           O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a principal bandeira dos Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com certeza, é a de não deixar que os direitos constitucionais desses dois Estados produtores de petróleo sejam garfados pelos Estados não produtores. Nós entendemos que os royalties de petróleo do pré-sal devem ser partilhados de maneira igualitária entre todos os Estados brasileiros, mas os royalties do petróleo que já foi licitado, que já foi contratado, os royalties que já fazem parte das receitas dos Estados e dos Municípios produtores, que são direitos constitucionais, esses nós vamos defender de todas as maneiras. 
Esperamos, Sr. Presidente, que o Relator da Comissão Paritária dos Royalties, Deputado Carlos Zarattini, seja consciencioso em relação a esse contexto dos royalties. Não tenham dúvida de que iremos lutar pelos nossos direitos. O Supremo Tribunal Federal, a última instância, vai arbitrar os direitos dos Estados e Municípios produtores, mas esperamos que esse entendimento venha a acontecer durante a apreciação do projeto que será votado ainda neste semestre aqui na Câmara dos Deputados.
	Como Parlamentar do Rio de Janeiro, tenho a obrigação de defender os interesses daquele Estado, principalmente os interesses das regiões que, pelo quarto mandato, represento aqui na Câmara dos Deputados, a região norte e a região noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças e jovens; pessoas com deficiência que me ouvem e veem pela Rádio e pela TV Câmara e que leem pela Internet, pelas redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, ao longo desta Legislatura, tenho-me mantido em estado de prontidão em relação aos movimentos dos que pretendem usurpar um direito constitucional dos entes federados produtores de petróleo, qual seja o das compensações devidas pelos impactos e danos provocados pela cadeia produtiva do setor.
	Sabemos que, nesta Casa de leis, Parlamentares das bancadas de entes federados produtores e não produtores buscam um consenso sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, com tal processo se desenvolvendo, neste ambiente, na Comissão Paritária dos Royalties.
	Na terça-feira, foi realizada mais uma reunião da Comissão Paritária dos Royalties, com os cinco representantes dos Estados produtores e igual número de representantes dos Estados não produtores. Mais uma vez, Sr. Presidente, a reunião aconteceu em ambiente tenso, sem que pudesse ser alcançado o consenso a respeito de uma proposta que contemple os interesses dos dois lados envolvidos, de Estados produtores e não produtores.
	Ressalto o papel desempenhado pelo meu colega do PR e de bancada fluminense, Deputado Anthony Garotinho, que deixou claro ao Relator, Deputado Carlos Zarattini (PT de São Paulo), que não há entendimento possível se os interesses dos Estados produtores forem atropelados, com a perda inaceitável de direitos assegurados.
	Nunca é demais lembrar, colegas Parlamentares, que o fácil discurso da redistribuição dos royalties, encampado por alguns Deputados no Congresso Nacional, não se sustenta à luz da legislação brasileira vigente, que estabelece os royalties como indenizações por riscos e danos causados pela atividade da produção de petróleo, como os decorrentes do recente vazamento de óleo ocorrido na Bacia de Campos.
	O Relator Carlos Zarattini ouviu a sugestão dos representantes dos Estados produtores, de que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteja presente, na próxima terça-feira, à nova reunião da Comissão Paritária dos Royalties, para discutir o quanto está disposto o Governo Federal a abrir mão de parte dos royalties para assegurar uma proposta de consenso.
	O que desejo, com este pronunciamento, é hipotecar o meu integral apoio aos Estados e Municípios produtores, em sua mobilização, como tenho feito ao longo de meu mandato, ao mesmo tempo em que reitero que não é admissível que seja rasgada a Constituição brasileira, que seja rompido o pacto federativo, entre outros absurdos que permeiam o desejo de se redistribuir, a qualquer preço e sem medidas, os royalties do petróleo.
	Importante realçar que em momento nenhum se discute no País, por exemplo, a questão do minério de ferro e se os royalties são apenas de Minas Gerais ou teriam que ser pagos a todos os Estados e Municípios brasileiros.
	Seguindo o mesmo princípio, o petróleo é um bem de todo o País, mas os royalties são indenizações que devem ser pagas apenas a quem produz, pelos impactos sociais e ambientais impostos.
	Muito obrigado!