	O SR. BEBETO (PSB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para tratar de um tema que tem sido caro ao movimento sindical internacional. Nós tivemos, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho - OIT, o lançamento da campanha mundial por trabalho decente como um desafio do milênio. A campanha foi assumida pela Confederação Sindical Internacional - CSI, que representa mais de 180 milhões de trabalhadores em todo o mundo.
	À luz dessa campanha, as federações sindicais incorporaram como parte de seu desafio setorial a sua tradução em ações políticas, em ações organizativas, mas, sobretudo, na melhora das condições do trabalho e na valorização social do trabalho. No mundo, sobretudo no Brasil, a Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira - ICM, por ocasião dos jogos da Copa do Mundo e de grandes eventos desportivos, lançou a campanha, com resultados positivos. E não é só isso: no mundo, a ICM vem tratando de disseminar essa cultura do valor do trabalho nos grandes eventos desportivos.
	E agora nós estamos enfrentando no Qatar, país onde que se realizam obras importantes para o próximo evento desportivo, um verdadeiro genocídio contra os trabalhadores. Mais de 1.200 trabalhadores que vivem em condições análogas à de escravo naquele país sofrem o regime que eles denominam de kafala, que tem levado os trabalhadores ao sofrimento nas suas atividades. Mais de 1.200 trabalhadores, como dito, foram mortos nos últimos meses, e outros trabalhadores não têm tido a condição de liberdade.
	Nós queremos apelar à FIFA, que é quem conduz esse evento - nós estivemos com Blatter, em Genebra, traduzindo esse sentimento - para que, a partir da realização desses jogos, coordene uma campanha por trabalho decente, garantindo aos trabalhadores condições dignas e segurança no ambiente de trabalho.
	Dessa feita, nós estamos concitando a CBF, que irá participar da eleição da FIFA, em Genebra, nos próximos dias 28 e 29, a levar a voz dos brasileiros. Que possa o Presidente Marco Polo Del Nero levar a posição dos brasileiros, associando-se ao esforço global para que tenhamos trabalho decente, inclusive nas obras que estão sendo realizadas no Qatar. Nós não podemos conviver com essa ignomínia social do trabalho.
	Por isso mesmo, Sr. Presidente, nós queremos que este nosso discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e encaminhado à Embaixada do Catar, à FIFA e à CBF, manifestando nosso repúdio à atitude daquele governo, que leva as pessoas ao sistema kafala, que produz uma desvalorização social do trabalho, levando à morte milhares de trabalhadores.
	Deixo aqui o nosso protesto, que se associa a esse esforço da CSI e da Internacional de Trabalhadores da Construção e Madeira - ICM.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu requerimento será devidamente cumprido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, dirijo-me ao Plenário para demonstrar minha extrema preocupação com o que acontece hoje nas obras para a Copa do Mundo de 2022 no Qatar. Segundo dados da Confederação Sindical Internacional - CSI, até o início de 2014, cerca de 1.200 trabalhadores perderam suas vidas nos canteiros de obra para a construção de toda a estrutura necessária para as partidas de futebol que se realizarão no fim do ano de 2022. Estima-se que até o fim das obras, se não houver mudanças radicais nas condições e nas relações de trabalho hoje vigentes naquele país, serão mais de 4 mil trabalhadores mortos! Um verdadeiro genocídio!
	E a causa principal é o famoso sistema kafala, no qual as empresas construtoras pagam todas as despesas de viagem e acomodação do trabalhador migrante, em sua maioria nepaleses, e, em contrapartida, seguram seus passaportes e outros documentos migratórios. Isso, no Brasil, se classifica como condição análoga à de trabalho escravo! Uma condição totalmente inaceitável nos dias de hoje, neste início de século XXI, principalmente para nós, brasileiros e brasileiras, que somos amantes e mestres do futebol.
