	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas encaminhar estes quatro pronunciamentos.  
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar desta tribuna uma decisão de grande alcance social e de larga visão do STJ, Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal confirmou que o aposentado que continua trabalhando tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência. Para a 1ª Seção, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.
	Essa decisão é muito bem vinda, pois vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País na solução dos recursos que estavam sobrestados, à espera da posição do STJ. A desaposentadoria já é garantida a servidores públicos submetidos ao Regime Jurídico Único, de forma que a extensão da prerrogativa promove igualdade entre os trabalhadores.
	De acordo com o Ministro Herman Benjamin, Relator, "os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento".
	Em recursos julgados nos últimos anos, contrariando a posição do INSS, o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Em alguns julgamentos, houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência se firmou no sentido de que essa devolução não é necessária. 
	Assim, Sr. Presidente, quem se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na via administrativa.
	A decisão vai orientar os cinco TRFs na solução dos recursos que ficaram sobrestados, à espera da posição do STJ. Os tribunais de segunda instância que julgaram em outro sentido poderão ajustar sua posição à orientação do STJ, e apenas se o TRF insistir em entendimento contrário é que o recurso será admitido para a instância superior. 
	Infelizmente, Sr. Presidente, o Dia do Trabalho de 2013 já passou e nós não conseguimos votar ainda o Projeto de Lei nº 91, de 2010, do Senador Paulo Paim, que permite a trabalhadores renunciar aos benefícios da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou por critério especial - a chamada desaposentadoria ou desaposentação. 
	A matéria tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e estava pronta para vir direto para a análise da Câmara. Mas, por vontade de um grupo de dez Senadores da base aliada, o projeto terá de ser levado à deliberação em plenário, apesar de haver um acordo com o Governo de que não haveria pedido de vista.
	Como tem acontecido muitas e muitas vezes neste País, coube de novo ao Judiciário dar a palavra final nessa questão, diante de nossa lentidão em resolver essa pendência em prol dos trabalhadores brasileiros. Esse é um tema muito importante que já deveríamos ter votado. Agora o STJ tomou essa decisão sábia, ponderada, e esperamos que o Poder Executivo respeite essa tendência e execute, conforme decisão exarada pelo STJ. Até que o Congresso ultime esse assunto, teremos, mais uma vez, os tribunais decidindo em temas que ficam nas gavetas das duas Casas do Congresso Nacional.
	É preciso ser dito, Sr. Presidente, que o Governo tinha garantido a tramitação normal do projeto de lei, sem recursos de plenário. Mas essa medida protelatória acabou sendo tomada, em mais uma atitude que vai contra a palavra empenhada, que rompe inclusive o acordo feito.
	Essa atitude vai contra o anseio da população. Não aceitar sequer que o cidadão possa pedir o recálculo do benefício baseado nas suas contribuições, sinceramente, é muita maldade. É mais do que maldade, é meio que uma covardia. 
De acordo com o texto do projeto em tramitação, o trabalhador pode reverter a aposentadoria a qualquer tempo e voltar ao trabalho. Da mesma maneira, o titular do posto pode voltar a pedir aposentadoria quando assim decidir, uma vez que os requisitos para o benefícios já foram anotados e não podem ser anulados. 
	A desaposentadoria não significa que o servidor deve reiniciar a contagem de tempo para requerer direitos já assegurados. O texto aprovado garante a adição às prerrogativas decorrentes de serviços prestados, da nova contagem de tempo de contribuição e o recálculo dos benefícios referentes à próxima aposentadoria. Assim, a renúncia à aposentadoria não obriga o servidor à devolução de valores.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste dia 14 de maio, o Município de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, completa 110 anos de sua fundação.
	Ouricuri é um Município. Seu nome provém da denominação popular da palmeira, nativa da Região Nordeste do Brasil. Localizado no Sertão pernambucano, ocupa uma área de 2.373,9 quilômetros quadrados e representa 2,25% do Estado de Pernambuco.
	A sede do Município tem uma altitude aproximada de 451 metros e coordenadas geográficas de 7 graus, 52 segundos e 57 segundos (07°52'57") de latitude sul e 40 graus, 4 segundos e 54 segundos (40°04'54") de longitude oeste, distando 620,6 quilômetros da Capital. 
O Município possui uma malha rodoviária privilegiada, sendo cortado pelas BR-316 e BR-122, ocupando posição central e de destaque na Região de Desenvolvimento do Araripe.
	Atualmente, Ouricuri abastece pelo menos outras oito cidades da região (composta de 10 Municípios) em bens e serviços, sendo sede de importantes instituições governamentais, bancárias e fiscais, atraindo centenas de pessoas todos os dias. 
