	O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentei um Projeto de Lei, o de nº 7.330, de 2014, que determina a isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para a compra de motocicletas por motoristas profissionais autônomos. 
	As motos fazem parte hoje da realidade do nosso País, e nós precisamos dar uma melhor condição de vida a esses autônomos para que possam adquirir sua moto e trabalhar com todo o respeito que merece toda e qualquer profissão brasileira.
	Meu objetivo é criar condições favoráveis e menos onerosas para aqueles que já exercem essas profissões na renovação de suas frotas e veículos, gerando oportunidade de ingresso nesse nicho de mercado, com a facilidade na aquisição de sua ferramenta de trabalho, que em muitos casos será o diferencial que permitirá a concretização da posse desse bem.
	Mais importante ainda, Sr. Presidente, o projeto vai levar um sonho a esse trabalhador, que vai poder gerir o seu negócio próprio, seja o motobói, o mototaxista, sejam aqueles funcionários que trabalham com carga. 
	Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que esse projeto fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa, porque eu o acho extremamente importante para a sociedade brasileira e principalmente para os mototaxistas e os motobóis, como são conhecidos popularmente.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
 Apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.330, de 2014, que determina a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de motocicletas por motoristas profissionais autônomos.
	As motos fazem parte da realidade do nosso País, são consideradas viáveis do ponto de vista econômico em toda sua cadeia, desde a produção até o uso na prestação de serviços. São importantes do ponto de vista social, pois são instrumentos de trabalho para milhões de brasileiros, e configuram um aporte na melhoria de condições de vida das classes de menor poder aquisitivo. As atividades exercidas com esse veículo pelos mototaxistas são realizadas, quase que em sua totalidade, em comunidades carentes de serviços públicos de transporte, suprindo uma importante lacuna de responsabilidade do Estado. Destaque-se que essa profissão foi regulamentada pela Lei Federal nº 12.009, de 2009. 
Além dos mototaxistas, o uso de motos por toda a cadeia de serviços de transporte de cargas, malotes e entregas em geral, por meio de motobóis, tem-se ampliado cotidianamente nos centros urbanos, e tem-se configurado em fonte de sustento de muitos cidadãos e famílias brasileiras. 
	Meu objetivo com o Projeto de Lei nº 7.330, de 2014, é criar condições favoráveis, menos onerosas, para os que já exercem essas profissões na renovação de seus veículos e, também, gerar mais oportunidades para aqueles que queiram ingressar nesse nicho do mercado, com uma facilidade na aquisição dessa ferramenta de trabalho, que em muitos casos será o diferencial que permitirá a concretização da posse desse bem.
	É importante ressaltar que o presente projeto traz condições específicas para a compra do veículo com esse benefício fiscal, ou seja, com a isenção do IPI. Para tanto, deverá ser observada a regularidade profissional do motociclista adquirente, bem como a legalidade do exercício da atividade, seja de mototaxista, seja de motobói, obedecidas as normas de trânsito exigidas para regularização e manutenção de motos utilizadas em serviço, bem como a concessão de licenças específicas para esses fins, emitidas pelo poder municipal.
	Trata-se, portanto, de um projeto de lei que favorece um segmento profissional em expansão no País, representado por pessoas de menor poder aquisitivo, cujo trabalho foi-se delineando ao longo dos anos pela própria demanda do mercado. Hoje, a presença de mototaxistas e motobóis é essencial para o setor de transportes e esse incentivo representa um incremento importante no sucesso desses pequenos empreendedores brasileiros. 
Peço, assim, o apoio dos nobres colegas para a deliberação dessa proposição no âmbito desta Casa de forma célere e exitosa.
	Muito obrigado.