O SR. LAUREZ MOREIRA (Bloco/PSB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, neste Grande Expediente, para reiterar a necessidade de conclusão do trecho da Rodovia BR-242 que faz a travessia da Ilha do Bananal. Essa é uma iniciativa à qual venho dedicando bastante atenção, ao longo dos últimos anos, devido à sua importância não só para o desenvolvimento das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, mas também para a integração nacional.
A conclusão desse trecho viabilizará a abertura de novas fronteiras agrícolas e turísticas, além de reduzir custos de produção e aliviar o tráfico na malha rodoviária Sul-Sudeste. Ademais, abrirá a possibilidade de formação de um novo corredor de exportação com redução de cerca de 1.100 quilômetros em relação aos tradicionais corredores em direção aos Portos de Santos, em São Paulo, e Paranaguá, no Paraná.
Tudo isso contribuirá para amenizar os problemas decorrentes da precariedade da malha rodoviária, que prejudicam os investimentos produtivos em um país de dimensões continentais como o nosso.
A BR-242 é uma rodovia transversal. Tomando-se como ponto de partida a localidade de São Roque do Paraguaçu, no Município de Maragogipe, na Bahia, a estrada passa, ainda no interior do Estado, pela BR-101 e pela BR-116. Seguindo em direção ao Tocantins, cruza a BR-153 no trecho entre os Municípios de Gurupi e Cariri do Tocantins. E continua seu percurso até chegar ao Município de Sorriso, em Mato Grosso. 
São mais de 2.300 quilômetros de extensão, que podem desempenhar papel inestimável no contexto da integração regional. Por exemplo, os 25 Municípios do norte de Mato Grosso e do sul do Pará, que atualmente se abastecem em Cuiabá e Goiânia, a cerca de 1.300 quilômetros de distância, poderão se abastecer em Gurupi, no Tocantins, que possui parque industrial e comercial implantado com capacidade para fornecer bens e serviços nos setores de implementos agrícolas, agência de veículos, retífica de motores, insumos agrícolas. Espera-se, além disso, que a redução do custo de calcário e combustíveis facilite a expansão de novas fronteiras agrícolas.
A conclusão da nova rodovia permitirá também o aproveitamento da energia elétrica produzida na usina de Peixe, no Tocantins, com a implantação das redes de transmissão em direção a Mato Grosso e ao Pará, que atualmente utilizam energia termoelétrica. A par disso, possibilitará o acesso a um riquíssimo complexo de belezas naturais com potencial para exploração turística, composto, principalmente, pelas áreas do Rio Formoso, do Rio Javaés, da Ilha do Bananal e do Rio Araguaia.
Assim, essa obra constitui imperiosa necessidade, dada sua capacidade de transformação da dinâmica de ocupação demográfica e agrícola no Centro-Oeste, com impacto positivo em vastas regiões brasileiras.
Com a travessia da Ilha do Bananal, a BR-242 poderá exercer plenamente a função integradora para a qual foi concebida. E essa travessia, mais precisamente 84 quilômetros em leito natural, representa menos de 4% da extensão total da BR-242. O trecho baiano, de cerca de 950 quilômetros, já está pavimentado. No Tocantins, a primeira parte da estrada, de 500 quilômetros, também já está pavimentada, havendo apenas um pequeno trecho de 18 quilômetros de estrada de terra entre o Rio Formoso e o Rio Javaés. E, enfim, em Mato Grosso, encontram-se em fase de pavimentação 758 quilômetros, dos quais parte coincide com a BR-158.
Ou seja, falta muito pouco para que afinal comece a funcionar a alternativa mais barata e eficiente de escoamento da produção do Centro-Oeste, representada pela BR-242. Essa alternativa satisfaz simultaneamente três condições básicas para integrar o planejamento estratégico de transporte no País: 1) aumenta a eficiência produtiva em áreas consolidadas; 2) induz o desenvolvimento de áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral; 3) reduz desigualdades regionais em áreas deprimidas.
Ao possibilitar a concretização dessas diretrizes, mediante a criação de novo corredor de exportação que integrará os vetores amazônico, centro-norte e nordeste meridional, a travessia da Ilha do Bananal atende aos requisitos estabelecidos nos objetivos fundamentais do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), com foco em projetos estruturantes de nosso desenvolvimento socioeconômico.
Não há dúvida, portanto, quanto à necessidade e à urgência de realização dessa obra. Nem quanto à sua viabilidade, já demonstrada pelo excelente projeto básico, elaborado pelo engenheiro José Rubens Mazzaro. 
Aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o projeto foi submetido a amplo debate com as partes interessadas, que foram unânimes em reconhecer os benefícios que a obra trará para todas as regiões envolvidas, inclusive para as populações indígenas que moram próximo ao curso da estrada.
