               O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho informações de que o parecer do Relator já se encontra na Liderança do Governo, assim como o Relator. Espero que seja distribuído rapidamente, para que possamos confirmar a discussão que fazemos desde o início do dia de hoje, com um primeiro esboço desse parecer.
Mas quero expor aqui neste espaço do PSDB alguns pontos de vista.
	Primeiro, por que estamos discutindo a reformulação e a alteração do Código Florestal brasileiro? Porque o Brasil tem uma grande responsabilidade com os seus recursos naturais e, sobretudo, com suas florestas.
	Por que não há discussão sobre código florestal na Europa? Porque lá não há mais floresta. Eles acabaram com suas florestas. Nós brasileiros iniciamos a discussão de um código florestal para nosso País há mais de 100 anos.
O primeiro Código Florestal foi instituído em 1934, e já havia ali alguns instrumentos de preservação dos maciços florestais, mas não com o intuito de considerar a biodiversidade, o meio ambiente e a interação entre os homens, entre os produtos da agropecuária e os interesses dos seres humanos, a sua qualidade vida e sua prosperidade na condição de indivíduo e de Nação. 
Dizia o art. 25 daquele Código Florestal de 1934, aspas: "Para uso de vapores e máquinas e o direito de desmatar florestas próximas de rios e estradas, caso o seu pedido de autorização não fosse decidido no prazo de 30 dias pela autoridade competente". Ou seja, já havia um regramento do uso dos recursos lenhosos, das florestas, das nossas árvores, desde lá atrás.
Muito bem. Na década de 60, foi designado um conjunto de estudiosos para produzir um novo Código Florestal, com a visão não só de manutenção dos recursos naturais, mas já antevendo a importância da biodiversidade, não só para a manutenção dos nossos animais, vegetais e daquilo que é de interesse da vida de nosso País, mas também com a preocupação da pujança da agricultura que já caminhava, naquele instante, para seu crescimento.
Osny Duarte Pereira, coordenador da produção desse Código Florestal, no momento em que montava a discussão do Código Florestal de 1965, dizia: "Vamos proteger as nossas florestas para que o Brasil não tenha que fechar as suas serrarias".
É com essa visão que devemos reconhecer as responsabilidades do Brasil de hoje. Temos a segunda maior floresta nativa do mundo, com 440 milhões de hectares, só atrás da Rússia, que tem 800 milhões de hectares, mas numa região totalmente congelada, inóspita e que não pode ser utilizada.
O Brasil, há 200 anos, antes da Revolução Industrial, tinha 8% dos maciços nativos florestais do planeta. Todos no mundo acabaram com suas florestas, e hoje nós relativamente temos 28% das reservas florestais. 
Estamos aqui a defender o aperfeiçoamento do Código Florestal, com a responsabilidade de quem quer manter, proteger nossos recursos naturais, mas ao mesmo tempo nos proporcionar aquilo que Deus nos ofereceu de água, luminosidade, capacidade de trabalho, tecnologia, desenvolvimento para produtividade, o que resultou até hoje em 23%, 24% do nosso PIB obtido no valor da agropecuária brasileira, produzindo biocombustível, evitando os efeitos negativos do efeito estufa. 
Tudo isso vem do nosso agricultor, tudo isso vem do nosso produtor rural, que às vezes é condenado por desvio ideológico ou por desconhecimento, ignorância da tarefa que exerce no campo. Anonimamente, sem perguntar a quem estão abastecendo o prato de comida, garantindo preço barato, inflação controlada, o nosso agricultor está hoje com uma espada em cima da sua cabeça. Ele não sabe se vai acordar amanhã e vai encontrar um fiscal a multar sua propriedade. Ele está ali explorando há 10, 20, 30, 40 anos, antes até de muitas alterações que ocorreram depois da Constituição de 1988, que o penalizaram por razões não causadas por ele.
	Portanto, é necessário que o Brasil tenha estabilidade jurídica para continuar sendo campeão na produção de alimentos para o mercado interno, para o nosso abastecimento e para ter bom saldo na sua balança comercial.
	No ano passado, a agropecuária brasileira gerou saldo positivo na balança comercial de 60 bilhões de dólares. Por que o Brasil fechou com um saldo positivo na balança comercial de somente 20 bilhões de dólares? Porque todos os outros  segmentos - farmácia, esquipamentos mecânicos, produtos manufaturados - são mais importadores do que exportadores. Não fosse a agropecuária, o Brasil não fecharia positivamente o saldo da balança comercial, fazendo um colchão de recursos que ajudam a mantê-lo com um bom nível de investimentos. Então, esse equilíbrio é que o Plenário vai encontrar. O parecer que será apresentado vai oferecer ao Brasil uma melhoria do seu Código Florestal, garantir estabilidade jurídica e o bom uso dos nossos recursos naturais.
	Repito, Sr. Presidente - como será repetido desta tribuna por outros Parlamentares e Líderes -, que no parecer apresentado pelo Relator não há um único artigo, um único parágrafo, um único inciso, uma única palavra que permita qualquer tipo de desmatamento. Se há ali alguns ordenamentos jurídicos ou obrigatoriedades vão na direção da recuperação e não da derrubada das nossas florestas.
	Agora, precisamos dar tranquilidade e equilíbrio para os nossos produtores fazerem o que ninguém no mundo faz melhor do que eles: ajudar o Brasil a crescer, produzir, gerar divisas e desenvolver o nosso País.
	Vamos aprovar o Código Florestal. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Duarte Nogueira.