	O SR. DANILO FORTE (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Mauro Pereira, meu correligionário que dignifica o PMDB do Rio Grande do Sul, Sras. e Srs. Deputados, percebemos aqui desta tribuna hoje, da parte dos oradores que me antecederam, uma só preocupação, com a busca do fortalecimento institucional do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que assumiu a responsabilidade de avançar na questão mais arguida, mais levantada no que diz respeito aos procedimentos políticos do nosso País.
	Esta semana, eu tive a oportunidade de ir a duas cidades do interior do Estado do Ceará, na minha zona norte, Uruburetama e Itapipoca, fazer na Câmara Municipal o debate da reforma política. O animus é tão grande, que os debates se prolongam. Todos aqueles que têm na política uma preocupação, uma vocação, um estímulo, sabem que o Brasil precisa se renovar, se reajustar, sair de um modelo que se saturou ao longo dos últimos anos, o modelo que nós não aguentamos mais, de desvios, de descaminhos, até mesmo de roubalheira para financiar partidos políticos, para financiar campanhas eleitorais.
	É exatamente para mudar esse mote, é exatamente para reoxigenar a política, para adaptá-la a uma nova realidade, que exige transparência e ampliação da participação, que nós do PMDB, desde o nosso Presidente, o Vice-Presidente da República Michel Temer, até o mais simples militante, temos lutado, no Brasil inteiro, do Acre ao Rio Grande do Sul, imbuídos de um só projeto: dar ao Brasil uma reforma política. 
	Essa reforma já vem sendo discutida nesta Casa desde a Constituinte de 1988, que, no seu âmbito democrático, liberalizou, deu nova feição ao Brasil do ponto de vista dos avanços sociais e dos avanços políticos, mas não fez a tão desejada reforma política. Aquele modelo, ainda oriundo do século passado, anterior à redemocratização, ainda do tempo da constituição dos partidos delegados, como ARENA e MDB, persiste em muitas causas e em muitos momentos do processo eleitoral brasileiro.
	Precisamos buscar essa renovação, sobre a qual aqui falou o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, do qual eu discordo em relação a pontos programáticos, embora seja obrigado a concordar que temos o mesmo objetivo. O Congresso Nacional não pode mais postergar essa reforma. Nós não podemos deixar que a sociedade brasileira traga de novo o mote de que nós não temos competência para fazer a reforma política. Nós temos competência, sim. 
	A Comissão Especial debateu ao longo dos últimos meses. O Relator, Deputado Marcelo Castro, conseguiu fechar um relatório e apresentá-lo à Comissão Especial. Nós esperamos que a convocação de hoje flua no sentido do avanço do debate. Se for o caso, podemos até trazer o relatório para este plenário, onde poderemos, durante toda esta semana, conforme compromisso assumido pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, votar a matéria. O que não podemos de maneira alguma é nos acovardar e novamente dizer para a população que não é possível dar ao Brasil uma nova formatação jurídica, uma normativa capaz de fazer com que haja mais controle sobre os recursos do financiamento de campanha e também mais transparência, necessária até mesmo para a formação de novos líderes, de novos representantes do povo, num princípio básico da democracia que é a alternância de poder.
	A alternância de poder é muito necessária. Se, por um lado, precisamos fazer as reformas políticas, precisamos também entender que o momento econômico do Brasil é de muita dificuldade. 
Cito mais uma vez os exemplos colhidos nas nossas peregrinações, nas nossas caminhadas pelo interior do meu querido Ceará. 
Nesse fim de semana, novamente visitando os Municípios da zona norte do Estado, percebemos a preocupação com o advento que se avizinha, a velha cantilena, secular, do homem do Nordeste em busca de uma convivência melhor com a seca, que no próximo semestre renascerá com muito mais força do que nos anos anteriores.
	Infelizmente, a reposição hídrica no nosso Estado, nas barragens e açudes que abastecem os Municípios do nosso Estado - está aqui ao meu lado o Deputado Odorico Monteiro, também do Ceará -, ficou muito aquém das necessidades para consumo humano nos centros urbanos. E hoje o Brasil é um país urbano, onde 85% da população mora nas cidades. O Estado do Ceará já tem em estado de calamidade 93 Municípios, e chegaremos, entre agosto e setembro, a cerca de 150 Municípios, mais de 20 deles, com certeza, em situação de colapso no abastecimento de água. 
	Todas aquelas promessas feitas no lançamento do PAC Estiagem, em final de 2012, de que o Estado do Ceará iria receber 51 máquinas perfuratrizes, de que seriam feitas 5 barragens, já com projetos aprovados, entre elas o Açude Fogareiro, projetos de interligação de bacias, adutoras permanentes, infelizmente nenhuma dessas obras estruturantes para podermos enfrentar o problema da falta de água no meu Estado foi levada adiante.
