	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja considerado como lido, bem como divulgado pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o setor produtivo da cadeia da borracha natural solicitou à indústria que aceite o convite para uma reunião na sede da ANIP - Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos.
	A situação é muito preocupante. Diante da baixa de preços a níveis inferiores ao ponto de equilíbrio da cultura e perante a urgência de se tomarem medidas que surtam efeitos ainda nesta safra, faz-se necessário aprovar conjuntamente com o setor produtivo um plano emergencial de safra.
	Urge que se apresente à CSBN - Câmara Setorial da Borracha Natural uma proposta conjunta conforme tratativas conciliatórias entre a ABRABOR - Associação Brasileira de Produtores de Borracha, a ABIARB - Associação Brasileira da Indústria de Artefato de Borracha e a ANIP.
	A fim de evitar o desmantelamento total do setor produtivo, o viveirista, o produtor rural e as usinas de beneficiamento aprovaram o encaminhamento da proposta de política de manutenção de viabilidade econômica da heveicultura nos seguintes termos.
	Contingenciamento, com preço mínimo para a borracha natural e elevação do imposto de importação.
	Sabe-se que a indústria consome a borracha natural na proporção aproximada de dois para um, sendo um terço produção nacional e dois terços importação.
	Sabe-se também que a indústria tem preferência pela borracha nacional, bem como tem interesse na autossuficiência brasileira. A borracha importada, além de contar com vantagens econômicas questionáveis em seus países de origem, utiliza mão de obra socialmente prejudicada, ou seja, sem os benefícios sociais de que goza a mão de obra brasileira.
	Tudo isso é agravado pelo fato de o produto importado não gerar empregos internamente e não fixar a mão de obra no campo. E, ainda, a borracha natural é o segundo produto agrícola que mais onera a balança comercial brasileira.
	Sobre a eventual contra-argumentação de que a borracha natural faz parte da política brasileira de preços mínimos, agradecemos ao Governo, mas entendemos que essa política é insuficiente para resguardar o setor e a cadeia produtiva, visto que não atende ao preço mínimo almejado pelo produtor para garantir a continuidade da atividade. Ademais, salvar o produtor e não dar condições operacionais às usinas de beneficiamento significa matar um elo da cadeia produtiva e, indiretamente, inviabilizar a atividade do produtor.
	O setor esclarece ainda que tem a seu favor todos os motivos que levaram o Governo a acatar a solicitação da indústria e aumentar o Imposto de Importação do pneu importado em defesa da indústria nacional.
	Os produtores requisitam os mesmos valores para defender o setor produtivo brasileiro. Acima disso, compreendemos que aumentar o imposto da borracha importada não seria a melhor solução.
	Assim, eles solicitam ao Governo a implementação imediata de uma política de contingenciamento e de preço mínimo para o GEB-10 no valor de R$6,30 por quilo FOB Usina - valor de preço mínimo calculado pela CONAB e FGV - e aumento no Imposto de Importação TEC de 4% para 25%.
	No momento em que o preço de referência se tornar igual ou maior que o preço mínimo, a TEC retorna para 4%. Exemplo: o Brasil importa 285 mil toneladas de BN, a um preço de U$1.661,00 por tonelada e a um câmbio de R$2,23 (1,056 bilhões de reais). Uma TEC de 25% representa 264 milhões de reais. Considerando um preço mínimo para o GEB-10 de R$6,30 o quilo e um preço de referência de R$4,21, chegamos a uma diferença de R$2,09 por quilo de GEB-10. Valor de toneladas compensadas com a TEC: 264 milhões de reais (R$2,09) - 126 mil toneladas de GEB-10.
	Sr. Presidente, essa metodologia beneficia o consumidor do produto nacional, estimula o aumento da produção brasileira em busca da autossuficiência, gera empregos no Brasil e ainda propicia a arrecadação de recursos para a Federação que poderão ser direcionados para o FUNDEBOR - Fundo de Desenvolvimento da Borracha Natural.
	Tenho dito.