	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar hoje sobre o Plano Nacional de Educação e também sobre a visita do Ministro da Ciência e Tecnologia a esta Casa nesta semana. 
	Antes, porém, lamento a, vamos dizer assim, invasão do Palácio do Buriti pelos professores, que entraram na fase de desespero. Talvez não tenham conseguido mais manter a paciência com este Governo que tanto prometeu e sequer os recebe. 
Eu sei que essa é uma atitude radical. Nós não devemos nunca aprovar isso. Mas também devemos compreender que já se vão 48 dias, e o Governador sequer se manifestou no sentido de receber os professores e de justificar o porquê do não cumprimento daquilo que prometeu, por escrito, não só durante a campanha, mas também depois, através de seus Secretários, em abril e em setembro de 2011, quando assinou novamente compromisso relativo ao plano de saúde e à reestruturação da carreira dos professores, que de fato merecem e precisam ter uma atenção especial deste Governo. 
	Mas, Sr. Presidente, quero falar rapidamente do Plano Nacional de Educação. Esta semana e durante o mês de maio falarei aqui, na medida do possível, todos os dias a esse respeito, porque entramos agora numa reta final. O mês de maio é decisivo para a definição do Plano Nacional de Educação. 
No final do ano passado, apresentei um requerimento de convocação do Ministro Guido Mantega à Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Transformamos a convocação em convite, e depois, como não fomos atendidos, no início de 2012 submetemos novamente o requerimento a votação. Foi quando o Ministro sugeriu que nós o encontrássemos no Ministério, e, por concessão da Comissão, fomos ao Ministério. 
Digo isso para ressaltar que o atraso na votação do Plano Nacional de Educação não é responsabilidade apenas dos membros da Comissão, mas se deve também ao comportamento do Governo de não atender a Comissão Especial para discutir a questão econômica do Plano. Porque não adianta aprovarmos um belo Plano Nacional de Educação sem a definição concreta dos recursos. Educação não se faz apenas com discurso. Educação se faz com recurso. E ninguém melhor do que o Ministro Guido Mantega, que tem a chave do cofre, para dizer o que é possível e o que não é possível fazermos. 
	O que percebemos na reunião do Ministério, claramente, é que a educação, infelizmente, não faz parte da política econômica nem das prioridades do Governo. Faz, sim, no discurso, mas não na prática. O Ministro deixou muito claro seu desconhecimento quase que completo do Plano Nacional de Educação. 
	Mas, independentemente disso, na terça-feira da semana passada fizemos a leitura do relatório final do Plano na Comissão Especial. 
	Causou-me estranheza a ausência da sociedade civil organizada no dia dessa leitura, porque, até então, em praticamente todas as reuniões da Comissão havia grupos de manifestantes da CNTE, da UNE, da UMESB, da ANDIFES e de outras organizações. Mas no momento crucial da leitura do relatório essas entidades não estavam presentes.
	Quero aqui convocar a sociedade civil organizada. Faço um apelo a toda a sociedade, aos professores, aos pais, para que compareçam, no mês de maio, ao Congresso Nacional. Nos dias 8 e 9 de maio, terça-feira e quarta-feira, começaremos a discutir e a votar o relatório. Não sei se vamos conseguir nesses dois dias votar tudo, pois há muitos destaques - eu mesmo apresentei mais de 60 destaques -, mas, se não conseguirmos, nos dias 15 e 16 retomaremos a votação. Há previsão de nos dias 22 ou 23 encerrarmos a votação dos destaques.
	Aqui no plenário - porque sei que a base já foi enquadrada a votar com o parecer do Relator, que é de 7,5% direto e de 8% do total - eu já colhi 271 assinaturas para um recurso para trazermos para o plenário a discussão se não conseguirmos vencer essa etapa na Comissão Especial.
	Para que isso? Porque, vindo a matéria ao plenário, para votação nominal, o Brasil todo poderá conhecer os votos, um a um, e vamos saber a diferença entre o discurso e a prática. 
Eu disse aqui outro dia que muitos dos Deputados do Partido dos Trabalhadores, que é o partido principal desta Casa, mobilizaram o País, criaram um expectativa na sociedade, principalmente na sociedade organizada, e agora não têm a disposição de votar os 10%. Mas o discurso continua o mesmo, a favor dos 10%. Por isso faço questão de trazer a matéria ao plenário, para que a sociedade saiba quem de fato prioriza a educação, porque no discurso é a unanimidade.
	Faço a convocação para que a sociedade não deixe de estar atenta a esta Casa no mês de maio, se possível com presença maciça, para que os Deputados realmente aprovem o Plano Nacional de Educação com os 10% do PIB.
	De fato, 10% do PIB para a educação é muito se comparado ao percentual de outros países. Acho que nenhum país aplica hoje 10% em educação. O problema no Brasil é o déficit, é a dívida que nós temos com o passado. 
	Sr. Presidente, no dia em que foi lido o relatório, coincidentemente saiu o resultado da Prova Brasil. Ficou demonstrado, quando se avaliou o conhecimento de Matemática e de Português, que apenas algo em torno de 30% dos alunos que concluem o 5º ano e o 9º ano conseguem captar o básico. Quando eles chegam ao segundo grau, esse número ainda cai, para 6%. Ou seja, de cada 100 alunos, apenas 6 conseguem aprender o básico de Português e Matemática.
	Então esses alunos vão para a faculdade. Os que têm poder econômico, têm computador em casa, têm professor particular, fizeram cursinho, estudaram numa boa escola, ou seja, os que estão preparados, estes vão para a universidade pública. Por isso a universidade pública é boa, porque ela recebe o aluno preparado. Já o aluno que trabalha, que vem da rede pública, que teve um ensino básico de péssima qualidade, como está demonstrado aí - somente 6% aprendem Português e Matemática -, estes vão para a faculdade particular.
