O SR. DEPUTADO DOMINGOS DUTRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes nesta sessão, lamento profundamente a ausência dos Ministros. E lamento que nesta Mesa não tenha estado a SEPPIR, que cuida dos negros e dos quilombolas; a FUNAI, para dar respostas aos índios; e o Ministério do Meio Ambiente, já que a questão é sobretudo ambiental.
Quero dizer que concordo com o Deputado Miro Teixeira. Todo mundo já sabe quais são as causas e as consequências. Nós queremos agora, no século XXI, ação. 
Nessa perspectiva, Sr. Presidente, eu quero saber quando a Câmara vai colocar em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, que trata da erradicação do trabalho escravo no Brasil, que já completa 10 anos. Forças reacionárias não permitem que essa PEC entre na pauta. 
Isso é uma vergonha! A Princesa Isabel, em 10 dias, conseguiu aprovar a Lei Áurea, e esta Casa, em 10 anos, não consegue votar uma PEC para colocar nas profundezas do inferno aqueles que praticam o trabalho escravo!
Queremos saber quando se vai votar o Projeto de Lei nº 490, de minha autoria, que há 15 anos tramita nesta Casa e que limita o poder do juiz em conceder liminar em conflito de terra. Queremos saber quando a Câmara vai colocar na pauta o projeto sobre o extermínio. Queremos saber se o Congresso Nacional vai reprovar a imoralidade do Código Florestal, que, como foi aprovado nesta Casa, sinalizou para o latifúndio que ele pode usar a pistolagem para eliminar pessoas e lideranças no campo.
Queremos saber quando o Judiciário vai deixar de conceder liminares, até de madrugada, para beneficiar o latifúndio. Queremos saber se no Pará os juízes e os promotores vão estar a semana inteira nas comarcas ou só nas terças-feiras e quartas-feiras. Queremos saber se o Poder Judiciário vai fazer um mutirão para julgar todos os processos, que estão lá há décadas, sobre latifundiários que mataram trabalhadores.
Queremos saber se o Governo do Pará vai aparelhar a Polícia Civil na região e se ali vai haver policiais militares independentes e aparelhados. 
Queremos saber se o Governo do Pará vai colocar a Defensoria Pública para defender os mais pobres naquela região do Estado do Pará. 
Queremos saber se vai garantir uma coisa simples: telefone. Os companheiros que foram assassinados não tiveram condições de fazer ligações porque não havia telefones em condições de uso.
Queremos saber se as autoridades públicas vão agir. Queremos saber, Presidente, se o nosso Governo vai aparelhar o INCRA, se lá vai alocar recursos, se vai disponibilizar material humano, se vai entregar a Superintendência do INCRA para os latifundiários e para as oligarquias que dominam as superintendências nas Regiões Norte e Nordeste. Queremos saber se o IBAMA, da mesma forma, vai ter estrutura suficiente, com pessoal e equipamento, para cumprir sua missão. 
Queremos saber se os Ministros anunciarão o funcionamento do escritório da Defensoria Pública na região. 
Queremos saber se a Força Nacional lá vai permanecer, porque as forças estaduais são aliadas do latifúndio. Em muitos casos, são policiais militares e civis que à noite e de dia fazem o papel do jagunço, matando lideranças de trabalhadores. 
Queremos saber, Sr. Presidente, se haverá um pacote de políticas públicas para acabar com a miséria e a pobreza. 
O Maranhão, infelizmente, é o grande exportador de mão de obra escrava, que está morrendo nesses assentamentos. Foi assim em Eldorado dos Carajás e foi agora com um dos mortos. Aqui vimos um padre ameaçado de morte que também veio do Maranhão. 
Todos nós já sabemos dos problemas. Manoel da Conceição está aqui. Em 1965, foi preso e torturado. Em 1968, o José Saddam Sarney mandou tirar uma perna dele. Com 77 anos, está aqui Manoel da Conceição, vibrando e reclamando de coisas de 1965. 
Portanto, é hora de o Estado brasileiro ter vergonha na cara, cumprir seus compromissos e fazer reforma agrária, porque sem isso não haverá paz, não haverá justiça. E vamos chorar aqui sobre o sangue de Margarida Alves, de Chico Mendes, de Padre Josimo, de Paulo Fonteles, de João Batista, de Irmã Dorothy e dos cinco últimos que morreram. 
Viva o Brasil! Viva a reforma agrária! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cláudio Puty) - Obrigado, Deputado Domingos Dutra.