	O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Sem revisão orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu conterrâneo e grande historiador Capistrano de Abreu disse um dia que, no Brasil, bastaria uma lei, desde que ela tivesse eficácia. A sua redação seria a seguinte: "Art. 1º. Todo brasileiro é obrigado a ser honesto. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário".
	Inspiro-me no grande cearense Capistrano de Abreu para debater com V.Exas., Srs. Deputados, o momento político que estamos vivendo no Congresso Nacional, com repercussão nos meios de comunicação e na sociedade brasileira. 
	Hoje, mais tarde, o Congresso Nacional dará um passo importante, com a leitura da composição da CPMI do Carlos Cachoeira, para a moralização do fazer político em nosso País. 
	Lamentavelmente, Sr. Presidente, nas últimas semanas, temos tido notícias de uma verdadeira quadrilha que se organizou no País para se beneficiar do dinheiro público, para o enriquecimento de um grupo com muitos tentáculos. Refiro-me à quadrilha do Sr. Carlos Cachoeira, um contraventor, um bicheiro que enriqueceu com máquinas caça-níqueis e foi além: montou empresas, grupos com atuação em vários Estados do Brasil, utilizando-se possivelmente de alguns Parlamentares, entre eles um Senador da República, Demóstenes Torres, para facilitar os seus negócios com o poder público. 
	Há denúncias de vinculação do Sr. Carlos Cachoeira com Municípios, Estados, com instituições, com empresas - seus tentáculos se estendiam por toda parte. E a expectativa da sociedade brasileira é que esta Casa e o Senado Federal, com a constituição da CPMI, possam verdadeiramente investigar as ações dessa quadrilha, quem no poder público estava integrado a ela, quais benefícios esse grupo obteve nos últimos anos, quais as pessoas envolvidos, mas, sobretudo, é preciso propor a punição exemplar de todos aqueles que se aproveitaram do Erário, em detrimento das reais necessidades deste País.
Todos os dias temos notícias da existência de empresas laranjas, de licitações fraudulentas, de concorrências direcionadas, de superfaturamento de obras. Estradas deste País estão esburacadas em decorrência dos péssimos trabalhos feitos pelas empreiteiras, que, muitas vezes, cobravam duas, três vezes mais do que o valor dos serviços realizados. Enquanto isso, o País precisa de milhares de creches, enquanto isso existe uma profunda crise na saúde pública. E a grande causa é a falta de financiamento para esses setores.
	Portanto, há uma expectativa muito grande da sociedade brasileira em torno da CPMI do Carlos Cachoeira.
	Além de fazer essa profunda investigação, de propor punição exemplar a todos os envolvidos, precisamos também mudar as legislações, modificar as instituições.
	Lamentavelmente, o Congresso Nacional há décadas discute algo fundamental para diminuir consideravelmente a corrupção neste País - a reforma política e eleitoral -, mas nada fez a respeito. 
	No início desta Legislatura, o Presidente Marco Maia criou uma Comissão Especial, cujo Relator é o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul. O Senado Federal, da mesma forma, organizou uma Comissão Especial. Já estamos em abril de 2012 e até agora não tivemos concretude nas ações dessas Comissões, até agora nenhuma das Casas votou a reforma política e eleitoral.
	Sr. Presidente, quero centrar o meu pronunciamento na reforma política e eleitoral. 
Não podemos generalizar. Como dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra. Não podemos generalizar quando adjetivamos os agentes políticos - Prefeitos, Vereadores, Deputados, Senadores, Governadores. Há bons e maus agentes públicos, há bons e maus Parlamentares. Mas tenho certeza de que se o Congresso Nacional já tivesse feito a reforma política e eleitoral teríamos diminuído o grau de corrupção no País. 
	E aí é preciso que a CPMI investigue não apenas os corruptos, mas também os corruptores. Esses até hoje não foram punidos. De vez em quando, o Ministério Público, ou mesmo uma CPI, ou mesmo o Conselho de Ética desta Casa ou do Senado conseguem expurgar do Parlamento os maus Parlamentares, mas dificilmente ou quase nunca são punidos os corruptores. 
