	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer quatro registros, que, espero, sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
	Em primeiro lugar, registro meu apoio a mobilizações que estão acontecendo sobre a Venezuela; isso é fundamental.
	O segundo registro é sobre a presença do Presidente Lula, que inaugurou a UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-Brasileira lá em São Francisco do Conde e esteve em Salvador em apoio à pré-candidatura do Deputado Federal Rui Costa ao Governo da Bahia.
	No meu terceiro registro saúdo a Marcha dos Prefeitos que estão aqui em Brasília na luta em defesa dos Municípios.
	Por último, Sr. Presidente, trato das mobilizações dos sem-terra que houve no Estado da Bahia e em todo o Brasil. As negociações foram ótimas para os sem-terra porque o Governo da Bahia atendeu à pauta de reinvindicações do ponto de vista de infraestrutura, do ponto de vista de terra, do ponto de vista de apoio aos assentamentos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, movimentos sociais do Brasil colocaram a integração latino-americana em pauta. A Jornada Continental de Luta pela Paz, além de atos aqui no Brasil, tem atividades marcadas em diversos lugares do mundo. Aqui em Brasília e em São Paulo, protestos foram organizados para apoiar a Venezuela que enfrenta a ofensiva de uma minoria conservadora e violenta, que mente e manipula informações para desgastar o governo democraticamente eleito.
	Essa ala conservadora venezuelana, que não suporta as mudanças sociais promovidas no País desde o Presidente Chávez, não aceita o diálogo. Vale dizer que as manifestações violentas diminuíram muito e, por iniciativa do presidente Venezuelano, o diálogo foi estabelecido entre Governo e Oposição.
	Aqui no Brasil, os opositores da Revolução Bolivariana têm aliança com a direita do nosso País e do monopólio midiático. Informações são manipuladas, ocultadas para que se crie uma opinião pública desfavorável à Venezuela. A Constituição daquele País garante todos os direitos humanos, inclusive o direito à livre e pacífica manifestação contra o Governo.  O Estado Venezuelano se comprometeu a investigar e julgar as denúncias dos delitos contra os direitos humanos e a indenizar, integralmente, as vítimas dos mesmos.
	Semana passada, a direita organizada aqui no Parlamento recebeu com festa estudantes venezuelanos que vieram se colocar em nome do povo venezuelano. Admira-me que esta Casa se coloque neste papel diante de menos de 5 pessoas que não possuem nenhuma representatividade e nem legitimidade, a não ser a sua própria representação. Ao contrário do que a mídia brasileira divulga, a maioria dos protestos que ainda persistem na Venezuela não são promovidos por estudantes. Das mortes que ocorreram devido à violência dos protestos, a maioria era de apoiadores do governo venezuelano!
	O governo bolivariano da Venezuela mudou a realidade de um país que somente se destacava pela exportação de petróleo. Vamos aos números: o número de crianças escolarizadas saltou de 6 milhões em 1998 para 13 milhões em 2011; o número de médicos por habitantes quadruplicou: passou de 20 para cada 100 mil habitantes em 1999 para 80 a cada 100 mil habitantes em 2010; a taxa de mortalidade infantil caiu e a expectativa de vida do povo subiu; em 1999, a taxa de pobreza era de 42,8%, caindo para 26,5% em 2011; mais de 700 casas populares foram construídas desde 1999; mais de 4 milhões de empregos foram gerados, fazendo com que o desemprego caísse para 6%; o salário mínimo subiu 2.000%.
	Por que será que nenhum meio de comunicação do Brasil informa esses dados? Por que não os interessa uma integração dos povos da América Latina. Se pelo lado da solidariedade entre os povos a pauta já é motivo de manifestações, aqui se soma a urgência de democratizarmos a comunicação estabelecendo um novo marco regulatório para o setor.
	É uma situação insustentável! Um absurdo em qualquer sociedade democrática que cerca de 10 famílias controlem os principais meios de comunicação do País. É um absurdo que esta Casa feche os olhos para os tantos casos de Parlamentares que detém concessão pública de rádio, ou TV, mesmo que a Constituição proíba. É um absurdo que não haja uma política de distribuição das verbas de publicidade estatal, que também contemple os meios alternativos e comunitários. É inaceitável que convivamos com mecanismos que possibilitem a propriedade cruzada de um mesmo grupo em vários meios, o que favorece consolidações de coronelismos na mídia, principalmente no interior brasileiro.