	A transposição, a passos de tartaruga, muito lentos, não chega. Aquele cobiçado projeto iniciado em 2005 até agora não deu o ar da sua graça, e nem um pingo d'água molhou o solo cearense.
	Esperamos agora o cumprimento da nova promessa, para final de 2016. Mas como vamos atravessar o final de 2015 e o ano de 2016? A insegurança é muito grande, porque os investimentos se dão de forma muito precária. As adutoras, que eram para ser permanentes, foram feitas para ser temporárias, quase todas elas sem projeto de engenharia, o que tem resultado, na prática, em péssima qualidade do serviço.
	Estive em Irauçuba. A adutora de água que ia do Missi até a sede do Município, num trajeto de 41 quilômetros, estourou em menos de 3 quilômetros, antes de chegar à comunidade que dá nome ao Açude do Missi. Isso é lamentável! Nenhuma das adutoras que foram feitas no Canindé tem regularidade no abastecimento de água. 
E agora por último a preocupação com a seca chega à Região Metropolitana de Fortaleza. Em Caucaia, Município limítrofe com Fortaleza, o sertão também já está sofrendo com a ausência do tão precioso e tão necessário abastecimento d'água.
	Apresentamos ontem um projeto ao Governador Camilo Santana, numa reunião com a bancada do Ceará, para tentarmos resolver os problemas que dizem respeito à própria sobrevivência do homem do campo. O projeto, nascido da ideia do melhor engenheiro do Ceará em recursos hídricos, o Prof. Hipérides de Macêdo, é fazer com que as águas do Castanhão cheguem ao Vale do Curu, numa transposição da água que chega ao Gavião, em Pacajus, e abastece Fortaleza até o Açude dos Sítios Novos, no interior de Caucaia, e dos Sítios Novos até o Açude General Sampaio, garantindo-se com isso o abastecimento d'água das 22 cidades do Vale do Curu, 18 delas já apresentando problema de falta d'água, como, por exemplo, Canindé e Tejuçuoca, terra natal do meu pai.
	É exatamente para que nós tenhamos compromisso com o início, o meio e o fim das obras, para que tenhamos uma sinalização de que as políticas públicas não se perderão no discurso, é que se faz necessário este grande apelo hoje, pela reconstituição, pela reafirmação de um pacto federativo que leve em consideração a harmonização entre as Prefeituras Municipais, os Governos Estaduais e o Governo Federal, imbuídos da tarefa de solucionar os problemas que o povo sofre no dia a dia.
	Nós não aceitamos mais este poder tão centralizado de Brasília, que determina políticas públicas que muitas vezes se perdem no tempo e no espaço, afinal, um país continental como o Brasil a cada momento é chamado a adotar uma nova postura emergencial, e os compromissos assumidos vão se perdendo com o vento e no tempo que consome as palavras que foram ditas.
	Já se vão séculos de lutas contra a seca. É necessário o fortalecimento dos Municípios, para que eles possam, inclusive agora, enfrentar diretamente o problema que estamos vivendo. É necessário que os Governos Estaduais também possam corresponder à expectativa, porque serão cobrados, e muito cobrados.
	Já se fala em criar um novo órgão para a gestão da transposição. De novo o debate de que precisam ser criados mais cargos públicos. Não! Nós temos uma instituição secular: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, que pode cumprir qualquer tarefa de administração de recursos hídricos, em qualquer lugar do Brasil, sem demérito para nenhum outro órgão técnico dessa área.
	O que nós precisamos é de que os Governadores do Nordeste pactuem no sentido de dar ao DNOCS e à SUDENE o papel institucional que lhes é peculiar e que, dada a sua natureza e o mérito de seu conhecimento, são capazes de fazer fluir ideias, projeto, execuções. Hoje, 68% da água acumulada do Nordeste é oriunda de barragens construídas e administradas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
	É esse desarranjo de todo dia inovar na constituição de um novo órgão ou de uma nova política que precisa ser superado por políticas pragmáticas capazes de executar aquilo que é assumido.
	Sr. Presidente Mauro Pereira, nós estamos acreditando muito neste novo momento do Congresso Nacional, na revisão do pacto federativo, na Comissão Especial, que eu presido. Aqui está o companheiro Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, nosso parceiro junto com o Deputado Esperidião Amin. Esperamos poder oferecer ao País, já na Marcha dos Prefeitos, amanhã, uma proposta que seja a pré-proposta dessa rearrumação de que o Brasil precisa para voltar a crescer. 
	Meu muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará.