	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este deve ser o último pronunciamento antes da votação dos destaques do Plano Nacional de Educação. Acredito que na terça-feira próxima deve acontecer a votação, de fato. Nesta semana, infelizmente, o Governo não colocou na pauta a votação do plano porque havia um sentimento de derrota no sentido de que nós aprovaríamos a proposta de investimento de 10% do PIB no setor. 
	Quero reforçar, Sr. Presidente, as manchetes dos jornais de hoje. Uma delas é a seguinte: "Professores de 44 universidades federais estão de braços cruzados." Se não levarmos a sério a aprovação do Plano Nacional de Educação, votando pelos 10% do PIB, vamos continuar lendo, por 10 anos, essas manchetes nos jornais. Ou seja, sobre constantes greves. E não é só nas universidades. Hoje, Sr. Presidente, a maioria dos Estados não cumpre integralmente a Lei do Piso. O piso salarial nacional, Sr. Presidente, é de R$1.451,00. Vários Prefeitos e Governadores veem aqui pedir que alteremos o índice de reajuste do piso salarial nacional porque os Municípios e os Estados brasileiros não conseguem pagar aquilo que já foi definido.
	Por isso, é fundamental não só a aprovação dos 10%, mas também da definição de quem será a responsabilidade, o ônus de pagar pelo acréscimo no investimento em educação. E estamos trabalhando diuturnamente para aprovar duas emendas. Primeiro, os 10%. Nós queremos aprovar os 10% de forma gradativa, exatamente para não dar margem para que a Presidenta da República vete a proposta. Vamos apoiar integralmente a emenda que prevê a aplicação de 1% do PIB a cada 2 anos, durante o Plano Nacional de Educação. 
	A outra emenda, que passa para a União a responsabilidade pelo cumprimento do investimento adicional, é de minha autoria. Por que nós fizemos isso, passando a responsabilidade para a União? Por uma questão óbvia: é a União que arrecada quase tudo neste País. Depois que criaram o artifício das contribuições, a arrecadação das contribuições, que não é dividida com Estados e Municípios, cresce a cada ano, superando em muito a dos impostos. A arrecadação de todos os impostos é repartida com Estados e Municípios; a das contribuições, são. Hoje, a União é responsável por mais de 60% da arrecadação dos tributos neste País e não quer compartilhar com Estados e Municípios. Por isso, a responsabilidade do pagamento a que me referi tem de ser da União.
Sei que os Deputados da base estão sendo enquadrados. Várias reuniões já foram feitas, e estão enquadrando os Deputados. Eu sei que no dia da votação vai haver Deputado com dor de barriga, que vai pedir para sair. E vão substituir alguns. Mas eu já estou preparado: na terça-feira e na quarta-feira vou mostrar os discursos que foram feitos neste plenário há 10 anos, quando votaram o outro PNE. Muitas pessoas que hoje estão sendo enquadradas já defenderam, há 10 anos, a aplicação dos 10% do PIB.
	Estive agora em São Bernardo, São Paulo, para uma reunião com diretores de escolas municipais - participaram quase 3 mil diretores -, e disse a eles que, se tiverem a capacidade de se mobilizar para vir ao Congresso Nacional na semana que vem, da mesma forma como fizeram em São Paulo para esse seminário, haveremos de aprovar, sim, essas duas emendas, a dos 10% do PIB e a que transfere a responsabilidade de arcar com o investimento adicional para a União.
	Isso para evitar o que está acontecendo todos os dias. Está aqui: "Greve nas universidades federais".
Os professores do Distrito Federal recebem os maiores salários da categoria, mas o magistério está em 23º lugar no ranking das profissões do Distrito Federal.
Isso para evitar o que aconteceu em Brasília neste ano: 47 dias de greve. Temos que corrigir na raiz. Não adianta passar 10 anos tentando tapar o Sol com a peneira. Temos que resolver agora, na votação do plano, e colocar recursos. Não adianta ficar fazendo discursos aqui o tempo todo. É unanimidade: qualquer Deputado desta Casa, quando fala em educação, diz que é prioridade. Agora, na hora de votar a proposta de investimento relativa ao PIB, quero ver os jornais estamparem manchetes assim: "Deputados que votam a favor dos 10% e Deputados que não votaram". De uma vez por todas vamos acabar com essa hipocrisia, com essa demagogia de que educação é prioridade.
	Antes de ontem, novamente pedi ao Ministro da Fazenda que viesse a esta Casa. Não é simplesmente para vir aqui justificar o que dá e o que não dá. É uma questão simbólica. O Ministro da Fazenda está nesta Casa e no Senado Federal toda hora. Por que, na hora de discutir educação, ele não pode vir? Fizemos convite, fizemos convocação, e não veio. Fomos ao Ministério. Foi uma decepção. Ficou muito claro que o Ministro da Fazenda desconhecia completamente o Plano Nacional de Educação. Então, a presença do Ministro nesta Casa é simbólica: para dizer a todo mundo que educação é prioridade, que a educação está na pauta prioritária do Governo. Mas, infelizmente, não tivemos esse privilégio de ter aqui o Ministro da Fazenda, para discutir a educação. Espero que, na semana que vem - e ele disse agora no Senado que ia dar uma olhada na agenda -, ele venha até aqui para dizer isto: "Educação é prioridade, sim". Mas não pode ficar apenas no discurso. É o que percebemos claramente.
Quero fazer daqui um apelo, principalmente à população do Distrito Federal - pais, professores, alunos -, para que, na terça-feira, às 10 horas, venha à Comissão Especial que discute o Plano Nacional de Educação, no Anexo II, sala 10, porque vamos começar a votar os destaques do Plano Nacional de Educação. Se todos vierem a esta Casa e pressionarem os Deputados, tenho certeza absoluta de que o País sairá vitorioso. A aprovação dos 10% não é uma vitória dos Deputados. É uma vitória do País. 
É uma vergonha o que está acontecendo com a educação neste País, com a educação básica e de 2º Grau. Apenas 6% dos alunos que terminam o 2º Grau conseguem aprender o mínimo de Matemática e Português. Agora, quem tem computador em casa, quem tem dinheiro, esse vai para a universidade federal. E, mesmo assim, na universidade federal, vemos isto: greve. Quarenta e quatro universidades estão em greve. Muitas vezes, os alunos das universidades federais levam anos e anos para concluir o curso de graduação. E quem paga a conta somos nós contribuintes. 
Hoje pela manhã fizemos aqui uma homenagem ao contribuinte, que não tem retorno nenhum: paga praticamente 40% da carga tributária. Trabalha de janeiro a maio só para pagar imposto e não consegue obter o retorno em educação e saúde de qualidade. Ele tem que pagar outra escola, tem que fazer um plano de saúde, não tem transporte. 
Na hora de discutir o Plano Nacional de Educação, os 10% do PIB, a base é enquadrada. Então, espero que todos os Deputados, principalmente aqueles que fizeram discursos nesta Casa há 10 anos, revejam sua opinião e apoiem os 10%, transferindo a responsabilidade pelo pagamento para a União.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.