O SR. NELSON PADOVANI (PSC-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, em uma votação recente e coerente, reparamos, em tese, uma dívida histórica que tínhamos com o Paraguai. Corrigir de 120 para 360 milhões de dólares anuais o valor pago pelo pela energia excedente produzida em Itaipu foi um ato de humildade da nossa Nação e, além disso, um ato de coragem desta Casa, como também do Senado, que seguiu a mesma retórica em votação sobre o Tratado de Itaipu.
Entretanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, denuncio que já está ocorrendo um descumprimento do acordo feito entre os dois Governos - na ocasião, firmado pelo então Presidente Lula e pelo então Presidente paraguaio Fernando Lugo.
Os brasileiros produtores rurais residentes naquele país estão sendo hostilizados, despejados e até ameaçados de morte.
Segundo denúncias veiculadas na imprensa do Paraná, as ações têm apoio da polícia paraguaia, orquestradas com a caneta do Governo e da Justiça.
A regularização dos produtores rurais brasileiros em terras paraguaias é o primeiro dos itens que constam neste acordo, como bem foi relatado no parecer do Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e no parecer da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 
Para esclarecer, Sr. Presidente, reproduzo um trecho do parecer do Relator do projeto aqui na Câmara dos Deputados, Deputado Dr. Rosinha.
"É bom lembrar também que, na questão de Itaipu, houve como contrapartida, em função desse acordo, as seguintes questões. A primeira delas, em contrapartida a isso, é a regularização fundiária de agricultores de origem brasileira no Paraguai. Estima-se que vivam 200 mil brasileiros que se dedicam à pequena agricultura.
A segunda contrapartida se relaciona à regularização migratória dos cidadãos de origem brasileira que vivem no Paraguai".
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não nos cabe o silêncio!
Aprovamos esse novo tratado que está sendo comemorado no Paraguai e, enquanto isso, famílias brasileiras estão chorando o despejo?
Protocolamos hoje nesta Casa, Sr. Presidente, um pedido formal de esclarecimento ao Ministro das Relações Exteriores, para que tenhamos com a maior brevidade ações fiscalizadoras sobre o cumprimento do acordo.
Precisamos garantir a segurança das famílias brasileiras que contribuem com o desenvolvimento daquela nação. São famílias que levaram na bagagem o talento para a produção de alimentos e que propiciam hoje ao Paraguai crescentes números de produtividade, nunca vistos antes naquele país.
É deste modo que espero contar com o apoio e a atenção dos nobres Deputados para este indício de maus-tratos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.