O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa, funcionários desta Casa, todos aqueles que nos acompanham pela Internet e pela TV Câmara, quero inicialmente agradecer ao Deputado Lindomar Garçon, do PV de Rondônia, que me cedeu este horário no Grande Expediente.
Na última sexta-feira, dia 29, estive na cidade de Aracaju, para representar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da qual sou o 1º Vice-Presidente, em audiência pública sobre a situação das comunidades quilombolas, organizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado de Sergipe e que tem como coordenadora a Sra. Lígia dos Anjos.
	Nessa audiência muito importante, estava presente o ex-Deputado Iran Barbosa, do PT, nosso colega na legislatura passada e Secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Estado de Sergipe atualmente; o Dr. Bruno, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal; o Dr. Carlos Augusto, Presidente da OAB; o Dr. José Carlos, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e vários representantes do INCRA, inclusive o seu Superintendente no Estado de Sergipe.
	Ali, Sr. Presidente, durante 4 horas, ouvi denúncias dramáticas de violação dos direitos humanos, com destaque para a sonegação de direitos das comunidades quilombolas do Estado de Sergipe.
	Hoje, o Estado de Sergipe tem apenas 17 comunidades certificadas - só uma titulada -, mas, segundo relato dos presentes, outras 34 ainda não estão certificadas.
	Resolvi selecionar as principais queixas e denúncias dos representantes das comunidades. 
Primeira denúncia e queixa: no Estado do Sergipe, o INCRA não dispõe de antropólogo para fazer os laudos de identificação, fundamentais para o reconhecimento das comunidades de quilombos.
	É fundamental que haja esse profissional, carente em todo o País. No Estado do Maranhão, só há um no INCRA; no Estado de Sergipe, não há nenhum. O trabalho de identificação fica paralisado por falta desse profissional.
	Também houve denúncias unânimes de que os servidores do INCRA, todos eles, a partir do Superintendente, são ameaçados de morte por jagunços, por políticos e por uma juíza, que tem feito militância junto com o setor produtivo, com latifundiários, para evitar que o INCRA cumpra sua missão institucional de mediar os conflitos, identificar as áreas de conflito e montar os processos para desapropriação e identificação de terras de quilombos.
	Também foram feitas denúncias de que policiais militares, em vez de protegerem a população, estão a serviço de latifundiários, num processo de intimidação, de ameaça a lideranças e comunidades de remanescentes de quilombo.
	Da mesma forma, houve denúncias reiteradas da ausência de políticas públicas nas comunidades quilombolas. A maioria desses quilombolas bebem água de cacimba, água de riacho, água de rio sem tratamento, porque, infelizmente, os Prefeitos não tomam nenhuma medida para garantir água potável a essas comunidades. Da mesma forma, a maioria das pessoas dessas comunidades ainda moram em casas cobertas de palha, tapadas de palha, de forma humilhante. Também os serviços de saúde, de educação e outros serviços básicos essenciais são extremamente precários nessas comunidades quilombolas.
	A quinta denúncia feita na audiência: terras públicas da União, às margens do Rio São Francisco, extremamente férteis, ocupadas secularmente pelas comunidades quilombolas, foram ilegalmente, criminosamente, apropriadas por latifundiários. Embora o INCRA tenha reconhecido essas terras como públicas, os latifundiários teimam em manter a sua posse e praticar violência contra comunidades centenárias. Da mesma forma, os latifundiários se recusam a abandonar terras do INCRA desapropriadas, já com emissão de posse, e praticam uma série de violência contra as comunidades, verdadeiras titulares da posse e para as quais o INCRA destinará essas terras.
	As duas últimas denúncias, as mais graves relatadas nessa audiência pública, no Sindicato dos Bancários, na cidade de Aracaju: ameaça de morte e tentativa de homicídio de várias lideranças quilombolas. Ouvi depoimentos dramáticos de mulheres e homens, principalmente de mulheres, que tiveram a vida atentada e estão ameaçadas de morte por jagunços, por latifundiários, por policiais e até pela juíza que atua na cidade.
	Não apenas as lideranças quilombolas estão ameaçadas, mas também o Padre Isaías e a Deputada Estadual do PT Ana Lúcia, uma Parlamentar atuante, que faz um trabalho magnífico junto às comunidades. Ela tem formação na área de educação, na área urbana, mas tem colocado seu mandato, seu terceiro mandato, à disposição das comunidades quilombolas, atualmente vítimas da violência e da prepotência do latifúndio.
