	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o meu discurso, porque Itaboraí está aniversariando.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - E amanhã saímos cedo, não é Deputado Benedita da Silva?
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - É. Eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação do meu pronunciamento.
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na data de hoje, dia 22 de maio, para congratular-me com o Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, pelo transcurso dos seus 180 anos de emancipação política-administrativa. Situado ao norte do Estado, a população do Município está em festa. Itaboraí é uma cidade singular e conhecida pelas suas belas e bucólicas paisagens na zona rural e que se consolida como novo polo econômico no meu Estado.
	Itaboraí, reconhecida como importante Município da história do Brasil, é dotada de uma invejável riqueza histórica e cultural. Reconhecida pela sua boa estrutura turística natural, rural e cultural, é sabido que, no transcurso da história do Império, teve o privilégio de receber regularmente a Família Real, que lá estava para assistir a diversos espetáculos do teatrólogo João Caetano.
	O Município de Itaboraí não só se destaca pelo vigor econômico e sua potencialidade turística. Também se destaca historicamente por ser a terra de figuras ilustres, a exemplo do escritor Joaquim Manuel de Macedo, o ator João Caetano e Joaquim José Rodrigues Torres, o Visconde de Itaboraí.
	Itaboraí é um Município diversificado na sua paisagem e na sua potencialidade socioeconômica. Há que se ressaltar que o Município, diante do forte crescimento econômico advindo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, mantém-se firme na preocupação e na preservação de suas tradições, suas reservas naturais, a exemplo do Manguezal, uma reserva ecológica navegável controlada pelo IBAMA, uma região onde se pode encontrar cerca de 170 espécies de aves, além de caranguejos.
	Itaboraí chega aos seus 180 anos de emancipação num momento de espantoso desenvolvimento econômico, desde a instalação do COMPERJ. Sem dúvida, o Município tornou-se um caminho para o desenvolvimento sustentável e uma grande alternativa geográfica, dado a sua proximidade com a Região Metropolitana do Grande Rio e com locais de escoadouro.
	A cidade vive um grande pool econômico, em franco processo de transformação urbana, social e educacional. Graças à implantação da COMPERJ, o Município vem recebendo investimentos diversificados, a exemplo da construção de novos edifícios comerciais e residenciais; shopping, hotéis e até uma universidade. É de se festejar que Itaboraí passa por um grande processo de transformação social, num ritmo de crescimento e investimento econômico irreversível e consistente.
	Saudamos o Prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, e a população do Município pelos seus 180 anos de emancipação político-administrativa e desejamos que a sua população, de mais de 200 mil habitantes, seja a principal usufrutuária de toda essa riqueza que prospera no Município.
	Parabéns, Itaboraí, que em Tupi significa Rio da Pedra Bonita.
	Passo agora a tratar de outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Estive ontem em reunião no Palácio do Planalto, a convite da Presidente Dilma Rousseff, ocasião em que, como é do conhecimento de todos, o Governo Federal apresentou sugestões à Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada da regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, conhecida como a Proposta de Emenda à Constituição das Trabalhadoras Domésticas, sugestões que tem o objetivo de contribuir para a regulamentação da lei.
Além da Presidente Dilma, também estiveram presentes na reunião o Presidente da Comissão, Deputado Cândido Vacarezza; o Relator, Senador Romero Jucá; a Relatora da PEC no Senado Federal, Senadora Lídice da Mata; o proponente inicial da PEC, Deputado Carlos Bezerra; a Ministra Ideli Salvatti, da Secretária de Relações Institucionais; a Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e o Ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Entre as principais contribuições estão a flexibilização da jornada de trabalho, deixando a negociação entre patrões e empregados. São essas as sugestões:
Jornada de trabalho: patrões e empregados combinam até 4 horas extras por dia.
Regime de escala de folga de 36 horas após 12 horas corridas de serviço (jornadas excepcionais para cuidadosos de idosos e babás).
Banco de horas para compensar as horas trabalhadas a mais.
