	O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na noite de ontem, nós realizamos um grande debate acerca da criação de Municípios.
	Em minha opinião, o Brasil precisa fazer uma revisão do pacto federativo, a fim de redistribuir melhor os recursos para os Municípios. Simplesmente a criação, sem a revisão do pacto federativo, coloca em risco a existência dos atuais Municípios.
	Por isso, gostaria de deixar como lido essa e outra manifestação a respeito do Dia Internacional do Meio Ambiente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pleito de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com as galerias lotadas por emancipacionistas, a Câmara dos Deputados aprovou, quase por unanimidade, novas regras necessárias para que Municípios sejam criados no Brasil. Foi aprovado também que caberá às Assembleias Legislativas a autorização da criação.
	Mesmo reconhecendo que todos os Municípios que se emanciparam até 1990 tiveram desenvolvimento satisfatório, sou contra as novas emancipações na forma que foi aprovado. O projeto não responde várias questões.
	Hoje, todos os Municípios brasileiros estão com extremas dificuldades de se manter. Imaginem, então, como fica a situação financeira desses que perdem parte da base e parte da arrecadação. Quem paga as dívidas históricas de parcelamentos feitos? Quem paga os ônus de aposentados? Quem paga os ônus trabalhistas e de ações contra a Prefeitura? Com certeza iremos inviabilizar muitos Municípios.
	Com as emancipações, todos os Municípios brasileiros perderão em arrecadação, pois o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será dividido também com os novos. O projeto exige estudo de viabilidade econômica, porém não determina com precisão quem o fará. Sabendo que ele tratará de possibilidades e de dados subjetivos, já imagino a pressão da comunidade na confecção do estudo e na aprovação da Assembleia Legislativa.
	Sabendo que as comunidades emancipacionistas são lideradas ou acompanhadas por partidos políticos que têm interesse em influenciar no novo espaço, fica difícil imaginar qual Assembleia Legislativa (que é composta por Deputados de partidos) votará contra alguma emancipação. Com isso, novas estruturas de Câmara de Vereadores, Prefeituras e Secretarias serão criadas, com recursos que antes poderiam ser usados na qualidade de vida da população, como obras, saúde, educação, entre outros.
	O que o Brasil precisa é de uma revisão do pacto federativo para que os Municípios venham a receber recursos justos que hoje estão sendo concentrados na Federação. A partir disso, poderemos sim retomar o debate das emancipações. Sem essa mudança, a criação de Municípios, na prática, será a divisão das migalhas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 05 de junho, é comemorado internacionalmente o dia do meio ambiente. A importância da data está relacionada às discussões que devemos abordar sobre poluição, desmatamento, diminuição da biodiversidade e da água potável, destruição da camada de ozônio, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, entre outros.
	O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1972, marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano. Desde então, o Brasil e os demais países começaram a se preocupar com o assunto e a realizar campanhas e ações de preservação.
	A vida moderna e as grandes cidades têm gerado diariamente grandes prejuízos ao meio ambiente. Uma enorme quantidade de lixo é descartada todos os dias, causando a destruição da natureza e a morte de várias espécies de animais.
	É importante que a população seja conscientizada dos males causados pela poluição do meio ambiente, assim como nós Parlamentares devemos rever e repensar políticas que revertam tal situação.
	Se cada um cumprir com seu papel de cidadão, se cada um fizer sua parte, o mundo será transformado e as gerações futuras viverão sem riscos. Cuidar é a melhor forma de preservar.