O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento pela ampla investigação de Kassab nos crimes praticados na Feira da Madrugada, em São Paulo.
No ano passado, nosso mandato fez uma série de denúncias públicas a respeito do que se passava naquele complexo comercial com mais de 5 mil comerciantes no Brás e no Pátio do Pari, em São Paulo, envolvendo inclusive a Rede Ferroviária Federal, o Ministério dos Transportes e o caixa do PR. E mais do que nunca também o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Naquele momento, entramos com uma representação no Ministério Público.
Quero registrar desta tribuna a importante medida do MP de São Paulo, provocada pelo nosso mandato, de encaminhar, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a nossa representação para abrir um processo contra o Prefeito de São Paulo, a fim de investigar o que se fazia, o achacamento de comerciantes e as ilegalidades praticadas na Feira da Madrugada. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar nesta tribuna uma importante medida tomada pelo Ministério Público de São Paulo, a partir de provocação do nosso mandato. Na semana passada, o MP Estadual encaminhou ao Tribunal de Justiça de São Paulo nossa representação, datada de agosto do ano passado, contra o prefeito Gilberto Kassab, por prevaricação e condescendência criminosa em relação a inúmeras ilegalidades praticadas na Feira da Madrugada. Como o Prefeito tem foro privilegiado, o Ministério Público só pode investigá-lo se houver autorização do Tribunal de Justiça. A partir de agora, o Relator designado pelo TJ, Desembargador Borges Pereira, deverá reconhecer o fundamento da representação, ou seja, se há indícios de crime por parte do Prefeito de São Paulo. Em caso afirmativo, terá início uma ação penal por crime de responsabilidade contra Kassab.
No ano passado, nosso mandato fez uma série de denúncias públicas sobre ilegalidades de toda ordem praticadas dentro da Feira da Madrugada em São Paulo, um complexo de comércio popular que reúne mais de 5 mil bancas no centro da capital paulista. Entre elas, apontam os indícios, haveria cobrança de propina dos comerciantes para sustentar o caixa do PR, num esquema comandado pelo deputado Valdemar Costa Neto, com a anuência do Ministro do Transportes, Paulo Passos. Tudo isso está sendo analisado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Já no caso de Gilberto Kassab, os documentos que entregamos ao MP Estadual comprovam que o Prefeito não apenas tinha conhecimento das irregularidades praticadas na Feira da Madrugada, como tem permitido que subordinados seus, funcionários e servidores públicos, participem dessas ilegalidades.
Desde maio de 2010, quando a Inventariança da Rede Ferroviária ainda era responsável pela área do Pátio do Pari, onde funciona a Feira, o advogado Ailton Vicente de Oliveira atuava como "administrador da Feira" sem autorização, alugando bancas aos comerciantes e cobrando taxas de condomínio dos feirantes. 
Após assumir a gestão da Feira, no final de 2010, a Prefeitura de São Paulo criou um grupo gestor para a condução dos trabalhos da Administração Municipal no local, coordenado pelo Coronel João Roberto da Fonseca, assessor da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. As denúncias que recebemos, no entanto, comprovam que, até o ano passado, Ailton Vicente de Oliveira continuava atuando no local, na companhia dos funcionários da Prefeitura de São Paulo e com a conivência destes.
Mesmo tendo conhecimento desses fatos, Kassab não tomou as providências necessárias para impedir que Oliveira se utilizasse ilegalmente de bens públicos em proveito próprio, nem adotou medidas para responsabilizar os seus subordinados, que ainda estariam colaborando para a manutenção de tais irregularidades. 
Agora, espera-se que a Justiça de São Paulo dê sequência às investigações. O fato de o Ministério Público encaminhar para o Tribunal já foi um passo importante, pois eles poderiam avaliar como improcedente o nosso pedido e arquivar a representação no próprio MP. Esperamos agora que o procedimento investigatório seja autorizado pela Justiça, e que esta responsabilize o Prefeito Kassab pelas inúmeras ilegalidades praticadas na Feira da Madrugada.
Nosso mandato continuará acompanhando de perto o desenrolar desta história e cobrando das autoridades competentes a punição exemplar daqueles que, por ação ou omissão, permitem que crimes continuem sendo praticados na cidade de São Paulo.
Muito obrigado.