	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou com a camisa que ganhei agora na CPI FUNAI e INCRA 2, e a expressão que diz que a causa indígena é de todos nós brasileiros infelizmente, na prática, vem sendo negada por representantes do povo que, em tese, deveriam efetivamente representar a soberania popular.
	O relatório da CPI é realmente uma excrecência, uma violência. E faço questão de me referir a esse relatório, o qual analisarei com mais detalhes em outro momento, porque o enfraquecimento da FUNAI ou a sua substituição por uma secretaria sem autonomia e o enfraquecimento do INCRA, que são objetivos da bancada ruralista que comanda a CPI, gerarão mais conflitos no território brasileiro.
	Dito isso, informo que, semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra teve uma reunião com o General Jeannot Jansen, Secretário de Segurança do Pará. Àquela altura, além de pedirem investigação sobre o assassinato de Waldomiro Pereira, um militante camponês do sul do Pará, também pediram segurança, tendo em vista as ameaças constantes de morte que vêm ocorrendo contra as lideranças.
	No dia 3, uma semana depois, assassinaram Kátia Martins na região metropolitana de Belém, no Município de Castanhal, uma ambientalista que participava de um acampamento do MST.
	No dia seguinte, assassinaram, no sul do Pará, Eduardo Soares Costa. Nesse caso, houve tortura: ele teve seus braços e pernas cortados, houve degola, além de perfuração dos olhos, num ato de extrema crueldade e violência.
	É importante que se denuncie isso aqui, porque já são 17 os casos na Amazônia por conflitos rurais. Somente no Pará, há 7 desses casos, segundo os relatórios da CPT.
	Então, Sr. Presidente, feita a denúncia, quero aqui fazer referência a outra situação correlata de muita tristeza, pois sou paraense, nascido em Belém; tive a honra de governar Belém de 1997 a 2004 e transformá-la em uma cidade conhecida como Cidade Criança, que mereceu mais de 50 prêmios, inclusive ficou entre as 10 maiores experiências práticas de gestão urbana do mundo, segundo o prêmio de Dubai e da ONU.
	Infelizmente, essa cidade está submetida ao abandono e à violência. Isso é responsabilidade dos Governos Estadual e Municipal. Para que V.Exas. tenham uma ideia, quatro assassinatos ocorreram na última semana num conjunto habitacional inaugurado quando eu era Prefeito, em consequência do assassinato de um soldado. Há soldados morrendo e milícias matando o nosso povo. Isso tem quem acabar. O Governo tem que assumir sua responsabilidade.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, um grupo de seis líderes do Movimento dos Sem Terra, do sul e sudeste do Pará, participou de audiência com o Secretário de Segurança Jeannot Jansen e demais representantes e entidades do Estado, como a OAB-PA, para formalizar as denúncias de ameaças de morte que vêm sofrendo e também cobrar providências das autoridades para garantir a proteção e a integridade dos sem-terra dessas regiões.
	De acordo com os relatos ouvidos pela equipe do mandato, as ameaças de morte estão cada vez mais intensas, feitas de forma anônima, por telefone ou por envio de recado, e há também a incidência de ataques aos acampamentos do MST nos Municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, Curionópolis e Parauapebas, nos quais até crianças têm sido vítimas. As denúncias foram registradas com boletim de ocorrência na DECA (Delegacia de Conflitos Agrários do Pará), mas, diante do risco iminente de que algo pior ocorra, os líderes foram pessoalmente a Belém relatar o caso a representantes do Governo.
	Além das denúncias de ameaças e ataques, os líderes reivindicaram na reunião informações sobre o caso de assassinato de Waldomiro Costa, um dos principais líderes do MST na região, morto de forma cruel no dia 20 de março deste ano dentro de um hospital de Parauapebas, onde estava internado na UTI há 2 dias por conta de um ataque que sofreu. No entanto, o processo corre em segredo de Justiça e não foram concedidas informações a respeito.
