	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como parte das atividades em relação aos 50 anos do golpe, o Ministro Celso Amorim determinou que as Forças Armadas apurassem as torturas e os locais onde foram cometidas.
	O Governador Jackson Barreto, de Sergipe, mandou um ofício, cujo teor eu quero aqui registrar, solicitando ao Ministro que seja investigado o 28º Batalhão de Caçadores, onde houve a Operação Cajueiro - uma operação dura, que torturou, que cegou militantes. Em suas dependências ocorreram estupros e violência de todos os tipos à pessoa humana.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. registrasse e divulgasse no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil inteiro relembra com muita tristeza e profundo pesar os 50 anos do golpe militar instalado em 1º de abril de 1964. 
	Na manhã daquele dia, os militares invadiram o centro do Rio de janeiro, armados de metralhadoras, fuzis e baionetas, montados em seus tanques de guerra. Não era para defender a soberania nacional, ao contrario, era para impor ao povo brasileiro uma ditadura sanguinária, que prendeu, exilou, torturou e matou inúmeros homens e mulheres que resistiram, na luta democrática, que manteve o Brasil mergulhado nas sombras por 21 anos.
	Quando o golpe militar ocorreu no País, em 1964, eu ainda nem era nascido, mas sei da dimensão que esse regime teve para a história do País. Muitos foram torturados e mortos, muitos foram os políticos cassados na ditadura, e hoje, neste plenário, muitos dos aqui presentes sofreram com aquele momento tão triste e sombrio da história do País. 
	Foi um período de excessos que não se curvou, até hoje, a julgamento histórico de fato. Ainda que existam movimentos concretos de tentativa de apuração dos abusos, nada ainda aconteceu. Hoje, torturadores e militares que ainda têm as mãos sujas de sangue estão livres, não foram julgados. O Brasil, governado pela Presidenta Dilma, uma vítima que sofreu com os abusos da ditadura, que foi torturada, ainda não conseguiu acertar as contas com o seu passado.
	Mas vamos aos fatos que fizeram os militares saírem dos quartéis para enterrar a democracia e a liberdade por duas décadas. A história então recua para 25 de agosto de 1961, quando um Presidente populista, dado a se expressar em português castiço, renunciou ao mandato acuado pelo que disse serem "forças terríveis" que se levantaram contra ele.
	Jânio Quadros, diziam, queria voltar aclamado pelo povo, com poderes ampliados, o que jamais aconteceu. Seu Vice, João Goulart, estava na China quando tudo aconteceu. A temível China comunista, o que só ajudava naquele instante a reforçar sua imagem de comunista. Justo ele, filho de um rico estancieiro, como se diz nos pampas de onde veio.
	O mundo vivia tempos maniqueístas, dominado pelo medo e dividido entre obsoletas ideologias capitalista e comunista. Era a Guerra Fria, em que a então União Soviética comunista e os Estados Unidos capitalistas duelavam num tabuleiro de xadrez - ou seria num paiol atômico? - pela supremacia do planeta. Dividiram o mundo sob sua influência e, no caso do Brasil e de toda a América Latina, os americanos consideravam de sua dominação. Com a Revolução Cubana, em 1959, a URSS construiu uma forte base militar na ilha de Fidel Castro, e o governo americano passou a "cuidar" da América do Sul, apoiando o golpe militar não apenas no Brasil, mas em outros países, como Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Paraguai, etc.
	O que os americanos mais temiam era que o Brasil se convertesse numa gigantesca Cuba continental e carregasse toda a América Latina numa aventura socialista. Daí o apoio integral ao golpe contra Jango.
	Hoje sabemos da participação dos EUA no golpe militar do Brasil, por meio de sua Embaixada e do serviço de inteligência americana, que chegaram a deslocar parte de sua marinha com porta-aviões e cargueiros de combustíveis para agirem caso acontecesse uma guerra civil no País. Os setores da grande imprensa brasileira também ficaram ao lado dos golpistas, em especial as Organizações Globo e o grupo paulista da Folha de S.Paulo.