As ameaças de morte e tentativas de homicídio são fatos muito graves que exigem dos poderes públicos federal e estadual ação imediata para que não se concretizem.
	Último fato, mais grave, relatado nessa audiência, Sr. Presidente, ilustre Deputado Luiz Couto, também de Estado vizinho e que tem denunciado nesta tribuna ameaça de morte inclusive à própria pessoa: ameaça a lideranças. Nessa região do Estado de Sergipe, algo muito grave está ocorrendo: a Juíza Rosivan Machado tem usado a sua função, o cargo de juíza, para se transformar em militante do latifúndio, dos proprietários.
	Segundo os relatos, essa juíza vai a audiências no INCRA e confronta as autoridades - chega ao absurdo de tomar o microfone do Superintendente do INCRA -, sempre acompanhada por proprietários de terras, por políticos do DEM, por Prefeitos que também são latifundiários. Ela se utiliza da função para fazer militância junto com os latifundiários, num processo de intimidação dos órgãos públicos.
	Essa juíza, segundo relato dos participantes, também vai a comunidades, junto com o marido, Vice-Prefeito e policial civil do Estado de Sergipe, e latifundiários, e obriga as pessoas a assinar abaixo-assinado em que renegam a sua condição de quilombolas. Com o abaixo-assinado nas mãos, ela o registra nos cartórios para depois utilizar como prova contra as comunidades.
	Ligada a esse abaixo-assinado, a Juíza Rosivan promove uma campanha de terrorismo, de ameaça, numa guerra ideológica contra as comunidades quilombolas de Sergipe, afirmando que as pessoas que se identificarem como quilombolas voltarão para a escravidão, para o tronco, para chibata, e perderão todos os seus direitos. Essa campanha terrorista da Juíza Rosivan tem tido um efeito danoso no processo de autoidentificação das comunidades quilombolas.
	Sr. Presidente, V.Exa. sabe que, de acordo com o Decreto nº 4.877, de 2003, do Presidente Lula, o processo de reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos é de autodefinição. É evidente que os laudos antropológicos - técnicos -, são fundamentais, mas é necessário que as pessoas da comunidade se autoidentifiquem como remanescentes de quilombos.
	A Juíza Rosivan faz uma campanha terrorista justamente para que as pessoas fiquem com medo de se assumirem como quilombolas. Ela manda colher assinaturas em um abaixo-assinado e o registra em cartório, com o objetivo de dificultar o trabalho de identificação do INCRA.
	Da mesma forma, junto com pistoleiros, jagunços que, segundo os participantes, vêm do Estado de Alagoas, a Juíza Rosivan promove uma campanha de intimidação muito grande dessas comunidades quilombolas. A comunidade tem 247 famílias, mas apenas 40 se autorreconhecem como quilombolas em virtude do medo, das ameaças, da pressão que essa Juíza de Direito tem promovido no Estado de Sergipe.
	Ao final dessa audiência dramática, de depoimentos graves de comunidades centenárias, foram apresentadas as reivindicações a serem encaminhadas ao Governo de Sergipe e ao Governo Federal.
	O Governador de Sergipe, companheiro Marcelo Déda, meu colega nesta Casa de 1995 a 1997, Governador reeleito do Estado de Sergipe e anteriormente Prefeito de Aracaju, está modificando a face econômica, política e social de Sergipe. Tenho certeza de que ele dará a maior atenção às reivindicações das comunidades quilombolas.
	A prova de que o Governador Marcelo Déda está comprometido com as reivindicações das comunidades quilombolas de Sergipe é que, durante a audiência, o ex-Deputado Iran Barbosa se comprometeu com uma série de reivindicações.
	Das principais reivindicações ao Governador Marcelo Déda, a primeira é que seja apurada, rigorosamente, a participação de policiais militares a serviço de latifundiários na repressão às comunidades quilombolas de Sergipe, sendo aplicada a punição devida, nos termos da lei e dos regulamentos da Polícia Militar do Estado.
	A segunda reivindicação das comunidades quilombolas de Sergipe é que o Governador Marcelo Déda determine ao Secretário de Educação o cumprimento imediato da Lei nº 10.639, que trata da educação especial destinada às comunidades de quilombos.
