	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos às vésperas da Semana Mundial do Meio Ambiente. Quero deixar registrado na Casa algo que tem de sensibilizar qualquer representante da população: uma suposta licença para desmatar não pode alimentar o rio da impunidade que, com sangue, deságua na licença para matar.
	Nós tivemos, em uma semana, quatro assassinatos no campo brasileiro. Este Parlamento não pode ficar indiferente. E isso tudo remete também a uma reflexão sobre a preservação do ambiente, o Código Florestal, enfim, a nossa responsabilidade grande e importante nessa situação.
	Portanto, faço apelo a todos os Parlamentares para que caminhemos no sentido de evitar essas tragédias continuadas, repetidas, lembrando que no Pará, inclusive, já há uma lista de mais de 30 pessoas marcadas para morrer.
	O Parlamento tem que dizer "não" a isso e cobrar medidas do Executivo.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "urbanoide!". Assim fui classificado por um Deputado fazendeiro, que tem projetos para acabar com reservas indígenas em seu Estado, Santa Catarina. Não retruquei "ruraloide", pois o essencial era debatermos o Código Florestal. Nascido carioca, sou um dos milhões de brasileiros que têm raízes rurais, filho de Santa Rosa de Viterbo, em São Paulo, e Alto Longá, no Piauí. Minha infância, juventude e idade adulta estão envolvidas em campos, matas, córregos, cana, café, vaca, pássaros e capim. No Rio, sempre morei nas franjas da Floresta da Tijuca, parte viçosa dos 7% restantes da Mata Atlântica.
	Código Florestal, portanto, é assunto meu, seu, nosso, de todos, e continua na ordem do dia desta Semana do Meio Ambiente, que começa em 1º de junho. Devia-se fazer um debate nacional por mais tempo, envolvendo inclusive as universidades, como pede a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.  Mas a sede sem cura do lucro e a anistia de multas justas e pesadas têm pressa.
	O que se aprovou na Câmara dos Deputados - e tem de ser revisto no Senado - é temerário. A dificuldade real dos pequenos agricultores foi usada como biombo para liberar os grandes desmatadores.  Esses não escondem que consideram Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente um confisco ao direito de propriedade, esquecidos de que, pela Constituição, ela tem função social. Está provado que os pequenos agricultores cuidam mais da natureza do que os 3% dos latifundiários que detêm 65% das terras no Brasil. Pesquisa da USP de São Carlos informa que, no Estado de São Paulo, 80% das RLs ainda não averbadas estão em médias e grandes propriedades.
	Em 1965, quando foi criado, a proposta do Código alertava: "nossos rios estão secando (...) Ocorrem inundações cada vez mais destruidoras, pela remoção desordenada das florestas, afetadas em sua função hidrogeológica e antierosiva". Esse passado de quase meio século volta no presente: o desmatamento na Amazônia, nos últimos 8 meses, cresceu 27%!
	O projeto de Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, ídolo do agrobusiness, enfraquece a Lei de Crimes Ambientais, da época de FHC; minimiza a necessidade de recomposição florestal; esvazia o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e o papel do Ministério Público como fiscal da lei; fraciona a gestão ambiental integrada; permite atividade agrossilvopastoril em APPs, das quais foram excluídas as várzeas, as dunas, as veredas e os manguezais; autoriza a pata do boi em encosta e topo de morros; favorece a exploração ilimitada do Pantanal; exclui o termo "florestal" do "manejo sustentável"; atribui aos Estados, com sua maior vulnerabilidade, as licenças ambientais até aqui exclusiva da União.
	A ânsia de se alterar o Código é antieconômica, neste século XXI do aquecimento global e dos extremos climáticos: serviço ambiental - que deve ser remunerado para os comprovadamente sem recursos - melhora a produtividade agrícola, diz a ciência. O fortalecimento do regime hídrico e da polinização aumenta em 50% a produção da soja, 40% a de café, 35% a de algodão! Além do mais, o crescente clamor mundial por uma cadeia produtiva limpa impõe a país que fraqueja sua proteção ambiental novas barreiras aos seus produtos.
	Não sei se o Deputado ruralista vaiou, como parte das galerias, a notícia do assassinato de José e Maria, ocorrido no mesmo dia das mudanças no Código. O casal vivia há 25 anos em cooperativa sustentável dos povos da floresta, inspirada em Chico Mendes. Erenilton, jovem que teria visto os matadores do casal, também foi assassinado. Com a morte de Adelino, liderança camponesa, sobrevivente do massacre de Corumbiara, já se somam quatro assassinatos em uma semana. Os mandantes da barbárie sentem-se com licença para matar, em conluio com quem quer licença para desmatar. O desmatamento é um rio poluído pela impunidade que desemboca na matança. Também arvores e seres humanos. Reaja, Brasil! 
	Agradeço a atenção.