	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, antes do pronunciamento em que registro a visita do Governador Eduardo Campos ao Sertão pernambucano, gostaria de fazer um apelo a todas as Sras. e Srs. Deputados que já estão em Brasília para, além de votarmos a MP dos Portos, que obviamente ajuda o Brasil a se desenvolver, incluirmos, se possível, na pauta de amanhã o Projeto de Lei nº 416, de 2008, que foi votado aqui na semana passada quase por unanimidade. Esse projeto devolve aos Estados o poder de emancipar seus distritos.
	Eu sou municipalista. Quando fui Deputado Estadual de 1983 a 1986, ajudei a criar vários Municípios no Estado de Pernambuco. Sempre cito o Município de Lagoa Grande, antes um pequeno distrito e hoje a Capital da Uva e do Vinho do Nordeste. Eu vejo no plenário um Deputado de Santa Catarina, onde se produz uva e vinho. No Nordeste, nós temos a festa do vinho e da uva em pequenos distritos que se emanciparam. Só em Petrolina, que possui quase 4 mil quilômetros quadrados, há dois grandes distritos, Izacolândia e Rajada, que estão trabalhando pela emancipação, além de Araripina e Nascente, por onde passa a Ferrovia Transnordestina, entre tantos outros distritos de Pernambuco e do Brasil.
	Nas últimas quinta-feira e sexta-feira, o Governador Eduardo Campos, acompanhado de vários Deputados e Secretários, visitou Municípios, assinou ordens de serviço e fez inaugurações nos Municípios de Arco Verde, Ibimirim, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. Terminamos em Petrolina, na sexta-feira à noite. Essa visita do Governador aos Municípios levou mais de 40 milhões de reais de recursos para obras de convivência com a seca, uma parceria da União com o Estado de Pernambuco. 
	Entre os Secretários, estava o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Ranilson Ramos, a quem prestamos nossa homenagem. 
	Em 3 anos de governo, Ranilson Ramos conseguiu quadruplicar os recursos da Secretaria, que se expandiu, que constrói, que integra e que aproxima. Aliás, nós passamos por outras secas, e o homem do campo, Deputado Chico Lopes, corria para a cidade. Diante de toda esta seca, pelo menos em Pernambuco, Estado do Brasil que mais cresceu no ano passado, o homem está saindo das ruas e indo para o campo, porque lá ele tem uma infraestrutura extraordinária feita pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Agricultura. 
	O Secretário Ranilson Ramos foi escolhido, à unanimidade, por todos os Srs. Deputados de Pernambuco, que lhe deram anuência para que ele seja, a partir de agora, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Na sua despedida, levou o Governador a esses Municípios para mostrar-lhe suas obras de infraestrutura - adutoras, açudes, barragens. Mesmo sem chover, deixa uma infraestrutura extraordinária no interior do Estado, na área seca do Semiárido pernambucano.
	Queremos saudar o Secretário Ranilson Ramos, que foi Deputado por vários mandatos, e agora, a partir deste mês, vai para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Até brinquei com ele, contando que minha mãe disse que quem faz o bem aqui na Terra, quando morre, vai para o céu. Ranilson Ramos vai para o céu sem morrer, porque vai para o Tribunal de Contas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, por 399 votos "sim", 19 "não" e uma abstenção, esta Casa <http://congressoemfoco.uol.com.br/tag/camara> aprovou a urgência ao projeto que estabelece regras para a criação de Municípios. O texto, vindo do Senado, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. O mérito da proposta deve ser analisado na próxima terça-feira, dia 14.
	Originalmente, o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008 <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=440D291680468BC83A339BB7EA10E60D.node2?codteor=605540&filename=PLP+416/2008>, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, deveria passar por duas Comissões permanentes da Câmara: a de Constituição e Justiça e a de Desenvolvimento Urbano. No entanto, estava parada desde 2008, quando chegou do Senado. O requerimento aprovado acelera a tramitação, possibilitando a leitura dos relatórios diretamente em plenário.
	A proposta regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. O trecho estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios vão ocorrer por lei complementar e dependem de consulta prévia à população atingida. A redação do trecho da Carta Magna foi aprovada em 1996. Desde então, não existe lei para regulamentar a criação de novas cidades.
	Pela proposta, para se criar um Município, primeiro deve-se conseguir o apoio de 10% dos eleitores da região. Depois é preciso um estudo de viabilidade, para indicar se é possível ou não a criação da cidade. Caso a análise seja aprovada, a Assembleia Legislativa autoriza a realização do plebiscito.
