	O SR. CARLOS ANDRADE (Bloco/PHS-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou aqui neste plenário para fazer um apelo a este Parlamento: para que restaure a redação do art. 14, anterior à Emenda nº 16, de 1997. A Emenda Constitucional nº 16 passou a admitir a reeleição para os cargos do Poder Executivo.
	A meu ver, a possibilidade de reeleição foi um erro grave, o que deve ser corrigido pelo Congresso Nacional.
	Explico: o meu posicionamento é inteiramente favorável ao relatório proferido pelo Relator, o Deputado Rodrigo Maia. De acordo com o relatório, fica vedada a reeleição para Presidente da República, Governadores, Prefeitos e para quem os houver sucedido ou substituído nos últimos 6 meses do mandato, para os mesmos cargos e no período subsequente. 
	Gostaria, então, de elencar os motivos pelos quais sou contrário ao instituto da reeleição. 
Em primeiro lugar, a reeleição faz com que, no poder, o eleito abandone as suas funções públicas para se debruçar apenas sobre a campanha. Dessa forma, o eleito, que recebe salário do povo, abandona suas atividades para fazer comícios em lugares afastados dos seus verdadeiros afazeres. 
	O instituto da reeleição permite que os ocupantes dos cargos no Poder Executivo, ao fim do primeiro mandato, abusem do poder político e direcionem a máquina administrativa para conseguir um novo mandato. A impossibilidade de reeleição incentivará o governante a agir mais como um estadista e a adotar medidas voltadas para longo prazo, ainda que impopulares, com a geração corrente. 
	Portanto, a meu ver, o fim da reeleição fortalecerá o princípio da igualdade, de igual chance entre os candidatos, inibirá o uso da máquina administrativa por parte dos postulantes à reeleição e concentrará os esforços de governo na própria administração. 
	A experiência, testemunhada por todos aqueles que acompanham a vida política do País, demonstra que a reeleição dá ensejo a que o titular do Poder Executivo, mesmo sem descumprir a lei, possa manejar a máquina pública de modo a favorecer a sua candidatura nos meses anteriores ao pleito. Exemplo disso é a propaganda institucional, que, ainda que legal e legítima, ao ser veiculada um pouco antes do início do processo eleitoral, acaba por influenciar na escolha dos candidatos.
	Ademais, a reeleição prejudica a democracia, de forma que o povo passa a se identificar mais com os políticos do que com as ideias dos partidos. A reeleição permite que um político troque de partido e, ainda assim, possa se reeleger apenas para gozar de vantagens eleitoreiras.
	Existindo a reeleição, um partido não precisa de bons quadros para vencer em eleições. É necessário apenas um líder carismático que imponha sua personalidade acima das ideias do partido.
	A reeleição ajuda a instituição de dinastias políticas e diminui a rotatividade no poder, que deve ser característica intrínseca a uma democracia - e esta pressupõe a oxigenação das lideranças.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo cunha) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. CARLOS ANDRADE - Vou concluir, Sr. Presidente.
	O fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo melhorará a política brasileira. Numa república, o governo deve pertencer ao povo. O governo não pode virar posse de alguém ou de uma dinastia, como acontece em ditaduras. Não faltam exemplos de países em que a reeleição foi estendida até se tornar mecanismo de perpetuação no poder, através do terceiro mandato e da promulgação de novas constituições. Exemplo disso é a Venezuela, país onde o Presidente Hugo Chaves se manteve durante 14 anos ininterruptos no poder.
	Na reeleição, o candidato que está no cargo já começa em desleal vantagem sobre os demais, pois seu nome já é conhecido por todos e sua visibilidade, enquanto governante, se transforma em publicidade política gratuita. Esse argumento é válido principalmente no Brasil. Em nosso País, muitos têm uma natural predileção ao carisma do mandatário do Poder Executivo.
	Outro argumento é de que a reeleição  aumenta o incentivo à corrupção por parte de seu postulante, que se verá muito mais  tentado a oferecer favores a partidos aliados, bem como a distribuição de benesses escusas para se manter no poder. 
	Por fim, na reeleição, o candidato detentor do cargo tem o poder de distribuir benefícios e usar a máquina pública a seu proveito. Ela pode aumentar os riscos de fraude eleitoral, bem como o risco fiscal para o País. Qualquer semelhança com a realidade não é mera coincidência.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, infelizmente, tenho que encerrar a participação de V.Exa. Apenas conclua seu pensamento, por gentileza.
	O SR. CARLOS ANDRADE - Sr. Presidente, esses são os motivos pelos quais endosso a posição do nobre Relator, Deputado Rodrigo Maia, no sentido de apoiar o fim do instituto da reeleição.
	Muito obrigado a todos.