	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem. Quero só fazer uma comunicação de 30 segundos, enquanto o Líder chega à tribuna. 
Gostaria de ressaltar que o hoje é o Dia Internacional do Leite, ressaltando o que ele representa, em termos de alimentação, para as questões humanas, e como atividade econômica.
	O meu Estado do Rio Grande do Sul congrega mais de 150 mil produtores que vivem basicamente dessa atividade. Finalizamos a FENALEITE, que é uma importante feira no Rio Grande do Sul. Hoje lançamos aqui uma frente parlamentar em defesa da atividade leiteira.
	Gostaria que A Voz do Brasil e todos os meios de comunicação divulgassem, na íntegra, o conteúdo do meu discurso em homenagem ao Dia Internacional do Leite, ao mesmo tempo em que cumprimento todos os que fazem parte dessa cadeia produtiva tão importante para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna ressaltar que neste 1º de junho comemora-se o Dia Internacional do Leite. A data foi criada em 2001 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) com o objetivo de alertar a população sobre a importância dos lácteos para uma alimentação equilibrada.
	Conforme dados da FAO, de 2014, o Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, com forte crescimento da produção.
	Hoje, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite, presidida pelo Deputado Federal Celso Maldaner (PMDB-SC). A solenidade de lançamento acontece no auditório principal do Museu da República. A programação integra as atividades do Brasília FestLeite, grande festa do setor lácteo brasileiro, que incluirá palestras, debates e mesas redondas, entre outras ações.
	Uma delas ocorreu no dia 31 de maio, em Brasília, com a Corrida do Leite, que teve como propósito celebrar o produto e mostrar os benefícios dele na saúde humana. O evento reuniu 3.075 corredores, divididos em quatro categorias: 21 quilômetros, 10 quilômetros, 5 quilômetros, e caminhada.
	Ao ressaltar esta data e os eventos comemorativos, assinalo a importância do leite para a saúde e toda sociedade. Trata-se de um dos produtos agropecuários de maior importância na alimentação de crianças e de adultos.
	Aproveito para fazer referência a tradicional evento que ocorre no Rio Grande do Sul e que neste ano chegou à 38ª edição: a EXPOLEITE, realizada em conjunto com a 11ª FENASUL. O evento finalizou no domingo, dia 31 de maio, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. 
	A edição de 2015 finalizou com resultados positivos. A vaca holandesa C. Santa Clara Letícia 16975 Sabrina, do produtor Eloi Gallina, de Carlos Barbosa, foi arrematada por R$105 mil por um condomínio de Minas Gerais. No total, o leilão de gado holandês movimentou R$467 mil, com a venda de 53 animais e duas prenhezes. Além disso, a 13ª edição da Feira de Terneiros, Terneiras e Vaquilhonas e 4ª Feira de Ventres Selecionados, promovida pela FARSUL, teve um faturamento de R$1,26 milhão, com a venda de 910 animais das raças angus, hereford e braford, além de cruzas. O preço médio do quilo vivo do terneiro fechou em R$6,20.
	Os representantes do setor leiteiro do Rio Grande do Sul aproveitaram o evento para cobrar uma política de incentivo à exportação que ajude o Estado a se reerguer da crise causada pelos casos de fraude no leite. Os produtores clamam pela busca de novos mercados, a certificação da qualidade do produto gaúcho e a reconquista da confiança do consumidor nacional.
	O Estado gaúcho produz diariamente cerca de 10 milhões de litros de leite, e somente quatro milhões são consumidos no Estado; ou seja, o consumo é de apenas 40% do que produz. A cadeia produtiva do leite é responsável por 7% do PIB no Estado gaúcho. O maior destino do leite gaúcho é o mercado paulista. Com esse volume de produção e comercialização, conforme reportagens na imprensa gaúcha, o presidente da Associação dos Criadores de Gado Holandês do RS (Gadolando), Marcos Tang, ressalta a importância de o setor ter uma política linear, exequível e contínua, sem sobressaltos. Ele observa que o início do ano, o setor teve uma remuneração mais baixa do que o normal para o período. As fraudes retraíram mais ainda o consumo e, principalmente, dificultaram o escoamento (da produção) para outros Estados. Atualmente, o preço pago ao produtor está em torno de R$0,90 o litro. 
	O Governo do Estado, por intermédio do Secretário da Agricultura, o progressista Ernani Polo, já destacou que o Governo tem feito um "esforço concentrado" para estimular o crescimento do setor. Ele informa que a Rússia e outros destinos da Europa estão na mira do Rio Grande do Sul, pelo alto potencial em adquirir o leite gaúcho. No entanto, para que o Estado possa cumprir esse objetivo é importante superar alguns entraves, principalmente no que diz respeito à habilitação de plantas (produtoras de leite) à exportação. A necessidade da habilitação de novas plantas para que o escoamento do excedente da produção gaúcha é um dos anseios do governo gaúcho junto ao Governo Federal. 
	Outra medida que já está sendo tomada pela secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, é a criação de uma legislação estadual que trate do transporte e da comercialização de leite, na tentativa de zelar pelo controle e qualidade no decorrer do processo produtivo. 
	No âmbito nacional, não posso deixar de destacar, que na primeira quinzena de maio, entidades do setor apresentaram à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o Projeto de Melhoria da Competitividade do Setor Lácteo Brasileiro. A proposta tem como objetivo alinhar as políticas públicas do Ministério da Agricultura para o setor, a fim de qualificar ainda mais a produção nacional, fazendo com que a competitividade aumente em relação ao mercado internacional.  
	Os principais pilares do projeto serão a assistência técnica, a abertura de linhas específicas para a modernização e otimização de custos no setor, a sanidade animal, a qualidade e a promoção do consumo de leite. Os Estados prioritários serão o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Goiás, maiores produtores de leite do País. 
	Outra meta é que o leite chegue às plataformas das indústrias com melhoria no padrão de qualidade. Para melhorar a qualidade do leite produzido nos Estados beneficiados, foram estipuladas algumas regras. Entre elas, a reestruturação do Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que tem coordenação do ministério e participação do setor privado e da comunidade científica; a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Espacial e Temoral para Melhoria da Qualidade e Competitividade do Leite (SIMQL), que conterá dados analisados pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade do Leite (RBQL); o aprimoramento do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF) e da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) e o fortalecimento da Rede de Laboratórios.
	O projeto ainda prevê as linhas de crédito específicas para a melhoria da produção e contribuir para a revisão do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
	Portanto, nobres colegas, ao assinalar o Dia Mundial do Leite, eu não poderia deixar de mencionar as alternativas governamentais que estão sendo planejadas. E conclamar para que este importante setor para economia do País, assim como para a saúde da população, tenha especial respaldo dos órgãos competentes. 
	Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e na Voz do Brasil.
	Era o que tinha a manifestar.