	O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) -  Muito obrigado, Sr. Presidente, caro amigo Inocêncio.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que me ouve pelos meios de comunicação desta Casa, venho honrosamente a esta tribuna com a missão de levantar três temas que mais têm afligido o povo brasileiro.
	O povo já não suporta mais essa pesada carga de impostos e ver o que é obrigação constitucional do Estado deixado sempre para segundo plano: saúde, educação e segurança, áreas nas quais há problemas seriíssimos neste País.
	A saúde pública neste País é um dos pontos clamados pela população brasileira, sendo esta a que mais dói. Dói literalmente no corpo e na alma daqueles que dependem única e exclusivamente do Serviço Único de Saúde.
	A saúde pública no Brasil está não apenas doente, está em coma profundo. Somente em sete capitais, mais de 170 mil pessoas terão que esperar até 5 anos por uma cirurgia.
	Criados há 22 anos, o Sistema Único de Saúde precisa, urgentemente, passar por um choque administrativo. Uma indefinição orçamentária que se arrasta há 10 anos tolhe políticas públicas de saúde.
	O direito à vida é um direito fundamental do homem, contemplado em nossa Carta Magna com todo o brilho de uma Constituição exemplo de humanidade e respeito ao cidadão, por isso chamada Constituição Cidadã. Desse direito decorrem todos os demais, sendo o direito à vida um direito inviolável.
	Não é preciso ir longe, basta ligar a televisão em qualquer emissora e acompanhar nos seus telejornais o caos em que se encontra a saúde pública no País. É um verdadeiro terror! Doentes espalhados pelos corredores, familiares desesperados, pacientes que morrem à espera de atendimento devido às emergências lotadas, seja pela falta de estrutura física, seja pela falta de funcionários, médicos e enfermeiros, seja pela falta de medicamentos, ambulâncias etc.
	Os principais problemas da saúde pública no Brasil foram apontados por um estudo do próprio SUS. E, numa escala de zero a 10, a nota nacional foi de 5,4. Isso é lastimável e preocupante. É necessário rever urgentemente o modelo de gestão.
	O índice de desempenho do SUS mostrou que o maior problema no País é o acesso. Os pacientes têm dificuldades de conseguir atendimento, principalmente nos hospitais. E a situação é pior ainda no caso de procedimentos mais complexos.
	Os leitos existentes são insuficientes para atender à demanda, e falta material de consumo básico necessário ao funcionamento dos hospitais. Isso acontece por má gestão ou por falta de maiores investimentos?
	Essa é uma dura realidade que coloca em suspeição a eficiência e a eficácia do Sistema Único de Saúde.
	Caríssimos colegas, como se não bastasse, a toda hora médicos, enfermeiros e demais auxiliares são, de forma injusta, responsabilizados pela má condição de atendimento, além de serem obrigados a acumular uma carga horária exaustiva devido à insuficiência de profissionais na área da saúde.
	O Brasil, caro Presidente Inocêncio, é o segundo país onde o cidadão é obrigado a pagar mais impostos do que outros países desenvolvidos. O primeiro é a Suíça, mas lá a carga tributária gera retorno para o cidadão tanto em saúde quanto em educação de qualidade e outros serviços públicos, em razão do que o cidadão não precisa recorrer ao atendimento privado, como ocorre no Brasil, onde até o atendimento privado já está deixando a desejar.
	Apesar de muitas propostas de solução para a questão da saúde pública, nenhuma delas tem-se mostrado eficaz, por carecer do elemento essencial, que não é comumente verificado nas discussões. 
Temos um sistema de assistência e uma política de saúde pública inadequados à realidade social, cultural e econômica brasileira.
	Dados estatísticos demonstram que em países de baixa renda as despesas de saúde per capita são estimadas em 32 dólares, cerca de 5,4% do Produto Interno Bruto e, em países de alta renda, em 4.590 dólares, cerca de 11% do Produto Interno Bruto.
	Países de alta renda têm, per capita, em média, dez vezes mais médicos, 12 vezes mais enfermeiros e 30 vezes mais dentistas do que países de baixa renda.
	O número total de leitos no Brasil é de 431.996, dos quais 35,4% em instituições públicas e 64,6% em hospitais privados. A maioria dos leitos, 54,2%, está distribuída na Região Sudeste, onde se concentra a população de maior renda, seguida das Regiões Nordeste, com 19,4%; Sul, com 15%; Centro-Oeste, com 6,7%; e Norte, com 4,6%.
	O Brasil não é ainda um país de Primeiro Mundo, mas cada brasileiro merece uma saúde de primeira, digna de quem sofre e espera por um excelente atendimento.
	O Sistema Único de Saúde precisa ser urgentemente reformulado. A saúde pública está doente e o nosso povo está morrendo sem atendimento.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma reflexão sobre outro tema, também crucial, que me tem preocupado muito. Trata-se da educação, cuja situação, no Brasil, é gravíssima.
	Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale relembrar que o processo de expansão da escolarização básica no País começou em meados do século passado e que seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, deu-se no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980.
	Não podemos desconsiderar, nobres colegas, alguns dados estatísticos que revelam o quadro lastimável que vive a educação no Brasil.
