	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido meu pronunciamento e que fosse inserida nos Anais da Casa matéria publicada no jornal O Liberal, do Estado do Pará, no dia de hoje, intitulado Tribunal mantém restrições à Hydro.
	O povo brasileiro acompanhou uma verdadeira catástrofe, que permanece produzindo efeitos danosos à natureza, à sociedade de Barcarena e a todas as cidades do entorno, inclusive Belém, com a poluição do rio, que ficou vermelho, e com contaminantes muito poderosos, inclusive muitos minérios, até mesmo o chumbo, o que vem adoecendo as pessoas.
	A Justiça, por iniciativa do Advogado Ismael Moraes, do próprio Ministério Público, decidiu embargar em 50% a produção. E sua decisão foi mantida.
	Eu queria parabenizar o Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior e os desembargadores que seguiram o seu parecer, mantendo as restrições, garantindo a liberdade da empresa, sem que isso, no entanto, represente prejuízos sociais à saúde e, em particular, ao equilíbrio ambiental.
	Parabéns à Justiça do Pará!
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a notícia desta terça-feira, 12, publicada pelo jornal paraense O Liberal, que aborda a decisão unânime tomada, em reunião colegiada, nesta segunda-feira, pelos desembargadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, acerca de mandado de segurança no qual a empresa Hydro Alunorte requeria a cassação da decisão do juízo de Barcarena que determinou a suspensão de 50% das atividades.
	O Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, relator do caso, afirmou ao jornal que sua decisão, reiterada pelos seus pares na corte, está amparada pelo Código de Processo Penal, quanto à gravidade do crime cometido pela empresa, e que o direito da empresa de exercer suas atividades de negócio não está violado.
	Deixo registrada nos Anais desta Casa a notícia que mostra a atuação comprometida da Justiça paraense na busca de soluções duradouras e que garantam a dignidade da população, da natureza e do bom exercício econômico de Barcarena e de todo o Estado do Pará.

	MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR