	O SR. JOSE STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no nosso País, a Lei Kandir, de 1996, aumentou mais ainda a concentração de recursos no Governo Federal, ou seja, fortaleceu a atual pirâmide, em detrimento dos Estados e, principalmente, dos Municípios.
	Essa injustiça tirou do nosso Estado do Rio Grande do Sul mais de 40 bilhões de reais - não só do Estado, mas também dos Municípios. Vejam que o nosso Município hoje renegocia a dívida, está com extrema dificuldade inclusive de pagar o salário dos servidores.
	É muito importante que se reveja a Lei Kandir. Na época da sua implantação, havia o acordo de o Governo compensar os Estados e os Municípios, coisa que nunca ocorreu.
	Por isso, é mais do que urgente, para todos os Estados e Municípios brasileiros, rever a Lei Kandir e devolver aos Estados os recursos.