                               PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 27 de abril é o Dia da Trabalhadora Doméstica. Utilizo o gênero feminino porque as mulheres representam 97% dos mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas hoje no Brasil. 
A data é uma homenagem dos católicos à padroeira das domésticas, Santa Zita, que nasceu no ano de 1218 na cidade de Lucca, Itália, e que trabalhou como empregada para uma família de nobres. Ela foi canonizada em 1696. 
Não poderíamos deixar passar essa data, colocando como ponto alto das comemorações a regulamentação do trabalho doméstico.
Na Constituição de 1988, o trabalho doméstico obteve vitórias importantes. Das conquistas trabalhistas, o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal foi revisado no ano passado pela denominada PEC das Domésticas, apresentada pelo Deputado Carlos Bezerra à Câmara, e da qual fui relatora, após 10 anos de trâmite.
A aprovação da PEC foi comparada com a assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Foi denominada de Emenda da Igualdade pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, que afirmou na época: "O Brasil assume que a igualdade é a regra, e a regra tem de começar dentro de casa".
A Emenda Constitucional equipara direitos trabalhistas da categoria aos das demais, inclusive revogando a lei vigente, que é de 1972. A regulamentação desses direitos deve ser acompanhada com muita atenção pela categoria. O texto ainda não é consenso entre Câmara e Senado em vários pontos: a proteção contra demissão arbitrária, com ou sem justa causa (que é o pagamento de indenização, da multa de 40% dos depósitos feitos na conta do FGTS do trabalhador); sindicalização de patrões e empregados; e a criação de banco de horas para computar as horas extras.
Muito se fala na demora da aprovação da regulamentação da nova lei, inclusive atribuindo-se culpa ao Congresso. Porém, os itens que não são consensuais devem ser debatidos. É necessária a urgência na aprovação, sim; mas é preciso que a proposta aprovada seja coerente com o que a PEC acrescentou na Constituição, que já é lei e já com direitos adquiridos.
O projeto de regulamentação construído na Comissão Mista e que resultou na proposta encaminhada à Câmara não corresponde à aprovação da lei, pois existem dispositivos que precarizam o trabalho doméstico, com redução de direitos assegurados na Constituição, como é o caso da hipótese de criação do trabalho em tempo parcial, ou retirando-se a aplicação da multa por despedida arbitrária. 
A reparação histórica deve ser feita, não se limitando ou restringindo ainda mais esses direitos, ampliados com o maior reconhecimento do valor desse trabalho para o setor produtivo e para a geração de riqueza do País.
Nesse propósito, construímos um espaço de diálogo com as organizações de trabalhadoras domésticas e de mulheres, com o Poder Executivo, além do apoio de centrais sindicais, para construção de emendas ao texto do Senado Federal, buscando preservar os direitos já adquiridos.
Portanto, é esse o melhor presente que o Congresso Nacional poderá oferecer às trabalhadoras e trabalhadores domésticos: preservar a equiparação de direitos assegurados pela Emenda Constitucional 72.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar de a regulamentação não ter sido votada na Câmara, o ano de 2013 foi um ano histórico para as domésticas e, por que não dizer, também de grandes conquistas.
Não houve demissão em massa após a aprovação da PEC. Estatísticas apontam até que houve aumento de contratações.
Aumento da aprovação popular à chamada PEC das Domésticas: pesquisa do DATASENADO, instituto de pesquisa do Senado Federal, verificou que nada mais nada menos que 85% dos brasileiros aprovam a emenda constitucional que concede novos direitos às trabalhadoras domésticas. Outra pesquisa do IBOPE, publicada em junho de 2013, revela que 91% dos brasileiros estavam satisfeitos com a Emenda.
Aumento da renda do trabalhador doméstico: a Pesquisa Mensal do Emprego, do IBGE, do final do ano passado, aponta que a renda do trabalhador doméstico cresceu em 2013. Segundo a Pesquisa, o rendimento médio real (acima da inflação) dos trabalhadores domésticos subiu 9,1% em 2013, ou seja, três vezes maior que os 3% obtidos pelo total dos trabalhadores brasileiros.
Quanto à aprovação da lei, que cria multa para quem não assinar carteira da doméstica, constata-se que, se não houve aumento do número de carteiras assinadas para contribuir com a formalização do trabalho doméstico, também não houve sua diminuição. Pesquisa recente do IBGE (abril/2014) demonstra que permanece estável o percentual de empregados domésticos com carteira assinada. O percentual recuou de 31,3% para 31,1% no ano passado, quando foi aprovada a PEC.
