O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês de maio, em que comemoramos o Dia do Trabalhador, faço algumas reflexões sobre direitos que este Parlamento precisa ajudar a garantir. 
Antes, porém, registro numerosas conquistas que a classe trabalhadora alcançou nos últimos anos e que foram fundamentais para que o Brasil pudesse ser hoje uma nação respeitada internacionalmente, uma democracia consolidada, com uma economia forte e uma política de transformação social que permitiu tirar da pobreza 40 milhões de pessoas que migraram das classes D e E para a classe média.
Digo, com orgulho, que o PT teve grande participação nisso, porque, nascido das massas camponesas e operárias, organizações sindicais, populares e religiosas, construiu, junto com esses movimentos, as condições de cidadania.
É possível afirmar que a maior conquista da classe trabalhadora foi a eleição de um líder operário, Luiz Inácio Lula da Silva, para a Presidência da República. E depois, pela primeira vez na história, a eleição de uma mulher, Dilma Rousseff, para o mesmo projeto social, pois foi a partir de 2002 que a ascensão dos trabalhadores brasileiros começou a se dar de forma mais concreta.
O Brasil saiu de uma taxa de desemprego ou desocupação de 12,6%, naquela época, para a criação de 15,3 milhões de novos postos de trabalho, entre 2003 e 2010 -um crescimento de 53%, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Além disso, o ganho real do trabalhador dobrou durante o período Lula com a implantação de programas sociais de transferência de renda e de uma política de valorização permanente do salário mínimo, que saiu de 76 dólares e está acima de 300 dólares.
O número de empregos nos três setores da economia cresceu acima do Produto Interno Bruto. E continuamos batendo recordes, aumentando empregos, o ganho salarial real e o número de trabalhadores com carteira assinada. 
Programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa, Minha Vida fomentam o setor da construção civil, geram emprego, renda e habitação; ou seja, qualidade de vida para nossa gente. A construção de arenas esportivas, aeroportos, hotéis e estradas como estruturas para a Copa do Mundo impulsionam o mercado e geram mais empregos.
	Com Lula e Dilma está-se fazendo uma revolução na educação, com a construção de novas universidades, a interiorização do ensino e a estruturação das escolas profissionalizantes (foram construídas 214 novas unidades) para a capacitação de nossa juventude. A construção dos institutos federais e programas de inclusão, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), permitiram o acesso de milhões de jovens brasileiros ao ensino superior. 
Este Parlamento também tem dado grande contribuição quando vota projetos de inclusão, como o de cotas para negros e estudantes de escolas públicas. 
	Posso afirmar, com certa ponta de orgulho, que essa revolução se deu porque um grupo de trabalhadores e trabalhadoras, das cidades e dos campos, teve a ousadia de sonhar um dia com a eleição de um presidente operário, de um partido de trabalhadores, de uma Central Única de Trabalhadores, que conseguiu, nestes anos de crise mundial, fechar acordos coletivos acima da inflação, realizados por mais de 95% dos sindicatos de todas as categorias.
	São algumas das conquistas que registro hoje. 
Passemos, agora, à reflexão e às lutas que são imprescindíveis hoje para que possamos avançar ainda mais.
	No Parlamento, ressalto o esforço para garantir melhorias, como a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário   - precisamos nos unir para fazer esse projeto acontecer -, o fim do imposto sindical e o trabalho para a inclusão da categoria de empregados domésticos, equiparando seus direitos, para ratificar a Convenção nº 189, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
	Em meu mandato, tenho buscado garantir para a classe trabalhadora alguns avanços através de projetos que visam à justiça fiscal, diminuindo a carga tributária dos trabalhadores, desonerando a cesta básica e corrigindo a tabela do Imposto de Renda.
	Também apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.334, de 2012, que reduz o tempo de carência para o saque do FGTS de 3 para 1 ano, para beneficiar o trabalhador. 
	Hoje, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o FGTS imediatamente, mas o que pede demissão ou é demitido por justa causa só pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 3 anos após a rescisão, e isso se não tiver conseguido um emprego formal nesse período. 
