	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ságuas Moraes, Sras. e Srs. Parlamentares, o Partido da República é contra qualquer forma - e eu, pessoalmente, também - de mordaça. Nós, nesta Casa, estamos tendo o péssimo costume de permitir que a Nação brasileira fique amordaçada.
	Veja bem, Sr. Presidente. Temos aqui mordaça para o Ministério Público, mordaça para a imprensa. Nada pior do que a imprensa ser amordaçada; nada pior do que a imprensa ser coibida de fazer suas manifestações. E ainda há projetos aqui, nesta Casa, que impedem manifestações da imprensa. Amordaçamos o Ministério Público, amordaçamos a imprensa e amordaçamos a história brasileira, o que é pior ainda.
	Os nossos jovens hoje não têm um sentimento nacionalista, não têm um sentimento de brasilidade. Infelizmente, nossos últimos Governos, tanto Governos do passado, Governos da chamada Direita ou da chamada Esquerda... E faço parte, hoje, de um bloco de apoio a um Governo da Esquerda, mas nós não temos despertado um sentimento de brasilidade. Não somos nacionalistas. Abrimos espaços que não deveríamos abrir e fechamos espaços que não poderíamos fechar. E nada pior do que esconder dos nossos jovens, do que esconder do povo brasileiro a nossa história, tantos os nossos acertos quanto os nossos erros. Isso é história.
	Essa mania de dizer que o vencedor é quem conta a história já era para ter acabado há muito tempo, porque eu não sei quem foi vencedor ou quem foi derrotado. O nosso povo é que não pode continuar derrotado, sendo amordaçado, sendo impedido de ler.
	Conversava agora com o Deputado Miro Teixeira, e S.Exa. me lembrava do Concílio de Trento e também das questões da Igreja no passado, quando a Igreja Católica amordaçava também as outras pessoas, porque apenas ela podia ler, apenas ela tinha o conhecimento. Isso foi, inclusive, um dos problemas que levou à Reforma Protestante, com Martinho Lutero: a questão da tradução da Bíblia Sagrada, para que as pessoas tivessem acesso não apenas à Bíblia, mas a diversos escritores, a diversos livros.
	Isso me lembra, inclusive, um tempo de trevas, um tempo do passado, um tempo de obscuridade. Precisamos trazer luz às coisas. O Brasil precisa trazer luz à sua história.
	E é preciso também nós, nesta Casa, pararmos de ser amordaçados.
É preciso que os Deputados Federais... Já disse outras vezes, Deputado Miro Teixeira - que está na Presidência agora -, que nós temos mandato parlamentar e não mandado parlamentar. Não somos mandados por ninguém. Temos uma consciência. Somos livres pensadores para decidir de acordo com a nossa consciência, com a luz que temos sobre as coisas, e não podemos mais, nesta Casa, ficar tendo mandado. É preciso que o Parlamentar exerça constitucional e regimentalmente o seu direito de opinar, de falar, de colocar as suas matérias para serem votadas nesta Casa, matérias de autoria dos Parlamentares.
Enquanto continuarmos votando aqui apenas matérias que vêm do Poder Executivo, continuaremos amordaçados. É preciso valorizarmos a iniciativa de projetos dos Parlamentares para que esta Casa possa exercer em plenitude o seu sentimento, o seu espírito democrático. É preciso mudar essas coisas também.
Sr. Presidente, Deputado Miro Teixeira, sou contra qualquer tipo de mordaça, seja do Ministério Público, seja da imprensa, seja com relação à história brasileira ou a esta Casa. O Partido da República se posiciona contra tudo isso, como é também o meu sentimento pessoal, esperando que tempos melhores venham através de conscientização. É aquela antiga máxima: quando nós nos conscientizamos, nós nos organizamos e nos mobilizamos para um tempo melhor.
Obrigado, Sr. Presidente.