O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Antes de entrar no assunto que eu vou abordar, eu gostaria que fosse corrigido o tempo no painel para que eu possa falar. Tenho 5 minutos. Ali foram colocados 3 minutos. Eu gostaria que isso fosse corrigido, por favor. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não, 5 minutos. 
O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
O assunto que vou abordar já foi discutido por vários colegas que me antecederam. Venho falar sobre a segurança pública no Brasil.
A segurança pública é hoje tratada como um dos piores investimentos do Governo Federal. Nós temos neste País um número muito pequeno de policiais para cuidar da nossa população. Somente 3 Estados e o Distrito Federal têm o número de policiais que é aceitável pela ONU: 1 policial para cada 300 habitantes. O Distrito Federal tem 1,7 para cada 300 habitantes. Está dentro daquilo que é aceitável pela ONU. O Maranhão tem apenas 1 policial para cada 877 habitantes, companheiro Chiquinho Escórcio. É o pior Estado do Brasil. O nosso Secretário de Segurança tem feito praticamente um milagre, o Sr. Aluísio Mendes. Precisamos investir no setor, não só o Governo Federal, mas em especial os Governos Estaduais.
Os Governos Estaduais precisam levantar a bandeira da segurança pública como a sua pauta principal, além da educação e da saúde pública. No Brasil ocorrem em média 50 mil assassinatos por ano. É um dos países em que mais acontecem crimes no planeta, um país que está num ritmo desenfreado no que diz respeito à insegurança pública, e nós não podemos conviver com essa realidade, como vários colegas já comentaram aqui nesta tarde.
	O PRONASCI, que foi tão alardeado no passado pela atual Presidenta, foi um fracasso. Caiu no poço. Basicamente não existe mais. Os policiais do nosso País são mal pagos. Nós nunca debatemos aqui para buscar a aprovação da PEC 300. Ela foi esquecida. Policiais mal pagos, Estados que investem insuficientemente em segurança, a estrutura dos quartéis em decadência, deteriorada; delegacias não existem no País; os delegados fingem que fazem os inquéritos, mandam-nos para a Justiça, e a Justiça manda devolvê-los; ora, Sr. Presidente e colegas Deputados, nós não podemos mais conviver com essa realidade!
E aqui eu chamo atenção fundamentalmente do Governo do Maranhão. Vou convidar o Secretário de Segurança Aluísio Mendes, vou convidar vários Secretários deste País, daqueles Estados que estão em condições subumanas nessa área, podemos dizer assim, e daqueles que estão bem colocados, como é o caso de Brasília, é o caso do Amapá, de Rondônia e do Acre, que estão dentro daquilo que é aceitável pela ONU.
Portanto, nós precisamos mais uma vez estar unidos em prol da segurança pública brasileira. Vou propor uma audiência pública na Comissão de Segurança, à qual eu pertenço, como membro titular, para que possamos debater, possamos forçar, de certa forma, o Governo Federal a fazer aqueles investimentos que foram prometidos na época da campanha. Tem sido um fracasso o Programa de Segurança Pública em nosso País, e não podemos aceitar, não podemos deixar de debater isso. 
Eu aproveito também o momento, já que estou tratando de segurança pública, para dizer a todas aquelas mães que perderam seus filhos principalmente para o mundo do crime, que perderam seus filhos para as drogas, que nós aqui estamos solidários. E aproveito e desejo-lhes um feliz Dia das Mães no próximo domingo, esperando que todas possam encontrar o seu caminho, o caminho da felicidade.
E também quero dizer aqui a todos os Deputados que busquem debater fundamentalmente a segurança, e vamos trazer para a pauta do dia também a maioridade penal, que não pode ser 16 anos, tem de ser 14 anos.
Obrigado, Sr. Presidente.