	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma parcela importante da população do meu Estado de São Paulo convive com uma situação de precariedade no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica.
	Estou falando da dona de casa, dos consumidores de uma forma geral; estou me referindo ao comércio, à indústria e, particularmente, àqueles habitantes da cidade de São Paulo, da Região Metropolitana de São Paulo, a uma parcela significativa da nossa Baixada Santista, região que congrega cerca de 18 milhões de habitantes, pessoas que estão sob o período de concessão da empresa AES ELETROPAULO.
	Sr.  Presidente, o que era grave ficou dramático agora, no período recente, quando tivemos uma série de percalços climáticos. Acontecer toda essa instabilidade é da natureza, mas a precariedade do socorro, a inexistência de planos eficazes de assistência e a demora na religação, ultrapassando qualquer parâmetro fixado pela ANEEL, têm sido algo usual e cotidiano na ação da ELETROPAULO.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso Parlamento, que estabeleceu as premissas básicas do processo de concessão, que instituiu a agência reguladora ANEEL, que deve ter a responsabilidade de fiscalizar a concessão, não pode ficar omisso diante de tal fato.
	Em sintonia com os Deputados Luiz Fernando Machado e Carlos Zarattini, de São Paulo, foi possível aprovar hoje, na Comissão de Minas e Energia, a realização de audiência no próximo dia 29. Estarão presentes a concessionária ELETROPAULO, a ANEEL, os representantes dos consumidores e o Secretário de Energia do Estado de São Paulo, nosso colega desta Casa, Deputado licenciado José Aníbal.
	Inclusive o Secretário José Aníbal faz coro à iniciativa firme, corajosa e decidida do Governador Geraldo Alckmin, ao orientar os órgãos do Estado a representarem junto ao Governo Federal - estou me referindo ao Governo e à ANEEL -, na abertura de procedimento administrativo para verificar quais os termos do contrato de concessão e se está sendo corretamente seguido. O contrato de concessão, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade de a distribuidora ampliar a oferta de energia. E isso claramente não foi feito. Estabelece obrigações no que diz respeito ao critério de atendimento à população, quanto ao que é permitido em termos de números de interrupções ¾ há um patamar máximo estabelecido ¾, que é a previsão de tempo de religação em diferentes condições. Isso também notoriamente não aconteceu.
	Por isso quero saudar a Comissão de Minas e Energia pela iniciativa, que acolheu a nossa propositura. No dia 29 teremos esse importante debate. Esperamos que o debate sirva inclusive de referência para fortalecer e estabelecer parâmetros sobre o critério de averiguação, de aferição da qualidade desse serviço público que deve ser ofertada à nossa população.
	Quero, então, convidar a todos os Parlamentares para acorrerem a essa conferência do dia 29 e contextualizá-la, Sr. Presidente, Deputado Eduardo da Fonte. Nós ¾ eu e V.Exa. ¾ , tomamos a iniciativa de abrir a discussão. Até por conta de recentes debates que ocorrem nesta Casa, nós acabamos prorrogando determinados encargos que encarecem a conta de energia, como foi o caso da CCC e da RGR. Nós temos agora a necessidade de fazer uma discussão global sobre o custo de energia, intervir imediata e pontualmente para verificar a qualidade dos serviços e averiguar os termos de concessão da ELETROPAULO e discutir, do ponto de vista mais a longo prazo, o custo da energia em nosso País.
	Esta Casa ficou com um mau papel porque teve que votar aqui - não eu, mas a maioria acabou aceitando - a prorrogação da RGR. E o Governo, que propôs isso, é o mesmo que, na semana passada, foi aos jornais dizer que está estudando medidas para diminuir o custo de energia. 
	Que não seja esta Casa a única que faça o papel de vilã nesse processo.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Parabenizo o Deputado Arnaldo Jardim por trazer à tribuna desta Casa tema tão relevante para o povo brasileiro.