O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nestes 5 minutos, quero falar de duas instituições importantes para o Nordeste, mais particularmente para o Ceará. Falarei rapidamente do BNB. Peço aos Ministros do Planejamento e da Fazenda que lutem para aumentar o capital do Banco do Nordeste, a fim de que ele possa operar no Nordeste dentro de sua capacidade de ajudar os pequenos, os médios e até os grandes proprietários industriais, com o fim de gerar riqueza, pois a geração de riqueza gera emprego.
	A chamada seca verde é a pior dos últimos 40 anos, e no Ceará já começam as invasões, coisa que há mais de 20 anos não acontecia. Desta vez a invasão não foi a supermercado, mas a alguns órgãos do Governo, como à Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, pois a burocracia que existe neste órgão ninguém consegue entender. Todos que têm relacionamento com a SUNAB, principalmente no Ceará, fazem críticas sobre críticas, e o Governo Federal, ou o seu Ministério, já deveria ter resolvido esses problemas. Até agora as toneladas de milho, de arroz e de outros gêneros alimentícios que prometeram para o Nordeste, para o interior do Ceará, ainda não chegaram lá. 
	Aliado a isso, Sras. e Srs. Deputados, temos o DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, ligado também ao Ministério da Integração Nacional. Depois de 20 anos de os servidores terem uma gratificação incorporada como salário, uma determinada instituição pública disse que isso era ilegal. Ora, depois de 20 anos a gratificação se incorpora automaticamente, como está previsto antes da própria Constituição de 1988. Mas esse órgão público mandou imediatamente o Governo tirar essa gratificação, que, para o nível médio, era 70% e para o nível superior, 100%. Dá para se ter a dimensão da questão que se criou dentro do funcionalismo público! 
	Há anos nós não temos concurso para o DNOCS. E agora, dos poucos funcionários, nessa brincadeira de mau gosto, diga-se de passagem, já morreram mais de dez. A tendência é as pessoas se aposentarem. Não pediram aposentadoria porque no Brasil é proibido se aposentar ou então é um defeito, porque, quando alguém ganha dez e é complementado por gratificação, ao se aposentar, essa gratificação não vale. E, após 2 anos de aposentadoria, nós estamos praticamente ganhando um terço do que ganhávamos quando estávamos na ativa. 
	Pois bem. Aqui foi criada até uma Frente para defender os funcionários. Já tivemos audiência pública e estivemos com o Ministro do Planejamento. Só não estivemos com o santo porque ainda não há nenhum santo aqui na Terra ocupando ministério. E não houve nenhum resultado prático. 
	Nós estamos apelando para os Ministérios responsáveis por esse tipo de decisão, porque não é possível o DNOCS, com mais de 100 anos de experiência no Nordeste, ser tratado dessa maneira. 
	Por mais paciência, por mais tolerância que eu tenha, por ser da base do Governo, eu estou lutando pela dignidade do servidor federal que foi concursado. Eu estou protestando e chamando a atenção do Governo, porque pessoas já começam a passar fome. Eu estou criticando e chamando a atenção, porque o DNOCS é o órgão mais importante, porque já tem know-how, já tem estudo sobre seca. E, neste momento, o Nordeste, o Ceará, por ter 80% de seu subsolo formado de salitre - por isso pertencemos ao Polígono das Secas -, não pode continuar suportando essa morosidade, esse desrespeito como o Ministério vem tratando os funcionários e a própria instituição do DNOCS.
	Nossa indignação, nosso desabafo é no sentido de que isso seja levado a sério enquanto é tempo.
	Obrigado, Sr. Presidente.