	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, das várias notícias veiculadas esta semana sobre o crime organizado, uma chamou-nos a atenção pela ousadia. Bandidos se disfarçaram de militares, inclusive usando um carro mascarado de viatura policial, para, assim, atuarem livremente na cidade.	Mas das notícias da semana a mais contundente é a de um grupo de extermínio formado por policiais, "servidores públicos", a serviço do crime em Guarulhos, no Estado de São Paulo. Eles são acusados de mais de 40 assassinatos. "Eles mudaram de lado", como bem resumiu o jornalista Ricardo Boechat. 
	Nos dois casos, uma interseção trágica: são bandidos que buscam a proteção sob as insígnias da entidade policial, que existe para proteger a população dos criminosos e garantir a segurança e a paz.
	"Quem é bandido? Quem é policial?" - indagou a repórter Rachel Sheherazade num outro telejornal. A mesma pergunta é feita pela população brasileira, confusa e atemorizada com essa situação. 
	Os criminosos infiltrados na polícia não apenas maculam a corporação, como trazem graves riscos à credibilidade da instituição. Por que essas notícias são cada vez mais corriqueiras e se sucedem em todas as regiões do País não mais como mera exceção, mas como se fossem uma praga endêmica?
	No meu Estado da Paraíba, tivemos a Operação Squadre, em que foram presos três grupos integrados, na sua maioria constituídos de policiais militares e civis, agentes penitenciários, enfim, que estavam a serviço do crime, operação essa que pegou até major, mas que não conseguiu chegar até a faixa maior de tenentes-coronéis porque tivemos a informação de que houve um vazamento por parte de uma estrutura e efetivamente não se conseguiu pegar essas outras pessoas que estavam envolvidas. 
	A organização policial está sendo atacada cotidianamente por uma parte de seus próprios integrantes. E a frequência desses ataques aponta que o problema com esses criminosos de farda vai além do que se atribui a meros desvios de conduta de um indivíduo aqui e de outro indivíduo ali. Não é possível que tantos desviados se encontrem, se protejam e se associem coincidentemente nas sombras da mesma instituição. Tem algo a mais de errado com a polícia. Existe um ambiente mais geral favorável para a recorrência desses crimes.
	A militarização do poder de polícia, ao se privilegiar o uso da força e das armas, sobrepôs essa agremiação à sociedade a partir do medo. A polícia não se impõe pelo mérito ou pela confiabilidade. A prerrogativa do uso da força pelo Estado, acionada constantemente em detrimento da inteligência e em prejuízo da ação preventiva, tornou-se cultura da violência, costume cultivado na instituição policial. Cultura regada no recrutamento, na formação e na ação diária, um ethos não proclamado, mas legitimado nos vários níveis da hierarquia castrense e por alguns setores da sociedade. 
	Ao mesmo tempo, muitos policiais cultuam um corporativismo, vício comum e pernicioso em muitas organizações, mas que na caserna extrapola todos os limites e envereda pela conivência de uns com os crimes dos outros. Pari passu, constituiu-se um estado de impunidade que não só acoberta como premia e estimula novos crimes. Como consequência, temos numa parte da instituição uma corporação do crime, infectando e corroendo por dentro a corporação oficial.
	Há uma circularidade entre as ações das quadrilhas e milícias de policiais e a cultura de violência e de corporativismo que permeia a instituição. Há um enlace subterrâneo e silencioso que nutre a banda criminosa das polícias. 
	A tolerância com a violência contumaz das polícias, associada à impunidade, favorece e fortalece a indústria do crime dos policiais do mal, uma indústria que avulta e que se torna sistêmica.
	Os crimes policiais recorrentes não podem anestesiar a nossa sensibilidade nem atenuar a nossa indignação. Não só o Estado brasileiro, por meio das autoridades, mas toda a sociedade precisa reagir a esta situação. 
	Além das mudanças institucionais no tripé do sistema de segurança pública, polícias, Justiça e sistema penitenciário, é preciso mudar a própria concepção do que seja segurança pública, sem devaneios, mas sem abrir mão da construção de uma cultura de paz. Isso começa por cada um de nós, desnaturalizando o que há de violento nas ruas, nas estradas, nas comunidades rurais, nas prisões e nas manchetes dos jornais. 
	Quero parabenizar o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo lançamento do Programa Brasil Mais Seguro, que foi implantado em duas cidades de Alagoas. Lá houve uma redução da criminalidade em todos os níveis. Agora, segundo o Ministério da Justiça, esse programa será implantado na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
	Espero, Sr. Presidente, que esse programa possa ser implantado em todo o País, para que nós possamos reduzir a violência, a criminalidade e também a ação dos grupos de extermínio, das milícias armadas privadas e de todos aqueles que, em vez de combaterem o crime, estão a serviço dele.
	Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de colocar.
	Quero ainda dizer que essa é uma ação que envolve Governo Federal, os Governos Estaduais, os Governos Municipais e a sociedade em geral, por uma cultura de paz e não por uma cultura de morte ou de violência.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Eu gostaria que a este pronunciamento fosse dada a devida publicidade, nos meios de comunicação desta Casa, inclusive na Voz do Brasil.