	O SR. BACELAR (Bloco/PODE-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Pedro Uczai, que preside esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós temos assuntos de repercussão geral que tomam a agenda desta Casa, como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o déficit fiscal, a resistência ao Governo golpista de Temer, mas também temos assuntos que interessam a parcelas da população e que esta Casa tem que debater e decidir, dentre eles, a proibição dos inibidores de apetite.
	Há 20 milhões de brasileiros sofrendo sérios problemas de saúde porque, infelizmente, a Câmara dos Deputados não delibera sobre o Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, de autoria do Deputado Felipe Bornier, do Rio de Janeiro, que libera a produção e venda de anorexígenos.
	Sr. Presidente, o Conselho Federal de Medicina já se pronunciou favoravelmente. As entidades especializadas em endocrinologia, metabologia, nutrologia, todas dizem que, para enfrentar essa epidemia de obesidade do Brasil, não podemos nos limitar à utilização de dietas alimentares e ao exercício físico. Na maioria dos casos, a intervenção cirúrgica não é apropriada. Precisamos reverter a decisão da ANVISA que proibiu os inibidores de apetite.
	O que está ocorrendo no Brasil? Está aumentando desbragadamente o consumo de remédios para outros tipos de doença que são utilizados como inibidores de apetite. 
	O que está acontecendo? Quem é rico e tem acesso ao mercado europeu e ao norte-americano compra esses medicamentes. Mas o trabalhador brasileiro, os 20 milhões de brasileiros que não têm condição, vêm sofrendo, porque a Câmara dos Deputados não delibera. E já está na Ordem do Dia o PL 2.431/11.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Bacelar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para, mais uma vez, pedir agilidade na apreciação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, de autoria do Deputado Felipe Bornier, que autoriza a produção e venda dos anorexígenos como Anfepramona, Femproporex e Mazindol em todo o País sob prescrição médica. A liberação já tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e dos órgãos que representam os especialistas em endocrinologia, metabologia e nutrologia. De acordo com números da ABRAN (Associação Brasileira de Nutrologia), desde a proibição dos anorexígenos, 8% da população aumentou de peso. Segundo a associação, quase 16 milhões de brasileiros estão mais gordos e sofrendo com as doenças relacionadas à obesidade. E por falar nisso, segundo a associação, houve também um aumento de 32% nas vendas de medicamentos para diabetes e hipertensão. 
	A saúde do brasileiro ficou pior desde a proibição dos anorexígenos. Por que retirar um produto que já tem mais de 50 anos no mercado, que nunca teve relato de óbito? Se nós podemos prevenir, por que temos que esperar coisas piores acontecerem para tomarmos providências? E as vendas no mercado paralelo? Não podemos tapar o sol com a peneira! Sabemos que ele existe e que muita gente que precisa acaba comprando medicamentos sem procedência ou tomando doses maiores do que o necessário, colocando em risco a própria vida. A liberação dos inibidores de apetite se faz necessária porque, em alguns casos, a combinação de dieta e exercício físico não é suficiente na perda de peso. 
	Vamos ter bom senso, caros colegas! Os pacientes que usam este tipo de medicamento precisam do nosso apoio. Vejam bem, não estou defendendo a venda indiscriminada, mas sim com prescrição e acompanhamento de um profissional. 
	Muito obrigado.