Trinta dias de férias poderão ser divididos em 3 períodos, desde que um deles seja superior a 14 dias.
Quanto a horas extras, foram: propostas três opções: as trabalhadoras domésticas, pela proposta do Governo, poderão trabalhar nos feriados, desde que haja folga compensatória ou remuneração em dobro.
Redução de uma hora de 1 hora de almoço para 30 minutos.
Intervalo mínimo de 11 horas entre um dia de trabalho e outro.
INSS e FGTS:
Recolhimento do benefício até o dia 7 de cada mês;
Criação do portal e-social (a partir de junho de 2013): para inscrição do trabalhador e a emissão da guia.
Sistema Unificado para recolhimento do INSS (de 12% para contribuição dos patrões e, de acordo com a renda, entre 8% e 11% para as trabalhadoras).
Multa do FGTS para demissão sem justa causa continuará em 40%. Parlamentares poderão reduzir essa multa durante a tramitação da proposta no Congresso. 
Recolhimento da contribuição para o FGTS continuará em 8%.
Importante destacar que, com essas contribuições e contribuições à regulamentação da PEC das Trabalhadoras Domésticas, o Governo Federal não abriu mão de garantir aos trabalhadores domésticos direitos iguais aos assegurados na Constituição aos demais trabalhadores.
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Hoje, após participar da reunião ordinária das Comissões de Seguridade e Família e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, participei da audiência pública com a Presidente da PETROBRAS, Graça Foster, que, por mais de duas horas, apresentou uma consistente exposição sobre a atual conjuntura da Empresa, desfazendo o julgamento precipitado de que a empresa encontra-se em  processo de declínio.
Durante o tempo de sua palestra, ficou claro que a PETROBRAS continua firme como uma das empresas fundamentais no processo de desenvolvimento econômico e de justiça social.  Ficou explícito que a PETROBRAS mantém o seu fiel compromisso com os seus acionistas de gerar dividendos, mas sem perder a sua dimensão histórica de compromisso com o desenvolvimento, a responsabilidade social e soberania nacional.
Merece destacar que a Presidenta Graça Foster afirmou que a PETROBRAS aumentará a produção de petróleo e o refino de derivados no segundo semestre do ano. Ela ressaltou que o crescimento da produção e do refino fará com o que o País reduza a importação de combustível, até o final do ano, sem comprometer a demanda interna.
Na audiência pública fez questão de citar e prestar esclarecimentos sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Reafirmou que a aquisição da refinaria norte-americana seguiu orientações positivas à época, em 2006, e que as perdas provenientes do negócio foram provocadas, principalmente, pela crise financeira mundial ocorrida em 2009.
Graça Foster, a todo momento, fez questão de responder as indagações, procurando ser didática, numa clara demonstração de competência de quem, como servidora, faz parte dos quadros funcionais daquela empresa por mais de 35 anos e que passou por todos os estágios, tendo por isso vasto conhecimento e domínio técnico.
Mantendo o seu espírito republicano, teve todo o cuidado de ser serena nas respostas e de apresentar uma radiografia da empresa, estritamente do ponto de vista técnico e institucional, enfatizando que, durante a sua gestão na PETROBRAS, não tem medido esforços para facilitar o trabalho do Tribunal de Contas da União, seja na investigação, seja no acompanhamento de atos administrativos e contratuais, reafirmando o compromisso com a transparência.
Assim, quero parabenizar a Presidenta da PETROBRAS, Graça Foster, pela sua firmeza, seu profundo conhecimento técnico e institucional. Ao mesmo tempo, quero reiterar meu orgulho por ter sido ela considerada a 18ª mulher mais poderosa do mundo, segundo pesquisa da revista Forbes, pelo seu brilhantismo intelectual, que, certamente, nos assegura, no caminho do sucesso da PETROBRAS e suas potencialidades, no presente e no futuro, um Brasil que se agiganta no cenário internacional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Está bem. Obrigado.