A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Justiça Federal determinou nesta semana que a PETROBRAS pague 102 milhões de reais de indenização por um vazamento de óleo diesel do poliduto que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a um terminal de Paranaguá.	Trata-se de uma punição determinada pela Justiça por conta do acidente ambiental ocorrido em março de 2001.
Conforme acordo firmado entre a empresa, o Ministério Público Federal e Estadual e o Instituto Ambiental do Paraná, os recursos da multa serão destinados à recuperação ambiental da área atingida, localizada na Serra do Mar, e a projetos sociais e ambientais no litoral.
É sintomático que essa decisão judicial se dê exatamente quando esta Casa encerra o debate sobre o novo Código Florestal, aprovando um texto que, em termos gerais, anistia aqueles que devastaram a natureza.
Façamos um paralelo com o Código Florestal aprovado nesta Casa. Se no caso da PETROBRAS, a Justiça determina multa a quem agride o meio ambiente acidentalmente, por que deveríamos anistiar aqueles que cometem crimes deliberadamente?
Infelizmente, temos de reconhecer que o Legislativo, ao se submeter aos interesses de um segmento da sociedade, cometeu um erro histórico. Porém, que fique registrado nos Anais desta Casa: muitos Parlamentares - e me incluo entre eles - não compactuaram com a decisão de aprovar um código que, além de anistiar os que cometeram crime contra o meio ambiente, legaliza a devastação ambiental.
Neste momento, quero me somar à sociedade que se organiza num movimento nacional em defesa do meio ambiente, das florestas, das crianças, da saúde, da vida, do planeta Terra. Temos a esperança de que a Presidente Dilma, uma mulher inteligente e corajosa, não irá se render aos que devastaram o meio ambiente e querem continuar a fazê-lo. 
Portanto, veta, Presidente! Veta!
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça Federal determinou nesta semana que a PETROBRAS terá de pagar R$ 102 milhões de indenização por um vazamento de óleo diesel do poliduto Olipar, que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a um terminal de Paranaguá. Trata-se de uma punição determinada pela Justiça por conta do acidente ocorrido em março de 2001.
Conforme acordo firmado entre a empresa, o Ministério Público Federal e Estadual e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP/PR), 10% dos recursos da multa serão destinados à recuperação ambiental da área atingida, localizada na Serra do Mar, no litoral paranaense. O restante será utilizado em projetos sociais e ambientais no litoral.
É sintomático que essa decisão judicial se dê exatamente quando esta Casa encerra o debate sobre o novo Código Florestal, aprovando um texto que, em termos gerais, anistia aqueles que devastaram a natureza.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção para o fato. O que temos aqui? Muito sabiamente, a Justiça puniu e, ao mesmo tempo, determinou ao responsável pelo acidente ambiental que invista recursos na correção dos danos provocados. Mas, observo, foi um acidente. Certamente a PETROBRAS não tentou fugir ao que determina a lei. E, mesmo assim, foi justamente condenada, conforme determina a legislação ambiental.
Agora façamos um paralelo com o Código Florestal aprovado nesta Casa. Se, no caso da PETROBRAS, a Justiça determina multa por acidente, por que deveríamos anistiar aqueles que cometeram crimes deliberadamente contra o meio ambiente?
Infelizmente, temos de reconhecer que o Legislativo, ao submeter-se aos interesses de um pequeno segmento da sociedade, cometeu um erro histórico. Porém, que fique registrado nos Anais desta Casa: muitos Parlamentares, e me incluo entre eles, não compactuaram com a decisão de aprovar um código que, além de anistiar os que cometeram crime contra o meio ambiente, legaliza a devastação ambiental.
Na verdade, nessa guerra só há perdedores. Se os integrantes do agronegócio pensam que ganharam, devo frisar que eles estão liquidando a base de seus negócios. Ou eles acham que é possível uma agropecuária sem terra, sem água, sem insetos, sem pássaros, sem meio ambiente equilibrado?
Neste momento, quero me somar à sociedade que se organiza num movimento nacional em defesa do meio ambiente, das florestas, das crianças, da saúde, da vida, do planeta Terra. Temos a esperança de que a Presidente Dilma, que sempre se mostrou uma mulher inteligente e corajosa, não irá se render aos que devastaram o meio ambiente e querem continuar fazendo isso. 
Portanto, veta, Presidente!
Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.