	A SRA. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se V.Exa. permitir, eu apenas queria dar como lido um discurso preparado a partir de um documento elaborado pelo consultor Cláudio Rocha, que trata dos números da violência contra a mulher, muito importante para o Estado do Rio de Janeiro, especificamente. As taxas do Estado e do Município do Rio de Janeiro, onde se concentram 39% da população do Estado, situam-se em patamares compatíveis, ranqueados decrescentemente em 21º e 26º lugares, no País, nos índices de violência contra a mulher.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-lo no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho em mão estudo que acabou de ser feito, a meu pedido, pela Consultoria Legislativa, versando sobre tema que me é muito caro: a violência contra a mulher, no caso, com um recorte territorial, o Estado do Rio de Janeiro. O trabalho foi elaborado pelo consultor Claudionor Rocha.
	Na linha do tempo das relações sociais, em todos os lugares, a prevalência do sexo masculino provocou a paulatina desvalorização da mulher, chegando ao ponto de despersonalizá-la, negar-lhe direitos básicos e, mais grave que isso, sujeitá-la a abusos, agressões e outras formas de violência. De tanto se disseminar, esse comportamento tornou-se natural, do ponto de vista da sociedade, das famílias, se não das próprias mulheres. 
	Na lógica contemporânea, contudo, a mulher evolui bastante. Passou da submissão à reação. E vem obtendo conquistas importantes, graças, quase exclusivamente, à própria luta, uma luta endógena, em busca de equidade e cidadania, enfrentando o machismo e o preconceito. 
	Comecemos pelo chamado feminicídio, isto é, o homicídio que se reveste de razões misóginas. 
	Matar, por qualquer razão, é sempre um ato de barbarismo; matar uma mulher apenas por ser mulher é, além de tudo, um gesto de frieza e covardia extremas. 
	Vejamos o que sobre isso revela a publicação Panorama da violência contra as mulheres no Brasil: indicadores nacionais e estaduais, publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, tendo como fonte o Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM, do Ministério da Saúde. 
	O trabalho usou o critério étnico, segundo o qual as mulheres estão categorizadas nos subgrupos 1) todas as raças; 2) brancas; 3) pretas e pardas. E tomou por referência os anos de 2006, 2014 e 2015. 
	Tomo como referência o meu Estado, o Rio de Janeiro, por conhecer mais de perto a sua realidade. As taxas ali, considerando um universo de mil mulheres, são maiores do que as verificadas em São Paulo. O Rio está um pouco acima da média regional e acima também da média nacional. O Espírito Santo tem o pior desempenho. Em todos os grupos houve queda, a partir de 2014. 
	Tomando, no entanto, apenas os extremos, vale dizer, os anos de 2006 e 2015, entre mulheres de todas as raças, a taxa passou de 6,1 para 4,4; entre mulheres brancas, de 4,8 para 3,6; entre mulheres pretas e pardas, de 7,4 para 5,0. 
	Já o Mapa da Violência 2015 - Homicídios de Mulheres no Brasil informa que os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo foram os que tiveram maior redução na quantidade de homicídios de mulheres, ao longo da série histórica de 2003 a 2013, o que fez da Região Sudeste aquela com maior redução. No caso do Rio de Janeiro, a redução foi de 26,3%, no período de 2003 a 2013, e de 23,3%, entre 2006 e 2013, superando São Paulo, que no período teve redução de 21%.
	Quando se trata das capitais, a cidade do Rio de Janeiro teve a segunda maior redução, entre 2006 e 2013, da ordem de 42,5%, perdendo apenas para Recife, Capital do Estado de Pernambuco, com 44,6%. Na outra ponta, Palmas, Capital do Estado do Tocantins, teve crescimento de assustadores 1.100%.
	As taxas do Estado e do Município do Rio de Janeiro, onde se concentra 39% da população do Estado, situam-se em patamares compatíveis, ranqueados decrescentemente em 21º e 26º lugares, respectivamente. 
	Portanto, nobres colegas, um breve diagnóstico da violência contra a mulher revela um dado ruim: o Estado do Rio de Janeiro tem taxa superior à média nacional. E como acontece na quase totalidade dos Estados brasileiros, a violência letal registrada no ano foi maior contra mulheres pretas e pardas. 
	A despeito disso, no Rio de Janeiro, de forma geral, a taxa de homicídios de mulheres vem diminuindo, de 2006 a 2015. A taxa de homicídios de mulheres brancas foi reduzida em 25%, passando de 4,8 a 3,6, enquanto a taxa de homicídios de mulheres pretas e pardas diminuiu, no mesmo período, em 32%, passando de 7,4 a 5,0 homicídios por 100 mil mulheres. 
	No que concerne às ocorrências de estupro registradas em 2014, cujos números foram consolidados no 10° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio de Janeiro apresentou um número de ocorrências superior à taxa de estupros registrada no País. 
	No Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, o número de relatos de violência registrados no Estado também se mostrou superior à taxa nacional. Observe-se, porém, que é das poucas Unidades da Federação que possui dados consolidados acerca das ocorrências de violência contra as mulheres registradas pela Polícia Civil. 
	No ano de 2014, foram registrados 169.428 boletins de ocorrências com base na Lei Maria da Penha, sendo 420 homicídios dolosos - feminicídios. O número corresponde a 1.936 registros de ocorrência por 100 mil mulheres. 
	Funcionam no Rio de Janeiro 78 Unidades Especializadas de Atendimento - UEAs, correspondentes a 0,89 unidade para cada 100 mil mulheres residentes no Estado. A taxa é inferior à média nacional, de 1,03 unidades. 
	Para enfrentar o problema, entidades, governamentais ou não, por intermédio de convênios firmados com a Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, receberam da União, desde 2006, recursos da ordem de R$51,8 milhões de reais, repasse de R$5,92 reais por mulher. O valor é superior à média nacional, no mesmo período (R$4,19).  Não obstante, o valor repassado é provavelmente pequeno, se comparado a outras fontes de receita. 
	Ou seja, Senhor Presidente, é pouco ainda. A busca por recursos precisa continuar. E as autoridades precisam, sobretudo, fazer com que sejam bem empregados. 
	Sras. e Srs. Deputados, há várias linhas de combate, vários problemas a serem enfrentados, além do feminicídio: a lesão corporal dolosa, o estupro, a importunação ofensiva e demais atos de violência sexual, a violência patrimonial, a violência psicológica, o constrangimento ilegal, a ameaça. 
	Tudo isso continua acontecendo, infelizmente, e deve continuar pautando a luta feminista. Certamente, continuará pautando a minha luta pessoal, como mulher, como cidadã, como Parlamentar. 
	São as minhas palavras e o meu compromisso. 
	Muito obrigada.