
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada estava em missão oficial, a fim de participar da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (CPD/ONU), na cidade de Nova York, Estados Unidos, razão pela qual não pude participar da sessão solene em comemoração aos 25 anos do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
O STJ foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em abril de 1989. O órgão é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no País, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. No ano em que foi instalado, foram mais de 3 mil processos julgados, e ao longo de sua trajetória a Corte contabiliza 4 milhões de processos julgados.
O STJ é o órgão de convergência do Judiciário e aprecia causas de todo o território nacional. Trata-se da última instância da Justiça brasileira para causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição.
Compete ao Tribunal julgar crimes comuns praticados por Governadores dos Estados e do Distrito Federal; crimes comuns e de responsabilidade de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e de Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, dos membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho.
 	Além disso, julga habeas corpus relacionados a essas autoridades ou a Ministros de Estado. A exceção são os casos da Justiça Eleitoral. 
	A partir de 2005, o STJ passou a analisar a concessão de cartas rogatórias e processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras. Anteriormente, era competência do Supremo Tribunal Federal - STF. 
O STJ é composto por no mínimo 33 Ministros, nomeados pela Presidente da República, entre advogados; Desembargadores dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais; e membros do Ministério Público. 
Atualmente, com 32 Ministros, entre os quais dois cearenses, o Ministro Raul Araújo e o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a corte é reconhecida como Tribunal da Cidadania.
Vale destacar que a representação feminina do órgão ainda é pouco expressiva. Apenas 15% do STJ é composto por mulheres - cinco Ministras. 
Dessa forma, registro meus parabéns ao STJ, na pessoa de seu Presidente, o Ministro Felix Fischer, e dos demais Ministros e servidores responsáveis pela segurança da lei federal em prol do fortalecimento do Estado brasileiro. Além disso, faço um apelo aos membros do Tribunal, bem como à Presidente Dilma, para indicar mais mulheres para a composição do órgão, respeitando os critérios de merecimento e notório saber jurídico, como forma de inserir o olhar feminino no universo do Judiciário brasileiro. 
Muito obrigada.