Na reforma política e eleitoral há uma proposta fundamental para a redução do grau de corrupção neste País - o financiamento público de campanha. 
Afinal de contas, quem financia as campanhas eleitorais em sua grande maioria, em especial as campanhas para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e até mesmo campanhas para Deputado Estadual, Vereador ou Prefeito? 
Se analisarmos as prestações de contas, sobretudo o que não está na prestação de contas, mas que sabemos existir, o famoso caixa dois, observaremos que os financiadores de campanha deste País são, em sua grande maioria, os grupos econômicos e as empreiteiras. São esses que estão envolvidas em quase todas as irregularidades denunciadas neste País nos últimos anos.
	E aí se pergunta: por que uma empreiteira, por que um grande grupo econômico financia campanhas eleitorais? Qual é o objetivo? Evidentemente, um ou outro empresário pode financiar e contribuir, porque admira o trabalho de algum candidato, porque deseja ver mudanças votadas nos Parlamentos ou ações administrativas tomadas pelos que estão no Poder Executivo. É claro que não podemos generalizar, mas boa parte dos que financiam campanha o faz porque quer se beneficiar ou do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
	Todos aqui se lembram da CPI do Orçamento. Todos aqui se lembram dos "anões do Orçamento", Parlamentares que, por muito tempo, utilizaram a Comissão Mista de Orçamento para beneficiar empreiteiras. Muitos deles, enriqueceram de uma hora para outra porque se beneficiaram desse esquema maldito.
	Portanto, é preciso que façamos aquilo que a sociedade mais deseja: mudanças nas práticas políticas e eleitorais. 
O financiamento público baratearia as campanhas. O financiamento público estabeleceria limite de gastos para que as campanhas fossem mais modestas. O financiamento público garantiria mais isonomia entre os candidatos. E, sobretudo, com o financiamento público, evitaríamos o maior mal da política, o cancro da política hoje em nosso País: o envolvimento do poder econômico no Poder Executivo e no Legislativo.
	Vamos observar, na CPMI do Cachoeira, quantos grupos se envolveram no financiamento de campanhas de candidatos a Deputado, a Prefeito, a Governador, com o objetivo de conseguir contratos, vencer licitações, ter obras superfaturadas e montar grupos poderosos para se beneficiar de negócios com o poder público.
	Está na hora, portanto, de a sociedade brasileira cobrar dos seus Parlamentares no Congresso Nacional a efetivação dessa reforma política nesse ponto central: o financiamento público de campanha. 
	Concedo, com muito prazer, um aparte ao Deputado Nazareno Fonteles e, em seguida, ao Deputado Vicentinho. 
	O Sr. Nazareno Fonteles - Ilustre Deputado Artur Bruno, grande representante do Ceará, é belíssimo e muito oportuno o discurso de V.Exa. É importante reforçarmos a necessidade, aproveitando o seu pronunciamento, da reforma política, que está um pouco congelada nesta Casa. Há partidos e partidos responsáveis por isso, os quais preferem esse atraso que leva inclusive à desmoralização do nosso Poder. Por isso, considero o financiamento público exclusivo de campanha, que V.Exa. defende, a prioridade número um - tudo o mais é secundário. Quanto mais protegermos o voto livre da população, para que ele não seja negociado, e protegermos os candidatos, para que seus mandatos não virem mercadoria e não sejam negociados com empresários e corruptores, mais a República e a democracia estarão protegidas. E não há dúvida de que a própria imprensa, para ser livre de fato, no verdadeiro sentido da palavra, também não pode depender desse tipo de comportamento que hoje existe na sociedade, essas relações incestuosas, vamos dizer assim, com o crime organizado, como deixa entender o que está por trás do que deverá investigar a CPMI ligada ao Demóstenes e ao Cachoeira. De modo que parabenizo V.Exa. por colocar em discussão essa temática que está um pouco escondida. Falta a esta Casa mais altivez para fazer a reforma política. O escândalo Cachoeira é um verdadeiro atestado favorável à proposta do companheiro Henrique Fontana na Comissão Especial da Reforma Política. Parabéns pelo seu pronunciamento e obrigado pela concessão do aparte.
