	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao dizer "sim" ao adiamento, o PSOL quer deixar nos Anais da Casa um documento alentado com oito razões de fundo sobre as impropriedades do projeto, um documento que não é assinado pelo "pessoalzinho" que quer deixar o povo passar fome, não. Isso é argumento tacanho. Ele é assinado pela Articulação Nacional de Agroecologia - ANA, pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - o IDEC e por mais 22 entidades. 
	Sr. Presidente, é evidente que o projeto minimiza a informação. Por exemplo, papinhas de bebê e outros alimentos em que não são detectados laboratorialmente organismos geneticamente modificados ficam isentos dessa informação. Isso não é admissível, não é aceitável, não é razoável.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	Registro nos Anais da Casa análise da bancada PSOL sobre o Projeto de Lei nº 4.148, de 2008: 
A sociedade civil divulgou uma carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4.148/2008, solicitando a rejeição da matéria, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, "pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005)".
De acordo com a análise, o PL 4.148/2008: 
"(1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene."
Entre as razões para a rejeição do projeto, as entidades apontam que ele:
		"1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6).
		2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.
		3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
		4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.
		5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
		6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).
		7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: "Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento."
		8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) - para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7)."
	As entidades que se manifestaram contra o PL foram as seguintes: Articulação Nacional de Agroecologia, Articulação Paulista de Agroecologia Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica, campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos, campanha Cresça, da Oxfam, Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida, Cert ID Brasil, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Greenpeace, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Instituto Alana, Instituto Kairós, Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia, MPA Brasil, Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã, pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola, Planeta Orgânico, ProTerra Foundation, Slow Food São Paulo, Terra de Direitos, Via Campesina.
	Nossa posição contrária ao PL 4.148 é coerente com essa argumentação, com a qual concordamos.
	Agradeço a atenção.