PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente, dia de renovar as forças para continuar lutando por um modelo de desenvolvimento sustentável. 
	Em 2012, tivemos boas notícias para celebrar a data. Conforme anunciou a então Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, dados consolidados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal - PRODES indicaram, entre agosto de 2010 e julho de 2011, uma redução de 8% no desmatamento em comparação com o período anterior. De acordo com o que foi noticiado pela Agência Brasil, os dados mostraram que a Amazônia Legal teve 6,4 mil quilômetros quadrados de sua área desmatada entre agosto de 2010 e julho de 2011, e essa é foi a menor taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal desde que o INPE começou a fazer a medição, em 1988. Também nessa data, o Governo anunciou um pacote de medidas ambientais.
	Portanto, Sr. Presidente, quero saudar o Governo da Presidenta afastada, Dilma Rousseff, que deu continuidade ao Governo Lula no combate ao desmatamento. Na gestão do então Presidente Lula, o desmatamento da Amazônia Legal teve os menores índices desde o início do monitoramento da área. E é com esse espírito de preservação que nos preparamos, na época, para a Conferência Rio+20, que foi realizada no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de junho de 2012. 
	Essa conferência aconteceu 20 anos após a Eco 92, realizada naquele ano também no Rio de Janeiro. Daí o significado do nome da Conferência Rio+20, que teve três momentos distintos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, houve a III Reunião do Comitê Preparatório, na qual se reuniram representantes governamentais para negociações dos documentos adotados na Conferência; em seguida, entre 16 e 19 de junho, foram programadas audiências com a sociedade civil, e entre os dias 20 e 22 de junho, ocorreu, no Riocentro, o Segmento de Alto Nível da Conferência, com a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.
	A expectativa era de que a Rio+20 fosse além de um simples balanço dos avanços e conquistas nesse período. É relevante lembrar que a temática da sustentabilidade ambiental foi pautada pela primeira vez pela ONU em 1972, na Suécia, durante a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano. Nesse mesmo evento, a ONU instituiu 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Pressionados pela opinião pública e pela comunidade científica, em virtude das repercussões da poluição sobre a qualidade de vida das populações e a crescente atenção internacional para a preservação da natureza, os países industrializados viram-se obrigados a admitir padrões de mudança para os atuais modelos de produção.
	O maior ganho dessa conferência foi a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUD. Porém, somente em 1987, com o relatório Nosso Futuro Comum, é que houve a admissão do consenso do desenvolvimento sustentável, sendo convencionado como "o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades" (Relatório de Brundtland, 1987). Esse consenso tem como tripé a dimensão das sustentabilidades econômicas, políticas e sociais.
	Rememoremos que essas mudanças de postura do pensamento governamental ambiental tiveram reflexos fortes no Brasil - que na época vivia em plena ditadura militar - e culminou na criação, em 1973, da Secretaria Especial de Meio Ambiente, em 1981, com a edição da Lei nº 6.938, que criou a Política Nacional de Meio Ambiente, e, em 1992, com a criação do Ministério do Meio Ambiente. 
	A tradição brasileira em receber conferências mundiais de meio ambiente teve início em 1992 com a Eco 92, depois com a Rio+10 e, em seguida, com a Rio+20. No contexto da crise do capitalismo global, esperaram-se resultados concretos e desafiadores relativos ao mandato acordado da Conferência na Resolução 64/236, da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que inclui o tratamento dos desafios novos e emergentes do desenvolvimento sustentável e dois eixos temáticos: Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza e Estrutura institucional do desenvolvimento sustentável. São temas que vieram ao encontro das políticas públicas já adotadas pelo Governo brasileiro no que dizia respeito à qualidade de vida da população e quanto à revisão do Código Florestal, que foi pauta tanto do Governo quanto da sociedade civil organizada em 2012. 
	Nesse sentido, Sr. Presidente, penso que as políticas públicas federais convergiram na direção dos eixos fundamentais da Rio+20, qual sejam: erradicação da pobreza e pilares de uma economia voltada para a sustentabilidade ambiental. Para que os chefes das nações mundiais não vacilassem, houve grande expectativa de que a participação da sociedade civil trouxesse à conferência o tom da urgência para enfrentar os problemas da humanidade, pressionando os governos a irem além do que ousaram até aquele momento. 
	Essa participação deu-se através de eventos paralelos, como a Cúpula dos Povos e dos Major Groups - MG,  grupos setoriais da sociedade com participação direta nos processos oficiais da ONU. São nove os grupos MG: Crianças e Jovens, Agricultores, Povos Indígenas, Autoridades Locais, ONGs, Comunidade Científica e Tecnológica, Trabalhadores e Sindicatos, Mulheres, Negócios e Indústria.
	Enfim, para nós brasileiros, anfitriões desse grande momento da política ambiental mundial, a participação do Brasil nessa conferência deu o peso necessário, como ocorreu na conferência climática COP 15, para que as nações mundiais buscassem os instrumentos econômicos primordiais para a viabilidade do crescimento econômico, com geração e distribuição de renda, voltada para a erradicação da pobreza com sustentabilidade ambiental.
	Muito obrigado.