	O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Eu quero saudar o meu querido amigo Pompeo de Mattos - fazia tempo que não o via - e o meu querido amigo Deputado Herculano Passos, ex-Prefeito de Itu, cidade sempre muito carinhosa comigo. Minha saudação aos queridos amigos.
	Deputado Paulo Teixeira, meu querido companheiro de longas jornadas, V.Exa. faz uma série de ponderações, as quais eu endosso. Literalmente, compartilhamos do mesmo ponto de vista sobre essa questão da segurança pública. V.Exa. propõe que eu esteja presente nas reuniões do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, das quais eu já tive oportunidade de participar como Deputado. Está aceito. V.Exa. faz um convite que muito me honra. Vamos acertar a data, porque estarei aqui, com grande prazer, para debater esses temas importantes. Para nós, do Ministério da Justiça, é muito importante ouvir os Parlamentares, suas sugestões e ideias e contribuir naquilo que pudermos. Meu agradecimento sincero, Deputado, pelo convite.
	O Deputado Silas Freire apresentou três questões. Uma delas diz respeito ao financiamento de segurança pública, em debate hoje no Brasil. Nem a União nem os Estados têm verba para segurança pública. Nós temos de criar fontes de financiamento. O Ministério da Justiça está inteiramente aberto a fazer isso.	Agora, é óbvio, isso tem que ser discutido de forma ampla, transparente, porque eu acho que nós temos que buscar novas receitas para a segurança pública, sem sombra de dúvida. Sem prejuízo disso, nós temos que melhorar a gestão, temos que gastar melhor o pouco que temos. Há muitos problemas de gestão na segurança pública, no Brasil, hoje, mas V.Exa. tem a minha concordância e abertura total, Deputado, para que possamos dialogar sobre essa questão do financiamento.
	Também a questão da ressocialização de presos é peça-chave. O Departamento Penitenciário Nacional quer tratar disso - e tem tratado - com prioridade. Não é simples, porque políticas nacionais têm que ser desenvolvidas com a concordância dos Estados, para que possam ser efetivadas. Mas as contribuições que V.Exa. porventura tiver serão muito bem-vindas, se encaminhadas ao Ministério. Eu até peço a V.Exa., que mostra ser um profundo conhecedor da matéria, que, se puder, nos encaminhe sugestões. Elas serão muito, mas muito bem-vindas mesmo!
	No que diz respeito ao tráfico internacional de pessoas, nós temos tido uma política muito forte nessa área. Trata-se de um crime difícil de ser combatido, porque o tráfico internacional de pessoas é um crime subterrâneo, e, às vezes, as vítimas têm vergonha de denunciar. Por isso, em conjunto com a Secretária de Políticas para as Mulheres, a Ministra Eleonora Menicucci, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos, nós montamos um Disque-Denúncia para isso. A Polícia Federal tem atuado, e a própria Secretaria Nacional de Justiça tem criado unidades de atendimento em aeroportos para que isso possa ser feito.
	Portanto, essa é uma prioridade nossa. Nós tivemos, inclusive, uma junção de esforços com o próprio Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, na Campanha Coração Azul, da qual a cantora Ivete Sangalo é madrinha. Ela esteve no Ministério da Justiça para divulgarmos as medidas, justamente para fazer com que as pessoas se conscientizem de que têm que denunciar a existência do tráfico de pessoas. Crime não denunciado é crime oculto, é crime perfeito, é crime que não se apura.
	No que diz respeito ao João Rafael, sinceramente eu não sei o andamento do caso, porque esses inquéritos correm em sigilo, mas tenho absoluta certeza de que a Polícia Federal está tomando todas as medidas para apurar os fatos. E, como disse V.Exa., eu o conheço. Mexeu muito com a opinião pública, e com razão! Eu acho que nós temos que fazer o possível e o impossível para reencontrar o João. Tenho certeza de que a Polícia Federal está tomando todas as medidas, mas, caso V.Exa. também tenha sugestões a dar, estamos abertos a recebê-las. Agradeço a V.Exa. a intervenção. 
