PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trabalho infantil é uma das mais graves violações dos direitos de crianças e adolescentes. Infelizmente, no Brasil, apesar dos importantes avanços obtidos no combate a esse problema, ainda existe um enorme contingente de meninos e meninas que trabalham.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2012, 3,5 milhões de crianças e adolescentes brasileiros entre 5 e 17 anos de idade continuam sujeitos ao trabalho infantil. A legislação do Brasil proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14.
Durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil na Câmara no último dia 15 de abril, foram apresentados dados que mostraram que, nos últimos 5 anos, ocorreram quase 12 mil acidentes com crianças e adolescentes enquanto trabalhavam, nos quais 110 morreram. De acordo com o Ministério da Saúde, que fez o levantamento, nem todos os casos são registrados.
Além de ilegal, o trabalho infantil pode causar diversos males à saúde. Quando não mata, o trabalho antes dos 18 anos pode deixar sequelas, porque o corpo de crianças e adolescentes ainda não está totalmente desenvolvido.
Na audiência pública, a chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Karina Andrade Ladeira, explicou que 93 atividades são proibidas para crianças e adolescentes por causarem danos que podem ser irreversíveis. Entre elas, está dirigir trator e trabalhar na construção civil.
O Brasil é signatário da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. Essa convenção lista as piores formas de trabalho infantil, proibidas aos menores de 18 anos.
Como não possuem os sistemas ósseo e muscular completamente desenvolvidos, as crianças e os adolescentes podem sofrer deformações e problemas de crescimento. Outros riscos são a absorção de substâncias tóxicas, alergias, feridas e danos à audição.
De acordo com a assessora técnica da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carmen Lucia Miranda Silvera, o órgão está ajudando a identificar casos de empresas que empregam crianças ilegalmente. "O Ministério da Saúde, desde 2010, celebrou um termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho. A partir desse momento, todas as crianças e adolescentes que se encontram explorados no trabalho são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, e é acionada toda a rede de garantias de direitos", ressaltou.
A auditora fiscal e médica do trabalho Consuelo Generoso Coelho de Lima lembrou que o Brasil assumiu o compromisso de acabar com o trabalho infantil até 2020.
Para que possamos erradicar o trabalho infantil do mapa do nosso País, são necessárias ações em diversas áreas. Inclusive, é fundamental haver uma mudança de comportamento da própria sociedade. Isso porque o trabalho infantil ainda é aceito culturalmente. Muitos pais acreditam que, trabalhando, os filhos podem estar mais bem preparados para o mercado e, assim, ficam também longe dos perigos das ruas, como o envolvimento com drogas.
No entanto, esse pensamento é falacioso. Lugar de criança é na escola e não no trabalho, que, quando feito precocemente, traz inúmeros efeitos negativos para a saúde e o desenvolvimento dela.
A auditora fiscal Consuelo de Lima explicou o seguinte:
"O trabalho infantil inibe o desenvolvimento da criança, suas potencialidades e leva ao fracasso escolar, não só porque atrapalha seu desenvolvimento psicológico e cognitivo, mas também porque ela vai para a escola muito cansada. Esse fracasso escolar, de certa forma, vai também determinar que ela permaneça no nível da pobreza. Ou seja, fecha-se um ciclo vicioso: pobreza leva ao trabalho precoce, trabalho precoce leva ao fracasso escolar e mais pobreza."
É fundamental, portanto, combater, com rigor, o trabalho infantil, oferecendo às crianças e às suas famílias alternativas concretas de desenvolvimento, com escola de qualidade e programas de geração de emprego e renda para os pais. Além disso, há necessidade de campanha permanente de conscientização da população sobre os riscos do trabalho precoce.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.