	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de maneira bem objetiva, vou abordar três assuntos.
	Primeiro, muito rapidamente, quero congratular todos os Deputados que defenderam, na última quinta-feira, a aprovação do plebiscito sobre a criação dos Estados do Carajás e do Tapajós, sobretudo os Deputados Giovanni Queiroz e Lira Maia. Sou a favor da criação desses Estados na Amazônia. O meu Estado era Território; portanto, sei da importância da criação de novos Estados na região amazônica, o quanto isso é importante para o povo. A proposta tem todo o meu apoio.
	O segundo assunto diz respeito a problema do Amapá. Em Macapá, a nossa Capital, temos o segundo maior sítio aéreo portuário do Brasil. E estamos numa crise profunda em razão do fato de o Comando da Aeronáutica, por meio da INFRAERO, numa ação de reintegração de posse, estar requerendo a desapropriação de uma área em que já há um bairro consolidado, o Alvorada.
	Isso é injusto com os moradores, porque muitos deles já estão ali há 5 ou mesmo há 10 anos. Há uma questão a ser resolvida. A discussão preliminar é sobre a quem pertence essa área, de quem é o seu domínio, se pertence à Aeronáutica ou ao Município de Macapá. 
Com base na Lei nº 6.431, de 1977, a União fez a doação dessas terras ao Município de Macapá; depois, na ação discriminatória, o INCRA confirmou esse processo. Por isso, fazemos um apelo para a Justiça Federal no Amapá no sentido de que, antes de julgar a reintegração de posse, decida a questão sobre o domínio, a propriedade dessa área.
Há 2 anos, numa ação de desapropriação, foram derrubadas muitas casas. O argumento foi o de que havia especuladores no bairro. Hoje, não há mais especuladores, mas apenas moradores antigos, cuja permanência defendemos. A INFRAERO fala em construir uma segunda pista. Como o bairro não está no eixo dessa pista, a INFRAERO não precisará dispor da área para ampliar o aeroporto ou a pista. 
Esse assunto será transferido para a Secretaria Nacional de Aviação Civil. Então, solicitamos ao novo Secretário, que tem status de Ministro, que analise a situação do ponto de vista social. A INFRAERO, repito, não precisa dessa área para expandir o aeroporto. E é necessário que se garanta aos moradores o direito de defesa e a sua permanência na área. 
	Em terceiro lugar, novamente, contesto o decreto da Presidenta Dilma Rousseff sobre Restos a Pagar. A partir de amanhã, farei obstrução e estimulo os colegas Deputados e Deputadas a fazerem o mesmo, até que a Presidenta Dilma Rousseff modifique o decreto. Vou votar apenas a matéria referente ao Código Florestal; depois, entrarei em obstrução, até que seja decidida a situação desse decreto, que gera muito prejuízo. 
Por fim, quero lembrar que amanhã será realizada a 14ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. É importante que os Prefeitos se conscientizem de que estão cortando os convênios referentes a 2007 e 2008 cujas obras não se iniciaram até 30 de abril e os convênios referentes a 2009 cujas obras não se iniciarem até 30 de junho. Em relação aos convênios de 2010 - esta é uma informação importante para os Deputados -, o prazo para se iniciarem as obras é 31 de dezembro deste ano, ou seja, 2011. 
Os Prefeitos e Governadores só têm até 31 de dezembro deste ano para iniciar as obras referentes aos convênios de 2010. Os convênios de 2011, relativos às emendas apresentadas no ano passado que vigoram este ano, terão o prazo de até 31 de dezembro de 2012, um ano eleitoral. 
Os novos Deputados, que correspondem a mais de 40% dos Parlamentares que hoje compõem a Casa, podem pensar que essa situação não os afeta, mas afeta, sim. Isso porque, a partir deste ano, os Deputados apresentarão emendas que, quando transformadas em convênio, terão somente o prazo de até 31 de dezembro de 2012, para que as obras a elas correspondentes tenham início.
Obstrução já! Os Prefeitos, em marcha amanhã, têm de combater o decreto da Presidenta Dilma Rousseff sobre Restos a Pagar. 
Muito obrigado, Deputada Janete Rocha Pietá, pela compreensão. V.Exa. é uma grande Parlamentar, por quem todos nutrem grande estima - e tenho certeza de que fará, como sempre, um brilhante pronunciamento na tribuna desta Casa. Parabéns a V.Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.