	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Temer, aliado à bancada de Roraima e ao Senador Romero Jucá, está empenhado de toda forma em fazer passar pela Terra Indígena Waimiri Atroari um linhão de energia para integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional de eletricidade.
	Acontece que a população da Terra Indígena Waimiri Atroari, que era garantida a esse povo, sofreu durante décadas o maior massacre de indígenas já conhecido, como foi destrinchado pela Comissão Nacional da Verdade: 90% dos 3 mil indígenas dessa etnia foram extinguidos, foram assassinados, seja pelas obras do Exército na construção da rodovia entre Manaus e Rio Branco, seja pela liberação de mineradoras, seja pela Usina Hidrelétrica de Balbina, seja pelas questões do agronegócio local. A verdade é que os índios têm resistido, e muito.
	Mas agora quem está no Ministério de Minas e Energia é Moreira Franco, com seu foro privilegiado. Ele está até pedindo ao Ministro da Defesa um parecer para se posicionar sobre essa área de interesse nacional, para romper com a legislação vigente, que impede que se construa em terras indígenas sem consulta prévia. Eles querem eliminar essa necessidade de consulta prévia, eliminar a FUNAI, dando 1 mês para o parecer com esse tipo de iniciativa.
	A Frente Parlamentar, com o art. 11 da medida provisória que está na pauta hoje, a Medida Provisória nº 820, de 2018, pretende exatamente a mesma coisa: liberar a construção dessa linha elétrica, atropelando a vontade, a oitiva dos índios e, ao mesmo tempo, atingindo os interesses da etnia indígena. Sem esse consentimento prévio, é impossível fazer isso.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos aqui três documentos - um do IBAMA, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, um do Ministério Público Federal e um de todas as entidades que cuidam da proteção dos indígenas - dizendo que isto aqui é uma violação constitucional, que isto aqui é uma manobra, inclusive para interpretar a decisão do STF de 2009 sobre a Terra Indígena Raposa Terra do Sol, com o intuito claro de criar uma jurisprudência que não existe.
	Por isso, Sr. Presidente, no Dia Mundial do Meio Ambiente, nós aqui estamos pedindo a retirada de pauta da MP 820, particularmente do seu art. 11, imediatamente.