
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre dois assuntos: o XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas e a queda da taxa de desemprego na Região Metropolitana de Recife.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, hoje participei - na condição de autor do requerimento que possibilitou tal evento - da realização do XIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, juntamente com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Representantes do setor e Parlamentares participaram do evento, tais como: o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados; Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representando o Sr. Ministro de Estado dos Transportes; Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; Deputado Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem - FRENLOG; José Hélio Fernandes, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística; e José da Fonseca Lopes, representando o Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT.
O primeiro painel do Seminário debateu o tema: O Custo Brasil como inibidor do desenvolvimento econômico. Estiveram presentes: Alex Agostini, Economista Chefe da Austin Rating. O segundo tema: A falta de segurança, roubo de cargas, gerenciamento de riscos, combate à receptação e aos desmanches. Palestrante convidado: Coronel Paulo Roberto Souza, Assessor de Segurança da NTC&Logística. Terceiro tema: Impacto nos custos. Palestrante convidado: Neuto Gonçalves dos Reis, Diretor-Executivo do Departamento de Custos Operacionais da NTC/Decope. Debatedor convidado: Roberto Mira, Vice-Presidente de Segurança da NTC&Logística.
No segundo painel do dia - Restrições de trânsito e abastecimento, participaram - debatemos os temas: Abastecimento e restrições na circulação nas grandes cidades; Escoamento da produção e restrições nas rodovias; A Lei do Motorista - Soluções e meios de controle. Palestrantes convidados: Thiago Menegon, Diretor-Adjunto de Abastecimento e Distribuição do SETCESP; Marco Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da NTC&Logística; e Epitácio Antônio dos Santos, Coordenador-Executivo do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista). Outro tema: Impacto nos custos. Palestrante convidado: Neuto Gonçalves dos Reis, Diretor-Executivo do Departamento de Custos Operacionais da NTC/Decope. Debatedor convidado: Mauro Lopes, Deputado Federal. 
No terceiro painel - Entraves da falta de mão de obra - tivemos o tema: Terceirização. Palestrantes convidados: Narciso Figueroa Júnior, Assessor Jurídico da NTC&Logística; e Renato Bignami, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Segundo tema: Projeto de Lei nº 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Palestrante convidado. Terceiro tema: Impacto nos Custos. Palestrante convidado: Neuto Gonçalves dos Reis, Diretor-Executivo do Departamento de Custos Operacionais da NTC/Decope. Debatedores convidados: Manoel Messias Nascimento Melo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Jaime Bueno Aguiar, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários dos Estados de Tocantins e Goiás - FETTRANSPORTE e Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT; e Paulo Douglas Almeida de Morais, representante do Ministério Público do Trabalho - MPT.
Dentre as minhas contribuições para o debate, Sr. Presidente, destaco principalmente a seguinte: disciplinar o transporte rodoviário de cargas no País, através de uma lei que preencha todos os requisitos do setor e extermine as imagens ainda negativas existentes, além de sepultar as velhas e arcaicas leis existentes hoje, para uma revolução no transporte de cargas. Isto pode ocorrer através da Comissão Especial hoje existente aqui na Câmara dos Deputados.
O transporte rodoviário de cargas é um setor de suma importância para o País e enfrenta sérias dificuldades pela ausência dessa lei que regula e o ativa. As existentes levam este setor a conviver com uma competição nociva e predatória.
Essa concorrência é nociva e predatória, como falta de crédito via Governo Federal, principalmente para substituição da velha frota hoje existente. O transporte rodoviário de carga no Brasil, hoje, é um setor falido.
Essa desordenação alimenta e facilita as infrações, tais como: roubo de cargas, contrabando, excesso de peso, tráfico de drogas, danificação das pistas rodoviárias, dentre outros negócios ilícitos.
A experiência que adquiri como Secretário Nacional de Trânsito, participando de Congressos Mundiais sobre o setor, me fez constatar que são muitos países, tanto na Europa quanto nas Américas, que adotaram normas como estas aqui sugeridas para o transporte rodoviário de cargas, como forma de regularização do setor e de assegurar a livre concorrência, evitando a concorrência desleal.
De qualquer forma, Sr. Presidente, precisamos urgentemente: de medidas eficazes para o combate ao roubo de cargas; infraestrutura necessária para superar os gargalos do transporte rodoviário de cargas; atuação dos transportadores de cargas na economia nacional; melhoria nas condições do transporte rodoviário de cargas, a exemplo de melhores rodovias; mais segurança e vigilância;  transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, seus mecanismos e operações e a responsabilidade do transportador.
Precisamos definir regras consistentes aos transportadores autônomos, independentes e agregados, afastando qualquer possibilidade de postulação de vínculo de emprego, fato que traz uma inacreditável insegurança jurídica a todos os envolvidos no processo de transporte - transportadoras, autônomos, embarcadores e terceiros eventualmente prejudicados.
Temos que dar novos contornos e limites à responsabilidade civil do transportador, com repercussões na questão dos seguros e do gerenciamento de risco das empresas do setor, permitindo inclusive que o seguro possa ser contratado diretamente pelo embarcador, eximindo o transportador da responsabilidade de fazê-lo.
Precisamos definir e igualar para todos os efeitos fiscais e previdenciários, a mesma parcela destinada à remuneração da mão de obra do transportador autônomo. 
Essas são minhas contribuições para o debate a respeito do transporte rodoviário de cargas em nosso País.

	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, em março, a taxa de desemprego na Região Metropolitana do Recife foi de 5,5%, aponta pesquisa mensal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e divulgada na manhã da última quinta-feira (17/04). O número representa um recuo de 0,9% em relação a fevereiro, quando o índice de 6,4% era o segundo maior dentre as seis regiões pesquisadas.
Atualmente, o Grande Recife possui a terceira maior taxa de desemprego da lista do IBGE, ficando atrás de Salvador (9,2%) e São Paulo (5,7%). Em março de 2013, a Região Metropolitana do Recife apresentava um desemprego de 6,8% na mesma pesquisa.
Nacionalmente, o índice pesquisado pelo IBGE teve uma leve alteração, passando de 5,1% para 5% no último mês. Em março do ano passado, a taxa era de 5,7%.
Em março, os trabalhadores do Grande Recife também tiveram um leve aumento no rendimento domiciliar per capita, ou seja, quanto cada um dos membros da família ganham. O valor passou de R$856,28 em fevereiro para R$862,92 em março; um aumento de 0,8%.
O rendimento, porém, Sr. Presidente, ainda é inferior ao de março de 2013. No ano passado, segundo o IBGE, o rendimento domiciliar per capita no Grande Recife era de R$875,54; que é 1,4% superior ao atual.