A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que tomou posse hoje como a primeira Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral. É uma mulher de extrema sensibilidade e serenidade, a quem desejamos excelente empenho.
Como membro da Comissão de Relações Exteriores, gostaria de parabenizar a República do Zimbábue, que hoje completa 32 anos.
Nos 30 segundos que me restam, gostaria de falar de mais dois assuntos. Considero que ontem o Congresso Nacional protagonizou importante ação para o fortalecimento da democracia com a instalação da CPMI. Julgo que temos que esclarecer as relações obscuras do contraventor Carlinhos Cachoeira.
Finalizo fazendo um convite a todos: hoje o Supremo Tribunal Federal julgará a ADIN contra o Decreto nº 4.887/2003.
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a República do Zimbábue pelos seus 32 anos de independência.
Desejo ao povo zimbabuense êxito, força para crescer e prosperar.
Nesta data, motivo de comemoração e alegria, quero dizer que nós brasileiros/as temos muita simpatia pelos povos africanos, devemos cada vez mais estreitar nossas relações de cooperação e amizade.
Dessa forma, coloco-me à disposição para fazer do Zimbábue um país de referência na nação africana e na diáspora.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, o Congresso Nacional protagonizou uma ação importante para o fortalecimento da democracia brasileira: a instalação da Comissão Parlamentar Mista destinada a investigar as relações obscuras do contraventor Carlinhos Cachoeira com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de segmentos empresarias, inclusive da mídia.
A transparência dos investimentos dos recursos públicos é um dever do Estado e um direito do cidadão. Dessa forma, não podemos admitir a existência de um estado paralelo; cabe somente ao Estado definir a destinação dos recursos públicos.
A criação dessa CPMI mista vem nesta direção, de moralizar os espaços constituídos para garantir a governabilidade do País. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário devem ser preservados, imaculados de qualquer vestígio do crime organizado ou ação particular de contravenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, será julgada hoje, quarta-feira, 18 de abril, às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal - STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Pedimos que o STF julgue em favor das comunidades quilombolas. Trata-se de uma população que, após a abolição da escravatura, ficou à mercê, jogada à própria sorte.
O Estado brasileiro não reconheceu que a população negra foi quem construiu este País com as próprias mãos durante 350 anos, foi quem colocou o alimento na mesa de todos, fez crescer a economia deste País. Em troca disso não recebeu nada, e o Decreto nº 4.887/2003 trouxe esse reconhecimento. Por essa razão, no dia de hoje, devemos reafirmá-lo.