             O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho a esta tribuna, inicialmente, para parabenizar a equipe econômica do Governo Dilma Rousseff pelo combate à inflação - a equipe vem travando um bom combate - e pelos resultados positivos alcançados a partir desta semana em relação a todas as medidas adotadas para o controle da inflação.
	A equipe econômica da Presidente Dilma Rousseff, composta pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, adotaram medidas, a meu ver, inteligentes e menos custosas ao Erário para o combate à inflação, de um lado, restringindo o crédito, aumentando o depósito compulsório, mexendo naquelas áreas que têm inflação de commodities, as chamadas inflação de alimentos, de petróleo, de minérios, um fenômeno não apenas nacional, como também internacional. Inclusive esse fenômeno foi responsável pela queda dos regimes árabes.
	O Governo brasileiro conseguiu diminuir o preço dos alimentos, dos combustíveis, adotando medidas importantes para ter uma atuação no mercado regulatório do álcool, do etanol. Assim, o Governo brasileiro conseguiu diminuir o custo do combustível nesta semana. Essa tendência de diminuição das commodities também é internacional.
	No plano nacional, em algumas áreas em que há problemas de demanda, principalmente na área de serviços, a Presidenta Dilma Rousseff lançou um programa nacional de formação de mão de obra, o PRONATEC. O programa é importante, já que o crescimento econômico e a oferta de emprego fizeram com que o Brasil tivesse dificuldades em atender à demanda de mão de obra.
	Assim, o pico da inflação, atingido neste mês, tende agora a baixar. No final deste ano de 2011 e no início de 2012, volta-se para a meta de controle da inflação. Isso porque o Governo agora está utilizando medidas que não são somente as de aumento de juros, já que o Brasil gasta do orçamento público um valor em juros muito alto - e quem paga esse valor é todo o povo brasileiro, porque sai do orçamento público.
	Quero cumprimentar a equipe econômica do Ministro Guido Mantega, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a Presidenta Dilma Rousseff por esse esforço bem sucedido de controle da inflação.
Agora, o Brasil vive um ambiente mais calmo porque tem alcançado resultados positivos, buscando contratos indexados desde 1994, como os chamados preços controlados de energia e pedágio, os preços privados, como no caso do aluguel, e outros preços que acabam gerando expectativa inflacionária.
	Por isso, entendemos que este é o caminho correto, como positiva é a ousadia em fazer o controle inflacionário dessa maneira. Precisamos contar com o apoio da sociedade brasileira. Mais do que isso, é preciso perceber que essa ousadia tem sido válida, que a inflação está sendo controlada e que, com o controle inflacionário sendo feito dessa maneira, o custo para a sociedade é menor, restando uma economia para os orçamentos públicos, para investimentos em educação, saúde e segurança pública.
	Por isso, parabenizo a equipe econômica do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar sobre o Código Florestal, debate desta semana. A bancada do Partido dos Trabalhadores sempre se preocupou que o Brasil continuasse sendo uma potência agrícola e ambiental. Nós só temos a legislação que temos porque há um diferencial ambiental.
	Há quem diga que apenas o Brasil possui Área de Proteção Permanente e Reserva legal. O resultado disso é que só o Brasil tem energia limpa, hidroelétricas, etanol, porque nós temos água, regime de chuvas, biodiversidade e capacidade de produzir energia limpa e alimentos. Nós não temos os problemas que Estados Unidos, Europa e Japão, do Primeiro Mundo, têm, como energia suja e por isso precisam limpar sua matriz energética.
	Sras. e Srs. Deputados, por essas razões, o amadurecimento desta matéria ao longo desses 5 meses e 2 semanas está sendo importante para votarmos um acordo que nos possibilite nos defendermos, tanto para tornar legal a agricultura, quanto para manter os compromissos nacionais e internacionais em relação ao meio ambiente.
	Nós não admitiremos que quem tenha cometido crimes ambientais seja absolvido nem anistiado. Precisamos dizer que quem conservou e preservou o meio ambiente deve ser valorizado e que o Brasil coloque todas as culturas na legalidade, como se pretende hoje.
	Sr. Presidente, ouvi o Líder do PSDB falar sobre a Lei de Licitações. Lembrei-me de que no Estado e no Município de São Paulo, onde ele e eu militamos, coube ao PSDB mudar a Lei de Licitações estadual, não para piorar, mas para melhorar. 
	Disse ele que em nenhum evento ligado à Copa do Mundo, em parte alguma do mundo, houve mudanças na Lei de Licitações. Não sei, e ele também não mostrou de onde retirou essa afirmação.
	Recentemente, assistimos ao tsunami que aconteceu no Japão, em que o país foi destruído: litoral, várias cidades, aeroportos, estradas e portos. Hoje, após 3 meses, já foram reconstruídas as obras, porque no Japão certamente não há uma lei de licitação tão complexa como a nossa, focada no processo e não nos resultados, tornando longo o processo e os resultados nem sempre bons. As compras públicas nem sempre são garantidas, do ponto de vista do melhor preço e melhor qualidade, pelo processo licitatório.
	Temos de nos debruçar para garantir agilidade ao Estado brasileiro e ter uma lei de licitação. Mas não como eles criticam, pois já se tentou modificar a Lei de Licitações por meio de sete medidas provisórias. Não se trata de tema novo nesta Casa, não é surpresa para ninguém. A Oposição tem trazido suas sugestões, que têm sido acatadas pelo Governo no debate da Lei de Licitações.
	Por isso, é importante enfrentarmos a Medida Provisória nº 521 ainda nesta semana, e depois, quando a Lei de Licitação vier do Senado para a Câmara, também nos debruçarmos sobre os aspectos finais desta redação, já que, a meu ver, ainda é insuficiente para a sociedade brasileira o que foi construído na Câmara, que está no Senado e retornará para cá.
Quero dialogar com a Oposição. Precisamos aprovar as modificações na Lei de Licitações para dar agilidade ao cronograma da Copa do Mundo de 2014 e construir os estádios, aeroportos e o sistema viário. A Oposição, no entanto, tem-se negado a votar este tema no Congresso Nacional. Diz que é a favor da Copa, mas não dá aos Prefeitos, aos Governadores nem ao Governo Federal os instrumentos para enfrentar e cumprir o cronograma referente à Copa do Mundo.
	Por isso, esperamos que amanhã a Oposição vote a Medida Provisória nº 521, tendo em vista o acordo a que se chegou no Colégio de Líderes para atendermos ao cronograma e realizarmos nas cidades escolhidas os jogos da Copa do Mundo em 2014. 
	Sr. Presidente, mais uma vez gostaria de parabenizá-lo pela condução do debate sobre o Código Florestal.
	Muito obrigado.