	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até que enfim, até que enfim, o Relator das PECs - são 33 - sobre a maioridade penal deu seu parecer. Embora o parecer seja contrário, o Deputado Luiz Couto, Relator, deu seu parecer. Agora cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apreciar o parecer, que é contrário. 
Mas nós vamos trabalhar para aprovar essas PECs. Aliás, uma delas porque evidentemente a sociedade brasileira cobra dos Srs. Deputados uma ação.
	Não se admite mais um menor de 17 anos queimar viva uma pessoa e ficar por isso mesmo. Não se admite mais que crimes e mais crimes, assaltos e mais assaltos praticados por menores de idade de até 16 anos não sejam punidos.
	Vejam V.Exas.: aquele moço que matou um menino em São Paulo por causa do celular já era reincidente; fazia poucos dias que tinha saído de um centro de recuperação de menores, que não recupera coisa nenhuma. Esses meninos, que ajudaram nesse bárbaro crime em que queimaram aquela dentista viva, também eram reincidentes.
	Todos os dias vemos crimes e mais crimes praticados por menores delinquentes, que não são crianças, não - muitos dizem que não são a favor, que lugar de criança não é... 
	O Código Penal, Srs. Deputados, é de 1940. Àquela época, até podemos admitir que o menor de 14, 15, 16 ou 17 anos não tinha tanta consciência como tem hoje. 
	Hoje, as informações que chegam ao jovem, à pessoa comum, são extraordinárias. É Internet, é televisão, é jornal, é rádio. Até nos assistindo neste momento estão. Se o menor de 16 anos pode eleger Presidente da República, Governador de Estado, Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores, ele também tem que ter responsabilidade quando pratica esses crimes hediondos.
	É claro que nós não somos a favor de qualquer menor ir para a cadeia, menores que cometem crimes pequenos. Mas crimes hediondos? Santo Deus! Aquelas famílias e o povo brasileiro estão a clamar que este Parlamento tome providências. No mínimo, vamos discutir.
	Há uma proposta conciliadora, que vejo com bastante procedência, Sr. Presidente. É a de se fazer um plebiscito. É necessário escutar a sociedade brasileira, através do plebiscito, se é ou não a favor da diminuição da maioridade penal. 
	Mas acho que temos que fazer alguma coisa. O povo não aceita mais isso. É todo dia e-mail, telegrama, telefonema pedindo, por favor, que se tome providências, que tire do meio da sociedade os menores delinquentes que praticam crimes violentos, estupros.
	Sras. e Srs. Deputados, pelo amor de Deus, vejam aquele moço que praticou um estupro dentro do ônibus!  Era menor de 17 anos!  Ora, ele tinha consciência! E fica por isso mesmo, vai lá para um centro de recuperação, que não recupera coisa nenhuma.
	Na minha opinião - Deus que me perdoe fazer esse juízo -, o menor que pratica esses crimes tem que ser punido pelo rigor da lei, sem dúvida nenhuma. 
	Por isso, quero anunciar que o Relator já deu seu parecer.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Ilustre Deputado Onofre Santo Agostinho, V.Exa. tem toda razão de fazer essa observação, hoje, em plenário. A sociedade brasileira exige desta Casa um posicionamento. Nós não podemos mais permitir que isso continue acontecendo. Se vai ou não, tudo bem, mas temos que decidir, temos que mostrar nossa cara. Esta é a grande verdade.
	Eu pergunto: esse menor, aos 16 anos, não pode votar? Ele não é consciente para isso, uma coisa tão séria? Então, é o momento de esta Casa, que fala pela população brasileira, ter essa posição.