	O SR. DEPUTADO PROFESSOR SETIMO - Sr. Presidente, V.Exa. tocou realmente num tema que poderá melhorar a vida dos Municípios. Eu vi a pauta das reivindicações dos Prefeitos e observei que entre elas está a questão do aumento dos servidores. Os Prefeitos estão muito preocupados com a melhoria salarial das enfermeiras, dos agentes de saúde... 
	Nós acreditamos que, no que se refere aos agentes de endemias e aos agentes de saúde, o Ministério da Saúde vai repassar os recursos para o aumento a ser concedido. Porque as Prefeituras não aguentam mais. Com o aumento, pela projeção que nós temos, a remuneração vai para 980 reais, e em 2013 para 1.100 reais. Depois chegará a 2 salários mínimos. Mas a questão maior não é a necessidade de aumento de salário, e sim a necessidade de aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. 
	Durante todo esse período, nós percebemos que a cada ano a União retira mais recursos dos Municípios. Houve período em que o repasse da União para os Municípios era 22%. Hoje, a margem é de 12%. Os Municípios passaram a ter mais obrigações, e sofreram redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O Governo fica com a maior parte do bolo arrecadado, esta é a situação.
	O que temos de fazer é devolver os recursos para os Municípios. Assim não vai haver problema com pagamento de INSS nem com aumento de salário dos servidores. Todo mundo quer ter um salário melhor, e essa é uma briga que não podemos atrapalhar. Nós precisamos, isto sim, é de repassar mais recursos para as Prefeituras. Fala-se em municipalismo, no entanto a política de municipalizar não pode significar apenas dar autonomia administrativa ao Município. É preciso também dar autonomia na gestão financeira, e só se terá autonomia da gestão financeira quando os recursos repassados pela União forem maiores.
	Nós temos uma preocupação, Sr. Presidente. No dia 31 de dezembro próximo, as normas que regulamentam os repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios vão perder a validade. Esta Casa tem a obrigação de, até o mês de dezembro, apesar do período eleitoral, criar uma nova lei para distribuição do Fundo e, nessa nova lei, melhorar os repasses, acabar com aquela discriminação entre Norte, Nordeste e Sul. Que o repasse seja dividido por igual.
	Municipalizar, Sr. Presidente, é melhorar os recursos da Prefeitura. E falo com conhecimento de causa. Fui Vereador por cinco mandatos e minha esposa é Prefeita da terceira maior cidade do Maranhão. Conheço as dificuldades do Município.
	Ouvi um companheiro meu dizer que uma cidade de São Paulo com 80 mil habitantes tem um ICMS de 50 milhões todo mês para a Prefeitura. A minha cidade tem 200 mil habitantes e ICMS de 1 milhão. Vejam a disparidade! No sistema de hoje, alguns Municípios estão bem. Quem recebe royalty está muito bem. Quem tem empresas, grandes indústrias, tem ICMS. Mas quem está no Norte, no Nordeste, principalmente nos Estados pequenos, não tem como manter a folha de pagamento.
	A preocupação dos Municípios hoje é a mesma. Sempre tenho dito, como disse na reunião dos Prefeitos do Maranhão, que hoje o Prefeito que consegue pagar a folha em dia e manter a cidade limpa já é um grande Prefeito. (Palmas.)
	Mas, Sr. Presidente, a gestão municipal não é só isso. Precisamos dar atenção ao servidor... O Prefeito hoje está servindo simplesmente de gerente de banco, pagando os funcionários. Não podem investir em saúde, não podem investir em educação, não podem investir na área social, não podem arcar com outras despesas de custeio do Município.
	Esse INSS e essa taxa de juros SELIC são a falência dos Municípios. Ou mudamos a maneira como a União repassa os recursos, ou daqui a 10 anos, ou mesmo na próxima eleição, os Prefeitos de hoje não poderão mais concorrer, estarão com a ficha suja. Porque tudo hoje é Lei de Responsabilidade, é Controladoria... Os promotores, alguns querem ser Prefeitos, etc. e tal.
	A situação do Prefeito é gritante. Quando sai de uma Prefeitura, com 30, 40, 50 processos nas costas, o Prefeito fica logo com a ficha suja, morreu sua carreira política. Daqui a uns dias, não vamos mais encontrar candidato a Prefeito neste País, nem candidato a Deputado, porque todos estarão com a ficha suja do passado.
	Temos que melhorar os repasses. A União não pode ficar com esse bolo tão grande. Todos os problemas estão nos Municípios. Quem adoece não vem aqui para Brasília. Quem adoece está lá no Município. Quem quer estudar está lá no Município.
	O crack está aí. Hoje, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, em mais de 85% dos Municípios brasileiros já está presente o crack.
	A Presidente Dilma, bem intencionada, criou um programa de combate ao crack em parceria com o Município. Mas a burocracia é muito grande, Sr. Presidente, muito grande para se conseguir fazer um convênio e tirar 100 mil, 200 mil da União a fim de combater o crack.
	Temos aí as creches. Primeiro ano do Governo Dilma, continuação do Governo Lula. A implantação de creches é a saída para que tenhamos qualidade no processo educacional. Não podemos querer melhorar o ensino superior, ou o ensino fundamental, sem passar pela creche. A implantação de creches representa uma expectativa na melhoria da educação, na qualidade educacional deste País.
	Precisamos avançar. Para as creches, a burocracia também é grande. Já demos o grito, já estivemos no Ministério reclamando da exigência de uma papelada muito grande. Os Municípios não conseguem atender a todas elas, e temos milhares e milhares de creches para construir. Pedimos ao Ministro Mercadante agilização na liberação das creches, para que possamos ainda este ano construí-las.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e todos os presentes. Contem sempre com esta Casa, com a Câmara e o Senado, para melhorar a vida dos Municípios.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Nós agradecemos pela presença a todos os Prefeitos. Desejamos que este quadro seja alterado o mais rápido possível.
	Tenham uma boa volta aos seus Municípios.