	A SRA. IRINY LOPES (PT-ES. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. a tarde é capixaba, mas é também um pedacinho mineira. Afinal de contas, Lima Duarte e Juiz de Fora ficam muito perto. Eu cheguei ao Espírito Santo, tenho muito carinho por aquela terra que me acolheu e me abraçou, mas não posso me esquecer em momento nenhum da nossa querida Minas Gerais.
	Quero começar agora um diálogo com os eleitores, com o conjunto dos colegas e com a imprensa que nos acompanha. Quero também tratar de um tema que para mim é extremamente caro e relevante, levantado pelo Deputado Cesar Colnago, que me antecedeu na tribuna: a violência contra as mulheres.
	A violência praticada contra as mulheres no País é muito mais grave do que aparenta e perpassa governos e governos, porque está centrada em uma cultura enraizada e arraigada. Nem a sociedade nem o Estado brasileiro ainda conseguiram absorver que a violência praticada contra as mulheres tem de ter um tratamento diferenciado e é causada, provocada, incentivada exclusivamente pela diferença de gênero. Ela não é como a violência geral que vivenciamos no Estado, no Brasil e no mundo. Ela é motivada pelo fato de as mulheres ainda serem consideradas objeto, ainda serem tratadas como cidadãs de segunda categoria.
O Sr. Mauro Benevides - Deputada Iriny Lopes, V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. IRINY LOPES - Pois não.
O Sr. Mauro Benevides - Quero saudar a presença de V.Exa. na tribuna da Casa, como já o fiz quando do seu retorno a esta Casa, onde V.Exa. sempre pontificou como uma das figuras de grande expressão. No que tange à violência contra a mulher, quero dizer que, no meu Estado, Maria da Penha é o símbolo dessa luta, é a figura extraordinária que patroneou essa lei, que, em vigor, representa uma posição da estrutura legislativa brasileira para coibir abusos e crimes praticados contra a mulher. Portanto, saúdo V.Exa. relembrando uma figura do meu Estado que aí está para encarnar, admiravelmente, a luta em favor da mulher brasileira.
A SRA. IRINY LOPES - A coragem da Maria da Penha nos estimulou a todas no Brasil, e tive a honra de ser Relatora, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, do projeto que resultou na Lei Maria da Penha.
Voltando ao tema que foi objeto de extensa reportagem televisiva neste fim de semana, quero chamar a atenção da Casa para algumas questões. 
Em primeiro lugar, precisamos deixar bastante claro que a responsabilidade do Governo Federal é fazer o repasse de recursos, disponibilizar aos Estados meios para a capacitação dos profissionais ligados à área de segurança e justiça para atuarem no enfrentamento e na superação da violência praticada contra as mulheres.
Lamentavelmente, em nosso País, essa questão, por parte do sistema de segurança pública, não é levada a sério. No ano passado, tivemos, em diversos Estados, o fechamento de delegacias especializadas no atendimento às vítimas de violência. Tivemos casos em que o Judiciário precisava agir conforme preconiza a Lei Maria da Penha, ou seja, fazer com que o agressor ficasse afastado da sua vítima, com medidas protetivas que precisavam ser adotadas com rapidez, e, passados 6 meses, as sentenças ainda não tinham sido proferidas. Tivemos, inclusive, de enfrentar juízes que tiveram a coragem de colocar no papel que as mulheres podem, sim, ser vítimas de violência, porque é esse o seu papel na sociedade, é essa a sua sina, e aos homens cabe a determinação de poder ou não fazer com as mulheres o que consideram correto. 
	Não é verdade que o grande problema da violência praticada contra as mulheres em nosso País esteja relacionado ao tráfico de drogas. A grande incidência de assassinato de mulheres em nosso País está relacionado à ideia de propriedade e ao ciúme provocado por essa ideia de propriedade.
	No Governo da Presidenta Dilma, no qual tive a honra de ser Ministra de Política para as Mulheres durante 14 meses, cumprimos a totalidade do orçamento disponibilizado para nós. Não tivemos condição e oportunidade de utilizar as emendas parlamentares, porque deixamos o Ministério antes de elas terem sido liberadas.
	No ano passado, fizemos uma grande movimentação no Brasil. Procuramos todo o sistema de segurança e justiça para enfrentar questões centrais que podem, daqui para a frente, dar condições ao Judiciário e ao sistema de segurança do Brasil de proteger as mulheres vítimas de violência.
