	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Governo editou a Medida Provisória nº 568, que trata de servidores públicos brasileiros e atinge em torno de 1 milhão de funcionários.
	De modo geral, essa medida provisória é boa para quase todos os servidores. Mas nela há uma excrescência, algo que significa um inferno para cerca de 70 mil servidores que cuidam da saúde da população nos hospitais universitários, nos postos de saúde e nas fundações públicas que trabalham para as universidades: os médicos cedidos pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios por meio da descentralização do SUS. Atinge a medida também os professores médicos das universidades. Um inferno!
São inexplicáveis alguns artigos ali colocados. E isso está provocando revolta geral. A medida provisória, nesse aspecto referente aos médicos e aos médicos veterinários... Aliás, acho que pegaram os veterinários pela palavra "médico", que vem antes de "veterinário" no nome da profissão.
Neste momento em que o Brasil precisa de médicos e mais médicos, quando precisa abrir novas faculdades e mais vagas de Medicina, o Governo baixa essa medida provisória, como que colocando 70 mil médicos no paredão, pois reduz em até 50% o salário desses profissionais ao longo de 10, 15 anos. Essa MP reduz drasticamente os adicionais de insalubridade e periculosidade, mas esses profissionais trabalham com tuberculose, trabalham em ambiente radioativo na área da oncologia, como no caso dos radioterapeutas, etc. Não se entende isso!
	Trata-se de atitude, eu diria assim, esquizofrênica, de dupla personalidade. A medida provisória quer promover o funcionário, 900 mil funcionários, mas pega 60 mil, 70 mil e coloca na parede. Trata-se de um absoluto desestímulo aos médicos que cuidam da saúde no Brasil, aos médicos que cuidam da formação de novos médicos e aos médicos administradores de muitas áreas do atendimento público. É inexplicável - e isso não foi discutido com nenhum sindicato, com nenhuma associação. Não houve qualquer conversa. 
	Aqui estão desabafos de muitos profissionais, desabafos que estão chegando a cada minuto aos computadores de todos os Senadores e Deputados. 
A MP reduz em 50% os salários, o que á absolutamente inconstitucional, desrespeita e anula a lei votada em 1997 que permitiu que militares e médicos pudessem ter dois vínculos empregatícios.
Como a redução de salário é inconstitucional, inventaram um expediente e criaram uma sigla: VNPI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. E, nessa VNPI, está o facão do desrespeito e da indignidade com o capital humano que atende e faz prevenção na saúde pública dos brasileiros: a incoerência que citei antes. Vejam que o Brasil precisa de médicos e de outros profissionais da saúde, mas o Governo baixa essa medida provisória.
	Vou ler aqui um resumo do desabafo dos médicos pelo Brasil afora:
	"Nobre Deputado, essa medida provisória trata-se de um grave erro de política pública. Talvez por excesso de zelo de burocratas, que mais parecem preocupados com a harmonia de tabelas numéricas ou com as contas, a ponta de lápis, do déficit da previdência pública do que com a dinâmica social a refletir tantos avanços, como o acesso cada vez maior da população a bens essenciais à vida, entre os quais os cuidados com a saúde.
	Sentimo-nos" - dizem os médicos - "portadores dessa boa nova ao convivermos com nossos pacientes. Essa dignidade não se nos podem arrancar.
	Contamos com o Parlamento, para que não sejamos lesados naquilo o que é a nossa vida e ao que o nosso trabalho nos levou".
O PMDB, segundo partido do Parlamento, faz parte dessa Comissão Mista, por intermédio de quatro Parlamentares, e eu faço parte dela. O PMDB vai discutir o assunto com a sua bancada e vai pedir a retirada desses quatro artigos, que ofendem, agridem e abalam 70 mil médicos.
A propósito, eu estava esquecendo de citar, meus caros Deputados, o fato de que inclusive os médicos aposentados são atingidos. Se eles tivessem salários de 26 mil, de 30 mil, ou o de Presidente da PETROBRAS, que deve ser de 100 mil reais, ainda poderia ser; mas o básico do médico é 600 reais, depois, vêm as gratificações. 
Ainda está em tempo, Presidenta Dilma, de V.Exa. retirar essa medida provisória, se não vamos ter de derrubá-la.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigado.