	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço um registro sobre a ampliação da malha aérea no Estado de Pernambuco. O número de voos nacionais duplicou, passando de 14 para 28, e de voos internacionais quadruplicou, saltando de 4 para 16. Eu peço a V.Exa. a divulgação desses dados.
	Também peço a divulgação de um segundo pronunciamento, que trata de um grande congresso de que participamos na última semana, de 26 a 28 de abril, em Foz do Iguaçu, organizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR, presidida por Rogério Bacellar.
	Foi uma atividade diferente, da qual participamos para aprender e duplicar, triplicar, quadruplicar o conhecimento sobre a importância dos cartórios. Lá tivemos vários palestrantes. Um Delegado da Polícia Federal falou sobre a lavagem de dinheiro e o cuidado dos cartórios para evitar esse crime que cai nas costas dos mais humildes, dos mais pobres. Foram dezenas de palestrantes, durante 3 dias, abordando a importância do cartório para a sociedade brasileira.
	Venho exatamente fazer este pronunciamento com números, mostrando a importância que temos que dar para essa questão.
	Também temos que olhar para os projetos que existem nesta Casa. Querem discutir, não sei se hoje ou na próxima semana, a possibilidade de todos os brasileiros poderem ser investigados. Isso é crime, fere a Constituição. Possibilitar todos os brasileiros terem seu sigilo aberto é crime que não podemos de maneira alguma aceitar. Vejo aqui partidos ligados à base do Governo dizerem: "Vamos votar. Quem quiser que retire seu nome". Não pode, isso fere o art. 5º da Constituição. Nós não podemos aceitar.
	Eu quero parabenizar a Confederação Nacional de Notários e Registradores, o Presidente Rogério Bacellar, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e todos que fazem parte desse grande e importante trabalho para o Brasil.
	Sr. Presidente, peço o registro destes dois discursos.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Aeroporto Internacional do Recife registra crescimento na movimentação de passageiros <http://www.pe.gov.br/blog/2018/03/15/aeroporto-internacional-do-recife-registra-crescimento-na-movimentacao-de-passageiros/>.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Aeroporto Internacional do Recife continua ampliando os números da movimentação de passageiros registrados no último ano. De acordo com o relatório apresentado pela INFRAERO, 1,4 milhão de pessoas passaram pelos terminais do equipamento só nos dois primeiros meses de 2018, superando os 1,2 milhão registrados nos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
	No comparativo, a marca representa um crescimento de 17%. O crescimento percebido no início de 2018 acompanha os números do acumulado de 2017, quando o aeroporto registrou a marca inédita e 7,7 milhões de passageiros circulando no terminal. O crescimento da movimentação de passageiros é um dos reflexos da política de turismo da administração do Governador Paulo Câmara, com ações de estruturação, promoção dos destinos e capacitação de mão de obra relacionada ao setor.
	Segundo a INFRAERO, Sr. Presidente, 1.455.030 passageiros utilizaram o Aeroporto do Recife em janeiro e fevereiro de 2017. Em números absolutos, chama atenção o salto de mais de 175 mil passageiros nacionais entre janeiro e fevereiro de 2017 e os dois primeiros meses do ano de 2018: 1.195.007 em 2017 para 1.370.965 neste ano (15% de variação). Percentualmente, por outro lado, o destaque fica por conta dos passageiros de voos internacionais, que subiram de 47.938 para 84.065, num crescimento de 75%.
		O crescimento da movimentação de passageiros é uma consequência dos esforços que o governo estadual vem implementando no setor, em parceria com a Prefeitura do Recife. Não se trata de algo repentino. É algo construído ao longo dos últimos anos por uma equipe comprometida e incansável que tem revolucionado o turismo local. Um time que planejou ações de divulgação de repercussão internacional, como a do metrô de São Paulo e que conquistou novas frequências locais e internacionais como nunca antes, destacou o Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.
	Ampliação da malha aérea.
	A política do Governo de Pernambuco de expansão da malha aérea estadual é um dos pilares da revolução no turismo local: 2015, 14 destinos nacionais; quatro destinos internacionais; 2018, 28 destinos nacionais, 16 destinos internacionais.
	Nacionais: Aracajú, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campina Grande, Cuiabá, Curitiba, Fernando de Noronha, Fortaleza, Goiânia, Jericoacoara, João Pessoa, Juazeiro do Norte, Maceió, Natal, Petrolina, Porto Alegre, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Teresina e Uberlândia.
	Internacionais: Lisboa (TAP), Montevidéu (Gol), Buenos Aires (LATAM e Gol), Cabo Verde (TACV), Frankfurt (Condor), Cidade do Panamá (COPA Airlines), Miami (LATAM), Milão (Meridiana), Orlando (Azul), Munique (Condor), Bogotá (Avianca), Madri (AirEuropa), Córdoba (Gol) e no mês de março passará a contar com voos para Córdoba (Azul), Rosário (Azul), Fort Lauderdale (Azul) e Santiago (Azul).

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, da abertura da 1ª Conferência Nacional dos Cartórios - CONCART 2018. Promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR, o evento teve como principal objetivo debater os últimos avanços tecnológicos e de infraestrutura dos serviços prestados pelos tabelionatos de notas e registros brasileiros ao longo dos últimos anos.
