	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita honra que ocupo este espaço no Grande Expediente para falar um pouco sobre o que estamos fazendo em prol de um dos Estados mais amados deste País, o meu Rio Grande do Sul.
	Com a responsabilidade de ter recebido 115.294 votos, condição que me tornou o Deputado Federal mais votado da história do PDT no meu Estado, fui escolhido, em fevereiro deste ano, um dia após a posse dos Parlamentares na 55ª Legislatura, para ser o Coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, o que significa dizer que fui escolhido para defender amiúde os interesses do meu Estado. 
	Estou ocupando esse cargo com muita responsabilidade e me empenhando ao máximo para responder à sociedade gaúcha com êxito sobre as demandas comuns a 31 Deputados Federais e 3 Senadores do meu Rio Grande do Sul.
	Logo no início dos nossos encontros, traçamos os objetivos e trabalhamos alinhados para cumpri-los da melhor maneira. Creio que o diferencial da bancada gaúcha no Congresso Nacional, em 2015, esteja sendo a assiduidade e a bela frequência da maioria dos colegas Parlamentares nos encontros que decidimos serem semanais. Todas as terças-feiras à tarde, em algum dos plenários desta Casa, nós fazemos reunião da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
	Não é novidade para a população brasileira, principalmente para o povo gaúcho, a crise financeira, estrutural e política por que estamos passando no nosso Estado. Por esse motivo, nossa convicção é de que trabalhamos para todos; independentemente de partido político, estamos agindo em defesa do Rio Grande do Sul. 
	Primeiro item da nossa pauta: resolver o problema financeiro e estrutural do nosso Estado.
	Nos 5 meses de coordenação da bancada gaúcha no Congresso Nacional, posso citar resumidamente um pouco da caminhada alcançada nesse curto espaço de tempo. 
	Recebemos o Governador José Ivo Sartori, o Vice-Governador José Paulo Cairoli e o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que nos pediram ações conjuntas da bancada gaúcha para resolver os assuntos do Estado.
	Com o Governo Estadual, reforço que foram vários encontros em Brasília e no Palácio Piratini, em Porto Alegre, nos quais tratamos principalmente das dificuldades financeiras e da crise da saúde. Também recebemos inúmeros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas nossas reuniões semanais. Eles estão desesperados com a situação dos Municípios gaúchos.
	Realizamos audiências no Supremo Tribunal Federal com o seu Presidente, o Ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do processo relativo à distribuição dos royalties do petróleo. Os Estados estão ansiosos. Nós precisamos que o Supremo Tribunal Federal decida. E nós torcemos que decida a favor deste Plenário. Este Plenário aprovou que o petróleo é nosso, é do Brasil, não é de alguns Estados.
	Desenvolvemos ações com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS em prol das questões conjuntas dos Municípios. Estamos apoiando incondicionalmente a EMATER na sua luta pela manutenção do reconhecimento como entidade filantrópica, a fim de que ela possa continuar prestando o grande trabalho que realiza junto aos milhares de agricultores do Estado. O Presidente da EMATER, Clair Kuhn, o Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul, Tarcísio Minetto, e o Presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas, Roberto Rech, reconhecem o esforço e o apoio da bancada gaúcha. Por isso eles estiveram aqui em reunião da nossa bancada.
	Sobre esse assunto, teremos amanhã uma audiência no Superior Tribunal de Justiça com a Ministra Regina Helena Costa. Em questão o Recurso Especial nº 151.946, da EMATER/RS-ASCAR, que pode decidir os destinos da filantropia da nossa EMATER.
	Ainda sobre as ações da bancada gaúcha, refiro-me a nossa participação na federalização da RSC-470, aqui no Ministério dos Transportes. Essa rodovia atravessa o Rio Grande do Sul. Começa lá em Santa Catarina, passa por Barracão e vai até o Porto de Rio Grande.
	Estamos apoiando a região sul do Estado na questão do Polo Naval de Rio Grande, onde se verifica um caos na sociedade e na economia, em função de aproximadamente 20 mil desempregados no Polo Naval.
