	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, senhores visitantes que nos honram com a sua presença, povo brasileiro que nos honra neste momento por assistir à TV Câmara ou ouvir a Rádio Câmara, respeitosamente e carinhosamente eu os cumprimento.
	Srs. Deputados, apresentei no plenário desta Casa o Projeto de Lei nº 3.605, de 2012, que dá nova redação ao art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Essa proposição objetiva alterar a regra de reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
	Como é de conhecimento de todos, haja vista as inúmeras discussões a respeito da matéria no plenário desta Casa, o RGPS convive com duas regras distintas de reajuste dos benefícios previdenciários: para aqueles de valor mínimo, o percentual de reajuste acompanha a variação do salário mínimo; para os benefícios de valor superior ao mínimo, o percentual de reajuste é obtido com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Essa sistemática diferenciada tem gerado graves distorções para o povo brasileiro, no âmbito do RGPS. De fato, estima-se que, no período de 1995 a 2012, a diferença entre o percentual de reajuste dos benefícios de valor mínimo e daqueles de valor superior ao piso previdenciário corresponda apenas a 90%.
	Essa diferença decorre da adoção, desde 1995, da política de valorização do salário mínimo. Durante os últimos 17 anos, o percentual de reajuste do salário mínimo tem sido acrescido de uma parcela, a título de ganho real. Como o piso previdenciário acompanha a variação do salário mínimo, também a este tem sido repassado um ganho real, que, no entanto, não foi estendido para os benefícios de valor superior ao salário mínimo.
	Buscando evitar que essa distorção se acentue, o Projeto de Lei nº 3.605, de 2012, de nossa autoria, pretende que os benefícios sejam reajustados anualmente pelo índice de preços que apresentar o maio valor anual entre os seguintes: Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA; Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC; ou Índice Geral de Preços - IGPM. O percentual de reajuste deverá ainda ser acrescido de 80% da média da variação real do Produto Interno Bruto - PIB dos 2 anos anteriores.
	Importante ressaltar que o ganho real por nós proposto - e outros já propuseram; por exemplo: o Senador do Rio Grande do Sul Paulo Paim - é inferior àquele previsto para o salário mínimo pela Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. De fato, essa lei determina que, a título de ganho real, o salário mínimo será reajustado, até 2015, com base em 100% da taxa de crescimento real do PIB, defasada em 2 anos.
	Em que pese não estender aos benefícios previdenciários o mesmo ganho real do salário mínimo, o projeto de lei de nossa autoria com certeza fará justiça a milhares de aposentados que percebem benefícios de valor irrisório, apesar dos mais de 30 anos de contribuição vertidos para a Previdência Social.	
Não se pode deixar de mencionar ainda que é necessário que esta proposta seja adotada com urgência, Deputados, pois o padrão de vida da população idosa tem-se reduzido em função dos gastos sempre crescentes com alimentação, cuidadores, medicamentos e planos de saúde.
Gostaríamos, portanto, de contar com o apoio de todos os Srs. Parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.605, de 2012, que muito contribuirá para elevar o valor da renda mensal dos aposentados e pensionistas de nosso País, permitindo-lhes viver de forma mais digna. 
	Sras. e Srs. Deputados, queremos fazer justiça à Presidente da República, que está preocupada em resolver esse problema, que refutamos ser de grande importância. S.Exa., a Presidente da República, tem-se voltado para a adoção de uma política de atendimento aos menos favorecidos. Com este projeto temos certeza de que S.Exa. haverá de concordar, para melhorar a situação dos menos favorecidos.
	Muito obrigado.