	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero fazer o encaminhamento de um discurso em relação às eleições diretas da OAB.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia" é o conhecido lema da Ordem dos Advogados do Brasil. Causa surpresa, portanto, que no Brasil atual nossos advogados não possam escolher seus presidentes pela via da eleição direta.
	Em desacordo com o espírito democrático da instituição, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil manteve o legado ditatorial da eleição indireta. Seu Presidente Nacional, que comanda mais de 700 mil filiados, é eleito indiretamente por Colégio Eleitoral composto por 81 Conselheiros Federais, representando as 27 Seções estaduais.
	Assim, os advogados brasileiros estão submetidos até os dias de hoje a uma legislação que os impede de escolher diretamente seu líder maior, bem como os demais membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem. Apesar de legal, a atual forma de escolha carece de legitimidade democrática.
	Uma das mais importantes instituições brasileiras, a Ordem dos Advogados do Brasil é a caixa de ressonância das aspirações democráticas de toda a sociedade brasileira. Sua finalidade é a defesa não dos interesses de uma categoria profissional, mas da soberania nacional e da estabilidade democrática.
	É indefensável, pois, que a OAB, entidade que tanto tem contribuído para a democracia no País, defensora de eleições diretas para todos os cargos públicos, mantenha internamente essa contradição. A OAB sempre se manifestou contra o voto secreto no Congresso Nacional, mas de forma incoerente mantém um Colégio Eleitoral antiquado na eleição de sua direção nacional.
	Não há motivo lógico ou qualquer explicação sensata que impeça a realização de eleições diretas no âmbito da OAB. 
	Aos que, utilizando o mesmo argumento que defendia o sistema da ditadura, ainda justificam o voto indireto como uma forma de assegurar a manutenção da qualidade e da idoneidade da instituição, é preciso considerar, antes de tudo, que quaisquer entraves poderão vir a ser solucionados por meio do estabelecimento de mecanismos de controle, como em qualquer ambiente democrático.
	Com lastro no voto direto de todos os advogados inscritos na Ordem, a eleição direta vai conferir ao presidente maior legitimidade e permitir à instituição honrar sua tradição democrática.
	Para atender ao propósito de instituir eleição direta e voto secreto para o Presidente e para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, propus o Projeto de Lei nº 804/2007, que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, e de acordo com o espírito e princípios democráticos, em nome do Partido da República, conclamo os nobres Deputados a votarem e aprovarem o PL nº 804/2007. 
O grito das "Diretas Já!" ecoa nas eleições da OAB. Vamos democratizar a OAB Federal!
	Muito obrigado.