	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou fazer uso da palavra nas Comunicações Parlamentares pelo meu partido para registrar o meu contentamento com a atuação do nosso Ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.
	Foi baixada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, na terça-feira, a Resolução nº 4.081, que diz respeito à agricultura familiar. Ela diz que os agricultores familiares que tiveram perdas causadas pela estiagem ou excesso de chuvas em Municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão contratar operações da linha de crédito Mais Alimentos, uma ação estruturante que permite ao agricultor familiar investir na modernização da produção, ligada ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. 
	O financiamento deverá ser utilizado para projetos de reconstrução e revitalização das unidades familiares de produção, práticas de uso, manejo e conservação de solo e de água, implantação de projetos de irrigação; formação e melhoria de pastagens, além de produção e conservação de forragem para a alimentação animal e outros investimentos com projeto técnico. 
	Os créditos terão limite de 10 mil reais, com juros de 1% ao ano e prazo para contratação até 30 de dezembro de 2012. 
	"Queremos que todos os agricultores familiares prejudicados com a falta ou excesso de chuvas tenham a possibilidade de acessar a linha de crédito para que possam melhor se adaptar às adversidades. Assim as famílias poderão retomar seu processo de produção", diz o Secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller.
	"Nas situações de emergência, como vivem muitos produtores do Sul, do Norte e do Nordeste brasileiro, uma das funções do Governo Federal é apoiar os agricultores familiares para que eles tenham condições de superar as dificuldades. As linhas de crédito buscam atender as diferentes realidades. Também foram lembrados os agricultores do Sul, que passam por dificuldades em função da seca", diz João Luiz, Diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA. 
	"Os agricultores familiares do Sul podem contratar um crédito de largo prazo - com até 10 anos para pagar (...)".
	Possibilidade de renegociação no Norte e Nordeste - Resolução n° 4.083. Estamos insistindo aqui nesta Casa para que haja renegociação das dívidas dos agricultores do Norte e do Nordeste e que o MDA venha atender essa nossa reivindicação. 
	Podem renegociar os pagamentos de operações de custeio e de investimento os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e prejudicados com as enchentes, na Região Norte, e com a estiagem na área da SUDENE. Consequentemente o Nordeste e mais alguma área de Minas Gerais. 
	O pagamento de parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013 pode ser prorrogado até 2 de janeiro de 2013.
	Para os agricultores que comprovarem perdas superiores a 30% e que possuem operações de custeio da safra atual o pagamento poderá ser renegociado em até 5 anos, com o primeiro vencimento fixado para 1 ano após a formalização da renegociação.
	Então, o MDA já está fazendo para os agricultores, em relação às dívidas deste ano, o que nós estamos pedindo em relação às outras dívidas: que haja prorrogação de prazo de 5 anos para que eles possam se capitalizar e pagar suas dívidas. Prorrogar o prazo até apenas janeiro de 2013, Sr. Presidente, não vai resolver. O agricultor que está endividado agora no Nordeste, na Bahia, não conseguirá se capitalizar e não terá condições financeiras de arcar com os débitos em janeiro. Ele está perdendo as criações, ele está perdendo o rebanho, já perdeu duas ou três safras e daqui para janeiro não vai ter mais safra alguma. Então o agricultor não vai se capitalizar para cumprir as suas obrigações. É preciso que os órgãos federais tenham senso de realidade e prorroguem, como o Ministro Pepe Vargas fez, os prazos por, no mínimo, cinco anos.
	Para aqueles que já prorrogaram operações de custeio e investimento, o pagamento pode ser prorrogado para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato.
	Medida semelhante voltada para a Região Sul foi tomada no início de 2012 para agricultores atingidos pela seca.
	Quanto à Resolução nº 4.078, é a mesma situação para aqueles que estão na Região Norte. Os interessados têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para firmar o contrato.
	O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE serão a fonte desses recursos.
