	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, este requerimento tem o objetivo de poder votar com absoluta coerência essa emenda que tem origem e lavra no destaque do Deputado Mendonça Filho.
	O Democratas, desde o início desta medida provisória, ainda lá na Comissão Especial, composta por Senadores e Deputados, sempre defendeu o conceito da descentralização. Nós sempre fomos a favor de que os portos delegados, as estruturas estaduais tivessem autonomia, capacidade decisória e, principalmente, pudessem atender, por meio desses princípios, a um princípio fundamental da nossa Constituição, que é a organização do País sob o conceito federativo.
	Triste e lamentavelmente, o Governo da Presidente Dilma, a partir de medidas a que já nos referimos aqui - o PAC, o Código Florestal, a retirada da exigência dos Governadores para o chamamento da Força de Segurança Nacional, o esvaziamento dos Conselhos Estaduais de Educação, as normativas para que algumas obras tenham apenas um modelo, quer na área do esporte, quer na área da educação, como é o caso das creches... Ou seja, há toda uma lógica a que há pouco o Líder do Governo se obrigou a responder, afirmando que não há o conceito de sovietização nesse Governo.
	Quero retrucar respeitosamente V.Exa., porque tenho respeito e admiração pela sua posição política. Lamentavelmente, V.Exa. tem que defender o indefensável. O Governo centraliza. Retira poder dos Estados, retira poder dos Municípios, retira dinheiro dos Estados, dinheiro dos Municípios, e chega ao absurdo de, na distribuição dos royalties, querer tutelar onde o Município ou o Estado vai aplicar os recursos que este Parlamento conseguiu distribuir de maneira mais equilibrada e mais equânime no Brasil.
	Por isso, este requerimento tem de dar condição de uma votação, para que essa proposta, esse destaque do Deputado Mendonça Filho possa ser aprovado. O Democratas vai persistir nessa luta, para fazer com que essa medida provisória caia a favor do Brasil.