
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores, todos os que acompanham esta sessão, o projeto do Deputado Newton Lima é mais que o projeto do Deputado Newton Lima, é o projeto da liberdade artística, intelectual de criação. 
	Um grande escritor, chamado Eduardo Galeano, que sofreu a censura do regime de arbítrio na sua República Oriental do Uruguai, durante muitos anos em outras ditaduras da América Latina, diz que somos o que fazem de nós e, sobretudo, somos o que fazemos para mudar o que fizeram de nós. Portanto, a vida é uma dinâmica, um processo contínuo de revisão, de relação social e de compartilhamento.
Ao garantirmos aqui a quem escreve, a quem pesquisa, a quem estuda e consegue publicar sua obra o direito de abordar a vida, a biografia de figuras públicas, de qualquer âmbito, seja do mundo da política, seja do mundo da música, seja do mundo de outras artes, nós estamos garantindo a plena liberdade de informação, de partilha e de luzes para a história humana. 
	Hoje, mais do que ontem, as biografias ganharam um grande relevo. Permitem que conheçamos a própria história das sociedades nacionais, a própria história da humanidade. É um gênero literário extremamente atraente e exemplar, porque, se por um lado pode reforçar determinadas figuras mais mitológicas da nossa história, por outro, revela inequivocamente a sua humanidade, a sua imperfeição.
Portanto, a obra malfeita, a obra medíocre não prospera.
	Lembro-me de que tive um breve diálogo com o compositor Caetano Veloso, que reviu sua posição inicial, ao que tudo indica, a partir desse saudável debate sobre limites à divulgação biográfica. Brincando, eu falei: "Let it be, meu irmão", e ele falou: "Esse é o meu lema de vida".
Então, que se deixe rolar, porque, na verdade, a obra feita com precariedade, com picaretagem, com sensacionalismo não prospera: não terá público leitor.
	E é evidente que, aprovando aqui a proposta do Deputado Newton Lima, com o adendo enriquecedor do Deputado Ronaldo Caiado, a qual será de todos nós e desta Casa, não estaremos, de nenhuma maneira, facilitando calúnia, injúria, difamação, mentira. Pelo contrário: a livre criação é o melhor antídoto contra esse tipo de procedimento que apequena qualquer obra.
	Aquele que se sentir efetivamente ofendido, e estando a ofensa de fato contida em alguma publicação, terá o seu reparo imediato, e isso não deslustrará, de maneira nenhuma, a sua vida. Nós somos seres encarnados. Aqueles que têm visibilidade pública, como nós Parlamentares inclusive, pagam sempre esse ônus, que na verdade deriva do bônus de termos um reconhecimento público.
	Portanto o PSOL vota, com muita convicção, favoravelmente ao projeto.