	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSDB tem uma posição favorável à medida provisória do PRONATEC, que amplia a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. 
Essa ampliação, Sr. Presidente, tem uma incoerência dramática com o que foi feito ontem no Senado Federal com a aprovação da reforma do ICMS. O Brasil precisa de mais recursos para atuar nessa direção, melhorar e ampliar os cursos de formação, como é o caso do PRONATEC. Acontece que a proposta do ICMS, agora definida pelo Senado Federal e aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, é absolutamente esdrúxula. Aprovada essa proposta, ela vai, com certeza, desagradar vários Estados e estabelecer um novo formato à chamada guerra fiscal. Ficou mais complexo e continua o sistema de desigualdade de alíquotas.
	O texto ontem aprovado no Senado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados, ficando em 4%, 7% e 12%, esta última para a Zona Franca de Manaus, mais 9 zonas de livre comércio na Região Norte e o gás natural. Portanto, os Estados do Sul e Sudeste terão alíquota de 4%.
A proposta não agradou ao Governo, que pretendia estabelecer uma única alíquota de 4% para praticamente todas as operações. Na verdade, foram estabelecidas três alíquotas de ICMS.
O objetivo da proposta de reforma do ICMS, Sr. Presidente, era buscarmos um entendimento para que a modificação não piore, mas simplifique o sistema existente.
A reforma segue agora, em regime de urgência, para votação no plenário do Senado Federal. Mas é preciso a ponderação dos Srs. Senadores, pois as três alíquotas desestruturam as cadeias industriais do Sudeste, Região fundamental para o desenvolvimento brasileiro. 
O que está em risco não é só arrecadação, é o emprego e a indústria nacional, que precisam ser preservados. Como vamos ter o desenvolvimento do País para garantir programas como o PRONATEC, se nós temos a desestruturação das cadeias produtivas industriais do Sul e Sudeste, que, portanto, afetarão todo o Brasil, inclusive no processo de arrecadação do Governo Federal?
Portanto, é bom que paire o bom senso naquela Casa Legislativa, o Senado, e haja uma modificação dessa situação esdrúxula estabelecida ontem pela Comissão Econômica do Senado, ao criar três alíquotas para o ICMS.
Muito obrigado, Sr. Presidente.