	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna em nome do meu Partido, o PDT, para deixar aqui muito claro, transparente, cristalino, gravado na memória, na retina dos olhos de tantos quantos estão vendo a sessão da Câmara dos Deputados, e na consciência de outros tantos que estão ouvindo, para que compreendam, que aqui na Casa está tramitando um projeto de lei que regulamenta ou reorganiza os fundos de pensão.
	Eu falo com a autoridade, com o conhecimento, com a experiência, com a vivência de quem é integrante de um fundo de pensão. Afinal de contas, eu sou funcionário do Banco do Brasil e, naturalmente, sou da PREVI, que é o fundo de pensão que trata da complementação salarial dos funcionários do Banco do Brasil. Mas, além da PREVI, existem a FUNCEF, a PETROS, o POSTALIS, dezenas, centenas de fundos de pensão no País.
	Além de ser integrante da PREVI, como contribuinte e como beneficiário, eu ainda integrei a CPI dos Fundos de Pensão. Ou seja, entrei na perna do pato e saí na perna do pinto, virei do avesso os fundos de pensão. Essa questão me diz respeito pessoalmente como cidadão, como contribuinte e como beneficiário de um fundo de pensão. 
	Como o olho do dono é que engorda o boi, o beneficiário tem de cuidar do que é seu. Lá na CPI eu olhei com os olhos, inclusive, de quem tem interesse pessoal nisso. Mas o interesse maior é coletivo, porque dezenas, centenas, milhares de pessoas dependem direta e indiretamente dos fundos de pensão, porque são contribuintes. É dinheiro meu, é dinheiro seu, é dinheiro nosso, dos funcionários do Banco do Brasil, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, dos funcionários da PETROBRAS, dos funcionários dos Correios. Todas as estatais federais e estaduais, como o BANRISUL, no Rio Grande do Sul, todas as empresas públicas têm fundo de pensão para complementar o salário dos seus servidores na aposentadoria.
	O projeto que aqui está desorganiza, desarruma a organização diretiva dos fundos de pensão. Hoje quem dirige os fundos de pensão são os donos do dinheiro do fundo. No caso do Banco do Brasil, na PREVI, são seis diretores. Três deles são indicados pelo patrão, pelo patrocinador, pelo Banco do Brasil, que, não por acaso, são funcionários de confiança da diretoria; e os outros três são diretores indicados pelos funcionários, ou seja, são os donos do dinheiro, os donos do negócio gerenciando o seu próprio negócio.
	Como se iniciou a economia no mundo? Havia empresas familiares. A família cuidava do seu próprio negócio. Então, é a família do Banco do Brasil, a família da Caixa Econômica, a família dos funcionários da PETROBRAS, a família dos funcionários dos Correios, a família dos funcionários do BANRISUL, as nossas próprias famílias cuidando dos nossos bens.
	O que diz o projeto? Diz que não podem mais os membros da família cuidar do dinheiro da família. Isso não existe! Isso é um absurdo! Isso é a vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou um baita sem-vergonha! Esse projeto está tramitando.
	Resultado: nenhum funcionário do Banco do Brasil contribuinte do fundo, dono do dinheiro pode gerenciar o dinheiro do qual é dono. Sabem quem pode gerenciá-lo? Gente do mercado. Ou seja, eles têm que contratar diretores de fora para gerenciar o dinheiro deles. Isso não existe! É como se um Deputado não pudesse cuidar do seu próprio gabinete, tivesse que contratar outro para cuidar de seu gabinete. Por que não fazem isso aqui? Vão botar a raposa para cuidar das galinhas. Como é instinto do animal, a raposa vai comer a galinha, matar os pintos, quebrar os ovos. Não vai sobrar nada! Vão levar o dinheiro dos trabalhadores deste País. Levem, mas não com o meu voto, não sem a minha indignação, não sem a minha reação, não sem a reação do PDT, dos trabalhistas, de quem tem cara e vergonha na cara. Isso é um absurdo!
	Aliás, eu vou dizer mais: se essa ignomínia passar aqui, se essa coisa vergonhosa passar aqui, vou fazer todo o esforço, enquanto Presidente Estadual do PDT do Rio Grande do Sul, e instar o Presidente Nacional do partido, Carlos Lupi, a Executiva Nacional e o Diretório Nacional a que tomem uma posição a fim de que o PDT entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a declaração de inconstitucionalidade de qualquer lei nesse sentido.
	Não podem tirar a autonomia de quem é dono do negócio. É como se um pai de família não pudesse cuidar do dinheiro do seu salário. É o dinheiro do meu salário! Eu não posso cuidar dele. Eu tenho que ser obrigado a contratar outro para cuidar do dinheiro do meu salário. Isso não existe em lugar nenhum do mundo!
	E mais: uma parte dos conselheiros do conselho fiscal também tem que ser contratada de fora "Ah, mas os fundos tiveram problema!" Tiveram problema onde o Governo meteu a mão. Por que querem fazer isso? Porque o dinheiro dos fundos é dinheiro grosso. Só a PREVI tem mais de 200 bilhões. Os fundos, ao todo, chegam a 600, 800 bilhões. Tem gente de olho nesse dinheiro para meter a mão. Como os funcionários não deixam botar a mão, porque são os donos - dono que é dono cuida do que é seu -, eles querem botar a raposa lá para se apropriar do dinheiro.
	É inimaginável que a base do Governo do Presidente interino, Michel Temer, compactue com isso. Não dá para aceitar. É inaceitável! A minha indignação é tanta que estou suando parado aqui. Eu não acredito. Eu acho que vou morrer, vou dar os meus olhos e não vou ver tudo, porque jamais imaginei ver um dia nesta Casa uma coisa dessa natureza.
	Eu até concordo que os Deputados votem isso, mas eles têm que fazer uma emenda dizendo que eles não podem gerenciar as verbas de seus gabinetes. Se eu, como funcionário do Banco do Brasil, não posso gerenciar o meu próprio salário e as contribuições que fiz para a minha fundação, o Deputado também não pode gerenciar o seu próprio gabinete. Se eu não posso gerenciar o dinheiro que é meu no Banco do Brasil, que eu recolhi e que, portanto, tenho o direito de receber, por que o Deputado pode gerenciar suas verbas? Se eu sou tão incompetente para gerenciar o dinheiro no Banco do Brasil, como posso ser competente para gerenciar o meu dinheiro ali no meu gabinete?
	Está na hora de acordar. Eu espero que esta Casa acorde.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.