	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sociedade que assiste à sessão, estamos em pleno debate de um projeto importante para o Brasil e para o mundo, o nosso Código Florestal.
	Com certeza, muitos estão se perguntando se sairão vencedores os ruralistas ou os ambientalistas e se esquecem de que, no meio dessa briga, há mais de 4 milhões e 300 mil famílias de agricultores familiares. Segundo o Censo 2006, do IBGE, 84% das propriedades rurais do Brasil praticam agricultura familiar, com base na Lei 11.326, e hoje não se posicionam neste debate como ruralistas nem como ambientalistas clássicos, digamos assim - são defensoras da natureza e produtoras de quase 70% de tudo o que se consome de alimento neste País.
	O primeiro ponto importante - nosso diálogo com o Relator, com quem o Partido dos Trabalhadores fez ontem uma reunião importante - é que a agricultura familiar, que já foi conceituada no parecer do Deputado Aldo Rebelo como tal, com base na Lei nº 11.326, seja considerada como de interesse social. Esse é um grande desafio.
	E queremos também, neste projeto, dispensar da reposição de reserva legal essa categoria de agricultores. Dessa forma, mais de 4 milhões e 300 mil propriedades que ocupam apenas 24,7% da área agricultável do Brasil serão dispensadas de repor a reserva legal. Essa é uma medida importante. O Governo já concorda com isso. O Relator está de acordo e também quer conceder a uma outra parcela de médios produtores possibilidade semelhante - talvez não igual, mas semelhante.
	O segundo ponto diz respeito ao pagamento por serviços ambientais, citado no relatório do Deputado Aldo Rebelo. Queremos que ele seja feito também sobre aquilo que deriva da lei - ou seja, sobre a reserva legal e sobre a APP -, no que diz respeito à agricultura familiar, e não somente sobre a parte da propriedade sobre a qual o proprietário faz uso voluntário, como está no texto.
	Outro ponto que nos preocupa muito - estão aqui o Deputado Marcon e o Deputado Zé Geraldo, que também são agricultores - é aquela proposta de compensar a reserva legal fora da microbacia, inclusive fora do Estado, pois poderá acarretar uma sobreposição da agricultura empresarial sobre regiões de agricultura familiar, transformando essas regiões apenas em reservas legais.
São alguns pontos. Mas estamos muito confiantes de que poderemos, até a semana que vem, chegar a bons acordos e votar na Casa um texto bom para ruralistas, ambientalistas, para a agricultura familiar e melhor ainda para o Brasil e o mundo, que está de olho neste debate no Congresso Nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.