	Estamos trabalhando na defesa da ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho e de melhorias nos aeroportos regionais. Também estamos lutando com unhas e dentes pela nossa nova Ponte do Guaíba, que vai desenvolver mais ainda a região sul do Estado.
	Realizamos várias ações junto ao Governo Federal em razão da greve dos caminhoneiros, como a duplicação e a mudança de velocidade em estradas federais do Rio Grande do Sul: BR-116, de Porto Alegre a Pelotas; BR-386, de Porto Alegre a Iraí; BR-290, de Porto Alegre a Santa Maria.
	Importante ressaltar que a duplicação e a mudança da velocidade nas rodovias citadas já têm a confirmação do DNIT. Fomos muito bem atendidos pelo DNIT. O órgão vai iniciar essas mudanças pela BR-386, em que automóveis leves poderão se deslocar com velocidade de até 100 quilômetros por hora, diminuindo a ação dessa máquina de fazer multas, essa coisa que, infelizmente, não podemos aceitar. O trânsito tem que fluir, tem que andar. Não pode uma rodovia duplicada ter velocidade de 80 quilômetros por hora e uma rodovia não duplicada, como acontece lá, também ter velocidade de 80 quilômetros por hora para automóveis.
	Destaco também a audiência com o Vice-Presidente Michel Temer, que atendeu a bancada gaúcha para tratar dos assuntos que envolvem a saúde no Rio Grande do Sul, entre eles a situação das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos e das Unidades Pronto Atendimento - UPAs. 
	Sobre as UPAs, cabe destacar também a efetividade do encontro com o Vice-Presidente Michel Temer, pois o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou no dia 1º de junho o repasse de mais de 56 milhões de reais para custear 31 UPAs em 30 cidades pelo País. No total, serão beneficiados mais de 12 Estados brasileiros, entre eles, o meu Rio Grande do Sul.
	Outra medida efetiva recente foi o anúncio do Ministério da Educação, através do Ministro Renato Janine Ribeiro, quanto ao repasse de 1,1 bilhão de reais ao FIES. Trata-se também de demanda da bancada gaúcha no Congresso Nacional, que estou tendo a oportunidade de coordenar.
	Amanhã, a tradicional reunião da nossa bancada terá como tema a reforma do Código Penal. Às 17 horas, os Parlamentares gaúchos se reunirão com o Grupo da Paz, do Município de Novo Hamburgo. Em pauta a discussão sobre a reforma do Código Penal brasileiro, com ênfase no fim do regime semiaberto no Brasil. Serão também abordadas ações para a promoção da paz. Eles fizeram pesquisas e as estão trazendo para a nossa bancada, mostrando que o regime semiaberto no Brasil é um dos maiores problemas do sistema prisional brasileiro.
	Para finalizar este pequeno relato das ações da bancada gaúcha, cito ainda a renegociação das dívidas do Estado, a defesa dos Municípios, a luta pela revisão do pacto federativo e o apoio às ações em prol da produção de energia eólica e carvão mineral.
	Sra. Presidente, colegas Parlamentares, o pacto federativo é um tema que precisa ser engrossado nas discussões desta Casa e também no Senado Federal. Para minha alegria, o pacto federativo já vem sendo tratado pela Câmara e pelo Senado, entre o Senador Renan Calheiros e o Presidente Eduardo Cunha, e pelos governadores.
	Trata-se de uma demanda que pode salvar os Municípios brasileiros, que são os mais afetados no que diz respeito a qualquer tipo de problema ou crise. Sempre que ocorre algo negativo, é lá embaixo, na camada dos Municípios, que verdadeiramente o bicho pega. 
	A bancada gaúcha no Congresso Nacional é defensora de uma revisão do pacto federativo. Eu, como coordenador da bancada, sinto-me o mais responsável para que o modelo seja revisto pelo Governo Federal e desafogue os Estados. 
	Sei muito bem como seria importante essa nova medida ao Rio Grande do Sul. Sei melhor ainda da sobrevida que estariam recebendo os 497 Municípios gaúchos, bem como os mais de 5 mil Municípios brasileiros, com um novo pacto federativo.
