	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero deixar registrado aqui um histórico interessante da promiscuidade entre a relação pública e privada, inclusive da contravenção entre os contraventores e o Estado brasileiro.
	Esta pequena síntese (mostra matéria), apertada síntese histórica, mostra essa promiscuidade desde o Império, passando pela ditadura militar, que, segundo a matéria, é quando os bicheiros adquirem maior prestígio no poder. Inclusive, durante a ditadura militar, foi um capitão reformado do Exército, o Capitão Guimarães, que comandou o jogo do bicho. E mostra, por fim, essas relações do Sr. Carlos Cachoeira. 
É uma excelente matéria da revista CartaCapital que quero deixar registrada nos Anais desta Casa, para que todos possam ter acesso.
	Outra matéria que também quero deixar registrada, Sr. Presidente - e V.Exa. é um militante histórico dos direitos humanos -, demonstra que nesta Casa alguns se arvoram em negar fatos históricos evidentes. A ditadura militar que se instalou no Brasil a partir de 1964, durante 25 anos, como todos nós sabemos, torturou, aniquilou, assassinou adversários. E eles negavam; e negam, às vezes, com a maior desfaçatez.
	Eu quero registrar aqui um artigo sobre livro do ex-Delegado Cláudio Guerra no qual ele confessa esses crimes, dá os nomes dos desaparecidos que ele incinerou e diz onde foram incinerados. 
Segundo ele, foram incinerados: João Batista Rita, desaparecido em 1974, da Organização M3G; Joaquim Pires Cerveira, desaparecido também em 1974, da Frente de Libertação Nacional; Ana Rosa Silva, da Ação Libertadora Nacional; Wilson Silva, da ALN; David Capistrano, do Partido Comunista Brasileiro; José Roman, do PCB; João Massena Melo, do PCB; Luiz Ignácio Maranhão, do PCB; Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, da Ação Popular Marxista-Leninista; Eduardo Collier Filho, da APML.
	Ele cita todos esses nomes e diz onde foram incinerados. É um testemunho dos crimes cometidos pela ditadura. Um delegado participou da tortura, participou desses crimes. 
Então, nós - V.Exa. tem pleiteado e nós aqui lutamos por isso - queremos reforçar a necessidade de a Comissão da Verdade ser instalada imediatamente, para que seja aprofundada a investigação e sejam apontados os responsáveis.
Já existem alguns aspectos positivos: dois inquéritos em que o Ministério Público nega anistia para aqueles que torturaram, principalmente para aqueles que fizeram desaparecer pessoas. Aquele que comete crime continuado, não deve ser anistiado. Está correto o Ministério Público. Apoiamos essa decisão do Ministério Público. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, que tem tomado tão boas decisões, também entenda dessa forma. 
Sr. Presidente, quero aqui parabenizar a Presidenta Dilma pela sua coragem ao enfrentar os banqueiros deste País. Trata-se do setor mais perverso da economia brasileira, mais parasitário, que tem agido como agiota no Brasil. Os banqueiros no Brasil são todos agiotas. Captam, meu caro Deputado Paulo Feijó, dinheiro a 9,57%, pagam 9,57% de rendimento, e cobram o seu spread - 30%, 40%, 50%, 60%. Isso é agiotagem. Isso, em alguns países, é crime. Nós precisamos verificar o que a Constituição estabelece quanto à regulamentação de uma taxa juros aceitável. A Presidente Dilma Rousseff está enfrentado isso. 
Parabenizo a Caixa e o Banco do Brasil, que vêm reduzindo as taxas e têm forçado essa baixa para os bancos privados. O HSBC está reduzindo suas taxas, assim como o Itaú. Mas ainda é insuficiente para reduzir a agiotagem dos banqueiros no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.  
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para fazer pronunciamento, que peço fique registrado nos Anais da Casa e que seja dada a ele ampla divulgação nos meios de comunicação deste Parlamento, inclusive no programa A Voz do Brasil, com informações acerca da redução da taxa de juros do crédito imobiliário e também sobre a oitava edição do Feirão Caixa da Casa Própria. 
