	A SRA. MARINA SANTANNA (PT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos na Casa um importante seminário promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e também pela Frente Parlamentar que atua diretamente na questão da Justiça brasileira, com a presença da Secretaria de Políticas para as Mulheres, sobre o tema feminicídio.
	Nós estamos trabalhando e chamando a atenção dos Parlamentares para a necessidade de nós trabalharmos, dentro da nova legislação penal, essa matéria do feminicídio, que é objeto de legislações novas em toda a América Latina. Em todo o mundo ocorre esse debate, pela grave incidência de homicídios cometidos contra mulheres pelo fato de serem mulheres.
	Já existe bastante estudo no campo acadêmico, mas é preciso ter mais dados compilados para levarmos em consideração este tema do feminicídio como um tema da nossa pauta legislativa.
	Muito obrigada a V.Exa., Sr. Presidente. Eu espero que quem esteja tratando da área recorra aos dados que foram levantados. O seminário foi transmitido ao vivo pela TV Justiça e com grande interesse da magistratura brasileira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Exmo. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, feminicídios no Brasil: quem gera a vida não deve perdê-la para violência.
	Em pleno século XXI, os feminicídios têm desafiado movimentos feministas e governos comprometidos com a garantia dos direitos das mulheres à vida, e a uma vida sem violência. 
	No momento, esse é o centro da questão dos direitos humanos das mulheres, tema definitivamente consolidado na agenda política internacional.
	O feminicídio é descrito como o assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle.
	Feminicídio é um termo cada vez mais corrente entre nós. De acordo com a filósofa Márcia Tiburi, esse termo foi usado há séculos para falar do assassinato de mulheres, mas que foi retomado em termos críticos há poucas décadas por uma teórica feminista inglesa chamada Diana Russell, que percebeu o significado misógino desse tipo de assassinato. Fala-se de feminicídio desde então para referir-se ao assassinato de uma pessoa do sexo feminino pelo fato de ela ser "mulher". É como se as mulheres estivessem desde sempre marcadas culturalmente por seu sexo, como disse Simone de Beauvoir.
	Dessa forma, podemos associar aos feminicídios uma motivação de ódio, desprezo ou sensação de posse sobre as mulheres.  Geralmente, um dos tipos dessa violência é a desconfiguração do rosto da mulher, o que implica a perda de sua identidade.
	Os dados do Mapa da Violência 2012 indicam que a cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil, sendo registrados 4,4 assassinatos de mulheres em cada grupo de 100 mil. Existe a estimativa de que 70% estão associados à condição de gênero e são cometidos por homens próximos.
	Segundo a Secretária-Executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Lourdes Bandeira, "o feminicídio é uma expressão perversa de um tipo de dominação masculina enraizada na cultura brasileira. É uma barbárie praticada sem distinção de lugar, de cultura, de raça ou de classe".
	Esse tipo de crime ainda prospera porque as instituições estatais têm dificuldade em garantir a segurança das  mulheres, ou, então, pouco agem para mudar o ambiente em que as vidas ficam expostas. Em alguns casos, as autoridades não conseguem cumprir obrigações como apurar e julgar. Nas paragens goianas ainda resta o chavão "em briga de marido e mulher, não se mete a colher", que justifica o preconceito aliado à inoperância.
	No relatório de 2012 da Small Arms Survey (fonte ONU), mais da metade dos 25 países com maior incidência de feminicídios estão na região da América Latina e do Caribe. Ainda hoje, como o Brasil, muitos países não especificam esse crime em seus códigos penais.
	No enfrentamento dessa situação, a entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres (ONU Mulheres) e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) estão trabalhando com parceiros para a adoção de um protocolo de pesquisa regional sobre o tema, já que faltam estatísticas precisas.
	No início de março, a então Diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, explicou que na América Latina estão sendo criadas iniciativas para erradicar a impunidade por meio de reformas legais que tipificam o feminicídio como delito específico.
	O Instituto Sangari publicou em abril deste ano o Mapa da Violência 2012, referente aos homicídios ocorridos no Brasil em 2010, ao qual anexou o Caderno Complementar 1 - Homicídio de Mulheres no Brasil. O autor do mapeamento, Julio Jacobo Waiselfisz, declarou que são poucas as informações sobre o tema que se encontram disponíveis ou que circulam em âmbito nacional.
