	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saudar os prefeitos que estão em Brasília e os que aqui não estão e aproveitar para fazer um alerta. O Governo Temer está querendo comprometer os prefeitos ao fazer algo legítimo para eles, que é a renegociação das dívidas com o INSS. Exigir, em contrapartida, que apoiem a reforma da Previdência é um escândalo. Por que é um escândalo? O desafogo momentâneo dos prefeitos vai depois afogar as contas do Município, porque o dinheiro não estará no comércio, não estará na padaria, não estará na indústria, não estará com o cidadão, que, tendo aposentadoria, vai poder comprar e aquecer a atividade municipal.
	Então, eu quero pedir aos prefeitos que não entrem nessa maldosa chantagem de Temer.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Adérmis Marini) - Fica autorizada a divulgação no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar que Brasília está cheia de prefeitos e prefeitas para fazer um alerta: o Governo Temer está tentando usar os senhores e as senhoras.
	Sim, Temer vai oferecer-lhes o REFIS municipal e permitir que as dívidas dos seus Municípios com o INSS sejam prolongadas por até 240 meses. Mas o que ele quer em troca é mais caro a qualquer Município e a qualquer prefeito do que um desafogo de alguns meses no orçamento. O que Temer quer é que vocês, prefeitos e prefeitas, em troca do REFIS, passem a apoiar a reforma da Previdência.
	Ora, caros prefeitos e caras prefeitas, já está provado que essa reforma vai arruinar as economias municipais de tal forma que, em alguns anos, vamos ter uma quebradeira generalizada e os orçamentos de suas cidades estarão inviabilizados. Não é exagero, não, é isso mesmo: em 70% dos Municípios, os recursos da Previdência, seja por aposentadorias, seja por outros benefícios, são superiores aos que entram nos cofres públicos por meio de ICMS e FPM.
	Isto significa que o dinheiro da Previdência é o que mais movimenta a economia das cidades. Com menos dinheiro circulando na cidade, perde o comércio, perdem os serviços, perdem as indústrias. E, quando tudo isso diminui, caem os impostos e, por consequência, cai a arrecadação.
	Então, o REFIS que Temer está oferecendo agora não vai adiantar nada se a reforma da Previdência for aprovada, porque o REFIS desafoga temporariamente, mas a reforma afoga definitivamente as finanças municipais.
	Temer está fazendo isso porque hoje o Governo não tem os votos de que precisa para aprovar esta reforma.	E não os tem justamente porque todo mundo já se deu conta de que essa reforma é criminosa. Esta consciência já chegou aos Deputados e aos Senadores. E chegou até ao próprio partido de Temer. Sim, o PMDB fez uma pesquisa sobre a reforma. Sabem qual foi o resultado? Noventa e seis por cento não querem a reforma.
	Então, senhores prefeitos e senhoras prefeitas, exijam o REFIS, que esse é um direito dos seus Municípios e um dever do Governo Federal, mas não cedam à chantagem de Temer, porque o que ele está dando com uma mão ele está tirando em dobro com a outra.