	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui, ao tempo em que registro a aposentadoria compulsória do eminente Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, uma aposentadoria que o atingiu em plena Presidência daquela Corte trabalhista, mais uma vez lamentar o sistema de aposentadoria do Brasil, que aposenta compulsoriamente aos 70 anos pessoas dinâmicas, cheias de vida, cheias de cultura e cada vez mais grandes juízes, como aconteceu no caso do Ministro Carlos Alberto.
É um sistema injusto, na contramão da história, imposto no Brasil a partir de 1930, no Governo Getúlio Vargas, uma vez que a Constituição fundadora da República não previa limite de idade para a aposentadoria de seus magistrados.
	É interessante observar, Sr. Presidente, que pouco antes de deixar a presidência, em uma entrevista concedida a um jornalista do jornal Valor Econômico, ao ser perguntado se é possível regulamentar cotas de negro no setor privado de alguma forma, ele responde: "Acho possível, se for um índice simbólico a ser colocado numa base referencial mínima". Veja a preocupação de S.Exa. exatamente para que leis públicas, de interesse do Estado, não possam também interferir, às vezes, na independência e no âmbito da economia das empresas privadas, porque ele sempre foi um homem que respeitou o mercado. As suas decisões sempre foram preocupadas em preservar a empresa, porque, sem a empresa, você não pode gerar emprego, não pode gerar renda, e, evidentemente, não pode gerar o desenvolvimento social.
	É interessante observar, Sr. Presidente, nas suas respostas ao jornal Valor Econômico: "Voltando à Justiça Trabalhista, o TST deve procurar uma aproximação entre trabalhadores e empresários?" Ensina o Ministro Carlos Alberto: "Quem deve ajudar a construir as soluções para a Justiça do Trabalho são justamente os trabalhadores e os empresários. Eles é que têm a vivência do dia a dia do trabalho. Essa aproximação é o único caminho. A conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho. Saiba que não há um conflito trabalhista que não passe pela conciliação. Isso é uma exigência legal. É um hábito salutar. Foi levado para todo o Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça".
	Sr. Presidente, nós sabemos que a Justiça do Trabalho, quando foi criada inicialmente pelo Presidente Vargas, havia empregados, empregadores e o representante do Estado na mesa de conciliação. Foi esse acordo que Vargas previu, para evitar o conflito de classes, que funcionou bem no País.
	A partir da década de 40, em 1945, é que foi criada a Justiça do Trabalho. A Justiça foi tecnificada. Os vogais, representantes de empregados e empregadores, viraram letra morta. Com isso, os dissídios aumentaram, os conflitos aumentaram, e as empresas foram cada vez mais apenadas. Apenou-se o próprio emprego.
	Sr. Presidente, adiciono o meu tempo de Comunicações Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Adiciono ao tempo de V.Exa. o tempo de Comunicações Parlamentares.
	O SR. PAES LANDIM - Eu queria aqui dizer a V.Exa. que nós perdemos um grande Ministro, por força da absurdidade constitucional, a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, obscuridade essa contra a qual tenho lutado desde a Constituinte.
	Sr. Presidente, estive na reunião do Parlamento do MERCOSUL, no Uruguai, na segunda-feira passada, quando o El País de domingo noticiou que o grande trauma do Uruguai é de natureza previdenciária. A única saída é o aumento da idade compulsória, porque, senão, fragilizará a proteção aos atuais aposentados, já que, cada vez mais, a população velha aumenta em relação à população jovem. Isso num país pequeno. Imaginem o que vai acontecer no Brasil daqui a algumas décadas, visto que a população adulta vai crescer geometricamente, várias vezes, em relação à população jovem. Vejam o que nós estamos preparando para as gerações futuras, se não solucionarmos de logo o sistema da aposentadoria em nosso País.
	Sr. Presidente, na sessão de despedida do Ministro Carlos Alberto, na Seção Especializada em Dissídios Individuais, o eminente Ministro João Oreste Dalazen, homem preparado e culto, fez uma saudação, em nome de seus pares, lamentando que aquela fosse a última sessão da qual ele participava e a qual presidia, após mais de 34 anos de relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho:
"Méritos pessoais incontestes e desígnios de Deus, certamente insondáveis, fizeram com que o coroamento da longa, bela e exemplar carreira pública de V.Exa. fosse aqui no Tribunal Superior do Trabalho. O menino pobre e negro de Minas Gerais, que tinha tudo para ser mais um número frio das nossas tristes estatísticas de discriminados e fracassados, romperia todas as barreiras e tornar-se-ia o primeiro negro guindado ao cargo de Ministro de Tribunal Superior em nossa República, atingiria as culminâncias do Poder Judiciário Nacional, mercê de muito esforço, de muito estudo e de muita tenacidade."
	"Muito estudo", exatamente! Com certeza Carlos Alberto estudou em uma boa escola pública no seu tempo, o que não existe mais hoje. E a escola, nós sabemos, é um grande instrumento de ascensão social das classes menos favorecidas em qualquer país do mundo. 
	Pois bem, Sr. Presidente, este homem de uma refinada postura republicana, como disse o Ministro Dalazen, "à testa do Tribunal, sobressaiu o que reputo um dos traços mais formidáveis da rica personalidade de V.Exa.: saber ouvir para bem saber decidir". Esse é o papel do verdadeiro magistrado, sobretudo do magistrado trabalhista.
