	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dar como lido um texto manifestando a nossa solidariedade aos povos indígenas e ao movimento indígena, ao direito do índio à sua terra, à sua dignidade, à sua cultura e à sua soberania.
	Em segundo lugar, registro que estamos vivendo aqui mais um momento histórico de retrocesso neste País. O Sr. Presidente Michel Temer - golpista que destruiu a democracia e o voto soberano popular; que congelou, por 20 anos, o investimento em saúde e educação, com a Emenda Constitucional nº 95; que, na semana passada, com a reforma trabalhista, destruiu 1 século de luta por direitos dos trabalhadores -, agora quer consumar mais um desmonte da Previdência brasileira, dos agricultores, dos professores e dos trabalhadores deste País.
	Portanto, faço neste momento, a nossa denúncia. O povo brasileiro foi às ruas e fez greve na última sexta-feira. Essa foi a primeira manifestação pública e aberta de que o povo não vai aceitar o crime que querem cometer contra os trabalhadores e contra as mulheres. 
	Não à reforma da Previdência! Não ao crime de lesa-pátria e contra povo brasileiro!
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sres. Deputados, é de estarrecer o ponto a que chegamos na regressão de direitos humanos fundamentais, neste ano em que o golpe contra a Presidenta Dilma, a democracia e os direitos fundamentais foi consumado. 
	Acabamos de sair de uma belíssima mobilização nacional indígena, que reuniu mais de 4 mil indígenas no Acampamento Terra Livre, em Brasília. 
	E qual a resposta das instituições ditas democráticas desse País? Aqui em Brasília, durante as manifestações indígenas, a principal resposta foi a agressão policial militar e da Polícia Legislativa: os índios foram recebidos, na Casa do Povo, com a intimidação dos cassetetes, das balas de borracha, das bombas de gás lacrimogênio. E, quando os representantes de nossos povos originários foram recebidos por autoridades, em função do clamor da opinião pública nacional e internacional, vagas promessas de sempre foram apresentadas. 
	No Ministério da Justiça e na Fundação Nacional do Índio - FUNAI, nenhuma repercussão, nenhum compromisso, nenhuma demarcação ou gesto nessa direção foi adotado. Houve o silêncio total, cúmplice do latifúndio e das elites locais, que lutam por pedaços de terra, contra os nossos povos indígenas e comunidades tradicionais em todo o País.
	O que nos assusta, Sr. Presidente, é que a repressão policial e a insensibilidade governamental tenha acionado um autêntico alvará de funcionamento para grupos paramilitares, que, a mando de fazendeiros e elites locais, vêm promovendo massacres e atentados contra a vida de lideranças indígenas de vários pontos do País.
	O mais recente e, com certeza, chocante desses casos aconteceu neste fim de semana, no Maranhão. Um grupo de pistoleiros ligados a fazendeiros atacou, nesse domingo, dia 30, índios da etnia gamela por causa de disputa territorial no povoado Bahias, do Município de Viana, a cerca de 200 quilômetros de São Luís. Segundo o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, pelo menos 13 indígenas ficaram feridos, sendo que um teve as mãos golpeadas com facão. 
	Em Aparecida, no Estado de São Paulo, onde acontece a Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, o Bispo de Viana, Dom Sebastião Lima Duarte, denunciou, em coletiva à imprensa, a violência contra os índios gamela. Disse ele: 
		Este povo chegou a ser considerado extinto, perdendo traços de sua cultura e língua. Há três anos, após um processo de organização popular acompanhado por organismos como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e outras organizações, os indígenas resolveram assumir a sua identidade e organizar-se para a retomada de suas terras.
	Segundo o religioso, há documentos e registros, inclusive da Universidade Federal do Maranhão, que comprovam que a terra foi doada aos indígenas ainda no período do Império. O processo de regularização da terra indígena se encontra parado em Brasília, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Na área, inclusive, segundo Dom Sebastião, existem também acampamentos de sem-terra.
	A investida de homens armados de facões, paus e armas de fogo resultou no ferimento de 15 pessoas, 5 delas em estado grave. 
	Quero saudar a pronta ação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, bem como de nossas bancadas do PT na Câmara e no Senado, que imediatamente se manifestaram em função da gravidade deste e de outros casos, que chegam aos borbotões, de violência contra os pobres do campo, indígenas, quilombolas, sem-terra.
