	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros: primeiro, quero saudar os trabalhadores, pois amanhã é o dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
 	Mas também, com muita indignação, quero relatar que ontem nós aprovamos uma lei nesta Casa que é um retrocesso: o aumento da jornada de trabalho para os caminhoneiros. Isso foi um mau presente para os trabalhadores no dia 1º!
	 E quero fazer o segundo registro: na última segunda-feira, dois indígenas foram assassinados na região de Ilhéus. Eu quero trazer essa situação. É preciso que o Governo Federal agilize a demarcação de terras indígenas e, ao mesmo tempo, respeite os pequenos agricultores, respeite os assentamentos, os quilombolas. Ou seja, nós teremos que democratizar o acesso à terra neste País, Sr. Presidente!
	Era isso.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, a classe trabalhadora comemora o seu dia. O 1° de Maio, resultado das lutas pela redução da jornada de trabalho, dos direitos trabalhistas, do direito de greve, marca diversas mobilizações dos trabalhadores em um cenário de muitas conquistas nestes 11 anos de Governo do PT. 
	Falo dos mais de 20 milhões de novos empregos formais, da valorização do salário mínimo, das políticas de transferência de renda. Um tripé que orienta a ação governamental no que tange ao conjunto de direitos da classe. 
	Mas ainda temos muito a avançar. Lutamos pela redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; lutamos pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, com a punição aos que cometem este crime e a destinação das terras para a reforma agrária. 
	No entanto, quero registrar o desserviço que esta Casa fez contra uma categoria. Estou citando a aprovação da proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. 
	Ou seja, votamos pelo aumento da jornada de trabalho de uma categoria, indo contra a luta dos trabalhadores, favorecendo setores empresariais e prejudicando toda a sociedade que terá que lidar com profissionais cansados, comprometendo a segurança nas estradas. O texto aumenta as horas extras, aumenta o limite para excesso de carga de caminhões, anistia multas e obriga a contratação de seguro.
	O PL 4.246, de 2012, mantém a jornada do motorista profissional em 8 horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até 4 horas extras. Esta lei vai de encontro ao debate realizado há 2 anos, quando aprovamos a Lei nº 12.619 <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12619-30-abril-2012-612781-norma-pl.html>. A Lei determina que os motoristas tenham direito a repouso de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção. A norma é direcionada ao motorista que transporta carga com peso bruto superior a 4.536 quilos, ao profissional de transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de 10 lugares.
	O descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado e ser usufruído no veículo, além de coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período deverá ser de 8 horas contínuas. A proposta ainda converte as multas aplicadas em advertência, mudando a lei corrente, ou seja, benefícios aos empresários e exploração ao trabalhador. 
	O projeto ainda passará pelo Senado Federal, onde tenho expectativa que a incidência empresarial não seja tão eficiente. Em pleno 1° de Maio, tivemos uma derrota no que diz respeito às leis trabalhistas. 
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda (28/4), dois indígenas da mesma família foram encontrados mortos na fazenda Surubim, em Ilhéus. Antônio Raimundo dos Santos, ex-Vereador indígena de Pau Brasil, e seu filho Elan Conceição dos Santos foram encontrados com perfurações de faca e facão. Familiares, no entanto, relatam que os dois saíram a cavalo, quando homens armados os surpreenderam com tiros. 
	O crime aconteceu em uma área disputada por indígenas e fazendeiros. Mesmo que os índios tivessem uma boa relação com o dono da fazenda, o conflito ali existente pode ter motivado o assassinato dos dois.
	Na região sul da Bahia, entre os Municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, onde a Força Nacional de Segurança teve que ser acionada para garantir a integridade física da população, os conflitos persistem sem que seja vislumbrada uma solução definitiva.
	Aqui conclamamos, mais uma vez, para que o Governo reconheça e demarque os territórios indígenas e quilombolas, além de cumprir a tarefa de democratizar a terra através da reforma agrária. O Governo Federal não pode permitir o conflito entre pequenos agricultores, assentados de reforma agrária, indígenas e quilombolas. Não se pode continuar a ver notícias de morte de índios sem que os responsáveis por esses crimes sejam punidos. 
	Em fevereiro, o assentado Juraci dos Santos Santana, que vivia no assentamento Ipiranga, foi assassinado em Una e, até hoje, não há conclusão das investigações. Agora, mais dois indígenas foram mortos. É preciso investigação imediata, com a devida punição aos culpados.
	Não podemos mais conviver com o conflito entre índios e pequenos agricultores. O Governo precisa resolver o problema dos povos indígenas, do pequeno agricultor, do quilombola. 
	Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigado.