	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para não atrapalhar a sessão e não aumentar a obstrução, vou fazer a questão de ordem durante a votação.
	O art. 55 da Constituição Federal estabelece as situações onde ocorrerá a perda do mandato de Deputados e Senadores. Depois, Sr. Presidente, existem dois parágrafos. 
	O § 2º, nos incisos I, II e V, traz casos em que deverá ocorrer uma decisão pela Mesa. E no § 3º estão os casos de perda que são declarados pela Mesa.
	Ocorre, Sr. Presidente, que o Deputado Adelmo Carneiro Leão tem decisão judicial que lhe confere a titularidade do mandato como Deputado Federal eleito pelo Estado de Minas Gerais, exatamente naquele caso previsto na Constituição Federal em que não cabe à Mesa Diretora aprovar, mas simplesmente declarar a perda do mandato do Deputado que hoje ocupa a vaga para que o Deputado Adelmo Carneiro Leão possa assumir o mandato.
	Sr. Presidente, eu procurei a Secretaria-Geral da Mesa, após uma reunião dos Líderes coordenada por V.Exa., quando me foi informado que haveria um prazo de 15 dias para que Deputado que hoje ocupa a vaga fosse notificado e apresentasse a sua defesa e que esse prazo se teria esgotado em 4 de maio. Nós já estamos em 15 de maio. Já se esgotaram todos os prazos, já se encerraram todos os prazos, e não há nenhuma necessidade de esse tema ser analisado pela Mesa. Ela deve somente declarar a perda do mandato pelo atual ocupante da vaga, para que o Deputado Adelmo Carneiro Leão possa assumir o seu mandato como titular.
	Então, peço a V.Exa. que cumpra a Constituição Federal, porque não é possível que um Deputado eleito, titular, esteja sendo impedido de exercer o seu mandato. Não há nenhuma previsão legal para esse atraso. Não há nenhuma interpretação, não há nenhuma jurisprudência nesse sentido.
	Peço a V.Exa. que, imediatamente, resolva essa situação.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O art. 37 do Ato da Mesa garante ampla defesa nesses casos. Foi assim quando o caso foi invertido.
	Eu já convoquei a Mesa Diretora para, amanhã, às 15 horas, resolvermos esse problema.