	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Eu quero dialogar com todos os Deputados e todas as Deputadas, porque, em 2006, o legislador aumentou a pena por tráfico, e não definiu quem é traficante e quem é usuário. 
	Hoje o traficante, pela lei, não é quem vende droga; o traficante, pela lei, é quem importa certa quantidade de droga. Portanto, nós estamos em nosso País, pela quantidade, prendendo usuários como traficantes.
	Há um estudo em São Paulo, no Rio e em Brasília, feito pelas universidades, que diz que dois terços de quem é preso como traficante é primário, agiu sem armas, agiu sem relação com outras pessoas. Por quê? Porque é o dinheiro que gira o tráfico, e os com dinheiro não põem a mão na droga. Quem põe a mão na droga são as pessoas que a usam ou as que são contratadas. 
	A definição aqui vai levar a gente a prender usuário, a aumentar a pena dele de 5 para 8 anos, e a aumentar as prisões no Brasil. Ele entra como usuário, mas, uma vez dentro da cadeia, vai passar a dever para a organização criminosa. E, quando ele sair de lá, vai praticar crimes constantes contra a sociedade. 
	Deputado Carimbão, V.Exa. pegou um projeto que não tinha condição de sobreviver e fez inúmeras modificações. Esse projeto já mudou. A lei hoje já é muito rígida, já coloca o tráfico como crime hediondo. Agora, o que nós vamos fazer? Vamos aprovar um texto que aumenta a pena de 5 para 8 anos, para dizer que, se quatro moleques que tiverem uma relação, mesmo que de usuários permanentes... Pode-se interpretar. E, no caso, quem interpreta a lei é o policial, é o guarda. É o guarda que fala: "Você é traficante". No Brasil, ele fala isso ao pobre, ao negro, ao da periferia, Deputada Benedita. E fala que é usuário, quando se trata de branco de classe média.
	Espero que todos reflitam aqui sobre o que nós estamos prestes a fazer, porque nós vamos ampliar a tragédia brasileira com esse texto de lei.
	Por isso, se nós quisermos melhorar essa lei, deveríamos tirar essa parte penal, construir uma legislação que diferencie usuário de traficante e que pegue o criminoso econômico, o capitalista. O capitalista não é pego no nosso País porque ele não põe a mão na droga; ele financia outros para colocarem a mão na droga. Então nós temos que ter uma lei que o pegue. E com isso que nós estamos construindo aqui nós vamos pegar moleques, jovens usuários, filhos de pastores, filhos de padres, filhos do povo brasileiro, e vamos destinar-lhes a tragédia de uma prisão de 8 anos, sem progressão de pena. 
	Por isso eu quero fazer um apelo ao Deputado Carimbão, quero fazer um apelo a todos os Deputados: deixem a lei como está, que ela já é muito dura. Olhem as prisões brasileiras. Você entra lá e vê jovens, jovens que são, às vezes, usuários. Por vezes, venderam alguma coisa para o seu próprio uso; e outros há que não venderam, mas que, pela quantidade, foram considerados usuários. Com isso aqui nós vamos aumentar a tragédia brasileira! 
	Deputados, se nós queremos mesmo diminuir a quantidade de drogas em circulação, é fácil, vamos pegar o capitalista, aquele que tem dinheiro, aquele que está na coluna social, aquele que não é pego porque a legislação brasileira diz que traficante é quem pega na droga. E muito usuário pega na droga. 
Há um cadastro de injustiças sociais. Mulheres, Deputada Jô Moraes, foram presas porque a polícia, quando entrou em suas casas, encontrou maconha, que devia ser do filho. E essa mulher é presa como traficante. Esta é a realidade da sociedade brasileira!

         O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para um esclarecimento: eu não entendi o que quer dizer "filhos de padres", no pronunciamento do Deputado Paulo Teixeira. Como católico e quase jesuíta, eu não entendi isso.
          O SR. PAULO TEIXEIRA   - Qual é mesmo a pergunta?
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Filhos de padres - o que quer dizer isso?
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Eu não falei filhos de padres. Filhos daqueles paroquianos, filhos dos paroquianos.
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Recorro às notas taquigráficas. "Filhos de padres" eu ouvi.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Deputado, então eu...
	O SR. ESPERIDIÃO AMIN - De padres e pastores.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Já foi feita a correção pelo Deputado Paulo Teixeira.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Eu quero dizer o seguinte: nós podíamos, em vez de retroceder, parar aqui e nos debruçarmos sobre uma legislação melhor, porque a droga faz mal, o crack faz mal, e há outras drogas neste debate, como a maconha, que é amplamente utilizada. Mas quem mata mais no Brasil é o mercado da droga. Esse compra armas, contrata os nossos jovens, vicia-os para que vendam para ele. E com essa legislação aqui estamos fugindo dele. 
	Dessa legislação, Deputados, nós vamos nos arrepender profundamente. O padre vai atender a uma de suas paroquianas, que vai dizer: "O meu filho está preso e foi condenado a 8 anos." O pastor vai ter um membro da sua igreja que vai dizer o mesmo. O povo brasileiro, que vota em cada um de nós, vai trazer a tragédia e vai dizer que nós somos responsáveis. 
Não devemos pactuar com isso, com organização criminosa. Esse tipo tem que ser melhorado, tem que ser revisto, tem que ser repensado, porque na área de drogas tem que se pegar o financiador, e não é isso o que está escrito no texto que nós temos aqui. Para concluir, o que está escrito no texto vai em direção distinta.
	Por isso, eu queria dizer o seguinte. Nós já temos uma legislação forte no Brasil. O tráfico de drogas é considerado crime hediondo, mas pega-se muito usuário. Não avancemos na tragédia brasileira. Sugiro: paremos por aqui e, ao mesmo tempo, nos debrucemos sobre uma melhora da legislação, para que ela possa ser uma legislação que permita o nosso País avançar, como outros países estão avançando. Todos os países que se afastaram desses tipos penais estão em outra direção. E o Brasil, hoje, nesta noite, pode retroceder.
	Eu faço um apelo a todos os Srs. Deputados e ao Relator Givaldo Carimbão: não vamos retroceder a esse ponto! Deixemos que o Senado defina o que é organização criminosa, porque aqui, do jeito que está definido, há um retrocesso. Para quem é criminalista, para quem aqui atuou como advogado criminalista, essa pena é maior do que a do homicídio, é maior do que muitas penas que dizem respeito à vida das pessoas.
	Eu faço um apelo aqui, para que nós paremos nesse texto, nesse estágio em que a gente está.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.