	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido pronunciamento que preparei.
	Hoje, tivemos aqui na parte da manhã uma sessão plenária sobre os Correios, na qual conseguimos fazer um debate com a participação dos trabalhadores dos Correios, representados pelas entidades, e com o Presidente dos Correios, Guilherme Campos.
	A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa importante, que tem 115 mil servidores comprometidos em melhorá-la, em colocá-la de novo em condições de pleno funcionamento.
	Eu faço parte da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios e estou à disposição para contribuir no sentido de resgatar os Correios como empresa pública, estatal, que deve continuar prestando serviços à população brasileira.
	Peço que seja dado como lido este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, o Brasil vive hoje uma crise política sem precedentes, que alimenta uma crise econômica ampliada também por uma nova agenda no País. 
	Não são novidade as investidas do atual Governo no ataque à soberania nacional por meio da privatização do patrimônio nacional. Na mesma semana do golpe do impeachment, o Governo coloca em prática a Medida Provisória nº 727, de 2016, que cria "parcerias" para concessões e medidas de privatização. Entre os planos de entregar empresas públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás, processo já iniciado com a venda de ativos, está a entrega dos Correios para o capital internacional.
	Os Correios tem uma história de 350 anos, pautada pela relevância social e pela contribuição para a integração deste País. Essa empresa, que agora querem reduzir sob o falso discurso de "prejuízo", está em todos os Municípios brasileiros e cumpre importante papel, que vai além da entrega de correspondências. É uma instituição que leva cidadania aos brasileiros, com uma rede de serviços públicos que vão de agências e caixas de correios a postos de distribuição postal. E é graças a essa empresa que regiões pobres e afastadas, negligenciadas e abandonadas por empresas de iniciativa privada, conseguem ter acesso aos serviços do Estado brasileiro.
	Os Correios sempre apoiaram fortemente o desenvolvimento e a soberania nacional. É importante destacarmos alguns dados e informações de sua atuação, como: a integração da economia nacional pela atuação em mais de 5.500 Municípios; a participação na ocupação do espaço físico brasileiro, sendo responsável pela criação de endereços, juntamente com as Prefeituras Municipais; e a geração de receitas da ordem de R$ 19 bilhões ao ano, aproximadamente 0,33% do PIB brasileiro.
	Mas isso não para por aí. Os Correios promovem a garantia do direito constitucional da universalidade do serviço postal, praticando preços justos nos serviços de correspondência, um mercado com tendência à formação de oligopólio quando controlado pelo setor privado. E aqui eu quero ressaltar que as tarifas do serviço postal brasileiro estão dentro das faixas mais baixas do mundo.
	São os Correios que atuam também como agente regulador de preços no mercado concorrencial - encomendas -, garantindo preços similares em mercados desenvolvidos ou não, além de assegurar o serviço nas localidades carentes, microempresas, entre outros. 
	A instituição também garante preços reduzidos de serviços para localidades afastadas e de pouca viabilidade econômica, disponibiliza serviços bancários a Municípios de baixa renda, possibilitando a circulação de recursos na localidade, além de efetuar pagamentos do INSS, frentes de trabalho, entre outros, e garante cidadania ao disponibilizar serviços públicos para a população, como o registro de CPF, distribuição de urnas eleitorais, distribuição de livros didáticos, recolhimento de leite materno, serviço militar, correspondência judicial, entre outros. 
	Precisamos falar aqui também que ela é uma empresa que emprega mais de 115 mil empregados, permitindo o sustento de quase 400 mil pessoas, entre empregados e familiares.
	Esse é o verdadeiro papel dos Correios do Brasil hoje. Claro que sempre devemos pensar em lucro. Mas é bom lembrar que essa não é a função desta empresa, embora alguns, em uma visão limitada de mercado, a queiram lhe imputar. O serviço postal na quase totalidade do mundo é estatal. Isso acontece porque se trata de um direito do cidadão, e é uma obrigação do Estado fornecer e arcar com os custos. Trago aqui exemplos dos operadores postais da Índia e dos Estados Unidos, que em 2014 registraram prejuízos de US$ 868 milhões e US$ 5,5 bilhões, respectivamente.
	No entanto, apesar de não ser uma obrigação, o nível de universalização do serviço postal aumentou significativamente entre 2011 e 2016. Várias localidades com mais de 500 habitantes passaram a ter acesso ao serviço postal. O número de distritos atendidos saltou de 32 mil para 40 mil. A produtividade do carteiro saltou de uma média de 9,37 quilômetros percorridos para 11,06 quilômetros. A disponibilização de serviços postais nas comunidades carentes representou localmente desenvolvimento econômico para a comunidade e seus cidadãos.
	Em termos de modernização, discurso que o Presidente dos Correios vinha reproduzindo como ponto deficitário nos Correios, a instituição vem trabalhando em novas opções que estejam cada vez mais adaptadas às novas tecnologias. 
	Se por um lado temos uma redução do uso postal, por outro precisamos avaliar que hoje os Correios entregam mais de 8 bilhões de cartas por ano, o que equivale a cerca de R$ 8 bilhões por ano em receita para os Correios. Vejam, eu disse R$ 8 bilhões.
