PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu já tive oportunidade, em discurso anterior, de destacar as tristes estatísticas do meu Estado, o Espírito Santo, em matéria de violência. Volto à tribuna para destacar que uma das marcas que mais envergonha o meu Estado é a de ter passado 10 anos como líder no ranking de homicídios de mulheres. Atualmente caiu para o segundo lugar, posição ainda deplorável.
Mas as estatísticas, frias e impessoais, não dão a dimensão da tragédia, do sofrimento a que estão expostas as mulheres capixabas. As páginas policiais dos jornais do Estado é que talvez transmitam com a devida pungência o que esses números significam. Basta folheá-las um pouco para achar, quase todo dia, histórias concretas de mulheres ameaçadas, agredidas ou coisa pior. Alguns crimes recentes chocaram todo o Estado, mas prefiro não mencioná-los aqui, em respeito às famílias das vítimas e também em atenção à presunção de inocência dos acusados.
De todo modo, só nos 2 primeiros meses deste ano 24 mulheres foram assassinadas no Espírito Santo; ao longo do ano passado, 139. E o homicídio é apenas um dos tipos de agressão, o mais extremo. Outro número talvez seja uma medida mais abrangente da violência contra a mulher: ao longo de 2013, as Delegacias da Mulher da Grande Vitória registraram mais de 8 mil ocorrências. E ainda existem os casos em que a violência não é comunicada às autoridades.
O cenário é muito ruim, e quero chamar a atenção dos colegas para isso. Mas também quero chamar a atenção para algumas vitórias que estão sendo conquistadas no enfrentamento a esse problema tão grave. 
Como Parlamentares, é nosso dever discutir a realidade do nosso País, em especial de nossos Estados, e as políticas públicas a adotar diante dela. O Espírito Santo tem sido palco de avanços importantes, ao mesmo tempo em que ainda há déficits que precisam ser corrigidos com urgência.
Um avanço que tem sido até copiado em outros Estados é o Programa de Segurança Preventiva às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, mais conhecido pelo apelido "Botão do Pânico". Esse programa consiste na entrega de um dispositivo à mulher que lhe permite emitir um alerta com sua localização exata quando um agressor se aproxima. Além de enviar o alerta a uma central de monitoramento, o aparelhinho também inicia uma gravação em áudio do ambiente, para que qualquer nova agressão já fique registrada e provada.
O problema é que são só 100 aparelhinhos, distribuídos entre moradoras da Capital. É muito pouco! Para que uma nova vítima receba um "Botão do Pânico", acaba sendo necessário que uma outra devolva o seu. Um programa tão eficaz precisa ser ampliado. Sabemos das dificuldades, mas elas precisam ser enfrentadas, para que mais mulheres possam se sentir mais seguras.
Outra escassez que atrapalha o enfrentamento à violência é o pequeno número de Delegacias da Mulher. Em todo o Estado, existem apenas nove: cinco na Grande Vitória - na Capital e em Cariacica, Guarapari, Serra e Vila Velha -, e quatro no interior - em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e na minha cidade, São Mateus. A expansão da rede é fundamental. A mulher vítima de violência precisa de atendimento especializado. Faço um apelo ao Governo do Estado para que procure ampliar essa rede.
Aliás, o Governo anunciou, no início de março, suas diretrizes em matéria de combate à violência contra as mulheres. Entre as ações previstas estão cursos reeducativos para agressores, o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento, e a ampliação do Visitas Tranquilizadoras, um programa pelo qual a Polícia Militar visita periodicamente mulheres em favor das quais tenha sido concedida judicialmente uma medida protetiva.
Como se vê, há um esforço em garantir efetividade às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, seja por meio do "Botão do Pânico", seja por meio das tornozeleira eletrônica ou do Visitas Tranquilizadoras. O objetivo é sempre que o agressor se afaste e aprenda a respeitar o espaço da mulher. 
A previsão legal dessas medidas foi importantíssima, mas não menos necessário é o esforço do Executivo em dar-lhes eficácia. E o Judiciário também precisa fazer a parte dele, acelerando a concessão dessas medidas e o julgamento das ações penais relativas à violência contra a mulher. Todos têm tarefas a desempenhar. A própria sociedade civil também precisa discutir seus valores. Nas escolas, nas igrejas, nos sindicatos, nos jornais, é importante discutir nossos costumes, combater o machismo.
Nenhuma mulher merece sofrer violência, nenhum ser humano merece. Espero que o meu Estado deixe de ser tão violento com as mulheres. Farei o que estiver ao meu alcance para isso nesta Câmara dos Deputados e peço que todas as autoridades e todas as lideranças civis no Estado também se dediquem a esse objetivo.
Muito obrigado.