              O SR. ODORICO MONTEIRO (Bloco/PROS-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, brasileiros e brasileiras, minhas primeiras palavras dizem respeito à democracia. Eu vivi minha infância e adolescência durante a ditadura militar e, como estudante, lutei contra ela. Tenho dois filhos, Daniel e Sofia, que leram sobre a ditadura. Espero que só conheçam golpe e ditadura pelos livros.
	Fico muito preocupado porque aqui estamos discutindo a situação de uma Presidenta honesta, que foi inclusive torturada pela ditadura. Nós temos que ter muita clareza de que a democracia, sem dúvida nenhuma, é um grande legado do século XX e do século XXI.
	Nós somos um país jovem, que vai fazer 516 anos neste 22 de abril.
	(Tumulto no plenário.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. ODORICO MONTEIRO - Somos um país que teve toda sua formação histórica centrada em uma colonização escravocrata das mais perversas do hemisfério sul; somos um país que constituiu sua moral e sua formação sob os valores da casa grande e da senzala. Essa colonização escravocrata produziu valores autoritários durante toda a nossa história.
	Nós temos 516 anos e só 30 de democracia. Sem dúvida nenhuma também faço parte de uma geração que construiu essa democracia, porque participei da construção do Sistema Único de Saúde, um dos valores e dos legados mais importantes da Constituição de 1988.
	Sras. e Srs. Deputados, é muito importante que nós entendamos que a Constituição de 1988 permitiu ao Brasil que desse início à construção do Estado do bem-estar social, que no ocidente se originou após a Europa ter vivido as duas guerras mundiais. O Brasil está construindo, de forma tardia, um Estado de bem-estar social, e sem dúvida nenhuma isso só foi possível com a Constituição de 1988.
	Eu faço parte de uma geração de nordestinos que vivenciou nesses 30 anos de democracia o antes e o depois de 2003. Eu me orgulho de defender os legados dos Governos Lula e Dilma para o Nordeste. Por quê? Porque faço parte de uma geração que conheceu a indústria da seca, que conviveu com cidades sendo invadidas e saqueadas pelos flagelados da seca, que vivenciou a indústria da seca produzida pelos coronéis do Nordeste.
	Mas também faço parte de uma geração que está vivenciando 5 anos de seca no Nordeste sem nenhuma cidade saqueada. O Nordeste está vivendo 5 anos de seca...
	(Manifestação no plenário: Fora PT! Fora PT!)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. ODORICO MONTEIRO - O Nordeste está vivenciando 5 anos de seca, e nós estamos garantindo a redução da mortalidade infantil; o Nordeste está vivenciando 5 anos de seca, e nós estamos garantindo a redução da mortalidade materna; o Nordeste está vivenciando 5 anos de seca, e já está em Pernambuco, e deve chegar até o final do ano ao Ceará, uma das obras mais importantes para o Nordeste brasileiro, a transposição do Rio São Francisco, onde há hoje 10 mil homens trabalhando.
	Esses que estão pedindo o impeachment com certeza são contra a transposição do São Francisco, porque não querem ouvir a verdade; esses que estão pedindo o impeachment não querem reconhecer os ganhos da sociedade brasileira; esses que estão pedindo o impeachment preferem o golpe à democracia. Por isso, eu gostaria que ouvissem a verdade.
	Nós temos a bancada nordestina como testemunha de que há mais de 150 anos o Nordeste pede a transposição. Aqui, Deputada Mariana, há pessoas que vivenciaram, como eu, uma geração de flagelados, e hoje nós temos os Programas Água para Todos, Luz para Todos e Bolsa Família, que garantem a microeconomia em muitas cidades do Nordeste.
	Mais do que isso, tenho orgulho de ter sido um dos construtores do SUS e implantado o Programa Mais Médicos, por meio do qual hoje com certeza as populações de Rondônia, do Amapá, do Acre, da Ilha de Marajó, do Semiárido nordestino, da periferia das grandes cidades brasileiras têm assistência médica para diabéticos, hipertensos, e houve a redução da mortalidade infantil e da mortalidade materna. Isso é legado dos Governos Lula e Dilma.
	Eu fico muito à vontade, porque nesses 20 anos fui gestor do SUS: de 1989 a 1992 fui Secretário Municipal de Saúde de Icapuí, no Ceará; de 1993 a 1996 fui Secretário Municipal de Saúde de Quixadá, no Ceará; de 1997 a 2004 fui Secretário Municipal de Saúde de Sobral, no Ceará, quando era Prefeito o ex-Governador Cid Gomes; de 2005 a 2008 fui Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza, quando era Prefeita nossa colega Deputada Luizianne Lins.
