PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, moradores dos bairros situados na Zona de Expansão de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe, que tenho a honra de representar nesta Casa, recorreram à Justiça na tentativa de encontrar no Poder Judiciário a atenção que não conseguem junto à Prefeitura de nossa Capital para os graves problemas que eles vêm enfrentando com inundações e desmoronamentos que os castigam cada vez que chove mais forte.
Inundações e desmoronamentos não são problemas causados pelas chuvas, como alegam as autoridades da Prefeitura de Aracaju quando são procuradas pela imprensa. Ao contrário, chuvas são solução, principalmente em meu Estado, e em todo o Nordeste, onde a baixa pluviometria tem sido um traço histórico de nossa realidade e da nossa cultura. Em todo o Nordeste, quando chegam as chuvas, o sentimento da população é sempre o da celebração.
Entretanto, Sr. Presidente, na Zona de Expansão de Aracaju, devastados pela repetição de calamidades, os moradores recebem as chuvas com muita apreensão e foram levados a improvisar novos hábitos para evitar a perda total de seus pertences.
Nos primeiros sinais de chuva, eles tratam logo de erguer os seus móveis, aparelhos eletroeletrônicos e vestuário para protegê-los da lama. Não é uma operação simples, porque as inundações não marcam hora de chegar e assim muitos lares, cujos adultos encontram-se no local de trabalho, dependem da solidariedade dos vizinhos para salvar alguma coisa.
Felizmente não falta solidariedade em nossa Capital. Erguer móveis, aparelhos eletroeletrônicos e demais pertences domésticos é um recurso de desespero que se tornou hábito rotineiro entre os moradores da Zona de Expansão de Aracaju. Hábito, como se sabe, é uma decorrência da repetição. Só no mês de agosto do ano passado foram duas inundações em menos de 30 dias. No Bairro de Santa Maria, ocorreram dois deslizamentos de terra em 15 dias.
Eu tenho mantido contato com os moradores e líderes comunitários dessa região de Aracaju e deles colhido depoimentos dramáticos sobre famílias que perderam a maior parte de seus móveis e aparelhos eletroeletrônicos com as inundações e desmoronamentos frequentes. Os moradores relatam que já são mais de 2 anos sem nenhuma obra naquela região da cidade. Eles dizem que o que estava sendo feito foi paralisado sem qualquer explicação da Prefeitura, que também não responde aos apelos da comunidade.
Por essa razão, os líderes comunitários decidiram recorrer ao Ministério Público Federal em Sergipe, onde, afinal, foram ouvidos. Por meio de ação civil pública, o Ministério Público solicitou providências urgentes à União, à Caixa Econômica Federal, ao Governo Estadual, à Prefeitura Municipal e suas entidades vinculadas para solucionarem os problemas que afetam os moradores da Zona de Expansão de Aracaju.
Ao ingressar com essa ação civil, o Ministério Público revelou a exata percepção dos problemas que afetam os moradores da Zona de Expansão de Aracaju. Exigiu a imediata retomada dos serviços de drenagem da área pela EMURB, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização; determinou que a empresa de saneamento, a DESO, tome providências para a implantação do esgotamento sanitário; e que a Caixa Econômica Federal bem como a União não financiem novos investimentos no local.
Com esta decisão, o Ministério Público revela ainda a visão que falta à Prefeitura de Aracaju ao deixar paralisada uma obra tão importante em área de alta densidade populacional. Os prejuízos são imensos, e são incalculáveis e intoleráveis os transtornos que o abandono dessa obra de urbanização causa à comunidade.
De minha parte, Sr. Presidente, já não conto mais quantas vezes tentei, em vão, informações e busquei, junto à Prefeitura, uma palavra que trouxesse alívio e esperança, ao menos uma previsão, sobre a retomada dessas obras na Zona de Expansão de Aracaju. 
Sabemos que o problema não tem como causa a falta de recursos. O projeto dispõe de mais de 12 milhões de reais em financiamento do Governo Federal, alocado pelo Ministério das Cidades.
