	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa., porque o outro Deputado do Solidariedade não está presente, para ocupar todo o tempo de Comunicações Parlamentares e da Liderança.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, especialmente meus queridos amigos e amigas do norte de Minas e do Jequitinhonha, mais uma vez ocupo esta tribuna para falar do início de uma grande conquista para o Brasil, especialmente para a região norte de Minas. Eu me refiro ao avanço da duplicação da BR-251. Quando nós chegamos a esta Casa, em 2011, trouxemos na nossa bagagem o desafio de duplicar essa rodovia.
	Até aqui podemos comemorar três conquistas fundamentais. A primeira delas foi a contratação, pelo DNIT, de empresas para manter a rodovia em boas condições de trafegabilidade. A segunda foi a elaboração do projeto executivo para a duplicação da BR-251. Em 2015, talvez a mais significativa conquista, alicerçada nas duas primeiras conquistas, foi a inclusão da duplicação da BR-251 no PAC 3 e na Lei Orçamentária Anual de 2015.
	A primeira medida que fizemos - os nossos amigos e amigas do norte de Minas acompanharam de perto - foi a realização de uma audiência pública em Montes Claros. Não havia nenhum projeto para duplicação da BR-251, e, naquela audiência, o DNIT se comprometeu a nos entregar o projeto no final do ano de 2012, o que até agora não aconteceu, mas está em fase final de elaboração.
	Também ocupamos esta tribuna para falar de momentos tristes e trágicos que nos levaram a eleger a obra da BR-251 como um desafio. Em novembro de 2013, 14 pessoas tiveram a vida ceifada num acidente trágico entre um micro-ônibus da Saúde e uma carreta. A carreta era um dos mais de 10 mil veículos que passam diariamente por aquele trecho da BR-251. Nessa região do acidente, está justamente o trecho mais perigoso da BR-251, de Montes Claros, que liga ao Cariri, pela BR-116, no Vale do Jequitinhonha, porque corta duas serras: a Serra de Francisco Sá e a Serra de Salinas. Uma rodovia feita para o tráfego de 5 a 6 mil veículos por dia, hoje o tráfego chega a mais de 12 mil veículos em dias de pico.
	Os acidentes aumentam de forma assustadora. Vejam bem esses números: no ano de 2006, foram 221 acidentes, com 15 mortes; em 2010, foram 471 acidentes, com 44 vítimas fatais; em 2011, só em 4 meses, foram 206 acidentes, com 11 mortes. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 2012, foram 666 acidentes, com 58 mortes naquela rodovia.
	A BR-251 é uma das causas que abraçamos. Nós já realizamos audiências públicas, campanhas de paralisação da rodovia, campanhas e articulações com a bancada federal do norte de Minas, audiências no Ministério.
	Quero aqui destacar e reconhecer a atuação da Superintendência do DNIT de Montes Claros, no norte de Minas, que faz vistorias para manter, pelo menos, a pista sem buracos e com mais facilidade para o tráfego e, assim, reduzir esses acidentes.
	 No trecho da BR-116 até Salinas, a empresa está fazendo, sistematicamente, a limpeza, desobstrução, drenagem e remoção de lixo da faixa de domínio. É o trecho menos crítico em relação à qualidade da pista.
	Já no trecho de Salinas até Grão Mogol foi feita uma obra de frenagem e de substituição da capa do pavimento em todo o segmento, que foi concluída em outubro de 2014.
	No trecho do trevo de Grão Mogol até Francisco Sá também é feita essa manutenção rotineira. É um segmento com sérios problemas estruturais, por isso a simples troca da capa ou serviço de tapa-buraco não resolve o problema, como resolveu nos trechos da BR-116 até Salinas. Nesse trecho, destaco, é o lugar onde ocorre mais acidente em Minas Gerais, e olha que a malha rodoviária de Minas Gerais é a maior do Brasil.
	E de Francisco Sá até Montes, há muitos problemas estruturais, com o maior volume de tráfego da região, que carece de intervenções complexas. Está na fase final do licenciamento ambiental. Então, que seja mantido o compromisso da Lei Orçamentária Anual para ser feita a licitação.
	Quanto a esse projeto do Executivo, ao qual me referi no início deste pronunciamento, em 2011, nem sequer havia um projeto, mas hoje está em fase final, com provável conclusão no mês de junho. A duplicação prevê multivias, trevos, pontes, viadutos, novos traçados e alguns trechos naquela rodovia.
