	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna hoje para debater um dos temas que me parece estruturais para que consigamos vencer esta grande crise política e este grande impasse político em que se encontra o País, a partir da decisão daqueles que constituíram uma maioria parlamentar e, por meio dessa maioria, impetraram um golpe de Estado no País, a fim de levar ao Governo, de forma ilegítima e temporária, Michel Temer, com sua chamada "base de apoio nesta Casa". Essa tentativa de golpe, até agora bem-sucedida dentro do Parlamento e cada vez mais rejeitada pela sociedade brasileira, leva-nos a uma profunda quebra do pacto democrático no País.
	Um dos pontos que me parece fundamentais, Deputada Jandira Feghali - e V.Exa. hoje falará no período do Grande Expediente desta sessão -, para a repactuação do nosso País é exatamente encontrarmos um novo sistema político, que nascerá de uma profunda reforma política. No entanto, Deputado Carlos Manato, que preside os trabalhos neste momento, na minha avaliação, este Parlamento já mostrou que não fará a reforma política. Este Parlamento, infelizmente, é extremamente conservador em relação às regras do sistema político. 
	Ao longo dos últimos meses, depois de ter sido Relator da proposta de reforma política por mais de 2 anos, de ter feito inúmeras tentativas de busca de acordos e de minimização de um projeto para alterar alguma coisa, eu entendo que a única alternativa para mudarmos o nosso sistema político é a de dar ao povo brasileiro o direito de eleger uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para mudar as regras do sistema político-eleitoral do País. 
	Eu ressalto esse recorte da exclusividade para a reforma político-eleitoral por Constituintes que serão eleitos com o compromisso de, em 1 ano, proporcionar ao País um novo sistema político-eleitoral. E esses Constituintes terão o compromisso, na visão que defendo, de não se candidatarem a cargo público algum nos 5 anos subsequentes à votação dessa reforma política por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente, é óbvio, pelo povo brasileiro.
	Aliás, eu defendo, como primeiro passo, que nós devemos plebiscitar, Deputada Erika Kokay, junto ao povo brasileiro, para que ele decida, por maioria, se quer constituir um poder constituinte, eleger Constituintes para fazer a reforma política. 
	E, para que haja mais uma garantia democrática, Deputado Silvio Torres, eu defendo que esse projeto, que essa lei, que essas alterações no sistema político-eleitoral - e eu, obviamente, defenderei que empresas continuem proibidas de financiar campanhas eleitorais, que haja redução drástica dos custos de campanhas, que haja fortalecimento dos projetos político-partidários, para que nós tenhamos uma democracia sólida -, para dar mais segurança ao poder que emana do povo, depois de votadas pelos Constituintes eleitos, sejam referendadas pela população brasileira. Isso é fundamental para superarmos a crise estrutural de representatividade da democracia brasileira.
	É evidente que eu continuarei lutando cotidianamente para que o Governo golpista de Michel Temer seja o mais curto possível, para que este Governo que nasceu de um grande acordo parlamentar, sem a legitimidade do voto popular, tenha vida curta, porque isso também é absolutamente estrutural para que a democracia brasileira volte aos trilhos dos quais jamais deveria ter saído.
	Não há legitimidade para este Governo. Este Governo aponta para a implantação de um programa oposto àquele que venceu as eleições em 2014. As gravações foram absolutamente claras - o grampo nas conversas telefônicas de Romero Jucá e de Renan Calheiros com Sérgio Machado: este Governo nasce também de um acordo para proteger um conjunto de Parlamentares que estão sendo investigados.
	E, neste momento, Presidente Carlos Manato, mais manobras estão ocorrendo. A base do Governo Michel Temer tenta salvar Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.