	O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tecerei algumas considerações sobre minha preocupação em relação à política macroeconômica do nosso País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, ao participarmos do Seminário sobre Desafios da Indústria Brasileira Frente à Competitividade Internacional, promovido oportunamente por quatro Comissões Permanentes da Câmara, antecipamos a previsão de que o crescimento do Produto Interno Bruto, em 2012, seria inferior a 3%, e já havia sido de inexpressivos 2,7%, em 2010.
	Segundo o boletim Focus do Banco Central, desta semana, o aumento do PIB em 2012 seria de 2,99%. Na verdade, ele deverá ser ainda mais baixo porque a instituição e o Ministério da Fazenda vêm reajustando para baixo suas previsões que, no início de 2012, eram de crescimento de 4,5% do PIB.
	Há agora uma tentativa de se atribuir a reversão das expectativas brasileiras ao agravamento do quadro econômico europeu, sobretudo dos países componentes da zona do euro, da União Europeia, devido às consequências dele para o restante da economia mundial - China e outros países dependentes, em grande parte, de exportações.
	Porém, as causas verdadeiras da reversão das estimativas sobre o crescimento da produção brasileira de bens e serviços são: a inexistência de uma política macroeconômica consistente quanto ao câmbio, juros e tributos; a falta de uma política industrial de médio e longo prazos; e a inadequação da atual política de comércio exterior, sem falar, evidentemente, dos gargalos existentes na infraestrutura: transportes, energia etc.
	Ou seja, os Governos petistas Lula e Dilma - preocupados em manter suas hegemonias políticas, com ajuda de uma base aliada constituída pelo mensalão e o toma lá dá cá no Legislativo e no Executivo (composto hoje por mais de 30 Ministérios e milhares de cargos distribuídos aos apadrinhados) - deixaram de formular um plano estratégico para o Brasil. Ele deveria contemplar as citadas políticas, paralelamente à manutenção daquela iniciada no Governo Fernando Henrique Cardoso e destinada à melhoria das condições de vida das populações carentes e à sua inserção no mercado brasileiro.
	Perdida a visão estratégica do PSDB - responsável entre outros fatos pela estabilização dos preços com o Plano Real e pela privatização de empresas estatais, em diversos setores, para torná-los mais competitivos em relação àqueles do exterior -, restou aos petistas o retorno ao dirigismo praticado durante a ditadura militar de 1968 a 1988 e em outros períodos da história brasileira. Porém, o petismo reconheceu tardiamente as vantagens da privatização e das concessões tão criticada nas campanhas eleitorais do Lula e nos seus dois governos para agora adotá-las no Governo Dilma quanto aos aeroportos e outros segmentos.
	O dirigismo atual é ainda mais pernicioso ao País porque está beneficiando, em grande parte, capitais e empresas estrangeiras em detrimento daqueles nacionais (privados e estatais). É o caso, por exemplo, dos novos estímulos tributários e creditícios concedidos à indústria automobilística, a exemplo do que ocorreu em 2008 para reduzir o impacto negativo da crise internacional iniciada nos Estados Unidos e que contaminou o restante da economia mundial. Isso foi necessário porque o primeiro Governo Lula, ao contrário daqueles de outros países, não fez o necessário trabalho de casa quando a conjuntura internacional ainda era bastante favorável.
	As consequências atuais da falta de visão estratégica e do dirigismo petistas, desde a posse de Lula até hoje, estão sendo sentidas agora. Houve, por exemplo, aumento expressivo da inadimplência das famílias das classes média e baixa, apesar de o mercado de trabalho ter se ampliado, a taxa de desemprego caído e a remuneração dos empregados formais aumentado. 
	Dados divulgados recentemente pelo IBGE, órgão governamental, mostram que 14 milhões de famílias brasileiras comprometeram mais de 30% da sua renda familiar com o pagamento de prestações relativas à compra de bens duráveis, quando o ideal seria que 70% dos seus orçamentos fossem gastos com alimentação, educação, saúde e habitação.
