	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero dizer que o Governo golpista interino de Temer - Temer/Cunha, porque Cunha continua mandando no Governo - cometeu um crime contra a agricultura familiar do Brasil, contra quem produz comida, contra quem produz alimento, no momento em que destruiu, em que roubou o espaço da agricultura familiar. Nós temos mais de 4 milhões de estabelecimentos familiares, que produzem mais de 70% do alimento consumido pelo povo brasileiro.
	A agricultura familiar, outrora vista como uma área da assistência social, como os "coitadinhos do campo", passou a produzir, a ter crédito, custeio, investimentos. O Programa Mais Alimentos foi implantado onde praticamente não havia família neste País. Nos últimos anos, com os Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, a agricultura familiar passou a se modernizar, a ter equipamentos que foram fabricados nas indústrias do Brasil e, portanto, geraram emprego e desenvolvimento.
	Um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário oportunizou às Prefeituras do País um conjunto de equipamentos que as Prefeituras nunca tinham alcançado na história brasileira: patrolas, retroescavadeiras, caminhões caçamba. Ou seja, desenvolveram-se políticas de compras públicas e de infraestrutura no campo brasileiro. A retomada da assistência técnica e extensão rural para o nosso agricultor, que os liberais tinham acabado em outras épocas, tudo isso, que é o símbolo da estatura do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está hoje sendo transformado, criminosamente, com uma medida provisória enviada a esta Casa, em apenas uma secretaria e jogado na assistência social.
	Além de o Ministério do Desenvolvimento Agrário ter sido jogado numa secretaria na assistência social, por interesse que não havia sido cumprido por Temer com o Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do Solidariedade, agora os agricultores viraram joguete, foram transferidos para outra secretaria. É desatenção, descompromisso. Existe a intenção clara de destruir esse espaço tão importante que é o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
	Eu estive ontem, Sr. Presidente, com os agricultores do Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG. Eu quero parabenizar a FETAG, que fez a mobilização: "Devolvam o MDA!" Não roubem o MDA. Estão roubando em outras áreas. Neste Governo, dois Ministros já caíram. Não roubem dos agricultores e permaneçam desenvolvendo políticas públicas para ajudar quem produz comida e alimento neste País.
	Outro tema de grande preocupação é a transferência de um órgão importante que também está sendo destruído. O Brasil não tem mais Ministério da Previdência. Por exigência de Meirelles, os fundos, como o PREVI, e todos os temas de aposentadoria e de previdência foram desvinculados do INSS e jogados na Fazenda. É mera questão fiscal.
	Essa é a preocupação dos agricultores e dos brasileiros. Se for confirmado que somente haverá aposentadoria a partir dos 65 anos de idade, como foi dito, isso será também um atentado, uma retirada de direitos dos trabalhadores. A preocupação dos agricultores é com a possível extinção do segurado especial da Previdência.
	Nós lutaremos para manter a aposentadoria do homem e da mulher na idade hoje prevista: 55 anos e 60 anos.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito bem, Deputado Bohn Gass.