	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana termina o prazo para regularizar título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o País, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. São pessoas que não votaram e/ou não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Quem perder o prazo pode ter seu título cancelado. É importante que todos exerçam a cidadania e continuem votando para eleger os melhores representantes na política.
	Numa crise como a que estamos passando, que inclui crise econômica, crise moral e de ética, é preciso exercer o voto mais do que nunca; afinal, é por meio dele que conseguimos mudar este País.
	Caso a pessoa não regularize seu título, o cancelamento é automático e ocorrerá entre 17 e 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.
	Além disso, o TSE também está fazendo a biometria em várias cidades brasileiras, inclusive no Amazonas. O registro biométrico começou a ser implantado no Brasil em 2008. A meta do TSE é que todo o eleitorado brasileiro esteja cadastrado até 2022. 
	O cadastramento biométrico foi iniciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e já engloba 45 Municípios amazonenses. O comparecimento dos eleitores ainda não é obrigatório, mas é importante. 
	Em abril, o TRE-AM iniciou o cadastramento biométrico nos Municípios de Boca do Acre, Envira, Ipixuna, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro, Juruá e Itamarati. Logo, todo o Amazonas terá biometria, o que nos dá mais segurança nas eleições.
	Atualmente, os eleitores de 10 Municípios do Amazonas já foram cadastrados biometricamente. Em 2013, o Tribunal Regional Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico nas cidades de Presidente Figueiredo, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Itacoatiara, Manacapuru e Iranduba. A segunda etapa da coleta de dados da biometria dos eleitores iniciou-se em 2014 para Manaus, Careiro e Autazes. 
	Este tipo de ação ajuda o TSE na descoberta de fraudes. Entre as eleições de 2014 e 2016, mais de 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor foram identificadas pela Justiça Eleitoral no País. A ação foi realizada por meio do cruzamento de informações biométricas, ou seja, pelo registro das digitais.
	A ação ilegal foi cometida por eleitores que foram a diferentes cartórios, passaram-se por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título. Segundo o TSE, o Estado com o maior número de fraudes foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares. Em seguida, vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).
	Dos 144 milhões de eleitores brasileiros, somente 46,3 milhões têm cadastro biométrico. 
	É um alerta a todos e uma constatação de que para as próximas eleições teremos mais segurança e mais transparência.
	Era isso o que tinha a dizer.