
	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendo que hoje nós vivemos o dia mais importante da 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados, porque pela primeira vez em uma luta, com 150 anos de duração, desde quando foi constituído o Parlamento no Brasil, nós temos agora a altivez, a autoestima de poder chegar a qualquer lugar do Brasil - qualquer vila, qualquer distrito - e prometer para aquela população que um Deputado será capaz de viabilizar recursos para fazer uma obra naquele Município e ter a segurança de que a sua palavra será cumprida, porque ele tem uma emenda para apresentar. E na emenda terá, com certeza, a garantia da execução daquela obra.
	E esse feito extraordinário tem, sim, um carimbo, tem, sim, uma personalização no compromisso que foi assumido pelo Presidente da nossa Câmara dos Deputados, o Deputado Henrique Eduardo Alves.
	O Deputado Henrique Eduardo Alves foi o grande empreendedor desta luta, pois, mesmo com os dissabores, mesmo com as dificuldades, mesmo com as incompreensões que se foram acumulando ao longo do debate, nós conseguimos produzir, no final do ano passado, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da qual eu tive a honra - por encaminhamento do Líder do meu partido, o Deputado Eduardo Cunha - de ser o Relator. E garantirmos, já, a partir de 2014, a execução do orçamento impositivo.
	O orçamento impositivo precisa de ajustes, como as leis precisam ser ajustadas a cada momento em que há uma evolução na sociedade, a cada momento em que há uma mudança de postura de governo, a cada momento em que há uma nova relação construída entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. 
	O que nós fazemos aqui hoje é exatamente isto: nós, pela primeira vez, conseguimos impor uma vontade própria do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. E este Poder Executivo precisa se adaptar à nova legislação para atender a essas demandas. 
	Os Municípios brasileiros não podem mais ser sacrificados. Os Municípios brasileiros já pagaram uma conta, no ano passado, em 2013, de 8,1 bilhões de reais só com as desonerações que foram feitas para salvar a indústria automobilística do País. Os Municípios brasileiros, cada vez mais, veem aumentar as demandas. Hoje o Brasil é um país urbano. Oitenta e cinco por cento da população brasileira moram nos Municípios. Menos de 15% moram na zona rural. E é exatamente essa população urbana que requer mais investimentos na mobilidade, na educação, na saúde e na melhoria da qualidade de vida.
	Este é um momento nosso. Este é um momento em que cada Parlamentar pode dizer que tem a boa autoestima de ter vindo a esta Casa e aqui ter contribuído para um novo momento e uma nova conjunção, inclusive da nossa atividade parlamentar, com a autonomia tão necessária para a harmonização dos Poderes na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. 
	O PMDB empunhou essa bandeira. O PMDB esteve à frente dessa luta. O nosso Relator, Deputado Edio Lopes, com muita maestria, soube conduzir esse debate.
	Temos outros desafios pela frente. Precisamos arrumar o Orçamento da União, sim, no que diz respeito aos investimentos na saúde, tão precária e tão necessária; precisamos arrumar o Orçamento da União, sim, com relação à questão da segurança, que hoje avilta a população brasileira como um todo. 
	No último final de semana, um Deputado conterrâneo nosso, o Deputado Mário Feitoza, foi vítima de uma grande violência, junto com sua família, em um assalto, e isso está campeando pela sociedade brasileira como um todo. Nós precisamos também fazer esse enfrentamento.
	E não é exclusivamente no orçamento impositivo, até porque o volume de emendas é muito pequeno, mas na arrumação do Orçamento Geral da União que esse debate vai evoluir, vai fluir.
	Neste momento, o que nós temos que fazer é, sim, comemorar esta grande vitória, comemorar este grande momento, comemorar esta grande euforia, como foi dito aqui pelo Deputado Ronaldo Caiado, porque nós estamos, neste momento, dando ao Legislativo brasileiro a autonomia necessária para que possa votar sem a pressão da chantagem, sem a pressão da troca de favor, sem a pressão da esmola muitas vezes atribuída a cada votação e que humilhava o Parlamento e diminuía a relação e o valor que a democracia tem em nosso País.
	Parabéns ao Parlamento brasileiro! Parabéns à Câmara dos Deputados! Parabéns ao Deputado Henrique Eduardo Alves, que conduziu essa bandeira e termina triunfando neste momento, nesta votação!
	O meu muito obrigado, Sr. Presidente.