	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, é chegada a hora da votação do parecer aprovado pela Comissão Especial, que tive a honra de relatar.
	Nós estamos diante de um dos momentos mais importantes da história recente deste País. E nesta tarde ensolarada, neste domingo, dia 17 de abril de 2016, vamos fazer a história, decidir o que queremos para o futuro deste País. A situação é grave. Não adianta só virar a página desta história, é hora de reescrevê-la, em busca de um novo tempo.
	Eu quero pedir ao pessoal que está à direita, por favor... Não é possível falarmos desse jeito, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Interrompa o tempo, por gentileza.
	Eu quero dizer que o Relator tem a possibilidade de usar a palavra como tem que ser. (Pausa.) Eu quero que a tribuna seja ocupada somente pelo Relator. A tribuna vai ser ocupada pelo orador em todas as intervenções, seja do Relator, seja de todos os Líderes. Foi esse o comportamento que nós adequamos no início da sessão, e que se perdeu pelas madrugadas.
	A tribuna é do orador.
	O SR. JOVAIR ARANTES - É hoje, Sr. Presidente, é agora, neste Parlamento, que vamos dar uma resposta à população brasileira, fortalecendo ainda mais a nossa democracia.
	A minha resposta já é conhecida e não foi uma escolha aleatória, sem base legal, foi uma escolha com base em fatos gravíssimos, que atentam contra a Constituição, contra a competência desta Casa Legislativa, contra as finanças públicas, contra a responsabilidade fiscal, contra a transparência, contra a verdade e contra o País.
	Digo aos colegas Parlamentares e ao povo brasileiro que elaborei o meu parecer com seriedade, com absoluta isenção, com muito trabalho e dedicação, em respeito à Constituição e às leis brasileiras, e sabedor da relevância do que é recomendar a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra a Presidente da República deste País.
	Relembro aos colegas que estamos decidindo essa questão com legitimidade constitucional. Democracia, Srs. Parlamentares, não se resume à contagem de votos. Democracia é muito mais que uma eleição popular. Não se pode tudo apenas porque foi eleito pelo voto popular.
	Cinquenta e quatro milhões de votos não autorizam o descumprimento da Constituição; 54 milhões de votos não autorizam a prática de atos que atentam contra as finanças públicas; 54 milhões de votos não permitem ao Presidente da República que massacre a situação econômica do País com um projeto de poder; 54 milhões de votos não servem como justificativa para a prática de atos nocivos à economia do País.
	Democracia também é saber respeitar as instituições, submeter-se à Constituição, observar as leis orçamentárias e fiscais e principalmente ser transparente no trato das finanças públicas.
	Não vejo diferença entre aquele que se apropria do dinheiro público...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Interrompa o tempo, por gentileza, Deputado Jovair Arantes.
	Pare o tempo.
	Eu peço às pessoas que estão atrás da tribuna que a liberem. Não deve haver nenhuma outra visão que não seja o Relator na tribuna, por gentileza. Vamos colocar respeito neste processo. E assim será em todas as palavras dos Líderes. (Palmas.)
	Em função do tumulto que está sendo provocado aqui - e virou disputa -, faço um apelo aos Parlamentares, que têm o direito de aqui ficar, no sentido de que retornem aos seus lugares no plenário e deixem só a Mesa aqui. (Manifestação no plenário.)
	Vamos aguardar o tempo. (Manifestação no plenário.)
	Eu queria dar uma palavra ao Plenário e chama-lo à razão deste processo que estamos vivendo. Nós não podemos passar uma imagem de que este não é um Parlamento que está apreciando um processo grave. Então, que se faça a luta, a disputa política, mas que se faça nos discursos, com o respeito de todos. Tem que haver respeito. O respeito não é só aos companheiros Deputados, o respeito é ao País, que está assistindo a isso. O.k.?
	Vou pedir, então, que permaneçam aqui em cima apenas os membros da Mesa que vão fazer parte da sessão. Por acordo, por harmonia, eu estou pedindo isso a todos, inclusive a V.Exa., se puder cooperar. (Manifestação no plenário.)
	Eu estou pedindo a todos, inclusive a V.Exa. Esse é o acordo que estamos fazendo. Deputado, se V.Exa. cumprir sua parte no acordo, os outros cumprirão. (Manifestação no plenário.)
	Aqui na Mesa vão permanecer, além do Relator e do Presidente da Comissão Especial, o 1º Secretário, Deputado Beto Mansur, o 2º Secretário, Deputado Felipe Bornier, a 3ª Secretária, Deputada Mara Gabrilli, se desejar participar, o 4º Secretário, Deputado Alex Canziani, e o 2º Suplente, Deputado Gilberto Nascimento, que vai registrar a ausência nas chamadas. Os 1º e 2º Vice-Presidentes - não sei se aqui estão -, podem também participar, se quiserem, como membros titulares da Mesa, para que, em eventual ausência, possam substituir-nos.
