	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, na qualidade de integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura há 17 anos nesta Casa, uso a palavra para informar que estão previstas na pauta de hoje a discussão e a votação da PEC nº 438/01, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, ou trabalho degradante. 
Tenho participado de inúmeras reuniões com os ruralistas para tratar desse assunto. Para alguns deles, essa PEC é uma armadilha contra a propriedade rural. Há uma alta carga emocional e simbólica explorando a palavra "escravidão".
A proposta, aprovada em primeiro turno em 2004, permite a desapropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. Os Deputados ruralistas que se opõem à PEC argumentam que ela permitirá a desapropriação de imóveis rurais por simples infrações trabalhistas, pelo fato de não se definir o que é trabalho escravo.
	Temos que tomar cuidado com a expressão "trabalho escravo". Há uma divulgação que não confere com a estatística. Eu defendo o equilíbrio dessa discussão, até para não expormos o País em âmbito internacional.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, na qualidade de integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura há 17 anos aqui nesta Casa, tomo a palavra para informar que está na pauta do Plenário desta Casa no dia de hoje a PEC nº 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, ou trabalho degradante. 
Tenho participado de inúmeras reuniões com os ruralistas para tratar desse assunto. Para alguns deles essa PEC é uma armadilha contra a propriedade rural. Há uma alta carga emocional e simbólica explorando a palavra "escravidão".
A proposta, que foi aprovada em primeiro turno em 2004, permite a expropriação das terras onde for encontrado trabalho análogo à escravidão. Os Deputados ruralistas que se opõem à PEC argumentam que ela permitirá a expropriação de imóveis rurais por simples infrações trabalhistas, pelo fato de não se definir o que é trabalho escravo.
Falar em expropriação de terras equivale a penalizar a propriedade, e não o proprietário criminoso. Expropriação é o mesmo que desapropriar sem nenhuma indenização.
Por outro lado, nós legisladores não podemos tolerar o trabalho escravo. Não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo.
Essa PEC não trata de combater os beneméritos produtores rurais, mas de corrigir o mau patrão, lembrá-lo de suas obrigações e responsabilidades, estimulá-lo à prática da justiça.
Precisamos discutir bastante, porque a aprovação da PEC 438 poderá ser uma fonte de conflitos no meio rural.
Encerro dizendo que, embora eu não defenda o trabalho escravo - muito pelo contrário, não o defendo de maneira alguma -, precisamos buscar o equilíbrio, pois necessitamos da produção agrícola.
Há certo exagero no que tange à divulgação dos dados de trabalho escravo. Há um barulho, uma estatística que não correspondem à realidade, até porque a maioria esmagadora dos nossos produtores rurais não tem tido problema de trabalho escravo.
Precisamos, no entanto, definir em lei o que é trabalho escravo, objetivando manter os produtores rurais motivados e ao mesmo tempo não admitir o trabalho escravo.
O que não admitimos é a divulgação exagerada do trabalho escravo, inclusive causando mal-estar entre os produtores rurais e manchando a sua imagem perante a imprensa internacional. Essa imagem negativa do nosso País não corresponde à realidade.
Precisamos punir os maus empregadores, aqueles que se utilizam do trabalho escravo. Faz-se necessária uma legislação para resolver o problema do trabalho escravo sem alardes. Coloco-me à disposição para a resolução desse assunto.
Era o que tinha a dizer.