	O SR. EDUARDO CURY (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar que, na data de ontem, a Executiva Nacional do PSDB esteve reunida com os nossos seis Governadores para analisar o atual quadro da política nacional.
	Nós decidimos - na verdade, antecipamos, porque notícias já haviam sido veiculadas - que vamos apoiar a transição do Governo Michel Temer, que deve se iniciar na semana que vem, neste momento de enorme dificuldade da política e da economia nacional.
	Não obstante isso, divulgamos um documento de 15 pontos, dos quais eu queria citar 5 que julgo da maior importância, para que o Brasil possa ter clara a nossa posição. 
	Esse apoio não se dará, logicamente, mediante troca de cargos, indicação de pessoas ou qualquer outro tipo de negociação espúria. O Brasil não suporta mais esse tipo de governo, que na verdade troca o que é público pelo privado. O PSDB dará seu apoio em função da necessidade atual, deste momento de transição, e da enorme dificuldade por que passa o País.
	Eu queria citar os cinco pontos importantes. O primeiro é o apoio incondicional à Lava-Jato, ao combate à corrupção, quaisquer que sejam suas consequências.
	O segundo ponto é o início de uma necessária e imediata reforma política. Não é possível o Brasil conviver com 36 partidos, 25 neste Parlamento; nós não temos 25 ideias, 25 linhas de pensamento. É praticamente ingovernável um país ou um governo que adote medidas baseado em conluio entre 25 partidos ou 25 ideias. O Brasil precisa iniciar uma reforma. O PSDB sugere que seja feita uma mínima cláusula de desempenho, para que haja um mínimo de governabilidade.
	O terceiro ponto é uma reforma tributária. O nosso sistema é caótico, ingovernável. É impossível o empreendedor, os cidadãos brasileiros cumprirem uma legislação tributária minimamente consensual. A sugestão é que se comece pela unificação das alíquotas do setor produtivo, aliviando para que o Brasil possa voltar a crescer.
	Cito outro ponto, que é o preenchimento de cargos no Governo Federal, quer seja nos Ministérios, quer seja no segundo escalão, no terceiro escalão ou nas estatais, com um mínimo de meritocracia, com um mínimo de equivalência curricular, para que as pessoas sintam-se confortáveis, sintam-se seguras em saber quem são aqueles que gerem o dinheiro público e a vida da Nação.
	O quinto ponto, e talvez o mais importante, é a manutenção de todos os programas sociais essenciais ao País, como Bolsa Família, FIES, PRONATEC. O Brasil assumiu esses programas como sendo da União, da Nação. Então, é importante que o novo Governo, acredito que o Presidente Michel Temer esteja sintonizado com isso, mantenha esses programas. A manutenção desses programas não interfere em nada no equilíbrio fiscal e na responsabilidade das contas públicas. São programas vencedores, essenciais, e é importante que o coração da política social seja mantido.
	Sr. Presidente, sob essa ótica, o PSDB vai, sim, apoiar a transição. O futuro governo enfrentará bastante dificuldade, dado o estado em que se encontra o Governo a ser entregue pelo PT. O que nós vimos nos últimos 12 anos foi realmente uma questão muito trágica, não foram somente os descalabros econômicos e os descalabros de corrupção.
	Tenho dito uma coisa e repito aqui: este Governo não acaba pela corrupção, infelizmente, que todos nós já conhecíamos. Ele está acabando por causa do seu modelo econômico, falido, que, na verdade, privilegiou os espertos e não aqueles que empreendem, que trabalham, que acordam cedo.
	O PSDB apoiará, sim, a transição deste Governo, não por cargos, mas porque o Brasil precisa.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Cury.