O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade brasileira se prepara para escolher em outubro cerca de 60 mil Vereadores e 5.565 Prefeitos em todo o Brasil. É o momento de exercitarmos a cidadania na sua plenitude. Das escolhas que fizermos nas urnas dependerá a concretização dos sonhos e dos anseios de cada cidadão brasileiro para os próximos 4 anos. Também dessas escolhas depende a manutenção ou a ampliação da base de sustentação de um Governo que vem priorizando o social, trabalhando pela inclusão, elevando o Brasil a um papel de destaque no cenário internacional.
A aliança PT-PMDB, que dá suporte ao Governo da Presidente Dilma Rousseff, está levando o Brasil ao seu melhor destino, não apenas pelo desempenho econômico como a sexta potência mundial, mas também pela distribuição de renda, permitindo que milhões de brasileiros se integrem ao consumo, fazendo girar com vigor as engrenagens que movimentam a produção e o emprego. 
	O Partido do Movimento Democrático Brasileiro é hoje o maior partido do Brasil. Somos cinco Governadores, oito Vice-Governadores, 18 Senadores, 79 Deputados Federais, 150 Deputados Estaduais, 1.175 Prefeitos, sendo quatro de capitais, 907 Vice-Prefeitos, 8.495 Vereadores e 2 milhões e 420 mil filiados no Brasil. 
	O PMDB está representado ainda no primeiro escalão do Governo da Presidente Dilma com cinco Ministros de Estado. Temos o Vice-Presidente da República, nosso Líder Michel Temer, que, com sua experiência, conhecimento e sabedoria, imprime a estabilidade necessária nas relações internas da aliança entre o PT e o PMDB e demais partidos da base.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Edinho Araújo, uma breve intervenção?
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Pois não, Deputado.
O Sr. Mauro Benevides - No momento em que V.Exa. inicia seu discurso no Grande Expediente, principia enaltecendo a atuação no nosso partido, que, ao longo desses 46 anos, tem prestado inequivocamente serviços inestimáveis ao País. E eu diria mais a V.Exa. o seguinte: no contexto em que vivemos neste momento, Deputado Edinho, sem que isso seja uma jactância despropositada, nós, do PMDB, na composição do atual Governo e sobretudo no comportamento nas duas Casas do Parlamento, transformamo-nos sem dúvida alguma em sustentáculos da governabilidade. Isso é motivo bastante para que nós nos regozijemos. Eu já fiz anteriormente um pronunciamento sobre isso, honrado com o aparte de V.Exa. E agora, V.Exa., com brilho inquestionável, disserta sobre esse tema e haverá de fazê-lo até o final, diante daquelas considerações que a Câmara sempre identificou em V.Exa., como uma das figuras estelares desta Casa. Cumprimento V.Exa.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Agradeço a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, o aparte e o incorporo a este pronunciamento. V.Exa. já presidiu o Congresso Nacional e é, sem sombra de dúvida, o grande mestre da bancada do PMDB aqui na Câmara dos Deputados.
	O PMDB trabalha forte em todo o Brasil para ser ainda maior após as eleições de outubro, fortalecendo as bases para os pleitos futuros. Onde o quadro se mostra favorável ao entendimento, a aliança com o PT vem sendo reeditada na eleição municipal.
No Estado de São Paulo, o Presidente Michel Temer atribuiu-me uma tarefa de responsabilidade: representá-lo e percorrer todas as regiões do Estado e também do nosso território no sentido de fortalecer o nosso partido. A orientação é no sentido de viabilizar candidaturas em todos os Municípios. Onde for possível lançaremos candidatos a Prefeito; onde não for, teremos candidatos a Vice-Prefeito. Buscaremos eleger o maior número possível de Vereadores.
