PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, brasileiros que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, no último dia 18, o Brasil celebrou mais um dia de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, um crime silencioso, porém bárbaro, que vem destruindo famílias e interrompendo sonhos de milhares de jovens em todo o País. Foi um dia de grande mobilização pela paz. Famílias inteiras foram às ruas, com cartazes e faixas nas mãos, pedindo paz e proteção às crianças brasileiras. Esse movimento teve o apoio das igrejas, prefeituras, escolas e dos centros sociais.
	O dia 18 de maio marca para sempre o horror vivido pela menina Araceli. No dia 18 de maio de 1973, na capital capixaba, ela foi vítima fatal de bandidos que a estupraram e depois a mataram. O corpo dela foi queimado, em uma tentativa de ocultação do cadáver. Os autores nunca foram condenados pela Justiça. Se estivesse viva, Araceli teria completado 53 anos de idade, mas lamentavelmente ela foi vítima da violência sexual que devasta este País há muitos anos.
	Sr. Presidente, eu faço aqui um alerta para o número de casos de violência sexual infantil em todo o Brasil. Dados de 2017 do Disque 100 apontam um aumento de 22% no número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, em relação a 2016. Balanço divulgado esta semana pelo Ministério de Direitos Humanos mostra que, entre janeiro e dezembro, foram registrados 22.324 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, contra 17.523 casos em 2016. Dentre as denúncias de violência sexual no ano passado, 14.647 foram denúncias de abuso sexual infantil. Isso significa que foram 1.220 denúncias por mês, 40 por dia, 2 a cada hora. Neste momento, senhoras e senhores, uma criança ou adolescente está sendo vítima de abuso sexual. 
	Esse crime evolui como uma epidemia em nosso País, Sr. Presidente. Como se não bastassem os crimes cometidos em sua maioria por parentes da vítima ou por amigos próximos à família, o abuso sexual também evolui com a ajuda da Internet, por meio do comércio negro de pornografia infantil que opera na deep web, ou como chamamos de "Internet oculta". O acesso às redes de pedofilia e de pornografia infantil é tão grande que impressiona até as autoridades. Na última semana, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública desencadeou a segunda fase da Operação Luz na Infância, em todo o País, com o objetivo de combater abuso sexual infantil na Internet. Foram mais de 250 pessoas presas e milhares de conteúdos apreendidos, sendo esta a maior operação policial de combate à pornografia infantil já realizada na história do Brasil.
	Vale lembrar que a primeira fase da Operação Luz na Infância foi realizada há 6 meses, resultando na prisão de 140 pessoas. Isso revela, Sr. Presidente, a velocidade com que essas redes de pedofilia estão crescendo dentro da Internet, colocando em risco a segurança de milhares de crianças e adolescentes, sem que pais consigam agir rapidamente em defesa de seus filhos. Por isso, eu faço um alerta aos pais para que tenham o máximo de cuidado com os seus filhos, dentro e fora de casa. Não importa a idade da criança, é preciso orientá-la sobre o que é abuso sexual e quando um toque ou um carinho pode se tornar crime. Quando os filhos crescem, o cuidado deve ser ainda maior, porque o perigo também passa a ser virtual. Os pais precisam acompanhar o que os filhos veem e o que publicam na Internet, sobretudo nas redes sociais. Hoje em dia, pedófilos e bandidos ligados às redes de pedofilia e de pornografia infantil agem disfarçados, a fim de "pescar" o maior número de vítimas. Por meio de bate-papos virtuais, eles atraem os jovens, marcam encontros pessoais e, por fim, executam os crimes. Sr. Presidente, os especialistas costumam dizer que "onde há criança, há risco de haver abuso sexual". Isso envolve também o esporte.
	Na semana passada, eu presidi um debate muito importante sobre o abuso sexual infantil nas categorias de base do futebol brasileiro. A Comissão do Esporte desta Casa realizou uma audiência pública, com o intuito de discutir com a sociedade os meandros do Projeto de Lei nº 9.622, de 2018, que obriga os clubes de futebol, patrocinados por bancos públicos, a cumprirem medidas preventivas contra o abuso sexual infantil. Entre essas medidas, está a criação de ouvidorias, o atendimento psicológico dos atletas e a prestação de contas dessas medidas junto ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
	A proposta é importante, mas acredito que podemos fazer mais. Por isso, a audiência reuniu representantes da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, do Comitê Olímpico Brasileiro - COB e do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, além da nadadora olímpica Joanna Maranhão, jornalista, ex-atletas de futebol e instituições que atuam no combate ao abuso sexual infantil, com o objetivo de ouvirmos todos os lados e analisarmos a importância de estender essa lei para todos os esportes. Ao final, concluímos que esse projeto de lei precisa ser mais amplo, obrigando os clubes esportivos, de todas as modalidades olímpicas e não olímpicas, e que recebem patrocínio de empresas públicas, a realizarem ações preventivas de combate ao abuso sexual infantil em suas bases de formação de atletas. O combate ao abuso sexual infantil no esporte será mais uma de minhas lutas como Parlamentar. Por isso, iremos avançar mais, analisar o cenário e estudar soluções para combater esse crime, a fim de proteger as crianças e suas famílias, sem que suas carreiras sejam afetadas ou interrompidas e, sobretudo, afastar e banir aqueles profissionais que usam o poder para cometer os crimes.
	Encerro as minhas palavras, Sr. Presidente, ratificando a importância deste Parlamento fortalecer essa luta. As leis que regem a proteção e a defesa das crianças e adolescentes são rígidas, mas é preciso fortalecer o trabalho daqueles que estão na linha de frente, que são os Conselhos Tutelares, as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Precisamos unir forças para que essa rede esteja cada vez mais forte e atuante, para que um dia possamos perceber a redução, enfim, do número de casos de abuso sexual infantil. O combate ao abuso sexual é compromisso meu, deste Parlamento e de toda a sociedade.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.