	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja dado como lido pronunciamento que faço acerca do 56º aniversário de emancipação política do Município de Barra de Santa Rosa, na Paraíba. Parabenizo o Municípios por meio do Vereador Adriano Leite, do PT, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do seu povo.
	Outro pronunciamento que faço é sobre uma nota oficial da CNBB a respeito do momento nacional. Peço que, além do pronunciamento, também a referida nota seja publicada na íntegra nos Anais desta Casa.
	Peço, ainda, Sr. Presidente, que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento de hoje nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil
 	Lembro, por fim, palavras do Papa Francisco: "A Corrupção é praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus". Todos devemos dar a atenção devida para o combate à corrupção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na microrregião do Curimataú Ocidental encontra-se a bela e acolhedora cidade de Barra de Santa Rosa, que esta semana comemora o 56º aniversário de emancipação política, pois, precisamente no dia 8 de maio de 1959, o novo Município se separava, ganhava autonomia com o que, do inicio, começou debaixo de uma antiga quixabeira.
	Hoje, o Município se vislumbra pelas belezas das praças e igrejas. Entre elas, destaca-se a Praça Frei Martinho, que fica em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, onde todas as árvores e arbustos são podados em várias formas, incluindo vários animais, o nome da praça e um crucifixo que fica de frente à porta principal da igreja, tudo feito por um dos moradores do Município.
	O Município de Barra de Santa Rosa é o terceiro mais populoso do Curimataú e o maior em extensão. Existem 26 escolas em toda a sua região. Polariza os Municípios de Sossego, Damião, Casserengue, dentre outros. O Município possui o quarto maior índice de desertificação no Estado da Paraíba e é um importante polo de assentamentos rurais.
	Porém, Barra de Santa Rosa vem de uma propriedade pertencente a José dos Santos de Oliveira, situada à margem direita do Rio Curimataú. Por volta do ano de 1880, deu origem ao atual Município de Barra de Santa Rosa, nome que lhe foi atribuído com origem na palavra "barra", que significa o resultado do encontro dos Rios Santa Rosa com Poleiros.
	Para tanto, faço esse registro, parabenizando, mais uma vez, o Município, através do Vereador do PT, Adriano Leite, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e toda a população que com certeza estará comemorando com muita festa esses 56 anos de emancipação política do de Barra de Santa Rosa.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar, neste pronunciamento, o Cardeal Raimundo Damasceno; o Arcebispo Dom José Belisário da Silva; o Bispo Auxiliar de Brasília Dom Leonardo Ulrich Steiner, e felicitá-los com muita alegria, pois recentemente publicaram uma nota oficial da CNBB, direto da 53ª Assembleia Geral em Aparecida, São Paulo, em que a entidade declara seu posicionamento a favor dos direitos dos trabalhadores frente às ameaças às conquistas sociais promovidas pela necessidade de ajuste fiscal do Governo e pela tramitação de projetos conservadores na Câmara Federal, como Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que expande a terceirização, e o projeto de redução da maioridade penal.
	Creio que esse posicionamento salutar e verdadeiro é uma obra mística da santidade. Falo isso porque enfrentamos, nesta Casa, a era do obscurantismo de um cenário legislativo pautado por uma agenda extremamente conservadora e muitas vezes oculta, que visa a redução dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos por nossa Constituição Federal. Todavia, entendemos ser de extrema relevância para o País que se reveja o caos que foi criado aos trabalhadores e à sociedade brasileira através das lutas encravadas e desleais desferidas dentro e fora desta Casa. 
	Precisamos refletir, com maior precisão, todos os temas colocados pela CNBB e repensar os valores sociais entre o acirramento de ânimos, como já afirmou a CNBB que o momento não é de se acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três Poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.
	Devemos crer no melhor para o povo brasileiro e, além disso, devemos fazer o melhor. Para tanto, registramos os cinco incômodos sociais que versam a CNBB e que transgridem direitos. São eles: o PL 4.330, a Lei da Terceirização; a corrupção, que é "a praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus" (Papa Francisco - O Rosto da Misericórdia, nº 19); a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas; a Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, como equivoco que precisa ser desfeito; o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que altera o estatuto do desarmamento, matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência.
	Não podemos permitir o retrocesso. Temos que construir e agregar valores sociais e não destruir lutas e conquistas construídas há anos. A CNBB está cumprindo seu papel como entidade de luta por mais igualdade social, defesa das minorias e por um mundo mais fraterno.
	Por isso, é mais do que salutar que esta Casa aprove proposições que visem a construção do bem comum, especialmente aqueles que representam a minoria neste País. 
	Para finalizar, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a CNBB, bem como saudar o novo Presidente da mesma, Dom Sérgio da Rocha, que foi eleito na referida Assembleia. Que este espírito de paz e união, que testifica a entidade, venha reinar dentro desta Casa Legislativa. 
	Peço que esta nota seja registrada nos anais desta Casa, bem como seja divulgado o pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota da CNBB sobre o momento nacional
"Entre vós não deve ser assim" (Mc 10,43).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que "ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos" (EG, 183).
O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.
A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.
A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.
A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco - O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão.  Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.
A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforcem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.
A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas. 
O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.
Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.
Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito "à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum" (CNBB - Doc. 50, n. 129). Para tanto, "como pastores, reafirmamos 'Cristo, medida de nossa conduta moral' e sentido pleno de nossa vida" (Doc. 50 da CNBB, Anexo - p. 30).
Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.
Aparecida, 21 de abril de 2015.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB