PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo sábado, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Uma data que não pode ser esquecida. Uma data de união de esforços contra o abuso e à exploração sexual de meninos e meninas.
Em 2013, comemoramos o 13º ano de mobilizações em torno dessa questão. Trata-se de uma conquista da luta pelos direitos humanos no País. A data de 18 de maio foi instituída por Lei Federal em 2000 e, desde então, ocorrem caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas e nas comunidades, exibições de filmes, concursos de redação, realização de seminários e oficinas temáticas, panfletagens, criação de produtos de comunicação, campanhas no rádio e na televisão, entrevistas com especialistas sobre essa temática. 
A campanha tem como símbolo uma flor, que remete aos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O slogan da iniciativa, Faça Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, quer chamar a atenção da sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual contra meninos e meninas no Brasil. 
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973 ocorreu um crime bárbaro na cidade de Vitória, no Espírito Santo, que chocou todo o País e ficou conhecido como Caso Araceli. Uma menina de apenas 8 anos de idade foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta daquela cidade. Até hoje, os responsáveis pelo crime estão impunes.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno multifacetado, que está ligado a diversos fatores, como as relações de poder entre homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e negros. Ela acontece tanto por meio do abuso sexual dentro da família ou da comunidade quanto pela ação de redes ou pessoas que aliciam meninos e meninas para o mercado do sexo. Em todos os casos, crianças e adolescentes são vistos como objeto para dar prazer ao adulto, e não como sujeito de direitos. 
Por estarem numa condição de vulnerabilidade, meninos e meninas podem se tornar mercadoria e serem utilizados nas diversas formas de exploração sexual: tráfico de pessoas, pornografia, exploração sexual no turismo, prostituição.
Em 2013, um dos principais temas da mobilização em torno do 18 de maio são as violações que estão acontecendo na esteira dos grandes empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e das obras para os eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. 
Aqui na Câmara, na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, temos dedicado especial atenção a essas violações, promovendo audiências públicas para buscar caminhos e soluções no enfrentamento do problema no contexto dessas grandes obras.
É de fundamental importância que todos - família, escola, autoridades, sociedade, mídia, universidades, igrejas, ONGs - se unam em torno dessa mobilização, procurando intensificar as estratégias de prevenção e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nessa luta, precisamos combater fortemente a impunidade. Precisamos melhorar, cada vez mais, o Sistema de Garantia de Direitos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos incentivar as pessoas a denunciarem esses crimes, mas também precisamos que essas denúncias sejam investigadas e tenham um desfecho.
Precisamos também oferecer às nossas crianças e adolescentes uma educação de qualidade, em tempo integral, que seja capaz de dar chances concretas para que elas se desenvolvam plenamente e tenham oportunidades para, no momento certo, se inserir no mercado de trabalho, ficando, assim, longe das violações de seus direitos.
Todos nós temos o compromisso de enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. O desenvolvimento da sexualidade deve acontecer de forma digna, saudável e protegida. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.