O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero fazer um registro aqui dos 20 anos da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó. Está acontecendo hoje, neste momento, o Fórum Marajoara Sustentável, puxado pela Associação, pela conhecida AMAM. 
E este é um momento muito importante do debate do Arquipélago do Marajó, com os 16 Municípios marajoaras, seus Prefeitos, seus Vereadores e a sociedade, que luta inclusive para poder superar as suas dificuldades. No Marajó está o menor índice de desenvolvimento humano do Brasil e a menor renda per capita brasileira. E este é o momento, quando os órgãos federais se sentam exatamente com a AMAM, para fazer o debate de sustentabilidade daquele arquipélago. 
Nesse sentido, eu quero fazer um registro e deixar como lido o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Membros da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e demais presentes neste Plenário, boa tarde! Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou Internet e todos aqueles que nos escutam.
Senhoras e senhores, peço que este registro conste nos Anais desta Casa e que se dê publicidade no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar os 20 anos da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM). Meu desejo era estar lá, junto dessa gente tão aguerrida e ao mesmo tempo sofrida que habita no arquipélago do Marajó. Certamente os meus pares já viram e ouviram-me utilizar estes microfones para lutar e defender sempre os marajoaras. O Arquipélago do Marajó é formado por 16 Municípios de belíssima natureza, contudo e infelizmente, tem um dos menores índices de desenvolvimento humano do País.
O mandato tem participado de várias reuniões na Casa Civil, no Ministério da Integração, na Superintendência da Amazônia (SUDAM) para acompanhar e fazer com que o Plano de Desenvolvimento do Marajó saia do papel e que consigamos colocá-lo em prática.
A regularização fundiária teve grandes avanços. Mas ainda existem algumas ações consideradas imediatas. São elas: a distribuição de energia, infraestrutura, transporte, água potável, instalação de agências bancárias e de aeroportos para trânsito de valores bancários.
O Governo Federal lançou, em 2008, o Programa Territórios da Cidadania, que tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.
O Território Marajó, no Pará, abrange uma área de 104.606,90 Km² e é composto por 16 Municípios: Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Santa Cruz do Arari, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho e Gurupá.
A população total do Marajó é de 487.161 habitantes, dos quais 275.700 vivem na área rural, o que corresponde a 56,59% do total. Possui 23.034 agricultores familiares, 14.618 famílias assentadas, 18 comunidades quilombolas e 1 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,63.
No ano de 2013, houve um total de 22 ações, por meio do Programa Territórios da Cidadania, com investimentos de R$233.819.640,13. As ações do Governo Federal para o Marajó foram:
APOIO A ATIVIDADES PRODUTIVASApoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais  Projetos Apoiados 1 R$550.000,00Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Plano Brasil sem Miséria  250 famílias de agricultores beneficiadas R$500.000,00 Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA 148 Agricultores Familiares Beneficiados  R$376.673,87 Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais  1 Projeto Apoiado R$41.666,66 Assistência Técnica e Extensão Rural para a Reforma Agrária  20.262 Famílias Assistidas R$3.643.163,21 Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar  1.166 Famílias Assistidas R$58.333,33TotalR$5.169.837,07
