	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero mostrar o exemplo do Prefeito Municipal de Farias Brito às prefeituras do Brasil, que são quase 5 mil.
Decreto nº 216/201
Declara ponto facultativo na data que indica e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 69, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o importante papel social e funcional que prestam os serviços públicos para o nosso Município;
Considerando que no dia 28 de abril acontecerá uma greve geral com abrangência nacional na defesa dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários;
Considerando que o direito de Greve é de titularidade dos trabalhadores, pois compete a eles decidir sobre a oportunidade e os interesses a serem defendidos;
Considerando que a greve é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, além de que busca melhores condições e direitos;
DECRETO:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de abril de 2017 nas repartições públicas, excetuados os serviços públicos de urgência e emergência.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE.
Paço Olegário Pereira da Silva, Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2017.
José Maria Gomes Pereira
Prefeito Municipal
	Sr. Presidente, esse é um exemplo que as 5 mil prefeituras do Brasil devem seguir, porque nós sabemos que da educação foi cortada uma cifra significativa de recursos, e os Municípios têm mais dificuldade em assumir a educação das crianças nos primeiros anos de vida.
	Cada vez que lemos o Diário Oficial da União, vemos o Governo Temer e seus seguidores cortando verbas, cada vez mais. Eu não sei o porquê dessa economia que o Governo quer fazer na educação e na saúde. Quer economizar para quem? Para o Meirelles, que hoje é o grande Presidente da República do Brasil?
	E as coisas acontecendo, a qualidade dos serviços caindo, professores sem muito motivo para dar aula porque os seus salários não correspondem as suas necessidades nem ao seu trabalho. 
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado no programa A Voz do Brasil, Deputado.