	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os seguidos cortes e atrasos no repasse de recursos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON estão atrasando o cronograma de implantação em 15 anos. Mesmo sendo um sistema que fortalece a presença e a capacidade de ação de segurança nas faixas de fronteira, sem os recursos necessários para a continuidade da implantação do programa, o SISFRON sofrerá atraso de, pelo menos, uma década e meia em sua programação original, iniciada em 2010.
	A avaliação é do Comando Militar do Oeste - CMO, que previa investimentos da ordem de 12 bilhões de reais, com a aplicação mínima de 1,2 bilhão de reais ao ano, ao longo de 10 anos. O SISFRON não tem recebido mais do que 300 milhões de reais ao ano, montante abaixo das necessidades para a aquisição e entrega das tecnologias inicialmente previstas.
	O projeto-piloto, iniciado a partir da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada em Dourados, minha cidade, no Estado de Mato Grosso do Sul, para validação do sistema e posterior ampliação para as demais regiões de fronteira, deveria ter sido concluído no segundo semestre de 2015, mas há previsão de conclusão somente para o próximo ano.
	O SISFRON foi concebido pelo Exército como projeto estratégico e instrumento de apoio à decisão e de emprego operacional, elogiado por países como França, Reino Unido, Rússia, Estados Unidos e Espanha.
	O cronograma previa a implantação de todo o sistema até 2021, mas a previsão agora gira em torno de 2035. E, ainda assim, se houver a manutenção de fluxo ideal e regular de recursos.
	Para 2018, por exemplo, havia expectativa de liberação de pouco mais de 300 milhões de reais, ou seja, valor muito abaixo do 1,2 bilhão de reais previstos, mas a União acabou disponibilizando somente 276 milhões de reais. Para 2019, o Exército sofrerá uma redução de, pelo menos, 23% nos recursos destinados a operações, o que também impactará negativamente grande parte das operações em faixas de fronteira.
	Sr. Presidente, nós colocamos vários dados sobre esse assunto aqui e estamos apelando para o Governo Federal, o Ministério da Defesa e o Exército Brasileiro, a fim de que envidem todos os esforços para a correção de rumo na implantação do SISFRON - cuja iniciativa pioneira é em Dourados, mas que se estenderá pelos 16.800 quilômetros do Brasil que fazem fronteira com vários países da América do Sul -, para que nós possamos ter de fato um redimensionamento do cronograma, a fim de que o projeto não sofra solução de continuidade.
	Todos nós sabemos que não basta só cuidar da segurança. Nós vimos a decisão do Governo Federal de fazer uma intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, mas enquanto nós não tivermos efetivamente em funcionamento um sistema de vigilância de fronteiras, um sistema do Governo Federal que possa abarcar as demais forças, tanto federais quanto estaduais, para combate ao narcotráfico, ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas, nós enxugaremos gelo, porque não será dada nenhuma solução efetiva à crise da segurança pública no nosso País.
	Era esta a minha fala, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os seguidos cortes e atrasos no repasse de recursos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON estão atrasando o cronograma de implantação em 15 anos. Mesmo sendo um sistema que fortalece a presença e a capacidade de ação de segurança nas faixas de fronteira, sem os recursos necessários para a continuidade da implantação do programa, o SISFRON sofrerá atraso de, pelo menos, uma década e meia em sua programação original, iniciada em 2010.
	A avaliação é do Comando Militar do Oeste - CMO, que previa investimentos da ordem de 12 bilhões de reais, com a aplicação mínima de 1,2 bilhão de reais ao ano, ao longo de 10 anos. O SISFRON não tem recebido mais do que 300 milhões de reais ao ano, montante abaixo das necessidades para a aquisição e entrega das tecnologias inicialmente previstas.
	O projeto-piloto, iniciado a partir da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada em Dourados, minha cidade, no Estado de Mato Grosso do Sul, para validação do sistema e posterior ampliação para as demais regiões de fronteira, deveria ter sido concluído no segundo semestre de 2015, mas há previsão de conclusão somente para o próximo ano.
