PRONUNCIMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final de 2009, os principais sites, jornais e telejornais do País inundaram o noticiário em torno de uma até hoje mal explicada operação financeira que resgatou o Banco PanAmericano, controlado pelo Grupo Sílvio Santos, de uma fraude que encobriu por algum tempo um rombo próximo de R$2,5 bilhões.
Tudo teve início no Governo passado, com a Caixa Econômica Federal sendo obrigada a salvar o banco, associando-se a ele, minoritariamente, com a compra de 35,54% do seu capital social. O valor da operação foi de R$739,2 milhões, e essa foi a primeira ajuda. Depois, já em 2010, o Fundo Garantidor de Crédito entrou com mais R$2,5 bilhões, aumentados, em seguida, para R$3,8 bilhões. Detalhe importante: todos esses repasses foram irregulares, pois o Fundo tem função de apenas garantir o chamado seguro-poupança a investidores de até R$70 mil, não para socorrer bancos falidos.
Por outro lado, foi muito estranho o fato de a Caixa, instituição centenária e muito respeitada, historicamente voltada para a captação de poupança popular, aliada ao financiamento habitacional, ter sido usada pelo Governo para comprar participação em banco endividado e falido, pondo em risco sua atividade-fim, com o propósito de assegurar os lucros de grupo privado em apuros.
Não obstante, a então Presidente da Caixa, Maria Fernanda Gomes Coelho, em audiência pública no Senado, afirmou que o PanAmericano foi escolhido para integração com a Caixa em razão da grande sinergia existente entre as duas instituições. Também dela foi a notícia, em fevereiro de 2011, já no Governo Dilma Rousseff, de que a Caixa iria injetar mais R$10 bilhões no PanAmericano, já então sob o controle do Banco BTG Pactual. Sua revelação repercutiu muito mal, fazendo-a perder a presidência da Caixa, embora pouco depois, abafada a repercussão do episódio, ela tenha sido indicada pelo Governo para representar o Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington.
Faço esse retrospecto da negociação de compra do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal no intuito de reavivar os fatos, ajudar a compreender o que aconteceu e, sobretudo, mostrar como tanta coisa se passa no Governo à revelia do Congresso Nacional e como estamos todos vulneráveis, à falta de devida regulação e fiscalização sobre as instituições financeiras.
É bem certo que as coisas continuam acontecendo e terminam sendo dadas como fatos consumados. Sabe-se que está em fase já adiantada de estudos, na área técnica do Governo, a criação de um banco, disfarçado de fundo, com recursos do Tesouro Nacional, destinado a fornecer dinheiro barato a bancos privados para o financiamento de projetos de infraestrutura.
Especialistas questionam a concessão de recursos subsidiados a bancos privados como solução para a ausência, bastante criticada, de investimentos públicos, e destacam os impactos fiscais da proposta em discussão. Fomentar a infraestrutura é louvável, mas é duvidosa a hipótese de que o "banco do Tesouro Nacional", como já está sendo apelidado o novo fundo, agora transformando bancos comerciais em agentes financeiros, será capaz de resolver a ausência de investimentos.
O Governo até parece sinalizar que não há vantagem em ter o BNDES e que essas instituições, com acesso a fontes baratas de recursos, vão emprestar à mesma taxa. Ocorre, porém, que o BNDES, como banco público, tem a vocação de avaliar os projetos do ponto de vista do maior retorno social. Já o banco comercial busca e prefere projetos que oferecem maior retorno individual, não social. Por isso, não faz sentido o Governo dar-lhe subsídio.
Era o que tinha a dizer.