	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 13 de maio reveste-se de significado, pois é o dia da abolição formal da escravidão no Brasil, mediante a assinatura da Lei Áurea. É indubitavelmente um marco a ser celebrado.
	É ensejo para reflexão sobre as consequências de séculos de escravidão e de segregação que não puderam ser resolvidas no gesto nobre da rubrica real em 1888. Passados 125 anos da Abolição, e apesar dos esforços governamentais, as mazelas sociais decorrentes da escravidão e da libertação desassistida repercutem até hoje, gerando uma dívida impagável a todos os afrodescendentes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de ontem, 13 de maio, reveste-se de significado, pois é o dia da abolição formal da escravidão no Brasil, mediante a assinatura da Lei Áurea. É indubitavelmente um marco a ser celebrado. 
	É ensejo para reflexão sobre as consequências de séculos de escravidão e de segregação que não puderam ser resolvidas no gesto nobre da rubrica real em 1888. Passados 125 anos da Abolição, e apesar dos esforços governamentais, as mazelas sociais decorrentes da escravidão e da libertação desassistida repercutem até hoje, gerando uma dívida impagável a todos os afrodescendentes.
	As conquistas na busca da equidade social são significativas, mas precisamos avançar e estabelecer metas factíveis mais ousadas, extrapolando mesmo o conceito étnico para fazer justiça a tantos quantos necessitem de ascensão social.
	A chaga da escravidão, que deslustra a história de qualquer povo, ainda acontece nos dias atuais no Brasil, submetendo pessoas a trabalho em condições análogas a escravidão. Trabalhadores são submetidos a jornadas acima da permitida por lei, alojados em ambiente insalubre e, em vez de receberem algum dinheiro, atolam-se em dívidas por serem obrigados a comprar bens de primeira necessidade, a preço exorbitante, no armazém do patrão. À força de armas de fogo, esses trabalhadores ainda são privados do direito constitucional de ir e vir. A debilidade física é comum e porta de entrada para doenças oportunistas que ceifam muitas vidas. Em muitos casos, os trabalhadores nem percebem que as condições degradantes de trabalho a que são submetidos implicam escravidão.
	Os números são altos e espantosos. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 290 pessoas foram libertadas nos 4 primeiros meses deste ano. Desde 1995 já foram libertadas mais de 44.500 pessoas. Os números oscilam, mas não dão mostras de arrefecimento.
	Embora a maioria dos casos ocorra em fazendas remotas da Região Amazônica, o trabalho escravo ocorre em praticamente todos os Estados brasileiros. Nas cidades, o fenômeno ocorre principalmente em atividades de confecção, comércio e construção civil.
	São sinais claros de que o aparelho do Estado para repressão do trabalho análogo à escravidão deve ser reforçado, ampliando o número de fiscais do trabalho e dando-lhes mais condições operacionais. Tal vergonha precisa ser banida do nosso País.
	Aproveito a oportunidade para saudar a todos os nossos irmãos filhos da África, pela herança genética compartilhada com a maioria do povo brasileiro, do qual sou integrante, e pela inestimável participação no desenvolvimento do Brasil, atuando em praticamente todas as áreas, nas atividades laborais, culturais, científicas, esportivas, na construção civil, entre outros setores.
	Viva a liberdade. Que ela se consolide com plenitude em nosso País.
	Muito obrigado.