Considero importante que os moradores da Zona de Expansão saibam que a Prefeitura de Aracaju dispõe de vultosos recursos para a execução das obras que estão paralisadas.
E para obter as informações que não consigo na Prefeitura, estou ingressando com requerimento de informações ao Ministro das Cidades. Pretendemos, com este requerimento, obter informações sobre a atual situação do financiamento: quanto de dinheiro do financiamento já foi liberado; se o setor de fiscalização do Governo Federal tem monitorado a execução das obras; se o Ministério das Cidades tem conhecimento a respeito da paralisação das obras; quais problemas foram identificados pelos fiscais; se a paralisação das obras, de alguma forma, prejudica a retomada das obras; e, principalmente, que medidas o Ministério das Cidades indica para a imediata retomada das obras; e que penalidades podem ser aplicadas à Prefeitura em decorrência do descumprimento na execução do projeto.
Mas o que queremos mesmo, Sr. Presidente, é uma urgente solução para este problema. O tempo está passando. Não devemos permitir que os moradores da Zona de Expansão de Aracaju enfrentem mais uma temporada de chuvas sob o risco de sofrer novas inundações, desmoronamentos e, de novo, perderem os seus pertences.
Muito obrigado.

ANEXO AO DISCURSO DO ORADOR
Valadares Filho: Zona de Expansão virou bairro modelo de abandono
O deputado federal Valadares Filho (PSB) se reuniu mais uma vez com os moradores e líderes comunitários da Zona de Expansão de Aracaju, para tratar da paralisação das obras dos canais dos conjuntos Beira Mar e Costa do Sol, do Loteamento da Aruana e o crescimento desordenado da região;  "São mais de dois anos sem nenhuma obra. O que estava sendo feito foi paralisado sem dar explicação para a comunidade. Uma falta de comprometimento total da prefeitura de Aracaju com essa região que o prefeito dizia na campanha eleitoral que ia transformar no bairro modelo. A realidade é que a Zona de Expansão se transformou no bairro modelo do abandono", afirmou
24 de março de 2015 às 15:13
247 - Na noite desta segunda-feira (23), o deputado federal Valadares Filho (PSB) se reuniu mais uma vez com os moradores e líderes comunitários da Zona de Expansão de Aracaju. A reunião aconteceu na Associação de Moradores do Conjunto Beira Mar I e foi discutida a paralisação das obras dos canais dos conjuntos Beira Mar e Costa do Sol, do Loteamento da Aruana e o crescimento desordenado da região.
Segundo relato dos moradores as obras, iniciadas em 2010, foram interrompidas desde o início da atual gestão. "O que havia sendo feito há quatro anos foi paralisado na gestão de João Alves. Nosso sentimento é de frustração, porque pagamos o IPTU, que não é barato, e não temos nenhum retorno por parte da prefeitura. Até o orçamento de 2015, que já foi aprovado na Câmara de Vereadores, não contém nenhum projeto que contemple a Zona de Expansão, estamos abandonados", desabafa o morador Eliseu Mamm.
A diretora do Conselho das Associações de Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju (Combaze), Karina Drummond, teme que as fortes chuvas voltem a atingir o local. "Queremos o retorno imediato das obras, estamos angustiados. Nosso receio é que voltem as fortes chuvas e tenham alagamentos como os que aconteceram nos anos anteriores que deixaram moradores ilhados e, muitos deles, perderam seus móveis e alguns ficaram até desabrigados".
Solidário aos problemas da comunidade, o deputado questiona a falta de compromisso da prefeitura com os moradores da Zona de Expansão. "São mais de dois anos sem nenhuma obra. O que estava sendo feito foi paralisado sem dar explicação para a comunidade. Uma falta de comprometimento total da prefeitura de Aracaju com essa região que o prefeito dizia na campanha eleitoral que ia transformar no bairro modelo. A realidade é que a Zona de Expansão se transformou no bairro modelo do abandono".
