	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, peço a V.Exa. que dê divulgação a este pronunciamento a respeito do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil - SINDCOCO. Temos coco em todo canto do País, e o Brasil está importando coco.
	Nesta semana, nós estivemos com o Francisco de Paula, Presidente do SINDCOCO, e o que ele nos mostrou é digno de vergonha - eu faço questão de pedir a divulgação. Apesar da nossa produção, um País como o Brasil está importando coco. Além disso, somos um dos países que mais têm petróleo, mas vendemos o petróleo ao país vizinho por R$1,50, enquanto aqui pagamos de R$ 4,00 a R$5,00 pelo litro de combustível.
	Isso é uma esculhambação!
	Eu peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-lo no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje recebi em meu gabinete, aqui na Câmara dos Deputados, o Presidente do SINDCOCO, Francisco de Paula Domingues Porto, para discutirmos sobre a atual situação dessa categoria no mercado nacional.
	O SINDCOCO possui larga experiência na área de defesa comercial. Essa experiência foi adquirida ao longo dos últimos 20 anos. No início de 1990, o Governo brasileiro abriu as portas para as importações, sem que estivesse devidamente estruturado para lidar com as peculiaridades do comércio exterior.
	No caso do coco ralado, as importações chegaram a ultrapassar o consumo brasileiro. Essas importações chegavam ao Brasil com preços irrisórios, fruto dos altos subsídios concedidos à cadeia produtiva do coco pelos países asiáticos, maiores produtores mundiais, como a Indonésia, as Filipinas e o Sri Lanka, entre outros. O mais atingido da cadeia produtiva foi exatamente o produtor de coco.
	A indústria brasileira, em função dos baixos preços do coco ralado importado, passou a adquirir esse produto e utilizá-lo na fabricação de tudo o que fabricava com o coco seco adquirido no mercado doméstico: leite de coco, doce de coco, óleo de coco, entre outros produtos. Além disso, fracionou a embalagem do coco ralado importado para lançá-lo nas gôndolas dos supermercados, bem como para abastecer padarias, docerias, sorveterias e toda uma rede consumidora de produtos de coco processados.
	A consequência mais imediata foi essas indústrias deixarem de comprar o coco seco do produtor nacional, que viu, de uma hora para outra, desaparecer o seu mercado de coco para a indústria. Diante disso, os preços do coco seco chegaram a patamares tão baixos que sequer remuneravam a despesa com o tirador de coco.
	A primeira providência, Sr. Presidente, foi entrar com um processo de medidas compensatórias, que tem como objetivo compensar subsídios concedidos, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
	Diante desse cenário, o SINDCOCO montou uma equipe com profissionais altamente qualificados para elaborar o projeto a ser apresentado à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de obter os direitos compensatórios.
	Como resultado desse trabalho, foram impostos direitos compensatórios sobre as importações oriundas das Filipinas, Indonésia, Malásia, Sri Lanka e Costa do Marfim. Essas medidas se traduziram na elevação do imposto de importação, que era de 10% (dez por cento), para até 290% (duzentos e noventa por cento). Não obstante essa decisão favorável ao SINDCOCO, a medida não produziu os efeitos esperados, uma vez que outros países produtores de coco que não estavam submetidos aos direitos compensatórios passaram a exportar para o Brasil pagando o imposto de importação de 10%.
	Como no início dos anos 2000 o Governo brasileiro regulamentou o Acordo de Salvaguarda assinado com a Organização Mundial do Comércio, o SINDCOCO mobilizou seus consultores para solicitar a aplicação de medida de salvaguarda às importações de coco ralado.
	As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar temporariamente a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento das importações, com o intuito de, durante o período de vigência de tais medidas, a indústria doméstica se ajustar, aumentando a competitividade.
	Diferentemente dos direitos compensatórios, que se aplicam apenas a países que comprovadamente concedem subsídios a seus produtos, a medida de salvaguarda se aplica a todos os países onde o produto em foco - no caso, o coco ralado - é fabricado. Diante da consistência do processo formulado pelo SINDCOCO, o Governo brasileiro aplicou a medida de salvaguarda, que vigorou de 1º de setembro de 2002 a 31 de agosto de 2012.
