	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar pronunciamento que faço sobre operação feita pela Polícia Federal da Paraíba, chamada Astringere, no dia 18 de abril, que prendeu 10 pessoas em João Pessoa e Brasília, suspeitas de participarem de um esquema criminoso que fabricava astreintes.
	Para quem não conhece o nome, astreintes são multas processuais que têm a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, mas que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados. A ação desmontou o esquema, resultando na prisão de advogados e também de juízes, delegados, enfim, de diversas pessoas envolvidas nessa ação criminosa.
	Sr. Presidente, mesmo sendo 13 de maio o Dia da Abolição da Escravatura, eu gostaria, hoje, de expressar que ela não acabou em nosso País. Basta verificar que a escravidão persiste no País. Somente este ano, 283 pessoas foram libertadas do trabalho escravo. Entre 1995 e 2012, quase 45 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à da escravidão, segundo matéria publicada no Correio Braziliense de ontem. 
	Finalmente, Sr. Presidente, também quero registrar que o jornal Focando a Notícia, da região do Brejo, já está nas bancas. Antes era um site, mas agora é um jornal que tem circulação. Então eu queria parabenizar seus diretores, na pessoa do Diretor Administrativo Luís Carlos Almeida, e também o companheiro Balbino, jornalista que trabalha muito bem, levando a boa notícia, tanto no site como também nesse jornal agora criado, o Focando a Notícia, um jornalismo em ação.
	O jornal traz matéria com uma entrevista exclusiva com o ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, que foi preso durante a Operação Pão e Circo, deflagrada pela Polícia Federal. A matéria narra tudo o que aconteceu durante aquele período.
	Então, gostaria de registrar essas duas matérias, bem como de pedir que este pronunciamento que faço seja publicado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive em A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a inversão de valores, mais do que isso, a escolha deliberada de ações criminosas e a simpatia por determinados protagonistas é evidente e a mim estarrece.
	Venho a esta tribuna para, mais uma vez, expressar minha posição contrária aos crimes praticados por quem deveria ser autoridade pública protetora, mas que se transformou em autoridade criminosa a serviço de organizações quase organizadas.
	Uma operação chamada Astringere prendeu, no dia 18 de abril, 10 pessoas em João Pessoa e Brasília, suspeitas de participarem de um esquema criminoso que "fabricava" astreintes, que, para quem não conhece o nome, são multas processuais que têm a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, mas que eram aplicadas irregularmente para enriquecer investigados.
	A ação da Polícia Federal desmontou o esquema, o que resultou na prisão dos advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida, Glauber Jorge Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira, do policial civil Milton Luiz da Silva, de 4 policiais militares (Ednaldo Adolfo de Souza, João Luiz de Franca Neto, Gildson José da Silva e Jadilson Jorge da Silva), do delegado Edilson de Araújo Carvalho e do juiz José Edvaldo Albuquerque, do 2° Juizado Especial Misto de Mangabeira, Paraíba.
	Um fato que me chamou atenção nessa operação é o de que, na época da Operação Astringere, de acordo com as investigações, quando os acusados souberam das apurações, começaram a intimidar as pessoas que prestavam depoimentos aos policiais federais. As ameaças às testemunhas ocorreram através de dossiês montados para incriminar quem prestava depoimentos. Ainda de acordo com a Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram apreendidos cerca de R$400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em mais de 300 páginas do inquérito policial.
	Houve também o pedido de sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias das empresas CM Construções Ltda., situada na cidade de Lucena, na Paraíba, em que figuram como sócios Cícero de Lima e Souza e Maria do Carmo de Lima Sousa Neta.
	O que impressiona é que há toda uma cosmovisão subjacente, e nada parece ser gratuito. As vítimas são sempre pessoas leigas que são coagidas pela incompetência de magistrados e autoridades publicas e privadas. Comparo essas operações a dentes de uma engrenagem muito mais complexa, que as ultrapassa e absorve a alma humana. Os perpetradores de barbaridades são, por sua vez, o epifenômeno do que o pensamento crítico costuma chamar de "sistema".
	Só que dessa vez o "sistema" foi desaparelhado, graças à bem organizada operação da Polícia Federal junto ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça, ambos da Paraíba. Parabéns aos que lutam pela justiça desse País!
	Temos que acabar com essa cultura hipócrita, em que muitos se julgam seres superiores, acima do bem e do mal, estejam ou não vestidos com suas togas ou exercendo seu trabalho. Cometem crimes nas ruas, nos seus cargos, prevalecendo-se de sua posição. Temos que combatê-los e enfrentá-los, pois queremos que estes possam agir com justiça, honestidade e imparcialidade, uma vez que, agindo dessa forma, eles se tornam a esperança de todos nas suas capacidades de promover o bem e a justiça, servindo ao País e não a si mesmos.
	Sr. Presidente, para concluir a minha linha de raciocínio, apelo para que nós, Parlamentares, organizações de defesa dos direitos humanos, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos unamos a fim de adotar todas as medidas necessárias para conter essa onda perversa de crimes. As vítimas somos todos nós, porque a ingenuidade e o medo estão nos olhos de todos os cidadãos brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
Escravidão persiste no Brasil: 283 pessoas libertas somente em 2013 
Entre 1995 e 2012, quase 45 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão
Grasielle Castro - Correio Braziliense
BRASIL
Abolição - 125 anos
Uma viagem de notícias a 1888
Embates como os que mobilizaram o Poder Legislativo brasileiro há 125 anos pelo fim da escravidão são travados até os dias de hoje. Tramita desde 1995 - quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), sem que a tramitação avançasse - uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fortalece os instrumentos de combate à exploração do trabalhador. O principal entrave para a aprovação da medida é o dispositivo que determina o confisco da terra onde for flagrada a prática de trabalho análogo à escravidão. Considerada uma segunda abolição, a proposta destina essas áreas à reforma agrária ou ao uso urbano.
