	O SR. HELCIO SILVA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar meu pronunciamento destacando três pontos fundamentais e importantes do Governo da Presidente Dilma Rousseff.
	Eu começo tratando de um tema importante para o Brasil e, em especial, para a minha região. Sou de Mauá, cidade do Estado de São Paulo, na região do Grande ABC, que tem sido beneficiada com um importante programa do Governo Federal.
	No início deste mês, a Presidente Dilma, respondendo a dúvidas dos internautas sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, na página do Palácio do Planalto, durante um bate-papo virtual, anunciou que o Governo está preparando o novo PRONATEC. Trata-se do maior programa de acesso ao ensino técnico do País. O PRONATEC é fundamental para o desenvolvimento do Brasil e deve tornar-se política de Estado.
	A previsão da Presidente Dilma é lançar a nova etapa do projeto até o fim deste mês de maio. O objetivo é oferecer, nessa nova fase, cursos para melhorar a gestão de microempreendedores individuais e pequenos empresários.
	Criado em 2011, o Programa já recebeu mais de 6,8 milhões de matrículas e é um dos maiores investimentos do Governo Federal em educação. Além de proporcionar conhecimento aos alunos, favorece a demanda do mercado de trabalho, oferecendo cursos profissionalizantes e de nível técnico.
	Quero destacar desta tribuna, Sr. Presidente, a ação do PRONATEC com o Plano Brasil Maior, outra iniciativa do Governo Federal para aumentar a competitividade da indústria brasileira. Denominado PRONATEC Brasil Maior, o programa foi criado em setembro de 2013, com a missão de ampliar a oferta de cursos gratuitos de educação profissional e fazer a aproximação entre a necessidade das empresas e o que as escolas ofertantes de cursos dispõem em termos de formação, além de reduzir o gargalo da mão de obra capacitada. 
	O programa promove a requalificação de trabalhadores em atividade e também é responsável pela formação de trabalhadores para a ocupação de novas vagas. Todos os cursos financiados pelo projeto são gratuitos.
	O PRONATEC Brasil Maior faz uso da infraestrutura dos ofertantes de cursos do Sistema S, dos Institutos Federais e Estaduais de Ensino Técnico, e oferece cursos de Formação Inicial ou Continuada - FIC e cursos técnicos.
	Entre as diversas ações do programa promovidas no País, quero ressaltar o resultado da implementação do PRONATEC Brasil Maior na região do Grande ABC Paulista. Por meio de convênio firmado entre a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o programa vai oferecer qualificação profissional para mais de 38 mil trabalhadores da região do Grande ABC.
	Assinado em fevereiro, o convênio para articular o PRONATEC Brasil Maior na região previa inicialmente o compromisso da Agência do Grande ABC de mapear e captar a demanda de 30 mil vagas. A mobilização na região foi feita em 2 meses e contou com a participação das Prefeituras, dos sindicatos e das associações comerciais, que promoveram, em conjunto com a Agência, uma série de eventos para intensificar a mobilização das empresas sobre a importância da qualificação profissional de seus trabalhadores.
	O prazo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para o envio das pré-matrículas terminou em 30 de abril. Nesse período, a Agência do Grande ABC recebeu a demanda de 38.033 vagas por cursos gratuitos de qualificação profissional do PRONATEC Brasil Maior. Neste mês de maio está prevista a repactuação dos cursos entre o Ministério e as escolas ofertantes. 
Região que sempre se caracterizou pela qualidade de sua mão de obra, o Grande ABC tem agora a oportunidade de dar um salto ainda maior na formação e na qualificação da sua força de trabalho por meio do PRONATEC Brasil Maior.
	Quero destacar também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o importante anúncio feito pela Presidente Dilma no último dia 7 de investimentos da ordem de 2,8 bilhões de reais para o PAC Saneamento em 635 cidades com até 50 mil habitantes. Os recursos vão priorizar obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da proteção dos mananciais, despoluição de cursos d'água e tratamento de resíduos sólidos. 
Com o Programa, o Governo Federal espera beneficiar cerca de 5,3 milhões de habitantes.
Em seu pronunciamento, a Presidente Dilma ressaltou a preocupação do seu Governo com o bem-estar do cidadão e lembrou que o Brasil teve um salto nos investimentos em saneamento. O padrão de investimento em saneamento no Brasil de 15 anos atrás era de cerca de 1 bilhão de reais por ano. Com os Governos do PT, o País alcança a marca dos 37,8 bilhões de reais investidos em saneamento no Brasil.
