	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela Internet, pela TV Câmara, meus cumprimentos.
Um cumprimento especial a todos os maranhenses que, neste momento, estão sintonizados na TV Câmara, principalmente aos que vivem em assentamentos.
	Inicialmente, quero agradecer ao Deputado Gladson Cameli, do PP do Acre, que me cedeu este espaço no Grande Expediente, nesta segunda-feira.
	Sr. Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que V.Exa. já presidiu por três vezes e que neste momento tenho a honra de presidir, por delegação do PT, tem uma agenda bastante importante para a cidadania brasileira. No dia 8, vamos discutir os problemas que emperram o avanço das questões raciais no País. Queremos reunir representantes das comunidades negras, dos quilombolas, dos índios, dos ciganos. Queremos convidar o Governo e esta Casa para um diálogo construtivo, transparente, verdadeiro, para a identificação de todos os nós que emperram, que atrapalham, que impedem que se avance rumo à cidadania desses três segmentos tão importantes para a sociedade brasileira.
	Promoveremos audiência pública sobre os problemas sociais, ambientais e econômicos nas áreas de conservação. Promoveremos audiências públicas sobre os custos econômicos da violência, para chamar a atenção do Brasil para o fato de que qualquer violência banal implica elevado custo para o orçamento público, para as empresas, para as famílias, para os cidadãos.
Portanto, temos uma agenda que esperamos seja executada. Que, até o final deste mandato, possamos contribuir para o avanço da cidadania no nosso País.
	Neste momento, Sr. Presidente, quero destacar o item 1 da nossa agenda na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e também na Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo. Trata-se da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, à qual foi apensada outra PEC sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional desde 1995. Portanto, há 17 anos. Aqui na Câmara, a PEC 438 já tramita desde 2001 - portanto, há 11 anos. Há 8 anos, essa proposta de emenda à Constituição foi votada em primeiro turno, obteve 126 votos favoráveis, 10 votos contrários e 6 abstenções. Havia 146 Parlamentares ausentes neste plenário. 
Depois de muito diálogo, o Presidente Marco Maia resolveu pautar a PEC, cuja votação está prevista para o próximo dia 8 de maio, justamente na semana em que a abolição formal da escravatura completa 124 anos o Brasil e justamente no ano em que a Constituição denominada Constituição Cidadã pelo saudoso Ulysses Guimarães completará 24 anos de vigência. Portanto, no dia 8 de maio, este Parlamento pode fazer história. Se a PEC 438 for aprovada em segundo turno, poderemos dizer que oficializamos a segunda abolição da escravatura no nosso País. 
A Proposta de Emenda à Constituição nº 438, para aqueles que não conhecem o seu conteúdo, prevê um acréscimo no art. 243 da Constituição para estabelecer que as propriedades urbanas e rurais em que haja prática semelhante ou igual ao trabalho escravo serão expropriadas, e os proprietários não receberão nenhum tipo de indenização pelas mesmas. 
	O artigo estabelece ainda que todos os bens apreendidos nessas propriedades serão confiscados e que os recursos provenientes da venda deles serão destinados a um fundo dedicado a assentamentos rurais e urbanos e à recuperação de dependentes químicos.
	É disso que trata a proposta de emenda à Constituição, Deputado Chico Lopes, que esperamos seja aprovada no dia 8. Que este Parlamento, sintonizado com o momento em que vivemos, com seus 513 Deputadas e Deputados Federais, vote "sim" ao fim da prática criminosa e imoral da expropriação da mão de obra humana.
	No Brasil, desde 1995, a partir do Governo Fernando Henrique Cardoso, várias medidas foram adotadas para coibir a prática do trabalho escravo. Cito a "lista suja", uma lista de empresas que praticam o trabalho escravo e que fica disponível para evitar que outras empresas façam qualquer tipo de transação com as que constam na lista. É uma forma de controle. 
	Há também o grupo móvel, composto por auditores fiscais, por fiscais do trabalho, por servidores do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que tem feito diligências e inspeções em propriedades, com resultados muito significativos. Triste por um lado, porque é constatada nessas inspeções a prática do trabalho escravo, é também uma ação repressiva a essa atividade ilegal. De 1995 até 2012, mais de 1.200 operações foram feitas em mais de 3 mil estabelecimentos empresariais, tendo sido resgatados quase 42 mil trabalhadores em condição igual à de um escravo.
Além da lista suja, a Justiça do Trabalho tem estabelecido multas vultosas àqueles que são flagrados com trabalho escravo. As multas são aplicadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho. 
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, tem obtido êxito no combate ao trabalho escravo.
	No entanto, essas medidas não são suficientes para inibir uma minoria que teima em praticar o trabalho escravo como forma de enriquecimento. Essa proposta de emenda à Constituição é importante, Deputado Chico Lopes. Acreditamos que o simples fato de ser aprovada será suficiente para inibir essa prática criminosa, ao mesmo tempo em que os proprietários terão certeza de que suas propriedades serão perdidas, caso haja nelas trabalho escravo. 
