PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada protocolei dois ofícios dirigidos aos Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, dando conta das inúmeras ameaças feitas por correlegionários do governo do presidente boliviano Evo Morales aos familiares do refugiado político Marcelo Ricardo Soza Alvares, que é promotor público da Bolívia e encontra-se refugiado em Brasília.
Isto por conta da opressão vivida no vizinho país, fruto das perseguições políticas e, pasmem, Srs. Parlamentares, usando o Judiciário como instrumento de pressão aos oposicionistas do atual Governo.
Esclareço que os familiares do Sr. Marcelo Soza, que ocupou cargos relevantes na Promotoria Pública da Justiça boliviana, moram em La Paz e são: a esposa, Nasmy Royder Yañez, e os filhos Noelia Soza Cardozo, Kevin Soza Cardozo, Dania Castro e Renata Luciana Soza, sendo esta última uma criança de apenas 8 anos de idade.
Espero que o Governo brasileiro pare de agir como parceiro ideológico do governo de Evo Morales e passe a cobrar uma postura democrática no vizinho país, que por vezes confunde-se com um NarcoEstado, dominado por produtores de cocaína, crack e oxi, contribuindo em mais de 90% da droga consumida no Brasil, segundo dados oficiais da Polícia Federal brasileira, que mantém em La Paz um adido policial na Embaixada de nosso País.
Deixo de reproduzir a correspondência com dados confidenciais da família do refugiado Marcelo Soza, dirigido ao Ministro da Justiça e ao Chanceler do Brasil, por razões de segurança de sua família que está em La Paz, a pouca distância de nossa Embaixada.
Entretanto, Sr. Presidente, passo a ler carta por mim encaminhada, também na semana passada, ao Embaixador da Bolívia no Brasil, Sr. Jerjes Justiniano Talavera, detalhando as responsabilidades advindas de qualquer ameaça que se concretize em violência à família do refugiado no Brasil, por inépcia e conivência do governo da Bolívia, e que poderá resultar em denúncia formal contra o governo da Bolívia junto à Corte Penal Internacional, em Haia, e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Diz a carta:
"Prezado Senhor Embaixador,
Informo-lhe que na data de hoje protocolei dois ofícios dirigidos aos Senhores Ministros de Estado de Relações Exteriores e de Justiça do Brasil, solicitando proteção ao asilado político, Senhor Doutor Marcelo Ricardo Soza Alvares, Promotor Público do Estado Plurinacional da Bolívia, e sua família, que ainda está em La Paz e sofre retaliações políticas e pessoais, permitidas e consentidas pelo atual governo da Bolívia, que Vossa Excelência representa em solo brasileiro.
Portanto, tem a presente a finalidade de registrar que a partir de hoje, qualquer ato contra a família do Senhor Marcelo Ricardo Soza Alvares, moradores em La Paz, são de inteira responsabilidade dos dirigentes políticos da Bolívia, que afrontam a legislação nacional brasileira e os tratados e convenções internacionais de proteção a refugiados políticos, podendo o Senhor Evo Morales, sofrer representação perante as cortes penais internacionais.
Os familiares do Senhor Marcelo Ricardo Soza Alvares são: a Senhora Nasmy Royder Yañez e os filhos do casal - Noelia Soza Cardozo, Kevin Soza Cardozo, Dania Castro e Renata Luciana Soza, tendo respectivamente as idades de 24 anos, 22 anos, 20 anos e 8 anos.
Na expectativa de uma resposta positiva de que o governo da Bolívia, por suas autoridades constituídas, permitirão o salvo conduto para que a família possa se reagrupar em solo brasileiro, e que até a solução final desta pendência político-administrativa do governo Evo Morales, possa responsabilizar-se pela segurança pessoal dos citados familiares do Senhor Marcelo Ricardo Soza Alvares, despedimo-nos, 
Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal - PSDB - Paraná."
Além disso, Sr. Presidente, tomo a liberdade de pedir a transcrição nos Anais desta Casa de Leis da carta Ao Povo da Bolívia, assinada pelo Sr. Marcelo Soza, traduzida para o português, com protocolo no Ministério de Relações Exteriores do Brasil, registrada em cartório, e protocolada pelo Promotor Público, Doutor Marcelo Soza, intitulando-se como o 747° asilado político da Bolívia em pleno governo Evo Morales.
