PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto que obriga lojas de operadoras de telefonia fixa e celular a atenderem os clientes dentro do tempo de espera máximo de 20 minutos, em dias normais. Em vésperas de feriados e datas comemorativas, esse tempo sobe para 30 minutos.
	O projeto prevê o pagamento de multa de R$2 mil, valor que poderá subir para o dobro, no caso de reincidência. A punição será aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor aos estabelecimentos que descumprirem a norma.
	Como relator da proposta, que tem a autoria do Deputado Deley, do PTB do Rio de Janeiro, defendo veementemente a matéria, uma vez que é inadmissível que o consumidor perca horas de seu dia para resolver qualquer questão, onde quer que seja. Atualmente, norma da Agência Nacional de Telecomunicações orienta as empresas a atender o cliente em até 30 minutos. Mas todo mundo sabe que isso não acontece. Para fazer valer o que está escrito, é necessário fixar sanções para as empresas que descumprirem o prazo, com o objetivo de evitar que a norma perca a eficácia.
	Nos bancos, por exemplo, a situação era calamitosa porque não havia lei. Muitas agências ainda oferecem resistência ao cumprimento do tempo de atendimento nas filas. As multas pesadas, entretanto, fazem as instituições repensarem e investirem. O cliente, portanto, é a mola-mestra nesse processo. Ele precisa exercer com firmeza o seu papel de consumidor consciente e exigir os seus direitos.
	Vale lembrar que esse direito foi assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu que os Municípios têm poder para legislar sobre o tempo de atendimento nos bancos. Em alguns Municípios e no Distrito Federal, a lei foi aprovada e regula esse tempo máximo de espera na fila dos bancos. Por isso, é importante, ao chegar a uma agência, solicitar uma senha com o horário de entrada na fila, que deve ser autenticada pelo caixa com a hora do atendimento. Este documento servirá como prova, caso o tempo máximo não seja respeitado. Na maioria das cidades, o tempo limite é de 20 minutos, mas, quando for véspera de feriado ou data de pagamento de salários, o tempo máximo é alterado, passando para 30 minutos. O cliente não pode ficar passivo diante dos desmandos. 
	Como Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, devo reforçar que a lei está ao lado do cidadão e tem que ser cumprida. Se o consumidor silencia diante das arbitrariedades, se não denuncia as irregularidades junto ao PROCON e outros órgãos afins, fortalece essa pseudoautoridade dos bancos. 
	Não é justo que, lucrando de forma astronômica, essas instituições financeiras reduzam o número de funcionários, penalizando os clientes, que, ao invés de obterem qualidade no atendimento, são tratados de forma hostil, como se tivessem pedindo favor. 
	A proposta de prazo máximo de atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e móvel, por sua vez, segue o mesmo critério. O texto será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com toda a certeza, este será um ponto a mais para o consumidor brasileiro. Cabe a cada um não se intimidar, não baixar a cabeça, não permitir que os empresários mandem e desmandem. Respaldado na lei, o cidadão pode impedir qualquer forma de afronta, desrespeito e ultraje.