	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes entregará ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, na noite de hoje, dia 8, o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e de armas. 
	O Ministro Alexandre de Moraes foi Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; doutor em Direito do Estado; formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP; Promotor; Ministro da Justiça e Segurança Pública; e tem notório saber no tema em questão.
	Alexandre de Moraes preside uma comissão de juristas criada pelo Presidente Rodrigo Maia para elaborar essa proposta com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.
	É com bastante otimismo que recebemos o anteprojeto de lei que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e de drogas. Isso é necessário, Sr. Presidente, pois o nosso País está muito aberto, por conta das nossas fronteiras que permitem com facilidade a entrada de armas no País.
	Nós não podemos tratar a execução da pena para quem furta da mesma forma para quem trafica, especialmente, armas e drogas. Essa diferenciação é importante que seja feita. É exatamente dentro dessa lógica que a proposta que será entregue hoje sobre o assunto precisa ser encaminhada.
	O crime de tráfico gera uma violência descomunal que culmina na ameaça e na morte de milhões de inocentes. Portanto, essa proposta é prioridade aqui na Câmara e também no Senado. 
	Nós devemos avaliar esse processo tão logo esteja em mãos do Presidente Rodrigo Maia, e o Congresso Nacional deve se debruçar sobre ele, até porque é fundamental que a preocupação com o tráfico de drogas e de arma seja uma constante do Parlamento brasileiro. Tratar de maneira igual coisas desiguais não é possível que se sustente.
	Temos que levar em consideração que não só o aumento de pena se faz necessário, mas também o que levou o anteprojeto deve ser largamente debatido: a necessidade de endurecimento do poder público na aplicação de penas mais pesadas. Traficar armas e drogas não é mais sustentável.
	A comissão presidida pelo Ministro do STF dialogou, estudou e discutiu com especialistas. Ela também recebeu várias contribuições que hoje chegam às mãos do Parlamento brasileiro. 
	A proposta regulamentará o art. 144 da Constituição e, mais do que isso, apontará como deve ser a integração e a gestão das informações de segurança já instalados no Brasil. 
	Desta maneira, para concluir, agradeço ao Ministro Alexandre de Moraes e aos demais membros da comissão de juristas o trabalho empenhado e a todos que colaboraram com este projeto de lei.
	É muito importante que nós tenhamos isso no Parlamento, trazido por mãos que são tão responsáveis e conhecedoras desse processo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.