PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao Plenário desta Casa um discurso cujo assunto considero da maior relevância: a liberação de práticas desportivas que utilizem animais. Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada como Evento Desportivo e Cultural, faço isso com redobrado júbilo, depois de aprovada, no último dia 10, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 304-A, de 2017, do Senado Federal.
	A matéria continua sendo enfrentada conforme o trâmite de estilo. É uma batalha tão longa quanto difícil. Retorna agora à Comissão Especial, para que seja elaborada redação com vistas ao segundo turno.
	A PEC acrescenta um § 7º ao art. 225, dentro do Capítulo VI - Do Meio Ambiente, da Constituição Federal. Ficará determinado, a partir de sua aprovação, que não sejam consideradas cruéis as práticas desportivas utilizando animais.
	A disposição cuida de ressaltar, como condição indispensável, que tais práticas se restrinjam àquelas atividades que possam ser enquadradas como manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 da Carta, manifestações essas devidamente registradas como bem imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A mesma disposição prevê ainda a edição de norma infraconstitucional que assegure o bem-estar dos animais.
	É exatamente disso que se trata, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. De um lado, respeitar, preservar, perpetuar a cultura que faz deste País um cadinho fascinante de diversidade, beleza e aceitação das diferenças; de outro lado, poupar os animais de sofrimento e dor, garantir-lhes bem-estar, segurança e saúde, defender a vida, como direito.
	Ambas as premissas, longe de se excluírem uma a outra, complementam-se. Cônscios disso, os defensores da medida precisam, mais do que nunca, mobilizar todos os esforços possíveis, até para arrebanhar novas adesões.
	Assim, vale lembrar alguns antecedentes que nos levaram até este ponto.
	Na verdade, trata-se de um tema que vem despertando grande interesse há algum tempo. Ultimamente, ganhou na mídia um bem-vindo destaque, que, afinal, teve o condão de trazer à baila a opinião não apenas dos adeptos e defensores, mas, de igual modo, dos que lhe são contrários.
	O debate tem se revestido, portanto, das características do melhor confronto democrático, no qual os debatedores, querendo ou não, se veem obrigados a ouvir o que os outros têm a dizer. E é desse modo que deve continuar.
	Reza a boa prática que todos o façam com sinceridade, segundo a própria verdade, claro, mas, sobretudo, despidos de preconceitos, no sentido puro da palavra, isto é, sem conceberem, ou abraçarem, ou aderirem, prévia e incondicionalmente, a esta ou àquela linha de pensamento.
	De minha parte, a condição de membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada como Evento Desportivo e Cultural já me coloca, por princípio, favorável à matéria, o que não significa dizer que me recuso a ouvir maneiras de pensar diferentes da minha. De antemão, também, afirmo que gosto de animais e acredito que é preciso cuidar deles, coibir abusos, proibir maus tratos. Aliás, quem, em sã consciência, poderia dizer o contrário?
	A meu ver, a PEC em tela vem justamente pacificar a questão, a fim de que se possam oferecer condições aos animais de conforto e segurança, sem que seja necessário banir da tradição e do folclore modalidades de entretenimento que fazem parte da cultura brasileira, tão exuberante em seus regionalismos marcantes, em suas múltiplas formas de expressão, em seu patrimônio incomensurável.
	Exceto em situações extremas, violar usos de um grupo humano consagrados pelo tempo acaba por ser uma violência à sua identidade. Os casos que provocaram toda essa celeuma - e falo especialmente dos rodeios e vaquejadas - não podem, em absoluto, ser classificados como extremos.
	Mesmo assim, é prudente que haja normas reguladoras claras, de forma a estabelecer limites e disciplinar procedimentos. Daí a importância de estar prevista medida legislativa superveniente, conforme disposto no referido § 7º, a ser inserido. Trata-se, efetivamente, de garantir, por um lado, a continuidade dos eventos; por outro, o bem-estar dos animais.
	Veja-se o caso específico da vaquejada.
	Ultimamente, as reivindicações de apreciadores e praticantes ganharam manchetes, mobilizaram as redes sociais, despertaram a opinião pública, sem dizer que acabaram também provocando a ira dos menos avisados.
	Numa contraofensiva louvável, pelo afinco e disposição, os interessados não tardaram a reagir. E o fizeram de forma racional e democrática, vindo inclusive algumas vezes à Casa para mostrar os impactos negativos, tanto no campo econômico quanto no social e cultural, que a proibição pura e simples causaria.
	Vieram, conversaram com diversos parlamentares, participaram de audiências públicas, nas quais também esteve presente o lado opositor. Falou-se contra e se falou a favor, persuadindo-se uns, dissuadindo-se outros. À essa lição de cidadania e democracia não faltaram professores, representantes da universidade, de associações de criadores e de entidades voltadas ao tema, assim como autoridades das áreas de educação, esporte e lazer, meio ambiente, defesa e proteção animal, entre outras.
	Ao mesmo tempo, foi dada oportunidade de conhecer a realidade de um Brasil que passa despercebida a muitos.
