	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Izalci, Presidente desta sessão; Sras. e Srs. Deputados; todos aqueles que me acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, eu vim a esta sessão com o intuito de trazer alguns questionamentos e algumas reflexões acerca do decreto que tratava da homofobia, que foi assinado e depois revogado pelo Governo do Distrito Federal. Parece-me que no mesmo dia em que ele foi publicado, à noite, foi revogado.
	Sr. Presidente, V.Exa. sabe que eu o prezo muito, até porque nós somos de Brasília e V.Exa., nesta Casa, como representante de Brasília, tem desenvolvido um trabalho excelente. É um dos grandes Parlamentares desta Casa.
	Mas eu estou ocupando, neste momento, o tempo da Liderança do meu partido, concedido pelo meu Líder, Deputado Garotinho, e como, na sua fala, V.Exa. trouxe à baila novamente o episódio da famosa sessão da Câmara dos Deputados, que foi muito bem conduzida pelo nosso Presidente - se não fosse a sábia condução de S.Exa., talvez nós tivéssemos uma grande balburdia aqui -, força-me obviamente a trazer algumas reflexões, embora com muito respeito pela fala de V.Exa.
	Eu confesso, Sr. Presidente, que não fiquei assustado com aquela sessão. Aliás, eu só não estava entendendo o que estava acontecendo, porque vi uma reação meio exacerbada de alguns Líderes desta Casa. Eu estou neste plenário e participo deste debate, e o que eu já ouvi desta tribuna não é muito diferente do que nós ouvimos do Deputado Garotinho, não. O que nós já ouvimos desta tribuna, inclusive de Líderes de partido de oposição, em acusação ao Governo - peguem as notas taquigráficas para ver - não tem muita diferença do que o Deputado Garotinho disse, não. Talvez tenha sido o fato de ser o Deputado Garotinho, que veio para esta Casa com mais de 700 mil votos, que tenha dado muito peso a sua fala.
	Mas eu queria refrescar a memória daqueles que estão me ouvindo e assistindo neste momento: o Deputado Garotinho teve a responsabilidade de, antes de usar a palavra e se manifestar da forma que se manifestou, conduzir a Liderança do partido para o Deputado Milton Monti, que participou da Comissão Especial que debateu a Medida Provisória dos Portos. S.Exa. teve o cuidado, a responsabilidade de se despir da tutela da Liderança do partido, para que sua fala não pudesse ser confundida com a posição do Partido da República. Repito: o Deputado Garotinho tomou o cuidado de se despir da tutela da Liderança do partido, passando-a para o Deputado Milton Monti, para que a sua fala não pudesse ser confundida com a posição do partido.
	E o que disse o Deputado Garotinho aqui? Não muito mais do que já ouvimos desta tribuna. S.Exa. demonstrou a discordância com aquela emenda aglutinativa que desfigurava absolutamente o projeto vindo do Palácio do Planalto - do Governo - e do Senado. S.Exa. fez a defesa, Sr. Presidente, da medida provisória, na sua essência, conduzida pelo Palácio do Planalto e também pelo Senado Federal. E, dentro da sua defesa, o Deputado Garotinho manifestou a sua discordância e a sua desconfiança.
	Veja bem. Que quebra de decoro houve na fala do Deputado Garotinho desta tribuna? Não houve quebra de decoro, Sr. Presidente! Com todas as vênias, se pegar essa moda quanto aos Deputados que vêm a esta tribuna, fazem algumas denúncias e não dizem nomes, não colocam nomes - mas fazem denúncias daqui -, o Conselho de Ética vai trabalhar o ano todo.
	Vai ter muito trabalho o Conselho de Ética, até porque os Líderes de partidos da Oposição muitas vezes não medem suas palavras. Já ouvi dizerem desta tribuna que "o Governo Federal faz negociata", que "o Governo Federal muitas vezes não age de forma republicana", que "o Governo Federal muitas vezes age de forma corrupta". Ora, se vier a esta tribuna dizer que partido A, B, C ou D, ou que o Governo Federal muitas vezes age de forma corrupta, dê nome, aclare, diga de onde vem a corrupção! Pois, muitas vezes, nós, aqui, amparados pela Constituição Federal, pelo Regimento desta Casa, por termos a nossa fala inviolável, até nos escondemos um pouquinho atrás da tutela constitucional.
