	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, hoje, 25 de maio, vai ser um dia muito importante para o País, haja vista que a Presidente da República vai sancionar ou vetar o novo Código Florestal brasileiro. 
	Segundo a imprensa, hoje é o último dia para que S.Exa. sancione ou vete total ou parcialmente o Código. Nós esperamos que S.Exa. haja para o bem do Brasil.
	Sr. Presidente, Deputado Izalci, hoje, dia 25, é um dia histórico para o Brasil. Como eu disse - vou repetir -, hoje, a Presidente da República sanciona ou veta o novo Código Florestal brasileiro, que vai reger o destino do setor produtivo brasileiro, da nossa agricultura, do pequeno, médio e grande produtor agrícola. 
	A imprensa, inclusive, tem divulgado que os ambientalistas defendem o veto total do projeto de Código Florestal, porque agride a natureza, uma série de coisas. 
Eu quero deixar claro que sou a favor do setor produtivo. Eu defendo a agricultura que sabe preservar o meio ambiente. E ninguém preserva mais o meio ambiente do que o agricultor.
	Eu não conheço agricultor que não cuide das suas águas, dos seus rios, dos seus riachos. O agricultor brasileiro é responsável e sabe cuidar, sim. Se alguém desmatou, foi porque a lei assim permitia. Portanto, os ambientalistas têm muita teoria, muita filosofia, mas na prática não fazem absolutamente nada a não ser criticar. Eu quero deixar bem clara essa minha posição.
	Nós, do setor produtivo, apresentamos, não só na teoria, mas principalmente na prática, leis e motivos para a preservação do meio ambiente. Nós cuidamos disso. Tanto é verdade que demos entrada a dois projetos, já apresentei vários, mas vou citar dois: Projeto de Lei nº 3.894, que dispõe sobre isenção de COFINS e PIS objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.
	É este o teor do projeto de lei:
"Art. 1º Ficam isentas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS/PASEP as aquisições de insumos e bens de capital necessários à pesquisa e à transformação dos polímeros em misturas que acelerem o processo de decomposição de produtos plásticos, especialmente o produto classificado na posição 390300 e suas subposições na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
		Art. 2º A isenção instituída no artigo anterior visa incentivar métodos mais sustentáveis para a produção de sacos de lixo, sacolas plásticas e outros derivados petroquímicos.
Art. 3º Esta lei entrará em vigar na data de sua publicação.
		Justificativa
A crescente vedação do uso de sacolas plásticas no comércio, mormente nos supermercados, suscita algumas preocupações de ambientalistas e de consumidores. Com a proibição das sacolas plásticas, as famílias terão de consumir mais sacos de lixo, visto que as sacolas tinham função de recipiente de detritos na maior parte das casas brasileiras. Esse aumento no consumo de sacos de lixo tende a produzir efeito nocivo ao meio ambiente. Os sacos de lixo têm parede mais grossa e resistente que as sacolas plásticas e, dessa forma, se decompõem ainda mais lentamente.
		O perigo das falsas resinas biodegradáveis, já vendidas pelas grandes petroquímicas como 'plástico biodegradável', gera ainda mais preocupação na sociedade. Esses compostos utilizam misturas que seccionam o plástico em pequenas partículas. O que, a princípio, parece um plástico em decomposição é, na verdade, uma diminuição do tamanho das partículas. Essa fragmentação dos polímeros plásticos, inevitavelmente, contaminará o lençol freático e, conseqüentemente, a água que os brasileiros consomem. 
No âmbito das alternativas existentes, as melhores opções são os polímeros misturados a amido de milho ou de mandioca. Desse modo, há necessidade de criar ambiente mais favorável à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos nacionais que realmente sejam biodegradáveis. A complexidade do setor petroquímico e plástico e os problemas encontrados nas opções de plástico biodegradável existentes urgem o legislador a incentivar o complexo industrial brasileiro a encontrar soluções que posicionem o setor na vanguarda desse novo mercado. Portanto, para que a indústria nacional possa estar preparada à formulação de compostos plásticos mais adaptados às necessidades da contemporaneidade, faz-se mister que o Legislativo atue com intuito de fomento à pesquisa e à produção em larga escala de compostos biodegradáveis que substituam as partículas derivadas de petróleo."
	Esse é o projeto.
