	O SR. HEULER CRUVINEL (PSD-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido discurso que faço sobre este momento de crise, de recessão econômica por que passa o nosso País, período em que os Municípios têm tido grandes dificuldades em honrar com seus compromissos, seja na área de saúde, seja na de educação, seja na de segurança pública.
	Em contrapartida, o Governo Federal tem feito repasses para organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, as quais não têm feito a total prestação de contas desses recursos para o Governo Federal.
	Nós exigimos que o Governo Federal corte os recursos e os benefícios que têm sido repassados para esses movimentos sociais neste momento de crise e de dificuldade por que passa o nosso País.
	Portanto, quero dar como lido este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz hoje a esta tribuna tem me preocupado bastante e sido motivo de revolta para a população. Refiro-me aos constantes e crescentes repasses do Governo Federal a determinadas organizações sociais inidôneas e sem compromisso com o interesse coletivo, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e de outras entidades aparentemente sem fins lucrativos. 
	São milhões de reais repassados todos os anos por meio de convênios e acordos de cooperação técnica a diversas instituições, sem que a população tenha conhecimento da sua real aplicação e prestação de contas. Estamos em uma época em que princípios como transparência, gestão participativa e lisura estão em voga. Não é razoável, portanto, que a população veja seus impostos investidos em festas temáticas, impressão de santinhos, propagandas ou ações sem resultado práticos. 
	Na intenção de restringir esses repasses, acabar com a farra das verbas públicas para tais organizações e ampliar as exigências das prestações de contas, estamos elaborando um projeto de lei a fim de regulamentar a matéria e proporcionar, assim, maior moralização na aplicação do dinheiro do contribuinte, que, aliás, é conquistado com muito esforço. 
	Chega de irresponsabilidade com o suor do povo. Os gestores que tiveram as contas reprovadas e estiveram envolvidos em alguma fraude têm que ser responsabilizados solidariamente, civil e criminalmente, inclusive com os respectivos patrimônios pessoais e da instituição. 
	O que a sociedade não suporta mais é a corrupção. No Brasil de hoje, tudo o que pudermos fazer para inibir tais práticas criminosas ainda é pouco. Por isso, vamos inserir na lei mecanismos de controle mais rígidos com relação à vida profissional dos seus gestores, como, por exemplo, conhecer a vida pregressa deles, para minimizar os riscos da aplicação duvidosa dos recursos, até proibindo repasse para instituições com gestores temerários. 
	Povo brasileiro, Sr. Presidente, desde 2002 os repasses com aplicação duvidosa superam a casa dos R$ 200 milhões. Segundo o portal Contas Abertas, pelo menos 43 entidades aparecem na lista, cujos responsáveis firmaram convênios com a União quando não poderiam. Entre eles estão integrantes, líderes, coordenadores ou dirigentes do MST. 
	Precisamos eliminar o problema pela raiz, ou seja, não permitir que as entidades beneficiadas com recursos públicos tenham entre seus dirigentes pessoas ligadas ao MST e instituições similares, os quais, na verdade, servem como central de apoio financeiro e operacional a movimentos de mobilização de massa contra pagamentos para participação. 
	Sras. e Srs. Parlamentares, todos nós sabemos quanto se paga a cada pessoa para vestir uma camiseta e vir passear em Brasília: R$ 50,00. Essa vergonha tem que parar. As manifestações populares de qualquer natureza ou entendimento têm, sim, que existir e ser respeitadas, mas observado o que está previsto na lei. O que não podemos é utilizar o dinheiro público para custeá-las, com festas e enriquecimento ilícito. 
	A revista de informações e debates do IPEA, intitulada Desafios do Desenvolvimento, aborda um tema bastante complexo ao descrever a complicada relação entre Estado e ONGs. Ao longo de 2011, a atuação das chamadas ONGs ganhou destaque na mídia. Os motivos mais relevantes foram denúncias de irregularidades nos repasses de verbas para entidades desse tipo. 
	Claro que não podemos generalizar, Sr. Presidente, mas as denúncias veiculadas na imprensa apontaram que alguns convênios entre o Governo Federal e tais entidades estariam sendo utilizados como forma de desviar dinheiro público. Muitos aqui devem lembrar que naquela época vários Ministros foram afastados e até hoje algumas investigações ainda estão em curso. 
	Pegando como exemplo o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é possível conhecer o nome de todos os responsáveis por convênios celebrados entres as entidades privadas sem fins lucrativos e os referidos órgãos. O grande aliado que dispomos é o SIAFI. Nele conseguimos informações detalhadas da operação financeira, sendo possível identificar o montante assumido pelas entidades e todos os atores envolvidos.
	Outro exemplo que confirma as irregularidades: a verba de um convênio firmado entre a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de São Paulo - AESCA e o MDA, no valor de R$ 277.958,00, cujo objetivo era a promoção de uma feira agroecológica, foi totalmente desviado de sua finalidade. 
	Esta Casa teve em suas mãos a oportunidade de sugerir mecanismos anticorrupção, mas o relatório produzido na Comissão Especial foi totalmente descaracterizado do seu original. Quem perde, na verdade, é a população, pois sem medidas inibidoras de corrupção somos cada vez mais vulneráveis ao desrespeito e ao descrédito. 
	Portanto, daqui a alguns dias apresentarei um projeto de lei com vistas a corrigir e a disciplinar os procedimentos de repasse de verbas públicas a organizações não governamentais. Estou convencido de que estamos em um país diferente, melhor. A corrupção não mais encontrará guarida na impunidade ou na fragilidade das leis, pois a população entendeu o seu papel de guardiã da ética, do bem comum e da moralidade. 
	Chega de tanta corrupção! 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.