
	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo à tribuna neste instante para celebrar a aprovação de dois projetos de lei. Um deles é o projeto que estamos votando neste instante, que diz respeito à questão da micro e da pequena empresa, o SIMPLES, que foi fruto de uma iniciativa de Deputados do PSDB, notadamente nesta Legislatura, o Deputado Vaz de Lima, que conseguiu construir, ao longo do processo de discussão aqui na Casa, uma ampla maioria do ponto de vista de texto, para que pudéssemos aprovar a matéria. Houve participação de vários partidos, com a incorporação de ideias do próprio Governo, através do Ministro da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos, que sempre foi uma personalidade muito relacionada com o segmento produtivo da economia brasileira.
	Quero, naturalmente, como Parlamentar da Oposição, celebrar esse fato. Evidentemente, o projeto não contempla toda a expectativa do segmento da micro e pequena empresa. Basicamente a expectativa de uma elevação do teto foi impossibilitada, evidentemente por conta de uma resistência principalmente na Fazenda Pública, no Ministério da Fazenda, que impediu que pudéssemos avançar numa negociação nesse sentido.
	Ao mesmo tempo, a progressividade também era outro antigo pleito de categorias que atuam na área da microempresa no Brasil, que já é aplicada, inclusive quando diz respeito à questão do Imposto de Renda. Infelizmente, isso não foi incorporado ao texto final que foi apreciado aqui no plenário da Câmara Federal. 
	Entretanto, este é um momento de comemoração. De qualquer forma, pode-se dizer que se alcançou um passo à frente, adiante, no que diz respeito à pequena e à média empresa, que gera milhares de empregos em todos os Estados da Federação e contribui para o desenvolvimento do Brasil.
	Eu sempre digo que governo não cria riqueza. Governo, quando muito, presta serviços à sociedade - às vezes, bem ou mal -, através de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura urbana. Quem cria riqueza é o cidadão produtivo e as empresas organizadas em uma determinada economia. E as micros e pequenas empresas, em qualquer nação do mundo, particularmente na Nação brasileira, têm um papel extremamente relevante, muito significativo e que deve, naturalmente, merecer, por parte do poder público, todo tipo de apoio.
	Então, quero aqui cumprimentar o Deputado Puty, do PT, que relatou a matéria, e cumprimentar, sobretudo, a bancada do PSDB, que atuou historicamente na matéria, com o Deputado Hauly, com o Deputado Mendes Thame e, mais recentemente, com o Deputado Vaz de Lima.
	Cumprimento também o Ministro Guilherme Afif Domingos e todos os colegas da Casa, que, de qualquer forma, oferecem ao Brasil um passo importante na direção da valorização da pequena e da média empresa no nosso País.
	Por fim, quero celebrar também outra conquista. E eu peço ao Presidente Henrique 1 minuto a mais, além destes 55 segundos, para também dizer ao Plenário desta Casa que, no dia de hoje, nós marcamos a história do Brasil ao aprovarmos o texto legal que garantirá aos agentes comunitários de saúde um piso salarial nacional a todos aqueles que atuam na saúde básica do Brasil.
	Isso foi possível, prezados colegas, amigos aqui presentes, graças à atuação decisiva do nosso partido. Na última obstrução ocorrida há poucos dias, eu me pronunciei da tribuna reservada à Liderança do Democratas. Eu me pronunciei no sentido de que a obstrução patrocinada e promovida pelo partido só cessaria quando a Presidência da Casa e os Líderes partidários concordassem com o agendamento da data da votação do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde. 
	Felizmente, o Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Henrique Eduardo Alves, sendo uma pessoa que cumpre a palavra, assume compromisso e cumpre os compromissos assumidos, disse que votaria  a questão do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde no dia 13 de maio.
	E ele, vislumbrando a perspectiva de que poderíamos ter uma pauta trancada por conta das medidas provisórias, decidiu antecipar a votação. 
	Houve resistência por parte da bancada do Governo, resistência por parte do Palácio do Planalto, mas essa resistência não impediu que as vozes dos agentes comunitários de saúde pudessem ser ouvidas, e, consequentemente, pudéssemos ter um agendamento da votação para o dia de hoje dessa matéria, que é realmente muito importante. 
	A Casa discutia, muitas vezes, piso nacional, reajuste salarial para categorias muito prestigiadas do serviço público, e infelizmente os agentes comunitários de saúde sempre se colocavam numa posição secundarizada. 
	Houve prioridade para aqueles que atuam na saúde básica, que atendem milhões de brasileiros nas suas residências. Eu felicito não só as bancadas de oposição, mas todos os partidos que participaram dessa votação histórica, que assegura uma conquista que vai marcar a história do Parlamento brasileiro, premiando os agentes comunitários de todo o Brasil.
	Parabéns a vocês! Parabéns ao Parlamento brasileiro!