PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com parecer favorável do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), foi aprovado nesta quarta-feira, dia 18 de abril, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o Protocolo de Emenda à Convenção firmada por Brasil e Argentina, em 21 de julho de 2017, destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.
O Protocolo de Emenda tem como objetivo o ajuste e aperfeiçoamento do texto da Convenção assinada pelos dois países em 17 de maio de 1980, de modo a adaptá-la a um contexto caracterizado por crescente intercâmbio comercial e internacionalização de empresas.
Além de intensificar os mecanismos para eliminar ou reduzir substancialmente a dupla tributação, em consonância com os termos de outros acordos bilaterais na área firmados pelo Brasil, o texto avança em mecanismos de troca de informações e cooperação entre as autoridades tributárias de Brasil e Argentina, para facilitar o combate a fraudes e as práticas agressivas de planejamento tributário.
Além disso, incorpora compromissos internacionais acatados por Brasil e Argentina no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relacionados também com o combate à erosão da base tributária, propiciadas pelo chamado planejamento tributário agressivo.
Na qualidade de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, tenho-me empenhado em garantir o rápido trâmite desse importante instrumento de cooperação bilateral no Congresso Nacional.
 Ao Protocolo de Emenda se deu entrada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Foi aprovado em tempo recorde pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com parecer favorável, de minha autoria.	
Nesta Sessão Legislativa, realizei gestões em prol de sua aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e encareci ao Deputado Eduardo Cury que acompanhasse o tema com a competência que lhe é característica. Desde já, agradeço ao colega do PSDB de São Paulo o impecável parecer, que permitiu a aprovação da matéria.
O Protocolo de Emenda segue agora para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde estimo que seja aprovado dentro de 3 semanas. Em seguida, será examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, instância na qual tenho a certeza de poder contar com o apoio do Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia. 
Uma vez aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o exame do Senado Federal, aos cuidados do Senador Fernando Collor (PTC/AL), Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) e também Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Gostaria, por fim, de elogiar o trabalho realizado pelos Embaixadores do Brasil em Buenos Aires, Sérgio Danese, e da Argentina em Brasília, Carlos Magariños, em cooperação com o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, para a identificação e a eliminação dos entraves que inibem o aprofundamento da integração bilateral.
Muito obrigada.