O SR. RAUL LIMA (PP-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Sebastião Bala Rocha acabou de falar sobre a construção de pontes entre a União, o MERCOSUL e a Comunidade Europeia, e eu trago situação bem diferente. Enquanto um Estado constrói pontes, estamos construindo barreiras na Amazônia. Refiro-me a Roraima, onde temos uma situação atípica. Todos os dias, o meu Estado fica isolado, a partir das 18h30min, pois a BR-174 - um decreto determinou sua retirada da área indígena waimiri-atroari - é fechada. Quem fecha a estrada? Uma ONG. Como isso aconteceu? Há muito tempo, quando a estrada estava sendo desbravada, existiam problemas, e o Exército esperava que os carros passassem em comboio de um Estado para outro. Isso não é mais necessário. Mas quando o Exército deixou o controle da estrada, uma ONG o assumiu. Ninguém passa naquela estrada das 18h30min às 6 horas. 
Faço parte da Comissão da Amazônia. Convidei entidades públicas, como a Polícia Rodoviária Federal, a FUNAI, o DNIT e a ONG que fecha a estrada para virem a esta Casa prestar esclarecimentos. Não vieram nem se deram ao trabalho de justificar o motivo.
 Como o Deputado Sebastião Bala Rocha convida todos para irem ao Amapá, convido os Srs. Deputados para participarem desta audiência pública no dia 28 de junho, porque precisamos tirar esse assunto a limpo.
Segundo o decreto, a estrada ficou fora da demarcação indígena, mas isso não faz diferença. Estamos em um Estado de Direito que está sendo desrespeitado. Não existe a mínima justificativa legal que permita uma entidade não governamental fechar uma estrada federal, mas isso acontece, sim, na Amazônia. 
Por isso, Srs. Deputados, venho aqui, em nome do Presidente da Comissão da Amazônia, Deputado Cameli, convidar V.Exas. para participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 28 de junho. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Naturalmente, como eventual Presidente da sessão, sinto-me convidado por V.Exa. para participar dessa audiência pública, ainda mais porque a reclamação que V.Exa. traz ao conhecimento do Plenário nos surpreende. O fechamento de uma estrada às 18h30min, estrada essa considerada importante, é algo que justifica a reclamação que V.Exa. traz ao conhecimento desta Casa na tarde de hoje.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Rodovia Federal BR-174, que atravessa a reserva indígena waimiri-atroari, será objeto de discussão em audiência pública, agendada pela Comissão da Amazônia para o próximo dia 28 de junho.
Essa audiência esteve agendada para o último dia 26 de abril, mas devido à falta de confirmação de presença dos convidados, sempre ocupados com milhares de outras atividades no interminável trabalho de solucionar os problemas deste nosso País, ela foi cancelada.
Apesar da relevância do tema que se pretende discutir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nenhuma das autoridades convidadas se dignou confirmar presença, o que nos obrigou a indesejável adiamento, na esperança de que os compromissos sejam finalmente compatibilizados e o assunto devidamente esclarecido.
A BR-174 liga Brasília, Capital do Brasil, a Caracas, Capital da Venezuela. Possui a extensão de 5.758 quilômetros, sendo 4.462 quilômetros em solo brasileiro. Quando de sua total pavimentação, em 1999, ampliou-se o comércio por meio de maior e melhor distribuição de produtos por toda a Região Norte do País, numa integração ramificada pelos demais destinos rodoviários até então isolados.
Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, incrementou-se o turismo com vantajoso intercâmbio entre os dois países que fazem fronteira com o Estado de Roraima: Venezuela e Guiana.
	Essa maior integração, ampliada com a inauguração da ponte sobre o Rio Tacutu, unindo a cidade guianense de Lethem ao Município brasileiro de Bonfim, na BR-401, sofreu enorme impacto negativo em função do fechamento noturno da BR-174.
	Quem determinou tal fechamento? Pelo que se apurou, até o presente momento, ninguém! O fechamento parece ter surgido do nada. Mas no Decreto nº 97.837, no seu parágrafo único, está determinado o seguinte: "Ficam excluídas, da área descrita, a superfície de inundação da barragem da Usina Hidrelétrica de Balbina, conforme Decreto n° 85.898, de 13 de abril de 1981, e a faixa de domínio da BR174".
	Tal determinação do parágrafo único é por si só bem clara: a faixa de domínio da BR-174 está excluída da demarcação administrativa homologada. Diante disso, não se tem amparo legal para o fechamento noturno da BR-174, como acontece das 18h30min às 6 horas.
	A reserva indígena waimiri-atroari fica dentro dos Estados do Amazonas e de Roraima e sua exata localização consta no art. 2º do Decreto nº 97.837. A divisão dos dois Estados se encontra em terra classificada como pertencente à reserva indígena.
	A exclusão da faixa de domínio da BR-174, no parágrafo único do referido decreto, leva à convicção de ser decisão profundamente arbitrária e ilegal o fechamento da rodovia.
	Como muitas vezes sói acontecer no nosso País, é possível que um não identificado funcionário, em conluio com alguma das inúmeras ONGs que frequentam a região, deve ter decidido por conta própria e risco adotar o procedimento de fechar a rodovia, esperando então para ver no que daria.
	No raciocínio de quem agiu dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a medida deu certo! Porque começou um jogo de empurra-empurra e de transferência de responsabilidade sem que ninguém ou nenhuma autoridade consiga avocar o direito legítimo, pois baseado em lei, de anular o ato que não encontra amparo legal em nenhum artigo da legislação vigente no Brasil.
	Esta é a nossa luta: a de tentar resgatar o direito de ir e vir, circulando livremente pela BR-174, conforme expresso em decreto. Para isso, pretendemos realizar audiência pública, para a qual convocamos todos os membros desta Casa, em especial as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, bem como as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores da Região Norte do Brasil, pondo-se fim ao clamoroso arbítrio.
	Esta Casa tem como um de seus princípios constitucionais o de elaborar leis, sendo dever de todas as cidadãs e de todos os cidadãos o seu cumprimento. Uma sociedade que não se alinha pelos ditames da lei, mergulha no caos e na anarquia. Torna-se mero joguete nas mãos de aventureiros e desrespeita a si própria.