	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB considera que essa medida provisória tem um caráter humanitário e é adequada. É muito importante para que se garanta aos refugiados que aqui chegam acolhimento, proteção social, acesso à saúde e ao emprego, especialmente aos que estão vindo da Venezuela, mas também aos que vêm de outras regiões. É uma medida absolutamente necessária e fundamental.
	Foi feito pelas lideranças um entendimento para excluir aqueles riscos que poderiam ocorrer no licenciamento ambiental e na proteção das terras indígenas. Portanto, não há nenhuma dificuldade para o PCdoB encaminhar o voto "sim" a esta medida provisória, Sr. Presidente