               O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero lembrar que ontem, na reunião de Líderes que fizemos na sala da Presidência da Câmara, foi apresentada como prioridade a votação da PEC da Cultura, que estamos votando agora.
	Todos os partidos unanimemente concordaram com a votação desta emenda constitucional, porque é claro que o compromisso com a cultura é um compromisso do Congresso Nacional, do Poder Legislativo, um compromisso suprapartidário, que ultrapassa e transcende as barreiras e os limites de cada um dos partidos aqui representados. 
	É por isso, Presidente Marco Maia, que estamos hoje concordando com a votação desta proposta de emenda à Constituição. Mas quero dizer, dirigindo-me sobretudo ao Líder Arlindo Chinaglia, que o protesto e a manifestação que eu fiz, no começo da Ordem do Dia da sessão de hoje, estão absolutamente mantidos. Nós não vamos alterar 1 milímetro da disposição do Democratas de, a partir de hoje, interromper o diálogo com a Liderança do Governo sobre qualquer matéria que interesse ao Poder Executivo, até que o Governo demonstre ter respeito com a Oposição neste Poder Legislativo.
	Se por um lado é importante para o Brasil ter um Governo constituído e legitimado; por outro, é fundamental para a democracia ter uma Oposição de pé e respeitada. O que fez hoje a Ministra Ideli Salvatti foi a manifestação e a expressão clara do desrespeito e do pouco caso da Sra. Ministra para com a Oposição no Brasil.
	Não quero crer que esta seja uma posição da Presidente Dilma. Eu seria injusto de estender a indelicadeza e a falta de cortesia da Ministra Ideli à Presidente da República. Da mesma forma que não quero corresponsabilizar o Líder Arlindo Chinaglia pela pouca habilidade da Sra. Ministra de Relações Institucionais.
	Porém, o Governo é um só, e se a Presidente Dilma escolheu a Ministra Ideli para assessorá-la, especialmente no que se refere às relações com o Poder Legislativo, o Governo tem que acompanhar o desenvolver das ações da sua Ministra. Repito, o Governo é um só.
	Não há outro caminho a não ser trazer para o Plenário desta Casa a nossa manifestação de indignação com a postura da Ministra Ideli, que havia marcado uma reunião para as 10 horas e, 20 minutos antes, comunicou o cancelamento da reunião. Está aí o Deputado Paulo Pimenta que pela Comissão de Orçamento vinha fazendo um esforço para que o diálogo fosse retomado. 
	Quero fazer aqui este depoimento e trazer o testemunho, que, aliás, me vem sendo reportado diariamente pelo meu coordenador nesta Comissão, o Vice-Líder Deputado Felipe Maia.
	É inaceitável o tratamento dispensado pela Ministra Ideli Salvatti. Por isso peço a compreensão do Líder Arlindo Chinaglia, que sabe que vem contando com o nosso diálogo para tudo. O Democratas vem sendo colaborativo na construção da pauta desta Casa. Poucas, raríssimas foram as vezes em que levamos a obstrução em qualquer votação que fosse durante este ano. Portanto, é inadmissível e inaceitável essa postura por parte da Ministra Ideli Salvatti. 
	Mas a cultura brasileira é maior que a Ministra Ideli; a defesa de uma cultura inclusiva, de uma cultura que recupere as desigualdades sociais, de uma cultura que gere emprego, que projete essas maravilhas que existem no Brasil, de uma cultura que nos ajude a ser uma Nação mais forte e pungente no plano maior, tudo isso é muito maior que a inabilidade, a indelicadeza e a falta de traquejo político da Ministra das Relações Institucionais do Governo. 
	E é por isso que jamais o Democratas iria penalizar o setor cultural brasileiro, tão defendido por nós, tão preservado pelos nossos Governos e administrações. Jamais faríamos isso! Trago o exemplo da minha Bahia. Foi exatamente num governo do Democratas que nós instituímos lá um programa pioneiro do Plano Nacional de Incentivo à Cultura, o chamado Faz Cultura. Hoje, nós temos no Plano Nacional o incentivo através da renúncia fiscal. A Bahia se antecipou e fez isso num Governo do Democratas.
	Portanto, um partido que tem compromissos tão fortes com o setor cultural jamais penalizaria esse setor por conta da incompetência de alguns membros do Governo Federal. 
	Mas deixo aqui reafirmado o nosso protesto, aqui reafirmada a nossa reclamação, sobretudo a interrupção, repito, a interrupção completa do diálogo com o Governo. Não haverá sessão do Congresso; vamos obstruir hoje e não haverá mais votação por acordo de pautas que interessem ao Governo nesta Casa.
	Obrigado, Presidente.