	As lideranças denunciaram que não há professores com formação específica de acordo com essa lei; que muitos deles desconhecem a especificidade da educação que deve ser dirigida, com conteúdo próprio, às comunidades remanescentes de quilombos; e que há professores que, de propósito, utilizam uma linguagem voltada para desmoralizar o processo de identificação dessas comunidades quilombolas.
	Portanto, estamos pedindo ao Governador Marcelo Déda que oriente a Secretaria de Educação a realizar cursos de formação para esses professores e encaminhar, para as comunidades quilombolas, profissionais com formação específica para atender às necessidades daquele povo.
	A terceira reivindicação ao Governador Marcelo Déda é que haja prioridade para a assistência técnica, para a distribuição de sementes selecionadas, para a cessão de implementos agrícolas às comunidades quilombolas. Infelizmente, em Sergipe, a exemplo do Maranhão, essas populações fazem roça no braço, é a chamada roça no toco, porque faltam equipamentos mínimos, falta uma patrulha, falta semente, falta assistência técnica para melhorar a produção, melhorar a produtividade e retirar essas comunidades desse trabalho braçal de brocar, derrubar, plantar, capinar apenas com os braços.
	Por último, estamos exigindo, em documento que será encaminhado ao Governador Marcelo Déda, que se tomem providências urgentes para garantir a vida de todas as lideranças quilombolas, lideranças religiosas e lideranças políticas que hoje estão ameaçadas de morte.
Segundo relatos, quando essas lideranças se dirigem à polícia, recebem um tratamento debochado e displicente das autoridades, que ficam esperando as ameaças se concretizarem. Não podemos esperar que as ameaças se concretizem e que tenhamos de chorar sobre corpos de lideranças assassinadas para que o Estado se mova.
	Portanto, pedimos ao Governador Marcelo Déda, com sua sensibilidade e sua autoridade sobre o comando da polícia, que estabeleça procedimentos para garantir a vida de todos os homens e mulheres da região, da Deputada Ana Lúcia, do Padre Isaías e de outras lideranças ameaçadas de morte.
	Ao Governo Federal, ao nosso Governo, vamos reivindicar imediatamente que o Ministro da Reforma Agrária, nosso baiano Afonso Florence, determine o deslocamento de um antropólogo para o Estado de Sergipe, para fazer o trabalho de identificação das áreas remanescentes de quilombos. Sem um antropólogo, esse trabalho fica prejudicado e os conflitos tendem a se acelerar.
	Da mesma forma, solicitamos ao Ministro Afonso Florence que determine ao INCRA que acelere o processo de identificação e titulação de todas as comunidades quilombolas do Estado de Sergipe. Esta é uma obrigação deste País: todo Estado brasileiro, independentemente de quem passageiramente esteja exercendo o Governo, tem o dever constitucional de entregar aos remanescentes de quilombos as terras ocupadas por eles.
	Outra sugestão para o Governo Federal, foi uma reclamação generalizada, é que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR, que faz um trabalho muito útil e tem feito um esforço muito grande desde a sua criação, agora com a Ministra Luiza Bairros, tenha maior presença no Estado de Sergipe. O ideal seria a SEPPIR ter uma unidade nos Estados com grande incidência de negros e remanescentes de quilombos, como a Bahia, o Maranhão e Sergipe. Não sendo possível haver essa unidade administrativa, que a SEPPIR encontre mecanismos de garantir uma presença mais efetiva no Estado de Sergipe e que articule todos os órgãos federais para haver um pacote de políticas públicas para retirar os remanescentes da condição humilhante de pobreza em que vivem.
Solicitamos à SEPPIR que interceda junto ao Ministério de Minas e Energia para garantir energia elétrica nas comunidades remanescentes de quilombos. É uma vergonha que, apesar de os quilombos estarem consagrados como áreas prioritárias no programa governamental Luz para Todos, que foi estendido pelo ex-Presidente Lula até o ano de 2010, haja muitas comunidades quilombolas ainda na lamparina, na escuridão, porque o programa não chegou a essas comunidades. Portanto, pedimos à SEPPIR que interceda junto ao Ministério de Minas e Energia para que se garanta às comunidades quilombolas a energia elétrica, o que é direito de todos.
	Solicitamos à Secretaria de Direitos Humanos, à Ministra Maria do Rosário que solicite ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deslocamento urgente da Força Nacional de Segurança Pública para as áreas de quilombos, a fim de evitar ameaças e assassinatos e garantir a segurança das comunidades quilombolas.
