	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que o meu discurso fosse dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Eu queria destacar matéria do jornal Zero Hora, edição de hoje, no encarte Campo e Lavoura, que retrata o drama que estão vivendo os produtores rurais no meu Estado do Rio Grande do Sul e em toda a fronteira do País com as questões do abigeato, do roubo de gado e do abate clandestino.
	Há preocupação com a saúde pública, com aqueles que consomem carne sem inspeção sanitária, sem controle de saúde. É um risco para a população. Aproximadamente 20% do abate hoje no Rio Grande do Sul é clandestino, e boa parte desse abate clandestino tem origem no furto de animais. Eu queria destacar que, no ano passado, Bagé, meu Município de origem, foi o mais atingido com ocorrências desse tipo de furto.
	Aqui, no Congresso, nós temos o Projeto de Lei nº 6.999, de 2013, de minha autoria - tramitará em regime de urgência, eu já fiz a solicitação -, que visa exatamente a aumentar a pena para esse tipo de crime - na verdade, dobra a pena, que passa a ser de 2 a 8 anos de prisão, sem direito a fiança e com apreensão dos bens móveis e imóveis daqueles que furtam.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar a notícia publicada nesta terça-feira, dia 19 de maio, no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, no caderno Campo e Lavoura, com as seguintes manchetes: Insegurança faz produtores criarem patrulha para afastar ladrões de gado em Bagé; Polícia promete criar até fim de junho equipes-volante para combater abigeato e Ataque a vacas premiadas na Expointer causou prejuízo de R$ 200 mil.
	Nessa importante reportagem que aborda a grande incidência de furto de animais no Estado gaúcho também é destacado o Projeto de Lei nº 6.999, de 2013, de minha autoria, que agrava as penas para os crimes de furto e abate clandestino de animais.
	Na última semana, durante reunião com o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, e Líderes, conquistei apoio de grande parte dos Líderes para o requerimento de urgência para a matéria entrar na pauta de plenário assim que for destrancada. O projeto foi aprovado no dia 28 de abril na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e teve como Relator o Deputado Espiridião Amim.
	Considerado furto simples pelo Código Penal, o abigeato poderá ter punição mais rigorosa com essa proposta. Aumenta a pena, com reclusão (sem direito a fiança), passando ela a ser de 2 a 8 anos, mais multa, a quem furtar, receptar, transportar ou intermediar o animal vivo ou a carne e os demais produtos. Já para quem comercializar, a pena será de detenção de 2 a 5 anos, mais multa de R$500,00 a R$1.000,00 ao dia.
	É importante ressaltar que a prática evoluiu para um crime organizado, com quadrilhas que cometem crime não apenas contra os produtores, mas contra a saúde pública. Neste sentido, aclamamos para que haja a punição de todos os envolvidos.
	Atualmente, a pena para ladrões de gado é de 1 a 4 anos. O objetivo dessa proposta é trazer mais segurança à pecuária, principalmente ao produtor rural, que muitas vezes perde a produção devido aos furtos e abates clandestinos. Além disso, esse tipo de crime também gera insegurança à saúde pública, uma vez que a carne e demais produtos de origem bovina consumidos não têm fiscalização e, assim, não têm controle de saúde. Trata-se de um crime contra a saúde pública. A carne abatida clandestinamente é inapropriada para o consumo.
	Ainda na reportagem é destaca a insegurança dos produtores rurais, em especial no meu Município de Bagé. Os produtores criaram patrulha para afastar os ladrões de gado e estão equipados com rádios e binóculos. Organizados em grupos, fazem vigílias noturnas e comunicam a polícia e vizinhos quando desconfiam de alguma movimentação suspeita.
	Bagé, também conhecida como Rainha da Fronteira, liderou em 2014, o número de registros do crime de abigeato no Rio Grande do Sul, com 228 casos, conforme estatísticas da Secretaria da Segurança Pública. O número foi 30,3% maior do que no ano anterior. Em todo o Estado, foram registradas 7 mil ocorrências, especialmente no Sul e na Fronteira.
	Esta ação está sendo muito bem conduzida pela Associação/Sindicato Rural de Bagé, presidida por Rodrigo Móglia, e pelo programa Ações Integradas de Segurança Rural (ACINSER), coordenado por Reni Dorneles.
	Conforme informações do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado (SICADERGS), cujo Presidente é Ronei Lauxen, após serem furtados ou carneados nas fazendas, os animais abastecem um mercado clandestino que envolve cerca de 400 mil cabeças de gado por ano. A carne é consumida sem qualquer inspeção sanitária, representando perigo para a saúde pública.
	Importante notícia e que traz novo alento à população afetada por esse tipo de crime é que a Polícia gaúcha pretende criar até o final do mês de junho equipes volantes para combater abigeato. A ideia é que unidades volantes, sob comando integrado de Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP), atuem em 197 Municípios da Fronteira Oeste, Sul, Campanha, Noroeste e Missões.
	O Coordenador do Comitê de Prevenção ao Abigeato e à Carne Clandestina do Governo Estadual, Coronel Rogério Martins Xavier, relatou que as quadrilhas estão cada vez mais especializadas, e o combate requer ações conjuntas de diversos órgãos. Ele informa que a partir do diagnóstico organizado pelo Governo Estadual constatou-se a necessidade de reforçar o policiamento nas áreas rurais próximas à fronteira, onde áreas mais extensas facilitam a ação de bandidos. Neste sentido, serão deslocados de 50 a 60 policiais militares para atuar no combate aos crimes no meio rural, envolvendo, além do combate ao abigeato, também o combate a delitos como furto de insumos agrícolas e tráfico de drogas.
	Animais de alta genética também estão sendo alvos dos produtores. Em Santa Vitória do Palmar, a Estância Tamanca foi vítima. Recentemente foram carneadas clandestinamente, dentro da propriedade, vacas da raça Hereford grandes campeãs na EXPOINTER, o que causou prejuízo de R$ 200 mil. As vacas dariam origem a embriões que seriam vendidos no remate comemorativo dos 40 anos da Estância Tamanca, previsto para outubro. Uma delas era mãe de um touro campeão na EXPOINTER do ano passado.
	Portanto, nobres colegas, reforço o meu pedido de apoio ao projeto de minha autoria para combater o crime de abigeato. Espero que o projeto entre com maior brevidade em debate neste plenário e tenha apoio de todos os Parlamentares.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de Comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.