	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sra. Presidente, eu gostaria de falar da PEC 182/2007, que está sendo discutida em Comissão Especial nesta Casa, cujo Relator é o Deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí.
	A proposta de reforma política, em vez de democratizar, de criar uma ponte com a sociedade, fortalece o poder econômico. Avalio que é um grande retrocesso. O modelo atual já é permeado pelo poder econômico. Esse processo de agora constitucionaliza essa discussão.
	É importante ouvir a CNBB, a OAB e tantas outras entidades da sociedade civil organizada que discutem a importância da democratização e, principalmente, o financiamento público de campanha.
	Gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em vez de criar um sistema eleitoral democrático, com participação popular e menos interferência do poder do capital, a PEC da reforma política, em discussão nesta Casa, representa um retrocesso. A PEC 182/2007, em análise em Comissão Especial, não resolve o principal problema do atual modelo eleitoral brasileiro: o financiamento das campanhas.
	O texto do Relator, Deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, prevê o financiamento misto - recursos privados e públicos -, quando o ideal seria acabar com o financiamento privado e adotar exclusivamente os recursos públicos. Além disso, a PEC explicita na Constituição Federal o financiamento empresarial, dificultando ainda mais uma posterior proibição desse dispositivo.
	Não atacar o financiamento privado de campanhas é deixar a corrupção correr solta. O assunto foi alvo de apreciação do Supremo Tribunal Federal no ano passado, quando ministros da corte magna definiram a inconstitucionalidade do financiamento das empresas. Mas o processo emperrou por motivos desconhecidos e está engavetado.
	O polêmico financiamento por parte de grandes grupos empresariais tem gerado distorções, denúncias de favorecimento e de troca de favores, o conhecido "toma lá, dá cá", uma corrupção desenfreada instalada em vários Estados do País, nas diversas instâncias políticas. Trata-se de um mecanismo perverso, que submete os candidatos ao interesse de grupos econômicos e não ao interesse dos eleitores. Isso precisa ser corrigido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
	O investimento empresarial em campanhas vai de encontro, também, às reivindicações de 113 entidades sociais que querem o fim do financiamento privado, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a União Nacional dos Estudantes. Não foi à toa que essa reforma política foi apelidada de "PEC da Corrupção".
	O PT é contra o financiamento empresarial! As campanhas se tornarem cada vez mais caras, milionárias, chegando a cifras estratosféricas! Isso é inaceitável! Conforme divulgou o jornal O Estado de S.Paulo, o custo total das campanhas dos congressistas que tomaram posse neste ano foi de R$1,1 bilhão, arrecadados pelos comitês dos candidatos. É a campanha mais cara da história do Brasil.
	Outro item que ficou fora da reforma é a questão de gênero, pois o texto não amplia a participação feminina nos Parlamentos e não avança na democratização da política. Infelizmente, o Brasil está em 124º lugar numa lista de 145 países no tocante à presença feminina nos Parlamentos, conforme a Organização das Nações Unidas. Esta é a oportunidade de mudarmos essa realidade, abrindo mais espaço para as mulheres na política.
	A forma de escolha dos candidatos ao Poder Legislativo é outro ponto nevrálgico. Pelo relatório, Deputados e Vereadores serão escolhidos pelo voto distrital, que elegerá os candidatos mais votados da cidade ou do Estado, independentemente do coeficiente eleitoral. Seria o fim do atual sistema, o proporcional, no qual são eleitos os candidatos mais votados de cada partido.
	Essa questão precisa ser aprofundada para que não haja prejuízo à representatividade nos Legislativos municipal, estadual e federal. A prudência é aconselhável, pois o voto no sistema do distritão, defendido pela cúpula do PMDB, pode significar mais dificuldades para candidatos das minorias, como as mulheres, os negros, os indígenas.
	Por outro lado, seria interessante o retorno da cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira, derrubada em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal.  Esse ponto também foi contemplado na reforma política em tela.
	A referida norma estabelecia que os partidos só teriam amplo acesso aos recursos do Fundo Partidário e pleno funcionamento no Congresso Nacional se conquistassem pelo menos 5% dos votos para Deputado Federal em todo o País e 2% da votação em no mínimo nove unidades da Federação. 
	Pelo sistema vigente, os chamados partidos de aluguel são usados apenas para majorar o tempo de propaganda no rádio e na televisão e dar publicidade a personalidades polêmicas.
	Enfim, é fundamental uma reforma política democrática e popular que aumente a representação social, sobretudo dos segmentos minoritários. A sociedade deveria participar dessas decisões por meio de plebiscito. Dessa maneira, seria possível propiciar uma PEC de fato voltada ao interesse da população, ou seja, com eleições limpas, justas, sem corrupção.
	Muito obrigado.