 	O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pretendo ser muito breve ao argumentar aqui contra o destaque.
	O que pretende o destaque? Retirar do inciso III, do art. 3º, uma expressão. Vou ler o artigo. Área rural consolidada... É a definição de área rural consolidada: (...) "área de imóvel rural, com ocupação antrópica pré-existente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio".
	O destaque pretende suprimir a expressão "admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio".
	O que é o regime de pousio? Primeiro, é preciso deixar claro que essa é uma atividade agronomicamente recomendada. Consiste em o agricultor poder, na plenitude do seu poder, decidir se planta ou não planta, se usa ou não usa uma determinada área da sua propriedade.
	Às vezes, temos problema de preço ou de clima, e não se recomenda o plantio naquele ano. E o que faz o produtor? Deixa a área descansando, deixa a área em pousio. Isso foi o que pretendeu o Relator Aldo Rebelo - aliás, muito bem pensado, muito bem lembrado. 
Por isso, este dispositivo, a expressão "admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio", não pode ser retirada do texto porque é parte integrante da definição de área rural consolidada. E é muito importante que ele seja preservado, por conta, especialmente, do pequeno produtor.
	Imaginemos aqui o que os fiscais do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente, das Secretarias Estaduais e do próprio Ministério Público não vão fazer com o pobre produtor rural quando encontrarem um pedaço de terra em pousio? Já vão dizer que é abandonado. Por isso é que nós somos contra a retirada dessa parte do texto, pedindo aos Deputados que votem contra o destaque.