		O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao próximo orador do Grande Expediente, Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
	O Padre João tem sido uma importante liderança em diversas áreas, como na agricultura familiar. É Relator da Subcomissão que estuda os efeitos dos agrotóxicos na saúde, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social desta Casa e tem tido uma atuação das mais brilhantes.
	Padre João, V.Exa. dispõe de 25 minutos para seu pronunciamento.
	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado e companheiro Amauri Teixeira, agradeço a V.Exa. as suas palavras. 
Parlamentares como V.Exa. e, justiça seja feita, o Deputado Inocêncio Oliveira é que vêm garantindo a natureza desta Casa, que é ser de fato um Parlamento. Não há Parlamento sem tribuna, mas ninguém ocuparia esta tribuna se não houvesse pessoas sempre disponíveis a estar conduzindo os trabalhos. 
Agradeço a V.Exa. essa prontidão, assim como a outros companheiros Parlamentares que colaboram para que esta Casa honre a sua natureza de parlare.
	Sr. Presidente, eu me preparei para falar aqui hoje sobre a minha atuação parlamentar, conforme foi mencionado aí por V.Exa. nesse preâmbulo. Quero dar uma satisfação ao povo mineiro e ao povo brasileiro sobre como está sendo a nossa atuação aqui e qual é a nossa esperança, a nossa perspectiva nesta Casa.
	Como bem disse V.Exa., fui 1º Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Ali foi instalada uma Subcomissão onde estarei relatando um requerimento meu, abordando a questão do agrotóxico e todas as suas consequências no Brasil, seja para o trabalhador, seja para o consumidor.
	Gostaria também de falar sobre a nossa atuação na Comissão de Minas e Energia, onde também teremos uma Subcomissão para tratar das energias renováveis e, dentre as energias renováveis, as principais alternativas de menor impacto, como a energia eólica e solar e as microdestilarias. 
	Queria muito falar sobre esses assuntos, mas um material que chegou a mim nesta manhã me leva a abordar, aqui, da tribuna, outro assunto, que entendo ser relevante para o nosso povo mineiro e para todo o povo brasileiro. 
	É importante estarmos inteirados do que se passa na política. É importante também entender o comportamento político de cada um de nós, ou de cada um que está no poder. Se existe uma palavra-chave que persegue cada agente público, essa palavra é "coerência". 
	Sr. Presidente, são lamentáveis alguns episódios que vêm acontecendo na nossa política. É lastimável o que vem ocorrendo com pessoas que ocupam cargos públicos. Tais pessoas, pelo próprio cargo que ocupam, têm vida pública e devem satisfação a todo o povo brasileiro. É lamentável o assunto que vou abordar aqui da tribuna.
	É importante fazer uma retrospectiva, voltando a 2003, quando assumiu o Governo de Minas Gerais o hoje Senador Aécio Neves. O então Governador Aécio Neves sempre teve ao seu lado, trabalhando diuturnamente, a sua irmã, Andréa Neves, que controlava toda a parte da imprensa, toda a parte de comunicação do Governo, como também toda a propaganda das empresas públicas, inclusive as de economia mista, as fundações, as autarquias. Todo esse controle tinha um conselho gestor, e ela era a coordenadora desse conselho. É importante entender esse quadro: o irmão era Governador, a irmã, coordenadora desse comitê gestor. Assim, ela era responsável pela elaboração da política de comunicação, tanto do Governo quanto das fundações, a partir desse núcleo gestor.
	E aí, como entender o silêncio da mídia mineira?
	Se pegarmos os dados de 2003, veremos que o Governo de Minas, só em comunicação, em propaganda do Governo, gastou R$13.369.675,58. Isso, em 2003. A cada ano vão quase que dobrando esses valores. Em 2004, esse número salta para R$67.278.670,00. Em 2009, ano que antecede as eleições, esses valores saltaram para R$92.914.581,68. Quando somamos os valores de 2003 a 2010, chegamos a quase 500 milhões de reais, sem contar as grandes empresas, como a CODEMIG, GASMIG, CEMIG, COPASA, BDMG, que chegarão a quase 1 bilhão de reais. Um bilhão de reais! 
