PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Livros eletrônicos podem ser contemplados com imunidade tributária.
	Apresentei, na tarde dessa terça-feira, 17 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 282, de 2016, que visa estender a qualquer livro, jornal ou periódico público, por qualquer meio eletrônico, a garantia de imunidade tributária.
	Hoje, a imunidade tributária não contempla os livros digitais, mas apenas os impressos em papel.
	Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papeis impressas que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto.
	É necessário ampliar a imunidade tributária das publicações em meio eletrônico. No momento atual, temos a Internet como meio de disseminação do saber, do conhecimento, e tal fato não altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro.
	Era o que tinha a dizer.