	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezado Deputado Luiz Couto, Deputada Erika Kokay, o Deputado Feliciano, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, usurpada por uma maioria artificial, anunciou que vai colocar na pauta de quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, que está sendo chamado de "cura gay". 
	É uma insensatez dupla! Primeiro, por colocar uma Comissão que teve um papel histórico na defesa dos direitos humanos e das minorias a serviço de dogmas religiosos fundamentalistas; segundo, pelo mérito do projeto. O jornal Estado de Minas traz matéria hoje em que o pai da "cura gay" - entre aspas -, o psiquiatra Robert Spitzer, retrata-se e se desculpa pelos males causados por sua teoria.
	O parecer do Deputado Anderson é favorável. Nós, do PT, 4 efetivos e 3 suplentes, retiramo-nos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para não legitimar tamanho retrocesso.
	O jornal O Tempo, de hoje, em editorial, diz: "Não é possível que o País que reconhece a união civil homossexual, que admite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, e no qual transgêneros podem mudar de sexo, legalmente regrida ao fim do século XIX, quando aqui vingaram teorias médicas higienistas".
	E vai além: "Estamos retrocedendo à época em que a religião se misturava ao Estado e estabelecia como este deveria conduzir a sociedade".
	O jornal critica confissões religiosas que querem impor as suas crenças à sociedade através do Estado, e vincula a eleição de Feliciano a essa estratégia.
	A laicidade do Estado é uma conquista de 124 anos. Ela garantiu, inclusive, a liberdade de crença e o respeito a todas as religiões.
	Eu quero aqui também declarar o meu apoio ao Conselho Federal de Psicologia, porque desde 1999 vetou a "cura gay" - entre aspas -, e definiu que a homossexualidade não é doença, nem distúrbio nem perversão.
	Nós da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, do Núcleo de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores, da bancada do PT, vamos acompanhar a tramitação desse PDL nas Comissões de Seguridade e de Constituição e Justiça, para que seja derrotado.
	Queria fazer menção a uma fala do Deputado Izalci ao Estado de Minas, onde ele propõe que o Deputado João Campos retire esse projeto porque o partido dele não tem posição sobre isso. O Deputado Izalci, do DF, que é do PSDB, mesmo partido do Deputado João Campos, propõe que, numa medida de sensatez, ele retire esse projeto, não deixe que seja votado na quarta-feira. E, mesmo que o projeto não prospere na Casa, acho que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias não merece isso.
	Obrigado, Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Nilmário Miranda. Quero me associar ao pronunciamento que V.Exa. faz e ao que a Deputada Erika Kokay já fez aqui, que teve também o apoio do Deputado Amauri Teixeira.