	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, quero saudar as conselheiras e os conselheiros de toda a Paraíba, especialmente os que integram os Conselhos Tutelares dos Municípios dos Cariris Velhos, que realizarão nesta sexta-feira, dia 26 de abril, uma grande assembleia na cidade histórica de São João do Cariri. 
	O encontro dos conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Cariri paraibano será uma oportunidade para o bom debate sobre suas condições de trabalho, bem como sobre as propostas de unificação nacional da data das eleições dos Conselhos. Também está na pauta a criação de uma entidade de articulação dos conselheiros da região. Os organizadores desse evento, entre os quais Francisco Junior, de São João do Cariri, contam com a presença de aproximadamente 150 pessoas de mais de 30 Municípios. 
	Os Conselhos Tutelares são protagonistas nas lutas em defesa e promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Seus membros, eleitos pela população, não estão apenas na linha de frente, estão no cotidiano das políticas públicas voltadas para a dignidade do ser humano, especificamente de crianças e adolescentes, vítimas históricas dos abusos, do desrespeito e da violência dos adultos. 
	Em muitos Municípios do Brasil, os Conselhos Tutelares enfrentam dificuldades impostas pelos gestores municipais, que criam dificuldades, que não pagam seus salários assiduamente e que lhes negam as mínimas condições de trabalho, como a disponibilidade de um carro, de uma linha telefônica e até mesmo de um local de trabalho para o cumprimento dos plantões. 
Também é comum a indevida interferência de mandatários políticos nos processos eletivos para a escolha das conselheiras e dos conselheiros, deturpando, assim, o significado dessas instituições.
	Mas, mesmo com dificuldades, os Conselhos Tutelares estão avançando no propósito de contribuir para o Brasil se tornar um país menos violento e menos injusto. Da nossa parte, continuaremos apoiando tanto a luta dos Conselhos Tutelares por adequadas condições de trabalho quanto a política da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que, ano após ano, vem adquirindo e distribuindo para os Municípios os chamados kits dos Conselhos Tutelares: um carro, um computador, uma impressora e um bebedouro.
	Vamos continuar apresentando emendas individuais ao Orçamento do Governo Federal, para reforçar a aquisição desses kits, necessários à boa consecução do trabalho dos Conselhos Tutelares. Aos conselheiros e conselheiras tutelares do Cariri da Paraíba, os meus cumprimentos e votos de um grande encontro e um bom debate sobre a missão que vocês levam adiante.
	Sr. Presidente, os Conselhos Tutelares são fundamentais na luta para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
	Por último, Sr. Presidente, gostaria de pedir que todo o teor deste meu pronunciamento fosse publicado nos Anais da Câmara dos Deputados e que a ele fosse dada publicidade nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.