PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de fiscalização e transparência pode atrapalhar até mesmo os melhores programas sociais, fazendo com que deixem de atender plenamente seus objetivos e causando prejuízos aos cofres públicos. É o que parece ter acontecido com o Bolsa Família, um benefício importante para as pessoas de baixa renda, mas envolto em suspeitas de fraudes bilionárias.
	Levantamento realizado pelo Ministério Público Federal e divulgado no primeiro semestre deste ano apontou indícios de irregularidades no pagamento desse programa que podem somar R$ 2,5 bilhões e abranger 1,4 milhão de beneficiários. Entre os vários absurdos constatados nos anos de 2013 e 2014, apareceram saques feitos em nome de pessoas que já morreram, outras sem CPF ou com vários CPFs, servidores públicos, empresários e doadores de campanhas eleitorais.
	Para levantar as possíveis fraudes, o Ministério Público Federal cruzou as informações do cadastro de beneficiários do Bolsa Família com dados da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais de Contas. Uma providência relativamente simples, que, no entanto, tudo indica, não era adotada pelo Governo Dilma Rousseff, quase sempre moroso em questões relacionadas com o controle dos recursos públicos e com a transparência dos programas oficiais.
	Segundo o levantamento preliminar realizado pelo Ministério Público Federal, a Bahia lidera o ranking dos repasses que podem conter irregularidades, tendo sob suspeita quase 10% do total de R$ 6,8 bilhões em benefícios. A seguir vêm São Paulo, Pernambuco, Maranhão Ceará e Minas Gerais.
	Porém, essa não é a primeira vez que órgãos de fiscalização encontram problemas nos pagamentos do Bolsa Família. No mês de abril, o Tribunal de Contas da União já havia identificado a concessão indevida de benefícios a mais de 163 mil famílias, no valor mensal de R$ 16 milhões.
	É claro que isso não pode continuar, Sr. Presidente!
	Os recursos públicos são escassos e não podem ser desviados para quem deles não necessita, enquanto os verdadeiros carentes ficam sem o benefício.
	Felizmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário já anunciou que pretende melhorar os meios de controle do Bolsa Família, de forma a combater irregularidades como as constatadas pelo Ministério Público na gestão anterior.
	Tenho certeza de que o Governo do Presidente Michel Temer irá aprimorar a fiscalização e a transparência em todas as ações e programas, e para isso adianto que pode contar com o meu total apoio.
	Muito obrigado.