	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim", ressaltando que essa medida provisória foi encaminhada pelo Governo da Presidente Dilma exatamente para corrigir distorções de Governos passados, como o Governo do Presidente Fernando Henrique, que, em 2002, transferiu para alguns Estados, como a Bahia, várias estradas e não garantiu ao Governo do Estado a manutenção dessas estradas. Elas foram deterioradas, e agora o Governo Federal está recebendo de volta algumas delas para garantir a manutenção, a fim de que haja infraestrutura para a atividade produtiva pelo Brasil afora.
	Portanto, no mérito, nós votamos "sim".