	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, queridas Deputadas, caros Deputados, nesta quarta-feira, dia 19 de abril, o Exército Brasileiro comemorou o seu dia. Eles optaram por homenagear a Batalha dos Guararapes, de importante memória na nossa história.
	Registro isso porque o Brasil se fez com a história da sua gente, na sua luta pela soberania, na disputa com a Colônia, na sua luta pelo desenvolvimento, com a incorporação na sua economia de inumeráveis povos, de imigrantes que passaram a ser parte da nossa história. 
	Falo tudo isso para registrar que, na solenidade do Dia do Exército, ontem, o Comandante Eduardo Villas Bôas apresentou à sociedade uma importante mensagem que merece a nossa reflexão. Merece a nossa reflexão exatamente porque ele fez algumas afirmativas fundamentais para esta Casa, para o mundo político, para as instituições democráticas. 
	Numa determinada parte do seu discurso, o Comandante Villas Bôas diz: "Não há atalhos fora da Constituição!". Assumiu claramente o compromisso com a fundamental manutenção da Constituição que aí está e que instituiu o Estado Democrático de Direito, alicerçado numa legislação que assegura direitos e parcerias entre os três Poderes.
	O General Villas Bôas, em determinado momento da sua fala, também disse: "Temos fé nos valores da democracia, na nossa gente, na resiliência que nos fez vitoriosos tantas vezes e na cordialidade que requer respeito às desigualdades e diferenças". 
	Este apelo pelo respeito às diferenças, esta reafirmação de fé na democracia, na convivência entre todos, é a demonstração de que as Forças Armadas, particularmente o Exército Brasileiro, não estão caindo no canto da sereia de certos setores que, ao ver a confusão institucional do País, conclamam para uma saída autoritária e totalitária. 
	Certamente, nós temos que estar atentos à recuperação do respeito pelos Poderes constituídos, pelo Estado Democrático de Direito. Não é possível que figuras que integram uma das instituições constituídas deste País, o Ministério Público, usem a mídia para conclamar a sociedade para se posicionar contra os políticos. Lamentavelmente, os três Procuradores que atuam na Operação Lava-Jato usam a mídia, conclamam e insistem em que a sociedade afronte os políticos e as instituições democráticas que integram o Estado Democrático de Direito. 
Não é possível, caro Presidente, caras Deputadas, caros Deputados, que sejamos condescendentes com uma prática que leva a política para a vala comum de uma alternativa que não é aquilo que a sociedade quer. 
	Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que autorizasse a transcrição nos Anais desta Casa da íntegra do discurso do General Vilas Bôas, Comandante do Exército, com destaque para a frase em que ele diz: "Não há atalhos fora da Constituição!".
	Concluo dizendo que nós não podemos admitir que este Estado Democrático de Direito que foi tão duramente conquistado nas jornadas democráticas da Assembleia Nacional Constituinte venha a ser vilipendiado por aqueles que se acham acima do poder do povo, que é o único legítimo.
Era isso, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Jô Moraes. Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho e pela homenagem ao nosso Exército Brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui mensagem do General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas divulgada no Dia do Exército - 19 de abril.
Em 1648, um século e meio depois do descobrimento do Brasil, o episódio de Guararapes revela a gênese de nossa nacionalidade, sagrado ideal que reúne brancos, índios e negros, conjurados livremente, para defender a Pátria e expulsar o invasor estrangeiro.
Dessa união, da noção de pertencer à terra, da necessidade de proteger nossa gente, nossas famílias e nossas riquezas, nascia urna Nação e, com ela, um Exército. Florescia a percepção de unidade em torno de um projeto, verdadeira força centrípeta capaz de garantir o amálgama que resultaria na integridade do território, na unidade nacional e no delineamento de rumos em direção a um destino de grandeza, prosperidade e felicidade para sua gente.
Não haveria maior exemplo do que esse para identificar um País que, com o passar do tempo, evoluiu em sua consciência para, apegado às suas raízes, acalentar o sonho de construir uma sociedade próspera e justa no Novo Mundo.
