PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a grata satisfação de participar, ao fim da manhã desta quarta-feira, dia 18, da sexta edição do Fórum Oncoguia, realizado aqui em Brasília. 
	Quero igualmente mencionar que tive a grata satisfação de representar nesse evento os membros da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, da Câmara dos Deputados. 
	O evento objetiva ampliar o diálogo e aproximar todos os envolvidos no mundo do câncer. 
	A diretriz da Oncoguia, conforme informa a própria instituição, é ter o compromisso e o dever de ajudar de forma organizada na busca de soluções, contribuindo assim para a implementação de políticas públicas que se ajustem à realidade atual do País e atendam às necessidades dos pacientes de câncer no que se refere ao diagnóstico e tratamento. 
	Foi um momento para tratar de questões específicas do tratamento do câncer, mas sobretudo para defender o sistema público de saúde. 
	Sobre esse tópico, posso informar que houve sintonia entre os painelistas. Em outras palavras, reconhece-se que estamos vivenciando um quadro que, se não for revisto do ponto de vista de garantir recursos ao SUS, se traduzirá num colapso de dimensões perturbadoras. Na área do câncer, a falta de verbas ameaça um universo que a cada ano conta com 420 mil novos enfermos. 
	Segundo a Organização Mundial da Saúde, a expectativa para 2030, em todo o mundo, é de 27 milhões de novos casos e 17 milhões de óbitos. Os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, serão os mais afetados. A doença é uma das grandes preocupações mundiais em políticas de saúde.
	Quando discutimos a escassez de verbas na área oncológica, estamos abordando medicação, tratamento e testes clínicos. 
	A falta de dinheiro cria dificuldades para gestores federais, estaduais e municipais, mas sobretudo ao usuário, ou seja, o paciente. 
	Sr. Presidente, sou defensora de que o País tem que garantir um diagnóstico rápido e, mais do que isso, o início do tratamento sem demora, a fim de propiciar a cura da pessoa afetada. É preciso garantir à população o acesso mais célere aos exames. Para os pacientes que têm neoplasia maligna o tempo é precioso.
	A falta de agilidade no diagnóstico da pessoa suspeita de câncer é o principal entrave no Brasil para o início do tratamento. Muitas vezes a autorização para a realização dos exames vem depois que os pacientes vêm a óbito. Esta é a triste realidade. 
	Com o propósito de encontrar soluções a esse desafio, fui autora do Projeto de Lei nº 2.878, de 2011, voltado para garantir o início do tratamento após 30 dias do diagnóstico, no máximo. Num período bem próximo houve a apresentação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2012, de autoria da Deputada Flávia Morais, que tinha propósito semelhante. Os dois projetos foram apensando ao Projeto de Lei nº 3.887-B, de 1997, do Senador Osmar Dias. Após ampla negociação com o Governo Federal, apresentamos o substitutivo global de plenário, que resultou na Lei nº 12.732, de 2012, que determina o início do tratamento em até 60 dias, a contar da assinatura do laudo patológico.
	Esse marco legal é uma conquista. Estamos neste momento interessados em estatísticas que evidenciem se a lei está sendo respeitada. 
	Por fim, retomo o assunto do financiamento. Nada resolve aprimorarmos a legislação e sofisticarmos a gestão se não houver os recursos necessários. 
	No fórum desta manhã, foi usado o bordão do "apagão do SUS" por falta de verbas. Tomara que isso não ocorra. E que nós Parlamentares Federais cumpramos com nosso papel de fiscalizar e propor medidas que ajudem a fortalecer e a salvar o SUS de um colapso. 
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.