PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura, não me faz rememorar mais esse feito propagandístico da Princesa Izabel, até porque todos já conhecem o fato histórico e delegam a ela um poder ineficaz.
Ineficaz, pois de nada adiantou assinar um papel, fruto de manobras da necessidade da Inglaterra de transformar os escravos em consumidores potenciais para o seu mercado e processo industrial. O foco era comercial e não de direitos humanos, o que restou demonstrado claramente pelo fato de os ex-escravos não terem gozado de inserção social na época.
Fruto disso é a incessante construção de políticas públicas até o presente século como ferramenta de conserto daquilo a que a Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela jamais pôs fim.
Enfim, o que tenho observado com bastante atenção é a propagação do mito da democracia racial brasileira. Senhores, ela não existe, nunca existiu e nunca existirá. Quando assisti ao vídeo do jogador Daniel Alves, ao comer uma banana como reação a uma ação racista europeia; quando vi as respostas de artistas e de pessoas nas redes sociais, percebi que só reforçaram a desorientação das sociedades no que se refere ao conceito racial.
Mania de perseguição ou ato racista que reverbera até hoje? Quem seriam os perseguidores e quem seriam os perseguidos, senhores? Talvez uma boa dica sejam as estatísticas da presença do negro nos cargos de chefia e de alto escalão de nosso País.
Senhores, a banana é uma fruta que nunca foi um ícone de luta contra o racismo. Aos que creem no mito da democracia racial, registro meu recado: somos, sim, humanos, deveríamos ser iguais, mas não somos.
Daí justificarmos a existência dos programas de ações afirmativas, como cotas nas universidades, por exemplo.
Em uma sociedade onde 52 % da população constituem-se de negros, fico a pensar quantas mais políticas públicas, campanhas, livros terão de ser lançados para convencer que o ser negro ou negra é, antes de tudo, um ser humano? E que, como todos os outros seres ao redor do mundo, têm de usufruir dos direitos e das garantias constitucionais na prática? Quantas evoluções de pesquisas do IBGE serão necessárias para finalmente alterar o critério de cor?
Um ser é branco, mas se negro, tem de ser dividido em preto, negro e pardo? Curioso é o seguinte disparate: alguém denominado branco, indivíduo que também possui nuances de tonalidade, não participar de qualquer outra classificação, mas ao preto são dadas as demais opções, como se estivéssemos escolhendo em uma palheta variada de tons a cor da tinta que pintaremos nossas paredes.
Nessa situação específica, sou favorável a que se pinte a parede de preto, branco ou indígena, ou que se misturem todas as cores e usemos então a denominação mestiço. O Brasil é mestiço. Mas creio que esse é um entendimento moroso, já que as mentes continuam divagando em conceitos pífios, de origem racista.
Hoje é o dia da Abolição da Escravatura, mas o que realmente se faz prioridade é abolir da mente o racismo.
Obrigado.