	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha solidariedade ao movimento das mulheres contra a violência e de repúdio ao estupro cometido no Rio de Janeiro, que levantou um grande debate nacional sobre essa questão tão importante para a vida do nosso País, principalmente para as mulheres brasileiras. Transmito toda a minha solidariedade a esse movimento.
	Não menos importante é o trabalho que está sendo realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, no Congresso Nacional. Integramos essa Frente. Mais de 2 milhões de cidadãos brasileiros  assinaram e firmaram a adesão a essa causa, que é uma campanha coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República e foi lançada em julho de 2015. Agora são 10 medidas contra a corrupção. 
	Esse movimento faz parte do Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, de iniciativa popular, protocolado nesta Casa e já em andamento. Esse projeto de lei foi distribuído a cinco Comissões na Câmara Federal, depois de ter tido entrada e ser lançado no Congresso Nacional.
	O que aconteceu depois disso foi exatamente a omissão de uma Comissão Especial que deveria avaliar essa matéria. Isso não foi feito ainda. A Casa precisa levar em conta a reivindicação da população e iniciar rapidamente o debate na Comissão Especial dessas 10 medidas contra a corrupção.
	Essa decisão é baseada em vários argumentos importantes que se apresentam na linha do combate à corrupção. Uma das medidas prevê que pelo menos 200 bilhões de reais são perdidos no País devido à corrupção, além de outras igualmente importantes. O combate à corrupção não pode se limitar apenas à prisão dos infratores, há a necessidade também da recuperação do produto do crime.
	Eu gostaria de ler os dez pontos importantes desse movimento de combate à corrupção:
	1) investimento em prevenção contra a corrupção;
	2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
	3) aumento da pena para corrupção de altos valores;
	4) aperfeiçoamento do sistema recursal penal;
	5) celeridade nas ações de improbidade administrativa;
	6) reforma do sistema de prescrição penal;
	7) ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais;
	8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois;
	9) prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
	10) recuperação do lucro derivado do crime.
	Essa é uma das mais importantes medidas tomadas por cidadãos brasileiros, que chegou ao Congresso através desse projeto de lei.
	Sr. Presidente, faço um apelo a V.Exa., para que leve ao Presidente efetivo, a fim de que a Comissão Especial possa se instalar rapidamente e possamos analisar essa proposta de projeto de lei de iniciativa popular. 
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - A Presidência acata o pedido do Deputado Vanderlei Macris para que seu pronunciamento seja considerado lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional recebeu, no dia 29 de março, as assinaturas da sociedade civil em apoio à campanha do Ministério Público Federal contra a corrupção. São mais de 2 milhões de cidadãos de todo o Brasil que firmaram adesão à causa.
	A entrega das assinaturas aconteceu no Auditório Nereu Ramos, aqui da Câmara dos Deputados, e teve a participação de procuradores, advogados, professores e alunos que lotaram o espaço pedindo rápida aprovação das "Dez Medidas Contra a Corrupção".
	A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República e foi lançada em 27 de julho de 2015. Agora, as "Dez Medidas Contra a Corrupção" fazem parte de um projeto de lei de iniciativa popular protocolado com o número 4.850, de 2016.
	O PL foi distribuído às cinco Comissões responsáveis pela análise de mérito e, como passará por mais de três comitês de julgamento, foi determinada a criação de Comissão Especial para avaliação da matéria.
	No entanto, a Comissão Especial ainda não foi instalada, Sr. Presidente. Esta Casa precisa levar em conta a reivindicação da população! Esses 2 milhões e 28 mil assinaturas que recebemos exigem maior rigor à corrupção e crimes que deterioram um processo democrático ou burocrático para fins particulares e escusos. 
É o apoio maciço dos mais diversos setores da sociedade. Quem não acompanhar essa mudança será confrontado pelos cidadãos. Segundo cálculo do Ministério Público, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País a cada ano. Mas também cria um ambiente de descrédito e imoralidade no Brasil.
	O combate à corrupção não pode se limitar à prisão de infratores. É necessária a recuperação do produto do crime e enfatizar que o delito não compensa financeiramente. 
	Portanto, sanar esse distúrbio é dever desta Casa. Assim como pede o Ministério Público e a sociedade brasileira, é preciso:
1 - investimento em prevenção contra a corrupção; 
2 - criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 
3 - aumento da pena para corrupção de altos valores; 
4 - aperfeiçoamento do sistema recursal penal; 
5 - celeridade nas ações de improbidade administrativa; 
6 - reforma no sistema de prescrição penal; 
7 - ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais; 
8 - responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; 
9 - prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e
10 - recuperação do lucro derivado do crime.
Essas dez medidas contra a corrupção precisam e devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.