PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto a Oposição derrama-se em elogios à Presidenta Dilma, a grande imprensa reafirma: raras vezes se viu uma demonstração tão clara do poder da caneta presidencial.
Eu me refiro aqui aos novos elementos anunciados para turbinar o Plano Brasil sem Miséria, uma das tantas marcas de inclusão do cidadão brasileiro.
Pois bem, estão alteradas as regras de escolha dos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A segunda edição do programa contempla famílias em extrema pobreza que vivem em cidades com até 50 mil habitantes, especificamente nas Regiões Norte e Nordeste, onde os indicadores sociais são claramente desiguais.
Senhoras e senhores, a própria Presidenta acompanha a seleção criteriosa das 2.300 cidades que até então não mereciam destaque ou tinham apenas previsão, mas que serão contempladas pelo novo critério. Na nova distribuição, o número de beneficiados no Nordeste saltará de 43.970 para 60.287. No Norte, eram 8.771, e passarão a ser 13.650. Observa-se um crescimento acima de 50% na oferta de casas para famílias extremamente carentes nessas regiões.
Obviamente, as mudanças anunciadas pelo Governo Federal serão recebidas com aplausos por nortistas e nordestinos, mas principalmente pelo povo acreano, que há pouco tempo sofreu com o pior desastre natural de sua história recente. Ainda nos ressentimos do caos em que centenas de famílias perderam tudo. Outras famílias conseguiram salvar o pouco que restou, mas, na volta para casa, simplesmente não havia mais casa. Isso porque a Defesa Civil condenou centenas de habitações.
Por fim, Sr. Presidente, importa lembrar que subsídio governamental de R$25 mil por habitação exige contrapartida, no mesmo valor, das Prefeituras. Porém, senhoras e senhores, como anunciou nossa Presidenta, a prestação não pode passar de 5% da renda familiar. Se uma pessoa ganha R$1.000,00, por exemplo, vai ter de pagar até R$50,00.
Não se trata de politicagem, mas sim de beneficiar quem realmente precisa, cumprindo a função social e respeitando a Constituição. Quanto a nós, eleitos pelo povo, continuemos com nosso apoio à Presidente Dilma, para que o programa tenha sustentabilidade e respaldo.
Muito obrigada.