	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a palavra para fazer dois registros. O primeiro deles refere-se à comemoração, ontem, do Dia Nacional da Imprensa.
Há 203 anos foi lançado o Correio Braziliense, referência principal para a comemoração nessa data. 
Cumprimento os jornalistas e os órgãos de imprensa, que têm um papel tão importante na democracia, na democratização da informação, mesmo que essa seja uma luta permanente da nossa sociedade para alcançar o objetivo de uma imprensa livre, democrática e que tenha como centro a informação.
	Também faço o registro, Sr. Presidente, do Dia do Geógrafo, que se comemora em 29 de maio. E, falando de geógrafo, cito um baiano ilustre, Milton Santos, que tanto qualificou e contribuiu para a geografia no mundo, tendo como referência a Bahia e Brotas de Macúbas, a cidade onde ele nasceu. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 29 de maio é a ocasião de celebrar o Dia do Geógrafo. Regulamentada pela Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, a profissão tem, entre suas atribuições, o estudo de aspectos físicos do planeta (atmosfera, biosfera, hidrosfera e litosfera) e da organização espacial da sociedade, em especial quanto ao seu modo de apropriação da natureza.
Trata-se da clássica divisão da ciência geográfica em Geografia Física e Geografia Humana, duas vertentes que se tocam no aspecto da análise de localizações e padrões, embora a primeira estude a Terra sob a ótica das ciências exatas, descrevendo condições físicas, e a segunda, sob a ótica das ciências humanas, pesquisando as atividades do indivíduo sobre o meio em que vive.
Dessa divisão derivam-se outras, à medida que se vão especializando os saberes. Temos a Biogeografia, ou o estudo da distribuição geográfica dos seres e sua movimentação; a Geomorfologia, voltada para as formas de relevo; a Geografia Urbana, que estuda a formação, crescimento e funcionamento das cidades; a Geografia da População, ou Demografia; a Geografia Política, que analisa a ocupação política mundial, as dimensões de cada país e suas subdivisões. 
E o geógrafo transita por esses caminhos, descrevendo, analisando, explicando "as relações que se estabelecem, ao longo da História, entre a humanidade e o planeta e a constituição das paisagens e espaços resultantes", nas palavras de Milton Santos, o maior expoente brasileiro na área.
Baiano de Brotas de Macaúbas, Milton de Almeida Santos graduou-se primeiramente em Direito, mas foi na Geografia que alcançou renome mundial. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, permanece como referência, em virtude de seu brilhantismo e acurada visão de pesquisador.
Foi responsável pela inovadora abordagem que propôs de espaço, em que este, em decorrência das novas tecnologias, deixa de ser simplesmente o território onde as pessoas se encontram, conformando-se em um conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações.
Na verdade, suas ideias acerca da globalização já se faziam ouvir antes que o conceito se popularizasse. E, erigindo uma postura crítica do modelo de padronização cultural e concentrador de riqueza que fortemente se fazia anunciar, Santos já alertava para um possível fim da produção original do conhecimento. Por isso, o pesquisador entendia que a dimensão humana pode, e deve, anular os perversos resultados da globalização.
Como se depreende do perfil de Milton Santos, exercer o ofício de geógrafo não se limita à simples codificação do objeto de pesquisa por meio de indicadores, à exibição de dados, à comprovação ou ao falseamento de teorias. Trata-se, na verdade, de repensar a realidade social em termos de fenômenos, conflitos e reconfigurações espaciais e sociais. Ecoando o pensamento do ilustre geógrafo, cada período histórico é responsável por alterar e renovar o espaço, a fim de atender os novos paradigmas do modo de produção social.
Com essa evocação, quero exprimir o meu desejo de que os estudantes e estudiosos de Geografia do País encontrem em Milton de Almeida Santos não apenas um exemplo digno de vida pessoal e profissional, mas um modelo a ser seguido na explanação e na solução das questões geográficas que delineiam e permeiam todo o mundo moderno.
Quero, portanto, cumprimentar todos os geógrafos pelo transcurso de seu dia, reconhecendo em seu mister a importante busca pela compreensão da organização espacial da sociedade em sua apropriação da natureza. 
