PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de me pronunciar. No apagar das luzes de seu Governo, enquanto aguardava a decisão dos nobres colegas do Senado Federal sobre seu afastamento, a Presidente Dilma Rousseff criou cinco unidades de conservação e ampliou a área de uma já existente. Ao todo, são 2,6 milhões de hectares no Estado que represento nesta Casa, o Amazonas. A preservação do meio ambiente é fundamental para garantirmos a continuidade da vida. A Amazônia, com sua enorme riqueza e diversidade, realmente deve ser protegida. No entanto, os interesses das comunidades também precisam ser considerados.
	O Parque Nacional do Acari abrange os Municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã; já a Floresta Nacional do Aripuanã está localizada nos Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã. Há ainda a Floresta Nacional de Urupadi, em Maués. Essas três unidades ficam a cargo do Instituto Chico Mendes. Para se ter ideia, a Reserva Biológica de Manicoré abrange a região em que há produtores do Distrito de Santo Antônio do Matupi, também chamado de 180 e localizado na BR-230, mais conhecida como Transamazônica, na cidade de Manicoré. Esses Municípios reúnem 197.291 pessoas, segundo a estimativa mais recente do IBGE.
	Venho dividir com os senhores a indignação da população com esta decisão unilateral da então Presidente Dilma Rousseff. Em diversas audiências públicas locais, a população foi taxativa ao se posicionar contra a criação das áreas de reserva. De acordo com lideranças regionais, o Município de Apuí está com mais de 70% de seu território sob proteção, o que impede a realização de qualquer atividade de manejo ou que poderia gerar renda para a comunidade de maneira sustentável, sem causar prejuízos ao meio ambiente.
	O estabelecimento do território de preservação não levou em consideração projetos anteriormente aprovados pelo próprio poder público para aquelas regiões, incluindo áreas de preservação pré-existentes, áreas de regularização fundiária, entre tantas outras iniciativas fundamentais para o desenvolvimento local. Em Apuí, há itens de infraestrutura, como porto, aeroporto, hotéis para pesca esportiva, entre outros, construídos com recursos federais. Esta é uma clara demonstração da insensatez e incoerência.
	No ano passado, uma comissão formada por Deputados Federais, estaduais, Senadores e outras lideranças da região, encontrou-se com o então Presidente do ICMBio, Roberto Vicentin, para discutir os projetos de demarcação territorial no Amazonas. Muito me surpreende esta decisão, pois participei da comissão. As mudanças territoriais deveriam ter sido amplamente debatidas com a população, o que não ocorreu.
	Parece haver interesse meramente político de ampliar o número de territórios protegidos, pois, até 2013, a Presidente Dilma Rousseff havia criado somente três unidades de conservação e, em outubro de 2014, às vésperas do segundo turno das eleições, foram criadas sete unidades. Desde então, nenhuma unidade havia sido criada.
	Entre as organizações mobilizadas para revogar os decretos estão a Comissão do Santo Antônio do Matupi Contra a Reserva, a Associação dos Produtores Rurais do Santo Antônio do Matupi e a Associação da Indústria Madeireira de Santo Antônio do Matupi. Essas entidades fazem questão de deixar claro que não são contra a existência de reservas, mas contra a insensibilidade em relação às necessidades de sustento das comunidades locais. Outras soluções que não inviabilizem a vida de pessoas na região precisam ser encontradas, como o investimento em projetos sustentáveis.
Quero deixar claro aqui que corroboro com o posicionamento dessas entidades.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.