             O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Deputados e Deputadas, quero fazer um apelo para a atenção de todos os colegas Deputados e pedir àqueles que também estão se deslocando para votar. Essa matéria terá votação nominal. É extremamente relevante o que tenho a dizer a cada um de vocês.
	É interessante que essa medida provisória tem, em seu arcabouço, uma diversidade enorme de itens. Venho não só defender o destaque, mas justificar que tal destaque é para retirar da medida provisória algo que é um atentado com relação a todos os consumidores do Brasil e extremamente inoportuno, até pela data. 
Hoje, Sras. e Srs. Deputados, dia 25, é o dia nacional de luta contra essa carga tributária absurda que existe no Brasil, que tem o maior volume de impostos nas contas de luz. Só de taxas e impostos federais, são mais de dez.
	Ocorre que aprovaremos, caso votemos agora contra esse destaque, por mais 20 anos - como um presente de grego no dia nacional de luta contra impostos -, mais 2,7% na conta de luz de todo cidadão brasileiro e de todo o setor produtivo brasileiro.
	A conta é de todos. Olhem que até aquele que ganha cesta básica do Governo paga uma série de impostos na conta de luz, inclusive essa RGR, que significa Reserva Global de Reversão.
	Alguém poderia dizer: "Mas é uma reserva de reversão que vai reverter em benefício do cidadão". Não! Sabe por que, Srs. Deputados? A conta que reúne o dinheiro desse imposto que o Governo cobra na conta de luz tem mais de 15 bilhões acumulados. O Governo cobra a taxa do cidadão e a contigencia, não a usa em benefício da população. Vira superávit; é apenas arrecadação, não tem volta para o cidadão. Isso significa que, se votarmos a favor, estaremos aprovando algo em torno de 2 bilhões de reais por ano na conta de luz. É um atentado contra o cidadão brasileiro.
	O Governo anunciou que iria lutar pela redução da carga tributária, mas vamos aqui, agora, aprovar a continuidade de uma taxa que só funciona para fazer superávit, mas à custa de quem? À custa do cidadão mais pobre, mais humilde, porque, óbvia e felizmente, em relação à conta de luz, temos uma universalização do atendimento à nossa população. Isso caminha a passos largos. E não é fruto só de agora, mas é uma luta ao longo da história. 
Isso onera o setor produtivo. Aí, alerto os colegas Deputados, que sei terem compromissos até sociais com as camadas mais pobres. Eu lembro ao Partido dos Trabalhadores, eu lembro ao meu colega Weliton Prado, que está aqui - junto comigo esteve tantas vezes na ANEEL, questionando o peso das cargas tributárias nas contas de energia elétrica -, que agora é hora da Câmara dar essa resposta positiva ao povo brasileiro, essa resposta positiva ao setor produtivo brasileiro, desonerando em 2,7%. É apenas votar contra a inclusão desse artigo, ou seja, a favor do nosso destaque e, obviamente, pela retirada do texto desse imposto, que é extorsivo. 
É um atentado contra as pessoas do nosso País cobrar tanto imposto sobre a conta de energia. E o Governo Federal não precisa desse imposto - tanto que ele não está sendo usado.