	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, quero cumprimentar o Exmo Sr. Presidente Luiz Couto, que deixa a presidência momentaneamente, e os Srs. Deputados.
	Antes de entrar no tema a que me propus apresentar hoje, quero agradecer ao ilustre Deputado Jorge Tadeu, que me pediu que o substituísse neste Grande Expediente. Vou fazer força para substituí-lo a contento. 
	Mas quero também fazer breve comentário sobre o ilustre Deputado Sebastião Bala Rocha, que citou o caso das emendas. 
	Realmente, nós estranhamos, porque, em outra hora, num passado não muito distante, vimos aqui, no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando ele ameaçou de não pagar as emendas parlamentares, que houve uma revolta desta Casa fazendo com que S.Exa. voltasse atrás. Agora não vemos nada disso; apenas a reclamação do Deputado Sebastião Bala Rocha. Mas, da parte dos demais Deputados, principalmente daqueles que dão sustentação ao Governo, não vejo reclamação alguma a esse respeito. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar sobre um dos temas mais importantes a ser discutido nesta Casa, se Deus quiser, amanhã: a votação do Código Florestal, que vem se arrastando semanas e semanas, meses e meses, anos e anos, sem que haja um acordo que contemple a vontade da base governista e também da Oposição. De um lado, temos os que defendem a melhoria do texto, que trará benefício aos ruralistas; outros, aos ambientalistas, na defesa também de seus princípios em prol do meio ambiente. 
	É necessário que este Congresso Nacional decida, o quanto antes possível, sobre as mudanças na legislação ambiental, para que os trabalhadores rurais, detentores de terrenos nas áreas afetadas, possam trabalhar efetivamente dentro da lei. 
	O relatório produzido pelo nobre Deputado Aldo Rebelo ao Projeto nº 1.876, de 1999, foi um documento amplo, que fez um apanhado geral acerca da raiz do problema ambiental que o Brasil vem enfrentando atualmente e dos conflitos entre o homem moderno e a natureza, um enfrentamento feito por todo o globo terrestre. 
	O setor agropecuário espera ansiosamente pela aprovação do novo texto do Código Florestal pela Câmara dos Deputados. Há um conjunto de motivos para os produtores rurais brasileiros pedirem a aprovação desse projeto de lei. Tem-se, no Brasil, uma legislação criada há mais de 40 anos, que precisa passar por uma atualização e renovação, a fim de se adequar à realidade ambiental nacional. Além disso, o setor produtivo precisa de regras claras e justas sobre a questão ambiental, para que continue sendo uma atividade marcada pela forte produtividade, pelo grande desenvolvimento tecnológico e pela busca da sustentabilidade, porém sem uma conjuntura limitada pela transgressão das normas jurídicas. 
É necessário que se entenda que as entidades rurais não defendem o desmatamento ilegal. Como ir contra aquilo que lhes dá o sustento e o de suas famílias? Pelo contrário, eles têm respeito pelas leis e entendem que, se a legislação permitir o desmatamento em certas condições, ele pode ser efetuado dentro da lei, é claro. Por outro lado, os desmatamentos feitos para a abertura de áreas destinadas à produção agropecuária que excedam os limites do bom-senso deverão ser enquadradas como crime, e deverão ser fiscalizadas e sofrer as consequências e as punições. 
	O moderno produtor rural sabe que o caminho para a fomentação de sua produção não é mais pela expansão de áreas, e, sim, pela escolha de tecnologias produtivas que ampliem a sua produtividade em uma mesma extensão de terra.
	Para tanto, o setor rural passa por uma redefinição de suas estratégias, tais como: logística eficiente, financiamento adequado e subsídios para pequenos e médios produtores, além do incentivo à pesquisa, visto que o mundo já dispõe de uma extensão de área suficiente para manter e até mesmo ampliar a produção mundial de alimentos.
	Além disso, se aprovado o novo Código Florestal, os pequenos e médios proprietários serão os mais beneficiados, pois esses encontram grandes dificuldades em se adaptar às leis ambientais, em virtude da dificuldade de financiamento.
