 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não será surpresa se o Governo reduzir o superávit primário, no caso do agravamento da crise.
Por definição, superávit primário é o resultado da arrecadação do Governo menos os gastos, exceto juros da dívida ¯ quando a sobra é maior que os juros da dívida a diferença recebe a denominação de superávit nominal.
No primeiro trimestre, o PIB cresceu muito pouco, de 0,3% a 0,5%, mesmo com as altas desonerações fiscais e tributárias, promovidas nos primeiros meses do ano.
Segundo especialistas, o PIB anual ficará no entorno de 3%, percentual abaixo da previsão feita em abril passado, que era de 3,22%.
A redução do superávit primário já é uma hipótese real, cuja discussão se intensifica, na medida em que a atividade econômica se fragiliza a olhos vistos.
O Governo avalia que, se não agir rapidamente, o PIB poderá crescer até mesmo em nível inferior a 2011 (2,7%), o que a Oposição passou a chamar de "pibinho".
E o Governo tudo fará para que isso não se repita.
O superávit primário é um tema tabu, no interior da equipe econômica, uma "coisa do demônio" para a maioria dos economistas do Governo.
A mudança daria mais fôlego para o Governo adotar medidas de estímulo, como o aumento das despesas totais (não apenas os gastos com investimentos, mas também de custeio), mesmo num cenário de tendência de desaceleração da arrecadação ¯ fato ainda a se confirmar.
O Governo também quer abrir espaço para novas desonerações tributárias, medida que a Presidenta Dilma Rousseff considera fundamental para ajudar as empresas.
O problema é que a arrecadação não reage e o Governo acabará tendo de recorrer, cada vez mais, às receitas extraordinárias para fechar as contas.
Por sua vez, a equipe econômica já aceita a hipótese de dar algum tipo de compensação a Estados e Municípios pela perda de arrecadação com as desonerações feitas, utilizando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal cuja arrecadação é compartilhada com Governadores e Prefeitos.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, Sr. Presidente, que antes era refratário à flexibilização da política fiscal, agora reconhece internamente que a medida poderá ser necessária.
Ele tem insistido que, em momentos de crise, a austeridade fiscal a todo custo, como tem sido a opção na Europa, acaba sendo um entrave.
A avaliação é que o Brasil apresenta uma política fiscal sólida, e uma flexibilização não comprometeria sua credibilidade.
Aliás, há poucos dias, o Governo resolveu reduzir em R$18 bilhões o compulsório dos bancos, para fins de ajudar na recuperação das vendas de automóveis, e todo mundo concordou com essa medida.
Nesse sentido, uma fonte do Governo asseverou que a receita contra a crise é muito semelhante à usada em 2009.
Nesse ano, quando a economia brasileira sofreu um baque por causa dos efeitos da crise vinda dos Estados Unidos, o Governo Lula reduziu a meta fiscal de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto.
Sras. e Srs. Deputados, desde o início do Governo Dilma, cumprir a meta de superávit fiscal de 3,1% do PIB, sem descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi considerado ponto de honra para o Ministro Mantega.
Afinal, essa era a contra partida para ajudar o Banco Central a reduzir a taxa de juros.
Este Parlamentar avalia que as futuras medidas da Fazenda e do Banco Central devem provocar a aceleração da queda da taxa de juros, trazendo como consequência a queda no endividamento das empresas e pessoas físicas.
Esse é um ponto vital, porque o endividamento atingiu seu maior nível nos últimos anos, sobretudo aquele advindo da aquisição de veículos.
Se agir somente nesse segmento, o Governo ficará engessado e os resultados não poderão surtir efeitos positivos.
Melhor partir para ampliar a desoneração da folha de pagamento, meio pelo qual conduzirá a que as empresas aumentem suas contratações, com reflexos positivos na geração de renda, variáveis fundamentais para medir o dinamismo da atividade econômica.
Que o Governo lance mão do seu Plano B, até porque parece que não haverá outra opção à vista.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.