	O SR. EDUARDO GOMES (SD-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Benevides, é sempre bom usar esta tribuna, em favor do povo tocantinense, do povo brasileiro tendo na Presidência V.Exa., que, com certeza absoluta, é um parlamentar atuante e que construiu em todos esses anos na vida pública, como Senador, como Deputado Federal, um registro de respeito, de democracia e de qualidade aos trabalhos desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Nobre Deputado Eduardo Gomes, estando na Mesa neste instante, não posso interferir no discurso de V.Exa., mas a efusão dos elogios que V.Exa. transmite a este seu modesto colega me compele a, antecipadamente, transgredindo ou tangenciando um pouco o Regimento, expressar a V.Exa. o meu reconhecimento profundo por este destaque, naturalmente imerecido, com que V.Exa. brinda a minha atuação parlamentar nesta Casa do Povo. Muito obrigado.
	O SR. EDUARDO GOMES - É justo, Sr. Presidente. E ainda é pouco diante de tudo o que V.Exa. fez, principalmente na Constituinte. Eu aqui estou nesta tribuna como fruto do trabalho de V.Exa. e do então Deputado Federal Constituinte Siqueira Campos, que, nas Disposições Constitucionais Transitórias, criou o Estado do Tocantins, um Estado moderno.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna nesta tarde para falar sobre alguns assuntos e colocar em dia a prestação de contas do nosso mandato à população tocantinense e ao povo brasileiro. E começo, Sr. Presidente, infelizmente, falando do incidente ocorrido na cidade de Palmas no último fim de semana, precisamente na grande feira agropecuária AGROTINS, orgulho de todo o Estado de Tocantins. É uma feira que teve um volume de comercialização e de negócios superior a 350 milhões de reais, muito bem conduzida pelo Governo e pelas entidades de classe parceiras da AGROTINS. Tivemos ali mais um evento de êxito absoluto. E eu, Sr. Presidente, nesses meus cinco mandatos, sendo 12 como Deputado Federal, passando por vários cargos, não só na Mesa Diretora, mas em Presidência de Comissão, tenho certeza de que os meus pares conhecem uma característica minha que é a de sempre primar pelo diálogo, pela democracia, pela forma cortês de tratar os colegas. No entanto, me vejo obrigado hoje, e não mais do que pela justiça e pela verdade, a fazer um desagravo. Faço questão aqui de fazê-lo, naquela intenção que têm os homens públicos de registrar determinados fatos para que eles não mais ocorram. Então, é preciso o registro para que o fato, inédito no meu Estado, não ocorra mais.
	Faço aqui, Sr. Presidente, Deputado Izalci, a solicitação de transcrição absoluta e fiel de duas notas de desagravo, uma proferida pela Associação Fraterna dos Oficiais da Polícia Militar do Tocantins - AOPMETO, por meio do seu Presidente, o Tenente-Coronel Antônio Corsini de Melo Neto, e a outra, pela Associação das Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins - ASPRA-TO, por intermédio de seu Vice-Presidente, Marconi Rodrigues Maia.
	As duas notas, Sr. Presidente, fazem desagravo, evidentemente, ao nosso Chefe da Casa Militar, que foi impedido de dar acesso ao Governador em uma solenidade que ocorreu na AGROTINS. Ele, no seu ofício de dar acesso ao Governador Sandoval Cardoso, do Partido Solidariedade, o nosso partido, que recentemente assumiu de maneira definitiva o mandato de Governador... No Estado do Tocantins, nós tivemos a dupla vacância do cargo, para a disputa das eleições. Assim como ocorreu em alguns Estados em que os Governadores renunciaram para se candidatar ao Senado, no Tocantins o Governador Siqueira Campos renunciou ao mandato, e o Vice-Governador, João Oliveira, também renunciou ao mandato. João Oliveira foi nosso colega aqui durante 4 anos e deve retornar a esta Casa, já que renunciou à Vice-Governadoria para ser candidato a Deputado Federal. A Assembleia Legislativa, portanto, cumprindo a Constituição do Estado e a Constituição brasileira, elegeu o Governador Sandoval Cardoso, com ampla maioria, e é ele, hoje, que conduz os destinos do Estado.
