	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, cada brasileiro trabalhará até amanhã, dia 30 de maio, feriado de Corpus Christi, para o Governo. São 150 dias por ano que as pessoas precisam trabalhar para pagar todos os impostos. Os argentinos trabalham 97 dias; os chilenos, 92 dias, e os mexicanos, 91.
	Em 2003, de tudo o que ganhou durante o ano, cada brasileiro teve de destinar 36,9% para pagar seus impostos. Dez anos se passaram. Neste ano, 2013, essa fatia chegará a 41,1%.  A carga tributária não para de crescer. A pergunta que se faz é como esse dinheiro é utilizado e de que forma ele retorna à sociedade.
	Sessenta por cento desses recursos ficam com o Governo Federal. Muito pouco vira investimentos, obras novas. Do restante, boa parte é gasta para manter o Governo funcionando. Enquanto os investimentos cresceram 7%, os gastos com o custeio da máquina cresceram 15%. Portanto, mais de duas vezes.
	No final do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tínhamos 26 Ministérios. Hoje são 39. O Governo Federal tornou-se um fardo cada vez mais pesado para o cidadão brasileiro carregar.
	Para o Governo do PT, criar cargos e órgãos é a forma mais fácil de resolver os seus problemas. Se precisar afagar algum partido político para obter dele o apoio para a eleição do ano que vem, cria um órgão.
	Se os investimentos não saem do papel, se as obras do Governo estão paralisadas, cria-se outro órgão, como a Empresa de Planejamento e Logística - EPL, aprovada em dezembro último.
	Ontem, assisti a uma reportagem que mostrava que as obras estão atrasadas em 18 dos 23 aeroportos que recebem recursos do PAC. Há 1 semana, outra reportagem denunciava que das 138 obras de saneamento básico do PAC, 89 estão paradas, atrasadas ou nem sequer começaram.
	Em vez de melhorar a gestão, buscar eficiência, tirar as obras do papel, aumentar os índices de investimentos, o Governo Federal finge que resolve, criando mais uma empresa e aumentando a conta a ser paga pelo cidadão.
	Nos 10 anos de governo petista, dez estatais foram criadas, quatro delas nos últimos 2 anos. Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo em janeiro último mostrou que das dez estatais criadas, apenas uma conseguiu viabilizar-se financeiramente: a HEMOBRÁS, que fabrica e vende medicamentos derivados do sangue. As demais ou não saíram do papel ou são mantidas com recursos da arrecadação de tributos.
	É muito fácil gastar o dinheiro dos outros. E o Governo torra recursos públicos sem a menor cerimônia. Se o número de Ministérios, Secretarias e estatais fosse um termômetro para eficiência administrativa, o Governo brasileiro estaria no topo do ranking. Mas este não é o caso.
	A Valec, por sinal, é um exemplo pitoresco da ineficiência do Governo. Vinculada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a empresa administra as ferrovias brasileiras. Seu nome estampou o noticiário político e policial em 2011, por conta do envolvimento do seu então Presidente, José Francisco das Neves, o Juquinha, em irregularidades na empresa.
 	Juquinha perdeu o cargo e, meses depois, foi preso pela Polícia Federal, acusado de comandar um esquema de corrupção nas obras da Ferrovia Norte-Sul. Em 1998, Juquinha declarou ter um patrimônio de R$ 560 mil. Catorze anos depois, na operação da Polícia que culminou com sua prisão, foram apreendidos cerca de R$ 60 milhões em bens e recursos bancários.
	Há alguns meses, li uma notícia no jornal que se não fosse verdade seria cômica. Mas é um fato trágico. A Valec, criada para construir ferrovias, não tem trilhos para colocar. Ou seja, a empresa não tem o básico para trabalhar.
	E o jornal Valor Econômico, que fez a reportagem, fez outra boa colocação: apesar de o Governo Federal prometer conceder 10 mil quilômetros de malhas novas neste ano, o Brasil não tem nenhuma fábrica de trilhos. Nosso País é o maior exportador de minério de ferro do planeta, mas passa pelo constrangimento de ter que importar 100% dos trilhos que precisa.
	E os problemas vão além. Ministros do Tribunal de Contas da União se disseram surpresos com irregularidades encontradas nas auditorias feitas nas obras da Ferrovia Norte-Sul. Segundo eles, a Valec construiu trechos tão inclinados que o trem pode sair dos trilhos caso atravesse a curva em velocidades muito reduzidas ou até mesmo pare nesses trechos.
