PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciam uma nova medida de suma importância para a economia popular: a redução das taxas de juros em diferentes operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas, especialmente para os considerados bons pagadores.
Realmente, trata-se de decisão que há muito se fazia necessária, porque os níveis de juros praticados pelas instituições financeiras em geral, públicas e privadas, no cheque especial e nos cartões de crédito, por exemplo, são extremamente elevados e contribuem para comprometer o orçamento de consumidores de classe média, segmentos que mais recorrem a esses dois tipos de crédito para compor o financiamento de suas compras e despesas. 
Indicadores referentes a atrasos e inadimplência quanto ao pagamento de tais encargos demonstram que são grandes os riscos de ocorrer uma incontrolável queda no consumo de bens e serviços, além de generalizado empobrecimento de famílias, caso não sejam revistos os custos das referidas linhas de crédito. De fato, enquanto não houver o abrandamento das condições de rolagem de dívidas  dos cartões de crédito e do cheque especial, boa parte dos consumidores em débito deixará de restabelecer a plenitude de sua capacidade para adquirir novos produtos, pois significativo percentual da renda fica destinado somente para o pagamento de juros.
Pesquisa divulgada nesta data pelo Serviço de Proteção ao Crédito em todo o País revela que 30,4% das pessoas com idade entre 18 e 29 anos estavam endividadas no mês de fevereiro último. Ou seja, quase um terço dessa faixa etária da população está sendo obrigada a restringir o consumo em virtude de os gastos realizados nos meses finais de 2011 e no início do corrente ano estarem se agravando continuamente, diante da incidência de juros elevados sobre saldos não pagos constantes nos extratos e faturas do cheque especial e de cartões de crédito. 
A partir desses dados preocupantes, Sr. Presidente, impõe-se outra medida a ser adotada como verdadeira política pública de caráter nacional, qual seja, a criação de um programa de conscientização e esclarecimento aos consumidores brasileiros, em especial aos jovens, para que aprendam a exercer o devido controle do orçamento e das finanças pessoais.
A nova realidade sócio-econômica brasileira, abrangendo inúmeros programas de inclusão social, que beneficiam milhões de pessoas integrantes das camadas mais pobres da população, sobretudo jovens, mediante a possibilidade de acesso à melhor formação intelectual e profissional, ao mercado de trabalho e a salários mais condizentes, estimula a natural busca pelo atendimento de demandas por produtos, bens e serviços até então não satisfeita ou reprimida. São, na realidade, novos contingentes de brasileiros, antes à margem do mercado consumidor e que agora ganham acesso a ele, graças não apenas ao aumento da renda, mas também às oportunidades de crédito facilitado.
Por tudo isso, Sr. Presidente, é fundamental que se preserve a saúde financeira desse expressivo conjunto de pessoas, que compra utilizando-se do crédito, mas que, regra geral, desconhece a real estrutura do custo dos empréstimos e suas verdadeiras implicações no orçamento pessoal e familiar.
Daí que a meritória decisão dos bancos oficiais de reduzir drasticamente os juros, que ora as direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal anunciam, por determinação expressa da Presidenta Dilma Rousseff, precisa ser acompanhada,  repito,  por um grande programa de educação financeira, de modo que os brasileiros, particularmente os que recentemente ingressaram ou estão prestes a integrar o mercado consumidor, recebam adequada orientação de como organizar, executar e controlar os seus gastos, de acordo com o correspondente nível de renda, inclusive para criar o hábito de formar poupança visando ao futuro e atender a eventuais imprevistos.
Aliás, o volume da poupança obtido pelo conjunto da Nação constitui fonte legítima aos investimentos produtivos necessários para consolidar processo de desenvolvimento autossustentável, porque apoiado em recursos próprios e não em financiamentos onerosos.             
Utilizando-se dessa mesma premissa, Sr. Presidente, defendo idêntico tratamento às pequenas e médias empresas, que se defrontam normalmente com altos custos para garantir capital de giro e saldar despesas correntes em seu funcionamento, cuja situação gerencial muitas vezes se agrava em face das taxas de juros cobradas pelas respectivas instituições de crédito nos contratos de rolagem de dívidas e em outras operações de crédito. 
Espero que a decisão dos dois bancos públicos entre em vigor o mais rápido possível e sirva de parâmetro efetivo a ser praticado por toda a rede de bancos particulares autorizados a funcionar em nosso País.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.