	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que na semana passada estive em São Paulo, onde proferi uma palestra no 11º Encontro Nacional de Sindicatos de Corretores de Imóveis, ocorrido nos dias 11,12 e 13 de abril de 2012.
	Na programação do evento, foi inserido um painel para a discussão de alguns assuntos, sendo o principal o Projeto de Lei nº 1.872, de 2007, de minha autoria, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".
	Estavam presentes na ocasião, além deste Deputado, o Presidente do SECOVI do Rio de Janeiro, Pedro Wahmann, e o Vice-Presidente do SECOVI de São Paulo, Flávio Prando, além do presidente do SECOVI de São Paulo e dos presidentes dos Sindicatos dos Corretores de Imóveis de todo o País, reunidos no 11º Encontro Nacional de Sindicatos de Corretores de Imóveis filiados à FENACI, na sede do SCIESP, discutindo o Projeto de Lei nº 1.872/2007.
	O projeto disciplina a homologação do contrato nos sindicatos ou, na inexistência destes, nas Delegacias da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis. Na sua explanação, o presidente do SECOVI do Rio de Janeiro afirmou que desde 2007 os SECOVIs buscam alternativas para a relação profissional entre as empresas imobiliárias e os corretores de imóveis, a fim de evitar "uma visão simplista e emocional da relação de emprego", nas suas palavras.
	O projeto que apresentei, meu caro Presidente Luiz Couto, vai tirar todas as dúvidas a fim de evitar processos na Justiça. Ele foi feito de acordo com os dois lados, e nós discutimos muito. Eu proferi várias palestras fora de Brasília, e chegamos a esta conclusão.
	Ainda nas palavras do Presidente do SECOVI do Rio de Janeiro:
		"Encontraram no Deputado Edinho Bez um parceiro que levou adiante a pretensão dos SECOVIs do Brasil inteiro, com a propositura do projeto de lei em debate. No que é pertinente à tributação, acredita que será beneficiada aos corretores de imóveis, portanto os impostos serão quitados na fonte, ou seja, na empresa, não sendo o corretor responsável pelo pagamento dos impostos incidentes nas operações imobiliárias, diferentemente do que ocorre atualmente, quando o corretor de imóveis é tributado em 27,5% no Imposto de Renda."
	 Por fim, avaliou que o projeto é moderno, eficiente, e implicará a melhoria das relações entre estes protagonistas do mercado imobiliário.
	Caro Presidente Luiz Couto, isso beneficia os dois lados. Um deles é o corretor, que passa a ter renda. A imobiliária faz um contrato e fica registrada a renda. Tendo renda, ele pode, por exemplo, abrir uma conta bancária, comprar em lojas, ir a restaurantes, ter talões de cheques e cartão de crédito. Ele passa a ter uma vida regular, e o seu rendimento é baseado, obviamente, no sucesso das vendas como corretor. Outro beneficiário é a imobiliária, porque se define essa questão. As cláusulas contratuais são executadas e discutidas com ambas as partes.
O dia em que a imobiliária ou o corretor não quiserem mais trabalhar está previsto nas próprias cláusulas contratuais e será sempre homologado pelo conselho, sindicato ou alguém que o represente. Se em determinado local no Brasil não houver, por exemplo, o conselho ou o sindicato, alguma representatividade será válida para facilitar a vida daqueles que um dia foram marginalizados.
	Lembro que há 30 anos, quando eu gerenciava a Caixa Econômica Federal, nós já pensávamos em valorizar o corretor de imóveis, porque essa categoria era tida como picareta ou algo parecido.
	Graças a Deus, com um trabalho conjunto, houve a profissionalização. Hoje, o corretor de imóveis faz parte do dia a dia de quem quer comprar uma casa ou um apartamento. O corretor é credenciado, a mobiliária é conceituada, tudo mudou. Hoje, as coisas são fáceis, o que é bom para todos. Quem casa quer casa, procura o corretor, que procura a casa adequada de acordo com a renda, facilitando o trâmite indo a instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal, para ajudar a obter financiamentos.
	Com o avanço tecnológico e a rapidez com que as coisas acontecem, hoje, por meio do sistema on-line, tudo é muito mais fácil. Se a pessoa tiver alguma restrição, fica integrada no Brasil inteiro, em termos de SECOVI. Também existem, principalmente na área de restrições, os SPCs e vários cadastros importantes, como o Cadastro Positivo. Isso facilita a vida das pessoas.
	Este projeto visa a regulamentar e a regularizar essa prática.
	Em São Paulo, caro Presidente, fui homenageado e citei que o projeto passou em todas as Comissões, graças ao entendimento dos colegas desta Casa. Aqui ninguém faz nada sozinho. Temos que trabalhar e discutir. O exercício da democracia é dialogar e contar com o apoio dos colegas quando as coisas são boas. Foi isso que aconteceu.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Edinho Bez, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e pelo projeto. V.Exa. trata de uma questão que não foi resultado de algo que pensou sozinho, mas de um grande debate. A partir daí, V.Exa. apresenta um projeto acordado pelos segmentos formados por aquele que compra e aquele que vende, para fazer com que tenhamos uma casa digna para morar.
