	O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, quero mais uma vez lamentar a postura do Partido dos Trabalhadores.
	A Executiva do PT emitiu uma nota, ontem à noite, em que criticou o nosso Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e a política externa do Brasil. O PT chamou a política externa brasileira de truculenta. Da mesma forma se referiu à reação do Ministro a um manifesto pró-Lula assinado por seis políticos europeus - seis - em que defenderam que Lula deve disputar as eleições, mesmo condenado e preso pela Justiça brasileira. O PT diz ainda que a diplomacia brasileira foi rebaixada a um nível rasteiro desde que passou a ser comandada pelo Senador José Serra e pelo Ministro Aloysio. 
	O próprio Ministro Aloysio, Sr. Presidente, caros colegas, disse, com muita propriedade, que qualquer cidadão brasileiro que tenha sido condenado pela Justiça em duas instâncias fica inabilitado a concorrer a cargo eletivo, a concorrer a qualquer cargo eletivo. Isso é o que diz a Lei da Ficha Limpa. 
Lula não está acima da lei, mas, para o PT, a Lei da Ficha Limpa não vale, até porque, se valesse, provavelmente muito dos seus candidatos estariam inviabilizados. Mas posso afirmar que estarão inabilitados para as próximas eleições não só aqueles que já estão presos - na grande maioria, aqueles que foram tesoureiros do Partido dos Trabalhadores, praticamente todos presos -, mas também muitos dos Parlamentares.
	O Ministro Aloysio disse, entre aspas: 
Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito. Fariam isto em seus próprios países? - pergunta o Ministro Aloysio. Mais do que escamotear a verdade, cometem um gesto preconceituoso, arrogante e anacrônico contra a sociedade brasileira e seu compromisso com a lei e as instituições democráticas.
Não é contra o Governo brasileiro, o gesto é contra a sociedade brasileira. Esta é a associação do PT, contra o Brasil, contra o povo brasileiro, contra as instituições e contra a democracia.
	O manifesto pró-Lula foi publicado nas redes sociais do ex-Presidente preso, na quarta-feira. Foi assinado por seis pessoas, entre elas o ex-Presidente da França François Hollande, o ex-Presidente da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero - todos obviamente do campo da esquerda -, além do ex-Primeiro-Ministro da Bélgica, Elio Di Rupo, e dos ex-Presidentes do Conselho de Ministros da Itália, Massimo D'Alema, Enrico Letta e Romano Prodi. 
	Sr. Presidente, o Ministro Aloysio disse o óbvio e que está na Lei da Ficha Limpa, que foi discutida e votada por este Parlamento e sancionada pelo próprio ex-Presidente Lula, com o voto dos petistas e com os nossos votos também, do PSDB. 
O PSDB, ao contrário do posicionamento do PT neste momento, é a favor da Lei da Ficha Limpa. O PSDB não aceita que políticos que roubaram, que violaram as leis do País, que foram presos e condenados sejam candidatos nestas eleições ou em quaisquer eleições.
	Lula não só foi condenado em segunda instância, como também está preso há mais de 1 mês. Digo mais, Srs. Parlamentares: será condenado em outros processos, que estão em fase de finalização. Lula é réu em mais de três processos. 
Não há como tratar essa prisão como um atentado à democracia ou ao Estado Democrático de Direito, apesar das repetidas mentiras ditas inclusive neste Parlamento, todos os dias, pelos petistas e seus aliados. Os partidos de esquerda não param de repetir que Lula é preso político, o que é uma imensa mentira. De forma ardilosa, mentirosa, querem enganar a quem? O povo brasileiro, que sabe que Lula está condenado e preso? 
Não há como tratar essa prisão como um atentado à democracia ou ao Estado Democrático de Direito, como que sugerem os políticos que assinaram o manifesto, porque Lula não é vítima nem foi condenado ao arrepio da lei. A lei produzida nesta Casa garantiu o amplo direito de defesa ao ex-Presidente Lula, com provas e contraprovas, em 1 ano e meio de julgamento. O posicionamento dos políticos europeus revela um profundo desconhecimento da legislação brasileira e do funcionamento das nossas instituições. É lamentável.
	A democracia brasileira está consolidada, a despeito do PT, e as nossas instituições estão em pleno funcionamento. O processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, em 2016, foi uma demonstração clara e inequívoca de que o Brasil é maior do que o PT, é maior do que a sua demagogia, é maior do que a sua forma ardilosa de enganar o povo. Tudo foi feito conforme determina a Constituição brasileira, que, diga-se de passagem, o PT não apoiou, prova da estabilidade política e institucional do Brasil. Não foi golpe, foi impeachment, como já havíamos feito com Fernando Collor de Melo. E o fizemos em relação a Dilma por inépcia, por incompetência, porque jogou o País na maior crise econômica e social de todos os tempos. 
	No caso de Lula, Sr. Presidente, a Justiça cumpriu o seu papel. Como ele realmente é um cidadão comum, está sujeito às mesmas leis. Lula não está acima das leis. É até triste, a esta altura da história do Brasil, ainda termos que defender o óbvio, a saber: que ninguém, independentemente da importância que tenha ou da importância do cargo que tenha exercido, está acima da lei.
O PT tenta, desesperadamente, o apoio de políticos de outros países alinhados a ele ideologicamente para desacreditar o nosso sistema judiciário e, acima de tudo, caros colegas, para desacreditar a democracia brasileira. O PT é contra a democracia brasileira. 
	Em relação à política externa brasileira, o PT deve estar com saudades da época em que usava dinheiro dos brasileiros para financiar ditaduras na América Latina.
Não vamos abrir mão de uma política externa mais democrática, mais participativa e com aqueles que de fato apoiam a democracia e o desenvolvimento econômico e plural, para todos. 
	Há alguns dias, o Congresso Nacional teve que autorizar o Governo brasileiro a arcar com 1,5 bilhão de reais do calote que os Governos da Venezuela e de Moçambique deram no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o nosso BNDES, que foi vilipendiado pelo Partido dos Trabalhadores. O Governo petista preferiu investir 2,3 bilhões no Porto de Mariel, em Cuba, a aplicar esse dinheiro em melhorias para os brasileiros - nos nossos portos, na nossa infraestrutura, na nossa sociedade, no nosso desenvolvimento social. Não. Mandou dinheiro para a Venezuela, mandou dinheiro para Cuba, mandou dinheiro para Moçambique. Agora paga o povo brasileiro, que não vai receber esses recursos de volta. 
	Por último, Sr. Presidente, cumprimento o Ministro Aloysio Nunes Ferreira por sua seriedade, por sua firmeza, por sua capacidade diplomática, por sua inteligência, por sua perspicácia, por sua seriedade no trato da coisa pública. O Ministrou alinhou a política externa brasileira aos interesses nacionais, aos interesses do Brasil, e não a interesses político-partidários e ideológicos, como fez o Partido dos Trabalhadores. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.