	Pela relevância da questão, foi oportuno elaborar esse estudo específico e divulgá-lo separadamente. A fonte dos dados que fundamentaram o mapeamento foi o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que fornece dados relativos a idade, sexo, estado civil, profissão e local de residência da vítima e da ocorrência da morte. A causa da morte se baseia na indicação "mortes por agressão de terceiros".
	Apresentando uma perspectiva histórica dos homicídios, o relatório revela que entre 1980 e 2010 foram assassinadas aproximadamente 91 mil mulheres no País, passando de 1.353 para 4.297 mortes, um aumento de 217,6%, de mulheres vítimas de assassinato, sendo 43,5 mil só na última década (2001-2010). A taxa desses assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres passou de 2,3, em 1980, para 4,4, em 2010. Isso representa uma média de 4.350 mulheres assassinadas por ano, 362,5 por mês, 12,1 por dia; ou seja, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no País.
	Esse estudo identificou o ano de 1996 como um corte de aumento, quando o número desses crimes duplicou, permanecendo até o momento nos mesmos patamares. Ressalta também que, em 2007, ano seguinte à criação da Lei Maria da Penha (2006), de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, houve uma pequena redução que levou essa taxa para 3,9, mas que retomou imediatamente os níveis anteriores. Com base nos dados de 2010, as armas utilizadas nesses crimes foram, em 53% dos casos, armas de fogo, e o restante é representado por objetos cortantes e perfurantes (26%), contundentes (8,3%), estrangulamento ou sufocação (6,2%) e outros meios (5,5%). A residência foi apontada em 40% das ocorrências como o local em que as mulheres foram assassinadas.
	Em termos absolutos, São Paulo registrou o maior número, 663 assassinatos de mulheres, e Roraima o menor, com 11 casos. Por cada 100 mil mulheres, a maior proporção foi encontrada em Espírito Santo (9,4), e a menor no Piauí (2,6). O Estado do Ceará teve 165 mulheres assassinadas naquele ano, ocupando o 17º lugar, com taxa de 3,7; e em termo absolutos ficou na 10ª posição.
	O estudo observou a frequência dos crimes nas capitais, e em termos relativos: Porto Velho ficou com a maior taxa por 100 mil (12,4), e Brasília com a menor (1,7). Em números absolutos, a primeira posição ficou com São Paulo, com 153 crimes contra mulheres, e Fortaleza, com 68, ficou na 7ª posição. O Mapa apresenta esses crimes por Município, tendo considerado apenas aqueles com população feminina acima de 26 mil, o que corresponde a 578 Municípios.
	Ao observarmos a idade das vitimas, 28% tem idade entre 15 e 59 anos, sendo a faixa etária de maior incidência a de 20 a 29 anos, com 7,7%, representando 1.331 crimes no ano de 2010.
	As estimativas que balizaram o Instituto Sangari não mostram dados que possam evidenciar o caráter desses crimes como crimes de gênero. Mas nos estudos sobre a violência já existe um consenso quanto ao fato de que tal violência tem um caráter de gênero. Nos estudos sobre assassinatos de mulheres, verificou-se que mais de 90% ocorrem por questão de gênero, sendo, nesses casos, feminicídios.
	É fundamental que os Estados que se comprometem com a adoção de políticas públicas e medidas adequadas e apropriadas para assegurar os direitos humanos das mulheres devam incluir em suas ações a implementação de sistemas de informações eficientes para investigar as condições em que ocorrem esses crimes. Sabemos que combater e punir requer, primeiro, conhecer.
	Na medida em que nos adentramos na investigação sobre as mortes violentas de mulheres, especialmente aquelas decorrentes de conflitos amorosos ou sexuais, percebemos novas dimensões que desafiam o conhecimento. De fato, existe uma recorrência nesses casos. Embora sejam assassinatos quase sempre cometidos por maridos e ex-maridos, namorados e ex-namorados, decorrentes de situações de ruptura do relacionamento ou de ciúmes, ocorrem outras modalidades também em circunstâncias de gênero, além de vitimarem outras pessoas, como filhos, parentes e amigos das mulheres que estão na mira da violência.
	É urgente a criação de um sistema de informação nacional sobre feminicídios no Brasil, para fundamentar a reflexão de sua tipificação penal neste momento em que se discute um novo Código Penal brasileiro. Essa discussão já está na pauta de quase todos os países da América Latina e do Caribe. Na minha condição de política, mulher e defensora dos direitos humanos, me posiciono claramente favorável à adoção deste caminho.