	Aqui, sim, neste projeto, estamos incentivando o empresário brasileiro, através da pesquisa, para proteger o meio ambiente, a criar sacolas plásticas e sacolas de lixo biodegradáveis. Assim, evita-se que esse material fique na natureza por muitos e muitos anos. Isso é ajudar o meio ambiente. Isso é fazer alguma coisa pelo meio ambiente, e não só na filosofia e na doutrina, mas, sim, na prática, possibilitando a isenção de pagamento de COFINS e PIS às indústrias que efetivamente comecem a trabalhar, através da tecnologia, para descobrir meios e formas de melhorar o meio ambiente.
	É muito cômodo. Lá no Estado de São Paulo proibiram o uso das sacolas plásticas nos supermercados. É muito cômodo proibir. Tem que se encontrar uma alternativa. Aqui está uma alternativa: condicionar as empresas brasileiras que fabricam plásticos para que possam, através do incentivo da isenção de pagamento de impostos, efetivamente, fabricar plástico biodegradável que substitua o plástico convencional. Isso sim, Deputado, é trabalhar pela meio ambiente; e não ficar na filosofia e na doutrina, falando mal dos que efetivamente produzem.
	Mas há outros projetos a que demos entrada. Em relação a esse outro projeto, requeiro à Presidência que solicite à assessoria de imprensa a sua divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Caso contrário, pouco adianta fazermos os projetos, porque eles não irão para frente.
	Esse é um projeto que refuto de muita importância, o Projeto de Lei nº 3.712, de 2012, que cria o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde.
	Deputado Izalci, V.Exa. que é de Brasília pode participar desse movimento, que achei sensacional - Programa Brasileirinhos Amigos do Verde. Esse programa é voltado para a preservação do meio ambiente, Srs. Deputados, povo brasileiro, Srs. Prefeitos Municipais, senhores diretores de maternidades, Srs. Governadores, Ministério do Meio Ambiente, autoridades, e propõe o plantio de uma árvore para cada criança nascida no País, estabelecendo incentivos para os Municípios que cumprirem essa meta.
	Sabe, Deputado Izalci, aqui em Brasília há um movimento, e não é uma ONG, presidida pelo Dr. Henrique. Fui a uma maternidade de Brasília participar desse programa. 
Eu, inclusive, entreguei uma muda para os pais da criança que nasceu, o Luís Eduardo. E essa muda de árvore, Deputado Izalci, também recebe uma certidão de nascimento. Como o Luís Eduardo recebeu a sua certidão de nascimento, a árvore também recebeu. Essa árvore chama-se Luís Eduardo, nasceu no dia tal, na maternidade tal e será plantada na praça tal. Muito interessante.
	Planta-se na praça, nas estradas, no jardim particular, enfim. Esse projeto, Deputado Izalci, tem dois aspectos: primeiro, homenageia a criança que nasce. Já pensou V.Exa. se, no dia do seu nascimento, tivesse sido plantada uma árvore com o seu nome? Hoje, V.Exa. passaria por aquela árvore e diria que aquela árvore tem o seu nome e foi plantada no dia do seu nascimento. É interessante. Presta-se uma homenagem à criança que nasce e uma homenagem ao meio ambiente, porque estamos reflorestando o País.
	Deputado, veja V.Exa.: contabilizamos cerca de 2 milhões e 700 mil nascimentos por ano no Brasil. Dois milhões e 700 mil crianças nascem por ano no Brasil, segundo dados de agosto de 2003 a 2004 - hoje nascem muito mais. Imagine V.Exa. que teriam sido plantadas 1 bilhão de árvores no território nacional. A natureza agradeceria e as crianças seriam homenageadas.
	O Programa Brasileirinhos Amigos do Verde atua diretamente no aspecto pedagógico, estimulando os Municípios a mostrarem às crianças a importância da árvore na preservação da vida.
	As árvores ajudam a equilibrar o clima, protegem o solo da erosão, removem poeiras das ruas, filtram a atmosfera, diluem os poluentes gasosos, contribuem para manter a unidade do solo. Normalmente, apenas depois dos prejuízos que foram causados é que as pessoas dão conta da necessidade de replantar. 
	Deputado, esse projeto é importante. É preciso que, neste dia 25 de maio, as autoridades, principalmente os Srs. Prefeitos, porque as Prefeituras que adotarem o programa, pelo projeto, terão benefícios. Será criado um fundo que ajudará as Prefeituras.
