	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado. Tenho um voo às 15h18min.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, venho falar de como a formiguinha abriu a trilha para o elefante, ou, para ficar na ameaçada fauna brasileira, de como o curiango, passarinho da noite, indicou o caminho para o lobo-guará. La Fontaine e Esopo ficariam deliciados! 
	Mas não estamos no mundo mágico da literatura, e sim na realidade áspera do plenário da Câmara, à meia-noite da quarta-feira, 11 de maio. Ali, um pedido de retirada de pauta da matéria - mudanças drásticas no Código Florestal -, feito pelo PSOL e fadado à derrota, ganhou um inesperado apoio do PT, depois do PMDB, e por fim de toda a base governista.
	Melhor assim. Após 13 horas de espera, o Plenário ouviu o relato do Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, que tem alta consideração pelos capitães do agrobusiness, sobre o esperado novo projeto de alterações no Código Florestal. Para nós do PSOL e do PV, e para alguns Deputados dispersos de outros partidos, as alterações enfraquecem o controle ambiental, tão necessário neste Século XXI de constatação da degradação planetária. Cuidado ambiental que também é, para quem não tem mentalidade primária, colonialista e patrimonialista, um importantíssimo ativo econômico.
	Estamos analisando a nova proposta ponto a ponto. Mas ela mantém - e em alguns artigos até agrava - os aspectos negativos das anteriores. Sabemos que no Brasil revolucionário é quem cumpre a lei. O Relator dizer, como disse, que o Código Florestal em vigor "é um absurdo e foi elaborado levianamente" soa como música aos ouvidos dos grileiros, dos latifundiários de cabeça coronelista. Aliás, ressalte-se que 15 Deputados e 3 Senadores (do DEM, do PSDB, do PP, do PR, do PPS, do PMDB, do PDT, do PTB) têm multas aplicadas pelo IBAMA e serão beneficiários da anistia que o novo Código prevê. Prêmio para quem desmatou, desmerecimento para quem cumpriu a lei.
	Pelo novo texto, um atestado de óbito do Código Florestal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA perde sua função e o Ministério Público é excluído da importantíssima tarefa de promover o cumprimento da lei e Termos de Ajuste de Conduta - TAC, cuja denominação inclusive foi alterada para um suave "Termo de Adesão e Compromisso". As palavras carregam sentidos.
	A emenda apresentada pelo DEM é um verdadeiro substitutivo, que visa restabelecer o "liberou geral" total da proposta anterior. Os setores do agronegócio que a bancam são insaciáveis.
	De forma objetiva, o Relatório Aldo III traz os retrocessos que seguem: permite a pecuária extensiva em APP de Encostas e Topos de Morros (art. 10); o mangue deixa de ser APP, o que permite desmatamento em mangue e atende lobby de grandes empreendimentos de camarão (carcinicultura); altera a regra que impede desmembramento de imóveis rurais a partir de 2008, com a intenção de permitir a grandes proprietários os benefícios de quatro módulos, como a isenção de Reserva Legal, entre outros (art. 13); troca a palavra "recomposição" por "regularização", ou seja, o crime de desmatamento irregular em Reserva Legal, que deveria ser recomposta, passaria a ser regularizado (art. 14, inciso I); troca a Averbação por mero Cadastro de Reserva Legal, com uma única coordenada geográfica, o que geraria total inconsistência técnica de medição e impediria o monitoramento de desmatamentos irregulares; retira o Ministério Público das ações de ajustamento de conduta (TAC) para ações em desconformidade com a legislação ambiental - lembre-se que os TACs realizados via Programa Carne Legal pelo MPF no Estado do Pará reduziram o desmatamento em 40%; insere a palavra "poderá" na atual obrigatoriedade de embargo nas áreas desmatadas irregularmente, o que é uma evidente liberalização (art. 58); mantém a anistia a crimes ambientais cometidos até junho de 2008; confirma a desnecessidade de reserva legal comprovada e averbada para imóveis de até quatro módulos, contabilizando apenas a área que exceder os quatro módulos; reitera o conceito de Área Consolidada para todas as atividades e todos os imóveis até 2008.
	Resistiremos!
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, queremos dizer que respeitamos e prezamos o direito de opinião e a imunidade parlamentar. Que cada um aqui defenda as suas idéias; isso é sagrado, e custou suor e sangue. Entretanto, o Deputado monotemático Jair Bolsonaro ultimamente está extrapolando e confundindo seu direito de opinião com um suposto direito de agressão. Hoje houve outro entrevero com a Senadora Marinor Brito, do PSOL, aqui no Senado Federal. Ele sempre exibe um folheto, um livreto - desculpem-me por não estar cumprindo a minha palavra - em que deturpa, deforma os fatos com inverdades, além de inclusive ofender a honra de várias pessoas. 
	Isso não é bom para a política. Isso não é propriamente liberdade de expressão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a atenção.