O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de maio, em homenagem aos trabalhadores, aconteceram muitos eventos em todo o mundo. Aqui no Brasil e no meu Estado, Bahia, não foi diferente.
Os trabalhadores brasileiros têm muitas coisas para reivindicar, como a redução da jornada de trabalho, assunto que este Congresso precisa debater e a respeito do qual deve tomar uma posição; e a valorização de diversas categorias que, muitas vezes, mesmo havendo legislação, não são valorizadas. 
No entanto, os trabalhadores têm muito o que comemorar, como a política estabelecida pelo Governo Federal para o salário mínimo, que poderá chegar a 616 reais dentro de 6, 7 meses.
É importante registrarmos esse processo de valorização do salário mínimo após um dia importante, o 1º de maio, quando os trabalhadores relembraram a sua luta, comemoraram o seu dia e se confraternizaram em todo o País. Mas também é preciso lembrarmos que há trabalhadores que vêm lutando para ver seus direitos constitucionais garantidos.
Está aqui o Deputado Domingos Dutra, um dos lutadores para a aprovação nesta Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. Nós precisamos, urgentemente, votar essa matéria, Deputado Amauri, porque essa PEC já está tramitando nesta Casa há mais de 7 anos.
Com a aprovação dessa PEC, nós poderemos enfrentar esse problema, porque não é aceitável vermos pessoas trabalhando em regime de escravidão em nosso País. Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Tocantins e Bahia são Estados que tiveram a maior quantidade de trabalhadores resgatados do trabalho escravo nestes últimos anos:  3.054 pessoas. 
Sr. Presidente, eu também quero registrar a manifestação, sobre a qual já falei nesta tribuna em outro momento, de Prefeitos, Vereadores, lideranças e moradores do extremo sul do Estado da Bahia sobre a situação da BR-101, uma das BRs mais importantes do País. No extremo sul da Bahia, em 21 Municípios, essa BR está destruída e, assim, destrói-se a vida das pessoas. 
A BR-101 foi recuperada em quase todo o trecho da Bahia, mas, em relação ao extremo sul do Estado, esses 21 Municípios vivem em situação muito difícil. Trata-se de Municípios que utilizam a BR-101 para ter acesso ao escoamento da produção e, ao mesmo tempo, ao turismo.
Então, Sr. Presidente, eu faço um apelo à Presidenta Dilma, ao DNIT e ao Ministro dos Transportes no sentido de se recuperar aquela rodovia que está em péssimo estado, para que aquela região volte a ter condições de trafegabilidade. Com isso, evitaremos muitos acidentes e mortes na BR-101. 
Já falei sobre isso desta tribuna. Vou pedir uma audiência ao Ministro dos Transportes e tentar sensibilizá-lo em relação a essa questão, para ajudar o povo do extremo sul da Bahia, o meu Estado, a minha região.
Por isso, trago o assunto novamente a esta tribuna. É preciso que o Ministro dos Transportes seja ágil em relação ao problema e dê atenção especial ao extremo sul da Bahia, sobretudo à BR-101.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta semana, lembramos a luta dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo em virtude do dia 1º de maio. No entanto, memorar a luta dos trabalhadores é também se lembrar de uma triste realidade ainda muito presente no cotidiano do meio rural: o trabalho escravo.
São trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica. 
Segundo dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra - CPT, o Pará é o Estado campeão de denúncias de escravização de trabalhadores, com 72 registros. Ainda neste Estado, foram resgatadas 562 pessoas que estavam em uma situação degradante de trabalho. 
Segue no ranking Mato Grosso, Maranhão, Goiás e Tocantins.  No total, foram 3.054 pessoas resgatadas ano passado, sendo que, destas, 101 pessoas estavam no meu Estado, a Bahia. 
Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas desse problema. Vejam que os Estados campeões de denúncias de trabalho escravo são justamente aqueles cuja ação do latifúndio é mais forte. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários "economizem" os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas, o que é um crime, de acordo com o art. 149 do Código Penal.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, já tramita no Congresso Nacional há 7 anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade, do PSB do Pará. Na Câmara dos Deputados, foi votada em primeiro turno em agosto de 2004. Depois, mais nada aconteceu. 
A aprovação da PEC 438 é emperrada porque ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja um importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.
Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada à sua função social. Quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra. 
A inclusão da PEC do Trabalho Escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo. Não podemos mais permitir que o nosso País seja manchado com esta triste realidade que vai de encontro a qualquer tipo de direito conquistado pela classe trabalhadora.	
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou abordar, mais uma vez, a questão da BR-101, na região do extremo sul da Bahia até a divisa com o Estado do Espírito Santo.
Hoje, pela manhã, cansados de verem seus apelos não serem atendidos, os moradores de vários Municípios, entre os quais o de Itamaraju, terra de onde eu vim, resolveram bloquear a rodovia para chamar a atenção do Governo Federal para o estado de abandono dessa importante via de ligação entre os Estados do Nordeste, passando pela Bahia até o Centro-Sul do País.
Não é a primeira vez que venho a esta tribuna falar da região, mas gostaria de chamar a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para lembrar que a BR-101 é a segunda mais importante rodovia federal que atravessa a Bahia e, junto com a BR-116, conhecida como Rio-Bahia, é o único acesso rodoviário direto não só da Bahia, mas também dos Estados da Região Nordeste ao Centro-Sul do Brasil.
Somente na região do extremo sul da Bahia, a rodovia atravessa 6, dos 21 Municípios da região - Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Itabela, Itamaraju e Teixeira de Freitas -, o que, por si só, mostra o enorme potencial de riscos de acidentes se não há manutenção da rodovia, como o recapeamento, sinalização e acostamentos, entre outros itens necessários à segurança do tráfego de veículos e trânsito de pessoas da região.
No trecho em questão, palco dos protestos de hoje pela manhã, vivem mais de 750 mil habitantes dos 21 Municípios, que desempenham atividades econômicas com a produção de celulose, a indústria moveleira, a pecuária, uma agricultura diversificada e, principalmente, o turismo, tendo como base a chamada Costa das Baleias, reconhecida internacionalmente, nos Municípios de Porto Seguro, Prado, Alcobaça, Caravelas e Mucuri.
Por isso, senhoras e senhores, reitero o meu apelo para que o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, realize a manutenção necessária da BR-101, atendendo aos apelos de Prefeitos e moradores dos Municípios da região, e não deixe ao abandono, com grandes prejuízos econômicos e sociais, essa importante e linda região da Bahia.
Muito obrigado.