   CIDADANIA E DIREITOSAmpliação e Manutenção de Conexão à Internet para Inclusão Digital 80 Pontos de Presença GESAC (antena e conexão terrestre) R$53.266,31Apoio ao Planejamento e à Gestão Social c/ Perspectiva de Gênero no Desenvolvimento Territorial Rural  <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632180&gestao_p=0&territorio=129>1 Mulher CapacitadaR$10.000,00Capacitação de Agentes de Desenvolvimento  <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632175&gestao_p=0&territorio=129>80 Agentes de Desenvolvimento CapacitadosR$177.243,75Computador Interativo <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632193&gestao_p=0&territorio=129>139 Equipamentos EntreguesR$695.000,00Construção de Escolas no Campo <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632208&gestao_p=0&territorio=129>22 Escolas Construídas e EquipadasR$21.760.353,12Documentação da Trabalhadora Rural  <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632089&gestao_p=0&territorio=129>3 Mutirões RealizadosR$93.465,05Incentivo Financeiro aos Entes Federados em Vigilância em Saúde  <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632244&gestao_p=0&territorio=129>487.010 População coberta / unidadeR$398.375,57Laboratórios de Informática para as Escolas no Campo <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632076&gestao_p=0&territorio=129>88 Laboratórios de Informática EntreguesR$276.320,00Piso de Atenção Básica Fixo  <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632248&gestao_p=0&territorio=129>487.010 População coberta/unidadeR$10.835.972,50ProInfância <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632225&gestao_p=0&territorio=129>26 Escolas Infantis ConstruídasR$32.800.000,00Programa Laptop Educacional para as Escolas no Campo <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632094&gestao_p=0&territorio=129>87 Computadores EntreguesR$84.825,00Programa Mais Educação Campo <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632129&gestao_p=0&territorio=129>285 Escolas AtendidasR$11.400.000,00-Proteção Social para Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Traballho Infantil  Plano Brasil sem Miséria  <http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/xowiki/portlets/territorios/oferta/report-matriz-new?ano=2013&grupo=1&grupo=2&grupo=3&csv_p=0&initial_response_id=10632049&gestao_p=0&territorio=129>
2.739 Crianças e Adolescentes AtendidosR$614.500,00TotalR$79.199.321,30
 INFRAESTRUTURAAquisição de Máquinas e Equipamentos para Municípios com até 50.000 Habitantes 10 Máquinas disponibilizadasR$2.930.100,00Concessão de Crédito-Instalação às Famílias de Assentados28.862 Famílias AtendidasR$123.380.577,74Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento19.795 Famílias AtendidasR$23.139.804,02TotalR$149.450.481,76Quero registrar que, das emendas individuais de minha autoria, foram repassados para os Municípios do Arquipélago do Marajó o montante de R$6.690.000,00 (seis milhões, seiscentos e noventa mil reais) nestes 3 anos para diversas áreas: saúde, pesca, cultura, saneamento básico, academias de saúde, equipamentos, unidades básicas de saúde, infraestrutura, esporte e lazer.
Apresentei também a Indicação nº 4.866/2013, ao Ministério da Educação, a qual sugere a criação da Universidade Federal do Marajó, por desmembramento da Universidade Federal do Pará, com sede nas cidades de Breves e Soure.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vale salientar que o Pará foi o Estado brasileiro que recebeu o maior número de médicos cubanos do Programa Mais Médicos e que todos os 16 Municípios do Marajó foram contempladas. No Marajó, temos 69 médicos para atender a população.
Não resta dúvida de que há muito que fazer, contudo, não podemos deixar de registrar estes avanços, que mudaram a perspectiva desse povo. Vamos avançar e melhorar os IDHs daquela gente. Não se pode admitir isso, não podemos nos contentar com pouco! Os marajoaras, antes de tudo, são brasileiros, e devem ter seus direitos e deveres resguardados pela nossa Constituição, como qualquer outro brasileiro. Temos o dever de fazer chegar as políticas públicas e sociais aos lugares mais longínquos deste imenso e maravilhoso Brasil. A Oposição precisa saber que atrás de números e dados econômicos existem seres humanos que haviam sido esquecidos.
A celebração dos 20 anos da AMAM começou às 9 horas, no Teatro Maria Sylvia Nunes, com o tema Forum Marajó Sustentável. Em seguida, haverá reunião dos Prefeitos Marajoaras, palestras e painéis de produção e desenvolvimento social, e o evento se encerrará com a outorga do Mérito Marajoara - AMAM 20 Anos, seguido de um coquetel na Estação das Docas.
Reconheço a importância desta associação que é a AMAM e a parabenizo pelos seus 20 anos de trabalho!
	Era o que eu tinha pra dizer.