	O SR. DEPUTADO ARNALDO JARDIM - Cumprimento o Sr. Presidente Rodrigo Maia, as Sras. e os Srs. Parlamentares, o Senador Cássio Cunha Lima, que representa aqui o Senado Federal.
	Primeiro, Sr. Presidente Rodrigo Maia, quero cumprimentar V.Exa., que tem assumido uma atitude de protagonismo e feito com que esta Casa tenha uma posição proativa neste e em outros episódios importantes e recentes da vida nacional.
	Eu quero ir além. Esta Comissão Geral que se instala agora conta com a presença de convidados que representam os diferentes setores.
Eu tenho o privilégio de falar respaldado pelo Deputado João Fernando Coutinho, que está aqui conosco e me designa agora como Coordenador da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. Isso vai na esteira daquilo que já disse já o Deputado José Carlos Aleluia, no sentido de caminharmos para alguma direção.
	Primeiro, quero estabelecer desde já, Sr. Presidente, senhores convidados, que acho que não contribuirá aquele que usa este momento para fazer proselitismo partidário ou ideológico.
	Nós vivemos uma crise gravíssima. Está longe de ser regularizada a atividade do setor. Hoje canaviais foram incendiados em São Paulo. Está sendo obstruída a chegada de diesel a algumas usinas, o que significa a impossibilidade de produzir o etanol. Cargas de centenas de caminhões já estão perdendo a validade, já estão comprometidas, estão paradas, quer seja nas proximidades de granjas de suínos ou de aves, quer seja na direção do Porto de Santos. Portanto, o momento é grave e necessita de soluções estratégicas.
	Por que caminho não vamos, Sr. Presidente? Eu digo, em meu nome e em nome da Frente Parlamentar, aquilo que nós constituímos: não vamos pelo caminho da demagogia, da solução fácil.
A primeira questão que esta sociedade tem debatido neste período é logicamente o preço, a política de combustíveis, particularmente a seguida pela PETROBRAS. O meu posicionamento é claro, no sentido de que nenhum saudosismo, nenhuma volta ao passado, nenhum tipo de tabelamento ou artificialismo pode ser suportado pela sociedade brasileira. Nós temos que enfrentar este problema, reconhecer que hoje esse custo é alto, buscar caminhos que possam minorá-lo.
Mas esses caminhos não podem significar a grave herança que nós tivemos com o artificialismo e a manipulação de preço. Era preciso discutir uma banda que pudéssemos estabelecer ou percentualmente, ou no tempo, para que não tivéssemos a flutuação diária, cotidiana que se via. Aquilo era errado. Mas não devemos buscar nenhum tipo de artificialismo.
	Por isso, eu já manifesto a minha profunda preocupação com relação à proposta de tabelamento de frete, que, no meu entender, é um artificialismo pelo qual pagaremos um preço alto.
	Há uma segunda questão, Sr. Presidente, que me parece muito oportuno lembrar aqui: os interesses corporativos têm muitos padrinhos e mobilizações, mas o interesse público não tem quem o apadrinhe.
	Eu gostei muito quando o Presidente Rodrigo Maia, na abertura desta sessão, disse que aqui temos que nos debruçar também sobre as despesas. Esse é um caminho fundamental em qualquer das medidas que tomemos.
	E tomamos uma, por consenso: retiramos o PIS/COFINS. Mas temos que ter consciência de que isso significa cortar gastos também na outra ponta. Não há almoço grátis. Por isso, é muito importante que no debate de qualquer medida a ser adotada por nós haja essa preocupação com a mensuração. Previsibilidade é uma palavra fundamental para se poder organizar a vida das famílias, para se poder organizar a vida de cada um dos segmentos da sociedade. E isso esteve presente quando esta Casa aprovou o RenovaBio.
	Agradeço a menção feita pela Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar - UNICA, a saudação feita à iniciativa desta Casa, ao Deputado Evandro Gussi, ao papel proeminente que teve o Presidente Rodrigo Maia.
	Nós precisamos implementar o RenovaBio do etanol, do biodiesel, tão bem representado aqui, tão importante, assim como o do querosene, usado na aviação, para que possamos ampliar isso.
	A CIDE é um instrumento constituído - seu projeto foi apresentado em 1999 e já é lei desde 2001 -, mas nós não a estamos usando da forma como deveríamos. Ela é um instrumento de regulação.
	Algumas ideias foram surgindo ao longo do período recente. Uma delas é a de combinar a variabilidade de impostos com a variabilidade de preços, para que o consumidor possa ser preservado e para que o Governo possa ter flexibilidade. O instrumento adequado para isso é a CIDE. Acho que esse é um bom caminho de desenvolvimento do nosso trabalho.
	Para terminar, Sr. Presidente, há toda uma equação que precisa ser repensada no setor de distribuição. Nós precisamos de flexibilidade no setor de distribuição, para que haja concorrência de fato.
	A proposta apresentada pelo Deputado Mendonça Filho, através do PL 10.316, de 2018, tem o nosso apoio, porque poderia ser um instrumento importante num momento de crise como este. Essa poderia ser outra alternativa.
	Para encerrar, Sr. Presidente, espero que esta Comissão Geral, que é uma oportunidade importante, possa abrir um processo permanente de discussões estruturais. A política de preço dos combustíveis é assunto de interesse nacional, assim como o perfil da matriz energética e a intermodalidade de transportes.
	O grau de dependência que temos hoje em relação ao transporte rodoviário não nos permite ter alternativas que possam caminhar no sentido da diminuição do Custo Brasil.
	Unificação do ICMS, utilização flexível da CIDE, estabelecimento de uma política de combustível pensada de acordo com a sociedade, esses são caminhos que nós constituímos e que esta Comissão pode impulsionar muito.
	Sr. Presidente, muito obrigado.