	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não é segredo para ninguém o rol de medidas que precisam ser priorizadas para acelerar a economia. Nós precisamos: 1) proceder às reformas - e todo mundo sabe quais são, reforma tributária, reforma previdenciária; 2) investir em infraestrutura; 3) reduzir o custo de produção no Brasil; 4) priorizar a educação para o trabalhador; 5) elevar as taxas de poupança e de investimento.
	No entanto, nada disso ocorre no País. Nada disso é feito pelo Governo. O Governo Federal insiste em tentar acelerar a economia via aumento do consumo. O fato, porém, é que não podemos mais contar com uma forte expansão do consumo, que foi o motor de ampliação da economia nos últimos anos. Por outro lado, experimentamos uma perda de competitividade da indústria, que vem mantendo a sua produção estagnada desde o início de 2010. Além disso, há um terceiro fator estagnante: as incertezas da crise internacional. O resultado combinado exponencial desses três elementos é uma fraca formação bruta de capital fixo, de bens de capital.
	Nos últimos anos, o consumo das famílias beneficiou-se da ampliação do crédito pessoal, mas isso levou a um endividamento que consideramos excessivo. Em 2005, o endividamento das famílias brasileiras estava em torno de 20% da renda disponível e subiu para mais de 42% da renda disponível em 2012.
	Affonso Pastore, economista brasileiro, mostra que nos Estados Unidos o endividamento das famílias supera 110% da renda disponível. Mas, se excluirmos as dívidas com hipotecas, ele chega a apenas 20%, menor do que no Brasil.
	O endividamento no Brasil, em grande parte, se deve a bens de consumo, no máximo em linha branca. A diferença mais importante não se refere ao estoque da dívida, mas sim ao comprometimento da renda para amortizar o principal e o pagamento de juros.
	 No Brasil, o comprometimento da renda se situa atualmente em 22% da renda disponível. Nos Estados Unidos, incluindo tudo, automóveis, hipotecas e mobiliárias, chega a 16%, menor do que no Brasil. E o que é mais importante: dizer, afirmar que o endividamento é excessivo equivale a afirmar que uma parcela muito grande da renda futura já foi gasta no presente, o que obviamente reduz o crescimento, a possibilidade de crescimento do consumo no futuro.
	O segundo problema que o Governo e que o Brasil enfrenta é a estagnação da produção industrial. A baixa taxa de juros não consegue estimular a indústria. A indústria fica "ensanduichada" entre dois pólos. De um lado, sofre o empurrão de custos gerado pela elevação de salários, o que poderia ser, em boa parte, compensado pela produtividade média do trabalhador se essa produtividade estivesse crescendo, elevando-se, o que infelizmente não ocorre no momento. 
	Como a indústria é um setor muito aberto ao comércio internacional, ao contrário do setor de serviços, que não sofre essa concorrência internacional, a indústria sofre a competição dos importados, que limitam a sua capacidade de repassar os aumentos de custos para os preços finais ao consumidor. Presa entre, de um lado, o aumento do custo unitário da mão de obra e, do outro lado, a competição das importações, a indústria está vendo as suas margens de lucro se estreitarem, desestimulando a produção, desestimulando o investimento em bens de capital e ficando estagnada, mesmo diante das baixas taxas reais de juros.
	O fato é que, nesses últimos anos, o BNDES aumentou os seus desembolsos, entre 1995 e 2010, quatro vezes. Esses desembolsos do Banco quadruplicaram-se, como proporção do PIB. No entanto, a taxa de investimento pouco se mexeu, o que mostra que as taxas de juros sozinhas não são suficientes para aumentar o investimento. 
Nesse quadro adverso, o que faz o Governo para tentar estancar esse processo de desindustrialização? A solução encontrada pelo Governo para enfrentar esse problema foi enfraquecer o real, ou seja, permitir a valorização do dólar. A depreciação cambial, no entanto, apenas em parte ajuda a retomar a competitividade das exportações no curto prazo. No entanto, potencializada pela elevação dos salários, ela permite aumentar o risco da volta da inflação. 
