
	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que esta proposta que cria esse conselho nacional coincidiu com um momento em que o Brasil inteiro clamava por um pouco mais de atenção do Governo brasileiro em relação a vários assuntos.
	Mas eu não quero aqui falar apenas do mérito deste projeto. Quero dizer que o que mais nos preocupa, dentro do que nós queremos alcançar, não é apenas um novo projeto ou um novo conselho sendo criado oficialmente para averiguar, verificar e fiscalizar todos os órgãos estaduais, municipais e federais Brasil afora. O que chama a atenção é a ausência do Governo em alguns setores, o que causa, de fato, uma desumanidade. Por exemplo, nos últimos 10 anos, aumentaram as mortes de índios no Brasil em 168%; são índios morrendo por desnutrição, por falta de atendimento básico, etc. A mortalidade infantil no meio indígena está aumentando cada vez mais, e isso é falta de atendimento aos direitos humanos do índio.
	Outra coisa que impressiona: que direitos o Governo interpreta como sendo humanos ou como não sendo humanos? É uma decisão política ou é uma decisão de concepção, de conceito? Que decisão é? Por exemplo, os direitos humanos da Venezuela. Os humanos que gostam do Maduro têm lá o atendimento do Governo brasileiro com a aprovação da Presidente Dilma; os humanos que são contra o Maduro têm a desaprovação do Governo brasileiro e a chibatada neles aprovada pela Presidente Dilma.
	Os direitos humanos tratados da concepção de Governo têm que ser algo um pouco mais transparente, democrático, coerente, com mais equilíbrio, mais eficiente. Os direitos humanos, aqueles de que a gente fala, não existem quando o Ministério da Saúde se ausenta do seu papel e deixa acontecer o que está ocorrendo hoje, Brasil afora, nas filas e filas, pela falta de atendimento em saúde. A falta de direitos humanos também pode ser discutida aqui em vista do aumento dos acidentes nas estradas por falta da participação ou da presença do Governo com obras que deveriam estar sendo feitas, mas que, na verdade, aparecem apenas na propaganda.
	A presença dos direitos humanos, Deputado Mendes Thame, ausente na educação, na prática do Brasil real, está muito efetiva na propaganda oficial do Governo. Direitos humanos é também economizar o dinheiro que é usado no horário nobre, momento que o Governo deveria usa para dar uma boa notícia ao povo brasileiro; ou seja, deve-se usar o horário nobre da televisão e do rádio para dar notícias que beneficiam a população, não para fazer apologia partidária, para fazer propaganda, e em um momento em que ele despenca nas pesquisas.
	Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa preocupação é retirar do texto apenas esse item, apenas o Item 10, porque nós acreditamos que não se pode transformar esse conselho num conselho político que vá invadir os direitos e a competência de Governadores, independente de partidos, que vá, talvez, discutir aquilo que é de competência das outras unidades da Federação, transformando isso, às vezes, em palanque eleitoral.
	Nós achamos que esse acordo foi bem feito, e encaminhamos favoravelmente à criação do Conselho, mas com a ressalva de o Governo brasileiro ter que interpretar melhor o que é, de fato, o atendimento aos direitos humanos no Brasil.