	O SR. BACELAR (Bloco/Pode-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Deputada Benedita da Silva, Srs. Deputados, em razão das graves denúncias que envolvem o Presidente da República, Michel Temer, e todo o seu entorno, o desfecho, a saída para esta crise é a retirada do Presidente da República, via renúncia ou via impeachment.
	Em função disso, tem-se discutido muito aqui nesta Casa e em todo o País a possibilidade de eleições diretas ou indiretas. É natural, Sr. Presidente, que, nesses momentos de crise, procurem-se soluções mirabolantes, procurem-se soluções casuísticas. Quero dizer ao Plenário desta Casa que acredito não haver salvação fora da Constituição. E a Constituição é clara, no seu art. 81: vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República na segunda metade do mandato, far-se-ão eleições indiretas no prazo de 90 dias.  Encerrou-se a segunda metade do mandato no dia 31 de dezembro de 2016. Nesse caso, o que a Constituição diz é que far-se-ão eleições indiretas.
	Mas, Sr. Presidente, com o respaldo das ruas, com o respaldo da sociedade, pode-se avançar em propostas de emenda à Constituição que alterem cláusulas da Constituição. Eu quero chamar a atenção para o fato de que há, na Constituição, um escudo contra esses casuísmos, de que há, na Constituição, um escudo contra essas paixões populares, contra essas paixões da sociedade. É o art. 16. Diz o art. 16 que a lei que alterar o processo eleitoral só poderá ter eficácia após 1 ano de sua entrada em vigor."
	Então, admitindo-se que, com toda a velocidade do mundo, nós aprovemos uma emenda à Constituição que institua eleições diretas em julho de 2017, essas eleições só poderiam ocorrer em agosto de 2018, 2 meses antes do prazo normal. 
Não vale a pena esse risco. O art. 16 é cláusula pétrea da Constituição! Um poder constituinte derivado não pode alterar essa cláusula, porque a cláusula foi colocada lá, Deputado Carlos Manato, exatamente para funcionar como um escudo contra paixões e casuísmos. Não há possibilidade, no caso atual, de aprovação de uma PEC que institua eleições diretas para a escolha do substituto do Presidente Michel Temer.
	Muito obrigado.
O Brasil diz: "Fora, Temer!".
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.