	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive há poucos minutos na reunião de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAE, presidida pelo Deputado Dr. Ubiali, do PSDB do Estado de São Paulo. Neste pronunciamento falo sobre o tema.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) nasceu em 1954, no Rio de Janeiro, com o objetivo principal de promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente àquela com deficiência intelectual e múltipla. 
	Era lançada, então, a semente do Movimento Apaeano, que se expandiria por todo o território nacional. Diante da falta de políticas públicas sociais em favor das pessoas com deficiência, tomava a APAE a iniciativa pioneira e corajosa, unindo familiares e amigos dessas pessoas em busca de soluções, com o firme propósito de preencher a enorme lacuna deixada pelo Estado.
	Hoje, felizmente, a Rede APAE congrega a Federação Nacional das APAE (FENAPAES), 23 Federações das APAE nos Estados e mais de 2 mil entidades filiadas, ou seja, mais de 2 mil Municípios em todo o território nacional, respondendo por trabalho da maior importância para a superação do preconceito, da rejeição e da discriminação, defendendo o estabelecimento de condições, direitos e garantias de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, como qualquer outro cidadão.
	O Movimento Apaeano é o maior movimento social do Brasil e do mundo, destinado à promoção e à defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e à sua inclusão social. Conta essa rede com a participação de pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras, públicas e privadas, propiciando atenção integral a cerca de 250 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
	A cada ano cresce o número de pessoas beneficiadas pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mediante diversas modalidades de serviços prestados pela entidade. 
	Não faltam testemunhos de pais justamente emocionados e agradecidos por tudo o que a APAE tem proporcionado aos seus filhos. 
	De acordo com o Censo IBGE 2000, o Brasil tem 24,5 milhões de pessoas com deficiência, o que equivale a 14,5% da população do País. Dessas, 48,1% foram declaradas deficientes visuais, 22,9% com deficiência motora, 16,7% com deficiência auditiva, 8,3% com deficiência mental e 4,1% com deficiência física.
	Tais números demonstram a situação da deficiência no Brasil e, ao mesmo tempo, a dimensão dos desafios e da demanda dos serviços de educação, saúde e assistência social sob a responsabilidade dos órgãos públicos competentes e das próprias APAE.
	Porém, Sras. e Srs. Deputados, apesar do gigantismo e da abrangência das ações das APAE espalhadas pelo Brasil, esta entidade devidamente organizada no Município, no Estado ou na Federação não encontra no Orçamento Geral da União uma única rubrica sequer para desenvolver ações das suas mais variadas demandas, seja para uma construção nova, uma ampliação ou reforma, seja para a compra de equipamentos especiais, didáticos ou ortopédicos, seja até mesmo para o desenvolvimento de um novo programa de aprendizagem especial. Mesmo através de emenda individual direcionada para alguma APAE, os procedimentos são regados de tamanha complexidade, dificuldade e exigências que tornam desanimadora qualquer tentativa de buscar recursos do Governo Federal.
	O nosso País carece de recursos na área da educação e, mais ainda, na área de educação especial. O mesmo se pode afirmar em relação à saúde e aos serviços de assistência social. Por isso, temos que buscar alguma alternativa para tornar as APAE deste País um membro familiarizado e partícipe dos programas orçamentários do Orçamento Geral da União.
	Reitero, por fim, o compromisso de integral apoio e solidariedade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, à FENAPAES, ao Movimento Apaeano, com o devido reconhecimento do valor da missão de educar, prestar atendimento médico, suprir as necessidades básicas de sobrevivência e lutar pela justiça e pela inclusão social, pelos direitos humanos e pela cidadania plena das pessoas com deficiência.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.