O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é difícil no dia de hoje estarmos ocupando a tribuna. Como médico, digo que está pior trabalhar nesta Casa como Parlamentar do que dar plantão de 48 horas consecutivas.
	Quero lastimar que, quando da votação de um tema extremamente importante para o desenvolvimento do País, suspeições gravíssimas foram feitas no plenário da Casa. Terminamos a votação, acabou o embate, a grande discussão. Portanto, espero que a Mesa e a Comissão de Ética da Casa apurem as denúncias, a meu ver, gravíssimas, feitas a Parlamentares.
	Sr. Presidente, acho que fatos como esses acabam sendo levados para a mídia. Hoje jovens estão assistindo a sessões no plenário. A maioria dos Parlamentares não merece esse tipo de suspeição. Mas espero que se apure. E, em apurando, que efetivamente, se houver veracidade nessas denúncias, as pessoas sejam punidas de forma exemplar. É dessa forma que espero que possamos avançar.
	Mas ocupo a tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, não para falar sobre a votação que tivemos da Medida Provisória dos Portos, e, sim, para falar sobre a saúde.
	Se todos nós pegarmos as manchetes publicadas sobre a saúde, nas últimas semanas, talvez vejamos que o tema principal tenha sido a entrada de médicos estrangeiros no nosso País. O Ministro Antonio Patriota, do Governo Dilma, coloca a entrada de 6 mil médicos cubanos.
	De antemão, Sr. Presidente, já quero falar para V.Exa., como médico e Parlamentar, que não tenho absolutamente nada contra a entrada de médicos estrangeiros no País, muito menos de Cuba. Não tenho nenhum viés ideológico nem para aplaudir nem para condenar. Mas tenho sim, como médico e cidadão, a responsabilidade de falar que os médicos oriundos de outros países, para adentrarem nosso País, precisam ter checados os seus conhecimentos, as suas habilidades, haja vista que o médico trata com a saúde e a vida das pessoas.
	Portanto, devem ser avaliados sim, porque a vida das pessoas não pode ser colocada nas mãos de médicos que não têm conhecimento nem habilidades para tratá-las adequadamente. É risco de vida para a nossa sociedade.
	Fico ainda mais preocupado porque tentam passar para a sociedade e para todos nós que o grande problema do País é a falta de médicos. Em um primeiro momento, pode até impressionar para quem não é do ramo, é verdade. Faltam médicos em alguns Municípios? Faltam. Mas afirmar que resolvendo esse problema a saúde está solucionada é um grande engodo, uma grande mentira.
	Até porque vamos fazer algumas análises. O Ministério da Saúde teve uma ideia brilhante. Chegou agora à conclusão do que sempre soubemos - segundo dados da Organização Mundial da Saúde, um país em desenvolvimento precisaria de um médico para cada mil habitantes -: o número mágico é 1 para 250, tentando copiar modelo semelhante de países como a Inglaterra, não se levando em conta o projeto assistencial, o recurso colocado na área. Mas vamos trabalhar com essa hipótese de 1 médico para 250.
No Brasil, nós temos diversas localidades com números muito melhores do que esse, e nem por isso os problemas estão solucionados. Cito, como exemplo, o Rio de Janeiro, onde não há 1 para 250, mas 1 para 180, e a saúde não é exemplo para nenhum de nós. O mais grave ainda é que lá os hospitais são federais, de responsabilidade do Governo Federal, e nem por isso melhorou a atenção à saúde com o número de médicos, o que não é diferente aqui de Brasília e da Capital de São Paulo. Então, fica claro que talvez não seja só essa ideia simplista de melhorarmos o número de médicos e resolvermos o problema do País.
Na realidade, faltam médicos - é verdade -, mas eles estão mal distribuídos em nosso País. Quando falamos, por exemplo, do Rio de Janeiro, da Capital de São Paulo ou de Brasília, mesmo com uma proporção de 1 para 200, 1 para 180 ou 1 para 230, números até mais significativos do que o almejado pelo Governo Federal, na rede pública não temos. Por quê? Porque não existe por parte do Governo uma política adequada de recursos humanos para os profissionais da área de saúde.
	Temos brigado nesta Casa para aprovar uma PEC que cria uma carreira de Estado na área da saúde, a carreira dos médicos. Seria uma maneira de o Estado assumir a responsabilidade, semelhante ao que ocorre, por exemplo, com a magistratura ou com o Ministério Público. E poderíamos, sim, avançar - e muito!
