	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais de um documento importante do Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que foi realizado nos dias 8 e 9 de maio nesta Casa e do qual participaram em torno de 800 lideranças.
	A Carta de Brasília, com o subtítulo Outono de 2013, contém algumas partes que eu quero registrar rapidamente:
		"Nesse contexto a Frente Parlamentar Mista de Agroecologia e da Produção Orgânica se reveste da maior importância ao adotar a agroecologia como ponto central de um novo modelo de desenvolvimento e de sociedade. Modelo cujos fundamentos e princípios se baseiam no resgate da relação com a natureza e o respeito à "mãe terra", aos recursos naturais, às relações humanas igualitárias e harmoniosas, respeito à soberania e segurança alimentar, na valorização e sistematização dos "saberes tradicionais", na construção do conhecimento para a produção de alimentos saudáveis. Essa perspectiva se baseia numa concepção holística da produção, que integra a dimensão espiritual da relação com a terra e a natureza."
	Nós listamos aqui vários pontos importantes. Todas as lideranças presentes participaram. Escrevemos essa carta como forma de debate e orientação. Estamos implantando frentes parlamentares nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas e realizando outros seminários.
	Queremos dar parabéns ao Ministério da Agricultura e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que estão fazendo seminários, debates e exposições, na Semana da Agroecologia, acerca da alimentação saudável, em todo o Brasil, divulgando a ideia de que se pode viver melhor, ter renda, sustentabilidade, amor à mãe terra e conhecimento, e reconhecer o protagonismo das mulheres como guardiães da semente, do patrimônio genético da biodiversidade.
	Muito obrigada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
SEMINÁRIO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA 
GARANTIA DE SAÚDE, RENDA E SUSTENTABILIDADE
CARTA DE BRASÍLIA
OUTONO DE 2013
Nos dias 08 e 09 de maio de 2013, cerca de 800 pessoas entre lideranças de movimento sociais ligadas a agricultura familiar, autoridades e especialistas se reuniram no Auditório Petrônio Portela do Senado da República para participar do Iº Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica: garantia de saúde, renda e sustentabilidade, promovido pela Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.
Durante os dois dias do evento, representantes dos diversos movimentos sociais: mulheres, estudantes, universidades e instituições de ensino e pesquisa, além de representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos poderes executivo e legislativo das três esferas, debateram, no contexto atual do modelo de desenvolvimento, a situação da agricultura brasileira, a soberania e segurança alimentar e seus reflexos na saúde pública. Não menos importante, também foi debatido o modelo de produção de alimentos no campo, renda, saúde e sustentabilidade.
Considerando o esgotamento do atual modelo de agricultura convencional, a chamada "revolução verde" e seu antagonismo com as práticas ecologicamente sustentáveis, sociais, econômicas, culturais e ambientais do Brasil, que tem trazido graves consequências a toda sociedade brasileira, dentre as quais destacamos a redução e comprometimento drásticos da biodiversidade, a concentração da terra e da renda, promovendo desta forma o êxodo rural e a exclusão social, a degradação das condições de vida, com graves impactos na saúde dos produtores e da sociedade.
Nesse contexto a Frente Parlamentar Mista de Agroecologia e da Produção Orgânica se reveste da maior importância ao adotar a agroecologia como ponto central de um novo modelo de desenvolvimento e de sociedade. Modelo cujos fundamentos e princípios se baseiam no resgate da relação com a natureza e o respeito à "mãe terra", aos recursos naturais, as relações humanas igualitárias e harmoniosas, respeito à soberania e segurança alimentar, na valorização e sistematização dos "saberes tradicionais" na construção do conhecimento para a produção de alimentos saudáveis.
Essa perspectiva se baseia numa concepção holística da produção, que integra a dimensão espiritual da relação com a terra e a natureza.
O Iº Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica: garantia de saúde, renda e sustentabilidade aprovou os seguintes compromissos:
1. Reafirmar a importância do cumprimento da função social da terra e dos recursos hídricos, além da garantia da água como bem público.
2. Empenhar todos os esforços para defender a liberdade de produzir alimentos livres de agrotóxicos e de transgênicos para alimentar nossa nação, oferecendo e compartilhando nossas experiências;
3. Denunciar todas as formas de intoxicação a que a sociedade é exposta e todos impactos ambientais decorrentes do uso dos agrotóxicos, transgênicos e agroquímicos;
4. Chamar toda sociedade brasileira para debater e construir um novo conceito de produção agrícola e de uma sociedade contemporânea com base na Agroecologia e em relações democráticas e participativas;
5. Reproduzir, conservar e estimular todas as formas de diversidade de sementes e mudas, garantindo a rica variabilidade genética existente no Brasil;
6. Atuar para o fortalecimento do sistema de Certificação Participativa e Solidária de produtos orgânicos;
7. Estimular toda sociedade brasileira a produzir e se alimentar de produtos saudáveis para garantir a vida das gerações atuais e futuras, e do planeta;
Reconhecendo a importância da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, destacam-se entre seus compromissos os seguintes itens:
1. Estimular a ampla e democrática participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel estratégico da Agroecologia no desenvolvimento no Brasil;
2. Sensibilizar a opinião pública para os princípios agroecológicos;
3. Propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e demais Casas Legislativas que contribuam para a implementação de políticas públicas relacionadas à Agroecologia e Produção Orgânica;
4. Estimular a criação de Frentes Parlamentares nos Estados e Comissões Permanentes nos municípios brasileiros;
5. Apoiar a formação de redes de produção e consumo de produtos agroecológicos, estimulando a utilização das metodologias participativas e os princípios da educação popular;
6. Colaborar para a efetiva implantação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO;
7. Valorizar a parceria e a participação do Governo Federal no Seminário Nacional de Agroecologia: garantia de saúde, renda e sustentabilidade;
8. Fortalecer o PNAE e PAA como políticas públicas estratégicas;
9. Propor políticas e ações visando ao fortalecimento das organizações que atuam e apoiam a agroecologia e a produção orgânica;
10. Reconhecer o protagonismo das mulheres guardiãs das sementes. Do patrimônio genético e da biodiversidade;
Brasília 09 de maio de 2013.