	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidenta.
	Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 627, que trata de isenção de impostos para as empresas que são grandes monopólios internacionais. Quando essa medida provisória passou aqui na Câmara, o PSOL, este Líder, foi o único que levantou que no meio dela, já deletéria para os cofres públicos e para o interesse público nacional, havia um artigo que perdoava, anistiava de multas as operadoras de planos de saúde em bilhões de reais, calculados pelo Ministério da Saúde em 2 bilhões de reais.
Traçou-se uma planilha de multas em que mil multas eram transformadas em 20 multas, as 20 maiores. Ou seja, se uma operadora de plano de saúde que não atendia o seu cliente, não cumpria o contrato, tinha que pagar 4 milhões de multa, essa multa ficava reduzida a 160 mil reais.
	Isso passou aqui. O Relator foi o Deputado Eduardo Cunha, que colocou esse jabuti na árvore e veio à tribuna defendê-la, falando que havia excesso de fiscalização pela Agência Nacional da Saúde. Excesso de fiscalização!
	Mais tarde, o jornalista Elio Gaspari e depois a Rede Globo mostraram isso e deu uma rebelião, porque são 50 milhões de usuários sacaneados - uso este termo - pelas operadoras de planos de saúde que não cumprem o contrato e não são punidas. O que ocorreu? O próprio Deputado Eduardo Cunha disse que vai pedir à Dilma para vetar a questão. Só que ontem essa medida provisória passou no Senado, porque precisava ser aprovada até o dia 21. É uma vergonha isso!
A ANS - Agência Nacional da Saúde está nomeando alguém agora, o novo diretor. O outro foi impedido de tomar posse por ser a raposa que toma conta das uvas. O novo diretor indicado, a ser sabatinado pelo Senado, é contra as operadoras de saúde reporem ao SUS as despesas com os pacientes mandados para o SUS. Então, isso é excesso de fiscalização.
	Eu vou pedir, aqui da tribuna, ao Deputado Eduardo Cunha, assim como fez o Elio Gaspari, que diga quem foi o Parlamentar ou quais foram os Parlamentares que pediram que essa emenda fosse votada, quem é responsável por essa votação, que interesses estão atrás dessa questão, que financiamentos de campanha estão atrás dessa questão vergonhosa.
	Quero pedir, desta tribuna, ao Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que instale imediatamente a CPI dos Planos de Saúde, que nós já protocolamos aqui desde setembro do ano passado. Aí, sim, o povo vai ver que se está matando o Sistema Único de Saúde, que atende 150 milhões de pessoas, para derivar mais recursos para o setor privado.
	Essa vergonha precisa acabar! Saúde não é mercadoria! Por isso, nós defendemos a instalação da CPI.