	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero trazer aqui alguns dados importantes para esta disputa política que nós estamos vivendo neste momento.
	A Federação dos Petroleiros mostrou que, em 2002, Deputada Benedita, a PETROBRAS valia 30 bilhões, a sua receita era de 69 bilhões, o lucro líquido era de 8 bilhões e o investimento não passava de 18 bilhões. Esse era o retrato da empresa em 2002. Em 2012, a PETROBRAS valia, no mercado, 260 bilhões, a receita subiu para 281 bilhões, o lucro era de 21 bilhões e a capacidade de investimento era de 84 bilhões.
	Esta é a realidade da PETROBRAS, comparando o passado com hoje.
	Hoje, muitas vezes, a Oposição quer tentar conduzir um discurso que tenta colocar a PETROBRAS como uma empresa menor, como uma empresa que está quebrada, como uma empresa que o Governo do PT destruiu. Mas, na realidade, no passado ela queria privatizar a PETROBRAS. Não conseguiu fazer isso por causa da luta do povo brasileiro. Hoje, a PETROBRAS cumpre um papel importante do ponto de vista da sua responsabilidade social, da sua responsabilidade com um projeto de país.
	O que está acontecendo neste País? A Oposição não tem projeto político, não tem como enfrentar uma disputa apresentando um projeto para a sociedade. Então, é lógico, tem que ir justamente no varejo, na disputa menor.
	Eu acho, é lógico, que a CPI que foi aprovada na CCJ do Senado tem que investigar, tem que ampliar a investigação. Eu acho que é importante. Toda eleição é a mesma coisa. Então, se nós sabemos que o jogo é o mesmo, vamos enfrentar esse jogo.
	Por último, Sr. Presidente, quero dizer que achei que nós iríamos discutir muitos assuntos no esforço concentrado, inclusive a PEC que trata das empregadas domésticas. Acredito que nós teríamos que tê-la votado. Esse era um compromisso nosso, como o feito em relação a tantos outros projetos. Infelizmente, acredito que no esforço concentrado não será possível fazer isso, mas eu espero que a gente possa aprovar aqui, o mais rápido possível, esse projeto complementar do Senado, para igualar os direitos das empregadas domésticas aos direitos de todos os trabalhadores. As empregadas domésticas têm que estar junto neste processo, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os ataques da Oposição contra a PETROBRAS, contra o ex-Presidente Sérgio Gabrielli, são motivados por interesses mesquinhos, econômicos e eleitorais. Todo ano eleitoral a Oposição se utiliza da mesma tática para tentar desgastar o Governo. Mas o que a Oposição quer, de verdade, é atingir a PETROBRAS, muito mais do que o próprio Governo.
	Gabrielli foi o Presidente que alçou a empresa a outro patamar na economia internacional, que levou à descoberta do pré-sal. DEM e PSDB querem a empresa para justificar um novo projeto de privatização do patrimônio público.
	Mas, diante do nosso princípio da transparência, precisamos atuar com uma CPI que investigue não só o caso da PETROBRAS, mas também os cartéis dos contratos do Metrô de São Paulo, as denúncias de irregularidades no Porto de Suape, entre outros temas que se inserem na mesma denúncia.
	No caso da PETROBRAS, é importante destacar todo o processo de compra da refinaria em Pasadena, porque dados e números estão sendo utilizados de forma errônea, justamente para confundir a população e atingir a empresa.
	O processo de compra da refinaria de Pasadena da ASTRA, no Texas (EUA), foi um negócio normal, com preços alinhados ao mercado. Sim, houve disputas societárias que foram resolvidas na Justiça e, hoje, o ativo refina petróleo e comercializa produtos para a PETROBRAS.
	A compra se deu em uma conjuntura de estagnação no mercado interno de combustíveis que vinha desde 1998. A produção pouco crescia e havia a expectativa de aumento da participação do petróleo pesado na produção total. Esse petróleo exigia a adequação de refinarias existentes. Nos EUA, desde 1995, no entanto, a importação de petróleo pesado vinha aumentando e a rentabilidade das refinarias estadunidenses também cresciam, principalmente com o aumento do preço dos combustíveis. Dados mostram que, nos Estados Unidos, as margens das refinarias de óleo pesado saltaram de 4,7% em 2000 para 14,4% em 2005; para as de óleo leve, o salto foi de 0,6% para 4,3%, provocados pelo aumento de consumo.
	Com a crise estadunidense, a partir de 2008, o valor das refinarias daquele país sofreu uma queda considerável. A imprensa citou casos de queda de até 80%. Foi nesse cenário que a PETROBRAS pagou para ter os primeiros 50% de Pasadena. Foram US$ 190 milhões pela capacidade de refino de 50 mil barris/dia. Isso equivale a US$ 3.800 por barril, menos da metade do valor de mercado. Os outros 50% foram adquiridos por US$ 296 milhões, devido à decisão de uma corte arbitral.
	Mas podia a Oposição perguntar o porquê da aquisição dessa refinaria. Esquecem que a PETROBRAS atendia a alguns planos da própria empresa. O primeiro se refere ao cumprimento do seu plano estratégico para o decênio 2000-2010, elaborado ainda em 1999, durante o Governo tucano. Também é necessário considerar que Pasadena está em uma posição estratégica no Golfo do México, perto de gasodutos, oleodutos e do próprio mercado consumidor. Além disso, tínhamos a possibilidade de produzir destilados médios e leves no mercado americano, que estava em expansão, enquanto o mercado brasileiro estava estagnado.
