	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre um importante assunto tratado por nós Parlamentares nesta Casa e pelos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: as relações de emprego e a promoção da igualdade racial.
	Temos debatido sobre as relações de emprego e a promoção da igualdade racial aqui nesta Casa. Estavam presentes na última audiência pública também os representantes dos Poderes Judiciário e Executivo.
	Na opinião dos magistrados, faltam leis mais claras para punir a discriminação racial nos ambientes de trabalho. Esperamos que o Poder Judiciário também apresente propostas baseadas em sua experiência e pela responsabilidade que tem.
	Fazem-se necessários atos legislativos mais completos, mais adequados para aparelhar os magistrados em casos de discriminação. Estamos aguardando sugestão do Poder Judiciário.
	Há algumas propostas já em tramitação nesta Casa tratando de assuntos correlatos como os Projetos de Lei nºs 3.003, de 2011, e 756, de 2011, que definem o conceito de "trabalho decente" e tratam do combate à discriminação na administração pública.
	Os projetos são válidos, mas ainda insuficientes, pois os principais problemas acontecem nas empresas também, como sabemos, na iniciativa privada. É preciso melhorar o relacionamento quando da contratação.
	Em uma entrevista, o patrão pode, por exemplo, rejeitar os mais velhos, os não bonitos, as mulheres, os negros, entre tantas outras formas de discriminação.
	O trabalho decente, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna.
	Haverá, ainda, uma série de audiências sobre o trabalho decente, que será promovida pela Comissão - no mês passado, a discussão teve como foco os empregos domésticos. Isso serve para chamar a atenção da sociedade a respeito do tema e aproximar o Legislativo da agenda da OIT e do Governo.
	Lembramos que os problemas de desigualdade racial afetam o acesso ao emprego, a ascensão funcional e o salário equiparado.
	Vale lembrar ainda que sempre defendi que o patrão precisa do empregado, e o empregado, do patrão. O respeito e o bom relacionamento são bons para ambas as partes.
	Era o que tinha a dizer.