	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são bem-vindas as normas estabelecidas pelo Decreto n.º 7.721, de 2012, que exige a realização de curso de reciclagem ao trabalhador que solicita o seguro-desemprego pela terceira vez no espaço de 10 anos. Para tanto, o trabalhador precisa comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas.
	Um ponto crítico diz respeito à disponibilidade de vagas e à qualidade dos cursos. A área de educação e formação profissional apresenta grande carência na maioria dos Estados. Nesse contexto, o trabalhador brasileiro pode ser impedido de receber seu benefício por falta de ambiente de reciclagem. Espero, portanto, que o Governo Federal garanta vaga em reciclagem para todos os trabalhadores. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são bem-vindas as normas estabelecidas pelo Decreto n.º 7.721, de 2012, que exige a realização de curso de reciclagem ao trabalhador que solicita o seguro-desemprego pela terceira vez no espaço de 10 anos. 
	Para tanto, o trabalhador precisa comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas.
	A importância do decreto pode ser considerada pela rapidez com que as tecnologias e equipamentos mudam e, consequentemente, as práticas de trabalho. Um decênio, então, é tempo suficiente para deixar o trabalhador desatualizado. Ser admitido em outra empresa costuma exigir reciclagem.
	Outro ponto relevante é o número alto de beneficiários. Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, foram concedidos 23,6 bilhões de reais em seguro-desemprego em 2011. 
	Fora da estabilidade outorgada aos que ingressam no serviço público por concurso, o trabalhador vive o risco constante de perder o emprego. Sem reciclagem, uma parcela relevante e em constante crescimento de trabalhadores perde capacidade de concorrência.
	O trabalhador brasileiro enfrenta natural despreparo para os desafios da modernidade. Pesquisa realizada em 2011 pela Manpower, consultoria de recursos humanos, demonstrou que o Brasil, entre os países emergentes e desenvolvidos, é o terceiro com maior escassez de talentos. Para 57% dos empresários brasileiros, a falta de qualificação é a causa de não preencherem as vagas disponíveis. Essas informações coincidem com as recorrentes nos noticiários nacionais. 
	Segundo a avaliação do Doing Business 2012, o Brasil teve queda de seis posições no item "ambiente para negócios". Dos 183 países avaliados, o Brasil consta na 126ª posição. Considerando a validade, mesmo que parcial, da pesquisa, já podemos identificar um limitador na formação de empregos, fato que pode aumentar a concorrência. 
	Os índices que dão nota geral à pesquisa decorrem da avaliação de indicadores como a facilidade para abrir um negócio, grau de inadimplência ou como fazer uma conexão elétrica.
	Um ponto crítico diz respeito à disponibilidade de vagas e à qualidade dos cursos. A área de educação e formação profissional apresenta grande carência na maioria dos Estados. Nesse contexto, o trabalhador brasileiro pode ser impedido de receber seu benefício por falta de ambiente de reciclagem. Com essa preocupação, espero que o Governo Federal garanta vaga em cursos de reciclagem para todos os trabalhadores. 
	Por fim, não poderia deixar de mencionar o histórico Dia do Trabalho, o 1º de Maio. Que Deus abençoe todos os trabalhadores brasileiros, responsáveis pela construção de toda a nossa riqueza. 
	Obrigado.