	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito que seja recebido como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa discurso que faço sobre os 30 anos do movimento das Diretas Já. Movimento que, sob a tutela da Emenda Dante de Oliveira e a liderança de figuras históricas do País, como Luiz Inácio Lula da Silva, Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e, sobretudo, sob o protagonismo central do povo brasileiro, marcou a história do País e fincou as bases para que pudéssemos hoje viver um Estado Democrático de Direito.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 30 anos, com o movimento das Diretas Já, o povo brasileiro dava largada ao vitorioso impulso que levaria à retomada da sua soberania, negada desde 1964. Dava início, simultaneamente, à derrubada de um regime cuja grande marca, ao longo de mais de duas décadas de governo, foi a tentativa frustrada de matar o desejo de participação política na alma popular. E colocava em marcha, no mesmo passo, a sucessão de eventos que culminaria, pouco depois, na restauração da plenitude democrática, que hoje é o fundamento mais forte da vida em sociedade neste País.
As gerações mais jovens certamente não guardam muitas lembranças dos riscos que envolvia, em meados dos anos 1980, a simples decisão de pôr em contato, na arena mágica da praça pública, os polos mais enfraquecidos da equação do poder àquela altura: o povo e a oposição democrática.
Ora, vezes sem conta esse encontro fora ensaiado, redundando sempre em decepção, em retrocesso e em perdas cada vez maiores do espaço de participação política das forças progressistas.
Diante disso me pergunto: o que fez com que o movimento das diretas fosse bem-sucedido como ponto de virada desse infeliz ciclo histórico de enfrentamento, desgaste e retrocesso? O que permitiu que a bandeira das Diretas Já, embora sem propriamente alcançar seu grande objetivo declarado - a imediata realização de eleições diretas para Presidente da República -, fosse vitoriosa, na prática, ao relançar as bases que viriam a garantir a vigência irrestrita do Estado Democrático de Direito entre nós?
Creio que dois fatores principais terão sido decisivos em relação aos resultados dos eventos de 1984. O primeiro deles foi o grande grau de convergência e de unidade paulatinamente alcançado no âmbito da representação política popular por meio da ação corajosa e inteligente de uma insuperável geração de líderes, composta por protagonistas da estatura de Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Dante de Oliveira, Luiz Inácio Lula da Silva e outros.
É sempre bom lembrar que as fraturas das forças progressistas constituíram, ao longo da história política nacional, o elemento que mais fortemente contribuiu para os momentos de domínio do reacionarismo, e jamais o espectro sadio da representação política brasileira esteve tão afinado quanto nos poucos meses que separaram os primeiros grandes comícios, na virada do ano de 1983, e a consagradora vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, no fim de 1984.
Tão grande era essa convergência que nem mesmo o imenso esforço que fez o Governo para derrotar no Congresso a Emenda Dante de Oliveira foi capaz de esmaecer a crença geral de que a hora da mudança havia finalmente chegado. Ao contrário, o que se viu foi a certeza de que, se a redemocratização não seria possível por meio da eleição de um novo Presidente pelo voto popular, ela viria pela construção de uma candidatura de consenso, cuja legitimidade seria consagrada em aclamação popular, ainda que, lamentavelmente, concretizada por via do mecanismo do Colégio Eleitoral.
Ao fim e ao cabo, o que a história testemunhou, ao contrário do que imaginavam os estrategistas do autoritarismo, foi a vitória de uma unidade inabalável, uma unidade tão poderosa que não somente resistiu à sedução do fisiologismo governamental, mas foi capaz, ela mesma, de cooptar parte significativa da base parlamentar governista.
Não é por outro motivo que estavam lá, nos palanques dos comícios das diretas, figuras que jogariam papéis decisivos no futuro político do Brasil, personalidades como Luiz Inácio Lula da Silva, que chegaria mais tarde ao exercício da maior magistratura do País, além de destacadas representações da sociedade civil, oriundas de instituições veneráveis, como a Associação Brasileira de Imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB e muitas outras.
