	O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã o grupo de trabalho que analisa as dívidas dos Estados convidou os Governadores. Estiveram presentes diversos Governadores, inclusive o de São Paulo e o de Alagoas. Cito estes dois porque um deles é Governador do maior Estado do País e o outro é Governador de um pequeno Estado. Mas no que se refere à dívida, tanto Alagoas quanto São Paulo têm as mesmas dificuldades.
	O grupo de trabalho, coordenado pelo Deputado Cândido Vaccarezza, do PT, elaborou a Carta de Brasília, sobre a dívida dos Estados com a União.
	Estamos propondo, para resolver esse problema, primeiro, mudar o índice de IGP-DI para IPCA, e juros de 2% ao ano, porque a dívida de todos os Estados com a União gira em torno de R$ 430 bilhões. O pior é que a receita dos Estados não dá para cobrir o pagamento da dívida mensalmente.
	Cito o exemplo da privatização do Banco do Estado do Ceará, que faz parte da dívida do Estado com a União. O Governo pagou quase 1 bilhão, mas ainda deve duzentos e tantos milhões. Isso não pode continua. Os Estados começam a ter dificuldade para saldar suas dívidas, porque não têm receita para arcar com esse pagamento.
	O grupo de trabalho apresentou uma ideia que, se aceita pelo Governo Federal, vai aliviar muito os Estados. A primeira providência seria substituir o IGP-DI pelo IPCA, mais 2% ao ano. Atualmente, o Estado paga de 6% a 7% ao ano, e os Municípios, de 6% a 9%. Além disso, será criado um fundo federal, alimentado com 50% do pagamento da dívida, que voltará para os Estados para saneamento básico, infraestrutura.
	Se essa proposta for aceita pelo Governo Federal, vão ficar bastante aliviados os Estados brasileiros, que vão poder passar a investir. Os Governadores terão condições de governar. As despesas aumentaram, mas não aumentou a receita.
	Parabenizo o grupo de trabalho por essa grande manifestação, hoje, com os Governadores, liderado pelo companheiro Deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.