	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez quero reforçar a necessidade de aprovarmos a PEC 438, que elimina de vez o trabalho escravo em nosso País. Desde 13 de maio de 1888, portanto há 124 anos, a escravidão foi abolida no Brasil. 
	Eu gostaria de dizer que hoje os jornais noticiam que, em 10 dias de operações, a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho libertaram mais de 33 lavradores que se encontravam em condições análogas à de trabalho escravo. Isso aconteceu no oeste da Bahia, no Município de Formosa do Rio Preto, e no sul do Estado do Piauí, em Barreiras do Piauí.
	Registro, portanto, a importante e urgente necessidade de aprovarmos a PEC 438, para eliminar o trabalho escravo do nosso País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil, a escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada por autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos.
A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de se possuir legalmente um escravo no Brasil.
O Brasil é signatário das Convenções nº 29 e nº 105 da OIT, sobre trabalho forçado em geral, que inclui, mas não se limitando, a escravidão. 
O trabalho escravo é crime previsto no art. 149 do nosso Código Penal. A escravidão é uma forma de trabalho forçado. Constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social. 
Produtores rurais oferecem serviço em suas propriedades, com garantia de salário, alojamento e comida. Para seduzir o trabalhador, oferecem "adiantamentos" para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho. O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados, sem nenhuma segurança. Ao chegarem ao local do serviço, os trabalhadores são surpreendidos com situações completamente diferentes das prometidas. É nesse momento que se tornam reféns, e já estão devendo pelo que receberam.
	Trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade. Trabalhadores dormem em barracas de lona ou de folhas de palmeiras no meio da mata porque o produtor rural não disponibiliza alojamento, muito menos transporte para o deslocamento. Além disso, não há poços artesianos para garantir água potável, com qualidade, muito menos sanitários para os trabalhadores.
	O córrego de onde se retira a água para cozinhar e beber muitas vezes é o mesmo em que se toma banho, lava-se a roupa, as panelas e os equipamentos utilizados no serviço. Vale lembrar que as chuvas carregam o veneno aplicado no pasto para esses mesmos córregos.
	O valor da comida é descontado da remuneração. E a chamada comida resume-se a feijão e arroz, pois carne raramente é fornecida pelos patrões. Quando os trabalhadores escravizados ficam doentes, na maioria das vezes são deixados à própria sorte, porque grandes distâncias os separam da cidade mais próxima. 
	Mais de 3 mil pessoas, 124 anos depois da abolição da escravatura, são covardemente e ilegalmente cobradas pelo custo de todos os instrumentos de que precisam para o trabalho, despesas com os improvisados alojamentos e com a precária alimentação, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio. Também são submetidos a jornadas exaustivas e sem equipamentos de segurança, e ainda há hipócritas que negam haver trabalho escravo no Brasil. 
	Nessa terça-feira, dia 15, 33 lavradores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma operação que aconteceu entre os dias 1° e 11 de maio na Bahia e no Piauí, segundo informações do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT). Alguns adolescentes estavam entre as vítimas.
	O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a propriedade dos que utilizam mão de obra escrava. A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de nenhuma pessoa.
	Em 25 de maio comemora-se o Dia da África, mesmo mês da Abolição da Escravatura, e o Brasil, de acordo com a OIT, tem se destacado na implementação de ações que visam ao combate do trabalho escravo. Não é por acaso que nosso País ratificou um total de 82 das 189 convenções da OIT. Ratificou todas as convenções fundamentais.
	Para finalizar, consciente de que a eliminação do trabalho escravo constitui condição básica para o Estado Democrático de Direito, eu estou certo de que já passou da hora de abolirmos de vez essa vergonha e de votarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
	Muito obrigado.