	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo o lançamento, pela Presidenta Dilma, do Programa Brasil Sem Miséria, cumprindo assim um compromisso com o povo brasileiro, de amparar as famílias que vivem na extrema pobreza.
	Segundo dados do IPEA, mais de 16 milhões de pessoas vivem em situação de exclusão social, sem acesso a bens essenciais como moradia, educação, saúde, luz e água. São tão carentes e desamparadas que desconhecem até as políticas públicas que buscam transformar suas realidades. São pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, em um modelo subumano, sem condições mínimas de cidadania.
	Lamentavelmente, a maior concentração dessas pessoas está na Região Nordeste, com quase 60% dos extremamente pobres. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a região lidera o número de miseráveis, com 9,61 milhões de pessoas, sendo a Bahia, o Maranhão e o Ceará os Estados com o maior número de pobres. Esse é um ranking que nos envergonha. O meu Estado, o Ceará, abriga 1,5 milhão de pessoas sobrevivendo com renda per capita de até 63 reais por mês. Repito: 63 reais por mês. 
	Retirar os brasileiros dessa situação é o grande desafio a que se está propondo a nossa Presidenta Dilma, que está avançando nas políticas sociais iniciadas pelo ex-Presidente Lula, responsáveis por tirar da pobreza mais de 11 milhões de famílias, promovendo o acesso à segurança alimentar e, pelas condicionais impostas pelo programa, a bens como saúde, educação, cuja ausência é, sem dúvida, a mais cruel das vulnerabilidades. Reconhecemos aqui o mérito do Presidente Lula e enaltecemos a sensibilidade social da Presidenta Dilma, ao enfrentar o problema da miséria. Entretanto, não é o bastante.
	Creio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que somente os investimentos nos projetos estruturantes darão ao Nordeste as condições para a erradicação da miséria, promovendo uma economia sustentável, consolidando novas classes sociais a partir dos empregos criados. No Ceará, por exemplo, defendo que se dê celeridade às obras da refinaria e da siderúrgica, empreendimentos que vão triplicar a nossa economia. Não posso deixar de dizer que são projetos esperados há mais de 30 anos, quando nem sequer existiam os programas de transferência de renda.
	É claro, Sr. Presidente, que os programas de transferência de renda são importantes. Lembro o grande brasileiro Betinho, que dizia: "A fome não pode esperar". Entretanto, a pobreza não se resume à privação de renda, e as ações para enfrentá-la devem eliminar seus fatores. O Ceará quer mais que o assistencialismo. Queremos materializar os projetos estruturantes. O mais importante deles, a Refinaria Premium da PETROBRAS, está em discussão desde 1986. Com investimento de 11 bilhões de dólares, as obras para a sua instalação vão gerar cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, segundo números da PETROBRAS.
	É preciso eliminar os gargalos que inviabilizam o desenvolvimento sustentável em nosso Estado, a despeito dos investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento. No caso da refinaria, o mais grave gargalo é o conflito sobre a área, com o reaparecimento da tribo anacé, considerada extinta há mais de 50 anos e que agora se apresenta como proprietária da área da refinaria.
Quero daqui solicitar à FUNAI - Fundação Nacional do Índio que apresente uma solução para esse conflito, que precisa ser eliminado, de forma a avançar a construção da obra mais importante do Ceará. A refinaria, junto com a siderúrgica e o Projeto Santa Quitéria, irão promover o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, gerando empregos, com reflexos positivos para toda a sociedade. Essa é a solução definitiva para a erradicação da miséria. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar ainda o movimento dos Secretários de Fazenda do Nordeste, contrário à proposta de reforma tributária que altera a cobrança do ICMS. Reunidos em Fortaleza no dia de ontem, os Secretários de Fazenda dos Estados nordestinos reafirmaram a preocupação com essa mudança que, na linha que se desenha, tende a ser mais um elemento de reconcentração de investimentos nas Regiões Sul e Sudeste. A chamada equalização de alíquotas, sem definição de uma política clara de desenvolvimento regional, significa um retrocesso para o Brasil, ou a desindustrialização do Nordeste. Serão perversos os efeitos da medida, com o fechamento de todas as indústrias instaladas na região, atraídas pelos incentivos fiscais. 
Outra preocupação dos Secretários de Fazenda é com a mudança na divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, prevista para acontecer até o final do próximo ano. Estudo preliminar do Secretário de Fazenda do Ceará, Deputado Mauro Benevides Filho, indica uma perda anual de 600 milhões, somente no meu Estado.
Considero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que entramos em um caminho perigoso. Ao tempo em que queremos erradicar a miséria, retirar recursos da região que reúne o maior número de pobres, dar com uma mão e tirar com a outra é perpetuar a vulnerabilidade em que vive a população nordestina. Queremos um desenvolvimento inclusivo, com investimentos nos projetos estruturantes e com tributação justa, capaz de gerar desenvolvimento e diminuir a pobreza do nosso povo.
Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no Programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa.será atendido.