	Minha proposta altera a Lei nº 8.036, de 1990, que versa sobre isso, para autorizar o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa a sacar o FGTS 1 ano após a rescisão, mesmo que ele já tenha firmado um novo contrato de trabalho. Isso não trará prejuízos ou desequilíbrio econômico ao FGTS e vai viabilizar a permanência do trabalhador no regime do Fundo de Garantia, evitando os casos de informalidade acordada. 
	Na conjuntura atual, peço atenção dos Parlamentares para a questão dos professores. O não cumprimento da Lei nº 11.738, de 2008, que estabelece o piso nacional de salário para os professores (1.451 reais) tem sido motivo de greves em diversos pontos do Brasil.
	No Piauí, boa parte das escolas públicas está parada. Os professores da rede municipal da Capital, Teresina, voltaram às escolas hoje, depois de conseguir aumento da Prefeitura após 86 dias sem aula.
	Já na rede estadual, a greve continua. São 63 dias sem ensino. A proposta do Governo já foi aprovada na Assembleia e o Tribunal de Justiça do Estado decretou a ilegalidade do movimento. Porém, os professores continuam lutando, baseados na garantia legal que lhes foi dada pela lei federal.
	Greve na educação, Sras. e Srs. Deputados, é extremamente grave em qualquer cidade, em qualquer Estado onde ela ocorra, pois compromete a vida daqueles que já são excluídos na nossa sociedade, os mais pobres.
	Os efeitos de uma greve como essas duas de que falei comprometem significativamente a aprendizagem dos estudantes. No Piauí, mais de 300 mil alunos estão sem aula, segundo dados do Sindicato dos Professores. Se a greve acabar hoje, esses alunos já não terão mais o mês de julho de férias, nem o mês de janeiro de 2013, porque terão que completar a carga horária de 200 horas/aula. 
	Faço aqui o meu apelo para que o Ministério da Educação intervenha junto ao Governo do Estado no sentido de resolver o impasse entre professores e Secretaria da Educação, para que os alunos possam voltar às aulas e tentar recuperar o tempo perdido.
	Manifestamos também nosso apoio à luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que vieram de todo o País, semana passada, para pedir ao Parlamento a aprovação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que garante a essas duas categorias o piso salarial nacional e o plano de carreira. Pediram também a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, cujo projeto de lei está pronto para ser pautado, após ser relatado na Comissão Especial pelo companheiro Domingos Dutra e aprovado por unanimidade, garantindo a aprovação do piso salarial nacional de dois salários mínimos, insalubridade, plano de carreira e qualificação, que é oferecida pela Escola Técnica do Sistema Único de Saúde.
	Quanto ao PL 7.495, de 2006, que regulamenta a profissão, deve ser analisado, junto com outras propostas, por uma Comissão Especial criada no ano passado.
	Sr. Presidente, eu lembro aos meus colegas Deputados que, para contemplar melhor os trabalhadores da saúde, é necessário que nós defendamos o financiamento do SUS. Essa é uma luta que tenho empreendido desde 2007, como Secretário de Saúde do Piauí, e desde o ano passado, como Parlamentar.
	Essas são as reflexões que proponho hoje.
	Sr. Presidente, os trabalhadores conquistaram muito e ainda há muito a conquistar. Tenho confiança na força dos meus companheiros trabalhadores e trabalhadoras. Tenho confiança na sensibilidade do Governo Federal, que tem origem nos movimentos populares e conhece a luta dos trabalhadores. 
Saúdo os Parlamentares e gestores que, como eu, tiveram origem sindical: o grande líder Lula, Benedita da Silva, Adão Pretto, Djalma Bom, Jair Meneguelli, Vicentinho; meus colegas bancários Jesus Rodrigues, Erika Kokay, Ricardo Berzoini; o Senador Wellington Dias e tantos outros companheiros e companheiras que fazem a luta no dia a dia.
	Como oriundo da classe trabalhadora, sou parceiro de todos os que lutam por melhores condições de vida e trabalho. E procuro contribuir, neste Parlamento, para reforçar estas mudanças que o País vive, buscando justiça fiscal e diminuição das desigualdades regionais.
	Muito obrigado.