	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos saudar os produtores rurais aqui presentes, dentre eles, o nosso amigo Harry Dorow, Presidente da CRAVIL, lá de Rio do Sul; o Paulo Dokonal, Gerente da OCESC, em Santa Catarina; o Hilário Gottselig, que é o Presidente da FETAESC, portanto, da federação dos pequenos produtores de Santa Catarina que estão aqui. Todos esses bravos produtores estão aqui torcendo para que esta Casa assuma a responsabilidade de votar um Código Florestal de acordo com os interesses da Nação brasileira.
	Eu quero deixar bem claro, Sr. Presidente, que trouxemos esta ideia, sim, do pacto federativo ambiental descentralizado lá de Santa Catarina. Quando o ex-Ministro Carlos Minc, que não cuidou do Rio de Janeiro e do risco de desmoronamento, começou a se preocupar em perseguir e prender agricultores neste País, eu disse que precisávamos fazer um código para Santa Catarina.  E fizemos, Sr. Presidente, um código que diziam que ia acabar com Santa Catarina. Hoje, Santa Catarina tem 47% de mata nativa, Deputado Zonta, e mais 8% plantada. Temos um crédito, Deputado Jorginho Mello, de mais de 20% de mata nativa e mata plantada em Santa Catarina.
	Qual era a nossa proposta? Que, obedecendo à reserva legal, cada Estado tivesse 25% no Sul, 35% no Centro-Oeste e 80% na Amazônia. Mas, não, teimam em manter um conceito de reserva legal por propriedade, por unidade de produção. E por isso se criou toda essa polêmica.
Manteve-se a questão do conceito de APP, em que se tem que respeitar certas metragens na mata ciliar, na encosta do moro, no topo do moro. Esse conceito é errado. Não se leva em conta o impacto ambiental, mas, sim, a distância geográfica de um empreendimento, de uma casa, de uma pocilga ou de um aviário.
	Estamos com a lei errada, Deputado Giovani Cherini, V.Exa. que é Presidente da Comissão do Meio Ambiente. Nós precisamos mudar essa legislação. E esta Casa tem obrigação de fazê-lo agora. Não há mais tempo para esperar.
	Nós andamos neste País mostrando o que fez Santa Catarina. Todos os Estados brasileiros disseram: "Nós queremos a descentralização". Queremos que cada Estado tenha a sua legislação, porque o Brasil é muito diferente, o Brasil tem diferenças de clima, de solo, de topografia, de culturas e de atividade econômica.
	É por isso que estamos trazendo aqui uma proposta de descentralização por Estado, Sr. Presidente, e também da consolidação das Áreas de Preservação Permanente...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. VALDIR COLATTO - Só para concluir, Deputado Júlio Delgado.
	Então, estamos com essa proposta na Emenda nº 164, que nós vamos votar aqui, para consolidação das áreas de APP. Quando se fala em APP, não se trata de retirar 20% ou 35% da terra, mas de se eliminar praticamente toda a propriedade que está em APP.
	Não podemos tirar da agricultura em torno de 60 bilhões de hectares, porque 2 milhões de produtores ficarão sem programa nenhum, desalojados das suas propriedades, sendo que nós e o Governo incentivamos esses produtores a irem para lá, vindos de todo o Brasil. Isso é o que estamos discutindo aqui.
	Não há um artigo sequer nessa lei que permita ou que facilite o desmatamento. São duas coisas, Sr. Presidente: as matas em pé, que vamos preservar, e as áreas consolidadas. Queremos respeito aos agricultores que estão produzindo comida. Eles não são bandidos para serem perseguidos. Estão fazendo sua parte, plantando e produzindo. E uma lei, que não é a lei real, mas uma lei de momento, acaba castigando esses produtores que só querem trabalhar.
	Por isso, peço o voto dos companheiros para que votemos a nova lei. (Palmas nas galerias.)