	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem tive a oportunidade de falar desta tribuna sobre o programa lançado pela Presidenta Dilma, o PRONATEC, que é fundamental para o País e para o Distrito Federal. Esse programa trata da consolidação dos programas já existentes, como o Brasil Profissionalizado, como o E-TEC Brasil, que é um curso técnico de educação a distância, e a nova modalidade do FIES, que a Presidenta resolveu estender para os alunos do ensino médio.
	Para minha satisfação, quando Secretário de Ciência e Tecnologia, tive a oportunidade de assinar um convênio com o Governo Federal, por meio do Programa Brasil Profissionalizado, para a construção de 11 escolas técnicas no Distrito Federal. Só temos três escolas técnicas, sendo uma federalizada, e agora mais quatro federais em construção. Evidentemente, aqui no Distrito Federal já tínhamos convênio com o Sistema S, e atualmente os alunos do ensino médio usufruem de muitas bolsas no Programa S. 
Ocorre que hoje fui surpreendido por uma matéria, divulgada pelo Correio Braziliense, tratando exatamente sobre o lançamento do programa de ontem. Diz o seguinte:
 "Expansão prejudicada. A expansão do programa federal Brasil Profissionalizado, uma das estratégias do PRONATEC, esbarra na falta de iniciativa de governantes. De acordo com o Ministério da Educação, Distrito Federal, Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram ao programa. Isso faz com que eles não recebam recursos para a construção, ampliação e reformas de unidades, por exemplo."
	É evidente que registrei ontem essa matéria, quando da assinatura do convênio com o Ministério da Educação, como Secretário de Ciência e Tecnologia. Cheguei inclusive a apresentar cinco escrituras de alguns terrenos, como em Brazlândia e no Parque Tecnológico Cidade Digital, que é um parque científico.  
Com a mudança de Governo e com o retorno da educação profissional para a Secretaria de Educação - este Governo, que está no sétimo mês, ainda está arrumando a Casa -, lamentavelmente, ainda não encontraram esse convênio, ou ainda não resolveram a questão da educação profissional no Distrito Federal.
	Espero que o Governador Agnelo localize esse convênio - provavelmente, ele não existe mais, deve ter vencido, precisava ser constantemente renovado. Como isso ainda não aconteceu, espero que o Governador o localize, para que possamos também ser beneficiados com esse programa maravilhoso, o PRONATEC. Brasília não pode ficar de fora disso.
	Tivemos oportunidade, Deputado Paulo Freire, de lançar dois cursos técnicos a distância, em Brasília: o de Enfermagem e o de Nutrição. Foi um sucesso muito grande, mas, no entanto, faltando 6 meses para o seu prazo de conclusão, acabaram com os cursos e disseram que a continuação só seria possível presencialmente. Seis ascensoristas da Câmara estavam cursando, mas, morando em Ceilândia, Brazlândia, Taguatinga, como vão se deslocar para Planaltina? Quem mora no Distrito Federal sabe qual é a distância de Brazlândia para Planaltina. Implantamos esses dois cursos a distância exatamente porque muitas pessoas que não moram em Planaltina tinham vontade de fazer o curso a distância. Temos hoje o melhor curso técnico que é oferecido pela Escola Técnica de Saúde de Planaltina, e, lamentavelmente, acabaram os cursos. Pessoas que investiram quase 2 anos nos cursos técnicos agora estão impedidas de concluí-los. 
Apelo ao Governador Agnelo para que tome providências para que esses alunos não sejam prejudicados. Esse não é um programa do Distrito Federal, mas nacional, e temos que incentivá-lo. Lamentavelmente, os cursos estão sofrendo essas dificuldades.
O mesmo fato ocorre com o Parque Tecnológico Cidade Digital. Foi dito anteontem pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que o maior problema deste Pais chama-se falta mão de obra qualificada, falta de cursos técnicos. S.Exa. declarou que temos hoje seis alunos de graduação para um aluno técnico. Nós temos 6 milhões de alunos fazendo graduação, ou seja, são seis para um, quando o normal, em países desenvolvidos, é ter seis técnicos para um graduado. No Brasil, é o contrário.
	Daí a importância desse programa. Infelizmente, o Distrito Federal acaba sendo prejudicado por falta de iniciativa do nosso Governador. Então solicito ao Governo que tome essas providências.
	Sr. Presidente, outras matérias que saíram publicadas na imprensa de hoje nos trazem muita preocupação, principalmente com a questão da segurança pública. 
Quando o Governador assumiu, convidou um Delegado da Polícia Federal para ser o Secretário de Segurança do Distrito Federal, exatamente para não provocar a discórdia entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e os Bombeiros. Prometeu, conforme anunciado pelo ex-Secretário, todo o apoio para que não houvesse envolvimento político na segurança pública. Essa é, realmente, uma solicitação que sempre fizemos: não se pode misturar politicagem à segurança pública, à educação e à saúde, áreas tão importantes. O Governo assumiu o compromisso de não deixar que acontecessem ingerências políticas na segurança pública. E o Secretário teve que renunciar, exatamente porque não teve atendida essa solicitação.
	Há quase 10 dias ou mais, sem Secretário de Segurança Pública, estamos ansiosos, aguardando quem será o novo Secretário.
	Hoje vejo na imprensa que o Chefe de Gabinete, que também é da Polícia Civil, com a saída do Secretário de Desenvolvimento Econômico - em 100 dias de Governo já se desmontou bastante a equipe -, assumiu a Casa Civil, porque o Secretário da Casa Civil foi designado para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Hoje foi publicado nos jornais que ele está sendo ameaçado de morte, porque iniciou o processo para desvendar os mistérios do desenvolvimento econômico, do Pró-DF, um programa que temos aqui de incentivo às empresas nos polos de desenvolvimento econômico. Lamentavelmente, já houve a substituição.
	Parece até que o Governador não tem opções: apenas uma pessoa, o Chefe de Gabinete, já foi deslocada para três funções de primeiro escalão e está cotado hoje para ser Secretário de Segurança Pública. Nada contra ele, é da Polícia Civil, tem experiência, mas será que não há outros nomes a indicar?
Estava também sendo apontado como opção outro agente da Polícia Federal, cuja alegação, publicada hoje na imprensa, foi a de que tem medo de assumir e também sofrer as ingerências políticas que atrapalham muito a gestão segurança pública.
	Sr. Presidente, são estas as minhas preocupações com o caso levantado pelo Ministro Aloizio Mercadante: não teremos sucesso no desenvolvimento econômico, principalmente na área de ciência e tecnologia, nos parques tecnológicos, se não houver investimentos fortes na qualificação profissional.
	Ontem eu fiz um apelo nesse sentido, mas o problema maior não é exatamente na área federal, e sim nos Governos Estaduais. As Secretarias de Educação dos Estados não têm condições de tocar a educação profissional. Os problemas da educação básica e da fundamental são graves. Um secretário de educação nunca terá condições de destinar à educação profissional o que é necessário. A exemplo do Distrito Federal, outros Estados optaram por transferir a educação profissional para a ciência e tecnologia, e a experiência foi maravilhosa. Espero que a Presidenta Dilma sugira que isso seja feito por todos.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Freire) - Deputado Izalci, quero parabenizá-lo por sua luta pela educação e dizer que V.Exa. é reconhecido como um grande lutador por essa causa não somente na Comissão de Educação e Cultura, mas em todo o Parlamento e no Distrito Federal.
	Para mim, é uma honra poder sentar ao seu lado na Comissão de Educação e Cultura.
	Parabéns!