
	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer um registro. Já que temos um entendimento e esta Casa está propensa a votar esta matéria, e nós estamos cuidando de justificar cada uma destas emendas, nós vamos retirar as Emendas nos 5, 6, 7 e 8, e vai ficar apenas a emenda global.
	Sr. Presidente, por ofício, quando sou Relatora de qualquer matéria, eu nunca apresento substitutivo, porque o substitutivo tira a autoria daquele que  propôs a matéria. Mas as emendas são necessárias, porque iremos resgatar o que antes esta Casa já tinha votado, e a PEC, constitucionalmente, garante esses direitos. Eu gostaria, então, de merecer a atenção nas justificativas.
	Nesta proposta aprovada pelo Senado, o que nós resgatamos foi a natureza do serviço doméstico, porque é preciso compreender a natureza do serviço doméstico. 
A outra questão dispõe sobre a jornada de trabalho, que não deverá exceder 2 horas diárias, para dar ao empregador, ao trabalhador e à trabalhadora condições para cumprir as 44 horas semanais. Ela poderá flexibilizar, na sua relação com o seu empregador, essas 44 horas, em que vai tratar de atender a casa. Na verdade, ela não vai pegar às 7 horas da manhã e às 18 horas e dizer: "Estou indo embora". Podemos flexibilizar o horário de começar e o horário de terminar, sabendo que as horas extras serão pagas, consideradas horas extras, depois das 22 horas, ocasião em que se tem o trabalho noturno.
	Nós temos que compreender a necessidade de apresentar essas emendas, porque elas não são apenas substitutivas. Essas emendas vão adequar a esse direito uma leitura ampla e transparente de que nós estaremos aprovando uma lei de verdade para as trabalhadoras e para o empregador.
	Nós contamos com todo o apoio das centrais sindicais, da sociedade civil, de Lideranças desta Casa e, sobretudo, do Governo, que é quem vai ler esta matéria, é quem vai sancioná-la ou não. 
	Foi preciso um esforço tremendo de mais de 6 meses, em que discutimos e debatemos estas emendas com o Governo e com as nossas Lideranças. 
Portanto, estamos aptos a votar, sem fazer nenhum reparo às emendas aglutinativas, porque elas resgatam o princípio desta PEC.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.