PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha preocupação com a enorme quantidade de próteses e órteses que são utilizadas todos os anos nos pacientes do Sistema Único de Saúde e da rede credenciada.
	No último dia 23 de abril apresentei à Mesa Diretora desta Casa a Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 174, de 2014, propondo que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada.
	É importante esclarecermos algumas dúvidas, tais como: identificar os tipos de próteses e órteses adquiridas para uso junto ao SUS; enumerar e elucidar a finalidade dos contratos existentes para aquisição de tais materiais; constatar a quantidade de contratos onde haja indícios de sobrepreço/superfaturamento; e apresentar todos os contratos firmados entre o Ministério da Saúde e os laboratórios produtores de próteses e órteses, demonstrando os valores contemplados neles.
	Além disso, precisamos esclarecer se há tabelamento de preços ou lista de referência adotada no SUS quanto aos valores de mercado de tais produtos; explicar se há critério(s) crítico-avaliativo(s) para a aquisição de tais próteses e órteses; informar resultados e/ou andamento de eventuais auditorias em andamento ou já finalizadas pelo DENASUS/ANS sobre disparidades entre os preços informados pelos fabricantes junto à ANVISA e os preços cobrados por hospitais junto ao SUS e empresas credenciadas.
	Outro questionamento que estamos fazendo é sobre os contratos já cancelados e os motivos dos cancelamentos. O Parlamento deve ter conhecimento sobre quais empresas, fabricantes e hospitais já foram punidos por irregularidades relacionadas à compra e aos procedimentos em pacientes do SUS, bem como sobre os gestores responsáveis pela administração de tais aquisições pelo SUS junto ao mercado do setor.
	Diversas matérias jornalísticas dão conta de que hoje, ao redor do País, inúmeros consumidores e cidadãos usuários do SUS e de planos de saúde têm sido vítimas do superfaturamento de próteses e órteses em hospitais das redes pública e privada, fato inclusive corroborado pelo excesso de procedimentos correlatos ao assunto.
	Segundo dados da Associação Médica Brasileira (AMB), mais de 400 tipos de próteses e órteses são utilizados no País, sendo a maioria relacionada a procedimentos cardiológicos e ortopédicos. Daí a importância e gravidade dos fatos que vêm sendo denunciados pela mídia.
	De acordo com dados do Ministério da Saúde/ANS, a implantação de órteses e próteses, somada às despesas com material, internação e cirurgia, custaram ao SUS, só no ano passado, algo em torno de R$ 1,059 bilhão de reais, 88% (R$ 941,3 milhões) dos quais foram referentes a procedimentos ortopédicos e cardíacos.
	Portanto, Sr. Presidente, diante dos fatos apontados e de sua repercussão social e sobre as contas públicas do setor de saúde, estou certo de que a Comissão de Defesa do Consumidor saberá tomar as providências necessárias ao caso, aprovando a PFC 174, de 2014.
	Muito obrigado.