	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este nosso pronunciamento é para comunicar aos nobres Parlamentares que a Comissão Externa, oficializada pelo Presidente Eduardo Cunha, para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco esteve em Minas Gerais, em Pirapora, e teve a acolhida do Prefeito da cidade e a acolhida do Prefeito de Montes Claros, coordenada pela Deputada Raquel Muniz, ocasião em que integrantes de vários Ministérios lá estiveram, assim como o próprio Ministro da Integração.
	Observe, Sr. Presidente e nobres Parlamentares, que a obra da estrutura física da transposição de águas do São Francisco está no ritmo que eu acredito aceitável; não há um certo descompasso. O que nós constatamos em Minas Gerais e, com certeza, iremos constatar nos demais Estados - Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco -, é a falta de coordenação das ações governamentais.
	Lá em Minas, em relação à parte de competência do Ministério do Meio Ambiente, foi constatado pelos Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores que lá estavam presentes que não estão sendo feitos os investimentos necessários. A mesma coisa ocorre em relação ao investimento da FUNASA e ao investimento do Ministério das Cidades. 
	Não adianta somente construir e alardear que 70% da obra do São Francisco estão sendo concluídos. Sim, e as obras complementares? Vai ficar esse esqueleto branco da estrutura física sem operacionalização.
	A própria CODEVASF, quando aqui esteve, afirmou que não tem recursos humanos para gerir esse projeto inovador de gerenciamento de águas. Outro problema também houve com a CHESF. O representante da CHESF, quando aqui esteve, afirmou que, em virtude das questões climáticas, vai diminuir a liberação de água para somente 900 metros cúbicos por segundo, sob pena de gerar apagão. A ANA diz que não pode normatizar o fluxo e que a CHESF é quem determina. 
Então, há exatamente uma dissintonia na alardeada obra da transposição do São Francisco. Como se isso fosse resolver! Hoje a ANA só autoriza 26 metros cúbicos por segundo da transposição. Só o Ceará - o Secretário esteve aqui, e os outros Secretários estão trazendo seus projetos - precisa, do que está sendo investido lá, de 30 metros cúbicos por segundo, Deputado Moroni Torgan. Segundo o projeto do cinturão das águas, da transposição das águas, desenvolvido desde a época em que V.Exa. foi Vice-Governador e Deputado Federal, o Estado precisa de 30 metros cúbicos por segundo. O projeto prevê, para atender a todos os demais Estados, somente 26 ou 28 metros cúbicos por segundo.
	Então, deixo aqui essa nossa observação e peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Atendido o pedido de V.Exa.