	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Benedita da Silva, tenho a honra de ser coautor da iniciativa de realização desta sessão. V.Exa. talvez seja a Deputada, dentre os diversos Deputados e Deputadas aqui, que simboliza com mais expressividade a dedicação por esta conquista já tardia, mas uma conquista importante alcançada pela sociedade brasileira: a carta de alforria, ainda que tardia, repito, destinada a amparar com isonomia os direitos dos trabalhadores brasileiros - são quase 8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas deste País.
	Queria, em seu nome, cumprimentar todos os membros da Mesa, Deputados e Deputadas aqui presentes nesta sessão; cumprimentar a Sra. Ângela Nascimento, Secretária de Políticas Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, representando a Ministra Luiza Bairros; cumprimentar a Sra. Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos; o Deputado Edinho Bez; e todos os presentes. 
	Queria também cumprimentar a Lucileide Reis, Presidente da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Domésticos da Amazônia, que está lá no Estado do Pará, onde ontem se realizou um belo ato na Praça da República. A CTB e outras Centrais Sindicais participaram dessa homenagem feita em praça pública lá em Belém. Cumprimento também a Samara Nunes, Presidente da Associação Brasiliense das Empregadas Domésticas, Trabalhadoras e Trabalhadores do Lar do Distrito Federal e do Entorno; a Elza Almeida, que também é Presidente do Sindicato das Empregadas e Empregados Domésticos do Mato Grosso. 
	Em nome dessas três guerreiras, lutadoras, representantes sindicais, cumprimento todas as trabalhadoras e trabalhadores domésticos do Brasil.
	Sra. Presidente, Deputada Benedita, eu fico muito feliz de estar aqui ao seu lado e ser um dos proponentes desta sessão que homenageia o Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado dia 27 de abril, em homenagem, salvo engano, a Santa Zita, uma italiana, filha de camponeses, que viveu quase meio século servindo a uma família na condição de trabalhadora, lá pelos idos de 1200. E atualmente se consagra o dia 27 de abril como o Dia Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.
	Há 1 ano, esta Casa comemorava a aprovação da PEC que garantiu aos trabalhadores do Brasil pelo menos 17 novos itens de direitos, ampliando as garantias trabalhistas para essa categoria, formada, na sua grande maioria, por mulheres.
	Como disse a Deputada Benedita, em pleno século XXI, esta Casa ainda discute o encerramento da página desse débito da sociedade, dessa dívida que o Estado brasileiro têm para com 8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras neste País.
	E eu digo que ainda está virando essa página de débitos, porque, apesar da aprovação da PEC com esses 17 itens, nós temos ainda vários itens que precisam ser regulamentados. Após todos esses anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ARNALDO JORDY - Obrigado, Sra. Presidente.
	Após todos esses anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, estendendo a esses profissionais os mesmos direitos garantidos a todos os demais trabalhadores na CLT, nós temos ainda um passivo para alcançar de fato e de direito: a isonomia que foi objeto dessa proposta de emenda à Constituição que foi consagrada há 1 ano aqui, festejada por todos numa sessão brilhante nesta Casa e que foi o marco histórico da trajetória de conquistas desse segmento.
	Acho que nós temos ainda alguns desafios grandes para serem observados, como comemoração dessa conquista, como virada de página desse débito que nós temos: assegurar os preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, já conquistados por um conjunto de trabalhadores no mundo inteiro, mas que, lamentavelmente, no Brasil isso ainda é um débito, repito, tardio para com esses trabalhadores.
	Finalizando, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, convidados que estão aqui presentes nesta sessão e todos que nos assistem pela TV Câmara, quero dizer que nós devemos, o mais urgente possível, tentar concluir este processo que já perdura 1 ano após essa comemoração, para que isso não seja um gesto, eu diria, de Vitória de Pirro, para que não seja um gesto apenas de uma comemoração simbólica, sem efeito prático, sem transformar essa conquista do ordenamento jurídico em prática social que ainda há de ser regulamentada.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ARNALDO JORDY - Sra. Presidente, só 30 segundos. O apelo que faço é, com certeza, o apelo que V.Exa. também faz, Deputada Benedita, no seu pronunciamento, no sentido de que o Colégio de Líderes desta Casa possa, o mais breve possível, pautar esse resíduo de regulamentação que já foi apreciado no Senado, que ainda tem correções a serem feitas, principalmente no que diz respeito ao banco de horas e outros quesitos que precisam ainda ser firmados por esta Casa, de modo que esta comemoração possa ser plena e que este Congresso Nacional e o Estado brasileiro, ainda que tardiamente, possam oferecer a esses 8 milhões de trabalhadores, enfim, à sociedade brasileira como um todo, ao mundo do trabalho, essa conquista que foi comemorada com tanta vibração há 1 ano.
	Era o que nós tínhamos a dizer. E desejo que isso seja feito o mais rápido possível.
	Muito obrigado e um bom dia a todos! (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fico feliz em estar aqui e ser um dos proponentes desta Sessão Solene que homenageia o Dia Nacional da Empregada Doméstica, que foi comemorado, anteontem, no dia 27 de abril.
	Há um ano, comemorávamos a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66), que garantiu aos trabalhadores(as) domésticos de todo país 17 novos direitos, ampliando as garantias trabalhistas para a categoria, formada em sua grande maioria por mulheres. Em pleno século XXI, esta Casa, este Poder Legislativo, ainda discute o encerramento da página desse débito, dessa dívida que o Estado brasileiro e a sociedade têm para com os trabalhadores da atividade doméstica.
	Desde a aprovação da PEC, 10 dos 17 itens previstos passaram a valere sete destes ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor.
	Após anos de luta, a nova lei dos trabalhadores domésticos, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De um lado, os trabalhadores domésticos têm seus direitos garantidos, e de outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria.
	A isonomia conquistada por meio da aprovação da PEC foi um ataque aos preconceitos contra esta forma de trabalho e garantido o direito e a dignidade dessa atividade laboral, contra todos os preconceitos de que possam produzir desemprego ou alguma instabilidade do ponto de vista da regularidade dessa atividade.
	Porém, ainda estão pendentes direitos considerados históricos, como o pagamento do patrão de 8% da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.
	De acordo com dados da OIT, o Brasil tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, número que chega a 52,6 milhões no mundo. Ainda segundo a agência da ONU, a maioria das pessoas que atuam na área deve enfrentar diariamente uma realidade na qual predominam baixos salários, longas jornadas, escassa ou nula de proteção social, pouco tempo livre, más condições de vida e o descumprimento generalizado das normas laborais.
	Porém estamos avançando. Uma recente pesquisa do DataSenado que constatou que 84% dos brasileiros tem conhecimento da promulgação da chamada "PEC das Domésticas" e que, desses, 85% aprovam a medida que concedeu novos direitos para a categoria e o índice de informa idade vem caindo gradualmente.
	Vamos lutar para que as pontas soltas sejam aparadas, e que os avanços conquistados até aqui sejam efetivados, e que possamos aprovar os pontos restantes o quanto antes, para que tenhamos uma legislação forte e equivalente aos trabalhadores dos países mais avançados.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.