O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom que os que têm interesse nesta sessão saibam que alguns Deputados que falam tanto da democracia do Parlamento já gritaram aqui: "Chega! Chega!" Ou seja, eles não têm a menor paciência para os argumentos. Ai de nós se essa gente tiver poderes plenos. São aprendizes de totalitários.
O PSOL faz questão, por falar em totalitarismo, de registrar algo muito triste e muito grave. Hoje, no sudeste do Pará, um jovem casal da Rede Povos da Floresta, membros de uma entidade fundada pelo famoso e saudoso Chico Mendes, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Cláudio, ambos Silva, como tantos brasileiros, foram assassinados por madeireiros. Esses, sim, Deputado Aldo, praticam o contrabando e matam, e não aquele que mereceu uma acusação leviana de V.Exa. na semana retrasada. Esses - como, aliás, todos os Líderes, na reunião de hoje, se comprometeram a fazer - têm que ir para a cadeia. Para eles se exige justiça.
Esses assassinatos representam um problema grave sobre o qual poucas pessoas falam: a estrutura fundiária brasileira, ainda injusta.
É incrível como até agora se falou tanto do Código Florestal e não se falou da concentração da propriedade e da urgência de uma reforma agrária sustentável, ecológica. Falou-se tanto da preservação ou da necessidade de apoiar o agricultor, mas a agricultura familiar, as cooperativas, os pequenos não são considerados produtores, mas são eles que colocam 70% dos alimentos na nossa mesa. (Manifestação nas galerias.)
E eles não são - qualificativo que recebi jocosamente hoje do Deputado Colatto - "urbanoides". É preciso ver quem é debiloide de achar que dá para fazer crescimento agrário sem preservação ambiental. A água seca, o pasto mingua. A produção - e o Brasil tem uma produtividade agrícola ainda muito baixa - fica prejudicada.
Queria, Sr. Presidente, destacar aqui não as mais de 50 incongruências e retrocessos da proposta que estamos votando, porque o tempo não me permite; fica registrado nos Anais da Casa, assim como a bela contribuição dos servidores especialistas da área ambiental do Executivo, que fizeram uma carta aberta, ignorada por boa parte deste Parlamento.
Quero dizer que, nos 69 artigos e 132 parágrafos, há pelo menos 10 pontos sobre os quais temos que refletir nesta noite, que pode ser a noite do retrocesso, da decepação - e também da decepção - ambiental. (Palmas nas galerias.)
O projeto torna letra morta, em boa parte, a Lei de Crimes Ambientais e isenta o instituto fundamental da recomposição - não é só colocar a cerquinha em muitas áreas de Reserva Legal. O projeto esvazia o CONAMA e retira o Ministério Público da sua função constitucional de fiscal da lei, para exigir os termos de ajuste de conduta. Aliás, esse termo também é suprimido no projeto.
A proposta que muitos querem aprovar reduz objetivamente as Áreas de Preservação Permanente. Delas são retirados manguezais, dunas, veredas, várzeas. O projeto também fraciona, inapelavelmente, a gestão ambiental integrada.
Sexto retrocesso: ele permite a pata do boi em encostas e topos de morro. Qualquer produtor leiteiro que sofre, sim, com os preços baixíssimos - eles não são da Nestlé - não quer esse tipo de invasão, porque significa desertificação.
O projeto também, por um argumento pseudocientífico de pesquisa, permite a exploração indefinida, eterna do Pantanal, para a alegria daqueles que não querem, por exemplo, votar o bioma do Cerrado nem, em segundo turno, a emenda constitucional que pune com rigor quem explora trabalho escravo.
Oitavo retrocesso: ele diz que um simples protocolo basta para crédito rural, que, em geral, vai para os grandes produtores, trocando a averbação da Reserva Legal por um simples protocolo.
Nono e penúltimo retrocesso, dos 50 que eu não posso citar aqui: fala só em "manejo sustentável"; tira a expressão "manejo florestal sustentável". Isso é sutil, mas devastador. Qualquer pessoa que meditar um pouco sobre a supressão de "florestal" vai entender do que estamos falando.
E, por fim, o mais grave, que talvez vá dar uma 
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado, eu já dei 1 minuto a V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR - Peço 10 segundos, se eu puder falar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Dez segundos.
O SR. CHICO ALENCAR - Muitos aqui vão se beneficiar de em torno de 13 milhões de reais de anistia. São pessoas interessadas nisso que estão aqui. Isso é um crime contra o País. (Palmas nas galerias.)
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR