PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que congratulo a Ministra Cármen Lúcia pela sua recente posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, instituição essencial na construção e no exercício da democracia brasileira. 
Primeira mulher a assumir esse honroso cargo, nossa homenageada certamente escreverá, com os demais componentes do TSE, páginas decisivas nos capítulos que compõem a memorável história dos 80 anos da Justiça Eleitoral. Sim! A mesma Justiça que enfrentou, com grande coragem, estruturas de poder nascidas do voto de cabresto, dos antigos currais eleitorais ou mesmo da limitação no direito de voto: características presentes nos anos iniciais da República e permeadas pelo clientelismo.
Hoje as demandas são diferentes, mas os desafios não são menores. Da mesma forma que defendemos, no cenário político atual, a relevância e a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, continuamos o profícuo debate sobre a maior participação da mulher nos espaços decisórios, aqui enfocados dentro da realidade do Poder Judiciário. Magistradas que ocupam as mais elevadas Cortes de Justiça do País reafirmam, de forma categórica, a inauguração de outro paradigma, no qual a cultura patriarcal e excludente, antes tão marcante no Brasil, torna-se cada vez mais frágil.
Sras. e Srs. Deputados, reconhecida pela comunidade jurídica e por todos os que acreditam numa justiça transformadora, a Ministra Cármen Lúcia assume a Presidência da Corte Eleitoral em singular momento histórico, marcado pelo aprofundamento das práticas democráticas e com reflexo imediato no próprio conceito de cidadania.
Conceito já amplamente adotado, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, onde cada voto da Ministra Cármen Lúcia renova nossa esperança num País socialmente mais justo e inclusivo, com a justiça correspondendo a contento aos anseios dos cidadãos. É exatamente o que vimos no seu recente voto favorável ao sistema de cotas raciais em universidades, quando afirmou: "A ação afirmativa não é a melhor opção. A melhor é ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. As cotas são uma etapa na sociedade onde isso não aconteceu naturalmente".
Nobres Parlamentares, com essa mesma esperança renovada na Justiça cidadã, acreditamos no pleno êxito do processo eleitoral deste ano, já com a configuração jurídica que sujeita os candidatos às exigências da denominada Lei da Ficha Limpa, verdadeiro marco na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil. 
Sim! O trajeto rumo a um sociedade cada vez mais justa e democrática tem como uma de suas premissas a preponderância de valores éticos e morais no cotidiano da ação política. A Lei da Ficha Limpa, ao reafirmar tais valores, representa uma contribuição valiosa no contínuo aprimoramento de nosso complexo processo eleitoral.
E mais! O pleno êxito desse processo encontrará sua base explicativa na competência e na honradez da Ministra Cármen Lúcia, que certamente continuará a seguir, na Presidência do TSE, a tradição de credibilidade e de extrema eficiência da Justiça Eleitoral.
Muito obrigada.