	É importante lembrar que a ditadura militar instalada no Brasil teve um forte apoio civil, de partidos e políticos conservadores, como os Governadores Magalhães Pinto, de Minas Gerais, Carlos Lacerda, do Rio de Janeiro, e Adhemar de Barros, de São Paulo. O PSD, Partido Social Democrático, que era aliado do Presidente João Goulart, o Jango, rompeu com o Governo 3 dias antes do comício da Central do Brasil, que fora realizado em 13 de março de 1964.
	Tentando realizar amplas reformas de base para mudar o Brasil, como a reforma agrária, a reforma tributaria, a reforma da educação, a reforma eleitoral e outras, o Presidente Jango convocou um grande comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, com o apoio dos partidos de esquerda PCB e PTB, da CGT, a Central Geral dos Trabalhadores, da FMP, a Frente de Mobilização Popular, dos Sindicatos e Entidades que formavam a FUM, a Frente Única de Mobilização, e da UNE, a União Nacional dos Estudantes. O comício da Central contou com a presença de mais de 200 mil pessoas.
	Os militares não se afeiçoavam a Jango desde sua atuação como Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e, com a renúncia de Jânio, ensaiaram um primeiro golpe. Não deu certo, o Brasil viveu uma breve experiência parlamentarista, e Jango recuperou seus poderes em janeiro de 1963. Quase um ano depois, em 1º de abril, deixava o poder rumo a um exílio sem volta. Ele não tinha aliados suficientes e nem os mais próximos se dispuseram a lutar contra tropas que marcharam para apeá-lo do poder.
	Naquele comício, além dos discursos do próprio Jango, do ex-Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e do Governador de Pernambuco, Miguel Arraes, um dos oradores mais aplaudidos foi o ex-Governador de Sergipe, Seixas Dória, que evocou a importância da organização popular para a efetivação das reformas. Seixas Doria foi preso na madrugada do dia 2 de abril, sendo transportado para o 29º Batalhão de Caçadores em Salvador, onde ficou por 7 dias.
	Da prisão da Bahia, o Chefe do Executivo sergipano enviou carta ao Presidente Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, interrogando-o sobre os motivos de sua prisão. A resposta nunca veio. Os militares ofereceram a Seixas a possibilidade de retornar ao Governo de Sergipe, desde que assinasse um manifesto de apoio ao regime militar. O sergipano negou-se a assinar e por isso foi levado para a Ilha de Fernando de Noronha, ficando ao lado de Miguel Arraes, preso e incomunicável durante 4 meses. Esse era um sergipano de caráter e que honrava todos os brasileiros.
	Com o País dividido, Jango lançou-se ao desafio final antes da derrota de 31 de março. Solidarizou-se com marinheiros e sargentos rebelados e, no último gesto de enfrentamento, reuniu-se com os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro, num imperdoável, para os militares, apoio à insubordinação militar. A partir daí, a tensão política somente se agravou, e então o General Olímpio Mourão Filho iniciou a movimentação de tropas de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro. Começava o golpe.
	No dia seguinte, em Brasília, em uma sessão tensa, o Congresso discutiu a deposição do Presidente constitucional. A luta entre golpistas e janguistas entrou pela madrugada e terminou com a chancela do Legislativo à ruptura democrática: o Presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, com o argumento de que João Goulart havia deixado o Brasil. Jango, no entanto, estava no Rio Grande do Sul.
	O Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência, à espera do primeiro General-Presidente. Em 9 de abril, uma junta formada pelos chefes militares baixou o primeiro dos atos institucionais, instrumentos que davam aparência legal ao regime ditatorial, suspendendo por 10 anos os direitos políticos dos opositores e instituindo eleição indireta para Presidente da República. Ainda em abril, o Marechal Castello Branco foi empossado Presidente. Tinha início o maior período de supressão de liberdades políticas da história moderna do Brasil.
	Cinco generais - e uma temporária junta militar - se revezaram no comando do País e sufocaram com mãos de ferro os contrários. O golpe dentro do golpe se deu 4 anos depois, em meio às revoltas estudantis e com a luta armada surgindo.
