	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sinto-me na obrigação de falar como Líder da bancada do PT, porque algumas falas da sessão anterior precisam ser respondidas à altura e, ao mesmo tempo, também preciso dialogar com o País, explicitando o que está em jogo na votação dessa medida provisória.
	Primeiro, é importante dizer àqueles que nos assistem neste momento que o que a Presidenta quis e quer com essa medida provisória é aprovar uma nova legislação para o setor portuário brasileiro, que dê conta hoje de uma questão central para o País, ou seja, uma legislação que dê à estrutura portuária brasileira competitividade, modernizando os portos organizados e criando condições para que os que querem investir em terminais privados tenham liberdade para instalá-los, ajudando assim na construção dessa que é uma vertente importante da economia brasileira.
	Trata-se de um novo marco regulatório que a Presidenta Dilma envia a esta Casa. S.Exa. disse que a medida provisória é crucial para o País, porque todos sabem exatamente que é nesse setor que ainda temos gargalos que precisam ser superados e que novos investimentos precisam ser feitos para dar competitividade à estrutura portuária brasileira.
	O nosso Governo, meus caros Líderes, está investindo nessa medida provisória. Esse novo arcabouço jurídico vai permitir que invistamos nos portos brasileiros mais de 50 bilhões de reais.
	Essa medida provisória, portanto, não deve ser analisada sob a ótica dessa ou daquela questão menor. Não há maracutaia nenhuma no trabalho que fizemos na Comissão Especial, que trabalhou durante 11 semanas ininterruptas para dar ao País um PLV que estivesse à altura deste momento importante que estamos vivendo.
	Instalamos a Comissão. O Relator no Senado Federal é o Senador Eduardo Braga, do PMDB. Dialogamos com todos os setores da economia brasileira, dialogamos com os trabalhadores. 
Quero me dirigir às Centrais que estão aqui presentes: não é verdade que não atendemos, que o Governo deixou de atender à pauta dos trabalhadores. Estão aqui, nesta lista que preparei, todos os pontos aprovados com as Centrais Sindicais. Só ficou uma questão pendente para ser resolvida, numa redação de texto, e que o Relator ficou com a missão de introduzir em seu relatório final.
	Muitas das questões foram levantadas, e o Ministro Leônidas Cristino e a Ministra Gleisi Hoffmann responderam à altura. Negociamos. Tanto isso é verdade que as Centrais Sindicais concordam com a aprovação da medida provisória.
	Negociamos com os governadores, estabelecemos um texto que permite... Ele não é impositivo. Mas pode a União, o poder concedente, delegar as licitações para os Estados ou para as Companhias Docas.
	Estabelecemos um processo de diálogo com a Oposição. Por isso, essa fala do Líder do PSDB, neste momento, tem que ser, no mínimo, repudiada por nós que fazemos a bancada do PT.
	Quando eu fui negociar com o Senador Alvaro Dias, eu não fui saber se tinha esse ou aquele interesse na Comissão, ou esse ou aquele interesse na emenda que o Senador Eduardo Braga acolheu do Senador Alvaro Dias. Quando negociamos com o Deputado Cesar Colnago, que, aliás, contribuiu enormemente com a medida provisória, ele não foi e nem nós fomos lhe perguntar o que estava em jogo. Estava em jogo o interesse do Deputado Cesar Colnago, em garantia à competitividade do Porto do Espírito Santo.
	Trabalhamos exaustivamente com o setor empresarial. Fizemos não sei quantas audiências públicas e produzimos um relatório.
O que garante esse relatório, que se transformou no PLV do Senador Eduardo Braga? Em primeiro lugar, faz a concessão, cria um regime de concessão e arrendamento para os portos públicos, e isso não tem nada a ver com privatização. Quem vendeu o patrimônio público não foi o PT; foram outros que governaram este Brasil, porque venderam o patrimônio público, alienaram-no e o entregaram à iniciativa privada. Os portos públicos continuam sob o regime estatal. O que estamos fazendo é permitir investimento privado dentro dos portos.
	Queremos modernizar a estrutura portuária brasileira. Não estamos entregando as Companhias Docas para o setor privado. Muito pelo contrário. O que o Governo está dizendo é isto: "Nós vamos investir em ferrovias, rodovias e acessos, para dar competitividade aos portos organizados do nosso País".
	Neste momento, em nome do Governo e no da minha bancada, especialmente da bancada do PT, quero dizer que o Governo foi cirúrgico: o Governo não privilegiou este ou aquele setor, porque o Governo está dizendo que tudo tem que ser licitado. Apenas está dizendo àqueles empresários que quiserem investir no setor privado, em novos terminais privados, que o regime a ser adotado será exatamente o que vai permitir investimentos privados no País através de autorização do poder concedente.
