O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre o Projeto de  Resolução nº 72, que está causando prejuízos ao nosso Estado de Santa Catarina e também aos Estados de Goiás e Espírito Santo. Na qualidade de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis no Congresso Nacional, tomo a liberdade também de falar sobre a situação portuária.
Hoje vou-me ater à situação do Porto de Imbituba, mas, obviamente, o Porto de Itajaí e o de São Francisco do Sul. Nós temos em Santa Catarina 6 portos: o de Laguna, que transformamos em porto pesqueiro; o de Imbituba; o de Itajaí; o de Navegantes; o de São Francisco do Sul, de cujo Conselho Portuário fui Presidente, e o porto privado de Itapoá, porto moderno.
Neste momento, vou me referir ao Porto de Imbituba, baseado numa análise que fizemos e também em fatos noticiados através da imprensa.
Nesta oportunidade falo sobre as possíveis perdas na ordem de 6 milhões de reais ao ano para o Município de Imbituba, Projeto de  Resolução nº 72, do Senado Federal, que padroniza as alíquotas do ICMS para importação.
A estimativa é de perdas de 500 mil reais mensais - obviamente ainda estamos avaliando isso - com o repasse de ICMS e também de ISS. No Porto de Imbituba, por exemplo, a redução na movimentação deve chegar a 15%. O projeto que acaba com a guerra fiscal de portos passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal recentemente e deve ser votado ainda no plenário do Senado brevemente. A medida entra em vigor em janeiro de 2013.
Para Santa Catarina, as perdas podem chegar a 1 bilhão de reais por ano - repito que estamos avaliando, estamos estudando, estamos cobrando do Governo Federal uma forma de compensar essas perdas.
Uma comitiva do Estado participou da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, tentando sensibilizar os Senadores e também o Governo a votarem contrariamente. As emendas apresentadas pelos catarinenses não foram aceitas, sequer haverá um período de transição ou alguma forma de compensar os Estados que terão maior impacto. Isso neste primeiro momento, porque a própria Presidente Dilma e a área econômica do Governo já estão preocupados com isso, e estamos estudando uma forma de compensar. 
Além de Santa Catarina, outros dois Estados, Espírito Santo e Goiás (que tem um porto seco), também devem amargar essas perdas.
Desde 2007, a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados foi reduzida de 12% para 3,4%, como um incentivo às empresas. Daí a nossa preocupação. Desta maneira, o movimento de importações migrou para o Estado, em especial para os portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Navegantes e Imbituba - todos em Santa Catarina. Em outros Estados, a alíquota varia de 7% a 12%.
Estamos sempre em contato com o nosso amigo e Prefeito de Imbituba, Beto Martins, o Administrador do porto, Jeziel, também com os empresários que lá investiram muito ultimamente, debatendo este e outros assuntos objetivando buscar alternativas para manter estas empresas importadoras utilizando o porto da cidade.
A perda do Município, em especial, é considerável: em média, 500 mil reais por mês com a participação no ICMS, mais a perda de arrecadação do ISS. Isso foi um estudo preliminar. Estamos fazendo levantamento para ter dados mais precisos.
Algumas importações que ocorreram por Imbituba foram e são estimuladas pelo Pró-Emprego, que concede incentivos no ICMS, que também neste momento foi prejudicado. Os incentivos não sendo mais atrativos no Estado de Santa Catarina farão com que as exportações e importações sejam transferidas para outros portos que tenham suas alíquotas mais atrativas.
Cito o exemplo do porto de Santos. Vai estrangular ainda mais o movimento no Porto de Santos. Há muito tempo, minha cara Deputada Jaqueline Roriz, navios ainda esperam 3 dias, 4 dias, 5 dias, 20 dias para atracar, e o custo do navio em média oscila de 30 a 50 mil dólares por dia. E com essa medida do Projeto de Resolução nº 72, vai-se concentrar ainda mais no Porto de Santos.
Ora, nós precisamos encontrar saídas e buscar o equilíbrio. Nós estamos falando aqui de País. No entanto, teremos novos contatos, com o intuito de buscar uma compensação, o mais rápido possível, pois, em médio prazo, o Porto de Imbituba irá recuperar as perdas de hoje. Principalmente pelo seu local estratégico, a produção das regiões sul do Estado de Santa Catarina e serrana do Rio Grande do Sul passará a ser transportada pelo Porto de Imbituba.
Já era para a BR-285 estar pavimentada, aquele trecho de 30 quilômetros, e até hoje o DNIT não encontrou uma saída - interliga mais ou menos 750 quilômetros do Rio Grande do Sul. Se isso vier a acontecer, se o edital for autorizado agora, até 30 de junho, toda a produção da região serrana gaúcha, como Gramado, Canela, Caxias do Sul, São José dos Ausentes, Vacaria, Bom Jesus, tenderá a ser escoada pela BR-101, e o Porto de Imbituba vai melhorar a competitividade e recuperar as perdas do porto.
Encerro dizendo que nós, Parlamentares de Santa Catarina, não podemos deixar que o Projeto de  Resolução nº 72, do Senado Federal, que padroniza as alíquotas do ICMS para importação, seja aprovada da forma como está. Vamos lutar para que Santa Catarina, Goiás, Espírito Santo não amarguem essas perdas, ou o Governo estude uma forma imediata de trabalhar com o sistema de compensação.
Voltarei a falar sobre este assunto, devido à sua importância.
Sr. Presidente, meu muito obrigado.