	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o Senador Cristovam Buarque, cuja visita à Câmara dos Deputados foi oportuna. Comentei há pouco, quando falava pela Liderança, carta que recebi por e-mail de um empresário do Rio Grande do Sul autuado pelo INSS por cobrar encargos sociais sobre bolsas de estudo que a empresa oferece a seus funcionários. Esse pequeno empresário lamenta que no País as pessoas que investem em educação são penalizadas. 
	Estive no Ministério da Fazenda três vezes. Hoje, no Brasil, mais de 300 mil professores da rede privada recebem bolsas. Todo professor que leciona em estabelecimento particular recebe bolsas de estudo para seus dependentes. Isso é natural. Não tem sentido o filho de um professor estudar em outra escola. Isso há 40 anos está na Convenção Coletiva de Trabalho. Agora, no Distrito Federal, a Receita Federal e a Previdência estão autuando todas as faculdades e escolas que cobram o INSS e o Imposto de Renda sobre as bolsas, caracterizando como salário indireto.
	Ora, quando fui juiz do Tribunal do Trabalho, discutimos durante muitos anos o problema da alimentação. Depois de muito tempo, conseguimos convencer o Governo, e houve legislação própria que descaracterizava o auxílio-alimentação como salário indireto. Agora estamos passando pela mesma situação em termos de educação.
	Maio é o mês das convenções coletivas no Brasil. São quase 300 mil pessoas, sem falar nos funcionários, mais ou menos 300 mil também no País, que agora, por força dessas autuações, correm o risco de não receber mais as bolsas de estudo.
	Estive no Ministério da Fazenda e apresentei emendas a várias medidas provisórias que chegaram a esta Casa, tanto a que corrige o Imposto de Renda quanto a que trata do regime tributário do empreendedor individual. Espero que o Ministério da Fazenda se sensibilize com esse assunto, já que não estava previsto no Orçamento. Não é admissível aprovar apenas daqui para a frente a não caracterização como salário indireto. É preciso afastar qualquer dúvida com relação ao passado.
	Recebi a carta desse pequeno empresário que diz que pode ser autuado mil vezes que não deixará de investir na educação dos seus funcionários, porque era seu sonho. Ele não teve oportunidade de fazer faculdade, mas paga até para o varredor de sua empresa. É uma empresa com 280 funcionários, que disputa com os Estados Unidos e o Canadá na área de tecnologia em petróleo.
	Tenho certeza de que o Ministro da Fazenda e o Secretário-Executivo se sensibilizarão para o problema. Encontra-se no plenário o Deputado Amauri Teixeira, que também é da Receita Federal e pode nos ajudar a fazer com que não sejam tributadas, em termos previdenciários e de Imposto de Renda, as bolsas de estudo concedidas por empresas aos seus funcionários e dependentes. O País precisa de investimento em educação.
Então, a presença de V.Exa., Senador Cristovam, não é por acaso, coincidiu com a carta que eu recebi. Gostaria do apoio de todos junto a nossa Presidente Dilma Rousseff e ao Ministério da Fazenda.
	Sr. Presidente, gostaria de utilizar o tempo restante da Liderança para tratar de assuntos pertinentes ao Distrito Federal. Está aqui no Correio Braziliense de hoje: "Cursos digitais estão sob risco". É o maior programa de inclusão digital do País. Eu quero ver qual é o Estado brasileiro, qual é a capital, qual é o programa de Governo que tem neste momento 101 mil alunos matriculados em cursos de inclusão digital. Essa é a realidade do DF Digital. São mais de 70 cursos de alto nível. Há cursos que custam 4 mil reais no mercado e aqui no Distrito Federal são totalmente gratuitos. Cento e um mil alunos matriculados neste momento, fora as quase 500 mil pessoas que já fizeram esses cursos, e simplesmente estão acabando com o projeto.
