          O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, esta Casa não tem dúvida nenhuma da importância não apenas de votarmos a PEC 438, mas de aprová-la. Eu duvido que, nesta Casa, algum Parlamentar, em sã consciência, tenha a menor intenção de rejeitá-la; todos querem aprová-la.
Mas a nossa avaliação agora à noite, Sr. Presidente, é de que com este quorum - emoção à parte - corremos o risco de a PEC ser reprovada ou não apreciada por falta de quorum. Nós temos a consciência e a informação - e informação nesta Casa é fundamental; emoção, de novo, à parte - de que há uma insegurança muito grande quanto aos 308 votos necessários à aprovação da matéria.
Para que depois não fiquemos chorando o leite derramado porque faltaram dez, cinco, dois ou um voto, por uma questão de responsabilidade, de experiência nesta Casa, eu quero fazer um apelo a V.Exa. Ainda faltam alguns entendimentos complementares para a votação da PEC. V.Exa., mais uma vez - aqui eu registro -, teve um comportamento irrepreensível, exemplar, de líder de todos nós, quando nos levou hoje ao Senado e, na reunião com a Presidenta Marta Suplicy e os Líderes Senadores e Líderes Deputados, fez uma proposta de entendimento desta Casa com o Senado. Foi quase mais do que meio caminho andado;  80% nós caminhamos.
	Mas, pelas informações que eu tenho, pelas reuniões de que participei - organizei ou fui convocado -, eu não tenho hoje, Sr. Presidente, a segurança absoluta que preciso ter, que meu partido quer ter, de aprovar com absoluta tranquilidade a PEC 438, que é um dever desta Casa e uma exigência do País para acabar de uma vez por todas com a mancha, que não aceitamos em nenhuma hipótese ou alternativa, do trabalho escravo.
	Então, Sr. Presidente, apelo a V.Exa. e aos demais Líderes desta Casa para que façamos como fizemos por ocasião da votação do projeto que reformula o Código Florestal - quantas vezes tivemos que adiar ou recuar para avançar, até o dia em que V.Exa. marcou a data e esta Casa votou livre, independente e conscientemente o projeto, independentemente do resultado?
	Só que, no caso do Código Florestal, se podia perder ou ganhar. No caso da PEC, não se pode perder ou ganhar, é ganhar, ganhar, ganhar; aprovar, aprovar, aprovar.
	Então, diante disso, faço um apelo a V.Exa. para que, antes de a matéria ser submetida a votos, todas as dúvidas, questionamentos e inseguranças sejam satisfeitos, esclarecidos - emoção, de novo, à parte. Estou falando aqui com absoluta consciência. E apelo a V.Exa. para que, a exemplo do que foi feito por ocasião da votação do Código Florestal, com a autoridade que V.Exa. tem, e toda a Casa reconhece, que marque a votação para o dia 22 deste mês, improrrogavelmente, fazendo-se ou não acordo quanto ao mérito. Dia 22. Não é dia 23, é dia 22, para que este Plenário se reúna para votar e aprovar a matéria. Os que a contestam, com suas razões, terão até lá para conversarmos todos e acertarmos um procedimento e uma forma de convencimento. 
	Faço, mais uma vez, o apelo à liderança de V.Exa. e à consciência deste Plenário para que no dia 22 de maio, não no dia 23, V.Exa. já marque a hora para estarmos aqui para votarmos e - repito - aprovarmos a PEC 438.
Essa segurança é para depois não me arrepender de, na base da emoção ou do que for, não ter os votos naquele painel com esse quorum tão baixo. Faço esse apelo a V.Exa. E, no dia 22 - eu asseguro, em nome do PMDB -, toda a bancada estará presente para votar e aprovar a PEC 438. 
Deixo, portanto, à deliberação de V.Exa. e à manifestação dos Líderes desta Casa.
Muito obrigado, Presidente. 
	O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, PSOL, só para contra-argumentar... 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Um momento, Deputado Ivan Valente. O Deputado Henrique Eduardo Alves fez uma proposta de encaminhamento para discussão e votação da PEC do Trabalho Escravo, e quero pedir só um minuto de atenção a V.Exas. 
