	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, esse final de semana foi negro nos presídios cearenses. Tocou-se o terror desde a madrugada de sábado até a manhã desta segunda-feira.
	Desta mesma tribuna, nesta mesma Casa, há mais de 15 dias, eu venho alertando o Governo do Estado e as autoridades, inclusive o Ministério Público do Estado do Ceará, de que uma possível greve dos agentes penitenciários poderia ocorrer. Afirmei que o sistema penitenciário cearense não suportaria uma greve dos agentes penitenciários e que o caos seria instalado, porque o crime organizado já está nos presídios cearenses.
	Mas não nos deram ouvidos, não nos ouviram. Acharam que o nosso discurso era de oposição, e não de cuidado. Não nos levaram a sério.
	Tive ainda o cuidado de ligar para a secretária do Governador e pedir que ele se sentasse conosco e conversasse sobre o assunto, porque o Estado não tem estrutura para suportar uma greve dos agentes penitenciários. Mas não nos deram ouvidos, e os agentes penitenciários deliberaram pela sua greve legitimamente, em assembleia, mesmo tendo a Justiça cearense entendido que ela era ilegal.
	Ilegal mesmo é a maneira como estão tratando aqueles agentes, Deputado Vitor Valim, que trabalham 100% com risco de vida e recebem apenas 60%, Deputado Moroni Torgan. Sobra dinheiro para contratar uma empresa por 60 mil reais, com dispensa de licitação, para ensinar jogo de xadrez aos presos, mas faltam 100 reais para consertar uma espingarda de calibre 12. Sobra dinheiro para trazer um preso aqui para uma convenção de direitos humanos, com alimentação, hospedagem e passagens pagas para os agentes penitenciários que fazem a sua segurança, mas falta dinheiro para pagar as diárias de viagem dos agentes penitenciários quando saem do Estado do Ceará para levar um preso para outro Estado.
	Os armamentos de vários presídios do Estado do Ceará só servem, simplesmente, para amostra. São armas refugadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, sem condições de uso. Há espingardas de calibre 12 que não funcionam. E se, por acaso, uma delas disparar, o cano vai junto. E não há munição! Não existe uma arma não letal para os agentes penitenciários.
	A greve acabou, mas o problema não. A greve foi negociada, mas o problema relativo às condições reais de trabalho dos profissionais que contêm os presos e da população carcerária do Estado do Ceará não foi resolvido, Deputado Moroni Torgan. Esses homens e mulheres estão pondo a vida em risco todos os dias, todas as noites.
	E, para piorar, recebi agora, às 18h30min, um comunicado de um agente penitenciário, de uma das penitenciárias de segurança máxima do Estado do Ceará, localizada no Município de Pacatuba, onde estão alguns presos que fizeram parte do furto ao Banco Central - e lá também se encontram os presos que fazem parte do conselho do Comando Vermelho -, dando conta de que já receberam determinação para que todas as celas ficassem abertas e para que os presos não permanecessem nelas.
	Isso põe em risco, mais uma vez, a vida dos agentes penitenciários. Fica difícil, às vezes, entender, num momento como este, como se dá uma determinação dessas.
	Tenho um respeito tremendo pelo Secretário de Justiça do Estado do Ceará. É um homem capacitado, sério, honesto, um dos advogados mais respeitados daquele Estado, mas, infelizmente, não está tendo condição de gerenciar a Secretaria de Justiça do nosso Estado. Ele está pondo em risco a vida dos agentes penitenciários e dos policiais.
	O Batalhão de Choque da Polícia Militar teve que pedir apoio aos grupos de forças táticas, inclusive do Batalhão RAIO, porque não tinha como conter as rebeliões em série nos presídios cearenses, mesmo após o fim da paralisação dos agentes, que não durou 24 horas. E agora querem colocar na conta dos agentes penitenciários.
	Alguns dizem que foram 26 assassinatos, outros dizem que foram 19 presos mortos. Quem vai dar a resposta às famílias? São presos? Sim, mas são seres humanos, têm seus direitos; são vidas. Eles são cuidados, resguardados pelo Estado, que tem o dever de garantir a integridade física dos presos.
	Como ficam essas famílias, essas mães, pais, filhos e demais parentes? Nós não podemos imputar aos agentes penitenciários essa conta. Pelo contrário, eles avisaram, tentaram dialogar por diversas vezes, mas foi preciso fazer uma paralisação para poderem sentar à mesa e fazer uma negociação.
	Nós precisamos ter prudência. Existem segmentos que nós não podemos, de forma alguma, ignorar, deixar de ouvir e de sentar à mesa para, pelo menos, discutir e fazer propostas palpáveis. Não adianta fazer propostas e ceder depois da greve. É preciso evitar essas calamidades.
	O Estado do Ceará precisa de mais atenção. A Força Nacional foi chamada pelo Governador e, diga-se de passagem, tem feito um trabalho brilhante na contenção dos índices de criminalidade em nosso Estado. Mas precisamos de alguém que trabalhe na mesma linha de pensamento para conter também a população carcerária, senão os agentes de segurança pública do Estado do Ceará vão enxugar gelo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.