Na oportunidade, Valadares Filho se comprometeu com os moradores em cobrar a responsabilidade às entidades fiscalizadoras. "Através dos relatos que ouvi nessa reunião irei fazer um pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados e vou cobrar tanto do Ministério da Cidades, quanto dos órgãos fiscalizadores informações sobre a paralisação dessas obras", finaliza.
Jornal do Dia - 08/08/2014 às 00:32:00
Chuvas provocam deslizamentos no Santa Maria
Enxurrada de água em rua no Paraíso do Sul, Santa Maria: chuva provocou desmonte de morro e inundação na região
Kátia Azevedo
A zona de expansão voltou a ser prejudicadas com as intensas chuvas ocorridas ontem em Aracaju. No Santa Maria, houve um deslizamento de terra. No Bairro 17 de Março, casas e ruas ficaram inundadas e os moradores ilhados.
Segundo famílias que residem no bairro Santa Maria, este é o segundo deslizamento de terra provocado por fortes chuvas em menos de quinze dias. Os moradores informaram que nenhum órgão público esteve no local para acompanhar a situação.
A presidente do Conselho das Associações Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão Aracaju (Combaze), Karina Drummond, diz que a situação é crítica e o poder público tem demonstrado omissão referente à oferta de serviços e estrutura na área. "É um total abandono total. Além do bairro Santa Maria, a segunda etapa do Bairro 17 de Março também está sem a atenção necessária. Os moradores estão com as casas rachando e a água já alcança mais de metro", relata.
Karina ressaltou que os moradores da região já acionaram a justiça federal para garantir o cumprimento da liminar que determina que a prefeitura realize trabalhos de drenagem e escoamento na área. "O caso está sendo analisado pela 1ª Vara da justiça federal que nos próximos dias deve dar o parecer", informa.
A presidente do Combaze diz ainda que os moradores temem uma tragédia com os sucessivos deslizamentos de terra e inundações de várias áreas. "Apelamos que a prefeitura envie máquinas para realizar uma operação permanente de drenagem e escoamento das águas na zona de expansão como determina a justiça federal", ressalta. Ela salienta que na manhã de ontem ligou para a Defesa Municipal de Aracaju solicitando que acionasse a Empresa Municipal de Obras e Urbanização, mas até o final da tarde de ontem nenhuma equipe foi vista na região.
Ela lembrou ainda que as medidas emergenciais para minimizar os alagamentos na Zona de Expansão de Aracaju são necessárias. "Na segunda etapa do Bairro 17 de Março, onde está prevista a realização de obras para estruturação do local, os moradores estão sem acesso a serviços básicos, ruas sem a mínima estrutura de tráfego", exemplifica.
Morador da segunda etapa do 17 de Março, Adriano Araújo, chama a atenção para a urgência da execução das obras definitivas de saneamento básico e drenagem na região. Ele relatou que com as chuvas de ontem, as casas foram inundadas. "Tememos que haja um desabamento. Os imóveis estão com as paredes rachadas, com estrutura comprometida. Todos estão com medo de ficarem desabrigados", desabafa.
Adriano Araújo relatou ainda que as 35 ruas do bairro estão completamente inundadas e os moradores ficaram ilhados. "Cerca de 300 crianças deixaram de ir à escola porque não condições de saírem de casa. Há vários pontos de alagamentos por todo o bairro", reclama.
O coordenador da Defesa Civil de Aracaju, coronel Reginaldo Moura, informou que o órgão tomou conhecimento do deslizamento de terra no Bairro Santa Maria, mas até a tarde de ontem não tinha ido ao local. "Solicitamos a Emurb que enviasse equipamentos para fazer a limpeza necessária na área", explica. 
Ainda segundo ele, a Defesa Civil Municipal acionou Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e está em alerta quanto às áreas de risco. "Se as chuvas continuarem, poderá haver transbordamento e enchentes", relata.
