	O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que acompanha esta sessão pelos meios de comunicação da Casa, temos finalmente uma boa notícia. Nos últimos 90 dias, tenho ocupado a tribuna desta Casa quase constantemente para chamar a atenção do Brasil e do Governo Federal em relação ao decreto que retira recursos destinados a investimentos nos Municípios brasileiros.
	A Nação brasileira sabe e esta Casa conhece muito bem que o único recurso investido pelo Orçamento da União que tem foco democrático e alcança, de forma pulverizada, toda a população brasileira são os recursos empenhados, contratados, licitados e investidos mediante emendas individuais apresentadas por Deputados Federais e Senadores da República, que ocupam lugar no Congresso Nacional.
	No entanto, o que estava previsto? Estava previsto para o último dia 30 de abril o encerramento do prazo para a liberação dos recursos oriundos das emendas de 2007 e 2008 que ainda não tinham sofrido alguma medição pelos Municípios brasileiros e, no fim de junho, a liberação dos recursos referentes a 2009.
Parece-me, Sr. Presidente, que isso está superado. Foi o que ouvi há pouco do nosso amigo e irmão do Estado do Amapá, Deputado Sebastião Bala Rocha, que nos disse que, em uma reunião, hoje pela parte da manhã e à tarde, o Governo se comprometeu em renovar esse prazo, garantindo investimentos importantes que vão gerar emprego, renda e dignidade.
É bom dizer que o pacto federativo atual não é bom para quem governa Municípios. Sr. Presidente, retirar esses recursos seria, sem dúvida nenhuma, um gesto de maldade do Governo Federal. Acredito que restaurado esse prazo restaurar-se-á também a confiança no sentido de que, logo, logo, esta Casa e este Congresso Nacional discutam um novo pacto federativo, em que os entes federados sejam respeitados não apenas pelas suas responsabilidades, mas, acima de tudo, por aqueles recursos que cada um recebe para gerenciar seus problemas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.