O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para mim, é uma satisfação poder falar para este Plenário e para o País sobre uma situação que já vem se arrastando desde 2003, quando o PT assumiu o Governo na pessoa do Presidente Lula, até os dias de hoje. Não vou falar, neste momento, dos escândalos. Vou falar sobre o que o Governo vem arrecadando, extraindo da população e o que o Governo vem gastando. 
Ora, Sr. Presidente, de 2003 a 2010, o Governo de S.Exa. o Presidente Lula teve uma arrecadação em torno de 194% de variação de aumento de arrecadação, enquanto que, apenas com gastos de despesas correntes, chegou a 135% - mas vem aumentando ano a ano. De 2004, em relação a 2003, foram 13%; no ano seguinte, mais 13%; em 2006, mais 10%; em 2007, mais 15%; em 2008, mais 14%; em 2009, ano da crise, mais 16%; e, em 2010, mais 10%. Que gastos são esses? São gastos que poderiam estar sendo evitados, porque poderiam ter uma administração mais eficiente, mais enxuta, com menos cargos comissionados, com menos cargos para os companheiros que fazem parte do partido e também dessa base dita aliada.
	Sr. Presidente, estamos muito preocupados, porque essa arrecadação também é crescente de ano a ano. Para V.Exa. ter uma ideia, só no primeiro quadrimestre de 2001 houve uma variação de 11,65%; ou seja, 11,65% é a variação de aumento da arrecadação de impostos neste Governo.
	O que fazer com esse dinheiro? Investir na educação?! Não. Investir na infraestrutura?! Também não. V.Exas. sabem quanto representam os investimentos deste Governo no orçamento em relação ao PIB? Apenas 1,3% do PIB. E isso é muito pouco. Como é que um país como o nosso vai sobreviver? Como é que um país como o nosso vai se desenvolver com um investimento desse tamanho?
	Pasmem os senhores: temos dois orçamentos - para não falar três. O primeiro orçamento é o fiscal e da seguridade do ano. O segundo orçamento, o maior de todos, é o de Restos a Pagar - e de Restos a Pagar, de 2007 a 2010, havia 120 bilhões de reais.
	Agora, neste ano, o Governo executou do orçamento fiscal e da seguridade de 2011, em investimentos: apenas 1 bilhão e 300 milhões de reais. Já em restos a pagar foi de 12 bilhões de reais.
	Esses são os dois orçamentos que funcionam paralelamente, sem contar o outro, que é o BNDES. O Governo capitaliza o BNDES através de títulos da dívida pública, indo ao mercado, captando recursos com a taxa SELIC, hoje a 12% ao ano, e transferindo esses empréstimos, via BNDES, a taxas subsidiadas em torno de 5% a 6% ao ano.
	Ora, Sr. Presidente, entendemos que o Governo precisa investir, precisa melhorar a sua performance, mas precisa também reduzir os gastos na despesa corrente. Como vamos fazer isso?
	Vamos considerar um simples exemplo de um dos impostos criados no início da década passada, em 2002, 2003, como é o caso do PIS/PASEP, que tinha uma alíquota de 0,65%, que foi aumentada em 1,0%, sendo 0,65% cumulativos, e não cumulativos 1,65%, e, depois, o da COFINS, de 3,6% para 7,6%. 	Naquela época, a Receita Federal deu uma calibragem para cima, e nós vimos aumentar sucessivamente, nos anos seguintes, a arrecadação do PIS/PASEP e da COFINS. Neste ano, nós temos aqui, no primeiro quadrimestre: COFINS, um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior de mais de 9,32%; e PIS/PASEP, mais 11,42%. Um sobre o outro dá um acréscimo de 9,76%, descontada a inflação.
