	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de manifestar, de público, nesta Casa do Povo, a minha enorme preocupação diante da notícia que já circula nos bastidores do Governo fluminense, dando conta da privatização, em breve, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.
	Estamos falando de uma empresa que produz possivelmente a maior fonte de vida, sobretudo para os menos assistidos, que é a água nossa de cada dia.
	O fantasma da privatização que volta a assombrar a única companhia pública, hoje, no Rio de Janeiro, estaria sendo cogitado como uma infeliz estratégia - assim entendemos -, pela busca desesperada de possível fonte de receita diante do agravamento da crise financeira que assola o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
	Estamos falando de uma empresa que, além de, agora, superavitária, entrou também para o Guinness Book, o livro dos recordes, como responsável pela maior estação de tratamento de água no mundo, como é a ETA Guandu.
	Não obstante, a Estação de Tratamento do Guandu, localizada na Baixada Fluminense, considerada uma das maiores obras de engenharia do século XX, no Estado do Rio de Janeiro, produz, atualmente, 43 mil litros de água por segundo, abastecendo milhões de habitantes no Grande Rio e parte do interior do Estado.
	É verdade, existe, sim, falta d'água em grande parte do interior e no Grande Rio, sobretudo na Baixada Fluminense, mas em função do crescimento desordenado dessas regiões e, também, de equívocos que os sucessivos Governos vêm cometendo, no que concerne à distribuição do produto a essa população.
	Ainda assim, estamos falando, Sr. Presidente, de uma CEDAE que está executando, neste momento, com a ajuda de empréstimos no valor de R$ 3,4 bilhões contraídos junto à Caixa Econômica Federal, as obras do Novo Guandu e do Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense, com o objetivo de universalizar o serviço de abastecimento naquela região.
	Em entrevista ao jornal O Globo, no início do ano, o Governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, disse que não privatizaria a CEDAE e nem parte dos serviços da empresa na capital fluminense, porque, segundo afirmou, o faturamento da Barra da Tijuca, região nobre da capital fluminense, faz parte das garantias dos empréstimos que ele fez para as obras do Guandu II e a universalização do abastecimento de água na Baixada Fluminense.
 	Sabemos que o problema de caixa é seríssimo, desesperador. 
Porém, mais importante do que a falta de dinheiro para o Governo fluminense cumprir suas obrigações é essencial dar uma solução estrutural a ainda precaríssima cobertura da rede de saneamento básico que se verifica no Grande Rio.
	É meu propósito, portanto, Senhor Presidente, agendar uma audiência com o Governador, em exercício, o nosso estimado líder, aliado e amigo Francisco Dornelles. Vamos manifestar a ele o nosso protesto em defesa não somente dos 12 mil funcionários da autarquia, como também de milhões de pessoas que moram em comunidades carentes, a exemplo da Baixada Fluminense, que, em sua grande maioria, recebem água da CEDAE como ganho social.
	Entendemos que o lucro da Cedae deve ser social, jamais financeiro!
	Sempre defendemos desta tribuna um saneamento público e de qualidade por entendermos que somente, também, através da gestão pública pode haver controle popular e tarifas subsidiadas.
	Até porque, Sr. Presidente, como bem deixa claro o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição e Água e em Serviços de Esgotos de Niterói - STIPDAENIT, tratamento, coleta e distribuição de água e esgoto são serviços que devem ser valorizados pelos Governos municipal, estadual e federal, com mais investimentos e menos concessões à iniciativa privada.
	O próprio Presidente da CEDAE, o engenheiro Jorge Ferreira Briard, defende o controle público do saneamento e abastecimento de água de forma que não haja discriminação de classe social no momento da prestação do serviço. É, portanto, tudo e tão somente uma questão de saúde pública, nada mais que isso!
	Nós sabemos que, com a privatização dos serviços da CEDAE, não resta dúvida, a tarifa da água tende a ser aumentada para garantir lucros. E quem não puder pagar certamente terá o fornecimento cortado, é óbvio!
	Na semana passada, Sr. Presidente, procurei na CEDAE o Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior, Sr. Heleno Silva de Souza, a quem também transmiti a nossa apreensão. Lembramos, na ocasião, que a CEDAE é uma empresa exclusivamente pública, razão pela qual o Estado não pode perder o seu pleno controle acionário. Precisamos, sim, preservá-la como garantia de empregos dos servidores e do pleno atendimento às classes mais humildes.
	Portanto, Sr. Presidente, apesar de compreendermos o gravíssimo problema do fluxo de caixa do Governo do Estado, não concordamos, em hipótese alguma, com a alienação da CEDAE.
	Entendemos, sim, que o Governo Estadual precisa buscar alternativas para driblar a sua seríssima crise financeira, direcionando mais e mais investimentos no setor de saneamento, fundamental para o desenvolvimento social e o aumento da qualidade de vida da população.
	Muito obrigado, Presidente Carlos Manato.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.