Nesta carta endereçada ao povo da Bolívia fica evidenciada as perseguições políticas e violentas ações de intimidação contra o promotor público boliviano, que serviu como auxiliar de investigação em rumorosos casos no vizinho país - incluindo o de terrorismo, e agora é visto como um inimigo do Sr. Evo Morales e seu governo.
Em matéria divulgada no jornal boliviano La Razón, em 12 de maio do corrente, o exilado político Marcelo Soza esclarece as razões da carta entregue à Polícia Federal no Brasil: 
"... Calificó de acertada esta decisión ante la persecución política de la que fue víctima por parte de la Fiscalía y el Órgano Judicial, según contó. Dijo que lamentablemente estas instituciones "están cooptados por el Ministerio de Gobierno que digita todos los procesos de su interés político". Tras justificar su salida, el exfiscal se ratificó el contenido de su carta, difundida el 11 de marzo y entregada a la Policía Federal de Brasil cuando ingresó a ese país, donde da detalles del manejo gubernamental del caso Terrorismo. 'Yo reconozco la carta, yo la firmé y yo la presenté ante la Policía Federal. La leí ante los medios de comunicación y esa es la carta que yo he firmado de puño y letra y no puedo retroceder en eso. Yo lo hice ante la persecución política que se me viene haciendo desde hace tiempo lamentablemente, con el único interés de beneficiarse políticamente en las disputas internas del MAS (Movimiento Al Socialismo)'."
Aqui destaco trecho da matéria do jornal boliviano com a declaração do Sr. Marcelo Soza: 
"... Foi vítima por parte da Promotoria e o órgão judicial, segundo contou. Disse que lamentavelmente estas instituições 'estão cooptadas pelo Ministério do Governo que digita todos os processos de seu interesse político..."
O interessante é que após a divulgação da carta protocolada na Embaixada da Bolívia em Brasília, justamente na visita do ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra, na última semana, dois ministros do vizinho país - de Justiça, Sandra Gutiérrez, e de Governo - emitiram declarações oficiais descartando minha solicitação pela segurança, em La Paz, da família do Sr. Marcelo Soza, alegando que ela não sofrera nenhuma retaliação, e mais: que não concordavam com a decisão do Brasil de expedir o documento como refugiado para o Promotor Público Soza.
Mas é facilmente explicado este temor do governo boliviano da permanência do Promotor Marcelo Soza em nosso País. Lendo o jornal Página Siete, edição de 26 de maio, com matéria de Beatriz Layme, intitulada: Soza dice que Evo y Álvaro decidían em caso terrorismo, encontramos os informes do documento que assusta o governo de La Paz: um extenso relato de como o presidente Evo Morales e seu vice presidente Alvaro García Linera atuaram para acelerar o processo judicial no rumoroso caso de um falso ataque terrorista em Santa Cruz de la Sierra, bem como incriminar seus opositores.
Aqui está o informe do jornal Página Siete sobre o informe protocolado pelo refugiado boliviano Marcelo Soza no CONARE - Ministério da Justiça, com 118 provas, extratos de chamadas, gravações e fotografias que respaldam seus relatos: 
"He sido convocado por el presidente del Estado Plurinacional en varias oportunidades. Al principio me llamaba la atención de que fuera el propio Presidente del Estado el que me convocara a esas reuniones para tratar exclusivamente el caso terrorismo I", declara Marcelo Soza en el capítulo 10 del documento que presentó al Conare, al que tuvieron acceso Página Siete y la Agencia de Noticias Fides en Brasilia. Ese documento, titulado "Declaración al Conare de la República Federativa de Brasil", va acompañado de 118 pruebas, extracto de llamadas, grabaciones y fotografías que supuestamente respaldan cada dato. Soza dice que en una oportunidad el Mandatario lo convocó para preguntarle sobre "la súbita" llegada de Juan Kudelka (hoy detenido en el penal de San Pedro) a Bolivia y sobre la relación de él con el entonces ministro de Gobierno, Sacha Llorenti. "En esa oportunidad le manifesté (al Presidente) que él (Llorenti) ordenó todo el operativo (para la llegada de Kudelka), incluso acompañó personalmente el operativo desde el momento en que Kudelka había aterrizado a Buenos Aires, Argentina", relata Soza. Luego de su reunión con el Presidente, Soza dice que fue convocado por Llorenti, quien recién le habría explicado el operativo de retorno de Kudelka a Bolivia y que le informó que el objetivo principal de ese acuerdo era el de incriminar a Branko Marinkovic y a otros empresarios. "En esa oportunidad me dijo que el acuerdo que él había realizado con Kudelka era el de ponerlo en libertad irrestricta, y que luego de eso él se declararía culpable, con delito de pena menor y con esta prueba se consolidaría el proceso y lograrían sus objetivos políticos", relató el exfiscal, quien informó que tras esa reunión recibió varias llamadas de Llorenti. Según Soza, Llorenti le instruyó liberar a Kudelka, dijo que por órdenes directas de Evo Morales. "En una reunión con el Presidente, le pregunté si él había ordenado la libertad de Kudelka. El Presidente me preguntó cuál era mi criterio; yo le dije que no deberíamos liberar a Kudelka porque sabía cosas y podrá ayudarnos en el proceso".
