 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero crer que esta seja a sétima vez  - a sétima, Sra. Presidente! - que o Governo adota medidas definindo isenções fiscais e objetivando, antes de mais nada, estimular o consumo. Providências da espécie, ao que vemos, não têm dado resultado, ou, com boa vontade, podemos admitir que o faz de forma muito mais reduzida que a esperada.
Ao empresário, um IPI maior ou menor tem pequeno interesse: afinal, quem paga é o consumidor. E, ampliando-se esse mercado de consumo, industriais e comerciantes ainda têm maior lucro. 
De qualquer maneira, com medidas da espécie o Governo está tacitamente reconhecendo que nossa carga tributária é exagerada. Mas as tentativas de fazê-la mais suportável, se possível, não atingem nem de longe o objetivo programado. 
E por quê? Primeiro porque são absolutamente tópicas, quando a situação é enfrentada por absolutamente todo o  mundo produtivo do País. Depois, porque, ao dar isenção fiscal de toda espécie, o Governo acaba fazendo com  que toda a sociedade pague por medidas assim  tão provincianas. 
De fato, procurando reduzir, de forma assim tão canhestra, a exagerada carga tributária no País, o Planalto parece não se dar conta de que as receitas públicas se fazem menores. E menores e piores, por via de consequência, os serviços públicos essenciais. 
E isso tanto é verdade que o TCU fez seria advertência ao aprovar as contas do Governo do ano passado. Uma aprovação, diga-se de passagem, que conta com 25 ressalvas e 40 recomendações. 
Em 2011, essas isenções chegaram a 187 bilhões de reais, um  montante bem acima de tudo o que o Estado gasta com educação, saúde e assistência social. E é quando se coloca a questão: que pretende o Governo com medidas assim tão esdrúxulas, de pequena ou nenhuma transparência? Vê-se que tais medidas não reduzem em nada a carga tributária que, em seu aspecto geral, o País enfrenta. Seria o caso de permitir a ampliação desbragada do consumo, ao mesmo tempo em que se gasta cada vez menos com essencialidades do tipo educação e saúde. Pior: reduz ou dispensa o IPI, mas em nenhum instante se viu alguma autoridade falando em acabar com impostos que incidem sobre o arroz e o feijão. E sem esse consumo básico, quem ainda conseguirá comprar geladeiras e fogões? 
Grato pela atenção.