O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar continuidade ao pronunciamento de V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Cinco minutos. Está bom.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Entrou na conta dos Municípios brasileiros, nesta terça-feira dia 8, a segunda parcela do auxílio financeiro prometido pela Presidente Dilma Rousseff durante a Marcha de Prefeitos a Brasília, realizada em 2013.
	Em 2013, após ouvir os apelos dos Prefeitos, a Presidente da República, Dilma Rousseff, liberou 3 bilhões de reais, que seriam divididos em duas parcelas. A primeira parcela foi prometida para agosto, mas foi paga em 12 de setembro; a segunda foi depositada em abril, conforme previsão inicial.Eu fui o Relator do projeto que liberava essa parcela aos Municípios. O recurso é uma compensação aos Municípios pelas perdas com a política de desoneração de impostos aplicada pela União. 
	No total dessa segunda parcela - vou dar um exemplo, Deputados -, no meu Estado, Santa Catarina, 295 Municípios receberam 58 milhões, que serão repassados seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
	O dinheiro entra em vinculação orçamentária, permitindo aos Municípios a aplicação nas áreas que julgar mais necessárias. Não haverá também desconto do FUNDEB. É claro que os Prefeitos queriam mais, Deputada Luci. Os Prefeitos sempre querem mais - com razão, vamos fazer justiça.
	Como disse o Deputado Inocêncio, os problemas não estão na Nação, nem no Estado, estão nos Municípios. Resolvido o problema do Município, vamos resolver o problema da Nação brasileira e dos Estados. É claro que os Municípios querem mais. E, quanto mais dinheiro tiverem, mais benefícios trarão para o povo de suas cidades. Por isso, nós vamos fazer justiça.
	A Presidente da República mandou essa segunda parcela, que era um compromisso, de 3 bilhões. Como eu disse e vou repetir, fui o Relator do projeto encaminhado pelo Governo na Comissão de Justiça. Nós aprovamos. Por consequência, os recursos estão chegando com essa parcela. No dia 8, foram creditados.
	Como eu disse, a 295 Municípios catarinenses foram destinados 58 milhões, que não eram do orçamento dos Municípios. Foram destinados pelo auxílio que a Presidente da República mandou aos Estados.
	Nós fazemos este registro porque, Deputado Marçal, como nós viemos aqui às vezes discordar de alguma atitude do Governo no seu todo, viemos também reconhecer quando age corretamente, age direito. No nosso entender, foi um projeto importante da Presidência da República, na tentativa de auxiliar os Municípios brasileiros de todo o País.
	Eu faço referência ao meu Estado, Santa Catarina, eu e a Deputada Luci, porque defendemos nosso Estado. Queremos que nossos Municípios estejam bem. Vão indo. Graças a Deus, vão. Com dificuldade, claro que sim, porque, como eu disse, todos eles têm suas necessidades.
	Faço este registro e peço a V.Exa., Deputado Inocêncio, que dê plena divulgação para que o povo brasileiro saiba que os recursos estão chegando aos Municípios. Se não é o desejado ou o necessário, a parcela do Governo Federal está chegando às Prefeituras para que estas possam usá-la a bem do serviço público.
	Parabéns a V.Exa., Deputado Inocêncio, que fez referência ao meu pronunciamento, que faço questão de registrar.
	Um abraço muito fraterno a todos!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.