	De acordo com levantamento realizado pela Fundação Perseu Abramo, somente 7,8% dos brasileiros acreditam que os meios de comunicação defendem os interesses da população.  Segundo a pesquisa, 34,9% dos entrevistados acham que a mídia defende seus próprios donos; 31,5% acreditam que os meios de comunicação estão do lado de quem tem mais dinheiro; e outros 20,6% disseram que os grandes veículos defendem os políticos.
	Ainda segundo a pesquisa, apenas 21,9% dos entrevistados concordam que a mídia noticia os fatos de maneira totalmente imparcial; 27,9% pensam que os meios de comunicação só defendem os interesses da elite; e somente 18,6% acha que os jornalistas têm liberdade total para decidir o que é publicado. Para 45% dos entrevistados, a liberdade dos jornalistas é parcial. Ao serem informados de que a maior parte dos meios de comunicação pertence a apenas 10 famílias, 39,8% consideram que isso é ruim para o País e 22,7% acham bom.
	A pesquisa da ainda aponta que 71% dos brasileiros defendem a criação de mais regras para regular a programação das TVs. Ou seja, a população brasileira quer e exige - basta ver as manifestações - que quebremos o monopólio.
	Não estamos reinventando a roda, mas devemos cumprir o dever parlamentar de regular o que a Constituição já determina. Estaremos juntos nessa luta, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, nós do PT, da juventude brasileira. É uma tarefa de todos aqueles que são comprometidos com a democracia do nosso País.
	Venezuela, os povos estão contigo de ombro a ombro! Aqui, democratizar a comunicação é tarefa fundamental.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao inaugurar, nesta segunda, dia 12 de maio, ao lado do Governador Jaques Wagner, em São Francisco do Conde, Município do Recôncavo, o campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, autarquia do Ministério da Educação, o Presidente Lula deu mostras de que a política de inclusão social é uma realidade para milhares de brasileiros pobres.
	E isso tem sido reconhecido nos 12 anos em que o Partido dos Trabalhadores comanda os destinos do Brasil. Primeiro, com os dois mandatos do Presidente Lula, e, depois, com a continuidade, ampliação e sedimentação dessa política de inclusão social pela Presidenta Dilma.
	Uma prova inconteste disso é que a localização da UNILAB não foi escolhida ao acaso. É uma universidade federal de intercâmbio com a África e com países de língua portuguesa. E o Recôncavo Baiano é a região da Bahia que mais concentra afrodescendentes, notadamente pobres, sendo que Salvador é a maior cidade africana fora do continente africano.
	Ao participar de outro evento, à noite, em Salvador, o Presidente Lula esteve cercado por mais de 2,5 mil pessoas, em grande parte por jovens, principalmente negros, que ali estavam para agradecer ao Presidente que mais fez pelos pobres, e, por extensão, à Presidenta Dilma, que dá continuidade a essa política de inclusão social, quer seja implantando novas universidades públicas federais, como a de São Francisco do Conde, quer entregando casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, quer levando assistência médica aos locais mais distantes e pobres do País, através do Programa Mais Médicos.
	Essa é a política de governo que desenvolveu o Brasil, mas inclui os brasileiros mais necessitados nesse processo de desenvolvimento, iniciada em 2002. Por essas ações sociais é que em qualquer lugar em que vá o Presidente Lula é saudado por brasileiros de todas as matizes, mas brasileiros e brasileiras que estão preocupados com as questões sociais e que querem dar continuidade à política de governo que tirou milhões de famílias da miséria, que deu casa para quem não tinha onde morar e abriu, com as universidades e cursos técnicos públicos federais, a milhões de jovens que hoje podem estudar e vislumbrar um horizonte melhor que antes jamais sonhavam ter.
