	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os colegas Parlamentares.
	Todo o mundo e o Brasil, em especial, contribuíram ontem com mais um capítulo da nossa luta histórica contra o abuso sexual das crianças, com manifestações em várias cidades brasileiras, num movimento que defende o direito das crianças à infância e à juventude.
	Hoje esta Casa acolheu importante seminário que contou com a presença da Ministra Maria do Rosário, da nossa Rainha da Suécia, Sílvia, e também da apresentadora Xuxa Meneghel. 
Para nós do Brasil e da Câmara dos Deputados, foi um momento muito importante de denúncia e de luta permanente contra a violência que sofrem as crianças brasileiras.
	Quero inserir esses dois eventos - o de ontem, internacional, e o de hoje nesta Casa - no contexto da luta maior de proteção dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
	Fui Prefeito de São Carlos por dois mandatos. Durante 8 anos, de 2001 a 2008, marcamos nosso governo com a criação do maior programa de apoio, prevenção e promoção dos direitos da infância e da juventude. Em 2008, com base em estudos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça apontou São Carlos como a cidade de menor índice de violência juvenil.
	Para que pudéssemos chegar a esse ponto, um conjunto de programas foram desenvolvidos nessa direção, respeitando o ECA. Cito, em especial, os que notabilizaram a cidade de São Carlos durante nossa gestão: o NAI e o programa das medidas socioeducativas estabelecidas no próprio Estatuto da Criança para jovens em conflito com a lei. 
	Em 2008, praticamente ao final do nosso mandato, os índices de assassinatos praticados por jovens despencaram de 15 para zero, com base num programa que articulava a entrada do jovem em conflito com a lei, a assistência a sua família e a rápida resolução do caso. Na oportunidade, quero homenagear o Juiz da Vara da Infância e Juventude Dr. João Galhardo, a quem agradeço a colaboração. Com o apoio também dos salesianos, na pessoa do Padre Aguinaldo Soares Lima, a quem também homenageio, foi-nos possível recuperar os jovens e adotar um programa exemplar.
	Infelizmente esse programa sofreu um primeiro abalo quando o Governador Serra resolveu colocar uma unidade de internação absolutamente desnecessária em São Carlos, com 56 jovens, à revelia de toda uma cidade que é educadora. Hoje, de um total de 56, temos apenas cinco jovens internados.
	Para piorar, há 20 dias, foi fechada a unidade de semiliberdade. Quero, da tribuna da Câmara dos Deputados, protestar contra o fechamento da unidade de semiliberdade, que é fundamental, de acordo com as medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na recuperação do jovem em conflito com a lei. Os jovens são-carlenses ficaram privados da oportunidade da semiliberdade e terão de deslocar-se à semiliberdade do Município vizinho de Araraquara por decisão da Fundação CASA.
	Penso eu que o Governo do Estado não nos ajudará a fazer com que São Carlos continue tendo a fama de cidade protetora da juventude se continuar, por intermédio da Fundação CASA, desconstruindo tudo que foi feito pela sociedade, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, em prol da recuperação do jovem em conflito com a lei.
	Quero parabenizar o Prefeito Oswaldo Barba, que, ontem, por intermédio da Secretária de Cidadania Rosilene Mendes dos Santos e do Secretário Especial de Infância e Juventude Roberto Menezes, protagonizou um ato - mais de cem pessoas dele participaram - para, mais uma vez, denunciar a falta de proteção, no Brasil como um todo, aos direitos da infância e da juventude. 
	Quero também conclamar a todos os agentes públicos, como fizemos em São Carlos, e em especial o Governador Geraldo Alckmin, para reverem posições tomadas no sentido de fechar o regime de semiliberdade da cidade. 
Espero que São Carlos continue ostentando orgulhosamente a posição de Município brasileiro com mais de 220 mil habitantes que detém o privilégio do menor índice de vulnerabilidade juvenil do Brasil.