PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não tiveram maior repercussão as vaias dos Prefeitos em reunião de executivos municipais de todo o País, quando a Presidente Dilma Rousseff disse, com todas as letras, que eles não terão os royalties do petróleo já. Terá sido sem dúvida uma reação não programada ao constrangimento daquela plateia de 2.500 Prefeitos ante o gesto de uma Chefe de Estado com o dedo em riste, repreendendo publicamente o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. 
Mas é preciso ficar bem claro que as vaias não foram a ela pessoalmente dirigidas. Os Prefeitos reagiram ali, instintivamente, a uma situação que vai ficando insustentável. As Prefeituras estão sufocadas e sem dinheiro para cumprir suas obrigações mais simples. Falta dinheiro, nada mais do que isso. E quem o diz não são Prefeitos em vésperas de eleição.   
Segundo levantamento de técnicos desta Casa, a carga tributária do País vai ficar, este ano, em torno de 34,7% do PIB, sendo que a União ficará com 24,2%, os Estados com 8,8% e os Municípios, que é onde as pessoas moram e as coisas acontecem, ou precisam acontecer, com 1,7%.
As vaias foram para a incapacidade, ou falta de vontade política do Governo, de realizar uma reforma que torne minimamente decente o sistema de partilha da arrecadação.
Esta concentração absurda não pode continuar. É certo que sempre existiu, que não foi a Presidente que a inventou. Mas é fato também que ela não tem feito nada para mudar. 
Já me pronunciei aqui, desta tribuna, sobre as questões federativas pendentes de votação no Congresso Nacional, neste ano legislativo, dentre elas uma nova rodada de renegociação das dívidas de Estados e Municípios, alterações nas alíquotas interestaduais do ICMS, bem como a redistribuição dos royalties do petróleo.
Estudos técnicos diretamente voltados para esses assuntos têm demonstrado que as perdas e os ganhos de Estados e Municípios, em cada uma dessas questões, poderão ser objeto de compensação em um grande encontro de contas, de tal forma que possa melhorar a situação financeira de todos eles. Para isso, é necessário que as questões sejam tratadas de forma conjunta, com as discussões e propostas coordenadas pelo Poder Executivo federal, pois o encontro de contas só poderá ser feito pela União.
Afora isso, sem prioridade qualquer para a revisão do pacto federativo, mediante coordenação unificada e competente negociação política, restaria a continuidade da política de desonerações pontuais e soluções de emergência, que são a marca do atual e do Governo passado.
Era o que tinha a dizer.