PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV e Rádio Câmara, tenho acompanhado, em reportagens veiculadas por vários veículos de imprensa de destaque, a dificuldade que vem sendo enfrentada pelos produtores para a realização do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, que é uma exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais. Em Goiás, próximo ao fim do primeiro prazo para o cadastro, mais de 80% dos produtores não haviam se cadastrado. E basta uma pesquisada rápida para constatar que a mesma situação se repete Brasil afora: mais de 60% dos produtores no País está na mesma situação.
	A prova da falta de planejamento do Governo para que o CAR fosse realizado é que o prazo terminaria no dia 5 de maio, e foi prorrogado por mais um ano. Para se ter uma ideia, em Goiás, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o SENAR, montou turmas para treinar técnicos dos sindicatos para que eles possam auxiliar o produtor. Só que a responsabilidade desse treinamento, e desse apoio, deveria ser do Governo Federal.
	Das 150 mil propriedades rurais goianas, a estimativa é de que apenas 18 mil tenham se cadastrado até o fim do primeiro prazo. 
A falta de planejamento e de orientação para todo esse processo pode levar a uma situação muito grave, que é chegarmos ao fim de mais um ano de prazo sem que os produtores tenham se regularizado. Caso o prazo não tivesse sido estendido, mais de 4 milhões de propriedades no Brasil ficariam em situação irregular, de acordo com o Código Florestal. A consequência disso é que os produtores sofreriam sanções, como dificuldade na obtenção de crédito, e perderiam benefícios previstos no Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal.
	Por isso, colegas Deputados, eu aproveito este pronunciamento para pedir a sensibilidade aos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente para que, nesse período, possa criar instrumentos que auxiliem o produtor a se regularizar; que disponibilizem uma estrutura capaz de auxiliar os sindicatos e os produtores para o preenchimento do cadastro. Também peço o apoio de todos os senhores que, como eu, representam o setor rural para endossarem essa necessidade. Se isso não for feito, a partir de agora, mais um ano não será suficiente.
	Não basta apenas criar mais obrigações e dificuldades para quem produz, sem que isso seja acompanhado de um apoio. Tenho o entendimento de que o Código Florestal que aprovamos foi muito positivo; é necessário, sim, que o produtor conheça a fundo a sua propriedade e compartilhe essas informações com os órgãos competentes. No entanto, não podemos fazer isso com atropelos, criando uma situação que coloca a maior parte dos nossos produtores em condição de irregularidade. Queremos chegar, nobres colegas, no fim do prazo, no ano que vem, sem que seja necessário fazer esta cobrança novamente.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.