	Nessas duas notas de desagravo, Sr. Presidente, estão narrados os fatos em desagravo ao Coronel Alfrenésio Martins Feitosa, que foi agredido, que sofreu diversas tentativas de humilhação, como se houvesse a pretensão de atingi-lo pessoalmente.
	Sr. Presidente, o Coronel Feitosa tem 28 anos de relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Tocantins, com uma ficha absolutamente gloriosa na Corporação. Portanto, qualquer ofensa, qualquer exagero, qualquer tipo de ilegalidade cometida contra ele está sendo transmitida por tabela a toda a família da gloriosa Polícia Militar do Estado de Tocantins.
	Então, seguindo a receita da civilidade e deixando de vez esse assunto registrado, para que nunca mais ocorra um episódio como esse, eu me limito a dedicar o tempo em que poderia falar da questão política, do episódio em si, uma novela, um barraco de quinta categoria, para, de maneira oficial, deixar registradas na Casa as duas notas de desagravo, que são justas, são absolutamente verídicas e são comprovadas por todos os sites e jornais do meu Estado. Espero que esse episódio se encerre aqui, que seja consultado no futuro para se saber que servidores públicos da qualidade do Coronel Feitosa precisam da população, de aplauso, de apoio. A Polícia Militar do Estado de Tocantins precisa de reverência, porque presta um excelente serviço à população.
	Sr. Presidente, encerro esse tópico do meu pronunciamento para continuar no assunto segurança pública. Estivemos aqui em Brasília, recentemente, com o Governador Sandoval Cardoso, em audiência com o Ministro José Eduardo Cardozo, nosso Ministro da Justiça, para solicitar que o programa Brasil Mais Seguro seja implementado em Tocantins. E o motivo é muito simples e claro: o Estado de Tocantins faz divisa com outros seis Estados, está exatamente cravado no coração do Brasil, é um Estado que precisa de equipamento e de reforço na sua política de inteligência, é um Estado que vem fazendo investimentos contínuos na qualificação profissional, na carreira, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Não por termos recursos demais, mas por termos como prioridade a segurança pública, temos a Polícia Civil mais bem paga do País e temos carreira jurídica para a carreira de delegado. E agora se inicia um grande plano de cargos e salários para a Polícia Militar do Estado.
	O Sr. Mauro Benevides - Concede-me um aparte, Deputado?
	O SR. EDUARDO GOMES - Concedo um aparte ao querido Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Eduardo Gomes, naturalmente, quero exaltar a presença de V.Exa. na tribuna. Já o fiz ao conceder-lhe a palavra no eventual exercício da Presidência. Estou absolutamente certo de que o Estado de Tocantins, que V.Exa. representa, com a clarividência de Parlamentares do seu porte, tem todas as condições de ampliar a expansão do seu crescimento e, consequentemente, servir ao povo tocantinense e, por natural extensão, ao nosso próprio País. Cumprimento V.Exa. pela presença na tribuna na tarde de hoje.
	O SR. EDUARDO GOMES - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. Agradeço o aparte e o incorporo ao meu discurso.
	Quero também dizer que essa intenção - já acatada pelo Ministro José Eduardo Cardozo - de que Tocantins tenha a implementação do programa Brasil Mais Seguro dará ao Estado a capacidade de formar alguns modelos de gestão de política pública de segurança neste País, principalmente porque o programa abrange toda uma série de acompanhamentos, não só na questão da segurança pública em si, mas também com apoio ao Judiciário e assistência jurídica, tornando cada vez mais transparente a política de segurança pública, desde a condenação de todos os que cometem delitos até o acompanhamento das ações estruturais.
	Portanto, Sr. Presidente, é com satisfação que eu registro que já há o aceite do Ministério da Justiça e, nos próximos dias, o Governador Sandoval irá assinar documento que formaliza a adesão do Estado do Tocantins ao programa Brasil Mais Seguro.
