	O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação e uma honra tê-lo presidindo esta sessão. Gostaria de também saudar os nossos expectadores, a população, os cidadãos brasileiros que assistem à TV Câmara, os funcionários, os trabalhadores do nosso Legislativo, as Deputadas e os Deputados aqui presentes e aqueles que estão nos seus gabinetes, neste momento, acompanhando esta sessão da Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, gostaria de estar vivendo no Brasil e neste Parlamento um momento melhor, que nos desse a condição de tratar e debater os grandes temas que afligem a nossa Nação e que são importantes para o povo brasileiro. Temos o debate da reforma tributária e de uma grande reforma política, de que este País tanto necessita. Precisamos discutir a política econômica e as medidas que deverão ser tomadas para enfrentarmos esta crise, que não ocorre apenas no Brasil. Ela também tem contornos internacionais e atinge das mais variadas formas as diversas nações do mundo, como a China, os Estados Unidos, a Alemanha, a Espanha, a Itália e a Grécia. Essa crise também tem impacto na América Latina, na América do Sul e, consequentemente, em nosso Brasil.
	Mas, infelizmente, não é essa a pauta que está hoje colocada no Parlamento e no nosso País. A pauta que nós temos hoje é, infelizmente, a pauta do golpe, a pauta do impedimento de uma Presidenta que foi legitimamente eleita pelo povo brasileiro, com 54 milhões de votos.
	É óbvio que nenhum Parlamentar que acompanhe o mundo político, que tenha militância política - no meu caso, há mais de 30 anos - poderia se furtar de, ao chegar a esta tribuna, tratar desse tema, que hoje toma conta dos debates, das discussões no nosso Brasil. E é óbvio que todos aqueles homens e mulheres que lutaram e enfrentaram a ditadura militar, que construíram, a duras penas, a democracia em nosso País, que foram à luta para garantir o direito ao voto para eleger Presidente, Governador e Prefeito, não podem deixar de debater esse tema.
	No meu caso específico, Deputada Maria do Rosário, que moro em uma cidade onde há uma base militar da Aeronáutica, cidade que foi por muitos anos considerada área de segurança nacional, na qual não tínhamos o direito de votar nem para escolher o Prefeito da cidade, enquanto outros Municípios já haviam conquistado esse direito há muito tempo, nós lutamos para conquistar esse direito de poder escolher o Presidente da República de forma direta, e não indireta; de poder escolher os Governadores de forma direta; de poder escolher os Prefeitos, os Vereadores, os Deputados Estaduais, os Senadores e os Deputados Federais de forma direta neste País.
	Não podemos, de maneira alguma, nos conformar com o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff da forma como tem sido realizado, neste momento, no País. Isto é um golpe contra a democracia, contra esta construção coletiva, feita por anos e anos da luta de homens e mulheres que enfrentaram a ditadura militar, que estiveram nas ruas para garantir este direito, esta conquista do povo trabalhador do Brasil, que é a de poder eleger, de forma direta, com o voto, os seus representantes.
	Quando nós abdicamos de escolher nossos representantes de forma direta, quando colocamos na mão do Parlamento a escolha desses representantes, não estamos respeitando aquilo que está na Constituição, aquilo que foi debatido e discutido durante a construção da Constituição de 1988. Ela diz que todo poder emana do povo, todo poder tem que partir da decisão soberana tomada pelo povo. Não é a isso que nós temos assistido neste momento, mais uma vez, no Brasil.
	Nós estamos diante da usurpação deste poder, legitimamente dado ao povo pela Constituição, de escolher os seus representantes, de determinar quem vai conduzir as políticas e os projetos de interesse do cidadão, de interesse da sociedade brasileira, através da eleição e através da utilização do sufrágio universal, o voto dado na urna, que garante que este poder, que esta determinação dada pelo povo possa se cumprir na sua integralidade.
	Com isto, Sras. e Srs. Parlamentares, nós talvez estejamos diante de outro golpe.
