O SR. PADRE TON (PT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  no último dia 10, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, de iniciativa do Senado Federal, esteve em São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas, com a finalidade de ouvir as comunidades indígenas da região da calha do Rio Negro e colher subsídio para os trabalhos da Comissão.
O PL 1.610, de iniciativa do Senado Federal, trata da exploração e do aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, por meio da regulamentação do § 1º do art. 176 e do § 3º do art. 231 da Constituição Federal.
O seminário, Sr. Presidente, foi realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e contou com a participação de mais de 400 lideranças, entre indígenas de 23 etnias do Rio Negro, representantes empresariais do setor mineral, associações de classe, representantes dos Governos Federal e Estadual e do Município de São Gabriel.
Aproveito a oportunidade para agradecer a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN o apoio na organização do evento e à Polícia Federal e ao Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional de Manaus o transporte da delegação, sem o qual não teríamos conseguido chegar ao local do evento.
	O seminário serviu para esclarecer aos indígenas e à população em geral que a Comissão não vai liberar a exploração mineral em terras indígenas de forma generalizada no País, como alguns tentam fazer crer; pelo contrário, o que se está discutindo são os critérios a serem observados em todo o território nacional quando da instauração dos processos específicos de autorização da exploração em cada terra ou comunidade indígena. 
Os critérios serão balizados pela Constituição Federal, observando os requisitos de interesse nacional; exploração apenas por brasileiros ou empresas constituídas sob as leis brasileiras; participação da comunidade nos resultados da lavra; consulta prévia e informada às comunidades afetadas; além de outras condições específicas quanto às áreas exploradas que estiverem na faixa de fronteira.
	Por enquanto, a Comissão tem muitas dúvidas e algumas certezas. Entre as dúvidas, as que mais se destacam são as seguintes: 
- Quem deve ser beneficiado com os resultados dos minérios, somente as comunidades indígenas diretamente atingidas ou uma parte do percentual deve ser destinada a todas as comunidades indígenas do País? 
- Quem fará e como será a administração do Fundo? 
- Como serão aplicados os recursos oriundos dos royalties, tudo de imediato ou pensando nas futuras gerações, através de aplicação de longo prazo? 
- Áreas indígenas que ainda não foram homologadas podem sofrer processos de mineração? 
- Povos com pouco tempo de contato com a sociedade branca podem ser objeto de mineração? 
- Como será tratada a questão da recuperação ambiental das áreas afetadas pela extração? 
- Quem poderá requerer pesquisa e lavra de mineração em terras indígenas? 
- A comunidade indígena poderá, ela própria, fazer a extração de seus minérios?
	A Comissão tem buscado incessantemente responder a essas e a outras questões. Temos realizado audiências públicas - semana passada, estivemos em Rondônia, em Espigão d'Oeste -, convidado especialistas para debater o assunto, feito visitas internacionais para conhecer experiências de outras nações e começamos, no último dia 10, por São Gabriel da Cachoeira, as consultas às comunidades interessadas: os indígenas.
	As certezas que temos são que o País está maduro para discutir democraticamente formas de aproveitar as riquezas minerais presentes nas terras indígenas, de forma legal, ordenada e tendo como foco a preservação dos direitos dos povos indígenas, além da participação nos resultados da lavra.
	O tema da mineração não é novo para os indígenas. Apesar da vedação constitucional, em muitos lugares a mineração nunca foi interrompida. Mineradoras e garimpeiros, muitas vezes em conluio com lideranças indígenas, desafiando a lei e as instituições, como eu vi em Espigão d'Oeste, sexta-feira, na área indígena Cinta Larga, continuam explorando essas riquezas que, em última instância, é de todos os brasileiros, sem trazer benefício algum para os indígenas e, ainda, alimentando o tráfico internacional de minérios.
Sr. Presidente, nas próximas semanas estaremos, em audiência pública, no Estado do Pará, no Estado de Roraima e também no Estado do Amapá, onde discutiremos com as comunidades indígenas e buscaremos ideias para que o nosso projeto de mineração em terras indígenas seja o melhor do mundo e o melhor possível para o nosso País.
Transposição
	Aproveito a oportunidade para registrar a mobilização que está acontecendo no Estado de Rondônia com a finalidade de chamar a atenção do Governo Federal para a demora em cumprir a Emenda Constitucional nº 60, de iniciativa da ex-Senadora Fátima Cleide, que reconheceu o direito dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia de serem integrados aos quadros da União.
	A emenda foi aprovada em 2009 e regulamentada pelo Presidente Lula em junho de 2010. Apesar disso, seus efeitos práticos estão suspensos pela falta de uma instrução normativa do Ministério do Planejamento que estabeleça os critérios práticos para efetivar a transposição.
	Trata-se de corrigir uma injustiça para com o meu Estado, que vem arcando indevidamente com os custos de uma folha de pagamento que compete à União, conforme reconhecido em lei. A demora da União em reconhecer esse direito prolonga ainda mais uma agonia que já dura mais de 10 anos.
	A bancada federal reconhece o movimento dos servidores públicos como absolutamente legítimo e está unida na defesa dos interesses do nosso Estado. Estamos cobrando da Ministra Miriam Belchior uma solução urgente para o caso.
Sr. Presidente, nas próximas semanas estaremos, em audiência pública, no Estado do Pará, no Estado de Roraima e também no Estado do Amapá, onde discutiremos com as comunidades indígenas e buscaremos ideias para que o nosso projeto de mineração em terras indígenas seja o melhor do mundo e o melhor possível para o nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.