	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ocupo a tribuna deste Parlamento para veementemente protestar contra a Portaria nº 130, publicada pelo Ministério da Integração Nacional no último dia 7 de maio, que deixa de reconhecer o estado de emergência de 29 Municípios baianos, localizados no Semiárido, retirando desses Municípios o abastecimento emergencial de água, feito por meio de carros-pipas do Exército.
	Sr. Presidente, o Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer fere de morte aqueles Municípios localizados no Semiárido baiano, que já sofrem longa estiagem, que já sofrem com a insuficiência do abastecimento de água, retirando carros-pipas, que são geralmente destinados às populações mais carentes, às populações mais necessitadas, localizadas nas zonas rurais desses Municípios.
	Estão sendo afetados os Municípios de Anagé, Aracatu, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Carinhanha, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Encruzilhada, Guajeru, Itaquara, Itiruçu, Iuiú, Jacaraci, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Licínio de Almeida, Maetinga, Malhada, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Sebastião Laranjeiras, Tremedal e Urandi.
	Portanto, protestamos com indignação e com veemência contra esta portaria emitida pelo Ministério da Integração Nacional, que retira da Bahia e de outros Estados da Federação o estado de emergência, cessando, portanto, o abastecimento emergencial por meio de carros-pipas. É uma economia realmente inexplicável, uma economia de tostões, que infelizmente atinge frontalmente, de forma perversa e nociva, populações carentes que se valem desse abastecimento emergencial através de carros-pipas para a garantia de um mínimo de dignidade em relação às suas vidas, nas comunidades rurais do interior do Estado da Bahia.
	No tempo que me resta, Sr. Presidente, eu quero destacar que encaminhamos à Secretaria da Mesa desta Câmara dos Deputados moções de pesar pelo falecimento de dois grandes companheiros, lutadores sociais da Bahia, que nos deixaram nessa última semana. Refiro-me ao companheiro Manoel da Boa Vista - o Manoel Antônio Soares -, militante do movimento social, Presidente da Central das Associações do Município de Condeúba e Presidente da Associação de Boa Vista. Faleceu no último dia 19 de maio.
	Deixamos os nossos sentimentos aos seus familiares e a nossa exaltação à sua luta em defesa de melhor qualidade de vida para a população do Município de Condeúba.
	Destacamos também o falecimento de Wilson Costa Silva, aos 61 anos, outro militante social, do Distrito de Bate Pé, no Município de Vitória da Conquista, que nos deixou no último 11 de maio. Deixou esposa e quatro filhos.
	Dirigimos os nossos sentimentos aos familiares de Manoel Antônio Soares e de Wilson Costa Silva.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, Deputado. Vamos divulga-lo no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o Deputado Estadual Zé Raimundo registrou veemente protesto contra a Portaria nº 130, publicada em 7 de maio pelo Ministério da Integração Nacional, que não reconhece o estado de  emergência de 29 Municípios baianos do Semiárido, retirando destes o abastecimento emergencial de águas feito através dos carros-pipa do Exército.
	O Parlamentar também lançou uma estocada contra o Prefeito de Vitória da Conquísta, Herzem Guzmão, aliado do Presidente Michel Temer, já que o Município também foi atingido. O Município conquistense tem 60 mil pessoas morando no Semiárido, segundo o Deputado Zé Raimundo, que criticou especialmente a falta de força política do Prefeito conquistense para evitar o corte imposto pela portaria do Governo Temer:
		Também em Vitória da Conquista foram retirados os recursos para o abstecimento  de água que eram feitos por mais de 35 carros-pipas. E o Prefeito, que diz que vai levar o Temer ao Municipio, não consegue levar sequer uma lata d'água - alfinetou o Deputado.
	Zé Raimundo classificou como "arbitrária" a Portaria nº 130, de 2018, já que o Ministério da Integração usou indicadores pluviométricos do Planalto de Conquista. Conforme mapa publicado, generalizou os dados por toda a Serra Geral como sendo uma região chuvosa e retirou de muitos Municípios que estão sofrendo com a seca a classificação de situação de emergência, necessária para obter o socorro com o abastecimento do carro-pipa.
		Essa foi a última barbaridade do Governo Temer. Este realmente tem sido um governo da destruição dos direitos dos trabalhadores, das aposentadorias e do corte dos gastos com educação e saúde. Além de golpista, este é um governo malvado, que castiga o povo do sertão.
	Assim reagiu o Deputado, citando especialmente os casos de Presidente Jânio Quadros, Rio do Antônio, Guajeru e Maetinga, que considera entre os mais críticos.
		Eu pessoalmente tenho acompanhado, juntamente com o Deputado Federal Waldenor Pereira e os Prefeitos, e buscando alternativa para evitar o colapso do abastecimento de água - frisou. 
	O Deputado listou no seu discurso outras localidades prejudicadas: Anagé, Aracatu, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Carinhanha, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Encruzilhada, Guajeru, Itaquara, Itiriçu, Jacaraci, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Licínio de Almeida, Maetinga, Malhada, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Sebastião Laranjeiras Tremedal e Urandi.
	Na contramão das ações do Governo Federal, enfatizou o Deputado Zé Raimundo, o Governo do Estado vem adotando iniciativas para ajudar os Municípios a enfrentar a situação, perfurando poços e contratando serviços emergenciais, como também vem buscando resolver o problema da escassez com ações como a construção da Adutora do Truvisco, através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA. "Se não fosse o esforço do Governo Rui Costa, o caos estava estabelecido na Bahia", reforçou o Deputado Estadual Zé Raimundo.