	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa que, na última semana, participei, no Estado do Rio de Janeiro, do 1º Fórum de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado.
	Destaco que foi uma grande oportunidade de lá debater políticas públicas em relação à defesa dos animais e também preparar os Municípios para que realmente venham a dialogar e avançar em políticas públicas nessa área.
	Também tivemos oportunidade de discutir, e pela primeira vez de propor aos pré-candidatos à Presidência da República, a possibilidade de firmar um pacto com os governantes no sentido de que assumam o compromisso de executar ações que visem à defesa dos animais.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, participei do 1º Fórum de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
	É muito importante envolver os Municípios nessa discussão. É preciso que os gestores municipais fiquem mais informados e mais bem orientados sobre como dar os primeiros passos para criação e execução de políticas públicas em defesa dos animais. 
	Também sou membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais aqui nesta Casa e sou autor e Relator de diversos projetos de lei de proteção aos animais. 
	Uma dessas propostas é o PRC 204, de 2013, sobre criação de CPI para apurar maus-tratos aos animais. Fui Relator desse projeto de resolução na Comissão de Meio Ambiente; proposição de autoria do meu colega de partido, Deputado Ricardo Izar.	O que queremos fazer de imediato é um pacto com os governantes. Proponho que os pré-candidatos à Presidência da República assinem um compromisso de ações em defesa dos animais. 
	Precisamos organizar, com a ajuda da Frente Parlamentar, ideias e sugestões para formalizar, a curto prazo, um documento universal que inclua propostas de políticas públicas pelos direitos animais.
	Também venho aqui nesta tribuna para cobrar do Presidente desta Casa, Henrique Eduardo Alves, que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, sobre proibição do uso de animais em testes da indústria de cosméticos. 
	Muito obrigado.