A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Assis Carvalho, que preside a sessão, quero fazer alguns registros. Primeiro, quero saudar aqui os guardas municipais do meu Estado e de todo o País pela conquista que tiveram, ontem, com a aprovação, aqui pela nossa Casa, do Projeto de Lei nº 1.332, que regulamenta a criação, a competência e o funcionamento das Guardas Municipais, permitindo o uso de armas de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento.
Eu faço parte da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais de todo o País. Essa Frente, inclusive, é presidida pelo Líder da nossa bancada, Deputado Vicentinho, que muito somou nessa luta, que não é uma luta de hoje.
Então, o meu abraço aos guardas municipais de todo o País, repito, por essa importante conquista, esse importante passo que foi a aprovação, ontem, aqui do projeto de lei que regulamenta o papel, a competência, enfim, o funcionamento das Guardas Municipais de todo o País.
Também quero estender o meu abraço aqui mais uma vez às mulheres policiais de todo o Brasil, destacando o projeto de lei aprovado aqui nesta Casa, que era uma luta também antiga, que garante a aposentadoria especial diferenciada às mulheres policiais de todo o Brasil. É mais do que justa essa medida. É um ato de justiça, sem dúvida nenhuma, dar, conceder, garantir às mulheres policiais o direito de ter aposentadoria especial, aposentadoria diferenciada, exatamente pelo papel estratégico que as mulheres desempenham no contexto da segurança pública em nosso País.
E quero também, Sr. Presidente, aqui saudar os policiais militares, bombeiros e civis lá do meu Estado. Primeiro, quero destacar a mobilização que os policiais militares e bombeiros fizeram recentemente lá no Rio Grande do Norte. 
Foram 15 dias de mobilização, e, em uma demonstração de força e de unidade, os policiais militares e os bombeiros conseguiram com o Governo do Estado o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa lá do nosso Estado o projeto de lei que tem como objetivo atender às reivindicações da categoria, dentre elas a lei que trata das promoções dos praças. Isso é uma luta também antiga dos policiais militares do meu Estado.
Outra reinvindicação importante que o Governo está assumindo o compromisso de resolver finalmente é a convocação dos 824 concursados lá da PM, bem como o auxílio alimentação, o fornecimento de material, entre outros.
Enfim, quero aqui dizer, Sr. Presidente, que graças a Deus prevaleceu o bom senso. A sociedade norte-rio-grandense estava muito apreensiva com toda essa mobilização dos policiais militares e bombeiros lá do nosso Estado, que legitimamente estavam lutando por melhores condições de trabalho, por respeito, por dignidade, para que eles possam exercer o papel deles enquanto agentes públicos, agentes inclusive no campo da segurança pública, com dignidade, com respeito - repito - e com valorização.
E quero dizer que, com muita responsabilidade, eles fizeram essa mobilização. Vinham há muito tempo fazendo o apelo para que o Governo sentasse à mesa, para que o Governo negociasse. 
E, antes tarde do que nunca, o Governo sentou, estabeleceu agora um calendário para responder às principais reivindicações dos policiais militares e bombeiros lá do nosso Estado. E toda a sociedade vai acompanhar e esperar, sem dúvida nenhuma, que o Governo cumpra realmente com tudo aquilo com que se comprometeu diante da mobilização dos policiais militares e bombeiros do nosso Estado. Que o Governo realmente honre a palavra e garanta o atendimento das reivindicações justas e legítimas que os policiais militares e bombeiros apresentaram ao Governo do Estado.
Isso é um assunto que não diz respeito só a policial militar e bombeiro, isso é um assunto que diz respeito à sociedade como um todo; afinal de contas, é a segurança pública da população que está em jogo. Então quero aqui saudar esse processo de negociação, e vamos ficar atentos, acompanhando, repito, para que todas essas promessas, todos esses compromissos que o Governo do Estado assumiu com a categoria dos policiais militares e bombeiros lá do nosso Estado sejam de fato efetivados, sejam cumpridos, sejam respeitados.
Quero aqui também, Deputado Assis, estender meu abraço aos policiais civis do nosso Estado, outra categoria que luta bravamente. Eu acompanho a luta dos policiais civis lá do meu Estado há muito tempo. Infelizmente, até o presente momento, eles não conseguiram junto ao Governo do Estado o atendimento de suas justas reivindicações, por exemplo: o envio à Assembleia Legislativa do Estatuto do ITEP - Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte; a convocação também de concursados; a questão da superlotação das delegacias lá do nosso Estado do Rio Grande do Norte.
Então quero aqui, mais uma vez, fazer um apelo ao Governo do Estado, para que, a exemplo do que foi agora, em que sentou e negociou com os policiais militares e bombeiros, que também tome esta mesma atitude no sentido de responder às justas reivindicações dos policiais civis lá do nosso Estado, o Rio Grande do Norte.
Por fim, faço dois registros: primeiro o ato da PETROBRAS ontem do qual participamos. Foi importante porque contou com a presença não só dos Parlamentares, mas dos movimentos sociais, da FUP - Federação Única dos Petroleiros, da Central Única dos Trabalhadores, da UNE, enfim, das entidades que têm compromisso com o projeto nacional em curso, que têm compromisso com o Brasil e, portanto, sabem que defender a PETROBRAS é defender o Brasil, é defender o povo brasileiro, é defender a soberania nacional.
Mais uma vez, Deputado Assis, quero registrar o importante passo que foi nós termos conseguido na Comissão Especial, sem prejuízo dos destaques, aprovar o texto base do Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação vem exatamente na perspectiva de construirmos mais uma década de avanços e conquistas para a educação brasileira, na medida em que nós vamos universalizar e ampliar o atendimento escolar da creche até a pós-graduação e na medida em que vamos implementar a agenda de valorização social, salarial e profissional do magistério brasileiro com o financiamento da educação, através dos 10% do PIB para a educação pública, que nós conseguimos consignar no Plano Nacional de Educação.
Na próxima semana, teremos reunião da Comissão Especial, quando deveremos concluir a aprovação do projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação, para o mais brevemente possível trazer para o Plenário desta Casa, o Plenário aprovar e, se Deus quiser, até junho a Presidenta Dilma sancionar e o Brasil ter um novo Plano Nacional de Educação, sem dúvida nenhuma, inclusivo e generoso, para que possamos - repito - construir mais uma década de avanços e conquistas para a educação no nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - Quero parabenizar a Deputada Fátima Bezerra, primeiramente por essa conquista do PNE. Todo o Brasil conhece a sua luta e o seu compromisso com a educação. Assim também a parabenizo pela sua manifestação em defesa da PETROBRAS. Sabemos que é um movimento de revitalização da PETROBRAS, como já tentaram antes, e esse movimento retorna. Eu quero parabenizar o seu registro.
Tive a oportunidade recente de estar lá no seu Estado do Rio Grande do Norte e pude constatar in loco o quanto aquele povo reconhece o seu trabalho, o quanto a defende e, se Deus quiser, em 2015 poderá oferecer ao Senado Federal mais uma pessoa comprometida com a educação, como é V.Exa.