	O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero registrar e agradecer o acordo, que espero que se cumpra na quarta-feira que vem, na próxima semana, de colocar em votação o projeto que tipifica o crime de assédio moral. Temos convicção de que o assédio moral é um dos principais fatores de adoecimento dos trabalhadores públicos e da iniciativa privada. Trata-se de uma proposta que não criminaliza empresas e empresários nem responsabiliza empresários e gestores. Ela responsabiliza individualmente cada um que comete o assédio. Temos uma realidade muito ruim de adoecimento dos trabalhadores por conta do assédio moral.
	Quero aqui registrar esse agradecimento. Falo de um requerimento de urgência, aprovado desde março de 2016, que é uma homenagem aos trabalhadores, em especial às trabalhadoras mulheres deste Brasil que são as principais vítimas do assédio moral.
	Não temos tempo para dissecar aqui o relatório da reforma da Previdência, mas quero pontuar dois universos desse debate que consideramos extremamente importante.
	Um deles é a questão dos trabalhadores rurais. Ora, não podemos admitir essa história de 2 anos para regulamentar e decidir. Os trabalhadores rurais, diferentemente do que se propaga, contribuem. Há pouco, foi citada pelo Deputado Pompeo de Mattos a decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou a liminar da contribuição do FUNRURAL na comercialização de produtos agrícolas. Isso torna mais evidente o tamanho da contribuição dos trabalhadores rurais para a Previdência.
	Quanto a querer estabelecer contribuições mensais individualizadas, nós sabemos que a maioria dos trabalhadores, principalmente dos micros e pequenos latifúndios, não aqueles que conseguiram a carteira assinada nos grandes latifúndios, nas grandes empresas rurais agrícolas, terão dificuldades, sim, de manter uma contribuição por 25 anos. Devemos reconhecer essa condição como política de fixação do homem no campo, de valorização do trabalhador rural.
	Portanto, precisamos resolver isso, porque do jeito que está, além de não resolver, é um massacre aos trabalhadores rurais.
	Por fim, quero apontar aqui a situação dos agentes penitenciários. Nós tivemos uma discussão com os policiais, com os militares. Quero reconhecer aqui que, com relação aos militares, o Governo e o Relator cumpriram com o compromisso, o que está adequadamente registrado no relatório. Mas, em relação aos agentes penitenciários, não. Os agentes penitenciários, dentre os servidores do setor de segurança, são aqueles que não estão abrigados pela Constituição Federal. Se eles já estivessem no art. 144 da Constituição, não precisaria desse debate. Neste momento, é preciso que o Governo cumpra o acordo e mantenha os agentes no texto da PEC como está a atribuição reservada aos policiais.
	Muito obrigado.