PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a relação do homem com animais domésticos é sobejamente conhecida. A criação de animais de estimação é uma característica universal e foi iniciada nos primórdios da humanidade com a domesticação, sendo mantida até hoje através de laços afetivos.
	Estima-se que no Brasil existam aproximadamente 27 milhões de cães e 11 milhões de gatos vivendo como animais de estimação. Tais números denotam o quanto a vida humana é compartilhada com os animais.
	A previsão de gastos com consumo domiciliar para este ano, abrangendo aquisição de animais, cuidados com limpeza, alimentação, diversão, acessórios e cuidados veterinários, ultrapassa R$ 6 bilhões, de acordo com o Pyxis Consumo.
Porto Alegre, Curitiba e Campinas apresentam, de acordo com pesquisa realizada pela Comissão para Animais de Companhia - COMAC e pelo Sindicado Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal - SINDAM, índices acima de 50% de lares com animais domésticos, enquanto que São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, na faixa de 40%.
No entanto, os animais exercem outros papéis na relação com o homem, auxiliando na segurança de propriedades e de pessoas, no acompanhamento de cegos e no tratamento de diversas doenças. Cito como exemplo a equoterapia, extremamente eficaz no tratamento de diversos tipos de comprometimentos motores como paralisia cerebral, problemas neurológicos e ortopédicos; comprometimentos mentais como a Síndrome de Down; comprometimentos sociais como autismo e esquizofrenia; deficiência visual, auditiva etc.
Por essas razões, apresentei ontem à Casa o Projeto de Lei nº 7.437, de 2014, que prevê a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas. É plenamente cabível e oportuno que ao menos parte das despesas veterinárias realizadas pelo contribuinte possa ser deduzida na apuração do Imposto de Renda, estimulando a indústria de pet, que emprega 225 mil pessoas, além de impedir a transmissão de doenças e de preservar condições adequadas de saúde dos animais.
Despesas médicas, com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapias ocupacionais, com hospitais e exames laboratoriais, entre outros, já são dedutíveis do Imposto de Renda das pessoas físicas. As despesas veterinárias, apesar de se tratar da saúde dos animais, estão indiretamente relacionadas à saúde pública, uma vez que animais domésticos são responsáveis pela proliferação de doenças. Nada mais justo do que incluir esse tipo de despesa no rol de procedimentos dedutíveis do Imposto de Renda.
Portanto, pelo alcance social da medida, gostaria de pedir o apoio dos nobres Pares desta Casa para a aprovação desse projeto de lei.
Muito obrigado.