O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Meu caro Deputado Alessandro Molon, primeiro signatário para a realização desta sessão solene, quero cumprimentar V.Exa. como um dos grandes defensores dessa luta e dessa conquista que, tenho certeza, vamos vê-la concretizada ainda hoje, se Deus quiser no Senado Federal. 
Quero cumprimentar o nosso amigo Haman Tabosa, Defensor Público-Geral da União; o Dinarte da Páscoa, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; a nossa querida Dra. Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; a Dra. Maria Carmen de Sá, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; a Dra. Soraia Ramos, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia; o meu querido amigo Sérgio Barreto Morais, nosso Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe. E, cumprimentando o Sérgio, eu quero também cumprimentar o Dr. Raimundo Veiga, nosso Defensor-Geral. Saúdo também Leoneto e Jesus Jairo e, enfim, os demais Defensores Públicos do Estado de Sergipe que aqui se fazem presentes nesta sessão solene tão importante para todos nós, do Parlamento Federal. 
	Mas, caros amigos, esta sessão tem por objetivo celebrar, como já foi dito anteriormente pelo querido Deputado Alessandro Molon, uma data particularmente expressiva. Em 19 de maio de 1303, falecia, na França, o padre Ivo de Tréguier ou Santo Ivo, Doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, que atuou perante os tribunais franceses em defesa dos pobres e dos necessitados. Nada mais justo, portanto, que a data também marque o Dia Nacional da Defensoria Pública, data que coincide com a luta tão importante como essa que acabamos de citar. 
Se me permitem as senhoras e os senhores presentes, aqui cabem algumas reflexões quanto ao que determina a Constituição da República, ao assegurar que desvalidos financeiramente tenham direito à orientação jurídica e à defesa em todos os graus de jurisdição e impõe ao Poder Público a obrigação de promover a organização e o aparelhamento da Defensoria Pública no plano da União, do Distrito Federal e dos Estados.
	Nesse tocante, os brasileiros menos abastados tiveram uma grande vitória quando esta Casa aprovou, por unanimidade, a PEC 247/13, a qual tenho a honra de ter apresentado ao lado dos queridos colegas Alessandro Molon e do nosso sempre mestre Deputado Mauro Benevides, Deputado e Senador que, para todos nós aqui, é uma verdadeira fonte de sabedoria. 
Denominada de PEC das Defensorias, a proposta estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal devem contar, em um prazo máximo de até oito anos, com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais no nosso País. Eu sei que essa luta é de todos nós, não só do Deputado Alessandro Molon, do Deputado Mauro Benevides e do Deputado André Moura, mas uma luta da Deputada Antônia Lúcia, Presidente da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Defensorias Públicas e também coautora desta sessão solene, e uma luta de muitos Parlamentares que aqui estão, como o nosso Líder do PSD, Moreira Mendes, da Deputada Benedita da Silva, do Deputado Amauri Teixeira, que foi o nosso Relator na Comissão Especial que tive a honra de presidir nesta Casa. 
Mas a PEC das Defensorias garante efetividade às regras da Constituição, que não apenas recomendam, mas determinam que se dispense às pessoas legalmente necessitadas a proteção jurisdicional e também logicamente os direitos a eles garantidos pela Constituição. 
Um dos momentos mais importantes na luta para aprovar a PEC das Defensorias foi quando realizamos audiências públicas na Bahia, em Sergipe, para ouvir a população, as instituições, as ONGs e a própria Defensoria Pública, a fim de que naquele momento pudéssemos melhor compreender aquilo que faltava aos defensores públicos e que já foi dito aqui no pronunciamento do Deputado Alessandro Molon. Acima de tudo é autonomia administrativa, financeira, orçamentária. 
E essa tem que continuar sendo sempre uma luta de todos nós que temos responsabilidade com a sociedade brasileira, principalmente com aqueles que não têm condições financeiras para poder contratar um advogado para produzir uma defesa. Essas pessoas têm, nos defensores públicos, um advogado gratuito, o advogado dos mais excluídos, dos mais pobres, dos mais necessitados, que fazem esse trabalho por amor, por dedicação e que inspira a todos nós para que continuemos aqui lutando por causas tão nobres como essa da Defensoria Pública tanto dos Estados como da União. 