	Esse golpe parlamentar, que tira o direito de uma Presidenta legitimamente eleita pelo povo trabalhador, pelos eleitores deste País, pode nos colocar diante de outro golpe, contra os trabalhadores e as trabalhadoras, contra os cidadãos e as cidadãs, contra homens e mulheres deste País.
	É óbvio que eu não gostaria, Deputado Leonardo Monteiro e Deputado Adelmo Carneiro Leão, de estar discutindo isso aqui neste Plenário. Eu acho que nós temos enormes responsabilidades enquanto Parlamento. Esta é uma página triste da história do Brasil que estamos vivenciando neste momento. Eu, como um democrata, não gostaria de vivê-la, não gostaria de vivenciá-la.
	Se nós queremos ganhar uma eleição, tem que ser nas urnas, no debate político, no debate feito em momento adequado, quando das eleições, que são realizadas a cada 4 anos, para a escolha do Presidente, dos Deputados, dos Governadores e dos Senadores de nosso País; ou a cada 4 anos para a escolha do Prefeito e do Vereador. Se isso não acontece, nós podemos estar diante de um novo golpe.
	Eu li esta semana duas frases de duas figuras, as quais, neste momento, se colocam como emblemáticas para a República. Uma frase é do então candidato à Presidência da República pelo PSDB há 4 anos - ou há 1 ano e meio -, em um simpósio empresarial em São Paulo. Ele diz o seguinte:
		O Brasil tem que voltar a dar lucro. Hoje não vale mais a pena ser empresário. Mais da metade do lucro vai para o empregado. Precisamos rever o salário mínimo.
	Essa frase foi dita em um encontro empresarial. Talvez seja nesses momentos, às vezes mais singelos e mais privados, que as pessoas expressem de forma mais clara as suas opiniões, as suas convicções.
	E aqui está, na minha avaliação, expressa pelo Senador Aécio Neves, uma compreensão do momento político e do momento econômico que nós vivemos no Brasil, em que é necessário flexibilizar as relações de trabalho, em que é necessário mudar a legislação trabalhista do País, em que é necessário enfrentar as grandes conquistas que os cidadãos tiveram nesses últimos 12 anos de Governos do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, para estabelecer uma nova ordem econômica no País.
	Mas essa frase ainda foi corroborada, não nesse encontro, mas no 7º Encontro Nacional das Indústrias e Associativismo no Brasil, realizado também em São Paulo, pelas palavras do Vice-Presidente Michel Temer, que disse o seguinte:
		O PT errou em olhar apenas para o trabalhador. O empregado agora pode comprar carro, casa, mas o empresário não consegue mais expandir suas indústrias. Precisamos rever essas regras abusivas e excessivas da CLT. O País precisa voltar a gerar lucro.
	Olhem o que está embutido em uma frase como essa. Aqui há um pensamento, uma visão de como organizar a sociedade, uma visão de para onde devem ser destinados os recursos públicos, onde devem ser aplicados os parcos recursos da nossa Nação. Se esses recursos devem estar a serviço do cidadão mais humilde, mais pobre, daquele que necessita da atuação do poder estatal para ter uma melhor qualidade de vida; ou se esses recursos devem estar a serviço do capital, devem estar a serviço dos grandes grupos econômicos, das grandes corporações, que, por muito tempo, administraram, gerenciaram este País e foram incapazes de construir ações concretas para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
	Basta compararmos. Eu sei que, às vezes, é chato ficarmos falando de números e números, mas é importante termos essas comparações em mente.
	Vejam que, em 2002, quando o Presidente Lula assumiu o seu primeiro Governo, nós tínhamos um Produto Interno Bruto de 1,48 trilhões de reais. Hoje, o Produto Interno Bruto no Brasil já ultrapassa a casa de 5 trilhões de reais.
	Nós tínhamos, em 2002, uma renda per capita de 7,6 mil reais. Essa renda per capita hoje é de 28,8 mil reais, o que representa uma melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
	Nós tínhamos investimentos na agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de programas voltados para a compra de sementes, para o investimento na lavoura, da ordem de 2,2 bilhões de reais em 2002. Hoje esses investimentos são da ordem 28,9 bilhões de reais, 20 vezes mais do que era disponibilizado aos nossos agricultores.
