O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento de minha autoria, intitulado Os desafios para o novo Plano Nacional de Educação.
	Quero também reforçar o que disse o Deputado Newton Lima: amanhã, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, haverá a discussão do PNE em São Paulo.
	Nós fizemos um arrazoado de quais são os grandes desafios da educação nacional, particularmente demos entrada à proposta de plebiscito e à defesa que nós fazemos de 10% do Produto Interno Bruto para a educação. 
	Também indicamos que o Governo, ao mandar o plano para esta Casa, não fez um diagnóstico sobre a educação nacional. Por isso, as suas metas são bastante precárias. 
	Nós, do Partido Socialismo e Liberdade, apresentamos mais de 230 emendas ao projeto do PNE.
	Esperamos que esse debate se espalhe para a sociedade, com grandes mobilizações para garantir uma educação de qualidade. 

PRONUNCIAMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a tramitação nesta casa do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, a proposta do novo Plano Nacional de Educação, de autoria do Poder Executivo, coloca na ordem do dia uma discussão que é estratégica para o futuro do Brasil: qual será a prioridade e o modelo para a educação pública nacional para os próximos 10 anos.
No centro desse debate aparecem duas questões que há mais de duas décadas pautam as disputas em torno das políticas educacionais: a disputa entre a garantia do direito à educação pública e a atuação de instituições privadas; e a necessidade de financiamento que possa alavancar um avanço na qualidade da educação nacional.
A primeira questão se apresenta de forma contundente na proposta apresentada pelo Governo Dilma nas metas e estratégias que apontam os modelos escolhidos para a expansão do atendimento nos diversos níveis e modalidades de ensino. 
Um dos maiores problemas, no que diz respeito ao acesso à educação, está localizado na oferta de educação infantil, particularmente o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches, e também no grande número de jovens que não conseguem concluir o ensino médio e tampouco têm acesso a uma formação profissional. Nos dois casos a solução apontada pela proposta do Governo é a expansão da oferta pelo setor privado. 
Além de propor um aprofundamento da política de bolsas para o ensino superior, o Governo agora tenta transpor o modelo do Programa Universidade para Todos - PROUNI para a educação infantil, incentivando o atendimento por meio de instituições conveniadas, e para o ensino médio, com o chamado Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC. 
Essa é uma opção que vai na contramão das deliberações da Conferência Nacional de Educação - CONAE, que apontou claramente que a expansão da oferta deveria ocorrer por meio de instituições públicas - prevendo, inclusive, o fim dos convênios na Educação Infantil - e que ignora os graves problemas na qualidade das instituições que mais se beneficiam do PROUNI. 
Nesse ponto defenderemos mudanças na proposta que determinem que a expansão da educação se dê por meio da oferta, em instituições públicas, em especial de educação infantil e de ensino superior.
No caso do ensino técnico profissionalizante, a opção pelo modelo de bolsas em instituições privadas é contraditória com a própria política desenvolvida pelo Ministério de Educação - MEC nos últimos 8 anos, período em que houve uma expansão real das Escolas Técnicas Federais, que mantêm um trabalho de qualidade reconhecidamente superior àquela ofertada por instituições privadas. É uma aposta que só atende aos interesses mercantis das instituições privadas, que podem ocupar milhares de vagas ociosas.
As diversas propostas que abrem caminho para a destinação de recursos públicos para as instituições do Sistema S, que pertencem a federações e associações do setor privado, também vão ao sentido inverso das deliberações da CONAE, que reafirmou reivindicações históricas de que os recursos públicos sejam destinados para a educação pública.
Na questão do financiamento da educação, as propostas apresentadas no Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, mostram que existe pouca disposição por parte do Governo em enfrentar os graves problemas da educação brasileira. A prioridade da educação parece ficar apenas no discurso. Ao propor que até 2020 o País aplique 7% do PIB na educação, o Governo não aponta que novos recursos serão destinados ao setor. Essa meta deveria ter sido alcançada em 2010, pelo que estava previsto no PNE, aprovado em 2001, e depois vetado por Fernando Henrique Cardoso, e que já naquela época era inferior ao que os estudos e pesquisas apontavam como necessário ao desenvolvimento da educação brasileira. 
A prioridade é muito clara: mais de 40% do Orçamento da União é destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto para a educação se aponta um crescimento de 0,2% ao ano - um crescimento vegetativo, provocado pelo próprio desenvolvimento econômico, igual ao que já vêm ocorrendo ao longo dos últimos 10 anos. 
