O SR. DR. JORGE SILVA (PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diversas melhorias alcançadas nos últimos anos nos indicadores de saúde do Brasil não teriam sido possíveis sem a participação efetiva dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias. Eles cumprem um papel muito importante no sistema público, e por isso devem ser valorizados em seu trabalho diário junto à população.
Faço parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e muitas vezes me manifestei pela aprovação da Lei nº 12.994, de 2014, cujo primeiro aniversário comemoramos neste momento. Como médico e defensor permanente do fortalecimento da rede de atendimento à saúde, compreendo e apoio a luta desses esforçados profissionais. 
A instituição do piso salarial nacional era reivindicação antiga da categoria, que, surgida de experiências isoladas em diversos pontos do País, conquistou espaço, demonstrou sua eficácia e gradativamente tornou-se imprescindível à atenção básica em saúde.
Nos anos 70, as iniciativas pioneiras de atuação de agentes comunitários de saúde eram ligadas, quase sempre, a entidades religiosas e organizações não governamentais.
A partir de 1987, o Estado do Ceará implantou oficialmente um programa de agentes de saúde que comprovou a viabilidade de utilizá-los em larga escala.
Nos anos 90, foi criado o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, e desde então esse trabalho tem sido ampliado e aperfeiçoado, com excelentes resultados.
Hoje, o Brasil conta com mais de 260 mil agentes comunitários, 40% deles atuando nos Estados do Nordeste.
Antes, seu dia a dia era focado na diminuição da mortalidade infantil. Contribuíram para a expressiva redução desses índices, da mesma forma que para a redução da mortalidade materna.
Agora, acompanhando a mudança do perfil de saúde da população, eles também precisam ajudar a identificar e controlar um grande número de problemas crônicos relacionados aos novos hábitos de alimentação e ao sedentarismo.
Cada visita domiciliar do agente de saúde serve de alento a uma família e fortalece a ideia de prevenção, evita internações desnecessárias, orienta sobre o uso correto de medicamentos e assim, no conjunto, acaba por reduzir gastos do sistema público.
Por tudo isso, é significativo comemorar o primeiro ano de vigência da lei que instituiu o piso salarial e estabeleceu diretrizes para o plano de carreira da categoria. É indispensável, porém, que se alerte para a necessidade de seu efetivo cumprimento, pois consta que alguns Municípios estariam condicionando o pagamento do piso à edição de um decreto de regulamentação por parte do Governo Federal.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias merecem um tratamento digno, à altura da importância e da qualidade dos serviços que prestam.
Parabéns a todos pelo trabalho que vêm realizando!
Muito obrigado.