	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, "depois de escalar uma montanha muito alta, descobrimos que há muitas outras montanhas por escalar". Este pensamento, Sr. Presidente, é do grande líder sul-africano Nelson Mandela, que enfrentou diversos obstáculos e permaneceu preso por muito tempo porque defendeu a luta contra o apartheid. Depois de muitas perseguições, mortes, execuções, torturas sofridas por muitos que combatiam aquela triste situação vivida na África do Sul, ele conseguiu superar todas as investidas do regime do apartheid e finalmente foi eleito Presidente de seu país, onde estabeleceu uma Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça, para apurar todos os crimes praticados contra o povo sul-africano que lutava pela liberdade, pela democracia e pela justiça social. 
	Aquele foi um encontro da nação sul-africana com os interesses da maioria do seu povo. A Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça fez um excelente trabalho e revelou tudo o que acontecera no período do apartheid, identificando os autores das atrocidades, das torturas e das execuções praticadas pelo regime. 
	Os torturadores, Sr. Presidente, tiveram que pedir desculpas públicas ao povo sul-africano. Não houve prisão nem outro tipo de punição. A única coisa que exigiram deles foi um pedido de desculpas públicas ao povo sul-africano pelas torturas que praticaram. 
	O torturador dizia publicamente: "Eu torturei pessoas. Quero pedir desculpas por isso, em nome do Estado", ou do regime da época, que era o regime do apartheid. E os que foram responsáveis pelas execuções, pelas perseguições, pelas prisões e pelos desaparecimentos de pessoas que combatiam o regime também tiveram que reconhecer suas ações criminosas e pedir desculpas públicas. Esse foi um momento importante da reconciliação da nação sul-africana com sua gente.
No Brasil, já avançamos muito na luta pela construção da cidadania, da liberdade de expressão e da realização dos direitos humanos e da justiça social, porém toda vez que buscamos desvendar e revelar o que ocorreu durante o período da ditadura militar há uma reação em cadeia daqueles que não desejam que a verdade venha à tona e os responsáveis pelos crimes praticados em nome do Estado brasileiro sejam investigados e punidos. Pois que eles pelo menos façam aquilo que fizeram os torturadores e executores na África do Sul e peçam desculpas públicas ao povo brasileiro.
A revista CartaCapital desta semana traz uma matéria de autoria do jornalista Mauricio Dias - cujo conteúdo peço que seja transcrito nos Anais da Casa -, na coluna Rosa dos Ventos, intitulada Torturadores, tremei! Decisões judiciais anulam a proteção da Lei da Anistia às ações dos agentes da ditadura. De acordo com a matéria, "o juiz Guilherme Dezem, de São Paulo, determinou que no atestado de óbito de João Batista Drummond, dirigente do PCdoB, morto em 1976, conste que ele morreu em decorrência de 'torturas físicas' e não de 'traumatismo craniano encefálico', como consta hoje". 
Com essa decisão, a Lei da Anistia brasileira não resistirá ao ambiente democrático. O advogado Roberto Caldas, indicado pelo Governo brasileiro para disputar na Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA) a vaga de juiz titular da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em San José da Costa Rica, sustenta que "a revisão dessa lei é só uma questão de tempo". Caldas considera a necessidade e a importância de o Brasil se submeter aos tratados internacionais assinados pelo nosso País. Para ele, "a ordem jurídica internacional está atenta para não permitir que os detentores do poder político legislem em causa própria, com o objetivo de encobrir crimes graves contra direitos humanos. Mais uma razão somou-se a isso: os crimes de lesa-humanidade não podem ser objeto de anistia nem de prescrição". São palavras do nosso advogado Roberto Caldas.
Sr. Presidente, a nossa Subcomissão da Memória, da Verdade e da Justiça da Comissão de Direitos Humanos sabe que muitas outras montanhas teremos que escalar para que a verdade se estabeleça, a verdade que nos liberta e liberta a Nação brasileira desse peso. Todos falam em desaparecimentos, em torturas, em pessoas executadas. Enfim, esse é um peso que toca no coração, na mente e na consciência daqueles que torturam. Eu sei que eles não dormem sossegados com as lembranças. Então é preciso que a verdade apareça. A verdade vai fazer sofrer, mas ela nos libertará, libertará a Nação brasileira. 
Ditadura nunca mais! Tortura nunca mais! A verdade, a memória e a justiça antes de tudo. Continuaremos na escalada dessas montanhas que tentam impedir que a verdade sobre o que aconteceu no período da ditadura possa ser desvendada e revelada.
Sr. Presidente, solicito de V.Exa. a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e que seja a ele anexada a matéria intitulada "Torturadores, tremei! Decisões judiciais anulam a proteção da Lei da Anistia às ações dos agentes da ditadura", do jornalista Maurício Dias, a quem parabenizo pela clareza.
Esperamos que a Comissão da Verdade, cujos membros serão designados pela Presidenta Dilma Rousseff, possa realizar o seu trabalho e fazer com que essa reconciliação do nosso País com seu povo aconteça a partir do início da investigação dos crimes que aconteceram durante o período da ditadura militar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e determina a publicação de seu pronunciamento nos Anais desta Casa. 
MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR