PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO	
A SRA. MANUELA D'AVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de ter sido convidada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé para participar do III Encontro Nacional de "Blogueiros", que será realizado nos dias 25,26 e 27 de maio na cidade de Salvador.
Reafirmo minha honra por ter sido convidada, pois, como Parlamentar, venho empenhando-me dedicadamente na luta em defesa da liberdade na Internet, e ter o nosso trabalho reconhecido pelos que batalham em defesa da liberdade e da democracia é algo que muito me orgulha. Tenho certeza de que o encontro será um sucesso, e conto com a colaboração dos "blogueiros" de todo o Brasil para o aprofundamento dos temas que temos debatido aqui na Câmara.
Um exemplo desses debates é o que estamos construindo sobre o marco civil na Internet em Comissão Especial. Aproveito inclusive para convidar todos para participarem da audiência que será realizada em Porto Alegre na tarde de hoje, quando vamos ouvir representantes da sociedade civil, da Academia e das empresas, para construir um texto afinado com as necessidades e opiniões do nosso povo.
Convido todos os Parlamentares para participarem dessa audiência e de outras que serão realizadas em outras Capitais.
E por fim, Sr. Presidente, trago ao conhecimento de todos um artigo de minha autoria publicado sobre esse tema, que julgo ser pertinente para este debate e que passo a ler:
"Liberdade de expressão, Estado e rede
A liberdade de expressão é um tema que sensibiliza parte significativa da população brasileira. Alguns setores em especial, pois da garantia do pleno exercício desse direito depende o exercício profissional - caso da imprensa. Mas, para além disso, a liberdade de expressão é um direito que precisa sempre ser debatido, pois diz respeito à cidadania.
Quando falamos sobre liberdade de expressão, obrigatoriamente devemos envolver o Estado e a tecnologia. Por quê? Porque, hoje, há um abismo grande entre as perspectivas dos atores políticos e os avanços que a tecnologia traz diariamente. Muito embora a realidade devesse (e tem potencial para) ser o oposto.
Duas situações podem ilustrar o papel do Estado dentro do tema que propomos. Em uma primeira situação, o Estado tem controle absoluto sobre o cidadão. A primavera árabe e os últimos acontecimentos na Inglaterra e na Espanha demonstram como a governança na Internet pode ser ameaçada e a liberdade de expressão cerceada.
Num segundo cenário, o Estado permanece protagonista e cumpridor do seu dever, porém com papel oposto ao anterior. Aqui, o Estado não apenas garante a liberdade de expressão como a incentiva, especialmente através do fornecimento de informações precisas aos cidadãos. Em outras palavras: quando o Estado busca e implanta a transparência em suas ações, o controle sai de suas mãos e passa aos cidadãos. Estes têm acesso a tudo que os governos fazem, a tudo que interfere em suas vidas, aos gastos públicos e podem, assim, manifestar-se livremente, de forma precisa, com embasamento.
Alguns ainda devem se perguntar o que a rede tem a ver com isso. Não são poucos os que acham que a tecnologia e seu debate cabem apenas àqueles que gostam de tecnologia. Enganam-se: a Internet é uma das formas mais eficazes e democráticas de manifestação e expressão de opinião e de comunicação. Nela, cada um forma suas redes sociais, sempre baseado em informações e interesses comuns. Além disso, na busca pela transparência, a rede aproxima governantes e governados, encurta distâncias e permite mais eficácia nas respostas.
Podemos escolher ter esse espaço cerceado ou livre. Por isso, entendo e defendo que a rede deva se estabelecer nos mesmos marcos em que a liberdade de expressão se afirmou no Século XIX, como um símbolo da democracia.
A liberdade de expressão na rede é um avanço que não podemos negar. Mais: é um avanço do qual precisamos nos apoderar para que se incentive cada vez mais a participação popular, o exercício da cidadania e um Estado transparente.
Existe um potencial democratizante na Internet que questiona e amplia os limites da democracia participativa. Devemos usar, portanto, a rede como plataforma e instrumento de mobilização para estabelecermos essa nova realidade ainda mais democrática."
Muito obrigada.