	E aí muitos dizem que a faculdade particular não tem qualidade. Muitas têm, sim. Precisamos estar atentos ao fato de que a matéria-prima, o aluno, que chega à faculdade particular não teve as mesmas oportunidades dos alunos que entraram na universidade pública. Portanto a melhor forma de dar oportunidade a todos é melhorar o ensino básico. 
	Sr. Presidente, se V.Exa. observar o relatório do PNE, vai ver que o que está previsto para investimento na educação básica, principalmente no ensino fundamental, nos próximos 10 anos é o mesmo que se investe hoje. Houve aumento de 100 reais. Ora, é inadmissível que em 10 anos estejamos investindo o mesmo que investimos hoje. Se o investimento já é baixíssimo agora, imaginem o que não será daqui a 10 anos.
	Por isso é fundamental aprovar os 10%. Pode ser que daqui a 10 anos possamos começar a diminuir esse investimento, como é a tendência, como acontece em alguns países desenvolvidos, que investem algo em torno de 5%, de 6% do PIB. 
Enfim, não podemos deixar de acompanhar essa luta agora no mês de maio. 
Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar a presença do nobre Deputado Sibá Machado, que é muito ligado à área de Ciência e Tecnologia, para falar um pouco sobre a vinda do nosso Ministro Marco Antonio Raupp, da Ciência e Tecnologia, um bruto pesquisador, homem muito sério e competente. Nós temos a obrigação de apoiar integralmente as suas ações. Ele veio à Comissão de Ciência e Tecnologia fazer um balanço da atuação do Ministério.
	Vou repetir algumas colocações que foram feitas pelo Ministro, relevantes para o conhecimento da população. 
Primeiro, o Brasil está em 13º lugar no ranking mundial da produção científica. Nós formamos hoje mais de 50 mil pós-graduados, entre mestres e doutores, e mais de 230 mil profissionais dedicados a atividades de desenvolvimento e pesquisa. Isso é bom.
	A dificuldade desses pesquisadores hoje está no viés acadêmico. Essa é a grande dificuldade que nós enfrentamos no Brasil. No setor produtivo, que chamamos mais de setor privado, porque produtivo todos são, no setor industrial, o investimento em pesquisa é muito pequeno. Essa cultura nós temos que mudar, primeiro em termos de investimento. Hoje, Coreia e Estados Unidos investem em torno de 2%, de 3% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. No Brasil, ainda investimos pouco mais que 1%. Mas estamos avançando. 
	O grande problema que eu vejo está na iniciativa privada. No Japão, como disse o Ministro, a iniciativa privada investe cinco vezes mais do que o Governo em pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação. Na Coreia do Sul, a iniciativa privada investe três vezes mais; na Alemanha e nos Estados Unidos, duas vezes e meia mais. No Brasil, a iniciativa privada investe apenas a 0,8%. Na prática, o setor privado brasileiro investe apenas 80% do que investe o Governo. Faz o contrário do que fazem os países desenvolvidos. Essa lógica tem que mudar.
	A carência que temos hoje na Engenharia e nas Ciências Naturais também é muito grande. Enquanto a China hoje ocupa 34% dos formandos engenheiros e a União Europeia, 18%, o Brasil tem uma modesta participação de 2%. Ou seja, precisamos investir muito nos nossos cursos de Engenharia. Isso sem falar nos outros. 
Na área pedagógica mesmo, temos dificuldade para contratar professores de Química, Física e Biologia. Estamos passando por essas dificuldades todas.
	Ainda precisamos avançar muito em investimentos e na integração, porque não conseguiremos evoluir muito em Ciência e Tecnologia se não houver uma integração entre Governo e iniciativa privada. Temos que estimular essa relação do Governo com as empresas. Esse tripé é fundamental para o desenvolvimento.
	O Governo está fazendo um esforço muito grande nesse sentido - espero que dê certo -, com as bolsas. Até 2014, a expectativa é criar 101 mil bolsas de estudo. Parece que já há 3.697 implementadas e 14 mil em implementação. Mas o Ministério vai ter que fazer um esforço muito grande para envolver as empresas. O Ministro disse que já está trabalhando para que os alunos que vão estudar no exterior quando voltarem já estejam integrados na iniciativa privada, nas empresas. Senão vai continuar a mesma coisa: o aluno se forma, chega aqui e não encontra trabalho.
	Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que, com o Deputado Paulo Piau muito ocupado com o Código Florestal e também com sua candidatura a Prefeito, nós resolvemos fundir as duas Frentes Parlamentares de Ciência e Tecnologia. O Deputado Paulo Piau, que é o Presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação, vai nos passar a Presidência na semana que vem, para lutarmos pelo Código Nacional de Ciência e Tecnologia, Projeto de Lei nº 2.171, de 2011.
	É fundamental votarmos nesta Casa o Código. Precisamos rever vários conceitos. Com apoio da Frente, de que o Deputado Sibá Machado é membro, nosso grande representante da Região Norte em Ciência e Tecnologia, que tem acompanhado as reuniões dos Conselhos de Secretários e das fundações, tenho certeza de que esta Casa vai se debruçar sobre o assunto, de tamanha relevância para o País, para que possamos crescer ainda mais e ajudar esse grande Ministro a cumprir sua missão, que é colocar Educação, Ciência e Tecnologia como prioridade na pauta deste País.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Leonardo Gadelha) - Esta Presidência parabeniza o Deputado Izalci e reconhece seu denodo em defesa das causas da Educação, Ciência e Tecnologia nesta Casa.