	O SR. ENIO BACCI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, estou nesta Casa há cinco mandatos. Cheguei aqui em 1995, vindo de uma cidade do interior, onde eu era Vereador. Não cheguei a ser Prefeito nem Deputado Estadual. De Vereador de Lajeado, guindaram-me à responsabilidade de representar o Vale do Taquari e o Rio Grande neste Parlamento.
	Nesses cinco mandatos, tenho dedicado minha atuação a vários campos, a várias áreas, mas tenho atuação muito especial em segurança pública, até pela minha formação: sou advogado criminalista e fui Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, período no qual conseguimos reduzir todos os índices de criminalidade. Saí com aprovação de 90% da população gaúcha.
	Lembro que na minha adolescência, já na escola secundária e depois na universidade, quando se falava em segurança pública, discutia-se aquela velha dicotomia: segurança se faz com prevenção; para fazer segurança não é preciso sequer armas; segurança se faz com geração de emprego, com educação. De outro lado, ouvíamos o discurso totalmente oposto de que segurança se faz com cassetete, segurança se faz com repressão, segurança se faz com o uso da força.
	Aos poucos a dúvida me assaltava cada vez mais, porque percebia que, às vezes, a prevenção poderia evitar a criminalidade, mas percebia também que, outras vezes, não fosse a repressão forte, a ação forte da polícia, novos crimes teriam ocorrido.
	Hoje, depois de ter passado pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, de já ter sido Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, posso dizer com convicção que, com relação àquela velha dicotomia, ninguém estava certo.
	Segurança não se faz apenas com prevenção e também não se faz apenas com repressão. Segurança pública se faz com as duas coisas, de forma equilibrada, não só na área social, atuando em grupos de risco.
	Quando  fui Secretário da Segurança Pública, mapeamos o Presídio Central de Porto Alegre, hoje conhecido no Brasil e no mundo, lamentavelmente, pelas péssimas condições, com cerca de 5 mil presos. Descobrimos algo que se repete em qualquer sistema prisional do País: a criminalidade está, às vezes, restrita a focos, a grupos familiares - o cidadão que está preso já teve o irmão preso, um primo, um tio; em outros casos, a criminalidade está relacionada ao mapa, a regiões específicas.
	Cito um exemplo de como se faz segurança preventiva no País. Nós temos um dado pouco confiável, que aponta para 10 mil o número de crianças nascidas filhas ou filhos de menores infratores internados em uma FASE - Fundação de Atendimento Sócio-Educativo. Qual é a atenção que o poder público dá de forma direcionada a essas 10 mil crianças? São 10 mil crianças nascidas de menores infratores que estão recolhidos em uma FASE, que potencialmente têm um risco muito maior do que outras nascidas em família estruturada de chegar à criminalidade.
	Então, quando se fala em segurança preventiva, não é só o discurso de gerar empregos, de proporcionar mais saúde, de o poder público ir à favela, mas é também, pontualmente, promover ações públicas em grupos de risco, seja por grupos familiares, seja pela região onde esses grupos estão, e principalmente voltadas para nossas crianças, porque, como dizia meu grande líder Leonel Brizola, criança é como uma árvore nova: bem cuidada, ela se endireita e sobe no rumo certo. O adulto já é uma árvore torta; para endireitá-la é muito mais difícil.
	Quando se fala em segurança pública, nobres colegas, falamos na prevenção e na repressão. Quando se fala em combater a criminalidade, temos que saber em primeiro lugar qual é a grande causa da criminalidade, porque, se nós combatermos a causa, reduziremos o crime.
	Quando alguém descobre que tem uma doença pulmonar, se verificar que a causa foi o fumo, tem que combater a causa para reduzir o efeito. Qual é a causa do crime neste País? Oitenta por cento dos homicídios têm a droga como a causa principal. De cada 100 homicídios, 80 têm envolvimento com droga. Qual é a causa dos crimes neste País? A falta da ação imediata, resultados imediatos que coíbam a criminalidade. O delinquente pratica um furto, e ninguém descobre. Pratica o segundo, o terceiro, o quarto; no sétimo ou oitavo delito, acaba sendo preso.
	Nós temos um dado estatístico assustador: nos principais Estados do País, nas principais Capitais, não chega a 10% o número de autores de homicídio identificados. De cada 100 homicídios, 90 autores não são identificados, não vão para o banco de réus, não são julgados.
	Basicamente, estou apontando duas causas que, se enfrentadas com coragem, com inteligência, reduziremos a criminalidade: em primeiro lugar, o tráfico de drogas; em segundo, não permitir que tenhamos crimes insolúveis. A cada crime insolúvel, a bandidagem cresce; a cada assalto a banco, onde não se prendem os delinquentes, é mais dinheiro para o caixa da marginalidade, e a quadrilha se fortalece. Cada delinquente que pratica um crime, ao não ser preso, ao não responder por isso, imagina que está livre e que realmente não pode ser alcançado pelas mãos das autoridades; sem falarmos no tráfico de drogas nas nossas fronteiras.
