	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade esta medida provisória tem vários tópicos de inserção completamente estranhos. Nesse sentido, eu gostaria de encaminhar contrariamente a esta medida provisória.
	Srs. Deputados, eu queria abordar outro assunto. A Empresa Brasil de Comunicação - EBC vem sofrendo ataques deste Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, numa lógica equivocada de confundir empresa pública com empresa estatal. 
	Vários países avançados do mundo - a Inglaterra, com a BBC; os Estados Unidos, com a PBS; a Espanha, com TVE - têm as suas empresas públicas. Na verdade, o desmonte que está sendo feito na área da saúde, na área da educação, na área da cultura, em várias áreas do setor público brasileiro por este Governo ilegítimo, corrupto e golpista de Temer se reflete na Empresa Brasil de Comunicação.
	Nós vamos promover na próxima terça-feira, na Comissão de Cultura, junto com outras Comissões, um grande debate sobre a função da EBC.
	 Aliás, a grande jornalista Tereza Cruvinel, que já foi Presidente da EBC, disse uma frase muito interessante sobre a importância da EBC:
Acabar com a comunicação pública, fundamento democrático observado por tantos outros países, será uma forma de se diferenciar, mas pelo atraso, o obscurantismo, a estreiteza, a servidão ao pensamento autoritário que exclui a pluralidade.
	Os países que citei aqui são exemplos de que é possível essa pluralidade na comunicação pública.
	Eu anuncio a realização de audiência pública na próxima terça-feira, às 14h30min, e peço a participação dos Deputados, para discutimos a questão da EBC.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) tem sido alvo do Governo interino do golpista Temer.
	Este Governo que promove desmontes no campo social com uma agenda retrógrada, entreguista e privatizante quer também destruir a comunicação pública.
	Como diz a jornalista Tereza Cruvinel, "acabar com a comunicação pública, fundamento democrático observado por tantos outros países, será uma forma de se diferenciar, mas pelo atraso, o obscurantismo, a estreiteza, a servidão ao pensamento autoritário que exclui a pluralidade".
	Este Governo Temer confunde público e estatal.
	A BBC, na Inglaterra, a PBS, nos Estados Unidos, a TVE, na Espanha, e a RAI, na Itália, são exemplos de TVs públicas que cumprem a finalidade de uma comunicação voltada para a sociedade, garantindo voz a todos.
	Convido todos para, na próxima terça-feira, dia 21 de junho, participarem de audiência pública no Plenário 14 desta Casa sobre a importância da EBC e dos canais públicos de comunicação.
Muito obrigado.