PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar os riscos que uma linha com cerol pode trazer à população.
	Sras. e Srs. Deputados, é importante investir em propagandas para instruir as pessoas sobre o perigo da brincadeira de uso de linha com cerol. Uma brincadeira aparentemente inocente, a de soltar pipa, pode se tornar extremamente perigosa quando associada à alteração da composição de sua linha, fato popularmente conhecido como linha com cerol. 
	O cerol é o nome dado a uma mistura de cola, geralmente com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicada nas linhas que são utilizadas para erguer pipas. Outra linha produzida com alto grau cortante é a chamada linha chilena, que é feita a partir do quartzo moído e de óxido de alumínio. Destaca-se que a linha com cerol ou a linha chilena funcionam como uma verdadeira "guilhotina" e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais.
	Inúmeros casos de mortes causados pelo cerol ocorrem pelo Brasil. Diante dessa situação alarmante, verifica-se que no ordenamento jurídico federal brasileiro não há legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com cerol ou assemelhadas.
	Há de se falar que diversos Estados brasileiros já contemplam em suas legislações algum tipo de norma proibitiva a respeito dessa temática. No entanto, a punição está restrita ao âmbito administrativo. No Estado de São Paulo, por exemplo, há a Lei nº 10.017, de 1998, proíbe expressamente a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas. A infração do disposto na lei supracitada sujeitará o estabelecimento infrator à advertência pela autoridade competente e, em caso de reincidência, ao fechamento do estabelecimento. Ainda no âmbito de São Paulo, existe a Lei nº 12.192, de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas e dá outras providências.
Já em Minas Gerais, também foi aprovada a Lei nº 14.349, de 2002, que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns em todo o território do Estado, aplicando-se multa mínima no valor de R$100 (cem reais) e máxima de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
	Percebe-se que se trata de tema de extrema relevância que ainda não encontra respaldo normativo no âmbito penal.
	Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.