	Para se ter uma ideia, em 1990, era pré-histórica dos serviços de Internet e de e-mail, o volume de postagens era da ordem de 3,2 bilhões de objetos por ano; já em 2015, com todo o avanço e disseminação da Internet, o volume de objetos postados passou para 8,2 bilhões de objetos. Não podemos dizer que correspondências são coisa do passado se parte da população brasileira ainda se vale desse tipo de comunicação.
	É extremamente positivo que, graças às políticas públicas dos Governos do PT, mais de 40 milhões de pessoas tenham ascendido à classe média, reduzindo-se cada vez mais o volume de recebimento e envio de cartas. Mas, por outro lado, passaram a ter acesso a conta em bancos, cartão de crédito, smartphones, TV a cabo, Internet, compras pelo e-commerce, entre outros. Isso gera encomendas e correspondências escritas. Mais de 8 bilhões de unidades de correspondência são entregues todos os anos pelos Correios, a preços acessíveis: boletos, faturas, cartões bancários, produtos adquiridos.
	Com essa estratégia de diversificação de serviços, os Correios brasileiros vêm se tornando mais competitivos, conseguindo aumentar a participação dos segmentos de encomenda, logística e finanças no faturamento total da empresa de 40% em 2010 para 48% em 2015. Os resultados demostraram também que os Correios têm conseguido manter sua liderança no segmento de encomendas.
	Além disso, desde 2011, quando foi sancionada a Lei nº 12.490, aprovando o novo estatuto social da estatal e permitindo sua modernização e fortalecimento como empresa pública, os Correios garantem a ampliação da atuação no exterior nos segmentos postal eletrônico, financeiro e de logística integrada. Outro importante ponto estabelecido nessa lei é a garantia de obrigações que aprimoraram a governança corporativa e fortaleceram a transparência da estatal.
	Mas sabemos que os ataques de setores da elite e da mídia para desgastar essa empresa são constantes. Além de ignorarem as funções sociais da estatal, alegam prejuízos bilionários nos últimos dois anos, algo em torno de R$ 2 bilhões por ano. Na realidade, precisamos buscar a verdade dos fatos: esses números representam somente 10% de todo o volume de faturamento da empresa. Não se pode querer ver dois únicos pontos fora de uma linha de resultados positivos dos últimos anos 15 anos como sinalização de a empresa estar decadente e fora da realidade do mercado. 
	Na análise das demonstrações de resultados dos Correios, constata-se que a ECT quase não apresenta endividamento junto a terceiros. Os passivos são de curto prazo. Os Correios atualmente dispõem de mais do dobro do ativo suficiente para cobrir todo o seu passivo direto junto a terceiros.
	Na Pesquisa de Satisfação e Imagem Institucional dos Correios 2014, realizada junto à sociedade, obteve-se a melhor avaliação dos últimos 12 anos. O indicador de imagem, que atingiu 87,8%, considera atributos como confiança, eficiência e satisfação geral, entre outros.
	Por tudo isso, pela população brasileira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve continuar a ser pública. A saída é diversificar as atividades, como outras empresas internacionais têm feito. O caminho de forma alguma é fechar agências, demitir pessoas. A população não quer a privatização. E questiono aqui: a quem interessa privatizar os Correios? Quem irá resguardar esse direito do cidadão ao acesso a serviços públicos hoje oferecidos pela estatal?
	Não podemos querer tratar os Correios somente pela noção de microeconomia. Precisamos analisar isso num contexto macroeconômico e de integração nacional. É uma obrigação do Estado assegurar o acesso aos serviços mais básicos e às redes de todos os tipos para as pequenas empresas, as pequenas cidades, as regiões mais remotas e aos cidadãos mais pobres, que hoje não têm recursos para pagar pelo custo real do serviço, mas que têm o direito de serviço postal assegurado pela Constituição. 
	Portanto, caros Parlamentares, caros convidados desta Comissão Geral, estando à frente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, pude conhecer mais detalhadamente a situação dessa empresa, suas funções, as dificuldades desses milhares de trabalhadores que dão o suor no dia a dia, muitas vezes expostos a riscos, para garantir um serviço de correios 100% público e forte, em benefício do Brasil! 
	Chamo a atenção de todos para o risco de uma privatização dos Correios no mercado nacional. Isso será responsável por uma elevação do preço do serviço, além da restrição do mercado às localidades com maior consumo, prejudicando comunidades carentes e pequenas empresas. Não é disso que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento.
	A partir dessa confiabilidade histórica no serviço, precisamos adotar ações de publicidade positiva, divulgar as capacidades e potencialidades dos Correios, como os serviços de e-commerce, ações sociais, entre outros. Precisamos investir na contínua universalização desse direito, regulamentar os serviços de encomendas, regularizar as linhas de Rede Postal Noturna - RPN das Regiões Nordeste e Norte, que vêm gerando queda na qualidade operacional.
	Outro ponto essencial é a regulamentação da lei no sentido de tornar os Correios o fornecedor principal do Governo brasileiro nas contratações de serviços de logística pública. 
	Enfim, os caminhos para avançarmos cada vez mais rumo a uma Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mais forte estão lançados. A luta será sempre em defesa da soberania nacional, da qualidade das empresas públicas e da valorização dos milhares de trabalhadores brasileiros que formam essa grande rede de cidadania chamada Correios do Brasil!