	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tudo é permitido quando se trata de saudar o Estado de Santa Catarina e o seu povo. Portanto, sejam bem-vindos e bem-vindas. Nós temos um prazer imenso de acolhê-los nesta Casa no dia de hoje. (Palmas.)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tive a oportunidade de estar ontem numa assembleia dos servidores do Hospital das Forças Armadas - HFA. Lá se encontra realmente uma situação de extrema crise. Tivemos a oportunidade - o meu gabinete -, Deputado Izalci, de estar na Casa Civil, e obviamente vamos estar juntos na perspectiva de conseguirmos resolver o problema de defasagem salarial, que coloca em risco o funcionamento do próprio Hospital. 
	Nós não estamos falando de qualquer hospital. Tanto é que, como o Deputado Izalci sabe, nós temos uma manifestação do Ministério da Defesa que já foi encaminhada ao Ministério do Planejamento para que se possa recompor os salários e tirar essa defasagem que, particularmente em relação aos médicos de 20 horas, é absolutamente gritante e inadmissível.
	Nós temos um hospital que possui excelência de qualidade, com profissionais altamente qualificados, mas que não tem condições de funcionar adequadamente, ou de forma melhor ainda, em função da falta de valorização dos seus profissionais. 
	Eu diria que o HFA é referência para todos nós, para todas nós. Nós queremos que o Hospital continue com esse nível de atendimento que tem. Para que isso possa ser possível e para que se possa ampliar esse atendimento, é fundamental que nós tenhamos a valorização dos servidores e das servidoras ali, não apenas dos servidores profissionais de nível médio, como também dos profissionais de nível superior.
	Portanto, nós deveríamos, Deputado Izalci, penso eu, organizar aqui uma audiência pública para discutirmos especificamente a questão dos servidores e das servidoras do HFA, com todo o seu escopo de atendimento e de profissionais. 
	Ao mesmo tempo, deveríamos construir uma Frente em defesa do HFA e em defesa dos seus profissionais, porque o Ministério da Defesa, ao perceber o risco que ocorre o Hospital, em função da falta de valorização do seu corpo de funcionários, ou de termos profissionais saindo do Hospital e indo buscar outros locais para poderem exercer sua profissão, sabe que haverá uma perda inigualável, inimaginável, para o próprio Hospital, repito, com a evasão de servidores para outras instâncias do Estado, na medida em que ali nós não temos a valorização necessária.
	Para além disso, há a discussão inclusive de que tenhamos uma gratificação, porque naquele Hospital nós temos dois regimes funcionando para os servidores. Nós temos aquilo que se tentou implementar durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, do emprego público, que, em verdade, não conseguiu se alastrar, felizmente, graças à resistência da Central Única dos Trabalhadores e à resistência do movimento sindical. 
	Mas, no HFA, nós temos o emprego público. Então, nós temos servidores que estão no regime celetista e servidores que estão no regime estatutário. Discute-se hoje a possibilidade de se ter uma gratificação, desde que o Governo não aja em caráter discricionário, oferecendo essa gratificação apenas aos servidores estatutários. Obviamente, qualquer conquista a ser implementada para qualquer segmento naquele Hospital é muito bem-vinda e tem que ser agarrada com muito vigor pelos servidores e servidoras, mas é importante que ela não fique ensimesmada. Se há uma proposta para o segmento dos trabalhadores e trabalhadoras, dos servidores e servidoras, ela precisa ser contemplada, ser agarrada, ser incorporada, mas essa incorporação tem que servir como um patamar para se estender para outros segmentos, inclusive para os aposentados e aposentadas.
	Por isso, manifesto a minha solidariedade absolutamente incondicional à luta dos servidores e servidoras do HFA, que trabalham na recuperação do seu plano de cargos e salários, do seu plano de carreira, para que tenhamos a valorização devida desses profissionais e, ao mesmo tempo, tenhamos um hospital cada dia mais revigorado, fortalecido, para que seja ampliado o seu atendimento, que, eu digo e repito, é de excelência e de qualidade. O HFA é referência em vários aspectos da saúde no nosso País. Nós não podemos permitir que, em função da não valorização dos seus servidores e servidoras, nós tenhamos servidores empurrados para buscar outro espaço no próprio Estado, tendo que largar aquela instituição, que é tão cara para cada um e cada uma de nós.
	Já houve uma audiência pública nesta Casa, em que discutimos sobre vários segmentos e várias carreiras que são importantes, típicas de Estado. Mas eu sugiro que nós façamos uma audiência pública específica para o HFA e que nós construamos essa Frente suprapartidária em defesa do HFA e de seus servidores e servidoras, para que tenhamos um instrumento. E, obviamente, estaremos absolutamente irmanados com todas as reivindicações, absolutamente justas, dos servidores e servidoras do HFA, que contam com a nossa solidariedade.
