	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, instituição constituída por profissionais educadores e assistentes sociais do mais alto nível.
	Mas há uma unidade em Marabá que está em reforma há 3 anos. Marabá é muito distante de Belém. Apesar disso, crianças e adolescentes que cometem algum deslize com relação à lei acabam sendo internadas lá em Belém.
	Ontem aconteceu um fato muito triste: um jovem de 17 anos foi enforcado dentro do Centro Socioeducativo Masculino, no Bairro Sideral, em Belém, por três colegas da mesma unidade, todos advindos do Município de Marabá.
	Nós queremos exigir do Governo do Estado investimento numa área tão importante, que é o direito da criança e do adolescente a um futuro. Em geral, essas famílias são vítimas da violência, do desemprego, do êxodo rural, inclusive de um êxodo de cidades de Estados vizinhos para o sul e sudeste do Pará, devido aos grandes projetos de mineração e outros grandes projetos.
	Esse caldeirão de violência acaba vitimando muitas crianças e adolescentes. Portanto, o Governo tem que desenvolver políticas para integrar essa juventude a uma vida esportiva, cultural e educacional, em vez de permitir que a barbárie se instale e coisas como essas ocorram.
	Deixo registrada a minha solidariedade às famílias, porque os que assassinaram o adolescente também são vítimas dessa estrutura perversa.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta semana recebemos mais uma notícia de morte de um adolescente dentro de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA, ocorrida no final de semana. O rapaz de apenas 17 anos foi morto por outros três colegas dentro do quarto-cela do Centro Socioeducativo Masculino - CSEM, no Bairro Sideral, em Belém. No quinto Estado mais violento do Brasil, esse episódio é mais um reflexo da incompetência e omissão do Governo Jatene.
	De acordo com informações recebidas, todos os envolvidos neste crime são provenientes da unidade de internação de Marabá, que está há mais de 3 anos em reforma e sem capacidade de abrigar os adolescentes em conflito com a lei dessa região do Pará. Essa é apenas uma parte do quadro caótico em que se encontram as unidades socioeducativas do Estado. A morte deste final de semana já é a quarta nos últimos 2 anos.
	A unidade do Sideral, localizada em área vulnerável de Belém, onde é alta a incidência do tráfico de drogas, não conta com policiamento nem vigilância interna e já foi alvo de invasão. Outras unidades do Estado estão superlotadas. Não há cursos profissionalizantes para os adolescentes, as escolas no interior das unidades não funcionam como deveriam. Há 12 anos não é realizado concurso público para a área, a quantidade de monitores é insuficiente e parte dos servidores não é capacitada para lidar com crianças e adolescentes em conflito com a lei.
	Nesta semana uma equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS realizou uma reunião com entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes e, dentre os encaminhamentos, está uma audiência pública nesta quarta-feira para discutir a situação da FASEPA. Há a reivindicação também de visita às unidades, pois há várias denúncias de violação dos direitos dos adolescentes. É necessário também que o Governo do Estado realize um plano de segurança tanto para os internos quanto para os monitores, que também são alvos de atos de violência, alguns já foram gravemente feridos.
	O caso desta morte precisa ser investigado e o Governo do Estado tem que assumir essa responsabilidade e tomar providências, fazendo os investimentos necessários para reverter esse quadro. Não há como continuar nessa situação. Os monitores e servidores trabalham com medo, muitos nem sentem mais vontade de ir ao local de trabalho. Os adolescentes socioeducandos vivem em condições impróprias dentro das unidades, o que prejudica imensamente a recuperação social deles. E cobramos ainda celeridade na conclusão da reforma da unidade de Marabá para atender aos internos de forma mais digna.
	O sistema de atendimento socioeducativo paraense é um barril de pólvora. Que o Governo Simão Jatene assuma suas responsabilidades e determine as medidas necessárias para enfrentar esta grave situação antes que mais tragédias anunciadas se concretizem.