	É importante o projeto de V.Exa. Com certeza, esperamos que esta Casa possa aprová-lo e, chegando ao Senado, seja também aprovado e finalmente sancionado pela nossa Presidenta. Dessa forma, teremos, de fato, uma lei que regulamente a situação, dando condições efetivas para que todos tenham qualidade naquilo que compram e vendem. A casa é o lugar da primeira experiência comunitária, é onde a família se reúne, onde celebra as conquistas, onde se alimenta e onde somos formados. 
	Portanto, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento e pelo projeto. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a palestra que eu proferi no 11º Encontro Nacional de Sindicatos de Corretores de Imóveis filiados à FENACI, ocorrido em São Paulo nos dias 11,12 e 13 de abril de 2012.
	Dentro da programação do evento, foi inserido um painel para discussão do Projeto de Lei nº 1.872/2007, de minha autoria, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.
Estavam presentes na ocasião, além deste Deputado, o Presidente do SECOVI do Rio de Janeiro, Pedro Wahmann e do Vice-Presidente do SECOVI de São Paulo, Flávio Prando, os presidentes de Sindicatos dos Corretores de Imóveis de todo o País, reunidos no 11º ENSCIF, na sede do SCIESP, todos discutindo o Projeto de Lei nº 1.872/2007, de minha autoria.
	O projeto disciplina a homologação do contrato nos sindicatos ou, na inexistência destes, nas Delegacias da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis. Na sua explanação, o Presidente do SECOVI do Rio de Janeiro, Pedro Wahmann, afirmou que desde 2007 os SECOVIs buscam alternativas para a relação profissional entre as empresas imobiliárias e os corretores de imóveis, a fim de evitar "uma visão simplista e emocional da relação de emprego", nas suas palavras.
	E ainda, nas palavras do presidente do SECOVI do Rio de Janeiro:
		"Encontraram no Deputado Federal Edinho Bez um parceiro que levou adiante a pretensão dos SECOVIs com a propositura do projeto de lei em debate. No que é pertinente à tributação acredita que será benéfica aos corretores de imóveis, porquanto os impostos serão quitados na fonte, ou seja, na empresa, não sendo o corretor responsável pelo pagamento dos impostos incidentes nas operações imobiliárias, diferentemente do que ocorre atualmente, quando o corretor de imóveis é tributado em 27,5% no Imposto de Renda em cada operação. Por fim, avaliou que o projeto é moderno, eficiente e implicará a melhoria das relações entre estes protagonistas do mercado imobiliário."
	O representante do SECOVI de São Paulo, Flávio Prando, registrou que o projeto de lei é eficiente. Acredita que o modelo de relação previsto no projeto é moderno e que ajudará no convencimento junto ao Ministério Público - órgão que sistematicamente reprova a atual relação mantida entre as empresas imobiliárias e os corretores de imóveis. Entende que o futuro demonstrará a correção da postura adotada no sentido de aprovar o PL objeto da reunião.
	O nosso projeto é resultado do entendimento mantido com os SECOVIs. Acredito ser um projeto consciente e benéfico, tanto para os Corretores de Imóveis quanto para as empresas imobiliárias.
	Desde a época em que fui gerente da Caixa Econômica Federal, por 14 anos, sou parceiro dos corretores de imóveis, em especial pela concessão de financiamentos e atenção junto àqueles profissionais.
	Atualmente o PL 1.872/2007 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa e deveria ter sido votado em 11 de abril, mas não o foi por falta de quorum. Espero que seja votado na próxima semana, e creio na sua aprovação. Infelizmente não foi votado na data de ontem pelo fato de dois Parlamentares terem pedido vistas, o que é legítimo. 
	Passando na Comissão de Constituição e Justiça, o próximo passo será a tramitação no Senado Federal. O conteúdo do PL trará benefícios ao corretor de imóveis, pois permitirá, dentre outras coisas, a comprovação de renda, que facilitará a vida dos corretores, uma vez que eles poderão doravante abrir conta corrente nos bancos, comprar nas lojas, restaurantes, postos de combustíveis e etc. Entendo que pelo bom senso, o corretor de imóveis não é empregado de imobiliária.
	O Presidente da FENACI, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, esclareceu que originariamente a categoria a qual representa era contrária ao projeto de lei, pois constava em seu conteúdo que os contratos deveriam ser registrados nos Conselhos de Fiscalização. Por essa razão, a FENACI pediu ao Deputado Federal Roberto Santiago, do PSD de São Paulo, que apresentasse emenda ao PL, para corrigir a distorção apresentada no texto inicial, uma vez que a matéria indiscutivelmente é da área trabalhista e sindical. Agora o projeto em tramitação determina que a homologação dos ajustes seja nos Sindicatos ou nas Delegacias da FENACI e conta com o integral apoio da federação e dos inúmeros sindicatos filiados.
	Era o que tinha a dizer.