PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para deixar registrada minha posição em relação à falta de instalações sanitárias e fraldários em instituições financeiras para uso de seus clientes e usuários.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs., Deputados, nos últimos anos, o setor bancário passou por profundas reformas, que incluíram a redução do número de postos de atendimento. Neste processo, também se diminuiu o período para atendimento ao público, que passou a ser de apenas 5 horas diárias. Assim, foram penalizados os clientes e usuários das agências, gerando a formação de longas filas, nelas predominando pessoas de baixa renda. Estas não têm acesso a outros meios para realizar suas transações bancárias.
	Em nosso entendimento, o desconforto criado àquelas pessoas caracteriza a inobservância do objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo, que é "(...) o entendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo (...)", nos termos do Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe em seu artigo 4º.
	Com o objetivo de resgatar a dignidade dos clientes e usuários, estamos propondo a obrigatoriedade de as instituições financeiras disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários em suas dependências.
	Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.