 	O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero me posicionar sobre o kit da homofobia.
	A Presidenta Dilma proferiu a seguinte frase: "Eu não aceito propaganda de opções sexuais". Cumprimento a Presidenta Dilma. Não deve ter sido uma decisão fácil. Um grande movimento nesta Casa mostrou que existe uma diferença muito grande entre respeitar a diferença e incentivar aquele comportamento. 
Vários Deputados desta Casa e eu, como cristão que sou, nos envolvemos nessa discussão. Precisamos, sim, construir uma sociedade em que haja menos violência, mas acho que não precisamos usar o dinheiro público em publicações para fomentar essas coisas de opções sexuais. A Presidenta Dilma foi muito feliz com a decisão que tomou. Os nossos jovens, os adolescentes, estão em período de formação de caráter, de personalidade, e qualquer incentivo, qualquer mensagem passada de uma forma diferente do que seria o adequado pode, sim, influenciar o comportamento daquela criança, daquele adolescente.
	Precisamos, sim, no nosso País, de escolas mais bem aparelhadas; precisamos, sim, no nosso País, de professores e professoras com melhor remuneração, de salas de aula com menos alunos para que o professor ou a professora possam dar uma aula acompanhando a individualidade de cada aluno. Ou seja, precisamos de uma educação com melhor qualidade.
	Precisamos, sim, combater o bullying escolar. Com a tragédia que aconteceu recentemente no Estado do Rio de Janeiro, isso tomou uma dimensão nacional. Quantas e quantas situações acontecem no dia a dia sem que tenham a mesma repercussão, mas que acabam afetando o emocional da criança? Isso também faz com que a criança se desequilibre nas notas, no rendimento escolar.
	Valeu a movimentação de vários Deputados, independente da crença religiosa, mas acredito que temos coisas mais importantes para tratar. Se for para passar uma mensagem a fim de que exista respeito nessa área, acho que pode ser passada uma mensagem sem trazer incentivo para essa questão.
	Então, esse é o primeiro assunto que eu gostaria de abordar. Quero deixar aqui a minha opinião favorável a essa decisão do Governo. Estamos vendo que agora está se avaliando a questão do dinheiro que foi gasto, mas acho que isso deve ficar para outro momento. O principal é ter-se brecado a distribuição dessas cartilhas, porque se evita um mal que elas poderiam causar. Acho que há tantas coisas, tantos incentivos a questões pedagógicas, como material pedagógico que precisamos dar aos nossos jovens, aos nossos estudantes, e essa questão poderia ficar restrita a um programa de palestras, a alguém afeto à parte psicológica, à coordenação pedagógica, que poderia levar essa palavra na escola aos jovens e adolescentes para tentar diminuir essa questão do preconceito, mas uma coisa feita de forma adequada, com material devidamente preparado. 
	A outra questão de que quero falar, infelizmente, mexe muito com a política. Trata-se da corrupção. O nosso povo não suporta mais tamanha desfaçatez. A política é uma arte nobre quando usada com a finalidade de resolver os problemas da população, mas, infelizmente - digo "infelizmente" porque, para mim, isso é algo muito duro -, existem pessoas que misturam política com questões de proveito próprio. Essas pessoas não entram na política pensando no que vão fazer para o seu semelhante, e sim no que podem fazer para si próprias, em como podem se aproveitar do cargo político.
	Nessa esteira, eu protocolei nesta Casa, assim que entrei, um projeto que acaba com o sigilo de justiça em casos de peculato, em casos de crimes contra o patrimônio público. Eu acredito que nós precisamos mostrar os fatos à população, porque nós sabemos que, muitas vezes, a justiça não é feita. Sabemos que nós temos um ordenamento jurídico que permite as coisas irem se arrastando, de maneira que os processos não são julgados e, muitas vezes, a justiça não é aplicada. Então, a proposta é acabar com o segredo de justiça nesses casos.
	O que é segredo de justiça? É não poder saber do que trata o processo. Fica-se protegido pela lei no segredo de justiça. Ainda podemos entender essa proteção que a lei dá em casos que envolvem Vara de família, problemas da vida pessoal, porque muitas vezes envolvem questões familiares, questões de filhos. Nessas coisas, a lei está certa quando traz certo sigilo.
	Mas, quando a pessoa se apropria do dinheiro público, que é algo mais do que evidente, e depois recorre a essa figura do segredo de justiça para que aquele fato não seja noticiado pela imprensa, para que o fato não seja veiculado, ela está usando um artifício da lei para se esconder. E essa mesma pessoa depois se beneficia disso a partir do momento em que o povo não tem acesso à informação. Se fosse mais bem informado, o nosso povo poderia votar também com mais clareza, escolher os seus representantes com mais clareza. Infelizmente, isso muitas vezes não acontece.
	Então, eu protocolei nesta Casa essa proposta. Sei que vai ser uma discussão difícil, porque sei que este Parlamento envolve muitos pensamentos diferentes, mas eu quero colocar aqui o meu pensamento. 
	Acho que, quando cuida do dinheiro público, o cidadão tem que ter zelo redobrado. E já chega, já basta de corrupção! A população está cansada de ver, País afora, escândalos e mais escândalos envolvendo corrupção, roubo de dinheiro público. Se essa pessoa muitas vezes não pode pagar ou a Justiça não consegue efetivar a pena para que ela seja presa, pague e devolva o dinheiro do povo, de que se apropriou. Se aprovarmos esse projeto, ela já terá o julgamento público, porque as outras pessoas terão o conhecimento de que ela cometeu um crime contra o erário público.
	Então, vou me debruçar sobre esse projeto para que ele se torne uma lei, para que quem roubou dinheiro público não fique se escondendo atrás de segredo de justiça, mas que tenha, sim, o seu nome revelado, a fim de que a população saiba do fato. Há casos em outros países de a pessoa, às vezes, chegar ao cúmulo de cometer o suicídio, por vergonha pública, por ter-se apropriado do dinheiro que era do povo. Infelizmente, não temos essa conceituação. No Brasil, às vezes, a pessoa faz o que faz, rouba o dinheiro público, e ainda dá risada na cara da população.
	Acho que temos o dever, neste Congresso, de discutir, de debater e de fazer leis para que as pessoas pensem em entrar na política para melhorar a vida da comunidade, e não para se apropriar da política em benefício próprio.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.