	Nós queremos parabenizar o Ministro Pepe Vargas, nosso colega Deputado Federal, por compreender o momento que estavam vivendo os agricultores e seus familiares. Aqueles que produzem no Nordeste, que estão sofrendo com a seca, aqueles que produzem no Norte, que estão sofrendo com a enchente, e também os produtores do Sul, que sofreram com a seca, especialmente no Rio Grande do Sul.
	Quero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, matéria veiculada pelo site Agência Brasil que diz que a estiagem começa a atingir as cidades com mais de 100 mil habitantes:
"A estiagem que atinge o semiárido e norte baianos nos últimos meses já começou a afetar as cidades com mais de 100 mil habitantes no Estado. A Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia informou hoje que Vitória da Conquista, terceiro maior Município baiano, já sofre com racionamento de água."
	O Município de Irecê e toda a sua região, que é abastecido pela Adutora do Feijão, está também ameaçado de ter racionamento de água.
		"Tivemos chuvas em algumas regiões, mas não foi suficiente."
	A chuva está indo até Feira de Santana, mas não sobe, meu caro Protógenes, para além de Feira, que é onde a seca assola. Tivemos um pouco de chuva na Chapada Diamantina, um pouco em Campo Formoso, um pouco de chuva em Irecê, ameaça de chuva na região de Miguel Calmon e um pouco de chuva em Tapiramutá, mas chuva de 2 milímetros, de 17 milímetros. E não haverá um impacto real na condição de seca que temos hoje no Nordeste se não for uma chuva acima de 50 milímetros. Para ter algum impacto, inclusive para ter formação de água, para haver captação de água nas barragens, nos tanques, nos açudes, tem que chover no mínimo 50 milímetros.
	Sr. Presidente, estou indo amanhã para Várzea da Roça para discutir isso. Estamos propondo ao Governo Federal e já encaminhamos ao Governador Jaques Wagner e ao Cícero Monteiro, Secretário da SEDUR, a proposta de transposição de águas do Rio São Francisco, que já vem para Irecê, a obra já começou, para a Bacia do Jacuípe. São mais 85 quilômetros.
	Eu venho insistindo aqui nesta Casa. Inclusive, tivemos audiência pública nesta semana com o Ministro da Integração, e S.Exa. encheu os olhos quando falei da necessidade de ampliar as obras do PAC relacionadas aos recursos hídricos, e sugeri que ele abraçasse essa obra de transposição de águas do Rio São Francisco para a Bacia do Jacuípe. Assim nós teríamos uma perenização desse rio e aliviaríamos o sofrimento da população de mais de 10 cidades, numa das regiões mais áridas da Bahia, Sr. Presidente.
	Esperamos que a Presidenta Dilma e que o Ministério da Integração aproveitem este momento para fortalecer os órgãos de combate à seca. O Departamento Nacional de Obras contra a Seca, inclusive, precisa ser revitalizado e fortalecido. Tivemos uma manifestação, hoje, em prol dos funcionários do DNOCS e nos associamos a essa manifestação por entendermos, Sr. Presidente, que esse momento mostra ainda a fragilidade de nossa infraestrutura hídrica.
	Nós estamos no século XXI, já passamos por diversas secas. A seca é um fenômeno conhecido, a seca é um fenômeno repetitivo, então nós temos que adotar medidas estruturantes para não ficarmos na assistência permanente e periódica que o Estado brasileiro vem dando aos flagelados da seca.
	É claro que já melhorou muito. É claro que o Presidente Lula melhorou e muito a situação dos atingidos. A Presidenta Dilma liberou 2,7 bilhões, mas é claro que teremos que fazer muito mais do que vem sendo feito para enfrentar futuramente esse fenômeno.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para mais uma vez falar sobre a seca na Bahia, e desta vez quero dar como lida reportagem veiculada pelo site Agência Brasil que traz informações de que a seca começa a afetar cidades com mais de 100 mil habitantes em meu Estado e peço que a ela seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa. O que está acontecendo é preocupante.
