	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha palavra como Líder da bancada do PT nesta quinta-feira é para tratar de dois assuntos que esta semana foram objeto de decisões importantes do nosso Governo e decisões do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
	O primeiro assunto é a sanção que ontem foi feita pela Presidenta para a criação de mais quatro Universidades Federais no País: uma no Estado do Pará; duas no Estado da Bahia e uma no meu Estado, Ceará, a Universidade Federal do Cariri. E o faço, Sr. Presidente, na condição de Relator desta matéria, aqui na Casa, na Comissão de Constituição e Justiça.
	Uma nova Universidade no Ceará, duas na Bahia e uma no Pará, tudo isso é um sinal mais do que evidente do compromisso do nosso Governo, iniciado pelo Governo do Presidente Lula e agora continuado pela Presidenta Dilma. O que é? Interiorizar o ensino superior, levar as universidades para as regiões mais carentes e mais distantes deste País e permitir o acesso a elas. Para qualquer pai de família da Região Nordeste ou da Região Norte tem como maior desejo ver seu filho entrando na universidade. Muitos no passado sacrificavam-se até para pagar uma universidade privada. Hoje, não.
	Só no meu Estado, Sras. e Srs. Parlamentares, são três novas universidades: aquela em que me formei, a Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza, com vários campi no interior; a UNILAB, que congrega vários países de Língua Portuguesa, especialmente os países africanos, e agora a nossa nova Universidade Federal do Cariri - UFCA.
	O investimento para essa nova universidade é da ordem de 157 milhões de reais, que nós aprovamos aqui nesta Casa.
	Para se ter uma ideia da grandiosidade dessa obra, a previsão é de que serão oferecidos, Sr. Presidente, na conclusão da montagem de toda essa universidade, 27 cursos de graduação, e a meta do Governo era atender quase 7 mil estudantes de graduação e pós-graduação.
	A proposta, conforme nós aprovamos - ontem sancionada pela Presidenta Dilma -, prevê a contratação de 197 professores, 212 funcionários de nível superior, 318 profissionais de nível intermediário e também 482 cargos de direção e funções gratificadas. E aí nós temos o cronograma de desembolso desses 157 milhões até o final de 2015.
	É evidente que nós devemos todo esse legado - a nova Universidade Federal do Cariri, bem como as duas da Bahia e a do Pará - ao ex-Presidente Lula, que foi quem olhou para aquela região que não era vista, para as duas Regiões, principalmente, Norte e Nordeste, que jamais foram objeto de qualquer política consistente de educação, ainda mais a extensão e a interiorização do ensino universitário.
	Portanto, o ensino superior, universitário e público, representado pela nova universidade, com sede e reitoria em Juazeiro do Norte, a terra de Padre Cícero, é uma grande conquista do povo do Nordeste.
	Aliás, por falar em Padre Cícero, estamos articulando, meu caro Presidente, Padre Luiz Couto, a reabilitação de Padre Cícero Romão Batista pelo que ele representou, pelo seu legado. Ainda que muitos possam divergir de uma ou outra questão, é um legado que merece ser reconhecido pela Igreja Católica, até porque são mais de 2 milhões de nordestinos que se dirigem à cidade de Juazeiro do Norte nos períodos de romarias - são três grandes romarias por ano.
	Portanto, a cidade de Juazeiro do Norte vai receber essa nova universidade, com forte impacto na região. E eu diria que se há uma obra que vai marcar as presentes e futuras gerações é exatamente a instalação e consolidação da Universidade Federal do Cariri.
	Portanto, eu quero aqui, em nome do povo do Ceará - o Governador Cid Gomes esteve presente no anúncio -, agradecer à Presidenta Dilma esta que foi talvez uma das mais importantes decisões desta semana, a criação dessas quatro novas universidades.
	E assim nós vamos continuando, governando o Brasil e pensando a educação pública como uma questão estratégica que sustenta o nosso modelo de desenvolvimento econômico e social.
	Portanto, o nosso Governo está de parabéns, Sr. Presidente.
E ainda, no tempo que me resta, 5 minutos, quero falar de um outro tema. Tive oportunidade de presenciar hoje uma solenidade que marca profundamente a história da agricultura familiar brasileira: o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, que, resumindo numa frase, diz bem qual é o significado deste plano lançado hoje pela Presidenta Dilma: Transformando vidas. Plantando o futuro. Esse é o significado maior deste grande plano, a exemplo do Plano Agrícola e Pecuário que foi lançado ontem, na ordem de 136 bilhões de reais.
	E hoje a Presidenta anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. O objetivo central desse plano é mais capacidade de investimento, inovação tecnológica e segurança para quem quer produzir. Porque o nosso Governo, diferentemente de governos anteriores, tem compromisso com a produção agrícola deste País, com o médio, o pequeno e o grande produtor.
