              PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 28 de maio comemora-se o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, data instituída no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos.
	Naquela ocasião, vieram à luz os assombrosos índices de mortalidade materna em quase todo o mundo, situação que, como sabemos, na sua grande maioria é facilmente evitável com exames e um simples acompanhamento da mulher durante o pré-natal. Desde 1988, no Brasil, o 28 de Maio também é o Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna.
	Sr. Presidente, nobres colegas, não podemos ignorar que, a despeito da extraordinária mobilização promovida pelos movimentos feministas ao longo das últimas décadas e dos inequívocos avanços alcançados em razão disso, a mulher ainda é vista pela sociedade como uma cidadã de segunda classe.
	Pesa sobre ela uma quantidade enorme de deveres e de obrigações, mas quase nunca lhe são asseguradas as informações, os instrumentos e o apoio necessários para que realize suas atribuições, o que a torna muito mais vulnerável do que o homem no que diz respeito à própria saúde.
	Da mulher espera-se que seja a perpetuadora da espécie: que dê filhos ao seu esposo, à família e à sociedade. Mas, na maior parte das vezes, ela tem que suportar e administrar sozinha os riscos da gravidez, o trauma do parto e os cuidados com os filhos recém-nascidos, pois a assistência psíquica, social e médica que lhe é dada nesta ocasião não está à altura da tarefa que a família e a sociedade lhe impõem.
	E é preciso lembrar sempre que a saúde da mulher não se resume à sua capacidade reprodutiva, foco exclusivo das políticas nacionais de saúde até 1983. Somente naquele ano, com a criação do programa Assistência Integral à Saúde da Mulher, é que a atenção federal à saúde feminina no nosso País deixou de ser unicamente voltada para a relação materno-infantil e passou a incorporar a assistência em todas as etapas da vida.
	O programa passou a englobar, além do acompanhamento no pré-natal, parto e puerpério, a assistência à mulher em clínica ginecológica, no tratamento e prevenção do câncer de colo de útero e de mama, no climatério, no planejamento familiar e no tratamento e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Para tanto, lança mão de ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação.
	Este e qualquer outro programa de assistência à saúde da mulher só será bem-sucedido, no entanto, quando ela assumir plenamente a responsabilidade pela sua saúde, reconhecendo, dessa forma, a importância do seu papel na sociedade. Para tanto, faz-se necessária uma mudança cultural que promova a autovalorização e a autoestima femininas desde os primeiros anos de vida da mulher.
	Além disso, faz-se necessária a informação, primeiro passo para a conquista da saúde. A mulher deve ser informada sobre o próprio corpo e sobre como protegê-lo e também sobre quais são seus direitos como cidadã e onde pode e deve reclamá-los. Só quando a sociedade estiver preparada para assegurar às mulheres o direito à informação é que elas poderão almejar ter acesso a todos os benefícios proporcionados pela assistência à saúde, seja pública ou privada.
	Espero, pois, que, neste Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, possamos dar mais um passo no sentido de garantir que a mulher brasileira entenda a sua saúde como um direito pelo qual deve lutar constantemente, e não como um favor ou uma mercadoria. Essa bandeira é de interesse de toda a sociedade, pois a plenitude da vida social depende, em grande parte, do bem-estar e da saúde de nossas mulheres.
	Obrigada.