	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa realizou audiência pública, a requerimento de nossa autoria, para ouvir o depoimento do Senador Jean Charles Moise, da República do Haiti, que se encontra em visita ao nosso País, ao longo desta semana, para discutir a situação dos direitos humanos, bem como a continuidade da presença militar das Nações Unidas naquele país.
	Já há um bom tempo nós temos questionado essa prolongada Missão de Paz das Nações Unidas - MINUSTAH, que tem o Brasil como líder das tropas militares e que já se prolonga, portanto, no tempo, extrapolando os objetivos iniciais do que foi aprovado pelas Nações Unidas.
	Ontem, o Deputado Fernando Ferro esteve conosco. Como um dos requerentes, junto conosco, dessa audiência pública, ele pôde testemunhar o relato sobre esse período, particularmente depois do terremoto acontecido há 4 anos. Não se justifica mais que a presença do Brasil, que deve se pautar pela solidariedade, pelo respeito à autodeterminação dos povos, se mantenha no patamar militar. Podemos e devemos aprofundar a solidariedade com o povo haitiano, mas, antes, precisamos transformar essa presença militar numa presença de investimento na área social, em infraestrutura, na logística do país, para que seja efetiva a transformação que queremos no Haiti.
	A prova de que a presença militar não basta é o fato de que temos recebido número cada vez maior de haitianos que procuram o Brasil, para fugir da miséria, da fome e da falta de perspectivas no seu país. O Brasil vem recebendo milhares de haitianos e tem tratado de forma absolutamente descoordenada o esforço de solidariedade com esses refugiados. 
	Na última segunda-feira, acompanhei o Senador Jean Charles Moise ao abrigo que a Prefeitura Municipal de São Paulo, emergencialmente, construiu, aliás, alugou, para receber os haitianos que chegam à capital do nosso Estado. A Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura está fazendo o que pode para manter esses haitianos num patamar de dignidade no nosso País. Mas nós não podemos nos contentar com esse patamar mínimo, e, por isso, nós temos dialogado sobre a necessidade de crescentes investimentos, já numa outra perspectiva para o Haiti. 
	Sobre isso nós discutimos com o Ministro Celso Amorim, numa audiência em que fizemos há pouco mais de um mês, enfatizando a necessidade de o Brasil liderar os países que hoje compõem a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti para que haja uma ampla discussão nas Nações Unidas acerca da conveniência do encerramento dessas atividades, talvez com uma proposta que isso se dê de forma gradual, sem que, contudo, ao se arrastar no tempo, se torne urgente. 
	Há 5 anos, Sr. Presidente, eu estive no Haiti para preparar um relatório sobre a presença da MINUSTAH para os partidos políticos que compõem o foro de São Paulo. A MINUSTAH é composta, basicamente, por tropas de governos progressistas. Estão lá, além do Brasil, países que constituíram governos de esquerda e de centro-esquerda na América Latina, todos envolvidos nessa ação militar. O Presidente Mujica, do Uruguai, há pouco já declarou a sua posição pela gradual retirada das tropas do Haiti. A mesma posição foi adotada pelo foro de São Paulo, sendo igual a posição aprovada pelo Encontro Nacional do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. 
	Por isso, não se justifica que o envio da próxima mensagem de prorrogação da presença brasileira na MINUSTAH não contenha um cronograma específico de retirada das tropas. Esse esforço a diplomacia brasileira pode constituir. E é por isso que nós apelamos ao Itamaraty, ao Ministério da Defesa e à Presidenta Dilma, para que se abra esse debate nos fóruns internacionais, para que a presença brasileira seja apenas da solidariedade e do apoio à reconstrução social, política e material do Haiti.
	Peço, Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Agradeço a atenção de V.Exa. e dos colegas presentes no plenário.