O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar minha fala, faço um convite aos nobres colegas para que participem da sessão solene que realizaremos amanhã, às 15 horas, em homenagem aos contabilistas, assim como da sessão solene do dia 11, também às 15 horas, em homenagem aos taquígrafos.
Feito o convite, quero revelar minha alegria por ter me reunido com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ocasião em que fiz algumas sugestões que havia feito anteriormente - já apresentei alguns projetos sobre o assunto. Foi uma reunião bastante produtiva. 
Hoje pela manhã, em solenidade em homenagem aos taquígrafos, ouvi uma frase interessante: "A sabedoria começa pela capacidade de compreender o óbvio". Levei ao Ministro algumas sugestões óbvias. E parece que o Ministro foi muito sábio, porque reconheceu o óbvio. 
Relato algumas sugestões que fiz. 
Primeiro, em relação ao FIES. Apresentei duas emendas à Medida Provisória nº 564. Estamos discutindo com o Relator, e conversei com o Ministro. Tenho duas preocupações para resolver de imediato. No ano passado, aprovamos uma mudança bastante significativa no FIES: a redução dos juros. Transformamos o FIES para os cursos da área de educação e saúde. Todos os alunos dessas áreas que receberem o financiamento poderão, tendo vínculo futuro com o Governo, reduzir a dívida após a formatura em 1% a cada mês de trabalho. 
As sugestões que levei ao Ministro ontem referem-se às duas preocupações que tenho. A primeira é o cadastro antecipado. O que acontece hoje? Muitos jovens entram para a faculdade, porque a lei estabelece que, para se ter direito ao FIES, o financiamento para a educação do ensino superior, o aluno tem que estar matriculado. Então, cria-se uma expectativa muito grande. Os alunos que ganham pouco e têm o sonho de fazer uma faculdade prestam vestibular, fazem matrícula e, depois de 2 meses, recebem a informação de que o seu cadastro foi reprovado, de que eles não têm direito ao FIES, e seu sonho é destruído. Cria-se uma expectativa, mas, depois, fica uma decepção muito grande para os alunos.
	Disse ao Ministro que essa é uma das coisas que temos de consertar. Para tanto, sugeri que todos os alunos, concluído o 2º grau, pudessem fazer o cadastro, habilitando-se a entrar no FIES. Ou seja, eles já fariam o vestibular sabendo que, se passarem, terão direito ao FIES. Ninguém vai a uma loja comprar uma geladeira para, depois fazer o cadastro. Essa é uma mudança que temos de fazer.
	A outra mudança que proponho também é importantíssima. Recebi esta semana em meu gabinete um aluno do Estado do Tocantins, que estava concluindo o curso de Medicina - faltam 2 semestres. Sabe V.Exa., Deputado Júnior Coimbra, que tem três filhos fazendo Medicina, que o curso de Medicina hoje custa quase 4 mil reais por mês. Faltam 2 semestres para esse aluno que esteve comigo concluir o seu curso. O seu pai perdeu o emprego. Ele e outras pessoas da família estão trabalhando, mas ganham pouco. Obrigatoriamente, ele precisaria entrar no FIES para concluir os 2 semestres que faltam, só que ele está devendo o semestre anterior, porque o pai perdeu o emprego exatamente no semestre passado. Então, ele está com uma dívida do semestre anterior. Conseguiu a aprovação do FIES, mas precisa quitar o débito passado, e o MEC não financia essa dívida. Nesse caso, há uma incoerência.
Levei esse problema ao Ministro Mercadante, que concordou. Discutiu apenas a questão dos juros, porque esses juros são subsidiados - os juros são de 3,4% ao ano,o que é muito pouco, realmente. De fato, para a educação não deveria ter juro nenhum, mas, comparando com a situação anterior, já melhorou bastante. O Ministro disse que vai estudar a possibilidade de financiar também esse saldo devedor, mas com juros um pouco maiores. Tudo bem, é mais um avanço. Acho que o Ministro entendeu a importância disso. Serão acatadas, por meio da aprovação das minhas emendas ou por meio de uma nova medida provisória, essas duas sugestões que fiz.
	A outra também é o óbvia. E o Ministro foi muito feliz em entender isso. Sou autor de um projeto que apresentei à Casa em 2007; ele está tramitando, mas ainda não foi aprovado. Eu o levei ao Ministro, e S.Exa. abriu a possibilidade de estudar o assunto para embasar uma medida provisória - a proposta é relativa à questão do art. 318 da CLT. Esse artigo diz que nenhum professor pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia. Ora, principalmente na educação infantil, de 1ª à 4ª série, é normal o professor trabalhar de manhã e à tarde.
	A CLT, de 1950, que está desatualizada, proíbe o professor de dar mais do que 6 horas de aula. O que acontece hoje? O professor dá aula de manhã em uma escola e vai buscar o outro período em outra escola. Esse professor enfrenta, além disso, o problema do trânsito, pois tem de ir para outra escola, que, muitas vezes, tem um projeto pedagógico diferente. O óbvio, o evidente, é que esse professor pudesse dar aula na mesma escola. E esta foi a sugestão que levei ao Ministro: que façamos uma alteração no art. 318 da CLT.
