O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que o Deputado Ivan Valente vai entrar no Supremo Tribunal Federal com ação contra o projeto do Código Florestal. Será que esta Casa não pode decidir sobre o assunto sozinha? Creio que sim. O Deputado Ivan Valente está prestando um desserviço à Câmara dos Deputados.
O Deputado José Sarney disse que existem "pegadinhas" no projeto. Que S.Exa. nos diga quais são elas.
Na verdade, queremos implantar um Programa de Regularização Ambiental - PRA para o Brasil. Que o Governo Federal dê um crédito para os Estados, através do PRA, para que, por 5 anos, nós possamos verificar o que existe de área consolidada e resolver os problemas ambientais. É isso o que nós estamos propondo, sem desmatar, regularizando o que já está feito em áreas de risco, como os locais de erosão. Enfim, nós precisamos dessa oportunidade. O Governo Federal tem que saber que essa é uma posição inteligente do Brasil.
Esta Casa tem de votar esse projeto, Sr. Presidente.
Muito obrigado.