O Município é formado pelos distritos sede (Ouricuri) e Barra de São Pedro.
	Os primeiros registros sobre a região datam do século XIX, sobre uma extensa fazenda de gado  de propriedade de Dona Brígida Alecancar. Partes dessa fazenda foram vendidas ao casal João Goulart. Este casal fixou residência em uma região onde o pasto era mais abundante para o gado e denominaram essa região de Aricuri, que significa "duas serras juntas".
	Em 1839 , o juiz  da Comarca  de Boa Vista, Alexandre Bernardino Pires, fixou residência na região, fugindo de uma peste  então chamada de "Carneirada". Em 5 de abril, o Pe. Francisco Pedro da Silva, oriundo da cidade de Sousa, no Estado da Paraíba, comprou terras de D. Brígida, a fim de erguer uma capela em homenagem a São Sebastião. Ao transferir a propriedade, o padre mudou o nome para Ouricuri, nome de uma palmeira. Assim, o desenvolvimento do povoado ocorreu pelas atividades agropecuárias e em torno da capela.
	Em 30 de abril  de 1844, foi criado o distrito, que foi elevado à categoria de vila  em 1849 . Em 1893, tornou-se Município autônomo. Em 14 de maio  de 1903, foi elevado à categoria de cidade. 
	A guerra do Paraguai rebenta em novembro de 1864 com a invasão do Estado de Mato Grosso pelos paraguaios, dirigidos pelo ditador desvairado, embora bravo, General Francisco Solano Lopes, trazendo inquietação ao Imperador Pedro II. Contando com um contingente militar pequeno e a Guarda Nacional, formada por pessoas despreparadas que viviam das honrarias do cargo, o Imperador necessitava defender nosso solo invadido. Pelo Decreto Imperial nº 3.371, de 7 de janeiro de 1865, cria os corpos de voluntários que seriam formados no território brasileiro, congregando homens que, voluntariamente, se incorporariam às nossas Forças Armadas no teatro de guerra.
	Coube ao então Deputado Provincial Pe. Francisco Pedro da Silva a incumbência de reunir, em Ouricuri, pessoal para defender o Brasil na guerra contra o Paraguai. O decreto de convocação foi divulgado amplamente nos sertões de Pernambuco e Piauí. Aberto o alistamento militar, foram inscritos 408 homens.
	Dos 408 integrantes, pouco mais de 40 retornaram ao torrão natal, entre estes, vários mutilados. Os outros cerca de 368 ficaram no Túmulo do Soldado Desconhecido, mortos em combate ou atingidos pelo cólera que grassara nas tropas, provocando grandes baixas.
	Com a volta dos nossos heróis a Ouricuri, ao passarem pelo Rio de Janeiro, Dom Pedro II entrega ao comandante, o Tenente-Coronel Felipe, a bandeira do nosso batalhão, na qual fora bem bordada a seguinte inscrição: "7º Batalhão de Voluntários da Pátria de Ouricuri". 
Essa bandeira, homenagem ao nosso Município, foi depositada no altar de São Sebastião, de nossa Igreja Matriz, guardada por muito tempo pelo vigário Comendador Francisco Pedro e, após sua morte, pelo Coronel Anísio Coêlho. Essa bandeira, por intermédio de Mário Melo, convencendo o interventor Carlos de Lima Cavalcanti, encontra-se no Museu do Estado como relíquia histórica. Essa bandeira, um patrimônio da Igreja Matriz de Ouricuri, única do gênero, infelizmente, está sendo exposta no Museu do Estado de Pernambuco!
	Os limites de Ouricuri são, ao norte, Araripina, Trindade e Ipubi; ao sul, Santa Cruz e Santa Filomena; a oeste, o Estado do Piauí; e, a leste, Parnamirim e Bodocó.
	O Município está inserido na bacia hidrográfica do Rio Brígida. Seus principais tributários são os Riachos do Poti, São Pedro, Jatobá, Conceição, do Mel, da Lagoa, do Pau d'Arco, Novo, de Campos, da Maniçoba, do Frade, das Pedras, do Angico, do Manuíno, de São João, Caracuí, do Piau, da Quixaba, do Pradicó, Gravatá, do Capim Grosso, do Papagaio, Comprido, do Vavá, Mão Direita, da Lajinha, do Tapuio, do Junco, das Lajes, Cova do Anjo, da Urtiga, Serrote e Poço do Curral. 
Os principais corpos de acumulação são os Açudes Tanque, São Bento e Tamboril, além das Lagoas dos Cavalos, do Desterro, do Rocha, Comprida, do Meio, do Pau em Pé, do Tatu e do Serrote. 