	Nós temos hoje no Brasil reservas internacionais da ordem de 370 bilhões de dólares, e essas reservas eram de 37 bilhões de dólares em 2002. Vejam que aqui nós temos um crescimento 10 vezes maior das reservas cambiais. Isso deu estabilidade à nossa economia; permitiu que o Brasil não mais fosse devedor do Fundo Monetário Internacional, mas que dele se transformasse credor; e demonstrou nossa enorme capacidade para gerir as contas públicas. O País pôde se apresentar de forma diferenciada no cenário político mundial, frente às grandes questões econômicas internacionais.
	Tivemos ainda um aumento do salário mínimo, que, em 2002, era de 200 reais, o que representava um pouco mais de 70 dólares. Hoje há um salário mínimo de 880 reais, que já ultrapassa 200 dólares, o que representa um ganho objetivo de renda para os trabalhadores e as trabalhadoras.
	Hoje somos a sétima economia do mundo, Deputado Adelmo. Éramos a 13ª em 2002, o que significa que crescemos durante esse período com a nossa produção, com a organização das nossas indústrias. Produzimos e fomos capazes de aumentar a nossa posição econômica no mundo em apenas 12 anos.
	Eu poderia continuar falando sobre os programas sociais. Eu poderia falar do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, que hoje é responsável pela educação de milhares de brasileiros; do Programa Universidade para Todos - PROUNI, que hoje também coloca na universidade particular o filho do trabalhador, o filho daquele cidadão que, como o meu pai, não tinha condições de pagar uma faculdade ou pagar um cursinho, para que o filho tivesse acesso à universidade pública. Portanto, sofria-se muito. Hoje temos um programa como o PROUNI, que é responsável por colocar mais de 700 mil jovens, filhos de trabalhadores e trabalhadoras, na universidade. Esses jovens têm a oportunidade de, amanhã, ser médicos, dentistas, engenheiros, advogados. Quem sabe poderão ser lá na frente juízes que vão julgar e tomar decisões com um olhar na sua história, com um olhar naquilo que conduziu e produziu durante a sua vida, a sua existência, humanizando as decisões que deverão ser tomadas no futuro pelo Judiciário.
	Nós temos as escolas técnicas federais. Veja, Deputada Maria do Rosário, que, em todos os anos de existência das escolas técnicas federais do Brasil, desde 1.500 até 2002, foram construídas no Brasil apenas 140 novas escolas técnicas federais. Em 12 anos, nós chegamos a quase 300 novas escolas técnicas federais construídas pelo Governo, como um exemplo de que um operário, um trabalhador que virou Presidente da República foi, talvez, aquele na história que mais investiu em educação neste País.
	Foram criadas 23 novas universidades. Mais de 140 novos campi universitários foram construídos, foram reorganizados. Ampliou-se o número de vagas, dando-se condições para que o filho do trabalhador pudesse ter acesso à universidade. Nós temos aqui um avanço inestimável nessa área que é tão importante.
	Eu ouvi aqui, em muitos discursos, que a educação é o futuro. Não, a educação não é o futuro; a educação é o presente. Um Governo que respeita o seu povo, que respeita a sua gente, um Governo que tem perspectivas de avanços, de melhoria da qualidade de vida do seu povo não pode prescindir de gastar, de investir recursos significativos na área da educação, assim como na saúde.
	Vejam V.Exas. os investimentos que nós fizemos na saúde neste último período: em 2002, esses investimentos eram de 28 bilhões de reais. Hoje, 92,6 bilhões de reais são investidos na área da saúde pelo Governo Federal, para auxiliar os Municípios, para auxiliar os Estados.
	E nós somos testemunhas. É importante que se diga isto: nós não estamos falando aqui de coisas que são apenas fruto da nossa imaginação. Nós temos noção de quantas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e postos de saúde nós inauguramos durante esses últimos anos, de quantos recursos este Parlamento, através das emendas parlamentares, destinou para a compra de máquinas e equipamentos para área da saúde.
