	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Já vai longe a madrugada. Portanto, peço licença, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para cumprimentar o conjunto de colaboradores que estão conosco nesta longa jornada. São colaboradores da Casa e das nossas bancadas, pessoas que merecem toda a nossa homenagem e reconhecimento.
	Para exarar os motivos do PDT com relação a esse processo de impedimento, para referir a nossa motivação, a razão pela qual somos contra o impeachment, com todo o respeito àqueles que pensam o contrário, nós queremos valorizar o nosso legado, a nossa responsabilidade.
	Nós temos um legado na vida política e na vida institucional do nosso País. Esse legado começa em 1950, quando Getúlio Vargas foi convocado pelo povo brasileiro lá em São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, na região do meu Alegrete - permitam-me -, para participar do debate nacional. E ele foi eleito democraticamente, com uma fragorosa votação.
	Em 1954, o povo brasileiro, de certa forma reconhecendo o conjunto de realizações que já vinha do primeiro mandato do Presidente Vargas, qualificando os direitos do trabalhador, qualificando a indústria nacional, foi para um enfrentamento, porque setores da nossa sociedade acusavam o Presidente Vargas de se envolver em um mar de lama. Acusavam o Presidente Vargas, sumariamente, por crime, em função da prática de seu segurança, sua guarda pessoal, Gregório Fortunato. Vargas foi ao suicídio para defender o povo brasileiro e a democracia. Deixou uma carta-testamento. E foi esse pensamento, foi essa manifestação com a qual contribuiu com a própria vida que garantiu o seguimento da vida democrática nacional. Mas tentaram de todas as formas, foram a todos os limites, passaram todos os limites na tentativa de desconstituir o Governo de Getúlio, Governo democraticamente eleito. 
	Em 1964, com a renúncia de Jânio Quadros, nós trabalhamos pela posse do Vice-Presidente, que fora eleito com grande votação - diferente do que ocorre atualmente, quando o Vice-Presidente da República não recebe votos individualmente. E lá João Goulart propunha reformas de base, reformas até hoje reclamadas pelo povo brasileiro. João Goulart patrocinava o maior reajuste do salário mínimo de todos os tempos àquela época. Por isso, os mesmos detratores de Getúlio Vargas chamavam João Goulart e Leonel Brizola, nosso grande líder, fundador do PDT, de comunistas.
	O refrão não era mais "o mar de lamas". O refrão era o "comunismo que alcançava o País", para justificar, então, a desconstituição, depois de se ter constituído no Congresso Nacional a possibilidade de um parlamentarismo que não era de fato parlamentarismo, mas sim um confronto ao presidencialismo.
	Veio a ditadura militar. Esses períodos em que nós resistimos, em que nós procuramos conscientizar o povo brasileiro e procuramos lutar pela democracia não foram só períodos de cerceamento da liberdade, de cerceamento da expressão. Eles foram longos períodos em que perdemos gerações do povo brasileiro. Esse foi o grande crime praticado contra o povo brasileiro no período de desconstituição, no período de exceção, no período em que nós tivemos a limitação da democracia e do Estado Democrático de Direito.
	Por isso, entre as razões, entre os argumentos pelos quais achamos que a admissibilidade do impeachment não deva ser acolhida, nós começamos pela responsabilidade de quem tem esse legado, de quem tem um partido trabalhista, de quem tem um partido que teve inspiração nessas lideranças - o velho PTB, o PTB de Getúlio Vargas, e o PDT de Leonel Brizola.
	Nós participamos do atual Governo. Nós temos uma liderança do nosso partido, um Parlamentar desta Casa, ex-Líder da bancada do PDT - como são hoje os Deputados Weverton Rocha e Damião Feliciano -, ocupando um Ministério estratégico para o País. 
	Quando nós assumimos esse Ministério, nós entregamos o espaço público que tínhamos e manifestamos à Sra. Presidente da República que o nosso partido não queria mais participar do Governo, mas queria continuar contribuindo com o Brasil. Como resposta, recebemos um apelo: que aquela era uma hora difícil da vida nacional, como se comprovou que efetivamente era, e que o PDT, pela sua tradição, pela sua luta, pela sua defesa da democracia, deveria continuar participando do Governo. E a Direção Nacional do nosso partido e a nossa bancada entenderam que deveríamos dar a nossa contribuição.
	Portanto, nós ainda participamos do Governo, ao contrário de outros partidos, como o PP, o PMDB e o PSD, que até ontem - e isso não é figurativo -, até ontem participavam efetivamente do atual Governo do Brasil, e não só com ocupação de Ministérios. Isso não seria participação. Não! Participavam efetivamente, direcionando políticas públicas.
	Esses partidos respondiam pela política pública da saúde. Não há política pública mais relevante do que a da saúde. Esses partidos participavam da política pública da infraestrutura, uma das mais importantes também. E participavam de tantas outras políticas públicas de relevância para a vida do Brasil.
	Dizer, agora, que não participavam do Governo, que não tinham responsabilidade no Governo que criticam, no Governo que dizem estar eivado de corrupção e que julgam sumariamente pela corrupção é uma falácia! Isso é algo que não cabe no bom debate, na racionalidade.
	Nós preferimos manter o nosso compromisso, continuar participando do Governo e enfrentar o desafio que o Governo enfrenta neste momento. Esse é o nosso primeiro argumento, mas não é o mais importante.