	Este, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo de Minas Gerais, é o momento mais oportuno, até porque essa rodovia nunca tinha sido inserida no PAC nem na Lei Orçamentaria Anual.
	Contudo, Sr. Presidente, eu quero pedir o envolvimento dos Parlamentares do nosso Estado e do Poder Executivo. Nós estaremos, como fizemos, semanalmente, de 2011 até hoje, lutando para que - essa situação é caótica - a duplicação seja iniciada urgentemente. Não dá mais para retardar essa obra, não dá mais para esperar que vidas sejam perdidas, que haja prejuízos econômicos, além da insegurança das cidades, que têm Montes Claros como a capital do norte de Minas Gerais, pois é o segundo entroncamento rodoviário do Brasil.
	Por isso eu rogo mais uma vez ao Ministro dos Transportes e à Presidenta Dilma que cumpram a Lei Orçamentaria Anual para a duplicação da BR-251, nesse trecho de Montes Claros, onde todo o Sudeste brasileiro passa para chegar ao Nordeste do País.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este nosso pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, pelo Jornal da Câmara e por todos os veículos de informação da Casa, para que possamos chegar a todos os cantos de Minas Gerais e do Brasil com esta nossa luta, que nós só vamos parar no dia em que estivermos inaugurando, com o povo mineiro, a duplicação da BR-251.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar de uma conquista importante para o Brasil, para o meu Estado, Minas Gerais, em especial para a população do norte de Minas, os avanços da duplicação da BR-251. Em 2011, quando chegamos à Câmara Federal, trouxemos na bagagem o desafio da duplicação da BR-251. De lá até hoje foram três passos importantes: contratação das empresas para manter a rodovia em boas condições de tráfego; elaboração do projeto executivo de duplicação, e agora a inclusão da duplicação no PAC 3 na LOA 2015.
	A primeira medida foi a audiência pública (mesa-redonda) em Montes Claros, em 2011. Naquela ocasião, como não existia o projeto de obras de manutenção, recuperação e duplicação da BR-251, o DNIT comprometeu-se a concluí-lo e nos dar ciência em dezembro de 2012. Até a presente data, apesar da nossa insistência, o projeto não foi concluído, mas encontra-se em fase final. Talvez o alicerce para iniciar a duplicação.
	Acompanhamos semanalmente a situação das ações da BR-251, inclusive momentos trágicos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em novembro de 2013, ocupamos esta tribuna, com um profundo sentimento de tristeza e pesar, para relatar um grave acidente com vítimas fatais, na BR-251. Episódio que deixou de luto todo o Estado de Minas Gerais.
	Quatorze pessoas perderam a vida num terrível acidente entre um micro-ônibus da Saúde e uma carreta, nas proximidades dos Municípios de Padre Carvalho, Salinas e Taiobeiras. O ônibus levava os pacientes para tratamento em Montes Claros, e a carreta era um dos mais de 10 mil veículos que passam diariamente pela 251, saindo de diversas regiões do País em direção ao Nordeste.
	Nessa região do acidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estão justamente os trechos mais perigosos da BR-251 que cortam as duas serras da região. Junta-se uma geografia perigosa como essa, um volume imenso de veículos numa rodovia que não tem estruturas para suportar tanto trânsito, e temos aí a receita certa para tragédias e dramas como esse, que com frequência atinge as pessoas do norte de Minas. A quantidade de veículos que demanda a 251 em direção ao Nordeste cresce de maneira exponencial. Principalmente no trecho a que estamos nos referindo, de pouco mais de 300 quilômetros de Montes Claros, até a BR-116, já no Vale do Jequitinhonha.
	Uma rodovia feita para tráfego de 5 a 6 mil veículos, em dias de pico trafega mais de 12 mil. Liga o Sudeste ao Nordeste brasileiro, leva desenvolvimento, leva esperança, mas, acima de tudo, deve preservar a vida dos mineiros e brasileiros que por ali trafegam.
