PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discutiu, durante audiência pública, a situação das mulheres nos presídios do Brasil.
	Dados do Ministério da Justiça mostram que a população carcerária feminina aumentou 567% de 2000 a 2014. Apesar disso, o sistema prisional não se adaptou para atender às mulheres em suas necessidades específicas. Do total de 37.380 detentas, 30% ainda esperam sua sentença, e mesmo assim estão cumprindo pena em regime fechado.
	Na audiência, o Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia disse que já existe jurisprudência para que a mulher que tem filhos pequenos possa ser colocada em prisão domiciliar.
	Ele informou que boa parte das mulheres presas por violação à Lei de Entorpecentes praticou tráfico de pequenas quantidades; e, por serem primárias, seriam boas candidatas a receber esse benefício.
	"Para que os direitos sejam observados, é importante que haja uma assistência judiciária efetiva no sistema prisional. Que as mulheres e os presos de um modo geral possam reivindicar, junto ao Poder Judiciário, os direitos previstos na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal", destacou Bonsaglia.
	Segundo a representante do Departamento Penitenciário Nacional Mara Barreto, o órgão está empenhado em garantir às mulheres condições mais humanas de tratamento de saúde e de atendimento a seus filhos.
	Para Petra Pfaller, da Pastoral Carcerária, não adianta melhorar a estrutura para as crianças nos presídios, pois "prisão é prisão". Na opinião dela, o ideal é garantir às mães penas alternativas para que possam cuidar de seus filhos em suas casas.
	É fundamental olhar com especial atenção para essas mulheres, que têm, sim, necessidades diferenciadas, principalmente no que se refere à maternidade. É preciso garantir condições dignas para elas e seus filhos, que merecem crescer num ambiente saudável, seguro, com pleno exercício de seus direitos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.