	O SR. VILSON COVATTI (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar meus 3 minutos rendendo uma homenagem a todos que trabalharam arduamente para que hoje tivéssemos a oportunidade de votar o Código Florestal brasileiro.
Deputado Moreira Alves, que representa todos nós da bancada ruralista, o Deputado Luis Carlos Heinze foi o colega que mais tempo, na Câmara dos Deputados, trabalhou para que tivéssemos essa oportunidade, juntamente com V.Exas. que chegaram antes do que eu à Câmara dos Deputados. Há 5 anos estou nesta Casa e venho trabalhando, juntamente com meus colegas, para termos a oportunidade de trazer segurança jurídica para quem produz alimento neste País. Culminou a firme decisão do nosso Deputado decano, Henrique Eduardo Alves, com a do Presidente da Câmara Marco Maia, para a determinação de colocar esta matéria em votação. 
Rendo minha homenagem a todos, mas quero também render homenagem aos nossos produtores - os nossos produtores, os agricultores da agricultura e do agronegócio -, que levaram o País a 25% do Produto Interno Bruto nacional, o que faz com que o Brasil represente uma das maiores economias do nosso continente. 
Portanto, as minhas homenagens a eles, que conquistaram essa posição. 
Mas quero me deter apenas em uma questão: o art. 5º da Constituição Federal - direito adquirido. Todos que fizeram a sua cultura baseados numa legislação hoje estão ameaçados.
	O relatório, meu nobre Relator Paulo Piau, não podia ser melhor, pela sua determinação, sua coragem, mas entendo que foram infelizes aqueles que propuseram a inclusão do § 4º do art. 62. 
	Encaminho para a conclusão, Sra. Presidenta. 
	Precisamos garantir o pequeno produtor que tem um córrego, uma nascente de 1 metro de extensão e vai ter que preservar 15 metros em cada lado. Aí o Rio São Francisco fica isento, mas ficam isentas principalmente as cidades que mais poluem. 
	Falou agora o Deputado Alfredo Sirkis do exemplo do Rio de Janeiro. Mas lá é meio urbano, e meio urbano que garantiu os direitos adquiridos e nada tem a reparar, produzindo lixo, poluindo o meio ambiente. Esses estão imunes, isentos, e o produtor tem que pagar a conta. 
	A mão que preserva é a mesma que planta, que produz. 
	O SR. AFONSO HAMM - Parabéns, Deputado Covatti!
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Covatti.