	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no ano passado - V.Exa. não vai se lembrar porque são muitos discursos - eu denunciei um contrato de R$ 189 milhões para o ensino de Inglês numa carreta itinerante pelo interior do Pará. Cada kit custava 1.800 reais, um verdadeiro escândalo. O Governo recuou no contrato, que, apesar de tudo, permanece, porque a Justiça não o considerou ilegal, dado que a Procuradoria do Estado recorreu de uma decisão liminar que havia barrado esse contrato esdrúxulo.
	Para nossa surpresa, agora a Polícia Federal, o Ministério Público e outras instituições fizeram uma operação chamada Lessons, em que prenderam várias pessoas, entre elas dois empresários - Alberto Pereira e Washington Luiz. Há um Vereador e outros envolvidos no escândalo. Os contratos passaram a ser feitos com as Prefeituras. E, o mais triste, num Estado em que são precários os recursos para a educação. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 25 de maio uma operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União - CGU e Receita Federal chamada Lessons desbaratou uma quadrilha acusada de desviar entre R$ 12 e R$ 17 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB junto às Prefeituras de cinco Municípios do Pará - Marituba, Tomé-Açu, Acará, Inhangapi e Vitória do Xingu.
	Duas empresas de fachada, a BR7 Editora e Ensino e a IHOL Idiomas, vendiam cursos de língua estrangeira de qualidade questionada e com preços superfaturados. O kit com três livros didáticos e três DVDs custava R$ 1.800,00 cada um. Alguns contratos incluíam também aulas volantes em curtos períodos, ministradas numa sala de aula móvel.
	Foram 15 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária e 8 conduções coercitivas na capital paraense e nas cidades em que foi detectada a fraude. Foram apreendidos documentos, celulares, computadores, dinheiro, drogas e carros de luxo importados. Um dos acusados de participação no esquema é o Vereador John Anderson Lima, do PHS, apontado como articulador da fraude com a Prefeitura de Marituba. Outro acusado, o único que permanece foragido, é o radialista Nonato Pereira, muito conhecido na Região Metropolitana e interior do Estado. Ele é apontado como um dos líderes da fraude, sendo responsável por arranjar as Prefeituras que iriam adquirir os kits superfaturados e de fazer a cobrança pública do pagamento por meio de críticas aos Prefeitos, usando para isso a rádio. Na casa dele foram apreendidos R$ 76 mil em dinheiro e uma porção de haxixe.
	Foram presos preventivamente os empresários Alberto Pereira de Souza Júnior e Washington Luiz Dias Lima. Foram presos temporariamente, pelo prazo máximo de 5 dias, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, o servidor público Mário Wilson Moraes Júnior e o empresário Heron Melo de Souza. Outros servidores públicos estão sendo investigados. Os mandados foram expedidos pelo Juiz Federal Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara Federal, que também decretou a quebra do sigilo de equipamentos de informática e o sequestro de bens móveis imóveis dos suspeitos.
	No ano passado denunciei, no plenário da Câmara Federal, o esquema fraudulento na contratação de aulas volantes de Língua Inglesa ao custo estimado de R$ 198 milhões pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Pará - SEDUC, por meio do Pregão 017/2015, de 17 de junho de 2015. As duras críticas feitas por mim e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP levaram o Estado a suspender o contrato. Nós denunciamos antes que o dinheiro fosse desviado. 
	Após as denúncias, as Prefeituras de Augusto Correa (R$ 1,8 milhão), Mãe do Rio (R$ 900 mil) e Ponta de Pedras (R$ 1,8 milhão) também cancelaram os contratos com a quadrilha depois da dispensa de licitação. A Prefeitura de Vitória do Xingu chegou a cancelar um contrato de R$ 900 mil e depois fez outro de R$ 7,4 milhões. 
	Quer dizer, o roubo do dinheiro da educação ocorre no Estado que tem um dos piores índices educacionais do País. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB de 2013, o Pará obteve nota 3,6, a pior nota entre as redes públicas estaduais dos Estados brasileiros. É um absurdo que criminosos continuem roubando o dinheiro da educação. 
	Estão de parabéns a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a CGU e a Receita Federal pelo trabalho realizado. Torço para que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos.