	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho da Câmara dos Deputados.
	Nesta Casa nós temos todos os anos uma comemoração, uma solenidade pelo Dia Internacional dos Trabalhadores - já é uma tradição antiga - e também pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, que é hoje, dia 28 de abril.
	Pois bem, em janeiro apresentei o requerimento à Mesa Diretora. Em março a Mesa autorizou o meu pedido e marcou a data desse evento para amanhã às 15 horas, um momento em que não há nenhuma sessão na Casa. Chamei os palestrantes, as autoridades, os estudiosos da segurança pública do trabalho no Brasil, a quem peço desculpas. A sessão foi cancelada sem nenhuma explicação. Fiz questão de procurar os assessores diretos do Presidente da Câmara para saber o motivo. E eles nos disseram: "Vicentinho, Paulo César, nós não temos nenhuma explicação".
	Ontem, desta tribuna, eu questionei o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ele disse que não sabia o que estava acontecendo, que iria obter informação e me responder. Esperei até 1 hora da manhã, esperamos hoje durante o dia e nada. Então, eu posso dizer que a resposta que ele me deu ontem foi uma resposta cínica. Foi ele quem cancelou a sessão sem nenhuma explicação - nenhuma! Digo isso porque hoje pela manhã houve uma solenidade para homenagear as empresas das universidades privadas. Homenagem essa que atrapalhou inclusive a sessão extraordinária. E não aconteceu nada.
	Então, registro meu protesto veemente a essa atitude contra o direito dos trabalhadores, contra os trabalhadores. A ameaça paira sobre os direitos dos trabalhadores nesta Casa e neste País. Vejam o caso da jornada semanal de 40 horas. Meu relatório foi aprovado por unanimidade. Eles vão voltar com essa maldita terceirização para prejudicar o restante dos trabalhadores do Brasil.
	Eles vão voltar com a história da pessoa jurídica, como já tentaram através de emendas ou de propostas diretas, para tirar direitos como Fundo de Garantia, 13º salário, férias, aviso prévio. Eles vão voltar inclusive com a história de que a negociação deve prevalecer sobre a lei. Quer dizer, a CLT poderá não valer mais absolutamente nada.
	Então, eu reafirmo o meu protesto: não aceito! É um desrespeito, porque sequer uma explicação foi data.
	Hoje nosso amigo Deputado Wadih Damous questionou o Presidente Eduardo Cunha, que pôs isso de lado e não deu resposta. É um desrespeito aos trabalhadores deste País!
	Ainda bem que nem tudo é ruim. Há alguns dias eu recebi todas as centrais sindicais, da Força Sindical à CUT, no meu gabinete em São Bernardo. Claro, eram os verdadeiros dirigentes da Força Sindical, não os traidores da classe. Esses companheiros me trouxeram a necessidade da retomada do diálogo sobre o grave problema do amianto.
	Marquei uma audiência com o Ministro Miguel Rossetto e levei alguns companheiros comigo. Felizmente, o Ministro Rossetto ontem fez publicar no Diário Oficial a informação de que efetivamente foi quebrado o decreto que reabria o debate sobre o amianto, que é um perigo para a vida e para o Brasil.
	Quero saudar, portanto, todos os dirigentes sindicais do País.
	Quero também agradecer ao Ministro Rossetto pela sua atitude corajosa em defesa dos direitos dos trabalhadores.
	Sr. Presidente, apesar de esta Casa ter demonstrado desrespeito aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil, o povo continua mobilizado. Esta semana nós teremos várias mobilizações. Já há nas ruas muita gente encaminhada. O povo já está suspeitando o que pode acontecer com este País.
	No próximo dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, muita gente vai, mundo afora e também no Brasil, comemorar, lutar e protestar. Vai protestar inclusive contra o golpe, porque eles veem que por trás de tudo isso está a ameaça de supressão ou encolhimento dos direitos dos trabalhadores.
	Lá no ABC nós teremos atos na Igreja Matriz. Teremos uma missa, que já é tradicional, organizada pela nossa querida Pastoral Operária. Depois sairemos em caminhada até o Ginásio Poliesportivo.
	À tarde a Central Única dos Trabalhadores e outras centrais farão um grande movimento no Vale do Anhangabaú. Também ocorrerão, em todas as capitais, importantes manifestações em defesa dos direitos dos trabalhadores.
	Sr. Presidente, quero informar que recentemente participei, na cidade de Campina Grande, do 10º Encontro Nacional de Fé e Política. Lá estava meu querido Deputado Luiz Couto.
	Aliás, Padre e Deputado Luiz Couto, como o povo de Campinas lhe quer bem! Eles ficaram indignados com os Deputados que traíram a expectativa deles e votaram "sim" ao golpe nesta Casa.
	Andei pelas ruas, fui ao Boqueirão, fui a Santa Rosa, fui a Malvinas, fui a outro bairro de cujo nome me esqueci, um bairro grande que fica perto das Malvinas. Nesses lugares o povo dizia: "Vicentinho, pelo amor de Deus, pelo amor de Deus!" Vejam que o povo começa a acordar.
	Esse encontro de fé e política foi um grande encontro, sobretudo do povo cristão, católico e evangélico, em defesa da democracia e contra o golpe. Lá eles fizeram uma bela mobilização.
	Eu recebi lá um poema do poeta Oséas Rodrigo Rego Ferreira, da cidade de Pau dos Ferros, do Rio Grande do Norte. Li o poema e vou lê-lo agora para terminar o meu pronunciamento:
		"Pelos (de ratos)
		Pelos povos brasileiros
		De Norte a Sul, Leste e Oeste
		Pelos heróis do Nordeste
		Por proletários guerreiros
		Pelo suor dos roceiros
		Pelo pão de cada dia
		Pela carta de alforria
		Festejada na senzala
		E um Brasil que não se cala:
		Meu "não" para a hipocrisia!
		Pelos que foram findados
		Nos porões da ditadura
		Aos que sofreram tortura
		E aos que foram exilados
		Para cada corpo chorado
		Por toda mãe que sofria
		E todo pai que não dormia
		Chorando a perda de um filho
		Por um país com mais brilho:
		Meu "não" pra demagogia!
		Pelos mártires de Eldorado
		Pelos milhares de Allendes
		Por Betinho, Chico Mendes
		E Marighella assassinado.
		Por um povo maltratado
		Padecendo de agonia
		Que se enche de alegria
		Vendo a água no sertão
		Por nossa transposição:
		Meu "não" pra essa tirania!
		Pelos que venceram a fome
		Pela expansão do Reuni
		Pelas bolsas do Prouni
		Pelo Fies, para que some
		Fazendo o pobre ter nome
		Que só rico possuía
		Medicina, Engenharia
		Odonto, Fisio e Direito
		Por um Brasil com respeito:
		Meu "não" à peniafobia!
		Por Deus e por Oxalá
		Por Cristo e por Maomé
		Pela Umbanda e Candomblé
		Por Buda e pelo Torá
		Por Lutero e o Orixá
		Por Kardec e por Maria
		Pela fé que profecia
		Por ateus e outros mais
		Por sermos todos iguais:
		Meu não pra xenofobia!
Pelos pelos desses ratos
Eu sinto imensa vergonha
E pelos sonhos de quem sonha
Pra sempre seremos gratos!
Pelos Brasis de retratos
De gente que pensa e cria
No teatro, na poesia
Na música, esporte e na dança
Por um País de esperança:
Meu "não" pra essa oligarquia!
Pelos povos das favelas
Pelo nosso agricultor
A honra do professor
Mais comida nas panelas
Negros, índios: raças belas
Direitos da minoria
O sonho da moradia
Por nossas grandes conquistas
Por um País sem golpistas:
Meu "sim" à democracia!"
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja considerado como lido em sua íntegra meu pronunciamento, que se refere à problemática do amianto no País.
	O SR. PRESIDENTE (Duarte Nogueira) - A Mesa acolhe o pronunciamento de V.Exa. e determina seja consignado nos Anais da Câmara dos Deputados.
	O SR. VICENTINHO - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de tratar neste momento de um assunto bastante delicado, porque se trata da vida humana. Refiro-me ao uso do amianto.
	Sr. Presidente, desde quando presidi a Central Única dos Trabalhadores, na década de 1990, iniciamos uma grande campanha pelo banimento do amianto, com forte repercussão interna e externa, pois coadunávamos com as ações das organizações internacionais, como a Confederazione Generale Italiana del Lavoro - CGIL, que conseguiram proibir o uso do amianto em mais de 50 países.
	Embora muito já se tenha avançado nessa questão em nível mundial, aqui no Brasil ainda convivemos com esse mal. Para exemplificar, trago ao conhecimento de todos, principalmente dos que não tiveram a oportunidade de ler, excelente matéria do jornalista Washington Novaes sobre o tema:
	"Chama atenção o fato de a principal empresa de extração e comercialização de amianto no País continuar na Justiça pleiteando o direito de seguir em atividade nesse ramo, embora venha sofrendo ali sucessivas derrotas. Ainda agora chega a notícia de mais uma: a Eternit foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (São Paulo) a pagar indenizações a muitos trabalhadores no setor, por doenças, mortes e até danos morais.
