	A SRA. ANDREIA ZITO (PSDB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. 
	Sr. Presidente, na semana passada, discutimos aqui a medida provisória dos portos. Hoje trago um apanhado de informações muito importantes a respeito da infraestrutura de transportes do nosso País - ferrovias, rodovias e aeroportos -, a respeito de tudo o que compromete a economia brasileira.
	Gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que considerasse como lido este meu pronunciamento sobre um tema que, com toda a certeza, é importante e merece uma discussão muito mais ampla neste Parlamento. 
	Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em recente relatório de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União - TCU sobre as principais obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT nos últimos 2 anos, nove entre 11 obras de rodovias concluídas apresentam problemas estruturais. Os defeitos nesses trechos recém-construídos surgiram, em média, sete meses depois de as obras terem sido finalizadas.
	As 11 rodovias selecionadas pelo Tribunal de Contas da União, Sr. Presidente, estão localizadas em 8 Estados da Federação e custaram R$741,3 milhões. Para corrigir estes problemas estruturais surgidos precocemente, o DNIT precisará gastar mais R$159 milhões, ou seja, o equivalente a 21,4% do valor das obras, conforme a estimativa do TCU.
	Diante da gravidade da situação detectada, os Ministros do TCU determinaram ao DNIT que apresentasse um estudo com "parâmetros mínimos de aceitabilidade de obras rodoviárias de construção, adequação e restauração". O órgão também deverá apurar a responsabilidade das empreiteiras contratadas, "diante dos serviços mal executados".
	O TCU, Sras. e Srs. Deputados, como órgão auxiliar da Câmara dos Deputados, cumpre com isenção e probidade a sua missão de cobrar punições às empreiteiras, com base na Lei de Licitações - Lei nº 8.666, de 1993 -, e recomenda ao DNIT que exija a "reparação das falhas construtivas", nos 408 quilômetros de trechos com problemas estruturais.
	A auditoria promovida pelo TCU também fez uma avaliação funcional, que levou em conta o conforto e a segurança das estradas. Neste caso, foram detectados problemas em 5 das 11 rodovias analisadas, num total de 83 quilômetros com defeitos funcionais. 
Os gravíssimos problemas nas estradas brasileiras, tais como buracos, sinalização inexistente ou deficiente, falta de segurança e deficiência no atendimento ao usuário, são fatores que colocam em risco a integridade de caminhões, ônibus e automóveis e a vida de seus condutores, de passageiros e de todos aqueles que de alguma forma utilizam as rodovias.
	As principais estatísticas nacionais disponíveis atualmente sobre óbitos e internações de vítimas de acidentes do trânsito, Sr. Presidente, são as divulgadas pelo Ministério da Saúde. Os dados mais recentes são: 42.800 óbitos em 2010 e 174.000 feridos, internados em 2011. A terrível constatação de mais de 40 mil óbitos por ano nas rodovias, Sras. e Srs. Deputados, é uma vergonha nacional que precisa ser enfrentada pelo poder público, de todas as formas.
	Os gravíssimos acidentes ocorridos em nossas estradas não podem ser imputados apenas à imprudência, ao cansaço, ao consumo de álcool e drogas ou ao excesso de velocidade. O acidente em estradas pode até ocorrer em virtude da irresponsabilidade do condutor do veículo, mas as condições das rodovias são determinantes na ocorrência de desastres.
	Se o excesso de velocidade e outros fatores fossem causadores de acidentes nas rodovias, Sras. e Srs. Deputados, os índices de acidentes fatais nas estradas de países desenvolvidos, como Alemanha, Inglaterra e França, seriam elevadíssimos, visto que, nesses países, há um intenso tráfego em suas autoestradas, e a velocidade média dos veículos é elevada. No entanto, são ínfimos os acidentes, se comparados com os que ocorrem no Brasil. De onde se conclui que a engenharia de trânsito de nossas estradas está defasada para os veículos do século XXI. Além disso, a péssima conservação, os erros estruturais de construção e a fiscalização precária são os principais motivos dos acidentes rodoviários.
	O denominado "custo Brasil", conhecido e incorporado na composição de preços de nossas commodities, que chegam a custar 30% mais caras em virtude da péssima malha viária nacional, tem na infraestrutura do País um freio que dificulta a geração de riqueza e o seu desenvolvimento.