	Nós não podemos tolerar a nossa paixão a serviço de uma máquina mortífera, a serviço do lucro da FIFA e de outras empresas multinacionais que participam desse megaempreendimento desportivo que mobiliza paixões, sonhos e montanhas de dinheiro.
	Estou seguro, nobres colegas, de que a FIFA e a Confederação Brasileira de Futebol - CBF não compartilham ou aceitam essa situação. 
	Por essa razão, os sindicatos afiliados à Federação Internacional de Trabalhadores da Construção e Madeira - ICM no Brasil estão enviando cartas ao Presidente da CBF, Sr. Marco Polo Del Nero, para que esta, na condição de organização afiliada à FIFA, intervenha em seu próximo 65º congresso, a realizar-se nos dias 28 e 29 de maio próximo, em Zurique, na Suíça, para que boas condições de trabalho constituam valor e critério de exigência da FIFA na organização de suas competições.
	Essa ação faz parte da campanha mundial por trabalho decente em megaeventos esportivos, coordenada pela Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira - ICM, cujo objetivo é garantir que os princípios do trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho - OIT sejam respeitados pelos países escolhidos para sediar os eventos esportivos. Essa Campanha está no Brasil desde 2011, quando foi lançada a Campanha por Trabalho Decente, antes e depois da Copa de 2014.
	Entre os anos de 2011 e 2014 os sindicatos brasileiros da construção civil e pesada afiliados a diferentes centrais sindicais estiveram reunidos para garantir trabalho decente nas obras para a Copa do Mundo de 2014. Como resultado, os trabalhadores conquistaram até 7,35% de aumento real nos salários, além de ganhos nos direitos relacionados à alimentação, horas-extras, adicionais noturnos acima dos previstos na legislação.
	Infelizmente, pelo menos oito trabalhadores morreram em acidentes típicos nessas obras, a maioria no período próximo ao fim das obras. No total, segundo estudo da FUNDACENTRO - órgão técnico de pesquisa e estudos em segurança e saúde no trabalho vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - foram 14 mortes, incluindo atropelamento, afogamento e ataque cardíaco. Uma situação que devemos evitar venha a se repetir na finalização das obras dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que ocorrerão na Cidade Maravilhosa no ano que vem.
	Com base nesse estudo e na experiência da Campanha da Copa, os sindicatos cariocas e de outros Estados, em parceria e com o apoio da ICM, lançaram o Protocolo de Segurança no Trabalho nas Obras das Olimpíadas Rio 2016.
	Esse protocolo constitui ferramenta essencial para a gestão da segurança e saúde dos trabalhadores nos canteiros de obra na cidade do Rio de Janeiro e nos preparativos das vilas olímpicas e outras instalações esportivas, pois relaciona uma série de medidas de engenharia, de planejamento e gestão de obras complexas que devem ser analisadas e implementadas, quando aplicável, pelas empresas construtoras ou por determinação dos gestores do megaevento, como Comité Olímpico Brasileiro, Ministério dos Esportes, Ministério do Trabalho e Emprego, Prefeitura do Rio de Janeiro e a própria Rio 2016, que, em primeira mão, já expressou seu apoio e compromisso com essas medidas.
	Gostaria de encerrar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pedindo apoio para sensibilizar a nova direção da CBF a exigir da FIFA a revisão de sua postura alienada e descompromissada com o trabalho decente nas suas atividades em todo o mundo. 
	Em especial, repito, é urgente a necessidade de revisão dessa insensata política do governo do Qatar em relação aos trabalhadores imigrantes, e é inaceitável que empresas vinculadas ao esporte ou de construção e engenharia realizem seus lucros com base em trabalho análogo ao de escravo. Em particular empresas brasileiras.
	A CBF e o Brasil, como polos principais do futebol em todo o mundo, podem ajudar a salvar milhares de vidas e a melhorar a condição de vida de milhares de famílias com um simples gesto: na hora de votar no próximo presidente da FIFA, exigir do seu candidato compromisso com o trabalho decente.
	Muito obrigado.