             O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir aos colegas que estão no plenário e às pessoas que nos acompanham nas galerias muita atenção aos encaminhamentos que serão feitos pelos Líderes, até porque normalmente os colegas estão acostumados a assistirem a discursos meus inflamados desta tribuna. Desta vez, vou procurar manter um tom de voz muito sereno e calmo, porque é com serenidade e calma que devemos dar a resposta que o Brasil espera no dia de hoje.
	A primeira afirmação é que não estamos numa disputa entre Governo e Oposição. Aqui, hoje, não falo como Líder de um partido de Oposição; aqui, hoje, falo como Parlamentar e cidadão brasileiro.
	A segunda afirmação é que não há uma guerra entre ruralistas e ambientalistas, até porque o texto do Deputado Aldo Rebelo, construído com muito debate, com muito diálogo, com muito esforço na busca do consenso, traduz o que é razoável, traduz o sentimento majoritário da vontade do povo brasileiro.
	Agora, Sr. Presidente Marco Maia - e dirijo-me a V.Exa., pedindo sua atenção -, a pergunta que faço é se os acordos nesta Casa devem ou não ter validade, se os acordos nesta Casa são ou não para valer, porque o discurso do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, faz com que, a partir de hoje, passe a duvidar da sua palavra.
	No gabinete de V.Exa., Presidente Marco Maia, sob o seu patrocínio e a sua condução, fizemos um acordo para na noite de hoje votar o texto básico, que seria aprovado quase unanimemente, sem verificação de votação. Em seguida, os três partidos de Oposição, porque seriam apenas os puxadores da proposta - Democratas, PSDB e PPS -, apresentariam um destaque para votação em separado de uma emenda da nossa autoria que reflete o sentimento de diversos setores desta Casa.
	O acordo foi esse, para votar hoje. Não foi para votar amanhã ou na semana que vem. 	
Estamos, então, diante de grave descumprimento de acordo por parte do Líder do Governo. E quero ouvir a palavra do Presidente da Casa para saber se vai resgatar o acordo ou aquiescer à vontade do Líder do Governo.
	Mas, senhoras e senhores, o que queremos com esse destaque é a pergunta que se impõe. O que destaque preconiza? A primeira pergunta é: a quem cabe legislar? A quem deve ser dado o poder de elaborar as leis? Ao Congresso Nacional, representado pelas suas duas Casas, Câmara e Senado, ou ao Poder Executivo?
	A resposta a essa pergunta é a afirmação e a reafirmação do nosso mandato; a resposta a essa pergunta é a afirmação e a reafirmação da soberania do mandato parlamentar. E essa soberania não é do Governo nem da Oposição. É de cada um dos 513 Deputados eleitos pelo povo brasileiro. (Muito bem. Palmas.) 
	A segunda pergunta é: que tratamento queremos dar ao direito de propriedade e ao direito à produção neste País? Queremos dar segurança jurídica, com os dispositivos claramente estabelecidos no Código Florestal que vamos votar no dia de hoje, ou queremos ficar à mercê de um decreto que pode escolher alguns e tirar outros tantos? (Palmas.)
	Quem defende o direito de propriedade, quem defende o direito à produção, quem zela pela segurança jurídica vai votar "não", sobretudo, Sr. Presidente - e concluo, pedindo mais um minuto -, quem tem a hombridade de honrar o mandato para o qual foi eleito, quem tem a consciência de se voltar para seus eleitores e poder dizer: "Estou honrando a delegação que vocês me deram". Esses vão, acima de tudo, respeitar o juramento que fizeram à Constituição. E respeitar o juramento que fizeram à Constituição é não deixar que o Executivo usurpe um direito - mais que um direito, um dever - da Câmara dos Deputados e dos Deputados do nosso querido Brasil.
	Vamos votar e vamos ganhar. (Muito bem. Palmas.)