	O SR. LUCIANO CASTRO (Bloco/PR-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, parabenizo as candidatas ao concurso Miss Brasil, especialmente a de Roraima.
	Sr. Presidente, trago à Casa uma preocupação vital neste momento. O Governo anunciou a queda da previsão do PIB deste ano de 4,5% para 4%. O fato nos preocupa, porque o Governo, para estimular o crescimento econômico e da indústria, anunciou também uma nova redução do IPI para o setor automobilístico e moveleiro, neste caso zerando a alíquota, que é de 5%, e da linha branca.
	Essa medida estimula a indústria e o emprego? Não tenho dúvida quanto a isso. No entanto, haverá uma queda acentuada do FPM, visto que justamente o IPI e o Imposto de Renda compõem a base de cálculo do FPM e do FPE. A redução da contribuição de IPI para alguns segmentos industriais provocará a queda da arrecadação e, fatalmente, maiores problemas para os Municípios.
	É preciso estar atento a isso, buscar uma saída para garantir aos Municípios fonte de recursos pelo menos para garantir o custeio, tendo em vista que cerca de 60% dos Municípios brasileiros, seguramente, estão em situação pré-falimentar. É recomendável que o Governo examine com cuidado essa situação.
Entendo o posicionamento da Presidente Dilma Rousseff no que tange à distribuição dos royalties de petróleo. Isso deve ser feito nos contratos firmados daqui para a frente, não nos contratos já firmados. Mas é preciso fixar logo regras claras para os Municípios, a fim de dar-lhes condição de sustentabilidade.
Eu agradeço por esta oportunidade, Sr. Presidente.