	Porém, não são apenas as finanças familiares que estão sendo abaladas pelo dirigismo petista. As finanças públicas também estão sendo dilapidadas devido, entre outros fatos, ao aumento de subsídios e subvenções econômicas dos Governos petistas. 
	Dados divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 25 de maio, revelam que, no primeiro quadrimestre de 2012, os gastos citados atingiram R$11,86 bilhões, contra R$4,33 bilhões em igual período de 2011, que já havia apresentado um crescimento expressivo em relação aos dos mesmos meses de 2010: R$1,13 bilhão.
	Diz o jornal paulista na matéria intitulada Governo multiplica gastos para tentar aquecer economia:
	"As políticas de estímulo à economia da administração petista fizeram disparar uma despesa que, até então, tinha participação discreta no Orçamento Federal.
	Trata-se dos subsídios e subvenções econômicas, que na maior parte dos casos são verbas entregues pelo Tesouro Nacional a bancos para permitir financiamentos a determinados setores.
	Os desembolsos chegaram a superar o montante destinado às obras de infraestrutura, que, na teoria, são a prioridade orçamentária desde o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007, início do segundo governo Lula.", conforme comenta O Estado de S. Paulo.
	Agora, diante das previsões de novo crescimento inexpressivo do PIB em 2012, a exemplo do que ocorreu no ano passado, fala-se em reduzir a meta de superávit fiscal necessária ao pagamento da dívida interna. Em contrapartida, aumentariam os investimentos em infraestrutura. 
	Porém, a nosso ver, isso seria novamente insuficiente para estimular o crescimento econômico e a manutenção de taxas adequadas de emprego e desemprego, sem as mudanças necessárias nas políticas macroeconômica, industrial e de comércio exterior.
	É preciso, com relação à macroeconomia, não apenas a adoção de taxas de câmbio e de juros adequadas, mas, também, a redução da carga tributária em relação ao PIB com a racionalização dos tributos, em vez da insistência do Governo Dilma em promover desonerações tópicas ou fatiadas, que se incluem também na nova versão do dirigismo petista que favorece determinados setores em detrimento de outros.
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 511, de 2010, de nossa autoria propõe, basicamente, a redução da atual carga tributária de aproximadamente 36% para 25% do PIB, ao longo de 10 anos, bem como a melhoria da distribuição da arrecadação tributária entre os diversos entes federativos: Municípios, Estados e União. Esta hoje abocanha a maior parte do bolo tributário e obriga os Estados e Municípios a andarem de pires na mão em Brasília mendigando migalhas junto aos Governos petistas, na tentativa de atender suas necessidades em áreas essenciais como saúde, educação, habitação, transporte e segurança.
	Porém, até agora, a PEC nº 511 ainda não pôde ser voltada devido às manobras do PT na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, depois de ter recebido parecer favorável à sua admissibilidade por parte de Parlamentar do PMDB, principal partido da base de apoio do Governo Dilma no Legislativo. 
	O PT impede, assim, a criação da uma Comissão Especial para analisar o mérito da proposição, que, a nosso ver, atenderia às reivindicações de economistas, empresários e outros segmentos favoráveis a uma reforma tributária para complementar as mudanças também necessárias nas áreas cambial e de juros, dando, assim, maior consistência à política macroeconômica.
	Mesmo que a PEC 511 fosse aprovada e entrasse em vigor, faltariam ainda as políticas industrial e de comércio exterior, consideradas necessárias, no início do nosso pronunciamento, paralelamente aos investimentos em infraestrutura para melhorar a oferta de transporte e de energia. 
	Além disso, há também a necessidade de o País investir fortemente na educação e na capacitação profissional, porque, do contrário, não será possível aumentar a produtividade dos trabalhadores brasileiros e não terá como criar e desenvolver conhecimentos e tecnologias necessárias ao aumento da competitividade de seus produtos e serviços nos mercados interno e externo.
		Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado pela atenção.