	O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a sociedade brasileira passa por uma grande crise, talvez a maior da sua história, porque se espalha na política, na descrença aos políticos, na inflação que ameaça descontrolar o País, na recessão já presente, na taxa de desemprego, nas questões da previdência, da reforma trabalhista, da reforma tributária e da reforma política.
	Apregoa-se que o parlamentarismo deve ser nosso regime de Governo, mas, claro, com a implantação do voto distrital.
	Na história mais recente do País, tivemos três estadistas.
	Refiro-me inicialmente a Getúlio Vargas. Quando ele implantou no Brasil as leis trabalhistas, a resistência foi enorme. Getúlio tem uma vasta relação de feitos em seus Governos, mas bastou essa ação para inscrevê-lo no rol dos estadistas da Nação brasileira.
	Outro foi Juscelino Kubitscheck, criador de Brasília e indutor da indústria automobilística brasileira.
	O terceiro estadista da nossa relação é Ernesto Geisel, que fez a redemocratização do País.
	Precisamos neste momento difícil da nossa história de um quarto estadista, que comande as mudanças de que a sociedade brasileira precisa -reforma da Previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, reforma política -, dentro de um sistema mais moderno de Governo, o parlamentarismo, naturalmente com o voto distrital puro, que tem que vir associado a ele. É o voto distrital puro que garante que os eleitos sejam efetivamente os representantes das bases. É muita coisa! É uma tarefa hercúlea, mas boa de ser enfrentada.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Beto Rosado, cumprimento V.Exa. no momento em que faz seu discurso no Grande Expediente. No elenco de proposições que reputa indispensáveis, V.Exa. faz referência especial à reforma política. Eu me permito lhe dizer que seguidas vezes essa temática foi abordada no Senado e nesta Casa. Sempre nós nos defrontamos com dificuldades insuperáveis para que ela consubstancie efetivamente aquilo que seja o anseio generalizado de todo o povo brasileiro. Agora, na presente conjuntura, eu diria a V.Exa. que a reforma política, do jeito que tem sido pretendida, implica realmente um contexto de articulações que nos levem efetivamente a uma reforma que atenda aos anseios gerais. Ouvi muitas vezes essa incongruência de que reforma política tem que ser precedida de reforma constitucional. Eu acho que essa não é uma verdade. Na convocação de Constituinte, existe a pressuposição de haver ruptura institucional. E nós não queremos mais no País, nobre Deputado Beto Rosado, nenhuma quebra da normalidade institucional. Portanto, ao inserir este aparte, que naturalmente deslustra seu brilhante pronunciamento, eu diria a V.Exa.: vamos falar em reforma política sim, mas jamais falar em convocação de Constituinte, que pressupõe a instabilidade institucional que não queremos nunca mais para o País.
	O SR. BETO ROSADO - Obrigado, Deputado.
	Será que o Presidente Temer tem força para comandar tamanha modificação das regras atuais? Tem! A força vem da sociedade brasileira, que clama por um novo País, mais estável e menos vulnerável aos ataques de corrupção. O Presidente Temer, com suas palavras equilibradas, encheu-nos de esperança para enfrentar a crise política, a crise de credibilidade nos políticos e as mudanças no rumo da economia, absolutamente necessárias para que possam vir outras reformas.
	O Presidente Temer já demonstrou que o seu compromisso é com o Brasil. Nomeou para o seu Governo pessoas qualificadas, mas investigadas na Operação Lava-Jato. Ante o surgimento de novas evidências, resolveu afastar seus amigos desses postos. Fez isso inicialmente com o Ministro do Planejamento e agora com o Ministro da Transparência. E afastará outros, se isso se repetir. Com esses afastamentos, o Presidente Temer demonstra que seu compromisso é com Brasil.
	Nesses últimos anos, a reforma previdenciária sempre esteve na ordem do dia, mas é difícil retirar expectativas de direito, quanto mais pensar em retirar direitos dos trabalhadores. Uma reforma justa não pode fazer isso, bem sabe o Presidente Temer. Um dos últimos e significativos avanços que tivemos nessa área foi um projeto de lei apoiado pelo Plenário da Câmara, pela credibilidade que tinha o então Relator, Deputado Michel Temer.
	É difícil, mas este momento de transição, em que a Justiça procura passar a limpo a política nacional, é também o momento de fazermos as mudanças nas leis previdenciárias que permitam e garantam aos brasileiros que vão entrar no sistema previdenciário atuarial que suas aposentadorias futuras serão pagas.
