	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é natural que este seja o tema fundamental do nosso debate no dia de hoje: a renegociação da dívida dos Estados. A insolvência, por assim dizer, de praticamente todos os Estados federados é fruto de um processo que foi agudizando ao sabor dessa concentração cada vez maior do resultado da arrecadação junto à União.
	Em 1988, a Constituição estabeleceu alguns parâmetros mais municipalistas. No entanto, de lá para cá, o que nós observamos foi o crescimento das receitas para a União e uma fragilização maior dos Estados e Municípios.
	Essa renegociação tem que ser um marco histórico, para que nós possamos, inspirados nela, avançar junto à reinstituição da Federação brasileira. Os Estados têm que ter autonomia. E, sem recursos, ela não se processa.
	É bem verdade que, nos últimos anos, a trágica política financeira e econômica do Governo Federal levou-nos a uma debacle muito acentuada nas finanças estaduais, por conta de uma queda na atividade econômica e, por conseguinte, na arrecadação dos Estados e Municípios.
	Então, é com satisfação que eu subo à tribuna para saudar esse horizonte favorável ao entendimento que se descortina. É uma decisão negociada, discutida. Há uma práxis democrática nítida nesse processo. E, ao mesmo tempo, vislumbra-se que as finanças estaduais tenham algum tipo de oxigênio, um prazo mais dilatado, o alongamento de 20 anos, uma carência de 1 ano. Essa carência poderia ser um pouco maior, mas há o percentual de 5% de pagamento a partir de janeiro.
	O fato é que os Estados passam a ter algum tipo de perspectiva de pagarem o essencial, os seus servidores, para o mínimo dos seus serviços funcionarem a contento, na saúde, na educação, na segurança. Agora, sem o soerguimento econômico do País, nós não vamos sair definitivamente do atoleiro.
	É preciso retomar a atividade econômica. Para isso é preciso ter credibilidade. Como eu disse, o horizonte é satisfatório nesse ponto. Eu queria apenas sublinhar o seguinte: o apoio emergencial que se está dando ao Rio de Janeiro se justifica pelo fato de as Olimpíadas não serem um evento nacional. Quando o Brasil ganhou a posição de ser sede, a figura mais importante naquele evento não era o Presidente da República, e sim o Presidente do Banco Central, que securitizou todo o compromisso que o País assumiu diante de todas as nações.
	Então, é preciso neste momento redesenharmos as finanças estaduais, recuperando uma perspectiva de voltarmos a ser uma Federação. Vamos fazer dessa discussão uma discussão suprapartidária, de interesse maior do Brasil, porque os Estados são governados por Governadores da Oposição ou da base do Governo. O fato é que precisamos dar uma perspectiva nova para as finanças dos Estados. Esse entendimento trouxe luz a um túnel que estava completamente escuro. 
	Vamos adiante! Quero aqui saudar esse pacto que visa a fazer com que seja dado um passo importante rumo à recuperação da Federação brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.