	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Deputados Esperidião Amin, Odelmo Leão, Roberto Balestra, nós temos a responsabilidade de resolver o assunto Waldir Maranhão. Vimos o que foi feito no início da semana, certamente acobertado pelo Palácio do Planalto, pois lá estava o Advogado-Geral da União, fazendo o que fez. Por isso, temos que tomar providências. E ontem vimos a maioria dos Líderes tomarem uma posição.
	O Partido Progressista já iniciou debate sobre a expulsão do Deputado Waldir Maranhão. Temos que ter essa responsabilidade não só com o Brasil, mas também com esta Casa, para que possamos colocá-la no rumo. Sabemos que nosso Líder, Deputado Aguinaldo Ribeiro, já está negociando, a fim de que possamos alinhar o comando da Vice-Presidência, que coube ao Partido Progressista.
	Outro assunto importante eu quero abordar. Nós já vínhamos conversando com a atual Ministra Kátia Abreu, que amanhã, talvez, não seja mais Ministra, com o Secretário de Política Agrícola, André Nassar, e toda sua equipe sobre um problema sério da lavoura de arroz do Rio Grande do Sul. Desde o final do ano passado, áreas extensas de plantações estão sendo afetadas pelas enchentes, e agora há o plantio extemporâneo.
	O Deputado Adilton Sachetti falava dos problemas do Centro-Oeste. Vou falar agora da lavoura de arroz do Rio Grande do Sul, que é extremamente importante, que teve uma queda de quase 20%, quase 2 milhões de toneladas. Se os produtores, mesmo fazendo a colheita, tinham dificuldade para pagar suas dívidas, imaginem agora, colhendo 100 milhões de sacas a menos.
	Paralelamente a isso, há outro problema na região sul do Estado, que sofre com a seca, assim como sofrem Tocantins, Estado do Deputado Odelmo Leão, Piauí, Bahia, Maranhão, parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Vou citar o caso de Jaguarão e Arroio Grande.
	Jaguarão, que tem 45 mil hectares, perdeu quase 700 mil sacas de soja pelo excesso de chuva. Chegou a chover quase 500 milímetros em 1 mês e não deu para colher essa soja, que estava pronta para ser colhida. Arroio Grande, com 40 mil hectares, perdeu 800 mil sacos de soja. Deputado Adilton Sachetti, o resto da soja que colheu é grão ardido. Se o produtor ia vender essa saca a 70 reais, 80 reais - V.Exa. falou que o preço da soja subiu ontem -, vão pagar 30 reais, 40 reais pelo resto que foi colhido. Imagine a parte que foi colhida e a que não foi! Estou falando de Jaguarão e Arroio Grande. Imagine os outros municípios gaúchos que também tiveram problemas.
	Esta é uma das questões que incluímos na pauta da audiência pública da Comissão de Agricultura realizada hoje de manhã: discussão sobre a seca nos Estados do Centro-Oeste e no Rio Grande do Sul. Onde há problemas? Nos bancos. Mas os bancos, no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste, representam 30% do financiamento, o resto é trade, financiamento com fertilizantes e defensivos. Logicamente, se seu conterrâneo Blairo Maggi assumir o Ministério da Agricultura amanhã, esse será o primeiro abacaxi que teremos de discutir com o novo Ministro. Esse é um ponto extremamente importante, um problema sério que temos de ajudá-lo a resolver.
	Em relação à questão indígena, que já falamos aqui hoje e voltamos a falar, lamentamos a decisão do Presidente da FUNAI de autorizar a desapropriação de uma área de 3.500 hectares em Mato Castelhano, retirando produtores que estão nessas terras há mais de 100 anos. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo. Seguramente, este e outros casos mais terão que ser discutidos.
	Espero que possamos discutir com o novo Governo, com o novo Presidente da FUNAI e com o novo Presidente do INCRA os decretos lançados de última hora pela Presidenta da República, no apagar das luzes, uma série de pacotes de maldades. Temos que resolver essa questão, para tranquilizar esses produtores que já sofrem com seus problemas e ainda têm que passar por essa situação.
	Ainda em relação à questão indígena, temos também a Portaria nº 303, de 2012, da Advocacia-Geral da União. No caso de Água Santa, são 1.800 hectares; em São Valério do Sul, 3.066 hectares; em Nonoai, 1.200 hectares; em Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul, 5.947 hectares; e em Cacique Doble, 4.426 hectares. Trata-se da ampliação de área desses seis Municípios, o que é proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal.
	O Governo Dilma e o Advogado-Geral da União e ex-Ministro da Justiça enrolaram praticamente por 4 anos esse caso. Esses casos equivalem a 13 mil hectares, Deputado Odelmo Leão. São quase mil famílias envolvidas nesse impasse. Nós não podemos ficar de braços cruzados. Teremos muito trabalho, Deputado Roberto Balestra, a partir de amanhã, para resolver esse impasse.
	Estou citando o Rio Grande do Sul, mas em cada Unidade da Federação há esses malfeitos, esses problemas que teremos de resolver. E nós não podemos deixar a situação como está, porque vai prejudicar o Brasil. Os caras querem baderna, querem roubar terras. Isso é roubo de terra.
	No caso de Mato Castelhano, especificamente, são 3.500 hectares de terra expropriada - expropriada! Isso é um assalto! E quem está fazendo isso? A FUNAI, o Ministério da Justiça e o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Nós não podemos aceitar isso.
	Apesar dos problemas que esta Casa enfrenta com a saída de Eduardo Cunha da Presidência na semana passada, nós temos que resolver esse impasse. Então, temos muito a fazer para que o Brasil volte a crescer. O que nós não podemos é ficar de braços cruzados, esperando a casa cair sobre nossas cabeças. O País espera muito de nós. Temos a responsabilidade de fazer o Brasil andar para frente. É isso que estamos fazendo, é isso que queremos fazer.
	Há tantos problemas, que já estamos fazendo um levantamento, junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, de todos esses decretos que foram feitos.
	Veja, Deputado Caio Narcio, o Estado de V.Exa. não planta fumo. Se pegarmos Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, contabilizaremos 200 mil produtores de fumo. Eles plantam de 2 a 3 hectares. Deputado Esperidião Amin, V.Exa. sabe o que representa para o seu Estado a produção de fumo. Mas uma resolução do Ministério da Fazenda, do dia 16 de maio, proíbe que esses produtores sejam beneficiados pelo PRONAF. O produtor de 2, 3 hectares, não pode ser beneficiado pelo programa. Por quê? Porque estão exigindo que os produtores, do Paraná, de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul tenham 30%, 40% ou 50% de renda oriunda de outra atividade.
	Ora, o carro-chefe desses agricultores é o fumo. Se eles plantarem 3 hectares, vão faturar 70 mil reais. Normalmente, eles não têm leite, não têm frango, não têm suíno, não têm fruticultura, não têm outra renda. O fumo é o carro-chefe da economia deles. Se eles não tiverem 50% dessa receita, estarão proibidos de usarem o financiamento do PRONAF.
	Isso é um absurdo! Em vez de estimularem quem está trabalhando, quem está produzindo, querem impedir que essas pessoas utilizem o financiamento do PRONAF. São 2, 3 hectares, e não 2 mil, 3 mil hectares. A média de uma lavoura de fumo no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul é de 2 ou 3 hectares.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.