	Sr. Presidente, é importante entender toda essa operação de 2003 a 2010, quando esses valores chegaram ao montante de 1 bilhão. E isso é o que temos de informação, porque lá não tem um Portal da Transparência, como há no âmbito do Governo Federal. Não conseguimos emplacar um Portal da Transparência em Minas Gerais, para que todos pudessem ter acesso a todas as ações do Governo e a todos os recursos. Esse acesso é negado inclusive à Assembleia Legislativa, aos Deputados. 
Esse é o grande desafio que enfrentamos hoje em Minas Gerais, porque a tudo o que foi planejado e implantado pelo então Governador Aécio Neves vem sendo dada continuidade pelo atual Governador Anastasia, que foi Secretário de Planejamento e foi quem também conduziu na verdade aquele Governo ao longo dos 8 anos. 
Só que hoje, graças ao entendimento do PT, do PMDB, do PCdoB e do PRB, conseguimos formar um bloco. E cumprimento o líder do bloco, Deputado Rogério Correia, que vem fazendo excelente trabalho na coordenação. Pela primeira vez na história temos um bloco, infelizmente apenas com 23 Deputados, de um conjunto de 77. Então, ainda é minoria o bloco de oposição em Minas Gerais. É o que vem conseguindo furar algum bloqueio da própria imprensa, porque a imprensa mineira está calada desde 2003, pela mão forte da irmã do hoje Senador Aécio Neves e com a ação direta do então
 Governador. 
Nós temos fatos em Minas que mostram que o então Governador Aécio Neves conseguia demitir funcionários da Globo, da Band. Demitir! Há provas disso. Isso mostra o poder financeiro em relação à grande mídia de Minas Gerais, impedindo qualquer episódio que se relacionava ao Governo. Existem provas de grande envolvimento de pessoas do Governo em atos de corrupção na área do meio ambiente. O próprio ex-Presidente de um instituto importante, o Instituto Estadual de Florestas - IEF, estava envolvido numa grande máfia. 
	Por isso, foi um equívoco do Código remeter várias decisões aos Estados. Foi um grande equívoco! E ainda dão o exemplo de  Minas Gerais como tendo uma grande estrutura. Um equívoco! Um engano! Uma grande máfia operou o tempo todo, seja em relação às licenças, seja em relação ao desmatamento, além das irregularidades no que diz respeito ao destino das terras devolutas lá em Minas Gerais.
	Isso é para entender o poder que teve o então Governador Aécio Neves. Por que estou trazendo isso como início aqui desta minha fala, Sr. Presidente? Porque, quando aconteceu o episódio no Rio de Janeiro, em que o Senador, na madrugada, foi pego dirigindo um carro, sem carteira, saindo lá das festas, não passaria isso de mera especulação política não fosse a condição em que estava dirigindo o Senador. 
Eu confesso que devo até me equivocar na pronúncia de alguns nomes aqui, mas eu não posso deixar de "socializar" isso com o nosso povo brasileiro, senão seria omissão da minha parte. O Senador estava dirigindo uma Land Rover TDV8, ano 2010. E aí, quando foi abordado... Depois, a própria família explicou, dizendo que essa Land Rover era da Rádio Arco-Íris. 
Essa Rádio Arco-Íris pertence à sua irmã Andrea Neves, que era coordenadora daquele Comitê Gestor de Comunicação durante todo o Governo, de 2003 a 2010. É uma rádio afiliada à Jovem Pan.  São rádios, portanto, que trabalham mais com música, não com noticiário, com jornalismo.
	Outra coisa de se estranhar é que essa rádio tem no seu patrimônio uma lista de 12 veículos: uma Toyota Fielder, uma Land Rover, um Fiat Strada, um microônibus, moto, uma outra Toyota Hilux, outra Land Rover, uma - nem sei como se pronuncia isso - MMC L200 Sport 4X4 GLS, um microônibus, um Audi, um Uno, um Gol. São 12 veículos. Desses 12,  seis são de luxo.
