	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - É um prazer muito grande; depois, estarei aqui no plenário para ouvir a Deputada Iriny Lopes.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio meu pronunciamento, nesta tarde, lamentando que meu Estado, o Espírito Santo, já tão negligenciado e paralelamente espoliado pelo Governo Federal, tenha recebido esta semana o triste título de primeiro colocado no ranking da violência contra as mulheres em nosso País. 
O Mapa da Violência, divulgado desde 1998, é um dos principais indicadores da criminalidade brasileira. O último mapa, de responsabilidade do Instituto Sangari, que traz dados até 2010, informa que foram registrados no Espírito Santo 9,4 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres, indicador que duplica a média nacional e quase quadruplica a taxa do Piauí, Estado que apresenta o menor índice do País. Esses dados podem ser maiores, já que o estudo avalia apenas casos notificados e inseridos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. 
	A Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher do Estado do Espírito Santo registra que a maior parte dos homicídios de mulheres no Estado, cerca de 60%, está vinculada ao tráfico de drogas. O restante estaria ligado a crimes passionais e a outros delitos. 
	Em que pese a falha específica do meu Estado nessa matéria, o que é de se lamentar profundamente, não podemos deixar de avaliar que, mesmo com o avanço promovido pela sanção da Lei Maria da Penha e com o fato de termos uma mulher ocupando a Presidência da República, as políticas públicas efetivas de combate aos crimes contra a mulher ainda deixam a desejar.
	A Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres, que até pouco tempo tinha à frente a Deputada Iriny Lopes, do PT, colega de bancada capixaba, vem sofrendo um esvaziamento político e financeiro gradual. Tanto o é que a Presidente Dilma chegou a admitir sua extinção ou fusão com outras pastas sociais, ação que sofreu repúdio dos movimentos sociais e inclusive de setores do seu próprio partido. 
O maior exemplo desse esvaziamento é a carência de recursos para suprir as ações da Secretaria, que de status de Ministério só tem mesmo o registro em papel. Ano a ano, o Governo Federal vem passando a tesoura no Orçamento quanto a ações concretas, Deputado Mauro Benevides.
	De acordo com os dados do site Contas Abertas, o orçamento de 2012 para a Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres é de R$107,2 milhões - cerca de R$2 milhões a menos do que no ano passado -, sendo que em 2011 a Pasta executou apenas R$47,4 milhões, correspondentes a 43,5% dos quase R$109 milhões aprovados para aquele exercício. 
	As ações que visam conscientizar a população sobre igualdade de gênero, promoção da autonomia feminina e enfrentamento da violência contra as mulheres, que estão relacionadas ao enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, também sofreram cortes. Os valores de 2012 são muito inferiores ao orçado no último ano, quando cerca de R$37,3 milhões estavam disponíveis para a atividade - dos quais apenas R$7,9 milhões foram realmente gastos.
	No primeiro ano do mandato da Presidente Dilma, a Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres teve atuação focada para a economia e a representatividade política da mulher, e, conforme levantamento do jornal Correio Braziliense, a Pasta não tem mecanismos de controle nem banco de dados concreto sobre violência contra as mulheres.
	Se as ações de combate à violência contra as mulheres no Brasil estivessem, de fato, no patamar de prioridades, como o trem-bala e, agora, um novo avião para a Presidente, já chamado de "AeroDilma", o qual custará cerca de R$400 milhões ao povo brasileiro, talvez os dados do Mapa da Violência fossem outros.
Por outro lado, está funcionando no Congresso a CPI Mista que investiga a violência contra a mulher. Apelamos à Relatora desta Comissão, minha também colega de bancada, Senadora Ana Rita Esgário, e também à ex-Ministra Iriny Lopes, ambas do partido da Presidente da República, para que promovam amplo debate no Espírito Santo sobre as deficiências da Rede de Atendimento à Mulher em nosso Estado, além de se somarem àqueles que pressionam por mais recursos para que a Secretaria Especial da Mulher possa realmente investir em políticas públicas eficientes no combate a esta lamentável realidade, que é a escalada da violência contra a mulher brasileira. 
