	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por medida de economia processual, vamos aqui parafrasear os defensores. Eu cumprimento todos os integrantes da Mesa, na pessoa de Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que é o Defensor Público-Geral da União. Sintam-se, portanto, todos que estão à Mesa, cumprimentados.
	Cumprimento os autores do requerimento, e o faço na pessoa de V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Alessandro Molon, sempre sensível - eu quero testemunhar isso a todos os presentes - à questão das carreiras jurídicas de modo geral. 
	Cumprimento também, com muita alegria, todas as defensoras e os defensores públicos aqui presentes e os convidados.
	Quero dizer que tenho a imensa satisfação de falar aqui em nome do meu partido, o PSD, o Partido Social Democrático, para prestar esta homenagem absoluta justa a esta categoria de profissionais que tem um serviço absolutamente relevante no sentido de trazer um pouco de cidadania aos menos favorecidos do nosso País. 
	Sr. Presidente, já disse em outra solenidade aqui que não sou muito do discurso escrito. Mas como é importante que fique registrado um posicionamento muito claro do nosso partido, eu, desta vez, vou-me permitir ler aqui algo que foi compilado e preparado pela nossa assessoria, para, depois, prestar uma homenagem ao final à Defensoria Pública do meu Estado, Rondônia.
	É com satisfação que o Partido Social Democrático se associa às homenagens já prestadas à Defensoria Pública, um órgão novo na história constitucional do Brasil, porém imprescindível para permitir o acesso da classe mais humilde da população à Justiça gratuita de qualidade.
	Em outras palavras, a Defensoria Pública preenche uma lacuna onde as desigualdades sociais tão enormes no País podem ser reduzidas ou eliminadas, com a intervenção cidadã da nossa Justiça. Essa, sim, se mostra como o mais fundamental dos direitos do ser humano.
	Estamos falando, senhoras e senhores, não apenas de uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, cujas atribuições estão descritas no art. 5º da Constituição Federal, mas de um importante instrumento democrático, capaz de garantir a promoção e a defesa de todos os cidadãos de forma integral, gratuita e sem barreiras.
	Esta Casa está fazendo a sua parte no que se refere à valorização das Defensorias Públicas. A Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, é um bom exemplo - e, mais uma vez, o Deputado Molon foi um daqueles que defendeu, com muita determinação, essa proposta de emenda à Constituição.  Ela altera dispositivos constitucionais, para propor a fixação de um prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem e possam contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais.
	Caso a PEC seja aprovada, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, lotados prioritariamente nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. Isso certamente vai fazer toda a diferença!
	E aí eu quero me referir um pouquinho, com a aquiescência de V.Exa. em relação ao tempo, Sr. Presidente, à história da Defensoria Pública de Rondônia, Estado do Norte brasileiro que represento com muita honra. Sempre participei ativamente da vida do que hoje é a Defensoria Pública do Estado de Rondônia. E quero voltar atrás, mandando um abraço ao Dr. André Vilas Boas, que é o Presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - AMDEPRO, para lembrar um pouquinho da história, que foi a criação, da qual participei, do FUNAJU, o Fundo de Apoio ao Judiciário, uma fundação de assistência judiciária do Estado de Rondônia, que fazia, à época, as vezes da Defensoria Pública.
	Finalmente, em janeiro de 2002, portanto, Rondônia saiu à frente, nasce a Defensoria Pública, nos termos em que preconiza a Constituição, lá no Estado de Rondônia, com o seu primeiro quadro. 
Em 2005, fica assegurada também, por emenda constitucional do Estado, a autonomia administrativa e financeira da nossa Defensoria Pública, que lá em Rondônia funciona. Lá, realmente, a Defensoria tem a tão sonhada autonomia administrativa e financeira. Ainda em 2005, realizou-se o primeiro concurso público. E já me informou o Defensor Público-Geral de Rondônia, o Dr. Antonio Fontoura Coimbra, que já estamos no terceiro concurso. E, ainda assim, não conseguimos preencher todas as vagas existentes no Estado. 
	Informava-me uma defensora que está presente no Plenário, esta moça simpática que está aqui à minha frente, do Rio Grande do Sul, que a Associação Nacional dos Defensores Públicos, numa proposição muito interessante, lançou uma campanha de 12 eixos diferentes, para que as Defensorias Públicas dos Estados adotassem um eixo desses para trabalhar no seu Estado. 
	A nossa Defensoria, já tive o cuidado de consultar o Consultor-Geral do nosso Estado, adotou o eixo educação em direitos e atendimento às famílias. E, no dia de ontem, trabalhou todo o dia na rodoviária da Capital do Estado, levando esse eixo, numa forma de a Defensoria estar real e efetivamente à frente da história e diante daqueles que precisam.
	Eu encerro as minhas palavras, deixando aqui um forte e afetuoso abraço a todas as defensoras e defensores aqui presentes, e uma homenagem muito especial à Defensoria Pública do meu Estado.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Muito obrigado, Deputado Moreira Mendes. Agradeço as palavras generosas de V.Exa. e o cumprimento pelo seu pronunciamento.