	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SDD-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, hoje um dos graves problemas do Brasil, sem dúvida, é o transporte público de passageiros, que é desconfortável, desrespeitoso com o cidadão, superlotado de pessoas e muitas vezes, podemos dizer, até desumano.
	São muitas as causas deste problema, como, por exemplo, a falta de investimento em infraestrutura pelos Governos Federal e Estaduais. Na maioria das cidades brasileiras, nós não temos metrôs, as rodovias são deficientes e deficitárias, não temos veículos leves sobre rodas, e também faltam equipamentos dignos para o transporte. Os empresários não têm nenhum compromisso de oferecer um serviço de boa qualidade.
	Sr. Presidente, eu cito o exemplo claro da minha cidade, Recife, onde nós tínhamos um problema muito grave: as vans e Kombis. A Prefeitura e o Governo do Estado, numa ação enérgica, negociaram e retiraram essas vans que danificavam o transporte público na cidade do Recife. Na época, os empresários se comprometeram com o povo a colocar ônibus com ar-condicionado, mas foi só as vans e a Kombis serem retiradas que imediatamente os empresários também tiraram os ônibus com ar-condicionado. Ou seja, há uma completa falta de compromisso, de espírito público, de respeito com o cidadão.
	Isso nos traz muitas consequências, Sr. Presidente. Hoje, quem pode não usa o transporte público; anda de carro. Mas isso é para quem pode; quem não pode tem de se submeter a ir de ônibus. Nós temos hoje, em todas as capitais, um trânsito caótico. Até numa cidade com Brasília, que é toda projetada, preparada, nós temos trânsito caótico, um aumento enorme dos gases poluentes.
	Sr. Presidente, de fato, essa é uma coisa que muito me incomoda, como representante do povo do meu Estado de Pernambuco. Por isso, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 7.389/14, que trata da obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos veículos de transporte público brasileiro. Nós excetuamos ao projeto apenas o caso de barcos que transitam no Norte do Brasil, pois sabemos que o Brasil é um País enorme, com diversas peculiaridades, e uma delas é o transporte que se tem hoje pelo Rio Amazonas e por todos os seus afluentes, que, de fato, poderia se tornar, neste primeiro momento, motivo da inviabilidade de execução da lei que propomos.
	E nós incluímos no projeto também um porém, Sr. Presidente: estabelecemos essa obrigatoriedade em cidades acima de 200 mil habitantes. Explico o porquê: cidades com menos de 200 mil habitantes são menores, o seu trânsito é muito menor, e a distância entre um lugar e outro é bem menor também. Então, na verdade, o deslocamento é muito menor.
	Nós mostramos aqui, neste momento, Sr. Presidente, com sua generosidade de nos fornecer apenas mais 1 minuto de tempo, a nossa intenção como legislador: nós queremos, com esse projeto, obrigar as empresas e os empresários brasileiros e também as empresas públicas a terem esse cuidado. Lamentavelmente, isso tem que ser feito através de uma lei. Pelo que a gente vê hoje e pelo que a gente assiste, de fato é desumano o tratamento que elas dão aos passageiros.
	V.Exa., que é Deputado pelo Distrito Federal, sabe que todos os dias - todos os dias! - se ouve na rádio que o metrô de Brasília está quebrado. Todos os dias! Hoje há greve, mas diariamente ouve-se que caiu a energia, caiu o vagão, o cara está dirigindo mal, enfim... Eu não sei. É o gerenciamento. Quando vemos filmes na televisão com aquele amontoado de gente se empurrando para ir ao trabalho, percebemos que essa é uma coisa, de fato, desumana com o trabalhador brasileiro.
	Então, a gente está, como legislador, querendo oferecer essa legislação que a gente apresenta aqui, pedindo a esta Casa que se atente a esse assunto, que é importante para dar um pouco de conforto ao brasileiro.
	Além disso, Sr. Presidente, nós já estamos desdobrando esse projeto, para fazer constar de lei a proibição de os ônibus e os trens no Brasil andarem com passageiros em número superior à sua capacidade, estabelecendo penalidades para quem o fizer, para quem não for responsável e não respeitar essa regra.
	Era o que tinha a dizer. Agradeço a V.Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente.