	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como este Brasil de hoje anda muito virado, eu mudo a posição tradicional aqui no plenário da Casa, mas vou expressar as convicções de sempre.
	Em primeiro lugar, sem querer perturbar a própria sessão e a Ordem do Dia, eu quero estabelecer, em nome do PSOL, uma ressalva e uma preocupação em relação à lei que aprovamos aqui. Na verdade, essa lei cria uma condição especial para aqueles que postulam o ingresso na magistratura, com o recebimento, na etapa final de formação, já tendo sido o candidato aprovado em etapas iniciais de concurso para juiz federal substituto, de remuneração equivalente a 80% do subsídio do juiz, enquanto, para outras carreiras, pela lei, ela equivale a 50% do subsídio. 
	Como é o Superior Tribunal de Justiça que propõe, e a dotação orçamentária vem do próprio Judiciário, nós resolvemos respeitar a propositura, de iniciativa do Judiciário, mas vejo com reservas isso porque entendo que os três Poderes da República têm que funcionar de maneira exatamente igual.
	Por fim, Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais da Casa de pronunciamento a respeito da Copa do Mundo de Futebol. A 3 semanas do início do torneio de futebol e de meganegócios Copa do Mundo FIFA 2014 - esse é o nome da pessoa jurídica de direito privado, conforme determinou a Lei Geral da Copa, à qual nós nos opusemos, aliás, 2 anos atrás -, esse evento, para além do futebol, que é um esporte que apaixona, que nos mobiliza muito, traz muitos negócios, privilégios, injustiças, desigualdades. Hoje, no Brasil, na data chamada de "M15", em homenagem aos insurgentes, aos indignados da Espanha, de 2011, nós vamos questionar os gastos com a Copa, o superfaturamento e as prioridades deste País que tanto carece de remuneração e de recursos para a educação, para a saúde, para a mobilidade urbana, para a moradia, para a cultura. Enfim, há distorções.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, estamos a 3 semanas do início da Copa do Mundo de Futebol, da FIFA, corporação privada à qual o Governo brasileiro, com a lamentável chancela deste Congresso Nacional, ofereceu inúmeros privilégios. Isenções fiscais injustificáveis para esse consórcio que auferirá lucros bilionários, e em nome da qual os Poderes Públicos realizaram remoções de milhares de famílias brasileiras e promoveram limitações a direitos, até os de livre comércio e de manifestação. 
	Neste 15 de maio ("15M"), Dia Internacional de Lutas Contra a Copa da FIFA, registro que o PSOL, em 2012, foi o único partido a votar, nesta Casa, contra a Lei Geral da Copa, que está na raiz dos privilégios concedidos à corporação suíça que organiza o evento e de várias das violações aos direitos da população brasileira.
	Somente oito Deputados votamos contra a "urgência" da Lei Geral da Copa: os três da pequena e aguerrida bancada do PSOL (os Deputados Ivan Valente, Jean Wyllys e eu próprio), os Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Audifax (PSB-ES), Deley (PSC-Rio de Janeiro), Reguffe (PDT-DF) e Rosane Ferreira (PV-PR). Depois, no momento da aprovação simbólica do mérito do projeto, unicamente o PSOL, como partido, manifestou-se contrário a ele.
	Naquela ocasião, o nosso Líder, Deputado Ivan Valente, fez o seguinte pronunciamento em nome do PSOL, no Plenário desta Casa, conforme transcrito nos Anais do dia 28 de março de 2012, dia em que o projeto foi votado e aprovado:
	"Sr. Presidente, nós sabemos perfeitamente - esta foi a nossa posição, desde o início - que não é necessária uma nova lei, não uma lei específica, entre o Estado brasileiro e uma instituição, uma entidade, uma associação privada suíça. É disso que se trata. Para se fazer a Copa do Mundo aqui, deve manter-se a legislação brasileira. Temos o Estatuto do Torcedor, o Estatuto do Idoso, o Código de Processo Civil. Não é preciso mudar as leis comerciais, as leis de radiodifusão, e assim por diante.
Nós não precisamos de uma nova lei. O que existe é uma grande imposição de uma instituição de caráter privado que nos leva a uma submissão em diversas questões que são realmente absurdas, particularmente aquelas que limitam o direito de ir e vir; o direito de o ambulante brasileiro, que é um trabalhador brasileiro, vender qualquer produto ou souvenir perto do estádio; locomover-se ou expor produtos; suspender férias escolares, ou antecipar as férias escolares, segundo um calendário. Parece-me algo demais.
O fato é que se mexe com o País de uma forma tal, que a submissão é total. No caso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é brincadeira submeter uma instituição séria como essa a marcas da FIFA. Ficamos sujeitos a essas questões.
Essa questão precisa de um debate que passa por soberania nacional, passa por discutir qual o papel de um evento internacional e a alocação de recursos que foram feitos. Nós temos que discutir o que está sendo gasto nesta Copa do Mundo, comparando o que se faz com o que foi feito na África do Sul, inclusive com relação à presença real de turistas, à entrada de divisas, ao que foi gasto com verdadeiros elefantes brancos que não têm sequência posterior de utilização para a sociedade civil e às promessas de obras de mobilidade urbana que não se concretizam.
Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que este debate passa por soberania.
Finalmente, não podemos deixar de registrar que uma empresa como a FIFA, que é uma instituição privada, queira impor a venda de bebidas alcoólicas, nos estádios, de uma única marca, associada à FIFA.
É isto que tem que ser dito: falta de soberania na venda de bebidas alcoólicas nos estádios."
	Sr. Presidente, registro nos Anais da Casa, por fim, texto do material de divulgação pedagógica - sou e serei sempre um professor - produzido sobre este tema, pelo nosso mandato:
"A Copa da Cidadania Tem Que Ser Nossa!
	Futebol é como a vida: jogo coletivo, onde ninguém ganha sozinho. Nos gramados, como na vida, é bom ver uma partida bem jogada, com tática e arte, inspiração e transpiração. Fora dos campos, os 'cartolas' da FIFA e a maioria dos 'dirigentes' só são diligentes com seus ganhos, como na política... Copa para quem? 
- Convocação: escale um time de grandes valores, forme a melhor seleção: dignidade, respeito, solidariedade, caráter e fraternidade; verdade, justiça e democracia; coerência, combatividade e igualdade.
	Vamos superar quem tem-nos derrotado, com seu jogo feio, desleal e retrancado: mediocridade, cinismo, individualismo, preconceito e opressão; mentira, injustiça e autoritarismo; hipocrisia, corrupção e privilégio.
	- 12 de junho: Brasil X Croácia, no Itaquerão/São Paulo (custo: 1 bilhão de reais, 3 operários mortos na construção). "Estamos fazendo de conta que não vemos as irregularidades na obra. Não existe padrão Fifa para o social" (Antonio Medeiros, do Ministério do Trabalho - FSP, 3/4/2014).
	- Patrocinadores: nosso maior adversário tem grandes empresas que o patrocinam. Aí estão elas, associadas à FIFA, para fazer do Brasil uma colônia dos seus negócios ilimitados. A regra do jogo, aceita por quase todo o Congresso Nacional submisso (só o PSOL votou contra), chama-se 'Lei Geral da Copa'.
	- Estádios de Luxo: o time do grande capital não entra em campo. Mas, por ele, a FIFA exigiu, e os Governos estaduais e Federal aceitaram, que fossem reformados estádios recém-reformados e construídos alguns novos. Vários vão virar, passada a Copa, elefantes brancos. Os gastos de dinheiro público já passam de 25 bilhões e 569 milhões de reais.
	- 17 de junho: Brasil X México, no Castelão/Fortaleza (custo: reais 518,6 milhões). Nosso gosto (pelo futebol) não combina com tanto gasto para um torneio de um mês.
	- Expulsos de Campo: você tem razão de ficar 'bolado', pois não se fala mais de 'legado'! Mesmo as melhorias no transporte público foram cortadas, só restando 40% dos projetos anunciados. Desperdiçamos a chance de nos classificarmos em educação, saúde, habitação e transporte coletivo. Só houve reforço, e brutal, na Segurança, nada pública, para 'proteger o ambiente de negócios'. É o 'Estado Futebolístico de Exceção'.
	- Desfalque: "Tenho os ingressos, mas não vou à Copa. Eu não posso estar dentro do estádio sabendo o que se passa lá fora com os hospitais, a educação e tudo o que o clientelismo tem renegado muito" (Paulo Coelho, escritor, em O Globo, 5/4/2014).
	- 23 de junho: Brasil X Camarões, no Mané Garrincha/Brasília (custo: reais 1,4 bilhão). "Futebol se joga no estádio? Futebol se joga na praia, na rua, na alma!" (Carlos Drummond de Andrade)
	- Enfeite Sempre a sua Rua! Sabe como? Marcando em cima as autoridades: água ou esgoto faltou ou vazou? Cobre da Cedae (0800 282 1195) e ponha um cartaz denunciando o descaso até o serviço ser prestado. A lâmpada queimou? Chame a Rioluz (2535-5151). O paralelepípedo soltou ou o asfalto cedeu? Exija providências dos serviços de manutenção da Prefeitura (no Rio, tel. 1746). Exercite sua cidadania no dia a dia! Se você se preparar nas pequenas causas - que causam grandes transtornos - vai dar show nas lutas maiores, que farão do Brasil um País menos desigual. Isso muda o jogo!
	- Aqui, A Arquibancada Joga! O mandato Chico Alencar (PSOL/Rio de Janeiro) só existe com sua participação. Nossa equipe não se basta. Não somos agência de emprego ou de tráfico de influência para as grandes empresas. Entre nós não tem 'cartola', e só jogamos bem se o maior craque estiver 'ligado': Você! É preciso também fora do campo construir uma Nação!
	- Pressione o nosso time!" 
	Agradeço a atenção.