	O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que esteve anteontem nesta Casa a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de quem esperávamos uma solução para os problemas das obras paralisadas com o corte no Orçamento, principalmente daquelas situadas nos pequenos Municípios brasileiros, cujas finanças, já combalidas, estão se deteriorando ainda mais com os atrasos nas liberações dos recursos programados.
	Para a frustração geral, a solução não veio com a Ministra. Deixou-nos ela apenas a informação de que concluirá uma "operação pente-fino" nos convênios para, até quinta-feira - hoje -, submeter o assunto à decisão da Presidente Dilma.
	Vejam só: o prazo de validade dos "restos a pagar" referentes aos exercícios de 2007 a 2009 termina no dia 30 de abril, depois de amanhã - por ser um sábado, o prazo acaba terminando mesmo amanhã. E ainda não temos solução.
	Imaginem a situação de "estresse" dos nossos Prefeitos: obras terminadas ou fases do cronograma cumpridas, e o Prefeito sem o dinheiro para liberar às empreiteiras ou prestadoras de serviço. Só não estão chamando os nossos Prefeitos de "caloteiros" porque sabem de quem é a culpa por essa situação.
	Quem estabeleceu o prazo de vencimento dos "restos a pagar" foi o Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.418. E é o próprio Governo que, inerte, está deixando o prazo esgotar-se. E isso está provocando transtornos no Brasil inteiro. A Prefeitura não cumpre o cronograma financeiro e, em consequência, as empresas não pagam aos empregados, que, por sua vez, tornam-se inadimplentes no comércio ou começam a passar necessidades. Há muitos prejudicados, inclusive quem luta por uma vida digna com base no trabalho e acredita na tão proclamada inclusão social.
	Esperamos que a Presidente Dilma resolva, ainda hoje, o que poderia ter resolvido nos seus mais de 100 dias de governo.
	É cômodo para o governo, que "fica bem na fita" - como se diz popularmente -, anunciar à população que o corte no Orçamento afeta emendas parlamentares. Mas o que é preciso que se diga à população, por compromisso com a clareza da verdade, é que o corte no Orçamento, assim como a burocracia, a indecisão ou o adiamento de soluções, afeta o Brasil inteiro e a parte mais sensível de nossa república federativa: o Município, onde vivem as pessoas.