Já estamos em campo. Fizemos acordos em cidades estratégicas do Estado. Em São José do Rio Preto, capital da região noroeste de São Paulo, abri mão da candidatura a Prefeito para fechar uma aliança com o candidato do PT, o jovem Deputado Estadual João Paulo Rillo. A candidata a Vice-Prefeita será a Profa. Maureen Leão Cury, do PMDB, que foi a minha Vice-Prefeita, quando tiver a honra de ser Prefeito do Município de São José do Rio Preto. 
A aliança se repetirá, por exemplo, em Bauru, outra cidade estratégica no centro do Estado, onde seremos cabeça de chapa, e nos Municípios de Jaú, também no centro, e Votuporanga, no noroeste de São Paulo.
Na última sexta-feira, estivemos em Bauru com o Vice-Presidente Michel Temer. O atual Prefeito, Rodrigo Agostinho, será candidato à reeleição com a Estela, que é a Vice-Prefeita, também reeditando essa dobradinha PMDB-PT.
Em Jaú, o PT terá candidatura a Prefeito, e o vice será do PMDB, como em outros Municípios, por exemplo, São José dos Campos, onde teremos lá o Deputado Carlinhos Almeida, com a possibilidade de Itamar Coppio vir a ser o candidato a Vice-Prefeito. Portanto, são alianças que se repetem.
	O Sr. Lucio Vieira Lima - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Concedo um aparte, com muito prazer, ao nobre Deputado Lucio Vieira, representante da Bahia.
	O Sr. Lucio Vieira Lima - Eu gostaria de parabenizar V.Exa. e dizer que é muito oportuno o seu pronunciamento, que destaca o papel importante do PMDB na aliança que dá apoio à Presidente Dilma, falando a todo o Brasil sobre a relevância dele na participação dos avanços sociais. V.Exa. também mostra com muita propriedade no seu pronunciamento o acerto do PMDB e a vontade de que essa aliança continue em tempos futuros, devido ao bom resultado que tem trazido, nem tanto para o PMDB, mas para o PT e principalmente para o povo brasileiro. E vejo que o Vice-Presidente Michel Temer acertou quando delegou a V.Exa. a importante missão de percorrer São Paulo para fortalecer o nosso partido. E a maior prova desse acerto é o seu desprendimento ao abrir mão da sua candidatura, com certeza uma candidatura vitoriosa em São José do Rio Preto, para, em nome dessa aliança, fazer os acertos necessários para continuarmos juntos no futuro. Ocorre muito isso de nós termos que nos sacrificar. E, em São Paulo, em nome da aliança, foi um grande sacrifício termos de abrir mão da sua vitoriosa candidatura em São José do Rio Preto. Muito obrigado. 
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Agradeço ao nobre Deputado Lucio Vieira, essa grande revelação da bancada do PMDB, o aparte. Aprendi muito com o seu irmão Geddel e hoje aprendo com V.Exa. É um prazer tê-lo como um dos expoentes da bancada do PMDB, representando o Estado da Bahia, fundamental para o desenvolvimento do nosso País. 
	Muito obrigado, Deputado Lucio Vieira Lima.
	O Sr. Carlinhos Almeida - Concede-me um aparte, Deputado Edinho Araújo.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Concedo, com muito prazer, o aparte ao Deputado Carlinhos Almeida, que representa o Vale do Paraíba, especialmente São José dos Campos.
