	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, quero trazer aqui novamente o assunto da reforma agrária, porque neste País há em torno de 500 imóveis sub judice, precisamente 523 imóveis,. São processos que já foram concluídos pelo INCRA, e os juízes, em todo este Brasil, não dão imissão de posse. Isso significa mais de 1 bilhão de reais depositados em juízo. 
	Por que estou fazendo este debate aqui, Sr. Presidente? Porque acho que é preciso. Lógico que eu sei que a responsabilidade pela reforma agrária é do Governo Federal. Mas é inaceitável o Poder Judiciário, que tem 48 horas para dar uma imissão de posse, ficar com 523 processos, em nome de qualquer pendência ambiental, e não dar essa imissão de posse, com mais de 1 bilhão de reais depositados na Justiça. Então, nós temos que fazer um esforço muito grande para que essas áreas sejam liberadas para fazer assentamento de reforma agrária. 
	Só para se ter uma ideia, na Bahia, nós temos 83 processos na 7ª Vara Federal. O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, juntamente com o Superintendente do INCRA na Bahia, esteve recentemente na 7ª Vara Federal daquele Estado, dialogando para encontrar alternativa para agilizar a imissão de posse. Porque não dá para os técnicos do INCRA fazerem vistoria e depois de todo o processo o Governo Federal colocar os recursos depositados na Justiça e, mesmo assim, o Poder Judiciário não ter agilidade. 
	E, desses 83 processos na Bahia, há 21 imóveis cuja pendência é a questão ambiental. Nós estamos dialogando com o Presidente do INCRA para podermos, em se tratando dessas áreas, depositar o passivo ambiental na Justiça, para dar imissão de posse das 21 áreas e assentar mais de mil famílias. Eu espero que o Presidente do INCRA faça isso. Inclusive já quero parabenizá-lo pela atitude de ter ir ido a Salvador para poder reunir-se na 7ª Vara Federal e encontrar um caminho, uma alternativa que diminua o sofrimento das famílias que vivem debaixo da lona preta, Sr. Presidente.
	Por isso quero parabenizar os Presidentes do INCRA da Bahia e também o do INCRA nacional, Carlos Guedes.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, na 7° Vara de Justiça Federal da Bahia, encontram-se 83 imóveis pendentes de imissão de posse. Deste total, 21 possuem pendências ligadas ao questionamento da Justiça sobre a forma como o INCRA fez o cálculo do valor do imóvel e o valor do passivo ambiental.
	Essa indecisão deixa 730 famílias baianas ainda na espera pelo assentamento. No entanto, uma reunião entre a Juíza Substituta da 7ª Vara, Dra. Olívia Merlin; o Presidente do INCRA, Carlos Guedes; o Procurador-Geral do INCRA, Dr. Sérgio; a Procuradora do INCRA/BA, Dra. Vera Lúcia; e o Superintendente do INCRA da Bahia, Luiz Gugé, firmou um acordo em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária realizará o depósito dos valores referentes ao passivo (valores esses assegurados pelo Presidente do INCRA).
	Feito o acordo, logo de imediato conseguiremos destravar a imissão de 21 imóveis, conforme lista constante deste pronunciamento, possibilitando, assim, o assentamento das 730 famílias. O interessante do acordo é que outros processos também poderão entrar nesta metodologia. Eu espero que o Presidente do INCRA, Carlos Guedes, deposite o valor em juízo o mais rapidamente possível, para que possamos debater o assunto na Justiça, ao mesmo tempo em que a juíza conceda essas imissões de posse. Tenho convicção de que isso será feito e, desde já, parabenizo o Presidente do INCRA pela iniciativa. 
	Se isso ocorrer, esse entrave será retirado definitivamente, agilizando sobremaneira as imissões de posse em nosso Estado.
	A iniciativa é importante. Lembremo-nos de que mais de 25 mil pessoas estão acampadas na Bahia, sendo que muitas áreas estão pendentes na Justiça, o que vem travando vários processos contra a reforma agrária. 
	Relação das Ações de desapropriação com valor do passivo ambiental - atualizada em maio 2013:
Araticum e Açu da Capivara
Pasta Judicial nº 574
Processo nº 42416-26.2011.4.01.3300
Partes: CST. Expansão Urbana Ltda.
Município: Camaçari/BA
Área medida: 105,2817 hectares
Número de famílias: 30
Ajuizamento: 06/12/2011
Valor da causa: R$: 432.715,50
Valor do passivo ambiental: R$830,55

