	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem a Presidenta Dilma lançou o Programa Brasil Carinhoso, mais uma ação de assistência, com serviços públicos e transferência de renda, para combater a pobreza extrema no Brasil. 
	Vale lembrar que no início do seu mandato, em meio à maior crise mundial do sistema capitalista, no final de 2010 e início de 2011, a Presidenta Dilma adotou para o seu Governo o lema: "País rico é país sem pobreza". 
Com o lançamento do Plano Brasil sem Miséria, seu Governo começou a atender com transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva, os mais de 15 milhões de brasileiras e brasileiros que ainda vivem na faixa de extrema pobreza. 
	Vale registrar também, Sr. Presidente, que com as ações do Governo do Presidente Lula - o Bolsa Família, as políticas da agricultura familiar, o crescimento com distribuição de renda - aproximadamente 36 milhões de brasileiras e brasileiros já tinham saído da faixa da extrema pobreza. 
	No Governo da Presidenta Dilma, com o Plano Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sob a liderança da Ministra Tereza Campello e com um protagonismo muito forte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje sob a direção do Ministro Pepe Vargas, nós conseguimos atender, particularmente no Norte e no Nordeste, não apenas no setor rural, mas também nas cidades, centenas de milhares de famílias, com inclusão produtiva. 
	E, somadas as ações do Microcrédito Urbano, do PRONATEC, do Brasil Sem Miséria - hoje milhões de brasileiras e brasileiros estão sendo atendidos por esse programa -, aponta-se finalmente para a superação da extrema pobreza no Brasil. Certamente o Brasil Carinhoso representará mais famílias, agora voltando-se para crianças na faixa etária de até 6 anos o atendimento do Brasil sem Miséria pela transferência de renda. 
	Entretanto, particularmente no Norte e no Nordeste do Brasil, centenas de milhares de famílias continuam sem as condições de renda necessárias para sair da faixa da extrema pobreza. O Nordeste brasileiro enfrenta uma das mais duras secas dos últimos 50 anos, e as expectativas de chuva são só para o final deste ano. Estamos arriscados a enfrentar uma daquelas secas seculares. Isso compromete o sucesso do Programa Brasil sem Miséria. 
Por isso, Sr. Presidente, protocolei na Casa hoje requerimento de indicação à Presidenta Dilma de que se universalize a cobertura do Bolsa Família no Norte e no Nordeste, em particular no meu Estado, a Bahia, e suplemente-se o valor do benefício do Bolsa Família para aquelas famílias, mesmo as atendidas pelo Programa Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo, para que superem a faixa dos R$ 70,00 per capita e assim saiam da faixa de extrema pobreza.
	Com essa indicação protocolada hoje, Sr. Presidente, nosso propósito é sugerir à Presidenta Dilma uma ação que leve à erradicação da extrema pobreza no Nordeste brasileiro e em particular no meu Estado da Bahia, com a suplementação do benefício do Bolsa Família.
	Por isso eu peço, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja inserido nos Anais da Casa e divulgado em A Voz do Brasil, para que esse propósito do Governo da Presidenta Dilma e da sociedade brasileira de superar a extrema pobreza com a suplementação do benefício do Bolsa Família no Nordeste brasileiro tenha êxito e definitivamente a sociedade brasileira obtenha sucesso no esforço de erradicar a extrema pobreza no Brasil, especialmente no Nordeste, em particular no meu Estado da Bahia.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula implantou o maior programa de transferência renda do Brasil e do mundo, o Bolsa Família, que vem beneficiando cerca de 13 milhões de famílias em situação de pobreza em todo o território nacional. Com ele reduzimos rápida e drasticamente o percentual da população que vive nessas condições.
Srs. Deputados, com base no Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, é possível afirmar que a criação e a ampliação do Programa Bolsa Família têm melhorado em muito a vida do nosso povo.
É possível afirmar também, ainda com base nos dados do Censo Demográfico 2010, que a maior parte dos extremamente pobres do Brasil se concentra nas Regiões Norte e Nordeste. Vale ressaltar que, dos 16,27 milhões de brasileiras e brasileiros extremamente pobres, 9,61 milhões residem no Nordeste, o que equivale a 59,1%, sendo que 56,4% deles residem no campo e 43,6% residem em áreas urbanas.
 Sr. Presidente, o povo do Norte e o Nordeste é o que mais sofre com a pobreza extrema, principalmente os da Região Nordeste, que sofre uma das secas mais severas dos últimos 50 anos. Os efeitos da seca são devastadores, notadamente para a agricultura familiar, predominante na região, bem como para a preservação dos recursos hídricos disponíveis. A situação de seca gera efeitos nefastos tanto na agricultura, em particular para as culturas do feijão, do milho e da mandioca, como na pecuária, especialmente a leiteira, preponderantemente praticada pela agricultura familiar. 
Portanto, apesar de todos os avanços da qualidade de vida dos que mais precisam, nestes últimos anos, pela inclusão produtiva, em decorrência dos programas implantados pelo Presidente Lula e aperfeiçoados pela Presidenta Dilma, a transferência de renda continua a ter papel relevante para a superação da situação de pobreza extrema em que vivem muitas famílias brasileiras.