	É necessária a agilização na votação do novo Código Florestal, para que se tenham regras bem definidas. Caso contrário, a partir de 11 de junho de 2011, Srs. Deputados e povo brasileiro, o Brasil terá mais de 90% de suas propriedades rurais na ilegalidade, pois é quando vence a prorrogação do prazo da reserva legal, previsto no Decreto nº 6.514, de 2008. Não haverá terra suficiente para compensar a reserva legal fora das propriedades. Será preciso suspender a produção em várias regiões. Na prática, isso poderá significar prejuízos ou a inviabilidade da produção de arroz, nos Estados do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, de café, no Espírito Santo e no sul de Minas Gerais, das plantações de maçã, na minha querida Santa Catarina, São Joaquim, Fraiburgo, Urubici, Bom Retiro e assim por diante, de 90% da cana-de-açúcar do Nordeste, de toda a produção de uva do Rio Grande do Sul, de 70% da bacia leiteira de Minas Gerais e da pecuária, no Pantanal. Ou seja, o Brasil inteiro sofrerá as consequências da não aprovação do novo Código Florestal.
	Somado a todos esses fatores expostos, há o risco de desabastecimento em razão da alta dos preços, e, como consequência disso, uma inflação maior e uma série de impactos negativos decorrentes: um custo maior aos consumidores, menos empregos, menos excedente para ser exportado e a consequente redução no Produto Interno Bruto nacional.
	Como já foi dito em várias outras oportunidades neste plenário, a Comissão Especial constituída para tratar das questões relacionadas ao Código Florestal aprovou o substitutivo do ilustre Deputado Aldo Rebelo há quase um ano. Desde então, milhões de agricultores e pecuaristas aguardam por uma decisão definitiva desta Casa. No entanto, há sempre um impasse, alguma divergência, ou alguém querendo rediscutir as propostas e adiar o debate por semanas.
	Sabemos que o assunto é complexo e polêmico, disso não temos dúvida. Porém, temos conhecimento de que o trabalho do Deputado Aldo Rebelo à frente da Relatoria da Comissão foi desenvolvido com muita responsabilidade, atendendo, na medida do possível, às particularidades de cada categoria que será afetada pelas mudanças. 
Foram visitados quase todos os Estados brasileiros e realizadas mais de 30 audiências públicas. Ouviram-se pesquisadores, ambientalistas, agricultores, juristas e políticos. Portanto, não há mais o que se discutir. É necessário que finalmente se vote a proposição apresentada, já que toda ela está bem respaldada.
	Aproveito a oportunidade para novamente me congratular com o Deputado Aldo Rebelo pelo magnífico trabalho realizado e, sobretudo, pela coragem política de enfrentar e propor uma solução para os problemas que há décadas vêm-se arrastando neste País. 
Tenho certeza, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, de que todos nós estamos preparados para dialogar, defender nossos pontos de vista, discutir e votar neste plenário a atualização do Código Florestal.
	Como representante do povo brasileiro pelo meu querido Estado de Santa Catarina, é indiscutível a responsabilidade que recai sobre cada um nós. Não se pode perder de vista a importância e as consequências ecológicas da preservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável. Por outro lado, cumpre-nos realizar um debate honesto, racional e proveitoso à luz do conhecimento técnico-científico existente. Uma discussão que ignore os discursos retóricos, em busca da harmonia entre a proteção ambiental e a atividade produtiva.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, estamos cientes de que teremos mais uma semana tensa por causa da votação do Código Florestal. Não queremos que o episódio de dias atrás se repita neste plenário, quando a TV Câmara, no horário de discussão da matéria, obteve o maior índice de audiência porque o Brasil esperava a votação desse projeto, de fundamental importância para a Nação brasileira. Todavia, ficamos frustrados, porque debatemos por mais de 12 horas e nada foi votado. No fim das contas, nada se resolveu.
Nesta semana vamos discutir novamente essa matéria, para que o povo brasileiro perceba no Código Florestal o favorecimento ao setor produtivo e a preservação do meio ambiente. Fala-se muito em preservação ambiental e no cuidado com o meio ambiente, mas nada disso é seguido à risca. Há muita filosofia, muita doutrina. Até a Campanha da Fraternidade deste ano expressou-se a esse respeito, dizendo que a meta principal da Igreja é a preservação do meio ambiente. 
Nós ainda estamos fazendo pouco, diante da realidade e das necessidades. Não me refiro somente aos Governos Municipais, Estaduais ou ao Federal. Refiro-me aos setores público e privado e até mesmo a considerável parcela da população que ainda não desenvolveu uma consciência ecológica mais apurada.
Não tenhamos dúvida de que infelizmente temos feito muito pouco diante do que é realmente necessário. Tenho certeza de que a aprovação do relatório do Deputado Aldo Rebelo concorrerá para o fim do impasse que tanto prejudica a Nação brasileira. Será um passo enorme em direção ao tão almejado desenvolvimento sustentável.