Além disso, o PL 8.035, de 2010, não deixa claras as fontes de novos recursos para a educação, deixando ainda mais patente a aposta na expansão pela privatização da educação.
Se, de fato, queremos priorizar a educação, é primordial que se aprove a destinação de 10% do PIB para o setor no prazo mais curto possível, mantendo esse patamar por pelo menos uma década, única maneira de viabilizar as demais metas do plano.
O Governo ignorou solenemente uma das contribuições mais significativas da CONAE, a definição do Custo-Aluno-Qualidade, como um parâmetro essencial para a garantia da destinação dos recursos necessários para a oferta de ensino com as condições mínimas de qualidade.
Outro aspecto preocupante na proposta, e que está diretamente ligado ao problema do financiamento e também à mercantilização da educação, é o incentivo a expansão dos cursos a distância. São várias as estratégias apresentadas no PL 8.035, de 2010, que deixam explícita a possibilidade de atendimento na modalidade a distância, quando a reivindicação dos movimentos organizados, e também as decisões da CONAE, eram de que  fosse impedido o uso do ensino a distância como formação inicial, e de que houvesse um controle rigoroso sobre a oferta e, principalmente, a qualidade desses cursos. Mais uma vez é a opção que prima por deixar mais espaço para o setor privado, num modelo que exige menos investimento e que é de difícil fiscalização.
No que diz respeito à qualidade da educação, o projeto apresentado foca apenas o desempenho dos estudantes em exames centralizados, num claro reducionismo do conceito de qualidade e uma descaracterização dos instrumentos de avaliação institucional da educação. A proposta reforça a postura tomada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e continuada pelo Governo Lula, que preferiu organizar um Sistema Nacional de Avaliação, como elemento central da política educacional, ao invés de construir um Sistema Nacional de Educação. A centralidade nesse sistema de avaliação está na ideia de que os exames e rankings comparativos provocam uma competição que gera uma suposta melhora na qualidade, numa lógica transposta diretamente do setor empresarial para a educação. Dessa forma, o Estado atua apenas como indutor das mudanças, formatando instituições educacionais por intermédio do que é exigido pelos exames, deixando toda a responsabilidade pela superação das dificuldades nas costas das instituições e dos profissionais. 
As avaliações e exames deveriam ser instrumentos de coleta de informações que auxiliassem no planejamento das políticas educacionais e no trabalho cotidiano das escolas e não como instrumentos de controle vinculados a premiações e punições.
Quando o MEC propõe que resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB sejam colocados como metas para um plano decenal, ele está desvirtuando o uso desse instrumento e, principalmente, reforçando uma lógica que aposta na competição como forma de superação dos problemas. As estratégias deixam isso claro, quando apontam a ligação entre o desempenho no IDEB e o repasse de recursos e materiais, além de apontar que serão utilizados como indutores de mudanças curriculares, ferindo a autonomia didático-pedagógica das escolas.
Por outro lado, nada aponta para questões que realmente afetam a qualidade da educação, como o número de alunos por turma, as condições de trabalho, os profissionais de apoio, os recursos materiais disponíveis, entre outros.
A valorização dos profissionais, que aparece como uma meta, é um avanço, mas muito tímido, pois apresenta estratégias muito vagas e que muitas vezes focam apenas nos profissionais docentes. Podemos ter ganhos maiores se o PNE estabelecer parâmetros mais claros para os planos de carreira, para a constituição das jornadas de trabalho, para políticas de formação e aperfeiçoamento mais consistentes.
Ainda que o PL 8.035, de 2010, traga, pontualmente, algumas metas e estratégias que representam avanços nas condições atuais e em relação ao plano anterior, de maneira geral não apresenta uma proposta estratégica para a educação nacional, baseada na discussão com a sociedade, como um plano de Estado. Ao contrário, tenta formalizar no plano decenal os projetos e programas que são deste Governo. Transforma programas, como o PROUNI, IDEB, Plano de Ações Articuladas - PAR, em programas de Estado, impondo assim uma visão hegemônica para o conjunto da sociedade, sobre quais devem ser os rumos da educação. É uma proposta que abre mão do princípio da educação como um direito de todos e deixa amplos espaços para a mercantilização da educação.
Por isso é fundamental que todos aqueles que historicamente defendem a escola pública gratuita e de qualidade para todas e todos participem ativamente das discussões e pressionem pela aprovação de mudanças no PL 8.035, de 2010, que possam torná-lo um instrumento para que o País avance na qualidade da educação pública, contribuindo assim para o desenvolvimento do País e superação das desigualdades sociais.
Obrigado.