O SR. LINDOMAR GARÇON (Bloco/PV-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifesto, nesta tribuna, integral apoio às reivindicações procedentes da Assembléia Legislativa de Rondônia, em correspondência assinada pelos Deputados Estaduais Marcelino Tenório e Luiz Cláudio.
Realmente, a agricultura e a pecuária são atividades de extrema importância para a economia rondoniense, e os produtores rurais, que se encontram descapitalizados no momento, necessitam, urgentemente, de financiamentos bancários. 
Entre as dificuldades que os produtores enfrentam atualmente, são objeto de críticas, por exemplo: o peso gerado pelos impostos federais; a falta de políticas públicas em apoio à lavoura cafeeira; o excesso de exigências da burocracia bancária; e o número reduzido de funcionários especializados, para atendimento aos produtores rurais nas agências do Banco do Brasil e do BASA (Banco da Amazônia).
O caso do BASA, na cidade de Ji-Paraná, exemplifica bem o problema, uma vez que aquela agência, embora detenha a jurisdição regional sobre nove Municípios, dispõe apenas de um fiscal para atender aos financiamentos acima de R$ 10 mil. Calcula-se que, desse modo, o BASA deixará de financiar cerca de R$ 40 milhões de um total de R$ 112 milhões que seriam destinados aos pequenos e médios produtores rurais de todo o Estado.
Já em relação ao Banco do Brasil, de um montante de R$ 400 milhões disponibilizados para o ano agrícola 2010/2011, no máximo apenas R$ 280 milhões chegarão aos produtores rurais. O problema ocorre no Banco do Brasil também por falta de mais funcionários para o atendimento na área de financiamentos.
Solicita-se, portanto, à Direção do Banco do Brasil e à do BASA que determinem a contratação de profissionais especializados em número suficiente para atender à grande demanda pelos serviços de financiamento em todo o Estado.
Outra questão refere-se à forma de cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os produtores reclamam que essas cobranças são efetuadas sobre as transações de produtos agrícolas em grãos no mercado interno. Entendem que essas contribuições deveriam ser feitas na fase da industrialização, e não na fase inicial da produção agrícola. 
O café e o cacau devem, sem dúvida, merecer especial atenção. Trata-se de produtos ampla e tradicionalmente reconhecidos pelo seu grande valor econômico e repercussão social, extremamente importantes para o desenvolvimento do País. 
Com razão, os produtores rondonienses requerem ainda a aplicação das políticas públicas de preços mínimos, contratos de opções e financiamentos para armazenagem do café, do mesmo modo como foi feito no ano passado nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Bahia. A criação de grandes cooperativas seria um fator facilitador desse processo. Essa medida, já adotada em Rondônia, não obteve, no entanto, o resultado esperado, justamente porque faltam as demais condições imprescindíveis, que poderiam concorrer para o êxito do empreendimento.
Nesse sentido, enfatizo, mais uma vez, a necessidade de adoção das providências requeridas para favorecer a aproximação entre os produtores rurais e a instituição financeira, garantindo-lhes acesso direto aos financiamentos. 
Que o Banco do Brasil, como agente financeiro do FUNCAFÉ (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), possa, enfim, estender seu atendimento ao maior número possível de cafeicultores do Estado de Rondônia, aumentando o volume de financiamentos e garantindo todo o conjunto de requisitos fundamentais para suporte ao setor produtivo.
Justificando o pleno e permanente apoio em defesa das reivindicações dos produtores rurais, volto, por fim, a ressaltar o relevante papel desempenhado pela agricultura e pela pecuária para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento do Estado de Rondônia.  
Muito obrigado.