O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Relator, Sr. Presidente, gostaria de usar do direito de sanar algumas dúvidas com o Relator. É claro que a intenção aqui é ótima.
Primeira preocupação que eu tenho: tem prazo determinado?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sim.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Ou é uma autorização pela eternidade?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE - Não. Agora, esse prazo será nos próximos meses, se aprovado. Nós estamos trabalhando no Senado Federal, Sr. Deputado, para que o Senado já aprove entre hoje e amanhã.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Não é desse prazo que eu estou falando.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE - O.k.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Estou falando do prazo... Por quanto tempo o Brasil vai fornecer essa ajuda?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE - Daqui até o final do ano.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Isso está em que dispositivo?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE - Não. Não está constando aqui.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Nós não poderíamos votar essa limitação?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE - Podemos. Não há problema.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Para não ficar uma doação pela eternidade que só outra lei poderá revogar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE - O.k.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Então, trata-se de limitar no tempo. E é claro que, havendo necessidade, poderia vir outra lei.
A segunda coisa diz respeito às determinações dos produtos aqui. Eu tenho uma séria dúvida, porém eu acho que fica resolvida com a fixação no tempo dessa atividade, que é o impacto que isso pode ter no preço desses produtos no mercado interno. Acho até que essas quantidades não são razoáveis a ponto de causar impacto, de aumentar os preços no mercado interno. Fixando o prazo, acho que essa parte está resolvida.
Finalmente, é que nós só tomamos conhecimento desses produtos graças ao relatório de V.Exa., porque o anexo que acompanha a medida provisória, como está dito na medida provisória, não foi distribuído ao Plenário.
Temos o destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Como disse V.Exa., ela é praticamente redundante. Ela assegura que essa doação será feita, desde que não falte aqui para atender as tragédias internas do Brasil, que, às vezes, acontecem.
Peço a V.Exa. que aceite essa emenda. Eu retirarei o destaque, se V.Exa. aceitar, e faremos uma votação simbólica.
	O SR. LUIS CARLOS HEINZE - O.k., eu aceito. Dá para incorporar no relatório a questão do prazo. E podemos já determinar: como a nova safra ocorre só a partir de março do ano que vem, então nós fixamos de agora até fevereiro, 28 fevereiro, para a doação.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Se V.Exa. quiser, eu até acho que pode ser mais generoso: pode ser até o fim do ano que vem. Tem que ter um prazo, por causa da safra. Os especialistas em produção agrícola é que podem dizer o que é mais sensato. (Pausa.) É mais sensato até a próxima safra. Pronto. Então ficaremos até 12 meses depois da conversão em lei da medida provisória. Pronto.
	O SR. LUIS CARLOS HEINZE - O.k. Sim. O prazo é 12 meses depois da conversão, conforme o Deputado Miro Teixeira está propondo. Concordamos com isso. O.k.?
	Obrigado, Deputado Miro.