               O SR. REINHOLD STEPHANES (PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Deputados, pretendo ser extremamente objetivo em relação a uma questão fundamental que está prejudicando o entendimento: continuar plantando. Vejam bem, continuar plantando em áreas de preservação permanente - topo de morros, encostas, várzeas, margens de rios -, onde já se planta há 50, 100, 200 ou 500 anos, como é o caso das margens do São Francisco, e onde vivem centenas de milhares de agricultores - é muito claro, pequenos agricultores, na grande maioria.
	Antes de especificamente voltar a isso, eu gostaria de deixar claro para todos que as consequências da legislação ambiental em vigor no País, na qual 80% dela - isso ninguém pode contestar, quem contestar é porque não a conhece - é decorrente de uma medida provisória - 80%! - que sequer foi aprovada pelo Congresso Nacional. (Palmas.) Portanto, não houve debate sobre ela, não houve ciência. Ela alterava efetivamente uma legislação elaborada em 1965, com base científica e participação de profissionais da agricultura.
	A medida provisória, elaborada exclusivamente por um segmento da sociedade, que não foi debatida e que entrou em vigor através de medida provisória incorporada que sequer foi aprovada, traz como consequência - por favor, observem bem isso - esse dado que até hoje ninguém contestou: 1 milhão de pequenos e médios proprietários perderão a capacidade econômica de produzir, se mantiver essa legislação em vigor ou os atos decorrentes dela. Esse é um dado, uma realidade que tem de ser enfrentada.
Querem reflorestar as margens dos rios, as encostas, os topos de morros. Então, vamos achar uma solução para esses produtores.
	Foi dito aqui que querem liberar os plantadores de uvas do Rio Grande do Sul e outros produtores. Não é verdade! Querem é manter aqueles que já estão produzindo maçã em São Joaquim, em Santa Catarina, e que o Ministério Público mandou retirar. Mas eles estão lá há 50 anos, de forma sustentável. Quanto aos plantadores de uva, ou de café, em Minas Gerais, se forem 2%, então, coloquem no projeto que aceitam a plantação de café onde ela já está -se 1% ou 2%, conforme foi dito.
	O ponto mais grave que quero abordar diz respeito à margem de 500 metros nos grandes rios - vai se exigir dos rios com largura acima de 600 metros -, onde se planta há 500 anos, como é o caso do Rio São Francisco, do Rio Iguaçu, do Rio Ivaí, do Rio Paraná. Ou seja, há gente que mora lá e que produz, às vezes, em área 100% coberta por essa margem, principalmente quem tem 4, 5 ou 10 hectares.
	Para concluir, no meu Estado do Paraná, 95% dos produtores são classificados como pequenos agricultores. Estamos tentando defender que se ache uma solução para eles. Não se pode simplesmente dizer que não podem mais produzir e até logo. Não! O problema é do País, é nosso, é da atual legislação que criminalizou, conforme fica muito claro, perto de 80% dos agricultores brasileiros, que não cometeram crime à época porque não existia legislação que os criminalizasse.
	Portanto, eu gostaria de defender que essa matéria fosse tratada com mais responsabilidade e mais ciência e que caminhássemos para uma solução.
	Muito obrigado. (Palmas. Muito bem, Ministro!)