	O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Comissão Geral para discutir a questão do preço dos combustíveis e toda essa crise que se abate sobre o nosso País é extremamente benéfica, porque envolve o Parlamento, a sociedade civil, estudiosos no assunto e principalmente a população brasileira, que nos assiste pela TV Câmara. 
Inicialmente, cabe ressaltar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado, pela Lei nº 9.847, de 1999, como uma atividade de utilidade pública. E a nossa Constituição, em seu art. 177, diz que a lavra e o refino são monopólios da União, podendo ela contratar tanto empresas privadas como estatais, no caso a PETROBRAS.
	Isso tudo serve para nós vermos que a produção e o refino não podem ser considerados uma mera atividade que vise lucro empresarial, uma mera atividade de mercado, o que está acontecendo ilegalmente no nosso País e fazendo com que cheguemos a situações de desequilíbrio. 
	Nós temos clareza de que, no momento atual, o Brasil exporta petróleo cru, principalmente das áreas do pré-sal, e importa petróleo leve. O que isso acarreta? Nós chegarmos a uma situação em que toda essa lógica de não termos uma atividade de refino visando à produção de derivados básicos, como GLP, diesel e gasolina, faz com que tenhamos a necessidade de aumentar a importação desses bens. E é lógico que, quando aumentamos essa importação, ela vem acompanhada de preços de mercado internacional, sujeitos a variações cambiais, e de uma suposta margem de risco, que certamente encarece esses produtos para o povo brasileiro. Então, nós temos que rever toda essa tarifação. 
Eu vou para além da questão de impostos. O nosso grande companheiro e estudioso Paulo César Ribeiro Lima mostrou aqui os custos da produção do petróleo no Brasil, que seriam muito mais baixos se fosse refinado aqui. Mesmo importando, a margem de lucro da PETROBRAS já ultrapassa 150%. Com essa redução por 15 dias, cai para 126%. Ora, isso faz com que, por exemplo, o preço do litro do diesel que chega às bombas venha com uma lucratividade excessiva.
	Então, o cerne aqui não é a questão dos impostos; o cerne é saber a matriz de custos desses derivados do petróleo que a PETROBRAS está repassando para o consumidor sem levar em consideração de forma alguma os interesses sociais que devem nortear também as ações das atividades de uma empresa, é verdade, de sociedade anônima, mas que tem também tem cunho social.
	É por isso que nós não podemos aceitar de forma alguma que o ciclo de amortecimento - que é esse repasse que a PETROBRAS está fazendo para o consumidor das variações tanto do barril de petróleo quanto da variação cambial - seja repassado imediatamente. O ciclo de amortecimento pode ser mensal, pode ser trimestral, pode anual.
	Evidentemente que, quando ele fica ad infinitum, acaba acontecendo a crise ocasionada no final do Governo da Presidenta Dilma, porque houve um controle excessivo, houve uma regulação excessiva, e isso acabou gerando essa situação que aí está. 
	Agora, o que não pode ocorrer é esse descalabro, essa política de preços que a PETROBRAS está colocando por conta de seu Presidente, Pedro Parente, que é um homem que veio do mercado financeiro, um homem que não tem evidentemente nenhum compromisso com políticas sociais. Ele quer apenas e exclusivamente prestar contas aos acionistas majoritários e aos grandes conglomerados que hoje dominam os interesses da PETROBRAS.
	Por isso, nós temos que saber dividir as coisas. A PETROBRAS precisa, como atividade monopolista, ser regulada pelo Governo. Ela não pode, por conta de seu Presidente, digamos assim, que é um liberal, ficar praticando preços exclusivamente de mercado e repassando-os imediatamente ao consumidor.
	Nós precisamos ter cautela ao rebaixar impostos e ao mesmo tempo regular preços que são necessários para que a economia não gere esse desequilíbrio e essa instabilidade que faz com que, infelizmente, alguns oportunistas se utilizem da greve justa dos caminhoneiros para pedir uma absurda intervenção militar.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Esperidião Amin) - Meus cumprimentos a V.Exa. também, Deputado André Figueiredo, porque cumpriu o seu horário - e eu tenho certeza de que o Deputado Chico Alencar vai cumprir.