	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro e solicitar a V.Exa. que autorize a divulgação nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Em Caxias do Sul, cidade que fica na Serra Gaúcha, os médicos que atendem pelo SUS estão em greve há vários dias. Para se ter uma ideia, mais de 11 mil consultas já foram suspensas nesse período. A população mais pobre está sem atendimento no SUS.
	Por isso, apresentarei amanhã um requerimento na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a fim de discutirmos essa situação da greve dos trabalhadores da área de saúde, especialmente os médicos, na nossa cidade, porque quem está sofrendo sem atendimento é a população, são os trabalhadores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento desta Casa, bem como do povo brasileiro que nos assiste e nos acompanha pelos diversos meios de comunicação, que os médicos da minha cidade, Caxias do Sul, estão em greve para exigir a implantação do plano de carreira apresentado pela Prefeitura do Município em 2015.
	É a terceira greve deste ano, sem que a Prefeitura demonstre sensibilidade em negociar com os médicos, para que o atendimento da população volte à normalidade.
	O acordo realizado entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura em 2015 previa o salário base R$8.503,97 para uma carga horária de 20 horas semanais. Corrigido pelo IPCA, o salário seria hoje de R$9.594,85 e a diferença de R$4.018,99 seria escalonada em parcelas.
	O pedido dos médicos é simples: o cumprimento do acordo. Mas o prefeito Daniel Guerra insiste em manter os médicos nos atuais R$3,5 mil mensais, um dos menores salários do País para a categoria dos médicos.
	E como reage a Prefeitura? Ameaça com a contratação de outros profissionais, vindos de concursos anteriores, ou por meio de contratos emergenciais.
	O Sindicato dos Médicos propôs à Prefeitura que os profissionais que atuam no regime de 20 horas passem para 12 horas semanais, mantendo o atendimento de 18 pacientes por dia. E os que já trabalham 12 horas por semana e recebem salários de R$3,5 mil teriam os salários aumentados para R$5,5 mil, mesmo valor pago para os que, atualmente, atendem por 20 horas semanais. Já os médicos que com regime de 33 horas reduziriam a carga para 20 horas, mantendo o salário atual para o atendimento do mesmo número de pacientes que atendiam antes.
	É uma proposta razoável. Mas a Prefeitura se mantém irredutível e, com isso, o impasse está criado.
	Na última sexta-feira, dia 5, o Prefeito sofreu uma derrota na Justiça, quando a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio Grande do Sul, negou pedido liminar do Executivo municipal de Caxias do Sul para que a greve fosse declarada ilegal e abusiva.
	A desembargadora alegou que a legitimidade do sindicato para representar os médicos encontra respaldo na Constituição da República, que determina em seu art. 8º, inciso III, que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas".
	Diante desse quadro, quero declarar o meu apoio à greve dos médicos da cidade de Caxias do Sul, destacando que só a luta e a união dos que lutam levará à vitória da categoria, contra a intransigência da administração municipal.
	Muito obrigado.