	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, na manhã da segunda-feira desta semana, o jornal O Povo, do nosso Estado do Ceará, traz uma matéria falando que 43 policiais militares tinham pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público do meu Estado.
	Naquele momento, também, foram escutar do Governo, através da Controladoria, como ocorrera a oitiva das testemunhas da chacina em que 11 pessoas foram assassinadas em um bairro de Fortaleza. Atribuindo-se esses crimes aos militares, aos policiais militares do Estado do Ceará, o Estado alega que, para ouvir muitas das testemunhas ou quase todas ou todas, foi necessário pedir autorização àqueles que comandam o crime na região da Grande Messejana. É lamentável, mas nós temos que compactuar com a dor das famílias que perderam seus entes queridos.
	Quero deixar claro aqui que não estou defendendo criminosos, que não estou defendendo que não seja apurado o crime. Pelo contrário, policial não comete assassinato; quem comete assassinato é criminoso. Policial age em legítima defesa. Não sendo em legítima defesa, tem que ser punido com o rigor da lei.
	O que eu venho levantar hoje aqui é que nós temos que pontuar algumas situações. Primeiro, o Estado do Ceará, com essas declarações, deixa claro que perdeu o controle sobre o crime organizado no nosso Estado.
	O segundo ponto é que algumas regiões geográficas da Capital cearense, que, por sinal, é uma das mais violentas do mundo - e não sou eu quem está dizendo, são os institutos de pesquisa -, deixam claro que o crime organizado comanda aquela cidade, Sr. Presidente.
	E o terceiro ponto, talvez o mais contundente, é que o Estado do Ceará perdeu a condição de uma garantia constitucional do cidadão brasileiro, que é o direito de ir e vir, porque, se para ouvir uma testemunha é preciso pedir permissão ao crime organizado, o Estado do Ceará se dobra diante de criminosos e dá a mão à palmatória, admitindo que quem manda na segurança pública do Estado é o crime organizado. Infelizmente, é uma situação triste e calamitosa no Estado onde eu vivo e de onde vim. 
	Pergunto ainda ao cidadão que nos ouve: você sentiria que o seu direito à ampla defesa e ao contraditório estaria realmente garantido se o Ministério Público tivesse negociado com o crime organizado para a sua testemunha de acusação depor contra você? Será que o Ministério Público do Estado do Ceará e a Controladoria do Estado do Ceará têm como garantir a isenção e a imparcialidade dessas testemunhas? Que Estado é esse que para ouvir uma testemunha também comete crime? Para se resolver um crime é necessário cometer outro crime? O crime é a ampla defesa e o contraditório? É lamentável! É uma pena que eu não tenho mais tempo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.