O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradecemos a deferência. 
Queremos registrar que, na data de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi lançada oficialmente a PECNORDESTE, o seminário nordestino de pecuária. 
Já na sua 16ª edição, a PECNORDESTE congrega todos os agricultores e pecuaristas do Nordeste a fim de dinamizar a economia da agropecuária. Lado a lado, será debatido todo o avanço da pecuária, compatibilizando-a com o novo Código Florestal. 
É importante a participação não só dos nordestinos, mas de todos que fazem a Comissão de Agricultura desta Casa, a fim de que possamos aprimorar as parcerias e o pacto federativo. Há previsão de um movimento em termos de recursos de 38 milhões de reais das negociações através da PECNORDESTE.
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com previsão de movimentar R$38 milhões em negócios, foi lançada nesta quarta-feira, dia 30 de maio, pela Federação da Agricultura do Ceará (FAEC), através do seu Presidente, Flávio Viriato de Saboya Neto, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a programação da 16ª edição do Seminário Nordestino de Pecuária, conhecido como PECNORDESTE. O evento, a acontecer no período de 18 a 21 de junho, na Capital Fortaleza, terá como tema central Pecuária Nordestina e o Novo Código Florestal. 
Realizado em solo cearense e voltado para o fortalecimento do agronegócio da pecuária nordestina, o PECNORDESTE traz para o debate este momento crucial vivido pelos produtores. Foram 12 os vetos e 32 as modificações feitas pela Presidente Dilma ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, o que causará insegurança jurídica ao setor. A estiagem já atinge 91% dos Municípios no Estado do Ceará, ou seja, 168 dos 184 Municípios estão em estado de emergência. 
No caso do Código Florestal, tema desse importante evento que reúne no mesmo espaço 10 segmentos da cadeia produtiva agropecuária, quero aqui destacar que já está havendo articulação nesta Casa junto à bancada ruralista a fim de derrubarmos as mudanças com aval da Presidência da República. 
Temos que estar mobilizados em prol daqueles que produzem e estão sendo responsáveis pelo crescimento da nossa economia, já que na medida provisória a ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal os produtores que não conseguirem provar que recuperaram a área usada para o plantio, ou estiverem em processo de regularização ambiental, sofrerão com o corte de crédito bancário e multas. 
Nesse sentido, o apoio da área jurídica da Frente Parlamentar Agropecuária desta Casa, já em andamento, será extremamente valioso. Lembro que não está descartada, ainda, a possibilidade de procurarmos o Supremo Tribunal Federal, a fim de barrar as alterações feitas pela Presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, outro problema que nos tem preocupado é com relação às perdas sofridas pelos produtores rurais na Região Nordeste devido à estiagem. Não podemos aceitar a demora na assinatura de uma portaria para a liberação de milho aos rebanhos, por parte do Governo Federal, enquanto assistimos nossos irmãos com fome. 
Outro agravante é a diferenciação de preço na comercialização do grão entre as Regiões Sul (R$18,10) e Nordeste (R$27,00). Cálculo da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura já dá como certa uma queda de 29% do Valor Bruto da Produção (VBP), referente ao mês de abril, nas principais lavouras do Ceará. O milho e o feijão em grãos lideram as perdas.
Para o Presidente da FAEC, Flávio Saboya, um dos entusiastas do PECNORDESTE, não dá mais para esperar por uma política que atenda tanto o pequeno como o médio produtor, pois, enquanto 100 mil produtores cearenses são beneficiários em potencial de vários programas do Governo Federal, incluindo medidas de combate à estiagem, outros 200 mil produtores estão descobertos desse importante apoio. No atual modelo, lamenta Saboya, para conseguir qualquer crédito acima de 12 mil, o médio produtor precisa apresentar um projeto com laudo.
No tocante ao PECNORDESTE, que estará voltado também para as discussões e soluções desses graves problemas, aguarda-se a participação de 4 mil produtores, 290 expositores e 38 mil visitantes, numa promoção do sistema FAEC/SENAR e SEBRAE-CE e com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem como Vice-Presidente o nosso conterrâneo José Torres de Melo, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Governo do Estado do Ceará. No período do evento, estão previstos mesas redondas, oficinas de capacitação, mini-cursos, feira de produtos e serviços agropecuários e encontro com Secretários Municipais. E por tudo o que o agronegócio representa para a economia é que, desta tribuna, mais uma vez, reiteramos o nosso compromisso e apoio na derrubada dos vetos ao Código Florestal e na liberação do milho aos produtores nordestinos. 
Era o que tínhamos a dizer.