	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui para defender, primeiro, que a votação desse projeto não acabe hoje. Nós entendemos que retirar o direito da população de escolher o tipo de alimento ou o tipo de componente que está dentro do alimento é uma questão inclusive antidemocrática. Isso é um atropelo da legislação à democracia brasileira. Há países que simplesmente proíbem os transgênicos, proíbem 100% os transgênicos. 
Aqui, o que se pede, Sr. Presidente, é não tornar obrigatória a informação sobre a presença de transgênicos, não obrigar a rotulagem de alimentos de origem animal, em que os animais tenham sido alimentados por ração transgênica, e excluir o símbolo de transgênicos - excluir o símbolo! -, não havendo como identificar os transgênicos. E, na primeira questão colocada, quando não for possível a detecção por métodos laboratoriais, excluir a maioria dos alimentos, inclusive. Então, é obvio que o que se quer aqui é reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 
Por isso, Sr. Presidente, a questão principal a ser debatida aqui é se o povo brasileiro, o cidadão brasileiro, o consumidor brasileiro tem direito a ser informado sobre que escolha ele vai fazer. O que o projeto do Deputado Heinze está fazendo é retirar a escolha do cidadão brasileiro. Aliás, o autoritarismo, a centralização e o totalitarismo estão contidos nas palavras. O que é isso? O que importa é o produtor. Mas os produtores são uma camada, são os que ganham dinheiro com isso aqui; o resto é consumidor. Quem quiser consumir, esteja à vontade para consumir, desde que esteja informado e possa fazer essa escolha.
	Por isso, Sr. Presidente, isto contraria, inclusive, o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei nº 11.105, e reiterou, no art. 40, que: 
		"Art. 40. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM" - organismos geneticamente modificados - "ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme o regulamento".
	Isto aqui é um retrocesso do que já foi acertado em 2005.
	Então, peço aos nobres pares e aos cidadãos que estão nos observando neste momento pela TV Câmara que pensem no seguinte: nós não estamos nem discutindo aqui se o transgênico faz mal ou faz bem. Nós só estamos discutindo o direito de o cidadão escolher.
	O que o Deputado Heinze quer com o projeto é tirar a informação, é esconder do povo que há transgênicos nos alimentos, sem que ele possa fazer uma escolha.
	Então, esse projeto é autoritário, é um retrocesso e não deve ser aceito por esta Casa.