PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à frente da Comissão de Segurança Pública e Combate Crime Organizado desta Casa, venho tendo mais acesso aos dados referentes à violência urbana e à incidência da criminalidade no País. Levantamento do Instituto Datafolha divulgado recentemente mostra que um em cada cinco brasileiros foi vítima de algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
As estatísticas sobre a criminalidade no Brasil só não são mais assombrosas do que a própria realidade: por trás dos números frios, estão, além de homicídios, sequestros relâmpagos, roubos, furtos, agressões, residências invadidas e depredações, em que chegam virtualmente a milhões, pela vastidão do fenômeno, as vítimas dos criminosos, da inoperância do poder público para contê-los, bem como de uma legislação benevolente em demasia.
A colocação do Brasil entre os países mais violentos do planeta contrasta com a ascensão social, tão propalada pela propaganda oficial, de uma camada expressiva da população, beneficiária do Programa Bolsa Família. Seria certamente, além de simplório, até preconceituoso atribuir a criminalidade à pobreza. Mas, correntes sociológicas respeitadas sempre defenderam a tese de que a desigualdade social é um fator preponderante da violência, mesmo porque famílias carentes têm mais dificuldade para transmitir aos filhos educação e valores essenciais ao convívio social.
A impunidade tem sido apontada como um dos motivos da violência e certamente tem seu peso. Ninguém desconhece que o sistema judiciário e penal do País deixa a desejar, por falta de infraestrutura, por precariedade do complexo prisional e insuficiência de vagas para os condenados, por frouxidão da legislação e por outros tantos fatores que facilitam a vida dos delinquentes. Mas, embora tenha efeito dissuasivo, a punição é apenas um corretivo para a violência, e o Brasil só alcançará êxito no combate à criminalidade se desenvolver mecanismos preventivos que evitem a disseminação e o contágio de comportamentos antissociais.
Não há, evidentemente, uma fórmula mágica para prevenir a violência, mas é certo que os países de baixa criminalidade têm em comum a formação educacional e cultural de seus habitantes. Começa pela família, passa pela educação formal, que inclui a preparação para a vida em sociedade e para a prática da cidadania. Prevenir a violência é tarefa de todos, mas cabe ao poder público, com a representatividade conferida pelos cidadãos, a missão de proporcionar oportunidades de estudo, lazer e trabalho aos jovens, de modo a reduzir o enorme potencial de atratividade do tráfico de drogas e de tantos outros caminhos que se abrem para o crime.
O Brasil só haverá de superar essa condição de violência degradante apontada pelas pesquisas quando governantes, lideranças da sociedade e cidadãos se empenharem, com vigor e intransigência, pela melhoria da qualidade de vida, pela ampliação e elevação da eficiência do sistema educacional, pela cidadania e pela responsabilização dos infratores das leis e das regras sociais.