	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Parlamentares, é preciso dizer que o nobre Deputado Mauro Benevides fala muito pouco. (Risos.) S.Exa. é o campeão nesta Casa há muitos anos. Parabenizo o Deputado Mauro Benevides, sempre presente e atuante. 
           Trago à apreciação da Casa dois temas. Um deles diz respeito à cartilha Novos Tribunais: Uma Questão de Justiça, elaborada pela Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG. Esse trabalho foi produzido pelos juízes federais de Minas Gerais, principalmente os que estão envolvidos na criação de mais um tribunal de segunda instância no Estado, iniciativa de fundamental importância. Precisamos criar mais quatro Tribunais Regionais Federais no Brasil. A PEC 544, que trata desse tema, já foi aprovada no Senado Federal e em todas as Comissões da Câmara. Resta incluí-la na pauta de votação.
Deixo o material à disposição para registro nos Anais da Câmara dos Deputados. 
Passo a ler texto que diz respeito à criação de novos tribunais: "Novos tribunais: uma questão de justiça. Exposição de motivos em favor da ampliação da justiça federal de 2ª instância e da criação de novos tribunais regionais federais".
Ouço o nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Lincoln Portela, regozijo-me com V.Exa. por tornar pública a iniciativa de apoiar a criação dos tribunais. Há pouco, antecedendo-me à presença de V.Exa. na tribuna, cheguei a afirmar que, ampliando-se o número de tribunais, evidentemente o de magistrados que esperamos sejam integérrimos no cumprimento do dever, vamos alcançar o que inspirou a reforma do Poder Judiciário: mais celeridade à prestação jurisdicional. Só por isso V.Exa. tem o mérito extraordinário de apoiar iniciativa com a qual nos regozijamos neste momento em que ocupa, com brilho habitual, a tribuna no Grande Expediente da sessão de hoje.
O SR. LINCOLN PORTELA - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.
No ano passado colhi mais de 280 assinaturas para colocarmos em votação a PEC 544. Não conseguimos fazê-lo porque havia a disposição da Câmara, principalmente no segundo semestre, de não votar nenhuma PEC, talvez por causa da PEC 300, que causou grande celeuma nesta Casa. Infelizmente, deixamos de votar o segundo turno da PEC 300. Lamentavelmente, ainda não votamos a PEC 308 nem a PEC 534, que trata das Guardas Municipais. A propósito, no dia 24 de maio será realizada a 3ª Marcha Azul-Marinho a Brasília, já que é de fundamental importância para os Municípios a criação das Guardas Municipais.
	Volto a falar sobre a criação dos quatro Tribunais Regionais Federais. 
	Diz a exposição de motivos:
"Nos últimos anos, a Justiça Federal assumiu papel de destaque na efetivação e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, atendendo demandas nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, previdência social, patrimônio público, enfrentamento ao crime organizado e outras.
	Para bem cumprir suas atribuições, desde 1989 a Justiça Federal de 1ª instância cresceu 470%, já estando presente em mais de 214 municípios. Por meio da Lei 12.011/2009, mais 230 varas federais foram criadas, com instalações previstas para os anos de 2010 a 2014, elevando esse crescimento para 606% e 273 municípios.	
	Porém, situação semelhante não ocorreu com a 2ª instância, que continuou com os mesmos 05 (cinco) Tribunais Regionais Federais (TRF's) criados em 1989, tendo crescido em número de desembargadores no percentual diminuto de 89%.	
	Essa deficiência da 2ª instância - em relação ao número de tribunais e desembargadores - provoca um congestionamento de processos nos TRF's, traduzido em anos de espera até que um recurso distribuído seja julgado. A lentidão no julgamento dos processos, em especial quando se trata de causas previdenciárias e assistenciárias, que envolvem direitos como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio assistencial ao idoso e ao deficiente, mais que o patrimônio, coloca em risco a vida e a dignidade das pessoas. (...)"
	Por esta razão, entre outras expostas neste documento, é de fundamental importância a PEC  544, que queremos seja votada o mais rápido possível nesta Casa, por certo, no segundo semestre. Creio que para este semestre não teremos condições de votar nenhuma PEC, pois percebemos as dificuldades da Casa diante da apresentação de tantas medidas provisórias e tantas matérias de fundamental importância. 