	O SISFRON foi concebido pelo Exército como projeto estratégico e instrumento de apoio à decisão e de emprego operacional, elogiado por países como França, Reino Unido, Rússia, Estados Unidos e Espanha.
	O cronograma previa a implantação de todo o sistema até 2021, mas a previsão agora gira em torno de 2035. E, ainda assim, se houver manutenção de fluxo ideal e regular de recursos. 
	Para 2018, por exemplo, havia expectativa de liberação de pouco mais de 300 milhões de reais, ou seja, valor muito abaixo do 1,2 bilhão de reais previstos, mas a União acabou disponibilizando somente 276 milhões de reais. Para 2019, o Exército sofrerá uma redução de, pelo menos, 23% nos recursos destinados a operações, o que também impactará negativamente grande parte das operações em faixas de fronteira.
	No dia 22 de maio, uma comitiva do Exército esteve em Dourados para fazer avaliação técnica da implantação do SISFRON, desde a sua concepção inicial até a parte já disponibilizada na área da 4ª Brigada. Oficiais-Generais acompanharam demonstração das capacidades instaladas para emprego na região. Entre as várias atividades, houve exercício no terreno, em Laguna Carapã, na fronteira com o Paraguai, com simulação de sítio à cidade e resposta militar de defesa. Foram testados emprego de tropas e equipamentos, exercícios de sincronização do sistema de comunicação tática, testes optrônicos e operações noturnas, além de utilização de radar.
	Em sua totalidade, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras deverá utilizar tecnologias de ponta, com equipamentos sofisticados, como radares de curto e de longo alcance, instrumentos de visão noturna, câmeras óticas e termais, imageamento por satélites, torres de observação e de transmissão de sinais, além de equipamentos individuais e coletivos para tropa, estruturas físicas como centros de operações, ampliação de quartéis, aquisição de veículos de apoio, capacitação e especialização de militares e outros.
	Dados produzidos poderão ser usados na segurança pública. O funcionamento do SISFRON permite o emprego operacional, atuando de forma integrada, com o propósito de fortalecer a presença estatal e a sua capacidade de ação na faixa de fronteira terrestre. Isso potencializa a atuação dos entes governamentais com responsabilidade sobre a área monitorada. Todos os dados de monitoramento obtidos pelo sistema serão transmitidos em tempo real aos centros de operações do Exército instalados a partir das áreas de fronteira.
	Em agosto do ano passado já alertava para os cortes de recursos para a implantação do SISFRON. Mesmo com a crítica situação financeira pela qual passa o País, é necessário priorizar setores estratégicos da segurança nacional. Compreendemos com total sensibilidade as dificuldades nas contas do Governo Federal, porém, não se pode efetuar cortes onde já existem projetos em andamento, sobretudo em se tratando de um programa fundamental como o SISFRON.
	O SISFRON possibilitará às Forças Armadas estarem mais presentes na região de fronteira, faixa que compreende 27% do território nacional, abrangendo 710 Municípios, entre os quais 122 cidades-limítrofes, ou seja, de fronteira seca. Com isso, a vida do crime organizado ao longo dos 16.886 quilômetros de fronteira - sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais - ficará mais difícil.
	Possibilitar que mais de 23.400 quilômetros de rodovias federais, nos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fiquem mais seguros é outra missão do SISFRON.
	Além disso, os 16.886 quilômetros de fronteira que separam o território brasileiro de cidades problemáticas localizadas em países como Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai devem ser dotados de forças de segurança permanentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sempre com apoio de forças auxiliares da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.
	A presença das Forças Armadas nessa região é fundamental. Um país como o Brasil, que possui dimensões continentais, não pode se dar ao luxo de guardar suas fronteiras somente com o limitado efetivo das suas forças policiais, principalmente a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.