PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que aceite como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, discurso de minha autoria sobre a fiscalização das obras na BR-226.
Na manhã desta última sexta (25/5), acompanhei a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados na vistoria nas obras da BR-226. A empresa contratada para executar as obras de pavimentação da rodovia, que liga Presidente Dutra a Timon, se comprometeu a concluir o primeiro trecho de 15 quilômetros em 30 dias. 
Quatro pontos foram alvo de questionamento por parte dos Parlamentares: a conclusão do Baú até o quilômetro 100; o início do contorno de Timon; o melhoramento do trecho que vai do Baú até Timon; e a recuperação do trecho já asfaltado, que foi feito de forma precária.
Já marcamos uma nova visita nos próximos 30 dias, para avaliar se realmente os trabalhos estão cumprindo o cronograma, que já está bastante atrasado. Relatam os moradores da região que as obras só foram reiniciadas após o anúncio das visitas.
De janeiro ate hoje, data da última visita, fizeram apenas 5 quilômetros de asfalto, no ritmo de 1 quilômetro por mês - um atraso injustificado e absurdo. Toda vez que chegamos, há um novo engenheiro, com novos prazos, não cumpridos.
Antes, a obra não era executada porque não havia recursos, porém, a bancada do Maranhão no Congresso garantiu uma emenda impositiva no Orçamento para que a construção pudesse finalmente sair do papel.
Como esta obra é oriunda de emenda impositiva, há uma obrigação legal da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) de garantir o restante do recurso. Obra fruto de emenda impositiva não pode ser paralisada.
Muito obrigado.