A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo dos anos, a ONU percebeu que havia uma relação direta entre os modelos de desenvolvimento econômico e os índices de pobreza. O modelo vigente é extremamente predatório, sendo o responsável direto pela devastação da natureza; assim, como consequência, pelo aumento da pobreza.
O texto do novo Código Florestal aprovado no Senado Federal, ao incentivar a ocupação desordenada de áreas de preservação permanente, privilegiar a impunidade, facilitar o desmatamento, dentre outros pontos negativos, aponta, infelizmente, para o sentido contrário ao da sustentabilidade e da economia verde.
O nosso País mostra um histórico voltado à exportação de matéria-prima, sem agregar valor, infelizmente em todos os setores.
Exportamos, por exemplo, ferro gusa, ficando com todo o passivo ambiental e social que isto representa, para depois importar o aço, que é justamente produzido a partir do nosso ferro gusa.
No setor agropecuário, isso fica mais patente. A exportação de commodities, produzidos em bases não sustentáveis, e a qualquer custo, também segue esta lógica. Esta produção não garante, em nenhuma hipótese, a segurança alimentar tão decantada e tão necessária no nosso País e em todo o mundo.
Isto acontece em função de o objetivo do agronegócio estar voltado, principalmente, para atender à demanda de mercado externo, ficando, portanto, a nossa segurança alimentar em segundo plano, com consequências mais duras para os brasileiros menos favorecidos. Por vezes, a produção de ração para consumo de animais no Primeiro Mundo é privilegiada, em detrimento da produção de alimentos para o brasileiro.
Sr. Presidente, gostaria que o restante do meu discurso fosse dado como lido. Estamos aqui vigilantes. O Partido Verde tem compromisso com a sustentabilidade e a economia verde. Havia um acordo da Mesa e dos Líderes de que teríamos conhecimento do relatório do Deputado Paulo Piau na última terça-feira, para estarmos preparados para votá-lo na próxima terça-feira. Isso não ocorreu. Até agora não temos conhecimento do seu texto.
Então, vamos trabalhar no sentido, sim, de atrasar a votação da próxima terça-feira, para votarmos com consciência. O que está em jogo é a vida não só dos brasileiros, mas também a sustentabilidade e a vida do nosso planeta.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputada Rosane Ferreira, o pronunciamento de V.Exa. será, na íntegra, registrado nos Anais da Casa, e a ele também será dada a devida publicidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo dos anos, a Organização das Nações Unidas - ONU percebeu que havia uma relação direta entre os modelos de desenvolvimento econômico e os índices de pobreza. O modelo vigente é extremamente predatório, sendo o responsável direto pela devastação da natureza; assim, como consequência, pelo aumento da pobreza.
Com efeito, agora em 31 de janeiro do corrente, o Painel sobre Sustentabilidade Global da ONU, composto por 22 especialistas de alto nível, ressalta "a urgência de adotar novas vias de desenvolvimento para salvar o mundo de uma crise econômica até mais grave que a vivida atualmente e para assegurar sua sustentabilidade", enfatizando, assim, a necessidade de se adotar um novo modelo econômico, comprometido com o equilíbrio sustentável do planeta, fazendo com que a produtividade dobre até 2030, porém, reduzindo a pressão aos recursos naturais.
Por sua vez, os pressupostos que embasam uma "economia verde" são aqueles que resultam em melhoria do bem-estar humano e da equidade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a demanda por recursos escassos do ecossistema.
O texto do novo Código Florestal, aprovado no Senado Federal, ao incentivar a ocupação desordenada de áreas de preservação permanente, privilegiar a impunidade, facilitar o desmatamento, dentre outros pontos negativos, aponta, infelizmente, para o sentido contrário ao da sustentabilidade e da economia verde.
O nosso País mostra um histórico voltado à exportação de matéria-prima, sem agregar valor, infelizmente em todos os setores.
Exportamos, por exemplo, ferro gusa, ficando com todo o passivo ambiental e social que isto representa, para depois importar o aço, que é justamente produzido a partir do nosso ferro gusa.
No setor agropecuário, isso fica mais patente. A exportação de commodities, produzidos em bases não sustentáveis e a qualquer custo, também segue esta lógica. Esta produção não garante, em nenhuma hipótese, a segurança alimentar tão decantada e tão necessária no nosso País e em todo o mundo.
Isto acontece em função de o objetivo do agronegócio estar voltado, principalmente, para atender a demanda de mercado externo, ficando, portanto, a nossa segurança alimentar em segundo plano, com consequências mais duras para os brasileiros menos favorecidos. Por vezes, a produção de ração para consumo de animais no Primeiro Mundo é privilegiada, em detrimento da produção de alimentos para o brasileiro.
Com a aprovação do nefasto texto referente ao Código Florestal teremos, especificamente para o agronegócio, em termos internacionais, sérias consequências.
Os nossos produtos serão motivos de taxações e outras barreiras comerciais por estarem sendo produzidos em bases não sustentáveis, sem agregar valor e em desacordo com os pressupostos da economia verde.
Essa visão é totalmente antagônica com o que os mercados consumidores fazem e esperam em termos de sustentabilidade. A Argentina, por exemplo, no que diz respeito aos produtos orgânicos, adaptou a sua legislação interna à Diretiva da União Europeia que rege a matéria, ficando apta, portanto, a exportar sem restrições para este importante mercado consumidor.
É de difícil compreensão, para o consumidor internacional, entender como um mesmo país que se impõe metas voluntárias de redução dos gases responsáveis pelo efeito estufa internamente materialize regras voltadas à flexibilização da legislação ambiental.
Certamente, esta postura levará a enormes e incalculáveis prejuízos em termos da diminuição das nossas exportações de produtos agropecuários, a exemplo do que ocorreu recentemente, com o boicote ao consumo da carne produzida em nosso País.
Agora, o Governo dos Estados Unidos da América ameaça suspender a importação de suco de laranja produzido no Brasil, em função da utilização do fungicida Carbendazim, que não é utilizado na laranja nos Estados Unidos, uma vez que estudos realizados naquele país mostram que se trata de substância que aumenta o risco de tumores no fígado.
Esta percepção do setor ruralista, que dispõe de representantes em diversos partidos e bancadas, de não se adequar ao arcabouço legal vigente, inclusive à legislação internacional, é extremamente equivocada e ultrapassada, o que certamente se reverterá em vultosos prejuízos para o setor, para a Nação e para os recursos ambientais.
A comunidade internacional está vigilante e atenta, não apenas aos compromissos assumidos pelo Brasil por ocasião da COP-15, materializados na Política Nacional de Mudanças do Clima, os quais, com a aprovação das absurdas mudanças ao Código Florestal vigente, se tornarão praticamente inexequíveis, mas também quanto à origem ambiental e socialmente certificada de nossos produtos para exportação, levando, inevitavelmente, a deficits na nossa balança comercial.
Os ruralistas não estão percebendo que a aprovação das alterações propostas significará, inclusive, vultosos prejuízos ao próprio setor produtivo, principalmente em termos de mercado.
Assim, à luz de todo o exposto, Sr. Presidente, o Partido Verde, sempre fiel aos compromissos que privilegiam a qualidade de vida para o homem, por meio do uso racional e sustentável dos recursos ambientais, estará, mais uma vez, atento e vigilante, para que tal falácia não se concretize, buscando, inclusive junto à Sra. Presidente da República, o veto total ao substitutivo aprovado no Congresso Nacional.
Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.