	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reiterar minha solidariedade ao povo de Rondônia por intermédio da minha companheira e lutadora Marinha Raupp.
	Sr. Presidente, solicitei este minuto para falar sobre a audiência pública extraordinária, realizada pela Comissão de Viação e Transportes, no último dia 30 de abril, com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia, que defendeu a aprovação da proposta do PL 5.335, de 2009, que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, pelo menos enquanto não definirmos uma forma de parceria.
	Na ocasião, debatemos as prioridades do setor que estão em análise na Câmara. Ele vem exercendo o cargo interinamente e será confirmado no cargo, questão já aprovada pelo Senado Federal.
	O Presidente da Comissão, Deputado Arnaldo Faria de Sá, questionou Povia sobre a portaria da Secretaria do Patrimônio da União, que cobra uma taxa pelo uso do espelho d'água, ou seja, a navegação nas cercanias de um porto.
	Sr. Presidente, eu sou membro da Comissão de Viação e Transportes desde quando exercia a função de Secretário de Estado da Infraestrutura, no primeiro Governo Luiz Henrique, em Santa Catarina, e aqui sempre participei e tenho participado ativamente em tudo que se refere à área da infraestrutura nacional.
	Quero aqui cumprimentar o Diretor-Geral da ANTAQ, Mário Povia, e também os Parlamentares que se fizeram presentes em um assunto importantíssimo, quando ele frisou que o sistema brasileiro não se compara a portos como os de Hong Kong e Xangai, ambos na China, e de Rotterdam, na Holanda.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro da Comissão de Viação e Transportes, membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional - Coordenador da Área de Portos e Vias Navegáveis, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a audiência pública extraordinária realizada pela Comissão de Viação e Transportes no dia 30 de abril, em que o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mário Povia, defendeu a aprovação da proposta (PL 5.335, de 2009) que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, pelo menos enquanto não definirmos uma forma de parceria.
	Na ocasião, debatemos as prioridades do setor que estão em análise na Câmara. Ele vem exercendo o cargo interinamente e será confirmado no cargo.
	O Presidente da Comissão, Deputado Arnaldo Faria de Sá, questionou Povia sobre a portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que cobra uma taxa pelo uso do espalho d'água, ou seja, a navegação nas cercanias de um porto.
	O Diretor disse que a ANTAQ também entende que a medida pode dificultar o investimento em portos e ressaltou que está tentando encontrar uma solução dentro do Governo. A cobrança, adotada por portaria em 2011 e 2012, já estava prevista em lei desde 1946, entre os usos de bens da União, mas até hoje não foi efetivada.
	A ANTAQ também defende o Projeto de Lei nº 6.479, de 2009, que condiciona o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas à permissão do poder público e não mais à autorização, como é atualmente. E há interesse em mudanças no Direito Marítimo, dentro da discussão do novo Código Comercial (PL 1.572, de 2011).
	Precisamos investir em vias navegáveis, em rios, que podem passar dos 12 mil quilômetros atuais para 65 mil quilômetros. E precisamos investir na navegação de cabotagem, com terminais mais próximos, e carga entre portos levada por navio.
	Numa comparação com a situação de outros países, o Diretor da ANTAQ disse que em produtividade a nota brasileira é boa, os portos dão conta da demanda e há sobras no sistema que está se expandindo. "Mas precisamos reduzir custos, que ainda estão altos e não são competitivos", disse Mário Povia.
	Ele frisou que o sistema brasileiro não se compara a portos como Hong Kong e Xangai, ambos na China, ou Rotterdam, na Holanda. "Esses portos atuam como hub (centro redistribuidor), apenas movendo contêineres, e nós aqui embarcamos e desembarcamos mercadoria em todos os portos", disse ele.
	Segundo ele, em derivados de petróleo e na atuação com carga líquida, como produtos químicos, os portos estão muito bem, com empresas de ponta. "Nosso principal problema de logística não está dentro dos portos, mas nos acessos, tanto no desenvolvimento do transporte ferroviário, quanto na melhoria dos acessos rodoviários", disse.
	Lamentei não poder ter ficado todo o tempo, pois estávamos no mesmo horário com a Presidente da PETROBRAS, Sra. Graça Foster, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, mas a audiência pública foi gravada e terei a oportunidade de rever a palestra na íntegra.
	Era o que tinha a dizer.