	O SR. RUI PALMEIRA (PSDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, saúdo a todos e, de maneira especial, os que nos acompanham pela TV Câmara.
	Neste momento, minha voz passa a ser a voz de minha família. Passa a ser a voz de meu avô, Deputado Federal Constituinte em 1946 e Senador da República no período histórico e crítico dos anos 60 do século passado. Passa a ser a voz de meu pai, também ex-Senador, ex-Deputado Estadual, ex-Prefeito de nossa Capital e ex-Governador de Alagoas. Meu avô, Senador Rui Palmeira, líder da União Democrática Nacional - UDN, e meu pai, Guilherme Palmeira, um dos fundadores da Frente Liberal, depois PFL, estão a corroborar esta minha fala.
	Não posso deixar de citar também meu tio Vladimir Palmeira, Deputado Constituinte em 1988, pelo PT Fluminense, e destacado líder pelas causas democráticas do País. Independentemente de nossas diferenças político-ideológicas, Vladimir Palmeira é motivo de orgulho para nossa família e para o Estado de Alagoas.
	Mas minha voz passa a ser também a voz de 118.363 alagoanos e alagoanas que confiaram em nossas propostas e me permitiram, por meio do voto livre e democrático, representá-los no Congresso Nacional.
	Após uma experiência turbulenta na Assembleia Legislativa de Alagoas, denunciando desmandos, cobrando transparência e exigindo respeito, quis o povo de Alagoas me eleger para este mandato, quis o povo me investir da imensa e nobre responsabilidade de representá-lo no Congresso Nacional.
	Todavia, minha voz passa a ser, em verdade e em alto e bom som, a voz da sociedade alagoana, composta por mais de 3 milhões de homens e mulheres de respeito, competência e valor.
	Afirmo isso, senhores e senhoras, porque desta tribuna vamos bradar, eu e todos os 3 milhões de alagoanos e alagoanas: não estamos em Alagoas predestinados ao fracasso coletivo ou à pauperização comunitária!
	Não mediremos esforços em trabalhar diuturnamente a fim de proporcionar dias melhores para nosso povo alagoano. Esse é o nosso desejo e, infinitamente maior que isso, é a nossa missão constitucional, moral e pessoal. Para isso fomos eleitos. Em prol dessa meta, não recuaremos 1 milímetro na seara da luta política, com bravura, ímpeto e destemor.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me apresentar algumas informações e reflexões relevantes sobre a atual realidade alagoana. Serão somente reflexões em três setores, os três elucidativos quanto aos problemas que nossa coletividade vivencia. Esses problemas são fruto do descaso de Governos Estaduais passados que deixaram uma vil e torpe herança para a atual gestão alagoana. São problemas os quais, desde 2007, o nosso Governo tenta reverter e amenizar. Em Alagoas, hoje, ostentamos dados em muito preocupantes nas áreas de segurança, vulnerabilidade social e analfabetismo.
	Vamos ao primeiro setor do atual tormento alagoano. Lamentavelmente, nosso belo e fértil Estado detém um índice grotesco de afronta à vida: somos líderes em homicídios no País. Nosso Estado de Alagoas é dono da assustadora taxa de 60,3 homicídios para cada 100 mil habitantes. Um comparativo cruel e esclarecedor mostra que, em São Paulo, Estado governado há quase 2 décadas pelo PSDB, essa taxa é de 15 homicídios por 100 mil habitantes.
	Experiências do Governo alagoano buscam reduzir esses índices ultrajantes. O policiamento comunitário já traz resultados em experiências concretas, como no caso do Conjunto Selma Bandeira, em Maceió. Nessa localidade, esse tipo de policiamento foi implementado de modo experimental, alcançando redução de 80% nos índices de criminalidade.
	Nesse esforço, novas bases de policiamento comunitário estão sendo instaladas, haverá reforço em viaturas, equipamentos, armas e condições de trabalho para policiais, num necessário pacote de medidas antiviolência anunciado recentemente.
	Ainda no quesito segurança pública, o apoio do Governo Federal é indispensável para que Alagoas possa vivenciar dias de paz.
	A mortandade criminosa que abate sonhos, ceifa vidas e destrói famílias em Alagoas tem relações e vínculos diretos com o cenário de desagregação sociocultural e humana que se impõe à nossa população em situação de vulnerabilidade, reflexo de anos de políticas equivocadas no campo da geração e distribuição de renda e da assistência social.
	E este é o segundo setor que trago para este Parlamento nacional, sendo este o indicativo da miserabilidade de nossa gente.
