	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar aqui a realização, em Brasília, da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR, que termina hoje e debateu o tema O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos.
	A IV CONAPIR é um grande encontro de lideranças da sociedade civil e representantes de Governos Municipais, Estaduais e Federal para dialogar sobre as políticas públicas para o enfrentamento do racismo no Brasil, com cerca de mil participantes de todo o País que buscam promover a igualdade racial.
	Seus principais objetivos são promover o respeito, a proteção e a concretização dos direitos humanos da população afrodescendente; fortalecer as ações relacionadas à igualdade de direitos e à participação em todos os aspectos da sociedade brasileira; promover maior conhecimento e respeito ao legado, cultura e contribuições dos povos e comunidades tradicionais; e fortalecer o cumprimento de tratados e convenções internacionais relacionados aos direitos dos afrodescendentes.
	Para chegar até a Conferência Nacional, foram realizadas 24 Conferências Estaduais e a Plenária Nacional Quilombola. No Brasil, 54% da população se autodeclaram negros, ou seja, são mais de 100 milhões de pessoas que precisam ter assegurados seus direitos mais fundamentais.
	Apesar dos avanços obtidos na última década, com a introdução das cotas e a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por exemplo, ainda persiste em nossa sociedade muita desigualdade no acesso às oportunidades e nos níveis de remuneração do trabalho, só para citar dois dos problemas mais visíveis decorrentes da histórica desigualdade racial brasileira.
	É inaceitável que o racismo ainda persista em nossa sociedade em pleno século XXI. E só superaremos essa chaga que envergonha nossa Nação se formos capazes de implantar políticas públicas efetivas que persistam ao longo do tempo e que sejam capazes de reconhecer os afrodescendentes e de garantir-lhes justiça, desenvolvimento socioeconômico e igualdade de direitos e oportunidades.
	Não só no Brasil, mas também em muitos países mundo afora, as pessoas afrodescendentes ainda têm acesso limitado a educação de qualidade, serviços de saúde, moradia e segurança. Por essa razão, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, por meio da Resolução 68.237 proclamou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional dos Afrodescendentes, com o lema Povos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento.
	Nesse documento, a ONU convida todos a identificarem oportunidades de parceria com afrodescendentes para a promoção de medidas reparatórias; a ponderarem sobre as melhores estratégias para direcionar programas e recursos para a inclusão mais eficiente desse grupo; e a refletirem sobre a importância do tema para o avanço da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.
	Quando fui Prefeito de Rio Branco, Capital do Acre, preocupado com a promoção da igualdade racial, que considero condição necessária para o fortalecimento da democracia em nosso País, criei a Coordenação Municipal de Igualdade Racial, que deu origem à atual Secretaria Adjunta de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura daquela cidade, que ficou responsável por articular diversos setores da sociedade de Rio Branco comprometidos com a igualdade racial.
	Quando olhamos para os números, vemos que a população carcerária no Brasil em sua maior parte é negra, Sr. Presidente. As mulheres negras são, na maior parte, vítimas da falta de assistência médica, principalmente no período de gestação - somam 60% da mortalidade materna no Brasil. Em relação ao parto, somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento médico. De fato, a população negra é a que está mais distante de bens e direitos, com diferenças salariais, profissionais, de acesso à escola e outros benefícios. Como se não bastasse, ainda sofre pela intolerância religiosa, pela negação da cultura afro-brasileira, o que corrompe a ideia essencial de respeito aos direitos humanos.
	Esta é uma luta de todos os brasileiros. Conquistar a igualdade racial não é apenas um imperativo da cidadania, é também condição básica para que nosso País se desenvolva econômica e socialmente.
	De minha parte, mantenho meu compromisso de continuar lutando, dentro do Congresso Nacional e no seio da sociedade, pela igualdade racial em nosso País e no mundo inteiro, enfrentando o desafio de manter políticas que primam pela promoção da igualdade, que estabeleçam a liberdade e o reconhecimento de direitos e que reconheçam o ser humano em suas dimensões socioculturais e políticas.
	A realização da IV CONAPIR numa conjuntura tão adversa para os movimentos sociais e para a garantia dos direitos mais fundamentais do povo brasileiro é uma oportunidade para avançarmos nesta luta, fazendo ecoar o grito dos excluídos nos lugares mais distantes, resgatando uma história macabra que foi esquecida e ocultada durante décadas na sociedade brasileira.
	A todos os participantes da IV Conferência Nacional deixo meu abraço solidário e carinhoso, na esperança de que o sentimento de igualdade e de solidariedade entre todos os filhos de Deus seja uma coisa natural no coração e nas mentes de todas as pessoas, independentemente de qualquer atributo.
	Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Valdir Colatto) - Obrigado, Deputado Angelim.