	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. está ao lado de um ambientalista importante do nosso País, o Deputado Ricardo Tripoli. Eu quero parabenizar o Dr. Bruno Valente, Procurador da República no Pará, por ter ingressado com procedimento de investigação em relação ao MMA.
	Independentemente de Governo, acho que temos que ter cuidado. Por quê? O MMA abriu uma licitação no valor de 78,5 milhões de reais para a contratação de uma empresa para fazer o monitoramento do desflorestamento da Amazônia e prestação de serviços tecnológicos.
	Não podemos radicalizar. Há serviços que podem ser terceirizados, privados. Mas o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que todos aqui conhecemos, é um dos mais importantes institutos do planeta! Nele não há um cientista que não seja de grande nome! Há mais de 30 anos, o INPE, por decreto governamental, monitora o desmatamento na Amazônia.
	Então, não vejo muito sentido em que, de repente, sem nenhum debate, se faça um edital para contratação de uma empresa privada, que pode ser estrangeira e pode ter acesso a informações importantes e comprometer os nossos compromissos internacionais com as metas da Conferência de Paris.
	Então, parabenizo o Ministério Público, porque se trata do Brasil, do Estado brasileiro, da nossa soberania. A Amazônia não está à venda!
Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão colocando nossa Amazônia à venda. Nosso maior patrimônio está sendo negociado a preço de banana por este Governo ilegítimo e corrupto.
	Na semana passada, o Ministério Público Federal - MPF abriu no Pará um procedimento de investigação para apurar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA que prevê a contratação de empresa privada para monitoramento do desmatamento da Amazônia e prestação de serviço de tecnologia.
	Há mais de 30 anos essa tarefa, regulamentada por decreto governamental, é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, e agora estão tentando privatizá-la.
	O serviço de monitoramento realizado pelo INPE é fundamental para o cumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil com relação à emissão de gás carbônico, por exemplo, e detém informações cruciais sobre a Amazônia.
	Esse edital lançado pelo Ministério para contratação de empresa por R$ 78,5 milhões, além de absurdo, também não deixa claro quais seriam as reais funções da empresa. E foi novamente uma medida do Governo feita sem consulta, sem discussão adequada, às escondidas. Até o Diretor do instituto foi surpreendido com a notícia, o que demonstra mais uma vez a falta de transparência e democracia do Governo comandado por Michel Temer.
	Para este Governo envolvido até o pescoço em escândalos de corrupção, já não bastam os altos índices de desmatamento da Amazônia, a entrega do espaço aéreo para o capital estrangeiro, os conflitos agrários, os ataques aos povos indígenas, quilombolas e sem terras. Agora também querem negociar informações que têm colaborado há anos para o controle da floresta.
	O inquérito civil do MPF foi iniciado com envio de ofícios aos dois órgãos, INPE e Ministério do Meio Ambiente, para que respondam os questionamentos em até 10 dias. A investigação está sendo conduzida pelo procurador da República Bruno Valente, que se mostrou preocupado com a ruptura institucional que esse tipo de contratação pode provocar.
	É perigoso e lamentável o que estão tentando fazer com a nossa Amazônia. Por isso, ressalto nesta Casa todo o apoio do mandato à investigação do MPF. Contaremos com a celeridade e a eficácia do órgão para barrar mais esse ataque à soberania e ao patrimônio nacional. A Amazônia não está à venda!