O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o meu comentário sobre o Código Florestal. 
Vejo que o relatório do Deputado Paulo Piau vem beneficiar cada vez mais a destruição da mata no Brasil inteiro. Essa questão anistia em torno de 10 bilhões de reais. Esses foram os que destruíram a Mata Amazônica, destruíram a beira dos rios e das nascentes. 
Se for aprovado o relatório do Deputado Piau, será um atraso para o Brasil e será aquilo que nunca vimos e estamos vendo a cada dia que passa: intempéries neste País por questões ambientais.
Não estou dizendo que sou favorável àquilo que foi votado no Senado, mas o relatório do Deputado Piau está pior.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 4 anos esta Casa foi palco de uma das maiores investidas da burguesia agrária contra o nosso País: a destruição do Código Florestal Brasileiro. Essa lei foi construída com muito trabalho de pesquisadores e funcionários do Ministério da Agricultura, em uma realidade onde a sociedade brasileira estava caminhando para grandes transformações sociais - interrompidas pelo nefasto golpe militar.
Apesar de ser uma lei justa, que cuida do meio ambiente sem excluir a produção de alimentos, a sua aplicação pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pela Polícia Ambiental sempre foi deturpada. O Código Florestal, de lei do povo, passou a ser visto como uma lei contra o povo. São inúmeros os casos de agricultores familiares que foram punidos injustamente, ao arrepio da lei, apenas pela histórica perseguição dos mais pobres.
Mas, se a indignação dos pequenos se justifica, a dos grandes proprietários de terra é imoral, ilegal e uma afronta ao povo brasileiro. Sabedores das leis e abastecidos com grandes apoios de seguidos governos, mantiveram seu espírito devastador e destruíram beiras de rios, nascentes, encostas. E, agora, utilizam os pequenos agricultores como justificativa para essa criminosa mudança.
O texto do Código Florestal aprovado no Senado devolveu o mínimo de dignidade a este Parlamento, dando perfil de lei a um manifesto ruralista que saíra, lamentavelmente, de nossa Casa. Mesmo assim, o projeto vindo o Senado ainda está muito distante do que nossa sociedade pleiteou. Não foram ouvidos os movimentos sociais do campo, nem a ciência. A Via Campesina, a SBPC e a ABC, por exemplo, se manifestaram claramente contra o texto.
O projeto não atende aos agricultores familiares. Sempre que se remete a eles, adiciona também as propriedades de quatro módulos, o que garante que médios e grandes que compram terra dos pequenos se beneficiem. Cria um fundo de compensação ambiental que não dá sequer preferência para os pequenos, ficando claro que apenas os grandes que desmataram serão beneficiados novamente, para fazerem recuperações mínimas.
Entretanto, diante da sanha do agronegócio, expressa no relatório do Deputado Paulo Piau, não me resta outra atitude, como Parlamentar, que a de votar a favor do projeto do Senado e rogar aos companheiros e companheiras que também o façam. Não podemos ter dúvidas sobre a nossa missão nesta trincheira. Os movimentos sociais continuarão nas ruas exigindo o veto presidencial. Mas a nós cabe não permitir que o latifúndio atrasado tenha uma vitória tão vergonhosa para nosso País. Vamos aprovar o projeto do Senado e continuar na batalha para que a agricultura camponesa, que realmente alimenta nosso País, possa ser verdadeiramente atendida em suas necessidades. O povo do campo preserva produzindo, diferente do agronegócio, que por onde passa deixa seu rastro de trabalho escravo, desmatamento, envenenamento e assassinatos.