	Então, eu fico muito feliz e acho que pouco nos resta a acrescentar. Nós sabemos que atualmente mais de 70% das comarcas das nossas unidades jurisdicionais não têm defensores públicos. Essa é uma injustiça que precisamos corrigir. 
É como eu sempre tenho dito, Deputado Alessandro Molon, Dra. Patricia,  meu caro Sérgio, a Justiça tem como símbolo a balança, e a balança da Justiça deve e tem que continuar existindo, mas trabalhando sempre em perfeito equilíbrio. E ela não pode trabalhar em perfeito equilíbrio se, nas comarcas do nosso País, encontramos os juízes, que são aqueles que julgam, os membros representantes do Ministério Público, que são aqueles que acusam, mas nós não temos, em mais de 70% das Comarcas do nosso País, os defensores públicos, que são aqueles que defendem os que não têm condição de contratar um advogado, os mais pobres, os mais excluídos. E é para esses que nós temos que legislar e trabalhar cada vez com mais afinco e dedicação. (Palmas.)
Então, vamos fazer sim com que essa balança da Justiça, como símbolo maior, funcione em equilíbrio e que, nos próximos oito anos, nós possamos ver esse sonho de todos nós uma realidade. 
Mas o motivo de hoje vir a esta tribuna é prestar essa justa homenagem, meu caro Deputado Alessandro Molon, à Defensoria Pública, órgão ainda jovem na história constitucional do Brasil, mas de missão nobre, daquelas que poderemos considerar das mais nobres a serem desempenhadas e desenvolvidas em nosso País. Há de se concretizar o direito de acesso à Justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos do cidadão. 
	No Brasil, onde as desigualdades sociais são enormes, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente, dos desvalidos, dos despossuídos. Trata-se, portanto, de um serviço público essencial, prestado por mulheres e homens abnegados, determinados, apaixonados por aquilo que fazem. Porém, para que o acesso à Justiça seja efetivo, a prestação da assistência jurídica deve ser integral. 
Para isso, como já foi dito aqui, espero que da mesma maneira que a Câmara Federal cumpriu o seu papel, que o Senado possa aprovar ainda hoje a nossa PEC das Defensorias. Ontem foi a data oficial, em que comemoramos e homenageamos a Defensoria Pública, mas que hoje o Senado possa nos fazer comemorar ainda mais, com a certeza de que o Congresso Nacional está ouvindo o clamor da sociedade e está em perfeita harmonia com aquilo que pensa, quer e solicita a sociedade brasileira. 
Um país pobre como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, precisa garantir aos seus cidadãos uma instituição imprescindível para a plena atuação do Estado como pacificador dos conflitos surgidos entre os cidadãos, e, através da Defensoria Pública, as pessoas podem obter a solução para litígios, junto ao Poder Judiciário. Na verdade, a Defensoria acaba assumindo um papel social, porque permite aos cidadãos o acesso ao direito e à justiça, tendo surgido como alternativa para igualar valores e melhorar a aplicação da justiça. 
Por todas essas razões, esta sessão solene apenas vem reforçar o que tem sido a nossa causa, nossa luta incansável, que agora se transfere, como já disse, para o Senado Federal. 
Então, parabéns à Defensoria Pública. Parabéns a todas as senhoras e os senhores defensores públicos do nosso País. Vocês honram muito a todos nós, brasileiros, e honram muito mais a luta que nós travamos por essa causa, com o apoio sempre presente de todos vocês que, de forma incansável, estiveram aqui lutando pelos direitos não de vocês, mas do cidadão brasileiro, dos mais excluídos e necessitados. 
Quero abraçar a todos, parabenizando a ANADEP e a ANADEF, que sempre estiveram ao nosso lado, dando-nos o apoio e o subsídio necessários para que pudéssemos estar aqui lutando pela aprovação da PEC 247, uma das PECs aprovadas nesta Casa mais importantes e que honram muito o mandato de todos nós, em especial do Deputado Mauro Benevides, Alessandro Molon e logicamente o meu. 
Parabéns a todos vocês! Vivam as Defensorias Públicas! Viva os defensores! Que vocês continuem nessa causa nobre de defender os mais excluídos e os mais necessitados. (Palmas.)