	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou, no último dia 5, no Palácio dos Bandeirantes, um decreto que beneficia toda a cadeia têxtil do Estado. A medida é de fundamental importância para proteger o segmento, propiciar a manutenção dos empregos, bem como gerar novos postos de trabalho e fortalecer a economia do Estado. 
	O decreto do Governador altera o regulamento do ICMS relativamente à redução da base de cálculo e à concessão de crédito outorgado do imposto, na saída interna da indústria e do setor atacadista de produtos têxteis. Na prática, a medida equaliza a base de cálculo para o setor, resultando em uma carga tributária de 12%, e concede crédito com os mesmos 12% nas saídas internas de produtos têxteis. Dessa forma, a carga tributária efetiva será zero em toda a cadeia produtiva. O imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final e não haverá perda de arrecadação. 
	A atenção dada pelo Governador Geraldo Alckmin ao segmento neste momento é fundamental para o aumento da competitividade. Ganha a indústria, ganham os trabalhadores têxteis e ganha a economia paulista.
	São por medidas como essa que, ao assumir o comando da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção do Brasil, que envolve Câmara dos Deputados e Senado Federal, trabalharemos no Congresso Nacional dentro dessa mesma lógica.
	O Governador Alckmin disse, no ato da assinatura: "A cadeia têxtil é muito dinâmica e altamente empregadora". E é verdade. No setor de confecção, cada máquina representa um emprego, e para um país que trabalha para sair da crise esse decreto tem crucial relevância.
	A Frente Parlamentar atuará na Medida Provisória nº 774, de 2017, pela inclusão do setor têxtil e de confecção na desoneração da folha de pagamentos. Por sinal, essa cadeia produtiva, bem como a calçadista, foram as iniciadoras de um processo em que se deu essa possibilidade, quando o País precisava se voltar a alguns segmentos altamente empregadores.
	A desoneração permitirá ao País muito mais ganhos do que perdas, justamente pelo fato de estar relacionada à redução de custo do emprego, sem prejuízo dos rendimentos. Falo isso porque não entendemos como se alargou, de maneira absolutamente incompetente e sem responsabilidade, a possibilidade de se criar condições para que muitos setores tivessem a desoneração de maneira desenfreada. Esse, sim, é um segmento importante em termos de empregabilidade, que é o que precisamos no País hoje, como o setor de calçados e outros poucos setores altamente empregadores. 
	A retomada da trajetória do crescimento do Brasil demanda, antes de tudo, o retorno da confiança e dos investimentos por parte da indústria.
	Ciente da importância do setor, o Governo do Estado de São Paulo oferece cursos profissionalizantes na área têxtil, tanto na ETEC, de Itapetininga, como na FATEC, da minha cidade, Americana. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós participamos também de uma reunião com o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Na ocasião, estiveram presentes o Sr. Fernando Pimentel, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, acompanhado do Sr. Rafael Cervone, que também representa a ABIT, e pudemos discutir com S.Exa., o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, um grande número de questões importantes da pauta desse segmento.
	Dessa pauta constavam 12 itens, entre os quais, a relação com a União Europeia, o aprimoramento do acordo do MERCOSUL, bem como as relações com os Estados Unidos na convergência regulatória pelo projeto de acumulação de origem, lista de trabalho forçado do departamento de trabalho norte-americano - esta é uma questão importante que se pretende seja discutida pelo Ministério das Relações Exteriores. Tratamos ainda da conclusão das negociações do Acordo MERCOSUL-União Europeia, com a inclusão do setor têxtil e de confecção nas regras de origem. Também abordamos a relação com o México e com a Bolívia, assim como a exclusão do MERCOSUL do regime de licenciamento não automático sobre as importações de confecções.
	Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foram essas algumas das questões que discutimos com o Ministro das Relações Exteriores. Isso é realmente excepcional, porque nós vivemos um momento importante na vida econômica do País, quando este Governo de transição começa a equacionar os juros do País e há uma queda vertiginosa, o que vai fomentar a economia.
	Nós estamos vivendo um processo de início da retomada dos empregos, com a volta positiva da economia brasileira. E temos, também, um processo claro e evidente de responsabilização fiscal do Governo.
	Quanto às reformas que estamos fazendo, tudo isso é um processo que acumula condições para o Brasil retomar a sua economia. É uma retomada da economia que se diz e que se pretende importante para que esses 14 milhões de desempregados no Brasil voltem a ter atividade no trabalho.
	A Reforma Trabalhista, que foi um grande e importante passo que demos na Câmara dos Deputados, e que agora se encontra no Senado Federal, precisa e deve ser aprovada como forma de modernização das relações de trabalho. Ela vai propiciar mais tranquilidade e segurança jurídica para que os investidores possam voltar a ter confiança no Brasil.
	Sr. Presidente, como Coordenador da Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção, nós estamos atuando para que possamos ter um segmento com alta empregabilidade, sendo olhado, sendo vislumbrado, com o olho clínico do Governo, como um setor que vai colaborar com a retomada do desenvolvimento.
	Agradeço ao Líder Deputado Ricardo Tripoli a oportunidade de falar no tempo da Liderança. Era importante o registro dessa ação do Governo do Estado de São Paulo, pelas mãos do Governador Geraldo Alckmin, que deu condições a esse importante segmento, de alta empregabilidade, ter também maior competitividade.
	Em âmbito nacional, vamos trabalhar para que o setor seja fundamentalmente importante para a empregabilidade.
	Muito obrigado.