	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Essa proposta relativa aos fundos de pensão - tem razão o Deputado Pompeo de Mattos - vem na perspectiva de assaltar os recursos que não pertencem a um Governo; a um Governo que tem se derretido.
	Caiu o terceiro Ministro hoje. O Governo ainda não tem 1 mês e já é o terceiro Ministro que cai. Os Ministros caem por denúncias de corrupção. Mais do que isso: o primeiro Ministro a cair nesse Governo golpista caiu porque ficaram nítidas, como foi divulgado, a artimanha e a tentativa de estabelecer um golpe à Presidenta Dilma Rousseff para impedir o prosseguimento da Operação Lava-Jato.
	Está muito claro. Esse golpe foi construído nos subterrâneos da República, onde a luz da democracia não consegue chegar, com alguns objetivos: um deles, o de impor um programa que foi derrotado quatro vezes nas urnas; o outro, de solapar, entre tantas intenções, os direitos do povo brasileiro. A intenção era impedir que a corrupção fosse desvendada e que se mostrasse quem é esse partido que está aí e que tomou de assalto o Palácio do Planalto.
	Está ficando tudo muito claro com as denúncias e a delação premiada. Aliás, a delação premiada vai desbastando, tal qual um machado numa floresta de corrupção, os grandes ícones do PMDB e o candidato derrotado nas urnas nas últimas eleições, Aécio Neves.
	Mas não se fala de Dilma Rousseff. Não há uma única denúncia de corrupção que atinja Dilma Rousseff, que foi solapada do poder em função de decretos, ao todo seis - enquanto Fernando Henrique Cardoso editou mais de 40 -, e porque atrasou o pagamento de um convênio ao Banco do Brasil para financiamento e equalização de taxas do Plano Safra. Ela foi destituída do poder por um golpe, o que a imprensa internacional nunca escondeu. A imprensa local é parte desse golpe!
	Por isso, ontem nós batemos o pé e dissemos: "Não vamos aprovar aqui uma emenda do PMDB." Era uma emenda para isentar impostos na importação de papel para os grandes jornais, como se os grandes jornais empregassem ou passassem por uma profunda dificuldade econômica que justificasse essa isenção.
	Foi o Partido dos Trabalhadores que impediu esse escândalo numa medida provisória que não guarda qualquer relação com essa matéria. Alguém colocou ali o famoso "jabuti". Essa matéria ia ser aprovada pelos Parlamentares, pelos mesmos que votaram pelo golpe e que aqui vociferavam denunciando a corrupção, mas que se calam frente à corrupção de Eduardo Cunha e frente àquilo que está desbastando essa floresta corrupta que é o Governo golpista. Caiu o terceiro Ministro em 1 mês! Terceiro Ministro!
	O que estamos vendo nesse processo? A arqueologia do golpe está cada vez mais clara. A arqueologia do golpe pressupõe pagar a conta da FIESP. Isso é retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras; é impor uma reforma da Previdência que penaliza os trabalhadores e trabalhadoras; é aprovar que o negociado prevaleça sobre o legislado, o que significa que as pessoas vão negociar as campanhas salariais sem que haja uma lei que sirva como piso de direitos. Tudo será negociado. Se na mesa de negociação se acordar que não haverá férias para os trabalhadores, está acordado. Se se acordar que não haverá hora extra, repouso remunerado, 13º salário, está acordado. É o pagamento da conta da FIESP; é o pagamento da conta dos ruralistas, responsáveis pelas mortes de indígenas que está havendo neste País.
	Ontem nós vimos aqui um verdadeiro festival, numa tentativa desesperada dos ruralistas de responsabilizar Dilma Rousseff pela morte de um indígena. Ali ficou muito explicitado que eles querem rasgar a Constituição brasileira.
