O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cogitam-se nesta Casa mudanças no Código de Trânsito, para tornarem-se as normas existentes mais severas, e assim se tentar reverter o quadro de violência que está diariamente matando ou colocando em risco a vida de milhões de cidadãos brasileiros, motoristas e pedestres. E, se há quase consenso quanto à necessidade e à oportunidade, muito ainda se discute quanto ao teor das mudanças.
 De uma coisa, Sr. Presidente, tenho certeza de antemão: não podemos continuar lamentando a dor dos sobreviventes e chorando os mortos, enquanto nada de mais definitivo, de drástico mesmo, é feito.
Nas ruas e estradas brasileiras, as tragédias vêm-se agravando, devido à combinação perversa entre desatenção, irresponsabilidade, imprudência e despreparo de motorista, ao que se aliam as más condições das vias, a falta de investimentos na educação para o trânsito e a fiscalização deficiente, entre outros fatores. Com mais uma agravante: os Governos não investiram e continuam não investindo em transportes de massa de qualidade.
Ora, nobres colegas, a população cresceu. As pessoas se deslocam com mais frequência. O número de veículos em circulação tem aumentado em padrões muito acima das taxas históricas. Mais trabalhadores têm carro próprio, em virtude do aumento da renda e das facilidades de acesso ao crédito.
Os ganhos advindos da ascensão socioeconômica de várias camadas da sociedade constituem fenômeno de todos os modos auspicioso. Ocorre que, sem transporte público, essas pessoas passaram, com justa razão, a fazer uso do automóvel habitualmente, juntando-se à imensa legião dos que, dentro das cidades ou nas viagens interurbanas de pequena distância, jamais pegaram trem, ônibus ou metrô, até porque nem sempre existe, e, se existe, o sistema em geral é precário, em termos, entre outros quesitos, de pontualidade, assiduidade, segurança e limpeza. 
Mais carros, mais acidentes, sobretudo em não havendo políticas de emergência que atuem nos âmbitos da educação, da prevenção e da fiscalização. 
Dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Ministério da Saúde apontam que, a cada ano, no Brasil, mais de 300 mil acidentes de trânsito matam, pelo menos, 50 mil pessoas. Isso equivale a um acidente como o do Airbus da TAM a cada 2 dias. A tragédia em Congonhas, São Paulo, em 2007 matou 199 pessoas. Causou, como não poderia deixar de ser, uma enorme comoção nacional. Entretanto, no que diz respeito ao trânsito, por muito mais que se mate ou morra, parece que já é algo incorporado à rotina dos noticiários e não nos sensibiliza mais. Não obstante, como lembra a Polícia Rodoviária Federal, é como se um avião lotado explodisse a cada 3 dias.
Relatório do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde divulgado no último mês de fevereiro revela que, na década compreendida entre 1998 e 2008, ocorreram 38.273 mortes nos diversos tipos de acidentes de trânsito. O número evidencia um aumento percentual dramático, na década: 23,9%. É superior à média de mortes em conflitos armados com duração semelhante e coloca o Brasil em décimo lugar, pela ordem dos que mais matam, entre 100 países analisados. Também a composição desses acidentes, por categoria, mudou: caiu o número de mortes de pedestres, enquanto o de ocupantes de automóveis subiu mais de duas vezes; o de ocupantes de caminhões foi quase três vezes maior; o de ciclistas quadruplicou; e, de forma trágica, o de motociclistas aumentou, pasmem, 754%.
O Carnaval de 2011 foi o mais violento nas estradas, desde que a Polícia Rodoviária Federal iniciou a divulgação das estatísticas do período, em 2003. Foram 213 mortes, 2.441 feridos, em 4.165 mil acidentes, apenas nas rodovias federais.
Para o infrator contumaz haverá sempre um jeito de burlar a lei. A lei, portanto, precisa endurecer muito, a fim de realmente tirar de circulação esses verdadeiros inimigos da sociedade que, impunes, continuam a circular entre nós, pondo em risco a nossa vida e a vida de nossas crianças, além do problema econômico que seus delitos acarretam, com o afastamento do trabalho e o ônus sobre os serviços públicos, em especial, o sistema de saúde, que vai não só tratar deles como também das vítimas de sua insânia. Não há dúvida, Sr. Presidente, de que é preciso rever o Código de Trânsito, de maneira a adaptá-lo aos novos tempos, tornando-o tão severo quanto exigem os fatos.
Mas, se a revisão é urgente, também é urgente regulamentar algumas disposições já existentes e que, à falta de normas complementares, continuam sendo letra morta. Até hoje não foi feito todo o dever de casa. A meu ver, persistem no Código muitas dívidas por quitar, antes de se jogar fora um trabalho técnico e político que resultou de muita reflexão e empenho. 
Como se explica que não tenhamos regulamentado a educação no trânsito, conforme previsto? Como se explicam as sucessivas postergações da universalização da inspeção veicular, também prevista? A essas indagações eu respondo com outra: será que estamos conscientes de que, de omissão em omissão, vamos também nos tornando cúmplices?
Deixo-os, nobres colegas, com a questão crucial.
Solicito, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.