	À minha querida amiga, Deputada Maria Helena, agradeço as palavras sempre carinhosas. Relativamente à questão da Fundação Nacional do Índio, se V.Exa. quiser, depois, me trazer elementos, eu trarei o Presidente da FUNAI para podermos conversar. Seria de bom-tom para nós do Ministério da Justiça. Se V.Exa., no dia que tiver oportunidade, puder marcar um encontro comigo, eu trarei a FUNAI para que possamos ver em que pé andam essas cartas de anuência para liberação dos empreendimentos que citou V.Exa. Eu lhe agradeço, mais uma vez, as palavras carinhosas e amigas.
	O nobre Deputado Cabo Sabino pede o nosso pronunciamento sobre cinco aspectos necessários à segurança pública, e eu acredito que os cinco são aspectos em que nós temos pensado e trabalhado nas nossas políticas.
	Primeiro: investigação criminal. Sem perícia, sem técnicas periciais, sem treinamento, você não faz uma investigação criminal razoável, acaba não permitindo condenações que devem ser feitas e gerando a impunidade. É por isso que a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP tem desenvolvido bastante nos Estados a parte de apoio a perícias. Nós temos fornecido kits, temos atuado bastante nessa área e no nosso plano de combate aos homicídios. Nós queremos sempre apoiar a investigação criminal, que é peça importante para o combate à impunidade. 
	É verdade que ocorrem vícios na prisão, e aí falta treinamento. O Ministério da Justiça tem buscado oferecer cursos justamente para que nós possamos treinar policiais para que não incorram em vícios formais, que muitas vezes apenas geram uma situação de impunidade. Mas há uma intenção clara da SENASP de intensificar essas políticas de treinamento relativas a essas questões.
	Inclusive, a própria Força Nacional de Segurança Pública, que, como os senhores sabem, é formada por policiais dos Estados - sejam policiais militares, sejam policiais civis -, que vêm para Brasília, passam por treinamento e depois voltam, tem buscado muito aprimorar os policiais civis, quando atuam. Muitas vezes os policiais civis atuam na Força Nacional para fazer mutirões em Estados, como fizemos em Alagoas e em outros Estados. Procuramos treiná-los da melhor forma possível para disseminar as boas práticas quando retornam aos Estados. Mas há uma preocupação do Ministério da Justiça quanto a esse aspecto.
	A lentidão jurisdicional é outro problema. Demora-se demais para a prestação jurisdicional no Estado brasileiro, o que aumenta a impunidade. O Ministério da Justiça intervém em dois aspectos: fazendo propostas de modificações legislativas que facilitem a agilidade e, ao mesmo tempo, buscando colaborar com o Poder Judiciário, por meio de pactuações que permitam priorizar casos que efetivamente tenham maior gravidade. Isso foi feito e vem sendo feito no Brasil Mais Seguro, com a criação de câmaras que juntam a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário, e será levado também para o nosso pacto contra homicídios.
	Quanto ao fato de o sistema penitenciário ser falido, como disse o nobre Deputado Cabo Sabino, eu sou um crítico ao nosso sistema prisional. Como eu disse na minha exposição, nós estamos no limite da nossa gestão, repassando dinheiro para Estados, para construírem unidades prisionais. Serão 40 mil vagas prisionais criadas por esse programa, que consumirá 1 bilhão e 100 milhões de reais.
	Também estamos executando, já em fase final, as construções para mais de 20 mil vagas, contratadas ao longo do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem prejuízo de tentarmos, como eu disse aqui na exposição, a criação de mecanismos eficazes de penas alternativas, de monitoração eletrônica, para que nós possamos ter preso quem deve ser preso e cumprindo pena eficaz quem não precisa estar preso.
