	O SR. MARCELO CASTRO (MDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada aprovamos nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que estabelece as normas para criação, incorporação e fusão de Municípios no Brasil.
	Este é um tema que sempre me apaixonou. Desde quando fui Deputado Estadual no Piauí, luto pela criação de novos Municípios, e posso dizer hoje, com orgulho, que quase todas as leis que existem ainda hoje na Assembleia Legislativa do Piauí para criação de novos Municípios são da lavra deste modesto Deputado.
	Fazendo uma retrospectiva de 20, 30 anos, posso dizer, com autoridade, que caminhamos no rumo certo. Não existe nenhum fator maior de desenvolvimento, de prosperidade, de melhoria das condições de vida de uma população, do que pegar um povoado e transformá-lo em cidade, porque isso obedece a uma lei geral da administração pública - a eficiência -, pois a administração pública se torna mais eficiente quanto mais próxima ela se efetuar. 
	Esta lei, que não foi aprovada do jeito que eu gostaria que fosse, foi um grande avanço, porque a lei anterior estabelecia um número igual para criação de Municípios em qualquer parte do Brasil, e é evidente que um País tão díspar como o Brasil não poderia ter uma exigência só para qualquer região do País. Esta lei estabeleceu que, na Região Norte, precisamos apenas de 6 mil habitantes para a criação de um Município; na Região Nordeste, 12 mil; e nas regiões Sul e Sudeste, 20 mil, o que está relativamente de acordo com a densidade populacional desses Estados.
	Criei inúmeros Municípios no Piauí e hoje vejo a prosperidade, o bem-estar, a saúde, a educação, o saneamento, a melhoria da qualidade de vida das pessoas - benefícios que não teriam chegado lá se tais povoados não tivessem sido transformados em cidades.
	Muitos dizem que para criar o Município é preciso que ele tenha condições. Pelo contrário: quanto mais distante, quanto mais isolada, quanto mais inóspita, quanto mais pobre uma região, maior é a necessidade de transformá-la em cidade, para que os benefícios que são compartilhados pela União cheguem a esses Municípios.
	Após a criação desses Municípios, eu não me canso de relembrar quando eu perguntava para o Prefeito: "Prefeito, quantas crianças estão hoje matriculadas na escola?" Digamos que estivessem matriculadas 2 mil. "E quantas crianças estavam matriculadas quando aqui não era cidade, era um povoado?" Ele me respondia: "duzentas" - 10%, 20% do número de matrículas que passaram a ser feitas depois que o povoado se transformou em cidade.
	Eu, que sou do Nordeste, do Semiárido, e vivi as secas, digo mais: pela ação próxima, hoje as secas são fenômenos absolutamente administráveis, pois cada Prefeito procura solucionar o problema de cada um.
	Quero dizer que esta Casa está de parabéns por ter feito esta lei tão importante para a prosperidade para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas do País.