	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na sexta-feira que passou, dia 23 de maio, 2 mil pessoas reuniram-se em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para protestar contra farra com o dinheiro público. Deputados Estaduais tentaram impedir a manifestação.
	Ano passado, 2013, a Assembleia pagou 17 milhões de reais em diárias. Corrupção institucionalizada. Isso representa 15 vezes mais do que pagou o Senado Federal e seis vezes mais do que pagou a Câmara Federal. Na Assembleia, são 24 Deputados, e 21 estão com os bens bloqueados.
	Por isso, a campanha Reduza já, com metade dá! Na rua e na Internet, circulam abaixo-assinados para projetos de iniciativa popular com esse objetivo.
	Os 78 milhões de reais excedentes servirão para concluir o Hospital Metropolitano - há 10 anos se espera que seja concluído -, asfaltar vias estaduais e municipais nas 16 cidades do Estado e adquirir medicamentos e insumos para a saúde municipal e a estadual.
	Apoiam a iniciativa, Sr. Presidente, o PSB, o PT, o PSOL, o PCdoB, o PCB, a Rede Sustentabilidade, movimentos populares e estudantis e a OAB. O objetivo do movimento é reduzir de 156 milhões para 78 milhões o orçamento da Assembleia Legislativa, com início em 1º de julho de 2014.
	Há, no caso, dois projetos de iniciativa popular. Trinta mil assinaturas deverão ser coletadas para que seja apresentado o projeto, o que a conquista da democracia no nosso País permite.
	Mesmo faltando praticamente metade do ano para as eleições gerais, para a eleição de uma nova Assembleia Legislativa, os cidadãos do meu Estado do Amapá têm o direito, conquistado por meio da Constituição Federal de 1998, de apresentar esse projeto, que diz respeito a um tema que infelicita a vida da população como um todo, desde os bebês, Sr. Presidente, até a pessoa mais idosa.
	Eu tenho aqui um quadro comparativo referente às verbas das diárias. Consideram-se os 24 Deputados na Assembleia Legislativa do Amapá, os 81 Senadores no Senado e os 513 Deputados Federais e 18 mil funcionários públicos na Câmara dos Deputados. A diferença é absurda! Mostra as manobras quanto à utilização desse recurso somente para diárias. Não são submetidas à transparência pública, para acompanhamento da população do Estado do Amapá.
	Na Assembleia Legislativa do Amapá, em 2013, mais de 17 milhões de reais foram utilizados. Na Câmara Federal, para os 18 mil funcionários e os  513 Deputados, no caso viagens nacionais e internacionais, fora as passagens, que não são compradas com as diárias, a Câmara gastou, em 2013, 2 milhões e 931. Vejam a diferença! São 17 milhões e meio para 24 Deputados Estaduais! O Senado Federal, com 81 Senadores e mais os seus funcionários, gastou, em 2013, 1 milhão e 250 mil reais. É uma diferença absurda.
	Mais absurda ainda fica a situação se levarmos em conta o que poderia ser feito em benefício da população com esse recurso usado em 2013. Seria possível a construção de cem creches, para 250 crianças, em 1 ano somente. Seria possível a construção de dez maternidades de parto normal, em 1 ano apenas, Sr. Presidente. Seria possível, em 1 ano somente, o pagamento de toda a reforma, ampliação e equipamento do Hospital da Criança e do Adolescente do Estado, localizado na Capital. Seria possível, para a juventude do meu Estado, a construção de sete ginásios poliesportivos cobertos, com 2 mil metros quadrados, de grande utilidade para os nossos jovens, que poderiam ali praticar esportes, desenvolver atividades culturais, como no caso de dança, capoeira etc.
	Sr. Presidente, eu peço que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, porque é de grande importância que a maioria da população do meu Estado, que precisa desse dinheiro, tome conhecimento desse tema.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa registra o pronunciamento da nobre Deputada Janete Capiberibe, que inicialmente se reportou a uma concentração de protesto defronte da Assembleia.
	Em seguida, V.Exa. se reportou à redução do orçamento da Assembleia Legislativa. Naturalmente, considerou isso relevante para o Estado que a tem, nobre Deputada, como representante neste Parlamento.
	A Presidência cumprimenta a ilustre representante que acaba de se pronunciar e diligenciará a divulgação do seu pronunciamento feito da tribuna da Casa.