	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna em nome da Liderança do PDT para dizer que o meu partido, muito claramente, tem posição contra a diminuição da maioridade penal. O partido assume essa postura porque entende que, primeiro, não dá para emancipar todos os menores aos 16 anos, 17 anos. Eu não quero ver o meu filho, nem o filho de quem está nos vendo e nos ouvindo não viverem a juventude dos 16 anos, 17 anos: cair, levantar, tropeçar, cair de novo, levantar outra vez, para aprender, aos 18 anos, a ter responsabilidade.
	Em segundo lugar, só 1% dos menores cometem delito, ou melhor, conflitam com a lei. Então, por que é que eu vou transformar a vida de 100 menores por conta de 1 menor? Essa é a diferença. Não há por que nós ficarmos aí diminuindo a maioridade penal. 
	Nós podemos aumentar o tempo de vigência da internação estabelecido no ECA, que hoje é de 3 anos, para 6 anos. Esse é um projeto meu, que tramita nesta Casa. Eu também tenho um projeto tramitando que transforma a questão da maioridade penal. Se o menor cometer crime hediondo, o Poder Judiciário fica autorizado a examinar esse delito, esse conflito com a lei, e decretar a maioridade desse jovem, se houver um crime efetivamente hediondo, em caso de crime grave, crime hediondo.
	Eu quero dar a justificativa, Presidente, sobre a ideia que tenho de que a maioridade penal não pode ser diminuída, em verso, em poesia, em rima, que eu fiz. Eu quero deixar essas rimas gravadas aqui no plenário desta Casa, nos Anais do Parlamento nacional. 
	Eu o nominei A Melhor Idade Penal. Diz assim:
"A Melhor Idade Penal
I
	Amigos, peço licença
	Para emitir minha opinião
	E falar sobre a prisão 
	Do menor adolescente
	Um debate que aflige a gente
	Que exige uma posição
	Para esclarecer à nação
	Com transparência e lealdade
	Mostrando toda verdade
	À nossa população
II
	A maioridade penal
	O jovem só atinge aos 18
	E é bom avisar os afoitos
	Do perigo da diminuição
	Pois colocar o menor na prisão
	É como armar os criminosos
	Que terão um exército poderoso
	Para alimentar as facções
	E dominarem as prisões
	Com quadrilhas perigosas
III
	Logo então se percebe
	Que essa não é a saída
	Pois a infância perdida
	Mata os sonhos e a esperança
	O que é preciso é que a criança
	Desde a sua formação
	Receba carinho, atenção
	Alimento, amor e afeto
	Todas as letras do alfabeto
	E um mundo de educação
IV
	Não é importante nessa hora
	Prender o menor infrator
	E sim dar a ele o professor
	Antes mesmo de crescer
	Para jamais deixar nascer
	Um malfeitor entre nós
	Pois ouvindo nossa voz
	Lições, conselho e carinho
	O jovem encontra caminho
	Honrando pais e avós
V
	Aos jovens, à criança, ao adolescente 
	Só cabe uma condenação
	A de receberem educação
	Trancafiados em boa escola
	É ali que o jovem se isola
	Do mundo do crime, das drogas
	E ao invés alguém de toga
	Pra lhe julgar e prender
	Vai ter a luz do saber
	De um professor que advoga
VI
	Mas se este jovem for pobre
	A condenação deve ser bem pior
	A escola terá que ser bem melhor
	E por conta deste grave mal
	O regime tem que ser de tempo integral
	Onde só terá banho de sol
	Se for pra jogar futebol
	Ou alguma brincadeira sapeca
	A solitária é lá na biblioteca
	Para aprender para que serve o anzol
VII
	Depois que sair desta prisão
	Este jovem então formado
	Já estando preparado
	Para trabalhar, fazer carreira
	Não vai usar tornozeleira
	Mas para não se perder na estrada
	Terá sua liberdade vigiada
	Pelos olhos de seus pais
	Que hão de querer sempre mais
	Acompanhando a caminhada
VIII
	A saída pro menor infrator
	Não é a sua detenção
	É mudar o ECA e o tempo de internação
	De três pra cinco ou seis anos
	Não permitindo este gesto insano
	De mudar a Constituição
	Cabe até emancipação
	Em casos de crime hediondo
	É isto que estou propondo
	Jamais ir com adultos pra prisão
IX
	E com estes argumentos
	Que sustento minha opinião
	Não há fundamento ou razão
	Para diminuir a maioridade penal
	A saída é educacional
	Esta sim é a solução
	Lugar de jovem não é na prisão
	É na creche, na pré-escola
	É nos CIEPs do Brizola
	O caminho é a educação."
	É com esses argumentos, em forma de rima e poesia, Sr. Presidente, que eu defendo que nós não venhamos a diminuir a maioridade penal, que venhamos a respeitar a nossa Constituição e dar ao jovem o que ele precisa: educação, educação, educação.
	Muito obrigado.