O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, é meio constrangido que venho falar sobre a votação de algo - e V.Exa., Deputado Deley, tem razão - que não existe. Não existe nada que estejamos votando agora. Por quê? Porque o Deputado Aldo, Relator da matéria, já disse - e isso saiu nos jornais; foi gravado em entrevistas - que acolheria, e acolheu, várias propostas do Governo, de outros partidos, inclusive da Frente Parlamentar Ambientalista, mas ainda não se viu nada.
E eu quero me referir a todos aqueles produtores, não somente àqueles que estão aqui, mas também àqueles que estão nos assistindo pela TV Câmara, e dizer o seguinte: toda essa discussão sobre a reformulação do Código Florestal começou porque havia o discurso de que a maioria dos produtores estava na ilegalidade.
Pois bem. Há uma proposta do Governo, do Ministério do Meio Ambiente, e há também uma proposta das entidades ambientais, da sociedade civil e do Partido Verde, que deixam bem claro que, a partir da votação desta proposta, nem o pequeno produtor, da agricultura familiar, que estará isento de tudo, nem o médio nem o grande produtores estarão na ilegalidade.
Tirar da ilegalidade é uma coisa; agora, afrouxar as regras para ter mais desmatamento é outra. Tirar da ilegalidade todos nós aprovamos, desde que compromissos sejam assumidos.
Eu vou ler, Sra. Presidenta, a nossa proposta:
"Regularização da produção agrícola com suspensão de aplicação de multas aos agricultores, caso ingressem em até um ano nos programas de regularização ambiental (federal ou estaduais), que deverão ser implementados em até 6 meses da publicação da Lei, e assumam o compromisso de recompor ou conpensar as reservas legais (...)".
O quero dizer com isso, Sra. Presidente? Ao contrário do que se fala, a impressão que se tem desta Casa, por tudo o que tem saído na imprensa, é a de que aqui só há ruralistas, é a de que todos nós aqui estamos unidos para defender os interesses dos médios e dos grandes produtores - principalmente dos grandes, que são os Deputados que exercem mandato aqui - e não os interesses dos pequenos agricultores.
Esta Casa não é refém do ruralismo, não. Há pouco tivemos uma votação em que todas as expressivas lideranças dos produtores ruralistas brasileiros se pronunciaram contra a isenção para insumos de agrotóxicos. E nós ganhamos a votação aqui.
Eu quero dizer às Deputadas e aos Deputados que não temos a obrigação de votar tudo aquilo que vem desse segmento. Está resolvido o problema do pequeno agricultor, está resolvido o problema da ilegalidade, que aliás nunca existiu. Então, não podemos afrouxar as regras para diminuir a Área de Preservação Permanente, comprometendo os nossos recursos naturais. Não podemos votar regras para diminuir a Reserva Legal, porque os biomas prestam serviços à agricultura na qualidade do solo e da água, e os agricultores sabem disso.
O que precisamos é de bom senso. E, para que haja bom senso, é preciso que tenhamos o texto do Deputado Aldo Rebelo em mão. Mas esse texto ainda não apareceu. Por isso, cautela. Estamos fazendo uma lei para o futuro, para os nossos filhos...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu já lhe concedi 2 minutos, e V.Exa. já vai para 6 minutos. Peço que conclua.
O SR. SARNEY FILHO - Vou concluir, Sra. Presidenta. Muito obrigado pela generosidade, mas esse tema é tão importante que não podemos nos ater somente ao tempo regimental.
Vamos refletir a respeito disso. Vamos fazer uma lei que não seja imediatista, para resolver problemas individuais e pessoais, mas para resolver o problema do Brasil.
Era o que tinha a dizer. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Muito obrigada pela compreensão.