	O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tomar um tempo nesta tribuna pois falo pouco aqui, mas hoje é uma questão importante. Gostaria de comunicar aos companheiros desta Casa que participamos durante período bastante grande de ampla negociação com o Governo, com o Líder José Guimarães, com o Deputado Arlindo Chinaglia e com o Senador Eduardo Braga.
	Lamentavelmente, fizemos um acordo na Comissão Mista com o Presidente e com o Relator, que beneficiava, de certa maneira, todos os trabalhadores do porto. Esse acordo não foi cumprido, houve fraude no acordo. 
	Quero apresentar isso a V.Exa. porque isso compromete todo o nosso trabalho.
	Quero ter a oportunidade de falar sobre isso, porque é muito grave o que aconteceu. Se essa prática permanecer, é muito sério. Por quê? Nós apresentamos uma emenda do Deputado Márcio França - Emenda nº 115 -, que dizia: "Suprime-se o termo 'nos portos organizados' do art. 36 da Medida Provisória nº 595".
	Sr. Presidente, o Relator aceitou essa emenda - está aqui o relatório -, aceitou a Emenda nº 115, mas o seu relatório não contemplou a emenda. Ele manteve a expressão. O art. 36 passou a ser o art. 40, e o art. 40 ficou exatamente assim: "O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferente de cargas, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados...".
	Exatamente a expressão que ele tinha aceitado.
	Aqui há uma fraude grave, porque essa fraude cometida por não sei quem não foi erro. Tive oportunidade, ontem, de conversar com a Ministra Ideli Salvatti, com o Deputado Arlindo Chinaglia e com os demais Líderes. O Deputado Arlindo entendia, inclusive, que nós tínhamos razão, as centrais sindicais tinham razão com relação a esse artigo, mas, lamentavelmente, o Governo não concorda em retirar a expressão. 
	Estive hoje no Palácio do Planalto com o Ministro Gilberto Carvalho e com a Ministra Ideli Salvatti, que novamente não concordou em retirar essa expressão. Se não retirarem essa expressão, todo acordo feito pelos trabalhadores e pelas centrais sindicais vai ser apenas para os portos organizados, ou seja, para os atuais terminais. Os demais terminais a serem construídos nos portos privados não terão trabalhadores dos OGMOs. Nós não queremos levar os OGMOs. A nossa emenda era apenas para levar os trabalhadores dos OGMOs, pessoas que viveram o tempo todo para construir os portos brasileiros, que estão aqui desde a época de Cabral. 
	Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, para preservar isso - estou aqui com vários presidentes de sindicatos de estivadores, com o Presidente da Estiva, Wilton -, nós determinamos aos portos do Brasil que parem a partir da 1h da tarde de hoje. Nós estamos aqui analisando a medida provisória com os portos de Santos, de Paranaguá e do Rio de Janeiro já em greve.
	É uma greve por tempo indeterminado, porque nós não aceitamos fraudes. Foi cometida uma fraude por mando de alguém, com a qual nós não podemos concordar. Espero que esta Casa possa refazer esse texto. Há uma emenda minha e outra do Deputado Márcio França que poderão ser aceitas aqui para resolver essa fraude, porque, se não resolvida aqui, os portos continuarão parados. 
	Vamos votar uma medida provisória, mas os portos continuarão parados amanhã, depois e depois. Além disso, vamos ao Supremo para que se analise o que aconteceu aqui, porque não é possível que o Relator aceite uma emenda, que os trabalhadores sejam contemplados, saiam felizes da vida, comemorando, mas no outro dia aconteça uma malandragem, Deputado Arlindo, uma malandragem que tira direitos dos trabalhadores. Vamos falar a verdade: isso foi uma sacanagem contra os trabalhadores dos portos, contra gente que construiu o porto brasileiro e agora toma um tombo aqui na Câmara por alguém que fez uma malandragem, depois de ter sido aceita. Isso é uma coisa inaceitável, Sr. Presidente.
	 Essa é a minha questão de ordem.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu recolho a questão de ordem de V.Exa.
	Como se trata de fato ocorrido em Comissão Mista do Congresso Nacional, vou remetê-la ainda hoje ao Senador Renan Calheiros.