	O SR. EVAIR DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido e pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil de discurso sobre um projeto de lei de minha autoria que inclui mais 19 Municípios capixabas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. A justificativa é a água. Não é justo nós termos Municípios do lado norte do Rio Doce incluídos no modelo de incentivo a investimento e crescimento da SUDENE, mas não termos Municípios do lado sul. Isso entorta o desenvolvimento da região e compromete toda a recuperação da Bacia do Rio Doce.
	Dentro dessa unidade, nós estamos propondo, então, a inclusão de mais 19 Municípios do lado sul da Bacia do Rio Doce, para levarmos a água a sério, tratarmos da bacia e trazemos oportunidade sustentável para o Espírito Santo.
	Muito obrigado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei na semana passada o Projeto de Lei Complementar nº 106/15, que inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE todos os Municípios da Bacia do Rio Doce, no Espírito Santo. Com isso, o Estado passará de 28 para 47 Municípios na área de abrangência da Superintendência, com a possibilidade de obter incentivos fiscais federais para a implantação de novos investimentos. A área da SUDENE conta também com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, que oferece diversas linhas de financiamento.
	Na justificativa do projeto, cito a Lei Nacional de Recursos Hídricos e defende que os instrumentos de gestão a serem utilizados por uma margem do Rio Doce devam ser os mesmos aplicáveis à outra margem do rio, que apresenta os mesmos problemas hídricos e ambientais.
	A bacia hidrográfica do Rio Doce abriga mais de 3,5 milhões de habitantes em 229 Municípios, sendo 203 mineiros e 26 capixabas. No Espírito Santo, o Rio Doce representa o maior manancial de água doce do estado.
	A gestão das medidas de recuperação ambiental e socioeconômica da bacia hidrográfica não deve ser realizada de forma pontual, mas sim trabalhada no âmbito do Plano da Bacia do Rio Doce, obedecendo aos princípios do planejamento e da gestão sustentáveis da bacia. A alocação dos usos de suas águas deve ser planejada equilibradamente, de forma a garantir o fornecimento hídrico atual e futuro.
	Todos os Municípios que compõem a Bacia do Rio Doce no lado capixaba apresentam muitas similaridades com as características climáticas e socioeconômicas dos Municípios incluídos na área de atuação da SUDENE. No entanto, 19 deles, por estarem localizados ao sul do rio, não são alcançados pelos instrumentos da Superintendência.
	Lembro que, com a degradação da bacia, muitos Municípios sofrem com o processo de desertificação. Em muitos desses locais, as grandes estiagens são intercaladas por curtos períodos de chuvas fortes que causam grandes prejuízos nas cidades e no campo. Cito como	exemplo o caso do Rio Santa Joana, que nos últimos anos sofreu com várias cheias, inclusive com o isolamento das cidades de Itarana e Itaguaçu, em 2010 e 2013. Afluente da margem direita do Rio Doce, o Santa Joana secou em janeiro deste ano, provocando o racionamento de água em Itaguaçu.  
Sr. Presidente, destaco o trabalho do Instituto Terra com o projeto Olhos d'Água por contribuir para a proteção e conservação dos recursos hídricos da Bacia do Rio Doce, em um esforço que deve ampliado para o desenvolvimento sustentável da região.
	Vejamos os Municípios que poderão ser incluídos na área de abrangência da SUDENE, no Espírito Santo, conforme o referido projeto de lei: Afonso Cláudio, Aracruz, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Iúna, João Neiva, Laranja da Terra, Muniz Freire, Santa Maria de Jetibá, Santa Tereza, São Roque do Canaã e Venda Nova do Imigrante.
	Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. a veiculação deste nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.