	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados recebe no dia de hoje visitas de lideranças de diferentes Estados que defendem a emancipação municipal. Trata-se de uma frente de movimentos sociais liderada pelo companheiro Augusto César, que, mais uma vez, vem à Câmara dos Deputados sensibilizar as agremiações partidárias e suas lideranças a respeito dessa importante matéria.
	O Presidente Lula, em 2009, constituiu um grupo interfederativo, com a participação de diferentes Ministérios, da Confederação Nacional de Prefeitos, da Associação Nacional de Vereadores, e elaborou um projeto de lei que moraliza o processo de fusão, incorporação, emancipação e desmembramento de Municípios, estabelece critérios e pré-requisitos bastante claros que não permitirão, em hipótese alguma, nunca mais, a famigerada farra da criação de Municípios.
	Portanto, quero associar-me à Frente Parlamentar, que é hoje dirigida pelo Deputado Federal Augusto Maia, de Pernambuco, e dizer da importância que esta Casa Legislativa possa incluir em pauta o debate a respeito desta matéria para que as Assembleias Legislativas dos Estados possam retornar a sua função constitucional de novamente permitir a emancipação de distritos que naturalmente obedeçam a esses critérios estabelecidos por esse novo projeto de lei, que são critérios rígidos, com população mínima de 8 mil habitantes, com a exigência de autossuficiência e capacidade econômica desses novos Municípios.
	Várias comitivas fazem-se presentes hoje na Câmara dos Deputados. Quero destacar a comitiva de Vitória da Conquista, que tem o companheiro João Lélis e outras lideranças sociais, mas que conta com a participação do Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, nosso companheiro Fernando Vasconcelos, acompanhado do Assessor Especial Eliomar Medeiros, a quem quero saudar e desejar as boas-vindas ao nosso Parlamento.
	Informo às comunidades e às lideranças desses diferentes Estados e Municípios brasileiros que este Parlamentar, convencido do conteúdo e da seriedade do novo projeto de lei, está não só fazendo parte da Frente Parlamentar, mas defendendo, com veemência, a aprovação desse projeto, que retorna às Casas Legislativas de todos os Estados da Federação a autonomia para permitir que distritos que obedeçam a esses rígidos critérios estabelecidos pelo projeto de lei possam se tornar Municípios.
	O meu abraço a Augusto César, liderança nacional dos movimentos sociais em defesa da emancipação municipal. Cumprimento também o Vereador do Município de Encruzilhada, que também se faz presente na Câmara dos Deputados, o companheiro Toninho Bago de Jaca. Um grande abraço às comitivas de todo o Brasil. A nossa solidariedade e o nosso apoio a essa justa demanda do povo brasileiro, que é a possibilidade, sob controle rígido e critérios devidamente assegurados, de emancipação municipal novamente.
	Muito obrigado.