	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, passei parte a manhã de hoje, numa reunião muito interessante e muito produtiva na sede da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, com o Presidente Márcio Lopes de Freitas. 
	Sob a coordenação do José Salvino, nós tivemos a oportunidade de participar da reunião do CECO - Conselho Consultivo de Crédito, do Sistema OCB. Nós tratamos desse tema nesta Casa. Fui Relator da lei que acabou constituindo o Marco Regulatório do Cooperativismo de Crédito, e hoje tivemos lá uma reunião de planejamento, Sr. Presidente, muito produtiva.
	Quero acrescentar ao meu pronunciamento aquilo que é o resumo de um outro momento, quando Henrique Castilhano Vilares assumiu a presidência do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB. 
	Eu, que sou, inclusive, cooperado da SICOOB CREDICOONAI - Cooperativa de Crédito dos Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores, em Ribeirão Preto, que foi presidida por Henrique, faço aqui a minha manifestação de alegria pelo fato de ele ter assumido a direção desse importante órgão do cooperativismo de crédito.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final de março participei da posse dos novos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB Confederação, em Brasília. Assumiu a Presidência do Conselho de Administração Henrique Castilhano Vilares, meu particular amigo, ex-Presidente da CREDICOONAI, onde sou cooperado. Essas cerimônias têm fortes significados para mim, primeiro, porque expõem o exercício da democracia em um segmento extremamente importante da sociedade brasileira, o do cooperativismo, que reúne mais de 6 mil cooperativas, em 13 ramos de atividades econômicas e que, juntas, geram mais de 320 mil empregos diretos, têm mais de 11 milhões de associados e promovem a participação de mais de 44 milhões de brasileiros, gerando mais de 6 bilhões de dólares em exportações. Em segundo lugar, porque sempre estive ligado ao cooperativismo e me sinto honrado por participar de conquistas e lutas em prol do setor. 
	Os que conhecem essa atividade econômica com forte viés social sabem da sua importância para o País. Minha ligação começou ainda na infância, na região da Alta Mogiana e em Ituverava, São Paulo, quando convivi com cooperativas, principalmente de consumo e agropecuárias, como a CAROL - Cooperativa de Agricultores da Região de Orlândia. Essa experiência com o espírito cooperativo acabou também influenciando a minha formação política.
	Como Deputado Estadual em São Paulo, de 1986 a 2006, presidi a Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa e fui autor da lei de incentivo ao cooperativismo no Estado, a Lei 12.226, de 2006, sancionada pelo então Governador Geraldo Alckmin. Na Câmara dos Deputados, integro a FRENCOOP - Frente Parlamentar do Cooperativismo, na coordenação do ramo de crédito, e contribuí para a aprovação da Lei do Cooperativismo de Crédito. Nesse caso, havia uma forte oposição, particularmente do Banco Central, mas nós conseguimos não só formular a proposta, mas também chegar a um consenso com o banco. Conseguimos aprová-la e, mais do que isso, promover a adoção de normas de governança cooperativa com resultados muito saudáveis.
	Pouca gente sabe que o SICOOB é um importante instrumento democrático. Tem 2,6 milhões de associados, que, além de usuários dos produtos e serviços financeiros, também são os donos do negócio, com direitos e deveres a cumprir. Suas cooperativas de crédito são instituições financeiras sólidas, regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, e integram um sistema que abriga o Banco Cooperativo do Brasil - BANCOOB e suas subsidiárias, provedoras de produtos e serviços como consórcios, previdência e fundos de investimento, além de um fundo garantidor para proteção dos recursos de seus associados.
	O SICOOB oferece todos os produtos e serviços bancários, mas compartilha os resultados com os associados e aplica os recursos captados nas próprias comunidades, o que movimenta o comércio e a produção, além de criar novas oportunidades de emprego e renda. Essa, aliás, é a grande diferença do cooperativismo de crédito. 
	Segundo o Banco Central, no ano passado, as cooperativas de crédito, incluindo as do SICOOB, somavam cerca de 6,4 milhões de cooperados e tinham uma participação de aproximadamente 2% no Sistema Financeiro Nacional, totalizando R$57 bilhões em empréstimos e R$118,4 bilhões em ativos. Em 45% das cidades onde atuam, as sociedades cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras locais: promovem o desenvolvimento econômico e garantem o exercício da cidadania pela inclusão financeira.
	Não são poucas as tarefas que temos pela frente, por isso é importante que a sociedade brasileira esteja cada vez mais bem informada sobre o cooperativismo. 
	Precisamos votar, por exemplo, o projeto de Lei complementar que regulamenta o ato cooperativo, para evitar que as cooperativas continuem sofrendo tributação como pessoa jurídica, e os seus cooperados, como pessoa física. Também é necessário resolver os conflitos com o Estado no cooperativismo do trabalho, que sofre marcação cerrada e às vezes desmedida do Ministério Público do Trabalho.
	Defendo a preservação das atribuições das cooperativas do ramo de infraestrutura, mais conhecidas como cooperativas de eletrificação rural. Essas organizações tiveram um papel de destaque na história do País como precursoras do Programa Luz para Todos.
	Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP), as cooperativas de eletrificação rural têm cerca de 600 mil associados, distribuídos em 65 entidades no País. Embora sejam responsáveis por fornecer geração e distribuição de energia elétrica, telefonia e abastecimento de água a mais de 800 Municípios brasileiros, atendendo mais de 4 milhões de brasileiros, elas estão sendo penalizadas com a ausência de repasses de recursos previstos na Lei nº 12.839/2013, que trata da CDE - Conta de Desenvolvimento Energético.
