	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Ontem, este Plenário aprovou o texto-base do projeto conhecido como Lei dos Caminhoneiros, que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista, fazendo justiça a milhares de profissionais.
	Tanto eu como os Deputados Valdir Colatto e Celso Maldaner fazíamos parte da Comissão que elaborou o projeto. 
	De acordo com o projeto, a cada 6 horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que seja limitado a 5,5 horas. 
	Já o descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas poderá ser fracionado, usufruído no veículo, e coincidir com os intervalos de 30 minutos.
	Portanto, se o projeto não é o ideal, chega próximo a ele.
	Nós queremos cumprimentar esta Casa pela feliz ideia da aprovação deste projeto.
	Agradeço a V.Exa. por ter trocado comigo, porque eu tenho um compromisso.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Na verdade, a palavra era do Deputado Celso Maldaner, e eu inverti a ordem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, o Plenário desta Casa aprovou o texto-base do projeto conhecido como Lei dos Caminhoneiros, que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista, fazendo justiça a milhares de profissionais às vésperas do Dia do Trabalhador. A matéria segue para o Senado.
	De acordo com o texto, a cada 6 horas no volante, o motoristas deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado a 5,5 horas contínuos. 
	Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.
	O texto beneficia motoristas de transporte coletivo rodoviário de passageiros e rodoviários de cargas, com regras válidas para empregados e autônomos.
	Segundo o projeto, a jornada de trabalho deverá ser controlada por meio de anotações do motorista (em ficha), registrador de velocidade e rastreadores ou outros meios eletrônicos instalados no veículo, a critério dos empregadores.
	Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto também diz que o Governo terá 5 anos para ampliar a disponibilidade de pontos de apoio.
	Não haverá fiscalização nos trechos rodoviários sem infraestrutura e a polícia não poderá multar os motoristas.
	Atualmente, não há essa estrutura disponível e acessível em todos os trechos das rodovias, o que torna a norma inócua. Agora, não se poderá responsabilizar o condutor que não cumprir a exigência de parar para descanso se não há local apropriado para que o faça. Pelo menos não até que encontre um lugar adequado para fazê-lo.