PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o ano de 1943 comemora-se neste País, em 19 de abril, o Dia do Índio. Os direitos dos povos indígenas avançaram muito de lá para cá, especialmente após a Constituição Federal de 1988, mas há de se admitir que ainda há muito a conquistar, assim como é preciso que o Estado reforce a garantia desses direitos.
	Estima-se que 3 milhões de índios viviam no território que é hoje o Brasil quando aqui aportaram os portugueses. Ao longo de séculos, os povos originários foram devastados pelas epidemias de sarampo, varíola, tuberculose e tantas outras doenças vindas da Europa com o colonizador. Foram escravizados, vítimas de genocídio e de etnocídio, que é o extermínio cultural de um povo.
	E não falo somente de fatos ocorridos em um passado distante. Em 1969, há menos de 50 anos, portanto, inaugurou-se na cidade de Resplendor, no Estado de Minas Gerais, o chamado Reformatório Krenak. Sob o pretexto de reeducar índios considerados infratores, o local aprisionou mais de 100 índios de diversas etnias, vindos de todas as regiões do País. Naquele reformatório, de acordo com investigações do Ministério Público Federal, os índios eram submetidos a trabalhos forçados, eram presos sem nenhum tipo de processo legal, eram proibidos de falar em seus idiomas.
	Em março deste ano, o Ministério Público requereu ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que conceda anistia política ao povo indígena krenak, que ocupava o território onde foi instalado o reformatório. A anistia será uma forma de reconhecer oficialmente as violações aos direitos humanos de que eles foram vítimas.
	Em setembro de 1987, o índio Ailton Krenak protagonizou uma das mais emblemáticas cenas da Constituinte. Neste Plenário, ele pintou o rosto de preto em sinal de luto, enquanto protestava contra a tão equivocada visão de que os povos indígenas eram inimigos dos interesses e do desenvolvimento do Brasil.
	Felizmente, a Constituição Federal fortaleceu os direitos indígenas. O art. 231 reconhece aos índios "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam". Com a Constituição Cidadã, foi abandonada a perspectiva assimilacionista, e os índios conquistaram o direito à diferença, o direito de serem índios.
	No período que vai de 1991 a 2010, o crescimento da população indígena foi de 205%. Segundo o Censo Demográfico do IBGE, em 2010, a população indígena era de 896,9 mil pessoas, divididas em 305 etnias e falantes de 274 línguas diferentes. Isso nos mostra, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o caminho que vimos trilhando desde a redemocratização tem dado resultados muito positivos.
	No entanto, aquela visão dos índios como entraves ao desenvolvimento parece ainda existir em nossa sociedade. Ainda hoje, existem povos que estão alijados de seus direitos, vivendo à beira de rodovias, enquanto esperam por uma decisão do Governo sobre as terras que reivindicam. Outros sofrem com a falta de assistência à saúde, com invasões aos seus territórios, com a exploração do trabalho e tantos outros problemas.
	Com a consciência de que é necessário colaborar com a preservação cultural, social e linguística das sociedades indígenas, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) coordena centenas de ações sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação e valorização cultural. Milhares de atendimentos médicos e odontológicos são realizados todos os anos por meio de agentes de saúde permanentes ou clínicas móveis em terras indígenas.
	A Associação, que congrega mais de 100 denominações evangélicas, tem feito o que pode, mas é necessário um esforço muito maior do Estado brasileiro para que as condições de uma existência digna sejam garantidas a todos os índios deste País.
	Para finalizar, adiciono aos meus apelos as palavras do escritor Daniel Munduruku, segundo o qual o Brasil precisa buscar "uma convivência que não negue um ser a favor do outro. Que não segregue. Que não renegue e, principalmente, que não negue ao outro o direito de ser".
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.