Hoje, pela manhã, eu encontrei a Senadora Ana Rita, e ela disse-me que na sexta-feira, às 14 horas, a CPMI estará indo ao Espírito Santo para ali realizar uma audiência oficial naquele Estado e ajudar a mudar essa triste página em relação às mulheres brasileiras.
Outro assunto que está na pauta do País é que vem à tona, mês a mês, todo tipo de problema relacionado ao Governo Dilma: timidez do programa de incentivo à indústria; a lentidão do PAC; blindagens na CPI do Cachoeira; abandono de lanchas-patrulha compradas de forma suspeita pelo Ministério da Pesca; as péssimas condições das rodovias federais que estão matando mais do que doenças em nosso País; a tunga às economias de quase 100 milhões de poupadores brasileiros. Além da escalada da violência contra a mulher, traçarei aqui alguns comentários sobre esses temas.
	Tivemos a oportunidade de abordar sobre o "pacote de abril" anunciado pela Presidente Dilma Rousseff, que não tem as mesmas características históricas do pacote do Presidente Geisel, que, em 1977, que instituiu os "senadores biônicos" e fechou o Congresso, mas que também não trouxe grande boa nova para tentar reverter o quadro de desindustrialização que hoje enfrentamos. Tanto empresários quanto sindicalistas consideraram as propostas insuficientes e limitadas. 
	Sem coragem para fazer as reformas estruturais necessárias para aumentar a competitividade brasileira no cenário internacional, a Presidente optou mais uma vez por medidas pontuais, mas com falta de visão estratégica e global. Opta-se por escolher uns poucos setores a serem beneficiados, em detrimento da adoção de uma política ampla e estruturante para o setor produtivo.
	Tanto é verdade que o PIB, neste início de ano, cada vez mais vai se tornando um "pibinho", porque essas medidas não tiveram praticamente nenhum impacto sobre o processo de retomada da industrialização de um setor tão importante para um país que quer se desenvolver.
	O motor que acelera o desenvolvimento das nações parece estar enferrujado no Brasil: a indústria vem perdendo espaço no PIB e na pauta exportadora; a produtividade e os empregos gerados estão cadentes. O País mantém uma estrutura institucional que colabora para a estagnação, e a máquina estatal se incha de cargos comissionados em todos os níveis, aumentando o seu custeio. 
	Não houve avanços significativos nas reformas de Estado, na redução dos custos de produção, nas condições da nossa logística, caríssima, na capacitação da mão de obra. E mantêm-se juros, ainda que mexidos, estratosféricos. O Brasil é o vice-campeão mundial, só perdendo da Rússia. A carga tributária é excessivamente grande para a contrapartida dos serviços oferecidos pelo Governo. A energia elétrica tem um alto custo; só perdemos da Itália e da Eslovênia, antiga Iugoslávia. A nossa energia elétrica é a terceira mais cara do mundo. 
A baixa escolaridade e os problemas vinculados à educação, aos baixos investimentos em inovação tecnológica na indústria, entre outros problemas estruturantes, são empecilhos para a recuperação da indústria e da economia.
Ante a inépcia para alavancar a indústria nacional, o Governo Federal decide também transformar em bodes expiatórios, do enferrujamento da engrenagem industrial, as Unidades da Federação que tinham incentivos à importação, como é o caso do meu Estado, o Espírito Santo, que perderá uma arrecadação da ordem de 1 bilhão/ano de reais com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, desorganizando-se toda a nossa economia, graças à pressão do Governo Dilma no Senado.
Concedo o aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Cesar Colnago, cumprimento V.Exa. pela análise que faz da estrutura do Estado brasileiro, com referências à Secretaria da Mulher e a outros órgãos governamentais. Mas, a esta altura do pronunciamento, a que esta Casa assiste, sobretudo aqueles que sintonizam a TV Câmara, V.Exa. faz um enfoque (mas, como V.Exa. ultrapassou o enfoque, quero que retorne a ele), quando se reporta à reforma tributária. E o faz explicitamente, talvez como forma pedagógica de orientar a Casa, a fim de que direcione as vistas para essa temática, que foi muito discutida nas duas legislaturas anteriores, quando V.Exa. ainda não estava nesta Casa. O tema continua a ser palpitante, polêmico, sem que discutamos como obter uma solução para a reforma tributária. Eu quero pinçar esse tema do seu discurso, para que V.Exa., se não puder fazê-lo hoje, evidentemente, porque outras diretrizes estão implantadas no seu discurso, utilize o debate da reforma tributária, porque não é mais possível que não garantamos, num menor espaço de tempo, a aprovação dessa reforma tributária, como V.Exa. preconiza no seu pronunciamento, embora na leveza do seu estilo, sem incidir com uma tonalidade mais veemente nesse tema, que é da maior importância.
