	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em solenidade realizada ontem, a Assembleia Legislativa do Ceará, que já presidi em década passada, promoveu a promulgação da emenda constitucional que assegura autonomia financeira e administrativa à Defensoria Pública cearense, reivindicação que contou com o implícito estimulo do próprio Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, cujo pai, José Euclides, exerceu essa tarefa, já galardoado, post mortem, em solenidade registrada, 6 anos atrás.
	Trata-se de antiga aspiração reivindicada pela Defensoria Pública, a qual vinha sendo protelada injustificadamente, em que pese o empenho da atual Defensora-Geral, Andrea Coelho, e de suas antecessoras, que sempre enfrentaram embargos por parte do Chefe do Executivo em passadas gestões.
	No âmbito nacional, já restou frustrada idêntica aspiração, diante de veto da Presidente Dilma Rousseff, numa atitude que até hoje não encontrou justificativa plausível, apesar de aprovada pela unanimidade das duas Casas do nosso Parlamento.
	Vinculado de perto à trajetória daquela carreira, desde a sua criação, no bojo da Carta Cidadã, sempre estive vinculado aos seus integrantes, acompanhando-os na nobilitante missão de amparar justas postulações dos carentes e necessitados.
	Agora, no Senado Federal, acha-se a PEC n° 4 (numeração, ali, da PEC 247), de minha lavra, com apoio, dentre demais colegas, dos coautores Alessandro Molon e André Moura, cujo acolhimento é esperado para as próximas horas, com manifestação favorável do Relator Romero Jucá, esperando-se o deslinde unânime na Comissão de Constituição e Justiça e, a seguir, no plenário daquela augusta Casa, que já me teve como seu dirigente, em momento anterior.
	Que o exemplo de nossa Unidade federada sirva de inspiração para que demais Estados adotem o mesmo procedimento, de que trará, sem dúvida, maior agilidade à ação profícua da modelar instituição.
	Parabéns, pois, à Defensora Geral, Andrea Coelho, à Vice Angélica Bezerra, à ADPEC, na pessoa da Presidente Sandra Moura Sá, e de todos quantos pugnaram, ao longo do tempo, para a efetivação de uma norma salutar, assinalada pelo timbre da independência e da celeridade, indispensáveis a um correto e eficaz desempenho, cumprido, até aqui, com justificáveis empecilhos.
	É o nosso aplauso a essa iniciativa e as congratulações que fazemos à Defensora-Geral.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento do eminente Deputado Mauro Benevides será divulgado na íntegra.