	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 3 de maio, é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
	Seria impossível subestimar o papel da liberdade de imprensa na consolidação da democracia constituída por nós povos e raças de diversas culturas do Brasil. A prática democrática exige dos cidadãos a boa e agradável informação passada por quem constrói uma ideologia, com a qual se formam valores sociais. Afirmo que para se ter é preciso entender antes de analisar e analisar antes de apoiar ou criticar determinada proposta submetida ao debate público e político. Como afirmou James Madison, "a difusão da informação é o verdadeiro guardião da liberdade".
	A liberdade de imprensa ou o império da fala tem sido um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Nessa forma específica de arranjo fundamental do Estado, democracia e Constituição legitimam-se mutuamente, definindo um conjunto de normas de procedimento para a formação de decisões coletivas.
O Brasil hoje se encontra como uma robusta estrutura constitucional e democrática e podemos afirmar que, em muitos casos, nesta Casa de Leis e em todo o Congresso Nacional, conseguimos encapsular conflitos econômicos e sociais em sede própria - a da representação congressual, de consensos temporários e discussões permanentes - e encontrar soluções legitimadas e eficientes para seus problemas. Porém, sabemos que nem tudo gira em torno do bem, sabemos que a massa de oportunistas tem conseguido furar o bloqueio da humanidade e denegrir o bem mais precioso, que é a vida, através dos males da indisciplina.
No entanto, temos defendido a liberdade do bem comum e da livre iniciativa de expressão, acaloramos o lado bom e deprimimos o lado mal.
Nesse contexto, assume relevância o bom direito fundamental da liberdade de expressão, que se desdobra em diferentes facetas: direito de discurso, direito de opinião, direito de imprensa, direito à informação e proibição da censura.
A liberdade de imprensa nasceu no início da Idade Moderna, como garantia de liberdade individual, materializando-se no direito subjetivo do indivíduo de manifestar o próprio pensamento. Com o tempo, porém, esse conceito evoluiu e passou a afirmar-se também como direito da coletividade à informação.
 	A nossa Constituição de 1988 reflete essa evolução. Consagrou a liberdade de manifestação do pensamento como um dos direitos fundamentais do indivíduo (inciso IV do art. 5º). Mas contemplou também o direito coletivo à informação (incisos XIV e XXXIII do mesmo artigo), além de dedicar capítulo específico à comunicação social (art. 220).
Tenho certeza de que um país não pode denominar-se uma democracia até que os cidadãos possam expressar sem medo suas ideias. É axiomático que uma democracia florescente requeira o livre fluxo de ideias e a proteção daqueles que queiram contribuir para o bem comum.
Períodos da história política do Brasil foram marcados por ditaduras militares e regimes de exceção. A necessária ponderação dos valores constitucionais se dá hoje sob o império da lei, em plena vigência do regime democrático.
O exercício da democracia impõe esforço e aprendizado contínuos. A liberdade de imprensa jamais contou com tantas garantias legais e constitucionais. Problemas pontuais, por mais graves que sejam sob certo aspecto, não devem obscurecer esse fato inquestionável.
Por isso, faço hoje essa comemoração, junto aos amigos que a mim se unem, para que o nosso Brasil cresça em graça, cresça em amor e cresça livre sob a emérita proteção do Estado Democrático de direito.
Era isso, Sr. Presidente, o que eu gostaria de expressar neste dia, em que celebramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Muito obrigado.