	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, neste momento, cumprimentar o Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que teve a coragem de pautar esta matéria que há 17 anos tramita no Congresso Nacional.
	Conheço bem a realidade do interior do Brasil, sei das dificuldades por que as pessoas passam, estando hoje seus distritos sem a menor estrutura de avançar, de ampliar o atendimento, porque a lei não tem dado oportunidade para que essas pessoas possam transformar os seus distritos em Municípios prósperos.
	Sr. Presidente, sou goiano. No entanto, no momento da divisão de Goiás, nós apoiamos a criação do Tocantins, hoje, um Estado pujante, que melhorou a qualidade de vida de todos aqueles que moram naquela região. Trazer esta oportunidade para todos aqueles que habitam distritos, que têm estrutura de viver por conta própria, de desenvolver a sua atividade é responsabilidade nossa, Sr. Presidente.
	Aprovarmos este projeto de lei é reconhecermos o trabalho do Deputado José Augusto Maia, é reconhecermos, no meu partido, o trabalho do Deputado Lira Maia, é reconhecermos o trabalho da Deputada do meu Estado de Goiás, Flávia Morais.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que, só no Entorno de Brasília, quatro distritos serão emancipados no momento da criação e da aprovação deste projeto de lei: do Município de Luziânia, o Distrito de Jardim Ingá; do Município de Cidade Ocidental, o Distrito do Jardim ABC; do Município de Cristalina, o Distrito de Marajó; do Município de Novo Gama, o Distrito do Lago Azul. Todos eles, em breve, se transformarão em Municípios pujantes e capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
	Quando o Líder do PSOL diz que a criação de Município vai dividir a miséria é porque nós não estamos atuando corretamente neste Parlamento. (Manifestação nas galerias.) O que nós estamos deixando acontecer é uma concentração da arrecadação nas mãos da União. Se todos nós aqui temos compromisso municipalista, por que não enfrentamos a distribuição dos royalties para todos os Municípios do País, e não a concentração aqui? (Manifestação nas galerias)
	A arrecadação de PIS, COFINS, PASEP, CIDE é maior do que a de IPI e Imposto de Renda hoje. As contribuições não são repassadas aos Municípios nem aos Estados brasileiros. De cada 100 reais que o brasileiro paga de imposto, 72 ficam concentrados em Brasília, apenas 28 são distribuídos entre os Estados e os Municípios deste País.
	É hora de esta Casa ter coragem de fazer uma reforma tributária, fazer uma distribuição do FPM e do FPE que dê condições dignas às pessoas para que possam crescer neste País. É viabilizando condição de cidadania e dignidade para cada quadrante do Estado de Goiás e do Brasil que o nosso País vai se desenvolver.
	Há poucos dias, o Deputado Mandetta fazia uma comparação. A Alemanha tem o tamanho de Portugal. Lá, são 12.500 Municípios. Lá, sim, não há concentração na mão do Governo Central. Pelo contrário, há distribuição para todos os Municípios para que possam, sim, cumprir a responsabilidade com todos que lá habitam.
	Por isso, Sr. Presidente, eu aplaudo a iniciativa de V.Exa., dos colegas. E vamos à vitória nesta emancipação de centenas de distritos no País. (Manifestação nas galerias.)