PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. BILAC PINTO (PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o direito público subjetivo à educação de qualidade, pública e gratuita, é requisito para a efetivação de uma série de direitos ligados à democracia, como o exercício de uma cidadania crítica, a escolha consciente de representantes políticos, o acesso à informação e tantos outros direitos que dependem de uma formação crítica e emancipadora.
	De fato, o máximo objetivo de uma educação que se pretenda emancipadora é a formação crítica da pessoa, para que se posicione no mundo e possa transformá-lo.
	O colunista da Folha de S.Paulo Demétrio Magnoli, no último 29 de abril, abre assim a sua coluna: "A missão do professor é ensinar a pensar, não catequizar sobre o certo e o errado. Uma carta divulgada por 14 alunos do Colégio Santa Cruz, criticando a adesão de seus professores à greve geral, evidencia que eles aprenderam".
	Após uma série de escolas privadas de São Paulo cancelarem as aulas de sexta-feira, 28 de abril, por causa da adesão dos seus professores ao chamado de greve geral, um grupo de 14 alunos do Colégio Santa Cruz, escola tradicional da Zona Oeste de São Paulo, divulgou uma carta defendendo a reforma da Previdência e cobrando lucidez dos seus professores. No meu sentir, é muita maturidade de um educando quando cobra responsabilidade dos seus próprios mestres, como que clamando por coerência quando a prática contradiz a teoria.
	Conforme denunciou o jornalista, os alunos criticavam seus mestres por apelarem a "noções generalistas de justiça social" e pautarem-se "em um maniqueísmo exacerbado", adotando uma "forma de pensar" que "simplifica e empobrece o debate" sobre a reforma previdenciária. Para os discentes, seus mestres caíram no discurso fácil do sindicalismo, em vez de buscar abaixo da superfície as causas reais do estado de coisas que solapa a dignidade da Nação brasileira.
	Permitam-me, nobres pares, ler dois parágrafos da carta desses 14 estudantes:
		Além disso, o Brasil já gasta uma porcentagem maior do PIB em Previdência do que a média da OCDE, mesmo sendo um país relativamente jovem. Com o envelhecimento do país, que ocorre a passos largos, segundo o IBGE, os improcedentes 13% do PIB gastos pelo Brasil só tendem a aumentar. Não obstante, o número proporcional de pessoas economicamente ativas tende a diminuir. Ou seja, enquanto a expectativa de vida só aumenta e a população em geral só envelhece, parece razoável aos professores que as regras se mantenham as mesmas.
		Ao dificultar a aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma previdenciária contribui para a diminuição da desigualdade no Brasil, visto que, no geral, quem se aposenta antes dos 65 anos são os mais ricos, em decorrência da dificuldade dos mais pobres de serem empregados com carteira assinada de maneira regular. Segundo o DataPrev, o valor médio concedido por tempo de contribuição é de mais de 2 salários mínimos, enquanto o concedido por idade supera por pouco a faixa de 1 salário mínimo.
	Demétrio Magnoli, o articulista da Folha, resumiu muito bem a sua análise ao mostrar que muitos de nós, brasileiros, muitas vezes somos mais ávidos por direitos individuais, alguns travestidos de mordomias, do que por direitos sociais universais. Lutamos por repasses em moeda sonante, na forma de aposentadorias precoces, pensões especiais, bolsas, multas rescisórias, passes livres, cestas básicas, uniformes escolares, faltas abonadas, cotas raciais, meia-entrada.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.