PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data de 18 de maio é simbólica na luta da sociedade brasileira contra uma das piores formas de violações dos direitos de crianças e adolescentes: a violência sexual.
	O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado sempre em 18 de maio, é uma oportunidade para que a população se mobilize ainda mais nessa batalha, fortalecendo as ações de prevenção e de enfrentamento desses crimes que deixam marcas profundas no corpo e na alma de meninos e meninas.
	Essa data foi instituída pela Lei nº 9.970, de 2000, para lembrar um crime bárbaro que aconteceu no dia 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória, no Espírito Santo. Os agressores nunca foram punidos.
	Nos anos de 2015 e 2016, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, recebeu mais de 37 mil denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos, o que corresponde a 10% das ligações feitas à central telefônica, segundo relatou reportagem publicada pela Agência Brasil.
	Os crimes de abuso sexual (72%) e de exploração sexual (20%) foram os mais citados nesse levantamento. As demais ligações estavam relacionadas a violações como pornografia infantil, sexting, que é a divulgação de conteúdo por meio de celulares, grooming, que é a tentativa do adulto para conquistar a confiança da vítima, exploração sexual no turismo e estupro.
	A maior parte das vítimas é formada por meninas (67,69%), seguida por meninos (16,52%) e não informados (15,79%). Homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) são apontados como autores da maioria dos abusos.
	Cerca de 40% do total de denúncias eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, a 30,3% e 20,09% dos casos.
	"Enfrentar a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes é encarar o desafio de uma mudança profunda em nossa cultura", pontuou Cláudia Vidigal, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
	"É um crime hediondo que, muitas vezes, é banalizado e quase naturalizado em nossa sociedade. Por isso, realizaremos seminários técnicos, campanhas e diversas ações nos quatro cantos do País para que possamos compor a rede de proteção da criança e do adolescente e participar do sistema de garantia de direitos", acrescentou.
	"A melhor maneira de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção, por meio de um trabalho de sensibilização e informação com os pais e responsáveis, a população em geral e os profissionais e gestores das áreas de educação, saúde e da proteção", disse Carlos Tilkian, Presidente da Fundação ABRINQ.
	As mobilizações que acontecem em todo o Brasil, não só no dia 18, mas durante toda a semana, são importantíssimas para que possamos intensificar essa luta.
	Mas só isso não é suficiente. Precisamos melhorar as nossas políticas públicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes nas mais diversas áreas: educação, saúde, esporte, lazer, cultura, moradia digna e saneamento básico.
	Elas devem ter todas as condições para que possam crescer com saúde, segurança e possibilidades concretas de desenvolvimento de seus potenciais, bem longe de qualquer tipo de violência.
	Ao mesmo tempo, é necessário aumentar o cerco aos agressores, que precisam ser punidos com o rigor da lei, e investir, sempre, na prevenção desses crimes, com campanhas de conscientização sobre a importância da denúncia dessas violações e fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.