PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está cientificamente comprovado que uma criança bem alimentada tem maior capacidade de aprendizado. É sobre este tema que venho a esta tribuna, fazendo um parâmetro ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que completa 57 anos com significativos resultados aos estudantes brasileiros. 
Sabe-se que por força da Lei nº 11.947, de 2009, no mínimo 30% do valor destinado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação, gestor dessa política, deverá ser utilizado na aquisição da produção agrícola familiar. 
Ora, para quem produz alimentos, a iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais e qualifique suas ações comerciais. Para quem adquire esses produtos, o resultado é mais qualidade da alimentação a ser servida, manutenção e apropriação de hábitos alimentares saudáveis e mais desenvolvimento local de forma sustentável.
Estamos às vésperas de o FUNDEB finalizar números atualizados sobre a compra direta. No entanto, tomando por base as prestações de contas de 2010, nos preocupa que apenas 60% dos 5,5 mil Municípios brasileiros tenham adquirido alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. 
Senhores, é necessário que aguardemos os resultados da prestação de contas referente a 2011. A persistirem indicadores desagradáveis, haveremos de nos posicionar, cobrar mais responsabilidade dos gestores municipais, para que cumpram a lei em sua íntegra; afinal de contas, aproximadamente 104 mil pequenos produtores estariam aptos a fornecem alimentos às escolas por meio dessa iniciativa legal, de acordo com o próprio Ministério de Desenvolvimento Agrário. 
Não por acaso, o programa, de tão amplo, abriu desde 2009 um mercado de R$1 bilhão por ano em compras. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.