O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, venho à tribuna para apresentar a esta Casa projeto de lei que, visando tornar mais precisa e específica a regulamentação para a Internet e para as redes sociais, estabelece principalmente punição a crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião e xenofobia por meio da Internet em blogs, redes sociais e wikis e quaisquer outros dispositivos que permitam publicação de informações por usuários da rede. 
O projeto também estabelece que a Justiça poderá, ouvido o Ministério Público, determinar a retirada imediata do conteúdo ofensivo na Internet, bem como obrigar a entrega, pelo serviço responsável pela publicação do conteúdo, de informações necessárias para a identificação do seu autor, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Finalmente, a proposição estabelece que deverá constar, entre as cláusulas dos termos de aceitação ou equivalentes exibidos durante o cadastro de novos usuários em blogs, redes sociais, wikis ou qualquer outro dispositivo que permita a publicação de informações por usuários da rede mundial de computadores, a seguinte mensagem: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio da Internet é crime, punível com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa".
Infelizmente ainda é preponderante a falsa impressão de que a Internet é um espaço sem lei, sem limitações, no qual qualquer opinião, por mais preconceituosa que seja, pode ser publicada impunemente. O Brasil é um grande exemplo de como as redes sociais têm sido utilizadas para a disseminação de conteúdos de ódio racial, de xenofobia e de intolerância. 
Um estudo realizado pela MITI Inteligência, empresa especializada em monitoramento de redes sociais, detectou, em um período de apenas 5 dias, entre 2 e 6 de abril deste ano, mais de 38 mil casos classificados como bullying nas redes sociais.
Nos últimos meses, nosso País tem sido testemunha de casos extremos de preconceito exibidos nas redes sociais. Há incitações, por exemplo, de preconceito contra o povo nordestino, mulheres, negros e homossexuais.
Mais recentemente, para nossa tristeza, vi o Estado do meu coração, Tocantins, do qual tenho muito orgulho, insultado por meio do Twitter e de um verbete de um site supostamente humorístico chamado Desciclopédia. Hoje vários Estados estão na mira das redes sociais, onde insultar a soberania, a cultura, os costumes de um povo virou rotina.
É importante, Sr. Presidente, que deixemos consignado e claro - e o projeto de lei traz essa propositura - que, além da liberdade de expressão, a Constituição Federal, ao mesmo tempo, protege o bem maior: o direito de todos ao nome, à imagem e à dignidade. 
Por isso, tenho o maior interesse na tramitação dessa matéria, porque com isso poderemos colocar um limite ao uso discriminatório da rede mundial de computadores, que prejudica seriamente a imagem de pessoas.