	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido e divulgue nos veículos de comunicação da Casa pronunciamento que faço a respeito da Comissão Especial que está sendo instalada na Casa para tratar das dez medidas anticorrupção que precisamos enfrentar.
	É preciso que a sociedade brasileira olhe para o Parlamento brasileiro, para cada Assembleia Legislativa, para cada Câmara de Vereadores, para cada Executivo Municipal e renove suas esperanças de que é possível, sim, fazermos um Brasil melhor, a fim de que o poder público, as pessoas que representam a sociedade, tenham outro olhar - olhar de legislar, olhar de governar - para a população, porque a corrupção aumenta, sim, a miséria e causa muitos prejuízos, em especial para a educação, a saúde e a segurança pública.
	Falando em saúde, Sr. Presidente, amanhã, por iniciativa do Deputado Brito, que foi Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e autor do requerimento, o qual eu subscrevi, nós vamos discutir a crise nas Santas Casas. Quero dizer que nós precisamos enfrentar esse grave problema, porque são os hospitais filantrópicos e as Santas Casas que atendem mais de 50% dos usuários do Sistema Único de Saúde na rede hospitalar. Em alguns Estados brasileiros, inclusive, esses índices são muito maiores, e chegam a 75% os serviços prestados pelas Santas Casas.
	Como os hospitais não têm mais reajustes há muitos anos, eles não estão conseguindo acertar as suas receitas e despesas, porque, em média, a remuneração cobre apenas 60% das despesas dos procedimentos. Com isso, as dívidas tributárias aumentam, os fornecedores ficam para receber, negando agora, inclusive, o fornecimento de medicamentos e de insumos estratégicos para a rede hospitalar.
	Nós precisamos enfrentar isso. E um dos caminhos que existem para que nós possamos melhorar o subfinanciamento é aprovarmos neste plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, para salvar vidas.
	Entendo que a crise econômica que estamos vivendo é sem precedentes, mas jamais poderemos aceitar retrocessos no Sistema Único de Saúde, porque o preço que a população brasileira já está pagando pela dificuldade de acesso ou não acesso, melhor dizendo, às cirurgias eletivas e aos exames é muito grave.
	Portanto, precisamos enfrentar a crise com muita naturalidade, com muita tranquilidade, mas precisamos aprovar, neste plenário, em segundo turno, a PEC 1, como fizemos em primeiro turno. Destaco que, dos 403 Parlamentares presentes, 402 disseram "sim".
	Não dá para mantermos o subfinanciamento da saúde, sob pena de não haver mais solução para a crise e não sairmos mais dela.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Deputados e nobres Deputadas, a edição mais recente da Revista IstoÉ publica uma entrevista com o filósofo e político Michael J. Sandel. Esse estudioso é conhecido em muitas partes do mundo como o "pop star de Harvard". Ou seja, ele é um professor da universidade mais antiga e mais famosa dos Estados Unidos. O tema da matéria é Desigualdade social é a base para a corrupção. 
	Entre perguntas e respostas, são tratados vários assuntos. Mas trago aqui para reflexão, no meu pronunciamento, a discussão sobre a necessidade de superarmos o nosso jeitinho brasileiro quando se trata de fortalecer o respeito às regras e às instituições, bem como sobre a importância de investirmos em noções éticas e morais desde a infância para os futuros cidadãos. Essa é uma das reflexões analisadas pelo professor de Harvard. 
	Na semana passada, o jornal O Globo também se dedicou ao assunto corrupção. Neste caso, em relação à questão prisional brasileira. 
	De acordo com o jornal, o censo nacional da população carcerária de 2010, feito pelo Ministério da Justiça, indicava 93 delitos dessa natureza. O número saltou para 501 registros na última contagem do Governo Federal, referente a dezembro de 2014 e concluída recentemente. A corrupção ativa também aumentou no período: de 575 para 942 ocorrências, com uma alta de 63,8%. Apesar do incremento, os dois crimes respondem por apenas 0,2% do total contabilizado nas cadeias brasileiras.
	Esse trabalho da imprensa evidencia que o tema da corrupção é prioritário na agenda política nacional. O País está voltado para isso. 
	Por esse motivo, decidi me pronunciar a respeito da criação, na última semana, da Comissão Especial destinada a analisar projeto de lei contra a corrupção que estabelece dez medidas de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Trata-se de uma medida importante. 
	Considero que esse é um passo, uma oportunidade para que esta Casa dê sua contribuição para enfrentar este mal que assola o País nos nossos dias: a escalada da corrupção. 	Essa é uma medida que vai ao encontro da sociedade, é uma demanda que a população vem cobrando de todas as instituições. 
	Os valores da transparência, da governança e do fortalecimento da democracia precisam ser retomados. Sem isso, nossa democracia estará sob risco.
	Dentre as medidas estão a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; o aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; e a celeridade nas ações de improbidade administrativa. O projeto prevê também reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
	As medidas foram entregues ao Congresso Nacional no fim de março. Desde então, estavam à espera de que a Comissão fosse criada para começar a analisar o texto. 
	Espero, volto a frisar, que a discussão e a aprovação dessas medidas possa ser o primeiro passo legislativo concreto e significativo contra a corrupção, para o bem do presente e do futuro do Brasil.
	Por fim quero também elogiar a decisão do Ministério da Justiça e Cidadania, que também, na semana passada, anunciou a criação de um Núcleo Permanente de Combate à Criminalidade e à Corrupção, em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais. 
	De acordo com o que divulgou a Pasta, as medidas terão início imediato. O núcleo será composto por gestores indicados pelo Ministério da Justiça e por quatro membros dos Ministérios Públicos Estaduais. 
	Na proposta apresentada, haverá integração de bancos de dados de todos os Ministérios Públicos Estaduais com a base de informações do Ministério da Justiça para atuar no combate ao crime organizado. Espero que seja uma ação exitosa, pois o País precisa disso. 
	Solicito que o pronunciamento seja dado como lido, enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado. 
	Obrigada.