	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço a V.Exa. por somar os tempos e, ao meu Líder, por permitir que, na tarde de hoje, eu fale em nome do Partido Republicano Brasileiro.
	Antes de iniciar meu discurso, quero mencionar a fala do nobre Deputado Camilo Cola, que nos trouxe uma preocupação acerca do empenho das nossas emendas. No ano passado, por exemplo, apenas algo em torno de 3,5% das emendas de bancada foi consolidado. Muitas vezes, depende da percepção, de um olhar melhor do Executivo com relação ao Legislativo, mas, muitas vezes, pode ser problema de gestão. Quando eu falo de gestão, Sra. Presidente, não me refiro somente à gestão pública por parte da União, mas também das Câmaras Municipais, dos Estados, das Assembleias Legislativas, das Prefeituras, dos Governos de Estado. No pronunciamento de hoje vou falar sobre gestão pública.
	Inicio minha fala perguntando se o Brasil é um País eficiente quanto à gestão. As organizações públicas brasileiras são eficientes? É uma pergunta que temos que fazer.
	Os indicadores internacionais de avaliação da eficiência dos Estados nacionais evidenciam que estamos bem distantes da desejada eficiência assegurada na Constituição Federal de 1988 como princípio basilar do Estado.
	O Brasil é o segundo entre 23 países latino-americanos em volume de gastos com a máquina pública e o penúltimo em eficiência do gasto público. Perdemos somente para a Colômbia em ineficiência. Aproximadamente, 40% de todo o gasto público brasileiro se perdem nos caminhos tortuosos da burocracia.
Não somos ainda capazes de atrair e reter capitais estrangeiros de investimento, que aqui permanecem gerando empregos e aumentando a renda nacional, porque os regulamentos são excessivos e a simplificação, quase inexistente. Ainda há muita burocracia.
	O princípio da eficiência foi incluído na Carta Constitucional com o objetivo maior de fortalecer a gestão da administração pública e promover a adoção de práticas e tecnologias gerenciais que contribuam para a ampliação da capacidade de governança e governabilidade das suas estruturas executivas, dentro de um contexto de globalização da economia e de internacionalização do Direito.
	O modelo de gestão pública capaz de atender a esses grandes desafios precisa ser forjado em solo brasileiro, a partir da experiência, do conhecimento, da cultura e das tradições do nosso povo. É importante buscar referenciais e paradigmas internacionais de inovação da gestão pública, mas é também relevante respeitar a maturidade e a capacidade da sociedade brasileira de buscar soluções que respondam, de fato, aos problemas internos do País.
	Sras. e Srs. Deputados, esse caminho já está à disposição dos líderes públicos de todo o Brasil. Ratifico as minhas palavras ao afirmar que já está disponível e quase sem nenhum custo - é bom que se diga - para as organizações públicas que dele precisarem. O caminho se chama Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, conhecido como GESPÚBLICA.
	Eu tenho certeza de que entre os 513 Deputados ainda há muito pouca informação no tocante ao GESPÚBLICA. Por isso, venho aqui hoje, em nome do meu partido, falar sobre o GESPÚBLICA.
	O GESPÚBLICA, criado pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, tem a sua origem em outros programas públicos que também tinham como objetivo melhorar a gestão pública. Ao longo de 21 anos, todos nós já ouvimos falar de pelo menos um deles.
	Quem nunca ouviu falar do Programa da Qualidade no Serviço Público? E do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade? E, ainda, do Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública? Esses programas estão fazendo parte desse decreto e, consequentemente, do GESPÚBLICA.
	Todos esses nomes estão na origem do programa GESPÚBLICA, atualmente, a mais forte e acessível estratégia para a melhoria da gestão dos serviços públicos, pois ajuda a melhorar os serviços da mais forte e poderosa corporação pública à mais humilde instituição do mais distante rincão deste País.
