	O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um dia histórico para a Casa. Pela manhã aprovamos dois projetos de decreto legislativo muito importantes, que autorizam consulta plebiscitária no Estado do Pará para a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós. A sociedade vai ser ouvida sobre sua posição com relação a isso.
	Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna nesta oportunidade especialmente para me manifestar a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, ajuizada pelo Governador Sérgio Cabral, do Estado do Rio de Janeiro, ações essas que tramitam no Supremo Tribunal Federal e que envolvem o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Com isso, os casais homossexuais não teriam de enfrentar processos judiciais para garantir, por exemplo, o direito à pensão alimentícia, a benefícios previdenciários como pensão por morte, à participação na partilha dos bens do companheiro em caso de morte, à inclusão do parceiro como dependente no plano de saúde, e assim por diante.
	Para resolver alguns pequenos problemas dessa ordem, nós deparamo-nos com um grande desafio. A responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que sempre é grande em todas as suas decisões, nesse aspecto, Sr. Presidente, é muito maior. É a Corte maior do País. São os homens que dizem o que está certo e o que está errado perante a Constituição. 
	A sessão de julgamento dessas duas ações iniciou-se ontem. O Relator, Ministro Ayres Britto, já leu seu voto favorável à união homossexual como união estável, entidade familiar. 
	Não sei como fica a Constituição numa situação dessas, Deputado Gilmar Machado. Lamento profundamente. O art. 226 da Constituição é muito claro, muito objetivo; não discrimina ninguém, mas exige marcos regulatórios com relação a isso. E preocupo-me muito, porque os nossos Tribunais, os nossos Juízes, os nossos Ministros etc. às vezes passam do limite e invadem a competência dos outros Poderes sob o argumento de que esta Casa muitas vezes não legisla, não se posiciona, não vota. E a Constituição não está aí desde 1988? Já não fez alguns aniversários? 
	Alguma coisa está errada aí. Alguma coisa aconteceu, alguma coisa alterou-se, para que houvesse uma releitura desses artigos, para que se encontrasse uma outra definição, uma outra interpretação neles.
Sr. Presidente, muitos consideram que a votação hoje da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, marca uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, mas não posso deixar de registrar nos Anais dessa Casa meu posicionamento contrário ao deferimento dessas ações. E não estou aqui para descriminar a opção sexual de ninguém, mas sim para defender a família, que se compõe de um homem, uma mulher e seus filhos. 
Quero enfatizar que o que defendo é a família, um conceito que surgiu muito antes do Direito, dos códigos, da ingerência do Estado e da Igreja na vida das pessoas, da existência de qualquer um aqui presente. No primeiro Livro da Bíblia, em Gênesis 2:18-24, narra-se a ordenança de família dada por Deus: "E disse o Senhor Deus: Não é bom que o homem esteja só; far-lhe-ei uma ajudadora idônea para ele. Então o Senhor Deus fez cair um sono pesado sobre Adão, e este adormeceu; e tomou uma das suas costelas, e cerrou a carne em seu lugar; e da costela que o Senhor Deus tomou do homem, formou uma mulher, e trouxe-a a Adão. E disse Adão: Esta é agora osso dos meus ossos, e carne da minha carne; esta será chamada mulher, porquanto do homem foi tomada." Como cristão, entendo que essa citação bíblica define o conceito de família. E no versículo 24 ainda fica mais claro o conceito bíblico sobre a união do homem com a mulher: "Portanto, deixará o homem o seu pai e a sua mãe, e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma só carne".
	Não quero aqui prender-me somente à questão bíblica. Por isso, cito o art. 226 da Constituição Federal de 1988, em que se reconhece como união estável o casamento entre homem e mulher para efeito de proteção do Estado. Cumpre dizer que o art. 226 foi todo construído sob a égide da não discriminação. E devemos ainda mencionar que o Constituinte não reduziu nem restringiu o conceito de família a apenas um homem e uma mulher, mas teve o cuidado de textualmente se referir à unidade monoparental: 
	"Art. 226......................................................
	§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes." 
	Isso mostra claramente que o Constituinte estava preocupado com a relação entre pais e filhos como justificativa inclusive para a existência da proteção aos cônjuges, pois a geração de filhos só é presumível na união heterossexual.
	Para afastar a literalidade da Constituição Federal, tenta-se minimizar a importância de se considerar a razão histórica da concessão do direito à pensão pelo legislador. É um grande engano pensar que a existência de um direito conferido apenas a alguns se assente em discriminação ou marginalização, especialmente quando há uma razão histórica bem específica, a de que a proteção à família (do direito posto) exige a presença de três elementos: sexo, casamento (ou união estável de heterossexuais, art. 226 da Constituição) e reprodução. Nesse ponto, é cristalina a diferença: não se pode presumir que da relação homossexual haja reprodução e criação de filhos. Apenas na união heterossexual pode-se presumir o ânimo e a dedicação à formação e à proteção da criança, do adolescente e do jovem até a sua independência, fazendo com que o próprio Estado seja fortalecido, desenvolvido e perpetuado.
	Por isso, nobres pares, pergunto: como ficará o conceito de família, caso essas duas ações sejam aprovadas pelo Supremo? Como será a nossa geração, daqui a 50 anos? Será que com a aprovação dessas ações não estarão sendo incentivadas as nossas crianças, não estarão sendo incentivados os nossos jovens à prática do homossexualismo? 
	Essa decisão fere não apenas a Constituição humana, mas também a Constituição divina, a Bíblia.
	Nossa preocupação é com o que pode acontecer depois dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, o efeito dominó que poderá ter o entendimento pelo STF de que o Brasil apoia e defere o casamento homoafetivo, o que é uma verdadeira aberração social, moral e espiritual.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante dos fatos, estamos aqui demonstrando nossa preocupação, usando mais uma vez esta tribuna como trincheira, em defesa do bom senso, da moralidade, dos bons princípios sociais e cristãos, assim como em defesa da família, constituída por um homem e uma mulher, a instituição mais antiga da face da Terra.
	Apelamos para os nossos juízes do Supremo Tribunal Federal no sentido de que usem de bom senso e não contribuam de forma direta para transformar o Brasil numa verdadeira Sodoma.
	Sr. Presidente, acima de tudo, venho aqui como alguém que luta, junto com seus companheiros, para não deixar este País descambar morro abaixo, como dizemos no interior do nosso Estado, Deputada Benedita da Silva. A situação hoje é complicada. Venho pedir aos nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal que tenham bom senso para que este País não desemboque num processo em que uma parte da sociedade - 10%, ou menos de 10% - de repente passe a impor normas para os outros 90%. É preciso que se tenha bom senso, é preciso que se tenha calma, que não nos deixemos pressionar pela imprensa e por algumas poucas pessoas, que preservemos aquilo que tem de ser preservado.
A família é constituída por uma mulher e um homem. Duas pessoas do mesmo sexo podem viver juntas o tempo que quiserem, podem trabalhar e criar as mais diversas situações, mas nunca formarão uma família, do ponto de vista não só da Constituição brasileira, mas também da Constituição divina, que é a Bíblia Sagrada. Isso é um atentado contra os princípios divinos, contra a natureza, contra a nossa sociedade, contra a instituição mais antiga da face da Terra, a família. 
A família brasileira neste momento sente-se ameaçada e constrangida pelo voto do Ministro Carlos Ayres Britto.
Esta Casa precisa prestar muita atenção para que não venhamos assistir, daqui a algum tempo, novas situações semelhantes a essa.
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, este meu discurso seja publicado nos meios de comunicação desta Casa, como de praxe.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Zequinha Marinho.