Conclamo, pois, todos os Deputados do meu Estado e do Brasil inteiro a votarem a proposta do Deputado Aldo Rebelo pela atualização do Código Florestal em favor da proteção ambiental e da agricultura brasileira, que tanto tem engrandecido o Brasil.
Sras. e Srs. Deputados, Nação brasileira, a preservação do meio ambiente é assunto recorrente. Como eu disse, até a Igreja Católica, sábia e inteligentemente, lançou como tema principal da Campanha da Fraternidade a preservação ambiental.
Sejamos honestos, povo brasileiro! É muita filosofia e muita doutrina; na prática, nós fazemos muito pouco. Essa é a grande realidade. 
	Sras. e Srs. Deputados, eu, Deputado Federal pela primeira vez, vou apresentar dois projetos de lei. Um deles é o Projeto de Lei nº 629, que altera a Lei nº 9.394, de 2006. O Congresso Nacional decreta: 
		"§ 7º A Educação Ambiental e a Educação no Trânsito são disciplinas obrigatórias no currículo escolar dos Ensinos Fundamental e Médio, com o objetivo de conscientizar as crianças e jovens a preservar o meio ambiente e a manter uma postura de segurança no trânsito."
	Entende-se por educação ambiental aquela destinada a desenvolver nas pessoas conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a preservação do meio ambiente. 
	Como diz o ditado, "vara verde verga, vara seca quebra". Se quisermos ter educação ambiental, temos que iniciá-la nos primeiros anos do ensino fundamental e do ensino de 2º grau, nas escolas públicas ou nas escolas privadas, ensinando crianças, jovens e alunos a preservar o meio ambiente e mostrando-lhes a necessidade de o preservarmos.
	Recentemente, Sr. Presidente, fiz um curso na Alemanha. Naquele país não se joga xepa de cigarro ou papel no chão, porque as crianças aprendem nas escolas a importância de preservar o meio ambiente. 
	A educação ambiental pode ocorrer dentro das empresas, das universidades, das repartições públicas e, principalmente, deve estar presente em todos os níveis educacionais, com o objetivo de alcançar os alunos na fase escolar. Assim, os professores podem desenvolver um projeto ambiental e trabalhar com a consciência e o conhecimento voltados para a preservação ambiental e para o uso sustentável dos recursos em todos os níveis escolares.
	Educação é um processo contínuo e duradouro. O processo de aprendizagem é fator relevante na formação do sujeito e da cidadania.
Estou fazendo a minha parte. Não estou apenas discursando ou falando de preservação ambiental. Não se trata apenas de filosofia ou doutrina. Apresentei projeto de lei para que se ensine a criança desde pequena nas escolas o que é preservação ambiental. Espero que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, os Srs. Deputados, a Comissão de Educação, enfim, que todos cumpram com o seu dever.
O outro projeto que apresentamos, de suma importância, é o Projeto de Lei nº 1.274, que institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, cujo objetivo é incentivar os proprietários rurais a promover, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à preservação ambiental.
Por muito tempo, o legislador brasileiro pretendeu proteger o meio ambiente apenas apenando os que não cumpriam a lei. Atualmente, sobretudo em face da inexistência de legislação repressiva, tornou-se indispensável recorrer a outros mecanismos que subsidiam o combate da degradação ambiental. 
Não basta punir o agressor. Convém aliar a nossa estratégia a quem premia os que agem corretamente, de modo a fortalecer os que propugnam pela defesa das nossas riquezas naturais e por melhor qualidade de vida das atuais e das próximas gerações. Esta a intenção do projeto. Não é justo punir apenas os que desmataram, mas é correto dar condições àqueles que preservaram. Esta ideia não é nossa. Esta ideia não nasceu no Brasil. Ela surgiu na Costa Rica no fim do século passado, mediante a criação de tributos específicos para remunerar os proprietários de terras que as preservaram, imigrando depois para outras partes do planeta, como México, Estados Unidos, Alemanha e Brasil, tendo aqui adotado diferentes Estados, como Santa Catarina, que tenho o privilégio de representar, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
	É óbvio que não há consenso sobre esse tipo de estratégia, mas há quem entenda que não se deve pagar só por isso. Todos devem cumprir a legislação ambiental. O plano financeiro seria a grande dúvida: de onde é que vamos tirar recursos para pagar quem preserva? Há, sim, condições. No meu Estado, ainda não começamos a pagar porque não temos fundos suficientes, mas há meios de se conseguir esses fundos.
