O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar dois eventos importantes que ocorreram na segunda-feira passada na Bahia, um deles fruto da marca do Governo Jaques Wagner: o diálogo, a democracia, a participação da sociedade nas decisões do Governo baiano. 
Um ocorreu na segunda-feira, quando se instalou o fórum para se discutir o Pacto pela Vida, um programa que pretende enfrentar um problema gravíssimo que vive todo o Brasil, que é a violência. 
O Programa Pacto pela Vida envolve um esforço do Governo Estadual com o Governo Federal. A sociedade baiana participou de um fórum com várias entidades da sociedade civil, com várias secretarias do Governo do Estado, para debater a violência no nosso Estado.
O segundo foi um evento importantíssimo, Sr. Presidente, que ocorreu na Governadoria. Trata-se de um convênio entre a Universidade Federal da Bahia, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o Governo da Bahia e o Município de Maragogipe, do interior do Estado, para produzir um planejamento territorial naquele Município, que vai receber vários investimentos. 
É comum, em várias cidades que recebem investimentos vultosos, se não houver planejamento, desarrumar-se a sociedade local e criarem-se problemas, os quais já conhecemos, com impactos sociais bastante fortes.
Portanto, quero registrar esse importante evento, a assinatura desse convênio que envolveu a Universidade Federal da Bahia, a Universidade Católica do Rio de Janeiro, o Governo da Bahia e a PETROBRAS.
Quero também registrar que a OIT, em sua última reunião, quando discutiu o trabalho decente, aprovou uma recomendação - que provavelmente se transformará numa modificação da convenção que trata dessa questão - ampliando os direitos das trabalhadoras domésticas em todo o mundo.
O Brasil fez parte desse evento, com a presença, em Genebra, da Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e de mais cinco trabalhadoras domésticas.
Nosso Governo já sinalizou que vai enviar essa decisão da OIT ao Congresso. Se o Congresso ratificá-la, nós poderemos garantir às trabalhadoras domésticas os direitos garantidos a todos os trabalhadores brasileiros.
Quero parabenizar a nossa Ministra Luiza Bairros por essa participação e as trabalhadoras domésticas, em nome da companheira Creuza Oliveira, empregada doméstica que hoje representa a Federação Nacional das Trabalhadoras do Brasil.