	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui por alguns motivos, fundamentalmente para anunciar que hoje houve uma reunião da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, da qual fiz parte. Dali foi tirada a necessidade de que possamos fazer com que o povo se aproprie do Congresso.
	A nossa Constituição é clara ao dizer que todo poder emana do povo e, em nome dele, será exercido. Algumas matérias sobre as quais os Deputados se posicionam nesta Casa não são de conhecimento. A posição dos Deputados e Deputadas não é de conhecimento da população, que tem esses Deputados como seus representantes.
	Portanto, penso. Se nós precisamos fazer luto da ditadura militar, quando o Brasil foi tirado, foi sacado do povo brasileiro, é preciso que a população se aproprie do Estado, se aproprie do chão que pisa, se aproprie da cidade, para que tenhamos resgatado um sentimento de pertencimento, rompido durante a Ditadura Militar, e rompido em um País que tem muitas dificuldades de fazer o luto dos seus períodos traumáticos. Fazer esse luto significa fazer com que esta Casa possa explicitar a posição de todos os seus membros para o conjunto da sociedade. 
Por isso, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos fez um manifesto, assinado por todos os seus coordenadores e coordenadoras, para dizer que defende o voto aberto, que essa é uma questão de direitos humanos, que essa é uma questão fundamental para fazer valer a Constituição e para que possamos fazer definitivamente o luto da ditadura militar no nosso Brasil.
	Temos hoje, no voto secreto, um escudo, um biombo que muitas vezes salva mandatos que não seriam salvos se a população conhecesse a posição de cada um dos Parlamentares desta Casa. Uma posição, um biombo que muitas vezes esconde qual era a posição dos Parlamentares aqui.
	Portanto, para construir uma lógica republicana e que essa lógica republicana invada o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados, para que a lógica permanente e construtora do Estado Democrático de Direito possa se implementar, é fundamental que eliminemos o voto secreto, que esconde a posição dos Parlamentares, daqueles que são donos dos mandatos, porque os nossos mandatos pertencem ao povo brasileiro. E a Constituição diz: "Todo poder emana do povo e em nome dele será exercido".
	A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, em aliança com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, realizará, na próxima quarta-feira, às 15 horas, um ato. Chamamos toda a população para que esteja aqui conosco para dizer: a República não comporta o voto fechado, o voto secreto. A transparência não comporta o voto secreto. Nós queremos o voto aberto. Nós queremos a transparência. Nós queremos que o Parlamentar e a Parlamentar possam se dirigir à população para dizer e explicitar quais são todas as suas posições.
	Por isso, Sr. Presidente, essa discussão estará no Colégio de Líderes. Há um compromisso do Presidente da Casa de que esta matéria seja apreciada pela Câmara dos Deputados, ainda neste semestre. Nós queremos conversar e nos reunir com o Presidente da Casa, para que este compromisso se traduza em uma data concreta, a fim de que possamos dizer à população que há dia marcado para acabar com os biombos que escondem as posições dos Parlamentares do conjunto da sociedade; que há dia marcado para a população se apropriar definitivamente deste órgão do Estado, fundamental para a construção da democracia; que há dia marcado para fazer o luto da ditadura militar; que há dia marcado para que o Estado Democrático de Direito, a República, o conceito republicano invada esta Casa Parlamentar.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que estaremos juntos, a Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, coordenada pelo Deputado Ivan Valente, e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, defendendo o voto aberto, defendendo o olho no olho, defendendo que o Parlamentar não tenha que olhar para o chão nem falar de lado, como diz a canção, que o Parlamentar possa olhar no olho do eleitor e explicitar quais são suas posições, para que o mandatos possam ser controlados pela própria população e para que os votos nas eleições possam se dar com pleno conhecimento de todas as posições de cada Parlamentar desta Casa.
	Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que nós possamos fazer um grande movimento na próxima quarta-feira, envolvendo vários Parlamentares, e que possamos conversar na próxima terça-feira, para termos, do Presidente da Casa, a concretude do seu compromisso de colocar esta matéria para apreciação desta Casa.
	Concluo, parabenizando o jornal Correio Braziliense, que tem, de forma absolutamente incessante e cotidiana, feito da bandeira do voto aberto uma bandeira estampada nas páginas dos jornais, que nem sempre têm um sinônimo de pólvora.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Eu gostaria de manifestar aqui meu apoio aos projetos em tramitação neste Congresso Nacional que pedem o fim do voto parlamentar secreto. Este instrumento contribui para afastar a população das decisões do Congresso Nacional, contrariando o adágio constitucional, que reza que todo poder emana do povo e em nome dele será exercido. Como é possível que o poder seja exercido pelo povo se este não tem controle total sobre as decisões e os votos de seus representantes? 
O voto secreto cria hoje um véu de obscuridade em torno da atividade legislativa, dificultando o controle social sobre Congresso. Por um lado, o voto secreto permite a manutenção de mandatos que envergonham esta casa. Por outro lado, permite aos Parlamentares votarem favoravelmente por propostas que são indefensáveis num debate público honesto, franco e aberto. 
Acabar com o voto secreto é, por isso, contribuir para a construção de um Parlamento mais democrático, republicano e transparente. Nesse sentido, eu gostaria de parabenizar a iniciativa do jornal Correio Braziliense, que vem, nas últimas semanas, publicando uma série de matérias em defesa do fim do voto parlamentar secreto. Esse importante veículo de comunicação cumpre, mais uma vez, seu papel de aperfeiçoamento da democracia e de nossas instituições. Nós, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, pretendemos, ainda durante esta semana, dar seguimento a algumas ações nesse sentido, pressionando pelo fim do voto parlamentar secreto e inclusive tirando uma posição pública pelo voto aberto. 
Uma verdadeira democracia pressupõe o controle da população sobre o processo de decisão pública. Ora, isso não é compatível com a manutenção do voto parlamentar secreto. Somente ampliando o controle da população sobre seus representantes é que esta Casa cumprirá sua função de fomentadora do debate público e de elevação do nível de consciência da população. 
		Estão enganados os que imaginam que o fim do voto parlamentar secreto é uma questão menor ou sem importância nesse momento. Pelo contrário, o fim do voto parlamentar secreto é questão urgente. Acabar com o voto parlamentar secreto é ir desmontando os resquícios da ditadura militar, é fazer o luto de um período histórico no qual este Congresso Nacional esteve amordaçado, calado, distanciado do povo brasileiro. Numa democracia de verdade, como a que queremos construir neste País, só há uma categoria com direito ao voto secreto: os eleitores. Aos que foram eleitos, só resta prestar contas de todas as suas ações!
Obrigada, Sr. Presidente.