	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha fala de hoje se relaciona com uma questão muito importante, da qual eu imaginava que o Presidente Michel Temer trataria na discussão, nos famosos anúncios que foram feitos hoje para os Municípios brasileiros, para os Prefeitos e Prefeitas que neste momento realizam a Marcha aqui em Brasília.
	Há exatamente uma questão que é central para o Nordeste e que envolve todos os Prefeitos e Prefeitas: o projeto de transposição. É a questão da água, que poderá levar o Nordeste brasileiro a um colapso hídrico de grandes proporções.
	Michel Temer foi hoje à Marcha dos Prefeitos e anunciou um prazo para a negociação das dívidas junto ao INSS: 200 meses foram anunciados.
	Se nós fizermos um retrospecto - e eu tive o cuidado de fazer isso, em função da crise que os Municípios brasileiros enfrentam -, há duas questões que são muito relevantes. Primeiramente, para os Srs. Prefeitos e Prefeitas, os únicos Presidentes que deram 2% de reajuste ao FPM foram os Presidentes Lula e Dilma.
	Lula deu, numa marcha só, 1% - lembram, Sras. e Srs. Parlamentares? -, lá em 2005 e 2006. Foi 1%, que era a principal reivindicação dos Srs. Prefeitos e Prefeitas. 
	E a Dilma, na penúltima marcha, deu 1%, dividido em meio e meio. Eu era Líder do Governo. 
	Ora, será que os Prefeitos e Prefeitas vão aceitar essa migalha, essa firula que foi feita hoje na Marcha dos Prefeitos? E o que me espanta é que alguns Líderes do Governo, da base, vêm aqui elogiar.
	Deputados e Deputadas, na época, eles diziam que a negociação que a Dilma estava fazendo era insuficiente para enfrentar a crise do Município. Vejam bem, 240 meses e mais 1% de reajuste do FPM, dividido em duas parcelas - em julho e no final do ano.
	Na verdade, eu posso dizer neste momento que nunca se viu na história do País um Governo que fizesse tanta farra fiscal como este Governo está fazendo. Hoje, não oferece nada para os Prefeitos e Prefeitas. Ontem, ofereceu 20 bilhões de renúncia fiscal para o empregador rural, para os ruralistas.
	Há uma tal Medida Provisória nº 166, que vem andando de carroça do Senado para cá, como se diz no Nordeste brasileiro. Já vi hoje que o Senador Eunício Oliveira a devolveu para a Câmara, porque disse que a bacana da MP 766 está entupida de jabutis. Esta foi a declaração do Presidente do Senado. Ele mandou retirar todos os jabutis da MP 766, porque disse que são tão pesados os jabutis, são tão gordos, que não conseguem vir em uma carroça do Senado para a Câmara dos Deputados.
	É o Governo que, em nome da chamada austeridade fiscal, está patrocinando o maior desmonte das políticas públicas que o País já viu.
	Eu estava, Deputado Leo de Brito, que é do Acre - há tantas raízes, tantos cearenses lá no Acre -, na reunião com os Prefeitos e Prefeitas do Ceará. Havia quase 100 Prefeitos do Ceará presentes hoje aqui na reunião. 
	Lá a questão central da discussão foi a transposição do São Francisco para o Nordeste brasileiro. O Ceará, parte da Paraíba, o Rio Grande Norte podem ter uma crise hídrica de grandes proporções. 
	Sabem os Deputados de São Paulo que estão aqui, o Deputado Mentor, há quantos meses essa obra do São Francisco está parada no Ceará? Só pode ser uma perseguição contra o Nordeste e o Ceará! Há 12 meses ela parou. 
	Parece uma coisa propositada. Ela parou no dia 5 de maio. A Dilma foi afastada aqui no dia 17 de abril. No dia 5 de maio a empresa abandonou a obra. Um ano se passou do dia 5 de maio, e o eixo norte está parado. Não foi feito absolutamente nada. 
	Nós aprovamos créditos suplementares aqui, mais de 1 bilhão de reais, e não sabemos sequer como esse dinheiro foi utilizado. Sabem por quê? Há o próprio relato do Ministério da Integração Nacional. Está lá. A Dilma deixou a obra do eixo norte com 87,8 %. Está em 91%. Não foi feito praticamente nada.
	É porque nós temos no País um Governo que não tem compromisso algum; aliás, desconhece completamente o Nordeste brasileiro. Eu não vejo uma voz do Nordeste da base do Governo se levantar aqui no plenário para cobrar, para exigir do Governo uma solução imediata para a retomada dessa que é a obra que vai dar a maior sustentabilidade hídrica aos Estados do Nordeste, especialmente ao meu Estado, o Ceará.
	Sras. e Srs. Prefeitos, em um momento como este, no passado, os senhores vinham a Brasília e eram recebidos com cães, com cachorros, aqui em frente ao Palácio do Planalto. Nós iniciamos, no Governo do Presidente Lula, uma marcha que consolidou a ideia do municipalismo brasileiro. 
	É preciso que enfrentemos a crise do municipalismo brasileiro, não com migalhas, como foram anunciadas hoje, porque isso não resolve nada da crise do municipalismo brasileiro, a crise pela qual os Municípios estão passando. No próximo ano, eles vão vir do mesmo jeito, com chapéu e pires na mão para buscar recursos aqui junto ao Governo Federal.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que resolveria? A discussão do novo pacto federativo; a discussão de uma reforma tributária que altere a distribuição de recursos. 
	Nós não fizemos a reforma tributária, e é preciso que este País e que este Congresso discuta urgentemente um processo de diálogo com os entes federados, para buscarmos enfrentar a crise que o municipalismo brasileiro enfrenta neste momento em todas as partes do Brasil.
	É preciso que Prefeitos e Prefeitas e que nós, Deputados e Deputadas, nos mobilizemos para discutir uma proposta de reforma tributária que altere o padrão de distribuição de recursos, não da forma como é hoje, porque tudo está concentrado na União.
	Eu até esperava que o Governo hoje anunciasse algum aumento do FPM. Não anunciou nada. Coitados dos Prefeitos! Têm 200 meses para pagar as suas dívidas. Renegociou hoje, amanhã não tem como pagar, porque o FPM só tem caído. Também não têm crescimento econômico, porque o caminho do Governo para retomar o crescimento é cortar direitos, é evitar crédito na praça, é o não consumo. É por isso que o País não tem saída para enfrentar uma crise com a dimensão da que estamos enfrentando.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, precisamos nos mobilizar para fazer com que o Congresso discuta uma reforma tributária que altere o padrão de distribuição de recursos entre a União, os Estados, os entes federados, para ajudar não só os Estados, mas principalmente as cidades pequenas.
	Eu tenho é pena das cidades brasileiras com menos de 10 mil habitantes! Se essa desgraça da PEC da Previdência for aprovada, essas cidades vão quebrar, porque vivem, em grande medida, com os recursos das aposentadorias rurais. Os trabalhadores rurais aposentados sustentam a economia dessas cidades.
	Por isso, Sr. Presidente, dizemos "não" à PEC! Hoje, nós fizemos uma bela reunião das centrais sindicais. E no dia 24, faremos o Ocupa Brasília, para pedir a cada Parlamentar que não votemos essa PEC da Previdência.