	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este mês dois eventos chamaram a minha atenção para um tema cada vez mais relevante na vida da população brasileira: a qualidade dos gastos públicos. 
Dia 27 do corrente, o jornal Folha de S.Paulo apresentou o Índice de Desenvolvimento da Família, IDF, indicador criado pelo Governo Federal em 2000 para medir a condição social do povo brasileiro com conceitos outros além da renda financeira. 
	A matéria está assinada pelos jornalistas da sucursal de Brasília, João Carlos Magalhães e Breno Costa, e é, de certo modo, injusta com o monumental esforço para reduzir a miséria no Brasil feito pelo Governo Federal, em especial nos dois períodos de governo do ex-Presidente Lula e na administração da Presidenta Dilma Rousseff. 
	Mesmo assim, a reportagem não teve como negar a evolução do Brasil nos quesitos de desenvolvimento infantil, condições habitacionais, vulnerabilidade da família e acesso da população à renda, quesitos que o economista Ricardo Paes de Barros, com a autoridade de criador do Índice, compreende como indicadores de melhoria do acesso da população brasileira aos direitos fundamentais. Os indicadores e índices sérios são fatos contra os quais é sempre difícil argumentar. 
	O outro evento aconteceu na Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional da Câmara dos Deputados, no dia 8, e chama a nossa atenção para a intenção do projeto da ex-Deputada Professora Raquel Teixeira. O projeto pretende criar mecanismos de avaliação da qualidade da educação e esteve em debate na Conferência Nacional de Educação, CONAE, em 2010. 
	No núcleo das duas situações, a apresentada pelo jornal Folha de S.Paulo e a apresentada no projeto da Deputada Professora Raquel Teixeira, PL 7.420, de 2006, está o processo de medir a qualidade dos gastos públicos. O Índice de Desenvolvimento da Família, Deputado Mauro Benevides, indica melhoria no acesso da população aos direitos fundamentais, compreendendo educação infantil, condições habitacionais, vulnerabilidade, acesso ao conhecimento e acesso ao trabalho. O projeto da Deputada Professora Raquel, debatido com propriedade no dia 8 pelos economistas Marcelo Neri, Ministro-Interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e Ricardo Paes de Barros, traz a preocupação com indicadores de qualidade para a educação. 
	Sabe-se, Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, que, por instrução constitucional, o Estado brasileiro está obrigado a comprovar percentuais mínimos de gasto com a educação, uma decisão que, sem dúvida, é um avanço estupendo em termos de gestão pública. Mas o que nos garante que tais gastos e investimentos produzem qualidade na prestação dos serviços? O Estado, com todos os seus entes federativos, observa limites constitucionais para os gastos com educação, saúde e folha de pagamento, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a população, em muitos lugares, ainda pena com serviços públicos ruins. O que fazer? 
	Uma boa providência, parece-me, seria inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para todos os níveis da Federação, um anexo com indicadores sociais a serem perseguidos pelos Governos quando executassem os seus orçamentos anuais. Essa é uma proposta que tenho a intenção de melhorar e transformar em projeto. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.