			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. CREUZA PEREIRA (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez estamos em estado de perplexidade e indignação diante da violência cometida contra uma menor de 16 anos no Rio de Janeiro.
	Infelizmente, não foi propriamente o crime de estupro que despertou a repulsa, quase que imediata, manifestada principalmente nos meios de comunicação eletrônicos, aqui e em todo o mundo. Infelizmente - vale reforçar -, foi a dimensão e foram os detalhes deste crime que ensejaram as reações. Primeiro, a vítima é uma adolescente de 16 anos; os criminosos agiram em bando (30 elementos, segundo as investigações iniciais); e transformaram suas ações abjetas em instrumentos de exibição e fanfarrice.
	A par da natureza cruel desse crime, sobre o qual não se pode ignorar os contornos controversos do ambiente social em que transcorreu, os seus protagonistas revelaram, de forma incontestável, a mesma presunção de impunidade verificada nas ocorrências de estupros que se repetem tragicamente em nosso País.
	Como se sabe, a cada 11 minutos uma mulher é violentada no Brasil.
	Mas o crime do Rio exorbitou. Em total desprezo à vítima, aos costumes e às leis, os criminosos fizeram imagens e as divulgaram pela Internet. Para nós, brasileiros, a notícia causou espanto e nos remeteu às estatísticas assombrosas do nosso cotidiano. Para o mundo, foi uma barbárie ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, onde a menos de 60 dias se iniciam os Jogos Olímpicos de 2016.
	Mais assombrosos ainda são os números que dimensionam a violência contra a mulher no Brasil:
	- Cerca de 88% das vítimas de estupro são do sexo feminino e mais de 70% delas são crianças e adolescentes;
	- Quase 25% dos agressores são os próprios pais ou padrastos;
	-Em 32% dos casos registrados, os criminosos são amigos ou conhecidos das vítimas;
	-Em 15% das ocorrências, os estupros são cometidos por dois ou mais agressores;
	- Setenta e seis por cento das mulheres são vítimas de violência física e sexual durante a vida;
	- Cinquenta por cento das agressões sexuais são cometidas contra meninas com idade abaixo dos 16 anos.
	Em 2014, foram registradas 47.646 ocorrências.
	Acredito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que seria pouco útil buscarmos explicações para esses fatos, que tanto nos chocam e constrangem. Creio que temos de admitir que temos feito menos do que deveríamos.
	Desde 1940, quando o Código Penal definiu o estupro como ato de "constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça", até os dias de hoje, o endurecimento da legislação não tem produzido os resultados esperados na inibição desses delitos.
	A grande ocorrência de estupros no âmbito familiar e nos círculos de relações sociais, como mostram as estatísticas disponíveis, alerta-nos para a natureza peculiar dessa modalidade de violência e a necessidade emergencial e desafiadora de empreender ações que ultrapassem as atividades legislativas.
	As leis, sobretudo quando corretamente aplicadas, permanecem como instrumentos inibidores fundamentais, mas é preciso mais atitude, porque os números e as lacunas revelam uma cultura a ser urgentemente alterada.
	O sentimento de impunidade tem uma provável relação com o constrangimento da vítima: apenas 35% dos casos de estupro são notificados. E quando são notificados, tem sido comum o agressor alegar consentimento e até mesmo provocação por parte da vítima.
	Muito tem sido feito. Sensibilizado pelo crime do Rio de Janeiro, o Senado Federal aprovou projeto de lei que torna mais rigorosas as penalidades aplicáveis ao crime de estupro. Aqui na Câmara dos Deputados, deveremos apreciar pelos menos dois projetos de lei que vão atualizar as penalidades e estabelecer maiores garantias de direitos para crianças e adolescentes e também testemunhas. São iniciativas essenciais, como disse antes, à inibição desses crimes.
	Entretanto, creio que devemos atuar na formação de nossas crianças, de modo a prepará-las para, no futuro, vencerem o receio da denúncia e do testemunho. Mais importante ainda: que cada uma de nossas crianças alcance a idade adulta preparada para a vida em harmonia e respeito.
	Para tanto, precisamos avançar rumo aos espaços de sensibilização das famílias para essa tarefa delicada e imprescindível na formação pré-escolar da criança, em apoio a novos parâmetros que as instituições devem adotar em todos os níveis da educação formal.
	É claro que a enorme complexidade da natureza do crime sexual e da violência contra a mulher requer mobilização de toda a sociedade, num esforço que precisa envolver os poderes da República, as instituições públicas, as entidades organizadas da sociedade civil, as famílias, os especialistas, e não deve interromper-se com a esperada solução do crime do Rio de Janeiro.
	Muito obrigada.