	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória versa sobre o PRONATEC. Ela elabora alguns avanços, alguns outros podem ser ampliados, como é o caso da nossa Emenda nº 16, que posteriormente discutiremos.
	Agora, estranhamente se embute uma modificação no art. 318 da CLT que é um verdadeiro retrocesso para o magistério em nosso País. Ao estipular que não necessariamente serão computadas as horas de recreação e o intervalo de 1 hora para refeição na carga horária dos professores, isso gera um verdadeiro prejuízo para os professores no Brasil. 
	Todas as entidades relacionadas à defesa da categoria já se manifestaram favoravelmente à supressão desse artigo do PLV. 
	Portanto, nós não podemos deixar de agradecer, mais uma vez, inclusive, as palavras do Líder Arlindo Chinaglia, ao concordar conosco em suprimir esse artigo, de modo que as entidades sejam respeitadas nos seus acordos e dissídios coletivos. Esse artigo inviabiliza qualquer ação nesse sentido. 
	Portanto, o PDT encaminha pela supressão do art. 5º, que é um verdadeiro atentado contra os professores no nosso País.

O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Vai falar o Relator. (Pausa.) 
	Para orientar a bancada. 
	Como vota...
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, só uma questão de esclarecimento. Aqui, foi elencado o primeiro destaque nosso como a supressão do art. 5º, e ali está a Emenda nº 16. Eu fiz aqui a defesa da supressão do art. 5º. Na relação, esse seria o terceiro destaque. Não sei onde houve o erro de assessoria.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Eu li o art. 16... O que eu li é que nós estamos discutindo agora a Emenda nº 16.
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Eu fiz a defesa da supressão do art. 5º, Sr. Presidente. Foi passado para a gente pela Mesa que seria o primeiro.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - É o próximo, Deputado André Figueiredo. Dou a palavra a V.Exa. para encaminhar de novo, agora a Emenda nº 16. E a emenda... E a próxima é essa que V.Exa...
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Pode haver uma inversão para a gente fazer logo essa, já que eu fiz a... Vou ter que fazer uma nova defesa?
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Eu já li, Deputado. Vou dar a palavra por 1 minuto, abro a orientação e depois abro a próxima. 
	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO - Está bom.
	Essa emenda foi discutida dentro da Comissão Mista. Quando existiam os planos setoriais de qualificação, nós tínhamos, dentro do conteúdo pedagógico, não apenas a qualificação em si, mas vários outros temas que são de interesse do trabalhador brasileiro: direitos trabalhistas, ações socioeducativas, defesa do meio ambiente, tecnologia da informação, enfim, vários temas que são extremamente importantes para a formação do trabalhador brasileiro.
	Uma carga de 160 horas-aula não comporta que se amplie para esses outros temas. E é bom que se diga, Presidente, que quando havia o PROJOVEM Trabalhador em toda a sua essência, quando havia o Plano Setorial de Qualificação em toda sua essência, a hora aula por aluno não chegava a 5 reais. Hoje, esse valor se ampliou para 10 reais e ainda se diz que, caso ampliemos de 160 horas para 200 horas-aula a carga horária mínima, não teremos orçamento.
	Agora mesmo, nós estivemos no Ministério do Trabalho, e o PROJOVEM Trabalhador... É bom que se diga, até mesmo para os técnicos do Ministério da Educação, que nós estamos entrando com requerimento de informação para que se detalhe para onde estão indo esses 10 reais hora-aula por aluno. A hora-aula por aluno no Ministério do Trabalho vai ficar em 6 reais e 19 centavos. Portanto, aumentar de 160 para 200 horas-aula a carga horária mínima é o mínimo que nós podemos fazer para que o trabalhador seja devidamente qualificado. 
	Por isso que nós temos a compreensão do Líder do Governo, dos Líderes de todos os partidos da base, para que nós possamos aprovar esta Emenda nº 16.