PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ter plano de saúde privado está deixando de representar segurança e tranquilidade para o cidadão. Hoje, muitas vezes, é fonte de problemas, pois, no momento em que realmente necessita, o usuário vê negada a assistência pela qual paga mensalmente valores elevados.
A Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mas, como sabemos, o sistema público jamais conseguiu garantir atendimento de qualidade ao conjunto da população. Sobrou espaço, então, para o crescimento dos planos privados de saúde, que em poucos anos conquistaram grande número de clientes.
Atualmente, há mais de mil operadoras desses planos registradas no País, com um total superior a 50 milhões de beneficiários. Cerca de 80% deles participam de planos coletivos, e 20% pagam planos individuais.
Isso não significa, entretanto, que recebam o atendimento devido, na hora certa.
Ao contrário, muitos clientes têm se deparado com restrições não previstas em contrato, enfrentando constrangimentos inaceitáveis, ainda mais para quem está justamente preocupado com a própria saúde ou a de familiares.
Reportagem divulgada no início do mês pelo Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou que, em São Paulo e no Rio de Janeiro, não param de aumentar as reclamações levadas à Justiça contra planos de saúde coletivos. No caso de convênios empresariais, o número de processos subiu 19%; no de contratos coletivos por adesão, geralmente intermediados por sindicatos, o total de ações cresceu 18%.
Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que muitos planos coletivos passaram a recusar clientes com doenças pré-existentes; outros abandonam os pacientes em meio a tratamentos mais prolongados, e também há os que não aceitam idosos.
Para piorar a situação, os planos individuais, que têm reajustes mais controlados e não podem ser rescindidos facilmente, estão sumindo do mercado, deixando as pessoas sem opção.
Ora, tudo isso constitui um absurdo, que não deve ser tolerado!
O cidadão não pode pagar pontualmente um plano de saúde para, em troca, quando necessita utilizá-lo, ouvir a recusa de atendimento e só conseguir fazer valer seus direitos por meio de recurso ao Judiciário.
Se o Sistema Único de Saúde não consegue atender de forma adequada toda a população, e os planos privados descumprem o que contratam, como fica o paciente?
Em meu mandato anterior, várias vezes denunciei e repudiei, desta tribuna, os abusos praticados pelas operadoras. Agora, novamente como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, continuarei atento a essa questão.
É imprescindível, porém, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar exerça rigorosamente o seu papel, tomando as devidas medidas administrativas para evitar esses problemas. A ANS precisa ter atitude, precisa se manter vigilante para assegurar o atendimento correto a todos os beneficiários dos planos de saúde.
Se, para as empresas, a saúde é um negócio, para as pessoas, é o bem maior, que não pode ser tratado com desprezo e irresponsabilidade.
Muito obrigado.