	Agora, Sr. Presidente, confesso que eu não fiquei assustado com a sessão, não, embora seja novato nesta Casa. Minha única contrariedade era por não poder vir à tribuna falar, porque, lamentavelmente, quem tem mais voz aqui são os Líderes. Agora, causou-me estranheza, Sr. Presidente, partidos da Oposição, a partir dessa emenda aglutinativa, terem passado a apoiar a MP. Isso me causou estranheza! Isso me causou espécie! A partir da emenda aglutinativa!
	Aliás, por que emenda aglutinativa, se o Palácio do Planalto concorda, inclusive, com algumas emendas, de alguns partidos, que estão nesta emenda aglutinativa? Por que não fazê-la individual? Por que aglutinativa? Tudo bem. Agora, partidos da Oposição, a partir da emenda aglutinativa, passaram a apoiar a MP dos Portos, que, da forma como veio do Senado e do Palácio do Planalto, é absolutamente viável para esta Nação. Mas a emenda aglutinativa, com algumas emendas que ali estão, desfigura, tira a cara da medida provisória da forma que o Governo, que o Palácio do Planalto a quer para desenvolver este País, para proporcionar realmente maior desenvolvimento a esta Nação.
	Sr. Presidente, eu tenho que passar para outro tema, mas quero dizer que a fala do Deputado Garotinho, lamentavelmente, foi distorcida. Foi distorcida! Houve Líder de partido que colocou na boca do Deputado Garotinho palavra que S.Exa. não disse. Por exemplo, acusação ao Deputado Milton Monti. Não é verdade. Não é verdade! O Deputado Garotinho defendeu a posição do Deputado Milton Monti na Comissão Especial que analisou a Medida Provisória dos Portos. S.Exa. teve o cuidado de voltar a esta tribuna e dizer: "Se houve alguma confusão e mal-entendido na minha palavra a respeito do Deputado Milton Monti, eu quero desfazê-los aqui." S.Exa. tomou o cuidado de fazer isso.
	Eu quero dizer que, como muitos não imaginam, a fala do Deputado Garotinho tem o apoio de centenas de Deputados desta Casa - não tenham dúvida disso -, embora alguns Líderes tenham ficado muito intrigados, muito preocupados e tenham criado aquele alvoroço, a meu ver, com todas as vênias, sem nenhuma necessidade.
	Mas, Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna também para fazer uma análise sobre o decreto que tratava da homofobia, que foi publicado e revogado no mesmo dia pelo GDF.
	Veja bem, Sr. Presidente, que esse decreto - que, na verdade, institui o PLC 122 - está regulamentando uma lei de 2000. Eu sou absolutamente contrário - absolutamente contrário! - ao decreto, até porque, a meu ver, é antijurídico! Como um decreto vai legislar sobre direito econômico, sobre direito do consumidor ou sobre direitos individuais? Ele é antijurídico.
	Além disso, Sr. Presidente, é discriminatório. É discriminatório! Gente, por que nós vamos retirar algumas pessoas que fizeram a opção de viver nesta Nação do nosso bojo jurídico? Gente, pelo amor de Deus, é discriminatório! Não se pode criar um decreto para dizer o seguinte: "Este tipo de pessoa vai ter este tratamento". Ninguém nesta Nação pode ser discriminado! Ninguém nesta Nação pode sofrer preconceito, minha gente! Não importa se é homossexual, se é heterossexual, não importa se é padre, se é pastor, não importa quem seja! Ninguém pode ser discriminado! Ninguém pode sofrer preconceito! Então, por que eu tenho que pegar um decreto, Sr. Presidente, ou uma lei para excepcionar e dizer "esse grupo de pessoas tem que ter esse tratamento"?
	Outra coisa: não se pode fazer um decreto sem discussão, sem debate. Felizmente, o Governador Agnelo teve a lucidez - teve lucidez! - de retirar esse decreto, e vamos para o debate! Eu sou amante do debate. Vamos para o debate! Claro! Esse decreto é importante para nós? Regulamentar essa lei de 2000 é importante? Vamos debater, minha gente!
	Sr. Presidente, eu tenho autoridade para falar sobre este tema da forma como estou falando porque já vim a esta tribuna várias vezes defender o Governo Agnelo. Eu já vim várias vezes aqui defender o GDF. Eu já vim várias vezes aqui defender a honra do Governador Agnelo, até porque eu sou da base do Governo, até porque eu sou amigo pessoal do Governador, tenho uma admiração pessoal pelo Governador. Mas estou sendo instigado e provocado pelos meus eleitores, que querem saber se concordei com esse decreto e se pelo menos fui ouvido. Não, eu não fui ouvido, e, obviamente, eu discordo. Mas eu não fui ouvido.
