O SR. TAUMATURGO LIMA (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar, em primeiro lugar, a Mesa, na pessoa do Ministro Carlos Lupi; o Sr. Renato, Coordenador Nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil; a Sra. Rosângela, Presidente do SINAIT; o Sr. Márcio Pochmann; o Deputado Lelo Coimbra; as senhoras e senhores que aqui se encontram.
Lerei discurso do Presidente Marco Maia, que não pôde estar presente, porque participará de um encontro com Prefeitos que visitam a Capital.
"Sras. e Srs. Deputados, há 120 anos, o Brasil nem tinha algo como o Ministério do Trabalho e Emprego, que hoje se encarrega do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Mas, naquela época, mais precisamente em 17 de janeiro de 1891, o Decreto nº 1.313 instituiu a fiscalização das fábricas da cidade do Rio de Janeiro em que trabalhassem menores. Assim, logo após a Abolição, e no início da República, nascia a Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Interior.
Naquela época, a missão da fiscalização do trabalho tinha um escopo geográfico, administrativo e legal muito menor do que hoje em dia, quando os Auditores Fiscais do Trabalho asseguram a aplicação de inúmeras leis e normas de proteção aos trabalhadores, em todo o território nacional.
Essa importante e vasta atribuição torna os fiscais indispensáveis não só no combate de situações extremas, como o trabalho infantil ou escravo, mas também das questões cotidianas relativas ao correto registro dos empregados, jornada, férias, salário e prevenção de acidentes.
Em 1918, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, e, em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho, órgãos que precederam a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que se deu em 26 de novembro de 1930. Passados 13 anos, foi promulgada, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, código legal que definiu a Inspeção do Trabalho como atividade de âmbito nacional, regulando o mercado de forma preventiva, coativa ou punitiva.
Em 1965, foi criado o Regulamento da Inspeção do Trabalho - RIT, revisto em 2002, já sob a atual Constituição, e respeitando convenções da Organização Mundial do Trabalho. Baseados no RIT, os auditores fiscais do trabalho salvam vidas e direitos. Sua atividade é típica de Estado, por operar o Direito Tutelar do Trabalho, realizar o resgate de menores e escravos, providenciar a inclusão social e a redução de acidentes, humanizar e dignificar relações trabalhistas.
Creio que esta sessão de homenagem é o momento adequado para ressaltar que os Governos brasileiros não têm cumprido a Convenção nº 81, da OIT, no que diz respeito ao número mínimo de auditores e sua capacitação. Temos menos da metade dos auditores fiscais necessários ao bom funcionamento da Inspeção do Trabalho, senhoras e senhores.
Nesse sentido, nós, representantes do Poder Legislativo, devemos estar atentos à estrutura de recursos humanos da Inspeção do Trabalho, para que ela possa desempenhar bem a sua função. Essa é a melhor homenagem que podemos lhes prestar.
	Obrigado." (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Lelo Coimbra) - Obrigado, Deputado Taumaturgo Lima, por ler o discurso do Presidente. 
	Peço a V.Exa. que ocupe a Presidência, para que eu faça meu pronunciamento como autor do requerimento de realização desta sessão.