	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero homenagear a Presidente Rose de Freitas, que tem conduzido muito bem os trabalhos. Graças à sua capacidade, encontramos o caminho para o debate nas sessões de hoje e de amanhã.
	Terminamos a discussão do Código Florestal quase numa situação de beligerância: a Oposição declara guerra ao Líder do Governo. Mas, pelo respeito e amizade que tenho pelos Líderes da Oposição -- Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Magalhães Neto, Duarte Nogueira, que me consideram amigo -, não aceitei e não aceito a declaração de guerra.
	A Deputada Rose de Freitas desempenhou o importante papel de encontrar um caminho para as sessões desta terça-feira e quarta-feira, em que não ficaremos sem votar nada no plenário.
	Solicitei ao Líder Henrique Eduardo Alves e a todos dos partidos da base do Governo que encaminhássemos um processo de debate adequado na Casa.
Hoje, já fomos bem-sucedidos. Daqui a pouco, o Deputado João Carlos Bacelar lerá - se conseguirmos, apesar da obstrução da Oposição, o que considero um erro - o parecer à Medida Provisória nº 517. Estamos aqui para debater política, encaminhar posições, chegar a acordos e votar.
	Em se tratando do Código Florestal, o Deputado Aldo Rebelo fez um excelente trabalho. Realizou audiências públicas em todo o Brasil, ouviu todos os segmentos e elaborou agora um parecer - que representa um avanço em relação ao primeiro aprovado pela Comissão - com o qual o Governo tem grande concordância, ressalvados alguns pontos.
	Situação diferente é a emenda apresentada pelo Deputado Ronaldo Caiado, da qual divergimos frontalmente. O Deputado Ronaldo Caiado sabe disso, porque faz parte da essência do debate. O Governo, Deputado Ronaldo Caiado, não impedirá nem o debate nem a votação. Votaremos na semana que vem, e a base do Governo sabe disso. Nós votaremos na terça-feira ou na quarta-feira. É claro que daqui até lá quero convencer a base a votar a proposta mais adequada, aquela que, ao mesmo tempo em que ajuda a produzir no País, que coloca a produção na legalidade,  impede que prevaleçam aqueles que querem desmatar ou querem reconhecer tudo o que já foi feito.
	Na proposta do Governo, não vamos admitir que se promova o desmatamento, nem que o meio ambiente deixe de ser preservado. Em relação ao parecer do Deputado Aldo Rebelo, manifestamos grande concordância - há um ou dois pontos que queremos mudar.
	Convido o Deputado Zequinha Sarney a, em vez de ficar no muro ou ser contra, se somar àqueles que querem apresentar propostas e garantir a produção e a preservação do meio ambiente ao mesmo tempo. Temos tudo para chegar a um acordo nesta Casa. 
Eu quero dar um exemplo a V.Exas. de como se deu a discussão dos royalties, uma proposta exagerada, mirabolante. E, hoje, se os Municípios ainda não estão recebendo o dinheiro dos royalties é por causa do radicalismo desenvolvido nesta Casa.
 Não podemos repetir esse cenário em relação ao Código Florestal.  Vamos chegar a um acordo. Temos todas as condições para aprovar uma proposta equilibrada. Quem ganha é o Brasil, os brasileiros que querem que este País continue se desenvolvendo economicamente, distribuindo renda e criando empregos, mas preservando o meio ambiente. 
	O Brasil é um dos países que possui a legislação mais rígida do mundo. É campeão em energia limpa no mundo e será campeão em produtividade agrícola. 
	Nos últimos oito anos, avançamos muito, Deputado Ronaldo Caiado. Há 10 anos, a safra brasileira girava em torno de apenas 60 milhões de toneladas de grãos. Hoje, só a soja chega a 70 milhões de toneladas. Temos grande produtividade no campo. É isso que queremos garantir.
	Com calma e paz, sem radicalismo e cotoveladas, temos tudo para aprovar uma boa proposta para o Código Florestal.
	Antes de terminar meu tempo, vou...
	O Sr. Anthony Garotinho - Deputado Vaccarezza...
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Deputado Anthony Garotinho, V.Exa. sabe... Deputada Rose de Freitas, eu gostaria que essa intervenção fosse descontada do meu tempo.
	A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - A Presidência informa ao Deputado Anthony Garotinho que Líder não pode conceder aparte.
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Quero explicar ao Deputado Anthony Garotinho que neste período da sessão não se permite aparte. Do contrário, eu teria o maior prazer em concedê-lo a S.Exa. 
	O Sr. Anthony Garotinho - Não se trata de aparte.
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Quando um Líder está falando, ninguém, nem mesmo outro Líder, pode interrompê-lo. Não fui eu quem definiu essa regra. Faz parte do Regimento da Casa.
	Sra. Presidente, quero mais dois minutos para concluir meu pronunciamento, já que fui interrompido. A interrupção foi boa, porque eu vou mudar de assunto.
	Quero dirigir-me ao País, aos brasileiros e brasileiras que estão acompanhando o debate. Aqui e acolá se menciona o nome do Ministro Palocci. Em primeiro lugar, a Constituição do Brasil e as leis do País permitem que cada Deputado e cada Deputada desta Casa possa exercer outras atividades. A lei deixa claras as limitações dessas atividades. O Deputado Palocci não infringiu nenhuma dessas limitações, não omitiu nenhum dado da sua declaração do Imposto de Renda, não escondeu a sua empresa, não colocou seu apartamento em nome de terceiros. Cumpriu a lei com rigor. Portanto, trata-se de um debate superado. 
A Comissão de Ética do Governo já respondeu a essa questão, e não temos por que debater na Casa este tema. Se tivesse havido algum ato ilícito, o primeiro a investigar teria sido o Governo  - essa é a tradição do nosso Governo. Portanto, esta é uma página virada.
	Vamos discutir o Código Florestal e as Medidas Provisórias nºs 517 e 521.