	Dessa forma, o SINDCOCO conseguiu fazer com que as importações de coco ralado ficassem sujeitas à medida de salvaguarda durante 10 anos, prazo máximo previsto no Acordo de Salvaguarda da Organização Mundial do Comércio. Como se esperava, a medida de salvaguarda fez com que o coco seco, aquele destinado às indústrias, recuperasse os preços, alcançando novamente patamares compensadores.
	Encerrado o prazo de vigência da medida de salvaguarda, o SINDCOCO solicitou ao Governo brasileiro a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) ou imposto de importação de 10% para 55%. A TEC de 55% é a alíquota máxima permitida no âmbito dos países do MERCOSUL, do qual o Brasil é membro. Entretanto, é preciso ter presente que a elevação da TEC não restringe as importações; apenas o importador pagará um tributo bem mais elevado.
	O SINDCOCO está atento ao monitoramento das importações de coco ralado, considerando que poderão ocorrer fraudes no processo de importação. Entre as fraudes, está o subfaturamento, que consiste no seguinte: o importador declara um preço de importação inferior àquele que efetivamente foi pago. Outro tipo de fraude é o uso de um código de importação diferente daquele correspondente ao produto que efetivamente está sendo importado. No caso, o importador informa que está importando um produto cuja TEC é de 10%, quando realmente está importando coco ralado, cuja TEC é de 55%. Há outras formas de burlar a legislação, para as quais é preciso estar atento.
	Aproveitei a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um breve painel da atuação do SINDCOCO em defesa dos seus produtores em nosso País. Nessa semana, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa iria realizar uma sessão com a participação do SINDCOCO. A referida sessão foi adiada para um pouco à frente. No entanto, eu gostaria de divulgar, neste discurso, a carta do SINDCOCO ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
	Recife, 25 de maio de 2018.
	Correspondência/SINDCOCO Nº 010/2018.
	Ao Senhor 
	Deputado Roberto Balestra - PP/GO
	Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
	Brasília - DF
	Senhor Presidente, na qualidade de Presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil - SINDCOCO e em nome dos produtores por ele representados, vimos agradecer de antemão pela oportunidade criada por Vossa Senhoria, concedendo a este Sindicato uma audiência pública, uma oportunidade ímpar para expor os problemas que atingem esse segmento agrícola, já há duas décadas.
	Passamos a expor os diversos pleitos feitos e obtidos pelo SINDCOCO:
	1º) Portaria Interministerial Nº 11, de 18 de agosto de 1995, (pleiteada ainda, pela ASBRACOCO, antecessora deste Sindicato), no seu artigo aplicar na forma abaixo direitos compensatórios definitivos sobre coco ralado e leite de coco, aonde foi apurado os subsídios abaixo discriminados:
	País Direito Compensatório Definitivo (%) Coco Ralado
	FILIPINAS 121,50
	INDONÉSIA 	155,70
	C. IVOIRE 87,90
	MALÁSIA 196,50
	SRI LANKA 81,40
	Leite de Coco
	SRI LANKA 175,80
	Infelizmente, mesmo com todos os esforços dessa Entidade e a aplicação de recursos vultosos para conseguirmos as informações da quantidade de subsídios que recebiam os países exportadores para o Brasil, os quais foram devidamente apurados pelo Ministério da Indústria do Comércio e do Turismo e o Ministério da Fazenda, a citada aplicação de Direitos Compensatórios não teve o resultado esperado em virtude do Brasil não existir legislação de Certificado de Origem. Tendo esses produtos, ingressados através de países não taxados, a exemplo dos Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, etc.
	2º) Em 2001, demos início a um novo pleito junto ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, deste feita um Processo de Salvaguarda, se trata de uma barreira comercial de um acordo internacional cuja o Brasil é um participante, barreira esta que tem algumas virtudes sobre a anterior. Por exemplo, abrange todos os países que produzem no mundo e determina uma cota anual de importações. Conseguimos manter esse processo por dez (10) anos, que é o máximo permitido pela legislação, com muitas dificuldades já que a cada renovação se fazia necessário se justificar que a cultura continuava sofrendo danos e precisava ter algum tipo de proteção. E conseguimos mantê-la até 2012, o seu prazo máximo.
	Lembramos que essa Salvaguarda é a única conseguida por um Sindicato no Brasil.
	3º) Com a queda dessa barreira comercial, solicitamos uma elevação de TEC (Tarifa Externa Comum) que foi elevado de 10 (dez) para 55% (cinquenta e cinco por cento) que aliás vem nos mantendo há quase uma década nessa lista de 100 (cem) produtos, pois se trata de um acordo do MERCOSUL.
