	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o querido companheiro Caio Narcio, demais colegas Parlamentares, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios faz com que quase 75% das Prefeituras mineiras não saibam se terão condições de encerrar o ano fiscal sem dívidas. 
	Com o setor público patinando num déficit de mais de 10 bilhões de reais só em março, os Municípios ficam em situação extremamente delicada. Salvos os casos de corrupção, há gestores sérios que não sabem onde cortar gastos sem comprometer ainda mais a população.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja considerado lido e que divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Caio Narcio) - Muito obrigado, Deputado Misael Varella.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM faz com que quase 75% das Prefeituras mineiras ainda não saibam se terão condições de encerrar o ano fiscal sem dívidas. 
	Com o setor público patinando num déficit de R$10,6 bilhões só em março, os Municípios ficam em situação extremamente delicada. Salvos os casos de corrupção, há gestores sérios que não sabem onde cortar gastos sem comprometer ainda mais a população.
	A Associação Mineira de Municípios - AMM projetava para o ano de 2015 um repasse de R$9,4 milhões no FPM. Porém, ao fechar as contas, el a percebeu uma queda nominal de 5% nas transferências, totalizando R$8,9 milhões. Na última semana, a Folha de S.Paulo divulgou que o déficit do setor público no primeiro trimestre de 2016 chegou a R$5,8 bilhões, contra um saldo de R$ 19 bilhões em 2015.
	Se contabilizarmos os últimos 12 meses, teremos um saldo negativo de R$ 136 bilhões ou 2,28% do PIB. Ou seja, mesmo com uma carga tributária sufocante e depois de seguidas tentativas de recuperação de nossa economia, as Prefeituras, os Estados e, principalmente, o povo brasileiro pagam pela corrupção e incompetência da atual administração federal, que impede que o dinheiro público seja empregado para sua real finalidade.
	Tenho dito.