PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Deputado municipalista, quero me solidarizar com os prefeitos de todo o País e, em especial, com os do Amazonas, pela mobilização nacional de protesto que será realizada nesta sexta-feira, dia 11 de maio, contra a política tributária do Governo Federal e as perdas financeiras dos Municípios. 
A iniciativa é um ato desesperado para chamar a atenção da população e das autoridades sobre a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, fato responsável pela maior parcela da inadimplência municipal. Desconhecer essa realidade leva a creditar injustamente aos gestores municipais o descumprimento de compromissos financeiros e de prestação de serviços.
A situação dos Municípios amazonenses é emblemática e serve de parâmetro a outras unidades municipais. A Associação Amazonense de Municípios atesta que as perdas sofridas pelos Municípios do Amazonas são insustentáveis.
Os prejuízos decorrentes da redução no repasse do FPM ao longo de 17 anos já acumula a astronômica cifra de 3,8 bilhões de reais nos 62 Municípios amazonenses. 
Objetivando provocar uma mudança iminente nessa situação, a Associação Amazonense de Municípios listou e divulgou o teor das reivindicações que constarão da pauta da manifestação: reajuste de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reformulação das leis de cobrança do ISS; revisão das desonerações de IPI concedidas pela União; distribuição igualitária dos royalties do petróleo; renegociação das dívidas previdenciárias.
Essas reivindicações visam ao restabelecimento do equilíbrio financeiro dos Municípios. Além dos efeitos da queda gradativa de receita, contrariamente ao crescimento das despesas, a agravar a situação estão os problemas climáticos enfrentados por milhares de Municípios. 
A seca assola o Semiárido nordestino e partes do Sudeste e do Sul do País. O Norte sofre duramente as consequências do excesso de chuva e do transbordo dos rios. No Amazonas, 15 Municípios estão em estado de emergência e um em estado de calamidade.
Cabe lembrar que os Municípios representam a parcela mais importante dos entes da Federação, onde são executadas as ações e interações públicas. Tudo o que existe situa-se em algum Município. 
Reconheço o espírito público da maioria dos prefeitos do meu Estado - e creio que ocorra o mesmo nos demais - e como se esforçam para gerir de forma apropriada os recursos a seu dispor para atender bem a população.
Portanto, reitero meu apreço ao pleito dos corajosos prefeitos e apelo para a sensibilidade do Governo Federal, a fim de que busque com celeridade uma solução capaz de restabelecer a harmonia administrativa dos Municípios.
Muito obrigado.