
	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aqui manifestar o meu agradecimento ao Colégio de Líderes, aos Líderes que compareceram a essa reunião e que entenderam a importância de trazer ao Plenário esse tema.
	O Deputado Newton Lima foi e tem sido incansável no sentido de tentar aprovar esse projeto. Eu, particularmente, tenho posição contrária ao mérito desse texto, mas disse a S.Exa., naquele primeiro momento, e repito hoje: a nossa intenção nunca foi não apreciar a matéria, muito pelo contrário. O nosso objetivo maior era evitar que um tema da relevância desse tema das biografias, que está relacionado à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e da atividade intelectual, fosse aprovado apenas no âmbito de uma Comissão, de forma conclusiva. Ele passou por duas Comissões da Casa e, na CCJ, encerraria a sua tramitação, de lá sendo remetido ao Senado Federal.
	Então, o nosso entendimento é de que uma matéria com esse grau de complexidade não poderia escapar à apreciação do Plenário, que deveria debatê-la amplamente e analisar os contextos. 
O Deputado Miro Teixeira tem razão: nós conversamos por diversas ocasiões com relação a essa matéria. Ele tem as suas preocupações porque, na verdade, a proposição feita pelo Deputado Newton Lima, embora seja no sentido de afastar qualquer tipo de interferência do biografado na publicação da obra, não resguarda totalmente o direito. E o Deputado Miro fez apontamentos com relação a isso. 
Eu, particularmente, entendo que a forma como está estabelecido o projeto ofende o art. 5º da Constituição Federal, a partir do seu inciso X. Mas esse é um debate que nós poderemos fazer, Deputado Newton Lima, Sras. e Srs. Deputados, quando da apreciação da proposta aqui. 
Acho que o momento agora é de todos nós nos unirmos em torno da aprovação deste recurso, para que a matéria possa ser aprovada pelo Plenário da Casa, e, posteriormente, possamos fazer o debate com a profundidade que merece, enfocando os vários aspectos relacionados a essa temática. 
Se nós queremos assegurar a liberdade de expressão, também não abriremos mão de direitos invioláveis, como o direito à privacidade, o direito à proteção da imagem e o direito à intimidade. 
	Então, eu queria fazer essas considerações, Sr. Presidente, fazendo mais uma vez aqui elogios a V.Exa., que foi importante na condução deste entendimento, e a todos os Líderes que lá se manifestaram e que permitiram este momento chegar e nós podermos aprovar o recurso. 
	Ao Deputado Newton Lima, deixando as divergências do ponto de vista de mérito à parte, minhas homenagens pela luta incansável em torno da matéria. Vamos ao voto do recurso e, posteriormente, ao debate - caloroso, certamente - do mérito desta proposição. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.