	O SR. CESAR COLNAGO - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Com certeza, voltarei a falar desse tema especificamente, porque, com certeza, juntamente com a educação brasileira, a reforma tributária, para o nosso desenvolvimento, tem um sentido muito amplo, não só pelo seu tamanho, mas principalmente pela justiça tributária, a complexidade tributária. Enquanto levamos 2 mil horas numa empresa aqui, para solucionar problemas tributários, a Alemanha leva 400 horas, e isso pelo imbróglio do nosso Código Tributário Nacional.
	Precisamos debater isso aqui com profundidade. E não pode ser com fatias fininhas como as de salame, porque assim é insuficiente.
	Temos que enfrentar esse tema, que é complexo, ou mesmo projetá-lo para daqui a 15, 20 anos, naquilo que precisa ser de estruturante em relação a esse tema da carga tributária e da reforma tributária.
	Mas não podemos deixar - realmente, o meu discurso vai a outros temas -, de chamar a atenção desta Casa também para o famoso Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, lançado em 2002, com grande estardalhaço, e que hoje apenas confirma a sua fama de mera propaganda, conduzida ao longo do Governo Lula e, agora, por Dilma Rousseff, que foi apelidada pelo ex-Presidente de "mãe do PAC". 
Esse pacote de obras não consegue sair do papel. As obras de transposição do Rio São Francisco - estive visitando o local - estão paradas. Na Ferrovia Transnordestina, o que se vê é lentidão e paralisia.
	De acordo com o levantamento do jornal O Globo, as maiores obras de infraestrutura do País têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma inicial.
	Na área do saneamento, por exemplo, dos R$40 bilhões anunciados pelo Plano, a todos que nos escutem e nos assistem pela TV Câmara, aos técnicos da área de saneamento, apenas R$1,5 bilhão foram aplicados até o final de 2010.
	Para termos uma ideia dessa paralisia, somente 0,8% foi o percentual executado até 13 de abril no Orçamento da União para o PAC de 2002.
	Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, R$326 milhões, de um total de R$42,5 bilhões. Repito: de R$42,5 bilhões, até 13 de abril, R$326 milhões foram efetivamente executados.
	Com essa realidade, bem que o PAC poderia ser rebatizado de "paquiderme". Porque não consegue andar: só na mídia.
	Além disso, temendo a revelação de malfeitos envolvendo a construtora Delta, a principal empreiteira do PAC, o Governo Federal trabalhou até o último momento para que a CPI do Cachoeira não saísse do papel. A base aliada chegou a ensaiar uma operação-abafa, mas a pressão da opinião pública impediu o engavetamento sumário da CPI Mista. Felizmente, no último dia 25, o colegiado começou as investigações, tendo a empreiteira preferida do Planalto para tocar as obras do PAC como um dos alvos das apurações.
Quero parabenizar os membros da CPI, apesar de o PT já ter admitido que tentará blindar a construtora na Comissão. É de R$3 bilhões o total que a empreiteira Delta recebeu por serviços prestados em obras do PAC, desde 2007. O montante a coloca como líder nas despesas do principal programa de infraestrutura do Governo do PT.
Por fim, e mais uma vez, o Governo vem cobrar da população brasileira, especialmente da camada menos favorecida, contas que não lhe pertencem. É sobre as mudanças nas regras de investimento... 
Sr. Presidente, o meu som foi baixado. Sou audiófilo. Esse som não está na mesma intensidade em que eu comecei meu pronunciamento. 
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Vamos pedir que isso seja corrigido para V.Exa. 
O SR. CESAR COLNAGO - Agora já melhorou, Presidente. Eu tenho ouvidos; este som se reduziu.