	Também solicitamos à Secretaria de Direitos Humanos e à SEPPIR que representem junto ao Conselho Nacional de Justiça para que seja punida, na forma da lei, a Juíza Rosivan Machado, pelas atitudes ilegais, pela sua militância junto aos ruralistas, aos latifundiários, desmerecendo a função de magistrada, que deveria indicar outra postura. Nessa representação, solicitamos que a Juíza Rosivan Machado seja afastada preventivamente da magistratura, porque não tem equilíbrio, não tem competência para continuar no exercício tão importante do cargo de Juíza de Direito. Ela confunde e usa indevidamente a sua função de juíza a serviço do latifúndio, do mal, da repressão aos trabalhadores rurais.
	Também solicitamos à Secretaria do Patrimônio da União que tome medidas e reforce o trabalho do INCRA, para que todas as áreas públicas às margens do Rio São Francisco, ocupadas secularmente pelas comunidades remanescentes, sejam destinadas para essas comunidades seculares, tirando-as das mãos de latifundiários, que, de forma criminosa e ilegal, estão ocupando áreas públicas, que por lei são de domínio da União, da Nação, onde a prioridade deve ser para assentar comunidades tradicionais de remanescentes de quilombos. 
	Por fim, Sr. Presidente, há duas reivindicações importantes. Que o Supremo Tribunal Federal rejeite a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Democratas, o Demo, que tenta anular o Decreto nº 4.877, de 2003, que regulamenta todo o processo de identificação e titulação de área remanescente de quilombos. Esse decreto é importante para o Brasil inteiro. 
	Deputado Lourival, eu estive no Estado de Sergipe para defender os quilombolas, porque essa é uma luta da Nação brasileira. Não há fronteira entre Estados. Sou Deputado do Maranhão, mas é com muito orgulho que fui a Sergipe representando a Comissão de Direitos Humanos. Estive no Rio de Janeiro em outra diligência e também irei a Rondônia, porque essa luta é do País.
	Deixo apelo ao Supremo Tribunal Federal para que seja rejeitada a ADIN que tenta anular o marco legal, deixando a barbárie, a violência.
	As comunidades requerem que esta Casa imediatamente paute a PEC nº 438, de 2001, que erradica o trabalho escravo no território nacional, colocando-a na agenda para que seja votada em segundo turno. É uma vergonha que em pleno século XXI alguns proprietários teimem em obter lucro à custa do trabalho escravo. Sabemos que o Maranhão, infelizmente, é o maior exportador de mão de obra escrava para outros Estados do País. 
	Esta Casa tem obrigação de votar em segundo turno essa PEC. Passados 10 anos, ainda não conseguimos votá-la em segundo turno.
	Sr. Presidente, quero aqui manifestar a minha solidariedade a todas as comunidades quilombolas do Estado de Sergipe, ao Padre Isaías, a todas as lideranças, principalmente às mulheres que estão ameaçadas de morte e, de forma especial, à Deputada Ana Lúcia, do PT, que também se encontra ameaçada de morte por conta da sua luta a favor dos quilombos e dos mais pobres.
	Eu me comprometi a voltar a Sergipe. Vamos marcar um encontro regional às margens do Rio São Francisco, para que espantemos todos os satanases que lá estão "atuzigando", amedrontando e ameaçando essas comunidades quilombolas, que não querem outra coisa a não ser os seus territórios para a sua subsistência.
	Agradeço à Comissão de Direitos Humanos e à Presidente Manuela d'Ávila pela indicação. Quero manifestar a nossa solidariedade a toda a população quilombola de Sergipe e desejar que o nosso companheiro Marcelo Déda aceite e implemente todas as reivindicações feitas naquela audiência. Que o Governo Federal, através de seus mais variados órgãos, também atenda aos clamores justos de todas as comunidades quilombolas.
	Parabenizo o Movimento Nacional de Direitos Humanos, na figura de Lígia Lagos, pela audiência, e ratifico que vamos voltar ao Estado de Sergipe. Espero que o Deputado Luiz Alberto e a Deputada Erika Kokay nos acompanhem e que outros Parlamentares possam ir a Sergipe socorrer esses brasileiros, que, mais do que ninguém, merecem ter seus territórios.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Domingos Dutra. Quero associar-me a V.Exa. em seu pronunciamento e dizer da importância do trabalho que realiza. A sua missão de apoio aos quilombolas é muito importante para implementarmos cada vez mais políticas públicas que possam trazer qualidade de vida para aquelas comunidades.