	A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU como uma das três melhores legislações para enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo. Todavia, até o final do ano passado, não tínhamos condições de fazer valer a Lei Maria da Pena e de cobrar sua plena aplicação. 
	A Lei Maria da Penha não é só um instrumento de punição dos responsáveis pela violência, mas também um instrumento de prevenção, que indica a responsabilidade dos entes federados tanto na prevenção quanto no acompanhamento do que chamamos de porta de saída, isto é, a situação depois que as mulheres são atendidas, depois que os processos são julgados, depois que elas são afastadas do convívio com os agressores.
	Essas mulheres precisam entrar em igualdade de condições no mercado do trabalho, para que possam ter independência. E foi por isso que, durante o nosso período na SPM, demos um grande espaço para o debate e a construção de um programa nacional que pudesse dar autonomia econômica às mulheres. Uma mulher independente economicamente dificilmente baixa a guarda para o seu agressor, porque ela pensa nos filhos e tem que lhes garantir casa, comida, medicação, tudo, enfim. Em muita medida, as mulheres vítimas de violência são dependentes dos companheiros, dos maridos, que abusam da condição de supremacia econômica para obrigá-las a se manter quietas, caladas diante da violência.
	Precisávamos que Lei Maria da Penha já tivesse superado, de uma vez por todas, o seu debate doutrinário em relação aos arts. 41 e 16, que tratam da ação inominada, porque seria um retrocesso se uma mulher fosse obrigada a retirar a ação contra seu companheiro por causa do aumento da violência praticada contra ela. A nossa luta foi vencedora e sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, a ação é efetivamente inominada, e o Ministério Público pode dar prosseguimento ao processo. 
Temos muitos casos a relatar. Podemos citar, por exemplo, um caso do meu Estado, o Espírito Santo, onde uma mulher foi violentamente barbarizada pelo marido para retirar o processo. Ela retirou, e uma semana depois ele a matou.
	Essa é a realidade das mulheres submetidas a violência. E os senhores acham que são poucas as mulheres submetidas a violência? Muita gente acha que essas mulheres estão na periferia dos grandes centros urbanos. Não. Essas mulheres estão em todos os lugares, em todas as classes, em todas as esferas de conhecimento e de escolaridade, porque essa é uma doença que marca, que deteriora as relações na sociedade.
	E nós não estamos pensando no futuro. Dados do Disque 180, hoje um dos órgãos mais confiáveis no País a respeito de violência praticada contra as mulheres, mostram que, das quase 2 milhões de mulheres que fizeram um registro no Disque 180, de 2006 até 2011, mais de 60% relataram casos de violência; 30% delas apanhavam todos os dias e tinham os filhos como testemunhas.
	O que fizemos? Rodamos o Brasil, dialogamos com os Governadores, que são, ao fim e ao cabo, os responsáveis pela execução da rede de proteção. Ao Governo Federal, volto a dizer, compete a gestão e a apresentação dos programas, bem como a garantia de recursos para viabilizá-los. Mas há a contrapartida dos Estados e dos Municípios. 
É preciso tudo funcionar corretamente para minorar esse problema. Sabem por que minorar? Porque o que vai acabar mesmo com isso é quando homens e mulheres neste País considerarem que essa não é uma questão natural, considerarem que é responsabilidade de cada um - não só do Estado - a superação de algo tão feio e que nos envergonha: homens que batem e matam mulheres pelo fato de elas serem mulheres. Nada além, nada além.
	Então, é preciso implantar centros de atendimento às mulheres, delegacias de atendimento às mulheres, casas abrigos. E, na verdade, a existência de casas abrigos já é uma barbaridade, pois significa dizer que a mulher ali abrigada não tem mais saída, não pode mais viver no bairro, às vezes, nem na cidade de seu agressor, porque ele a persegue. Mesmo depois de cumprir sua pena, ainda assim ele vai procurá-la, porque a considera uma propriedade. 
	Portanto, temos de convencer os Governos Estaduais que as delegacias de mulheres devem ser consideradas tão importantes quanto as demais, uma vez que não são para atender a todos. As delegacias de mulheres são para atender às mulheres. Cada mulher vitimizada por agressão se sente desse tamanho e se, ao chegar a um lugar desses, ainda ouvir gracinhas tipo "Alguma coisa você fez, minha filha, senão você não estaria aqui" sente-se mais humilhada. Lamentavelmente, isso ainda ocorre, e muito, Brasil afora.