	Quero mais uma vez reafirmar nossa luta junto ao Governo Federal e Estadual no que diz respeito à busca de soluções para amenizar os problemas causados pela seca.
	Temos utilizado esta tribuna reiteradas vezes para apontar alternativas, como a isenção do ICMS para transporte de rebanhos; desburocratização na liberação de recursos, como a não exigência do cartão da Defesa Civil; e fazer com as obras de transposição de águas do Rio São Francisco beneficiem os Municípios da Bahia.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Venho a esta tribuna mais uma vez para parabenizar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e gostaria que fosse dada ampla divulgação nos meios de comunicação às medidas que estão sendo tomadas por aquele órgão para atender agricultores atingidos por seca e enchente.
	A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho Monetário Nacional aprovou, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, dia 22, três resoluções que vão beneficiar agricultores familiares enquadrados no PRONAF e que tiveram prejuízos em virtude da falta ou do excesso de chuvas a partir de 1º de dezembro de 2011.
	Acesso ao Mais Alimentos. Resolução nº 4081. Agricultores familiares que tiveram perdas causadas pela estiagem ou excesso de chuvas em Municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão contratar operações da linha de crédito Mais Alimentos - uma ação estruturante que permite ao agricultor familiar investir na modernização da produção, ligada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
	O financiamento deverá ser utilizado para projetos de reconstrução e revitalização das unidades familiares de produção, práticas de uso, manejo e conservação de solo e de água, implantação de projetos de irrigação, formação e melhoria de pastagens, além de produção e conservação de forragem para a alimentação animal e outros investimentos com projeto técnico.
	Os créditos terão limite de R$10 mil, com juros de 1% ao ano, e prazo para contratação até 30 de dezembro de 2012. "Queremos que todos os agricultores familiares prejudicados com a falta ou excesso de chuvas tenham a possibilidade de acessar a linha de crédito para que possam melhor se adaptar às adversidades. Assim as famílias poderão retomar seu processo de produção", diz o Secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Laudemir Müller.
	"Nas situações de emergência, como vivem muitos produtores do Sul, do Norte e do Nordeste brasileiro, uma das funções do Governo Federal é apoiar os agricultores familiares para que eles tenham condições de superar as dificuldades. As linhas de crédito buscam atender as diferentes realidades. Também foram lembrados os agricultores do Sul, que passam por dificuldades em função da seca", diz João Luiz Guadagnin, Diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA.
	"Os agricultores familiares do Sul podem contratar um crédito de largo prazo - com até 10 anos para pagar -, e com volume de recursos para que façam a adequação das unidades familiares à situação de seca. No Sul, faltam meios para reservar a água. O principal objetivo com esta linha é que os agricultores se planejem para construir em suas propriedades reservas d'água", destaca Guadagnin.
	Possibilidade de renegociação no Norte e Nordeste. Resolução nº 4.083. Podem renegociar os pagamentos de operações de custeio e de investimento os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e prejudicados com as enchentes na Região Norte e com a estiagem na área da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
	O pagamento de parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013 pode ser prorrogado até 2 de janeiro de 2013.
	Para os agricultores que comprovarem perdas superiores a 30% e que possuem operações de custeio da safra atual, o pagamento poderá ser renegociado em até 5 anos, com o primeiro vencimento fixado para um ano após formalização da renegociação.
	Para aqueles que já prorrogaram operações de custeio e investimento, o pagamento pode será ser prorrogado para até 1 ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato.
	Medida semelhante voltada para a Região Sul foi tomada no início de 2012 para agricultores atingidos pela seca.
	Linha de crédito para a Região Norte. Resolução n° 4.078. Os agricultores familiares afetados por enchentes e enxurradas na Região Norte contam, a partir desta quarta-feira, dia 23, com uma linha de crédito de investimento.
