	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse destaque do PSDB tem por objetivo conter, na nossa opinião, uma ação que prejudica a qualificação dos docentes, portanto reduz a oportunidade na ação meritória, no processo seletivo de professores pelo critério de concursos. A atual lei estabelece que 10% dos professores substitutos ou visitantes poderão fazê-lo em caráter emergencial, isentando da questão do concurso.
	No entanto, este destaque do PSDB, na nossa opinião, tenta colocar as coisas no devido lugar, porque a medida provisória vai além do que a lei atualmente estabelece: de 10%, a medida provisória passa para 20% as contratações sem concurso. E nós estamos reduzindo para 5%, para que possamos oferecer oportunidade a todos aqueles que vierem a realizar o concurso de ter a mesma chance de ser contratados para servir seu País, para dar aula aos alunos da rede federal.
	Vou ressaltar os números. Durante o período de 2008 a 2010, este Parlamento, com o nosso apoio, com o voto do PSDB e de muitos outros partidos, ampliou para 36.313 cargos efetivos novos, cargos que foram criados. Nós criamos, sim, os cargos para que os concursos pudessem ser feitos. O Governo, por falta de adequada gestão e por falta de compromisso com a educação, não tomou as medidas necessárias para a realização dos concursos, e faz agora discursos defendendo a educação sem levar em consideração que o concurso qualifica os professores. 
Se há educação de qualidade, ela se estabelece no processo seletivo, meritoriamente qualificando aqueles que serão selecionados para dar aula aos alunos.
	Portanto, subscrever uma medida provisória que cria cargos para professores substitutos sem concursos é ir contra a qualidade da educação, do ensino no nosso País.
	Estamos votamos contra esta matéria por entender que os quadros já existem. Há quase 8 mil cargos disponíveis para serem preenchidos por concurso. E, obviamente, a lei já estabelece, nas questões emergenciais, os 10% de provimento de cargos sem concurso público.
	Daí a nossa argumentação de que esta emenda deve ser aprovada para que possamos repor devidamente, na linha do tempo e na regra legal, o que de fato defende a qualidade do ensino público e, portanto, uma melhor oportunidade não só para os professores concursados, mas também para os alunos que serão atendidos e servidos por esses profissionais, a fim de que possam ter melhores professores.
	Por fim, lembro que aqui se está dizendo que o Governo Federal criou várias universidades. Efetivamente, não criou. O Governo Federal simplesmente adotou o modelo de extensão universitária, fazendo com que as instituições já criadas em governos anteriores pudessem ser ampliadas.
	Portanto, vamos repor devidamente o discurso e as informações no Plenário.