PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna comunicar aos nobres colegas e à sociedade brasileira que requeri ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, e ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, que instalem, respectivamente, postos do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, e de agências da Caixa nos Municípios do interior do Amazonas, Estado que orgulhosamente represento nesta Casa Legislativa. Essas localidades não contam com tais instituições públicas fundamentais para a garantia de direitos e benefícios. Das 61 cidades do interior do Estado, apenas 17 têm instaladas agências da Caixa em seus territórios, e somente 14 têm postos do INSS, de acordo com levantamento realizado no ano passado pela Associação Amazonense de Municípios.  
	A Caixa extrapola as funções de um banco e atua como agente da política de crédito do Governo Federal. Serviços essenciais aos cidadãos, como o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Programa de Integração Social e o pagamento do seguro-desemprego, ocorrem pela instituição financeira. Os programas sociais do Governo Federal também são distribuídos via Caixa Econômica. O Bolsa Família, por exemplo, beneficia mais de 370 mil famílias amazonenses. Somente este ano houve um acréscimo de 23.903 famílias no programa. Outras iniciativas, como FIES e Minha Casa, Minha Vida, estão diretamente vinculados às agências da Caixa. 
	Para suprir uma parcela pequena dessa demanda, a Caixa possui uma agência-barco, que atende os Municípios de Codajás, Anori, Beruri, Manaquiri, Careiro da Várzea e Anamã. Trata-se de um número muito reduzido diante da necessidade dos moradores. 
	A carência de postos do INSS é ainda maior e de uma gravidade inestimável para a população dos 47 Municípios completamente desassistidos pelo Instituto. A previdência social está intimamente vinculada ao princípio da dignidade da pessoa humana, tanto que foi consagrada como direito fundamental a partir da Constituição Federal de 1988. O fato de não haver um local de atendimento do INSS significa negar o direito constitucional de milhares de amazonenses que necessitam dessa assistência do Governo Federal. A população do interior não pode permanecer esquecida e isolada. Essas pessoas estão protegidas pelos mesmos direitos que os demais cidadãos brasileiros e necessitam ter meios de usufruí-los. 
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.