	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento sobre o novo REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, o balcão de negócio das reformas, mostrando quanto custa a destruição de direitos no nosso País - somente para os ruralistas o Governo negocia, segundo noticiado pela imprensa, isenção de 10 bilhões de reais em dívidas do setor com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL.
	Os bilhões disponibilizados no balcão de negócios da reforma da Previdência são a prova cabal de que a questão de fundo nunca foi o suposto déficit da Previdência. O real objetivo da reforma é promover o negócio das empresas e das instituições financeiras, dos bancos, que estão interessados na privatização da Previdência.
	E falando nesse Programa de Regularização Tributária - PRT, que alcança também Deputados devedores, pelo projeto, que virou um projeto de lei de conversão, 23 bilhões de reais sairão dos cofres públicos para serem pagos...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. IVAN VALENTE - Eu acho que está ficando claro para toda a sociedade brasileira que a reforma da previdência, com a isenção das dívidas tributárias e outras compensações, não passa de uma afirmação: o Governo golpista de Temer quer que o povo pague a conta da crise. Esse balcão de negócios, essa compra de votos que está em cada ação governamental, em cada negociação, inclusive com os Municípios...
	Uma dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de 75 bilhões de reais será reduzida em 40%. Esse dinheiro todo podia estar sendo utilizado para pagar as aposentadorias dos trabalhadores. A reforma da Previdência é para dar uma satisfação ao mercado financeiro do nosso País. 
Não à reforma da Previdência!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é vergonhosa a postura do Governo golpista de Michel Temer e de sua base aliada no Congresso de negociar vantagens financeiras em troca de votos para aprovação da malfadada "reforma" da Previdência.
	Após verem a proposta rejeitada nas ruas pela ampla maioria dos brasileiros, partiram agora para um verdadeiro toma lá, dá cá que poderá custar bilhões aos cofres públicos, numa completa desmoralização do discurso oficial de que "é preciso cortar gastos" e garantir o "equilíbrio fiscal".
	Somente para os ruralistas, o Governo negocia, segundo noticiado pela imprensa, isenção de R$ 10 bilhões de dívidas do setor com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL.
	Além disso, através do Programa de Regularização Tributária - PRT, conhecido como novo REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, o Governo e sua base no Congresso pretendem também conceder isenções bilionárias às empresas devedoras do Fisco. A Receita Federal calcula que a perda para o Tesouro será da ordem de R$ 23 bilhões. Segundo a proposta da Comissão que debateu o tema, os devedores poderiam parcelar suas dívidas em até 10 anos, mediante o pagamento de 20% do principal, com descontos de até 90% nas multas.
	Os bilhões disponibilizados no balcão de negócios da "reforma" da Previdência são a prova cabal de que a questão de fundo não é, e nunca foi, reduzir o suposto "déficit" da Previdência. O real objetivo dessa "reforma" é promover os negócios das empresas e instituições financeiras - bancos - que lucram com a previdência privada no País. Para isso querem acabar com a previdência pública, impedindo pura e simplesmente que a maioria do povo se aposente, numa tentativa de forçar a adesão aos planos de previdência privada.
	O Governo quer fazer com a Previdência o mesmo que já faz com o Sistema Único de Saúde - SUS: reduzir o alcance do Sistema para forçar a migração de milhões de brasileiros para os planos privados de saúde, acostumados a extorquir usuários por meio de planos que oferecem baixa cobertura e péssimo atendimento.
	A negociação de verbas parlamentares, isenção de dívidas tributárias e outras compensações para aprovação da "reforma" da Previdência no Congresso é escandalosa e ao mesmo tempo reveladora do modus operandi do Governo Temer: um Governo corrupto, sem legitimidade e adepto do mais absurdo fisiologismo parlamentar, em que as medidas contra o povo são votadas a peso de ouro. O Presidente, sem votos e sem popularidade, sabe que só continua no poder enquanto entregar aos poderosos o que eles querem, e insiste em fazer com que a população pague a conta.
	Em momentos anteriores, a mídia nativa chamaria isso de corrupção e compra de voto, mas agora, como se trata de aprovar medidas que contemplam seus anunciantes e sócios no mercado financeiro e no meio empresarial, a operação é tratada como se fosse algo normal. A parcialidade é escandalosa.
	O perdão de dívidas bilionárias de Parlamentares empresários e seus doadores de campanha enquanto votam "reformas" impopulares reflete a composição elitista deste Congresso, eleito em sua maioria pela força da grana e avesso aos interesses do povo. 
Atualmente, 42,2% dos Parlamentares são empresários e fazendeiros, somando quase o dobro dos 22,9% de Parlamentares com origem no trabalho assalariado - servidores, professores, policiais, etc. Outros 28,5% são profissionais liberais - advogados, médicos e engenheiros -; 4,9% são diversos - bispos, atletas, cantores - e somente 1,5% é agricultor. Os dados são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, publicados em Radiografia do Novo Congresso.
	Tal composição é o que explica que a maioria desses Parlamentares legisle contra os interesses do povo. Mas o balcão de negócios montado pelo Governo e sua base aliada é apenas mais um ingrediente para aumentar a revolta popular contra a retirada de direitos. Mais cedo ou mais tarde, os traidores do povo pagarão em dobro. 
Muito obrigado.