	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Envio os meus cumprimentos e um boa-tarde a todos os meus companheiros e companheiras que se encontram no plenário nesta terça-feira, que haverá de ser bastante produtiva. 
	Quero saudar a todos aqueles que nos acompanham e dizer, Sr. Presidente, que, em agradecimento à atenção e deferência do Líder Baleia Rossi, que nos permite utilizar o tempo reservado ao PMDB, o faço mencionando três assuntos que reputo importantes.
	O primeiro deles se refere ao seguinte: na semana passada, reservado, obviamente, o direito de todos aqueles que dissentiram, que se posicionaram contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, que trata sobre a inclusão na Constituição Federal das atividades equestres, conquanto, obviamente, não cruéis aos animais que delas participem, eu votei favoravelmente a essa PEC. E registro aqui a alegria de um Plenário que, na sua esmagadora maioria - 366 votantes -, entendeu exatamente aquilo que propugnava a Proposta de Emenda à Constituição nº 304.
	Obviamente, Presidente Manato, ninguém, absolutamente ninguém, em sã consciência, votaria favoravelmente a essa proposta se não tivesse a completa consciência e convicção de que ela viria, sim, porém compatível às necessidades e exigências de critérios que preservassem a incolumidade física dos animais.
	Eu menciono isso, Deputado Luiz Couto - e faço o registro de todos aqueles, entre os quais, V.Exa., que se posicionaram, com os seus fundamentos, contra -, dizendo os porquês das observações e dos cuidados que se deve ter, necessariamente, em relação a todos os animais que participem dessas atividades.
	Nós integrantes da Comissão Especial, que participamos dela, vimos, claramente, evidências bastante sólidas de que todas essas atividades - não apenas as atividades relacionadas aos rodeios, não apenas as nossas vaquejadas, prática tão comum no nosso Nordeste, prática que se transformou em tradição em nossa cultura, mas também quaisquer outras - não haverão de ser realizadas, praticadas, sem que haja o fiel cumprimento das obrigações e exigências das quais nós passamos, naquele momento, a dispor. Esse é um primeiro ponto. 
Quero saudar todos os 366 votantes, já plenamente conscientes da segunda etapa, a segunda votação exigível para aprovação em definitivo da PEC 304, Sr. Presidente.
	O segundo ponto que eu também abordo nesta tarde de terça-feira é a saudação às centenas de gestores públicos municipais que acorrem, mais uma vez, como de costume, a Brasília. 
	Já tive a experiência de administrar uma cidade importantíssima da Paraíba, do Nordeste do nosso País, Campina Grande, com mais de 400 mil habitantes, a principal cidade do interior do Nordeste, com tantas e tantas vocações. E mesmo sendo uma cidade importante, com capacidade, com atividades as mais variadas, recorria às ajudas do Governo Federal. Por quê? Porque aquilo que possuía, aquilo que detinha, aquilo de que dispunha, em termos orçamentários e financeiros, era bem menor do que as demandas que se multiplicavam e se multiplicam no dia a dia. 
	Eu quero, ao saudar as comitivas, as caravanas de gestores que começam a participar das reuniões da Marcha dos Prefeitos, dizer que, enquanto a União, independente dos governos que cá estejam a nos administrar, não entender, não compreender e não se convencer de que não são as formas paliativas que nós, como ex-gestores, ou nós, como atuais gestores, desejamos, nada mais estaremos a fazer, senão quase que uma mendicância. 
	É dura a palavra, é dura a realidade, mas é a mais sentida sensação e percepção que os Prefeitos, com os quais nós lutamos, com os quais nós labutamos, Sr. Presidente Rodrigo Maia, sentem. 
	Nós não podemos, depois de 1998 - e há de se dizer que, de lá para cá, muito já foi registrado de transferências aos Municípios, sim, não há dúvidas, mas quantas outras tantas demandas não surgiram para os Prefeitos, principalmente para aqueles que não dispõem, Deputado Arnaldo, das condições mínimas de prover a saúde, a educação, a infraestrutura viária? Ora, se dá, mas não se leva em conta o que é cobrado no dia a dia. 
