	A SRA. SANDRA ROSADO (Bloco/PSB-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
	Em primeiro lugar, quero me incorporar àqueles que defendem a luta dos agentes comunitários de saúde e de endemias e dizer que hoje assinei um pedido para que seja incluída na pauta de votação essa emenda constitucional, tão importante para assegurar justiça a esses verdadeiros defensores da saúde pública do Brasil.
	Depois, Sr. Presidente, gostaria também que fosse recebido discurso em que me congratulo com o Ministro Carlos Ayres Britto e com a Ministra Cármen Lúcia pelos espaços ocupados.
	E um terceiro assunto, Sr. Presidente. Quero parabenizar nossa Presidenta Dilma por sua sensibilidade com os nordestinos, que mais uma vez sofrem por conta da seca, e reconhecer o trabalho que S.Exa. vem realizando, fazendo votos de que isso realmente... 
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em meu nome e na condição de Líder do Partido Socialista Brasileiro - o nosso combativo PSB -, congratulo-me com os Ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa pela eleição, por seus pares, no último dia 14 de março, para a Presidência e Vice-Presidência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte de Justiça do País. São dois brasileiros ilustres, com relevantes serviços prestados ao Judiciário brasileiro, que agora galgam os mais elevados postos daquele Poder.
	De igual maneira, cumprimento, com muita satisfação, o Ministro Cezar Peluso, que agora termina o seu mandato, dirigindo-lhe palavra de profundo reconhecimento. É da maior justiça salientar a elevada competência e o apurado sentido do interesse nacional com que o Ministro Peluso ajudou a desenvolver o processo de aprimoramento por que passa, contínua e necessariamente, nosso valoroso Judiciário, bem como a forma altamente dignificante com que representou aquele Poder, prestigiando o nome do País e a nossa democracia.
	É relevante dizer que o Ministro Cezar Peluso tem a judicatura como vida, sempre trabalhando pela Justiça como instrumento de respeito à proteção dos direitos humanos e pelo Direito - para ele -, "antes de tudo, vida que se manifesta nas infinitas possibilidades da ação humana na realização histórica de cada projeto pessoal nesta misteriosa experiência da vida em sociedade".
	Sr. Presidente, agora, nova etapa se inicia: o Ministro Carlos Ayres Britto passará a comandar os destinos do Poder Judiciário no dia 19 de abril, cercado do respeito de seus pares e da opinião pública brasileira, graças à história de irretocável conduta na vida pública nacional.
	O perfil pessoal e a trajetória profissional demonstram, de forma inequívoca, que o Ministro Ayres Britto dispõe dos mais altos requisitos de experiência, conhecimento e estatura moral para representar condignamente esse órgão do Poder Judiciário de nossa República Federativa.
	Sergipano de Propriá, Ayres Britto formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1966, e fez o curso de pós-graduação Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado na mesma instituição. Na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional. Atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe, como os de Consultor-Geral do Estado, Procurador-Geral de Justiça e Procurador do Tribunal de Contas.
	Ayres Britto foi nomeado Ministro do STF pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2008 e 2010, quando defendeu, antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Ayres Britto relatou propostas relevantes como a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias, a demarcação integral e contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol (em Roraima), o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, o processo sobre a Lei de Imprensa e a ação que proibiu o nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
	Caros Deputados, o recém-eleito Presidente terá à frente a nobre e precípua missão de guarda da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, como também a tarefa de equacionar a temática relativa à morosidade do Judiciário, dando continuidade ao profícuo trabalho realizado pelo Ministro Peluso.
	Trata-se, na verdade, de uma das mais relevantes funções de um agente do Estado, função essa que exige sentido de dever público, prudência e moderação, conhecimento das realidades sociais, sabedoria jurídica e, acima de tudo, percepção clara da necessidade de assegurar a coesão nacional no respeito pela independência e harmonia entre os Poderes da União.
	Senhores, a mudança na chefia da Suprema Corte é sempre momento ímpar na vida da instituição na medida em que oferece vitalidade aos seus intentos e à compreensão dos desafios a serem enfrentados, desafios que não são poucos, tendo em vista a magnitude das funções e da importância da Excelsa Corte. Mas sabemos que S. Exa. tem plena consciência da responsabilidade que assume, tem firme compromisso institucional e já revelou o propósito de atuar acertadamente no avanço do Brasil e de suas instituições.
Sr. Ministro Ayres Britto, a longa e bem-sucedida carreira de V. Exa. confere-lhe a experiência e as competências necessárias para o exercício das altas funções de que está investido, assim como a autoridade para congregar os esforços e as dinâmicas da Instituição Judiciária na prossecução dos objetivos constitucionalmente definidos. V. Exa. saberá, tenho certeza, encontrar a forma mais adequada de cumprir a exigente missão que agora lhe é confiada, a bem do Brasil e das suas instituições.
