	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um elogio ao nosso querido Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, ex-Ministro da Integração, com quem convivemos no Partido Progressista, pelo grande trabalho que realizou.
	Recentemente, ele fez um ato da maior importância para os brasileiros, que foi a antecipação do saque do FGTS. Ele conseguiu, com essa antecipação, beneficiar mais de 7,5 milhões de brasileiros que esperavam para sacar os recursos do FGTS.
	Então, eu quero que o meu discurso seja dado como lido e transmitido nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Defiro o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha fala é motivada por uma decisão de grande relevância e apelo social e econômico anunciada nesta quarta-feira pelo Presidente da Caixa, o Dr. Gilberto Occhi.
	A Caixa Econômica Federal resolveu antecipar para o dia 8 de abril, sábado, a segunda fase do calendário de saques de contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de março, abril e maio. Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril.
	Com a medida, Sr. Presidente, cerca de 8 milhões de trabalhadores foram beneficiados, 60% a mais que na primeira fase, o que possibilitou que 11,2 bilhões entrassem no bolso dos trabalhadores brasileiros.
	O registro que faço, acompanhado de números oficiais divulgados pela Caixa, revela o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Dr. Gilberto Occhi - o que, aliás, não é novidade para quem, como eu, acompanha sua trajetória profissional, com destaque para a passagem pelo Ministério da Integração Nacional.
	O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total disponível.
	De acordo com a Caixa, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30% do total) receberam automaticamente o crédito em suas contas na Caixa no dia 8 de abril.
	A Caixa abriu mais de 2 mil agências no sábado, dia 8 de abril, em todo o País, entre 9 horas e 15 horas. Considerando o maior número de beneficiados pela medida nessa segunda fase, a Caixa aumentou o número de agências em relação à primeira fase (nascidos em janeiro e fevereiro).
	As agências selecionadas prestaram atendimento exclusivo no dia 8 de abril para a realização de pagamento de contas vinculadas ao FGTS, solução de dúvidas, promoção de acertos de cadastro dos trabalhadores e emissão de senha do Cartão Cidadão - a relação das agências está no site da Caixa. Além disso, todas as agências da caixa foram abertas antecipadamente (2 horas antes) nos dias 10, 11 e 12 de abril para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.
	Entre os dias 10 e 31 de março, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 5,9 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que já sacaram esses recursos alcançou 3,7 milhões de pessoas. O valor equivale a 85% do total inicialmente previsto (R$ 6,96 bilhões) o número de pessoas que fizeram os saques, a aproximadamente 77% dos trabalhadores (4,8 milhões) nascidos em janeiro e fevereiro beneficiados pela Medida Provisória nº 763, de 2016.
	O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, conforme o seguinte cronograma:
"Abertura do calendário
	Trabalhadores Nascidos em: 
	08 de abril: março, abril e maio (antecipada)
	12 de maio: junho, julho e agosto
	16 de junho: setembro, outubro e novembro
	14 de julho: dezembro".
	Valores até R$1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão do Cidadão. Para valores até R$3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e em correspondentes Caixa. Para valores acima de R$3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências da Caixa.
	Para facilitar o atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para sacar valores superiores a R$10.000,00 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.
	De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse 3 anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria ou de utilização para aquisição de moradia, entre outros.
	As regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque do valor do FGTS relativo a contrato de trabalho vigente pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a publicação deste pronunciamento por todos os órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, bem como a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.