O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. É um grande prazer vê-lo na Presidência da Mesa e ter a presença da colega Celia Rocha, com quem temos militado nesta Casa pela saúde. Temos feito um grande esforço para melhorar a saúde pública no País e minorar a aflição dos que vivem no seu Ceará, Presidente, nas suas Alagoas, Deputada Celia Rocha, e na minha Bahia. 
Quero parabenizar o Presidente Marco Maia por ter se comprometido em colocar em pauta a Emenda 29. Estamos lutando pela regulamentação da Emenda 29, pela definição do que é saúde, quais são os serviços próprios da área, assim como pelo aumento do financiamento desse setor. Nós que acreditamos na necessidade de uma nova fonte de financiamento, apresentamos projeto de lei prevendo a recriação da CSS, com 50% destinados ao Município, que, por sinal, vivem um grande sufoco. 
Houve mais uma Marcha dos Prefeitos. Na ocasião, reunimo-nos com os Prefeitos da Bahia, que pedem a regulamentação da Emenda 29. Hoje, os Municípios, na sua amplíssima maioria, aplicam mais de 15% do seu orçamento (alguns mais de 20%) na área de saúde, o que ultrapassa em muito o limite constitucional. 
Os Prefeitos também reclamam do FPM. Na minha Bahia há 42 Municípios, Sr. Presidente, e não podemos fazer um censo. Se de uma hora para outra houver uma mudança no número de habitantes de Itambé, que tem 26 mil habitantes, o Município vai perder 500 mil em função disso, Deputada. E, se a redução do FPM for gradativa, em 10 anos o Município perderá 50 mil por ano. Mas é possível que ele se reprograme, é possível que ele redirecione o seu planejamento, a fim de absorver essa perda.
A Deputada Célia Rocha e o Presidente João Ananias, que foi Secretário de Saúde no Ceará, sabem que a estrutura administrativa do Município e os seus gastos já estão constituídos. O fato de ele perder população não significa que o Prefeito terá de fechar um posto de saúde, um CAPS, uma escola. A estrutura administrativa do Município, que já é defasada, tem que ser mantida. Nenhum Município tem serviço em excesso. Ao contrário: todos têm deficiência em serviço a ser prestado.
Uma vez que essa perda trará prejuízos para a população, estamos empenhados em fazer com que seja votado o projeto de lei que possibilita o planejamento dos Municípios em caso de perda de recursos do FPM. Os Prefeitos estão muito preocupados.
Quero parabenizar a Presidenta Dilma por ter prorrogado o decreto. Mas os Prefeitos nos convenceram de que é necessária uma nova prorrogação nos prazos dos Restos a Pagar. Protocolamos ontem requerimento de envio de indicação à Ministra Miriam Belchior e ao Ministro Guido Mantega, sugerindo que haja essa prorrogação - acreditamos na sensibilidade da Presidenta e na dos nossos Ministros - para o bem dos Municípios.
Quanto a isso, não temos de ficar culpando os servidores da Caixa. Sabemos que esta tem uma deficiência estrutural: opera com número mínimo de servidores, com número mínimo de superintendentes capazes de atender às demandas dos convênios e dos Municípios. Temos não só que reestruturar a Caixa, mas também de colocar outros bancos, como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, Sr. Presidente João Ananias, para fazer a fiscalização, além da Caixa.
Menciono também a questão dos royalties do petróleo. Se derrubarmos o veto, a maioria dos Municípios brasileiros, principalmente os pequenos, poderá ter alguma receita, e não apenas os Municípios que estão na chamada zona econômica exclusiva e da plataforma continental. A Constituição diz que a plataforma continental é bem da União. Se a União está explorando um poço de petróleo na plataforma continental, que é um bem da União, os recursos decorrentes dessa exploração pertencem à União e não aos Estados, a priori. Consequentemente, esses royalties não podem beneficiar apenas os Municípios circunvizinhos à área de exploração. Ora, se é bem da União, essa riqueza pertence a todos os Municípios. Consequentemente, há que se beneficiar todos eles.
Estamos sensíveis ao pleitos dos Municípios, e vamos inclusive lutar por uma reforma tributária que os fortaleça.
Sr. Presidente, quero registrar que protocolei junto à Mesa requerimento de indicação ao Ministro de Estado das Comunicações pedindo que instale antenas de sinal de celular nos Distritos de Brejo Grande, Tamanco, Tapiranga, Bagres, Olhos d'Água - e daqui aproveito para mandar um abraço para o Regis e todos os nossos amigos de Miguel Calmon. 
Protocolei também requerimento de indicação ao Ministro da Saúde.
A Prefeita de Jacobina insiste em fazer uma gestão antipovo e antissaúde. Conseguimos, por intermédio dos Secretários Municipais de Saúde e do Secretário Estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla, a levar o SAMU para a região de Jacobina. No entanto, mas a Prefeita não coloca em funcionamento o SAMU regional. V.Exa., Sr. Presidente, que foi Secretário Municipal de Saúde, conhece o assunto. Portanto, protocolamos esse requerimento para que o Ministro da Saúde obrigue o funcionamento do SAMU naquela região. Dez ambulâncias estão lá paradas. A Prefeita, na sua pequenez - posso dizer isso a V.Exa., Deputado João Ananias, e à Deputada Celia Rocha, porque V.Exas. entendem de saúde -, quer instalar somente o SAMU municipal. Ela quer usar duas ambulâncias do SAMU para atender ao Município. Ora, isso não existe! Para que o SAMU preste serviço é necessário que haja a UPA, o laboratório regional - e ela vai ter de devolver o dinheiro. Enfim, é preciso dotar a rede de UTI e de infraestrutura suficiente, mas a Prefeita não toma nenhuma providência.
A Prefeita de Jacobina só sabe perseguir os seus adversários. Ela deixou de contratar a banda do nosso amigo Luiz Lima por ele ter votado em Deputados que não eram da sua base. Ela impediu o radialista Angel Rosa de divulgar uma promoção sua e mandou apreender o trio porque ele é seu desafeto político.
Jacobina vive momento fascista, autoritário; vive momento de perseguição e de insatisfação. Mas está aí a Micareta de Jacobina.
Um abraço a todos da Aurora Jacobinense, que sai amanhã, alegria do povo de Jacobina, apesar da tristeza com relação à gestão da Prefeita Valdice Castro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Deputado Amauri Teixeira, parabenizo V.Exa. pelo tema, que envolve um dos Municípios brasileiros. Solidarizo-me com V.Exa. Sendo municipalista, compreendo as dificuldades, principalmente quando ocorrem fatos como esses.
Nós, que somos da área da saúde, sabemos que o SAMU regional é norma do Ministério da Saúde. Não há mais espaço para SAMUs municipais, apenas para os regionais. Eles prestam os melhores serviços que podemos imaginar, salvando vidas, em meio a essa epidemia de acidentes que envolvem motos e carros. É estranho a Prefeita não implantar o SAMU na região de V.Exa.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para informar que participei da reunião com a Bancada da Bahia e os prefeitos da Bahia que estavam em Brasília por ocasião da XIV Marcha dos Prefeitos.
Sr. Presidente, tenho pautado no meu trabalho parlamentar temas de interesse dos municípios brasileiros, principalmente os do meu estado da Bahia. Temos buscado a regulamentação da Emenda 29. Fizemos audiências com o Presidente Marco Maia e com a Ministra Minam Belchior a fim de negociar a regulamentação definitiva da Emenda, para que os Municípios tenham um aporte maior para que possam fazer funcionar a saúde.
Vamos buscar alternativas junto ao Governo Federal, como a de rever a questão da distribuição dos royalties do pré-sal, com vistas à distribuição equânime de recursos para todos os Estados brasileiros.
Sr; Presidente, aproveito para informar que apresentei o Requerimento nº 529, de 2011, de indicação à Presidenta Dilma, ao Ministro Guido Mantega e à Ministra Miriam Belchior, no sentido de que seja revisto o prazo para o cancelamento dos Restos a Pagar empenhados e processados, de 2007, 2008 e 2009, até 30/12/2011, e os Restos a Pagar empenhados em 2010, com prazo de vigência até 30/12/2012.
