	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje de manhã aconteceu nesta Casa uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
	Eu, quando era Deputado Distrital do Distrito Federal, apresentei um projeto, que infelizmente não consegui aprovar, como aqui também não se conseguiu, nem no Senado, que é o Código de Defesa do Contribuinte. Precisamos dar aos contribuintes condições até mesmo de defesa. Porque hoje, por incrível que pareça, o contribuinte, que é quem paga as contas de todos nós, não tem direito a praticamente nada, nem a reclamar. Até a restituição de imposto ele tem dificuldade de receber.
	Ontem aconteceu nesta Casa o Seminário Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas. Muito bom! Hoje, nossa Secretaria da Receita Federal talvez seja uma das mais capacitadas e credenciadas não só da América Latina, mas de todo o mundo. Nossos servidores da Receita são altamente qualificados. O que está acontecendo neste País, Sr. Presidente, é um desperdício imenso da nossa receita, uma corrupção imensa. 
	Sugeri a esta Casa que criasse a Secretaria da "Despesa Federal", porque nossa competência em arrecadar é tal, que nós precisamos agora investir na otimização da aplicação dos recursos. Hoje trabalhamos mais ou menos 150 dias no ano só para pagar impostos. O brasileiro trabalha 5 meses do ano para pagar imposto. E não há contrapartida. Então ele paga duas vezes. O País não oferece educação pública de qualidade; ele precisa pagar escola particular. Não há saúde pública; ele precisa fazer um plano de saúde privado. Não há transporte público; ele precisa comprar um carro, e está aí o resultado, ninguém consegue mais andar em cidade nenhuma. Tudo isso é culpa da ineficiência da máquina, da falta de respeito ao contribuinte. 
	Sr. Presidente, eu não poderia deixar de manifestar minha alegria com essa sessão, em que alguns Parlamentares se comprometeram a avançar no tema. Há no Senado Federal e na Câmara dos Deputados projeto de criação do Código de Defesa do Contribuinte. Não pode o Estado só cobrar, cobrar, cobrar, ele tem que oferecer alguma coisa! Vejam agora o estado da saúde em todo o País. Já nem mesmo plano de saúde está atendendo as nossas necessidades. Nem pagando se consegue neste País um serviço de saúde de qualidade. 
	Então temos que otimizar nossos recursos. Mais de 40% do PIB brasileiro é arrecadação de tributos. No Chile, 25%; na Argentina, 27%; nos Estados Unidos, 30%. Aqui a arrecadação é quase 40% do PIB. O brasileiro trabalha 5 meses do ano só para pagar a carga tributária.
	Rendo minhas homenagens aos contribuintes do País e digo: a hora de cobrar é nas eleições. Temos que saber em quem estamos votando, conhecer seu projeto e acompanhar o trabalho do nosso representante, para saber se aquilo que ele prometeu ele está cumprindo. A PEC 10 está vindo aí: todo Prefeito, Governador e Presidente da República terá que apresentar um plano de metas, com prazos, para que possa ser cobrado, para que não aconteça mais estelionato eleitoral, como sempre acontece.
	Era o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.