	R$ 100 milhões serão por danos morais coletivos; R$ 300 mil a cada trabalhador que já tenha recebido diagnóstico de doença relacionada com o amianto e para o espólio de ex-empregados na empresa falecidos após o ajuizamento da ação; R$ 80 mil a cada empregado que tenha recebido diagnóstico de doença relacionada com o amianto; R$ 50 mil a cada ex-empregado que ainda não tenha o diagnóstico; R$ 300 mil por danos morais e R$ 80 mil por danos existenciais a cada família e a cada familiar de ex-empregado diagnosticado com doenças relacionadas com o amianto; pensão mensal de cinco salários mínimos a viúvos e companheiras e filhos inválidos; assistência integral e vitalícia à saúde de todos os ex-empregados. A empresa diz que vai recorrer. Mas tudo isso ocorre no momento em que muitas empresas comercializadoras do amianto, assim como as usuárias, já se estão transferindo para outras áreas de materiais substitutos do amianto, no Brasil e fora.
	Na Europa o movimento tem sido acelerado por decisões duras da Justiça, como uma na Itália que condenou por homicídio a empresa vendedora do produto. Já são mais de 300 as condenações em algum nível naquele país. Um relatório divulgado pela televisão espanhola estima que até 2030 esse "agente cancerígeno" terá contribuído para a morte de 40 mil pessoas (El Periódico, 27/2). Entre 1906 e 2002 (quando foi proibido) a Espanha importou mais de 2 milhões de toneladas de amianto.
	Por aqui, a maior produtora e comercializadora está instalando uma empresa de polipropileno para substituir o amianto. Em agosto último o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa e a condenou a pagar R$ 1 milhão à viúva de engenheiro vítima de doença pulmonar decorrente de contato prolongado com o amianto (Migalhas, 14/8/15). O Ministério do Trabalho instituiu, pela Portaria 1.287 de 2015, uma comissão especial para debater o uso do produto no Brasil.
	Não faltariam razões para termos posturas mais severas nessa matéria. Já há três anos, contrariando parecer do Ministério do Meio Ambiente, o País se absteve de votar resolução no âmbito da Convenção de Genebra para obrigar qualquer país exportador do produto a descrever qualquer variedade de amianto e informar previamente o importador sobre o conteúdo da carga perigosa. Tanto o Ministério do Desenvolvimento como o de Minas e Energia foram contra a proposição, sob o argumento de que poderia prejudicar os exportadores da variedade de amianto chamada crisotila, que não seria problemática - contrariando a posição de centenas de pareceres científicos no mundo, que já diziam ser a crisotila tão prejudicial quanto o amianto; exatamente por isso, 66 países já haviam banido o uso de qualquer variedade - entre eles Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Japão, Itália, Hungria, Grã-Bretanha, EUA, Argentina, Chile e Uruguai. A Organização Mundial de Saúde já contabilizava nessa época 100 mil mortes por ano relacionadas ao amianto. Até 2030 seriam 10 milhões por câncer das vias respiratórias, dos pulmões, da laringe e outros.
	Mas o Brasil é o terceiro maior produtor de amianto, com mais de 300 mil toneladas anuais, e o segundo na exportação, segundo as estatísticas de 2013. Praticamente toda a produção nacional está concentrada na mina de Cana Brava, em Minaçu (GO), que tem vida útil prevista para mais de 20 anos. Os defensores do amianto alegam sempre que essa é a principal e quase única atividade econômica no município. E sua proibição afetaria o emprego, a renda de trabalhadores, o transporte e outras atividades. Mas nada se fez por ali para mudar o quadro, embora as notícias sobre os problemas do amianto estejam na mesa há décadas.
	A maior parte da produção não exportada é consumida internamente sob a forma de telhas onduladas, chapas de revestimento, tubos e caixas d'água. Freios e embalagens comandam o consumo na área de produtos de fricção. Outros formatos estão em produtos têxteis, filtros, papel e papelão, isolantes térmicos. Mas os fabricantes dos produtos alternativos asseguram que podem suprir o consumo de todos os formatos atuais.
	Como já foi comentado neste espaço, desde 1984 a variedade nacional de amianto vem sendo questionada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Na Resolução 384 ele incluiu os resíduos de amianto na classe dos "perigosos" e passou a exigir uma advertência impressa aos consumidores, em todos os produtos, quanto aos riscos do consumo - mas na prática nunca se obedeceu à lei. Também uma portaria do Ministério do Trabalho relacionou os perigos para os trabalhadores dos materiais que contêm amianto. As advertências na Organização Internacional do Trabalho estão nas mesas desde 1986.
	Um projeto de lei que propõe o banimento interno tramita há muitos anos no Congresso, sob paralisadora oposição. Também no Supremo Tribunal Federal há recursos que impedem o cumprimento de leis aprovadas em vários Estados que proíbem o consumo interno e a exportação.
	Agora, tudo depende do julgamento no Supremo dessas ações contra leis que proibiram a venda interna e a exportação do amianto. Parece uma novela sem fim - apesar do cansaço do público, da saúde das pessoas, do que já se julgou em outras instâncias brasileiras e no exterior. Urge uma decisão final."
	Muito obrigado, Sr. Presidente.