	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero mais uma vez deixar registrado nos Anais desta Casa artigo publicado no jornal da Bahia, A Tarde, que traz os resultados de uma pesquisa realizada por um grupo de pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva - ISC, da Universidade Federal Bahia, coordenado pelo Prof. Maurício Barreto, integrado pelos pesquisadores Rosana Aquino, Carlos Santos, Rômulo Paes-Sousa, Davide Rasella.
	Essa pesquisa, que será publicada em uma das revistas científicas mais respeitadas no mundo, The Lancet, constata, Sr. Presidente, que o Bolsa Família provoca em media a redução da mortalidade infantil em 17%. Mas, em relação a menores de 5 anos, resultantes de causas associadas à pobreza, essa redução chega a 46% em relação à morte por diarreia, enquanto que nos óbitos por desnutrição a redução chega a 58%.
	Então, nós queremos aqui parabenizar, mais uma vez, o Sr. Maurício, um dos pesquisadores mais laureados no mundo, e o ISC, que tem trabalhos importantes. E quero parabenizar todos os pesquisadores da UFBA, especialmente essa equipe, que vem mostrando que o Bolsa Família não é "Bolsa Esmola". 
E essa pesquisa mostra que por mínima que seja a ajuda econômica, financeira a uma família de baixa renda, isso tem um impacto positivo na vida das pessoas e também na redução da mortalidade.
	Outro assunto que quero abordar refere-se à votação, ontem, de um projeto que, para mim, é um grande equívoco. 
Está havendo um seminário sobre sistema carcerário, que conta com a presença do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. 
Eu tenho uma declaração do Sr. Ministro Gilmar Mendes - que peço seja inserida nos Anais da Casa - que diz que "o sistema prisional brasileiro está à beira do colapso". S.Exa., com base em dados oficiais, afirma que, pelo fato de o sistema prisional brasileiro não ter condições adequadas para garantir regime semiaberto, os presos brasileiros cumprem pena com mais rigor do que sua condenação. 
É nesse sistema carcerário que vamos jogar os usuários de drogas, aprovado o projeto. Não adianta fazer discurso retórico, porque o projeto não distingue usuário de traficante.
	O que Paulo Teixeira defendeu aqui não foram os traficantes, mas que não devemos tratar usuário como traficante e jogar, muitas vezes, o usuário no sistema carcerário e torná-lo um verdadeiro bandido, porque o sistema carcerário brasileiro é escola de bandido.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Pesquisa indica que Bolsa Família reduziu mortalidade infantil no País
Fabiana Mascarenhas
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde (Citecs) - rede multidisciplinar de pesquisas sediada na Bahia - em 2,9 mil municípios brasileiros revelou que a expansão da cobertura do Programa Bolsa Família (PBF) levou a uma redução da taxa de mortalidade infantil no País.
O estudo The effect of a conditional cash transfer programme on childhood mortality: a nationwide analysis of Brazilian municipalitie analisou o período entre 2004 e 2009, avaliando o efeito do PBF sob as taxas de mortalidade em crianças menores de 5 anos.
O trabalho aponta que, de uma maneira geral, a mortalidade de crianças caiu 20% neste período.
"Nesse aspecto, o Programa Bolsa Família contribuiu para uma queda de 17% nas mortes destas crianças", afirma o coordenador do trabalho e pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Maurício Barreto.
São também autores do estudo os pesquisadores Davide Rasella, Rosana Aquino, Carlos Santos e Rômulo Paes-Sousa.
O PBF é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo o território nacional.
Maurício Barreto explica que foram avaliados os efeitos do PBF em mortes de crianças menores de 5 anos resultantes de causas associada à pobreza, como desnutrição, diarreia e infecções respiratórias, principais fatores de mortalidade infantil nesta faixa etária.
Resultados - Mortes por conta de doenças como diarreia, por exemplo, decresceram 46%, enquanto que os óbitos por desnutrição caíram 58%.
"O estudo mostra que, mesmo uma pequena quantidade de dinheiro, dado a famílias extremamente pobres pode contribuir muito para a redução da mortalidade infantil e, em particular para mortes atribuíveis a causas relacionadas à pobreza", afirma.

Para Mendes, é na execução penal que o Brasil real mais se distancia da lei
O sistema prisional brasileiro está à beira do colapso. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, praticamente não existe no sistema penitenciário a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto. Isso leva mais de 120 mil presos a cumprir a pena em condições mais graves do que as que foram previstas em suas condenações, como o regime fechado. Ao todo, "mais de 500 mil presos estão amontoados em prisões superlotadas e em precárias condições".
"A execução penal no Brasil talvez seja uma das áreas em que a realidade mais se distancia da letra da lei", afirmou Mendes, durante abertura de audiência pública sobre regime prisional, que teve início ontem e continua hoje, na sede do Supremo, em Brasília. Serão ouvidas 33 pessoas, entre procuradores da República, defensores, juízes, advogados e secretários de Segurança Pública dos Estados.
O ministro é relator de um recurso em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul contesta decisão da Justiça que permitiu a um condenado em semiaberto que cumpra pena em prisão domiciliar por causa da falta de vaga nos presídios. Ele pediu a audiência para obter mais informações antes de levar o processo a julgamento.
O ministro do STF, que realizou mutirões carcerários quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2010, defendeu maior participação da União para solucionar o problema. "É preciso que a União assuma de uma vez por todas o seu papel de liderança e isso envolve não só a Administração Pública Federal, mas também outros órgãos, inclusive aqueles que integram o Poder Judiciário, como o CNJ", enfatizou.
A subprocuradora da República Raquel Dodge disse que é necessária também a atuação dos Estados que, junto com a União, deveriam investir mais em prisões. "Há verbas para desfazer a crônica situação de crueldade de nosso sistema prisional", disse.
O problema se tornou grave no Rio Grande do Sul, onde ocorreram cinco esquartejamentos de presos que deveriam estar em semiaberto. De acordo com o juiz Sidinei José Brzuska, do Tribunal de Justiça gaúcho, o Estado contabiliza como foragidos alguns presos que foram mortos. "Quem passou a determinar as progressões não foi mais o juiz nem o Estado, mas as facções. Instaladas no regime fechado, as organizações determinavam que o preso fugisse, para que abrisse vaga", afirmou Brzuska. (JB)