	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Renan Filho, amigo e competente representante do Estado de Alagoas - espero estar lá, Presidente, em julho agora, descansando um pouquinho, pelo menos alguns dias -, a minha característica é também ser muito persistente, muito exigente; cobro muito e tenho feito isso nesta Casa, mas também sei reconhecer quando as pessoas nos ajudam. Então, quero aqui, neste momento, agradecer por algumas ações que foram feitas nesta semana de lutas antigas e que conquistamos principalmente hoje.
	Temos aqui um projeto, hoje lei - hoje de manhã aprovamos um projeto do TJDF -, que cria aqui no Distrito Federal mais cinco cargos de Desembargador. A tramitação desse projeto não foi fácil. Desde 2008 que esse projeto está na Casa. Brasília cresceu muito. Nós temos também a demanda do Entorno, que também é muito grande. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, tínhamos até hoje de manhã - espero que o Senado aprove rapidamente a lei - praticamente um magistrado de 2º grau para cada 450 mil habitantes.
	A necessidade da criação desses cargos é premente mesmo, porque o crescimento do Distrito Federal e do Entorno foi muito grande também, bem acima da média nacional, 27%, enquanto que a média foi de 12%. A demanda judicial criminal de Segunda Instância cresceu 96% de 2004 a 2009. Na parte criminal, em termos de Desembargador e Revisor, triplicou praticamente a demanda.
	Esta Casa aprovou, em 2008, a criação de mais 73 novas varas. Consequentemente, houve um crescimento da demanda de 2º grau.
	Tenho de reconhecer e agradecer muito não só aos colegas Parlamentares, mas também às Lideranças, a cada Líder que assinou o requerimento de urgência, que compreendeu a necessidade de o Distrito Federal ampliar o número de Desembargadores, a necessidade de atender realmente aos magistrados que estão com a demanda acima do limite.
	Quero agradecer de uma forma especial também à Casa Civil, ao nosso amigo Luisinho - a quem tenho de agradecer muito -, ao Ministério das Relações Institucionais também, que é o nosso interlocutor com a Câmara.
	Eu não poderia deixar de reconhecer também o nosso Líder Vaccarezza, que contribuiu com a votação desse projeto. 
Agradeço ao Presidente da Casa, que pautou isso. Esse projeto entrou na pauta, saiu da pauta e entrou novamente. Tenho de agradecer a todos pela aprovação. Esse projeto é muito importante para a população do Distrito Federal, assegura mais justiça e mais segurança para a nossa cidade. Então, agradeço a todos.
	Também quero agradecer à Mesa Diretora e parabenizá-la, Sr. Presidente, por esta manhã. Foi aprovada, hoje de manhã, uma resolução que traz, de certa forma, uma tranquilidade para os nossos servidores terceirizados aqui da Casa. São pessoas simples que fazem a limpeza, a segurança, vários serviços aqui no Congresso Nacional, principalmente aqui na Câmara Federal. Havia uma decisão do Tribunal de Contas questionando a contratação desses servidores porque recebem um pouco mais do que o piso salarial. Isso estava dando uma intranquilidade muito grande a todos eles. Nós conseguimos votar hoje de manhã essa resolução da Mesa, que não só dá tranquilidade aos trabalhadores aqui da Câmara, mas também, Sr. Presidente, aprova um controle maior sobre as empresas terceirizadas.
	Nós assistimos todos os dias nos jornais empresas que são contratadas, recebem os recursos e depois não os repassam para seus trabalhadores, não recolhem os encargos. Muitas vezes, os trabalhadores são demitidos e não recebem os seus direitos. Essa resolução regulamenta também isso. Deveria servir de exemplo para todas as Casas e todos os órgãos do Executivo a contratação dessas empresas.
	Por sinal, Sr. Presidente, quando estive aqui, em 2007, por 15 dias, tive a oportunidade de apresentar um projeto nesta Casa que infelizmente não consegui aprovar na Câmara Legislativa quando Deputado Distrital, que proíbe o Executivo e o Legislativo, o Tribunal de Contas, de contratarem empresas cujos donos, associados ou diretores sejam sócios das empresas, porque não é compatível com o Parlamentar, os Secretários, os Ministros contratarem empresas de cuja sociedade eles participem.
	Na tramitação desta Casa, infelizmente, tiraram o termo "contratação" e deixaram apenas "convênio". Já estou trabalhando no Senado e lá tenho certeza de que vamos conseguir restabelecer o termo "contrato", para que possamos realmente tornar mais transparentes e competitivas essas licitações.
	Para encerrar, Sr. Presidente, peço a V.Exa. só mais um minuto.
	Hoje de manhã, lançamos e implementamos a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, em que fui eleito 1º Secretário. Essa Frente também vai tratar dos assuntos das empresas prestadoras de serviço nesta Casa que tem um papel relevante, com muitos projetos aqui. Esse é um segmento produtivo e importante para a sociedade.
	Foi uma semana muito produtiva. Quero parabenizar a Mesa Diretora e todo o Executivo.
	Ontem obtivemos uma conquista. Havíamos apresentado um destaque à Medida Provisória nº 517, que tratava do restabelecimento da justiça tributária com relação às pequenas e médias escolas, que têm uma tributação de 32%. Eu havia apresentado um destaque, mas conseguimos abrir um canal com o Ministério da Fazenda.
	Tenho certeza de que, nesta semana ou na semana que vem, conseguiremos tratar com o Ministério sobre 2012, para restabelecer a justiça tributária com o setor de educação. Afinal de contas, educação é prioridade neste País e não pode ser só no discurso, tem que ser na prática.
	Sei que esta Casa vai restabelecer essa justiça tributária.
	Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Renan Filho) - Eu é que agradeço a V.Exa., Deputado Izalci.