	Outro aspecto que a Oposição omite para a população brasileira é em relação ao valor total do negócio. É preciso explicar que os US$ 486 milhões da compra da refinaria, obviamente, não incluem o valor dos estoques que estavam na refinaria e da sua comercializadora, que foi de US$ 346 milhões.
	O que a população precisa saber é que a compra não foi um mau negócio para o Brasil, mas sim um investimento! Compramos a refinaria por US$ 486 milhões, e a sua comercializadora e estoques por US$ 340 milhões.
	Além de precisarmos da refinaria, a conjuntura possibilitava uma compra rentável. Ao longo destes anos, Pasadena teve um faturamento de US$ 16,1 bilhões, com sinais determinantes de aumento do faturamento.
	Antes a PETROBRAS e a ASTRA TRANSCOR, empresa belga, formaram uma joint venture com 50% das ações para cada lado. Hoje temos uma sociedade desfeita simplesmente porque as empresas tinham interesses distintos: a PETROBRAS, como uma empresa integrada do setor de óleo e gás, queria aumentar a capacidade de refino para o petróleo pesado que tirava da Bacia de Campos, no Brasil. A empresa belga visava essencialmente lucrar com a atividade de trading de derivados. O desentendimento que levou ao acionamento da cláusula de opção de venda decorreu, principalmente, do não investimento por parte da PETROBRAS para a transformação da refinaria em processadora de óleo pesado, mas não mais de óleo leve, o que exigiria uma expansão; e da recusa da ASTRA em ter gastos com segurança, meio ambiente e saúde.
	Quanto aos processos judiciais e arbitrais decorrentes do fim da sociedade, vamos aos fatos. Em 19 de junho de 2008, a empresa iniciou um processo arbitral contra a ASTRA com o objetivo de retirá-la da participação da gestão da Pasadena Refining System Inc (PRSI) e para a Trading Company LP (comercializadora), a PRSI Trading, aportar recursos em tais sociedades.
	Em 10 de abril 2009, o painel arbitral emitiu sua decisão final, reconhecendo a validade do mecanismo contratual de opção de venda de ações (put option), mas anulando e desconsiderando a carta de intenções, documento assinado pelo então Diretor da área internacional da PETROBRAS, Nestor Cerveró, que tratava dos valores que a PETROBRAS pagaria pela segunda metade da refinaria e que só se tornou conhecido e rejeitado pelos demais Diretores da PETROBRAS e pelo seu Conselho de Administração após a divergência entre os sócios. Além disso, a corte arbitral e a Justiça estadunidense não reconheceram a chamada cláusula Marlim, que garantiria retorno de 6,9% ao ano para a sócia belga, caso a PETROBRAS tivesse levado adiante seu plano de transformar a refinaria de Pasadena em processadora de óleo pesado, o que exigiria a compra de equipamentos mais caros.
	A Corte estadunidense fixou o valor dos 50% restantes da refinaria em US$ 296 milhões, sem considerar cláusulas que podiam, em um cenário de crise econômica como o de 2008, dar prejuízos à PETROBRAS. Somaram-se também os custos das garantias bancárias, juros, honorários advocatícios, ou seja, mais US$ 173 milhões.
	O que aqui a Oposição demonstra é um desespero diante da falta de argumentos e da falta de projetos para o Brasil. Isso faz com que procure outras causas, ainda que desconexas, para justificar que o dinheiro público pague uma investigação que requer viagens internacionais e coloca a PETROBRAS dentro de um processo que pode enfraquecê-la diante do mercado internacional.
	Por isso, cito a nota da Federação Única dos Petroleiros. Estamos lidando com os mesmos PSDB e DEM, que, quando eram Governo, quebraram o monopólio estatal da PETROBRAS, escancararam a terceirização, privatizaram alguns setores e unidades da empresa, reduziram drasticamente os efetivos próprios, estagnaram investimentos em exploração, produção e refino e ainda tentaram mudar o nome da PETROBRAS para PETROBRAX. É a aliança que quer atacar uma gestão, como bem disseram os petroleiros, que, desde 2003, iniciou o processo que fará da PETROBRAS uma empresa verdadeiramente pública e voltada para os interesses nacionais.
	Dados da FUP - Federação Única dos Petroleiros mostram que, em 2002, a PETROBRAS valia R$ 30 bilhões, sua receita era de R$ 69,2 bilhões, o lucro líquido era de R$ 8,1 bilhões e os investimentos não passavam de R$ 18,9 bilhões. Em 2012, o valor de mercado da PETROBRAS passou a ser de R$ 260 bilhões, a receita subiu para R$ 281,3 bilhões, o lucro líquido foi para R$ 21,1 bilhão e os investimentos foram multiplicados para R$ 84,1 bilhão.
	No que se refere aos trabalhadores, antes de Lula, a empresa contava com um efetivo de 46 mil trabalhadores próprios, produzia 1 bilhão e 500 mil barris de petróleo por dia e tinha uma reserva provada de 11 bilhões de barris de óleo. Após o Governo Lula, em 2012, a PETROBRAS quase que dobrou o seu efetivo para 85 mil trabalhadores, passou a produzir 2 bilhões de barris de óleo por dia e aumentou a reserva provada para 15,7 bilhões de barris de petróleo.
	Obviamente que temos que cobrar transparência da PETROBRAS, como de qualquer empresa pública e órgão público. Isso nunca será esvaziado pelo PT e por aqueles que defendem o patrimônio brasileiro.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.