	O SR. OSVALDO ALBUQUERQUE SOUSA FILHO - Sr. Presidente, Deputado André Moura; Deputado Mauro Benevides e Deputado João Ananias, meus conterrâneos da Terra da Luz, lá do meu Ceará; demais profissionais da área de enfermagem; Srs. Parlamentares, antes de ressaltar o assunto de que estamos tratando no dia de hoje, eu gostaria de parabenizar todos os técnicos, auxiliares de enfermagem e enfermeiros pela semana do dia 12 ao dia 20. (Palmas nas galerias.)
	Eu gostaria de deixar claro também que essa é a maior semana do mundo - ela tem 8 dias -, e deve ser pela importância da nossa profissão.
	Há 50 anos já havia uma previsão desse projeto de lei na Lei nº 2.604, na primeira lei do exercício profissional. No cenário atual, ela já tramita e dormita aqui nesta Casa há 14 anos, Deputado Mauro Benevides, Deputado João Ananias e Sr. Presidente.
A aprovação das 30 horas não é uma questão corporativista, é uma questão de justiça social, é uma questão de direito trabalhista, é uma questão de regulamentação da carga horária para que possamos, sim, exercer com dignidade uma profissão tão bela, que cuida das pessoas diuturnamente, nas cabeceiras, nos leitos das mais distantes instituições de saúde do nosso País.
	Os gestores das redes privadas e das filantrópicas, nós sabemos, isso não está obscuro, são os maiores resistentes à aprovação do Projeto de Lei nº 2.295. É importante saber se isso é uma questão de mercantilizar a saúde. A saúde, segundo o art. 196 da Carta Magna, é dever do Estado e direito de todos. Então, ela não pode ser vista pelo lucro. Ela, sim, tem que ser um serviço pautado com responsabilidade, e nós devemos cuidar daqueles que cuidam.
	Srs. Deputados, dizer que o Orçamento vai estourar e que haverá um impacto financeiro exorbitante é algo que já foi discutido em diversas mesas de negociação. O próprio Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos -  DIEESE já aprovou e já acordou que não há impacto, haja vista que, em relação a repasse ou remuneração dos profissionais, 70% dos profissionais dos SUS são da categoria dos profissionais da enfermagem. Então, é quase nulo, haja vista que essa remuneração é paga pelos Municípios e pelos Estados. Além do mais, em todo o Brasil, as 30 horas semanais já são regulamentadas.
	Portanto, nós temos que entender que não é um privilégio para os profissionais de enfermagem a regulamentação das 30 horas; é um privilégio, sim, para uma saúde de qualidade, fora de iatrogenias ou de qualquer risco ou dano, porque as mídias são as primeiras a apresentar ou veicular quando o profissional de enfermagem, porventura, causa dano à saúde de um  paciente. Mas não se sabe que é por causa, sim, da exaustão da carga horária e de um salário indigno ou injusto.
	Muito obrigado.
Trinta horas já para a enfermagem brasileira!
	(Manifestações nas galerias.)