	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Pará já esteve nas manchetes por causa de uma chacina em 1996, quando 19 sem-terras foram barbaramente metralhados. Agora, no dia 24 de maio, ocorreu uma nova chacina, com 10 vítimas. Foram dados tiros pelas costas, na cabeça, e há sinais de que os tiros foram à queima-roupa.
	Eu não quero antecipar um julgamento, porque tenho sido aqui um defensor dos direitos humanos em geral e dos policiais civis e militares. Mas todos os sinais levam a crer que, neste caso específico, os policiais cometeram uma chacina. 
	Eles alegam que estavam cumprindo ordem de prisão por conta de um movimento social que ocupa uma terra grilada, segundo dizem. Trata-se da Fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D'arco, próximo à Redenção, no Estado do Pará. 
	Eu espero que se faça uma investigação com muita seriedade.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a terra paraense foi novamente manchada pelo sangue de trabalhadores rurais brutalmente assassinados. No último dia 24 de maio, o Pará foi palco de uma nova chacina, resultante do conflito agrário. Semelhante ao massacre de Eldorado do Carajás, quando 19 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foram mortos pela polícia, há 21 anos, agora novamente 10 vítimas tombaram devido a uma ação policial enquanto resistiam num acampamento dentro da Fazenda Santa Lúcia, suspeita de grilagem de terra, no Município de Pau D'Arco, no sul do Pará. 
	De início, a Secretaria de Segurança Pública do Estado alegou que houve confronto e que os 21 policiais militares e os 8 policiais civis que participavam da ação de cumprimento de ordens judiciais foram recebidos a tiros pelos ocupantes que estavam fortemente armados. No entanto, a exemplo do ocorrido em Eldorado, houve mortes somente de um lado. 
O Governo passou a ser questionado pelas autoridades, como o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, pela adulteração realizada na cena do crime, pois os cadáveres foram retirados sem realização prévia de perícia criminal. Além disso, somente quase 3 horas após a chacina os corpos das vítimas foram transportados na traseira de um caminhão até o hospital mais próximo, na cidade de Redenção, a título de suposto socorro prestado às vítimas. Ora, se estavam vivas, por que foram socorridas somente 3 horas depois? E por que os corpos foram entregues às famílias em adiantado estado de decomposição, não possibilitando às famílias que sequer os velassem?
	Afirmo de maneira clara minha repulsa diante do que se revela, por todos os indícios até agora trazidos à luz, como um crime bárbaro, em que forças policiais teriam sido utilizadas como verdadeiro instrumento de vingança privada e de execuções extrajudiciais.
	Não se trata de realizar pré-julgamento ou condenar sumariamente os policiais militares e civis que participaram da malfadada operação. Esses servidores devem ter seu direito à ampla defesa rigorosamente assegurado, exatamente esse direito que foi criminosamente negado às vítimas, cujo assassinato teria sido executado, segundo relato de sobreviventes, com requintes de crueldade e covardia.
	Dois sobreviventes que prestaram depoimento ao Ministério Público Federal confirmam que os posseiros possuíam armas, mas negam que tenham sido usadas. Eles alegam que a polícia chegou atirando e ordenando que não corressem; mesmo assim, alguns fugiram pela mata fechada. Eles afirmam terem ouvido policiais agredindo e atirando contra os que não correram, enquanto riam. Havia cerca de 25 pessoas no acampamento, segundo os sobreviventes. Portanto, quase a metade foi morta sem que tivesse tido tempo de reagir. Segundo os sobreviventes, as armas dos posseiros não chegaram a ser usadas.
	O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, divulgado hoje, afirma que pelo menos uma das vítimas, Hércules Santos, foi morta com dois tiros à queima-roupa no coração e que outros corpos apresentavam tiros pelas costas. Por isso, a Comissão nega que tenha ocorrido confronto. A Comissão esteve em Pau D'Arco para colher depoimentos. 
	Foi divulgado que os policiais cumpriam mandado de prisão expedido pela Justiça contra 13 ocupantes da fazenda. Dentre os alvos, boa parte está entre os mortos da chacina, incluindo uma mulher. A fazenda é palco de ocupações há 6 anos. Os mandados de prisão foram decretados nos autos de processo que apura homicídio, sequestro e cárcere privado, segundo a imprensa.
	As autoridades que apuram o crime, como o Ministério Público Federal e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, questionam por que os mandados foram cumpridos no local do conflito, que era de difícil acesso, quando as residências das pessoas que deveriam ser presas tinham endereços conhecidos. 
	Em entrevista coletiva, o Secretário de Segurança do Estado, Jeannot Jansen, admitiu o grave erro na adulteração da cena do crime em Pau D'Arco e na quebra de protocolo da condução dessa operação. O caso está sendo apurado em inquéritos instaurados pelas Polícias Civil e Militar. Todos os policiais envolvidos na ação estão afastados do serviço. 
	O Governo do Estado do Pará está sendo duramente questionado pelas autoridades pela forma com que vem conduzindo o caso, especialmente por ter endossado rapidamente a versão de suposto confronto na Fazenda Santa Lúcia e pela adulteração da cena do crime. 
Eu concordo com que tenha sido instalada a dúvida quanto à isenção das autoridades policiais do Pará para a condução da investigação desse caso. Não há como negar que as forças de segurança foram responsáveis pela chacina. Por isso, junto-me aos que defendem a imediata federalização do caso, com a entrada da Polícia Federal para apurar de que forma se deram as mortes em Pau D'Arco. O Governo de Simão Jatene não demonstra a necessária isenção para conduzir essa investigação. 
	O movimento social organizado e instituições públicas, como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Comissão Pastoral da Terra e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, já estão se organizando para formalizar uma denúncia junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA. No mesmo sentido, serão formalizadas denúncias pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão Pastoral da Terra e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Estas denúncias contam com o meu irrestrito apoio.
	Chega de tanta violência! O Governador Simão Jatene, desde a última quarta-feira, data da chacina, está guardando um injustificável silêncio que enche de vergonha a sociedade paraense. Romper com o ciclo pernicioso da impunidade é o primeiro passo para se conquistar um ambiente de paz e de efetivo respeito aos mais elementares direitos humanos.