	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, é exatamente o inverso. Nós temos que manter o regramento, porque é ele que dá a garantia da diferenciação entre os microssistemas. É o regramento que define a diferença entre manguezais, apicuns e salgados.
	Ninguém aqui é contra a manutenção de manguezal; muito pelo contrário, nós o respeitamos. Sabemos da importância do bioma. Sabemos do papel e da importância da energização que ele mantém. Por outro lado, ninguém pode prejudicar 40 milhões de trabalhadores e famílias que sobrevivem hoje, principalmente no Ceará e no Rio Grande do Norte, da atividade da carcinicultura. Essa é uma atividade econômica que o Brasil precisa expandir.
	Um país que tem 8.700 quilômetros de costa no litoral importou no ano passado 1,5 bilhão de pescados, principalmente camarões e frutos do mar, dos países da Ásia, do Vietnã, da China e da Tailândia, quando tínhamos condições de produzir no Brasil. É esse o efeito produtivo que este Código tem que ter.
	Se nós nos orgulhamos de ser hoje a quinta ou sexta economia do mundo, se nos orgulhamos de ter superávit na balança comercial a cada ano que passa crescente, se nos orgulhamos de ter uma frente de tecnologia na área da agricultura, com a valorização da EMBRAPA e a construção da EMBRAPA Internacional, isso tudo é graças a esse setor produtivo, exatamente o que precisa ser fortalecido para que possamos avançar ainda mais, e não em detrimento dessa ação produtiva que o País tem.
Então, que se tenha clareza com relação a isso. Nós aqui não estamos fazendo nenhum discurso contra o mangue. Muito pelo contrário. Essa é uma área de preservação muito importante. Mas mais importante ainda é a sustentação da família e da atividade empresarial, que dá ao Brasil inclusive a condição de diminuir as nossas contas na balança comercial, na importação de pescados.
No ano passado, o País pagou 1,3 bilhão de seguro-desemprego para pescadores que poderiam estar em uma atividade produtiva, tornando o Brasil autossuficiente em uma região tão importante.
Há uma incompreensão com relação à questão da supressão. É necessário manter a diferenciação, para que haja uma identificação no corpo da lei do que é apicum, do que é salgado e do que é mangue, fortalecendo-se assim uma atividade econômica tão importante para todos nós, principalmente para o povo do Ceará e do Rio Grande do Norte.
Meu muito obrigado.