	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa pronunciamento em que manifesto minha preocupação com relação à violência no Brasil, especialmente a violência que tem menores como autores. Ressalto que as causas desse comportamento violento de menores têm sido a desagregação familiar, a ociosidade, o uso de drogas e a baixa escolaridade. É importante que o poder público, por meio de uma legislação adequada, estabeleça uma forma mais rígida de combater esses crimes. Entre elas, que o menor que comete crimes hediondos venha a responder como se adulto fosse.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é considerado um dos seis países mais violentos do mundo. E nos últimos anos a crescente participação de menores no cometimento de crimes de toda natureza tornou a situação insustentável e a sociedade, atemorizada e acuada, pede urgente providência.
A participação de menores em crimes vem aumentando consideravelmente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cada dez crimes, três têm a participação de menores ou por iniciativa própria ou cooptada por maiores. Esse número aumenta em casos de assassinatos. De cada dez homicídios, cinco são cometidos por menores de idade.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 47,5% dos menores cometem o primeiro crime entre os 15 e os 17 anos; para os menores de idade, entre 9 e 11 anos, o percentual é de 9%.
O fator de maior peso na motivação criminal de menores é a certeza da impunidade. O deboche de menores presos nas delegacias tem-se tornado cena comum nos noticiários, mesmo sob acusação de crimes (infrações) graves. Sabem que estão imunes ao rigor da lei. Muitos menores fizeram do roubo e do furto sua fonte de renda. Condutas extremas que podem descambar para violências mais graves como homicídio, por exemplo.
Em 2011, pesquisa intitulada Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, encomendada pela Confederação Nacional da lndústria (CNI), demonstrou que 75% dos entrevistados eram plenamente favoráveis à redução da maioridade penal e 11% parcialmente favoráveis.
Já em 2013, a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em conjunto com o Instituto MDA, revelou que 92,7% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Embora haja divergências quanto à eficácia da redução da menor idade penal, é preciso dar uma resposta, achar uma solução rapidamente. Deixar prosperar a propaganda de que atos criminosos praticados por menor, mesmo os mais bárbaros, não resultam em sanções, certamente é inadmissível.
Concordo com que a redução da maioridade penal não será uma medida simples e mais eficaz. Alterar a legislação, o ECA, para impedir crescente de violência por menores e confrontá-los com a gravidade de seus atos.
Entre outros componentes presentes nos crimes praticados por menores estão a falta de escolaridade e o uso de drogas. Dados do Conselho Nacional de Justiça atestam que 60% dos menores infratores não estudavam e 75% já usavam drogas no cometimento do primeiro crime. Por que usavam drogas e não estudavam? Certamente fruto da desagregação familiar e da ausência do Estado.
Precisamos trabalhar para mudar esse quadro o quanto antes. Algumas medidas são inevitáveis: como alterar as leis que tornam o menor de 18 anos penalmente imune, o poder coercitivo do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é razoável quando fixa apenas um único limite máximo de internação (3 anos) como regra geral (e inflexível) válida para todas as situações. O menor que pratica crimes hediondos ou facilita delitos de pequeno e médio porte responderá por seus atos como se adulto fosse.
Outra frente simultânea de ação deve ter em vista a redução da oferta de drogas e a criação de meios para que a educação se torne atrativa aos jovens.
Ou mudamos ou veremos os registros policiais de violência, tendo como protagonistas nossos jovens, agigantarem-se.
Muito obrigado.