Nós, hoje, orientados pela direção que foi tomada no Colégio de Líderes no dia de ontem, produzimos uma reunião no Senado, com a presença dos Líderes daquela Casa, para ajustar o procedimento para votação da PEC na Câmara e posterior votação no Senado.
Esse procedimento previa que na votação da PEC no Senado fosse incluído o complemento de que a PEC entraria em vigor ou seria aplicada a partir da aprovação ou conforme lei complementar, ou lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional. Nós estabeleceríamos um debate sobre como aplicar a PEC na sua integralidade. Ao mesmo tempo, acertamos que imediatamente constituiríamos um grupo de trabalho, Câmara e Senado, que teria a responsabilidade de já construir esse projeto de regulamentação, portanto, da efetividade da aplicação da PEC que nós estaríamos aqui aprovando.
	Lá nós fechamos um grande entendimento entre os Líderes do Senado e os vários Líderes da Câmara dos Deputados presentes - não estavam presentes todos os Líderes. Não tínhamos a pretensão de que fosse um acordo firmado por todos os Líderes da Câmara, porque íamos discutir o assunto posteriormente.
De lá para cá, entabulamos, durante toda a tarde - os senhores devem ter percebido que eu não vim ao plenário para as votações da Ordem do Dia, muito bem conduzida pela Deputada Rose de Freitas -, durante todo esse período, conversamos na tentativa de buscar um entendimento que permitisse, de forma mais tranquila, a votação da PEC 438. Até porque nossa intenção, e de todos aqui expressa durante esse período todo, não é de apenas fazer o debate ou a discussão política, mas de aprovar a PEC. Nós queremos aprovar a PEC pela sua importância, pela sua relevância, pelo que significa para o País para o combate ao trabalho escravo no Brasil.
	Que bom seria se não precisássemos mais discutir a matéria no Congresso Nacional. Infelizmente, ainda encontramos, em algumas regiões, em algumas localidades, rurais e urbanas, trabalho análogo ao de escravo, o que todos nós aqui condenamos. Todos nós aqui condenamos a existência desse tipo de trabalho. Então, fizemos um grande diálogo, durante toda a tarde, com o intuito de encontrar um ponto de equilíbrio que nos permitisse votar a PEC. 
	Não conseguimos alcançar esse ponto de equilíbrio que nos permitiria votar a matéria, em função de várias questões. Mas chegamos muito próximo disso, como foi dito aqui pelo Deputado Henrique Eduardo Alves. 
O que o Deputado Henrique Eduardo Alves está propondo é que, na busca desse equilíbrio, na busca do entendimento que permita a votação unânime dos Deputados, deste Parlamento, concedamos a nós um prazo de 2 semanas para tentarmos construir o entendimento, para tentarmos construir esse acordo, esse ajuste.
Eu quero ouvir os Líderes partidários a respeito da proposta feita pelo Deputado Henrique Eduardo Alves de marcarmos a votação para o dia 22 para que daqui até lá se procure produzir o entendimento. Não havendo entendimento para a votação, ela será feita no dia 22 e viraremos essa página do debate, da discussão na Câmara dos Deputados.
	Eu quero dizer aos senhores que acredito no entendimento, no acordo. E é isso que temos tentado buscar em todos os momentos, em todas as circunstâncias na Casa. Em alguns casos é possível haver entendimento; em outros, não. Os casos em que não houve entendimento foram a voto e a vontade da maioria do Parlamento foi expressa no plenário.
	Então, o que o Deputado Henrique Eduardo Alves está propondo - acredito que tenha discutido o assunto com os demais Líderes - é que no dia 22 façamos a votação. Se conseguirmos chegar a um acordo, a um entendimento, melhor, porque faremos uma votação unânime. Não havendo acordo, não havendo entendimento, vamos votar e cada um expressará a sua opinião, o seu posicionamento acerca da matéria.