A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um importante projeto de lei em tramitação nesta Casa estabelece a proibição dos castigos físicos e humilhantes aplicados a crianças e adolescentes. A Proposição nº 7.672, de 2010, é de autoria do Executivo, mas se baseia em iniciativas que caminham nessa direção e que já foram adotadas por diversos países do mundo.
Recentemente, a luta em torno dessa ideia reuniu, aqui na Câmara dos Deputados, a Rainha Sílvia, da Suécia, a apresentadora Xuxa Meneghel e a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o Seminário sobre Experiências de Legislação contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes.
A Deputada Manuela D´Ávila, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, anunciou na abertura do Seminário a criação de uma Comissão Especial para discutir a proposta, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante.
Trata-se, sem dúvida, de um relevante debate. Precisamos reforçar a batalha por uma sociedade mais humana e mais pacífica, que trate as crianças e os adolescentes com respeito, carinho, dedicação e, sim, claro, com também imposição de limites.
É importante ressaltar que estabelecer limites, educar e formar cidadãos não significa agir com violência. Todas as formas de violência devem ser banidas do nosso dia a dia. E esse esforço deve começar, evidentemente, no ambiente familiar, e depois na escola, nas ruas, nos espaços públicos, nas comunidades.
Infelizmente, a cultura da violência está mais presente na nossa sociedade do que poderíamos imaginar. São frequentes os casos de crianças e adolescentes submetidos a todo tipo de castigo físico e humilhante dentro de suas próprias casas.
Muitas vezes é um processo que começa, aparentemente, de uma forma branda, apenas com a justificativa de educar esses meninos e meninas. No entanto, essa violência cresce, torna-se insuportável e, não raro, acaba em tragédia, como vimos em inúmeros casos mostrados pelos meios de comunicação nos últimos anos, como o da pequena Isabella Nardoni, covardemente assassinada por quem deveria zelar pela sua segurança, conforto e bem-estar.
Durante o Seminário realizado na Câmara, a Ministra Maria do Rosário ressaltou que a iniciativa não pretende tirar a autoridade de pais e mães nem proibi-los de impor limites aos seus filhos. "É uma lei de apoio à família, jamais de intervenção, para que a família receba a oportunidade de refletir sobre práticas que são automáticas e não dão certo. Se castigos físicos e humilhações transformassem a sociedade em um lugar melhor, certamente a sociedade já seria melhor", disse a ministra. "O castigo físico não pode ser considerado uma prática pedagógica", acrescentou.
Já a rainha Silvia, da Suécia, afirmou que os castigos corporais em crianças são uma grave violação aos direitos humanos fundamentais e não se justificam na infância ou em qualquer outra idade. "Os castigos físicos têm efeitos devastadores e abrem espaços para outras formas de violência, como o abuso sexual", destacou.
Filha de mãe brasileira, a rainha Silvia, que comanda a ONG WCF, de defesa dos direitos da infância e da adolescência, disse que a Suécia foi o primeiro País a aprovar uma lei proibindo a aplicação de castigo físico em meninos e meninas em 1979. Outros países, como Portugal, Espanha, Uruguai e Venezuela, também adotaram iniciativas legislativas semelhantes.
Porta-voz da Rede Não Bata, Eduque, a apresentadora Xuxa pediu que aprovemos com urgência o Projeto de Lei. "Vamos deixar que essa lei exista. Não é uma lei contra a palmada, é a lei do amor e do respeito", defendeu. A apresentadora de TV disse que não sabe o que responder a crianças que a procuram relatando sofrerem castigos físicos e agressões em casa.
O Projeto de Lei nº 7672, de 2010, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante, está aguardando votação na Câmara dos Deputados.
	Precisamos nos unir em torno dessa causa. Não é possível mais tolerar que tantas crianças e tantos adolescentes sejam vítimas de negligência, violência, abusos sexuais e exploração dentro de suas próprias casas, onde deveriam estar protegidos e crescer num clima de afeto, amor e respeito.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.