PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BILAC PINTO (DEM-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna, desejo cumprimentar o Município mineiro de Paraisópolis por estar entre os finalistas, na categoria Meio Ambiente, do VIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal.
O trabalho apresentado foi o Projeto Futuro com Água Nascente, criado, em 2015, por meio da Lei Municipal nº 2.446, de 8 de dezembro de 2015, e regulamentado pelo Decreto nº 2.510, do dia 17 do mesmo mês e ano. Neste 2018, a edição da Lei Municipal nº 2.573, de 9 de março, alterou a proposta original, a fim de oferecer maior transparência à prestação de contas relativa às despesas efetuadas sob a rubrica do projeto.
O Município, representado pelo Prefeito Sérgio Bizarria, pelo Vice-Prefeito Luís Ângelo e pela Câmara de Vereadores, pode se orgulhar do trabalho desenvolvido em prol da proteção de mananciais e nascentes, envolvendo os proprietários rurais em tão nobre tarefa.
É de se louvar a compreensão de que a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos não é tarefa exclusiva dos governos, passando necessariamente pela participação daqueles diretamente alcançados pelas políticas públicas adotadas.
O projeto Futuro com Água Nascente impôs-se alvos grandiosos e, ao mesmo tempo, valorosos: implantação de ações de incremento tanto da qualidade como da quantidade das águas, bem como da biodiversidade e, em alguma medida, do clima na cidade de Paraisópolis.
Sras. e Srs. Deputados, o esforço daquela administração municipal vai ao encontro dos firmes propósitos de criação do Prêmio Mineiro de Boas Práticas, uma vez que este foi instituído pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para estimular a busca da eficiência e da eficácia na gestão municipal do Estado.
Felizmente, os louros apontados a cada edição não se resumem em benefícios apenas para Minas Gerais, uma vez que bem podem ser compreendidos como exemplos a serem adotados por outras unidades da Federação.
É o Brasil dando talvez lentos, mas vigorosos passos rumo ao pleno desenvolvimento socioeconômico, não mais aquele crescimento a beneficiar apenas as camadas mais abastadas da população.
Para tanto, qual é o incentivo oferecido pelo Prêmio? A firme dedicação de cada cidade para estar entre os finalistas, quiçá ser vencedora em uma de suas categorias.
No presente caso, qual é o exemplo oferecido pelo Município de Paraisópolis? A construção de um projeto cuja base está assentada na realidade cotidiana de seus habitantes.
Que as boas práticas de gestão adotadas pelo Município mineiro fiquem registradas na história do Estado e do Brasil!