	A Mesa Solene de abertura do encontro contou com a presença do Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR, Rogério Bacellar; do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Paraná - SINOREG-PR, José Augusto Alves; do Presidente da Federação dos Notários e Registradores da Região Sudeste e Centro-Oeste - FINORSC, Maurício Leonardo; do presidente da Federação dos Notários e Registradores da Região Norte e Nordeste - FINNOTAR, José Marcelo Lima de Castro; do Vice-Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR, Germano Toscano de Brito; do Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN-BR, Arion Cavalheiro Junior; do Deputado Federal Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba; do Deputado Federal Efraim Filho, do DEM da Paraíba; do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Guimarães; do Secretário-Geral da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná - ANOREG-PR, Ricardo Leão; do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça - STJ Firmino Gonçalves; e da Presidente de Honra da ANOREG-BR, Léa Portugal.
		Este é o primeiro CONCART. A primeira Conferência da Confederação Nacional de Notários e Registradores. E esperamos que esses dois dias sejam bem produtivos. Teremos excelentes palestrantes, então, esperamos que vocês voltem para suas cidades melhores do que vieram para cá, afirmou o Presidente Bacellar na abertura do evento.
	O presidente da CNR ainda afirmou que o objetivo do evento é debater novos assuntos, além de mostrar a importância que as associações têm para a classe de notários e registradores.
		Entre os temas principais que teremos está a reforma trabalhista. A ideia é discutir todos os aspectos da reforma trabalhista; E agora com a Medida Provisória perdendo a validade, quais as consequências que os cartórios vão ter. Por isso, estamos trazendo estudiosos da área, com os quais possamos esclarecer a todos os notários e registradores brasileiros alguns aspectos que podem trazer novidades profundas no nosso ambiente de trabalho. Além disso, também queremos mostrar a integração da Confederação com a Anoreg/BR no sentindo de defender melhor a categoria. A Anoreg/BR foi responsável pelas maiores conquistas da nossa classe. E esse é um aspecto que notários e registradores mais jovens não sabem e que precisa ser esclarecido para que eles entendam a importância e a função das nossas instituições, disse Bacellar.
	Representando o Presidente da ANOREG-BR, Cláudio Marçal, o Vice-Presidente da Associação, Germano Toscano de Brito, também destacou a importância do evento.
		A CNR congrega todas as Confederações e todos os Sindicatos da classe. Então é uma situação muito boa para a categoria porque é uma entidade nova, uma entidade que surge e que, junto com a Anoreg/BR, irá tratar dos assuntos de interesse dos notários e registradores. E o Concart, que é o primeiro a ser realizado, é exatamente aquilo que esperamos daqueles que conduzem a nossa classe. Então, parabenizo muito a CNR e o Rogério Bacellar, afirmou.
	Já o Presidente da ARPEN-BR, Arion Cavalheiro Junior, destacou a importância da conferência como uma forma de integração entre as naturezas extrajudiciais.
		Este evento, antes de tudo, é importante pela integração das especialidades. Neste espaço, nós encontramos os colegas não só do registro civil, mas também das demais naturezas. E nós sabemos que o registro civil influencia nas demais áreas. Porque todas as outras atividades precisam das nossas certidões, das nossas informações para produzirem os seus próprios atos. Então, essa integração é fundamental; até tendo em vista as próprias centrais, que daqui a pouco também terão que ser integradas. Assim, a troca de ideias é essencial, explicou Cavalheiro.
		Por outro lado, também viemos nos atualizar. Ouvir os renomados palestrantes presentes, porque o registro civil passa por um momento de grande mudança, se adaptando às transformações constantes da sociedade, com o reconhecimento socioafetivo, a mudança de nome dos transgêneros Então, nós precisamos de eventos como este, completou.
	A palestra solene do evento ficou sob a responsabilidade do jornalista William Waack, que abordou o atual momento do País. Segundo ele, o Brasil vive uma situação de insegurança jurídica em que o papel da atividade extrajudicial adquire grande importância.
		Imprevisibilidade é talvez a característica mais grave, mais perigosa e mais assustadora de qualquer crise em qualquer lugar. Mas no caso do Brasil, ela se tornou ainda mais detestada por todas as pessoas que têm que tomar decisões porque é caracterizada por uma extraordinária e detestável insegurança jurídica. Quando olhamos para os últimos três anos, e vemos como a crise brasileira evoluiu, era quase inimaginável que fossemos chegar aonde chegamos hoje em termos de insegurança jurídica, em suas mais variadas esferas. E nesse sentido, a atuação de vocês é essencial. Porque hoje as pessoas tem uma percepção da realidade baseada no medo - porque finalmente as pessoas perceberam, depois de 60 mil mortos por ano, que estamos à mercê da violência; e na insegurança jurídica. Então, o que vocês fazem, acaba sendo uma espécie de tábua de salvação, disse Waack.
	O evento, Sr. Presidente, focou no debate sobre cartório contemporâneo, quebrando paradigmas para a evolução do serviço notarial e de registro nas relações de trabalho, e será dividido em seis painéis. Os temas selecionados foram: Reflexões sobre Regularização Fundiária e Terras de Fronteiras; O Impacto das Moedas Criptografadas e da Nova Tecnologia nos Serviços Extrajudiciais; Modernização das Relações de Trabalho; Atuação dos Cartórios na Prevenção a Lavagem de Dinheiro; A Mediação como forma de Solução de Conflitos; e Cartório-Empresa: Empreendedorismo e Gestão de Pessoas.
	Parabéns a todos os envolvidos pelo grandioso evento.