	O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sequência da fala do Deputado Celso Maldaner, venho também trazer o meu depoimento e meu o registro sobre o que ocorreu ontem na Comissão de Constituição e Justiça. 
Enquanto a Comissão Especial da Reforma da Previdência trabalhava intensamente - e trabalhou praticamente o dia inteiro, por muitas e muitas horas -, a Comissão de Constituição e Justiça trabalhou sobre uma questão institucional e logrou aprovar a admissibilidade de uma emenda constitucional que visa à extinção das coligações entre partidos políticos para eleições proporcionais no Brasil. 
Juntamente com a questão das coligações, também modificamos a forma como os partidos acessam a representação parlamentar, através da proposta chamada Cláusula de Desempenho, que não pode ser chamada de Cláusula de Barreira, porque esta extingue os mandatos. A Cláusula de Desempenho não extingue os mandados, apenas obriga os Parlamentares dos partidos que não cumprirem o coeficiente exigido pela lei a se juntarem ou a se somarem a outras agremiações políticas ou a frentes partidárias, conforme passará a prever a Constituição se a matéria vier a ser aprovada no Plenário. 
	Portanto, trata-se de um avanço institucional, trata-se de um passo à frente. 
Da mesma forma que fez aqui o Deputado Celso Maldaner, neste momento eu também cumprimento a Comissão de Constituição e Justiça pelo trabalho realizado. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado José Fogaça, gaúcho do meu Rio Grande.