A PEC já entrou e saiu da pauta do Congresso diversas vezes. Em 2004, a medida ganhou força, após grande comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que faziam uma fiscalização no noroeste de Minas Gerais. Os produtores rurais Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime - que ficou conhecido como Chacina de Unaí, em referência ao município onde os servidores foram assassinados - ainda não foram julgados.
No ano passado, a proposta foi aprovada pela Câmara, mas voltou ao Senado por causa de uma modificação no texto. Em abril deste ano, o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deu parecer favorável ao texto da Câmara, sem alterações. Na justificativa, o senador argumenta que, ao permitir o confisco do imóvel no qual for flagrado o trabalho análogo à escravidão, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em acabar definitivamente com essa chaga, que fere não só as leis trabalhistas, mas, acima de tudo, a dignidade das pessoas. Atualmente, o trabalho escravo - descrito em linhas gerais como privação de liberdade imposta pelo patrão para dificultar o desligamento do explorado - é considerado grave violação dos direitos humanos, crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
Flagrantes de exploração
Enquanto a discussão se arrasta no Congresso, o país continua flagrando trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão. Na última quinta-feira, oito pessoas foram libertadas de um sítio em Castelo dos Sonhos, Altamira (PA). O dono da fazenda, armado, obrigava os empregados a fazerem compras na própria fazenda, caracterizando a escravidão por dívida. Um litro de leite, por exemplo, era vendido por R$ 17.
Só nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do MTE, mais 283 pessoas foram libertadas. Entre 1995 e 2012, o total de trabalhadores resgatados ultrapassou 44,2 mil (veja quadro). E a exploração do trabalho forçado e sem remuneração não está restrito ao setor rural. Nas cidades também há escravidão moderna, principalmente nos setores de confecção, da construção civil e do comércio, além de serviços domésticos.
Trabalhadores libertados desde 1995
1995 - 1999 1.787
2000 - 2004 12.216
2005 - 2009 22.549
2010 - 2013* 7.962
*(até 29 de abril)

O Jornal Focando a Notícias já está nas bancas e traz, com absoluta exclusividade em sua primeira edição, uma entrevista com o ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Meio (PMDB). Desde que a Operação Pão e Circo foi deflagrada pela Polícia Federal, no ano passado, o conhecido Dr. Chiquinho nunca havia concedido entrevista a nenhum veículo de comunicação, nem mesmo à emissoras de TV nacional.
O lançamento do jornal Focando a Notícia ocorreu na noite desta quinta-feira (09) no Hotel Serra GoIf, em Bananeiras, e contou com a presença da imprensa local e de várias autoridades. Entre os presentes estavam o deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, os prefeitos de Bananeiras e Solânea, respectivamente, Douglas Lucena e Beto do Brasil, ambos do PPS, e o presidente da Câmara Municipal de Bananeiras, Ramom Moreira.
Além deles, também estavam no evento, e vice-prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, e os vereadores Antônio Marques, Guga Aragão e o de Solânea Milton Filho, entre outras autoridades a exemplo de secretários municipais.
Durante o lançamento do jornal, o diretor administrativo Luís Carlos Almeida, narrou um pouco da história do Focando a Notícia e ressaltou a importância da chegada de sua versão impressa para a região.
"O Focando a Notícia surgiu há quatro anos como jornal eletrônico, numa parceria formada por mim e pelo meu tio, o jornalista Antônio Balbino, a quem eu quero prestar minha homenagem. Hoje ele chega às regiões do Agreste, Brejo e Curimataú em sua versão impressa como intuito de fazer com que os moradores daqui fiquem sempre bem informados sobre os acontecimentos locais. A nossa proposta é fazer, assim como já vem sendo feito com o site, um trabalho sério e responsável e que eleve o nome da nossa região", disse.
A editora do jornal, Nice Almeida, comentou sobre a proposta do periódico. "A nossa intenção é fazer jornalismo com simplicidade, porque jornalismo não pode ser feito para meia dúzia de pessoas e sim para todos os cidadãos que também querem e vão ser prestigiados. Não a toa, nosso jornal inova e traz uma página a qual demos o nome de Vida e Sociedade na qual pretendemos ajudar as pessoas fazendo campanhas para contribuir com os mais necessitados e, também, narrando historias diferentes do cidadão comum", explicou.
O diretor presidente da empresa Execut, agência de publicidade, parceiro do Jornal Focando a Notícia, Gerionaldo Josué, comentou sobre a proposta comercial do periódico. "Essa é uma proposta inovadora na região e que nós acreditamos muito que irá se consolidar no mercado jornalístico. Conseguimos um fato, que eu acredito seja inédito na Paraíba, que foi já lançar um jornal com cerca de 200 assinaturas. Afinal não é todos os dias que um jornal, que nem foi lançado, que ninguém viu, mas que já tem a confiança de pessoas que formalizam a sua assinatura. A empresa Execut Publicidade está muito feliz de fazer parte dessa nova história do Focando a Notícia", ressaltou.