	O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos completando 97 dias de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a máfia das órteses e próteses. Eu e, tenho certeza, o conjunto dos Deputados que acompanha aquela Comissão estamos estarrecidos indignados, incomodados. A cada dia mais informações nos chegam, e tudo aquilo que foi aventado durante a criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito está se tornando, a olhos vistos, uma realidade: o verdadeiro conluio que existe hoje entre distribuidoras, médicos, advogados. Usam os já parcos recursos do Sistema Único de Saúde e oneram, cada vez mais, os planos de saúde e, logicamente, o Erário, na medida em que o usuário, ao realizar qualquer procedimento pelo plano de saúde, depois pode ter a isenção desses recursos na sua declaração de Imposto de Renda.
	Ontem mesmo assistimos, mais uma vez estarrecidos, a uma operação, comandada pela Polícia Federal, chamada Operação Desiderato, em que foram cumpridos mais de 90 mandados de prisão - alguns de forma coercitiva - a empresários e médicos no norte do Estado de Minas Gerais. Essa operação ainda está em andamento.
	Nós esperamos que, daqui a poucos dias, possamos ouvir o delegado da Polícia Federal que comanda a investigação, como também o Ministério Público e o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que deram ensejo a essa operação.
	Nós fizemos um recorte, porque o tempo é exíguo para que possamos falar. Nós já ouvimos o Ministério da Saúde. Há um compromisso do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, de nos entregar até o dia 24 deste mês o trabalho do grupo de trabalho institucional criado dentro daquela Pasta. S.Exa. já baixou uma portaria no sentido de normatizar o uso de órteses e próteses, que veio em momento adequado.
	Nós queremos entregar, no dia 17 de julho próximo, uma legislação que seja um marco regulatório e que, de uma feita, possa sepultar atos tão nefastos que deixam todo o Brasil, de fato, indignado com a malversação de vultosos recursos públicos, comandada, como eu já disse aqui, por distribuidoras, por maus médicos e por maus advogados, muitas vezes utilizando-se do Poder Judiciário, o que penaliza inclusive o próprio paciente, já que cria artificialmente demandas que certamente não existiriam, e coloca em risco os usuários do Sistema Único de Saúde e dos planos de saúde.
	Eu gostaria de agradecer a generosidade a V.Exa. Voltarei à tribuna desta Casa, numa próxima ocasião, para dizer ao País como está sendo encaminhada a CPI da Máfia das Órteses e Próteses.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Geraldo Resende.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados passados 97 dias da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses e criação de artificial direcionamento de demanda para interesse privado, ou seja, a CPI da Máfia das Próteses, acredito que os Parlamentares integrantes desta Comissão conseguirão dar uma resposta a sociedade.
	A energia empreendida pelos Deputados na CPI, somada à clareza técnica dos trabalhos, impede que a Comissão se torne um palco espetaculoso e visa à elucidação de uma robusta rede criminosa; à produção de provas para futuras punições e principalmente, à formatação de um marco regulatório para a comercialização de órteses, próteses e materiais médicos.
	Para a conquista desses resultados, dividimos os trabalhos em algumas etapas: as oitivas com as associações, federações e entidades médicas; as audiências com acusados de envolvimento e vítimas; e agora a convocação de fabricantes, distribuidoras e revendedoras, isso sem contar a análise documental e o trabalho técnico que também estão sendo executados.
	Com os trabalhos de investigação até aqui, está patente que se trata de uma organização criminosa, configurada como quadrilha e com braço institucional. Com base nos depoimentos, administradores de hospitais, médicos, gestores, advogados, revendedores e empresários estabelecem o número de cirurgias a serem realizadas antes mesmo da existência dos pacientes, apontam para a indicação de cirurgias desnecessárias, colocando vidas em risco.
	Ainda com base nos depoimentos, para realizar cirurgias que eram negadas por planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde, essas quadrilhas indicavam "advogados de porta de hospital". Esses operadores do Direito impetravam ações em vésperas de finais de semana e feriados de modo a provocar a realização de cirurgias nos sábados, mediante liminares, impedindo a adequada apreciação judicial e a tramitação de recursos dos planos de saúde e do SUS.
