PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 25 de maio, comemoramos o Dia Nacional da Liberdade de Impostos. Até essa data, os brasileiros trabalharam apenas para pagar tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, PIS-COFINS, etc. Dados do impostômetro revelaram que, até o dia 20 de maio, nós já tributamos 650 bilhões de reais, o que significa quase 54 mil reais por segundo. Não é à toa que pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento aponta que os brasileiros são os latino-americanos que mais tributam.
Caros colegas, só os goianos pagaram 10,5 bilhões de reais em impostos estaduais e federais. A pesquisa diz também que o sistema tributário brasileiro é complexo e precisa ser simplificado.
É impossível um país se desenvolver com essa excessiva carga tributária. O Governo acaba tornando-se sócio majoritário de qualquer empresa, uma segunda família a ser sustentada, sem que esse dinheiro seja, de fato, revertido ao cidadão.
Estados em desenvolvimento, como Goiás, sofrem ainda mais e, por isso, recorrem a uma política de incentivos fiscais para adquirir competitividade e garantir emprego e renda à população. Tudo isso pode ir abaixo caso essa proposta de unificação do ICMS entre em vigor. Será o desemprego batendo às nossas portas.
Minha luta pela reforma tributária é antiga, principalmente em defesa do nosso Estado. Independente de posições partidárias, precisamos nos dar as mãos e abraçar essa causa, garantindo tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, conforme prega a nossa Constituição quanto ao princípio da isonomia. Vamos todos lutar pelo desenvolvimento do nosso País!
Muito obrigado.