	 O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa personalidade pública e acadêmica singular que é Roberto Mangabeira Unger, atual Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, elaborou proposta resumida de um plano de educação nacional dentro do projeto Brasil, Pátria Educadora - Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional -, que é hoje prioridade do Governo Federal. 
	Sr. Presidente, ninguém melhor do que Roberto Mangabeira Unger, o mais jovem professor de Direito da história de Harvard, para desempenhar uma tarefa que requer cultura, conhecimento, talento e vocação para servir ao Brasil. Na apresentação do seu trabalho, ele diz que, se o Brasil atingiu o índice de universalização do ensino - pelo menos já está a caminho de completar a universalização do ensino -, não podemos aguardar para enfrentar um outro grande desafio em matéria de educação pública: a qualidade do ensino.
Diz ele: "A onda de ampliação da universalização do ensino precisa ser seguida agora por onda de qualificação".
Ele diz a seguir:
"Nossa situação é dramática. Não há outro país entre as maiores economias do mundo que figura, como figura o Brasil, entre os países com pior desempenho nas comparações internacionais. Oito estados brasileiros têm, pelos critérios utilizados nestas comparações, resultados piores do que o último país nos rankings. No final do terceiro ano do ensino médio, mais da metade dos alunos mal consegue ler ou escrever texto simplório. E só pequena porcentagem alcança em matemática nível considerado internacionalmente aceitável."
	Vale a pena pontuar com o grande mestre de Harvard: 
"A tarefa de qualificar o ensino público desdobra-se em três vertentes: a construção de ideário que oriente a transformação pretendida; a definição de elenco de ações que sinalize o caminho e identifique os primeiros passos para trilhá-lo; e a organização de debate que engaje a nação na definição e execução da tarefa."
	Ele oferece ainda uma observação de maior significado, falando das nações modernas, sobretudo na América Latina, de pessoas que se tornaram líderes centrais na história de seus países, que lutaram para qualificar o ensino público. Ele cita Domingos Sarmiento, da Argentina do século XIX, e José Vasconcelos, do México do século XX, e nós sabemos das difíceis experiências que esses países passaram, no entanto, a Argentina veio a alcançar cinco prêmios Nobel, e o México, três, desempenho esse invejável, no caso do Brasil, nenhum Nobel, mas tivemos essa figura sacerdotal do ensino que foi Anísio Teixeira. Diz Mangabeira: "No Brasil, Anísio Teixeira foi quem mais se aproximou deste papel, embora tenha ficado longe de exercer influência da dimensão destes inovadores". 
	Sr. Presidente, assisti, no final dos anos 50 e início dos anos 60, no Rio de Janeiro, ao debate sobre a escola pública no Brasil. Anísio Teixeira, o maior pensador da educação no Brasil de todos os tempos, defendia, com ênfase, a priorização da escola pública. Sofreu combates atrozes da direita, da centro-direita, embora tivesse o apoio de um jornal que segue a tradição republicana do seu fundador, o saudoso Júlio Mesquita, de O Estado de S.Paulo.
	Anísio Teixeira é pouco lembrado no Brasil, depois dos Governos de Juscelino e de João Goulart, e, pela primeira vez, ouço um Ministro de Estado deste País falando de Anísio Teixeira, o que mostra o conhecimento da história do nosso País por Roberto Mangabeira Unger.
	Eu tenho a honra de dizer, Sr. Presidente, que tive o privilégio e a oportunidade de apresentar nesta Casa projeto de lei que dava o nome de INEP ao Instituto Anísio Teixeira. Foi ele o seu grande protagonista - basta citar o seu discurso de posse na Presidência daquela instituição. Ele já defendia a tese, hoje aqui defendida por Mangabeira Unger, de ter o chamado antigo primário pago pela União, e as funções serem desempenhadas em tempo integral, para evitar que a politicagem nos Estados e a mediocridade política influenciassem no recrutamento e na qualificação dos professores - essenciais para a formação da cidadania.
