PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoramos, efusivamente, nesta data de 13 de maio, o Dia da Abolição da Escravatura, oportunidade especial que temos para enaltecer essa conquista histórica e o combate à discriminação racial em nosso Estado.
Por meio de vasta campanha abolicionista, liderada por Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Joaquim Serra, entre outros, o gabinete do Senador João Alfredo propôs lei para declarar a extinção da escravidão no Brasil.
Com isso, o Senado votou a lei com urgência e a aprovou às 13 horas do dia 13 de maio de 1888, de modo que, a partir das 15 horas desse mesmo dia, a Lei Áurea foi sancionada pela Princesa Isabel, que, ao assumir provisoriamente o trono, concedeu a liberdade a todos os escravos do Brasil.
Essa conquista histórica foi alcançada após uma série de outros triunfos nessa seara, com a aprovação das seguintes Leis: Eusébio de Queiroz, em 1850, que proibia o tráfico negreiro; do Ventre Livre, em 1871, que libertou os filhos dos escravos; dos Sexagenários, em 1885, que alforriou os escravos com 60 anos ou mais.
Nesse desiderato, Sr. Presidente e ínclitos Deputados e Deputadas, apesar da Lei Áurea estabelecer o grande marco para o fim da escravidão, não adveio transformações radicais aos cerca de 750 mil escravos libertos em território brasileiro.
Ocorre que tanto os descendentes de africanos quanto os indígenas e seus descendentes, que foram em grande parte dizimados ou escravizados, não receberam qualquer amparo governamental para de fato serem integrados à sociedade.
A falta de medidas compensatórias no intuito de integração do negro no mercado de trabalho formal e assalariado, com a preferência da mão de obra europeia, apenas enraizou a marginalização das camadas populares no Brasil, consequentemente, agravou-se a discriminação racial no País.
Por fim, a vida dos negros no Brasil, desde a época da Abolição da Escravatura, tornou-se um desafio, por causa de suas desigualdades geradas desde a época imperial. Sendo dever desta Casa Legislativa proporcionar condições legais para que efetivemos o direito de igualdade material.
Agradeço a atenção a todos!