Jornal do Dia - 19 de julho de 2014
Moradores vão à Justiça por obras na Zona de Expansão 
Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
As intensas chuvas que caíram nos últimos dias em Aracaju provocaram grande alagamento na zona de expansão. Preocupados com a situação, os moradores da região estão acionando a justiça federal para garantir o cumprimento da liminar que determina que a prefeitura faça a realização de trabalhos de drenagem e escoamento na área. Durante a semana, os moradores da região levaram um susto com um deslizamento de parte do morro Santa Maria. "O barro que cedeu do morro desceu a ladeira e invadiu algumas vias. Na Rua 19, algumas casas ficaram alagadas. Os moradores mais uma vez tiveram que erguer os móveis, que apresentam rachaduras", relata o líder comunitário Adriano Araújo, morador da segunda etapa do 17 de Março, no bairro Santa Maria.
Os moradores reivindicam que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) disponibilize máquinas para que seja feito o escoamento e drenagem das áreas. "Queremos que a prefeitura faça valetas no canal principal para que seja amenizada a inundação dos bairros. As chuvas devem piorar nos últimos dias e a comunidade está apreensiva", informa. Adriano Araújo conta ainda que as águas também inundaram a avenida Alexandre Alcino. Por causa do problema, na última quinta-feira representantes de comunidades da zona de expansão estiveram reunidos com a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco. "Nosso objetivo foi informar para a justiça federal que a prefeitura está descumprindo uma liminar que determina uma operação permanente de drenagem e escoamento das águas na zona de expansão. Os moradores estão sofrendo com a situação, que parece não ter fim", desabafa a presidente do Conselho das Associações Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão Aracaju (Combaze), Karina Drummond.
Ela destaca que as chuvas são apenas um estopim do problema da falta de infraestrutura da região. Karina enfatiza que as medidas emergenciais para minimizar os alagamentos na Zona de Expansão de Aracaju são necessárias, especialmente na segunda etapa do 17 de Março, onde está prevista a realização de obras para estruturação do local, mas lembra também que o poder público faça as obras definitivas de saneamento básico na região.
Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal determinou em 2009 que a prefeitura, União, o Estado de Sergipe, a Petrobras, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Emurb realizassem as mudanças necessárias na área, mas segundo os moradores a região ainda enfrenta total falta de infraestrutura das ruas. Entre as ações emergenciais determinadas pela justiça federal está a realização de obras de drenagem por parte da Prefeitura de Aracaju e a concessão de caminhões limpa-fossa pela Caixa, Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado.
Enquanto a área não apresentar mudanças, estão proibidas novas construções na região. 
Emurb - Através de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Emurb informou que a atual gestão da Prefeitura de Aracaju trabalha, desde que assumiu a gestão, para reiniciar uma série de obras na Zona de Expansão deixadas paralisadas ou com algum  problema no projeto executivo.  "Graças ao empenho da administração municipal, em muitos casos tem sido refeito todos projetos técnicos, reelaborado estudos e enviado para os órgãos financiadores para captação de recursos, aguardando apenas a burocracia para reiniciar as obras estruturantes que vão melhorar a vida das pessoas e consolidar a infraestrutura da cidade", informa.
Segundo as informações enviadas pela assessoria de comunicação da Emurb, na região está em curso ainda a construção do canal que ampliará a macro drenagem de toda a região. "Vencida a parte técnica e de estudos de impactos, a Prefeitura aguarda tão somente uma liberação da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para concluir a obra que consiste na ampliação da extensão e profundidade do canal, ampliando o potencial de absorção das águas pluviais. A PMA estuda implantar nos bairros 17 de Março, Santa Maria e toda a Zona de Expansão um grande projeto de urbanização, infraestrutura e saneamento básico nos próximos anos que vão equacionar os problemas de drenagem"
Valadares Filho 
24 de março às 17:09 
Na noite desta segunda-feira (23/03), me reuni mais uma vez com os moradores e líderes comunitários da Zona de Expansão de Aracaju na Associação de Moradores do Conjunto Beira Mar I. Discutimos a paralisação das obras dos canais dos conjuntos Beira Mar e Costa do Sol, do Loteamento da Aruana e o crescimento desordenado da região.
