	O SR. EDUARDO CURY (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Rotta, demais colegas Deputadas e Deputados, eu queria registrar a passagem do Ministro das Relações Exteriores, José Serra, agora há pouco na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.
	José Serra veio tratar do seu projeto que desobriga o investimento, dá opção à PETROBRAS de investir ou não, de escolher qual o momento adequado, quais os campos adequados para investir ou não, diferentemente da atual legislação que obriga a PETROBRAS, compulsoriamente, a fazer investimentos num momento em que ela não tem recursos e, às vezes, em situações desvantajosas.
	Aliás, toda e qualquer lei que obriga uma empresa pública ou privada a investir já é uma lei equivocada. A iniciativa privada, mesmo em se tratando de uma empresa pública, tem que ter a liberdade de poder escolher quando deve ou não investir.
	Eu quero aproveitar este momento para parabenizar o Ministro Serra pelo seu início auspicioso no Ministério das Relações Exteriores, em que restabeleceu, de forma altiva, as conversas com a Europa e com a América do Norte e restabeleceu o papel do Brasil como fiador da democracia aqui na América do Sul, para impedir que governos ditatoriais ou não democráticos possam preponderar sobre a oposição ou as liberdades, que é o que temos visto na Venezuela.
	Foi importante esse esclarecimento por parte do Ministro Serra - aliás, esse projeto é de quando ele ainda era Senador; está licenciado agora do cargo porque assumiu o Ministério -, para que deixemos de lado esses dogmas estatizantes, sem analisar a situação real de uma empresa que foi roubada e mal gerida, gerando um rombo de 500 bilhões.
	A PETROBRAS não tem condições de fazer investimentos, nem este é momento para isso, dado que o preço do barril de petróleo está bastante baixo. Ela tem que ter a liberdade de poder escolher quando lhe convém investir ou não. É importante lembrar que o petróleo não pertence à PETROBRAS, o petróleo pertence aos brasileiros. À PETROBRAS cabe a prioridade para decidir quando deve ou não investir.
	Aliás, isso nos leva a outro debate mais importante, de fundo, que é: empresa estatal deve ser estatal ou não? Isso não é tão importante. O que importa é que haja competição. Pode o País ter empresas públicas eficientes, desde que sofram competição.
	Agora mesmo, vamos ter que enfrentar o balanço dos Correios. Não se consegue publicá-lo. O rombo é inimaginável, porque a empresa foi gerida com corrupção e ineficiência. Os Correios devem ser públicos ou privados? Essa empresa pode continuar como empresa pública. 
A grande questão é que a empresa deve também ser medida mediante a eficiência privada. Onde não haja necessidade de ela ser pública, por que não termos outras empresas prestando o serviço? Isso gera eficiência, meritocracia e medição, para sabermos se os preços são justos ou não. 
	Quem hoje consegue arbitrar se o preço da gasolina é justo ou não? É uma caixa-preta. O custo de produção da gasolina a PETROBRAS sabe, mas o preço pelo qual ela deve ser vendida ninguém sabe. O brasileiro merece saber quanto custa o barril de petróleo, a que preço ele é processado, a que preço é possível ser vendida a gasolina, o óleo diesel e outros derivados.
	Uma empresa pública deve transparência aos seus cidadãos. Onde não há necessidade do monopólio, por que não a competição? A competição permite que os preços sejam justos, que os salários sejam meritocráticos e que o Brasil consiga competir dentro e fora do País. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rotta) - Agradeço ao Deputado Eduardo Cury, que representa do PSDB de São Paulo.