O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Estado de S. Paulo em editorial da semana passada, salvo engano, comentou o caso do jornalista Pimenta Neves, que assassinou friamente a namorada, a Srta. Sandra Gomide, jornalista sua subordinada à época em que ele ocupava a editoria do jornal O Estado de S. Paulo.
Embora condenado no Estado de São Paulo pelo júri popular, ele passou praticamente 11 anos fora da cadeia em razão da pletora de recursos judiciais permitidos pela nossa legislação processual penal.
O Estado de S. Paulo fez uma comparação com o lamentável caso recentemente ocorrido em Nova Iorque, quando o chefe do Fundo Monetário Internacional, Sr. Dominique Strauss-Kahn, foi preso e teve negada, por uma juíza de Nova Iorque, a fiança de 1 milhão de dólares, em razão da maneira como ele se comportou em relação à camareira no hotel em que se hospedava naquela cidade e que o acusou de assédio sexual.
A decisão da Corte americana mostra como a Justiça anglo-saxônica funciona, posto que ali jamais seria possível que um réu condenado pelo júri popular passasse 11 anos fora da prisão. Essa é uma das razões por que o atual Presidente da Suprema Corte em nosso País, o eminente Ministro Cezar Peluso, que foi Magistrado a vida inteira, que teve a vida dedicada à magistratura e conhece bem o Brasil real em toda sua dimensão institucional, sobretudo judiciária, vem defendendo a tese de que, após o trânsito em julgado da decisão dos tribunais, não haveria recursos com efeito suspensivo para o STJ (especial) e para o Supremo Tribunal Federal (extraordinário).
Temos de repensar a celeridade dos procedimentos judiciais no Brasil. Aliás, a Emenda 45 incluiu entre os direitos e garantias dos cidadãos "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". O desiderato do Presidente de nossa Suprema Corte se insere no espírito do dispositivo constitucional.
 No meu Estado, por exemplo, um eminente Desembargador teve seu nome envolvido em determinado caso que agitou o Piauí, envolvendo o chamado crime organizado. Em razão disso, ele foi afastado do cargo. E esperou 14 anos para que o Superior Tribunal de Justiça reconhecesse a sua inocência. Voltou recentemente ao desempenho do cargo de Desembargador no meu Estado. A demora, nesse caso, foi uma injustiça com o ilustre Desembargador.
Certa feita, o ex-Deputado Federal Antonio José Moraes Souza e o seu irmão, o Senador Francisco de Assis de Moraes Souza, convidaram-me para acompanhá-los a uma audiência com o Relator do feito, para que eu, na condição de advogado, desse um depoimento a respeito do Desembargador.
Eu disse ao eminente Relator que não conhecia o processo, não conhecia os autos, não tinha realmente condições de ali estar dando opinião técnica e poderia até cometer algum deslize no meu depoimento, até porque conhecia o caso superficialmente, apenas por meio de leitura da imprensa local. Mas, do ponto de vista subjetivo, o que eu disse a S.Exa. foi que o Desembargador em questão pertencia a uma família muito rica. Informei que conheci sua tia, cuja casa em Teresina eu frequentei muito, a D. Geni Aguiar, esposa do ex-Governador, do ex-Senador da República Eurípedes Aguiar, e seu tio Pedro Lopes, da região de Beneditinos, que era um grande exportador de babaçu, no auge da riqueza do babaçu e da cera de carnaúba. E acrescentei que, se esse Desembargador tivesse cometido algum erro, seria de natureza formal, jamais de natureza material, visto ser um homem realizado materialmente e um magistrado competente; um homem independente, exemplar chefe de família e que, nas duas vezes que contraiu núpcias, o fizera com pessoas de famílias distintas.
Simplesmente, o Ministro me disse que gostou da franqueza do meu depoimento, e, graças a Deus, foi feito justiça a esse desembargador. Mas, depois de 14 anos, vejam V.Exas.!
Agora, porém, um cidadão condenado por júri popular passa 11 anos solto. Vejam os paradoxos da lentidão do Judiciário brasileiro, razão por que o Ministro Cezar Peluso tem toda a razão em dar mais substância às decisões dos Tribunais dos Estados, à segunda instância. Haveria um caráter mais coativo para que se cumprissem imediatamente as decisões emanadas desses pretórios, e somente em sede de ação rescisória especial elas poderiam ser revistas.
Portanto, Sr. Presidente, é muito importante essa comparação entre o caso que aconteceu com o Diretor do FMI, no contexto do direito anglo-americano, e o caso do jornalista Pimenta Neves, para fazermos uma análise entre os procedimentos processuais penais e civis do modelo anglo-saxônico e do modelo continental, de tradição francesa. A própria imprensa internacional comentou que a jornalista Tristane Banon, molestada sexualmente por Dominique Strauss-Kahn, disse que não tomou as providencias judiciais cabíveis porque era cética em relação às instituições de seu país, uma das fontes de inspiração do nosso sistema judiciário.
Devemos, portanto, refletir com muita atenção sobre a proposta séria e sensata do Ministro Peluso, eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao enfatizar que o sistema de quatro instâncias recursais termina sendo um caminho para as injustiças do sistema jurídico brasileiro.
No livro Código da Vida, de Saulo Ramos, lemos um episódio que se inicia quando um cliente leva àquele grande advogado paulista e grande Consultor da República, um caso que envolvia seus filhos e uma separação traumática.
Anos depois, esse cliente foi novamente ao gabinete de Saulo e perguntou: "Aquele juiz do meu caso é o atual Ministro do Supremo Tribunal Federal?". Isso porque o então juiz de sua cidadezinha do interior de São Paulo, o hoje Ministro Peluso, fora discretamente à casa da ex-esposa do réu da demanda e que havia feito denúncias as mais graves possíveis em relação ao comportamento ex-marido com os filhos. Pois bem. O juiz foi pessoalmente à casa da ex-esposa do réu, conversou com as crianças, perguntou o que elas achavam do pai e ficou espantado com o depoimento das crianças, completamente diverso do que a mãe dizia nos autos.
Vejam o que é um juiz preocupado em captar a realidade dos fatos para ter a noção exata da dimensão dos conflitos humanos. Esse grande juiz, portanto, tem toda autoridade moral, intelectual e profissional para postular essa tese em si revolucionária para ser aplicada ao modelo processual brasileiro.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.