	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Raquel Muniz, obrigado.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cidade do Rio de Janeiro amanheceu, novamente, sob o efeito de criminosos que assaltam e matam a qualquer hora do dia. Desta vez, a Lagoa Rodrigo de Freitas foi o cenário, e a vítima, um jovem médico que praticava ciclismo. Horário? Às 19 horas, com o céu ainda claro.
	No curso do acontecimento uma série de dúvidas se levanta. Até quando será possível suportar isso? Quem será a próxima vítima? O que se deve fazer para não ser o próximo escolhido?
	É justo uma sociedade que retira dos ganhos do seu trabalho 40% para destinar ao Estado, a título de impostos, viver num ambiente de medo e intranquilidade constante? A quem cabe resolver o problema? Só ao Governador do Estado que está à frente do Executivo no momento? Afinal, a população do Estado do Rio não viveu e não viu a violência ser agravada nos últimos Governos? O tema não atinge proporções nacionais?
	No Estado do Rio de Janeiro, assim foi com o meu amigo Moreira Franco, com Brizola, Garotinho, Sérgio Cabral e agora com o Pezão. E não se pode dizer que cada Governo, a seu critério e a seu jeito, tendo gente contra e gente a favor, não tenha apresentado e testado propostas para reduzir a violência. 
	Nós mesmos, aqui no Congresso Nacional, seguimos, a cada circunstância mais grave, a aprovar legislações novas e a tomar medidas para enfrentar a violência. E tudo parece em vão.
	A panaceia do momento é a redução da maioridade penal, que eu até defendo, porque a consciência criminosa e a crueldade não são atributos limitados pela idade. Mas, mesmo transformada em lei, ela não será a medida que resolverá de todo o problema. 
	O Estado brasileiro - e nós Parlamentares nele incluídos, evidentemente - precisa priorizar a atenção para a segurança pública. Os Governos têm sido ávidos para criar Ministérios para todos os gostos, mas nenhum para centralizar e organizar as medidas de combate à violência. 
	Seria desaconselhável ter mais um Ministério - até porque já são muitos? A Presidenta, então, que extinga algum ou alguns, mas que crie, imediatamente, um para cuidar da segurança pública, e não o coloque nas cotas de negociação com os partidos. Espero que S.Exa. escolha alguém que consiga liderar o processo de ouvir, reunir e efetivar as diversas propostas que estão, há anos, no palco das discussões.
	É a minha proposta, Sra. Presidente.
	Sra. Presidente, estou apresentando dois projetos. Gostaria apenas de registrar as ementas: uma altera o § 1º e cria o § 2º, do art. 53, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2010, do Código Civil Brasileiro. A outra altera o art. 2º, incluindo o § 2º, e altera parágrafos do art. 3º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Obrigada, Deputado Simão Sessim.