A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, 2 de abril é o Dia Mundial do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas, em 2007, para a conscientização acerca desse tipo de deficiência, ainda pouco abordada e conhecida pela sociedade em geral.
Acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo - 2 milhões de brasileiros -, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. Resultado da incansável mobilização de pais de autistas e da sociedade civil, em 2012, foi sancionada a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para que essa política se concretize.
No entanto, o decreto que a regulamenta precisa de correções, já que, segundo pais e entidades representantes, o tratamento não poderá ser feito nos Centros de Atenção Psicossocial, CAPS, pois estes não têm condições de atender às especificidades próprias do autismo.
Como o transtorno é caracterizado como uma deficiência múltipla e complexa, seu tratamento não poderia ocorrer no mesmo espaço de assistência a dependentes químicos e portadores de doenças mentais.
As Associações de Amigos de Autistas - AMAs reivindicam a aprovação de 2 propostas de emenda à Constituição que tramitam nesta Casa. Uma é a PEC 347, de 2009, que garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência, sem limite de idade ou nível de instrução. Outra é a PEC 528, de 2010, que assegura renda mínima para pessoa com deficiência intelectual, múltipla ou autismo.
Também nesta Casa tramita o Projeto de Lei do Senado nº 5.501, de 2013, que obriga o SUS a adotar um protocolo de saúde estabelecendo padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. Essas propostas já têm meu apoio e meu voto favorável.
Por fim, Sr. Presidente, transmito meu carinho às Associações de Amigos dos Autistas, especialmente à AMA do meu Estado, Amapá. Mais do que ninguém, os pais têm compromisso com este trabalho que realizamos aqui na Câmara Federal.
Muito obrigada. Solicito a divulgação desta minha fala no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.