	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil - especialmente todos aqueles que sonham com um Brasil melhor - pensou e elaborou a construção do Plano Nacional de Educação, trabalhando metas para um prazo de 10 anos, na expectativa de mudança do País.
	Para melhoria no quesito educação, entre vários pontos apresentados como metas, nós temos que chegar a 10% do PIB em investimento. Há também um ponto fundamental: ter, em 50% das escolas de todo o Brasil, pelo menos 25% dos alunos atendidos em escolas de tempo integral, o que é fundamental para a melhoria da educação e inclusive o acesso desses alunos à universidade.
	Um dos outros pontos fundamentais é que as nossas crianças de 4 anos e 5 anos estejam, na verdade, dentro de sala de aula. E devemos ter, no terceiro ano do ensino fundamental, a presença desse aluno já alfabetizado, para que se reduzam os índices de analfabetismo no Brasil, especialmente na Região Nordeste, onde há uma concentração maior de crianças e adolescentes que ainda estão sem alfabetização. Inclusive muitos adultos estão sem a devida alfabetização.
	E nós temos várias outras metas, mas, para que possam ser reais, precisaríamos ter, por parte dos Municípios brasileiros, a elaboração dos Planos Municipais de Educação. Segundo dados do G1, que fez uma avaliação do cenário nacional, apenas 2,6% dos Municípios brasileiros conseguiram concluir os seus planos municipais. Nós já temos 9 meses de aprovação do Plano Nacional e já se discute uma prorrogação desse prazo.
	Isso é algo preocupante, Sr. Presidente, porque, além da falta de prioridade - eu diria - para o quesito educação, alguns Municípios elaboraram os seus planos sem atender aos critérios estabelecidos. Entre os Municípios está, por exemplo, a nossa Capital do Maranhão, São Luís. Há um questionamento geral dos atores da educação acerca do Plano Municipal de Educação. Por quê? Porque não atendem esses critérios. Um dos pontos fundamentais, inclusive, é o envolvimento popular. A sociedade precisa participar para que o processo seja democrático.
	Os Conselhos Municipais têm um papel preponderante na construção desses planos. E os Conselhos precisam estar solidificados; os Conselhos precisam estar fortes. Nas cidades brasileiras, não há, na verdade, essa construção de uma forma consolidada. Por exemplo, em São Luís do Maranhão, o Conselho Municipal, que não está num nível de articulação suficiente, não teria hoje as condições estruturais suficientes para a construção de um Plano Municipal que viesse a atender esse princípio da participação social.
	O Plano Municipal precisa ser elaborado a partir do envolvimento social e depois transformado em lei, para que as metas, na verdade, sejam concluídas. Ou seja, uma cidade onde nem sequer se iniciou o ano letivo é uma cidade que não pode, no nosso entendimento, ter construído esse plano dentro dos critérios que foram estabelecidos, considerando, inclusive, que o Conselho Municipal, hoje, está conduzido pelo poder público.
	Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui a nossa colocação e, acima de tudo, o nosso apelo: nós não teremos um Brasil melhor, nós não teremos uma cidade melhor, se não tivermos uma prioridade, conduzida pelos Municípios brasileiros, a partir da perspectiva da educação, e essa perspectiva da educação traz resultado em todos os aspectos.
	Nós temos hoje uma grande quantidade de crianças e adolescentes - e não são apenas adolescentes - que já estão entrando no consumo de drogas, alguns, inclusive, sendo utilizados por adultos para o tráfico de drogas. Com uma educação forte, com uma educação estruturada, com os Planos Municipais sendo efetivados param serem executados, nós teremos, Sr. Presidente, sem sombra de dúvida, uma redução nesses indicativos.
Deixo também o nosso protesto, porque as cidades brasileiras precisam priorizar crianças e adolescentes para, acima de tudo, também termos um país melhor.
	Muito obrigada, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Eliziane Gama, do PPS.