	O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não".
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - "Não".
	O SR. ALCEU MOREIRA - Nesta argumentação, é preciso deixar claros os dois textos. O do Senado estabelece com clareza "usar e vender livremente os produtos das variedades tradicionais locais ou crioulas". Os dois deixam claro isso. Só que o texto da Câmara diz que é adstrito às leis - à Lei nº 9.456, de 1997, que é a Lei de Cultivares, e à Lei nº 10.711, de 2003, que é a Lei de Sementes -, porque senão o picareta pega a colheita de milho de segundo cultivo, ensaca em milhões de sacas e vende na terceira safra, não cobre nada, distribui doença para todo lado e acaba com a produção agrícola.
	Isso é uma irresponsabilidade, e não tem nada contra índio neste processo, muito pelo contrário. As comunidades tradicionais podem e devem, na lei, cultivar, vender e trocar seus produtos. O que não podem é, utilizando o produto tradicional crioulo, vender para o País inteiro uma semente sem certificação.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. ALCEU MOREIRA -  Isso acabaria com o processo produtivo.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Isso é uma insanidade, uma insanidade! Não tem desinformação nenhuma aqui. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Nós deixamos livre, só colocamos os limites da lei.