	O Sr. Carlinhos Almeida - Deputado Edinho Araújo, primeiro, agradeço a menção que V.Exa. fez à minha pessoa. Eu disputarei a eleição para a Prefeitura de São José dos Campos, numa aliança com o PMDB - o PMDB indicando o vice, o PMDB do Dr. Itamar Coppio e de tantas lideranças da nossa cidade, da nossa região - e outros partidos. Essa é a visão que devemos ter. O Brasil vai muito bem com o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Mas o Governo da Presidenta Dilma tem sucesso pelo apoio do Vice-Presidente Michel Temer, pelo apoio do PMDB, de todos os partidos aliados nesta Casa, no Senado e País afora. Na nossa região temos várias outras alianças com o PMDB: na cidade de Jacareí, o Prefeito Hamilton, do PT, será candidato à reeleição, com o vice do PMDB. Em Pindamonhangaba, apoiaremos o candidato Torino, do PMDB, à Prefeitura, provavelmente com o vice do PT. Devemos fazer isso pelo bem do Brasil. Quanto mais Prefeituras estiverem alinhadas a esse projeto de crescimento e desenvolvimento do País, melhor será para nossa população. Ao encerrar meu aparte, manifesto o reconhecimento ao gesto de grandeza de V.Exa. Eu o conheci, Deputado Edinho Araújo, numa campanha para Prefeito de São José do Rio Preto. Eu era Deputado Estadual à época. O PT lhe apoiava, fiz campanha, e tivemos a felicidade de vê-lo eleito e governar bem aquela cidade. V.Exa. teria todas as condições de ser não só um candidato, mas um candidato competitivo, com chance real de vencer as eleições, mas teve um gesto de grandeza ao abrir mão da sua candidatura, apoiando o nosso companheiro João Paulo Rillo, em São José do Rio Preto. Isso mostra visão de futuro, compromisso com a cidade, capacidade de investir em novas lideranças. Quero ressaltar o gesto de V.Exa., agradecendo não pelo partido, mas pelo povo de São José do Rio Preto, que, com certeza, teve mais uma amostra do seu caráter, da sua dignidade. Parabéns, Deputado Edinho Araújo.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Muito obrigado, Deputado Carlinhos Almeida. 
Recordo-me perfeitamente que, em 2004, quando da nossa campanha à reeleição, V.Exa. esteve acompanhado da Vereadora Eni, no Solo Sagrado, e fez um pronunciamento que muito contribuiu para o sucesso daquela eleição. Tenho, portanto, uma lembrança muito agradável.
Incorporo o aparte de V.Exa., com muita honra, ao pronunciamento que faço nesta tarde na Câmara dos Deputados.
	Como dizia, estamos ampliando os contatos para anunciar em breve novas parcerias no Estado de São Paulo.
Eu tive a honra de ser o único Deputado eleito pelo PMDB nas eleições de 2010, depois recebemos o Gabriel Chalita, que é o nosso candidato a Prefeito de São Paulo. Vamos cerrar fileiras com Chalita na certeza de que ele está preparado para administrar a maior metrópole brasileira, e assim o PMDB, que é tão grande no Brasil, será grande também em São Paulo.
	Caros colegas, sabemos que as eleições municipais são importantes não apenas para o xadrez político. O pleito é sempre o momento de esperança para o cidadão. Mas, para que isso se concretize, precisamos eleger gestores íntegros, que apostem na transparência das ações, na participação popular, no uso adequado dos recursos públicos e no combate implacável à corrupção.
Os Vereadores, o Vice-Prefeito e os Prefeitos são os políticos mais próximos da população, portanto os mais cobrados pelo eleitor. O PMDB trabalha para colocar à disposição do eleitorado candidatos preparados para essas cobranças e compromissados com a missão de bem administrar.
Para isso, o partido vem qualificando seus quadros, através dos cursos de formação política da Fundação Ulysses Guimarães, uma referência em todo o País, e de palestras técnicas nas diferentes áreas afetas à administração municipal.
Onde houver uma chapa própria do PMDB, ou uma candidatura parceira, tenham certeza de que há candidatos preparados para a difícil tarefa de administrar com criatividade, diante dos poucos recursos disponibilizados aos Municípios pelos Estados e pela União. As finanças precárias dos Municípios preocupam todos nós.
Aqui, desta tribuna, Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, durante a última Marcha de Prefeitos a Brasília, defendi a instituição de um pacto federativo que tire as cidades desse quadro de penúria, que só tende a se agravar.
Nas últimas décadas, os Municípios receberam pesadas atribuições nas áreas de educação e saúde, sem o necessário aumento das verbas. O resultado é uma sobrecarga que nossas cidades não suportam. Assim, faz-se necessária e urgente a reorganização das atribuições de cada ente da Federação. É urgente que nós possamos fazer esse pacto e definir as formas de atuação nos programas desenvolvidos em parceria para o melhor atendimento da nossa população.
