	O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sibá Machado, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa e, por conseguinte, o Congresso Nacional têm dado sinais de que neste ano nos ocuparemos de grandes temas relacionados com a vida nacional.
	Para ilustrar, a discussão que ora se trava nesta reta final da aprovação de um novo estatuto florestal para o Brasil é um desses exemplos. Elegem-se, também, como prioridade nas discussões desta Casa, a reforma tributária, a reforma política, entre outras. Mas nós não poderíamos pensar em um Estado brasileiro moderno sem que antes trouxéssemos para este palco a discussão da reformulação daquilo que hoje se entende como pacto federativo nacional.
	Ouvi, ainda há pouco, o pronunciamento feito, diga-se de passagem, por quem tem profundo conhecimento do assunto, o Deputado Onofre Santo Agostini, sobre a questão ambiental. Um dos pontos a que deu mais ênfase foi às diferenças regionais deste imenso território chamado Brasil. Talvez o origem de muitos dos nossos males esteja nesse setor.
	A nossa Constituição, já no seu art. 1º, diz que a República Federativa do Brasil, composta de Estados, Municípios e Distrito Federal, é indissolúvel. Lá no art. 18 da mesma Constituição, quando trata da administração político-administrativa da República, o Constituinte deu a esse dispositivo o adjetivo autônomo. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal são autônomos, conforme disposto na Constituição.
	Essa autonomia, na verdade, é o que menos existe. Nós temos uma Constituição que engessou os seus entes federados naquilo que poderiam ter como autonomia de legislação. E, coincidência ou não, se olharmos o mapa-múndi, veremos que os países com dimensões continentais que têm uma Constituição aberta - é o caso dos Estados Unidos, Canadá e Austrália - são os que se desenvolveram, que evoluíram política, social e economicamente, enquanto os países que têm dimensão territorial e mantêm um regime constitucional que quase nenhuma liberdade dá aos seus entes para legislar ou para decidir lutam ainda no chamado Terceiro Mundo. É o caso do Brasil, da Índia e de outros países.
	Pois bem. Não há que falarmos aqui em Estado federado pleno. Temos um Brasil com dimensão extraordinária, que é pensada, legislada e dirigida sob a ótica daquilo que é bom para o Sul e o Sudeste do País. Esta é a grande verdade. Há Estados, como os amazônicos, que em quase nada podem legislar.
	No meu Estado, Roraima, por exemplo, as questões de fronteira, tão importantes para aquele Estado, é absoluta competência da União. A questão mineral, que poderia ser a grande vertente de desenvolvimento econômico daquele Estado, também é competência da União. E por aí vai a questão indígena, a questão ambiental, dos recursos hídricos, haja vista que nossos grande mananciais são oriundos ou de fronteira, o que torna o rio competência da União para legislar, ou rios que separam Estados, e de novo lá está a União impondo sua vontade.
	Então, em relação a esses Estados mais novos, mais frágeis, do ponto de vista econômico e político, a Constituição brasileira, eu diria, é perversa, porque não lhes permite abrir seu próprio horizonte, seu próprio caminho, e ficam absolutamente engessados.
	Vejam ainda Roraima. A questão de autonomia, em relação à geração de energia, passa obrigatoriamente pela União, porque a queda d'água do Rio Cotingo, um dos rios onde poderíamos construir uma hidrelétrica, está dentro de uma reserva indígena.
	Por falar em reserva indígena, Sr. Presidente, é algo quase que inimaginável. Eu, na condição de Deputado Federal, posso destinar uma emenda para construção de uma escola em uma reserva indígena. Às vezes, leva-se mais de 1 ano apenas na questão burocrática. Primeiro, é preciso haver decisão da FUNAI, que tem de dar a licença para a construção da escola, depois temos de ir ao INCRA, porque a terra é da União - e lá enfrentaremos novamente um emaranhado de burocracia, de má vontade de técnicos, etc. -, e, por último, ainda vamos enfrentar o IBAMA, porque se a área é federal, a competência também é do órgão ambiental federal. Aí, já se passou o ano, muitas vezes o recurso já está prestes a ser cancelado nos famosos Restos a Pagar, e perdeu-se a oportunidade de proporcionar àquelas crianças indígenas um direito que lhes é sagrado: o direito à educação. 
	Esse é o Brasil que a maior parte dos brasileiros não conhece, e se conhece não quer fazer absolutamente nada para modificar esse estado de coisas. 
	Portanto, Sr. Presidente, quero crer que neste ano nos ocuparemos dos grandes debates nacionais, mas não poderemos avançar de forma substancial se não repensarmos o modelo federativo que vivemos hoje no Brasil. 
	Muito obrigado.