	Ora, se em 2003 essa contribuição foi calibrada com alíquota muito elevada, por que o Governo agora não refaz, não dá um ajuste para baixo, reduzindo gastos, para reduzir o impacto dessa terrível carga tributária que pesa no bolso dos brasileiros? Por que não reduzir o PIS/PASEP e a COFINS para algo em torno de 7%, para calibrar em um percentual que seja compatível com uma carga fiscal menos danosa do que esta que pesa no bolso de todos os brasileiros?
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o cachorro corre atrás do rabo. Não se baixa a carga fiscal porque o Governo gasta muito e tem que arrecadar para suprir; gasta muito e, por isso, tem que manter a carga fiscal elevada. 
	Nós precisamos levar em consideração que os brasileiros estão exauridos. Ainda na semana passada, foi aprovada aqui uma medida provisória para que as contas de luz dos contribuintes, da população, sejam oneradas, em 25 anos, em mais de 50 bilhões de reais. O Plenário desta Casa a aprovou, mas não com o meu voto, meu caro Senador Mauro Benevides.
	E assim vai. Por que não fazermos uma revisão nesses impostos? Por que esta Casa, altaneiramente, como um Poder independente, não se coloca contra esse abuso extorsivo de tributar e tributar e gastar e gastar? Tributar o povo e gastar em benefício do Governo.
	O Sr. Mauro Benevides - Se V.Exa. me permite, Deputado Pauderney Avelino, na sequência do raciocínio, neste Grande Expediente - e V.Exa. sempre foi uma das figuras que pontificaram nessa tribuna, pelo seu brilho e sobretudo pela sua extraordinária capacidade de argumentação -, V.Exa. vai terminar desembocando naquilo que todos nós desejamos: uma reforma tributária que atenda à realidade nacional. Quando estava aqui, V.Exa. já ouvia o Projeto Rigotto estabelecendo parâmetros para regular a estrutura tributária brasileira. Nada se fez nem naquela legislatura, em que V.Exa. estava aqui e era um dos Parlamentares mais atuantes, nem na passada. Queira Deus, atendamos nesta legislatura a essa exigência da própria conjuntura brasileira. Não podemos mais procrastinar a reforma tributária, que, no fim, no âmago do pronunciamento de V.Exa., nós chegaremos a identificar como grande alternativa - uma reforma tributária justa, que atenda aos reclamos do povo. 
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Obrigado a V.Exa.
	O Deputado se antecipa, porque vou falar da reforma tributária que o Governo propõe. Essa reforma tributária prevê não apenas uma mudança na alíquota interestadual do ICMS, mas também uma desoneração da folha de pagamentos, transferindo o resto do encargo para a COFINS. Ora, que desoneração é essa, se vai incidir sobre o faturamento dessas empresas, se vai incidir sobre os produtos, encarecendo-os?
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa reforma tributária não atende ao interesse da maioria dos Estados brasileiros. Por quê? O ICMS, imposto criado na década de 1960, é tributariamente justo. Os Estados produtores industriais transferem os produtos para os Estados menos desenvolvidos industrialmente com alíquota de 7%, e o Estado consumidor - no caso, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste - acrescenta alíquota do ICMS local, no caso 17%. Portanto, o Estado consumidor adiciona 10%. 
Quando esses Estados menos industrializados produzem e vendem para os mais industrializados, no Sul e no Sudeste, a alíquota, na origem, já é de 12% para essas transferências, e o Estado de destino acrescenta 5% ou 6%. Então o ICMS é um imposto justo.
	Por isso e pelo fato de os governos que se sucederam ao longo do tempo não terem tido uma presença efetiva para fazer política de desenvolvimento regional, os Estados começaram a fazer a famosa guerra fiscal. Sou contra a guerra fiscal, não a defendo, mas foi por ela que os Estados e as Regiões brasileiras conseguiram descentralizar a produção industrial.
	Em 1970, por exemplo, o Estado de São Paulo produzia 59% da produção industrial brasileira; em 2010, produziu 32%, 31%. Houve uma capilarização da produção industrial, o que gerou desenvolvimento, emprego e renda, e essas Regiões mais pobres do País puderam auferir um desenvolvimento melhor para os seus filhos.
