PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. REBECCA GARCIA (Bloco/PP-AM. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é consenso nacional que o sistema logístico brasileiro é deficitário. Tanto que está em curso o Programa Nacional de Logística Integrada, o PNLI, que prevê investimentos de 133 bilhões de reais, até 2025, para modernizar o sistema de transportes.
O Conselho Federal de Administração - CFA, acaba de oferecer ao Brasil, num trabalho de fôlego, com a participação de todos os conselhos regionais, o Plano Brasil de Infraestrutura Logística, o PBLog. Esse trabalho, coordenado pelo amazonense Antônio Jorge Cunha Campos, doutor em Engenharia de Produção, Logística e Transporte, traz sugestões para a harmonização dos modais ferroviário, rodoviário, hidroviário, aeroviário e até dutoviário, dos dutos que permitem transportar gás, petróleo e grãos, e infoviário, que trata das modernas conexões no ciberespaço.
O Brasil, com seus mais de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, se dá ao luxo de praticamente apartar uma região como a Amazônia, Sr. Presidente, cobiçada pelo mundo inteiro. É mais barato trazer um contêiner da China para São Paulo do que da Zona Franca de Manaus para São Paulo.
Esse estudo sobre logística trata de forma muito simples e didática esse assunto complexo, permitindo que leigos, como eu, compreendam a razão de tantos navios parados nos portos, caminhões demorando nas estradas e produtos cada vez mais caros na mesa dos brasileiros, a ponto de se vislumbrar novamente o fantasma da inflação.
O Brasil tem, desde 1922, inacreditáveis 29 mil quilômetros de ferrovias. Sucateadas. Obsoletas. O País ocupa a posição 122 em ferrovias no mundo, atrás de Cuba e da Ucrânia, embora este seja um modal de transporte até oito vezes mais barato que o modal rodoviário, ainda o mais usado pelas empresas brasileiras.
O PBLog nos dá a visão global da logística no País, permitindo entender onde está o foco da necessidade de investimento. É o caso da ferrovia transcontinental, com 4 mil e 400 quilômetros, ligando os Oceanos Pacífico e Atlântico, do Acre ao Rio de Janeiro, permitindo a integração das economias acriana e rondoniense à do restante do País e aumentando a competitividade do Centro-Oeste e do Sudeste.
É possível notar o incipiente mapa das ferrovias existentes e o que está projetado, com seriedade e robustez técnica, para os próximos anos. Mas isso depende da atenção e do conhecimento deste Congresso, Sras. Deputados, Sras. Deputadas, o que estudos como esse vêm permitir.
Os projetos contemplam a Ferrovia Cuiabá-Santarém, do Centro-Oeste à Amazônia Legal, a continuação da Rodovia Norte-Sul e da Ferrovia Oeste-Leste, recortando o País e dando uma nova dimensão à expressão "integração nacional".
No modal rodoviário, ressalte-se a proposta de interligação de Manaus a Georgetown, na Guiana, passando por Boa Vista, em Roraima, e de Manaus ao Peru, passando por Rio Branco, no Acre, além da interligação do Amazonas com o Pará, pela rodovia Manaus-Brasília e a Transamazônica, a BR-230.
O Brasil, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não pode continuar a isolar a Região Amazônica, fruto da cobiça internacional e depositária de incontáveis riquezas naturais.
Apenas 13,6% das cargas transportadas no País usam o modal aquaviário. E o Brasil possui 7.408 quilômetros de litoral e outros 44 mil quilômetros de rios navegáveis. Não dá mais para os brasileiros ignorarem o potencial econômico da relação com nenhum país, no mundo global de hoje, muito menos aqueles que fazem fronteira com o território nacional. Não dá para ignorar uma hidrovia navegável como é a dos Rios Amazonas-Solimões, interligando Brasil-Peru-Colômbia e até Equador, praticamente sem restrições.
Não é segredo para ninguém que a malha aeroviária nacional está estrangulada. O PBLog mostra isso com muita clareza. A Copa do Mundo trouxe a esperança de que obras essenciais seriam realizadas, mas os próximos meses demonstrarão que ainda ficará um grande espaço a ser preenchido. Tomara que depois do mundial tudo o que ficou para trás seja concluído.
O modal dutoviário, pouco conhecido no Brasil, poderia apoiar a cadeia produtiva do petróleo, com segurança e baixo custo.
No plano do modal infoviário, destaque-se o planejamento do Anel Ótico Sul-Americano, que pretende integrar a União das Nações Sul-Americanas, a UNASUL, formada por Brasil, Argentina, Colômbia, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, Paraguai e Uruguai.
A integração dos modais ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroviário, dutoviário e infoviário permitirá ao Brasil ter, finalmente, um sistema logístico que alavanque e não atravanque seu desenvolvimento.
Vou propor, Sr. Presidente, nos próximos dias, audiências públicas neste Congresso Nacional e em Manaus, para discutir a questão da logística brasileira. Conto com a atenção de todos os meus pares porque este é um assunto que diz respeito a todos os Estados, e o estudo do Conselho Federal de Administração tem dados preciosos, do interesse de todos os brasileiros.
Muito obrigada.