O resultado de tudo isso é uma desaceleração bruta na formação de bens de capital. Para estimular os investimentos, os juros reais sozinhos não conseguem aumentar a taxa de investimento. As expectativas de ampliação da demanda futura não correspondendo, não havendo a perspectiva de uma taxa de retorno sobre as adições de estoque de capital, o empresário não aumenta o seu capital.  
	Para estimular os investimentos é preciso que se visualize uma oportunidade de elevar de forma segura os retornos sobre as máquinas que estão sendo compradas. Significa que precisam estar os empresários razoavelmente seguros para haver uma ampliação da demanda. É o caso do etanol. O Governo atual conseguiu destruir a rentabilidade do setor e conseguiu, com isso, estagnar o setor sucroalcooleiro.
	O Governo controla o preço da gasolina. Além disso, cobra os mesmos, praticamente os mesmos impostos do etanol, do biocombustível e da gasolina, uma energia suja. Não há diferença na cobrança de impostos entre a energia elétrica, a eletricidade gerada através da queima do bagaço, e aquela produzida pelo carvão ou por fontes menos limpas para produzir, para gerar energia. 
Tudo isso mostra uma insensibilidade, uma incapacidade de utilizar as externalidades, os fatores extrafiscais da tributação, para induzir a um comportamento desejado pela sociedade em determinado momento da sua história.
	Resta enfrentar uma outra questão crucial: diminuir o custo de produção, diminuir o Custo Brasil, diminuir o custo da energia elétrica, diminuir o custo do gás. Isso o Governo não faz. O que nós vemos? Uma política fiscal atabalhoada, que reduz o imposto aqui e cria o estímulo acolá e, ainda por cima, estímulos periódicos, que se movem ao sabor das pressões que o Governo recebe do setor privado.
	O Governo, por outro lado, optou por minimizar os investimentos em infraestrutura, priorizando as ampliações dos gastos correntes. É o devagar quase parando, que caracteriza a maioria das obras do PAC. Além disso, não consegue atrair uma maior participação do setor privado nos investimentos em infraestrutura, porque isso exigiria ações para remover os riscos regulatórios, voltando ao modelo de agências reguladoras, de fato, como havia sido implantado no Governo FHC e que foi desmontado nos últimos anos com o aparelhamento do Estado, do Poder Executivo, das estatais, o aparelhamento dos fundos de pensão e até das agências reguladoras, por pessoas cujo único vínculo, único mérito que tinham no seu currículo, era serem filiadas ao partido que hoje ocupa o Governo Federal. Foi com isso desmontando, nos últimos anos, o papel das agências reguladoras e desestimulando a utilização de capital privado, que se somaria ao esforço do Governo para ampliar os investimentos em infraestrutura. 
	Nada disso vem ocorrendo, e o resultado está aí. O resultado está sendo mostrado pelo IBGE, que só vem recheado de más notícias. O PIB cresce apenas 0,2% no trimestre. A agricultura conseguiu ser pior do que a indústria e teve a maior queda, 7,3% em relação ao trimestre anterior.
	Na mesma base de comparação, os investimentos também caíram 1,8% em relação ao semestre anterior. Apenas o consumo, tanto o do Governo quanto o das famílias, cresceu nesse trimestre. A taxa de poupança também caiu de 19% do PIB, no primeiro trimestre de 2011, para 18,7%, no primeiro trimestre de 2012.
O fato é que, se o Governo não aceitar a ideia de que não pode crescer a economia apenas turbinada pelo crédito para aumentar o consumo, se não estimular o investimento e o aumento da produtividade, se não conseguir fazer reduções horizontais para todos na carga tributária, se não simplificar a burocracia, se não investir em infraestrutura, este atual Governo será lembrado como o governo que conseguiu acabar com o PROÁLCOOL, matar o etanol, naquilo que Marcos Fava, em memorável artigo publicado ontem, disse: "O naufrágio do etanol de cana é uma grande vergonha, e será uma vergonha para o Brasil na Rio+20". Também será lembrado apenas como um governo que conseguiu mexer na poupança, mas não conseguiu fazer com que a economia deslanchasse para criar empregos, renda e melhorar a vida de todos os brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eleuses Paiva) - Eu o cumprimento, nobre Deputado.