	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este Parlamento, no dia de ontem, virou as costas para o povo brasileiro. Ele fez uma opção, a opção de corroborar com o golpismo que está instalado no País. Nós sabemos que o golpe não fica ensimesmado, ele vai esgaçando os tecidos que asseguram a democracia e o direito. 
	Nós estamos vivendo, eu diria, o coração pulsante do golpe, que se iniciou e se expressou com a proposta de emenda constitucional que limita os gastos das despesas primárias e que caminhou pela terceirização, caminhou pela reforma tributária e pela reforma previdenciária.
	Este Parlamento, no dia de ontem, desrespeitou-se, desrespeitou ele mesmo, porque impediu que nós pudéssemos ter, na Comissão que debate a reforma tributária, uma discussão em que fosse possível construir consensos, ou ainda que não se construísse consensos, fosse transparente e possibilitasse a população entender o que está acontecendo nesta Casa.
	Esta Casa ontem se cobriu, ficou de costas para a população e apunhalou os instrumentos de maior proteção do trabalhador e da trabalhadora deste País.
	Nem a ditadura militar ousou tanto. Nem a ditadura militar ousou descaracterizar a CLT dessa forma. E se fala em modernização?
	O que há de moderno em gestantes e lactantes poderem trabalhar em locais insalubres? O que há de moderno nisso? O que há de moderno em instaurar o "horismo", ou seja, o trabalhador trabalhar por hora, ficar à disposição da empresa, mas apenas trabalhar a partir da necessidade da empresa, por 1 ou 2 horas, rasgando-se o salário mínimo, inclusive, porque ele só vai receber no dia e na hora em que ele trabalhar. O que existe de moderno nisso? Isso tira o repouso remunerado. 
	O que existe de moderno em possibilitar que o trabalhador abra mão de metade do seu aviso prévio e de metade da multa por demissão sem justa causa prevista neste País, ou de parte do FGTS? O que existe de moderno nisso? Isso cheira a senzala! Isso cheira a escravidão!
	Num País em que temos um Governo que se nega a divulgar uma lista das empresas que exercem trabalho análogo à escravidão, em que ainda convivemos com a brutalidade e a literalidade da escravidão, rasgam-se direitos que representam o sonho e a luta de tantos brasileiros e brasileiras.
	Neste ano comemora-se o aniversário de 100 anos da primeira greve geral deste País. No dia 28, seguramente, teremos uma greve que nos lembrará da história desse povo e nos lembrará de que nos colocaremos em movimento para assegurar tudo o que foi conquistado e que está sendo rasgado.
	O nível de dificuldade que se estabelece para o trabalhador entrar na Justiça é outra anomalia que não tem nada de moderno. É a lógica patrimonialista, é a lógica das casas grandes, que fizeram festa ontem. A casa grande esteve em festa ontem - esteve em festa. Enfim, nós vamos fazer valer os mesmos preceitos defendidos pelos antecessores da FIESP, que diziam que não podia haver licença-maternidade neste País, porque as mulheres teriam um filho atrás do outro, para não trabalharem; estes mesmos antecessores da FIESP, que diziam que trabalhadores não podiam ter 20 dias de férias, porque se não caíram no ócio e, ao estarem abraçados ao ócio, seriam levados para o crime. O sentido é o mesmo.
	O que há de moderno nisso? O que há de moderno em um trabalhador entrar na Justiça e se sua ação não caminhar, durante 2 anos, será arquivada. O que há de moderno em um trabalhador não ter mais direito às cláusulas conquistadas no ano anterior quando se encerra a data-base, quando não há ainda um contrato, um acordo ou uma convenção coletiva? O que há de moderno em se tentar quebrar os sindicatos?
	Isso me lembra o capitão-do-mato que perseguia aqueles que lutavam por seus direitos quando este País vivia a literalidade da escravidão que querem reinaugurar com esta proposta de reforma trabalhista.
	O que existe de modernidade em retirar direitos dessa forma? O que existe de modernidade em dizer que é preciso e pode-se construir uma comissão de empresa, em que os trabalhadores de nível superior, que ganham por volta de 10 mil reais, podem fazer acordos individuais, sem sindicatos, sem nenhum tipo de organização coletiva, e que os acordos firmados em empresas trabalhadoras têm mais peso do que as convenções, prejudicando, e não unificando o conjunto da categoria. Não há nada de moderno nisso.
	Por isso, Srs. Deputados, eu apenas digo: ontem, a casa grande esteve em festa. Àqueles que riram, sorriram e comemoraram essa vitória eu digo: ainda que não tenhamos, em função das manobras estabelecidas por esta Casa, impedindo o regime de urgência, perguntem-me se eu queria estar rindo, como se hiena fosse, da desgraça das trabalhadoras e trabalhadores deste País! Não quero estar do lado desses que consideram que é vitória uma derrota de trabalhadoras e trabalhadores, e que assumem o seu antissindicalismo ao chamarem sindicatos de quadrilhas ou ao dizerem que os sindicatos são boquinhas.
	Ora, os sindicatos são construções coletivas que lutam por direitos e não podem ser desrespeitados, sob pena de se desrespeitar a democracia e o povo brasileiro.