PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo na tribuna deste plenário no dia de hoje para pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 77, de 2007, de minha autoria, que tem por objetivo promover mudanças benéficas no calendário das eleições brasileiras.
A intenção é unificar as eleições dos Prefeitos e dos Vereadores com as eleições do Presidente da República e dos Governadores, além das demais realizadas em todos os níveis da Federação. Desse modo o País passaria pelo processo eleitoral a cada 4 anos, em vez de ter de fazê-lo a cada 2 anos.
Um recente estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE revelou os últimos gastos gerados com as eleições, o que só reforça a necessidade de frearmos o alto custo gerado a cada 2 anos com as eleições que são gerenciadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com o levantamento do TSE, somente nas últimas duas eleições a Justiça Eleitoral brasileira teve um gasto de aproximadamente R$1 bilhão. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lidera o ranking, com um custo de R$49,88 milhões, seguido de Minas Gerais (R$33 milhões) e Bahia (R$24, 6 milhões).
Essa proposta que apresentei vem para promover melhorias no atual processo eleitoral brasileiro. Não podemos continuar aceitando esse enorme gasto gerado a cada 2 anos. A economia com a mudança será significativa, além de representar um excelente instrumento para acabar com o abuso do poder econômico a cada pleito.
A discussão é recorrente na Casa, mas infelizmente ainda não encontrou força política para ir adiante. É um tema que não trata de bandeira partidária, mas de importante economia aos cofres públicos que precisa ser promovida.
Portanto, peço a atenção desta Casa para seguirmos adiante com esse importante debate, a fim de que a PEC possa avançar quanto a sua tramitação.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.