A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero fazer um registro acerca de uma audiência pública de que participei, ontem, na Assembleia Legislativa do meu Estado, o Rio Grande do Norte, de iniciativa do companheiro Deputado Fernando Mineiro, em parceria com o Fórum Brasileiro em Defesa da Economia Solidária.
O tema em debate foi exatamente a discussão acerca do Projeto de Lei nº 865, de 2011, que está tramitando nesta Casa e cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa com status de Ministério.
Na verdade, os militantes da economia solidária em todo o País vêm se reunindo. Inclusive, aqui nesta Casa temos a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, coordenada pelo Deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará. O debate é no sentido, exatamente, de fazer mudanças no projeto que tramita nesta Casa.
Avaliam os defensores da economia solidária que o projeto de lei, ao trazer a Secretária de Economia Solidária, hoje vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o âmbito da criação dessa nova Secretaria, o faz de maneira, vamos dizer assim, subalterna. E eles, portanto, advogam, e com muita propriedade, que seja dada à Economia Solidária um status, na verdade, de Ministério.
Portanto, uma das propostas hoje em discussão é que o projeto de lei que está tramitando nesta Casa crie uma Secretaria que trate não só da micro e da pequena empresa e seja chamada de Secretaria Nacional da Economia Solidária e da Micro e Pequena Empresa.
É uma sugestão bastante pertinente. Espero, inclusive, que avancemos aqui nesta Casa, no sentido exatamente de alterar o projeto. Por quê? Porque nós precisamos de políticas públicas, de políticas de Estado que respondam exatamente a esses dois desafios hoje em nosso País, que são, de um lado, a expansão e o fortalecimento da economia solidária; de outro lado, a expansão e o fortalecimento da micro e pequena empresa.
Daí por que acho bastante adequado que tenhamos legislações no sentido de estimular, de fomentar, enfim esse dois setores, para fazermos com que eles possam se expandir e se fortalecer cada vez mais.
Segundo, Sr. Presidente, quero aqui também saudar o seminário que está sendo realizado hoje nesta Casa, de iniciativa da Comissão de Segurança Pública e que trata da valorização dos profissionais da segurança pública no nosso País.
Está sendo relançada neste momento a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, bem como em defesa da PEC 308. O debate gira em torno das propostas que tramitam nesta Casa relacionadas à valorização dos trabalhadores da segurança pública.
Do meu Estado estão presentes o Cabo Joás, o Sargento Eliabe. E nós estivemos lá, mais uma vez, reafirmando o nosso compromisso em defesa da PEC 300 e de uma política pública voltada para a valorização dos profissionais da segurança pública em nosso País.
Obrigada, Sr. Presidente.