O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como Líder da bancada do PT, eu quero, em primeiro lugar, dizer que há, sim, o esforço que estamos fazendo, PT, PMDB, PCdoB, PV e Governo antenados com o senso de responsabilidade de V.Exa., como disse neste momento, de garantirmos o número necessário para concluirmos esta votação ainda hoje pela manhã.
	Nós, nesses 3 dias, Sr. Presidente, buscamos debater o mérito da matéria. A Oposição se manifestou, obstruiu os trabalhos, e nós, paciente e regimentalmente, aceitamos o exercício de um direito legítimo da Oposição.
	Nesses 3 dias, travamos um bom diálogo e um grande debate, sobretudo com o nosso aliado, o PMDB.
	E agora é o momento de olharmos para o País, de olharmos para este imenso Brasil e dizer: "Nós vamos dar ao País a votação desta medida provisória". Ela interessa ao País, interessa a todos os que querem dar aos portos brasileiros competitividade e torná-los modernos para enfrentar os desafios do presente, Sr. Presidente.
	Quando a Presidenta Dilma enviou esta medida provisória para o Congresso Nacional, passamos 11 semanas discutindo a matéria, dialogando com a Oposição, com os agentes interessados na conclusão do nosso relatório. Fizemos uma força-tarefa. O Senador Eduardo Braga conseguiu pilotar e dar a esta Casa e ao Senado um Projeto de Lei de Conversão - PLV que é a expressão majoritária do sentimento da Comissão Especial.
	Foram semanas e semanas de muito trabalho, de diálogo com as centrais sindicais. O Governo soube ceder. O Governo soube atender à demanda dos trabalhadores. O Governo fez chegar aos empresários o que era fundamental para consolidarmos o relatório e aprová-lo na Comissão Especial.
	Nós já temos - e quero aqui dizer em alto e bom som - em torno de 76 Deputados do PT votando, e queremos chegar a oitenta e poucos Deputados, porque é assim que mostramos o compromisso que temos com o nosso Governo e com a coalizão que Governa este País.
	A disputa que fizemos nesses dias com o PMDB não é razão nenhuma para, neste momento, não pacificarmos a base e dizermos que a base está unida para votar a medida provisória porque ela interessa ao País e interessa a todos nós.
Dialogamos, inclusive, com partidos da Oposição para ver se chegávamos ao entendimento, pelo menos do ponto de vista dos procedimentos. Não foi possível.
	É legítimo a Oposição fazer obstrução, mas a Oposição precisa entender que aqui há uma maioria que quer votar a medida provisória, que não pode ficar sob a pressão de uma minoria que quer impor uma derrota a este Plenário, que majoritariamente quer votar a medida provisória.
	Nós, do PT, Presidente Henrique Alves, que nos mantivemos nesses 3 dias a toda hora aqui, votando, vamos, sim, votar a medida provisória.
	A Câmara dos Deputados tem responsabilidade com o País, tem responsabilidade com o que o Senador Eduardo Braga produziu na Comissão Especial.
	O Senador Eduardo Braga patrocinou um amplo entendimento na Comissão Especial. Prova disso é que o relatório foi aprovado por unanimidade.
	A não votação aqui, agora, significa que nós não vamos dar ao Senado aquilo de que precisa para votar logo mais, na sessão das 11h. Até em respeito a todos os que participaram da Comissão Especial, principalmente o Senador Eduardo Braga, pelo trabalho que fizemos, pelos exaustivos diálogos, pela negociação que fizemos com todas as partes. O Governo soube ceder. O Governo compreendeu a necessidade de dialogar na Comissão Especial.
	E agora nós precisamos votar. E eu quero fazer um apelo a toda a base aliada, aos meus companheiros de bancada, que deram exemplo de civismo e de compromisso com o Governo. Estamos aqui para votar, e vamos votar, Sr. Presidente, porque o País quer e os portos brasileiros precisam de novos investimentos.
	Nós queremos investir mais de 50 bilhões nos portos brasileiros. Estamos fazendo concessões e arrendamentos para os portos públicos. Estamos criando regras para a instalação de novos terminais privados. Com clareza, com transparência, estamos dizendo ao País que queremos modernizar os portos brasileiros, queremos investir no setor. Esse é o compromisso do Governo da Presidenta Dilma.
	Portanto, Sr. Presidente, nós, que fazemos a bancada do PT, estamos aqui para dizer ao País que nós vamos votar esta medida provisória.
	E eu quero reconhecer, Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, o esforço de V.Exa. para nós votarmos a matéria.
	Fazemos um apelo à Oposição para que votemos a matéria. Entendo que podem fazer obstrução, mas não vamos impedir a maioria que está aqui dentro de votar a medida provisória. Não podemos nos demitir dessa função, dessa que é a nossa responsabilidade.
	Meus caros companheiros de bancada e da nossa base aliada, todos aqueles que têm estado conosco: vamos concluir esta votação porque ela é crucial para os portos brasileiros.
	Esta medida provisória foi discutida amplamente com todas as partes envolvidas: trabalhadores, empresários, Governadores. E nós produzimos, sim, um bom relatório na Comissão Especial.
	Portanto, Sr. Presidente, quero dizer em alto e bom som: vamos nos manter firmes. Os Deputados estão chegando, nesta manhã, para nós concluirmos esta votação.
	Vamos ter pelo menos mais duas votações nominais. Vamos concluir a votação.
	Seria muito bom que às 10 horas da manhã o Presidente Henrique Eduardo Alves pudesse se dirigir ao Senado e dizer: "Nós fizemos a nossa parte. A Câmara fez a sua parte e, portanto, está aqui o texto para os Senadores apreciarem e votarem".
	Quem ganha com isso, Sr. Presidente, não é a bancada do PT ou a bancada do PMDB. Quem ganha com isso é esta instituição, que, num debate fraterno, com divergências e polêmicas, fez prevalecer o interesse público - o interesse público tem que ser preservado nesta votação.
	Por isso, conclamo a Oposição a deixar o Plenário votar a medida provisória. Podem fazer obstrução, não tem problema. Não pode é uma minoria se impor a uma maioria que está presente e quer votar a medida provisória.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero falar à nossa bancada do PT, enaltecer o esforço que fez nos últimos 3 dias, mantendo, em média, 80 Deputados presentes.
	É uma bancada que tem compromisso com o Governo. É uma bancada que tem compromisso com o País. É uma bancada que tem compromisso, sobretudo, com esse grande projeto de desenvolvimento nacional pilotado pela Presidenta Dilma.
	Vamos juntos votar a medida provisória. Vamos trabalhar para dar ao Senado essa medida provisória logo mais, às 11 horas.