	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sei que hoje o Brasil inteiro está voltado para o Senado, onde se vota o impeachment, já votado por esta Casa. Como eu disse, hoje o Senado vota e, com certeza, vai aprová-lo. A partir de amanhã, a Presidente Dilma Rousseff estará afastada por até 6 meses.
	Na semana passada já foi afastado o Deputado Eduardo Cunha. Como disse, menos mal que Deus é bom, antes tarde do que nunca. Foi-se. Espero que não volte. Ontem foi definitivamente afastado o Senador Delcídio do Amaral. Ou seja, as coisas estão começando a acontecer no País. Estão se virando páginas, páginas e páginas.
	Mas quero dizer que o Brasil continua vivendo. Há vida no Brasil além dos afastamentos do Deputado Eduardo Cunha, da Presidente Dilma Rousseff e do Senador Delcídio Amaral. Nesta Casa nós temos debatido. Eu tenho debatido temas relevantes sobre os quais quero discorrer agora, no que diz respeito ao Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. É importante que nós façamos esse debate com a Nação brasileira, até porque o Brasil vem se esquivando disso. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional e, às vezes, a própria sociedade negam-se a fazer esse debate. E eu quero fazê-lo de forma clara, límpida, transparente, objetiva, ampla, aberta, democrática.
	Chega dessa hipocrisia de que nós não podemos legalizar os jogos no Brasil, até porque jogo é o que mais tem aqui. Quem patrocina o grande jogador e a grande jogatina no País? É o Governo Federal, através das lotos: loto disso, loto daquilo, loto daquilo outro, na Caixa Econômica Federal. Através do chamado Marco Regulatório, nós queremos legalizar os jogos, na sua amplitude, de maneira aberta, transparente, objetiva, legal, formal. Esse é o nosso propósito. Nós estamos, na Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, tentando delinear um projeto que possa virar lei, que autorize a instalação dos cassinos em nosso País, claro, de forma limitada, de forma controlada, de forma regulada, de forma fiscalizada, com pagamento de impostos - que não sejam baixos -, para gerar renda, gerar emprego, gerar salário, enfim, gerar desenvolvimento para o Brasil.
	Nós queremos regularizar os bingos, sim, os bingos que o Lula, quando assumiu a Presidência do Brasil, disse que iria regular. Ele escreveu isso na carta que mandou a esta Casa. Com o episódio do Waldomiro Diniz, aconteceu o contrário: em vez de legalizarem os bingos, terminaram com os poucos que havia.
	Eu quero mais. Além de legalizar, regulamentar, controlar, fiscalizar e permitir que se possa arrecadar com os bingos, eu quero também legalizar e regular o jogo do bicho, um jogo tão velho quanto a história do nosso País e que está sendo jogado todo dia. Não adianta tentar tapar o sol com a peneira. É hipocrisia. Desculpem-me a expressão, mas são hipócritas aqueles que não compreendem isso.
	O jogo do bicho não depende de mim, não depende de você, não depende de nós, ele é fato, é real. "Ah, por trás do jogo do bicho existe a ilegalidade." Claro, ele não é legal! "Ah, por trás dele vem corrupção." Claro, porque não está regulado e regulamentado, não pode ser fiscalizado. "Ah, por trás dele existe prostituição." Claro, porque ele não é transparente, não é objetivo, não se submete ao controle do Estado.
	Nós precisamos, de uma vez por todas, regular isso. Falta dinheiro para a saúde? O dinheiro que falta para a saúde poderia ser arrecadado com os jogos. O dinheiro que falta para a educação poderia ser arrecadado com os jogos. Tudo isso é possível, desde que seja legalizado o jogo e devidamente fiscalizado pela Polícia Federal, pela Polícia Estadual, pela Polícia Civil, pelas Polícias Militares, pelos agentes de segurança pública dos Municípios, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e dos Municípios, pela Receita Federal, ou seja, em todos os âmbitos, na esfera criminal e na esfera fiscal e arrecadatória.