	Ouço o Deputado Francisco Escórcio. 
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Pauderney Avelino, nós nos conhecemos há muito tempo. Eu o conheci quando era Secretário Executivo do Ministério da Integração Regional, na época do saudoso Senador Alexandre Costa. Lembro-me - V.Exa. jovem, eu também - de que olhávamos pelo desenvolvimento do Brasil inteiro. Era um Ministério que fazia uma política de desenvolvimento regional. E eu lembro como era a política para o nosso querido Amazonas, como era pujante a questão daquelas indústrias sendo instaladas na Zona Franca de Manaus. Congratulo-me com V.Exa. porque procuramos outra visão macroeconômica para o Brasil. É por isso que às vezes chamamos a atenção para as obras, que, no Brasil, num primeiro momento, são taxadas de obras faraônicas, como a Belém-Brasília e a Ferrovia Norte-Sul. Temos de acabar com essa contenda acirrada de Estado contra Estado. Precisamos de uma política ampla que possa nos conduzir ao desenvolvimento. Muito obrigado. Felicito V.Exa. pelo discurso.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Não é essa a reforma tributária de que o Brasil precisa. Aliás, a Câmara dos Deputados ficará à margem dela porque seria atribuição apenas do Senado Federal alterar a alíquota do ICMS nas transações interestaduais. Reduzir uma alíquota para 4% ou 2%, indiferentemente de qualquer Região do País, vai esvaziar essas regiões que estão se industrializando, essas regiões mais pobres do Brasil, que, repito, agiram à revelia dos Governos centrais de Presidentes da República que se sucederam, que foram incapazes de realizar essa reforma ou esse desenvolvimento que os Estados, através dessa guerra fiscal, vieram fazendo.
	Chamo a atenção, portanto, desta Casa, porque a reforma tributária que está em curso não atende aos interesses dos representantes do povo nesta Casa e não atende aos interesses dos Estados federados brasileiros.
	V.Exa. tem um aparte, nobre Deputado Onofre.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Pauderney, quero cumprimentar V.Exa. Acho que V.Exa. coloca o dedo na ferida. Realmente, não há mais como suportar essa carga tributária. E, quanto à reforma tributária, V.Exa. falou bem: o Governo não vai fazer reforma para perder. Tenho certeza absoluta de que ele vai fazer uma reforma para se beneficiar, uma reforma que, mais uma vez, desprovê os Estados e os Municípios. Portanto, V.Exa. está de parabéns. O ilustre Parlamentar justamente, no meu entender, coloca o dedo na ferida. V.Exa. é lúcido, claro. É absolutamente claro e necessário que façamos essa reforma, a começar por esta Casa. Parabéns, Deputado!
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Agradeço a V.Exa. 
	Então, Sras. e Srs. Deputados, fica o alerta aqui sobre essa tentativa de reforma pontual, matéria que não virá para discussão na Câmara dos Deputados; ficará no Conselho Nacional de Política Fazendária e no Senado Federal. Os Deputados irão ficar simplesmente observando o que os Senadores irão fazer. Como o Governo tem também maioria no Senado, ficamos muito preocupados com o que poderá sair desta possível e provável reforma tributária, que vai simplesmente decretar a falência dos Estados menos desenvolvidos do nosso País.
	Ouço o Deputado Hugo Napoleão.
	O Sr. Hugo Napoleão - Eminente Deputado Pauderney Avelino, V.Exa fere nesta hora, neste momento, neste instante, um assunto crucial, sobre o qual, há anos e anos, o Congresso Nacional está debruçado. Semana passada, concedi entrevista ao jornalista Tarcísio Holanda, juntamente com o Deputado Sandro Mabel, que foi Relator deste assunto, mostrando a grande dificuldade de a União, os Estados e Municípios quererem mais, enquanto simultaneamente os contribuintes, evidentemente, querem pagar menos. Então, sobre essa equação, que é muito complicada, também debruçou-se um saudoso conterrâneo, o Deputado Federal Mussa Demes, do Piauí. 