	O sertão é, para muitos de nós, um mundo à parte. As diversões são outras. A vida se apresenta resumida. O compasso do tempo é diferente. Menos expostas a influências e modismos estereotipados, as pessoas dedicam-se a outros passatempos. Gente modesta de hábitos, por vezes também modesta de posses, afeita a hábitos ancestrais, quase sempre ligados à terra e ao que vem dela. O sertanejo aproveita a folga de domingo ou o dia do padroeiro para rezar e ver a vaquejada. No Norte e Nordeste, ele vai à vaquejada, enquanto o habitante do litoral vai à praia. Os mais abastados ou viajam ou frequentam clubes, durante os finais de semana.
	Ora, nobres colegas, não se gosta do que não se conhece. Em vez de criticar simplesmente, os que não sabem o que é uma vaquejada e ignoram seus bastidores deveriam informar-se melhor. Saberiam, por exemplo, que a Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ estima a realização, a cada ano, de 4 mil eventos do tipo.
	As atividades, além de proporcionar entretenimento, geram emprego e renda, revigorando as economias locais, habitualmente combalidas pela seca, ressentidas das diferenças regionais gritantes, da pobreza e da falta de oportunidades de crescimento.
	A Associação Brasileira de Vaquejada - ABVAQ relata que a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio e limpeza.
	Ao lado da vaquejada, subsistem outras modalidades entendidas como cultura de montaria, dentre as quais o polo, o volteio, o enduro equestre e o adestramento, em uma impressionante simbiose entre o cavalo e o cavaleiro, estabelecida, após muito treinamento e disciplina, por meio de movimentos perfeitos, em provas de raro apuro técnico e beleza.
	A Frente Parlamentar do Rodeio, da qual sou também membro, tem se articulado de forma louvável, bravamente engajada em sua defesa. Nossa missão é derrubar alguns mitos que cercam a atividade.
	Pessoalmente, Sr. Presidente, falo com certa propriedade dos rodeios, porque conheço de perto os treinos dos peões, o tratamento dos animais e sua preparação como verdadeiros atletas, o que, enfim, está por trás de cada espetáculo.
	Em meu Estado, o Estado de São Paulo, os rodeios são uma tradição que arrebata multidões. Barretos é o seu berço. Ali, ano de 1956, foi realizado o primeiro evento do gênero - primeiro, inclusive, da América Latina. A Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, com mais de meio século de tradição, é hoje a maior, mais conhecida, mais bem organizada e mais atrativa do País; é um espetáculo apoteótico, feito para milhares de expectadores.
	Os rodeios estão em toda parte, dentro e fora de São Paulo. Embora não seja ainda um dos esportes mais conhecidos do grande público, sempre leva emoção por onde passa. As provas são de tirar o fôlego tanto de quem assiste pela primeira vez, quanto do expectador veterano.
	A atividade conta com uma entidade máxima, com representação nacional, a Confederação Nacional de Rodeio - CNAR, que reúne federações de 16 Estados e dá apoio a nada menos do que 1.800 eventos no Brasil. A CNAR busca a padronização de regras em todo o País e está sempre comprometida com o bem-estar dos animais, cavalos e bois.
	É de se perguntar: e o peão boiadeiro? Esse, Sras. e Srs. Deputados, é um herói, que luta o tempo todo, persistentemente, corajosamente, por valorização, sucesso e reconhecimento. Busca um lugar ao sol, no Brasil ou fora.
	A classe política não pode se distanciar de suas demandas e dificuldades. É uma questão de sensibilidade social. Em cada performance, o peão precisa demonstrar equilíbrio, técnica, controle do animal e talento. Poucos reúnem tantas qualidades, observados os critérios do que está convencionado como boa montaria.
	Estimativas do setor apontam que os rodeios movimentam R$ 10 bilhões por ano em mais de 2 mil provas no País. Juntos, rodeios, vaquejadas e provas equestres, respondem por cerca de 1,6 milhão de postos de trabalho diretos, em todo o País.
	Isso significa dizer, Sr. Presidente, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, e sua consequente transformação em emenda constitucional, eliminará a ameaça de desemprego para um contingente imenso de brasileiros, considerados também os empregos indiretos. 
	Sras. e Srs. Deputados, se as vaquejadas são uma grande paixão no Norte e no Nordeste, no Sudeste e no Sul - mas não só -, as festas de rodeio constituem pontos altos no calendário de diversas cidades e regiões.
	Tudo o mais que se disser ou fizer é muito barulho e pouca consistência.
	O resultado acachapante da votação em Plenário da PEC em tela, com 366 votos favoráveis e 50 contrários, consagrou como tese vencedora a manutenção, na prática, não apenas da vaquejada, como também do rodeio e de atividades similares. Ao fim e ao cabo, venceu a razão. Não foram poucos os que compreenderam a importância dos aspectos social, cultural e econômico envolvidos.
	A luta, porém, não está encerrada. Aguardamos o segundo turno da votação absolutamente mobilizados, prontos a defender nossas ideias com o vigor com que merecem ser defendidas, até o último voto vencedor, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal.
	Conclamo os nobres colegas a cerrarem fileiras conosco.
	Muito obrigado.