	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para esclarecer um pouco a votação do Projeto de Lei nº 4.330, chamado de projeto da terceirização.
	Nunca vi tanta mentira, tanto aqui no plenário, quanto em algumas publicações patrocinadas pela CUT ou patrocinadas por Deputados, inclusive do Partido dos Trabalhadores. Muitos materiais são financiados inclusive com dinheiro da PETROBRAS. A Editora Gráfica Atitude Ltda. é uma gráfica utilizada pela CUT e recebeu recurso de propina da PETROBRAS, via Vaccari, sem considerar outras gráficas que já estão aparecendo na CPI da PETROBRAS.
	Eu posso falar de uma forma muito tranquila dessa matéria, porque tive a grande oportunidade, Deputado Mauro Pereira, de ser juiz de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, antes de vir para esta Casa. 
	As questões que mais se questionam na Justiça do Trabalho são exatamente as dos terceirizados. Nós temos 12 milhões de trabalhadores terceirizados hoje no Brasil, sem regulamentação. 
	O que regulamenta o trabalho terceirizado hoje? É uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho - TST, a Súmula nº 331. As ações foram ocorrendo, as decisões da Justiça, e, dessas decisões, formou-se a súmula, que está sendo questionada no Supremo. Essa súmula, de acordo com as pessoas que a conhecem - isto é o que está sendo questionado no Supremo - pode ser inconstitucional.
	O que falta neste País é uma regulamentação dos serviços terceirizados. Falta isso. E o PL 4.330 não tem um artigo, não tem um parágrafo que qualquer um dos Deputados aqui possa dizer que esteja trazendo prejuízo ao trabalhador, não tem um artigo!
	Eu tive a oportunidade de ver, recentemente, um debate entre o nosso Líder, Deputado Nilson Leitão, e um Deputado do Partido dos Trabalhadores pela TV Câmara. De 10 em 10 minutos, ele dizia: "Diga-me um artigo que prejudique o trabalhador". Não conseguiram citar. Por quê? Porque é mentira! 
	Quando saí daqui, no corredor, uma senhora dessas empresas terceirizadas que prestam serviço aqui disse-me: "Deputado, por favor, não vote essa matéria!". Eu disse: "Como não vou votar? Essa matéria só ajuda vocês!" 
	E por que os ajuda? Nos Ministérios, toda semana, todo mês, o que mais ocorre são demissões dos trabalhadores terceirizados, que não recebem os seus direitos. Não é só salário, não, são as rescisões, é o Fundo de Garantia que não foi depositado, é o INSS que não foi recolhido. E esses trabalhadores ficam na rua da amargura.
	Nesta Casa, nós já resolvemos isso. Eu fui o Relator da resolução nesta Casa, e agora a Câmara Federal não paga à empresa, se a empresa não comprovar que pagou ao funcionário os seus encargos. Só que agora isso que funciona na Câmara está sendo estendido para todo o País. Ou seja, a partir da aprovação da lei, que ainda não está em vigor, pois depende do Senado, depende da sanção da Presidente, os trabalhadores terceirizados deste País terão segurança de que vão receber o seu salário, de que, se forem demitidos, irão receber a sua rescisão e os encargos sociais e trabalhistas.
	Nós temos trabalhadores aqui que estão sendo questionados ainda com relação à aposentadoria, porque a empresa terceirizada não a recolheu. Agora não, com esse projeto aprovado na Câmara, a empresa contratante responde solidariamente pela empresa contratada. Se ela não pagar, a contratante tem que pagar. E mais: os direitos que os trabalhadores têm na empresa, os terceirizados também terão.
	Na Câmara, por exemplo, funciona o serviço médico. Quem é atendido pelo serviço médico? Os Deputados e os servidores. Os terceirizados, que são os que mais precisam, porque ganham menos, esses não podem usar esse serviço. 
	Com esse projeto que foi aprovado, qualquer terceirizado poderá ter as mesmas regalias que o trabalhador comum da empresa. Então, se a empresa fornece alimentação, tem que fornecer para os terceirizados; se tem serviço médico, os terceirizados também o terão, porque eles são os que mais precisam.
	Então, o trabalhador terceirizado daqui e o do País todo terão essas vantagens, adicionaram-se as vantagens. Inclusive, é bom que se saiba, o PSDB apresentou uma emenda em relação aos terceirizados dos órgãos públicos, para que esses trabalhadores tivessem os mesmos direitos dos trabalhadores dos órgãos públicos. O PT votou contra. Esse partido, sim, não quis dar aos servidores terceirizados dos Ministérios, dos órgãos públicos, os mesmos direitos dos trabalhadores do setor público. Mas nós vencemos, ganhamos na votação. O PT, que votou contra o trabalhador, perdeu. 
	O que se discute mais nesse projeto? A atividade-fim. Hoje, no entendimento da Súmula 331, não se pode terceirizar a atividade-fim. Mas é o que mais existe no Brasil! Quem é o patrão hoje da PETROBRAS? É o Governo. O Governo Federal é o patrão da PETROBRAS. Só a PETROBRAS tem quase 300 mil terceirizados de atividade-fim. 
