            O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, poucos minutos antes das 18 horas, ocupei esta tribuna para relembrar a este Plenário o compromisso que assumimos na semana passada. Mesmo não tendo deliberado sobre o Código Florestal na última quarta-feira, mas havendo a manifestação de 399 Deputados a favor e 18 em posição contrária à urgência, que este Plenário já havia manifestado de maneira simbólica e muito objetiva a sua vontade de deliberar a matéria.
	O Governo procurou encontrar os seus caminhos, tendo em vista a dificuldade de entendimento dentro da própria base do Governo. E num ato de descumprimento do que havia sido acordado, colocou a Medida Provisória nº 521 numa sessão extraordinária novamente na noite de hoje.
	Isso levou todos nós, Líderes, à necessidade de um entendimento na reunião do Colégio de Líderes que se encerrou há pouco. E o Presidente Marco Maia leu as bases do acordo.
	De fato, a discussão de qualquer outra matéria - à exceção do cadastro positivo, que é consensual - só poderá acontecer após a conclusão da votação do Código Florestal, que se iniciará amanhã, em sessão extraordinária, às 9 horas.
	Iniciada a discussão do Código Florestal, concluída sua apreciação e enviada ao Senado, aí sim poderá entrar em discussão outra matéria. 
Conforme disse o Líder do Democratas, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, temos uma grande divergência em relação à Medida Provisória 521, que estamos mantendo até agora.
	Expusemos na tarde de hoje os pontos de vista que, na nossa opinião, são tenebrosos para o País e para as contratações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal. Se o projeto for aprovado da maneira que o Governo deseja, sequer o projeto básico será exigido. Dentre as tratativas que estabelecemos para discussão posterior à votação do Código Florestal, da Medida Provisória 521, será votado, de ofício, nominalmente, o destaque a ser apresentado por nós, que irá estabelecer se este Plenário vai deixar que a Lei de Licitações determine que se contrate as obras da Copa e das Olimpíadas, sem projeto básico, só com anteprojeto, ou só com projeto básico. Esse é um ponto que quero anunciar a este Plenário.
	Quero ainda fazer um esclarecimento, de maneira muito objetiva. O Líder do PT, pela segunda vez consecutiva, na reunião do Colégio de Líderes, disse que o PSDB alterou a Lei de Licitações e Contratos de São Paulo do mesmo modo que o Governo está propondo a alteração da Lei nº 8.666.
	Para ficar bem claro, não só para o Líder do PT, mas para todo este Plenário e para o Brasil: o que São Paulo fez foi alterar, do ponto de vista da lei estadual, a inversão no momento da verificação dos requisitos de habilitação. Inclusive, nós nem discordamos disso, porque entendemos ser uma atitude que causa celeridade, não prejudica a fiscalização, não dá margem a sobrepreço nem à corrupção. Foi essa a única mudança feita na lei estadual.
	Portanto, não venham comparar as mudanças feitas em São Paulo - uma mudança para dar agilidade, sem perder o caráter fiscalizatório e o caráter de modicidade de preços a serem contratados - a essa aberração que o PT está querendo fazer com a Lei de Licitações e Contratos do nosso País.
	Se Deus quiser, tentaremos impedir isso ou, pelo menos, se assim não for a vontade da maioria governista deste plenário, fazer com que o Brasil tome conhecimento dos prejuízos dessas alterações para as contratações públicas. Onde passa um boi, passa uma boiada. Isso poderá aumentar o preço das obras públicas, haverá superfaturamento e poderá diminuir a fiscalização, com prejuízo para o cidadão brasileiro.
	Por fim, eu gostaria de fazer uma última pergunta. O Brasil vai ter, sim, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, assim como dezenas de nações em todo o Planeta ao longo das últimas décadas. Tivemos Olimpíadas e Copa do Mundo na Europa, nos Estados Unidos, no México, onde o Brasil foi campeão em 1970, na Ásia, na Coreia, no Japão. Tivemos eventos olímpicos em todo o mundo. Pergunto: qual desses países mudou a sua Lei de Licitações e Contratos para garantir a realização da Copa ou das Olimpíadas?
	Para concluir, Sr. Presidente, faço essas observações. Vamos voltar a discutir esse tema oportunamente, mas felizmente prevaleceu o bom senso. Sem dúvida alguma, os partidos de Oposição, o PSDB, o Democratas e o PPS tiveram uma posição não só de unidade, mas de defesa dos compromissos assumidos e firmados por esta Casa, assim como o bom senso dos Líderes da base do Governo para chegar a esse entendimento.
	Então votaremos hoje o cadastro positivo e amanhã, a partir das 9 horas, avançaremos no debate, até a conclusão final, do Código Florestal brasileiro, conforme compromisso assumido com todo o nosso País na semana passada.
	Muito obrigado.