	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Carlos Manato, caros Deputados, queridas Deputadas, eu queria que o Brasil tomasse conhecimento e que o programa A Voz do Brasil divulgasse a reunião realizada hoje na Comissão Externa Investigação de Estupro Coletivo contra Menor no RJ, e no Piauí.
	Digo isso pela importância das definições apresentadas, inclusive com a contribuição não apenas das Deputadas - mulheres -, mas dos Deputados - homens -, entre eles Delegado Edson Moreira, aqui presente.
	Nós temos dois desafios. O primeiro é tomar a decisão de que se estabeleça uma política pública permanente de prevenção a crimes sexuais. Nós apenas estamos respondendo aos incêndios, tentando apagá-los. Quando ocorre uma tragédia mais grave, como foi esse caso de estupro coletivo, de repente a sociedade e todas as instituições passam a tratar do assunto.
	Nós precisamos ter uma política de prevenção dos casos de violência sexual. Avançamos muito, Deputado Luiz Couto, numa política de enfrentamento da violência doméstica: aprovamos a Lei Maria da Penha; em 2007, no Governo do Presidente Lula, foi lançado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; a Presidenta Dilma criou o Programa Mulher, Viver Sem Violência. Mas em relação à violência sexual não temos conseguido tomar às rédeas o problema. O Deputado Delegado Edson Moreira sabe perfeitamente que não temos mais delegacias especializadas em violência sexual.
	Existe uma diferença muito grande: a violência doméstica se refere a pessoas que convivem com você, e a própria lei delimita o ato; a violência sexual se refere a alguém que cerca uma criança, uma jovem no meio da rua, e ela não está apadrinhada pela Lei nº 11.340, de 2006.
	Por isso, Deputado Carlos Manato, nós precisamos de uma política de prevenção que inclua medidas que vão até os Prefeitos determinarem que as áreas mais escuras, onde transitam as jovens que chegam da escola às 11 horas da noite, à meia-noite, sejam áreas iluminadas; e que as empresas de ônibus permitam que os motoristas parem mais próximo das casas e não apenas nos pontos de ônibus.
	Essas são políticas de prevenção, mas também caracterizam, na sociedade, na imprensa, que o crime de violência sexual é uma barbárie! Nós temos que compreender que não se pode esconder um crime, porque a violência sexual se dá muito dentro de casa, com a mulher, com o filho, com o padrasto, e as pessoas têm vergonha de revelar isso. Essa é uma medida que nós temos que tomar.
	A segunda decisão é exatamente estabelecer uma política punitiva. Nós vimos que o Senado já votou um projeto que vamos votar na próxima semana. Sei que contamos com os senhores e com as senhoras, para, a partir daí, estabelecermos uma dinâmica cultural de combate à violência sexual.
	A violência sexual é uma barbárie, e nós temos que combatê-la.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.