	O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Declaro reaberta a reunião.
	Queremos convidar o Deputado André Moura, autor do requerimento para esta sessão, para que assuma os trabalhos. S.Exa. terá inicialmente a palavra por 20 minutos. (Pausa.)
Srs. e Sras. Deputados, a finalidade desta Comissão Geral é discutir o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
	Nós queremos proferir, até que o Deputado André Moura chegue, o discurso do Sr. Presidente da Casa, que daqui a pouco estará assumindo a direção dos trabalhos.
	"Sras. e Srs. Deputados, ilustres participantes desta Comissão Geral, o papel do Parlamento no regime democrático excede em muito, ou pelo menos deve exceder, a função de Poder Legislativo. A troca, a discussão e o debate são o oxigênio da democracia, e é o Parlamento, e mais agudamente a Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, o local por excelência para esse entrechoque de ideias.
	Nesta Casa Legislativa, creio poder afirmar sem risco de engano, buscamos todos os dias cumprir essa função, realizando com frequência simpósios e audiências públicas e recebendo constantemente representantes dos diferentes segmentos da sociedade. No fim, toda a sociedade se beneficia: os debates e as contribuições que recebemos refletem-se na nossa atividade legislativa, aprimorando a qualidade das nossas leis.
	Uma breve consulta ao art. 48 da Constituição Federal explica essa realidade com muita clareza. Segundo sua redação, cabe ao Congresso Nacional dispor sobre nada menos que 'todas as matérias de competência da União', ou seja, um universo tremendamente vasto, que torna igualmente vasta a variedade dos temas que todos os dias devem ser discutidos e votados. Nenhum Parlamentar, mesmo entre os mais experientes, poderia ter opinião formada sobre esses temas, nem poderia votar todos os projetos sobre os quais é chamado a se pronunciar sem se informar, sem procurar conhecer os lados da questão, os argumentos a favor e contra, a realidade dos que serão afetados.
	O debate, portanto, sempre enriquece o processo legislativo. Debater reduz o risco de aprovar leis inadequadas, pouco elaboradas e pouco refletidas. Por outro lado, também pode engendrar em alguma delonga no processo legislativo. Ganha-se em qualidade, perde-se em celeridade.
	Uma troca muito justa, a meu ver, porque o que se ganha é mais importante do que o que se perde. Porém, entre as críticas mais frequentemente dirigidas aos trabalhos do Congresso Nacional estão a suposta lentidão na apreciação das proposições e uma também suposta tendência a privilegiar certos temas em detrimento de outros. O que ocorre é que muitas vezes as matérias, os temas não estão suficientemente maduros. A sociedade ainda não se definiu. Destarte, o Parlamento, que é uma caixa de ressonância do clamor popular, requer mais tempo para se pronunciar. Nesses casos, os projetos demandam tempo para amadurecimento. Alguns mais, outros menos.
	O Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, é um claro exemplo de proposição que vem sendo há tempos amadurecida. É fato que está pronto para a pauta do plenário desde 2009, portanto há 5 anos. Mas, se não foi votado até o momento, é porque precisava passar por seu próprio amadurecimento.
	O objeto da proposição é simples: fixar a carga horária dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. Mas o legislador experiente deve estar atento para consequências não intencionais das leis aprovadas e buscar evitá-las.
	A Casa teve até agora 5 anos para avaliar os prós e os contras do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000. Os numerosos Deputados que requereram, no período, sua inclusão na Ordem do Dia decerto sabem há tempo como irão votar.
Outros tantos existem que precisaram de tempo para analisar a questão. Há, por fim, os que ainda não têm ideia formada. Esperamos que a Comissão Geral que ora inicia seus trabalhos seja útil para todos, tanto os resolvidos quanto os indecisos.
	Tenho certeza de que os argumentos e debates se darão em alto nível e que, ao final, teremos avançado bastante, talvez o suficiente para finalmente colocar o projeto em votação.
	Obrigado."
	Essas são as palavras do nosso ilustre Presidente Henrique Eduardo Alves.