De acuerdo con el exfiscal, quien investigó el polémico caso terrorismo I, el Presidente "no conocía" sobre la instrucción de Llorenti de liberar a Kudelka y "tras la información que le proporcioné (Evo Morales) tomó la decisión de ordenar el apremio de Kudelka".
Kudelka informó a Página Siete que decidió retornar de EEUU a Bolivia para decir su verdad y que Luis Clavijo le pidió que no llegara directo a La Paz, porque había gente que no quería que declarara y que por esa situación cambió su arribó a Buenos Aires, de donde fue traído hasta la zona de Sopocachi, donde estuvo secuestrado por tres días, para que firmara su declaración inculpando a Branko Marinkovic. En 2010, tras brindar su declaración informativa, Kudelka fue enviado a la cárcel de San Pedro de La Paz por orden de la jueza séptima de Instrucción en lo Penal, Betty Yañíquez. En julio de 2011, el juez quinto de Instrucción Penal-Cautelar, Ricardo Maldonado, determinó cambiar la detención preventiva de Kudelka por arresto domiciliario. Sin embargo, no se concretó ese hecho y hasta la fecha se encuentra en el penal de San Pedro.
Soza dice que con Morales también habló de Villa Vargas
Por otra parte, el exfiscal Marcelo Soza informa al Consejo Nacional del Refugiado (Conare) de Brasil que en  otra de las reuniones, el Jefe de Estado le preguntó sobre el presunto soborno a Ignacio Villa Vargas, más conocido como El Viejo (detenido en la cárcel de Palamasola de Santa Cruz), para que huya de Bolivia a  Argentina. "(Al Presidente) le informé que nunca he conocido ese operativo, que como el anterior (retorno de Kudelka a Bolivia) fue dirigido desde el Ministerio de Gobierno y que sólo me enteré del video cuando era de conocimiento público. Jamás habría aprobado este procedimiento ilegal", dice Soza. El exfiscal Marcelo Soza, en su declaración al Conare, dice que le advirtió al presidente Evo Morales que las irregularidades que evidenció durante el proceso de investigación del caso terrorismo I podrían ser utilizadas para llevarlo a juicio y que por eso era necesario esclarecer el operativo en el hotel Las Américas. "El Presidente me respondió que lo consultaría con el vicepresidente Álvaro García Linera, porque desde un principio él fue el encargado de este tema y tomaba las decisiones operativas", manifiesta Soza.
El Vicepresidente conocía a detalle sobre el proceso de investigación del caso terrorismo I porque su hermano Raúl le informaba, agrega."
Sr. Presidente, o Brasil não pode deixar de conhecer a realidade da Bolívia, entregue a um governo, que se intitula popular - ou revolucionário, como disse Lula em sua última visita -, mas que é uma ditadura disfarçada de poder legítimo.
Também o jornal El Deber, edição de 26 de maio, traz a seguinte matéria: Soza asegura en Brasil que Evo estaba informado del caso terrorismo I, com estes informes da Agência de Notícias Fides: 
"El exfiscal Marcelo Soza Álvarez entregó al Consejo Nacional para Refugiados (Conare) de Brasil una declaración firmada en la que detalla que fue convocado "en varias oportunidades" por el presidente Evo Morales para tratar exclusivamente el caso terrorismo I y manifestó que el vicepresidente Álvaro García Linera "conocía a detalle" el proceso, "profundamente controlado por el Ministerio de Gobierno", a la cabeza de Sacha Llorenti. "
E na data de hoje, os jornais bolivianos Página Siete e El Deber trazem mais revelações sobre o informe protocolado no Ministério da Justiça pelo promotor exilado no Brasil: 
"Soza entregó un libro al Conare como prueba- Página Siete / La Paz  - El exfiscal Marcelo Soza presentó al Consejo Nacional para Refugiados (Conare) de Brasil, como prueba de que se reunió con el presidente Evo Morales para hablar del caso terrorismo I,  un libro que lleva una dedicatoria y la firma del Primer Mandatario. En la declaración que presentó Soza el 25 de abril en el Conare informó que una de las reuniones que sostuvo con el presidente Morales se realizó en un departamento que "utilizaba exclusivamente para reuniones reservadas",  ubicado en la avenida 20 de Octubre de La Paz. Soza contó que en una oportunidad el Mandatario le "dijo que sentía admiración por mi trabajo como profesional. En esa oportunidad me regaló un libro de su Gobierno". En el libro aparece la siguiente dedicatoria supuestamente firmada por Evo: "Para Dr. Marcelo Soza, con profundo respeto y admiración por su defensa a la Patria".    Según el documento al que accedió Página Siete en Brasilia, Soza dice: "Este libro lo entrego a ustedes para que vean el trato que me dispensaba el Presidente. Por eso es que hoy día no comprendo cuando él mismo me ataca. Me parece que nuevamente le están informando equivocadamente al Presidente". El libro que entregó Soza al Conare se titula Construyendo y conduciendo en nuevo país (foto). En la tapa del libro se señala que es un documento fotográfico y testimonial, la marcha por la nueva Constitución Política del Estado-Octubre 2008. El libro al parecer fue elaborado por el Ministerio de la Presidencia.
No El Deber, de 27 de maio: "Soza dice que el ministro Romero pidió acelerar el caso Terrorismo  En su declaración, Soza señaló que el ministro Romero lo citó a una reunión en la que le pidió acelerar una sentencia en el caso terrorismo "para consolidar el proceso de cambio".  Según el exfiscal, él le dijo que hacía su trabajo, pero que la posibilidad de alcanzar una condena estaba en manos de los jueces. El ministro, supuestamente, le prometió convocarlos. Al poco tiempo, se supone que se produjo esa reunión con la presencia de los jueces Sixto Fernández y Elena Gemio. Coincidentemente, en agosto de 2013 el exjefe anticorrupción de la Policía boliviana, Fabricio Ormachea, relató al empresario cruceño Humberto Roca en Miami que los jueces técnicos y ciudadanos del caso Rózsa fueron convocados a una reunión en oficinas del Ministerio de Gobierno para que aceleren el proceso judicial, según uno de los videos que EEUU divulgó al término del juicio del exagente. Soza dice que Romero les pidió a los dos jueces que colaboren y que "deberían tener sentencias en el plazo más breve posible". Ellos, sostiene, solicitaron que la Fiscalía colaborara para frenar los juicios de prevaricato y otros que presentaba la defensa de los acusados. Según Soza, Romero les aseguró que resolvería su pedido con el fiscal general. Romero y el fiscal Ramiro Guerrero le garantizaban que no le ocurriría nada. Entonces se enteró de un proceso en secreto que le seguía Guerrero. Pensó que obraba así porque Romero le había propuesto ser el siguiente fiscal general si conseguía sentencia condenatoria. Más tarde se enteró que el propio ministro había ordenado su persecución y su detención en la cárcel de Sucre. Entendió que su destino era ser tratado como los otros. ..."
Aqui no El Deber fica claro o uso do governo Evo Morales, com o ministro do governo, Carlos Romero, para influenciar a seu bel-prazer o Judiciário boliviano, inclusive contra o promotor refugiado no Brasil: 
"Segundo Soza, Romero asseguro que resolveria seu pedido com o Procurador Geral. Romero e o promotor Ramiro Guerrero garantiam que não ocorreria nada contra ele. Então se inteirou de um processo secreto que lhe trouxe Guerrero. () Mais tarde inteirou-se que o próprio ministro havia ordenado sua perseguição e sua detenção no cárcere de Sucre. Entendeu que seu destino era ser tratado como os outros..."
Hoje o Governo do Brasil assiste à vergonhosa derrocada econômica e social da Venezuela, administrada por um destemperado Nicoláz Maduro, que pratica uma violência enorme contra seu povo e conta com o silêncio providencial de Dilma Rousseff. 
E ainda, o PT deixa que a administração do boliviano Evo Morales promova a produção de drogas para a destruição da sociedade brasileira, para que um grupo encastelado no poder boliviano se enriqueça a custa do narcotráfico e da morte de brasileiros.
Obrigado.