	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido o meu pronunciamento sobre o Dia Nacional de Mobilização contra a Constitucionalização da Corrupção.
	Quero saudar todos os movimentos que hoje acorrem ao Congresso Nacional para a coalizão pela reforma política e democrática, para termos eleições limpas. Há um abaixo-assinado, e o projeto de lei da sociedade civil, que já conta com 1 milhão de assinaturas, pede várias questões, principalmente contra o financiamento empresarial de campanha, paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos. Isso acontece num momento em que a Casa está para discutir a reforma política, de forma açodada, contra o distritão que vem aí, que é uma proposta para criar só celebridades e muito poder econômico.
	Nós queremos também repudiar a atitude do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro Gilmar Mendes, que sentou em cima da definição contra o financiamento empresarial de campanha. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORAD	OR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, hoje é um dia importante de manifestações populares contra o relatório apresentado até agora pela Comissão Especial da Reforma Política, em especial no tocante ao financiamento empresarial de campanhas. A solução apresentada pela Comissão em relação ao financiamento das campanhas eleitorais é constitucionalizar as chamadas doações empresariais, quando os principais casos de corrupção apurados nos últimos anos deixa claro que esse tipo de financiamento é uma das fontes principais de corrupção em nosso País.
Queremos saudar as iniciativas da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento que reúne entidades e movimentos da sociedade civil e que está colhendo assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular que tem como principais pontos o fim do financiamento empresarial de campanhas, a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação direta.
Também é preciso destacar a pressa e a pressão para que se vote a reforma política sem que haja um devido debate com a sociedade. O que vimos nesta semana nesta Casa é muito grave, a tentativa de atropelar e desqualificar os trabalhos da referida Comissão.
Mudanças de alto impacto como o chamado "distritão", que acaba com o voto proporcional e estabelece eleições majoritárias para os cargos legislativos, precisam passar pelo crivo da sociedade e merecem um debate mais aprofundado. Em nossa opinião, seria um grave retrocesso para a democracia brasileira, elitizando ainda mais o processo eleitoral, tornando as campanhas eleitorais mais sujeitas ao financiamento privado e, principalmente, acabando com um princípio fundamental, que é a representação proporcional, que garante que diferentes ideias e projetos, mesmo que minoritários, tenham expressão no Parlamento. 
Outro elemento que precisa de um debate público que reflita as manifestações da sociedade brasileira é o financiamento das campanhas. O Brasil ainda adota um sistema onde o poder econômico é que acaba dando as cartas, financiando os candidatos de seu interesse. Isto distorce a democracia, pois fere o princípio da competição equânime. A sociedade clama por mudanças, ainda mais diante de provas irrefutáveis de como as chamadas doações serviram na prática para lavar dinheiro oriundo de contratos superfaturados e outros tipos de favorecimentos.
Ainda em relação ao financiamento empresarial de campanhas, é importante considerar a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal, que já poderia ter validade legal não fosse o nefasto papel cumprido pelo Ministro Gilmar Mendes, que está segurando a ação à espera de que o Congresso constitucionalize o financiamento. Essa atitude combinada coloca o Brasil na contramão de outras democracias. Mesmo em países como EUA e França, as doações empresarias são proibidas.
É preciso que o debate sobre a reforma política ganhe a atenção da sociedade. As mudanças que hoje querem fazer a toque de caixa, ao invés de aperfeiçoar o sistema e torná-lo mais democrático e acessível à população, podem na verdade significar uma política mais elitizada, personalista e distante do povo.
Por isso, é fundamental o trabalho que está sendo desenvolvido pela Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Nosso mandato e o PSOL estão engajados nessa campanha.
Muito obrigado.