Temos feito um diálogo bastante construtivo. Estamos numa maratona para conseguir quorum e votos suficientes para a aprovação da PEC. Temos conversado com os Líderes dos partidos. Já conversamos com o Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, que nos garantiu que a bancada do PMDB vai votar pela aprovação da PEC; conversamos com o Líder do PSDB, que também nos garantiu que a bancada do PSDB vai votar a favor da PEC; conversamos com o Líder do PPS, conversamos com o Líder do PSD, conversamos com o Líder do PT. Até o dia 8, vamos conversar com todas as Lideranças da Câmara dos Deputados. 
Temos feito um trabalho fora da Câmara também. Eu passei o último final de semana - quinta-feira, sexta-feira e sábado; 3 dias - no Rio de Janeiro, mantendo diálogo com artistas, para que eles se incorporem a esse processo. Conversamos com o ator Paulo Betti, com a atriz Camila Pitanga, com a maranhense Rita Ribeiro, enfim, conversamos com vários maranhenses. Conversei também com o Deputado Guimarães.
Agora eu me dirijo aos Deputados Chico Lopes e Mauro Benevides: se V.Exas. puderem nos ajudar, conversem com os artistas de renome do Ceará, como Belchior e Fagner, e vejam se esses companheiros intelectuais e artistas também podem assinar um manifesto a favor da erradicação do trabalho escravo e se podem estar aqui no dia 8, para juntos sensibilizarmos o Plenário no sentido de que aprove essa proposta de emenda à Constituição.
No estágio de desenvolvimento do Brasil, é incompatível que uma minoria de empresários continue sujando a imagem da maioria dos empresários que trabalham legalmente, pagam seus impostos e não concordam com a prática do trabalho escravo.
Estamos mantendo contato com o companheiro Zeca Baleiro, artista maranhense que também já se comprometeu com a PEC do Trabalho Escravo.
	Estamos, nessa maratona, conversando com a CUT, com a FETRAF, com a CONTAG. A CNBB fez reunião lá em Aparecida e deve ter elaborado um manifesto ao Congresso Nacional no sentido da aprovação da PEC 438. E já conversei com o Deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical.
	Portanto, desta tribuna, nesta segunda-feira, a poucos dias da aprovação dessa PEC, quero fazer um apelo ao Deputado Mauro Benevides - S.Exa. mantém uma relação muito proveitosa com os Parlamentares, tem autoridade porque foi Presidente da República e Presidente do Senado e é um dos Deputados mais atuantes da Casa - no sentido de que convença as Deputadas e os Deputados do PMDB a aprovarem a PEC 438, porque ela é fundamental. Dessa forma, poderemos bater no peito e dizer: "O Brasil é um país moderno, com economia moderna e não aceita mais a prática criminosa do trabalho escravo".
	Concedo um aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Domingos Dutra, V.Exa. tem sobradas razões para fazer essa conclamação, com uma conotação patética porque, em se tratando de proposta de emenda à Constituição, é preciso que garantamos aqui no plenário a presença de pelo menos 380 Parlamentares, a fim de que tenhamos aqui os 308 que validarão a proposta no primeiro turno, para que no segundo turno completemos a respectiva tramitação.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Já vai para o segundo turno.
	O Sr. Mauro Benevides - Já é o segundo turno? Perfeitamente. Então, teremos que garantir aqui a presença desses 380 colegas nossos. Mesmo que haja a evasão de algum, um erro de votação, uma abstenção despropositada, acredito que não haja ninguém fora dessa cruzada que nos alcança, nos atinge e nos sensibiliza. É preciso, portanto, que olhemos também para o aspecto da exigência regimental do quorum de três quintos. Então, estamos dispostos a colaborar com esta tarefa, momentaneamente hercúlea, mas que se ajusta perfeitamente aqueles nossos padrões de solidariedade aos quilombolas. O trabalho escravo não mais se ajusta à realidade e à formação do próprio povo brasileiro. Cumprimentos a V.Exa. pela iniciativa. Estou solidário com ela.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Agradeço, Deputado Mauro Benevides, o seu aparte, que incorporo ao meu pronunciamento. E peço a V.Exa. que, além do diálogo, do convencimento da bancada do PMDB, converse com a bancada do Estado do Ceará. É muito importante esse contato, esse diálogo, para que possamos obter uma votação expressiva.
	E V.Exa. tem razão porque, na votação de 2004, houve 146 ausências. Portanto, para que tenhamos segurança na votação, é preciso um quorum alto, a fim de garantir os votos necessários para a aprovação.
