	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - A Bahia está ganhando de dois a um, meu bom Esperidião: eu e o Jutahy.
	Sr. Presidente, venho fazer um apelo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que iniciaram ontem o julgamento do decreto que regulamenta a titulação das terras quilombolas.
	O primeiro voto foi o do Ministro Peluso, que podia ter se aposentado sem votar contra os quilombolas. Ele faria um favor ao Brasil se tivesse antecipado sua aposentadoria, pois deu um voto que inviabiliza a titulação da terra, um voto contra um povo sofrido, um voto contra os legítimos donos da terra: os quilombolas. Nós esperamos que o Supremo decida.
	A falta de marco legal, Sr. Presidente, gera conflito, violência e disputa. Precisa haver o marco legal. Pior, houve pedido vista. O Deputado Domingos Dutra diz que é positivo. É positivo por um sentido, mas, se o Supremo demorar a julgar, será pior, porque vai pairar ainda mais insegurança em relação ao marco legal.
	Hoje é o Dia do Índio. Esta Casa está em débito com as comunidades tradicionais, com os quilombolas, com os indígenas: votou na CCJC a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que é outro retrocesso. As comunidades tradicionais no Brasil, os mais legítimos povos detentores de direitos sobre a terra, os índios e os quilombolas, estão ameaçados, de um lado, pelo Supremo e, de outro, por esta Casa. O Supremo vota contra o decreto, e esta Casa vota a favor da esdrúxula PEC 215.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.