O SR. RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - Sr. Presidente, boa tarde.
Quero cumprimentar o Presidente, os demais participantes, os Ministros e principalmente as famílias que estão aqui representando os assentados, os camponeses mortos brutalmente na segunda quinzena de maio.
Reporto-me aos fatos ocorridos, principalmente ao fato ocorrido na Ponta do Abunã, divisa de três Estados - Rondônia, Acre, Amazonas -, onde o companheiro Dinho, Adelino Ramos, foi morto brutalmente. 
Reporto-me agora à maneira como estava sendo levada toda essa situação. 
O que ninguém sabe aqui neste plenário, o que ninguém percebe, é que algumas instituições, como, por exemplo, o INCRA e o IBAMA, alguns institutos do Amazonas, bem como a Ouvidoria Agrária Nacional, já sabiam da situação, tinham ciência da situação e das ameaças, mas nada fizeram por não julgar importante o que estava acontecendo na Ponta do Abunã. Nada fizeram por n motivos. Como a Polícia Federal, por exemplo, que disse não ter condições de fazer uma operação para efetuar prisões; como também os procuradores federais, que não tiveram competência para solicitar à Justiça Federal do Estado do Amazonas a decretação de mandados de prisão.
O tão falado PAF, Projeto de Assentamento Florestal, que o Dinho defendia tanto, era um modelo que seria referência para o Brasil, um modelo diferenciado, um modelo humano, que faria com que o assentado camponês realmente trabalhasse pela terra de maneira sustentável, para buscar subsistência para sua família. Mas ficou como um sonho, porque os assentados daquela região estão desistindo, estão com medo, estão fugindo da impunidade que se dá pela falta da presença do Estado no local e em todo o Estado brasileiro em relação ao homem do campo.
Podemos resumir a inexistência ou a completa ineficiência dos entes estatais naquela região. Talvez se o INCRA objetivamente regularizasse o projeto através de uma portaria, se tivesse regular, o Estado do Amazonas teria posto barreiras, teria buscado tributos, teria feito alguma coisa. Mas o INCRA dormiu. Talvez se o IPAAM tivesse licenciado, ao menos que previamente, a situação; se ao menos tivesse dito: "Olha, tem a licença, podem trabalhar, podem buscar projetos". Mas nem isso. Ao menos se a Polícia Federal não estivesse sempre dizendo: "Não temos recursos, não temos recursos".
O Dinho me ligava. Eu estou aqui pela família dele, eu estou aqui pela viúva, eu estou aqui pela Associação. O Dinho me ligava, dia sim, dia não, dizendo: "Dr. Rafael, vão me matar, vão me matar. Faça alguma coisa. Estão me fechando nas estradas." Eu buscava ajuda na Polícia Federal, buscava ajuda na Ouvidoria Agrária Nacional. Nunca tive um e-mail respondido pela Ouvidoria Agrária Nacional. Buscávamos ajuda em todos os lugares, e nunca tivemos um e-mail respondido. 
Tivemos, sim, ajuda da Polícia Federal, mas que não tinha condições de fazer nada. Tivemos muita ajuda também da Secretaria de Produção Rural do Amazonas, na pessoa do Secretário Eron Bezerra, que nos ajudou muito com projetos, com situações.
Mas e o resto do Estado? E a União, o que fez? A União, um dia depois que ele morreu, publicou no Diário Oficial a portaria do projeto. Isso é uma vergonha! Eu, pessoalmente ou como projeto, repudio a atitude do INCRA em editar a portaria do projeto do PAF Curuquetê um dia depois do assassinato. Isso é um absurdo!
O IPAAM licenciou no dia do assassinato. Isso é um absurdo! E licenciou porque a Presidenta Dilma ligou e pediu para que fosse licenciado e emitida portaria. Isso é uma vergonha!
E é uma vergonha o fato de os procuradores terem ficado 7 meses com os processos em cima da mesa, sem nada fazerem. É uma vergonha! 
Esse é um sentimento pessoal de revolta. Busco aqui ajuda para a família, busco aqui ajuda para os assentados, que têm informações de que o IBAMA esteve no assentamento na quarta-feira ou quinta-feira passada. E eles estão com fome, porque o único carro de acesso que havia era o do camponês Dinho e o carro está preso em Extrema até agora. Eles estão sem combustível, sem energia e sem comida. E o que faz a União? O que fazem os Estados? Nada.
Como advogado representante, eu, pessoalmente, colocava carros meus, carros da nossa empresa, para poderem ir lá e fomentar o projeto, o que faltou da parte da União e dos Estados.
Peço aqui que a memória do companheiro Dinho, do meu amigo Dinho, sirva para que todos pensem e repensem os projetos de assentamento no nosso Brasil, principalmente na Região Norte.
Agradeço ao Deputado Cláudio Puty a oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cláudio Puty) - Obrigado, Sr. Rafael.