	Historicamente, no nosso País, o poder político e a arrecadação estão centralizados na União. Desde a Monarquia, pouca coisa mudou. A União concentra para si quase 60% da arrecadação tributária contra cerca de 25% dos Estados e apenas 15% dos Municípios. Mesmo ficando com a parte do leão, após a Constituição de 1988, a União apressou a descentralização da gestão das políticas públicas, transferindo serviços públicos onerosos aos Municípios, sem a compensação indispensável do aumento no repasse das receitas.
	Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, Srs. Parlamentares, nas últimas décadas, os Municípios assumiram a gestão da atenção básica à saúde, e alguns prestam também serviços de média e alta complexidade. Para isso, os Municípios precisaram de contratação extra de cerca de 832 mil servidores. Enquanto isso, a União diminuía sensivelmente seus gastos, reduzindo seu quadro de funcionários da saúde de 250 mil para 180 mil servidores. Vejam que contraste! Os Municípios contrataram 832 mil servidores, e a União diminuiu de 250 mil para 180 mil os servidores na área da saúde. 
	Outro exemplo citado pela Confederação Nacional dos Municípios diz respeito à educação. Em 1997, Srs. Parlamentares, os Municípios possuíam 40% das matrículas do ensino fundamental. Em 2007, passados 10 anos, esses mesmos Municípios já possuíam 60% das matrículas dessa etapa, na qual se encontra a clientela escolar mais numerosa. 
	Como vemos, no espaço de uma década, os Municípios assumiram as responsabilidades sobre mais de 6 milhões de novos alunos, tendo de investir na construção de cerca de 200 mil salas de aula e dotá-las de professores, servidores, segurança, merenda escolar, sem a devida contrapartida do aumento de repasses financeiros na medida certa para fazer frente às novas despesas.
	Também os programas desenvolvidos pelos Municípios, em parceria com entes federais, recebem recursos insuficientes para a sua execução.
	As administrações municipais acabam colocando três vezes mais recursos do que a União, como ocorre, por exemplo, no Programa Saúde da Família. Os nobres Deputados que vivem de perto a realidade municipal sabem dessa situação. Isso obriga os Prefeitos a gastar mais do que poderiam e a estar, permanentemente, de pires na mão, em busca de recursos para as áreas nas quais não sobra 1 centavo para investir. O fardo dos Municípios está pesando demais.
Além dos repasses insuficientes, os Municípios têm seus orçamentos engessados pela vinculação de receitas para áreas específicas. Administrar com parcos recursos e tantos encargos é um exercício diário de paciência, sabedoria e persistência do poder local.
Com muito prazer, concedo um aparte ao nobre Deputado Vicentinho.
	O Sr. Vicentinho - Estimado e nobre colega Deputado Edinho, eu estava no meu gabinete agora, ouvindo o seu pronunciamento, e corri até aqui porque queria, além de parabenizá-lo pelo Deputado amigo e companheiro que é, dizer que li a sua história de vida. O Dr. Toufic, que você conhece muito bem, pois é nosso amigo comum, dirigente da Faculdade de Ceres, um homem carregado de dignidade e que está lutando agora por uma universidade de Medicina, deu-me o livro de sua história. Depois que eu o li, aumentou o meu respeito por V.Exa. Eu tenho uma relação muito estreita com São José do Rio Preto e estou muito feliz com a decisão que V.Exa. tomou recentemente em trabalharmos conjuntamente, em apoio ao nosso companheiro João Paulo. É um gesto de enorme grandeza, caros Deputados. Se nós formos olhar as pesquisas em São José do Rio Preto, o próprio Deputado Edinho está especialmente muito bem colocado. Isso só demonstra o tamanho da sua grandiosidade, da sua postura, que, com certeza, será reconhecida por meus companheiros de São José do Rio Preto, por todos nós que fazemos a luta política naquela cidade e na região. Quero lhe dar parabéns, colocar-me à sua disposição e dizer que o Estado de São Paulo tem orgulho, com certeza, porque está muito bem representando por um Deputado da sua estirpe. Parabéns! E vamos caminhar juntos, nobre Deputado Edinho.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Será um prazer, nobre Deputado Vicentinho, caminharmos juntos em São José do Rio Preto e em toda a região. Agradeço o aparte a V.Exa. e a menção que faz ao Dr. Toufic, da Faculdade de Ceres. É um homem competente, um médico exemplar, um educador, e V.Exa. tem dado enorme contribuição para aquela instituição. Portanto, eu agradeço a V.Exa. e incorporo o seu aparte ao modesto pronunciamento que faço desta tribuna.
