	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Deputado Silvio não chega à tribuna, quero registrar, como lido, estes dois pontos propositivos, que apresentei aqui da tribuna.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	Na boa política, temos que ser sempre críticos e propositivos. O PSOL é contra a total privatização e desnacionalização dos portos proposta pelo Governo através da Medida Provisória nº 595. O PSOL defende a modernização do sistema portuário brasileiro e afirma que o Estado tem capacidade de financiamento bem maior que qualquer empresa privada. O BNDES, parceiro de várias megaempresas, aqui e no exterior, o comprova.
	Como lembra o Senador Roberto Requião (PMDB), ex-Governador do Paraná, "os portos privados que surgirem no novo modelo estarão ligados a empresas multinacionais de navegação marítima, integrantes de grandes grupos internacionais, as quais dominarão a logística portuária, estabelecerão preços artificialmente baixos (dumping), transferindo os custos para os demais itens do preço da operação completa - frete (...) - e, com isso, quebrarão os portos públicos que estejam na sua área de influência." 
	Com esta medida provisória, engavetou-se o Decreto nº 6.620, de 2008, de Lula. Está aberta a etapa de declínio irreversível dos portos públicos. Com a MP, lembra Requião, "Portonave pode quebrar Itajaí; Itapoá pode quebrar São Francisco; Pontal do Paraná pode quebrar Paranaguá, Embraport pode quebrar Santos; e o Porto do Açu, do mago Eike Batista, hoje sob gestão do Banco BTG, pode quebrar os Portos do Rio de Janeiro e de Vitória".
	O "timaço" de grandes empresas cujos interesses não explicitados estão em jogo é composto dos grupos: Santos Brasil/Opportunity Fund, Libra, Multiterminais, Embraport/Odebrecht, Porto Açu/Eike, Portonave, Itapoá, Cotegipe e Transpetro. Os grandes armadores que dominam o transporte marítimo de longo curso, responsáveis pelo déficit de R$ 8,7 bilhões na nossa balança comercial de fretes, são Maersk, Hamburg Süd, Grimaldi, MSS e MAS.
	Uma política de longo prazo nesta área, dotada de espírito público, implica: 
	1 - Melhorar os hoje precários acessos terrestres aos portos, inclusive com a mitigação de seus custos, agravados pelos pedágios; 
	2 - Ampliar a recuperação e a implantação da malha ferroviária e exigir mais rigor da ANTT na fiscalização das concessionárias de ferrovias privadas;
	3 - Desengavetar os projetos para a expansão dos terminais de contêineres e de grãos nos portos brasileiros;
	4 - Diminuir as tarifas portuárias pesadas cobradas pelos donos dos navios (armadores) ao importador/exportador; 
	5 - Reduzir a burocracia, inclusive aumentando o horário de funcionamento de órgãos como a Receita e a Vigilância Sanitária e aumentando a articulação entre eles;
	6 - Ampliar os berços de atracação e a dragagem, para acolher os cargueiros gigantes que têm chegado com mais frequência;
	7 - Estimular a construção de silos nas áreas de produção e nos terminais de grãos;
	8 - Resgatar a importância do papel do Estado como agente regulador para garantir tarifas módicas e tratamento isonômico aos usuários, sejam estes grandes ou pequenos exportadores/importadores.
	Agradeço a atenção.