PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, lamentamos profundamente que o julgamento do "Massacre de Felisburgo", que aconteceria nesta quarta-feira, dia 15, tenha sido adiado mais uma vez.
	Réu confesso e gozando de liberdade, Adriano Chafik, mandante e executor do crime ocorrido na Fazenda Nova Alegria, iria a júri popular no Fórum de Belo Horizonte, no 2º Tribunal do Júri, tendo como Juiz Presidente o MM Dr. Glauco Eduardo Soares Fernandes. O crime aconteceu em 20 de novembro de 2004, na cidade de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, no qual 5 trabalhadores sem terra morreram e 12 foram feridos, inclusive crianças.
	Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado, Sr. Presidente. O primeiro júri, marcado para 17 de janeiro, foi adiado devido ao Juiz da Comarca de Jequitinhonha, onde inicialmente ocorreria o julgamento, ter enviado o processo para Belo Horizonte antes que a defesa dos réus indicasse testemunhas a serem ouvidas na ocasião.
	Em novembro de 2004, 17 homens, liderados pelo latifundiário Adriano Chafik Luedy, invadiram, durante a manhã, o acampamento do MST chamado Terra Prometida atirando e atearam fogo nos barracos e na escola. Eles estavam fortemente armados, Sr. Presidente, portando pistolas, escopetas e rifles, cujas notas fiscais de compra foram encontradas na sede da fazenda. As famílias vinham sendo ameaçadas havia mais de 2 anos e vários boletins de ocorrência haviam sido feitos na delegacia local. Nada foi feito. A impunidade sempre foi a marca local, e o fazendeiro nem se preocupou em esconder as provas.
	O réu se dizia "dono" do imóvel, mas essa alegação é questionável. Na Fazenda Nova Alegria, o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER) comprovou que pelo menos 515 hectares de terras são devolutas. Essa disputa, que foi até o STJ, o fazendeiro já perdeu, tendo sido transitado em julgado a decisão que confirma que as terras eram públicas (certidão da Segunda Turma do STJ registro 2011/0168030-3 REsp 1.265.676). Tal falta de fundamento na alegação do fazendeiro torna ainda mais absurda sua conduta criminosa.
	A repercussão do massacre, à época, foi muito grande, Sr. Presidente, pois fez parte de um conjunto de crimes no campo, junto com o assassinato da Irmã Dorothy Stang (em 12 de fevereiro de 2005) e da Chacina de Unaí (28 de janeiro de 2004), que, no intervalo de 1 ano, sujaram a imagem do Brasil de sangue. Os trabalhadores que lutam por reforma agrária e denunciaram a apropriação de terras públicas foram injustamente assassinados e agora clamam pela Justiça e pela condenação dos assassinos.
	Nesta terça-feira, dia 14, os sem-terra já se manifestaram pela condenação do réu, pedindo para que não haja impunidade. A Justiça está tardando nesse caso, Sr. Presidente, mas esperamos que ela não falhe.
	Muito Obrigado.