	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como um dos maiores defensores do SIMPLES - e eu apresentei nesta Casa projeto que impede os Estados de fazer substituição tributária em cima das empresas que contribuem para o SIMPLES -, eu quero dizer aqui que é um absurdo conceder incentivo para empresas que fabricam bebidas alcoólicas.
	O País gasta uma fortuna - e nós estamos lutando aqui por mais investimentos na saúde -, e agora vamos conceder incentivo às empresas que contribuem para desestabilizar, para prejudicar a saúde da população! Isso, Sr. Presidente, não tem cabimento.
	Quero fazer um apelo aos Parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde: sejam coerentes. Não venham pedir aqui apoio para votarmos a favor da saúde - e nós votamos - e, ao mesmo tempo, votar a favor de incentivos para empresas que produzem aquilo que mais destrói a vida da população: bebidas alcoólicas.
	Acho que a medida mais acertada seria aquela que eu propus e que, infelizmente, o Relator não acatou: impedir que as pequenas empresas sofram o que estão sofrendo hoje com alguns governadores, especialmente o do Rio de Janeiro e o de São Paulo, que estão cobrando substituição tributária em cima de empresas que já contribuem para o SIMPLES Nacional.
	Sabe o Deputado Marcus Pestana, porque entende de matéria tributária, como sabia o Deputado Mussa Demes, do mesmo partido, que também entendia de medida tributária, que isso é bitributação. Uma empresa não pode contribuir para o SIMPLES e, ao mesmo tempo, ser taxada no seu Estado com substituição tributária, como o Sr. Geraldo Alckmin e o Sr. Sérgio Cabral estão fazendo nos seus respectivos Estados, São Paulo e Rio de Janeiro. Isso é um crime contra a média, a pequena e a microempresa brasileira.
	Não adianta hoje, aqui, simplesmente resolvermos a faixa do SIMPLES e outras questões do SIMPLES, se nós não impedirmos a bitributação, que é feita com essa desgraça chamada substituição tributária. Isso é uma tristeza para as empresas brasileiras. Às vezes, elas são tritributadas, são tributadas três vezes: tributadas como contribuinte substituto, na origem; tributadas na hora em que recebem o tributo e têm que recolher o ICMS; e, depois, quando o contribuinte faz a compra do produto, são tributadas novamente. Então, elas são tritributadas.
	O que nós estamos vendo aqui hoje é um jogo de interesses. Mas, infelizmente, o principal interesse da maioria das empresas brasileiras - pequenas e médias - não está sendo atendido aí. Se querem atender à esmagadora maioria das empresas brasileiras, que estão sofrendo hoje com a bitributação em oito Estados brasileiros, especialmente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, nós deveríamos aprovar, hoje, a proibição à cobrança de substituição tributária em empresa que esteja enquadrada no regime do SIMPLES.
	O SIMPLES é uma vitória da pequena e da média empresas brasileiras. O SIMPLES foi um grande avanço que o Brasil deu no sentido de proteger aquelas empresas genuinamente nacionais. Não pode agora virem governadores irresponsáveis e meterem cobrança de substituição tributária em empresa que esteja enquadrada no regime do SIMPLES.
	Então, Sr. Presidente, eu faço um apelo aos Deputados da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, onde o meu projeto está parado, no sentido de que, por favor, façam esse projeto andar, porque quando acabar a substituição tributária em cima das empresas do SIMPLES, aí, sim, V.Exas. terão certeza de que as médias e pequenas empresas deste País não serão garfadas, roubadas, como estão sendo por alguns Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo.