	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Serei breve, Sr. Presidente.
	Peço para ser dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação o meu pronunciamento a respeito dos crimes bárbaros que aconteceram nos Estados do Rio de Janeiro e do Piauí. E destaco a importância de apreciarmos, Sr. Presidente, neste plenário, o Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, da bancada feminina, que trata do aumento da pena para quem cometer estupro.
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, fomos surpreendidas, mais uma vez, com um dos crimes mais assustadores cometidos contra um ser humano, especialmente contra uma mulher: o estupro coletivo.
	Os casos ocorridos no Rio de Janeiro e em Bom Jesus, no sul do Piauí, envolvendo adolescentes, serviu para chamar a atenção daqueles que ainda não foram sensibilizados pelos números absurdos que demonstram a quantidade de mulheres violentadas por dia em nosso País.
	Desta vez, o caso do Rio de Janeiro sensibilizou a opinião pública nacional e internacional, especialmente pelo número de agentes envolvidos - trinta e três! -, deixando comprovada a falta de escrúpulos de alguns homens, que ainda entendem o corpo feminino como objeto desprovido de autonomia e de direitos.
	Mas os danos físicos, psicológicos e sociais que afetaram e afetarão aquela adolescente, de meros 16 anos de idade, não se encerraram no fim do ato criminoso. Ele se perpetua e afeta todas nós, mulheres.
	E o caso tornou-se mais notório porque os rapazes buscaram disseminar as imagens da vítima na Internet, expondo a menina ao escárnio, à quebra da sua moral, à exploração da sua intimidade e à destruição de muitas de suas perspectivas, uma vez que, agora, necessita de proteção da polícia para que não seja assassinada.
	Independente da situação em que ocorra, é importante que deixemos claro: estupro nunca é culpa da vítima.
	Este caso não nos permite esquecer outros que já nos estarreceram, como as mulheres estupradas coletivamente em Queimadas, na Paraíba, em 2012; em Curitiba, em 2013; em Goiânia, em 2014; e nas cidades de Castelo do Piauí, Capistrano e Natal, em 2015.
	Nota-se, portanto, que há recorrência e banalização nesse tipo de crime. E foi justamente isso que nos motivou - a nós, Deputadas que integramos a coordenação da Bancada Feminina - a propor, ainda em 2015, um projeto de lei que tipificasse esse tipo penal, aumentando a pena para aqueles que o cometerem. Daí surgiu o Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, com contribuição de juízas especialistas no tema ligadas à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso, por meio do seu Núcleo de Pesquisa intitulado "Vulnerabilidades, Direito e Gênero".
	O projeto tipifica o crime de estupro compartilhado, quando cometido por duas pessoas, aplicando a pena em dobro, e o crime de estupro coletivo, quando cometido por três ou mais agentes, aumentando três vezes a pena. Além disso, prevê penas aumentadas para quando o estupro ocorrer à noite e também se aplica a pessoas que induzirem, instigarem ou auxiliarem o ato criminoso.
	Essa proposta não resolve o problema da cultura do estupro, arraigada em nossa sociedade machista e misógina, mas é uma medida que deixará claro o quão hediondo é esse crime, que jamais poderá ser naturalizado em nossa cultura.
	Mas por que tipificarmos esse crime?
	Em primeiro lugar, pelo aumento estarrecedor do número de ocorrências de delitos cometidos contra a dignidade sexual, o que revela um cenário de evidente banalização do estupro. Foram 50.320 casos registrados apenas em 2014, revelados pelo 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas o número deve ser bem maior, uma vez que apenas 35% das vítimas costumam relatar o episódio à polícia.
	Em segundo lugar, para combatermos o desvalor, a coisificação, a apropriação e a degradação do corpo e da identidade feminina, conforme as normas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção CEDAW/ONU e a Convenção de Belém do Pará/OEA.
	Em terceiro lugar, pelos danos psicológicos, sociais e físicos que são causados à vítima, havendo, portanto, necessidade de amparo do Estado.
	A própria Organização das Nações Unidas afirmou, em nota, a necessidade de uma transformação de comportamento e de consciência pública sobre a gravidade do crime e os altos índices de violência contra mulheres e meninas no Brasil.
	Torna-se, portanto, necessário que esta Casa dê uma resposta clara e rápida à sociedade, trazendo à votação em plenário o PL 2265/2015, que incrementará a tipologia penal, com majoração da pena.
	Também estou propondo a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a questão da castração química, para que possamos avaliar mais medidas que contribuam com a diminuição dos casos de violência de gênero no País.
	Espero, sobretudo, que os colegas Deputados sensibilizem-se com a importância dessa matéria e aprovem um requerimento de urgência ao PL 2265/2015, para darmos uma resposta rápida e positiva ao País.
	Sr. Presidente, peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.