O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a minha satisfação com o resultado da votação de ontem à noite.
A Emenda nº 164, que teve o meu apoio e o meu voto favorável, trouxe no seu conteúdo uma bandeira que defendo desde quando era Deputado Estadual no Estado do Tocantins.
Lá pudemos legislar em relação à utilização das APPs, especialmente da APP que cerca o grande lago de Palmas, da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães. Por isso, vivenciamos o quanto é difícil e complicado o Estado ficar tolhido na sua competência de legislar concorrentemente. E foi essa uma das razões que nos fizeram votar a favor da Emenda 164, destacada.
Sr. Presidente, nós defendíamos há muito tempo, e com mais veemência recentemente, que aquele que tem mata com reserva excedente na sua propriedade tem o direito de transformá-la em áreas de produção. E o nosso Estado, que ainda tem muita área disponível, seria imensamente prejudicado se não tivéssemos a possibilidade de permitir, dentro da legalidade, a implantação de novas atividades agropastoris.
Sr. Presidente, para concluir, quero registrar a importância de um ato realizado ontem nesta Casa. O nosso Presidente Marco Maia assinou convênio com a Confederação Nacional da Indústria, visando criar, numa parceria, melhores condições de trabalho para os servidores da indústria e para os servidores desta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.