A Presidente reafirmou o seu compromisso com a área e lembrou que, no passado, o tema aparentava não ter atratividade política. Para a nossa Presidente, o Brasil superou um passado em que governantes não tinham interesse em investir em saneamento, pois achavam que era obra que não rendia votos. A Presidente ressaltou a necessidade de continuar investindo na área de esgotamento sanitário, setor prioritário para o Governo Federal, para suprir a carência de Municípios que ainda enfrentam dificuldades nesse segmento. O compromisso do Governo é transformar os investimentos em saneamento em uma política de alcance nacional, que beneficie as pessoas de todos os cantos do País.
	Quero ressaltar, Sr. Presidente, a importância do saneamento básico para a área da saúde pública do Brasil. Com acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário, a população ganha em qualidade de vida e saúde, pois a melhoria das condições de saneamento está diretamente ligada ao controle de uma extensa lista de doenças. A cada real investido em saneamento, o País economia 4 reais em gastos com a saúde.
	Buscando cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, entre elas a de 99% de cobertura no abastecimento de água potável e 92% no esgotamento sanitário, o PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento, já destinou, em 3 anos, 25 bilhões de reais para ações de saneamento básico. Desse valor, 6,9 bilhões foram destinados a mais de 3.300 Municípios com até 50 mil habitantes.
	Quero, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, destacar neste tema que, na nossa cidade, Mauá, na região do Grande ABC, nós estamos para inaugurar, no ano que vem, em 2015, a nossa estação de tratamento de esgotos, que visa tratar 100% do esgoto coletado na cidade. É, sem dúvida, um projeto pioneiro na Região Metropolitana de São Paulo.
Na nossa cidade, em especial, onde nasce o Rio Tamanduateí, nós devemos trabalhar para que possamos, nos próximos anos, ter a coleta de 100% do esgoto - coleta e tratamento é uma meta do nosso Governo -, que foi iniciada no primeiro Governo do Partido dos Trabalhadores, na cidade de Mauá.
	Nós estamos, neste momento, no quarto Governo do Partido dos Trabalhadores na cidade de Mauá, na região do Grande ABC. Nos dois primeiros Governos, de 1997 a 2004, nós iniciamos um projeto ousado de saneamento, ainda na gestão do Prefeito Oswaldo Dias, quando aprovamos o Plano de Saneamento, que está sendo concluído pelo atual Prefeito, Donisete Braga, também do Partido dos Trabalhadores, do qual tive a honra de ser Vice-Prefeito até dezembro do ano passado, quando assumi o mandato de Deputado Federal.
	Cabe destacar também que o sistema da estação de tratamento da nossa cidade adotará o modelo canadense, que proporciona tratamento biológico sem a utilização de compostos químicos, conhecido tecnicamente como Sistema de Reatores em Bateladas Sequenciais Avançados. O ciclo de tratamento será de 4 horas, tempo necessário para a realização do processo de conversão do esgoto em água limpa, tecnologia 100% orientada para a sustentabilidade.
	A cidade de Mauá, sem dúvida nenhuma, contribuirá com sua parte para a despoluição do Tamanduateí e garantirá melhor qualidade de vida para o seu povo.
	Outro tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que quero destacar do Governo da nossa Presidente Dilma diz respeito à economia solidária.
No segundo semestre deste ano Brasília será palco de um importante debate nacional. Será realizada aqui, no Distrito Federal, entre os dias 26 e 29 de novembro, a III Conferência Nacional de Economia Solidária. Com o tema Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável, o evento é mais uma importante iniciativa do Governo Federal para fomentar as ações voltadas a esse movimento no Brasil.
A economia solidária surgiu como alternativa ao modelo hegemônico de desenvolvimento capitalista, que resulta, muitas vezes, em condições precárias de trabalho e desemprego. Ao contrário desse modelo, a economia solidária visa uma nova lógica de desenvolvimento sustentável, buscando alternativas de geração de trabalho e renda por meio da autogestão, da cooperação e da proteção dos recursos naturais.
Trabalhadores e trabalhadoras que buscavam uma resposta à crise do desemprego das últimas décadas encontraram na economia solidária uma forma de produzir, ofertar serviços, comercializar e consumir de forma democrática e associativa. Não existe patrão nem empregados. Quem integra um empreendimento de economia solidária, seja por meio de uma associação, cooperativa ou grupo, é ao mesmo tempo trabalhador e proprietário dos meios de produção e tem como objetivo o comércio justo e o consumo solidário.
No final de 2002, um grupo de lideranças do movimento de economia solidária atuante no Brasil procurou o recém-eleito Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para reivindicar a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Até aquele momento, as ações existentes no País contavam apenas com o apoio de Governos Municipais e Estaduais. Era necessário fomentar políticas públicas sobre o tema em âmbito nacional, dar visibilidade às iniciativas realizadas no Brasil para ampliar e fortalecer o movimento. 
