	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, obrigado. 
Quero apenas dizer que hoje houve uma audiência pública para tratar da Medida Provisória nº 671, de 2015, com mais de 30 clubes das séries A, B e C aqui representados, além das federações, e quero encaminhar um discurso, que eu solicito seja divulgado nos Anais da Casa, sobre a importância do refinanciamento dos clubes de futebol.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Está feito o registro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como é de conhecimento desta Casa, encontra-se em apreciação na Comissão Mista da Câmara e do Senado a Medida Provisória nº 671, de 2015, que "institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências".
	Fui indicado pelo Líder da minha bancada para fazer parte da Mesa Diretora da Comissão Mista, na condição de Vice-Presidente e farei o que estiver ao alcance da função a mim delegada para que façamos um debate profícuo no sentido de chegarmos a um texto que possa melhorar, em todos os sentidos, a situação das entidades desportivas do nosso País. E, como sabemos, as divergências são muitas em relação ao texto original, ao qual já foram apresentadas mais de 180 emendas. 
	Tive a honra de presidir um dos maiores, se não o maior clube de futebol deste País, o Sport Club Corinthians Paulista, e procurarei trazer para os debates na Comissão e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados toda a experiência que obtive ao presidir este grande clube.
	Particularmente, acho positiva a iniciativa do Governo Federal de enviar para o Congresso Nacional uma proposta com a intenção de melhorar a situação de penúria em que se encontram as finanças da grande maioria dos clubes de futebol do País, pois, não demora muito, vários terão encerradas suas atividades. Tenho concordância com alguns pontos da MP, mas acho que em outros pode estar havendo uma "intervenção branca", uma imposição de exigências, como a limitação da duração dos mandatos - neste caso, concordo com o mérito, embora eu seja contra a reeleição. 
Outro ponto é a participação de jogadores nas diretorias. Concordo que eles devam ser ouvidos, mas sem direito a voto, ou então teriam que se associar, pois entendo que a representação dos direitos dos jogadores é exercida pelos sindicatos.
No que se refere a uma recondução ao cargo de presidente, acho que quem deve decidir sobre isso são os clubes e as federações, e essas entidades e a própria CBF adotariam a norma no seu estatuto. 
Outro ponto que acho polêmico e aparentemente de difícil consenso é o teto de 70% para despesas do departamento de futebol e a obrigatoriedade de destinação de recursos para o futebol feminino e as categorias de base.
	Além disso, estabelecer a proibição aos clubes de aderir ao parcelamento das dívidas a se integrar a federações cuja presidência não tenha limite de mandatos, mantendo essas exigências até as últimas consequências, poderia criar uma absurda situação, pois, se um clube não pode estar em uma federação que não cumpra as citadas regras, o que fazer caso todas as federações não as cumpram? Temos que aprofundar este debate.
	No meu entendimento, baseado na experiência que tive como dirigente de clube de futebol, penso que hoje seja impossível, diante da situação financeira em que se encontram os clubes, formar obrigatoriamente equipes de futebol feminino e manter essas equipes em atividades por todo o ano, principalmente com este calendário que temos no futebol brasileiro que sujeita algumas equipes de futebol masculino a só jogar 3 ou 4 meses por ano, ficando sem atividade por quase 8 meses. 
	Temos que debater com muita serenidade essas questões e procurar soluções para atender as demandas que vêm surgindo a cada dia, como é o caso das demandas do futebol feminino, mas sem criar sonhos que não temos a menor perspectiva de tornar realidade diante das dificuldades financeiras que os clubes de futebol brasileiro vêm enfrentando.
	Ratifico meu posicionamento. Concordo com algumas das exigências. Aliás, coloquei em prática algumas delas quando propus e consegui aprovar, desde 2008, alterações no Estatuto do Corinthians, a exemplo do fim da reeleição para presidente e da disposição de que alguém só poderia voltar a presidir o Clube após dois mandatos. Nesse mesmo ano investimos em um projeto de futebol feminino cuja continuidade não foi viável naquele momento. 
	Sr. Presidente, temos que estar atentos e não permitir que a execução das boas ideias contidas na medida provisória não encontre respaldo pelo simples fato de também haver no texto algumas imposições que não são prerrogativas de instituições governamentais.
	Para finalizar, Sr. Presidente, destaco dois pontos que no meu entendimento são o eixo de toda esta discussão e que tenho defendido em todas as Comissões e fóruns de que participo. Em primeiro lugar, o refinanciamento puro e simples em até 204 parcelas. Em segundo, a regulação da punição técnica com o rebaixamento de categoria para os clubes que não saldarem suas dívidas com os atletas, ou seja, o chamado "fair play" como contrapartida ao refinanciamento, a exemplo do que acontece no âmbito internacional. 
	Embora entendendo que outros pontos propostos na MP são passíveis de mudança, desde que haja consenso, esses dois pontos que defendemos devem ser tidos como o eixo de todo o debate, pois para mim são como cláusulas pétreas: se mudarem, todo o restante do texto perde a essência.
	Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que faça divulgar meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.