	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa nosso pronunciamento intitulado Educação Pública na cidade de São Paulo: Repúdio à truculência do Governo Haddad.
	Depois de 19 dias de greve - e a greve continua em São Paulo -, o Governo mostra que não tem sensibilidade com os educadores e com a educação pública no Estado de São Paulo; atenta contra os direitos dos trabalhadores. É pior do que o Governo Kassab em muitos aspectos e, mais do que isso, joga com a opinião pública, através de propaganda no rádio e na televisão, contra a greve dos professores e coloca salários inexistentes para a categoria, mostrando que mente para os trabalhadores. Agora há o desconto dos dias parados antes do fim das negociações.
	Nosso repúdio à truculência do Governo Haddad.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Educação pública na cidade de São Paulo: repúdio a truculência do Governo Haddad.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a greve dos profissionais de educação da rede municipal de São Paulo completa hoje 19 dias. Desde o início do Governo Haddad, os educadores mostram-se muito insatisfeitos com as medidas tomadas, entre elas o veto ao projeto de lei que ampliava a carreira do magistério e consolidava outras conquistas da greve do ano passado.
	O Governo, nesse ponto, despiu-se da memória histórica e avançou propondo um projeto de lei que ampliava a carreira dos professores e professoras, porém o fazia com tempo de 28 anos de trabalho para enquadramento na última referência, o que, na prática, induzia as mulheres, que têm direito à aposentadoria especial aos 28 de serviço, a ampliarem o tempo de trabalho no seu cargo docente.
	Outra insatisfação foi a publicação de portaria de matrícula na educação infantil, permitindo que "em casos de vagas ociosas", crianças maiores ou menores fossem matriculadas em turmas diferentes dos agrupamentos previstos para sua idade.
	A medida, que não veio respaldada em nenhuma discussão na rede de turmas de idades mistas e que tampouco respeitou o histórico da educação infantil municipal, que há décadas se organiza em turmas de idades aproximadas, desrespeita os educadores, os projetos pedagógicos, a autonomia das escolas e, sobretudo, as crianças, que, ao serem matriculadas em turmas diferentes da que lhes é esperada, supõe que essa criança, única menor ou maior no grupo, pode ser invisibilizada em suas demandas e necessidades.
	Trata-se de uma estratégia de superlotação das escolas, na qual o argumento é existirem "vagas ociosas" em uma cidade rica, onde a maioria das turmas de pré-escola trabalham com salas de 35 crianças de 4 ou 5 anos. Enquanto os educadores reivindicam a necessária redução do número de alunos por turma, a Prefeitura inventa estratégias para ocupar todo e qualquer espaço das escolas com matrículas, ainda que isso implique prejuízo para adultos e crianças.
	No decorrer da greve, a Prefeitura insiste em dizer que está negociando e recebendo os sindicatos. O Secretário de Educação, Cesar Callegari, no entanto, tem feito declarações que indignam aqueles que se encontram na realidade das unidades. Primeiramente, quando questionado por um repórter da rádio CBN sobre quanto ganhava um professor em início de carreira, respondeu com um valor absolutamente fora da realidade para os professores iniciantes: R$4.500,00.
	É de conhecimento público e de quem se interessar que o valor do salário de professor iniciante, em jornada de 30 horas, é de R$1.560,43, com abono complementar para atingir o piso salarial de R$1.950,00. Já o professor que teve aceita sua jornada de 40 horas receberá o salário inicial de R$2.080,59, com abono complementar para atingir o piso de R$2.600,00.
	Ora, a divulgação do Secretário de que a média do salário inicial dos professores é de R$4.500,00 é preocupante: ou mostra desinformação sobre a realidade dos professores da rede que assumiu desde janeiro ou mostra manipulação de dados a fim de ludibriar a opinião pública.
	Semelhante estratégia foi adotada pela Prefeitura ao veicular propaganda no horário nobre dos principais canais de TV, tentando colocar a população contra os profissionais em greve. Na peça publicitária sobre a educação municipal, o Governo informa que concederá reajustes de 10,19% em 2013 e de 13,43% em 2014, porém não explica que se tratam justamente dos índices para que ocorra a completa incorporação dos abonos complementares, gratificações já recebidas por grande parte dos profissionais, não causando nenhum impacto financeiro aos seus vencimentos. Além disso, esses reajustes foram conquistados após luta e mobilização de outros anos contra o Governo Kassab, já publicados em lei em 2010 e 2011.
	Portanto, o que a Prefeitura vende como "novo" caracteriza-se apenas como o cumprimento da legislação em vigor no Município. Para grande parte da categoria, não haverá aumento real de salários, que ficarão, nessa lógica, 4 anos sem mudança. Sobretudo, a propaganda induz o telespectador a acreditar em uma realidade em que não há problemas nas escolas, desejando a incompreensão da população sobre os motivos da greve. A veiculação das falsas informações pela Prefeitura é inaceitável.
	Por fim, e não menos grave, na última sexta-feira, o Governo da cidade de São Paulo enviou às escolas e-mail orientando o apontamento das ocorrências do mês, desencadeando o lançamento de faltas injustificadas a centenas de profissionais da educação que estão em luta desde o dia 3 de maio pela defesa de seus direitos e por uma educação de qualidade na rede municipal.
	O terrorismo, com desconto nos salários, foi feito antes do final das negociações e em pleno movimento de greve com forte adesão da categoria. Com isso, o Governo deseja desmobilizar os profissionais e punir novamente aqueles que estão à frente do cotidiano das escolas e que agem de maneira crítica e necessária para mudar suas realidades. Repudiamos tal ação, intransigente e ofensiva à luta dos trabalhadores.
	Gostaria de lembrar que os profissionais de educação já são punidos diariamente pela falta de condições dignas de trabalho, número excessivo de alunos por turma e altos índices de adoecimento com duplas e triplas jornadas. Não cabe a nenhum governo punir professores por reivindicarem melhores condições de trabalho e mais qualidade em sua ação pedagógica. Tal postura é digna da repulsa de todos aqueles que valorizam os profissionais de educação em sua importante tarefa de educar crianças e jovens em nossa sociedade.
	Na assembleia de ontem, 21 de maio, a que novamente compareceram milhares de professores, em frente à sede do Governo Municipal, a conduta repressora da atual administração se agravou ainda mais: depois de uma negociação que reafirmou a falta de propostas por parte do Governo, foi anunciado o desconto dos dias parados, uma postura repressora que não chegou a ocorrer nem nos 8 anos de Serra/Kassab, gestões que se caracterizaram como inimigas da escola pública.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui nesta tribuna para reafirmar, mais uma vez, nosso apoio ao movimento dos profissionais da rede municipal de educação de São Paulo, que, na mesma assembleia, deliberaram, por unanimidade, a continuidade da greve, em defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações. Nós nos somamos aos movimentos sociais e sindicais, denunciando a postura indigna do Governo Haddad com a educação na cidade de São Paulo.
	Muito obrigado.