	O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para procurar mostrar aos colegas que esta medida provisória não atende aos requisitos constitucionais de uma medida provisória, quais sejam, relevância e urgência.
	É claro que se trata de uma matéria relevante, a prorrogação de concessões, mas concessões que vencerão daqui a 10 anos não podem ser tratadas como urgentes. Portanto, o critério da urgência, que é uma das condições para a edição de medida provisória, não foi atendido. O pressuposto constitucional de urgência não foi atendido. Por essa razão, deve ser rejeitada a medida provisória.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu aproveito a oportunidade para anunciar que apresentei requerimento de criação de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre um massacre de indígenas gamelas - eles são indígenas -, no Estado do Maranhão, atacados pela revisão de uma decisão judicial de primeira instância corrigida pelo Tribunal do Maranhão. Eles sofreram, como consequência dessa decisão do Tribunal em sua defesa, um atentado. Ocorreu um massacre, que deixou muitos feridos, com requintes de crueldade, segundo denúncias do correto e sério Conselho Indigenista Missionário, que merece o respeito desta Casa e de todos os colegas.
	Nesse mesmo requerimento, Sr. Presidente, peço que a Comissão Externa também se dirija ao Mato Grosso para acompanhar a investigação do assassinato de nove agricultores que, segundo denúncia, também foram assassinados devido a um conflito fundiário.
	Os conflitos fundiários estão se agravando no Brasil. Foram mortos pequenos agricultores. Indígenas foram atacados e mortos. Esta Casa tem que ter uma posição clara em defesa do direito à vida, da Constituição, da função social da propriedade.
	Por essa razão, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que coloque em votação o meu requerimento de criação de Comissão Externa. Peço desde já apoio a todos os pares, já que se trata tão somente de uma Comissão que irá acompanhar as investigações. Nada mais justo e próprio aos deveres desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.