	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido o meu discurso sobre a reforma política.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por razões não muito nobres, a reforma política passou a ser um dos temas prioritários de deliberação desta Casa nos últimos meses. Percebemos que há um evidente esforço de alguns segmentos aqui representados para implantar mudanças drásticas no nosso sistema partidário e eleitoral, sob o argumento de que precisamos dar uma resposta aos clamores que emanam das ruas.
	Quando digo que as razões que motivam o atual debate sobre a reforma política não são nobres, é porque observo que as reais intenções por trás desse movimento são o massacre das minorias e o desmonte de uma estrutura pluripartidária que favorece a representação abrangente da população nas instâncias de poder.
	O Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro - PRB, Marcos Pereira, tem participado de diversos eventos voltados para a discussão da reforma política e tem apresentado, de forma clara e objetiva, o posicionamento da nossa agremiação em relação às propostas que estão em pauta e, sobretudo, no que se refere às ideias que estão sendo lançadas e defendidas pelas grandes bancadas desta Casa.
	Recentemente, ele participou de um debate na Câmara Municipal de Campinas, em São Paulo, e de uma audiência pública na Comissão Especial criada aqui na Câmara para estudar e propor um texto sobre o tema.
	Para o PRB, os contornos que estão sendo desenhados revelam que a finalidade precípua dessa reforma se distanciou do interesse público. Sob o argumento de que o povo clama por mudanças no sistema eleitoral, estão querendo enfraquecer e extinguir os partidos médios e pequenos, atropelando princípios democráticos e o direito das minorias de ter representação e acesso aos recursos e aos meios existentes de difusão de ideologias e defesa de bandeiras políticas.
	A reforma política não foi uma reivindicação dos protestos de junho de 2013, tampouco dos de março e abril deste ano. Não há, portanto, justificativas para as manobras de aceleração do trâmite da matéria.
	Queremos o debate aberto, a manifestação de todas as correntes e ideias acerca do tema e, por fim, a construção de uma proposta de reforma que represente, verdadeiramente, o espírito democrático já consolidado na nossa sociedade.
	Algumas vozes têm se levantado para defender o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público, teorizando que, assim, combateríamos os casos de corrupção e de caixa dois entre candidatos, partidos e empresas. Tal linha de raciocínio não passa de ilusão!
	O enfrentamento desses malfeitos deve ser feito com leis duras, fiscalização eficiente e punição exemplar. São esses os meios que devem ser buscados e aprimorados. O financiamento público de campanhas não garante, de forma alguma, o fim dos escândalos noticiados nos últimos anos.
	Igualmente perigosas são as propostas de instituição de barreiras de desempenho para os partidos, fim de coligações partidárias para eleições proporcionais e de voto distrital. Todas elas afrontam o direito de as minorias e os segmentos sociais menos difusos obterem representação parlamentar.
	Sras. e Srs. Deputados, o sistema eleitoral baseado no chamado distritão, que alguns estão querendo adotar, tem como referência o modelo instituído no Afeganistão e na Jordânia. São esses os exemplos de democracia que queremos seguir? É preciso pensar nisso! A cláusula de barreira - outra barbaridade! - já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É justa a tentativa de reintroduzir esse instrumento antidemocrático no nosso sistema eleitoral?
	Este Plenário não pode acomodar-se e aceitar a imposição de uma reforma política que deturpe e enfraqueça as bases de um sistema popular, progressista e igualitário construído a duras penas. A votação da reforma política "na marra", como alguns estão querendo, empobrece o debate e tira deste Parlamento a oportunidade de oferecer ao Brasil uma legislação em sintonia com a nossa cultura e com o nosso modo de fazer escolhas no campo político.
	Era o que tinha a dizer.