	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na quinta-feira e na sexta-feira passadas, pude falar aqui sobre o Plano Nacional da Educação, inclusive no Grande Expediente. Mas, apesar do tempo de que dispus, não consegui me referir a todas as metas. Quero, então, abordar hoje as metas que faltaram, tendo em vista o fato de que, a partir de amanhã, vamos iniciar o processo de discussão e a votação dos destaques, pois o relatório já foi lido. Provavelmente, vamos votar o relatório e, depois, iniciar a discussão dos destaques. 
Fui até a Meta 10. 
Na Meta 11, há a previsão, Sr. Presidente, de duplicação das matrículas no ensino profissional. Essa é uma meta importantíssima, uma vez que trata da educação profissional. Foi lançado no ano passado, e aprovamos nesta Casa o PRONATEC, que é a junção de vários programas na área de educação profissional e que já é um grande avanço. Mas, de qualquer forma, o substitutivo do Relator prevê mais 3,4 milhões de matrículas, sendo 1,7 milhão delas, quer dizer, a metade da matrículas, em escolas públicas, exatamente em razão do investimento já feito e que deverá continuar sendo feito no PRONATEC, com um custo/aluno previsto de R$3.569,00.  
Então, é um tema importante, porque vamos ter de formar professores. Esta, aliás, é outra dificuldade que temos na educação profissional: temos pouquíssimos professores hoje capacitados de fato para lecionar naqueles cursos que o mercado está exigindo. Na área de informática mesmo, há uma falta muito grande de profissionais, mas também faltam professores capacitados para a educação profissional e para alguns cursos de nível superior.   
	A Meta 12 prevê o aumento da cobertura do ensino superior. Esse é outro grande desafio. A previsão é dobrar o número de alunos do ensino superior. Hoje, temos no Brasil aproximadamente 6 milhões de alunos, dos quais, Deputado Luiz Couto, apenas 1,6 milhão são alunos de universidades públicas. E a tendência agora - pelo menos é o que consta na apresentação do substitutivo - é a de que cheguemos a 12 milhões de alunos, sendo 4,1 milhões em universidades públicas. É uma meta ousada. 
	O custo/aluno também é razoável. Está previsto para o aluno de curso de graduação presencial o custo de R$15.500,00 e, para o aluno de curso a distância (EAD), R$3.100,00. Na composição da educação pública, 70% dos alunos encontram-se no ensino presencial e 30% no EAD, que tem um custo muito menor.
	Aqui, de fato, houve um avanço muito grande, e essa meta nos atende perfeitamente. É evidente que isso tem um custo na composição do PIB. Está aqui: 1,35% do PIB apenas para o desafio da Meta 12. 
	A Meta 13 também é um desafio muito grande: a ampliação do percentual de mestres e doutores. Na situação atual, 63% dos docentes do ensino superior são titulados, sendo 27% doutores. O substitutivo prevê 75% dos docentes com ensino superior titulados, sendo 35% doutores. Então, é um grande investimento que também vai demandar recursos. Estão previstos aqui 348.440 mestres e doutores, com o mesmo custo/aluno do ensino superior: R$15.500,00.
	A Meta 14 prevê igualmente a ampliação do número de mestres e doutores. 
A Meta 15 garante que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior. 
A Meta 16 prevê que 50% dos professores sejam formados em nível de pós-graduação.
	Evidentemente, quando falamos em duplicar o número de alunos, estão incluídos aí os professores que ainda não têm curso superior.
	Em alguns Estados, como no caso do Distrito Federal, praticamente 100% dos professores já têm graduação, e grande parte também tem curso de mestrado e doutorado. No PNE a previsão é a de que todos os professores de educação básica do País tenham nível superior e 50%, pós-graduação.
	O importante na Meta 16, que versa sobre a questão da pós-graduação, é que deveremos investir na formação específica do professor. Afinal, não adianta o professor de Matemática querer fazer uma pós-graduação relacionada a outros temas que não serão utilizados em sala de aula.
	É evidente que temos de trabalhar, incentivar e investir pesadamente na formação específica do professor. Temos de formar o professor de alfabetização para que ele saiba alfabetizar bem. Não adianta valorizar o professor e, inclusive, dar-lhe condições de fazer uma pós-graduação se, por exemplo, para um professor de alfabetização a pós-graduação for em História ou em outra área que não tenha vínculo com a atividade que ele vai exercer. Temos de investir na educação inicial e continuada e na pós-graduação específica dos cursos.
