	O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
	Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar sobre nosso Estado, o Rio Grande do Norte.
	Deputado Amauri Teixeira, nós fizemos lá um estádio de futebol para receber jogos da Copa do Mundo. A obra custaria em torno de 400 milhões de reais, mas ultrapassou esse valor e foi a quase 700 milhões de reais. Mas, em vários Estados, o valor foi aumentado, em alguns, muito além do previsto. O Governo Estadual fez suas contas e fechou com a empresa que está construindo, que não tem nada a ver com o problema, um parcelamento até 2031, que começou em janeiro deste ano de 2014.
	Com relação a essas 209 parcelas, o Governo Estadual só poderia se comprometer... Pelo menos eu, quando vou fazer um financiamento - qualquer pessoa -, só posso fazer se puder pagar. E o Estado só pagou a primeira parcela. Nem tivemos Copa ainda e já estamos atrasados nos meses de fevereiro, março e abril.
	O Governo Estadual deu como garantia vários imóveis: terrenos no centro administrativo, no Parque Aristófanes Fernandes, no Aeroclube, no Vale das Cascatas, no DER, no BOPE, na Academia de Polícia, em Capim Macio. O que o Estado já pagou? Já pagou 10,2 milhões de reais, que foi a contraprestação até dezembro de 2022. O valor para ser pago este ano era de mais 91 milhões. Não foi cumprido nem 1 real desse valor ainda. O valor para ser pago até o final de 20 anos é de 1 bilhão, 288 milhões de reais, em valores atuais. Corrigidos, podem chegar à cifra de 2 bilhões, 130 milhões de reais.
	Até aí, tudo bem. Foi o acordo firmado, homologado. Só que o problema é que não está sendo cumprido. Agora o Estado está querendo não cumprir e começar a dar os terrenos que foram colocados como garantia. O Estado está tendo arrecadação crescente, ano a ano, está com vários problemas por falta de investimento, e agora quer começar a dar seus bens, os bens que tem de direito, para evitar pagar as parcelas à construtora OAS, que fez o estádio de futebol e cumpriu rigorosamente todos os prazos. Aí, busca um patrimônio que nem é seu.
	Tem lá o Aeroclube, dentro da cidade, patrimônio de 86 anos, fundado por Juvenal Lamartine e Câmara Cascudo em 1928, com várias atividades: hipismo, tênis, natação. É um clube dentro de Natal, um aeroclube, um patrimônio quase centenário. Tem uma briga judicial, porque o Aeroclube pertence ao Aeroclube. O Governo Estadual nem ganhou a briga, mas busca liminares para usar esse patrimônio que é do povo do nosso Estado, da nossa Capital, das pessoas que vivem aquele dia a dia; busca se apropriar do terreno, para dar de presente à construtora e evitar pagar as parcelas, seu dever.
	Então, aqui fica este discurso. Eu quero, na semana que vem - já estou com documento - juntar as assinaturas dos Deputados e Senadores do nosso Estado. Estou vendo ali o Deputado João Maia. Eu quero fazer com que nossa bancada federal não aceite que o Governo Estadual não pague as parcelas do estádio de futebol e comece a entregar os terrenos que não são do Estado. Peço ao Governo que, se não vai pagar, comece dando os terrenos que lhe pertencem, e não os que pertencem ao povo, que estão em briga judicial. A partir da semana que vem, na terça-feira, estarei colhendo as assinaturas da nossa bancada. Tenho certeza de que também já existe esse mesmo movimento na Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores e em todas as redes sociais, porque o povo de Natal está abismado.
	Então, aqui fica este meu recado: o que eu puder fazer e estiver ao meu alcance farei contra esse desmando. Isto não pode acontecer: não pagar parcelas e ficar dando bens que nem pertencem ao Governo do Estado, mas ao povo do Rio Grande do Norte.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Jô Moraes) - Parabéns, Deputado Fábio Faria.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo do meu retorno a esta tribuna, infelizmente, não é para falar sobre algo agradável, muito pelo contrário: fui surpreendido com uma notícia que coloca em xeque a continuação do tradicional Aeroclube do Rio Grande do Norte.
	Fundado em 1928 por Juvenal Lamartine, Fernando Pedroza, Luís da Câmara Cascudo e centenas de associados, o Aeroclube tinha como objetivo colocar Natal na vanguarda da aviação mundial. O terreno fora doado por meio de comodato e até hoje é referência na cidade.
	Suas instalações contribuíram para que a primeira escola de aviação civil do Brasil, que contava com aviões, hangar, pista de pouso e instrutor próprio, fosse inaugurada. Desde então, centenas de pilotos vêm sendo formados. Isso coloca o Rio Grande do Norte em destaque no cenário nacional aeronáutico. Só para ter ideia, até cursos de comissários de voo e mecânico de aviação foram incorporados no currículo daquele importante Aeroclube.
	A importância que Natal ganhou no contexto internacional, segundo os historiadores, fez a cidade abrigar na década de 40, quando o mundo vivia a Segunda Guerra Mundial, uma base aérea americana, que seria conhecida como o trampolim da vitória, pois encurtou muito a distância até África e Europa, dois continentes estratégicos, já que o conflito ganhava dimensões mundiais. Várias análises apontam a importância de Natal para a vitória mais rápida das forças aliadas, evitando assim que mais vidas humanas fossem perdidas. Graças ao Aeroclube, Natal ganhou um grande impulso econômico, social e cultural, com a vinda dos americanos.