	Agricultores do Grupo B - com renda bruta anual de até R$ 6.000,00 - poderão tomar até R$2.500,00 pela nova linha. O limite de empréstimo para os demais agricultores familiares é de R$12 mil. A taxa de juros para as operações será de 1% ao ano e o pagamento deverá ser feito pelo agricultor em até 10 anos, com período de carência de até 3 anos. Para as parcelas quitadas dentro da data de vencimento, haverá um bônus de 40% sobre a parcela.
	Os interessados têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para firmar o contrato. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) disponibilizará os recursos para a nova linha. 
REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
	Matéria Agência Brasil
Brasília - A estiagem que atinge o semiárido e norte baianos nos últimos meses já começou a afetar as cidades com mais de 100 mil habitantes no estado. A Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia informou hoje (23) que Vitória da Conquista, terceiro maior município baiano, já sofre com racionamento de água.
	"Tivemos chuvas em algumas regiões, mas não foi suficiente para dar volume nas aguadas [cavidades feitas para armazenamento de água para homens e animais] nem para mudar os níveis das barragens. E grandes cidades do interior, como Vitória da Conquista, dependem desses níveis para o abastecimento", explicou Luciana Silva Santos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza na Bahia.
	Segundo Luciana, até agora, os agricultores eram os maiores impactados "principalmente com a perda do rebanho, não só de pequenos produtores de caprinos e ovinos. Não tem água, nem ração, porque não tem capim e nem as palmas que estavam sendo usada como alternativa para ração". No estado, 242 municípios estão em estado de emergência. Outros seis já são considerados em estado de risco pelo estado, mas ainda não tiveram a situação reconhecida pelo Governo Federal.
	Luciana Santos explicou que algumas medidas estão sendo adotadas, como a venda de milho, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a preços "de balcão" para alimentar os animais e que garantem algum grau de umidade para pequenos rebanhos. Além disso, estão sendo usados recursos federais para enviar carros-pipa e alimentos para áreas rurais.
	"Selecionamentos os primeiros 200 municípios que decretaram emergência no início de maio. Já foi liberada a distribuição de duas mil toneladas de feijão e mil toneladas de arroz. Claro que não dá para atender as duas milhões de pessoas afetadas. Estamos priorizando as famílias com crianças de até dois anos ou que tenham mulheres grávidas ou que estejam amamentando", disse.
	Enquanto falta água no interior, a chuva vem maltratando a população da região metropolitana de Salvador desde a última sexta-feira (18). De acordo com a assessoria da Defesa Civil da capital soteropolitana, 540 áreas estão em risco. Estima-se que 100 mil pessoas morem nesses locais.
	"A expectativa é que chova menos a partir de agora. Mas, a Defesa Civil continua em alerta. O período de chuva é até junho, apenas não sabíamos a proporção de chuva que cairia. Um dos dez pluviômetros distribuídos pela cidade, no bairro do Cabula, mostrou que o índice de chuva, desde o dia 17, chegou a 372,9 ml, enquanto esperávamos 349,5 ml em todo o mês", informou a assessoria.
	Até o momento, a Defesa Civil de Salvador registrou mais de mil solicitações de emergência, como alagamento de áreas, desabamento de imóveis, ameaça de desabamento, queda de árvores e desabamento de terra. A maioria das ocorrências foram de deslizamento de terra e as áreas com maior número de solicitações foram São Marcos, Pau de Lima, Sussuarana, Bairro da Paz, Grotas, Tancredo Neves, Alto da Terezinha, Canabrava e Fazenda Grande.
	A assessoria do órgão informou que já foram cadastradas 99 famílias que tiveram suas casas atingidas e distribuídas mais de 16 mil metros quadrados de lonas que são colocadas nas encostas para evitar deslizamento de terra, onde vivem outras 193 famílias.
	Carolina Gonçalves. Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli. Agência Brasil. Todos os direitos reservados.