	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho até bom que haja este tempo, enquanto os Deputados se dirigem ao plenário, pois quero ratificar com V.Exa. e com o Plenário o acordo que celebramos ontem que viabilizou a aprovação da Medida Provisória nº 628 e abriu a possibilidade de nós discutirmos e votarmos, hoje, a Medida Provisória nº 630.
	Assumimos o compromisso de não obstruir nenhum dos temas já acordados.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Isso.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Vamos cumprir o acordo. Só quero ratificar os termos do entendimento de ontem, até porque aquela foi uma sessão longa, com muitos discursos de um lado e de outro.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não. É bom esclarecer, Líder.
O SR. MENDONÇA FILHO - Enquanto os Deputados chegam ao plenário, eu quero lembrá-lo de que fixamos os dias 13 e 14 de maio para a votação do PL que trata do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. Esse PL é muito importante, tem sido insistentemente demandado pela categoria e vai produzir um efeito magnífico. Apenas quanto a este compromisso nas datas de 13 e 14, como nós temos 11 medidas provisórias tramitando na Casa, se por acaso alguma delas trancar a pauta - V.Exa. assumiu o compromisso ontem e eu gostaria de renová-lo -, na primeira sessão depois da obstrução, numa terça-feira ou quarta-feira, que o tema dos agentes comunitários de saúde entre na pauta, após o dia 13 ou 14.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não há a menor dúvida.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Com relação ao PDC do CONTRAN, não fixei a data. Quero aqui colocar a V.Exa. ...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos deixar claro que para o piso nacional dos agentes comunitários de saúde será o dia 13 de maio; o dia 14, só se for preciso. Vamos nos concentrar no dia 13 de maio.
	O SR. MENDONÇA FILHO - É lógico, só se for preciso. 
	E quero colocar como alternativa para o PDC do CONATRAN o dia 29 de abril ou o dia 6 de maio, duas terças-feiras. Neste caso, não existe o risco de não votarmos a matéria por conta de bloqueio na pauta, por se tratar de projeto de decreto legislativo.
	Com isso, ratifico o compromisso feito ontem com V.Exa. e com os demais Líderes da Oposição e do Governo: nós não vamos obstruir, apenas vamos ter a possibilidade de, na discussão da MP 630, colocar nossa visão e dar preferência ao texto original, que é a nossa prioridade, dadas as restrições técnicas e políticas que já expressamos inclusive publicamente. 
Sr. Presidente, se V.Exa. confirmar estas datas, 29 de abril ou 6 de maio para o PDC do CONTRAN e 13 de maio e, se necessário, 14 para o PL do piso nacional dos agentes comunitários de saúde...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Então, vamos ratificar: 29 de abril ou 6 de maio, o PDC do CONTRAN. Batido o martelo! Dia 13 de maio, o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Fechado.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Fechadíssimo.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Fechadíssimo.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Palmas para V.Exa., principalmente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agora vamos abrir a pauta.