	O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nesta manhã de sexta-feira, falo a todo o Brasil preocupado que estou com os rumos que tem tomado o Governo Federal, principalmente em face dos divulgados índices de inflação. Mais do que isso, preocupa-me o posicionamento da Sra. Presidente da República em relação ao tema. 
	Temos ouvido várias declarações do Governo Federal, do Ministro da Fazenda, de autoridades do Banco Central, mas chamou-me muito a atenção, na semana passada, a fala da Sra. Presidente da República, que literalmente disse que não concorda com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico.
"Esse receituário que quer matar o doente em vez de curar a doença é complicado, você entende?"  - diz a Sra. Presidenta da República - "Eu vou acabar com o crescimento do País? Isso daí está datado. Isso eu acho que é uma política superada."
	Pois bem. Isso me preocupa demasiadamente. O Governo Fernando Henrique, ao longo de 8 anos, foi implacável na tentativa de estabelecer a estabilidade econômica, a estabilidade da moeda, o aumento da capacidade aquisitiva da Nação, do povo brasileiro. Conseguimos fazer com que o embrião dos planos assistenciais, que foram depois multiplicados pelo Governo Lula, não trouxessem qualquer prejuízo à estabilidade da moeda.
	Mas, agora, o que nós estamos vendo, senhoras e senhores, é a forma de governo concentrada, centrada, centralizada, amarrada da Sra. Presidente da República, que, sobretudo, quer opinar, não deixa o País livre para se desenvolver, retrai, contrai, atrai para ela toda e qualquer decisão sobre todos os detalhes da administração pública relacionados a um país de dimensões continentais. 
	Isso tem feito com que o Brasil esteja hoje em uma situação de absoluta paralisia econômica: nós não temos a liberação das concessões dos aeroportos; nós temos dificuldades no desenvolvimento dos projetos para melhoria dos portos; nós temos um sistema de rodovias absolutamente ultrapassado - as nossas rodovias só podem ser comparadas às rodovias dos mais pobres países do mundo -; nós estamos com a indústria absolutamente sucateada, com os empresários em dificuldades econômicas; os brasileiros superendividados - é o surgimento de uma nova classe -; e a inflação, infelizmente, retornando ao nosso dia a dia.
	E o que nós temos? O uso da propaganda oficial, dos horários oficiais de informação do Governo Federal para a Nação brasileira, que vem ocorrendo normalmente ao longo do período democrático brasileiro, a chamada "Fala à Nação", horário oficial sendo utilizado como ferramenta de marketing para a divulgação de benefícios, vantagens, proveitos ou êxitos do Governo Federal que não são adequados à realidade do País.
	Na verdade, o que nós temos hoje é um país absolutamente paralisado por uma forma de governar diferente da forma de todos os ex-Presidentes da República, inclusive da forma do ex-Presidente Lula, que é exatamente aquele que a elegeu.
	Na minha trajetória na Câmara dos Deputados, como Vice-Líder da Minoria, como Vice-Líder do PSDB, como Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, como Líder da Minoria e em muitas das minhas falas como Parlamentar, eu sempre apontei muitos defeitos no Governo do Presidente Lula. E acho que foi um Governo repleto de defeitos, mas não podemos deixar de afirmar que, não obstante esses defeitos que todos conhecemos - e seria dispensável eu aqui fazer qualquer comentário a respeito daquele período da história recente do País -, o fato é que o País andava, andava com problemas, andava mal, mas andava. Hoje, o Brasil não anda, o Brasil não tem projetos, a não ser no papel.
E repito: os aeroportos brasileiros não estão aparelhados para um movimento maior na Copa do Mundo. Há riscos de acidentes aéreos. Não se permite fazer aqui a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica. Temos problemas nos portos, temos problemas na infraestrutura rodoviária.
Quero chamar a atenção das Sras. e Srs. Parlamentares e dizer à Sra. Presidente da República uma frase que talvez hoje já não seja perfeita e que era muito dita no passado: governar é abrir estradas, Sra. Presidente da República. Hoje, governar é trazer o desenvolvimento para o interior do Brasil, principalmente melhorando as estradas, dando condições de trafegabilidade aos muitos veículos, caminhões repletos de produção de grãos, veículos levando e trazendo famílias. É um direito do cidadão trafegar com um mínimo de segurança pelas rodovias deste País de dimensões continentais.
Se já não bastasse isso, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós vemos infelizmente é uma enorme concentração de poder no gabinete presidencial. Faz-se inclusive algo extremamente delicado para o futuro desta Nação, meu caro Deputado Paes Landim, e para o Estado Democrático de Direito: o Governo Federal tenta impor a sua mão forte, o Poder Executivo tenta se impor sobre o Legislativo e até sobre o Judiciário.
	Isso é algo que coloca em risco o futuro do País, a nossa democracia já madura e, em especial, o direito e as prerrogativas do Congresso Nacional de legislar sobre matérias que competem exclusivamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
	Tenho visto, com muita preocupação, inclusive isso já ocorreu comigo, ideias serem trazidas a debate no plenário desta Casa e nas Comissões através de projetos de lei de autoria de inúmeros Parlamentares - eu tenho exemplos a citar - que são simplesmente pinçados pela assessoria do Governo e levados como se ideia fosse do Poder Executivo. 
	Essa é uma forma intransigente de governar, colocando na Praça dos Três Poderes o Palácio do Planalto sobre o Congresso Nacional, algo que não podemos admitir jamais, sob pena de, no futuro, sermos, sim, comparados com países que não têm a mesma responsabilidade democrática e principalmente com países que estão tomando no mundo moderno caminho diferente daquele que nós brasileiros democratas esperamos: o caminho da liberdade, o caminho do respeito às instituições, o caminho do Estado Democrático de Direito e principalmente o caminho do respeito ao Congresso Nacional, Casa dos representantes do povo, que deve ter liberdade para trabalhar e não pode se sentir pressionado pela forma, o mau humor, o temperamento, o gênio ou a própria formação de um governo que tem, sem dúvida nenhuma, um lado extremamente autoritário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Falo aqui na esperança de ver o Brasil crescendo junto com a democracia cada vez mais forte e, sem dúvida nenhuma, com este Congresso Nacional livre para trabalhar através de suas Comissões, do Plenário e dos Parlamentares.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paulo Abi-Ackel.