	O SR. JUNJI ABE (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu protocolei, dias atrás, o Projeto de Lei nº 10.073, de 2018, que dispõe sobre produtos considerados adequados ao desenvolvimento de uma economia verde de baixo carbono, que serão contemplados com redução de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. A diminuição do tributo deverá refletir-se no barateamento do preço final ao consumidor, de forma comprovada pelo beneficiado.
	Nosso objetivo é garantir incentivo fiscal e propiciar a correspondente redução do preço final a qualquer item de consumo que se enquadre na chamada economia verde de baixo carbono. Os estudos e a tecnologia da atualidade permitem a produção dos mais diversos itens, seguindo os critérios de sustentabilidade ambiental. Vale para tudo, desde detergente, passando por alimentos, até automóveis.
	Um eletrodoméstico, por exemplo, poderá ser beneficiado como um produto consoante com a economia verde de baixo carbono. Basta que o fabricante demonstre que, além dos critérios apontados, está em consonância com o abandono progressivo da obsolescência planejada, ou seja, cujas peças sejam feitas para que tenham maior durabilidade, não sendo necessária sua substituição propositada por simples interesse do mercado.
	Três importantes estudos subsidiam esse projeto. Trata-se dos relatórios do Painel Intergovernamental do Clima de 2007, do Stern de 2006, e principalmente do trabalho de Rockström e de mais 28 cientistas, conhecido como Limites Planetários: Explorando um Espaço Seguro de Operação para a Humanidade.
	Sr. Presidente, peço vênia a V.Exa. para que este discurso seja, em inteiro teor, direcionado aos meios de comunicação desta Casa, especialmente ao Programa A Voz do Brasil, em função da importância do projeto e da necessidade de tramitação urgente nesta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Deputado Junji Abe, o pedido de V.Exa. será atendido, para que se dê publicidade ao seu pronunciamento.

			
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se for aprovado o Projeto de Lei nº 10.073, de 2018, de minha autoria, os produtos considerados adequados ao desenvolvimento de uma economia verde de baixo carbono serão contemplados com redução de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. A diminuição do tributo deverá se refletir no barateamento do preço final ao consumidor, de forma comprovada pelo beneficiado.
	Nosso objetivo é garantir incentivo fiscal e propiciar a correspondente redução do preço final a qualquer item de consumo que se enquadre na chamada economia verde de baixo carbono. Os estudos e a tecnologia da atualidade permitem a produção dos mais diversos itens, seguindo os critérios de sustentabilidade ambiental. Vale para tudo, desde detergente, passando por alimentos, até automóveis.
	Poderá ser alvo do benefício fiscal tudo aquilo em que se comprove a produção com menor intensidade de carbono, de energia e de água, com baixo impacto sobre a biodiversidade e a eutrofização (fenômeno causado pelo excesso de compostos químicos ricos em fósforo ou nitrogênio que causa o aumento excessivo de algas, reduzindo a disponibilidade de oxigênio) de cursos d'água. Transformada em lei, a medida impulsionará as transformações necessárias dos setores produtivos em direção à economia verde de baixo carbono.
	Um eletrodoméstico poderá ser beneficiado como um produto consoante com a economia verde de baixo carbono. Basta que o fabricante demonstre que, além dos critérios apontados, está em consonância com o abandono progressivo da obsolescência planejada, ou seja, cujas peças sejam feitas para que tenham maior durabilidade, não sendo necessária sua substituição propositada por simples interesse do mercado.
	Senhoras e senhores, a proposição guarda o nítido interesse de preservar a biodiversidade, a partir do benefício ao consumidor. Com a vantagem de pagar menos pelos produtos ambientalmente sustentáveis, os próprios compradores ditarão ao mercado a ordem para a adoção do modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono. 
	Sou ferrenho defensor da implantação de políticas públicas em desenvolvimento sustentável. Atualmente, há maior informação científica para embasar as medidas. Além de estudos esparsos em cada área de interesse, existem relatórios e consolidações feitas por grupos de cientistas do mais alto renome, mostrando panoramas mais abrangentes e complexos, com alto potencial orientador para a tomada de decisões.
