O SR. CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, a 15ª Marcha Nacional dos Prefeitos, que acontece esta semana em Brasília, denuncia o descaso do Governo Federal com a questão municipalista e exige que a União concretize a expectativa gerada na população de repassar aos Municípios os valores prometidos das emendas parlamentares e de iniciativa popular.
	A promessa feita pelo Governo no ano passado de liberar recursos para as emendas de iniciativa popular nas cidades de até 50 mil habitantes ainda não se realizou. Apesar de 795 Municípios mineiros terem cumprido todas as exigências impostas pelo Governo Federal, nenhum recurso foi liberado.
	Cada cidade realizou audiências públicas nas Câmaras Municipais para definir uma obra prioritária voltada para a saúde, encaminhou a ata dessa reunião para Brasília, formulou suas propostas e as enviou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, sob a forma de emenda ao Orçamento da União.
	É nos Municípios que são geradas as riquezas. Hoje, 59% de tudo o que se arrecada fica nas mãos da União, entre impostos e contribuições.
	O Governo Federal gera constrangimento e frustração com o contingenciamento do Orçamento para cumprimento da meta fiscal. Tira recursos para investimentos essenciais na área da saúde, mas a máquina continua pesada e cara, sem redução dos custeios administrativos, com muitos cargos comissionados e Ministérios inchados.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.