	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna no início da tarde de hoje para falar de um assunto que vem preocupando milhares de jovens no País, um verdadeiro absurdo: o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES vem colocando os estudantes em situações muito complicadas.
	Não bastasse o anúncio em dezembro do ano passado da mudança das regras, que inclusive gerou uma ação do nosso partido, o PSDB, no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira o Ministro anunciou que os recursos para novos contratos se esgotaram, deixando vários estudantes e diversos jovens em nosso País extremamente frustrados.
	Então, solicito à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que convide o Ministro da Educação para comparecer a esta Casa e dar explicações aos estudantes e aos jovens do nosso País, que estão muito preocupados com esta situação.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há nada mais desestimulante para um jovem do que ter o seu projeto de realização pessoal interrompido sem aviso prévio e sem qualquer possibilidade de defesa. Foi o que aconteceu com o FIES - Fundo de Financiamento Estudantil.
	Até outro dia, esse programa, que representava para milhares de jovens a possibilidade concreta de ascensão profissional e social por meio do curso superior, foi transformado abruptamente pelo Ministério da Educação em fonte de frustrações e de angústia. Esses milhares de jovens que viveram a ansiedade de ficar dias e noites diante do computador na tentativa de conseguir o financiamento para os seus cursos vivem hoje o pesadelo em família, porque o sonho do diploma superior era partilhado por seus pais, irmãos e parentes mais próximos.
	As dificuldades de acesso ao sistema do MEC para inscrições, embora inexplicavelmente insanáveis, não desanimavam os candidatos ao FIES. Eles persistiram em suas tentativas até a meia-noite de quinta-feira, dia 30 de abril, quando afinal o prazo de inscrição foi encerrado.
	O primeiro susto dos estudantes veio em dezembro do ano passado, quando o MEC alterou as regras do FIES e passou a exigir pontuação mínima de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM para que o candidato aprovado no programa, a partir de 2010, conseguisse o financiamento para o seu curso.
	O meu partido, o PSB, entendeu que essa nova exigência, imposta em pleno funcionamento do programa como uma quebra arbitrária e unilateral de contrato, extinguiu o direito anteriormente consolidado no momento de ingresso no FIES e, com base nesse entendimento, protocolou no Supremo Tribunal Federal - STF uma ação para contestar as alterações.
	Com essa ação, o PSB requereu o fim da aplicação retroativa das novas regras, e assim ficaria garantida a renovação dos contratos dos alunos já inscritos. A medida também daria direito de acesso aos estudantes que se submeteram ao ENEM nos anos anteriores, independentemente do atendimento das novas exigências.
	Entendimento semelhante já havia sido manifestado em decisão da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais, que determinou, por meio de decisão liminar, que os alunos com contratos já firmados junto ao FIES tivessem garantida a renovação de seus financiamentos sob as mesmas condições de 2014.
	Calcula-se que as novas exigências do MEC alcançavam e impactavam pelo menos 1,9 milhão de estudantes. Não há como relegar a inquietação e frustração de tantos alunos, de tantas famílias que esbarraram nas dificuldades intransponíveis dos computadores e depois foram excluídos pelo encerramento do prazo de inscrição. Não sabemos quantos são, mas muitos desses estudantes que não conseguiram o financiamento vão abandonar os seus cursos. Eles não têm condições de pagar as mensalidades.
	As esperanças que se renovaram com a iniciativa do Ministério Público Federal de ingressar com uma ação civil pública e com a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinou a prorrogação do prazo de inscrição, foram abatidas pelo anúncio proferido pelo Ministro da Educação na segunda-feira. Sem apresentar explicações para as mudanças unilaterais de dezembro nem para as falhas dos computadores, o Ministro da Educação anunciou que a verba para contratos novos do FIES se esgotou.
	Creio, Sr. Presidente, que o MEC deve muitas explicações a respeito de todos esses acontecimentos. É preocupante a situação do estudante e de sua família, que fizeram planos acreditando na massiva propaganda que o Governo Federal difundiu a respeito do FIES, inclusive durante a campanha eleitoral. Como ficam esses estudantes e suas famílias sem o financiamento do FIES? Como ficam os estudantes que não conseguiram renovar as suas inscrições? Como ficam os estudantes que não conseguirão pagar prestações e por isso vão desistir de seus cursos? Eles terão de começar de imediato o ressarcimento das mensalidades pagas?
	Sr. Presidente, o esgotamento dos recursos do FIES anunciado pelo Ministro da Educação nos parece ser um desses fatos que se multiplicam indefinidamente por meio de seus desdobramentos e consequências. Não houve, nesse anúncio do Ministro da Educação, um encerramento dos acontecimentos, como seria desejável, mas sim um desfecho em que se multiplicam milhares de histórias de tristes enredos.
	Por isso, Sr Presidente, faço aqui, desta tribuna, um convite ao Sr. Ministro da Educação para que compareça a esta Casa trazendo os esclarecimentos que todos desejam e precisam. Mas o que mais desejamos mesmo é que ele traga soluções para os graves problemas causados pelas mudanças do FIES, melhor ainda, que traga uma palavra capaz de resgatar a esperança para aqueles que acreditaram nas promessas do Governo.
	Muito obrigado.