	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saudar o dia 27 de abril, o dia do empregado e da empregada doméstica. Apesar de constar como uma das profissões mais antigas, ainda falta a regulamentação desta Casa.
	Eu queria saudar de forma destacada a colega de bancada Benedita da Silva e, ao mesmo tempo, fazer uma cobrança, porque o Senado não concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, e isso é fundamental para regulamentar o FGTS da categoria. É uma categoria fundamental para o Brasil, e é importante esse destaque.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 27 de abril comemora-se o Dia do Empregado Doméstico. Apesar de constar como uma das profissões mais antigas do Brasil, essa categoria ainda espera por regulamentação de alguns dos seus direitos. Neste sentido, um grande avanço já ocorreu por intermédio da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como "PEC das Domésticas", transformada na Emenda Constitucional nº 72, que estendeu aos domésticos os direitos assegurados aos demais trabalhadores.
	Sem dúvida, ao promover a igualdade de direitos e a valorização da dignidade desses honrados profissionais, a Emenda 72 reparou injustiças históricas. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional há exatos 2 anos, trazendo como conquista imediata a jornada diária de trabalho de 8 horas e as 44 horas semanais.
	Antes, a jornada dos domésticos dependia de acordos informais entre patrões e empregados. Atualmente, o que extrapolar a jornada fixada deve ser encarado como hora extra. Os domésticos também conquistaram a carteira assinada e o recebimento de pelo menos 1 salário mínimo
	Em março deste ano a Câmara dos Deputados concluiu a votação de Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, oriundo do Senado, que regulamenta questões como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos. O projeto teve como Relatora a Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). 
	Agora esse texto depende do Senado. Resta fazer um apelo para que os nobres Senadores se debrucem sobre a proposta, dando-lhe celeridade, com o intuito de fechar as lacunas ainda existentes nos direitos dos trabalhadores domésticos, sobretudo no tocante ao seguro-desemprego e ao FGTS. Neste processo, tanto a Câmara como o Senado deram contribuições efetivas a essa proposição, tornando-a mais moderna e eficaz. 
	Sr. Presidente, o Brasil tem 7,2 milhões de empregados domésticos; 6,7 milhões são mulheres e 504 mil são homens. É a maior população de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referentes a 2010. 
	É uma população bastante expressiva em nossa sociedade, atuando em funções como arrumadeira, babá, lavadeira, cozinheiro, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, etc. 
	Eles merecem nossa consideração e respeito. É necessário prosseguirmos nas conquistas dessa classe de trabalhadores sem recuar, pois ao longo do tempo eles já sofreram todo tipo de injustiças e preconceitos.
	Meus parabéns a todos os trabalhadores domésticos brasileiros!
	Muito obrigado.