	Os noticiários da televisão, Sr. Presidente, têm mostrado as dificuldades de transporte da safra de soja pelas estradas, que, mesmo transportada em veículos novos, ficam retidas devido à constante quebra dos eixos de caminhões, de rodas e pneus, sem contar a retenção em filas quilométricas, à espera de embarque e desembarque, fatores esses que comprometem a estocagem nos silos, que necessitam ser esvaziados para receber a safra do milho.
	Um exemplo do problema é o que os agricultores de Mato Grosso têm enfrentado para levar a soja e a primeira safra de milho até os portos. Somente em Mato Grosso, Sras. e Srs. Deputados, 24 milhões de toneladas estão sendo colhidas e precisam ser transportadas, e a capacidade da região é de 28 milhões de toneladas. A soja já ocupa praticamente todos os armazéns, e, quando o milho é colhido, não há lugar. Se não houver um escoamento rápido da soja, haverá um comprometimento na colheita dos 3 milhões de toneladas de milho.
	As constantes quebras de caminhões nas péssimas estradas e as filas quilométricas com mais de 2 mil caminhões parados em rodovias, nas proximidades dos Portos de Santos e Paranaguá, diminuem a oferta de veículos para transportar a safra de 2013. Falta caminhão, mesmo com o frete majorado entre 20% e 70%.
	Os caminhões estão mais modernos, o transporte de alguns produtos exige uma formação especial. O Brasil hoje vive um apagão de mão de obra desse tipo. Além disso, a Lei nº 12.619, de 2012, que determina períodos obrigatórios de descanso para caminhoneiros, provocou a necessidade de novas contratações, o que elevou o preço do frete em cerca de 20% no fim de 2012 e provocou a falta de profissionais. 
	O PAC previa que, em 2010, já estaria pronto o anel rodoviário que ligaria as rodovias federais que margeiam o nosso Estado do Rio de Janeiro, ligando o Município de Magé ao Município de Seropédica, com a extensão dessa nova rodovia até a Rodovia Rio-Santos, já no Município de Itaguaí, criando desse modo um escoamento mais do que eficiente para o grande número de caminhões pesados que transitam por esse trecho, diariamente. Ocorre que até a presente data nada aconteceu, e simplesmente houve o aumento do número de veículos em trânsito, criando desse modo um grande congestionamento.
	Os terminais ferroviários, também esquecidos por este Governo, não dão conta de absorver a carga transportada pelos caminhões, gerando um verdadeiro caos, que atrapalha o desenvolvimento de nossa economia e encarece a produção, justamente no momento em que o País começa a colher a maior safra de sua história - 185 milhões de toneladas de grãos e oleaginosas, 11% a mais que na safra anterior.
	As nossas ferrovias, Sr. Presidente, após serem praticamente sucateadas, não conseguem, hoje, após concessões e privatizações, transportar um quarto da carga e de passageiros que são transportados nas estradas. O mais grave são as fraudes que o Tribunal de Contas da União - TCU vem apontando nas construções de ferrovias, entre elas a mais recente: existe risco de descarrilamento na Ferrovia Norte-Sul.
	Os Ministros do TCU se dizem surpresos com novas irregularidades detectadas por auditorias. Nenhum trem desliza pelos trilhos da Norte-Sul, mas auditores do TCU encontraram trechos recém-concluídos onde é real o risco de descarrilamento em curvas muito acentuadas. Ou seja, Sras. e Srs. Deputados, a estatal Valec Engenharia, responsável pela obra de 3,1 mil quilômetros, construiu trechos tão curvos que o trem pode sair dos trilhos caso atravesse a curva em velocidades muito reduzidas ou até mesmo pare nesse segmento. É inacreditável!
	O risco de descarrilamento foi demonstrado pelos auditores, na semana passada, aos Ministros do TCU, que, em plenário, aprovaram a auditoria e, diante da gravidade dos problemas encontrados, determinaram que a Valec apure as responsabilidades das empreiteiras contratadas.