	A reforma trabalhista também precisa ser discutida. As relações de trabalho devem acompanhar as ondas da economia e as peculiaridades do trabalho, para garantir lucros e salários aos agentes econômicos. Essas mudanças são necessárias ao País, para que não se interrompa seu desenvolvimento. O Governo Temer juntamente com Parlamento e sociedade brasileira encontrarão as regras de convivência entre os agentes econômicos que tornem nossa economia mais sólida.
	A reforma tributária é questão que também se arrasta pelo Parlamento há pelo menos 20 anos, e nunca se conseguiu trazê-la ao plenário. Uma das dificuldades que nós tínhamos era a ausência de lei de responsabilidade fiscal. Agora temos uma regra que impõe os limites, obriga a transparência e facilita a fiscalização. Ao se dividir o bolo da Nação brasileira, aumentando, por exemplo, a transferência de recursos obrigatórios do Governo Federal para os Governos Municipais, não se tinha um caminho, um freio ou um roteiro para que o gestor do Município pudesse se orientar para fazer seus gastos. Agora temos e queremos aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Por fim, Sr. Presidente, é necessário, é absolutamente importante a reforma política. Já fomos um Império, já fomos parlamentaristas, rapidamente, em transição, e somos uma República presidencialista. Este momento em que as coisas não deram muito certo é o momento de testar um novo sistema de governo. Este deve ser o momento do parlamentarismo, como pregam e já pregaram muitas autoridades do País, inclusive o Presidente Michel Temer, em manifestações anteriores à chegada à Presidência. Se vamos ter um parlamentarismo próximo ao italiano, ao francês ou ao alemão, devemos discutir no Congresso Nacional e estabelecer os limites dos Poderes e a responsabilidade dividida entre o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.
	É claro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o parlamentarismo requer o voto distrital. As eleições no distrito são mais simples, porque são majoritárias, aproximam muito e muito mais o candidato das suas bases e garante uma representação mais efetiva.
	É claro também, Sr. Presidente, que o parlamentarismo cria uma instância ainda mais qualificada de acompanhamento das ações do Governo do que a força que temos em nosso Parlamento no regime puramente presidencialista. É preciso que o Presidente da República, avaliando essas metas, consolidando ainda mais o apoio que tem no Congresso, ajudando cada vez mais essa depuração que a Polícia e a Justiça estão fazendo, se disponha a enfrentar essas questões.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. BETO ROSADO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Átila Lins - Primeiro, quero cumprimentar V.Exa. por abordar neste Grande Expediente temas tão importantes para o País. Quando falou de reforma política, eu fiquei muito atento, porque se existe um setor que precisa de tratamento urgente e especializado é a área política. Na reforma do ano passado tentamos fazer algumas alterações, como, por exemplo, acabar com a votação proporcional, evitando assim as coligações partidárias. Alguns queriam o voto distrital, eu era favorável ao majoritário, em que ganham os mais votados. Enfim, aprovamos muito pouco como reforma. V.Exa. traz ao debate a proposta do parlamentarismo. Eu lhe confesso que até alguns anos atrás eu não era favorável a esse regime de governo. Depois de testemunhar nesta Casa uma crise que gerou o segundo processo de impeachment de Presidente da República - eu participei em 1992 do impeachment do Presidente Fernando Collor, e agora da Presidente Dilma -, eu lhe confesso que acredito que o parlamentarismo é o melhor regime, porque é adequadamente preparado para resolver esses impasses e imbróglios institucionais e constitucionais. Dessa forma, eu quero cumprimentar V.Exa. por trazer a debate tema muito apropriado e adequado. Hoje, na minha avaliação, o parlamentarismo será muito importante para se proceder à estabilidade de um País que eventualmente precise tomar algumas medidas mais drásticas no que se refere à institucionalização do regime. Parabéns pelo pronunciamento desta tarde.
	O SR. BETO ROSADO - Obrigado, Deputado.
	Se nós conseguirmos aprovar essa mudança, uma mudança difícil, o então Presidente vai passar pela Presidência como o maior estadista que o Brasil já teve. Talvez, na modéstia que suas palavras transmitem, ele não queira ser o maior estadista da nossa história. Mas a sociedade brasileira espera que depois deste sofrimento venha uma mudança nos rumos do Brasil. Esperamos que desta crise nasça um Brasil mais justo, com mais oportunidades para seus filhos e famílias no processo educacional, que eduque para o trabalho. E que tenhamos nós sociedade brasileira acesso à saúde e à segurança.
