	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido pronunciamento que faço sobre informação da Agência Central de Inteligência, dos Estados Unidos,  reportando que "o Presidente Ernesto Geisel decidiu, em comunhão com João Batista Figueiredo e outros, manter a política de 'execução sumária' de opositores do regime militar praticada pelos órgãos de segurança, durante a presidência de Emílio Garrastazu Medici".
	Foram 194 indivíduos executados nos anos finais do período ditatorial, conforme mostramos em nota oficial da Presidência da Comissão de Direitos Humanos, na qual pedimos a aprovação do Projeto de Lei nº 573, de 2011, da Deputada Luiza Erundina, para que possamos abrir a questão da anistia no Brasil, uma vez que a Lei de Anistia deixou de lado os grandes torturadores e executores.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. O seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 10 de maio deste, recebi informações de que um memorando escrito em abril de 1974 por William Colby, então Diretor da Agência Central de Inteligência - CIA, dos Estados Unidos, reportava que "o Presidente Ernesto Geisel (1974-1979) decidiu, em comunhão com João Batista Figueiredo e outros, manter a política de 'execução sumária' de opositores do regime militar praticada pelos órgãos de segurança, durante a Presidência de Emílio Garrastazu Medici (1969-1974)". 
	Diante da confirmação desta atrocidade, venho repudiar o deplorável fato de que os assassinatos ocorridos no período da ditadura foram comandados pela cúpula do regime militar, tornando os crimes um fato institucionalizado.
	O documento apresentado suscita terror em todos que lutam pela memória e pela verdade. Devemos repelir todos os Governos que são e foram aliados da ditadura militar, assim como todos os cidadãos que pedem a volta deste regime nefasto.
	Ressalto que a luta de todos os brasileiros deve ser pela preservação da memória e pela busca da verdade e da justiça. É imprescindível ainda insistir nas buscas daqueles que foram torturados, mortos e desaparecidos com a autorização e a cumplicidade das decisões vindas do Palácio do Planalto.
	A Declaração de Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, prevê em seu artigo 5º que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Este dispositivo, já vigente à época, foi desrespeitado e maculado.
	Qualquer autorização, mesmo em época passada, evidenciando a comprovação das ordens militares que descumpriam a Constituição e os direitos humanos vai contra a sociedade democrática e o Estado Democrático de Direito que desejamos.
	É nosso dever zelar, defender os direitos de cada brasileiro e, por isso, repudiamos também o Governo de Michel Temer, que se estabeleceu por meio de golpe midiático, jurídico e político e que trabalha em paralelo aos Governos ditatoriais exercendo funções conexas a retiradas de direitos da sociedade brasileira.
Da mesma forma, somos contra a autorização de intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, que tem causado terror e desconforto entre o Estado, os policiais locais e a sociedade civil.
	Era o que tinha a dizer.