	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a aquiescência do nobre tribuno que vai dispor nesta tarde do Grande Expediente, peço que V.Exa. acolha como lido um registro que faço acerca dos episódios que envolvem, do meu ponto de vista, as agressões ao ex-Presidente Lula e também ao Direito Penal brasileiro.
	A condenação, cada vez mais, se revela como uma farsa. Essa farsa agora foi desnudada pela invasão que ocorreu ao tríplex, sobretudo com relação às digitais que seriam importantes para podermos ter um procedimento legal, o que não ocorreu. Portanto, o Presidente Lula é inocente.
	Eu faço este registro e rogo a V.Exa. que o acolha para dar divulgação pelos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Obrigado, Deputado Décio Lima. Vosso pedido será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, a verdade apareceu e o Juiz Sérgio Moro foi desmascarado. As notas fiscais emitidas por empresas, com sede em Curitiba, para justificar a reforma inexistente no apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e servir de base para a condenação do Presidente Lula apontam para uma fraude processual. Nenhum dos produtos ou serviços cobrados, segundo a Justiça Federal, foi efetivamente entregue. 
	Precisou o MTST ocupar o tríplex para ficar claro para o Brasil que a condenação do Lula é ilegal. Sequer os elevadores, a cozinha planejada ou as obras de alvenaria foram entregues. Onde está a reforma do tríplex?
	Por isso que o Juiz Sérgio Moro negou por cinco vezes que a defesa do Lula fosse ao apartamento para fazer uma perícia. Moro ainda manteve as "provas" usadas no processo em sigilo. Ou seja, a defesa de Lula sequer sabia do que se tratava. 
	E agora a verdade veio à tona. As notas fiscais da suposta "reforma" no tríplex foram emitidas pelas empresas Tallento Construtora, GMV Latino América Elevadores, TNG Elevadores e Kitchens Cozinhas e Decorações, sediadas em Curitiba.
	A dona da Tallento Construtora é Maria Clara Baumgart Gonçalves. Ela é filiada ao PSDB de Realeza, Paraná, desde 1991. A parte estranha do negócio é que a OAS, sediada em São Paulo, tenha contratado empresas justo de Curitiba - onde se situam os Procuradores e o Juiz da Lava-Jato - para reformar um apartamento, anos atrás. Isso é uma afronta à intelectualidade mediana do povo brasileiro.
	Sras. e Srs. Deputados, a Lava-Jato é a grande farsa de Moro! Este juiz mentiu e falsificou provas. Agora, o povo quer saber quem vai julgá-lo. Quem pagará pela farsa? Moro irá para a cadeia?
	Diante desses inúmeros problemas de coerência e de lógica processual no caso do tríplex, a defesa do ex-Presidente Lula entrou novamente no STJ e no STF contra a condenação política de Lula, uma vez que nada do que foi descrito pelo processo pode ser identificado nas imagens.
	Está evidente para a população brasileira que prenderam uma das maiores lideranças políticas e sociais do Brasil sem um único crime, apenas pelo fato de liderar todas as pesquisas de intenções de votos.
	Lula já afirmou que não aceitará acordo para sair da cadeia. Lula não precisa fazer acordo, porque é inocente, e vamos provar sua inocência. 
	Por isso, continuaremos a denunciar o regime de exceção no Brasil às cortes internacionais. Continuaremos a desafiar a Polícia Federal da Lava-Jato, o Ministério Público da Lava-Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que Lula cometeu. Continuaremos junto ao ex-Presidente Lula na Vigília pela Democracia na frente da sede da Polícia Federal até a sua liberdade.
	Eu rogo a V.Exa., portanto, que receba como lido este pronunciamento e lhe dê divulgação nos meios de comunicação desta Casa.