	O General Arthur da Costa e Silva assinou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, o mais cruel dispositivo utilizado pela ditadura. O ato suprimiu os direitos políticos dos cidadãos por 10 anos em caso de manifestação contra o regime e determinou que prisões poderiam ser feitas sem o respeito aos direitos legais. O Congresso permaneceu fechado por 1 ano.
	Os 21 anos de poder militar, iniciados em 31 de março de 1964, foram marcados por violência, cassação de direitos políticos, censura, repressão e suspensão das eleições diretas para Presidente da República e Governadores de Estado. 
	É importante destacar que, no meu Estado, não apenas o Governador, mas vários Parlamentares Estaduais se posicionaram contra o golpe e a cassação do Governador Seixas Dória. No dia 4 de abril de 1964, quando foi votada, na Assembleia Legislativa, a substituição do Governador Seixas Dória pelo Vice, Celso de Carvalho, 3 Deputados discursaram em favor de Seixas Dória: Cleto Maia, do PRT, Viana de Assis, do PR, e Nivaldo Santos, do PR, sendo a cassação aprovada com 23 votos favoráveis e 8 votos contra. A sessão contou com a presença de 3 oficiais do Exercito, fardados, no recinto da Casa.
	Em 14 de maio de 1964, a Assembleia Legislativa recebia novas determinações dos militares, dessa vez para cassar o mandato de 4 Deputados - os 3 que se pronunciaram contra o regime e mais o Deputado Baltazar Santos, do PSD. O motivo alegado foi que os Deputados atuaram "como instrumento das forças extremistas e atentaram contra a Segurança Nacional".
	Senhoras e senhores, na semana passada, o anúncio feito pelas Forças Armadas de que vão, finalmente, investigar o que chamam de abusos em dependências militares fez o Governador Jackson Barreto enviar ao Ministro da Defesa, Celso Luiz Nunes Amorim, um ofício, em que faz um pedido formal, em nome de todo o povo sergipano, para que o quartel do 28º Batalhão de Caçadores, unidade hoje vinculada ao Comando Militar do Nordeste e situado em Aracaju, Sergipe, seja incluído entre as instalações militares investigadas. 
	O motivo para este pedido é que nas dependências do 28º BC se desenrolou, lamentavelmente, umas das páginas mais dramáticas da história política de Sergipe, escrita com a prisão, tortura, estupro e cegueira de militantes de esquerda do nosso Estado, durante aquela que ficou conhecida como "Operação Cajueiro".
	A Operação Cajueiro, uma das últimas investidas da ditadura militar, foi deflagrada na véspera do carnaval de 1976, mais precisamente no dia 20 de fevereiro, e ainda hoje chama a atenção por dois grandes motivos: o caráter extemporâneo de sua ocorrência - pois aconteceu quando o período mais sombrio da ditadura militar começava a se esgotar e a distensão política dava os seus primeiros passos; e pela brutalidade como se manifestou contra os militantes.
	Na época, a 6ª Região Militar, que incluía Sergipe, era comandada pelo General Fiúza de Castro, um defensor declarado da tortura. Graças ao seu empenho e ao afastamento do Comandante do 28º Batalhão de Caçadores, Osman de Melo e Silva, o que se seguiu sob sua orientação foi não apenas o último suspiro de violência da ditadura, mas um atentado gravíssimo à liberdade dos sergipanos e dos brasileiros.
	Dezenas de sergipanos foram vitimados pela perseguição da ditadura naquela operação. Levados ao quartel do 28º BC, líderes políticos e combatentes da liberdade, como Wellington Mangueira e sua esposa, Laura Mangueira, António Góis, Rosalvo Alexandre, Marcélio Bonfim, Carlos Alberto Menezes e Elias Pinho foram presos e cruelmente torturados. Os relatos sobre as torturas sofridas pelos presos são aterrorizantes. Caso tristemente emblemático é o do militante Milton Coelho, que chegou a ficar cego em decorrência das torturas recebidas nas dependências daquele quartel.
	No período da ditadura, a Oposição, pouco articulada e sem apoio da população, que desfrutava uma euforia do crescimento da economia, reajustada nos primeiros anos pelos militares, foi presa fácil e rapidamente sufocada. Mortos, torturados, desaparecidos e exilados só aumentavam.