	Mas eu me inscrevo neste momento, Sr. Presidente, para aqui mostrar a minha preocupação acerca de uma série de acusações que foram feitas à Caixa Econômica Federal e, particularmente, à sua loteria, colocando sob suspeição um sistema que funciona há mais de 50 anos neste Brasil e que goza de uma credibilidade intensa na sociedade brasileira, tanto é que nós temos, na Loteria da Caixa, um diálogo permanente e constante com a sociedade durante todas essas décadas.
	Eu sou funcionária da Caixa. Eu venho da Caixa Econômica Federal, sou funcionária há quase 32 anos, sei do valor daquela instituição e sei do sistema de loterias da Caixa e da sua importância para as políticas sociais deste País. Mas, para além disso, o seu sistema de controle é absolutamente intenso. Lembro que a Caixa fez um esforço hercúleo no começo do Governo Lula para internalizar todo o procedimento das loterias, que estavam na mão de uma multinacional, e, ao fazê-lo, manteve toda a sua credibilidade, toda a sua segurança.
	Eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, que nós temos, nos processos de loterias federais, administrados, como disse, há mais de 50 anos pela Caixa Econômica, as melhores práticas empregadas pelas principais loterias de Estado do mundo. Os equipamentos, as normas e os procedimentos utilizados garantem absoluta segurança, lisura e transparência de toda a cadeia de operação das loterias no Brasil. Em consonância com essas práticas, no dia 18 de dezembro de 2012, após rigoroso processo de auditoria realizada por uma empresa internacional especializada, a Caixa recebeu o Certificado de Segurança emitido pela Associação Mundial de Loterias, que é a maior e mais respeitada Associação internacional de Loterias de Estado, evidenciando o devido reconhecimento à excelência com que a Caixa opera as loterias federais.
	Vejam, uma instituição internacional estabeleceu e deu à Caixa esse Certificado de Segurança, depois de uma auditoria das mais rigorosas. A Caixa Econômica Federal, seu sistema de loterias, não tem apenas a credibilidade dos brasileiros e brasileiras que apostam, todas as semanas, naquela instituição, com a perspectiva de verem realizados os seus sonhos, mas goza de uma respeitabilidade internacional.
	Além disso, os processos não só de sorteio, mas também de captação e processamento de apostas, apuração de resultados, rateio e pagamento de prêmios, dentre outros, passam anualmente por auditorias internas e externas, que têm seguidamente demonstrado a segurança e adequação da operação da Caixa com relação às loterias.
	Anualmente, nós temos auditorias de toda a sorte, porque a Caixa cumpre, integralmente, todas as determinações contidas nas Resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão do Governo que é responsável pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e pelo recebimento de comunicações de operações suspeitas, obrigatórias às pessoas citadas no art. 9° da Lei nº 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem.
		Portanto, a Caixa sofre o controle do COAF e segue todas as suas resoluções diariamente. Eu digo, Sr. Presidente, que, diariamente, a Caixa encaminha ao COAF todas as informações determinadas pelos atos normativos daquele órgão, além de informar sobre situações que possam vir a caracterizar algum tipo de indício de ilícito. Prova disso é que os dados divulgados pela mídia, no caso de premiação reiterada de um mesmo contemplado, tiveram origem nas informações encaminhadas pela própria Caixa.
	Portanto, eu não posso permitir que um Deputado venha aqui e coloque sob suspeição a Loteria da Caixa, e coloque sob suspenção seus servidores e servidoras, seus trabalhadores e trabalhadoras, e coloque sob suspeição a Caixa Econômica! Eu não posso permitir isso! Não posso permitir que alguém venha aqui e fale em CPI, movido por interesses que não podem ser ditos, seguramente, mas que coloque sob suspeição e coloque em questão a credibilidade da Loteria da Caixa.
	Eu diria que, no exercício de suas competências legais, o COAF efetua a análise e depuração dos dados que lhe são fornecidos pela Caixa e elabora relatório consolidando informações sobre os casos suspeitos da prática de crime de lavagem de dinheiro por intermédio das loterias federais, que, por sua vez, passa a compor subsídio para diligências a cargo do Ministério Público e da Polícia Federal.
	Vejam, a Caixa encaminha as informações, e o COAF analisa as informações que geram algum tipo de suspeita de lavagem de dinheiro, que são encaminhadas para o Ministério Público e para a Polícia Federal, para serem investigadas.
	Então, não me venha alguém aqui dizer que está sendo feito um esbulho aos brasileiros e brasileiras através das loterias sem nenhum tipo de controle, porque existem o controle externo e o controle interno, e, além disso, qualquer tipo de operação suspeita é imediatamente encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal.
	Nesse particular, eu gostaria de destacar que, para atendimento aos questionamentos sobre loterias, foi realizada auditoria, em 2007, nos processos das Loterias da Caixa, pelo Tribunal de Contas da União, que redundou no Acórdão nº 1.695, integrante de um processo publicado no Diário Oficial da União, cujo relatório atesta os adequados controles mantidos pela Caixa sobre os procedimentos específicos de sorteio dos jogos lotéricos.
