PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na passada semana e na sessão de ontem, este Plenário aprovou grande parte do projeto de lei relativo ao Super-SIMPLES, após longos debates, acompanhados, de perto, por lideranças empresariais e pelo próprio Ministro da área, Afif Domingos, que já exerceu mandato nesta Casa e sempre demonstrou competência para discutir questões relevantes para o nosso País, sobretudo pertinente ao crescimento socioeconômico, área vital para qualquer nação.
	É certo que, hoje, portanto, completar-se-á o trâmite processual, a fim de que a proposição possa ser encaminhada ao Senado da República, por força da sistemática bicameral que predomina em nossa estrutura constitucional vigente.
	Calcula-se em meio milhão as empresas que faturam menos de 3,6 milhões por ano e que podem requerer inclusão no SIMPLES Nacional. E existe um mecanismo de combate ágil à inadimplência, pois os estabelecimentos que não pagarem seus débitos em até 60 dias, depois do vencimento, podem ser sumariamente excluídas do sistema.
	Vários destaques remanescem da ultima quarta-feira, cabendo a este Plenário apreciá-los sem delongas, pois se trata de postulação das mais oportunas, com o assentimento de todas as bancadas, pressurosas em regulamentar tão importante reivindicação.
	Inúmeras instituições transmitiram apelos veementes aos nossos representantes, convictas de que se operacionalizará o prosseguimento dos trabalhos, cuja conclusão espera-se que venha a efetivar-se ainda esta semana.
	Com isso, esta Casa dará mais um testemunho de apreço a um segmento que, igualmente, contribui para o desenvolvimento do País, particularmente no aproveitamento de mão de obra e de cooperação aos cofres públicos, em impostos declarados, na forma da lei.
	Desde já, renovo a minha intenção de manter-me fiel ao compromisso firmado com órgãos do pequeno empresariado dispostos a comemorar um atendimento justo, no qual se acham empenhados milhares de empresas de pequeno porte, disseminadas na imensa extensão do território brasileiro.