	Diz o art. 231 da Construção brasileira:
		"Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
	A Constituição brasileira é clara quanto ao direito da população indígena às suas terras, quanto ao direito originário. Isso não pode ser questionado. Mas os ruralistas questionam isso, construindo uma proposta de emenda à Constituição para que o poder de demarcar terras saia do âmbito do Executivo, que é um poder imposto pela Constituição à União - está clara a Constituição -, e passe para o Poder Legislativo, para que nunca mais se homologue uma terra indígena, para que nunca mais se homologue uma terra quilombola, para que nunca mais se homologue uma terra para unidades de conservação.
	Que se dane o meio ambiente! Que se dane a nossa brasilidade! Ela será vítima das estacas, da ampliação das cercas, daqueles que acham que as cercas são mais importantes do que a própria vida.
	E aqui vieram isentar os ruralistas? O Presidente da CPI, em determinado momento, incitou os produtores no Rio Grande do Sul a colocar fardas e se armar contra os indígenas - e aquele que veio aqui questionar a homologação, de forma nítida e clara, disse que havia de se rasgar a Constituição. Ele mesmo disse que o Governo Federal só apoiava o que não prestava - e se referia a gays, quilombolas e indígenas -, disse que indígenas não prestavam.
	Sabe o que nós vivemos em Mato Grosso do Sul? Duzentos carros chegaram com homens armados, chamando os indígenas de bugres. Os indígenas, guaranis-kaiowás, donos da terra, foram retirados de lá porque aquela terra foi concedida, por meio de um projeto de colonização, ao grande latifúndio; foram utilizados como mão de obra escrava para construir fazendas de soja, onde se derrama o agrotóxico, ou de cana-de-açúcar. Depois foram confinados em aldeias, várias etnias, umas com as outras, sem espaço de existência, num etnocídio que corrobora com o genocídio que este País cometeu contra os povos indígenas.
	E ali me dizia um cacique: "Será que alguém acha que eu posso ser indígena se eu não posso pescar, se eu não posso caçar, se eu não posso estar na terra onde estão os meus antepassados; se eu não posso manter a minha existência como indígena porque a minha terra foi solapada?"
	E os guaranis ocupam uma terra que já está em processo de demarcação porque decidiram ocupar o que lhes pertence de acordo com a legislação deste País.
	Eu estive duas vezes em Mato Grosso do Sul. A Comissão de Direitos Humanos está lá neste momento. E eu vi como eles cercavam com uma prepotência o acesso da população indígena à saúde e à alimentação. Eu vi ali atos de arrogância daqueles que se sentem donos das pessoas e acham que as estacas que são fincadas não são fincadas também na nossa própria brasilidade e na existência da nossa Nação.
	Ora, dizer que a Presidenta Dilma é responsável pelas mortes porque seguiu o art. 231 da Constituição, porque não deveria ter ousado dar prosseguimento ao que diz a Constituição sobre o direito originário do povo indígena à sua própria terra; dizer que a Presidenta Dilma tem as mãos sujas de sangue... Mãos sujas de sangue têm os ruralistas, que transformam as suas palavras em balas, as suas palavras em lâminas afiadas, e que mataram um indígena nesta semana em que tantos outros foram para o hospital, alguns com risco de morte.
	Ali, como num filme de terror, as equipes paramilitares invadiram e acossaram os indígenas, que fugiram da mira das armas para proteger suas vidas das balas que acabaram matando um indígena.
	Portanto, não me venham aqui dizer que seguir a Constituição é crime!
	Eu trago aqui um discurso - e quero que seja considerado como lido - em que homenageio os antropólogos que fazem os laudos e que estão sendo humilhados numa CPI que só serve para rasgar a Constituição e alimentar a PEC nº 215, que prevê que não haja terras indígenas e quilombolas, que criminaliza os antropólogos, os indígenas, os trabalhadores rurais - alguns estão até presos.