	Finalmente, a inserção do preso no mercado de trabalho é outra preocupação do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, porque muitas vezes a pessoa, quando sai da unidade prisional, não consegue emprego e volta a delinquir. Nós temos que oferecer oportunidade ao preso. Temos um programa sobre isso em desenvolvimento, mas ainda precisamos melhorar e ampliar esse tipo de situação, que é recorrente em todo o Brasil.
	Nobre Deputado Abel Mesquita Jr., como falei há pouco, vamos tratar dessas questões na audiência solicitada pelo Deputado Weverton Rocha.
	Ao Deputado Missionário José Olimpio, querido amigo, que foi também Vereador comigo e com o Deputado Gilberto Nascimento, agradeço imensamente as palavras carinhosas.
	S.Exa. me pergunta se é possível haver o consórcio de cidades para a inclusão no Programa Crack, É Possível Vencer. O Ministério da Justiça defende que sim. Nós já temos uma proposta encaminhada à Casa Civil para que não só Municípios acima de 200 mil habitantes possam receber o plano Crack, É Possível Vencer, mas que consórcios de Municípios possam recebê-lo. Eu acredito que, em curto espaço de tempo, nós poderemos diagnosticar essa questão e ter a aprovação da Casa Civil - e é da Casa Civil, porque é um programa que envolve vários Ministérios -, para que nós possamos levá-lo, tanto o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Desenvolvimento Social, também para cidades menores, desde que consorciadas.
	O nobre Deputado Mandetta aborda a situação da fronteira em Mato Grosso do Sul.
Eu queria fazer algumas observações. Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais apreendeu drogas em ações conjuntas da sua Polícia, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. E também nós tivemos oportunidade de encaminhar, para uso do Estado de Mato Grosso do Sul em fronteiras, 183 viaturas, ao longo do Governo da Presidente Dilma Rousseff, no programa ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, que faz parte do nosso Plano Estratégico de Fronteiras.
	No que diz respeito à Bolívia e ao Paraguai, é importante, Deputado Mandetta, nós observarmos o seguinte: de fato, muitas das drogas que vêm para o Brasil entram pela fronteira com a Bolívia, mas há que se ressaltar que muitas delas não são produzidas na Bolívia, mas no Peru, segundo todas as análises e informações de inteligência que existem. Essa é a razão pela qual eu já fiz há algum tempo uma reunião conjunta Brasil-Bolívia-Peru, porque não basta apenas nós disciplinarmos a fronteira Brasil-Bolívia. É necessário que nós estimulemos Bolívia e Peru a também controlarem as fronteiras, para que possamos ter uma diminuição dos problemas na fronteira Brasil-Bolívia.
	Tem havido uma boa colaboração com autoridades policiais bolivianas, inclusive na área de inteligência policial. Eu não posso dizer o que é, mas temos tido uma boa atividade. Tivemos, inclusive, uma solicitação. Na Bolívia, como os senhores sabem, pela cultura local, a planta de coca pode ser cultivada dentro de certos limites que a legislação regula, para consumo da população indígena nas altitudes - para que masque a folha de coca, para que tome chá de coca etc. Faz parte da cultura indígena. Então, na Bolívia há plantações legais de coca.
	O que acontece - e o Governo boliviano tenta combater isso - é que, muitas vezes, os agricultores familiares que fazem a plantação legal expandem, vão além do limite, para que possam vender isso. E aí o narcotraficante se vale disso.
	O Governo pediu, inclusive, a colaboração do Governo brasileiro para que o nosso VANT - Veículo Aéreo Não Tripulado sobrevoasse o solo boliviano e registrasse o que havia de ilegal, para que eles pudessem atacar. Eu estive, inclusive, presente numa ação de erradicação de plantações ilegais. Nós tivemos problema para fazer isso, por causa do controle aéreo do Estado da Bolívia. O veículo aéreo não tripulado tem que voar só com estrito controle aéreo, coisa que o Estado boliviano não podia nos dar naquele momento. Mas tem havido intensa colaboração com o Estado boliviano nessa questão. Precisamos, é claro, melhorar muito a fronteira.
