	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado por recuperar o meu tempo, Presidente.
	Sr. Presidente, confesso que fiquei abismado com o que ocorreu hoje. Quando aqui se debateu a criação da Empresa Brasil de Comunicação - é só pesquisar nas notas taquigráficas -, o grande debate ficou centrado na questão de que seria uma televisão pública e não uma televisão de um governo. Por isso, o diretor-presidente da empresa teria que ter um mandato fixo, para ter independência e não se submeter à pressão de nenhum governo. 
	O atual Presidente, o jornalista Ricardo Melo, foi exonerado pelo Presidente interino Michel Temer. A partir da Lei nº 11.652, de 2008, uma lei nova, que foi muito debatida ao ser aprovada nesta Casa, constituiu-se a Empresa Brasil de Comunicação. Quer dizer, choca o fato de um Governo provisório, que está apenas iniciando, já desrespeitar uma lei. Isso passa um sinal ruim à sociedade. A Empresa Brasil de Comunicação passa a ser um órgão de divulgação do Governo ou da sociedade?
	O jornalista Ricardo Melo, Diretor-Presidente, está recorrendo à Justiça. Espero que vença, porque foi nomeado em um ato jurídico perfeito. 
	Lamento que um dos primeiros atos do Governo provisório de Michel Temer seja o de atropelar uma lei. E olhem que ele é jurista, constitucionalista. Deveria, acima de tudo, respeitar um ato jurídico perfeito como esse em que a Presidenta Dilma Rousseff nomeou o jornalista Ricardo Melo para a Empresa Brasil de Comunicação. 
	Essa é uma atitude arbitrária, que fere a legislação do País. Espero que o jornalista consiga uma vitória na Justiça e que esse Governo provisório não trilhe esse caminho. Atropelar a lei em vigor é algo a que não queremos assistir aqui no Parlamento brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Luiz Sérgio.