	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes à Câmara, todos que nos veem e nos ouvem através dos meios eletrônicos, eu queria hoje registrar a coragem e o compromisso com o Brasil da Presidenta Dilma acerca da proposta do Código Florestal, que ela transformou em duas ações na mesma direção no final da semana passada. Uma, o veto parcial à proposta do Código Florestal, demonstração do respeito que a Presidenta tem pelo Congresso Nacional, pelos 2 anos de debates aqui travados acerca do tema, e também prova de equilíbrio para contemporizar as demandas do movimento ambientalista, daqueles que defendem o ambientalismo, e dos ruralistas, dos produtores rurais e da agricultura familiar.
	A Presidência teve também a firmeza de vetar os pontos que são nocivos para o País, como a anistia ao desmatamento irregular ilegal e a falta de proteção das áreas de preservação permanente, das nascentes, dos olhos d'água e dos manguezais, uma atitude que preserva nossa água doce, patrimônio fundamental do País. 
	Os vetos vão em direção ao fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos proprietários com até quatro módulos fiscais e dão a responsabilidade adequada aos grandes produtores rurais deste País. 
	Fiquei também muito contente ao ver que a Presidenta manteve os números percentuais da Reserva Legal em 20%, 35% e 80% e ao ver que o texto produzido no Senado, síntese importante do debate, acúmulo do processo de discussão nesta Casa, foi mantido na sua essência. 
	E, em consequência da ação do veto, a Presidenta mandou para esta Casa medida provisória que visa, com nova legislação florestal, garantir a segurança jurídica necessária aos pequenos e grandes agricultores e aos ambientalistas deste País. Cabe a nós ter juízo e estabelecer o consenso como meta, para que essa medida provisória possa complementar os vetos da Presidenta Dilma, de forma a termos um ordenamento jurídico, um marco legal que reflita o equilíbrio entre meio ambiente, agricultura familiar e a grande produção nacional do agronegócio. 
	Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. recebesse como lido este pronunciamento acerca das ações do Governador Marcelo Déda, do meu Estado, Sergipe, em parceria com a Presidente Dilma para combater os efeitos da seca. No Estado de Sergipe, 18 dos 75 Municípios estão em estado de emergência. Até foi motivo de um debate que fizemos eu e V.Exa., Sr. Presidente, a necessidade de ações do Governo Federal e dos Governos Estaduais para o combate aos efeitos da estiagem.
	O Governador Marcelo Déda adotou ações importantes em duas vertentes: projetos estruturantes, em parceria com o Governo Federal, enviados pelo Governo do Estado, no valor de R$ 300 milhões; e ações de curto e médio prazo, no valor de R$ 89 milhões, empreendidas pelo Governo do Estado de Sergipe para abraçar e dar a mão aos irmãos e irmãs sertanejos que padecem com os efeitos da seca.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o período de seca no Nordeste já deixou, só em Sergipe, 18 Municípios em estado de emergência. Na semana passada, o Governador Marcelo Déda apresentou um pacote de medidas emergenciais e uma diversidade de projetos estruturantes (que foram apresentados ao Governo Federal) que visam atender às principais necessidades da população durante o período de estiagem, e minimizar os danos nas próximas secas.
	As medidas formam um conjunto de ações de enfrentamento dos efeitos da seca e foram elaboradas a partir das solicitações da população, de Prefeitos e de técnicos, para minimizar o sofrimento dos sertanejos, sobretudo nos Municípios que estão em situação de emergência.
	Em sua apresentação feita na cidade de Poço Redondo, um dos Municípios castigado pela seca, o Governador explicou que este é um plano de medidas imediatas, que já estão sendo executadas ou que passarão a ser executadas de imediato a partir de agora. São ações para as quais o Governo do Estado já possui recursos assegurados, próprios ou conveniados. 
	Hoje, no Estado de Sergipe, enfrentam situação de emergência os Municípios de Poço Verde, Poço Redondo, Porto da Folha, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco, Gararu, Frei Paulo, Tomar do Geru, Monte Alegre de Sergipe, Itabi, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Graccho Cardoso, Carira e São Miguel do Aleixo.
	O Governador explicou que a premissa básica é melhorar a distribuição de água potável no Estado, avançar na manutenção de poços e barragens e estabelecer programas que possibilitem a produção de forragem para os rebanhos, que em grande parte são o sustentáculo da produção e das atividades econômicas em diversos Municípios.
"Estes programas nos permitirão enfrentar, com menos perdas e com menos sofrimento, as futuras secas. Mostramos que encaminhamos projetos da ordem de 300 milhões de reais para apreciação da presidenta Dilma Rousseff. Ela pode não aprovar todo esse volume de projetos, mas o que ela aprovar eu vou trazer para assinar aqui no Sertão sergipano" - assegurou Déda.
	O panorama da seca em Sergipe é preocupante. Segundo os dados apresentados, nos 18 Municípios em situação de emergência, 142.820 pessoas foram afetadas, com perdas nos rebanhos bovino, ovino e caprino. As estimativas são de que já haja perda equivalente a 40% na produção de leite e na produção de mel no Alto Sertão, além de prejuízo para a safra 2012 de grãos. Na maioria dos Municípios, não houve sequer a semeadura nem do milho nem do feijão (que estão entre os principais produtos).