Nesse Dia da Trabalhadora Doméstica faço minha homenagem a todas as trabalhadoras do Brasil na figura de um símbolo da luta por justiça e direitos iguais para as mulheres: a incansável militante sindical Lenira Maria de Carvalho, fundadora, ex-presidente e atual presidente de honra do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Recife.
Lenira Carvalho foi uma das primeiras brasileiras a ter registro em carteira, em 1972, logo após a criação da lei que reconheceu a profissão, numa época em que isso parecia impossível. A partir daí, começou a organizar a categoria. Para formar uma associação profissional era preciso, pelo menos, 20 trabalhadoras com carteira assinada, e foram quase dois anos para reunir essas mulheres e formar a associação. Se até hoje a situação é difícil, imaginem naquela época! No fim da década de 1980, ela fundou a Associação das Trabalhadoras Domésticas do Recife, que depois se tornou sindicato.
Nascida no Município de Porto Calvo, Alagoas, filha de mãe solteira e negra, a história de Lenira é semelhante à de muitas outras mulheres da zona canavieira nordestina. A diferença foi o seu desejo de estudar e crescer. 
Começou a trabalhar cedo, como sua mãe, que foi empregada doméstica na casa-grande de um engenho. Seduzida pela possibilidade de tratar os dentes, aos 14 anos aceitou ser babá na casa do filho da patroa, em Recife. Trabalhava de segunda a segunda, sem direito a folgas, e ficou nessa situação por 16 anos. Com o tempo, tornou-se governanta da casa, mas sua remuneração nunca atingiu o salário mínimo.
Com muita persistência, conseguiu matricular-se em um curso noturno no Colégio Salesiano, e completou o curso primário, conciliando os serviços domésticos com os estudos. Muitas vezes, tinha que acordar às 4 horas da manhã para estudar e assumir, em seguida, as tarefas da casa. Depois de anos de trabalho, conseguiu um descanso de 15 em 15 dias e mais as folgas no carnaval, para fazer seu retiro espiritual. Muito religiosa, a fé a ajudou a superar as dificuldades e lhe deu força para seguir em frente.
No início da década de 1960, passou a frequentar as reuniões da Juventude Operária Católica, formando um grupo de domésticas para discutir os problemas comuns. Era o primeiro contato que tinha com a Igreja. Afirmava na época: "Nunca neguei que era empregada doméstica. Mas eu era muito revoltada. E quando minha patroa me levou lá, vi que era possível agir dentro da igreja, e não só rezar".
A partir daí teve a oportunidade de participar de discussões sobre o direito ao salário mínimo, férias e carteira assinada. E começou a luta pelo reconhecimento do trabalho doméstico, organizando encontros regionais e estaduais. Participou de congressos em outros Estados e conheceu exemplos de pessoas que lutavam pelos mesmos ideais.
Envolveu-se com as lutas em prol dos direitos das empregadas domésticas e abandonou seu emprego para dedicar-se à luta da categoria, sendo convidada a ser Missionária da Juventude Operária Católica.
Durante o golpe militar, foi presa e viu o movimento enfraquecer. Mas não desistiu. Entregava boletins e seguia, mobilizando as trabalhadoras. 
Em 1968, participou do Primeiro Congresso de Trabalhadoras Domésticas em São Paulo e dos que se seguiram: em 1974, no Rio de Janeiro; em 1978, em Belo Horizonte; em 1981, em Porto Alegre; e em 1985, em Olinda.
No Congresso de Olinda, em 1985, Lenira dedicou-se integralmente ao trabalho sindical, e para isso até largou o emprego. Encerrado o Congresso, Lenira empregou-se como faxineira na ONG SOS Corpo, de Recife, ligada aos direitos das mulheres, aproveitando a oportunidade para ampliar seus conhecimentos. Nesse período, participou da preparação para a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, que resultou na histórica conquista para a categoria: salário mínimo, direito a férias e ao 13º salário, aviso-prévio, repouso semanal e 120 dias de licença maternidade. 
Sua história e reflexões estão registradas no livro de memórias A Luta que me fez crescer, publicado em 2005 pela Editora Bagaço, prefaciado por Frei Beto, em que narra seu depoimento e testemunho das conquistas da categoria. Líder reconhecida e respeitada, Lenira Carvalho foi coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, e até hoje ainda é incansável militante sindical.
Suas sucessoras, inspiradas nessa força que nos alerta, continua a jornada, tendo hoje como presidenta da federação da categoria a incansável Creuza Maria Oliveira, que divide conosco sua liderança. 
A você, Creuza, nossa gratidão!
Muito obrigada.