O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, quero, neste momento, parabenizar nosso Líder Paulo Teixeira por sua conduta no processo de votação do Código Florestal, liderando a bancada, fazendo a interlocução com o Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, e com os Ministros, trazendo para a bancada o debate com o Ministro e com Relator Aldo Rebelo, como foi feito ontem. 
Houve um enorme esforço e muito diálogo por um consenso possível e progressivo nessa matéria polêmica, como sabemos, desde a legislatura anterior. Faço questão, já que estou falando em nome da Liderança, de fazer esse destaque. 
A nossa bancada tem procurado dar sua contribuição, principalmente os que estão na Comissão Especial buscando uma síntese com os diversos segmentos, tanto os que atuam na defesa da agricultura familiar como os que atuam em defesa do meio ambiente. Evidentemente, há contradições, em parte, com os que atuam na agricultura empresarial, o agronegócio. Sabemos que essa síntese não é fácil.
Por tudo isso, fiz o elogio inicial ao nosso Líder Paulo Teixeira. De fato, estamos buscando construir uma síntese que, com certeza, não resultará no ideal para todos os segmentos envolvidos, mas tenho esperança de que, até terça-feira, chegaremos a um acordo. 
O que precisa ficar claro aqui - eu defendo a agricultura familiar e também o meio ambiente, e sei que toda a bancada do PT também pensa assim, com variações de biomas aqui e de detalhes ali - é que queremos enfrentar o debate, que é necessário que o acordo seja feito. Mas é importante que toda a base do Governo assine embaixo, quando o consenso for firmado. O que não pode acontecer, porque prejudica a imagem do Parlamento e também a caminhada do projeto que vimos construindo há 8 anos, primeiro sob a liderança do Presidente Lula e agora da Presidente Dilma, é, se houver o consenso, aparecer casca de banana, ou seja, destaque, emenda de plenário, para desfigurar o acordo feito.
Precisamos dizer para a população, que está sintonizada nesse debate, e para os segmentos organizados que o Partido dos Trabalhadores, o partido da Presidenta Dilma e do Lula, o nosso partido, junto com toda a base aliada, está enfrentando corajosamente esse debate e quer chegar a uma síntese.
Claro que queremos proteger os pequenos. É a nossa identidade ideológica, é a nossa identidade partidária, é o DNA do nosso Governo proteger os mais pobres. Aliás, a erradicação da miséria está na matriz do programa da Presidenta Dilma, que deve ser lançado, com mais detalhes, neste mês. Proteger a agricultura familiar está em primeiríssimo lugar. Isso tem que ficar bem claro na negociação do Código Florestal. Proteger a agricultura familiar é proteger o direito à alimentação e a um ambiente saudável, é garantir as mínimas condições para uma legião de famílias que moram no campo e na cidade. Sabemos disso.
Eu, particularmente, venho acompanhando esse assunto, desde o meu mandato anterior, na Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional. E participo da coordenação da Frente Parlamentar de Combate à Fome da América Latina e do Caribe. Nesta semana, realizamos a nona reunião, feita por meio do Skype, para diminuirmos os custos. Vamos ter uma reunião presencial no dia 16, no Uruguai, com o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Fome da América Latina e do Caribe do Uruguai.
Sinto-me muito comprometido e preocupado com essa causa, porque sei que haverá repercussão internacional se algum contrabando indevido for colocado no Código Florestal, com graves repercussões no direito à alimentação e à segurança alimentar e nutricional e na soberania alimentar. O Brasil, como pude ver por duas vezes em Roma, em cúpulas mundiais e numa cúpula específica no Parlamento italiano, na qual eu era o único Parlamentar do Brasil, foi elogiado pelo Relator Especial da Organização das Nações Unidas para o Direito Humano à Alimentação.
Então, o Parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados, de modo especial, tem que ter todo esse zelo, todo esse esforço que já estamos fazendo para preservar tudo o que construímos até agora no combate à fome, no combate à miséria, na proteção à agricultura familiar, em avanços na proteção ambiental. Ainda há muito o que fazer, mas precisamos enfrentar o consenso possível.
Muitos de nós não temos coragem de enfrentar aqui os projetos legislativos, aí o Judiciário legisla, rasgando a Constituição e nos substituindo, como está fazendo neste momento. O Judiciário está legislando, numa decisão judicial, porque aqui nós não enfrentamos o debate e não construímos as leis. O Judiciário fere a Constituição, nos humilha, porque nós temos medo do debate e dos temas polêmicos.
É por isso que eu, como membro do PT, tentando traduzir o sentimento da bancada neste momento - falo em nome da Liderança -, quero deixar claro que o PT quer enfrentar esse debate, sim, quer dar uma síntese, sim, protegendo os pequenos agricultores, sem medo. Essa decisão  engrandecerá a Casa, eu tenho certeza.
Espero que haja compreensão. Espero que o Relator Aldo Rebelo, que até o momento tem feito seu esforço, ouvindo ambas as partes, tenha a sensibilidade de analisar o que ouviu na reunião da bancada que ocorreu ontem; o que ouviu de pessoas que conhecem esse assunto, pela sua história de vida; o que ouviu dos Parlamentares que vêm da agricultura familiar, dos assentamentos; o que ouviu dos Parlamentares que têm uma vida dedicada à agricultura familiar, que não a conhecem só de livros, mas que carregam uma história de compreensão muito grande, pessoas que, quando falam, nos convencem. Eu espero essa sensibilidade, que o Governo possa fazer essa síntese e nós possamos aprovar esse novo Código sem causar maiores problemas a esses segmentos a que estou me referindo.
Por último, devo dizer que, como venho dirigindo a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, temos que renová-la nesta legislatura. A todos aqueles mais de 200 Parlamentares que se inscreveram, nós estamos mandando para os gabinetes um convite, para quem se interessar em participar de uma reunião para decidir sobre a nova coordenação. Essa reunião será na terça-feira à tarde, antes da decisão sobre o Código.
Esperamos que tenhamos sensibilidade, para que, ainda neste mês, nós possamos coroar de êxito, com um bom Código, a renovação da coordenação da Frente, que participará do segundo fórum, no próximo mês, em Bogotá, na Colômbia. Um programa está sendo organizado e deve ser ratificado na reunião do Uruguai, no dia 16, à qual estarei presente, se Deus quiser. 
Faço um apelo aos interessados nesta causa no sentido de que conosco se somem a outras Frentes Parlamentares - da Agricultura Familiar, da Terra, em Defesa da Economia Solidária no Brasil - que lutam pelos pequenos.
Sr. Presidente, concluo minha fala esperando que este Parlamento se engrandeça no debate e na decisão que será tomada sobre o Código Florestal. Que Deus nos dê o discernimento, a coragem e a humildade para negociar o que for melhor para o País, sem perder o compromisso com os pequenos, os mais necessidades, porque é este o dever do Estado, é este o dever de uma república.
Muito obrigado.