	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em risco o futuro da Zona Franca de Manaus. Amanhã, terça-feira, estará reunida a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para votar destaques ao relatório oferecido pelo ilustre Senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, ao Projeto de Resolução nº 1, de 2013, oriundo do Poder Executivo, que modifica a alíquota interestadual do ICMS.  
	O perigo para os interesses do Amazonas está no destaque proposto pelo Senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, que reduz para 7% a alíquota de 12%, atualmente aplicada pelo Governo do Estado Amazonas. Esse mesmo índice foi mantido pela Presidente Dilma Rousseff na proposta que enviou ao Congresso Nacional, reformulando o  ICMS. 
	Os 12% que atualmente existem para a Zona Franca de Manaus são vitais, Sr. Presidente, para a sobrevivência daquele modelo de desenvolvimento do Estado do Amazonas e da Amazônia Ocidental. Sem esse incentivo, ninguém mais vai querer investir no Polo Industrial de Manaus, por uma série de problemas - logística, distância, enfim. Se o Amazonas vier a perder os 12%, sua arrecadação do ICMS cairá 77%. O resultado imediato será o desemprego em massa na Zona Franca de Manaus. 
	Na avaliação da Associação Comercial do Amazonas, o comércio também amargaria enormes prejuízos. Se a indústria vier a sair de Manaus, sem esse percentual do ICMS que lhe permite um diferencial que lhe dá vantagens comparativas, o comercio também irá junto. 
	Não podemos deixar a Zona Franca acabar. É um projeto vitorioso; é um projeto de integração nacional; é um projeto criado em 1968 pelo Governo do Presidente Castelo Branco, que o fez à época para integrar a Região e permitir que a Amazônia pudesse não devastar e, em vez disso, que o parque industrial daquele quilate pudesse, portanto, ter o desenvolvimento acelerado sem a devastação da Região Amazônica.
	As autoridades e os empresários amazonenses estão apostando na firme decisão da Presidenta Dilma e nos Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos. A Presidenta, por telefone, na última sexta-feira, garantiu ao Governador Omar Aziz, do Amazonas, que o nosso Estado não será prejudicado. S.Exa., ao mandar esse projeto, dando esse diferencial para a Zona Franca de Manaus de 12%, aposta que aqueles que estão na base aliada do Governo manterão esse projeto na sua inteireza, na forma enviada pelo Governo Federal.
	O Governador Omar Aziz, o Prefeito Artur Neto e os Senadores do Amazonas, Eduardo Braga, que é o Líder da Presidenta Dilma no Senado, e Vanessa Grazziotin, que integram a Comissão de Assuntos Econômicos como titulares, e Alfredo Nascimento, como suplente, estarão atuando amanhã decisivamente para que nós possamos rejeitar o destaque do Senador Eduardo Suplicy, mantendo essa vantagem comparativa de que a Zona Franca tanto precisa para continuar gerando emprego e renda.
	A bancada dos Deputados Federais, entre os quais me incluo, está ao lado do Governador Omar Aziz neste trabalho. O Governador já está em Brasília para fazer os contatos políticos, a fim de assegurar a aprovação do projeto, como o foi o relatório inicial, apresentado pelo Senador Delcídio do Amaral. Essas emendas de destaque, que prejudicam o nosso Estado, devem então ficar fora do texto dessa Resolução.
	O Governador Aziz, portanto, juntamente com os Deputados e Senadores amazonenses, irá desenvolver uma estratégia para convencer Parlamentares de outros Estados a votar pela manutenção dos 12%, que os Estados do Sul e Sudeste querem derrubar.
	A renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus não causa tanto impacto ao Brasil. Hoje, 50% da renúncia do País se concentra no Sudeste. A renúncia praticada no Amazonas tem um significado social, econômico e ambiental para o Brasil - destaque para a preservação da floresta em 97%.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.