	No que diz respeito a carros roubados, eu tive a oportunidade de receber, pela primeira vez na história, vários carros devolvidos pelo Governo boliviano, que tinham sido direcionados para a Bolívia.
	Portanto, há uma colaboração, sim, com o Governo boliviano, como também tem havido uma colaboração com o Governo paraguaio. Como eu já disse na primeira parte da exposição, nós temos realizado operações conjuntas em solo paraguaio para o extermínio de plantações de maconha. Têm sido bastante eficazes. A Polícia Federal brasileira e a polícia paraguaia têm agido em conjunto em solo paraguaio, evidentemente com a permissão do Governo paraguaio, para que nós possamos, juntos, somar esforços para atacar o problema da droga.
	Portanto, no que diz respeito à Bolívia e ao Paraguai, tem havido, sim, uma boa relação entre as polícias. Inclusive, a Polícia Federal brasileira tem adidos na Embaixada da Bolívia e adido na Embaixada do Paraguai.
	Nobre Deputado Nilto Tattoo, querido amigo e companheiro de partido, eu o saúdo e agradeço as palavras em relação à autonomia da Polícia Federal. V.Exa. toca num problema chave, que já debatemos outro dia, mas é importante explicitá-lo: o caráter conflituoso da demarcação de terras indígenas. Só há uma solução para isso: a mediação. Se nós formos esperar a decisão judicial para isso, até lá... Nós temos ações que demoram 30, 35, 40 anos, como aconteceu no sul da Bahia, no equacionamento com os pataxós hã-hã-hãe.
	Então, a mediação é fundamental. Ocorre que nem sempre a mediação é fácil, porque há pessoas radicalizadas dos dois lados, pessoas que negam todos os direitos indígenas e pessoas que defendem os indígenas e não aceitam nenhum tipo de diálogo. Isso não pode acontecer. Nós temos investido muito em mesas de diálogo para que possamos fazer a mediação, e em alguns casos elas começam a render frutos. 
	Mas acredito que ainda há muito caminho a percorrer para que haja mediação nessa questão, sem prejuízo do direito de quaisquer dos lados. E aí a ação do Parlamento, ajudando na mediação, ajudando no distensionamento para que o diálogo flua, é de fundamental importância.
	O nobre Deputado Ronaldo Lessa, ex-Governador de Alagoas, falou da necessidade de nós desenvolvermos a cultura da paz. Sou totalmente partidário disso. Eu acho que nós temos que combater a violência com ações repressivas, mas também com ações preventivas de orientação social. E a cultura da paz, a negação da violência, precisa ser estimulada para que possamos diminuir o nível de violência que nós temos num País que, lamentavelmente, tem índices alarmantes. 
	O nobre Deputado Gaguim falou também de mais recursos para lidar com a segurança pública, e o Ministério da Justiça está inteiramente aberto a essa discussão. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilberto Nascimento) - Solicito à Assessoria que verifique, por favor, o som do microfone do Ministro. Solicito novamente ao serviço de som que verifique o som do microfone do Ministro, por favor. 
Obrigado. 
	O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - O nobre Deputado Major Olimpio abordou uma questão importante, que diz respeito à PEC que eu falei que íamos apresentar. 
	De fato, se nós pegarmos as competências privativas da União para legislar, veremos no art. 22 da Constituição Federal as leis processuais, as leis penais etc. Mas, no que diz respeito a ações de segurança pública que fogem do âmbito do processo penal, nós não temos essa competência, ela é de atribuição estadual. 
	Muitas vezes, é necessário unificar condutas. Por exemplo, eu não posso estabelecer normas nacionais de realização de perícia. Há algumas práticas que eu poderia estabelecer como diretrizes, como normas gerais para o País, mas não posso fazer isso. Se esta Casa pudesse votar leis estabelecendo diretrizes de segurança pública, poderia contar com a presença de especialistas, como V.Exa., ou de pessoas que debatem esse tema, pegando boas práticas e traçando-as para o País. 