	O pacto federativo, acordo firmado entre a União e os Estados Federados, estabelece as funções, os direitos e os deveres da União e dos Estados. O pacto federativo brasileiro atual centraliza o poder na Capital Federal e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os Estados. Os Estados são obrigados a reduzir a sua arrecadação para atrair empresas. 
	Propomos uma reforma no pacto federativo que dá prioridade aos Municípios. A União alega que distribuiu os valores arrecadados com impostos por meio de programas federais.
	O pacto federativo foi instituído em 1988, junto com a Constituição Federal. Na época, estabelecia a porcentagem que os Municípios e os Estados receberiam do montante total de impostos arrecadados e também quais seriam as obrigações de cada um. Porém, quase 30 anos depois, prefeitos reclamam que não têm dinheiro em caixa para investir e têm que pagar a conta de programas federais. As prefeituras precisam arcar com os custos da saúde, da educação básica, da iluminação e da coleta de lixo. Para investir, dependem de projetos do Governo Federal e de emendas de Deputados e Senadores.
	Aliás, depender de Deputados e Senadores no atual momento não é uma boa sacada, pois ainda estamos tentando entender o corte pela metade sofrido pelos recursos de emendas parlamentares. E as emendas impositivas? As emendas são impositivas são só para inglês ver, porque, na verdade, as nossas emendas foram cortadas.
	E, quando se fala em emenda, parece que o dinheiro é para o Deputado. O recurso de emenda, meus caros telespectadores da TV Câmara, é dinheiro para o Município: para hospital, para escola, para posto de saúde, para calçamento, para asfalto, para obras elementares, principalmente aos pequenos Municípios.
	A FAMURS, há anos, levanta a bandeira da ampliação da parcela dos Municípios e dos Estados no total de impostos recolhidos no País.
	Atualmente, o Governo Federal concentra 60% das receitas. Por outro lado, os Governos de Estado dividem 25% do bolo, enquanto as Prefeituras ficam com apenas 15% dos recursos.
	Desde 2014, a FAMURS trabalha com a proposta de aumentar de 15% para 30% a participação dos Municípios e de 25% para 30% a dos Estados, na divisão do bolo tributário. Com isso, Sra. Presidente, a União reduziria sua parcela de arrecadação de 60% para 40%, que é um bolo grandioso para a Federação brasileira.
	Há 2 semanas, quando aconteceu a Marcha dos Prefeitos a Brasília, estivemos junto com a nossa Federação dos Municípios, que deixou uma carta de reivindicações com dez itens. O principal deles é a distribuição dos royalties do petróleo. Isso pode representar uma alternativa de curto prazo para amenizar a atual situação de crise dos Municípios do Estado.
	Em 2 anos, o Rio Grande do Sul deixou de receber mais de 800 milhões de reais, valor que serviria para dar folga para as contas das Prefeituras e do Governo Estadual.
	Durante a Marcha dos Prefeitos, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal afirmaram aos prefeitos do País que a reforma do pacto federativo vai ser colocada na pauta do Plenário do Congresso Nacional ainda este ano. Para relembrar, a bancada gaúcha apoia os Municípios e por isso também está engajada nesta votação.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acabo de completar pouco mais de 5 meses no meu segundo mandato nesta Casa. Fui Deputado Estadual por 4 Legislaturas, aprovei 101 leis, presidi o Parlamento gaúcho, além de me dedicar, de forma intensa, à defesa do cooperativismo, às práticas integrativas de saúde, ao trabalho com jovens, à agricultura e à área social. São mais de 2 décadas vivendo intensamente a política, sempre no PDT, procurando, dentro das minhas possibilidades, auxiliar os Municípios e a população gaúcha.
	Ao resgatar a força da bancada gaúcha no Congresso Nacional e ter a proposta de trabalhar em defesa do Rio Grande, registro o meu orgulho e a satisfação de ser o Coordenador dessa seleta lista de Parlamentares competentes que representam o nosso povo em Brasília. 
	Assim, vou continuar honrando meus eleitores e meu partido, sendo guiado também por Leonel de Moura Brizola, um mito da política brasileira que tive oportunidade de conhecer e do qual pude obter ensinamentos. 
