
	O SR. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós estamos aqui fazendo esta votação de muita festa e de muita alegria, mas em cima de um texto que não é o que seria do nosso desejo, da nossa vontade, aquele texto que nós imaginaríamos ser o ideal para a micro e a pequena empresa.
	O PLP 221, que nasceu por iniciativa do Deputado Vaz de Lima, traz alguns avanços, algumas inovações, mas deixa muita coisa para trás. Na questão da micro e da pequena empresa, nós estamos agora avançando um pouco. O Deputado Jorginho sabe disso. Temos muito o que fazer. Na questão da universalização, conseguimos uma vitória que é muito relativa. Vamos ver o meio copo vazio ou o meio copo cheio?
	Nós temos que levar em consideração a possiblidade de inclusão com uma nova tabela criada para que isso acontecesse com muita parcimônia e muito critério. Não é o ideal. O Ministro Afif sabe disso, o que é possível ser colocado. É isso que nós estamos aprovando hoje.
	Temos destaques para serem apreciados, todos eles muito importantes. Vamos precisar da participação de todos os Deputados nesse processo. O Deputado Cláudio Puty realizou um trabalho muito extenso, com inúmeras conversas com a Fazenda.
	Na Comissão Especial, sob a Presidência do Deputado Armando Vergílio, nós tivemos também um texto; acho que o da Comissão Especial estava melhor do que este que estamos aprovando hoje.
	Srs. Parlamentares, não podemos parar nisso que está aqui agora. Existe o compromisso do Governo de que, assim que for promulgado o que estamos aprovando, nós teremos uma análise das faixas de enquadramento, das atualizações das tabelas, dos critérios de como essas tabelas devem ser construídas e complementadas.
	Os sublimites estaduais vão ser novamente estudados, e num estudo que não envolve única e exclusivamente Executivo e Legislativo, mas também a participação de importantes fundações de fora, como FGV e Fundação Dom Cabral, que possam agregar e trazer conhecimento a esta matéria, que é consenso aqui na Casa.
	O Deputado Pedro Eugênio, autor do PLP 237, apensado a este projeto, ex-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, sabe do que nós estamos falando.
	Temos a presença neste plenário da Senadora Ana Amélia, que, junto com o Deputado Armando Vergílio e o Deputado José Pimentel, conduz esta matéria.
	Temos a agregação de algo importantíssimo para todos os micro e pequenos empresários, que hoje já estão incluídos: a substituição tributária. Nós estamos agregando ao texto aqui da Câmara um texto que foi aprovado no Senado, um texto do Deputado Armando Vergílio, que já elabora uma lista dos produtos que podem ser listados dentro desse artifício da substituição. Acaba a possibilidade de a arrecadação sobre qualquer tipo de produto ser por substituição tributária. Estava uma festa, e o exemplo que eu gostava de dar era o exemplo do Ceará: pata de caranguejo é paga por substituição tributária. É inconcebível, quem conhece um pouco desta matéria sabe que não podemos avançar tanto nesse sentido.
	A micro e pequena empresa deve ter o tratamento diferenciado. O Deputado Laercio está aqui, um grande defensor disso. Tivemos a incorporação no texto de uma emenda do Deputado Otavio Leite que permite a incorporação da micro e da pequena empresa no mercado de capitais, nas S/As, para que possam ter financiamento a partir do mercado de capitais. E tudo isso vai enriquecer o processo.
	A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é a reforma tributária que deu certo, dá certo e continuará dando certo. O que nós estamos aprovando aqui hoje é um avanço pequeno - pequeno. Eu me sinto até desapontado com o avanço, acho que poderíamos ter avançado mais, mas a luta não para. Nós continuamos com este processo ao longo deste ano. Tudo o que nós estaremos aprovando neste ano só terá validade para o ano subsequente, por ser uma matéria de cunho fiscal. Então, ao longo deste ano, continuaremos no tema, continuaremos com a matéria, continuaremos trabalhando para que tudo que está no texto avance e para que possamos colocar ainda mais avanços. A simplificação do SIMPLES não para, continua.
	Agradecemos a oportunidade de ter no Plenário de hoje esta votação, que para a micro e pequena empresa é importantíssima, embora um pouco tímida - ainda assim, importantíssima.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.