	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para repercutir as minhas informações já expostas em artigo sobre a dívida pública como entrave ao desenvolvimento sustentável e econômico brasileiro.
A manutenção do desenvolvimento econômico sustentável brasileiro no médio e longo prazo passa necessariamente pela diminuição gradativa e pontual do nível de endividamento do Estado.
A dívida pública brasileira, principalmente aquela absorvida por Estados e Municípios nas ultimas décadas, tem se mostrado um gargalo ao crescimento e ao desenvolvimento econômico e social do País, comprometendo investimentos em saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e infraestrutura de maneira geral.
Não se pode mais admitir que a dívida pública continue nessa trajetória ascendente. Para se ter uma ideia, a dívida pública hoje supera 66% do PIB do País, representando a arrecadação de aproximadamente 2 anos em todos os níveis da administração pública.
	Segundo o economista sul-mato-grossense Fernando Abrahão, especialista em finanças publicas, a realidade posta, por exemplo, em Mato Grosso do Sul, não é diferente da dos demais Estados brasileiros, pois a metodologia atribuída para cálculos e amortização da dívida, bem como os indexadores para atualização do saldo devedor, quais sejam, IGPD-I mais juros de 6% ao ano, não têm se mostrado eficientes na diminuição gradativa do endividamento. Muito pelo contrário, a forma proposta pela União, quando da renegociação da dívida, tem elevado sistematicamente o nível de endividamento dos Estados.
	Veja o caso de Mato Grosso do Sul em relação aos outros Estados da Federação. Mato Grosso do Sul deve hoje 6,5 bilhões de reais. No entanto, mesmo honrando com suas obrigações fiscais junto à União, condição que compromete 15% da receita líquida total, o endividamento do Estado cresceu assustadoramente nos últimos anos, partindo de 4,2 bilhões de reais, em 2001, para 6,5 bilhões em 2011.
	Não há dúvidas de que os Governadores e Prefeitos devem perseguir o tão almejado superávit primário e trabalhar de forma mais eficiente suas receitas, mas compete exclusivamente à União estancar os efeitos nocivos da política de correção da dívida adotada no passado. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para chamar a atenção dos meus pares e dos gestores públicos do Brasil para um tema de extrema relevância no sentido de desenharmos o país que somos e o país queremos ser e onde queremos chegar como nação desenvolvida.
	A manutenção do desenvolvimento econômico sustentável brasileiro no médio e longo prazos passa necessariamente pela diminuição gradativa e pontual do nível de endividamento do Estado.
	A dívida pública brasileira, principalmente aquela absorvida por Estados e Municípios nas ultimas décadas, tem-se mostrado um gargalo ao crescimento e ao desenvolvimento econômico e social do País, comprometendo investimentos em saúde, educação, saneamento básico, segurança pública e infraestrutura de maneira geral.
	Não se pode mais admitir que a dívida pública continue nessa trajetória ascendente. Para se ter uma ideia, a dívida pública hoje supera 66% do PIB do País, representando a arrecadação de aproximadamente 2 anos em todos os níveis da administração pública.
	Segundo o economista sul-mato-grossense Fernando Abrahão, especialista em finanças publicas, a realidade posta em Mato Grosso do Sul não é diferente da dos demais Estados brasileiros, pois a metodologia atribuída para cálculos e amortização da dívida, bem como os indexadores para atualização do saldo devedor, quais sejam IGPD-I mais juros de 6% ao ano, não se tem mostrado eficientes na diminuição gradativa do endividamento. Muito pelo contrário, a forma proposta pela União quando da renegociação da dívida tem elevado sistematicamente o nível de endividamento dos Estados.
	Veja o caso de Mato Grosso do Sul, que deve hoje mais de 6,5 Bilhões de reais, entretanto, mesmo honrando com suas obrigações fiscais junto à União, condição que compromete 15% da receita líquida total, o endividamento do Estado cresceu assustadoramente nos últimos anos, partindo de 4,2 bilhões de reais, em 2001, para 6,5 bilhões em 2011.
	O modelo é falho. Além de comprometer a receita dos Estados, não reduz os níveis de endividamento. Para que os senhores tenham uma ideia do efeito nocivo do sistema de amortização vigente no País e seu impacto nas receitas dos Estados, Mato Grosso do Sul, por exemplo, gasta em média 1,6 Milhões de reais por dia, 48 milhões de reais por mês e cerca de 575 milhões de reais por ano com a dívida pública junto à União, valores que poderiam estar sendo revertidos em favor da saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento dos Estados.
	Não há dúvida de que os Governadores e os Prefeitos devem perseguir o tão almejado superávit primário e trabalhar de forma mais eficientes as suas receitas. Entretanto, compete exclusivamente à União estancar os efeitos nocivos da política de correção da dívida adotada no passado e reabrir as discussões com os Estados e Municípios, sob pena de vermos o sucesso econômico construído com a estabilidade da moeda e crescimento do País ser sucumbido pela estagnação advinda da incapacidade de investimentos dos entes federativos.