O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Zona Franca de Manaus ganhou novo alento com a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, de diversas leis estaduais que promoviam a guerra fiscal. A partir dessa decisão, é possível que se restabeleça no País a normalidade tributária, assegurando o prosseguimento de um projeto de mais de quatro décadas, responsável pela mudança do panorama econômico da Amazônia.
Quando se afirma que o modelo da Zona Franca é vitorioso, não se está cometendo exagero. É ele que tem impulsionado o crescimento da região, propiciando a formação e a distribuição de riqueza e, ao oferecer uma real alternativa econômica, ajudando a preservar a floresta.
Entre 2003 e 2010, o faturamento das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) aumentou 230%, alcançando 35 bilhões de dólares no último ano. O número de empregos cresceu 60% no mesmo período, tendo atingido 111 mil vagas.
No primeiro quadrimestre de 2011, registraram-se novos recordes de faturamento e geração de empregos. Entre janeiro e abril, as empresas do PIM faturaram 12,7 bilhões de reais, o que representa incremento de quase 23% em relação a igual período de 2010 e permite prever um faturamento superior a 40 bilhões de dólares no ano todo. Ao mesmo tempo, foi ultrapassado o número de 113 mil trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados, e o total pode chegar a mais de 118 mil em dezembro.
Tudo isso vem em benefício de Manaus, da Amazônia e do Brasil, Sr. Presidente!
No entanto, como infelizmente costuma acontecer com os empreendimentos bem-sucedidos, a Zona Franca tem sofrido duros golpes ao longo do tempo. Nos últimos anos, vários Estados passaram a conceder benefícios que, na prática, caracterizavam a guerra fiscal. Eram incentivos não submetidos ao consentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e, portanto, adotados de forma inconstitucional, visando, acima de tudo, retirar as vantagens comparativas do Polo de Manaus.
Agora, para surpresa do povo amazonense, é o Governo Federal que toma iniciativas prejudiciais ao projeto da Zona Franca.
A Medida Provisória nº 517, já aprovada nesta Casa, fere frontalmente o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus, pois concede benefícios fiscais à produção de modems que acabarão por dar vantagens às regiões mais desenvolvidas do País. No mesmo sentido vem a Medida Provisória nº 534, recentemente editada, que trata da fabricação de tablets.
Diante de tantos e tão fortes ataques, há um clima de revolta no Amazonas. No final do mês passado, ocorreu em Manaus uma manifestação de trabalhadores contra o tratamento dispensado pelo Governo Federal à Zona Franca. A seguir, representantes de 48 sindicatos patronais e 140 de trabalhadores divulgaram nota criticando a MP 534 e a sucessão de propostas legislativas que, no dizer das entidades, "aos poucos minam o projeto da Zona Franca".
Na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara Municipal de Manaus igualmente houve protestos, e o Governador Omar Aziz veio a Brasília para trabalhar pela manutenção da competitividade do Polo Industrial.
As esperanças da população amazonense foram reacesas, porém, com a decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal de derrubar leis de seis Estados e do Distrito Federal que ofereciam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem prévia concordância do CONFAZ. Está de parabéns o STF por ter declarado a inconstitucionalidade dessas leis, dando um basta à guerra fiscal entre as Unidades da Federação.
Falta, agora, uma garantia concreta do Governo Federal de que as MPs 517 e 534 não se tornarão instrumentos contra a Zona Franca de Manaus. Na audiência que concedeu ao Governador Omar Aziz, a Presidente Dilma Rousseff garantiu que o Estado não sofrerá perdas com a medida que trata dos tablets. Esperamos que isso se confirme de modo cabal, sem deixar dúvidas ou brechas para procedimentos danosos à produção amazonense.
Temos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um modelo de sucesso, reconhecido como gerador de conhecimento, inovação e riquezas. Não podemos permitir que a cobiça de outras regiões, já muito bem contempladas no processo de desenvolvimento nacional, prejudique o que há 44 anos vem sendo construído, com dedicação e competência, pelo bravo povo amazonense.
Muito obrigado.