	Eu mesmo tenho acompanhado e participado de inúmeros eventos nos quais nós tivemos a oportunidade de entregar à comunidade aparelhos, instrumentos, prédios, mas, acima de tudo, promovemos a humanização do atendimento à área de saúde - que é tão importante e fundamental quanto a existência do prédio e do equipamento -, como se vê, por exemplo, no Programa Mais Médicos, implementado pelo Governo da nossa querida Presidenta Dilma Rousseff.
	Ouço o aparte do Deputado Helder Salomão.
	O Sr. Helder Salomão - Deputado Marco Maia, eu quero fazer um breve aparte, primeiramente, para parabenizar V.Exa. por este brilhante discurso na tarde de hoje, falando acerca do que nós vivemos no Brasil hoje e do que nós vivemos nos últimos 12 anos. Estamos vivendo uma experiência muito negativa para a nossa democracia, que está ameaçada por conta de uma tentativa de golpe contra uma Presidente legitimamente eleita pelo povo brasileiro. Falava há pouco com a Deputada Maria do Rosário que cresce, a cada dia, o número de brasileiros que entende que, de fato, nós estamos vivendo um golpe. Quem votou a favor do impeachment pensando somente nas eleições pode ter dado um tiro no pé. O povo começou a perceber claramente que não há fundamento jurídico, não há base constitucional para o impeachment. E tão grave quanto essa ofensiva contra a democracia brasileira é esse outro golpe, que V.Exa. tão bem aqui relatou, contra as conquistas trabalhistas, contra as conquistas sociais que nós tivemos nos últimos anos no nosso País. E, para não me estender, Deputado Marco Maia, parabenizo V.Exa. e reforço que um eventual Governo Temer tem como fundamento o programa Uma Ponte para o Futuro, que prevê a diminuição de direitos trabalhistas, prevê a desvinculação, no âmbito das obrigações constitucionais, dos recursos da saúde e da educação - ou seja, teremos menos recursos para saúde e educação. Nós vimos na sua exposição o quanto nós aumentamos o investimento de recursos na agricultura familiar, na educação, na saúde, em todas as áreas. Então, nós estamos sob um risco muito grande. E o risco pode ser ainda maior, porque, de fato, como disse José de Abreu no domingo, num programa de TV, hoje a corrupção está mais no centro do debate porque nunca se combateu corrupção como se combate hoje. E, por trás desse acordo, por trás desse golpe, pode estar se desenhando um acordo para paralisar a Lava-Jato e outras investigações no nosso País. Então, parabéns! Vamos seguir firmes na defesa da democracia e na defesa das conquistas do povo brasileiro, que foram alcançadas a duras penas ao longo dos nossos Governos Lula e Dilma. Muito obrigado.
	O SR. MARCO MAIA - Muito obrigado, Deputado Helder. Agradeço as suas palavras. Eu queria abordar exatamente essa questão do Ponte para o Futuro.
	Nós poderíamos ficar aqui horas falando dos programas do Governo Federal que nesses últimos 12 anos mudaram a cara do Brasil. O patamar que nós temos hoje, se compararmos esta crise que nós estamos vivendo com o que nós tínhamos em 2002, é completamente diferente.
	Para se ter mais uma ideia disso, em 2002, nós produzíamos no Brasil algo em torno de 1 milhão e 700 mil carros por ano. Hoje, a frota brasileira de carros, ônibus e caminhões já ultrapassa os 3 milhões de veículos produzidos ao ano. Portanto, trata-se de um patamar completamente diferente daquele que nós tínhamos em 2002.
	A quantidade de pessoas que viajavam de avião aumentou. Em 2002, havia o registro de cerca de 13 milhões de CPFs de brasileiros que utilizavam avião para os seus deslocamentos dentro do Brasil. Hoje, já se registram mais de 110 milhões de CPFs de brasileiros que ganharam o direito de poder se deslocar dentro do País num avião, o que antes era privilégio de uma elite que tinha tudo e que não tinha nenhum escrúpulo para dividir o que tinha com o restante da sociedade brasileira - que foi o que nós conseguimos produzir durante esses últimos 12 anos de Governo do nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da nossa querida Presidenta Dilma.
