PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero parabenizar todos os envolvidos com a realização do evento promovido em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente em alusão à passagem do dia 18 de maio, o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Este é um tema extremamente grave e que a todos preocupa, pois afeta irremediavelmente o futuro de nossos jovens e crianças e também desestrutura as famílias, base primeira de nossa sociedade.
É importante lembrar que muitas vezes o agressor é alguém da família ou do convívio próximo. Isso faz com que o ato afete não somente o físico e o emocional das vítimas, mas também as suas relações de confiança e de credibilidade, tão importantes para um convívio social saudável. Molestar uma pessoa em formação é comprometer as gerações seguintes. Isso é muito preocupante.
O Brasil avançou muito no combate a essa odiosa prática, sendo um dos primeiros a possuir legislação coerente com a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989. Seja por meio das leis, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da nossa Constituição - que tem capítulo específico - seja através da criação dos Conselhos e da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento dessa forma de violência, o Estado brasileiro cada vez mais abre espaços para a participação da própria sociedade nas definições de planos, políticas públicas e ações de Estado também nessa área.
Toda a minha pauta de atuação parlamentar é dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana. E uma de minhas principais bandeiras é despertar a sociedade para o fato de que participação política não se resume ao ato de votar ou ser votado. Precisamos construir juntos, representantes e povo brasileiro, os instrumentos de enfrentamento de nossos principais problemas sociais.
Eventos como esse proporcionam esse contato rico e direto com a sociedade, onde podemos constatar a efetividade das leis que saem desta Casa e também os ajustes necessários para o combate efetivo desse mal.
Mais uma vez, parabéns pela iniciativa. E faço votos que deste ato surjam encaminhamentos concretos que contribuam para a erradicação desta odiosa prática que tanto nos preocupa e nos afeta.
Muito obrigada.