	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro pronunciamento que dou como lido é sobre o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, comemorado em dia 28 de maio, por proposta da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas.
	Muitas vezes, a saúde da mulher não é levada em conta.
	Sra. Presidente, trago ainda outro pronunciamento lembrando alguns acontecimentos. 
	É impossível melhorar o País passando por cima da Constituição e das leis. Isso precisa ser dito e reprisado à medida que a Operação Lava-Jato, com a ação desse governo golpista, transformada em intocável, repete falhas jurídicas, avança na midiatização dos processos e escancara seu propósito de perseguir o ex-Presidente Lula, tentando tirá-lo de uma futura disputa eleitoral.
	Não se trata, como ardilosamente querem que a população acredite, de defender a corrupção e livrar de punição os corruptos. Ao contrário, os Governos Lula e Dilma, que sempre apoiei, foram os que mais fizeram para combater efetivamente o desvio de recursos públicos, criando instrumentos para isso e fortalecendo a Polícia Federal e o Ministério Público. Mas se, a pretexto de limpar o Brasil, aceitarmos a ilegalidade, estaremos caminhando de volta para a exceção e o arbítrio, que tantos danos já causaram entre nós.
	Desde o início, a Operação Lava-Jato foi cercada de dúvidas jurídicas, pois teve origem em grampo telefônico de conversas de advogado com cliente, legalmente protegidas por sigilo, e envolvia um então Deputado Federal já falecido, que não poderia ser investigado por um juiz de primeira instância. Mas, como o suposto objetivo era combater a corrupção e não atingia os partidos tradicionalmente apoiados pela imprensa, à época não se deu maior importância às ilegalidades.
	Os atropelos à Constituição e às leis prosseguiram, então, em ritmo crescente.
	Primeiro, ignorou-se o princípio do juiz natural; gerou-se uma investigação interminável e já muito distante do alvo inicial; abusou-se das prisões preventivas, estendidas por prazos muito além dos normais; e a cadeia foi transformada numa espécie de tortura para obter delações premiadas.
	E, no ápice das irregularidades, o Juiz Sérgio Moro tornou pública uma gravação ilegal de conversa da Presidenta da República e determinou a condução coercitiva do ex-Presidente Lula, que jamais fora sequer convidado a depor.
	Infelizmente, Sra. Presidenta, as instâncias superiores se calaram sobre tudo isso, obrigando a defesa de Lula a denunciar o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Recentemente, eles entregaram novos documentos àquele organismo, reforçando o fato de que o Estado de Direito está sendo desrespeitado no Brasil.
	Isso não difere, aliás, do que pensam vários consagrados juristas brasileiros e estrangeiros que no início deste ano lançaram o livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. Para ilustrar suas conclusões, cito apenas um pequeno trecho da entrevista que deu à época um dos mais eminentes desses profissionais do Direito, o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: "A perseguição ao Lula é evidente. Ela resulta simplesmente do pavor que eles têm de que o Lula seja candidato a Presidente em 2018".
	Este é o objetivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: impedir que Lula seja candidato, pois, se for, como todas as pesquisas indicam, ele terá grandes possibilidades de vitória.
	Esse foi o meu pronunciamento, mostrando que a ilegalidade não pode continuar, tanto a ilegalidade que muitas vezes é praticada por juízes, mas também a ilegalidade promovida agora por este Presidente ilegítimo e usurpador. Agora, há mais um título para ele: Presidente mafioso, porque recebe em sua casa, na calada da noite, pessoas que estão sendo investigadas, para com ele conversar e dizer que deve continuar o pagamento de propina para que as pessoas fiquem caladas sobre aquilo que sabem sobre este Governo ilegítimo.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, esperamos que ele renuncie. O grande benefício que ele pode fazer a esta Nação é renunciar, para que todos os Ministros que estão envolvidos também sejam retirados e efetivamente nós possamos ter eleições diretas para substituí-lo. Depois, em 2018, teremos eleições diretas, quando, com certeza, iremos eleger o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Solicito que seja dada publicidade pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil, dos dois pronunciamentos que entrego neste momento à Taquigrafia.
	O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Serão divulgados os pronunciamentos do grande e querido Deputado Luiz Couto, que engrandece esta Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 1987, no dia 28 de maio tem sido comemorado o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, por proposta da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas - RESMA.
	No Brasil, órgãos e entidades governamentais têm-se referido à data como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna - dando maior enfoque, portanto, à saúde feminina durante a gestação, momento que de fato exige especial cuidado.
	Numa ou noutra abordagem, a data merece registro desta tribuna. O Brasil continua sendo um país desigual e não raro perigoso para as mulheres, e a maternidade não tem sido sinônimo apenas de alegria, como deveria.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2015, no Brasil, houve 44 mortes obstétricas para cada 100 mil recém-nascidos vivos. Poderíamos comemorar a vantagem de nossos números sobre os de outros países, tais como a Índia, onde no mesmo ano ocorreram 174 mortes maternas por 100 mil nascimentos. Mas é óbvio que isso não faz sentido. Temos que nos nivelar por cima, buscando alcançar o Japão ou a Suíça, países que só têm 5 mortes por 100 mil nascimentos.
