O SR. AUDIFAX (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, antes da discussão sobre o Código Florestal, quero falar um pouco sobre a reunião que tivemos ontem na Comissão de Finanças e Tributação com a presença do Dr. Nelson Barbosa.
Preocupam-nos algumas questões apresentadas por ele sobre a Reforma Tributária. Somos favoráveis, sim, à Reforma Tributária, mas queremos chamar a atenção para algumas questões, principalmente a do ICMS no que se refere aos incentivos fiscais, cujo objetivo foi favorecer a desconcentração econômica em nosso País. Havia concentração em alguns Estados, e os incentivos fiscais facilitaram muito o desenvolvimento de vários outros Estados.
Somos favoráveis, sim, à mudança do ICMS, mas queremos chamar a atenção de vários Estados, dos Municípios, de uma forma geral, para algumas coisas que nos preocupam no que diz respeito às importações. Quase 90% das importações realizadas em nosso País não são de bens de consumo.
Outro dado importante para o qual chamamos a atenção da imprensa e dos Srs. Deputados é o impacto dos incentivos fiscais que vários Estados concedem para as importações, o que não significou aumento das importações, que totalizaram menos de 1%.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados e da imprensa aqui presente para este fato: os incentivos fiscais dados pelos Estados, no que diz respeito às importações, significaram menos de 1%, ou seja, o grande impacto do aumento das importações não foi causado pelos incentivos fiscais dados por alguns Estados, mas sim pela política cambial e pelo próprio crescimento econômico do nosso País.
Somos favoráveis, sim, à Reforma Tributária, mas uma reforma que necessariamente faça com que a população pague menos tributos.
Fizemos alguns encaminhamentos para os quais pedimos a atenção dos Srs. Deputados: primeiro, que essa reforma não comece pelo ICMS, mas, sim, pela desoneração da folha; segundo, com todo o respeito ao Senado Federal, que essa discussão do ICMS passe necessariamente por esta Casa, passe necessariamente pela Comissão de Finanças e Tributação e que esse prazo, conforme proposta apresentada ontem pelo Secretário do Tesouro Nacional, não seja de imediato, porque o prejuízo para vários Estados e Municípios será muito grande.
Sra. Presidenta, muito obrigado.