O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, cumprimento a iniciativa tomada hoje por vários ex-Ministros do Meio Ambiente, que, reunidos - o mais importante é que são de diversos governos e de diversos partidos -, por unanimidade, condenaram o relatório do Deputado Aldo Rebelo. Isso é muito importante, porque não são bandeiras partidárias nem de governo.
Eles declaram claramente que um dos pontos principais do projeto do Deputado Aldo Rebelo, a anistia ampla, geral e irrestrita aos desmatadores, que cria a impunidade como método, premia a impunidade e é uma medida antipedagógica que deve ser condenada.
Vejamos o que está acontecendo na Amazônia: só em Mato Grosso, 500 quilômetros quadrados foram arrancados, devastados pelas motosserras e pelos correntões em apenas 1 mês, Deputado Sibá Machado, conforme denunciado pelo INPE. É isso que estimula a anistia do Deputado Aldo.
A segunda questão é a não recomposição das Reservas Legais até quatro módulos fiscais. Noventa por cento das propriedades, 70 milhões de hectares de terras, deixarão de ser recompostas.
A outra é ocupação das APPs. Existem emendas de plenário descaracterizando totalmente qualquer atividade de pastoreio - utilização agrossilvopastoril em áreas de APP. Tudo isso está contido nesse relatório e nas emendas que estão para ser colocadas em plenário. E a flexibilização da legislação está contida no relatório. Ou seja, é o enfraquecimento geral do sistema nacional de meio ambiente, dando autonomia aos Estados federados. Isso significa mais pressão dos fazendeiros, mais desmatamento em nosso País. Essas são algumas das questões.
Então, todos pedem que seja adiado esse processo e esse projeto, porque isso demanda um tempo enorme - demandaria estudos científicos, demandaria uma discussão maior.
E queremos dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados... 
Sr. Presidente, já se foram 7 minutos da minha fala? Estou em dúvida se V.Exa. colocou no painel 5 ou 10 minutos. São 10 minutos a Comunicação de Liderança. Cedi à Deputada Janete Pietá a prioridade, para S.Exa. falar, mas não o tempo a que eu tinha direito.
O SR. PRESIDENTE (Oziel Oliveira) - Isso foi dito para nós.
O SR. IVAN VALENTE - Mas está errado. Então, reivindico meu tempo integral. O que S.Exa. me pediu foi para antecipar a fala dela, em razão da reunião de bancada.
O SR. PRESIDENTE (Oziel Oliveira) - Com a palavra, Deputado, para concluir, porque ainda há três Deputados querendo falar.
O SR. IVAN VALENTE - Peço a V.Exa. o desconto, até porque vi agora que só tenho 3 minutos e preparei uma fala de 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Oziel Oliveira) - Para concluir, Deputado, porque mais 3 Deputados querem falar, e a sessão vai até às 19 horas.
O SR. IVAN VALENTE - Sim, mas eu me inscrevi e queria falar, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE  (Oziel Oliveira) - Peço compreensão a V.Exa.
 	O SR. IVAN VALENTE - Agradeço, Sr. Presidente.
Voltando, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nós analisamos o novo substitutivo apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo e que toda vez que ele diz que o relatório está pronto, na verdade, não está. Então, naquilo que se tornou a Emenda nº 186, o novo substitutivo do Código Florestal, a nossa assessoria verificou 50 problemas e mais de 50 mudanças para essa relação. 
Começo dizendo que uma das questões principais é a definição de área rural consolidada, ou seja, ele vai mudar conceitos, por exemplo, de área consolidada e de área preexistente. A questão do pousio, área abandonada, hoje é considerada consolidada, inclusive isso elimina qualquer possibilidade de terras para a reforma agrária. A mesma coisa acontece com as APPs de margem, ou seja, as matas ciliares e das encostas. Ele vai modificando. Não há no texto nenhuma conexão entre as áreas consolidadas e o plano de regularização ambiental. Isso precisaria ser estabelecido.
Então, eu quero saber do Deputado Aldo Rebelo se o Ministério do Meio Ambiente não vai controlar o desmatamento, se ele transfere para Estados e Municípios, que ganham autonomia, e quais são as condições do programa de regularização ambiental que vão para o regulamento. Tudo isso está em aberto, ou seja, o que se quer hoje é a exclusão do Ministério Público de todo o processo e também a do CONAMA. Aliás, isso foi mencionado há pouco pelo Deputado Moreira Mendes. Eles não querem que exista o CONAMA, querem detonar o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Eles querem detonar a legislação ambiental e impedir que o zelador da lei faça cumprir a lei.
Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: todo o debate sobre o Código Florestal brasileiro precisa ganhar a seriedade que merece. Esse debate está chegando à sociedade civil. Ontem, em São Paulo, tivemos uma manifestação pública, com 1.500 pessoas nas ruas, pedindo a imediata suspensão da votação do Código Florestal. Reunir tantos Ministros do Meio Ambiente de diferentes colorações partidárias e políticas e governos numa unanimidade contra a mudança do código sem dúvida é algo que a Presidente Dilma Rousseff deveria levar em consideração.
Quero recordar mais uma vez que, na semana passada, havia obstrução de pauta, e eu espero que o Deputado Cândido Vaccarezza, que fez a negociação com os ruralistas, volte atrás. O Governo tinha uma proposta diferente da que foi acordada com os ruralistas. Houve retrocesso porque, na Comissão de Agricultura, fizeram a convocação do Ministro Palocci, mantiveram a sessão aberta para chantagear na votação do Código Florestal e, rigorosamente, o Governo cedeu. 
Espero que agora, como não estavam presentes no País o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, e o Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, se retome o debate real e se atenda às imposições da sociedade civil, da população brasileira, da comunidade científica brasileira que apresentou relatório completo a respeito do Código Florestal, pedindo, inclusive, 2 anos para esse debate, discutindo todas as questões que envolvem o código, ou seja, questões que representam um imenso impacto econômico, social e ambiental para a Nação brasileira. Que isso seja feito com a tranquilidade, com o necessário aprofundamento e com a participação da sociedade civil, e não à ligeira, de forma leviana. 
Por isso dizemos que se o Relator Aldo Rebelo quer seriamente enfrentar o problema do Código Florestal deve levar em consideração que não pode, de um dia para outro, modificar 50 pontos do código, vir aqui, não ler o seu relatório e apenas fazer comentários. Ninguém sabe qual o relatório que vai ser votado.
Existem emendas de plenário feitas pela Oposição de Direita, PSDB e DEM - e quero lembrar que vários Ministros do Governo do PSDB e do DEM estiveram aqui hoje dizendo "não" ao relatório do Deputado Aldo Rebelo -, para depois o Plenário, em branco, com 240 Deputados novos que não acompanharam o debate do Código Florestal nesta Casa, ser obrigado a votar a toque de caixa esse projeto de lei que entendo nocivo ao interesse nacional. 
Quero finalizar dizendo que o relatório do Deputado Aldo Rebelo é de interesse nacional. A corporação não pode se sobrepor ao interesse público nacional. 
Para os pequenos agricultores, nós temos soluções para essa chantagem, esse terrorismo que se faz sobre a situação e a regularização da pequena propriedade. A Presidente Dilma Rousseff hoje mesmo disse que podemos prorrogar o decreto e entrar com medidas de políticas públicas que atendam o pequeno, mas não o latifundiário, aquele que trabalha no agronegócio exportador brasileiro, o único que lucra com esse relatório do Deputado Aldo Rebelo.