A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço hoje com dois objetivos. O primeiro deles é comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, por 360 votos, em segundo turno, na histórica noite de terça-feira, 22 de maio de 2012. Com sentimento de dever cumprido, e forte emoção, a minha adesão à proposta, além de ser uma posição em defesa do trabalhador brasileiro, também é uma homenagem ao meu tetravô, João Alfredo Corrêa de Oliveira, signatário da Lei Áurea. E esta é a segunda finalidade deste pronunciamento.
Avalio que o Congresso Nacional acaba de promover a segunda Abolição da Escravidão no Brasil, pois a expropriação de imóveis onde for flagrada mão de obra escrava - como previsto na PEC 438/01 - é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade. A Constituição brasileira afirma que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê em muitos lugares do País são casos de fazendeiros que reduzem trabalhadores à condição de escravos no campo ou de empresários que se beneficiam dessa aviltante forma de exploração em oficinas de costura e canteiros de obras.
Também tenho a satisfação de afirmar que o processo original de Abolição da Escravatura tem em um ancestral de minha família, o meu tetravô João Alfredo Corrêa de Oliveira, uma de suas figuras centrais. João Alfredo foi Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro de D. Pedro II), de 10 de março de 1888 a 7 de junho de 1889. Seu ministério assegurou a aprovação parlamentar do projeto da Lei Áurea, sancionado pela Princesa Isabel, que exercia o cargo de Regente do Império em razão de viagem do Imperador à Europa. Antes da Lei Áurea (13 de maio de 1888), que extinguiu a escravidão no Brasil, João Alfredo, como Ministro do Império, no Gabinete de Rio Branco, teve participação decisiva em todo o processo de promulgação da Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871).
João Alfredo Corrêa de Oliveira nasceu no dia 12 de dezembro de 1835, na casa grande do engenho São João, que pertencia a seu avô materno, na Ilha de Itamaracá, Pernambuco. Segundo filho entre 14 irmãos, teve na infância uma preocupação constante com a vida política e com os estudos. A situação dos escravos sempre o preocupou. Precoce, aos 20 anos, foi eleito Deputado, mas não tomou posse no cargo por não possuir idade legal à época. Aos 21 anos, em 1858, formou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Recife. Destacou-se tanto como político quanto administrador. Foi Deputado Provincial, Deputado Geral, Ministro do Império (o ministro mais longevo no cargo em toda a monarquia), Ministro da Agricultura, Ministro da Fazenda (de 10 de março de 1888 a 7 de junho de 1889), Conselheiro de Estado e Senador, de 1877 a 1889.
Também como administrador presidiu a Província do Pará (1869 e 1870), tendo sido Presidente da Província de São Paulo (1885 e 1886), Diretor da Faculdade de Direito do Recife (1876 a 1887), Ministro da Fazenda, Presidente do Conselho e Presidente do Banco do Brasil, no Governo Hermes da Fonseca (1912 a 1914). 
No Rio de Janeiro, João Alfredo fundou uma escola de aprendizes marinheiros, criou a Faculdade de Medicina, a de Direito e a Escola Central, chamada de Escola Politécnica. Protegeu os artistas, especialmente pintores como Pedro Américo e Vitor Meirelles, aos quais encomendou os quadros Avaí e Guararapes, respectivamente.
Foi autor de várias outras iniciativas importantes para o País, como a criação do ensino popular noturno, do ensino profissionalizante e da obrigação do registro de casamento e óbito. A sua atividade intelectual foi prejudicada pela prioridade que sempre deu à atividade política. Escreveu os seguintes trabalhos, reunidos no livro Minha meninice & outros ensaios, publicado pela Editora Massangana, da Fundação Joaquim Nabuco, em 1988, na série Abolição: Minha meninice; Memórias políticas; O Barão de Goiana e sua época genealógica; Depoimento para a história da abolição; e O Imperador: poder pessoal.
Monarquista convicto, com a proclamação da República retirou-se da vida pública. Morreu no dia 6 de março de 1919, no Rio de Janeiro, sendo enterrado no Cemitério São João Batista, na presença de altas autoridades, inclusive Ministros de Estado. O caixão foi conduzido em certo trecho por membros da Irmandade do Rosário, à qual pertencia, e, depois, por ex-escravos libertos. Diante desses dados históricos, cito uma frase de Joaquim Nabuco, outro grande personagem do movimento abolicionista brasileiro: "João Alfredo Corrêa de Oliveira é um nome que há de viver na história do país, quando todos os outros estiverem esquecidos".
Era o que tinha a reverenciar. Muito obrigada.