	O SR. ULDURICO JUNIOR (Bloco/PTC-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, internautas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, no ano passado, logo após as eleições em que tive a honra de ser eleito Deputado Federal pelo Estado da Bahia, a inconstitucionalidade das normas que previam o prazo de prescrição de 30 anos para as ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS.
	Essa decisão da última instância do Judiciário do Brasil causou enorme prejuízo financeiro à classe trabalhadora, que somente pode reaver o seu dinheiro do FGTS dos últimos 5 anos. Agrava-se ainda a situação pelo fato de que, em caso de demissão sem justa causa, perdem-se 40% referentes à multa.
	Esse tipo de julgamento, sem dúvida alguma, beneficia os maus pagadores e incentiva o não cumprimento dessa obrigação.
	Sr. Presidente, o prazo de 30 anos é previsto no art. 5º da Lei nº 8.036, de 1990, e reiterado por decreto nesse mesmo ano. 
	É bom lembrar que, há anos, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Tribunal Superior do Trabalho mantiveram o entendimento de que era de 30 anos o prazo de prescrição - isso mesmo -, após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
	Creio eu ter o apoio das entidades sindicais e de todos os trabalhadores do nosso País.
	Como Parlamentar mais jovem deste Parlamento, Sr. Presidente, reitero nesta tribuna, de forma clara e inequívoca, que estou aqui para defender a classe operária, que estou aqui para defender a maioria e a minoria, que estou aqui para defender aqueles que não têm voz e nem vez neste País.
	Falo aqui e agora!
	Não vim a este Parlamento para defender empresários, nem para defender interesses de empresas de amigos ou dos meus familiares, que não serão beneficiadas pela proposta que apresentei de emenda à Constituição do meu País.
	Vim para este Parlamento representando uma geração que quer mudança de verdade, que quer a clareza das posições e que não tem medo da clava forte. Ela quer justiça!
	Por isso, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, que traz de volta o direito dos trabalhadores e acaba com a facilidade dos maus pagadores deste País.
	Para concluir, Sr. Presidente, cito poeta da minha terra, conhecido como o Poeta dos Escravos, Castro Alves:
 "Senhor, não deixes que se manche a tela
Onde traçaste a criação mais bela
De tua inspiração.
O sol de tua glória foi toldado...
Teu poema da América manchado, 
Manchou-o a escravidão." 
	Vivam os trabalhadores do Brasil!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Moroni Torgan) - Muito obrigado, Deputado.