	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós estamos votando um projeto aqui que é do tempo em que eu era Deputado, da outra, da outra, da outra Legislatura, lá de 1997, 1998. Demorou, mas acho que é hora de nós acertamos as contas com aqueles que cometem uns crimes de danos, que cometem pichações, que estragam os monumentos públicos.
	Lá no meu Estado, especialmente em Porto Alegre, na capital, não tem um monumento público que não tenha sido pichado um, dois, três, quatro, cinco, oito, dez vezes. Aliás, o meu prédio, que é no centro histórico da capital, foi pichado "n" vezes. E tudo fica por isso mesmo. O que a gente admira é a habilidade dessa gurizada em subir ao 12º, 13º, 14º andares, não cair e ainda pichar. O problema não é esse. O problema é que fica tudo por isso mesmo.
	Acontece que agora se propicia a elevação da pena: era de 3 meses a 1 ano e foi elevada para 6 meses a 2 anos. Ou seja, dobra-se a pena para as pichações.
	O destaque que nós estamos votando é exatamente para diferenciar a pena proposta originariamente e uma pena, que eu diria, mais adequada.
Originalmente, a pena proposta era de 1 a 2 anos. Ou seja, passava de 3 meses e 1 ano para 1 ano e 2 meses. E o que a gente quer neste destaque - que, aliás, é um destaque do PROS, do Deputado Domingos Neto - é que a pena seja de 6 meses a 2 anos. O que era 3 meses fica 6, o que era 1 ano fica 2. Dobra-se a pena. E, além de dobrar a pena - e aí está no projeto e está no destaque -, o infrator, aquele que comete o crime de dano, fica excluído de todos os programas sociais do Governo, como o seguro-desemprego, o PRONATEC, o FIES, o Bolsa Família, o Jovem Aprendiz, enfim, todos os benefícios que estejam no cadastro de pessoa física em nome desse infrator, desse que comete o crime de dano.
Então, é um projeto alvissareiro, promissor, que bota um pouco de ordem na casa, que vai fazer com que o pichador definitivamente pague pelo crime que cometeu. Com isso, espero que consigamos inibir a ação desses vândalos que estão pichando prédios públicos, monumentos públicos, sujando a cidade com a certeza da impunidade. Agora, com essa lei, eles vão ser punidos.