	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V.Exa. e, mais uma vez, cumprimentar todos os presentes.
	Esta semana foi muito produtiva nesta Câmara. Fizemos um enfrentamento muito firme na Comissão de Defesa do Consumidor em relação às empresas de telefonia, que desrespeitam os consumidores. Elas continuam cobrando a taxa de assinatura básica. São mais de 40 reais por mês.
	Fizemos uma audiência muito representativa do ponto de vista do conteúdo, mas, particularmente, fiquei indignado com o posicionamento do representante da ANATEL. Já sabemos qual é o papel dos representantes das empresas: defender o setor. Eles querem mais e mais lucros. A ANATEL é uma agência que tem de ter autonomia e independência, não para defender os consumidores e as empresas, mas para regular o setor e analisar as planilhas de custo. O diretor da ANATEL teve a cara de pau de fazer a defesa das empresas de telefonia, dizendo que o lucro das empresas é muito baixo. Coitadinhas das empresas de telefonia! Elas têm um lucro muito baixo, de 160 bilhões de reais. 
O homem mais rico do mundo está no setor de telefonia. E aqui no Brasil é onde eles mais ganham, porque o valor da nossa tarifa é uma fortuna. O celular aqui é mais caro do que em outros países. Mandar uma mensagem de texto é um roubo. A Internet é muito cara. Então, tudo aqui é mais caro, e o serviço é uma porcaria, de péssima qualidade. Se você liga para uma pessoa e a ligação cai - se durou só 1 segundo, e a ligação não se completou -, você já pagou. É um verdadeiro absurdo, é um desrespeito o que as companhias de telefone fazem com o consumidor.
	Em relação à assinatura básica, há um desrespeito maior ainda. Por quê? Na época do Governo Fernando Henrique, qual foi a justificativa para a criação da assinatura básica? "Nós vamos criar a assinatura básica para fazer a expansão da rede". Tudo bem, criou-se e a aumentou, porque a assinatura era bem baratinha. O que eles fizeram? Criaram a assinatura básica. Desde 2006, há 5 anos, as redes estão prontas em nosso País. Cinquenta e três milhões de linhas de telefone e 13 milhões de linhas estão totalmente ociosas. Então, não há mais necessidade de se fazer a expansão da rede, porque elas já estão prontas. Se as redes estão prontas, porque continuar com a cobrança da assinatura básica? Não há mais nenhum motivo para se continuar a cobrança, porque o consumidor já pagou, e pagou caro. 
	Então, fizemos realmente um bom debate. Inclusive, apelamos ao Presidente Marco Maia e à Mesa Diretora para que coloquem o projeto na pauta para ser votado. Sabem há quanto tempo o projeto está na Casa, na gaveta? Onze anos. Há 11 anos o projeto que põe fim à assinatura básica está tramitando na Câmara dos Deputados. Há algum motivo para isso. Até hoje não veio ao plenário. 
Então, vamos trazer o projeto para o plenário e o Deputado que assuma seu posicionamento. O Deputado que é a favor da extinção da assinatura básica que vote a favor do povo; o Deputado que é contra, que assuma essa posição, coloque a cara a tapa e vote contra ou a favor das empresas concessionárias do sistema de telefonia. Queremos que o projeto venha para a Casa.
Então, este foi um ponto: o fim da assinatura básica. Discutimos o assunto em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor. 
Discutimos também a situação precária, caótica do setor de energia, o apagão que existe em vários Estados. Em Minas Gerais a população ficou 5 dias praticamente sem energia na grande região metropolitana de Belo Horizonte, assim como no interior. É um caos total, para tudo, o trânsito, o fórum, alunos são dispensados das escolas, os produtores rurais perdem a produção de leite por causa dos tanques de resfriamento, os comerciantes perdem seus produtos, perdem leite, queijo, iogurte. É um prejuízo muito grande. Foram 5 dias de precariedade por falta de manutenção das redes, por causa da terceirização e das péssimas condições de trabalho. 
No interior a situação é muito pior, e o valor da tarifa de energia é muito alto. Em Minas Gerais, só o ICMS é 42%, o ICMS mais alto do Brasil. A ANEEL multou esta semana a CEMIG em 4,6 milhões de reais. 
Além de discutir o apagão no setor elétrico, discutimos a devolução dos valores cobrados a mais dos consumidores. São 7 bilhões. Apresentamos, junto com o Deputado Eduardo da Fonte, um projeto de decreto legislativo, para o qual colhemos mais de 300 assinaturas de apoio de Deputados para tramitar em regime de urgência. Isso é fundamental para que possamos aprová-lo e obrigar as concessionárias a devolver os valores cobrados a mais, um verdadeiro roubo do dinheiro do povo. 
	Outro ponto muito importante, uma grande vitória da Comissão de Defesa do Consumidor: depois de 8 anos aprovamos um pedido de fiscalização e controle das empresas de cartão de crédito, que faturam um absurdo por ano. Só de juros o consumidor chega a pagar no cartão de crédito 560%. Conseguimos aprovar uma proposta de fiscalização dessas empresas. Foram 10 votos a 9. Foi uma grande vitória do consumidor. Agora elas vão ser fiscalizadas e terão controle. O direito do consumidor tem de ser respeitado.