	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Sobre a mesa:
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos, e apensadas, e 
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de maio, às 14h30min, no Plenário 16 do Anexo II.
Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
	


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 491/10
PT
Titulares: Assis Carvalho, Francisco Chagas, João Paulo Lima, Newton Lima.
Suplentes: Paulo Pimenta, Rogério Carvalho, Sibá Machado, Vanderlei Siraque.
PMDB
Titulares: Alceu Moreira, Darcísio Perondi, Hugo Motta.
Suplentes: 3 vagas.
PSDB
Titulares: Luiz Carlos Hauly e Nelson Marchezan Junior.
Suplentes: Raimundo Gomes de Matos e 1 vaga.
PSD
Titulares: Eleuses Paiva e Junji Abe.
Suplentes: Geraldo Thadeu e Manoel Salviano.
PP
Titulares: Carlos Magno e Roberto Balestra.
Suplentes: Dilceu Sperafico e Luis Carlos Heinze.
PR
Titular: Dr. Paulo César.
Suplente: 1 vaga.
PSB
Titular: Alexandre Roso.
Suplente: Alexandre Toledo.
DEM
Titular: Eli Correa Filho.
Suplente: 1 vaga.
SD
Titular: Dr. Grillo.
Suplente: Eduardo Gomes.
PTB/PSDC
Titular: Antonio Brito.
Suplente: Josué Bengtson.
PV/PPS
Titular: Eurico Júnior.
Suplente: 1 vaga.
PROS
Titular: Dr. Jorge Silva.
Suplente: 1 vaga.
PDT
Titular: Giovani Cherini.
Suplente: Oziel Oliveira.
PCdoB
Titular: Luciana Santos.
Suplente: 1 vaga.
PSC
Titular: Edmar Arruda.
Suplente: Silvio Costa.
PTdoB
Titular: Rosinha da Adefal.
Suplente: Luis Tibé.