	Estamos com a proposta de criar a bancada sulista no Congresso Nacional, com os Parlamentares do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná - 77 Deputados Federais e 9 Senadores. Já demos a largada. Já estamos em conversas com os Deputados Mauro Mariani, Coordenador da bancada de Santa Catarina, e João Arruda, Coordenador da bancada do Paraná. 
	Nós criamos um nome: bancada sulista, como há aqui a bancada nortista, a bancada nordestina, enfim, bancadas de diferentes Estados e Regiões. Nós também estamos criando a bancada sulista. 
	Queremos ser uma força no Congresso Nacional. Em breve estaremos fazendo uma reunião com o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, para tratar do assunto dos espaços nesta Casa para as bancadas. 
	O Rio Grande do Sul, nos últimos anos, recebeu 6,7% do dinheiro que arrecadou em impostos - ou seja, 6,7% de investimento no nosso Estado. É muito pouco. Por isso, nós precisamos reforçar aqui a importância dos recursos, que não haja corte de recursos para a ampliação do Aeroporto Salgado Filho. Precisamos fazer mais 1 quilômetro de pista para grandes cargas. E, nos próximos 30 anos, não precisaremos pensar em novo aeroporto. 
	O Rio Grande do Sul tem um aeroporto quase que no centro de Porto Alegre e que atende muito bem a população brasileira e internacional. O Aeroporto Salgado Filho faz parte da nossa história. Aliás, o Prefeito Fortunati tem defendido muito bem o nosso aeroporto. O nosso Ministro Eliseu Padilha, que é gaúcho, defensor dos interesses do nosso Estado, já anunciou mais nove aeroportos que terão recursos, reformas, ampliações no nosso Estado, porque até hoje o nosso Rio Grande do Sul não tem voos de rotina para lugar nenhum. É, na verdade, ainda uma necessidade premente do nosso Estado.
	Precisamos que a Ponte do Guaíba se transforme numa realidade. Precisamos que a BR-116, que sai de Pelotas e vem a Porto Alegre, tenha continuidade. Há três trechos da obra de duplicação dessa rodovia parados. E ela é muito importante, porque lá temos o Porto de Rio Grande logo depois, e precisamos de uma estrada.
	Precisamos que a BR-386 continue, chegue até Lajeado, porque temos 3 quilômetros que estão paralisados, em função de um problema com a comunidade indígena. Infelizmente, a FUNAI não libera a obra enquanto as casas dos índios não estiverem prontas. Aliás, serão casas maravilhosas, que terão o custo de 350 mil reais cada uma, para 19 famílias indígenas daquela localidade. Não somos contra os índios, mas gostaríamos que a FUNAI liberasse o embargo para que houvesse continuidade da obra dessa BR tão importante, uma vez que não atinge em nada os moradores daquela comunidade indígena. Mas eles vão receber suas casas, aliás, belas casas, com certeza, no valor de 350 mil reais cada uma. 
	Precisamos que a BR-386 continue até Tio Hugo, e um dia, quem sabe, até Iraí, que é o final dela dentro do nosso Estado.
	Precisamos que a BR-290, que sai de Porto Alegre, cuja duplicação até Pantano Grande já estava autorizada, continue até Santa Maria.
	São algumas obras estruturantes e importantes para o nosso Rio Grande do Sul. Mesmo que tenhamos recebido muitas obras do Governo Federal, nós continuamos ainda sendo um dos Estados que tem o menor investimento daquilo que se arrecada em relação àquilo que retorna para o Estado. Se essas obras todas forem efetivadas, com certeza vamos aumentar esse índice de 6,7% que o Estado recebe de investimentos do Governo Federal. Pacto federativo é isto: é nós pagarmos os impostos, e o cidadão receber, no seu Município, os recursos, e não esse valor que hoje está, realmente, muito aquém do pacto federativo que foi aprovado na Constituição de 1988, que previa que o Estado Federal receberia um valor, mas não ficaria com 60% dele, como é hoje.
