	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, aqui, na chamada Casa do Povo, muito além da garantia do bom exercício legislativo para nós Deputados, está havendo um tremendo, absoluto, truculento cerceamento à cidadania, impedida de acompanhar votação de matérias do seu interesse.
	Jamais vi, desde a ditadura militar, tamanho cerco como o que a Direção da Casa colocou aqui, impedindo que as pessoas passem sequer perto da Câmara e estabelecendo uma limitação de acesso que traduz exatamente isso, desse cartaz que nós, bancada do PSOL, levamos lá para a rua. Quando se afetam direitos do povo como a aposentadoria, o que se está querendo é impedir que o povo acompanhe a votação. Votação a portas fechadas apequena o nosso mandato!
	Sr. Presidente, quero deixar como lidos, para registro nos Anais da Câmara, uma nota importante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB sobre o grave momento político nacional, de precarização de direitos, de aumento da violência e de ilegitimidade de ações governamentais, e também um artigo da minha lavra sobre a indução ao genocídio, com a barganha e a destruição da FUNAI que estão sendo promovidas pelo Governo.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas as que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para registro nos Anais da Câmara, nota publicada pela CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sobre a crise institucional e a delicada conjuntura política do momento.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	O grave momento nacional
	"Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça" (Mt 6,33)
	A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, por ocasião de sua 55ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017, sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de "uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação" (Bento XVI - Caritas in Veritate, 9).
	O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50 - Ética, Pessoa e Sociedade - n. 130)
	O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.
	É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de "salvadores da pátria" e o surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do "toma lá, dá cá" como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.
	Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. Recorde-se, com o Papa Francisco, que "o dinheiro é para servir e não para governar" (Evangelii Gaudium 58).
	O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.
	Nas cidades, atos de violência espalham terror, vitimam as pessoas e causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.
	No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no estrito cumprimento da lei. Da Mídia espera-se que seja livre, plural e independente, para que se coloque a serviço da verdade.
	Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa, solidária e fraterna. "É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa entre a tese neoliberal e a neoestatista (). A mera atualização de velhas categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na mensagem de Cristo" (Papa Francisco - Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais - 24 de abril de 2017).
	O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos, lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação respeitada.
	A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para o grave momento que vivemos e conclama os católicos e as pessoas de boa vontade a participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.
	No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!
	Aparecida - SP, 3 de maio de 2017.
	Cardeal Sergio da Rocha
	Arcebispo de Brasília
	Presidente da CNBB
	Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
	Arcebispo de São Salvador da Bahia
	Vice-Presidente da CNBB
	Dom Leonardo Ulrich Steiner
	Bispo Auxiliar de Brasília
	Secretário-Geral da CNBB
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas as que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para registro nos Anais da Câmara, artigo publicado hoje (09/05) no Blog do Noblat, que trata da retirada dos direitos indígenas promovida pelo atual Governo.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Indução ao genocídio
	"Estou sendo exonerado por ser honesto, defensor da causa indígena e não compactuar com o malfeito, como colocar no órgão, a pedido do líder do governo, André Moura, 20 pessoas que nunca viram índio em sua vida" - disse o presidente da FUNAI, Antonio Costa, ao ser demitido no último dia 5.
	Costa, um dentista especializado em saúde indígena, não é nenhum sertanista radical: acha que os índios devem ser inseridos no sistema produtivo. Mas ver o sucateamento da FUNAI, que teve 347 cargos comissionados extintos, e o desprezo do Ministro ruralista da (in)Justiça pelos direitos dos 250 povos nativos, foi demais para ele.
	Costa percebeu, a duras penas, que o governo ao qual pertencia virou as costas para a Terra Indígena, serviçal do agronegócio que é. "Terra não enche barriga de ninguém", pontificou o Ministro (mencionado na "Carne Fraca") que, junto com o da Casa Civil (o investigado Padilha), exonerou quem quis agir com decência. Para André Moura (PSC/CE), o apadrinhamento político "é normal na ocupação de espaços nos órgãos públicos". É o fisiologismo no poder!
	A desconjuntada junta governativa completa um ano. Ao invés de prosseguir no avassalador desmonte de estruturas do Estado vocacionadas a prestar serviço aos que mais precisam - como Ouvidorias Agrárias, órgãos de meio ambiente e FUNAI - devia procurar conhecer a diversidade da vida brasileira que tanto quer mercantilizar. Superando seu "negociocentrismo", os ocupantes do poder poderiam ouvir Davi Kopenawa, que diz: "a terra é mais sólida que nossa vida! Todas as mercadorias dos brancos jamais serão suficientes em troca de nossas árvores, frutos, animais e peixes".
	Mas a mentalidade neocolonialista e escravocrata está em alta. Um deputado do PSDB apresentou Projeto de Lei que possibilita a troca do salário do trabalhador rural pelo recebimento de comida, como nos velhos barracões do Brasil do coronelismo oligárquico. Torna legal trabalhar ininterruptamente por 12 horas diárias e 18 dias contínuos de labuta, sem descanso nem dominical, em períodos de safra. E determina que os equipamentos de proteção sejam de responsabilidade do próprio lavrador.  O risco é de que para comemorar a Lei Áurea no próximo dia 13 o governo temerário abra um debate sobre a sua extinção...
	Nosso grande Carlos Drummond - outro que a ignorância oficial jamais lerá - alertou, em tom profético: "a civilização que sacrifica povos e culturas antiquíssimas é uma farsa amoral!".
	Enquanto isso, nos longes do nosso país índios, posseiros e quilombolas e são acossados e mortos. Os jagunços, capitães do mato do século XXI, ganharam licença para matar. Não por acaso, a CNBB lançou importante documento sobre "o grave momento nacional", denunciando "uma economia que mata e nega a primazia do ser humano sobre o capital". E clamando por "políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável".
	Assim seja!
	Agradeço a atenção.