	Sr. Presidente, a partir de agora, faço a parte principal do meu pronunciamento, para deixar registrada aqui a realização de mais uma marcha de Prefeitos a Brasília, a XVII Marcha dos Prefeitos. Faço isso, neste momento, para uma reflexão de todos os pares, para uma reflexão desta Câmara dos Deputados, que, nos últimos dias, nas últimas semanas, tem dado sinais claros de sensibilidade, votando aqui dezenas de matérias já aguardadas pela população brasileira há muitos anos. Recentemente, ocorreu a votação do projeto que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, uma matéria que já tramitava há bastante tempo nesta Casa e cuja aprovação era necessária. Isso vai direto à intenção de estrutura para os Municípios brasileiros.
	Agora, Sr. Presidente, nós estamos recebendo cerca de 3 mil Prefeitos, ainda no dia de hoje, na Capital Federal. Eu pergunto: será que nos últimos anos o Governo Federal não tem tratado a marcha dos Prefeitos como um evento político, como um termômetro das suas pretensões? Os programas que advêm das marchas sintetizam duas atitudes por parte do Governo Federal: primeiro, a redução gradativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que deixa o Município, a cada dia que passa, em situação pior. 
	Segundo, a falta absoluta de sintonia entre aquilo que o Governo Federal vem impondo aos Municípios como uma espécie de bolsa-Município... Eu assisti recentemente a Municípios do Estado de Tocantins receberem três máquinas, quatro máquinas e implementos, em um pacote geral para os Municípios brasileiros, mas, em seguida, na chegada das máquinas aos Municípios, o que nós percebemos é que a redução gradual dos recursos do Município não dá ao Prefeito sequer a possibilidade de abastecer as máquinas, de contratar os motoristas e de colocar o serviço à disposição da comunidade.
	Portanto, essa cegueira da realidade de cada região brasileira, de cada Município brasileiro faz com que essa marcha se torne, em minha opinião, já que o tema da marcha é Crise financeira e o processo eleitoral, um instrumento norteador, a partir de agora, do relacionamento dos Municípios brasileiros com o Parlamento, com o Governo e com o Poder Central em Brasília.
	Ouço o aparte do Deputado Onofre Santo Agostini.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Eduardo Gomes, V.Exa. aborda um tema de suma importância. Essa marcha dos Prefeitos é mais uma advertência ao Governo Federal. Prefeituras de porte médio para baixo, Deputado Eduardo Gomes, não conseguem sobreviver. Eu posso dizer isso porque já fui Prefeito. V.Exa. sabe como era até a Constituição de 1988 a distribuição da receita? Evidentemente, V.Exa. sabe: eram 50 para a União, 30 para o Estado e 20 para o Município. Como é hoje? São 65 para União, o Município perdeu 7 e o Estado perdeu 8. Mas, além de ter perdido, Deputado, atribuíram ao Município serviços de creche, transporte escolar, saúde, assistência social, educação, e assim por diante. Então, V.Exa. toca num ponto chave. Eu acho, meu caro Deputado - e é bom que a Nação brasileira saiba disso -, que se não houver um novo pacto federativo, se não mudar essa forma de distribuição da receita, não há Município que vá sobreviver. Não adianta mandar trator para Município que eles não vão ter dinheiro sequer para abastecer essas máquinas. V.Exa. tem toda razão. Eu acredito que a grande saída seria um novo pacto federativo em que se dessem mais recursos para os Municípios, porque os problemas, Deputado, não estão na União nem no Estado, estão no Município. É lá que falta saúde, água, esgoto etc. Por isso, fortalecendo os Municípios, nós estaremos resolvendo os grandes problemas da Nação. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa., E eu estou solidário com todos os Prefeitos brasileiros.
	O SR. EDUARDO GOMES - Deputado Onofre Santo Agostini, agradeço o aparte de V.Exa. e o incorporo ao nosso pronunciamento.
	Realmente, o que ocorre nesta VXII Marcha é o debate sobre o endividamento dos Municípios, o debate sobre o processo eleitoral. E eu queria aqui parabenizar o Presidente Zilcosky pelo tema, porque é preciso, de maneira aberta e franca, participar aos pretensos candidatos à Presidência da República a realidade nua e crua dos Municípios, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores. E acho que esse tema aberto, transparente, de forma muito objetiva vai trazer ao debate...