	Aqui, sobejamente, desfilaram antes de nós as manifestações da grande maioria dos partidos que integram a Oposição. E quais foram os principais argumentos para o impeachment? Mau governo, corrupção. Ninguém defende a corrupção, muito menos o PDT, mas está comprovado que a corrupção é sistêmica, e ela não envolve só o setor público nacional; ela envolve o setor privado nacional. Isso está nas páginas de todos os inquéritos, está nas páginas de todas as apurações. Ora, isso não é motivo suficiente para desconstituir um governo! Isso não é motivo suficiente para ruptura!
	Qual é a imputação? Qual é a tipificação? Qual foi o crime praticado pela Sra. Presidente da República? Defendem os opositores, e o próprio relatório, do qual divergimos, que é o crime de responsabilidade por infração ao Orçamento nacional, através da publicação de decretos que não teriam legalidade.
	Ora, nós temos posição divergente, mas vamos admitir, para o bom debate, para o bom argumento, que a posição daqueles que defendem o impeachment é respeitável, é defensável do ponto de vista jurídico, porque há um debate nacional de juristas, de advogados, ora defendendo uma posição, ora defendendo outra.
	Nós do PDT preferimos reconhecer, respeitar essas posições, mas devemos dizer, companheiros de bancada, que, mesmo havendo a divergência, mesmo que a admitamos, isso não é suficiente para desconstituir um governo eleito, como foram eleitos o Governo Getúlio Vargas e a chapa da qual participava o ex-Presidente João Goulart, ambos desconstituídos pela ruptura, por aqueles que entendem que basta querer para desconstituir um governo eleito democraticamente.
	Por tudo isso, pelas razões expostas anteriormente, pelo nosso legado, pela nossa responsabilidade, a principal razão pela qual o PDT é contra o impeachment é a defesa da democracia, a defesa do Estado Democrático de Direito. Aberto o precedente, não haverá democracia nem Estado Democrático de Direito que garantam as eleições nos Estados federados, as eleições nos Municípios nacionais, que foram realizadas democraticamente pelo voto popular. Todos os governos futuros também estarão comprometidos e poderão ser questionados pela quebra da democracia e do Estado Democrático de Direito.
	Quero falar um pouco dos fatos, quero falar um pouco do que está acontecendo hoje, do que vai acontecer no domingo, do que vai acontecer nos dias seguintes. Estamos aqui falando para o povo brasileiro, para aqueles que nos assistem: não se iludam! Não se iludam! O fato de este Parlamento, esta Câmara, no domingo, votar a favor ou contra o impeachment não oferece uma alternativa, uma luz para solucionar os problemas nacionais. 
	Vamos admitir, apenas para argumentar, que seja aprovado o impeachment no domingo, aqui nesta Casa. É preciso atentar para o fato de ser um processo que se inicia com a admissibilidade. Logo em seguida, vai para o Senado Federal, onde também vai ser constituída uma Comissão e onde vai ser revisada a decisão adotada pela Câmara, que poderá ser acolhida ou não. Eu estou indo de encontro à euforia daqueles que acham, pela simplificação, que o impeachment vai ser aprovado e vai resolver todos os problemas nacionais. Logo ali, vai haver o exame de mérito. O Presidente do STF vai presidir um novo debate, fará um novo exame e decidirá, em até 180 dias, se realmente haverá impedimento da Presidenta. 
	Vamos raciocinar. Isso é muito importante. Determinado o afastamento da Presidenta, assume o Vice-Presidente. Será, no entanto, um presidente que vai assumir com interinidade, com todo respeito aos eufóricos que constroem aqui um futuro governo. Isso é fato. Não há como fugir disso. 
Em segundo lugar, ele vai assumir sem legitimidade, porque as próprias pesquisas mostram isso e aqui mesmo, nesta Casa, o debate que se processa mostra que não há legitimidade suficiente para aquilo que é mais importante para o Brasil. E o mais importante para o Brasil, seja qual for a decisão no próximo domingo, a favor ou contra o impeachment, é que oposição e governo... Amanhã, quem é hoje oposição poderá ser governo; quem é hoje governo poderá ser oposição. Por isso será fundamental construir um entendimento para um programa mínimo de salvação nacional. 
	Antes de tudo, precisamos pensar no Brasil. Temos que segurar as nossas diferenças, os nossos radicalismos, porque uma coisa é o Parlamento; outra coisa é o que acontece nas ruas. Nós do PDT não estimulamos o radicalismo. Nós do PDT, no dia seguinte, seja qual for o resultado do impeachment, estaremos tentando construir as soluções para um programa mínimo, procuraremos alternativas que possam ajudar o Brasil a sair deste momento de grande dificuldade. 
	Por isso, expressamos a nossa firmeza, a nossa certeza, a nossa divergência com o relatório do respeitável colega e Relator Deputado Jovair Arantes. Nós divergimos, porque nós do PDT somos democratas, porque nós do PDT temos o legado da defesa do Estado Democrático de Direito, porque nós somos seguidores de Getúlio, nós somos seguidores de Jango, nós somos seguidores de Brizola. E nós vamos lutar até o último momento pelo povo brasileiro, pela liberdade, pela manifestação e pela construção de um Brasil melhor para todos, qualificando a vida do Brasil e superando este momento de grandes dificuldades. 
	Muito obrigado. (Palmas.)
	Passo a palavra ao grande Líder, Deputado Damião Feliciano.