	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu participei hoje de uma cerimônia, juntamente ao Governo Federal, a Presidenta Dilma Rousseff, ao lado do Ministro Palocci e do Ministro Fernando Haddad.
	Na cerimônia ficou muito claro que a Presidenta Dilma tem compromisso com a mudança e com este País. S.Exa. tem responsabilidades determinadas a seus Ministros, e eles têm correspondido àquilo que tem proposto à Nação.
	Caminho da Escola é um desses grandes objetivos, dar à educação condições e equipamentos necessários a crianças que estão percorrendo mais de 12 quilômetros para chegar a um ponto ou a uma escola. Terão realmente condições de fazê-lo. Serão mais de 300 Municípios beneficiados, inclusive no Estado do Rio de Janeiro.
	O objetivo desse projeto é relevante porque não se trata só de quadras esportivas equipadas para o esporte, mas para a educação infantil. Ele propicia espaços de convivência, favorecendo a formação da criança; espaços pedagógicos, administrativos, recreativos e esportivos importantes, como refeitórios, salas de leitura e de informática, fraldários, bibliotecas e áreas cobertas para a prática de esportes. Portanto, o programa não é apenas para reforço escolar, é um compromisso.
	Nesse sentido, quero parabenizar o Ministro Fernando Haddad e, ao fazê-lo, quero parabenizar a nossa Presidenta, Dilma Rousseff. 
	Sr. Presidente, instalamos ontem nesta Casa a Subcomissão Especial que presidirei e que vai acompanhar o Sistema Único de Assistência Social. Quero dizer então aos pares da Comissão que, a partir de terça-feira, proporemos a agenda de visitações aos Estados e das conferências necessárias.
	Para finalizar, Sr. Presidente, quero ainda dizer que para nós é muito importante estar nesta tribuna como membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, colocando-me em defesa do meu partido e também em defesa dos seus representantes dentro do Governo.
	Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente deste País, Presidente de Honra e fundador do Partido dos Trabalhadores, tem o direito, como cidadão que serviu a esta Nação, de se encontrar, discutir, conversar e articular. Ele é um homem livre, pois temos um país democrático. Não dizemos isso única e exclusivamente porque é Lula, mas porque ele é um articulador político essencial.
	Aqueles que pensam que vão minar o Governo de Dilma, que pensam que vão enfraquecer e fazer calar o Partido dos Trabalhadores através da nossa liderança maior, que é Luiz Inácio Lula da Silva, estão enganados. Estamos aqui com Fernando Haddad. Estamos aqui com Palocci. Estamos aqui com a Presidenta Dilma e estamos aqui com Luiz Inácio Lula da Silva, o líder número 1 deste País.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei da cerimônia de assinatura do Programa do Governo Federal Caminho da Escola, realizada no Palácio do Planalto hoje e conduzida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. O projeto, uma parceria com o Ministério da Educação (MEC), vai beneficiar mais de 300 Municípios com a construção de quadras esportivas escolares e unidades de educação infantil. No mesmo evento, foi feita a doação de 30 mil bicicletas e capacetes para crianças de diversos Municípios brasileiros.
A assinatura do acordo vai garantir a criação de 454 quadras esportivas cobertas e de 138 unidades de educação infantil. Esses investimentos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA), instituído em 2007, e contarão com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), estimados em R$ 370 milhões.
O objetivo do projeto é que as novas quadras esportivas funcionem nas unidades de educação infantil, propiciem espaço e ambiente que favoreçam a formação das crianças. Os espaços a serem construídos prevêem ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação, como salas de leitura e de informática, fraldários, bibliotecas e áreas cobertas para a prática de esportes.
Segundo previsão do MEC, até 2014, o PROINFÂNCIA deve atingir a meta de 6 mil unidades de educação infantil e 6.116 quadras esportivas em todo o País A previsão é de que sejam investidos R$ 8,9 milhões para essa primeira ação e mais R$ 21,1 milhões ao longo de 2011.
O projeto partiu de um estudo no qual ficou constatado que um número considerável de crianças brasileiras percorre a pé distâncias entre 2 e 12 quilômetros, de casa até a escola ou ponto de embarque do transporte escolar. E essa realidade se deve à dificuldade de acesso de veículos automotores às suas residências.
Visando à redução no tempo desses trajetos e à diminuição do desgaste físico dos alunos, o Caminho da Escola distribui bicicletas como um meio de transporte viável para esses alunos, auxiliando no trajeto de pequenas e médias distâncias, sem poluir o meio ambiente. A expectativa do MEC é que essa diminuição no desgaste físico dos alunos possa elevar seu rendimento escolar e a frequência às aulas.
Na condição de titular da Comissão de Seguridade Social e Família, assumi a Presidência da Subcomissão Especial destinada a acompanhar o Sistema Único de Assistência Social no Brasil (SUAS), dentro da Comissão de Seguridade Social e Família, na tarde de hoje, na Câmara dos Deputados. Nosso Relator será o Deputado Antonio Brito (PTB/BA). Contaremos também com a colaboração de Flávia Morais (PDT/GO), Paulo Foletto (PSB/ES), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), entre outros. 
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Nossa intenção é abrir diálogo com todos os órgãos a fim de debatermos temas relevantes e emergenciais para que o sistema possa funcionar integrado ao SUS de maneira eficiente e capaz de atender as necessidades do povo brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto. Quero reiterar a manifestação do Líder do meu partido na Câmara, Deputado Paulo Teixeira, que cobrou esclarecimentos da Oposição sobre o vazamento do sigilo fiscal de uma empresa de consultoria pertencente ao Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci: "Hoje estamos diante de um fato grave: houve uma quebra de sigilo fiscal do Ministro Palocci".
Cabe ressaltar que o Ministro já prestou todas as informações sobre os serviços de sua consultoria à Comissão de Ética Pública e, a pedido da Oposição, está fazendo o mesmo com a Procuradoria-Geral da República. Mas a Oposição precisa esclarecer como quebrou o sigilo da empresa do Ministro.
A Oposição insiste, de forma recorrente, na distorção de informações, visando a atingir Palocci e, por extensão, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. É preciso ter mais responsabilidade política.
O Líder criticou também o factoide forjado hoje pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). O tucano acessou dados do SIAFI relativos a uma determinação judicial que obrigou a Receita Federal a restituir, no ano passado, em Imposto de Renda atrasado, cerca de R$ 9 milhões à empresa WTorre Empreendimentos Imobiliários. Ele tentou associar o fato à contribuição da empresa à campanha eleitoral da Presidenta Dilma, esquecendo-se de que a mesma companhia contribuiu também para a campanha de Serra.
O Líder lembrou que o pagamento se deu por ordem judicial e criticou as apurações precipitadas e levianas do Deputado. Mas, ainda que tivesse feito uma apuração precipitada, não deveria ter feito acusações levianas como fez ao Ministro Palocci.
Em nota, a Receita Federal explicou que o primeiro pedido de restituição de Imposto de Renda feito pela empresa Esa WTorre foi protocolado no dia 17 de abril de 2009; o recurso foi liberado no dia 6 de outubro de 2010. O segundo pedido foi protocolado no dia 17 de abril de 2009 e foi pago em 24 de agosto de 2010, em ambos os casos, por decisão judicial.