	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pergunta central é se o País está bem ou se está mal, se o Brasil está no rumo certo ou se está à beira do abismo.
	A DRU, num País com equilíbrio fiscal, orçamento equilibrado, com abundância de recursos, seria desnecessária. Teríamos um orçamento que seria impositivo, em que receitas e despesas se equilibrariam. Mas não é essa a realidade. As coisas não vão bem. O País vive a pior recessão desde 1920. São 2 anos seguidos de crescimento negativo de quase 4%. Há uma dívida que vai atingir, se nada for feito, 91% do PIB. Há um déficit nominal grego de 9% a 10% do PIB. Este ano nós vamos fechar com o primário de 570 bilhões - 170 bilhões de reais que nós autorizamos mais 400 bilhões de reais de juros -, 9% do PIB de déficit nominal. Esse percentual é igual ao dos países europeus em plena crise. A DRU é um expediente de gestão orçamentária e financeira emergencial, dado o estrangulamento fiscal.
	A crise brasileira tem duas facetas, duas naturezas: a primeira é a da crise de confiabilidade, de credibilidade. Quebraram contratos no setor elétrico; controlaram artificialmente preços de derivados de petróleo; dinamitaram a credibilidade das agências reguladoras; fizeram política monetária voluntarista; e tiveram que correr para juros altos, os campões mundiais. Aí nós chegamos à situação presente, que impõe seja feito um ajuste. Ou o Congresso Nacional se convence de que o País vive uma situação gravíssima, de quase falência fiscal, se nada for feito, ou nós não vamos tomar as medidas corretas.
	O Governo do Presidente Michel Temer começou a resgatar a credibilidade dinamitada pela contabilidade criativa, pelas pedaladas fiscais, com realismo quando votamos a ampliação da meta. Agora é a DRU. Depois virão ajustes e reformas. É uma longa caminhada. O Brasil vai ter 4 ou 5 anos de ajuste fiscal para recuperar a saúde e a credibilidade.
	Nós aprovaremos outras leis para melhorar a ambiência de negócios e investimentos, mas me espanta a incoerência do Partido dos Trabalhadores. O que disse o ex-Líder da Minoria do Governo, Deputado Silvio Costa, não é verdade. O Líder da Minoria no ano passado, Deputado Bruno Araújo, negociou com o Deputado José Guimarães, então Líder da Maioria, o apoio do PSDB à DRU. Por isso, não é verdade, nós não sabotamos o País! O PT é que é incoerente: queria a DRU, propôs a DRU, e agora se posiciona contrariamente à DRU. É a teoria do "quanto pior, melhor", é a sabotagem do interesse nacional. O PSDB, não, publicizou a sua posição, com grande repercussão na imprensa, de que iria votar a favor da DRU. Não dá para entender a incoerência do PT!
	Por outro lado, para finalizar, não é verdade que há uma perda da Seguridade Social de 120 bilhões de reais. Primeiro, porque 10 bilhões de reais são contribuições econômicas, como a CIDE, que não fazem parte do orçamento da Seguridade. Cai para 110 bilhões de reais. Dos 110 bilhões de reais, deslocam-se do orçamento da Seguridade para o Orçamento fiscal 110 bilhões, mas devolvendo-os para as despesas, porque não há desvinculação de despesa, há desvinculação de receita. Na verdade, o resultado líquido é a transferência de 44 bilhões de reais do orçamento da Seguridade para o Orçamento fiscal, mas sem prejuízo das desvinculações da saúde e das despesas da Previdência e da Assistência Social. Então não é verdade!
	A DRU é um mecanismo de gestão orçamentária fiscal numa situação de grave crise orçamentária, de estrangulamento profundo, que compromete a saúde da economia brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Obrigado, Deputado Marcus Pestana.