O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Quero cumprimentá-lo, Deputado Amauri Teixeira, por sua dedicação ao estar aqui até esta hora. Sua presença e sua atuação propiciam que mais Deputados possam usar a palavra.
Quero agradecer ao Deputado Luis Carlos Heinze as referência a mim feitas e dizer da minha concordância com a sua abordagem no que diz respeito ao Código Florestal.
Quero cumprimentar também o Deputado Augusto Carvalho, que há poucos instantes convidou todos a nos empenhar para votar brevemente a PEC do Trabalho Escravo, um momento de boa e importante convergência.
Sr. Presidente, quero mencionar dois assuntos de forma concentrada. 
Primeiro, quero relatar ao conjunto desta Casa e a todos que assistem a esta sessão pela TV Câmara ou a ouvem Rádio Câmara o que foi o importante debate realizado  na Comissão de Minas e Energia com a Dra. Maria das Graças Foster, a nova Presidente da PETROBRAS. Requerimento de minha iniciativa foi aceito pela Comissão de Minas e Energia e ela aqui esteve. 
Foi um debate denso, que durou muito tempo, e do qual eu destacaria alguns pontos que me parecem centrais. Afinal de contas, falar sobre a PETROBRAS é falar sobre o desenvolvimento do nosso País.
Hoje, o volume de investimentos da PETROBRAS é similar ao montante que investe o próprio Governo Federal. Portanto, o bom ritmo e o direcionamento adequado desses investimentos significam abrir portas para o futuro do País.
Quando discutimos aqui, recentemente, o marco regulatório do pré-sal, nós o fizemos em torno de 4 projetos enviados pelo Presidente Lula. Coube-me, inclusive, a responsabilidade de presidir uma das 4 Comissões então constituídas, especificamente a que tratou do processo de capitalização da PETROBRAS, o que acabou se tornando um dos maiores - se não o maior - processo de capitalização mediante o lançamento de ações em bolsa da história no mundo. Foi um montante formidável, que significou ampliar a base de apoio da PETROBRAS para que os investimentos do pré-sal pudessem se tornar realidade. 
Não só isso, mas também as modificações do marco regulatório deram à PETROBRAS crescentes responsabilidades como operadora única do pré-sal e, por outro lado, a oportunidade de adquirir, por cessão onerosa da União, a área onde, todos nós sabemos, se concentra o filet-mignon do pré-sal. Ou seja, ali, a probabilidade de encontrar petróleo é muito alta, tanto que as pesquisas feitas pela PETROBRAS apresentam índices sem paralelo no mundo. Esses índices, hoje, são de 96%. Onde se fura, existe petróleo. Isso é estratégico para o futuro do País.
Então, a nossa discussão com ela se concentrou sobre o ritmo de investimento da PETROBRAS. Ela própria reconheceu que há um atraso injustificável. Disse que vai jogar duro, no que certamente terá o apoio do Congresso Nacional para que não se repitam os atrasos que estão ocorrendo. O atraso na implantação do COMPERJ é muito acentuado, assim como o das Refinarias Abreu de Lima e Premium, no Maranhão, o que onera em muito os custos.
Discutimos também o conteúdo nacional dos equipamentos. Somos a favor de aumentar o conteúdo nacional. É lógico que há um momento em que se tem de equilibrar as exigências, para isso não implicar gasto excessivo e a empresa, depois, ter de pagar mais. Como combinar o PROMINP, programa de incentivo à melhoria dos fornecedores, e a questão do conteúdo nacional foi outro tema que esteve muito presente no debate que fizemos com a Presidente da PETROBRAS.
Cobramos também qual vai ser a política sobre o gás natural. Afinal de contas, vamos ter ampliação da oferta do gás natural. Há poucos anos, éramos totalmente dependentes do gás boliviano. Hoje, já temos produção própria. Temos de ter um direcionamento claro, para que os horizontes de utilização sejam bem definidos. Podemos usar esse gás para produzir energia elétrica, através das termoelétricas. Podemos usá-lo de forma mais nobre, introduzindo-o para substituir - é mais barato, mais eficiente e menos poluente - outras fontes de abastecimento da indústria ou para o uso residencial. Cobramos dela que nos apresentasse um cenário a respeito.
Devo mencionar, Sr. Presidente, que outro tema que esteve muito presente, inclusive repercutiu muito na imprensa, foi a formação dos preços dos combustíveis. Embora saibamos que será um custo na vida de todos nós, talvez até inflacionário, mas tudo o que é artificialmente mantido depois acaba sendo pago mais caro. É preciso haver um ajuste no preço dos combustíveis, até porque o artificialismo hoje mantido em relação ao preço da gasolina está matando um outro combustívell importante, o verde e amarelo e renovável etanol. Há uma série de pressões sobre o etanol, cujo preço tem de ser formado pelo mercado, enquanto o preço da gasolina tem outro processo de estruturação. E isso está impondo inclusive prejuízos crescentes à empresa. 
