	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, houve reboliço na Casa Grande, mobilização na senzala. Era 13 de maio de 1888: negro livre, sem acesso à terra, sem mercado de trabalho. A abolição formal e legal ali estava, mas os negros continuaram excluídos. E são esses negros que ainda clamam por justiça.
	Chico Alencar, nosso Deputado Professor, que conhece a história da escravidão no Brasil, sabe perfeitamente que o 13 de Maio marca para nós o Dia Nacional de Luta contra o Racismo. Por isso, manifesto-me desta tribuna para dizer, como Florestan Fernandes, que:
		Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais que tivessem por objeto repará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa e em A Voz do Brasil.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1988.
	A data não é comemorada pelo movimento negro porque, junto com a abolição, não vieram as condições para que a população negra fosse inserida com dignidade na sociedade. Por isso, o 13 de Maio entrou para o calendário da história do Brasil por ser a data da abolição da escravidão, mas também porque foi transformado pelo movimento negro no Dia Nacional de Luta Contra o Racismo. 
	Disse Florestan Fernandes:
		Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto repara-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho.
	Não houve a preocupação com a necessidade de oferecer condições básicas à população recém-saída da condição escrava. Não houve acesso à terra, para que as famílias começassem uma nova vida. Não foram os negros incorporados ao mercado de trabalho, majoritariamente ocupado pelos demais trabalhadores. Houve, portanto, uma abolição formal e legal, mas os negros continuaram excluídos.
	Transformar o 13 de maio em Dia Nacional de Luta Contra o Racismo significou chamar a atenção da sociedade para a realidade dessa abolição legal, que não garantiu para a população negra condições de participação na sociedade brasileira.
	A mudança dessa condição de exclusão aconteceu nos últimos anos, nos Governos populares do PT. Com a adoção de políticas sociais, aliadas à política de valorização dos salários, houve aumento da renda da população negra.
	Apesar dos avanços, ainda há muito por fazer. A inclusão do negro ainda é uma meta, porque temos muito a caminhar. E essa caminhada está agora ameaçada, com o processo de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Por isso somos contra o impedimento: porque esconde uma estratégia de bloqueio dos avanços sociais, principalmente no enfrentamento à desigualdade e ao racismo.
	Por isso, neste 13 de Maio, a palavra de ordem é "Golpe Não! Dilma Fica!".
	Muito obrigada.