O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a respeito do debate do Código Florestal hoje, diversas manchetes de jornais estampam que Dilma Rousseff rejeita a anistia ampla, geral e irrestrita que o relatório Aldo Rebelo pretende: uma licença para desmatar, um atentado contra as gerações futuras.
Eu quero ver se o Governo de fato vai enfrentar a bancada ruralista. Espero que o faça em nome da preservação ambiental.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero até citar a forma como o Deputado Aldo Rebelo se refere à própria Presidente. Ele diz: "Os adversários da atualização do Código insistem na patranha de que meu relatório é "anistia".
A própria Dilma disse, e nós dizemos todos os dias: é anistia mesmo, ampla, geral e irrestrita, que impede a recuperação ambiental.
Ele diz ainda: "A verdade é que a 'anistia' existente, e que está em vigor, é assinada pelo Ministro Carlos Minc, pelo Presidente Lula".
Mentira! O que foi feito lá é outra coisa. Deu-se um tempo para se averbar a Reserva Legal. Isso aqui é um sofisma do Sr. Aldo Rebelo. Ele não pode continuar se dirigindo à imprensa, ao povo brasileiro, dizendo que não há uma anistia. É claro que há, claro que há.
	E pior, Sr. Presidente, aqui está o que acontece de verdade com essa proposta. Em primeiro lugar, durante os 3 anos em que o decreto foi reeditado ninguém foi averbar Reserva Legal, porque já sabe que será anistiado. Em segundo lugar, o Governo não toma medidas de políticas públicas para atender ao pequeno agricultor, como pagamento de serviços ambientais, assistência técnica e financeira e assim por diante.
	Agora, houve esse desmatamento monstro, o brutal aumento de desmatamento na Amazônia, de 27%. São 500 quilômetros quadrados só em uma região de Mato Grosso, em 1 mês, ou seja, 50 mil campos de futebol. E ainda não se viu o que se desmatou, particularmente no Estado do Pará, porque o INPE ainda não pôde publicar.
O relatório é um estímulo ao desmatamento, fere todos os compromissos internacionais assumidos pelo Governo brasileiro, por isso merece o veto da Presidência da República. Esse relatório não serve ao interesse nacional, ao interesse público, serve ao lucro e ao grande agronegócio.