	A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o meu discurso que, em tempos de Lava-Jato, trata da banalidade do mal, que é um conceito de Hannah Arendt.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos em uma época em que novos e diferentes desafios vão se impondo, em sequência acelerada, para os que, como nós, têm, na democracia e na liberdade, valores fundamentais e inegociáveis.
	 A democracia está em xeque em todo o mundo. Sobre isso, cito o artigo A Democracia Sitiada, de Sérgio Abranches, publicado pela Folha de S.Paulo, em 23 de abril de 2017. Também a liberdade está a requerer contornos ampliados nesta era da globalização da informação, da Internet e das redes sociais. 
	O nosso País em particular vive um período de transformações que considero como uma oportunidade de melhorar o sistema democrático que conquistamos e que precisa evoluir. E isso é possível. Mergulhados numa crise multifacetada - pois que é crise econômica, moral, social, política e ambiental -, os cidadãos e cidadãs brasileiros já têm se manifestado aos milhões, nas ruas e nas redes sociais, com suas opiniões e exigências para se dar fim à corrupção sistêmica, punindo seus responsáveis, e ao mau uso do dinheiro público, que engole os esforços de políticas públicas fundamentalmente necessárias, como educação, saúde, segurança. 
	Já passamos, muitas vezes, por períodos de turbulências e mudanças, que deixaram suas lições. Há quem as tenha aprendido, embora muitos ainda não o tenham. 
	Quero me referir a alguns eventos atuais, como o impeachment da ex-Presidente Dilma, em 2016, motivado por graves infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Também há a Operação Lava-Jato, que, dirigida de Curitiba pelo Juiz Sergio Moro, desde 2014, investiga desvios bilionários na PETROBRAS. 
	Nunca é demais frisar que, na construção da sociedade que queremos, a Lava-Jato tem papel importantíssimo. Ela é uma oportunidade ímpar de se afirmarem as instituições ligadas à justiça. De sua completude e condução depende muito o nosso futuro como um país moderno, livre e democrático. 
	Do processo de impeachment, nasceu o compromisso de se fazerem as mudanças necessárias para barrar a gigantesca crise na qual o País estava mergulhado. 
	No caso da Lava-Jato, o País todo e o mundo assistem, pelas TVs, ao desfile de vídeos de delações premiadas, sejam dos donos da Odebrecht, sejam de seus subordinados, contando como os desvios bilionários da PETROBRAS constituíram um sistema de corrupção, como se banais fossem. Aqueles, os donos, davam ordens, e estes, os subordinados, simplesmente cumpriam ordens, para colocar em operação o sistema de corrupção. 
	Também no mundo, democracia e liberdade têm enfrentado crescentes desafios. E, como não somos uma ilha, como fazemos parte de processos globais de crise e de mudanças, o que acontece lá fora repercute aqui e inevitavelmente nos afeta. 
	A lista de eventos externos que trago para o tema dos desafios da democracia e da liberdade é imensa. É a emergência do Estado Islâmico - El; são as crises humanitárias geradas pelo êxodo de milhões de pessoas de países em guerra ou sob o terrorismo, levando à tragédia da migração em massa, em direção à União Europeia, transmitida em tempo real por qualquer canal de TV, celular, mídias, Internet; são as mudanças em vários países democráticos, apontando para o retrocesso que se vem registrando, com experiências do tipo bolivariano, sendo a da Venezuela a mais grave, e árabe, como a guerra na Síria e o plebiscito deste mês, na Turquia. 
	Como se tudo isso não bastasse, assistimos, agora mesmo, à disseminação, através da Internet, pelo mundo e pelo Brasil, desse terrível jogo, o Baleia Azul, que tem levado um sem-número de jovens a se mutilarem até o limite do suicídio. 
	Todas essas situações, Sr. Presidente, representam um enorme desafio à sobrevivência de instituições democráticas e livres e dos valores que as sustentam. Isso acaba inevitavelmente por nos remeter aos estudos sobre a banalidade do mal, da notável Hannah Arendt, e à sua tese central de que, contra essa banalidade do mal, não há saída fora da política. Esta é sua grande lição: é a política o instrumento essencial para a construção da liberdade e da democracia. 
	Uma das maiores estudiosas de comportamento coletivo, como o acontecido durante o nazismo, foi Hannah Arendt, filósofa política alemã de origem judaica, autora de As Origens do Totalitarismo, de 1951. 
	Já nos Estados Unidos, para onde emigrou durante o nazismo, a autora publicou Eichmann em Jerusalém - Um Relato sobre a Banalidade do Mal, de 1963, a partir de suas observações durante o processo de julgamento deste que ficou conhecido como o "arquiteto do holocausto". Quis ela entender como é possível que verdadeiras massas de pessoas, as que têm pavor do isolamento social, são capazes de optar por pertencer ao rebanho e, assim, confundindo escravidão e liberdade, sigam tais líderes com devoção e subserviência. 
