	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, quero fazer um anúncio importante. Nossa bancada, a bancada do PSOL, em abril, entrou com uma ação popular contra um absurdo perpetrado, através de portaria, pelo desgoverno Michel Temer. Lembrem as senhoras e os senhores, e todos que nos assistem, que S.Exa. remanejou o Orçamento público, destinando 203 milhões de reais deste Orçamento para a publicidade governamental, retirando esses recursos da área social: da saúde, do programa de reforma agrária, da assistência social. Foi um rematado absurdo, um total descalabro, aumentando em 88% a verba publicitária deste ano!
	Ora, entramos com a ação popular. E temos a satisfação de comunicar, em nome do interesse público, que o Juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, acaba de decidir pela imediata suspensão daquela portaria. S.Exa., inclusive, reitera no seu correto arrazoado a total irracionalidade dessa portaria do Governo, que move para publicidade dinheiro alto da área social. Diz S.Exa. que o claro intuito eleitoral fica muito evidenciado nessa transferência, que o Juiz agora sustou. Fala dos limites legais na composição do Orçamento público e na sua execução, fala da lealdade e da boa-fé, fala da relevante questão social no Brasil, que não pode ser submetida a interesses meramente publicitários do Governo de ocasião.
	Portanto, é uma vitória não da nossa bancada, que agiu corretamente com essa ação popular, mas da própria população brasileira, que evitou mais um ataque cruel, injusto e irracional do Governo Temer contra o Orçamento público.
	Nós saudamos essa decisão do Juiz Borelli! É assim que vamos caminhar.
	Eu queria, por fim, Sr. Presidente, dar como lido um artigo de minha autoria intitulado No ambiente, por inteiro, sobre o dia de hoje.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo meu publicado no Blog do Noblat hoje, dia 5 de junho. Trata desta semana, a Semana do Meio Ambiente.
	
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	No Ambiente, por inteiro.
	Hoje quero refletir com você sobre... nós! Nós, os humanos, que somos compostos da mesma matéria dos nossos semelhantes animais e vegetais. Nós, que temos alguns elementos físico-químicos que há nos minerais. Nós, que somos Terra, que somos planetários.
	Há uma nova consciência que, superando a condição de "dominadores" da natureza, percebe-nos como parceiros de tudo o que pulsa e constitui. Somos água, terra, fogo e ar. Pela primeira vez em dois milênios de Igreja Católica, um papa, Francisco, lançou uma linda encíclica sobre isso: Laudato sì - "Sobre o cuidado da casa comum". Celebrar a Semana do Meio Ambiente significa pensá-lo por inteiro: nós dentro dele.
	É imperativo também bradar contra riscos e retrocessos. O modelo produtivista hegemônico no mundo leva a uma urbanização irracional, que cria grandes megalópoles que soterram cursos d´água e produzem objetos descartáveis que se acumulam. As áreas pobres dos grandes aglomerados são desassistidas: no Brasil, 48% das casas ainda não têm coleta de esgoto! Elas são movidas, sobretudo, a energia fóssil, poluidora, engarrafadora. A recente greve dos caminhoneiros colocou a nu, além da exploração da categoria, os perigos dessa dependência.
	No Brasil atual, o meio ambiente está sob forte ataque. Temos nada menos que 2.775 espécies ameaçadas, incluindo insetos polinizadores. Desses, 290 são vegetais, como o faveiro-de-wilson. A conjuntura agrava o quadro: o (des) governo Temer realiza ofensiva jamais vista. Ele despreza a ecologia, colocando os órgãos públicos de proteção à nossa rica biodiversidade à mercê dos acertos partidários, indicando para cargos de direção gente sem competência e compromisso. Também oferece Medidas Provisórias - como a 820/18 - que abrem espaço a "jabutis" para favorecer a intervenção em terras indígenas, e sua segmentação. Sua base agronegociante de sustentação, além da famigerada PEC 215, que acaba com a possibilidade de criação de áreas indígenas, se empenha agora na aprovação do PL 490/07 e no PL do Veneno, que libera amplamente o uso de agrotóxicos.
	Por outro lado, os biomas do Cerrado, da Caatinga e dos Pampas, que representam 35% do território brasileiro, continuam a sofrer forte barreira no Congresso para serem inscritos na Constituição como patrimônio nacional.
	Mas não basta denunciar essa ofensiva e resistir a ela. O problema não é só do Poder Público e das empresas devastadoras e poluidoras: é também de cada um de nós. Vale nos indagarmos, por coerência: como estamos tratando o nosso lixo, ainda que poucas cidades realizem a coleta seletiva? Fazemos uso esbanjador da preciosa água que chega às nossas torneiras? A indução ao consumo contínuo nos atinge, de modo a comprarmos mais coisas e gastarmos mais energia do que o necessário?
	Mais do que nunca é preciso lembrar do ensinamento de Albert Einstein: "A natureza, quando agredida, não se defende: ela apenas se vinga". Saibamos ser parte dela, e não seus algozes!