O diálogo com o Presidente Lula resultou na criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária. O economista Paul Singer, grande estudioso do tema e incentivador do movimento no Brasil, foi indicado na época para comandar o novo órgão. A partir dessa iniciativa, o Brasil dava um grande passo para a construção participativa de uma Política Nacional de Economia Solidária.
	Com a missão de fortalecer e divulgar o segmento no Brasil, a Secretaria Nacional de Economia Solidáriapromove ações integradas voltadas à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário. É um espaço institucional, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que coordena as iniciativas fomentadas pelo Governo e pela sociedade civil.
	Nesse processo de construção participativa, a Secretaria vem promovendo, por meio do Conselho Nacional de Economia Solidária, as conferências públicas. Dois encontros nacionais já foram realizados: o primeiro em 2006 e o segundo em 2010. Como citei no início, teremos, neste ano, a III Conferência Nacional de Economia Solidária. O evento é precedido por mais de uma centena de conferências municipais, regionais e estaduais realizadas em todo o Brasil.
	Nesse contexto, quero destacar a realização da Conferência Regional da Economia Solidária do Grande ABC e Baixada Santista, realizada nos dias 28 e 29 de março, em Santos. O evento fez parte da etapa preparatória para as conferências estadual e nacional e reuniu integrantes de diversos empreendimentos solidários dessas regiões. No encontro, os participantes puderam avançar nos debates para a construção do Plano Regional de Economia Solidária e deliberar sobre pontos a serem encaminhados à Conferência Estadual, que será realizada a partir de amanhã, na cidade de São Bernardo do Campo, no Grande ABC.
	Ressalto, Sr. Presidente, a importância do tema para a região que vai sediar a Conferência Estadual de Economia Solidária em São Paulo. O Grande ABC, conhecido nacionalmente como berço da indústria automobilística brasileira, agrega atualmente uma grande variedade de cadeias produtivas e conta com uma ampla rede de comércio e serviços. 
Além de importante polo econômico, a região é também um dos principais reservatórios hídricos e de reserva natural do Estado de São Paulo. Cerca de 50% da sua extensão territorial está em área de reserva de manancial. 
Com uma população de 2,6 milhões de habitantes, o Grande ABC tem entre seus principais desafios conciliar o perfil industrial e urbano com a preservação de suas reservas naturais.
	Neste sentido, a economia solidária se apresenta como uma das mais importantes iniciativas da região, voltada ao desenvolvimento sustentável com inclusão social. 
Empreendimentos e iniciativas ligados à atividade artesanal, agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais e cooperativas de metalurgia vêm ganhando força e ampliando o movimento de economia solidária na região.
	Por sua vez, o poder público local tem buscado o apoio da União para dar suporte a essas ações desenvolvidas nos sete Municípios que compõem o Grande ABC. 
A parceria com o Governo Federal já resultou na instalação de um Centro Público de Economia Solidária, em Santo André, e na entrega de uma Incubadora Pública Itinerante na cidade de Mauá. Os equipamentos contam com profissionais especializados e estrutura adequada para prestar assessoria técnica às cooperativas e empreendimentos solidários existentes nos Municípios.
	Além da parceria com a União, o Grande ABC conta também com o relevante trabalho da UNISOL - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, situada em São Bernardo do Campo.
O compromisso da região com o tema tem chamado a atenção de órgãos internacionais. Em março deste ano, Mauá foi uma das cidades brasileiras escolhidas para coordenar a Comissão de Economia Social e Solidária da Rede Mercocidades, um organismo internacional presente nos países do MERCOSUL. A Comissão tem como objetivo promover o intercâmbio de informações e de boas práticas de economia solidária entre as cidades do continente.
Apesar dos incentivos, o segmento ainda enfrenta grandes desafios. É necessário realizar ações para tirar da informalidade milhares de empreendimentos solidários, promover a expansão de suas potencialidades por meio da qualificação profissional e da capacitação técnica dos empreendedores e incentivar os mecanismos de comercialização dos produtos de economia solidária. Já sabemos o que fazer e temos os mecanismos disponíveis para isso.
	Em março deste ano, apresentei uma indicação ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a implantação de novos Centros Públicos de Economia Solidária na região do Grande ABC. Nessa indicação, reforcei a vocação empreendedora da região para ser a sede desses novos Centros e referência para outras partes do País.
	Tenho a firme convicção de que ações como esta trarão benefícios de grande valor para o desenvolvimento sustentável do Grande ABC, bem como para a expansão da Política Nacional de Economia Solidária.
	Quero destacar e dompartilhar com este Plenário uma grande preocupação que aflige toda a população do meu Estado: a falta de segurança. Na minha cidade, o nosso Governo está realizando um conjunto de debates que compõem o orçamento participativo. Realizamos diversar reuniões em vários bairros da cidade, com o debate dos mais variados temas. Sempre que posso, participo.
