	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a execução do trecho que falta para conclusão das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, necessária para que a água chegue ao Ceará, tem sido conduzida pelo Governo Temer de modo trôpego, irresponsável, sem compromisso com o Nordeste. É um festival de desprezo o que acontece com essa obra, da qual depende o abastecimento de água do Estado do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
	Essa é a realidade, depois de 6 anos de seca e uma estação de chuvas até agora insuficiente para repor os estoques dos reservatórios de grandes cidades. Isso é muito grave, Sr. Presidente. A situação é gravíssima!
	Não foi por falta de aviso que a situação marchou para o estado de caos em que se encontra. Em artigos publicados na imprensa cearense e aqui mesmo desta tribuna, tenho alertado insistentemente sobre o tratamento negligente e vacilante do Governo Federal em relação a esse assunto estratégico e de alta prioridade para o Nordeste.
	Apesar de todas as advertências e contribuições, o Ministério da Integração Nacional desprezou as sugestões para agilizar as obras, todas com respaldo jurídico, e optou pelo caminho menos sensato. Este foi o pior resultado, e ele acatou, para que essa obra não fosse executada.
	Recentemente, no 8º Fórum Mundial da Água e em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o então Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou que a obra do Eixo Norte seria concluída ainda neste semestre. Não vai ser concluída, digo eu.
	Esse é o retrato da situação em que o Brasil se encontra, com um Governo de costas para o povo brasileiro. Essa é a imagem de um período de traição aos interesses populares, de ameaças à soberania nacional. A que ponto nós chegamos! Chegamos ao ponto de negação aos direitos fundamentais da pessoa humana, de negação do direito à água. Este Governo está negando água para os cearenses, para os irmãos do Rio Grande do Norte e para os paraibanos.
	Por isso, Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. registrasse e divulgasse este pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Seu pedido será atendido, Deputado. Daremos publicidade ao pronunciamento, por meio dos órgãos de divulgação da Casa, principalmente pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a execução do trecho que falta para a conclusão as obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, necessária para que a água chegue ao Ceará, tem sido conduzida pelo Governo Temer de modo trôpego, irresponsável, sem compromisso com o Nordeste. É um festival de desprezo o que acontece com essa obra, da qual depende o abastecimento de água dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
	Essa é a realidade, depois de 6 anos de seca e uma estação de chuvas até agora insuficiente para repor os estoques dos reservatórios de grandes cidades. É muito grave.
	Não foi por falta de aviso que a situação marchou para o estado de caos em que se encontra. Em artigos publicados na imprensa cearense e aqui mesmo desta tribuna, eu tenho alertado, insistentemente, sobre o tratamento negligente e vacilante do Governo Federal em relação a esse assunto estratégico e de alta prioridade.
	Uma breve consulta nos Anais desta Casa revela essa nossa luta obstinada pela retomada das obras do canal Eixo Norte e a conclusão da transposição do Rio São Francisco.
	No dia 10 de novembro de 2016, relatamos as tratativas de parlamentares da Região com o Ministro da Integração Nacional e Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), na busca de caminhos para uma solução emergencial da crise hídrica instalada.
	No dia 9 de fevereiro de 2017, denunciamos que os R$ 47 milhões anunciados pelo Governo Federal para ações de combate à seca no Ceará não haviam chegado e que as obras continuavam paralisadas.
	No dia 7 de março de 2017, reclamamos de mais uma protelação anunciada pelo Ministério da Integração, que empurrava a conclusão das obras para 2018, sem sequer prever o semestre em que se realizaria.
	Da mesma forma, nos dias 14 e 23 de março, 17 de maio e 6 de dezembro de 2017, acusamos a falta gerenciamento, o descaso, a incúria e o desrespeito do Governo Federal com o Nordeste e com o Ceará.
	Apesar de todas as advertências e contribuições, o Ministério da Integração Nacional desprezou as sugestões para agilizar as obras, todas com o respaldo jurídico, e optou pelo caminho menos sensato; e o pior resultado não tardou a se apresentar, atrasando ainda mais a sua conclusão.
	Recentemente, no 8º Fórum Mundial da Água e em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o então Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou que a obra do Eixo Norte seria concluída ainda neste semestre.
	Agora, em mais uma versão, o Ministério da Integração anunciou a substituição da empresa contratada até o próximo mês e garantiu a entrega das obras do Eixo Norte neste ano. Como acreditar em mais um juramento, ante uma sequência vergonhosa de tantas promessas vãs por parte de um Governo sem credibilidade?
	A situação complicou no nível a que o Governo conduz o País, com a população nordestina, a ser beneficiada por essa obra, empurrada para último plano.
	Esse é o retrato da situação em que o Brasil se encontra, com um governo de costas para o povo. Essa é a imagem de um período de traição aos interesses populares, de ameaças à soberania nacional. A que ponto chegamos! Chegamos ao ponto de negação aos direitos fundamentais da pessoa humana, de negação do direito à água.
	Muito obrigado.