	Não sei da assessoria do Governador; não sei se S.Exa. precisa de uma assessoria evangélica mais competente lá dentro. Não sei como é. Mas o que acontece é que um decreto que vem mexer com segmentos tem que ser mais debatido, mais discutido.
	Obviamente, o Governador, Sr. Presidente, ou o GDF não tem que agradar a mim apenas. Obviamente, eu não penso assim: "O Governador tem que me agradar". Negativo! Eu não penso assim. Eu não penso assim. Eu tenho altruísmo. O Governador não tem que agradar a A ou a B; ele governa para o povo; ele governa para a cidade de Brasília, para o Distrito Federal. Então, ele não tem que agradar a A ou a B. Agora, é óbvio que nós temos que ir para o debate; é óbvio que nós temos que conversar. Esta Nação é democrática! Esta Nação é democrática! Então, obviamente, nós temos que conversar, Sr. Presidente.
	Agora, eu volto a este tema para dizer por que eu discordo de um decreto como esse. É porque nós temos que entender, Sr. Presidente, que há um prejuízo. Eu estou aqui também em defesa dos homossexuais desta Nação. Eu estou aqui também em defesa das minorias desta Nação. Nós temos que entender de uma vez por todas que nós não temos que excepcionar ninguém. Todos estão debaixo do guarda-chuva da Constituição, minha gente! Todos estão tutelados pelo Código Civil desta Nação, pelo Código Penal desta Nação. Por que nós vamos excepcionar? Isso é um perigo, é um risco que nós estamos correndo.
	Agora, se vem um decreto para regulamentar uma lei ou para fortalecer... Porque a Constituição já nos dá essa tutela, bem como o Código Penal, o Código Civil. Agora, se vem um decreto para fortalecer a não-discriminação, o não-preconceito contra qualquer raça, qualquer cor, qualquer sexo, qualquer orientação, o.k., tem a minha concordância. Claro que tem a minha concordância! Por que não? Então, não tem que haver preconceito contra homossexual ou contra heterossexual, não interessa quem seja. Esta Nação é democrática, e nós não podemos... É um risco, é um perigo você tirar um grupo de pessoas e dizer: "Não, a Constituição não ampara essas pessoas. Não, o Código Penal não ampara essas pessoas. Nós temos que fazer uma lei só para elas." Isso é um risco, isso é um perigo, gente! Isso é um perigo!
	Eu sou amante do debate. Eu posso até perder, mas no debate. Eu posso até perder. Por que não? Por que o Brasil tem que seguir de acordo como eu penso? Ou todos têm que professar a fé que eu professo? Jamais! Jamais! Eu não sou dono da razão. Agora, eu fui mandado aqui para esta Casa, Sr. Presidente, por quase 70 mil eleitores que entenderam a minha mensagem. Quem acompanhou a minha proposta para a campanha política para vir para esta Casa sabe o que eu vinha fazer aqui, sabe qual era a minha mensagem. Quase 70 mil pessoas - 68.920 pessoas - de Brasília, do Distrito Federal, disseram para mim: "Vá lá, Ronaldo, vá lá para a Câmara Federal, mostre o que você tem para mostrar e faça essas defesas do que você acredita."
	Então, eu estou aqui para o debate. Todas as vezes que nós tivermos qualquer medida, seja de quem quer que seja - de amigo ou de adversário -, eu estarei aqui, na posição, para fazer uma defesa coerente, uma defesa justa, uma defesa democrática e uma defesa equilibrada. Eu busco esse equilíbrio. Embora eu tenha muitos defeitos, busco esse equilíbrio, porque entendo que temos que ser amantes do debate, especialmente aqui, nesta Casa, para onde todos viemos, cada um com a sua bandeira, cada um defendendo as suas bandeiras políticas e os seus segmentos. É assim que esta Nação cresce. É assim que esta Nação cresce.
	Sr. Presidente, finalizando minhas palavras, eu quero dizer que sou um defensor ferrenho das minorias. Um defensor ferrenho das minorias! Até porque nós, evangélicos, também somos minoria nesta Nação. Então, Sr. Presidente, eu quero dizer a toda esta Nação que está me acompanhando neste momento que o Brasil é um país democrático, que deve respeitar todas as pessoas, e nós não podemos privilegiar A, B ou C.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.