	O SR. O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL. Pela de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu escutei algumas coisas aqui que nada têm a ver.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O Relator quer prestar esclarecimentos importantes ao Plenário antes do encaminhamento dos partidos.
	Cabe, portanto, a palavra importante de V.Exa.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, muito obrigado pela deferência ao Relator.
	Os partidos vão fazer o encaminhamento a partir de agora e talvez um discurso aqui possa parecer verdade para quem não compreendeu.
	Nós votamos aqui o projeto como um todo. Foram feitos alguns requerimentos de destaque. Parte deles eu acatei, como no substitutivo, e alguns ficaram para serem votados a partir da votação da medida provisória. Esse foi o acordo.
	Muito bem. Dois destaques já estão prejudicados. Agora só há cinco emendas. Talvez duas emendas sejam mais substanciais e três de menor importância. Por exemplo, há uma emenda do DEM solicitando que nas fronteiras a Polícia Federal... É mais do que justo.
	Eu não a acatei como Relator em respeito ao acordo que eu tinha com o Governo para não alterar o texto.
	Respeito profundamente o companheiro Genoíno, tenho o maior respeito pela sua história, pelo seu passado, mas não é verdade que as comunidades terapêuticas terão financiamento com isenção fiscal. Não é verdade. Se isso estiver no meu relatório eu autorizo, como Relator, a retirada.
	Estou dizendo o seguinte: existe uma lei na qual os 6% do Imposto de Renda que o cidadão paga no fim do ano podem ser destinados a projetos envolvendo criança, cultura e esporte.
	O que eu fiz, como Relator? O que foi acordado com o Governo? Coloquei também para prevenção ao uso de drogas a possibilidade de os 6%, o que já é lei há mais de 20 anos no Brasil, poderem também ser disputados.
	As pessoas jurídicas, por exemplo, podem doar 1% para programas destinados a crianças, cultura, esporte etc. Eu estou dizendo que também quem trabalha com a prevenção ao uso de drogas ou quem trabalha com o acolhimento de drogados pode apresentar projetos no Conselho Estadual ou Municipal. Aprovado esse projeto - atenção, Deputados e Deputadas -, quem doar vai ter que tirar do seu bolso 70%. E só poderá abater do que já existe hoje. Não há nada de novo, é o que já existe hoje na lei nacional.
	A afirmação de que se vai criar uma lei de isenção fiscal não é verdadeira. A pior coisa do mundo é vender um produto que não é verdadeiro.
	Portanto, Srs. Deputados, eu acho que o projeto está maduro. Estou aqui com o Deputado Paulo Teixeira e com a Deputada Manuela d'Ávila, que me fizeram um pedido. Eu acho que é até possível. Pensemos, por exemplo, em um juiz que vai definir quem vai ou não vai ser preso por ser usuário ou traficante. Não existe cadeia para usuário. Acabem com essa mania de dizer que o usuário de droga vai ser preso. Não vai! O juiz pode chamar a atenção do usuário, pode mandá-lo para um programa ou pode mandá-lo fazer um trabalho em prol da comunidade. Isso não é cadeia! Agora estão dizendo que querem colocar isso no projeto.
	Sr. Presidente, companheiros e companheiras, sociedade brasileira, dizer aqui que não se separou o usuário do traficante, desculpem-me, é faltar com a verdade.
	Por que é que nós aumentamos a pena para 8 anos para quem participa de organização criminosa? Vejam, Sras. e Srs. Deputados, se os senhores acham justo ou não! Usem a consciência! A lei atual prevê para o traficante a pena de 5 a 15 anos. Porém, conta-se um sexto para a redução da pena - um sexto de 5 anos são quase 3 anos de redução. Aí se tira 1 ano ou 2 anos. A lei diz que a reclusão é de 1 ano, mais 1 ano depois sem privação de liberdade. Um traficante com 50 quilos de crack vai ficar apenas 1 ano na cadeia no Brasil? É por isso que a coisa está aí do jeito que está.
	O que eu propus como Relator? Pena de 8 anos para quem faz parte de organização criminosa. Não é para o usuário nem para a gangue. Organização criminosa é muito mais - são, no mínimo, quatro pessoas traficando em conjunto.
	Por isso, faço um apelo à consciência dos Deputados. Vamos votar esse projeto para que o Brasil possa ter um grande avanço na prevenção, no tratamento, no acolhimento e na reinserção social dos dependentes químicos.
	Muito obrigado, Srs. Deputados, pela paciência. (Palmas.)