	Temos casos de centros de atendimentos que são abertos e abandonados. O País precisa de organismos de políticas para as mulheres, e essa ação compete às Prefeituras Municipais e aos Governos Estaduais. Mas não só para tirar fotos, fazer audiências, indicar o dirigente. E, depois, essa gestora de política para mulheres não tem assessoria, telefone, nem orçamento para tocar efetivamente as políticas preventivas de acompanhamento e recuperação das mulheres vitimizadas pela violência.
	A situação, Sras. e Srs. Parlamentares, jornalistas e visitantes, é muito mais grave do que mostrou aquela reportagem. É responsabilidade, sim, do Estado como um todo. Não basta o fato de agora termos uma Presidenta que honra o País, não somente as mulheres, porque isso é romper fronteiras e barreiras. E não é só uma mulher, mas uma mulher competente e capaz, que está fazendo mudanças significativas em nosso País, a começar por blindar a nossa economia, para que não sejamos vítimas do que ocorre no mundo, nem retrocedamos a um Estado ausente, incapaz e ineficiente, como ocorria antes do Governo do companheiro Presidente Lula.
Agora, as mudanças estão sendo aprimoradas por essa mulher corajosa, que está enfrentando os problemas e responsabilizando aqueles que nunca tiveram seus interesses de maneira nenhuma contestados, os bancos. Essa é a mulher que elegemos para Presidenta do Brasil. Por mais compromisso que tenha com referência a essa questão - e não é pequeno o compromisso que a Presidenta tem com as mulheres brasileiras -, sozinha ela não o fará.
 	As Prefeituras Municipais e os Governos Estaduais precisam funcionar. E esta Casa pode muito bem dar um bom sinal para a sociedade brasileira. Sou Relatora de um projeto de lei que tramita nesta Casa há tempos e que visa assegurar igualdade de condições entre homens e mulheres no mundo do trabalho, mas não há acordo sobre nada: sobre constituição de comissão interna nas empresas, para que de fato se faça o acompanhamento da situação das mulheres, para verificar se estão tendo o mesmo acesso, se ganham salário idêntico ao dos homens, se conseguem ascender aos cargos de direção nas mesmas condições que os homens.
	Esta Casa, majoritariamente composta por Deputados do sexo masculino, pode dar muito bem esse sinal ao nosso País. Combater a violência é cumprir e fazer funcionar toda a rede de proteção; é convencer Governadores que o sistema de segurança estadual precisa contar com essa realidade; é dialogar, como eu fiz durante um ano inteiro, com o Poder Judiciário, a fim de mostrar que as mulheres e seus filhos vítimas de violência precisam de um Judiciário que não se omita, que não coloque nos escaninhos os processos para julgá-los não se sabe quando. Foi uma conquista do povo brasileiro a decisão do Supremo Tribunal Federal no que se refere à ação inominada.
	 Junto com o Conselho Nacional da Justiça, com o Colégio Nacional de Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça e com a SPM, construímos um programa que se inicia este ano. Qual o objetivo desse programa? Diminuir das prateleiras do Judiciário brasileiro as pilhas de processos não julgados contra os assassinos de mulheres, para mostrar que neste País queremos, sim, a punição daqueles que cometem crimes contra as mulheres, queremos, sim, desnaturalizar essa prática. Não é natural que as mulheres possam ser mortas pelo fato de serem mulheres.
	É muito fácil colocar essa questão, stricto sensu, na linha orçamentária, mas ela supera, e muito, a linha orçamentária. Lutarei, nesta Casa, para que o Orçamento destine mais recursos para a SPM, porque sei da importância que tem essa Secretária, mas também vou cobrar a parceria e a responsabilidade dos entes federados na sua ação. 
É preciso mais que isso. É preciso que as entidades da sociedade civil e demais instituições deem o seu pedaço de contribuição. A imprensa tem papel importante nessa questão. Por que, quando se anuncia a morte de uma mulher, não se explica, na matéria, onde as mulheres podem buscar ajuda? Por que não noticiar que existe o Disque 180?