Segundo relato dos moradores as obras, iniciadas em 2010, foram interrompidas desde o início da atual gestão. "O que havia sendo feito há quatro anos foi paralisado na gestão de João Alves. Nosso sentimento é de frustração, porque pagamos o IPTU, que não é barato, e não temos nenhum retorno por parte da prefeitura. Até o orçamento de 2015, que já foi aprovado na Câmara de Vereadores, não contém nenhum projeto que contemple a Zona de Expansão, estamos abandonados", desabafou o morador Eliseu Mamm.
A diretora do Conselho das Associações de Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju (COMBAZE), Karina Drummond, teme que as fortes chuvas voltem a atingir o local. "Queremos o retorno imediato das obras, estamos angustiados. Nosso receio é que voltem as fortes chuvas e tenham alagamentos como os que aconteceram nos anos anteriores que deixaram moradores ilhados e, muitos deles, perderam seus móveis e alguns ficaram até desabrigados".
Solidário aos problemas da comunidade, questionei a falta de compromisso da prefeitura com os moradores da Zona de Expansão. "São mais de dois anos sem nenhuma obra. O que estava sendo feito foi paralisado sem dar explicação para a comunidade. Uma falta de comprometimento total da prefeitura de Aracaju com essa região que o prefeito dizia na campanha eleitoral que ia transformar no bairro modelo. A realidade é que a Zona de Expansão se transformou no bairro modelo do abandono".
Na oportunidade, me comprometi com os moradores em cobrar a responsabilidade às entidades fiscalizadoras. "Através dos relatos que ouvi nessa reunião irei fazer um pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados e vou cobrar tanto do Ministério da Cidades, quanto dos órgãos fiscalizadores informações sobre a paralisação dessas obras", finaliza.
Procuradoria da República em Sergipe - 28/05/2014
Objetivo é solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário da região
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ingressou, nesta quinta-feira, 28 de maio, com uma ação civil pública com o objetivo de solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário na Zona de Expansão de Aracaju. Na ação, é requerido que a União, a Caixa Econômica Federal, estado de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o município de Aracaju, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Petrobras sejam condenadas a solucionarem os problemas da região.
Neste sentido, os procuradores da República Lívia Nascimento Tinôco, Pablo Coutinho Barreto, José Rômulo Silva Almeida, Eunice Dantas Carvalho, Bruno Calabrich, Eduardo Pelella e Silvio Amorim Junior pedem que, liminarmente, seja proibido o licenciamento, construção e inauguração de novos empreendimentos na área que vai dos limites do aeroporto até o bairro Mosqueiro.
Outros pedidos liminares, que visam à tomada de medidas urgentes, também estão presentes na ação. Dentre eles, que a Emurb e o município de Aracaju iniciem imediatamente um projeto de macrodrenagem da área, a Deso inicie estudos para implantação de esgotamento sanitário e a CEF e a União não financiem, nem inaugurem novos empreendimentos no local, antes de solucionada os problemas de saneamento básico da Zona de Expansão. Caso a Justiça Federal defira os pedidos, o MPF/SE solicita ainda que seja determinada uma multa para inibir o descumprimento das determinações.
Os procuradores pedem que, ao final do julgamento da ação, a União, a Caixa, o estado de Sergipe, o município de Aracaju e a Petrobras sejam condenados a arcar financeiramente com as ações necessárias para o reequilíbrio ambiental da área. Há também o requerimento de que a Adema seja condenada a não licenciar novos empreendimentos sem que se estabeleça a adoção de uma solução sanitária que não sejam as fossas sépticas ou sumidouros.
Drenagem - Desde 2005, o MPF vem empreendendo esforços extrajudiciais a fim de solucionar os problemas ambientais e sociais causados pela falta de saneamento básico na Zona de Expansão da capital. Várias audiências públicas foram realizadas com a presença de moradores e demais envolvidos e até mesmo um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado com a Emurb e o município de Aracaju. 
