	A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente Luiz Couto. Deputados desta Casa e aqueles que nos assistem pela TV Câmara, eu venho a esta tribuna hoje porque, quando há matérias importantes em discussão, fica difícil a gente debater, pois eu não sou Líder nem Vice-Líder. Então eu tenho que usar este espaço às quintas-feiras para poder me expressar nesta tribuna. 
	Esta semana tivemos importantes discussões no que diz respeito à defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Uma delas foi a aprovação do texto principal do projeto antidrogas, do Deputado Osmar Terra, a quem parabenizo pelo excelente trabalho. O projeto muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações, prevendo medidas como a internação involuntária de dependentes químicos. 
	Segundo dados da ONU, as drogas matam mais de 500 pessoas por dia no mundo, um dado alarmante. O Governo precisa reagir para combater essa epidemia que contamina todas as regiões do País e tem ceifado a vida de muitos brasileiros, na sua maioria crianças e adolescentes.
	Apresentei um projeto sobre a internação compulsória, porque entendo que essa medida disciplinaria a situação de internação obrigatória para tratamento de crianças e adolescentes em situação de rua. Mas minha proposta foi rejeitada pelo Relator e substituída pela internação involuntária, que em minha opinião não resolverá, porque precisa de autorização de um membro da família e de um médico. E sabemos que as crianças e adolescentes que vivem nas cracolândias do País já romperam há muito tempo laços de família e vivem como "zumbis" pelas ruas da cidade.
	O Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar a internação compulsória, devido à epidemia do crack que se alastrou pela cidade. Infelizmente, a criança e o adolescente usuários do crack não têm como decidir. Por isso eu apoiei a internação compulsória.
	Sr. Presidente, quero dizer que nós da CPI do Tráfico de Pessoas - da qual o Padre Luiz Couto, que está presidindo esta sessão, é o Vice-Presidente, e o Deputado Arnaldo Jordy é o Presidente - estamos investigando as adoções ilegais, intermediadas por ONGs no Município de São João do Triunfo, no Paraná, após denúncias de que sete crianças da mesma família que moravam na cidade foram adotadas por um casal americano, um dos casos mais complexos na apuração desta CPI. Há indícios de que a ONG que intermediava o processo de recrutamento e envio de menores ao exterior faça parte de uma rede criminosa que lucra com adoções.
	Ouvimos também, esta semana, o Juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do Município de Monte Santo, e o Promotor de Justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo. E, Deputado Luiz Couto, este caso deve ser ainda muito mais investigado pela Polícia Federal, porque ele contém muitas lacunas a serem explicadas e várias contradições.
	Destaco também o ato público realizado pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual sou autora e Relatora e a Erika Kokay é Presidente, que teve o apoio do Portal Plenarinho e lembrou o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data é muito importante para toda a sociedade, porque marca a luta pela proteção de meninas e meninos contra a violência sexual em todo o País. Foi em 18 de maio de 1973 que a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, com apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e morta na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado 6 dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. O fato ficou conhecido como "Crime Araceli", e os suspeitos até hoje não foram punidos.
	No ano 2000, após grande mobilização do Movimento em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 9.970, de 2000, que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa data é muito importante para toda a sociedade, porque marca a luta pela proteção de meninas e meninos contra a violência sexual em todo o País. 
	Sr. Presidente, a CPI está investigando a exploração sexual de crianças e adolescentes, esse mercado bilionário no mundo. A impunidade ainda é grande, e são grandes também os desafios da Comissão Parlamentar de Inquérito. É um crime silencioso, que tem a conivência de autoridades e de políticos que deveriam proteger nossos meninos e meninas, mas infelizmente fazem deles mercadorias para seus instintos sexuais. A questão de gênero e o paternalismo que sempre imperou, castrando direitos das mulheres, imperam ainda nos dias de hoje. Por isso, falar em exploração sexual de crianças e adolescentes ainda é um tabu. Os Governos não querem admitir que em seus Estados haja turismo sexual e exploração infantojuvenil. 
	A CPI tem realizado audiências públicas e diligências em vários Estados do País. Já estivemos no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco, no Ceará e no Rio de Janeiro. V.Exa., Sr. Presidente, esteve conosco nessas audiências. E o que temos verificado é que o País passa por uma situação crítica e desesperadora em relação à violência praticada contra nossos meninos e meninas. Em muitos Estados, não há um plano de enfrentamento e, quando há, ainda não foi posto em prática, por falta de orçamento. Os Conselhos Tutelares continuam abandonados ou funcionam de forma precária; falta estrutura nas delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes, quando se tem uma. No Rio de Janeiro, por exemplo, só existe uma delegacia da criança vítima, que é a DCAV - Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, para atender todo o Estado, ou seja, uma delegacia para 92 Municípios!
	Os governos precisam destinar mais recursos para a educação, oferecendo instrução em tempo integral para nossas crianças, e precisam prestar maior atenção nos Conselhos Tutelares, principalmente aqueles que estão nessa luta pelos direitos de nossas crianças e adolescentes, para que se tenha maior eficiência tanto no combate quanto na prevenção dessas ações criminosas.
	Quero parabenizar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDHPR, que lançaram o novo Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e a Campanha Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças, que tem como objetivo mobilizar toda a nossa sociedade para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 
	Sr. Presidente, nós precisamos unir o poder público e a sociedade para erradicar de nosso País esse crime cruel, que é a exploração sexual de crianças e adolescentes.
	Peço a divulgação deste meu discurso nos meio de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigada.