	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós tivemos no dia de ontem um dos ataques mais violentos aos direitos dos trabalhadores. A Constituição foi rasgada. Foi rasgada nos seus direitos e garantias de acesso à Justiça. O acesso à Justiça está ameaçado na medida em que o trabalhador pode se transformar em litigante de má-fé. 
	Esta proposta de reforma trabalhista - aqui foi dito que era preciso combater o fascismo da CLT e o fascismo da Constituição - demonstrou o ódio que este Parlamento tem, na maioria, pela classe trabalhadora brasileira e por sua organização sindical.
	Querem esses que votaram por essa reforma trabalhista que a organização sindical seja rompida e criminalizada. É uma reedição - e Marx já dizia que a história sempre se repete, por tragédia ou farsa -, ela se repete neste momento por tragédia e farsa.
	Mas é o mesmo sentido da ditadura militar que colocou na ilegalidade as entidades sindicais e as amordaçou. Esse processo e o golpe de 2016 buscam quebrar por dentro as entidades sindicais, tirando o seu poder de contratação, posto que aqueles trabalhadores com hipersuficiência, que têm renda por volta de 10 mil reais, podem ter negociações individuais.
	O instrumento da negociação coletiva está rompido - rompido. É como se a Constituição estivesse sendo descaracterizada. Isso me lembra de uma obra de Oscar Wilde, O Retrato de Dorian Gray. Dorian Gray fez um pacto com o diabo.  Ao fazer esse pacto, disse: "Quero manter a minha própria aparência, mas todo o peso da idade e todo o peso de todos os males que eu venha a desenvolver vão ficar concentrados e absorvidos por um retrato".
	Nós estamos vivendo aquilo que foi dito por Oscar Wilde: uma Constituição que, teoricamente, está intacta e um retrato que vai absorvendo tudo que tem sido neste País contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, contra os direitos da população mais pobre deste País.
	E isso é feito por um Governo que tem 4% de aprovação, por um Governo negado pelas ruas e pelas urnas - pelas urnas -, porque não é fruto das urnas. É um Governo que se articulou para se proteger das denúncias de corrupção, porque é um antro de corruptos.
	Mas não é só isso: é um Governo que está entregando o País. Esta renovação das concessões vem no mesmo diapasão. A renovação das concessões permite a antecipação da prorrogação, o que significa prescindir da licitação.
	Este projeto, que está nesta medida provisória, diz que é possível prorrogar o tempo sem licitação. É preciso prorrogar o tempo se a empresa não cumpriu a sua meta de investimento, mas cumpriu as metas de segurança. E não importa se as metas que ela estabeleceu para a concessão não estão sendo cumpridas.
	Pior do que isso, esta medida provisória diz que, se a empresa não cumpriu as metas de investimento e sofre uma multa, ela pode transformar a multa num investimento que ela deveria ter cumprido, porque acordou cumpri-lo no processo de concessão.
	É isso que está sendo votado aqui no dia de hoje. Isso vai na mesma linha daqueles que entregam o Campo de Carcará por um preço do barril de petróleo equivalente a uma garrafa de refrigerante; ou o Complexo Petroquímico de Suape por um valor que é um terço do valor que foi avaliado.
	Mas não é só. Essa medida provisória também diz que, em 12 anos, as rodovias podem cumprir a sua meta de investimento aumentando as tarifas, penalizando, portanto, a população brasileira. É uma cadeia de penalização para o povo brasileiro. É uma reforma da Previdência que aprofunda as desigualdades e acaba com a aposentadoria social. É uma proposta de reforma trabalhista que não reforma, mas que condensa e concretiza um ódio sindical que ficou claro aqui no dia de ontem. Quer-se acabar com o sindicato e não se tem a coragem de fazê-lo formalmente, mas se quer acabar com o sindicato tal qual o pacto que Dorian Gray fez com o diabo.
	Portanto, eu quero dizer que neste momento nós somos contra essa medida provisória, nós somos contra a entrega do País e nós cantamos a canção que acorda as crianças.