	Sras. e Srs. Deputados, se o tema da melhoria da gestão pública hoje é recorrente nos discursos e na planificação governamental por todo o Brasil, não tenham dúvida de que existe por trás de tudo isso a atuação silenciosa, forte e incansável da rede nacional de gestão pública do GESPÚBLICA.
	Portanto, há que se fazer justiça a esse belo programa, instituído em 2005.
	O que fazem o GESPÚBLICA e a rede nacional de gestão pública para ajudar a melhorar os serviços oferecidos pelas organizações? Capacitam, capacitam e capacitam, exaustiva e incansavelmente, os líderes e colaboradores das organizações públicas que aderem ao programa para a elaboração de diagnóstico organizacional e para a elaboração de planos de melhoria da gestão com base nos resultados dos diagnósticos; para a medição dos níveis de satisfação dos cidadãos-usuários dessas organizações; para a simplificação e gestão de processos; para a elaboração da carta de serviços aos cidadãos, além de outras metodologias e tecnologias aplicadas pelo programa.
	São 21 anos de existência. Repito: 21 anos de existência. Quantos programas públicos no Brasil se mantiveram ativos e atuantes ao longo de mais de duas décadas, Sras. e Srs. Deputados, atuando por meio de voluntariado? Quantos? O GESPÚBLICA precisou mudar de nome para ser sempre contemporâneo do estado da arte da gestão pela excelência, mas se manteve fiel e leal aos princípios constitucionais e aos fundamentos da boa gestão pública.
	O GESPÚBLICA faz parte da grade de programas da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e possui núcleos instalados na maioria dos Estados brasileiros.
	O objetivo desses núcleos estaduais é o de apoiar a construção de organizações públicas excelentes, aportando novas competências e fortalecendo as já existentes, capacitando continuamente os líderes e colaboradores das organizações públicas adesas e parceiras do programa, além de reconhecer e certificar o desempenho dos líderes e das organizações, com foco no cidadão e por meio do voluntariado, o que é mais importante.
	Voluntariado. Isso mesmo, voluntariado em prol da melhoria da gestão pública. Quem diria! São milhares de pessoas distribuídas por todo o País trabalhando silenciosamente, sem ganhar um centavo sequer, com o único objetivo de ver serviços públicos cada vez mais decentes serem entregues aos cidadãos e à sociedade brasileira.
	No Maranhão, por exemplo - eu abro um parêntese em relação ao Maranhão -, encontra-se instalado o mais forte e atuante núcleo do GESPÚBLICA. Mesmo diante da falta de apoio, é bom que se diga - e quero aqui registrar a importância de se ampliar a capacidade de apoio ao GESPÚBLICA no meu Estado -, utilizando um espaço físico exíguo e contando somente com três pessoas em sua coordenação, a equipe do núcleo maranhense consegue apoiar as ações realizadas em diversos Estados brasileiros e jamais, Sra. Presidente, abandona os líderes públicos que àquela casa recorrem em busca de capacitação dos seus liderados.
	Nesse sentido, eu quero abrir um parêntese para fazer uma referência à Coordenadora do GESPÚBLICA no Maranhão, Sra. Rosa Graça Lima Barreto, que foi, inclusive, Gerente do INSS. Eu, que sou funcionário público do INSS, concursado, portanto, acompanhei a sua gestão ao longo dos anos no INSS ajudando exatamente a dar eficiência ao atendimento, diminuindo as filas e dando uma atenção especial ao trabalhador, ao cidadão, aos que procuram o serviço público. Abro esse parêntese para cumprimentar de forma especial a Coordenadora do GESPÚBLICA no Maranhão, Sra. Rosa Graça, que vem fazendo um trabalho excelente, mesmo com uma equipe reduzida e espaço físico muito limitado.
	Tenho certeza de que vamos procurar, através do Ministério do Planejamento, de ações do Governo, ampliar essas ações e dar ao programa no Maranhão condições para continuar apoiando, desenvolvendo e atendendo os interesses dos que querem capacitação para fazer gestão pública de qualidade e com eficiência nos seus Municípios, onde, de forma objetiva, haja demanda para tudo isso.