	O que me preocupa muito mais, Sras. e Srs. Deputados, quando se discute agora a criminalização ou não do consumo de drogas, é que, volto a dizer, consumir droga no País não dá cadeia. Portanto, subentende-se que o consumidor de drogas não pratica crime. É apenas uma questão formal retirar ou colocar no Código Penal que o consumidor de droga não pratica crime porque é uma vítima que precisa ser tratada, recuperada.
	Portanto, é uma discussão inócua. Temos que discutir como recuperar o usuário de drogas, quais as clínicas que ele vai ter para se tratar, para se recuperar. Isso também é fazer segurança preventiva. A cada drogado fora do vício é menos um a quem o traficante vai vender. O Governo tem que tratar o problema da droga como uma questão de saúde, como fazem em Portugal, de forma qualificada e competente. Não basta mexer no Código Penal, é preciso dar condições para que o jovem brasileiro pobre, usuário de drogas, que quer se recuperar, possa ter acesso a uma clínica de tratamento pública, de graça, sem custo. Temos que fazer como em Portugal, onde as clínicas de tratamento se multiplicam todos os dias e, diariamente, um grupo de pessoas, assistentes sociais, integrantes do Ministério Público, saem às ruas para fazer o convencimento daqueles que estão nas ruas usando drogas a irem para uma clínica, a serem internados, a buscarem a cura. 
	Preocupo-me quando ouço discussões para definir se é crime ou não é crime. Usuário de drogas há muitos anos não vai preso e jamais vai ser preso neste País pelo consumo. Preocupo-me quando ouço autoridades, como ouvimos tempos atrás, afirmarem que se deve punir o pequeno traficante e não o grande traficante. Ora, é como se fosse possível falarmos em meia gravidez. Não há como distinguir o pequeno do grande traficante. Fernandinho Beira-Mar começou pequeno e se tornou o maior traficante deste País. Traficante é traficante. Não existe grau confiável para diferenciarmos o pequeno do grande. Esse tipo de discussão inócua é que me preocupa, porque qualquer solução passa pelo tratamento do usuário de drogas, e com relação a isso eu não ouço nada. 
Agora estamos chegando a uma eleição municipal em que os candidatos a Prefeitos precisam ser alertados. Por favor, candidatos a Prefeitos, é possível, sim, clínicas municipais para tratamento de usuários de drogas! Em alguns Municípios, elas já existem, e, se elas atendem poucos, 20 ou 30 jovens, são 20 ou 30 jovens que se salvam e recuperam suas vidas! 
Se falarmos no sistema prisional, chegaremos a outro absurdo. Temos presídios onde não é possível implantar o trabalho, a mão de obra, a reinserção social. Aliás, tenho propostas nesta Casa que vão ao encontro do que dizia um padre, no Rio de Janeiro, há alguns anos, de que poderíamos melhorar a segurança se todo preso primário que cometesse um delito leve tivesse, também como castigo, um emprego a ele ofertado para que pudesse trabalhar. 
Pois tenho duas propostas. Uma delas cria incentivo às empresas, dá isenção tributária quando aproveitar mão de obra do preso egresso de nossos sistema prisional; claro, desde que tenha um bom comportamento e não seja reincidente. E há outro projeto mais avançado ainda. Vamos criar uma cota nos órgãos públicos, nas Prefeituras, para presos que querem a sua reinserção social, uma oportunidade, quem sabe, de 10%, 5%, 1% de UCCs. Mas que se use também nos cargos públicos, como os de confiança - CCs -, para tentar, cada um, cumprir o seu papel na busca da reinserção social.
	Quando vejo esta Casa discutir a PEC 300, fico entristecido ao ouvir o Ministro da Justiça dizer que esse é um assunto que não vai avançar, que pode ser esquecido. É impossível! Como isso pode ocorrer, se, segundo qualquer pesquisa, a segurança pública do País está, se não em primeiro lugar, em segundo lugar? 
	O vetor da segurança é o policial. E não me venha nenhum governante bradar no peito e dizer que adquiriu mil, 5 mil viaturas. Não é viatura que faz segurança pública. Não é revólver. Não é pistola. Quem faz segurança pública é o ser humano, o policial que tem de estar treinado, bem preparado e com salário digno para poder trabalhar, cumprir sua função em defesa da sociedade.