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Era 1º de junho, há 203 anos, quando circulou o primeiro jornal português, o Correio Braziliense, editado em Londres pelo jornalista brasileiro exilado Hipólito José da Costa. Com periodicidade mensal, o Correio Braziliense era trazido de navio ao Brasil e aqui circulava clandestinamente, pois então se proibia toda e qualquer atividade de imprensa, fosse a publicação de jornais, livros ou panfletos. 
Pouco mais de 3 meses depois, no dia 10 de setembro de 1808, nascia o órgão oficial de imprensa do Governo português, que aqui tinha se refugiado, fugindo das tropas napoleônicas.  
A Gazeta do Rio de Janeiro circulava três vezes por semana e mantinha o público fielmente informado sobre o estado de saúde de todos os príncipes da Europa. De vez em quando, suas páginas eram ilustradas com alguns documentos oficiais, natalícios e elogios à família reinante. 
Durante muitos anos, o Dia da Imprensa em nosso País foi comemorado em 10 de setembro, em alusão à fundação da Gazeta do Rio de Janeiro.  Mas, graças a um movimento liderado por jornalistas e historiadores, desde 1999 o Dia Nacional da Imprensa passou a ser comemorado em 1º de junho, data de nascimento do Correio Braziliense, em Londres.
Essa foi uma mudança repleta de significação para aqueles que, como eu, defendem uma imprensa comprometida, tão somente com a livre circulação de ideias. 
No Dia da Imprensa, em alusão a um jornal oficial da Coroa, a substituição por outro jornal que representa um jornalismo independente, da iniciativa privada, simboliza um ato de independência da imprensa brasileira contemporânea, e faz jus à longa tradição de combatividade à opressão política que, felizmente, sempre animou a absoluta maioria dos periódicos nacionais.
Durante os anos mais difíceis da história nacional, as redações dos jornais tornaram-se uma importante trincheira da luta pelo restabelecimento do Estado de Direito. A fim de driblar a censura e publicar informações relevantes para a sociedade, os jornalistas valiam-se dos mais variados - e arriscados - artifícios, às vezes à custa da liberdade e da própria vida. 
Não tenho dúvidas de que se o Brasil é hoje uma democracia, muito devemos a esses homens e mulheres, que nunca se eximiram da sua responsabilidade como formadores de opinião.
Liberdade de imprensa e democracia são conceitos indissociáveis. Só quando o cidadão tem acesso a informações variadas e análises de diferentes fontes é que ele pode formar, com autonomia e independência, sua própria opinião. E este é um requisito necessário para o pleno exercício dos direitos e deveres de cidadania. 
Ao saudar a imprensa brasileira pelo seu dia, quero reverenciar a memória de seu patrono, Hipólito José da Costa, o jornalista mais bem informado e mais influente de seu tempo. Numa época em que o poder público produzia a notícia de acordo com seus interesses, Hipólito da Costa destacou-se pela independência e pela qualidade da informação que veiculava, valendo-se, para isso, de um complexo conjunto de fontes, que iam dos jornais publicados no restante do mundo a informantes que mantinha nas repartições públicas. 
Reverencio, ainda, a memória do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em 25 de outubro de 1975, nas dependências do 2º Exército, em São Paulo, por jamais desistir de praticar a sagrada missão de bem informar, a despeito da truculência de seus opositores.
Que o idealismo e a coragem desses dois grandes jornalistas brasileiros sejam fonte perene de inspiração para todos aqueles que dedicam suas vidas a nos oferecer diariamente informação e análise, notícias e debate. 
Dedico minhas homenagens neste Dia Nacional da Imprensa a todos os homens e mulheres que desempenham papel fundamental no processo de formação da consciência crítica dos brasileiros, a mais poderosa arma de que uma sociedade dispõe na preservação da democracia, em especial aos jornalistas que cobrem a agenda política do País, que acompanham, atentamente, cada passo dado nesta Casa. Assim como saúdo os jornalistas que fazem esse trabalho nos Estados, especialmente na Bahia, que nos ligam, nos entrevistam, fazendo o recorte necessário à aplicabilidade da notícia em cada região brasileira. A todos vocês o meu apreço e admiração.        
Aproveito, ainda, para reafirmar o meu compromisso em continuar defendendo nesta Casa a necessidade, urgente, de aprovação da PEC do Diploma do Jornalista.
Era o que tinha a dizer.