	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, não vou utilizar os 13 minutos, mas preciso manifestar na tarde de hoje, ocupando novamente esta tribuna, minha preocupação de Parlamentar do Estado de Santa Catarina com a aprovação, na última quarta-feira, da Resolução nº 72 pelo nosso Senado Federal. Essa medida representará uma redução considerável na arrecadação de Santa Catarina. Estima-se que em torno de 1 bilhão de reais deixarão de entrar nos cofres do nosso Estado. Isso significa, senhores e senhoras, comunidade que nos acompanha, que teremos menos recursos para a saúde, menos recursos para a educação, menos recursos para a infraestrutura, e assim sucessivamente.
	A medida unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A expectativa é que os portos catarinenses, que ofereciam descontos na taxas, deixem de ser atrativos. Portanto, corremos o grande risco de perder recursos financeiros. 
	Esses valores nos deixam a todos, representantes do Estado de Santa Catarina, Parlamentares, Senadores, o Governador do Estado, Raimundo Colombo, com um sentimento de grande apreensão. No entanto, a aprovação da Resolução nº 72 pode representar também um grande incentivo para que nós catarinenses, sociedade civil organizada, Prefeituras, Governo do Estado, Parlamentares, nos mobilizemos pela urgente votação do projeto que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, matéria que nesta Casa temos discutido muito desde o veto do então Presidente Lula.
	Se a Resolução nº 72 se justificou pelo tratamento igualitário aos Estados, é preciso coerência para que se vote e se aprove, também com base nessa premissa de isonomia, a divisão justa dos recursos provenientes do petróleo.
	O petróleo é do conjunto dos brasileiros. Os investimentos realizados na PETROBRAS são investimentos do poder público federal, da população brasileira.
Precisamos nos mobilizar por isso. Espero e acredito mais uma vez, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que na próxima semana, ou pelo menos nas próximas semanas, em curto prazo, possamos ter na pauta de votação deste plenário essa matéria, para que efetivamente se decida sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados brasileiros. A justa distribuição dos royalties do petróleo poderá corrigir uma injustiça histórica e compensar Santa Catarina e os demais Estados atingidos pelos prejuízos causados pelas novas regras determinadas na Resolução 72, aprovada esta semana pelo Senado Federal. 
	Sr. Presidente, peço que este pequeno pronunciamento seja registrado nos veículos de comunicação da Casa, assim como o pronunciamento que fiz no início da tarde de hoje, para que nossa população tenha conhecimento dessas matérias. 
	Esta semana conseguimos votar o Código Florestal, e acredito que na próxima semana consigamos acelerar o processo de votação das medidas provisórias, porque está sendo muito difícil para o conjunto dos Parlamentares explicar o volume de medidas provisórias que trancam a pauta e impedem a votação de matérias importantes, como relatei no início da tarde de hoje. Em especial, é preciso que, assim como foi consenso dos nossos Líderes votar o Código Florestal no dia de ontem, votemos o novo projeto de lei da redistribuição dos recursos do pré-sal, da redistribuição igualitária dos royalties do petróleo. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.