PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2002, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a ser celebrado a cada 12 de junho. 
	No Brasil, a Lei nº 11.342, de 2007, estabeleceu mesmos dia e mês para comemoração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
	A cada ano, escolhe-se um tema, de modo a percorrer os vários aspectos relacionados à exploração de crianças e adolescentes, e a mobilização das populações é indispensável para protegê-los todos, de maneira eficiente e eficaz.
	Para este ano, elegeu-se o tema Geração Segura e Saudável, uma vez que a OIT propôs a celebração conjunta com o Dia Mundial por Segurança e Saúde no Trabalho, visando a contemplar os objetivos de melhoria da segurança e saúde de jovens trabalhadores e de erradicação do trabalho infantil.
	Um dos grandes obstáculos das sociedades no combate a esse mal reside na incompreensão do conceito de trabalho infantil. Ora, toda e qualquer tarefa requerida de crianças que as prive de vivenciar plenamente a infância, de desenvolver potenciais, ou que fira sua dignidade, está posta debaixo desse rótulo.
	A incompatibilidade do trabalho com as exigências escolares é exemplo clássico de que não há como misturar uma e outra, pois, para que uma condição se complete, é necessário que a outra seja abandonada.
	Criança que trabalha logo abandona os estudos, ou, no mínimo, fica sobrecarregada com as tarefas do colégio e com as incumbências da atividade laboral.
	As consequências? Escolarização deficiente e evasão, transtornos psicoemocionais, baixa autoestima. Assim, fortes candidatas ao subemprego quando adultas.
	Como se não bastasse, há ainda formas mais cruéis de trabalho infantil. Refiro-me, Senhoras e Senhores, à exploração sexual, ao envolvimento no tráfico de drogas, escravidão, mendicância.
	Trata-se da condenação prévia de indivíduos ao não futuro, à falta de qualificação, à pobreza, quando não à morte. Da ótica social, é também condenação de povos a pífio desenvolvimento socioeconômico.
	No caso brasileiro, mesmo que nos destaquemos quanto a esforços de erradicação do trabalho infantil, ainda respondemos por cerca de 25% do total de crianças trabalhando em toda a América Latina.
	A ratificação de tratados internacionais, a edição de normas, a realização de campanhas de conscientização e mobilização da sociedade são todos ótimos caminhos de combate ao trabalho infantil, mas é preciso mais, é necessário fazer mais.
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de grande urgência que todas as instâncias do Estado brasileiro se unam em torno de tão nobre objetivo: proteger nossas crianças e adolescentes.
	Caso contrário, estaremos contribuindo, ainda que passivamente, para um futuro nada auspicioso para elas e, consequentemente, para o Brasil.
	Que a celebração de mais um Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e de mais um Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil nos encontre vigorosamente articulados para prevenir e erradicar tamanha indignidade.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.