	Nós estamos estabelecendo regras claríssimas e transparentes para o setor privado. O que não estamos fazendo é engessar o setor privado, e os empresários que estão aqui bem sabem do que estou falando. Nós queremos dar condições para o setor privado investir, instalar novos terminais e, com regras claras e transparentes, garantir investimentos que vão tornar a estrutura portuária - seja organizada, seja privada - competitiva e à altura do momento que estamos vivendo.
Negociamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PLV. Como pode agora chegar aqui e dizer para o País que quer votar a MP e entrar em obstrução? Como o PSDB, que tanto negociou comigo na Comissão e disse que queria votar, vai para a obstrução? Como ficam aqueles Parlamentares desses partidos que negociaram o relatório na Comissão Especial? Não vale nada o relatório do Senador Eduardo Braga? Não vale nada o PLV que aprovamos, quase por unanimidade, na Comissão Especial? E as horas de negociações que tivemos com as Centrais Sindicais e com os empresários? Ou não valeram as audiências públicas com os empresários do setor?
	Ouvimos todos e não introduzimos neste debate, Presidente, qualquer atitude que possa ser denunciada como maracutaia ou qualquer outro tipo de ilação - que é, na verdade, para impedir a votação da medida provisória neste momento.
	Se houve problema na sessão passada, isso se discute em outro momento. É hora de o País saber quem é quem, porque dizer nos jornais que quer votar a medida provisória e neste momento entrar em obstrução não é o melhor caminho nem é o compromisso daqueles que querem desenvolver o Brasil.
	A Presidenta Dilma é uma mulher valente, não é de se calar com o primeiro grito. Ela está mexendo num vespeiro grande, que é a estrutura portuária brasileira, que mexe com interesses dos mais variados. E nós precisamos fazer dela uma estrutura transparente, que torne os portos brasileiros competitivos para as nossas exportações. O Governo Dilma não tem compromisso com os malfeitos. O Governo Dilma quer desenvolver o setor portuário.
	Por isso, quero dirigir-me ao PP e ao PMDB - partidos aliados -, para votarmos a medida provisória. Isso não é razoável para o País! Vamos construir um entendimento!
	Até entendo a posição do DEM e do PSDB, que estão na obstrução. Faz parte do jogo, é legítima a posição. Mas não me venham dizer que querem votar, que a medida provisória é correta, que é um texto muito bom, porque, se fosse, estaríamos votando este texto aqui por unanimidade, considerando o exaustivo trabalho que fizemos na Comissão Especial.
	Quero dirigir-me aos demais partidos, ao PSB, com quem negociamos, meu caro Líder Beto Albuquerque.
	Quero dirigir-me ao PDT, com quem também negociamos. Meu caro Deputado Paulinho da Força, V.Exa. sabe quantas reuniões fizemos com V.Exa., as Centrais Sindicais e o quanto fizemos. Com essa medida provisória, atendemos 99,9% daquilo que pediam os setores envolvidos nela. Procuramos contemplar interesses, mediar interesses, que são os maiores do mundo, os que estão dentro dessa medida provisória.
	Por isso, neste momento, queremos pedir a todos os partidos da nossa base: votemos a medida provisória. Vamos votar o seu miolo, o principal, negociar esse ou aquele destaque, mas não quebrar a espinha dorsal da medida provisória.
	Faço um apelo para os Deputados do PSDB, do DEM e do PP e de todos os partidos. Essa medida provisória não interessa apenas ao Governo Dilma, que é um governo comprometido com o desenvolvimento, com o crescimento do nosso País. É uma política pública de Estado. Passam-se os governos, e as legislações permanecem.
	Estamos criando uma legislação nova, à altura do século XXI, que dê condições para o setor portuário brasileiro se desenvolver e criar as condições para sua competitividade.
	Nós queremos, sim, a competição legítima, a competição com transparência. É claro que queremos que os portos organizados exerçam também a competitividade com os terminais privados, e isso é salutar. Isso está garantido pelos investimentos que o nosso Governo vem fazendo.
	Por isso, Sr. Presidente, dirijo-me à minha bancada do PT. Ontem, nós colocamos 79 Deputados - e quero agradecer, de coração. Hoje, na primeira votação, votaram oitenta e poucos Deputados. É muito importante para nós, do PT, colocarmos 100% da nossa bancada. Ajudemos a Presidenta Dilma Rousseff a destravar a estrutura portuária brasileira, dar a essa estrutura condições de competitividade e fazer dos portos brasileiros uma âncora fundamental no processo de exportação e importação, mas principalmente das nossas importações.
	Por isso, Sr. Presidente, peço à nossa base, todos juntos - podemos ter divergência, e temos, não há problema nisso: é importante para o Governo, é importante para o PT que nós votemos. Naquilo que tivermos divergência, vamos a voto. Vamos sair dessa obstrução sem critério, essa obstrução sem mérito e vamos discutir o mérito da medida provisória.
	É esta a palavra do PT. É esta a minha palavra, Sr. Presidente.