	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou começar o meu discurso com uma frase dita ontem pelo Presidente do Tribunal de Contas da União. Disse Augusto Nardes, colega nosso, hoje Presidente do TCU: "Se o Brasil não melhorar o planejamento em todas as esferas, nós jamais poderemos nos transformar em uma nação desenvolvida. Temos de acabar com a história do jeitinho brasileiro".
	Sr. Presidente, essa afirmação do Presidente do Tribunal de Contas reflete muito bem a situação que estamos atravessando no nosso País, com um Governo que não tem nenhum planejamento. É como se tivéssemos diversos governos. Lotearam todo o Estado brasileiro. Cada Ministério é um governo diferente, cada Ministério tem uma política de recursos humanos diferente. E, em muitos Estados, as secretarias funcionam do mesma jeito. Então, nós estamos precisando no Brasil de alguém que possa, de fato, fazer um planejamento e executá-lo, sem entregar, incondicionalmente, aos partidos políticos ou a Parlamentares a condução do processo. É por isso que nós há muito tempo - eu, particularmente - defendemos o parlamentarismo. Há políticas de Estado que se devem perpetuar, independentemente de quem seja o governante de plantão.
	Nós estamos chegando a uma situação, Sr. Presidente, de ingovernabilidade. Eu fico até preocupado com a responsabilidade que teremos, na figura do nosso líder maior, o Senador Aécio Neves, ao assumir o que nós vamos acabar chamando, aí, sim, de herança maldita, porque o Estado brasileiro está de fato totalmente desorganizado.
	Nesta semana mesmo, tivemos oportunidade de tratar de diversos assuntos. Eu tive aqui a oportunidade, inclusive, de reivindicar dos nossos colegas a realização de audiência pública para discutir a questão das indicações para o Tribunal de Contas da União, porque o Executivo já tinha determinado a pessoa que iria assumir uma vaga no TCU. Não tenho nada contra a pessoa, muito pelo contrário. Ela é do Distrito Federal. 
	Tive oportunidade, junto com auditores do Tribunal de Contas, de falar um pouco sobre essa questão. A Constituição é muito clara, e nós temos que cumpri-la. Não dá para fechar os olhos e escolher os membros do Tribunal de Contas, seja da União, seja dos Estados, apenas por indicação política, sem observar os pré-requisitos necessários para o exercício de cargo de tamanha importância, a que, infelizmente, hoje, no Brasil, não se dá nenhum valor. E talvez em função dos resultados que alcança é que não se dê nenhuma importância ao Tribunal de Contas. 
	O Tribunal de Contas da União fez alerta - e isso está em uma manchete de jornal hoje - sobre o fato de que apenas uma - uma, repito! - das 31 obras de mobilização urbana que ainda restam na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de Futebol ficará pronta antes do jogo de abertura, em 12 de junho. A única é a de Belo Horizonte, Minas Gerais.  O TCU afirma ainda que, do acordo firmado com o Tribunal, quatro dessas obras sequer saíram do papel. Ou seja, dessas 31 obras, quatro nem saíram do papel. Não conseguiram fazer nem o projeto. Então, fica muito claro que não há interesse de fortalecer esse órgão tão importante para nós, o Tribunal de Contas da União. 
	Hoje mesmo, nós fizemos na Comissão de Educação uma audiência pública sobre a regulamentação das profissões. E, mais uma vez, nós percebemos claramente que precisamos ter muito cuidado na condução dessas questões. Não podemos politizar ou partidarizar certas atitudes. Os Conselhos Federais são autarquias, mas independentes. Seus gestores não são indicados pelo Governo. Os Conselhos são sustentados e administrados pelos próprios profissionais da área. Mas querem desregulamentar o setor e tomar posse dele, assim como tomaram posse de alguns sindicatos, inclusive da Central Única dos Trabalhadores, para se utilizar deles como instituições partidárias.
	E, nessa colocação que estamos fazendo sobre o Tribunal de Contas, Sr. Presidente, eu tenho alertado aqui, quase que mensalmente, para o fato de que o Governo não tem nenhum controle dos gastos públicos. Este Governo não tem nenhum mecanismo de avaliação dos resultados dos investimentos ou até mesmo dos gastos públicos.
	Chegamos ao ápice do aperfeiçoamento da arrecadação. Este mês de abril é o mês de apresentação da declaração de ajuste do Imposto de Renda. Todos nós vamos receber a declaração de Imposto de Renda praticamente pronta. Muitos apertarão apenas uma tecla para confirmar os dados. Ela já vem praticamente toda preenchida, porque as empresas e os trabalhadores informam à Receita Federal tudo aquilo que receberam, as deduções, as compras. E o Governo praticamente já prepara a declaração de Imposto de Renda.
	Agora, nos gastos públicos, não há nenhum controle. O Tribunal de Contas da União, desde 2006, está dizendo que é necessário fazer um concurso público para pessoal de controle interno, porque os Ministérios estão com dificuldade no tocante a esses profissionais, aos recursos humanos para controlar os gastos públicos. Quer dizer, o Governo tem dificuldade para fazer o controle interno, que é de suma importância, e não está nem aí para isso. Então fica muito claro que o Governo não quer controlar absolutamente nada.
	E, a cada semana, nós nos deparamos com um volume de corrupção imenso, do qual, normalmente, as pessoas se esquecem, porque a cada semana surge outro escândalo, e não se apura absolutamente nada. 
	O que nós podemos concluir neste Governo é que se institucionalizou a corrupção no Brasil. As pessoas já veem as denúncias de corrupção como coisas normais, naturais. E muito dinheiro público vai para o ralo! 
	Eu fico preocupado, porque o próximo governo - e eu espero que o Senador Aécio Neves seja vitorioso nas eleições - vai receber uma grande missão, uma grande responsabilidade: reestruturar o País, reestruturar as contas públicas, reestruturar as carreiras, reestruturar os Ministérios, reestruturar a administração pública. Realmente nós chegamos ao limite da desorganização e da falta de controle. E foi proposital, só pode ter sido! Essa questão de falta de controle tem como propósito continuar a corrupção sem controle.
	Ontem mesmo, Sr. Presidente, numa audiência pública, na qual o Sr. Gilberto Carvalho esteve presente, ele disse o seguinte: "Temos que ter muito cuidado...". Ele se referia à questão da PETROBRAS com relação ao que foi colocado aqui sobre o nosso colega que renunciou à 1ª Vice-Presidência, o Deputado Andre Vargas. Nós estamos agora no Conselho de Ética apurando o que aconteceu nessa situação.
	O SR. PRESIDENTE (Abelardo Camarinha) - Senhor orador, eu não entendi: é "PTBRAS" ou PETROBRAS? Eu não ouvi.
	O SR. IZALCI - "PTBRAS".
	Sr. Presidente, o Ministro Gilberto Carvalho disse, ontem, claramente, que nós deveremos ter muito cuidado para não julgar antecipadamente a questão. E citou como exemplo a questão do Programa Segundo Tempo.
	Disse o Ministro Gilberto Carvalho que, agora, passado esse tempo, chegou-se à conclusão de que Orlando Silva não tinha nada a ver com o Segundo Tempo. Mas o que houve, de fato, com o Segundo Tempo? É que Orlando Silva, naquele momento, assumiu para si aquilo que não era responsabilidade sua, mas, sim, do Ministro anterior, que é hoje Governador do Distrito Federal. Para não entregar o que aconteceu, de fato, no Ministério, com o Segundo Tempo, ele assumiu tudo. E, agora, vem o Ministro Gilberto Carvalho simplesmente dizer: "Olha, cometemos um equívoco. Afastamos o Ministro, e ele não tem nenhuma culpa". 
	De fato, não tem, como eu disse na audiência que ocorreu nesta Casa. Eu disse claramente que o Ministro Orlando Silva estava assumindo para ele a responsabilidade dos desvios ocorridos no Programa Segundo Tempo. É por isso que, quando eu vejo aqui o PCdoB falar de CPI, de apuração - várias vezes a gente assiste a isso aqui -, lembro que, em nenhum momento, ninguém do PCdoB assumiu claramente posição sobre o aconteceu no Programa Segundo Tempo.
	Sr. Presidente, não houve desvio de 10%, 20%, não, o desvio no Segundo Tempo era de 100%, em alguns casos, de 90%. Está lá. Tive oportunidade de entregar ao Ministro da Justiça, juntamente com o Diretor da Polícia Federal, na audiência que foi feita nesta Casa, o relatório de auditoria que fiz, em que mostrei claramente, com número de nota fiscal, nome de empresa, o valor dos desvios de mais de 17 convênios do Segundo Tempo. E, agora, vem o Ministro dizer que, quanto ao Ministro Orlando Silva, nós nos precipitamos.
