	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito que seja dado como lido discurso em que apresento minha posição sobre a redução da maioridade penal.
	Eu vejo que parte da Câmara Federal faz um discurso para fora, e a sociedade, por causa da insegurança dos dias de hoje, aplaude qualquer coisa que se diga para impedir a violência. Mas nós temos que ter responsabilidade e compromisso. Temos que ter compromisso para que a criança possa frequentar escola e oficina, a fim de se qualificar e, no futuro, trabalhar.
	Nós precisamos de escola, de áreas de lazer, de moradia, de casa, e não de presídio para os menores, porque os que vão para os presídios voltam pior do que quando entraram.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os jovens brasileiros estão sofrendo mais um duro ataque: a Câmara dos Deputados está tentando reduzir a idade com a qual uma pessoa pode ser presa, como se adulto fosse. Hoje essa idade é 18 anos, mas alguns Deputados querem que ela passe para 16 anos.
	Os Deputados que defendem a redução da maioridade penal dizem que estão atendendo a população, que reclama do avanço do crime e acredita que o problema da violência no Brasil é decorrente do fato de jovens com menos de 18 anos não serem presos como os adultos. E a grande mídia é responsável por fazer boa parte dos brasileiros pensarem dessa forma. Mas será que é isso mesmo?
	Do total de jovens brasileiros entre 12 e 18 anos, apenas 0,5% já recebeu alguma medida socioeducativa, uma parcela muito pequena. Com relação aos crimes cometidos contra a pessoa - homicídio, estupro, latrocínio, lesão corporal -, esse número cai para 0,1% dos jovens brasileiros nessa faixa etária. As principais infrações cometidas por esses jovens são roubo e tráfico (mais de 65%).
	No ano de 2012, 11 mil jovens, entre 12 e 18 anos, foram assassinados no Brasil, menos de 3 mil eram responsáveis por algum crime cometido contra pessoa. Isso demonstra que esses jovens são mais vítimas do que causadores de violência.
	O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que medidas socioeducativas sejam aplicáveis aos jovens infratores.
	Somado a isso, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado, com 500 mil presos. O Brasil só fica atrás, em número de presos, dos Estados Unidos, que têm 2,2 milhões de presos, da China, que tem 1,6 milhão de presos, e da Rússia, que tem 740 mil presos. 
	Por fim, sabemos que o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes de violência. Colocar mais jovens nos presídios só vai contribuir para aumentar a violência, já que os índices de ressocialização no País são ínfimos.