	Por isso, deixo aqui este apelo. Vamos retomar as negociações para buscar um piso nacional mínimo para os nossos policiais. Se não pode ser esse número que cogitam por aí, vamos buscar outro. Vamos fazer de forma escalonada, no primeiro ano sobe "x", no segundo, "y", e quem sabe em 8 ou em 10 anos se chegue ao número ideal de um piso nacional mínimo para os nossos policiais, que lamentavelmente ganham tão pouco! 
	Vamos olhar para o treinamento e para a proteção física do policial. Pego dados de alguns Estados e vejo que no meu Estado do Rio Grande do Sul não é diferente, no Rio de Janeiro não é diferente, em São Paulo não é diferente: mais da metade dos coletes à prova de bala estão com prazo de validade vencido. O policial que ganha pouco, que não tem um treinamento periódico, adequado, ainda vai com um colete à prova de bala vencido enfrentar a bandidagem. 
	Vamos, de forma definitiva, ouvir o que a população diz. A população prioriza a segurança pública. 	Governo Dilma Rousseff, vamos instalar neste País o Ministério da Segurança Pública, não para termos um cabide de emprego, mas para termos um Ministério que possa conjugar a inteligência da Polícia Federal, Brigada Militar, Polícia Militar, Polícia Civil e todos os órgãos de segurança e, de forma inteligente, coordenar as ações para que não tenhamos improvisos como temos visto nos últimos dias, improvisos, ações improvisadas, isoladas, sem que haja uma integração da inteligência e a parceria de todas essas forças. 
	Concedo ao colega Deputado um aparte, para que possa abrilhantar esta nossa avaliação sobre segurança pública.
	O Sr. Devanir Ribeiro - Muito obrigado, Deputado Enio Bacci. Sou um Parlamentar de São Paulo. Não sou expert no assunto, mas entendo que há vários processos. Temos que perseguir vários caminhos para chegar ao combate ao tráfico, mas, principalmente, ao traficante. É engraçado, porque se prende muito - aí é uma questão policial - o chamado "avião", mas não se prende aquele cara que mora nos Jardins, que é o dono da boca, como se diz em São Paulo. E é gente grande, que não é viciada. Eles exploram aquilo como uma indústria. Esse é que é o problema. Agora, há outro problema. Eu vi, outro dia, uma reportagem aqui de Brasília em que um Secretário do Distrito Federal - e essa é uma sugestão de V.Exa. - dizia o seguinte: criou-se uma casa abrigo em uma dessas cidades-satélites para 90 menores. Sabe quantos existem lá? Trinta e nove. E não se tem como preencher aquele vazio. Eu também tenho uma sugestão. Temos o jovem que faz uso da droga - e V.Exa. bateu muito nessa tecla que acho importante -, mas temos uma outra coisa: além do jovem usuário, há a família desse jovem. Não adianta só cuidar do jovem, porque há outra parte. Quando o jovem é recuperado, quando ele retorna ao seio da família, que está destroçada, ele volta outra vez a cometer os mesmos atos, porque não tem amparo da sua própria família. Acho que há uma política que deveríamos perseguir, pois o melhor é incluir, para acabarmos com isso. O que é? O jovem tem que começar a trabalhar com 14 anos. Há uma cidade em meu Estado, Fernandópolis, em que um Juiz de Direito da Infância e da Juventude estabeleceu, naquele Município, o toque de recolher. A criança, até os 14 anos, não pode andar na cidade a partir das 22 horas, a não ser acompanhado. Ele vai àquelas lojas que têm lan house ver se as crianças estão lá ou nas escolas. Ele vai à casa dos pais e fala assim: "Ó, vocês têm responsabilidades com seus filhos". Daí criaram uma campanha, que veio parar no Supremo Tribunal Federal, dizendo que o Juiz estava querendo... Com tudo isso, Fernandópolis é uma cidade pequena, de 60 mil habitantes, e ele criou mais ou menos uns 300 empregos na cidade. O Ministério Público do Trabalho, por meio do seu representante, disse que adolescente de 14 anos, de 15 anos, não pode trabalhar. Ora, como pode fazer um negócio desses? Ou seja, alguém tem uma ideia, que está funcionando, não está maculando ninguém, mas há uma lei burocrática dizendo que o jovem só pode ser registrado para trabalhar a partir dos 15 anos, 16 anos, 17 anos! Como podem fazer isso? Então, acho que a melhor coisa para fazermos, principalmente nessa questão da juventude, é dar emprego, porque, olha - eu já sou avô, tenho uma neta com 12 anos -, um garoto com 13 anos, 14 anos, 15 anos, 16 anos, dentro de casa sem fazer nada, sem ter uma ocupação, vai acabar fazendo outra coisa que não deveria fazer. Portanto, nós precisamos criar isso. Esta Casa deveria quebrar essa lei. Por que o jovem não pode trabalhar a partir dos 14 anos? É isso que nós temos que rever, porque ele tem de ser incluído na sociedade, no mercado de trabalho, para que possa aprender o que é o mundo. Se ele não aprender o que é o mundo, vai ficar na Internet vendo aquelas porcalhadas todas, ou na televisão vendo todos os enlatados, e vai para a violência, porque não há outra saída. Eu acho que a inclusão seria o melhor caminho.
