	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero falar sobre a importância dos serviços sociais autônomos, entidades jurídicas de Direito Privado, voltados ao atendimento de trabalhadores de determinados setores da sociedade, como o Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Social da Indústria - SESI e o Serviço Social do Transporte - SEST, todos reconhecidos pela excelência dos serviços prestados no âmbito de suas competências.
	É importante que o Brasil conheça, cada vez mais, esses trabalhos.
	É com grande expectativa também que acompanhamos a tramitação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 7.372, de 2002, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF, a fim de abrigar o atual Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, importantíssimo para o Brasil.
Precisamos dar destaque a esse trabalho, como entidade de Direito Privado, com a finalidade de gerenciar e apoiar programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte ferroviário.
	Criado pela Lei nº 3.891, de 26 de abril de 1961, encontra-se em precária situação financeira, decorrente, basicamente, da extinção da contribuição parafiscal de 2% sobre os fretes ferroviários.
	O projeto, portanto, que cria o SESF, prevê, como receita para sua manutenção, contribuição de 2% sobre o montante da remuneração paga por empresas exploradoras de serviços ferroviários e metroviários.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é conhecida por todos a importância dos serviços sociais autônomos, entidades jurídicas de Direito Privado, voltados para o atendimento a trabalhadores de determinados setores da sociedade, como o Serviço Social do Comércio - SESC, o Serviço Social da Indústria - SESI e o Serviço Social do Transporte - SEST, todos reconhecidos pela excelência dos serviços prestados no âmbito de suas competências.
	É com grande expectativa, pois, que acompanhamos a tramitação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº 7.372, de 2002, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF, a fim de abrigar o atual Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, como entidade de Direito Privado, com a finalidade de gerenciar e apoiar programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte ferroviário.
	O SESEF, criado pela Lei nº 3.891, de 26 de abril de 1961, encontra-se em precária situação financeira, decorrente, basicamente, da extinção da contribuição parafiscal de 2% sobre os fretes ferroviários, resultado da privatização das empresas metroferroviárias de transporte de passageiros e de cargas.
	O projeto de lei que cria o SESF prevê, como receita para sua manutenção, contribuição de 2% sobre o montante da remuneração paga por empresas exploradoras de serviços ferroviários e metroviários a todos os seus empregados e recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, além de recursos advindos da administração do plano de saúde dos ferroviários, multas, taxas e receitas operacionais.
	O projeto do Executivo determina que, da referida contribuição de 2%, caberá ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, a título de repasse do SESF, 1% destinado à aprendizagem dos trabalhadores ferroviários e metroviários.
	A criação do SESF supre lacuna criada pela extinção, em 1974, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro - DNEF, ao qual o SESEF estava vinculado, e, posteriormente, pela dissolução, em 1999, da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, à qual o SESEF passou a ser jurisdicionado após a extinção do DNEF.
	Em 2001, a Lei nº 10.233 determinou a transferência das atividades do SESEF para entidades de serviço social autônomas ou do setor privado com atuação congênere, como o SESI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
	No entanto, análises realizadas pelo Ministério dos Transportes demonstraram que a simples transferência de atividades da entidade não seria suficiente para garantir o pleno desenvolvimento de suas finalidades e, ao mesmo tempo, assegurar o nível de eficiência exigido para atender às necessidades de seus usuários.
	Estamos convencidos de que a criação do SESF proporcionará aos trabalhadores ferroviários e metroviários do nosso País assistência de excelência, a exemplo das outras instituições do Sistema S, atendendo plenamente aos anseios dessas duas categorias tão importantes para o bom funcionamento da sociedade.
	Por estas razões, Sr. Presidente, nobres colegas, rogo o apoio de V.Exas. ao projeto de lei que regula a matéria.
	Obrigado.