Com o objetivo de superar a situação de pobreza extrema tanto no campo como nas cidades, os Estados mais ricos da Federação, das Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, implantaram programas de transferência de renda pelos quais complementam os valores dos benefícios concedidos às famílias em situação de extrema pobreza, de forma que saiam da faixa da extrema pobreza superando os R$ 70 reais por pessoa. Essa iniciativa foi, comprovadamente, mais efetiva para a superação da extrema pobreza nesses Estados. Entretanto, os Estados mais pobres do Norte e Nordeste não possuem condições orçamentárias para adotar essa política. 
A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, no seu § 6º, autoriza a majoração dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para a caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza de que tratam os §§ 2º e 3º, em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema, atendido o disposto no parágrafo único do art. 6º. 
O Governo Federal, tendo em conta o agravamento da situação de seca no nordeste, adotou um conjunto de medidas, como renegociação das dívidas dos agricultores, suplementação dos recursos para a Defesa Civil, lançamento do Bolsa Estiagem e venda grãos a preços mínimos para os produtores da região, entre outras. Entretanto, considerando o impacto econômico regional da prolongada estiagem e a incapacidade dos Estados e Municípios dessa Região de complementarem os valores do benefício do Bolsa Família, as medidas adotadas são insuficientes para o combate à situação de extrema pobreza em que se encontram tantas famílias.
Sr. Presidente, são necessárias duas medidas: primeiro, a universalização da cobertura do Bolsa Família nessas duas Regiões, particularmente no Nordeste; segundo, a concessão às famílias dessas Regiões de benefícios com valores que lhes garantam uma renda que as retire da faixa da extrema pobreza.
Nesse contexto é que fiz uma indicação à Presidenta Dilma de complementação pelo Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dos valos do benefício oferecido pelo Programa Bolsa Família na Região Norte e especialmente no Nordeste, de forma que as famílias atendidas alcancem a faixa de renda superior aos R$ 70,00 mensais para cada membro da família, garantindo assim, apesar dessa verdadeira calamidade climática enfrentada pela Região Nordeste, o propósito do Plano Brasil Sem Miséria, qual seja, a erradicação da situação de extrema pobreza no Brasil.
Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta feira, dia 4 de maio, a pedido da Presidenta Dilma, o Conselho Monetário Nacional baixou uma importante decisão, em face deste momento tão difícil que o Nordeste brasileiro atravessa. 
A Resolução 4.077 do CMN estabelece uma linha de crédito especial para cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 Municípios brasileiros.
Essa medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltado para o Nordeste, que incluem desde auxílio financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para os animais, além da criação dessa nova linha de crédito específica para o fomento de alternativas para a convivência com a seca no Semiárido. 
Esses instrumentos emergenciais e estruturais, Srs. Deputados, vão com certeza minimizar os efeitos da estiagem, constituindo soluções imediatas e objetivas para a redução dos impactos causado pela seca prolongada em todo o sertão nordestino.
A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com 3 anos de carência e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta ainda com bônus de 40% sobre as parcelas pagas em dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, para os agricultores enquadrados no Grupo B do PRONAF, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. 
O PRONAF B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de baixa renda do meio rural. São atendidas famílias de agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.
O importante, Srs. Deputados e Deputadas desta Casa, é que essa linha de crédito especial financiará prioritariamente projetos de investimento voltados para a convivência com a seca que estejam focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar. Também se destina à implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados para a economia e a racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e melhora de pastagens, produção e conservação de forragem destinada à alimentação animal e formação de pomares.
Outra medida de apoio à convivência com a seca no Nordeste tomada pelo Governo sob a orientação firme e contundente da Presidenta Dilma, Srs. Deputados, foi solicitar também ao Conselho Monetário Nacional - CMN a prorrogação para até 2 de janeiro de 2013 do pagamento das parcelas vencidas e a vencer entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos Estados do Nordeste e pelas enchentes na Região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013. 
Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa que sofreram perdas iguais ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na Região Nordeste, no Vale do Mucuri, no Vale do Jequitinhonha e no norte de Minas Gerais. 
Assim, Srs. Deputados, a Presidenta Dilma reafirma sua convicção sobre o papel do Governo Federal neste momento tão doloroso e difícil que os nordestinos e os povos da Amazônia enfrentam, diante de uma seca avassaladora e de um período de muitas chuvas no Norte. Portanto, quero aqui registrar Srs. Deputados e Sras. Deputadas, minha solidariedade e meu compromisso de mandato com todos os baianos e baianas, homens e mulheres que são, antes de tudo, um forte, parafraseando Euclides da Cunha.
Quero concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma, mesmo não resolvendo definitivamente os problemas que são seculares, amenizarão o sofrimento que os nordestinos, especialmente os baianos e baianas de quase 250 Municípios, enfrentam.
Muito obrigado.