	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, graças ao brilhante e persistente trabalho da Deputada Jandira Feghali, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Frente Parlamentar da Saúde serão recebidas amanhã, às 9h30min, pela Ministra Miriam Belchior em seu gabinete para discutir o sistema de saúde e o financiamento.
	Segundo assunto: Deputados de Pernambuco, os pequenos produtores de cana daquele Estado serão banidos de suas propriedades. Os pescadores do Rio Grande do Norte não poderão mais trabalhar a agricultura do camarão no apicum - termo que aprendi esta semana - em função do Código Florestal antigo. Deputados do Rio Grande do Sul, pequenos agricultores que plantam uva, fumo e soja serão banidos, bem como os agricultores de Santa Catarina e os do Paraná.
	Há pouco ouvi um Deputado do Paraná muito inteligente dizer que a proposta do Deputado Aldo vai acabar com a agricultura familiar. Ora, S.Exa. não está lendo jornal, não está recebendo nenhum material da CONTAG ou não está ouvindo os seus eleitores, pequenos agricultores da beira do rio Iguaçu! Esse Código Florestal é de 1965, quando o País tinha 100 milhões de habitantes; hoje tem quase 200 milhões! A agricultura, hoje, com os avanços científicos e tecnológicos, é o grande instrumento protetor do meio ambiente, diferentemente do que as ONGs estão dizendo. 
	Aliás, ontem, segundo informações não confirmadas, essas ONGs, lideradas pelo Greenpeace, foram recebidas no Palácio do Planalto, porque a ex-Senadora Marina as levou até lá. Segundo as ONGs, a agricultura prejudica o meio ambiente.
	O plantio direto acabou com a erosão há 20 anos. O desenvolvimento na área de biotecnologia implica menos trator, menos consumo de óleo e, acima de tudo, menos agrotóxico.
	Mesmo com esse código superado, draconiano, não se está respeitando as margens dos rios. A proposta é a do Deputado Aldo Rebelo: manter as áreas consolidadas, manter a decisão nos Estados.
	Pela agricultura brasileira - pequena, média e grande -, vamos votar hoje à noite o novo Código Florestal!
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Parlamentar e de gaúcho, não posso deixar de destacar nesta Casa o excelente trabalho feito pelo ex-Presidente Aldo Rebelo.
Foram quase 2 anos de debates com ONGs, mídia, sindicatos, federações, partidos, com mais de cem audiências públicas realizadas em todo o Brasil. 
O novo Código Florestal vai permitir salvar a lavoura brasileira e o fornecimento de alimentos para o mundo, com equilíbrio para a balança comercial nacional. O mundo precisa ter consciência de que neste momento quase um bilhão de pessoas sofrem de fome crônica. Em 10 anos a demanda mundial por alimentos crescerá 20% e o Brasil poderá atender a 40% desta demanda.
A grande equação que esta Casa precisa solucionar é a de o agricultor continuar a produzir preservando o meio ambiente.
A agricultura brasileira protege o meio ambiente, ao contrário do que dizem os ambientalistas, às vezes verdadeiros urbanoides que contam com a participação ativa de organizações não governamentais estrangeiras .
A preservação das áreas consolidadas de produção, em torno de 230 milhões de hectares, não pode ser ameaçada. Segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente, se fosse aprovado o Código sem as alterações que sugerimos, o País perderia 83 milhões de hectares de terras que hoje estão produzindo. 
O Brasil é hoje o primeiro em plantio direto no mundo e o segundo em biotecnologia. Trinta milhões de hectares são utilizados nessa modalidade de plantio. Esse tipo de produção permitiu a redução em 60% do consumo de combustíveis fósseis, bem como em 50% do uso de agroquímicos. Isto permitiu ao Brasil assumir o compromisso, em Copenhague, de reduzir em 35% a emissão de gases do efeito estufa na agricultura. O plantio direto é a salvaguarda da agricultura brasileira. Em 1980, para cada tonelada de alimentos produzidos eram perdidas 20 toneladas de terra com erosão, o que não ocorre mais hoje.
A isenção da recomposição de reserva legal nas propriedades de até 4 módulos rurais é imprescindível para a segurança dos pequenos produtores. Segundo o IBGE, dos 4 milhões, 367 mil e 902 imóveis de agricultura familiar, mais de 82% não possuem nenhuma área de preservação permanente ou de reserva legal. Nos pequenos, toda a terra é utilizada para a sobrevivência da família.
O Programa de Regularização Ambiental - PRA proposto no Projeto deve ser  atribuição apenas de âmbito estadual. É difícil imaginar um programa que consiga atender a um País continental como o Brasil. Somente em nível estadual conseguiremos colocar em execução o PRA.
Hoje mais de 90% dos produtores rurais do País estão na ilegalidade, sob um quadro de insegurança jurídica. Os cafeicultores estão apreensivos com a atual legislação, pois grande parte das lavouras de café das principais regiões produtoras está localizada em APPs, e temem abrir mão de uma cultura secular. Os pequenos agricultores de Pernambuco que produzem cana-de-açúcar vivem a mesma situação, assim como os pequenos produtores de uva e arroz no Rio Grande do Sul, e de maçã, em Santa Catarina.
O País deve muito aos produtores rurais, que mantêm o equilíbrio da balança comercial brasileira, que permitiu o crescimento do País nos últimos anos. Não podemos fazer os produtores rurais passarem de heróis a vilões. Afinal, muitas áreas hoje ocupadas com atividades agropecuárias foram abertas quando a lei não definia como crime a ocupação. Graças ao setor agropecuário, as famílias que gastavam quase metade do salário com comida, na década de 70, hoje gastam 18%, porque o produtor garante alimento barato e de qualidade para o brasileiro. 
	Obrigado.