	Eichmann afirmou, durante seu processo, que seguia ordens e, como eram ordens, deveriam ser obedecidas. Cada um da cadeia de "trabalhadores" que promoviam as ações que culminavam no fornecimento de todos os materiais, inclusive humanos, dos campos de extermínios, estaria apenas "cumprindo suas funções", mesmo que fossem para construir e operar os campos de extermínio! 
	De fato, a obra de Arendt tem muito a nos ensinar sobre as questões que hoje enfrentamos. Com efeito, pertence a nossos dias a compreensão deste significante: a banalidade do mal. Cito o caso do extermínio de comunidades de cristãos crucificados; dos assassinatos de prisioneiros vestindo uniformes laranja, por degola, transmitidos pelo Youtube em tempo real; do lançamento de gays dos telhados de edifícios, todos pelo Estado Islâmico. 
	No Brasil, é só observarmos o que acontece no já gigantesco sistema de crime organizado do tráfico de drogas e armas. Provas de fidelidade são exigidas, como degolas; assassinatos ao acaso; chacinas que não distinguem crianças e mulheres dentro de suas casas; destruição de ônibus a partir de comando dos presídios; matança de policiais dentro de seus postos nas cidades; cooptação de crianças para o "negócio do tráfico". E assim vai. 
	Mas o que mais importa, o que, para mim, é o elemento essencial da tese de Arendt é que o conceito de banalidade do mal vem acompanhado pela afirmação de que, somente pela via política - e, não, fora dela -, é possível o equacionamento das graves questões que, de outra forma, conduzem ao conflito e, por fim, aos regimes totalitários. A negação da política, Sr. Presidente, para usar outra expressão de Arendt, é onde se encontra a origem de todos os totalitarismos. 
	Evidentemente, o conceito de banalidade do mal tem enorme importância no Brasil de hoje, pois aponta para a necessidade de as instituições se reafirmarem como fundamento para a sustentação de uma sociedade justa, face aos novos eventos que citamos como exemplo. Elas são a garantia da dignidade pessoal de cada cidadão e cidadã brasileiro, dentro dos valores que são a base da civilização ocidental. 
	A democracia que temos não é perfeita, disso sabemos. Mas é somente pela política, balizada pela democracia que temos, por ela e através dela que deve se dar a construção de uma sociedade melhor. É uma falácia pensar que é possível aprimorar a democracia e suas instituições por caminhos não democráticos. A negação da política acaba por ser a negação da liberdade e da democracia. 
	Assim, é mais do que nunca necessário que nós políticos trabalhemos para consolidar nossas instituições democráticas, para elas que sejam o fundamento de uma sociedade justa e a garantia efetiva da dignidade pessoal de cada brasileiro. 
	Minha confiança nas instituições vem de minha própria formação e educação, bem como da minha experiência recente. Sendo eu uma pessoa política, enfrentei vários processos próprios ao jogo político e pude confirmar que as instituições de Justiça funcionam - cedo ou tarde, mas funcionam. E, no meu caso, felizmente funcionam mais cedo do que para outros. Embora com alguns problemas e possíveis incorreções por parte de alguns de seus membros, elas, sim, funcionam. 
	Quero referir os casos mais midiáticos acontecidos durante o meu Governo e pelos quais paguei caro em termos de imagem e de reputação: o do processo criminal conhecido como Operação Rodin, sobre o DETRAN do Rio Grande do Sul, de 2007; e o da compra de minha casa, de 2006. Fui inocentada dos dois: no caso da compra da casa, pelo Ministério Público Estadual - MPE e pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, em 2008, menos de 2 anos depois da abertura da investigação; e, no caso criminal da Operação Rodin, pelo Tribunal Regional Federal - TRF de Santa Maria, em 26 de março de /2014, 7 anos depois. 
	Quanto à instituição Poder Executivo, que comandei no Rio Grande do Sul, durante o meu Governo de 2007 a 2010, a turbulência política vivida no período poderia ter me feito desacreditar da capacidade de funcionar como o requerido. Mas, então, seriam vencedores os que buscam manipular o povo, fazendo-o descrer das instituições, desde a escola até a Igreja e a Justiça, e levando-o a se submeter a um líder ou uma ideologia. 