	A empresa Valec, que hoje não está construindo ferrovias porque lhe faltam trilhos, e em trechos já prontos os trens podem descarrilar, é um triste retrato da ineficiência do Governo Federal.
	Enquanto isso, obras importantes, como a Ferrovia Transnordestina, que liga os portos de Pecém, no Ceará, terra do nosso Presidente Mauro Benevides, e Suape, em Pernambuco, ao Cerrado do Piauí, nunca ficam prontas, embora seus custos não param de crescer: de R$ 4,8 bilhões previstos inicialmente, em 2007, hoje está em R$ 8 bilhões. A obra está com dois anos e meio de atraso e deve ficar pronta só no final de 2015.
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Permito, Deputado Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Duarte Nogueira, saúdo a presença de V.Exa. na tribuna, fazendo essa análise marcadamente oposicionista sobre o atual Governo. Eu mencionaria, agora, no que tange à Transnordestina, como V.Exa. já realçou foi objeto de um recente discurso nessa tribuna, que o Governo já reformulou o projeto da Transnordestina confiando a sua execução à CSN - Companhia Siderúrgica Nacional e já determinou que, num prazo improrrogável de um ano e meio ou até 2 anos essa sonhada ferrovia, que liga o Porto de Suape, em Pernambuco, ao de Pecém, no Ceará, até alcançar o Município de Eliseu Martins, no Piauí, e de lá serem remanejadas os mantimentos, enfim, os grãos que virão para a exportação brasileira... Isso já sinaliza um esforço do Governo para concluir uma obra que, há 10 anos projetada, agora parece caminhar efetivamente para a concretização. Era a ressalva que, nesse item, eu entendi no meu dever fazer ao discurso de V.Exa.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Muito obrigado, Presidente Mauro Benevides. A intervenção e o aparte de V.Exa. somente engrandecem esse singelo pronunciamento que faço neste instante.
	Retomo o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Os recursos existem. Este Congresso aprova todos os anos os recursos necessários para o PAC. Mas a falta de gerenciamento das obras é tamanha que o Governo do PT já mostrou que não consegue tirar essas obras do papel.
	Além disso, demorou muito tempo para recorrer às privatizações e, ainda assim, não fez benfeito. As privatizações das rodovias e ferrovias são um exemplo. Os cronogramas dos projetos logísticos estão atrasados. Os editais para a privatização dos lotes de rodovias vão sair do papel pelo menos com 4 meses de defasagem. Já os editais para as vias ferroviárias sairão até 6 meses depois do previsto, o que postergará os leilões somente para 2014.
	Enfim, não faltam exemplos da forma desrespeitosa com que o Governo do PT trata o dinheiro e o patrimônio públicos. Vejam o que está acontecendo com a PETROBRAS e a ELETROBRAS, duas empresas públicas das mais importantes. Em vez de valorizá-las, aumentar o seu valor, assim como as famílias fazem quando têm um patrimônio - uma casa, um negócio -, o PT está fazendo o contrário.
	A PETROBRAS deixou de ser a empresa mais valiosa do País. Perdeu a posição para a AMBEV. No ano passado, lucrou 36% menos - o pior resultado desde 2004 - e teve a primeira queda na produção de petróleo depois de 8 anos. Nos últimos anos, a PETROBRAS perdeu 40% do seu valor.
	Parece incrível ou surreal imaginar que a petroleira tenha se desvalorizado mesmo com toda a expectativa criada em torno do pré-sal. Só o PT mesmo pode explicar essa proeza. Parece-nos que a meta estabelecida pelo Governo para a PETROBRAS é bater recordes de prejuízo, ou seja, no Governo do PT, nestes 10 anos, a PETROBRAS passou a visar ao prejuízo em vez de visar ao lucro, ganho social e ganho tecnológico.
	A PETROBRAS passou a despertar desconfiança dos investidores porque está sujeita aos interesses governamentais. E o que faz o Governo para tentar melhorar a imagem da empresa e mascarar a ineficiência gerencial petista? Investe milhões em propaganda em jornais e emissoras de tevê. Simples assim.
	A ELETROBRAS é mais uma vítima. Entre outubro e dezembro do ano passado a empresa amargou o maior prejuízo já registrado por uma empresa de capital aberto no Brasil durante um trimestre: R$ 10,5 bilhões.
