	O SR. ALBERTO FILHO (PMDB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, apresento, neste Plenário, requerimento de indicação ao Ministro das Cidades para que solicite ao Sr. Diretor do DENATRAN e Presidente do CONTRAN, Sr. Orlando Moreira da Silva, realização de estudo sobre a obrigatoriedade da aquisição de capacetes no ato da compra de uma motocicleta.
	Essa proposição se deve ao fato de que, no interior deste País, em razão da falta de rigorosa fiscalização, como ocorre nos grandes centros, onde há a obrigatoriedade do uso do capacete pelos usuários de motocicletas, a cada dia cresce o número de vítimas fatais nas pequenas e médias cidades.
	Portanto, a indicação que faço é no sentido de estabelecer maior rigor, através de normatização pelo CONTRAN, obrigando a que, na compra de uma motocicleta, haja a aquisição de um capacete.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.