	O  SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou encaminhando discurso que trata de um problema crucial para a sociedade brasileira: o destino dos resíduos sólidos domiciliares. 
	O Plano Nacional de Resíduos Sólidos permite que, após 2014, possamos ter os aterros controlados, para deixar praticamente extintos os lixões da vida, mas estamos atrasados. Outros países têm usinas de incineração, que geram energia. Além do mais, é um processo de tratamento limpo.
	Portanto, encaminho a V.Exa. meu pronunciamento e solicito sua divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Recebo e determino que seu discurso seja amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso lembrar que há muito o lixo deixou de ser algo depreciativo. Por isso, jamais deixarei de afirmar que o Brasil tarda em adotar tecnologias limpas na gestão dos resíduos sólidos. Além de acabar com o problema da falta de espaço para deposição dos rejeitos, elas permitem gerar energia e outros produtos, com a transformação dos detritos. Ressalto a importância de fomentar a "cultura do desperdício zero e aproveitamento máximo".
	Digo isto porque no último 25 de maio participei de um encontro em minha cidade, Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, para debater o Plano Regional de Gestão de Resíduos Sólidos e, também, para apresentar a proposta de instalação de uma central de incineração de resíduos sólidos e geração de energia no Alto Tietê/São Paulo.
	Tenho a convicção de que os pilares para o bom funcionamento de uma usina verde eficiente se dão com a adesão popular à separação do lixo doméstico, associada à competência da coleta seletiva, ao fortalecimento da educação ambiental e ao incentivo à formação de organizações "bem azeitadas" de catadores.
	Mogi é hoje palco de uma feliz coincidência entre dois projetos. De um lado, temos o convênio firmado com a JICA - Agência de Cooperação Internacional do Japão e a cidade-irmã japonesa de Toyama para o desenvolvimento da reciclagem, a partir da adesão popular à coleta seletiva, com a separação dos detritos orgânicos dos materiais recicláveis. De outro, o planejamento do Governo Estadual, por meio da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para instalar na região uma usina de incineração e transformação em energia do lixo gerado na cidade e nos municípios vizinhos de Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema e Arujá.
	Esse modelo é conhecido por sua eficiência ambiental, técnica e energética, e a proposta vem ao encontro da substituição da prática arcaica de enterrar lixo, que tanto repugno, por métodos de tecnologia limpa. Afirmo com todas as letras que é, sim, possível acabar com os ultrapassados aterros sanitários usados na disposição final dos resíduos, que massacram o meio ambiente, detonam de modo irremediável o solo ocupado, ameaçam a saúde pública e ainda geram conflitos de vizinhança.
	Sou um feroz combatente da prática de enterrar lixo! Desde meu ingresso na Prefeitura de Mogi das Cruzes que travo uma batalha para impedir a instalação de um aterro sanitário na cidade. Sou integrante do Movimento Aterro Não! Não sou contra a empresa A ou B, minha luta é contra a prática de enterrar lixo!
	E, recentemente, recebi a extraordinária notícia de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário proibiu a emissão de licença ambiental para o aterro sanitário que tende a promover conflitos de vizinhança entre as destinações do solo, porque compromete a sustentabilidade de um assentamento consolidado do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária existente no Taboão, nas proximidades da área pretendida pela Queiroz Galvão para o repudiado depósito.
	Associada ao projeto de instalação de uma usina verde e ao convênio para o desenvolvimento da reciclagem em Mogi, a manifestação do Ministério afasta cada vez mais a possibilidade de concretização de um novo aterro sanitário na cidade. 
Sr. Presidente, nobres pares, sou enfático em dizer que precisamos acabar com a prática de enterrar o lixo em todo o Brasil. Há tecnologias limpas e de fácil acesso para a gestão adequada dos resíduos sólidos, acreditem!
	A área ocupada por um aterro não poderá ser recuperada por, no mínimo, 50 anos após sua desativação. Já o funcionamento de uma usina de incineração não lesa o terreno e nem emite toxinas na atmosfera, porque dispõe de sistemas para impedir a emissão de poluentes acima dos níveis admitidos de acordo com os mais rígidos padrões do mundo, e acrescento também que a unidade ainda gera energia.
	De acordo com o engenheiro Jean Cesari Negri, da SABESP, a unidade a ser implantada em uma área de 40 mil m² tem capacidade para queimar 500 toneladas diárias de resíduos, controlar a qualidade dos gases e gerar energia capaz de abastecer uma cidade com 25 mil habitantes. Ainda temos 6% de cinzas reaproveitadas em artefatos de concreto e até na pavimentação asfáltica. O custo para a implantação da usina é maior, mas em 10 anos esse valor já terá sido compensado, já que gastamos uma fortuna na recuperação da área aterrada.
	Mogi das Cruzes tem a feliz notícia de que esse modelo de usina proposto para o consórcio de Municípios do Alto Tietê é classificado como um dos mais modernos do mundo. 
O engenheiro ainda nos informou que a queima de uma tonelada de lixo produz energia equivalente à extraída de 200 litros de petróleo. Na Europa, por causa do inverno rigoroso, esta energia é distribuída para o aquecimento das casas, mas aqui ela pode ser comercializada com indústrias, o que é um nicho extremamente interessante. 
Volto a assinalar que o modelo proposto para o Alto Tietê é semelhante ao das usinas existentes no centro de Tóquio e ao lado do Museu do Louvre, em Paris.
	Esse empreendimento proposto enquadra-se nas Políticas Públicas Nacional, Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos, que são normatizadas por lei federal de 2010. Destaco ainda a importância da elaboração desse Plano Regional de Gestão de Resíduos Sólidos, que se apresenta como um instrumento que vai nortear a região para lidar com os detritos e permitir acesso a recursos e tecnologia na área.
	Muito obrigado.