	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós acabamos de aprovar na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a vinda do Ministro da Saúde e a vinda do coordenador da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, a fim de que, no dia 9 de maio, estejam presentes para responder sobre a política de planos de saúde deste Governo e também sobre a política da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que deveria proteger os consumidores.
Os cidadãos que usam os serviços de planos de saúde e são maltratados e explorados. Na verdade, têm na agência não alguém para fiscalizar e controlar, mas para fazer o jogo dos de cima.
	Por isso, Sr. Presidente, nós queríamos denunciar, desde já, este fato: nessa área, diz este Governo golpista que a inflação foi menos de 3%, mas o aumento dos planos de saúde já está marcado para 13%. O que faz a Agência Nacional de Saúde Suplementar?
	Em segundo lugar, agora estão querendo estabelecer uma franquia para o uso do plano de saúde, generalizar uma franquia. Ou seja, o cidadão ou a cidadã são iguais a um automóvel: você paga a primeira parte da franquia para qualquer procedimento médico. E também estão querendo estabelecer uma coparticipação nos exames e consultas. 
O que nós estamos vivendo, na verdade, é o seguinte: a saúde foi transformada em mercadoria, e este Governo está a serviço das grandes operadoras de saúde e da degradação do Sistema Único de Saúde - SUS, sistema público.
	Mas ainda há uma terceira questão, Sr. Presidente, que nós temos sempre levantado aqui, na defesa do consumidor. Como são indicados os membros da Agência Nacional de Saúde Suplementar e das agências reguladoras em geral? Geralmente, é gente que vem da iniciativa privada, que trabalhava para eles, e depois vai fiscalizar e controlar, Sr. Presidente, aqueles que antes defendiam. É o caso deste novo indicado, Rogério Scarabel Barbosa, que é sócio coordenador da área hospitalar e de saúde de um escritório de advogados que defende os planos de saúde. Esse é que vai ser sabatinado no Congresso Nacional.
	Nós já tivemos duas experiências sobre isso na ANS, a chamada porta giratória: o sujeito vem da iniciativa privada e depois passa a exercer um cargo público. Nós tivemos membros indicados geralmente por partido político, para que a Comissão de Ética Pública os rejeitasse depois. Nós conseguimos derrubar gente da ANS lá na Comissão de Ética Pública. Esperamos que os Senadores atentem para isso. Nós não podemos aceitar.
	Sr. Presidente, na verdade, nos PROCONS do Brasil inteiro, nos Institutos de Defesa do Consumidor, as maiores queixas são feitas acerca de planos de saúde, que exploram, desrespeitam e querem transformar a saúde em mercadoria e lucro.
	Por isso, nós convocamos o Ministro da Saúde e vamos exigir dele, diretamente, essas explicações.
	Obrigado, Sr. Presidente.