	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, faço uma cobrança aqui, para que esta Casa possa dar de fato um destino final à agonia dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que há muito tempo vemos que estão nos corredores desta Casa. É preciso resolver essa questão do piso salarial e não se tomar medida protelatória, como sempre acontece nesta Casa. Temos que votar hoje, definitivamente, o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
	Também faço outro apelo, pois nós temos um compromisso com os enfermeiros e as enfermeiras, que lutam para ter suas 30 horas semanais. Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, ou seja, há 14 anos, para o qual peço atenção desta Casa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 12 comemoramos o Dia do Enfermeiro e, pela quarta vez, venho a esta tribuna para realizar a mesma solicitação: a inclusão na pauta de votação e posterior aprovação do Projeto de Lei 2.295, de 2000, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. Na semana passada, os Vereadores de minha cidade, Dourados, no Mato Grosso do Sul, aprovaram uma Moção de Apoio e Solidariedade à categoria, por entenderem que o pleito é mais do que justo, tendo em vista o que esses profissionais significam para a sociedade.
	 A proposição, que tramita no Legislativo Federal há 14 anos, disserta sobre a redução de 44 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros e enfermeiras.
	Ano após ano esses trabalhadores vêm até a Câmara dos Deputados para nos lembrar que, se ainda não precisamos de um enfermeiro, ainda vamos precisar. São esses homens e mulheres que, incansáveis, estarão impreterivelmente ao nosso lado nas horas mais difíceis. A reivindicação da classe dos enfermeiros não é um capricho, mas sim uma orientação da Organização Internacional do Trabalho - OIT para a categoria. A proposta está pronta para ser votada, no plenário da Câmara, há mais de 4 anos. Em junho de 2009, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. Em setembro do mesmo ano, o projeto passou pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação e, no outubro seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também aprovou o texto por unanimidade.
	No dia 17 de maio de 2011, apresentei requerimento para incluir o projeto na Ordem do Dia, para que a proposta, finalmente, fosse apreciada. Acredito que de 2014 este tão importante projeto de lei não pode passar sem ser votado.
	Os profissionais da enfermagem estão divididos em três categorias: enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Atualmente, a carga horária varia entre 40 e 44 horas semanais, o que é considerada uma verdadeira falta de respeito por quem trabalha na área da saúde.
	Esses trabalhadores estão expostos a diversos riscos que, apesar de fazerem parte da natureza das atividades do setor, não podem ser menosprezados. Afirmo isso, pois sou médico e ex-Secretário Estadual de Saúde.
	Além dos riscos, os profissionais precisam de tempo para descansar e também para se dedicar a cursos de reciclagem. Os avanços na área da saúde são constantes, o que torna o aperfeiçoamento dos trabalhadores uma prática indispensável.
	A própria OIT recomenda carga horária máxima de 30 horas para todos os profissionais da saúde. O Brasil também aprovou a redução durante a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, realizada em 1993.
	A luta pela redução da atual jornada de trabalho para 30 horas semanais não se trata de uma regalia. Os enfermeiros, revezadamente, permanecem na assistência aos pacientes 24 horas por dia, nos 365 dias do ano.
	A presença desses trabalhadores é essencial, tanto para a organização e o funcionamento de todos os serviços de saúde quanto para a prevenção, tratamento e cura de inúmeras doenças.
	Sou um defensor da causa, e os enfermeiros, técnicos e auxiliares, podem contar com a militância deste Parlamentar, para que justiça seja feita, bem como proporcionar qualidade e segurança aos serviços prestados.
	Muito obrigado pela atenção.