	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu queria que V.Exa. registrasse este discurso acerca de solenidade que a Presidente Dilma fez referente ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ao pacote de medidas ambientais que ela anunciou, fundamentais para o Brasil, e sobretudo dos números que a Ministra de Estado, Izabella Teixeira, colocou sobre a diminuição do desmatamento na Amazônia, que hoje é um terço da de 1988, quando teve início o registro do índice, e metade de quando, há 20 anos, aconteceu a Rio 92.
	Queria também, Sra. Presidenta, deixar registrado que hoje no meu Estado, Sergipe, o Governador Marcelo Déda está premiando os vencedores da Olimpíada Ambiental de Sergipe. Sergipe na Rio+20: Rumo ao Desenvolvimento Sustentável é um evento extraordinário, que envolve 1.800 alunos, 39 professores, 128 instituições de ensino público, em que a garotada faz o debate do desenvolvimento sustentável durante 3 meses. Hoje há uma grande festa no Estado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos assistem, ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, tive a honra de participar de solenidade no Palácio do Planalto em que a Presidenta Dilma Rousseff apresentou ao País um conjunto de medidas voltadas à preservação do meio ambiente, reafirmando os compromissos do Brasil com o desenvolvimento sustentável, às vésperas da Rio+20.
	Dentre o conjunto de medidas anunciadas, chamaram-me especial atenção os dados apresentados pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que dão conta da queda no desmatamento da Amazônia.
	Trata-se, Sr. Presidente, da menor taxa de desmatamento da Amazônia desde que teve início a medição pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada ficou em 6.418 quilômetros quadrados, a menor desde o início dos levantamentos, em 1988.
	A Ministra lembrou que em 1992 tivemos 13.600 quilômetros quadrados desmatados; depois, tivemos um pico de desmatamento em 2004, com 27 mil quilômetros quadrados, caindo hoje para os 6.418 quilômetros quadrados anunciados. Esse dado representa menos da metade de 1992 e menos de um terço da maior taxa, registrada em 2004.
	E não para por aí, Sr. Presidente, pois os dados preliminares para o ano de 2012 apontam uma redução ainda maior no desmatamento. "Em abril de 2012, houve uma redução de 51% em relação ao mesmo dado do ano passado", disse a Ministra.
	Na qualidade de Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, quero também comemorar o anúncio feito pelo Governo Federal de uma redução em 30,4% das nossas emissões globais de gases do efeito estufa. Tendo em vista que o Brasil tem uma meta voluntária de redução das emissões em 36,1% até 2020, este dado é de extrema relevância.
	Além disso, foi anunciada ontem uma série de outras medidas voltadas para a questão ambiental, como a criação de duas unidades de conservação: a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte, e a ampliação de outras três unidades: o Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; a Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e a Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo.
	A Ministra Izabella Teixeira lembrou na ocasião que a criação de novas Unidades de Conservação obedecerá, a partir de agora, a um processo mais democrático, envolvendo negociações mais amplas com todos os setores governamentais, para evitar problemas no futuro. "Não vamos mais criar unidades de conservação, como ocorria no passado, sem antes consultar todas as instâncias e todos os envolvidos", disse a Ministra.
	Também foram assinadas duas mensagens presidenciais que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma delas ratifica o Protocolo de Nagoya, que reconhece a soberania de cada país sobre os recursos naturais e de biodiversidades no seu território e trata também da repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e/ou dos conhecimentos tradicionais associados.
	Tenho insistido desta tribuna sobre a necessidade de nos debruçarmos urgentemente sobre este importante protocolo, que visa oferecer uma plataforma para o combate à biopirataria, para a regulação do comércio internacional de recursos biogenéticos e para a valorização do patrimônio natural de cada país signatário desse acordo, e a assinatura da mensagem que ratifica o Protocolo de Nagoya pela Presidenta Dilma responde aos nossos anseios.
	No próximo mês de outubro teremos uma conferência na Índia sobre este assunto, e seria de grande importância geopolítica se, até lá, o Parlamento brasileiro já tivesse ratificado o Protocolo de Nagoya.
	A outra mensagem é para que o Brasil se torne signatário da Convenção de Bonn, que visa a conservar e proteger as espécies que migram por via terrestre, marinha ou aérea, atravessando as fronteiras físicas entre os países, tarefa que requer esforços comuns e a efetiva cooperação intergovernamental.
	Finalmente, mas não menos importante, a Presidenta Dilma anunciou a assinatura do decreto que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, estabelecendo critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. 
	Segundo a Presidenta Dilma, esta iniciativa sinaliza a importância que tem o meio ambiente para o Governo Federal e representa a busca pela eficiência da aquisição na esfera governamental, a partir da adoção de novos comportamentos por parte do setor produtivo e de toda a sua cadeia de valor. 
	As compras governamentais representam hoje cerca de 16% do PIB e têm o poder de transformar mercados e realidades, podendo constituir-se numa importante alavanca para o desenvolvimento sustentável em nosso País.
	Com as medidas tomadas na semana passada em relação ao Código Florestal mais as medidas anunciadas ontem, estou convencido de que a Presidenta Dilma e sua Ministra de Meio Ambiente criam as condições favoráveis para que tenhamos uma intervenção sólida e construtiva na Rio+20.