O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna e ocupo este espaço nobre do Grande Expediente para compartilhar uma avaliação deste momento político que o nosso País vive e de suas perspectivas e para traduzir para a sociedade brasileira um pouco do meu sentimento e da minha opinião a esse respeito.
	Certamente, nem os mais otimistas poderiam imaginar, Deputada Maria do Rosário, que, quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, nós pudéssemos, em tão pouco tempo, promover uma mudança tão significativa na qualidade de vida de um contingente imenso de brasileiros e brasileiras. Eu falo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, exatamente de um contingente da sociedade brasileira que, historicamente, nunca tinha tido a oportunidade de ter voz e de ter vez neste País.
	Vejam que coisa curiosa: um dos primeiros programas implantados pelo Presidente Lula, o Programa Luz para Todos, tinha por objetivo levar luz elétrica, em pleno século XXI, a milhões de famílias brasileiras, que até então não tinham tido direito a uma conquista da humanidade que, há mais de 2 séculos, há mais de 200 anos, já havia sido possibilitada a tanta gente.
	Cito esse exemplo, Sr. Presidente, e poderia citar tantos outros. Ninguém, na história do Brasil, antes da nossa experiência de governo, fez tanto em tão pouco tempo por aqueles que mais necessitavam, na área da habitação, na área da infraestrutura, na área do crédito agrícola, no acesso a bens de consumo. A população teve a possibilidade, através de crédito acessível, de adquirir carro, de reformar a casa, de ter acesso a tantas melhorias que até então eram um sonho impossível para a grande maioria. Trinta e seis milhões de brasileiros e brasileiras saíram da linha da miséria, Sr. Presidente.
	Veja, Deputada Maria do Rosário, por exemplo, alguns números da área da educação. Cerca de 1 milhão 270 mil estudantes, sendo 633 mil estudantes negros, tiveram oportunidade de acesso à universidade, através do PROUNI. Criamos 18 novas universidades federais e 173 campi. No Governo que nos antecedeu, nós não tivemos a criação de nenhuma universidade em 8 anos. Criamos 214 escolas técnicas. De 1500 até 1994, 140 tinham sido criadas. No Governo que nos antecedeu, Sr. Presidente, em 8 anos, foram criadas 11 escolas técnicas. Assumimos a direção do País com 583.800 alunos no ensino superior público. Em 2012, ultrapassamos a marca de 1 milhão e 100 mil alunos, dobrando o número de vagas nas universidades em todo o Brasil. 
	Portanto, Sr. Presidente, qualquer cidadão, qualquer pessoa que faça um balanço isento da mudança que nós vivemos no Brasil, ao longo desse período, é incapaz de negar isso que a realidade demonstra.
	É evidente, Sr. Presidente, que hoje, em virtude de uma crise econômica, que é muito maior do que uma crise nacional, vivemos o cenário de uma crise estrutural do capitalismo mundial, com índices de desaceleração da economia em várias partes do mundo. É natural que, num sistema globalizado como este, nós estejamos sentindo os reflexos dessa crise dentro do Brasil, e é evidente a necessidade de um conjunto de ajustes na economia.
	Não quero aqui, Sr. Presidente, aprofundar a avaliação daquilo que eu entendo que poderia, sim, ser o conjunto de outras medidas adotadas pelo Governo, que fizessem com que outros setores da economia também fossem chamados, de maneira mais aguda, para pagar a conta neste momento. E não falo só de projetos como a taxação das grandes fortunas. Mas é estranho que, num cenário de crise como este, nos últimos dias, o Bradesco e o Itaú tenham anunciado os seus lucros, e os dois, somados, tenham tido o lucro líquido, no ano passado, superior a 11 bilhões de reais. Se a economia está em baixa, de que maneira nós poderemos justificar que o sistema financeiro lucre tanto, ganhe tanto?
	Ontem, dizia-se em toda a imprensa que os juros do cartão de crédito, que os juros ao consumidor ultrapassavam 300% ao ano. Temos um spread vergonhoso, que garante altas taxas de lucratividade, muito além do razoável, para o sistema financeiro brasileiro.
	Mas, Sr. Presidente, não é essa a pauta do debate político no País. Nós não encontramos por parte de nossos adversários, em nenhum momento, disposição para debater o Brasil que nós recebemos e o Brasil que nós temos hoje, em qualquer área - educação, infraestrutura, habitação. Nós queremos fazer o debate sobre um modelo, um projeto de Nação que representamos e o Brasil que nós herdamos. Mas não encontramos interlocutores para que esse debate seja feito.