	O SR. ÁTILA LINS - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. EDUARDO GOMES - Pois não, Deputado Átila Lins
	O Sr. Átila Lins - Deputado Eduardo Gomes, V.Exa. fala com muita propriedade sobre vários temas, entre eles o do municipalismo brasileiro. Os Municípios realizam, a partir de amanhã, a sua VXII Marcha. E um dos itens, V.Exa. disse muito bem, é o endividamento dos Municípios. E a PEC que aumenta para 2% o repasse de recursos do FPM para os Municípios é o carro-chefe das reivindicações dos Municípios. E nós estamos aqui solidários com essa maratona, com esse movimento dos Prefeitos, porque nós percebemos que eles têm sido os grandes sacrificados ao longo do atual Governo. Um exemplo é a desoneração do IPI de apenas alguns setores, em detrimento de outros. O pacto federativo é uma necessidade, porque hoje o Governo não desonera quando se trata de imposto genuinamente federal. Quer dizer, para o imposto que é arrecadado, para a contribuição que é arrecadada para os cofres da União não há desoneração, mas para os que são compartilhados V.Exa. percebe que há uma verdadeira redistribuição desses impostos. De forma que quero parabenizar V.Exa. pelo tema que aborda, com muita propriedade, pela sua competência, pelo seu conhecimento de causa. Um Parlamentar experiente, que ao longo da sua trajetória nesta Casa tem tido realmente posições muito fortes em defesa do País e dos Municípios. Portanto, parabéns a V.Exa. pelo tema. E nós esperamos que os Municípios tenham os seus pleitos atendidos, porque, como disse o Deputado Onofre Santo Agostini, os serviços são prestados nos Municípios, que têm que arcar com as respectivas despesas. Agora há mais uma despesa, a última, a do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que ganhavam R$ 700,00 e passam a ganhar R$ 1.014,00. Isso vai aumentar, obviamente, as despesas dos Municípios. Muito obrigado.
	O SR. EDUARDO GOMES - Deputado Átila Lins, agradeço-lhe o aparte, que enriquece o nosso pronunciamento. V.Exa. é Corregedor desta Casa, Parlamentar também experiente e representa muito bem o Estado do Amazonas e sabe que, quando digo que o tema eleições, que a forma aberta e direta, e o momento e a ocasião de debater as eleições presidenciais pelos Prefeitos e pelos Municípios é agora, é porque amanhã sei que o nosso candidato a Presidente - que foi Presidente desta Casa, o Presidente Aécio Neves, o nosso Senador Aécio Neves - estará presente na marcha, assim como a Presidente Dilma, assim como o ex-Governador Eduardo Campos, como os outros candidatos a Presidente.
	Mas eu quero destacar, pelo Partido Solidariedade, a nossa esperança, pela qualidade, por como tratou o tema nas duas oportunidades em que governou o Estado brasileiro com maior número de Municípios, e a nossa certeza de que o nosso pré-candidato a Presidente Aécio Neves terá uma sensibilidade diferenciada para tratar do tema com os Prefeitos e formular no seu programa de governo uma nova forma de tratar os Municípios brasileiros.
	É importante que a XVII Marcha dos Prefeitos seja a última sem uma pauta prévia e objetiva por parte do Poder Executivo, por parte da Confederação Nacional dos Municípios, das associações estaduais de Municípios. Eu sei que as reivindicações se repetem ao longo dos anos, mas elas encontram aqui em Brasília um ambiente de total frustração, porque, nos últimos 10 anos, houve um aceno com 1% da cota do Fundo de Participação dos Municípios - FPM ou uma visão ou outra sobre a questão tributária, mas de maneira muito modesta, trazendo para o Prefeito que vêm à Capital nesses dias uma total incerteza para que ele possa dizer a seus munícipes "Olha, estou indo a Brasília porque a Marcha tem o objetivo de pelo menos sabermos o que acontece com as emendas parlamentares."
