	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	No ano passado, nesta Casa, por meio de uma Comissão Especial, tentamos avançar no novo Código de Mineração brasileiro. Vamos elaborar e votar um novo marco regulatório para a mineração brasileira, pois a legislação que regula a atividade, assim como a legislação portuária, é arcaica, carece de modernização.
	O Brasil é um país continental, como o Canadá e a Austrália - os três países têm grande extensão territorial. Esses dois países têm na mineração um importante suporte de sua economia. O Canadá, que tem uma extensa área gelada, trabalha a mineração de forma tecnológica, modernizada, e tem nova legislação. Canadá e Austrália participam com mais de 30% do total da mineração mundial. O Brasil, por sua vez, apesar de ter uma extensa área, não participa nem de 2% desse mercado, com exceção do petróleo - a legislação do petróleo está fora do chamado Código de Mineração brasileiro.
	Não avançamos. O trabalho engasgou em interesses de alguns Estados que queriam... Minas Gerais queria aumentar a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEM sobre o minério de ferro e chegou à tributação sobre o ouro. Também houve discussão de interesses de Estados, e a regra está parada.
	Enquanto isso, nosso Governo tirou a atenção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, entendendo que o órgão iria desaparecer, como era a proposta do novo Código de Mineração - nós iríamos criar a Agência Nacional da Mineração. O Código não evoluiu, e o DNPM foi esquecido pelo Governo.
	O setor de rochas minerais responde, hoje, por mais de 8% do PIB do Espírito Santo. É muita coisa para o nosso Estado! Hoje, o DNPM, sem funcionários, sem dinheiro para pagar o aluguel do prédio, com ameaça de despejo, com equipamentos obsoletos, sem modernização na área de informática, sofre. Com todas as exigências da legislação que protege o meio ambiente, isso impede que nós possamos avançar no licenciamento para a exploração das rochas do Estado do Espírito Santo, um importante pilar da nossa economia.
	Então, o nosso apelo é no sentido de que se dê atenção ao DNPM, para que ele possa minimamente se estruturar, a fim de poder conceder licenças para o setor de mineração, para que ele possa dar ao País o tamanho que a atividade pode ter na relação com o mundo.
	A micro e a pequena empresas pedem que aumentemos o teto de faturamento, mantendo o imposto mais baixos, para dar substrato e substância aos empregos deste País.
	A mineração brasileira precisa de ajuda, e o Governo Federal precisa olhar para o DNPM. Talvez o Código não saia nem neste ano - eu não acredito que saia -, e o DNPM precisa de atenção, para que a mineração brasileira tenha responsabilidade e tamanho na nossa economia.
	Obrigado pela tolerância, Presidente.