	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir aqui a presença do Líder do Governo para fazermos o entendimento com relação à MP 759, se ainda houver alguma pendência que possamos esclarecer junto com a Oposição, para que possamos votar. Votemos primeiro a MP 755, para ganhar esse tempo, para conversarmos aqui, para não termos obstrução.
	Essa medida provisória foi muito discutida. Fizemos diversas audiências públicas na Comissão Mista. Foram 8 audiências. Ouvimos 19 instituições da sociedade civil organizada. Foram mais de 156 emendas acatadas. O Relator ainda recebeu diversas sugestões.
A medida provisória tem uma inovação, e é muito importante que as pessoas entendam qual é o objetivo dessa Medida Provisória nº 759: dar escritura. Quem foi para a Amazônia e quem veio para o Distrito Federal nos anos 60 veio para produzir, e não tem escritura até hoje. Essa medida vai dar titularidade, vai dar escritura, para que esses empresários possam até oferecer garantia, porque hoje nem financiamento eles conseguem.
Quanto ao INCRA, é a mesma coisa: há pessoas que já produzem há anos e não têm escrituras. Existem condomínios no Brasil todo, loteamentos consolidados, onde as pessoas moram há mais de 20 anos ou 30 anos, e não têm escritura.
	A MP traz uma inovação, principalmente para o Rio de Janeiro e São Paulo, onde há favelas. Pessoas que moram no morro e não têm escritura, com a medida provisória e com o direito de laje, terão esse direito, da mesma forma que tem a escritura aqueles que têm apartamento.
	O Governo está realmente disposto a oferecer gratuitamente a estrutura para a área social, inclusive na área rural até 5 hectares, até o módulo fiscal. A escritura será gratuita porque o objetivo da medida é este: dar segurança, dar escritura para as pessoas.
	Eu quero pedir aos Parlamentares que deem atenção especial em relação a essa medida, porque nós estaremos resolvendo definitivamente a questão da escritura de metade da população do Distrito Federal e de todo o restante do Brasil.
	Agradeço muito a participação da Oposição, que, tenho certeza, votará favoravelmente, sem obstrução, porque muita gente está aguardando há anos a aprovação desta matéria.
	Obrigado, Sr. Presidente.