	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PROS-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria informar que ontem foi dado um passo significativo para a efetivação do Marco Regulatório do Sistema Portuário Nacional, instituído pela Lei nº 12.815, de 5 de julho de 2013. Depois de mais de 2 anos do lançamento do Programa de Investimentos para o Setor Portuário e de cerca de 1 ano e meio de tramitação no Tribunal de Contas da União, aquela Corte de Contas liberou a realização do primeiro leilão de arrendamento dos terminais em portos públicos.
	De acordo com dados da Secretaria de Portos da Presidência da República, Sr. Presidente, esse primeiro bloco de arrendamentos tem o potencial de investimentos de 4,7 bilhões de reais e poderá agregar uma capacidade de movimentação de carga de 47 milhões de toneladas anuais, para melhorar cada vez mais o nosso Sistema Portuário Nacional.
	Por isso, eu queria congratular-me com o Ministro Edinho Araújo e com a sua equipe da Secretaria de Portos da Presidência da República por essa conquista.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, eu queria informar que ontem foi dado um passo significativo para a efetivação do Marco Regulatório do Sistema Portuário Nacional, instituído pela Lei nº 12.815, de 5 de julho de 2013. Depois de mais de 2 anos do lançamento do Programa de Investimentos para o Setor Portuário e de cerca de 1 ano e meio de tramitação no Tribunal de Contas da União, aquela Corte de Contas liberou a realização do primeiro leilão de arrendamento dos terminais em portos públicos.
	Trata-se da liberação para a licitação das áreas que compõem o intitulado Bloco I do Programa de Arrendamentos, que contempla 29 áreas nos portos de Santos, em São Paulo, e nos de Belém, Santarém, Vila do Conde e Outeiro e Miramar, no Pará.
	Esse primeiro bloco faz parte de um criterioso e exaustivo estudo realizado pelo Governo Federal, que mapeou e consolidou as demandas em um extenso programa de investimentos estratégicos em todas as regiões, os quais somam mais de R$ 54 bilhões.
	É um grande programa de atração de investimentos privados, que capacitará cada vez mais e melhor o Sistema Portuário Nacional para cumprir com eficiência o seu importante e estratégico papel como instrumento essencial para a realização, de forma sustentada, dos objetivos de desenvolvimento e crescimento da economia brasileira.
	Com esse avanço, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abrem-se novas perspectivas para a expansão e o aumento da capacidade, produtividade e eficiência do setor portuário, com consequente redução dos custos na cadeia logística e a elevação dos padrões de competitividade dos nossos produtos.
	De acordo com dados da Secretaria de Portos da Presidência da República, esse primeiro bloco de arrendamentos tem um potencial de investimentos de R$ 4,7 bilhões e poderá agregar uma capacidade de movimentação de 47 milhões de toneladas anuais de cargas.
	Faço este registro, Sr. Presidente, pela importância real e simbólica que esse fato representa, diante das dificuldades que o País enfrenta e do esforço excepcional do Governo Federal para aumentar a atividade produtiva e retomar o crescimento econômico.
	Congratulo-me com o Ministro Edinho Araújo e a sua equipe da Secretaria de Portos da Presidência da República por essa conquista, cujo processo eu tive o privilégio de liderar quando estive à frente daquela Pasta entre 2011 e 2013.
	Muito obrigado.