	A SRA. IARA BERNARDI (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Este projeto de lei vem naquela relação de projetos sobre os quais se acordou, em decorrência das apurações da CPMI da Violência contra a Mulher que atuou neste País e fez um levantamento muito aprofundado da aplicação da Lei Maria da Penha e dos casos de violência de gênero.
	Este projeto de lei, de origem do Senado Federal, visa colocar - e o mesmo pretende a emenda da Deputada Jô Moraes - no aparato jurídico do SUS que a rede de saúde também esteja preparada para atender as mulheres vítimas de violência de gênero, como coloca o texto: "organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garantam, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras", em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
	Então, insere, no Sistema Único de Saúde - SUS, atendimento específico às vítimas de violência sexual, como o aparato jurídico, o aparato policial, todos eles, em rede, no atendimento à mulher.
	Meu parecer é favorável tanto ao projeto de lei que veio do Senado quanto à emenda da Deputada Jô Moraes, que aperfeiçoa o projeto.