	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido meu pronunciamento intitulado Moradores de Guarulhos são Vítimas de Golpe de Construtora. O problema ocorre nos bairros Parque Continental 1, 2, 3, 4 e 5, onde todos os moradores estão ameaçados de despejo por causa da ação inconsequente e inescrupulosa de imobiliárias e construtoras como a do empresário Walter Luongo. Eles são permanentemente ameaçados de ser despejados de suas casas. Tem gente morando lá há mais de 20 anos, 30 anos e que pode ser despejada.
	Nós queremos que a Prefeitura responda também por isso e que haja uma negociação para que os moradores não saiam perdendo nessa situação toda.
	No meu discurso, explicitamos todo o histórico do que aconteceu com esses moradores dos bairros Parque Continental 1, 2, 3, 4 e 5, em Guarulhos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna neste dia para fazer uma grave denúncia: milhares de famílias, que há mais de 30 anos começaram a adquirir lotes para construção de sua casa nos bairros Parque Continental 1, 2, 3, 4 e 5, no Município de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, estão vivendo uma situação dramática: vêm sofrendo ameaças, ações de despejo e outras consequências das irregularidades cometidas pela Imobiliária e Construtora Continental, que tem como principal sócio o empresário Walter Luongo.
	Segundo relatos dos moradores, em janeiro de 1981 foram iniciadas as vendas dos lotes para a população, principalmente para famílias de baixa renda, que, seduzidas por anúncios e propagandas realizados em programas de rádio de grande audiência, perseguiam o sonho de dar fim ao pagamento de aluguel e construir a casa própria.
	As vendas, desde o início, eram feitas sem critérios precisos. Os contratos não definiam com exatidão o preço à vista dos lotes, não apresentavam as taxas de juros aplicadas no parcelamento, e as multas por atraso, a cada momento, eram estabelecidas com base em índices diferentes.
	Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os lotes não estavam dentro dos parâmetros definidos pelo Plano Diretor da Cidade, que estipulava que deveriam ter no mínimo 250 metros quadrados de área - cada um deles foi fracionado pela metade, de modo que têm 125 metros quadrados, o que impede a sua regularização no Cartório de Registro de Imóveis.
	A Imobiliária também não cumpre com os requisitos para a aprovação dos loteamentos, pois não realizou e não realiza o plano urbanístico, com asfaltamento das ruas, calçadas. Também não implantou no loteamento água, esgoto e energia elétrica, sendo estes os requisitos mínimos para uma vida digna.
	Em 1984, o empresário Walter Luongo continuava vendendo outros loteamentos com a mesma formatação, entre eles o Jd. Fortaleza, com aproximadamente 20 mil famílias; o Residencial Bambi, com aproximadamente 8 mil famílias; o Jd. Presidente Dutra; o Jd. Santa Edwirges, além de outros loteamentos, em outros Municípios, como Arujá, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba etc. São mais de 300 loteamentos.
	Até 1989 a Imobiliária não havia cumprido com os requisitos necessários para a implantação dos loteamentos Parque Continental 1, 2, 3, 4 e 5. Naquele ano uma ação civil pública foi iniciada pelo Ministério Público contra a Imobiliária e Construtora Continental, a Prefeitura de Guarulhos e os adquirentes (compradores) dos lotes nos loteamentos Parque Continental 1, 2, 3, 4 e 5. O Ministério Público pede o bloqueio dos bens da Imobiliária Continental, a proibição das vendas dos lotes, a manifestação pela Prefeitura de Guarulhos em relação aos crimes ambientais praticados pela Imobiliária e o rompimento do seu silêncio com relação ao loteamento irregular.
	Toda esta situação causa uma insegurança jurídica muito grande para os compradores - muitos não possuem conhecimento específico para tratar deste assunto como contadores, economistas, advogados etc. - e acabou gerando três situações.
	A primeira situação é a das pessoas que pararam de pagar. Algumas o fizeram porque não tinham condições de arcar com os valores que as parcelas atingiram, tamanha a desproporção com sua renda familiar. Outras deixaram de pagar por não conseguirem entender se a Continental tinha ou não o direito de cobrar, pois se sentiam enganadas pelo fato de o loteamento estar irregular e sofrer várias ações judiciais e por nunca terem recebido nenhuma benfeitoria feita pela imobiliária (asfalto, água, luz, esgoto).
	A segunda situação é a das pessoas que pagaram e, após o pagamento de todas as parcelas, ao solicitarem à Imobiliária e Construtora Continental a liberação para o registro no Cartório de Imóveis de Guarulhos, uma nova conta lhes foi apresentada: o valor residual, que não consta do contrato e não tem relação clara e transparente no contrato. Muitas não concordam com esta cobrança abusiva e não a pagaram.
	A terceira situação é a de quem pagou os valores cobrados a título de valor residual, ao cobrar a liberação de documentos para fazer a transferência no Cartório de Registro de Imóvel, mas não consegue a transferência, pois os bens da Imobiliária e Construtora Continental estão indisponíveis.
	Muitos moradores deixaram de dar uma vida digna para sua família, sacrificaram os estudos de seus filhos, sua saúde, sua alimentação, deixaram de comprar roupas e, mesmo após terem pago por meio lote na periferia de Guarulhos um valor até seis vezes maior do que o valor de mercado, não são donos de nada: não podem registrar o lote, não podem vendê-lo.
	A cada dia que passa, famílias estão sendo despejadas de seus lares. Os moradores alegam que ninguém os ouve: o Ministério Público sugere que façam um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas; o Procon fala que este assunto não é dele; a Defensoria Pública alega falta de conhecimento específico para este assunto; e a OAB se cala.
	Na avaliação dos moradores, o Judiciário tem procurado não entender o que está acontecendo e se atém a uma simples relação de direito - pacta sunt servanda -, deixando de analisar mais a fundo todo o relato aqui exposto.
	No último ano, a Imobiliária e Construtora Continental iniciou uma ofensiva jurídica pesada e entrou com cerca de 40 a 100 ações por mês contra os moradores, com o objetivo de tirá-los dos loteamentos Parque Continental 1, 2, 3, 4 e 5. Exige ela a rescisão contratual; a cobrança de aluguel desde a data da compra do terreno; a retirada destes moradores sem o pagamento das benfeitorias (construção de suas casas); a cobrança de multa por terem construído as casas fora dos padrões do mercado, entre outras coisas.
	Os moradores alegam que a Continental não quer receber valores, pois sua jornada jurídica será mais vantajosa se tomar posse dos imóveis já construídos, para vendê-los posteriormente. Assim ganhará muito mais, agora que o loteamento já tem ruas, água, esgoto etc.
	Afirmam que neste ano aproximadamente 600 famílias serão tiradas de seus lares com estas ações, e o número para os próximos anos é ainda maior. Até hoje, e há 35 anos, este loteamento é irregular. A Imobiliária continua vendando os seus lotes e, mesmo assim, os moradores estão sendo expulsos das suas casas.
	Trata-se de uma situação absurda, que demonstra de maneira inequívoca como são tratadas as classes populares neste país, em benefício de alguns poderosos, economicamente privilegiados e que dispõem de advogados caros e benefícios estatais. Enquanto isso, a espoliação urbana segue nas periferias sem que haja qualquer regulação por parte do Estado. A especulação impera em Guarulhos e nas metrópoles brasileiras.
	É preciso dar um basta a tudo isso. Nosso mandato se solidariza e apoia a luta dos moradores dos loteamentos Parque Continental 1, 2, 3, 4 e 5 por seus direitos. A organização e a mobilização apontam o correto caminho para fortalecer suas reivindicações.
	Muito obrigado.