	Com muito prazer, concedo um aparte ao nobre Deputado Celso Maldaner, o companheiro de partido que tão bem representa o Estado de Santa Catarina.
	O Sr. Celso Maldaner - Deputado Edinho, para mim, é motivo de orgulho e satisfação muito grande poder fazer um aparte, elogiar seu pronunciamento. Inclusive, na quinta-feira passada, também usei o Grande Expediente para falar sobre o pacto federativo. Realmente, o pronunciamento que V.Exa. traz hoje à tribuna é muito propício, porque nós, na qualidade de municipalistas - V.Exa. já foi Prefeito, acho, por duas oportunidades; e nós também já fomos por três vezes -, entendemos que é no Município que mora o cidadão, não é no Estado, na União. Eu o parabenizo por esse pronunciamento. Temos, cada vez mais, que ter essa visão de defender os Municípios. Parabéns!.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Muito obrigado. É uma honra receber, nesta tarde, o aparte de V.Exa., Deputado Celso Maldaner, que é um municipalista.	O Sr. Giroto - Deputado Edinho, um aparte...
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Com muito prazer, concedo um aparte ao nobre Deputado representante do Mato Grosso do Sul, Deputado Giroto, ex-Secretário de Estado e pré-candidato a Prefeito de Campo Grande. E queira a vontade soberana da população daquele Município conduzi-lo para dar sequência àquele trabalho tão bem desenvolvido pelo Nelsinho Trad, que é Prefeito de Campo Grande. 
	Com muito prazer, concedo o aparte ao Deputado Giroto.
	O Sr. Giroto - Eu não poderia, Deputado Edinho, deixar de cumprimentá-lo pelo belo discurso que faz hoje pregando a união de dois partidos que caminham juntos no Congresso Nacional, o PT e o PMDB. V.Exa., por sinal, tem uma irmã que mora na cidade vizinha, Tanabi. E eu dizia ao Deputado Vicentinho que V.Exa. ranqueava as pesquisas em São José do Rio Preto; que V.Exa., num ato de grandeza, pensando, antes, na população, faz um acordo político, em busca do bem-estar dos cidadãos de São José do Rio Preto, e caminha com João Paulo Rillo. Pude participar dessa conversa e o agradeço por estar me ajudando, mesmo sendo de São Paulo, na união dos partidos em Mato Grosso do Sul. Eu o conheço desde quando V.Exa. era Prefeito de Santa Fé do Sul, porque trabalhava em Aparecida do Taboado, na divisa. Ficamos amigos e passei a respeitá-lo pelo homem público exemplar que é. V.Exa. trata hoje do pacto federativo, importantíssimo, para que os Municípios e Estados tenham maior isonomia, para que possam ter tranquilidade nos futuros governos. Quero parabenizá-lo e deixar o meu Estado e a minha cidade natal à sua disposição. Neste momento, saio daqui com muito orgulho de fazer parte do rol dos seus grandes amigos. Obrigado.
