              O SR. ANDRÉ VARGAS (PT-PR. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a primeira reformulação ao voto vem de uma argumentação do Deputado Bonifácio de Andrada referente ao art. 1º, parágrafo único. Onde está "família", passa a ser "grupo familiar". Isto resolveria. 
Acolhi essa sugestão.
	Outra sugestão que acolhi, Sr. Presidente - já foi dito aqui, mas não custa repetir, inclusive já assinei -, é a que estabelece que 3% sejam adaptados ao uso de pessoas portadoras de deficiência, tirando-se o idoso.
	Também acolhi um destaque do PSB, no qual fica autorizado o custeio, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, da aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução de consumo de água e moradia. Tiramos o limite, Deputado Dr. Ubiali e outros Deputados do PSB que fizeram a solicitação.
	Sr. Presidente, em relação ainda aos portadores de necessidades especiais, acolhi também pedido do Deputado Otavio Leite, de Deputados do Democratas e do PSDB - o Deputado Otavio Leite é militante nessa área; já discutimos esse assunto na Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência, com vários Parlamentares, entres eles Rosinha da Adefal, Mara Gabrilli, Walter Tosta - e acrescentei inciso prevendo prioridade de atendimento às famílias que tenham membros portadores de deficiência. Achei importante a sugestão e a acolhi.
	Também o Deputado Rubens Bueno, do PPS, compreendeu a situação das custas, que já estavam isentas, portanto não seria o caso de acolhermos o dispositivo. É importante dizer isso, porque teremos um tema a esse respeito. Então, nós acolhemos a solicitação do PPS de destaque sobre a pavimentação.
	Dirijo-me aos Deputados Sandro Alex e Nelson Padovani, do Estado do Paraná, e ainda ao Deputado Ronaldo Benedet, que faz caminhada comigo - pelo jeito, ela só não está funcionando para mim, porque S.Exa. está magro -, para dizer que nós acolhemos essa solicitação.
	No art. 6º-B, Sr. Presidente, estamos atendendo a solicitação verbal de alguns Parlamentares no que se refere à concessão e subvenção econômica nas operações de que trata o inciso III - que é aquele da oferta para os Municípios de até 50 mil habitantes. Fica estabelecido que a instituição ou o agente financeiro participante só poderão receber recursos de, no máximo, 15% do total de cada oferta pública, na forma do regulamento, considerado o limite de cem unidades habitacionais por Município. Foi uma sugestão do Deputado Eduardo Cunha, juntamente com o Deputado Edmar Arruda, do Paraná, Estado que tem destaque nesta relatoria, porque há várias sugestões vindas dos seus Parlamentares. Portanto, incluímos esse item também.
	Nós também vamos acolher, com preocupação, uma solicitação do Democratas. Nós precisamos depois discutir uma forma de regulamentação do usucapião pacífico. Foi objeto de destaque do DEM a manutenção da redação original do restante do art. 60. Essa é também uma preocupação dos Deputados Pauderney Avelino, Juni Abe, João Carlos Bacelar e Antonio Carlos Magalhães Neto, que levantou esse debate.
	  O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mais o § 3º, não é, Deputado André Vargas?
	 O SR. ANDRÉ VARGAS - Não. O destaque mantém o § 3º apenas. Não é isso?
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Está certo.
	O SR. ANDRÉ VARGAS - O destaque está escrito como tal e sendo aceito como tal.
	Nós não pudemos atender o destaque do DEM sobre aquisição e requalificação, porque vários imóveis do INSS que estão sendo adquiridos têm que ser requalificados, modernizados. Então, ficaríamos impedidos de aplicar recursos, e não seria o caso.
	Mas nós temos uma polêmica ao final de toda essa discussão: dois destaques do PSDB. Nós compreendemos - também o Deputado Rubens Bueno assim compreendeu - que já estamos isentando totalmente as custas. Elas permanecem 100% isentas. Estamos tratando dos emolumentos, conforme entendimento feito com a CBIC, órgão que representa o segmento que faz o empreendimento, e o setor que representa os cartórios. Vale dizer que o mutuário com renda de até três salários mínimos não pagará o registro. Nós não estaremos repassando para ninguém nenhuma custa de emolumentos. Portanto, talvez não tivéssemos que enfrentar essa polêmica.
	Basicamente era isso, Sr. Presidente, mesmo eu não podendo acolher  todas as emendas. A emenda pleiteada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá no tocante à valorização dos cartórios de registro de documentos é importante. De fato, um debate que sempre apaixona é o caso de regularização fundiária.
	Ao final, quero aqui agradecer a compreensão aos Srs. Parlamentares. Sabemos que a matéria é complexa. Como eu disse, dialogamos com a Oposição. A maioria das emendas são de Parlamentares que militam na Oposição. Elas foram acolhidas, e não houve nenhum tipo de discriminação. 
	E mais, há a convicção de que a Casa, ao votar esta matéria, ao final, dará uma contribuição para a construção de 2 milhões de moradias para a população, cumprindo novamente um compromisso da nossa Presidenta Dilma Rousseff. 
	Obrigado, Sr. Presidente.