	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, nós tivemos hoje o lançamento da Frente Parlamentar do PROANTAR - Frente Parlamentar em Defesa do Programa Antártico Brasileiro. Vários Parlamentares desta Casa estiveram presentes no Salão Negro desta Casa, na solenidade. E informo que temos a grata satisfação de ver como presidente dessa Frente o nosso Senador Cristovam Buarque, do PDT.
	A Frente vem dar o apoio necessário à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e a todas as Forças que estão empregadas no programa. Pelo Tratado de Madri, o objetivo é levar a nossa representação brasileira ao continente antártico, um dos continentes mais superlativos do mundo.
	A Antártida nos orgulha! E esse nosso espaço, que eu digo que é como uma embaixada, a Estação Comandante Ferraz, é dirigido por um maranhense de São Luís. Lá estão brasileiros e brasileiras que representam tão bem o nosso País naquela árdua missão de ficar 12 meses ao ano, durante todo o tempo representando o nosso País e dando a assistência e o suporte necessários aos nossos cientistas e a toda a comunidade que precisa pesquisar e explorar aquele continente.
	Outro assunto, Sr. Presidente.
	O Deputado Perondi trouxe agora há pouco para o Plenário um levantamento que poucos fizeram até este momento. O Brasil sabe que, a qualquer momento, vai vir para o plenário da Câmara dos Deputados a discussão da redução da maioridade penal. Muitos são a favor da redução; outros são contra. Os que são contra têm colocado de forma clara que entendemos que precisamos melhorar a atual legislação, o ECA. Já existe uma comissão instalada nesta Casa para discutir o ECA, em especial quanto à questão das punições e com relação a artigos que podem ser melhorados. Nós estamos sempre trazendo para dentro desta Casa a discussão e o levantamento de que a redução por si só não resolve o problema.
	S.Exa. o Deputado Perondi levantou um dos pontos que a gente, como eu falei, não estava aqui discutindo. Na hora em que você reduz a maioridade penal, você, além de estar aumentando a pena para o adolescente, está reduzindo-a para o pedófilo, por exemplo. Imaginem uma adolescente de 16 anos perambulando nas estradas brasileiras! A gente estará legalizando a prostituição no Brasil para adolescentes de 16 e 17 anos, porque, na hora em que você reduz a maioridade penal, subentende-se que elas já estarão sabendo o que estão fazendo. Como a partir dos 18 anos isso é permitido, então, para a jovem de 16 ou 17 anos também será.
	Essa é uma questão que tem que ser levantada. Nós estamos falando de legalizar o ato de dirigir para o adolescente, dizer que ele é, sim, capaz, que vai poder dirigir tranquilo aos 16 anos. Então, ele também vai poder ter todos os direitos e deveres que tem uma pessoa maior de 18 anos. É importante trazer para cá essas discussões, a fim de que não tomemos nenhuma decisão açodada e, de uma hora para outra, pensemos que estaremos resolvendo o problema da violência no Brasil, enquanto simplesmente estamos criamos outros. E a prova disso é de que todos os países seguros do mundo que reduziram a maioridade penal voltaram atrás. Ano passado, no mês de julho, a Noruega também voltou atrás, e passou a exigir a idade normal: 18 anos. 
	Então, é importante lembrar que os 10 países mais violentos do mundo são também os que exigem 18 anos para frente. 
	Essa sensação de intolerância que muitos querem colocar nesta pauta, ao dizer que se tem que colocar todo mundo na cadeia, nós somos contra. Nós não somos a favor da impunidade. Pelo contrário. Todos os que cometem crime têm que ser punidos. Quanto ao menor de idade infrator, o problema não está nessa ou naquela punição, mas, sim, no efetivo cumprimento da legislação existente no nosso País. 
	Sr. Presidente, encerrando, quero dizer que na semana que vem todos possamos conduzir da melhor forma possível a reforma política, para que se façam as grandes mudanças que o Brasil está aguardando.