PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protocolei nesta manhã o Requerimento nº 10.054, de 2014, com o objetivo de provocar esta Casa a apreciar o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário.
Nesse ato expresso minha convicção de que o fator previdenciário precisa ter fim imediatamente, por ser prejudicial ao trabalhador brasileiro que se aposenta. O projeto está pronto para ser pautado e votado.
O fim do fator previdenciário permitirá que o cálculo da aposentadoria volte a ser feito de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
O cálculo complexo do fator previdenciário se baseia em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado, tomando por base a tabela do IBGE.
Como se vê, é um instrumento injusto. O trabalhador brasileiro descobre que, após décadas de contribuição e de árdua atividade laboral, não terá uma aposentadoria tranquila, pois o fator previdenciário reduz drasticamente os proventos, abocanhando de 30% a 50% do valor do benefício.
No mesmo período, as despesas com a saúde aumentam, em grande parte, pela necessidade de medicamentos de uso contínuo, quase sempre caros.
Os rigores impostos pelo fator previdenciário pune o trabalhador e em nada contribui para o equilíbrio das receitas da Previdência, cuja sangria se deve à sonegação e a fraudes épicas. Nesse contexto, em vez de entrar no merecido descanso, um número cada vez maior de aposentados se vê obrigado a retornar ao trabalho.
	 Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, precisamos pôr fim ao fator previdenciário ainda este mês, se possível. Será um fator a mais de comemoração no Dia do Trabalho.
Muito obrigado.