	Um deles, uma liderança rural, um dos Vereadores mais votados em Buriti de Minas, foi condenado a mais de 10 anos. Dentre as causas das condenações está o sumiço de um grampeador de uma agência e de uma tela de arado, que foi encontrada. Ele está preso porque querem calar a voz do povo para que esse Brasil não seja democrático. Esses são os acordos feitos com os golpistas, essa trama cruel, macabra, esse balé que pisoteia os nossos direitos, que está se transformando em algo visível. Quem deve pagar a conta pela tentativa de salvamento de Eduardo Cunha? Por isso a existência desse projeto que trata dos fundos de pensão. Setecentos bilhões vão ficar nas mãos do mercado, contratado por uma empresa que é contratada pelo Governo. O Governo não quer a voz do dono, o olho do dono, dos trabalhadores e trabalhadoras no conselho diretor, no conselho fiscal e no conselho deliberativo. O conselho fiscal e o conselho deliberativo têm paridade assegurada em lei desde 2001. O Governo quer poder fazer o que fez em 1997, quando utilizou os recursos dos fundos de pensão, que eram 188 bilhões. Com a democratização da administração dos fundos, hoje são 700 bilhões, porque o dono cuida dos seus recursos. E aí me falam da supremacia do mercado?
	O Deputado Pompeo de Mattos sabe que a POSTALIS, o fundo que tem mais problemas, também é o menos democrático. A PREVI tem um sistema de governança, não só de paridade, em que não há voto de qualidade. Você tem que convencer o outro para poder tomar as decisões estratégicas.
	A POSTALIS contratou o mercado. E esse mercado, que dizem ser fundamental, que tem uma racionalidade autônoma, trocou 250 milhões de títulos da dívida do Brasil pela dívida da Venezuela, o que levou a um rombo. Devido a isso, há uma série de processos contra os gestores da POSTALIS, o fundo de pensão dos Correios.
	Portanto, a democracia é fundamental para o estabelecimento do controle. Não metam a mão nos fundos de pensão, não metam a mão nos recursos que são dos trabalhadores e das patrocinadoras.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Peço que conclua, Deputada.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Vou concluir, Sr. Presidente.
	Não metam a mão para fazer a lambança dos corruptos que tiveram votos de alguns aqui, dos corruptos que estão no poder, dos corruptos denunciados que compõem 40% desse Ministério. Esse é um Ministério com envolvimento em corrupção. Mais de 10% dos Ministros - três Ministros - já derreteram frente à transparência. O Governo quer acabar com a AGU, com a CGU, para que não haja transparência. E, por isso, o próprio Ministro da Transparência - veja que ousadia macabra - articulava para que as investigações da Lava-Jato não fossem adiante.
	Chega! Chega de corrupção! Chega! Chega de tratar a coisa pública como se fosse privada! Chega do Governo golpista, ilegítimo e machista!
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Funai e Incra, respectivamente, venho a esta tribuna para dar conhecimento a este Plenário e, de resto, a toda sociedade, dos violentos e sistemáticos ataques sofridos por profissionais de antropologia ao longo dos trabalhos desenvolvidos pela referida CPI.
	Aliás, Comissão essa que nem deveria existir, posto que foi instalada ao arrepio da Constituição e em frontal desrespeito ao Regimento Interno desta Casa, haja vista a inexistência de fato determinado a ser investigado.
	Baseando-se na existência de conflitos inerentes a processos de demarcação no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, Deputados integrantes da bancada ruralista da Casa houveram por bem instituir a CPI, acusando de fraudulentos os relatórios técnicos produzidos por profissionais brasileiros laureados, reconhecidamente capacitados a opinar no âmbito daqueles processos.
	De fato, Sr. Presidente, as diligências levadas a cabo por essa CPI visaram demonstrar que as manifestações de caráter eminentemente técnico, concluindo pelo cabimento da ação de demarcação, em Mato Preto, no Rio Grande do Sul, e no Parque do Tabuleiro, em Santa Catarina, foram consideradas tendenciosas e ideologizadas e, portanto, fraudulentas.
