O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Comissão de Direitos Humanos esteve na Bahia, precisamente em Salvador, no Quilombo Rio dos Macacos. Estiveram lá o Presidente da Comissão, Deputado Domingos Dutra, e os Deputados Luiz Alberto, Amauri Teixeira e Severino Ninho, de Pernambuco. Também estive presente. 
Com representantes de diversas entidades e o superintendente do INCRA na Bahia, Sr. Marcos Nery, fomos ao Quilombo Rio dos Macacos, nas proximidades da Base de Aratu, da Marinha, para identificar e ouvir o relato das 34 famílias que lá vivem.
Sr. Presidente, todos da Comissão voltaram de lá muito tristes com a situação daquelas famílias. Em pleno século XXI, encontramos diversas casas em que um cidadão ou uma cidadã de 1,60 metro de altura não consegue entrar. E é simplesmente um quarto. A cozinha é no quarto, dorme-se no quarto, tudo se faz ali no mesmo espaço, é um cômodo só. É algo inaceitável!
Além do mais, a Marinha do Brasil, que diz que está para proteger, Deputado Severino Ninho, o patrimônio do povo brasileiro - e o maior patrimônio que o Brasil tem é o seu povo, e dentre o seu povo estão os quilombolas -, quer porque quer retirar aquelas famílias de lá. 
Estou aqui hoje afirmando que não posso acreditar que a Presidenta Dilma Rousseff esteja sabendo desse assunto. Porque, se S.Exa. tiver conhecimento desse assunto, tenho certeza de que, além de determinar ao INCRA que agilize o processo de reconhecimento da área, S.Exa. vai encaminhar a construção das casas daquelas famílias, dotá-las de energia, de água, dar condições dignas de ser humano àquelas famílias, e não retirá-las à força, como a Marinha quer. 
Estivemos no 2º Comando Naval da Marinha na Bahia, em Salvador, que foi um absurdo. Eu achava que era possível ¾ e tenho certeza de que todos da Comissão de Direitos Humanos também achavam ¾ estabelecer uma negociação em que a Marinha não violasse os direitos humanos. Mas os relatos que tivemos na comunidade foram de violações de direitos humanos.
Ou seja, Sr. Presidente, é uma situação delicada que não podemos aceitar de maneira alguma. E a Marinha, Deputado Luiz Alberto, vai ter que retirar o processo, porque do jeito que está, como querem fazer com aquelas famílias, o Governo brasileiro, na pessoa da Presidenta Dilma Rousseff, vai ter que dar de uma solução. E a solução significa a permanência das famílias naquela área.
Essa é uma questão importante para todos nós. É algo a que a Comissão vai dar sequência aqui na reunião. Queremos fazer uma reunião com a Presidenta Dilma Rousseff para discutir esse assunto. Queremos fazer uma reunião com o Presidente Marco Maia para também tratar desse assunto. Queremos fazer uma reunião com o Ministro da Defesa para também debater esse assunto, porque não podemos de forma nenhuma aceitar que a Marinha, que está responsável por cuidar do patrimônio do nosso País, possa tentar de todas as formas destruir o principal patrimônio, que é o povo quilombola que está naquela área.
Sr. Presidente, outro assunto me traz à tribuna. Há uma medida provisória nesta Casa - a MP nº 568, de 2012 - que trata justamente de planos de cargos e salários dos servidores. Acredito que é importante os servidores do INCRA e do MDA terem uma equiparação salarial com os servidores do Ministério da Agricultura.
É inaceitável que um agrônomo do Ministério da Agricultura ganhe em torno de 1.100 reais, e um mesmo agrônomo que trabalha no INCRA, que cumpre a mesma função, ganhe 5 mil reais. Isso é inaceitável.
Por outro lado, estamos trabalhando para que haja a remissão das dívidas dos pequenos agricultores que estão em uma região do semiárido, dos assentados, e também daqueles pequenos agricultores que estão com dívidas e moram em outras regiões. Tem que haver tratamento igual para todos.
Esse é o esforço que estamos fazendo. Estamos discutindo com o Relator da medida provisória, o Parlamentar Walter Pinheiro, para sensibilizá-lo e sensibilizar o Governo para conseguirmos esse objetivo, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pleno século XXI, num encaminhamento para o pleno estado de direito, com políticas sociais sendo aprimoradas para promover, cada vez mais a inclusão daquela parcela da população que não tinha acessos às políticas públicas, é inadmissível que ainda tenhamos que conviver com cenas de humilhação, de cerceamento e intimidação de famílias que lutam pelos seus direitos, entre os quais a posse da terra e a manutenção das suas manifestações culturais.
Quando solicitei, junto com o Deputado Amaury Teixeira, a realização de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, para apurar as denúncias de violação dos direitos humanos no Quilombo Rio dos Macacos, em área que vem sendo reivindicada pela Marinha, através da Base Naval de Aratu, em Salvador, tinha em vista encontrar uma forma de conseguir o entendimento da Marinha para evitar o despejo das famílias que residem no local.
Junto com os companheiros Amaury Teixeira, Luiz Alberto e Severino Ninho, além do Deputado Domingos Dutra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e do Superintendente Regional do INCRA na Bahia, Marcos Nery, representantes de ONGs e movimentos sociais, constatamos a vida de extrema pobreza das famílias quilombolas, e as ameaças de que elas se dizem vítimas, por parte de prepostos da Marinha. Tivemos o cuidado e a responsabilidade de ouvir o Comando do 2º Distrito Naval, na figura do comandante, o Vice-Almirante Monteiro Dias, que, apesar de negar as ameaças impostas aos quilombolas, assegurou que diminuiria as ações de patrulhas na área em litígio, respeitando o prazo estabelecido pela Justiça, de 1º de agosto, para uma definição sobre o destino das famílias que moram no local.
