	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores, todos que acompanham esta sessão com 202 Parlamentares presentes, nós - refiro-me aqui também ao querido companheiro Deputado Glauber Braga - buscamos representar o povo do Rio de Janeiro, como fazem os 46 Deputados Federais fluminenses, e vivemos um momento muito agônico no Estado.
	A calamidade pública vem sobretudo de dois Governos que há mais de 1 década administram o Rio, eleitos, é verdade, pelo voto da população, nas campanhas milionárias de costume, mas que agora se revelam muito problemáticos, inclusive com denúncias graves contra o ex-Governador Sérgio Cabral de propinas nas obras milionárias do Estádio do Maracanã, aquele mesmo reformado em 2007 para os Jogos Pan-Americanos e, depois, para a Copa do Mundo.
	Essa reforma é ela própria escandalosa. Com valor inicial de 705 milhões de reais, realizada pelo consórcio Maracanã Rio 2014, formado por Delta, Odebrecht e Andrade Gutierrez, a partir de 16 aditivos passou a custar, e custou efetivamente, 1 bilhão e 200 milhões de reais. O Tribunal de Contas do Estado não concluiu a análise desses aditivos, mas eles foram praticados.
	Isso é calamidade pública, como é calamidade pública também achar que petróleo é riqueza permanente, com valor estável. Resultado: em 2014, dos royalties e participações especiais, a arrecadação foi de 8,7 bilhões de reais e caiu para 5,5 bilhões de reais no ano passado.
	Isso tudo se chama imprevidência, falta de planejamento, obviamente associadas à corrupção, à incúria, ao descalabro. Querem inclusive usar os Jogos Olímpicos para pedir mais recursos agora. E esse estado de calamidade pública decretado visa exatamente a isto: tentar recuperar o caixa do Estado.
	A UERJ, o ensino em geral, os servidores públicos estão pagando essa conta de maneira trágica, inaceitável. Isso tudo tem causa sim, mas não é desastre natural, é incúria administrativa, é corrupção, é gasto supérfluo, errado, equivocado, é linha de administração completamente avessa aos interesses populares.
	Por fim, Sr. Presidente, quero anunciar que acabei de apresentar projeto de resolução sobre o óbvio: qualquer Parlamentar, seja da Mesa Diretora, seja do Conselho de Ética, seja de função de mando em Comissão, se virar réu de processo, como acontece inclusive com o Presidente da República, não pode continuar ocupando a função. Tomara que aprovemos isso aqui.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.