	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou começar lendo um ofício que dirigi, na semana passada, ao Diretor-Geral da ANEEL.
	Este é o teor do documento:
"Na qualidade de Deputado Federal, Líder do Partido Social Democrático - PSD, e instituído da missão constitucional de representar o povo do Estado de Rondônia, venho, por meio deste, oficiar reclamação contra as Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, empresa responsável pela transmissão, distribuição, comercialização e abastecimento de energia elétrica em todo o estado de Rondônia.
Apesar da CERON se comprometer publicamente, em seu sítio eletrônico, com valores inerentes ao empreendedorismo e inovação, valorização e comprometimento de pessoas, e foco em resultados, a realidade vivenciada no Estado de Rondônia não corresponde com a atuação de mercado divulgado pela empresa.
	Cumpre destacar o inquestionável descumprimento da CERON junto às suas obrigações, quais sejam, o fornecimento de energia elétrica de maneira contínua, segura e adequada.
É recorrente o número de reclamações dos consumidores rondonienses que sofrem com a falta constante de energia elétrica, quedas e interrupções prolongadas de fornecimento, falhas na manutenção na rede de distribuição, além de outros tipos de problemas como, por exemplo: demora na execução de serviços, cobranças indevidas e danos materiais oriundos da má prestação do serviço.
	Esses fatos podem ser comprovados por intermédio da análise do relatório, mais recente, divulgado pela Ouvidoria Setorial da CERON. O referido documento comprova, em números, o aumento substancial das reclamações registradas pelos consumidores; além disso, é fato notório que em um popular sítio eletrônico - que tem como finalidade abrir espaço para que o consumidor exerça sua cidadania e registre publicamente suas reclamações sobre falhas na prestação de serviços de diversas empresas - a CERON esta listada como uma empresa 'não recomendada'.
	Acrescente-se ainda, que, ao exercer a função pública de parlamentar federal, tenho recebido inúmeras reivindicações e queixas relativas ao serviço prestado pela CERON. São dezenas de consumidores que relatam suas insatisfações ante o descaso da CERON e pleiteiam a solução dos problemas que vão desde a queima de um eletrodoméstico, até a insegurança pública ocasionada pela falta de iluminação nas ruas. Advirto que a situação é agravada para os consumidores que residem nas áreas rurais.
	Em conformidade com a competência legal da ANEEL, em proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade, solicita-se que esta Agência Reguladora examine, registre e considere esta reclamação, para que em breve, possa encaminhar a eventual correção das práticas e procedimentos que dão causa reincidência da má prestação de serviço da CERON."
	Esse foi, Sr. Presidente, o ofício que dirigi ao Diretor-Geral da ANEEL, reclamando da CERON.
	Quero fazer, de pronto, um registro. A CERON, na verdade, não é mais CERON - 99,99% das Centrais Elétricas de Rondônia, hoje, são de propriedade da ELETROBRAS. É preciso deixar isso claro.
Se existe alguma coisa boa que ainda funciona na CERON, é o seu corpo técnico, os seus funcionários, os antigos servidores da CERON, que, como soldados, estão lá naquela trincheira defendendo o indefensável, porque não têm mais como tocar uma empresa falida, quebrada. Por quê? Por falta de investimentos da ELETROBRAS. Não tem carro, não tem caminhão, não tem equipamentos, não tem infraestrutura. A rede é antiga e obsoleta. O sistema cai continuamente, e não se tem a quem reclamar.
	Para que V.Exas. tenham uma ideia, quando o cidadão recorre ao 0800, para apresentar uma reclamação ao call center, sabem por quem é atendido? Por alguém no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro! Pasmem V.Exas.! Isso é um absurdo!
	O fato é que as pessoas, as que podem, estão judicializando essa questão. Eu, pessoalmente, como cidadão, no modestíssimo negócio que tenho em Rondônia, que é um hotel-fazenda - sou, portanto, um consumidor rural -, não aguento mais. Fui obrigado a judicializar a questão e cobrar da companhia o ressarcimento dos inúmeros prejuízos que venho tendo continuadamente.
	Só para que V.Exas. tenham uma ideia, de 1º de maio a 5 de dezembro de 2010, foram 36 desligamentos sem motivação. Às vezes, passa-se 1 ou 2 dias sem que ocorra a religação.
	Eu tenho um funcionário muito competente que anota tudo: o nome de quem fez o atendimento, a hora, o número do protocolo. Tudo é anotado. E isso consta desse processo judicial.
De fevereiro a 30 de dezembro de 2011, ocorreram 34 desligamentos. Isso aconteceu 34 vezes!
	Em 2012, foram 48 vezes, de 20 de janeiro a 4 de outubro. Esses são apenas alguns exemplos a respeito da denúncia que acabo de fazer aqui.
	Há um verdadeiro descaso, não por conta da CERON e dos seus bravos servidores, dos seus trabalhadores, aqueles que estão lá, no dia a dia, sofrendo e escutando a população. Isso tudo ocorre por conta do descaso e da falta de investimentos da ELETROBRAS.
	Falo também, Sr. Presidente, pelos inúmeros consumidores rurais. Para esses, então, é um desastre absoluto. Menciono o cidadão que tem um resfriador de leite. A energia que chega ao final da linha não acende nem uma lâmpada. Imaginem manter em funcionamento um resfriador.
	Fica registrada essa denúncia. Mas eu ainda quero dizer a V.Exas. que, no site a que me referi, só do mês 7 ao mês 12, que é o período em que foi federalizada, o índice de reclamação contra a CERON subiu 450%. Por que isso? Está nos jornais: "Ingerência do Governo na ELETROBRAS ajuda a causar um rombo de 13 bilhões de reais desde 2012". E aí vem: "Tribunal de Contas da União quer apurar a crise nas elétricas. Reajustes já engoliram o desconto na conta de luz". E aí vai, Sr. Presidente, conforme a Agência Estado: "Ajuda a distribuidoras tem impacto de 19,1% nas tarifas. Indústria para a produção e vende energia".
	Sr. Presidente, esta denúncia é gravíssima. Segundo a Folha de S.Paulo, a indústria está vendendo energia. Siderúrgicas, cimenteiras, papeleiras compraram energia barata, mas fecharam o seu negócio, demitiram os funcionários e estão vendendo a sua energia, o que dá mais lucro. Dá mais lucro vender aquela energia que elas compraram por valor baixo. No mercado, chega a 822 reais o preço do quilowatt-hora.
	Sr. Presidente, fica esse registro, em nome da população de Rondônia, em nome daqueles consumidores que sofrem com esse descaso da ELETROBRAS. Eu, na condição de representante do povo, estou exigindo que a ELETROBRAS cumpra o seu papel e dê atenção às Centrais Elétricas de Rondônia.