	E tenho notado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que ultimamente as reclamações que mais nós colhemos dos moradores dessas regiões já não são mais relacionadas à saúde, tradicionalmente um tema que sabemos que é objeto de muita reclamação e reivindicação por parte da população, mas à segurança pública. Ultimamente temos notado que a reclamação da população com relação à segurança pública no Estado de São Paulo tem sido cada vez mais frequente.
	E não é para menos. Eu quero aqui compartilhar com as Sras. e os Srs. Deputados a reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 6 de abril, onde aponta dados - dados da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo -, que mostram que, na contramão dos indicadores de roubo, que só crescem, o Estado perdeu 3 mil homens de seu efetivo policial nos últimos 10 anos e viu cair abaixo da média mundial a sua taxa de policiais por grupo de 100 mil habitantes.
	E aí a notícia também destaca que em 2005 o Estado tinha 314 policiais para cada 100 mil habitantes. Hoje essa taxa é de 282, abaixo da média mundial, de 303 para cada 100 mil pessoas, de acordo com dados compilados pela Organização das Nações Unidas.
	Como exemplo aqui comparativo, a reportagem cita a Itália: com 60 milhões de habitantes, tinha 465 policiais para cada 100 mil pessoas em 2012. Naquele mesmo ano os italianos conviveram com índices de roubo de 105 casos por 100 mil habitantes. Enquanto isso, São Paulo teve taxa de 608 roubos por 100 mil habitantes em 2013.
	O levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo considera o efetivo das Polícias Militar, Civil e Científica. Ao todo, eram 123.156 homens, em 2005, ante os atuais 120.103.
	E destaca aqui a reportagem que o pior quadro é o da Polícia Civil, que perdeu 3.292 policiais nos últimos 10 anos; chegou a ter 32.809, em 2005, mas hoje tem apenas 29.517.
	Nesses 10 anos, a população do Estado cresceu 8,6%, um incremento de 3,4 milhões de pessoas: passou de 39,2 milhões para 42,6 milhões.
	Ao contrário dos homicídios dolosos, que podem estar ligados a fatores que fogem do controle da polícia, os crimes patrimoniais ocorrem por falha da polícia, dizem os especialistas.
	Então, a reportagem aqui avança, destacando as estatísticas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo, que mostram a pouca eficácia do trabalho policial.
	Os roubos, por exemplo, vêm crescendo ano a ano, bateram recorde, em números absolutos, em janeiro e fevereiro deste ano: 52.261 casos. Em relação ao mesmo período de 2005, quando foram registrados 33.894 casos, o crescimento foi de 54%. E o próprio Governo do Estado estima que a Polícia Civil consegue esclarecer só 2% dos casos de roubo.
	Então, isso mostra claramente a situação de calamidade que o nosso Estado de São Paulo enfrenta em relação à questão da segurança pública.
	E aí tem a fala aqui da Delegada Marilda Pansonato Pinheiro, Presidenta da Associação dos Delegados, que diz que não tem condições de investigar porque não tem efetivo. E ainda diz que os policiais viraram fazedores de boletins de ocorrência.
Então, Sr. Presidente, quero destacar aqui também a situação de insegurança que o Estado de São Paulo enfrenta neste momento.
	Finalmente, Sr. Presidente, quero destacar que nesta semana nós estamos recebendo diversos Prefeitos de todo o País na XVII Marcha de Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios. Quero destacar aqui a importância de iniciativas de Prefeitos de nosso Estado que se organizam nas suas respectivas regiões buscando integrar ações e construir decisões conjuntas na busca de soluções para os mais variados temas.
	É o caso dos sete Municípios do grande ABC - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra -, que de forma pioneira constituíram o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, ainda na década de 1990. Ano passado, por meio do consórcio, constituíram o PPA Regional, o Plano Plurianual Regional Participativo do Grande ABC, documento que lista os programas e ações considerados prioritários pela região para o período de 2014 a 2017.
	Por meio de plenárias realizadas em cada um dos Municípios e também através do site do Consórcio, moradores e moradoras do Grande ABC debateram os principais desafios da região e indicaram ações relevantes que contribuíram para a elaboração das diretrizes prioritárias do Plano.
	Sr. Presidente, ao final da minha fala aqui, é relevante destacar a importância desse organismo regional, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, e dizer que o meu mandato está bastante integrado com as ações do Consórcio e nós estamos acompanhando de perto as prioridades dos Municípios da minha região para podermos fazer a relação aqui com o Governo Federal e buscar investimento e soluções para os problemas que as sete cidades do Grande ABC enfrentam.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Era esse o meu pronunciamento.