	O grande Anísio Teixeira, portanto, pela primeira vez é lembrado, nos últimos 50 anos, por um homem do porte de Roberto Mangabeira Unger, que conheceu de perto - talvez em suas memórias de infância - a trajetória desse grande homem, que foi o fundador da primeira universidade deste País: a Universidade do Distrito Federal. Recrutou o que havia de melhor no mundo e no Brasil para integrá-la, desde Gilberto Freyre, Hermes Lima, Antônio Peixoto, a professores estrangeiros. Anísio Teixeira, nos Estados Unidos, na Universidade de Colúmbia, dedicou-se à educação, ao ensino, e forjou amizades com pessoas do nível de Monteiro Lobato e de Gilberto Freyre. Após a Intentona Comunista de 1935, a Universidade do Distrito Federal foi fechada e Anísio se recolheu a seus afazeres pessoais.
	Anísio retorna à educação em 1947, quando Otávio Mangabeira - avô de Roberto Mangabeira Unger -, Governador da Bahia, o convida para o cargo de Secretário da Educação. Vejam bem, homem de partido liberal e de tendência conservadora, Otávio Mangabeira o convoca para a reforma da educação na Bahia. O grande Anísio Teixeira criou a Escola Parque em Salvador, ensino em tempo integral.
	Sr. Presidente, continua Roberto Mangabeira Unger no seu esboço de programa preliminar para lançar o País no debate sério sobre a problemática da educação. Diz ele a seguir: 
"O esforço para qualificar o ensino público surge no Brasil dentro de contexto maior: a construção de nova estratégia de desenvolvimento nacional. Nas últimas décadas nosso crescimento econômico foi alavancado pela produção e exportação de commodities e pela popularização do consumo. Milhões de brasileiros foram resgatados da pobreza. A alta no preço de nossos produtos agropecuários e minerais obscureceu, porém, as limitações e as fragilidades desta maneira de crescer.
Temos agora de fazer a travessia para outra estratégia de desenvolvimento: produtivismo includente, pautado por democratização de oportunidades econômicas e educacionais. Trata-se de democratizar a economia do lado da oferta, não apenas, como foi até agora, do lado da demanda. A democratização do lado da demanda pode progredir só com dinheiro. A democratização do lado da oferta requer inovação institucional. E tem por contraparte e condição o aprofundamento da democracia.
O objetivo, mais do que construir novas vantagens comparativas na economia mundial, é dar a cada brasileiro chance melhor para ficar de pé. "
	E assim segue o grande Roberto Mangabeira Unger, no esforço para qualificar o ensino público no nosso País. Diz ele que há três pontos de partida para promover uma evolução. O primeiro, aproveitar e ultrapassar o exemplo do que deu certo, e, por isso, o uso de incentivos e de métodos de cobrança no acompanhamento e, quando necessário, o afastamento de diretores, a disponibilização da escolha de diretores e a higienização do ensino, especialmente para alunos com dificuldade.
	Sr. Presidente, um dos maiores erros do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no meu entender, foi ter extinto as chamadas delegacias regionais de educação nos Estados. Como fiscalizar a volumosa quantidade de recursos públicos investidos nos Estados e Municípios? Ainda, impediu que a fiscalização dos recursos do FNDE fosse feita pelo Tribunal de Contas da União.
	São erros que eu espero que o Governo Federal corrija, porque, sem uma fiscalização profunda, é impossível acompanhar o volume de desperdício de recursos para a educação que se tem neste País.
	Diz ele mais adiante que o segundo ponto de partida é mudar a maneira de ensinar e de aprender no Brasil, pois o nosso ensino é tradicionalmente pautado por enciclopedismo raso e informativo. A metodologia do ensino americano é fantástica nesse particular. Lá, o aluno é o centro da ação do ensino e o professor é o indutor para arrancar a riqueza do alunado. Aqui, o professor derrama o seu conhecimento e o aluno o recebe passivamente, sem a capacidade de reflexão, sem a capacidade analítica, tão defendida por nosso Roberto Mangabeira Unger. Sobre isso diz Mangabeira, com muita justeza:
"De acordo com o ponto de vista que imperou no Brasil, o melhor aluno seria o que melhor conseguisse decorar a enciclopédia, ainda que não demonstrasse capacidade para mobilizar a informação a serviço do raciocínio analítico."
