PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em comemoração ao 1º de Maio, venho prestar o meu tributo ao trabalhador brasileiro, esse cidadão incansável, lutador de todas as horas, que contribui com seu suor e intelecto para o desenvolvimento desta Nação.
	O trabalho é uma instituição humana e universal, tão antiga quanto a própria existência da espécie. Eram já trabalho as lides de nossos ancestrais diante das mais básicas necessidades de sobrevivência. São trabalho hoje as diferentes atividades, num mundo que, se, por um lado, torna-se cada vez mais complexo e sofisticado nos interesses e aspirações, por outro, permanece desigual e injusto nas muitas formas e culturas em que se assentam as relações profissionais, quer individuais, quer coletivas.
	Nesse contexto, houve um momento no qual o ambiente das relações entre os envolvidos nos processos de produção era visto apenas como uma simples questão legalista. No Brasil, o marco histórico desse juízo foi o pacto no âmbito do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho que culminou com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
	A CLT constitui o pilar legislativo sobre o qual se assentam as relações trabalhistas no País. Neste mesmo 1º de Maio, completa 72 anos. Sancionado pelo então Presidente Getúlio Vargas, o texto veio unificar as normas existentes no Brasil. Mas não apenas isso: foi saudado, à época, como um avanço espetacular, sobretudo por estabelecer direitos antes impensáveis.
	Com o tempo, como tudo o que envelhece, os defeitos da velha CLT ganharam relevo, mas suas virtudes se impuseram. Desde a sua edição - e hoje não menos -, a CLT representa um admirável instrumento de justiça social.
	No centro dessa conquista está o trabalhador brasileiro, ator do desenvolvimento, herói anônimo. Mais importante, assim, do que o trabalho é quem o realiza. Na sua dignidade, cidadania e importância, o trabalhador brasileiro merece o nosso respeito incondicional.
	Não importam o nível hierárquico, a escolaridade, a habilitação, a função exercida, o papel na organização. Seja na empresa de fundo de quintal, seja no grande conglomerado, seja na multinacional poderosa, o poder real, o poder do fazer e criar, criar e fazer, está em suas mãos. E aqui me lembro dos versos do compositor Seu Jorge, na forma artística que encontrou para louvar o trabalhador brasileiro: 
	"Dentista, frentista, polícia, bombeiro
	Trabalhador brasileiro
	Tem gari por aí que é formado engenheiro...".
	E mais adiante:
	"Garçom, garçonete, jurista, pedreiro
	Trabalhador brasileiro
	Trabalha igual burro e não ganha dinheiro".
	O não ganhar dinheiro, infelizmente, tem hoje um valor simbólico que abarca uma série de problemas. Estão entre eles não apenas a remuneração inadequada, mas também situações as mais perversas, que vão desde o descumprimento das obrigações trabalhistas até o trabalho escravo. E não bastante, agora estamos a braços com as questões da terceirização e do ajuste fiscal, com todas as suas implicações - entre outras, o corte dramático do emprego e a revisão de direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo do seguro-desemprego.
	A votação, na Comissão Mista, da Medida Provisória nº 665, que altera o acesso ao seguro-desemprego, foi novamente adiada e deverá ser feita na próxima semana. Já o Projeto de Lei n.º 4.330/04, que trata da terceirização e da "pejotização" nas relações de trabalho e que ampliou a utilização da terceirização, foi aprovado nesta Casa no último dia 22, seguindo agora para o Senado Federal, onde prosseguirão as negociações - negociações difíceis, Sr. Presidente, porque, se é preciso evoluir para estruturas mais compatíveis com a realidade, não é admissível precarizar as relações de trabalho.
	E, em meio a esse turbilhão, eis que quero finalizar com a boa notícia que nos chegou na semana passada: o mercado formal de emprego esboçou uma reação em março, com a criação de 19.282 vagas com carteira assinada (variação de 0,05%), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O saldo também foi melhor que o de março de 2013, quando se registraram pouco mais de 13.117 novos postos de trabalho. O saldo positivo foi determinado pelo desempenho do setor de serviços.
	Não é muito, mas é bom. Vamos nos empenhar, o Governo, os Poderes constituídos e o setor privado, para que isso agora se torne uma tendência constante.
	Que melhorem a quantidade e a qualidade do emprego. Esses são os votos que faço neste Dia do Trabalho.
	Parabéns, trabalhador brasileiro!
	Muito obrigado.