	O SR. LUIS TIBÉ (Bloco/PTdoB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu queria ressaltar o belo trabalho que o Deputado Eros Biondini, que falou há pouco, faz em Belo Horizonte, Minas Gerais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma preliminar absoluta que deve pautar qualquer discussão sobre organização ou reorganização do sistema de poder no Brasil é o respeito à soberania da Constituição Federal. Tal prevalência se ancora no primado das cláusulas pétreas. Dentre aquelas cláusulas, refulge em posição de destaque o estipulado no caput do art. 1º da Constituição Federal de 1988, especialmente em seu inciso V.
	"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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	V - o pluralismo político.
	Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
	Sra. Presidente, sei que, ao relembrar a Carta Magna, estou sendo apenas redundante. Todos aqui a conhecem bem, desde o texto original, conforme o quis, há pouco mais de um quarto de século, o Legislador Constituinte originário, até o vasto conteúdo das dezenas de emendas constitucionais do Constituinte derivado.
	Circulam ainda nesta Casa e no Senado Federal inumeráveis outras propostas de alteração da Constituição, obedecendo a um ritmo de uma emenda aprovada a cada 3 meses. Nesse caminhar, em breve teremos mais de 1 centena de emendas constitucionais aprovadas em pouco menos de 30 anos. Só para uma breve comparação, vejam que a Constituição americana, criada há mais de 220 anos - ainda do tempo de Tiradentes ou da Conjuração Mineira -, recebeu, até hoje, 27 emendas ao todo, uma média de praticamente uma a cada 8 anos. O exemplo norte-americano é uma lição de que é possível organizar uma república com regras estáveis, fundadas na democracia e na participação popular.
	Não posso, nem quero aqui fazer uma análise comparativa entre o Brasil e os Estados Unidos. Pretendo, agora, mais do que fazer algumas advertências, convidar nossos colegas Parlamentares para que reflitam a respeito dos desafios postos a nosso País.
	Nós temos um mandato popular e somos responsáveis perante aqueles que nos elegeram. O nosso mandato não é equivalente à procuração que se dá a alguém no âmbito privado. O nosso mandato é de ordem pública. Estamos autorizados a tomar decisões no âmbito do Parlamento, que serão acatadas pelos eleitores, desde que respeitado o ritual previsto na Constituição. 
	O mandato parlamentar, com efeito, presta-se à defesa das diferentes concepções do que seja o interesse público. Os direitos das minorias, por exemplo, devem ser garantidos frente à legítima vontade das maiorias circunstanciais. O pluralismo, portanto, é o cerne, a base, a rocha onde se assenta o Estado constitucional, fundado na separação de Poderes e no respeito aos direitos humanos. Fora tais parâmetros, senhoras e senhores, não há salvação civilizatória.
	Sra. Presidente, as crises que nos atingem em vários setores são tão graves que poderíamos tratá-las com a expressão unificadora "a crise". Ela congrega diferentes e complementares facetas: crise política, econômica, social, cultural e comportamental. O Congresso Nacional e a Nação brasileira têm externado suas avaliações e suas críticas sobre os acontecimentos ocorridos nos últimos anos, dentro e fora do País. Muitas são as causas apontadas pelas inúmeras Lideranças de todos os partidos. Uma coisa, no entanto, Srs. Deputados, não podemos aceitar: a responsabilização dos pequenos partidos pelas crises que enfrentamos. No mínimo, é um erro estatístico. Como seria possível imputar aos 18 Parlamentares que compõem o bloco dessa minoria - que não chega a 5% do total desta Casa - a culpa pela crise política atual? Num Parlamento colonizado pelas grandes agremiações, acreditar que a extinção daqueles chamados pejorativamente de nanicos vai botar o Brasil no eixo é uma coisa difícil de aceitar.
	As atuais pequenas agremiações partidárias têm o legítimo direito de existência, conforme a norma constitucional. Porém, mais do que uma questão legal, a questão de fundo é política. Os atuais pequenos partidos servem de esperança para lideranças que não encontram espaço nos grandes partidos. Se essas legendas não existissem, tais lideranças estariam condenadas a serem meros cabos eleitorais de caciques que pretendem o monopólio da representação popular.
	Eu mesmo, Sra. Presidente, sou um exemplo dessa afirmação. Não estaria aqui hoje se não tivesse disputado a minha primeira eleição num partido considerado nanico, pelos grandes, o PTdoB.
	O Sr. Antônio Jácome - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Tibé?
	O SR. LUIS TIBÉ - Pois não, Deputado.
