	O SR. TADEU ALENCAR (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não" ao destaque, na linha de que esta introdução do art. 11 implica algo completamente sem relação com o conteúdo da MP 820, exatamente por restringir direitos dos povos indígenas consagrados na Convenção nº 169 da OIT.
O PSB orienta "não".