	Chamamos a atenção que é o produto que mais tempo permanece nesse acordo.
	4º) Vimos, ultimamente, solicitando ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o comprimento do Decreto-Lei nº 6.871, de 04 de junho de 2009, que regulamente  a Lei nº 8.918, de 14 de junho de 1994, que dentro da nossa ótica, este Ministério criou padrões de procedimento para a água de coco fugindo, do que determina a Lei no seu Artigo 20:Água de coco é a bebida obtida da parte líquida do fruto do coqueiro (Cocus nucifera) não diluída e não fermentada, extraída e conservada por processo tecnológico adequado, e, Artigo 21:Néctar é a bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto.
	Então dessa forma exigimos que a água de coco desidratada tenha expressado na sua caixa, que se trata de néctar de coco e não água, já que instruções normativas não têm poder para contrariar um princípio legal, Leis e Decretos.
	Ficamos assim, com esta lacuna sem qualquer decisão do MAPA, já que conforme correspondência enviada por este Sindicato e 
resposta do citado Ministério, através da Nota Técnica Nº 5/2017/CRPV/CGQV/DIPOV/MAPA/DAS/MAPA, - Processo Nº 21000.054848/2016-02 o mesmo afirma que a responsabilidade é da ANVISA. Também informa que as análises do coco e seus derivados são realizados no Laboratório Eurofins, localizado na França. Achamos que se trata de um ato desnecessário e oneroso para o Brasil já que o nosso país dispõe de grandes laboratórios a exemplo da EMBRAPA.
	E, para nossa surpresa, recebemos da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a NOTA TÉCNICA Nº 24/2017/SEI/GIALI/GGFIS/DIMON/ANVISA, Processo 25351.907132/2017-61, referente Ofício nº 1241/2017/GM-MAPA, uma afirmação de que a responsabilidade é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
	Em Consulta Pública - Requisitos mínimos para Hortícolas - Portaria SDA nº 99/2017,  fizemos sugestões para que o Brasil adotasse  medidas, como ocorre em outros países em relação a agricultura e pecuária brasileiras, carne, frango, porco, e na fruticultura, mais especificamente o município de Petrolina em Pernambuco, é exigido um Pack House e a presença de um técnico do país importador, remunerado pelo agricultor brasileiro, o qual autoriza as exportações.
	Embora as importações de coco ralado tenham se iniciado em 1990 e a água de coco em 2010, os seus produtos nunca foram inspecionados nos seus países de origem por órgãos do governo brasileiro, situação que permanece até a presente data.
	E por fim, também sugerimos que as autoridades brasileiras nas áreas de saúde e nutrição apresentem em seus rótulos informações que considerem importante para o consumidor. (Código do Consumidor).
	E, aproveitamos, ainda, a oportunidade que nos foi dada para realizar uma denúncia da maior gravidade:
	Todas as indústrias que têm o coco como matéria-prima, foram instaladas e receberam altos recursos de incentivos fiscais, tanto da SUDENE quanto dos Estados e Municípios onde estão instaladas, afirmando nos seus projetos, de que gerariam emprego e renda para a região e, até hoje, continuam sendo beneficiadas através de vários decretos em poder deste Sindicato aonde se chega a até  95% (noventa e cinco por cento) de redução do ICMS.
	Isto deixa claro que enquanto o agricultor brasileiro está sendo obrigado a competir com produtos altamente subsidiados e de qualidade duvidosa, os industriais se beneficiam de todos os acalentos financeiros dados pelo governo e trata a parte socialmente mais importante, já que nós temos mais de 220 (duzentos e vinte mil) produtores de coco conforme IBGE e mais 1 milhão e meio de pessoas que estão vinculadas a esta atividade, com o agravante de que 75% (setenta e cinco por cento) das propriedades estão localizadas na região Nordeste e mais de 70% (setenta por cento) destas propriedades têm em médio 17,5 (dezessete vírgula cinco) hectares.
	Senhor Presidente, com a certeza de que os dados que vão em anexo, alguns gráficos econômicos e outros documentos, os produtores brasileiros de coco, representados pelo SINDCOCO, receberão por parte dessa comissão o apoio e uma solução definitiva para a cultura.
	Atenciosamente,
	Francisco de Paula Domingues Porto
	Diretor Presidente do SINDCOCO