	É nessa perspectiva que nós queremos apresentar a PEC, para que a própria contribuição desta Casa, do Governo Federal, Major Olimpio, possa se espelhar nas boas práticas e nas boas diretrizes para todo o País. 
	Tem razão V.Exa. em relação ao Estatuto da Vigilância Privada. Eu, pessoalmente, fiz várias reuniões. Há muita divergência. Nós eliminamos 95% das divergências no Estatuto da Vigilância Privada. Ali há divergência de todo gênero: entre os bancos e as empresas de vigilância, entre o sindicato dos bancários e os bancos. Nós eliminamos 90%. Ainda existem algumas coisinhas, mas o Ministério da Justiça já se posicionou, já encaminhou o projeto à Casa Civil, que está estudando-o. Eu espero que em curto espaço de tempo possamos encaminhá-lo. Acho que vai ser muito bom para esta Casa, para a segurança pública do País a existência de uma regulamentação sólida como essa que está sendo proposta para a vigilância privada. É questão de pouco tempo, espero, para que nós possamos mandar para a Casa esse projeto. 
	O Deputado Júlio Cesar fez uma série de observações relativas ao orçamento do Ministério da Justiça - estranhei algumas delas, e algumas parecem claras.
	Quando eu olho a peça orçamentária, não posso olhar o valor do orçamento sem olhar o que foi contingenciado, porque o que foi contingenciado eu não posso gastar, eu não tenho alternativa. Então, nós temos que olhar o orçamento, aquilo que foi contingenciado. Mas mesmo assim eu acho que algumas questões de rubricas talvez pudessem se melhor esclarecidas - seja o Ministério da Justiça informando ao Deputado, seja o Deputado nos informando.
	Então, diante desse quadro, diante desse contexto, eu ofereço ao Deputado Júlio Cesar a possibilidade de um encontro com a equipe do Ministério da Justiça para dissecarmos o orçamento e para que possamos, então, juntos, ter uma maior compreensão do que efetivamente ocorre, já que algumas das ponderações que ele fez não batem com os dados que tenho. Então, vamos unificar dados e ter uma percepção final.
	O Deputado Bebeto foi o último e falou em demarcação de terras no sul da Bahia. É uma questão grave. Ali, a região da Serra do Padeiro esteve sob ação militar para uma operação de garantia de lei e ordem por vários meses. Eu estive presente. Ali só se resolve o problema de uma forma: mediação.
	Um juiz iniciou recentemente um processo de mediação. Pela primeira vez, eu vejo clima para as partes começarem a se sentar para tratar dessa questão do sul da Bahia. E nós vamos apoiar a iniciativa desse magistrado, para que possamos ter algum tipo de conciliação, porque nós temos indígenas, temos pequenos agricultores, temos uma situação bastante tumultuada na região da Olivença. Portanto, haverá todo um investimento do Ministério da Justiça para que isso possa ser atendido.
	Tem razão o Deputado Bebeto quando fala que vítimas de violência são jovens negros e pobres. A maior parte das vítimas de violência e de homicídio é de jovens negros e pobres. O Ministério da Justiça está dando uma atenção especial a isso nesse plano de homicídios que vamos lançar.
	E, finalmente, respondo ao nobre Deputado Givaldo Carimbão, querido amigo, conhecedor profundo da questão de drogas e segurança pública. Apenas posso registrar que as suas contribuições são sempre bem-vindas e muito apropriadas, para que nós possamos buscar o equacionamento das questões atinentes a essa área no Ministério da Justiça.
	Sr. Presidente, em apertada síntese, tentei responder a todas as perguntas. Se faltou alguma, peço mil perdões, mas sei que V.Exas. têm premência agora para realizar a sessão, e eu não quero conturbar em nada o trabalho desta Casa.
	Senhoras e senhores, muito obrigado.