	E não precisamos falar só em universidade federal, em hospital federal. Que bom que este País pudesse proliferar universidades federais e hospitais federais. Mas o Rio Grande do Sul tem uma rede nessas áreas. Nós temos os nossos hospitais filantrópicos, que podem receber convênios, e o Governo não tem que gastar tanto para implantar esses projetos. Temos universidades comunitárias no Rio Grande do sul. Por isso, nós fomos até o Ministro Renato Janine, para solicitar o repasse de recursos do FIES para as nossas universidades. E ele anunciou transferência de 1 bilhão e 100 milhões de reais para o FIES.
	Com certeza, historicamente, a Região Sul é uma grande pagadora de impostos, mas os recursos não retornam para lá, diferentemente do que muitos dizem aqui, afirmando que os investimentos vão para o Sul. Eu gostaria que mostrassem os números, os investimentos. E não estou aqui negando a importância do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste.
	Nos últimos anos, o Nordeste recebeu de investimentos 54% daquilo que arrecada - 54%! Não sou contra isso. Mas o Sul do País, que todo o mundo fala aqui que é rico, que recebe os investimentos, recebeu 6,7% de investimentos no Governo Lula e no Governo Dilma.
	Então o Sul não tem toda essa riqueza. O Rio Grande do Sul está parcelando salário dos funcionários do Estado porque está totalmente quebrado. Aliás, um Estado que de tudo o que arrecada gasta 56% para pagar inativos - de cada 100 reais que arrecada, gasta 56 reais para pagar inativos - é um Estado falido! Por isso, nós somos base do Governo José Ivo Sartori e estamos nessa luta. Eu imagino que o Governador terá que fazer uma reforma administrativa, mas ele está agindo de forma correta, mostrando, desnudando a real situação que o Estado está vivendo.
	Sra. Presidente, como Coordenador dessa importante bancada aqui nesta Casa, de 31 Deputados Federais e 3 Senadores, nós queremos que os grandes temas do Rio Grande do Sul passem por este Parlamento. E não há tema mais importante que o pacto federativo, não há tema mais importante que os royalties do petróleo. Aliás, nós estivemos com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e ele nos disse o seguinte: "Na hora em que for nomeado o novo Ministro, nós vamos colocar em votação a questão dos royalties de petróleo".
	Aliás, eu até estou preparando um projeto aqui nesta Casa. Eu penso que a Justiça tem que ter prazo para julgamento das ações. Nós não podemos ter casos que fiquem 10 anos na Justiça, ao bel-prazer do julgador. Não! Tudo tem que ter prazo, sejam 2 anos, sejam 5 anos, mas tem que ter prazo.
	E esse assunto nem deveria ter ido para o Supremo. Esta Casa tem que ter autonomia. Quando aprova alguma coisa, isso tem que se transformar em lei. Essa história de judicializar a política está completamente errada. Mesmo assim, nós estamos lutando. Nós queremos que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre os royalties do petróleo, porque é a salvação de muitos Estados brasileiros. E nós não estamos tirando nada de ninguém. Todos os Estados ficarão com o mesmo valor que têm hoje.
	 O que nós queremos é o plus, esse plus que nós estamos justificando aqui, que aprovamos aqui. E esperamos que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, agora que já foi escolhido o novo Ministro, coloque em discussão e julgamento essa questão dos royalties do petróleo, tão importante para o Rio Grande do Sul! Falo especificamente do meu Estado, que está precisando de recursos, que está parcelando salário de servidores, que está enfrentando dificuldades enormes em função de não dispor de recursos sequer para fazer operação tapa-buracos no Estado. Estamos com as estradas passando por muitas dificuldades!
	Este é o apelo: nós precisamos de um novo pacto federativo e, especialmente, do julgamento da ação sobre os royalties do petróleo por parte do nosso Supremo Tribunal Federal.
	Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.
	Viva o meu Rio Grande do Sul! Viva o nosso Brasil!
	Peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	A SRA. PRESIDENTA (Josi Nunes) - V.Exa. será atendido. 
	Parabéns, Deputado Cherini. V.Exa. traz uma discussão bastante importante com relação ao pacto federativo, um dos grandes temas em pauta nesta Casa. É fundamental que possamos realmente ter um maior equilíbrio na divisão do bolo orçamentário entre União, Estados e Municípios.