	A SRA. MINISTRA NILMA LINO - Bom dia a todos e a todas que eu ainda não havia cumprimentado no decorrer desta sessão.
	Eu gostaria de agradecer a todas as intervenções que aqui foram feitas e dizer que, para nós, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, será sempre um prazer vir a esta Casa esclarecer os nossos trabalhos e as nossas políticas e trabalhar junto com o Congresso Nacional por esta pauta, que é uma pauta nacional.
	Eu sempre vou enfatizar que a promoção da igualdade racial é uma pauta de todo o Brasil. Ela ultrapassa ideologias, ela ultrapassa partidos, ela ultrapassa facções e grupos, porque é uma pauta do nosso País, do nosso Brasil e da construção da nossa democracia. E esta é a Casa onde está a democracia, porque é a Casa que tem de pensar o povo brasileiro, as demandas do povo brasileiro e garantir direitos. Então, nós sempre estaremos à disposição para trabalhar junto com o Congresso e trazer para cá as vozes que, muitas vezes, não estão aqui, para representar o movimento negro, para representar a população negra e para representar os outros movimentos sociais e os coletivos sociais diversos que ainda vivem situações de desigualdade no nosso País.
	Queria pedir licença às senhoras e aos senhores para que a equipe da SEPPIR possa levantar-se, para que as pessoas possam conhecê-la, porque uma gestão não se faz sozinha. Então, eu estou aqui acompanhada da minha equipe e gostaria que ela se levantasse. (Palmas.) 
Muito obrigada. 
São essas as pessoas que, ao longo desse trabalho, têm realizado junto comigo a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Alguns continuam da gestão anterior, outros chegaram com a gestão atual. E eu quero agradecer, porque, por trás de cada documento, de cada papel, de cada ação, existem sujeitos políticos, sujeitos históricos, e são esses que, hoje, no Governo Federal, constroem a nossa SEPPIR, além de outros que estão trabalhando ativamente e que nós aqui representamos.
	Eu queria dizer que, como mostrei durante a apresentação dos eslaides, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma Secretaria com status de Ministério, que visa fazer uma política transversal para construir no Brasil a promoção da igualdade racial. Então, em 2003, ela surge num processo histórico chamado "confluência de lutas", um reconhecimento do ex-Presidente Lula dessa luta dos movimentos sociais. E nós continuamos trabalhando com a Presidenta Dilma na continuidade dessa política, reconhecendo que o Brasil, com a sua diversidade, também padece de tremendas desigualdades.
	Eu quero destacar, do que me foi colocado - foram muitas questões, e sei que nós não temos muito tempo -, que a SEPPIR é um Ministério, como eu disse antes, que tem o objetivo de construir uma ação transversal para dentro e para fora do Governo Federal. E, além das políticas específicas de promoção de igualdade racial que a SEPPIR tem realizado, nós temos hoje no Brasil, somado nos últimos 12 anos, um acúmulo de políticas sociais que também têm beneficiado a população negra no Brasil, porque são políticas que visam superar a pobreza, superar a desigualdade. Sabemos que somos 53% da nossa população e ainda, lamentavelmente, uma grande parcela das pessoas pobres do nosso País. Então, as políticas de correção da pobreza também agem de alguma forma, causam impacto na promoção da igualdade racial.
Mas a promoção da igualdade racial não se resume a isso, porque essas são desigualdades em cima de desigualdades e, por isso, precisamos também de um olhar específico para uma desigualdade mais profunda que a socioeconômica, que é a racial, que é estrutural e estruturante, e precisamos construir políticas afirmativas, políticas específicas para essa sociedade. Por isso, existe um Ministério com essa especificidade.
	Destaco ainda, nessa agenda que nós temos construído transversalmente, modificações estruturais na nossa sociedade nos últimos anos, como a democratização do ensino superior, a diminuição da pobreza, o alcance das políticas sociais, o Bolsa Família, as cotas no serviço público, a Lei nº 10.639, que trata da história da África. Ou seja, nós temos um pool de políticas hoje, no Brasil, que beneficiam a população brasileira de um modo geral, a população negra especificamente, e que também está na pauta de uma agenda de promoção da igualdade racial. Fora isso, nós temos aquelas políticas mais específicas ainda que a SEPPIR realiza - eu apresentei várias delas para as senhoras e os senhores ao longo da minha exposição -, de que nós temos que cuidar junto com os outros Ministérios, junto com a sociedade civil, junto com esta Casa e junto com o Congresso Nacional. E a agenda legislativa que nós entregamos às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, que são as prioridades da SEPPIR, diz respeito a este momento. Mas esta Casa, como eu mostrei, tem sido responsável pela aprovação de leis que têm garantido também o avanço das políticas de promoção da igualdade racial no País.
	Das questões que me foram colocadas, e foram muitas, destaco algumas que dizem respeito à agenda da luta pela superação da mortalidade dos jovens negros. Saibam que a SEPPIR está nessa luta. Nós estamos acompanhando, desde o início, a CPI, coordenada aqui pelo Deputado Reginaldo Lopes e relatada pela Deputada Rosângela Gomes. A nossa assessoria parlamentar, os nossos secretários e secretárias têm acompanhado a CPI desde o seu início.
