	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora.) - Neste 1 minuto, então, eu gostaria de dar como lida uma reflexão que eu faço sobre o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
	Depois do Grande Expediente, então, eu vou fazer uso da palavra por 3 minutos para proferir meu pronunciamento, se V.Exa. autorizar.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Claro, V.Exa. está autorizada.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Tento em vista a necessidade de me afastar neste momento, convido o nobre Deputado Wadih Damous a assumir a presidência da sessão.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil já está convencido de que é na infâncla que se constrói o futuro. Nos últimos 20 anos, o País assistiu à implementação de políticas fundamentais para a melhoria das condições de vida na infância, à redução da mortalidade infantil e à universalização do acesso ao ensino básico e fundamental. Mas, por outro lado, em outra realidade, não conseguiu erradicar a mão de obra infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dezoito de maio, ontem, seria um dia para se comemorar, mas o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes ainda são entre nós uma realidade infeliz. Goiás, no mês passado, estampou os jornais do Brasil ao denunciar que meninas, negras e pobres, estavam sendo vítimas de exploração sexual, num cenário de tristeza e conivência sem precedentes.
A cidade de Cavalcante, no norte de Goiás, vive hoje uma rotina policial. Ao todo, dez inquéritos foram concluídos pela Polícia Civil e a Justiça está trabalhando para punir os envolvidos.
A cada hora três denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram registradas no País ao longo de 2014 pelo Disque 100, serviço gratuito de denúncia por telefone do Governo Federal. Foram exatas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil.
Por diversas vezes nesta Casa chamamos atenção para a gravidade desse assunto. Vivemos esse terror na CPI do Tráfico de Pessoas, que investigou esses crimes no Brasil e fora dele. Conseguimos instituir a discussão no Parlamento brasileiro e comemorar, recentemente, a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7.370, de 2014, que traz mudanças significativas para reprimir o tráfico de pessoas; mudanças que irão facilitar o acesso aos dados de telefonia e internet para localizar com agilidade a vítima e o suspeito.
Outra conquista recente foi a aprovação de projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que determina a perda de bens e valores utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. Os recursos obtidos com a alienação desses bens e valores serão revertidos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado onde ocorrer o crime.
Enfim, Sr. Presidente, o Brasil está em franca atualização de sua legislação para se armar contra todo tipo de exploração e tráfico de pessoas, em especial crianças, vítimas mais vulneráveis dessa cadeia.
Em 2015 o ECA completa 25 anos. Sem dúvida, sua consolidação representa um marco histórico nas conquistas de garantia de direitos das crianças e adolescentes no Brasil, entre eles a prevenção e a proteção da violência. A partir daí diversos avanços nessa área foram possíveis, mas ainda há muito que se discutir, que se conquistar.
Parece uma realidade distante de nós, de nossos filhos, de nossos parentes, mas esse tipo de crime ainda assombra muitas famílias que, muitas vezes, cerceadas pelo medo, não denunciam. É chegada a hora de ampliar as nossas conquistas e fazer com que o fim da exploração de crianças e adolescentes seja o começo de uma nova história no Brasil.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.