PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar da terceirização e me posicionar sobre esse projeto que tem causado tanta polêmica. A expansão da terceirização para a atividade-fim, aprovada nesta Casa - com o meu voto contrário - é hoje um dos assuntos mais comentados em todas as redes sociais, sites e rodas de amigos no País. Votei contra o Projeto de Lei nº 4.330/04 por não ter dúvidas de que facilita a terceirização, é extremamente prejudicial à classe trabalhadora e só interessa às empresas que visam apenas ao aumento desmedido de seus lucros.
	Hoje o projeto se encontra em tramitação no Senado Federal. Caso sofra modificação no texto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados. Meu temor é de que a matéria seja aprovada mais uma vez nesta Casa, prejudicando o trabalhador brasileiro. Ao ser aprovada nesta Casa novamente, será encaminhado à sanção da Presidente Dilma.
	Todos os estudos realizados por especialistas isentos mostram que, se transformada em lei, a terceirização ampla e irrestrita trará graves prejuízos aos empregados, com reflexos diretos na redução dos salários e no aumento do desemprego. Projeta-se um cenário delicado para os próximos 4 anos, com salários 30% mais baixos para cerca de 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda.
	Está claro que a medida interessa apenas às empresas que desejam aumentar seus lucros sem considerar o impacto social. Todos sabem que um trabalhador terceirizado recebe, em média, 25% menos e trabalha 3 horas a mais. A equação é simples: menos trabalhadores, maior carga horária e salários mais baixos, com o aumento do desemprego e dos lucros empresariais.
	Além disso, cabe salientar que os trabalhadores terceirizados recorrentemente têm suas férias extintas, uma vez que os contratos terminam e entram novas empresas terceirizadas, que recontratam os trabalhadores, porém recomeçando toda a atividade do zero. Ou seja, as férias são pagas e o trabalhador não goza seu período sagrado de descanso a cada 12 meses trabalhados.
	É consenso que o País precisa regulamentar a atividade terceirizada, que hoje abrange 12 milhões de trabalhadores que precisam de leis que assegurem claramente seus direitos. Sou plenamente a favor. A regulamentação é necessária, uma vez que não há lei regulamentando essa prática. A única base jurídica que possibilita sua adoção é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, de 1995, que a permite em atividades relacionadas à segurança, limpeza e conservação e em tarefas consideradas não essenciais, ou seja, para o produto ou serviço final que a empresa presta.
	Mas daí a aproveitar esse gancho para universalizar a terceirização para todas as etapas da produção é um retrocesso que não podemos aceitar.
	Temos que garantir a intocabilidade dos diretos trabalhistas e não fragilizar a classe trabalhadora. A expansão da terceirização para todas as atividades profissionais configura um fenômeno deletério à classe dos trabalhadores, com consequente fragmentação do movimento operário, impondo piores condições de trabalho, uma vez que os terceirizados recebem salários menores e não têm os mesmos benefícios dos contratados.
	Hoje o mercado formal de trabalho, sem contar com o serviço público, tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, como já disse, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em 4 ou 5 anos. Definitivamente, não há necessidade disso.
	O fenômeno da terceirização começou na década de 1960, com a edição de uma lei que permitiu à administração pública contratar serviços considerados periféricos - manutenção de elevadores, limpeza e segurança - de outras empresas. Houve ampliação na recessão do Governo Collor, quando as empresas se utilizaram desse sistema para reduzir custos mantendo-se competitivas num cenário econômico de depressão econômica.
	A terceirização cria trabalhadores de segunda classe, com salários e direitos trabalhistas diferentes - menores - que os dos funcionários contratados diretamente. Institui-se uma clara discriminação dos funcionários contratados em relação aos terceirizados.
	Entendo, Sr. Presidente, que são as companhias que têm que se adaptar aos direitos do trabalhador e não os trabalhadores se adaptar às vontades das empresas.
	Como Presidente Nacional do Partido da República, estou trabalhando para que essa iniciativa seja derrubada no Senado ou que obtenha o veto presidencial. Se voltar a ser discutido nesta Casa, novamente votaria contra. Neste momento de crise econômica, enfraquecer a classe trabalhadora só agravaria o quadro brasileiro. Portanto, somos terminantemente contra a terceirização de atividade-fim. 
	Era o que eu tinha a dizer.