            A SRA. ALICE PORTUGAL - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 18 de maio, foi, há 20 anos, escolhido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial em defesa da necessidade de se constituir um tratamento manicomial mais justo. Há 20 anos, como quis a Organização Mundial de Saúde, esta data vem sendo comemorada.
	Hoje, eu faço aqui o registro de que na Bahia há um tratamento muito mais digno nos antigos manicômios. Antes a tortura, a efetiva discriminação para a "loucura" - entre aspas - era a tônica. Visitei manicômios, verifiquei homens e mulheres acorrentados. Hoje nós estamos, graças à reforma sanitária, em um outro patamar.
	Eu quero registrar - e o faço neste pronunciamento já dado para os Anais da Casa - que efetivamente o Secretário de Saúde, em um artigo, coloca com toda a clareza...
	(O microfone é desligado.)
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Finalizo, Sra. Presidenta, portanto, registrando o posicionamento do digno Secretário Jorge Solla, e a luta antimanicomial como vitoriosa, mas que necessariamente deve seguir.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
 Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 18 de maio foi escolhido há 24 anos como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O movimento e o Dia Nacional da Luta Antimanicomial foram criados em 1987 por profissionais, familiares e usuários dos serviços de atendimento às pessoas acometidas de transtornos psíquicos, inconformados com o fracasso e a desumanidade do tratamento então praticado nos manicômios. Nestes enormes hospitais psiquiátricos, na sua grande maioria particulares e pagos pelo Ministério da Saúde, os "loucos" eram isolados da sociedade. Neles residiam durante anos, eram medicados, submetidos a choques, lobotomias, maltratados, desrespeitados, anulados, separados e excluídos do convívio social.
A data é uma homenagem ao aniversário de Nise da Silveira, visionária que ousou inaugurar no Brasil novas e diferentes formas de compreensão e prática de atenção às pessoas acometidas de transtorno mental.
A propósito desta data, o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, pioneiro da luta antimanicomial, escreveu destacado artigo no qual enaltece as mudanças implementadas pelo SUS e o esforço de milhares de trabalhadores da saúde que remaram na contramão do modelo anterior e construíram novos processos de trabalho e de libertação dos cidadãos antes confinados em situações subumanas nos manicômios espalhados pelo País.
Para Jorge Solla, ao contrário do que tentam insistentemente convencer a sociedade, a mudança do modelo de tratamento dos deficientes mentais no Brasil tem sido uma das estratégias mais bem-sucedidas do SUS. 
E acrescenta:
"Houve uma verdadeira transformação no modelo de atenção voltado à saúde mental. Dos grandes manicômios que afastavam indefinidamente os pacientes psiquiátricos do convívio de suas famílias e da sociedade para uma assistência predominantemente ambulatorial, com ações no âmbito da urgência/emergência e com internações quando houver indicação, reduzindo o número e o tempo de permanência."
O Secretário de Saúde da Bahia destaca que, no Governo Lula, esta reforma obteve excelentes resultados e cita os dados alcançados:
 "Em apenas 8 anos (2003-2010) o número de Centros de Atenção Psicossocial - CAPs, serviços voltados para assistência ambulatorial aos portadores de transtornos mentais, passou de 424 para 1.620 serviços. Assim, o número de CAPs por habitante quadruplicou. Os CAPs especializados na atenção a dependência química (álcool e outras drogas) aumentaram cinco vezes. As residências terapêuticas, destinadas a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos de longa permanência, sem laços familiares possíveis de serem retomados, passaram de 141 para 570 serviços, e os beneficiários do Programa de Volta para Casa, criado em 2003, já somam 3.635 pessoas que retornaram para o convívio de suas famílias e recebem um benefício financeiro mensal para apoiar seu sustento. 
No outro lado, o número de leitos para internação hospitalar em psiquiatria reduziu de 51.393 em 2002 para 32.735 em 2010 (menos 36%). E mais, o perfil dos hospitais psiquiátricos mudou: em 2002 apenas 24,1% destes tinham até 160 leitos e 29,4% mais de 400; em 2010, 48,7% possuíam até 160 leitos e apenas 11,6% mais de 400 leitos. 
Por fim, cabe destacar que o tempo de permanência durante internações psiquiátricas diminuiu de 63,8 dias em médias em 2002 para 51,5 em 2010. 
Na Bahia estes avanços também podem ser observados na Gestão Jaques Wagner, seguindo a orientação nacional do SUS. O número de internações psiquiátricas pelo SUS na Bahia reduziu de 9.144 em 2006 para 5.866 em 2010. Enquanto em 2006, 54,2% das internações psiquiátricas pelo SUS na Bahia foram em hospitais privados, em 2010 inverteu, com 54,3% em unidades públicas. De 88 CAPs na Bahia em 2006 passamos para 180 em 2010, e em abril de 2011 já chegamos a 191 serviços em 153 Municípios. Hoje a Bahia é o quinto estado em número de CAPs por habitante, 43% acima da média nacional. Os CAPs saíram de pouco mais de 1,1 milhões de procedimentos realizados em 2006 para mais de 2,6 milhões em 2010. Os especializados em álcool e outras drogas que fizeram 39 mil procedimentos em 2006 alcançaram em 2010 mais de 206 mil. Cabe destacar que como a gerência dos CAPs é municipal a qualidade dos serviços prestados não é homogênea, dependendo da prioridade dada por cada Município."
Referindo-se à Bahia, Jorge Solla, mostra que o Hospital Lopes Rodrigues, em Feira de Santana, que já teve mais de mil internos em tempos nada saudosos, caiu de 500 leitos em 2004 para 300 leitos atuais, e em 2010 não alcançou ocupação total. O Hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista, único em todo o sudoeste da Bahia, que já abrigou mais de 100 pacientes, tem atualmente apenas 50 leitos ativos com ocupação média de 50% destes leitos em 2010. A taxa de permanência dos pacientes psiquiátricos na Bahia também vem reduzindo, ficando, na média estadual, em torno de 52 dias, sendo que em metade dos hospitais fica em torno de um mês.
Solla informa que, com o sucesso da reforma psiquiátrica e o número de leitos dessa especialidade ociosos nos hospitais públicos estaduais em Feira de Santana e Vitória da Conquista a Secretaria da Saúde do Estado está preparando um projeto para readequar parte dos leitos desses hospitais para atenção a dependentes químicos, especialmente nos quadros que demandem desintoxicação em ambiente hospitalar.
Quero, nesta data de 18 de maio, destacar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, parabenizando os que desencadearam esta luta para mudar o modelo de tratamento de doentes mentais no Brasil. Quero também cumprimentar o Secretário Jorge Solla por sua dedicação e seu empenho em defesa da reforma psiquiátrica, tanto como dirigente do Ministério da Saúde no primeiro Governo do Presidente Lula, quanto como Secretário de Saúde do Estado da Bahia, onde vem desempenhando excelente trabalho especialmente voltado para as camadas mais desassistidas da população.
Ao encerrar este pronunciamento, quero reiterar as metas da luta antimanicomial: por uma sociedade sem manicômios; pela criação de serviços substitutivos de atenção abertos: ambulatórios, hospitais-dia, Centros de Atenção Psicossociais - CAPS, internação em crise em hospitais gerais ou em CAPS 24 horas, residências terapêuticas, centros de convivência, apoio financeiro e psicossocial às famílias; pelos plenos direitos de cidadãos das pessoas que sofrem transtornos mentais: direito de não serem isoladas, abrigadas e maltratadas em hospitais psiquiátricos; direito de conviverem na sociedade; direito de serem cuidadas em serviços abertos; direito de morarem com suas famílias, em suas casas ou em residências terapêuticas.