	Deputado Jovair Arantes, vamos retomar seu tempo do ponto em que foi interrompido, com 21 minutos.
	O SR. JOVAIR ARANTES - Retomo minha fala e agradeço a atenção dos colegas.
	Não vejo diferença entre aqueles que se apropriam do dinheiro público, Sr. Presidente, praticando ato de corrupção, daqueles que mascaram a real situação financeira do País como projeto de poder e realizam operações contábeis ilegais, gerando consequências gravíssimas para a situação econômica do País.
	O impeachment não é golpe, é um instrumento legítimo e constitucional que permite a fiscalização e o controle de um Poder da República em relação a outro, quando a gravidade dos fatos justifica essa intervenção. Esse é o fato no momento.
	Mas não venho hoje, Srs. Parlamentares, fazer discurso eminentemente político. Essa missão foi de V.Exas., que a cumpriram muito bem durante esses últimos dias, sem interrupção, nesta Casa. Foi a sessão mais longa da história do Parlamento brasileiro. De forma democrática, o povo brasileiro teve e tem sua voz representada nesta Casa por V.Exas.
	V.Exas., Deputados, estão de parabéns. Tenho orgulho de fazer parte desta Casa, em especial, desta Legislatura. Hoje este Parlamento, independentemente do resultado, sai mais fortalecido, restabelece sua credibilidade e merece o respeito da população brasileira.
	Demonstramos que o País tem um Parlamento muito forte, uma Câmara dos Deputados que funciona, uma Casa do Povo que cumpre o seu papel institucional e não se constitui como mero puxadinho do Poder Executivo.
	Sem tomar o papel de acusador, que não me cabe, passo agora a defender meu parecer com serenidade, sem gritaria, sem esperneio, sem fazer cena. Esta é uma disputa que não se pode ganhar no grito. A acusação foi feita pelos denunciantes. Sou apenas um julgador deste processo jurídico-político, juntamente com V.Exas., Sras. e Srs. Deputados. 
	Antes, é importante ressaltar mais uma vez a serenidade, a legalidade e a regularidade da condução dos trabalhos da Comissão Especial, oportunidade em que parabenizo todos os seus membros - e parabenizo também a bancada do meu partido, PTB -, especialmente, seu Presidente, Deputado Rogério Rosso, que conduziu os trabalhos de forma irretocável, com segurança, imparcialidade, cordialidade e respeito a todos os brasileiros e brasileiras.
	Cumprimento também os Vice-Presidentes da Comissão, Deputados Carlos Sampaio, Maurício Quintella e Fernando Coelho Filho.
	Desde o começo, Sr. Presidente, buscou-se o diálogo com todos os Líderes e Deputados, para fixar um plano de trabalho justo, equilibrado e transparente, proporcionando a todas as correntes de pensamento a oportunidade de se manifestarem amplamente no decorrer dos debates, a favor e contra.
	Buscou-se inclusive o diálogo com o Supremo Tribunal Federal, a fim de se adotar um procedimento irretocável do ponto de vista constitucional, legal e regimental.
	Buscou-se também esclarecer aos Deputados e à sociedade o teor da denúncia por meio de audiências públicas, às quais compareceram seus autores. Quem fez a denúncia foi o Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaina Conceição Paschoal, que estiveram aqui conosco.
	No dia seguinte também estiveram nesta Casa o Ministro da Fazenda, Sr. Nelson Barbosa, e o Sr. Ricardo Lodi Ribeiro, ambos indicados para defender a Presidente pela bancada do Governo.
	Durante as referidas audiências, houve amplo debate democrático, nos termos da denúncia, destacando-se sempre a pluralidade das perspectivas. Foram realizadas, Srs. Deputados, 11 sessões, e foram quase 50 horas de debates na Comissão.
	Este processo de impeachment também tem sido caracterizado pela mais ampla publicidade e transparência. Sua legitimidade foi assegurada pelo cumprimento fiel das normas jurídicas pertinentes e pela fiscalização em sentido amplo, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Parlamentares, pelos partidos políticos, pelos meios de comunicação e pela sociedade brasileira.
	A fase atual, relembro os colegas, é de admissibilidade da denúncia. O julgamento definitivo será no Senado Federal, quando a Presidente da República terá oportunidade de se defender novamente, inclusive de forma mais ampla.
	Sobram justificativas jurídicas e políticas para instauração do processo.
	Do ponto de vista jurídico, concluí pela existência de indícios mais do que suficientes do cometimento de crimes de responsabilidade por parte da Presidente. E assim concluí, tendo como base exclusivamente o conteúdo da denúncia recebida por esta Casa. Não apontei um único fundamento jurídico para justificar a abertura do processo que não estivesse relacionado com aqueles fatos admitidos pela decisão inicial. Não houve extrapolação nenhuma desta Casa.
	Deixei claro que os indícios de crimes de responsabilidade considerados pelo relatório se referiram apenas a fatos ocorridos no ano de 2015, relativos à abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização desta Casa Legislativa, e à contratação ilegal de operações de crédito, usurpando-se, dessa forma, a condição desta Casa.
	A edição de decretos de abertura de créditos suplementares, no exercício de 2015, sem a devida autorização do Legislativo, além de ferir a separação dos Poderes, revela um comportamento unilateral, com viés autoritário e afrontoso às instituições. É conduta gravíssima, que usurpa a competência do Poder Legislativo, fere a Constituição e gera consequências drásticas para a economia do País. Volto a repetir: isso gera consequências drásticas para a economia do povo brasileiro.
	Não se sustenta o argumento de que não houve má-fé da Presidente da República na edição dos referidos decretos. Diversos partidos políticos denunciaram essa prática ao Tribunal de Contas da União no mês de dezembro de 2014. Já havia, portanto, grande debate público sobre a ilicitude dessas práticas, o que retira a boa-fé objetiva da Presidente da República, que deu continuidade a isso em 2015. Ela continuou cometendo os mesmos crimes, como se não houvesse um poder legislativo legitimamente eleito pelo povo brasileiro.
	O fato de que o TCU apenas detectou essas irregularidades pela primeira vez no ano 2014 de modo algum exime a responsabilidade da Sra. Presidente e muito menos a autorizou a continuar com tais práticas ao longo do ano 2015.
	Nenhum agente político precisa de aviso prévio para cumprir as leis e a Constituição. Volto a repetir, nenhum agente político precisa de aviso prévio para cumprir as leis e a Constituição Federal.
	Portanto, em 2015 já era de amplo conhecimento o caráter proibitivo da conduta, tendo em vista o debate público em torno do processo de apreciação das contas de 2014. O fato de um grande número de técnicos do Governo ter avalizado os decretos não afasta a responsabilidade da Presidente. Nenhum gestor de recursos públicos pode eximir-se da sua responsabilidade por atos que diretamente praticou.
	Quanto à contratação ilegal de operações de crédito, as chamadas pedaladas fiscais, há indícios suficientes de que os atrasos sistemáticos e volumosos ao Banco do Brasil no ano de 2015, em relação ao Plano Safra, possuem os elementos essenciais característicos de uma verdadeira operação de crédito.
	Tais atrasos representam a assunção de compromissos da União pelo Banco do Brasil, que estaria canalizando parte considerável de seus recursos captados no setor privado para financiar as despesas públicas correntes do Tesouro Nacional. Isso é ilegal.
	As análises dos fatos narrados e dos argumentos da defesa apontaram indícios suficientes de que as transações financeiras relatadas constituíram um tipo de financiamento bancário, configurando-se prática de crime de responsabilidade.
	Alguns afirmaram que não houve má-fé da Presidente da República, pois os Governos anteriores já teriam adotado tais práticas, inclusive com a concordância do Tribunal de Contas da União. Isso não é verdade! Isso não é verdade!
	Estatísticas levantadas pelo TCU e muito divulgadas pela imprensa revelam que nenhum Governo anterior atrasou por tanto tempo repasse aos bancos públicos em muitos bilhões de reais.
	É exatamente esse volume gigantesco, que totaliza mais de 60 bilhões de reais, aliado à demora no pagamento dessa dívida, que levou o Tribunal de Contas da União a afirmar que essa prática configurava e configura contratação ilegal de crédito.
	E o TCU não disse isso porque não alterou o seu entendimento. Na verdade, as situações ocorridas em anos anteriores por outros Presidentes não eram nem de longe semelhantes aos atos de irregularidade fiscal praticada pela atual administração.
	O Tribunal de Contas da União detectou a conduta ilícita pela primeira vez na apreciação das contas presidenciais de 2014, pois o atraso de pagamento aos bancos públicos apenas chamou a atenção quando o montante de dinheiro público chegou a valores exorbitantes.
	Mas essa prática continuou em 2015. No meu relatório, fui claro ao dizer que a operação de crédito é ilegal, não decorre da gestão ordinária do Plano Safra. 	Pelo contrário, a operação de crédito ilegal decorre dos atrasos sistemáticos e volumosos no repasse de dinheiro do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ultrapassaram 13 bilhões de reais em junho de 2015.
