	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, quero registrar dois pronunciamentos, alertando que ser réu em ação penal ou investigado no Supremo Tribunal Federal não deveria ser condição favorável para ser Líder de Governo ou presidir a Casa, mas me parece que o Brasil e o Parlamento brasileiro estão entrando nessa etapa vergonhosa.
	O Governo provisório de Michel Temer - o Deputado Marcus Pestana há de concordar comigo - está pisando na bola mais do que se esperava: agrediu a cultura; o Ministro da Justiça disse que não vai respeitar lista tríplice para a composição de Procuradoria-Geral; houve o anúncio de retrocessos em direitos trabalhistas. Enfim, a insatisfação na sociedade está grande.
	Aguardo uma pesquisa desses institutos tradicionais para mostrar que esse Temer está temerário.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	O Governo interino de Michel Temer mal começou e já demonstra os evidentes retrocessos que denunciávamos antes mesmo da conformação da atual conjuntura. Não bastasse a exoneração ilegal e imoral do Presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, o jornalista Ricardo Melo, cujo mandato foi interrompido abruptamente, Temer também extinguiu o Ministério da Cultura, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Comunicações e a Controladoria-Geral da União.
	Essas extinções demonstram o viés mais conservador e autoritário da política do governo provisório, já que retira a autonomia funcional de algumas Pastas com cunho social. É o caso das pautas afeitas às minorias, às demandas por reforma agrária e ao controle autônomo sobre as contas e a transparência do Governo. 
Sob o argumento de "cortar gastos", o ajuste fiscal continua avançando sobre os direitos dos mais necessitados, enquanto os bancos e os rentistas continuam em alta.
	Um outro indício que revela o caráter deste Governo temerário é o Líder dele na Câmara. André Moura, do PSC do Ceará, além de notório aliado do ex-Presidente Eduardo Cunha, afastado e réu em ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal, responde a seis processos no STF, já tendo se tornado réu em três deles, sob a acusação de ter praticado crimes que vão de apropriação indébita, desvio ou utilização de bens públicos do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, até mesmo a um suposto envolvimento em um caso de tentativa de homicídio tramitando perante a Corte.
	Porém, onde há opressão, há resistência. E ela tem sido exemplar! Há, por exemplo, 11 dependências da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ocupadas por todo o Brasil em protesto à decisão de extinguir o Ministério da Cultura, além da de colocar a Pasta sob o comando do Democratas,  na mão de Mendonça Filho. 
	No mesmo sentido, hoje foi lançada, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, do Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. A Frente tem como objetivo "atuar de forma articulada com as representações dos trabalhadores e da sociedade civil organizada para a defesa dos direitos constitucionais e infraconstitucionais". 
	Outras iniciativas têm se iniciado em vários Estados, sendo o principal exemplo as ocupações de escolas públicas por estudantes secundaristas. Tanto esses jovens quanto outros lutadores sociais têm tido como mote comum: a resistência ao avanço sobre direitos sociais que, fatalmente, já havia se iniciado no Governo Dilma. 
	Diante do cenário atual, é necessário lutar. A disputa social está posta. Precisamos de unidade para resistirmos contra a precarização de direitos e para avançarmos em prol de uma democracia radical. Devemos lutar por mais espaços de democracia popular e por mais direitos para a classe trabalhadora. O tempo é de resistência.
Agradeço a atenção. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	Apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo publicado ontem, dia 17 de maio, no blog do Noblat, sobre a continuidade da farsa, operada por Michel Temer, ao escolher seus Ministros e as políticas de Governo em geral. 
	Há excesso de (des)confiança. Cinquenta e cinco Senadores decidiram: sai a diversidade inoperante de Dilma II; entra, interinamente, o patriarcado reacionário de Michel Temer. Os dois compuseram uma chapa que disputou o Governo da República há pouco mais de ano e meio, recebendo, no segundo turno, quase 54 milhões de votos. 
O programa eleito não foi cumprido por Dilma. E Temer assume as propostas da candidatura derrotada do PSDB, seu parceiro de Governo, aliás.
	Aquele em quem Dilma não podia confiar, de quem reclamava de uns tempos para cá, a respeito de quem dizia que não tinha a confiança dela, disse que a palavra de salvação para o Brasil seria "confiança". Mas a equipe masculinista do novo Governo não a inspira.
	A politicagem explica: não tendo a legitimidade do voto popular próprio, o Vice tornado Presidente interino precisa de sólido apoio congressual. Daí ter colocado nada menos do que 11 partidos e 19 Parlamentares ou ex-Parlamentares em seu Ministério.
	Do propalado "time de notáveis", involuiu para um primeiro escalão de notórios politicões, dos quais nada menos que sete já tiveram condenação por improbidade e crimes eleitorais ou estão sob investigação, inclusive na Lava-Jato, pano de fundo do impeachment de Dilma.
	São também sete os herdeiros de oligarquias políticas. Onde a renovação? Daí o rebaixamento da cultura, dos direitos humanos, da atenção à diversidade.
	A prioridade é ao enfrentamento da crise econômica. Mas uma das armas para enfrentá-la é a franqueza, como a de dizer que a economia tem uma dinâmica que não está subordinada tanto a governos quanto ao modelo liberal-periférico, dependente das commodities e do grande capital financeiro. Este não foi questionado por Dilma e não o será por Michel. Os mercados mandam, os governos tentam administrar.
	O privatismo máximo de Moreira Franco aprofundará esta colonização da política pela economia.
	Traça-se o cenário do "fim do mundo", e o desemprego é, de fato, uma tragédia. Mas vale lembrar que há projeções de superávit comercial de R$ 55 bilhões para este ano; que nossa dívida pública, de 65.5% do PIB, é 4 vezes menor que a do Japão, por exemplo; que a inflação, em trajetória de queda, retornará a um dígito, menor que a de 2015; e que temos reservas internacionais de U$ 370 bilhões. Nada disso indica quebradeira generalizada.
	Houve panelaço, buzinaço e apitaço em muitas cidades do País, quando o Presidente interino deu sua entrevista exclusiva para o Fantástico. O cansaço da população com as formas predominantes de fazer política no Brasil vai além dos defenestrados Dilma e PT. A maioria não aceita mais as práticas inspiradas na "ordem" para os de baixo e "progresso" apenas para os de cima.
	Agradeço a atenção.