	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Eu é que agradeço, Deputado Carlos Manato, que preside esta sessão.
	Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para prestar uma justíssima homenagem àquele que foi um dos maiores percussionistas do mundo, José de Ribamar Viana, mais conhecido no mundo artístico e popular como Papete, que, dos artistas maranhenses, foi o que mais despontou, levando para todos os Estados do País a música maranhense. São de autoria de Papete músicas como Mimoso, que ele cantava e interpretava muito bem, Boi da Lua, Catirina. 
	E eu quero aqui, Sr. Presidente, registrar o falecimento, na última quinta-feira, desse grande poeta, escritor, músico, percussionista, arranjador, cantor e intérprete das músicas maranhenses, o grande Papete. Deixo registradas as minhas condolências à sua família, a seus amigos e a seus milhares de fãs espalhados por todo o Brasil. 
	Sr. Presidente, aproveito a minha vinda à tribuna nesta tarde para registrar a reunião que tivemos ontem no Estado do Rio de Janeiro, na sede do BNDES, junto com alguns Deputados Estaduais do Maranhão, entre eles a Deputada Andrea Murad, Líder da Oposição naquela Casa Legislativa, e outros que integraram essa comitiva por mim liderada. Solicitei essa reunião à Diretoria do BNDES para esclarecer o repasse de recursos ao Governo do Estado do Maranhão através de dois empréstimos: um no valor de R$ 2,8 bilhões e o outro no valor de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 3,8 bilhões. 
	Há uma grande evidência de que esses recursos estejam sofrendo desvio de finalidade, de que o atual Governo do Estado do Maranhão, o Governador Flávio Dino, esteja utilizando esses recursos em desrespeito ao que estabelece a legislação vigente, principalmente a Lei nº 4.320, a lei financeira, que estabelece as condições de empréstimos para entes da Federação. Essa lei diz que o ente só pode pedir empréstimo para fazer investimento. 
	E há evidência muito clara de que os recursos transferidos para o Governo do Estado do Maranhão estão sendo usados para custeio e manutenção de vias urbanas em algumas cidades, o que é impossível financiar com esse tipo de recurso. Estão sendo pavimentadas algumas ruas de cidades do Maranhão que já têm pavimentação. Portanto, está-se fazendo operação tapa-buracos com recursos do BNDES, o que é proibido. 
	Foram essas as informações, além da mudança da programação inicial feita pelo Governo da Governadora Roseana Sarney no ano de 2013, quando foram feitos esses empréstimos, que eram justamente para construir estradas. 
	Há mais de 20 estradas estaduais para ser construídas, mais de 200 escolas precisam ser reformadas ou construídas, muitos hospitais estão com suas obras paralisadas ou muito lentas e os CRAS, que estão prontos, estão sem efetividade, não estão sendo usados. Esse dinheiro já foi gasto, e o povo maranhense terá, mais à frente, que pagá-lo, porque se trata de empréstimo.
	Participaram inclusive Deputados Estaduais da base do Governo Flávio Dino, que ouviram os técnicos do BNDES afirmarem que houve mudança, sim, na programação e que eles irão passar as informações corretas contidas em documentos que serão encaminhados à Câmara Federal.
	Sr. Presidente, quero fazer esse registro e dizer que estamos atentos, porque esse dinheiro tem que ser empregado de forma correta. Não vou admitir que esse dinheiro seja aplicado senão naquilo que foi motivo dos empréstimos, que é o desenvolvimento do Maranhão. Os recursos são para saneamento, abastecimento de água potável em todas as 217 cidades do Maranhão e construção de escolas em todas as unidades.
	Há pouco recebi de uma pessoa da cidade de Matões do Norte informação de que a obra da escola da cidade está parada, os alunos estão sem aula e só há três professores em sala de aula o dia todo.
	É um absurdo o que está acontecendo no Estado do Maranhão, Sr. Presidente. Quero deixar isso registrado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.