	O SR. ANTÔNIO JÁCOME (Bloco/PMN-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que a Mesa recebesse como lido meu pronunciamento sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e o fizesse publicar nos meios de divulgação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Laudivio Carvalho) - Aceito o seu pedido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de me manifestar neste início da semana em que se comemora o Dia da Liberdade de Imprensa, o próximo 3 de maio. Tivemos na manhã desta terça-feira uma sessão solene de iniciativa do Deputado Nelson Marchezan Júnior, do PSDB do Rio Grande do Sul, que marcou a preocupação do Parlamento com esta que é uma das áreas mais importantes de qualquer sociedade dita moderna e civilizada.
	O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado em 1993, na sequência da Declaração de Windhoek, aprovada num seminário de jornalistas organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Namíbia, em 1991. O documento faz um apelo à comunicação social independente e plural em todo o mundo, caracterizando a imprensa livre como essencial para a democracia e como um direito humano fundamental.
	No Brasil, a comemoração do Dia da Imprensa acontece em 1º de junho e foi estabelecida pela Lei nº 9.831, de 13 de setembro de 1999, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 3.559, de 1997, do falecido Deputado Nelson Marchezan. A definição partiu de iniciativas da Associação Riograndense de Imprensa e da Federação Nacional dos Jornalistas, que sugeriram a data.
	A liberdade de imprensa, tida como positiva por incentivar a difusão de múltiplos pontos de vista, por incentivar o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos, está seriamente ameaçada em nosso País, quando setores do Governo acenam para um controle da mídia, pensando mais em seu benefício próprio do que nas conquistas realizadas por toda a sociedade no enfrentamento dos anos de chumbo da ditadura militar e até mesmo no enfrentamento do poder político e econômico.
	Enquanto, de um lado, os meios de comunicação enfrentam toda sorte de pressão e tentativas de cerceamento no seu trabalho de investigar e denunciar as mazelas dos poderosos e a agruras do menos favorecidos, do outro, repórteres e jornalistas sofrem com a violência contra a imprensa, pagando com a própria vida, como foi o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, que teve morte encefálica após ser ferido em uma explosão durante uma manifestação no Rio de Janeiro. O assassinato do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, em 2002, também está em nossa memória como símbolo da tentativa de calar os defensores das minorias, pois esse repórter trabalhava denunciando os problemas vividos pelas comunidades pobres.
	A organização não governamental internacional Repórteres sem Fronteiras, cujo objetivo é defender a liberdade de imprensa no mundo, declara que a sociedade tem o direito de informar e ser informada, conforme consta no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
	Sras. e Srs. Deputados, na classificação anual da ONG Repórteres sem Fronteiras, divulgada em 12 de fevereiro de 2015, o Brasil apresentou uma melhora, cedendo ao México o título de país mais perigoso da América Latina para jornalistas. Passamos da posição 111 para a 99 no ranking, influenciados pela adoção do Marco Civil da Internet, que é considerado pioneiro na proteção dos direitos civis.
	A ONG alertou, no entanto, para o fato de que a repressão a manifestações na América Latina é um problema crescente que acaba dificultando a cobertura da mídia, tanto no Brasil quanto em outros países, como a Venezuela, que ostenta a posição 137.
	Na ponta de cima do ranking, entre os países com maior liberdade de imprensa estão três nórdicos: a Finlândia, a Dinamarca e a Noruega. Na África, apesar da melhora significativa da Costa do Marfim - que subiu 15 posições no ranking -, a maioria dos países segue entre os piores na avaliação da Repórteres sem Fronteiras.
	Voltando para a nossa realidade, se temos muito o que comemorar no Dia da Imprensa, dada a vasta informação que obtemos dos inúmeros veículos de comunicação brasileiros, entre TVs, rádios, jornais, revistas, blogs e sites, temos também um grande trabalho para condenar as tentativas de controle da imprensa. Faço minhas as palavras do Presidente da Câmara dos Deputados quando diz que o Brasil precisa se afastar de qualquer tentativa, de qualquer natureza, de controle da imprensa, pois a liberdade deve prevalecer em todas as circunstâncias. 
	O acesso à informação e a garantia do direito de opinião são mesmo fundamentais para o pleno exercício da cidadania e para o fortalecimento do pensamento crítico de toda a sociedade. Nesse sentido, devemos lutar com todas as nossas forças para preservar a liberdade de imprensa, que tem se consolidado como baluarte da democracia e símbolo dos anseios da população pela transparência das ações dos nossos governantes.
	Obrigado!