	Devo dizer que contará, para tanto, com o apoio do PSB para as demandas do Judiciário, assim como, tenho certeza, com a solidariedade institucional desta Casa de leis, para que o nosso sistema de Justiça esteja dotado das condições necessárias de funcionamento rigoroso e isento, que permitam afirmar sua credibilidade e eficiência, pois sabemos que, cada vez mais, crescem as exigências da cidadania e da defesa dos princípios basilares do Estado democrático.
	Finalmente, em meu nome e em nome do PSB, desejo ao novo titular do cargo de Presidente do STF e a seu Vice que realizem profícuo trabalho à frente da Suprema Corte, obtendo os maiores êxitos na exigente missão que agora iniciam.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com muita satisfação que assistimos à eleição, no último dia 6 de março, da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Em 67 anos de existência daquela Corte, é a primeira vez que uma mulher ocupará o cargo; por essa razão, coordenará, nos termos da lei, as próximas eleições municipais.
	Entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ela foi eleita, juntamente com os Ministros Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandovsky, para compor o Tribunal; agora, assume a Presidência e se prepara para enfrentar, em outubro próximo, o desafio das eleições em 5.500 Municípios brasileiros. 
	É muito significativo que, justamente quando se comemoram os 80 anos do voto feminino no Brasil, uma mulher alcance o mais alto posto da Justiça Eleitoral. A própria Ministra, em discurso proferido após a eleição, lembrou que, em fevereiro de 1932, quando a lei conferiu direito de voto às brasileiras, havia apenas 1,5 milhão de eleitoras. Hoje, em contingente de cerca de 136 milhões de eleitores, 52% são mulheres, ou seja, já somos maioria. Incontestável, pois, o peso da participação feminina na escolha de nossos representantes, nos três níveis da Federação. 
	Nesse contexto, Sr. Presidente, temos de lembrar que, muito embora vivamos momento inédito de presença feminina nos primeiros escalões - a começar pela própria Presidente Dilma -, ainda estamos distantes da paridade de representação na esfera pública, sobretudo se considerarmos os números do eleitorado, já mencionados.
	Mesmo nas Casas do Congresso Nacional, em que se encontram os representantes do povo, e mesmo depois do advento da lei que exige 30% de candidatas por partido, continuamos minoria parlamentar, com apenas 43 Deputadas em um total de 513 cadeiras da Câmara, e 12 Senadoras, em um total de 81, no Senado Federal.
	Não temos dúvidas de que a reserva de 10% do tempo de propaganda eleitoral e de 5% dos recursos do fundo partidário para capacitação política de mulheres representa importante avanço na história política do País. Mas não se trata de reserva com efeitos punitivos, ou seja, os partidos não são punidos se não cumprirem a reserva legal. 
	Daí a imensa importância da reforma política, em cujo âmbito serão criadas oportunidades únicas para o empoderamento feminino no Brasil. Além das reservas mencionadas, é absolutamente indispensável que haja cota de gênero para financiamento público das campanhas, para que essas se viabilizem; por outro lado, devem-se encontrar mecanismos que garantam a presença das Parlamentares nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.
	Esse descompasso se mostra em vários pontos: se hoje temos uma mulher ocupando a 1ª Vice-Presidência da Casa (a nossa querida Deputada Rose de Freitas), comparecemos em 111º lugar no ranking de proporcionalidade de participação de mulheres nos Parlamentos nacionais, em relação ao número de homens.
	Daí a ideia de estabelecer a lista paritária, a fim de estimular a candidatura feminina contra a tradição em vigor. O fato é que as mulheres, já muito sobrecarregadas pelo trabalho doméstico e profissional, não se sentem estimuladas à concorrência eleitoral. As listas, garantindo números prévios, deverão incentivar maior participação feminina nos pleitos brasileiros a partir de então. 
	Mas é certo, Sr. Presidente, que, não obstante o longo caminho a percorrer, já temos muito o que comemorar. A eleição da Ministra Cármen Lúcia, inédita na história do País, representa passo de extrema importância nesse processo, sobretudo em razão do próximo pleito, em que ocupará lugar de destaque na mídia e na opinião pública brasileira.
	Nossos entusiásticos cumprimentos, pois, à Ministra Cármen Lúcia, com a certeza de que sua dedicação e competência, já de sobejo demonstradas nas lides do STF, deverão garantir absoluto sucesso no biênio que ora se inicia.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.