O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Associação Comercial do Paraná publicou um documento em que faz um alerta à sociedade brasileira. Assina o documento o Sr. Edson José Ramon, Presidente da Associação, em conjunto com o movimento O Brasil que queremos.
Esse comunicado me chegou às mãos pelo Vice-Presidente da Associação Comercial, Gláucio Geara, ex-Secretário da Fazenda do Paraná.
A Associação Comercial do Paraná deu a público o documento intitulado Alerta à sociedade brasileira, que, por sua relevância, me permito analisar e louvar.
Ali, em pouco mais de 20 linhas, estão arrolados aqueles problemas que afetam e ameaçam a vida republicana, problemas que devem ser conhecidos e, sobretudo, combatidos por todos nós que, na vida pública, temos feito o máximo e o melhor de nossos esforços para impedir que se ofenda a República naquilo que é a sua essência: a democracia.
As primeiras palavras desse Alerta apontam o que de ameaçador e repugnante tem o processo corruptivo que se vai ampliando e permeando praticamente em todos os setores públicos do País. O simples fato de a Presidência da República ter demitido 7 de seus Ministros, ainda no início do mandato, por suspeitas as mais sólidas, é uma prova inafastável do que ocorre em nosso País.
Logo a seguir, o documento da Associação traça a defesa do Poder Judiciário de forma a mais objetiva. Não se fulanizam acusações que podem até mesmo não ser consensuais, mas se traçam e se afirmam princípios, esses sim, senhores do consenso de nossa cidadania.
São citadas, ou melhor, condenadas as maneiras de que se vale o Executivo para adotar medidas provisórias. Nesta semana mesmo, estaríamos votando a de nº 559, não nos sendo fácil admitir que o País tenha enfrentado quase 6 centenas de situações de relevância e urgência, aquelas em que a Constituição admite a utilização de uma medida provisória, desde 2001.
Mas a questão não é meramente quantitativa. A forma como esses documentos tramitam pelo Congresso e chegam à sanção presidencial é a prova mais evidente de como um poder republicano, o Executivo, investe, desrespeitando outros desses Poderes, no caso, o Legislativo.
Permito-me aqui dar 2 exemplos dos mais significativos. Todos se referem a uma autêntica pirataria legislativa, quando o próprio Governo admite - sanciona, aliás - que se incluam no texto dessas MPs as alterações mais aberrantes. Uma dessas medidas provisórias definia critérios de remuneração dos médicos residentes, pois a ela se acrescentaram dezenas de novos artigos para criar o Regime Diferenciado de Contratações para as obras necessárias à realização da Copa do Mundo em 2014. Nem por isso a situação se mostrou resolvida. A FIFA, organizadora do certame, acaba de informar que sequer 10% dessas obras estão prontas. Sabemos ainda que sequer 45% delas foram iniciadas.
Outro exemplo. Na MP nº 559, que autoriza a ELETROBRAS a adquirir uma distribuidora de energia, estar-se-á incluindo a autorização para que as universidades brasileiras paguem o que devem à Previdência, ao Fundo de Garantia, ao que seja, com concessão de bolsas de estudo. O total desse débito ultrapassa os 15 bilhões de reais. Além disso, fica fácil ver que são questões inteiramente alheias uma à outra, mas, ainda assim, recebendo o aval governamental.
Em seu alerta, a Associação Comercial do Paraná faz ainda - e com toda a objetividade - uma defesa serena e firme da liberdade de imprensa, condenando, por isso mesmo, os embaraços que querem colocar à liberdade de expressão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante dos problemas que a Nação brasileira vem enfrentando, alguns nem sequer atacados pelo Governo, que, como me é lícito concluir, os estaria apoiando e defendendo, pensei ser positivo mais me estender sobre o documento da Associação Comercial do Paraná. Sua divulgação e análise se fazem mais que necessárias para oferecer à cidadania elementos de convicção bastantes a defender a República, essa mesma cidadania, ou seja, em resumo, a democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.