            O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já que estamos em votação, em 1 minuto eu poderia dizer que a notícia poderia ser assim: Para satisfazer lobby gay, STF ignora a Constituição. A manchete também poderia ser esta: O Supremo vai tomar o lugar do Congresso Nacional? Também serviriam outras chamadas, como: O Congresso, parado por inércia, cede suas prerrogativas ao Judiciário. Ou ainda: Congresso novamente fechado. Quem legisla agora é o Executivo por meio de Medidas Provisórias e os Tribunais. Essas manchetes são bastante realistas, dada a conjuntura atual.
Eu gostaria que fosse dado como lido este pronunciamento, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Será dado como lido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a notícia poderia ser dada assim: Para satisfazer lobby gay, STF ignora Constituição. A manchete também poderia ser esta: O Supremo vai tomar o lugar do Congresso? Também serviriam outras chamadas, como Congresso, parado por inércia, cede suas prerrogativas ao Judiciário ou ainda Congresso novamente fechado. Quem legisla agora é o Executivo por meio de Medidas Provisórias e os Tribunais. Essas manchetes são bastante realistas, dada a conjuntura atual. 
A Câmara dos Deputados tem-se omitido em diversos temas que deveriam ser decididos por esta Casa. Como o universo não aceita o vácuo, tampouco a sociedade, a tendência é que as prerrogativas precípuas do Legislativo sejam usurpadas, como estão de fato sendo, por outro Poder que não tem as atribuições constitucionais para legislar.
Para todos os cristãos a instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o matrimônio à dignidade de sacramento. A esse respeito, esta Casa se omitiu, Sra. Presidente, e quero deixar aqui bem claro meu lamento, minha tristeza, minha decepção, meu protesto não só contra essa omissão, mas sobretudo contra a decisão lamentável do Supremo Tribunal Federal na questão do reconhecimento da união homoafetiva, como está sendo chamada.
Faço questão de deixar minha posição que é a posição da Igreja. Acredito, Sra. Presidente, que os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos, que não devem ser alvo de preconceito nem, por outro lado, devem ter tratamento preferencial, como parece estar acontecendo hoje em dia. Compartilho do parecer da CNBB e repudio "todo tipo de discriminação e violência que fere a dignidade da pessoa humana, inclusive dos gays". Segundo a CNBB "as pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração".
O que não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, Sra. Presidente, é a violação da Constituição. Também não podemos aceitar a construção de argumentos capengas de determinados Ministros que se aventuram em arroubos filosóficos de péssima têmpera.
O Ministro Ayres Britto definiu os órgãos genitais, no seu voto habitualmente longo, como "um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses". Do ponto de vista da criação, a gafe de Britto é ainda pior. 
Sra. Presidente, o pênis e a vagina não são um "bônus da natureza". Na verdade são órgãos complexos criados por Deus, dentro do propósito d'Ele para o verdadeiro casamento entre homem e mulher, conforme assegura inclusive nossa Constituição, que o Supremo pretende mudar.
Veja, Sra. Presidente, que a Constituição é explícita em relação ao casamento de um homem e uma mulher:
"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
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§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."
O § 3º é regulamentado pela Lei nº 9.278, de 1996, que define a união estável:
"Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família."
O que o Supremo Tribunal Federal aprovou, ao arrepio da Constituição, para usar uma expressão de que eles gostam muito, foi a constitucionalidade da tal união homoafetiva, um nome bastante eufemístico para casamento gay. É exatamente isso que eles pretendem, Sra. Presidente. Não vamos aqui usar de meias palavras. A porteira está sendo escancarada para o reconhecimento amanhã do casamento de pessoas do mesmo sexo, hoje já virtualmente reconhecido em função da decisão. Hoje elas já têm os mesmos 112 direitos garantidos pela lei à família tradicionalmente constituída. Tudo é só uma questão de tempo. 
Quando vamos acordar?
O Brasil tem uma Constituição e uma lei que tratam do assunto. Ou elas são mudadas, ou o casamento gay só pode ser aprovado pelo Supremo se o Tribunal decidir ignorar a Constituição e se comportar como legislador, usurpando uma prerrogativa do Congresso. 
Ainda que concordássemos com o Ministro Ayres Brito na sua poesia ruim, o que isso tem a ver com o que está escrito na Constituição? O Supremo decidiu com base no puro opionismo, Sra. Presidente. O Supremo agora julga com base no achismo. O Supremo se curvou diante do poderoso lobby gay, que conta com amplo apoio da imprensa e na mídia televisiva.
Quero deixar bem clara minha posição sobre esse assunto, conforme já venho fazendo ao longo dos anos. A Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reafirma o princípio da instituição familiar e esclarece que a importância da família, sua missão, sua defesa constitui o objetivo maior da lei e dos legisladores. É crucial que toda a sociedade busque na família sua base vital. É preciso alertar que o enfraquecimento da instituição da família, com a intromissão de elementos estranhos como esse, em muito contribui para a ruína da sociedade, para sua desagregação. Não podemos nos desviar das leis e do ideal de Deus sem sofrer as consequências.
O Apóstolo São Paulo escrevendo aos romanos alertou para essa questão que hoje nos aflige: "Desde a criação do mundo, as perfeições invisíveis de Deus, o seu sempiterno poder e divindade, tornam-se visíveis à inteligência, por suas obras; de modo que não se podem escusar. Porque, conhecendo a Deus, não o glorificaram como Deus, nem lhe deram graças. Pelo contrário, extraviaram-se em seus vãos pensamentos, e se lhes obscureceu o coração insensato. Pretendendo-se sábios, tornaram-se estultos. Mudaram a majestade de Deus incorruptível em representações e figuras de homem corruptível, de aves, quadrúpedes e répteis. Por isso, Deus os entregou aos desejos dos seus corações, à imundície, de modo que desonraram entre si os próprios corpos. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram à criatura em vez do Criador, que é bendito pelos séculos. Amém! Por isso, Deus os entregou a paixões vergonhosas: as suas mulheres mudaram as relações naturais em relações contra a natureza. Do mesmo modo também os homens, deixando o uso natural da mulher, arderam em desejos uns para com os outros, cometendo homens com homens a torpeza, e recebendo em seus corpos a paga devida ao seu desvario". Romanos 1,20-27.
Quero destacar um trecho da nota da CNBB, da qual nenhum cristão pode em são juízo discordar: "A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas. As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana".
Preocupa à Igreja, Sra. Presidente, e a toda a sociedade, equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família, pois isso descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. "É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado". 
Termino lembrando que é atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao Governo garanti-las. É extremamente preocupante ver os poderes constituídos ultrapassarem reiteradas vezes os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Urge trabalharmos para que isso não aconteça mais. 
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.