	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para dar como lido pronunciamento que faço sobre o golpe promovido pelo Governo por meio da Medida Provisória nº 839, de 2018.
	Serão feitos 412 cortes no Orçamento da União em áreas como saúde, educação, direitos humanos. Isso mostra, com clareza, que este Governo só tem compromisso com os rentistas, com os acionistas da PETROBRAS. Com essa retirada de dinheiro, o povo brasileiro é que vai sofrer.
	Peço a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o então Presidente da PETROBRAS Pedro Parente pediu demissão, mas a política de extorsão espreme o povo, que tanto precisa de ajuda. Michel Temer está extorquindo os direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira.
	No último acordo feito pelo Governo com os empresários do ramo de transportadoras, firmou-se a política de redução do preço do diesel. Até aí tudo bem! Mas, para essa pauta ser atendida, será necessário desestabilizar os orçamentos que atendem o povo humilde deste País.
	O Governo editou a Medida Provisória nº 839, de 2018, que prevê o crédito de R$ 9,5 bilhões para a chamada Bolsa Caminhoneiro e cria um orçamento de R$ 80 milhões para as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
	Porém, esse crédito nada mais é do que outro golpe na população brasileira. O Governo Temer está massacrando a parcela que mais necessita dos serviços públicos oferecidos pelo Estado e da garantia dos direitos consagrados pela Constituição.
	A MP apocalíptica de Temer atingirá várias áreas que beneficiam as políticas públicas - como se já não bastasse o congelamento dos gastos públicos, por meio de uma emenda constitucional, por 20 anos!
	Quero, então, denunciar e anunciar para a população que os cortes retirarão recursos da saúde, da educação, da segurança pública, dos direitos humanos, da reforma agrária, dos índios e quilombolas, das políticas para a juventude e para as mulheres, entre outras áreas vitais para a diminuição da desigualdade social.
	Para se ter uma ideia, do Programa de Reforma Agrária, será retirado um valor de R$ 30,779 milhões; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, outros R$ 21,750 milhões; do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar, serão retirados R$ 5,443 milhões; da Defesa Agropecuária, serão retirados R$ 2,996 milhões; e da Pesquisa e Inovações para a Agropecuária, outros R$ 2,729 milhões. Além disso, as Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres perderão R$ 661,6 mil.
	Eu pergunto: o que sobrará para atender mães, filhos e demais parentes de caminhoneiros que necessitam de serviços públicos como saúde e educação? Qual é o montante que sobrou para atender Municípios e Estados, no que se refere a políticas agrárias da agricultura familiar, e mulheres vítimas de crimes como feminicídio? Qual é a política de crédito para o fortalecimento do SUS? Na verdade, será retirado dinheiro do Sistema Único de Saúde.
	A política do Governo Michel Temer visa fortalecer o mercado financeiro. Quem paga a conta é o povo brasileiro. Os preços do gás e da gasolina estão aumentando.
	O acordo do Governo serve para retirar direitos da população, para beneficiar o sistema financeiro internacional e as empresas multinacionais que, desde meados de 2016, exploram nossas riquezas, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira.
	Não se enganem, caminhoneiros! Vocês também foram enganados! Aposto que isso o Michel Temer não explicou. Michel Temer ofereceu 20 reais para vocês, sendo que 19 reais desses 20 reais serão retirados dos seus familiares, para compensar a oferta realizada.
	Isso é um absurdo! Estamos vivendo a escravidão governamental. O povo já não suporta mais tanta mentira e enganação.
	Ao todo, Temer proporcionou 412 cortes no Orçamento Geral, dos quais 50 são em políticas de direitos humanos. O povo precisa saber a verdade. O povo precisa despertar. Não podemos aceitar tanto massacre aos nossos direitos.
	Por fim, quero explicar que não sou um "caroneiro" no tema. No ano passado, quando tramitava, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, o Projeto de Lei nº 528, de 2012, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, eu orientei o voto favorável da bancada do PT, na condição de Vice-Líder e coordenador da bancada do partido.
	Entendi que era necessário, já naquele momento, estabelecer condições razoáveis à realização de fretes no transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional, de modo condizente com o serviço prestado pelos profissionais do setor de transportes.
	Os preços atualmente praticados não permitem que o caminhoneiro sequer cubra os custos com o transporte (combustível, pneus, alimentação, manutenção do veículo, pedágios, etc.). No desespero, o trabalhador se vê forçado a se submeter aos valores predatórios que o mercado impõe. Isso precisa mudar.
	Foi esse grito que o Brasil ouviu e que Temer pretende abafar, ao mesmo tempo em que nos apresenta mais uma conta.
	Era o que tinha a dizer.