	A SRA. ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, este é um momento importante, com certeza, para o nosso País. É um momento em que estabelecemos um marco regulatório para a prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões públicas. É o momento em que estabelecemos responsabilidades para que tragédias absurdas não invadam mais nossos lares, não destruam mais nossas famílias. Esta é a hora de o Brasil pôr um fim à impunidade.
	O projeto de lei de minha autoria, que tramita nesta Casa desde 2007 e aperfeiçoado pela Comissão Externa durante estes últimos meses, estabelece as diretrizes gerais sobre as normas de proteção e prevenção a incêndios, definindo claramente as competências entre cada um dos participantes dessa longa cadeia de responsabilidades, tornando impossível o inaceitável "jogo do empurra-empurra" ou o "não é da minha competência".
	Quero agradecer o empenho a todos os integrantes da Comissão Externa que ajudaram a elaborar esse texto final. Meu agradecimento especial ao Presidente da Comissão, meu querido amigo e Deputado Paulo Pimenta e à minha companheira, também do meu partido, Deputada Nilda Gondim. Meu carinho e agradecimento aos Deputados Nelson Marchezan Júnior, Eurico Júnior e aos demais colegas Deputados. Agradeço também o empenho a todos os servidores da Comissão nas pessoas do Secretário Rosenildo Figueiredo e dos Consultores Suely Araújo e Fernando Rocha.
	Muito obrigada.