	Portanto, são dois projetos que lançamos para a preservação do meio ambiente. E eu faço um apelo a V.Exa. para que determine à assessoria de imprensa que divulgue os projetos no programa A Voz do Brasil, nos meios de comunicação da Casa, para chamarmos a atenção das autoridades. Isso é preservar o meio ambiente. Não é só na conversa mole, na doutrina, na filosofia, sem se fazer nada pelo meio ambiente.
	Preservar o meio ambiente é, como diz o nosso caboclo catarinense, começar as coisas pelo começo. E começar pelo começo é plantar árvore. Aí, sim, estaremos ajudando a preservar o meio ambiente.
	Encerro aqui, Sr. Presidente, agradecendo a V.Exa. pela tolerância, mas o assunto é importante. É muito importante fazer esse comentário para o povo brasileiro, para ajudar na preservação do meio ambiente. Dizia meu avô, já falecido há muitos anos, e eu aprendi isso, Deputado Izalci, que o homem perdoa mais ou menos; Deus perdoa tudo; mas a natureza não perdoa nada. Se não cuidarmos da natureza, ela irá nos cobrar. Aliás, já está cobrando no mundo inteiro. E aqui no Brasil não é diferente. Em Brasília, Santa Catarina, Rio de Janeiro. O Brasil inteiro está sofrendo. Vemos a Bahia sofrendo com a seca e o Amazonas, com as cheias. E assim por diante.
	Portanto, é importante esse ditado que o meu avô sempre utilizava. Então, vamos preservar a natureza, vamos usar a natureza para ser nossa parceira no desenvolvimento, mas vamos cuidar dela para que ela cuide de nós.
	Por isso, são dois projetos que entendemos de suma importância.
	Agradeço a V.Exa. a tolerância.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir o apoio desta Casa para o Projeto de Lei nº 3.712, de 2012, de minha autoria, que cria o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde.
	O programa é voltado para a preservação do meio ambiente e propõe o plantio de uma árvore para cada criança nascida no País, estabelecendo incentivos para os Municípios que cumprirem essa meta.
	As mudas utilizadas serão doadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, a partir da avaliação técnica das condições específicas de cada área destinada ao plantio.
	Para aderir ao programa, cada cidade deve criar um plano de ação, reservando áreas previamente selecionadas para o recebimento das novas árvores. Com isso, receberá o título de Cidade Amiga do Verde, que a qualificará ao recebimento prioritário de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de julho de 1989.
	Acreditamos que a medida terá impacto altamente positivo tanto do ponto de vista da recuperação de nossa cobertura vegetal quanto do ponto de vista educacional, pois mostrará às crianças, desde a mais tenra idade, a relação direta que existe entre a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.
	Não faltam dados para comprovar a gravidade da situação no que diz respeito à devastação ambiental que está agredindo o planeta. Dados do Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais - INPE apontam o desmatamento de 21 mil quilômetros quadrados por ano no País, área correspondente ao Estado de Sergipe.
	Se, por um lado, contabilizamos cerca de 2,7 milhões de nascimentos por ano no Brasil, por outro lado, apenas entre agosto de 2003 e agosto de 2004, segundo o INPE, foram destruídas mais de 1 bilhão de árvores no território nacional. 
	Em momentos de maior crescimento econômico, o corte de árvores se acelera, porque cresce a demanda por matéria-prima para as indústrias, inclusive para a construção civil. Isso significa que é preciso encontrar alternativas ao uso da madeira e também educar as novas gerações para que evitem a todo custo o desperdício.
	O Programa Brasileirinhos Amigos do Verde atua diretamente no aspecto pedagógico, pois estimula os Municípios a mostrarem às crianças a importância das árvores para a preservação da vida.
	As árvores ajudam a equilibrar o clima, protegem o solo de erosão, removem poeira das ruas, filtram a atmosfera, diluem os poluentes gasosos, contribuem para reter a umidade dos solos, etc.
	Normalmente, apenas depois que os prejuízos já foram causados as pessoas se dão conta da degradação da qualidade de vida por causa de agressões aos ecossistemas de que dependemos para viver.
	Nosso projeto pretende corrigir essa distorção, ensinando às populações e às administrações municipais as enormes vantagens de ações preventivas no cuidado com o meio ambiente.
	O estímulo ao plantio de árvores é medida indispensável para garantirmos a qualidade de vida das gerações futuras. E é por isso que esperamos contar com o apoio de todos os colegas para o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde.
	Obrigado.
PROJETO A QUE SE REFERE O ORADOR