	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que meus colegas - os poucos que estão no plenário hoje, mas também aqueles que estão nos gabinetes -, e especialmente o Presidente desta Casa ouvissem o pronunciamento que vou fazer aqui, que se refere ao que ocorreu ontem no Senado Federal.
	Terminada a nossa sessão, eu me dirigi para minha residência e passei, então, a acompanhar a votação que ocorria no Senado Federal. E fiquei surpreso com o que vi ontem: o Senador Renan Calheiros se recusou a colocar em apreciação as Medidas Provisórias 601 e 605, aprovadas por esta Casa, dizendo que a Câmara dos Deputados precisa ter respeito pelo Senado Federal. Eu espero que o Presidente Henrique Eduardo Alves o responda, porque se alguém não está tendo respeito pelo Senado Federal não é a Câmara dos Deputados, e eu vou provar isto aqui agora. 
	Medida Provisória 601. Editada dia 28/12/2012, enviada para a Câmara dos Deputados dia 15/05, uma quarta-feira, e enviada ao Senado dia 28/05. Chegou aqui dia 15/05 e foi enviada dia 28/05. Onde ela ficou? Ficou mais de 100 dias na Comissão Mista, que é composta de Senadores e Deputados.
	Não venha o Sr. Renan Calheiros querer passar lição de moral nos Deputados.
	A outra medida provisória, a 605, chegou aqui dia 20/05, segunda-feira, e foi enviada ao Senado dia 28/05. 
	Então, que enrolo é esse da Câmara dos Deputados? Não há enrolo nenhum na Câmara dos Deputados. Há uma coisa muito simples - e o Deputado André vai compreender, porque é um homem inteligente, e os Deputados que estão aqui também vão compreender. 
	O Supremo Tribunal Federal derrubou aquele prazo de 14 dias que estava na resolução, que era o tempo máximo que uma medida provisória poderia ficar na Comissão Mista. 
	Hoje, não tem prazo. Então, se uma Comissão Mista quiser ficar com a medida provisória 100 dias, 150 dias, ela fica, e não acontece nada. 
	Agora, Comissão Mista não é comissão só de Deputados. E o deboche de alguns Deputados... Inclusive, o Dr. Mozart está me trazendo aqui algumas medidas provisórias que ainda nem chegaram aqui. 
	Então, o que ocorreu ontem foi uma falta de respeito com a Câmara dos Deputados. Inclusive, quero aqui lamentar a postura da Deputada Kátia Abreu que disse: "Ah, não adianta também a gente estabelecer um prazo de 7 dias, porque se a gente quiser mudar depois a medida provisória tem que voltar lá para o inferno".
	Deputada Kátia Abreu, isso aqui não é inferno, não! (Apoiado!) E, desculpe, se aqui é inferno, a senhora já participou muito tempo desse inferno aqui.
	Que história é essa? Eu acho que deve haver responsabilidade, tanto do Senado quanto da Câmara. Eu quero saber simplesmente o seguinte: com base em quê o Sr. Renan Calheiros diz que tem que ser 7 dias? Isso está previsto na Constituição? Não. Isso está previsto no Regimento Comum? Não. Isso está previsto no Regimento do Senado? Não. É a vontade dele.
	Então, pela vontade dele, ontem, não foi votada a medida que dá ao Governo autorização para pagar as companhias de energia.
	Aquilo que foi considerado redução das tarifas de energia, compensação do Governo, pagamento das termelétricas e um programa espetacular de incentivo à indústria brasileira, chamado REINTEGRA, e outros setores, foi prejudicado por quê? Por causa da arrogância e do desrespeito com que o Senado da República tratou ontem a Câmara dos Deputados.
	Eu espero, com sinceridade, que o Presidente desta Casa, meu nobre companheiro, Deputado Henrique Alves, em quem votei e fiz campanha publicamente, nos defenda do achincalhe de ontem contra a Câmara dos Deputados, no Senado da República, porque não é verdade. Se há um erro, esse erro é na Comissão Mista. E a Comissão Mista - o nome está dizendo - é mista: tem Deputados e Senadores. Repito: vou dar as datas para não se falar mal sem conhecimento de causa.
	A Medida Provisória nº 601 foi editada no dia 28/12/12. A partir do momento em que é editada, ela é enviada à Comissão Mista; depois ela é enviada à Câmara dos Deputados. Chegou aqui no dia 15/05 e foi enviada ao Senado no dia 28.05. Que demora é essa? Chegou no dia 15 e foi enviada no dia 28/05. A Medida Provisória nº 605, que levou 100 dias na Comissão Mista, chegou aqui no dia 20/05 e foi enviada no dia 28/05.
	Então, desculpem-me os Srs. Senadores, com todo respeito, mas nem o Presidente do Senado, nem qualquer dos Senadores que fez deboche, ontem, com a Câmara dos Deputados têm autoridade moral para nos questionar enquanto não aprovarem o tempo de permanência que uma medida provisória pode ficar na Comissão Mista.
	Enquanto a Comissão Mista puder ficar com uma medida provisória 70, 80 dias ou quantos dias quiser, porque não há mais previsão legal, vai acontecer o que se viu ontem. Eu desconfio, sinceramente, que os motivos alegados para a rejeição não foram os verdadeiros. 	Não quero aqui entrar em detalhes, mas, com toda sinceridade, dizer simplesmente: "Eu disse, quando da MP dos Portos, que o prazo seria de 7 dias". Eu disse? Quer dizer que a palavra do Senador Renan Calheiros é mais forte do que a Constituição? A palavra do Senador Renan Calheiros é mais forte do que o Regimento Interno do Congresso Nacional, do Senado da República? Não está estabelecido em lugar nenhum!
	Isso é um absurdo, e eu repilo, de forma veemente e contundente, o desrespeito feito por vários Senadores que se pronunciaram, em especial a Senadora Kátia Abreu, quando disse: "Ah, também não adianta fixar 7 dias, porque, se a gente fizer alguma alteração, ela tem que voltar lá para o inferno." Aqui não é inferno, não! Se for inferno, a senhora, durante muito tempo, já participou, como Deputada, deste inferno aqui.