PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº. 7.607, de 2010, apresentado por este Parlamentar, que, na essência, inclui as profissões de engenheiros e arquitetos nas denominadas carreiras exclusivas de Estado, valorizando assim essas categorias de trabalhadores.
Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto mereceu a honrosa relatoria do eminente Deputado Augusto Coutinho, que, com apurada perspicácia e visão política, alterou para melhor sua redação original.
A redação original apresentada continha o seguinte teor, no parágrafo único a ser incluído no art. 1º da Lei nº 5.194, de 1966: "As atividades desempenhadas pelas profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são consideradas carreiras exclusivas de Estado". O substitutivo do Deputado Augusto Coutinho está assim redigido: "As atividades próprias das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço federal, estadual e municipal, são consideradas atividades essenciais e exclusivas de Estado".
Por sua vez, Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os Relatores, Deputados Edson Silva e Gorete Pereira, pronunciaram-se pela aprovação, sem emendas, do substitutivo, que aguarda apreciação por parte daquela Comissão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, engenheiros e arquitetos são na verdade uma família tecnológica, e dentro dessa família representam uma plataforma organizada de sociedade. Eles são profissionais comprometidos com o progresso e a melhora da qualidade de vida da humanidade, utilizando sempre a criatividade, a liderança, a inovação e o espírito de cidadania.
Com o crescimento industrial e tecnológico acelerado, esses profissionais assumem cada vez mais lugar de preponderante importância no cenário mundial, especialmente em nosso País, que caminha a passos largos para incluir-se no rol das nações desenvolvidas.
Se isso é uma verdade inquestionável, impõe-se que engenheiros e arquitetos recebam desta Casa, por justo merecimento, a aprovação do PL nº 7.607/10, que espero seja concretizada em pouco tempo neste Plenário.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.