	O SR. PAULO MALUF (Bloco/PP-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, muito se tem falado sobre a diminuição ou não da maioridade penal. Algumas pessoas inclusive têm invocado que é uma cláusula pétrea da Constituição. Meus amigos, nada é pétreo, quando se tira, sem justificativa, a vida de alguém. Tem-se invocado também a Constituição de outros países. 
	Eu quero, quem sabe como o mais antigo desta Casa, com 48 anos de política, como o mais velho, com 83 anos de idade, dar aos senhores um fato que ficou na minha memória. Há cerca de 20 anos, na Inglaterra, cuja Constituição de Cromwell é de 1650, três menores de 13, 14 e 15 anos foram condenados a 20 anos de prisão.
	E por que três menores de 13, 14, 15 anos foram condenados a 20 anos de prisão? Porque, meus amigos, foi descoberto o cadáver de uma menina de 12 anos, nos trilhos de trem. Aqui no Brasil, quem sabe, iriam dar como um eventual atropelamento pela locomotiva. Mas a Scotland Yard fez a autópsia do cadáver da menina de 12 anos e descobriu que ela tinha sido desvirginada, tinha perdido a virgindade. Pegou-se então o DNA do esperma que estava na menina, foi-se ao DNA de todos os seus colegas na escola e descobriu-se, cientificamente, que ela tinha perdido a virgindade e foi assassinada pelos três menores. Eles foram julgados como maiores e condenados a 20 e 25 anos de prisão.
	Isso aconteceu na Inglaterra, que tem uma Constituição de quase 400 anos. Na Inglaterra, nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, no Japão o assassino de 18 anos é tão assassino quanto um assassino de 17 anos. Não é por ter 17 anos e 363 dias, que aquele assassino do garoto foi para a FEBEM, para a Fundação CASA, ao invés de ir para a cadeia.
	Portanto, eu quero deixar claro, como ex-Governador, que governou, sim, o Estado de São Paulo, quando as pessoas podiam sair nas ruas, e como ex-Prefeito, que eu voto favoravelmente à diminuição da maioridade penal.