	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, atendendo a requerimento de nossa autoria e da Deputada Eliziane Gama, do Maranhão, o Presidente Eduardo Cunha formalizou a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as questões da implantação da Refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão.
	Algumas ações já foram levadas a cabo. Inclusive, estamos promovendo audiências públicas na Comissão para termos clareza sobre as razões desse calote do ex-Presidente Lula e da atual Presidenta da República, que em uma canetada disse: "Não há mais refinarias. Vão embora. Vou devolver o terreno e pronto." Sequer comunicou aos Governadores. Isso é desconsideração ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, do PT. A OAB foi ouvida aqui.
Estamos convocando o Sr. Sérgio Gabrielli para vir à Comissão, porque todos os atos foram assinados por ele. Lá diz - está assinado por ele - que o projeto é indicado tecnicamente. Nem projeto há. É mais uma mentira, mais um calote. Isso foi usado para ganhar a eleição.
	A OAB-CE entrou com uma ação civil pública e ontem a 18ª Vara Cível, liminarmente, fixou prazo de 15 dias para a PETROBRAS apresentar todos os documentos, sob pena de pagamento de multa diária de 20 mil reais. É um valor insignificante, mas nós precisamos desses documentos.
	Essa Comissão já solicitou à PETROBRAS os devidos esclarecimentos. No Senado, o Senador Tasso Jereissati também já solicitou esses documentos.
	O jurista Fábio Zech Sylvestre, Coordenador da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Secção Ceará também já está vendo todos os outros processos jurídicos que precisamos ter para garantir clareza no que está acontecendo.
	Foi feita terraplanagem em 2 mil hectares. Só para realocar a comunidade indígena do Ceará foram gastos 13 milhões de reais. No Maranhão foi a mesma coisa com a iniciativa privada, foram construídos hotéis, foi construída toda uma estrutura para a realização deste sonho: a Refinaria Premium I e a Refinaria Premium II.
	Quando o atual Presidente da PETROBRAS esteve no Senado Federal, afirmou categoricamente que a vaca foi para o brejo, que não adianta mais a vaca tossir, que não teremos refinarias.
	Outra conta que os brasileiros precisam fazer: todo dia o Brasil manda para o exterior 400 mil barris de petróleo para refino. Todo dia o Brasil traz 135 mil barris de diesel do exterior. Isso foi dito por um técnico da PETROBRAS que esteve na nossa Comissão. Todo dia o Brasil traz 36 mil barris de petróleo do exterior. Quem está ganhando com essa operação, com a construção de navios, com isso e aquilo outro?
	Se a refinaria for construída, o custo-benefício será muito maior do que se o petróleo for refinado lá fora. E a PETROBRAS não diz para quem está fazendo essa operação.
	Essa nossa...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.