	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 28 de abril celebra-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. É muito importante essa lembrança, porque o Brasil ainda ocupa os primeiros lugares em acidentes de trabalho e mortes, provocando sofrimento para as famílias e impacto na nossa economia. Esta é uma tarefa de toda sociedade: cuidar da vida das pessoas, da vida daqueles que trabalham. 
	Portanto, faço um registro em relação a esse dia e também em relação ao Dia do Trabalho, que se comemora na próxima sexta-feira.
	 Eu quero saudar todos os trabalhadores que levantam suas bandeiras nesse dia e, neste 1º de Maio, fundamentalmente, lutam para preservar diretos. Preservar direitos significa impedir que o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, seja votado no Congresso Nacional.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Essa data surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e a saúde do trabalhador. 
Trata-se de um dia mais para reflexão do que comemoração. Ao homenagear os homens e as mulheres que perderam a vida, a integridade física ou a saúde no desempenho de funções profissionais, o que verdadeiramente se deseja é evitar a repetição de tragédias que causam dor e sofrimento a milhões de pessoas no mundo inteiro.
Dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT dão conta de que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano em acidentes de trabalho e doenças. Desse total, cerca de 2 milhões seriam causadas por doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, informações do Anuário Brasileiro de Proteção, relativo ao ano de 2015, que utiliza os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, mostram que, no ano de 2013, foram 717.911 acidentes no total, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes. A distribuição dos acidentes de trabalho pelos setores econômicos demonstra que alguns segmentos podem ser considerados como de alto risco, como a indústria extrativa e atividades relacionadas com a fabricação de produtos minerais não metálicos, por exemplo.
A precarização das relações de trabalho e os acidentes estão intrinsecamente ligados, uma vez que a grande maioria dos registros tem como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Dentre os acidentes mais frequentes destacam-se os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. Muitos causam a morte do trabalhador. 
Essas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são estas as considerações com que registramos, em 28 de abril, a passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 
Juntos e solidários continuemos a lutar em defesa da dignidade humana, da vida, da saúde e da segurança a que têm direito os nossos trabalhadores!
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira será celebrado em todo o mundo o Dia do Trabalho, e eu quero aqui saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras nesse dia, que este ano será, ainda mais, de reafirmação da necessidade de a classe trabalhadora continuar lutando e se organizando para garantir e ampliar os seus direitos. 
Este 1º de maio será de luta contra o atentado que esta Casa impôs aos trabalhadores brasileiros, com a aprovação, no último dia 22, do Projeto de Lei 4.330, de 2004, numa versão ainda mais cruel e nociva. Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e 4 abstenções, este Plenário aprovou a matéria.
Temos dito neste plenário que a generalização da terceirização trará consequências muito danosas à classe trabalhadora, uma vez que poderá permitir o rebaixamento de salários e a precarização de direitos, reduzindo a participação do trabalho na renda nacional e piorando aquilo que os economistas classificam de distribuição funcional da renda nacional.
Não temos dúvidas de que o cerne da terceirização é o aumento dos lucros do capital, reduzindo os custos da força de trabalho, ou, em outras palavras, aumentando o grau de exploração sobre a classe trabalhadora brasileira. É o lucro, e nada mais, que querem aumentar, intensificando a exploração da classe trabalhadora.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia do Trabalho, portanto, nos convida a uma reflexão sobre as conquistas e os desafios do assalariado brasileiro. Sabe-se que, com a eleição do Presidente Lula, e posteriormente da Presidente Dilma, à Presidência da República muitas realizações significaram ganhos expressivos para a classe trabalhadora, mas ainda há um longo caminho até a efetiva justiça social. 
Existe uma relação antagônica entre empregadores e empregados, conhecida como conflito capital-trabalho, em que os primeiros querem pagar o mínimo e receber o máximo, enquanto os outros querem justamente o oposto. É quase um litígio constante, porque ganhos de uma das partes não raro implicam inevitáveis perdas para a outra.
A partir de fins do século XVIII, passou a predominar no mundo a titularidade do poder político pela classe capitalista. Inicialmente, as condições de trabalho impostas pelos poderosos empregadores eram com frequência muito precárias. A isso os empregados respondiam com manifestações reivindicatórias, muitas vezes reprimidas com dureza. Foi exemplo a de Chicago, em 1° de maio de 1886, que se tornou marco para celebração do Dia Internacional do Trabalho, de que estamos tão próximos. 
A partir da década de 30 do século passado, seguindo ideias keynesianas, houve grande avanço na atribuição de direitos sociais aos cidadãos, entre os quais os trabalhistas. Desde então, importantes conquistas foram alcançadas - como o salário mínimo, o repouso semanal remunerado, as férias, o 13º salário e a jornada de trabalho com base em 8 horas diárias -, todas já consagradas como  direitos básicos em diversos países ocidentais. 
Mas a natureza conflitiva das relações de trabalho impôs resistência ao avanço, destacando-se a exercida sob o rótulo de neoliberalismo a partir da década de 70. Entendendo que as vantagens concedidas ao trabalhador tornavam a economia menos eficiente, buscou-se retornar ao status quo ante. Como se houvesse rigidez excessiva na legislação trabalhista, foi buscada sua flexibilização, atirando às costas do trabalhador o fardo do fraco desempenho econômico.
No entanto, a partir de fins do século XX, surgiram na América do Sul governos progressistas mais alinhados ao trabalhismo. No Brasil dos últimos 13 anos, o salário mínimo aumentou de 14% para 24% do valor que o DIEESE calcula como constitucionalmente devido. E isso com desemprego de 12% indo para cerca de 5%. Os trabalhadores domésticos vem deixando de ser tratados pela legislação como trabalhadores de segunda categoria. Concomitantemente, a taxa de pobreza caiu de 35% para cerca de 16% da população brasileira.
Existe, porém, um longo caminho até situação realmente satisfatória. Vigora hoje o fator previdenciário para cálculo de aposentadoria. Implementado em 1999 como uma das medidas de pacote neoliberal, visava explicitamente dificultar o acesso no trabalhador ao direito à inatividade remunerada. Dizia-se que era preciso evitar aposentadorias precoces em razão do déficit que causavam nas contas orçamentárias. O resultado almejado não se verificou, mas o instituto continua vigente. 
A emenda constitucional que visa à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais tramita no Congresso há mais de 20 anos. Isso é inadmissível quando a própria Organização Internacional do Trabalho a recomenda na Convenção nº 47 e cálculos do DIEESE apontam que seriam criados 3 milhões de empregos com aumento de apenas 1,99% nos custos totais das empresas. 
Ainda, o servidor público, também trabalhador, embora não regido pela CLT, continua sem poder exercer legalmente o direito de greve por falta de regulamentação constitucional. Isso é inadmissível, porque a greve é o único meio de pressão de muitos trabalhadores, detentores apenas da própria força de trabalho.
Como se vê, Sr. Presidente, desde a manifestação que deu origem ao Dia Internacional do Trabalho, conquistamos inúmeros ganhos relevantes. Não obstante, eles convivem com fortes ameaças ao devido reconhecimento do valor social do trabalho, princípio fundamental de nossa Constituição pelo qual devemos velar. 
Portanto, este 1º de Maio será de luta para  os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por mais direitos e contra o retrocesso. 
Muito obrigado.