PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, no momento em que muitos trabalhadores estão envolvidos com a declaração do Imposto de Renda 2015, cabe uma recomendação importante para quem está planejando antecipar a restituição utilizando as linhas de crédito oferecidas pelos maiores bancos do País.
	Como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e advogado especializado nessa área, devo alertar para os prós e contras dessa iniciativa porque, na prática, a antecipação nada mais é que um empréstimo e, portanto, exige cuidados. Esse tipo de operação financeira é voltado para contribuintes que têm direito à restituição, mas não querem esperar o pagamento dos lotes do Imposto de Renda, que começam a ser liberados em junho e só terminam em dezembro.
	A pressa não deve compor o cenário. A antecipação da restituição só vale a pena para quem está endividado com juros maiores. Só nesse caso é recomendável tomar o empréstimo mais barato para pagar a dívida mais cara.
	Para que o consumidor saiba exatamente onde está pisando, é importante esclarecer que o pagamento desses empréstimos é feito de uma só vez, por meio de débito automático na conta do contribuinte, após a Receita Federal depositar a restituição.
	Para que se estabeleça um parâmetro, os juros do empréstimo pessoal, por exemplo, ficaram, em março, em 6,02% ao mês; do cheque especial, a taxa média foi de 10,55% mensais. Usando esse referencial, a linha de antecipação do Imposto de Renda pode ser interessante para quem tem dívidas em linhas mais caras, porque uma substituiria a outra.
	Volto a ressaltar que, mesmo assim, é preciso tomar precauções. Preencher a declaração com muito cuidado é uma delas. Isso diminui o risco de cometer erros e ter que enviar uma declaração retificadora, o que pode retardar a restituição - afinal, quanto mais demorar a ser liberada, maior será tempo durante o qual o consumidor vai pagar juros para o banco pelo empréstimo.
	Além disso, caso cometa algum erro na declaração e apure depois um valor de restituição menor do que o calculado inicialmente, por exemplo, o contribuinte terá que renegociar o empréstimo. 
	Também é importante que o consumidor pergunte ao banco qual procedimento será adotado caso ele caia na malha fina. Algumas instituições impõem como limite de prazo desses contratos o mês de dezembro. Nesse caso, mesmo que o cliente não tenha recebido a restituição até lá, terá que quitar o empréstimo e precisará ter se programado financeiramente para tal.
	O consumidor deve ficar atento a outros gastos embutidos no contrato de empréstimo, como o Imposto sobre Operações Financeiras.  Não se deve deixe levar pela facilidade. Antes de fechar qualquer transação financeira, é recomendável buscar orientação e certificar-se de que não estará exposto a riscos. É preciso lembrar que o equilíbrio financeiro depende fundamentalmente de planejamento.