	O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna para informar aos nobres pares que estou apresentando a sugestão de criação de uma frente parlamentar mista destinada a devolver aos Estados a autonomia para que possam criar seus novos Municípios.
Comunico que a criação dessa frente se dará com critérios específicos, e não de forma aleatória como foi feito no passado. 
Existem hoje vários distritos com situação econômica superior às suas sedes. Outros, até com população superior à cidade a que pertencem. Existem também distritos na área norte do nosso País, com distância superior a 400 quilômetros da sede, o que inviabiliza o crescimento e as atenções básicas, como saúde, educação, segurança, dentre outras. 
Há mais de 15 anos, após a edição da Emenda Constitucional n°15, de 1996, que trouxe a autonomia para o Congresso Nacional, não se cria nenhum novo Município no País. Pois a falta de autonomia dos Estados, que são os entes que realmente conhecem as dificuldades e as diferenças enfrentadas pelos Municípios, vem prejudicando os Distritos que cresceram e se desenvolveram e que agora precisam de sua emancipação para propiciar um Estado mais forte e mais competitivo, como é o caso do meu Estado de Pernambuco e de tantos outros que também enfrentam essas dificuldades. 
Os que defendem a não criação de novos Municípios usam os argumentos de que dividir um Município seria dividir pobreza, pois a maioria dos Municípios vive basicamente dos recursos oriundos do FPM. Mas a realidade é bem diferente no Norte e no Nordeste do nosso País. No Nordeste, por exemplo, após o Governo do Presidente Lula, houve desenvolvimento. Cresceram bastante as nossas regiões, e cresceram os polos de confecções, de gesseiros, de hortifrutigranjeiros e agropecuários. Com certeza, com a transposição do São Francisco, o Nordeste será a região mais produtiva e mais próspera deste País.
	Dito isso, Sr. Presidente, quero dizer que, com o desenvolvimento do Norte e Nordeste do Brasil, nós iremos dividir riquezas e não pobrezas, como pensam alguns desinformados.
	Quero aproveitar este momento para agradecer ao Deputado Odacy Amorim, Presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, aos Deputados aqui presentes, Diogo Moraes e Edson Vieira, bem como ao Vice-Prefeito Lero, do Município de Taquaritinga do Norte, aos Vereadores Mi Custódio e Batata, também do Município de Taquaritinga, ao Gilson Cadu, ao Gilson Carlos, ao Geovane, ao Alberes Xavier e ao Hilário, Vereador do Brejo da Madre de Deus.
	Acho que o nosso Presidente sabe como cresceram as nossas regiões, os nossos polos de confecções. Aqueles Distritos que precisam se desenvolver estão na dependência da votação da PEC no Congresso Nacional. É preciso que essa PEC seja votada logo, e que a Frente Parlamentar por nós formada, com as vozes de mais de 200 Deputados que a subscreveram, possa devolver autonomia aos nossos Estados. 
Solicito ao nobre Presidente a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Sou o Deputado Federal José Augusto Maia, de Santa Cruz do Capiberibe, Pernambuco. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Nobre Deputado José Augusto Maia, fica registrada a importância do seu pronunciamento.