	Concedo um aparte ao Deputado Luiz Couto, a quem faço o mesmo apelo. Não o faço duplamente porque no PT não há ninguém contra essa PEC. Todos são a favor. Apelo para V.Exa. que converse com os outros sete Deputados paraibanos, a fim de que a Paraíba dê 100% dos votos a favor da PEC do Trabalho Escravo.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Domingos Dutra, primeiro quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento que faz e também pela ação que realiza à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na busca por um debate cada vez mais amplo e democrático. V.Exa. tem tratado de diversos temas. Na realidade, na Comissão de Direitos Humanos não há nada proibido. Todos os temas de interesse da sociedade são discutidos, e cada um dos membros coloca a sua opinião e respeita a diversidade, mas procurando uma linha mestra. V.Exa. mostra agora, com toda a clareza, a necessidade da aprovação, em segundo turno, da PEC do Trabalho Escravo. Desde 2004 há uma insistência, e parte deste Parlamento sempre se coloca contrária à PEC do Trabalho Escravo. E o trabalho escravo existe hoje não apenas no campo, mas também nas cidades. Então, quero parabenizar V.Exa. Da Paraíba são 12 os Deputados Federais, alguns deles - e V.Exa. já sabe disso - ligados à bancada ruralista. É claro que essa bancada tem mantido posição contrária, mas a PEC traz um valor importante. Aqueles que estão agindo corretamente não têm que se preocupar com isso; agora, aqueles que de fato estão praticando trabalho escravo, se for considerado trabalho escravo, precisam ter as suas propriedades confiscadas. Não podemos aceitar que ainda hoje haja escravidão no nosso País. Parabéns, Excelência. Muito obrigado. Um abraço.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
Tenho um desafio muito grande: exercer o mandato de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pelo menos da mesma forma como V.Exa. o exerceu. Portanto, é um desafio muito grande.
	O Deputado Luiz Couto é um militante dos direitos humanos, não só aqui na Câmara dos Deputados, mas também na Igreja e na vida social. E está ameaçado de morte na Paraíba. Tenho o desafio de tentar chegar próximo das gestões de S.Exa.
	E peço a V.Exa. que procure a bancada ruralista. V.Exa. é padre, Deputado Luiz Couto. A Bíblia diz que temos de procurar aqueles que têm problemas. Portanto, temos de procurar, principalmente, os companheiros da chamada "bancada ruralista". Aqui vou chamá-los de companheiros Deputados e Deputadas ligados ao setor produtivo do campo, para evitar a expressão pejorativa "bancada ruralista", sugerindo que o ruralista é contra tudo o que é próprio da civilidade. Com o espírito cristão, eu que sou católico quero dizer, Deputado Luiz Couto, que não vou mais chamá-los de "bancada ruralista", mas de "setor produtivo do campo". E espero que esse setor produtivo do campo não se misture com aqueles que praticam o trabalho escravo. Não acredito que neste plenário exista uma Deputada ou um Deputado que tenha a coragem de votar contra a PEC 438, defendendo a prática criminosa do trabalho escravo. Estou otimista. Espero que V.Exa., que é padre e é mais jeitoso do que eu, consiga convencer os 11 Deputados da Paraíba.
	Deputada Perpétua Almeida, quero fazer o mesmo apelo a V.Exa.: para que converse com os sete Deputados do Acre e os convença a votar a favor da PEC.
Será uma festa de todos. Essa não é a PEC do PT; essa não é a PEC do PCdoB, do PSB ou do PPS. Essa é uma PEC da cidadania brasileira e deve ser do Congresso brasileiro.
	Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
	A Sra. Perpétua Almeida - Deputado Domingos Dutra, quero saudá-lo por presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que considero uma das mais importantes da Casa. V.Exa. a preside por mérito, por sua luta nesta Casa. Confesso, Deputado Domingos Dutra, que, às vezes, dependendo do assunto, eu me sinto envergonhada de tratá-lo nesta Casa. A PEC do Trabalho Escravo, para mim, tem sido ainda um assunto cuja apreciação é meio constrangedora na Casa, porque não existe a menor explicação ou um motivo que seja - ou motivos, sejam lá quais forem - para que ainda não tenha sido colocado em pauta. O Brasil já superou isso há muitos anos, legalmente, oficialmente, embora saibamos que continua acontecendo. Aliás, recentemente houve denúncia de escravização de haitianos que vieram para o Brasil e foram levados para trabalhar em algumas empresas. Foram vítimas de trabalho escravo. Então, eu acho que a Câmara Federal não têm mais desculpa para não votar uma proposta como essa, tão importante para o nosso País, tão importante para o currículo das votações desta Casa. Saúdo V.Exa. pelo debate. Muito obrigada.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Agradeço a V.Exa., Deputada Perpétua Almeida.