	O que eu quero dizer com isso, Deputado Ronaldo? Que eu tenho o testemunho do que foram os Governos antes de 2003 e do que foram os Governos Lula e Dilma para o Sistema Único de Saúde.
	Eu quero dizer aqui o que representou para milhões de desdentados brasileiros o Centro de Especialidade Odontológica - CEO, implantado em 2000.
	(Manifestação no plenário.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. ODORICO MONTEIRO - Eles não querem ouvir. Eles são golpistas! Eles não querem ouvir, mas vão ter que reconhecer a verdade.
	O que representou para o Brasil, para milhões de brasileiros, o Centro de Especialidade Odontológica? Eu tive a honra de inaugurar, juntamente com o Presidente Lula, o primeiro centro em Sobral em 2004.
	O que representou para o Brasil o avanço na saúde mental...
	(Manifestação no plenário: Ai, ai, ai, ai, está chegando a hora...)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. ODORICO MONTEIRO - Os golpistas estão animados.
	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, garanta a palavra ao Deputado que está na tribuna! Isto aqui não é um circo! V.Exa. tem que garantir o silêncio, para que o Deputado que está na tribuna possa falar. Garanta a palavra ao Deputado que está na tribuna!
	(Manifestação no plenário: Fora, PT! Fora, PT!)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pode continuar, Deputado.
	O SR. ODORICO MONTEIRO - A turma do golpe amanheceu animadíssima. Isso é porque eles estão prevendo a derrota.
	Eu quero falar, Sr. Presidente, sobre o que as UPAs representam para milhões de brasileiros, para os cariocas. O Rio de Janeiro foi o Estado que iniciou as UPAs e, com elas, o SAMU. Com sua implantação pelo Presidente Lula em 2005, milhões de brasileiros que eram acidentados e que ficavam doentes em casa podem dispor do SAMU. E quero aproveitar para saudar os "samuzeiros" do Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU, que estão à disposição do povo brasileiro 24 horas. Isso eles não querem reconhecer, porque querem o golpe no tapetão.
	Quero aproveitar também para dizer que este processo é golpe, porque impeachment sem crime é golpe. E por que é golpe? Porque nós não temos crime de responsabilidade no processo.
	Aproveito ainda para me dirigir aos 5.570 Prefeitos do País, aos que em 2016 vão disputar uma eleição para dizer que, com a jurisprudência produzida neste julgamento, qualquer Prefeito que perder a eleição por 300, 50, 10, 2 votos e não tiver maioria na Câmara não poderá ser o ordenador de despesas do seu orçamento, nesses 20 anos, rotina na gestão pública. Quando o Legislativo sanciona o Orçamento, autoriza que o Chefe do Poder Executivo possa fazer decretos não numerados para remanejamento dentro da peça orçamentária, seja para crédito suplementar, seja para contingenciamento. Isso é rotina no serviço público. Isso não é crime de responsabilidade.
	O que há na realidade é uma crise política estrutural produzida pelo fato de a Presidenta da República ter perdido sua base na Câmara. Mas isso não é motivo para impeachment. Por isso eu voto contra o impeachment. Entendo que essa vai ser a tese vitoriosa aqui amanhã.
	Sras. e Srs. Deputados, nosso grande desafio, a partir de segunda-feira, é construir uma agenda nacional que aponte para o diálogo, para a esperança, para que possamos voltar a crescer e distribuir renda, com ampliação das políticas sociais. Nós precisamos de união nacional. Nós precisamos construir e repactuar o País a partir de segunda-feira porque com certeza o impeachment não passará.
	Essa agenda tem que produzir diálogo e esperança, para que possamos unir o País, construir uma grande concertação nacional e continuar crescendo, distribuindo renda e incluindo milhões de brasileiros no ensino superior, com expansão do ensino técnico, nas universidades, na formação profissional, no emprego. Além dos mais de 30 milhões de empregos que foram gerados nos últimos 13 anos, que possamos continuar produzindo emprego para nossa juventude e para as próximas gerações.
	Por isso, em nome do povo brasileiro, dessa unidade e da esperança, eu vou votar contra o impeachment. (Palmas.)