	Três importantes estudos subsidiam esse projeto. Trata-se dos relatórios do Painel Intergovernamental do Clima de 2007, do Stern de 2006 e, principalmente, do trabalho de Rockström e de mais 28 cientistas, conhecido como Limites Planetários: Explorando um Espaço Seguro de Operação para a Humanidade. É um estudo que identificou nove limites planetários relacionados às mudanças climáticas, à acidificação dos oceanos, à camada de ozônio, ao ciclo do nitrogênio e do fósforo, ao uso de água doce, às mudanças no uso da terra, à redução da biodiversidade, à poluição química e à concentração de aerossóis na atmosfera. 
	Os sete primeiros limites já estão quantificados, com a demonstração, cientificamente embasada, de que três deles já foram ultrapassados: mudanças climáticas, ciclo do nitrogênio e redução da biodiversidade.
	Há ainda um quarto trabalho, publicado no Brasil, que propõe diretrizes para a formulação de políticas públicas orientadas para uma economia verde de baixo carbono, a partir dos limites planetários identificados no trabalho de Rockström e colaboradores. Trata-se do artigo Os limiares planetários, a Rio+20 e o papel do Brasil, de autoria de Eduardo Viola e Mathias Franchini, publicado nos Cadernos EBAPE.BR, da Fundação Getúlio Vargas.
	Os critérios do projeto que apresentei levam em conta as diretrizes sugeridas no trabalho dos brasileiros. São considerados nove itens para calcular a diminuição do tributo. Um deles é a redução da intensidade de carbono e de emissões de gases de efeito estufa por unidade do produto, verificada tanto no processo produtivo como na utilização do produto, quando pronto para o consumo. Outro aponta o uso eficiente das matérias primas, com alto nível de reciclagem no ciclo produtivo e com demonstração de progressivo abandono da obsolescência planejada.
	Ainda no rol de critérios para a concessão de incentivo fiscal, figura o uso eficiente da água, com redução da intensidade de água por unidade do produto e colaboração, durante o processo produtivo, para o uso racional múltiplo dos recursos hídricos.
	A proteção da biodiversidade, com utilização racional de recursos biológicos no processo produtivo, envolvendo a identificação e mitigação de impactos secundários e terciários sobre a biodiversidade de toda a cadeia produtiva relacionada ao produto: este é outro critério apontado no projeto.
	A proposta também prevê, como fator de cálculo para baixar o IPI, a utilização de matérias-primas resultantes de menor uso possível de fertilizantes na agricultura e de outros processos que envolvam a condução de efluentes ricos em nitrogênio e fósforo para os cursos d' água. Outro item é a adoção da maior incorporação tecnológica possível no tratamento de efluentes sólidos, líquidos e gasosos do processo produtivo.
	Também faz parte do elenco de fatores descritos a redução da intensidade de energia por unidade do produto, com maximização do uso de energias renováveis e de rede inteligente de energia que tenha interligado eficientemente diferentes formas de energia, assim como a menor amplitude do uso de transporte rodoviário por unidade do produto.
	O projeto também impõe como critério para embasar o cálculo da redução do imposto os produtos diretamente ligados ao transporte coletivo, independentemente do atendimento aos outros itens já relacionados. 
	Os critérios apontados como utilizáveis para o cálculo da redução de IPI terão de ser identificados e comprovados, tanto no processo produtivo do produto em questão, como no impacto de sua utilização pelo consumidor, em substituição a um item não adequado à economia verde de baixo carbono anteriormente consumido.
	A redução do IPI será crescente, conforme sejam atendidos os critérios estabelecidos no projeto em intensidade média, alta e plena, a partir de regulamentação expedida pelos órgãos governamentais das áreas da fazenda, da tributação e do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
	Por fim, Sr. Presidente e nobres pares, a proposição estabelece que a vigência da redução do IPI de cada um dos produtos terá a duração necessária para sua permanência no mercado em situação competitiva, devendo ser também considerada a consolidação de seu setor na direção da economia verde de baixo carbono. 
	Por tudo isso, apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados no sentido da rápida tramitação e aprovação do projeto.
	Muito obrigado.