Todos os cursos d'água do Município têm regime de escoamento intermitente e o padrão de drenagem é o dendrítico.
	O clima do Município é o semiárido do tipo Bsh. As chuvas são mal distribuídas ao longo do ano. O período chuvoso vai de dezembro a abril, chovendo cerca de 479,1 milímetros. O período seco corresponde à primavera, com apenas 111,7 milímetros de chuvas. O índice pluviométrico anual é de 590,8 milímetros. No verão é quente e chuvoso, com máximas entre 27ºC e 38ºC, com mínimas entre 19ºC e 25ºC. No inverno é ameno, com máximas entre 26ºC e 32ºC, com mínimas entre 15ºC e 21ºC. A primavera é o período mais seco e quente da cidade, com a temperatura podendo alcançar os 39ºC.
	A maior temperatura registrada em Ouricuri foi de 38,8ºC, no dia 10 de setembro de 1997, enquanto a menor foi de 12,4ºC, no dia 26 de julho de 1979. O maior acumulado de precipitação em 24 horas foi de 153,7 milímetros no dia 28 de novembro de 2005.
	Divisão distrital: distrito-sede e povoados.
	Ouricuri situa-se na unidade dos Maciços e Serras Baixas , com altitudes entre 300 a 800 metros. Os maciços constituem-se em relevo pouco acidentado e em solos de alta fertilidade . Essa unidade ocupa área expressiva nos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. É formada por maciços imponentes, que se caracterizam por relevo pouco acidentado, com solos de alta fertilidade, os quais são bastante aproveitados nas partes mais acessíveis do relevo.
	A vegetação é composta por Floresta Caducifólia e Caatinga Hipoxerófila. Nos Topos e Vertentes de Relevos Ondulados, ocorrem os solos Brunizens, pouco profundos, bem drenados, textura argilosa e fertilidade natural alta. Nos Topos e Vertentes de Relevos Fortes Ondulados e Montanhosos, ocorrem os solos Litólicos, rasos, pedregosos, ácidos e de fertilidade natural média. Nos Fundos de Vales Estreitos, ocorrem os solos Aluviais, profundos, moderadamente drenados e fertilidade natural alta.
	Ouricuri situa-se no Polo Gesseiro do Araripe. Nesta região formou-se uma indústria extrativa desse mineral, responsável por 95% da extração de gesso no País. Na agricultura, os principais produtos são o umbu, o tomate  e o angico. A agricultura de subsistência produz mandioca, feijão, milho e cebola. A extração de carvão vegetal, de lenha  e de madeira em tora representa parcela significativa da economia. Na pecuária, predominam o gado bovino, ovino e caprino.
	O comércio de Ouricuri é diversificado e descentralizado. O centro da cidade se caracteriza por lojas de diferentes ramos. Já nas principais avenidas que circundam a cidade pode-se encontrar principalmente o comércio de materiais de construção, peças e serviços para automóveis. Os bairros também contam com estruturas de comércio. Ouricuri é cidade-polo e seu comércio abastece a vizinhança, o que a torna um centro atacadista de alimentos, medicamentos e vestuário.
	Gostaria, Sr. Presidente, de cumprimentar todos os habitantes de Ouricuri pela passagem do seu aniversário.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, que está sendo discutida no Congresso, poderá tirar uma fatia de R$ 1,6 bilhão do bolo de recursos que alimenta o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
	Considero bastante salutar que as receitas oriundas dos royalties do petróleo sejam investidas exclusivamente para a educação. É redundante afirmar que a educação é o único caminho possível para o desenvolvimento de uma nação. Essa é uma verdade irrefutável, e não creio que haja quem discorde de que não há alternativa para que o nosso País seja de fato competitivo e moderno sem propiciar aos seus cidadãos o acesso ao saber. E o acesso a esse conhecimento deve ser ilimitado, pois só assim deixaremos a vergonhosa rabeira onde hoje nos encontramos, quando comparados com nações desenvolvidas, em desenvolvimento e até, vale ressaltar, com algumas subdesenvolvidas.
	Como os destinos de toda a riqueza arrecadada com os royalties do petróleo estão bem definidos pela nossa Constituição Federal, ao considerar como bens da União todas as riquezas que se encontram em nosso subsolo bem como nas plataformas continentais, está nas mãos do Poder Executivo Federal, com o aval do Congresso Nacional, fazer com que esses recursos sejam aplicados apenas na educação.