	O projeto veio na esteira da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de inconstitucionalidade por omissão. Como o Congresso não havia regulamentado o artigo 18 da Constituição, os Estados acabaram elaborando suas próprias leis. O STF não anulou a criação dos Municípios, mas estabeleceu prazo para a elaboração de uma lei complementar, que terminou em 2009.
	Nossa intenção era votar o requerimento e o mérito na mesma sessão. O Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, chegou a chamar a votação para o plenário. Porém, Líderes como Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, ponderaram que era preciso tempo para discutir o texto. O Presidente, então, convocou as Lideranças para reunião em seu gabinete. Decidiu-se deixar a apreciação do mérito para esta semana.
	A aprovação do PLP 416/2008 é de extrema urgência. O projeto já foi bem discutido e analisado. Pelo texto do projeto, as novas cidades devem ser criadas por meio de plebiscito popular. A formação de novo Município terá que ser proposta mediante requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes nas áreas envolvidas.
	De acordo com o projeto, o pedido deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa, que deverá elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade da futura cidade e da área remanescente do Município pré-existente.
	 O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo Município. Depois de finalizado, o documento será votado pela Assembleia Legislativa, que decidirá se o arquiva ou homologa. Se o Município que se pretende criar for considerado viável, os Deputados Estaduais deverão organizar um plebiscito para que toda a população do Município pré-existente possa se manifestar sobre o assunto.
	No caso de os eleitores aprovarem a criação, a Assembleia votará a lei estadual de criação da nova cidade. Segundo o projeto, a eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do novo Município será realizada na eleição municipal imediatamente subsequente.
	O projeto de lei complementar de Mozarildo Cavalcanti estabelece a população mínima que os novos Municípios precisam para ser criados oficialmente: 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste.
	Pelo texto, o eleitorado do novo território deverá ser igual ou superior a 50% de sua população. A proposta exige ainda a existência de núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos "compatíveis com a condição de município".
	A arrecadação no local de criação do novo Município deverá, Sr. Presidente, segundo o projeto, ser superior à média de 10% dos atuais Municípios do Estado. Além disso, a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
	O projeto é muito bem-feito e deve ser aprovado por esta Casa amanhã. É com muita alegria que vislumbro distritos como os de Izacolândia e Rajada, de Petrolina, e Nascente, de Araripina, se transformarem em Municípios. A Câmara dos Deputados tem um compromisso com o povo brasileiro e não vai se furtar a aprovar o PLP 416/2008 nesta terça-feira, 14 de maio de 2013.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Eduardo Campos esteve visitando algumas cidades do Sertão do São Francisco. Na sua agenda, a inauguração de obras e a assinatura de diversos convênios, em especial do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária. Fiz parte da sua comitiva, além do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do Deputado Federal Fernando Filho, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Guilherme Uchoa, e dos Deputados Estaduais por Petrolina, além do Deputado Rodrigo Novaes, por Floresta, do Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, e dos outros Secretários de Estado, além de Prefeitos e Vereadores dos Municípios da região do Araripe, Sertão Central e Sertão do São Francisco. No roteiro estavam as cidades de Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina.
A visita do Governador Eduardo Campos aos Municípios do Sertão, onde inaugurou obras e assinou diversos convênios, começou por Cabrobó, que abriu o segundo dia de agendas. Em seu discurso, destacou os investimentos de quase R$3 milhões. Inicialmente falou sobre a entrega de uma unidade de processamento de carne com capacidade para o abate de 50 bovinos por dia, contanto com câmara de resfriamento e sala para cortes especiais. Afirmou que é um novo modelo, que visa regulamentar o abate de carne no Estado e teve um custo de R$960 mil. Foi assinada ainda uma ordem de serviço para a construção de 175 cisternas do tipo calçadão, com investimento de quase R$2 milhões.
Em Orocó, Sr. Presidente, ele assinou convênio junto a associações de pequenos agricultores para a compra de merenda escolar destinada à rede pública de ensino. Inicialmente foram liberados R$8 milhões para a ação. A intenção é injetar esse dinheiro para, em vez de enricar duas ou três empresas, beneficiar a região inteira, e servir uma merenda mais saudável.
