	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, hoje houve uma Comissão Geral aqui e tivemos a oportunidade de ver representantes de vários Municípios do Brasil nesta Casa. Foi uma sessão importante, que marcou o início da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
	Essa marcha por si só já diz tudo: para os Prefeitos virem trazer os seus problemas e pedir ajuda, é porque alguma coisa está acontecendo. É óbvio que o que está acontecendo é a sobrecarga das tarefas e a sobrecarga de toda a demanda, que está jogada sobre os nossos munícipes. 
	Srs. Deputados, ouvi aqui o relato das federações, da Confederação Nacional de Municípios, do Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, o Prefeito Cleomar Tema. Todos foram unânimes em dizer que as obrigações que foram impostas aos Municípios são desproporcionais à geração de renda e à geração de recursos para esses Municípios.
	É óbvio que está mais do que na hora de esta Casa fazer uma divisão do bolo tributário. Está mais do que na hora de tirarmos desse grande monstro chamado União a grande concentração das arrecadações e a pouca divisão do bolo tributário, que é a política fiscal imposta pela União aos Municípios. Prova disso é que, na hora de se decidirem as desonerações, a União decide sozinha, mas quem paga é o Município, porque a transferência para o Município, do Fundo de Participação, é feita de um composto de arrecadação, e um desses compostos são justamente as arrecadações dos tributos.
	É necessário que paremos para fazer uma reforma tributária justa, correta e honesta. É preciso discutir de verdade, Sr. Presidente, a real situação dos Municípios, para que possamos inverter a atual pirâmide, na qual o ente que arrecada mais hoje tem menos obrigações e o ente que arrecada menos, no caso o Município, é o que tem mais obrigações.
	Precisamos de dados, de informações para construir, juntamente com os Municípios, saídas concretas para os Municípios, para as crises que eles enfrentam no dia a dia.
	Pedimos informações, alguns dias atrás, diante desse debate da reforma da Previdência Social, ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda. Uma das perguntas que nós fizemos foi em relação à estimativa de isenção de receita, ao que a União deixava de arrecadar por conta das isenções fiscais dadas às grandes empresas no Brasil. Não sou eu que estou falando, Deputados, está num documento  que eu recebi do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda. Só para V.Exas. terem uma ideia, no ano de 2016, de isenção fiscal, foram quase 271 bilhões de reais - isenção de impostos que a União concedeu a grandes empresas; em 2015, foram 282 bilhões; em 2014, 249 bilhões; em 2013, 170 bilhões.
Por que estou dizendo isso? Se no ano passado foram 271 bilhões, Deputado Pedro Fernandes, que a União deixou de arrecadar com impostos... E informa que, no ano passado, foram desvinculados através da DRU 92 bilhões da União. Vamos lá: 271 bilhões de isenção fiscal, mais 92 bilhões, só no ano passado, retirados da DRU. Ou seja, estamos falando de quase 360 bilhões de reais que se deixaram de arrecadar para o fundo da Seguridade Social. E o Governo informa que o déficit é de 257 bilhões. 
	É necessário fazer uma auditoria séria, é necessário fazer um debate profundo, porque, se fizermos um encontro de contas, ficará óbvio que a Previdência não é deficitária, ficará óbvio que estamos sendo induzidos ao erro e mentindo para o povo brasileiro.