	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, dei entrada a um projeto de lei, sobre o qual já me manifestei, mas volto ao assunto. 
	O Projeto de Lei nº 3.599, de 2012, visa proibir, no território nacional, o uso de armas de eletrochoque em seres humanos, mais conhecidas como Tasers.
Na verdade, há uma grande variedade de armas com essas características, desde bastões de eletrochoque até pistolas e armas longas que emitem choques sobre aquelas pessoas que são alvos, imobilizando-as momentaneamente.
Preconizadas para serem largamente empregadas pelas polícias sob a alegação de que são armas não letais - aí é que está o problema, Deputado Presidente -, o fato é que a realidade é totalmente diferente dessa proposta, estando bastante comprovado que a descarga elétrica emitida pode, por vezes, provocar morte, como em 18 em março de 2012, quando Roberto Laudísio Curti, estudante brasileiro, foi alvejado por armas Tasers da polícia autraliana, na cidade de Sidney. 
	Sr. Presidente, uma semana depois, no dia 25 de março, desta feita no Brasil, outra morte por disparos de armas Tasers. Dessa feita, na praia dos Ingleses, na minha querida cidade de Florianópolis, onde Carlos Barbosa Meldola faleceu após ter sido atingido por disparos de armas Tasers efetuados por policiais militares do Estado de Santa Catarina.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, como dizer, então, que as armas Tasers não são letais?
	Corroborando os fatos, médicos dizem ser mentirosa a assertiva de que o Taser é uma arma não letal. O correto seria dizer que se trata de uma arma de baixa letalidade.
	O treinamento dos policiais no manejo dessas armas não diminui a sua letalidade, e grupos de direitos humanos alegam que elas, além de aumentarem a violência policial, porque não deixam marcas, podem provocar a morte horas depois de seu uso, embora atribuída a outras causas.
	Não bastasse, há quem entenda que o uso dessas armas deva ser visto como tortura, tal a dor intensa que provocam. E o pior, sem deixar marcas, dificultando a comprovação de eventuais abusos. 
	O Comitê Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas também já demostrou preocupações com essas armas.
	Em dezembro de 2008, relatório da Anistia Internacional revelou que só nos Estados Unidos, desde 2001, já tinham sido provocadas 334 mortes ligadas ao uso de armas Tasers e que 90% das vítimas "estavam desarmadas e não aparentavam ou não representavam uma ameaça real".
	Por isso, é injusto que se use essa arma como não letal. Se usar como arma letal, não há problema nenhum, porque a polícia pode se armar da forma que achar conveniente. Agora, usar essa arma como não letal e matar pessoas, como ocorreu, é totalmente absurdo, porque ela causa dores horríveis. Segundo comprovação médica, ela causa dores horríveis à pessoa que é atingida. 
	Portanto, nós somos terrivelmente contrários a isso. Pessoas às vezes desarmadas, Deputado Amauri, num tumulto, recebem um choque desse e morrem. Então, usar essa arma Taser como arma não letal, no meu entendimento, é um verdadeiro absurdo. 
	Por isso, entramos com um projeto e peço o apoio a V.Exas. para proibirmos o uso dessa arma como não letal. Como letal é um direito que a Polícia tem de usar pistola, metralhadora, canhão, enfim, o que bem entender. Mas usar essa arma como não letal é totalmente injusto. 
	Encerro, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. que, por gentileza, faça chegar esse discurso aos meios de comunicação, principalmente ao programa A Voz do Brasil, porque é importante que o povo brasileiro tome conhecimento desse projeto de lei com que esta Casa está efetivamente preocupada. Eu acho que é o dever deste Parlamento preocupar-se com as coisas erradas que acontecem no País. 
	Por isso, faço esse apelo a V.Exa. e solicito que determine ao setor competente a devida divulgação. 
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.599, de 2012, de nossa autoria, que visa proibir, em todo o território nacional, o uso de armas de eletrochoque em seres humanos, mais conhecidas como Tasers.
Na verdade, há uma grande variedade de armas com essas características, desde bastões de eletrochoque até pistolas e armas longas que emitem choques sobre aquelas pessoas que são alvos, imobilizando-as momentaneamente.
Preconizadas para serem largamente empregadas pelas polícias sob a alegação de que são armas não letais, a realidade é bem outra, estando bastante comprovado que a descarga elétrica emitida pode, por vezes, provocar morte, como em 18 de março de 2012, quando Roberto Laudísio Curti, estudante brasileiro, foi alvejado por armas Tasers da polícia autraliana, na cidade de Sidney.
Sr. Presidente, uma semana depois, em 25 de março, desta feita no Brasil, outra morte por disparos de armas Taser. Foi na praia dos Ingleses, em Florianópolis. Carlos Barbosa Meldola faleceu após ter sido atingido por disparos Taser efetuados por policiais militares do Estado de Santa Catarina.
Sras. e Srs. Deputados, como dizer então que as armas Tasers são não letais?
Corroborando os fatos, médicos dizem ser mentirosa a assertiva de que o Taser é uma arma não letal. O correto seria dizer que se trata da uma arma de baixa letalidade.
O treinamento dos policiais no manejo dessas armas não diminui a sua letalidade, e grupos de direitos humanos alegam que elas, além de aumentarem a violência policial, porque não deixam marcas, podem provocar a morte horas depois de seu uso, embora atribuída a outras causas.
Não bastasse, há quem entenda que o uso dessas armas deva ser visto como tortura, tal a dor intensa que provocam. E o pior, sem deixar marcas, dificultando a comprovação de eventuais abusos. O próprio Comitê Contra a Tortura da Organização das Nações Unidas também já demostrou preocupações com essas armas.
Em dezembro de 2008, relatório da Anistia Internacional revelou que só nos Estados Unidos, desde 2001, já tinham sido provocadas 334 mortes ligadas ao uso de armas Tasers e que 90% delas "estavam desarmadas e não aparentavam ou não representavam uma ameaça real".
Levantamento mais recente indica que essa cifra nos Estados Unidos já passou de quinhentas vítimas letais.
Cardíacos, drogados, idosos e grávidas são os que apresentam maior risco de morte no caso de serem atingidos, mas indivíduos hígidos não estão livres de serem mortos por esses disparos ditos - pela propaganda dos fabricantes - como não letais. Portadores de marca-passo arriscarão a ter esses dispositivos desregulados.
Na Capital da República, quando foi aventado o uso de armas Tasers por agentes do Departamento de Trânsito, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, após detalhado estudo sobre elas, manifestou-se veementemente contra essa possibilidade, recomendando ao Governo local que revogasse a decisão a respeito, o que terminou ocorrendo.
Em que pese essas armas estarem fazendo grande sucesso no mundo inteiro, justamente esse sucesso é, entre outras, uma das razões para a contraindicação do seu uso, visto que, por serem tidas como não letais, o agente que a porta sente-se tentado a apertar o gatilho com uma frequência muito maior e diante de situações em que poderiam ser utilizados outros meios de menor potencial ofensivo.
Sras. e Srs. Deputados, e aí o alvo morre. Eis por que certamente teremos o apoio dos nobres colegas para aprovar o Projeto de Lei nº 3.599, de 2012, sobre proibição do uso de armas de eletrochoque. 
Era o que tinha a dizer.