	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna desta Casa registrar a situação dos secretários parlamentares na Câmara Federal. O movimento que fazem hoje é extremamente justo, já que estão há 4 anos sem nenhum reajuste. Diferentemente do que se pensa, os salários são baixíssimos. Tenho um gráfico aqui mostrando que o salário mínimo, com muita justiça, cresceu quarenta e nove vírgula tantos por cento em 5 anos, e o deles, zero, não houve nenhum reajuste em 4 anos. É fundamental que entendamos que essa categoria dá suporte aos nossos mandatos. Ninguém faz um mandato exitoso sem a presença dos assessores desta Casa, sem o trabalho técnico dos secretários parlamentares. Portanto, essa questão é importante.
	Muitos projetos estão parados na Casa, há várias PECs que estão aqui tramitando sem que venham a plenário. E é importante salientar a necessidade da apreciação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 54, de 1999, do Deputado Celso Giglio; 261, de 2000, do Deputado Feu Rosa; 53, de 2007; do Deputado Jofran Frejat; 518, de 2010, do Deputado Pompeo de Mattos, e 31, de 2011, do Deputado Policarpo. Todas elas trazem garantias para os secretários parlamentares, inclusive a que propõe dar a eles o que foi concedido, em 1988, pela Constituição, que garantiu a quem tinha 5 anos na data da sua promulgação o direito de ser enquadrado como servidor público. E isso não aconteceu com eles.
	Portanto, quero fazer um apelo ao Presidente Marco Maia, para que, com sua sensibilidade, receba esses servidores e negocie propostas diferentes e pródigas para o secretário parlamentar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta casa hoje para destacar a situação da remuneração do secretário parlamentar, aqui, na Câmara Federal.
São profissionais indispensáveis ao exercício dos nossos mandatos, prestando-nos importante assistência e assessoramento no dia a dia de nossas atividades parlamentares. Não existe mandato exitoso, como espera a sociedade, somente com a atuação do próprio Deputado. São tantos compromissos, seja nas Comissões, seja no plenário, além das audiências nos Ministério e pesadas agendas nos Estados de origem que se torna indispensável a participação deles.
A categoria dos secretários parlamentares está apelando para os Parlamentares e a direção da Câmara, no sentido de chamar atenção para a imensa defasagem salarial por que passam. Para comprovar isso, basta que comparemos os reajustes dos cargos em comissão desta Casa com os do salário mínimo. Enquanto o reajuste do salário mínimo nos últimos 5 anos foi de 49,87%, eles estão sem qualquer reajuste há 4 anos.
Diferentemente do que muitos pensam, suas remunerações são muito baixas, levando-se em conta o alto custo de vida de Brasília.
Saliento, ainda, a necessidade da apreciação das Propostas de Emenda à Constituição de n°s, 54, de 1999 do Deputado Celso Giglio; 261, de 2000, do Deputado Feu Rosa; 53, de 2007, do Deputado Jofran Frejat; 518, de 2010, do Deputado Pompeo de Mattos; e a 31, de 2011, do Deputado Policarpo que tramitam nesta Casa. Uma delas contempla o aproveitamento em quadro temporário em extinção, o enquadramento daqueles que contavam com 5 anos continuados até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988, já aprovada em Comissão Especial e pronta para a pauta do plenário.
Pelo compromisso que o Presidente Marco Maia tem, faço-lhe um apelo para que a situação dos secretários parlamentares seja revista, para o bom andamento de nossos mandatos, que repercutirá positivamente na Câmara Federal.
Era só, Sr. Presidente.
Solicito que meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.