	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, o World Economic Forum realizou uma pesquisa em que ouviu 15 mil pessoas, das quais 185 no Brasil. Para que essa pesquisa? Para medir a competitividade, a infraestrutura, o funcionamento das instituições entre 142 países. Realizou essa pesquisa agora, em 2012. 
	É a mais recente pesquisa que compara a competitividade entre países, no período de 6 anos, de 2005 até 2011. Durante esse período, o Brasil só conseguiu melhorar em relação às demais economias latino-americanas em dois quesitos: telefonia móvel e estradas. Em todos os demais quesitos lamentavelmente o Brasil piorou.
	Vejam a classificação do Brasil, sexta economia mundial. Em competitividade no mercado internacional, ficou em 53º lugar; em infraestrutura em geral, em 104º lugar; no quesito estradas, em 118º lugar; no quesito ferrovias, em 91º lugar; portos, 130º lugar; aeroportos, 122º lugar. É inacreditável! No quesito desperdício de recursos públicos, ficou em 136º lugar; tempo para abrir um negócio, 138º lugar; tributação sobre o lucro, 133º lugar. É inacreditável! Está quase na rabeira de tudo!
	Fato histórico percebido pelos empresários: no Brasil, é muito custoso e difícil para as empresas se manterem em dia com as obrigações instituídas pelo Governo e cumprirem todas as obrigações fiscais. Nesse quesito, o Brasil está em 142º lugar. Ora, quantos países são? São 142 países, e o Brasil está em 142º lugar. Então, ele está em último lugar nesse quesito. Mas não só nesse. Está em último também na questão do uso da legislação tributária e do caráter extrafiscal da tributação para estimular comportamentos. No Brasil não há nada disso! 
	A legislação tributária brasileira não incentiva nenhuma atividade econômica. Por exemplo, não incentiva quem usa energia limpa nem penaliza quem usa energia suja. Nada disso! Ela é neutra! Só tem uma função: arrecadar, arrecadar, arrecadar para o Estado. 
	No quesito estímulo pela legislação tributária, o Brasil ocupa também o 142º lugar, ou seja, também nesse quesito ele é o último. A legislação sequer incentiva a contratação de empregados, nem a atividade produtiva.
	A perda da competitividade na economia brasileira diante de outros países exige que hoje o Brasil adote políticas incisivas para reduzir a complexidade e o custo do seu sistema tributário, garantindo condições eficientes em investimentos, expansão da atividade econômica, formalização do emprego e contratação de pessoal, de gente que precisa ter um emprego para prover com decência, honradez e dignidade o seu sustento, o sustento da sua família, o futuro dos seus filhos.
	Por último, este Governo sabe sim o que fazer. Tanto sabe que, nesses momentos de crise, privilegiou alguns setores. E aí está o erro: em lugar de fazer uma política abrangente, linear, para todos os setores, ele privilegia os amigos do rei, os tais setores campeões que, por isso, recebem todas as benesses, enquanto os outros setores nada recebem. Deveria haver políticas gerais que atendessem a todos, que fizessem a economia como um todo avançar, gerando empregos e renda e, com isso, destravando o Estado, diminuindo essa carga tributária imensa que funciona como uma bola de chumbo amarrada no tornozelo da economia brasileira, dificultando que ela tenha competitividade e exerça o seu papel de diminuir a carga sobre o Governo, para fazer políticas compensatórias, porque o próprio setor privado é capaz de criar empregos e renda no Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.