Esse reconhecimento é decorrente da constatação de que o projeto foi muito bem concebido, com enorme cuidado a todos os detalhes: preservação do meio ambiente; interesses da população indígena; e condições de rentabilidade para as empresas que o administrarem.
	Com custo estimado de R$ 300 milhões, a travessia da Ilha do Bananal depende da realização dos seguintes empreendimentos: 
	1) Terraplenagem em plataforma de aterro médio de 2,5 metros de altura, com pilares e estacas para sustentação do colchão de areia que receberá aterro, solo compactado, brita e asfalto;
2) Mureta de concreto com 50 centímetros dos dois lados da pista, que servirá para sustentar uma tela de proteção de 2 metros de altura para evitar o acesso de animais e pedestres à estrada;
3) Construção de cinco pontes, num total de 1.100 metros, e de 108 passagens inferiores, duplas, com dimensão de 2 metros por 2 metros, que permitirão o escoamento de água e o trânsito de animais e pessoas sob a pista;
4) Quatro bolsões turísticos ao longo do trajeto, que permitirão maior acessibilidade dos indígenas às vias, com a possibilidade de criação de programa de ecoturismo na região, que pode incluir, entre outras coisas, comércio de artesanato; e
5) Duas praças de pedágio nas extremidades da estrada, em São Félix e próximo ao Rio Javaés, que controlarão o trânsito de veículos e funcionarão no horário das 6 horas às 22 horas.
Além desses empreendimentos, estão previstos os seguintes, indispensáveis ao bom andamento do projeto, em função do fluxo estimado de 1.500 veículos por dia:
1) Ponte sobre o Rio Araguaia, com extensão de 2.670 metros;
2) Contorno da cidade de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso;
3) Via duplicada, acessos e passagem de pedestres em Formoso do Araguaia;
4) Viaduto na interseção da BR-242 com a Belém-Brasília, com acesso a Formoso do Araguaia;
5) Trecho duplicado da BR-153 entre Formoso e Gurupi;
6) Anel rodoviário de Gurupi, para evitar o tráfego no perímetro urbano da cidade em direção a Peixes; e
7) Ruas laterais nas cidades cortadas pela BR-242, como Peixe, Paranã, Conceição e Taguatinga, visando à melhoria das vias urbanas.
Todas essas obras obedecerão a critérios estabelecidos por estudos de impacto ambiental, confeccionadas em conformidade com termo de referência emitido pelo IBAMA em 21 de setembro de 2001. Nesse sentido, o projeto aloca 9 milhões de reais do Orçamento exclusivamente para preservação e recuperação do meio ambiente.
	Convém ressaltar que já existe uma estrada na Ilha do Bananal, só utilizada durante pequeno período em razão dos constantes alagamentos provocados pelas chuvas. Somando-se a esse o fato de predominar na ilha vegetação rasteira, estima-se que a intervenção necessária seja de pequenas proporções, especialmente no que diz respeito ao desmatamento.
Cuidado semelhante pode ser observado em relação ao tratamento previsto para a população indígena. Nas diversas reuniões já feitas com órgãos públicos, como a FUNAI e o IBAMA, e também com ONGs, os representantes dos índios mostraram-se sempre favoráveis ao projeto.
Considerando-se a atual realidade da região, na qual predominam os capinzais, com trechos de mata apenas às margens dos rios, entende-se essa ampla aceitação dos habitantes locais, desejosos de obter fontes alternativas de renda. Para atender tal anseio, parte da receita de pedágio será destinada a iniciativas de interesse direto da população da ilha.
Segundo os estudos de viabilidade econômica, a receita de pedágio originada do tráfego de 1.500 veículos por dia projeta taxa interna de retorno de 21%, mesmo calculando-se custos 25% maiores do que os atualmente estimados. Assim, em um período de apenas 15 anos, os benefícios devem superar os custos em US$ 35 milhões. Nesse ritmo, em 5 anos, a obra estará paga e os habitantes da Ilha do Bananal terão recebido, e continuarão a receber, considerável montante de recursos, que certamente terá reflexos positivos na melhoria de sua qualidade de vida.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é um país abençoado com terras de qualidade, clima favorável, população trabalhadora e empreendedora. Entretanto, todas essas vantagens podem ser postas a perder, no esforço pelo desenvolvimento, se não conseguirmos ultrapassar os notórios gargalos da infraestrutura, em especial os relacionados aos transportes. 
É nesse sentido, portanto, que renovo desta tribuna a minha defesa da conclusão do trecho da BR-242, fazendo a travessia da Ilha do Bananal. Trata-se, como espero ter demonstrado, de obra estratégica para o Centro-Oeste, com potencial de geração de grandes benefícios para todo o Brasil.
Muito obrigado.