	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na linha da transparência da gestão pública, desde que assumimos a Presidência da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, cumprimos com a nossa obrigação de dar transparência aos nossos atos. Nesse sentido publicamos quinzenalmente um informativo que traz o resumo do trabalho desenvolvido pela Comissão nesse período.
	Quero registrar nos Anais da Casa a edição nº 22 do nosso informativo, denominado Fiscalização e Controle. Esta edição, que considero histórica, traz notícias sobre o grupo de trabalho que estamos instituindo esta semana, fruto da audiência pública da semana passada, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para acompanhar o desempenho do setor de telefonia fixa e móvel celular e buscar soluções para os entraves do sistema, principalmente do telefone móvel celular.
	Cabe salientar que o grupo de trabalho vai se debruçar também sobre as reclamações das operadoras de telefonia, que pedem a redução da quantidade de impostos, que, segundo os empresários, é a maior da América Latina, agilidade na liberação para instalação de telefone celular e a criação de uma lei nacional sobre colocação de antenas. O equipamento é fundamental para ampliar o atendimento e a qualidade da telefonia e Internet móvel, mas, segundo as telefônicas, atualmente, 250 leis estaduais e municipais emperram e dificultam os investimentos. 
	O grupo de trabalho ainda terá como missão articular com os órgãos de governo mecanismos legais que levem à desoneração do setor e façam com que as tarifas fiquem mais baratas. Será aberto um canal de diálogo com o Governo para a discussão sobre a redução da carga tributária.
	Cabe salientar ainda a notícia do nosso jornal sobre a vinda à Câmara dos Deputados do Presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que, em audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamento; das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, detalhou as políticas atuais da instituição para o combate à inflação e falou sobre o crescimento da economia projetado pelo BC em 3,1% para 2013, com controle da inflação.
	Outra nota importante do nosso informativo diz respeito a minha participação na reunião de audiência pública da Comissão de Participação Legislativa sobre os 10 anos de existência da Controladoria-Geral da União (CGU).
	Houve um debate proposto pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical) que contou com a participação do Secretário-Executivo da CGU, Carlos Higino; do Presidente do UNACON Sindical, Rudinei Marques; e da Diretora de Defesa do Controle Externo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Glória Bastos. Durante essa audiência pública, cobramos maior presença dos órgãos controladores, como a CGU, na elaboração dos orçamentos das grandes obras, lembrando que geralmente se inicia a obra com um orçamento de, digamos, R$ 150 milhões de reais, depois de 3 ou 4 meses ele passa para R$ 300 milhões e meses depois chega a R$ 700 milhões, sem que ninguém diga nada sobre isso ou resolva o problema. As instituições constituídas estão falhando tanto na capacidade técnica, quanto na fiscalização. Precisamos rever isso, conforme eu já alertei na audiência pública.
	Também mereceu destaque em nossa publicação o seminário sobre os desafios da aviação civil brasileira, realizado no dia 22 de maio, em conjunto com as Comissões de Turismo e Desporto; de Viação e Transportes; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, evento que contou com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco; do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz; e do Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo, José Francisco Sales, entre outros.
	No jornal Fiscalização e Controle também destacamos nossa participação na audiência pública que debateu a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social, conforme requerimento do Deputado Carlos Magno (PP-RO) aprovado na CFFC. Desta reunião resultou que as Comissões participantes vão propor à Presidência da Câmara a formação de uma Comissão Especial para analisar as propostas que tramitam na Casa para regulamentar a certificação das entidades filantrópicas.
	Tenho dito que estamos fazendo a nossa parte, tanto como Deputado quanto como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, abrangendo a esfera governamental federal.
	Era o que tinha a dizer.