O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso da palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre a situação que vive o Município de Passo de Torres, Santa Catarina, na área política.
Há 2 anos, a pequena cidade de Passo de Torres, no extremo sul de Santa Catarina, está sem Prefeito titular. A atual Prefeita é Janaína Silveira Scheffer, 28 anos de idade, minha companheira e amiga. No entanto, é a quarta vereança a assumir o cargo no período de 2 anos e 2 meses. O rodízio prejudica o Município de 7 mil habitantes, que sobrevive da pesca e do turismo nas temporadas de verão e fica sem investimentos e melhorias.
	Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não julgar o recurso apresentado ou der alguma outra decisão, continuará a atual situação, prejudicando o Município, que fica interinamente nas mãos de quem for eleito Presidente da Câmara de Vereadores.
A quarta Presidente a assumir a Presidência da Câmara se licencia da Câmara e assume a Prefeitura, porque há mais de 2 anos não é julgado o recurso, e o Tribunal Regional Eleitoral não toma a decisão de nova eleição. Estamos pedindo que haja nova eleição. Em que pese os Prefeitos que assumiram a Presidência serem do meu partido, não é por aí o caminho. Nós temos que definir, e o Prefeito deve ser eleito pelo povo.
Isso está prejudicando a cidade. Não podemos concordar com essa situação. Obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre a situação que vive o Município de Passo de Torres, em Santa Catarina. Há 2 anos, a pequena cidade de Passo de Torres, no extremo sul de Santa Catarina, está sem Prefeito titular.
	A atual Prefeita, Janaína Silveira Scheffer, 28 anos, minha companheira e amiga, no entanto, é a quarta vereança a assumir o cargo no período de 2 anos e 2 meses. O rodízio prejudica o Município de 7 mil habitantes - que sobrevive da pesca e do turismo nas temporadas de verão - a ficar sem investimentos ou melhorias.
	Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não julgar um recurso apresentado ou dar alguma outra decisão, continuará a atual situação prejudicando o Município, que fica, interinamente, nas mãos de quem estiver na Presidência da Câmara de Vereadores. Como a Lei Orgânica Municipal prevê eleição anual no comando do Legislativo, automaticamente um vereador assume o cargo de prefeito a cada ano.
	A situação da Prefeitura é complicada, com dificuldades para pagar as contas, obras paralisadas, não há uma continuidade ao trabalho, uma vez que o rodízio de Prefeitos faz com que haja uma troca de funcionários de cargo de confiança, entre outras.
	Todas as áreas sofreram cortes. A Prefeitura trabalha com 180 funcionários. Eram oito Secretarias e agora são apenas quatro (Administração e Finanças, Saúde, Educação e Assistência Social).
	O fato é que até 2013 a cidade será administrada pelo quinto prefeito em quatro anos.
	Encerro dizendo que este Parlamentar e a população esperam o bom senso, em especial da Justiça Eleitoral, encontrando uma saída para regularizar esta situação o mais rápido possível, fazendo com que o prefeito permaneça até o fim deste mandato.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo a abordar outro assunto. Na qualidade de Deputado Federal e Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense aqui no Congresso Nacional, divulgo um recente acontecimento no Município de Armazém, Santa Catarina: a inauguração da terceira ponte que dá acesso ao Bairro, à Comunidade de São José, naquele Município.
A obra foi feita de concreto armado e foi uma parceria entre Prefeitura, Defesa Civil do Estado e Ministério da Integração Nacional e está avaliada em mais de R$ 111 mil.
Estive presente na inauguração da obra juntamente com o Deputado Estadual Dóia Guglielmi, demais autoridades locais e munícipes.
Foram inauguradas três passarelas no Município, entre elas a ponte que dá acesso à Comunidade Santa Terezinha, outra no Bairro Bom Jesus e esta no Bairro São José, tendo ainda mais sete pontes a serem inauguradas.
As obras não param no Município. Devemos incentivar ações como essa. Parabenizo o Prefeito Jaime Wensing, o Vice-Prefeito João Pedro Machado, Vereadores e demais autoridades, lembrando que este Deputado vem ajudando o Município há muito tempo, com orgulho dos companheiros e amigos que lá tenho.
Era o que tinha a dizer.