	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, mais uma vez, a importância dos trabalhos das Comissões da Verdade que foram instaladas em alguns países do mundo.
	Essas Comissões são mecanismos oficiais de apuração de abusos e violações dos direitos humanos. São amplamente utilizadas no mundo como uma forma de esclarecer o passado histórico. Seu funcionamento prioriza escutar as vítimas de arbitrariedades cometidas, ao mesmo tempo em que dá lugar a que se conheça também o padrão dos abusos havidos, através da versão dos perpetradores dessas violências ou da revelação de arquivos ainda desconhecidos. E mais: são órgãos temporários de assessoramento a governos e são oficialmente investidas de poderes para identificar e reconhecer todos os fatos ocorridos e as pessoas que desse processo participaram, tanto as que sofreram com as violências quanto as que participaram de forma ativa na promoção dessas violências.
	Com este contexto, Sr. Presidente, quero redobrar o foco na Comissão da Verdade instalada no Brasil. Essa importante Comissão fez 1 ano e já teve destaque no Relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado pela Anistia Internacional.
	Ressalto que o documento analisa dados de 2012 em 159 países e tem um capítulo dedicado ao Brasil. Informou Átila Roque, Diretor-Executivo da Anistia Internacional, que o maior objetivo da Comissão da Verdade no Brasil é o de investigar as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Tais investigações têm sido feitas com base em registros e audiências públicas.
	Há também, no relatório, a preocupação com o fato de algumas reuniões terem sido secretas - o que está previsto em lei - e a dúvida quanto à capacidade do País de punir os crimes enquanto a Lei da Anistia, de 1979, estiver em vigor. Apesar de essa lei ter sido considerada inválida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade está disposta a abrir discussões sobre os crimes que estão sendo investigados e que não são passíveis de perdão, anistia ou prescrição.
	Importante também lembrar que o relatório dá ênfase ao fato de Procuradores Federais terem iniciado ações penais contra agentes do Governo com o argumento de que os crimes praticados na época do regime militar ainda perduram.
	A Comissão da Verdade deu mais um passo histórico: apresentou o balanço de 1 ano de trabalho. E o balanço é direcionado às acusações feitas à Marinha brasileira, bem como sugere a revisão da Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos durante o período do regime militar. Registrado no balanço, através da ocultação de informação do Estado brasileiro, a historiadora Heloísa Starling, assessora da Comissão da Verdade, afirmou que a Marinha se omitiu nas mortes de 11 pessoas no regime militar, entre elas a do Deputado Rubens Paiva. Lembrou também que a pesquisa revelou a existência de tortura desde o primeiro ano do regime, em 1964, antes mesmo da luta armada dos grupos de esquerda. 
	Como representante da luta em favor dos direitos humanos e um grande admirador desta verdade, quero parabenizar a Comissão da Verdade pelos belos trabalhos já realizados, pois, com apenas 1 ano de trabalho, ouviu quase 270 vítimas, parentes e agentes da ditadura e mapeou as violações aos direitos humanos no período.
	Em sete Estados, foram identificados 36 centros de tortura. Existiam até em universidades: a Federal de Pernambuco e a Rural do Rio de Janeiro. Foram nove formas diferentes de tortura, física e psicológica.
	Para finalizar, ressalto que esse espirito da Comissão da Verdade, que tem o objetivo de descobrir, esclarecer e reconhecer abusos do passado, dando voz às vítimas, não pode parar. O importante agora é descobrir os abusos cometidos contra os que, muitas vezes, ainda hoje permanecem em silêncio. Com isso, poderemos construir a história silenciada daquele período.
	Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Solicito a V.Exa. que autorize a devida publicidade do meu pronunciamento, pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive no Programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Agradeço ao Deputado Luiz Couto e solicito ao departamento de comunicação da Casa que dê publicidade ao pronunciamento de S.Exa.