	Está ocorrendo, no entanto, Sras. e Srs. Deputados, uma divergência no que tange aos destinos desses recursos entre aqueles que efetivamente são os responsáveis pela aplicação do nosso processo educacional, os Governadores e Prefeitos, e a Presidente Dilma Rousseff. Enquanto muitos daqueles pleiteiam o uso de parte destes royalties em projetos de conhecimento, capacitação profissional e pesquisa, a Presidente insiste em destiná-los apenas à educação básica.
	Acreditamos que a Presidente Dilma Rousseff está cometendo um grave equívoco em insistir nessa tese que, se concretizada, irá retirar cerca de R$ 1,6 bilhão dos recursos que alimentam o nosso desenvolvimento científico e tecnológico. Esse valor refere-se ao que o FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, deverá receber este ano do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural, o CT-Petro. A prevalecer o texto pretendido pelo Poder Executivo na nova lei que será aprovada, esses recursos simplesmente deixarão de existir.
	É inquestionável que a educação básica representa o alicerce que deve ser consolidado para que se construa definitivamente uma fortaleza chamada Brasil. Mas essa construção só será devidamente sólida com o acréscimo da ciência e tecnologia. Ironicamente, até para o desenvolvimento de pesquisas na prospecção do petróleo do pré-sal esse incremento nas pesquisas é necessário. E mesmo com as palavras alentadoras da Presidente Dilma Rousseff de que a área de ciência e tecnologia está embutida na educação, há um sério risco de que os recursos para essa área, que hoje já são minguados, venham a ser ainda mais drasticamente reduzidos se a lei a ser aprovada não definir com clareza a aplicação dos royalties do petróleo.
	O processo educacional se constitui em uma pirâmide que não pode ser desmontada. Neste aspecto, a pretensão da Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, é bastante oportuna. Sugere que todos os recursos originários dos royalties do petróleo sejam devidamente "carimbados" e não genericamente destinados à educação. Por exemplo, 70% para a educação básica, 20% para a educação superior e 10% para ciência e tecnologia. Esses percentuais podem até sofrer pequenas alterações para mais ou para menos, mas, indubitavelmente, devem existir.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar desta tribuna, neste período em que comemoramos 125 anos da abolição da escravidão, a Reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Nilma Gomes. A magnífica reitora entra para a história do País como a primeira mulher negra a comandar uma universidade federal. 
Empossada em abril, sua escolha para o cargo representa um avanço na luta em favor de políticas raciais no Brasil. É, sem dúvida, o reconhecimento de um grupo etnorracial de brasileiros, negros e negras, que há anos lutam por construção de espaços, por maior democracia, maior igualdade racial na sociedade brasileira. 
	Apesar dos inegáveis avanços conquistados ao longo de séculos, ainda existe uma grande desigualdade racial no País. A reitora defende que compete à sociedade debater o racismo e procurar maneiras de superá-lo.  
	A sociedade brasileira historicamente tem compreendido, Sr. Presidente, que democracia e racismo não combinam. Se somos uma sociedade democrática, que caminha para lutas por igualdade e cidadania, não podemos deixar nenhum grupo fora dessas conquistas. 
Todos os brasileiros, descendentes de brancos, indígenas, europeus, negros e negras, estamos alcançando, de fato, justiça social ou igualdade em nossa sociedade. Já temos conquistado espaço, se compararmos com 10, 20 anos atrás, mas ainda falta muito para que igualdade racial e oportunidades igualitárias se concretizem em nosso País.
	Ao pensarmos os 125 anos, não é possível dizermos que não existem avanços. Segundo a Reitora, a Profa. Dra. Nilma Gomes, quando olhamos educação, mercado de trabalho, acesso à saúde, os dados vão mostrando que algum tipo de mudança vem acontecendo ao longo dos anos. Mas ainda persiste uma grande desigualdade quando comparamos o segmento negro e o branco da população. Sua reflexão é que as práticas e políticas que temos ainda não atingiram aquilo que originou a luta antirracista. 
	Temos avanços, sim, mas não podemos nos sentir confortáveis. Ainda falta um longo caminho a percorrer. 
Parabéns à Profa. Nilma Gomes. Parabéns ao Ministro da Educação, que a indicou para o importante cargo à frente da Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). 
	Trata-se de uma instituição de ensino superior pública sediada na cidade de Redenção, Ceará, com o objetivo de formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. A cidade de Redenção foi escolhida por ser a primeira cidade a abolir a escravidão no Brasil.
	Os cursos da UNILAB serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos de gestão e saúde pública, entre outros.
	Outro campus da UNILAB está em implantação em São Francisco do Conde, na Bahia, com prédio já construído, e funcionará com convênios de cooperação técnica com os futuros campi de Camaçari, da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e de Feira de Santana.