	Na realidade, o que nós assistimos hoje no Brasil, Sr. Presidente, é a uma tentativa de desconstituir um projeto que foi legitimamente vitorioso nas últimas eleições. Imaginavam alguns setores e partidos políticos desta Casa, aliados a segmentos empresariais, ao Poder Judiciário e à mídia nacional, que seriam vencedores nas eleições, no segundo turno; mas não foram, foram derrotados na urna. E em nenhum momento pós-eleição assimilaram e aceitaram esse resultado.
	A população brasileira conferiu à Oposição o papel legítimo e importante de ser oposição. Mas o que nós assistimos é a um processo constante, permanente de tentativa, muitas vezes, de desqualificação pessoal da própria figura da Presidenta. Talvez, Deputada Maria do Rosário, assim como V.Exa. foi vítima desse preconceito por ser mulher, assim como a Deputada Jandira Feghali também o foi na semana passada, muitos daqueles que têm a coragem de vir à tribuna ofender a Presidenta Dilma Rousseff façam isso porque enxergam nela a figura de uma mulher; portanto, acham-se no direito de tratá-la de maneira desrespeitosa, ofensiva, fugindo de qualquer padrão ético de relacionamento dentro de um espaço democrático, como é o Parlamento brasileiro. 
	Mais do que isso, Sr. Presidente, além da tentativa de desqualificação permanente dessa vitória legítima, assistimos a um processo crescente de criminalização e desqualificação do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. 
	Confesso a V.Exa. que todos nós que estamos aqui não conhecemos somente a história da política brasileira. Já assistimos a episódios semelhantes em muitos lugares do mundo. Quantas vezes têm vindo a esta tribuna Parlamentares dos partidos de oposição para tentar tratar nosso o partido, os nossos filiados, os nossos simpatizantes como uma organização criminosa, como se nossos Vereadores, Prefeitos, milhões de brasileiros simpatizantes e filiados ao Partido dos Trabalhadores tivessem que responder pelo fato de cinco ou seis filiados ao nosso partido estarem respondendo a processo no âmbito do Supremo Tribunal Federal. É como se nos seus partidos tal episódio não tivesse acontecido tantas vezes. 
Aquilo que, em outros partidos, é tratado como conduta individual, em relação ao Partido dos Trabalhadores, é comum a própria imprensa buscar a criminalização coletiva, a exemplo do que foi feito por ocasião do processo que levou a Alemanha à grande crise da Segunda Guerra, quando alguém, pelo fato de ser judeu, pelo fato de ser cigano, era criminalizado, somente por fazer parte de um grupo social. Independentemente de o indivíduo ter ou não cometido qualquer crime, qualquer atitude incorreta, era chamado e respondia social, criminal e politicamente por ser membro de uma organização ou de um grupo social. Também na Itália, através de Mussolini, assistimos à criminalização do coletivo, sem a identificação de condutas individuais. E muitas vezes é isso que repetem, da tribuna desta Casa, os nossos adversários. Mais do que isso, Sr. Presidente, assistimos aqui a um verdadeiro rosário de hipocrisias.
	É evidente que todos nós petistas queremos que seja expulso do partido qualquer filiado que, eventualmente, esteja envolvido em alguma irregularidade, se isso for comprovado. Nenhum de nós tolera que permaneça entre nós qualquer filiado que tenha cometido crime.
	Mas, Sr. Presidente, qualquer pessoa de bom senso sabe que, se nós criarmos no Brasil uma opinião segundo a qual as doações legais que foram dadas aos partidos políticos podem ser criminalizadas, tal fato não pode acontecer só para o Partido dos Trabalhadores. Essas empresas que doaram para o PT e que tinham contrato com a PETROBRAS são as mesmas que doaram para o PSDB, para o PMDB, para o PSB, para o Democratas. São empresas que têm contratos com os Governos de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo.
	E querem os senhores que alguém acredite na tese de que, para doar para o PT, as empresas eram constrangidas, eram levadas a contribuir para garantir os seus contratos, mas, em relação ao PSDB, em Minas ou em São Paulo, doavam por amor, doavam por opção? Que, para doar para o PMDB, no Rio de Janeiro, onde tinham um contrato com o Governo do Estado, doavam porque queriam? Ora, Sr. Presidente, essa é uma tese que não se sustenta. Isso faz parte de uma tentativa que, infelizmente, envolve segmentos do Poder Judiciário. 
