	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está prevista para hoje a votação da PEC do Trabalho Escravo. Espero que possamos concluir essa votação, até porque, se não conseguirmos votar a PEC do Trabalho Escravo, mais uma vez todos aqueles Deputados ruralistas mostrarão ao Brasil que nos seus estabelecimentos ou nas suas propriedades há trabalho escravo, porque estão preocupados em aprovar uma lei que, depois, quem não a cumprir será penalizado por ela.
	Então, é preciso que hoje, de uma vez por todas, sinalizemos e mostremos ao Brasil que, depois de 124 anos, estamos trabalhando para que todos os trabalhadores tenham direitos iguais e dignidade no trabalho. 
	Enfim, é esse o esforço que temos que fazer no dia de hoje, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje está prevista a votação da PEC 438, do trabalho escravo. Tentamos votá-la nos últimos dias 8 e 9 de maio e, apesar do quorum, foi adiado este momento, que é urgente e uma dívida que esta Casa ainda mantém com todos os trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade. 
	Há anos a sociedade está mobilizada para que este momento se concretize. São ativistas, movimentos sociais, artistas que se indignam com a situação precária de centenas de trabalhadores. No entanto, não votamos ainda naquela semana esta PEC pelo mesmo motivo pelo qual ela está emperrada há 11 anos: ela atinge o coração do latifúndio brasileiro, ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja um importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.
	Aqui, a compreensão da propriedade como algo absoluto é maior que o ser humano. No entanto, Sras. e Srs. Deputados, a terra tem uma função social, e, por assim estar na Constituição Federal do 1988, nós, Parlamentares, temos que cumpri-la e legislar em cima da Constituição, que também prevê a destinação de terras para a reforma agrária em áreas em que há direitos trabalhistas desrespeitados.
	Aqui querem mudar o conceito de escravidão, de trabalho análogo ao de escravo. Quero lembrar que isto é crime e está tipificado no art. 149 do Código Penal, além de ter o respaldo de tratados internacionais. Qualquer discurso em contrário é subterfúgio para protelar a votação da PEC 438. 
	Espero que hoje façamos um grande serviço ao avanço de nosso País. Os trabalhadores e trabalhadoras estão cansados de esperar.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado.