	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou dando entrada a um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento.
Eu o faço alterando a redação do art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, conforme redação dada pela Lei nº 10.208, de 23 de março de 2001.
	Na justificativa, afirmo que a Constituição é clara em seu objetivo de instituir o Estado Democrático, mas há um segmento do conjunto de trabalhadores brasileiros, os empregados domésticos, que ainda não goza dessa igualdade e da justiça como valores supremos da sociedade fraterna. 
	Sr. Presidente, em 2001, este Congresso Nacional aprovou projeto de lei de conversão originário de medida provisória que resultou na lei que apenas concedia o direito de forma facultativa. Agora, proponho que se torne obrigatório.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. será atendido. Seu pronunciamento será divulgado no Programa A Voz do Brasil.
	O SR. SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, também estou solicitando uma moção de congratulações ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro, que, para a alegria de todos nós e para a felicidade geral do povo fluminense e brasileiro, festejou neste domingo, dia 5 de junho, 60 anos ininterruptos de bons serviços prestados à causa pública e à democracia deste País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, a minha presença nesta tribuna é para solicitar a V.Exa. e à Mesa Diretora desta Casa uma moção de congratulações ao jornal O Dia, editado na cidade do Rio de Janeiro, que, para a alegria de todos nós e a felicidade geral do povo fluminense e brasileiro, festejou neste domingo, dia 5 de junho, exatos 60 anos ininterruptos de bons serviços prestados à causa pública e à democracia neste País.
	O matutino mais carioca de todos os fluminenses, fundado pelo saudoso jornalista e ex-Governador Chagas Freitas, posteriormente adquirido pelo também saudoso e inesquecível jornalista Ary de Carvalho, conquista, Sr. Presidente, de vez por todas, a sua maturidade, fiel que sempre esteve aos princípios éticos que emolduram a sua imagem de verdadeiro escudeiro na defesa dos anseios do povo do Estado do Rio de Janeiro. 
	Como bem disse a ilustre empresária Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcellos, digníssima presidente do Conselho de Administração do Grupo EJESA, que assumiu, há pouco mais de 1 ano, os desafios de continuar cuidando da gestão deste importante periódico, "nenhum outro jornal respira tanto o Rio de Janeiro como O Dia".
	De fato, Sr. Presidente e nobres Deputados, a história recente de cariocas e fluminenses se confunde com a história do jornal, que vem se modernizando, gráfica e editorialmente, conquistando não só os mais importante prêmios dedicados à imprensa brasileira, como também a credibilidade e o respeito de seus leitores fiéis.
	Isto posto, Sr. Presidente, resta-me estender a toda a direção, ao corpo de jornalistas e aos demais representantes de departamentos o meu carinho, o meu respeito e os votos de congratulações e de sucesso, torcendo para que a sagrada missão da informação continue norteando o rumo que O Dia haverá de trilhar, abrindo sempre os caminhos que nos levarão a um mundo cada vez mais democrático, mais humano e, por isso mesmo, mais justo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente!