	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que nesta manhã a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - FETRAF apresentou aos Parlamentares uma pauta de reivindicação com sete pontos a serem discutidos com o Governo Federal, entres eles a questão ambiental, o Programa Mais Água, a reformulação do PRONAF, juventude e políticas para as mulheres. 
	Nossa expectativa e da Federação é, no processo de negociação, o Governo Federal sensibilizar-se no sentido de atender essa pauta de reivindicação, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta manhã, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - FETRAF apresentou aos Parlamentares a sua pauta de reivindicações. São sete pontos estruturantes: o acesso à terra; a implantação do Programa Mais Água; meio ambiente; reformulação do PRONAF; juventude; iniciativas de inclusão sócio-produtiva das mulheres e registro sindical. 
	Para a FETRAF, a reforma agrária, articulada a outros mecanismos de acesso digno a terra, como o crédito fundiário e a regularização fundiária, é um instrumento vital na implementação de um processo de desenvolvimento democrático, sustentável e solidário. 
Por isso, entre outras demandas, eles querem essa política no centro das políticas para o desenvolvimento do País, além de imediata reformulação do INCRA e de urgente atualização dos índices de produtividade e reformulação das políticas de crédito fundiário, de forma que fiquem menos burocráticas e mais ágeis. 
	No que diz respeito ao PRONAF, os trabalhadores querem a construção de um processo mais democrático e participativo, de forma que implique garantias de maior tempo de carência para os investimentos financiados pelo PRONAF e que enfrente o problema das famílias excluídas do crédito, além da universalização da política de assistência técnica para a agricultura familiar
	Sobre a questão ambiental, precisamos estudar as propostas de criação de programas de preservação dos biomas, além de política de remuneração pelos serviços ambientais prestados pela agricultura familiar, articulando a preservação ambiental e a diversidade de fatores que promovem um desenvolvimento sustentável e tendo a preservação e o "cultivo" das águas como uma das questões prioritárias.
	A FETRAF também está preocupada com os direitos das mulheres e da juventude rural. Por isso, propõe a ampliação do salário-maternidade para as agricultoras de 4 para 6 meses; a ampliação do Programa de Documentação das Mulheres Agricultoras; a criação de um programa nacional de inclusão produtiva voltado para mulheres, somado a políticas específicas para a aposentadoria rural. 
Para a juventude, preconiza a implementação de um programa de inclusão sócio-produtiva da juventude da agricultura familiar, massivo, presente em todas as regiões do País. 
	A FETRAF também tem uma lista de demandas emergenciais que envolvem:
a) construção de um plano estrutural de convivência com a seca, no qual deverá estar inserido o Programa Mais Água, com ações massivas para a captação e armazenamento de águas e de irrigação;
b) modificação na legislação que define os critérios para a decretação de estado de emergência e calamidade no que se refere à quebra da safra de produtos agrícolas e pecuários;
c) criação de uma linha de crédito de R$10.000,00 por agricultor com risco da União, com bônus de adimplência de 50% em 3 anos de carência e 7 para pagamento;
d) concessão de anistia da parcela do crédito de emergência de R$ 500,00 desta safra;
e) criação de um grupo interministerial de trabalho oficial para discutir a questão hídrica;
f) criação de um grupo interministerial de trabalho oficial para discutir a questão do seguro renda;
g) assinatura imediata, por parte dos Ministros das Cidades, do Planejamento e da Fazenda, de portaria interministerial do Minha Casa Minha Vida do PNHR, que amplia os valores de assistência técnica e trabalho social;
h) reabertura com o Governo Federal das negociações sobre o endividamento agrícola das famílias de agricultores familiares e assentados, considerando que muitos pontos não foram atendidos pelas Resoluções 4.028, 4.029, 4.030 e 4.031, conforme segue: concessão de carência de 3 anos para o início de pagamentos das operações renegociadas; concessão de bônus de adimplência de 30% para pagamento das parcelas renegociadas; retirada do inciso que exclui o acesso a novos financiamentos, até que o mutuário efetue o pagamento das duas primeiras parcelas renegociadas; inclusão na renegociação as parcelas de operações de custeio e investimento vencidas e vincendas em 2011 e 2012.
	A Presidenta Dilma já recebeu esse conjunto de reivindicações ainda no Fórum Social de Porto Alegre. 
Da parte do Parlamento, levarei a pauta ao Núcleo Agrário, para que possamos articular perante o Ministério do Desenvolvimento Agrário e demais Ministérios correspondentes avanços para o agricultor familiar. 
	Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.