PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT da Câmara dos Deputados, informo que os representes da Secretaria da Receita Federal do Brasil apresentaram, na última quarta-feira, dia 9, durante reunião mensal com os Parlamentares membros da CFT, os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes ao mês de março de 2018.
Recebemos do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o relatório com os dados da análise de arrecadação. De acordo com o documento, de janeiro a março de 2018 houve um crescimento de 7,9% na arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal em relação ao mesmo período de 2017. Desconsideradas as receitas não recorrentes e de alterações na legislação, o aumento real foi de 4,02%. 
Na ocasião, o Secretário afirmou também que ainda neste mês de maio será realizado procedimento extraordinário de classificação da arrecadação de outubro de 2017 do PERT, único mês que resta pendente, bem como dos demais parcelamentos quanto ao que foi arrecadado a partir de outubro do ano passado. 
Instituído através da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT ofereceu aos contribuintes em dívida com a União a oportunidade de parcelamentos com descontos especiais. Como esses débitos também abrangem o Imposto de Renda e o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, tributos sujeitos à repartição com Estados e Municípios, estes serão contemplados com repasses financeiros dentro de no máximo 30 dias. Os valores a serem destinados aos entes federados totalizam aproximadamente 2,2 bilhões de reais e serão creditados aos fundos de participação e demais fundos constitucionais. 
Sr. Presidente, o aporte que será destinado aos Estados e Municípios através do percentual das receitas arrecadas é de grande importância. A boa aplicabilidade desses recursos vai ajudar a garantir melhorias para a população. A economia do País está se recuperando, os incentivos fiscais e a desoneração da folha de pagamentos para o setor produtivo são necessários para redução do risco Brasil.
Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Peço a V.Exa. que dê conhecimento dele aos veículos de comunicação internos da Casa, bem como ao programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.