	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dou continuidade à discussão e às informações importantes sobre a questão da merenda escolar, porque assistimos a denúncias que mexem com mães, pais, em relação à merenda estragada, comprada com dinheiro público, enganando as crianças.
	O Governo Federal tem uma política de compra direta dos produtos dos agricultores, a fim de melhorar essa situação e valorizar a produção. Muita gente faz discurso de que é preciso valorizar o pequeno agricultor, e muitos Municípios estão comprando dos pequenos agricultores, mas é uma pena que o Governo do Estado de Santa Catarina se encontra na mesma situação de outras regiões, comprando a merenda escolar de grandes empresas.
	Na semana passada, falei de Joinville, mas quero citar várias Prefeituras do PT de Santa Catarina. Por exemplo, Itapema, São Domingos, Abelardo Luz, Laguna, Gaspar, Brusque compram toda a alimentação escolar da rede municipal da agricultura familiar. Temos ótimos exemplos em Lindóia do Sul, onde foram investidos recursos para construir no Município 13 agroindústrias familiares para fornecimento de merenda escolar. Isso está em acordo, inclusive, com o Governo de Estado nas microbacias.
	O que aconteceu? A escola municipal utiliza a merenda, o Governo do Estado incentivou a produção, e agora não compra, pois prefere comprar das empresas que manipulam, que enganam nossos alunos.
	Sr. Presidente, quero dizer que vamos continuar defendendo uma alimentação de qualidade, defendendo a educação e valorizando os Prefeitos que têm responsabilidade com a educação, com a saúde e com nossas crianças, denunciando a picaretagem de usar a merenda escolar para o enriquecimento de pessoas, em detrimento de uma alimentação saudável. Criança alimentada é criança saudável, que tem melhor educação e menos custo para o Estado na questão da saúde, valorizando o nosso agricultor. Valorizar o agricultor é comprar dele a merenda escolar.
	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada destaquei em plenário minha indignação com a situação da merenda escolar em algumas escolas brasileiras. Alimentos estragados, mal acondicionados, sujeira, insetos e animais domésticos nas cozinhas das escolas e nos alimentos servidos aos alunos. Mas quero hoje destacar bons exemplos do meu Estado com relação à merenda escolar, onde administrações petistas estão dando exemplo de qualidade nos alimentos servidos para nossos alunos.
O Ministério da Educação repassa mais de R$3 bilhões a governos estaduais e prefeituras para a compra de merenda neste ano. O objetivo é beneficiar 45 milhões de estudantes. Mas um dos maiores problemas que hoje se apresenta nos Estados é com relação à terceirização da merenda escolar e esse é o caso do Estado de Santa Catarina.
Mas a realidade do Município de Itapema é bem diferente. A Prefeitura tem a preocupação de oferecer alimentação saudável e há duas nutricionistas exclusivas que fazem a avaliação dos produtos adquiridos, bem como o acompanhamento do processo até os alimentos serem servidos aos alunos. Todas as crianças da Rede Municipal têm um calendário com o cardápio do mês. As escolas de educação infantil receberam o sistema setf-service, com equipamentos para buffet adequados para cada idade.
A alimentação do Município de São Domingos serve de exemplo no Brasil. Com 565 alunos frequentando atualmente a rede municipal de ensino, a alimentação escolar oferecida conta com 123 itens de alimentos e, destes, 33 são adquiridos diretamente da agricultura familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, e do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos, o Compra Direta. No ano de 2010 o município foi reconhecido pelo governo federal, através do Ministério da Educação, e pela ONG Ação Fome Zero como destaque na gestão da alimentação escolar entre as cidades com até 50 mil habitantes, recebendo a premiação Gestor Eficiente da Merenda Escolar em 2010. 
Em Abelardo Luz, o Município incrementou merenda escolar e oferece café da manhã aos estudantes. A iniciativa tem como objetivo complementar a alimentação das crianças e contribuir com a melhoria no processo de ensino-aprendizagem. Os alimentos são comprados da agricultura familiar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em Laguna, todos os estudantes do ensino municipal estão recebendo a merenda escolar com o recurso que a prefeitura repassa além dos que são direcionados pelo FNDE. 
Em Guaraciaba, a merenda escolar é de qualidade com acompanhamento de nutricionista e também utiliza 30% do recurso federal destinado para a merenda escolar para adquirir alimentos dos pequenos agricultores do Município.
O Município de Gaspar também foi reconhecido pela administração da merenda escolar. Preocupada com a qualidade da alimentação em todas as escolas do Município, a Prefeitura optou pela descentralização da distribuição. Os fornecedores entregam os alimentos nas escolas de acordo com o cronograma estabelecido pelo Departamento da Alimentação Escolar e, para evitar desperdício, apenas a quantidade necessária. Em Gaspar, o Programa atinge 4.500 alunos, em 15 escolas municipais, ou seja, 15% das necessidades nutricionais diárias das crianças, respeitando os preceitos determinados pelo FNDE. Gaspar recebeu em dezembro do ano passado o certificado de participação no 4º  Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.
Em Brusque, a alimentação escolar da rede municipal de Brusque caminha, a cada dia, em direção à excelência. Alunos do Centro de Educação Infantil, além de contar com refeições balanceadas e planejadas para atender às necessidades nutricionais diárias, estão sendo pesados e medidos para que o setor de Nutrição da Educação possa obter o perfil nutricional das crianças entre 1 e 6 anos. Após essa etapa, poderão ser desenvolvidas ações e programas para que a nutrição dos alunos seja cada vez mais completa. A ação é uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e está sendo desenvolvida nos 38 Centros de Educação Infantil, beneficiando mais de 3 mil alunos.
Outro ótimo exemplo vem de nossa Prefeitura em Lindóia do Sul, onde foram investidos recursos para construir 13 agroindústrias familiares, em parceria com o Banco Mundial, que estarão fornecendo produtos para a merenda escolar do Município, garantindo qualidade para todos os alunos da rede pública. 
Isso vem sendo exemplo para nosso Estado e para todo o Brasil.