	O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só destacar que apresentei, no dia de ontem, o Projeto de Lei nº 7.653, para isentar de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e também os equipamentos de proteção daqueles que trabalham com mototáxi ou como motoboys, que são uma categoria importante.
	Em nome do Sindicato dos Motociclistas Profissionais - SINDIMOTO do Rio Grande do Sul, e especialmente de Porto Alegre, em nome do seu Presidente e de toda a sua Diretoria é que apresento esse importante projeto para essa importante categoria, Sr. Presidente.
	Era isso que eu gostaria de destacar.
	Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - A Mesa atende o pedido de V.Exa. e irá divulgar, sim, o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei hoje, dia 16 de maio, o Projeto de Lei n° 7653, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as motocicletas destinadas ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua. 
	Na mesma proposição, proponho que sejam incluídos na isenção os equipamentos de segurança tais como capacete, óculos, jaquetas, calças reforçadas, luvas e botas, que estejam em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN. Considero necessário e justo que a isenção de IPI seja estendida a aquisição de equipamentos de segurança: "São itens indispensáveis para assegurar o bom desempenho do trabalho, promover segurança e conforto aos condutores e passageiros de moto taxi". 
	Hoje, milhares de empregos são criados em todo o Brasil e contribuem para a melhor distribuição de renda no País, razão pela qual apresentei o projeto que visa garantir o mesmo benefício concedido aos taxistas do País.