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço a V.Exa. aparte, que muito enriquece o meu pronunciamento.
	Escuto, com prazer, o Deputado Vicentinho e, em seguida, o Deputado Giovani Cherini.
	O Sr. Vicentinho - Estimado companheiro Artur Bruno, primeiramente, eu gostaria de fazer eco ao seu grito pela ética na política. Este é um discurso que vale a pena se fazer neste momento, porque, quando se anda pela sociedade, a impressão que se tem é a de que ela considera aqui todo mundo é igual. As pessoas costumam generalizar, que político não presta. E há até site que propõe: "Fora o Congresso! Fora os Parlamentares!" É importante essa coragem de chamar a atenção da sociedade e de incentivar a CPMI para a necessidade de que se apurem de fato as denúncias, mesmo que, às vezes, doa na própria carne. Isso é bom para o Congresso Nacional, é bom para a sociedade. Concordo com o meu colega Nazareno Fonteles e com V.Exa. quando defendem a reforma política. Eu dizia aos meus colegas que, caso não se aprove uma reforma política com, por exemplo, o fim do financiamento privado e o estabelecimento do financiamento público, corre-se o risco de o Deputado do povo, aquele que não tem esquema financeiro, não concorrer mais às eleições. Isso é muito sério. Os poderosos vão continuar nesta Casa, porque têm dinheiro para bancar a campanha eleitoral. Portanto, quero apoiar a manifestação de V.Exa. e parabenizá-lo. Deputado de primeiro mandato, V.Exa. tem se destacado nesta Casa e preside com muita dignidade a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos. Parabéns, colega.
	O SR. ARTUR BRUNO - Obrigado. O aparte de V.Exa enobrece meu pronunciamento.
	Escuto o Deputado Giovani Cherini e, em seguida. o Deputado Onofre Santo Agostini. Peço brevidade a S.Exas, para que eu possa concluir meu pensamento.
	O Sr. Giovani Cherini - Deputado Artur Bruno, como dizia o Dr. Brizola, eu estava ouvindo atentamente o seu pronunciamento e vi grande fundamento em relação ao que V.Exa. vem descrevendo. Realmente, Deputado Artur Bruno, agora, em virtude desse fato - eu assinei a CPMI também -, há um deleite na população e na imprensa de que, com a CPMI, todos os problemas estarão resolvidos. Essa é uma das muitas CPMIs que certamente terão que ser criadas, porque não combatemos o mal pela raiz. V.Exa. relatava todo o problema. Hoje em dia, já se pergunta ao candidato: "Tu tens dinheiro? Tens quem financia tua campanha? Então tu podes concorrer. Senão, tu não podes ser candidato". Quer dizer, mesmo que a pessoa tenha boas ideias e se proponha realizar um bom trabalho; mesmo que ela tenha representatividade ou liderança, não pode concorrer, porque, se não tem quem a financie, dificilmente conseguirá eleger-se. Há algo que eu não consigo entender, Deputado Artur Bruno: o Deputado Henrique Fontana tem feito um esforço muito grande para aprovar seu relatório - eu estou a favor do relatório dele -, mas parece que a Comissão não representa a Câmara. Todos aqui dizem que querem a reforma, mas, lá na Comissão, ninguém quer a reforma. Não dá para entender: ou a Comissão está errada ou nós estamos falando ao vento. Esse projeto tem que vir para o plenário. Vamos decidir aqui. Se a Comissão não consegue acordo, o Deputado Henrique Fontana encaminha o projeto ao plenário e nós o votamos, cada um expressando sua vontade. Parabéns, Sr. Deputado.
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço a V.Exa. o aparte, que abrilhantou meu pronunciamento. 
