	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu participei hoje, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, já que nós estamos exilados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, de uma audiência importante sobre o Projeto de Lei nº 19, de 2011, da então Senadora Marinor Brito, que tenta declarar como patrimônio cultural imaterial do Brasil o programa A Voz do Brasil. 
Todos nós sabemos que foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi para o Senado e retornou a esta Casa um projeto de lei que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil das 19 horas, como é hoje obrigatoriamente em todo o território nacional, até às 22 horas.  
V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que no semestre passado esse projeto não foi votado na Câmara, porque a bancada do PT, através de seu Líder Jilmar Tatto, posicionou-se contra. Assim, o projeto foi retirado de pauta. Agora temos esse projeto da ex-Senadora Marinor, que era do PSOL do Pará, que tenta transformar A Voz do Brasil em patrimônio cultural imaterial. 
	Foi uma audiência muito importante, com seis debatedores na mesa, mediados pela Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. E eu fui lá, Sr. Presidente, para manifestar, mais uma vez, a minha posição contrária à flexibilização do programa A Voz do Brasil. Este é o único programa brasileiro verdadeiramente democrático. A Voz do Brasil veicula diariamente, das 19 às 20 horas, de segunda a sexta-feira: 28 minutos para o Poder Executivo; 5 minutos para o Poder Judiciário; 1 minuto para o TCU e 20 minutos para o Poder Legislativo, divididos entre Câmara e Senado. 	
É o único programa democrático, é o único programa uniforme no País, onde parte da população brasileira acompanha, embora resumidamente, o diário do que é feito de mais importante no Executivo, no Judiciário, no Legislativo e no Tribunal de Contas da União. Quem faz um discurso na Câmara Federal, por exemplo, tem a divulgação do mesmo no dia seguinte.
	Os representantes das empresas de radiodifusão querem flexibilizar o horário do programa porque, segundo eles, é o horário nobre do rádio brasileiro, das 19 às 20 horas. E eu disse lá, Deputado Luiz Couto, que, por ser um horário nobre, aí é que ele deve ser mantido para A Voz do Brasil. Não pode ser um horário nobre para o mercado, para levar lucros para uma minoria. Esse horário nobre tem que ser nobre para o povo brasileiro, principalmente para os camponeses. Em muitos lugares deste Brasil que ainda não têm luz, não têm energia elétrica, não têm Internet, os camponeses só sabem o que ocorre aqui através do programa A Voz do Brasil. 
	Mesmo na área urbana, é importante manter o horário, porque as pessoas que estão no engarrafamento, as pessoas que estão saindo do trabalho, indo para casa, em longas distâncias, ligam o rádio e se atualizam através do programa A Voz do Brasil.
Eu disse hoje, e repito, que, para os Parlamentares como eu, como o Deputado Luiz Couto e uma minoria de Deputados que não temos empresas, que não vendemos para o Estado, que não compramos do Estado, que não temos cargo no Governo, só resta A Voz do Brasil. Para quem, como eu, tem 100% do mandato dedicado aos segmentos mais pobres da população, nós só temos A Voz do Brasil. É a única forma de divulgar o que a gente faz. 
Nós somos de Estados onde a comunicação tradicional é privada. No caso do Maranhão, fora a Rádio Educadora, em São Luís, fora essa rádio, os demais meios de comunicação da televisão e do rádio pertencem aos políticos. Nós não temos acesso a esses meios de comunicação. No Maranhão, o principal meio de comunicação é da família Sarney. Eu sou proibido de falar! Há mais de 10 anos, quando falam no meu nome, é para tripudiar e difamar. 
E lá no Maranhão agora, Deputado Luiz Couto, além de não falarmos nos meios de comunicação do Sarney, o Governo do Estado, que é da filha, Roseana, proíbe que outros rádios deem espaço para nós, sob pena de suspender a propaganda que eles pagam. 
Portanto, A Voz do Brasil é um patrimônio do País. Nós não podemos permitir que o programa A Voz do Brasil seja flexibilizado. Tem que continuar sendo obrigatório e tem que continuar sendo levado ao ar às 19 horas. Desde 1934 que o Brasil se acostumou a ouvir A Voz do Brasil. É um programa democrático, é cidadão, é necessário para que nós possamos, daqui do Parlamento, divulgar as nossas mensagens e o que nós fazemos.
Portanto, eu espero que a Senadora Ana Rita dê parecer favorável ao Projeto de Lei nº 19, por ser um projeto fundamental.
Durante a audiência, eu botei no Facebook que estava no Senado e pedi a opinião dos internautas. De 35 internautas que se comunicaram comigo, 34 são favoráveis a manter A Voz do Brasil no mesmo horário. Apenas 1 manifestou-se contrário. 
Portanto, viva A Voz do Brasil!