	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que a Mesa autorizasse a transcrição nos Anais da Casa de artigo que escrevi ao jornal Dez Minutos, de Manaus, publicado hoje, dia 17 de maio de 2011, sob o título Miséria e Justiça, no qual discorro sobre os resultados da versão preliminar do Censo 2010, em que se constata a existência no Brasil de mais de 16 milhões de pessoas vivendo na linha da miséria, sendo que 640 mil dessas pessoas vivem no Estado do Amazonas, dos quais 500 mil nos Municípios do interior.
Além disso, comento no artigo a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas de fechar 36 Comarcas no interior, o que vai deixar sem acesso à Justiça milhares de cidadãos.
	Sr. Presidente, o Amazonas não vive como parte de um Estado Democrático de Direito.
	Obrigado, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que seja dada divulgação a este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, bem como no Programa A Voz do Brasil.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

	Miséria e Justiça
No início deste mês, o IBGE divulgou a versão preliminar do censo 2010. Apesar da melhora nas condições de vida, de modo geral, e em vários serviços públicos essenciais, uma informação do Censo é, ao mesmo tempo, triste e assustadora: o número de miseráveis, no país, é bem maior do que se imaginava, chegando a mais de 16 milhões de pessoas.
	De acordo com os números do IBGE, são 16,2 milhões de brasileiros vivendo com renda familiar mensal igual ou menor que R$ 70,00 por pessoa, nada menos do que 8,5% da população, sendo que a maioria dessas pessoas se encontra nas áreas urbanas.
	Ao tomar posse como Presidente da República, a Presidenta Dilma enfatizou que a principal meta de seu governo seria acabar com a miséria no País. Por coerência, uma das primeiras medidas de Dilma foi aumentar em 19,4% o valor do Bolsa-Família, visando atenuar a fome freqüente sofrida por esses milhões de brasileiras e brasileiros.
	No Amazonas, segundo o mesmo IBGE, há cerca de 640 mil miseráveis, dos quais 500 mil vivem nos municípios do interior. São pessoas que, a exemplo dos miseráveis do restante do País, passam fome e têm pouco acesso aos serviços públicos de educação, de abastecimento d'água, de esgotamento sanitário, de energia elétrica e de lazer.
	No caso do Amazonas, para piorar, o Poder Judiciário do Estado pretende acrescentar mais um item à essa relação de serviços públicos que não são oferecidos ou que são oferecidos de forma precária aos mais pobres: o acesso à Justiça. Com o fechamento de 36 comarcas do interior pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, dezenas de nossos municípios, que já vivem sem perito do INSS, sem médicos, sem tomógrafos, sem mamógrafos, sem hospitais equipados, sem educação de qualidade e sem uma efetiva política de desenvolvimento, agora passarão a viver - se essa medida absurda for concretizada - também sem juízes.