	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. considerasse como lido meu discurso, em que me congratulo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que, na penúltima terça-feira, dia 7, por unanimidade, condenou o Prefeito de São João de Pirabas, o Sr. Luis Cláudio Teixeira Barroso, que foi afastado da Prefeitura, pela terceira vez - espero que seja em definitivo -, por denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado do Pará.
	Este órgão merece os nossos aplausos pela ação zelosa e exitosa por meio da qual vem investigando as contas do Erário municipal, em 67 Municípios do Estado do Pará.
	Parabéns ao Ministério Público! Parabéns à Justiça do Pará, que cassou e afastou, por unanimidade, o Prefeito de São João de Pirabas.
	Registro também que, na Prefeitura de Oriximiná, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, realizou uma investigação denominada Operação Uruá-Tapera sobre denúncias de licitações fraudulentas e de várias irregularidades.
	Quero, portanto, parabenizar novamente o Ministério Público, que participou também dessa operação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, São João de Pirabas, cidade da região do Salgado, a 200 quilômetros de distância de Belém, teve seu Prefeito, Luis Cláudio Teixeira Barroso (PSDB), afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Pará, na penúltima terça-feira, dia 7, acusado de várias irregularidades na gestão municipal.
	O afastamento do Prefeito é decorrente de investigações realizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual, tendo à frente o Procurador de Justiça Nelson Medrado, nas quais foram apreendidos documentos e computadores na prefeitura, onde foi verificada a montagem de processos licitatórios fraudulentos, que nem sequer foram concluídos. Ou seja, as licitações nem eram realizadas, mas os pagamentos aconteciam, por serviços não realizados e mercadorias e equipamentos não entregues. Tudo confessado pelo próprio presidente da comissão de licitação e pelo contador da prefeitura, ordenados pelo Prefeito.
	Estima-se que cerca de R$ 60 milhões tenham sido desviados dos cofres municipais, num esquema de corrupção que funciona desde 2010, capitaneado pelo Prefeito, conhecido como "Calça Curta". O Ministério Público acusa a gestão de Barroso de fabricar 133 licitações fraudadas.
	"Calça Curta" tinha sido afastado do cargo em fevereiro do ano passado, por 90 dias, pelo Tribunal Justiça do Estado, juntamente com o contador da prefeitura, Mariano Fonseca da Roza, além de ambos terem seus bens declarados indisponíveis.
	De acordo com processo, o Prefeito foi denunciado por diversos crimes de responsabilidade, entre eles: apropriar-se de bens ou rendas públicas; ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei; deixar de prestar contas anuais sobre a administração financeira do Município à Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos; e adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei.
	O Ministério Público também denunciou o Prefeito por contrair empréstimo mediante agiotagem, cujos valores teriam sido utilizados para campanha eleitoral, sendo dados como garantias cheques da administração pública.
	Mesmo afastado por 6 meses e 10 dias do cargo - quando, retornou por força de decisão judicial -, Barroso conseguiu sacar mais de R$ 870 mil dos cofres do Município.
	Os investigadores do Ministério Público também constataram a emissão de 41 cheques sem fundos, sendo que 17 já em protesto, emitidos pela prefeitura entre setembro de 2013 e abril de 2014.
	Além do afastamento, a Justiça estabeleceu três medidas cautelares obrigatórias: comparecimento ao Juízo da Comarca de Santarém Novo (que responde pelo expediente judiciário de São João de Pirabas) para informar e justificar suas atividades; a proibição de sair da Comarca sem autorização judicial; e ainda a proibição de acessar o prédio onde funciona a Prefeitura de São João de Pirabas.
	Parabenizamos o Ministério Público do Pará pelas ações e o Tribunal de Justiça do Pará pelo afastamento dessa quadrilha, que dilapidou os cofres de São João de Pirabas, protegendo, desta forma, os interesses da toda a sociedade.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 2, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará, realizou a operação Uruá-Tapera, em Oriximiná, tendo como alvo o Prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho (PV). 	A operação é resultado de investigações iniciadas há 2 anos, em atuação conjunta do Ministério Público estadual  e decorrente de denúncias de fraudes em licitações praticadas pela administração municipal.
	Localizada na região do Baixo Amazonas e com aproximadamente 60 mil habitantes, Oriximiná foi praticamente tomada por uma quadrilha, num esquema que envolve o Prefeito da cidade, o Vice, além das Secretárias de Educação, Administração e o Secretário de Infraestrutura. A assessora contábil, ex-Secretária de Fazenda, o Secretário de Fazenda, o membro da comissão de licitação da Prefeitura, a assessora e ainda a tesoureira do Município também foram alvos de busca e apreensão por parte do GAECO.
	Dentre as irregularidades foram constatadas montagens de processos, que já vêm com a empresa vencedora, em procedimentos licitatórios forjados.
	Na operação foram ainda apreendidos documentos, computadores, cinco armas de fogo, munições e dinheiro. Um procedimento criminal e inquéritos civis foram instaurados com autorização do Tribunal de Justiça do Pará para apurar as irregularidades.
	A população de Oriximiná pede atenção e celeridade ao Tribunal de Justiça do Pará no julgamento das denúncias já apresentadas pelo GAECO contra o Prefeito Luiz Gonzaga Filho, para que os crimes de improbidade administrativas apresentados sejam avaliados e a normalidade possa ser restaurada naquele belo Município.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.