	Infelizmente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma está longe de cumprir as 46 promessas de campanha e, na infraestrutura, não avançou sequer 20% na eliminação dos gargalos que dificultam o crescimento da economia. Por isso o PIB de 0,9%.
	A questão portuária parece patinar em malsucedidas tentativas de regulamentar os serviços nos portos. As instalações de nossos portos em geral são antiquadas e com raríssimas exceções atendem ao fluxo das mercadorias e dos insumos exportados. Estamos pelo menos 50 anos atrasados em relação a portos marítimos como o de Xangai, Ningbo, Hong Kong e outros, na China, assim como os de Cingapura, Rotterdam, na Holanda, e Hamburgo, na Alemanha, onde a automação, a produtividade e a segurança asseguram uma movimentação de carga de 10 a 100 vezes maiores que a dos nossos maiores portos. Ou o Brasil entra no século XXI, ou ficaremos à margem do comércio globalizado.
	O preço do transporte rodoviário de cargas no Brasil, de acordo com especialistas, só poderá começar a ter redução a partir das melhorias reais que foram anunciadas para os portos brasileiros pelo Governo Federal, até 2017, período em que está previsto o investimento de R$54,2 bilhões. Antes disso, as empresas de transporte de cargas do modal rodoviário manterão a elevação dos custos para os clientes, para não perderem mais rentabilidade. "Os gargalos que encarecem o frete estão nas pontas do processo. É inadmissível, por exemplo, que um caminhão demore de 6 a 72 horas para descarregar uma carga em um porto. Isso impacta diretamente os preços, já que se perde um dia de viagem porque há um gargalo no porto para carga e descarga", avalia o diretor-comercial-corporativo da Gafor Logística, Luiz Carlos Magalhães.
	Segundo Magalhães, o tempo perdido no processo de carga e descarga é um dos principais fatores do encarecimento do frete rodoviário nos últimos anos. Somente entre 2012 e 2013, o valor subiu, em média, 20%.
	Especialista em Logística e Transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Dênis Borenstein explica que a dependência exclusiva do modal rodoviário para o transporte de cargas no Brasil também encarece o preço final do produto, ainda que com uma manutenção mais barata. "O gasto com combustíveis é muito maior do que o do modal ferroviário, por exemplo. Países que já têm ferrovias desenvolvidas economizam 30% mais que o Brasil em logística. Além disso, a falta de segurança também encarece o frete, já que os roubos de carga têm-se tornado cada vez mais frequentes", explica o especialista.
	O transporte rodoviário, Sras. e Srs. Deputados, responde por 62% do transporte de carga e passageiros no Brasil, e não temos instalações que permitam a integração do modal rodoviário com o ferroviário e o marítimo. Não temos transporte intermodal.
	Apesar da reiterada promessa do Governo Dilma de expandir os níveis de crescimento e ampliar o investimento, Sr. Presidente, o desempenho da economia foi muito aquém do esperado. Com 2,7% de crescimento em 2011 e, provavelmente, cerca de 1% em 2012, este será o pior primeiro biênio de um governo desde o de Fernando Collor. A taxa de investimento também caiu nos 2 primeiros anos, e a inflação foi mantida nos limites, acima do centro da meta.
	Na logística, a situação também está aquém do esperado. Apesar das promessas de que o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC eliminaria os gargalos que limitam o crescimento, o Governo reconhece que o ritmo da execução das obras logísticas foi baixo. Diante da dificuldade do poder público para tocar obras, as grandes medidas para o setor acabaram sendo os anúncios de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos à iniciativa privada.
	A concessão ou privatização de portos e aeroportos à iniciativa privada vem tardia, e as consequências são visíveis: greves dos portuários e crises no transporte aéreo.
	No dia 2 de março de 2013 houve um apagão de energia elétrica no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Ficou sem energia por mais de 2 horas e meia, o que causou filas e atrasos em diversos voos. O Consórcio Inframérica, responsável pelas operações do terminal, diz que uma falha na linha de transmissão de energia gerou uma pane no sistema, o que prejudicou a distribuição de energia no terminal, provocando a pane. Dos 98 voos que saíram do aeroporto naquele dia, 68,4% tiveram atraso.
