	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer quatro registros muito rápidos. 
Primeiro, quero parabenizar o Governo brasileiro pela atitude de cooperação com Cuba, com a possibilidade de contratar 6 mil médicos para atenderem aqui no País. Do MST 35 médicos vão ser formados no ano que vem. Tenho certeza de que eles serão contemplados.
	Também quero saudar e registrar a aprovação do requerimento de urgência, ontem, do PLP de criação de novos Municípios. Espero que na terça-feira que vem possamos aprovar esse projeto, que é muito importante para o povo brasileiro.
	Quero também saudar o Município Teixeira de Freitas, que no dia 9 completa 28 anos de emancipação. Hoje ele é governado pelo Partido dos Trabalhadores. Saúdo João Bosco, Prefeito de Teixeira de Freitas, na Bahia.
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo que amanhã o Presidente da Venezuela virá ao Brasil. Sua presença aqui é importante para fortalecer a relação entre o Governo brasileiro e o Governo venezuelano. Parabenizo o Governo venezuelano pela presença no Brasil.
 
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar o Governo brasileiro pela atitude de estabelecer acordo de cooperação com Cuba, que possibilitará que 6 mil médicos cubanos venham prestar serviços no nosso País. Isso é uma alegria, e não tenho dúvidas que somos nós, brasileiros e brasileiras, que temos a ganhar. 
Cuba é referência mundial no que tange aos estudos e prática da Medicina e Biotecnologia. Sob o princípio da prevenção e atendimento humanizado, a ilha conseguiu colocar a saúde em patamar de excelência mundial, mesmo com todos os entraves promovidos pelo bloqueio econômico estadunidense.
No Brasil, os médicos cubanos deverão atender em áreas de difícil acesso, principalmente no interior do País; em lugares que, infelizmente, a demanda de médicos é gigantesca e a oferta é minúscula. Esses cubanos estão dispostos a ir a esses lugares para não só salvar vidas, mas também parta levar dignidade e humanização com o tratamento médico. 
Não tenho dúvidas de que o intercâmbio entre a Medicina brasileira e a Medicina cubana será riquíssimo, servindo de exemplo para outras cooperações do País com as demais nações da América Latina e do Caribe. Lembremos que, no caso de Cuba, o Brasil já mantém estudantes de Medicina através de cooperações com movimentos sociais. É o caso do MST, em que filhos de assentados da reforma agrária e acampados vão se formar médicos. Ano que vem, serão 35 graduados que voltarão para o Brasil e que, com certeza, atuarão, em sua maioria, nos locais de origem. 
Quero ainda comemorar a permanência de René Gonzalez, um dos cinco heróis cubanos, em Cuba. Mesmo que o julgamento - injusto e sem provas pelos EUA - não tenha sido anulado, a permanência de René em Cuba, para que cumpra no país o resto da sua liberdade condicional, é uma grande vitória. Antes, ele estava na clandestinidade, pois os EUA não haviam informado o local onde ele também estava em liberdade condicional. 
A ordem judicial ordenada pela juíza Joan Lenard solicita que René renuncie à sua nacionalidade estadunidense (já que ele tem dupla nacionalidade), o que ele voluntariamente já havia feito. A luta, no entanto, permanece para que Gerardo, Ramón, Antonio e Fernando possam regressar para casa imediatamente.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado por A Voz do Brasil e demais meios da Casa. Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar o meu apoio à urgência na votação do PLP 416/2008, que veio do Senado Federal. O projeto, que tem o apoio de boa parte das lideranças dos partidos, regulamenta o §4° do art. 18 da Constituição Federal e tem por finalidade devolver aos Estados brasileiros, através das Assembleias Legislativas, a autonomia de criação de seus próprios Municípios.
	Essa é uma ação que vai melhorar o desenvolvimento do nosso País. Quanto mais descentralizado o poder, mais induzimos o desenvolvimento da localidade. Há mais de cem pedidos de emancipação de Município na Assembleia Legislativa da Bahia. É o caso de Roda Velha, em São Desidério, na Bahia. O Distrito possui 10.500 habitantes, sendo o terceiro maior PIB da região. A estrutura de Roda Velha possui 20 algodoeiros, agências bancárias, Correios, postos de gasolina, comércio desenvolvido, mas está distante 135 quilômetros do Município-sede, São Desidério. É um típico caso em que a emancipação traria facilidades para a população, além de facilitar o desenvolvimento da região. E faço desde já uma saudação ao companheiro José Ilton Silva, que discute a questão no Distrito.
	Trago também o caso de Itabatã, Distrito de Mucuri. Com 17 mil habitantes, o Distrito possui comércio instituído, além de bancos, hospitais, dentre outros. O Distrito também é centro industrial, recebendo em torno de 3 mil trabalhadores, que ali vivem de forma flutuante, devido às empresas instaladas no local. Saúdo o companheiro Fernando Jardim, que também lidera essa discussão na região de Itabatã. 
	Essa transferência de poder aos Estados tem algumas regras, como a necessidade de um plebiscito na área envolvida, a viabilidade econômica sustentável, número mínimo de habitantes. O requerimento para desmembramento de Municípios, por exemplo, deverá ser subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área a ser desmembrada e terá de ser dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
Segundo o projeto, é preciso a comprovação de população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; e 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. 
