	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem eu tive a oportunidade de falar aqui um pouco sobre a questão da votação da Medida Provisória dos Portos. Quero reforçar o que disse ontem com relação à votação no Senado.
	Após a sessão da Câmara, eu tive a oportunidade de acompanhar a votação também no Senado. Ocorreu o que já se esperava. Acho que a maioria dos Deputados já sabia que no Senado o trator realmente iria passar, sem levar em consideração a questão regimental. 
O que percebemos claramente é que o Congresso, de um modo geral, tanto a Câmara, como o Senado, passou a ser um cartório: só homologa as decisões do Executivo.
	Eu ouvi aqui várias denúncias e até mesmo contradições ditas em relação à interferência do Supremo, questionamentos sobre o fato de os Parlamentares buscarem o Supremo, sem exercer o papel fundamental do Parlamentar, mas, na prática, quem interfere constantemente nesta Casa é o Executivo. 
É um absurdo uma medida provisória que trata de assunto de tamanha relevância, a questão dos portos, chegar às 11 horas no Senado, com mudanças significativas, inclusive com mudanças que aqui na Câmara foram motivo de denúncias sérias, com emendas aprovadas que foram motivo de denúncia, a medida chegar às 11 horas, o Senado fazer a sua leitura e aprová-la no final da sessão. Às 19 horas já estava aprovada essa medida provisória.
	Eu vi os discursos dizendo que a matéria tramitou e foi debatida na Comissão Mista, mas o que as pessoas precisam entender claramente, e eu tive a oportunidade de dizer isso ontem aqui, é que medida provisória é um instrumento de exceção, é preciso haver relevância, urgência. 
É relevante o tema? É relevante, mas qual foi a ação tomada pelo Governo durante os 112 dias de vigência da medida provisória? Nenhuma. O Governo não tomou nenhuma atitude com relação à Medida Provisória dos Portos em 112 dias! Então, não era relevante e não era urgente.
	Por incrível que pareça, o instrumento adequado, que não foi utilizado, seria o projeto de lei, que, quando vem em regime de urgência constitucional, precisa ser apreciado em 45 dias. Em março, nós já teríamos a pauta da Câmara trancada com relação a esse assunto. 
Mas não foi o que ocorreu. É muito mais cômodo fazer medida provisória sabendo que aqui, nesta Casa, seja na Câmara, seja no Senado, ela é automática, é homologatória: mandou, tem que aprovar e pronto! Por mais que haja denúncia, por mais que o tema não tenha essa urgência, até porque a Lei dos Portos é de 1996, no Governo, na prática, a ficha demora demais a cair. Dez anos! 
Deputado Domingos Dutra, antes de ontem, nós comemoramos o leilão da PETROBRAS. Mas qual foi o critério usado nos leilões da PETROBRAS? O mesmo da legislação passada, o das concessões. O método das partilhas, que disseram que era a solução do problema, não funcionou. Então, nós comemoramos, mas com 6 anos de atraso. Poderíamos ter comemorado lá atrás, em 2007, 2008. 
Da mesma forma ocorre com a concessão das estradas. O Governo é contra a privatização. Isso é o que eles dizem. Mas quando lançaram as concessões, um nome diferente que adotaram, não apareceu ninguém! Aí, mudaram completamente. Aumentaram as margens de lucro. E agora o que acontece? O próprio Ministro Mantega disse claramente que teve que mudar porque não apareceu nenhum interessado. Então, é a mesma questão dos portos. 
O Partido dos Trabalhadores não tem essa expertise em governar. Não sabe governar. Dizem que nós não sabemos fazer oposição. A oposição que nós não fazemos é a oposição irresponsável, que era feita antes, como na votação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o Plano Real. Isso que é oposição irresponsável. Isso o PSDB não faz.
	Sr. Presidente, na votação dessa medida provisória, aconteceram duas coisas importantes: uma boa e uma ruim. 
Qual foi a coisa boa na votação pelo Senado Federal? O Presidente Renan Calheiros admitiu que o Senado teve um papel homologatório, mas fez uma promessa, que espero que cumpra. Eu guardo essas promessas, para cobrar depois. O Presidente Renan, ontem, garantiu que foi a última vez - a última! - no mandato dele que isso ocorre; não vai mais aceitar medida provisória chegando ao Senado com prazo menor de 7 dias para ser votada. E nós vamos cobrar. 
Se eu fosse Presidente do Senado, ontem, não aceitaria o que aconteceu: a medida chegar às 11 horas da manhã e ser votada às 18 horas. Isso é brincadeira! Então, pelo menos uma coisa boa aconteceu ontem no Senado: essa promessa, cujo cumprimento nós vamos acompanhar daqui para frente.
	E a coisa ruim que aconteceu - vi nos jornais de hoje e alertei sobre isso aqui, porque saiu ontem no jornal O Estado de S.Paulo - é que, antes do final da votação da medida provisória na Câmara, que aconteceu quase às 10 horas da manhã, os jornais diziam que a Presidente Dilma, através da Casa Civil, já anunciava os vetos à medida provisória que estava sendo votada naquele momento. Os jornais já anunciavam os vetos.
	Tenho uma preocupação, que manifestei ontem: o que está previsto de ser vetado? Não é o texto que foi objeto de denúncia feita; muito pelo contrário. Está no jornal Correio Braziliense de hoje que a Casa Civil vai manter o acordo feito aqui, em especial a emenda assinada pelo Deputado Sibá Machado. Qual é a emenda do Deputado Sibá Machado? A Emenda nº 30, exatamente aquela denunciada pelo Deputado Garotinho, porque ela prevê a possibilidade de não se fazer licitação, simplesmente prorrogando os contratos existentes na lei antiga. Ela foi denominada aqui como a Emenda Tio Patinhas da Medida Provisória dos Portos. É exatamente essa emenda que os jornais de hoje dizem que a Casa Civil não vai vetar, devido ao acordo feito. Isso me preocupa muito, por isso vamos acompanhar esta questão dos vetos da Medida Provisória dos Portos.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.