PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 28 de abril, o Brasil celebrou o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. As ações em comemoração ao dia tiveram início alguns dias antes, na sexta-feira anterior, quando os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde acenderam velas e fizeram 1 minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Ainda dentro das homenagens, o Tribunal Superior do Trabalho, pela primeira vez, dedicou 1 semana ao julgamento exclusivo de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática aconteceu de 20 a 24 de maio. A previsão era de que fossem julgado, nessa semana, mais de 4 mil agravos de instrumento em recurso. Houve o envolvimento de todas as Turmas e Seções.
 Essa preocupação com os acidentes de trabalho tem razão de ser. No Brasil, somente ano passado, 2.717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho.
Números da Previdência Social demonstram que, em 2011, foram registrados mais de 711 mil acidentes de trabalho, sendo que, desses, 2.884 resultaram em morte de trabalhador.
 Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, no ano passado, foram realizadas 154.361 ações fiscais de segurança e saúde no trabalho. Neste ano, de janeiro a março, já foram realizadas 29.607 fiscalizações. Tudo com a intenção de reduzir o número de acidentes.
O Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes de trabalho fatais. De acordo com os dados apresentados pelo Governo Federal, é registrada, no País, cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária, e são gastos mais de 14 bilhões de reais por ano com acidentes de trabalho.
 Com o objetivo de assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho, foi criada a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano foi elaborado por uma comissão tripartite entre o Governo, as principais organizações que representam empregadores e por organizações representantes dos trabalhadores. A formalização do plano se deu por decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011.
Entre os objetivos do plano estão a harmonização das legislações trabalhista, sanitária e previdenciária relacionadas a saúde e segurança no trabalho; a adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de doença e acidentes e a criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.
 Ainda de acordo com o plano, serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de saúde e segurança no trabalho, para todos os trabalhadores (do setor público e do setor privado), com elaboração, aprovação, implementação e fiscalização conjunta do poder público, em processo dialogado com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.
A educação continuada é uma das diretrizes a ser seguida com a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.
Dessa maneira, senhoras e senhores, poderemos, num futuro breve, sair dessa incômoda posição, que denigre a imagem do Brasil no mundo todo, traz imensos prejuízos a nossa economia e ceifa centenas de vidas todos os anos. A mudança está começando, e, creio, estaremos em outra realidade dentro de curto prazo.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.