	Esta Casa, votando tantas e tantas medidas provisórias como aquelas que perdoam as dívidas dos Governos Estaduais, aquelas que ampliam e alongam o parcelamento desses débitos - ora, isso é um tanto quanto esquizofrênico! -, ao invés de estar disposta a discutir uma reforma tributária que atenda aos contribuintes, aos Governadores, aos Prefeitos, à inciativa privada, está postergando-a. Nós podemos fazer um pacto federativo em que a União tenha a sua, de direito, parte nesse bolo orçamentário, mas que se distribua também entre os Governos Estaduais e Municipais a fim de que não tenhamos essas caravanas que permanentemente vêm a Brasília. Claro que eles são muito bem recebidos, mas que não seja na condição de quase humilhados a pedir ajuda.
	Chegamos ao final de cada ano na expectativa de ter um ponto percentual a mais no FPM, e isso não é solução.
	Então, ao tempo em que eu me solidarizo com eles e acolho tantos e tantos Prefeitos paraibanos e tantos e tantos outros Prefeitos das 26 unidades - do Distrito Federal, obviamente não - que vêm a Brasília, o faço com a preocupação de que o Governo Federal tenha esse entendimento.
	Hoje, o Presidente Michel Temer merece reconhecimento por tomar a frente na abertura da Marcha dos Prefeitos e anunciar algumas medidas que possam atendê-los. Mas essas medidas devem ser compreendidas e observadas como medidas que, no futuro, devem ser definitivas.
	Por fim, Presidente Rodrigo Maia, companheiras e companheiros, eu quero registrar aqui e mais uma vez aplaudir e reconhecer a iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, na figura do Governador Ricardo Coutinho, que, na semana passada, Deputado Luiz Couto, visitou diversos Municípios do nosso Curimataú e apresentou uma ação importantíssima, relativa a recursos hídricos, que é a construção do Sistema Adutor TransParaíba. Isso vai permitir que tanto Municípios do nosso Cariri quanto, principalmente, Municípios do Curimataú tenham, em breve, a tranquilidade que até esse instante nós não possuímos.
	Registro, portanto, essa ação do Governo do Estado, essa determinação e disposição, além daquela que eu fiz questão de enfatizar na semana passada, de tirar do completo isolamento 54 dos 223 Municípios paraibanos que antes não tinham acesso entre si, senão por estradas de terra. E nós sabemos muito bem dimensionar o que significa isso, quando tantas e tantas vidas são ceifadas por falta de um atendimento rápido por conta do deslocamento de um Município do Sertão ou lá do Cariri, do Seridó, para Campina Grande ou para João Pessoa.
	Além dessa ação, que nós aplaudimos - foram milhares e milhares de recursos investidos, foram centenas e centenas de quilômetros que receberam capeamento asfáltico -, agora o Estado da Paraíba também tem, na iniciativa do Governo, a ação de fazer essa interligação depois da chegada da transposição do São Francisco ao seu Eixo Leste. 
E aqui eu faço um adendo: só estaremos reconfortados como um todo no instante em que entregue também for o Eixo Norte para o Sertão e o terceiro Eixo para o Vale do Piancó, principalmente para dar volume ao Coremas. E nós já temos uma iniciativa com a TransParaíba, que começa a ser licitada para que, em breve, até o próximo ano, tenhamos todo o Curimataú atendido por essa iniciativa benfazeja, que atende milhares e milhares de cidadãos moradores tanto do nosso Cariri quanto do nosso Curimataú.
	Ademais, os meus cumprimentos a todos os presentes. A todos os Prefeitos paraibanos a nossa acolhida. Acima de tudo, solidarizo-me com aquilo que penso ser, definitivamente, a solução: um pacto federativo, uma divisão que seja equânime e sobretudo justa diante de um quadro que nos desola, que é o de ver, aqui, o prato à mão, pedindo ajuda, seja ao atual Governo, seja a qualquer outro que passou. 
	Muito grato a todos!