Contudo, como destacam os procuradores, o quadro apenas piorou nestes quatro anos.
De acordo com estudos realizados pela própria Adema, na região ocorre acumulação de água da chuva, sem que haja uma drenagem. Além disso, o lençol freático se encontra muito próximo da superfície em toda a área da Zona de Expansão. Dessa forma, segundo aponta estudos do estado de Sergipe, a construção de fossas sépticas e sumidouros provocam a contaminação dessas águas.
"Os estudos não foram e não são levados em consideração por seus próprios órgãos e entidades durante o processo de adensamento populacional da Zona de Expansão de Aracaju", destaca o texto da ação. Assim, as obras de empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) foram licenciadas e executadas sem a adequada rede coletiva de esgoto, mas sim com a instalação de fossas e sumidouros, que segundo o MPF/SE são completamente incompatíveis com as características ambientais da área.
Na Zona de Expansão existem vários condomínios do PAR e em quase todos eles há problemas nos sistemas sanitários. Como não existe uma drenagem adequada, as fossas são comumente encharcadas pelo lençol freático, o que leva a maioria dos moradores a desviar os esgotos de suas casas diretamente para as ruas ou para as galerias de águas pluviais. Isso acaba por gerar um risco à saúde dos próprios moradores. No período de chuvas, o problema é agravado, pois as águas acumuladas pela falta de escoamento se misturam aos dejetos sanitários e invadem ruas e casas.
Um boletim de análise das águas coletadas em um canal nos arredores do Conjunto Jardim Costa do Sol, solicitado à Adema pelo MPF/SE, apontou, em 2008, índices de 66 mil coliformes fecais por cada 100 ml, sendo que o máximo tolerado é de mil coliformes fecais por 100 ml. "Ou seja, o nível máximo de tolerância está extrapolado em 6.500% e esta água hoje, por falta de drenagem, se mistura à água das chuvas e invade as residências das pessoas na Avenida Melício Machado", afirmam os procuradores.
Responsabilidades - A ação esclarece que a construção de esgotamento sanitário é uma das condições para implantação do PAR. Contudo, a Caixa mesmo ciente dos problemas ocasionados pela falta de saneamento financiou estes empreendimentos e ainda continuou a realizar investimentos em novas unidades habitacionais na região. O MPF/SE apurou a existência de 72 empreendimentos financiados por meio da Caixa Econômica Federal, a maioria deles, contratados de 2005 em diante.
A Emurb, por sua vez, embora ciente da necessidade de realizar um plano de macrodrenagem, continuou a conceder licenças para construção de imóveis na Zona de Expansão. Sendo que caberia à própria empresa municipal a realização dessas obras de drenagem. Já o esgotamento sanitário deveria ter sido implantado pela Deso.
"A desídia do estado e da Deso, no entanto, a pouca disponibilidade para o diálogo com o Ministério Público, e a política expansionista e não sustentável do estado foi levando ao agravamento das condições sanitárias da população da Zona de Expansão", enfatiza a ação.
A Adema, por outro lado, não levou em consideração todos esses problemas ao conceder os licenciamentos para as construções. Além do que, não se tem notícia de que esteja monitorando os níveis de contaminação dos aquíferos da região. Os procuradores esclarecem que a participação da Petrobras nos danos ambientais é, sem dúvida, menor, mas suas construções contribuíram também para agravar os problemas de drenagem no local.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
(79) 3234-3753 / 9931-6732

Pavimentação e Drenagem do Loteamento Aruana - Aracaju - SE
ÓRGÃO RESPONSÁVELMinistério das CidadesEXECUTOR:MunicípioUNIDADE FEDERATIVA:SEMUNICÍPIO(S):ARACAJUPREVISTO 2011-2014:R$3.107.631,63PREVISTO APÓS 2014:R$8.994.923,32ESTÁGIO:Em execuçãoDATA DE REFERÊNCIA31 de Outubro de 2014