	A SRA. RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja dado como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na visita do Ministro da Educação a esta Casa, nesta manhã de quarta-feira, dentro da Comissão de Educação, da qual sou membro, S.Exa. trouxe esclarecimentos a várias dúvidas, mas suscitou outras tantas e ainda uma preocupação sobre as ferramentas que garantam a qualidade da educação brasileira, principalmente a educação básica. 
	Como educadora, acredito que já é hora de começarmos a defender a permanência do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - como um fundo que seja parte efetiva das políticas públicas de educação.
	A data prevista para a finalização do FUNDEB é 2020. Se hoje, senhoras e senhores, com o apoio do FUNDEB, a educação no Brasil anda a passos lentos, pensem no cenário sem este apoio. Como Estados e Municípios vão conseguir manter a qualidade da educação? Como vão conseguir pagar o salário dos professores, esses profissionais que são a base de formação para qualquer cidadão?! 
	Eu não consigo enxergar como, caros colegas, e por isso acredito que a permanência do FUNDEB é essencial. Essencial porque, através dele, o Governo Federal é solidário, não apenas com as grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, mas com as pequenas, que muitas vezes ficam esquecidas. 
	Os cidadãos desses Municípios não têm, como aqueles dos grandes centros, o mesmo direito a uma educação básica de qualidade? Eles também não pagam seus impostos, não contribuem para o orçamento global da união?
	Sim, senhoras e senhores: o FUNDEB é uma maneira democrática de os brasileiros receberem de volta, e em forma de benefícios, parte da pesada carga tributária que pagam todos os dias.
	Acabo de chegar de uma missão oficial ao Peru, e lá, como o Chile já fez, como o Japão fez, eles decidiram que é hora de voltar todas as atenções para a educação básica - que, como o nome bem diz, é a base para a formação do cidadão, dos futuros profissionais, das futuras gerações. 
	Talvez, se a educação básica recebesse ainda mais atenção, mais recursos, não precisássemos de cotas, porque todo e qualquer brasileiro teria acesso a uma educação de qualidade; teríamos, senhoras e senhores, todos nós, as mesmas oportunidades.
	Portanto, retirar o FUNDEB seria, então, um retrocesso; seria negar aos brasileiros mais humildes o direito não apenas a uma educação básica de qualidade, mas o direito de sonhar com um futuro melhor, de construir esse futuro através da educação.
	Peço que cada um aqui hoje pense na importância da educação em sua vida, reflita sobre o que a educação fez por cada um ou, ainda, o que a falta de acesso a uma boa educação deixou de lacunas. Muitos de nós não tivemos acesso à educação. Eu passei por isso, e é por essa razão que estou aqui hoje, defendendo que o investimento na educação básica seja permanente, defendendo o direito dos brasileiros á educação. 
	Obrigada.