	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Onofre Santo Agostini, Sras. e Srs. Deputados, agradeço, em primeiro lugar, ao Deputado Estadual Augusto Castro, do PSDB da Bahia, Presidente da Comissão do Porto Sul, que me permitiu, com os dados que me forneceu, fazer este pronunciamento. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa., inclusive, que este pronunciamento, que vou ler de forma resumida, porque cabe à Liderança 6 minutos, e ele levará mais de 6 minutos para ser lido, seja publicado na íntegra nos Anais da Casa. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Porto Sul é um empreendimento do Governo do Estado da Bahia que pretende criar um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de todo o Estado. Com um investimento de 3,5 bilhões de reais e a geração de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, o Porto Sul será construído em Ilhéus, no litoral sul da Bahia. 
	O Porto Sul será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, obra do Governo Federal que ligará Tocantins a Ilhéus, na Bahia. Incluída entre as prioridades do PAC, a FIOL terá 1.527 quilômetros de extensão.		Sr. Presidente, são vários os problemas com o início das obras. Em novembro de 2012, logo após o IBAMA conceder a licença prévia para a implantação do projeto do Porto Sul, em Ilhéus, o Governo da Bahia disse que a expectativa é de que, já no primeiro semestre de 2013, seja obtida a licença de instalação do Porto Sul. Estamos em meados de abril, a pouco mais de 2 meses de encerrar o primeiro semestre, e ainda não há a liberação para a instalação do porto privado nem do porto público. A licença prévia tem validade por 2 anos, e está sendo contestada por ação civil pública do Ministério Público Federal.
	Apesar de as obras do Porto Sul serem apontadas como prioridades do Governo do Estado e da União, a BAMIN-Bahia Mineração ainda não recebeu a concessão da área para a construção da retroárea do porto privado. Enquanto a Ferrovia de Integração Oeste-Leste tem suas obras retomadas, o Porto Sul não consegue sair do papel. Mesmo com a licença prévia emitida pelo IBAMA, em novembro do ano passado, por enquanto nada avançou. 
	Além das devidas licenças para que o Porto Sul comece a ser implantado, existem algumas ações que são exclusivas do Estado: a empresa Bahia Mineração deve receber do Governo Estadual o contrato de concessão da área onde a empresa terá suas instalações. Isso porque uma das grandes contrapartidas da empresa é a construção da ponte de acesso ao porto, que será de uso compartilhado e tem o custo estimado em mais de 1 bilhão de reais. 
	O que está ocorrendo é desperdício com o dinheiro público. Matéria publicada no jornal Valor Econômico diz que a auditoria do Tribunal de Contas da União apontou um prejuízo aos cofres públicos de R$2 bilhões por falta de planejamento e falhas na execução de dois megaprojetos de infraestrutura na Bahia: Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Porto Sul, complexo portuário de Ilhéus.  
	A origem desse prejuízo bilionário está no cronograma dos estudos e das obras dos dois empreendimentos, ações que foram realizadas sem nenhum tipo de integração, embora a construção da FIOL, que ligará o sertão baiano até o litoral do Estado, só faça sentido se, na ponta dessa malha de mais de mil quilômetros de trilhos, existir um porto para concluir o escoamento da carga.
	 A construção da FIOL, que ligará o sertão baiano ao litoral do Estado, pressupõe, na ponta de mil quilômetros de trilhos, um porto para o escoamento da carga. Mas a ferrovia deverá ficar pronta em dezembro de 2015, 3,5 a 4 anos antes da conclusão prevista do Complexo Porto Sul, em junho de 2018, e ficará todo esse tempo sem utilização ou com o nível de operação desprezível.
	Sr. Presidente, a demora no processo de instalação do Complexo Intermodal tem ameaçado a esperança criada nos moradores do sul e do oeste da Bahia. Muitos jovens já receberam treinamento pela Bahia Mineração, mas até o momento não tiveram a chance de aplicar o aprendizado. Tampouco se concretizou o emprego que será gerado com a construção dos portos e com a movimentação anual de 75 milhões de toneladas de grãos, minério de ferro e carvão, siderurgia, etanol, fertilizantes e algodão.
	O Porto Sul "privado" será operado pela Bahia Mineração, cuja exportação de minério de ferro será feita exclusivamente da sua produção. O Porto Sul "público" servirá a toda a comunidade que necessite exportar grandes quantidades de produtos. Faz-se necessária mais agilidade dos órgãos dos Governos Estadual e Federal para que o Porto Sul e a FIOL sejam concretizados, sem desperdiçar ainda mais o dinheiro público. 
