          O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a tribuna aqui, nesta tarde, para manifestar nossa emoção pela instalação, ontem, da Comissão da Verdade, ato em que estivemos presentes. E eu falo aqui como ex-preso político, resistente e combatente contra a ditadura militar: é o momento de justiça e de verdade para o Brasil, embora não fossem essas as funções que eu acho que uma Comissão da Verdade precisa cumprir em nosso País. Então, nossa preocupação continua. 
Nós achamos que são impertinentes algumas declarações de membros dessa Comissão, que acham que não é necessário rever a decisão de os torturadores não serem punidos, ou seja, rever a Lei de Anistia para que sejam punidos aqueles que praticaram crimes imprescritíveis que não podem ser simplesmente apagados da memória nacional. Então, nós fazemos parte daqueles setores que entendem que para haver justiça, para haver verdade, para elucidarmos os fatos que enlamearam este País durante o regime militar e virarmos essa página da História do Brasil é necessário que se faça uma investigação profunda, que se abram os arquivos e que aqueles agentes do Estado que praticaram crimes contra a humanidade venham a julgamento, para que essa história não se repita. 
Isso não significa revanchismo. Isso significa justiça e verdade, porque todos aqueles que estiveram na resistência à ditadura foram punidos, torturados, assassinados, ou estão desaparecidos. Por isso, Sr. Presidente, estamos apoiando também os jovens que estão neste momento praticando um ato de democracia no nosso País no que estamos chamando de Levante Popular da Juventude, uma belíssima articulação de jovens em todo o Brasil nesta semana para promover aquilo que na Argentina já se pratica, os esculachos aos torturadores, muito bem localizados, manifestando-se pela punição de pessoas que comprovadamente torturaram, e torturaram inclusive a Presidenta da República Dilma Rousseff, como é o caso de Maurício Lopes Lima, que vive em Guarujá, São Paulo, onde houve uma manifestação, e não só lá como também em Salvador, em Recife e em várias outras cidades. 
Entendemos que isso não pode ficar impune. Desejamos aos membros da Comissão da Verdade um trabalho profícuo, porque precisamos virar essa página da História brasileira. Em nome da democracia, da liberdade e da construção de uma sociedade igualitária, que essa Comissão funcione de verdade.
	Só quero registrar, Sr. Presidente, que trouxe um pronunciamento escrito e solicito que ele seja transcrito aos Anais da Casa. É hora de a verdade começar a vir à tona.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é hora de a verdade começar a vir à tona. Quarta-feira, dia 16 de maio, foram empossados os integrantes da Comissão da Verdade, que terá o histórico papel de apurar violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado durante a ditadura militar. Como ex-preso político, tive a felicidade de presenciar esse momento. 
Com todos os limites que foram colocados por setores conservadores de nossa sociedade, refratários a que a plena verdade venha à tona, a instalação da Comissão é uma conquista, e por isso deve ser celebrada. Sua concretização é resultado da persistência daqueles que tombaram nos porões da ditadura e de todos os que seguiram lutando para que a democracia retornasse ao País e para que o direito à memória e à verdade fosse garantido na prática.
	Agora é momento de sermos vigilantes, de estarmos alerta, para que a Comissão da Verdade efetivamente cumpra seu papel. Em todo o País, comitês organizam-se para acompanhar esse trabalho. Em São Paulo, meu Estado, diversas organizações de defesa dos direitos humanos, ativistas e jornalistas reúnem-se desde o ano passado para pressionar o Governo para o funcionamento de uma "comissão de verdade". Esta semana, após o anúncio dos nomes dos integrantes do novo órgão, o Comitê Paulista divulgou nota manifestando preocupação tanto com sua composição quanto com declarações de alguns dos membros da Comissão.
	Apesar de a Presidenta Dilma ter afirmado ontem que escolheu seus integrantes levando em conta "uma biografia de identificação com a democracia e aversão aos abusos do Estado", o Comitê Paulista Memória Verdade e Justiça lembrou que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp atuou contra os familiares dos guerrilheiros do Araguaia cujos corpos se encontram desaparecidos até hoje quando trabalhou como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
	De acordo com o art. 2º, §1 inciso II da lei que criou a Comissão, "não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão". O Comitê Paulista pediu, assim, a revogação da nomeação de Gilson Dipp.
