	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o nosso pronunciamento contra o fechamento de postos da ANVISA. 
Ao invés de patrocinarmos a vigilância sanitária no Brasil, postos da ANVISA estão sendo fechados em vários locais, como portos e aeroportos. Particularmente, a ameaça mais recente é o fechamento do posto do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do Brasil.
	Então, ao invés de patrocinarmos a proteção e a saúde do povo brasileiro, estamos fechando postos, o que prejudicará a saúde pública e a vigilância sanitária. 
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, trazemos a esta tribuna, no dia de hoje, uma grave denúncia, de grande interesse da saúde da população brasileira. O Governo Federal, através do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, está fechando postos da ANVISA em aeroportos, portos e regiões de fronteiras do Brasil. Agora, a ameaça mais recente é a do fechamento do posto do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo maior do País em número de transporte de passageiros por ano.
	Segundo informações das entidades representantes dos servidores da instituição, como a FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo  - SINSPREV/SP e outras, desde 2002, já foram fechados 80 postos da ANVISA em todo o Brasil.
	É de se estranhar tais medidas, pois isso contribui para enfraquecer a própria atuação da agência, em uma das suas principais finalidades, que é a de assegurar a vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, conforme previsto explicitamente no art. 2º do Regimento Interno da instituição, que transcrevemos abaixo.
	Regimento Interno da ANVISA:
		"Art. 2º Na condição de Agência Reguladora compete à ANVISA promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário na produção, na comercialização e no uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados, e no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados."
	Além disso, este processo de fechamento de postos da ANVISA vem se dando de forma associada a medidas de assédio moral contra os servidores da instituição, com pressões para que os mesmos peçam transferências para outros locais de trabalho; falta de transparência na sua condução e falta de prestação de contas para os principais interessados, a sociedade brasileira.
	Causa-nos espanto, pois entendemos que deveríamos discutir, amplamente e com profundidade, medidas que poderiam e deveriam ser feitas para fortalecer a atuação da vigilância sanitária no País e não o contrário, que vem sendo feito com esta política de desmonte da instituição.
	Ao invés de fechamento de postos, falta de concursos para contratação de novos servidores, prevalência de precárias condições de trabalho, queremos que a ANVISA cumpra sua verdadeira função na proteção e promoção da saúde pública brasileira.
	Por isso, encaminharemos um Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimentos sobre as razões que têm levado ao fechamento de postos; sobre a previsão de realização de concursos para contratação de novos servidores; e sobre outras questões relacionadas à atuação da ANVISA.
	A saúde do povo brasileiro não pode estar submetida à política de racionalização de custos atendendo aos interesses do poder econômico, que segue sendo beneficiado com as políticas de privatização e terceirização de serviços promovidas e estimuladas nos aeroportos brasileiros.
	Muito obrigado.