	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o meu partido já se posicionou a favor da matéria, mas eu tenho minha posição, individual.
	Eu conversei muito com o Deputado Lira Maia, que fez um ótimo trabalho e certamente melhorou muito o projeto em relação ao projeto original. Mas nós não podemos esquecer que temos um grande passivo. Nós temos milhares de Municípios que foram criados e que não têm nenhuma condição de funcionar como Municípios. Eu perguntei qual era a situação no meu Estado, o Rio de Janeiro, e S.Exa. me respondeu que 13 Municípios não teriam sido criados se a nova regra já existisse. Perguntei-lhe, então, por que a lei não tratava disso.
	A lei vai tratar apenas, com uma regra rígida - e é boa a regra -, daqueles que serão criados - aproximadamente 400 Municípios. Ela não vai tratar de milhares de Municípios que não têm condições de existir.
	O que nós precisamos, Sr. Presidente, é criar um critério justo e sério para que possamos, sim, em áreas que cresceram, que se desenvolveram, que têm condições de gerar sua própria receita, criar novos Municípios. Mas, na outra ponta, precisamos ter a coragem de enfrentar o problema de centenas ou milhares de Municípios que, infelizmente, não têm e nunca tiveram condições de existir como Municípios.
	É por isso que eu prefiro remar contra a maré, ficar contra o projeto, deixando registrada a minha posição - não contra aqueles que terão condições de ser criados com regras rígidas, mas contra um modelo que não trata dos passivos do Brasil. Mantém os passivos de forma permanente e não resolve o problema.
	Por isso, Sr. Presidente, e já encerro, apesar da euforia do Deputado Chiquinho, eu quero deixar registrado que o meu voto é contrário à matéria. Nós tratamos de uma regra rígida para o futuro, mas não tratamos de resolver o passivo - que não existe só na questão municipal, mas também em outras áreas. Nós fechamos os olhos para os problemas e tratamos apenas de criar novas regras - que podem, sim, vir a ser melhores do que as regras anteriores.
	(Apupos nas galerias.)