	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estive agora reunido com diretores e gestores das escolas públicas de Planaltina. A situação de Planaltina é basicamente a mesma das demais Regiões Administrativas do DF no que se refere à educação.
	Nós queremos promover também nesta Casa uma audiência - vou contatar o Governador - para tratarmos do Fundo Constitucional e, ao mesmo tempo, resolvermos essas questões da educação, que são em parte financiadas pelo Fundo Constitucional.
	Passo a ler uma carta que foi entregue à Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
	"Planaltina, 2 de maio de 2016.
	À Comissão de Educação da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
	Reunidos no dia 12 de abril, de 2016, às 14h (...), gestores das escolas públicas de Planaltina (...) elencamos algumas situações que hoje se tornam insustentáveis para que a gestão atenda suas funções administrativas e pedagógicas.
	Alguns aspectos tornam-se urgentes quanto ao atendimento:
	1. Liberação imediata dos coordenadores pedagógicos locais (diurno, noturno e da Escola Integral), ação definida na Portaria nº 27, de 18 de fevereiro de 2016, da SEDF - Secretaria de Educação do Distrito Federal, neste início de ano letivo, e que até o momento não aconteceu. Salientamos a importância de pelo menos um coordenador em todas as escolas, tendo em vista o caráter insubstituível da função deste professor quanto ao pedagógico.
	2. Aquisição e distribuição de materiais imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas, tais como cadeiras, carteiras, freezers, refrigeradores, impressoras, copiadoras, e/ou a liberação de verba referente à capital para que as unidades executoras - UEXs possam realizar a aquisição.
	3. Agilidade nas nomeações dos componentes das Equipes Gestoras. As não nomeações limitam e até impossibilitam o desenvolvimento da atividade pedagógica e administrativa.
	4. Revisão da terceirização, ampliando o quadro de vigilância, merendeiras e pessoal de limpeza, a fim de substituir efetivos impossibilitados pela idade ou por problemas de saúde, mas que não caracterizam readaptação; ou possibilitar a realização destes serviços nas escolas.
	5. Liberação da verba Programa de Descentralização da Administração Financeira - PDAF, em sua integralidade, emergencial neste momento, mas, na integralidade, em tempo de sanear custeio e capital. Lembramos que, desde 2012, as escolas não a recebem.
	6. Revisão e melhoria das gratificações das escolas, estabelecendo critérios adicionais às gratificações em escolas que atendem os três turnos de aula, pelo visível acúmulo de carga horária e trabalho.
	7. A efetiva manutenção do prédio escolar por empresa especializada em diversas necessidades de reparos e pequenas reformas.
	8. A melhoria das estradas de acesso às escolas rurais, que, em alguns casos, estão intransitáveis.
	9. Disponibilização de transporte para movimentação de bens e materiais nas escolas, devido às dificuldades de contratação e custos.
	10. Disponibilização de rede lógica - Internet banda larga - suficiente em todas as escolas, a fim de que a utilização do diário web e a comunicação das unidades escolares sejam possibilitadas.
	11. Disponibilização de linha telefônica para os necessários contatos com os familiares dos alunos em caso de enfermidade, incidentes, evasão, etc.
	12. Melhoria das condições de atendimento à escola integral.
	13. Melhoria de fornecimento e qualidade da merenda escolar.
	Temos dimensão de que há um desconhecimento vivencial da escola, por parte da Secretaria de Educação, como ambiente social, cultural (...) faz das unidades escolares um centro complexo de ações. 
	Sofremos hoje com uma visão tecnicista e burocratizada das nossas ações, excesso de documentos, planilhas, levantamentos, pesquisas, mas que, infelizmente, não se traduzem em benefícios. Entretanto, nos exigem, de nós gestores, cada vez mais tempo e responsabilização administrativa.
	A gestão democrática nos conduz a muitas responsabilidades - as conhecemos, as assumimos. Porém é desumano. É impossível para as diversas realidades alcançarem as metas propostas pela comunidade e também pela Secretaria de Educação, com escassez de recursos financeiros e humanos que hoje enfrentamos.
	Diante desse quadro de dificuldades, nos mobilizaremos para a divulgação da problemática que hoje se apresenta para toda a nossa comunidade escolar, demonstrando nossa preocupação, nosso compromisso em estabelecer ações que nos conduzam à retomada da escola como instituição que traduza a importância do cidadão, constituindo-a, de fato e de direito, ambiente de autonomia, de direito do aluno e de dignidade profissional.
	Informamos também que outras ações estarão sendo planejadas e executadas pelos gestores, suas equipes e a comunidade escolar em geral.
	Gestores das escolas públicas de Planaltina."
	Sr. Presidente, todas as regiões administrativas estão na mesma situação.
	O mais grave é que os diretores - nós sabemos o que é ser educador - querem a escola funcionando de qualquer forma. No entanto, o Governo do Distrito Federal não repassa para a escola o dinheiro que é devido e que está previsto. Está publicado no Diário Oficial o valor a que cada escola tem direito, mas desde 2012 os diretores não recebem esses recursos.
	Como eles fazem para que a escola funcione? Em virtude de sua credibilidade com a comunidade, com os empresários, eles vão ao mercado e compram fiado, como fazíamos naquela época em que comprávamos na caderneta. A Secretaria não repassa recursos.
	Ocorre que o mercado está quebrando, os empresários que venderam fiado para as escolas, porque acreditaram que os diretores iriam conseguir honrar cumprir essas obrigações, estão quebrando.
	Sr. Presidente, estamos em ano de eleição dos diretores de escola. Espero que o Governador resolva essas pendências de imediato.
	Se analisarmos o relatório do Tribunal de Contas, veremos que 80% das escolas do Distrito Federal necessitam urgentemente de reformas. As instalações elétricas e hidráulicas ainda são dos anos 60, quando foram construídas as escolas.
	A Secretaria está sucateada. Não existe mais departamento de manutenção ou de elaboração de projeto. As empresas terceirizadas para fazerem os projetos não recebem o pagamento da Secretaria. Existem projetos tramitando há meses e meses que ainda não foram entregues por falta de pagamento. Está um caos. E o pior: não se apresenta sequer uma esperança de modificação.
	Nós chamaremos aqui o Governador e o Secretário de Educação, para que possam dar uma satisfação não só aos membros da bancada do DF - Deputados e Senadores -, mas também aos diretores de escola. Chamaremos todos eles, principalmente os que estão com dívidas no mercado. Eles contraíram essas dívidas para que as escolas não parassem, para que pudessem funcionar com as mínimas condições. Agora estão respondendo pessoalmente por terem tomado tal iniciativa. Essa é a realidade no Distrito Federal.
	Os ônibus que foram destinados ao programa Caminho da Escola não estão funcionando. Alguns estão funcionando nas cidades, mas não atendem as escolas rurais. As escolas rurais estão sem transporte.
	Sr. Presidente, este Governo é inoperante. Vamos convidar o Governador e seus auxiliares para que se justifiquem e deem aos diretores de escola a esperança de que conseguirão as mínimas condições de as escolas funcionarem e, assim, melhorar a qualidade da educação.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Izalci.