Por último, o pequeno poupador passou a receber menos pelas parcas economias que guarda nos bancos. De acordo com matéria publicada em O Globo, alguém que deposite R$10 mil na poupança, Deputado Mendes Thame, ao fim de 1 ano terá R$10.582,91. Esse valor é 33 reais e 87 centavos menor que o rendimento seguindo as normas antigas, nunca mexidas por governo algum.
	Segundo O Estado de S.Paulo, o rendimento da poupança cairá dos atuais 6,53% para 5,95% ao ano. Caso o juro real chegue a 2%, como é o objetivo declarado da Presidente Dilma - e quero parabenizá-la pela meta -, o rendimento da poupança para os novos depósitos ficará cerca de 18% menor para você, poupador, do que o previsto hoje. Foi o que calculou o jornal citado.
Quanto mais a inflação se distanciar da meta fixada pelo Governo, maior será a perda da poupança. Ou seja, pela mudança anunciada pela equipe econômica, o pequeno investidor, o microinvestidor da caderneta - sabemos que milhões de pessoas têm até 100 reais na poupança - será brindado com rendimento menor do que o previsto pelas regras atuais.
O Governo apresentou a redução dos ganhos das cadernetas como sendo necessária para a diminuição dos juros. Mas, na realidade, a Presidente aproveitou a gordura que sua cruzada retórica contra os bancos está lhe rendendo para investir no bolso dos pequenos poupadores.
A tunga na poupança foi vendida pelo Governo como a retirada do último empecilho para a derrubada dos juros. Mas, de concreto, ainda somos os vice-campeões mundiais na modalidade usura. Nossas taxas só perdem, como já disse, para as da Rússia. Nada mudou, ainda. Banqueiros, empresários e políticos aliados aplaudiram, obviamente, porque nenhum deles, possivelmente, tem dinheiro guardado em poupança. Mas quem entende de finanças pessoais não tem dúvida: o poupador perdeu, e muito.
Quem conhece de finanças também tem outra convicção: o cenário mais provável é o de que os bancos lucrarão com a tunga na poupança. Isso porque, a partir de agora, terão dinheiro mais barato para emprestar na forma de crédito imobiliário; 65% dos depósitos em caderneta de poupança são direcionados, por lei, a financiamentos habitacionais. E continuarão cobrando por isso tão caro quanto cobram hoje.
Haverá também, do lado de quem toma financiamento, o risco de descasamento entre o valor das parcelas e a capacidade de pagamento. A alteração na regra de remuneração das cadernetas também pode modificar a forma de definição dos juros da casa própria, e as prestações podem até subir, Srs. Deputados. Os mutuários que fiquem de alerta e se cuidem.
Tudo considerado, fica o recado de que o Governo terá de tombar os juros de qualquer jeito. Primeiro, porque assumiu implicitamente esse compromisso ao tentar justificar a redução da remuneração das cadernetas de poupança. Segundo, porque, de fato, a economia está necessitando de redução dos juros. Todos, sem exceção, somos a favor de juros mais baixos. A bola da queda das taxas está com o Governo, que começou cortando-a na cabeça do pequeno, do micropoupador brasileiro. Esse que preste atenção e se cuide. 
Não é possível que os que sempre ganharam continuem com seus privilégios. Mas por ora eles permanecem intocados pela gestão petista. E os pequenos poupadores, na verdade, vão ter uma redução na sua remuneração.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que fazer redução dos juros tem várias formas de ação na economia brasileira, e ela foi feita exatamente na parte mais fraca e menor, a do pequeno investidor, reduzindo-se a sua remuneração.
Era o que eu tinha para falar nesta tarde de hoje. E aproveito agora, como últimas palavras, para parabenizar o Município de Aracruz, o time do Aracruz, o Dragão, que foi campeão do Estado pela primeira vez e que muito traz em alegria para o futebol capixaba. Parabéns, Aracruz, e a toda a equipe que se mobilizou para esse campeonato!
Muito obrigado, Sr. Presidente, são minhas palavras de hoje à tarde.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado) - Muito obrigado, Deputado Cesar Colnago. Cumprimento V.Exa. pela brilhante fala.