	No entanto, o mesmo não se pode falar do Governo golpista de Michel Temer, que nada tem feito para evitar, investigar ou punir conflitos dessa natureza. 
	O Ministério dos Direitos Humanos é silente, sua única preocupação tem sido a legitimação internacional do golpe junto aos organismos multilaterais de direitos humanos. Acumulam dezenas de dias em viagens para o exterior, mas não têm nenhuma presença solidária com as vítimas de violação de direitos humanos. 
	E o Ministério da Justiça - esse, sim, falante - nos envergonha pela desfaçatez com que se colocou a serviço do latifúndio contra os povos indígenas. Em cínica nota oficial, divulgada no site do Ministério e posteriormente retirada para retificação, o Ministro da Justiça fala de "supostos" indígenas envolvidos em conflito no Maranhão. Supostos indígenas? Nem os ruralistas chegariam a ponto de escarnecer suas vítimas negando-lhes a própria identidade. E um Deputado, membro desta Casa, ocupando, neste momento, o Ministério da Justiça, lava as mãos dizendo que a FUNAI é do PSC, do Deputado André Moura. 
	Peço aqui a palavra, então, do Líder do Governo no Congresso, para que os que detêm o comando político do órgão responsável pela política indigenista assumam as responsabilidades pela inépcia do Governo em matéria tão sensível para milhares de indígenas de todo o País.
	Desde já, preocupa-nos que o ideário de ódio alimentado contra os povos indígenas esteja sendo executado meticulosamente pelo Governo golpista de Michel Temer, paralisando as demarcações, abrindo negociações para a redução de terras indígenas e se omitindo em casos de violência tão emblemáticos. 
	Recentemente, o próprio Ministro da Justiça se reuniu com lideranças políticas do Mato Grosso, com o intuito de promover a redução da Terra Indígena do Rio Pardo, colocando em risco indígenas isolados da etnia kawahiva. 
	A cidade de Colniza, epicentro dessa região, já foi considerada, em 2016, a cidade mais violenta do Brasil e entrou de vez no mapa político do País no último dia 19, quando nove camponeses foram chacinados na região de Taquaruçu do Norte, onde estavam assentados.
	Basta, Sr. Presidente, de omissão criminosa do Governo Temer! Solicitamos a esta Casa uma clara manifestação perante o Executivo, demonstrando indignação e solicitando urgência nas providências para assegurar a terra e a vida dos povos indígenas. Terra e vida, para os indígenas, são a mesma coisa. Negar-lhes o direito à terra é verdadeiro genocídio.
	Solicito a divulgação, nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, deste pronunciamento e da nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre o massacre do povo gamela, no Maranhão.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público repudiar os ataques perpetrados contra o povo Gamela, ocorrido no Povoado de Bahias, município de Viana (MA) no dia 30 de abril de 2017, e mais uma vez denunciar o genocídio que está em trâmite no Estado brasileiro contra os povos indígenas. 
	As lideranças do Povo Gamela já vinham denunciando os planos de fazendeiros para matar lideranças de seu povo. No entanto, mais uma vez as autoridades competentes se omitiram diante das graves violações praticadas contra os povos indígenas seja por agentes estatais, seja por entes privados com o aval do Estado. 
	Não admitimos mais a morte de nosso povo e iremos até as instâncias internacionais cobrar a responsabilização daqueles que de forma descarada violam e incitam violências contra nossas comunidades confiando na impunidade de seus atos.
	O direito ao território é um direito sagrado e não recuaremos um palmo de terra retomada. O massacre contra o povo Gamela envolvendo inclusive a amputação de membros do corpo de dois indígenas com mãos decepadas, cinco baleados e 13 lideranças feridos a golpes de facão e pauladas, que só não resultou em morte pela proteção de nossos encantados, pois o comando era para matar. 
	Somos povos originários desta Terra e exigimos respeito! Com tantas omissões e violações sistemáticas o Estado brasileiro declara guerra aos povos originários que lutam por justiça e o direito de viver dignamente como seres humanos. 
	Conclamamos todos e todas defensores e defensoras dos direitos humanos a cobrar do Estado brasileiro providências, pois basta de genocídio de nosso povo!  
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Parem o genocídio dos Povos Indígenas!
Por nenhum direito a menos!