	O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamo a atenção para o noticiário do G1 a respeito das penitenciárias.
	Hoje, ficamos extremamente felizes, porque soubemos que o Governo lançará no mês de maio um plano para diminuir a sobrecarga nas penitenciárias e melhorar a qualidade de vida dos nossos presos. Não é possível hoje termos um sistema penitenciário com 548 mil pessoas presas e uma capacidade de 310 mil vagas. É realmente um absurdo!
	Precisamos melhorar a qualidade das penas alternativas para termos oportunidade de resolver essa situação das penitenciárias.
	Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna chamar a atenção dos nobres colegas, pois no dia de hoje foi noticiado no G1 que  o Governo Federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios. O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação.
	Em relação à superlotação, a intenção é estimular - para crimes que envolvem menor grau de violência - a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. 
No mês que vem, o STF discutirá em audiência pública se condenados podem ir para prisão domiciliar devido à falta de vagas no regime semiaberto <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/04/falta-de-vagas-pode-levar-23-mil-do-semiaberto-prisao-domiciliar.html>. 
Quanto à qualidade de vida do preso, algumas das medidas que o plano pretende implantar são instalação de unidades educacionais em presídios, melhoria do atendimento de saúde, controle do uso de drogas e capacitação profissional dos agentes e dos detentos. 
A execução das medidas do pacote deverá ficar a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Chamado de Acordo de Cooperação para Melhoria do Sistema Prisional e Redução do Déficit Prisional, também terá a adesão de Ministério da Justiça <http://g1.globo.com/topico/ministerio-da-justica/>, Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE. Segundo o Ministério da Justiça, o acordo é uma nova fase do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em 2011 com o objetivo de criar 42 mil vagas em presídios até 2014. Essa nova fase marcará a inclusão do Judiciário nas ações, uma vez que os Ministérios já atuavam em parceria para a melhoria do sistema prisional.
	O plano começou a ser debatido no segundo semestre de 2012 e já estava em discussão quando o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que "preferia morrer <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/11/ministro-da-justica-diz-que-preferia-morrer-ficar-preso-por-anos-no-pais.html>" a ficar preso no Brasil. Dados do Sistema de Informações Penitenciárias - INFOPEN, do Ministério da Justiça, atualizados em dezembro do ano passado, mostram que a população carcerária no País é de 548 mil pessoas. No entanto, os estabelecimentos penais dispõem de 310,6 mil vagas.
	O novo plano do Governo Federal prevê três eixos de atuação: mudanças no sistema do Judiciário, modernização do sistema prisional e melhoria da qualidade de vida dos detentos. Quinhentos e quarenta e oito mil pessoas cumprem penas em presídios brasileiros, mas só há vagas para 310,6 mil - o déficit é de 237,4 mil vagas.
Na área da Justiça, o objetivo é reduzir o déficit de vagas com a adoção de penas alternativas e medidas cautelares, além da diminuição da duração de processos. Além disso, o Governo quer modernizar a gestão dos presídios por meio do DEPEN e integrar dados penitenciários com um Cadastro Nacional de Presos. Há ainda previsão de melhoria na capacitação dos servidores do sistema penitenciário. O acordo também fará com que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordene políticas para que os presos tenham acesso à educação e saúde. Está prevista a construção e ampliação de espaços educacionais nos presídios, mas não há informações sobre valores de investimentos e nem de onde os recursos sairão. 
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, devemos nos unir para que esse plano venha melhorar a qualidade de vida dos detentos, trazendo a recuperação e a socialização dos mesmos em nosso convívio.
	Muito obrigado.