PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um estudo com base nos indicadores do seguro obrigatório de automóveis DPVAT, divulgado nesta segunda-feira, dia 14 de maio, pela Escola Nacional de Seguros, revela que os acidentes graves ocorridos no trânsito brasileiro, em 2017, provocaram impacto econômico de R$ 199 bilhões, ou o correspondente a 3,04% do PIB - Produto Interno Bruto, que é a soma dos bens e serviços produzidos no País.
	O valor equivale ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas, caso os acidentes não tivessem ocorrido. De acordo com o estudo, os acidentes no trânsito mataram 41,1 mil pessoas no ano passado em todo o País e deixaram com invalidez permanente, que as afasta da atividade econômica que exerciam, outras 42,3 mil.
	O número de pessoas mortas ou com alguma sequela permanente subiu 35,5% entre 2016, com 61,6 mil vítimas, e 2017, com 83,5 mil vítimas, o que significa que a perda produtiva subiu nesse percentual de um ano para o outro. O resultado aproxima-se do total de vítimas fatais e pessoas com sequelas registrados em 2015 - 100,4 mil.
	É impressionante como os motoristas brasileiros matam no trânsito, seja por imprudência, imperícia ou negligência. Como Parlamentar, sempre atentei para isso. Dessa forma, procuro fazer com que a lei de trânsito no Brasil seja mais rígida, mas ainda há muito a fazer.
	Tenho, pelo menos, cinco projetos que focam o tema trânsito, sempre no intuito de ajudar a população, evitar mortes e deixar a lei mais rigorosa para quem não preserva a própria vida e a de outros. Entre eles, destaco o Projeto de Lei nº 1.294, de 2015, por exemplo. Ele torna obrigatório um plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão. Acredito que esse projeto vai melhorar o atendimento aos usuários acidentados nas rodovias que possuem concessão do Governo. A rapidez do atendimento é essencial para o sucesso da assistência médica. 
	Outra proposição que apresentei é o Projeto de Lei nº 1.126, de 2015, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e estabelece jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano. O transporte coletivo de passageiros é uma atividade desgastante, em função do contínuo estresse decorrente da permanente necessidade de atenção às condições de tráfego, além da exposição às demandas físicas do trabalho e outras vulnerabilidades. Por isso, uma jornada mais amena pode evitar acidentes.
	O Projeto de Lei nº 1.648, de 2015, também de minha autora, prevê penas mais duras para motoristas reincidentes em embriaguez e a identificação dos agentes de trânsito no ato de abordagem dos motoristas. Infelizmente, o uso de álcool na direção é uma das mais frequentes infrações e a que acarreta o maior número de acidentes, notadamente os fatais. Não pode a legislação tratar aludida infração com penas brandas, as quais, ao invés de coibir aludida prática, incentiva a conduta delitiva, uma vez que os infratores não são punidos proporcionalmente à gravidade do delito.
	Embora o impacto econômico provocado pelos acidentes no trânsito em 2017 tenha sido maior no Sudeste, de R$ 76,71 bilhões, a perda em comparação ao PIB foi a menor entre as regiões brasileiras, de 2,15%. A maior perda foi encontrada no Centro-Oeste, equivalente a 4,86% do PIB.
	Temos muito a fazer ainda em relação a este tema, pois a educação é o caminho. A punição, infelizmente, também. 
	Era o que tinha a dizer.