
	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero primeiro registrar o que me parece digno: este é um tema que vem sendo trabalhado, não é de hoje, de forma suprapartidária. Isso é bacana, por assim dizer, embora, na raiz desta questão, esteja uma matriz ideológica do PSDB, já muitas vezes expressa, seja na Constituição Federal, seja em leis complementares anteriores, e nós não nos furtamos a oferecer uma discussão mais elevada sobre algo que é fundamental: o desenvolvimento econômico brasileiro. Aliás, a esta altura da vida, eu cheguei à conclusão de que não há saída para uma sociedade mais justa, mais igual, mais fraterna que não passe por uma estrada que é pavimentada por dois ingredientes: educação de qualidade e desenvolvimento econômico.
	Então, nesta perspectiva de oferecer uma atualização da regra que impõe uma série de disciplinas para pequenas e microempresas, sobretudo estimulando-as, é que nós oferecemos mais uma sugestão que eu diria que está à frente do seu tempo.
	Pelo PSDB, eu tive a honra de propor que, no bojo desta proposta - e eu me dirijo ao eminente Deputado Cláudio Puty -, nós não percamos a oportunidade de inserir algo que é muito importante, que é permitir que as pequenas e microempresas também acessem o mercado de capitais.
	Hoje, no Brasil, o mercado de capitais tem 200 e poucas empresas inscritas em bolsas. Na única bolsa que existe no Brasil, o mercado está travado. Quem quer empreender algo ou tem dinheiro, ou pede ao pai, ou vai a um banco e se arrebenta, ou então fica aguardando uma linha pública que nunca vem. Por que não acessar o mercado de capitais? Eu estou falando das pequenas e microempresas, cujas ideias aí pululam, que precisam apenas de mais capital, de atrair pessoas que queiram investir, para que possa permitir mais emprego, mais renda, mais imposto, mais desenvolvimento econômico.
	Essa proposta está consubstanciada na Emenda nº 9, que permite às pequenas e microempresas recorrerem ao mercado de capitais, evidentemente dentro de uma regulação, com a CVM - Comissão de Valores Mobiliários participando. Mas por que não as empresas que já estão constituídas também aportarem recursos nas pequenas e microempresas? É lógico que imaginar uma PME virar uma S.A. é muito complexo, mas por que uma S.A. não pode aportar capital numa pequena ou numa microempresa?
	Vamos abrir esse cenário. Vamos oferecer, do ponto de vista jurídico, um ambiente que possa ser mais promissor para o nosso desenvolvimento econômico. Somos a sétima economia do mundo, e o mercado de capitais é uma vergonha, é atrasadíssimo, está entravado. É preciso abrir as mentes e oferecer àqueles que empregam no Brasil, que são as pequenas e microempresas, a oportunidade de captar recursos no mercado de capitais, com a CVM participando.
	Muito obrigado.
	Deputado Cláudio Puty, aprove a Emenda nº 9! (Palmas. Muito bem!)