Lembro que alguns juízes e advogados solicitaram, no dia 27 de abril, ao Deputado Marco Maia a aprovação da PEC 544. Segundo o Presidente Marco Maia, trata-se de uma proposta justa, e a intenção da Casa é dar celeridade à tramitação da matéria para mudar a cara da Justiça no Brasil. Ainda conforme S.Exa., com a atual distribuição judicial, há casos em que o juiz fica responsável, ao mesmo tempo, por milhares de processos. Então, é preciso resolver essa questão, por meio dessa PEC, o mais rápido possível.
Eu ainda tenho 18 minutos, nos quais, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Parlamentares, quero falar sobre reforma política, tema que abordo pelo partido desde 2003 - estou no quarto mandato nesta Casa -, quando houve a primeira Comissão para tratar desse assunto.
Agora, sendo Líder do partido, deixei que outros três Parlamentares estivessem à frente da Comissão, porém, não posso me eximir de compartilhar com esta Casa e com o Brasil os nossos posicionamentos sobre a reforma política, que deveria passar por um pacto federativo e por uma reforma partidária. E deveríamos ter cuidado com a reforma eleitoral, para não misturarmos com a reforma política, separarmos os temas.
Na realidade, trabalhamos nesta Casa mais com a reforma eleitoral do que com uma reforma política mais ampla, do que uma reforma partidária, que deveria também estar nesse contexto, e um pacto federativo. Uma reforma política ampla passa por todas essas coisas.
Mas nós, desta Casa, geralmente nos detemos em dois pontos em relação à reforma política. Um deles é a chamada lista fechada; o outro, o financiamento público de campanha, além da fidelidade partidária e o fim das coligações. A reforma política fica mais sobre esses temas.
O Senado Federal avançou em algumas questões neste ano, já falando na reeleição e em outras questões, e eu não poderia deixar de entrar nesse contexto. Temas novos surgiram já a partir deste ano, uma vez que a lista fechada e o financiamento público de campanhas já foram derrotados por duas vezes nesta Casa. Por certo, voltarão. Assim é a democracia. Democracia é ouvirmos o contraditório, todas as coisas, os pontos de vista. Mas por duas vezes essas matérias já foram vencidas nesta Casa e, por certo, voltarão à votação, quando passarem pelas Comissões. Já foi aprovada no Senado Federal a lista fechada e o financiamento público de campanhas, mas vamos ver do que a Comissão e o Plenário da Câmara dos Deputados vão tratar.
Vejo que o Deputado Fernando Ferro quer um aparte. Já lhe cedo o aparte, Deputado Fernando Ferro, caso queira que eu avance um pouco mais. Percebo que o Deputado é um ardoroso defensor da lista fechada. Por certo V.Exa. já está pronto para o contraditório.
Conhecemos muito bem o posicionamento do Partido da República e do bloco dos 64 Parlamentares, que é radicalmente contra o posicionamento da lista fechada. E podemos até estudar o financiamento público de campanha, desatrelando-o da lista fechada. Há uma corrente muito forte, a maior diz que não se pode fazer o financiamento público de campanha independentemente da lista fechada, o que eu analiso de outra maneira, claro, dando espaço ao contraditório.
Penso que poderíamos estudar o financiamento público de campanha à parte da lista fechada, como, por exemplo, num possível voto majoritário ou o chamado distritão, não o voto distrital misto.
O voto distrital misto é um pouco complicado, porque vai alijar do processo Deputados com condição menor de voto. Ele se torna também um voto completamente majoritário na primeira questão, porque vai separar nos distritos os que têm melhor condição. Claro, esses serão Prefeitos, ex-Prefeitos, ex-Senadores, ex-Governadores, então, o distrital misto complica um pouco.
Há quem defenda nesta Casa também a continuidade do voto proporcional. Parte do nosso partido defende essa situação. Estamos estudando, já fizemos uma reunião, já fizemos também um apanhado, uma pesquisa com todos os Deputados do partido e do Bloco para que eles se posicionassem em relação a esses pontos.
