	O  SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para enaltecer o Governo liderado por André Puccinelli, do PMDB de Mato Grosso do Sul.
	Sr. Presidente, na oportunidade em que reuniu o seu secretariado, o Governador elaborou um documento sintetizando as cinco prioridades do Governo de Mato Grosso do Sul, que faço questão de compartilhar com os colegas Parlamentares e o País: 
- a garantia de repartição igualitária a todos os Estados dos royalties do pré-sal; 
- a partilha do ICMS entre Estados de origem e destino, nas vendas interestaduais a consumidor final, a exemplo do que ocorre com veículos automotores desde 2000; 
- o ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas de ICMS em decorrência das desonerações da Lei Kandir; 
- aprovação de nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados - FPE até dezembro de 2012; 
- e definição que permita aos setores da silvicultura e sucroenergético investimentos estrangeiros na aquisição de terras, desde que o resultado final seja a indústria de transformação - celulose e papel, etanol, açúcar e cogeração de energia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo, neste ato, o Governador André Puccinelli, do meu Estado de Mato Grosso do Sul, pela infatigável e laboriosa lida diária, enfrentando diversos obstáculos e empecilhos em seu governo.  Quero citar alguns anseios da comunidade sul-mato-grossense que, com certeza, auxiliariam no equilíbrio e desenvolvimento do Estado. 
	Dentre eles, enumeramos: 
- a garantia de repartição igualitária a todos os Estados dos royalties do Pré-sal; 
- a partilha do ICMS, entre Estados de origem e destino, nas vendas interestaduais a consumidor final (inclusive comércio eletrônico, vendas não presenciais, vendas perante showroom, telemarketing, representação comercial, catálogo, vendas para construtoras e incorporadoras), a exemplo do que ocorre com veículos automotores desde 2000; 
- o ressarcimento de, no mínimo 50% das perdas de ICMS em decorrência das desonerações da Lei Kandir, devendo seu valor ser fixado no Plano Plurianual da União - PPA para 2013 a 2016; 
- aprovação de nova legislação sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados - FPE até dezembro de 2012, garantindo, por intermédio da União, o ressarcimento de eventuais perdas de receita que algum Estado venha a sofrer, e que ainda seja mantida a destinação de 85% do montante total do Fundo para Estados menos desenvolvidos;
	- definição que permita aos setores da silvicultura e sucroenergético investimentos estrangeiros na aquisição de terras, desde que o resultado final seja a indústria de transformação - celulose e papel, e etanol, açúcar ou cogeração de energia.