	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre a Medida Provisória nº 601, o PSOL quer esclarecer, em primeiro lugar, que não estava obstruindo, na semana passada, por causa do PLP 200. Preferimos dar dinheiro para o Estado a dá-lo para empresários.
Vamos falar o português claro. Mesmo que o Estado o use, de vez em quando, mal, como é o caso de pagar juros da dívida, do que ninguém reclama, e o PSDB e o DEM...
	Em relação à Medida Provisória nº 601, em particular, o PSOL é contrário a ela, não contra todos os artigos, mas contra todas as desonerações que enfraquecem a Previdência Social brasileira.
	Nós queremos nos dirigir ao povo brasileiro, porque a desoneração que é feita aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nos artigos 1º e 3º, é realmente uma contribuição de 2% do faturamento, quando era 20% da folha. Isso significa perder 4 bilhões de reais.
	Depois, nós temos empresas que pagarão apenas 1% sobre o faturamento e outras, 3,5%. Bom, 1% sobre o faturamento. Nós temos aqui, vejam, empresas jornalísticas e de radiodifusão pagando 1% sobre o faturamento. É o Estado brasileiro subsidiando o sistema privado de comunicação no País, gente! O que é isso? Tirar dinheiro da Previdência Social, tirar dinheiro dos aposentados brasileiros, da saúde pública, do SUS para dar a diversos setores, num total de 16 bilhões de reais de exonerações e isenções fiscais que também vão dar benefícios tributários para empresas exportadoras? Ao mesmo tempo em que as exportações são desoneradas, nós pagamos uma carga tributária maior, como se reclama no Brasil inteiro. Então, está tudo errado, Sr. Presidente.
	Pretende-se reduzir de 6% para 4% a alíquota única de incorporadoras imobiliárias. Grandes setores da incorporação imobiliária e da especulação imobiliária do País não vão pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, não vão pagar o PIS/PASEP, não vão pagar a COFINS. Então, o que nós temos aqui é um sistema de desonerações que, na verdade, vai onerar o Estado brasileiro em 16 bilhões de reais.
	Por outro lado, misturado na medida provisória nós temos o art. 7º, que fala em alienação fiduciária de imóveis, reduz o ITBI - positivo. Nós temos a questão da regulamentação da compra, venda e transporte de ouro nas áreas de garimpo, o que poderia ser feito por projeto de lei, mas seria uma medida positiva. Nós temos questões sobre produtos da cesta básica. Então, misturam-se desonerações enormes para o sistema brasileiro, através da desoneração do SUS, pagando o SUS, pagando a Previdência Social, ou seja, o orçamento da Seguridade Social, e depois se dá algum ganho para alguns setores.
	Por isso, nós não podemos ser favoráveis a esse tipo de medida provisória que trata de 30 temas ao mesmo tempo.
	O PSOL vota "não".