	O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda traz quatro assuntos que nós reputamos importantes. Eu destacaria o reforço, no espírito da Federação, do respeito a Estados poderem participar da governança, da decisão, da execução contratual, o que é fundamental dentro dos portos. Nenhum Estado que tenha um porto em seu território pode ser obrigado a abrir mão desse protagonismo. Afinal de contas, o porto é a porta de entrada e saída, primeiro, do desenvolvimento de cada um desses Estados que têm portos delegados.
	Nós também consideramos, Sr. Presidente, que esta medida provisória está dando aos portos privados que serão criados renovações sucessivas, ou seja, infinitas. Por que razões terminais cujo prazo...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. BETO ALBUQUERQUE - Permita-me concluir, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Lógico.
	O SR. BETO ALBUQUERQUE - Por quais razões os terminais que investiram, que estão lá trabalhando, depois de 1993, que pagaram outorga, muitos dos portos, não podem ter uma só prorrogação, se o porto privado terá prorrogações sucessivas, para sempre. Isso cria um distorção muito grande.
	Então, nós somos favoráveis a esta emenda, achamos que a arbitragem é um caminho e que a questão de a poligonal poder ser ampliada também é útil e é importante.
	Este é o voto do PSB: "sim", em defesa do protagonismo dos Estados no controle, na licitação, no planejamento, na decisão que diz respeito aos seus portos.
(Manifestação no plenário. Vamos votar! Vamos votar!)