	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Deputados, nós já discutimos em vários momentos essa medida provisória. Na verdade, essa MP cria condições para a viabilização do que nós já aprovamos aqui. Eu fui inclusive procurado diversas vezes por vários Deputados e por várias Deputadas, por companheiros do Amapá, de Roraima e de Rondônia.
	A medida provisória disciplina o disposto na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, na Emenda Constitucional nº 79, de 2014, e na Emenda Constitucional nº 98, de 2017. Há uma outra de 2014, que aqui não foi citada, mas que foi aprovada por nós.
	Creio que é justo dar paz aos servidores, que não tiveram culpa de serem servidores federais em períodos em que os Estados ainda não existiam. Eles servidores federais nos territórios federais, e, nem mesmo após a Constituição, eles tiveram tranquilidade, porque muitos inclusive foram admitidos e se mantiveram até pelo menos 1993, que seria o prazo limite para que os Estados se consolidassem como entes autônomos em caráter pleno.
	Desse modo, a posição do PSOL é favorável. Nós havíamos nos inscrito, porque no início tínhamos posicionamento crítico, mas agora somos favoráveis à matéria.
	Eu queria, então, parabenizar os Deputados e as Deputadas que têm lutado para garantir esse direito aos servidores. Não se trata aqui de aumentar despesa ou de criar novos cargos, como infelizmente a medida provisória anterior tratava.
	A Deputada Janete Capiberibe e a Deputada Maria Helena conversaram comigo e com a bancada do PSOL. Parabéns a V.Exas.! Se depender do PSOL, estamos juntos, por questão de justiça. 
Mas, Sr. Presidente, aproveito ainda este momento para fazer um apelo.
	Hoje houve um seminário importante de enfermeiras e enfermeiros brasileiros. Existe o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. Passaram-se 18 anos, e nós não conseguimos votar o que já é quase uma regra - a garantia de 30 horas na jornada de trabalho aos enfermeiros e às enfermeiras, majoritariamente às enfermeiras.
	Há outros projetos que tratam de piso salarial; alguns foram arquivados, porque os autores não foram reeleitos.
	Presidente Rodrigo Maia, queria que V.Exa. olhasse com carinho para essa categoria. Nós criamos aqui várias profissões que não existiam anteriormente, como de esteticistas, de designers de interior e de várias outras. Os enfermeiros são fundamentais para a saúde pública. Que valorizemos essa profissão que sofre e que adoece por conta do trabalho.