	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores que me acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, agradeço ao meu partido, o PR, por me permitir usar, neste momento, o tempo de Liderança e o de Comunicações Parlamentares.
	Sr. Presidente, tivemos nesta semana - parece-me que na terça-feira -, a realização de um seminário da comunidade LGBT - Lésbicas,  Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
	Até aí, tudo bem. Acho que é absolutamente legal. O Brasil é um país democrático. E também é regimental, porque foi proposto por três Comissões da Câmara.
	Agora, Sr. Presidente, eu queria me manifestar, neste momento, e o faço também em nome da Frente Parlamentar Evangélica, já autorizado pelo nosso Presidente, o Deputado Paulo Freire, respondendo a um ataque que nós sofremos nesse seminário, de forma covarde, pelo Sr. Paulo Victor Lopes. Ele estava ali como representante do Instituto de Estudos da Religião.
	Veja bem, Sr. Presidente. Essa comunidade, a comunidade gay, insiste em pregar para esta Nação que os evangélicos provocam a violência contra os gays. Eu quero vê-los provar isso. Dizer é uma coisa, provar é outra.
	Eu não vou discutir, porque pode até ser que algum evangélico maluco por aí possa querer cometer um crime como esse. Agora, vejam bem qual foi a frase, qual foi a palavra deste cidadão, Sr. Paulo Víctor Lopes. Ele disse assim... Olhem o que está escrito aqui, no Jornal da Câmara, que está reproduzindo a fala dele nesse seminário. Diz aqui: "Para Paulo Victor Lopes, os evangélicos 'não são os agentes de violência direta' - vejam o que ele disse -, 'mas são os amoladores de faca'."
	O que ele quer dizer com isso: "Os evangélicos 'não são os agentes de violência direta, mas são os amoladores de faca'?" O que esse intelectual de meia-tigela está dizendo aqui? Com a expressão "amoladores de faca", ele está querendo dizer o seguinte: "Os evangélicos não nos provocam, ou não são agentes da violência direta" - porque ele não consegue provar que evangélico provoca violência contra gay -; "eles são os amoladores de faca", quer dizer, eles são os incitadores.
	Esse cidadão aqui é discriminador, porque esse tipo de frase, Sr. Presidente, vem exatamente para discriminar os evangélicos, é um preconceito aos evangélicos. E eu quero fazer a defesa desta tribuna e dizer que a Frente Parlamentar Evangélica desta Casa, os evangélicos desta Nação rechaçam, repudiam esse tipo de afirmação.
	Não é assim que nós vamos construir um país mais democrático. Não é com essas provocações que nós vamos construir um país justo, um país onde todos são iguais perante a lei. É o que a Constituição Federal diz: "Todos são iguais perante a lei (...)".
	Portanto, aqui fica a minha manifestação, Sr. Presidente, de repúdio a essa frase que foi dita nesse seminário. E eles insistem em querer dizer que evangélico é discriminador, usa de preconceito, e mais, incita a violência. Não é verdade! Não é porque não concordamos com a prática do homossexualismo que nós provocamos violência. Ao contrário, evangélico prega o amor, evangélico prega a paz.
	Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna também para falar sobre algo que está me preocupando, que é a prisão daquele pastor Marcos Pereira, no Rio de Janeiro. Eu queria dar algumas informações aqui. A primeira é a seguinte: esse pastor, parece-me, é pastor da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Queria deixar claro que essa igreja não faz parte da Convenção-Geral das Assembleias de Deus no Brasil, é uma igreja independente. Isso não é nenhum demérito não. Só estou querendo justificar que ela não faz parte da CGADB - Convenção-Geral das Assembleias de Deus no Brasil.
	O segundo questionamento que quero fazer, Sr. Presidente, é que a prisão desse pastor - e estão colocando nas manchetes que o pastor é estuprador... Sr. Presidente, eu não quero fazer uma defesa direta desse pastor, até porque eu não o conheço. Eu o conheço de nome, não tenho aproximação com ele. Agora, está me cheirando muito mal essa prisão, pela forma como foi feita e pela forma em que está, porque dizem que ele praticou estupro na ex-mulher ou na esposa. A esposa já fez um vídeo dizendo que é mentira. Dizem que ele praticou estupro numa menina de 14 anos e que, depois, até os 20, não sei o quê. E não conseguem provar.
	Como um cidadão fica preso sem provas? Está cheirando mal, está esquisita essa prisão. Se esse cidadão realmente cometeu esses crimes, ele tem que pagar. Se ele cometeu esses crimes, não tem escapatória, tem que pagar, seja lá quem for, seja pastor, seja padre, não importa quem seja. Agora, onde estão as provas desse crime? Como se vai segurar um cidadão preso... E mais, a prisão foi cinematográfica, na Via Dutra, com a imprensa junto. Tem que dar manchete!
	Nós não podemos condenar ninguém sem prova. O sistema probatório precisa estar válido. É preciso provar. Não entendo como se vai provar um estupro depois de 9 ou 10 anos. Fica a palavra da mulher contra a do homem. Tem que investigar? Tem que investigar. Tem que ir atrás? Tem que ir atrás. Mas prender, e muitas vezes em uma operação esquisita, cinematográfica, com a imprensa junto, para poder mostrar à Nação! Só porque é pastor? Só porque é pastor dá manchete?
	Quero desta tribuna dizer e reafirmar: se esse cidadão cometeu esses crimes, tem que pagar, mas a investigação criminal tem que provar, a polícia tem que provar o crime.
	Por isso, venho desta tribuna rechaçar qualquer tipo de preconceito e de discriminação, e a Polícia Judiciária, a polícia brasileira tem que agir no estrito cumprimento da lei. Se deve, pague. E, se deve, é preciso provar. E o ônus é de quem acusa. 
