	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, com alegria, um comunicado do Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa. Inclusive, fizemos esse pedido ao Planalto e ao Governador Wagner, e ele foi atendido.  Trata-se da dispensa da exigência do Cartão de Pagamento da Defesa Civil para repasse de verbas para contratação de carro-pipa. 
	No Nordeste, não existe essa realidade. O recurso foi liberado, mas as Prefeituras só podiam contratar carro-pipa se possuíssem o cartão. Foi suspensa essa ordem. Esta é uma ação importante, porque foram liberados 10 milhões de reais e esse valor não estava sendo gasto.
	Também quero registrar que a Presidenta Dilma Rousseff liberou uma linha de crédito de 1 bilhão de reais para os Estados do Nordeste afetados pela seca, com empréstimos de até 12 mil reais para os pequenos agricultores, com juros de 1% ao ano, 10 anos para pagar e 3 anos de carência. Quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff por essa medida.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para informar que as Prefeituras dos Municípios baianos afetados pela seca devem receber, ainda nesta semana, os R$ 10 milhões liberados por convênio do Ministério da Integração Nacional e o Governo do Estado para a contratação de carros-pipa. 
	A informação foi divulgada nesta terça-feira, dia 8, pelo Secretário Estadual da Casa Civil, Rui Costa, coordenador do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca. 
	Segundo ele, o montante será transferido através de termo de cooperação entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e as Prefeituras. 
	De acordo com o secretário, cada Município receberá cerca de R$ 50 mil. A verba foi anunciada em abril, mas o repasse exigia que as Prefeituras tivessem o cartão da Defesa Civil para a liberação, o que era um grande entrave burocrático, já que praticamente nenhum Município possuía o cartão. A partir desta semana, a CAR começa a fazer os convênios, dispensando a exigência do cartão.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para mais uma vez falar sobre os problemas da seca que assola os Estados do Norte e do Nordeste do País, sobretudo o meu querido Estado da Bahia.
	Mas neste momento quero trazer informações importantes, dando conta de que o Governo Federal liberou R$ 1 milhão para produtores rurais prejudicados pela seca. Os financiamentos serão feitos através do Banco do Nordeste do Brasil, com recursos do FNE.
	Em uma reunião entre a Presidenta Dilma Rousseff e os Governadores do Nordeste em Aracaju, Estado de Sergipe, no mês passado, para tratar da seca na região, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou que o Governo Federal disponibilizará R$ 1 bilhão em linhas de crédito especiais para produtores rurais, comerciantes e setores da agroindústria prejudicados pela estiagem. Os financiamentos serão feitos por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
	O Ministro Fernando Bezerra informa que serão disponibilizadas as seguintes linhas de crédito para empreendimentos nos Municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pela Secretaria Nacional da Defesa Civil: empréstimos de até R$ 12 mil para agricultores familiares, com juros de 1% ao ano (equivalente ao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); para médios produtores, comerciantes e agroindústrias, a linha de crédito disponibilizada prevê financiamentos de até R$ 100 mil, com juros de até 3,5%, muito abaixo dos juros praticados no mercado financeiro.
	Essa ação é muito importante e foi defendida pelos Governadores do Nordeste. Ela irá minimizar os problemas, porque dá condições para que os produtores de pequeno a grande porte e comerciantes se organizem, evitando maiores dificuldades neste ano e no ano que vem.
	Além disso, o Governo Federal pretende renegociar as dívidas de pequenos produtores e empresários de setores produtivos das áreas afetadas pela seca, como fazendeiros e ovinocaprinocultores.
	No Bahia, 266 Municípios já tiveram seus decretos de emergência reconhecidos pelos Governos Estadual e Federal. Em todo o País, estima-se que mais de 1.100 Municípios serão atingidos pela estiagem que se configura do norte de Minas Gerais ao Maranhão.
	Muito obrigado.