	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a técnica poderia aumentar o som? Eu mesmo quase não escuto. Ontem já tivemos problemas com o som aqui. 
Sr. Presidente, demais Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Câmara, primeiramente eu gostaria de saudar os 2.614 novos soldados que se formaram hoje no Estado de São Paulo, em cerimônia no Sambódromo. Desejo a todos eles muito sucesso, muita felicidade nessa carreira, que não é fácil, é árdua. Eu ingressei na Polícia Militar como soldado em 1988, alcancei o posto de capitão e, após ser eleito Deputado Federal, infelizmente tive a minha carreira interrompida. 
Desejo a todos esses policiais que passaram 1 ano em curso - 6 meses em treinamento básico e 6 meses em treinamento específico - toda a sorte do mundo, toda a felicidade nessa carreira, que é uma verdadeira devoção. 
	Sr. Presidente, na semana passada eu integrei a Comissão de Altos Estudos da Câmara dos Deputados. Já estou pedindo um estudo sobre a sensação de impunidade. Quero provar que não existe a sensação, o que existe é a impunidade de fato no Brasil. Estou pedindo à Comissão de Altos Estudos que nos forneça o cumprimento exato da pena no Brasil. Não importa a condenação, se foi de 20 anos, se de 30 anos, porque o que nós queremos saber primeiro é exatamente quanto tempo se cumpre de prisão por um homicídio, por um sequestro, por um estupro, por tráfico.
	A legislação penal brasileira tem verdadeiras aberrações. Vou citar um exemplo do tráfico. Na Indonésia, um brasileiro foi executado. No Brasil, se alguém for pego com crack, heroína, cocaína, qualquer tipo de droga, vai ser condenado a uma pena de 5 anos se for vinculado ao crime organizado; se não, a pena é reduzida de dois terços, ou seja, cai para 1 ano e 4 meses. Então, a pena para tráfico de drogas no Brasil é a cesta básica. Entretanto, se ele trouxer um Pramil do Paraguai, que é o "Viagra" paraguaio, a condenação é de 10 anos. Em que País nós estamos, com tamanha distorção na legislação penal?
	Estamos encomendando esse estudo, essa pesquisa, para saber exatamente qual é o cumprimento de pena no Brasil e provar que a sensação de impunidade não existe por acaso, ela se deve ao fato de que as penas não são mesmo cumpridas, por excesso de leis na legislação penal, na Lei de Execução Penal, que possibilitam a quem comete um não ser punido devidamente. 
	Sr. Presidente, pedimos agilidade ao Conselho de Altos Estudos da Câmara no fornecimento desses dados, a fim de que possamos utilizá-los tanto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que integro, como na Frente Parlamentar da Segurança Pública.
	Obrigado.