Baixa 
Pasta Judicial nº 582
Processo nº atual: 30494-51.2012.4.01.3300
Partes: Agnaldo Ramos Gomes
Município: Araci/BA
Área medida: 1.243,5534 hectares
Número de famílias: 45
Valor da causa: R$: 2.210.772,33 
Valor do passivo: R$203.632,74 (Com Agravo de Instrumento TRF1)

Belo Horizonte
Pasta Judicial nº 576
Processo nº 44722-65.2011.4.01.3300
Partes Delcon Serviços e Empreendimentos Ltda.
Município: Paulo Afonso/BA
Área medida: 401,4223 hectares
Número de famílias: 8
Ajuizamento: 22/12/2011
Valor da causa: R$ 349.261,56
Imissão de Posse: 
Valor do Passivo Ambiental: R$6.601,89

Cajuba
Pasta Judicial nº 567
Processo nº 41627-27.2011.4.01.3300
Partes: CCB -  Companhia de Cítricos do Brasil
Município: Nova Soure e Tucano/BA
Área medida: 17.783,9703 hectares
Número de famílias: 38
Ajuizamento: 17/11/2011
Valor da causa R$: 6.201.459,51
Passivo ambiental: R$65.457,52

Caracas
Pasta Judicial nº 541
Processo nº 1234-94.2010.4.01.3300
Partes: Espólio de Osvaldo Lopes Ribeiro, Representado por Osmario Lopes Ribeiro / Manoel Lopes Ribeiro / Terezinha de S. A. Ribeiro (casados)
Município: Sento Sé
Área medida: 674,2977 hectares
Número de famílias: 10
Valor da causa: R$ 116.045,23
Valor do passivo: R$13.498,75 (Com Agravo de Instrumento)

Giboia
Pasta Judicial nº 573
Processo nº 42385-06.2011.4.01.3300
Partes: José Renato Brito Silva e outros
Município: Euclides da Cunha/BA
Área medida e visada: 1.450,3396 hectares
Número de Famílias: 64
Ajuizamento: 06/12/2011
Valor da causa: R$: 1.449.729,41
Valor do passivo Ambiental: R$50.765,38

Lagoa da Serra e Curralinho
Pasta Judicial nº 568
Processo número atual: 41628-12.2011.4.01.3300
Partes: Newton Fernando M. de Oliveira
Município: Oliveira dos Brejinhos/BA
Área medida: 2.594,0021 hectares
Número de famílias: 38
Ajuizamento: 17/11/2011
Valor da causa: R$: 530.015,85
Valor do passivo: R$29.472,97

Conjunto Laranjeira e Rio Bonito
Pasta Judicial nº 557
Processo número atual: 23469-21.2011.4.01.3300
Partes: Hélio Vieira Barbosa Junior
Município: Wagner e Lençóis/BA
Área medida: 325,2402 hectares
Número de famílias: 10
Ajuizamento: 13/07/2011
Valor da Causa: R$ 178.891,35
Valor do Passivo: R$10.227,92 

Monte das Oliveiras
Pasta Judicial nº 580
Processo nº 26572-02.2012.4.01.3300
Partes: Litzia Melo Gusmão da Silva e outros
Município: Vitória da Conquista/BA
Área medida: 3.273,5102 hectares
Número de famílias: 61
Ajuizamento: 13/07/2012
Valor da causa: R$ 6.412.798,99
Valor do passivo: R$92.051,96

Monte Castelo
Pasta Judicial nº 571
Processo nº 41688-82.2011.4.01.3300
Partes: Agropecuária Senhor do Bonfim Ltda.
Município: Lajedo Do Tabocal/BA
Área medida: 492,8502 hectares
Número de famílias: 31
Ajuizamento: 18/11/2011
Valor da causa: R$: 2.430.242,30
Valor do passivo: R$337,50