	O SR. EDINHO ARAÚJO - Obrigado, Deputado Giroto. Da mesma forma que fizemos em 1996, acompanhando o Vice-Presidente da República, naquela época Presidente desta Casa, Deputado Michel Temer, em apoio à candidatura do André Puccinelli, espero ter a oportunidade de, com o Presidente Michel Temer ou de qualquer forma, estar lá presente para acompanhar sua trajetória e sua campanha, que espero seja vitoriosa, uma vez que é pré-candidato do nosso partido, com apoio do Prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, e do grande Líder André Puccinelli. Muito obrigado pelo seu aparte, que incorporo, com muita alegria, a este pronunciamento que faço.
	Como eu dizia, fui Prefeito por três administrações, em duas cidades, em épocas diferentes, e sei muito bem o que os colegas sofrem cotidianamente para fechar as contas municipais no final de cada exercício.
	Da minha primeira gestão, em 1977, na cidade de Santa Fé do Sul, para a última, encerrada em 2008, em São José do Rio Preto, ambas no noroeste de São Paulo, testemunhei profundas mudanças nessa relação entre Municípios, Estado e União. E todas elas representaram mais encargos para os Municípios.
	A Constituição de 1988 estabeleceu que o Município é ente da Federação. Pareceu uma grande conquista, mas, na prática, como ter autonomia política se as atribuições só aumentam, e a arrecadação municipal é insuficiente? Qual era a atribuição do Prefeito antes de 1988? Pavimentação? Praça? Assistência social? Cuidar bem da cidade? Educação? A educação era atribuição do Estado; às vezes, da União. Saúde? A saúde era afeta ao Estado e à União. Hoje, as atribuições de saúde, de educação, de assistência social, todas são de responsabilidade do Prefeito, do Município, uma forte sobrecarga. Essa é a realidade, infelizmente! 
E eu pergunto: qual é a capacidade de investimento da grande maioria dos Municípios brasileiros? Para a grande maioria, a capacidade de investimento é zero. O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios mal dá para as despesas básicas da maioria das Prefeituras brasileiras. 
Os gestores ficam na dependência de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais e Deputados Federais. Mas emplacar uma emenda não significa dinheiro em caixa. Uma emenda proposta ao Orçamento da União pode levar 3 anos, 4 anos para se efetivar, ou nunca se efetivar. A situação é insustentável.
	Eu abriria mão das emendas a que tenho direito para focar meu trabalho na defesa do Estado, nas grandes questões nacionais e internacionais, na fiscalização dos atos do Executivo, no planejamento, no aperfeiçoamento das nossas leis, caso os recursos fossem regularmente repassados pela União, sem intermediários, aos Prefeitos e Prefeitas, que conhecem as reais necessidades de seus Municípios.
	As reformas, sabemos, costumam caminhar sempre a passos lentos, até por sua natureza polêmica e de difícil consenso. Mas o socorro aos Municípios, com a instituição de um novo pacto federativo, é urgente e inadiável. 
	É hora, nobres Deputados, de ouvirmos o que tem a dizer este primo pobre, pois é no Município que tudo acontece. É lá que vive o eleitor brasileiro, que renova suas esperanças em melhores dias quando vota em cada um de nós para sermos seus legítimos representantes. É para este cidadão, portanto, que devemos olhar com carinho e respeito. 
	E isso passa pela luta incessante por uma melhor distribuição da arrecadação de tributos, por repasses que efetivamente cubram os custos com os diversos programas desenvolvidos em parceria com a União, evitando sufocar justamente o elo mais frágil dessa corrente. 
	Apoiaremos integralmente a luta dos Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios por mais verbas.
	Ao contrário do Município, Estado e União nada produzem, apenas arrecadam e gastam. E muitas vezes gastam mal.
	É chegada a hora de distribuir melhor esse bolo. Se não tivermos coragem para enfrentar essa batalha, estaremos jogando contra o cidadão e seu justo clamor por melhores condições de vida e por uma assistência mais efetiva do Estado. 
	Sr. Presidente, agradeço muito a V.Exa. a atenção e aos nobres colegas os apartes.
	Muito obrigado.