	Em suma, é preciso botar ordem na casa e dizer quem é quem nesse processo todo. Eu defendo isso com clareza. E não defendo isso para mim, não, porque não jogo no bicho, não jogo no bingo, não jogo em cassino. Aliás, nunca fui a um cassino, nem tenho a pretensão de ir.
	Pode haver cassino no Brasil. No Uruguai e na Argentina, existem cassinos. Os brasileiros, os gaúchos vão à Argentina, ao Uruguai e ao Paraguai com o nosso dinheiro fazer apostas lá, quando o dinheiro poderia ficar aqui. Estamos gerando divisas para outros países. O dinheiro que nos falta estamos entregando para eles! "Aí pode, aí está bem, aí não há nenhum problema!"
	Então, é isso que eu quero deixar bem claro perante todos nós, de maneira que tenhamos a compreensão de que o jogo precisa ser legalizado no Brasil, o jogo precisa ser controlado. Nós não temos que ter medo de legalizar os cassinos. Não vai ser em todas as cidades, não vai ser a rodo, não vai ser jogatina. Seriam dois ou três por Estado, não mais do que isso.
	Quanto aos bingos, seriam legalizados em determinadas cidades, mediante determinadas condições, com investimento, com aporte de recursos, com geração de empregos, com geração de renda, com arrecadação de impostos. Ou seja, seriam legalizados de forma transparente, séria, clara, fiscalizada, sem permitir que haja corrupção, sem permitir que haja lavagem de dinheiro, sem permitir que haja prostituição. É claro que, feito às claras, isso não vai absolutamente acontecer.
	Defendo a legalização dos jogos com clareza. Sou membro da Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, instalada nesta Casa. A Comissão trata da regulação dos cassinos, dos bingos e do jogo do bicho. Eu tenho um projeto de lei que trata de cassinos, um de bingo e outro de jogo do bicho. Meu projeto de lei sobre o jogo do bicho é um dos projetos mais velhos desta Casa, é de 1999. Vem tramitando desde aquela época, mas ficam o empurrando com a barriga. Ficam o empurrando com a barriga, mas o jogo do bicho é jogado todos os dias.
	Não se pode legalizar o jogo do bicho, mas se pode jogá-lo. Então, há corrupção, porque não se pode fiscalizar o jogo do bicho, porque não se pode registrá-lo, porque, de fato, para efeitos da lei, ele não existe. Eu quero que o jogo do bicho seja uma loteria municipal. Como vai funcionar? Da forma como funciona: o bicheiro continua sendo bicheiro, o apontador continua sendo apontador, o banqueiro continua sendo banqueiro. Deem o nome que quiserem, ele vai funcionar da mesma forma. A diferença é que vai ser legalizado. A pessoa vai ser um microempresário e vai pagar um imposto municipal, um imposto sobre serviço de qualquer natureza, um imposto sobre serviço de arrecadação, de movimentação financeira por amostragem.
	O dinheiro que a Prefeitura vai arrecadar vai para a melhoria da saúde e da educação no Município. Isso é possível? É. Há dificuldade? Nenhuma, absolutamente nenhuma. Por que não querem fazê-lo? Por falta de vontade, por hipocrisia e por preconceito. Esse preconceito nós não podemos mais aceitar. "Ah, mas a religião..." Nas igrejas, há jogo de bingo, que nós reconhecemos e respeitamos.
	Então, vamos legalizar os jogos do Brasil, para que eles possam ser controlados, fiscalizados, e para que o dinheiro arrecadado seja revertido em favor das pessoas mais humildes, mais pobres, para que tenham mais saúde, mais educação e mais qualidade de vida. Isso eu defendo, brigo por isso, com a convicção que tenho. Acho que a saída para a questão dos jogos no Brasil é a sua legalização. Vamos legalizar, legalizar, legalizar!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Caio Narcio) - Agradeço as palavras do Deputado Pompeo de Mattos.