	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira.
	Quero inicialmente registrar aqui que na semana passada a Presidenta Dilma Rousseff, em reunião lá em Aracaju, Sergipe, com os Governadores do Nordeste, anunciou a liberação de recursos da ordem de 2,7 bilhões de reais para atender às demandas da população da Região, particularmente da Bahia, Sr. Presidente, com relação à seca. Uma seca em que, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, a estiagem deste ano deve se prolongar até 2013, o que significa que é a seca mais grave dos últimos 80 anos.
	Quero, portanto, registrar aqui essa atitude importante da Presidenta Dilma reconhecendo a gravidade da situação.
	Quero também aqui registrar que ontem o Supremo Tribunal Federal analisava numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental à Constituição Federal impetrada pelo DEM mais uma vez, Deputados Gilmar Machado e Valmir Assunção, a questão das políticas de ação afirmativa relativas às cotas nas universidades questionando as cotas na Universidade de Brasília e também o programa do PROUNI, que deverá ser objeto de avaliação daquela corte.
	O Ministro Ricardo Lewandowski, Relator nessa ação, promoveu uma audiência pública muito importante. Ouviu diversos setores da sociedade acerca dessa política, para formar a sua opinião, o seu voto. E ontem ele apresentou o seu voto, extremamente criterioso, dialogando com a realidade brasileira, reconhecendo o processo histórico do nosso País, de 350 anos de escravidão, que deixou a população negra numa desvantagem fenomenal em relação às oportunidades de acesso à educação, de acesso ao trabalho, de acesso à vida social com dignidade.
	Então, o Ministro Lewandowski deu o seu voto, e eu tenho certeza absoluta de que o seu voto, depois de ouvir uma série de opiniões, é aquele que deverá ser seguido pela maioria, senão a totalidade, do Pleno do Supremo Tribunal Federal, que, ali, naquela oportunidade, selou e consolidou uma política iniciada pelo Governo do Presidente Lula e implementada agora pela Presidenta Dilma, que levou às universidades brasileiras, pelo PROUNI, mais de 300 mil jovens, pobres, negros, indígenas, quilombolas, que antes não tinham a menor oportunidade nem de sonhar em chegar à universidade.
	Quero crer que também as políticas de cota nas universidades públicas, iniciadas, pela primeira vez, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foram depois implementadas por outras universidades, como é o caso da UnB, da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e outras. Uma centena de universidades implementam essa política. Ou seja, a universidade brasileira, que antes só via nas suas salas filhos da classe média, hoje percebe a diversidade presente na população deste País: negros, índios e pobres.
	Então, essa é uma política que ajuda a compreender os avanços que o Brasil vivencia.
	Ontem, naquele julgamento, estava presente um importante cineasta afro-americano, Spike Lee, que está registrando esse momento brasileiro. Ele está fazendo um filme, Sr. Presidente, chamado Go, Brazil, Go! Ou seja, Avança, Brasil, avança! E quer entender esse fenômeno do desenvolvimento econômico, com inclusão social, desenvolvida a partir do Governo Lula e agora acelerando mais com a Presidenta Dilma. Ele hoje estará aqui nesta Casa fazendo uma entrevista comigo e com outros Parlamentares para fazer parte desse mosaico de percepção de como o Brasil hoje se desenvolve.
	Ele entrevistou o ex-Presidente Lula, a Presidenta Dilma, a Ministra Luíza Bairros, da ACPI, o nosso companheiro Deputado Federal Romário, como um grande artista, craque do futebol brasileiro e negro. Portanto, é um momento muito rico do Brasil.
	Aquela decisão do Supremo Tribunal Federal é histórica, importantíssima para garantir e aprofundar a democracia brasileira com desenvolvimento econômico e inclusão social.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC, a estiagem deste ano deve se prolongar até 2013 e é a pior em 80 anos.
	Para minimizar os efeitos da estiagem no Nordeste, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou essa semana, durante reunião com os Governadores dos Estados da Região, em Aracaju, Sergipe, a concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e a recuperação de poços artesianos, entre outras medidas.
	No total, entre liberação de créditos e linhas especiais, os investimentos somam cerca de R$2,7 bilhões. A primeira medida será para a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$200 milhões a pequenos produtores que não são segurados pelo programa Garantia Safra, que paga aos agricultores prejudicados pela estiagem R$680,00, valor parcelado em cinco vezes.
	A Presidenta informou ainda a abertura de um crédito emergencial para atender a pequenos, médios e grandes agricultores com juros de 1% ao ano para pequenos e de até 3,5% ao ano para os grandes.
	Para os pequenos agricultores familiares, o juro será na linha do PRONAF, o Programa Nacional da Agricultura Familiar, de 1% ao ano, podendo haver o desconto de até 40% do valor para os que pagarem em dia os seus contratos. Os juros para os demais beneficiados será de R$3,5% ao ano.
	De acordo com as regras acordadas pelo Governo, os pequenos agricultores terão acesso a empréstimo de até R$12 mil. Já os grandes agricultores e os que fazem parte da agroindústria poderão obter empréstimos de até R$100 mil.
	O agricultor terá de fazer parte do sistema de Cadastro Único. Com esse programa, o Governo pretende pagar até R$400,00 em cinco vezes de R$80,00.
	A antecipação dos recursos do Programa Água para Todos faz parte do principal Plano do Governo, o Brasil sem Miséria. E o Governo pretende liberar até R$799 milhões, já previstos no Orçamento Geral da União deste ano, para a construção de cisternas e a instalação dos sistemas de abastecimento simplificado, que atendem de 50 a 100 casas.
	Os recursos também deverão ser empregados para a construção de aguadas - mananciais - e pequenos barreiros - lagoas - destinados à agricultura familiar.
	O Governo identificou a existência de quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. Estima-se que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receber equipamentos nos próximos 6 meses.
	Os problemas ocasionados pela seca na região do Semiárido brasileiro não são novos, mas a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de estabelecer um conjunto de medidas importantes tem a finalidade de minimizar que a seca devaste tudo que foi conquistado nos últimos anos, em termos de melhoria de qualidade de vida e de desenvolvimento da região.
	Vale destacar que o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, comprometendo-se a atacar as causas profundas da desertificação, bem como integrar as estratégias de erradicação da pobreza nos esforços de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca.
	Para finalizar, entendo que caberá a nós Parlamentares empreendermos esforços para garantir mais recursos para ações de combate e minimização dos efeitos da seca do Semiárido brasileiro, uma região que é um verdadeiro mosaico de ambientes naturais e grupos humanos.
	Muito obrigado.