	Sr. Presidente, quero aqui registrar a palavra do Ministro Dalazen, ao falar que a paixão do Ministro Carlos Alberto foi construir o destino do Tribunal com plena convicção de que ele estaria ajudando a melhorar a confiança da Nação no seu Tribunal Superior do Trabalho.
	Sr. Presidente, eu quero aqui também, por último, reportar-me a uma entrevista do Governador do meu Estado, que acabou de assumir o Governo do Piauí, o jovem Antônio José de Moraes Souza Filho, que hoje se reuniu com toda a bancada federal do Estado: os Senadores Wellington Dias, João Vicente Claudino, Ciro Nogueira e Deputados Federais. Ele, preocupado com o problema do porto da sua cidade Luís Correia/Parnaíba, com os problemas do Estado, sobretudo pôs ênfase na dramaticidade da situação elétrica do Estado do Piauí.
	As empresas do Piauí vão, cada vez mais, dirigindo-se para o Estado do Maranhão, prejudicando a economia piauiense. Há, segundo o Governador José Filho, uma má vontade, um desconforto do Ministro Edison Lobão em relação ao Estado, para favorecer o seu Maranhão.
	Eu compreendo e entendo as razões do Governador José Filho, porque o Piauí precisa de subestações em Parnaíba, de subestações em Corrente. À porta de entrada do Piauí, Sr. Presidente, não tem luz para todos ainda, falta energia o dia todo na grande região do nosso cerrado piauiense. Eu poderia aqui citar inúmeros problemas de energia do meu Estado que vêm sendo lentamente tratados pela ELETROBRAS do Piauí. Uma das razões, inclusive, é o desconhecimento da realidade do Estado, pois os seus dirigentes são, praticamente, todos do Rio de Janeiro.
	Sr. Presidente, eu dou toda razão ao Governador José Filho: há má vontade da ELETROBRAS, que não tem investido no Piauí. Mas, Sr. Presidente, eu acho também que a vantagem do Maranhão em comparação com o meu Estado é o fato de a empresa estatal do Maranhão ter sido privatizada. E a nossa recebeu o grande passivo, quando era uma empresa estadual. E isso aí foi uma determinação da Ministra de Minas e Energia, à época, a Sra. Presidenta Dilma Rousseff, descalabro, a politicagem que invadia a CEPISA do meu Estado, antiga empresa de energia estadual, que resolveu federalizá-la, para dar racionalidade e evitar politicagem.
Mas, mesmo assim, não atende aos reclamos, às demandas, à expansão do setor produtivo do meu Estado, porque só vejo a privatização como única alternativa para resolver o grande impasse por que o setor elétrico passa, no meu Estado, prejudicando enormemente a sua economia e fazendo com que empresas saiam do Piauí em direção ao Maranhão. Prejudica-se, assim, o setor produtivo do Estado, a economia do Estado, a renda do Estado, a geração de emprego no Estado do Piauí.
	O Governador José Filho tocou na ferida essencial da economia piauiense e fez muito bem de publicamente reclamar contra o descaso com o que Ministério de Minas e Energia vem tratando o Estado do Piauí.
	Por fim, eu quero aqui parabenizar o Banco Itaú. É, com muito orgulho, que eu li agora, no jornal El País de segunda-feira, de Montevidéu, onde me encontrava presente na reunião do Parlamento do MERCOSUL, da presença do Presidente Mujica na feira, que eles chamam Expo Melilla, organizada pela Associação Rural do Uruguai. É uma grande feira agropecuária do Uruguai, que contou com a presença de mais de 20 mil visitantes.
	Em compensação, o que me chamou a atenção é que todo o financiamento dessa feira agropecuária, em Montevidéu, foi feito pelo Banco Itaú, do Brasil. Isso mostra, exatamente, o grande papel que o Banco Itaú, hoje multinacional, vem prestando à economia uruguaia, investindo em seu setor agropecuário, ajudando a enriquecê-la. Isso é muito orgulho para o Brasil.
	Seria importante que o Banco Itaú fosse incentivado no Brasil para que fizesse isso no País também. Porque, às vezes, o monopólio do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, evita que o Banco Itaú, que tem essa bela atuação no Uruguai e com certeza em outros países em que ele atua, possa melhor incentivar a agropecuária brasileira.
É um banco de grande tradição na área de crédito não só ao empresário, ao pequeno produtor; está agora prestando um grande serviço ao Uruguai, nessa mais importante exposição do Uruguai, país que tem, com certeza, a melhor carne bovina da América Latina, e também pelo cuidado, pelo carinho com que o seu país trata a alimentação do gado vacum.
	O Uruguai ainda sofre a grande exacerbação ideológica dos anos 60. O seu famoso Frigorífico Swift, da década de 60, ainda exportava diariamente carne para o mundo inteiro. Estatizado pelo governo do Uruguai na década de 60. O Uruguai durante muitos anos passou praticamente a não vender um tostão de carne para nem um país, porque não tinha a capacidade produtiva exportadora do seu Frigorífico Swift.
	Quero parabenizar o Banco Itaú, porque está participando exatamente desse rearranjo da economia uruguaia, que vem se consolidando cada vez mais. Com certeza, será em breve novamente aquela "Suíça" latino-americana que nós, na década de 60, gostávamos de compará-lo, chamando-o de Suíça.