	Para calar vozes inconformadas, a ditadura impôs a censura à rica produção artística, cultural e intelectual que resistia ao arbítrio, e mesmo jornais conservadores foram submetidos ao arbítrio da tesoura. Vários artistas e intelectuais foram presos e outros foram obrigados a fugir e viver no exterior; e quem ficou, sucumbiu. Cinquenta anos depois, tudo é história, ainda que existam feridas abertas.
	É preciso que os fatos, acontecidos há 50 anos, sejam lembrados e repudiados. Somente assim, os que nasceram depois da ditadura podem conhecer a história e contribuir para o aperfeiçoamento da democracia.
	Mas, voltando à história, a ditadura militar produziu um dos períodos mais violentos e mais corruptos já vividos no País. Além de prender, torturar e matar opositores, o regime mantinha relações promíscuas com setores empresariais e grupos da imprensa que lhes davam sustentação política. Em troca, o Estado lhes retribuía com negócios, obras e informações privilegiadas.
	Os 50 anos do golpe militar devem ser lembrados, para que os brasileiros nunca se esqueçam dos crimes praticados entre 1964 e 1985. As punições não devem ser deixadas para lá. Pelo contrário, a Lei da Anistia, de 1979, precisa ser revogada, sem revanchismo, mas para promover um encontro do Brasil com a sua história. Segundo dado do Datafolha, publicado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, 46% dos brasileiros defendem castigo aos torturadores e 41% são contra.
	Desde o fim da ditadura, em 1985, as forças progressistas lutam para construir, ampliar e consolidar a democracia. A Constituição de 1988 e as realizações dos Governos Lula e Dilma deram contribuições relevantes para isso. Ainda há a fazer, o direito à memória e à verdade e a punição de agentes do Estado que praticaram torturas e outras violações dos direitos humanos sob a ditadura fazem parte dessas exigências. Impõem-se o esclarecimento do paradeiro dos desaparecidos políticos e dos restos mortais de oposicionistas assassinados e também o livre acesso aos arquivos oficiais que contenham informações sobre os crimes da repressão.
	O Congresso Nacional e demais casas legislativas se empenham pelo êxito em comissões de direitos humanos e nas Comissões da Verdade, de âmbito federal, estadual e municipal, que foram constituídas. A consciência democrática nacional não aceita que até hoje se negue às famílias dos mortos e desaparecidos o direito humanitário de enterrarem os restos mortais de seus entes. Esclarecer o que ocorreu sob a ditadura e responsabilizar os agentes que cometeram crimes durante a repressão é parte da continuidade da luta da erradicação dos efeitos do arbítrio que perduram na vida nacional.
	Os Governos Lula e Dilma têm feito um grande esforço para fazer cumprir o dever do Estado de reconhecer os crimes cometidos no período ditatorial, estender os direitos da Lei da Anistia a todos os perseguidos políticos e familiares, e o esforço político e pedagógico de se disseminar, sobretudo para as novas gerações, a memória e a verdade sobre os crimes cometidos pela repressão.
	A Comissão Nacional da Verdade, antiga aspiração democrática, foi criada pelo Governo da Presidenta Dilma, com a expectativa de que, ao final de seus trabalhos, contribua para que o Estado cumpra seu dever de proporcionar ao povo a verdade sobre os crimes e lance luzes sobre a memória daqueles que foram vítimas das atrocidades e de ressaltar a dignidade e o destemor de quem foi à luta.
	Destaco que o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Nacional da Verdade é fundamental para resgatar esses momentos da historia recente do Brasil e para que possamos reparar as injustiças que o Estado brasileiro cometeu contra os seus próprios cidadãos. 
	Foram muitas as vítimas da ditadura. Calcula-se que 500 mil cidadãos foram investigados; 200 mil, presos; 11 mil, processados nas auditorias militares; 5 mil, condenados; e a grande maioria sofreu torturas. Houve também 10 mil exilados; 4.862 mandatos cassados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades apenas através do Decreto 477; 49 juízes expurgados; 3 Ministros do Supremo afastados; Congresso Nacional fechado por 3 vezes; censura prévia à imprensa e às artes. Cerca de 400 foram mortos e 144 desaparecidos até hoje. São heróis do povo e da democracia. O culto à sua memória, o destaque ao que fizeram e à forma como foram mortos devem ser feitos.
