	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui dizer da alegria por hoje, finalmente, em reunião da Comissão Especial, nós termos concluído a aprovação do Plano Nacional de Educação.
	Quero aqui inclusive saudar todos os Parlamentares, na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação da bancada do PT. Saúdo os Parlamentares do PT que participaram intensamente de todo esse debate. E faço uma saudação toda especial ao Deputado Angelo Vanhoni, Relator do novo Plano Nacional de Educação.
	Agora, Sr. Presidente, ele está pronto para vir para o plenário, e nós esperamos que haja esforço do Governo, que haja entendimento junto aos Líderes da nossa Casa, junto ao Presidente da Câmara, para que, o mais breve possível, o Plano Nacional de Educação venha para o plenário e seja aprovado, para ir em seguida para o gabinete presidencial e ser sancionado pela Presidenta Dilma, de modo que a gente ofereça ao Brasil um novo Plano Nacional de Educação, que o Brasil merece e precisa.
	O novo Plano Nacional de Educação, aprovado nesta tarde na Comissão Especial, é um Plano Nacional de Educação bom, é um Plano Nacional de Educação que dialoga com a sociedade brasileira, porque incorporou boa parte das deliberações da Conferência Nacional de Educação.
	É um Plano Nacional de Educação que aponta o rumo para a gente avançar no que diz respeito à universalização e à ampliação do atendimento escolar da creche até a pós-graduação e no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino, passando pela agenda de valorização social do magistério brasileiro, garantindo exatamente a questão dos 10% do PIB para a educação. Então, Sr. Presidente, que nós possamos aprovar, o mais breve possível, no plenário da nossa Casa, o Plano Nacional de Educação.
	Para terminar, quero aqui também fazer um apelo para que esta Casa aprove o mais rápido possível o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de todo o País.
	Tive a honra de ser a Relatora da proposta que colocou na Constituição o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Esta Casa não pode mais protelar essa agenda. Já passou da hora de a Câmara dos Deputados fazer justiça a esses trabalhadores, e de a gente votar o projeto que vai regulamentar o seu piso salarial nacional.
	A aprovação desse projeto, Sr. Presidente, não vai quebrar o País. A gente sabe que ele não vai gerar impacto financeiro no Governo Federal, tampouco penalizar os Municípios ou desestabilizar o SUS. A aprovação desse projeto é a garantia de que os milhões investidos pelo Governo chegarão à Casa do Povo pelas mãos de pessoas motivadas e dispostas a realizar o melhor de si todos os dias, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias em todo o País.