PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Ilustres colegas e senhores, queremos expressar hoje nossa posição contrária à proposta do Governo Federal de contratação de 6 mil médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma, hoje exigida, para que esses profissionais atuem no País legalmente. 
Esta posição nós manifestamos pessoalmente ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em reunião na semana passada, para tratar deste e de outros assuntos de interesse da saúde pública brasileira. 
O Governo brasileiro anunciou, no início do mês, que se prepara para trazer 6 mil médicos cubanos para trabalhar no interior do Brasil. Posteriormente, o Governo afirmou que pretende atrair também profissionais de Portugal e Espanha para trabalhar nas regiões mais carentes e no interior do País.
A alegação é de que, enquanto no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes, na vizinha Argentina a proporção é quase o dobro, de 3,2 para cada mil e em países como Espanha e Portugal, na Europa, essa relação é de 4 médicos.
O Conselho Federal de Medicina reagiu com uma carta aberta dirigida à Presidente Dilma Rousseff, apontando que "a entrada sem critérios de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento".
A entidade também entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República, na tentativa de impedir o Governo de contratar médicos estrangeiros. 
A Federação Nacional dos Médicos lembrou que a reprovação dos médicos formados do exterior no Revalida chegou a 95% em alguns anos. 
O principal argumento do Governo para promover essas contratações é a necessidade de aumentar o número de médicos em regiões periféricas do País.
Além disso, temos também uma discussão paralela a essa, envolvendo a proliferação dos cursos de Medicina no País. 
Como Parlamentar que trabalha pela melhoria do atendimento em saúde no País, tenho a convicção de que somente uma política duradoura de valorização dos nossos profissionais de Medicina poderá realmente produzir os efeitos desejados no sentido de oferecer à população um serviço digno e de qualidade. 
Antes de olharmos para fora é preciso estabelecer um plano de carreira para incentivar os médicos a atuarem na saúde pública, garantindo-lhes as condições básicas para prestarem um atendimento à altura das necessidades dos brasileiros. 
Não podemos admitir que médicos formados em outros países possam trabalhar no Brasil sem passar por exames adequados, pois do contrário estaremos condenando grandes faixas da população a um atendimento de segunda classe. De nada adiantará trazermos médicos estrangeiros para atuarem em regiões distantes sem oferecer condições mínimas de trabalho, como acontece hoje com os profissionais brasileiros, pois fatalmente o que vai ocorrer é que eles também não vão permanecer nesses lugares. Prova disso é que dos quase 7 mil médicos de outros países que revalidaram diplomas no Brasil nos últimos 10 anos, 42% estão no Estado de São Paulo.
O que precisamos sim é de uma carreira de Estado para o médico do SUS, que assegure a interiorização da assistência à saúde com qualidade e valorização profissional. E isso depende também e fundamentalmente do aumento dos investimentos na saúde pública, sem o que qualquer outra medida se revelará como solução paliativa e temporária. 
O aumento dos recursos para a saúde deve começar já no processo de formação dos profissionais de Medicina, que também hoje sofrem com uma série de carências e precariedades. Segundo dados oficiais, 70% dos médicos formados no Brasil não têm acesso a residências médicas, ou seja, não conseguem se especializar. E o reflexo dessa equação é o déficit de especialistas nas redes pública e privada, condição que deve se agravar segundo estudos já realizados. Ao todo, 15 mil médicos se formam no Brasil a cada ano, onde são oferecidas apenas 2.600 mil vagas de residência médica.
Ampliar o número de vagas de cursos de residência médica, portanto, é muito mais eficaz do que apelar para soluções "mágicas", como a contratação de profissionais formados no exterior, os quais, mesmo que sejam atraídos para o Brasil, enfrentarão os mesmos problemas de falta de condições de trabalho e acabarão por abandonar o serviço para o qual tenham sido contratados. 
Segundo os especialistas, as principais dificuldades em se ampliar o número de vagas de residência estão relacionadas com a organização dos serviços de saúde, com a disponibilidade de médicos professores, com a falta de estrutura e organização dos hospitais e com a burocracia existente atualmente em relação à residência médica.
Por isso, é preciso deixar bem claro que somente a melhoria das condições de trabalho poderá atrair médicos para o interior do País, reduzindo o déficit de profissionais nessas regiões. E apenas com a valorização do profissional formado no Brasil é que poderemos dar uma solução duradoura e efetiva a esse problema. Do contrário, estaremos apelando para medidas demagógicas que só vão provocar mais frustração e revolta na população, que continuará desassistida. 
É preciso, em primeiro lugar, aumentar os recursos para a saúde, pois sem isso qualquer outra iniciativa não terá resultado prático. A partir disso, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos profissionais do setor, valorizando a carreira e garantindo a eles o reconhecimento necessário para que tenham o estímulo para atuar na saúde pública. 
Somente assim é que poderemos efetivamente atingir os objetivos de oferecer à população atendimento digno e de qualidade em saúde. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.