	As emendas parlamentares, tão criticadas por setores da imprensa, têm da sociedade, nos seus Municípios, uma coisa interessante: ela é absolutamente majoritária, Dr. Ubiali. Se quiser entender o que realmente acontece nos Municípios, é preciso ver as promessas do PAC 1, as promessas do PAC 2, as promessas do PAC 3 e as emendas parlamentares individuais sendo geridas com sacrifício que é de tirar Prefeito do mandato: burocracia excessiva, falta de acompanhamento, de fiscalização - na forma corrente da fiscalização, o Prefeito tem a infelicidade de ter 4 anos, 5 anos para fazer uma obra que seria realizada em 6 meses.
	Eu nunca ouvi falar nesta Casa do RDC municipal, para que o Prefeito, que está mais próximo, junto com a sociedade, pudesse priorizar e realizar as obras de que o Município tanto necessita.
	Portanto, manifesto a minha certeza absoluta de que o Presidente, aquele que já foi Presidente desta Casa, aquele que já foi Governador de Minas Gerais por dois mandatos - Estado brasileiro com o maior número de Municípios -, tem capacidade e terá o apoio para dar um tratamento diferenciado a essa questão dos Municípios. Que no ano que vem, se Deus quiser, o povo brasileiro tenha na marcha dos Prefeitos um encontro mais objetivo, um encontro mais amplo.
	Para encerrar, Sr. Presidente, eu entro na fase final do meu pronunciamento para dizer a V.Exa., que é um Parlamentar muito bem avaliado, que tem um trabalho espetacular na área da educação, que representa muito bem o Distrito Federal, que amanhã, em um gesto político objetivo, já com caráter oficial para as convenções do próximo mês, o Partido da Solidariedade, um dos partidos mais novos do Brasil, junto com o PROS, oficializará o seu apoio à pré-candidatura de Aécio Neves à Presidência da República.
	O nosso Ex-Presidente Aécio Neves, que já está liderando a pesquisa em mais de 15 Estados brasileiros, pelos recentes resultados, fará uma grande campanha.
	Então, Sr. Presidente, quero deixar registrado que amanhã o nosso partido, que tem apenas 6 meses de fundação, conta com 24 Parlamentares na Câmara dos Deputados, anunciará o seu apoio oficial à candidatura de Aécio Neves.
	Esperamos um debate eleitoral de alto nível. Esperamos que toda a história de Aécio Neves possa ser colocada à disposição do debate político com propostas que tragam ao Brasil uma condição política mais objetiva, mais transparente, pensando nos Estados com respeito, pensando nos Municípios brasileiros com respeito e pensando, acima de tudo, no tratamento político de alto nível que ele sempre desenvolveu nesta Casa com todos os partidos, de todas as correntes, com Governo e com Oposição.
	Por isso, para a nossa geração, ver Aécio Neves disputar a Presidência da República - eu, antes do PSDB durante 15 anos, mas agora do Solidariedade - é uma satisfação muito grande, por entender que ali residem o diálogo, a coerência e, principalmente, o respeito ao Parlamento brasileiro, que por vezes tem sido subjugado pelo Poder Executivo, pela forma como se construiu a relação entre os Poderes nos últimos anos. Tenho certeza de que agora nós teremos um norte, uma forma diferente de tratar o processo político e a partir - quem sabe? - do ano que vem chegaremos a este plenário e diremos que a marcha dos Prefeitos tem uma pauta objetiva e que, ao mesmo tempo em que o Presidente vem ao Parlamento entregar a mensagem no começo do ano legislativo, trará também as suas condições objetivas de relacionamento com os Municípios; que os Prefeitos não vão viajar para Brasília sem saber o que vai acontecer, porque não podem ficar 5 ou 6 dias fora da cidade, porque administrar uma Prefeitura hoje é um caos, administrar uma Prefeitura hoje é praticamente deixar a sua família esperando o dia em que você vai deixar e Prefeitura e ficar 5 anos, 6 anos, 10 anos respondendo a processos, porque é um verdadeiro calvário para 90% dos Prefeitos do País assumir hoje os destinos da sua cidade.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
NOTAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota de desagravo ao coronel PM Alfrenésio Martins Feitosa
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins(AOPMETO) vem, por meio deste, declarar total respaldo e desagravo ao coronel Alfrenésio Martins Feitosa, secretário-chefe da Casa Militar do Tocantins.
