	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Carlos Manato.
	O Ministério do Meio Ambiente anunciou a prorrogação do Cadastro Ambiental por mais 1 ano, em razão de a maioria dos agricultores brasileiros não ter conseguido fazê-lo. Temos a avaliação de que isso é culpa do próprio Ministério, que demorou muito para disponibilizar o sistema. 
A conquista do novo Código Florestal representou para a agricultura familiar uma economia de alguns bilhões de reais, além de ter conseguido tirar da clandestinidade e da irregularidade pelo menos 70% deles. 
	O art. 41, inciso I, do Código prevê: "Pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente: (...)"
	Sr. Presidente, quero registrar que quem preservou precisa ser remunerado. Diante desse fato, é ideal que se dispense a agricultura familiar desse Cadastro. Se o Governo não faz a sua parte, o agricultor também precisa ser dispensado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério do Meio ambiente anunciou a prorrogação do período de inscrição no Cadastro Ambiental Rural por mais 1 ano, em razão de a maioria dos agricultores do Brasil ainda não ter conseguido fazê-lo. A culpa disso é do próprio Ministério do Meio Ambiente, que demorou muito para disponibilizar o sistema.
	Não podemos esquecer que a conquista do novo Código representou para a agricultura familiar a economia de alguns bilhões de reais, ao dispensá-la de recompor a reserva legal e ao reduzir a exigência de recomposição das Áreas de Preservação Permanente, sem falar dos elevados custos que a legislação anterior impunha para quem tentasse regularizar a situação.
	Com o novo Código, conseguimos tirar mais de 70% dos agricultores da ilegalidade, mas o Cadastro Ambiental Rural - CAR foi uma das contrapartidas oferecidas à época para que a nova legislação fosse aprovada.
	Como demorou muito tempo para que esse cadastro fosse realizado - 2 anos se passaram e mais 1 ano está sendo dado -, muitos agricultores passaram a questionar a necessidade real de se realizá-lo e suas implicações. Por enquanto, é lei e precisa ser cumprido. No entanto, foi aprovada na mesma lei um prazo, que já venceu, para a implementação de pagamento por serviços ambientais. Art. 41, inciso I: "Pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente: (...)".
	Quem preservou precisa ser remunerado. Só que esta parte da legislação não está sendo cumprida pelo Governo. Os agricultores estão fazendo a lição de casa, mas a sociedade também precisa colaborar, e o pagamento por serviços ambientais faz parte disso.
	O ideal é dispensar a agricultura familiar deste Cadastro. Se o Governo não cumpre seu dever, por que o agricultor dever cumprir o seu?
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja encaminhado para publicação nos órgão de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.