Queremos chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para a gravidade da situação, uma vez que a disputa envolve uma área que por lei, pela nossa Constituição, sendo remanescente de quilombo, pertence às famílias que ali residem há várias décadas. E mais grave se torna porque quem está ameaçando com ordem de despejo é a própria União, através do Comando da Marinha.
Não importa se se trata de 200, 60 ou 20 anos de ocupação e disputa pela posse da terra entre a Marinha e as famílias quilombolas. O que se discute é uma questão de direito social e violação de direitos humanos, como a comissão de Deputados que esteve no local constatou, a partir de inúmeros relatos dos moradores. Por isso reitero ser inadmissível que seja o próprio Governo Federal, um Governo que tem se pautado por inúmeros avanços nos programas sociais e nas políticas públicas de inclusão social, que através do Comando da Marinha seja protagonista de uma ação de despejo que só nos deixa tristes, ante o sofrimento daquelas famílias que residem no Quilombo Rio dos Macacos.
Por isso é que, refletindo um sentimento dos Deputados que participaram daquela audiência pública, conclamo por uma solução urgente da Presidenta Dilma, para que novos sofrimentos, com desfechos imprevisíveis, não venham a acontecer nessa disputa entre os quilombolas e o Comando da Marinha.
Para encerrar, Sras. e Srs. Deputados, acredito ser possível uma solução negociada. Afinal, a área em disputa em si não parece representar uma ameaça à segurança nacional e muito menos à permanência e funcionamento da Base Naval de Aratu. E aproveitando as próprias palavras do Comandante do 2º Distrito Naval, ditas reiteradamente aos membros da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, em reunião que mantivemos, a Marinha Brasileira existe para defender o patrimônio do Brasil. Mas esse patrimônio não é só o mar e o nosso litoral. São também os direitos constitucionais dos brasileiros, entre os quais os quilombolas do Rio dos Macacos.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda em maio, protocolei uma emenda importante à Medida Provisória 568/2012 que, dentre outras coisas, dispõe sobre as carreiras, os cargos e planos de cargos do Poder Executivo Federal. Minha emenda vai ao encontro da demanda dos servidores do INCRA e do MDA que se encontram com salários defasados se compararmos com a carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, para exercer as mesmas funções.
Um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, empregado pela INCRA, recebe R$5 mil. Até mesmo as vagas disponibilizadas em concursos são irrisórias: nos últimos 10 anos, o INCRA realizou três concursos. Das poucas vagas ofertadas, 30% dos servidores já pediram exoneração. Do último concurso, realizado em 2010, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram.
No MDA, um terço dos servidores do concurso de 2009 já saíram do órgão. Hoje, a força de trabalho oficial do MDA é inferior a 140 servidores para todo o País. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários.
Reforma agrária, senhoras e senhores, também passa pela qualificação e equiparação salarial dos servidores do INCRA e do MDA. Se o nosso Governo afirma que é preciso qualificar os assentamentos instituídos, a prática deve ser refletida em investimentos, mas também na equiparação salarial dos servidores que executam esta tarefa.
O núcleo agrário, inclusive, já realizou duas reuniões com o Ministério do Planejamento para levar a questão destes servidores. É uma diferença salarial que não pode existir diante do trabalho realizado, de extrema importância para o desenvolvimento do campo brasileiro. O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes - saltando de 61 para mais de 2 mil Municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos. 
Até 1985, o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje esse número supera os 8.700, e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80 milhões de hectares.
O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente 1 milhão, totalizando cerca de 4 milhões de pessoas. Somente no Governo Dilma, outros 2 mil funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o deficit de servidores no órgão. Ou seja, temos um aumento considerável da demanda e uma redução do quadro de servidores que não coaduna com a necessidade que o próprio Estado apresenta.
Também estou trabalhando para que o Relator da MP da Seca (565/2012) - que destina recursos para socorrer os produtores rurais, além de empreendedores dos segmentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais no Brasil - incorpore em seu relatório a nossa proposta de que a medida também trate dos créditos especiais e das dívidas dos pequenos agricultores brasileiros, principalmente os assentados da reforma agrária. 
Sob o princípio da redução da pobreza e da miséria da população brasileira, reiteramos a necessidade de que haja uma remissão das dívidas do crédito de apoio de instalação dos assentamentos rurais entre os anos de 1985 e 2011. 
Esse crédito é concedido às famílias assentadas nos primeiros momentos, quando se inicia o assentamento, justamente para que estas possam ter condições mínimas de sobrevivência no lote, tal como a aquisição de alimentos, a construção de moradias, a aquisição de ferramentas de trabalho, etc.
Esta dívida deve ser tratada de forma extremamente diferenciada, porque, mesmo o valor sendo concedido sob a modalidade de crédito, na verdade, tem o escopo de ser um aporte de recursos públicos para viabilizar a própria sobrevivência da família assentada nos primeiros anos, até que possa obter rendimento econômico na exploração do lote recebido. 
Dados do INCRA mostram que, em 2009, há um passivo de aproximadamente R$3,1 bilhões, que, se exigidos, nas condições das dívidas normais do tesouro nacional, como determinado pelo Tribunal de Contas da União, tornam a dívida impagável. 
É injusto que esses agricultores que estão saindo da situação de extrema pobreza, que ainda estão desestruturados em termos produtivos, tenham que arcar com este custo inicial quando obtêm a terra. Por isso propomos que essa dívida seja remitida, considerando que o objetivo primordial do crédito não se destina à produção, mas a dar condições iniciais às famílias que, por vezes, passaram anos acampadas às margens de estradas. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.