	Desde 2011, o Brasil lidera o ranking de países com o maior índice de mortes violentas ocorridas por conflito de terra. O Estado do Pará é o segundo mais violento do País, ficando atrás apenas de Rondônia. Estima-se que o número de mortes seja ainda maior que o registrado, já que muitos casos são subnotificados. Há, ainda, falhas nas investigações, em que muitos casos de mortes e ameaças não são solucionados. Entre os principais responsáveis por mortes no campo, estão os setores da indústria de minérios, do agronegócio, extração de madeira e usinas hidrelétricas. 
	Estamos falando aqui de uma guerra que há anos ocorre longe dos olhos da maior parte da sociedade, que vem matando dezenas de pessoas todos os anos, e o poder público, muitas vezes, parece ser conivente com tanta violência. Pedimos então que as autoridades do Governo Estadual, e também federal, dediquem esforços para proteger e solucionar os problemas enfrentados entre sem-terra e fazendeiros do sul e sudeste do Pará. Que o crime brutal cometido contra o Waldomiro não seja mais um a ficar impune. Não podemos lavar as mãos e dar as costas diante de tanta barbárie. Se há formas eficazes de evitar que mais crimes sejam cometidos, considerando que já há registro de denúncias e possíveis suspeitos, então que se ponha em prática.
	O caminho para a conquista da paz no campo passa necessariamente pela implementação de uma verdadeira política de reforma agrária e pelo fim do ciclo da impunidade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, moradores do Conjunto Eduardo Angelim, na periferia de Belém, interditaram a Avenida Augusto Montenegro, no último dia 5 de maio, em reação à chacina ocorrida na noite anterior, naquele local. A imprensa noticiou que quatro pessoas foram assassinadas no espaço de 10 minutos no conjunto logo após um soldado PM ter morrido após ser baleado no local. As vítimas foram baleadas e tinham idade entre 18 e 34 anos.
	Na noite do último dia 3, o soldado Ronivaldo Naton Pires Barreto foi baleado por três suspeitos. Ele não estava em serviço, e as circunstâncias do crime não foram divulgadas. Ele foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.
	Em seguida, uma série de crimes foi registrada no conjunto Eduardo Angelim. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP), os homicídios ocorreram a partir das 22h30min. As vítimas foram Michel da Silva Conceição, 27 anos; Irley Pimentel dos Santos, 34 anos; David da Silva Lopes, 34, e Yuri de Lima Santa Rosa, 18. O cunhado da vítima Michel também foi baleado e sobreviveu. De acordo com a Polícia Civil, das quatro vítimas fatais, apenas Michel e David tinham passagens pela polícia, por roubo e tráfico de drogas, respectivamente.
	Na noite da chacina, moradores relataram a circulação de muitas viaturas não apenas no Eduardo Angelim, mas também em áreas próximas, inclusive com a imposição de toque de recolher, que deixou os moradores em pânico. 
	No protesto realizado no dia seguinte à chacina, os parentes das vítimas fizeram barricadas na via pública com pneus e pedaços de pau, causando longo congestionamento no acesso ao distrito de Icoaraci.
	Manifesto toda a solidariedade às famílias enlutadas do policial e das vítimas da chacina. Repudio que a cidade em que nasci tenha se tornado palco de tanta violência, com números equiparados aos de uma guerra civil. Chacinas em que pobres e pretos são massacrados são cada vez mais comuns, e pouco se testemunha que providências efetivas sejam adotadas pelo Governo de Simão Jatene para solucionar os crimes e conter novas ocorrências. O Governador já há muito tempo perdeu o controle sobre as tropas da Polícia Militar. 
	Números atribuídos à PM que foram divulgados pelo O Liberal, no último final de semana, dão conta de que as mortes violentas dispararam no Pará, durante o mês de abril. Foram registradas 406 mortes violentas, sendo 354 homicídios, 26 latrocínios, 3 lesões corporais seguidas de morte e 21 pessoas mortas por policiais em ditas "intervenções". No acumulado do ano (de janeiro a abril), os dados são ainda mais estarrecedores: foram 1.508 mortes violentas no Estado (a média de 12 por dia), sendo 1.292 homicídios, 85 latrocínios, 13 lesões corporais seguidas de morte e 118 pessoas mortas por policiais.