PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje saudar o esforço dos Parlamentares e dos representantes da sociedade civil e da Justiça, que, após um longo debate e muita mobilização, conseguiram pautar a votação da PEC do Trabalho Escravo. 
No ano de 2011, quando tive a honra de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fizemos diversas reuniões com o Presidente Marco Maia para que essa PEC fosse votada em segundo turno nesta Casa.
É preciso destacar que o Presidente sempre se comprometeu a colocá-la em votação, compromisso agora cumprido.
Para mim, e também para a sociedade brasileira, era incompreensível que um tema de tamanha relevância não fosse decidido e aguardasse 8 longos anos para entrar na pauta.
Saúdo, de igual maneira, a movimentação dos artistas, que na manhã de hoje também se manifestaram a favor da votação da PEC 438.
Essa votação, histórica para os trabalhadores brasileiros e também para a Câmara dos Deputados, será realizada graças a manifestações como essa e ao empenho de lutadores incansáveis, a exemplo do nosso colega, atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos e também da Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo, o Deputado Domingos Dutra.
Manifesto minha particular alegria em participar deste momento, pois nós que lutamos em defesa de um Brasil mais justo, mais democrático,  mais desenvolvido e preparado para os desafios que temos no cenário mundial, não coadunamos e não prescindimos de superar as condições análogas à escravidão que ainda persistem em pleno século XXI.
Manifesto aqui também a posição de meu partido, o PCdoB, que luta há 90 anos em defesa dos trabalhadores e do Brasil. Mantendo nossa coerência, nós nos manifestamos favoráveis à aprovação da PEC 438.
Como afirmou a nossa Líder, a Deputada Luciana Santos, o trabalho escravo agride a dignidade da pessoa humana, rebaixa a todos nós e urge que seja extinto. A expropriação prevista na proposta resgata o valor e a função social da terra e promove a destinação dos bens econômicos, sanções necessárias e que nos parecem adequadas. 
Esse é um passo importante para a construção do Brasil que almejamos, um passo que mostra o compromisso desta Casa com essa construção.
Muito obrigada, Sr. Presidente.