Além disso, é preciso um eleitorado igual ou superior a 50% de sua população; existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de Município; número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo Município, superior à média de imóveis de 10% dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população; arrecadação estimada superior à média de 10% dos Municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população. 
Também, a emancipação não poderá ocorrer em área situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações, ou em área que quebre a continuidade territorial. 
Semana que vem vamos discutir estes pontos. É preciso regulamentar esse processo, não só para impedir um processo desenfreado de criação de novos Municípios, mas também para promover uma real descentralização de poder e indução de desenvolvimento e melhorias para a população. Hoje, a competência é do Congresso Nacional. Precisamos devolver essa tarefa às Assembleias Estaduais, tal como diz a Constituição de 1988, mas agora com critérios bem definidos. 
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado por A Voz do Brasil e demais meios da Casa. Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quinta-feira, o Município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, a 900 quilômetros de Salvador, estará completando 58 anos de emancipação (foi emancipada em 1985). E, apesar de ser o Município mais novo do extremo sul, é o de maior desenvolvimento e de maior população da região, com cerca de 143 mil habitantes.
As comemorações do aniversário da cidade começam com o Teixeira Folia, uma das mais importantes e animadas festas da região do extremo sul da Bahia, que atrai milhares de pessoas de Municípios vizinhos. É também uma importante fonte de renda para o Município, principalmente para os comerciantes da região. O Teixeira Folia, muito mais que uma festa em si, tem a finalidade de levar entretenimento e lazer por meio de exposições de cunho cultural, econômico e histórico para explicitar o potencial local. Nesse ensejo estarão reunidos nesse circuito desde empreendedores individuais até artistas locais, sejam eles artesãos ou músicos.
E aqui, apesar de destacar a sua história e a importância estratégica para essa região da Bahia e o seu potencial econômico, cabe destacar a administração do atual Prefeito, o companheiro João Bosco Bittencourt. Com uma visão moderna de gestão, focado nos problemas sociais e, ao mesmo tempo, na necessidade de impulsionar a economia da região, João Bosco tem inovado nesses primeiros meses à gente da prefeitura, com ações que já repercutem na melhoria de vida da população da cidade e na zona rural do Município.
Tão logo assumiu a Prefeitura, o Prefeito João Bosco deu início a um importante projeto que pretende alavancar a economia da região, fomentando o empreendedorismo, através do Plano de Desenvolvimento da Economia de Teixeira de Freitas. São ações que visam a aproveitar o potencial econômico da região e possibilitar o surgimento de empresas que absorvam a mão de obra da região.
Aqui poderíamos destacar algumas ações, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Federal, que vai entregar, até agosto deste ano, 3 mil novas moradias para a população de baixa renda. Ou ainda o investimento de R$214 milhões em projetos de saneamento, pavimentação e drenagem, em parceria com o Ministério das Cidades.
Parabéns, portanto, ao Prefeito João Bosco e ao povo de Teixeira de Freitas! Esse município que foi emancipado através da Lei nº 4.452 de 9 de maio de 1985, desmembrado dos Municípios de Caravelas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda e Prado. O nome de sua origem, em homenagem ao professor e educador Mário Augusto Teixeira de Freitas, está sendo honrado com a atual gestão do prefeito João Bosco.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado por A Voz do Brasil e demais meios da Casa. Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, estará no Brasil. Quero saudá-lo, antes de tudo, e dizer que o povo venezuelano deu uma lição de democracia, nas últimas eleições, quando o elegeu. Foram mais de 7 milhões de pessoas (em um total de 11 milhões aptas) a exercer o direito de voto. Maduro se elegeu com mais de 50% dos votos, enquanto o opositor, Henrique Capriles, obteve 48,97%. Vale lembrar que o sistema eleitoral venezuelano é um dos mais seguros do mundo. 
	O povo escolheu pela continuidade da Revolução Bolivariana. É inadmissível, no entanto, os ataques da oposição daquele país, que atentam contra a democracia. Casas de saúde e sedes do PSUV, partido do Presidente Chávez, foram incendiadas; meios de comunicação, como a Telesur e VTV, sitiados. Mortes já ocorreram, como o assassinato do chavista Luis Ponce. Na Limonera, Município Baruta, outro militante chavista morreu em resultado de ataques perpetrados pela oposição pró-Capriles. Em Palo Verde, ao este de Caracas, foi incendiado outro centro médico (CDI).
	A tática de desestabilização, capitaneada por Capriles, é um atentado à democracia e demonstra práticas fascistas que devem ser repudiadas. A atuação dos EUA à questão são interferência à soberania da Venezuela. Como bem disse o Presidente Lula, "deveriam nos deixar decidir nosso próprio destino". 
Estamos com o povo venezuelano. Estamos com Maduro presidente. É importante que o Brasil continue as relações bilaterais, inclusive com intercâmbio de projetos, tal como já fez com a Venezuela. O fortalecimento da América Latina deve ser prioridade do nosso Governo.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado por A Voz do Brasil e demais meios da Casa. Muito obrigado.