	O Brasil ocupa o 53º lugar em educação entre os 65 países avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA. 
	Já o IBGE confirma que 731 mil crianças ainda estão fora da escola, mesmo após medidas que incentivaram a matrícula de 98% de crianças entre 6 anos e 12 anos.
	Mas a questão que venho trazer aqui, Sr. Presidente, é quanto à qualidade e estrutura do ensino neste País. Frente aos dados, muitos podem concluir que tivemos um expressivo avanço e que quando a sociedade muda a escola também deveria acompanhar tal evolução.
	Entretanto, é perceptível que, mesmo com a evolução da sociedade, a escola se arrasta nas vias do progresso tecnológico, nos novos meios de buscar o conhecimento. Enfim, não se busca um formato mais criativo e efetivo para formar um novo homem.
	Não é difícil encontrar pessoas que ainda pensam que a culpa é do profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e projetos voltados à educação que não se consolidam ou não dão os resultados esperados.
	Sr. Presidente, prezados colegas, sabemos que não basta, como se pensou há mais de meio século, dotar professores de livros didáticos e demais materiais pedagógicos para fazer da educação no Brasil uma referência mundial. É necessário, sim, dotar professores e alunos de material didático de ponta, isto levando em consideração as novas ferramentas tecnológicas como microcomputadores, softwares, multimídias etc.
Entretanto, reforço que nenhuma reforma, inovação ou transformação no ensino é sustentável sem a presença de profissionais muito bem qualificados e motivados. Vivemos ainda hoje os reflexos de uma educação construída nos arredores da ditadura. Para barrar as reivindicações estudantis, os governantes varreram dos currículos disciplinas da área de humanas que levavam o educando a um pensar independente.
	Assim como o renomado educador Paulo Freire, acredito que a educação não deve simplesmente depositar fórmulas, cálculos e informações no aluno, mas, sim, prover o educando de um ensino que o liberte para a vida e para que faça escolhas conscientes.
	Por outro lado, estamos muito distantes da realidade no que diz respeito à equiparação dos salários dos professores com os de profissionais de outras áreas.
	Não posso deixar de bater na mesma tecla e afirmar que os países mais desenvolvidos e, consequentemente, os que mais atraem investimentos, são os países cujos níveis gerais de escolaridade devem ter atenção prioritária do governo e da sociedade civil.
Sabemos que uma nação forte depende, única e exclusivamente, de um ensino de qualidade. O Brasil continua ainda muito atrás no cenário internacional. Sem mais investimentos e planejamento, é impossível falar em uma nação forte.
	Para concluir esse tema, Sr. Presidente, trago aqui algumas sugestões para melhorar a educação no País. É necessário urgentemente garantir escolas com infraestruturas mais decentes, utilizar tudo o que há de melhor em tecnologia, além de ampliar a educação técnica e profissional; combater com rigor a corrupção, seja frente ao Erário, seja na gestão e controle de vagas; criar ferramentas para envolver os pais em um compromisso maior com a educação e aprendizado dos seus filhos; aumentar substancialmente as vagas e formas de acesso ao ensino superior, bem como ampliar as parcerias público-privadas.
	É preciso definir melhor o papel de cada ente da Federação, além de manter todas as melhorias alcançadas a cada mudança de governo.
Sr. Presidente, também ressaltamos uma questão muito preocupante que nos tem afetado: o problema da segurança pública no Brasil.
	Ainda esta semana, na Virada Cultural, em São Paulo, houve duas mortes e arrastões. Sempre, nos finais de semana, vemos esses acontecimentos. Culpa-se a Prefeitura, que joga para o Estado - ou o Estado, que joga para a Prefeitura.
	O povo brasileiro está em pânico. E o problema já está atingindo os recantos mais tranquilos, locais onde só havia violência nos filmes ou nas novelas.
	E nós, Parlamentares, o que devemos e podemos fazer? É ou não é responsabilidade constitucional do Estado?
	Sabemos que não existe receita pronta para solucionar tal problema. Por isso, temos que encarar, sim, o problema de frente.
	Entendo que a única forma de se solucionar de vez o problema da segurança pública neste País é por meio de ação conjunta, desde o combate à corrupção, à criação de conselhos no seio de cada comunidade, além de investimentos nas áreas de tecnologia que visem melhorar as formas de investigação.
	A população brasileira anda assustada com a violência e vem mudando seu comportamento social, investindo em segurança privada. Isso sem adentrarmos na seara psicológica de quem sofreu qualquer tipo de violência ou que vive atordoado pela iminente possibilidade de sofrê-la.
	Em matéria publicada pela Revista Jurídica Consulex, o especialista em segurança pública, Luiz Flávio Borges D´Urso, diz que: 
"Uma das principais causas da escalada da violência reside no aumento da sensação da impunidade, aliado ao fato de o Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolve deter o poder para dominá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo".
	Quando falamos de segurança pública, estamos falando de um processo complexo de operações que envolvem certa unidade de ações do Estado e da sociedade, compartilhando uma visão preventiva e repressiva frente à criminalidade.
