	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Sr. Presidente, a questão de ordem que encaminho neste instante é fundamentada na informação apresentada por V.Exa. Eu indaguei se alguma emenda havia sido retirada. Tivea informação adequada da Mesa de que não, posteriormente corrigida para sim, diante de requerimentos que chegaram à Mesa agora, neste instante.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não foi uma correção. Naquele momento não havia, e depois passou a existir.
	O SR. ARNALDO JARDIM - Mas não havia informação. Exatamente, Sr. Presidente. Estou inclusive saudando V.Exa. pela exatidão com que me respondeu, agradecendo por isso.
	O caso, Sr. Presidente, anima o PPS nessa questão, entre várias questões. Mas a central é preservar o processo licitatório. Quando nós modificamos a legislação que hoje fala da questão das concessões - e a medida provisória propõe autorizações -, nós estamos querendo garantir que não seja de arbítrio, mas que seja garantida a partir de um processo licitatório. Encontramos acolhida essa preocupação na Emenda 169, de autoria do Deputado do PT Luiz Sérgio, que exatamente propõe que o processo de autorização seja precedido do processo licitatório. 
	Apresentamos, Sr. Presidente, então, um DVS em nome do nosso partido, para que essa votação pudesse ser feita para aperfeiçoar o texto. Neste instante somos informados de que o autor retira a sua emenda. A questão que sobra, Sr. Presidente, é que nós estamos comprometidos com os nossos DVSs.
	Vou fazer um raciocínio com base num artigo do Regimento Interno, o art. 161, que exatamente versa sobre os destaques. Primeiro, quando nós apresentamos um destaque, acreditamos que ele, fundamentado na emenda, limita o poder do autor de retirar a emenda, porque a emenda dele passa a ser apropriada, como se fosse subscrita por nós, que desejamos que ela seja analisada e decidida pelo Plenário.
Não fosse isso, não bastasse isso, poderíamos recorrer a outras emendas que preservam também essa questão importante da licitação prévia ao processo autorizativo.
	Portanto, a questão de ordem que encaminho a V.Exa. é a seguinte: primeiro, sou contrário a que seja aceito o requerimento de retirada da emenda, porque ela passou a ser uma emenda que tem subscrição nossa, quando apresentamos o DVS. Segundo, em não sendo considerada essa nossa argumentação, que nos seja dada a prerrogativa de reapresentarmos o DVS, visto que o partido fica sacrificado, comprometido, no seu poder de usar esse dispositivo regimental. Em não sendo aceita a nossa alteração, o nosso DVS não existe. E o partido fica, portanto, limitado na sua capacidade de intervenção diante do processo decisório. E é lógico que nós vamos insistir para que isso seja preservado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu entendo a preocupação de V.Exa., mas o art. 104 do Regimento permite que a retirada de proposição, em qualquer tempo da fase de seu andamento, seja feita pelo autor. 
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - É exatamente o art. 104, § 1º...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Compreendo a preocupação de V.Exa., mas não há como justificá-la.
	O SR. VANDERLEI MACRIS - Nós tivemos conhecimento...
	O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA - Presidente Henrique Eduardo Alves, eu estou pedindo a palavra para uma questão de ordem aqui da tribuna. O senhor pode me conceder a palavra, por favor?
	O SR. ARNALDO JARDIM - Deputado Paulinho, permita-me só terminar.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado, conclua o raciocínio.
	O SR. ARNALDO JARDIM - Agradeço, Sr. Presidente.
	Quero solicitar à Mesa que nos permita exercer a prerrogativa regimental de apresentar um DVS, visto que a retirada compromete o nosso DVS.
	Voualém. Acreditamos que, se a nossa prerrogativa não for garantida -, isso foi feito recentemente de forma muito frequente aqui -, infelizmente teremos que recorrer para garantir a preservação do direito de apresentar o DVS. Perigosamente, isso poderia contaminar o processo decisório, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu entendo, Deputado.
	O SR. ARNALDO JARDIM - Por isso encareço a V.Exa. que reconheça o nosso direito de, em sendo fraudado o nosso DVS, apresentar outro DVS que busque preservar a questão do debate em torno do processo licitatório.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu entendo a preocupação de V.Exa., mas não houve fraude ao DVS. A retirada do DVS é permitida, de acordo com o Regimento, pelo autor. Iniciado o processo de votação, não pode ser apresentado um novo DVS. Lamentavelmente, não posso atender à expectativa de V.Exa.