	Fui eleita Governadora do Rio Grande do Sul com compromissos claros e transparentes, escritos no Plano de Governo de 2006, que seguimos ponto a ponto. Organizadas para inverter o histórico déficit público de 40 anos, que esgotara a capacidade de se honrarem os pagamentos, inclusive com o funcionalismo e com as leis, como a dos precatórios, todas as nossas ações seguiam o método de gestão: objetivos, metas e avaliação. Transparência, responsabilidade e respeito à lei eram normas de conduta exigidas de todos. 
	Enviei, por duas vezes, à Assembleia Legislativa um Plano de Reestruturação Fiscal do Estado - e, por duas vezes, ele não foi aprovado. Busquei, então, alternativas, felizmente bem-sucedidas. 
	A primeira medida, contando com o inestimável apoio do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade - PGQP, foi reduzir fortemente as despesas públicas, dando-lhes maior qualidade, e, ao mesmo tempo, aumentar as receitas por todos os instrumentos disponíveis. 
	A segunda medida foi o IPO do BANRISUL, realizado em 2007, que ampliou o capital do banco público através da venda de novas ações em todo o mundo, o que permitiu a formação dos fundos de previdência pública, para dar suporte às mudanças estruturais do sistema previdenciário. 
	A terceira medida foi o contrato de reestruturação da dívida com o Banco Mundial, em 2008, o primeiro contrato que ele fez com um ente subnacional - um Estado -, que permitiu trocar papéis de dívida cara e de curto prazo por outros com taxa de juros muito menores e prazos maiores. Isso permitiu a formação de um saldo para financiar o Governo, vindo de prestações menores da dívida pública. 
	É exatamente isso o que se busca para o Brasil de hoje e para os Estados em quase falência, como mostra o Plano de Recuperação Fiscal em discussão no Congresso Nacional, destinado aos Estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que decretaram emergência fiscal e não conseguem sequer pagar a folha do funcionalismo a cada mês. 
	Mostrei, em meu Governo, contra todos os prognósticos, que o equilíbrio fiscal é possível e é bom para todos, pois, com déficit zero, melhoraram todos os indicadores econômicos e sociais. 
	Volto à questão central deste pronunciamento. 
	Em notável artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo de 16 de abril último, o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e condutor do processo do mensalão, o eminente Ministro Carlos Ayres Britto, alertou que é indispensável que se separe o joio do joio, separando crimes mais ou menos graves nos processos em andamento na Laja-Jato, como, de resto, em qualquer procedimento judicial. 
	Com a devida vênia do Ministro, é, sim, necessário separar o joio do joio, mas - e S.Exa., mais do que ninguém, sabe disso - é igualmente importante separar o joio do trigo, porque, Srs. Deputados, felizmente ainda há trigo na política brasileira, e muito trigo! Ainda há muito, mas muito mais trigo do que joio. Do contrário, o colapso decorrente da crise, se tivesse continuidade, teria acontecido. 
	Cito fatos do Executivo de meu Estado: trigo foi o déficit zero alcançado em 2008, em meu Governo no Rio Grande do Sul; joio foi a opção pela volta do déficit público em proporções significativas no Governo seguinte, o que levou o Estado a esta situação de penúria atual. 
	Trigo é o IPO do BANRISUL, que ampliou o valor do banco na Bolsa de Valores e lhe permitiu não apenas assumir o pagamento da parcela da dívida extralimite que se soma à parcela do contrato de 1998, para ficar com o banco público. Mas isso também permitiu que fossem melhoradas as condições de crédito em todos os setores. 
	Trigo é o contrato firmado com o Banco Mundial em 2008, mundialmente conhecido por ser o primeiro contrato do banco com um ente subnacional. Joio é o aumento insustentável da dívida pública por déficits sequenciais. 
	Trigo é a viabilização da revolução do Plástico Verde, concluído pelo meu Governo, na planta do Polo Petroquímico de Triunfo, de onde surgiu a invenção, com patente mundial, do próprio plástico verde, reconhecida no período. O valor ambiental dessa inovação tecnológica é incomensurável! 
	O Plástico Verde é produto biodegradável produzido a partir da cultura da cana-de-açúcar, setor de porte em nosso País. Através do Programa de Incentivos Fiscais, além da qualidade diferenciada de meu próprio Rio Grande, disputei e ganhei, em nome do Estado, a planta que todos os Estados e mesmo países desejavam. 
	A empresa decidiu pelo nosso Estado e pelo Polo Petroquímico de Triunfo por razões empresariais. Eu decidi pelo gigantesco valor ambiental, reconhecido em todo o mundo. Foi a primeira planta mundial de produção de plástico biodegradável a partir da cana-de-açúcar! 
	Assim como a decisão dessa planta, a produção de centenas de outras empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal do mesmo programa de atração de investimentos permitiu que o crescimento do PIB e do emprego, de 2007 a 2010, mesmo em plena crise mundial, fosse significativo durante todo o período. 
