	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 17 de junho completará 2 anos da inaceitável decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência de diploma para o exercício profissional de jornalistas. Dia 17 próximo: 2 anos!
	Vimos aqui, Sr. Presidente, para pedir a esta Casa que coloque em votação a PEC 386, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que tem como Relator o Deputado Maurício Rands, para reparar essa injustiça. Isso é um absurdo! Exige-se diploma de médico, diploma de veterinário, carteira de habilitação para motorista e se dispensa a profissão de jornalista de um diploma, com a sua especificidade.
	Portanto, entendemos que a decisão do Supremo atende aos interesses das grandes redes, dos grandes veículos de comunicação, contrariando inclusive...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Conclua, Deputado.
	O SR. JOÃO ANANIAS - ...o direito à palavra, ao raciocínio, ao pensamento e à expressão livre dos jornalistas.
	Entendo que essa PEC deve ser votada - ela já tem 2 anos -, para que possamos esquecer esse período de 2 anos, lamentável na vida do País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, completará 2 anos, dia 17 de junho de 2011, a decisão absolutamente inaceitável do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo em nosso País. Não há outra explicação que justifique tal medida senão a de atender aos interesses das grandes redes de jornais e televisões do Brasil, que buscam rebaixar, dessa forma, a análise, a opinião, subordinando-as aos interesses dos grandes veículos de comunicação. A decisão foi tomada em 17 de junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511.961, interposto pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo contra acórdão do Tribunal Regional Federal, que afirmou a necessidade do diploma.
	Entendo, Srs. Deputados, que precisamos imediatamente reparar esse gigantesco equívoco. O STF não pode concorrer com o Congresso Nacional, que constitucionalmente é a única instância para legislar. Passaram-se 2 anos e nada foi feito no sentido de refazer essa esdrúxula decisão, mesmo tendo a matéria tramitando nesta Casa, como a PEC 386, de 2009, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, tendo como Relator o Deputado Maurício Rands.
	Apelo aos Líderes partidários na Câmara e ao Presidente Marco Maia para que seja posto em votação e assim resgatemos a exigência do diploma para o profissional jornalista e possamos, assim, esquecer esse período de vigência da decisão do STF que é incompatível com os avanços democráticos que o Brasil conquistou.
	Finalizo minha fala solidarizando-me com toda a categoria, na pessoa da jornalista Samira de Castro, Presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará, que se manifestará sexta-feira, dia 17 de junho, ao meio-dia, na Praça da Impressa em Fortaleza, e aos demais profissionais em todo o País, que se encontram nessa justa luta pela aprovação da PEC.
	Aproveito para colocar nosso mandato na defesa intransigente da altivez das ideias da liberdade da palavra como pilastras fundamentais da práxis democrática.
	Era só, Sr. Presidente.
	Peço que meu pronunciamento passe a constar nos Anais desta Casa.