	O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Também agradeço ao Deputado Augusto Coutinho.
	Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, caros cidadãos brasileiros que nos assistem pela TV Câmara e nos escutam pela Rádio Câmara, eu venho à tribuna, na tarde de hoje, para abordar, de forma bem rápida, três temas. E tenho o prazer aqui de dividir o meu tempo com o Deputado Mauro Pereira.
	Primeiro, quero manifestar minha alegria, a alegria do Estado do Paraná, a alegria, acredito, de grande parte do povo brasileiro por ter no Supremo Tribunal Federal um Ministro à sua altura. Nesta semana, a indicação de Edson Fachin foi aprovada no plenário do Senado Federal. Com 52 votos a favor, ele foi conduzido a uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Foi uma das maiores sabatinas dos últimos tempos, com perguntas mais incisivas, mais contundentes. E ele soube respondê-las sempre dizendo que a Constituição será o seu limite e que a Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal, que passa a ser a sua casa, lhe dará um espaço para dar sua interpretação dos fatos como deve ser, conforme a Carta Magna.
	Outro tema, Sr. Presidente. Começamos os debates nesta semana, mas a votação ficará para o começo de junho. Refiro-me à reordenação da renúncia fiscal ou das desonerações. Cinquenta e sete setores da economia brasileira - estamos falando aqui de alimentos, da cesta básica, do transporte - vão ser afetados por um aumento, de 150% para alguns e de 125% para outros, com a redução da desoneração fiscal. Aqueles que pagam alíquota de 1% vão pagar 2,5% e aqueles que pagam 2% vão pagar 4,5%, sobre o seu faturamento bruto. Isso é muita coisa. Quem vai acabar pagando a conta é o povo brasileiro.
	Mas o que mais interessa neste momento, e me traz a esta tribuna, é que, no próximo dia 5, sexta-feira, às 9 horas, a Comissão Especial do Pacto Federativo vai ao Estado do Paraná, que tenho orgulho de representar, à cidade de Londrina, à sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina, para debater o pacto federativo. E o que é o pacto federativo? Talvez a sociedade não compreenda o tamanho dessa necessidade.
	Em 1988, quando o Constituinte fez a nossa Constituição Federal, houve uma distribuição das obrigações e das receitas. A Constituição disse de quem é a competência para tratar da saúde; de quem é a competência para tratar da educação, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino superior; de quem é a competência para tratar do transporte escolar; de quem é a competência para tratar da mobilidade urbana, do saneamento básico, das questões rurais. E disse também de onde iriam sair os recursos.
	Os Municípios acharam que iriam ficar com grande parte dos recursos, porque naquele momento não havia contribuições, só existiam impostos. Criado o Fundo Constitucional, que é composto pelo Imposto de Renda e pelo IPI, foi dito que 20% dos recursos iriam para os Municípios e uma parte iria para os Estados, e os Municípios teriam ainda uma parte dos impostos estaduais e a totalidade dos impostos municipais.
	Com o tempo, vimos que os Municípios não têm mais poder de investimento. Os Municípios, hoje, dependem exclusivamente da União e dos Estados para fazer seus investimentos. As escolas, que são obrigação dos Municípios, são construídas pela União ou pelos Estados federados; a saúde, grande parte, é financiada pela União, mas a construção de um posto de saúde, a aquisição de uma ambulância dependem do Estado, o Município não tem recursos para isso; a pavimentação asfáltica, se não houver uma emenda parlamentar, um convênio, o Município não consegue fazer. Ou seja, hoje os investimentos, quase a totalidade, são feitos pela União ou pelos Estados-membros.
	E aí, Sr. Presidente, o que acontece? Precisamos rediscutir isso, rediscutir as obrigações. Se um ente federado está fazendo, na forma de transferências voluntárias, os investimentos no outro ente federado, qual é a solução?
	Sr. Presidente, agradeço pela concessão de mais 1 minuto. 
	A solução, Sr. Presidente, é nós rediscutirmos a partilha das receitas, mas principalmente rediscutirmos as obrigações de cada ente federado. Será que a universalização, a federalização da educação não é uma saída? Se nós colocarmos a obrigação de 100% da saúde para a União não é uma saída? Será que, se nós colocarmos, Deputado Mauro Pereira, que é da obrigação dos Estados-membros a questão do saneamento, do abastecimento, não é uma saída? Nós temos que rediscutir. Não se faz um metrô, não se faz uma grande obra neste País se não tiver financiamento ou dinheiro do Governo Federal, mas a obrigação é do Município, da mobilidade urbana. Então, o pacto federativo serve para isso.
	Faço aqui um chamado. No dia 5, no Estado do Paraná, na cidade de Londrina, teremos uma reunião para tratar desse assunto.
	Obrigado, Sr. Presidente. Uma boa-tarde a todos.