	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, obrigado.
	Quero deixar nos Anais da Casa o balanço de 1 ano do Governo Michel Temer, Governo que nasce questionado quanto a sua própria legitimidade, com muitos problemas de credibilidade, aliás, que se consolidam com a precaríssima aceitação da população, em níveis baixíssimos, similares, aliás, aos de Dilma, no final do segundo mandato do seu Governo, do qual Michel Temer era o Vice-Presidente, e que se caracteriza como um Governo de 1 ano, mas já envelhecido, e, em muitos aspectos, envilecido, pelo fisiologismo, pelo toma lá, dá cá, por ter nove Ministros sob suspeição, investigados, e por propor reformas que, na verdade, compõem retirada de direitos, sem cuidado, sem inclusive uma preparação, com uma reforma tributária e transparência total.
	Deixo aqui o meu registro e peço a V.Exa., Sr. Presidente, que mande divulgar o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, 1 ano de Governo Temer, já envelhecido e envilecido, porque seu DNA é o da velha política, da ganância vil do mercado total. Com a frase Não fale em crise, trabalhe, o Governo ilegítimo de Temer começou, há 1 ano, já demonstrando como enfrentaria sua falta de legitimidade: atacando o povo. As "reformas" da Previdência e das relações de trabalho confirmam isso.
	Juntamos aqui alguns acontecimentos do primeiro ano de Temer para expor factualmente a quem ele serve.
	São dez fatos reveladores: 
	1) formação da equipe governamental sem negros ou mulheres;
	2) participação do ex-Ministro e atual líder do Governo no Senado, Romero Jucá, empenhado em estancar a sangria da Lava-Jato, na gravação feita pelo ex-Presidente da TRANSPETRO, Sérgio Machado;
	3) emenda à Constituição que estipula teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos;
	4) presente bilionário de Temer às empresas de telecomunicação;
	5) reforma do ensino médio via medida provisória;
	6) desmonte dos direitos trabalhistas e a generalização da terceirização;
	7) mudanças na Previdência, penalizando quem mais dela precisa;
	8) delações premiadas que apontam para a participação de Temer em esquemas de propina;
	9) contenção da Operação Carne Fraca;
	10) aumento do gasto público com publicidade governamental.
	O primeiro ato do Governo Temer mostrou com quem ele tinha compromisso de governar. Numa atitude antiquada e conservadora, Temer selecionou sua equipe sem qualquer representatividade de classe, raça ou gênero. Os ministros eram a imagem do Brasil que o Governo desejava construir. A manifestação no Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, apenas ilustra sua visão de mundo:
		Na economia também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém é mais capaz de indicar os desajustes, por exemplo, nos preços dos supermercados do que a mulher. Ninguém é capaz de detectar melhor as eventuais flutuações econômicas do que a mulher diante do orçamento doméstico.
	Dentro dessa mesma lógica, o Governo beneficia o capitalismo de compadrio, historicamente vinculado à estabilização das relações desiguais, que enaltece as relações espúrias entre grandes empresas e o Governo Federal. Evidencia isso tanto a gravação feita por Sérgio Machado, na qual o Senador Romero Jucá cita um "grande acordo nacional" para salvar a classe política, quanto o fato de que, em 6 meses, seis ministros escolhidos por Temer foram obrigados a abdicar de seus cargos por conta de escândalos de corrupção.
	Em outro episódio demonstrativo, Marcelo Calero, na época Ministro da Cultura, pediu demissão e denunciou pressão exercida pelo Ministro Geddel Vieira Lima para auxiliar empreiteiras na Bahia, em detrimento da lei e dos princípios da administração pública.
	No que tange ao desmonte estrutural do Estado, o primeiro ato fundante do Governo nos remete à emenda à Constituição que estipulou um teto de gastos ao poder público. Contrariando inúmeras análises econômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e de órgãos como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, o Governo empurrou a medida que tende a enfraquecer, sobretudo, os serviços públicos. É notório que os principais usuários desses serviços são os pobres; e os principais beneficiários desse teto são as grandes empresas.
	Vinculado a essa medida, está um dos atos menos falados e mais reveladores dos interesses do Presidente Temer. É a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que concedeu R$ 100 bilhões às empresas de telecomunicações. O projeto entrega a elas boa parte da infraestrutura de telecomunicação nacional, sem que se exija o retrocesso do patrimônio físico que usam e administram quando chegar o fim da concessão, em 2025. Além disso, as empresas de Telecom serão anistiadas das multas aplicadas ao setor. Enquanto o Governo se diz incapaz de gastar com serviços públicos, doa R$100 bilhões a grandes empresas.
	A expectativa de aprovar alteração na Previdência que obriga trabalhadores a contribuir por mais tempo e a receber menos no momento da aposentadoria também aponta para uma transformação do sistema de proteção estipulado pela Constituição de 1988. A medida busca auxiliar o mercado financeiro, a fim de que os indivíduos migrem para a previdência privada, operada pelos bancos.
	O Governo Michel Temer, além de atacar a Previdência e a saúde, reestruturou a educação com uma reforma do ensino médio sem discutir com os principais afetados. Através de medida provisória, estipulou mudança na educação que contrariava o acúmulo dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação. Não houve a discussão que tal tema exige.
	A relação do Presidente com as grandes empresas ficou ainda mais exposta pelas delações premiadas na Operação Lava-Jato, que confirmam a entrega de vultosas quantias em troca de apoio a projetos, licitações e leis que interessavam às empreiteiras, desde antes da era lulopetista, e inclusive nela. 
Na antiga Operação Castelo de Areia, o agora Presidente é citado 21 vezes nas planilhas da Camargo Corrêa apreendidas pela Polícia Federal. O próprio ex-Deputado Eduardo Cunha já indicou a quem quisesse entender que o tripé Temer, Moreira Franco e Padilha organizava o recebimento de distribuição de valores ilícitos dentro do PMDB.
	Na tentativa de esconder os ataques que Temer tem direcionado ao povo, os gastos com propaganda subiram mais de 106% em dezembro, na comparação com o ano anterior. 
	O PSOL foi oposição ao Governo Dilma por entender que o Partido dos Trabalhadores havia se lambuzado na lama do capitalismo de compadrio, como o ex-Ministro Jaques Wagner certa vez afirmou. É hoje evidente que a elite econômica tinha interesses claros na retirada da ex-presidente Dilma do poder. E tais interesses têm se revelado nas iniciativas "antipovo" desse Governo de investigados, privatistas máximos e devotos do Estado mínimo.
	Agradeço a atenção.