	Essa foi a decisão de governo, essa foi a minha intenção, transparentemente escrita no meu plano de governo apresentado durante as eleições de 2006, vitoriosas. 
	Somada à própria vocação do Estado para receber tal investimento, de R$ 1 bilhão à época, a aplicação do Programa de Incentivos Fiscais permitiu-nos vencer a disputa com o resto do mundo. Como ilustração da importância do investimento, quero citar:
	 - Plástico Verde produzido no Rio Grande do Sul é usado por astronautas (http//wp.clickrbs.com.br/acertodecontas/2016/11/07). 
	 - Empresa japonesa começa a utilizar plástico verde produzido no Rio Grande do Sul (http/jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/06/economia/503256). 
	 - Plástico Verde dá prêmio de sustentabilidade para O Boticário em Paris (http/www.embalagemmarca.com.br/2016/11). 
	 - Milhões em sacolas de plástico biodegradável diariamente são fornecidas pelas cadeias de supermercado do Estado e do País. 
	Por oportuno, registro que estou solicitando, junto à Secretaria da Fazenda, o processo de concessão de incentivos à cadeia produtiva da química e do plástico, bem como o específico caso da produtora do Plástico Verde, a Braskem, para depositá-los junto aos responsáveis pela investigação da Operação Lava-Jato. 
	Defensora que sempre fui da reforma tributária, que avança aqui na Câmara dos Deputados sob a liderança do Deputado Luiz Carlos Hauly, estarei realizada quando a guerra fiscal patrocinada pelas distorções do atual sistema fenecer pela mudança das regras que hoje levam a ela. 
	O Rio Grande do Sul vivenciou os resultados da guerra fiscal quando o setor de calçados foi, em grande parte, transferido para o Nordeste, pela redução do ICMS patrocinado por aqueles Estados. Outros Estados e outros setores têm o registro dos impactos dessa guerra em sua história. 
	Há décadas, estamos, no Congresso Nacional, buscando eliminar as distorções do atual sistema tributário, buscando simplificá-lo e torná-lo mais eficiente dentro do federalismo, que hoje tem concentrado os recursos fiscais nas mãos da União, impedindo que Estados e Municípios tenham autonomia e responsabilidade de decidir pelos seus caminhos de desenvolvimento. Enquanto essa reforma não for finalizada, não estará completa a mudança a favor de maior equilíbrio federativo, fonte de muitos conflitos distributivos no País. 
	O meu compromisso com as reformas em discussão hoje - tributária, política, trabalhista, previdenciária - e, creio, o compromisso do Governo Temer, que o deixou explícito durante o processo de impeachment, é enfrentar as distorções que levam inclusive a comportamentos corporativos de um tempo que já não existe, atrasando o necessário ajuste que irá tirar o peso da ineficiência e da malversação dos recursos públicos dos ombros das próximas gerações. Como mostra a situação dos Estados em emergência fiscal, os quais apenas antecipam o que acontecerá no País se as reformas não forem feitas, chegamos ao limite! 
	Finalmente quero reafirmar, com Hannah Arendt, a minha crença na política como instrumento para se chegar, na prática, a um sistema em que os valores da liberdade e da democracia estejam presentes. Há, sim, valores inegociáveis. Dentre esses, sem dúvida, o mais importante é o da permanente busca da verdade, fim último da promoção da justiça. Lembremo-nos de que a própria Hannah Arendt, que faz parte da comunidade judaica, alertou para o fato de que os processos em Israel contra os carrascos nazistas deveriam servir à justiça e à verdade, jamais à vingança. 
	Tenhamos sempre presente que verdade que é objeto de comércio deixa de ser a verdade pura, é mera mercadoria esvaziada de seu conteúdo moral e ético, que facilmente se torna instrumento de interesses pessoais por vezes os mais indignos. É o que ocorre, por exemplo, no mercado da destruição de reputações, em que se permite quem com ele lucre. Ao se negociar a verdade, facilmente passa-se a tomar como verdadeira a própria mentira, a dizer que é verdadeiro o que é simplesmente falso, para que se gerem benefícios para o mentiroso ou seus superiores. Conspirar e ser ator no mercado de destruição de reputações de terceiros ou de opositores políticos é fazer da verdade, da dignidade e da honra das pessoas as primeiras e maiores vítimas. 
	Separar o joio do joio, bem como o joio do trigo, conservando os valores da justiça, da verdade, da liberdade e da democracia, este é nosso grande desafio. Estou segura de que conseguiremos vencê-lo se soubermos, com Hannah Arendt, reafirmar e valorizar a política como o principal instrumento para a construção da sociedade que queremos. 
	Muito obrigada