	O programa Garantia-Safra (que já pagou, entre 2011 e 2012, R$ 6,3 milhões, beneficiando 9.930 produtores), inseriu em 2012 mais 12.808 agricultores, de 17 Municípios do Sertão, com uma contribuição de R$ 523 mil do Governo do Estado para compor o fundo do seguro. Também foi feito o relato da ação de distribuição de suco de laranja (64.045 litros de suco) a 11.712 famílias, em 14 municípios, numa ação em parceria entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e o Governo do Estado.
	Entre as novas medidas anunciadas (que totalizam R$ 89 milhões) pelo Governador, que fez questão de explicar o encaminhamento de cada uma, estão: a implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais (R$ 14,4 milhões); a manutenção e instalação de novos dessalinizadores para recompor as fontes que possuem a chamada água salobra; e a instalação de 25 novos equipamentos nos 18 Municípios, com prioridade para Poço Redondo (R$ 4,7 milhões).
	Na recuperação de pequenas aguadas serão investidos R$ 600 mil para a contratação de 3 mil horas/máquina (tratores e implementos), que permitirão ações de recuperação e ampliação da capacidade de reserva hídrica de pequenos produtores. Ainda nessa prioridade, o Governador anunciou investimentos da ordem de R$ 4 milhões na contratação de 49.172 horas/máquina para preparo de solo em propriedades de produtores familiares nos 18 Municípios em situação de emergência.
	Também foi anunciado o investimento de R$ 1,12 milhão para distribuição, ainda em 2012, de 500 toneladas de sementes de milho catingueiro e 50 toneladas de feijão vigna nos 18 Municípios em estado de emergência. Está prevista a recuperação dos chamados "sistemas singelos de abastecimento" em 15 dos 18 Municípios em estado de emergência, totalizando um investimento de R$ 1,18 milhão para a recuperação de 47 poços artesianos.
	Outra medida anunciada e comemorada pelos agricultores presentes foi a ampliação, em 40%, da oferta de carros-pipa para os 18 Municípios e 626 povoados, passando-se das 8.285 carradas atuais para 11.571 carradas, com aumento significativo, de R$ 1 milhão para R$ 1,4 milhão/mês, para benefício de 104.209 pessoas. O Governador esclareceu que desde o dia 17 de maio o Governo Federal, através do Exército Brasileiro, passou a atuar em nove Municípios em situação de emergência. Os demais continuam sob a responsabilidade do Governo do Estado.
	O Governador também anunciou que até o final de maio irá oficializar, com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a assinatura de um projeto piloto. Sergipe será o pioneiro na implantação de um novo modelo de carro-pipa, que fará a distribuição de água tratada, em tanques de aço inox, conforme norma do Ministério da Saúde, e acompanhada via GPS, com recebimento garantido por meio do cartão do Programa Água para Todos <http://www.agencia.se.gov.br/noticias/leitura/materia:28330/deda_e_fernando_bezerra_finalizam_projeto_agua_para_todos.html>. "O 'pipeiro' só receberá quando os dados do cartão de quem recebeu o respectivo carregamento de água constarem do sistema operacional que será instalado nos caminhões." "Isto é uma grande evolução e representará mais qualidade na distribuição desse precioso recurso", destacou Marcelo Déda.
	Mais uma medida comemorada ao ser anunciada foi a recuperação das barragens de Vaca Serrada (R$ 120 mil), Bate-Lata e Barra da Onça (R$ 30 mil para confecção de projetos), por beneficiar mais de 2 mil habitantes, que receberão uma nova oferta de água assegurada pela estrutura.
	Para garantir a alimentação de animais, será feita com a CONAB uma parceria que garantirá aos agricultores familiares a aquisição de sacas de milho a preços subsidiados R$24,00 a saca, quando o preço praticado no mercado hoje é em torno de R$40,00. A medida se destina a agricultores familiares detentores de rebanhos e que atendam os requisitos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF). Será permitido adquirir (por agricultor) 14 toneladas, que estarão à venda no balcão da CONAB em Itabaiana.
	A universalização das cisternas em Sergipe também foi alvo de um projeto anunciado pelo Governador. Serão investidos R$ 37,5 mil, para a construção de 9.904 cisternas em todo o Estado, através de parceria entre a CODEVASF, o Banco do Nordeste, a Fundação Banco do Brasil e a Associação do Semiárido (ASA).
As medidas adotadas pelo Governador de Sergipe foram comemoradas por muitos Prefeitos presentes, o que demonstrou respeito e compromisso com o bem-estar da população. 
	O Governador Marcelo Déda nos últimos meses vem buscando atuar intensamente perante o Governo Federal no sentido de ampliar a ajuda à região atingida pela seca, e, graças à intervenção do Governador, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, fez em Sergipe a reunião em que anunciou um plano de ação no valor de R$ 2 bilhões para atender às populações atingidas.
	Parabenizo o Governador Marcelo Déda pelo esforço concentrado para resolver o problema da estiagem e pela preocupação de melhorar a vida do povo sergipano, tão castigado pela seca.
	Muito obrigado.
	Era o que tinha a dizer.