	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma análise breve sobre a questão da violência no Brasil. 
	O Brasil hoje ostenta o recorde mundial de homicídios; portanto é o país em que mais se mata gente no mundo. Superamos, de longe, em taxas de homicídio, os Estados Unidos, que é um país tido como violento, porém onde se reduziu muito a violência nos últimos anos; reduziu-se muito o número de homicídios lá. Os Estados Unidos têm, hoje, 15 mil homicídios por ano. O Brasil tem 52 mil homicídios por ano, com uma população menor que a dos Estados Unidos. A China, com 1 bilhão e 300 milhões de habitantes, tem 13 mil homicídios por ano; o Brasil, 52 mil. Pode-se dizer que o Brasil é um país capitalista pobre e que se tem que comparar o Brasil com países capitalistas emergentes, pobres. Então, vamos falar da Índia. A Índia tem 1 bilhão de habitantes, cinco vezes a população do Brasil, e tem menos homicídios que o Brasil; tem 48 mil homicídios por ano a Índia. 
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguma coisa não está funcionando no Brasil. Não é o fato de ter pobres, porque a Índia tem mais pobres; não é o fato de ter uma população grande, porque estou citando países com uma população bem maior que a do Brasil. Alguma coisa não funciona. E eu queria tentar encontrar aqui uma explicação, um caminho para enfrentarmos a questão da violência. 
	O Brasil precisa de uma política articulada de enfrentamento da violência, senão esse quadro tende a se agravar cada vez mais. A primeira coisa que nós detectamos é a questão das drogas. Já tive oportunidade de apresentar projeto de lei que foi trabalhado nesta Casa, com relatório do nosso grande Deputado Givaldo Carimbão, e aprovado, numa sessão histórica, na última terça-feira, e agora está indo para o Senado. É um projeto de lei que procura trabalhar essa questão de aumentar o rigor no enfrentamento às drogas, e não de liberá-las, como alguns estão defendendo.
	A droga por si só causa um transtorno mental que leva à violência, independente de existir tráfico ou não. O álcool é uma droga legal e causa um transtorno mental severo. Dezoito por cento dos brasileiros têm dependência do álcool por ser uma droga legal e hoje é a maior causa de violência doméstica. A Lei Maria da Penha pega hoje, na sua imensa maioria, os homens que são dependentes de álcool.
	Em relação a acidentes fatais de trânsito, basta aumentar o rigor da Lei Seca para que diminua o número de acidentes de trânsito fatais, em função do maior controle no tocante à direção sob efeito do álcool. Mas a Lei Seca não pega outras drogas. Tem de pegar. Nós temos de ter um sistema, como têm alguns outros países, em que, se fazendo uma pesquisa da saliva, tem-se uma ideia sobre se a pessoa ingeriu ou não outras drogas que tiram a atenção, que dificultam os reflexos e que levam a um número tão elevado de acidentes quanto o álcool, entre as quais estão a cocaína, o tetraidrocanabinol da maconha, o ecstasy e outras drogas que levam também a acidentes graves.
	Hoje, já se sabe que mais da metade dos homicídios no Brasil tem a ver direta ou indiretamente com o crack. Então, sabe-se que há um impacto muito grande das drogas nos índices de violência. Se não tivermos uma política dura, firme, de enfrentamento às drogas, nós não vamos reduzir a violência no Brasil. Vai ficar cada vez pior, e, cada vez mais, a minha amiga e o meu amigo que estão nos vendo neste momento vão ter dificuldade de sair da Casa. 
	Hoje, não é só o drogado ou a família do drogado que sofre com isso. Também aquelas famílias que não têm ninguém usando droga, que trabalham, que têm uma vida normal, são muito afetadas pelo medo, pelos assaltos, pelo latrocínio, que vem em função do desespero de conseguir a droga.
	Ontem, em Canoas, um caminhoneiro estava chegando a casa com seu filho, quando foi abordado por dois jovens extremamente nervosos, muito agitados, que o mataram. Por querer ou sem querer, mataram. Estavam armados e queriam dinheiro de qualquer jeito, pois presavam comprar drogas. O filho da vítima correu atrás deles - os dois não tinham veículo, saíram correndo a pé - e pegou um dos assaltantes, que confessou ser usuário de droga e que já tinha várias entradas na polícia por delitos vinculados à droga. Isso está disseminado. Hoje, não há uma cidade em que não haja usuários de drogas e que não tenha graves problemas com isso.
	Mas eu queria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, falar também de outra questão que favorece a violência. O nosso Código Penal é muito leniente. O nosso Código Penal é muito frouxo.
	Saiu uma notícia, Deputado Izalci, nos jornais do Rio Grande do Sul, de que um empresário que matou e carbonizou a mulher - ele a prendeu em um carro e o incendiou -, condenado a 19 anos de prisão, o que eu já acho pouco para um crime desses, e em 8 anos está solto! Os irmãos Cravinhos, que mataram a pauladas o casal von Richthofen, em 6 anos, estão soltos! O menino esquizofrênico que matou Glauco Villas Boas, o cartunista, e o seu filho - matou os dois - foi preso há 2 anos e está solto! Parece que a juíza pediu agora uma junta médica para avaliá-lo, mas ele está em vias de ser solto. Foi liberado pela clínica onde estava em tratamento.
	Está circulando pelas ruas uma quantidade enorme de pessoas com transtornos mentais, pessoas com graves problemas, que não têm controle do impulso, que já mataram várias vezes. Esses jovens que servem agora de exemplo para a tentativa de redução da maioridade penal - no Ceará, um deles, com 17 anos, matou 12 ou 14 pessoas; outro, no Rio Grande do Sul, com 16 anos, já havia matado 12 pessoas - são portadores de transtornos mentais graves nunca diagnosticados e não poderiam ser soltos. Não por serem menores ou maiores de idade, mas porque têm um transtorno que vai levá-los a matar de novo.
	Nós temos que nos preocupar com as vítimas, e não só com as pessoas que são presas. Eu acho que a questão fundamental, o primeiro passo para enfrentar a questão da violência é a preocupação com as vítimas da violência. As pessoas que cometem violência de forma repetida, compulsiva, que não têm controle, têm de ficar em um lugar em tratamento ou em reclusão. Elas não podem voltar para a rua, nem que fiquem detidas o resto da vida. Vamos discutir se tem de haver prisão perpétua ou não, mas pelo menos essas pessoas com transtorno mental grave têm de ficar fora da rua, até se encontrar uma solução médica para o seu problema, ou deixá-las lá até o fim da vida.
	O Código Penal tem de ser revisto. Não é abrandando o Código Penal, porque não há presídios, porque temos dificuldades de manter os detentos presos, que nós vamos resolver o problema da violência no Brasil.
	Então, eu queria deixar este registro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, da minha preocupação em termos uma postura mais firme em relação ao Código Penal brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Osmar Terra pelo pronunciamento que faz a respeito da legislação penal brasileira, sobretudo quando aponta que as pessoas presas e processadas não cumprem integralmente a pena que lhes foi imposta.
	Realmente, essa é uma matéria que deve ser considerada pela nossa Comissão de Constituição e Justiça e, naturalmente, pelo Poder Executivo, mais especificamente pelo Ministério da Justiça, a cuja frente se encontra o ex-Parlamentar José Eduardo Cardozo.
	Cumprimento o ilustre representante do Rio Grande do Sul, que, nesta semana, viu aprovada uma proposição que repercutiu nacionalmente, no que diz respeito ao combate às drogas em nosso País. Portanto, os cumprimentos da Mesa ao Deputado Osmar Terra.