	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, esta medida provisória vem em duas direções do Planalto: uma é o seguro do FCVS, Fundo de Compensação de Variações Salariais, e o seguro da habitação do Brasil; a outra é do BNDES, que amplia o prazo para investimentos na indústria brasileira.
	O nosso Relator acata algumas sugestões tidas em audiência pública de setores que passam por dificuldades no Brasil, na produção de etanol, de álcool. O Relator acata, após audiências públicas havidas no decorrer da elaboração do seu relatório, e traz incluídas essas propostas que alguns Deputados aqui não queriam aceitar, dizendo que era matéria estranha, mas isso já está vencido e está provado, nessa direção, que é correlata.
	O PP/PROS, na área de habitação, traz três propostas substitutivas. Hoje, dos 100 Municípios do meu Estado de Alagoas, cinco têm Justiça Federal, mas 96 Municípios do meu Estado, como em qualquer Estado do Brasil, só têm Justiça Estadual. Como os mutuários do Brasil vão acompanhar os seus processos na Justiça Federal? 
	Eu sou mutuário da habitação. Eu comprei um apartamento há 25 anos - ainda moro nele -, financiado pela Caixa Econômica, pagando até hoje, como Deputado, em torno de 800 reais por mês. Depois que eu paguei tudo, durante esses 25 anos, eu quase fui despejado por uma ação judicial do FCVS, que dizia que eu tinha que pagar mais 400 mil reais por um apartamento que eu comprei por 150 mil reais e que só valia 200 mil. 
	É justo que você pague a vida todinha e depois, ao fim de 25 anos, ainda tenha que devolver?
	(Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Líder Carimbão, peço um momento. 
	Eu queria pedir para a galeria não se manifestar, porque, se eu concordasse com aplauso, eu teria que concordar com vaia, o que eu não posso fazer, porque contraria o Regimento. São todos bem-vindos, mas, por favor, nós temos que ouvir o orador.
	Agradeço muito.
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a sua deferência.
	Dessa forma, eu tive que refinanciar o meu apartamento para não perder a minha moradia, que eu tenho até hoje, depois de 25 anos. O seguro é feito para isso!
Não é justo, agora, depois que eu estou há um bom tempo na Justiça Estadual, pegar-se tudo, parar e mandar para a Justiça Federal. Será que é justo alguém que comprou um apartamento, que foi rachado, que foi dilacerado com a chuva... De repente, esse cidadão está lá, e o seguro está pagando, porque o juiz autorizou. Agora, para-se tudo, e vai para a Justiça Federal. Seguro é para isso, é para pagar, porque nós pagamos seguro quando estamos pagando a prestação. Por isso o PP e o PROS fizeram a proposta de três emendas nesta direção, para que nós possamos deixar isso na Justiça Estadual.
	Em segundo lugar, vem a questão do subsídio da cana. Sras. e Srs. Deputados, companheiro Deputado Ivan Valente, para quem eu estou olhando, companheiros Deputados e Deputadas, a inflação brasileira não dispara, muitas vezes, porque o Governo contém alguns reajustes, e um dos setores que têm pago essa conta é o do etanol, porque o petróleo, a gasolina é uma commodity, obviamente. O que acontece? O álcool não pode crescer, é uma produção brasileira, daqui. O que acontece? Para a inflação não crescer, não se aumenta o preço da produção. Em economia, nós sabemos muito bem: existe custo de produção e retorno de capital daquilo em que eu invisto. O que acontece? De repente, o custo do que se está produzindo no Nordeste, porque a produção de sacarose é muito menor do que a que há no Sul do País... No Nordeste, Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco são íngremes na sua produção. Quando você produz em tabuleiro, você faz com máquinas, mas, quando vai para terrenos íngremes, você começa a diminuir sua produção, e aí é na mão e muito mais caro.
	O que se pede? Uma equalização. Está-se pedindo aqui um subsídio que já foi dado há 3 anos pela própria Presidente Dilma. Quando cai a produção aqui, eu não quero dar aumento para esse produto para não aumentar a inflação, e esse setor começou a cair e achatar. Eu sou sergipano, mas cheguei a Alagoas há 35 anos. Alagoas perdeu mais de 20 usinas de açúcar. Era um setor importante para a economia. Por quê? Porque, de repente, o preço de produção é menor do que o que se coloca no mercado.
	Sr. Presidente, fazer subsídio não é dar a empresário, é fazer uma correção. Num momento da economia do Brasil, quando a Presidente Dilma ou Lula entendeu que era importante manter os empregos na indústria automobilística, o que se fez? Tiraram-se os impostos da linha branca, tiraram o IPI para reduzir o custo.
	Na produção de cana, como ela afeta o Nordeste, principalmente com a seca e a produção em terrenos íngremes, o Governo obviamente dá o subsídio de 0,25%. A própria Presidente Dilma, por 3 anos, dá o subsídio por entender que as últimas três secas reduziram a produção do álcool e a produção de cana nessa região.
	Sr. Presidente, eu não tenho compromisso com usineiro. A minha base é popular. Se me perguntarem: "Você conhece três usineiros de Alagoas?". Conheço: "Como é que vai, bom dia". Não tenho financiamento deles. Agora, não é justo, na economia que nós vivemos, querer deixar essa economia estraçalhar, por irresponsabilidade. Para mim, política é muito maior do que os interesses pessoais ou políticos.
	Eu vim fazer um discurso desses aqui, da minha história, de sete mandatos que tenho, em defesa desse setor. Faço-o pelas minhas convicções, faço-o porque faço política para defender o meu País, o meu Estado e a Nação brasileira.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo aos Srs. Deputados. Se a Presidente Dilma entender que deve vetar, é prerrogativa dela vetar ou sancionar.
	Companheiro Fontana, não se está dizendo que vai ter que ser, não. Estamos autorizando a Presidente dizer. Se houver condições, ela dará esse subsídio, que é em torno de 250 ou 300 milhões de reais. E, para a economia do Brasil, ela injeta em um setor que é vital para a economia... (O microfone é desligado.)