	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre o DNIT, após inúmeras cobranças e audiências públicas, presididas inclusive por este Deputado, quando tratamos de vários assuntos, como a duplicação da BR-101 no Morro dos Cavalos, Município de Palhoça. Também tratamos do Aeroporto Regional de Jaguaruna.
	Aqui está o Deputado Ronaldo Benedet, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/Sul <http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/422.asp>. Nós trabalhamos juntos nessa área. Precisávamos resolver o problema do Morro dos Cavalos. Infelizmente, foi um parto, houve muita dificuldade. Tive que fazer um pronunciamento batendo no juiz, porque parece faltar vontade às pessoas para resolver problemas.
	Aproveito, já que estamos encerrando hoje o mês de abril, para desejar a todos os trabalhadores um dia feliz, um dia bom. Que cada um acredite e não perca as esperanças.
	Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dada ampla divulgação ao meu pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, de membro da Comissão de Viação e Transportes e de ex-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa até o último dia 12 de março, tomo a palavra nesta oportunidade para falar que, após inúmeras cobranças, audiências públicas presididas por este Deputado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, como fui Presidente, em dezembro de 2013, e inclusive inúmeras reuniões com o Ministro dos Transportes, o DNIT, o IBAMA, a FUNAI e com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em março de 2014, posso comunicar a concordância, a autorização dada por FUNAI e IBAMA para a construção da quarta faixa, no Morro dos Cavalos, do alargamento da BR-101, em Palhoça, Santa Catarina.
	Depois de ouvir a comunidade indígena e de ter a garantia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de que as exigências de adequação ao projeto seriam atendidas, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) disse "sim" ao início das obras de uma quarta faixa no trecho de Morro dos Cavalos. O alargamento da rodovia, que será praticamente no acostamento hoje existente, será entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, no Município de Palhoça, Santa Catarina. O DNIT aguardava esse aval para dar sequência aos trâmites da obra.
	Para que seja oficializado o acerto, no entanto, o DNIT precisa encaminhar documento formal para a FUNAI até quarta-feira (dia 30 de abril, hoje) com os adendos ao projeto.
	Três itens serão incluídos: a instalação de um redutor de velocidade no trecho que fica em frente da aldeia, impondo o limite de 60 quilômetros por hora; a construção de uma calçada entre a rodovia e a reserva indígena (no modelo atual, o acostamento separa a pista da aldeia); e a transferência do ponto de ônibus que fica na frente da escola indígena (a comunidade reclama que o barulho dos veículos atrapalha as aulas). Os índios que vivem no local solicitaram as adequações à FUNAI depois de uma apresentação feita por técnicos do DNIT
	O acordo põe fim a um impasse que se arrastava há mais de 7 meses, quando foi lançada a proposta da quarta faixa. A pista adicional é uma medida paliativa até a construção dos dois túneis que fazem parte do projeto de duplicação da rodovia. A faixa extra, depois de pronta, vai dar mais vazão ao trânsito em um dos piores pontos de congestionamento da BR-101.
	As discussões entre DNIT e FUNAI tiveram a interferência do Ministério Público Federal (MPF). Por isso, mesmo com autorização da Justiça para iniciar as obras da quarta faixa, representantes do Departamento de Infraestrutura optaram por esperar pelo acordo.
	Desde que foi lançada a proposta da quarta faixa, em setembro, a FUNAI exigia garantias de que a obra dos túneis não seria descartada. E esse foi um dos motivos para a discussão ter se estendido por tanto tempo. Primeiro, o Departamento de Trânsito deveria incluir a pista extra no projeto dos dois túneis, deixando claro que se trata de uma construção temporária. O adendo foi feito no mês de janeiro. Agora, com o acordo, surgiu mais uma determinação: o DNIT tem até setembro para apresentar a empresa vencedora do processo de licitação da obra.
	O processo de contratação está em andamento. Foi autorizado pelo IBAMA em agosto do ano passado, quando a Licença Prévia para o empreendimento (que permite a abertura de licitação) foi emitida. Mas, para que a obra seja liberada, é necessária a Licença de Instalação - as obras em Morro dos Cavalos são as únicas de todo o trecho em duplicação da BR-101/Sul que ainda dependem de licenciamento ambiental.
	É muita burocracia e tempo perdido, gasto por todos os interessados. E cada vez mais é constatada a falta de autoridade das autoridades deste País.
	Era o que tinha a dizer.