	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que a autodelação de Michel Temer, que reconhece que se encontrou clandestinamente com o Joesley Batista, que este lhe relatou crimes e que S.Exa., primeiro Presidente da República a ser interrogado por conta de indícios de crime, disse: "Ótimo, ótimo".
	Está tudo péssimo nesta República.
	Também quero, neste quadro do péssimo, registrar o nosso repúdio à CPI que quer incriminar sertanistas, lideranças indígenas, antropólogos e procuradores. Essa CPI da FUNAI e do INCRA é totalmente disparatada.
	Fica a denúncia.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para que seja registrado nos Anais da Câmara, artigo meu publicado hoje, 30 de maio, no blog do Noblat.
	Trata da "confissão" de Michel Temer quanto à gravação que veio à tona semana passada na imprensa. O País inteiro ouviu prova das relações espúrias entre o atual Presidente e Joesley Batista.
	Segue a íntegra do artigo:
Autodelação
		Com a palavra o senhor Michel Temer:
		"meu encontro com Joesley devia constar da agenda, mas isso não é da minha postura ao longo do tempo. Ele tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da 'Carne Fraca'. Fiquei sem graça de não atendê-lo, mas nem sabia que ele estava sendo investigado. Quando ele falou que tinha (comprado) dois juízes e um procurador, não dei a menor atenção. Confesso que não levei em conta essa bobagem. Não sei o que quis dizer quando falei 'ótimo, ótimo' quando me contou que estava se livrando das coisas. O Rodrigo Loures, homem de muito boa índole, foi seduzido por ofertas mirabolantes e irreais. Não tenho com ele a não ser uma relação institucional, de muito apreço até, de muita proximidade. Eu disse que ele resolvia tudo de matérias administrativas, mas não tuuuuudo...".
		É patético.
		Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas há quem o faça. Muito mais do que fita, conta o fato. Joesley e Temer se fitaram, de fato, inúmeras vezes. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (22/5/2017), o ainda presidente reconheceu o notório encontro clandestino com o megaempresário corrupto. E que ele lhe contou que estava comprando juízes - crime recebido com 'naturalidade' por Temer. E que o dono da JBS lhe pediu para traficar influência no governo - para o que Michel indicou o assessor com quem tinha relação institucional (e íntima!) Rodrigo Loures, o 'ligeirinho da mala'.
		Uma confissão extrajudicial eivada de mentiras e incoerências: "defini que ministro meu denunciado será afastado, mas essa linha de corte, por evidente, não será a mesma para o presidente, pois sou chefe do Executivo".
		O plano de governo de Temer é servir ao deus-mercado e... sobreviver como governante: "se quiserem, me derrubem, porque se eu renuncio é uma declaração de culpa".
		Nesse apego ao cargo, talvez por temor de trocar o foro do STF pelo de Curitiba, o ainda presidente acaba de fazer uma troca de cadeiras na sua equipe.
		Sem justificativa, coloca na Justiça um ex-ministro do TSE, bem relacionado na Corte que julgará a chapa Dilma-Temer semana que vem, e transfere Serraglio (PMDB) para a Transparência (!!!). Com isso mantém o foro privilegiado para Loures, o suplente peemedebista que continua deputado.
		Troca-troca sem qualquer explicação e transparência! Os valores republicanos continuam sendo jogados na lata do lixo.
		Mas ainda há vida luminosa nesse Brasil de brumas, controlado por uma casta política podre.
		Na tarde de domingo, em Copacabana, milhares se reuniram para afirmar, em prosa, verso e canto, sua fé na democracia, em diretas sempre, em fazer dessa vergonha uma Nação.
		O parágrafo único da Constituição brasileira firma uma cláusula pétrea: "todo poder emana do povo". Um Congresso Nacional sem credibilidade, com tantos parlamentares frequentemente acusados de mercadejar projetos e votos, não pode pretender que 594 parlamentares substituam 144 milhões de eleitores. É absolutamente constitucional e necessário emendar a Constituição para assegurar a soberania popular.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento, para que seja registrada nos Anais da Câmara, nota escrita por diversos Parlamentares, de diferentes partidos, que se insurgiram contra o insensato parecer do Relator da CPI da FUNAI e do INCRA.
