	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é o lugar de as diferenças se chocarem, porque aqui estão pessoas eleitas de vários perfis políticos e ideológicos, que defendem visões de mundo diferentes. Portanto, quem vem para cá tem que estar preparado para debater e fazer o contraditório.
	Eu já me acostumei com isso ao longo da minha vida, porque, ainda muito jovem, enfrentei uma ditadura militar; organizei o Sindicato dos Trabalhadores em Educação; ajudei na construção da CUT, compondo a sua primeira direção, na condição de dirigente suplente nacional. Tive, portanto, uma atuação nos movimentos sociais.
	Digo isso porque, realmente, é estarrecedora a forma como a CPI FUNAI e INCRA 2 se portou até o dia de hoje, quando aprovou um relatório que é uma aberração legislativa.
	Em primeiro lugar, é quase um gracejo pensar que um relatório chama a ONU de "uma organização de ONGs". Estamos falando da Organização das Nações Unidas!
	Também parece brincadeira que um órgão do Poder Legislativo entregue à OIT - Organização Internacional do Trabalho, que é um órgão internacional ligado à ONU, relatório da ABIN - Agência Brasileira de Informação. A despeito de o conteúdo desse relatório ser triste, porque lideranças indígenas populares estão sendo investigadas, como ocorria no tempo da Ditadura - e, infelizmente, isso ocorreu no Governo da Presidente Dilma -, como se pode admitir que uma CPI forneça a órgãos internacionais documentos sigilosos brasileiros?
	Não bastasse isso, nenhum requerimento da Oposição indigenista foi respeitado; nenhuma indicação de criminosos relacionados à grilagem de terra, a assassinatos no campo foi considerada.
	Sabem o que fez a CPI? Para inviabilizar a política de reforma agrária e o reconhecimento de terras dos povos quilombolas e de terras indígenas, resolveu intimidar, criminalizar, indiciar mais de cem pessoas, mais de 30 indígenas, 14 antropólogos, professores universitários, religiosos, numa tentativa de coibir aqueles que lutam, numa tentativa de inviabilizar a luta dos povos indígenas, dos povos quilombolas, dos povos tradicionais, a luta dos trabalhadores rurais sem terra pelo direito à terra, por uma política de reforma agrária. Enfim, esta peça não pode sequer ser chamada de relatório.
	Eu queria, então, concluir, Presidente, fazendo uma crítica o mais contundente quanto possível for ao Presidente Rodrigo. Ele não pode continuar se portando aqui como representante do Governo. Ele é o Presidente de um Poder instituído autônomo. Ele assumiu o compromisso de não prorrogar, mas acabou dando vazão à prorrogação por três vezes desta CPI que comete um crime contra a democracia e contra os direitos dos povos originários.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a publicação nos Anais da Câmara da nota da bancada indigenista contra o relatório aprovado na CPI da FUNAI e do INCRA, intitulada Uma CPI para exterminar os direitos no campo brasileiro, que passo a ler:
	Uma CPI para exterminar os direitos no campo brasileiro
A barbárie nas áreas rurais se intensificou nos quatro primeiros meses de 2017. O ano de 2016 já é o mais violento dos últimos 12 anos. Mortes em chacinas de trabalhadores rurais e de indígenas não ocupam as manchetes dos jornais. O que vale mesmo é seguir retirando os direitos sociais no campo, custe o que custar, aos olhos de um Governo inepto, que não se manifesta contra esta violência, porque é parte e financiadora dela.
		A bancada ruralista na Câmara dos Deputados acaba de atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o que chama de relatório final da CPI Funai/Incra.
		De fato, não produziu um relatório, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.
		Os ruralistas aprovaram na CPI o indiciamento - ilegal - ou pedidos de indiciamento de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 21 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 25 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União, incluindo até 2 antropólogos falecidos Entre as diversas proposições apresentadas está a extinção da Funai e a mudança dos ritos de demarcação das terras indígenas e quilombolas, favorecendo os interesses dos latifundiários e grileiros, em detrimento dos direitos ancestrais dos povos rurais.
		São iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial cuja representação se apropriou da CPI. Esta CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro.
		Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve.
		Neste esforço, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos parlamentares que apoiam os povos do campo, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas.
		Chegamos ao absurdo, apesar dos protestos das bancadas de oposição, a presenciar uma votação de um relatório que foi alterado verbalmente pelo relator, cujo conteúdo os Parlamentares não tiveram acesso. Para os ruralistas não há regimento interno a seguir. A lei é a sua própria conveniência.
		O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), não por acaso é também o autor do Projeto de Lei nº 6.442/16 que pretende legalizar o trabalho escravo. Ele é um escravagista em pleno século 21.
		Os ruralistas fizeram duas Comissões Parlamentares de Inquérito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relatório e gastou R$ 132 mil em viagens e lanches para assessores e deputados viajarem pelo país, promovendo a discórdia e acirrando o conflito.
		Já a segunda CPI produziu um panfleto político que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agrária e da demarcação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
		As duas CPI´s funcionaram por mais de 500 dias, e o que foi produzido por elas é o aumento de mortes no campo, a violência contra os direitos das populações rurais e proteção e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras públicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.
		Agora, prorrogada novamente para até o dia 25 de junho próximo, a CPI tenta encerrar seus trabalhos em meio a divergências entre os próprios ruralistas.
		Todos aqui sabem que até o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso reclamou para o relator Nilson Leitão (PSDB - MT) que o indiciamento de antropólogos ofende a memória de sua esposa, Dona Ruth Cardoso, antropóloga, e ex-membro da Associação Brasileira de Antropologia, uma das entidades mais agredidas pelos ruralistas.
		Esta CPI chamou a Organização das Nações Unidas de "reuniões de ONG" e faz ironias sobre os tratados internacionais que o Brasil é signatário, como a OIT.
		Esta CPI entrará para a história como a mais judicializada que esta Câmara dos Deputados já presenciou. Seu relatório é patético e irresponsável, mas quem disse que ruralista esta preocupado com a opinião de alguém, certo?
		São, em grande parte, devedores da União, financiados pela parcela mais retrógrada do agronegócio brasileiro e, literalmente, mandam no Governo moribundo de Michel Temer.
		É preciso denunciar estas arbitrariedades e alertar a comunidade nacional e internacional, que parte da produção brasileira de grãos e de carne, está manchada pelo sangue de homens e mulheres indígenas, quilombolas e assentados pela reforma agrária.
		Não à CPI da Morte!
		Não aos retrocessos nos direitos sociais dos povos do campo!
		Pelos direitos ancestrais dos índios e quilombolas do Brasil e pela defesa da reforma agrária e da agricultura familiar!
		Brasília, 30 de maio de 2017.
Deputados membros da CPI FUNAI/INCRA do PT, PSOL, PCdoB, PSB e PPS