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Nossa homenagem ao grande amigo Mussa Demes, que fez história nesta Casa, tentando fazer reforma tributária para desonerar tributos para o contribuinte.
	O Sr. Hugo Napoleão - Sem dúvida alguma. Uma das salas de Comissão da nossa Casa ostenta o nome de S.Exa. Desse modo, congratulo-me com V.Exa, profundo conhecedor desta e de tantas outras matérias, por trazer à consideração dos seus pares seus inteligentes e ilustres comentários.
	O SR. PAUDERNEY AVELINO - Obrigado a V.Exa.
	Sras e Srs. Deputados, gostaria ainda de dizer aqui que nós precisamos ficar sempre atentos para uma questão crucial no nosso País: a educação. 
Com essa proposta de reforma tributária, junto com outras propostas que o Governo prepara, como o Plano Nacional da Educação, eu começo a ficar preocupado, porque isso pode não ser uma coisa séria. 
	Entendemos fundamental que tenhamos investimentos maciços na educação. Esses investimentos virão melhorar o Brasil, poderão melhorar o Brasil do futuro. Não podemos ficar simplesmente com esses 4,5% do PIB, como temos hoje. O professor não pode ficar com um piso salarial, para 40 horas, de 1.187 reais - diga-se de passagem, um piso salarial que muitos Municípios e alguns Estados não pagam. 
	Há necessidade urgente de se aumentar, ampliar, os investimentos na área de educação. A Presidente da República, enquanto candidata, na campanha, prometeu aumentar esses 4,5% ou 5% do PIB para 7% do PIB. É pouco, é insuficiente. Precisamos duplicar, aumentar para 9% ou 10% do PIB. 
	Eu conclamo esta Casa, eu conclamo todos os Deputados e Deputadas que têm compromisso com o País, que têm compromissos para além desta geração, com as gerações futuras, a criarmos condições de oferecer educação para os nossos filhos, para os brasileiros do Norte, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste, do Nordeste. Esses brasileiros, muitos deles, vivem à margem da sociedade e ainda não conseguiram... Apesar de termos um Plano Nacional de Educação, que foi votado em 1999 e valeu de 2001 para 2010, nenhuma dessas metas foi atingida. Vamos torcer para que as 20 metas que estão estabelecidas neste Plano Nacional de Educação possam ser cumpridas, não apenas com 7% - a LDO de 2012 já chegou aqui, mas não traz nenhuma referência sequer ao aumento de investimento na educação.
	Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que nós precisamos viver um novo momento; entendo que nós não podemos viver simplesmente de o Executivo contratar, gastar, arrecadar, não investir na educação, não investir na infraestrutura, não investir na melhoria da qualidade de vida, não investir na saúde, e os brasileiros terem custos extras para garantir a sua sobrevivência e a sua integridade. 
	Fica o nosso protesto pelos desmandos que vêm acontecendo no Governo do PT, notadamente nessas últimas semanas, quando o Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, está sob os holofotes por um enriquecimento muito maior que 20 vezes o seu patrimônio apurado. Esta Casa precisa concordar com a vinda do Ministro para dar explicações. O Ministério Público precisa agir. Nós queremos explicações, queremos saber como se ganha tanto dinheiro em tão pouco tempo! 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é chegado o momento de dar um basta! Queremos transparência. Chega de escândalos! Poderia listar quantos escândalos aconteceram e estão acontecendo na era PT no Governo, na era Lula. Seria cansativo. Mas esses escândalos ficarão listados e serão lembrados para que tenhamos a consciência de que eles não devem acontecer. E, em acontecendo, devemos investigar. E, em investigando, devemos punir aqueles que o praticam. 
	Muito obrigado. (Muito bem!)