O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP - Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar meu pronunciamento pela revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra funcionários e estudantes da Universidade de São Paulo.
	O que tem havido lá é uma perseguição permanente aos estudantes - 50 alunos estão ameaçados de expulsão neste momento -, a servidores e à Associação de Docentes, que não podem se manifestar. E estão sendo processados com base em um decreto de 1972, ou seja, do tempo mais duro da ditadura militar.
	Repudiamos essas ações da gestão do Reitor Grandino Rodas e queremos que cessem imediatamente as punições, que se dê o direito de defesa a todos os estudantes, porque a Procuradoria Disciplinar da USP quer dar como julgado à revelia quem não comparecer a esse chamado. 
Por isso, entendemos o fim das punições na USP como imediatamente... 
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna neste momento para manifestar grande preocupação com o clima repressivo que se está criando dentro da Universidade de São Paulo. Atualmente, mais de 50 estudantes que participaram de ocupações na reitoria nos anos de 2010 e 2011, e também funcionários da USP, estão sendo processados pela universidade, com o risco de serem expulsos de seus cursos e postos de trabalho. A base dos processos é um regimento disciplinar interno, datado de 1972, época da ditadura militar, que proíbe greves, manifestações políticas e a liberdade de expressão no interior da USP.
Além dos estudantes, a diretoria da Associação dos Docentes da USP está sendo processada criminalmente por calúnia e a diretoria do Sindicado dos Trabalhadores da USP - SINTUSP, disciplinarmente, pela organização de greves. Os dirigentes da ADUSP estão sendo interpelados e vários membros da diretoria do SINTUSP estão ameaçados de demissão. Entre eles, os diretores  Magno, Neli, Solange, Pablito, Nair (membro do CDB) e a funcionária da COSEAS, Ana Maria de Araújo Melo.
A portaria que instaura os processos diz: 
"Eis que, diante dos fatos que lhe são imputados, estão sujeitos, os funcionários, à penalidade disciplinar de demissão por justa causa, com fundamento no art. 482, "a", "b" (2ª. parte) e "j", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o aluno à penalidade disciplinar de eliminação, com fundamento no art. 248, IV do Decreto nº 52.906, de 27 de março de 1972, em vigor por força das disposições contidas no art. 4º das Disposições Transitórias do atual Regimento Geral da Universidade de São Paulo."
No último dia 16, enfrentando o próprio regimento, um ato contra a repressão e pela retirada dos processos administrativos contra estudantes e trabalhadores reuniu centenas de pessoas na USP. Convocado pelo Comitê Unificado contra a repressão, o protesto teve início diante da Reitoria e terminou em frente ao prédio da Rua Alvarenga 1.416, sede da Procuradoria Disciplinar da universidade, onde acontecem as oitivas dos processos administrativos. 
Na última sexta-feira, dia 25 de maio, o tema estava na pauta da reunião do Fórum das Seis - que reúne representantes de professores e trabalhadores das três universidades paulistas - com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas - CRUESP.

Em nota, o Fórum das Seis manifestou extrema preocupação com a escalada de criminalização dos movimentos sindical e estudantil no interior das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza. Sem dúvida, há um retrocesso na universidade, com a implantação de uma política de repressão aos movimentos e à organização dos trabalhadores e estudantes, com a criminalização daqueles que lutam por uma universidade pública gratuita e de qualidade. Na avaliação do Fórum, é preciso união entre estudantes, funcionários e docentes para reagir aos ataques sofridos pelos três setores.
As Comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, inclusive, a realização de audiências públicas no Parlamento Paulista para que o Reitor João Grandino Rodas explique os processos administrativos. Segundo reportagem da revista CartaCapital, em 2 anos o número de estudantes expulsos na USP pode "se equiparar a um terço de todos os estudantes eliminados em todo o período da Ditadura Militar", o que mostra o crescimento desta política na gestão Rodas. 
Para se ter uma idéia da gravidade do caso, mandados de intimação expedidos pela Procuradoria Disciplinar da USP afirmam que, caso estudantes e funcionários intimados não compareçam perante a Comissão Permanente o caso será julgado à revelia e a ausência será considerada uma confissão de culpa. A violação de direitos fundamentais é flagrante e não pode contar com a nossa omissão.
Em novembro passado, Sr. Presidente, estivemos mais uma vez nesta tribuna para denunciar o problema da presença da Polícia Militar na Cidade Universidade, algo que, na nossa avaliação, fere a autonomia universitária e tem sido usado como forma de constranger e reprimir a liberdade de manifestação e organização dos estudantes, trabalhadores e professores. Desde o ano passado, inúmeros são os pleitos para que a Reitoria abra um amplo debate sobre o convênio da USP com a PM, que tem resultado em episódios lamentáveis como a truculenta invasão da moradia universitária em meio ao carnaval.
Mais do que isso, é preciso discutir as questões que são centrais para a garantia de uma universidade autônoma e democrática. É preciso debater a estrutura de poder da USP, garantir a participação do conjunto da comunidade acadêmica das decisões da instituição. E reverter, dentro da administração da USP, esta cultura política institucional autoritária e a escalada ofensiva contra aqueles que não compartilham deste projeto de universidade.
Manifestamos, portanto, Sr. Presidente, nosso apoio e compromisso com esta luta contra a repressão, reforçando o pedido pela revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra funcionários, estudantes e contra as entidades sindical e estudantil da USP. Por uma Universidade de São Paulo democrática, aberta ao espírito crítico e livre para a organização de seus estudantes e trabalhadores!
Muito obrigado.