	Então, nós temos que gerar mais empregos, como eu ouvi vários falarem aqui, incentivar o empreendedorismo, dar oportunidade às pessoas de montar o seu próprio negócio. Se eu tenho uma empresa pequena, na área da construção civil, que faz reforma de prédio - faço casa, apartamento, algo assim -, por meio desse projeto, vou poder contratar. Isso já acontece hoje. As pequenas e médias empresas contratam empresas terceirizadas para fazer determinados serviços. Como é que sou obrigado a contratar um especialista em elevadores? Se a lei me obrigar a contratar, eu não terei condições de contratar. Então, o que eu faço? Para cada obra que eu pego, contrato uma empresa especialista em elevadores. Por exemplo: pintura. Eu estou construindo um prédio ou uma casa e não posso contratar um pintor por tempo integral. Eu contrato uma empresa especializada em pintura, que paga também seus impostos, que contrata o trabalhador, se a empresa não for do trabalhador, e paga seus impostos - Fundo de Garantia, 13º salário, todos os direitos trabalhistas.
	Então, isso é demagogia, é conversa fiada. Não dá para exigir de determinadas empresas que elas façam tudo! Não dá para exigir da Volkswagen que ela produza pneu; não dá para exigir da Volkswagen que ela produza retrovisor. Hoje, o que mais há no mundo, e no Brasil também, são especialistas. Aquele que for especialista eu contrato.
	Agora mudamos também, e ninguém fala disso. Nós exigimos que empresas terceirizadas tenham que ser especialistas numa única atividade. Não se admite mais, por meio dessa lei, criar uma empresa para vender mão de obra. Não dá para se montar uma empresa colocando no objeto social todas as atividades: limpeza, conservação, pintura, alimentação, isso e aquilo. Não pode mais. Empresa terceirizada precisa ter uma única atividade. Se for de conservação e limpeza, só pode ser de conservação e limpeza. Se for de vigilância, só pode ser de vigilância.
	Esse projeto, evidentemente, ainda vai ser votado no Senado e aperfeiçoado. Mas, por exemplo, dizem aqui todos os dias e na mídia, por meio de mentiras, que com esse projeto nós acabaríamos com os concursos públicos. Mentira! Mentirosos! Enganadores!
	Os serviços públicos, as empresas públicas e também, de acordo com a emenda do PSDB, as empresas públicas de economia mista estão excluídos. Tem que continuar o concurso. Aquilo é conversa fiada, é mentira! 
	Essa CUT mente para a população de forma deslavada, criminosa, irresponsável. E ainda mais agora, quando sabemos que quem financia essas gráficas da CUT é dinheiro de propina, é dinheiro sujo. Então, esse pessoal tem que ir para a cadeia. Deputados foram agredidos nesta Casa, nas redes sociais, no aeroporto, por todo lado, até aqui na frente. E esses agressores, esses irresponsáveis merecem, sim, ser penalizados, pelas mentiras que dizem aqui todos os dias. Conversa fiada! O Brasil precisa se modernizar. Essa lei protege o trabalhador. O resto é conversa. 
	A única coisa ruim para os sindicatos, em especial para a CUT, é a questão da contribuição sindical, que nós temos que rever no País. Esses sindicatos pelegos! Quem cuida da CUT, desses sindicatos, está lá há 30 anos, 20 anos. Eles não sabem mais nem o que é trabalhar.
	Nós temos que fazer aqui o que fizemos, recentemente, com a chamada Lei das ONGs, o que vamos fazer agora com a lei do esporte nacional. Para os clubes negociarem as dívidas, terá que haver democracia. O Presidente não pode ficar eternamente, como Havelange, que ficou 40 anos na CBF; como Eurico Miranda, que ficou não sei quantos anos no Vasco. Para haver negociação na lei, tem que haver democracia, pode no máximo haver uma reeleição. Temos que fazer isso, como fizemos com as ONGs. Para destinar dinheiro público à ONG, tem que haver eleição.
	Agora, falta fazer - e nós temos que ter coragem para isso - é nos sindicatos, porque nos sindicatos, de um modo geral, só existem pelegos, que estão lá há 20, 30 anos, mamando dinheiro dos trabalhadores e mentindo todos os dias para eles.
	Essa lei beneficia, sim, o trabalhador. Agora, diminui, de fato, os recursos da CUT. Por isso nós temos que responsabilizá-los. Está aqui a prova: Augusto Mendonça Neto, na CPI da PETROBRAS, disse que Vaccari pegava o dinheiro. Augusto pagava a Vaccari, e Vaccari emitia doações do partido, doações de campanha e emissão de nota fiscal da Gráfica Atitude, que é do PT, que é da CUT.
	Eu quero ver como o PT vai fazer para devolver esse dinheiro. São milhões e milhões que foram desviados da PETROBRAS. Parte desse dinheiro foi utilizada exatamente nas gráficas da Central Única dos Trabalhadores.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a veiculação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Falou o Deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, que tem uma forma muito particular de se posicionar.