	Escuto, com atenção, o Deputado Onofre Santo Agostini.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Artur Bruno, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento lúcido, claro e objetivo. Tem razão o Deputado Giovani Cherini: se não ocorrer a reforma com base no parecer do Deputado Henrique Fontana, estaremos mais uma vez decepcionando o povo brasileiro. V.Exa. tem toda a razão. Assino embaixo do seu pronunciamento, que, sem dúvida nenhuma, traz luzes para que esta Casa aprove o relatório do ilustre Deputado Henrique Fontana. Parabéns, Deputado.
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço a V.Exa.
	Ouço o Deputado Sibá Machado.
	O Sr. Sibá Machado - Nobre Deputado Artur Bruno, um dos grandes Parlamentares do Estado do Ceará e de nossa bancada, a quem admiramos e respeitamos, entre os diversos temas que V.Exa. traz a esta Casa, esse me chama muito a atenção: a reforma política. Na última reunião, o debate foi muito ruim, porque a Comissão entrou numa espécie de rebelião total contra o relatório e até e contra o Relator. A nossa bancada ficou muito atenta e preocupada com isso. Os esforços feitos, desde a instalação dessa Comissão Especial até aqui, não foram pequenos. O relatório estava pronto para ser votado em julho do ano passado, mas, por conta de mais aperfeiçoamentos, até hoje não foi votado. E o que foi pior: não encontramos a saída e o caminho do meio. O Relator cedeu ao máximo diante de todas as posições colocadas anteriormente. Mas agora, infelizmente, estamos assistindo não mais ao oferecimento de uma reforma que leve ao aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas simplesmente à formação de maiorias, o que é muito ruim, porque pode piorar a situação que vivemos. Agradeço a V.Exa. a concessão do aparte.
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço a V.Exa. o aparte.
	Escuto o Deputado Ronaldo Benedet.
	O Sr. Ronaldo Benedet - Deputado Artur Bruno, parabéns pelo seu pronunciamento. Sou um dos que me filio ao seu pensamento. Sou defensor do financiamento público de campanha. Muitos, até da grande mídia nacional, que criticam os políticos e a política brasileira pela corrupção são contra o financiamento público. Não entendo o porquê. Dizem que se vai gastar dinheiro do povo. Mas de onde sai o dinheiro das campanhas eleitorais? Está aí a CPMI do Cachoeira. Se quisermos moralizar a vida política brasileira, temos de começar pelo financiamento público, para que as pessoas que têm dignidade e queiram fazer política com "P" maiúsculo possam ter a tranquilidade de dizer: "Olha, esse é o valor que tem para gastar. Se não eleger, não elegeu". Não haverá a concorrência para ver quem arrecada mais ou quem dá mais dinheiro. Enfim, precisamos de um balizamento neste País. E esse balizamento, para se começar a fazer o certo na política, é financiamento público e criminalização do dinheiro que entrar por fora. Parabéns, Sr. Deputado.
	O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço-lhe o aparte. 
Escuto um último aparte, do meu colega de bancada Deputado José Guimarães.
	O Sr. José Guimarães - Nobre Deputado Artur Bruno, primeiro, parabenizo-o pelo pronunciamento. Na semana passada, tive oportunidade de participar de quase 4 horas de debates na Comissão Especial da Reforma Política, quando o Relator, Deputado Henrique Fontana, apresentou amplo relatório sobre os vários pontos da reforma. Evidentemente, o relatório tem pontos divergentes em relação aos defendidos por todos os Deputados e partidos integrantes da Comissão. Mas é absolutamente lamentável perceber como é difícil votar o relatório, porque há uma maioria que não quer votar nenhum ponto da reforma política, para que as coisas continuem como estão. Esse episódio é mais um entre tantos que acontecem, porque o sistema eleitoral brasileiro é viciado, conservador, e nele, muitas vezes, o poder econômico decide tudo. Para nós, do PT, Deputado Artur Bruno, é fundamental o financiamento público de campanha. Podem inventar CPIs e mais CPIs, mas não resolveremos o problema do financiamento de campanha eleitoral no Brasil se não incluirmos na pauta, transparente e democraticamente, o financiamento público de campanha, que coloca todos em condições de igualdade e gera perda da influência do poder econômico, de modo que os partidos tenham democraticamente acesso e sejam obrigados a prestar conta em outra modalidade. Por isso, quando há um escândalo desses, todo mundo vem à tribuna dizer que é necessário criar CPI, mas não toca no que é fundamental: a reforma política e eleitoral, que não anda nesta Casa. Todo mundo diz nos jornais que é favorável, mas, na Comissão Especial, uma força impediu a votação da reforma. Vamos tentar votar em outra reunião, mas será humanamente impossível, porque há grupos que não querem a reforma política. Revogar a legislação eleitoral que permite tudo isso só com uma reforma política, Deputado Artur Bruno, justamente o que o nosso partido defende: uma reforma política que tenha como ponto central o financiamento público de campanha, porque aí, sim, interditaremos tudo isso que está acontecendo em nosso País. Muito obrigado.
