	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui na relatoria do Projeto de Lei nº 4.251, de 2015, no propósito de recompor e de agirmos... (Pausa.)
	Quem autorizou esta emenda? Onde está o Deputado Andre Moura? Está autorizada esta emenda? (Pausa.)
	Então, estamos acolhendo uma emenda aqui, Sr. Presidente. Estou dizendo o porquê do meu retardo aqui.
	Estamos dando o parecer no sentido de fazermos a meritória recomposição das perdas inflacionárias das carreiras de educação, uma atenção do Governo Temer para com a meritória remuneração dos professores, dos docentes e dos profissionais de educação deste País.
	"As medidas propostas buscam suprimir demanda da Administração Pública Federal por pessoal especializado e proporcionar aos servidores públicos da área de educação a valorização de suas remunerações. O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e seus cargos constantes da proposta.
	Ressalte-se que a proposta foi fruto de negociação com as diversas categorias de servidores que têm a estrutura remuneratória dos cargos efetivos composta por uma parcela de gratificação de desempenho. Com a implementação da medida, uniformizam-se os créditos adotados para incorporação das gratificações de desempenho no âmbito do Poder Executivo Federal, dando-se solução definitiva aos questionamentos administrativos e judiciais sobre o tema.
	De tal forma que a aprovação dessa matéria gerará uma valorização dos servidores públicos da aludida área, recompondo as perdas em razão das oscilações inflacionárias, evitando que pessoas qualificadas migrem para outras carreiras em razão da remuneração defasada e da falta de valorização profissional de sua carreira atual.
	É o relatório."
	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Julio, quero tirar uma dúvida. Consta no parecer técnico que se estão incorporando gratificações de desempenho de quem efetivamente está desempenhando a função e de servidores inativos, que estão aposentados, que não contribuíram para tanto e que não estão desempenhando para ganhar gratificação por desempenho. Isso é mantido no seu relatório?
	O SR. JULIO LOPES - Está mantido, Sr. Deputado.
	"II - Voto do Relator
	Observando as condições econômicas e respeitando os acordos firmados, apresento os seguintes pareceres, Sr. Presidente.
	Pela Comissão de seguridade social e família, pela aprovação.
	Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação.
	Pela Comissão de Educação, pela aprovação.
	Pela Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e
	Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa."
	É esse o voto, Sr. Presidente.