	Eu quero deixar muito claro aqui que é isso que eles fazem: assumem a responsabilidade daquele que fez o ato, para depois dizer que está inocentado, que não aconteceu nada. Mas ele se esqueceu de dizer quem foi o responsável de fato pelos desvios de recursos públicos no Programa Segundo Tempo.
	A Deputada Mara, ontem, teve oportunidade também de falar de forma clara, olhando nos olhos dele, sobre do caso Celso Daniel, ocorrido em São Paulo. Ela disse, claramente, que os empresários sofriam...
	O SR. PRESIDENTE (Abelardo Camarinha) - É sobre a mala preta?
	O SR. IZALCI - A Deputada Mara Gabrilli, nossa colega do PSDB.
	O SR. PRESIDENTE (Abelardo Camarinha) - É sobre a mala preta e o carro preto?
	O SR. IZALCI - Exatamente. Ela teve a oportunidade de falar sobre isso.
	Então, o que está acontecendo neste País... E eu não sei como é que pode! Eu, que estou aqui praticamente todos os dias, neste plenário, fico vendo as pessoas tentando se dirigindo ao público, de um modo geral, principalmente através da TV Câmara e da Rádio Câmara, querendo encobrir essas mentiras claras. O que está acontecendo na PETROBRAS é um crime! E não só um crime contra o patrimônio brasileiro, mas também um crime contra os trabalhadores! 
	Eu já disse aqui que milhões de trabalhadores deste País foram enganados, foram quase que condicionados a investir nas ações da PETROBRAS o seu pequeno e sacrificado recurso do Fundo de Garantia.  Trabalhador que ganha 3, 4, 5 salários mínimos, pegou a sua poupança no FGTS, um recurso destinado à moradia, um recurso que se pode usar em caso de doença, e aplicou em ações da PETROBRAS. Aí, vêm esses irresponsáveis, incompetentes e corruptos, desviam o dinheiro, e o trabalhador brasileiro... Cada 100 reais aplicados não valem 40 reais hoje. Isso não pode acontecer! E, aí, tentam passar informações falsas aqui. 
	Ora, essa questão de Pasadena está muito clara. O desvio é muito grande! Sr. Presidente,...
	O SR. PRESIDENTE (Abelardo Camarinha) - Senhor orador, estou com problema de audição. V.Exa. falou "PasaDilma" ou Pasadena?
	O SR. IZALCI - Poderíamos até realmente colocar esse nome, porque foi graças a ela, como Presidente do Conselho de Administração que autorizou a compra, que houve a aquisição da refinaria. E depois alegou que não tinha recebido um parecer completo.
	O SR. PRESIDENTE (Abelardo Camarinha) - Para esclarecer à Taquigrafia, então, é "PasaDilma", não é?
	O SR. IZALCI - Podemos chamar de "PasaDilma".
	Sr. Presidente, hoje mesmo ouvimos aqui a defesa da compra de Pasadena, sob o argumento de que está dando lucro, como se isso fosse suficiente para justificar o desvio de recursos. 
	O SR. PRESIDENTE (Abelardo Camarinha) - Mas o lucro é para quem?
	O SR. IZALCI - Acredito que para esses que estão se locupletando desses recursos públicos todos os dias. 
Eu fiquei assustado, Sr. Presidente, com o que estava nos jornais de ontem. Olhem o que estava nos jornais de ontem: "O PT tem que ir para cima". O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o PT - abre aspas - "tem que ir para cima", a fim de evitar a criação da CPI da PETROBRAS. 
Então, o ex-Presidente, que deveria estar reservado, afastado, colocando-se na posição de ex-Presidente, em vez disso, incentiva os seus militantes a ir para cima, falando inverdades, enrolando a população, confundindo a população. Porque o que está sendo feito no Senado Federal é um absurdo! Quem quer apurar tudo não quer apurar nada. 
	O requerimento de CPI proposto no Senado é muito claro. Não podemos misturar as coisas. Isso está muito claro. Já existe jurisprudência, procedimentos que foram decididos em função de casos anteriores, no sentido de que não se pode, na mesma CPI, colocar assuntos diferentes. O que tem a ver o Metrô de São Paulo com a refinaria de Pasadena? Nada. Se querem apurar denúncias relativas ao Metrô, que façam uma CPI do Metrô, mas não tentem misturar as coisas para não dar em nada. Nós vamos até o final. Já fomos até o Supremo. Tenho certeza de que sairemos vitoriosos, no sentido de podemos apurar de fato o que ocorreu com essa refinaria. 
