	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu acho que vocês estão estendendo a discussão além daquilo a que ela vai chegar, porque, efetivamente, ainda há um caminhão até chegar à frente.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Sr. Presidente...
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu pediria a vocês que tivessem a paciência e que nós fôssemos recuperar tudo aquilo que ocorreu, para ouvirem com clareza a decisão que vamos pronunciar.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Eu quero a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Mas antes da decisão...
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Sr. Presidente, V.Exa. me concede a palavra para uma questão de ordem?	
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deixem-me tentar me pronunciar, para que vocês possam eventualmente...
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Mas V.Exa. vai nos ouvir depois?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputada, eu tenho uma história...
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Pode ser uma decisão final, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Veja bem, eu tenho... Qualquer decisão que eu tome pode ser objeto de recurso. A decisão que eu vou proferir já está tomada, mas tem uma história...
	O SR. CHICO ALENCAR - Mas, Presidente, garanta a nossa palavra.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu pediria que respeitassem a palavra da Presidência. Em primeiro lugar...
	O SR. CHICO ALENCAR - E a nossa também! Nós estamos pedindo aqui.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A vocês, no seu tempo devido do Regimento. Neste momento, pelo Regimento, não cabe a palavra. Então, a palavra, neste momento, está com a Presidência para decidir a questão de ordem.
	Em primeiro lugar, com relação ao Deputado Domingos Neto, ontem, não foi recepcionada a sua fala como questão de ordem, apesar de ele usar a fala "questão de ordem" - eu a tenho integral -, porque em questão de ordem tem que se preceituar o artigo. E eu teria que ter decidido a questão de ordem. Eu fiz um comentário - equivocado, provavelmente - de conteúdo, mas será considerado prejudicado. Ou seja, eu não tomei qualquer decisão, porque nem cabia naquele momento recurso. Até porque declarar prejudicialidade é só no momento em que a matéria chega a tempo de ser deliberada.
	Em segundo lugar, o nosso acordo político foi que nós submeteríamos à votação do financiamento público-privado de pessoa física e jurídica; em sequência, financiamento público-privado de pessoa física e, em terceiro lugar, financiamento público.
	No caso do destaque do Deputado Sibá, eu ponderei a ele que, se ele mantivesse o destaque... Aliás, nós vimos depois - e até a minha fala foi equivocada - que o seu destaque não foi na emenda aglutinativa que foi votada, e sim no texto originário do Relator, ou seja, ele poderia ser mantido, porque, se a emenda fosse votada, o texto seria prejudicado. Eu disse para ele o seguinte: V.Exa. terá oportunidade de exercitar o acordo político da votação de pessoa física através da emenda aglutinava para ser votada. Ao fazer um destaque supressivo sobre a matéria do primeiro ponto V.Exa. estaria, no caso de ser aprovado, rompendo o acordo, porque ele foi aprovado e não foi aprovado o que V.Exa. destacou. Foi isso que eu disse, naquele momento, para V.Exa.
	E V.Exa. corretamente interpretou e me perguntou, me questionou - isto pode ser facilmente verificado nas notas taquigráficas - se tinha aqui a emenda aglutinativa para ser votada como pessoa física. E aqui ela está.
	Quando nós fizemos o acordo político da ordem de votação - que está aqui, é de conhecimento de todos -, eu lembro muito bem que a grande discussão que houve, não só da Deputada Jandira, do Deputado Domingos e do Deputado Arthur, foi sobre a quantidade de destaques. Vocês todos disseram: "Nós queremos ter o direito de apresentar destaques por artigo, para que podermos, embora tenha sido aprovado o item, ter posições parciais sobre cada item." E eu disse que estava preservado o direito de destaque e sempre preservado o direito de emenda aglutinativa sobre cada item, que são recepcionadas até a deliberação de votação.
	E o que nós temos que cumprir nós vamos cumprir: a próxima votação é a emenda aglutinativa de financiamento público-privado de pessoa física. Em sequência, se essa não atingir 308 votos, nós vamos votar a emenda aglutinativa de financiamento público.
	Em sequência, há outras emendas aglutinativas aqui protocoladas, que tratam de vários pontos, que eu sou obrigado a submeter a votação. Só após o término da apreciação de todas as emendas aglutinativas é que nós restamos, porque, por acaso, o texto do Relator, no art. 2º, diferentemente do art. 1º - o art. 1º, que tratava do sistema eleitoral, foi o art. 1º do Relator submetido à votação, e foi rejeitado pelo Plenário... Na medida em que o art. 2º não foi levado a votos, não há como, eu não tenho condição jurídica, tem que ser votado de qualquer maneira. O que pode, por acordo político, será votado, como aconteceu com o distritão misto ontem, todo mundo dizendo "não" e resolvendo. Mas, efetivamente, ele tem que ser votado, porque vai restar no texto da PEC o artigo. Ele é inevitável, ele está lá. Ele não pode ser retirado por ninguém, só por votação.
	Então, antes de chegar a esse ponto de eu poder considerar ou não prejudicado, ainda temos que apreciar as duas emendas que tratam do financiamento público e privado de pessoa física; se superado, ou não atingidos os 308 votos, tudo estará prejudicado, inclusive o artigo do Relator.
	Em sequência, o financiamento público. Se o outro não atingir, se atingir os 308 votos, tudo está prejudicado, inclusive todas as emendas aglutinativas. Caso contrário, há ainda sei lá quantas - duas ou três - emendas aglutinativas aqui que terão que ser votadas. Se nenhuma delas for aprovada, restará o texto do Relator. Qualquer uma que for aprovada há o texto do Relator. E assim é em cada item.
	Então, a decisão da Presidência é que eu não recepcionei ontem como questão de ordem a dúvida do Deputado Domingos Neto.
	Em segundo lugar, a Presidência não está descumprindo nenhum dos acordos que foram traçados no Colégio de Líderes, acordos esses que pressupunham aceitar destaques simples como de bancada, tratando de cada item de artigo, se não fossem questões meramente obstrutivas.
	Terceiro ponto: na medida em que nenhuma emenda em substituição ao texto for aprovada, não restará alternativa ao Presidente senão submeter a votos o texto originário que está no relatório.
	É essa a decisão da Presidência.