	No tocante, Sr. Presidente, aos controles necessários à prevenção à lavagem de dinheiro, o mesmo Acórdão atesta que - entre aspas - "Também é consignado que a Caixa adota as providências cabíveis, quando recebe denúncias ou verifica 'operações suspeitas', no tocante ao sistema de loterias, repassando informações ao COAF, realizando fiscalizações em unidades lotéricas e normalizando procedimentos, entre outras medidas tendentes a apurar e coibir ocorrências de lavagem de dinheiro mediante o referido sistema". Esta é a conclusão do Tribunal de Contas da União, ao fazer esta auditoria em 2007, uma auditoria absolutamente aprofundada, que investigou todos os sistemas da Caixa, todos esses processos. 
	Em 2007, também, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitou ao TCU apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa, sendo que aquela egrégia Corte de Contas manteve, na íntegra, eu repito, na íntegra, o posicionamento do mencionado Acórdão do TCU nº 1.695, de 2007, e arquivou a requisição, não entendendo haver qualquer necessidade de uma nova auditoria.
	Vejam, houve uma auditoria em 2007 que origina uma decisão do Tribunal de Contas, dizendo que não há qualquer ilícito e que os procedimentos da Caixa, no sistema de loterias, são absolutamente adequados e perfeitos. Há, depois, um questionamento da Comissão de Fiscalização aqui desta Casa para que seja feita uma nova auditoria. O TCU faz a investigação necessária e conclui que não há necessidade disso, porque nós temos um sistema que evita os ilícitos necessários, e, ao haver qualquer tipo de suspeita, imediatamente se procede ao envio dessas suspeitas aos instrumentos, aos mecanismos e às entidades que têm o dever precípuo de fazer essa investigação.
	Portanto, Sr. Presidente, não podemos admitir que venha aqui um Deputado, que se caracteriza, inclusive, por colocar suspeição, generalizar suspeições acerca de todos os Parlamentares desta Casa, e sugira uma CPI da Loteria, mandando uma mensagem ao povo brasileiro de que existem problemas e de que não existe lisura no sistema de loterias da Caixa, quando todas as investigações e auditorias comprovam o contrário. 
	Dessa forma, eu não tenho nenhuma dúvida de que a posição da Caixa, seguramente, deva ser no sentido de reafirmar a integridade, a transparência e a excelência com que executa o serviço público delegado de administração das loterias federais, corroborado pelo reconhecimento da sociedade brasileira, com papel fundamental para importantes projetos do Governo Federal nas áreas de esporte, educação, seguridade, cultura e saúde, por meio dos repasses aos beneficiários legais de parcelas significativas da arrecadação total das loterias, que, somente em 2012, Sr. Presidente, totalizaram cerca de 5 bilhões de reais. 
	Lutei muito na minha história, na minha vida, em defesa da Caixa Econômica. Lutei num momento em que se queria privatizar a Caixa e transformá-la apenas em um banco de fomento. Tive a oportunidade, junto aos servidores e às servidoras da Caixa, de abraçar o nosso prédio para dizer: "Isso é patrimônio do povo brasileiro". Lutei para centralizar as contas do FGTS na Caixa Econômica, Deputado Onofre, para que ali nós tivéssemos a lisura e a transparência necessária com os recursos dos trabalhadores. 
	Lutei por essa instituição, que hoje está em todos os cantos do Brasil, está em todos os cantos do Brasil! Nós vamos aos mais longínquos rincões e ali nós encontramos a Caixa Econômica, no Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica no saneamento... A Caixa Econômica está incorporada ao povo brasileiro, até porque ela não é o banco, ela á Caixa. Ela carrega essa coragem que carrega o feminino; ela é a Caixa Econômica Federal.
	Por isso eu não posso, como empregada da Caixa há 32 anos, participando ativamente de sua defesa, quando ela estava ameaçada, admitir que ela seja atingida por denúncias ou por pronunciamentos que não correspondem aos fatos, porque os fatos são as auditorias, todo o processo de controle que houve naquela instituição, controles nacionais, internacionais, internos e externos.
	Venho aqui para fazer uma defesa do povo brasileiro, ao defender a Caixa e ao defender os seus empregados e empregadas, que têm se dedicado, muitas vezes em condições adversas, adversas, a manter esse patrimônio do povo brasileiro.
	Por isso, Sr. Presidente, encerro as minhas palavras dizendo que não toquem na Caixa e não tentem fazer com que ela seja descaracterizada ou que ela seja ferida na sua credibilidade, porque os que tentaram isso não o conseguiram, pois o povo brasileiro sabe o que é a Caixa Econômica, o povo brasileiro sabe o que é o sistema de loterias e o povo brasileiro, todas as vezes em que foi necessário, defendeu essa instituição, como defendo nesta tribuna.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.