O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que receba como lido pronunciamento que faria acerca do saneamento básico. 
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Dou por recebido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saneamento básico, esse é um grande tema que o Brasil, por meio do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, tem trabalhado e investido para que todas as regiões do País tenham cobertura. O objetivo é, em parceria com Estados e Municípios, reduzir o déficit e as desigualdades regionais na cobertura dos serviços de saneamento básico. 
O fortalecimento das políticas públicas, aliado aos constantes investimentos através de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem contribuído para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Brasil. Outro fator que tem cooperado é a melhoria da gestão dos serviços, principalmente no que se refere ao planejamento, à regulação, à fiscalização e ao controle social, observados os dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Baseado nessa Lei, o Governo Federal elaborou estudo sobre o panorama do saneamento básico no Brasil e também está construindo, com a colaboração da sociedade brasileira, uma proposta para o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). O Plano trata das ações e procedimentos que irão orientar a política pública de saneamento básico no País nos próximos 20 anos. O PLANSAB contempla ações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
	Para tanto, já foram realizados cinco seminários regionais e duas audiências públicas, e o próximo passo, neste ano de 2012, será a consulta pública pela Internet, com espaço para sugestões e críticas ao texto. Após a consulta pública, o texto do PLANSAB será apreciado pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades, devendo ser normatizado por meio de decreto.
	Com o objetivo de fortalecer o planejamento do setor, ainda em 2011, intensificou-se o apoio aos Municípios na elaboração dos seus Planos de Saneamento Básico. Foram selecionadas 102 propostas relativas à elaboração de planos, com investimentos previstos da ordem de R$ 76,73 milhões. Ressalta-se também a manutenção do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que completou, em 2011, 15 anos de existência, com atualização anual e ininterrupta do banco de dados, contendo informações e indicadores sobre os serviços de água e esgotos, desde 1995, e de resíduos sólidos urbanos, desde 2002. 
	Segundo dados atualizados e publicados em 2011, houve significativa ampliação da amostra de Municípios e de prestadores de serviços de saneamento participantes. A amostra, referente a 2009, apontou que 87,9% (4.891) dos Municípios brasileiros contam com serviços de abastecimento de água; 43,3% (2.409) dispõem de serviços de esgotamento sanitário; e 35,5% (1.964) dos Municípios têm serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. 	Em relação à população urbana, a representatividade foi de 154,6 milhões de habitantes para os serviços de água, 129,5 milhões para os serviços de esgotos e 109,3 milhões para os serviços de resíduos sólidos urbanos, correspondendo, respectivamente, a 97,2%, 81,5% e 68,6% da população urbana do País.
	Um grande aporte de investimentos públicos em saneamento básico acontece hoje através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deu um novo incremento ao setor, ampliando significativamente os recursos disponíveis. O número de contratações entre 2003 e 2006 era de uma média de R$ 3 bilhões anuais, o que entre 2007 e 2010 passou para cerca de R$ 10 bilhões por ano, mais do que o triplo, um grande ganho para o País. 
	E agora, nesta segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), serão disponibilizados mais de R$ 45 bilhões para investimentos em saneamento, sendo R$ 41 bilhões sob a coordenação do Ministério das Cidades e R$ 4 bilhões sob a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), para apoio às intervenções em Municípios de pequeno porte. Para abastecimento de água serão R$ 8,5 bilhões; em esgotamento sanitário, mais R$ 12,5 bilhões; para intervenções de macrodrenagem com o objetivo de prevenir enchentes e inundações serão investidos R$ 9 bilhões; para ações de saneamento integrado (intervenções que incluem mais de uma modalidade de saneamento em uma mesma base territorial), mais R$ 3 bilhões; os valores de financiamento privado somam R$ 5 bilhões; a destinação de resíduos sólidos receberá R$ 1,5 bilhão; além de R$ 600 milhões para planos, estudos e projetos.
	Nesse sentido, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, estiveram esta semana em meu Estado, Santa Catarina, para assinar 17 contratos de financiamento para execução de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em seis Municípios catarinenses. Os investimentos no Estado somam o total de R$ 404,7 milhões, sendo R$ 29,2 milhões de contrapartida da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Serão beneficiadas cerca de 880 mil famílias, nos Municípios de Florianópolis, Criciúma, São José, Biguaçu, Concórdia e Rio do Sul.
	O PAC está investindo, desde 2007, mais de R$ 2 bilhões em saneamento no Estado de Santa Catarina. São 110 contratos de água, esgoto, manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, estudos e projetos. 
	Portanto, Sr. Presidente, os investimentos em saneamento básico têm sido uma preocupação do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Investir nesta área é investir em saúde preventivamente, pois com mais brasileiros tendo acesso ao tratamento de esgoto e abastecimento de água, estaremos reduzindo drasticamente os índices de doenças decorrentes da falta de saneamento básico. 
	Era o que tinha a dizer.