	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem um desafio central: retomar o crescimento e gerar renda e emprego para a população. Para isso, é preciso destravar a economia.
	Há notícias boas: o patamar de inflação e taxas de juros, historicamente, é um dos menores. Há, entretanto, notícias ruins: a taxa de investimento está baixa e o ambiente de desconfiança é muito grande. Para recolocar o Brasil nos trilhos, nós temos que produzir uma série de mudanças e reformas estruturais macroeconômicas e microeconômicas.
	Na MP 811/17, nós estamos tratando de uma decisão operacional em relação ao pré-sal no campo microeconômico do petróleo. E é preciso botar alguns pingos nos is. Em primeiro lugar, assusta-me a ousadia de alguns que quebraram a PETROBRAS. E a quebraram ao desencadear uma política de investimento que é completamente lunática e descolada da realidade, megalomaníaca. Em segundo lugar, houve um controle artificial de preços que estrangulou o caixa e levou a empresa a um endividamento recorde. Em terceiro lugar, a corrupção foi institucionalizada, em escala industrial. Então, é impressionante como alguns têm a cara de pau de vir falar em PETROBRAS depois do que fizeram.
	Do que trata essa MP? Ela procura preencher um vazio normativo em relação à transição do sistema de concessão para o sistema de partilha. Eu acho que foi um equívoco ter mudado para o regime de partilha, mas essa foi a decisão nacional. Tanto é que nós ficamos 7 anos sem leilões, e o leilão da joia da coroa - o Campo de Libra - não teve competição. Quando o mais promissor poço do pré-sal estava sendo leiloado, o Governo teve que ir atrás da China e de países nórdicos para fazer um consórcio estimulado, porque senão ia dar deserto.
	Na concessão, a remuneração vem em dinheiro, entra no Tesouro. No regime de partilha, não. Nele, há um excedente de produção que é patrimônio da União, da sociedade brasileira, e que tem uma regra de uso, inclusive no Fundo Social.
	Isso não está mudando! É uma falácia! A única coisa que estamos fazendo é criar a ferramenta. O Governo não consegue comercializar, não tem expertise nem ferramenta para comercializar diretamente esse petróleo excedente, que é propriedade dele. Ele precisa de um agente. Por que não a PETROBRAS?
	É impressionante o preconceito, o atraso ideológico! Fica parecendo que a União Soviética é que deu certo. É impressionante o preconceito contra a economia de mercado, contra os investidores privados. Nós estamos no século XXI! Vamos acordar! Ou o anacronismo ideológico acaba com o Brasil, ou o Brasil acaba com o anacronismo ideológico! É um atraso impressionante! É uma retórica vazia!
	A PETROBRAS é uma empresa de capital aberto, com investidores privados, que obedece às regras da CVM. Ela tem interesses microeconômicos. Ela, inclusive, não tinha interesse em comercializar o excedente do pré-sal, dentro da lógica de empresa.
	O que nós estamos estabelecendo é a lógica de Governo. O Governo está criando a metodologia, as ferramentas, os instrumentos de comercialização desse excedente.
	E aí vem o preconceito contra o mercado. O mercado é isto: flutua para cima, para baixo. Preço de referência é uma construção da agência. Como o próprio nome diz, é um preço de referência.
	Em alguns momentos, o leilão... Não há nada mais democrático do que um leilão. O mercado vai fixar. "Não, mercado é coisa do demônio. Mercado é essencialmente pecaminoso!" Nada disso! É a sinalização que a economia faz dos preços de qualquer mercadoria, inclusive do petróleo, dada uma determinada conjuntura.
	Em alguns momentos, o preço de mercado vai estar acima do preço de referência; em alguns momentos, abaixo. Se se insistir em uma lógica burocrática de haver um preço de referência artificial, pode ser que isso encalhe. Ninguém, dentro da lógica econômica, joga para ter prejuízo.
	Então, vamos diminuir a temperatura. O Brasil não está precisando desse Atlético e Cruzeiro radical a que este Plenário esta assistindo. Nós vivemos uma crise gravíssima! Todos nós temos uma parcela de culpa. Vamos assumir isso e fazer uma autocrítica perante a sociedade brasileira.
	O Brasil, como dizia Ulysses Guimarães, está fazendo piquenique na boca do vulcão. Portanto - e eu me dirijo aos companheiros da Esquerda -, menos atraso ideológico e não vamos agredir aquilo que Ulysses chamava de V.Exa., o fato.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.