	E não é só a questão de Pasadena, não. Isso está em todo o Governo. Ontem mesmo, aprovamos aqui mais uma transferência de recursos para o BNDES. O que está acontecendo no BNDES é uma coisa absurda! O que contribuinte que está nos vendo precisa entender é que foram repassados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 400 bilhões de reais. É dinheiro público. É dinheiro do Tesouro Nacional, das nossas contribuições, dos nossos impostos. E esse dinheiro, Sr. Presidente, é repassado para algumas grandes empresas de grandes amigos, aqueles que, normalmente, financiam as suas campanhas.
	Nós temos isso aí claro. É só olhar. Há financiamentos, inclusive, a países estrangeiros. Financiam-se obras no exterior, como foi feito em Cuba, como foi feito em países da África. E alguém diz: "Não, mas as obras foram feitas pelas nossas empresas". Só que lá em Cuba e lá na África quem fiscaliza as obras não somos nós, são eles. Nós não temos nem condições de verificar se o valor pago por aquela obra está compatível com o custo real. Aí, simplesmente, empresta-se a juro subsidiado, e nós, contribuintes, pagamos a conta. Aqui, a maioria dos brasileiros deve em cartão de crédito, deve em cheque especial. Todo mundo deve, e muito, pagando juros absurdos: 15% ao mês. E lá fora, a 6% ao ano, empresta-se para esses países, que, muitas vezes, superfaturam as obras e devolvem parte desse recurso para as campanhas políticas. E o mais grave: muitos países têm as suas dívidas perdoadas, como foi feito, em 2006, com países da África. E agora o mesmo país teve, novamente, perdão de dívida.
	Mas o mais grave mesmo é a falta de transparência. Aqui, ontem, no debate dessa questão, o Governo disse: "Não, é porque existe o sigilo bancário. Nem tudo pode ser demonstrado". Não interessa. O BNDES utiliza recurso público. Com recurso público não pode haver nenhum tipo de vedação de transparência. Muito pelo contrário, tem que ser mais transparente.
E não é só a questão do sigilo bancário. Existem operações do BNDES que foram classificadas como segredo de Estado. Nem o Tribunal de Contas está conseguindo auditar as contas do BNDES, porque existe uma pendência, uma discussão entre a AGU e a CGU para ver se pode ou se não pode auditar, depois que o dinheiro já se foi. 
	Está aí o exemplo do grande empresário deste Governo, o Sr. Eike Batista, que pegou bilhões no BNDES e está quebrado. O BNDES empresta 1% dos recursos para os pequenos empresários e faz um discurso como se tivesse resolvido o problema de pequenos e microempresários do País, em detrimento das grandes corporações.
	E não para por aí, Sr. Presidente. Em cada Ministério percebemos claramente os desvios. Vamos para o Ministério do Trabalho. Nunca se viu tanta roubalheira no Fundo de Amparo ao Trabalhador. E olha que é recurso do trabalhador. Fazem cursos que normalmente não dão resultado nenhum, e milhões e milhões são desviados nessas questões. E jogam para debaixo do tapete. E a gente só sabe dos desvios, porque ninguém nunca apresentou aqui o resultado das apurações das denúncias feitas.
	E o que eles querem fazer? Controlar a imprensa, a mídia brasileira. Dizem que a grande mídia é contrária ao Governo. Contrária por quê? Porque divulgou e divulga sempre o roubo que está sendo feito neste País. É contrária porque muitos dos grandes veículos de comunicação realmente não se curvam à proposta de financiamento por meio de propagandas institucionais.
	Porque este é um Governo virtual. Nós temos hoje no Brasil um país real e um país virtual. Este é o país da propaganda enganosa, um país que investe milhões e milhões de recursos com propaganda. Aliás, são bilhões! São 4 bilhões de reais gastos em propaganda.
	Eu infelizmente não consegui ainda aprovar um projeto que apresentei e que obriga que 80% dos gastos com propaganda sejam aplicados em propagandas institucionais de formação, para sensibilizar a população com relação à educação, à cultura, à saúde. Tenho certeza de que, se implantarmos as propagandas institucionais durante 1 ano sobre questões de prevenção de saúde, com certeza, diminuiremos muito essa questão...
	Sr. Presidente, como meu tempo se esgota, gostaria de pedir a V.Exa. que me permitisse usar o tempo de Comunicações Parlamentares para que eu possa concluir minha fala.
	O SR. PRESIDENTE (Abelardo Camarinha) - Correto.
	O SR. IZALCI - Obrigado.