O SR. ENIO BACCI - Muito obrigado. Eu agradeço o seu aparte e incluo as observações de V.Exa. ao meu pronunciamento.
Volto a repetir sobre essa questão das drogas. Se o Governo pretende - parece-me que é o que esta Comissão de juristas pretende - encarar o consumo de drogas como um problema de saúde pública, antes de qualquer coisa é necessário que haja uma rede pública de atendimento para a recuperação dos usuários de drogas.
Temos hoje poucas clínicas mantidas por algumas igrejas, outras mantidas por alguns Municípios, mas são poucas as clínicas que fazem o atendimento, o que praticamente não reflete os resultados necessários na questão do combate às drogas. 
As drogas são 80% responsáveis pelos crimes. Eu repito: em 80% dos crimes há envolvimento com drogas. Então, qualquer política séria de segurança pública tem que pensar em ter ações concretas no combate às drogas. 
	Sou do Rio Grande - e lá nós temos uma ampla fronteira seca - e vejo toda semana nos jornais que a polícia não tem uma ação concreta, efetiva, diária, nas nossas fronteiras, para evitar o tráfico de drogas. Esporadicamente, a Polícia Rodoviária, que tem outra função, ao abordar um veículo para verificar o seu estado ou os documentos do motorista, de repente desconfia do nervosismo do motorista e encontra no porta-malas algumas toneladas de maconha, de cocaína ou de qualquer outro tipo de droga. Então as apreensões são esporádicas. Se eventualmente apreendem, sem querer, grandes quantidades de drogas, imaginem o quanto passa sem que tenha sido feita qualquer abordagem ou qualquer interceptação dessas drogas? 
	Por isso um Ministério da Segurança Pública viria bem para o País, para exatamente buscar os bons exemplos, as boas ações, repeti-las, aprimorá-las, adequá-las a cada Estado, a cada região, para acabar com os maus exemplos, ou com aquilo que não deu certo, para evitar que outros Estados caiam na mesma ação.   
	 Eu vou dar um exemplo a este Plenário. Há poucos dias anunciou-se no Rio Grande do Sul, em função do aumento da criminalidade na Região Metropolitana, o deslocamento de policiais do Interior para a Capital para reforçar o contingente da Região Metropolitana. Essa é a política do cobertor curto, porque, no Interior, a criminalidade também é grande, e deve crescer mais, porque os poucos policiais que estavam em regiões distantes estão sendo trazidos para a Capital. E o que é mais grave: esses policiais passaram a vida lidando com delitos não urbanos, delitos rurais, roubo de gado. Agora vão ter que enfrentar o tráfico organizado na Capital. Muitos deles já estão fazendo treinamento, porque nunca usaram uma pistola ponto 40. E agora querem que esses policiais coloquem a vida em risco para, de uma hora para outra, enfrentar uma criminalidade altamente organizada. 
Lá no Rio Grande não se assaltam mais bancos, explodem bancos com dinamites. Lá há a prática de os delinquentes irem da Capital para as pequenas cidades, porque todos sabem que uma cidade pequena não tem mais do que um, dois ou três policiais. Essa é uma realidade que está posta há longos anos em vários pontos deste País. E no Rio Grande do Sul não é diferente.
	Por isso é que nós precisamos agir. E uma solução que pode auxiliar todos os Estados pode ser criada em Brasília: o Ministro da Segurança Pública, para ser o elo de ligação, para ser o cérebro, para fazer a interceptação, para fazer a ligação de todas as informações que as Secretarias de Segurança têm, de forma individual, de vários pontos do País, e para fazer, mais do que isso, um mapa de ações concretas de como vamos enfrentar a criminalidade.
	Não basta agir com rigor num Estado, porque, quando São Paulo agiu com rigor em relação ao PCC, muitos foram praticar crimes no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo ou até mesmo no Rio de Janeiro. A ação tem que ser da Federação, e não isolada, de um ou outro Estado. E isso só pode ocorrer se nós tivermos um Ministério da Segurança que pense 24 horas, que trabalhe 24 horas em algo com que a população sonha: ter um pouco mais de paz.
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo que hoje o cidadão tem consciência de uma coisa: ele sabe que é um prisioneiro dentro de casa, porque não pode sair às ruas em determinadas horas da madrugada. O cidadão é um prisioneiro dentro de casa, e o bandido está solto nas ruas.
	Obrigado, Sr. Presidente.