	Os acidentes também aumentam de forma exponencial. No ano de 2006, no trecho Montes Claros/BR-116, segundo o DER-MG, foram 221 acidentes, com 15 mortes; em 2010, foram 471 acidentes, com 44 vítimas fatais; e em 2011, de janeiro a abril, foram 206 acidentes, com 11 mortes. Segundo balanço feito pela Polícia Rodoviária Federal, em 2012, foram 666 acidentes, e 58 pessoas perderam a vida na rodovia.
	A BR-251 é uma causa que abraçamos no primeiro mandato e assumimos um compromisso pessoal com a população do norte de Minas de lutar pela duplicação.
	De 2011 até hoje fizemos audiências públicas, campanhas envolvendo a comunidade, lideranças políticas e tivemos avanços, mas é preciso caminhar muito mais agora.
	Destacamos e reconhecemos que as empresas contratadas e os técnicos do DNIT fazem vistorias constantes das condições do pavimento para que os buracos que eventualmente surgirem sejam rapidamente tapados.
	Para conhecimento de todos, vejam o andamento das ações com a BR-251:
	- No trecho da BR-116/MG até Salinas/MG o contrato está vigente com a empresa MACADE, que faz serviços de reparos, limpeza e desobstrução da drenagem e remoção de lixo da faixa de domínio, além da preservação da sinalização horizontal. É o trecho menos crítico em relação a qualidade da pista;
	- No trecho de Salinas até o trevo de Grão Mogol a empresa responsável é a Consórcio Conserva/Terrayama. Nesse trecho falta recapeamento e o projeto do CREMA está sendo readequado para reciclar a base de pavimento. A obra de frenagem e substituição da capa do pavimento em todo o segmento Salinas/Grão Mogol foi concluída em outubro de 2014, conforme explica a superintendência regional do DNIT;
	- No trevo de Grão Mogol a Francisco Sá a empresa responsável é a Cia da Obra. O órgão explica que o contrato é de manutenção rotineira. É um segmento com sérios problemas estruturais, e a simples troca da capa, como foi feito no segmento anterior, não é suficiente, sendo necessária uma intervenção estrutural de grande porte. Nesse trecho também foi reconstruído o acostamento do lado direito da curva do km 474 com a implantação da barreira New Jersey. Essa curva é o local de maior número de acidentes no Estado de Minas Gerais, segundo a PRF;
	- De Francisco Sá até Montes Claros a empresa responsável é a Jabour. Segmento com maior problema estrutural com maior volume de tráfego da região. Esse trecho carece de intervenções complexas, sendo necessárias obras de restauração e adequação de capacidade, contudo as verbas estão em fase de aprovação (obra orçada em quase 1 bilhão de reais). Essa obra depende de recursos para ser licitada. No projeto a obra está dividida em dois lotes. O licenciamento ambiental está em andamento. A rodovia será toda restaurada, segundo DNIT;
	- O projeto executivo de toda a BR-251 está em fase final de aprovação do programa de sinalização definitiva do BR-Legal, com provável início da execução ainda para este semestre pela empresa Asel;
	- Sobre a duplicação a Superintendência informou que os projetos estão sendo concluídos na SREMG e o licenciamento ambiental está em fase avançada. "Esta obra terá trechos duplicados, multivias, trevos, pontes, viadutos e um novo traçado da serra de Francisco Sá".
	Nenhum momento é mais oportuno para realização da duplicação da BR-251 do que este. 
	A superintendência explicou que por falta de recursos a obra não foi contratada e destaca que a obra foi incluída no PAC 3 e na LOA 2015, mas ressalta que "existe contingenciamento de recursos pelo Governo Federal que poderá inviabilizar a obra".
	Contudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a população norte-mineira não mereceu atenção do Governo Federal nos últimos tempos e ficou fora das concessões de estradas promovidas pelo Governo Federal. Lutamos agora, juntamente com toda a bancada federal do norte de Minas, para que não haja contingenciamento e a duplicação finalmente aconteça. O Governo Federal fica com mais de 75% da arrecadação.
	A situação da BR-251, como mencionamos aqui, é caótica, a duplicação é urgente. Retardar essa obra, Sr. Presidente, é prolongar indefinidamente o sofrimento humano e as perdas econômicas provocadas pelas condições atuais da 251. Vamos cobrar da Presidente Dilma esta prioridade.
	Solicito assim, Sr. Presidente, que se registre nos Anais desta Casa, que seja divulgado este meu pronunciamento de luta pela duplicação da 251 nos veículos de comunicação desta Câmara.