	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham, eu gostaria de registrar que tive ontem a oportunidade de participar de uma grande audiência pública no Município de São Cristóvão, em que estiveram presentes todos os movimentos daquela cidade, em especial dos que lutam pela terra rural e pela terra urbana.
	Destaco o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, em nome de todos os movimentos do campo, e o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU, em nome de todos os movimentos da cidade.
	Lá foram debatidos todos os assuntos referentes à pauta de reivindicações relacionada a conflitos e questões gerais do Município de São Cristóvão.
	Parabenizo todas as autoridades que lá estiveram, a exemplo do Prefeito Marcos Santana, de representantes de órgãos públicos federais ou estaduais. Parabenizo especialmente o Vereador Rafael Oliveira e todos os trabalhadores e trabalhadoras.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Pois não, nobre Deputado.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que participamos na manhã dessa segunda-feira, dia 12, de audiência pública realizada no Município de São Cristóvão, que debateu e encaminhou questões ligadas a meio ambiente, questão social, reforma agrária e urbana e regularização fundiária.
	Centenas de pessoas de ocupações e acampamentos existentes no Município participaram da audiência, realizada no Colégio Estadual Senador Paulo Sarazate. Foi organizada pelo mandato do Vereador Rafael Oliveira e pelo nosso mandato, juntamente com o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e o Levante Popular da Juventude.
	Vários órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços foram convidados para participar da audiência, com o objetivo de ouvirem as demandas e darem respostas quanto aos encaminhamentos. Dentre os que estiveram presentes, cito o Prefeito Marcos Santana e também estes órgãos:  Secretarias da Prefeitura, a exemplo da Secretaria de Assistência Social, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a Defesa Civil, a Defensoria Pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, a Energisa, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário - EMDAGRO, a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe - PRONESE e a Universidade Federal de Sergipe.
	Parabenizamos todos pela realização da audiência. Parabenizamos as famílias dos acampamentos e ocupações por estarem, coletivamente, debatendo e cobrando questões que dizem respeito às demandas coletivas.
	Ele colocou o mandato à disposição do fortalecimento de um grande fórum dos movimentos que lutam em São Cristóvão pela reforma urbana e agrária, por regularização fundiária, desapropriação de áreas e moradias populares. Naquele fórum os mandatos populares foram utilizados para fazer os encaminhamentos. Nós temos obrigação de estar lá e dar todo o apoio, pois foi para isso que fomos eleitos.
	Temos certeza de que o Prefeito Marcos Santana tem condições de fazer uma grande administração para o Município de São Cristóvão, por ter compromisso, ser um aliado e atender essas reivindicações.
	Além disso, nós aprovamos o Requerimento nº 408, de 2017, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para debater a regularização fundiária em São Cristóvão.
	A importância da iniciativa de realização da audiência por parte dos dois mandatos populares e dos movimentos sociais também foi destacada pelo dirigente nacional do MST em Sergipe, Gileno Damascena. Em seu discurso, ele observou que a desigualdade social marca esses mais de 500 anos de história do Brasil e causa muitas sequelas na nossa sociedade. Essa e outras desigualdades, destacou Gileno, não permitem uma democracia plena em nosso País, pois grande parte da população ainda não tem uma casa para morar, terra para plantar, e existe muita gente sem escola de qualidade, onde possa aprender a ler e a escrever e também a ser cidadão. Para ele, a democracia verdadeira, ampla, só vai se dar quando o povo levantar a cabeça, organizar-se e passar a reivindicar.
	O Prefeito Marcos Santana ressaltou a importância de estar reunido com trabalhadores e trabalhadoras para, juntos, darem encaminhamento à solução de vários problemas que têm acometido essas comunidades. Ele ressaltou que todas as Secretarias têm de sua parte a orientação para que as demandas desses acampamentos sejam atendidas dentro das limitações que o Município tem. Ele assegurou que a Prefeitura de São Cristóvão estará sempre à disposição para dar solução aos problemas dos acampamentos e ajudar a diminuir o sofrimento da população.
	Os integrantes dos acampamentos existentes no Município puderam expor suas dificuldades e reivindicar a implementação de serviços e estrutura para essas áreas, como transporte, abastecimento de água, atendimento à saúde, saneamento básico, segurança pública, entre outras. As demandas foram ouvidas pelos órgãos, que, ao final, puderam oferecer respostas sobre o encaminhamento a dar em relação a cada demanda.
	O Vereador Rafael Oliveira lamentou a ausência de alguns representantes de órgãos convidados para a audiência, a exemplo do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e também do Juiz do Município, entre outros.
	Eu, o Deputado Federal João Daniel, reafirmei o meu compromisso com a comunidade são-cristovense e propus que a plenária aprovasse uma moção para ser encaminhada ao INCRA, à sua Superintendência Regional em Sergipe e também ao Governo do Estado, ressaltando a necessidade da regularização fundiária nesse Município.
	Outro encaminhamento também aprovado pelos presentes à audiência foi a criação de uma Comissão Intergovernamental para continuar avançando nos debates e dar andamento às questões debatidas na ocasião.
	O Vereador Rafael Oliveira também se comprometeu a dar entrada, na Câmara Municipal de São Cristóvão, a uma moção de apoio ao retorno do escritório da EMDAGRO ao Município.