	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Esse que preside essa Mesa - não vou tratá-lo como Excelência -, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para dizer que nós estamos vivendo um momento em que estamos abrindo uma ferida, fraturando o País, na medida em que, em um processo ilegal, em um processo que não atribui nenhum crime de responsabilidade à Presidência da República, em um processo motivado por chantagem política... (Manifestação no plenário.)
	O SR. PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, há um orador na tribuna, e o Plenário...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O orador está na tribuna, e a palavra está com S.Exa. Eu estou cortando o som quando alguém fala ao microfone. Quanto à manifestação do Plenário, eu não posso impedir. 
	Continue, Deputado. (Manifestação no plenário.)
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu peço o retorno do meu...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, eu não vou repor o tempo, Deputado. Isso é um processo de obstrução. O tempo está rolando, e V.Exa. fala.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - V.Exa. é que interrompeu o meu tempo. 
	Houve um processo ilegal, motivado por chantagem política, sem que tivesse sido comprovado crime de responsabilidade, já que a denúncia se ateve a cinco crimes, a cinco decretos legais, rigorosamente legais. (Manifestação no plenário.)
	Nós votamos o PLN 5, e não havia ilegalidade quando os decretos foram editados. Ainda que houvesse, nós votamos o PLN 5 e mudamos a meta fiscal. Portanto, para quem entende de Direito Penal, seria a chamada abolitio criminis.
	Atribuíram aos atrasos no Plano Safra a condição de operação de crédito. E não são; são contratos de prestação de serviço.
	Não havia, durante o funcionamento da Comissão do Impeachment, uma comissão recursal. O Presidente da Câmara, até o momento atual, não elegeu a Comissão de Constituição e Justiça. Ele monopolizou a condição de instância recursal.
	No dia da votação, quando os Parlamentares votaram, não se ativeram ao tema do voto. Regimentalmente, o Presidente tem de advertir o Deputado que foge do escopo da matéria, e o Presidente não o fez.
	Portanto, o processo está todo contaminado de ilegalidades. Sequer foram preenchidos os requisitos constitucionais do art. 85 e da Lei nº 1.079, de 1950, que exige a prática de crime de responsabilidade e a existência de dolo em sua prática.
	Não houve dolo. Não houve qualquer alarme do setor público em relação a esses fatos. O que houve foi, portanto, descumprimento da Constituição.
	A Presidente da República foi eleita com 54 milhões de votos, no regime presidencialista, que não tem a instituição do recall; no regime presidencialista, que não tem o voto de desconfiança; mas aqui, cheia de ilegalidades, foi admitida a acusação contra a Presidente da República, que está no Senado.
	Esse processo tem origem nos inconformados pela derrota eleitoral de 2014, que se associaram ao Presidente da Câmara, que tem o objetivo de desviar a atenção do seu próprio processo de cassação, que se associou ao Vice-Presidente da República e que, num processo conspiratório, tenta montar um governo ilegítimo.
	Eu venho a esta tribuna dizer, em primeiro lugar, que quem conspira não entrega. Eu quero ver o poder que a bancada do PMDB terá nesse governo de conspiração. Esse governo vai entregar à Oposição espaços relevantes de poder, porque teve que vender todo esse governo para chegar ilegitimamente a ele.
	Em segundo lugar, nós não reconhecemos esse governo. Esse governo é fruto do golpe. Esse governo é fruto da ilegitimidade. Esse governo é ilegal. Esse governo é fruto da traição política, da conspiração e dos métodos mais repugnantes da política. E esse governo quererá entregar ao poder econômico do Brasil e do exterior tudo o que o povo brasileiro, nas urnas, não permitiria.
	Desde 1998, esses que querem chegar ao poder não ganham eleição no Brasil. A última eleição que ganharam foi a de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Perderam a eleição de 2002; perderam a eleição de 2006; perderam a eleição de 2010; perderam a eleição de 2014, e agora querem chegar ao poder pelo golpe.
	Olhem a repercussão internacional dessa votação. Todos os grandes jornais mundiais entenderam que houve um golpe à democracia brasileira; um golpe à legalidade...
	O SR. JULIO LOPES - Sr. Presidente, a Presidente Dilma renunciou?
	O SR. PAULO TEIXEIRA - ...um golpe à Constituição; um golpe à democracia brasileira. E esse golpe encontrará resistência na sociedade brasileira. A sociedade brasileira não admitirá, nem o Governo tampouco, as medidas que ele quer implementar através do programa Uma Ponte Para o Futuro, que é uma verdadeira pinguela para o passado, já que quer mexer no estatuto do petróleo, na legislação trabalhista, nos direitos sociais, quer desidratar os programas sociais, quer mexer em direitos consolidados e conquistados pela sociedade brasileira.
	Por isso, eu venho à tribuna hoje, esta noite, dizer, de cabeça erguida, que não reconheceremos um governo que não chega ao poder pelas urnas, pelo povo brasileiro, tendo rompido e ofendido a soberania popular.
	O SR. JULIO LOPES - Sr. Presidente, peço a palavra para esclarecer: A Presidente Dilma renunciou...
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Não reconheceremos um governo que conquistou o poder pela ilegalidade, pela chantagem e pelos métodos escusos.