	Solidário ao sofrimento do povo do Maranhão, Deputado Dutra, e do Piauí, com profundo lamento aponto que Alagoas, ao lado desses dois Estados nordestinos, compõe o triângulo da extrema pobreza no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Estado de homens e mulheres de legado universal, Deputada Celia Rocha, como Graciliano Ramos, Aurélio Buarque de Holanda, Paulo Gracindo, Pontes de Miranda e Nise da Silveira, entre tantos outros, 20% de nossa gente sobrevive com apenas míseros 70 reais por mês.
A informação é emblemática, peço licença para repeti-la: vivem em Alagoas cerca de 3 milhões de habitantes, e, desse total, aproximadamente 620 mil pessoas têm renda de até 70 reais por mês.
	O Governo de Alagoas tem-se empenhado em recuperar a credibilidade do Estado, captando investimentos e atraindo empreendimentos a fim de gerar divisas e empregos para nossa gente.
	Um dado significativo dá a dimensão desse trabalho articulado do Governo: somente nos últimos 4 anos, o empenho e a determinação do Governo Estadual em sua política de desenvolvimento atraiu 22 novas indústrias do setor químico e plástico. Essas empresas geraram mais de 2 mil novos empregos e investiram quase 1 bilhão e 300 milhões de reais em Alagoas.
	No geral, de 2007 até o presente, Alagoas conquistou mais de 50 novos empreendimentos, sendo que mais de 30 deles estão em pleno funcionamento, gerando 3.300 postos de trabalho, com previsão de mais 10 mil novas vagas. O aporte de recursos no Estado é da ordem de 4 bilhões de reais em investimentos, que vão de inúmeros novos hotéis a indústrias alimentícias.
	Só a nova planta da Braskem em Marechal Deodoro gerará 2.500 empregos diretos durante a construção e investimentos de 1 bilhão de reais.
	Nesse contexto, o Estaleiro Eisa, que aportará mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais em Alagoas, gerando 4.500 empregos na região sul do Estado, de maneira surpreendente ainda vê obstaculizada a sua instalação em nosso Estado. Conclamo o IBAMA, Deputados Celia Rocha e Renan Filho, a dar as respostas sobre os porquês do não licenciamento ambiental dessa obra urgente para nosso futuro.
	Vamos a um terceiro ponto crucial em Alagoas. Mais uma vez somos campeões às avessas: em nosso Estado, 22% da população não sabe nem ler, nem escrever. Isso significa que 22% de nosso povo vive, em plena era da informação e da Internet, acorrentado na obscura caverna do desconhecimento. Nosso Estado é o que possui o maior número de analfabetos do Brasil. No Distrito Federal essa taxa é de 3,25%. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o número é pouco superior a 4%.
	No atual momento, o Governo debate com professores da rede pública um percentual de reajuste nos salários que não é o ideal diante do valor e da importância da docência, mas é o possível face às finanças alagoanas em pleno ritmo de reestruturação.
	Após o reajuste, o próximo passo já compromissado pela atual gestão é a realização de concurso público e construção de novas unidades, ampliando o acesso e, principalmente, a qualidade da educação ofertada às nossas crianças e adolescentes, nosso futuro, nosso amanhã.
	Dito isso, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me traçar um breve esboço de nosso quadro estatal, uma vez que é o Estado o provedor central das políticas públicas básicas em nosso regime republicano.
	O Estado de Alagoas, nos últimos 5 anos, vem implementando, com determinação e eficácia, tentativas de minimizar o estrago causado por gestões passadas pouco comprometidas com a austeridade fiscal, gestões descompromissadas como uso racional e planejado dos já parcos recursos financeiros do Tesouro Estadual e, sobretudo, politicamente incoerentes no gerenciamento da máquina pública a fim de voltá-la à minimização dos estorvos que vitimam o cidadão comum.
	Quando o Sr. Teotonio Vilela Filho assumiu o Governo de Alagoas, em janeiro de 2007, a dívida pública alagoana para com o Governo Federal já ultrapassava o montante absurdo de 6,2 bilhões de reais, frente a um Orçamento Geral do Estado na casa dos 4,4 bilhões de reais.
	A gestão anterior, que na propaganda oficial alardeava equilíbrio financeiro e desenvolvimento pleno, deixou, fora o déficit bilionário para com a União, uma outra dívida de mais 480 milhões de reais a ser saldada pela então futura administração estadual.
