	O  SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante que possamos esclarecer a todos que estão nos vendo e ouvindo que o PT, o Governo do PT, é useiro e vezeiro em desrespeitar a Casa.
	Há poucos dias, o Ministro do Supremo disse que quem afronta o Legislativo é o Executivo. Está certo. Vejam bem a pretensão do PT: quer substituir a Lei dos Portos por medida provisória. Quer dizer, a matéria já foi exaustivamente debatida na Casa, que conseguiu produzir um dos textos mais brilhantes deste País. 
	Por meio dessa lei, temos condições reais de incentivar, de investir e de trazer o capital privado para modernizar os portos brasileiros. Basta apenas que revoguemos um decreto do Presidente Lula, que está atrasando o Brasil, impedindo a aplicação da Lei dos Portos. No entanto, eles apresentam a medida provisória como a salvação da modernização dos portos no País.
	Isso é uma inverdade, Sr. Presidente. A Lei dos Portos é estratégica, não é econômica, é política. O PT quer ter nas mãos, em Brasília, todo controle de concessão de portos no Brasil. Esse é o objetivo real dessa medida provisória. Senão, bastaria o Governo revogar o decreto do Lula que tudo estaria resolvido. Essa é a verdade.