O coronel, com 28 anos de serviços prestados ao Estado e sempre muito respeitoso e querido pela corporação, foi vítima de um ato de destempero, arrogância e ofensivo praticado pela senhora Senadora e Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, na tarde desta sexta-feira, 9 de maio.
A senadora, sem motivo algum e mostrando total descontrole e grosseria, ofendeu o coronel ao chamá-lo, aos gritos, de "soldadinho de merda e puxa-saco". A grosseria da senadora foi praticada em frente a todas as pessoas que acompanhavam a visita do ex-jogador Pelé à Agrotins, feira tecnológica agropecuária promovida pelo Governo do Estado.
O coronel Feitosa foi ofendido em plena jornada laboral, já que estava a serviço do Estado acompanhando o Governador Sandoval Cardoso. O incidente ocorreu quando o Governador, por alguns minutos, foi impedido de adentrar ao estande do Sebrae/Faet/Senar, onde Pelé concedeu entrevista aos jornalistas do Tocantins.
No momento em que o coronel Feitosa foi conversar com a segurança da CNA, a senhora Kátia Abreu, surpreendentemente, partiu para cima do coronel, com o dedo em riste proferindo os ataques de calão ao militar.
Para nós, ela desrespeita toda a gloriosa Polícia Militar do Tocantins ao fazer isso. Entendemos que um militar, ainda mais em serviço, jamais poderia ser tratado dessa forma por ninguém, muito menos por uma Congressista, que tem a missão de legislar para o bem do País.
Repudiamos, veementemente, essa grosseria e estupidez da Senadora, que em nada condiz com uma postura de representante da população tocantinense em Brasília. Função tão importante como essa precisa, necessariamente, ser exercida por pessoas com controle emocional, comedidas e que respeitem os cidadãos.
Palmas-TO, aos 09 de maio de 2014
Antônio Corsini de Melo Neto - Ten Cel QOPM

Nota de Desagravo ao Coronel PM Alfrenésio Martins Feitosa
A Associação das Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins - ASPRA/TO, vem, por meio deste declarar total apoio ao Coronel Alfrenésio Martins Feitosa, Secretário-Chefe da Casa Militar do Estado do Tocantins, o qual foi publicamente desrespeitado no exercício de suas funções laborais pela Senadora Kátia Abreu durante visita a Agrotins, ocorrida no dia 09 de maio do corrente ano.
 Ressalta-se que a atitude tomada pela nobre Senadora da República não é digna da função que a mesma atualmente exerce e que a sua ação traduz o seu total destempero, arrogância, descontrole e grosseria, marcas evidenciadas em toda a sua trajetória política, assinalada por diversos escândalos nessa natureza.
 Vale ressaltar que com essa atitude a referida senadora desrespeita todo o efetivo da Gloriosa Polícia Militar do Estado do Tocantins, uma Instituição centenária na busca da Ordem Pública e Paz Social.
 Destaca-se que um Policial Militar, guardião da sociedade, jamais pode ser tratado dessa forma por quem quer que seja, ainda mais por uma Senadora da República.
 Outrossim, observa-se que Políticos dessa natureza, despreparados, arrogantes, truculentos e grosseiros estão com os dias contados no cenário nacional e principalmente no nosso Estado do Tocantins.
 Ante o exposto, repudiamos firmemente a atitude grosseira e estúpida da Senadora Katia Abreu, evidenciando que a referida atitude tomada pela mesma não condiz com a postura de uma representante do povo tocantinense no Congresso Nacional, pois funções como essas precisam ser, necessariamente, exercida por pessoas preparadas e que respeitem os cidadãos, características não existentes na vida da Senadora em questão.
Gurupi-TO, 09 de Maio de 2014.
Marconi Rodrigues Maia - CB QPPM
Vice-Presidente da ASPRA/TO