	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago dois assuntos. O primeiro diz respeito à greve que o Sindicato dos Trabalhadores do DETRAN do Pará realiza, buscando negociação com o Governo do Estado.
	No ano passado, eu tive uma importância, na condição de Deputado Estadual, em solidariedade à categoria, para fazer aprovar o seu plano de carreira, cargo e remuneração. O DETRAN é um órgão que se autossustenta. Nós sabemos que a frota de veículos é cada vez maior, e todos pagam as taxas e o IPVA. Não é justo, portanto, que se trate como subtrabalhadores os trabalhadores de um órgão tão importante. 
	O segundo tema diz respeito a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que homenageia, em memória, uma criança chamada Araceli, vítima de violência sexual e que foi a óbito por conta dessa violência - já faz alguns anos. Portanto, a lei homenageia essa criança violentada no dia 18 de maio e estabelece esse como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É a data dedicada ao combate contra a exploração infantil e infanto-juvenil. 
	Então, quero manifestar minha solidariedade às crianças que têm sido vítimas de uma estrutura social tão desigual e tão perversa. Eu sou daqueles que, como pai, como avô, como educador, acreditam que a humanidade caminha para a frente com o intuito de constituir, como sujeitos, o histórico de um mundo mais justo, mais democrático, mais igualitário, mais feliz.
	Infelizmente, muitas crianças e adolescentes, por falta de políticas públicas, acabam se transformando em avião do narcotráfico e se envolvendo com o crime. Muitas, por conta da violência, dentro do lar ou fora dele, pela exploração do trabalho infantil e dos adolescentes, acabam, em vez de exercerem o direito à felicidade - o que significa direito à educação, à saúde, ao lazer, à pratica desportivas -, transformadas, por serem vítimas do sistema, em um agente da violência. Muitas vezes, a solução que se propõe é violentar mais ainda as nossas crianças e adolescentes. 
	Então, pelo direito da criança à felicidade, à dignidade, que o Governo olhe para as desigualdades, que são brutais em termos gerais. A violência contra crianças e adolescentes merece atenção especial do poder público e de todas as instituições do Estado brasileiro, bem como das famílias e da sociedade em geral.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.








PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN-PA) estão em estado de greve. Na assembleia geral realizada hoje (20/05) de manhã, em Belém, a categoria deliberou por iniciar a consulta às 50 Circunscrições do órgão existentes no interior do Estado, os CIRETRANS, para a votação da deflagracão ou não da greve, que é considerada iminente.
	O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores s Trânsito do Estado do Pará (SINDETRAN-PA), Élison Oliveira, denuncia que o Governo de Simão Jatene montou uma mesa fictícia, que, apesar de constituída pelo  Secretário de Segurança Pública e pelo dirigente do DETRAN, somente tem servido para comunicar as decisões do Governo, pois não negocia nada. O dirigente sindical anunciou que a votação do indicativo de greve será finalizada na manhã da  próxima sexta-feira, 22 de maio,  com assembleia na capital. O resultado da assembleia será anunciado até o meio-dia.
	A categoria reivindica a reposição de 25% do auxílio-alimentação, passando o benefício a R$786,25; 70% de aumento da Gratificação de Tempo Integral sem a redução do número de servidores, benefício que foi reduzido há 2,5 anos; a reposição de  33, 33% das diárias do Estado, passando a R$ 180,00; a equiparação da Gratificação do Risco de Vida dos Fiscais de trânsito com as Polícias Militar e Civil e os Bombeiros (em cumprimento a Lei Estadual vigente e aos acordos firmados); a isonomia da  Gratificação de Trânsito (GT); a revisão da Lei de Reestruturação Administrativa do DETRAN; a aplicação plena da Lei Estadual do PCCR com a Avaliação de Desempenho para a concessão da Progressão e Promoção aos Servidores; concurso público em 2015, em cumprimento ao Termo de Juste de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Estado; ampliação da cobertura do Plano de Saúde (PAS) para os servidores dos demais Municípios do Estado; investimento em infraestrutura e Tecnologia nas CIRETRANS, sede e postos Avançados; formação continuada; e fim da terceirização dos serviços públicos.
	A incompetência do Governo tucano no Pará está levando mais uma categoria a entrar em greve no Estado. Os trabalhadores da educação atravessam quase 2 meses de greve sem o atendimento das demandas e sob a repressão de descontos de dias parados, contratação de temporários e decretação de ilegalidade de greve.  No caso do DETRAN-PA, estamos falando de um dos maiores órgãos arrecadadores do Estado, que chega a arrecadar R$1,5 milhão por dia, mas que não tem investido no próprio órgão, seja em tecnologia, valorização dos servidores, seja na manutenção dos prédios. De que adianta o DETRAN-PA estar entre os demais maiores arrecadadores entre os DETRANS dos demais Estados, se o Pará possui o terceiro trânsito que mais mata e deixa pessoas sequeladas em acidentes no País, segundo dados do DENATRAN? É preciso que o Governo Jatene revise urgentemente suas prioridades no sentido de preservar vidas no trânsito paraense, o que implica necessariamente a abertura de negociações sérias e produtivas com a categoria dos servidores do DETRAN, cujas justas demandas têm meu irrestrito apoio.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.