	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar a presença neste plenário da Secretária de Ação Social, Mulher e Igualdade Racial do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Mara Kisner, e da coordenadora Anita. 
A nossa querida cidade de Barra do Garças é dirigida pelo querido Prefeito Beto Faria, do nosso partido, o Partido Social Democrático. No último final de semana, tive a oportunidade estar lá no Município e de ver o bom trabalho que tem sido feito pelo Prefeito Beto Faria e sua equipe para devolver a autoestima àquela cidade. Ele tem pedigree: é filho do ex-Prefeito Wilmar Peres de Faria.
	Sr. Presidente, o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (COL) apontou a Lei Geral da Copa de Mato Grosso como referência para as demais sedes do mundial.
	Sancionada pelo Governador Silval Barbosa no último dia 16 de janeiro deste ano, a Lei nº 9.890 foi a primeira a ser publicada e, ao lado da lei do Município de Fortaleza, é considerada modelo para os Estados e cidades-sede. 
	Nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, as Câmaras Municipais também aprovaram a Lei Geral da Copa, espelhando-se no projeto de lei da SECOPA, desenvolvido pelo assessor especial Múcio Ferreira Ribas, que também é Coordenador da Câmara Temática Tributária.
	Houve apoio por parte da Assembleia Legislativa e da Procuradoria-Geral do Estado para a elaboração de uma lei que garantisse a segurança jurídica necessária para um evento como a Copa do Mundo, cumprindo os compromissos assumidos pelo Estado na organização do Mundial de 2014.
	Um dos aspectos previstos é o de que a segurança nos locais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos, hotéis e centros de treinamento e as medidas de prevenção a acidentes ou a incidentes de segurança de qualquer tipo, inclusive nos dias de partida, serão realizadas pelos poderes públicos competentes.
	A lei disciplina a divulgação de marcas, a distribuição, a venda, a publicidade ou a propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, consumo de mercadorias, alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, inclusive o consumo de bebidas alcoólicas.
	Ficou assegurada ainda a continuidade das atividades comerciais já existentes e regularmente instaladas em áreas compreendidas pelas zonas de restrição comercial de 2 quilômetros em torno da Arena Pantanal, de Centros de Treinamento e locais oficiais de competição.
	A lei estadual ainda confirma a redução de preço, a meia-entrada ou qualquer outra forma já aplicável sobre os preços dos ingressos da categoria 4, que é restrita a brasileiros e reúne os ingressos de valor mais acessível, com possibilidade de meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família.
Parabenizo o Estado de Mato Grosso, que, embora tenha a menor cidade-sede, tem dado um grande exemplo com a Lei Geral da Copa e com o modelo de estádio, o mais moderno, que sediará os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.