	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, é sempre uma honra e uma alegria usar esta tribuna sob a sua presidência. 
	Cumprimento também os nobres Parlamentares, fazendo referência à Deputada Erika Kokay, que está à Mesa, brava Deputada que nos representa.
	Quero dizer que estamos vivendo um tempo de pré-campanha eleitoral. Este momento faz com que pré-candidaturas, por todo o território nacional, comecem a se apresentar para o debate público, para a sua relação, para a conquista de alianças. Enfim, é um processo que se inicia em face de uma realidade nova do ponto de vista regulatório.
	Essa realidade passa por algumas referências, e é importante que sejam comentadas e debatidas nesta Casa. A primeira delas é a de que vamos inaugurar um processo eleitoral sem o financiamento empresarial de campanhas. Isso exige um processo de captação de recursos diferenciado. Exige também, do ponto de vista formal, que as candidaturas se organizem para levar a bom termo os fundos para as campanhas, também do ponto de vista formal. 
	Outra referência é a de que vamos ter reduzido o tempo das campanhas eleitorais, de 90 dias para 45 dias. Todos sabemos que sempre há um prazo necessário para as formalidades do registro de candidaturas. Portanto, as campanhas eleitorais serão muito curtas: terão 30 dias.
	Isso vai fazer com que um conjunto de interpretações seja publicado, embora já haja orientações por parte dos partidos políticos e, por meio de resoluções, dos próprios Tribunais Eleitorais Regionais e do Tribunal Superior Eleitoral. Mas com certeza, nesta nova realidade, muitas dúvidas vamos todos enfrentar - todos os partidos, todos aqueles que se apresentam para o debate público.
	Sr. Presidente, eu sou advogado, sou ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, e, para nosso orgulho, temos na Presidência da OAB Nacional o advogado gaúcho Claudio Lamachia. E hoje nós somos surpreendidos com a iniciativa, conforme veiculado na imprensa, por parte da OAB, de criação de um canal de denúncias para o processo eleitoral.
	Com todo o respeito, nós entendemos que esse não é o melhor caminho e que não compete à OAB esse papel, por maiores que sejam os seus interesses na integridade, na correção, no cumprimento da legislação eleitoral, no fim do caixa dois, a grande chamada pública que tem sido usada pela mídia.
	Em primeiro lugar, esse papel é muito complexo, é muito difícil e vai implicar denuncismo. Denuncismo não é a prática da democracia; é a prática de outros regimes, de regimes excepcionais.
	Por outro lado, com essa fragilidade do processo eleitoral, com essas novas referências, é certo que vamos ter muitos questionamentos. Por que avocar um papel que há de ser do Ministério Público, fazendo a denúncia que tem que fazer, que há de ser do Poder Judiciário, nas suas instâncias, no trato das questões eleitorais? 
	Portanto, com todo o respeito, repito a manifestação no sentido de que os advogados, é claro, com a sua vigilância, com a sua contribuição ao processo institucional nacional, estejam sempre participando de momentos como este, mas não é papel da nossa entidade maior a criação desse canal de denúncias.
	É claro que todos nós desejamos que o processo eleitoral, que as eleições municipais consigam sair deste debate nacional e que o processo garanta, renove a esperança dos Municípios brasileiros, que são tão injustiçados no pacto federativo.
	Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.