	Nesta semana, por força de determinação judicial, o Governo pagou os meses de novembro e dezembro, mas ainda não pagou janeiro, fevereiro, março e abril. Agora estamos entrando em maio. Parece que o Governo não entende que precisamos promover a inclusão digital. O analfabeto de hoje, Sr. Presidente, não é mais quem não sabe ler e escrever, é quem não tem acesso ao conhecimento, à tecnologia, à informática.
Esse projeto DF Digital, Sr. Presidente, atende principalmente às pessoas mais carentes, porque eu fiz um convênio com a Igreja Católica. São 46 paróquias no Distrito Federal que têm cursos do DF Digital, porque lá na Estrutural, Arapoanga, Itapoã, Vila São José, onde o Governo não tem prédio próprio. Fizemos o convênio com as Igrejas para isso. Depois fechamos também com as Igrejas Evangélicas, com as ONGs, para que as pessoas mais carentes pudessem ter acesso à informática.
Sr. Presidente, são oferecidos cursos de web design, Photoshop, AutoCAD, que as pessoas de baixo poder aquisitivo não teriam condições de pagar no mercado. Aí vem um Secretário, que deve ter outros interesses, inclusive o de colocar empresas do seu segmento, querendo acabar com o projeto. Ele não pagou um centavo deste ano e teve a ousadia de dizer que é programa do Governo passado, a exemplo do que disse sobre os notebooks para os professores. Trinta mil professores receberam notebooks financiados pelo BRB, e o Governo não estava pagando. Agora pagou, mas por determinação judicial. Aí o Secretário veio me dizer que isso é programa do Governo passado.
	A mesma coisa ocorre hoje em relação ao Programa DF Digital. Ele diz que pagou os meses de novembro e dezembro, mas que para este ano está aguardando auditoria, porque o Tribunal de Contas diz que não houve licitação. É óbvio que houve licitação. Havia uma lei aprovada pela Câmara Legislativa e foi tudo feito de acordo com a lei. E o próprio Tribunal de Justiça já declarou isso três vezes. O Presidente da FAP será autuado e sofrerá multa de 20 mil reais por dia se não pagar. Mas nem decisão judicial esse Governo está cumprindo.
	Então, como ocorreu com os notebooks dos professores, espero que os cursos sejam pagos, porque os funcionários estão sem receber salário. Eles têm família, têm filhos. Há 101 mil pessoas fazendo cursos neste momento. Não se pode desprezar cursos como esses. Se existem irregularidades, que sejam apuradas e condenado quem está em situação irregular. Não se pode prejudicar 101 mil pessoas.
	Espero que esse Governo não faça como o anterior, que foi parar nas páginas policiais. Brasília não merece isso. Hoje o DFTV divulgou que o Ministério Público do Rio de Janeiro indiciou o nosso Governador por desvio de recursos referentes a gastos com hospedagens por ocasião do Pan-Americano. O valor foi estimado em 14 milhões de reais, e foram gastos 25 milhões de reais. Houve um superfaturamento de 60%.
	Apresentei requerimento ao Ministério da Justiça, que protocolizei na sexta-feira, sobre o Programa Segundo Tempo. É muita falta de ética. O Secretário de Governo, Paulo Tadeu., Deputada Erika, aprovou na Câmara Legislativa, por iniciativa dele, no mandato em que estivemos lá, uma lei em que declara a ONG Catavento - Juventude e Cidadania como de utilidade pública. Só que a Catavento é dele. Ela recebeu milhões de reais do Segundo Tempo. Está comprovado que recursos foram repassados à Catavento. Se fosse eu, coitado de mim! Mas, para certas pessoas, isso é muito ético.
	Da mesma forma, fiz um requerimento ao Ministério dos Esportes, porque quero saber onde está a prestação de contas desses milhões que foram repassados a essas ONGs, inclusive para a Catavento, e como foi feito isso.
	Brasília não merece passar novamente pelo que passou.
	Era isso, Sr. Presidente.