O  SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Ilustre Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é dia 13 de maio, data em que comemoramos a assinatura da Lei Áurea, quando eliminamos  de uma vez por todas a escravidão no Brasil. 
Nesta data também nós, católicos, referendamos Nossa Senhora de Fátima. "A treze de maio, na Cova da Iria, no céu aparece a Virgem Maria", diz a canção. 
	Deputado João Ananias, nós, catarinenses, também estamos contentes, porque, da mesma forma que V.Exa., na quarta-feira, sentiu-se feliz quando o seu Ceará se classificou, nós também nos sentimos quando o Avaí Futebol Clube, ontem, também se classificou ao derrotar o São Paulo. Claro que vai haver outras disputas. Eu não sou avaiano em Santa Catarina, sou figueirense, mas evidentemente queremos cumprimentar todo o povo catarinense que torce pelo Avaí, porque um catarinense vai disputar a semifinal da Taça Brasil.
	Ouvi, com atenção, os pronunciamentos dos Deputados Amauri Teixeira e Celia Rocha e vou exatamente por esse rumo nestas breves comunicações. Nós só ajudaremos o País se resolvermos os problemas dos Municípios. Não há dúvida nenhuma sobre isso. Eu já fui Prefeito e sei o que é isso. Sei das dificuldades vividas pelos Municípios. 
No setor da saúde, Deputado João Ananias - V.Exa. é médico, sabe disso -, veja a miséria em que vivem os Municípios, por uma razão simples.
	Se aprovarmos aqui a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 29 - aliás, ela já foi regulamentada, precisamos colocá-la em prática - teremos a solução da saúde no País. Não precisa criar CPMF, é só regulamentar e liberar os recursos federais da PEC nº 29.
	Por força legal, o Município tem que investir 15% na saúde, e faz a sua parte; o Estado tem que investir 15% na saúde, e faz a sua parte. A União, não. Aí fica difícil, haja vista que a União fica com o bolo tributário maior. Nós sabemos que a União fica com a maior fatia na distribuição do bolo tributário. Hoje, dizem que já baixou um pouquinho, mas ainda fica para a União algo em torno de 60% a 64% do bolo. É difícil. E os Municípios ainda economicamente agrícolas têm mais dificuldades, porque têm plano rodoviário municipal maior para cuidar, e o povo precisa de estradas.
	Deputada Celia Rocha, na minha cidade, da qual fui Prefeito, minha irmã, que é muito crítica, dizia: "Pelas estradas se conhece o Prefeito." Pode ser o melhor Prefeito na educação, na saúde, mas, se a estrada não estiver boa, o Prefeito não vale nada, não presta. Se a estrada estiver esburacada e não houver asfalto, o Prefeito não investe bem. Os Municípios economicamente agrícolas têm uma extensão territorial maior, há mais estradas. Portanto, eles têm mais dificuldades.
	Comungo do pensamento de V.Exas., Deputada Celia, Deputado Amauri e Deputado Ananias. Tenho certeza absoluta de que este País será outro se nós municipalizarmos também os recursos, para que haja uma maior divisão tributária do bolo para os Municípios. Sem dúvida nenhuma, vamos ter uma pátria melhor.
	Veja bem, Deputada Celia, quando dizemos: "o Brasil vai mal", é preciso saber o que é o Brasil. É um conjunto de Estados, mas é uma coisa abstrata. O que são os Estados - o Estado do Ceará, o Estado de Santa Catarina? Um conjunto de Municípios. mas também é uma coisa abstrata. A única coisa concreta é o Município. É ali onde se pisa, onde estão os problemas, onde falta educação, saúde, escola, etc. Então, para resolvermos o problema desta Nação, temos que investir nos Municípios. Para qualquer país desenvolvido, hoje, a municipalidade tem força muito maior - muito maior!
	Omo sabe V.Exa., Deputada Celia Rocha, já fui Prefeito, em 1972. Sou a favor da municipalização do serviço, mas também da municipalização dos recursos. Não adianta apenas dar atribuição aos Municípios. Por ter sido Prefeito, brinco muito com os Prefeitos atuais dizendo que naquela época o Prefeito mandava; hoje o Prefeito manda muito pouco, porque, além da fiscalização do Tribunal de Contas, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, da imprensa, há uma série de obrigações que ele tem que cumprir, o que não havia no passado. Então, hoje é muito complicado ser Prefeito.
	Além de mais, no meu tempo de Prefeitura, não havia municipalização; era cada macaco no seu galho, como se diz. Na área da saúde, o problema era do Governo Estadual. Este, sim, é que deveria dar jeito na saúde. Na área da educação, não existia a obrigação com o transporte escolar, quem assumia esse serviço era o Governo Federal. E ai do Município que não fizesse bem o serviço! Relativamente às creches, era muito difícil uma mulher trabalhar fora de casa. Hoje, a grande maioria das mulheres estão trabalhando para ajudar o sustento da família. Por consequência, há que se construir creches, e para isso há custo; não basta construir a creche, há a manutenção, cuja atribuição é do Município. 
	Por isso, comungo do pensamento de V.Exa. Se Deus quiser, um dia nós ainda vamos ver os Municípios devidamente valorizados, com investimento e participação maior no bolo tributário. Aí, sim, nós vamos ter uma sociedade mais justa, mais cordial.
	Quero dizer que hoje é um dia importante. A Lei Áurea foi assinada no dia 13 de maio. "No céu aparece a Virgem Maria" - no dia 13 de maio. Também houve a classificação do Avaí na Copa do Brasil. Por isso, é uma alegria muito grande.
	Eu encerro por aqui, Sr. Presidente João Ananias, agradecendo a tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Deputado Onofre, parabenizo-o pela fala e por trazer um tema importante, que tem a ver com a questão dos Municípios.