
	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar que hoje tivemos uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica. Estamos buscando um consenso na Comissão Mista do Senado para, ainda neste semestre, votar a regulamentação do emprego doméstico.
	Quero também agradecer a V.Exa., que, nesta Casa, tem nos orientado e acompanhado, colocando-se a nossa disposição para os entendimentos necessários.
	Peço divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio numa alusão a um episódio trágico, o massacre de operários ocorrido em Chicago, nos primeiros dias de maio de 1886: os trabalhadores manifestavam-se pela redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias e contra as condições desumanas de trabalho, quando foram brutalmente atacados pela polícia da cidade. Muitos acabaram sendo presos e assassinados.
	O 1º de Maio passou a ser considerado a data destinada à mobilização dos trabalhadores do mundo inteiro 6 anos depois, no Congresso da Segunda Internacional, realizado em Bruxelas. Entre nós, há relatos de que a efeméride é comemorada desde 1895, mas somente em setembro de 1925 ela tornou-se oficial, quando o Presidente Artur Bernardes baixou decreto declarando o Dia do Trabalho feriado nacional consagrado à "confraternidade universal das classes operarias e à comemoração dos mártires do trabalho".
	Durante a Era Vargas, foi o dia escolhido para a comunicação, aos trabalhadores, de medidas de grande impacto para as relações trabalhistas no Brasil. Em meio a festas realizadas no Estádio do Vasco da Gama, em São Januário, Getúlio Vargas anunciou o salário mínimo, em 1940, a Justiça do Trabalho, em 1941, e a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943.
	Não queremos negar a importância de se festejarem os avanços alcançados pela classe trabalhadora brasileira, graças, sobretudo, à sua capacidade de organização e de mobilização. Mas é preciso estarmos muito atentos para que essas celebrações não turvem a consciência crítica dos trabalhadores, nem afastem a lembrança de que a luta de classes é uma realidade com a qual empregados e empregadores terão sempre que lidar.
	Ao longo da última década, desde que o Partido dos Trabalhadores passou a governar o País, foram muitas as conquistas da classe trabalhadora. Hoje, vivemos uma situação de pleno emprego, é crescente a participação dos salários na renda nacional, o salário mínimo tem tido reajustes acima da inflação e a expansão do crédito incorporou milhões de trabalhadores ao mercado de consumo.
	Não podemos esquecer, no entanto, que ameaças aos direitos conquistados a tão duras penas pelos trabalhadores continuam a existir. Entre elas, destaco o intenso movimento por parte dos empregadores em defesa da flexibilização dos direitos trabalhistas. Tese que, se não assusta os integrantes dos sindicatos fortes e ricos, será certamente desastrosa para os trabalhadores de categorias com pouco poder de barganha.
	Há, por outro lado, propostas, extremamente caras aos trabalhadores, que tramitam há anos no Congresso Nacional. Estão prontas para serem votadas, e não são incluídas na pauta. Uma delas é a extinção do malfadado fator previdenciário, que tanto tem prejudicado os trabalhadores aposentados brasileiros; outra é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
	É importante, no entanto, celebrar as conquistas recentes dos trabalhadores, como a aprovação da PEC das Domésticas, que finalmente estendeu a essa categoria os direitos assegurados a todos os outros trabalhadores brasileiros. Com isso, esta Casa e o Senado Federal resgataram a enorme dívida do País em relação aos seus milhões de empregados domésticos, que desempenham atividade de importância estratégica na organização social.
	Enfim, Sr. Presidente, nobres colegas, vou concluir o meu pronunciamento saudando calorosamente todos os trabalhadores brasileiros, tanto aqueles que ainda labutam de sol a sol quanto os que já se aposentaram, após muitos anos de trabalho dedicado à construção da riqueza nacional.
	A todos os senhores e as senhoras, meus parabéns.
	Muito obrigada.