O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido um pronunciamento sobre a audiência pública que nós fizemos em Fortaleza, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.
Gostaria também, Sr. Presidente, de me solidarizar com a Família Landim, lá do Ceará, que perdeu esta semana - está sendo enterrado hoje - um grande amigo, um grande gestor, o Deputado Estadual Welington Landim, que foi Prefeito de Brejo Santo, no Ceará, fez uma excelente gestão, foi candidato a Governador, Presidente da Assembleia Legislativa, e que morreu devido a uma meningite, uma fatalidade. 
Sem dúvida nenhuma, a população do Cariri, do Ceará, de Brejo Santo perde um grande administrador, um grande gestor e um grande médico. Eu quero aqui mandar a minha solidariedade à Família Landim, de Brejo Santo, Ceará.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, na última segunda-feira (8/6), para discutir a situação dos hospitais filantrópícos e Santas Casas do Estado do Ceará, com o objetivo de fortalecer essas instituições, que cumprem um papel fundamental no atendimento de saúde da população brasileira. 
Sou Presidente da Subcomissão Permanente de Saúde e integrante da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Câmara dos Deputados e estava ao lado do Deputado Carlos Felipe (PCdoB), Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa e requerente da audiência. Na ocasião, o Presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, Pe. Francisco Menezes, informou que o setor possui um endividamento de R$15 bilhões. Ele explicou que as entidades filantrópicas recebem cerca de 40% de todo o financiamento da saúde, o que cobre apenas 65% das despesas que possuem. Segundo o Pe. Francisco Menezes, 40,89% de todos os procedimentos de saúde realizados no País são feitos por instituições filantrópicas. 
Vivemos um problema grave de subfinanciamento da saúde hoje no País, agravado pela extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que retirou cerca de R$40 bilhões do orçamento da saúde. É urgente e necessário que se crie uma fonte exclusiva de financiamento para a saúde. 
A questão do financiamento da saúde tem sido uma das nossas prioridades na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual foi criada uma Subcomissão específica para debater o tema. Este assunto certamente dominará as discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em novembro deste ano. Especificamente para a solução dos problemas de endividamento das Santas Casas, desde abril deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está operarando com uma linha de crédito voltada especialmente para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - o BNDES Saúde. 
Essa linha de crédito prevê que as instituições poderão efetuar o pagamento num prazo de 10 anos, com carência de 6 meses e taxa anual de juros de 14,5%. 
Temos como prioridade da Frente Parlamentar para o quadriênio 2015/2018: criar incentivo para custeio da alta complexidade em no mínimo 20%; reabrir a primeira etapa do PROSUS, permitindo novas adesões; ampliar o PROSUS, com o objetivo de atingir dívidas financeiras; criar linha de recursos aos moldes do REFORSUS.