	A visita do Presidente Lula também foi um momento de consolidação da pré-candidatura do Deputado Rui Costa para o Governo da Bahia. A atividade na capital contou ainda com o Presidente do PT, Everaldo Anunciação, os pré-candidatos a Vice-Governador e a Senador, João Leão e Otto Alencar, além de Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos e Vereadores engajados para fortalecer a pré-campanha de Rui Costa e de Dilma Rousseff na Bahia. Há meses estamos em atividades pelo interior da Bahia, com plenárias populares para a construção do nosso programa de Governo, conversando com a população, vivendo realidades para a composição de uma gestão participativa e baseada no que é concreto.
	Com o Presidente Lula, firmamos a nossa opção por um modelo de governo participativo, inclusivo e construtor de igualdades sociais.  Em seu pronunciamento, Lula destacou o atraso das gestões anteriores, principalmente nas ações do Estado em relação às demandas do povo. A presença de Lula na pré-campanha de Rui demonstra prestígio do pré-candidato petista junto à cúpula nacional do PT, já que o ex-Presidente esteve até agora em apenas três Estados, além da Bahia: Paraná, Minas Gerais e São Paulo. A candidatura de Rui representa não só a continuidade dos avanços da Era Wagner, mas também a garantia de que Dilma será bem votada na Bahia. Além da grande gestão de Dilma para o Brasil, a Presidenta terá aqui no Estado o melhor cabo eleitoral que poderia ter, que é Rui Costa.
	Parabenizo o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e o Governador Jaques Wagner por mais essa ação em favor dos que realmente necessitam de oportunidades.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar todos os Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras que estão aqui em Brasília para a XVII Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. São cerca de 5 mil gestores municipais que estão aqui na Capital Federal, com pautas que se referem à busca de melhorias para o conjunto de Municípios.
	Destaco a principal delas, que é o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios. Ainda hoje, esta Casa instalou uma Comissão Especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 261, de 2013  <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/466547-APROVADA-CONSTITUCIONALIDADE-DE-PEC-QUE-AUMENTA-REPASSES-A-MUNICIPIOS-E-ESTADOS.html>e outras apensadas, o que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.  Estamos falando, concretamente, de passar de 23,5% para 25,5%, de repasse.
	A grande maioria dos Municípios brasileiros - e em particular os menores - são, como se sabe, altamente dependentes das transferências constitucionais, que chegam a representar, em alguns casos, perto de 100% do total de suas receitas.
	As transferências voluntárias, complementares, são essenciais, de um modo geral, para expansão e melhoria dos serviços prestados à população. Nesses casos, muitas vezes, objeto de emendas parlamentares, o instrumento utilizado é o convênio, com exigência de contrapartida.
	A contrapartida, por via de regra, é representada pela alocação de pessoal, cujas despesas, agregadas às usuais, fixas, acabam impactando o montante sujeito ao limite de 54% da receita corrente líquida, nos termos do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Dada a estrutura de receitas e despesas do Município e as características dos serviços prestados à população, que exigem considerável participação de pessoal, a maior parte dos Municípios se encontra em patamares próximos ao do limite da LRF. Ora, se o aporte de recursos da União está condicionado à contrapartida em mão de obra pelo Município, a tendência é a de que o limite admitido pela legislação seja ultrapassado, inviabilizando a cooperação entre essas duas esferas da Federação.
	Por isso que entrei com o PLP 51/2011. Ele modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal a mão de obra contratada pelo Município como contrapartida em programas com a União. Essa contribuição, tenho certeza, será muito relevante para o conjunto dos nossos Municípios.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, na Bahia e em outros 18 Estados brasileiros, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras - MST realizou marchas para marcar a Jornada Nacional de Lutas e, ao mesmo tempo, lembrar os 18 anos do massacre de Eldorado de Carajás, quando 21 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará.
	Na Bahia, a marcha dos sem-terras, que contou com mais de 3 mil militantes do MST, saiu de Camaçari, a 47 quilômetros de Salvador, e chegou na quinta-feira passada ao Centro Administrativo, onde acampou na sede do INCRA, em Salvador. 
