	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero tratar de dois assuntos. Um deles refere-se a uma saudação ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pela adoção da política de cotas para negros e índios nos concursos públicos promovidos em nosso Estado. O outro é uma moção solicitando a abertura de negociação entre o Governo do Estado e a categoria de bombeiros também do Rio de Janeiro. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	  Sr. Presidente, a ONU dedicou o ano de 2011 aos afrodescendentes, visando com essa iniciativa estimular ações contra a discriminação e valorizar a história e a contribuição legada pelos negros à humanidade.
	Também neste ano deveremos ter, no âmbito do Parlamento brasileiro, importantes iniciativas para a superação das desigualdades entre brancos e negros em nosso País, uma vez que iniciaremos os debates visando à regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Lula no ano passado.
O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deu uma importante contribuição a essa luta ao assinar, ontem, decreto que reserva 20% das vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para órgãos do Poder Executivo e entidades de administração do Estado. O documento foi assinado durante cerimônia no Palácio Guanabara, sede do Governo, e entra em vigor 30 dias após sua publicação.
O Rio de Janeiro soma-se, assim, ao Estado do Paraná, que foi o primeiro a adotar, em 2003, um sistema de cotas em concursos públicos, destinando 10% das vagas a negros e pardos. O segundo Estado a criar esse tipo de sistema foi Mato Grosso do Sul, em março de 2011, reservando 10% das vagas para negros e 3% para indígenas. Em todo o País, seis Municípios criaram sistema de cotas para negros em seleções públicas
Para conseguir concorrer às vagas os candidatos devem se declarar negros ou indígenas no momento da inscrição no concurso. Caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas ele fica submetido às regras gerais do concurso. Para ser aprovados todos os candidatos precisam obter a nota mínima exigida.
As vagas de reserva voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, na ordem de classificação, em caso de não aprovação de negros ou indígenas. A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados a quinta vaga fica destinada a um negro ou indígena.
	Saudamos a importante iniciativa do Governador Sérgio Cabral e renovamos nosso compromisso com o combate a todas as formas de discriminação.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, ao longo dos seus 155 anos de existência o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro conquistou o respeito e o carinho da população, pela eficiência de sua atuação e pela bravura de seus membros. Nós, moradores do Rio de Janeiro, ainda marcados pelas recentes tragédias que atingiram nosso Estado, vimos com muito pesar o confronto entre bombeiros e policiais, que resultou na prisão de 439 pessoas e danos à integridade física de parte dos envolvidos.
A história recente não deixa dúvidas sobre o compromisso dos bombeiros com a preservação da vida, relegando muitas vezes sua própria sobrevivência a um segundo plano. Também é reconhecido por todos o importante papel da Polícia na busca por um Estado seguro e em paz.
Assim, reconhecemos a justeza das reivindicações da categoria e o seu direito de lutar por melhores condições de vida. Lamentamos, no entanto, o impasse e a ocupação do quartel-general da corporação, fato que fere o Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o Estado do Rio de Janeiro deve abrir as negociações e esperamos que as partes envolvidas defendam seus interesses e mantenham o espírito público, em prol de uma solução pacífica e construtiva. 
	Muito obrigado.