	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nos reunimos - eu, representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional; o Deputado Simão Sessim, Presidente da Comissão de Minas e Energia; o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico; o Deputado Eduardo da Fonte, 2º Vice-Presidente da Casa e Presidente da CPI que tratou das tarifas de energia elétrica; o Deputado Chico Lopes, representante da Comissão de Defesa do Consumidor - com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, coordenada pelo Deputado César Halum. Fizemos um levantamento de todos os projetos que versam sobre concessão de energia elétrica, diminuição de encargos, tarifas e impostos que oneram a conta de luz.
	Quero convidar todos, na sequência desse trabalho, para a audiência que vamos ter, às 15h30min, com o Presidente Marco Maia, a fim de priorizar os projetos que diminuem a conta de energia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem hoje a tarifa de energia das mais caras do mundo. Quase 50% da conta de energia é composta por encargos setoriais, taxas e tributos, dentre eles a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a RGR (Reserva Global de Reversão), o ESS (Encargos de Serviços no Sistema), o PIS/COFINS, no âmbito federal, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado pelos Governos Estaduais.
	Mais de 13 encargos encarecem a produção e inibem o aumento da oferta do insumo. Premido pelos fatos, o Governo corre contra o tempo para baixar o preço final da energia elétrica.
	O Governo, agora, estaria decidido a rever sua orientação, mas deixou passar uma oportunidade de baixar o preço da energia quando insistiu na prorrogação da RGR - espécie de poupança para pagar os investimentos não amortizados na construção de hidrelétricas durante o período de concessão - no ano passado e conseguiu aprová-la com o apoio da sua base aliada no Congresso Nacional. Eu votei contra.
	Para reduzir o seu custo, ensaia inicialmente a redução ou até a extinção de encargos e tarifas que incidem sobre a conta do setor produtivo e dos consumidores de forma geral.
	Não bastassem idas e vindas, o Palácio do Planalto também não se define em relação às concessões de energia que vencem em 2015. O Governo, sem decidir se vai propor alteração na legislação para relicitar ou renovar as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, abre mão de bem utilizar essa oportunidade.
	Essas indefinições causam apreensão e desestimulam investimentos na geração de energia, bem como sustam planos de expansão industrial, justamente no momento em que a economia dá sinais evidentes de desaceleração, quando precisamos exatamente do contrário, de investimentos. Empresas já admitem abandonar o Brasil para produzir em países com menor custo de energia. É o caso da Alcoa, indústria eletrointensiva do setor de processamento do alumínio.
	Ao participar do 9º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico - ENASE, comentei o estudo coordenado pela ABRACE, que integra o PEC, o Projeto Energia Competitiva.
	O trabalho adverte que, "na qualidade de insumo básico, a energia elétrica tem efeito direto na renda, no emprego, no nível de preços e, o que é particularmente importante, na competitividade". Indica ainda providências das quais destaco:
1.	Recontratação da energia (das usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão terminam em 2015) a preço não superiores a 50 reais o megawatt-hora;
2.	Extinção da RGR;
3.	Alíquota de PIS e COFINS incidente sobre as contas de energia elétrica retornando ao regime não cumulativo de 3,65%;
4.	Redução do montante pago a título de TFSEE (Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica) para 43% do valor médio arrecadado;
5.	Redução das perdas totais do sistema em 2%, resultando em uma contratação menor de energia;
6.	Redução no custo da parcela fio da tarifa de fornecimento (remuneração das distribuidoras) em 7,38%, considerando uma menor base regulatória, redução no custo de capital próprio e redução das despesas operacionais.
	Para aumentarmos os investimentos produtivos no setor elétrico, é necessário previsibilidade, e para isso o custo da energia é essencial.
	É inegável que a manutenção e a ampliação da competitividade do setor produtivo brasileiro dependem do insumo energia. O Executivo precisa agir rápido, apresentar sua proposta ou liberar sua base de apoio para que o debate ocorra e a decisão seja, enfim, tomada.
	Em recente pronunciamento, a Presidente Dilma Rousseff disse não conhecer "muitos países que tributam a energia". Está aí, então, uma boa ocasião para começar a agir.
	Agora devemos recuperar o tempo perdido. Quanto à questão das concessões, acredito que o prioritário é garantir a modicidade tarifária, independentemente do caminho a ser decidido: prorrogação onerosa ou relicitação das concessões do setor elétrico.
	O que é fundamental nesse debate sobre concessões é a captura de ganhos para garantir que não haja remuneração dos ativos já amortizados e, assim, diminuição do custo da energia.
	O Parlamento poderia ter agido rejeitando a prorrogação da RGR e da CCC, tendo iniciativa na discussão sobre concessões. Infelizmente não conseguimos que isso acontecesse.
	Agora surge uma nova conjuntura. A ação de Frentes Parlamentares como as que atuam em defesa dos consumidores de energia elétrica e combustíveis, da indústria nacional e da infraestrutura nacional se fortalece e se soma à iniciativa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para priorizar projetos de lei que extinguem ou diminuam encargos, que apresentem alternativa quanto às concessões. Enfim, trata-se de o Parlamento ser protagonista! O objetivo dessa união de esforços é acelerar propostas e decisões para que a energia elétrica fique mais barata.