	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar para parabenizar todos os prefeitos que estão em mobilização na nossa Capital, em especial os prefeitos sergipanos. 
Quero saudar - ele está aqui conosco, na Câmara, fazendo visita, como sempre - um dos grandes prefeitos lutadores de Sergipe, do Município de Poço Redondo, o Prefeito Roberto Araújo, um grande guerreiro, trabalhador, que orgulha o povo sergipano, em especial o povo sertanejo.
Também quero saudar, representando todos os vereadores, o nosso querido Vereador Pinho de Santa Rosa. E saúdo os secretários, representados por Marcelo Araújo.
	Tenho certeza de que a Presidenta Dilma e seus Ministros farão o possível para ouvir, debater e buscar, cada dia mais, uma solução para os Municípios.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Governo Federal e os prefeitos se reúnem para debater políticas públicas durante a 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Gostaria de fazer uma saudação especial aos Prefeitos de Sergipe que estão em Brasília para essa importante agenda - em especial ao Prefeito Roberto Araujo, de Poço Redondo; Chico do Correio, de Nossa Senhora da Glória; Raimundo Leal, de Cristinápolis -, defendendo os interesses de seus Municípios.
Quero também deixar registrado um artigo do Portal do Planalto dando conta de que esses encontros já resultaram em ganhos como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
O Governo Federal participa da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira, dia 25, e vai até dia 28, quinta-feira. O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, reúne no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, na Capital Federal, prefeitos de todo o Brasil para debater políticas públicas municipais e as responsabilidades dos entes federados.
Os gestores municipais poderão debater diretamente com representantes de 12 órgãos federais sobre programas e ações para as cidades. Além disso, já estão confirmadas as presenças dos Ministros Gilberto Kassab, das Cidades; Arthur Chioro, da Saúde; Gilberto Occhi, da Integração Nacional; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; e Eliseu Padilha, da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República.
	Integram também na pauta de discussão temas como financiamento da educação, saúde, políticas de resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e o uso de tecnologias na gestão pública.
Fundo de Participação dos Municípios.
	Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras. O Governo Federal aprovou também duas medidas provisórias liberando recursos da ordem de R$ 5,4 bilhões para os Municípios nos anos de 2009 e 2013. Os valores foram para compensar eventuais quedas nos repasses do FPM provocadas por desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
	Em 2014, o Governo Federal atendeu as reivindicações dos prefeitos e elevou o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. A medida irá disponibilizar mais de R$ 6,83 bilhões para os Municípios nos próximos 2 anos. O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional e começará a ser repassado às prefeituras em julho deste ano.
Conquistas.
	Desde 2003, o Governo Federal participa do encontro anual dos prefeitos. O fortalecimento do diálogo resultou em diversas parcerias e ganhos para os Municípios.
	Nestes 12 anos de debates, foram realizados acordos que resultaram na lei dos consórcios públicos, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e na criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
	Além disso, foi criado o Comitê de Articulação Federativa - CAF, principal espaço de negociação entre União e Municípios, e foi instituído o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF e o Fórum de Gestores Federais nos Estados, ambos com o objetivo de assessorar Estados e Municípios em suas demandas com a União.
Fonte: Portal Planalto, com informações da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da Confederação Nacional dos Municípios.