O SR. ARTUR BRUNO - Obrigado. O aparte de V.Exa. também enriqueceu meu pronunciamento. 
Vou conceder um minuto ao Deputado Pedro Uczai, para poder concluir meu pensamento.
O Sr. Pedro Uczai - Deputado Artur Bruno, irei fazê-lo em 30 segundos. Em primeiro lugar, fortalecer a democracia, fortalecer os partidos políticos, fortalecer a participação da sociedade civil no processo democrático, numa nova cultura política só com reforma política e com financiamento público. Em segundo lugar, reduzir o processo de corrupção, de desvio de recursos ou de contaminação do setor privado no público só com financiamento público de campanha. Em terceiro lugar, além da CPMI do Cachoeira, teríamos que fazer uma CPI para descobrir os que não querem a reforma política, quais os interesses subjacentes, quais os interesses silenciosos, não revelados, escamoteados, dos que mantêm uma posição contrária à reforma política. É o financiamento privado que os mantêm sem seus partidos políticos, sem estrutura partidária e sem posição política? Essa é a questão. Parabéns, Deputado Artur Bruno, por sua coragem e determinação em debater a reforma política.
O SR. ARTUR BRUNO - Agradeço V.Exa., Deputado Pedro Uczai, cujo aparte enobrece meu pronunciamento.
Sr. Presidente, quero aqui repercutir o que destacou o Deputado Ronaldo Benedet. Quem é contra o financiamento público de campanha o é por desconhecimento ou por má-fé. Boa parte da sociedade brasileira é contra o financiamento público porque pensa que estará dando dinheiro para os políticos bancarem sua eleição, que eles vão fazer mau uso desse dinheiro, que vão desviá-lo. 
Na verdade, o financiamento público de campanha garante a transparência, porque as campanhas serão muito mais simples, serão muito menos onerosas, e os partidos terão de prestar coletivamente contas desses recursos, porque eles são públicos. E aí nós teremos a Justiça Eleitoral fazendo todo um trabalho de fiscalização.
Hoje, as campanhas saem muito mais caras com o financiamento privado - do jeito que é hoje - do que se o financiamento fosse público. Claro! De onde vêm os recursos que empreiteiras, grupos econômicos e empresas as mais diversas colocam à disposição dos candidatos ao Legislativo ou ao Executivo? De onde vêm esses recursos? Qual a origem deles? Muitas vezes - e não quero generalizar - vêm do superfaturamento de obras, do desvio de recursos, da comissão, do esquema, como vamos ver nessa CPMI do Cachoeira. Por que certas empresas ganhavam determinadas licitações? Por que os preços eram superfaturados? Parte desses recursos são colocados à disposição de seus representantes no Legislativo, porque a CPMI também vai descobrir algo que todo mundo já sabe. As quadrilhas que desviam recursos do poder público têm suas representações no Congresso Nacional, como também seus sócios no Poder Executivo. 
