 
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar, além do Governador Camilo Capiberibe, a presença do Prefeito de Macapá, Clécio Luís. (Palmas nas galerias.)
	Quero pedir a V.Exa. o registro também do nosso pronunciamento Governo de São Paulo agora quer multar cidadãos por uma crise que é de sua responsabilidade, em que nós analisamos a falta de água em São Paulo e a responsabilidade do Governo de São Paulo, do Governador Alckmin.
Mais do que isso, ele quer multar os cidadãos de forma ilegal e imoral, porque não planejou e não fez a lição de casa. E não é só a falta de chuva que está havendo lá, mas também a falta de planejamento estratégico.
	Neste momento, peço a V.Exa. que coloque a PEC 111 imediatamente em votação.
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em mais uma desesperada tentativa de jogar o problema para debaixo do tapete, responsabilizando o cidadão paulista pela gestão desastrosa da distribuição de água em São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin mais uma vez joga o próprio descaso de décadas de seu partido, o PSDB, para evitar prejuízos nas próximas eleições, quando será candidato à reeleição. Agora, o tucano quer multar, a partir de maio, os consumidores que elevarem seu consumo de água acima da média. Eles poderão ser multados entre 30% e 35%.
	O Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC entende que a medida é abusiva e, portanto, ilegal, porque contraria o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) inciso X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços." Neste caso, não está caracterizada a justa causa, já que as medidas necessárias para evitar tal situação não foram tomadas pelo Governo. O IDEC afirma:
		"O governo do Estado tem conhecimento, desde 2002, dos níveis preocupantes dos reservatórios de água e, no entanto, não adotou, na velocidade necessária, medidas como a diminuição das perdas físicas de água (perto de 25% da água tratada é pedida na rede de distribuição), a elevação do percentual de tratamento do esgoto na Grande São Paulo (hoje, apenas 50% do esgoto é tratado) e o rápido estímulo à troca de medidores coletivos por medidores individuais (medida que induz à economia individual - estimativas da própria Sabesp dão conta de 40% de economia). Estima-se que apenas cerca de 40% dos condomínios de São Paulo contem com medidores individualizados."
	Segundo Carlos Thadeu de Oliveria, gerente técnico do Idec, o Governo alega que pode, com base no art. 21 do Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, adotar mecanismos tarifários de contingência. No entanto, esse mesmo artigo estabelece que essa medida deve ser feita após a decretação de racionamento, o que não ocorreu até agora, sendo que Alckmin insiste em dizer que não há essa possibilidade. Além disso, esse decreto não fala em multa.
	Na prática, várias cidades do Estado de São Paulo estão enfrentando o racionamento de água, com o volume de armazenamento do Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% de toda a água da Região Metropolitana de São Paulo, abaixo de 12%.
	Como afirmado pelo IDEC e pelo nosso mandato há várias semanas, a maior parte deste desperdício é provocada pela própria rede de abastecimento, devido aos vazamentos e péssimas condições das tubulações, que padecem da falta de investimentos e vão se deteriorando ao longo do tempo. Prevalece no País a concepção da velha política, segundo a qual investir em saneamento e sistema de distribuição de água não rende votos. Votos, aliás, são a única preocupação do Governador Alckmin.
	De acordo com a própria SABESP, as perdas de água em São Paulo chegam a 26%, enquanto que em países como o Japão o desperdício é de apenas 3%. Mas, segundo o IBGE, em vários Municípios de médio e grande porte o desperdício é ainda maior.
	O relatório final do Plano da Bacia do Alto Tietê, de dezembro de 2009, já apontava a "necessidade de contar com regras operativas que evitem o colapso de abastecimento das regiões envolvidas e minimizem a influência política nas decisões", porque o sistema tem "altas garantias de atendimento (de água), porém com déficits de grande magnitude", o que indica que a possibilidade de queda do nível da represa era conhecida.
	Está nítida a responsabilidade do Governo de São Paulo na crise atual. É um grave erro considerarmos que os problemas atuais decorrem apenas da falta de chuvas, enquanto há provas contundentes de negligência por parte das gestões tucanas no Estado. Para evitar ao máximo prejuízos eleitorais, Alckmin, com a ajuda de parte da mídia, atua no sentido de culpar o cidadão e se eximir das responsabilidades. A miséria da política tucana coloca o Estado de joelhos.
	Muito obrigado.