               O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao cumprimentar tanto companheiros ambientalistas quanto produtores rurais presentes no dia de hoje, quero dizer que a discussão do Código Florestal não pode ser baseada num comportamento maniqueísta. 
Não é admissível colocar o bem de um lado e o mal de outro, e me refiro mesmo àqueles que querem atribuir o bem aos que defendem o Código Florestal e o mal aos que são contrários ao Código Florestal.
	Estamos diante de um debate exaustivamente feito por esta Casa num momento em que a Câmara dos Deputados chama para si a responsabilidade de legislar e de atualizar uma legislação ultrapassada que não vem sendo devidamente aplicada. Isso é produto de um trabalho dedicado, abnegado, inteligente e muito competente do Deputado Aldo Rebelo.
	Esta Casa está, portanto, absolutamente tranquila em defender o mais rapidamente possível a votação e aprovação do Código Florestal. 
	Quando ontem propus um acordo, tinha absoluta certeza de que o caminho era aquele. Se continuássemos votando medidas provisórias, jamais iríamos iniciar e concluir a votação do Código Florestal. 
Espero que o Deputado Aldo, que caminhou todo esse longo percurso, possa, o mais breve possível, dirigir-se a este plenário e dar pleno conhecimento do texto final que pretende submeter à apreciação dos Parlamentares.
	Ressalto que o espírito principal desse texto reúne a comunhão e a concordância da quase integralidade desta Casa, o que seria muito difícil se não fosse pelo intenso trabalho de diálogo, de participação da sociedade e de aproximação das opiniões que tantos segmentos da sociedade trouxeram para o Código Florestal.
	Defendo a agricultura brasileira dos pequenos produtores que sustentam este País. São pessoas responsáveis, que têm compromisso com a preservação ambiental, que sabem que, com a preservação ambiental, daremos perenidade à produção agrícola nacional. São pessoas que não podem ser marginalizadas, não podem ser discriminadas e aguardam decisão desta Casa.
	Cumprimento todos os produtores em geral - e já não me dirijo mais apenas aos pequenos. Afinal de contas, se resultados satisfatórios sustentam a balança comercial, devemos agradecer à agricultura que há tanto tempo aguarda por decisão mais firme e veemente desta Casa.
	Peço a toda a sociedade brasileira que fique tranquila, porque, com a aprovação do texto, o País será capaz de preservar o meio ambiente, as nossas riquezas naturais, e também de olhar com atenção especial o produtor, dentro da legalidade e dos parâmetros previstos no novo Código Florestal, para que possa expandir ainda mais o seu lastro de produção, gerando emprego e renda, ajudando a sustentar a economia.
	Dito isso, Sra. Presidente, peço a V.Exa. mais 1 minuto para cumprimentar os Prefeitos que compareceram à marcha realizada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM.
	O Democratas objetivamente tem três compromissos com os Prefeitos brasileiros: primeiro, o de trabalhar e lutar pela votação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que irá assegurar mais recursos para a saúde pública brasileira, que irá ajudar a incrementar o serviço de saúde que hoje é prestado pelos Municípios. Vamos votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 sem criar novo imposto, porque não será preciso.
	Digo aos Prefeitos que o Democratas deve obstruir todas as sessões da Comissão Mista de Orçamento e do Congresso Nacional. Obstruiremos todas até o momento em que o Presidente do Congresso, Senador José Sarney, coloque em pauta a votação do veto ao projeto dos royalties e dos vetos de 1,8 bilhão de reais em emendas orçamentárias feitos este ano pela Presidente da República no início de sua gestão.
	Concluo, Sra. Presidente. Tenho apenas 1 minuto. V.Exa. concedeu 2 ao Parlamentar que me antecedeu.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. tem sempre o que quer.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Concluo dizendo o seguinte, Presidente. Assim como V.Exa., temos um compromisso firme... (O microfone é desligado.)
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado, peço a compreensão de V.Exa. Há outros oradores inscritos.
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - Prometo que concluo. Prometo que concluo.
	Assim como V.Exa., temos um compromisso firme com os Prefeitos. E não é apenas no discurso; não é o de dar tapinha nas costas; não é o de receber em festas e realizar banquetes. Nosso compromisso é estar aqui, exigindo votações, obstruindo o que tem de ser obstruído, porque, assim, iremos ajudar a que as Prefeituras brasileiras tenham mais saúde financeira.
	Espero que esta semana seja a de celebrar avanços e conquistas dos Prefeitos brasileiros, seja a semana em que a Câmara entra para a história, aprovando um Código Florestal que realmente vá ao encontro da modernidade, que olhe para o futuro, dialogue com o meio ambiente e com a produção agrícola do Brasil.
	Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas nas galerias.)