	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou fazer uma breve comunicação sobre dois temas envolvendo a agricultura: a agricultura familiar do Estado do Espírito Santo e a agricultura do Brasil inteiro. Nós votamos aqui o chamado REFIS do FUNRURAL, tratado genericamente com esse nome. E um artigo foi vetado pelo Presidente Temer.
	Quero fazer referência ao pessoal de Barra de São Francisco, por meio do Vereador Huander Boff, e a Claudio Eggert, de Pancas. Os dois me acionaram ontem a respeito da negociação dos financiamentos, porque havia dúvida sobre o vencimento no próximo dia 30, do que valeria até o dia 30. Há uma preocupação muito grande.
	Para esclarecer o assunto, eu me reportei à Deputada Tereza Cristina, Relatora do projeto, e ao Gustavo, assessor técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária. No dia 30 de abril vence o prazo junto à Receita Federal para quem deve o FUNRURAL. A alíquota, que era de 2,5% - havia uma briga jurídica -, passou para 1,7% pessoa jurídica e 1,3% pessoa física. Então, no dia 30 de abril agora vence esse prazo. Quem tiver essa dívida pode, através do seu contador - quem é produtor rural pode pegar as guias com o contador -, ingressar na Receita Federal. Quem já ingressou está valendo. Mesmo que vença o prazo, é possível refinanciar a dívida do FUNRURAL.
	A Deputada Tereza Cristina, em função de o veto ter sido aposto em cima da data, disse-me que há uma tentativa de prorrogar por mais 60 dias esse vencimento do dia 30.
	Com respeito a quem tem financiamento, pode renegociá-lo até o dia 28 de dezembro deste ano. É por isso que o Banco do Brasil ainda não instruiu as suas gerências em como proceder com relação à renegociação das dívidas de financiamento. O art. 1º da Lei nº 13.340, de 2016, trouxe a nova redação. Então, a renegociação das dívidas está prevista para até o dia 27 de dezembro de 2018, isto é, até o final deste ano.
	Então, são duas informações: o vencimento da dívida do FUNRURAL junto à Receita Federal e a renegociação dos financiamentos, que, pela nova legislação, pode ser feita até o dia 27 de dezembro de 2018. Por isso é que os bancos ainda não receberam orientação, o que possivelmente ocorrerá ainda durante este mês.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Paulo Foletto.