	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, em primeiro lugar, quero dizer da honra de poder usar da palavra nesta sessão presidida por V.Exa., companheiro Parlamentar gaúcho, que muito honra nossa bancada. 
	Quero me somar aos demais Parlamentares - cumprimento todos os Parlamentares presentes - no sentido de manifestar a nossa preocupação com relação aos acontecimentos que têm envolvido o processo deliberativo da reforma política. Acontece que desde a semana passada, promulgado o relatório do Relator Marcelo Castro, nós vimos tendo um conjunto de dificuldades extraordinárias que não tem permitido a continuidade do debate e o processo deliberativo. 
É de se perguntar: são as forças ocultas? É o poder absoluto? O quê vem determinando a vinculação ao debate que foi promovido durante 40 dias, com audiências públicas, com a oitiva de grandes lideranças, de autoridades no tema, no assunto da reforma política e que nos coloca, neste momento, a todos os integrantes da Comissão de Reforma Política, diante do fato concreto, objetivo, a partir das 18 horas, momento em que estaremos convocados para iniciar o processo de deliberação? Já estivemos convocados para as 14 horas, nos movimentamos dos nossos Estados para estarmos presentes nesse debate tão importante - dizia a partir das 18 horas até o meio dia de amanhã -, no sentido de tomarmos um conjunto de deliberações sobre sistemas tão importantes, o sistema eleitoral, o financiamento de campanha, a reeleição ou não reeleição para os cargos do Executivo, a coincidência das eleições, a duração do mandato, enfim, o conjunto de temas importantes que estamos a debater nesta Casa, na Comissão Especial de Reforma Política, mas, acima de tudo, os temas que estão sendo debatidos pela sociedade brasileira, que exigem uma resposta.
	A sociedade brasileira, neste momento, está a dizer a esta Casa que é fundamental superar o esgotamento do sistema presidencialista de coalizão, fragmentado, multipartidário, que até esse momento vem presidindo o processo político e o processo eleitoral no nosso País. Portanto, é realmente algo inaceitável que às vésperas do processo deliberativo, sob argumentos regimentais, que os mais doutos têm dito que não procedem, nós não tenhamos até o presente momento deliberado, quando a Comissão está pronta, apta, para o processo de deliberação. 
	É claro que nós, do PDT, entendemos que os votos do relatório, nos diferentes temas, não atenderam à nossa expectativa, e, com certeza, não atenderam igualmente à expectativa do povo brasileiro. Nós temos certeza que a maioria da população não se conforma com a escolha constante do relatório de adotarmos no nosso País o denominado distritão. Um sistema de natureza exclusivamente majoritária, um sistema que privilegia os mais votados e que desmerece os partidos menores, impossibilita praticamente que as questões fundamentais de gênero, das minorias, participem efetivamente do debate. 
	Nós também do PDT não nos conformamos que no financiamento de campanha não se trate objetivamente da exclusão das contribuições empresariais, que tão nefastas têm sido para a relação dos Parlamentares e do Parlamento com a sociedade. É fundamental que imponhamos limites. É fundamental que nas demais discussões, que não tenham conteúdo de exigência majoritária substancial, que não importem em alteração da Constituição, a gente possa fazer um bom debate e construir as melhores soluções que irão, sem dúvida nenhuma, alcançar a população brasileira sobremaneira: a possibilidade de termos um sistema político nacional qualificado, que responda aos anseios da população, que valorize a democracia, que valorize os partidos políticos e, a partir daí, no bom debate, a população escolha aquilo que possa efetivamente contribuir para qualificar a vida institucional do País. 
	Nós estamos em um momento em que convivemos com o mínimo da governabilidade. Todos nós sabemos dos pactos que estão sendo desenvolvidos, dos acordos que estão sendo desenvolvidos para o ajuste fiscal, que é um tema complexo, um tema para o qual, tenho certeza, este Parlamento tem dedicado especial atenção, este Parlamento tem divergido, este Parlamento tem procurado oferecer a sua contribuição. Mas nós temos a responsabilidade num tema dessa dimensão, que importa na supressão de investimentos para áreas estratégicas... Foi falado hoje durante o debate, nesta sessão, que a saúde, a educação, a segurança pública serão afetados por esse ajuste fiscal. E nós temos de nos perguntar, na nossa responsabilidade, se realmente vamos compactuar com o ajuste que retire da sociedade aqueles mínimos que possam qualificar a vida das pessoas. A vida das pessoas e a qualificação da vida dessas pessoas é a motivação maior de quem exerce atividade pública e, por isso, a nossa responsabilidade. 
	Esses temas e tantos outros temas da vida institucional do País, da vida social, da vida econômica estão subordinados - é importante que se compreenda - a uma reforma política que possa qualificar o sistema político nacional. Há expectativa da sociedade, numa hora em que estão conosco, em Brasília, os Vereadores, os Prefeitos de todo o País, exigindo um novo pacto federativo que realmente possa fazer com que os recursos sejam distribuídos com mais justiça. Mas, para que ocorra um novo pacto federativo, que vai trazer, com certeza, uma reforma tributária mais igualitária e mais justa, é fundamental a reforma política.
	Eu tenho certeza que a maioria desta Casa está indo ao encontro da sociedade, está com o sentimento da sociedade, percebendo que a sociedade deseja alterar o sistema atual, ou qualificar o sistema atual, e deseja, acima de tudo, um sistema que possibilite o atendimento do fortalecimento dos partidos e das representações menores. Apenas um sistema misto, um sistema que possa definir a disputa majoritária nas circunscrições e um sistema que garanta a valorização dos partidos pela lista, que garanta a representação de gênero pelas listas, apenas um sistema assim poderá melhorar a vida política nacional e garantir a todos nós, Parlamentares, uma resposta à sociedade.
	A sociedade tem consciência de que nós precisamos reduzir o custo das campanhas; a sociedade tem consciência de que nós precisamos promover a igualdade entre todos aqueles que disputam.
	Por isso nós esperamos que agora, a partir das 18 horas, possamos ter condição, na Comissão Especial da Reforma Política, de deliberar e trazer para este plenário amanhã um relatório que possa servir de referência para o grande debate, que, sem dúvida nenhuma, todos temos a responsabilidade de realizar, reformando a política para o bem do povo brasileiro.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, grande amigo e grande liderança do nosso Estado.