	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou vindo parabenizar o Deputado Amauri Teixeira por sua disposição de falar, como sempre. São tantos os parabéns por esse projeto de lei complementar, que trata dos novos critérios da criação de Municípios do Brasil, mas eu gostaria de dizer a esta Casa que quem está de parabéns é o Dr. Mozart, que hoje está fazendo aniversário. Esta é a homenagem de todos nós a esta figura, que é estimada por todo o Parlamento brasileiro. (Palmas.) 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Líder do PPS, venho hoje à tribuna por uma causa que tem intrigado a todos dentro de partido. Além de nós, a opinião pública também não compreende o que se passa. 
	Quero falar do complicadíssimo, do sensibilíssimo assunto das tais verbas federais emergenciais. Sempre que há um desses terríveis desastres naturais, o Governo anuncia que vai liberar essa ou aquela quantia. São cifras aparentemente altas que, no mais das vezes, ou não chegam ao destino ou chegam "mutiladas". Segundo as denúncias mais graves, ocorre de o dinheiro sair de Brasília, mas se "perder" no meio do caminho e não cumprir sua finalidade. E aí, como na velha canção, "ninguém sabe, ninguém viu".
	Eis que tem início o famigerado empurra-empurra. O Governo Federal diz que manda; as Prefeituras dizem que não recebem. Quando dizem que recebem, declaram ora que o montante é insuficiente, ora que a lei não lhes permite agir, ora que estão agindo. Se estão, tudo indica que não corretamente, porque não conseguem mudar a realidade. 
	Não quero aqui generalizar, obviamente. Contudo, mesmo as boas intenções se perdem nos lentos caminhos da burocracia, e haverá sempre um confuso cipoal a desenredar: normas acessórias, impedimentos, requisitos, competências que se chocam, esferas de poder que não se entendem. Até chegarem a quem precisa, os recursos andam com uma lentidão espantosa, o que, aliás, desconfigura sua característica liminar de urgência. E, então, os acontecimentos são esquecidos, esquecidos até que se repitam. E vão se repetir, infalivelmente. 
	A catástrofe recorrente tem até endereço e tipo certos: no Sul e no Sudeste, chuvas de verão, inundações, deslizamentos, soterramentos; no Nordeste, a seca histórica e seus substratos - fome, sede, destruição das lavouras e do gado, miséria, perda de vidas. As tragédias são repetidas por anos: a seca do ano tal, as chuvas do verão de tal ano, e assim por diante. 
	Ano após ano, será mais do mesmo. Das próximas vezes, os brasileiros assistirão, entre a tristeza e a indignação, às mesmas imagens vergonhosas que a televisão mostrará de novo. De novo se falará em prejuízos materiais, destruição, morte, desolação e dor. E de novo as autoridades acorrerão aos locais atingidos. Fazem o que lhes cabe fazer a princípio, um gesto necessário, claro, mas não suficiente.
	Às muitas promessas seguem-se as muitas exigências. A sociedade e sobretudo as vítimas, contadas aos milhares, não podem entender. Para a Nação, em sua perplexidade, uma coisa parece evidente: a incompetência do poder constituído, que não chega aonde tem de chegar com a presteza e a eficiência esperadas. A incompetência, porém, não está sozinha, infelizmente. Ela se encontra "na boa" companhia dos desvios, das sangrias do dinheiro público, que não se consegue deter. Nem as piores tragédias humanas parecem inibir os assanhados - tome-se a expressão no seu sentido literal, isto é, os possuídos de sanha, no caso, de sanha devastadora de orçamentos.
	Vejamos a situação do Nordeste, onde ocorre uma das piores secas dos últimos anos. Os produtores rurais afetados vão receber apoio, conforme anunciado pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. As ações importam investimentos da ordem de R$ 9 bilhões, que se somam aos R$ 7,6 bilhões já aplicados tanto em ações estruturantes quanto emergenciais. Portanto, R$ 16,6 bilhões em providências que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados até a criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem. As dívidas serão renegociadas e, em alguns casos, reduzidas, a depender do tempo de contratação. Os prazos de pagamento serão estendidos.
	São boas medidas, não há como discordar. O produtor precisa delas para não morrer asfixiado agora. No entanto, ele só está assim porque as chamadas medidas estruturantes, como parte do que seria uma política global de resgate do Semiárido, estas não saíram do papel para valer.
	Quando nos voltamos para os problemas das enchentes, a situação é igualmente crítica. Na maioria das cidades serranas do Rio de Janeiro, destroçadas pelas chuvas dos dois últimos verões, não foi erguida uma única casa para os cidadãos que habitam locais de altíssimo risco, como margens de rios e encostas condenadas pelos serviços de geologia e defesa civil. Não é diferente, por exemplo, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
	As autoridades costumam alegar que é gente teimosa, que quer permanecer onde está. Entretanto, eu pergunto: será que essas pessoas estão onde estão porque gostam? Ou será que é mesmo por falta de alternativas? A verdade é que a maioria não tem recursos para erguer sua casa modesta sem auxílio oficial.
	E o que dizer da prevenção? Na recente tragédia em Petrópolis, consta que as sirenes instaladas para alertar os moradores do perigo iminente só tocaram na 25ª hora, quando as casas já estavam no chão, e havia gente morta sob os escombros, inclusive crianças. Ora, nobres colegas, na era da tecnologia dos satélites, que preveem o tempo com dias de antecedência, o método é absolutamente tosco, para dizer o mínimo.
	A mesma tragédia ganhou contornos de absurdo, com a morte de dois servidores da Defesa Civil, que trabalhavam no resgate de moradores de uma encosta no Bairro Quitandinha. Os dois morreram ali mesmo, heroicamente, entre outras vítimas do deslizamento. 
A eles e a todas as demais vítimas fatais, o nosso respeito mais profundo. Aos que saíram com vida, a nossa solidariedade. Sabemos que os prejuízos materiais são enormes, irrecuperáveis, na maioria dos casos, já que se trata de pessoas simples, de baixo poder econômico.
	Tenham todos uma certeza: nós do PPS não nos calaremos. Não aceitaremos quaisquer justificativas. Não nos renderemos ao mau fado, como se o mau fado fosse inevitável.
	Sr. Presidente, eu encerro e agradeço a V.Exa.