	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, jovem Deputada Mariana, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um tempo de medidas provisórias, como as MPs 664 e 665, que nos foram encaminhadas por orientação de um Ministro que só veio a esta Casa quando a ficha caiu; um tempo de um governo que desarranja a economia, não tem recursos para manter o FIES, programa que foi um avanço para este País ao subsidiar o estudo de nível superior, a graduação de pessoas pobres. E aí o Governo traz essas medidas que vêm, sem dúvida alguma, agir contra a natureza das coisas, contra o bem da população brasileira.
	Deputado Flavinho, eu vou lutar muito para que V.Exa. e todos nós do PSB votemos contra essas duas medidas. Essas duas medidas não favorecem a população brasileira.
	O Governo está dizendo que vai cortar na própria carne seus gastos, mas eu não o vi diminuir Ministérios, nem cargos comissionados, nem dizer que a sua despesa discricionária vai diminuir, que está economizando aqui e acolá. O Governo aumentou o preço da energia, aumentou o preço do combustível e, agora, está tirando da população brasileira direitos adquiridos.
	Mas eu também quero falar de coisa boa. Em fevereiro deste ano, a pedido do Senador Romário, meu colega de partido, reapresentei o Projeto de Lei nº 269, de 2015, que torna as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e as Pestalozzis prestadoras de serviço do poder público.
	A atual forma de parceria é através de convênios e repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Essa parceria é problemática e tem gerado situações de abandono em várias APAEs e Pestalozzis do Brasil. Por não ser algo unificado, esses acordos variam de Estado para Estado e de Município para Município. Por isso, existem instituições funcionando em condições plenas e outras em condições lamentáveis.
	A presente proposição é inspirada na negociação realizada pelo Governo do Estado do Espírito Santo, quando o nosso companheiro Renato Casagrande dirigiu o Estado, através de sua Secretaria de Educação, em que se firmou um acordo entre APAES e Pestalozzis locais com o Governo, a fim de criar um documento norteador de uma relação de prestação de serviço por contrato.
	A ideia é unificar a qualidade do serviço prestado, inclusive prestando o devido auxílio para que elas tenham autonomia e sustentabilidade financeira.
	O terceiro setor merece a atenção do poder público, pois está suprindo uma falha no seu próprio sistema, ao gerar serviços de caráter público, a fim de ocupar as lacunas deixadas pelos Governos Estaduais.
	A pedido do Senador Romário reapresentei o Projeto de Lei nº 269, de 2015, de minha autoria, que passa a circular na Casa para que nós possamos defender as APAES e Pestalozzis de todo o Brasil.
	Obrigado, Sra. Presidente.
	A SRA. PRESIDENTA (Mariana Carvalho) - Obrigada, Deputado.