PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a democracia só funciona quando há efetiva participação dos cidadãos.
	Cada um de nós Deputados e Deputadas representa o povo diverso de um País diverso. Mas, assim como temos no Brasil as belezas da diversidade, temos também as mazelas da desigualdade; desigualdade que se expressa no gênero, na renda, na cor; desigualdade que se manifesta em uma série de injustiças.
	Em 2014, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perguntou aos candidatos sobre sua raça. O resultado, como era de se esperar, foi um quadro muito diferente da composição da população brasileira. De acordo com o Tribunal, 55% dos candidatos eram brancos e menos de 10% eram pretos.
	Nesta Casa, represento uma presença inusitada. Mulher e negra, sou uma minoria quase ausente na política e nos espaços de poder. Mesmo correspondendo a 54% da população brasileira, pardos e pretos ocupam apenas 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados.
	Trata-se de uma distorção grave de nossa democracia. Em todo o Brasil, candidatas negras e candidatos negros têm enorme dificuldade em serem eleitos. Consequentemente, grandes parcelas da população acabam ficando sub-representadas na política.
	Não tenho dúvidas de que isso traz consequências negativas para o País e nefastas para grupos historicamente discriminados. Na política, a presença de pontos de vista diversos sempre enriquece o debate e faz avançar a agenda da igualdade. Mas a verdade é que os negros ainda contam com pouquíssima representação política em todos os níveis da Federação, em todas as regiões do País.
	Há especialistas que relacionam a baixa representação dos negros na política brasileira menos ao racismo e mais às distorções do próprio sistema político. Estou de acordo. Mais do que um comportamento do indivíduo, no Brasil, o racismo é estrutural. Está nas entranhas das instituições.
	Em um País que deveria ofertar saúde pública universal, o risco de uma criança negra morrer antes de completar 5 anos por causas infecciosas e parasitárias é 60% maior do que o risco de uma criança branca falecer pelo mesmo motivo. O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre as brancas.
	As desigualdades se repetem na educação, na segurança, no direito à moradia e, também, no exercício dos direitos políticos. Pessoalmente - e não poderia ser de outra maneira -, acredito que a atividade política é um poderoso instrumento para lutar por tudo aquilo que é negado à população negra neste País. E essa luta, certamente, seria mais forte se tivesse mais vozes para repercuti-la.
	Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 10.190, de 2018, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.
	O objetivo é incentivar que os partidos implementem programas específicos de promoção da participação política da comunidade negra e mantenham representantes da comunidade negra em seus diretórios nacionais e regionais.
	Senhoras e senhores, fomentar a participação de negras e negros na vida política nacional é uma maneira de aperfeiçoar nossa democracia. Espero que nossos pares compartilhem dessa visão e queiram contribuir para o aprimoramento e a aprovação desse projeto. Poderemos, assim, colaborar para que as estruturas políticas e partidárias sejam um reflexo real de nosso mosaico social, no qual figura uma numerosa comunidade negra.
	Muito obrigada.