	Semanas atrás, o Presidente da empresa admitiu que poderá vender parte dos ativos para quitar dívidas, que vai ser necessário reduzir 30% de suas despesas. Mais um sinal de que as coisas não estão indo bem também na ELETROBRAS.
	A dilapidação do patrimônio público é o resultado do apetite do PT em se apropriar do Estado e aparelhar órgãos públicos - Ministérios, estatais, agências reguladoras -, nem que para isso tenham de desvalorizar empresas públicas que já foram símbolos da grandiosidade do País, como a PETROBRAS.
	Se por um lado, não há respeito ao dinheiro e ao patrimônio públicos, por outro, o Governo demonstra pouco se importar com os efeitos perversos que a inflação tem sobre o dinheiro que os trabalhadores brasileiros recebem como salário.
	A Presidenta Dilma deveria deixar de fazer campanha eleitoral antes da hora e prestar mais atenção nas condições da economia brasileira. O COPOM - Comitê de Política Monetária, em sua última reunião, elevou a taxa de juros para 7,5%. É uma das maiores do mundo.
	E por que os juros subiram? Porque a inflação dos últimos 12 meses já está rente ao teto da meta. Está em 6,49%.  O aumento de preços é generalizado e não afeta apenas esse ou aquele produto, apesar de o tomate ter se transformado em símbolo da inflação.
	E a expectativa de inflação alta acaba sendo um fator importante na formação dos preços. Ou seja, ao colocar preço em uma mercadoria que será vendida nas próximas semanas ou nos próximos meses, o produtor ou o vendedor já considera que a inflação continuará alta e para não perder dinheiro aumenta o preço. Essa expectativa é cada vez mais forte, porque há 3 anos a inflação tem fechado acima do centro da meta de 4,5%.
	Além de a inflação alta corroer a renda do trabalhador, provoca outros prejuízos: a remuneração da nova caderneta de poupança é de cerca de 5%; as contas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS rende por volta de 3% ao ano, e as tabelas do Imposto de Renda são corrigidas pela meta oficial de inflação, ou seja, 4,5%, o que implica aumento da carga tributária para as famílias brasileiras.
	Outro dado divulgado nesta semana demonstra que a situação é muito preocupante no que diz respeito ao endividamento dos brasileiros, porque nesse mês de março esse endividamento atingiu novo recorde, segundo dados do Banco Central. E qual é ele? No mês, as dívidas das famílias equivaliam a 43,99% da sua renda média anual. Em 2005, o índice não chegava a 20%.
	Repito: em 2005, o endividamento das famílias brasileiras era de 20%; hoje, esse endividamento está na ordem de 43,99%. Muito mais do que o dobro.
	A realidade é que o Governo se mostra incapaz de controlar a inflação. E qual seria o caminho recomendável para controlar a alta de preços? Melhorar a gestão e tirar os investimentos do papel para que o País tenha condições melhores de produção, seja mais competitivo, corte gastos públicos e tenha uma política econômica clara, definida, para fazer o País crescer. É isso que é necessário. Com tantos gargalos, com todo esse Custo Brasil - que cada vez mais aumenta por força da inoperância e da ineficiência de gestão do Governo do PT -, a economia não cresce e quem se prejudica é o desenvolvimento do País, que, no ano passado, aumentou 0,9% - aquilo que ficou conhecido como Pibinho. A inflação está quase no topo do teto, 6,5%, e quem paga o pato são as pessoas mais humildes, os trabalhadores assalariados do nosso País, que têm a renda corroída, uma carga tributária aumentada e as despesas da casa com vestuário, alimentação, aluguel, remédio e bem-estar só aumentando e o salário perdendo o poder de compra. Portanto, a inflação corrói a capacidade de compra frente às necessidades básicas da família.
O que acontece é que o Governo anuncia uma medida hoje, outra amanhã, a torto e a direito, sem que demonstre ter o controle da situação, sem que transmita ao mercado que sabe o que está fazendo e onde pretende chegar. Isso gera insegurança, e insegurança inibe investimentos.
	Eu quero, como exemplo da ineficiência do Governo, citar um fato ocorrido na última semana com um dos programas mais queridos da população brasileira mais carente, o Bolsa Família.
	O que é o Bolsa Família? O Bolsa Família é a fusão do antigo Bolsa Escola, criado durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o vale-gás e com o vale-alimentação. Assim foi composto o Bolsa Família, e assim foi feita a transferência de recursos para as famílias com menor renda no País.