	Aliás, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal, lamentavelmente, têm adotado neste País, cada vez mais, condutas distintas diante de fatos semelhantes. Explique-me, Sr. Presidente: recentemente, aqui em Brasília, nós tivemos a denúncia da chamada Operação Zelotes, que envolve mais de 20 bilhões de reais de sonegação aos cofres públicos, com quadrilhas atuando dentro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, num esquema profissional envolvendo grandes empresas, grandes escritórios de advocacia. 
Feita a investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, foi pedida a prisão de 26 pessoas. Foram negados os pedidos de todas as 26 prisões, mesmo havendo provas, evidências de envolvimento. Houve recurso do Ministério Público Federal, pedindo ao Poder Judiciário: "E importante para o andamento das investigações que o Judiciário atenda ao nosso pedido de prisão das 26 pessoas". De novo, Deputada Maria do Rosário, foram negados todos os pedidos de prisão solicitados na Operação Zelotes, em duas oportunidades, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
	Qual é o critério que se utiliza para, em uma situação, o Poder Judiciário adotar uma conduta e, em situação semelhante, envolvendo inclusive valores muito maiores, nenhuma prisão ser autorizada?
	Mais do que isso, Sr. Presidente, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pediram ao Poder Judiciário que fosse retirado o sigilo da investigação. O juiz concedeu a todas as empresas acesso às investigações, mesmo àquelas que não estão no âmbito da operação; portanto, o Poder Judiciário permitiu acesso aos autos a qualquer empresa que tenha processo no CARF. Por que não pode o conjunto da sociedade conhecer os detalhes de como funcionava essa organização criminosa? Então, hoje, todos os envolvidos, suspeitos ou interessados têm acesso aos autos, somente a sociedade não tem. A imprensa não pode divulgar e revelar informações.
	Por que isso, Sr. Presidente? Por que tamanha mudança de comportamento por parte do Poder Judiciário, mesmo com pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal reiterado à 10ª Vara de Brasília? Por que o silêncio por parte da imprensa? É raro nós encontrarmos algum órgão da grande imprensa que se disponha a apresentar, de maneira detalhada, para a sociedade brasileira entender, a complexidade dos arranjos criminosos que se estabeleceram na estrutura do Estado para roubarem, através da sonegação, mais de 20 bilhões de reais, ou informações do chamado escândalo do HSBC - já foi comprovada a existência de mais de 7 mil contas de brasileiros na Suíça. É legal alguém ter conta na Suíça? É legal, desde que ela seja declarada no Imposto de Renda, desde que ela seja declarada às autoridades? 
	Na última quinta-feira, veio a esta Casa, à Subcomissão do HSBC, o jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que nos informou que pegou uma lista inicial de cerca de 400 nomes e solicitou a todos - solicitou a todos! - que apresentassem as suas justificativas legais, para que ele não cometesse o erro de acusar alguém injustamente. E, de todos da lista do HSBC, sabe quantos, Deputada Maria do Rosário, apresentaram cópia da declaração do Imposto de Renda, comprovando que as suas contas eram legais? Sete! Sete pessoas somente apresentaram!
	Mas você não vai encontrar uma linha, você não vai encontrar uma notícia na grande imprensa nacional que fale que o escândalo do HSBC é o maior escândalo do capitalismo financeiro internacional, com capital proveniente da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas, da corrupção, do tráfico de pessoas, do tráfico de armas, de um período da história do Brasil que pouco se conhece.
	O grosso da abertura dessas contas ocorreu de 1997 a 2001, época das grandes privatizações não só do Governo Fernando Henrique, mas dos Governos Estaduais, das vendas das companhias telefônicas, das companhias de energia, das grandes concessões rodoviárias.
	Mas ninguém, Sr. Presidente, se interessa por isso. A grande imprensa não se interessa, no Brasil, em nos permitir conhecer os personagens que estão envolvidos e por que razão abriram contas na Suíça, entre 1997 e 2001, e lá depositaram bilhões de reais.
	Ora, Sr. Presidente, sinceramente, é muita hipocrisia da grande mídia, de parte do Poder Judiciário, de boa parte do Ministério Público Federal, que adotam uma conduta e uma postura, quando têm, nessa investigação, o interesse político de atingir um partido político ou o Governo, mas que silenciam, de maneira vergonhosa, diante de escândalos muito mais graves.
