PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à luz deste plenário assunto amplamente debatido nesta manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: o teor de uma sábia proposta do Deputado Carlinhos Almeida, o Projeto de Lei nº 834/2011, que visa ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama.
Apesar de oferecer como alternativa a distribuição em unidade postal e em caixas postais comunitárias, a regulação extrapola os limites previstos pela lei, restringindo indevidamente o direito do cidadão. A norma foge ao razoável quando desconhece a distância entre a cidade formal e a cidade real, que, levada a limite extremo, exclui grande parte da população do acesso a um serviço público essencial, criando problemas ao cidadão, que muitas vezes não recebe, ou recebe com atraso, contas e outras correspondência de seu interesse, causando-lhe prejuízos financeiros e morais.
Recebo inúmeras reclamações sobre os atrasos dos Correios. No meu Estado, o Rio de Janeiro, a situação ainda é pior, tendo em vista as áreas de perigo. Estamos aqui estudando a melhor maneira de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço dos Correios.
Que Deus abençoe o povo brasileiro.