	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu queria chamar os Deputados do PSD para virem ao plenário registrar presença, a fim de iniciarmos novamente a discussão da votação da Medida Provisória nº 595, de 2012.
	Historiando um pouquinho aqui, porque muitos aqui já se manifestaram sobre questões passadas e presentes, eu queria lembrar um pouquinho da história sobre a legislação nessa área em nosso País.
	A Lei nº 8.630, de 1993, a Lei de Modernização dos Portos, no Governo Itamar Franco, trouxe grande modernização ao setor no nosso País. E foi sob a égide da Lei 8.630 que avanços aconteceram e permitiram que nós tivéssemos, na oportunidade, condições de evoluir, durante um período, na nossa infraestrutura portuária.
	Posteriormente - pulando aqui algumas das etapas -, a Resolução nº 517, da ANTAQ, de 18 de outubro de 2005, quando então já se verificava que o setor público não tinha condições de fazer os investimentos necessários para atender à necessidade de expansão da nossa movimentação de carga, através dos nossos portos, aprovou normas para outorga de autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo. Posteriormente, num sentido contrário, e para a surpresa de muitos...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Nobre Líder, só para registrar, antes que se retirem, que alunos do curso de Direito da Faculdade Blumenau, em Santa Catarina, estão nas galerias, prestigiando, portanto, esta sessão da Casa. 
Era somente este registro.
	Continue com a palavra V.Exa.	
	O SR. EDUARDO SCIARRA - Sejam bem-vindos os nossos visitantes.
	Sr. Presidente, eu dizia que, para surpresa de muitos, em 2008, o Decreto nº 6.620 trouxe nova regulamentação no que diz respeito à movimentação de cargas próprias e cargas de terceiros.
	O que a Medida nº 595, de 2012, propõe é de fato a retomada da possibilidade de que investimentos significativos possam fluir para que nós tiremos parte desse atraso - atraso de muitos anos - que nós hoje temos como verificar na movimentação dos nossos portos, onde há filas. A necessidade de modernização é premente, eu acho que ninguém tem dúvida disso.
	A medida provisória veio com esse intuito. Ela é meritória. Algumas questões que precisavam ser complementadas foram, em parte, complementadas na Comissão Especial; outras foram descaracterizadas na Comissão Especial. Porém, nós temos hoje a oportunidade de votar aquilo que veio da Comissão Especial e, posteriormente, os destaques que foram apresentados. Precisamos deixar essa medida provisória em condições, de fato, de cumprir a finalidade para a qual ela foi proposta.
	Eu, na época da edição do Decreto nº 6.620, posicionei-me no sentido contrário, por entender que ele limitava a oportunidade de se aumentar a competitividade dos nossos portos com novos investimentos. O Governo, com essa medida, vem, em parte, corrigir isso que, na oportunidade, nós fizemos questão de questionar. 
	Por isso, é uma matéria que interessa sobremaneira ao País. Essa é, sem dúvida nenhuma, a matéria mais importante, no mínimo deste ano, no Legislativo e, logicamente, na ação que o Executivo possa fazer para a modernização e o aumento da competitividade da nossa economia.
	Aqui eu quero dizer aos que lutam pelo agronegócio brasileiro e pelo desenvolvimento do setor produtivo da importância que nós temos nessa modernização. Nós estamos perdendo dia a dia competitividade.
	Nós precisamos agir rapidamente. Principalmente, o setor agropecuário é o que mais perde hoje com a legislação atual no que diz respeito à impossibilidade de novos investimentos acontecerem. E estes investimentos são de longa maturação. Nada aqui se consegue fazer com menos de 7 ou 8 anos. E nós estamos, neste momento, tratando de algo que é o futuro do nosso País. Nós já estamos atrasados. Temos que, rapidamente, corrigir este atraso. E não é possível que nós vamos ficar aqui, enfim, numa guerra entre Parlamentares quando o interesse maior do País está em jogo, que é, sem dúvida nenhuma, a aprovação de uma nova legislação, um novo marco regulatório para o setor portuário no nosso País.
	Por isso, nós, do PSD, estamos querendo votar esta matéria. Vamos, sim, através de destaques que já apresentamos e de outros destaques apresentados por outros partidos, procurar melhorar, depois de votar o texto principal, esta medida de conversão, para que possamos, de fato, criar uma legislação que seja do interesse do País.
	Hoje não há nada, do ponto de vista logístico, mais importante no País do que a aprovação de um novo marco regulatório para o setor portuário.
	Esta é a oportunidade. Não podemos perdê-la. Vamos, sim, corrigir os erros que eventualmente possam haver.
	Muito obrigado.