O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na minha fala desta tribuna quero defender as modificações que a Presidenta Dilma Rousseff fez, por ocasião da avaliação do novo Código Florestal, votado pelo Senado Federal e modificado pela Câmara dos Deputados. 
	Os pontos vetados pela Presidenta, pelo nosso Governo, que tem compromisso com o desenvolvimento sustentável do País, bem como aquilo que está introduzido na Medida Provisória nº 571 obedecem, no meu entendimento, a três premissas essenciais , do ponto de vista da produção, da preservação e do fortalecimento da agricultura familiar. 
	A primeira premissa do novo Código Florestal está inclusa na medida provisória enviada à Câmara dos Deputados. Trata-se exatamente da preservação das florestas e dos biomas brasileiros. Esse é o compromisso do Brasil frente ao mundo. Em todos os fóruns mundiais de que participou, o Brasil foi protagonista na defesa do crescimento com produção e sustentabilidade.
	A segunda premissa, da produção agrícola sustentável, fundamental para um país como o nosso, é a de saber mediar produção de grãos e preservação. Nenhuma nação desenvolvida do mundo, principalmente o Brasil, que é um dos grandes produtores de grãos, será eficiente na produção de grãos se não combinar a grande produção com a pequena produção. síntese disso é exatamente a garantia da preservação, para fazer com que o Brasil continue produzindo e sobretudo garantindo a preservação de suas florestas e de seus biomas, referências para o mundo.
	A terceira premissa básica é o atendimento à questão social, sem prejudicar o meio ambiente. 
	Essas questões expostas no texto enviado a esta Casa nos dão a dimensão do melhor caminho, neste momento, para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal: o de fazerem um grande acordo para garantir que a Medida Provisória nº 571 seja fruto do acordo produzido no Senado Federal, com as alterações oriundas dos vetos, sobretudo do novo texto da medida provisória, já em tramitação nesta Casa.
Sr. Presidente, um grande acordo nesta Casa, independentemente da posição de ambientalistas e ruralistas, conforme a imprensa divulga, faria com que a Câmara dos Deputados se somasse ao esforço do nosso Governo e da nossa Presidenta, de apresentar ao mundo uma nova legislação, uma legislação moderna e capaz de dar conta dos desafios que o período em que estamos vivendo apresenta. 
	O Brasil não vai mais conviver com uma legislação arcaica, de décadas passadas. Há que se pensar o nosso futuro, o que significa modernizar essa legislação, garantindo a produção - é muito importante dizer que o Brasil é um dos grandes produtores de grãos do mundo -, mas preservando sobretudo a questão social, como fazem os países democráticos e desenvolvidos. 
	Unir as questões social e ambiental, atender às demandas sociais e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente, é o grande desafio. 
	Não estou dizendo, qualquer que seja o setor da economia ambiental brasileira, que a Presidenta Dilma Rousseff não tem compromisso com o desenvolvimento e a questão ambiental brasileira. Essas medidas anunciadas pelo nosso Governo dão a dimensão do compromisso deste Governo com o desenvolvimento do nosso País. 
Não pesou na decisão da nossa Presidenta nada que nos levasse a dizer que tomou um lado da questão. Ela tomou o lado do Brasil, agiu como magistrada e mandatária que é do nosso País, ao apresentar aos brasileiros e às brasileiras uma legislação ambiental moderna, uma legislação que preserva a produção, mas que diz àqueles que produzem que não podem fazê-lo desmatando nem acabando com os nossos biomas ou com os nossos mananciais. 
	Este texto, Sr. Presidente, é um dos maiores avanços que obtivemos nos últimos anos no Brasil. Precisamos votar o texto da medida provisória, fruto de um grande acordo, o que poderá fazer com que esta Casa venha a exercer o protagonismo daquilo que vamos oferecer ao mundo. Não é só porque vamos sediar a Rio+20, mas também porque o Brasil precisa dessa nova legislação, deste momento que estamos vivenciando. 
Se tivermos juízo e compromisso com o desenvolvimento do Brasil, vamos ratificar, vamos ser favoráveis e vamos aprovar a medida provisória que reelabora aquele que foi o texto que mais se aproximou dos anseios do Brasil: o texto aprovado no Senado.
	A nossa bancada, a bancada do PT, disse aqui, caros companheiros de bancada, que o melhor caminho era o do texto do Senado. Agora vemos todas as pessoas que têm compromisso com o Brasil dizerem que o texto é o texto do acordo, porque o acordo é a melhor solução para resolver nossos impasses. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.