	A Comissão da Verdade é importantíssima para sabermos tudo sobre essa triste história do nosso País. Por isso, o Governador de Sergipe, Jackson Barreto - que, na época, exercia mandato de Deputado Estadual, não foi preso ou torturado, mas que também respondeu a inquérito militar e presenciou o drama e a dor que dezenas de famílias sergipanas tiveram que viver por conta da ação truculenta da ditadura -, insiste na inclusão do 28º Batalhão de Caçadores de Aracaju na lista dos estabelecimentos a serem investigados pela Comissão da Verdade, para que o momento obscuro da história nacional e das Forças Armadas possa ser trazido à luz do dia, para que a sociedade conheça os fatos, não por revanchismo, mas porque ela tem o direito de conhecer a verdade, fazendo dessa experiência um antídoto para evitar que essa tragédia possa vir a se repetir no futuro.
	O Congresso Nacional, no ano passado, teve posicionamentos importantes relacionados ao golpe e à ditadura. O Parlamento Nacional anulou simbolicamente o ato que declarou vaga a Presidência da República, quando João Goulart encontrava-se em território nacional. Com esse gesto, o Congresso resgatou João Goulart como legítimo Presidente do País. Também em 2013, a Câmara dos Deputados restituiu simbolicamente os mandatos dos 173 Deputados cassados por atos institucionais, homenageando os que ainda estão vivos e os parentes dos que faleceram antes desse ato reparatório. Houve reconhecimento para os Parlamentares que perderam seus mandatos na ditadura. Foi uma homenagem mais que justa. Por mais que nada apague o que muitos aqui viveram, esta Casa não poderia deixar de prestar esse reconhecimento. 
	Na sessão, fiquei muito emocionado com os vários depoimentos que ouvi e testemunhei a importância de que quem não sabe respeitar os seus antepassados não sabe valorizar a história.
	A importância da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, que resultou na criação de inúmeros órgãos semelhantes, bem como de comitês da sociedade civil que atuam para apoiar as comissões, é outro fato importante. Hoje, temos cerca de 100 Comissões da Verdade criadas por Governadores, por Assembleias Legislativas, por Câmaras de Vereadores, por universidades, por sindicatos. Há cerca de 100 Comitês de Verdade, Memória e Justiça atuando em todo o País. Pela primeira vez em nossa história, teremos a verdadeira extensão dos danos causados pela ditadura em todas as esferas e em todo o território nacional.
	Como podemos ver, a ditadura é como um pesadelo que ainda provoca calafrios e aflições e não se dissipa com raios da manhã. O DOI-CODI no Brasil tem que ser visitado, como os campos de concentração nazistas na Alemanha, para que nunca mais aconteça ditadura militar neste País. 
	O golpe militar de 1964, que completa 50 anos hoje, ainda está muito vivo na memória do País. Foi um período de tenebrosas violações da liberdade, dos direitos humanos, que deixou milhares de mortos, desaparecidos e torturados e se prolongou por longos 21 anos, até 15 de março de 1985.
	Os 50 anos do golpe militar no País devem ser rememorados. E mesmo que muitos não tenham vivido esses tempos, o fato faz parte da nossa história. Nesses 50 anos dessa violenta ruptura institucional, não há absolutamente nada a comemorar. Não há vencedores nem vencidos. 
	Como disse a Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff, "a história tem que ser contada". Todos os brasileiros, todos os sergipanos precisam saber, precisam conhecer toda a verdade sobre esse passado tão triste da nossa história.
	Ao encerrar esse pronunciamento, quero fazer minhas as palavras do Ex-Presidente Lula:
		"Devemos sim lembrar nosso passado, lamentar o período sombrio pelo qual passamos, mas sobretudo lutar a cada dia para ampliar a nossa democracia, incluindo cada vez mais gente e fazendo com que nosso sistema político represente cada vez melhor o povo brasileiro."
	Ditadura, nunca mais!