	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Afonso Hamm, da nossa bancada gaúcha, Sras. e Srs. Parlamentares, tivemos, nos últimos dias, grandes vitórias da nossa bancada gaúcha. 
Uma dessas vitórias é a certificação de filantropia da EMATER. Essa foi uma luta da nossa bancada, dos 31 Deputados Federais e dos 3 Senadores da bancada gaúcha aqui no Congresso Nacional. Portanto, estamos com a filantropia da EMATER até 2017.
	Realmente, essa é uma luta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Presidente da EMATER do Rio Grande do Sul, Clair Kuhn, do Governo do Estado e de todos os Parlamentares gaúchos da Câmara dos Deputados.
	Parabéns à EMATER! Parabéns aos técnicos, aos meus colegas técnicos agrícolas e agrônomos, extensionistas, todos que fazem da EMATER uma empresa que realiza uma grande obra social no interior do nosso Estado.
	Também tivemos uma grande vitória, ontem, com os 5,7 bilhões de reais que o Governo Federal anunciou. Posso dizer que nós lutamos por todos esses anúncios. Quanto à duplicação da BR-386, Deputados Marcon e Afonso Hamm, nós lutávamos para que fosse até o Município de Tio Hugo, e o Governo anunciou até Carazinho. Então, realmente, nós tivemos uma grande vitória. 
	Também conseguimos a continuidade da duplicação da BR-116 até Pelotas, da BR-290 até Pantano Grande, e, se Deus quiser, até Santa Maria. Ainda conquistamos o investimento no Aeroporto Salgado Filho e o investimento nos aeroportos do interior do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, ontem tivemos uma grande vitória do Governo Federal e também da nossa bancada, e solicito esse registro nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Outra ação da bancada gaúcha ocorreu ontem, quando recebemos aqui um grupo de uma ONG de Novo Hamburgo, a ONG Brasil Sem Grades, do Promotor de Justiça Eugênio Amorim, para debater uma reforma no Código Penal.
	O Grupo Paz Novo Hamburgo também esteve presente em Brasília, junto com a nossa bancada, e sugeriu o fim do sistema semiaberto. Ele prova, com estudos, que o sistema semiaberto é uma máquina do crime. O criminoso sai durante o dia, comete o crime e, à noite, retorna e é protegido no próprio presídio.
	Então, nós da bancada gaúcha estamos preparando um projeto de lei a esse respeito, por sugestão desse Grupo Paz Novo Hamburgo, que ontem esteve e hoje está presente nesta Casa, apresentando os seus dados, os seus estudos, segundo os quais realmente hoje a lei é muito branda, é muito a favor daqueles que matam, daqueles que cometem crimes. 
	Infelizmente, a impunidade está instalada e nós precisamos mudar isso. Essa será a nossa prática e é aquilo que nós vamos encaminhar, pela bancada gaúcha, em relação à reforma do Código Penal.
	Quero fazer ainda o registro de que conseguimos também a federalização da rodovia BR-470. É mais uma vitória da bancada gaúcha. 
Nós estamos trabalhando unidos - é uma verdadeira cooperativa a bancada gaúcha aqui no Congresso Nacional - e vamos continuar unidos, pelo bem do nosso Rio Grande do Sul.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Cumprimentamos o Deputado Giovani Cherini, Coordenador da bancada gaúcha.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada gaúcha no Congresso Nacional, liderada pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), está comemorando com a EMATER/RS a publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 9, da Portaria nº 72, que diz respeito à filantropia da EMATER. O texto anula as Portarias nºs 37 e 38, publicadas em março deste ano, e retoma decisão que havia sido anunciada no ano passado, concedendo o certificado de entidade beneficente de assistência social para o período de 12 de março de 2014 a 11 de março de 2017.
Conforme Giovani Cherini, esta publicação permite um tempo maior para que todas as questões que envolvam a EMATER sejam resolvidas com mais tranquilidade, pois o decreto garante a filantropia por 2 anos.
Nesta manhã, o Coordenador da bancada gaúcha recebeu o Presidente da EMATER, Clair Kuhn, e o advogado Rodrigo Dalcin em seu gabinete em Brasília. À tarde, Giovani Cherini e os demais Parlamentares gaúchos estarão reunidos com a Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para dar sequência às ações em favor da EMATER/RS. Na ocasião, será discutido um recurso especial.
As reuniões com a EMATER/RS na Capital Federal devem prosseguir na quarta-feira, dia 10, no MDS.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante reunião da bancada gaúcha no Congresso Nacional, ocorrida na tarde de terça-feira, 9, na Câmara dos Députados, o Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, agradeceu aos Deputados e Senadores pelo apoio que o Governo Estadual tem recebido da bancada. No decorrer do dia, o Governo Federal anunciou que o Aeroporto Salgado Filho e um conjunto de trechos de quatro rodovias federais do Estado, reunidas no mesmo contrato (BRs-386, 116, 290 e 101), serão repassados à iniciativa privada dentro da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Os projetos do Rio Grande do Sul incluídos no pacote terão investimento R$ 5,7 bilhões. O Palácio do Planalto reuniu quatro estradas federais no Estado em um único contrato. Estão incluídos no plano de concessões a BR-386, até Carazinho, a BR-101, entre Osório e Torres, a BR-116, entre Porto Alegre e Camaquã, e a BR-290 (no trecho que já está concedido da Freeway), cujo contrato se encerra em 2017. O Aeroporto Salgado Filho deve ser leiloado no primeiro trimestre de 2016, com previsão de R$ 2,5 bilhões em investimentos.
O Deputado Federal Giovani Cherini (PDT-RS), Coordenador da bancada, enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido e se mostrou satisfeito com o anúncio do Governo Federal. "Estamos contentes com o reflexo das ações da nossa bancada. Tanto o Salgado Filho como as estradas federais são fruto de audiências e viabilizações que estamos alcançando desde o início do ano. O anúncio da BR-386 nos surpreendeu positivamente, porque nosso pedido inicial era até o Município de Tio Hugo", avaliou.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada gaúcha no Congresso Nacional, liderada pelo Deputado Federal Giovani Cherini (PDT/RS), recebeu em sua reunião semanal, nesta tarde (9), na Câmara dos Deputados, representantes do Movimento Paz Novo Hamburgo e da ONG Brasil Sem Grades e o Promotor de Justiça Eugênio Amorin, com intuito de debater a reforma nó Código Penal brasileiro, com ênfase pelo fim do regime semiaberto.
Na ocasião, foram apresentadas algumas estatísticas de homicídios que ocorrem no Rio Grande do Sul, principalmente por cidadãos que cumprem pena no regime semiaberto. Números do País apontam que os crimes ocorrem em 70% dos casos por reincidentes. Na prática, o apenado cumpre um sexto de sua pena encarcerado e retorna às ruas. O Grupo Paz Novo Hamburgo sugere o fim do semiaberto e mais rigidez no cumprimento das penas em regime fechado, passando os crimes comuns para dois sextos do tempo estimado e os hediondos para quatro quintos do período de condenação.
No final do encontro, os Parlamentares acataram as solicitações apresentadas e definiram que a bandada gaúcha apresentará um projeto de lei conjunto baseado nos estudos do Grupo da Paz. "Também estamos dispostos a melhorar a segurança pública, do Estado e do País. Trata-se de uma bela iniciativa da ONG Brasil Sem Grades, que sonha com uma sociedade melhor", concluiu Giovani Cherini.
Depois de formatado o texto do projeto de lei, os Parlamentares o apresentarão ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha.