	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem, Deputado Valdir Colatto, estivemos com o novo Ministro da Justiça, a quem levamos os absurdos que acontecem hoje com relação à questão indígena, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Brasil inteiro. Mostramos casos, como o de Mato Preto, por exemplo, e o Ministro foi bastante receptivo. 
	O direito de propriedade foi abolido no Brasil. Não existe mais! Um laudo antropológico tira o direito de uma pessoa que está há 150 anos numa terra. Não é um invasor que chegou ontem, Deputado! São 150 anos de escrituras públicas do governo da época. Isso vale para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, vale para qualquer Estado. Quer dizer, um laudo antropológico fraudulento derruba uma escritura. Então nós fomos mostrar ao Ministro da Justiça essa posição. 
	Recentemente, houve um caso em Mato Castelhano, no Rio Grande do Sul, relativo à Portaria nº 303. O Presidente da FUNAI tem que ser culpado por sua irresponsabilidade. Houve também um caso em Caçapava, de 222 hectares, outro, em torno de 3.500 hectares, na Floresta Nacional de Passo Fundo, e, ainda, a apropriação de propriedades privadas, no caso do Mato Preto.
	Deputado Valdir Colatto, a validade da Portaria nº 303 foi confirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal, e o Governo Dilma Rousseff não a cumpria. O então Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams enrolava, seu substituto, José Eduardo Cardoso, enrolava. Hoje, os produtores estão se matando. Em Faxinalzinho, dois produtores foram barbaramente mortos pelos índios. 
	Por conta dessa situação, fomos ontem ao Ministro da Justiça mostrar a realidade dos fatos. Isso acontece em todo o Brasil, não apenas no Rio Grande do Sul. Vá ao Mato Grosso do Sul, vá ao Mato Grosso. Essa situação acontece em qualquer Estado. Por isso, o Ministro da Justiça...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.