	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos, no dia 17 de abril, o que ficou denominado aqui como a sessão dos horrores. Por sinal, falou-se tanto em nome de Deus que Deus tem até ouvido algumas preces que aqui foram feitas.
	Hoje é um dia triste porque o Parlamentar, ao tomar posse, faz o juramento de respeitar a Constituição brasileira. Mas o que nós estamos presenciando é justamente o desrespeito à Constituição brasileira. Estão rasgando a Constituição brasileira. O Impeachment está contido na Constituição? Está. Mas para isso é preciso que haja crime. Como a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime, evidentemente, nós estamos assistindo a um golpe com o qual se pretende colocar em execução uma proposta que não foi respaldada pelo voto popular.
	Aí fica a pergunta: pode-se mexer na Previdência Social, no pré-sal brasileiro, retomar o programa de privatizações sem uma delegação do povo brasileiro? Porque soberano é o povo. E a soberania do povo se expressa no voto. Um programa dessa envergadura, para ser implementado, indiscutivelmente, precisa estar respaldado pelo voto. E esse não está.
	Esse golpe é dado para implementar um programa de governo que não foi debatido com a sociedade, que não foi debatido com os eleitores brasileiros, que não foi respaldado pelos eleitores brasileiros.
	Há sinalizações claras. Pegar a Previdência Social e incorporá-la ao Ministério da Fazenda, indiscutivelmente, é uma sinalização muito ruim para os trabalhadores, para quem necessita da Previdência Social.
	Incorporar ao Ministério da Educação o Ministério da Cultura, que surgiu a partir de uma reivindicação de todo o setor da cultura brasileira e tem sido um espaço - ainda pequeno - de debate para que possam avançar as políticas culturais e para que seja resgatada a política de cultura neste Brasil é um retrocesso. 
	Onde se deu esse debate? Em que fórum? Em que lugar deste País se debateu esses temas? Essas são sinalizações claras de que, quando se dá um golpe, o que se tem é retrocesso.
	E há as outras mágicas que procuram fazer. Por exemplo, vai-se reduzir o número de Ministérios, é verdade, vai-se incorporá-los. Isso expressa, a meu ver, retrocesso, como aqui falei sobre a questão da Previdência e da Cultura. 	Mas outros apenas perdem o status de Ministério. Então, o que vai mudar? A placa do carro oficial, porque a Advocacia-Geral da União vai continuar a existir; o Banco Central vai continuar a existir com toda a sua estrutura; a Chefia de Gabinete vai continuar a existir; a Secretaria de Comunicação vai continuar a existir com toda a sua estrutura, com todos os seus cargos. Vão ter direito a carro. O que vai mudar é a placa do carro, que deixará de ser de Ministro de Estado para ser de Secretário A ou B.
	Então, Sr. Presidente, o que nós estamos vendo são sinalizações de retrocesso.
	Estão propondo modificar o pré-sal, modificar a Previdência Social, acabar com Ministérios como o da Cultura e o da Previdência Social. Nesse caso, o debate tem que ser feito dentro do espaço destinado a ele, que é o da disputa eleitoral. Um Governo que assume em decorrência de um golpe não tem legitimidade para fazer essas mudanças no Brasil, Sr. Presidente.