Mas tudo isso seria pouco não fosse o outro grande fundamento da eficácia transformadora do movimento pelas Diretas Já: a extensa e vibrante participação daquele que é o ator por excelência do grande teatro da vida política: o povo. Sim, foi o povo brasileiro a ponta de lança do processo histórico, que, uma vez completado, restituiu-lhe a própria soberania. Foi ele, o povo, a cola que cimentou o consenso entre as forças da Oposição democrática. Foi ele a energia que movimentou as engrenagens da sociedade civil no desafio lançado ao poder dos ditadores. Foi sua esperança, a esperança do povo, o combustível que fez reflorescer entre nós, no já longínquo ano de 1984, o conceito de que não há poder legítimo se sua fonte não repousa no solo firme da vontade popular.
Com isso, torna-se claro, para mim, que louvar o processo de apoio à Emenda Dante de Oliveira, processo que passou à história como o movimento das Diretas Já, é louvar o poder do povo em fazer prevalecer sua vontade irresistível, sempre que ele assim efetivamente o queira.
Em 1984, o povo brasileiro havia decidido que a ditadura agonizante dos generais haveria de ser varrida da história, e ela foi atirada pelo impulso irresistível da vontade popular.
Hoje, decorridos 30 anos, não é difícil recuperar um pouco da aura de esperança cívica que caracterizou o movimento das Diretas Já. Não é difícil constatar que muito do que as praças do Brasil exigiram àquela época já se incorporou à prática social e jurídica nos dias de hoje, como é o caso do amplo exercício do direito ao voto, um entre outros exemplos possíveis na área dos direitos da cidadania. Mas, muito dos anseios que animaram aquelas multidões, anseios que certamente não se restringiam ao apelo às diretas, ainda se acham por concretizar.
Uns apenas ganharam forma expressa no nosso ordenamento jurídico, sem ainda se fazerem matéria e realidade. É o caso, por exemplo, de muitos dos direitos individuais e coletivos, que, não realizados na vida concreta da sociedade, permanecem como mero comando programático no texto da nossa Constituição, e até mesmo de outras aspirações, que nem mesmo essa existência formal, meramente legal, lograram alcançar até este instante.
Por isso, é importante não somente recuperar o sentido histórico do movimento das Diretas Já, mas também comparar o verdadeiro programa de futuro que transbordou daqueles palanques e da voz daquelas multidões que enchiam as praças com aquilo que o Estado brasileiro, esse Estado democrático e social, por vontade do povo, ainda não foi capaz de realizar.
A promulgação da nova Constituição brasileira demorou 4 anos; a eleição de um Presidente pelo voto direto, 5 anos; a estabilização da moeda, 10 anos; a redenção da porção mais atroz da miserabilidade, vinte e tantos anos.
A democracia brasileira é forte. E o é, em larga medida, pela injeção de ânimo cívico e democrático que para ela fluiu do processo histórico das Diretas Já. Mas é preciso cada vez mais acelerar o passo das muitas conquistas sociais para atender os anseios da população do País. É certo que nos últimos 11 anos tivemos avanços grandiosos, muitas conquistas. O Governo do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, construíram avanços e transformaram em políticas públicas muitas das bandeiras do movimento. Mas sabemos que ainda temos muito a avançar. Não tenho dúvida de que nesses decorridos 30 anos o movimento das diretas ainda é capaz de inspirar a ação de homens e mulheres de bem neste País.
Vivemos o maior período de democracia da história brasileira. Muitos lutaram, e lutaram fortemente, e muitos tombaram na conquista dessa democracia.
E muito avançamos com o apoio da população, com a pressão popular e com o apoio do Congresso. A própria conquista da Constituição de 1988, recentemente, a ampliação do voto aberto, a Lei da Transparência e o direito à Lei de Acesso à Informação são conquistas da cidadania brasileira.
Temos que aprofundar a nossa democracia e garantir efetivamente todos os direitos inscritos na Constituição de 1988.