PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei recentemente Projeto de Resolução n° 315, de 2018, para instituir a Medalha Maria da Penha, a ser concedida pela Câmara dos Deputados a pessoas, instituições e movimentos sociais, nacionais e estrangeiros, que se destacaram por iniciativas relevantes de combate à violência contra a mulher.
Nosso projeto prevê que a Medalha Maria da Penha será outorgada pela Secretaria da Mulher desta Casa e pelo Presidente da Câmara.
A Medalha trará a efígie de Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica que inspirou a criação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
As propostas para a outorga da Medalha Maria da Penha poderão ser apresentadas por escrito à Secretaria da Mulher da Câmara por qualquer Deputada ou Deputado. Elas deverão conter a biografia ou um breve histórico da candidatura sugerida, com referência expressa às ações significativas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Nossa proposta visa a homenagear pessoas ou instituições que se dedicam ao combate firme e veemente da violência contra a mulher. 
Trata-se, antes de tudo, de um reconhecimento ao papel histórico desempenhado pela brasileira Maria da Penha na luta pelos direitos das mulheres. Em 1983, ela foi atingida pelo então marido com um tiro nas costas enquanto dormia. Como resultado dessa agressão, ficou paraplégica. Após outras violências do ex-marido, Maria da Penha deu início a um longo e desgastante processo judicial que demorou 19 anos e 6 meses até a condenação dele, em 2002, a 8 anos de prisão.
A luta de Maria da Penha fez com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA condenasse, em 2001, o Brasil por negligência, omissão e tolerância em relação à violência contra mulheres e recomendasse a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação dessas práticas.
Como consequência direta dessa condenação, o Congresso Nacional passou a envidar novos esforços para a aprovação de legislação voltada à prevenção e à punição da violência doméstica no Brasil.
Após anos de debates, o Congresso Nacional decretou, e o Presidente da República a sancionou, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, merecidamente conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apesar do inegável avanço legal, a triste realidade é que a história de violência doméstica sofrida por Maria da Penha ainda se repete diariamente em milhares de lares brasileiros.
Alguns dados do Instituto Maria da Penha evidenciam este quadro dramático: a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil; a cada 6,3 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência; a cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22,5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento; a cada 1,4 segundo, uma mulher é vítima de assédio; a cada 4,6 segundos, uma mulher é vítima de assédio no trabalho; a cada 6,1 segundos, uma mulher é vítima de assédio físico em transporte público.
Segundo dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, houve 49.497 ocorrências de estupro e 4.657 homicídios de mulheres em 2016.
A pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo Datafolha em 2016, constatou que 73% da população brasileira considera que a violência contra a mulher aumentou nos últimos 10 anos; que 66% da população já presenciou uma mulher sendo vítima de algum tipo de violência; e que 29% das mulheres reportaram ter sofrido ao menos algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
De acordo com esse estudo, a maioria dos agressores, 61%, são pessoas conhecidas da vítima, em especial cônjuge, companheiro, namorado, ex-cônjuge, ex-companheiro, ex-namorado; e 43% dos casos de violência contra mulher ocorreram em casa.
Na maioria dos casos, as mulheres não tomam atitude frente à violência sofrida, 52%, segundo a pesquisa do Datafolha, elas reportaram que não fizeram nada. Ainda conforme o levantamento, 40% das mulheres relataram ter sofrido algum tipo de assédio, sendo o tipo mais frequente o recebimento de comentários desrespeitosos ao andar na rua.
Diante desse contexto de persistente violência contra as mulheres, entendemos ser dever desta Casa reconhecer e ecoar iniciativas relevantes no combate à violência contra a mulher.
É justamente este o objetivo do Prêmio Maria da Penha: contribuir efetivamente para que ações bem-sucedidas de enfrentamento à violência contra a mulher possam ser amplamente divulgadas, reconhecidas e multiplicadas em todo o território nacional.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.