	E mesmo aqueles Parlamentares, Líderes dos partidos da Oposição, jamais vêm a esta tribuna para cobrar celeridade na investigação da Operação Zelotes, Deputado Zeca Dirceu. Eu nunca vi aqui o Líder do PSDB ou do Democratas cobrar onde está a lista dos 7.200 brasileiros que têm conta na Suíça, no HSBC. Eu nunca os vi virem a esta tribuna cobrar do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal que deem mais condições àqueles profissionais que estão trabalhando na investigação para que possam levá-la até o final. Eu nunca os vi virem a esta tribuna denunciar o Juiz da 10ª Vara, que negou o pedido de prisão. 
	Imaginem o escândalo que a imprensa deste País teria feito se tivessem sido negados todos os pedidos de prisão feitos pelo Juiz Moro. Mas pedem a prisão de 26 envolvidos na Operação Zelote, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, e o juiz nega. O Ministério Público e a Polícia refazem o pedido, dizendo que é fundamental para a investigação que as pessoas sejam presas, e a Justiça nega novamente. Deputado Assis, não há nenhuma linha por parte da grande imprensa, que se cala de maneira vergonhosa. Isso, Sr. Presidente, tem que ser denunciado.
	Concedo um aparte à Deputada Maria do Rosário.
	A Sra. Maria do Rosário - Eu quero cumprimentá-lo, Deputado Paulo Pimenta, e registrar que o seu pronunciamento tem que representar, diante do Brasil, um divisor de águas entre o que aconteceu até o momento com esse escândalo, que envolve contas no exterior e o HSBC, e aquilo que deve ser feito. O pronunciamento de V.Exa. está sendo feito alto e bom som para as autoridades do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, do Poder Judiciário e desta Nação. Este pronunciamento tem uma grande importância, porque cobra hoje um tratamento com equidade, um tratamento para, efetivamente, se passar a limpo o que há de errado, de irregular, enfrentando as fontes da corrupção. Nós queremos que, neste Brasil, tudo seja investigado, tudo fique absolutamente claro, que os responsáveis sejam punidos. Eu cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento. V.Exa. está mostrando ao plenário da Casa a realidade: que o escândalo do HSBC ainda não está sendo devidamente investigado. Nós, brasileiros e brasileiras, ainda não conhecemos todos os responsáveis, os que têm contas no exterior e que fraudaram o Fisco no Brasil. Esse cumprimento serve para todos nós nos somarmos aos esforços que V.Exa. faz na busca por justiça, por decência e por ética.
	O SR. PAULO PIMENTA - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
	Sr. Presidente, já caminhando para a conclusão da minha manifestação, eu repito aquilo que já disse: nós, Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos que todas as investigações da PETROBRAS sejam apuradas. Por isso, inclusive, no início da CPI, encaminhamos um requerimento para que as investigações retroagissem a 1997, porque os delatores disseram que essas irregularidades já ocorriam lá em 1997. Mas, infelizmente, a maioria da Comissão fez um corte no tempo e disse: "Não! As irregularidades de 1997 até 2005 não nos interessam. Só nos interessam as de 2005 para frente". Então, nós do Partido dos Trabalhadores tivemos a coragem de dizer: "Nós queremos passar a limpo a PETROBRAS. Até porque foi no nosso Governo que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal ganharam autonomia e condições de trabalho para que essas investigações viessem à tona". Mas nós não queremos no Brasil essa moral seletiva, essa conduta que escolhe a corrupção que lhe interessa. 
	Sr. Presidente, concluo dizendo que eu espero que os Líderes do PSDB, do Democratas e do próprio PMDB venham a esta tribuna e cobrem do Judiciário e da imprensa que não silenciem frente à Zelotes; cobrem e denunciem que as investigações estão andando de maneira muito lenta; cobrem que sejam cumpridas as prisões solicitadas, as quais foram negadas já em duas oportunidades pelo Judiciário, Deputado Marcon; exijam que a lista do HSBC venha a público, para que todos nós possamos saber quem são os brasileiros que, ao longo de todos esses anos, tiveram suas contas na Suíça para esconder o dinheiro que foi tirado de maneira indevida do nosso País. Esta Casa tem a obrigação de fazer com que esta seja a postura do Parlamento como um todo. 
	Sr. Presidente, agradeço a atenção de V.Exa. e o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. 
	Amanhã, nós teremos a primeira audiência da Subcomissão criada para acompanhar os resultados da Operação Zelotes, às 11h30min. Ouviremos o Procurador Paiva, que vai apresentar-nos aqui, de maneira detalhada, toda a investigação, aquilo que o motivou a fazer a denúncia. Convido os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e a imprensa para estarem presentes e acompanharem conosco esta audiência.
	Muito obrigado. (Palmas.)