PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em seu portal na Internet, a ANAC se apresenta como órgão regulador do transporte aéreo no País. No entanto, a julgar pelas condições com as quais este é operado, podemos dizer que há de tudo no setor, menos regulação. 
Muito já se falou sobre a situação dos aeroportos brasileiros, um modelo de desorganização e desrespeito ao consumidor que fere o orgulho de uma nação que se quer e se pretende moderna.  
No entanto, neste momento, a indignação maior que toma conta do brasileiro é com relação ao preço cobrado pelas passagens, a despeito da qualidade oferecida.  O trecho Brasília-São Paulo-Brasília, ou seja, de ida e volta, pode custar inacreditáveis R$ 2.080, sem as taxas, conforme pesquisa realizada pela minha assessoria em site de uma das poucas empresas que oferecem o serviço.  
No mesmo período, uma passagem aérea, também incluindo retorno, a Miami, nos Estados Unidos, estava sendo oferecida por R$1.775, o que permite vislumbrar uma situação absurda como a de um cidadão brasileiro que, saindo de Brasília com destino à cidade norte-americana, pagaria mais pelo trecho em seu próprio país do que pela viagem internacional.
Isso sem contar que provavelmente seria atendido com um serviço de bordo que incluiria algo mais do que balas, amendoins e copos d'água, como os oferecidos pelas companhias aéreas nacionais em seus voos no céu pátrio.   
Qual a explicação para que um trecho de pouco mais de mil quilômetros, percorrido em condições de quase penúria, tenha custo superior ao de um de mais de 6 mil quilômetros? Concorrência.
Em se tratando de transporte aéreo internacional, as empresas disputam o mercado oferecendo vantagens em termos de serviços, comodidades e preço.   
Tal fato não se dá quando voltamos ao mercado nacional, vítima de práticas cartelizadas que deveriam ser punidas e coibidas pela ANAC, mas que encontram na omissão da agência terreno fértil para abusos como o já citado. 
Mesmo sem concorrência em território nacional e oferecendo atendimento de qualidade cada vez mais decrescente, as poucas empresas que operam transporte aéreo no Brasil ainda apresentam prejuízos em seus balanços, correndo o constante risco de quebra, ou de piora ainda mais sintomática de seus serviços, o que incluiria, como no passado recente com a extinta VASP, a utilização predatória de suas aeronaves, o que representa uma ameaça à segurança dos passageiros. 
Ao não coibir abusos, ao não fiscalizar condutas e ao não incentivar a concorrência, a ANAC é parceira desse caos. O céu de brigadeiro, hoje, provavelmente está restrito aos voos de privilegiados da agência, que, como já vimos inclusive na CPI do Apagão Aéreo, gozam de regalias que não são oferecidas aos cidadãos que pagam seus salários. 
É preciso um choque de mercado nos céus do País, de forma a atrair e possibilitar a entrada de novas empresas, incluindo as internacionais. E que não utilizem o discurso falsamente nacionalista de que a abertura a empresas estrangeiras representará a perda de empregos para os brasileiros. Até pela facilidade da língua, quando não pela possibilidade de impor a contratação de nacionais como condição sine qua non para a operação em território brasileiro, estaremos garantido esse empregos. 
Além disso, a redução das tarifas terá impacto imediato no custo Brasil, proporcionado às empresas que necessitam de constantes deslocamentos de seus profissionais uma economia que pode resultar em mais contratações ou na redução de uma série de preços. 
Respondendo à pergunta que me propus a começar esse pronunciamento, posso dizer que, hoje, a ANAC serve de copiloto no voo cego rumo ao caos que se transformou o transporte aéreo nacional. 
Temos o dever de reconduzir a agência ao seu papel, retirando-a da inércia com que atua no setor. 
Se nada for feito, o cidadão brasileiro viverá um retrocesso, voltando a uma época em que voar era para os muito ricos e para os pássaros. 
E quem sabe poderemos até ouvir que os brasileiros inventaram o avião, mas, depois, demonstraram que não sabiam o que fazer com ele. 
Muito obrigado.