O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar neste plenário que, nesta terça-feira, a região de fronteira do Rio Grande do Sul é palco da mobilização Te Mexe Arrozeiro, que visa sensibilizar os Governos Federal e Estadual para a necessidade de adoção de soluções emergenciais e estruturais para a grave crise da lavoura arrozeira, principal foco desse encontro. 
Mais de seis mil produtores estão reunidos em Uruguaiana para demonstrar a preocupação do setor, em especial com a garantia do preço mínimo da saca de 50 quilos, que atualmente é de R$25,80. No entanto, os agricultores têm recebido valores abaixo até de R$17,00, sendo que o custo de produção chega a R$29,00. 
A suspensão da entrada de arroz do MERCOSUL por 6 meses, para a rediscussão do Tratado do MERCOSUL, que impõe custos mais altos; a suspensão do pagamento dos financiamentos pelo mesmo período, para que os produtores possam se reorganizar financeiramente; e o congelamento das dívidas rurais até 31 de outubro também são assuntos em debate durante a mobilização. Os manifestantes ainda pedem a equalização do ICMS sobre o arroz, entre os Estados, o escoamento do excedente da produção e a criação de um preço meta.
Essa mobilização é em prol e em busca do reconhecimento do preço justo para os arrozeiros. 
Na manhã desta terça-feira, participei de uma audiência com o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para tratar da situação dos arrozeiros, em especial no Rio Grande do Sul. O encontro foi liderado pela Senadora progressista Ana Amélia Lemos. O encontro teve como pauta o baixo preço pago pelo arroz, a competição com outros países do MERCOSUL, o endividamento agrícola e o câmbio. Outra abordagem foi feita: o acesso dos bancos cooperativos, de cooperativas de créditos e instituições financeiras aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para a concessão de crédito rural (PLS nº 40/11, de autoria da Senadora Ana Amélia). 
Apresento aqui a preocupação, que tem ações de competência do Governo na política agrícola. A primeira é de crédito e financiamento, que já ocorreu e foi um estímulo ao plantio; o outro item são os preços do produto; e a terceira abordagem é em relação aos instrumentos de comercialização, que não estão sendo efetivos, como o Prêmio para Escoamento da Produção (PEP). 
Não estamos conseguindo a comercialização do produto. Por isso o setor precisa de socorro urgente. Temos que ter essa preocupação porque a redução do plantio na próxima safra vai comprometer o futuro do abastecimento. Neste ano, tivemos uma excelente safra. No entanto, o que reduz a competitividade é o custo para os produtores. 
Além disso, a nossa preocupação é com o fim da importação de arroz de países como o Uruguai, que chegou a 1 milhão de toneladas no último período. 
Ficamos satisfeitos com a reunião, tendo em vista que o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, anunciou que vai se empenhar junto à área econômica para resolver o problema dos arrozeiros. Em relação ao FAT, o Presidente do Banco Central disse que as cooperativas não têm sido motivo de preocupação. Ainda informou que a instituição trabalha em um fundo garantidor para ampliar a segurança desse sistema. O Presidente do Banco Central vai atuar como interlocutor junto aos Ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega, com o intuito de que o problema dos arrozeiros tenha uma solução. 
Estamos otimistas com o anúncio de que Governo Federal poderá publicar nos próximos dias novas portarias, anunciando os contratos de opção de venda, públicos e privados, que podem adquirir até 1 milhão de toneladas, com investimento de 360 milhões de reais. Isso pode garantir o valor de R$29,00 por saca de 50 quilos.
O documento da venda pode ser transformado pelo produtor como garantia de empréstimo, com juros de 6,75% ao ano. Não está descartada a subvenção de até R$5,00 por saca, totalizando 30% da produção.
Também deve ser anunciada uma nova disponibilização de Prêmio para Escoamento da Produção (PEP), da ordem de 1 milhão de toneladas - que seriam disponibilizadas para a Região Nordeste. Do primeiro PEP anunciado pelo Governo Federal, na mesma quantidade, já foram comercializadas 570 mil de toneladas.
Estamos otimistas com a alteração desse quadro e esperamos que um novo quadro seja determinado, para contemplar o setor e a segurança alimentar.