	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Câmara e nos acompanham pelas redes sociais, um tema que está preocupando muito toda a sociedade brasileira é a segurança pública. É inacreditável a quantidade de crimes que continuam ocorrendo. São 500 homicídios por mês no Brasil, tornando-nos um dos países mais perigosos para viver.
	Eu estive recentemente visitando a polícia de Nova Iorque, o FBI e a Polícia Montada do Canadá. Lá, eles ficam surpresos em saber o quanto a legislação brasileira é fraca e tolerante. É natural que em qualquer país, depois de um regime militar, a Constituição Federal seja mais voltada para presos políticos. Porém, com o passar dos anos, todos os países corrigiram os erros das Constituições e endureceram a legislação quanto ao crime penal. No Brasil, o que nós vemos é que já não há nem mais sensação de impunidade, há sim a pura impunidade.
	Há 2 anos, eu fiz um pedido ao então Ministro da Justiça. Pedi a ele que me mandasse a relação dos sete crimes mais cometidos no Brasil e o quanto os criminosos efetivamente puxavam de regime fechado. A questão do regime semiaberto e a progressão da pena já nem contam mais. É liberdade total, não tem como fiscalizar. É uma utopia no Brasil achar que há condições de se fiscalizar, de se saber onde está o preso, que ele vai se recolher às 22 horas, que não pode ausentar-se do Município. Só louco para acreditar numa bobagem como essa! Quem vai fiscalizar os presos? Não tem como!
	Então, o que conta para nós é efetivamente o tempo que o preso puxou de regime fechado. Como não me foi dada essa informação na época, eu pedi aos policiais militares que me ajudassem, fazendo o seguinte levantamento: quando abordassem qualquer pessoa que havia sido presa por algum cometimento de crime, perguntassem a ela quanto tempo de regime fechado efetivamente cumpriu.
	Para minha surpresa - e talvez nem seja surpresa para tantos -, pasmem os senhores, a pessoa que comete um homicídio, que mata alguém, que acaba com uma família, deixa órfãos os filhos, deixa viúvas as esposas, se for presa sendo ré primária, com bons antecedentes e endereço fixo, não vai puxar nem 2 anos de regime fechado. Se for reincidente, contumaz no homicídio, não vai puxar nem 4 anos de regime fechado. Se cometeu roubo ou furto, não vai ficar nem 6 meses na cadeia. Quem comete furto, então, nem recebe a pena de regime fechado.
	Com relação ao tráfico de entorpecentes, que conseguimos a duras penas que passasse a ser crime hediondo, o Supremo Tribunal Federal - STF fez o favor de não o considerar mais crime hediondo. Esse crime tinha como pena inicial 15 anos de reclusão e era insuscetível de qualquer graça. Agora, se a pessoa for condenada, vai ficar no máximo 2 a 3 anos em regime fechado. Isso ocorre porque há dificuldade em se constatar o flagrante de uma pessoa. Depois disso, ela vai aguardar, entre 5 a 10 anos, o julgamento de um processo lento tramitando na Justiça, com graus de recursos que não acabam mais. Ao final, se ainda for condenada, essa pena será o máximo das que as pessoas têm recebido no Brasil.
	Sr. Presidente, essa sensação de impunidade que existe no Brasil está levando o nosso País à falência da segurança pública. Ninguém aguenta mais tantos problemas.
	Agora eu me volto para esta Casa: não é possível que, com tantos problemas na área de segurança, não se pautem projetos nessa área no plenário da Câmara.
	Portanto, faço um pedido ao nosso Presidente para que não faça apenas um dia ou uma semana, mas um mês de votação de projetos na área de segurança pública. Não me recordo a última vez em que votamos neste plenário qualquer projeto que endurecesse a legislação penal. Está na hora de focarmos em um dos principais problemas que o Brasil tem - talvez seja o principal deles: a segurança pública.
	Portanto, faço o meu apelo a esta Casa, à Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Capitão Augusto.