	O que aconteceu com o Bolsa Família na última semana? Uma bela confusão, uma bagunça. Na verdade, a Caixa Econômica Federal, sem avisar ninguém, antecipou a data do pagamento do benefício. As pessoas, desavisadas e inseguras, correram aos bancos da Caixa Econômica Federal, falando umas com as outras sobre a possibilidade de o programa ser extinto. Isso causou uma comoção coletiva. A outra hipótese, que também gerou confusão, é de que um bônus seria acrescentado ao benefício. Mas, enfim, o que aconteceu? No primeiro momento da confusão, em vez de o Governo buscar saber o que de fato havia acontecido, no Nordeste ou na Baixada no Rio de Janeiro e quais as verdadeiras causas, a Ministra Maria do Rosário culpou a Oposição, dizendo que aquilo era uma armação da Oposição no Brasil. O Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, citou que pessoas inescrupulosas estavam fazendo aquilo. O ex-Presidente Lula declarou que o que estava acontecendo com o Bolsa Família era armação de "gente do mal". Por fim, a Presidenta Dilma criticou os que tanto lutam contra o Brasil.
	O que de fato aconteceu está sendo investigado pela Polícia Federal, e nós queremos saber o resultado dessa investigação. Mas mais do que o Presidente da Caixa Econômica Federal pedir desculpas às famílias brasileiras e ao povo brasileiro, quem tem que pedir desculpas é a Presidenta Dilma e todos os seus Ministros que usaram de má-fé ao expor a Oposição ou as pessoas que queriam nada mais do que o esclarecimento do que estava ocorrendo com o Bolsa Família. É isso, sim, que o Brasil espera que seja esclarecido.
	Vou conceder a V.Exa. um aparte, Deputado.
	O Sr. Izalci - Em primeiro lugar quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer da minha satisfação de tê-lo na bancada, V.Exa. que foi Líder e é uma referência para nós no Congresso. E toca num assunto importante. Eu tive a oportunidade, estava no plenário, de ver a mensagem no Twitter da irresponsabilidade de uma Ministra alegar, supor que seria da Oposição essa iniciativa. E nós vimos claramente que houve, por parte da Caixa Econômica Federal, uma mentira. O Vice-Presidente da Caixa chegou a dizer, a mentir. E na segunda-feira seguinte ele retratou dessa forma. Então, eu disse aqui que os aloprados não estão na Oposição, que nós já sabemos quem são os aloprados. A Caixa Econômica Federal já tinha todo o recurso depositado um dia antes do que aconteceu. V.Exa. trata desse assunto tão importante. O que houve é que na prática tentam, a todo momento, colocar a culpa na Oposição. V.Exa. disse muito bem: o PSDB está no DNA do Bolsa Família. Foi o PSDB que criou tudo isso, e eles não tiveram competência - o programa que iniciaram, o Fome Zero, morreu logo em seguida - para fazer isso. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Obrigado, Deputado Izalci, nosso representante do Distrito Federal e da nossa bancada no Congresso Nacional que muito nos honra com o seu aparte.
	Concedo ao Deputado Simplício Araújo, do PPS do Maranhão, o aparte solicitado.
	O Sr. Simplício Araújo - Deputado Duarte Nogueira, quero parabenizar V.Exa. pela forma austera com que aborda esse assunto. Lamentavelmente, concordo com V.Exa. no tocante ao posicionamento do Governo Federal com relação a esse assunto. Deputado Duarte Nogueira, o meu Estado do Maranhão foi um dos mais afetados com esse boato, com a onda de boataria oriunda desse erro proveniente do Governo Federal. Ao meu Estado e aos Estados vizinhos no Nordeste foi prometido, inclusive, que a Polícia Federal iria avaliar de onde era proveniente o boato que gerou toda essa situação, quando essa situação foi gerada pelo próprio Governo Federal. Portanto, não é só à Oposição que o Governo Federal deve explicações. Deve também explicações e desculpas ao povo do Nordeste, que foi culpado também por um erro do Governo Federal.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Obrigado, Deputado. Agradeço o aparte a V.Exa.
	Caminho para a conclusão do meu pronunciamento, depois de citar esse malogrado e infeliz exemplo do que é a ineficiência do atual Governo, fazendo chegar até o Bolsa Família, através de erros sucessivos e de desvirtuar a verdade por entes e representantes do próprio Poder Executivo e da Caixa Econômica Federal, ao expor a vergonha, o vexame passado pelo Governo nessa questão havida, semana passada, com o Bolsa Família. E mais vexame e vergonha ainda ao atacar a Oposição, inicialmente, sem sequer saber ou sem sequer ir atrás do que verdadeiramente tinha acontecido.
