	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que ontem foi o Dia Nacional de Luta pelo Direito à Moradia. Os movimentos dos trabalhadores fizeram mobilizações em vários Estados.
	A moradia é um direito de todo cidadão brasileiro. Avançamos muito na sua conquista com o Governo do Presidente Lula e temos avançado, agora, com a Presidenta Dilma e, no Rio Grande do Sul, com o Governador Tarso Genro.
	Também quero registrar nesta Casa que ontem, mediante aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado concedeu para as categorias da área de segurança aumento salarial de 15,76% em 2 anos.
	Foi uma grande negociação. Quero parabenizar o Governador Tarso Genro e a Assembleia Legislativa por essa vitória, bem como as categorias que foram contempladas com esse aumento.
	Gostaria, Sr. Presidente, que meus pronunciamentos fossem transcritos nos Anais desta Casa e divulgados no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras, no dia de ontem, 8 de abril, comemorou-se o Dia Nacional de Luta pelo Direto à Moradia. Ainda ontem, militantes do movimento popular urbano estiveram nas ruas de diversas cidades brasileiras e aqui na Capital do País em defesa do direito à moradia e à cidade.
	As cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde a classe popular é obrigada a conviver com a falta de habitação, a precariedade das condições de saneamento ambiental, a ausência de mobilidade urbana e a ausência de equipamentos e serviços públicos, que ainda marcam o cotidiano de milhões de brasileiros.
	Apesar de existirem investimentos públicos, nos últimos anos, em habitação, saneamento e mobilidade, esse quadro não tem se modificado. Assiste-se à propagação do modelo empreendedorista neoliberal de gestão das cidades, que torna a cidade uma mercadoria e a nega como um direito. Esse modelo concentra renda e poder nas mãos das elites, promove processos de urbanização acelerada que contribuem para a depredação do meio ambiente, privatiza o espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação social e espacial.
	Os principais pontos de luta dos movimentos são: mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão, com a ampliação do Minha Casa Minha Vida - Entidades ainda em 2014; redefinição do limite de renda dos beneficiários para 3 salários mínimos; destinação de imóveis vazios da União para habitação de interesse social e aprovação da PEC da Moradia Popular, entre outros.
	Estamos sempre juntos da luta social!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras, quero hoje saudar a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na tarde desta terça-feira (8), de um conjunto de projetos do Governo Tarso Genro que garantem reajuste de 15,76% nos vencimentos dos servidores da segurança pública a partir de 2015. Trata-se de recomposições inflacionárias e fazem parte de um conjunto de iniciativas destinadas à valorização dos integrantes da Polícia Civil e da Brigada Militar.
	O reajuste, conforme acordado com as categorias, será pago em seis parcelas iguais, entre 2015 e 2017. No caso da Polícia Civil, o Governo do Estado repetiu medida adotada para os delegados de polícia, assegurando majoração também para inativos e pensionistas, além do restante do quadro funcional da Corporação. Na Brigada Militar, o reajuste também é estendido aos postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel, além dos servidores de nível médio.
	Além do previsto no projeto, os servidores da Polícia Civil receberão reajuste de 169%, e os da Brigada Militar, de 104%, que, somados aos 15,76% aprovados hoje, totalizam recomposição de 283%.
	O Governo também atendeu reivindicações dos servidores da segurança pública ao garantir aposentadoria especial, pagamento de promoções e realização de concurso público.
	Os aumentos aprovados também contemplaram outras categorias: servidores do Instituto-Geral de Perícias(IGP); analistas de planejamento, orçamento e gestão; servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS); servidores do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
	Muito obrigado.