	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, com grata felicidade, acabei de subscrever duas propostas de emendas à Constituição, as quais vou entregar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma, de 2009, é de autoria do Deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, e acrescenta o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da empresa Petróleo Brasileiro S.A ¾ PETROBRAS e vedando alienação que implique a perda do referido controle. O PSDB deixa claro que desde 2009 espera que esta Casa possa dar condução a essa proposta de emenda constitucional.
	Do mesmo autor, Deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, há outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 466, de 2010, que acrescenta os arts. 192-A e 192-B à Constituição Federal, dispondo sobre o capital social da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.
	Essa PEC tem por objetivo assegurar que a União detenha 100% do capital social da Caixa Econômica Federal, bem como o controle do capital social do Banco do Brasil. Essas instituições financeiras centenárias - a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil - desempenham papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País, o que justifica o controle estatal de seu capital, assim como o da nossa PETROBRAS, o que é uma luta dos brasileiros - o PSDB, muitas vezes acusado da privatização da empresa, desde 2009 aguarda a apreciação dessa PEC, para que seja garantido que a PETROBRAS seja dos brasileiros.
	Muito obrigado.