PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. ROSÂNGELA GOMES (Bloco/PRB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra e o desafio de ser Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em 26 de março com o objetivo de apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
As Comissões Parlamentares de Inquérito inserem-se no campo da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, que, a par da elaboração de leis, é função precípua do Parlamento. É nosso dever, como Deputados Federais, portanto, investigar fenômenos ou eventos de relevância nacional.
O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) publicou, em 2013, o documento intitulado Estudo Global sobre Homicídios, que põe em evidência a grave crise de segurança pública por que passa nosso País, crise que é sentida diariamente pela população. Segundo a pesquisa, enquanto a taxa mundial de homicídios por ano é 6,2 a cada 100 mil habitantes, a taxa brasileira é 25,2. Logo, no Brasil mata-se quatro vezes mais do que a média mundial, o que nos deixa na 201ª posição entre as 218 nações pesquisadas. Não há como negar que vivemos num dos países mais violentos de todo o mundo.
De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2013 ocorreram mais de 53 mil mortes violentas em nosso País. Isso significa que uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil.
Mas o assombro, nobres colegas, não termina aqui. Ao se decompor esses números, contata-se que os homicídios acontecem com maior frequência em faixas específicas de nossa sociedade. Com efeito, 94% dos assassinados em 2013 eram homens, 68% deles, negros e 53%, jovens.
Tal fato suscita forte inquietação, indignação, espanto e também perguntas. Por que quase a totalidade das vítimas de homicídio são homens? Porque quase 70% das vítimas de homicídio são negros? Por que mais da metade das vítimas de homicídio são jovens?
Essas não são meras perguntas retóricas: elas exigem respostas, e uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento capaz de nos trazer os esclarecimentos necessários. Em primeiro lugar, devemos investigar as causas desse fenômeno: o que faz com que jovens homens negros sejam mais expostos a mortes violentas? Com essa finalidade, devem ser realizadas diligências, oitivas de autoridades, audiências públicas com estudiosos e com representantes da sociedade civil, coleta, tratamento, comparação e análise de dados.
A partir da investigação, etapa inicial e fundamental de todo o processo, a Comissão deve voltar-se à busca de soluções, indicação de caminhos, propondo alterações na legislação, aperfeiçoando-a e articulando-se com os Poderes Executivo e Judiciário para a execução de novas políticas públicas ou o aprimoramento das já existentes, tanto no campo da segurança pública stricto sensu quanto nos campos da educação, da saúde, do desenvolvimento social e demais áreas pertinentes à matéria.
Não será um trabalho fácil, mas estou certa de que, com empenho, comprometimento, diligência e equilíbrio de todos os membros da CPI, bem como com a segura direção do Presidente da CPI, o Deputado Reginaldo Lopes, alcançaremos um excelente resultado, nada menos do que merecem nossos eleitores, os cidadãos brasileiros.
Encerro, Sr. Presidente, anunciando que os trabalhos da Comissão já estão a pleno vapor, com a realização de reuniões, audiências públicas, diligências e muitos debates, e saudando todos os Parlamentares que têm contribuído com as atividades da CPI, por exemplo, nos eventos já realizados nas cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Maceió e Itabuna - os próximos serão realizados nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.
Muito obrigada.