O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos, no Brasil, um alto índice de exploração sexual de crianças e adolescentes. Lidamos todos os anos com essa terrível chaga. Vemos em muitos casos a dor, a humilhação e a profunda tristeza na alma estampadas nos rostos dos violados e violadas.
Importante se faz o trabalho constante através de campanhas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, nas mídias, nas escolas, nas universidades, nas cidades, bairros e vilarejos. Importante se faz, também, clamar todos os dias por justiça e por segurança pública em nosso País.
Esta chaga tem se proliferado em vários setores do nosso Brasil. São empresários, políticos, pais, padrastos, tios, primos, sobrinhos e amigos ou conhecidos próximos, que, por muitas vezes, são peças-chaves neste quebra cabeça do crime. 
Porém, pensando em enfrentar essa situação, deveríamos analisar os autores e os textos que dão direito às defesas nos projetos de redução da maioridade penal, pois dizem que reduzir a maioridade penal reduzirá o índice de crimes no Brasil, o que não é verdade, como vamos demonstrar. A ideia esta totalmente equivocada. 
Portanto, na tese do Coordenador Regional das Promotorias de Infância e Juventude do Triângulo Mineiro, o Promotor André Tuma, lê-se que: "Se um assaltante, com idade superior a 18 anos, praticar um roubo armado, receberá pena média de cinco anos e quatro meses, em regime semiaberto. Porém, por falta de estrutura do Estado, ficará em prisão domiciliar. Se o mesmo caso acontecer com adolescente, de 12 a 17 anos, a pena será de 12 meses e 29 dias, e ele será internado no CESEUB - Centro Socioeducativo de Uberaba".
	Mas, olhando mais fixamente o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes e sabendo, assim, que há hoje um alto índice de casos, poderemos analisar de forma didática e excêntrica os crimes cometidos por menores e os crimes de exploração sexual cometidos por maiores.
No Brasil, segundo pesquisa, 10% dos crimes são cometidos por menores de idade, enquanto os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, praticados, na maioria das vezes, por adultos nas regiões de praia, nas fronteiras estaduais e internacionais, são praticamente 60% a mais do que os crimes diversos cometidos por menores.
	Sabendo disso, poderíamos falar que, se reduzirmos a maioridade penal, não teremos mais crimes previstos na Lei de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pois, reduzir a idade penal é dar responsabilização de seus atos a partir dos 12 até os 17 anos. O pedófilo poderá usá-los e não será penalizado, visto que eles terão maioridade penal. Logo, será bom para aqueles que exploram, e eles vão saber efetivamente.
Isso acabaria com anos de lutas contra abusos sexuais praticados contra menores, com anos de luta contra exploração sexual de crianças e adolescentes, com processos em que políticos, empresários e autoridades deste País são acusados de aliciar, recrutar e induzir crianças e adolescentes a práticas sexuais. Acabaria com imensas campanhas de governo contra a problemática. Acabaria com o controle do Estado em criminalizar esse tipo de crime e derrubaria anos históricos de estudos sobre crimes contra nossos pequenos meninos e meninas.
Não defendo criminosos, muito menos defendo menores que venham a praticar delitos. Defendo uma estrutura fundamentada em políticas públicas, em crescimento cultural e em educação para todos. 
Como disse o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em uma entrevista "os nossos jovens é que são as vítimas". Não só concordo com a expressão, mas com a efetivação de políticas públicas. Estamos em um ano em que teremos Copa do Mundo e eleições políticas. Este ano é que precisamos, sim, combater o crime organizado, os crimes contra nossas crianças e adolescentes, contra o tráfico de pessoas e os crimes contra a criança e o adolescente.
 Queremos derrubar esse equivocado projeto e analisar de forma fraternal a construção de uma estrutura prisional mais humana e educativa.
Diga "não" à redução da maioridade penal; diga "sim" às políticas públicas. Salvem nossas crianças e adolescentes de caírem nas mãos dos estupradores, exploradores e aliciadores, pedófilos e abusadores sexuais, pois é isso que acontecerá se reduzirmos a maioridade penal. Não vamos entrar nessa onda, porque, senão, os crimes continuarão a ser praticados pelos adultos, e as nossas crianças ficarão sem ter qualquer apoio e auxílio na sua formação.
	Muito obrigado.