	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara, aqueles que assistem à TV Câmara, eu trago uma denúncia grave a esta tribuna: o coordenador do Programa Terra Legal, no meu Estado, o Amapá, o Sr. Luiz Henrique Costa, está titulando lotes dentro da Floresta Estadual do Amapá.
	O relatório do Instituto Estadual de Florestas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Instituto de Meio Ambiente do Amapá prova que a criação de lotes em área com cobertura florestal, sem ocupação anterior a 2002, é decretada como Unidade de Conservação.
	Os lotes de 20 a 100 hectares, fora da Floresta, crescem para 80 a 300 hectares dentro dela. Em vez de fazer um trabalho colaborativo com o Governo do Amapá, o Sr. Luiz Henrique Costa comete crime ambiental, um embate político rasteiro e se recusa ao diálogo produtivo. 
	É importante, Sr. Presidente, destacar que esse senhor comete essas infrações usando o nome do Senador José Sarney. Ele se diz indicado do Senador José Sarney para o Programa Terra Legal no Amapá. 
	Levarei essa denúncia ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Ministério Público. 
	Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que a Comissão da Amazônia nesta semana, na quarta-feira, aprovou um requerimento para, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, debater os impactos da exploração petrolífera na costa do Amapá. Vamos trazer o Governador Camilo, do Amapá, os Prefeitos de Amapá, Calçoene e Oiapoque, as empresas exploradoras, o Banco da Amazônia S.A., o Diretor da ANP, a PETROBRAS, o DNPM.
	Esse debate se faz necessário. A prova disso é que Parlamentares dos Estados do Pará e do Maranhão subscreveram meu requerimento, na Comissão da Amazônia, porque têm interesse em que seus Governos participem dessa audiência pública.
	Precisamos conhecer as mudanças que a atividade vai provocar. Nem a população nem o poder público podem ser surpreendidos. Aumentará a demanda por serviços públicos, Deputado Luiz Couto, como escolas, hospitais, segurança, e isso demandará investimentos. 
	A partir do momento em que o trabalhador brasileiro, no seu Estado, tem conhecimento de que há uma atividade econômica - ali no Estado do Amapá isso já ocorre -, ele vai voluntariamente com suas famílias. Aí é necessário ofertar serviços de educação, segurança, saúde. Por isso o debate proposto por mim, o Deputado Milhomen e as Deputadas Dalva Figueiredo e Fátima Pelaes.
	A sustentabilidade com melhoria radical da qualidade de vida da nossa população é prioridade. 
	E fizemos também o convite para o Banco da Amazônia S.A., a fim de que se crie possibilidade para o empresariado local ou empresários que venham de outros Estados participarem da implantação de projetos de hotelarias, de restaurantes, enfim, dos serviços necessários para recebermos um projeto de exploração mineral desse porte.
	Solicito a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Janete Capiberibe. V.Exa. será atendida nos termos regimentais.