	Assim é o GESPÚBLICA em todo o Brasil: uma rede unida e colaborativa. E não é diferente no Estado do Maranhão!
	Atualmente, 789 voluntários competentes e experientes atuam no apoio às organizações públicas que querem melhorar seus resultados e, por isso, já aderiram ao GESPÚBLICA no Maranhão.
	No Brasil, milhares de pessoas atuam de forma voluntária. É bom que se diga que servidores públicos se colocaram à disposição para ajudar Municípios, Câmaras, Assembleias, enfim, órgãos públicos a fazer uma gestão pública de excelência.
	Portanto, quem não tem eficiência e quer buscá-la, deve procurar o GESPÚBLICA para capacitar suas equipes de trabalho e, assim, oferecer um serviço público realmente de qualidade, conforme, certamente, merece o povo brasileiro.
	O Brasil espera contar com o apoio de todos os ilustres colegas Deputados e Deputadas para que o GESPÚBLICA chegue a todos os Municípios e esteja à disposição de todos os Prefeitos e Prefeitas e de cada líder público brasileiro, para ajudá-los a melhorar os resultados alcançados e os serviços prestados pelas organizações sob sua responsabilidade.
	Iniciei meu pronunciamento falando dos empenhos das emendas parlamentares que fazemos em benefício dos Municípios. Refiro-me agora especificamente ao Maranhão, que, muitas vezes, por falta de gestão nos Municípios, tem empenhados os recursos e os recursos não são efetivamente aplicados corretamente no Município exatamente porque não há uma equipe técnica qualificada e capacitada para receber esses recursos e deles fazer o uso devido, aplicando-os e fazendo a devida prestação de contas para não sofrer as sanções legais decorrentes da não prestação de contas devido à má gestão.
	Dessa forma, é importante que os Municípios maranhenses procurem a gestão pública do nosso Estado, que tem competência e capacidade, certamente, para melhorar esse antedimento.
	Sr. Presidente, concluo falando do trabalho dos voluntários e dos núcleos estaduais do GESPÚBLICA, de toda capacidade de apoio aos que os procuram. Se em seu Estado, por exemplo, ainda não existir um núcleo ativo e atuante do programa, cobre da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para que isso aconteça com a maior brevidade possível. É importante para cada um dos Estados e Municípios do Brasil a instituição do GESPÚBLICA. O Maranhão sai na frente e já está atuando há mais de 10 anos e, com muita responsabilidade, cumprindo sua missão.
	Estejam certos de que nós, na condição de servidor público federal que conhece a importância do apoio a esse setor do GESPÚBLICA, que, de forma voluntária, vem desenvolvendo um trabalho fantástico em prol da eficiência da gestão pública no Brasil, colocamo-nos à disposição de todos. Já conversei com o PRB, meu partido, que, da mesma forma, coloca-se à disposição para fortalecer a gestão pública, principalmente o GESPÚBLICA, em cada Estado brasileiro.
	Poderemos, dessa forma, garantir que o GESPÚBLICA continue levando aos nossos líderes políticos, que muitas vezes se elegem sem um mínimo de informação sobre gestão, Deputado Amauri Teixeira, a oportunidade de se capacitar, como também sua equipe de trabalho, e assim fazer um trabalho cada vez melhor em prol da sua população.
	Encerro aqui meu pronunciamento, parabenizando mais uma vez a gestora do GESPÚBLICA no Maranhão, Sra. Rosa Graça Lima Barreto, que tem feito um trabalho competente no Estado, coordenando, inclusive, ações em nove Estados brasileiros.
	Portanto, parabenizo não só a Sra. Rosa Graça, mas todos os voluntários do GESPÚBLICA em todo o País.
	Muito obrigado pela tolerância, nobre Presidente.