	Mas particularmente o Cooperativismo de Credito vive um extraordinário momento, e tenho certeza de que o SICOOB Confederação, sob o comando de Henrique Castilhano Vilares bem aproveitará esta ocasião!
	O cooperativismo é um movimento, uma filosofia de vida e um modelo capaz de unir desenvolvimento econômico e bem-estar social. Suas referências incluem a participação democrática, a solidariedade, a independência e a autonomia. Vivo enaltecendo os benefícios do cooperativismo por acreditar na sua capacidade de enfrentar os desafios econômicos, urbanos e rurais brasileiros com as ferramentas da produtividade, da competitividade e da responsabilidade social, contribuindo, assim, para um desenvolvimento sustentável e mais justo.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concebido como Dia do Trabalhador, em decorrência de sua origem nas manifestações realizadas nos Estados Unidos pela redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, em 1886, o Dia do Trabalho adquiriu feições festivas no Brasil a partir da Era Vargas (1930-1945), mais especificamente com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943. 
	O forte caráter reivindicatório e político das comemorações trabalhistas das primeiras décadas do século XX converteram-se no País em grandes festas sindicais de congraçamento, nas quais não faltam animação de músicos e cantores famosos, sorteios de automóveis, de casas e de outras prendas.
	Não critico as festividades, mesmo porque a maioria dos trabalhadores brasileiros dispõe de minguado tempo de lazer, mas insisto no fato de que as questões inerentes ao trabalho e ao emprego merecem atenção mais substanciosa dos sindicatos, da sociedade e do Estado, apesar de o mercado de trabalho brasileiro manter ainda um desempenho surpreendente, diante do fraco crescimento da economia, resultado do gasto público e do consumo incentivados há mais de década pelo Governo Federal.
	Todo dia é dia do trabalhador. E estaríamos de bem com o País e com o resto do mundo onde há vida inteligente se o lema estivesse sendo apoiado por fortes investimentos em educação de qualidade, inovação, ampla abertura e negócios com diversos mercados mundiais, além, é claro, de políticas industrial, agrícola, científica e tecnológica definidas sob planejamento. É isso que suporta a atividade econômica, promove a competição - e o melhoramento - e dá sentido ao trabalho e ao salário que os nossos burocratas do Ministério da Fazenda chamam por eufemismo de rendimento do trabalho assalariado nas planilhas do ajuste anual de contas dos cidadãos com o Fisco, como se ordenado fosse renda.
	Segundo o último estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgado no último trimestre do ano passado, o mercado de trabalho em 2012 teve um desempenho surpreendente à luz do que aconteceu com a economia. Houve um crescimento de 6,5% da renda por pessoa em idade ativa, muito acima do PIB, e uma estabilização da desigualdade. O estudo mostra também que escassez de mão de obra aparece nas ocupações pouco qualificadas, como da agricultura, da construção civil e do trabalho doméstico. Nos últimos 10 anos, essas são as categorias que tiveram os maiores ganhos de renda, por causa de reajustes salariais mais elevados e redução na oferta de mão de obra.
	Há escassez de especialistas ou técnicos em algumas áreas, enquanto o mercado experimenta uma expansão de oferta de oportunidades para trabalhadores qualificados, com ensino superior incompleto ou completo, e queda de diferenciais de salários. O País também não tem pleno emprego, como costumam anunciar representantes do Governo Federal, porque apesar de a taxa de desemprego estar atingindo os menores percentuais da história, há uma grande parcela de pessoas em idade ativa que não está trabalhando ou procurando emprego, sobretudo entre as mulheres e jovens.
	Mas, se a economia não melhorar, que futuro terão? 	O aumento salarial decorrente da forte criação de vagas precisa se escorar na melhoria da produtividade, para não inviabilizar a competitividade industrial. Todos os dias, milhões de compatriotas que não têm creches nem escolas suficientes e adequadas para deixar seus filhos vão à luta, enfrentam transporte público de qualidade sofrível, debatem-se pela saúde e pela moradia para trabalhar. E talvez metade deles não tenha qualquer direito trabalhista: auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte, férias, décimo terceiro, licença-maternidade ou licença-paternidade, FGTS, férias, seguro-desemprego, aviso prévio, etc.
	Nos últimos 26 anos, a informalidade cresceu vertiginosamente, em virtude da Constituição de 1988 e da abertura econômica na década de 1990. O fantasma do desemprego levou milhões para a informalidade, sob o dilema de garantir a sobrevivência ou preservar seus direitos. No seu epicentro reside a CLT, criada há 64 anos por Getúlio Vargas e que até hoje regula as relações trabalhistas no Brasil, além da burocracia, que faz com que a abertura de uma empresa desencoraje os mais persistentes empreendedores, jogando na clandestinidade fiscal e comercial patrões e empregados informais.
	Algumas mudanças pontuais surtiram efeito e reforçam a certeza de que não existem fórmulas prontas ou indolores para resolver a questão trabalhista brasileira, que precisa ser orientada para o mundo moderno através de uma política de Estado e não do Governo Federal, para que não se contamine pelo populismo do processo eleitoral. Trata-se de um esforço coletivo, que envolve governos, sindicatos, empresários e trabalhadores. Trata-se de garantir direitos reais e cidadania adequada, que vai muito além da CLT ou das ações voluntaristas e pontuais contra o trabalho escravo, o trabalho infantil ou a discriminação das mulheres em relação os homens nas organizações e na vida brasileira. 
	Nesse debate, profundo e pragmático, o que deve prevalecer é a negociação, a redução da informalidade, o equacionamento da dívida pública e a valorização do trabalho como direito inalienável da cidadania.