	O SR. MARCOS REATEGUI (PSD-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, eu trago ao conhecimento desta Casa que, no dia 28 de março de 2013, às margens do Rio Amazonas, que banha a Capital do meu Estado, no porto da União cedido à Mineração Anglo American, ocorreu um desabamento que destruiu por completo o porto de embarque de minério de ferro produzido no Município de Pedra Branca do Amapari - na época, o segundo Município em arrecadação do Estado do Amapá, em termos de receitas próprias.
	Além de ceifar a vida de seis funcionários, o ocorrido gerou um caos na economia do Estado e deixou uma incerteza técnica, em razão da não conclusão do processo investigatório até hoje.
	Registro que o meu órgão, o Departamento de Polícia Federal - DPF, abdicou equivocamente de investigar o ocorrido, encaminhando o inquérito para a Polícia Civil, quando todos nós sabemos que ocorrências em portos e aeroportos são de atribuição da Polícia Federal por determinação constitucional.
	Os órgãos de fiscalização estaduais não são isentos. Eu quero pedir a atenção do dirigente Dr. Amazonas, Diretor-Geral da Polícia Federal, para que essa investigação seja retomada pelo DPF, principalmente diante das graves questões que envolvem o acidente e em razão de integrantes do Ministério Público e da Justiça do meu Estado do Amapá estarem sob investigação no Superior Tribunal de Justiça - STJ.
	Os órgãos de fiscalização do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá - IMAP, em conjunto com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, fizeram uma fiscalização nas mineradoras, detectando diversos problemas ambientais na sucessora da Anglo American, a Zamin Amapá Mineração, e confirmando o abandono das condicionantes de suas licenças ambientais, o que cria um clima para interpretação da ocorrência de total abandono.
	Apesar de o preço do minério de ferro hoje estar no patamar de 59 dólares a tonelada, o que torna inviável a exploração desse minério no Amapá, lembro que, no período da queda do porto, o preço era de 100 dólares a tonelada. Portanto, tal exploração era totalmente viável economicamente naquele momento.
	A Anglo American transferiu os seus ativos para a Zamin no dia 1º de novembro de 2013, após o evento que destruiu o porto. Portanto, ela é responsável pela reconstrução do porto.
	Desde aquela época, todo o complexo produtivo - mina, ferrovia e porto - está paralisado, sem manutenção e sem o pagamento a funcionários e terceirizados, ampliando-se cada vez mais os prejuízos da União.
	O abandono pode ser confirmado com a fiscalização efetuada na mina e na estrada de ferro e comprovado pelas multas ambientais aplicadas pelo IMAP. 
	Para ampliarmos a capacidade brasileira de logística de exportação brasileira, precisamos recuperar o porto da União em Santana. Estamos na foz do Rio Amazonas e somos o porto brasileiro mais próximo dos grandes mercados consumidores do planeta. Logo, precisamos cobrar, além do controle ambiental da Amazônia, a recuperação do porto, da estrada de ferro e da mina, tão importantes para a diminuição do Custo Brasil, eis que, através dele, aumentamos a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. 
	Peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e que medidas cabíveis sejam encaminhadas pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e pelo Governador do Amapá, Waldez Góes.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	O pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelo programa A Voz do Brasil.