	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho importante esclarecer ao Plenário a posição adotada pelo Democratas, e até a minha, do ponto de vista histórico.
	Eu sempre defendi cláusula de barreira. A cláusula de barreira que eu sempre defendi é inspirada no modelo alemão, que consagra 5% dos votos nacionais, no caso da Alemanha, distribuídos por pelo menos um terço dos Estados. Essa é clássica. Aqueles que estudam Ciência Política sabem muito bem que é sempre um paradigma, um parâmetro muito comparável utilizado por outras democracias do mundo.
	A proposta apresentada pelo Relator, Deputado Rodrigo Maia, que incorpora inclusive emenda de nossa autoria que tramitava na Casa, para mim, é sensata. Eu sei que ela foi muito malhada. O Deputado Esperidião Amin relembrou há pouco inclusive a Legislatura de 1995, que estabeleceu uma cláusula de desempenho que foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal porque se tratava de lei ordinária e, no entendimento do Supremo, não cabia o estabelecimento daquela cláusula de desempenho.
	Qual é a minha visão? Nós lutamos há muito tempo por uma cláusula de desempenho. Essa é a defesa que fez o Deputado Esperidião Amin há pouco. Só que essa luta de mais de 20 anos, de 30 anos de debate na Casa nunca consagrou, no texto da Constituição, um só ponto de patamar para estabelecer uma cláusula de desempenho. Então, nós ficamos sempre naquela guerra, naquela disputa. O ótimo é inimigo do bom. Nós não podemos dar um passo, avançar 1 milímetro, porque sempre queremos o que seria a cláusula de barreira ou de desempenho ideal. Como ela nunca é alcançada, evidentemente, nós nunca estabelecemos patamar algum para iniciar uma discussão nesse campo dos Direitos Eleitoral e Político.
	Eu considero, sinceramente, a proposta defendida pelo Relator Rodrigo Maia plausível e interessante. Não é a ideal, está longe da ideal. Temos 32 partidos dentro da realidade democrática brasileira, mas temos no Congresso 28 partidos. Então, dentro dessa realidade, é estabelecido pelo menos o critério de que, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão, é preciso ter pelo menos um Parlamentar. Isso inibe o estímulo à criação de partidos. Muitos partidos são criados para o sujeito viver de partido político. Para o partido político existir, vai precisar disputar eleição, eleger pelo menos um representante no Parlamento, e aí, evidentemente, começar a fazer parte do jogo.
	Em um segundo momento, como quer o PSDB, e nós vamos nos associar a ele, vamos elevar isso para dois, cinco, para dez Deputados. É a lógica de quem acredita que a pluralidade democrática não pode ser algo absoluto, que tem que ser um objetivo sempre buscado a todo custo. Eu acho que o mais importante na democracia é a governabilidade, uma pluralidade enfatizando condições de governabilidade, com um reduzido número de partidos políticos.
	Eu quero encerrar minha participação nesta semana de debates e discussões em torno do tema da reforma política. Ela é apaixonante e, às vezes, radicaliza as posições, porque aqui só existem professores, doutores. Todo mundo entende do assunto e fica muito difícil nos entendermos até dentro dos próprios partidos.
	As divergências são enormes, mas consagramos essa posição como um avanço, longe do que foi dito há pouco, que houve um retrocesso. Retrocesso é o quadro que nós vivemos hoje, quando qualquer partido político, ao ser criado amanhã, tem acesso ao Fundo Partidário, qualquer partido, ao ser criado amanhã, tem acesso a tempo de televisão.
	Se partirmos, a partir de agora, de um novo critério, consagrando na Constituição Federal um novo paradigma, evidentemente vamos inaugurar um tempo em que a divisão do tempo de televisão e o acesso ao fundo partidário terão que passar pelas urnas, pela vontade do eleitor e pela representação aqui no Parlamento brasileiro.
	Cumprimento todos os partidos que, de um modo ou de outro, contribuíram para que pudéssemos dar alguns passos. Muitos vão dizer que os passos dados na direção da reforma política foram insignificantes, mas eu acho que cada passo dado é representativo de um novo momento na política brasileira. Por isso, eu cumprimento mais uma vez o Deputado Rodrigo Maia. Acredito sinceramente que pelo menos alguma resposta está sendo dada à sociedade brasileira.
	Nós votamos "sim" e defendemos a aprovação deste patamar mínimo, que é muito pequeno, mas de certo modo já representa um primeiro e importante passo no avanço do sistema democrático brasileiro.