	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, destacar a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3.331/12, que torna crime a exigência de cheque caução pelos hospitais para prestação de atendimento de urgência. Digo isso porque essa é uma luta antiga no País. Lembro, Deputada Janete, que quando Deputada Estadual apresentei no meu Estado um projeto de lei nessa direção, mas ele não prosperou. 
O fato é que se trata de um absurdo. É inaceitável um cidadão chegar à porta do hospital, clamando pelo direito à vida, e ser submetido a uma situação de vexame, de humilhação, que põe em risco a sua própria vida, no momento em que o hospital exige um cheque caução. É por isso que esse projeto de lei ganhou impulso, inclusive em razão dos acontecimentos recentes, de que foi vítima o filho do querido colega Deputado Flávio Dino e inclusive o companheiro Duvanier Pereira, que era um gestor de muita seriedade da Secretaria de Planejamento. Mas quero destacar que esse projeto de lei faz justiça principalmente para os milhares de anônimos e anônimas pelo País afora, pessoas que não têm plano de saúde privado, não têm condições financeiras de buscar atendimento em hospital privado, muitas das quais morrem às portas dos hospitais em decorrência exatamente de um entrave burocrático condenável, só obtendo direito à assistência quem deixa no hospital um cheque caução.
	Sr. Presidente, é bom ressaltar que esse projeto é de iniciativa da Presidenta Dilma, do Governo Federal, o que demonstra a sensibilidade do nosso Governo. Portanto, esperamos que esse projeto, que será encaminhado para o Senado, seja aprovado o mais rapidamente possível, para que em breve a Presidenta Dilma possa sancioná-lo. Dessa forma, pobres e ricos, negros e brancos terão o direito à vida assegurado quando baterem às portas dos hospitais ou das clínicas em busca do atendimento que lhes salvará a vida.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.