Informo ainda Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que apresentei o Requerimento nº 1365, de 2011, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2007, pana alterar a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Quero informar que protocolei junto à Mesa da Câmara dos Deputados o Requerimento de Indicação nº 494, de 2011, que sugere ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que tome as devidas providências para que a implantação do SAMU da região de Jacobina, na Bahia, seja feita de forma regionalizada.
Sr. Presidente, informo ainda que a Prefeita daquele município não honrou seu compromisso, feito anteriormente junto ao povo de Jacobina e região, de que a implantação da Central de Regulação seria no Município de Jacobina e para atender a todos os Municípios regionais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Saúde já disponibilizou 10 ambulâncias, e para tanto foi fundamental a gestão que a Secretaria de Saúde da Bahia fez junto ao Ministério. No entanto, apesar dos esforços já despendidos e dos avanços alcançados, a Prefeita do Município de Jacobina simplesmente desistiu de implantar o serviço que beneficia aquela importante região; e ainda, afirma que irá implantar o SAMU, ou melhor, um simulacro de SAMU, apenas para atender ao Município de Jacobina, contrariando as normas que regulam esse tipo atendimento.
Ora, Sr. Presidente, para que o referido serviço seja implantando é necessário que tenha a Central de Regulação, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de profissionais especializados. A prefeitura não pode simplesmente utilizar as ambulâncias sem antes implantar os referidos serviços. O que estamos assistindo, realmente, é a uma enganação da população de Jacobina.
Sr. Presidente, quero reafirmar o meu compromisso não só com minha cidade, Jacobina, mas com toda a nossa região, e não pouparei esforços para a implantação da Central de Regulação e para o efetivo funcionamento do SAMU, porque a necessidade da população desse tipo de serviço é real.
Passo a abordar ainda outro assunto, Sr. Presidente.
Volto mais uma vez a esta tribuna para denunciar os desmandos da Prefeita de Jacobina, na Bahia, que vem perseguindo de forma autoritária artistas e comunicadores no Município.
Ainda esta semana ocupei a tribuna da Câmara para elogiar e enaltecer a Micareta de Jacobina, que é a mais antiga manifestação cultural brasileira dessa natureza e que traz para o Município pessoas de toda a região, assim como de outras cidades baianas.
Acontece, Sr. Presidente, que, apesar desse importante evento, existem fatos que não podem ser acobertados, pois a Prefeita usa sua posição para excluir artistas da cidade pelo fato de divergirem politicamente de suas posições. Refiro-me ao empresário e produtor Luiz Lima, primeiro dono do Casarão do Forró e, depois, sócio por três anos no empreendimento, e que há dez anos vem atuando no mercado musical de Jacobina e região. Hoje, dono da banda Lambadão Tropical, ele denuncia a perseguição política na gestão Valdice Castro, no que diz respeito a contratação de bandas e artistas para a Micareta, que começa nesta sexta-feira, 13.
Sr. Presidente, o empresário Luiz Lima informa que seu grupo tem a música mais tocada do ano, e que a banda faz sucesso; o grupo tem se apresentado em vários eventos, atraindo grande público. Por isso, Sr. Presidente, é de se estranhar o fato de a Prefeita não ter contemplado a banda Lambadão Tropical, enquanto bandas que ninguém conhece e que são de outros Municípios, bandas montadas à última hora, são contratadas. Ora, qual o critério que a prefeitura usou para realizar a contratação de bandas para tocar na Micareta de Jacobina?"
Sr. Presidente, informo ainda que Sr. Luiz Lima, além de tudo, está sofrendo perseguição, pois até seu carro de som, de onde ele tira seu sustento, está sendo perseguido. Estes dias, ele só não foi apreendido porque o radialista Geraldo Oliveira estava presente. Os fiscais não o aprenderam, mas o ameaçam constantemente.
Sr. Presidente, é assim que se tratam os artistas que querem trabalhar? A cidade está sofrendo não só pela falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura, mas, pior do que isso, porque está passando por verdadeira ditadura.
Muito obrigado.