	O SR. JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta medida provisória, tal qual a anterior, vem para resolver problemas, e não para criar problemas.
	Assim como ocorreu com a APA de Novo Progresso, temos agora a criação de duas APAs no Município de Trairão: a APA Trairão e a APA Rio Branco.
	Qual a finalidade, qual a razão da criação dessas duas áreas de proteção ambiental? Simplesmente legalizar a situação daquelas pessoas que já estão lá há mais de 40 anos. São milhares de famílias que ali produzem, que ali vivem, que ali criam animais. Mas há um problema fundiário. Essas pessoas não têm o título da terra. Consequentemente, algumas delas podem até cometer irregularidades ambientais, mas não são proprietárias. Quando a APA for criada, elas vão receber seus títulos, vão poder fazer financiamentos e, consequentemente, vão ter que estar dentro daquilo que a lei requer.
	Quero parabenizar o Presidente da República por esta medida provisória; o Relator, o Deputado José Reinaldo, pelo seu belo relatório; e a Comissão Especial, que, por unanimidade, aprovou o parecer do Relator.
	O Município de Trairão, uma vez aprovadas essas duas APAs, terá tranquilidade jurídica. Aqueles que ali vivem já estão festejando, porque nós trouxemos essa tranquilidade a eles na medida provisória anterior. Há uma festa na cidade de Novo Progresso. E eu creio que hoje o povo que vive e trabalha no Trairão, há mais de 40 anos, com certeza vai receber desta Casa um prêmio de consolação.
	Portanto, somos favoráveis à aprovação da medida provisória.