	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento mostro ao Plenário da Casa o que vem acontecendo com relação à educação pública do meu Município, Várzea Grande, onde nasci, onde fui Prefeito e onde está a minha principal base política no Estado do Mato Grosso.
	Quero citar aqui o inesquecível Nelson Mandela, que diz: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo". A educação é sempre o único fundamento de formação do ser humano para desenvolver suas potencialidades de conhecimento, julgamento e escolhas, que contribuem tanto para conservar quanto para mudar valores, crenças, mentalidades, costumes e práticas.
O acesso ao ensino em sua forma mais ampla diz respeito à democracia e à cidadania. Entendo cidadania como ato de participação, de consciência coletiva, determinada pelas oportunidades educacionais.
	Fico muito triste ao trazer a esta tribuna uma informação até certo ponto lamentável para o Brasil: o livro didático, basilar para aquisição de conhecimentos, assim como para fomentar o acesso à leitura, não tem sido distribuído proporcionalmente aos estudantes da rede pública de ensino do nosso País.
	Porém, Sr. Presidente, esta realidade não é só do meu Município, Várzea Grande, em Mato Grosso, mas de vários outros Estados brasileiros. Está faltando livro escolar em várias escolas públicas, o que prejudica o aprendizado de nossas crianças, dos alunos, que ficam sem nenhuma fonte de referência.
	O FNDE não disponibilizou a quantia necessária de livros para as escolas públicas, a fim de que elas atendam à demanda dos Municípios de Mato Grosso, em especial de Várzea Grande. Para 2012 esse programa tem orçamento previsto de 1 bilhão e 480 milhões, destinados à compra de livros didáticos, reposição e complementação.
	Que o Programa Nacional do Livro Didático possa se firmar, sem questionamento, porque atualmente ele é, no mínimo, frágil, deficitário, e não tem tido como primazia a democratização do conhecimento, além de não atender aos princípios da nossa Constituição Federal, que prevê educação para todos.
	Ao nos deparar com um verdadeiro apartheid entre a educação real e a ideal, fazemos, nessa oportunidade, um apelo ao nosso nobre colega Parlamentar, Ministro Aloizio Mercadante, para que tome providências, a fim de que isso não venha a ocorrer, porque até hoje os Municípios estão recebendo a quantidade de livros escolares baseada no censo de 2 ou 3 anos atrás, e Mato Grosso é um Estado explosivo, em termos de crescimento da sua população.
	Por isso, faço um apelo ao Ministro da Educação para que priorize com urgência a distribuição de livros escolares para a rede pública de ensino, não só de Mato Grosso, não só de Várzea Grande, mas também de outros Estados brasileiros.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, meus cumprimentos a V.Exa. e aos nobres Deputados e Deputadas. 
Venho a esta tribuna trazer a público um problema elementar e inaceitável que está acontecendo na educação pública do meu Município natal, Várzea Grande.
Começo o meu protesto com duas frases que resumem a importância da educação pública brasileira: "O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele", de Immanuel Kant; e "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo", de Nelson Mandela.
A educação é, e sempre será o único fundamento de formação do ser humano para desenvolver suas potencialidades de conhecimento, julgamento e escolhas, que contribuem tanto para conservar quanto para mudar valores, crenças, mentalidades, costumes e práticas.
O acesso ao ensino em sua forma mais ampla diz respeito à democracia e cidadania, entendendo cidadania como ato de participação, de consciência coletiva determinada pelas oportunidades educacionais colocadas ao alcance dos cidadãos. Assim sendo, de acordo com o estudioso Henrique:
"A educação é considerada fundamental para a participação, porque facilita a aprendizagem de conceitos básicos para o bom funcionamento do regime, criando valores importantes para uma cultura democrática. A educação é também considerada direito social fundamental para a conquista dos direitos civis, ou seja, a liberdade e a igualdade, e dos direitos políticos. É um direito social que apoia todos os outros direitos e, assim, é condição de inclusão".
Por entender que o livro didático é basilar para aquisição do conhecimento, assim como para fomentar o acesso à leitura, e ainda proporcionar que os alunos em momentos extra-sala de aula tenham o livro em suas casas para abri-los como se fossem janelas para o mundo do conhecimento, achamos que é preciso que ele esteja disponível e ao alcance de todos os estudantes.
Porém, Sr. Presidente, esta realidade não é a do meu Município, pois a educação em Várzea Grande vive um problema absurdo: a falta de livros em várias escolas públicas, o que está prejudicando diretamente a aprendizagem dos alunos, que ficam sem nenhuma referência do conteúdo para estudar.
O Fundo Nacional do Livro Didático - FNDE não disponibilizou a quantidade necessária de livros para as escolas públicas para que elas atendam às demandas dos alunos do Município de Várzea Grande.
Para 2012 este programa tem orçamento previsto de R$1,48 bilhão, destinado à compra de livros didáticos, reposição e complemnentação dos livros.
Mas não precisamos de uma análise técnica e sistemática do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD para afirmar, sem questionamentos, que atualmente ele é no mínimo frágil, deficitário e que não tem tido como primazia a democratização do conhecimento, além de não atender ao princípio constitucional da eficácia na administração pública, por não conseguir contemplar a todos os alunos do ensino público com livros didáticos.
Nós nos deparamos com um verdadeiro apartheid entre a educação real e a ideal.

Podemos afirmar que o Brasil tem colocado a educação como prioridade? Aqui é defendida uma política maciça de alfabetização e se projeta uma sociedade de cientistas, com distribuição de computadores tablets em escolas públicas. No entanto, o País ainda não conseguiu resolver problemas elementares como a falta de livros.
O livro é material de valor aquisitivo bem menor para o Governo Federal. O principal problema deste programa de distribuição são os critérios adotados para determinar o percentual de livros a serem entregues nas escolas, que embasa-se no censo educacional de 2 anos atrás, no ano letivo da entrega dos livros, o que causa déficit de quantidade de exemplares.
Para acabar com seu apartheid e garantir a eficácia e eficiência deste programa à educação pública, quero propor um fator de correção de em média 20% contados acima deste percentual do censo para atender à quantidade de alunos que entraram nas escolas durante este período, tendo em vista o desfalque causado e prejuízos inestimáveis a cada aluno e ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil por causa da estimativa errada.
Afinal, os programas são construídos para enfrentar problemas e demandas na sociedade.
Este programa prevê o remanejamento de livros de outras escolas, em caso de falta de exemplares em um dado colégio. No entanto, a previsão sempre será de falta de livros, diante da tendência de sempre aumentar o número de alunos ao invés de diminuir. Não se pode contar com remanejamento entre escolas, sendo que todas recebem uma quantidade de exemplares com base em cálculos de 2 anos anteriores. 	
Fica o protesto. 
Agradeço a oportunidade.