Além do convênio, o Governador assinou ordem de serviço para a construção de mais 150 cisternas do tipo calçadão, investimento de cerca de R$1,7 milhão. Ainda em Orocó, o Governador inaugurou dois equipamentos públicos: a Academia das Cidades e o Centro de Atividades Econômicas - CAE. Voltada para o lazer e o bem-estar da população, a Academia das Cidades recebeu investimentos da ordem de R$620 mil. Já o valor investido no CAE foi de aproximadamente R$433 mil.
O Governador Eduardo Campos destacou que as intervenções foram eleitas como prioritárias pela população de Orocó e regiões circunvizinhas durante o seminário Todos por Pernambuco, Programa do Governo do Estado de consulta popular. Segundo ele, ficava muito satisfeito de voltar ali e entregar aquelas obras, que foram solicitadas pela população. Naquele momento ele mostrava como era importante ouvir o povo.
Dentro da meta de planejar o pós-seca, destacamos a realização da primeira Conferência Estadual de Convivência com a Estiagem - a série de reuniões será iniciada a partir do próximo mês. Explicou que serão etapas municipais e regionais, a fim de colher informações sobre os danos causados pela falta de chuva e as propostas da população e de gestores sobre como superar perdas, num primeiro momento, para extingui-las a médio prazo, e que assim estarão estimulando obras estruturadoras que virem políticas públicas.
Na sequência das visitas, a comitiva passou em Santa Maria da Boa Vista e foram anunciadas novas ações para universalizar o acesso à água em território pernambucano. Foi inaugurado o projeto de irrigação do assentamento e assinada ordem de serviço para a construção de mais de 265 cisternas do tipo calçadão.
O Governador autorizou a ordem de licitação para a construção do sistema de abastecimento de Redenção, que inclui a adutora de zona rural e beneficia mais de 200 famílias. Ao todo, o investimento é na ordem de R$6,4 milhões.
O Governador Eduardo Campos encerrou a agenda administrativa de dois dias no Sertão pernambucano na sexta-feira, 10 de maio, em Petrolina. Na ocasião, assinou ordens de serviço e convênios para obras de infraestrutura hídrica. O evento ocorreu no Centro Administrativo Agropecuário, no centro da cidade, inaugurado na ocasião.
Sr. Presidente, entre os convênios, destaco o que prevê a implantação de mil barragens, firmado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Integração, no valor de R$100 milhões, sendo 69% dos recursos da União. Presente à solenidade, o Ministro Fernando Bezerra Coelho destacou que as ações demonstram o compromisso dos Governos Estadual e Federal para a mitigação dos efeitos da severa estiagem. Disse que são passos para a universalização do acesso à água, dando a possibilidade de as pessoas terem água boa, e que aquela seca não iria colocar o Nordeste para trás.
O Governador autorizou ainda a construção de 49 sistemas de abastecimento domiciliar, de 28 barragens de parede de terra, em parceria com o Ministério da Integração, e de 450 cisternas do tipo calçadão, além da perfuração e instalação de 105 poços artesianos em 15 Municípios do Sertão. Ao todo, as ações somam R$16,8 milhões.
Em seu discurso, o Governador Eduardo Campos defendeu a continuidade das ações estratégicas e de enfrentamento à estiagem para que a população do Semiárido possa conviver melhor com os efeitos da seca. Para ele, as chuvas começam a aliviar a situação, mas é o momento de se intensificarem os trabalhos para legar às futuras gerações tempos melhores do que já tiveram.
Destacou que o conjunto de iniciativas de enfretamento à seca realizadas pelo Governo do Estado é fruto da união de esforços, e que todas aquelas iniciativas foram desenhadas a partir de um debate que foi feito. Tudo aquilo de maneira ordenada, dentro de um pacto administrativo.
Eduardo Campos e o Prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, também assinaram o termo de adesão de Petrolina ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM. Já o Centro Administrativo Agropecuário de Agricultura recebeu investimentos da ordem de R$800 mil. São 4,7 mil metros quadrados de estrutura, nos quais funcionarão ADAGRO, IPA, ITERPE e PRORURAL.
É a maior estrutura da Secretaria de Agricultura fora de Recife, que vai acolher ainda o programa Mãe Coruja, com mais conforto e melhor condição de trabalho.
A agricultura familiar foi contemplada com a firmação de sete convênios com associações locais, que totalizam investimentos de R$589 mil, e beneficiam diretamente 141 famílias de pequenos agricultores.