	Ao longo dos seus 86 anos, o aeroclube de Natal já enfrentou e venceu inúmeros desafios. Não será agora, depois de deixarmos para trás os anos de chumbo e os tempos sombrios da ditadura e conquistarmos a democracia a duras penas que aceitaremos a retirada do nosso Aeroclube. Aquele não é somente um lugar de pousos e decolagens, e sim de interação, amizade, agregação de valores do povo potiguar, e aberto ao público. Eliminá-lo é apagar a memória de um povo.
	Desde o golpe militar de 1964 e a lei criada por Costa e Silva em 1967, que sinalizava pela extinção de todos os aeroclubes no Brasil, imaginando a atividade subversiva que poderia ser desenvolvida dentro deles, parece que aquele pesadelo está de volta. O absurdo é que tudo vem acontecendo dentro de um governo declaradamente democrático. O povo do Rio Grande do Norte está perplexo e sem entender nada!
	Em 1990, o Tribunal Regional Federal mandou escriturar a área do Aeroclube em nome do Estado, mesmo sem ter título executivo, motivo pelo qual o clube recorre e pede a nulidade da referida decisão. As alegações daquela Corte foram superficiais e infundadas.
	Com a realização da Copa do Mundo no Brasil, especialmente em Natal, foi criado o Fundo Garantidor da Copa, procedimento até então normal. O que causou surpresa á população foi que colocaram o Aeroclube nesse fundo, mesmo tendo litígio judicial, haja vista que a doação feita em 1928 e oficializada através de lei em 1954 ainda se encontra em vigor.
	Não é sensato e democrático criar um fundo garantidor para a viabilização da construção da Arena das Dunas colocando em risco a continuação de uma dos maiores patrimônios do Rio Grande do Norte: o aeroclube de Natal.
	O Aeroclube não oferece e nunca ofereceu risco algum ao Estado. A notícia de que terá que deixar a área em 3 meses é um absurdo. Não se preocuparam com o trabalho esportivo, cultural e social desenvolvido há anos no local. Apesar da disputa judicial com o Estado, a instituição abriga inúmeros torneios nacionais e internacionais, além de realizar trabalho social invejável.
	Diante do bem que o Aeroclube faz para a comunidade, não é demais afirmar que o Governo Estadual está cometendo uma verdadeira injustiça, pois nunca contribuiu com 1 real sequer para que o clube chegasse ao patamar de credibilidade que tem atualmente.
	Não poderia deixar de registrar o empenho do Sr. Fábio Macedo, Presidente do Aeroclube do Rio Grande do Norte. Sua garra e competência fizeram a diferença na trajetória de sucesso do clube.
	Estamos seguros em afirmar que o maior paradoxo aos olhos de todos está em saber que o atual Governo defende o fim do Aeroclube e de suas atividades de aviação, social e esportiva, baseando-se em decreto-lei editado no regime militar, com todas as truculências típicas daquele momento da história.
	O Governo Estadual desconhece a legitimidade da Assembleia Legislativa, quando, em 1951, ratificou a área em favor do Aeroclube. O que trazemos à discussão não é o aspecto jurídico, mas o aspecto ético. Seria correto num regime democrático o Governo defender a retomada de um imóvel doado, apoiado tanto em uma lei estadual e um decreto-lei? Não temos outra palavra a dizer senão que tudo não passou de arbitrariedade e insensatez.
	Em outras palavras, senhoras e senhores, defender o fim do Aeroclube é o mesmo que defender o golpe de 1964. Lutamos muito para conquistar os princípios democráticos. E agora, chega de ditadura!
	Não podemos desmerecer a história do aeroclube de Natal. Ao longo dos seus 86 anos, mudou paradigmas e conceitos, inspirou jovens e adultos, permitiu que a nossa Capital fosse conhecida, respeitada internacionalmente e incluída no roteiro da conquista do Atlântico Sul, criando uma base para a formação de mão de obra qualificada.
	Faço uma pergunta simples, Sr. Presidente: por que o Governo do Estado resolveu tomar o terreno onde funciona há quase 90 anos o aeroclube de Natal logo agora, às vésperas da Copa do Mundo?
	O que nos indigna é saber que outras instituições foram já contempladas com o uso de áreas do patrimônio estadual em regime de comodato, modalidade semelhante a que foi feita para o aeroclube de Natal, e estão até hoje com seus terrenos sem nenhum problema.
	Vale lembrar que o clube continua cumprindo seu objetivo inicial, mantendo a realização de cursos de pilotagem e formação de comissários de bordo (um dos poucos existentes no Brasil), além da programação esportiva e social.
	Por isso, não podemos nos calar diante da intenção de alguns em querer retroceder aos tempos obscuros do imperialismo e da opressão. Caso a população, as lideranças sociais e os políticos sérios se unam, conseguiremos evitar que o Aeroclube Juvenal Lamartine seja extinto e, com ele, a memória honrosa e positiva de todos aqueles que idealizaram a primeira escola de aviação civil do Brasil, o nosso eterno aeroclube de Natal.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.