Mas falam que, primeiro, em nada mudaria a situação se a carreira fosse de Estado. Eu discordo. Mas o mais grave é que falam que não temos recursos para isso. E é sobre esse tema do financiamento da saúde e de recursos que eu gostaria de falar a V.Exa.
Além da Comissão de Seguridade Social e Família, temos também uma Comissão Especial que vem discutindo o financiamento para a área da saúde, para a qual chamamos para debate o Tribunal de Contas da União, até porque precisávamos de dados oficiais sobre financiamento da saúde pública neste País.
Tivemos a oportunidade de convidar e receber o Tribunal de Contas da União - TCU, na nossa Comissão, porque precisávamos de dados oficiais. Eu quero falar sobre a maldade, a covardia que está sendo feita com o nosso povo no que se refere ao financiamento à saúde.
O Governo tinha - o Sr. Ministro da Saúde, o Ministério da Saúde - de crédito disponível para investimento em saúde, 93 bilhões e 450 milhões de reais, no ano de 2012. Esse era o crédito disponível para o Ministério da Saúde.
Sr. Presidente - não sei se V.Exa. tem conhecimento desse fato, pois eu não tinha até semana passada -, 9 bilhões em créditos não foram utilizados. Dos créditos utilizados, segundo levantamento que fizemos da última década, é a primeira vez que mais de 10% dos recursos para a saúde não são utilizados neste País! 
Santas Casas falindo, tabela do SUS sem reajuste, falta de médicos na periferia, e o Sr. Ministro da Saúde e sua equipe deixam de creditar 10% do orçamento da saúde - estamos falando de 9 bilhões.
Foi o que levou um Deputado, no dia de ontem, não em atitude das mais ponderadas, levantar uma faixa aqui apontando a cifra de 8 bilhões na saúde, tal era a revolta de S.Exa. com outro dado fornecido pelo TCU.
Do total empenhado já perdemos 9 bilhões. Do restante empenhado, Sr. Presidente, 8,3 bilhões foram inscritos de Restos a Pagar não processados. Portanto, não serão pagos.
	Nós estamos falando, Sr. Presidente, nada mais, nada menos - nós nesta Casa vivemos brigando pelo aumento do orçamento da saúde - da perda de 17,5 bilhões de reais no orçamento da saúde. 
	Agora eu posso entender a Presidente Dilma quando fala que o problema não é financiamento. Não falta recurso, é verdade. Ela tinha dados de que o Ministério da Saúde deixou de aplicar 17 bilhões na saúde. Agora eu quero ver como fica a cara para falarmos que faltam recursos para as nossas Santas Casas, para os hospitais filantrópicos; eu quero ver como fica a falta de investimento nas Unidades de Terapia Intensiva no Norte do País, nas urgências e emergências, nas filas intermináveis. Havia recursos, sim, mas não foram aproveitados pelo Ministério da Saúde.
	É isso, Sr. Presidente, que nos revolta: ver tanta incompetência, no momento em que estamos brigando aqui para ter 10% de recursos na saúde. É uma briga deste Congresso. Nós sabemos que do pouco recurso que existe quase 20% não foi utilizado.
	Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de ocupar a tribuna no dia de hoje: para falar que agora entendo essa nuvem de fumaça que tentam fazer para desviar o foco da atenção à saúde, como se o problema fosse o médico, quando, na realidade, é a incompetência. Não se tem nem competência para gastar o dinheiro.
Eu quero que o Sr. Ministro me responda por que não teve a competência de gastar 17 bilhões de reais que tinha à sua disposição no Ministério da Saúde para melhor equipar as nossas Unidades de Terapia Intensiva, para melhorar as nossas urgências, para viabilizar as Santas Casas de Misericórdia. As Santas Casas de Misericórdia estão todas falidas. Isso é revoltante! É revoltante, para qualquer membro desta Casa, para qualquer cidadão, para qualquer profissional da área de saúde, ver a maneira como está sendo tratada a saúde pública deste País. 
	Eu espero, Sr. Presidente, que a Presidente Dilma tome providências. 
	Eu acredito, Presidente Dilma, que V.Exa., com certeza, não virará as costas para a nossa sociedade, para o nosso povo, na área de saúde. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.