O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de hoje até quinta-feira, acontecerá aqui em Brasília um encontro da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM. 
	Essa entidade congrega servidores públicos de todos os Municípios brasileiros. E, a cada ano, agrega mais sindicatos e federações entre seus associados, sempre lutando pelos direitos do servidor público municipal, pela sua remuneração e pela sua dignidade.
	Na quinta-feira, às 9 horas, lançaremos, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal. Convoco, então, os nobres colegas Deputados Federais e também os Senadores para participarem desta Frente que atuará na defesa do serviço público municipal.
	Aproveito também para dizer que, amanhã, participarei de uma das mesas do congresso da CONFETAM para discutir políticas de educação. 
Sras. e Srs. Deputados, é preciso aprimorar as condições de trabalho e as relações entre Prefeituras e sindicatos de servidores públicos. Não podemos admitir que servidores públicos municipais sejam desrespeitados nos seus direitos. Não podemos admitir que o servidor público municipal, que é quem faz o trabalho de educação, de saúde, de assistência social, de habitação popular, de transporte, lá na ponta, no Município, seja desrespeitado por alguns gestores que, lamentavelmente, não admitem o direito desses servidores de se organizarem.
	Sabemos todos que, em muitos Municípios, há servidores, sobretudo sindicalistas, que são perseguidos por gestores. Muitos, por causa dessa perseguição, são deslocados de uma região para outra; outros são demitidos sem justa causa, apenas porque estão defendendo os interesses da sua categoria.
	Para que tenhamos um serviço público de qualidade, é necessário que os servidores municipais - mais de 2 milhões em todo o Brasil - sejam realmente remunerados com dignidade e tenham respeitado o seu direito de sindicalização; que haja diálogo entre Prefeitos e servidores municipais e que, sobretudo, haja transparência. Se é verdade que precisamos, cada vez mais, levar recursos para os Municípios, também é verdade que esses recursos têm de ser gastos com transparência pela administração.
	Portanto, ressalto a importância desse congresso da CONFETAM e conto com a presença dos colegas Parlamentares no lançamento da Frente, na próxima quinta-feira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.