	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveitando estes minutos da discussão, eu inscrevi-me para falar em favor da matéria; afinal de contas, toda desoneração e toda redução de impostos têm de ser tratadas à luz da racionalidade, o que obviamente gera um ambiente positivo para os trabalhadores, para as questões sociais, para a geração de emprego e de renda no nosso País. 
Essa medida provisória tem, na essência, principalmente o objetivo de desonerar os trabalhadores, naquilo que cabe, no compartilhamento da parcela de lucros das empresas nas quais eles trabalham.
	O PSDB apresentou emendas a essa matéria, e no momento oportuno, para discussão, nós vamos apresentar um destaque para diminuir o número de faixas em que incide o Imposto de Renda sobre essa parcela dos lucros dos trabalhadores, para reduzir a carga tributária deles próprios.
	Mas hoje, a propósito desse tema, referente à matéria, nós participamos de um debate na Confederação Nacional da Indústria, e chamamos a atenção para os fatores da estagnação da economia brasileira. O Brasil teve um crescimento de apenas 0,9% do seu Produto Interno Bruto no ano passado. Agora, a projeção era crescer 4%; não vai ultrapassar 3%, e as previsões já estão na faixa de 2,8%. Por quê? Porque o Governo está abandonando os pilares do equilíbrio da economia que recebeu do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e que permitiram que o Presidente Lula avançasse nos programas sociais, que nós alavancássemos as nossas exportações e obtivéssemos um bom saldo da balança comercial. 
Passaram-se quase 11 anos do Governo do PT e houve uma inversão de sinais, em prejuízo do povo brasileiro, em prejuízo do crescimento sustentável do País. E não há mais como avançar no aumento do consumo, não há mais como melhorar a produtividade, porque as reformas não foram feitas. O Brasil não foi capaz de fazer a reforma fiscal. Fez-se agora a apresentação da unificação das alíquotas, e a própria base do Governo desfigurou os projetos e colocou Estados contra Estados. Não fomos capazes de conter o apagão logístico no momento em que o nosso setor produtivo colhe a sua maior safra de grãos.
	Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, a lição de casa não foi feita, o País não cresce, e medidas como essa são paliativas, mas vão contar com o nosso apoio. Afinal de contas, a medida diminui a carga tributária, e assim tende a melhorar, em parte, o ambiente econômico do País.