	O SR. SÉRGIO BRITO (PSD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago novamente a esta tribuna um assunto dos mais graves enfrentado nos últimos anos pelos Governos da maioria dos Estados brasileiros: o uso de drogas ilícitas. 
Esse problema vem crescendo em ritmo acelerado e sem nenhuma repressão eficaz por parte do Estado, que deveria concentrar energias em ações que envolvam, além da prevenção, o tratamento e a reinserção social dos dependentes.
	A internação compulsória, Sr. Presidente, deve ser vista não como uma penalidade e, sim, como mais uma medida para viabilizar o tratamento dos usuários, que vivenciam uma realidade precária que não admite o auxílio de terceiros. É muito comum encontrar famílias que se veem impotentes ante o fato de o dependente químico não possuir um estado pleno de consciência e, até mesmo devido ao efeito das drogas, agir de maneira violenta e agressiva.
	A ideia não é cercear a liberdade das pessoas e jogá-las em uma prisão. Ao contrário, o objetivo é estimular o tratamento do viciado, de maneira que ele receba o devido acompanhamento médico, proteção social, comida e melhores condições de sobrevivência.
	Só para se ter uma ideia da gravidade do problema, algumas personalidades se manifestaram positivamente sobre o assunto. O próprio Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, deu uma entrevista à revista Veja sobre as críticas que recebeu por causa do lançamento de seu projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de crack.
	Segundo o Governador, trata-se de uma atitude muito cômoda e prejudicial ao viciado e à sociedade. É a lógica perversa da omissão. Ela se vale de uma total inversão de valores em que sai ganhando não o governante que faz, mas o que deixa de fazer. Ele prefere agir e ser criticado a se omitir e não enfrentar o problema.
	Hoje, o crack é uma questão gravíssima de saúde pública e também de segurança: em todas as capitais há cracolândias e 90% das cidades têm viciados, em sua maioria jovens vindos das famílias mais pobres.
	Reafirmo: o crack realmente é uma epidemia, e bem diferente da cocaína. Quando inalada sob a forma de pó, o processo de absorção da cocaína é relativamente lento, a euforia aumenta gradativamente, atinge o pico e diminui até desaparecer.
	Injetada na veia, vai direto para o coração, depois para os pulmões, e volta para o coração, de onde será bombeada para o cérebro. O efeito é muito mais rápido e passageiro. Fumada na forma de crack, a droga chega ao cérebro mais depressa do que ao ser injetada na veia, porque não perde tempo na circulação venosa, cai direto no pulmão. Do cachimbo ao cérebro, leva de 6 a 10 segundos. O efeito é semelhante ao baque da injeção intravenosa, porém, ainda mais rápido e fugaz.
Ao chegar à cadeia, o egresso da cracolândia dorme 2 ou 3 dias consecutivos; só acorda para as refeições. Depois desse período, passa alguns dias um pouco agitado, mas aprende a viver sem crack. Quebrar essa sequência perversa de eventos neuroquímicos não é tão difícil: basta manter o usuário longe do crack.
Fico me questionando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como podemos descriminalizar a maconha se nem conseguimos impedir que o álcool seja vendido a menores? O Brasil tornou-se o principal consumidor de crack do mundo e o segundo de cocaína. Isso é um absurdo com o que não podemos nos conformar.
Outra figura de destaque na sociedade e que também concorda com a internação compulsória dos dependentes de crack é o médico Dráuzio Varella. Segundo ele, a epidemia de crack partiu dos grandes centros urbanos e chegou às cidades pequenas; difícil encontrar um lugarejo livre dessa praga.
De acordo com a legislação atual, o dependente só pode ser internado por iniciativa própria. Em princípio, parece democrático respeitar a vontade do cidadão que prefere viver na rua a ser levado para onde não deseja ir. No caso de quem fuma crack é diferente, pois os usuários acabam se tornando verdadeiros zumbis vagando pelas ruas.
Veja a hipocrisia: não podemos interná-lo contra sua vontade, mas devemos mandá-lo para a cadeia assim que roubar a primeira pessoa. Não seria mais sensato construirmos clínicas pelo País inteiro com pessoal treinado para lidar com dependentes? Não sairia mais em conta do que arcar com os custos materiais e sociais da epidemia?
Há um enorme contrassenso nessa história toda. Nós convivemos com cracolândias a céu aberto, sem poder internar seus habitantes para tratá-los, mas exigimos que a polícia os prenda quando nos incomodam. Existe estratégia mais estúpida?
Faço uma pergunta bem simples: se fosse seu filho, você o deixaria de cobertorzinho nas costas dormindo na sarjeta ou lutaria para resgatá-lo?
Não quero parecer ingênuo ou pensar que a internação compulsória acabará com o problema. Especialmente, se vier sem a criação de serviços ambulatoriais que ofereçam suporte psicológico e social para reintegrar essas pessoas. 
O nosso colega, Deputado Eduardo da Fonte, apresentou em março deste ano, uma proposta de política pública que prevê a internação compulsória temporária de dependentes químicos, segundo indicação médica, após o paciente passar por avaliação com profissionais da saúde. A internação contra a vontade do paciente está prevista no Código Civil desde 2001, pela Lei da Reforma Psiquiátrica nº 10.216, mas a novidade agora é que o procedimento seja adotado não caso a caso, mas como uma política de saúde pública.
	Atualmente estão previstos três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. A primeira pode ocorrer quando o tratamento intensivo é imprescindível e, nesse caso, a pessoa aceita ser conduzida ao hospital geral por um período de curta duração. No caso da involuntária, ela é mais frequente em caso de surto ou agressividade exagerada, quando o paciente precisa ser contido, às vezes até com camisa de força.
	Apesar de o Governo do Estado da Bahia ter implantado há 1 ano o plano Viver Sem Drogas, usuários de drogas em situação de rua, na Bahia, lamentavelmente, não deverão ser internados compulsoriamente, como vem acontecendo nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A afirmação foi feita por Denise Tourinho, titular da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar - SUPRAD, órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O Estado da Bahia tem uma longa história de atenção aos usuários do álcool e outras drogas, e precisa entender que a internação compulsória é a única saída para os usuários de drogas, principalmente os de crack. Não adianta nada aparelhar o Estado para atender essas pessoas se eles mesmos não procurarem ajuda médica e psicológica. 
A Ordem dos Advogados do Distrito Federal também já defendeu a internação compulsória. A instituição pretende apresentar uma proposta para internação compulsória nos moldes da que é feita no Rio de Janeiro e em São Paulo. 
De acordo com as estatísticas da Polícia da Bahia, o percentual de homicídios que têm relação com o uso e o tráfico de drogas em Itabuna gira em torno de 90%. Nas grandes metrópoles temos maior número de dependentes químicos praticando crimes, desamparados pelas famílias e necessitando de internação compulsória, não ocorrendo de forma satisfatória em decorrência da harmonia dos Poderes constituídos, que são avessos às necessidades destes. 
Decorrente da legalidade, o Estado pode intervir e determinar medidas coativas visando à preservação da vida, conforme pontuado na Constituição Federal, tendo em vista que o dependente químico não estaria apto mentalmente para o exercício de seus direitos, necessitando, portanto, da aplicação de medidas protetivas.
Portanto, Sr. Presidente, está na hora de adotarmos uma estratégia mais enérgica para salvarmos, principalmente, os nossos jovens e adolescentes. A internação compulsória deve ser vista como uma ação de proteção ao dependente químico e a sua família.
	Chega de discursos ou filosofias! Precisamos de menos retórica e mais pragmatismo. A sociedade brasileira clama por resultados.
	Muito obrigado.