	No ano passado, comprei uma grande briga por causa dessa questão, porque acho que os meios de comunicação brasileiros também têm de dar sua contribuição nesse particular. As universidades, as escolas, as igrejas, todos têm responsabilidade não só para instituir uma política e fazê-la funcionar, mas, acima de tudo, para mudar conceitos e posturas. É assim que vamos proteger efetivamente as mulheres. 
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aprovação recente do Projeto de Resolução nº 72/2010 no plenário do Senado significou a extinção do Fundo de Atividades Portuárias - FUNDAP do Espírito Santo, criado na década de 70 do século passado. Brigamos muito no Senado para que nosso Estado, bem como Goiás e Santa Catarina, tivessem tempo de transição entre um modelo econômico baseado nos incentivos fiscais para outro que levasse ao desenvolvimento regional, através de implantação de políticas setoriais específicas. Fomos derrotados. Faz parte do jogo democrático e da correlação de forças no Legislativo.
Entretanto, querer atribuir ao Governo Federal responsabilidade por decisões do Congresso Nacional é artifício desleal, amparado em argumentações rasas que ignoram a história e o processo que culminou em tal decisão. Lembro aqui que o fim do FUNDAP, a unificação do ICMS para debelar a guerra fiscal entre Estados não é debate recente. Em 2003, a PEC 41 já propunha a unificação do ICMS. A proposta foi fatiada no Senado e a questão dos incentivos fiscais foi protelada. Naquele momento, a ameaça de extinção do FUNDAP estava colocada e permitia ao então Governador do Estado, Paulo Hartung, tempo hábil para construir uma transição entre um modelo baseado em incentivos financeiro-fiscais para um outro que efetivamente contemplasse o desenvolvimento regional para além dos grandes projetos e do comércio exterior. Naquele momento, havia tempo para uma mudança matriz econômica para o Espírito Santo, sem prejuízo dos Municípios que dependiam do FUNDAP. 
Em 2008, o tema voltou a ser debatido no Congresso Nacional. O FUNDAP ganhou sobrevida, ao ser retirado da reforma tributária. Foi mais uma oportunidade perdida pelo Governo Paulo Hartung para iniciar uma mudança no perfil econômico capixaba. 
É preciso lembrar todos esses episódios para evitar injustiça ao Governo da Presidenta Dilma, que tem sido atacada pela Oposição em meu Estado por uma matéria sobre a qual ela não tem qualquer responsabilidade, visto que a PRP 72 aprovada pelo Senado não foi apresentada pelo Executivo. É de autoria de um Senador do PMDB, o mesmo partido de Paulo Hartung e do Senador Ricardo Ferraço, Relator da matéria naquela Casa.
O PT do Espírito Santo entregou ao Governo Federal propostas para compensação de perdas da arrecadação provenientes do ICMS-FUNDAP. Uma delas, a assinatura para estudo de viabilidade do porto de águas profundas, já ocorreu semana passada, com a ida do Ministro dos Portos ao nosso Estado. 
Estamos reivindicando ao Governo Federal compensações como obras de infraestrutura, antecipação dos royalties, crédito fiscal de R$20 milhões, recursos subsidiados do BNDES no valor de R$3 bilhões, instalação do polo gás-químico em Linhares, entre outras, que estão em fase adiantada de negociação. Isso dará ao Governo do Espírito Santo fôlego para efetivar as mudanças necessárias para a transição de matriz econômica.
A Oposição e alguns Parlamentares da base aliada capixaba também querem atribuir ao Governo Federal a polêmica instaurada em torno da discussão dos royalties de petróleo. Lembro que o marco regulatório proposto pelo Presidente Lula à época não prejudicava as operações já em curso nem os Estados confrontantes e Municípios produtores. Isso é fruto de alterações no Congresso Nacional, e merece todo nosso esforço para que seja mantida a proposta inicial de regulamentação de áreas do pré-sal, considerando os impactos socioeconômicos da produção para Estados e Municípios. 
Digo isso porque, antes de procurar culpados no Governo Federal, temos a obrigação de nos mobilizar no Legislativo para evitar distorções ao marco regulatório inicial.
