	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou aqui! Nem sempre estou muito visível, o que é bom.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqui conhecem a Batalha de Itararé, da Revolução de 30, quando as forças capitaneadas por Getúlio Dornelles Vargas vinham do sul e previa-se um confronto violento em São Paulo, que, à época, defendia os interesses oligárquicos. 
Até hoje, Deputado Lucena, há setores que ainda defendem, em São Paulo, sobretudo, esses interesses oligárquicos. E simplesmente houve uma confraternização das forças supostamente em confronto.
	Esta famosa e badalada, sobretudo na mídia grande, crise atual entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo não passou de uma Batalha de Itararé. Na verdade, uma esgrima de pessoas muito vaidosas, talvez, que, com espadas ou armas de plástico, terçaram esses instrumentos através da admissibilidade de uma PEC, na Comissão de Constituição e Justiça - e nada mais do que isso -, versus a liminar de um Ministro interferindo diretamente na tramitação de matéria aqui. 
Nós nos colocamos sempre contra o conteúdo dessa matéria. É direito nosso, parlamentar. Mas o Supremo interferir dizendo que ela não pode mais tramitar, quando o mérito não está nem apreciado na outra Casa, é completamente despropositado.
	Nós temos uma posição crítica em relação à emenda constitucional proposta pelo Deputado Nazareno Fonteles, que agora, apesar do nome Nazareno - aliás, ele é Nazareno e é Cardeal no nome - está sendo totalmente demonizado, inclusive com preconceito em relação ao Estado do Piauí. Eu já li muito colunista do "Sul maravilha", como dizia o saudoso Henfil, mencionar o proponente dessa emenda constitucional como um obscuro Deputado lá do Piauí. 
	Então, eu creio que há uma grita torta e equivocada. Debater as relações entre os Poderes é sempre necessário para aprofundar a democracia...
	(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. realmente excedeu um pouco o tempo.
O SR. CHICO ALENCAR - Então, eu vou registrar o meu discurso por escrito, para que possamos ver que a crise mesmo está nas filas dos hospitais e no sofrimento da nossa gente e dos trabalhadores, não nesta entre os Poderes, que continuam harmônicos e independentes.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  todos e todas as pessoas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, em complemento à minha breve comunicação na sessão ordinária deste último dia de abril, esclareço que realizei, há 1 ano, debate na TV Brasil no qual questionei o Deputado Nazareno Fonteles sobre sua proposta de emenda constitucional, a PEC 33. 
Ele estava revoltado com o STF não por causa do Mensalão - a proposta é anterior, de maio de 2011 -, mas por decisões daquele colegiado quanto a células tronco e anencéfalos. O elucidador debate está em  http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/27152/.
	A PEC em questão, que contém evidentes demasias e graves equívocos, traria também a possibilidade do debate saudável das relações entre o Judiciário e o Legislativo e quanto às atribuições desses Poderes, ambos ainda distantes da democracia substantiva de participação popular ampliada que o PSOL defende.
	O STF, que de fato vem tomando decisões importantes para o conjunto da sociedade, não é órgão perfeito, que tenha o dom da infalibilidade. Já o Executivo e o Legislativo têm suas mazelas expostas com frequência. Os Poderes da República não são oráculos inquestionáveis. 
	Ao nosso ver, a tal "crise entre Poderes" não passa de uma esgrima com espadas de plástico, nada letais, de "admissibilidade de um projeto em Comissão do Legislativo" versus "liminar de um Ministro contra tramitação de matéria em outro Poder".
	Objetivamente, os fatos políticos tornaram essa PEC natimorta: sua Comissão Especial não será instalada e sequer o debate democrático que ela poderia suscitar ocorrerá.  
	Agradeço a atenção.