	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui de volta, depois de uma madrugada, em que tentamos acabar esta votação, e devemos concluí-la mais tarde com a apreciação desses destaques.
	Gostaria de voltar a reafirmar que o PMDB é francamente favorável à matéria da medida provisória que busca a modernização portuária, que busca a mudança do marco regulatório.
	As divergências que o PMDB tem, que o PMDB tinha, que o PMDB debateu e que o PMDB ainda pretende debater são divergências de conteúdo, divergências de detalhes, divergências de forma, mas jamais divergência política contra a matéria.
	É muito bom que voltemos a falar à luz do dia, porque, na madrugada, com o cansaço, as pessoas já não têm mais paciência para ouvir.
	Eu vi que agora o Deputado Glauber conseguiu aprovar o destaque que, ontem, certamente, teria sido rejeitado pelo cansaço das pessoas de querer ouvir qualquer coisa. Eu tenho certeza de que, neste momento, a partir de agora, para terminarmos esta votação, este plenário vai ouvir com muito mais cautela as ponderações e os argumentos para poder deliberar sobre argumentos e não sobre falácias.
	É muito fácil chegarmos aqui e levantar dúvidas.
	Nós temos uma medida provisória que muda o marco regulatório. A partida da medida provisória que muda o marco regulatório já causa interesses contrariados de um lado, interesses beneficiados do outro.
	Isso aí é uma medida de marco econômico. Então, não há dúvida nenhuma de que haverá sempre interesse contrariado e interesse beneficiado. Agora, não quer dizer que este Parlamento esteja buscando, com qualquer ato seu, defender ou o interesse que está sendo privilegiado ou o que foi prejudicado.
	O que temos de buscar aqui é o que é melhor para o marco definitivo, o que é justo para a defesa do País, para a defesa da infraestrutura e para a segurança jurídica dos contratos, para que o Brasil seja um país que consiga atrair investimento, porque respeita os seus contratos e os seus marcos.
	Falamos e continuaremos falando que defendemos a licitação das autorizações porque queremos que onde tenha dinheiro público, mesmo de forma indireta, haja um processo transparente por licitação.
	Quando falamos que o prazo tem de ser limitado, porque a impressão, quando leio as matérias jornalísticas, é de que se vai desfigurar uma medida provisória, porque quer limitar o privilégio. Limitar o privilégio de ser só 25 mais 25. Esqueceram que a alternativa é 25 mais 25 mais 25 mais 25 ou 25 quantas vezes for concedida. Ou seja, é a doação do serviço público de propriedade.
	Quando falamos que temos de reconhecer o que já estava previsto na medida provisória que, no seu art. 49, tratava do direito às prorrogações, conforme prevê o contrato... Mas o PLV errou. Não que errou, mas tratou de outra variante, a antecipação da prorrogação. E o PLV não tratou da prorrogação propriamente dita.
	Então, é importante falar sobre esse ponto, porque quando eu leio as notícias nos jornais parece que ficamos com a impressão de que o Governo ou o PT quis derrotar o PMDB e que o PMDB se afastou do princípio do Governo. Não foi o PMDB que impediu a conclusão da votação da medida provisória. Não foi o PMDB que fez centenas de emendas aglutinativas para que pudesse protelar a votação. Não foi o PMDB que ficou na obstrução a noite inteira e que pode continuar agora, o que é legítimo do ponto de vista político. Nós não estamos questionando isso. Só estamos colocando o nome de quem efetivamente é o responsável pelos seus atos.
	Qualquer um que conhece o Regimento Interno desta Casa e conhece qual é o roteiro e a rotina de votação nesta Casa saberia que, por aquela quantidade de destaques que havia ontem, aquela votação não poderia acabar. Teria sido, inclusive, até muito mais salutar se tivessem produzido um acordo para não haver obstrução. Reconheço que o Líder do PSDB, em algum momento, chegou a fazer a proposta, e não houve a sabedoria de aceitá-la. Certamente essa medida já estaria votada nessa hora e já estaria no Senado Federal.