Os convênios, Sr. Presidente, têm como objetivo garantir a alimentação dos rebanhos e recompor a renda dos agricultores familiares durante a estiagem. Com esse objetivo, o Ministério da Integração Nacional e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA firmaram acordo de cooperação técnica com as Secretarias de Agricultura dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí para incentivar a multiplicação e distribuição de mudas de mandioca e palma forrageira.
O Ministro Fernando Bezerra Coelho, acompanhado do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou o documento e afirmou que o objetivo é o de, nos próximos 4 anos, alcançar segurança alimentar para o rebanho nas regiões afetadas pela estiagem.  O investimento total será de R$100 milhões. Desses, R$60 milhões serão aplicados para retomar o plantio da palma forrageira e R$40 milhões para a produção de mandioca. Executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, entidade vinculada ao Ministério, a ação deve tornar o Nordeste menos vulnerável às próximas secas. A expectativa é de que ao final de 6 anos o número de manivas chegue a 31,4 milhões e atenda a 12,5 mil famílias da região.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além da assinatura de convênios, inauguração de obras, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, abriu espaço em Petrolina, na tarde de sexta-feira, para render homenagens a Ranilson Ramos. Um dos homens de confiança do Governador, Ranilson fez, provavelmente, a última aparição à frente da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, já que deve ocupar cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.
Nos discursos, todas as autoridades presentes ressaltaram o trabalho de Ranilson como Secretário. Um deles foi o Prefeito Júlio Lóssio, do PMDB, com quem Ranilson trocou duras farpas no campo político. Em seu discurso, o Prefeito deixou esse detalhe de lado para enaltecer a trajetória do seu "conterrâneo", como fez questão de ressaltar. Disse que o Secretário começou ainda jovem a trilhar a vida pública, alcançando uma trajetória exitosa, que culminou com a indicação a Conselheiro do TCE. "Tenho certeza de que Ranilson fará justiça com o dinheiro público".
O Ministro Fernando Bezerra Coelho destacou não apenas as atuais parcerias entre a Pasta de Ranilson Ramos e a sua, no Governo Federal, como reviveu momentos nas duras caminhadas políticas enfrentadas pelos dois. Afirmou que "em 86, quando tomou a decisão de apoiar Arraes, contou com o apoio de Ranilson Ramos, então Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina. Em 92, quando muitos não achavam que ganharia, teve novamente Ranilson Ramos ao seu lado, e ajudou a inaugurar um novo tempo na cidade de Petrolina."
O Governador Eduardo Campos também não mediu palavras para destacar "o trabalho profissional de Ranilson" à frente da Secretaria de Agricultura. "A política tem de servir para mudar a realidade do nosso povo. Foi isso que Ranilson demonstrou", afirmou.
Ao prestar contas do seu trabalho, o Secretário Ranilson Ramos empolgou-se num longo discurso de mais de 20 minutos. Chegou, inclusive, a ficar com os olhos marejados no final. Antes disso, elencou várias ações, entre elas uma parceria com a Integração Nacional que vai liberar R$19 milhões. Os recursos serão suficientes, segundo ele, para irrigar 3 mil hectares da agricultura familiar no Estado.
O Secretário Ranilson Ramos destacou ainda investimentos na Operação Carro-Pipa - entre Governo Federal e Estadual -, que garantiu a Pernambuco 1,6 veículo abastecendo as famílias do sequeiro em 122 municípios. Destes, mil são pagos pelo Ministério e 600 pelo Governo do Estado. Disse que "aquela é uma operação de guerra para atender 200 mil famílias."
Ele citou ainda programas como Pernambuco Sustentável, de convivência com o Semiárido, e o Água para Todos, que inclui a distribuição de cisternas. Segundo Ranilson Ramos, faltam apenas 40 mil para universalizar o programa em todo o Estado.
Finalizando o seu discurso, emocionado, agradeceu ao Governador Eduardo Campos e citou os diversos programas implantados durante sua gestão. Afirmou que quer reverter sua experiência para o Pleno do Tribunal de Contas do Estado.
Concluo, Sr. Presidente, parabenizando o Governador Eduardo Campos pelas ações implementadas em defesa do agricultor, do homem do campo e da garantia da alimentação dos rebanhos e recomposição da renda dos agricultores familiares durante a estiagem. Gostaria também de parabenizar o grande Secretário de Agricultura e Reforma Agrária Ranilson Ramos, que foi destaque no Governo por sua garra e determinação em fazer, executar e vencer obstáculos.
Que Deus ilumine os seus caminhos nessa nova empreitada da sua vida.