	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ilustre Deputado que acaba de usar a tribuna, com todo o respeito que tenho a S.Exa., também está fazendo confusão. Não é verdade que a PEC 471 vai efetivar cartorários sem concurso. Vão ser efetivados apenas, Sr. Presidente... 
	Até 1988, como eram preenchidos os cartórios? Por indicação política. Em 1988, com a Constituição, acabaram as nomeações sem concurso público. Todavia, a lei que regulamentou os concursos públicos é de 1994. Ficaram os cartorários de 1988 até 1994 sem eira e sem beira.
	Temos aqui estes dados, Srs. Deputados: no Estado do Pará, 64 foram aprovados em concurso e 48 desistiram, porque a renda não era suficiente; no Estado de Tocantins, de 175 cartórios, apenas 10 foram assumidos, e em 165 houve desistência; no Estado de Pernambuco, de 240 cartórios, houve desistência em todos os 240; em Santa Catarina, meu Estado, de 268 cartórios, desistiram de 140; no Estado do Ceará, de 465 cartórios, 280 não foram assumidos; no Estado de São Paulo, de 560 cartórios, 337 não foram assumidos; no Maranhão, de 149 cartórios, 125 não foram assumidos.
	Portanto, não é verdade, Sr. Presidente, que essa PEC vai efetivar. Apenas aqueles de 1988 a 1994, todos eles cartorários de 25, de 28, de 30 anos de serviços, que foram para a rua porque a PEC não foi votada até a presente data.
	Por isso somos contra a retirada de pauta da PEC, que devemos votar, sim, para fazer justiça àqueles cartorários que trabalharam ao longo de sua vida 20, 25, 30 anos, e agora não têm amparo legal.
	A PEC não efetiva. Não é verdadeira a afirmativa de que isso é trem da alegria. Não é verdade, porque de 1994 para cá só assumiu cartório quem fez concurso público.
	Estamos defendendo, Sr. Presidente, apenas os cartorários de 1988 a 1994, que são poucos. Os cartórios filé mignon, os cartórios que dão renda, todos já foram assumidos. Só ficaram os carne de pescoço, que ninguém quer. Como li aqui para V.Exa., no meu Estado de Santa Catarina, para 268 cartórios houve concurso, e em 140 não se assumiu. Por quê? São aqueles cartórios de paz lá do interior do Estado que ninguém quer, porque a renda é de 1.000, de 1.500 reais.
	Queremos fazer justiça a esses cartorários que dedicaram a sua vida e agora foram para a rua, sem nenhum amparo.
	Vou repetir, para que o povo brasileiro saiba:...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para concluir, Deputado.
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Não é verdade que esta PEC é trem da alegria. Apenas se faz justiça a esses cartorários.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) -  Muito obrigado, Deputado.