	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff.
	O Deputado João Ananias, que está aqui, foi um brilhante Secretário de Saúde do Ceará. Até o ano passado, fui Subsecretário de Saúde da Bahia, com o Secretário de Saúde Jorge Solla, na equipe do Governador Jaques Wagner.
	V.Exa., Deputado João Ananias, veio a esta tribuna comigo e com outros Parlamentares verdadeiramente ligados à saúde e ao SUS reclamar da judicialização da saúde, dos abusos cometidos por alguns membros do Judiciário ao fornecer medicamentos que não têm autorização da ANVISA, não estão no protocolo, não têm estudo de eficácia da aplicação. Medicamentos que, como V.Exa. relatou, custavam até 600 mil reais por paciente, desplanejando as ações do SUS, onerando-o muitas vezes, favorecendo pequenos grupos de maior poder aquisitivo no fornecimento desses medicamentos, mas sobretudo não favorecendo o paciente propriamente dito.
	Sabemos que, algumas vezes, esses medicamentos não tinham eficácia comprovada, nem estudo. Na verdade, estavam beneficiando uma articulação de advogados, alguns membros do Judiciário e laboratórios. Havia essa questão.
	Enfim, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, para alegria minha e de V.Sa., a Lei nº 12.401, que determina ao Ministério da Saúde a atualização anual da lista de procedimentos e medicamentos fornecidos pelo SUS. Isso exigirá que os medicamentos fornecidos tenham comprovada eficácia. A decisão de incluir ou não um novo produto será do Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde. Sabemos que essa medida moraliza o uso de medicamentos de alto custo e amplia o acesso a medicamentos, que já aumentou muito no Governo Lula, Deputado João Ananias. Aproveito a oportunidade para saudar a Presidenta Dilma por ter sancionado essa lei.
Por outro lado, o Deputado Jutahy Junior, do PSDB, meu conterrâneo e amigo, Parlamentar que respeito, mas de cujas ideias tenho profunda discordância, subiu a esta tribuna para dizer que a PETROBRAS não adquiriu autossuficiência. 
O Governo Fernando Henrique sucateou, Deputada Benedita da Silva, a PETROBRAS. V.Exa., que é do Estado do Rio de Janeiro, no qual a PETROBRAS tem profunda inserção, sabe que a empresa foi sucateada no Governo Fernando Henrique, sabe que ela foi preparada para ser privatizada. 
O Governo Lula recuperou, com o Presidente da empresa, o baiano José Sérgio Gabrielli, a PETROBRAS, colocando-a em posição de destaque entre as maiores empresas do mundo, aumentando - e muito - a produção de petróleo no País. 
Eles, do Governo FHC, que se diziam tão eficientes, tão competentes, - e com a política de privatização diziam que iam aumentar a eficiência - nunca falaram nas reservas do pré-sal. Eles não sabiam das reservas do pré-sal. Quem descobriu e possibilitou a exploração do pré-sal, caro Bohn Gass, foi a PETROBRAS, no Governo Lula. 
Sr. Presidente, a Presidenta Dilma, que, nesses 100 dias, tem tudo para ser louvada, mostrou-se eficiente e atenta com o lançamento, ontem, do PRONATEC. 
Sr. Presidente, quero tecer comentários a respeito da Medida Provisória nº 532. O Ministro Guido Mantega, que fez o Brasil se desenvolver e adota políticas para garantir o nível de emprego e desenvolvimento do País, e a Presidenta Dilma manifestam preocupação com o controle da inflação. A Presidenta Dilma editou a Medida Provisória nº 532, que regulamenta o uso do etanol. A medida, publicada hoje, permite a mistura de álcool anidro na gasolina, de 18% no mínimo e 25% no máximo, para controlar o preço da gasolina e consequentemente conter a alta inflacionária. O medida prevê, ainda, mudanças na classificação do etanol de produto agrícola para combustível. Assim, a ANP passará a operar na fiscalização da comercialização, da estocagem, da exportação e da importação do insumo.
	O Elvino Bohn Gass sabe que hoje a alta dos combustíveis tem muito a ver com a especulação, tem muito a ver com a usura dos usineiros, que deixaram de produzir etanol para produzir açúcar. 
	Temos um programa fenomenal de biocombustível, de combustível alternativo como o etanol, mas muitas vezes os usineiros se servem dos estilos do Governo e nos colocam em situação difícil.
	A Presidenta, mais uma vez, mostrou que está atenta às questões do País e baixou essa medida provisória.
	Por fim, quero dizer que estamos felicíssimos nesta Casa. Alguns torciam para a Presidenta não prorrogar o decreto relativo aos restos a pagar, meu caro Elvino. Diziam que queriam a prorrogação, mas sabemos que na verdade não a queriam. Eles não estavam preocupados com os Prefeitos, mas sim em colocar a nossa Presidenta em xeque. Não conseguem colocá-la, cara Benedita, porque a Presidenta está antenada, conectada, lincada aos anseios do povo. Ela prorrogou o decreto, atendendo ao nosso clamor - disse isso várias vezes desta tribuna -,  atendendo aos Prefeitos, garantindo as emendas, principalmente para os pequenos e médios Municípios. 
Ficamos satisfeitos pelo atendimento aos Municípios da Bahia.
	Bom dia, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço pela tolerância.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Roberto de Lucena) - Cumprimento o Deputado Amauri Teixeira pelo seu pronunciamento.