	O SR. SILAS CÂMARA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço seja dado como lido discurso a respeito da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do seu contínuo aperfeiçoamento nos últimos 20 anos.
	Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um registro importante. Em minhas mãos está um exemplar da Bíblia Sagrada traduzida para a língua apurinã. A missionária Catherine Aberdour (Catarina), da Escócia, e Juliann King (Judith), dos Estados Unidos, chegaram com 18 anos ao Estado do Amazonas e ficaram no Rio Purus durante 30 anos contínuos. O resultado desse trabalho missionário da Assembleia de Deus no Amazonas é a Bíblia Sagrada traduzida inteiramente para a língua apurinã. Imagine V.Exa., um trabalho de 30 anos!
	Portanto, a elas, que voltaram com 60 anos de idade para seus países, depois de ficarem 30 anos contínuos nessa tribo, o registro da minha homenagem.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de seu contínuo aperfeiçoamento ao longo de 20 anos, permanece entre nós a preocupação com a infância e a juventude brasileiras, especialmente com aquelas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Não poderíamos desmerecer, de modo algum, o imenso esforço legislativo e institucional que tem sido realizado desde então, visando à proteção de crianças e adolescentes.
	O Estado brasileiro mostrou-se atento em vários aspectos, notadamente quanto à disseminação do uso de drogas, aos crimes de pedofilia e exploração sexual de menores, à prática abominável de violência doméstica. A criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dos Conselhos Tutelares, somada à maior participação do Ministério Público, garantiu rede de apoio mais efetivo a tais segmentos da população.
	A legislação vem acompanhando de perto as transformações da realidade nacional. Incluiu sob sua proteção as crianças molestadas por quaisquer meios eletrônicos, bem como tornou mais rigorosa a punição nas hipóteses de facilitação de acesso a armas e substâncias entorpecentes. Também intensificou a fiscalização relativa ao envio de menores ao exterior, em caso de inobservância de trâmites legais ou evidência de finalidade lucrativa.
	Pois bem, Sr. Presidente, a despeito de tantos avanços, o Brasil ainda se debate com problemas sérios no que toca a suas crianças, notadamente no que se refere à situação de abandono e desestrutura familiar.
	É fato que a imensa maioria dos menores de rua é egressa de lares de estrutura muito precária, em que se verifica a ausência de recursos materiais, a violência no trato doméstico e, em muitos casos, a presença de pessoas dependentes de álcool ou outras drogas.
	Em contextos familiares que tais, onde ocorrem com frequência espancamentos e abuso sexual, os menores não encontram qualquer tipo de apoio ou suporte, nem material, nem afetivo. Daí, ou são abandonados pelos pais à própria sorte, às vezes em tenra idade, ou simplesmente fogem dos maus-tratos, procurando abrigo em comunidades de rua, sendo então explorados como pedintes e mesmo prostituídos por adultos mal-intencionados.
	Para tais crianças, a vida escolar é praticamente uma utopia. Vivem do lixo, não têm qualquer hábito de higiene, coabitam nos becos em total promiscuidade. O contato com o álcool, o crack e a cola é quase imediato; drogados, esses menores, privados de qualquer atenção ou conforto, aplacam a fome, a dor, a violência inominável do abandono e da solidão.
	Sr. Presidente, é certo que devemos todos nos regozijar com o notável movimento de ascensão social dos últimos anos, que retirou milhões de brasileiros da faixa da miséria ou pobreza absoluta. Finalmente, as matrículas no ensino fundamental chegaram a quase 100% da população. Ainda que persista o problema da evasão escolar e da repetência, é fato que cada vez mais crianças e jovens têm acesso aos bancos escolares.
	Mas também é fato que ainda permanece entre nós significativo contingente de menores desamparados, sobretudo nas grandes cidades, que escapam à ação imediata das autoridades e para os quais não se vislumbra, de modo definitivo, nenhuma hipótese concreta de recuperação.
	Urge, pois, adotar medidas específicas e renovadas para resgatar esses menores, em modelos diferenciados, que lhes ofereçam opções saudáveis de convívio respeitoso e produtivo. Trata-se de executar, em sua plenitude, a Política de Apoio Integral, tal como preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que propôs a reorganização do sistema assistencial em vigor.
	Nesse sentido, e contando com o apoio dos Governos Federal e Estaduais, os Municípios poderiam criar e manter centros de vivência, onde se ofereça alimento, educação, assistência médica e psicológica, para que nossos jovens cidadãos finalmente encontrem o acesso a uma vida de dignidade e perspectivas.
	Substituindo totalmente o modelo posto em prática nas antigas FEBEMs, especialmente no que se refere à abolição de qualquer caráter punitivo, tais centros constituiriam efetivo braço institucional em favor dos menores de rua, que se estenderia sem mediação e sem burocracia, tendo em vista a imediata reintegração desses cidadãos à vida digna em sociedade.
	Ainda que não totalmente original, tal ideia tem o mérito de atender à preocupação autêntica com o destino de tantas crianças e jovens, abandonados nas ruas de tantas cidades do Brasil. Se formos capazes de pô-la em prática, estaremos dando o passo inicial para o verdadeiro estabelecimento da democracia social no Brasil.
	Nenhuma criança na rua - que seja esse o nosso lema, hoje e sempre, em todas as esferas de governo, em todos os Estados da Federação, em todas as cidades brasileiras.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	(O exemplar da Bíblia Sagrada traduzida para a língua apurinã, Teoso Sãkire Amaneri, a que se refere o Deputado Silas Câmara, encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme Memorando nº 61, emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)