	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nestas terça e quarta-feira, no Parlamento Europeu em Bruxelas, acontece a conferência Os Guarani-Kaiowá e o assalto aos direitos dos povos indígenas.
	O debate coincide com o fim da CPI da FUNAI e do INCRA, criada para criminalizar movimentos sociais, povos indígenas e de quilombos e os defensores do direito às terras tradicionais. 
	Votamos contra o relatório, que é um atentado aos direitos constitucionais, não apresenta solução aos conflitos e amplia as injustiças na defesa do agronegócio. 
	A CPI - ilegal - criada sem fato determinado, pede o indiciamento de mais de 100 pessoas, entre elas indígenas, indigenistas, antropólogos, religiosos católicos, professores universitários, agricultores assentados, servidores e ex-servidores públicos, procuradores federais, advogados da União e até dois defuntos, duas pessoas já falecidas.
	A violação dos direitos dos indígenas, em debate no Parlamento europeu, pode resultar em barreiras humanitárias, com graves prejuízos econômicos ao Brasil. Os gerentes do agronegócio nesta Casa e no Governo parecem não se importar com indígenas, com o País, nem com as perdas econômicas. 
	O que os guaranis-kaiowás reivindicam no Mato Grosso do Sul não chega a 2% da área daquele Estado. Não é o tamanho que incomoda. É a histórica negação dos direitos aos povos originários que impede as demarcações e incentiva a violência, propósitos manifestos no relatório aprovado pelos ruralistas.
	Nove terras indígenas prontas para serem homologadas foram devolvidas à fase inicial por este Governo, um incentivo à violência nas áreas em disputa, que cresce desde abril do ano passado.
	Enquanto isso, os entreguistas do País criam um estoque de terras, tirando-as dos indígenas, dos assentados e quilombolas, dos brasileiros, do domínio da União, para entregá-las às multinacionais estrangeiras, num grave processo de desnacionalização que ampliará a pobreza e promoverá o extermínio dos indígenas, como já tentaram na ditadura civil-militar.
	O Brasil não aceita regredir. Trabalharemos para o necessário e bom convívio entre a produção agrícola saudável, a preservação ambiental e o acesso democrático e constitucional à terra. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e veiculado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputada Janete Capiberibe.