PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 7 de abril é marcado como o Dia Mundial da Saúde e nos traz mais uma oportunidade de refletir sobre a situação da saúde em nosso País.
	A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde.
	Vinte e seis anos depois, o SUS é responsável pelo atendimento em saúde de 80% dos brasileiros, ou mais de 150 milhões de pessoas, contando com mais de 6,5 mil hospitais credenciados e 45 mil unidades de atenção primária e realizando 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações.
	São inegáveis os avanços que o sistema promoveu, como mostram os dados sobre redução da mortalidade infantil, cobertura vacinal, fornecimento de medicamentos, entre outras áreas. Mas é igualmente inegável que o SUS continua sofrendo com problemas estruturais, a começar pelo subfinanciamento crônico, que está na raiz de deficiências como a demora no atendimento especializado, as filas, as condições precárias de trabalho e a baixa remuneração dos profissionais de saúde, entre outros.
	Toda essa situação se reflete nas pesquisas de opinião pública, que de forma unânime apontam hoje a saúde como o principal problema do País e a maior preocupação dos brasileiros.
	Essa preocupação ficou evidenciada de forma contundente nas manifestações de rua do ano passado, nas quais a população exigia saúde e hospitais padrão FIFA, fazendo uma comparação entre os investimentos do País para a realização do evento esportivo e a precariedade dos serviços públicos de saúde brasileiros.
	A verdade é que a criação e implantação do SUS foi uma grande conquista, mas o sistema nunca foi totalmente consolidado e se transformou em uma obra inacabada. Isso porque o gasto público em saúde no Brasil, segundo os dados oficiais, não chega a 4% do PIB, muito abaixo dos cerca de 7% investidos em outros países com estrutura demográfica semelhante à nossa. Além disso, a participação do Governo Federal no financiamento da saúde caiu de 60% para 45% do gasto total.
	Por isso, apoiamos uma pauta básica de reivindicações que impliquem medidas estruturais, e não paliativas, para enfrentar de vez os gargalos da saúde no Brasil, a começar pela urgência na aprovação do projeto de iniciativa popular apresentado com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros que prevê a destinação de 10% das receitas brutas da União para a saúde e representaria um incremento de cerca de R$ 40 bilhões anuais em recursos para o setor; o reajuste imediato da tabela do SUS; a anistia das dívidas dos hospitais filantrópicos, que são responsáveis por cerca de metade das internações de pacientes do SUS e acumularam um alto grau de endividamento por conta da baixa remuneração dos serviços e dos altos custos; a definição de uma política permanente de apoio a esses hospitais; a aprovação da proposta de emenda constitucional que isenta de impostos a produção e a comercialização de medicamentos e seus insumos no País; e a criação de uma carreira médica de Estado, com a realização de concurso público com salário adequado, plano de cargos, carreira e vencimentos, melhores condições de trabalho e atendimento adequado para a população.
	O Brasil tem tudo para se tornar um exemplo para o mundo, já que é o único País do planeta com mais de 100 milhões de habitantes a ter o direito ao atendimento à saúde universalizado. Para isso, porém, precisamos dar um passo à frente no sentido da consolidação do Sistema Único de Saúde, o que só acontecerá se enfrentarmos de vez a questão do financiamento.
	Temos uma oportunidade histórica de dar aos brasileiros as respostas que eles exigem no sentido de tornar efetivo o mandamento constitucional segundo o qual a saúde é um dever do Estado e um direito de todos.
	Que o Dia Mundial da Saúde nos inspire a fazer dessa determinação de nossa Constituição uma realidade!
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.