	Ainda mais, Sr. Presidente, se a gente pega as cotas que o hoje Senador, então Governador, adquiriu, em números, aqui, foram de 88 mil reais, de um total de cotas da sociedade, que é de 200 mil cotas, o que dá um valor de 200 mil reais. Só os valores desses veículos totalizam quase 1 milhão. 
	E o que é mais grave: a principal coordenadora da equipe deste comitê gestor do Governo, que envolvia propagandas do Governo e das empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias, que era a sua irmã Andrea Neves, destinou recursos para essas rádios, e então acumulou todo esse patrimônio! "Ah, era da rádio", diziam. Mas aqui a própria família, explicando, diz que a família Neves, sempre quando ia para o Rio de Janeiro, utilizava esses veículos - como foi prova, quando foi pego lá na madrugada.
	Então, existem outras provas de multas de alguns desses veículos lá em Búzios e em outras regiões do próprio Rio de Janeiro, o que expressa que não tinha nada a ver de cobertura jornalística em áreas de lazer, e não bate nenhuma cobertura da rádio, até porque não faz parte da natureza da programação da rádio as coberturas de jornalismo.
	Então, Sr. Presidente, conseguimos hoje entender o silêncio da grande mídia no Estado de Minas Gerais, coordenada e presidida pela irmã do hoje Senador e, então, Governador Aécio Neves. E ainda quanto a essa situação, ele, como homem público, como Senador da República, deve uma explicação ao povo mineiro, ao povo brasileiro, sobre esse patrimônio de uma rádio de 200 mil e, depois, esse acúmulo de quase 1 milhão, de todos os veículos e esse dinheiro que saía do Governo, dos cofres públicos, para essa rádio que montou um patrimônio e que era utilizado por ele nas noites do Rio de Janeiro.
	Então, o  hoje Senador deve essa explicação ao povo mineiro e ao povo brasileiro.
	Nunca entrei na vida pessoal de ninguém - fui Oposição, durante 8 anos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais -, não é do meu feitio. Entendo que esse é um problema de cada cidadão, mesmo que seja um homem ou uma mulher que tenha vida pública. Mas aqui nós temos vestígios de uma improbidade administrativa, sim. O dinheiro que saiu é dinheiro público, dinheiro do povo. Esse dinheiro foi o que acumulou esse patrimônio utilizado no dia a dia, no Rio de Janeiro, pelo então Governador, hoje Senador Aécio Neves. 
	A Coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social sempre foi a responsável pela elaboração da política de comunicação das secretarias, das subsecretarias. Dessa forma, ele deve essa satisfação. É o que esperamos.
	Sr. Presidente, quero também entender a postura do político Aécio Neves, que relatou agora - salvo engano - a PEC 11, de iniciativa do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, quando veio com um moralismo incoerente, para não dizer hipócrita, em relação à postura do Governo Federal em relação às medidas provisórias. Isso, como se fosse moralizar aqui as medidas provisórias de iniciativa do Governo.
	Pasmem os senhores, o então Governador Aécio Neves, em toda a história de Minas Gerais, foi quem mais governou e legislou ao mesmo tempo. Só de leis delegadas ao Governador Aécio Neves foram mais de 120. Lei delegada, para o nosso telespectador entender, não dá poder algum ao Legislativo de emendar as leis feitas pelo Executivo. Não é de natureza do Poder Executivo legislar. Quando se trata de medidas provisórias, o Parlamento, o Congresso, como um todo, pode alterar, fazer emendas supressivas. Pode, enfim, alterar medida provisória. Em se tratando de leis delegadas, o Parlamento não pode fazer absolutamente nada. O que o Executivo fizer está feito, é "imexível".
	Foi isso que o Governador fez. 
	Não bastasse silenciar os meios de comunicação, não bastasse calar toda a mídia - sobretudo a mídia mineira -, por mais de uma vez o então Governador fechou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Fechou, por quê? Para impedir de legislar. 
