	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de dar como lido o nosso discurso em que repudiamos a atitude eleitoreira de parte da OAB Tocantins - não de toda a entidade -, inclusive do seu Presidente, que está fazendo política.
	O Estado conseguiu financiamento de 430 milhões para terminar a construção do Hospital de Gurupi, para construir o Hospital de Araguaína e para recuperar a ponte de Porto Nacional, que está caindo. Há um financiamento de 130 milhões para a ponte e outro financiamento de 130 milhões para a cidade de Araguaína. E ele abrange, Sr. Presidente, todos os Municípios do Tocantins.
	Esse financiamento foi aprovado pela Assembleia, pelos Deputados, em comum acordo com todas as Prefeituras do Estado do Tocantins. É um financiamento que vem há 2 anos sendo trabalhado. O ex-Governador Marcelo Miranda vinha trabalhando esse financiamento, o Governo interino está trabalhando esse financiamento, e, estranhamente, a Ordem dos Advogados do Tocantins, através do seu Presidente, que se filiou a um partido político, está querendo barrar esse financiamento e entrar com uma ação aqui em Brasília para que ele não saia, embora o Estado precise muito desses recursos.
	Esse financiamento já passou pelo TCU, pelo TCE, pela Assembleia Legislativa, pela AGU, Sr. Presidente, e estão sendo dados como garantia os tributos diretos do FPE - Fundo de Participação dos Estados, a receita do Estado.
	Não só o nosso Estado, mas também vários outros do País querem um financiamento como esse, e o nosso está pronto. E, estranhamente, diante dos recentes acontecimentos, um cidadão, o Presidente da nossa associação, a Associação Tocantinense de Municípios - ATM, não entra na Justiça, não se manifesta, deixando todos os nossos Prefeitos alarmados e apreensivos com a situação financeira em que está o Estado - porque o dinheiro desse financiamento, Sr. Presidente, é para ajudar cada Município na parte de estradas, de saúde e de segurança pública. Mas até agora não vi nenhum pronunciamento do Presidente da ATM nos meios de comunicação, na imprensa aqui de Brasília.
	Eu tenho certeza de que a nossa bancada não concorda com isso. Estamos tendo eleição no nosso Estado, mas, independentemente de quem venha a assumir o Governo do Estado, esse recurso tem que entrar. Esse financiamento é importante para os nossos Prefeitos. Esse financiamento é importante para a população. Esse financiamento é importante para a saúde, que a cada dia está piorando mais não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil. A utilização dos recursos obtidos com esse financiamento vai ser fiscalizada pelo TCU, pelo TCE, pela Assembleia Legislativa, pelos meios legais.
	Peço que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Quero dizer que esse ato do Presidente da Ordem dos Advogados do Tocantins não comunga com o desejo da maioria dos advogados do nosso Estado, não comunga com o desejo da nossa população e não tem o apoio de nenhum segmento do Estado do Tocantins, porque esse financiamento todo o Brasil quer, e nós, que estamos conseguindo que saia agora para o nosso Estado, recebemos essa notícia.
	Nós vamos fazer de tudo para que esses recursos possam ir para cada cidadão, para cada Município do nosso Estado do Tocantins, principalmente para saúde, educação e segurança pública.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna externar a minha indignação quanto à decisão do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) que aprovou a adoção de medidas judiciais para suspender ou cancelar o empréstimo de R$ 453 milhões que o Governo do Estado tenta obter junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
	Sempre defendi a contratação do empréstimo, independentemente de posição política de Governo, por entender a importância desses recursos para a execução de grandes obras em benefício da população dos 139 Municípios tocantinenses.
	O empréstimo será destinado à continuidade da construção do Hospital de Gurupi, à construção do Batalhão Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), à duplicação do trecho Araguaína/Novo Horizonte, à reforma do ginásio de esportes de Paraíso, à complementação da construção de unidades habitacionais, à recuperação de rodovias e à construção de estradas, o que garantirá mais desenvolvimento ao Tocantins e benefícios diretos aos cidadãos dos 139 Municípios.
	Nobres pares, apesar de a OAB criticar a medida adotada pelo Estado de conceder como garantia os tributos diretos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), outros Estado do País, como Goiás, Piauí, Pernambuco e Pará, seguiram essa mesma linha de obtenção de recursos em operação de crédito.
	Outro ponto que me causa estranheza é o silêncio do Presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Prefeito Jairo Soares Mariano, que não se posicionou contrariamente à decisão da OAB-TO. Ele deve defender o interesse dos Municípios, pelo cargo que ocupa.
	Por fim, reitero que lutarei diariamente para que o empréstimo seja concedido.
	Mais um empréstimo de R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil ainda está previsto pelo Governo do Estado para construção do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e ampliação Hospital Geral de Palmas (HGP) e mais R$ 130 milhões para a Ponte de Porto nacional.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.