	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de agradecer ao Prefeito Marcio Reinaldo, de Sete Lagoas. Ele fez uma obra monumental que vai levar água tratada, agora através do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto daquele Município, aos consumidores sete-alagoanos.
	O Prefeito Marcio Reinaldo é um homem visionário. Além de ajudar Sete Lagoas, Município que tinha problemas com os seus habitantes, devido à sua água calcária - ela causava muita pedra nos rins de moradores daquela cidade -, ele construiu no SAAE, com muito custo, com seus engenheiros, um sistema de captação e tratamento de água, que agora vai abastecer, com 500 litros por segundo de água tratada, o Município de Sete Lagoas, possibilitando o progresso e a ida de outras indústrias para aquele Município.
	Parabéns ao Prefeito Marcio Reinaldo, de Sete Lagoas!
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, gostaria de protestar veementemente contra a invasão de um hospital no Rio de Janeiro, onde criminosos, numa ação de terrorismo - com certeza, porque usavam armas de guerra -, invadiram aquele hospital e resgataram um traficante de altíssima periculosidade. Esse resgate teve repercussão mundial.
	A criminalidade chegou a um ponto tal, que não é mais criminalidade, Sr. Presidente.
	Recentemente, foi sancionada a Lei Antiterrorismo. Crimes como esse têm que ser enquadrados nessa lei, porque a Lei de Execução Penal é muito benevolente com a criminalidade. O criminoso pode tudo; o poder público não pode nada.
	Outra coisa: o Rio de Janeiro decretou falência. Os criminosos têm farto arsenal. São homens com armas de guerra e muito dinheiro para fazer suas ações, enquanto o Governo do Rio de Janeiro nada tem.
	O Brasil como um todo passa por um momento crítico no âmbito da segurança pública. A legislação precisa urgentemente ser modificada. A Lei nº 7.210, a Lei de Execução Penal, que é benevolente, constitui uma verdadeira farra para os criminosos. Eles chegam a falar, quando presos, que vão para a colônia de férias. Os menores apreendidos em flagrante por cometerem infração são conduzidos a lugares e lá se rebelam, queimam colchões, dizem que realmente estão numa colônia de férias e fazem o que querem - com a proteção do Estado, Sr. Presidente. Havendo qualquer coisa, dê-se um grito com esses menores infratores perigosíssimos, e eles dizem que foram torturados.
	Isso que está acontecendo é uma verdadeira vergonha, Sr. Presidente.
	Então, é de suma importância que seja alterada a legislação. Vamos clamar para que o Senado analise e coloque em votação a proposta de redução da maioridade penal, que já passou em primeiro e segundo turnos aqui na Câmara dos Deputados, no ano passado. Até agora, o Senado Federal não deu nenhum sinal de que colocará em pauta essa proposta de redução da maioridade penal, desdenhando da Câmara dos Deputados, que aprovou e encaminhou para a Câmara Alta a proposta de redução da maioridade penal.
	Governador Esperidião Amin, V.Exa. já governou o Estado de Santa Catarina e sabe como a criminalidade é bem diferente hoje do que era ao seu tempo. V.Exa. usou de todos os atributos legais para que os índices de criminalidade fossem baixos, e eram baixas no seu tempo. Hoje, não. Os criminosos fazem verdadeiros atentados terroristas nas ruas, comandados de dentro dos presídios.
	Governador, ex-Senador e hoje Deputado Federal Esperidião Amin, precisamos rever esta legislação. Ela está muito branda. É mel na chupeta para os criminosos - a verdade é essa, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, solicitamos a todos que com muita sapiência e muita cautela meditem sobre o que está acontecendo no nosso País. Em breve teremos as Olimpíadas no Brasil. Queira Deus que nada aconteça.
	Solicito a V.Exa. que seja divulgada esta fala nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.