	O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e se finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinserção na sociedade do autor do ato ilícito.
	É lamentável que tenhamos que bater na mesma tecla sempre. Entretanto, a sociedade clama por socorro. Isso porque já não suporta mais o descaso do Governo quando o assunto é segurança pública, saúde e educação.
	Sabemos, nobres pares, que não basta termos somente leis mais rígidas e mais coerentes com a realidade atual. Quando discutimos as causas da criminalidade, compreendemos que elas não agem sozinhas ou de forma direta sobre o indivíduo.
	Quando a família, Deputado Roberto de Lucena, base de toda a sociedade, é desestruturada, os filhos não assimilam na infância os valores morais, éticos, sociais e religiosos. E é evidente que o convívio familiar e social conturbado pode influenciar na criminalidade.
	Tudo isso aliado à pobreza, ausência ou precariedade de escolas e saúde pública, inexistência de áreas de lazer e de oportunidades de profissionalização, única forma de se almejar um trabalho lícito, que objetive a ascensão econômica e, consequentemente, a manutenção da própria família.
	Muitos países sofrem com os altos índices de criminalidade e violência e com as dificuldades das instituições públicas de lidar com a situação.
	Na América Latina, essa é a realidade da maioria dos países que hoje vivem, em maior ou menor grau, processos de reestruturação de seus sistemas de segurança e justiça. A violência é a primeira entre as causas de morte no Brasil, Colômbia, Venezuela, El Salvador e México.
	Repressão à violência é importante, mas é uma abordagem pontual, que não incide sobre os fatores geradores de insegurança. As instituições policiais não podem, isoladamente, dar conta da segurança pública.
	Atuar preventivamente sobre fatores como degradação ambiental, desemprego, problemas de saneamento, iluminação pública e falta de opções de lazer, a chamada prevenção primária, pode trazer benefícios efetivos para a segurança pública.
	Para que tenhamos realmente um diferencial, faz-se necessário um esforço conjunto, um direcionamento comum por parte dos diferentes segmentos da sociedade, e que estejam articulados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pois só assim conseguiremos, de forma equilibrada, impor limites à violência.
	Existem muitos jovens oficiais de polícia com ideias novas e criativas, que gostariam de ver mudanças, mas carecem de ajuda política e institucional para pensar e testar alternativas inovadoras. É preciso promover o fortalecimento desses atores e o estímulo a sua expressão e manifestação.
	É necessário, caros Parlamentares, que a sociedade seja convocada para refletir, em conjunto com esta Casa, sobre essas questões, participar de debates e propô-los, colaborar com suas propostas e questionamentos, pois acreditamos que juntos podemos avançar tanto no plano das ideias quanto no das ações no caminho da construção de uma segurança pública que sirva como exemplo ao mundo.
	É preciso que este Parlamento seja corajoso e que tenha determinação política para editar leis coerentes com a realidade do País.
	Sr. Presidente, sobre a tão discutida redução da maioridade penal, tema que está intrinsecamente ligado à segurança pública, não podemos lançar mão de atentar sobre tal realidade.
Atualmente, em decorrência da triste realidade criminosa no País, a redução da maioridade penal deve ser debatida por esta Casa de forma exaustiva. Digo exaustiva porque acredito que só assim chegaremos a um consenso justo sobre tema de elevada complexidade e responsabilidade, independentemente de qualquer motivação política ou institucional.
	Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos. Dados estatísticos evidenciam que a partir dos 16 anos há um ingresso mais forte na criminalidade violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio.
	Nas capitais, os menores responderam por 13,1% dos registros de tráfico de drogas e por 17,2% dos casos de porte ilegal de arma. No interior, os índices foram de 12,8% e 15,1%, respectivamente.
A imprensa tem divulgado que 90% da população brasileira têm clamado por uma emenda constitucional que reduza a idade penal. Como diria o penalista Claus Roxin, "a pena privativa de liberdade é uma amarga necessidade de seres imperfeitos."
	A impunidade nunca esteve tão presente no Brasil, onde as medidas "socioeducativas", mesmo para crimes reiterados e hediondos, não superam o prazo de 3 anos.
	Independentemente das propostas de emenda à Constituição que tramitam nesta Casa, reduzir a maioridade penal é apenas a ponta de um problema bem maior, de que não nos damos conta. 
Como disse há pouco, o acesso à educação é a melhor ferramenta de recondução da criança e do adolescente ao caminho do bem. Além da educação, também são necessárias políticas públicas de inclusão social, para reduzir as diferenças existentes entre todos os brasileiros.
	Enfim, vamos, junto com toda a sociedade, buscar soluções que possam realmente responder a essa problemática. Os crimes praticados cada vez mais por menores têm realmente assustado a todos. Os menores devem ser punidos. Porém, devemos pensar se é melhor cortar o mal pelos galhos ou diretamente na raiz.
	Finalizo, Sr. Presidente, deixando um grande abraço a todo o povo brasileiro, em especial ao povo do meu querido Estado de São Paulo, a Guarulhos, minha querida cidade natal, enfim, a todos os Municípios paulistanos, seus Prefeitos e Vereadores.
	Obrigado pela atenção de todos.