	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, hoje se completam 56 dias de greve dos professores da rede pública estadual na Bahia. Se essa greve perdurar por mais alguns dias, os garotos e garotas dessas escolas públicas perderão o ano letivo, não poderão fazer vestibular e terão atraso de 1 ano na sua vida acadêmica e profissional, na sua carreira profissional.
	Quero fazer da tribuna desta Casa um apelo no sentido de que os professores retornem às atividades docentes, para que seja reaberta a negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - APLB-Sindicato e o Governo do Estado, que, da sua parte, já comprovou gastar 77% do FUNDEB com os professores e já recompôs o salário de 65% dos professores da rede estadual que recebiam abaixo do salário mínimo. Hoje, a grande maioria recebe acima do salário mínimo.
	Portanto, um apelo aos professores da rede pública estadual: encerrem esta greve, para que os alunos não percam o seu semestre, e que seja retomada a negociação.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste meu pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, completamos, hoje, 56 dias de greve dos professores da rede estadual de ensino na Bahia. Cerca de 1 milhão e 100 mil garotos e garotas, invariavelmente, filhas e filhos de trabalhadores, estão sem aulas. 
Reconheço a legitimidade política e social da reivindicação dos professores, entretanto, diante de um impasse em que o Governo Estadual comprova a impossibilidade absoluta do atendimento das reivindicações, a continuidade da greve muito brevemente levará a que todos os alunos sofram enorme e imerecida pena: a perda do ano letivo, prejudicando tanto os que fariam vestibular, como todos os demais, com o atraso de um ano nas suas vidas escolares, assim como de suas carreiras profissionais.
	Sr. Presidente, diante desse quadro, quero fazer daqui, da tribuna desta Casa, um apelo pelo fim imediato desta greve e pela reabertura das negociações. Se há impossibilidade orçamentária para realizar o aumento este ano, seja pela inexistência de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), seja pelos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a reabertura das negociações, certamente o governo e professores chegarão a um acordo.
	É do conhecimento de todos que, desde 2007, o Governo Wagner vem recuperando o Estado baiano, em particular suas empresas, assim como o poder aquisitivo do funcionalismo. Entre os professores, por exemplo, em 2006, aproximadamente 65% deles recebiam, como ganhos básicos, proventos que estavam abaixo do salário mínimo. Nos últimos 6 anos, além de realizar a recomposição salarial frente à inflação, o Governo Wagner garantiu ganhos médios da ordem de 30% para toda a categoria. Hoje, é possível afirmar que os salários dos professores baianos estão entre os cincos melhores dentre os demais Estados da Federação. Isto apesar de a Bahia ser o 25º Estado em arrecadação per capita do País.
	Sr. Presidente, nós, do PT, somos defensores do direito de greve, estamos entre os que lutaram pela democracia, em particular pela liberdade e pela autonomia sindical. Nesse sentido, quero destacar o tratamento democrático dado pelo Governo Estadual a todas as reivindicações dos movimentos sociais. 
Quanto à reivindicação dos professores, é importante destacar que, no final do ano passado, o Governo tinha chegado a uma solução para o reajuste deste ano, na mesa de negociação com a APLB, que resultou no Projeto de Lei nº 12.364, aprovado pela Assembleia Legislativa em 24 de novembro de 2011 - por sinal, esse projeto teve como Relator um Deputado de oposição. Assim, ficou garantido que todos os professores do Estado teriam um reajuste que garantiria pagamento do piso nacional, assim como ganho real de 3%, em 2013, e de 4%, em 2014.
	O ano de 2011 foi encerrado, portanto, em clima pacífico entre a categoria e o governo. Os problemas se iniciaram quando um requerimento apresentado na Câmara Federal suspendeu a decisão aprovada, em caráter terminativo, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que estabelecia como parâmetro do reajuste da categoria o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Logo em seguida, o Ministério da Educação (MEC), por portaria de 27 de fevereiro, estabeleceu o reajuste de 22% para o professor da educação básica da primeira à quarta série.
	Somente a partir daí a APLB passou a reivindicar a extensão do reajuste do piso, os mesmos 22%, para todos os professores, e passou a questionar o acordo que tinha levado o governo a encaminhar à Assembleia o projeto que, votado, virou lei em vigor.
	Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, vale ressaltar que o Estado da Bahia recolhe para o FUNDEB cerca de R$ 3,1 bilhão, ao tempo em que retira cerca de R$ 2,5 bilhão, o que acarreta um déficit de R$ 660 milhões. Além disso, o Estado já gasta cerca de 77% da receita do FUNDEB com despesa pessoal, quando o limite desse gasto está estipulado em 60%, lembrando que os recursos do FUNDEB, além de serem destinados para pagamento de pessoal, também se destinam à recuperação das unidades escolares, ao aparelhamento de escolas e outras ações de infraestrutura, à formação de professores e à contratação de terceirizados.
	Portanto, quero reiterar o meu posicionamento, apelando para o bom senso, em defesa dos estudantes da rede pública, para que não sofram a perda do semestre letivo, pelo fim imediato da greve dos professores da rede pública e pela retomada das negociações entre o Governo do Estado e os professores, de forma a que se encontre uma solução que garanta o prosseguimento da política de recuperação do poder aquisitivo da categoria.
	Muito obrigado