	Espero - vamos cobrar - que a Polícia Federal esclareça ponto por ponto, para que a sociedade brasileira saiba, de fato, quem esteve ao lado da verdade e quem defendeu, verdadeiramente, os interesses do País.
	Mas fazer a lição de casa, buscar eficiência, cortar gastos, resolver efetivamente os problemas de gestão é o caminho mais difícil. E dificuldade é tudo o que o Governo não quer ver pela frente. O Governo do PT prefere criar cargos, órgãos, fazer propaganda e mandar a conta para o cidadão brasileiro. A Presidenta Dilma prefere fazer campanha eleitoral. Deixou o Governo pela metade e a inflação nas alturas para cuidar do seu futuro eleitoral, prova de que o PT está mais preocupado com seu projeto de poder do que com o País e com os brasileiros.
	Certamente algum colega do PT subirá aqui para defender o Governo e seu partido e rezar a velha cartilha, que manda lembrar a redução da pobreza. Mas vou me antecipar ao dizer o seguinte: a medida mais eficaz para diminuir a pobreza é distribuir renda. E a melhor forma de distribuir renda é garantir, de maneira permanente, o controle da inflação, coisa que o PT relaxou e está levando o Brasil novamente para um processo inflacionário.
	O Sr. Raimundo Gomes de Matos - Deputado Duarte, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Com a palavra para um aparte o Deputado Raimundo Gomes de Matos. Depois, o Deputado Colbert Martins.
	O Sr. Raimundo Gomes de Matos - Nobre Presidente, quero saudar o Parlamentar Duarte pelo seu trabalho nesta Casa liderando nosso partido, o PSDB, como também fazendo com que possamos ter clareza e transparência nas ações. Quero só dar um testemunho. Moro a 30 quilômetros de Fortaleza, em Maranguape. Na sexta-feira, o fluxo dos carros-fortes era inverso. Sempre quando vou a Maranguape, os carros-fortes estão tirando dinheiro do banco e trazendo para Fortaleza. E dessa vez foi o inverso: eram carros-fortes saindo de Fortaleza e abastecendo os bancos e as casas lotéricas em dia de sexta-feira. Se se pretende, hoje, tirar 10 mil reais do banco, tem que avisar com antecedência para que façam uma previsão. Cinco mil reais também. Como, em quase todo o Nordeste, as agências da Caixa Econômica Federal foram supridas de dinheiro para fazer o pagamento, Deputado? Precisamos urgentemente convocar o Presidente da Caixa Econômica Federal. É preciso a Presidenta Dilma e os integrantes do Governo virem aqui dizer quem são os culpados e demiti-los. É um silêncio com o Presidente da Caixa Econômica Federal que causou esse mal! Aí ficam dizendo: "Ah, vão acabar com o Bolsa Família". Até Ministro de Estado! A que ponto nós chegamos. V.Exa. fez esse pronunciamento muito importante. Muitas dessas famílias que retiraram o dinheiro neste final de semana infelizmente não têm mais dinheiro para pagar as mensalidades e arcar com os compromissos. Então, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Obrigado, Deputado Raimundo Gomes de Matos.
	Ouço o Deputado Colbert Martins.
	O Sr. Colbert Martins - Sr. Deputado, quero cumprimentá-lo pelo discurso que faz. Nós também entendemos que são necessárias explicações cabais. Defendemos isso. Acho que é importante a cobrança que o PSDB faz, mas é a nossa cobrança. As explicações precisam e devem ser dadas para que esse assunto seja esclarecido de forma definitiva. Parabéns a V.Exa. pelo discurso que faz e pela posição que tem.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Deputado Colbert Martins, representante do PMDB da Bahia, já foi Prefeito de uma importante cidade, Feira de Santana, agradeço a manifestação a V.Exa. ao concordar conosco sobre a necessidade dos esclarecimentos. Não é porque V.Exa. faz parte da base de sustentação e de apoio ao Governo que não vai querer aquilo que é melhor para o País: a transparência e o esclarecimento dos fatos. Portanto, agradeço-lhe a intervenção.
	Quero agradecer também à Presidência, aos demais Parlamentares por terem ouvido, juntamente com os telespectadores da TV Câmara e Rádio Câmara, o pronunciamento que fizemos na tarde de hoje.
Muito obrigado.