Um dia desses, inclusive, eu sugeri, numa reunião com os Líderes, juntamente com a Presidenta Dilma Rousseff e outros líderes do Governo, o Ministro Palocci também estava presente, que a base aliada, Deputado Fernando Ferro, deveria conversar muito entre si, deveria reunir-se para sair possivelmente com uma proposta só para a reforma política, porque se a dividirmos acaba sendo ruim, porque não aprovaremos textos e assuntos de grande relevância para o Brasil em relação à reforma política.
Então, é importante que a base aliada se reúna para tentar sair com uma mensagem só, um ponto de vista só, com uma definição sobre a reforma política, para termos maior facilidade em plenário para resolvermos certas questões.
Essa foi uma sugestão, o Deputado Henrique Eduardo Alves a achou até muito interessante, e o Partido da República, juntamente com o bloco, está completamente aberto para sentar com a base aliada e tentar chegar a um denominador comum em relação a alguns pontos.
Percebemos que não vamos conseguir votar este ano uma reforma política com todos esses temas já elencados pelo Senado e também por esta Casa em suas Comissões. Mas é preciso fatiar pelo menos quatro ou cinco pontos importantes para tratarmos. E, evidentemente, esses pontos serão para uma reforma eleitoral, não para uma reforma política, mas é importante que uma satisfação seja dada à sociedade.
Agrada-me também, Sras. e Srs. Parlamentares, a ideia de uma consulta popular, a ideia de um plebiscito. Lembro-me agora de um projeto de resolução do Deputado do PT, Geraldo Magela, também tenho projeto no mesmo sentido, que pede plebiscito para o voto facultativo.
Ora, seria bom se o eleitor pudesse, não por intermédio de seus representantes, mas por intermédio dele mesmo, decidir sobre essas questões, tanto do voto facultativo como do sistema eleitoral, porque é o eleitor quem vai votar, é o eleitor quem vai dizer se quer ou não perder a prerrogativa ou deixar a prerrogativa de votar no candidato individualmente, ou votar no partido, se ele quer o voto distrital misto, se ele quer o chamado distritão, que é o chamado voto majoritário.
Penso que uma consulta popular seria muito interessante. O PDT tem essa ideia, o Deputado Miro Teixeira tem falado sobre essa questão. E parece-me muito interessante. Temos hoje 26 anos de liberdade democrática, de uma democracia que está sendo construída, bem edificada, alicerçada. Podemos desenvolver nosso mandato parlamentar, claro, mandato parlamentar e não "mandado parlamentar", como era na ditadura militar. Temos o nosso mandato parlamentar e podemos então, em plenitude, discutir esses temas.
Em 26 anos de democracia, tivemos apenas dois plebiscitos, como eu disse hoje no encaminhamento de votação do plebiscito para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás, que esta Casa aprovou nesta manhã. Em 26 anos de democracia, apenas dois plebiscitos, o que é constitucional, salutar, o que faz bem para a democracia. Consulta popular faz muito bem para a democracia brasileira.
E, é claro, podemos ter também consulta popular em relação à reforma política, não apenas ouvindo a OAB, a CNBB, grupos religiosos de outras entidades cristãs, não apenas ouvindo as universidades, os pensadores políticos, os cientistas políticos, a imprensa, mas seria importante ouvir o eleitor. O eleitor que está no grotão, o eleitor que está em Minas Gerais, em São João do Pacuí, no norte do Brasil, no sul do Brasil. É importante ouvirmos o eleitor. Uma consulta popular para o sistema eleitoral seria para nós de fundamental importância.
É essencial que esta Casa dê respostas à sociedade. Quem sabe, essa resposta possa vir em conjunto com a própria sociedade nessa consulta popular. Defendo temas como voto facultativo. Defendo também que alguém possa ser candidato sem partido.
Alguns acreditam que a chamada candidatura avulsa enfraquece o partido. Não, fortalece a democracia. A democracia sendo fortalecida, os partidos são fortalecidos também.
O fortalecimento dos partidos não depende tanto do sistema eleitoral como da posição do próprio partido. Há partidos que têm um sistema programático bem definido, bem claro. Esses partidos estão fortalecidos. São partidos fortes. Evidentemente não vai depender muito do sistema eleitoral. Vai depender muito de posicionamentos definidos, de pessoas de bem dentro dos partidos. Isso é importante para nós, e é importante os partidos repensarem sobre essa questão.
