	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero que seja publicada na imprensa desta Casa, falada, escrita e televisionada, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional de Jornalista, em que nós ressaltamos a importância do diploma de jornalismo e da questão do piso, que são os mais diversos possíveis em cada Estado.
	O projeto do colega jornalista sugere um piso salarial de R$3.732,00, para uma jornada de 30 horas. A correção do piso seria pelo INPC. Esse valor, Sr. Presidente, representaria um considerável avanço quanto às condições de trabalho.
	Portanto, gostaria que isso fosse publicado na imprensa, com ciência da Federação dos Jornalistas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar hoje de uma das mais importantes lutas em prol de uma comunicação verdadeiramente social, de uma imprensa mais livre, mais independente e com mais senso crítico, de uma efetiva democratização da comunicação no Brasil. Falo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da luta dos jornalistas profissionais brasileiros pelo devido respeito ao seu trabalho e à sua profissão; da luta desses profissionais pela retomada da obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, por melhores salários e condições de trabalho, por respeito ao livre exercício do direito de informar; da bandeira do piso salarial nacional da categoria.
	Nesta quarta-feira, Sr. Presidente, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional de Jornalistas, ressaltando a luta da categoria por uma remuneração mais digna e por um piso salarial de abrangência para todo o País. Participei do lançamento na tarde de ontem, no Salão Verde, aqui da Câmara, e que contou com a presença do Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, Celso Schröder, e de representantes dos Sindicatos de Jornalistas de todo o País. Quero destacar aqui a importância da participação da Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará - SINDJORCE, a jornalista Samira de Castro, uma das pessoas que vêm tomando a frente dessa e de outras importantes lutas em prol dos jornalistas e do direito da sociedade a uma informação de qualidade.
	O projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos jornalistas foi apresentado pelo nobre Deputado André Moura, que também participa da articulação dessa Frente Parlamentar em defesa do piso. É mais uma importante bandeira da categoria, que vem lutando com muita coragem e perseverança pelo respeito ao diploma, trabalhando pela aprovação de uma PEC que retoma a obrigatoriedade da formação superior para o exercício da profissão de jornalista - lamentavelmente desguarnecida por decisão do Supremo Tribunal Federal. 
	Pelo projeto do nobre colega, os jornalistas de todo o Brasil passariam a contar com um piso salarial no valor de R$3.732,00 (seis salários mínimos), para uma jornada de 30 horas semanais. A correção do piso se daria pelo INPC. Esse valor, Sr. Presidente, representaria um considerável avanço quanto a condições mais dignas para o trabalho e a vida desses profissionais, cujo papel é fundamental para a democracia e para o real acesso da sociedade a informações de qualidade, que não sirvam apenas aos interesses mais imediatos dos grandes conglomerados da mídia e do capital.
	Para efeito de comparação, Sr. Presidente, dimensionando o desafio que a categoria tem pela frente, podemos citar que hoje os pisos salariais dos jornalistas são definidos Estado a Estado e que atualmente os maiores valores são previstos nos Estados de Alagoas (R$2.114,84), do Paraná (R$2.049,11) e de São Paulo (R$2.075,78). Já os menores valores são pagos nos Estados do Rio Grande do Norte (R$850,00) e Sergipe (R$954,80). No Ceará, meu Estado, o piso dos profissionais de jornal e revista é hoje de R$1.486,89, 36% menos do que o salário mínimo necessário para as despesas fundamentais de uma família, segundo o DIEESE. Para os profissionais de rádio e TV, o piso é hoje de R$1.641,05. Lembro, nobres colegas Deputados, que essa é uma remuneração para um profissional de nível superior, de altíssimo nível de estresse e de responsabilidade, de protagonismo na luta da sociedade por direito a uma comunicação realmente democrática e participativa.
	Não é por acaso, Sr. Presidente, que as empresas de comunicação preferem, com frequência, preencher com estagiários e recém-formados muitas vagas de suas redações, de modo a pagar apenas o piso - valor mínimo que, em muitos casos, também é desrespeitado, apesar da atenta fiscalização por parte dos Sindicatos e da FENAJ. Quem compra um jornal no Brasil nem sempre tem a devida ideia da luta diária enfrentada pelos profissionais que o produzem. Tolhidos por baixos salários, são obrigados a se submeter a uma dupla ou até tripla jornada de trabalho, entre redações de diferentes veículos, ou assessorias de imprensa. 
	Isso acarreta não apenas dificuldades pessoais para esses profissionais, como consequências concretas e imediatas sobre sua saúde, seu desenvolvimento pessoal, sua qualidade de vida e seu relacionamento familiar, mas também prejuízos para a qualidade da informação. Com baixos salários e seguidos ataques à autoestima e à coesão da categoria, os patrões da grande imprensa semeiam um terreno fértil para muitas tentativas de exercer a liberdade de empresa, não de imprensa. Arrocho, exploração, jornadas de trabalho excessivas, coerção, demissões arbitrárias de jornalistas comprometidos com a verdade, afastamento de dirigentes sindicais que levantam as grandes bandeiras da categoria infelizmente se tornaram fatos recorrentes nos bastidores da imprensa. Notícias às quais leitores, espectadores e internautas não costumam ter acesso.
	O resultado de todos esses fatores combinados vem, muitas vezes, na forma de prejuízo para a sociedade, com informação de má qualidade, manipulação de informações, parcialidade em notícias, favorecimento a grupos empresariais e políticos e rejeição imediata a qualquer debate que venha a propor a necessidade de democratização da comunicação social no Brasil.
	Por esses e outros motivos, a Presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará, Samira Castro, reforça a luta da categoria por ganhos reais, ou seja, reajustes salariais acima da inflação, como forma de aumentar o poder de compra e garantir mais qualidade de vida aos jornalistas. "O que observamos, na maior parte dos casos, é o profissional ter que acumular dois e até mais empregos para conseguir uma renda suficiente para sustentar sua família", acrescenta a Presidente do SINDJORCE, confirmando o que dizemos. Já o repórter fotográfico cearense Evilázio Bezerra lembra que a categoria dos jornalistas chegou a ter, no Ceará, um piso equivalente a cinco salários mínimos. Hoje, esse piso não chega a três salários mínimos.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, quero reiterar meu apoio e minha admiração à luta dos jornalistas cearenses e brasileiros. Participei do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional de Jornalistas e seguirei na luta pela retomada do diploma de nível superior como instrumento essencial para o exercício do jornalismo. Essa luta não é apenas da categoria, é de toda a sociedade, que tem direito a informação de qualidade e a uma comunicação verdadeiramente social.
	Muito obrigado.