	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a inciativa que V.Exa., o Deputado André Moura e a Deputada Antônia Lúcia tiveram em homenagem aos Defensores Públicos do Brasil no seu dia. 
	Ontem, ainda, no Dia da Defensoria Pública, eu visitei a Defensoria Pública da União em Curitiba, ocasião em que pude conhecer seu funcionamento. Fiquei realmente encantado, apesar de verificar a falta de estrutura necessária para funcionar e de número insuficiente de servidores. Lá estavam estagiários e servidores cuidando de um trabalho que o Brasil precisa fazer bem e melhor. É preciso que essa previsão esteja no Orçamento da União, para dar esse apoio necessário a quem mais precisa, a quem de direito precisa.
	Então, em homenagem à Defensoria Pública, em nome da bancada do PPS, dou como lido meu pronunciamento. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Deputado Rubens Bueno.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PPS comparece a esta sessão absolutamente cônscio de sua importância, a importância de homenagear a Defensoria Pública e o defensor público, esse agente de justiça social, cujo papel, em todo o Brasil, representa um implemento fundamental de democracia. É na medida dessa importância que o partido cumprimenta os nobres Deputados Alessandro Molon, André Moura e Antônia Lúcia, responsáveis pela iniciativa. Parabéns, nobres colegas, pela oportunidade que nos dão a todos de conhecer melhor e assim prestigiar tanto a instituição quanto aqueles que nela atuam.
	Historicamente, a luta do defensor público se trava sobre os pilares da universalidade. Nenhum país será justo se a sua justiça não for de todos e para todos. Este, o princípio basilar do Estado Democrático de Direito: incluir os excluídos - a tautologia é proposital. Uma forma de dizer "dar a quem não tem o que lhe é devido".
	As sociedades livres o são de verdade, se seus membros, sem exceção, dispõem, entre outros direitos essenciais, de assistência jurídica integral e gratuita. Tanto mais isso se confirma, quanto melhor se defendem os "fracos", assim entendidos tanto os pertencentes às camadas socioeconômicas mais precárias quanto aqueles com pouca capacidade de organização e representação.
	Estas pessoas estão nos chamados grupos hipossuficientes, a exemplo dos idosos, das crianças e dos adolescentes, das mulheres vítimas de violência. Nos países onde as políticas públicas não os alcançam, sobrevivem em situação de risco, às vezes à custa da caridade, sem conhecerem suas prerrogativas e muito menos serem capazes de se insurgir contra arbitrariedades e abusos.
	No Brasil, em regra, esses cidadãos formam entre os mais lesados. São lesados, dia após dia, no varejo e em grosso, seja pela enorme dificuldade de acesso a serviços básicos, aliás assegurados constitucionalmente, seja também nas relações de consumo e demais situações suscetíveis a conflitos. Mas sobretudo se colocam entre as vítimas maiores da violação dos direitos humanos. Para eles, a mão por vezes pesada e injusta da lei está pronta a cair sobre suas cabeças, enquanto raramente pronta para assisti-los e defendê-los. Se não dispõem de meios próprios, confirma-se a máxima de que a lei é para os pobres. Os outros, os príncipes, contam com bons advogados, pagos regiamente.
	Sempre da perspectiva dos direitos humanos e da inclusão, a Defensoria Pública age no sentido de, se não conseguir inverter esse arranjo perverso, ao menos minimizar distâncias.
	Cabe ao defensor público ajuizar ações civis públicas; providenciar a expedição de documentos; prover orientação jurídica especializada em áreas tão diversas como criminal, agrária, fazenda pública, família e cível; assistir a infância, o idoso e o consumidor; realizar casamentos comunitários, conciliações, divórcios, retificações de registros, reconhecimento de paternidade, ações de alimentos.
	Sua luta, a luta da instituição, constitui a luta de todos aqueles que não concebem a Justiça sem inclusão social.
	Não é outro o desiderato do Partido Popular Socialista, o nosso PPS. Sempre trabalhando de forma coerente e persistente, queremos construir uma alternativa de esquerda moderna e consentânea, como arcabouço de uma nova ordem, capaz de impulsionar e promover as transformações que a Nação cada vez mais exige.
	Neste 19 de maio, parabéns aos defensores públicos pelo seu Dia. Sabemos que o Estado brasileiro tem sido omisso, no que tange a políticas de valorização da categoria. Contem, porém, conosco, para ajudar a mudar essa realidade.
	No mais, possam todos receber do povo brasileiro o reconhecimento, a admiração e o apreço merecidos.
	Muito obrigado.