	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seria importante adiar esta votação e buscar um acordo sobre este tema.
	Todos lembram que no ano passado, quando o ex-Deputado Eduardo Cunha ainda era Presidente, nós aprovamos alguma coisa no sentido de reconhecer direitos dos antigos servidores dos Territórios. Eu fui um entusiasta do projeto - que, aliás, era de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, àquela altura, do PSOL. Ele nos uniu suprapartidariamente.
	Qual é o problema? Nesta proposta há um trecho que permite um trenzão. Será um prejuízo para quem tem direito não aprovarmos a matéria, mas não podemos desmoralizarmos este Poder.
	Sr. Presidente, eu queria que a sessão fosse suspensa, para que o bom senso construísse, por meio do diálogo, uma solução para que não houvesse prejuízo para quem efetivamente trabalhou e precisa ver reconhecido o seu direito como servidor público federal dos antigos Territórios.
	Sr. Presidente, faço a V.Exa. um apelo humanitário, assim como ao Líder do Governo, Deputado Darcísio Perondi, que é médico. Sinceramente, não é um discurso de oposição para marcar posição. Não é admissível que, por causa de 100 milhões, se acabe com o Programa Farmácia Popular.
	O Conselho Nacional de Saúde já se posicionou e apelou para o Ministro Ricardo Barros para que não acabe com o Programa, assim como a Federação dos Farmacêuticos. Cem milhões de reais não são nada para um País tão poderoso como o Brasil. Somente em 4 anos mais de 31 milhões de pessoas foram salvas. 
	Minha mãe tem 83 anos. Nenhuma mãe de Deputado ou pai de Deputado irá morrer em decorrência de hipertensão. Sabem por quê? Porque nós podemos ajudá-los a comprarem um remédio que custa 36 reais por mês. Um pobre, com 36 reais, compra 3 dúzias de ovos e farinha em Belém e não morre de fome - come mal, mas não morre de fome. É muito dinheiro para o pobre 36 reais. Matar idosos, é isso? Não. Essa violência do Estado não pode ser perpetrada.
	Então, faço um apelo ao Líder do Governo. O Ministro não tem o direito de acabar com o Programa Farmácia Popular, que tem tamanha importância social.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de uma irresponsabilidade absurda a decisão do Ministério da Saúde de pôr fim ao programa Farmácia Popular, criado em 2004 para oferecer medicamentos à população gratuitamente ou com até 90% de desconto em parceria com Estados, Municípios e o setor varejista. A estimativa é de que o programa tenha beneficiado, entre os anos de 2011 e 2015, 31 milhões de pessoas em todo o Brasil.
	Mais absurda ainda é a justificativa para tal decisão, como se o custo de R$ 100 milhões anuais do programa fosse elevado para salvar vidas humanas. Mesmo que a distribuição de medicamentos ainda seja mantida através do programa Aqui Tem Farmácia Popular do Brasil, em postos e centros de saúde e unidades privadas, seria ingenuidade ou má-fé afirmar que o fechamento de 393 unidades da rede própria, principais responsáveis pela oferta de 112 itens do programa, não prejudicará o acesso da população a estes medicamentos. O número de estabelecimentos, que já era insuficiente para a dimensão continental do nosso País, tende a afetar significativamente a população mais vulnerável.
	Por isso, em sua última reunião no dia 12 de maio, o pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que o Ministério da Saúde interrompesse qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial na modalidade rede própria. A recomendação sugeria também que o Ministério ampliasse o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e garantir o amplo acesso à integralidade da assistência.
	A Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), entidade que compõe o CNS, também entregou um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas coletadas nas unidades próprias de farmácias populares em todo o País. Eles temem pelas demissões que ocorrerão com o fim do programa.
	O Governo Temer ignora as necessidades essenciais da população brasileira e segue cumprindo a agenda do mercado, atacando, agora, o direito mais fundamental, que é o direito à vida.
	Temer tem que sair do Governo, pelo bem do País.