	É a intransigência do debate de ontem que se cristalizou nesse plenário, como se o PMDB, ou melhor, nem o PMDB, como se o Líder do PMDB tivesse que ser derrotado.
	Então, em nome da suposta derrota do Líder do PMDB, os argumentos lógicos e a articulação correta foram todos desprezados e parece-me que virou assim incêndio, parece-me que se turbinou este Plenário. "Não, é vida ou morte derrotar o PMDB" - como se o PMDB tivesse se sentido derrotado ou vitorioso com qualquer daqueles pontos. Mas não estava.
	Nós não podemos deixar que se possa perder o direito do Parlamento, que é debater. É o direito do Parlamento de modificar a proposta, é o direito do Parlamento de aprimorar, de aceitar ou recusar qualquer coisa que possa vir, que não comprometa a essência do que se possa dizer, que é o marco, ou que é um projeto de país, ou que é um programa de governo que nós defendemos em aliança, disputando as eleições de 2010.
	Agora, isso não vai tornar o PMDB menos ou mais altivo às especulações de que houve um confronto com o PMDB. Eu não me sinto confrontado. O PMDB não se sente confrontado, até porque é só olhar a votação: a bancada inteira do PMDB acompanhou a votação do Líder. E por que acompanhou? Porque a bancada assim decidiu naquele posicionamento. Aquilo não foi um posicionamento solo. Achavam que, ao derrotar o Líder do PMDB, Eduardo Cunha, estariam, nesse momento, derrotando a bancada do PMDB, que se pronunciou. Inclusive, em função de eu ter mudado o posicionamento, que é o posicionamento em relação a essa emenda que vai ser votada agora - e, infelizmente, eu não vou poder acompanhar o autor do destaque, porque o PMDB vai encaminhar contrariamente à posição que vai ser colocada pelo Deputado Paulo Pereira da Silva -, foi que o PMDB mudou o seu entendimento à sua bancada e resolveu se pronunciar contra os OGMOs nos portos privados nas cargas de terceiros. Em função disso, eu sei que perdi muito apoio no plenário naquele momento em que se votou. Talvez, se eu tivesse ficado na posição de manter o que tinha sido acordado a favor dos OGMOs, não tivesse tido outro resultado. E também 210 votos! O que é isso, gente? Isso não é considerado derrota de ninguém. Para conseguir 210 votos, com poucos votando, não quer dizer que alguém perdeu. Eu não me sinto perdedor. E nós temos que agora buscar o seguinte: é normal no Parlamento os partidos terem o seu posicionamento, eventualmente ganharem, eventualmente perderem, sem que ninguém seja derrotado, sem que ninguém seja vencedor.
	Quem tem que ser vencedor é o País, porque o que tem de sair do marco regulatório é o que este Parlamento decidir pela sua maioria. Nós somos representantes eleitos do povo para isso e não a vontade que o partido A ou o partido B, que a base ou a Oposição possam desejar. Para isso existe a essência de Parlamento.
	Se nós formos abrir mão disso, até por declarações ou por movimentos, querendo colocar supostas suspeições, aliás, porque não se tem nem como dizer o que, nós vamos ser inibidos de votar qualquer coisa nesta Casa a partir de hoje, porque tudo o que aqui é votado terá sempre o interesse contrariado ou privilegiado no bojo de uma matéria econômica.
	É importante que nós não nos sintamos constrangidos em debater. Eu vou continuar debatendo de cabeça erguida no conteúdo, no detalhe, no mérito, sustentando. Que venham me combater aqueles que não concordarem com a minha posição com argumento e não com falácia. Venham de boa-fé e não de má-fé.
	O PMDB se sente na sua bancada vitorioso pela sua posição unânime, decidida em reunião de bancada, referendada em plenário e que vai ser sustentada hoje, continuando apoiar a medida provisória.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.