O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 2 dias atrás estive reunido com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso. Eu abordei com ele a importância de a Suprema Corte do nosso País decidir sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 126, impetrada pelo PPS naquela Corte para que seja julgada a contradição existente entre o texto da Carta Magna, que consagra o princípio da liberdade sindical quando afirma que ninguém será obrigado a se filiar a entidade alguma, e uma lei menor, que remonta ao tempo da ditadura de Vargas, que instituiu o chamado Imposto Sindical, que a ditadura militar, num eufemismo bisonho, veio a batizar de contribuição sindical.
	Desde então, Sra. Presidente, a cada ano, empresários e trabalhadores são garfados em um dia de salário para financiar uma engrenagem sindical que muitas vezes - e agora, nos tempos da democracia, mais ainda - cria um fenômeno sui generis no Brasil e no mundo, que é o número crescente de entidades sindicais e o número decrescente de filiados a elas.
	Ora, há 4 anos o PPS ingressou com essa ADPF, uma vez que aprovamos nesta Casa uma emenda de nossa autoria que tornava voluntária essa contribuição, acabando, portanto, com a sua obrigatoriedade. Mas houve pressão das entidades sindicais. A CUT cometeu um erro, na ocasião, ao se somar ao esforço de outras centrais sindicais e de outros que surgiram. Agora ocorre algo impressionante: a cada ano elas dão à luz novas confederações e centrais sindicais. Já são mais de cinco. Para não falar dos sindicatos, que, a cada dia, numa verdadeira disputa pelo cofre, à base de muita violência e de muita ameaça...
	Ontem, em conversa com o Deputado Fernando Ferro, que ontem mesmo, desta tribuna, defendeu o fim do imposto sindical, eu disse: "Que pena, Deputado, porque naquela ocasião poderíamos ter feito um acordo de procedimento que poderia ter acabado com essa excrescência no Senado da República, confirmando a posição altaneira que esta Casa havia assumido". Infelizmente, fomos derrotados e não nos restou alternativa senão recorrer à Suprema Corte para apontar a contradição entre o espírito libertário da Constituição de 88 e a imposição inaceitável, odiosa, que existe numa lei que não foi recepcionada pela nossa Constituição, a nosso juízo. 
	Por isso, entendo, está fácil a concretização do desejo do Deputado Fernando Ferro e de outros Deputados, do PT e de outros partidos, que desta tribuna se somam à nossa indignação.
	Está fácil. Ajudem-nos a pedir ao Supremo Tribunal Federal para que julgue a nossa ADPF, que está há 4 anos aguardando decisão. Sabemos que há milhares de causas, que os Tribunais estão entulhados de processos - o Supremo Tribunal, ainda recentemente, fez um levantamento dos gargalos que estão a atrapalhar as decisões daquela Corte -, mas é preciso, Sra. Presidenta, que o interesse de milhões de trabalhadores e de empregadores seja contemplado. A cada ano, bilhões de reais, por força da existência dessa contribuição sindical, são retirados, são compulsoriamente arrancados, eu diria, do bolso de assalariados e do faturamento das nossas empresas.
	Tenho certeza de que será julgada essa contradição. Eu acredito na Suprema Corte do País, que, numa decisão histórica a que pude aqui fazer menção, virou a página da homofobia em nosso País, quando tornou os direitos civis dos homossexuais respeitados. Eu tenho certeza de que o Supremos não nos faltará para ajudar na modernização da nossa estrutura sindical. E essa modernização passa, sim, pelo fim da contribuição sindical.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Augusto Carvalho.
	Somo-me à sua convicção de buscarmos todas as formas possíveis de eliminar o que é uma agressão aos trabalhadores deste País: o dito imposto sindical, fruto de uma lógica em que o Estado determinava a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.
	Portanto, saiba V.Exa. da minha convicção acerca da importância de construirmos os mecanismos necessários para livrarmos a classe trabalhadora e o Brasil dessa herança em nome da qual se garfa, realmente, o salário dos trabalhadores, e livrarmos o Brasil e a sua organização sindical do Imposto Sindical.