	Presidente Temer, o destino do Brasil está em nossas mãos. Os indicativos de aferição do comportamento das famílias e de apoio ao Presidente da República mostram que V. Exa. é a pessoa que pode fazer essas mudanças para o Brasil.
	O Sr. Rafael Motta - Deputado Beto Rosado, antes de encerrar, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. BETO ROSADO - Pois não, Deputado Rafael Motta.
O Sr. Rafael Motta - Primeiro, eu gostaria de me somar as suas palavras e dizer que o povo do Rio Grande do Norte se orgulha de ter um Deputado Federal como V.Exa., jovem, de primeiro mandato, assim como eu, mas já demonstrando para que veio a esta Casa Legislativa. V.Exa. carrega no seu sangue a política potiguar, não a coronelista, do poder pelo poder, mas sim a que procura fazer e levar o melhor para o seu Estado. Sou testemunha do seu trabalho. Por esta Casa Legislativa passou seu pai, Deputado Beto Rosado, que muito bem e muito fez pelo Rio Grande do Norte. Agora deixa em suas mãos o futuro político de sua família - uma família tradicional da política potiguar, a família Rosado -, e, em especial, da sua região, Mossoró, tão castigada pela seca. É um Estado pequeno, que não é complexo, mas que infelizmente tem uma carência muito grande de quociente hídrico. V.Exa. está de parabéns. Eu me somo as suas palavras. Que os nossos mandatos se unam e que sejam um único, em prol do Rio Grande do Norte, Estado que V.Exa. representa e cuja bandeira levanta muito bem neste plenário. Parabéns, Deputado Beto Rosado!
O SR. BETO ROSADO - Obrigado, Deputado Rafael Motta. V.Exa. recebeu nesse fim de semana um prêmio internacional pelo trabalho em prol da educação no País. Esse é um reconhecimento da sua breve atuação. Nós chegamos a esta Casa juntos, há menos de 1 ano e meio, e V.Exa. já teve esse grande reconhecimento. Estaremos aqui na luta juntos - e eu na Comissão de Minas e Energia -, em prol da educação e da agricultura do nosso Estado.
	Fico muito grato de ter ingressado no Parlamento num momento em que houve uma grande renovação da nossa bancada: Deputado Walter Alves, Deputado Felipe Maia - não é renovação, mas é jovem -, Deputado Fábio Faria, Deputada Zenaide Maia. Entraram muitos novos colegas que estão fazendo jus ao mandato e levando nosso Rio Grande do Norte a um passo mais adiante.
	Obrigado pelas palavras referentes ao meu discurso.
	Sr. Presidente, deixo meu pronunciamento para registro na Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Beto Rosado por seu oportuno pronunciamento, preconizando reformas estruturais na presente conjuntura brasileira. V.Exa. deu um enfoque mais acentuado à chamada reforma política, que continua a ser aquela mais reclamada e exigida pelo povo brasileiro. O aparte do Deputado Rafael Motta, que V.Exa. acolheu, é uma prova evidente de que V.Exa. despertou a atenção da Casa para um debate relevante, como o são a reforma política e as outras reformas estruturais que mencionou.
	Acredito, portanto, que essa sinalização que V.Exa. apresenta neste instante tenha já o apoio de alguns Deputados aqui presentes. V.Exa. vai lutar para que consigamos, no menor espaço de tempo possível, a concretização de algumas dessas reformas, sobretudo a política. E nunca V.Exa. quis atrelar uma Constituinte específica à reforma política, porque isso realmente não seria possível.
	Eu me arvoro em me situar nessa corrente de pensamento, para que V.Exa. entenda que vamos fazer a reforma sim, obtendo a maioria que a Constituição estabelece, nunca uma convocação em assembleia nacional constituinte, que pressupõe, como já disse em aparte a V.Exa., ruptura institucional. E isso não queremos mais para o País.
	Cumprimento V.Exa., que aqui representa um clã tradicionalmente prestigioso no Rio Grande do Norte. Passaram por esta Casa Betinho e Sandra e mais anteriormente outros integrantes da família Rosado, que aqui expressaram uma corrente política, uma projeção inquestionável não apenas no Rio Grande do Norte, mas também no Brasil.