	A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PMDB-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imprensa e servidores deste Poder, antes de falar sobre o tema que nos traz a esta tribuna, eu quero aqui também deixar o nosso abraço a toda a comunidade do Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, que completou, no último dia 10 de junho, 143 anos. E faço isso em nome dos Vereadores Jp e Paulo Baré, daquele Município.
	Uso esta tribuna para falar sobre algo que nos preocupa muito: os dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União sobre a divisão do Fundo de Participação dos Estados para o ano de 2016.
	Um dos mecanismos de sustentação dos Estados brasileiros, talvez para muitos o mais importante, são as transferências constitucionais feitas por meio do Fundo de Participação dos Estados - FPE.
	De acordo com os índices divulgados, 13 Estados serão prejudicados em suas receitas provenientes do FPE. E isso me preocupa muito, Sr. Presidente. Somente no Tocantins, se esse índice for mesmo aplicado, teremos, no ano de 2016, uma perda na ordem de 18,6% em comparação com as transferências que estão sendo realizadas neste ano de 2015. 
	Esse índice compromete ainda mais a situação enfrentada pelos Governadores, em especial o nosso Estado, o Estado do Tocantins. O Governador Marcelo Miranda vem envidando esforços em todos os sentidos para cumprir com as obrigações com os servidores, com os investimentos públicos, buscando promover o equilíbrio fiscal, diminuindo despesas e aumentando receitas.
	As transferências do Fundo de Participação dos Estados são regulamentadas pela Lei Complementar nº 143 de 2013. Essa lei estabelece que, a partir de junho de 2016, os coeficientes serão calculados com base na população e na renda domiciliar per capita de cada Unidade da Federação, sendo esses dados obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Em termos gerais, Sr. Presidente, neste ano de 2015, o Tocantins obteve o coeficiente de 4,34% do FPE, e, para o ano de 2016, a previsão diminui ao invés de aumentar, caindo para 3,53%, de acordo com os cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União.
	Fazendo cálculos com a Lei Orçamentária de 2015, o Tocantins recebe neste ano em torno de 2,82 bilhões de reais. Com a redução, esse valor ficaria em torno de 2,3 bilhões de reais, ou seja, uma diferença de aproximadamente 500 milhões de reais.
	Não podemos deixar isso acontecer, Sr. Presidente! É inadmissível uma redução como essa nas atuais circunstâncias que enfrentamos no Estado do Tocantins.
	Precisamos do apoio dos Deputados para que possamos rever a Lei Complementar nº 143 e não permitir que essa injustiça seja levada adiante, prejudicando o equilíbrio socioeconômico do Estado do Tocantins e de mais 12 Estados da Federação. 
	Vou propor uma reunião da bancada do Tocantins com a bancada que representa os outros 12 Estados nos quais está prevista essa diminuição; vamos ao Tribunal de Contas da União, vamos mobilizar as forças políticas e buscar uma alternativa para essa drástica redução dos repasses constitucionais.
	Muito obrigada.