     PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. TAKAYAMA (PSC-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, desta tribuna, que o Juiz de Paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão desastrada e inconstitucional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. 
	O juiz alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais". Nomeado para o cargo há 7 anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de 4 décadas participa ativamente em atividades de uma igreja cristã e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo conciliações e celebrando casamentos. 
	Segundo o juiz, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer à decisão do CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o País a celebrarem o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. "Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a constituição celestial", afirmou o juiz.
	Segundo Gregório, ele recebeu a notificação de que não poderia se recusar a fazer casamentos homoafetivos nessa segunda-feira, 20 de maio, mas afirmou que, desde a publicação da decisão da Justiça, já havia decidido abrir mão do cargo. "Não há lei dos homens que me obrigue a fazer aquilo que contrarie meus princípios", alega. "Existe aí uma provocação para um grande tumulto no nosso País. Deus fez o homem e a mulher para a procriação, para reproduzir. Não sei aonde vai chegar isso".
	Ele afirma ainda que solicitou a demissão ao titular do cartório, Isaulino Pereira dos Santos Júnior, mas que o tabelião pediu que ele permanecesse no cargo. "Ele me pediu para eu ficar e disse que caso alguém solicitasse o pedido de casamento homoafetivo, outro juiz de paz seria chamado para realizá-lo. Mas aqui, graças a Deus, ainda não chegou ninguém pedindo o casamento homoafetivo." 
	Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados do Pará - AMEPA, Heyder Ferreira, o juiz de paz pode pedir demissão se discordar de uma decisão do CNJ. Se ele continuar no cargo, é obrigado a cumprir a determinação, mas, por ser voluntário, não podemos impor. O cartorário, em compensação, é obrigado a cumprir a determinação.
	De acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, no Censo 2010, 1.782 pessoas declararam viver em casamento entre pessoas do mesmo sexo no Pará.
	Concordo e acho muito corajosa a decisão do Juiz José Gregório Bento. E quem vai dizer que ele não tem esse direito? Provavelmente, só os fundamentalistas "gayzistas", que acham que seus direitos estão acima dos de todos os demais seres humanos. 
	Casamento é um conceito bíblico e envolve a união de um homem com uma mulher. Ponto final. Gays podem viver juntos, evidentemente, mas não podem se apropriar de um termo bíblico para definir sua união. Quando a lei dos homens vai de encontro à lei de Deus, cabe aos que se dizem cristãos tomarem a decisão correta (Atos 5:29). Foi o que fez o juiz. O que farão os donos de cartórios que não concordam com o "casamento" gay? Terão a mesma coragem de José Gregório ou vão preferir violar a consciência para ficar bem na foto e não perder a fonte de renda? 
	A Constituição Federal do Brasil reza em seu art. 226, § 3º: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". 
	Conforme reconhece o Ministro Ricardo Lewandowski, "nas discussões travadas na Assembleia Constituinte a questão do gênero na união estável foi amplamente debatida, quando se votou o dispositivo em tela, concluindo-se, de modo insofismável, que a união estável abrange, única e exclusivamente, pessoas de sexo distinto". Logo, sem violar a Constituição, jamais uma lei poderia reconhecer a união estável entre dois homens ou entre duas mulheres. De fato, o Código Civil, art. 1723, repetindo quase literalmente o texto constitucional, reconhece a união estável somente entre o homem e a mulher: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."
	A não ser que se reformasse a Constituição, os militantes homossexualistas jamais poderiam pretender o reconhecimento da união estável entre dois homossexuais ou entre duas lésbicas. Isso é o que diz a lógica e o bom senso. E foi contra toda e qualquer lógica e contra todo e qualquer dispositivo legal que o dito Conselho de Justiça, de maneira arbitrária, discricionária, procura obrigar os cartórios de todo o País a fazerem algo que a lei literalmente condena. A que ponto chegamos e aonde vamos ainda chegar nesse estado de ilegalidade e desrespeito aos diplomas legais do País?
	Parabéns ao Juiz José Gregório Bento por sua coragem, seu apego e respeito aos códigos legais e também por sua preocupação em ter a consciência limpa no cumprimento de seu dever.
	Era o que tinha a dizer.