O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Consulto o ilustre Líder da Minoria, Antonio Carlos Mendes Thame, se vai usar o horário da Minoria. (Pausa.)
	Para uma Comunicação de Liderança, pela Liderança da Minoria, concedo a palavra ao ilustre Deputado Mendes Thame. S.Exa. dispõe de 6 minutos na tribuna.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder.) - Ilustre Presidente Inocêncio de Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, o que se espera de uma CPMI? Essa foi a pergunta que ocupou espaço nos jornais, na semana passada. Respondemos: o que não se espera de uma CPMI?
	Ou o que é que nós não queremos que ela seja? Não queremos que seja um instrumento de vingança. Não queremos que seja um instrumento para dificultar o julgamento do mensalão, nas próximas semanas ou meses. Não queremos que seja um instrumento seletivo, que investigue alguns e blinde outros. Não queremos que seja um instrumento de coação contra a imprensa.
	O que nós vimos ontem na primeira reunião da CPMI foi um começo extremamente preocupante. O Bloco do PT buscou colocar como suspeito o próprio Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Com certeza, foi uma vingança pelas denúncias a respeito do mensalão. Como lembramos, foi o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que fez a denúncia dos mensaleiros. 
	Ora, os próceres do PT sabem que a legislação não permite a um membro do Ministério Público manifestar-se na qualidade de testemunha, respondendo sobre procedimentos de suas atribuições. O depoimento de Gurgel, segundo Merval Pereira, nos jornais de hoje, seria um rascunho de uma futura acusação, o que se constituiria em "prato cheio", em um verdadeiro banquete para a defesa dos delinquentes nominados pela CPI.
	Mas não é só isso: trata-se de uma tentativa de convocar o Procurador-Geral da República para intimidá-lo. Uma sórdida intimidação com o intuito de fragilizar sua atuação nos próximos meses, quando fará a denúncia dos envolvidos no mensalão no Supremo Tribunal Federal.
	Ao mesmo tempo, assistimos a uma tentativa inicial de restringir as investigações apenas à Região Centro-Oeste. Ora, isso é uma ridícula tentativa de reduzir o escopo das investigações - uma afronta à inteligência dos cidadãos brasileiros. Não há nenhum sinal, nenhum indício ou indicador de que os métodos de aliciamento de políticos com o objetivo de vencer licitações se limitem à Região Centro-Oeste. A quadrilha atuou em todo o País. Da mesma forma, nada indica que o Sr. Carlos Cachoeira tenha limitado suas contravenções a um raio de ação restrito ao Estado de Goiás.
	Por último, já nessa primeira reunião da CPMI, assistimos a membros da Comissão vociferando contra órgãos da imprensa. Isso é, da mesma forma, de extrema gravidade. Garrotear o direito de livre acesso à informação é garrotear os fundamentos éticos e políticos que estão na essência do sistema democrático. 
A imprensa não pode ser uma simples extensão dos Governos, uma mera tuba de ressonância das ações governamentais. A expressão do pensamento e a liberdade de imprensa precisam constituir-se em direito prioritário no Estado pleno de Direito.
	Aliás, hoje é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em que representantes das associações de editores do Brasil, da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Equador e do Peru divulgam documento para chamar a atenção para o número de jornalistas da América Latina assassinados no ano passado e para a necessidade de lutar contra a impunidade que ronda esses casos. Vinte e nove jornalistas ou pessoas ligadas à imprensa foram assassinatos na América Latina, em 2011, representando um terço do total mundial. 
No Brasil, houve recentemente o assassinato de Décio Sá, de 42 anos, autor de um blog de denúncias de corrupção, em São Luís do Maranhão.
	A referida declaração reafirma a importância da liberdade de imprensa para o debate público, para a formação de valores democráticos e para a fiscalização das autoridades por parte dos cidadãos.
	Sr. Presidente, quero concluir com duas palavras. A primeira, do cientista Norberto Bobbio, o qual afirma que, nas democracias, poucos são os eleitos, muitos os eleitores, mas todos os eleitores têm o direito de saber tudo aquilo que os eleitos fazem. É a essência da formação de opinião pública e da própria democracia.
	Por último, a palavra do jornalista Eugênio Bucci, no Estado de hoje, quando diz: "Poder Judiciário que não julga, polícia que não investiga, governadores que fingem que não é com eles, traficantes que subornam políticos, milícias que promovem massacres: todos são expoentes distintos de uma mesma máquina que vem minando o Estado de Direito e ameaçando a liberdade. Há, no Brasil, um discurso anti-imprensa, um discurso fanatizante, ganhando volume em nosso continente. Em nome do combate a erros de jornalistas - muitas vezes erros lamentáveis -, o discurso investe não mais contra os erros, mas contra a própria instituição da imprensa livre, propondo cerceá-la de mil maneiras diferentes".
	Nasce daí um caldo de cultura que, demonizando os órgãos de informação, facilita ainda mais a rotina dos narcotraficantes e dos que matam jornalistas. E, matando jornalistas, vão acabar oprimindo todo o povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.