	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores servidores da Casa, senhores da imprensa, volto a esta tribuna para tratar de matéria veiculada no Fantástico, no Bom Dia Brasil, nos jornais de circulação nacional, que tomou conta do noticiário da Paraíba e de diversos Estados deste País. O título da matéria que a TV Globo apresentou no Fantástico é A Máfia da Merenda Escolar.
	Lá na Paraíba, Sr. Presidente, isso vem se arrastando há mais de 2 anos. Em 2008, um conhecido do Estado de Pernambuco me informou que a Prefeitura de João Pessoa, a maior cidade do Estado - eu era Vice-Prefeito naquela administração -, ia terceirizar a merenda escolar. E mais: que a licitação seria dirigida a uma empresa chamada SP Alimentação, o que me deixou surpreso. 
Eu me preocupei com o fato e procurei não só o Prefeito, mas também as autoridades locais. Comuniquei-lhe que tinha tomado conhecimento desse fato. E qual foi a minha surpresa? Primeiro, o distanciamento político do Chefe da edilidade; depois, uma licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado e novamente refeita.
	E, para a surpresa de todos, qual foi a empresa que ganhou a licitação? A SP Alimentação, empresa que já estava sendo investigada em âmbito nacional, em diversos Municípios do Centro-Sul do País, por pagamento de propina e por superfaturamento da merenda escolar.
O Prefeito de João Pessoa na época, atual Governador do Estado, Sr. Ricardo Coutinho, foi avisado de que essa empresa estava sendo investigada. 
	Diversas matérias sobre o assunto foram veiculadas no mês de abril. O jornal O Estado de S.Paulo, na página A4 da edição de terça-feira, 5 de abril de 2011, publicou matéria com o seguinte título: Máfia da Merenda Pagou Propina em 57 Prefeituras e 2 Governos Estaduais. 
	Mesmo com todas essas matérias, a Prefeitura de João Pessoa, em vez de anular a licitação e o contrato, como fez a Prefeitura de São Paulo, na pessoa do Prefeito Gilberto Kassab, muito pelo contrário, continuou mantendo essa relação promíscua que começou lá atrás, com o Pregão Presencial nº 09048, de 2008, e fez um contrato inicial de R$1,25 por copo de merenda. Segundo matéria do Fantástico, cada concha de mungunzá custava R$1,30, depois do aditamento feito.
Sras. e Srs. Deputados, o caso é tão grave que chegou ao Ministério Público Estadual. E a Dra. Fabiana Maria Lobo da Silva, Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação, que tomou conta desse processo, conseguiu investigar e autuou a Prefeitura. 
Eu quero dar conhecimento à Casa da orientação da Promotora de Justiça à Prefeitura, que na verdade não cumpriu a determinação, como também a do Tribunal de Contas. Este determinou à Prefeitura de João Pessoa que, caso decidisse prorrogar o contrato com a SP Alimentação, não vinculasse os recursos federais repassados pelo FNDE. E a Promotora de Justiça, Dra. Fabiana, orientou o Município de João Pessoa a simplesmente desfazer o contrato com a SP Alimentação. 
E o que fez o Prefeito Luciano Agra? Aliás, esse Prefeito já se notabilizou: primeiro, por ser o mamulengo do Governador, depois por ter seu nome veiculado em páginas de jornais nacionais e também na TV Globo, citado inclusive em revista especializada, por ter destruído o único aeroclube de João Pessoa, fundado há mais de 50 anos. A matéria dizia:
Vergonha e vandalismo nas repúblicas do Brasil. É assim que o Brasil resolve os seus problemas: na porrada, no braço, na intimidação, no exercício do poder nem sempre conquistado pela maioria. Difícil imaginar que o pacato povo de João Pessoa, capital da Paraíba, possa concordar com essa truculência bestial digna do período medieval.
	Está aqui a foto da pista do aeroclube, totalmente destruída, num ato de vandalismo.
Mas isso foi muito pouco. A exibição da maior cidade da Paraíba, a Capital João Pessoa, que tem hoje cerca de 56 mil alunos nas salas de aula, como exemplo de prática de corrupção - licitação dirigida é corrupção - e, principalmente, por manter um contrato com uma empresa que estava sendo denunciada em âmbito nacional pela prática de propina, por desvio de recursos públicos e superfaturamento, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida alguma é fato merecedor, não só nesta Casa como também no Senado Federal, de profunda investigação e responsabilização. E não apenas do atual Prefeito, porque simplesmente permaneceu no erro, naquilo que efetivamente foi alvo apenas de uma declaração... Depois da veiculação da matéria do Fantástico, o Prefeito reagiu: "Agra diz que em julho Prefeitura assume as rédeas da merenda escolar". 
	Ora, Sr. Presidente, por que o Prefeito Luciano Agra não assumiu, como sempre fez, as rédeas da merenda escolar, fazendo com que ela fosse escolarizada? No nosso Estado, o Município do Conde já foi premiado por 2 anos consecutivos pela qualidade da merenda escolar servida aos alunos. Trata-se de um Município pequeno, pobre, mas nas suas escolas, Deputado Osmar Terra, a merenda é tida como prioridade, diferentemente do que ocorre na cidade de João Pessoa.
Aliás, quando esse tema foi levantado, em 29 de dezembro de 2008, o atual Governador, então Prefeito da cidade de João Pessoa, Ricardo Coutinho, disse que a licitação da SP Alimentação era legal e que ia processar os caluniadores. S.Exa. nunca processou ninguém, e o Tribunal de Contas aplicou multa a dois servidores da Secretaria de Educação do Município por esta prática danosa: desvio de recursos destinados à compra de remédios e de merenda escolar. Isso não é apenas um crime de improbridade, mas um crime de consciência dos desavisados que tentam muitas vezes enganar uns poucos, o que, como representantes do povo de João Pessoa e da Paraíba, deixa-nos indignados. 
Sr. Presidente, a partir da próxima semana, solicitarei aos companheiros Parlamentares da Câmara dos Deputados a subscrição de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar essa máfia danosa aos cofres públicos e ao futuro do Brasil. Precisamos cuidar justamente das crianças e dos adolescentes, que no futuro serão os nossos Vereadores, os nossos Prefeitos, os nossos Deputados, os nossos Senadores ou Presidente da República, para cuidar deste País. 
Quero me somar ao pronunciamento de alguns Parlamentares sobre a discriminação e o preconceito levado ao extremo, no caso da jovem Amanda Régis. Sou flamenguista, queria muito que o Flamengo ganhasse o último jogo contra o Ceará, mas tratar um nordestino, como V.Exa., eu e tantos outros homens de bem - aliás, o Presidente Epitácio Pessoa era oriundo do Estado da Paraíba - de forma discriminatória, é atitude que merece a nossa censura. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Boa tarde a todos.