	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, está acontecendo, no auditório Nereu Ramos, 8º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros - LGBT. 
 A atividade, promovida pela Comissão de Legislação Participativa, vem ao encontro do que já havia sido discutido na semana passada: a necessidade de que esta Casa se preocupe em legislar em torno da feliz decisão do STF de reconhecer o direito à união civil entre homossexuais.
	Senhoras e senhores, quem ama tem o direito de se casar. Não estamos obrigando nenhuma religião a mudar seus preceitos, mas sim que o Estado brasileiro, enquanto Estado laico que é, dê as condições necessárias para que essa população exerça esse direito, enquanto cidadãos e cidadãs.
	Desta forma, é lamentável que ainda vejamos posturas que reverberam o preconceito e misturam questões religiosas frente a uma situação que devemos debater de forma laica. Aprovar uma PEC que dê o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo não é, de nenhuma maneira, um desrespeito à família, ou à religião de quem quer que seja, mas sim cumprir o nosso papel para o qual somos designados, diante da Constituição que determina a laicidade do Estado brasileiro.
	Este tipo de ação, no entanto, não envolve só o Parlamento. Envolve também o Governo, Ministérios como o MEC e a Secretaria de Direitos Humanos, para que possamos fazer uma frente de educação e cidadania de modo a combater a discriminação contra esta população. Problema que coloca os homossexuais expostos a situações de violência física e psicológica na grande maioria das vezes. Homofobia é crime. Pode não estar ainda em lei, mas é crime por que atenta contra o direito de cidadãos e cidadãs que não se tornam menores pela sua opção sexual.
	Aqui nesta Casa, somo-me àqueles que querem estabelecer uma real democracia e isso também significa avançar no reconhecimento de direitos da população LGBT.
Quero parabenizar o Deputado Jean Wyllys pela participação no Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros - LGBT. O Congresso Nacional precisa mesmo debater a decisão do STF que reconheceu o direito de união civil aos homossexuais. Registro a importância desse seminário.
	Passo a abordar outro assunto.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a revista Veja já entra na terceira semana de ataques sistemáticos contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e contra a reforma agrária. Agora, ao menos, deixaram explícita a sua verdadeira tese: tentar convencer que a reforma agrária não deve ser uma política prioritária do Estado brasileiro.
	A revista se engana ao afirmar que a reforma agrária perdeu o encanto. Ao contrário, a reforma agrária, mais que nunca, pauta a vida de milhares de agricultores e agricultoras sem terra que, cada vez mais, organizam-se para reivindicar junto ao Estado brasileiro esta dívida histórica, e a prova está não só na militância firme do MST, mas também no surgimento de tantos outros movimentos sociais camponeses nas últimas três décadas, sem falar dos sindicatos de trabalhadores rurais que, desde muito antes da ditadura, trazem esta pauta para a sociedade. São mais de 70 movimentos de trabalhadores rurais espalhados pelo Brasil. Todos querem e reivindicam a reforma agrária. A Presidenta Dilma já declarou, dias atrás, que nosso Governo assentará milhares de famílias, pois a política traz cidadania e bem-estar para o campo brasileiro.
	A revista Veja traz artigo de Maílson da Nóbrega que afirma que é no agronegócio que se produz e, ao mesmo tempo, é com ele que se gera muito emprego neste País. Ora, de acordo com todos os dados, 70% dos empregos gerados neste País são oriundos da agricultura familiar.
Ao afirmar que o agronegócio gera empregos, a revista e seu colunista se equivocam. Dados mostram que este modelo, na verdade, gera poucos empregos, mais de dez vezes menos que a agricultura familiar; utiliza grandes extensões de terra para a monocultura para exportação baseada em baixos salários, no uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Além disso, desrespeitam as leis trabalhistas e ambientais, inclusive com a utilização de trabalho escravo.
	O agronegócio tem como lógica a exploração da terra, dos recursos naturais, do trabalho e da vida das mulheres. Além disso, empresas estrangeiras passam a controlar o território brasileiro, por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriando de terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro, deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como de soja, o eucalipto, a cana-de-açúcar e a pecuária intensiva. Em meio ao debate do Código Florestal brasileiro, todas estas questões vem à tona, mostrando a verdadeira face deste modelo de agricultura.
	A reforma agrária, senhoras e senhores, é ainda política fundamental para a erradicação da pobreza. Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana: enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.
	Esses dados mostram o quão importante é a reforma agrária no atual contexto. Distribuição de terras, resultado da desconcentração fundiária, somado a políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, com um forte programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.
	O Parlamento, por outro lado, tem que criar condições e formas que retirem todo entulho autoritário que burocratiza uma ampla e irrestrita reforma agrária. Cito o exemplo da atualização dos índices de produtividade do campo, projeto de lei que protocolei aqui na Câmara, não só para cumprir o que a nossa Constituição já prevê, mas também como forma de estabelecermos uma real desconcentração fundiária no Brasil.
	Também é nosso papel, senhores, prever no Orçamento da União mais incentivos para o acesso ao crédito e infraestrutura, como luz elétrica, estradas, abastecimento de água e promoção do mercado local para os assentados. Programas como o Luz para Todos, o Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB são exemplos de como o Estado deve se portar para que os assentamentos possam dar seus primeiros passos rumo ao crescimento econômico das famílias camponesas.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.