PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, terça-feira, 15 de maio, Prefeitos de todo o País e especialistas discutiram aqui em Brasília caminhos e soluções para o enfrentamento do crack, um problema que atinge 98% das cidades brasileiras. 
O encontro contou com a presença dos Ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Foi sem dúvida um proveitoso debate, que ajudou a se equacionar um tema que tem desafiado os gestores públicos.
No primeiro eixo do debate, que tratou das estratégias de segurança pública, o Chefe da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, o Delegado Cassius Valentin Baldelli, falou sobre as iniciativas da PF para enfrentar o tráfico de drogas. Segundo ele, a Polícia Federal tem priorizado as ações nas regiões de fronteira, vem investindo em tecnologia, inteligência e no aumento do efetivo. O combate ao tráfico está sendo feito em parceria com outros países, com o Exército, a Marinha e a Aeronáutica e também com as Polícias estaduais.
No segundo eixo do seminário, a pesquisadora da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas - UNIAD Ana Cecília Marques disse que a integração de políticas e esforços é o único caminho para se vencer essa batalha. "Políticas integrais são necessárias e devem ser priorizadas por qualquer governo", afirmou. "A única forma de controlar essa questão é se colocarmos em prática ações articuladas entre União, Estados e Municípios", defendeu.
Ela explicou que a dependência química é uma doença crônica, recorrente e tratável, e que é preciso lançar mão de vários tipos de tratamento, pois as pessoas são diferentes e, portanto, cada abordagem deve ser única e flexível. Além disso, há diversos perfis de dependentes químicos. "As mulheres, por exemplo, demandam outras técnicas, assim como as crianças e os adolescentes. Essa é a complexidade da dependência química", disse.
De acordo com a pesquisadora, o tratamento deve sempre envolver a família e tudo em torno dela e do paciente. Também é fundamental haver uma equipe multidisciplinar bem treinada para lidar com essa questão.
Ana Cecília defendeu que se invista mais na capacitação dos profissionais de áreas como educação, saúde e assistência social, para que possam trabalhar tanto na prevenção como no tratamento. E disse que é importante criar programas para acolher os usuários de drogas na atenção básica. "Já que não vamos ter CAPS AD para todo o mundo, é preciso ter uma boa atenção básica com ações voltadas para esse público", afirmou, ressaltando que os casos mais graves devem ser encaminhados para internação.
O Subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Clóvis Benevides, também defendeu a adoção de políticas de integração para enfrentar o crack e outras drogas. Ele falou sobre a experiência de Minas nessa área. Foi criado no Estado um Comitê Gestor que reúne todas as áreas do Governo. Um decreto do Governador Antônio Anastasia determinou que 1% do orçamento de todos os órgãos deve ser destinado para as ações de combate às drogas.
Entre as medidas que vêm sendo colocadas em prática em Minas Gerais estão as seguintes: capacitação de equipes de saúde, educação, assistência social e segurança pública para lidar com o problema; financiamento de estratégias do terceiro setor que estão dando certo; e implantação de consultórios de rua e de uma linha telefônica gratuita para atender as famílias e os usuários de drogas. 
Outra ação no Estado foi a parceria firmada com as comunidades terapêuticas. "Nós trabalhamos com 31 comunidades terapêuticas, com o estabelecimento de indicadores de resultados, serviços tipificados e avaliados, parâmetros e objetivos traçados. Tem sido uma experiência muito positiva", contou Clóvis Benevides.
O Ministro Alexandre Padilha reconheceu que o crack é uma epidemia que, como toda epidemia, tem desafiado os serviços de saúde. Ele também defendeu uma união de esforços para enfrentar o problema. "Ninguém vence o crack sozinho. As parcerias são indispensáveis", sublinhou o Ministro. 
Padilha falou aos Prefeitos sobre os programas do Ministério para prevenir e combater as drogas. Segundo ele, há diferentes tipos de atendimento, mas nem todos os Municípios precisam e podem oferecer todos os serviços. De acordo com o Ministro, uma iniciativa que várias cidades estão adotando é a formação de consórcios para implementar os equipamentos e, assim, dar conta de atender os usuários de drogas e suas famílias. "Existem ofertas para estruturar as redes de enfrentamento para todos os Municípios, com apoio do Ministério da Saúde", afirmou. "A rede de serviços deve ser diversificada. Ampliamos, por exemplo, as parcerias com entidades que já trabalham na área, como as comunidades terapêuticas", informou Padilha.
O Ministro disse ainda que foi criado um novo equipamento, que são as unidades de acolhimento, espaços para receber os dependentes químicos que precisam de mais tempo de internação. De acordo com Padilha, outros serviços disponíveis são os Consultórios de Rua e as enfermarias especializadas dentro dos hospitais, tudo isso previsto no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado no final do ano passado pela Presidente Dilma Rousseff, e criticado por muitos Prefeitos pelo fato de os recursos ainda não terem chegado aos Municípios.
José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, falou sobre as estratégias de combate ao tráfico. Ele disse que é importante ficar bem nítida a distinção entre o traficante e o usuário de drogas. "O que tem de ser tratado com rigor e cadeia é o tráfico. Já os usuários são um problema de saúde pública; eles precisam de tratamento", defendeu.
De acordo com Cardozo, a repressão vem sendo feita com a integração da Polícia Federal com as Polícias de outros países e dos Estados, com serviços de inteligência e tecnologia. O Ministro também defendeu a integração das políticas públicas e dos entes federados. "Ou há uma pactuação geral nessa busca do enfrentamento ou não saímos do lugar", afirmou. "Fazer isso nem sempre é fácil. Mas há certas questões que ultrapassam ideologia e partidos políticos. São questões de interesse público", destacou.
Para Eduardo Cardozo, o Plano de Enfrentamento também precisa do envolvimento de toda a sociedade e sobretudo dos Municípios. "Nada será definido sem essa pactuação com os Municípios. Esse não é um plano de Governo, é um plano de Estado", finalizou o Ministro.
Os Prefeitos, por sua vez, relataram suas experiências de prevenção e combate às drogas. Mesmo com grandes dificuldades e poucos recursos, os Municípios têm enfrentado essa questão com muito empenho e vontade política. 
Precisamos, portanto, colocar em prática o que todos os palestrantes desse seminário defenderam, inclusive os Ministros da Saúde e da Justiça.
Para enfrentar essa guerra, essa epidemia que tomou conta de todo o Brasil, é fundamental haver uma união sólida de esforços das três esferas governamentais, e em cada instância do Poder é importante que as ações sejam implementadas de forma integrada entre os vários setores.
Além disso, precisamos cada vez mais envolver a sociedade brasileira nessa luta pela vida, que é uma luta de todos nós.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.