O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, congratulo-me também com os trabalhadores brasileiros. O povo brasileiro nestes últimos dias manifestou toda sua indignação, toda sua revolta, toda sua posição contra este Governo e a agenda que quer implementar no nosso País, e especialmente contra a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a terceirização.
	As manifestações do dia 28 foram as maiores da história do nosso País: mais de 40 milhões de brasileiros participaram dessa paralisação geral.
	Acompanhei as paralisações em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, nas capitais, mas também em cidades pequenas aconteceram manifestações. Na Bahia, por exemplo, vi manifestações no Município de Ipirá, em Juazeiro, em Caetité, em Várzea da Roça, Municípios pequenos que se manifestaram, paralisaram, estiveram presentes nessa que foi a maior mobilização de trabalhadores da nossa história.
	O 1º de Maio deu continuidade a essa ação de contestação, de alerta, de grito do povo brasileiro, da cidadania brasileira contra essa calamidade em que se transforma o Governo impostor, o Governo ilegítimo de Michel Temer e a sua agenda de desmonte.
	O povo brasileiro caiu na real. É o Governo mais impopular. Menos de 10% consideram este Governo capaz de conduzir o nosso País; 93% manifestam-se contra a reforma da Previdência; mais de 70% são contra a reforma trabalhista - dados da pesquisa do Datafolha, que V.Exas. têm aqui como referência. 
	Essa mesma pesquisa indica que 64% dos brasileiros identificam a reforma trabalhista e a reforma da Previdência como mecanismos que beneficiam o empresário e prejudicam o trabalhador brasileiro. 
Não se pode mais enganar, não se consegue mais enganar o povo brasileiro com as mentiras da modernização e da geração de emprego. O desemprego só cresce no nosso País. 
	Mais um dado da pesquisa diz que somente 20% dos empresários admitem que essas mudanças poderiam favorecer a geração de emprego, porque todos desconfiam, sabem, fazem conta e percebem que o Governo está indo no caminho errado, jogando o Brasil no buraco.
	Primeiro foi a PEC da Maldade, a Emenda 55, para congelar os gastos por 20 anos. Depois, veio a aprovação da terceirização, esse absurdo. E ainda vem gente da base do Governo, como Nilson Leitão, que só faltou dizer, no último artigo desse projeto que pretende que o trabalhador rural não seja remunerado e trabalhe apenas pela alimentação, que está restabelecida a escravidão no País.
	Chega! Fora, Temer!
	Vamos continuar defendendo o Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, 1º de maio, foi celebrado o Dia Internacional dos Trabalhadores. E nós, trabalhadores brasileiros, tivemos muito pouco o que comemorar. Na, verdade já está se tornando uma tradição irônica: desde 2015, o Dia do Trabalhador, que antes era o dia em que os trabalhadores comemoravam suas lutas e conquistas históricas, passou a ser o dia em que, aqui no Brasil, eles contabilizam quantos direitos já perderam e quantos estão sob ameaça. A tendência começou já em 2015, com a posse do Congresso mais conservador da história, e acelerou desde 1 ano atrás, quando a Câmara afastou a Presidenta legítima.
	Este ano novamente os trabalhadores brasileiros estão sendo golpeados por este Governo ilegítimo. No mês de março, o Presidente sancionou a Lei da Terceirização. Semana passada, a Câmara, conduzida pelos empresários e por Michel Temer, aprovou a Reforma Trabalhista, rasgando de uma vez a nossa CLT e acabando com conquistas e direitos históricos dos trabalhadores. E, esta semana, está em curso a conclusão da Reforma da Previdência.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PCdoB vai continuar ao lado da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, claro, mas só teremos êxito se contarmos com a mobilização dos cidadãos, como a que ocorreu na última sexta-feira, quando os trabalhadores de todos os cantos do Brasil cruzaram os braços contra as reformas e contra este Governo.
	A proposta de reforma trabalhista que foi aprovada se baseia em pressupostos errados, com o falso discurso de que ela vai gerar empregos, quando sabemos que não se conhece na experiência internacional nenhum caso de criação de empregos por meio da aniquilação de direitos dos trabalhadores. Isso só leva à concentração de renda e a mais desigualdade social e à precarização do serviço.
	Afirma-se que ela pode diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho, mas o trabalhador precarizado se cansa mais, se acidenta mais, morre mais. Com certeza não faltarão ações demandando indenização.
	O texto atual da proposta, após a apresentação de Substitutivo pelo Relator, só ficou pior: limita o acesso à Justiça do Trabalho, enfraquece os sindicatos e chega ao cúmulo de permitir o trabalho de grávidas em ambientes insalubres.
	O projeto recebeu severas críticas da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que se manifestaram pela rejeição. Se a opinião de profissionais especializados que lidam todos os dias com a realidade do mercado laboral no Brasil não merece ser levada em conta, não sei qual opinião mereceria.
	Nisso, aliás, há um paralelo com a reforma da Previdência, cujas premissas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil contesta. Situação curiosa a atual: é como se o próprio aparelho estatal desmentisse aqueles que estão no comando. A cúpula do Executivo diz uma coisa e os servidores públicos que lidam diretamente com a questão, que a conhecem melhor que ninguém, dizem outra.
	Enumerar as maldades da reforma da Previdência não é preciso; os brasileiros já as conhecem bem. Segundo pesquisa do Vox Populi, 93% são contrários à proposta.
	E, no entanto, ela segue em tramitação. Como seguiu, até alcançar aprovação, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Nenhuma dessas medidas contou ou conta com o apoio do povo. Mas, a despeito disso, foram em frente, em franco desrespeito à democracia.
	Acresçam-se à lista de retrocessos o fim do Ciência sem Fronteiras, o fechamento de Farmácias Populares e cortes no orçamento da ciência. Mas basta de colecionar derrotas! Como eu disse, o Dia do Trabalhador deveria ser para celebrar conquistas, e não para lamber as feridas.
	Então, lutemos por isso. A todos os brasileiros que não querem assistir impassíveis ao desmonte do direito laboral, da Previdência e da pouca rede de proteção social que temos, lutemos. O Brasil já se fez ouvir antes, e pode fazer de novo.
	Desejo que, nos próximos Primeiros de Maio, tenhamos de novo motivos para júbilo, e não o contrário.
	Aproveito, ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para lembrar que no último dia 28 celebramos o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. E a Lei da Terceirização, que foi sancionada em março, abre espaço para a precarização do ambiente de trabalho, dos direitos trabalhistas e aumenta os acidentes de trabalho.
	Conforme pesquisa realizada pela CUT e DIEESE, 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, nos últimos 2 anos, os processos envolvendo acidentes de trabalho na Bahia aumentaram 273%. E segundo Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, entre 2012 e 2013, quase 5 milhões (4,948) de trabalhadores se acidentaram no Brasil. Portanto, todas essas estatísticas negativas só servem para nos dar a certeza de que precisamos continuar na luta contra esse Governo quer acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores.
	Muito obrigado.