	O SR. GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria dizer da minha felicidade por ter participado ontem da aprovação do Plano Nacional de Educação, na Comissão Especial. Segundo, queria dizer que, na semana passada, protocolei um projeto de lei que muda os critérios para a obtenção da bolsa-permanência do PROUNI - Programa Universidade para Todos.
	O PROUNI completou 10 anos este ano. Trata-se de um programa revolucionário, que permitiu que 1 milhão de pessoas concluíssem o curso superior, mas que precisa de algumas melhorias. Então, eu protocolizei um projeto que altera os critérios de obtenção da bolsa-permanência, para garantir que o estudante de baixa renda consiga concluir o seu curso através da bolsa do PROUNI e também de uma política de assistência estudantil.
	Então, primeiro, eu queria reforçar a ideia dos 10 anos. Farei um seminário nesta Casa sobre a perspectiva do Programa Universidade para Todos - PROUNI, abordando também os 10 anos de conquista completados agora no dia 20 de maio. Portanto, gostaria de registrar que protocolizei esse projeto.
	Gostaria que este meu discurso que fala sobre isso fosse dado como lido e divulgado em todos os meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Universidade para Todos - PROUNI está completando 10 anos de existência em nosso País. São de conhecimento de todos os benefícios que esse programa trouxe e traz à educação, na medida em que proporciona a democratização do acesso ao ensino superior por estudantes de baixa renda. Nos últimos anos, as universidades brasileiras formaram e vêm formando milhares de jovens que, antes do PROUNI, não poderiam sequer sonhar em obter um diploma.
Por essas e outras é que vou realizar, no próximo dia 20 de maio, o Seminário Dez Anos de PROUNI - Balanço e Perspectivas, aqui mesmo, nesta Casa, para debatermos com a sociedade civil os seus méritos e buscarmos formas de ampliar e melhorar o Programa, pois a procura por ele é cada vez maior. Desde já estejam todos convidados a participar conosco dessa grande audiência pública.
Eu não tenho dúvidas, Presidente, de que o PROUNI foi um dos programas sociais mais importantes e revolucionários sancionados pelo ex-Presidente Lula. Tive a honra de presidir a UNE no período em que ele Governou o País e muito me orgulho de ter ajudado a criar e implantar o PROUNI, ao lado do então Ministro Fernando Haddad. De lá para cá, mais de 1 milhão de estudantes prounistas já se formaram e estão trabalhando.
A grande maioria desses profissionais rompeu com o ciclo de pobreza por meio das bolsas de estudo oferecidas pelo Governo. Muitos são os primeiros membros da família a cursar uma faculdade e os primeiros a ter um salário compatível com as necessidades impostas pelo crescimento econômico do Brasil. Isso não é pouca coisa, Presidente; é muita! E o povo sabe disso, porque sente na carne as transformações e tem aderido cada vez mais ao Programa. Só este ano tivemos mais de 1 milhão de inscritos no PROUNI, o que confirma o seu sucesso.
Porém o programa não é perfeito. Há muito o que ser melhorado. Por isso protocolei um projeto de lei que altera a Lei 11.180, de 2005, que autoriza a concessão de bolsas de permanência aos estudantes do PROUNI. Minha proposta é que o Governo pague não apenas a mensalidade dos alunos prounistas, mas também os gastos decorrentes da rotina universitária, como transporte, alimentação e material acadêmico.
A bolsa-permanência já existe. Ela consiste em um valor de 400 reais, concedido a estudantes do PROUNI que estejam fazendo um curso integral, como é o caso, por exemplo, dos estudantes de Medicina. Esse benefício é fundamental para garantir que o estudante não abandone a faculdade antes de se formar. Por isso defendo a ideia de que ele deve ser estendido a prounistas de todos os cursos, e não somente a alguns.
Essa é uma demanda do movimento estudantil e deve ser levada em consideração pelos nobres colegas Deputados, pois todos aqui sabemos que um dos mais sérios impactos negativos para o desenvolvimento nacional é a evasão escolar. Sobretudo nas instituições de ensino superior, a evasão é preocupante. E isso se dá porque muitos jovens de origem pobre ou da classe média baixa não conseguem arcar com as despesas ao longo de sua educação formal.
Do lado do setor produtivo, somos obrigados a amargar a frustração de ver todo o investimento feito na formação desses jovens desperdiçado por circunstâncias que poderiam ser evitadas. Ao apoiar financeiramente esses jovens, o Estado estará prestando um favor a si mesmo. Mais do que nunca estamos precisando de mão de obra qualificada e não podemos mais tratar a evasão com naturalidade.
Infelizmente as universidades públicas não podem absorver toda a demanda existente na sociedade, restando à maioria dos jovens de baixa renda a opção pelas universidades privadas, cujo custo está muito acima do permitido por sua condição social. Trata-se de um impasse, sem dúvida, mas de um impasse perfeitamente superável.
Os programas governamentais executados até hoje têm um problema em comum: não contam com uma estrutura de financiamento sólida, que possa atender a todos, sem interrupção e sem depender do partido político que esteja no poder. Diante disso, nossa proposta consiste em criar o Fundo de Permanência Estudantil na Educação Superior - FUNPES, dotando-o das fontes de recursos necessárias ao seu bom funcionamento. O FUNPES será o responsável por custear as despesas dos estudantes prounistas na universidade, evitando, assim, que eles abandonem o curso por falta de dinheiro.
Presidente, para finalizar, gostaria apenas de dizer aos nobres Deputados desta Casa que com isso estaremos não apenas garantindo o atendimento da demanda pelo ensino superior no Brasil, mas também proporcionando condições para acelerar o desenvolvimento do próprio País.
Obrigado.