	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como já havíamos nos manifestado, todos os companheiros e companheiras de caminhada aqui na Câmara sabem da luta que temos travado com o Deputado Givaldo Carimbão, Parlamentar combativo e exemplar, nessa caminhada para enfrentar o flagelo das drogas. 
	Todo mundo sabe que estamos nos reunindo em Comissões Especiais, há 3 anos, a última em cima do projeto de lei, para, finalmente, depois de quase 60 audiências públicas, fora as vinte e poucas realizadas em cada Estado, chamando todos os Deputados para o debate - a Comissão visitou 20 países, todos produtores de cocaína, visitou as experiências tidas como inovadoras e as não inovadoras, visitou tudo -, a Comissão se sentir em condições de encaminhar uma proposta à sociedade brasileira, a fim de ser aprovada nesta Casa. 
Esta proposta trata a questão da droga como o mais grave problema de saúde pública no Brasil, o mais grave problema de segurança hoje no Brasil, a maior causa mortis de jovens hoje neste País, e particularmente a epidemia do crack, que explodiu nos últimos anos. 
	Fui por 8 anos Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, 2 vezes Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, conheço a realidade de saúde. Todo o meu enfoque, Deputado Ivan Valente, é pela saúde. É pela saúde que estamos trabalhando este projeto. 
	Quando se fala do aumento das penas não está se fazendo uma maldade com as pessoas que traficam, está-se procurando diminuir a oferta de drogas nas ruas. Cada traficante torna mais 20 ou 30 meninos viciados em dependentes, por ano. Um quarto deles morre nos primeiros 5 anos. São famílias devastadas. É uma tragédia que não está hoje só nos grandes centros, não está só nas grandes cidades. Em todas as cidades do Brasil há cracolândia hoje. Nas tribos indígenas há cracolândia hoje. 
	Nós estamos tratando, Deputado Ivan Valente - e eu falo como médico -, de um problema que não tem cura. Depois que a pessoa fica dependente, ela tem uma doença crônica para o resto da vida, como é o caso do diabetes, só que mais grave, porque leva a pessoa a destruir seus bens, sua família, sua saúde física de uma maneira muito importante.
	Não estamos, portanto, tratando de um problema pequeno. Nós estamos tratando do mais grave problema de saúde deste País. E isto exige respostas que não podem ficar no vão da Filosofia, no vão dos discursos poéticos: "Ah, os escritores se drogavam e era uma coisa tão legal, porque eles ficavam criativos." Coisas desse tipo. 
	Nós estamos lidando com pessoas que estão morrendo. Os filósofos ficam propondo a liberação das drogas, e os meninos morrendo nas ruas de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro! Essa é a terrível realidade que nós estamos vivendo.
Não se pode mais sair à noite com tranquilidade em qualquer cidade brasileira. Isto já tem a ver com epidemia das drogas, já tem a ver com crack.
	Então, quando este projeto de lei propõe aumento da pena ele não está querendo só fazer um exercício sádico de punição, ele está querendo é tirar de circulação a droga das ruas, está querendo diminuir a quantidade de droga ofertada. Trinta por cento da população apresenta, em variados graus, moderados ou até graves, outros transtornos mentais que a torna mais vulnerável ao uso de drogas. São pessoas mais frágeis que não têm controle adequado do impulso e que podem, a qualquer momento, estando próximo ou tendo a oferta da droga, virar dependente em curtíssimo prazo. Então, nós não estamos tratando de coisas pequenas aqui. 
	Este projeto de lei dá instrumentos ao Governo para avançar nas questões mais graves. 
	Quando nós tratamos da internação involuntária, nós estamos tratando não de uma prisão, estamos pegando uma pessoa que está dormindo na rua, comendo resto de lixo, que vendeu tudo o que tem em casa, não consegue trabalhar, não consegue estudar, uma pessoa que não consegue ter o mínimo cuidado com sua família, uma pessoa que...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Deputado, já estamos na segunda extensão, são 5 minutos. Nós teremos um problema na conclusão.
	O SR. OSMAR TERRA - Só 1 minuto para concluir, Sr. Presidente. 
Uma pessoa vive para usar uma pedra de crack nos próximos 15 minutos. 
	Dizem que é preciso separar o usuário do traficante pela quantidade de crack. 
	Srs. Deputados, olhem bem aqui. Isto aqui é a quantidade de crack que se usa em 10 dias. O usuário pode usar em 10 dias, são mais de 500 pedras. Ele fuma uma pedra a cada 15 minutos no auge da dependência. É com isto que os traficantes vão andar e dizer que são usuários para não mais serem presos. 
Isto aqui vai liberar a droga no Brasil, vai liberar a circulação de droga, definir a quantidade para o usuário. Deve-se deixar o juiz definir. É preciso comunidade terapêutica, uma série de avanços que está no projeto. Peço a V.Exas. que o apoiem e que votem a favor dele.
	Muito obrigado. (Palmas.)