	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sr. Presidente, quero aproveitar a presença do Presidente da CCJ, Deputado Décio Lima, e do Joaquim, que é líder dos garçons, para dizer que espero que amanhã o projeto de autoria do Deputado Paulo Teixeira que regulamenta a profissão de garçom tenha prioridade na votação da CCJ. Vamos pedir inversão de pauta.
	Eu pediria, em nome todos os garçons do Brasil, em especial das suas lideranças - Joaquim, aqui na Câmara, e Paulo Afonso Silva, o Paulinho, no Senado -, que amanhã aprovássemos aqui na Câmara esse projeto, em caráter conclusivo, e depois fosse ele remetido ao Senado.
	Sr. Presidente, também quero deixar registrado aqui, mais uma vez, o meu agradecimento à Presidenta Dilma Rousseff e à Ministra Miriam Belchior pela nomeação de 258 auditores-fiscais e 750 analistas tributários da Receita Federal.
	Um país que tem 17 mil quilômetros de fronteira precisa de uma Receita mais fortalecida. Peço à Ministra Miriam Belchior que nomeie os analistas excedentes e que reforce nossa fronteira com mais policiais rodoviários federais.
	Sr. Presidente, passo a tratar de outro assunto.
	Apesar de todo o respeito que tenho pelo autor da proposta do novo Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, Deputado Osmar Terra, e pelo Relator da matéria, Deputado Givaldo Carimbão, eu não poderia deixar de registrar duas matérias acerca do tema.
	Uma, publicada na seção A Semana da revista CartaCapital desta semana, e intitulada Drogas - O Brasil na contramão, registra que, segundo o psiquiatra Dartiu Xavier, 90% dos que são internados compulsoriamente voltam a ser dependentes das drogas. Diz ainda o psiquiatra que o projeto vai, na verdade, tirar dinheiro público, favorecendo a iniciativa privada da área, já que o Estado não está preparado para oferecer esse serviço.
	Outra, divulgada na seção Semana da revista ISTOÉ e intitulada Onda Conservadora, destaca que - e aqui a matéria diverge do projeto - não distinguir o usuário do traficante é criminalizar inocentes. Segundo a matéria, a onda conservadora que parte desse projeto pode transformar uma república estudantil numa quadrilha criminosa.
	Então, eu gostaria de deixar registrado que, apesar dos avanços do projeto, nós temos que aperfeiçoá-lo no Senado. Se ele não for aperfeiçoado, a Presidenta Dilma terá que vetar esse aspecto do projeto que não faz distinção entre usuário e traficante.
	Não fazer essa distinção é encher as cadeias de jovens negros, porque o branco que a polícia pegar usando drogas vai ser considerado usuário, mas o jovem negro usuário, ainda que com uma pequena quantidade de droga, vai ser considerado traficante e jogado injustamente na cadeia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para agradecer ao Governo Federal pela nomeação de 258 auditores-fiscais e 750 analistas tributários da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22/5), por meio de portaria.
	A Portaria nº 183, assinada pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a quem quero agradecer de modo especial, estabelece que serão nomeados 200 candidatos aprovados para auditor e mais 58 excedentes.
	Temos tratado este tema de forma insistente, pois há necessidade dessas contratações. Através de ofícios e indicações, temos nos esforçado para sensibilizar o Governo para chamar todos os aprovados.
	Quero, mais uma vez, agradecer à Ministra Miriam Belchior e ao Governo por terem se sensibilizado e atendido a nossa demanda. Com o aumento no número de auditores e analistas da Receita iremos aumentar a arrecadação do País.
	Estamos pedindo a contratação não apenas por contratar, mas para investir na segurança das nossas fronteiras e, sobretudo, para melhorá-la e também para potencializar a nossa arrecadação.
	Queremos aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fazer um apelo à Ministra Miriam para que sejam chamados também todos os excedentes do concurso para analista tributário.
	O Estado brasileiro tem diversos desafios, e os analistas da Receita Federal têm um papel muito importante nos mais de 17 mil quilômetros de fronteiras no combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e seus efeitos na economia, ao tráfico de drogas e armas de fogo, assim como em eventos de grande vulto, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 - além, é claro da necessidade premente da implantação do programa Aduana 24 Horas. Por isso, destaco mais uma vez a necessidade da nomeação também dos excedentes.
	Quero aproveitar este momento para pedir à Ministra Miriam que autorize também a nomeação de mais 40 defensores públicos da União.
	Muito obrigado.