	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, começo a minha fala registrando, nos Anais da Casa, matéria do jornal O Globo de hoje, que trata das comunidades terapêuticas, da Política Nacional Antidrogas e também de quem toca essas comunidades terapêuticas. Trata-se de matéria muito importante e altamente esclarecedora do debate que se quer fazer a todo custo, rapidamente, na semana que vem, sobre a Política Nacional Antidrogas. 
	Quero começar dizendo que o Governo precisa intervir de cara nessa discussão. E o Partido Socialismo e Liberdade também quer discutir com o Ministro José Eduardo Cardozo e com a Ministra Gleisi Hoffmann sobre qual o encaminhamento desse debate da Política Nacional Antidrogas. 
	Então, solicitamos - juntamente com outros Parlamentares do PT, do PSB, do PCdoB de outros partidos -, desta tribuna, audiências para discutir outra visão e não só a do autor, Deputado Osmar Terra, ou a do Relator, Deputado Givaldo Carimbão. 
	Peço, desta tribuna, ao Ministro José Eduardo Cardozo e à Ministra Gleisi Hoffmann que também abram o debate com aqueles que têm outra visão acerca da Política Nacional Antidrogas, porque esse é o projeto da lógica da penalização, do estado penal, do aumento das penas; é a lógica punitiva, a lógica de transformar o pequeno usuário em traficante, a lógica de aumentar as penas, colocando na cadeia presos de baixíssima responsabilidade ou periculosidade em regime fechado, como se de alta periculosidade. 	Também entendo como um imenso retrocesso a possibilidade da internação compulsória, ou seja, de critérios que não levem em conta uma avaliação clínica. E aí há também interesses econômicos. Porque há um retrocesso na reforma psiquiátrica, na luta antimanicomial, e nós sabemos que o desespero das famílias pela internação de filhos, de parentes é bastante condizente com o aproveitamento do clima para se criar a forma de internação.
	Logicamente, se o projeto abre para que haja atendimento não só no sistema público, mas também no sistema privado, e abre para financiamento, inclusive, para essas comunidades terapêuticas... Está aqui no jornal O Globo, de hoje, que há atendimento, inclusive, Deputado Pastor Marco Feliciano, em estabelecimento que V.Exa. dirige: "São 48 pessoas em 24 beliches, com 4 vasos sanitários, a maioria sem nenhum atendimento terapêutico" - e, na minha opinião, é a cura pela conversão. Isso não está provado cientificamente. Isso é o contrário do que deve acontecer de verdade. Isso é transferência de recurso público para o setor privado. É disso que se trata. 
	O lobby que está sendo feito tem a ver com uma posição conservadora, com uma posição de direita, com uma posição que já está comprovada na luta contra drogas, em vários países, como posição que leva, inclusive, ao aumento da violência, não à diminuição, mas ao aumento da violência, em todos os países. A começar pelos Estados Unidos da América, quando se proibiu lá o álcool, na década de 1930, e, agora, com tolerância zero contra as drogas, onde isso só aumentou - só aumentou!
	Então, o retrocesso no sistema antimanicomial, na reforma psiquiátrica precisa ser denunciado agora. E essa lógica de aproveitar fatos isolados para criar pânico na população... Os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, que têm compromisso com a política séria de combate às drogas e ao tráfico de drogas precisam debater essa questão com a seriedade que o assunto merece. 
	Esse artigo de hoje em O Globo é bastante elucidativo de como se está querendo resolver a questão, inclusive com interesses econômicos que estão por aí atrás, mas que não exerce cura nenhuma. Isso é desprezar inclusive a resposta terapêutica efetiva dos profissionais da saúde. Mais do que nunca, nós queremos novamente insistir para que se abra esse debate, se acabe com essa pressa, com essa correria em cima do pânico para se discutir um projeto que precisa ser revisto. E que o Governo Dilma tome as medidas necessárias; que o Ministro José Eduardo Cardozo e a Ministra Gleisi Hoffmann recebam a Comissão de Deputados que querem outra visão na luta contra as drogas no nosso País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.   
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Muito bem!