	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para reforçar a importância da nomeação dos aprovados no concurso de procurador federal da Advocacia-Geral da União. Quase todos os aprovados já foram nomeados, mas ainda faltam 20 candidatos. 
Antes de mais nada, quero esclarecer que o concurso foi realizado em 2014 e irá vencer em junho deste ano. Todos os 535 aprovados fizeram o curso de formação, o que logicamente gerou uma despesa alta para os cofres públicos. E outro motivo que justifica a nomeação imediata dos candidatos aprovados é o fato de existirem mais de 300 cargos vagos, sem reposição, na carreira da Procuradoria-Geral Federal. 
Todos nós sabemos o quão importante são esses profissionais para o País. São os procuradores federais que promovem e defendem as políticas públicas e o desenvolvimento do Estado, bem como representam em juízo e assessoram juridicamente mais de 150 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras, que lidam diariamente com o interesse público, o que reforça os benefícios dessas nomeações para a União. Além disso, o quadro incompleto de procuradores federais tem comprometido a missão institucional da Procuradoria-Geral e da AGU. O gasto com a nomeação é várias vezes menor do que o retorno financeiro decorrente e, apesar do brilhante trabalho e da grande arrecadação já realizada pelos procuradores federais, grande parte dos créditos bilionários das autarquias não são recolhidos, em razão da defasagem do número de membros da PGR.
Pois bem, esta é uma luta antiga da categoria, que abracei por me identificar com a causa. Já estive com o Sr. Ministro do Planejamento e com o Secretário-Executivo do Ministério, solicitando autorização orçamentária para que os 20 aprovados restantes no concurso sejam nomeados. Eles se comprometeram a resolver a questão o quanto antes. Mas não custa reforçar mais uma vez a importância dessas nomeações e pedir o apoio dos nobres colegas.
Vamos lutar e ajudar essas pessoas que, por mérito próprio, passaram em concurso público, mostraram-se aptos a exercer a função e estão dispostos a dar o seu melhor para o nosso País.
	Fica o meu registro, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Muito obrigado, Deputado Bacelar.