PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o acesso de uma criança com o espectro autista a escola regular é direito garantido, conforme consta do Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que, na redação, diz que deve visar à efetiva integração do estudante à vida em sociedade.
	Além da LDB, a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 2011, também asseguram o acesso à escola regular.
	Destaque-se que o acesso é apenas uma das etapas a ser cumprida, conforme Alexandre Mapurunga, Presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - Abraça, que avalia "A inclusão começa com a chegada desse aluno à escola, mas é preciso também garantir sua permanência e aprendizagem". O especialista reforça que as instituições não podem negar a matrícula desses alunos nem exigir qualquer tipo de laudo médico.
	A procura por uma escola para uma criança com transtorno do espectro autista não é fácil, o caso da jornalista Janine Saponara em busca por uma vaga para seu filho André, de 16 anos de idade, demonstra as dificuldades que uma família sofre. Seu filho estudou até os 11 anos de idade em uma escola privada. Ele ainda não tinha o diagnóstico fechado, mas a mãe vinha recebendo notificações sobre seu comportamento.
	Em meio à procura, a mãe deparou-se com situações que, na sua visão, eram inusitadas, como a estratégia de inclusão de não contar que André era autista, para que as pessoas não o rotulassem e, dessa forma, barreiras pudessem ser quebradas com mais facilidade.
	Para Teresa Mantoan, professora da Universidade de Campinas, o cenário educacional brasileiro atual tem como objetivo principal o acesso, a permanência e o sucesso da criança na escola regular, mas ela diz que é um desafio, visto que as escolas, em sua maioria, não estão preparadas.
	Diz Mantoan:
"Até agora, os sistemas de ensino têm lidado com a questão por meio de medidas facilitadoras, como cuidadores, professoras de reforço e salas de aceleração, que não resolvem, muito menos atendem o desafio da inclusão. Pois qualificar uma escola para receber todas as crianças implica medidas de outra natureza, que visam reestruturar o ensino e suas práticas usuais e excludentes. Na inclusão, não é a criança que se adapta à escola, mas a escola que para recebê-la deve se transformar". 
	Como muitas vezes as equipes gestoras não estão preparadas para o desenvolvimento de um plano pedagógico específico para as crianças autistas, elas são acompanhadas por um orientador terapêutico, o que, para Joana Portolese, da ONG Autismo e Realidade, é um erro, pois o professor não deve ser substituído por um orientador terapêutico, mas deve fazer trabalho de complementação.
	Destaca-se, em face do acima exposto, que, mais do que a aprendizagem em si, é necessário que a capacidade de cada aluno seja desenvolvida através de atividades diversificadas, objetivando dessa forma as especificidades de cada aluno.
	No caso das crianças com espectro autista, o que está em jogo são as suas habilidades, para que através delas as inabilidades possam ser superadas.
	No caso de André, enquanto as crianças realizam anotações, ele faz fluxogramas sobre o conteúdo escolar, o que vem sendo utilizado por seus colegas. Se no início a escola que o acolheu havia resolvido que não fosse contado sobre o autismo, quando cursava a 6ª série, em sua apresentação à sala, ele mesmo socializou as colegas que tinha síndrome de Asperger. 
	Diz Mantoan, especialista na área da inclusão, que é a partir da presença dessas crianças na escola que esses sistemas educacionais vão se mobilizar para entender em que sentido precisam se aperfeiçoar. 
	O tema da inclusão de estudantes com deficiência na escola regular vem sendo discutido por especialistas, profissionais da área da educação, e foi tema da Conferência Nacional de Educação, em 2010, que, no seu documento final, trazia a escola como espaço fundamental na valorização da diversidade e garantia de cidadania.
	Tendo em vista a importância da discussão sobre o espectro autista é que apresentei requerimento, aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para criação de uma Subcomissão Permanente que terá como objetivo fundamental conhecer a realidade nacional sobre os autistas, suas experiências, problemas enfrentados e expectativas.
	Era o que tinha a dizer.