	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço o registro de matéria da revista Carta Capital, edição desta semana, que, sob o título "Os caubóis avançam" - entre aspas -, relata a expulsão, a segregação e a extinção dos povos originários para a obtenção das terras indígenas para atividades econômicas.
	O jornalista Rodrigo Martins aponta algumas ameaças dentro desta Casa, como as PECs nºs 215, de 2000, e 237, de 2013, e o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que abrem as terras indígenas para o agronegócio e a mineração e impedem a demarcação de novas terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
	Outra ameaça é a CPI da FUNAI, órgão gravemente sucateado nos últimos anos, para se tornar bode expiatório da política indigenista, atropelada pelo desenvolvimento.
	A pauta segue, como na agressão das obras do PAC sobre terras indígenas.
	Peço a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar das pressões assimilacionistas, principalmente durante a ditadura militar, os grupos indígenas não se tornaram indistintos no conjunto da população. Ao contrário, o contingente populacional indígena vem apresentando taxas de crescimento muito superiores à média nacional.
	Nos últimos 20 anos, houve crescimento populacional de 205%. Segundo o Censo 2010, do IBGE, há mais de 230 povos indígenas, somando 897 mil pessoas - 325 mil vivem em cidades e 572 mil em áreas de reserva -, correspondendo a 0,47% da população total do Brasil. Esse aumento ocorreu principalmente em razão das demarcações e homologações de terras indígenas garantidas pela Constituição de 1988, mas ainda temos uma das menores proporções de povos originários no conjunto da população, entre os países da América.
	É fato que os povos indígenas vivem sob constante e crescente ameaça. Para eles, o território é muito mais que um espaço geográfico, está ligado a seus conhecimentos, suas práticas e tradições. Para nossa sociedade capitalista, passa-se o contrário: a terra assume o caráter de mercadoria. E é justamente essa relação com o território que provoca a expansão da fronteira agrícola sobre as terras indígenas, carreada por grandes grupos econômicos, sobretudo pelos donos do agronegócio, mas também por madeireiros, garimpeiros, mineradoras e grileiros. O resultado é a tentativa de imposição sobre essas populações de modelo de desenvolvimento que lhes é estranho.
	Essa ofensiva sobre as terras indígenas traz consigo uma espiral de violência, que vem crescendo a cada ano. Segundo relatório do Conselho lndigenista Missionário (CIMI), 51 índios foram assassinados em 2011 em virtude de conflitos de terras. No período entre 2003 e 2011, o número de indígenas assassinados no Brasil foi de 560. Destes, 315 no Mato Grosso do Sul, fato que chamou a atenção pelo conflito dos fazendeiros com os guaranis kaiowás. Na iminência de serem expulsos das terras onde estão enterrados seus ancestrais, os guaranis kaiowás declararam que dali só sairiam mortos, que iriam cometer suicídio coletivo, caso fossem expulsos do seu território.
	Esse ataque anti-indígena tem aliados no Parlamento, onde tramitam propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que visam cassar direitos adquiridos das populações indígenas. A PEC nº 215, de 2000, do Deputado Almir Sá, do PPB de Roraima, por exemplo, transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcar e homologar as terras ocupadas pelos índios e a de ratificar as demarcações já homologadas. A PEC nº 237, de 2013, do Deputado Nelson Padovani, do PSC do Paraná, quer abrir as terras indígenas para o agronegócio sob a forma de arrendamento. Já o Projeto de Lei 1.610, de 1996, do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, autoriza a mineração privada em terras indígenas.
	Como se não bastasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) baixou a Portaria nº 303, de 2012, que proíbe a ampliação de reservas indígenas já homologadas e impõe restrições ao uso das terras pelas comunidades indígenas. Pressionado por manifestações dos índios, o Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams, suspendeu temporariamente a portaria.
	Essas ações contrariam frontalmente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), homologada pelo Brasil, que garante o direito de consulta prévia às comunidades indígenas e quilombolas.
	A ocupação do plenário da Câmara dos Deputados na antevéspera do Dia do Indio resultou em acordo que aparentava ter amainado a ofensiva do agronegócio sobre suas terras e suas vidas, intrinsecamente ligadas ao solo que habitam. Engano: nos bastidores, os representantes do latifúndio e do capital agem como nunca.
	Nos últimos anos, foi notável a fragilização política e econômica da Fundação Nacional do Indio (FUNAI), em favor do agronegócio. A intervenção na FUNAI é um sintomático recuo do Governo Federal das já tímidas tentativas de garantir terras aos índios nas regiões de onde foram expulsos - Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste -, principalmente pela atividade agropastoril no século passado. Aí, estão apenas 1,4% das áreas reservadas aos índios brasileiros.
	É preciso lembrar, como bem diz a Constituição de 1988, que a luta pelos direitos dos povos indígenas é uma luta pelo reconhecimento de sua história no País, pelo direito de manterem suas tradições, línguas, costumes e crenças, pelos direitos originários que têm sobre as terras que vêm tradicionalmente ocupando desde antes da invasão europeia. Essa luta está também ligada ao fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no Brasil pela inclusão das populações minoritárias, principalmente no poder político e econômico. Não seremos uma Nação civilizada enquanto os povos indígenas não forem plenamente reconhecidos e respeitados como tais.

MATÉRIA A QUE SE REFERE A ORADORA
Os caubóis avançam
CAMPO - Os ruralistas atuam para ocupar terras indígenas e deter novas demarcações
Por Rodrigo Martins
A ofensiva do agronegócio sobre as reservas indígenas não dá trégua. Em protesto contra a demarcação de terras feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mais de mil produtores rurais interromperam um discurso de Dilma Rousseff em Campo Grande, na segunda-feira 29, aos brados: "Demarcação, não. Sim à produção".
O episódio ocorreu uma semana após cerca de 700 índios de diversas etnias ocuparem o plenário da Câmara na tentativa de impedir a tramitação da PEC 215, que transfere para o Congresso a decisão de homologar ou não os territórios indígenas. na prática, a medida congela a demarcação de novas aldeias e ameaça aquelas existentes, por causa da força do lobby do agronegócio no Parlamento.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou um grupo de trabalho para debater o tema antes da instalação, no segundo semestre, da comissão especial que vai apreciar a PEC. A bancada ruralista continua, porém, a se mobilizar nos bastidores para inviabilizar o trabalho do comitê, também composto por representantes de povos indígenas. "Cinco parlamentares estão declaradamente ao lado dos índios, e apenas quatro são ligados ao agronegócio", criticou o deputado Moreira mendes (PSD-RO).
Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Mendes anunciou o fim de abril ter coletado mais de 200 assinaturas para instalar um CPI da Funai. "Ela extrapola a sua competência (na demarcação de terras) e gera novos conflitos."
Para Janete Capiberibe (PSB-AP), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a CPI é apenas uma forma de deslegitimar a demarcação das reservas. "Há ainda um projeto para permitir a mineração em territórios indígenas e outro que prevê o arrendamento de aldeias para o agronegócio", afirma. "E as lideranças indígenas nem sequer foram consultadas."