O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso pronunciamento na manhã de hoje é justamente para analisarmos todo o quadro da saúde brasileira. 
É claro que muitos só vinculam a questão da saúde a mais recursos. Mas nós precisamos, através do próprio Ministério da Saúde, normatizar vários procedimentos, a fim de que os Municípios e os próprios Estados, dentro do pacto federativo, possam acelerar as suas ações e aperfeiçoar os seus procedimentos. Sabemos também que a área de saúde tem toda uma estrutura necessária para podermos ter melhoria na qualidade de vida da população. Sabemos que há vários programas no Ministério da Saúde. Entretanto, eles não conseguem dinamizar a saúde brasileira. 
Vemos o caos provocado pelo congestionamento da saúde terciária nos hospitais, porque não existe prevenção, não existe uma base no Programa Saúde da Família - PSF, com normatização e incentivos para os profissionais médicos permanecerem nos Municípios. O que há hoje realmente são mudanças dos profissionais da área de saúde, médicos e enfermeiros, porque não existe programação e estímulo para eles se fixarem nesses Municípios. Isso gera dificuldades nos indicadores de saúde, porque não há um convívio mais próximo entre o profissional e a população. 
Por isso, apresentamos aquela emenda constitucional no sentido de começarmos a debater as diretrizes do programa dos agentes contra endemias e dos agentes comunitários de saúde, a normatização das suas atividades, a discussão do seu plano de cargos e o piso salarial. Nós sabemos que a partir da atenção básica e da saúde preventiva é que vamos fazer com que haja diminuição da utilização de recursos nas áreas secundária e terciária. 
No momento em que nós fortalecermos a saúde preventiva, haverá economia para o País; se tivermos uma ação mais direta dos agentes contra as endemias e dos agentes comunitários de saúde junto à população, muitos pacientes que poderiam ter agravados seus quadros de saúde,  como a diabetes, a hipertensão e outras patologias, teriam minimizadas as chances de isso acontecer em virtude da presença constante desses profissionais.
Então, muito mais do que construir hospitais, do que agir no plano terciário, a ação primária é fundamental, porque evita gastos excessivos em termos de recursos orçamentários. É claro que todos os partidos também já estão se mobilizando para podermos regulamentar aquele pequeno item que falta na Emenda Constitucional nº 29, a fim de que, dentro do pacto federativo, possamos saber quanto gastam exatamente União, Estados e Municípios. 
Muito obrigado.