	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido nosso pronunciamento intitulado Privatização dos Aeroportos: a franqueza que incomoda Dilma.
	Falo aqui da ação governamental pela privatização, coisa a que o PT foi tão avesso durante tantos anos, inclusive no Governo FHC. No entanto, com a maior desfaçatez, agora se fala em privatizar os aeroportos. Já foram o de Guarulhos e o de Brasília; agora serão o de Confins, o Galeão, etc.
	Vemos, então, uma enxurrada de iniciativas no sentido de privatizar, enfraquecer o Estado brasileiro. Inclusive o Ministro Moreira Franco quer também acabar de vez com limitações à entrada de capital estrangeiro na aviação brasileira, permitindo que ela seja expandida para além dos 49%.
	Deixo aqui nosso protesto contra esse tipo de ação, pedindo coerência, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar da privatização dos aeroportos, a franqueza que incomoda Dilma.
	O malabarismo do Governo Dilma para tentar batizar a entrega do patrimônio público nacional pelo falso nome de "concessões" foi mais uma vez desmoralizado, agora pelo seu próprio Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), Moreira Franco, que tem defendido com todas as letras e sem nenhuma desfaçatez a ampliação da política de privatização dos aeroportos brasileiros.
	A Presidenta Dilma pode não ter gostado, mas tais declarações revelam a verdadeira política do Governo para a área de infraestrutura, que é a de privatizar os serviços estratégicos de aeroportos, portos e rodovias, com gordos financiamentos do BNDES, contratos de longo prazo de duração e altos lucros para o capital privado.
	E é essa franqueza de Moreira Franco o que mais incomoda o Governo Dilma, justamente por atrapalhar seus esforços para escamotear sua opção privatista.
	Trata-se de uma política que entrega a parte fundamental da infraestrutura nacional, com pesados subsídios públicos, sem que isso represente de fato um aumento significativo nos níveis de investimento no conjunto da economia brasileira, ou tampouco atenda à necessidade de investimentos públicos diretos nas áreas de infraestrutura social, em que o investimento público continua estacionado, como é caso do saneamento básico, da saúde, da educação, do transporte público e de outras áreas de maior carência, em que o setor privado jamais investiu.
	Para os últimos ingênuos que ainda restam no País, é preciso ressaltar que a indicação de Moreira Franco não se deveu ao acaso. Justamente no momento em que o Governo opta por uma política de privatização da infraestrutura nacional, ele é indicado para comandar a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
	Em se tratando de privatizações, ninguém melhor do que o ex-assessor especial do Governo Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto, cargo que exerceu entre 1999 a 2002. Com longa carreira de serviços prestados à Direita e aos interesses antinacionais, foi acolhido por Dilma em seu Governo, primeiro na Secretaria de Assuntos Estratégicos e agora no comando das privatizações dos aeroportos.
	A defesa que tem sido feita por Moreira Franco da ampliação da privatização dos aeroportos se baseia em uma campanha difamatória contra o que é público, fazendo a velha associação, outrora criticada pelos petistas, de que o público é sinônimo de ineficiência e corrupção, enquanto o privado representa a boa gestão, a eficiência e o conforto aos usuários. Essa é uma tese de caráter privatista já amplamente refutada pela própria experiência dos serviços prestados nas áreas de telefonia, de planos de saúde, de energia elétrica, entre outras.
	Após toda a experiência acumulada pelo povo brasileiro contra as privatizações dos anos de 1990, é um tremendo retrocesso o reforço desse ponto de vista que hoje orienta a política do Governo Dilma para atrair investimentos em infraestrutura.
	Além da privatização dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília), o Ministro de Dilma anunciou em audiência realizada no Senado, no mês de abril, que já estão sendo encaminhados os editais, com publicação prevista para outubro de 2013, para a privatização dos aeroportos de Confins (Minas Gerais) e Galeão (Rio de Janeiro), cujos prazos de "concessão" serão de 30 e 25 anos, respectivamente.
	O lucro para os vencedores dos leilões é garantido, tendo em vista a projeção de aumento da circulação de passageiros nesses aeroportos nos próximos anos. Atualmente, 17 milhões de passageiros passam, por ano, no aeroporto do Galeão, e a expectativa é que, em 25 anos, o fluxo seja de cerca de 60,5 milhões de pessoas. Em Confins, circulam por ano 10,4 milhões de pessoas, e a estimativa é que suba para 43,3 milhões, em 30 anos.
	Como se já não fosse o bastante, depois de privatizar os principais aeroportos do País, o Governo, através do Ministro Moreira Franco, anunciou, em entrevista ao Estado de S.Paulo, edição de hoje (05), que irá defender o fim da restrição à entrada de capital estrangeiro no setor. Esta medida seria viabilizada através da revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986. Anterior à Constituição, o texto limita a 20% a participação de capital de fora nas companhias que realizam voos internos no País. O Governo já chegou a defender o teto de 49%, mesmo porcentual previsto na Constituição para o restante da economia.
	Segundo Moreira Franco, o importante é incentivar a entrada de mais companhias aéreas no mercado brasileiro, pouco importando o porcentual acionário. Em busca de maior "competição", o Ministro defende o fim de limites ao capital estrangeiro, em mais um passo de sua estratégia entreguista, respaldada pelo Governo Dilma.
	Esta política de privatizações que está sendo implementada no Brasil, envolvendo setores estratégicos como aeroportos, portos, estradas e exploração do petróleo, além do mais, está na contramão do que tem sido feito por inúmeros governos na América Latina, onde, a exemplo da Venezuela, Bolívia e Equador, tem-se buscando colocar em prática uma estratégia de desenvolvimento baseada na defesa das riquezas nacionais e na ampliação dos serviços públicos.
	A Argentina, inclusive, após ter anunciado a reestatização da YPF, com o restabelecimento da maioria acionária do governo na companhia petrolífera, acaba de anunciar a reestatização, sem indenização, de linhas ferroviárias que haviam sido privatizadas nos anos 1990, por falta de investimentos e por descumprimento dos contratos. É mais um caso flagrante de ineficiência da iniciativa privada, que no caso das ferrovias argentinas implicou verdadeiro retrocesso na prestação dos serviços e sucateamento da rede ferroviária do país.
	Nós, do PSOL, queremos fazer um alerta à sociedade brasileira, em especial aos movimentos sociais organizados e aos sindicatos de trabalhadores, sobre o retrocesso que representam esta política de privatizações e a abertura para o capital estrangeiro. Estamos tratando de setores nacionais estratégicos cuja autonomia está sendo enfraquecida em nome de uma política de crescimento que, além de não apresentar resultados sequer do ponto de vista do PIB, se distancia de qualquer projeto de desenvolvimento nacional independente, autônomo e sustentável.
	É urgente retomarmos a mobilização social em defesa de um projeto de desenvolvimento realmente nacional e autônomo, com o fortalecimento do Estado e o atendimento das principais demandas sociais da população. A privatização não é o caminho!
	Muito obrigado.