	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao nosso Líder, o Deputado José Guimarães, que me cedeu o tempo da Liderança do Governo por compor o corpo de Vice-Líderes.
	Em primeiro lugar, quero registrar algo que acho surreal. Estamos vivendo absolutamente dois mundos. Um deles é o mundo da sociedade lá fora, que nos enxerga da pior maneira possível e, compreendendo o processo histórico vivido neste momento, reclama legalidade, o Estado Democrático de Direito, democracia e respeito ao seu voto. Não adianta dizer que isso não é majoritário, porque o é.
	Hoje as expressões nas ruas crescem a cada dia, e cada um manifesta o seu modo de ser: alguns fazem poesia; outros, arte de rua; o MST, com toda a legitimidade, se manifesta nas suas formas de luta; os estudantes; os professores; as mulheres. As mulheres deram e continuam dando um show no processo de luta pela democracia brasileira. A propósito, hoje, na abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, elas deram um show de democracia, de energia, de disposição de luta e receberam muito bem aquela que deu continuidade ao processo democrático instaurado no Governo Lula com o instrumento das conferências.
	A conferência é o momento máximo da democracia, no qual a sociedade civil e delegações de vários Estados opinam, definem e deliberam sobre políticas públicas e suas prioridades.
	A Presidenta Dilma Rousseff foi muito bem recebida, ao fazer um discurso de altivez, de resistência, um discurso de quem não foge à luta. Por tudo o que já viveu, como o enfrentamento da tortura, não vai se curvar a alguns ilegais de plantão que se colocam na história do Brasil de hoje.
	Este é um dos mundos: o mundo da sociedade, o mundo democrático, o mundo da pluralidade, o mundo da diversidade. 
O outro mundo é o que vivemos dentro deste Congresso Nacional, que deveria ser um poder democrático, mas não consegue sê-lo, porque ele próprio desrespeita a Constituição e as leis. Por isso, digo que é surreal.
	Estamos vendo a quebra da legalidade, a quebra do respeito à Constituição, o maior risco que a história do Brasil corre hoje. Quando não temos mais parâmetros constitucionais, quando não temos mais parâmetros legais, quando as pessoas se manifestam de forma desqualificada, agredindo o outro, retirando do outro a qualidade, é exercido aqui dentro todo o preconceito. Foi o que eu acabei de ouvir aqui ao microfone.
	Ora, os Deputados são eleitos pelo voto popular: cada um com seu estilo, com limites, com seus potenciais! Chamar um Parlamentar de portador de debilidade de saúde mental, de incapaz, é um preconceito inaceitável dentro do Parlamento brasileiro. E não é apenas este o preconceito que temos aqui: há o preconceito contra as mulheres, contra os homossexuais, contra a divergência de opiniões. As pessoas aqui são agredidas.
	Portanto, nós estamos vivendo um mundo aqui dentro que põe em risco a história do Brasil.
	Esta sessão de hoje, que dizem ser histórica, entra para o lado folclórico da história. É uma sessão convocada sem objeto. Sinceramente, isso a transforma, ridiculamente, numa sessão sem nenhum sentido, absolutamente. 
	Os Líderes da Oposição se reuniram para convocar uma sessão, em tese, para discutir algo de relevância e urgência, segundo o Regimento Interno, mas chegamos aqui, e não há nada para votar, porque o ato foi revogado.
	O dia de ontem demonstrou ainda mais claramente que a legalidade foi quebrada. Quando o Deputado Waldir Maranhão tomou a decisão que tomou, foi correto.
	É bom que lembremos que, quando a sessão do dia 17 de abril acabou, deveria existir um prazo de 5 sessões para que a defesa recorresse. Este prazo não foi respeitado. No dia seguinte, o ex-Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha, foi levar em mão o ofício, sem respeitar as 5 sessões para o recurso.
	A Advocacia-Geral da União - AGU entra com o recurso no prazo, o ex-Presidente o desconhece, o ignora. O Senado Federal, por meio do Presidente da Comissão do Impeachment, o Senador Raimundo Lira, insta a Câmara dos Deputados, por meio da Presidência, a dizer qual a sua posição sobre o recurso. O ex-Presidente e ex-Deputado Eduardo Cunha desconhece o ofício formal do Senado.
