	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje, 19 de maio, é o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei nº 10.448, de 2002, para chamar a atenção da sociedade para o relevante papel dessa instituição essencial ao exercício da Justiça e da cidadania em nosso País.
	Faço questão de homenagear os membros das Defensorias Públicas, seja da União, seja de cada Estado federado. É esse trabalho de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita e integral, dos necessitados, que qualifica e engrandece a atuação desses servidores públicos.
	Quero também, e de forma específica, homenagear os Defensores Públicos do Pará, que no dia de ontem entregaram à Assembleia Legislativa paraense um abaixo-assinado com mais de 100 mil signatários, solicitando mais investimentos e mais defensores públicos nos Municípios paraenses. Cerca de 90% das assinaturas foram colhidas nos 100 Municípios do interior do Estado, onde não existe a presença de defensores públicos, o que revela uma situação de extrema gravidade.
	Segundo o Defensor Público Geral do Pará, Luis Carlos Portela, a necessidade da instituição é ampliar o percentual orçamentário dos atuais 1,64% para, no mínimo, 3%, a fim de dar conta de todas as despesas em termos de custeio e investimento para a universalização da Defensoria Pública nos 144 Municípios paraenses.
	Apelo ao Governador Simão Jatene e aos Deputados Estaduais para que se sensibilizem diante dessa legítima demanda. Trata-se de uma questão de justiça e um avanço na consolidação e no aperfeiçoamento dessa instituição tão importante para a garantia dos direitos da grande maioria de nosso povo.