	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a contabilidade dos empregos criados ao longo dos nossos Governos - digo o Governo do Presidente Lula e, agora, o Governo da Presidente Dilma -, é realmente extraordinária. Entretanto, o Brasil ainda enfrenta um grande desafio nesse processo de debelar o flagelo do desemprego que sempre assombrou o povo brasileiro: a qualificação da mão de obra da nossa gente. 
	Por isso, Sr. Presidente, discorro hoje sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, que, criado pelo Governo Federal, tramita na Casa na forma do Projeto de Lei nº 1.209 e precisa ser aprovado com urgência.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje temos um importante projeto na pauta de discussões do plenário desta Casa. Trata-se do Projeto de Lei 1. 209/2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Com o programa, o Governo Federal pretende combater o desemprego e formar mão de obra qualificada necessária para comércio, empresas e indústrias. São seis iniciativas que integram as ações do PRONATEC: Bolsa-Formação; FIES Técnico; Brasil Profissionalizado; E-TEC Brasil; Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Vagas gratuitas no Sistema S - SESI, SESC, SENAI e SENAC.
	Portanto, Sr. Presidente, a aprovação do projeto de lei do PRONATEC 2011 é fundamental para que possamos investir na educação técnica e contribuir para a criação de empregos. O objetivo do PRONATEC 2011 é a estruturação do ensino técnico brasileiro com expansão da oferta de vagas para educação profissional, assegurando a continuidade do crescimento econômico do Brasil e combatendo a escassez de trabalhadores qualificados.
	Outro ponto importante do programa é a democratização e interiorização do ensino profissional técnico de nível médio, expandindo o número de estabelecimentos de educação técnica, o fomento e o financiamento de iniciativas da rede de ensino privado, sempre voltado à melhoria da qualidade do ensino e ao estímulo à formação profissional continuada.
	De acordo com divulgação feita recentemente pela Presidenta Dilma Roussef, devem ser oferecidas nesta primeira etapa cerca de 1 milhão e meio de vagas em cursos técnicos profissionalizantes dentro do PRONATEC.
	Hoje, em audiência pública conjunta das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura desta Casa, o PRONATEC será debatido. Um dos convidados da audiência é o Ministro da Educação, Fernando Haddad. 
	O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, demonstra claramente o esforço do Governo Federal em expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio.
	E o que merece destaque: com o PRONATEC haverá a inserção de jovens do ensino médio e trabalhadores no mercado profissional, oferecendo o que há de mais importante, que é a qualificação.
	A meta é oferecer 8 milhões de vagas até 2014. Estas vagas serão para escolas técnicas profissionais estaduais e federais, e cursos no Sistema S - SESI, SENAI, SESC e SENAC. 
	E ainda, o PRONATEC contará com a ampliação da linha de crédito e financiamento escolar, por meio do FIES, hoje utilizado somente pelos universitários inscritos no PROUNI.
	Até 2014, a rede federal deverá chegar a quase 600 unidades escolares administradas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até lá também serão inauguradas 200 Escolas Técnicas Federais, das quais 80 estão em construção e serão inauguradas até o começo do ano que vem. 
	Em síntese, o PRONATEC é um programa que implica um conjunto de ações visando ao atendimento do jovem, de um lado, e do trabalhador, do outro.
	Por isso repito: a questão da qualificação profissional é de extrema importância, constituindo quesito fundamental na criação deste programa.
	Fica, portanto, este registro, pela relevância, pela importância e pelo alcance que possui. E, nesse sentido, vamos nos unir para discutir e aprovar, com a maior celeridade possível, esse programa que é imprescindível para os investimentos na educação técnica de qualidade em nosso País.
	Era o que tinha a dizer.