Quero, assim, parabenizar mais uma vez a Presidenta Dilma, que aumenta as possibilidades para os brasileiros e brasileiras realizarem o sonho da Casa Própria.
Caixa reduz juros do crédito imobiliário em até 21%.
A Caixa Econômica Federal reduziu as taxas de juros do financiamento imobiliário para todos os clientes, dentro do Programa Caixa Melhor Crédito. A redução pode chegar a até 21% sobre a taxa de juro efetiva, nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As novas taxas valerão para os novos financiamentos, contratados a partir do início do 8º Feirão. 
As taxas caem para todos os clientes, independentemente do relacionamento, e caem ainda mais para aqueles que optarem por ser clientes da Caixa.   
	Para imóveis de até R$ 500 mil, dentro do SFH, os juros passam de 10% ao ano para 9% ao ano para todos os clientes. Com relacionamento e conta salário, a taxa cai ainda mais, para 7,9% ao ano. 
	Todo cliente, independentemente de relacionamento com o banco, em um financiamento de R$ 200 mil reais, por exemplo, economizará cerca de R$1.800,00 na prestação no primeiro ano e um total de mais de R$ 18 mil em um contrato de 20 anos, por exemplo. 
	Se o cliente for financiar o imóvel de até R$ 170 mil, nas regras do FGTS, e possuir relacionamento e conta salário na Caixa, a taxa máxima cai dos atuais 8,4% ao ano para 7,9% ao ano. E cairá para 7,4% ao ano se o cliente for também cotista do FGTS, inclusive para os financiamentos enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na faixa de renda acima de R$3.100,00.
	A economia para um financiamento de R$ 100 mil, por exemplo, dentro das regras do FGTS, será de R$450,00 no primeiro ano e de cerca de R$ 7 mil em 30 anos.
	Para imóveis fora do SFH (valor superior a R$ 500 mil), as taxas também caem, de 11% ao ano para 10% ao ano para todos os clientes. Com relacionamento e conta salário, o juro cai ainda mais, para 9% ao ano.
	Em um financiamento de R$ 600 mil, feito fora do SFH, o cliente economizará, em 20 anos, mais de R$5.600,00 no primeiro ano e  mais de R$ 54 mil no total. 
	Para o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, "o lançamento do Programa Caixa Melhor Crédito e a considerável redução da taxa de juros nos produtos comerciais geraram forte expectativa do mercado sobre novas taxas também no crédito imobiliário, que não poderia ficar à margem. A redução veio e permitirá que as famílias comprem imóveis ainda melhores e em condições mais vantajosas", analisou.
	As novas condições para financiamento habitacional vigorarão em todas as agências também para os contratos celebrados a partir do dia 4 de maio de 2012, data de abertura do 8º  Feirão da Caixa.
	Veja abaixo a tabela com as taxas atuais e com as novas taxas.
 Taxa Atual  Nova Taxa   Enquadramento Balcão  % aa / am Clientes com relacionamento  % aa / am   Balcão   % aa / am Clientes com relacionamento   % aa / AMClientes com relacionamento e salário  % aa / amSFH (Imóvel até R$ 500 mil / Financiamento até R$ 450 mil)   10,0 / 0,79     8,9 / 0,71   9,0 / 0,72   8,4 / 0,67    7,9 / 0,63 Fora do SFH (Imóvel superior a R$ 500 mil)  11,0 / 0,87 10,5 / 0,83 10,0 / 0,79   9,2 / 0,73   9,0 / 0,72  
Feirão Caixa da casa própria vai oferecer mais de 430 mil imóveis. 
	"Em sua oitava edição, maior evento do setor imobiliário no País contará com mais de 1.600 parceiros, entre construtoras, imobiliárias e correspondentes do banco".
	A Caixa Econômica Federal promove, entre os dias 4 de maio e 10 de junho, a oitava edição do Feirão Caixa da Casa Própria, em treze grandes cidades brasileiras. Maior evento do setor imobiliário no País, o Feirão promete estimular ainda mais a aquisição da casa própria pelas famílias brasileiras ao oferecer mais de 430 mil imóveis novos, usados e na planta, com crédito fácil e rápido, com taxas de juros menores.
	Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, "a grande vantagem do Feirão é a possibilidade de se realizar o processo de aquisição do imóvel num único espaço, onde estão, juntos, todos os agentes da cadeia da habitação, como construtoras, corretores, cartórios e técnicos da Caixa, responsáveis por analisar e liberar os financiamentos, o que poupa tempo e dinheiro para as famílias". A oitava edição do evento vai contar com mais de 760 construtoras, quase 400 imobiliárias e 460 correspondentes da CAIXA.
	As primeiras cidades a receberem o Feirão serão Belo Horizonte, em Minas Gerais; Brasília, Distrito Federal; Recife, em Pernambuco; Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Salvador, na Bahia, entre os dias 4 e 6 de maio. Curitiba, no Paraná, Fortaleza, no Ceará, e São Paulo, Estado de São Paulo, terão o evento entre os dias 18 e 20 de maio. De 25 a 27 do mesmo mês, chega a vez de Uberlândia, em Minas Gerais, Campinas, em São Paulo, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. As últimas cidades serão Belém, no Pará, e Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 8 e 10 de junho. 
A última edição do evento registrou mais de 450 mil visitantes, com movimentação financeira superior a R$ 10 bilhões, em negócios assinados e encaminhados.
	Condições.  
As linhas de financiamento para a casa própria da Caixa atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 30 anos. Os juros podem variar, dentro do SFH, de 4,6% ao ano até 9% ao ano, para todas as modalidades de financiamento. Os interessados na compra de uma moradia vão encontrar oportunidades de negócios com financiamento de até 100% do valor do imóvel.
	Atendimento do Feirão Caixa da Casa Própria.
	Para quem quer sair do Feirão com imóvel próprio,  basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda.
	Além dos Feirões, os interessados podem obter informações em todas as agências da Caixa, pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do banco (0800-726-0101), disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.
	Outra opção é o simulador habitacional na Internet, que pode ser acessado no portal da instituição (www.caixa.gov.br <http://www.caixa.gov.br/>). Na ferramenta, é possível calcular e visualizar vários cenários e valores, e ainda escolher a opção que mais se encaixa no rendimento familiar. Desde a sua criação, em 2008, o sítio já realizou mais de 500 milhões de simulações.
	Habitação na Caixa.
	Até o dia 20 de abril de 2012, a Caixa assinou 313 mil contratos habitacionais, no valor total de R$ 26,3 bilhões em financiamentos. O valor médio diário em financiamentos atingiu R$ 380 milhões e o número de contratos assinados, por dia, chegou a 4.300. Cerca de 52% das famílias beneficiadas têm renda de até 10 salários mínimos. Para imóveis novos, foram destinados 70% de todo o montante contratado no período, o que corresponde a R$ 18,4 bilhões. Somente pelo Programa Minha, Casa Minha Vida 2, já foram realizados, desde o seu lançamento até o dia 18 de abril de 2012, mais de R$ 46 bilhões em financiamentos, viabilizando a contratação de  641.284 mil novas unidades habitacionais, sendo 582.519 imóveis somente na faixa de renda de até R$3.100,00.
	Calendário dos Feirões.
FEIRÃODATALOCALBelo Horizonte04 a 06 de maioBH - Pavilhão 2 do ExpominasRecife04 a 06 de maioCentro de ConvençõesRio de Janeiro04 a 06 de maioRio CentroSalvador04 a 06 de maioCentro de ConvençõesBrasília04 a 06 de maio Centro de Convenções Ulysses Guimarães Curitiba18 a 20 de maioMarumbi Expo CenterFortaleza18 a 20 de maioCentro de ConvençõesSão Paulo18 a 20 de maioCentro de Exposições ImigrantesUberlândia 25 a 27 de maioUB - Center ConventionCampinas25 a 27 de maioShopping IguatemiPorto Alegre25 a 27 de maio FIERGSBelém08 a 10 de junhoHangar Centro de Convivência da AmazôniaFlorianópolis08 a 10 de junhoCentro de Convenções
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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