	O SR. JHC (PSB-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui agradecer, de forma toda especial, aos mais de 220 Deputados e 8 Senadores, números já contabilizados, que assinaram documento em apoio à Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites.
	Nós estamos vivendo a era da comunicação, e o advento da Internet tem democratizado o acesso à informação e levado comunicação para milhares de pessoas, especialmente em áreas remotas deste País. Sabemos que o caminho é longo, sinuoso, mas nós vamos chegar lá, com denodo, com dedicação, fazendo uma pauta sob a ótica da juventude, da geração Y e da geração Z, que querem um mundo cada vez mais transparente, mais rápido e mais ético - e a Internet proporciona isso a todos nós.
	Então, é inimaginável pensar na limitação dessa inovação, que mudou o comportamento de milhares de pessoas pelo mundo afora. Nós temos hoje o privilégio de, através da Internet, nos comunicar de uma forma planetária.
	Dessa maneira, eu venho aqui mais uma vez agradecer a todos os Deputados e Senadores que assinaram o documento da Frente.
	Na semana passada, nós estivemos na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e protocolizamos uma representação, em que atacamos três pontos básicos, que são os que neste momento nos chamam a atenção quanto à legislação vigente. Nós defendemos a ordem economia prevista na nossa Constituição, defendemos o Marco Civil da Internet, aprovado por esta Casa, e defendemos também o Código de Defesa do Consumidor. Com essa representação, que receberá a manifestação do Conselho Diretor daquela agência reguladora, nós esperamos que a nossa legislação seja cumprida e que as determinações já previstas pela própria agência possam valer.
	Nós entramos também com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para podermos, nessa relação estranha e generosa da ANATEL com as operadoras, com as teles, questionar esse ato benevolente, generoso de forma desmedida, que faz com que, em onipotência, as operadoras tenham nos contratos um efeito nocivo, em detrimento de nós consumidores brasileiros.
	Hoje, o serviço de Internet fixa já chega a mais de 220 milhões de pontos no País; quanto à Internet móvel, somos surpreendidos diariamente com mensagens de que 50%, 80%, 100% da franquia foram utilizados e que, portanto, o serviço vai ser suspenso. Na verdade, é um retrocesso muito grande. É inimaginável um modelo como este, quando estamos vivendo na era da Internet das Coisas, em que cada vez mais vamos estar conectados. Estudamos pela Internet; milhares de pessoas trabalham pela Internet, têm home office, empresas que dependem da Internet; milhares de jovens e adultos utilizam a Internet como forma de lazer. Existem também serviços como, por exemplo, Youtube, Netflix, além de outros aplicativos, que usam o serviço de streaming, que não podem ser penalizados.
	Portanto, como jovem e representante da nova geração de brasileiros, estamos fazendo essa defesa. Como Presidente da Frente Parlamentar, agradeço também a outros Deputados jovens que nos ajudam nessa mobilização: a Deputada Mariana Carvalho, Presidente da CPI de Crimes Cibernéticos; o Deputado Eduardo Bolsonaro, o Deputado Caio Narcio, a Deputada Shéridan, o Deputado Rafael Motta. Entre outros, esses Deputados estão conosco nessa Frente lutando por uma Internet livre e ilimitada.
	Há um exército digital que nos procurou. Agradeço à sociedade por essa mobilização. Recebi milhares de e-mails, milhares de mensagens, e a nossa representação é o espelho fiel do que a sociedade quer: uma Internet livre para todos. Estamos falando de concessionárias públicas, que devem cumprir com a sua função social. Portanto, não pode haver um oligopólio, não pode haver uma ação desmedida, abusiva e lesiva por parte das operadoras em detrimento de nós consumidores. Vamos lutar até o fim. Essa é uma bandeira da Frente Parlamentar, agora transformada em mista, em que também já buscamos remédios judiciais, com pedidos de liminar para a suspensão de bloqueio de serviços.
	Agora, com a discussão que foi feita sobre a limitação da Internet fixa, que de forma marota tentaram implantar no Brasil, e depois daquela frase infeliz do Presidente da ANATEL, dizendo que a era da Internet limitada tinha acabado no País, é que nós vamos ficar ainda mais vigilantes e atentos. Se queriam incutir, legitimar de forma sorrateira esse ato da limitação da Internet, deram um tiro no pé, porque agora nós vamos fazer a discussão da Internet fixa, que possui mais de 20 bilhões de usuários; vamos atingir os 226 milhões de pontos de acesso a Internet no nosso País; vamos também defender uma Internet móvel livre e ilimitada.
	Nós estamos fazendo essa discussão também no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por isso, estivemos recentemente numa missão proposta por mim ao Vale do Silício. Hoje a economia digital está sendo prejudicada. Milhares de empresas estão indo embora do País para investir nos Estados Unidos e em outros países que possuem uma legislação que consegue abarcar e abraçar melhor essas empresas. O País tem perdido seu capital intelectual, especialmente os jovens.
	Eu tenho um projeto que trata do reconhecimento da profissão dos bloqueiros e vlogueiros, para que se possam desenvolver políticas públicas atreladas especialmente a jovens que fazem disso a sua forma de sobrevivência e também de sustento. Trata também do reconhecimento do esporte eletrônico, que, em países como os Estados Unidos, a Coreia do Sul e a França, já é tratado de outra maneira, considerando os esportistas como verdadeiros atletas, inclusive com concessão de bolsas de estudo para jogar pela universidade.
	Então, na verdade, é preciso desmistificar e retirar essa alta carga tributária do setor. Hoje, os jogos eletrônicos têm uma carga tributária maior do que as próprias armas de fogo. As nossas teles, as nossas operadoras, sofrem com uma carga tributária absurda, o que não dá condições de competitividade, lembrando que esse valor é repassado para o consumidor final, a nós cidadãos brasileiros.
	A Internet é uma questão de cidadania, é um bem essencial, como a água e a energia, e nós temos que lutar por isso cada vez mais. O próprio Plano Nacional de Banda Larga, que veio para democratizar o acesso à Internet de maior velocidade, hoje já está obsoleto, não funcionou como deveria. 
Como Deputado Estadual, tentei aprovar na Assembleia Legislativa a diminuição do ICMS, proposta que também enviei ao Governador, mas nós não o conseguimos, já que havia sido aprovada medida semelhante pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
	Então, o que nós queremos, Sr. Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante, a quem eu faço referência com enorme alegria por compartilhar este Parlamento com V.Exa., é defender aqui, nesta Casa, de forma clara e transparente, uma Internet ilimitada e livre. Seria um retrocesso muito grande esta Casa compactuar com essas últimas decisões. Então, nós vamos lutar até o fim.
	Gostaria de, mais uma vez, na condição de Presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites, agradecer as milhares de mensagens que nós estamos recebendo. Nós vamos continuar vigilantes nesta luta, nós não vamos negligenciar nenhum ato. Nós já estivemos, inclusive, na Ordem dos Advogados do Brasil e vamos propor alterações na legislação.
	Se for necessário, se vier qualquer medida da própria ANATEL que venha a contrariar a neutralidade de rede, nós vamos suspendê-la, com o apoio desta Casa, por meio de um projeto de decreto legislativo. Vamos nos valer de todas as normas regimentais do processo legislativo, da nossa Constituição, do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral dos Contratos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas.
	O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante) - Obrigado a V.Exa., Deputado JHC.