	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. considerar como lido discurso que faço em homenagem ao Dia Internacional da Educação, reconhecendo alguns avanços na área da educação pública brasileira, mas denunciando o quadro caótico que a assola.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 28 de abril, é comemorado o Dia Internacional da Educação. A data serve para nos incentivar e conscientizar da importância da educação, e é por isso que venho a esta tribuna. 
	Apesar de o Brasil ter evoluído e avançado nessa área, muita coisa ainda precisa ser feita. A Presidente Dilma Rousseff anunciou, neste segundo mandato, que a educação seria prioridade do Governo. Até criou o lema Brasil Pátria Educadora. Mas até agora o que se vê são resultados insatisfatórios. Duas em cada dez crianças ainda não estão matriculadas.
	As avaliações nacionais mostram que as crianças saem da escola sabendo muito menos do que deveriam, e, nos exames internacionais, o desempenho dos alunos brasileiros é bem abaixo do apresentado pelos estudantes de países desenvolvidos. Na prova realizada em 2012, apenas 44,5% dos alunos do 3º ano mostravam alfabetização adequada na leitura. No ensino médio, em 2013, mais de 90% dos estudantes não tiveram desempenho adequado em matemática. Com a baixa qualidade do ensino, estudantes repetem o ano e abandonam a escola. Só para se ter uma ideia, metade dos alunos não concluem o ensino médio até os 19 anos. Isso reflete também nas provas do ENEM. No ano passado, quase 600 mil estudantes tiraram zero na redação.
	Nobres Deputados e Deputadas, os professores também estão numa situação muito complexa e delicada. O IPEA revelou que um em cada quatro professores da rede pública é temporário. Ou seja, eles não têm direitos trabalhistas completos, o que gera uma desmotivação ainda maior. Isso sem contar a falta de segurança, as péssimas condições de trabalho e os salários baixos. O piso salarial da categoria aumentou este ano, mas ainda assim não é o suficiente - 1.918 reais por 40 horas semanais. Ora, sabe-se que é impossível ter uma vida estável com esse salário. A inflação está cada dia mais alta, as contas cada vez mais caras, e os salários, lastimáveis. E o cenário para os docentes de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia é ainda pior. Esses Estados não pagam nem o piso salarial da categoria, nobres Parlamentares. Isso é inadmissível! Por isso, reafirmo que precisamos, o quanto antes, aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional e estabelecer metas para Estados e Municípios. Se quisermos que nosso País cresça e avance, é preciso valorizar esses profissionais, discutir a carreira docente e a formação dentro das faculdades.
	A má educação reflete também no ensino superior. A quantidade de brasileiros que entram na universidade é baixa. Apenas 32,3% das pessoas de 18 a 24 anos cursam ou cursaram ensino superior. A meta do Plano Nacional de Educação é que o índice chegue a 50% em 2024. Para isso é preciso, antes de tudo, implementar o PNE e investir na área.
	Dados coletados pelo PISA 2012 mostram que o Brasil investe 26.765 euros por estudante entre 6 e 15 anos. A média dos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE é de 83.382 euros. É justamente aí que começa o desafio do novo Ministro da Educação, Renato Janine. O Governo anunciou que vai reduzir o Orçamento do Ministério. O PNE, aprovado no ano passado, prevê aumento no investimento em educação de 6% para 10% do PIB até 2024. No entanto, a crise econômica e o corte de verbas afetaram logo no início do ano o Ministério da Educação, que teve de mudar as regras do Fundo de Financiamento Estudantil, prejudicando mais de 200 mil estudantes.
	Portanto, neste Dia Internacional da Educação, proponho uma reflexão sobre o dever do Estado de garantir condições para a formação educacional de todos os cidadãos, com qualidade e gratuitamente. E nós, Parlamentares, somos peças fundamentais na aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional.
	Muito obrigado.