PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna, desta vez para falar sobre o diagnóstico inédito apresentado pelo Governo do Estado de Minas Gerais para a política estadual de atenção a migrantes, refugiados e apátridas.
O documento vai permitir a elaboração de uma série de ações pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, a fim de garantir a promoção, a defesa e a reparação dos direitos daqueles cidadãos.
O levantamento, fruto de um convênio entre a Secretaria Estadual e o Ministério da Justiça, traz informações inéditas sobre os estrangeiros que moram no Estado e é o primeiro estudo do tipo feito no Brasil. O diagnóstico apresenta dados sobre nível de escolaridade, renda, localização, entre outras informações sobre este público, o que permite a elaboração de políticas públicas mais precisas e eficazes.
O estudo foi feito a partir de uma pesquisa amostral, realizada entre outubro e dezembro do ano passado com 376 imigrantes. Também foram utilizados dados extraídos do Censo do IBGE e do Comitê Nacional para os Refugiados, do Ministério da Justiça. Segundo a publicação, o número de imigrantes em Minas Gerais é de 16.550, o equivalente a 0,085% da população residente no Estado, que é de 19,6 milhões de pessoas. A maioria desses estrangeiros é do sexo masculino (68,1%) e um terço deles tem entre 30 e 59 anos - principal faixa etária voltada ao mercado de trabalho.
Para se ter ideia, Sr. Presidente, em Minas Gerais, a indústria absorve 29,9% da mão de obra estrangeira, seguida pelo setor de serviços (23,1%), pelo comércio (19,7%) e pela construção civil (11,1%).
Belo Horizonte é o Município que concentra mais imigrantes (36,9%), seguido por Contagem (8%) e Uberlândia (5,8%).
Aproximadamente 60% desses imigrantes são provenientes de países como: Haiti (11,3%), Colômbia (8,2%), Portugal (7,2%), China (7,1%) e Itália (7%).
Ficou constatado que Minas Gerais, particularmente, é o Estado brasileiro que desperta interesse dos imigrantes pela capacidade de auto-organização e por questões subjetivas como oportunidade de estudo, motivos profissionais, clima, geografia, belezas naturais, diversidade cultural, entre outras.
É importante esclarecer, Sr. Presidente, que os refugiados vivem um dilema muito grande, pois, além da dificuldade do nosso idioma, eles são vistos como uma ameaça. Muitas vezes, o preconceito e a discriminação machucam mais que as guerras e as perseguições que eles viveram em seus países. Segundo a ACNUR - Agência das Nações Unidas para Refugiados, atualmente o Brasil tem 10.418 refugiados, incluindo reassentados.
Outro problema a ser combatido e que faz parte do pacote de medidas e atenção aos refugiados no nosso Estado é falta de proteção aos que estão em situações de vulnerabilidade, pois, sem orientação e apoio, muitas vezes essas pessoas acabam se tornando vítimas de crimes como exploração sexual, aliciamento, tráfico de pessoas, remoção de órgãos, adoção ilegal, trabalho infantil, entre outros.
Espero que as políticas públicas criadas pelo Governo de Minas aproveite o potencial desses estrangeiros, haja vista que muitos possuem curso superior e até pós-graduação. Só para se ter ideia, em países como a Alemanha, por exemplo, os refugiados formados em medicina passam por um curso rápido e já são encaminhados para trabalhar em hospitais, o que poderia ser feito aqui também.
Somos conhecidos internacionalmente como um País solidário e de paz. É hora de reforçarmos esse importante título com generosidade e respeito a todos os refugiados que estão no território brasileiro, em especial na nossa querida Minas Gerais.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de divulgação da Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.