	Até o momento, já ouvimos o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o jornalista da Rede Globo que produziu a matéria do Fantástico exibida no dia 4 de janeiro, Giovani Grizotti, que ensejou a criação da Comissão. Ouvimos também o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Jaime Cesar Moura Oliveira; a Diretora-Presidente substituta da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Martha Oliveira; o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, João Gabbardo dos Reis; o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, Elton Chaves; os Desembargadores João Barcelos de Souza Júnior e New Wiedmann; os médicos Marcelo Paiva, Henrique Cruz e o investigado Fernando Sanchis; a diretora financeira da Totalmedic, Debora Pereira; o representante da Orcimed, Décio Galdão Soto; e a enfermeira Andreia Bergamin, especialista em materiais médicos.
	A Comissão também convocou Orlandir Paula Cardoso, da Síntese Comércio Hospitalar; Junior Cesar Gusson, da Gusson Equipamentos Médicos e Hospitalares e Bruno Garisto Junior, da Brumed Implantes.
	O advogado Pedro Ramos, da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE, também colaborou com a CPI e informou que, com os desvios e comissões, os envolvidos nessa máfia lucram mais de R$ 5 bilhões ao ano, mais que o tráfico de drogas no País!
	A CPI da Máfia das Órteses e Próteses foi instaurada no dia 26 de fevereiro e, de lá para cá, recebemos denúncias da utilização de materiais médicos vencidos, a cobrança de propinas para utilização de próteses por médicos e hospitais e contratos que já preveem o pagamento de 20% a 30% do valor das próteses para as instituições de saúde.
	No último dia 28, em audiência com o Ministro da Saúde Arthur Chioro, solicitei celeridade na entrega dos resultados do grupo de trabalho daquela Pasta que investiga a mesma máfia. Na oportunidade, o Ministro se comprometeu em entregar essas informações até o dia 26 deste mês.
	Na sessão de ontem, tentamos ouvir a advogada Niele de Campos Severo, responsável por liminares expedidas no Rio Grande do Sul para a realização de cirurgias. Niele permaneceu calada durante os questionamentos dos Parlamentares citando o direito constitucional de não produzir provas contra si. Niele de Campos Severo é conhecida como "rainha das liminares". 
	Segundo dados do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul teve 113.953 ações judiciais solicitando medicamentos e dispositivos médicos, número bem acima dos pedidos de São Paulo - 44.960, apesar de este ser o Estado mais populoso do País.
	Também foram ouvidos Mário José Bueno, representante do Hospital Federal dos Servidores, e Luis Carlos Moreno de Andrade, do Hospital Federal de Bonsucesso, ambos do Rio de Janeiro. Os dois administradores negaram a existência dos desvios citados em reportagens e se comprometeram em enviar para a Comissão as planilhas que demonstram o controle de materiais médicos requisitados pelas instituições. Segundo matéria exibida no Fantástico, 92% das próteses e órteses desses hospitais eram desviadas.
	Ainda na sessão de ontem, informei que vamos convidar representantes do Ministério Público, o juiz e o delegado da Policia Federal responsáveis pela Operação Desiderato, deflagrada nesta terça-feira, dia 2, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A operação investiga se produtos pagos pelo SUS eram desviados por cardiologistas para fins particulares. Também apura se médicos se beneficiavam de empresas fornecedoras de materiais hospitalares e recebiam propina em troca. Na operação foram cumpridas 72 medidas judiciais, sendo 8 de prisão temporária, 7 de conduções coercitivas, 21 de busca e apreensão e 36 de sequestro de bens.
	É fundamental que normatizemos a comercialização de órteses próteses e materiais médicos, que acabemos com as cartas de exclusividade, que apenas serve para reserva de mercado e disparidades absurdas de preços de uma região para a outra. Esses foram nossos resultados até aqui e a CPI continuará trabalhando arduamente para dar uma resposta a sociedade, evidenciar culpados e deixar um legado para o futuro.
	Muito obrigado.