	O  SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo a esta Casa que acabo de apresentar projeto de lei que considero de suma importância. Sugiro a inclusão do transporte aéreo ao art. 40 do Estatuto do Idoso. 
	À época em que foi elaborado o Estatuto do Idoso foram apenas incluídos os transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. Entendemos de suma importância incluir o transporte aéreo, pois vai permitir que esse segmento social realize viagens cujo custo seria proibitivo em condições normais. 
Não obstante utilizar genericamente a expressão sistema de transporte coletivo interestadual, o texto deixava de definir com clareza a abrangência do benefício concedido em relação às diversas modalidades de transporte.
	Assim, quando da regulamentação prevista no art. 40 do Estatuto do Idoso, foram reconhecidas apenas as modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária. Em decorrência disso, os idosos carentes e portadores de algum tipo de deficiência estão até hoje sem poder usufruir da gratuidade do transporte aéreo doméstico que, em tese, lhes assegura o Estatuto do Idoso. Essa situação é muito perniciosa, pois o Brasil é um país de dimensões continentais, o que torna difícil para os idosos suportar determinadas viagens por via terrestre.
	Para tentar solucionar o problema, propomos esse projeto de lei que pretende deixar clara a abrangência prevista no art. 40 do Estatuto do Idoso. 
	Esse benefício, Sras. e Srs. Deputados, de incluir no Estatuto o acesso ao transporte aéreo é da maior relevância para os idosos carentes do Brasil que têm filhos morando em diversas localidades. Muitos avós e pais nordestinos, cujos filhos viajam para São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais em busca de emprego, não têm condições de visitá-los. 
	Então é importantíssimo, até para garantir a unidade da família, permitir que os idosos carentes que tanto fizeram pelo País também tenham acesso ao transporte aéreo doméstico. 
	Peço a todos os colegas apoio, pois esse projeto vai dar um ânimo, vai aumentar a autoestima dos idosos do Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.