	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, eu vou começar aqui lembrando um pouquinho dos últimos anos do Governo Lula/ Dilma.
	Primeiro, veio o PAC, um projeto centralizador, e é por isso que ele não funciona. O grau de execução é inferior a 15%. Depois veio a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para comprar gaze para um hospital universitário a 5 mil quilômetros de Brasília - decide-se aqui em Brasília quanto é e quantas gazes vão comprar.
	Aí o Código Florestal, centralizador. Aí vem o esvaziamento dos Conselhos Estaduais de Educação. Até modelo de creche hoje no Brasil é único. Só há um modelo das creches que não são entregues.
	Aí, nós vamos à Força de Segurança Nacional, retirado dos Governadores o poder de convocação e dado aos Ministros.
	E, aí, Sr. Presidente, nós vamos às reduções de IPI que tiram dinheiro de Estados e Municípios, e o Governo não devolve. Nós vamos à discussão do FPM, do FPE e vamos aos royalties, em que o Governo quer tutorar, quer mandar onde Estados e Municípios vão aplicar o fruto do trabalho dos brasileiros.
	Isso é fato. Aqui não há nenhum adjetivo. Isso é o Governo de inspiração soviética: concentrar poder na mão do Governo.
	E aí vem a Medida Provisória dos Portos, em que se oferecia modernidade, competitividade, redução de custo. E o Governo não botou uma vírgula sobre o trabalho dos órgãos anuentes. Quem é que colocou uma emenda do Deputado Mendonça Filho e minha, que o Relator acatou e que reduz o tempo do trânsito de um contêiner no Brasil de 5,3 dias para 2,6 dias?
	Que Governo é este, Presidente? O que nós estamos hoje vendo no jornal O Globo era aquilo que se falava aqui na semana passada: o interesse do Porto Embraport, da Portonave, da Itapoá, da Cotegipe e da Odebrecht. Os interesses do Sr. Eike Batista, que estão expressos no Porto do Açu e no Porto de Peruíbe...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ONYX LORENZONI - ...os interesses, Sr. Presidente, de Daniel Dantas? Há uma parte da base que briga com ele e outra parte do PT que se acerta com ele.
	E por aí afora nós podemos ver. Quem quiser, pode buscar no jornal O Globo, edição de hoje, onde isso está revelado.
	Esta medida provisória é um atraso para o Brasil. Esta medida provisória vai trazer um novo custo ao País. A decisão mais sábia do Congresso Nacional será a resistência cívica que vamos fazer aqui para, junto com o Senado Federal, impedir que esta MP seja aprovada; que ela caia e, aí, venha para cá um projeto com urgência constitucional, para que possamos fazer a mesma tramitação da Lei dos Portos, Sr. Presidente, cuja origem foi parlamentar, origem congressual. V.Exa...
	(O microfone é desligado.)
	V.Exa. votou a Lei dos Portos. V.Exa. e uma grande parte dos Parlamentares que aqui estão tiveram a oportunidade de dar um instrumento moderno ao Brasil. E por que a Lei dos Portos não funciona? Porque a ANTAQ, ilegalmente, em 2005, criou restrição aos portos privados; porque o ex-Presidente Lula, equivocamente, eu espero, porque senão seria má-fé, impede que os portos privados façam transporte de terceiros, o que hoje está consagrado na medida provisória.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Conclua, Deputado.
	O SR. ONYX LORENZONI - Portanto, Sr. Presidente, precisamos da revogação do Decreto nº 6.620 ou um projeto que respeite o Parlamento.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado.
	O SR. ONYX LORENZONI - Em nome do Brasil, nós vamos impedir esse crime e esse balcão de negócios que o Governo instalou. E instalou mal instalado, porque botou a Ministra Ideli para negociar, e ela não entende de negociação...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. ONYX LORENZONI - Deveria ter botado o Deputado Genoíno, que o Supremo Tribunal Federal reconhece como um grande...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado a V.Exa., Deputado.