	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PPS-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há quase 24 horas consecutivas, esta Casa debate o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff.
	Ontem, quando iniciamos esta sessão, assisti com muita atenção à fala do Advogado-Geral da União, que, diga-se de passagem, deixa de cumprir os seus afazeres institucionais de defender os interesses da República para vir aqui defender uma Presidente que não merece - definitivamente não merece - a defesa paga pelo povo brasileiro.
	Na sua defesa, o Ministro José Eduardo Cardozo traça uma linha que é extremamente temerária para a própria Presidente. Diz o Ministro que não houve dolo nos crimes de responsabilidade que a Presidente cometeu. O advogado, em hora nenhuma, nega que tenham existido os crimes. O que ele nega é que tenha existido o dolo, que de fato é um dos elementos do tripé criminal.
	Ora, Sr. Presidente, o que é dolo? Dolo é a vontade deliberada de cometer um ilícito para atingir determinado propósito. E o que foi que Dilma fez? Em primeiro lugar, editou decretos que aumentavam a sua capacidade de mudar o Orçamento da União, e o fez sem autorização desta Casa. Isso caracteriza crime de responsabilidade.
	O art. 85 da Constituição da República diz com clareza o que são crimes de responsabilidade:
"Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União; 
II - o livre exercício do Poder Legislativo - esse já é algo que a Presidente infringe - (...);
III - o exercício dos direitos políticos (...);
IV - a segurança interna do País;
	V - a probidade na administração - outro inciso que ela infringe;
	VI - a lei orçamentária - que obviamente a Presidente maculou com esse seu ato; 
	VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais."
	E lá no art. 167 a Constituição complementa dizendo que a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes também é vedada. 
	Ora, se a Presidente, sabendo desse comando constitucional, tomou para si o risco de, cometendo o ilícito, ultrapassar os direitos desta Casa e fazer os decretos sem autorização legislativa, é óbvio que ela cometeu crime de responsabilidade. É óbvio que ela teve esse propósito. E, se o seu advogado vem aqui traçar uma linha de defesa dizendo que não existe dolo, só nos resta concluir que a Presidente ou é inimputável ou é relativamente capaz, motivos que também, necessariamente, a levariam ao afastamento.
	A Presidente da República não se conformou apenas em fazer isso. Fez mais. Ela fez o que chamamos de pedaladas fiscais.
	E o que é pedalada fiscal? Ela fez pedalada fiscal justamente quando tomou dos bancos oficiais o dinheiro que pertence a esses bancos para, sobretudo no ano da eleição, utilizar esses recursos para pagar ações sociais. O Governo não tinha dinheiro para bancar isso, mas, com o dinheiro dos bancos, ela podia dizer ao Brasil: "Está tudo bem, está tudo ótimo; o Brasil está saudável economicamente", quando o País já estava definitivamente quebrado.
	Essa foi uma forma de enganar o povo brasileiro, mas também uma maneira de ludibriar o sentimento da Nação, que pensou que o seu Governo conduzia o País a um bom termo, que o propósito econômico estava delineado de uma maneira positiva para todos os brasileiros, quando, na verdade, logo depois da eleição, ela teve que fazer uma guinada radical, mandando para esta Casa dezenas de projetos de lei e medidas provisórias, todas tirando direito dos trabalhadores, reduzindo gastos, para pagar a conta da sua maldita eleição. 
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é óbvio que está configurado o crime de responsabilidade! Eu não fico perplexo quando o PT vem aqui dizer que esse processo legítimo, previsto constitucionalmente, é ilegítimo, é um golpe. Eu não fico surpreso porque o PT é capaz de muito mais do que isso. Eu não fico surpreso de ver o PT contrariar a palavra autorizada do Supremo Tribunal Federal. Eu não fico surpreso de ver o PT fazer o mesmo em relação ao Tribunal de Contas União, que, à unanimidade dos seus Ministros, em um parecer assinado por dezenas de técnicos que entraram naquele Tribunal pela porta democrática do concurso público, também disse que houve, sim, pedalada fiscal, que houve, sim, a emissão de decretos sem autorização legislativa, o que, portanto, configura o crime de responsabilidade. Eu não fico surpreso de ver o PT confrontar isso. A prática do PT é essa mesmo. 
	Nós vimos aqui o Sr. José Eduardo Cardozo bater às portas da OAB para pedir que ela se manifestasse contra o impeachment. O que a OAB disse? A OAB, através de 26 das 27 sucursais estaduais, disse que havia, sim, motivo para entrar com o impeachment. Aí, também, na mesma hora, a OAB passou a ser golpista.
	Então, a OAB, o TCU, o Supremo Tribunal Federal, todos são golpistas.
	Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabemos que o processo tem uma sólida base jurídica, mas a própria Constituição diz - e todos os grandes constitucionalistas também compreendem dessa forma - que o impeachment é também um ato de natureza política. É jurídico e é político.
	Sobre o político, nós temos que reconhecer que a Presidente da República quebrou este País, através de uma política deliberadamente equivocada, voltada o tempo inteiro para a própria reeleição, sem pensar nos brasileiros. A Presidente levou o País à mais absoluta falência. 
	Hoje nós estamos diante de um quadro de tentar recuperar este País a partir de segunda-feira, e o faremos, sim, com a convicção de que este País não merece o PT. Este País não merece a quadrilha que assumiu o poder para desmoralizar o nosso País. Nós vamos fazer, sim, o bom enfrentamento.
	Vejam os senhores, poderia este orador, como todos os outros que defendem o impeachment, assomar à tribuna para falar das dezenas de crimes cometidos nesse processo investigado pela Lava-Jato, em que a Presidente Dilma é, sim, uma das principais envolvidas.
	Dizer que Dilma é honesta é a maior aberração que se pode dizer. Ela não é honesta. Ela não é uma pessoa digna de presidir o Brasil, porque, se fosse, não estaria sendo, a cada dia, delatada pelos crimes que cometeu - e crime, sim, de corrupção. A Presidente é acusada de crimes de corrupção e vai responder por isso depois de desapeada da Presidência. Ela vai responder por isso perante a Justiça brasileira.
	Meus amigos, amanhã será o grande dia, o dia em que esta Casa vai atender ao apelo do Brasil e vai dizer "sim" ao impeachment, não com 342, mas com uma larga margem de votos.
	Não vamos, entretanto, olhar para o passado. Vamos olhar para o futuro. O Brasil é um País grandioso. A esperança esse PT não conseguirá destruir.
	E eu quero encerrar a minha fala lembrando aquele grande poeta paraibano que foi Augusto dos Anjos. Falando sobre os sonhos e a esperança, ele diz:
"A esperança não murcha, ela não cansa.
Também como ela não sucumbe a crença.
Vão-se sonhos nas asas da descrença,
Voltam sonhos nas asas da esperança."
	Retornaremos aos sonhos, em nome do voto "sim" ao impeachment, à esperança do Brasil, à vitória dos brasileiros.
	Viva o impeachment!
	Fora, Dilma! (Palmas. Muito bem.)