	O consórcio disse que vai apurar se o problema está relacionado com a queda de energia que ocorreu naquele dia. A Companhia Energética de Brasília - CEB informou que uma árvore caiu no transformador que abastece o Lago Sul às 3 horas e que o fornecimento foi normalizado na região às 9h30min. Inicialmente, a companhia negou relação com o problema no aeroporto, mas enviou técnicos ao terminal para realizar uma checagem.
	Passageiros relatam que por volta das 8h20min as filas para check-in eram gigantescas. Algumas companhias realizaram o procedimento manualmente. Em alguns casos, a marcação de assentos não foi possível.
Como é possível verificar, a concessionária do aeroporto JK imputa a falha à concessionária de energia elétrica CEB, e esta se escusa, culpando a queda de uma árvore.
	Problema semelhante ocorreu no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, que ficou às escuras recentemente (março próximo passado). De acordo com a INFRAERO, estatal que administra o aeroporto, a energia foi interrompida das 21h40min às 22h30min, mas passageiros relataram que o blecaute começou por volta das 21 horas nos dois terminais e durou até 2 horas.
	Segundo a Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro, ocorreu um defeito em equipamento da subestação que pertence ao aeroporto, o que provocou o desligamento da linha de transmissão que atende a Ilha do Governador e a Ilha do Fundão, na Zona Norte da cidade.
	A concessionária foi acionada e transferiu a carga para uma segunda linha de transmissão. O fornecimento de energia foi restabelecido parcialmente para esses bairros. Em algumas localidades da Ilha do Governador, a falta de energia elétrica se restringiu a alguns minutos, mas algumas ruas ainda estavam sem luz às 22h30min.
	No Galeão, a energia foi restabelecida aos poucos, e a maioria dos serviços só voltou ao normal após as 23 horas. Diversos voos sofreram atrasos, inclusive para destinos internacionais como Nova Iorque, Miami e Londres. Segundo relato de usuários, além da iluminação, o ar-condicionado parou de funcionar. O serviço de check-in só não foi interrompido nos balcões por conta do uso de geradores. 
	O apagão da noite de sábado, do dia 17 de dezembro de 2012, afetou Municípios de seis Estados do País e deixou no Rio de Janeiro e em São Paulo mais de 2,7 milhões de consumidores sem luz. Segundo as explicações do Governo, a interrupção no fornecimento de energia foi causada por um problema na hidrelétrica de Itumbiara, em Goiás, de propriedade de Furnas.
	A falha na usina desligou cerca de 8,8 gigawatts, Sr. Presidente, sendo 50% na Região Sudeste, e foi o sexto blecaute desde setembro de 2012, quando o Governo lançou um pacote para reduzir em 20% as tarifas residenciais de energia, gerando polêmica entre as empresas, que reclamaram de perda de receita. Além de Rio e São Paulo, Municípios de Minas Gerais, Mato Grosso, Acre e Rondônia também foram afetados pela falta de luz, que durou cerca de meia hora na maioria das localidades, mas chegou até a 2 horas em alguns pontos.
	No Estado do Rio de Janeiro, Sras. e Srs. Deputados, 26 cidades foram atingidas, deixando 1,2 milhão de clientes sem luz. Em São Paulo, 1,5 milhão de consumidores ficaram no escuro em 20 bairros da capital e em outras 9 cidades. Em Minas, 211 Municípios foram afetados pelo corte de fornecimento. Também foram atingidas regiões de Mato Grosso, Acre e Rondônia.
	As interrupções no fornecimento de energia elétrica, Sras. e Srs. Deputados, já se tornaram recorrentes na vida dos brasileiros. De Norte a Sul os denominados apagões ocorrem com frequência quase diária. O Governo e seus porta-vozes apresentam explicações não convincentes, muitas vezes contraditórias e falseiam a verdade.
	Segundo o governo, os apagões ocorrem devido a raios ou sobrecargas nas linhas de transmissão, mas o mesmo omite que os linhões de alta tensão possuem proteção contra descargas elétricas ou raios. Conforme palavras do Ministro de Minas e Energia, o sistema é robusto e o mais moderno do mundo, mas, na verdade, as principais linhas de transmissão têm em média mais de 30 anos de uso, assim como a maioria das subestações de energia. Ou seja, a falta de investimento no setor é a principal causa dos apagões.
