	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar os salgueirenses, porque o Salgueiro ganhou do Sport, na disputa da final do Campeonato Pernambucano.
	Segundo, registro pronunciamento que trata de extintores, que são muito importantes no Brasil, e também pronunciamento que trata da PEC 25, que apresentei hoje com mais de 250 assinaturas. Ela diminui a idade de 35 anos para 30 anos para Presidente da República e Vice-Presidente da República; de 30 anos para 25 anos para Governador e Senador; de 21 anos para 18 anos para Deputados e Prefeitos; e Vereador, para 16 anos. Deve haver maioridade aos 16 anos não apenas penal, mas também civil. Molequinho agora, com 16 anos, vai fazer concurso, casar, tirar carteira de habilitação.
	Eu peço apoio de toda esta Casa para que possamos diminuir a maioridade com responsabilidade.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz hoje aqui à tribuna é a vida, como podemos evitar grandes tragédias, grandes e pequenos incêndios que tiram milhares de vidas todos os anos. Incêndios de grandes proporções como o da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul <http://exame.abril.com.br/topicos/rio-grande-do-sul>, chocam pelas vidas ceifadas: 231 mortes confirmadas, a maioria de jovens asfixiados dentro da casa lotada e com apenas uma saída, além de dezenas de feridos.
	Mas tenho certeza de que muitos ainda se lembram da tragédia do Gran Circus Norte-Americano, no Rio de Janeiro, em 1961, quando um ex-funcionário demitido jogou gasolina na lona e ateou fogo, fazendo 503 vítimas fatais - 70% delas eram crianças. Mais de mil pessoas ficaram feridas.
	Em 1974, um curto-circuito em um aparelho de ar condicionado no 12º andar do Edifício Joelma, em São Paulo, vitimou mais de 180 pessoas e, 10 anos depois, um vazamento de centenas de litros de gasolina num mangue de Cubatão, perto de uma favela, matou 93 pessoas.
	Além dessas grandes tragédias, Sr. Presidente, lemos todos os dias nos jornais a respeito de gás de botijões que explodem em favelas e fazem vítimas anônimas; há milhares de veículos que pegam fogo todos os anos... Atualmente, inúmeros ônibus têm sido incendiados em protestos por todo o País e, nas estradas, muitos brasileiros perdem a vida por incêndios que começam com um vazamento de combustível, uma fagulha, uma peça desgastada. O fato é que o fogo mata, desfigura, aleija, além de causar prejuízos patrimoniais.
	Há ainda incêndios domésticos, curtos-circuitos, um ferro de passar roupas esquecido ligado, uma panela de pressão que explode, vitimando famílias, crianças... Apesar de a situação ser tão comum e tão perversa, apesar de o fogo tirar tantas vidas todos os dias - pasmem, senhores! -, apenas 14% das 5.570 cidades brasileiras têm Corpo de Bombeiros! E mesmo onde ele existe muitas vezes o fogo já matou, quando os bombeiros conseguem chegar ao local do incêndio, em que pese à grande celeridade no atendimento aos chamados. Hoje em dia, em tempos de falta d'água generalizada e baixa pressão no abastecimento, os riscos crescem ainda mais.
	É por isso que precisamos ficar atentos a esses grandes perigos, que nos cercam em casa, no trabalho, nas ruas, nas estradas, nos nossos carros, nos ônibus. Os equipamentos de proteção coletiva são fundamentais quando se trata de garantir a segurança de todos, e é nosso dever, como Parlamentares, representantes do povo, exigir que eles estejam em todos esses locais, para evitar tantas tragédias, tantas vidas perdidas, tantos prejuízos patrimoniais.
	É fato que há anos, Sr. Presidente, os extintores de incêndio têm normas bem específicas no Brasil, tanto para fabricação quanto para importação: as normas NBR 15.808, relativas a extintores de incêndio portáteis, e NBR 15.809, sobre extintores de incêndio sobre rodas e demais disposições legais.
	Mas não basta criarmos leis, se não houver fiscalização adequada, rigorosa, precisa. Não basta haver leis e fiscalização, se não houver punição efetiva para os infratores.  Por isso, é preciso averiguar a conformidade dos extintores com a lei vigente, proceder à correta manutenção, com matéria-prima dentro das normas.
	O extintor de incêndio é um equipamento de segurança que possui a finalidade de extinguir ou controlar incêndios em casos de emergência, um cilindro que pode ser carregado até o local do incêndio, contendo um agente extintor sob pressão, e salva as nossas vidas. Em casos de foco ou princípio de fogo, a presença desses extintores e sua correta utilização, logo após a identificação do sinistro, contribuem para evitar a propagação do fogo.
	Os extintores são usados e indicados para o combate imediato ao incêndio. Ou seja, o principal uso do extintor é para apagar e deter o fogo no seu estágio inicial, para pequenos focos. Como a maioria dos incêndios começam pequenos, é preciso capacitar o maior número possível de pessoas para usar extintores, ainda que seu manejo seja muito simples.
	Na prática, Sr. Presidente, o uso de um extintor deve ser feito por qualquer pessoa, assim que ela detectar um incêndio. A rapidez de atuação é primordial, já que a quantidade do agente extintor e o tempo de utilização são limitados. 
	Os extintores de incêndio são os primeiros equipamentos disponíveis para salvar vidas em situações de emergência. Início de incêndio e outros sinistros menores podem deixar de se transformar em tragédia, se forem evitados e controlados com segurança e calma por pessoas treinadas.