	Para outras realidades econômicas, Sras. e Srs. Deputados, o valor de 480 milhões de reais pode ser considerado não tão vultoso, mas, para as carcomidas finanças alagoanas, essa soma é gigantesca.
	Ressalte-se que a Receita Corrente Líquida do Estado, em 2007, foi de 2,2 bilhões de reais e que só a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais consumiu, no mês de dezembro de 2006, um total de 123 milhões de reais. Dever 480 milhões de reais significava o mesmo que dever 4 folhas de pessoal das administrações direta e indireta.
	Todavia, o palco de desventura ainda era maior: necessidades prementes de investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura assolavam Alagoas.
	Um esforço descomunal seria exigido da nova gestão para a superação das adversidades, inclusive no campo político. Tais ações trouxeram sobressaltos inúmeros e embates frequentes na sociedade alagoana.
	Reeleito em 2010, o Sr. Governador Teotonio Vilela Filho ainda luta para combater os estragos causados pela sangria pré-2007.
	Em nossa maior cidade, Maceió, o inchaço das periferias ocasionado pelo êxodo rural e pela precariedade no planejamento da cidade para o século XXI colabora para dias de desconforto e de crise em relação a temas como mobilidade urbana, infraestrutura e habitação.
	Temos em Maceió uma das mais belas orlas do Brasil, mas essa bela cidade tem problemas crônicos de trânsito e tráfego, tem demasiada favelização, praias e lagoas poluídas.
	Em Maceió, destaque-se, uma visão desintegrada das ações do poder público no campo da educação básica, da saúde pública, da cultura e da assistência social acarreta rebaixamento das condições de vida na cidade, em especial nas comunidades mais desassistidas, majoritárias em nosso contexto.
	A Sra. Celia Rocha - Deputado Rui Palmeira, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. RUI PALMEIRA - Concedo, com muita satisfação, um aparte à Deputada Celia Rocha, minha companheira de bancada.
A Sra. Celia Rocha - Hoje, coincidentemente, nós dois fomos sorteados para falar no Grande Expediente, e o meu discurso se assemelha muito ao de V.Exa. Dou-lhe os parabéns, porque entendo que os nove Deputados da bancada alagoana precisam ter esse olhar que V.Exa. demonstra ter sobre o Estado de Alagoas. É essa coesão, essa unidade que a bancada federal deve ter a fim de enviar recursos para ajudar Alagoas a sair desse estado de agonia. Isso se faz extremamente necessário. Como minha fala se parece muito com a sua, acho interessante que, com a presença do Deputado Renan Filho, nós possamos, os três, nos associar aos seis Deputados que também representam o Estado nesta Casa. Só assim teremos o mesmo olhar de V.Exa. sobre o povo alagoano. Esse povo, com certeza, precisa da sua e da nossa voz; mais que isso, da nossa efetiva participação a fim de minimizar sua dor. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. RUI PALMEIRA - Obrigada, Deputada Celia. V.Exa., com certeza, engrandece o nosso pronunciamento.
	O Sr. Renan Filho - Deputado Rui, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. RUI PALMEIRA - Com muita satisfação, Deputado Renan Filho.
	O Sr. Renan Filho - Deputado Rui Palmeira, conheço V.Exa. de longa data e o parabenizo pelo brilhante pronunciamento que faz na tarde de hoje. Há muitos problemas em Alagoas, como V.Exa. vem relatando. Não queremos, no momento, encontrar os responsáveis, como disse a Deputada Celia Rocha. Na verdade, temos de nos unir para conseguir os recursos necessários em Brasília, a fim de minimizar a situação que tanto aflige o povo de Alagoas. Mas precisamos fazer isso rapidamente. O povo de Alagoas vive essa dureza, Deputada Celia, há muito tempo. Ninguém aguenta mais passar anos e anos dizendo que vai resolver os problemas. Por isso, todos nós Parlamentares do Estado precisamos empenhar a nossa capacidade de trabalho e a experiência da Deputada Celia Rocha pelo povo alagoano. Conte sempre comigo em seus projetos. Estaremos juntos. Alagoas precisa da nossa união para avançar mais rapidamente.
	O SR. RUI PALMEIRA - Muito obrigado, Deputado Renan Filho, pelo aparte extremamente importante. Como somos uma bancada muito pequena, precisamos trabalhar de forma uníssona na Câmara Federal.
	Ouço, com satisfação, o Deputado Nelson Marchezan Junior.
