PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um levantamento divulgado pelo Governo Federal traça um importante diagnóstico sobre a rede de assistência social no País. O estudo apresenta dados que apontam para a necessidade de o Brasil avançar mais na implementação de políticas públicas de assistência social de alta e média complexidade, que devem contar com maior quantidade de unidades de acolhimento e proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua, dependentes químicos, idosos e crianças.
De acordo com dados do IBGE, houve um aumento de 44,9%, entre 2009 e 2013, no número de Centros de Referência em Assistência Social, os chamados CRAS, o que é um bom avanço, evidentemente.
No entanto, apenas 2,8% dos Municípios brasileiros contavam, em 2013, com os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP).
Existem somente 175 Centros POP, distribuídos em 154 Municípios. Na avaliação do IBGE, publicada pela Agência Brasil, "os números são coerentes com o pouco tempo transcorrido desde que se iniciou a implantação desse tipo de unidade, bem como com o fato de ela ter sido pensada especialmente para cidades de grande porte e metrópoles, considerando-se que uma das características mais marcantes da população em situação de rua é a sua prevalência nos grandes centros urbanos".
Outra lacuna refere-se aos centros de proteção social especial para pessoas com deficiência e idosos. Os dados do Governo Federal mostram que, em 2013, havia somente 510 centros, públicos ou conveniados, em apenas 290 cidades (5,2% do total), para atender a esses segmentos da população.
A pesquisa revela ainda que somente 5,4% dos Municípios brasileiros contam com Abrigo Institucional ou Casa-Lar para a população em situação de rua, mulheres e pessoas com deficiência. Existem hoje 482 unidades distribuídas em 300 Municípios brasileiros. Os Estados do Amazonas, Amapá, Maranhão e de Roraima não contam com nenhuma unidade. A proporção é mais expressiva no Sudeste (10%). Nas Regiões Sul e Centro-Oeste, respectivamente, 6% e 6,2% dos Municípios oferecem tais equipamentos. Os menores índices estão no Norte (1,8%) e no Nordeste (1,3%).
As unidades de acolhimento institucional pesquisadas de menor quantidade são aquelas destinadas a mulheres. No País todo existem apenas 192 unidades distribuídas em 152 Municípios (2,7% do total).
Entre as Regiões, em um extremo está o Norte, onde somente 9 municípios, ou 2%, dispõem do equipamento. No Sudeste, 45 Municípios (3,8%) possuem unidades para mulheres. Amazonas, Amapá e Roraima também não contam com atendimento para esse público. O Distrito Federal, que em 2009 também não tinha unidades assim, agora dispõe de uma.
Quero aproveitar para lembrar também que a rede de atendimento aos dependentes químicos no Brasil precisa, urgentemente, ser ampliada. Segundo dados do Governo Federal, no País existem apenas 301 CAPS AD, que são os centros de apoio psicossocial aos dependentes em álcool e outras drogas. A rede de CAPS AD 24 horas, extremamente necessária para acolher essas pessoas em qualquer período do dia, conta com somente 41 unidades em todo o Brasil.
É fundamental que o Brasil seja capaz de ampliar sua rede de assistência social para cobrir as vulnerabilidades de determinados grupos da população, com um atendimento capaz de acolher, cuidar, orientar, encaminhar e ajudar essas pessoas a buscarem um novo projeto de vida.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.