	Senta na cadeira o Deputado Waldir Maranhão. O que ele faz? Decide. Trata-se de um direito dele, uma decisão dele. Se há ilegalidades a serem sanadas, é ele que tem de fazê-lo. Não há nenhuma ilegalidade nisso: ele tomou uma posição. Ilegal foi a posição do Senado de não reconhecer a autonomia e a posição da Presidência da Câmara.
	Ontem o Deputado Waldir Maranhão viveu todo tipo de pressão, pressão de todos os lados: da mídia, do seu próprio partido e da Oposição. O 2º Vice-Presidente despachou, mesmo com o Presidente interino vivo e no exercício da sua função.
	Aqui enfrentar ilegalidades não é mais possível! Aqui o que predomina hoje é a ilegalidade, é a inconstitucionalidade, é o golpe institucional. Eu vou repetir isso sempre, porque é verdade - é verdade! Ninguém aqui conseguiu identificar o crime de responsabilidade da Presidenta Dilma Rousseff. Apesar disso, segue o processo de impeachment para o Senado.
	Neste sentido, eu quero dizer que nós ouvimos barbaridades, ontem e hoje, por conta destas questões. Alguns líderes políticos deste País foram profundamente desrespeitados.
	Aqui eu faço a defesa aberta e clara do Governador Flávio Dino, que é um magistrado. O Governador Flávio Dino é um grande Governador e um grande gestor. O Governador Flávio Dino é um líder político que se expõe. Ele tem lado: é defensor do Estado Democrático de Direito. Consultado sobre o processo, emitiu a sua opinião.
	Quero abrir um parêntese. O Ministro Gilmar Mendes envergonha a Suprema Corte deste País. Ele a envergonha! Deveria ser "impeachmado" no Conselho Nacional de Justiça. Não se comporta dentro da Lei da Magistratura. Ele opina como um ativista político desqualificado.
	Gilmar Mendes disse que a decisão de Waldir Maranhão foi tomada na base da pinga, que não adianta a AGU recorrer, que pode recorrer ao Papa e ao diabo, que nada vai acontecer. Como é que um magistrado se dá a essa baixaria, a essa desqualificação, ferindo a Lei da Magistratura, antecipando opiniões e votos e se comportando como ativista de Eduardo Cunha, de Michel Temer e dos partidos de oposição aqui dentro?
	Esta é a situação em que nós vivemos hoje, lamentavelmente. Quem deveria cercear o Ministro Gilmar Mendes deveria ser a própria Suprema Corte, porque ele opina como ativista político, emite opinião contra o outro poder, o Poder Executivo, agride a Presidenta Dilma, agride o Governador Flávio Dino e agride o Advogado-Geral da União.
	Que País é este? Em que país estamos vivendo? É o País da ilegalidade. V.Exas. fiquem antenados: hoje a realidade é esta, amanhã pode ser outra. Se a ilegalidade prevalece, ela prevalece para todos. Este é o maior risco da democracia brasileira hoje.
	Não vejo mais ninguém da Oposição fazer crítica ao Deputado Eduardo Cunha. É uma beleza! Um Deputado, na hora do voto, ainda elogia e faz apologia à tortura! Faz isso dentro deste ambiente, que foi reaberto para frutificar a democracia brasileira e para o voto popular fazer valer sua opinião.
	Quero dizer que tenho muita admiração pela conduta da Presidenta Dilma: altiva, guerreira, corajosa, decidida, mesmo sabendo que está sendo injustiçada neste processo. Ela sabe e todos nós sabemos disso. A Oposição também o sabe.
	Eu estou muito preocupada com a estabilidade legal e política do Brasil, porque o Governo Temer não vai conseguir estabilizar este País - não vai! Não há como aceitar. Hoje o "Fora, Temer" é predominante nas ruas.
	Estou preocupada com a legalidade dentro desta Casa. Isso é muito preocupante. Se aqui dentro não se preservar a legalidade, onde a preservaremos? Esta é a Casa de Leis.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.