo de o Memorando entrar em vigor. Durante a Revolução Islâmica em 1979, estudantes e professores bahá'ís foram expulsos de universidades iranianas. Para mitigar a situação, em 1980 a comunidade bahá'í informalmente direcionou os serviços voluntários dos professores que haviam sido despedidos para que ensinassem estudantes bahá'ís em suas casas. Desde então o governo iraniano vem buscando extinguir tal arranjo informal.
Em 1998, aproximadamente 26 bahá'ís envolvidos nessa iniciativa foram presos em um período de cinco dias e mais de 500 lares bahá'ís e equipamentos utilizados para as aulas foram confiscados. Os anos de 2001 e 2003 se destacam como anos em que ataques mais intensos foram perpetrados com a finalidade de extinguir tal atividade. Em 2006, a comunidade internacional se manifestou com veemência acerca da proibição de estudantes bahá'ís universitários prestarem exames de admissão às universidades em função de sua crença religiosa.
Não há dúvidas de que os ataques contra colaboradores do Instituto Bahá'í de Educação Superior fazem parte de uma campanha orquestrada para desmoralizar jovens bahá'ís, restringir o acesso desses jovens à educação formal e assim fomentar o empobrecimento da comunidade bahá'í iraniana.
Depositamos nossa confiança de que Vossa Excelência, ciente da situação, externará vossa consternação e condenação das ações recentemente perpetradas pelo governo iraniano contra os bahá'ís por meio de pronunciamentos, requerimento de informação sobre as providências que o Ministério das Relações Exteriores tomará e notas de solidariedade e apoio aos direitos humanos dos bahá'ís iranianos. Reiteramos o fato de que o governo iraniano tem, de forma injusta, restringido o direito fundamental, o da educação. 
Iradj Roberto Eghrari, Secretário Nacional de Ações com a Sociedade e Governo."