O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos dois discursos que faço.
	Um é sobre a reforma política. Eu acho que esta Casa tem que discutir seriamente a limitação de mandatos de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores. É importante para dar, cada vez mais, oportunidade de renovação na política brasileira. Tenho aqui uma PEC que estabelece o limite de três mandatos no Poder Legislativo, para os Parlamentares não ficarem sendo reeleitos sem limite estabelecido.
	O outro é sobre o aniversário do Assentamento Boa Sorte, em Iramaia, na Bahia, no próximo domingo. Todas as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e todos aqueles que apoiam a luta pela reforma agrária estarão em Iramaia, no Assentamento Boa Sorte, comemorando o aniversário, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse processo de debates sobre reforma política e a quantidade de mandatos parlamentares, é necessário afirmar a minha defesa de que é preciso limitar a quantidade de mandatos parlamentares de cada pessoa que se candidata. Minha proposta, colocada em proposta de emenda à Constituição, diz que três mandatos são suficientes para cada pessoa que queira de candidatar ao Parlamento. 
Isso porque, além de ser um mecanismo de renovação das instituições políticas, é um mecanismo que normatiza uma quantidade de tempo fixo para o exercício do mandato público, que não pode ser encarado como um processo de tempo indeterminado, nem utilizado para estabelecer relações oligárquicas, mandonistas e clientelistas, que perpetuam estruturas de poder prejudiciais à democracia.
Nosso debate aqui deve ser mais do que estabelecer idade e tempo para o exercício da representação, até porque representar não pode ser encarado como um projeto pessoal para interesses pessoais, mas para o trabalho no serviço público, que deve ser sempre revezado. Repetir eleições de forma ilimitada, em cenários de desigualdade econômica e de poder, impossibilita que grupos sociais com menos recursos possam disputar eleições de forma igualitária. A limitação de mandatos, por sua vez, ajuda que esse tipo de prática seja perpetuada nas instituições políticas brasileiras. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, quero parabenizar e saudar o aniversário de 12 anos do Assentamento Boa Sorte, localizado em Iramaia, Bahia, no próximo domingo. Com 357 famílias, o assentamento é uma das principais referências da região e fará uma grande festa de comemoração por todas as conquistas obtidas em todo esse tempo.
É sempre uma alegria comemorar o aniversário de um assentamento de reforma agrária, enaltecendo a luta daqueles trabalhadores que viveram anos sob a lona preta e, devido à resistência e à crença na reforma agrária, hoje estão produzindo e comercializando seus produtos, oriundos da agricultura camponesa.
Com o sucesso desse assentamento e de vários outros, na Bahia e nos demais Estados brasileiros, estamos mostrando para a nossa sociedade que, quando bem executadas, as políticas de reforma agrária dão excelentes resultados.
O assentamento ainda tem potencialidades para o ecoturismo de base comunitária, que inclui duas grutas, três cachoeiras, trilhas e pinturas rupestres. Também tem potencial para a produção de energia solar, eólica, além da produção de alimentos, já conhecida em toda a região da Chapada Diamantina.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa. 
Muito obrigado.