	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna registrar o Dia do Revendedor Lotérico, que ocorreu no último dia 26 de maio. 
	Tive a oportunidade de estar com os lotéricos e com a representação dos sindicatos de todo o Brasil no Congresso dos Empresários Lotéricos do Paraná, em Foz do Iguaçu.
	Sem dúvida, essa é uma das categorias que mais prestam serviços ao Governo Federal e à população brasileira, visto que funcionam como correspondentes bancários, efetuando o pagamento de contas, permitindo o recebimento de benefícios sociais, entre outras atividades relevantes. Mais de 100 milhões de pessoas são atendidas nas lotéricas.
	Os agentes lotéricos são importante canal de arrecadação e fonte geradora de recursos para programas sociais do Governo, especialmente por estarem distribuídos em todo o território nacional. 
	Mais de 13 mil lotéricas no Brasil fazem o serviço bancário, principalmente em cidades do interior. Em 2014, arrecadaram 13,5 bilhões de reais, valor 18,5% superior ao registrado em 2013. Mais da metade vem para o Governo Federal a título de impostos, etc. No entanto, a categoria não recebe tratamento e remuneração justa pelos serviços que presta.
	Acompanho a categoria há muitos anos, e eles vivem um momento dramático: 13 mil lotéricos estão sem reajuste há 21 meses. Precisamos estar unidos na defesa dos lotéricos, pela sua sobrevivência, em razão da importância e da relevância do trabalho que eles prestam a toda a população brasileira e à Caixa Econômica, que é 100% pública. 
	Sr. Presidente, peço que autorize a transcrição deste pronunciamento na íntegra.
	O SR. PRESIDENTE (Tenente Lúcio) - V.Exa. será atendido, Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna registrar a comemoração do Dia do Revendedor Lotérico, que transcorreu no dia 26 de maio.
	Sem dúvida, é uma das categorias que mais presta serviços ao Governo Federal, visto que eles funcionam como correspondentes bancários, efetuando o pagamento de contas, permitindo o recebimento de benefícios sociais, entre outras atividades relevantes.
	Os agentes lotéricos são importante canal arrecadador e fonte geradora de recursos para programas sociais do Governo, especialmente por estarem distribuídos em todo o território nacional. 
	São mais de 13 mil lotéricas no Brasil, que fazem o serviço bancário principal em cidades do interior. Em 2014 arrecadaram 13,5 bilhões de reais, valor 18,5% superior ao registrado em 2013. No entanto, não recebem tratamento e remuneração justa pelo serviço prestado.
	Acompanho a categoria há muito tempo e tenho vivenciado cada luta desse setor na Câmara Federal. 
	Uma das primeiras grandes conquistas que obtivemos junto com o setor foi a inclusão no SIMPLES Nacional das unidades lotéricas. Entretanto, apesar do incansável trabalho que desempenham, sempre houve um movimento dentro do Governo do Partido dos Trabalhadores para derrubar as conquistas obtidas pelo setor.
	Lembro a dramática situação que os mais de 6.310 lotéricos vivenciaram - da noite para o dia estariam perdendo a concessão recebida, por entendimento equivocado da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União. Entretanto, junto com a categoria, que praticamente acampou em Brasília, conseguimos a aprovação da Lei nº 13.177, de 2015, que surgiu depois de um pedido de audiência pública de nossa autoria que expôs o drama vivido pelo setor.
	Apesar de aprovada a lei, as agruras do setor continuam e os lotéricos, no lugar de comemoração, estarão organizando protesto em todo o País, em frente às sedes da Caixa. Isto porque, como vingança pela aprovação da Lei nº 13.155, a CAIXA está efetuando uma perseguição ao setor, impedindo o seu funcionamento.
	A título de exemplo, podemos destacar os seguintes problemas que o setor vive:
	a Caixa proibiu alterações contratuais das loterias e lotéricos com doenças gravas e terminais não podem vender a sua loja;
	o setor encontra-se há 21 meses sem reajuste dos serviços bancários, fato que torna inviável a prestação de um serviço decente à população; 
	em novembro de 2015 a Caixa cometeu um erro tecnológico, deixando por mais de 2 horas na Internet o rateio de uma Mega-Sena de mais de 200 milhões, como acumulada e posteriormente informando que tinha saído para um ganhador, e de Brasília. Tal fato provocou o fracasso da Mega da Virada e desacreditou o carro-chefe, que teve uma queda de mais de 40% em termos nominais no faturamento de jogos, fato que se prolonga até hoje;
	A Caixa fornece um adicional de segurança que deveria pagar as despesas com o transporte do dinheiro, que hoje não cobre 70% das despesas de carro forte, 
	Hoje 90% dos lotéricos estão endividados e a grande maioria está em estado falimentar, necessitando de urgente socorro financeiro, sem, contudo ter linhas de crédito disponíveis.
	Parabenizo os lotéricos pelo transcurso do seu dia e, frente ao novo Governo que assumiu, vamos encampar as reivindicações desse importante setor, que nos rincões mais distantes do Brasil presta um serviço social relevante, e levá-las ao Governo Temer, que, como nós, sempre foi solidário aos revendedores lotéricos nessa incansável luta.
	Muito obrigado.