	A Meta 17 - e esse é outro grande desafio - prevê a elevação do salário dos professores da educação básica. O desafio do plano com relação a isso deve-se ao fato de que o salário dos professores da educação básica é hoje 60% menor do que o salário dos demais profissionais com a mesma formação. Hoje, no mercado de trabalho, comparados com outros profissionais de nível superior do mercado, os professores recebem salário 60% abaixo da média. Então, o nosso desafio, de fato, é fazer a equiparação de salários.
	No substitutivo está previsto um salário médio de R$2.795,00 - não esquecendo que o piso hoje é de R$1.451,00. Portanto, de acordo com o substitutivo, mais do que se dobra o atual piso, o salário mínimo do profissional de nível superior. Nesse caso, chega quase a 1% do PIB o investimento (0,95% do PIB) para atingir essa meta de elevação do salário dos professores.
	A Meta 18 trata da implantação do plano de carreira, algo também fundamental.
	Temos de trabalhar para que todos os Estados e Municípios implementem o plano de carreira dos professores, evidentemente, valorizando-os. Depois, na feitura da lei, virá uma discussão mais profunda a respeito, para que possamos, de fato, valorizar o professor dedicado, o professor comprometido,  e fazer com que ele ganhe mais do que aquele professor que não é tão comprometido. Temos de buscar um mecanismo para, no plano de cargos e carreiras, valorizar realmente o desempenho, o resultado do professor.
	A democratização da gestão das escolas está prevista na Meta 19. Evidentemente, essa é uma discussão que tem de ser feita. Não podemos deixar que as escolas sejam administradas por pessoas que não tenham formação na área de gestão - isso é uma questão profissional -, tendo em vista que, pelas estatísticas que fizemos, qualquer escola de qualidade que se visite hoje com certeza tem como diretor um bom gestor. Em nenhuma escola de qualidade se encontra um diretor que não seja especialista ou, pelo menos, alguém que conheça mesmo gestão.
	Então, para a democratização da gestão, é fundamental que haja pré-requisitos. E um desses pré-requisitos é a formação em gestão. Com certeza, quanto mais capacidade profissional de gestão o diretor tem, melhor é o resultado da escola.
	A Meta 20 - e essa é a grande discussão do Plano - é referente aos recursos, os 10% do PIB. Os estudos que fizemos sobre os custos para atingirmos as metas propostas no PNE indicam que será necessário um acréscimo de 5,74% do PIB. Portanto, com os 5% que já são investidos hoje, precisaremos de 10,74% do PIB para alcançarmos, de fato, as metas estabelecidas no PNE.
	A última meta - além da 20, há a 21 - dispõe sobre um padrão mínimo de qualidade no Norte e Nordeste. Isso porque as escolas do Norte e Nordeste têm uma defasagem muito grande em relação às do Sudeste e do Sul. Se pegarmos a Prova Brasil e as avaliações do ENEM, vamos ver que o resultado das escolas do Norte e Nordeste estão bem aquém do resultado obtidos pelos alunos do Sul e Sudeste. Para recuperar esses alunos, o investimento tem de ser maior no Norte e Nordeste.
	Por isso, está previsto na Meta 21 um investimento para recuperar 16 milhões de alunos do Norte e Nordeste, o que corresponde a R$7 bilhões, ou seja, 0,23% do PIB, a fim de darmos oportunidade de acompanhamento a esses alunos. Quando olhamos os resultados do ENEM, da Prova Brasil e do IDEB, repito, percebemos claramente que as Regiões Norte e Nordeste ficam muito aquém dos resultados do Sul e do Sudeste. Então, nada mais justo do que investir um pouco mais para recuperar e igualar as oportunidades em todo o País.
	Esta, Sras. e Srs. Deputados, é a grande responsabilidade que esta Casa tem a partir de amanhã: votar esse plano, e eu espero que consigamos ainda, no primeiro semestre, assegurar os 10% do PIB.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Wilson Filho) - Parabéns ao Deputado Izalci, ilustre representante do Distrito Federal, por suas palavras. Eu que sou um companheiro seu nessa luta em defesa dos 10% do PIB para a educação tive a oportunidade e a honra de ser autor da PEC que tem como tema central e foco esse assunto. Sou um defensor, junto com S.Exa., da vinda do debate sobre os 10% para o plenário, para trabalharmos na proposta e mostrarmos ao Brasil que a Câmara dos Deputados é a favor dos 10% do PIB para a educação.