PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo com diversas promessas políticas e a liberação de rios de dinheiro para a melhora da infraestrutura aeroportuária brasileira, chegamos à metade de 2013 com os piores aeroportos do mundo. Antigos e superlotados, ficam atrás dos aeroportos de muitos países pobres do continente africano, por exemplo. 
No último domingo, o Fantástico mostrou, numa reportagem, o caos nesse setor. Nenhum aeroporto brasileiro consegue atender à demanda atual. E essa demanda só aumentará, com os eventos de nível mundial que o País sediará e com o crescente acesso da população a esse tipo de transporte. 
Além do desconforto e do péssimo atendimento, muitas irregularidades são encontradas nas obras que deveriam garantir a melhora das estruturas. Os males que atingem o Brasil afetam a qualidade também nessa área: corrupção, incompetência política, descompromisso e uso indevido do dinheiro público. Segundo declarações do próprio Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, muitas obras estão paralisadas e inacabadas no Brasil por causa do mau uso do dinheiro público. Obras são feitas sem licitação, empresas envolvidas em escândalos ganham concessões, não atendem os prazos estabelecidos, geram ainda mais problemas e não suportam a capacidade necessária de passageiros. Esses são apenas alguns problemas registrados em vários lugares do país. 
O custo desses gargalos, sustentados pela incompetência gerencial do Governo Federal, quem paga é o contribuinte, uma conta que ultrapassa a cifra dos milhões, uma conta que aumenta ao ritmo em que os problemas se agravam para o povo. Quem sofre é o cidadão brasileiro.
De acordo com a reportagem, 58 obras de aeroportos estão em andamento hoje, incluindo os 15 maiores do País. Nos últimos 10 anos, o número de passageiros de avião no Brasil simplesmente dobrou. Os embarques chegaram a 200 milhões por ano, e até 2030 devem passar dos 500 milhões. Para suportar essa demanda, é preciso investir R$ 34 bilhões, para, além dos 121 aeroportos que recebem voos regulares atualmente, acrescentar 270 aeroportos regionais.
Dinheiro, no entanto, não falta. Se todo o recurso investido nesta década em obras de reforma, ampliação e construção de novos aeroportos tivesse sido aplicado com seriedade, a realidade seria outra. Já gastamos dinheiro demais e nenhuma melhora foi sentida. 
O Governo, então, resolveu privatizar alguns aeroportos. Sabemos, porém, que a solução não é lavar as mãos e passar o problema adiante. A solução é enfrentar essa questão e resolve-la. Para isso é preciso competência e compromisso, respeito ao contribuinte e o fim da impunidade. 
O Tribunal de Contas da União realiza um trabalho exemplar de fiscalização do uso do dinheiro público. Apresenta estudos e provas contundentes de corrupção, de irregularidades, mas nada é feito. Ninguém é punido, ninguém devolve o dinheiro gasto.
Com essa calamidade nos aeroportos, o País não decola, não sai do chão. Fica no fim da fila, nos últimos lugares da lista dos piores serviços aeroviários do mundo.
Muito obrigado.