O Exército que emergiu em Guararapes nunca esteve distante desse conceito. Exército que é o mais puro e fiel retrato de seu povo. Exército que foi construído, com simplicidade e altivez, pelo exemplo de homens e mulheres oriundos de diversificadas camadas sociais. Exército de todas as raças, de glórias, desafios e sacrifícios.
Nossa Força Terrestre foi sempre a síntese da entrega total à Pátria, participando, inicialmente com a Marinha e mais tarde também com a Força Aérea, nossas Forças coirmãs, dos mais importantes episódios da história do Brasil.
Trezentos e sessenta e nove anos depois de Guararapes, a jovem República Brasileira continua contando com seu Exército em sua marcha em direção ao futuro.
Onde for necessária a presença do Estado Brasileiro, lá estarão os soldados! Do Caburaí ao Chuí, do Acre à Ponta do Seixas. Defendendo nossa soberania, vigiando a fronteira, distribuindo água, abrindo estradas, protegendo índios, preservando o meio ambiente, guardando as riquezas, assistindo a população, garantindo a lei e a ordem ou promovendo a paz em nações irmãs.
Vivemos um tempo, no entanto, em que a coincidência de crises extensas e profundas trazem risco inédito aos sonhos de Guararapes.
Apesar dos esforços dos Governos, o colapso da segurança pública nos cobra dezenas de milhares de vidas por ano; a aguda crise moral, expressa em incontáveis escândalos de corrupção, nos compromete o futuro; a ineficiência nos retarda o crescimento; a ausência, em cada um de nós, brasileiros, de um mínimo de disciplina social, indispensável à convivência civilizada; e uma irresponsável aversão ao exercício da autoridade oferecem campo fértil ao comportamento transgressor e à intolerância desagregadora.
Essa crise fere gravemente a alma da nossa gente, ameaça nossa própria identidade nacional. deprime-nos o orgulho pátrio e, mais grave, embaça a percepção de nosso projeto de Nação, dispersando-nos em lutas por interesses pessoais e corporativos sobrepostos ao interesse nacional.
Nossa gente não é assim e não merece isso!
Este momento tão grave não pode servir a disputas paralisantes; pelo contrário, ele exige, do povo e de suas lideranças, a união de propósitos que nos catalise o esforço de regeneração, para reestabelecer a esperança e a confiança que nos permita identificar nossos objetivos comuns e reconstruir, a partir daí, o sentido de projeto de Nação que nos legaram os heróis de Guararapes.
Não há atalhos fora da Constituição! O caminho a ser seguido requer a sinergia de todos. O Exército de ontem, de hoje e de sempre olha para o futuro, transformando-se com seus Projetos Estratégicos, como o Sistema Integrado de Vigilância de Fronteiras (SISFRON); a adoção do blindado Guarani, de fabricação nacional; o desenvolvimento de plataformas de mísseis de longo alcance, como o Astros 2020; e a implantação do Comando de Defesa Cibernética; ao mesmo tempo que implementa um meticuloso processo de racionalização, aceitando os desafios da nova Era.
O País, seu povo e seu Exército não sucumbirão ao pessimismo e à desagregação. Somos feitos da mesma têmpera!
Temos fé nos valores da democracia, na nossa gente, na resiliência que nos fez vitoriosos tantas vezes e na cordialidade que requer respeito às desigualdades e diferenças.
Acreditamos na hierarquia e na disciplina, como preceitos fundamentais de um Exército verdadeiramente leal à sociedade a que serve e defende.
Unamo-nos todos, portanto, tal como nos conclama a Canção dos Cadetes, da Academia Militar das Agulhas Negras: "Irmãos brasileiros formai entre nós. Brasileiros sois todos vós!".
Brasília, DF, 19 de abril de 2017
General de Exército Eduardo Dias da Costa VilIas Bôas
Comandante do Exército
	Era isso, Sr. Presidente.