	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Código Civil é muito claro quando assegura a expectativa do direito. (Pausa.)
	Sr. Presidente, estou sem som. (Pausa.)
	Agora está com o som. Eu gostaria que V.Exa. fizesse a reposição do tempo.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputada, não há reposição de tempo. Todos estão ouvindo perfeitamente.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Mas não tinha som.
	O SR. PAULO PIMENTA - Levante o som!
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O som está igual o tempo inteiro aqui, não há mudança de som.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Eu gostaria que V.Exa. recompusesse o tempo. (Pausa.)
	O Código Civil se refere à palavra "nascituro" como a expectativa de ser um sujeito de direito que se confirma quando nascido com vida. Até se assegura o direito à herança, o direito à personalidade, quando nascido com vida. Mas o que nós estamos falando é do conceito de vida, porque nós não podemos considerar a invisibilização das mulheres. As mulheres existem, são pessoas! A nossa humanidade não pode ser arrancada, e tantas vezes é arrancada, quando as mulheres são vítimas de violência doméstica, quando as mulheres não têm o direito de determinar as suas próprias vidas. A mulher não pode ser invisibilizada.
	E, se nós vamos falar de vida, nós também temos que falar da vida das mulheres, da vida das mulheres, quando se enxerta uma discussão sobre a seguridade social. Não existe hoje essa previsão do nascituro, mas existe a proteção à família, mas existe a proteção à maternidade, mas existe a proteção à gravidez.
	Nós não podemos submeter este Parlamento ou submeter o Estado e a nossa legislação às concepções religiosas, que devem ser respeitadas, mas não podem vir e conflitar com a laicidade do Estado, porque senão algum direito será retirado.
	Este País, desde a década de 40, assegura às mulheres o direito à vida, quando uma gravidez puder lhes trazer risco de morte. Nós não podemos conflitar com o Código Penal e, ao mesmo tempo, inventar em cima do inexistente no Código Civil.
	Por isso, eu gostaria de dizer que a discussão que há nesta Casa é a criação de Comissões, não são enxertos que invisibilizam a mulher.