	O sul da Bahia, especificamente, que tanto contribuiu economicamente para o próprio Estado e para o restante do Brasil com a produção do cacau, tem sofrido duras consequências com a crise na lavoura cacaueira, a exemplo do desemprego. Merece, portanto, Sr. Presidente, que a retomada do seu desenvolvimento com o Porto Sul seja tratada como prioridade.
Agradeço a oportunidade de falar pela Liderança do PSDB sobre um assunto de fundamental importância para a economia do meu Estado. 
	A integração do oeste a Ilhéus através da ferrovia só tem sentido se houver um porto. Imagine, Sr. Presidente, uma ferrovia pronta sem porto concluído. Dinheiro jogado fora! Desperdício!
	Estamos vendo agora na Bahia uma situação semelhante. Já há o sistema de energia eólica pronto de toda a parte privada, e a integração das linhas de transmissão não concluídas. Dinheiro jogado fora! Desperdício! População pagando!
	Não queremos que isso aconteça com o Porto Sul e a Ferrovia. Ferrovia sem porto não serve para nada!
Era o que tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Porto Sul é um empreendimento do Governo do Estado da Bahia que pretende criar um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de todo o Estado. Com um investimento de R$ 3,5 bilhões e a geração de 2,5 mil empregos diretos e indiretos, o Porto Sul será construído em Ilhéus, no litoral sul baiano, com a seguinte estrutura:
• Porto Público (PP) - Constituído por terminais para armazenamento e movimentação de cargas diversas, edificações administrativas e operacionais (área de 179,75 hectares).
• Zona de Apoio Logístico (ZAL) - Área onde estarão os pátios de armazenamento de cargas e minério (área de 1.182,85 hectares.)
• Área de Proteção Ambiental (APA) - Região destinada à proteção da diversidade biológica e à sustentabilidade do uso dos recursos naturais (área de 1.800 hectares).
• Terminal de Uso Privativo (TUP) para exportação de minério - Destinado à exportação de minério de ferro da Bahia Mineração.
	O Porto Sul será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), obra do Governo Federal que ligará a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, na Bahia. Incluída entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a FIOL terá 1.527 quilômetros de extensão, investimento estimado em R$7,43 bilhões, e passará por 32 Municípios baianos. O Porto Sul será construído no litoral norte de Ilhéus, entre as localidades de Aritaguá e Sambaituba. O sítio de Aritaguá está localizado próximo à margem esquerda do Rio Almada, a oeste da BA-001 (Rodovia Ilhéus/Itacaré), com a localidade da Ponta da Tulha ao norte, e o Porto do Malhado, ao sul.
	Sr. Presidente, são vários os problemas com o início das obras. Em novembro de 2012, logo após o IBAMA conceder a licença prévia para implantação do projeto do Porto Sul no Distrito de Aritaguá, em Ilhéus, o Governo da Bahia disse que a expectativa era a de que, já no primeiro semestre de 2013, seria obtida a licença de instalação do Porto Sul. Estamos em meados de abril, a pouco mais de 2 meses de se encerrar o primeiro semestre, e não há liberação para instalação do porto privado nem do porto público. A licença prévia tem validade por 2 anos e está sendo contestada por Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.
	Ainda em novembro do ano passado, a Presidente Dilma Rousseff, ao articular pessoalmente o formato final do pacote de portos, incluiu entre as medidas o aval do Governo Federal para a construção do Porto Sul, em Ilhéus.
	Apesar de as obras do Porto Sul serem apontadas como prioridades do Governo do Estado e da União, a BAMIN - Bahia Mineração ainda não recebeu a concessão da área para construção da retroárea do porto privado. Enquanto a Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) tem suas obras retomadas, o Porto Sul não consegue sair do papel. Mesmo com a Licença Prévia emitida pelo IBAMA em novembro do ano passado, por enquanto nada avançou.
	Além das devidas licenças para que o Porto Sul comece a ser implantado, existem algumas ações que são exclusivas do Estado: a empresa Bahia Mineração deve receber do Governo Estadual o contrato de concessão da área onde a empresa terá suas instalações. Isto porque uma das grandes contrapartidas da empresa é a construção da ponte de acesso ao porto, que será de uso compartilhado e tem custo estimado em mais de R$1 bilhão.
	O curioso é que, quando a ideia era implantar o Porto Sul na Ponta da Tulha, o Governo assinou o contrato de concessão da área, que a BAMIN detém até hoje. A mineradora tem mantido vigilância na área onde instalaria seu terminal, protegendo uma área que nem será dela, pois, assim que for assinado o contrato de concessão da nova área em Aritaguá, a área de Ponta da Tulha volta a ser de responsabilidade do Governo.
