           O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 124 anos houve a Lei Áurea, em 1888.
	No Brasil, a base da economia brasileira, principalmente canavieira, mas também mineral, era o trabalho escravo. Para o escravo que fugia, o resgate, corrigido na moeda de hoje, era de 1.500 reais, 400 mil réis na época. O Brasil foi o último país que fez uma legislação proibindo o trabalho escravo. Mesmo depois da Lei Áurea ainda tivemos um período de tráfico negreiro no País. Os escravos vinham para cá para trabalhar, e mesmo nas fazendas, principalmente nas fazendas, havia o trabalho escravo e forçado.
	Nós construímos esta sociedade com muito suor, com lágrimas, com luta. O Brasil é o que é hoje porque soube, em cada momento histórico, entender esse momento e dar um passo à frente.
	O que é a sociedade brasileira hoje? Como foi constituído o Brasil? Quem faz parte da base da sociedade brasileira, do povo brasileiro? São os índios que estiveram nestas terras descobertas por Cabral, em 1500. Foram os portugueses e espanhóis que vieram para cá e procuraram extrair desta terra principalmente os minérios, porque a Europa, antes de Napoleão, estava descobrindo novas terras. Depois, na base da economia, vieram os escravos. Portanto, nós tínhamos índios, europeus, principalmente espanhóis e portugueses, depois vieram os negros. Logo em seguida vieram os italianos, os alemães, os japoneses e os irlandeses. Isso é o povo brasileiro. Principalmente depois de D. Pedro I, depois da vinda da Coroa para o Brasil...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Jilmar Tatto, o Deputado Jovair Arantes havia pedido a palavra.
	Deputado Jovair Arantes.
	O SR. JOVAIR ARANTES - Presidente, eu quero falar como Líder.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como Líder? Então, o Deputado Jilmar Tatto pode continuar.
	O SR. JILMAR TATTO - Principalmente, depois de D. João VI, nós começamos a construir um Estado brasileiro para valer, quando a Coroa portuguesa veio para cá.
	Digo tudo isso porque enfrentamos isso de forma democrática, no começo do século XX, principalmente por meio da luta dos anarquistas, depois dos comunistas, socialistas e democratas. Construímos, a partir principalmente de Getúlio Vargas, uma Constituição e colocamos no mundo do trabalho a necessidade de se ter um trabalho livre e remunerado. Conseguimos colocar na CLT Getúlio Vargas e Juscelino. Passamos por um processo de ditadura que não conseguiu mexer na CLT. Depois veio o processo de democratização, e continuamos perseguindo a melhora do mundo do trabalho. Isso foi uma evolução histórica, uma conquista do povo brasileiro.
	Neste momento, no século XXI, quando discutimos uma legislação para erradicar o trabalho escravo ou análogo ao escravo, na verdade, estamos dando um passo a mais. No momento, o Brasil está crescendo, distribuindo renda a 400 milhões de pessoas que estão sendo inseridas no mercado de consumo. O Brasil está tendo orgulho, e todo mundo está orgulhoso e prestando atenção no que está acontecendo no País.
	Nós nos deparamos hoje, nesta Câmara, neste plenário, com uma PEC , dizendo da importância de colocarmos fim ao trabalho escravo. Aqueles que o fizerem têm de ser apenados.
	Fico feliz de ver que naquele painel todos os partidos estejam dizendo "sim". Isso que é bonito, isso que é unidade nacional, porque há certos assuntos em que não pode haver disputa ideológica, há determinados assuntos que têm a ver com a história do povo brasileiro, a história de cada um, a história da vida, da família de cada um. A questão da escravatura no Brasil tem que ser uma página virada. Agora, não significa que não exista hoje trabalho degradante, trabalho análogo à escravidão. Existe, sim, mas nós temos de contribuir para que possamos erradicá-lo cada vez mais.
	E aqui faço um pedido ao nobre Líder Jovair Arantes, que assumiu um compromisso não só com a Liderança do PT, com a bancada do PT, no Colégio de Líderes, mas também diante de todos os partidos, de que, se colocássemos em votação a PEC dos Cartórios, o PTB iria encaminhar favoravelmente a esta PEC. Peço ao PTB que não fique fora deste momento histórico. Mude o seu voto, vote "sim", para que seja uma conquista deste Plenário, uma conquista deste Parlamento, uma conquista dos 513 Deputados. Que possamos erradicar essa vergonha do trabalho degradante no Brasil.
	É verdade que esse tipo de trabalho ainda existe no campo, ainda existe nas cidades, na área urbana. Na minha cidade de São Paulo há setores, principalmente na área têxtil, que ainda insistem no trabalho degradante, no trabalho semiescravo. Isso não pode continuar. Eu sei que aqui ninguém concorda com isso. 
	Então, com muita calma, vamos alcançar o quorum e votar. Há mais de 420 Deputados no plenário que registraram presença; aqui, no momento, há 307. Uma maneira, uma forma envergonhada de não votar favoravelmente ao fim do trabalho escravo é não registrar presença. 
	Então, espero a paciência do Presidente Marco Maia. Nós vamos esperar o tempo necessário para que todos os Deputados possam vir aqui votar "sim" e dizer: "Nós somos contra o trabalho escravo, somos contra o trabalho degradante, somos contra o trabalho forçado. Somos favoráveis ao direito de ir e vir, somos favoráveis a que todos possam trabalhar com dignidade e a que, com o fruto do seu trabalho, no final do mês, recebam um salário digno".
	Por isso é que nós, o Governo Lula, o Governo Dilma, estamos aumentando o salário mínimo, oferecendo políticas sociais, para que a riqueza deste País, a sexta economia do mundo, seja distribuída por todos. Queremos que todos possam se beneficiar dela. É disso que se trata. Esta Câmara, este Congresso não pode se furtar a isso neste momento histórico. 
	Depois de quase 15 anos da iniciativa do Deputado Paulo Rocha, que foi nosso colega por muitos anos aqui, depois da iniciativa de vários Deputados, depois de muita luta daqueles que sofreram com essa prática e daqueles que não concordam que tenhamos trabalho análogo à escravidão no Brasil, finalmente poderemos votar a PEC 438.
	O Brasil merece esse presente, para darmos uma demonstração, lá fora, de que aqui estamos fazendo o dever de casa. A África precisa fazer o dever de casa; a Ásia precisa fazer o dever de casa; a Europa não pode voltar ao trabalho degradante, mesmo com crise; a América do Norte não pode voltar jamais ao trabalho degradante, mesmo com a crise que estão passando; e, na América do Sul, o Brasil não pode retroceder. O Brasil precisa avançar cada vez mais e investir em educação, em ciência, em tecnologia, para que seu povo possa trabalhar, receber um salário digno e ter orgulho de dizer que no País não existe trabalho escravo, porque a legislação não permite, e que aqueles que cometem esse crime são apenados na forma da lei.
	É disto que se trata: um consenso nacional, fruto da nossa história, fruto do desejo de cada um que está aqui, não concorda com esse tipo de trabalho no Brasil.