	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer também ao Deputado Silvio Costa, que preparou o terreno para a minha fala aqui.
	O Deputado Silvio Costa fez uma proposta de acordo, Sr. Presidente, e eu quero sugerir a V.Exa. que consulte o Plenário se há acordo em torno disso. Seria aprovarmos mandato para os Ministros do Supremo e dos Tribunais Superiores, acordarmos um mandato de 8, 10, 11 ou 12 anos. Na Europa, sobretudo, os mandatos são em torno de 10 e 11 anos. Faremos um acordo em torno de um mandato, Deputado Rubens Bueno, Deputado Mendonça Filho. Retiraríamos essa PEC de votação...
	O SR. SILVIO COSTA - Não, não, não! Eu não fiz essa proposta de retirada!
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Não, sou eu que a estou fazendo. Sou eu que a estou fazendo a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A palavra está com o Deputado Alessandro Molon. Eu não vou prorrogar um segundo a mais, porque estamos em obstrução.
	O SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Presidente. Nem vou pedir que me seja reposto esse tempo do Deputado Silvio Costa, em homenagem a S.Exa. e à amizade que tenho por S.Exa.
	Portanto, a ideia seria fazer a retirada de pauta dessa PEC e aprovarmos um mandato para os Ministros do Supremo e dos Tribunais Superiores. Aprovaríamos essa PEC, que garantiria um mandato para todos esses Ministros. E poderia ser um mandato que variasse de 8 a 10 anos ou a 11 anos, sem a votação desse casuísmo. O mandato valeria para todos os próximos indicados para os Tribunais Superiores, garantindo a oxigenação que a magistratura espera, sem que a Câmara passe por esse desacerto de aprovar uma medida casuística.
	O SR. EFRAIM FILHO - E a indicação do Congresso.
	O SR. ALESSANDRO MOLON - A indicação do Congresso não é acordo, Deputado Efraim Filho, e digo a V.Exa. por quê. Porque, no modelo que temos, os dois Poderes participam da eleição de Ministros. O Executivo indica e é o Congresso que aprova, com a sabatina no Senado e depois a aprovação. É o melhor modelo, porque os dois Poderes, que não o Judiciário, participam. A transferência dessa prerrogativa para o Congresso seria um erro grave. Eliminaria um dos Poderes desse sistema de freios e contrapeso. Não por acaso é o mesmo sistema adotado em tantos países. Nós não inventamos a roda.
	Então, Sr. Presidente, eu reitero a minha proposta, a proposta de acordo. Retiramos de pauta esta matéria imediatamente. Fazemos um grande acordo na Casa. O Brasil avança na direção daquilo que a Europa já fez, coloca mandato para os Ministros de Tribunais Superiores de 8 anos ou de 10 anos ou de 11 anos. Isso garante a oxigenação. Isso garante que os próximos governos terão a possibilidade de indicar também Ministros com mais celeridade. E isso evita um casuísmo vergonhoso, que será a aprovação dessa matéria.
	Está feita a proposta. Se de fato o espírito, Deputado Silvio Costa, é de entendimento, nós estamos dando um passo nessa direção. Esperamos boa vontade para fazer esse diálogo.
	E por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo a V.Exa.: que consulte o Plenário. E peço apoio aos Líderes e ao Deputado Domingos Neto, que também quer superar essa discussão.
	Apoie, por favor, Deputado Domingos Neto! Vamos tirar essa matéria de pauta e fazer um acordo em torno de um mandato! Assim, o Brasil avança na direção de democracias mais consolidadas e garante ao País um passo adiante, e não um passo atrás, com essa medida casuística.
	É essa a minha proposta, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que consulte o Plenário, por favor.
	Muito obrigado.