A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, quero saudar o Deputado Estadual Adriano Diogo, do PT, e a Deputada Leci Brandão, do PCdoB, que instituíram, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Prêmio Beth Lobo - minha grande amiga -, para todos, pessoa ou movimento, que se destacarem na atuação em defesa dos direitos humanos. Gostaria de dar como lido o Projeto de Resolução nº 881, que trata da criação do prêmio.
Beth Lobo foi uma grande lutadora pelos direitos humanos e pelos direitos das mulheres. Portanto, peço ampla divulgação de meu discurso.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, nesta semana o Supremo Tribunal Federal vai analisar a ADPF em relação à questão das cotas. Infelizmente, em São Paulo, na UNESP, alguns alunos fizeram afirmações tais como: "sem cotas para os animais africanos".

PROJETO DE RESOLUÇÃO A QUE SE REFERE A ORADORA
	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 2012
	Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres", no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".
	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
	A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
	Artigo 1º - Fica criado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres", que será outorgado anualmente a pessoa,  entidade ou movimento social que se destacar por sua atuação em defesa dos direitos humanos das mulheres e enfrentamento à violência contra as mulheres.
	Artigo 2º - O "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres" objetiva:
	I - reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas, entidades e movimentos sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos das mulheres e enfrentamento a violência contra as mulheres;
	II - incentivar ações da sociedade civil em defesa dos direitos humanos das mulheres e pelo enfrentamento a violência contra as mulheres;
	III - firmar o compromisso do Legislativo Paulista na defesa dos direitos das mulheres como parte dos direitos humanos e enfrentamento à violência contra as mulheres.
	Artigo 3º - Ao premiado será entregue pergaminho emitido pela Comissão de Direitos Humanos e pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e prêmio em pecúnia, como sinal de apoio concreto do Legislativo Paulista ao trabalho realizado e à continuidade.
	Parágrafo único - O valor do prêmio será estipulado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contando com dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente, devendo as provisões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento.
	Artigo 4º - A definição do premiado em cada ano será feita mediante a escolha, pela maioria dos deputados integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir de indicações apresentadas por qualquer entidade de defesa dos direitos das mulheres como o parte dos direitos humanos com atuação reconhecida no Estado de São Paulo, levando-se em conta a atuação da entidade ou pessoa proposta na defesa dos direitos humanos das mulheres e enfrentamento à violência contra as mulheres.
	Artigo 5º - A entrega do "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres" realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em Sessão Solene pelos Direitos Humanos, por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de Março.
	Artigo 6º - As despesas com a execução da presente resolução correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
	Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
	Beth Lobo inovou, desde o início dos anos 1980, as pesquisas sobre gênero e trabalho no Brasil, dedicando-se ao ensino e à pesquisa nessa área a partir de 1982, no corpo docente do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP). Ela conceptualizou, a partir das práticas operárias da região do ABC paulista, a divisão do trabalho entre homens e mulheres e teve intenso intercâmbio intelectual com pesquisadoras da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá.
	Aliou perspectiva feminista e trabalho teórico, como suas precursoras Heleieth Saffioti e Eva Alterman Blay o fizeram. Estaria de acordo, certamente, com a afirmação da filósofa francesa Elsa Dorlin, de que "O sexo é, antes de mais nada, político". Por isso, a problemática da dominação entre os sexos e suas consequências sempre foi central na Sociologia do Trabalho, na qual contribuiu, de maneira original, na estrutura e desenvolvimento no Brasil.
	Sua morte prematura em março de 1991, aos 47 anos, impediu a realização de novas pesquisas, novas teorizações e intercâmbios, mas a disseminação de suas ideias se deu por colegas e discípulas, doutorandas e estudantes, como também pelas sindicalistas e militantes políticas com quem conviveu e trabalhou no dia a dia. Entre as especialistas da questão do gênero no Brasil, foi uma das primeiras a analisar o difícil acesso das mulheres aos postos de comando, sobretudo no campo político e sindical.
	A atualidade das reflexões de Beth Lobo, como  era carinhosamente chamada, se evidencia quando se compara o princípio de não hierarquização das diferenças, dos objetivos estratégicos, do "principal" e do "secundário" às teorias da "consubstancialidade", de Danièle Kergoat, ou da "intersecionalidade", de Kimberlé Crenshaw: relações de classe, sexo e raça estão imbricados e são indissociáveis. Nos seus estudos, privilegiou a questão da subjetividade e a intersubjetividade, um tema marcante de pesquisas recentes sobre as formas de gestão do trabalho e das relações sociais de gênero.
	Neste sentido, o Prêmio Beth Lobo veem reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas, entidades e movimentos sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos das mulheres e enfrentamento a violência contra as mulheres.
	Sala das Sessões, em 05/03/2012
	a) Adriano Diogo a) Leci Brandão.