	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu uso a tribuna desta Casa para tornar pública, através de todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados, a audiência pública que realizamos ontem na Comissão Mista de Orçamento, com a presença de alguns técnicos da Caixa Econômica Federal, entre eles o Sr. José Carlos Medaglia Filho, Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, e a Sra. Ana Cristina da Cunha, Superintendente Nacional de Repasses.
	A audiência pública foi motivada por uma razão já muito abordada neste plenário: a falta de medições de obras em todo o Brasil e, quando há medições, a falta de repasse dos recursos.
	E há a preocupação que todos nós temos em relação às emendas de Restos a Pagar dos Orçamentos de 2010 e de 2011. A Lei nº 9.504, de 1997, em seu art. 73, inciso VI, proíbe qualquer transferência voluntária no período anterior a 3 meses das eleições. Ou seja, os Restos a Pagar de 2010 irão vencer no dia 30 de junho. Nessa data, os recursos das obras em que não houve medições serão perdidos, assim como, em relação ao Orçamento de 2011, no final do ano, em dezembro, serão perdidos os recursos das obras em que não tiver havido medição.
	Nós estamos falando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de um grande montante de recursos. Entre obras já iniciadas e não iniciadas, existe ainda no Orçamento de 2010 algo em torno de 4,3 bilhões de reais a serem liberados. No Orçamento de 2011, são 3,8 bilhões de reais.
	Eu avalio que a audiência pública foi extremamente positiva. Primeiro, pelo grande número de Prefeitos que ali estavam presentes, até em razão da XV Marcha dos Prefeitos - e nesta oportunidade uso a tribuna para parabenizar os Prefeitos pela presença e para desejar-lhes sucesso neste último dia do encontro. Estavam presentes mais de cem Prefeitos para escutar os argumentos dos técnicos da Caixa Econômica sobre os mecanismos que serão usados para agilizar as medições e a liberação dos recursos.
Os técnicos da Caixa trouxeram a Portaria nº 507, de 2011, reeditada anteontem pela Presidente e que garante a agilização e a simplificação dos processos na execução do Orçamento.
	Portanto nós esperamos - nós os Deputados e Senadores do Congresso Nacional e, principalmente, os Prefeitos do Brasil - que realmente esse processo de aferição e liberação de recursos do Orçamento da União seja agilizado com a Portaria nº 507, de 2011.
	Esses são os votos dos Prefeitos do Brasil, esses são os votos dos Deputados e Senadores, que são os responsáveis por alocar recursos para os Municípios e assim garantir obras edificantes para o nosso povo, para a nossa gente, para as nossa regiões.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.