	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para solicitar ao Governo Federal que repasse ao Estado do Paraná 540 milhões de reais, dívida formada devido a recursos não repassados à área da saúde, a atrasos referentes a recursos de incentivo e ao não envio de recursos para medicamentos de alto custo.
	São dívidas não somente com o Governo Estadual, mas também com Prefeituras Municipais, consórcios e prestadores de serviços no Estado. Além dos repasses, há também atraso na qualificação de SAMUs Regionais, bem como a não inclusão de todos os Municípios na Rede Cegonha e a falta de incentivos aos CAPs - Centros de Atenção Psicossociais. Somente em Curitiba, o corte é de 60 milhões de reais.
	Ontem a Procuradoria Geral do Estado do Paraná ingressou com ação na Justiça para cobrar 130 milhões de reais do Ministério da Saúde referentes à compra de medicamentos de alto custo, gasto com que o Estado teve de arcar por determinações judiciais.
	Essa falta de repasses prejudica todas as ações de saúde no Paraná e pune seus cidadãos.
	Eu gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.