	O SR. LAERTE BESSA (PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Eu queria nesta oportunidade, Sr. Presidente, mais uma vez, fazer uma crítica ao Governo do Distrito Federal, Sr. Rodrigo Rollemberg, e pedir a ele que, com a maior urgência possível, exonere a Secretária de Segurança pública, a Sra. Márcia de Alencar.
	Além da incompetência dela em gerir a segurança pública, ela está usando a Secretaria como "puxadinho" da sua residência.
	A Sra. Márcia de Alencar simplesmente está usando uma viatura - uma viatura descaracterizada - e um sargento da Polícia Militar para levar os seus filhos à escola e buscá-los. Isso é inadmissível! Justamente agora, num momento em que a nossa Polícia Militar está com dificuldades financeiras e, por isso, determinou que as viaturas rodem apenas 30 quilômetros por dia para atender à população, a Secretária pode usar um policial militar e uma viatura do Estado para atender interesse privado, em total desrespeito à legislação local?
	Nós temos que admitir que, na realidade, enquanto o Governo Federal está economizando, a nossa Secretária está abusando do poder e utilizando a viatura - para quê? - para levar os seus filhos à escola e buscá-los. Isso nós não podemos admitir!
	O que impede isso é o art. 1º, I, do Decreto nº 36.842, de 2015, que "somente autoriza que a Casa Militar garanta a segurança do Chefe do Poder Executivo do DF, de seus familiares e de autoridades eventualmente designadas". O texto legal somente permite segurança aos familiares do Governador, e não aos familiares dos Secretários de Estado.
	Além disso, Sr. Presidente, o art. 6º do Decreto nº 37.121, de 2016, igualmente, apenas permite o uso de veículos de representação aos familiares do Governador e do Vice-Governador se razões de segurança assim o exigirem, não dando margem à extensão desse benefício aos familiares de Secretários de Estado. Qualquer interpretação que amplie esse benefício aos familiares da Secretária de Segurança Pública é frontalmente ilegal e sem qualquer amparo nos decretos distritais.
	A alegação de que os familiares da Secretária precisam de segurança não deve prosperar, porque o próprio aparato montado é insuficiente para uma proteção efetiva aos seus dependentes, o que demonstra que o objetivo é usar a máquina pública para atender a interesse privado. Da mesma forma, não há qualquer justa causa a fundamentar uma proteção familiar, mesmo porque a própria Sra. Márcia declarou que não fora vítima de qualquer ameaça, nem sua família.
	O segundo motivo, não menos grave, é a nomeação de sua empregada doméstica, Vanderlice Dias de Sousa, como assessora do seu gabinete, com gratificação DFA-12. Isto é o maior absurdo que eu já vi na minha vida: uma Secretária de Estado nomear a sua empregada para a sua assessoria.
	A Secretaria de Segurança Pública é uma Pasta extremamente sensível e técnica, devendo ser gerida por pessoas devidamente capacitadas no assunto e com conhecimento profissional, justamente os requisitos que a Sra. "Vanda" não ostenta.
	Nós não podemos admitir este tipo de nomeação de pessoas ligadas à família, e principalmente de empregada doméstica, dentro da Secretaria de Segurança Pública, que está totalmente demolida, abandonada pelo atual Governador do Distrito Federal.
	Nota-se, portanto, Sr. Presidente, que a Secretária está mais preocupada em usar os recursos públicos para se locupletar ilicitamente. Inclusive, esses fatos violam frontalmente a Lei de Improbidade Administrativa, e o Sr. Rollemberg sabe muito bem disso, porque já foi denunciado várias vezes por colegas da Câmara Federal por usar a máquina pública indevidamente em seu proveito. Se o Governador for conivente com esses episódios, também poderá responder por improbidade administrativa, na modalidade omissiva.
	A população não aceita mais esse tipo de corrupção e assistencialismo por parte do Estado e exige medidas sérias e enérgicas. O povo está cansado de ter de pagar a conta dos desmandos do Governo. Vamos dar um basta nisso.
	Eu queria dizer que o povo do Distrito Federal não suporta mais os desmandos do Governo do Distrito Federal, não suporta mais pagar a conta da má gestão não só dele, como de seus Secretários.
	Por essa razão, não resta outra opção ao Governador, neste primeiro momento, senão exonerar a Secretária de Segurança Pública, Sra. Márcia Alencar.
	Sr. Governador do Distrito Federal, conselho nós não damos mais!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.