	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a medida provisória define que a comercialização do excedente de petróleo será realizada preferencialmente por leilão. Só que, ao mesmo tempo, pelo que ela estabelece, caso não haja leilão, corre-se o sério risco de que essa venda seja feita por preço abaixo do preço de referência praticado para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Obviamente, com a venda desse excedente a preço abaixo desse preço de referência, nós vamos ter menos recursos, menos receitas para o Fundo Social do Pré-Sal. E isso quer dizer menos recursos também para a educação e para a saúde. 
	Portanto, ao fazermos este destaque, estamos estabelecendo a obrigatoriedade de a União realizar o leilão. Assim nós não vamos ter essas perdas que só favorecem as petroleiras. Nós estamos fazendo esta defesa porque o cerne desta medida provisória é exatamente favorecer as grandes petroleiras e enfraquecer a PETROBRAS, que hoje é a comercializadora do excedente de petróleo, e, ao mesmo tempo, enfraquecer o Fundo Social do Pré-Sal, que é tão importante para o funcionamento de políticas públicas fundamentais, como as de saúde e educação. 
	Recentemente, a PETROBRAS anunciou que obteve lucro no último período. Segundo o relatório, isso ocorreu por conta da política que vem sendo desempenhada em relação aos preços ao consumidor. Graças aos 18 aumentos de preço que foram feitos pela PETROBRAS nesse período, a empresa obteve esses lucros. Cito o exemplo do meu Estado, em que a gasolina está custando quase 5 reais o litro. Quem está pagando o pato hoje é o consumidor brasileiro que depende de combustíveis, é o consumidor brasileiro que depende do gás de cozinha e que hoje está voltando para o fogão a lenha - estamos vendo em vários lugares as pessoas voltando a usar fogão a lenha. É o retrocesso do Governo que voltou 20 anos em 2 anos.