	O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira defluirá o Dia Nacional do Defensor Público, ensejando comemorações que objetivam realçar o inestimável trabalho empreendido pela categoria em prol dos carentes e necessitados de todo o País, no que concerne ao patroneamento de justas postulações daqueles merecedores de solução por parte do Poder Judiciário, em suas respectivas instâncias.
	Criada no bojo da Carta Cidadã, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo indomável Ulysses Guimarães, os defensores empreendem faina incessante para resguardar interesses justos, conspurcados indevidamente, o que reclama a colaboração daqueles que se dispuseram a corrigir, no Judiciário, desmandos que atingem os despojados de recursos para contratar profissionais de direito e a eles conferir essa tarefa.
	Recordo, mais uma vez, que foi durante o debate constitucional que surgiu a Defensoria, inserida no art. 134, ampliado, posteriormente, pela legislação ordinária e complementar, com o apoio indispensável do Congresso ordinário.
	Menciono, o que seria imprescindível, na passada Legislatura, o acolhimento da PEC das Comarcas, da qual fui primeiro signatário, apontando como imperioso o dever de em todo o País funcionar, nos respectivos órgãos oficiais, a Defensoria, numa conquista que mereceu aceitação indiscrepante, tanto na Câmara como no Senado da República.
	O ato da promulgação do novo Diploma imperativo teve como palco o Plenário do Senado Federal, passando a ser uma das mais importantes etapas de um procedimento muito bem articulado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP e as subsidiárias estaduais.
	Tudo isso merecia ser relembrado, nesta data auspiciosa, com o nosso aplauso a um diploma que terá de ser cumprido em até 8 anos, sob pena de invalidar-se uma decisão imperativa emanada do Poder Legislativo do País.
	Com este registro, regozijo-me com os defensores e, muito mais do que eles, com os que se sentem mais amparados por uma instituição que se dedica a dever de extraordinário alcance social.
	Lá no Ceará, já foi decretado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - ADPEC o Maio Verde, para dar um realce ainda maior a essa data consagrada aos defensores públicos brasileiros. 
	Era a homenagem que eu queria prestar, Sr. Presidente, àqueles que exercem a defensoria em todo o Estado do Ceará.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - A homenagem é benfeita, nobre Deputado.