	O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez manifestar o meu ponto de vista em relação a essa medida provisória.
	A imprensa, nos últimos meses, patrocinada pelo próprio Governo, tenta propagar uma falsa informação de que essa medida provisória é fundamental e que ela, sim, vai gerar a modernização dos portos no nosso País. O que nós vemos de verdade, analisando com cuidado a Lei dos Portos de 1993, a estrutura que foi construída a partir da lei e principalmente todo o processo de concessão feito no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é que o marco regulatório existente, ele sim é moderno. O que tem de atraso na discussão sobre os portos no Brasil é o decreto do Presidente Lula, o qual, de forma muito simples, a Presidente poderia ter cancelado.
	E por que não o fez? Certamente porque existem artigos que ainda não foram descobertos pela maioria deste Plenário que atendiam a interesses de A, B ou C. Como eu já disse, na semana passada, a medida provisória do Eike Batista atendia a interesses deste e de outros empresários. A derrubada, a revogação do decreto resolveria o problema e teríamos o marco regulatório que fez os portos brasileiros, apesar de todas as dificuldades que temos hoje, avançarem muito.
	O volume de contêineres, Deputado Arolde de Oliveira, subiu de 1 milhão para 5 milhões de contêineres por ano. O mercado avançou. E nós, que somos de oposição, do PSDB e do DEM, temos que ter orgulho e clareza ao defender o modelo que nós criamos, um modelo em que o Estado tem o seu papel. O porto privado não existe em praticamente em nenhum lugar do mundo. E é isso que o Democratas - na minha pessoa, não na sua maioria - defende. Nós defendemos que a área do porto privado possa continuar sendo concedida. 
	No Porto de Itaguaí, por exemplo, Sr. Presidente, há uma área vazia. Há mais de 8 anos que o Governo não a licita nem concede. Por que não o faz? Autoriza portos ao lado de portos públicos, que precisam, sim, de modernização. 
	O mundo mudou. Quando se aprovou a Lei dos Portos, Sr. Presidente, o tamanho das embarcações era um, hoje é outro. 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Conclua, Deputado.
	O SR. RODRIGO MAIA - Mais do que dobrou o número de contêineres que uma embarcação pode levar em comparação com o que levava 10, 12 anos atrás. Então, o que nós precisamos é de garantir as condições para que o setor privado nos portos públicos possa fazer os seus investimentos. 
	A medida provisória, na minha opinião, não deve avançar. E o que o Governo deve fazer, se de fato defende a privatização dos portos? Porque, nesse caso, Sr. Presidente, não haverá mais a discussão de concessão e privatização. Nesse caso, se o Governo verdadeiramente defende a privatização pura dos portos, que cancele o decreto do Presidente Lula e caminhe para esse modelo. 
	E por que, Sr. Presidente? Para encerrar, por quê? Porque, com o aumento do volume das embarcações, o que está acontecendo é uma concentração do número de portos do mundo inteiro.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Para concluir, Deputado.
	O SR. RODRIGO MAIA - Não é o Brasil que vai conseguir construir mais 100 portos. Por isso, que eu sou contra a votação dessa medida provisória.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado a V.Exa.