	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que nos dias 24 e 25 o Deputado Domingos Dutra e eu participamos, em Genebra, da representação da Comissão de Direitos Humanos, em missão oficial pela Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, participamos do II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os membros da delegação do Brasil lá presentes tiveram à frente a Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Também tivemos a participação de representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil.
	Na ocasião, a nossa Ministra apresentou o II Relatório do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica do Conselho de Direitos Humanos da ONU. E vale dizer que a nossa Ministra teve uma bela participação. 
	Nesse II Ciclo de Mecanismo de Revisão Periódica Universal, ocorrido em Genebra, tivemos a participação de diversos organismos e mais de 70 países lá estiveram. Depois da apresentação da Ministra, esses países participaram do debate e alguns deles fizeram recomendações. 
Nesse sentido, Sr. Presidente, com a extinção da Comissão e a criação do Conselho de Direitos Humanos, em 2006, subordinado à Assembleia Geral, a principal inovação da ONU foi a instituição do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, de acordo com a Resolução nº 60/251, AG, de 15 de março de 2006. 
A Ministra Maria do Rosário apresentou os avanços que o Brasil tem realizado na questão dos direitos humanos e também os mecanismos de proteção e de promoção dos direitos humanos, demonstrando como o Brasil enfrentou as recomendações feitas no primeiro ciclo em 2008. 
Estivemos lá agora para o segundo ciclo, que tratou do relatório. O que constava desse relatório? O cumprimento das recomendações e também dos compromissos voluntários do primeiro ciclo; os avanços e desafios entre 2008 e 2011; as prioridades para o Governo. 
Finalmente, Sr. Presidente, diversos temas foram tratados no relatório. Entre os temas apresentados pela nossa Ministra estavam: o direito humano à alimentação; a importância da aprovação por este Parlamento da PEC de combate ao trabalho escravo; a proposta do Governo de criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que vai substituir o Conselho de Defesa da Pessoa Humana, cujo projeto está pronto para ser votado. 
Esperamos que haja prioridade na votação desse projeto, que vai conferir novas competências ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e nos dará condições efetivas de termos certeza de que as violações dos direitos humanos estarão sendo enfrentadas pelo nosso Governo.
	No relatório que a nossa delegação apresentou, por intermédio da Ministra, foram tratados os seguintes temas: eliminação da pobreza e desigualdades sociais; enfrentamento e combate à tortura, à violência contra a mulher, ao trabalho infantil, à corrupção, ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo ou em condições análogas às da escravidão, às violações dos direitos humanos cometidas por Policiais Militares, às violações dos direitos humanos dos povos indígenas e das populações quilombolas, à violência rural, aos conflitos agrários e reforma agrária, às execuções extrajudiciais e ao uso excessivo da força.
	Em cada um desses temas, a Ministra apresentou o que o Brasil tem realizado para seu enfrentamento. Mas também foram tratados temas, como: o sistema prisional e as condições de detenção; a justiça juvenil e o sistema socioeducativo; o acesso à Justiça e a melhoria do sistema judicial; as questões de gênero; a federalização dos crimes contra os direitos humanos; o acesso à informação pública; os direitos humanos; a alimentação adequada e a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
	Nesse aspecto, consideramos muito importante a participação. A prova é que mais de 70 países estiveram presentes debatendo e, alguns deles, apresentando recomendações, todas acatadas pela representação brasileira. No final da apresentação, aplaudiram de pé as ações do nosso Governo, sua participação com relação à promoção e à proteção dos direitos humanos no País. Depois, terminou com uma longa fila para saudação pessoal à nossa Ministra Maria do Rosário. 
	Então, fico contente por ter participado. É um sinal de que estamos no caminho certo. Claro que ainda há muitas violações, mas, com certeza, daremos uma resposta afirmativa a todas essas violações. 
	Sr. Presidente, trato também de um tema que considero ser a segunda vitória que tivemos na semana passada. A primeira foi a aprovação da PEC eliminando o trabalho escravo, com a expropriação das terras onde for encontrada essa atividade. Foi uma vitória, Sr. Presidente. Os ruralistas tentaram impedir que a PEC 478 fosse aprovada e agora tentam remediar as perdas, elaborando um novo projeto. Mas a nossa Presidente já vai encaminhar medida provisória dizendo que eles não representam os pequenos produtores nem a agricultura familiar. Foram mais de 32 situações vetadas com firmeza pela nossa Presidente. Eles pensavam que, com isso, fariam a nossa Presidenta ficar numa situação difícil. 
	Eu estava viajando, mas já tenho informação de que a medida provisória está aqui. Nós queremos parabenizar a nossa Presidenta pelo veto, respeitando o acordo quanto ao projeto que veio do Senado, embora algumas situações naquela Casa também tenham também vetadas. Mas a nossa Presidente já encaminha a esta Casa a medida provisória com alguns itens que favorecerão a agricultura familiar e o pequeno produtor. 
	Sr. Presidente, quero solicitar a transcrição da matéria da revista ISTOÉ intitulada A derrota do atraso : 
"Ao sofrer dois reveses, a aprovação da Lei do Trabalho Escravo e o veto de Dilma Rousseff ao Código Florestal, a bancada ruralista se vê acuada e perde força política." 
É a matéria da jornalista Izabelle Torres, e eu gostaria que fosse registrada nos anais da nossa Casa. 
	Além do mais, Sr. Presidente, outra matéria da revista ISTOÉ, que trata de tema objeto de grande preocupação para nós, que participamos de uma CPI  que investiga crimes de violência, de violação dos direitos da criança, especialmente da exploração sexual de crianças e de adolescentes, do turismo sexual. A matéria da jornalista Natália Martino diz o seguinte: 
"Abuso sexual: O longo caminho da superação.
Aumentam as denúncias de violência contra crianças e adolescentes, mas ainda é preciso avançar no atendimento às vítimas e na punição dos culpados."
	É claro que nosso Governo tem trabalhado nessa perspectiva. Mas verificamos que ainda há muito o que fazer, principalmente nos Estados, nos Municípios, onde há promiscuidade de alguns, que violam, exploram sexualmente crianças e adolescentes, e quando há denúncia, há a tentativa de abafar o nome dessas pessoas. Temos certeza de que a CPI, que está investigando violações contra crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao abuso, à exploração sexual, ao turismo sexual, à pedofilia, irá a fundo para acabar de vez com essa chaga que ainda existe no nosso País. 
	Foi uma das situações lá recomendada por alguns países: que enfrentemos não apenas essa questão, mas também acabemos com o trabalho infantil no nosso País, a fim de fazer com que as crianças frequentem a escola, se preparem para colocar suas energias a serviço da construção do País e não sejam escravizadas como acontece em alguns lugares.
	A pior forma de trabalho escravo, considerado pela OIT, é a exploração sexual de crianças e adolescentes. O trabalho em canaviais, nas carvoarias, cortando pedras mostra que precisamos avançar muito no respeito aos direitos de nossas crianças e de nossos adolescentes.
	Sr. Presidente, era o que eu gostaria de expressar neste momento. Fico contente em ver que o Brasil está avançando na promoção e na proteção dos direitos. Ainda há muito o que fazer. Tenho certeza de que a nossa Presidente, nosso Governo continuará neste caminho, que é o certo, para que todos os direitos humanos sejam garantidos.
	Muito obrigado. 

MATÉRIAS A QUE SE RE REFERE O ORADOR