	Se há alguém contra - e acho que não -, ainda apresentei outra sugestão: a possibilidade de ser 8 horas, de acordo com convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se os trabalhadores concordarem, se estiver no acordo coletivo, essa será uma proteção tanto para o professor quanto para as escolas, que terão professores com dedicação exclusiva.
	Estamos fazendo um esforço imenso na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação em prol da dedicação exclusiva, para que o professor fique na mesma escola, com o mesmo projeto pedagógico. Mas a CLT, que é ultrapassada, proíbe o professor de lecionar na mesma escola de manhã e à tarde.
	Muitas vezes, o professor tem de procurar uma escola em outra cidade. Aqui em Brasília, muitos dão aula no Plano Piloto e, depois, vão para Taguatinga, Ceilândia, Gama, etc., para lecionar em outra escola. Como disse uma taquígrafa hoje de manhã, o Ministro foi sábio, porque entendeu o óbvio.
	A outra questão que levei a S.Exa. foi a das bolsas dos filhos dos professores. Já disse isso aqui. Já apresentei várias emendas sobre o assunto, mas agora o Ministro Mercadante entendeu, até porque tem conhecimento dessa causa. Há mais de 40 anos, os filhos de professores e servidores da educação têm o direito de estudar de graça na rede privada.
	Então, se eu dou aula numa escola particular, o meu filho tem o direito de estudar naquela escola de graça. Há mais de 40 anos acontece isso, inclusive por força de acordo coletivo, de convenção coletiva. Agora, recentemente, a Receita Federal está autuando as escolas, querendo cobrar o valor da bolsa, INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte. Não dá para entender!
	Também já apresentei emendas aqui diversas vezes. Conversei no Ministério da Fazenda umas dez vezes sobre isso, mas, agora, o Ministro Mercadante entendeu, porque conhece bem a situação.
	S.Exa. me garantiu que vamos lutar juntos para fazer essa justiça, para que os professores possam continuar tendo direito a bolsas para os seus filhos nas escolas onde lecionam, algo óbvio! Então, foi muito interessante também essa posição.
	Por último, Sr. Presidente - e peço a V.Exa. que adicione ao meu tempo os meus 3 minutos das Breves Comunicações e do Pequeno Expediente, de que abri mão exatamente para poder falar um pouco mais sobre esse assunto -, a última sugestão que levei ao Ministro refere-se ao PROUNI.
	O PROUNI, Sras. e Srs. Deputados, é cópia fiel do Cheque-Educação que lancei em Brasília em 1996. Em 1996, já existia em Brasília o PROUNI, que funciona até hoje comigo lá na ABEDUQ: o Cheque-Educação. Eu o levei, na época, ao Fernando Haddad, então Secretário-Executivo do Ministério; depois, nasceu o PROUNI, o que foi muito bom.
	Levei, então, ao Ministro Mercadante a experiência que tivemos em Brasília. 
O maior desafio que teremos no Plano Nacional de Educação é o de implantar a educação integral, a solução para este País. E, para implantar a educação integral, é necessário colaboração. Não temos condições de fazer educação integral sem a colaboração de alunos, de formandos. Assim, a minha sugestão para o Ministro é no sentido de que cobre uma contrapartida, por meio do FIES ou do PROUNI.
	Quando lançamos o Bolsa Universitária aqui em Brasília, concedemos uma bolsa de 100% para o aluno fazer uma faculdade, mas, em contrapartida, ele trabalhava 4 horas na educação integral, dando reforço escolar.
	Sr. Presidente, saiu agora a Prova Brasil. Hoje, apenas 6% dos alunos conseguem sair do segundo grau, do ensino básico, com conhecimento básico de Matemática e Português.
	Se dermos a esses alunos bolsistas a condição de pagar com contrapartida, dando reforço escolar ou promovendo atividades esportivas e culturais nas escolas do ensino básico, vamos melhorar a qualidade da educação com um custo baixo. Temos de compatibilizar o curso que ele faz com as atividades na escola. Teremos, então, alunos melhores, porque terão reforço escolar.
	O Deputado Luiz Couto sabe: os pais trabalham. E esses alunos podem dar reforço escolar às crianças que estão na rua. Dessa forma, elas vão fazer o dever de casa, serão acompanhadas nas tarefas. E o aluno que tem a experiência do reforço escolar e de participar de outras atividades na escola será um profissional muito melhor. Ele vai trabalhar naquilo em que vai se formar. Vai ser um profissional muito melhor quando compatibilizar a teoria com a prática.
	Portanto, Sr. Presidente, para concluir, levei ao Ministro essas sugestões, e S.Exa. as acatou. Espero, então, que possamos recebê-las o mais rápido possível aqui - mesmo que seja por medida provisória, uma vez que muito votamos aqui medida provisória -, para fazermos aquilo que ouvi de uma taquígrafa hoje de manhã.
	E, de fato, Deputado Júnior Coimbra, sabedoria é a capacidade de enxergar o óbvio. O que estou dizendo aqui é o óbvio, e já deveríamos ter aprovado essas sugestões há muito tempo.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Agradeço a V.Exa. a paciência e o tempo.