	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Delegado Edson Moreira, eu queria registrar e dar como lido o meu pronunciamento a respeito das Instruções Normativas nº 56, de 2007, e nº 59, de 2009, do Ministério da Agricultura, que conflitam com a questão da reprodução e produção comercial das granjas produtoras de frangos e de ovos para o consumo humano.
	Quero dizer aqui que precisamos de uma imediata revogação e de uma readequação da atual legislação, sob pena de prejuízos irreversíveis para a agricultura familiar, principalmente no quesito sucessão rural; e de alteração na distância, não de 3 quilômetros como é hoje, mas para 500 metros, em função da adoção de novas tecnologias, como arco de desinfecção na entrada e na saída da propriedade, rodolúvio e pedilúvio.
	Ao final, fica aqui a pergunta: o Ministério da Agricultura e os seus técnicos trabalham para quem? Porque, para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural, infelizmente, é que não é.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as Instruções Normativas nºs 56/2007 e 59/2009, do Ministério da Agricultura, estabelecem que os avicultores registrem seus estabelecimentos nos órgãos oficiais de defesa. A IN 56/2007 estabelece novos procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas, tanto os de reprodução como os de produção comercial (granjas produtoras de frangos ou de ovos para consumo humano). A IN 59/2009 altera dispositivos contidos na Instrução Normativa nº 56 e, em especial, define data-limite para que os estabelecimentos preexistentes (à data da Instrução Normativa nº 56) atendam às novas exigências introduzidas pela primeira IN.
	A atual situação deve-se ao fato de que a atual demanda sanitária está praticamente limitando/dizimando os produtores de aves de corte que se encontram estabelecidos em um raio de 3 quilômetros das granjas de ovos férteis regularmente registradas no MAPA. 
	Ocorre que para os produtores de ovos de galados há a necessidade de efetuarem seu registro junto ao MAPA, a fim de terem a regularização do empreendimento. Com o advento das Instruções Normativas nº 56, de 04/12/2007, e nº 59, de 02/12/2009, esse raio passou para 3 quilômetros, o que compromete, em muito, a atividade avícola de corte. 
	Observa-se que no momento atual os efeitos iniciais podem ser percebidos nos novos interessados em implantar empreendimentos avícolas de corte onde, caso ele seja aceito pela empresa integradora, deverá atender a esses preceitos sanitários. 
	Pela nova legislação, está prevista a possibilidade de instalação de aviários de 1 quilômetro de distância. Mas exigências, como por exemplo, de piso em toda a extensão do aviário, construção de cada de apoio com planta mínima, tomar banho quanto entra e quando sai, entre outras, torna o empreendimento praticamente inviável no enfoque específico de custos: aviário padrão de 140x14, piso, casa de apoio totalizam aproximadamente R$150 mil de custo adicional.
	Pedimos a imediata revogação ou a adequação da atual legislação, sob pena de prejuízos irreversíveis para a agricultura familiar, principalmente no quesito secessão rural. Como também solicitamos a alteração na distância mínima para 500 metros, em função de adoção de novas tecnologias: arco de desinfecção na entrada da propriedade, rodolúvio na entrada da propriedade, pedilúvio na entrada dos galpões. 
	Há a existência de barreiras naturais: reflorestamento na largura de 60m contando com essências exóticas como eucalipto e acácia negra plantados em períodos distintos, de forma a criar cortina vegetal; cortina vegetal intensiva de 20m de largura e comprimento de 1,5 vezes o comprimento do empreendimento, com população igual ou inferior a uma planta para cada 6 metros quadrados, utilizando espécies vegetais tanto nativas como exóticas, que permitam a formação de cordão vegetal em forma de pirâmide constituindo uma barreira vegetal intensa, isolando o empreendimento; matas naturais na largura de 40 metros, haja vista a variação tipológica de espécies e a natural formação de cortina vegetal; topografia, com enfoque ao relevo, considerando-se amplitudes de intervalo na altitude em 40 metros.
	Sr. Presidente, peço que este documento seja dado como lido e encaminhado à publicação pelos órgãos de comunicação desta Casa, em especial, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.