Mucunã e outras
Pasta Judicial nº 565
Processo nº 40680-70.2011.4.01.3300
Partes: Ivanda Santiago Cedraz e outros
Município: Jacobina/BA
Área medida: 931,8817 hectares
Número de famílias: 17 
Ajuizamento: 08/11/2011
Valor da causa: R$: 405.770,56
Valor do passivo: R$13.846,49

Nova Esperança e Nova Esperança I 
Pasta Judicial nº 570
Processo número atual: 41687-97.2011.4.01.3300
Partes: Leonardo Henrique Carneiro
Município: São Desidério/BA
Área medida: 2.229,1299 hectares
Número de famílias: 40
Ajuizamento: 18/11/2011
Valor da causa R$: 4.287.848,26
Valor do passivo: R$613,50

Oásis
Pasta Judicial nº 563
Processo número atual: 31225-81.2011.4.01.3300
Partes: Gileno Calheiras
Município: Ipirá
Área medida: 2.852,4488 hectares
Número de famílias: 32
Ajuizamento: 31/08/2011
Valor da causa: R$: 3.214.200,11
Valor do passivo: R$829,50

Oriental
Pasta Judicial nº 587
Processo Judicial nº: 35814-82.2012.4.01.3300
Partes: Condomínio Fazenda Oriental - Jose Carlos Reis Lopes 
Município: Wenceslau Guimarães/BA
Área medida: 455,4026 hectares
Ajuizamento: 1º/10/2012
Valor da causa: R$ 2.051.323,45
Número de famílias: 45
Valor do Passivo: R$64.921,20

Poderosa
Pasta Judicial nº 564
Processo nº 32036-41.2011.4.01.3300
Partes: Antônio Welton de Almeida Santos
Município: Buerarrema/BA
Área medida: 115,5709 hectares
Número de famílias: 7
Ajuizamento: 5/9/2011
Valor da causa: R$: 376.707,15
Valor do passivo ambiental: R$1.705,76
Quererá e Outras
Pasta Judicial nº 572
Processo nº 42386-88.2011.4.01.3300
Partes: Vera Lúcia Teixeira Carneiro da Silva e Outros
Município: Tucano/BA
Área medida: 1.379,2500 hectares
Número de famílias: 35
Ajuizamento: 06/12/2011
Valor da Causa: R$: 1.859.374,99
Valor do Passivo Ambiental: R$19.249,96

Retiro de Nossa Senhora da Soledade
Pasta Judicial nº 550
Processo número atual: 35536-52.2010.4.01.3300
Partes: Gabriela Pena de Freitas
Município: São Sebastião do Passé/BA
Área medida: 1.162,3076 hectares
Número de famílias: 57
Ajuizamento: 22/09/2010
Valor da Causa: R$ 4.474.058,11
Valor passivo ambiental: R$71.875,94

São Pedro II
Pasta Judicial nº 586
Processo Judicial nº 35327-15.2012.4.01.3300
Partes: Humberto Luiz Bastos de Souza
Município: Itanagra e Araçás/BA
Área medida: 233,2810 hectares
Número de famílias: 18
Ajuizamento: 21/9/2012
Valor da causa: R$ 397.012,13
Valor do passivo ambiental: R$23.203,14

Terra Nova
Pasta Judicial nº 554
Processo número atual: 44270-89.2010.4.01.3300
Partes: Lúcia Martinelli Leverse e Alberto Carlos M. Leverse
Município: Lafayete Coutinho/BA
Área medida: 760.0000 hectares
Número de famílias: 36
Ajuizamento: 25/11/2010
Valor da causa: R$ 817.540,75
Valor do passivo ambiental: R$66.810,69

Vale do Itapicuru e Outras
Pasta Judicial nº 575
Processo nº 44670-69.2011.4.01.3300
Partes: Hildebrando da Silva Pinha
Imóvel: Vale do Itapicuru
Município: Araci/BA
Área medida: 4.549,9346 hectares
Número de famílias: 106
Ajuizamento: 21/12/2011
Valor da causa: R$: 4.281.645,82
Valor do passivo ambiental: R$898.964,91
Total de ações: 21
Valor total a ser convertido em TDA: R$1.644.389,92
Última atualização: 10.5.2013
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Peço compreensão a V.Exas., porque muitos já falaram por 1 minuto, e agora vão ter mais 3 minutos. Se ficarmos prorrogando, não será justo com os demais. Vamos seguir em frente.