	Especialistas cobram mais investimentos, e, apesar de não ver relação entre o apagão do dia 17 de dezembro de 2012 e o pacote do Governo para reduzir o preço da energia, Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/UFRJ, diz estar preocupado com os desdobramentos da Medida Provisória nº 579, de 2012, transformada na Lei nº 12.783, de 2013, que estabelece novas regras para as empresas de energia renovarem suas concessões. Em entrevista ao jornal O Globo, Pinguelli disse: "O que me preocupa é a dimensão técnica, principalmente das geradoras, com a MP 579/2012. Discordo da forma como as hidrelétricas estão sendo atingidas".
	Pinguelli, Sr. Presidente, que já foi Presidente da ELETROBRAS, diz que as empresas de transmissão estão sendo forçadas a reduzir custos, e o cálculo de amortização usado para pagar as indenizações às empresas, de forma a viabilizar a redução das tarifas, feito pelo Governo, foi totalmente errado. A empresa precisa manter seus técnicos de confiança, se não ficará à mercê de erros graves.
	Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, o Dr. Carlos Passos, especialista em infraestrutura, acredita que os apagões podem ser reflexo dos baixos investimentos em manutenção e modernização do sistema energético brasileiro e conclui: "É natural (os apagões) de quem não investe em expansão e modernização do sistema". E afirma lembrando que "o envelhecimento do parque energético do país tem que ser combatido com aumento de recursos destinados à manutenção e não com medidas populistas como a redução tarifária".
	Ressalte-se a necessidade de enfatizar, neste meu pronunciamento, a situação caótica em que se encontra a Polícia Rodoviária Federal, que apresenta hoje um número insuficiente de policiais em seus quadros. Encontramos, ao transitarmos pelas Rodovias Washington Luiz (estrada Rio-Petrópolis), pela Presidente Dutra (estrada Rio-São Paulo) e pela Rio-Santos, diversos postos da Polícia Rodoviária Federal desativados, pois o número de policiais disponíveis está sendo distribuído apenas para aqueles postos de vigilância declarados como essenciais. E as promessas do PAC?
	Entre os graves problemas causados à infraestrutura do País por gestões equivocadas, temos o aparelhamento, pelo Partido dos Trabalhadores - PT, das agências reguladoras, que deveriam estar à frente desta discussão. Entretanto, perderam o objeto. Todas, sem exceção, muito pouco têm contribuído na solução dos problemas.
	E o PAC Minha Casa, Minha Vida? Como anda, Sr. Presidente? Sabemos apenas, conforme publicado no jornal O Globo de 14 de abril de 2013 (domingo), que pelo menos já se identificou que ex-servidores do Ministério das Cidades são os integrantes do esquema para ganhar contratos de habitação popular, enquanto que na Bahia, Estado governado pelo Partido dos Trabalhadores, as casas nunca ficam prontas.
	O jornal Folha de S.Paulo publica em sua edição do dia 16 de abril de 2013 uma longa entrevista com a Presidente do Fundo Monetário Nacional, Christine Lagarde, da qual destacamos um pequeno texto:
	"A questão é que há muito ainda a ser feito [no Brasil] sobre os gargalos, sejam portos, aeroportos, rodovias... O fornecimento e escoamento de mercadorias é limitado por esses gargalos em praticamente todo o país, e é um grande país. 
	O aprimoramento da infraestrutura poderia melhorar muito a situação do país, e é isso que sugerimos que seja priorizado. A previsibilidade do ambiente de negócios também é importante. Eu adoro esportes, e vocês terão a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos - isso é a justificativa perfeita para melhorar a infraestrutura e os transportes."
	Para encerrar, Sr. Presidente, deixo um apelo - mais que isso, uma súplica - ao Governo Federal e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que resolvam definitivamente as questões dos sobreviventes das diversas catástrofes ocorridas em vários Municípios do meu Estado do Rio de Janeiro, desde 2011 até os dias atuais, ocasiões em que enchentes, desabamentos e deslizamentos de terra, provocados por fortes chuvas, mataram mais de mil pessoas e deixaram milhares de desabrigados. Onde estão as casas prometidas aos desabrigados? E as obras de infraestrutura?
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigada.