	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo sobre a prorrogação do prazo de inscrição do FIES.
	Segundo pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 35º lugar em termos de educação, abaixo de países como Chile, Turquia e Portugal.
	Creio que nós, Parlamentares eleitos pelo povo para erguer a bandeira dos seus anseios e das suas lutas, já manifestados nas ruas, temos papel crucial em todo esse processo: o de legislar em favor do nosso País, criando leis que cada vez mais promovam a igualdade de acesso ao ensino, a valorização dos professores e a educação libertadora. Citamos Paulo Freire: "Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor".
	Encerro, repetindo, para que possamos cada vez mais entender, que precisamos mudar para melhor o nosso sistema educacional.
	Esperamos que a prorrogação seja resolvida e sejam encontradas alternativas.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja dada ampla divulgação a meu pronunciamento, em função desse trabalho.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo tomo a palavra nesta Casa para falar sobre uma das áreas essenciais para um país que busca a igualdade: a Educação. Segundo pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 35º lugar em termos de educação, abaixo de países como Chile, Turquia e Portugal. Entre os critérios da pesquisa está o desempenho dos estudantes no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que avalia a média de anos que os alunos passam na escola e a porcentagem da população que está cursando ensino superior.
	A nossa Constituição Cidadã, assim como é conhecida, garante a todos os brasileiros uma educação de qualidade. É justamente isso que esperamos alcançar. Que todos possam ter acesso à educação. Não apenas o filho do médico ou da advogada, mas que também o filho do pedreiro e da faxineira tenham iguais condições de acesso à universidade. A Educação, direito de todos e dever do Estado, deve ser promovida e incentivada com a elaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assim como descreve a nossa Carta Magna.
	A boa notícia, segundo noticiado na imprensa, é de que o Ministério da Educação prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Esse prazo é para quem já faz parte do programa. Para os novos estudantes que querem ter o benefício, o prazo termina nesta quinta-feira, 30 de abril. O MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema. Precisamos acompanhar esse processo, de modo que o maior número possível de cidadãos possa aderir ao programa.
	De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, foram firmados 242 mil novos contratos. Quanto às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Faltam ainda renovar 296 mil contratos, e esperamos que o novo prazo atenda à demanda.
	Neste ponto, vale destacar que uma das principais conquistas que tivemos foram as mudanças nos critérios do programa. Desde 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Vejam bem: o beneficiário começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
	O fim da exigência de fiador para os alunos de baixa renda foi outro grande avanço, pois este era um entrave que, quando não impedia, desestimulava a inclusão das pessoas de baixa renda no processo de formação acadêmica. Sabemos que conseguir um fiador não é tarefa fácil. Além de constrangedor.
	Então, a figura do fiador foi substituída pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Esse fundo é mantido pelo Tesouro Nacional e pelas instituições de ensino que quiserem aderir ao projeto.
	As instituições de ensino terão que repassar ao fundo parte do que recebem do Ministério da Educação pelos alunos matriculados no FIES. Aludindo ao próprio slogan do programa - Quem acredita em si mesmo merece o nosso crédito - estamos confiantes em que esse novo formato será uma forte garantia do direito à educação. Avançamos bem neste sentido, mas ainda é pouco. Precisamos mudar o sistema educacional no Brasil.
	Outro ganho importante foi o incentivo ao ingresso de alunos nos cursos de licenciatura. O estudante que fizer licenciatura pode pagar o financiamento do FIES, depois de formado, lecionando na rede pública de ensino.
	E aí valorizamos também o professor, este profissional que é a base de todos os outros. Não existe arquiteto, engenheiro, contador e nenhum outro profissional legitimamente formado que não tenha recebido do professor a riqueza do conhecimento. Países como a Finlândia, Japão e Suécia, que alcançaram os primeiros lugares no ranking de educação que citei anteriormente, já entenderam o grande valor que tem o professor. Enquanto o Brasil, lembro, está em 35º.
	Creio que nós, Parlamentares, eleitos pelo povo para erguer a bandeira dos seus anseios e das suas lutas, já manifestados nas ruas, temos um papel crucial em todo esse processo: o de legislar em favor do nosso País, criando leis que cada vez mais promovam a igualdade de acesso ao ensino, a valorização dos professores e a educação libertadora. Citando Paulo Freire, "quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor".
 Encerro, repetindo que precisamos mudar para melhor o nosso sistema educacional.
	Era o tinha a dizer.