Esse péssimo exemplo foi copiado pelo hoje Governador Anastasia. Se formos justos com os Governadores de Minas Gerais, o que teve o número maior de leis delegadas foi o então ex-Governador Hélio Garcia, com 36 - bem antes da promulgação da Constituição; Newton Cardoso, colega nosso de Parlamento, teve apenas uma lei delegada; Eduardo Azeredo, hoje também colega nosso, três leis delegadas; o ex-Governador Itamar Franco, oito leis delegadas;  e hoje, Aécio Neves, de 2002 para 2003, 63 leis delegadas, ou seja, desde quando foi eleito. Ele  enquadrou a Assembleia Legislativa, onde teve maioria, e delegou ao Governo pleno poder para legislar. Na lei delegada, a Assembleia não pode alterar nada. 
	Sr. Presidente, Aécio permaneceu por 4 anos no Governo. Qual foi a nossa surpresa? Em 2006, quando reeleito, enquadrou a Assembleia legislativa para delegar-lhe a capacidade de legislar, e tivemos mais 67 leis delegadas. Tivemos, então, só no Governo Aécio Neves, 130 leis delegadas. Isso é típico da ditadura, é um comportamento da ditadura! É negar o Parlamento, é negar a existência do Legislativo. Esse foi o comportamento do então Governador Aécio Neves: 130 leis delegadas. 
Como eu já disse, e repito, as leis delegadas não podem sofrer alteração nenhuma no Parlamento, diferentemente das medidas provisórias, que aqui são discutidas até a madrugada, são aprimoradas, garantem uma interlocução do Legislativo e do Executivo. Mas não, a lei delegada é feita na calada da noite, nos escritórios fechados. Só o Governador fez 130 leis delegadas! E seu sucessor copiou esse péssimo exemplo: já fez seis leis delegadas.
	Aqui, na madrugada da terça-feira, ou na quarta-feira, foi criada essa empresa gestora dos hospitais universitários, uma empresa pública, inclusive para regularizar a situação de milhares de trabalhadores. Depois nós ouvimos que o PT, que o Governo Dilma estava criando cargos para a companheirada. Ora, V.Exa. sabe, Sr. Presidente, quantos cargos o então Governador criou somente em 2007? Três mil cargos. Três mil cargos para a tucanada. Sabe quantas Secretarias foram criadas agora, lá no Governo, através de leis delegadas? Seis Secretarias. Sabe quantos novos cargos? Mais de 1.700 cargos para a tucanada. Vários ninhos de tucanos! E cargos com remuneração de 10 mil reais, para secretários, subsecretários.
	E, pior, criaram agora uma Secretaria, um Escritório de Prioridades Estratégicas, que é equiparado a uma Secretaria, com mais de 200 cargos: Secretário, Diretor-Presidente, Secretário-Adjunto, que é o Vice-Diretor Presidente, três Subsecretários. Esse Escritório é o espaço que o hoje Senador está utilizando para já fazer a sua pré-campanha a Presidente. Ele vai se extinguir em abril de 2014. Ou seja, vai funcionar apenas durante este período. É o dinheiro público financiando em Minas o QG do hoje Senador Aécio, que já está fazendo a sua pré-campanha, estruturando a sua campanha à Presidência da República.
Sr. Presidente, eu concluo dizendo que não é esse o tipo de político que o povo mineiro merece. Não é esse o tipo de político que o povo brasileiro merece. Isso é resquício da ditadura. Uma pessoa ser capaz de silenciar a mídia, uma pessoa ser capaz de governar, de estruturar todo o seu Governo somente em leis delegadas, negando a participação do Parlamento, isso é típico da ditadura. O Brasil não merece esse tipo de político à frente do Poder Executivo. Esse homem público deve ao povo mineiro uma satisfação sobre os recursos destinados à Rádio Arco-Íris e ao uso, no dia a dia, de veículos dessa rádio no Rio de Janeiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós é que agradecemos, Deputado Padre João.