Quero tratar aqui também de um tema que me é muito caro, a violência contra a mulher. Como Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres durante quase 13 meses, pude constatar a gravidade da situação. Reportagem exibida no programa Fantástico neste domingo lembrou que a cada cinco minutos uma mulher sofre violência doméstica no País. O Espírito Santo, o meu Estado, figura como primeiro em mortes de mulheres, e o Piauí o em que menos mulheres são assassinadas. A diferença entre um e outro está na urgência com que o Piauí tratou o tema. Lá, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário pactuaram a prioridade na análise dos casos, definindo ações imediatas para conter a violência, punir os agressores e preservar a vida da mulher vítima de violência. A agilidade, com certeza, evitou que a agressão se transformasse em assassinato. 
Como Ministra, iniciei um amplo diálogo com o Ministério Público e o Poder Judiciário e avançamos muito nessa questão em todo o País. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça lançou, no dia 4 de maio, o Programa JusMulher Capixaba, que inclui um conjunto de ações com o objetivo de fazer o enfrentamento estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Esse é o início de um trabalho árduo que o Espírito Santo tem pela frente para reduzir e eliminar toda e qualquer violência contra a mulher.
Mudar essa realidade exige dos poderes constituídos e da sociedade atitude para alterar padrões machistas culturalmente enraizados no Brasil. Essa é uma luta que coloca a urgência da criação de coordenadorias e secretarias com orçamento e estrutura em Municípios e Estados que pensem políticas públicas para combater a violência contra a mulher, a criação núcleos e varas especializadas nos Ministérios Públicos e no Judiciário para tratar da questão, a criação de delegacias e ampliação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência. 
Lembro que o tema tem sido debatido na CPMI da Violência contra a Mulher, que tem como Relatora a Senadora Ana Rita, companheira de partido e de bancada capixaba. Da CPMI sairão propostas legislativas e ações para erradicar a violência contra a mulher.
Por fim, quero tratar do processo eleitoral no Espírito Santo. Desde o ano passado, recebi do PT de Vitória e do PT nacional a indicação para pré-candidatura à Prefeitura da capital. Desafio que aceitei de pronto, por considerar natural defender o êxito da administração petista na Capital há 8 anos, reconhecido em pesquisa recente, e a necessidade de avançar mais no projeto de cidade democrática, com justiça social e respeito a toda moradora e todo morador da cidade.
A palavra cidadania deriva do latim civitas, cidade, assim como cidadão. Cidade e cidadão são, neste sentido, indissociáveis. A cidadania guarda uma relação muito forte ao direito político. 
Como cidadã de Vitória, tenho direito a votar e a me candidatar. O processo político-eleitoral permite ao eleitor conhecer os projetos e, a partir deles, fazer escolhas. O debate pressupõe pluralidade de ideias e permite reflexão sobre pensamentos e propostas apresentadas. 
Existe um movimento em curso visando à supressão do debate e à aclamação de determinado candidato, que não sabe mais o que é passar pelo processo democrático de escolha nas urnas. Nem mesmo a Igreja, que antigamente concedia poderes ao Colégio dos Cardeais para proclamar um dos candidatos a Papa sem o processo de votação, considerando que aclamação era considerada proveniente do Espírito Santo, adota mais esse método. Por que então as eleições de Vitória devem ser decididas por supostos "cardeais", que se julgam imanados do Espírito Santo?
Toda disputa, eleitoral ou não, parte de um princípio para julgar o tema tratado. O princípio da democracia é o que está em jogo neste momento. Moradoras e moradores de Vitória têm o direito ao debate, ao princípio inalienável de cidadania, que é o de escolher seus representantes e não aclamá-los por insuficiência, por ausência de debate, por indicação de uma cúpula avoca para si o poder de indicar candidatos em vários Municípios em nome de uma "geopolítica" a serviço de poucos. 
É preciso dar um basta nessa concepção intervencionista, que trata o eleitor como inexistente e incapaz de decidir o destino de seu Município e de escolher seus representantes. Os moradores de Vitória devem se manifestar contra o acordo de cúpula e a aclamação, porque lhes tira o direito de ouvir, refletir e de manifestação sobre os rumos da cidade de Vitória. 
Se eu tenho um sonho é o de debater, de disputar ideias, de fazer valer o processo e o exercício democrático. Quero ir e vir, transitar por entre as diferenças e saber que elas me constituem alguém melhor, capaz de ouvir, entender e ignorar o que parece fácil, o que se costura na cúpula, na geopolítica. A disputa eleitoral exige coragem e respeito ao eleitor. Fora disso, é simples adesão, adoração a mitos que temem sucumbir ao primeiro debate.