	E também nós nos colocamos à disposição da outra CPI, a do Senado. Estamos acompanhando as audiências públicas, através da nossa ouvidoria, e colocamos à disposição toda a expertise da SEPPIR, para, junto com esta Casa e junto com o Brasil, construirmos políticas que superem essa situação.
	Quero também destacar e lembrar, conforme falado por vários Deputados e Deputadas, uma frase muito conhecida de um amigo e pesquisador, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, com quem eu trabalho muito. Ela diz respeito ao que é a promoção da igualdade racial, ao que significa não ser uma causa exclusivista, mas uma causa do Brasil, ao que significa a atuação do nosso Ministério para a sociedade brasileira, com ênfase nas populações que nós representamos. E ele diz que as pessoas têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, mas também têm o direito de ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza. Esta é a grande tensão e o grande desafio: igualdade e diferença, igualdade e diversidade.
	E o Brasil de hoje é um Brasil maduro para já pensar que, nessa grande tensão, nós podemos criar também acordos, consensos e políticas que reconheçam a diversidade, que reconheçam que desigualdade e diversidade, muitas vezes, na nossa história, foram campos de tensão, mas que nós também temos as duas, ambos os fenômenos, como campos de superação de desigualdades e de reconhecimento das diferenças.
	Quero destacar também outra questão que foi aqui colocada sobre a saúde da população negra. Nós também, Deputadas e Deputados, queremos participar, queremos ajudar a Comissão. Além da vinda da Ministra até aqui, a nossa equipe coloca à disposição o nosso know-how, com o que já acumulamos, no diálogo com o Ministério da Saúde, para que possamos aplicar e construir políticas de promoção da igualdade racial que visem à superação desse estado de coisas que ainda tem sido uma desigualdade na relação saúde e população negra no Brasil.
	Quero destacar também o que disse a Deputada Carmen Zanotto sobre sua experiência na ONU acerca de população em desenvolvimento. De fato, eu concordo que esta é uma pauta que tem que caminhar junto com a promoção de igualdade racial.
	Há uma coisa, senhoras e senhores, extremamente relevante: pensar que a superação do racismo é uma alavanca para o desenvolvimento do País. Um país que supera racismo é também um país desenvolvido, é também uma democracia. Então, população em desenvolvimento é também uma pauta que a SEPPIR abraça. E a SEPPIR quer ajudar o Brasil e esta Casa a construírem ações nesse sentido.
	Quero destacar também para a Deputada Maria do Rosário e outras que, além de mais mulheres na política, precisamos de mais negros e negras na política. (Palmas.) Nós precisamos de diversidade na nossa política. Por isso, também quero construir esta campanha junto com este Congresso - Mais Negros e Negras na Política -, para que a nossa diversidade esteja aqui cada vez mais bem representada, e a nossa população esteja aqui representada também na sua diversidade étnica-racial, não somente na nossa diversidade de gênero.
	Quero destacar outra questão aqui apresentada, que diz respeito ao racismo. Sobre o racismo brasileiro, eu quero trazer uma reflexão de antropólogos e de antropólogas - basicamente, do meu orientador de doutorado, o Prof. Kabengele Munanga, a quem devo muito respeito e que hoje será um com notório saber do nosso Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, junto com a Maria de Lourdes Siqueira, pesquisadora, e também com a Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Serão três com notório saber no nosso Conselho.
	O racismo no Brasil tem uma especificidade, diferentemente do racismo de outras partes do mundo. Eu falava isso na Comissão de Seguridade Social e Família. Qual é essa especificidade?
	Primeiro, lamentavelmente, o racismo é um fenômeno global, não é só do Brasil. Muitas sociedades lutam para superar esse fenômeno. No caso brasileiro, nós temos uma especificidade desse fenômeno: o racismo se desenvolveu através da sua ambiguidade. O racismo brasileiro é ambíguo. E por que é ambíguo? Porque se afirma através da sua negação. Quanto mais a sociedade brasileira nega que existe o racismo, mais o racismo perpetua.
	E é contra isso que nós temos que lutar, para superar essa ambiguidade. Por isso, existe um Ministério como a SEPPIR. Por isso, existem secretarias, coordenadorias, órgãos de promoção da igualdade racial, que, inspirados nessa política do Governo Federal, hoje avançam no País dentro das estruturas de Estado e das estruturas do Governo. O nosso Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Social - SINAPIR dialogará com essas formas de organização, com essas estruturas, para fazer com que o nosso País avance.
	Eu quero dizer também que nós, da SEPPIR, gostaríamos de voltar a esta Casa e sempre voltaremos aqui para apresentar os nossos trabalhos, as nossas políticas.
	Digo também que intolerância religiosa, violência religiosa, sexismo, homofobia, transfobia, lesbofobia são fenômenos que existem na nossa sociedade e que nós devemos superar. Devemos enfrentar, combater e superar. E eu creio que no século XXI a sociedade brasileira e esta Casa - juntamente com o Executivo, com o Governo Federal, com o Brasil - estão maduras para que possamos dar passos decisivos para fazer o nosso País avançar.
	Que a nossa democracia e a nossa diversidade sejam também referência para o Brasil e para o mundo, não somente as desigualdades.
	Muito obrigada a todos. (Palmas.)
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Tia Eron) - Nós é que agradecemos à Sra. Ministra as considerações.