PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 3 de maio de 1823, há 190 anos ocorreu a sessão solene de instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, que criou formalmente a Câmara dos Deputados, como mais tarde veio a se chamar o órgão legislativo de representação nacional.
Todavia, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. Mas recentemente a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha do regime - Republica ou Monarquia - e forma de governo - presidencialismo ou parlamentarismo. Obviamente, não houve alteração do regime ou da forma de governo, o povo confirmou a sua confiança no Parlamento e a manutenção do sistema de governo preexistente.
Sr. Presidente, hoje esta é a Casa do Povo. Mas nem sempre foi assim. Era uma Casa elitista, que não tinha a representação que tem hoje. A história desta Casa se confunde com a própria historia do Parlamento: do abolicionismo ao Impeachment de Fernando Collor de Mello; do voto masculino e censitário, baseado na renda, até uma democracia em permanente construção; do Código Florestal aos royalties de petróleo.
Sras. e Srs. Deputados, debatemos diuturnamente questões de interesse do povo brasileiro. Comissões, audiências públicas, frentes parlamentares, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e votações do Orçamento são elementos que integram hoje nosso cotidiano, mas, principalmente, do Congresso Nacional.
Contudo, a imagem do Parlamento frente à opinião pública não é das melhores, segundo pesquisa divulgada no ano passado. O IBOPE registrou que no Brasil o índice de confiança social no Congresso é de 36 pontos, numa escala que vai até 100. Além disso, mais de 20% dos brasileiros ouvidos não lembram quem são seus representantes.
Por outro giro, sabemos que a imagem do Congresso Nacional não é positiva, e nenhum parlamento pelo mundo é bem visto. Isso acontece por ser uma casa de debates por excelência, de construção de consenso, o que leva tempo, criando um desgaste natural. O que não significa que não podemos melhorar a imagem do Parlamento brasileiro. Para tanto, é preciso fortalecer os partidos políticos, dando-lhes mais transparência; aproximar o cidadão comum do Congresso; criar leis que beneficiem o trabalhador; propor as reformas necessárias etc.
A democracia brasileira está em constante evolução e consolidação, graças às duas Casas que compõem o Congresso Nacional. Não podemos relutar, devemos continuar representando o povo, legitimo titular do poder; e não podemos nos esquecer de que o Parlamento brasileiro não é coadjuvante do Executivo.
Para concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que fazemos hoje - as leis, as discussões, as ideias, as denúncias, a fiscalização, os debates acirrados, as propostas - fortalece o processo legislativo, enaltece a democracia e exalta o povo brasileiro, detentor do poder soberano.
O Congresso Nacional é o símbolo maior da democracia brasileira, é o símbolo dessa luta incansável!
Obrigada.