	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero chamar a atenção para um fato grave que está acometendo pequenos agricultores, agricultores familiares, todos os produtores de alho no nosso País.
	A produção nacional de alho vem se viabilizando nos últimos anos graças a dois mecanismos que a Câmara de Comércio Exterior brasileira vem adotando. Há o direito de se cobrar uma taxa antidumping do alho chinês, para evitar concorrência desleal por meio da importação de alho da China. Há também o fato de que o alho foi incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Isso significa que incide sobre o alho importado de países não integrantes do MERCOSUL uma alíquota de 35%, de Imposto de Importação.
Ocorre que a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL sofre revisões periódicas. Neste momento, encontra-se em risco a renovação do alho nacional nessa lista. Se isso acontecer, milhares de agricultores familiares do sul do Brasil ficarão inviabilizados, além de toda uma cadeia produtiva que está envolvida em torno da produção do alho nacional.
	Estes dois mecanismos, o direito antidumping, aprovado pela CAMEX, e a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, que vem sendo renovada há anos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior brasileira, são fundamentais para a manutenção da viabilidade desses agricultores familiares e de todos os produtores de alho no nosso País.
	Sr. Presidente, veja inclusive que, mesmo tendo o direito antidumping, importadores têm apresentado ações na Justiça. Uma verdadeira indústria de liminares tem havido. A ampla maioria dos importadores tem conseguido, através de liminar, derrubar o pagamento da taxa antidumping. Isso já é um problema grave, sério para os produtores de alho.
Se não for renovada a permanência do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, ficará inviabilizada a produção do alho nacional, porque a concorrência desleal, principalmente no caso do alho que vem da China, inviabilizará a produção dos agricultores nacionais. Espero então que a CAMEX mantenha o alho nessa lista.
	Eu fui Ministro do Desenvolvimento Agrário do nosso País. Infelizmente, esse Ministério não existe mais, porque o Governo ilegítimo de Temer acabou com esse Ministério. Nós, na CAMEX, ficávamos vigilantes quanto a determinados produtos que são sensíveis para a agricultura familiar brasileira. Atuávamos para garantir que eles tivessem um tratamento jurídico adequado às regras do comércio internacional. Tanto a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL como o direito antidumping estão perfeitamente sintonizados com as regras do comércio internacional.
Um país que não protege os seus produtores não é digno de ser considerado um país que preserva a sua economia e a sua população!
	Nós esperamos que a CAMEX aprove a permanência do alho nessa lista.