	Não é por acaso que o Brasil hoje está se transformando num grande produtor de grãos do mundo. Nós já estamos em primeiro lugar em vários produtos da nossa pauta de exportação. E o nosso grande objetivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é, nos próximos anos, transformar o Brasil numa grande potência agrícola, incentivando os pequenos, os médios e os grandes produtores.
	Hoje, a Presidenta lançou o plano que prevê o investimento da ordem de 21 bilhões de reais. E ao lançar o plano, a Presidenta foi clara: "Gastem mais que há mais dinheiro. Não faltará recurso para os investimentos em todas as áreas da agricultura familiar e do agronegócio."
	Se o nosso Governo olha a agricultura familiar dessa forma, entendemos que ela é, sim, responsável por grande parte da produção agrícola neste País.
	 Nós, que somos da Região Nordeste, e eu, que sou de um Estado pobre, porém rico em potencialidades agrícolas, como é o Estado do Ceará, eminentemente de agricultores familiares, hoje devemos nos orgulhar muito. Se o Nordeste brasileiro hoje está produzindo, houve alguém que olhou para esta Região e disse que o Nordeste brasileiro não podia eternamente servir apenas para exportar trabalhadores desqualificados para a indústria de São Bernardo do Campo, no Grande ABC paulista.
	A Região Nordeste hoje cresce, produz e produz com qualidade. Como disse a Presidenta, nós estamos investindo na produção agrícola, nos pequenos negócios, no empreendedorismo rural, naqueles que querem produzir, estamos facilitando o crédito com taxas que vão de 1,5% a 3,5% e, por outro lado, nós estamos fazendo outra questão que é central para dar à agricultura nordestina competitividade, que é exatamente a segurança hídrica.
	Por isso o Governo tem investido tanto em projetos hídricos que levarão água para todos os recantos do meu Estado e dos demais Estados da Região Nordeste. Por exemplo, em projetos importantes, como o projeto de interligação da Bacia do São Francisco, que vai levar água para todos os Estados da região. No meu Estado, com o Cinturão das Águas, vamos fazer uma circunferência em todo o Estado. Porque aí, sim, vamos garantir segurança hídrica. Se se produz e se tem segurança hídrica, qual é o passo seguinte? É a segurança alimentar. 
	Nós temos que investir em tecnologia, fazer com que o campo brasileiro produza, continue produzindo mais, com qualidade para ajudar o Brasil a se transformar nessa grande potência agrícola. Que o Brasil ocupe o primeiro lugar nos países desenvolvidos em produção de grãos e que nós sustentemos as nossas exportações brasileiras.
	Finalmente, Sr. Presidente, quero dizer que não fico triste quando vejo, nos portos brasileiros, aquelas filas chegando para descarregar a nossa produção. O ruim era se não houvesse. É sinal de que o Brasil está produzindo. 
	O que nós vamos ter que fazer? É exatamente aquilo que nós fizemos aqui. Votamos o novo marco regulatório do setor portuário. A Presidenta, ontem, ao colocar alguns vetos na lei que nós aprovamos, o fez no sentido de manter a espinha dorsal da medida provisória, porque o texto que nós aprovamos vai permitir que os portos brasileiros sejam modernizados, sejam competitivos e atraiam o investimento privado. Eu não tenho a menor dúvida de que os portos brasileiros ganharão - e terão - celeridade e competitividade para ser os celeiros. As exportações de nossos grãos a cada dia irão aumentar. 
	Quero inclusive dizer para a imprensa neste momento que o que a Presidenta Dilma vetou não foi nada daquilo que nós eventualmente tivemos que aprovar aqui na Câmara. Foram aprovadas algumas emendas com as quais não havia compromisso de veto com nenhum de nós, nem comigo, nem com o Relator da matéria, o Senador Eduardo Braga.
	Portanto, o que nós fizemos, Sr. Presidente, foi votar uma lei. E, a partir dela, é importante que a Casa mantenha a espinha dorsal dessa medida provisória, que foi sancionada ontem, para que coloquemos a estrutura portuária, a exemplo do que estamos fazendo nos aeroportos brasileiros, a exemplo do que fizemos nos Estados para a Copa do Mundo. A Oposição ficava aqui torcendo para que os estádios não saíssem. Está aí resultado: o meu Castelão; o Mineirão; o Maracanã; a Fonte Nova; o de Brasília, em que vamos ter a abertura da Copa das Confederações. É assim que nós vamos garantir investimentos, tornar o Brasil uma potência agrícola e ter infraestrutura capaz de sustentar esse nosso crescimento. 
Está, portanto, de parabéns o nosso Governo. 
	Em nome da Liderança da Bancada do PT, quero parabenizar a Presidenta, por ter lançado esse plano ousado, que é para investimento em ciência e tecnologia, inovação, e dá à nossa agricultura familiar competitividade no mercado nacional e no mercado internacional.
	Por isso, Sr. Presidente, quero aqui, de coração mesmo, agradecer, em nome dos cearenses, o impacto que isso terá na economia do nosso Estado e na economia nordestina. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.