O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a votação desse destaque me faz aqui refletir um pouco com todas as senhoras e senhores sobre a questão da Amazônia. 
Sou de um Estado da Amazônia, Rondônia. E percebo, pela legislação, sobretudo a legislação ambiental, que a Amazônia, ao longo dos últimos 10, 12 anos, vem sendo a cada dia engessada, engessada e mais engessada. 
Nós todos que estamos aqui, que produzimos as leis afinal, o Governo, que está de um lado da praça, e o Judiciário, que deveria manter o equilíbrio sobre todas essas coisas, do outro lado, às vezes, olhamos a Amazônia como se fosse algo intocável: "Vamos botar uma redoma sobre ela, não vamos mexer mais e vamos usá-la como moeda de troca com esses países todos que vivem querendo nos ditar regras".
	Esquecemos nós todos de que vivem na Amazônia, hoje, cerca de 25 milhões de brasileiros que têm os mesmos direitos que qualquer cidadão de outra região do País. Estamos diante, talvez, das únicas duas conquistas desse Código Florestal. Se a Amazônia ganhou alguma coisinha, bem pequenininha, ela está aqui nesses 2 parágrafos, o 4º e o 5º do art. 13, apenas e nada mais. Continuamos com 80% de reserva legal na propriedade privada, uma coisa absurda promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Aliás, na verdade, começou com o Governo Collor trocando a Amazônia com essas questões ambientais, esquecendo o povo que mora lá. Vejam ao que o Estado de Roraima ficou reduzido, a quase nada, sem possibilidade de crescer, sem possibilidade de se desenvolver. 
Então, este destaque para retirar esse pouco que sobrou para a Amazônia não merece prosperar. Temos que manter o texto, porque é uma conquista dos Municípios que têm mais de 50% das suas áreas ocupadas com reserva indígena e unidades de conservação. 
A mesma coisa para os Estados, e não só para Roraima. Qualquer Estado da Região Norte que tiver mais de 65% da sua área ocupada por unidades de conservação, terra indígena e quilombola tem o direito, sim, de reduzir a reserva legal de 80% para 50%. 
O que isso significa na prática? Muito pouco, Sr. Presidente. E esse pouco, em que pese ao respeito que tenho pela ilustre Deputada que me antecedeu, ainda querem tirar.
	Portanto, estou encaminhando para que permaneça o texto aprovado no Senado e o Relator manteve no seu texto.