O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de o nobre orador, primeiro inscrito para o Grande Expediente, iniciar seu pronunciamento, pediria que V.Exa. acolhesse como lido pronunciamento em que ressalto que o Senado Federal apresta-se para iniciar a aprovação de matérias constantes da reforma política, sinalizando o propósito de ultimar a tarefa até o final do recesso, quando as proposições terão de ser submetidas à Câmara, no contexto do bicameralismo existente entre nós. 
Portanto, Sr. Presidente, é sobre esta matéria que o meu discurso trata. Peço a V.Exa. que acolha como se lido no seu todo tivesse sido.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo divulga a mídia, o Senado Federal apresta-se para iniciar a apreciação de matérias constantes da reforma política, sinalizando o propósito de ultimar a tarefa até o final do recesso, quando as proposições terão de ser submetidas à Câmara, no contexto do bicameralismo predominante entre nós.
Ressalte-se que sete propostas de emenda à Constituição acham-se inseridas no pacote de importantes inovações, entre as quais a impeditiva da reeleição de Presidente da República, Governadores e Prefeitos, resguardados os direitos virtualmente assegurados aos atuais titulares, como, por exemplo, a Presidente Dilma Rousseff.
Em face disso, a duração do aludido mandato será de 5 anos, embora comecem a surgir reações a essa modificação, tudo dependendo dos membros do Congresso Nacional.
No que tange a projetos de lei, quatro deles se encontram listados para breve manifestação da Comissão de Justiça e, posteriormente, à decisão de seu Plenário soberano.
Em entrevista à imprensa cearense, o Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, enfatizou que a celeridade da deliberação tornou-se imperiosa, com vistas a permitir a aplicação de tais dispositivos nas próximas competições democráticas.
No que concerne à Câmara dos Deputados, o esforço da Comissão Especial, presidida pelo Deputado Almeida Lima, há sido demonstrado cabalmente na série de audiências públicas às quais comparece o Relator Henrique Fontana, cuja competência vem sendo comprovada em todas as discussões até aqui travadas em algumas unidades federadas.
O Parlamento Nacional não pode frustrar a expectativa de toda a sociedade civil organizada, propiciando ao País um instrumental de alternativas de vital significação para o aprimoramento de nossas instituições democráticas.