	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Mauro Pereira, obrigado pelas referências. 
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho aqui contraditar o que disseram alguns Parlamentares sobre a proposta de reforma da Previdência Social.
	Ouvimos alguns Deputados da base dizerem que essa reforma serve para modernizar a relação de trabalho, para a volta da geração de empregos no País, para a geração de uma política de crescimento e desenvolvimento, coisa que não acontece neste Governo.
	Quando a Presidenta Dilma Rousseff foi golpeada, quando foi retirado o seu mandato, havia 8 milhões de desempregados no País. Parecia o fim do mundo. Nós achávamos que era mesmo, até porque, no final do primeiro Governo da Presidenta Dilma, tivemos o menor índice de desemprego da história do Brasil: de 4,5%. No entanto, quando ela foi golpeada, havia 8 milhões de desempregados. Há poucos dias, o IBGE divulgou que há 13 milhões e meio de desempregados no País. Portanto, cinco milhões e meio de trabalhadores ficaram desempregados neste Governo que completa 1 ano, desde o golpe com o qual assumiu a administração do País.
	A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que foi criada no Governo Getúlio Vargas, serve de modelo não só para o nosso País, mas também para vários países mundo afora, porque garante os direitos dos trabalhadores, porque garante que o trabalhador não seja explorado. É uma legislação que dá suporte ao trabalhador, para que ele não seja escravizado. E dizem que essa lei tem que ser mudada. 
	O Relator da proposta de reforma, o Deputado Rogério Marinho, apresentou mais de cem mudanças na CLT, Deputada Erika Kokay. Ou seja, ele rasgou a CLT, ele desfigurou a CLT. Se tudo o que foi apresentado for aprovado, se for aprovada a reforma como está proposta, será o fim da segurança dos trabalhadores. 
	Eu fico preocupado porque falam em modernização, mas começam a colocar condições de trabalho análogas às do trabalho escravo. Quando se diz que o negociado tem que se sobrepor ao legislado, nega-se o que está na legislação. Tudo vai depender do que o patrão negociar com o empregado. Muitas vezes, quando vai procurar emprego, a pessoa aceita qualquer acordo para conseguir a vaga porque precisa trabalhar. E não terá a legislação para ampará-la.
	E também se fala em terceirização, à qual já votamos contrariamente aqui, mas que foi aprovada. Fala-se em terceirização em qualquer atividade. É a precarização do trabalho! Já está comprovado em pesquisas que 25% dos trabalhadores terceirizados ganham 25% menos do que ganham os trabalhadores contratados diretamente pela empresa. 
	Enfim, o que vemos na proposta de reforma trabalhista é retrocesso, é descaso com o trabalhador. Com certeza, ela vai colocar os trabalhadores numa situação extremamente precária no que diz respeito à relação laboral. 
	Houve várias mudanças em vários títulos da CLT que são a sua base: em vários dispositivos do art. 7º; no Título II, que trata das normas gerais de tutela do trabalho; no Título III - aqui o Relator admite que gestantes e lactantes atuem em ambiente insalubre, sem considerar as consequências verificadas no momento posterior que podem revelar a consolidação do prejuízo à saúde da mulher e da criança.
	Sr. Presidente, é muito triste que, em pleno século XXI, a nossa democracia seja golpeada. E não poderia ser diferente neste Governo ilegítimo, que mandou para esta Casa uma proposta de reforma da Previdência Social que vai reduzir direitos dos trabalhadores. E agora cria a dita reforma trabalhista, que é a precarização da atividade laboral no País, que é a precarização das relações de trabalho entre patrão e empregado.
	Portanto, nós queremos dizer "não" à dita reforma trabalhista e "não" à dita reforma da Previdência. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Ságuas Moraes.