	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre Deputado Eduardo da Fonte. 
	S.Exa. e eu tivemos recentemente a oportunidade de participar de um seminário muito concorrido em Brasília sobre energia competitiva. Lá estivemos porque eu e o Deputado Eduardo da Fonte sempre nos preocupamos com a questão do custo da energia, um insumo fundamental, que poderia ser um diferencial de competitividade positiva para o nosso País. Afinal de contas, a maior parte da energia que utilizamos vem de fonte hidroelétrica, que, além de ser muito correta, adequada, renovável e boa do ponto de vista ambiental, é barata.
	Porém, por contraditório que pareça, essa energia, cuja fonte que temos é das mais baratas, quando chega à ponta, quando é ofertada ao consumidor, quer seja ele residencial, quer seja ele industrial, é uma das mais caras do mundo.
	Por que isso ocorre? Por uma série de disfunções, por um somatório de impostos, encargos, taxas que localizadamente foram se somando e que fazem com que atualmente o alto custo da nossa energia seja um empecilho ao nosso desenvolvimento.
	Essa não é uma opinião minha, nem só do Deputado Eduardo da Fonte, nem só do movimento Brasil Competitivo. Quinta-feira passada, representando a Presidente Dilma Rousseff num seminário mundial, o Fórum de Davos, quem falou sobre essa necessidade - está aqui estampado nos jornais - foi nada mais, nada menos do que o Ministro Fernando Pimentel, que anunciou a disposição do Governo de buscar caminhos para baratear a energia. 
	Temos uma alternativa à mão. Na Medida Provisória nº 517, que teremos de analisar muito brevemente aqui, existe a prorrogação da RGR, um encargo que não tem justificativa para ser prorrogado e já vigorou por mais de 20 anos. Só ele é responsável por 1,4% da conta de energia elétrica. Se não prorrogarmos a RGR já significará, neste instante, um abatimento de 1,4%.
	Para isso, além das emendas que vários Deputados apresentaram, apresentei uma proposta na Comissão de Minas e Energia para realizarmos uma audiência, que foi aprovada por unanimidade. A audiência foi marcada e reiterada para amanhã. Foi adiada, sem nenhuma justificativa plausível, obviamente por pressão do Governo, que se recusa a discutir o mérito, que se recusa a tomar de forma clara a frente nesse debate, que sabe que seu pleito de prorrogar a RGE não tem coerência, inclusive com o que fala a Presidente e o Ministro.
	Por conta disso tudo, Sr. Presidente, quero manifestar a minha profunda estranheza com o fato de ter sido desmarcada uma audiência que foi com todos os cuidados debatida, repito, mais uma vez, e aprovada por unanimidade. A sua preparação envolveu o conjunto da Comissão. Os convidados todos se dispuseram a vir. Dentre eles, por exemplo, o Dr. Jorge Gerdau, que ninguém vai acusar de fazer proselitismo político. Ele é um dos convidados confirmados para amanhã vir aqui, ele dirige o Movimento Brasil Competitivo e, conforme todos sabemos, um dos maiores empresários do ponto de vista de quantidade e de qualidade, porque participa do projeto nacional, é um dos membros destacados do Conselho que o Governo Federal estipula.
	Portanto, essa "desmarcação" é injustificável. Queremos chamar todos para barrar a RGR e evitar mais esse esbulho na conta de energia.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, o Brasil vive um ritmo acelerado de crescimento, fruto da estabilidade econômica, conquistada nos últimos 16 anos, oportunidades como a exploração do Pré-Sal, a realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016. Todavia, alerto que esse crescimento pode ter pés de barro, diante da precariedade da infraestrutura e do crescente processo de estatização na economia, fomentados por uma política econômica monetarista e por um ambiente institucional pouco atrativo para novos investimentos.
	Constatações encontraram eco em recente seminário que realizei sobre os gargalos da infraestrutura, que reuniu especialistas, como o Secretário Estadual de Energia, José Anibal; o Secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes; o jornalista Carlos Alberto Sardenberg; e José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato Nacional Empresas de Arquitetura e Engª Consultiva - SINAENCO/SP.
	Temos uma dívida pública que chega a 40% do PIB, enquanto a media nos países emergentes fica em 30%. O aumento galopante nos gastos públicos praticamente inviabiliza qualquer discussão para conter a sanha arrecadatória federal e comprometem a capacidade do setor público para investir em infraestrutura. Investimos cerca de 18% do PIB/ano, enquanto a média dos emergentes chega a 24%, e a China, em especial, 30%. Não é por acaso que o Brasil apresenta o menor índice de crescimento entre os países que formam os BRICs.
	Temos ainda um ambiente institucional que inibe a participação de novos investidores privados em obras estruturais, diante da excessiva burocracia, da ausência de reformas, como a tributária, a previdenciária e a trabalhista, além de marcos regulatórios instáveis. Uma coisa é certa: é preciso aumentar a participação da iniciativa privada no setor de infraestrutura, pois o Governo sozinho não tem como arcar com essa conta.
	Isso, sem falar numa desastrada política cambial que, inclusive, foi objeto de um pedido meu para realização de uma Comissão Geral, no sentido de debater os seus efeitos sobre a competitividade das nossas exportações, além do alto custo de mantermos reservas em dólar no exterior.
	Diante de tudo isso, aumenta a responsabilidade do Congresso Nacional em votar medidas fundamentais para destravar o desenvolvimento, tais como, a Lei nº 8.666, no sentido de agilizar e aperfeiçoar os processos licitatórios. Também é preciso aprovar a Lei das Agências Reguladoras, para dar maior autonomia decisória e técnica para fiscalizar os serviços públicos delegados. Temos a proposta que estabelece uma redefinição da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Secretaria de Direito Econômico - SDE, no sentido de torná-los efetivamente proativos, ágeis e preventivos, sob a ótica do interesse nacional e dos consumidores brasileiros.
	No que tange à crescente dívida pública, vou propor condicionar o aumento dos gastos públicos, obrigando-o a limitar-se num patamar inferior ao aumento do PIB. Dessa maneira, estaríamos equacionando os gastos e inibindo a farra das nomeações, além de criarmos o ambiente propício para uma redução na carga tributária e para avançarmos nas reformas estruturais tão necessárias para que possamos readquirir a nossa capacidade de investimento.
	Grandes obras de infraestrutura demandam tempo e não podem estar submetidas ao calendário eleitoral. O Brasil precisa, urgentemente, não de um "PAC", mas de um Plano Nacional de Desenvolvimento para assegurar alicerces sólidos para um crescimento econômico sustentável e duradouro.