PRONUNCIAMENTO ENCCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 8 de maio, uma ação importante aconteceu em vários países que integram a ULACCAM - União Latino-Americana Contra o Câncer da Mulher. Os governos desses países foram cobrados para que deem mais atenção e tenham mais atitude em prol dos direitos humanos da saúde da mulher. Essa ação é justa, se levarmos em conta que a cada ano 118 mil mulheres morrem na América Latina, vítimas do câncer de mama e de colo de útero.
Aqui no Brasil o movimento é liderado pela FEMAMA - Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas da Saúde da Mama e pela AMUCC - Associação Brasileira de Portadores de Câncer, que protocolaram uma Carta Declaratória no Senado, na Câmara dos Deputados, na Casa Civil, no Ministério da Saúde, no Instituto Nacional do Câncer - INCA e na Frente Parlamentar de Saúde, da qual sou o Presidente.
A Declaração deve ser um guia para a redução e eliminação destas doenças como ameaças à vida das mulheres latino-americanas. O objetivo é ampliar a prevenção, a detecção precoce, o diagnóstico, o tratamento e os cuidados paliativos, com qualidade e no tempo certo, em todas as fases do processo.
O documento aborda principalmente a importância da qualidade de vida da paciente durante e após o tratamento, o acesso a serviços de qualidade de prevenção e detecção dos diversos tipos de câncer da mulher, a precisão do diagnóstico e tratamento imediato e de forma integral, entre outros importantes direitos.
Anexei a meu discurso a Declaração que foi entregue. Nós, da Frente Parlamentar da Saúde, apoiamos essa luta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER PARA O
CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO NA AMÉRICA LATINA
A seguinte "Declaração dos Direitos da Mulher para o Câncer de Mama e de Colo de Útero na América Latina" é fruto do compromisso de ativistas da América Latina e do mundo dedicados a chamar a atenção de líderes governamentais, gestores de políticas públicas e sociedade em geral para a crescente crise que o câncer de mama e de colo de útero representa na região. Ela serve como um guia de trabalho para os defensores da causa, governos e sociedade, e chama atenção para a ameaça que o câncer de mama e colo de útero representa na vida das mulheres. Deve também ser um guia para a redução e eliminação do câncer de mama e de colo de útero como potenciais ameaças à vida das mulheres latino-americanas. A cada ano, na América Latina, o câncer de mama e de colo de útero mata mais de 118.000 mulheres.
Esta Declaração é uma chamada à ação. Trata-se de um conjunto de propostas que têm como princípio incentivar a luta das mulheres com câncer e de seus familiares na região, em todas as etapas da doença. Estas etapas incluem a garantia de acesso equitativo aos cuidados de saúde, prevenção, rastreamento e detecção precoce, tratamento e cuidados paliativos e fortalecimento dos sistemas de proteção à saúde e bem-estar das mulheres com câncer. Visa também assegurar que as sobreviventes com câncer sejam tratadas com equidade, dignidade e justiça.
Como guardiões da declaração, a União Latino-Americana contra o Câncer da Mulher (ULACCAM), fomenta ações para alcançar estas metas em âmbito local, nacional e em toda América Latina. Juntos, lutaremos para alcançar uma América Latina sem câncer; uma América Latina onde a saúde não é uma meta, mas sim um direito humano universal. 
Todas as mulheres latino-americanas têm direito a:
Viver em um ambiente que facilite e apoie um estilo de vida saudável.
- Deve-se estimular a adoção de hábitos saudáveis (exercício regular, alimentação equilibrada, moderação do consumo de álcool, não fumar). Tais hábitos reduzem significativamente o risco de desenvolver câncer e outras enfermidades não transmissíveis.
Acesso a serviços de qualidade de prevenção e detecção precoce dos cânceres da mulher.
- Deve-se estimular a realização de exame clínico da mama (ECM) e realização da mamografia na idade apropriada, para que o câncer de mama seja detectado a tempo.
- Para prevenção do câncer de colo de útero, deve-se garantir acesso à vacinação de HPV para as mulheres, na idade apropriada.
- Para a prevenção de câncer de colo de útero, devem-se promover programas de rastreamento, com bons sistemas de segmento e tratamento.
- Os programas de rastreamento de câncer de mama e de colo de útero devem ter qualidade comprovada.
- As mulheres devem receber os resultados dos exames em tempo oportuno.
Todas as mulheres com câncer na América Latina têm direito a:
Receber atenção médica oportuna e de qualidade, não importando sua condição socioeconômica.
- As mulheres devem ser tratadas com dignidade e respeito à sua integridade física e moral.
- O atendimento deve ser realizado por pessoal capacitado e que lute para preservar a vida da paciente, minimizando a dor e os efeitos secundários derivados dos tratamentos.
Participar ativamente de seus cuidados de saúde.
- As mulheres devem contar com informações de fontes fidedignas sobre sua doença, em linguagem acessível.
- As mulheres devem ser informadas sobre os cuidados mais adequados às suas condições de saúde.
Ter acesso igualitário aos melhores tratamentos de qualidade disponíveis, independentemente da geografia ou situação socioeconômica.
- Inclui medicação, quimioterapia, radioterapia, tratamento hormonal e/ou terapia biológica, dependendo de cada caso.
- Inclui cirurgia e acesso à reconstrução mamária.
- Em caso de doença em etapas avançadas, incluir acesso a tratamentos para prolongar e melhorar a qualidade de vida da paciente.
Ser diagnosticada com precisão e iniciar o tratamento o mais rapidamente possível.
Poder participar, quando possível e apropriado, de estudos clínicos relacionados ao câncer feminino.	
- As investigações devem obedecer às normas éticas que garantam os direitos das pacientes.
Reintegrar-se ao trabalho uma vez que esteja recuperada.
- A mulher não deve sofrer discriminação no trabalho em função de sua doença.
- A mulher deve ter as mesmas oportunidades de qualquer outra pessoa para obter um emprego.
Ser monitorada regularmente devido à possível recorrência do câncer.
Ter acesso a cuidados paliativos.
- Inclui medicação para controlar a dor e demais sintomas, promovendo qualidade de vida à paciente.
- A mulher deve ter acesso a apoio emocional e psicossocial.
Ser tratada de forma integral, de modo interdisciplinar, para poder regressar às suas atividades físicas, sociais e profissionais, incluindo:
- Acesso a médicos, enfermeiros, psicólogos, grupos de apoio, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e nutricionistas.
- Acesso aos cuidados necessários para evitar complicações decorrentes dos tratamentos em todas as etapas da enfermidade: diagnóstico, recidiva e cuidados paliativos.
- Acesso a informações relacionadas aos direitos legais dos pacientes.