	A área na Ponta da Tulha que ficaria sob a responsabilidade do Governo, parte dela, onde seria o aeroporto, já está toda tomada por causa de uma invasão do Movimento de Luta pela Terra. A única área ainda não invadida é a que está sob a responsabilidade da BAMIN, que tem feito a devida segurança do local.
	O Governo do Estado pretende lançar, ainda neste mês de abril, um edital de seleção pública para oficializar a atração de investimentos privados ao Complexo Porto Sul. O objetivo é que outros empresários também participem desse projeto, sendo donos ou não de cargas. O Governo da Bahia disse que a aprovação da Medida Provisória nº 595, de 2012, vai ajudar na consolidação jurídica do Porto Sul. A proposta está tramitando no Congresso Nacional. Segundo o Governo do Estado, com a aprovação da MP, o setor portuário ganhará investimentos expressivos para atender às demandas do crescimento de importação e exportação.
	O que está ocorrendo é desperdício com o dinheiro público. Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico diz que a auditoria do Tribunal de Contas da União apontou um prejuízo aos cofres públicos de R$2 bilhões por falta de planejamento e falhas na execução de dois megaprojetos de infraestrutura na Bahia - a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, Complexo Portuário de Ilhéus.  A origem desse prejuízo bilionário está no cronograma dos estudos e das obras dos dois empreendimentos, ações que foram realizadas sem nenhum tipo de integração, embora a construção da FIOL, que ligará o sertão baiano até o litoral do Estado, só faça sentido se, na ponta dessa malha de mil quilômetros de trilhos, existir um porto para concluir o escoamento da carga.
	A construção da FIOL, que ligará o sertão baiano ao litoral do Estado, pressupõe, na ponta dos mil quilômetros de trilhos, um porto para o escoamento da carga. Mas a ferrovia deverá ficar pronta em dezembro de 2015, 3,5 a 4 anos antes da conclusão prevista do Complexo Porto Sul, em junho de 2018, e ficará todo esse tempo sem utilização - ou com nível de operação desprezível.
	O Projeto Porto Sul foi lançado com campanha publicitária pelo Governo do Estado da Bahia em outubro de 2011, depois de 3 anos do início dos estudos de viabilidade técnica. Na época, o Governo do Estado disse que a construção do Porto Sul representava não apenas a oportunidade de dotar o interior do Estado de uma grande estrutura de transportes, mas também a chance de viabilizar novas políticas públicas.
	 A previsão inicial de investimentos no Porto Sul era de R$ 2,6 bilhões, mas já passou para R$ 3,5 bilhões. Para a instalação do Porto Público, que terá duração prevista de 54 meses, estima-se a mobilização de 1.440 trabalhadores no pico das obras, que acontecerá no décimo terceiro trimestre da implantação do Porto Sul (entre os meses 25 e 27). Considera-se que o percentual de trabalhadores da própria região seja de 60% do efetivo total. Na fase de operação, estima-se a geração de 27 mil empregos diretos e indiretos.
	Sr. Presidente, a demora no processo de instalação do Complexo Intermodal tem ameaçado a esperança criada nos moradores do sul e do oeste da Bahia. Muitos jovens já receberam treinamento através da Bahia Mineração, mas até o momento não tiveram a chance de aplicar o aprendizado. Tampouco se concretizou o emprego que será gerado com a construção dos portos e com a movimentação anual de 75 milhões de toneladas de grãos, minérios de ferro e carvão, siderurgia, etanol, fertilizantes e algodão.
	O Porto Sul "privado" será operado pela Bahia Mineração (BAMIN), cuja exportação de minério de ferro será feita exclusivamente da sua produção. O Porto Sul "público" servirá a toda a comunidade que necessite de exportar grandes quantidades de produtos. Faz-se necessária mais agilidade dos órgãos dos Governos Estadual e Federal para que o Porto Sul e a FIOL sejam concretizados sem desperdiçar ainda mais o dinheiro público. O sul da Bahia, especificamente, que tanto já contribuiu economicamente para o próprio Estado e para o restante do Brasil com a produção do cacau, tem sofrido duras consequências com a crise na lavoura cacaueira, a exemplo do desemprego. Merece, portanto, Sr. Presidente, que a retomada do seu desenvolvimento com o Porto Sul seja tratada como prioridade.
	Muito obrigado.