	O Sr. Nelson Marchezan Junior - Deputado Rui, serei breve. Relato a confiança e a credibilidade dos Deputados da bancada do PSDB no sentido de que V.Exa. transforme a política naquele Estado e, principalmente, por meio da política, dessa ferramenta, transforme a vida das pessoas do Estado de Alagoas. V.Exa. tem todo o nosso crédito e confiança. Por esses meses de trabalho, também podemos dizer que V.Exa. tem competência suficiente para fazer isso. Nossos votos de credibilidade, confiança e expectativa de que V.Exa. consiga exercer o trabalho que tanto almeja, no sentido de mudar a vida dos alagoanos. Obrigado.
	O SR. RUI PALMEIRA - Obrigado, Deputado Nelson Marchezan Junior, pelas palavras. É uma satisfação ser seu colega de partido.
	Senhoras e senhores, eis que, em 2010, quiseram 118 mil alagoanos e alagoanas me delegar a missão, a qual abraço com fervor, de representá-los como Deputado Federal.
	Chegando à Câmara dos Deputados, imbuí-me de espírito de luta para não só fazer valer integralmente as prerrogativas do mandato parlamentar como para fazer dessas prerrogativas um auxiliar na tarefa de colaborar com o Brasil em seu caminho de avanços. Mas, em especial e principalmente, para trabalhar intensamente para que Alagoas reverta o ciclo tirano e lastimoso que vilipendia todos nós. Ou seja, por um lado, meu compromisso é e será exercer um mandato proativo e participativo, enaltecendo e primando pela qualidade legislativa, rumo a uma atuação de necessária excelência no Congresso Nacional.
	Já em outro vetor minha obsessão é e será a de, por meio da atividade parlamentar, fazer de Alagoas um Estado cidadão, resgatando o brilho de nossa gente, perdido e desbotado diante de um turbilhão de penúrias, todas superáveis por meio do suor, do devotamento e do compromisso de todos.
	Divisemos aqui este relato: em um primeiro plano, ações que venho desenvolvendo desde o dia 1º de fevereiro; em uma segunda linha de argumentação, os atos em curso ou em processo, para fazer Alagoas voltar aos trilhos da bonança e da partilha cidadã.
	No quesito mandato proativo, vigilante e propositivo, nesses 4 meses de mandato, já temos serviços prestados na Câmara dos Deputados que nos permitem uma breve prestação de contas voltada ao povo de Alagoas.
	Por exemplo, cobramos de modo oficial e contundente respostas sobre um problema crônico em todo o Estado: as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica a cargo da ELETROBRAS Distribuição Alagoas.
	Oficiamos, em relação a esse pleito urgente, ao Sr. Ministro de Minas e Energia, assim como lhe apresentamos pedido de esclarecimentos acerca do apagão que deixou o Nordeste brasileiro às escuras em fevereiro deste ano.
	No campo da proposição legislativa, projeto de lei de minha autoria, já em tramitação nesta Casa, objetiva ampliar a transparência no Programa Bolsa Família. O objetivo do projeto é fazer com que todos os Municípios brasileiros divulguem, em locais de visitação pública, a lista de beneficiários do programa, coletivizando essas listagens em sítios on-line, na Internet, aumentando assim a fiscalização popular.
	Com muita satisfação, ouço o aparte do Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Rui Palmeira, estava em meu gabinete, e não poderia deixar de vir aqui para pedir um aparte a V.Exa. Quando ouço falar no seu pai, calo-me profundamente. Um homem sério, probo e, quero lhe dizer, uma das maiores figuras do cenário do Senado Federal. Lembro-me dele ao lado do Senador Alexandre Costa, quando acompanhado de Fernando Henrique Cardoso para ser o Vice-Presidente da República. Quero lhe dizer que conheço bastante seu pai e tenho certeza de que V.Exa. saberá honrar esse seu mandato com dignidade, com respeito, com a sabedoria que Deus lhe deu. Desejo que V.Exa. faça um bom mandato, porque eu sou testemunha do grande trabalho que seu pai fez em prol desta Nação, até como Ministro do Tribunal de Contas da União. Era o que tinha dizer.
	O SR. RUI PALMEIRA - Muito obrigado, Deputado Francisco Escórcio, pelas palavras.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após constatar denúncias em Alagoas e em diversos Estados brasileiros a respeito de ações ilegais de venda de lotes destinados à reforma agrária, encampei a luta e redigi requerimento pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados a fim de apurar essas irregularidades.
	Como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, venho atuando por meio de medidas no tocante à fiscalização do Executivo e do necessário debate legislativo.
