	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro o seminário Os Desafios da Aviação Civil no Brasil, realizado nesta Casa, que teve a atuação de quatro Comissões Permanentes, principalmente da Comissão de Turismo e Desporto. Eu sou um dos autores do requerimento, junto com colega do PT de São Paulo.
	O debate feito no primeiro painel, Políticas Públicas para a Aviação Brasileira e Regional, tem papel fundamental.
	Finalizo dizendo que há três gargalos na aviação: custo, tecnologia e infraestrutura.
	Em relação ao custo, é necessário discutir - e tramita na Casa - dentro da reforma tributária, a questão do querosene para a aviação no Brasil e o papel dos Estados em relação à diminuição do ICMS. Alguns Governadores tomaram a iniciativa de diminuí-lo.
	No caso de Alagoas, a diminuição tem papel fundamental. Em Brasília, diminuiu de 25% para 12%. Isso vai melhorar o fluxo. Espero que o Governo de Alagoas, já que Maceió tem um fluxo turístico muito forte, tenha essa mesma iniciativa, baixando o ICMS de 25% para 12%, para melhorarmos a qualidade da aviação civil no Brasil.
	Muito obrigado.