A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa foi palco de um seminário importantíssimo na data de hoje. Recebemos aqui o Seminário Nacional LGBT, que mais uma vez pautou as necessidades e as contribuições de uma parcela importante de nossa sociedade que durante muito tempo teve sua existência nublada pelo preconceito e pela intolerância.
Digo isso pois até a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre a união homoafetiva, essas brasileiras e brasileiros tinham menos direitos do que o restante da população, devido à sua orientação sexual.
O STF agiu para aplacar os anseios da nossa sociedade, já que nosso Parlamento segue imobilizado por pressões na definição de temas importantes como este.
Um exemplo claro dessa paralisia no debate é o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que criminaliza a homofobia. É um projeto que apenas aclara o artigo constitucional que já afirma que ninguém poderá ser discriminado. Não há dúvida quanto à intenção do legislador constituinte, mas um projeto que explicita esse princípio encontra fortíssimas resistências por pequenos setores.
Há pouco tempo, esta Casa assistiu a um rompante de intolerância de um de seus membros, que após ser questionado se escudou na tese de que se referia a homossexuais e não aos negros.
Sr. Presidente, nobres colegas, esta Casa, a Casa do povo, não pode fugir ao debate. Todos os interesses e pressões devem estar presentes no Parlamento, pois este é o espaço de diálogo e debate da nossa República, mas não podemos nos furtar dos temas mais candentes.
Existe uma pauta lastreada nas demandas da sociedade que deve ser enfrentada, deve ser debatida e deve ser aprofundada.
O Congresso Nacional, já foi palco de mudanças importantes e corajosas na nossa história. O busto do ex-Deputado e ex-Senador Mário Covas numa das entradas deste edifício lembra um momento de coragem e destemor deste Parlamento contra uma arbitrariedade perpetrada contra um dos membros desta Câmara, pelo regime defendido por tantos defensores da intolerância.
Peço licença para citar um trecho do discurso do então Deputado Mário Covas na noite anterior à decretação do AI-5, que me chamou a atenção ao relê-lo dias atrás: "Um Poder soberano não delega, não transfere, é ele próprio Juiz de seus atos. Há de ter a independência e a grandeza de manter essa condição inalienável".
Sr. Presidente, nosso povo clama por nosso protagonismo naquilo que é a essência do nosso funcionamento, a capacidade de transformar em norma jurídica os anseios da sociedade.
Temos propostas que há tempos aguardam um acordo de Líderes para entrar na pauta, vamos ao debate franco e aberto, vamos enfrentar nossas divergências, vamos adequar nossa legislação aos desafios de nossa sociedade.
Muito obrigada.