	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro, quero falar da nossa expectativa de que, na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal definitivamente afaste Eduardo Cunha da condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados.
	O PSOL tem uma posição contrária à Medida Provisória nº 704, de 2015, em discussão. Por quê? Porque estão retirando destinações legais para fazer a cobertura de um rombo, para que outras áreas possam ser atendidas. Estão retirando recursos, por exemplo, de royalties de petróleo para fazer o pagamento previdenciário. Claro, tem que ser pago. É justo! Mas esse pagamento, na nossa avaliação, tem que passar necessariamente, por exemplo, por uma auditoria da dívida pública federal, tem que passar, por exemplo, pela valorização de carreiras de servidores, como os da AGU.
	Para terem uma ideia, em uma ação em que a AGU fez a defesa do Estado brasileiro, garantiram-se para os cofres públicos 5 bilhões de reais, evitando uma indenização indevida e resguardando os recursos públicos.
	Valorizar esses servidores é garantir também a capacidade do Estado brasileiro na sustentação das suas políticas e não precisar retirar recursos de royalties do petróleo, nem retirar recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL, que deveriam ser utilizados para a fiscalização, o que não está acontecendo nos dias de hoje.
	Exatamente por esses motivos, nós votamos "não", mas queremos a apreciação imediata dessa matéria, para que a urgência das matérias da AGU e da Defensoria Pública possa ser votada. (Palmas nas galerias.)