	O programa seria viabilizado mediante instituição do fundo específico - há um fundo específico para esse fim -, constituído basicamente com recurso orçamentário de parcelas oriundas da compensação financeira destinada à União para uso de recursos hídricos e minerais - que são grandes, Srs. Deputados -, referentes aos royalties decorrentes da exploração do petróleo, do gás natural, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, de convênio entre entidades estatais, de doações de pessoas físicas e jurídicas e de organismos nacionais e internacionais voltados para a defesa do meio ambiente.
	Nesse sentido o projeto propôs alteração da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que cuidam do rateio da compensação financeira, derivado do uso dos recursos hídricos e minerais dos royalties do petróleo. A iniciativa adota como referência a legislação vigente no Estado de Santa Catarina, especialmente a Lei nº 15.133, de 19 de janeiro de 2010, resultante do Projeto Governamental nº 423, de 2009, que utilizamos parcialmente da dívida.
	Embora o assunto esteja em debate há algum tempo nesta Casa, onde várias proposições já tramitam, esperamos que no presente projeto renasça a discussão sobre a matéria, merecendo dos nobres pares o aperfeiçoamento necessário. É justo que aqueles que preservam, aqueles que cuidam, aqueles que fazem de tudo para a preservação do meio ambiente tenham compensação financeira.
	Lá no meu Estado, Sr. Presidente, há um fato histórico. Um cidadão tinha 7 filhos e doou a cada um deles sua área de terra proporcional. Seis cortaram os pinheiros todos, um preferiu preservá-los. Resultado: o único punido foi o que preservou. Os seis usaram a madeira, compraram outra terra, usaram o dinheiro. O sétimo preservou: estão lá suas terras, os pinheiros. Não se pode tirá-los. É proibido! Ele não pode usar a terra e ainda tem que pagar os impostos. Este foi punido. Não é justo.
	Criam-se reservas, parques. Criaram um parque na Serra de São Joaquim em 1961, no Governo Jânio Quadros. Até hoje não pagaram aos proprietários desapropriados. Aliás, nem desapropriados foram. Apenas decretaram o Parque de São Joaquim. No Município de Abelardo Luz também decretaram reserva da chamada Floresta Negra, mas ninguém pagou a ninguém. Os proprietários, os legítimos possuidores das terras, por herança, por compra ou pelo seu trabalho, estão a ver navios até hoje. Não podem usar do seu patrimônio, que muitos receberam de herança e outros adquiriram, mas pagam imposto pela terra. E ainda são os fiscais, têm que cuidar da terra, como na primeira história que contei. Se cair um pinheiro, o cidadão tem que justificar para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA por que caiu o pinheiro. Ele tem que cuidar das terras e pagar impostos, e não pode usá-las. Isso está errado. Temos que dar condições àquele que preserva, sem dúvida nenhuma.
	Para finalizar, por uma questão de justiça, Sr. Presidente, quero fazer referência ao Código Ambiental do meu Estado de Santa Catarina. Graças a uma ação corajosa do ex-Governador Luiz Henrique da Silveira - que não é do meu partido, mas temos que reconhecer que deu grande alerta à Nação brasileira, enquanto se discutia, lá se colocava em prática o novo Código Ambiental. No Estado de Santa Catarina, surgiu a expectativa de que um novo Código Ambiental chamasse a atenção do Brasil para a necessidade de se cumprir a legislação.
	Faço questão de ler o art. 24 da Constituição do Brasil, que é muito claro: 
"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
...............................................................................
 VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente (...)
...........................................................................
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais."
	O resto é cada Estado.
	Foi o que o Governador de Santa Catarina fez, determinando que a legislação de Santa Catarina seja diferente da do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, e assim por diante.
	É claro que cada Estado tem necessidade de ter a sua própria legislação, porque a realidade de um Estado é diferente da de outro: a realidade do Amazonas é diferente da do Rio Grande do Sul, a realidade do Acre é diferente da de Santa Catarina. Por isso, cada um deve ter a sua legislação.
	Eis a razão pela qual nós queremos votar a emenda destacada do PP, do PMDB, do PSDB e do DEM, em que se dá atribuições a cada um dos Estados, que devem obedecer às normas gerais da União, mas cada um deve ter a sua própria política ambiental. Assim faremos justiça a todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado) - Agradecemos a V.Exa.