	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez a reforma política - na minha opinião, a mãe de todas as reformas - volta a se destacar na agenda parlamentar e nas manifestações de rua. Trata-se de um tema que, com o passar dos anos, aumenta em sua premência e importância.
	Com efeito, é chegado o momento de nos questionarmos sobre se queremos construir uma democracia consolidada e realmente em sintonia com as demandas da sociedade, ou estagnar em um sistema político sujeito a crônicos problemas de corrupção e ineficiência, tendo sua representatividade questionada a cada eleição.
	Precisamos dar um salto institucional de modo a estabelecer mecanismos que consigam prevenir os abusos eleitorais, oriundos dos financiamentos privados de eleições por parte de pessoas jurídicas, que têm se transformado em um grave problema para nosso sistema político, para a política e, consequentemente, para a democracia brasileira.
	Tenho a convicção de que outros temas devem ser alterados na legislação eleitoral, como a reeleição, as coligações proporcionais, dentre outros. Mas hoje quero me ater a falar sobre a extinção do financiamento privado de eleições, por pessoas jurídicas. Pois sou a favor do financiamento exclusivamente público das eleições, em todos os níveis.
	Assim, propomos que o eixo de uma verdadeira reforma política se concentre na extinção desse tema da legislação brasileira, dando mais transparência aos gastos de campanha e tornando a disputa eleitoral mais igualitária em oportunidades para todos que desejam concorrer a cargos eletivos. 
	O financiamento privado de pessoas jurídicas nas eleições foi tema de pesquisa do IBOPE encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ano passado, que mostrou que 78% dos eleitores são contra o financiamento privado de campanhas eleitorais.
	Em setembro de 2011, a mesma OAB ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.650) contra o financiamento de campanha eleitoral feito por empresas. E contou com o apoio de outras entidades da sociedade civil organizada como copatrocinadores. O argumento central é de que o financiamento empresarial de campanhas eleitorais fere a democracia, que é uma relação entre cidadãos, e que essa distorção acaba submetendo a democracia aos interesses do poder econômico.
	A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a ação votou a favor da proibição de doações de empresas privadas a campanhas eleitorais. No entanto, um dos Ministros daquela Corte pediu vistas do processo e até o momento não apresentou seu voto, impedindo que a Ação tenha sua votação encerrada pelo pleno do STF.
	Todos nós sabemos que o custo das campanhas eleitorais teve um aumento estratosférico, acentuando ainda mais a desigualdade na disputa. Só para termos uma ideia do quanto é necessário e urgente tratarmos de acabar esse tipo de doação, lembro que nas eleições de 2002 os gastos totais de campanhas eleitorais somaram R$800 milhões; em 2010, eles chegaram a R$4,9 bilhões!
	Para eleger um deputado federal, gastou-se em 2010, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$4,5 milhões; um governador, R$23,1 milhões. O encarecimento das campanhas altamente seletivas é uma distorção do sistema eleitoral, pois quanto mais caras, menos chances para os que têm menos recursos.
	Segundo o portal Transparência Brasil, o custo total das eleições de 2010 e 2012 chega a R$10,8 bilhões. Um absurdo de gastos para um país que tanto ainda tem a fazer para melhorar a vida da nossa população!
	Apenas para comparar, nas últimas eleições ocorridas na França, no ano passado, somado todo o dinheiro empregado nas campanhas eleitorais presidenciais e legislativas, foram gastos US$30 milhões. Trata-se, portanto, de um desequilíbrio que nossa democracia precisa enfrentar o mais rápido possível.
	Em 2013, o grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma política aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece mudanças no sistema eleitoral e de representação dos partidos. No entanto, no que se refere ao financiamento de campanhas, a proposta mantém a legislação atual e determina que cada partido político pode escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos. Essa proposta esta sendo debatida na Comissão Especial que analisará seu mérito. Espero que esses dispositivos sejam modificados e que ela possa vir aqui ao plenário desta Casa com um texto que vá ao encontro dos anseios da população brasileira.
	O financiamento privado de campanhas por pessoa jurídica é um mal que distorce a competição eleitoral em favor dos poderosos e dos ricos, o que, para a legitimidade e saúde de nossa democracia, precisa ser eliminado. 
	Era o que tinha a dizer.