	Por último, Sr. Presidente, quero fazer minha manifestação acerca de uma decisão que já está válida do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ tomou uma decisão, baseando-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 que estendeu aos homossexuais direitos relativos à união estável homoafetiva. O Conselho Nacional de Justiça, de forma arbitrária, inconstitucional, decidiu - e já está valendo - que os cartórios são agora obrigados a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
	Veja bem, Sr. Presidente, não quero entrar no mérito da questão e não vou entrar no mérito da questão. Mas o CNJ - Conselho Nacional de Justiça está legislando? Agora não é mais o Supremo Tribunal Federal, agora é o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, que quer enquadrar os cartórios deste País, inclusive com penalidades seriíssimas para o cartório ou o tabelião que não admitir esse casamento.
	Quero, em alto e bom som, alertar ou avisar o Conselho Nacional de Justiça de que no Brasil ainda não foi aceito o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Inclusive, três Ministros do Supremo já se manifestaram, dentre eles, Gilmar Mendes, o douto Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não decidiu. A Câmara e o Senado, o Congresso Nacional, também não decidiram sobre essa questão. Não decidiram. O Congresso não decidiu. 
	Vejam bem, na decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal, três Ministros, parece-me, dos dez que votaram, disseram: "Vamos esperar uma decisão do Supremo". E deixaram claro, naquele julgamento, que eles não estavam decidindo o casamento civil. Um deles, parece-me que o Ministro Celso de Mello, teve a intenção de aumentar o direito, de estender o direito para o casamento civil, mas, naquela sessão, ele desistiu, porque o Supremo não estava debruçado sobre o referido tema, o casamento civil.
	Eu discursei desta tribuna um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal e fui o primeiro a falar sobre esse tema. Discursando daqui, eu disse: "O Supremo Tribunal Federal acabou de criar o casamento civil homoafetivo nesta Nação". Alguns disseram: "Não é verdade. Foi só união estável". Mas se a Constituição diz que a lei deve facilitar a conversão da união estável em casamento, e eles autorizaram a união estável, por que não autorizar o casamento civil? Mas, Sr. Presidente, quem tem que dar a resposta ou quem tem que dar a palavra final é o Congresso Nacional. 
	Por isso, eu quero comunicar aqui que nós já recolhemos as assinaturas para dar entrada a uma PEC, de minha autoria, para tramitar nesta Casa. Essa PEC vem para fomentar o debate e provocar esta Casa a dar uma resposta. 
	Ora, se o art. 226 da Constituição, em seu § 2º, diz que o casamento ou a união estável é entre homem e mulher, e o Supremo Tribunal Federal, nessa decisão de 2011, veio dizer - para mim, numa interpretação infeliz da Constituição Federal - que, onde está escrito homem e mulher, não se quer designar sexo, está-se apenas falando de direitos, então, está bom. Se para o Supremo Tribunal Federal, quando a Constituição diz homem e mulher não quer designar sexo, então a PEC que vai começar a tramitar agora nesta Casa veda o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Vai ficar claro na Constituição que o casamento civil é apenas entre homem e mulher, porque essa é a natureza do casamento civil. 
	O casamento civil veio para proteger a família. O casamento civil veio para proteger a procriação, Sr. Presidente! Como é que duas pessoas do mesmo sexo vão procriar? Estão querendo acabar com a raça humana!
	Eu queria até fazer o seguinte alerta: está havendo um movimento de adoção homoafetiva. Eu queria perguntar aos casais homossexuais, às pessoas homossexuais, que, para mim, não formam um casal, mas um par, como eles vão adotar se essa regra passar. No futuro não vai haver filho para adotar. Por quê? Par homossexual não reproduz. Eles não vão poder adotar também não. Inclusive, eu sou contra a adoção homoafetiva.
	Sr. Presidente, essa PEC que vai tramitar agora e que eu estou denominando PEC da Família - PEC da Família! -, porque vai ficar claro na Constituição... Já que na Constituição e no Código Civil as palavras homem e mulher já não dizem mais nada, então, terá que ficar claro agora, porque na Constituição vai constar: "É vedado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". 
	Com isso, nós estaremos tirando direitos dessas pessoas? Não. Eu sou um alto defensor dos direitos individuais. E nesta Nação todos os cidadãos têm a proteção da Constituição aos seus direitos individuais. Portanto, quem quiser ser homossexual é decisão própria; quem quiser essa orientação é decisão própria. Mas não se pode forçar a sociedade, não se pode querer forçar uma interpretação da lei para impor uma ditadura da minoria.
	Sr. Presidente, fique claro aqui que nós teremos na Constituição... E vamos trazer para o debate. Eu quero o debate, porque já há uma outra PEC tramitando aqui que estende os direitos dos homossexuais para o casamento civil, autorizando o casamento civil entre pessoas. Quer dizer, se é entre pessoas, pode ser entre homossexuais.
	Então, nós vamos ter duas PECs, Sr. Presidente, para o debate: nós vamos ter essa PEC que desmonta a família e vamos ter a PEC que eu estou propondo, que é a PEC da Família. 
	E não estou fazendo nada mais do que aquilo que eu propus na minha campanha para vir para esta Casa, porque na minha campanha política eu deixei claro para os eleitores de Brasília que eu viria para esta Casa defender a família, que eu viria para a Câmara Federal defender a moralidade, a ética e, sobretudo, a família brasileira. Portanto, não estou sendo incoerente com aquilo que propus. E eu tive quase 70 mil votos dos moradores desta cidade e não posso traí-los. Tenho que ser responsável com a minha proposta.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.