	O SR. ALAN RICK (PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que este discurso seja devidamente registrado nos meios de comunicação desta Casa.
	Esse é um tema que se reflete sobre a realidade do Brasil, neste momento, a Medida Provisória nº 714, de 2016, que pode aumentar a capacidade de investimento de empresas estrangeiras nas companhias aéreas brasileiras em até 100%, desde que haja reciprocidade, como é o caso do Brasil com o Chile, que criou, inclusive, a LATAM. 
	Ora, se o objetivo for realmente disponibilizar uma maior capacidade de atendimento das regiões brasileiras com menor custo para o passageiro, com a melhoria da qualidade do serviço, com o aumento da contratação de mão de obra brasileira, aí, sim, essa matéria alcança o seu objetivo. De outra feita, se não for assim, a matéria não alcançará o seu objetivo. 
Nós vivemos na Amazônia. Eu gostaria de dar aqui o exemplo do meu Estado, o Acre. Nós realizamos, na última sexta-feira, dia 17, uma audiência pública, quando estiveram presentes executivos da LATAM, da Gol, membros do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal, do PROCON, da sociedade civil organizada, das companhias aéreas, das agências de turismo, da ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens, membros do Governo do Estado, Prefeitos, enfim, Deputados, Vereadores. Por ocasião da audiência, debatemos exatamente a dificuldade que os Estados do Norte hoje enfrentam com a ausência de voos. 
	Sou membro titular de uma Comissão Externa desta Casa que trata dos cancelamentos de voos na Região Norte do Brasil. E nós temos enfrentado não só esse problema da falta de voos, mas também os preços exorbitantes cobrados pelas companhias aéreas que detêm esses trechos no Norte do Brasil. Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, se formos comprar uma passagem aérea Rio Branco-Brasília hoje, vamos pagar em torno de 1.500 reais, tanto na Gol quanto na LATAM, o trecho. Os dois trechos sairão por 3 mil reais, o que é um abuso. 
	Nós cobramos das companhias aéreas uma revisão, inclusive a apresentação de suas planilhas de custo, para que possamos ter ideia da composição da sua precificação. Ora, nós também defendemos o Marco Regulatório da Aviação Civil no Brasil, que é o regime de liberdade tarifária. No passado, havia tabela de preços, e as passagens eram caríssimas. Com a liberdade tarifária, milhões de brasileiros puderam ter acesso às passagens aéreas.
	Porém, o que não pode acontecer agora é o que ocorre no Acre, em Rondônia, em Roraima, no Amapá, em outros Estados do Brasil, principalmente da Região Norte: os preços são exorbitantes, há ausência de voos e nós não temos o tratamento como cidadãos brasileiros.
	Se houver melhoria dos serviços, com contratação de mão de obra brasileira, com aumento da concorrência para redução de preço e mais oferta, principalmente para garantia de uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que é a da redução das desigualdades regionais, aí, sim, nós damos total apoio a essa matéria.
	Portanto, Sr. Presidente, o meu apelo é para que o Brasil enxergue a Amazônia não só como o pulmão do mundo, como o berço da floresta, mas também como uma região que precisa receber um olhar diferenciado, de defesa daquelas populações que sofrem com o frete caro, com produtos mais caros, com toda uma situação econômica diferenciada, e para pior.
	Portanto, essa matéria trará o resultado esperado pelo povo da Amazônia se realmente abrir a possibilidade de termos mais voos, com menor preço e melhor qualidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.