O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, venho registrar algo que está causando profunda indignação não só ao povo do meu Estado mas também, tenho certeza, ao povo de vários Estados da Federação: a Lei nº 133, sancionada no dia 8 por Evo Morales, Presidente da Bolívia, que torna legal veículo que foi roubado de país vizinho.
Nós, que convivemos no Mato Grosso do Sul, sabemos do grande número de veículos furtados por verdadeiras quadrilhas especializadas no roubo de veículos, inclusive veículos de luxo, que são trocados por drogas na Bolívia. O mesmo ocorre no Chile. 
Agora, através desta lei, após o prazo de 15 dias e o pagamento de taxa que varia de 2 mil dólares a 3 mil dólares, todos os carros que estão no território boliviano vão ser legalizados. Isso é legalizar o furto, o roubo. 
Já levamos essa nossa preocupação ao Ministro Patriota, e esperamos que o Governo brasileiro tome a atitude de cobrar do Governo boliviano explicações sobre essa lei, na medida em que entendemos que ela legalizará o furto de veículos do nosso País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, é com profunda indignação que denuncio o descalabro de uma manobra do Governo boliviano de capitalizar recursos por meio da regularização de automóveis ilegais que adentram aquele país. A promulgação, na última quinta-feira, dia 8, pelo Presidente Evo Morales da Lei nº 133 torna legal o veículo que foi roubado de um país vizinho através do pagamento de uma taxa, que varia de 2 mil dólares a 3 mil dólares. 
Desta vez, esta Casa e o Poder Executivo têm de se manifestar de maneira diferente da nossa conhecida passividade diplomática. Segundo o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, na edição do dia 14 deste mês, esta "trapaça" pode render indevidamente aos cofres bolivianos o equivalente a 320 milhões de reais. Mais um forte indício da intenção de arrecadação rápida e indevida é o prazo de 15 dias para receptadores e ladrões quitarem a taxa e conquistarem a impunidade.
Quero deixar claro que o bravo povo boliviano, que tanto contribui com a cultura de meu Estado, Mato Grosso do Sul, está distante de minhas críticas. Quero crer que aquela população, como a de todos os países vizinhos, entende essa ação como a legalização do que é evidentemente ilegal, imoral e antiético: o roubo.
Acredito que essa iniciativa cria um ambiente ainda mais inseguro nas fronteiras e constrói barreiras na tentativa de ações conjuntas de segurança. 
Os cálculos da Federação Nacional das Empresas de Segurança Privados (FENASEG) evidenciam que dos 377.250 carros roubados na Brasil, em 2010, 53% não foram recuperados.  O principal destino dos automóveis furtados são os desmanches ou países como o Paraguai e a Bolívia.
Não só os motoristas de automóveis de passeio, mas caminhoneiros, que transportam as riquezas deste País, correm risco de perder o seu meio de trabalho e também perderem suas vidas, enquanto seus algozes serão premiados com essa absurda legalidade.
Além do óbvio aumento da violência, a instabilidade jurídica vai ser amplificada pela criação deste novo "automóvel híbrido", regular na Bolívia, mas completamente ilegal no Brasil, Chile, Paraguai e Peru. 
Os arremedos das ponderações de representantes do Governo boliviano, informando que solicitarão listas de veículos roubados para países, de nada valerão, tendo em vista que os bandidos raspam qualquer identificação dos carros oriundos de furto ou roubo. As autoridades daquele País ainda alegam que depois dessa esdrúxula anistia as instituições bolivianas serão mais rigorosas no que tange ao trânsito de veículos ilegais.
Esse precedente aberto é um convite à prática de roubo e furto de carros. Postos de monitoramento no Brasil e no Chile já registram o alargamento do fluxo de automóveis ilegais cruzando as fronteiras. 
O roubo de carros está intimamente ligado a outros crimes, como o tráfico de armas e drogas. As consequências dessa irresponsabilidade podem significar uma onda de violência sem precedentes. O roubo de automóveis é comandado de dentro das cadeias. Esses veículos servem ora como moeda de troca por cocaína, ora como transporte para outras drogas.
A questão não é local e regionalizada. Não é porque afeta o Mato Grosso do Sul e nossos irmãos do Mato Grosso que me pronuncio. Sabemos que carros furtados de todas as regiões do País passam por nossas fronteiras, por isso, invoco uma mobilização nacional.
Dessa forma, vamos apresentar requerimento ao Ministro Antônio Patriota, buscando informações e um posicionamento firme para salvaguardar o direito de propriedade e a segurança em nossas fronteiras.
Muito obrigado pela atenção.