	O  SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça do Trabalho brasileira completou no domingo, 1º de maio, Dia do Trabalho, 70 anos de sua instalação. Com a responsabilidade de decidir sobre questões entre trabalhadores e empresas, é um dos setores ligados ao Poder Judiciário que possui influência de forma mais direta na vida de milhões de cidadãos que são influenciados por suas ações. Portanto, registro minhas felicitações a todos os funcionários da Justiça do Trabalho de todo o Brasil.
Acho importante, porém, neste momento em que se atinge essa marca de 70 anos da Justiça do Trabalho, que se atente também para alguns dados que envolvem os trabalhadores brasileiros. Sobretudo aqueles índices mais graves e que preocupam a todos nós, Parlamentares representantes do povo, e a toda a sociedade. Cito como exemplo os acidentes de trabalho.
É fundamental que se toque neste tema porque há poucos dias, em 28 de abril, foi lembrado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. E, com relação a isso, dados do último Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado em 2009, mostram que naquele ano foram registrados mais de 723 mil acidentes, sendo que em 2.496 casos houve vítimas. São cerca de 43 ocorrências diárias em todo o País, em que trabalhadores morrem ou ficam permanentemente inválido. 
Apesar do número de vítimas fatais ter-se  reduzido consideravelmente se comparado a dados de 1999, quando 4.527 pessoas morreram, é extremamente preocupante que o número de acidentes venha aumentando. Basta que se compare o total de casos de 2009 com os apontados em 2004, quando se registrou 465 mil acidentes. Calcula-se que esses índices preocupantes de acidentes custem, anualmente, 10,7 bilhões de reais aos cofres da Previdência Social, com o pagamento do auxílio-doença, do auxílio-acidente e das aposentadorias.
Justamente por isso, quero destacar no plenário desta Casa a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que irá assinar um protocolo de cooperação técnica com representantes dos Ministérios do Trabalho, da Saúde, da Previdência Social e da Advocacia-Geral da União, visando a redução desse número de acidentes, já que os índices brasileiros têm-se mostrado superiores à média mundial. Esse protocolo representa uma união de esforços entre os Poderes Executivo e Judiciário para aplicar urna política nacional permanente de prevenção de acidentes de trabalho.
Acredito que seja essencial ao Brasil, neste momento de crescimento econômico e de estarmos próximos de uma condição de emprego pleno, redobrar as atenções aos direitos trabalhistas e, sobretudo, à segurança desses milhões de cidadãos que impulsionam o País rumo ao desenvolvimento.
Dessa forma, então, ao mesmo tempo em que cumprimento a Justiça do Trabalho por seus 70 anos de implantação no Brasil, faço um elogio público a essa ação, que visa prevenir os acidente de trabalho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.