O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós, do PT, lamentamos que um tema do século XIX esteja sendo discutido no século XXI e com essa dificuldade de votar uma legislação que tipifica o crime relacionado ao trabalho escravo. É preciso dizer que esta PEC está há 12 anos no Congresso Nacional. Há quase 8 anos foi votada no primeiro turno, neste plenário, e aprovada por unanimidade.
	No início, Sr. Presidente, esta PEC falava só de proprietários rurais. Aí, numa negociação, e de forma correta, foram incluídos proprietários urbanos. Depois, foi negociado que tínhamos de colocar também nesta PEC o direito ao devido processo legal. E foi colocado o art. 5º da nossa Constituição, que garante esse direito a quem é acusado de trabalho escravo. Após isso, foi negociado e colocado que era importante tipificar o que é exatamente trabalho escravo. Foi aí que alteramos o Código Penal e tipificamos, no art. 149, o que é o trabalho escravo.
Agora, depois de quase 8 anos, de novo a dificuldade de se votar esta PEC, tema do século XIX, que estamos tratando no século XXI. Isso é uma vergonha para o Brasil! É uma vergonha!
Hoje nós não estamos colocando aqui, e colocando no sentido de votarmos esta PEC, porque sabemos das dificuldades, e podemos sair derrotados daqui. Nós não queremos a derrota. E não é a derrota do PT; é a derrota do Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Conclua, Deputado.
O SR. JILMAR TATTO - Estou encerrando, Sr. Presidente. É a derrota do Brasil, porque, nesta semana, o movimento social estava organizado. Havia artistas, centrais sindicais, movimento popular, índios, ribeirinhos, quilombolas, todos aqui mobilizados para votar essa PEC, e este tema, que é uma vergonha nacional.
Portanto, dito isso, Sr. Presidente, quero concordar com V.Exa., quero concordar com todos os Líderes, vamos remeter essa matéria para o dia 22 de maio, vamos colocar essa matéria em pauta, tentar fazer, mais uma vez, todos os acordos possíveis, todos, todos, sem, no entanto, rebaixar, de forma alguma, o tema principal, e jamais aceitarmos que a legislação, em relação a esse tema, ao trabalho escravo ou a quem exerce atividade análoga ao trabalho escravo, seja reduzida.
Por isso, concordamos com a votação para o dia 22. Agora, Sr. Presidente, estamos dando um voto de confiança a V.Exa., que prometeu colocar na pauta esse tema hoje, mas pediu para transferir em função do apelo do Deputado Henrique Eduardo Alves e de outros Líderes. Mas no dia 22, Sr. Presidente, nós temos de votar essa PEC, porque ela está se tornando uma vergonha para esta Casa, uma vergonha para o Parlamento e uma vergonha para o País. Nós temos de pôr na lei, de uma vez por todas, que quem comete esse tipo de comportamento tem de ser apenado.
Então, um basta: chega de trabalho escravo no Brasil! Viva o povo brasileiro, viva o Brasil, mas com uma legislação moderna. Que a gente pense o século XXI, como é o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.