PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JOÃO (PR-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou envidando esforços para que o Senado Federal conclua a votação do Projeto de Lei n.º 4.330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. 
Após mais de 10 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL foi finalmente votado no mês de abril. O texto final da lei, embora comporte alguns ajustes pontuais, no geral representa um passo positivo para a criação de mais postos de trabalho e a dinamização de empresas públicas e privadas. Embora não sendo impositivo, o PL 4.330/04 permite que empresas possam terceirizar as atividades-meio e as atividades-fim, exigindo-se, para isso, comprovada competência.
Ao contrário do que dizem os opositores, as mudanças na legislação do serviço terceirizado terá efeito positivo quanto à geração de mais empregos e quanto ao aumento da segurança jurídica para os terceirizados, que são hoje mais de 12 milhões de trabalhadores.
Afirmou o economista e professor universitário Dr. Márcio Salvato, em jornal de grande circulação, 
"A contratação de terceirizados pode reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos e os recursos gastos com a gestão de trabalhadores nas empresas. Além disso, elas podem contratar trabalhadores mais especializados, o que gera ganhos de eficiência".
O projeto certamente trará maior segurança jurídica, através de novas exigências para a constituição das empresas, e o direito conferido à contratante para monitorar se o pagamento de salários, os descontos do INSS e FGTS estão sendo feitos regularmente. O projeto preceitua também que a empresa contratante se torna solidária, ou corresponsável, pelo trabalhador contratado.
Os trabalhares terceirizados gozarão dos mesmos benefícios disponíveis aos trabalhadores efetivos, como atendimento médico-corporativo, refeitórios, atendimento psicológico, dentre outros.
Hoje, empresas terceirizadas são criadas sem critério, atendem diversas áreas de trabalho e, por isso, formam numerosa folha de trabalhadores. Mas, com a mesma rapidez com que são criadas, desaparecem e deixam o trabalhador desamparado. 
Trilhando pela legislação imprecisa e apostando na impunidade, é comum que empresários inescrupulosos não repassarem em favor do trabalhador os descontos do INSS e FGTS por todo o período de contrato. Vê-se também o costume de suspender o pagamento de salários nos últimos meses do contrato, deixando o trabalhador totalmente desamparado.
O exemplo mais emblemático ocorre aqui na Câmara dos Deputados, a Casa das leis, onde centenas de terceirizados estão há 2 ou 3 anos sem o benéfico das férias. Deixados pela empresa anterior, assumem vaga na que chega sem trazerem consigo os direitos adquiridos em anos e que seriam desfrutados caso a empresa anterior permanecesse. 
Essa realidade desprezível vitima milhões de brasileiros constantemente. Isso precisa mudar, e o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, vem para corrigir essas distorções. 
Alguns sindicalistas tentaram passar a informação incorreta de que quem votasse pelas mudanças estaria contra o trabalhador. Na verdade, esses poucos e desesperados sindicalistas querem manter a precária situação que já mencionei porque tiram vantagem dela. Na condição de médico e advogado, lido com pessoas carentes todos os dias no consultório médico e prestando auxílio jurídico. Sei de suas necessidades. Jamais teria agido contra esses trabalhadores. Os trabalhadores terceirizados podem sempre contar comigo.
Muito obrigado.