	O SR. DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Exmo. Ministro, começo fazendo uma afirmação da Introdução ao Estudo do Direito: premissas podem ser verdadeiras ou não.
	O número de homicídios, depois do Estatuto do Desarmamento, cresceu quatro vezes mais no País inteiro, segundo ouvi dizer, Sr. Ministro.
	O crime organizado se instala dentro dos presídios em decorrência da total impunidade por parte do Estado com relação a eles. Nos presídios, os detentos usam telefone, têm armamentos, usam e traficam drogas, planejam roubos. Fazem tudo isso no presídio, porque não existe criminalização de sua conduta lá dentro.
	Esta semana apresentei um projeto de lei no sentido de mudar o art. 42 da Lei nº 7.209, Lei de Introdução do Código Penal: somar a preventiva e a temporária na condenação, para que se volte ao status quo inicial do cumprimento da pena. Se o preso fugir, fizer rebelião ou cometer crimes dentro do presídio, sua da pena deverá retornar ao que era inicialmente. Senão, ele não estará sendo reeducado. A finalidade da prisão é a reeducação.
	Sr. Ministro, o senhor estava aqui no Congresso quando Lula prometeu construir dez presídios federais - dez presídios federais! Fez quatro e deve seis. Inclusive, se essa política for retomada, peço que se construa um no Estado de Minas Gerais, porque o presídio federal é um dos mais seguros que nós temos no Brasil.
	A impunidade, é claro, gera o aumento da criminalidade. Fica fácil cometer crime, porque não há punição. Aí, a criminalidade cresce mesmo. Por que o número de homicídios cresceu? Por causa da impunidade, principalmente; por causa do tráfico de drogas, que toma conta dos morros dos nossos Estados; por causa da falta de investimentos do País nas áreas de educação e de saúde; por causa da pobreza em geral.
	Eu teria muito o que falar sobre as invasões dos sem-terra nos institutos de pesquisa no Rio Grande do Sul. Recentemente, em São Paulo, invadiram e roubaram cães de um instituto de pesquisa.
	O senhor falou de integração, disse que é muito importante. Eu prefiro a unificação. Fizeram a Comissão da Verdade para combater a ditadura dos anos de 1960 a 1985, quando Sarney assumiu a Presidência da República. Ocorre que a unificação da Polícia Militar com a Força Pública aconteceu em 1969, época da ditadura, justamente para reprimir as forças que eram contra o Governo na época. 	Por isso, deveria, sim, ser repensado esse modelo.