O SR. CABO SABINO (PR-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, internautas que acompanham o portal desta Casa, senhoras e senhores assessores, o número de vítimas no trânsito brasileiro aumenta a cada ano. 
Em 2012, de acordo com o levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária, divulgado pela revista Veja, os acidentes de carro superaram homicídios ou câncer, por exemplo. 
Segundo registro do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o País tem 31,3 vítimas fatais por 100 mil habitantes; mais que o verificado no Catar, em El Salvador, em Belize e na Venezuela. Só em 2012 foram contabilizadas pelo DPVAT 60,7 mil mortes, número 4% superior em relação a 2011, além de 352 mil casos de invalidez permanente. A maior parte dos acidentes foi registrada entre jovens de 18 e 34 anos - 41% do total -, o equivalente a duas tragédias como a da Boate Kiss por semana. Ainda de acordo com o estudo, mais de 95% dos desastres viários é resultado de irresponsabilidade e imperícia dos motoristas e 40% das vítimas estavam em motocicletas. 
E agora, em dezembro de 2014, o site G1 publicou matéria afirmando que a cada 12 minutos morre uma pessoa vítima de acidente de trânsito no Brasil. Sendo Recife e Fortaleza as duas capitais com o maior índice de mortes no Brasil.
Esses números, além de assustadores, nos trazem várias preocupações, dentre elas como resolver o problema dos acidentes de trânsito, que, além de danos materiais, tiram o bem maior das pessoas que é a vida. Foram mais de 46 mil pessoas mortas por acidente de trânsito no Brasil, sem falar nas pessoas que ficaram inválidas, outras que perderam membros e outras que levaram anos para se recuperar, ficando jogados, sem emprego e sem salário.
As pessoas vítimas de acidentes de trânsito têm como amparo e fonte de socorro o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Agora, Srs. Deputados, telespectadores e ouvintes, pasmem. O valor da contribuição do Seguro DPVAT aumenta ano a ano. Porém, o valor da indenização está congelado desde 2006, ou seja, são 9 anos de congelamento. Até 2006, era reajustado pelo salário mínimo (40 salários mínimos); se ainda vigente a correção, hoje seria algo em torno de R$31.520 (trinta e um mil quinhentos e vinte reais). Porém, atualmente o valor recebido por um familiar que teve seu ente querido morto em acidente de trânsito é de R$13.500 (treze mil e quinhentos reais). É um absurdo, é um roubo ao cidadão de bem, que paga anualmente o reajuste do Seguro DPVAT, porém, tem congelado o valor da indenização quando desta precisa.
O proprietário de uma motocicleta, em 2006, pagava de Seguro DPVAT o valor de R$96,00 reais. Hoje o mesmo proprietário paga R$292,01 (duzentos e noventa e dois reais e um centavo), aumento de R$300,4% no bolso do proprietário. Porém, o valor da indenização congelou. Se fosse reajustado na mesma proporção, o valor da indenização seria de R$40,500 (quarenta mil e quinhentos reais). 
Só em 2007 as seguradoras economizaram R$6.526.500,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) somente com o congelamento dos valores. 
Agora, imaginem quanto as seguradoras têm economizado ao longo destes 9 anos! Enquanto isso o contribuinte paga o preço e enriquece as seguradoras, mas, não para aí. Não satisfeitas com os lucros que estão tendo foram além. Vejam só, senhoras e senhores, o cúmulo do absurdo!
A Líder Seguradora baixou circular 004/2014, que diz que somente pagará a indenização quando a vítima de acidente for removida por: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Anjos do Asfalto, concessionárias de vias públicas ou similares, SAMU, ou Defesa Civil. Ou seja, se você chegar a um local de acidente em uma rodovia, não socorra a vítima, e a deixe morrer lá, porque se você socorrer e ela morrer a Líder Seguradora não vai pagar o Seguro DPVAT. É uma vergonha! Já não basta o que estão ganhando negando o reajuste do valor da indenização, ainda criam dificuldades para pagar as indenizações! 
Calma, não para aí. A Líder Seguradora conseguiu ir além, através de um comunicado datado de 12/2/2015. Se uma pessoa sofre um acidente e levava um passageiro e o passageiro morre e a motocicleta não está no nome do condutor, só receberá a indenização se o proprietário assinar declaração dizendo que a motocicleta está registrada em seu nome. Ou seja, se o proprietário tiver falecido, a indenização não será paga. Caso tenha mudado de endereço e não se encontre também, não será pago a indenização. Sinceramente, é caso de polícia! 
Sras. e Srs. Deputados, compete a esta Casa legislar para atualizar os valores da indenização do Seguro DPVAT.
O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, Relator do Recurso Especial 1.483.620 - SC, sugeriu em seu parecer que os autos fossem enviados a este Parlamento, para que esta Casa cumpra seu dever de casa e apresente lei regulamentando os valores da indenização. 
Portanto, apresentarei nos próximos dias projeto de lei nesse sentido. Espero contar com o apoio desta Casa na aprovação do mesmo, para que assim beneficiemos milhões de brasileiros em todo o País. 
Muito obrigado.