	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo respeito a V.Exa., eu trago na tarde de hoje um registro acerca do Governo Michel Temer, de Eduardo Cunha e de toda a sua turma da Lava-Jato, além dos efeitos maléficos que este Governo está causando ao nosso País, um verdadeiro atentado às conquistas do nosso povo e aos processos de inclusão que foram duramente realizados nos últimos 13 anos. 
	Portanto, com todo respeito, rogo a V.Exa. que considere este pronunciamento como lido e que seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Décio Lima.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer um alerta para milhares de trabalhadores do nosso País. O plano dos golpistas é uma ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. O sistema de financiamento da educação e da saúde públicas, que garante um patamar mínimo de receitas, está comprometido com o fim de todas as vinculações.
	Com a Oposição amedrontada ao olhar Lula na liderança para a disputa presidencial de 2018 e tendo que colocar seus projetos de precarização dos direitos trabalhistas na gaveta por mais um tempo, a saída encontrada foi o golpe parlamentar e o encurtamento do mandato da Presidenta Dilma.
	O golpe é contra o trabalhador, será o assassinato da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que já está sendo negociado entre entidades empresariais e o golpista, conspirador e Vice-Presidente Michel Temer. 
Fiquem atentos, porque a primeira ameaçada será contra a Consolidação das Leis do Trabalho, com o fim do 13° salário, das férias remuneradas e de pagamentos de horas extras. A política de valorização do salário mínimo implementada pela Presidenta Dilma também está na mira dos golpistas.
	Outro ponto é o benefício da previdência social. Os acordões já dão conta de que o trabalhador poderá ganhar menos que um salário mínimo por benefício. Hoje, está estabelecido que o piso do benefício da previdência é de um salário mínimo. O Governo paga por mês quase 30 milhões de benefícios, 70% deles com o valor do piso. Isso mudará. Para tanto, vão aprovar lei que estabelece que não haverá mais esse piso para o valor dos benefícios. As elites oposicionistas consideram que a Previdência Social gasta demais.
	Por último, irão extinguir os programas sociais, com a desculpa de um Estado enxuto, que nada mais é do que um Estado voltado apenas para o grande capital. Programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Mais Médicos, o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e os Pontos de Cultura estão fortemente ameaçados em um futuro Governo Temer. 
	Em artigo na Carta Capital, o Prof. João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirmou que as elites oposicionistas acreditam que esse dinheiro dos programas sociais precisa ser economizado para que possa ser dirigido ao setor privado empresarial e financeiro. Inclusive, as universidades federais cobrarão mensalidades dos seus alunos e o programa de cotas será revisto. Haverá um processo intenso de reconcentração de renda e riqueza. A velha trajetória dos ricos cada vez mais ricos e dos pobres cada vez mais pobres voltará.
	Nas palavras de Sicsú, há muito mais do que isso envolvido no projeto Temer. A soberania nacional será atingida com as conexões íntimas que pretendem fazer entre Brasil com os Estados Unidos, suas agências e empresas. Há a gana de realizar as privatizações de empresas estatais tais como a PETROBRAS, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
	O Estado será redesenhado, para ser controlado pelos interesses econômicos das multinacionais e do sistema financeiro. A política será reformatada e as liberdades democráticas serão restringidas. E há muito mais ainda. Enfim, é um projeto que jamais venceria uma eleição, mas que pode chegar ao Governo por vias ilegais.
	O professor alerta que vivemos dias cruciais. Portanto, os pobres e as pobres, os moradores e as moradoras das periferias, os trabalhadores e as trabalhadoras devem tomar conhecimento de tudo, do conjunto do projeto de Governo Temer. 
Mas o principal agora é mostrar a eles e a elas as implicações mais diretas e imediatas no caso de haver impedimento da Presidente Dilma: haverá perdas de direitos sociais e trabalhistas e o salário mínimo voltará a ser mínimo.
	Gostaria que essas minhas palavras fossem aproveitadas e divulgadas pelos meios de Comunicação desta Casa de Leis e em especial no programa A Voz do Brasil.