Eu poderia ficar aqui um longo tempo falando de outras questões que vieram à tona no debate, mas todas elas estão mais agregadas no pronunciamento que peço a V.Exa. que some ao que estou dizendo.
Por derradeiro, Sr. Presidente, menciono outro assunto: desafio da inovação tecnológica.
 Tenho concorrido ao lado de tantos Parlamentares. O Deputado Amauri Teixeira também teve papel importante na constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, da qual sou o Vice-Presidente, trabalho coordenado pelo Deputado Newton Lima de forma muito desenvolta. 
A indústria de defesa nacional, afora todas as medidas de natureza cambial, requer medidas de auxílio, não de proteção. A indústria não reivindica proteção; reivindica igualdade para disputar com os produtos externos que entram no País com um grau de favorecimento muito acentuado, na medida em que as condições de financiamento nos outros países são mais favoráveis, na medida em que os juros nos outros países são mais favoráveis. Portanto, estamos terminando de acertar isso. 
Assim, venho à tribuna para insistir no sentido de pisarmos firme na constituição da inovação tecnológica, fazendo um apelo específico também. 
Quando aprovamos a chamada Lei do Bem, a Lei nº 11.196, de 1995, criamos a possibilidade de as empresas poderem deduzir no Imposto de Renda as despesas com Pesquisa e Desenvolvimento - P&D. Porém, estamos enfrentando uma interpretação restritiva da Receita Federal, que tem retirado do cálculo os gastos com os custos administrativos. Isso significa uma despesa adicional para as empresas. 
Então, termino com a solicitação de que a Receita Federal repense o assunto, como forma de permitir que as empresas invistam mais e tomem iniciativa no plano da inovação tecnológica, o que fará toda a diferença no que diz respeito à competitividade.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao definir o marco regulatório do pré-sal, o Congresso Nacional adicionou mais e novas responsabilidades à PETROBRAS. Determinou que a empresa deveria ser a única operadora do pré-sal e também "adquirir", por cessão onerosa da União, a área em que se concentra o filet-mignon do petróleo em águas profundas.
Diante de tais atribuições, a PETROBRAS tem que melhorar radicalmente a sua performance. Crescente profissionalização e especialização, continuar iniciativa tecnológica, de inovação e, sempre preservando sua saúde financeira, mobilizar grande volume de recursos financeiros e humanos que o pré-sal exige.
Como Presidente da Comissão encarregada de analisar a capitalização da PETROBRAS, um dos quatro projetos, e agora lei, do novo marco regulatório do petróleo, já alertava para a importância de a empresa ter um plano de investimentos sustentado.
Assim, convidei a sua Presidente, Maria das Graças Foster, a apresentar na Comissão de Minas e Energia da Câmara o plano de negócios e ações da petroleira, hoje uma das maiores companhias de energia do mundo.
Preocupa-me o crescente aumento de gastos com pessoal por parte da PETROBRAS, que não vem gerando a necessária elevação da produção de petróleo e de combustíveis.
O "grande" aumento da produção entre 2000 e 2011 apresentado pela Presidente da PETROBRAS não foi tão exuberante como demonstrado, e percebe-se a perda de ritmo no período de 2005 a 2011, quando o crescimento da produção de petróleo ficou bem aquém da demanda do País por combustíveis, comprometendo a propalada autossuficiência de petróleo - tivemos importação recorde de gasolina e diesel nos últimos anos. Mesmo considerando o estrangulamento da capacidade das refinarias brasileiras, o que hoje consumimos em termos de barris de petróleo é muito superior ao que produzimos. É cada vez maior o déficit na conta combustível.
Questionei ainda Graça Foster sobre o volume de recursos a serem aplicados no setor de exploração e produção de petróleo; a importância de se manter o foco da PETROBRAS na questão de achar, buscar, extrair e processar o óleo encontrado; a combinação do desafio do conteúdo nacional nos equipamentos e materiais de suporte e a manutenção da rentabilidade das ações da empresa.
Na audiência pública, foram abordados ainda temas relacionados ao gás natural, os cenários para a ampliação do seu uso nos setores industrial e residencial e seu papel na geração termoelétrica.
Debatemos a decisão da PETROBRAS de verticalizar no setor do gás natural. Questionamos a formação do preço dos combustíveis, quando houve o reconhecimento unânime da necessidade de mudanças de regras para evitar artificialismo de preços no setor. Até porque a atual "metodologia" causa consequência danosa para o etanol, que tem a formação de preço totalmente diferente da gasolina.