	Afinal, é sobre vidas que estamos falando. Uma sociedade que não garante boas condições para a gestante e o recém-nascido está falhando em suas tarefas mais básicas. Como se vê pelas estatísticas dos países desenvolvidos, é possível alcançar taxas de mortes obstétricas muito próximas de zero, pois, dado o estágio atual da medicina, elas são quase sempre evitáveis.
	O passo mais importante é oferecer atenção médica à mulher, antes, durante e depois do parto. Foi isso que, em 2011, a Presidenta Dilma buscou assegurar, por meio da criação da Rede Cegonha, uma estratégia de atendimento pelo SUS que procura ampliar a atenção à gestante e ao recém-nascido.
	Existe um requisito indispensável, que é a própria segurança e integridade da gestante. Se ela mora perto de um esgoto a céu aberto, se ela passa fome, ou se de qualquer outra forma está vulnerável num período tão crítico quanto o da gravidez, ela e a criança podem sofrer consequências muito sérias. No ano passado, vimos isso de forma especialmente dramática com a epidemia de febre pelo vírus zika e a de microcefalia a ela associada.
	Esse ponto é o que nos causa mais preocupação. Como prover bem-estar às gestantes mais vulneráveis, num contexto em que as forças políticas dominantes querem limitar a rede de proteção social?
	Espero que encontremos resposta a essa pergunta.
	Cada mãe salva é uma vitória dupla: por ela e pela criança que ela traz ao mundo. Ser órfão não é uma condição muito feliz. Façamos o possível para que cada novo brasileiro possa desfrutar do amor de sua mãe.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é impossível melhorar o País passando por cima da Constituição e das leis. Isso precisa ser dito e repisado à medida que a Operação Lava-Jato, transformada em intocável, repete falhas jurídicas, avança na midiatização dos processos e escancara seu propósito de perseguir o ex-Presidente Lula, tentando tirá-lo de uma futura disputa eleitoral.
	Não se trata, como ardilosamente querem que a população acredite, de defender a corrupção e livrar de punição os corruptos. Ao contrário, os Governos Lula e Dilma, que sempre apoiei, foram os que mais fizeram para combater efetivamente o desvio de recursos públicos, criando instrumentos para isso e fortalecendo a Polícia Federal e o Ministério Público. Mas se, a pretexto de "limpar" o Brasil, aceitarmos a ilegalidade, estaremos caminhando de volta para a exceção e o arbítrio, que tantos danos já causaram entre nós.
	Desde o início, a Operação Lava-Jato foi cercada de dúvidas jurídicas, pois teve origem em grampo telefônico de conversas de advogado com cliente, legalmente protegidas por sigilo, e envolvia um então Deputado Federal já falecido, que não poderia ser investigado por um juiz de primeira instância. Mas, como o suposto objetivo era combater a corrupção e não atingia os partidos tradicionalmente apoiados pela imprensa, à época não se deu maior importância às ilegalidades.
	Os atropelos à Constituição e às leis prosseguiram, então, em ritmo crescente.
	Ignorou-se o princípio do juiz natural; gerou-se uma investigação interminável e já muito distante do alvo inicial; abusou-se das prisões preventivas, estendidas por prazos muito além dos normais; e a cadeia foi transformada numa espécie de tortura para obter delações premiadas.
	No ápice das irregularidades, o Juiz Sérgio Moro tornou pública uma gravação ilegal de conversa da Presidenta da República e determinou a condução coercitiva do ex-Presidente Lula, que jamais fora sequer convidado a depor.
	Infelizmente, as instâncias superiores calaram sobre tudo isso, obrigando a defesa de Lula a denunciar o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Recentemente, eles entregaram novos documentos àquele organismo, reforçando o fato de que o Estado de Direito está sendo desrespeitado no Brasil.
	Isso não difere, aliás, do que pensam vários consagrados juristas brasileiros e estrangeiros. No início deste ano lançaram o livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. Para ilustrar suas conclusões, cito apenas um pequeno trecho da entrevista que deu à época um dos mais eminentes desses profissionais do Direito, o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: "A perseguição ao Lula é evidente. Ela resulta simplesmente do pavor que eles têm de que o Lula seja candidato a presidente em 2018".
	Este é o objetivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: impedir que Lula seja candidato, pois, se for, como todas as pesquisas indicam, ele terá grandes possibilidades de vitória.
	Não querem a volta dos governos populares, que tiraram milhões de brasileiros da pobreza, asseguraram aumento real ao salário mínimo, geraram empregos e fizeram do Brasil uma nação importante no contexto internacional. Querem manter o governo ilegítimo que propõe reformas cruéis e perversas na Previdência e na legislação trabalhista, o governo que tira dos pobres para dar aos ricos, que castiga o trabalhador e protege o banqueiro.
	Para isso, promove-se um repulsivo acordo entre o Judiciário e a mídia, com vazamentos seletivos e imorais, ações espetaculares e destruição de reputações. Mas o recente depoimento de Lula em Curitiba mostrou que o povo brasileiro não se deixa enganar. Enquanto a cidade era cercada, e juízes, promotores e jornalistas iam escoltados até o fórum, Lula de lá saiu para os braços do povo, como haverá de acontecer mais uma vez em 2018.
	O massacre midiático e jurídico acabará, sem dúvida, derrotado pelas urnas.
	Era o que tinha a dizer.