	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Congresso aprovou e criou o piso nacional do magistério. Muitos Estados recorreram, o Supremo Tribunal Federal se posicionou, e hoje é uma lei que não merece ser questionada, em nenhuma hipótese. No entanto, no Estado do Pará, não se cumpre a lei há pelo menos 2 anos. Demorou-se muito para ser cumprida.
	O piso é de 2 mil e duzentos e poucos reais. É inadmissível que um professor que trabalha 40 horas semanais, ou seja, dois turnos de trabalho, não tenha respeitado o piso salarial.
	Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação decidiu parar no dia 28, quiçá, dará continuidade à greve. Deixo registrada a minha solidariedade, como membro da categoria, sou professor, e como Deputado Federal, que reconhece o direito dos servidores que podem ser ainda piorados.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os servidores da rede estadual de ensino no Pará ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir da Greve Geral da próxima sexta-feira, 28 de abril. 
Há 2 anos, o Governo de Simão Jatene se recusa a cumprir a lei nacional do piso do magistério, a Lei nº 11.738, bem como a cumprir a obrigatoriedade no pagamento do salário mínimo no vencimento base dos demais servidores da educação.
	Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará - SINTEPP, instituição da qual tive a honra de ser fundador e primeiro presidente - reuniu com o Governo do Estado para ouvir, novamente, que não haverá o cumprimento do piso nacional do magistério. Com o piso vigente de R$ 2.298,80, os professores do Pará ainda recebem o piso de 2015, que era de R$ 1.917, 78, uma diferença de R$ 381,02, portanto. 
	Já em relação aos demais trabalhadores da educação, o Governo ficou de incorporar no vencimento base o abono o pequeno abono que vem dando para completar o salário mínimo. Porém, não fala em reposição das perdas acumuladas pela não repercussão desse salário mínimo integral nos demais componentes da remuneração.
	A ameaça de greve geral também se dá por outros motivos, como o não cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR e ausência dele aos demais servidores da educação; o abandono das escolas, em que pelo menos a metade das escolas rede carece de reformas; e a solução do déficit de quadro de pessoal, que não deverá ser solucionado com o concurso que está sendo programado com a previsão de 2.112 vagas somente para professor do ensino médio, excluindo o ensino fundamental e as vagas fora do magistério. Além disso, o Governo Jatene não consegue explicar ao sindicato como aplicou R$ 80 milhões recebidos do Governo Federal a título de complementação do FUNDEB.
	A luta do SINTEPP se soma a de outras categorias do serviço público estadual, numa pauta mais ampla de luta, em que se destacam a reposição da inflação acumulada de 30% e a oposição às reformas trabalhista e previdenciária.
	Amanhã, haverá assembleia geral para confirmar ou não o indicativo de greve por tempo indeterminado, com paralisação das atividades a partir de 03 de maio. A assembleia será às 9 horas da manhã, na Escola Estadual Cordeiro de Farias.
	Manifesto toda a solidariedade à justa causa dos trabalhadores da educação do Estado do Pará, que reivindica direitos e dignidade para si, como também qualidade para o ensino público. A crise econômica não justifica o retrocesso de direitos e, muito menos, o calote às leis federais.