	O SR. DOMINGOS NETO (PSD-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na noite de hoje, poderemos resgatar algo que é de imensa importância, sobretudo, para o Nordeste. Nesta PEC, estão também todos os esportes equestres que podem diretamente ser atingidos pelas interpretações do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que decretou inconstitucional a lei do Estado do Ceará que regulamentava a vaquejada. 
	Notem, Sras. e Srs. Deputados - e aqui ouvi o Deputado Alessandro Molon -, que o resultado do julgamento no Supremo foi de seis votos a cinco, ou seja, não houve unanimidade na decisão que considerou inconstitucional a vaquejada. O que nós queremos aqui, diga-se de passagem, é aprovar a regulamentação de um novo esporte, uma nova vaquejada, sob novos regulamentos, com rabo artificial, proteção para quem está correndo, proteção para o cavalo, uma nova cama de arreia. Enfim, é uma nova regulamentação que transforma o esporte e garante proteção ao animal.
	Nós estamos falando não só da vaquejada, pois o princípio da senciência levantado pelo Ministro Barroso, no Supremo Tribunal Federal - STF, pode ser levado para o prado, o jóquei, o rodeio, a prova de laço, a prova de tambor, a hípica. Diga-se de passagem que, no hipismo olímpico, estão os animais com a menor expectativa de vida.
	Então precisamos - e precisamos muito - que a já aprovada no Senado Federal PEC 304, de autoria do Senador Otto Alencar, do nosso partido da Bahia, seja aprovada na Câmara dos Deputados nesta noite, para preservarmos a nossa cultura, a nossa história, a nossa economia. A partir daí, poderemos criar leis infraconstitucionais que regulamentem a vaquejada e os demais esportes equestres. 
	Nesta noite, nós temos o Plenário preparado para isso. Queremos que todos os partidos convoquem seus Parlamentares, para que tenhamos o quórum necessário para aprovar, com 308 votos, a PEC 304. 
	Não tenho nenhuma dúvida de que esse é um gesto de cidadania para com o Nordeste. O mercado de trabalho em torno da vaquejada gera quase 500 mil empregos diretos, desde tratadores até aqueles que trabalham nos eventos. São muitos os empregos que, num momento de crise como o que vivemos em nosso País, estão em risco com o vácuo jurídico que ora existe no Brasil.
	Repito: o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal foi de seis votos a cinco. Portanto, nada em que não exista também um forte apelo jurídico favorável. 
	Diga-se de passagem também que o que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional era uma lei estadual. O Deputado Welington Landim, do meu Estado do Ceará - e seu filho está aqui presente, na Câmara dos Deputados, acompanhando esta votação -, apresentou, naquele momento, um projeto de lei estadual para regulamentar a vaquejada e proteger os animais. À época, o meu pai estava como Vice-Governador e foi quem assinou a sanção. Portanto, conheço de perto a história do processo legislativo estadual dessa lei. Mesmo que a inconstitucionalidade tratasse da iniciativa, que deveria ser federal e não estadual, ainda assim a votação foi apertada, de seis a cinco.
	Temos, Sras. e Srs. Deputados, todos os argumentos políticos, jurídicos, econômicos para que votar a matéria nesta noite com toda tranquilidade, sabendo que a PEC vai permitir a aliança extremamente necessária entre a proteção animal e a preservação da nossa cultura, da nossa história e da nossa economia.
	Por isso, no almoço hoje, que contou com presença majoritária da nossa bancada e do Presidente Nacional do nosso partido, o nosso Líder Marcos Montes, o PSD decidiu pelo fechamento de questão no encaminhamento favorável à PEC 304.
	Votaremos contra a retirada de pauta.