O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cerca de 50 mil pessoas participaram na semana passada de manifestação em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra o Projeto de Lei Complementar nº 122/2006, que criminaliza qualquer ação, opinião ou crítica que venha a ser interpretada como discriminação ou preconceito quanto ao homossexualismo no Brasil. 
A manifestação, que transcorreu de forma totalmente ordeira e pacífica, como é praxe em eventos cristãos, culminou com a entrega ao Presidente do Senado José Sarney de mais de um milhão de assinaturas de brasileiros que se declaram contrários ao projeto. Esse movimento reúne evangélicos, católicos e Parlamentares da bancada religiosa, que se uniram nessa luta em favor da família e da liberdade de expressão.
Em nossa avaliação, o projeto fere de forma inaceitável princípios básicos da Constituição Federal, pois entre suas consequências estaria a de criar embaraços e restrições à liberdade religiosa e de opinião. 
Não podemos aceitar que aqueles que por questões de princípios éticos, morais e institucionais tiverem posições contrárias a determinados comportamentos não possam expressar essas posições sob pena de serem criminalizados por isso. 
O projeto estabelece, por exemplo, como crime, no art. 16, § 5ª, a prática de qualquer tipo de ação "constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica" contra o homossexualismo. 
Caso esse texto seja aprovado, fatalmente certos grupos organizados de interesse poderão usar de interpretações distorcidas para tentar criminalizar aqueles setores da sociedade que, por convicção religiosa ou moral, têm posições críticas em relação à prática do homossexualismo e a outras que, no nosso entender, ferem os princípios cristãos. 
Não se trata de homofobia, nem discriminação, e sim de direito à crítica e à opinião. 
Os cristãos têm todo o interesse em combater o preconceito e a intolerância, tanto que exercitam isso no dia a dia, na convivência com as diferenças. 
Justamente por isso não aceitam que esse combate seja usado como pretexto para tolher a liberdade de manifestação religiosa. 
As mais de um milhão de assinaturas reunidas por esse movimento, que é suprapartidário e interdenominacional, mostram que a família brasileira está do nosso lado nessa discussão. 
E, como o Congresso é a expressão máxima da vontade do cidadão, temos a convicção de que ele saberá dar a resposta, no sentido de rejeitar qualquer proposta que firam princípios constitucionais que são caros à nossa democracia, o que inclui a liberdade de opinião, de expressão e de manifestação de crenças religiosas. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos também registrar nosso voto de congratulações à Senadora paranaense Gleisi Hoffmann por sua nomeação para a Chefia da Casa Civil do Governo Federal, um dos cargos públicos mais importantes do País, com grandes responsabilidades que nós acreditamos que ela certamente saberá cumprir, com a competência e a habilidade que lhes são inatas. 
Trata-se de uma grande honra para nós paranaenses o fato de que a primeira Senadora eleita pelo nosso Estado chegue a uma posição de tal destaque em menos de 6 meses após sua posse, o que demonstra o reconhecimento público pela Presidente Dilma Rousseff da capacidade de trabalho de Gleisi. 
Apesar do curto período de seu primeiro mandato, a Senadora Gleisi já se havia destacado como uma liderança política de grande articulação. Para quem a conhece, tal destaque não é nenhuma surpresa. Em todas as posições que ocupou na vida pública Gleisi demonstrou essa desenvoltura, com total dedicação à defesa dos interesses do País e principalmente da promoção da igualdade de oportunidades para todos. Não por acaso ela foi eleita no ano passado com o voto de mais de três milhões de paranaenses, que souberam reconhecer nela uma liderança inconteste, capaz de defender os anseios de nossa população e os interesses de nosso Estado. 
Tive a satisfação de atuar junto com Gleisi na última campanha, e posso dizer com tranquilidade que a Presidente Dilma Rousseff não poderia ter sido mais feliz nessa escolha. Apesar de jovem, a Senadora paranaense acumula uma grande experiência de vida pública, que começou ainda nos bancos estudantis, quando iniciou sua trajetória, ainda na luta pela redemocratização do País. Essa experiência foi crescendo à medida que ela trabalhou como assessora parlamentar, primeiro na Assembléia Legislativa paranaense, depois na Câmara Municipal de Curitiba, e aprofundou-se quando ela atuou como Secretária Extraordinária de Reestruturação Administrativa no primeiro mandato do Governador Zeca do PT à frente do Governo de Mato Grosso do Sul, em 1999, e como Secretária de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina, em 2001. E sua competência confirmou-se também quando ela assumiu a Diretoria Executiva Financeira da Itaipu Binacional, entre 2003 e 2006.
Antes disso, Gleisi trabalhou, ao lado da hoje Presidente Dilma, no grupo de transição do primeiro mandato do Governo Lula, trabalho que certamente as aproximou e fez com que a nossa Presidente conhecesse mais de perto a competência e a capacidade da paranaense. 
Como bem observou o Governador Beto Richa, o Paraná sai fortalecido com a escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil, pois a nossa Senadora "tem todas as condições de representar bem e defender com muita determinação os interesses do Estado no Governo Federal". Apesar de terem sido opositores durante a campanha e Gleisi já ser apontada como uma das concorrentes ao Governo do Estado nas próximas eleições, o Governador e a Senadora vêm mantendo uma postura de respeito e convivência harmoniosa nos primeiros meses de Governo. Desde quando foi eleita, a Senadora deixou claro que acima das disputas políticas estava o interesse do Estado, e que ela estaria pronta para ajudar o Governo Estadual a conquistar os recursos e o apoio do Governo Federal necessários para atender às demandas dos paranaenses. 
Por tudo isso, temos a firme convicção de que a indicação da Senadora Gleisi Hoffmann é uma conquista histórica, não só para o Paraná, mas para o Governo Dilma Rousseff e para o Brasil, pois ela certamente saberá colocar toda a sua capacidade profissional e principalmente sua sensibilidade social a serviço da construção de um País mais justo, igualitário e solidário. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e nos demais meios de comunicação desta Casa.