PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana, visitei o Município de Guajará-Mirim, Rondônia, na fronteira com a Bolívia, onde mantive contatos com lideranças políticas locais e recebi demandas da comunidade sobre os problemas enfrentados pela população guajaramirense.
As reclamações são muitas, desde a falta de limpeza das ruas, terrenos baldios sem manutenção, falta de emprego - especialmente para os jovens -, até o risco iminente, que o Município está correndo, de perder os benefícios da Área de Livre Comércio, haja vista que pela lei atual a isenção do imposto expira em 2016.
Ciente desse prazo, apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 758, de 2011, com a finalidade de ampliar os itens elegíveis para isenção tributária e prorrogar a vigência dos benefícios até 2041. A bem da verdade, esse projeto foi apresentado pelo ex-Deputado Anselmo de Jesus e arquivado na legislatura passada, a pedido do ex-Parlamentar e da Associação Comercial de Guajará-Mirim, e eu o reapresentei no ano passado.
O relatório do nobre Deputado Miriquinho Batista, com substitutivo que melhorou ainda mais a proposta, foi aprovado por unanimidade na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Ocorre que esse PL, de tamanha importância para toda uma região fronteiriça do Estado de Rondônia, penalizada pela falta de oportunidade para sua população, está parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, desde 28 de agosto do ano passado, aguardando um parecer.
Aproveito a oportunidade para fazer um apelo ao Presidente da Comissão, o nobre Deputado Márcio Reinaldo Moreira, no sentido de cobrar a entrega do relatório e a disponibilização do projeto o quanto antes para apreciação da Comissão.
Aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero também saudar o Partido dos Trabalhadores de Guajará-Mirim, que decidiu lançar candidatura própria à Prefeitura do Município. Precisamos resgatar, em primeiro lugar, a autoestima daquela população que no momento está muito baixa, devido à falta de perspectivas em relação ao futuro do Município.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.