	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, estimado Molon, querido Presidente desta sessão solene; obrigado a todos os Deputados que foram autores deste projeto, V.Exa. em especial. Saúdo o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral da União; Sr. Dinarte Páscoa, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; Sra. Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; Sra. Maria Carmen de Sá, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Sérgio Barreto Morais, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe; Sra. Soraia Ramos, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, e tantos outros e tantas outras defensores e defensoras. Saúdo ainda a querida Rita, que estou vendo de longe. Não sei se a outra guerreira está aqui, a nossa querida Luciana, e também a nossa querida Carol, lá do Sul. Esse era o triunvirato, querido Molon, que fez uma grande luta aqui, juntamente com os nossos Deputados, entre eles o companheiro Amauri Teixeira, as companheiras Erika Kokay, Benedita da Silva e tantos outros, para que se aprovasse a contratação dos concursados mais recentemente. Vocês estão de parabéns pela luta e pelo desafio. Mas isso é café pequeno diante da importância da própria Defensoria, sobre a qual eu gostaria de me referir aqui agora.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso partido se associa às comemorações do Dia da Defensoria Pública, que se comemorou neste último dia 19 de maio.
	Por isso, antes de mais nada, quero dizer que é com profunda emoção que falo dessa categoria profissional.
	Poucos talvez saibam, mas a implementação da Defensoria Pública foi uma batalha muito árdua. Desde antes da Constituição Cidadã, o nosso partido já defendia a institucionalização de uma advocacia para milhões de pessoas carentes do País.
	Lembro que na Constituinte muitos Parlamentares alegavam que o Estado iria quebrar, caso o poder público oferecesse defesa gratuita àqueles que não têm condições de contratar um advogado para defendê-lo.
	E o que vemos hoje, passados 25 anos daquela Constituição histórica? O atendimento de um anseio longamente esperado por esses brasileiros que não tinham acesso pleno à Justiça. Isso está expresso na Missão da Defensoria Pública: garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos. Nunca tantos brasileiros pobres tiveram seus direitos e prerrogativas atendidos como nesses últimos 25 anos.
	O relevo desse avanço decorre, ainda, da institucionalização, em âmbito federal, da Defensoria Pública da União, tão somente organizada a partir de 1994, pela Lei Complementar nº 80.
	Desse modo, a Constituição Federal de 1988 fecha um ciclo histórico inaugurado com a República.
	(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
	O SR. VICENTINHO - Sr. Presidente, eu solicito, inclusive, a oportunidade, se for o caso, de falar como Líder da bancada, porque tem coisa importante que eu quero falar aqui e que eu não quero deixar de dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Sem problema, Deputado. Nós estávamos aqui com um problema técnico e, sem querer, eu havia concedido a V.Exa. 90 minutos. Eu pedi para corrigirem, porque senão diriam que eu estou me aproveitando da condição Presidente apra conceder 1 hora e meia ao meu Líder. Fique à vontade.
	O SR. VICENTINHO - Obrigado, generoso e querido Deputado, não usaria esse tempo todo, porque seria também uma deselegância da minha parte. Muito obrigado.
	Desse modo, a Constituição Federal de 1988 fecha um ciclo histórico inaugurado com a República. Intitucionaliza-se a Defensoria Pública para fomentar e dar efetividade ao dever do Estado de oferecer a assistência judiciária gratuita à parcela necessitada da população.
	Todo cidadão que não tiver condição de pagar pela assistência de um advogado tem direito a um defensor público. Por isso a nossa luta aqui no plenário para a aprovação do projeto. Cada processo tem um defensor público que o acompanha pessoalmente, havendo uma distribuição de acordo com as instâncias do Poder Judiciário.
	Recentemente, no dia 12 de março último, tivemos a satisfação de aprovar com alegria projeto de interesse fundamental da Defensoria. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº247/13, que fixa prazo de 8 anos à União, aos Estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.
	Para atender aos milhões de brasileiros e brasileiras nessa condição, a Defensoria Pública da União conta, no entanto, com apenas 489 defensores públicos federais. Eles devem atuar perante mais de 3 mil órgãos das Justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar e da Administração Pública: INSS, SUS, Caixa Econômica Federal, INCRA, IBAMA, entre outros.
	Nobres pares, a título de exemplo, das 264 localidades que sediam órgãos judiciais federais, apenas 58 contam com a Defensoria Pública da União, o que representa somente 22% da cobertura.
	O reduzido quadro funcional da DPU dificulta também a necessária atuação conjunta com a Polícia Federal nas áreas de fronteira e torna inviável a prestação de assistência jurídica adequada nos presídios federais. O prejuízo à defesa dos interesses dos cidadãos mais necessitados torna-se ainda mais evidente quando se sabe que existem no Brasil cerca de 1.800 juizes federais, 3.600 juizes trabalhistas, 1.700 membros do Ministério Público da União e 8 mil membros da Advocacia da União. O Tribunal de Contas da União, em decisão de 2 de março de 2011, identificou um déficit de pelo menos 807 defensores públicos federais.
	Os impactos financeiros resultantes da melhor estruturação da DPU são seguramente compatíveis com a importância das funções que se esperam do órgão. Multiplicando-se funções que o subsídio de defensor no início da carreira pelo número de defensores recomendados pelo TCU, chega-se à soma de aproximadamente 160 milhões. Trata-se de cifra similar aos mais de 142 milhões previstos no Orçamento para o pagamento da assistência jurídica a pessoas carentes. Apenas na Justiça Federal, por meio de advogados ativos.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em rápidas palavras, a Defensoria Pública da União é a instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente. O Defensor Público é o advogado do pobre. Quantos países podem dizer isso? Nós podemos nos orgulhar que temos essa prestação de serviço fundamental a seus cidadãos. É o papel do Estado, pessoal, que assegura um porto seguro para todos.
	Essa atividade, pela sua complexidade e pelas dimensões do Brasil, está em construção, mas está em pleno andamento.
	Senhoras e senhores, não haverá justiça social nem cidadania plena no Brasil enquanto o acesso à Justiça for negado a uma grande parcela da sua população, que não pode buscar o reconhecimento de seus direitos mais básicos pela ausência de Defensor Público Federal.
	Em nome de um Brasil mais igualitário, mais justo, pedimos que sejam adotadas medidas urgentes para sanar este problema e que se dê a devida prioridade à criação de cargos de Defensores Públicos da União. Em busca da dignidade não só do servidor que vai ser contratado, mas, sobretudo, da dignidade de quem precisa de Justiça e não tem dinheiro para contratar um defensor de seus direitos.
	Viva a Defensoria Pública!
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho, pela manifestação de V.Exa. 
	Meus cumprimentos pelas suas palavras.