O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante da nova realidade econômica nacional e da conjuntura internacional que se instalou no novo século que se inicia, com o deslocamento do centro dinâmico mundial em direção ao continente asiático, e após os desdobramentos da recente crise financeira de 2008, não tenho a menor dúvida em afirmar que necessitamos adotar com urgência no nosso País um novo sistema tributário que tenha a capacidade de desburocratizar os procedimentos fiscais, bem como de desonerar e simplificar a vida do brasileiro comum e ainda de dotar nosso parque produtivo de maior competitividade internacional.
A crescente carga tributária já atinge 36% do Produto Interno Bruto, contra 24% no ano de 1988, quando tivemos a promulgação da nossa Constituição Cidadã. Em termos comparativos, o nosso nível de tributação encontra-se muito acima do patamar vigente em economias emergentes semelhantes à nossa. Por outro lado, na economia americana, esse percentual não supera 28%.
Não à toa que os Prefeitos estão em Brasília lutando por mais recursos.
O peso dos impostos, contribuições e taxas causa um desajuste estrutural, na medida em que é concentrado na tributação indireta sobre o consumo, penalizando as famílias mais pobres.
	Senão vejamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: dados da Receita Federal nos revelam, por exemplo, que, em 1996, uma família com renda mensal de 2 salários mínimos gastava, em média, 28% em tributos, contra o nível atual de 54%. Trata-se de uma injustiça, bem como de uma alta regressividade. Enquanto isso, as famílias de maior rendimento (acima de 30 salários mínimos) pagam apenas 29%, em média.
A explicação para tal distorção é muito simples: a base de incidência é muito alta no consumo de bens e serviços (43% do total), muito baixa sobre os rendimentos e os lucros (20% do total) e menor ainda sobre o patrimônio (4%) e as transações financeiras (2%). 
Outra grave distorção ocorre na repartição final dos tributos arrecadados. Em 2010, por exemplo, os 5.500 Municípios brasileiros ficaram com apenas 18%, contra os 25% dos Estados e os 57% da União. Trocando em miúdos, significa dizer que, dos 7 mil reais pagos em média por cada brasileiro, coube às Prefeituras apenas 1.270 reais, contra 1.713 reais para os Estados e cerca de 4 mil reais para a União.
	Arrecadando de modo mais adequado e ampliando as políticas redistributivas, o Estado pode alterar o quadro de desigualdades que ainda predomina em nossa sociedade. Para alcançar este objetivo, os pilares de uma reforma devem buscar a diminuição do número de tributos, a simplificação, a criação de um cadastro único de contribuintes e a preservação do princípio da descentralização vigente na Constituição de 1988, que fortaleceu a figura dos Municípios. Para tal, é fundamental a criação de uma nova sistemática de partilha, mediante bases mais abrangentes e critérios de rateio mais justos e racionais.
	Sr. Presidente, esta Casa precisa tomar providências urgentes quanto à questão tributária, para que os recursos sejam investidos onde de fato vivem as pessoas. Os Municípios estão arcando com o enorme ônus da saúde e da educação, mas não têm recursos - esses vão cada vez mais para a União, na contramão das atribuições que lhe vêm sendo dadas. Não podemos esquecer que as pessoas vivem nas cidades, pequenas, médias ou grandes.
	Agradeço a atenção aos nobres colegas e espero que possamos ainda nesta legislatura tratar do tema com profundidade. Aproveito a oportunidade para parabenizar a Comissão de Finanças e Tributação pelo Ciclo de Conferências recém-iniciado, no qual vem debatendo propostas para a reforma tributária. 
	Solicito à Mesa que autorize a divulgação deste nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.