	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há alguns dias, no Município de Piratini, mais especificamente no 4º Distrito, tivemos uma audiência pública com o Prefeito Vitão. A pedido do Vereador Serginho, nós nos reunimos com a comunidade - trabalhadores, lavoureiros, plantadores, agricultores - para tratar da faixa de domínio da BR-392, que liga Pelotas à cidade de Santa Maria, na região norte do Estado.
	O que está acontecendo, Sr. Presidente? A ECOSUL, que é a empresa concessionária daquela rodovia, está exigindo dos agricultores que não manipulem a faixa de domínio, que sequer limpem a faixa de domínio, que não tenham nenhuma interação com ela. Mais do isso, eles acabaram tirando plantações de soja, de melancia, de produtos simples que estavam na faixa de domínio, dizendo que se tratava de invasão, inclusive não permitindo nem a colheita - uma coisa absurda!
	Essa mesma ECOSUL não conserva nem nunca conservou a faixa de domínio e impede que outros a conservem. Na faixa há muita sujeira e, por conta disso, já houve queimadas em lavouras próximas. Nós temos uma situação inusitada causada pela não conservação. Há depósito de rejeitos da própria ECOSUL, o que é inclusive um crime ambiental.
	Depois dessa audiência pública, fizemos outra com o DNIT, em Porto Alegre.
	O que nós desejamos, Presidente, é exatamente organizar a questão da faixa de domínio não só na BR-392, mas em todas as rodovias do País, que, via de regra, não são conservadas pelos Estados, pela União, nem pelas concessionárias, sendo que estas últimas impedem que os lindeiros as conservem, o que submete a risco de incêndio lavouras que já estão praticamente prontas para a colheita.
	Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 7.394, de 2017, que diz que "os proprietários de imóveis que se encontram às margens das faixas de domínio das rodovias federais ficam autorizados a realizar práticas de conservação e controle de ervas daninhas ao longo de seus imóveis, bem como do uso para o plantio de culturas não perenes e que não impliquem de qualquer forma na segurança da rodovia".
	Isso é algo decente, equilibrado, sério e maduro.
	Respeitem os agricultores, por favor!
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.