	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos falar hoje sobre os Municípios.
	Todos os Municípios brasileiros, sem exceção, vivem momentos muito difíceis porque a distribuição do bolo tributário é, sem dúvida, injusta, da forma em que se encontra. Claro que isso não é culpa deste Governo, não é culpa do Governo anterior, a história revela esse fato da má distribuição dos recursos.
	Posso dizer isso, Deputado Roberto de Lucena, porque já fui Prefeito. Só que o fui na época em que Prefeito mandava. Hoje Prefeito manda muito pouco. Fui um jovem Prefeito no ano de 1972. Isso foi há muito tempo. Acho até, Deputado Roberto, que V.Exa. nem nascido era, mas eu já tinha sido Prefeito. 
	Naquela época, o Prefeito mandava. E por que mandava? A distribuição dos recursos era diferente da que é feita. Como funcionava: 50% do bolo tributário ficava no Governo Central, no Governo da União; 30% ia para o Estado; e 20%, para os Municípios. Era dessa forma que a distribuição dos recursos fazia as Prefeituras fortes. Hoje, a distribuição é 64% para a União. Tiraram quase 15% do bolo tributário dos Estados e Municípios. Enfraqueceram os Estados e, muito pior, os Municípios.
	Fala-se, Deputado Lucena, que a Nação brasileira, o nosso País vai mal, que existe isso, que existe aquilo. O que é o Brasil, a Nação brasileira? É um conjunto de Estados, mas é uma coisa abstrata. Fala-se, por exemplo, que os Estados de Goiás e Santa Catarina vão mal, por vários fatores. O que é o Estado? É um conjunto de Municípios, mas é uma coisa abstrata. A única coisa concreta é o Município, porque ali é onde se pisa, ali é onde falta água, falta esgoto, falta escola, falta isso, falta aquilo. Os problemas, enfim, estão nos Municípios. Para resolvermos os problemas da Nação, dos Estados, temos que resolver os problemas dos Municípios. 
Por isso, Deputado Lucena, quando eu disse que naquela época o Prefeito é quem mandava, é porque não existia municipalização. Não que eu seja contra a municipalização. Ela é uma coisa boa, porque o Município faz muito melhor do que o Estado; e o Estado faz muito melhor do que a Nação. Mas municipalizaram os serviços. 
Na época em que fui Prefeito não existia municipalização, era cada macaco no seu galho. O que era de responsabilidade do Estado, o Estado tinha que fazer; o que era de responsabilidade da União, a União tinha que fazer; e o que era de responsabilidade do Município, o Município tinha que fazer. Hoje, não! Hoje, tudo é responsabilidade do Município. Não havia a responsabilidade do transporte escolar, mas hoje, sim; não havia a responsabilidade de investimento, pela Prefeitura, em saúde, pois esse era um dever do Estado. Então, não existia construção de posto de saúde, contratação de médicos, de dentistas. Todos esses benefícios eram pagos pelo Estado; hoje, tudo é pago pelo Município. Claro que isso é bom, mas deveriam municipalizar também os recursos. Fizeram o contrário: deram os serviços ao Município e tiraram os recursos. Aí, a situação complicou. Coitados desses Municípios!
Na minha terra, Curitibanos - aliás, amanhã o Município completará 142 anos de existência -, as lideranças de vários partidos me procuram para que eu seja candidato a Prefeito. Eu digo a eles que não aceito a proposta nem com candidatura única e me pagando o dobro do que ganha hoje um Prefeito. Não aceito, porque ser Prefeito hoje é uma loucura. É uma loucura! 
O mais grave ainda, Sr. Presidente, é que o Prefeito deixa o mandato e, depois, vêm os processos criminais contra ele. É que há Tribunal de Contas para fiscalizar, há a Câmara de Vereadores para fiscalizar, há o Ministério Público para fiscalizar, há a imprensa para fiscalizar, há isso e há aquilo. Aí, o Prefeito deixa o cargo, e, por ser ex-Prefeito, não tem mais os documentos na mão, não tem mais o poder na mão, fica um pobre joão-ninguém respondendo a processos. Conheço Prefeitos honestos, de muitos partidos, que estão respondendo a processos - há muitos Prefeitos honestos do meu Estado nessa situação -, porque feriram a Lei nº 8.666, que é muito rigorosa, porque feriram isso e aquilo. 
Hoje, o Prefeito não consegue fazer mais nada. Se ele tentar arrumar uma estrada particular, vai responder a um processo. E há contradições na própria lei. Dizia um slogan: "Plante, que o João garante". Plante, que o Governo garante? Garante coisa nenhuma! Como tirar produtividade do interior, se não arrumar a estrada para o agricultor escoar a sua produção? O agricultor não tem como fazer a sua estrada, o seu bueiro. Então, a Prefeitura resolve arrumar a estrada, mas, de repente, já vem uma denúncia, e abre-se processo criminal contra o Prefeito, por ele estar patrolando ou arrumando estrada particular. Então, há contradição na lei. Coitados dos Municípios! O fato é que, se não alterarem essas leis, fortalecendo os Municípios, não há saída. 
Vemos críticas aos Governos Federais. Claro, não há Governo que satisfaça a vontade do povo. Faço parte de uma bancada de oposição ao Governo Federal e reconheço as obras boas que ele está realizando. A Presidente Dilma tem procurado fazê-las. Ontem, ela esteve no meu Estado inaugurando algumas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. É um programa bom, mas não está funcionando a contento. Isso não é culpa da Presidente, nem somente do Governo, são vários os fatores.
Sr. Presidente Izalci, acho que um dos grandes programas deste Governo, que merece o nosso aplauso, o aplauso do povo brasileiro, são as escolas técnicas. Na minha opinião, essa é a grande saída. A Presidente Dilma está criando 400 escolas técnicas, e há um movimento, em estudo, para a construção de mais escolas técnicas. Acho esse um grande programa. Temos de parabenizar o Governo Federal por isso. 
	Entendo que o Governo Federal tem cometido alguns erros, mas tem cometidos acertos, e esse é um dos acertos. Nós temos que aplaudir o Governo Federal pela criação das escolas técnicas.
	V.Exa. é um profundo conhecedor da educação. Recentemente, dados mostraram que 18 mil vagas nas escolas superiores de Direito serão canceladas ou não serão liberadas por falta de qualidade no ensino - 18 mil vagas canceladas!
	Sr. Presidente, vou encerrar, agradecendo a tolerância a V.Exa. Em outras oportunidades poderemos dialogar. V.Exa. tem demonstrado ser um profundo conhecedor da educação. E tenho certeza absoluta de que comunga do meu pensamento. As escolas técnicas são muito importantes para prepararmos mão de obra e não mais trazermos mão de obra de fora para ensinar o nosso jovem a trabalhar. Agradeço a oportunidade.
	Permita-me, V.Exa., desejar ao povo de Curitibanos, muito sucesso pela passagem dos 142 anos. Principalmente, quero prestar minha homenagem aos nossos antepassados, aqueles que tombaram no cumprimento do seu dever. Curitibanos foi uma terra de muita luta, muito sacrifício, porque lá surgiu a Guerra do Contestado.
	Quem estuda a história do Brasil conhece a Guerra do Contestado, que surgiu em minha cidade, Curitibanos, onde 10 mil irmãos nossos tombaram no cumprimento do dever.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - V.Exa. trata de um tema importante. De fato, esta Casa terá que trabalhar na descentralização dos recursos, afinal de contas a pessoa mora no Município e não no Estado nem na União. Com certeza, a Casa precisa rever algumas posições.