	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o clamor das ruas é por uma reforma política que venha realmente modificar o sistema político eleitoral do nosso País. O clamor popular é pela transformação.
	O relatório apresentado ontem pelo Relator na Comissão da Reforma Política, Sr. Presidente, é uma aberração: mantém o financiamento privado das eleições; estabelece mandato de 2 anos para prefeito e vereador - todo o Brasil sabe que isso quebrará mais ainda os Municípios, destruirá profundamente os Municípios -; estabelece uma cláusula de barreira, no sentido de prejudicar os partidos pequenos e as minorias, e traz o distritão, que só vai beneficiar os Deputados e os Vereadores bilionários deste País, os que tiverem recursos para fazer as suas eleições.
	A emenda, Sr. Presidente, saiu pior do que o soneto. Houve toda aquela convulsão no Brasil, no sentido de fazer a reforma política, e, nesse relatório, "a montanha pariu um rato".
	Nós não podemos concordar com a reforma política dessa forma. Nós queremos, sim, acabar com o financiamento privado das eleições e possibilitar a participação das pessoas mais necessitadas, das lideranças populares, para que elas possam se candidatar a Prefeito, a Vereador, a Deputado, a Governador e assim por diante, Sr. Presidente.
	Somos contra esse relatório apresentado pelo Relator na Comissão e que virá para este Plenário. Eu gostaria que os Deputados desta Casa se manifestassem contrários a esse relatório, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a divulgação do relatório da Comissão Especial sobre a reforma política, um relatório que - pasmem, Sras. e Srs. Deputados! - desagrada até o Relator, estamos realmente preocupados com o que pode ser votado nesta Casa.
	O ponto mais grave, sem dúvida, é o que mantém a possibilidade de  financiamento privado de campanhas eleitorais. Nem mesmo a proposta intermediária da coalizão pela reforma política democrática, que reúne entidades como CNBB e OAB e que previa contribuição privada apenas de pessoas físicas, foi acatada no relatório.
	Estou cada vez mais convicto de que apenas o fim do financiamento de candidatos e partidos por empresas pode responder ao clamor popular por eleições sem influência do poder econômico, Sr. Presidente. 
	O financiamento público de campanhas daria igualdade de condições às disputas eleitorais e por isso é defendida por todos os que anseiam por mais democracia e transparência no processo de escolha dos representantes do povo, em todas as suas instâncias.
	O relatório, contra a vontade do Relator, também institui o chamado distritão, que é um verdadeiro golpe de morte na tentativa de fortalecer a estrutura partidária no País. O próprio Relator reconhece que isso aumentará o custo das campanhas e a quantidade de celebridades na política. Só irão sobreviver na luta de todos contra todos aqueles que são famosos ou que sejam milionários. E isso é um atentado à democracia! Não podemos permitir que isso ocorra!
	Temos uma responsabilidade muito grande, Sras. e Srs. Deputados: não podemos permitir essa distorção que vai piorar o que já é ruim. Vamos fragmentar ainda mais a representação partidária aqui no Congresso Nacional. 
	Outros pontos que considero um retrocesso é a cláusula de barreira, antidemocrática em sua essência, e a ideia de fazer um mandato tampão de 2 anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, o que sem dúvida significará muitos custos adicionais aos Municípios brasileiros, que já estão em situação financeira complicada, para dizer o mínimo. Muito mais justo e adequado permitir um mandato mais longo dos prefeitos eleitos para que possam coincidir todas as eleições.
	O Partido dos Trabalhadores, por meio de seus representantes na Comissão Especial, apresentará destaques à proposta e lutará aqui neste plenário para impedir mais esse retrocesso na organização partidária e eleitoral do País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Solicito à Mesa a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.