O nosso partido está analisando a criação de um conselho nacional eleitoral. Por quê? Durante 1 ano ficamos presos ao Judiciário, completamente reféns do Judiciário. Isso tem sido um problema sério porque resoluções são publicadas 4 meses, 6 meses antes das eleições. A criação de um conselho nacional eleitoral poderia ser algo muito importante para as próximas eleições. Poderíamos definir durante 1 ano todas as regras sem nenhum problema. Esse conselho poderia ficar por 4 anos, 5 anos, composto aproximadamente por 15 membros, como o Conselho Nacional de Justiça. Isso é algo a avaliar. Estamos estudando esse tema.
Deputado Fabio Trad, oportunidade para um aparte.
O Sr. Fabio Trad - Deputado Lincoln Portela, eu o apartei para corroborar a tese do plebiscito. De fato, quando o Deputado Miro Teixeira dissertou, na tribuna, sobre essa ideia, a partir de então passei a refletir sobre sua conveniência política. E cheguei à mesma conclusão de V.Exa., que, aliás, com muito brilhantismo a expõe agora. A reforma política ainda não ganhou as ruas. O povo tem o direito e a legitimidade de manifestar-se, até porque, se o faz em relação à criação de Estado, também o deve fazer em relação à reforma que ultrapassará gerações. É assunto inerente à sua cidadania. De maneira que aproveito para parabenizar V.Exa. pela pertinência do tema que aduz com muita propriedade. O plebiscito é um dos instrumentos de participação direta da população e legitima a democracia direta. Parabéns, Deputado.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado, Deputado Fabio Trad. Lembrando de seu pai, Nelson Trad, digo que os filhos dessa nova geração política já nascem correndo.
	Estava ouvindo o discurso do Deputado Paulo Abi-Ackel. Lembrei bem os áureos tempos de seu pai, Ibrahim Abi-Ackel, que foi Deputado nesta Casa e Ministro, um homem com muita competência e capacidade, que deixa seu filho como nova geração. Como eu digo, essa nova geração já nasce com velocidade um pouco maior que a da geração do passado.
	Deputado Fabio Trad, é interessante sua ponderação. A sociedade ainda não está interagindo com a classe política em relação à reforma política. Desde 2003, quando comecei a falar pelo meu partido sobre o assunto, não vi a sociedade brasileira mobilizar-se em relação à reforma política.
	Do contrário, nas pesquisas feitas, percebíamos, por parte do eleitorado pesquisado em sondagens em todo o Brasil, certa dificuldade até mesmo em relação à lista fechada e ao financiamento público de campanha. Com o plebiscito, o eleitorado poderá se informar pela televisão, sobre a lista fechada - e poderá optar -, sobre o voto majoritário; o voto proporcional propriamente dito - o eleitor já vota, mas às vezes não sabe muito bem o que é -, e o voto distrital misto.
	A informação é de fundamental importância para o fortalecimento da democracia em relação à consolidação de novo momento eleitoral, de reforma eleitoral ou política.
	Como o eleitor responderá relativamente ao financiamento público de campanha?
	Sou totalmente contra uma campanha a cada 2 anos. Eleição tem que ser de 4 em 4 anos, não importa se a lista vai dar dez nomes. O Brasil para, os projetos param, as emendas orçamentárias de Vereadores, Deputados Federal e Estadual para todo o Brasil param. Orçamento federal, estadual e municipal, tudo para no País. Então, com eleição de 4 em 4 anos, o que eu e meu partido defendemos, evitaríamos uma série de problemas.
	Imaginem eleição de 2 em 2 anos, gastando-se, além do fundo partidário, com TSE, com TREs, com as questões político-partidárias! Ainda haveria o gasto de 1 bilhão de reais, de 2 em 2 anos, com o financiamento público de campanha. Como o eleitor reagirá a essa questão?