	Essa mudança de visão é importante. Quando houve a grande crise na França, em 1968, que levou mais tarde à própria renúncia do General de Gaulle, Edgar Faure foi convidado a elaborar um estudo para interpretar as razões da crise do ensino francês. Ele dizia que o problema fundamental era ensinar o aluno a aprender! Para Faure, o professor deveria abrir um caminho para o aluno aprender por conta própria e desvendar os problemas enfrentados pelas matérias a ele submetidas. 
	Nesse sentido, o grande Georges Pompidou, que sucede De Gaulle, no livro O Nó Górdio, cita exatamente que, nas universidades americanas, de modo geral, o aluno passa o dia estudando, e que para introduzir esse sistema na França seria necessário o acompanhamento das diretrizes programáticas metodológicas do ensino americano e, nesse sentido, o ensino francês fracassou.
	Por isso, diz Mangabeira Unger, com muita propriedade:
"Que futuro pode ter um país em que repetição e devaneio são as únicas duas maneiras de responder a ideias escritas? O que encontram dificuldade em fazer os estudantes formados por este regime é destrinchar os elementos do texto, compreender e explicar as relações entre eles e tomá-los como base para outras formulações.
Tal prática pedagógica é a negação de nós mesmos: das características mais constantes de nossa maneira de ser. E contradiz os requisitos do experimentalismo científico e do vanguardismo tecnológico." 
	O terceiro ponto de partida, segundo ele, é organizar a diversidade para permitir a evolução.
"Nunca tivemos sistema nacional de ensino. A educação pública no Brasil tem sido simultaneamente desorganizada e uniforme: uniforme no conformismo com a mediocridade."
Mais adiante, sob o subtítulo Eixos da Qualificação do Ensino Público, Mangabeira Unger assim inicia sua reflexão:
"A transformação do ensino público que comece nestes pontos de partida deve incluir iniciativas em quatro campos: a organização da cooperação federativa na educação; a reorientação do currículo e da maneira de ensinar e de aprender; a qualificação de diretores e de professores e o aproveitamento de novas tecnologias. 
Cada aspecto deste projeto é animado pelo mesmo espírito: o de construir ensino que dê olhos à energia humana que fervilha, desequipada, no Brasil. "
Bela imagem de Mangabeira Unger. Depois, em outras ponderações iniciais sobre o federalismo cooperativo no ensino básico, ele continua: 
"Para reconciliar a gestão local com padrões nacionais, precisamos de três instrumentos: sistema nacional de avaliação e de acompanhamento; mecanismo para redistribuir recursos e quadros de lugares mais ricos para lugares mais pobres e procedimentos corretivos para consertar redes escolares locais defeituosas."
Mais adiante, após outras considerações importantes, ele ensina que é necessário mudar o paradigma curricular e pedagógico do ensino básico focando em três aspectos: 
"A prioridade dada no currículo a aprofundamento seletivo, a atenção a capacitações analíticas e o enfrentamento das inibições pré-cognitivas (comumente chamadas de socioemocionais) ao domínio das captações analíticas."
	Depois de outras ricas ponderações, Mangabeira Unger diz: 
"Há duas maneiras de criar oportunidades especiais para os alunos com maior potencial. Não se contradizem; complementam-se. Uma é criar programas especiais dentro das escolas comuns. Outra é fundar a rede federal de escolas médias de referência, chamadas Escolas Anísio Teixeira. Alunos concorrerão para serem admitidos a estas escolas."
	Fantástico, Sr. Presidente! 
	Quando o primeiro Ministro da Educação do Governo Lula alocou recursos para o projeto da chamada escola ideal, a escola de tempo integral, com alimentação para o aluno, eu disse a Cristovam Buarque que essa escola teria de se chamar Anísio Teixeira. Esse era o sonho de Anísio Teixeira. Infelizmente, a ideia de Cristovam não prosperou, porque, logo a seguir, ele deixou o Ministério da Educação e o seu projeto não se consolidou. Em alguns Estados o recurso serviu para reformar ou embelezar algumas escolas.
	Faz muito tempo que o grande Mangabeira Unger quer homenagear Anísio Teixeira, porque as escolas Anísio Teixeira são escolas do futuro, aliás, ele é um educador pouco lido neste País.