	E é exatamente nesse sentido que nos preocupamos com o golpe. Nós temos, do outro lado, agora, um projeto chamado Uma Ponte para o Futuro, que tem, na sua essência, Deputada Maria do Rosário, a retirada de direitos e de conquistas do povo trabalhador deste Brasil, alcançados a duras penas, como por exemplo a conquista de haver no Orçamento recursos vinculados para a saúde e a educação, o que não é uma questão menor. V.Exas. imaginem, se houver essa desvinculação, o quanto se utilizarão recursos que deveriam ser destinados única e exclusivamente à saúde e à educação em outras áreas, e não naquelas de que efetivamente a população tanto necessita e que tanto quer.
	Imaginem a desvinculação dos salários dos aposentados brasileiros do salário mínimo - algo que está lá escrito nesse projeto chamado Uma Ponte para o Futuro. Imaginem se nós tivermos o debate sobre uma reforma na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que é o que dá, hoje, garantias mínimas aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil de que eles serão tratados com dignidade.
	Portanto, o segundo golpe que nós podemos estar assistindo no Brasil neste momento, a partir deste golpe que está sendo dado numa Presidenta legitimamente eleita pelo povo brasileiro, é o golpe nos direitos, nas conquistas que os nossos trabalhadores e trabalhadoras tão arduamente alcançaram nesses últimos 20 ou 30 anos de luta.
	Concedo um aparte à Deputada Maria do Rosário.
	A Sra. Maria do Rosário - Eu cumprimento V.Exa. pelo preciso pronunciamento, um pronunciamento que demonstra que nós estamos diante de dois golpes no Brasil. O primeiro golpe é contra a democracia, contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e o voto de todos os brasileiros e brasileiras, mesmo o daqueles que não votaram na Presidente Dilma, daqueles que votaram nos adversários dela que concorreram à Presidência da República, porque quem não teve votos foi o Vice-Presidente Michel Temer. E um segundo golpe é o golpe contra os direitos dos trabalhadores, da juventude, do povo brasileiro. Eu o cumprimento por deixar muito claro isso e por também orientar a nossa bancada e o Brasil, como uma liderança que vem do movimento sindical e popular, que faz parte da sua história, para que nós não aceitemos nenhum golpe contra a democracia, nenhum golpe contra os direitos do povo! Meus cumprimentos a V.Exa.
	O SR. MARCO MAIA - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. Eu quero dizer, Deputada, que faço este pronunciamento com muita tristeza. Acho que o papel deste Parlamento é o de defesa da sociedade, é o de defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País e é o de produzir saídas e alternativas para as crises que vão se apresentar no nosso futuro, que se apresentam no presente, que se apresentaram no passado, e que estarão aí no cotidiano das nossas vidas e de uma nação do tamanho e da potência do nosso Brasil.
	Mas, infelizmente, hoje estamos nos deparando com esse debate. Espero que este Parlamento possa rapidamente reconstruir o processo de elevação da sua dignidade e, a partir disso, retomar pautas que efetivamente estejam conectadas com os interesses maiores da sociedade brasileira.
	Para concluir, Sr. Presidente, só para ilustrar o que estou dizendo, quando eu aqui estava presidindo esta Casa, em 2011 e 2012, nós tivemos a satisfação de poder votar matérias, como, por exemplo, a proposta de emenda à Constituição da empregada doméstica, a proposta de emenda à Constituição do trabalho escravo. Nós votamos aqui regras para desindexação da economia; nós votamos aqui a regulamentação da profissão do motorista no Brasil; nós votamos aqui alterações da Lei Seca; nós votamos aqui o Plano Nacional de Irrigação; nós votamos aqui as novas regras para distribuição dos royalties, o Vale-Cultura; enfim, um conjunto de leis que dialogavam de forma clara e objetiva com a sociedade brasileira.
	É isso o que eu espero. É com isso que trabalho. É com essa dedicação que nós precisamos enfrentar o próximo período para construir coisas boas para o povo trabalhador do nosso Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Marco Maia, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.