	Além das reivindicações por mais agilidade nos processos da reforma agrária, também foi cobrado do Governo do Estado a apuração do assassinato de Fábio Santos, militante do Movimento, assassinado com nove tiros, no dia 2 de abril de 2013, na cidade de Iguaí, região sudoeste da Bahia.
	Numa demonstração de espírito republicano e atento às demandas dos movimentos agrários no Estado, o Governador Jaques Wagner recebeu todos os integrantes do MST ali presentes, para debater a estruturação dos assentamentos, a ampliação da assistência técnica, a implantação de estruturas para a educação de nível médio nos assentamentos e criação de projetos de inclusão produtiva.
	E muitas foram as conquistas. Em relação à terra, até o dia 25 de julho, o Governador se comprometeu a emitir a imissão de posse da Fazenda Colatina e Pombo Roxo. Na questão dos perímetros irrigados, Jaques Wagner se comprometeu a defender a proposta do MST, ou seja, de que parte desses perímetros sejam para assentamentos de reforma agrária. Hoje, a Bahia possui ocupações em Nilo Coelho, Salitre e Baixo Irecê, e, a partir dessas realidades, vamos construir uma proposta para apresentar ao Governo Federal.
	Na educação, o Governo vai construir quatro novas escolas. As escolas ficarão nos assentamentos Chico Mendes, Vale da Conquista, Caldeirão e Rosa do Prado. Além disso, quatro quadras esportivas serão construídas em Paulo Freire, Mucuri, Antônio Conselheiro, em Abaré, São Francisco, em Juazeiro e Canguçu, em Barra do Choça. Também terá a ampliação de quatro escolas que já estão construídas; uma, em Paulo Freire (Mucuri), no 40-45 (Alcobaça), em Canguçu (Barra do Choça), e a ampliação do alojamento dos professores do assentamento Milton Santos, em Arataca.
	O Governador ainda se comprometeu a liberar as parcelas dos recursos da cadeia produtiva do leite e do café. Também vai recuperar 329 quilômetros de estradas que beneficia 22 assentamentos baianos. Até o fim do ano, o Governo Estadual vai liberar 15 tratores, sendo que cinco foram liberados de forma imediata. Para a capacitação de mulheres assentadas, a CAR e a Secretaria de Políticas para Mulheres firmarão um convênio. Outro convênio liberará os recursos para recuperação de aguadas em 13 assentamentos, atendendo a 709 famílias. Dez barcos de pesca vão ser liberados para os assentamentos de Sobradinho, Itaetê e Bom Jesus da Lapa. O INCRA Nacional assumiu, ainda, o compromisso de liberar os recursos para a construção do canal da Batateira, em Sobradinho, que vai beneficiar mais de 2000 famílias.
	Para a saúde, o Governo vai destinar uma ambulância às Prefeituras de Iramaia, Mucuri, Boa Vista do Tupim, Wenceslau Guimarães, Itamaraju e Porto Seguro, para atender os assentamentos de reforma agrária.
	E o mais importante, o que levou a tantos marchantes a Salvador: até o dia 10 de junho, o processo de Fábio Santos será concluído pela Polícia Civil. Esperamos que a justiça seja feita e os criminosos pelo assassinato do nosso companheiro sejam devidamente punidos.
	Essa foi a última mobilização do MST durante o Governo Wagner. As conquistas são animadoras. Espero que isso sirva de inspiração para o Governo Federal, diante do quadro nacional. O Brasil possui mais de 100 mil famílias acampadas, sendo que a Bahia possui mais de 22 mil famílias nessa situação, o que torna o nosso Estado o maior em número de famílias acampadas à espera da reforma agrária.
	Como se observa, nos últimos anos, estamos com a reforma agrária paralisada. É preciso a aplicação de um plano emergencial do Governo Federal para o assentamento dessas famílias acampadas e a agilização do Programa Nacional de Habitação Rural, assim como reivindicação de um novo crédito para a agricultura familiar.
	Por isso, insisto em dizer que continuamos as nossas lutas, porque entendemos que já não é mais possível um país da dimensão do Brasil viver com a concentração de terras em mãos de poucos, enquanto milhares de famílias de trabalhadores rurais não têm onde morar, trabalhar e produzir alimentos de que todos nós necessitamos.