	O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro Deputado Evair de Melo; Sr. Deputado Marco Maia, ex-Presidente desta Casa, que falará em seguida; Sras. Parlamentares e Srs. Parlamentares, sou Deputado do Estado do Paraná, de primeiro mandato. Passei um tempo no Senado, quase 3 anos, mas ainda me considero no aprendizado da lida, da vida parlamentar.
	Contudo, Sr. Presidente, entendo que o Parlamentar tem três funções básicas: uma é legislar, outra é fiscalizar, outra ainda é figurar como juiz, função de que se reveste num dado momento. E nós sabemos muito bem que estamos no Parlamento brasileiro para representar a nossa população, os nossos eleitores, e a vontade do povo, que ouvimos no dia a dia.
	Há uma diferença muito grande entre o Parlamentar do Senado Federal e o Parlamentar da Câmara dos Deputados. Eu vivi essas duas situações. No Senado Federal, aonde se chega por eleição majoritária, frequenta-se menos as bases e convive-se menos com as pessoas; convive-se mais com a grande massa, com as instituições.
	Entretanto, nós integrantes da Câmara dos Deputados estamos cotidianamente em nossas bases: conversamos nas festas de igreja, nos aniversários de cidades, nas inaugurações, nos momentos festivos das nossas bases; visitamos as entidades; vamos à zona rural; participamos de feira agropecuária; conversamos diretamente com o nosso eleitor.
	E é claro que deve ser assim, porque nós representamos o cidadão brasileiro. A Constituição Federal, em seu art. 1º, parágrafo único, diz que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes. E nós somos, aqui, os representantes do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, começo a minha fala dizendo que, neste curto espaço de tempo na Câmara dos Deputados - 1 ano e alguns meses -, já tive o privilégio de estar nas três esferas de atuação como Parlamentar que representa o povo do Estado do Paraná, o meu povo. Como legislador, participei, neste plenário, da aprovação de inúmeros projetos de lei, atuei em Comissões Permanentes e Temporárias desta Casa, sou autor de inúmeros projetos de lei. Como fiscalizador, criei, por exemplo, projeto de fiscalização encaminhado ao TCU para se aferir o quanto se arrecada nas verbas pagas da contribuição de cabotagem e para onde vai esse dinheiro. E recentemente fui Relator de uma CPI entre as grandes CPIs da Casa - e aqui enalteço o Deputado Rubens Bueno, que tomou a iniciativa de colher as assinaturas para sua constituição -, a CPI dos Fundos de Pensão.
	Na condição de Relator dessa CPI, na condição de Deputado fiscalizador, Deputado Fabio Reis, conseguimos apresentar um relatório com quase três centenas de indiciamentos; um apontamento de quase 7 bilhões de reais em furo, em rombo dentro dos fundos de pensão; e também conseguimos fazer, Deputado Mauro Pereira, mais de 50 encaminhamentos.
	A CPI foi elogiada em todos os cantos deste Parlamento e em todos os cantos da sociedade, porque ela gerou, de fato, um resultado muito diferente daquele que, à vezes, a sociedade vê, aquele que termina em pizza.
	A terceiro função como Parlamentar eu vivi no penúltimo domingo, no dia 17 de abril, a função de juiz. Então, vejam só, exerci a função de legislador, a função de fiscalizador e a função de juiz própria do Parlamento, naquele momento específico do recebimento de denúncia contra Presidente da República.
	E quero fazer aqui uma reflexão rápida, Deputado Jarbas Vasconcelos - V.Exa. foi Senador junto comigo -, sabendo que já passou por esta Casa a admissibilidade, apesar de muitos terem criticado e falado que não há motivação para essa admissibilidade.
	Quero dizer a V.Exas. onde está a motivação - e o faço como advogado, inclusive. A motivação está no ano de 2014. Para ganhar a eleição, maquiaram algumas contas, venderam à sociedade a ideia de que o Brasil vivia o seu melhor momento, com geração de emprego e renda, com arrecadação tributária. E mais: disseram que os custos da energia elétrica poderiam ser barateados; que o valor da gasolina, do combustível, poderia ficar inalterado, mesmo quando o barril do petróleo bateu a casa dos 100 dólares; que poderiam manter uma ação de redução de custo com pagamento de impostos.
	No entanto, passou a eleição e, mesmo naquele momento, já vivíamos a Lava-Jato, uma operação da Polícia Federal, junto com o Ministério Público, com condenações e delações premiadas sendo feitas lá na nossa querida "República de Curitiba". Mesmo com tudo aquilo, no ano seguinte, caros colegas Parlamentares, o que se verificou? Que aquela não era a realidade; que se precisava fazer uma maquiagem no Orçamento; que se precisava ter mandado ao Parlamento brasileiro alguma solicitação na forma de projeto de lei, o que não foi feito, então fizeram através de decreto.
	E esse decreto feriu a Lei nº 10.028, a Lei de Crimes Fiscais, que tramitou neste Congresso Nacional junto com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, por tratarem de matérias diferentes - uma trata de natureza administrativa, a outra, de matéria penal -, foram separadas em dois projetos, resultando um na Lei Complementar nº 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o outro na alteração da Lei nº 1.079, que é a Lei do Impeachment, alterada pela Lei dos Crimes Fiscais. E a Lei nº 10.028 elencou que é crime de responsabilidade o crime fiscal de alteração do Orçamento sem a devida autorização do Parlamento brasileiro.
	Agora, por que se deu essa alteração? Porque se precisava maquiar aquela situação advinda de condições de anos anteriores, que tem ligação inclusive com os financiamentos de campanha, com a Lava-Jato; que tem ligação com a falsa ideia de que o Brasil vivia o seu melhor momento. 
	Vejam, senhoras e senhores, se não há indício suficiente para aprovarmos a admissibilidade do processo. 
	E a esta Casa, Sr. Presidente, Deputado Evair de Melo, cabe tão somente o juízo de admissibilidade. Não julgamos ninguém nesta Casa. Cabe à Câmara dos Deputados analisar se há indícios mínimos para a abertura de um processo de impeachment. E eu, que sou da "República de Curitiba"; de Arapuã; de Ivaiporã, minha base eleitoral; de Assis Chateaubriand, cidade do Deputado Moacir Micheletto; do Goioerê; de Toledo; do norte do Paraná; do oeste do Paraná; da região central do Paraná, não poderia, como Parlamentar que sou, como representante do povo brasileiro, do povo paranaense neste Parlamento, agir de forma diferente que não fosse a de dizer que há indícios suficientes para a admissibilidade daquele processo. 
	Então, essa é a minha reflexão. 
	Agradeço imensamente ao povo do Paraná por ter me colocado nesta Casa, por me permitir exercer, em apenas 1 ano e alguns meses de mandato, o papel de juiz, de fiscalizador e de legislador, todas as funções que cabem a um Deputado no Parlamento brasileiro.
	Uma boa tarde a todos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Deputado Sergio Souza, quero parabenizá-lo pelo seu mandato. V.Exa. também é, acima de tudo, um Parlamentar cooperativista. Obrigado por defender o cooperativismo.