	É um absurdo ver o avanço da política ruralista no momento em que os escândalos do Governo Federal estão intimamente vinculados com a corrupção causada por este setor e pessoas como Joesley Batista.
Uma CPI para exterminar os direitos no campo brasileiro
		A barbárie nas áreas rurais se intensificou nos quatro primeiros meses de 2017. O ano de 2016 já é o mais violento dos últimos 12 anos. Mortes em chacinas de trabalhadores rurais e de indígenas não ocupam as manchetes dos jornais. O que vale mesmo é seguir retirando os direitos sociais no campo, custe o que custar, aos olhos de um Governo inepto, que não se manifesta contra esta violência, porque é parte e financiadora dela.
		A bancada ruralista na Câmara dos Deputados acaba de atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o que chama de relatório final da CPI Funai/Incra.
		De fato, não produziu um relatório, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.
		Os ruralistas aprovaram na CPI o indiciamento - ilegal - ou pedidos de indiciamento de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 21 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 25 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União, incluindo até 2 antropólogos falecidos Entre as diversas proposições apresentadas está a extinção da Funai e a mudança dos ritos de demarcação das terras indígenas e quilombolas, favorecendo os interesses dos latifundiários e grileiros, em detrimento dos direitos ancestrais dos povos rurais.
		São iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial cuja representação se apropriou da CPI. Esta CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro.
		Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve.
		Neste esforço, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos parlamentares que apoiam os povos do campo, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas.
		Chegamos ao absurdo, apesar dos protestos das bancadas de oposição, a presenciar uma votação de um relatório que foi alterado verbalmente pelo relator, cujo conteúdo os Parlamentares não tiveram acesso. Para os ruralistas não há regimento interno a seguir. A lei é a sua própria conveniência.
	O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), não por acaso é também o autor do Projeto de Lei nº 6.442/16 que pretende legalizar o trabalho escravo. Ele é um escravagista em pleno século 21.
		Os ruralistas fizeram duas Comissões Parlamentares de Inquérito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relatório e gastou 132 mil reais em viagens e lanches para assessores e Deputados viajarem pelo País, promovendo a discórdia e acirrando o conflito.
		Já a segunda CPI produziu um panfleto político que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agrária e da demarcação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
		As duas CPI´s funcionaram por mais de 500 dias, e o que foi produzido por elas é o aumento de mortes no campo, a violência contra os direitos das populações rurais e proteção e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras públicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.
		Agora, prorrogada novamente para até o dia 25 de junho próximo, a CPI tenta encerrar seus trabalhos em meio a divergências entre os próprios ruralistas.
		Todos aqui sabem que até o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso reclamou para o relator Nilson Leitão (PSDB - MT) que o indiciamento de antropólogos ofende a memória de sua esposa, Dona Ruth Cardoso, antropóloga, e ex-membro da Associação Brasileira de Antropologia, uma das entidades mais agredidas pelos ruralistas.
		Esta CPI chamou a Organização das Nações Unidas de "reuniões de ONG" e faz ironias sobre os tratados internacionais que o Brasil é signatário, como a OIT.
		Esta CPI entrará para a história como a mais judicializada que esta Câmara dos Deputados já presenciou. Seu relatório é patético e irresponsável, mas quem disse que ruralista esta preocupado com a opinião de alguém, certo?
		São, em grande parte, devedores da União, financiados pela parcela mais retrógrada do agronegócio brasileiro e, literalmente, mandam no Governo moribundo de Michel Temer.
		É preciso denunciar estas arbitrariedades e alertar a comunidade nacional e internacional, que parte da produção brasileira de grãos e de carne, está manchada pelo sangue de homens e mulheres indígenas, quilombolas e assentados pela reforma agrária.
		Não à CPI da Morte!
		Não aos retrocessos nos direitos sociais dos povos do campo!
		Pelos direitos ancestrais dos índios e quilombolas do Brasil e pela defesa da reforma agrária e da agricultura familiar!
		Brasília, 30 de maio de 2017.
	Deputados membros da CPI FUNAI/INCRA do PT, PSOL, PCdoB, PSB e PPS.