	Há pouco tempo fiz um apelo ao Ministro da Educação para que publicasse todos os livros de Anísio Teixeira, a fim de que todos os educadores, professores, diretores e autoridades de educação conhecessem o pensamento de Anísio Teixeira. O Ministro respondeu: "A Universidade Federal do Rio de Janeiro já publicou". No entanto, as obras estão esgotadas. 
	Faço agora um apelo ao Ministro Renato Janine Ribeiro, Professor da Universidade de São Paulo - USP, que mande o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicar as obras de Anísio Teixeira, esse grande educador brasileiro, para que aqueles que têm a função da educação possam ter a oportunidade de lê-lo e divulgá-lo.
	As escolas Anísio Teixeira teriam, portanto, finalidade dupla: servir de casa para maiores exigências curriculares e funcionar como um espaço privilegiado para o experimentalismo pedagógico. 
	Mangabeira continua: 
"A insistência em incorporar ao ensino oportunidades acadêmicas extraordinárias para os que possam aproveitá-las combina com outras iniciativas propostas neste ideário" - que é dignificar o compromisso e sacudir a mediocridade. 
	"Não se sacode a mediocridade apenas para acomodar elite de talentosos. Sacode-se a mediocridade, é certo, para impedir que nossos Newtons e Darwins continuem a baixar à sepultura sem se haverem reconhecido." 
Esse é uma bela reflexão do grande pensador e professor, orgulho do Brasil em Harvard: Roberto Mangabeira Unger. Diz ele com muita propriedade logo a seguir: 
"Todas as democracias do mundo enfrentam, na educação, a tensão entre os ideais de universalidade e igualdade, de um lado, e a determinação de assegurar espaço aos talentos, de outro. A solução não está em impedir a variação do ensino e em impor a mediocridade em nome da democracia. Está em usar os programas especiais para subsidiar a transformação dos programas gerais."
	Sr. Presidente, é claro que o espaço do Grande Expediente é insuficiente para analisar  todas as reflexões de Roberto Mangabeira Unger neste trabalho. Mas aqui não poderia deixar de citar a sua observação sobre diretores e professores: 
"Não se consegue qualificação decisiva do ensino público sem mudar a situação, o equipamento e a composição do professorado e dos diretores de escola. (...) 
Tratar da realidade de professores e diretores no Brasil é enfrentar dificuldades de toda a ordem. Não há soluções simples; só há respostas exigentes, que dependem, para sua eficácia, uma das outras. Felizmente, embora ligadas, podem ser decompostas em partes. Importante é a demarcação do caminho e a clareza na seleção dos passos necessários para trilhá-lo. Exemplo da ineficácia de soluções singelas e isoladas é a insuficiência de aumento da remuneração de professores. Há abundante evidência empírica para demonstrar que aumentar, ainda que substancialmente, o salário do professor não resulta, por si só, em melhora do ensino, ainda que, junto com muitas outras medidas, possa tornar a carreira (quando ela existir) mais atraente."
Lembremos alguns elementos, Sr. Presidente, dessa forma, do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, que é tratado aqui com muita propriedade.
Presidente, só para concluir, peço um pouquinho de tolerância a V.Exa.
Ele também se refere aqui aos cursos de pedagogia. Diz Mangabeira Unger:
"Elemento crucial na formação de professores e diretores é a transformação dos cursos de pedagogia e de licenciatura. São as instituições universitárias privadas que formam a grande maioria dos professores. A qualidade do que ali acontece é, para dizer o menos, desigual. Os instrumentos disponíveis para qualificá-las são insuficientes."
Assim, eu apenas pude fazer considerações superficiais sobre esse belo trabalho do grande Roberto Mangabeira Unger. 
Para concluir, diz ele, sob o subtítulo Obra de libertação e de construção nacional: 
"A essência de nossa ação e de nosso discurso deve ser a adequação do ensino brasileiro aos pendores dos brasileiros. 
O Brasil é caldeirão de energia humana. É esta energia que está encarnada hoje nos milhões que querem seguir o rumo dos emergentes e daqueles, ainda pobres, porém convertidos à cultura e às ambições dos emergentes, que chamamos batalhadores."
Muito obrigado, Sr. Presidente.