	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Espero que o "cauteloso" seja um elogio.
	Sr. Presidente, quero falar hoje de um conterrâneo seu de cuja amizade desfrutei e de cuja grande arte pude beber, Fernando Brant. Esse grande compositor, poeta, escritor deixou-nos na sexta-feira à noite, mas fica a sua obra, maravilhosa, de muita sensibilidade: "Os meninos e o povo no poder, eu quero ver". Fernando passou sua vida, de 68 anos, sonhando coisas que podem e devem ser reais.
	Quero também, Sr. Presidente, deixar consignado nos Anais da Casa o repúdio da Associação Nacional de História às torturas que o historiador uruguaio Gerardo Caetano sofreu no Aeroporto Tom Jobim ao ser submetido a uma revista, indevida, aliás, que o fez ser levado à Polícia Federal. Houve uma série de agressões, inaceitáveis. Não basta um pedido de desculpas, é preciso que esse tipo de procedimento se extinga de vez.
	Por fim, Sr. Presidente, já abusando um pouco da sua paciência - tenha "cautela" comigo -, encaminho à Mesa pronunciamento sobre a Aldeia do Imbuhy, numa área que é do Exército e onde 32 famílias estão estabelecidas há décadas. De uns tempos para cá, o Exército resolveu reivindicá-la, criando um problema social de habitação e de moradia até então existente lá em Jurujuba, Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Hoje esteve no local uma comitiva formada pelos Deputados Chico d'Angelo e Wadih Damous, pelos Vereadores de Niterói Paulo Eduardo Gomes e Waldeck e pelo Ministro da Defesa, Jaques Wagner, que prometeu se empenhar numa solução que signifique a manutenção do direito à moradia dessas pessoas, já consolidado pela vida.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o luto é um dos processos mais difíceis pelo qual nós, frágeis seres humanos, passamos. Ele nos tira energia, nos tira libido, nos tira alegria. Isso se deve ao fato de que o objeto de desejo, aquele ser humano que se foi, nos trazia um espelho intenso e vívido do que é viver com - e para - o outro.
	Não há felicidade que não seja compartilhada. Isto é fato. E perder pessoas com as quais compartilhamos ou desfrutamos nossas felicidades é doloroso. Mas essa dor também nos humaniza e nos faz levantar e lutar contra as diversas e variadas dores dos outros mundo afora.
	No fim da vida, Freud nos explicava que, ao contrário do que pensava anteriormente, a melancolia - processo que surge quando o luto não é devidamente feito - acomete todo mundo. Porque simplesmente é impossível fazer o luto por completo. Porque é impossível deixar para trás aqueles que nos marcaram e que, enfim, nos ensinaram a ser quem somos.
	Neste fim de semana, perdemos um ser humano que vivia essa sensibilidade aguçada que embeleza a vida. Conheci Fernando Brant através do Milton, meu compadre, há décadas. E pude desfrutar de sua arte, quando ele "poemou" a abertura de cada um dos 12 capítulos do livro Brasil Vivo, uma nova história de nossa gente (2 volumes - Editora Vozes), que escrevi em parceria com Marcus Venício Ribeiro e Claudius.
	Fernando escreveu sua biografia através de suas letras.
	Em nome do PSOL, de cuja bancada estou Líder na Câmara dos Deputados, registro nos Anais da Casa esta singela homenagem:
	Fernando Brant é do mundo, de Minas Gerais, da América do Sul. Sempre soube do lixo ocidental e manteve pulsante seu coração civil, tambor do peito, amigo cordial. Artesanou palavras simples, boas de cantar: luz de vela, peixe, rio, homem, pedra, mar, sol, lua, vento, fogo, filho, pai e mãe, mulher, em clássicos como San Vicente, Saudade dos Aviões da Panair (Conversando no Bar), Ponta de Areia, Maria, Maria, Para Lennon e McCartney, Canção da América e Nos Bailes da Vida, entre muitas outras.
	O amigo já não respira mais com energia o ar do nosso País. Guardemo-lo, debaixo de sete chaves, no lado esquerdo do peito. O trem que chega é o mesmo trem da partida: em outra estação agora, Fernando Brant nos pede garra, força, sonho sempre! Assim seja!
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro no Plenário desta Casa nota da Associação Nacional de História (ANPUH) em protesto contra a violência policial a que foi submetido, no Aeroporto Tom Jobim (Rio de Janeiro), o historiador uruguaio Gerardo Caetano.
	A hipermilitarização, a visão autoritária e a ausência de uma prática mais atenta aos direitos humanos são, infelizmente, características de nossa Polícia, seja ela a Militar, a Civil ou a Federal - herança dos tempos de arbítrio. Não é admissível, em pleno século XXI, naturalizarmos os maus tratos e as repetidas violências contra os seres humanos:
		"Nota de protesto contra a violência policial a que foi submetido o historiador uruguaio Gerardo Caetano.
		A Associação Nacional de História (ANPUH) vem a público protestar de maneira veemente contra os agentes do Departamento de Polícia Federal - MJ que trataram com violência injustificável o historiador uruguaio Gerardo Caetano.
		O lamentável episódio que nos deixa constrangidos e envergonhados aconteceu no dia 6 de junho no aeroporto do Rio-Galeão - Aeroporto Internacional Tom Jobim, após o voo de Caetano ter feito uma escala imprevista no Rio de Janeiro.
Exigimos que a Polícia Federal preste esclarecimentos públicos sobre o episódio, assim como tome as providências cabíveis contra os agentes responsáveis.
		Situações desse tipo são inaceitáveis em quaisquer circunstâncias, mas tornam-se mais intoleráveis ainda quando vivemos em Estado democrático, cujas instituições têm por obrigação proteger os direitos individuais."
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
	Está em curso uma injusta ação por parte da União Federal para expulsar famílias tradicionais da Aldeia do Imbuhy, na cidade de Niterói. Seu conjunto arquitetônico, paisagístico, histórico e etnográfico foi inclusive tombado, pela Lei Municipal nº 3.040, de 2015. 
	A expropriação tem acontecido sem nenhuma base legal e descumpre acordo feito com os moradores em 2010. Alega-se que o local é área de segurança nacional, mas quem conhece o Forte afirma que ele é explorado turisticamente por dois hotéis, um centro de convenções e o uso da praia. 
	Luta-se hoje pela permanência da comunidade tradicional da Aldeia do Imbuhy, uma comunidade de pescadores que ali reside há mais de 1 século. Não se pode submeter e oprimir toda uma comunidade e sua cultura em favor do poder econômico e dos possíveis lucros que dele advêm. 
	É estranho que argumentos os mais diversos sejam elaborados para retirar comunidades originárias de seus  locais de moradia, enquanto empresas continuam avançando sobre nosso meio ambiente, nossos bens naturais, nossas culturas e nossos modos de viver. 
	Hoje, uma comitiva de moradores e de Parlamentares esteve com o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, que prometeu empenho na solução do problema, sem prejuízo para os moradores. O que ocorre hoje na Aldeia Imbuhy é mais uma dessas ofensivas autoritárias que não convivem bem com a pluralidade e a diversidade cultural. Devemos agir para que essas práticas sejam reduzidas e coibidas pelas práticas institucionais e não incentivadas, como tem sido a regra infeliz do atual Governo.
	Prestamos nossa solidariedade.
Agradeço a atenção.