
	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa., que fez um café da manhã na sua casa com a presença do Ministro Afif Domingos e dos nossos Deputados, quando foi apresentado o eixo fundamental desse projeto.
	Saúdo e parabenizo o nosso querido companheiro Pedro Eugênio, que, juntamente com o nosso querido companheiro Cláudio Puty, realizou um trabalho extraordinário em defesa do projeto do pequeno e do microempresário.
	Quem são os pequenos e microempresários? Muitas vezes, é um colega nosso, é um amigo que trabalhou 10 anos numa metalúrgica, pegou os seus direitos e iniciou o seu negócio - comércio, produção, oficina. O microempresário tem que ter um tratamento diferenciado neste País. E é fundamental a garantia de apoio aos pequenos e microempresários.
	A propósito, existe um projeto de lei que assegura imposto zero para os pequenos e microempresários, desde que também assinem sua carteira de trabalho, assegurem os direitos trabalhistas, por ser de fundamental importância.
	Então, eu queria, Sr. Presidente, parabenizar todos os que participaram dessa luta. Foi uma votação impressionante, nominal - só V.Exa. não votou,. porque não é obrigado a votar.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não posso votar.
	O SR. VICENTINHO - Não pode votar. Mas V.Exa. foi o grande articulador, chamou-nos a sua casa para garantir esse debate.
	Eu quero também parabenizar o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, que com a sua efetiva sensibilidade compreendeu a importância da matéria, por intermédio de seus Ministros. Lembro-me do diálogo. No início havia divergências entre um ou outro Ministério, mas a articulação do Líder Arlindo Chinaglia e de todos os demais garantiu este final.
	Sr. Presidente, eu queria ler um pequeno texto produzido pela Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados para reparar a história, no caso ainda dos nossos irmãos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, para que todos que estão assistindo a esta sessão saibam um pouco da história desse procedimento:
"Os Parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados desde sempre estiveram à frente das iniciativas legislativas em favor dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Já em março de 2003, o então Deputado Maurício Rands apresentava a PEC nº 7/2003; esta PEC viria a ser aprovada pelo Congresso Nacional e se transformar na Emenda Constitucional nº 51/2006, prevendo a admissão dos agentes por meio de processo seletivo público, a edição de lei federal que dispunha sobre o regime jurídico e sobre a regulamentação das atividades, e a garantia aos servidores em exercício na data da promulgação da Emenda. Antes de ser promulgada, porém, a matéria contou com os pareceres do Deputado Luiz Couto, que na CCJ apresentou parecer pela sua admissibilidade, e do então Deputado Walter Pinheiro, hoje Senador pelo PT da Bahia, que na Comissão Especial foi o relator responsável pelo Substitutivo analisado pelo Plenário.
Logo após a promulgação da Emenda, em junho de 2006, o governo do Presidente Luiz inácio Lula da Silva apresentou a Medida Provisória nº 297/2006, objetivando justamente disciplinar a Emenda Constitucional nº 51. O Deputado Jorge Bittar foi designado relator para proferir parecer pela Comissão Mista, e teve um papel fundamental ao garantir a inédita regulamentação das Carreiras, na forma da Lei nº 11.350/2006.
Em julho de 2009, foi apresentada a PEC nº 391/2009, que viria a transformar-se na Emenda Constitucional nº 63/2010. A Deputada Fátima Bezerra foi designada relatora da matéria na Comissão Especial, apresentando um Substitutivo que possibilitou a inclusão, no texto constitucional, da previsão de um piso salarial nacional, com assistência complementar da União para garanti-lo.
Em 2010, a mesma Deputada Fátima Bezerra foi designada relatora da Comissão Especial para proferir parecer a este PL nº 7.495/2006; com o término da legislatura, em 2011 o Deputado Domingos Dutra assumiu essa função, tendo apresentado o Substitutivo hoje em apreciação."
	Sr. Presidente, para resgatar a história, eu fiz questão de ler esse texto.  Parabéns, Presidente. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu nunca vi nesta Casa um plenário tão popular como o desta noite.