           O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no bojo desta oportunidade que o eminente Relator abre aos Deputados para reflexões, permita-me uma ponderação ao eminente Deputado Heleno Silva do glorioso Estado de Sergipe. Embora eleito pelo Rio de Janeiro, tenho a honra de ser sergipano. Permita-me, Sr. Relator: um dos pontos essenciais consiste na subvenção de R$ 500 milhões para microcréditos.
	O SR. HELENO SILVA - Certo.
	O SR. OTAVIO LEITE - Muito bem, nós propusemos duas emendas que, a nosso juízo, fortalecem esse propósito, uma delas para atender a um segmento fundamental da sociedade, que são as pessoas com deficiência, colocando uma cláusula de prioridade. É uma diretriz, assim como tantas outras diretrizes que vimos votando recentemente, guardando uma coerência, em prol de um direito cada vez mais positivo acerca das pessoas com deficiência. E a outra parece-me também muito adequada, e peço a reflexão de V.Exa., para compreender um fenômeno muito próprio, hoje, dos Municípios, das suas respectivas administrações diretas, de organizar órgãos de investimento, de fomento à atividade produtiva. 
Não há saída sem desenvolvimento econômico, que quanto mais espalhado melhor, sobretudo dos médios, pequenos e microempresários. Os Estados e Municípios, principalmente os Municípios, têm criado agências, programas específicos, cuidam de arranjos locais etc. Essa emenda que propus, a Emenda nº 16, aponta para que esse propósito maior de subvenção a microcrédito também possa fazer-se no bojo desses programas que os Municípios brasileiros adotam, de arranjos produtivos locais etc.
	É uma norma mais programática, e acho que fortalece a essência maior de desenvolvimento econômico pela via do microcrédito, chamando à parceria o Município e o Estado, que atuam diretamente...
	O SR. HELENO SILVA - Deputado Otavio Leite, sobre os Municípios, eu tenho até incentivado no meu Estado, Sergipe, que toda Prefeitura deveria ter um escritório, ter um local que incentive o microcrédito, esse instrumento de inclusão social de tamanha grandeza, que gera emprego, gera renda.
	E quero aqui fazer uma crítica, como Relator dessa lei: os bancos oficiais devem operar verdadeiramente o microcrédito, porque os bancos têm emprestado R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil, e o microcrédito, que é de R$ 1 mil, R$ 2 mil, os bancos não têm aberto muito para esse pessoal. Então, eu quero fazer este apelo, só que eu não quis colocar isso na lei; eu gostaria que cada Município tivesse a sua iniciativa, Deputado Otavio Leite, e até parabenizo V.Exa. pela sua emenda. 
No que diz respeito aos portadores de deficiência, não há nenhum impedimento por parte dos agentes financeiros, porque os recursos estão lá. Então, não precisamos colocar em lei que é preciso priorizar as pessoas com deficiência para o microcrédito. São R$ 500 milhões ao ano. Isso já está funcionando a todo o vapor. São 8% de juros ao ano. Por isso não coloquei isso na lei, porque acho que os recursos são suficientes para atender todo o Brasil, e tenho certeza de que os portadores de deficiência que são microempreendedores, ao apresentarem suas propostas e procurarem os agentes financeiros, terão seus projetos analisados e aprovados. Mas parabenizo V.Exa.