           O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um ato importante da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, votar hoje favoravelmente a questão do cadastro positivo.
	Quero cumprimentar o Relator, Deputado Leonardo Quintão, pelo belo trabalho que fez na Relatoria.
	O que é esse cadastro positivo? Hoje, temos no Brasil o cadastro negativo da inadimplência. Quando a pessoa deixa de pagar alguns dos seus compromissos, o nome dela fica registrado nesse cadastro negativo. Mas não temos ainda esse cadastro positivo. Em relação aos juros, sabemos que quando uma instituição financeira faz um empréstimo, a taxa de risco a que está submetida determina quanto será o percentual dos juros.
	Ora, se o cidadão é um bom pagador, se é uma pessoa que cumpre com seus compromissos, como, aliás, ocorre com a maioria dos brasileiros, principalmente aquelas pessoas que prezam o nome que têm. É muito comum ouvir-se a pessoa falar: "O que eu tenho de mais precioso é o meu nome e eu quero zelar por ele". E a pessoa paga seus compromissos, pontualmente em dia: suas contas de casa, seus crediários feitos nas lojas.
	Ora, é mais do que justo que essa pessoa, que já demonstrou ser boa pagadora, quando for submetida a um empréstimo, seja tratada de forma diferenciada, porque o risco que ela vai oferecer à instituição que está emprestando aquele dinheiro é um risco menor. Isso demorou muito a ocorrer no País.
	Eu, por várias vezes, posicionei-me em questões como essas falando que era algo que faltava na nossa legislação. Então, eu acredito que, com a votação desta MP de hoje, estamos preenchendo essa lacuna, criando o cadastro positivo.
	Cumprimento aqui o Relator, que fez algumas alterações importantes. Uma delas é que a pessoa vai poder acessar três vezes por ano gratuitamente seu cadastro, para saber como está seu histórico nesse cadastro positivo. E a outra é que ele será um cadastro aberto a todos que quiserem ter acesso.
	Espero que as instituições financeiras façam valer isso, porque, na verdade, o risco será menor e a pessoa que é boa pagadora, que cumpre suas obrigações, terá um prêmio justo por isso.
	Então, eu encaminho favoravelmente à votação da Medida Provisória nº 518, que cria o cadastro positivo. 
Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado Donizette.