
	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uma reflexão que vai um pouco na esteira do que disse o Deputado Marcus Pestana. É um diagnóstico sobre o setor elétrico.
	No ano passado, foram 9 bilhões do Tesouro. Agora, fora o aporte que vai novamente se confirmar, haverá um financiamento em que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE entra como elemento-ponte para algo. Nós não sabemos ainda o tamanho do buraco. Eram 9 bilhões, agora são 11 bilhões. Amanhã realizará um leilão a ANEEL, que pode fazer crescer essa conta.
	Essa reflexão alcança os programas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), busca saber o porquê de terem sido interrompidos. Não houvéssemos feito isso, Sr. Presidente, poderíamos estar em melhores condições para enfrentar este momento delicado no setor de energia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é grave a crise! A falta de chuvas e a decisão intempestiva tomada no início do ano passado pela Presidente da República, de forçar a redução nas contas de luz, causaram sérios problemas de sustentação econômica ao setor elétrico e vão promover fortes aumentos de tarifas no futuro. Desde os meses finais de 2012 o País está pagando uma conta bilionária às usinas térmicas para complementar a queda do fornecimento das hidrelétricas.
	O Governo Federal credita o problema às intempéries climáticas, mas o buraco é mais embaixo. No início deste ano, os especialistas calculavam que os gastos com combustíveis para acionar aquelas usinas já estavam perto dos R$10 bilhões, o que daria para construir uma hidrelétrica capaz de gerar 2 mil megawatts, equivalente à usina nuclear que a estatal de energia atômica russa Rosatom constrói em Bangladesh.
	O Executivo também diz que a geração térmica veio para ficar, e originalmente seria "reserva" ou "provisória". No mês passado, o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, admitiu que o cenário hidrológico atual é pior que o de 2001, fatídico ano de racionamento. O risco de escassez de energia é real, embora o Governo não o admita, como é real a perspectiva de aumento de impostos - admitida pelo Ministro da Fazenda - para cobrir os rombos da política energética brasileira errática, pontual e administrada de olho nas eleições (https://emailmarketing.locaweb.com.br/accounts/1574/messages/3?email=achristo@arnaldojardim.com.br&c=1392237985&contact_id=1720).
	A crise estrutural, entretanto, é ainda mais grave. Ninguém hoje pode dizer que haverá racionamento, mas a probabilidade está aumentando, embora o sistema devesse estar dimensionado para suportar situações extremas, como a que estamos vivendo. Segundo a Consultoria PSR, o risco de racionamento, que era de 0,6%, em 5 de janeiro passado, chegou a 42,7%, em 17 de março último.
	É fato que estão ocorrendo mudanças nos reservatórios, por motivos climáticos e perda de eficiência das hidrelétricas com o desgaste dos equipamentos e a necessidade de mais água para fazer girar as turbinas. Menciono ainda a falta de informações sobre o assoreamento dessas represas e estudos consistentes sobre as operações com as novas hidrelétricas a "fio d'água" para reduzir os impactos ambientais.
	Porém, é ainda mais marcante o fato de que os erros de planejamento inviabilizaram novos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e a energia oriunda da biomassa foi desprezada. Assim, essas fontes, muito mais econômicas do que as térmicas, definharam, sendo que poderiam estar agora fazendo toda a diferença.
Sabemos todos que acompanhamos a área de perto que os programas de controle e os estudos de apoio ao cumprimento das tarefas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que administra todo o setor elétrico, estão desatualizados, defasados. A sociedade padece com a falta de transparência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
	No ano passado, a oferta de energia cresceu 40% menos do que o previsto, enquanto cerca de 70% das obras de linhas de transmissão estavam atrasadas há mais de 1 ano. Falta planejamento decente e confiável - exatamente na área em que a Presidente ostenta 11 anos de experiência de gerência pública -, e as ações de médio prazo são contraditórias com os objetivos e metas desenhados pela EPE. Aqui também, no setor de energia, passamos a viver sob o pesado tacape da insegurança jurídica.
	Andamos de fasto. As mudanças dos últimos anos estão sujando nossa matriz energética, pela rotina intensiva do uso das termoelétricas nas situações de escassez de hidroeletricidade. O Governo Federal está renegando o enorme potencial da bioeletricidade, da mesma forma como está matando a participação da cultura e indústria canavieiras no perfil de utilização de combustíveis. O setor elétrico está dependente de dinheiro do Estado: um enorme recuo institucional, político e econômico para o País.
	O Governo Federal está jogando para as urnas, mas de forma dissimulada com os cidadãos. Os centavos de economia nas contas de luz de hoje - produzem mais consumo e geram mais estresse em todo o sistema - podem render bons votos para a Presidente e seus aliados em outubro. Mas a nota fiscal da demagogia terá preço muito alto para a Nação, de 2015 em diante.