	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar nos Anais um pronunciamento sobre a natureza e as raízes do presente ajuste fiscal. 
	Essa crise fiscal não caiu com a chuva nem veio com o vento. Ela é fruto dos equívocos da política econômica petista. O Governo não deu o exemplo, não fez o choque de credibilidade para colocar o País na rota de crescimento. Só o aumento dos juros e swaps cambiais já oneraram a despesa pública com um incremento de mais de R$80 bilhões, muito mais que o ajuste que é depositado na conta do trabalhador, do aposentado, dos pensionistas e dos contribuintes. 
	Portanto, eu gostaria de deixar registrada para a história essa breve análise sobre a natureza do presente ajuste fiscal. Não é a sociedade que tem que pagar; é o Governo que tem que fazer o seu dever de casa. Neste ano, o crescimento brasileiro será negativo, enquanto a média mundial será de 3,8% de crescimento. O Brasil está fora da rota mundial porque não está fazendo o dever de casa.
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados tem dedicado as últimas semanas à discussão e votação do ajuste fiscal proposto pelo Governo Dilma. É preciso reconhecer que o equilíbrio fiscal é um fundamento importante. Mas é também essencial identificar as causas e raízes que levaram o Brasil à presente situação. Só requer ajuste a economia que se desajustou. O desequilíbrio nas contas públicas não caiu do céu nem veio com o vento. Foi fruto dos equívocos da política econômica do PT. Agigantamento da máquina, desonerações tributárias discricionárias e atabalhoadas, política monetária voluntarista, ampliação dos gastos correntes, agressiva política de subsídios bancados pelo Tesouro Nacional nos empréstimos do BNDES, pedaladas fiscais. Na verdade, foram a gastança e as renúncias fiscais para eleger Dilma, em 2010 e 2014, que geraram a atual desorganização das contas públicas brasileiras. O estrangulamento é a herança maldita recebida pela Presidente de suas próprias mãos. Um autêntico efeito bumerangue!
	Os números não mentem. O Brasil fechou 2014 com déficit primário, fato inédito em muitos anos, e com um preocupante déficit nominal de quase 7% do PIB, maior que o de muitos países europeus em crise. Ou seja, o setor público gasta muito mais do que arrecada, ampliando o endividamento. A situação é explosiva e preocupante. Os anos de 2015 e 2016 serão dificílimos! Todos os indicadores são negativos. O Governo Dilma produziu uma crise para ninguém botar defeito. 
	Diante de tamanha herança maldita e da sensação generalizada de um estelionato eleitoral, a Presidente Dilma foi buscar para o Ministério da Fazenda um quadro sem nenhuma identidade com as convicções do PT, formado no berço do liberalismo, a Universidade de Chicago, e com passagem na morada da ortodoxia, o FMI. Joaquim Levy, um técnico respeitado, atacou o desafio fiscal através de um ajuste materializado em três Medidas Provisórias (664, 665 e 668) e do PL 863/2015, que trata da reversão das desonerações.
	A receita não é nova. Diante das barbeiragens da política econômica petista, apresenta-se a conta para trabalhadores, pensionistas, aposentados e contribuintes. Sequestram-se direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas, e, paralelamente, aumenta-se a carga tributária. 
	Nosso ajuste não seria esse. O nosso Governo daria primeiro o exemplo, reduzindo a máquina pública e seus inacreditáveis 39 Ministérios. Ampliaria a receita a partir de um choque de credibilidade e de melhoria substancial do ambiente para os investimentos. Não aumentaria desnecessariamente a taxa de juros nem realizaria operações cambiais com enorme impacto fiscal, praticamente anulando os efeitos do ajuste. Em resumo, um Governo do PSDB faria diferente.
	A herança e o ajuste de Dilma são sintomas da falência de seu Governo. Não é à toa que os índices de aprovação da Presidente e de seu Governo estejam entre o taco e o carpete.