PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo esta tribuna para consignar minha solidariedade a todos os conselheiros tutelares do Brasil. Assisti este final semana, estarrecido, à reportagem realizada pela Rede Globo de Televisão, veiculada no programa Fantástico, que acompanhou a dura trajetória de violência e barbárie sofrida por homens e mulheres que em nome do Estado saem às ruas na defesa e proteção de nossas crianças e adolescentes. Os conselhos tutelares são órgãos públicos permanentes, autônomos, não jurisdicionais, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estarem vinculados administrativamente ao Poder Executivo, não são órgãos de governo, mas sim órgãos de Estado. Em nenhum momento podem estar atrelados a qualquer que seja o Governo, precisam ter a independência e imparcialidade que nossa Justiça possui.
O Conselho Tutelar age no momento em que os direitos das crianças e dos adolescentes se encontram ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender à camada da população mais desassistida pelas políticas públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, grande conquista da sociedade, especifica suas atribuições. 
Fazem parte do Conselho Tutelar os conselheiros tutelares, pessoas que agem como porta-vozes das suas respectivas comunidades e atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos. Precisam ser eleitos com o voto direto da comunidade. Devem atender às crianças e adolescentes e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA, aplicando a medida cabível.
Uma vez criado, o Conselho Tutelar não pode ser extinto, e por isso ele é classificado como permanente. Sua condição assegura a proteção dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Em face das constantes violências sofridas por estes importantes agentes em defesa de nossa sociedade, estamos apresentando uma série de medidas por meio de nosso mandato. Queremos convocar uma Comissão Geral nesta Casa, que tem sido protagonista de grandes debates na gestão do nosso Presidente Eduardo Cunha. Também estou apresentando um projeto transformando em crime hediondo os crimes contra conselheiros tutelares e seus familiares em face do exercício de suas atribuições, além de trazer mais uma contribuição no sentindo de estabelecer um piso salarial decente para estes valorosos trabalhadores.
As denúncias apresentadas pela Rede Globo precisam ser apuradas pelos órgãos competentes. Aliás, vou apresentar requerimento na CPI da violência contra a juventude negra convocando o Prefeito de Tufilândia, no Maranhão, para prestar esclarecimentos, pois, ao impedir que o Conselho Tutelar se estabeleça e desenvolva adequadamente suas funções, ele está contribuindo de forma clara com o aumento da violência contra crianças de todas as raças em seu Município.
Este mandato estabeleceu uma prioridade: a defesa de nossas crianças e jovens. Toda criança é propriedade de Jesus. 
Era o que eu tinha a dizer. 
Que Deus os abençoe.