PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo uma das últimas pesquisas de intenção de voto, mais precisamente a divulgada em 21 de março passado, a maioria dos eleitores, 56%, "tem pouco ou nenhum interesse pelas eleições" e 64% "gostariam que o próximo presidente mudasse tudo ou muita coisa no governo". Esse é um panorama muito preocupante, e que ainda se pode agravar até a eleição, com vários fatores em cena, como é o caso da persistência da inflação, da economia que passa por um momento incerto, da violência em patamares muito altos, do quadro urbano sem perspectivas de melhora.
Na verdade, ninguém pode conformar-se com este caos urbano: déficit na área da coleta de lixo, que é de 260 milhões de toneladas diárias segundo o IPEA, com mais da metade dos Municípios levando seus resíduos para lixões; e déficit no saneamento, com 8% da população sem água potável nos domicílios, 40% sem ligação com redes de esgotos e só 38% dos esgotos coletados com tratamento. E convém não esquecer a violência em níveis alarmantes de 32 homicídios por 100 mil habitantes. Pior é que o poder público só está investindo em saneamento menos da metade do que seria preciso para universalizar água e esgoto até 2023, como prometera. Enquanto isso, há mais de 2 anos, multiplicaram-se as desonerações e renúncias fiscais em pacotes de bondades, numa vã tentativa de promover o crescimento econômico pelo estímulo ao consumo. Apesar do fracasso desse tipo de favorecimento, já se anuncia para junho próximo a retomada do procedimento, mais uma vez para acudir a indústria automobilística, às voltas com a retração do mercado. E isso na hora em que o Governo Federal destina a Estados amazônicos irrisórios R$ 2 milhões para ajuda a centenas de milhares de desabrigados pelas inundações inéditas na história do Acre e de Rondônia e sul do Amazonas.
É muito evidente a desconexão entre os custos de sustentação do setor público no Brasil e o retorno ao contribuinte sob a forma de serviços à sociedade. A deterioração de estruturas e serviços, percebida claramente pela população, subtrai direitos os mais elementares e produz danos sociais e econômicos. A medida desse desencontro apareceu recentemente na constrangedora conclusão de importante pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), referente a 30 países. O Brasil é o que exibe o pior retorno da relação entre tributos e qualidade de vida. Não há argumento, técnico ou político, capaz de amparar uma posição tão vergonhosa, que, por sinal, se repete pelo quinto ano consecutivo. Uma Nação que experimentou avanços importantes nas últimas décadas acaba sendo confrontada com deficiências igualmente importantes não resolvidas. E a principal delas é certamente a gestão pública.