Concordo com o que V.Exa. disse: em pleno século XXI, diante de tantos avanços conquistados pelo nosso País, ainda estarmos debatendo uma proposta de emenda à Constituição para inibir o trabalho escravo, após 17 anos de tramitação e 8 anos de votação em primeiro turno, não deixa de ser constrangedor. No entanto, infelizmente, esta é a realidade.
	Neste ano, esse já é o quinto caso de prática de trabalho escravo no nosso País. Aliás, o último foi denunciado no Maranhão, que, infelizmente, é o Estado que mais exporta mão de obra escrava para outros Estados da Federação. No Município de Codó, os fiscais flagraram numa fazenda menores tomando água no mesmo tanque em que os animais do fazendeiro tomavam água.
Infelizmente, no Estado do Pará, no mês de fevereiro, na fazenda da D. Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas - que, de uma lapada só, comprou 500 mil hectares de terra no Estado e tem 100 mil cabeças de gado -, na fazenda desse homem tão rico, o Sr. Daniel Dantas, foi constatada a prática de trabalho escravo.
Infelizmente, nas empresas Casas Pernambucanas e Zara também foi constatado trabalho escravo de pessoas da Bolívia e do Peru. Peruanos foram flagrados trabalhando em situação degradante.
	Portanto, mesmo constrangidos, nós temos que enfrentar o debate e votar a PEC no dia 8 de maio.
	Concedo um aparte, com o maior prazer, ao Deputado Chico Lopes, do PCdoB do Estado do Ceará.
	O Sr. Chico Lopes - Deputado Domingos Dutra, qualquer pessoa que ouça esta discussão vê a preocupação de V.Exa. e não acredita que no Brasil do futebol e das corridas de carro haja trabalho escravo. E o pior: aqui matam quem se meter com isso, mesmo se for agente do Estado, como ocorreu com os fiscais do Ministério do Trabalho mortos em Minas Gerais. Agora, Deputado, a minha vergonha não é só essa. A minha vergonha é a de saber que, num governo democraticamente eleito, a reforma agrária não sai do lugar. É vergonhoso saber que na Região Amazônica, incluído o Pará, o estrangeiro tem terra maior do que o seu país de origem. Então, acho que essa PEC vem em boa hora, porque ela tem um balizador. Se essa lei não for colocada em prática, nós vamos continuar dizendo isso, porque a Constituição já proíbe o trabalho escravo. Portanto, V.Exa., militante dos direitos humanos e conhecedor daquela região, tem toda a propriedade para discutir isso. Morremos de vergonha por não haver uma Justiça correta, que resolva esse problema, independentemente de essa proposta ser aprovada ou não, porque esse tipo de comportamento não existe mais em canto nenhum. Parabenizo V.Exa. pela vontade que tem em resolver esse problema.
	O SR. DOMINGOS DUTRA - Deputado Chico Lopes, obrigado pelo aparte. V.Exa. falou de uma das causas do trabalho escravo: justamente a concentração da terra. É preciso reprimir esse comportamento, é preciso aprovar a proposta de emenda à Constituição. Mas também é fundamental atacar as raízes do trabalho escravo: a pobreza, o analfabetismo, a exclusão social e a ausência de reforma agrária.
	V.Exa. também relembrou um fato importante. Em 2004, essa proposta de emenda à Constituição só foi votada por conta do assassinato de três fiscais e de um motorista em Unaí, no Estado de Minas Gerais. Não queremos que haja outro desastre, outras mortes, para que a Câmara dos Deputados se sensibilize e aprove essa PEC.
	Tenho conversado com alguns Deputados do chamado "setor produtivo", da bancada ruralista, que dizem que não podem votar essa PEC porque há indefinição, porque os fiscais do trabalho usam o subjetivismo para fazer o que bem querem. Não é verdade.
	Eu vou ler, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, o que diz o art. 149 do Código Penal, sobre a definição de trabalho semelhante ao escravo, para deixar claro àqueles que estão em dúvida o que caracteriza esse tipo de prática. A Lei nº 10.803, de 2003, deu nova redação ao art. 149 do Código Penal, que diz o seguinte: 
		"Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:"
	Portanto, a definição de trabalho escravo está clara nas convenções internacionais, na Constituição do País, no Código Penal e na legislação infraconstitucional.
	Quero agradecer ao Deputado Gladson Cameli, que me cedeu este espaço no Grande Expediente, e pedir o apoio de todos para essa maratona. No dia 8 de maio faremos aqui uma grande festa, aprovando a segunda abolição da escravatura no País, dizendo "não" ao trabalho escravo. O trabalho escravo é incompatível com a dignidade, é incompatível com a cidadania, é incompatível com a Justiça, é incompatível com o País que é hoje a sexta economia do mundo.
	Portanto, espero que todos aqueles que estão nos assistindo também engrossem a luta a favor dessa PEC e contra o trabalho escravo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.