	Cabe lembrar, de imediato, que o parecer de antropólogos de reconhecida qualificação é exigência regulamentar, a fundamentar a demarcação de terras indígenas. De acordo com o Decreto nº 1.775, de 1996, cabe a tais profissionais a apresentação de evidências de ocupação tradicional, assim como da necessidade de manutenção da terra em questão para preservação das respectivas culturas. O laudo antropológico baseia-se, assim, em dados objetivos, e é produzido em conformidade com metodologia e procedimentos específicos, estabelecidos pela comunidade acadêmica da área de Antropologia.
	Pois bem, Sr. Presidente, a discussão sobre demarcações realizadas, no âmbito da CPI, tem sido marcada por momentos absolutamente constrangedores. O depoimento de antropólogos que tiveram seus laudos questionados vem sendo marcado por atitudes profundamente desrespeitosas, em a competência e o profissionalismo dessas pessoas têm sido atacados de forma contundente. 
	Não poderíamos deixar de mencionar aqui o emblemático episódio envolvendo a Dra. Flávia Cristina de Mello, da prestigiada Universidade Federal de Santa Catarina, convocada pela CPI em dezembro do ano passado. Tendo ali comparecido para relatar seu trabalho no processo de demarcação das reservas indígenas de Mato Preto, no Rio Grande do Sul, e do Parque do Tabuleiro, em Santa Catarina, a antropóloga foi submetida a inquirições as mais preconceituosas e absurdas. Entre várias passagens, marcadas pela agressividade de membros da Comissão, destacamos os questionamentos acerca da ingestão de chá alucinógeno, supostamente responsável pelo teor de seu parecer, e acerca da natureza de seu relacionamento com um professor da língua guarani, cujas aulas a antropóloga, muito razoavelmente, fazia questão de acompanhar.
	Não é difícil perceber, Sr. Presidente, como a depoente foi duplamente ofendida em sua condição de profissional: em primeiro lugar, quando se atribuiu a alucinações uma manifestação puramente técnica, e quando se tentou associar sua atuação no processo a um relacionamento amoroso - aqui, ao preconceito contra os profissionais de antropologia se soma o ancestral e incabível preconceito contra a mulher.
	Protestamos veementemente na ocasião - e reiteramos aqui, mais uma vez, nosso protesto. O que se passa na CPI da FUNAI - a qual, aliás, não se fundamenta em qualquer fato determinado, como determina a Constituição - é pura e simplesmente uma tentativa da bancada ruralista de desmoralizar o processo de demarcação de terras indígenas, em total desrespeito aos direitos tradicionais de tais comunidades, em favor de interesses puramente econômicos. Para tanto, não tem havido nenhum acanhamento em se desrespeitar, com igual desenvoltura, toda uma classe de profissionais.
	Sr. Presidente, contra qualquer acusação irresponsável de ideologização da matéria, fazemos questão de repisar que não ignoramos a complexidade dos conflitos existentes entre indígenas, de um lado, e pequenos e grandes agricultores, de outro. Muito pelo contrário, temos a convicção de que o desafio para o Parlamentar, nesse caso, reside na percepção e no esforço de composição entre interesses legítimos, porém conflitantes.
	É exatamente nessa medida que encarecemos a participação indispensável dos profissionais da Antropologia nos processos de demarcação, porque é com base em tal expertise que se garantirá a objetividade das decisões finais, nos limites impostos pela legislação.
	Por todas essas razões, Sr. Presidente, apresentamos nossa expressa solidariedade aos antropólogos brasileiros, em especial aos que vêm sendo agravados, sistematicamente, por membros da CPI da FUNAI. Mantendo nossa absoluta confiança em sua sensibilidade e capacidade profissional, construídas em décadas de profícua e consistente atividade, reafirmamos seu papel insubstituível no que toca à preservação dos direitos indígenas e quilombolas, em todo o território nacional, tal como assegurado por nossa Constituição.
	Era o que tínhamos para o momento.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.