	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço dois pronunciamentos, para os quais peço o registro total e a publicidade nos meios de comunicação desta Casa.
	O primeiro é para registrar o falecimento, na noite de ontem, 05 de junho de 2013, do companheiro de partido e amigo, Júlio Rafael Jardelino da Costa, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
	Júlio era um defensor intransigente da democracia e mestre na hora de expor seus pensamentos. Essas são as marcas do companheiro de partido e amigo, Júlio Rafael, Superintendente do SEBRAE na Paraíba. Júlio Rafael tinha uma facilidade extraordinária de conviver com o contraditório e uma capacidade de argumentação admirada até pelos adversários.
	Esses legados deixados por ele certamente vão fazer falta no cenário político paraibano, principalmente nos debates internos do PT.
	Lamento essa perda e expresso minha solidariedade à família de Júlio Rafael, na pessoa da Prof. Ana Adelaide, sua esposa. Estarei orando para que o nosso Deus console e fortaleça a todos.
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, é sobre o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, que se comemora no dia 7 de junho, amanhã. Saúdo nossos jornalistas brasileiros e todos aqueles que fazem circular a informação, pois fazer parte desta história que traz lutas e desafios é para todos nós um exemplo de democracia. A liberdade de imprensa é o direito dos profissionais da mídia e de todo cidadão de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto importantíssimo para a democracia brasileira.
	Finalizo, Sr. Presidente, parabenizando todos que, com um gesto de democracia, trazem a informação expressa de minuto a minuto e, com seus esforços, buscam preservar e divulgar a informação, o pensamento, o sentimento e a expressão social, ajudando nossa sociedade a constituir um sentimento único entre Governo e sociedade civil.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que liberdade também exige, do outro lado, ética na informação.
	Eu gostaria que os dois pronunciamentos fossem dados como lidos e divulgados pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registar o falecimento na noite de ontem, 05 de junho de 2013, do companheiro de partido e amigo, Julho Rafael Jardelino da Costa, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
	Júlio Rafael tinha 58 anos e nasceu em Campina Grande, era formado em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em história econômica da América Latina. Exerceu o cargo de Gerente de Planejamento da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), entre dezembro de 2003 e dezembro de 2006, foi Assessor de Planejamento Orçamentário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, entre janeiro de 2001 e novembro de 2003, além de Vereador na Capital, entre janeiro de 1997 e dezembro de 2000.
	Foi eleito Superintendente do SEBRAE da Paraíba em 2007 para um mandato de 2 anos e reeleito para o biênio 2009-2010. Houve a ampliação dos mandatos do sistema SEBRAE para 4 anos, ele se candidatou novamente e se elegeu para o quadriênio de 2011-2014. Era defensor intransigente da democracia e mestre na hora de expor seus pensamentos.
	Essas são as marcas do companheiro de partido e amigo Júlio Rafael, Superintendente do SEBRAE na Paraíba.
	Júlio Rafael tinha uma facilidade extraordinária de conviver com o contraditório e uma capacidade de argumentação admirada até pelos adversários. Esses legados deixados por ele certamente vão fazer falta no cenário político paraibano e principalmente nos debates internos do PT.
	Lamento essa perda e expresso minha solidariedade à família de Júlio Rafael, na pessoa da Profa. Ana Adelaide, sua esposa. Estarei orando para que o nosso Deus console e fortaleça todos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 07 de junho comemora-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
	Em comemoração a esse importante dia é que saúdo nossos jornalistas brasileiros e todos aqueles que fazem circular a informação, pois fazer parte desta história que traz lutas e desafios é para todos nós um exemplo de democracia. A liberdade de imprensa é o direito dos profissionais da mídia e de todo cidadão de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto importantíssimo para democracia brasileira.
	Nossa Constituição de 1988 reservou um capítulo específico para a comunicação social (arts. 220 a 224). Eles tratam de temas relevantes para a sociedade, ao disciplinar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade das empresas jornalísticas e a livre concorrência.
	Nesse contexto, a Constituição também assegurou a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento (arts. 5º, inciso IV, e 220). No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição é expressa:
		"Art. 220............................................................
		§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV."
	Registre-se que a liberdade de imprensa e a democracia encontram-se em posição de reciprocidade: onde houver liberdade de imprensa, haverá espaço favorável para o exercício e a consolidação do regime democrático; onde estiver estabelecido um regime democrático, a imprensa encontrará campo propício para sua atuação. Nutrem-se, portanto, uma da outra, fortalecendo-se ambas em um processo contínuo, cujos benefícios serão colhidos pelo povo.
	Nós representantes do povo sabemos que conhecimento é poder. Isso justifica as ressalvas em relação à imprensa e a informação assim repassadas: ela representa a busca pela verdade e fornece à opinião pública os subterfúgios necessários para que esta possa se defender e exigir seus direitos junto àqueles que elegeram.
	Entretanto, ser livre não quer dizer desrespeitar a liberdade de cada um. Por isso, a imprensa, além de liberdade, precisa de ética para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração, podendo prejudicar imagens de pessoas ou de instituições, que jamais serão moralmente reconstruídas. A força de uma divulgação errada é bem maior do que um direito de resposta.
	Assim, quero parabenizar todos que, com um gesto de democracia, trazem a informação expressa de minuto a minuto, e com seus esforços, buscam preservar e divulgar a informação, o pensamento, o sentimento e a expressão social, ajudando nossa sociedade a constituir um sentimento único entre Governo e sociedade civil.
	Parabéns, Brasil, pela grande vitória conquistada através da liberdade e da democracia!
	Era o que tinha a dizer.