	O Sr. Antônio Jácome - Quero congratular-me com V.Exa., que faz um pronunciamento muito lúcido, muito consistente, mostrando com muito embasamento a realidade política brasileira, quando vivemos numa democracia representativa segmentada, num pluralismo que implica, necessariamente, muitas legendas. E não é somente o Brasil que é pródigo em legendas. Até mesmo nos Estados Unidos, em que, historicamente, dois partidos duelam e se revezam no poder, há dezenas de legendas partidárias, de agremiações partidárias. Por que não no Brasil? Eu comungo com V.Exa., faço coro com essas ideias e acho que nós precisamos nos unir no sentido de não aceitarmos que os ditos, os chamados grandes partidos se juntem em uma reforma política açodada que venha massacrar e calar a voz dos pequenos partidos. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. LUIS TIBÉ - Agradeço as palavras de apoio do nosso companheiro Deputado Jácome, do Rio Grande do Norte, nosso ex-Vice-Governador e também companheiro de bloco do PMN, que tão bem representa. 
	Ouço o aparte do Deputado Uldurico Junior.
	O Sr. Uldurico Junior - Eu peço aparte para parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento. Quero dizer que também defendo a bandeira dos pequenos partidos, porque muitos partidos grandes nesta Casa se aproveitam da vontade popular de se fazer reforma política para atropelar e tornar a situação pior do que está hoje. Eu repudio, meu caro Deputado Luis Tibé, algumas atitudes dos grandes partidos dentro desta Casa, quando se aproveitam daquilo que é de vontade popular para fazer algo contrário, escondendo do povo a verdade: a crise no nosso País hoje não é de reforma política, mas de caráter. Falta no nosso País, falta neste Congresso o caráter, e reforma política não resolverá corrupção nenhuma. O que vai resolver a corrupção no nosso País é caráter, o que falta aqui dentro. Como exemplo disso, V.Exa., que é presidente nacional de um partido trabalhista, hoje vai ver nesta Casa a decepção com outros partidos que dizem ser trabalhistas, mas que, na hora de votar a favor do trabalhador, fazem o povo se desesperar e vir às galerias pedir que não votem contra. São aqueles que usam os trabalhadores para ter voto no nosso País. Quando nós precisamos de verdade que esta Casa se una a favor da classe que mais precisa, eles viram as costas para aqueles que são trabalhadores e que merecem respeito no nosso País. V.Exa. é de um partido trabalhista, assim como eu sou também. Peço a V.Exa. que hoje nós votemos a favor dos trabalhadores do nosso País e não atropelemos direitos nesta Casa, porque essa não é a vontade popular e não vai resolver o problema, que é a corrupção neste País. Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)
	O SR. LUIS TIBÉ - Gostaria de agradecer também, pela bela fala, ao nosso companheiro de bloco, Deputado Uldurico Junior, da Bahia, o mais jovem Parlamentar desta Casa.
	Ouço o Deputado Moroni Torgan. 
	O Sr. Moroni Torgan - Permita-me um aparte, Deputado. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pelo seu discurso e dizer que o respeito às minorias é característica de uma boa democracia. Então, nós devemos ter essa noção. As mazelas que este País sofre, sem dúvida nenhuma, são pela corrupção e pela safadeza que existem hoje, infelizmente - nós podemos dizer -, em dose menor nuns, em dose maior noutros, mas em todos. Eu não posso dizer que hoje há um partido que seja totalmente honesto, nem que há um partido totalmente trambiqueiro. Há pessoas de bem e pessoas que querem só usufruir o poder e o dinheiro que o poder pode dar. São essas pessoas que nós temos que combater nas eleições. Temos que aprender e amadurecer mais a nossa democracia e combater essas pessoas. Costumo dizer que quem dá dinheiro para angariar voto vai roubar depois. Se a pessoa deu dinheiro para comprar voto, pode chamá-la de ladrão, porque vai roubar depois. O voto é uma coisa livre e espontânea, e ninguém deve pagar por ele. Se alguém estiver pagando é ladrão, e digo sem o menor problema. Quero dizer também que teremos votações nesta semana pela frente, quando vamos ver quem realmente está ao lado do trabalhador e ao lado dos aposentados. (Palmas das galerias.) Nessas votações é que vamos ver. Nessas votações, o povo vai poder ver a real face de cada um. Espero que toda a população fique atenta a essa votação. Parabéns pelo seu discurso!
	O SR. LUIS TIBÉ - Muito obrigado, Deputado Moroni Torgan.
	Sr. Presidente, acabar com os pequenos partidos, numa pretensa reforma política e partidária, é reduzir a representação popular, tornando-a monopólio de alguns poucos, transferível de uma geração a outra através de laços de parentesco e de compadrio.
	O País não aceitará medidas truculentas que atentem contra a ampla democracia, principalmente contra a soberania da Constituição de 1988.
	Muitos que hoje estão no Poder Central não estavam há 25 anos. As regras que são questionadas não impediram, entretanto, que novas forças das antigas Oposições se fizessem presentes nos principais centros decisórios do Brasil. Se ocorreram abusos recentemente, cabe às instâncias legais as medidas corretivas. Isso é o que o País espera das instituições. Reformas castradoras, não! Nós já vivemos momentos em que tal espírito repressivo foi o predominante. Hoje, isso não é mais tolerado.
	Muito obrigado a todos pela atenção.
	Sr. Presidente, solicito que V.Exa. autorize a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.