	O SR. ANDRE MOURA (Bloco/PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que acresça meu tempo de Líder ao de Comunicações Parlamentares, se bem que não pretendo utilizá-lo todo.
	Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer a leitura de nota de repúdio assinada por vários partidos políticos. No último domingo votamos aqui, e aprovamos pela ampla maioria de 367 votos, a abertura do processo de impeachment contra a Presidente Dilma, processo extremamente legal que preservou, acima de tudo, a nossa Constituição.
	Ainda assim, com todo o cuidado necessário, preservando nossa Carta Magna, esse processo foi judicializado. E houve, Deputado Izalci, o cuidado da Mesa Diretora de aguardar que o Supremo Tribunal Federal concluísse o julgamento do recurso e determinasse, por meio do seu Pleno, o rito a ser adotado nesta Casa.
	Feito todo esse procedimento, foi iniciado aqui o processo de impeachment, com criação de Comissão Especial, fórum processante, que teve à frente os Deputados Rogério Rosso e Jovair Arantes, respectivamente Presidente e Relator.
	Mesmo depois disso houve 11 mandados de segurança impetrados no STF tentando barrar, suspender o andamento dos trabalhos. Um deles inclusive foi despachado pelo Ministro Marco Aurélio, no início do processo no último domingo neste plenário, que também indeferiu o pedido. Então, nada mais transparente, cumprindo exatamente o que determinou o Supremo, do que o que foi feito por esta Casa, por esta Mesa Diretora. E o processo foi mais do que legítimo, mais do que correto.
	Mas agora, a ainda Presidente Dilma Rousseff - daqui a alguns dias será a ex-Presidente -, numa tentativa de distorcer um processo que obedeceu a todo o trâmite legal, a Constituição, ao que foi determinado pela Corte Suprema, tenta passar uma imagem para as organizações internacionais de que o que foi feito nesta Casa foi de forma ilegal e sem o amparo jurídico necessário.
	Exatamente por isso, todos os partidos que fecharam questão pela aprovação do processo de impeachment para contribuir com o País neste momento difícil, já que o Governo que aí está não tem mais credibilidade, não tem mais confiança nem da população brasileira muito menos do mercado, não tem mais a mínima condição de governabilidade - é um governo que não inspira credibilidade, é um governo que acabou, só faltam alguns dias -, fizeram nota pública de repúdio, que faço questão de ler aqui.
		"Nota de Repúdio
1. Os partidos políticos, adiante identificados, através de seus líderes ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vêm a público para repudiar de forma veemente o triste espetáculo a que a Nação assistiu, na manhã desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da República, perante correspondentes da imprensa estrangeira no País, em que procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no último dia 17, quando esta, obedecendo fielmente o regramento estabelecido pelo STF - Supremo Tribunal Federal, autorizou o processamento da denúncia formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos arts. 85, VI, e 167, V, da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2 da Lei nº 1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3, da Lei 1.079/50, em razão da contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas 'pedaladas fiscais'.
		2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de 'ilegal' e 'golpista' a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment fosse determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu Governo de impedir a atuação do poder legislativo. O impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil."
	Vou repetir: "o impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil".
		"3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado Jovair Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos, restou aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513 representantes do povo brasileiro.
		4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado Federal dê o andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente, onde ela terá, novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
		5. A Sra. Presidente da República, desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte a sua posição de autora em vítima.
		6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira.
		Brasília, DF, 19 de abril de 2016.
	Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Senador Romero Jucá - Presidente em exercício
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Líder Antônio Imbassahy
	Partido Social Democrático - PSD - Líder Rogério Rosso
Partido Socialista Brasileiro - PSB - Líder Fernando Coelho Filho
Democratas - DEM - Líder Pauderney Avelino
Partido Republicano Brasileiro - PRB - Marcos Pereira - Presidente Nacional
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Líder Jovair Arantes
Solidariedade - SD - Líder Genecias Noronha
Partido Trabalhista Nacional - PTN - Renata Abreu - Presidente Nacional
Partido Social Cristão - PSC - Líder André Moura
Partido Popular Socialista - PPS - Líder Rubens Bueno
Partido Verde - PV - Líder Sarney Filho
Partido Republicano da Ordem Social - PROS - Líder Ronaldo Fonseca
Partido Social Liberal - PSL - Líder Alfredo Kaefer."
	Lida a nota, Sr. Presidente, estamos deixando clara a posição deste Parlamento, através de seus Líderes, que representam a grande e ampla maioria desta Casa, quando nós os 367 Deputados, respeitando a Constituição, respeitando aquilo que ficou determinado pela Suprema Corte do Brasil, respeitando acima de tudo a vontade da grande e ampla maioria do povo brasileiro, aprovamos a abertura do processo de impeachment.
	Não aceitamos que este Parlamento seja tratado de forma desrespeitosa pela ainda Presidente da República, futura ex-Presidente Dilma Rousseff, que tenta, não só como já tentou enganar o povo brasileiro e não conseguiu, se fazer de vítima, o que ela não é. Ela é a grande responsável por tudo que está acontecendo no País: a crise econômica, os desmandos, a corrupção. Agora, após não conseguir enganar o povo brasileiro, ela tenta enganar a imprensa estrangeira presente no País e, consequentemente, todos os países. Nós não aceitamos isso. O processo foi legítimo, correto, como reza nossa Constituição, como foi determinado pela Suprema Corte do Brasil.
	Esta nota de repúdio é assinada por todos estes partidos, que representam a grande e ampla maioria dos Deputados que compõem o Parlamento brasileiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Deputado Andre Moura, essa moção de repúdio foi muito bem elaborada. Com certeza, conta com o apoio de todos os Deputados desta Casa, pois todos queremos que se restabeleça a verdade. Essa moção será levada à Mesa Diretora, que encaminhará para os devidos órgãos, especialmente os de imprensa.