	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Pela ordem e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos diante de um debate que, sem dúvida, é muito polêmico.
	Trata-se de um debate complexo, porque envolve múltiplos aspectos, como a cultura, o esporte, os animais e a própria economia. Foram muitas as polêmicas que, ao longo deste tempo todo, se tem travado no próprio Supremo Tribunal Federal. Aos poucos, foi-se reunindo condições para que houvesse até termos de ajustamento de conduta em vários locais do País, envolvendo o Ministério Público, tendo em vista uma política adequada ao tratamento dos animais na prática desses esportes equestres.
	Penso que, em momentos como esse, vale a pena nós mantermos a votação. A nossa posição é de que o debate possa ocorrer e possamos chegar ao entendimento de algo que tem um significado grande, não só para a economia do Nordeste, como também a do Brasil. Mais do que isso, há um significado histórico, do qual é preciso cuidarmos.
	Sem dúvida, o cuidado com os animais é hoje um grande desafio e, por isso mesmo, há de haver o uso adequado de tecnologias, para que - mesmo na prática de esportes, ou em relação a tratamentos de saúde, como é o caso dos cavalos que são usados para terapias com crianças - nós possamos de fato fazer uma política adequada. É isto o que nós esperamos: a regulamentação da prática desse esporte específico no Brasil.
	Sr. Presidente, eu também quero aproveitar o tempo da Liderança para tratar de um assunto que hoje tem mobilização nacional. Refiro-me ao depoimento do ex-Presidente Lula ao Juiz Sergio Moro, em Curitiba, na tarde de hoje, pelo qual o Brasil todo espera.
	E o que está em jogo, Sr. Presidente, não é somente o julgamento do ex-Presidente Lula. O que está em jogo é a defesa do devido processo legal, é a possibilidade de o ex-Presidente Lula exercer o direito de ampla defesa, como qualquer cidadão deste País. Mais do que isso, está prevista na Constituição brasileira a presunção da inocência até que se prove o contrário. 
	Nós não podemos permitir o estado de exceção ou a militância jurídica que vem ocorrendo sistematicamente no Brasil. Isso tem sido cada vez mais demonstrado nos últimos dias. Nunca se viu na história deste País um juiz se dirigir publicamente, como se dirigiu o Juiz Sergio Moro, a um determinado público do País para dar orientação a militantes, se devem ou não ir às ruas. 
	Eu penso, mais do que nunca, que o sistema político, a República neste País, na qual se pressupõe o equilíbrio entre os Poderes, precisa reagir com força para que seja respeitado o devido processo legal, o Estado Democrático de Direito, para que nós possamos, de fato, exercitar o que é uma conquista nossa. Foi previsto, inclusive, pelo grande poeta Bertolt Brecht que daqui a pouco nós vamos, mediante...
	(Desligamento automático do microfone.)
 	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputada, peço a V.Exa. que conclua, por causa do horário.
	O SR. RONALDO LESSA - Peço a palavra para orientar o PDT, Sr. Presidente.
	A SRA. LUCIANA SANTOS - Apesar do pressuposto da inocência, vemos que, de acordo com a cabeça de qualquer juiz, qualquer ingresia que possa haver entre um cidadão e um juiz de primeira instância, em qualquer localidade neste País, é possível ser vítima de injustiça.
	Por isso, neste momento, nós nos solidarizamos com a manifestação de milhões de brasileiros que assistem a esse processo nas ruas, querendo que isso se dê numa condição de ampla defesa. E que nós possamos colocar em debate a agenda do País, porque, no fundo, o que está em jogo é a agenda do País, uma agenda ultraliberal que vai levar à reforma trabalhista ou à retomada do crescimento e ao estabelecimento do pleno emprego no nosso País.
	Nós votamos "não".