	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar a situação de milhares de trabalhadores do nosso País que, pela Constituição de 1988, não foram alcançados pela estabilidade, não foram efetivados em seus cargos.
	A Constituição de 1988 garantiu a efetivação de trabalhadores que tivessem 5 anos ou mais de serviço público. Alcançou, então, quem trabalhou de 1983 a 1988 nessas condições. São trabalhadores que se mantiveram nos postos de trabalho, estão hoje com 25, 30 anos de serviço, e não têm esse direito.
	O Ministério Público está agindo junto às Prefeituras, ao Governo do Estado e está deixando essas trabalhadoras e esses trabalhadores apavorados.
	Participei de reunião a respeito do tema no Município de Timóteo, mas essa situação é também a de milhares de trabalhadores no Governo de Minas Gerais.
	Muitos dos servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100, de 2007, do Estado de Minas Gerais, podem ser também contemplados nesse caso, porque a Constituição de 1988 previu a efetivação de quem tinha, no mínimo, 5 anos de trabalho comprovados.
	Muitos trabalhadores quase atingiram os 5 anos. Faltou 1 dia, 2 dias. Os que atuaram no período de 1983 a 1988 e se mantiveram no trabalho até então teriam que receber um tratamento diferenciado. Para sanar esse grande problema, existe a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que está pronta para entrar na pauta da Ordem do Dia e ser apreciada.
	Solicitamos ao Presidente e a todos os nossos Líderes que levem em consideração a vida desses trabalhadores e dessas trabalhadoras, para chegarmos a um entendimento que resulte na inclusão da PEC 54 na Ordem do Dia. Que os Deputados e as Deputadas de todos os partidos aprovemos por unanimidade essa matéria, garantindo, assim, paz, segurança, estabilidade a todos esses servidores que trabalham desde 1983.
	É o nosso apelo ao Presidente da Casa e a todos os Líderes.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Quero dizer ao Deputado Padre João que pode contar com o meu apoio, porque eu também sou a favor da PEC referida por S.Exa.
	O SR. PADRE JOÃO - Muito obrigado.