	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo nesta Casa, na Comissão Especial e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a reforma política, de suma importância para a democracia brasileira, com pontos importantes que eu defendo, como o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira. 
	Ela servirá para fortalecer os partidos políticos, para que possamos ter partidos mais orgânicos e com identidade ideológica, o que é fundamental para a democracia brasileira.
	Em relação à lista fechada, que também vem sendo debatida nessa reforma política, eu sou permanentemente contra. Não é o momento para discutirmos a reforma política tendo uma lista fechada com uma discussão prioritária.
	Neste momento, precisamos ter a consciência do fortalecimento dos partidos para consolidar a nossa democracia. Por isso, defendo o fim das coligações proporcionais com a cláusula de barreira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito sabemos que o sistema político brasileiro precisa ser reformado. Já perdi a conta de há quantos anos essa matéria entra e sai da agenda legislativa. No entanto, a cada vez que se aproxima um desfecho, a discussão é interrompida por falta de consenso. E não se avança no sentido de resolver as mazelas do sistema político do nosso País.
	Entretanto, diante da crise de credibilidade na representação política, com tantas acusações de corrupção envolvendo mandatários do Executivo e Parlamentares, não há mais como adiar a discussão sobre a reforma política.
	Encontram-se em apreciação nesta Casa diversas proposições, seja na forma de projetos de lei, seja na forma de propostas de emenda à Constituição. Uma Comissão Especial as examina e algumas já estão prontas para serem apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Logo depois, devem seguir para apreciação em plenário.
	Uma das proposições em tramitação nesta Casa é a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016, do Senado Federal, que se encontra em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre outras providências, essa PEC propõe que sejam vedadas as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, isto é, para Deputados e Vereadores, a partir de 2020.
	As coligações nas eleições para cargos majoritários - Presidente, Governadores, Senadores e Prefeitos - continuarão sendo permitidas, neste caso justificadas pela necessidade de serem construídos consensos para a governabilidade. Sou a favor do fim das coligações entre partidos para as eleições proporcionais. Entendo que essa medida irá fortalecer aqueles partidos que guardam identidade com a sociedade.
	O financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é outro ponto que precisa avançar no que já se convencionou chamar de reforma política. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal já permitiu um avanço nesse sentido, quando julgou inconstitucionais alguns pontos da Lei nº 9.096, de 1995, a Lei dos Partidos Políticos.
	Ao considerar inconstitucionais os artigos que permitiam as doações realizadas por empresas a partidos políticos, o STF possibilitou que avançássemos nessa tese. Na ocasião do julgamento, o Relator, Ministro Luiz Fux, apontou que, no modelo então vigente, cerca de 20 mil pessoas jurídicas - menos de 0,5% do total de empresas brasileiras - financiavam campanhas políticas.
	Há casos em que a mesma empresa contribuía para a campanha dos principais candidatos em disputa; e para mais de um partido político. Essa razão é mais do que suficiente para impedir as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
	O Relator da reforma política na Comissão Especial desta Casa chegou a propor um sistema de financiamento para campanhas de Deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de 1 salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.
	No Senado, está sendo proposta - novamente - a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas. Pelo projeto, será formado um fundo a partir de recursos do Orçamento da União e de doações de pessoas físicas e jurídicas. Pelo texto, 30% dos recursos do fundo seriam distribuídos igualitariamente entre os diretórios nacionais de todos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral; e os outros 70% seriam divididos entre os partidos mais votados na eleição precedente para a Câmara dos Deputados.
	A proposta proíbe doações diretas e prevê multa para a pessoa física ou jurídica que descumpra a regra. Essa é uma das tantas propostas de financiamento público exclusivo. Sobre esse tema, defendo que se deva buscar o consenso para que se adote o financiamento público das campanhas. Enxergo nessa possibilidade um caminho para interromper o assédio das empresas aos candidatos.
	O Relator da reforma política na Câmara também apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a Vereador e Deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto - distrital e com lista fechada - a partir da eleição de 2026.
	Quero dizer que sou contra essas propostas, pois os nossos partidos políticos ainda não chegaram a um grau de maturidade organizacional que permita a clareza e a verdade eleitoral dessas escolhas. Em outras palavras, é possível que os detentores das máquinas partidárias - não necessariamente detentores de votos - façam as listas de acordo com critérios que não sejam os da representatividade dos candidatos.
	Temos exemplos de dirigentes partidários que, mesmo condenados pela Justiça, prosseguem no mando de suas legendas, por terem o controle de diretórios. Por isso, meu posicionamento será contrário a essa proposta.
	Defendo que que se faça, o mais brevemente possível, a reforma política. Do contrário, estaremos sujeitos ao engodo de manifestações de parte da mídia - com alguma repercussão em redes sociais - de que a política é a responsável pelas mazelas do Brasil.
	Sou militante político desde a minha juventude; venho de uma tradição de afirmação partidária. Embora não tenha vivido o período da ditadura civil-militar de 1964, sei bem que a condenação da política só leva a regimes autoritários; à criação de partidos artificiais, como era o caso de ARENA e MDB, enfiados goela abaixo do povo, na mesma ocasião em que o histórico PSB de Miguel Arraes foi extinto; à invenção de representantes não eleitos, como foi o caso dos Senadores biônicos, no período final do regime de 1964; e ao fechamento do Congresso Nacional, como ocorreu mais de uma vez.
	Portanto, registro aqui o meu apelo para que avancemos na votação da reforma política.
	É o que tenho a manifestar neste momento.