Destaco também a discussão em torno da manutenção da vanguarda no setor tecnológico, a ampliação do PROMINP, programa de fomento e melhoria de fornecedores da PETROBRAS.
Foi importante Graça Foster reconhecer que a produção da empresa está aquém da demanda por combustíveis no Brasil e também o atraso na entrega de sondas de perfuração e na montagem de plataformas para a exploração do pré-sal. Essa avaliação realista impõe uma agenda de prioridades, e a Presidente manifestou claro empenho neste sentido.
Sobre a implantação de refinarias Premium e Abreu e Lima e do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a Presidente da PETROBRAS disse que não vai tolerar maiores atrasos. Reiterou a disposição de constituir, em São Paulo, um centro de monitoramento para supervisionar a operação das plataformas de petróleo, sobretudo do pré-sal, do ponto de vista da segurança e da preservação do meio ambiente.
Foi, portanto, uma audiência produtiva, que deixou evidente a necessidade de o Parlamento acompanhar a aplicação do plano de investimentos da PETROBRAS. Isso é necessário para que a empresa mantenha seu foco, com excelência e critérios transparentes de governança, e desta forma cumpra seu grande papel no desenvolvimento do nosso País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil deu um salto econômico significativo nos últimos anos, mas foi incapaz de estabelecer políticas consistentes para uma área muito sensível e determinante, a educação. Ponto de partida para o conhecimento, para a descoberta de novos processos que aumentem a competitividade do setor produtivo, bem como instrumento para reduzir desigualdades, a educação fica só com 5% do PIB - Produto Interno Bruto.
A pesquisa e a inovação tecnológica recebem ainda menos: 1,19% do PIB, o que é muito pouco. Lembremos que outros países emergentes, como a Finlândia (3,84%) e a China (3,36%), investem mais. A Lei de Inovação Tecnológica Nacional (Lei nº 10.973), sancionada em 2004, ainda carece de regulamentos claros e transparentes, de procedimentos desburocratizados para propiciar um ambiente favorável ao desenvolvimento científico-tecnológico.
Contamos também com a chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005), concebida para que as empresas possam deduzir do Imposto de Renda as despesas em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). O instituto, no entanto, recebeu restrição da Receita Federal, o que inibe o pleno uso da legislação. A interpretação dos auditores fiscais impede que as empresas utilizem o benefício para contratar pessoal administrativo de apoio as atividades de P&D. 
Cortes orçamentários atingem os já baixos investimentos em tecnologia. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação perdeu recentemente R$1,48 bilhão e o da Educação, R$1,93 bilhão. Os cortes representam 22% e 5,5% do orçamento de cada Pasta, respectivamente, tudo em nome do superávit para pagar juros da dívida pública.
Assistimos, assim, ao recuo da indústria nacional, pressionada pela baixa competitividade e pela concorrência internacional.
As nossas exportações são crescentes, mas o problema reside no baixo valor agregado dos produtos agrícolas e minerais que vendemos. Com mais investimentos em tecnologia, aumentaríamos a competitividade dos produtos manufaturados e a qualidade da pauta de exportações. Ou será que estaremos conformados a ser um país exportador de produtos primários?
A educação e a inovação tecnológica são fundamentais para mudar nosso rumo. Defendo, então, a integração do Governo, setor produtivo e instituições de ensino e pesquisa numa política de inovação de longo prazo. 
Para isso, devemos ter perenidade nos investimentos em P&D; dar acesso às pequenas e médias empresas ao campo da inovação tecnológica; ampliar e fortalecer os vínculos entre universidades e empresas; facilitar o registro de patentes; capacitar e melhorar a remuneração dos profissionais/pesquisadores. Enfim, um pacto pelo desenvolvimento em que a inovação será prioridade.
A Presidente Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de propor esse pacto ao lançar o pacote de incentivo à indústria no início de abril. As medidas que injetam recursos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no setor produtivo e desoneram a folha de pagamento são bem-vindas, embora insuficientes para o salto de qualidade rumo ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico.
O conjunto de medidas para incentivar a indústria nacional e os cortes no orçamento das áreas de ciência e tecnologia e educação são uma demonstração de que o Governo dá com uma mão e tira com a outra. A ação governamental falha na área de P&D ao não criar diferenciação entre as empresas que aplicam em inovação e as que não investem, e não atua com firmeza para fortalecer os vínculos entre empresas e universidades.
Ao Congresso Nacional, neste momento, cabe a tarefa de aperfeiçoar as Medidas Provisórias nºs 563 e 564, destinando mais recursos para a inovação tecnológica; apoiar o Projeto de Lei nº 2.177/2011, do Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e, por fim, articular com o Governo, empresários e trabalhadores uma política duradoura nesse setor vital para o crescimento econômico, para o Projeto Nacional.