	Na mesma nota, o CPMVJ repudiou "as inoportunas e intempestivas declarações" de membros da Comissão de que é "impossível" a revisão da Lei de Anistia. Vale lembrar que a persecução criminal aos responsáveis por crimes contra a humanidade foi assumida como obrigação pelo Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A criação da Comissão da Verdade inclusive representa o cumprimento de parte da sentença que condenou o Brasil internacionalmente. Em outros trechos de sua decisão, a Corte da OEA determina a punição dos torturadores. E muitos deles estão aí, vivendo com a tranquilidade que a Lei de Anistia lhes proporcionou. 
Na última segunda-feira diversos deles foram publicamente expostos em mais uma ação do Levante Popular da Juventude, uma belíssima articulação de nossos jovens, que têm buscado identificar e divulgar onde vivem e o que fazem os agentes da repressão da ditadura militar espalhados pelo País. A militância do PSOL faz parte do Levante Popular. Ao todo, foram realizadas 12 mobilizações em 11 Estados; 8 agentes foram denunciados por meio dos chamados "esculachos", na tentativa de dar fim ao silêncio e à impunidade acerca dos crimes praticados pelos militares. É também seu objetivo garantir que a Comissão tenha liberdade para fazer seu trabalho e alcançar seus objetivos. 
	Em São Paulo, o protesto foi contra o homem que torturou a Presidenta Dilma Rousseff, o Tenente-Coronel reformado Maurício Lopes Lima, que vive no Município de Guarujá, no litoral do Estado. 
Em Belo Horizonte, o alvo foi a casa de João Bosco Nacif da Silva, médico-legista da Polícia Civil da ditadura militar, denunciado pela participação num crime de tortura e assassinato na Capital em 1969. João Bosco, que era responsável por laudos de corpo de delito na época, como no caso de João Lucas Alves, atestou em laudo médico que o jovem torturado e assassinado se havia suicidado. 
No Rio de Janeiro, a manifestação foi em frente à casa do torturador José Antônio Nogueira Belham, no Flamengo. Belhan, envolvido nas torturas como colaborador e informante, foi o Chefe do DOI-CODI do Rio. Dentre as inúmeras vítimas de torturas e assassinatos cometidos em sua repartição está o engenheiro civil e militante do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB Rubens Paiva. 
	Em Salvador, cerca de 150 jovens protestaram diante da Associação de Karatê da Bahia, fundada pela família do torturador Dalmar Caribé, cabo do Exército na ditadura e responsável pelo assassinato dos lutadores populares Carlos Lamarca e Zequinha Barreto. 
Em Sergipe o esculachado foi o médico apoiador da ditadura Dr. José Carlos Pinheiro, Diretor do Hospital e Maternidade Santa Isabel. Ele é acusado de acompanhar presos políticos submetidos à tortura no 28º Batalhão de Caçadores, "diagnosticando" as condições de saúde dos homens e mulheres torturados para determinar se eles aguentariam ou não mais atos de violência.
	Em Pernambuco, o torturador escolhido foi o Desembargador aposentado Aquino de Farias Reis, delegado de plantão no DOPS de Pernambuco quando o preso político Odijas Carvalho, estudante de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi barbaramente torturado e morto aos 26 anos de idade. A ação aconteceu em frente ao Condomínio Ilha do Retiro, onde fica sua residência. 
Em Belém, a ação de esculacho foi em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, onde trabalham dois torturadores da ditadura militar, Magno José Borges e Armando Souza Dias. Os dois, ligados ao DOI-CODI, estiveram no episódio da Guerrilha do Araguaia.
	Fica claro, portanto, Sras. e Srs. Deputados, que a sociedade brasileira permanece alerta e exige - sobretudo a nossa juventude - conhecer toda a verdade sobre o nosso passado recente. Deste Parlamento e também nas ruas, o PSOL seguirá cobrando, mais do que a verdade, também justiça às vítimas das brutais violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro poucas décadas atrás. 
	Não aceitaremos calados que aqueles que intimidaram, torturaram, estupraram, fizeram "desaparecer" e mataram agindo sob a autoridade do Estado sigam impunes, e que continue prevalecendo no País a falaciosa idéia de que a Lei de Anistia garantiu a "reconciliação nacional". As famílias, as vítimas, os sobreviventes da ditadura têm direito de saber o que foi feito de seus entes e onde estão os seus algozes. A memória não pode permanecer restrita aos documentos que seguem escondidos.
	Apesar de ser independente, a autoridade da Comissão da Verdade tem de ser garantida pelo Governo Federal, por este Legislativo, pelo Judiciário e também pela sociedade como um todo. Estejam certos de que o PSOL não se omitirá em mais esta luta.
	Muito obrigado.