	Portanto, devemos fazer a reforma política e eleitoral que prometemos à sociedade brasileira. Quase todos nós, na campanha de 2010, falamos, discutimos, propusemos e nos comprometemos com a reforma política e eleitoral. A sociedade almeja, requer, exige que o Congresso Nacional faça a reforma política e eleitoral. Se não a fizermos, estaremos sendo complacentes; estaremos, com a nossa omissão, mantendo o status quo, essa forma deturpada de fazer política em nosso País. 
	É preciso que a sociedade brasileira cobre, pressione seus representantes. Aqui há homens e mulheres probos, gente da melhor qualidade, pessoas bem-intencionadas, que trabalham em prol das suas comunidades. No entanto, ao não fazermos a reforma política e eleitoral, seremos omissos e coniventes com essa forma deturpada de fazer política e eleição em nosso País. 
	Estou vendo jovens nas galerias. A juventude muito espera do Congresso Nacional - juventude cheia de esperança e de expectativas. Sou professor, e muitos dos meus alunos já se decepcionaram, ainda jovens, com a política. Não acreditam nos partidos políticos; não acreditam no Parlamento. Acompanham os escândalos pelas emissoras de televisão, pelas rádios e pelos jornais. Tudo isso tira a esperança dessa juventude.
	Quero dizer à juventude que não há algo mais nobre do que a política. A ação mais nobre é a ação política. Originalmente, na definição do filósofo Aristóteles, política é a relação da pessoa com a polis, com a comunidade, com a cidade. Se eu faço política, estou querendo o melhor para minha comunidade, estou querendo a felicidade da minha comunidade. Essa é a verdadeira política. A política com "P" maiúsculo. É isso que espera a juventude da sua representação no Congresso Nacional. 
O filósofo Aristóteles também dizia no livro "A Política" que nós, seres humanos, só seremos felizes se formos políticos, porque ninguém consegue se realizar, ser feliz pensando apenas em si mesmo. Nós nos realizamos quando pensamos nos outros, em melhorar a vida das demais pessoas. Por isso, não há atividade mais nobre do que a verdadeira atividade política definida por Aristóteles.
	Temos condições de melhorar o fazer político neste País. De nada vai adiantar ou pouco vai adiantar essa CPMI. Virão escândalos, denúncias de toda ordem e proporemos punições exemplares. Mas se não fizermos a reforma política e eleitoral, sobretudo com a aprovação do financiamento público de campanha, no próximo ano haverá CPI semelhante; e no ano seguinte, uma CPI parecida. E, aí, vamos ficar desmoralizados, porque denunciamos, investigamos, mas não efetivamos as mudanças e as transformações que a sociedade espera deste Congresso Nacional.
	Esta é a minha primeira Legislatura como Deputado Federal. Ficarei muito frustrado se ela fracassar. E penso que ela fracassará e irá para a história como uma Legislatura omissa se esta Casa e o Senado Federal não tiverem a determinação, a coragem, a decisão de realizar a verdadeira reforma política e eleitoral. Tenho convicção de que é isso que a sociedade brasileira aguarda de todos nós.
	Há muitos pontos importantes nessa reforma, mas, como foi ressaltado aqui de forma clara, a questão fulcral é o financiamento público de campanha. Jovens, se não aprovarmos o financiamento público, daqui a pouco, um professor como eu, um funcionário público, como os que vejo aqui, ou um metalúrgico, como o Deputado Vicentinho, não teremos condição de representar as suas respectivas categorias, as suas comunidades.
	Portanto, reflitamos sobre a nossa obrigação; reflitamos sobre o nosso papel, reflitamos sobre o que a sociedade espera deste Congresso Nacional. Não temos o direito de frustrar a sociedade brasileira, de aumentar o descrédito do Parlamento, de reduzir a pouca fé que boa parte da sociedade tem neste Congresso Nacional. Basta ver as pesquisas de opinião. E uma das causas é o fato de criarmos CPIs, de investigarmos e não encontrarmos soluções para os problemas tratados por elas
	Não tenho dúvida de que poderemos dar uma grande contribuição à história deste País se aprovarmos o financiamento público de campanha.
	Muito obrigado aos colegas Parlamentares que me apartearam. (Palmas.)