	Seria muito bom o eleitor votar, manifestar-se sobre o tema. Quem sabe o plebiscito poderia ser, como dizem os antigos, de bom alvitre!? Poderíamos elaborar um bom trabalho nesse sentido, com muita informação pelo rádio e pela televisão, com propaganda. Daríamos aos partidos que defendem pontos de vista diferentes a oportunidade de fazerem a propaganda, por meio da militância, por intermédio dos que estão trabalhando com aquela filosofia política. Seria importante esse plebiscito passar também por esta Casa.
	Seria muito bom termos sentimento maior em relação a esse assunto, para fazermos uma reforma não de cima para baixo, mas entendendo que somos representantes do povo e fomos colocados aqui pelo povo, a fim de fazer as leis necessárias para o bem do Brasil. Por que não ouvirmos o povo para obter maior esclarecimento e aqui votarmos, com maior tranquilidade, sabendo que impera a vontade popular?
	Esperamos que esta Casa continue com o seu trabalho de reforma política.
	Deputado Fernando Ferro, tenho tempo disponível para V.Exa. Eu já havia concedido aparte a V.Exa., mas pensei que não o quisesse mais. O espaço está aberto para o nobre Líder, sempre Líder, Deputado Fernando Ferro, homem competente do Partido dos Trabalhadores.
	O Sr. Fernando Ferro - Eu não quis interromper a sua fala, Deputado. Por isso, fiquei aguardando. Acho que quem está no Grande Expediente tem direito à fala, e, muitas vezes, o aparte termina tomando bom tempo dessa fala.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Mas um aparte do seu nível abrilhanta o debate.
	O Sr. Fernando Ferro - Primeiro, acho importante V.Exa. abordar este tema, uma vez que o assunto está sendo pouco debatido no plenário desta Casa. Sabemos que a atual estrutura eleitoral e partidária não atende àquilo de que o País precisa. Nós temos que atualizar a nossa legislação. Aqui temos crises e denúncias, além do desgaste da imagem do Parlamento em razão da nossa estrutura eleitoral e partidária. Por isso, há necessidade de uma reforma política. Não há como escapar disso. Se queremos mudar, e o País avança - a sua democracia avança economicamente -, melhorando sua imagem internacionalmente, devemos mudar essas estruturas. A própria população, que reclama da qualidade da nossa representação política, tem, neste momento, a oportunidade de fazer essa mudança, que melhor qualificará a nossa representação política. A partir daí, poderá haver uma mudança no Legislativo e no Judiciário e uma reforma trabalhista. Tudo isso precisa ser feito com a nova estrutura que agora poderemos consolidar. Polêmicas aparecerão, mas só quero enfatizar a importância da reforma política. Qual o custo hoje de uma eleição? Dizem que o financiamento público ficará caro, mas tenho certeza de que o financiamento público de campanha ficará mais barato. Deputado Lincoln Portela, quem paga hoje uma eleição? Há campanhas que se expressam de um determinado jeito. Há algumas que estão resultando em cassação de Prefeitos e de Parlamentares, porque há um financiamento confuso, dúbio e esquisito por trás, que não deixa de ser um financiamento público desviado de verbas públicas para bancar a campanha. Por isso, é fundamental disciplinarmos a matéria para combater a corrupção e reduzir os custos das empresas. Iremos fazer esse debate, e a sociedade tem que se apropriar dele para melhor qualificarmos a nossa representação política. Muito obrigado pelo aparte. Parabéns a V.Exa. pela iniciativa deste debate.
O SR. LINCOLN PORTELA - Muito obrigado, Deputado Fernando Ferro.
É de fundamental importância revermos os custos de campanha. Podemos ter financiamento privado, público ou misto, sem a ingerência de empresas, ou o financiamento do indivíduo, dos chamados INGs - Indivíduos Não Governamentais, como bem o disse o jornalista João Carlos Amaral, em Minas Gerais. Que esses INGs possam também participar das eleições. 
Por isso, o plebiscito também poderia ser importante para trazer esclarecimento à população, a fim de que escolha a maneira como votará, em quem votará e os partidos que, por certo, comporão esta Casa.
Era o que tinha a dizer, Sras. e Srs. Parlamentares.
Muito obrigado.
(A cartilha Novos Tribunais: Uma Questão de Justiça a que se refere o Deputado Lincoln Portela encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme Memorando nº 041/2011, emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados)