	O SR. DANIEL COELHO (PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Sr. Presidente. 
Primeiro, para que conste no painel, o partido vota "não".
	Gostaria de abordar um assunto importante para o Estado de Pernambuco. O DETRAN de Pernambuco está literalmente roubando a população do Estado.
Aliás, observamos que aqui no Congresso Nacional o PSB, que governa o Estado de Pernambuco, muitas vezes faz até demagogia quando fala em privatização.
	O DETRAN de Pernambuco privatizou, determinou que a vistoria de veículos seja feita exclusivamente pela inciativa privada. Fez isso sem que a população tivesse algum ganho. Quando era feita pelo próprio Estado, o cidadão pagava 46 reais pela vistoria, mas o Governo de Pernambuco cancelou as vistorias feitas pelo Estado. 
Na teoria, quando se leva para a iniciativa privada, há um ganho em decorrência da competitividade, gerando um custo mais baixo. Mas o que ocorreu foi diferente disso. O valor cobrado passou de 46 reais para 150 reais. O aumento foi de mais de três vezes o valor que o Governo de Pernambuco cobrava pela vistoria. Isso demonstra que não há nenhum compromisso com o cidadão.
	Srs. Deputados, podemos debater privatização sobre qualquer assunto e termos opinião contrária ou a favor; mas privatizar para cobrar mais caro imediatamente, isso é completamente inadmissível. O nome disso não deveria ser de forma alguma terceirização ou privatização, porque isso é roubo. É roubo ao usuário e vai numa linha que precisa ser combatida. São muitos os abusos contra os motoristas no Brasil. 
	Já tivemos no Congresso Nacional algumas discussões sobre decisões que CONTRAN tem tomado à revelia do próprio Congresso Nacional. Na primeira, nós conseguimos uma solução, através de iniciativa do Parlamento, que foi a questão do curso teórico de 10 horas. Mas nós continuamos! Por exemplo, temos de debater a questão das placas de veículos do MERCOSUL, que precisarão ser substituídas ao longo deste ano, o que fará com que uma minoria muito pequena ganhe dinheiro e toda a população tenha que desembolsar para pagar pelo custo. A Câmara dos Deputados não pode se calar em relação a isso! Essa é uma decisão arbitrária do CONTRAN. 
	Além disso, o CONTRAN decidiu, sem debater com este Parlamento, pela substituição dos alarmes sonoros, que são agora exigidos dos nossos caminhões com caçamba. De uma hora para outra, todos os proprietários de caminhão têm que instalar esse equipamento, cujo preço varia entre 1 mil reais e 2 mil reais, ou até mais do que isso, dependendo do equipamento instalado. Para alguns, isso significa pouco, mas para muitos, num momento de crise, de diminuição dos contratos de serviços, isso significa muito. 
	Assim, esses são os dois temas que eu queria deixar registrados. O primeiro é sobre a nossa indignação com a decisão absurda do Governo de Pernambuco de cancelar a vistoria feita pelo DETRAN e passar tudo para a iniciativa privada, permitindo que o valor cobrado, que era de 46 reais, passasse para 150 reais. O segundo é sobre as últimas decisões tomadas pelo CONTRAN, onerando o cidadão brasileiro, sem respaldo legal.
	Cabe ao Parlamento, no que se refere ao CONTRAN, através de decreto legislativo cancelar essas medidas. Inclusive, já existem propostas aguardando para serem colocadas em votação.
	Peço ao Presidente Carlos Manato que reforce esses pedidos junto ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia.