	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ainda não consegui, durante este período em que estou aqui, entender determinadas votações. Eu não sei como muitos Deputados votam sem realmente analisar concretamente o que estão votando. Não sei se essa manchete tem alguma coisa a ver: "Afago à base aliada custa 7 bilhões". Não sei se é por isso ou por outro motivo. Mas não dá para entender certas coisas que se aprovam nesta Casa.
	Nós votamos nesta semana, na terça-feira, a Medida Provisória n° 600. Do que trata essa medida provisória? Eu tive a oportunidade, durante a votação, de contestá-la, mas parece que as pessoas não ouvem, não entendem ou fazem questão de não entender e votam.
	De que trata a Medida Provisória n° 600? Ninguém é contra o mérito, porque o mérito da medida refere-se à modernidade, à construção de aeroportos. Agora, o que o Governo fez, por incrível que pareça, na audiência pública? Toda medida provisória, quando vem para esta Casa, passa por uma Comissão Mista do Senado e da Câmara, e normalmente se faz uma audiência pública em que se chama todo mundo, inclusive os órgãos interessados, para discutir a medida.
	Conforme o que foi dito aqui há pouco, o Governo tem hoje 39 Ministérios e ficou de certa forma sem jeito para criar mais um. Ao invés de criar mais um Ministério, ele passa para o Banco do Brasil a incumbência de construir aeroportos. Ora, meu Deus, o que o Banco do Brasil tem a ver com construção de aeroportos? Está aqui. Por incrível que pareça, o Líder do Governo disse que foi mal interpretado, que a gente estava interpretando mal. Basta saber ler. Pelo art. 5º da Medida Provisória, foi criado o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC, que será gerido e administrado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República ou, a seu critério, por instituição financeira pública federal. "§1º Para a consecução dos objetivos previstos no 'caput'" E o caput fala: "destinados à modernização, construção, ampliação e reforma de aeródromos públicos", aeroportos. E está dito aqui: "Para a consecução dos objetivos previstos no 'caput', a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, diretamente ou a critério por intermédio de instituição financeira pública federal". 
Na medida provisória original, estava escrito "Banco do Brasil". Aí substituíram "Banco do Brasil" por "instituição financeira pública federal", ou seja, Banco do Brasil, Caixa Econômica, talvez, ou BNDES. Mas provavelmente seria o Banco do Brasil, como já estão fazendo. E aí o que me impressionou mais é que na audiência pública, discutindo essa matéria, o Banco do Brasil foi convidado, é óbvio, como parte integrante mais interessada da medida. 
O que aconteceu? Na Comissão Mista também existe uma ata. E está aqui a ata: "O Banco do Brasil, embora convidado, não enviou representante para a audiência". Quer dizer, não compareceu. O Banco do Brasil, que recebeu agora essa incumbência de licitar, construir, modernizar os aeroportos, não compareceu à audiência pública para discutir a votação da medida provisória que dá a ele essa responsabilidade.
	Daqui a pouco ninguém vai estranhar se chegar aqui uma medida provisória igual a essa transferindo para a Caixa Econômica cuidar da educação do Brasil; transferindo para o BNDES cuidar da saúde! Daqui a pouco vem isso aqui. 
Então, eu fico imaginando como é que ninguém da base questiona esse tipo de coisa. Votam de qualquer jeito. Veem lá no painel o que o PT está indicando: "Não"; "Sim". Aí votam do jeito que está no painel. Não é possível que as pessoas não levem em consideração o que está aqui, a gravidade do problema.
	Na terça-feira pela manhã, Sr. Presidente, esteve nesta Casa o Presidente do Banco Central, que respondeu à seguinte indagação: "Como o Banco Central vê essa decisão de o Banco do Brasil construir aeroportos?" O Presidente respondeu que o Banco Central iria se limitar a fiscalizar se o Banco do Brasil estava de acordo com aquilo que está previsto no Estatuto, que é cuidar da questão financeira, e não de obras. 
	Na prática, não será mais o Banco do Brasil o operador da parte financeira. Está se criando uma subsidiária para fazer isso. Deixaram de criar um possível novo Ministério, para não chegar aos 40, e criaram então a subsidiária do Banco do Brasil para construir aeroporto. 
Então eu fico aqui ainda com esta incógnita: como é que se vota? Parece uma fábrica de salsicha: entrou, sai, porque tem que sair mesmo, já que o Executivo determina e as coisas acontecem. 
	Gostaríamos, portanto, que os nossos Parlamentares, de fato, analisassem as matérias, participassem das Comissões, das audiências públicas, dos debates, e votassem com a razão. Não podemos votar só com a emoção ou em função de afagos do Executivo. São coisas muito sérias. Esta Casa está atravessando um período que merece realmente... E nós temos que votar os vetos. Cadê os vetos? Não é possível! Cadê os projetos parlamentares? Só se vota medida provisória nesta Casa, e dessa forma que estou relatando. 
	O projeto chega então ao Senado às 11 horas da manhã e às 18 horas já está aprovado, um projeto de relevância como o da modernização dos portos! Isso é incrível! Mas ainda vamos entender um pouco mais; basta participarmos do debate. 
	Era isso, Sr. Presidente.