	Ora, não é razoável conceber que uma decisão dessas tenha sido tomada sem o aval de quem tem o comando superior do Governo, que é a Presidente da República, uma decisão, diga-se de passagem, que, na estrutura montada pelo Governo, previa a disponibilidade artificial de mais de 60 bilhões de reais para gastar em despesas não obrigatórias, quando a responsabilidade fiscal proibia gastar esse dinheiro.
	Quando a família sabe, lá na cidade, lá no cantinho, que sua situação financeira piorou, passa a ser grave, com fragilidade das economias domésticas, e é preciso diminuir os gastos. Todo pai de família sabe disso.
	Como eu disse no meu parecer, a formação de economista da Presidente e seu notório controle centralizador da condução econômica do Governo tornam difícil aceitar a argumentação de que ela não sabia dos fatos exaustivamente tratados em todo o País.
	A má-fé, portanto, está em participar, por ação ou omissão, dessa ardilosa operação de crédito ilegal de financiamento do Tesouro Nacional com os bancos estatais sob controle da União.
	Essas foram as razões principais que me levaram a afirmar que, em relação às pedaladas fiscais, existem indícios suficientes para a abertura de processo de impeachment, para mandar ao Senado Federal, que é quem vai fazer o julgamento. 
	Quanto à gravidade do momento político, é preciso que o Parlamento auxilie na retomada das condições de governabilidade. Os cidadãos exigem respostas de seus representantes. A instabilidade econômica e as incertezas da política arrastam o País para uma crise sem precedentes.
	É preciso manter o rumo dentro das regras constitucionais estabelecidas e virar esta página de angústia do povo brasileiro. Estou me referindo à responsabilidade de todos nós homens públicos para pacificar o País, diminuir o tom das discussões, promover a reconciliação nacional e o diálogo em torno de um projeto de Governo capaz de superar a crise e a divisão. O Brasil não precisa de muros, precisa de pontes.
	Enquanto não se resolvem as incertezas políticas, os indicadores econômicos se deterioram. A condução da política orçamentária do Estado brasileiro, à margem da Constituição e das leis orçamentárias, evidencia uma grave violação de valores ético-jurídicos que legitimam o controle democrático e popular do Legislativo sobre os limites de programação orçamentária de gastos governamentais.
	São vários os sinais da paralisia que tomou conta do País. Não são apenas os seis decretos, as pedaladas fiscais isoladamente que me fizeram concluir politicamente pela admissibilidade. O que me convenceu, entre outras questões, foi o efeito danoso dessa prática na condução da economia e das finanças do País.
	A nossa população foi enganada. Não podemos minimizar esses atos. São vários os prejuízos dessa contabilidade criativa, nociva e ilegal: desemprego, recessão, paralisação dos programas sociais, inflação, aumento de preços, perda do poder de compra, perda da credibilidade, encerramento de empresa, alta nos juros, restrição nos empréstimos bancários.
	O Brasil está doente, e o remédio não é outro senão a retomada da austeridade, da governabilidade e do crescimento econômico. Não nos podemos omitir. Não devemos, neste momento, levar em consideração apenas favores pessoais, não republicanos. Isso seria uma vergonha para esta Casa. Devemos pensar no melhor para o nosso País. O voto não é nosso, é deles, dos nossos brasileiros - dos seus eleitores, dos meus eleitores, do eleitor de todos os políticos do Brasil.
	Peço sinceramente que este Plenário confirme o relatório da Comissão e assim permita que as infrações atribuídas à Presidente possam ser devidamente julgadas pelo Senado.
	O Brasil exige e merece esta apuração. Quem exerce o poder é responsável pelos seus atos. Poder sem responsabilidade e sem limites não é possível no regime democrático.
	Estou convicto de que a Comissão Especial cumpriu o seu papel ao debater exaustivamente os pressupostos da admissibilidade da denúncia. Sinto-me grato por ter conduzido a nobre tarefa que a mim foi delegada.
	Peço licença aos colegas Deputados para agradecer a Deus, a minha família - meus filhos e netos -, ao meu querido Estado de Goiás, que depositou em mim a confiança para representá-lo nesta Casa.
	Por último, agradeço a todos os brasileiros pela intensa participação cívica manifestada, em especial na data de hoje, em todo o canto do Brasil.
	Com dizia Chico Xavier, e volto a repetir: "Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim". Esta é a hora, este é o momento de rescrevermos a história democrática do País. O Brasil precisa do seu voto, não lhe falte! Repito: o Brasil precisa do seu voto, não lhe falte!
	É a hora de este Parlamento retomar o protagonismo, que foi esquecido durante estes últimos anos.
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Brasil clama, e os fatos demonstram que devemos autorizar a instalação do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
	E que Deus nos ilumine. (Muito bem!) (Palmas prolongadas.)