	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o  meu pronunciamento - e peço a V.Exa. que dê a ele ampla divulgação - é sobre a avaliação das medidas anunciadas pelo Governo, na semana passada, de apoio ao setor sucroalcooleiro ou sucroenergético.
	Aqui fazemos um balanço, Sr. Presidente, daquilo que tem sido um verdadeiro descaso do Governo em relação a esse segmento, outrora apresentado com entusiasmo, inclusive pelo Presidente Lula, como uma referência mundial o nosso etanol, o nosso combustível renovável.
	V.Exa. tem um vínculo muito grande com o setor, como tem o Deputado Luis Carlos Heinze, que está no exercício da Frente da Agropecuária aqui, interinamente. Sabemos que tem sido motivo de verdadeira não só preocupação, mas verdadeira vergonha nacional o fato de, nos 4 últimos anos, nós não termos aumentado em uma gota sequer a nossa produção de etanol, no momento em que o nosso País, ano a ano, tem mais veículos automotores, que consomem maior percentual de combustível. 
	Em decorrência disso, estagnada que está a produção de petróleo da PETROBRAS, nós estamos vendo aumentar significativamente a importação de combustíveis líquidos, particularmente do diesel e da gasolina. Isso é muito preocupante.
	As medidas anunciadas: primeiro, a redução do PIS/COFINS. Há muito tempo reivindicamos isso, Sr. Presidente. Mas isso precisa ser acompanhado da revisão da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico - CIDE. É o que nós propomos aqui.
	Foi anunciado também o PRORENOVA, como uma linha mais favorecida para buscarmos a ampliação e a renovação dos canaviais. Mas isso é ainda um procedimento burocrático. E quarenta empresas, Sr. Presidente, fecharam as suas portas nos últimos 3 anos. Repito: 40 usinas fecharam as suas portas nos últimos 3 anos. E nos parece que as autoridades não têm ciência da profundidade do momento que vive o setor sucroenergético.
	Por último, e V.Exa. também sabe desse assunto, anunciaram uma linha diferenciada de warrantagem, de armazenamento. Isso foi anunciado há 2 anos, e não houve uma usina que lançou mão disso, por conta das condições draconianas que impediram que isso pudesse ser feito.
	O nosso pronunciamento detalha essa nossa preocupação, Sr. Presidente, e reivindica apoio destacado ao setor sucroalcooleiro como algo imperativo para o setor de agropecuária, como algo imperativo para o Brasil continuar a apresentar-se ao mundo como portador desse combustível renovável que é o nosso etanol.
	Sr. Presidente, eu encerro agradecendo a atenção a V.Exa. e encaminho um questionamento a esta Presidência.
	Estamos agora às 19h43min, a sessão iniciou-se às 18 horas. Nós estamos participando da sessão. Então, queria que V.Exa. nos desse um cenário sobre até que momento vai se aguardar quórum, qual é a previsão que se tem, porque é óbvio que temos quórum extremamente baixo.
Quero adiantar, Sr. Presidente, em relação às medidas provisórias propostas, que provavelmente teremos um processo de votação. Quero saber até que cenário a Mesa esperará. Qual a previsão de condução dos trabalhos, para que possamos nos organizar aqui.
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Vamos aguardar mais um pouco.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, às vésperas do início  da nova safra canavieira, o Governo Federal anunciou medidas de apoio ao setor sucroenergético: redução do PIS e da COFINS sobre o etanol; juros menores para o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (PRORENOVA) e nova linha de crédito para a estocagem do nosso combustível renovável.
	Soma-se a volta da mistura de 25% de etanol anidro na gasolina, que vigorará a partir de 1º de maio. A elevação do percentual do combustível retorna assim a mistura ao patamar existente até outubro de 2011, quando o Governo intempestivamente reduziu para 20%.
	Essas medidas são oportunas, mas ainda insuficientes! Por exemplo, deveriam incluir a diminuição da incidência da CIDE sobre o etanol para garantir vantagem para a competitividade de nosso combustível renovável.
	Hoje, surpreendentemente, a incidência da CIDE é maior no etanol do que na gasolina e no diesel, ao contrário do que qualquer lógica poderia supor. Essa contribuição tem de ser usada para regular e garantir vantagem ao etanol.
	A oferta de crédito para renovação de canaviais com taxas mais atrativas deve promover uma redução de 3% a 4% nos juros finais. A medida precisa ainda ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e poderá sim estimular a manutenção dos índices de renovação e a expansão dos canaviais registrados na última safra (2012/2013), que já foram significativamente superiores à média histórica do setor.
	É bom saber, por exemplo, que acelerar o ritmo de renovação dos canaviais permite ao setor avançar de modo mais consistente para uma situação de melhor produtividade agrícola, próxima de boas situações históricas, registradas antes da crise financeira de 2008/2009.
	O crédito para a estocagem de etanol ao longo da safra para garantir o abastecimento durante a entressafra é positivo porque regula oscilações acentuadas de preço, típicas de períodos de safra e entressafra, indesejáveis por produtores, consumidores ou Governo. Porém, nas vezes anteriores em que tal dispositivo foi anunciado, ele não saiu do papel, daí a necessidade de atenção e acompanhamento para sua real implantação.
	Lembro também que cerca de 30% das empresas do setor sucroenergético terão dificuldades de acesso aos créditos para estocagem e para o PRORENOVA, em consequência de níveis de endividamento elevados, que dificultam o atendimento das análises bancárias de risco.
	De acordo com Elizabeth Faria,- Presidente da UNICA - União da Industria da Cana de Açúcar, "nos últimos cinco anos as usinas de açúcar e álcool paralisaram o processamento de cana no País, e, em função das margens negativas, mais doze devem suspender as atividades neste ano". Ela assegura ainda, porém, que esses fechamentos não significam risco de desabastecimento, porque toda a cana disponível será processada e a produção de etanol deve crescer de 21 para 25 bilhões de litros, mas, muito mais poderia ser feito, muito mais poderíamos estar produzindo.
	Para a UNICA ,a redução do PIS/COFINS (na prática será zerado) deve  ajudar na competitividade do etanol em relação à gasolina, mas a entidade pondera que esse diferencial poderá ficar "parcialmente ou integralmente" com outros elos da cadeia (distribuição, varejo ou o consumidor, no caso de uma redução do preço final) e não beneficiará apenas o produtor.
	Essas recentes decisões indicam que o Governo começa, embora  tardiamente, a tomar medidas para a melhoria no desempenho do setor, buscando o incremento da produtividade e competitividade. Porém, passam ao largo de necessárias propostas estratégicas, de longo prazo, que definam a participação clara do etanol na matriz energética nacional; a definição de leilões por fonte para incorporar na utilização do bagaço da cana e da biomassa; a estratégia de inovação tecnológica para a busca do etanol de base celulósica, deixando claros os benefícios positivos de natureza econômica, social e ambiental proporcionados pela indústria da cana; e, finalmente, a definição de uma política previsível de preços para o etanol.
	Não é muito que se pede. Apesar de todas as dificuldades, na safra 2011/2012, o Brasil produziu cerca de 500 milhões de toneladas de cana, utilizadas para fabricar 31 milhões de toneladas de açúcar e 21 bilhões de litros de etanol, mas, como afirmou Elisabeth Faria, "não há políticas de energia e combustíveis que prescindam de políticas públicas", isto o nosso etanol merece!