	O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Em primeiro lugar, quero falar da satisfação de todos nós neste plenário, que no início estava cheio, mas ainda tem um público expressivo e conta com a presença do Ministro Guilherme Afif Domingos. S.Exa., junto com o Presidente do SEBRAE e conosco, Parlamentares, em dezembro do ano passado - e o Deputado Armando Vergílio é o nosso Presidente na Comissão Especial, da qual eu fiz solicitação ao Partido Progressista para participar, e o partido me indicou - permanecemos das 11 horas da manhã até 10 minutos para as 22 horas, numa vigília para aprovar exatamente o texto que está aí, do Deputado Cláudio Puty, nosso Relator. É um trabalho feito por várias entidades e pela nossa representação como Parlamentares. 
	Cumprimento então todos os que permanecem aqui conosco, porque uma luta como essa merece a nossa presença e nossa a dedicação como Parlamentares, como o fizemos no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Lá, tive a incumbência de ser coordenador, de liderar uma audiência pública que fizemos junto com outros colegas. 
	Eu faço questão de relatar a presença das entidades que colaboraram para a confecção desse relatório que está aí e que contempla os princípios do empreendedorismo da micro e pequena empresa. Então, com a devida permissão, quero citar a presença, no Rio Grande do Sul, em setembro de 2013, da FECOMÉRCIO, hoje aqui também, FIERGS, FEDERASUL, FCDL, SEBRAE, FARSUL, IBRAVIN. 
	A IBRAVIN teve aqui a representação do Sr. Carlos Albuquerque, que fez sua manifestação em defesa também da vitivinicultura, dos pequenos produtores de vinho, sucos, vinagre e derivados e que também são microempreendedores. E nós aqui estamos defendendo e buscando a universalização do acesso ao SIMPLES. Universalizar o acesso é dar oportunidade a todos, Deputado Alfredo. É efetivamente a condição pela qual estamos trabalhando, porque quem imagina que categorias, profissões e segmentos, como o de corretores de seguros, que estiveram presentes em todos os momentos, ou o daqueles que fazem a representação comercial, não se enquadram no conceito de micro e pequena empresa? Como não estão contemplados? E há segmentos e profissionais da área de saúde, profissionais da área de engenharia, a minha formação - sou engenheiro agrônomo -, autônomos, profissionais do setor de serviços! Cumprimento a Confederação Nacional de Serviços - CNS, que é âncora de sustentação de várias entidades. 
	Nós representamos hoje, quem sabe, 8 milhões de micro e pequenas empresas. Plagiando, imitando, repetindo, fazendo ressonância à fala do Ministro Afif: se cada microempresa gerar um emprego, significa gerar de 10 milhões a 15 milhões de empregos. E o que isso representa em termos de renda? Como um segmento desses não vai ser valorizado pelo País?
	Fiquei feliz ontem ao ouvir a Presidenta Dilma referindo-se, numa entrevista, ao trabalho do SEBRAE. Além do Presidente do SEBRAE, quero cumprimentar o Bruno Quick e toda a área técnica do SEBRAE Nacional e das unidades do SEBRAE estabelecidas nos Estados pelo esforço, hoje com o Ministério dando suporte. A Presidenta dizia ontem na televisão uma frase também sua, Ministro: "Vamos simplificar o SIMPLES". E dizia uma frase nossa: "Vamos diminuir definitivamente a burocracia e a carga tributária". É esse o pedido que se faz, e não o de se reduzir a arrecadação. 
	Aqui, os oradores já foram consistentes na sua fala, no sentido de que queremos fazer crescer o País. Aliás, ele está crescendo. Se não cresce mais, vamos fazê-lo crescer. 
	Esse aperfeiçoamento da legislação é absolutamente importante. Por isso, como Deputado Federal progressista, representando o meu Estado, e nós todos, no conjunto, na Comissão Especial, estamos muito satisfeitos pelo trabalho feito até aqui e pela diretriz de votarmos no dia 29 de abril. Portanto, existe data para acontecer, há compromisso, e nós vamos ter a capacidade de aprovar a matéria. 
	Tomei a iniciativa de incluir no texto os micro e os pequenos empresários de vinhos e espumantes. E estamos tendo aceitação por parte das autoridades, porque, ou vale para todos, ou não temos por que ter uma legislação que valoriza e fala do micro e do pequeno empreendedor. 
	Vida longa aos pequenos empresários deste País!
	Parabenizo as ações de governo e, fundamentalmente, as ações de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Muitos criticam bastante a ação dos políticos, mas nós estamos fazendo política moderna, política de trabalho e de resultados. E é por merecimento da micro e da pequena empresa do Brasil.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Armando Vergílio) - Muito obrigado, Deputado Afonso Hamm.