	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer a todos os Parlamentares que o PROIES já foi aprovado aqui, por unanimidade, pelos nobres pares. Temos que agradecer esse grande gesto às instituições privadas, comunitárias e confessionais.
	Esta subemenda é extremamente simples e formal. Todas as universidades comunitárias que pagaram o Imposto de Renda Retido na Fonte têm que comprovar que pagaram. E quem tem que dar o aval da quitação? No texto original, era só a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
	A subemenda só acrescenta o Secretário da Receita Federal. Portanto, em ato conjunto, permitirá fazer, em portaria, a definição da quitação, direta ou indiretamente - particularmente, aqui, a quitação indireta -, das nossas universidades comunitárias. (Manifestações nas galerias.)
	Quero agradecer à Deputada Dorinha pela sensibilidade que teve no trato da matéria, aos demais Deputados da Educação, aos meus colegas de Santa Catarina, a todos os Deputados Federais do meu Estado que colaboraram e construíram juntos este consenso.
	Não tenho dúvida de que se vota a subemenda, por uma questão formal, e, em seguida, a redação final, e este Parlamento vai dar uma grande contribuição, com mais uma bolsa de estudo para os jovens brasileiros poderem estudar.
	O direito de o jovem estudar é um direito inalienável para construir uma grande nação. E este Parlamento hoje vai dar uma contribuição para a juventude brasileira ter ampliado o seu direito à educação, ao ensino superior.
	A maior herança, Sr. Presidente, que um pai e uma mãe podem deixar para os seus filhos é a educação, e a que os agentes públicos, como este Parlamento, que me orgulha estar nesta noite, neste momento, deixam é a criação de mais uma bolsa de estudo, mais um mecanismo para que mais jovens possam estudar e construir o seu futuro.
	É esse, Sr. Presidente, o encaminhamento da subemenda.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Parabéns ao Relator!