O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos brasileiros, vou apresentar uma proposta de emenda constitucional para criação de uma polícia nacional denominada Força Nacional de Segurança Pública. Ela já existe por meio de programa do Governo Federal, mas não é hoje uma polícia em que haja cargos efetivos, em relação à qual haja concursos públicos. Não é uma polícia ainda no âmbito da Constituição. Nesse âmbito, há a Polícia Federal, que investiga e combate crimes de competência federal; a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, que cuidam das estradas e das ferrovias federais, respectivamente; as Polícias Civis ou judiciárias, dos Estados, responsáveis pela investigação dos delitos de competência dos Estados, e a Polícia Militar, em cada Estado.
Meu propósito, com a criação da Força Nacional de Segurança Pública, ou Polícia Nacional, é colaborar com as Polícias dos Estados em momentos de crise. Agora, por exemplo, há uma crise no Distrito Federal: a Polícia faz operação padrão, ou motim, o que é denominado de greve, embora não haja previsão constitucional de greve da Polícia.
	Os Governadores poderão, existindo a Polícia Nacional, solicitar apoio do Governo Federal, como aconteceu na Bahia, no Rio de Janeiro e, em outras épocas, também no Estado de São Paulo.
A Força Nacional de Segurança Pública, portanto, terá a finalidade de auxiliar os Governos dos Estados em momentos de grave crise com os agentes de segurança pública em suas respectivas Unidades da Federação.
	Serão realizadas a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil, e, em havendo chantagem, os Governadores não poderão ficar reféns das suas forças de segurança pública, como ocorreu na véspera do carnaval no Estado da Bahia.
	É necessário que o Governo Federal possa imediatamente auxiliar as forças do Estado. Alguém poderia dizer que já existe o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Não, o Exército tem outra finalidade: garantir a segurança do Estado. Para se garantir a segurança do cidadão, é preciso que haja pessoas formadas como policiais, para defenderem os direitos fundamentais das pessoas, os direitos humanos, garantirem a ordem vigente, o direito de ir e vir, de permanecer, o direito das pessoas ao lazer.
	Por isso, estou propondo a emenda constitucional que cria a Polícia Nacional, ou a Força Nacional de Segurança Pública.
	Muito obrigado.