	Prova disso é a cobrança que venho realizando com o objetivo de que as autoridades econômicas e monetárias nacionais esclareçam o real estado de nossas macrofinanças, indicando qual é a possibilidade real de o Brasil enfrentar um surto inflacionário.
	O abominável retorno da inflação seria um enorme e perigoso retrocesso em nossa sociedade, destruindo uma vitória inconteste da gestão do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
	Integrando também a Comissão de Turismo e Desporto, estou atento e venho exigindo explicações do Governo Federal sobre qual estágio e sobre como o País vem se preparando para os dois maiores eventos esportivos mundiais, os quais teremos a honra de sediar em 2014 e em 2016, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, respectivamente.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me agora direcionar esta fala ao seu encerramento, retornando à dramática situação alagoana.
	Reforço que, nesta tribuna, minha voz representa o clamor de 3 milhões de alagoanos e alagoanas, que não admitem mais ostentar os indicadores infames da privação, da insalubridade social, do extermínio em massa, da exclusão e da negação de um futuro promissor.
	Nas ações em prol de Alagoas, empenharei esforços incansáveis, neste mandato parlamentar pertencente aos alagoanos, que, por ora, exerço. Defenderei o repensar do atual pacto federativo brasileiro, pacto esse que faz com que, no campo das finanças públicas, nossa dívida de mais de 6,2 bilhões de reais para com a Fazenda Nacional seja, simplesmente, impagável.
	Vamos atuar de modo implacável para que a União reveja com olhos mais sociais e menos matemáticos a dívida que sangra mês a mês, há anos, os cofres públicos alagoanos. Dívida que nos impede de realizar investimentos necessários e há muito inadiáveis em segurança, saúde, educação, cultura e infraestrutura.
	Não se trata de defender de modo simplório a decretação de moratória. Trata-se, de modo respeitoso, democrático e factível, de articular um diálogo junto ao Executivo Federal, no sentido de corrigir uma realidade: os atuais indexadores aplicados ao serviço dessa dívida estão descompassados com a realidade econômica da Federação brasileira.
	Alagoas não é adepta do calote, mas também não pode continuar sacrificando seus filhos e suas filhas por meio do pagamento de uma dívida em muito acrescida devido a uma correção infeliz, que subtrai do Estado cerca de 40 milhões de reais a cada mês.
	Outro tópico urgente para Alagoas é o estabelecimento de um debate e de um diálogo aberto com toda a nossa sociedade na defesa de um projeto cidadão e coletivo de Estado socialmente justo e solidário. Um diálogo franco e democrático com a sociedade civil, sindicatos, servidores públicos, organizações governamentais e não governamentais, classistas, patronais e de trabalhadores, culturais, artísticas e educacionais, com todos os setores que hoje, com propriedade, reivindicam o desenvolvimento do Estado.
No Congresso Nacional, integro o grupo de oposição à atual gestão. Oposição propositiva ao Governo da Sra. Presidente Dilma Rousseff. Oposição atenta às incongruências do Governo, mas solidária quando o objetivo é a felicidade do povo brasileiro.
Minha voz é a voz do povo de Alagoas. Meus trabalhos no Congresso serão devotados às suas causas, às suas demandas, às suas prioridades. Juntos vamos provar que nosso Estado é muito maior do que as calamidades que nos afligem. Juntos vamos afugentar de Alagoas a desventura torpe e a indigência vilã.
	Antes de concluir, Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir, ouço o aparte do Deputado Edivaldo Holanda.
	O Sr. Edivaldo Holanda Junior - Deputado Rui, estava em meu gabinete quando vi V.Exa. na tribuna. Vim correndo para cá, porque não poderia deixar de lhe fazer este aparte, para parabenizá-lo pelo trabalho que tem feito na Câmara Federal. O Estado de V.Exa. ganha muito e passa por uma renovação, uma renovação política, assim como tem passado todo o Brasil, todos os Estados do Brasil. Quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho que tem feito na Câmara Federal. Eu tenho a honra e o prazer de dizer que sou amigo de V.Exa. e de participar, ao lado de V.Exa., da construção de um novo Brasil.
	O SR. RUI PALMEIRA - Muito obrigado, Deputado Edivaldo. É uma satisfação ser também seu colega de Câmara Federal. V.Exa. representa muito bem o Estado do Maranhão.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizar o Deputado Rui Palmeira e registrar que hoje Alagoas é maioria neste plenário e os jovens também - uma coincidência.