	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos de todo o País que acompanham esta sessão, todos estamos recebendo manifestações de muitas pessoas que têm dificuldade de acreditar no despacho da Sra. Juíza Carolina Moura Lebbos relativo ao pedido apresentado pela defesa do Presidente Lula para que ele possa ter o direito de receber seu médico de maneira regular e realizar exames de rotina, que são necessários em razão não só de já ser o ex-Presidente uma pessoa de 72 anos mas também de ter enfrentado um câncer há pouco tempo.
	Agora há pouco, Sr. Presidente, eu tive oportunidade de conversar com o médico que acompanha o Presidente Lula. Fui informado por ele de que, antes de Lula ser detido, ainda no Sindicato dos Metalúrgicos, foi feito um exame completo e um laudo. Quando o Presidente Lula chegou a Curitiba, esse laudo chegou junto, e lá está descrita a necessidade de que o Presidente Lula realize exercícios físicos regularmente, porque ele não pode perder massa muscular. Também é preciso um controle cotidiano da pressão arterial e exame relacionado a diabete.
	No mês de julho, o Presidente Lula deverá fazer um exame completo em relação a câncer, uma avaliação detalhada da sua situação atual. É fundamental para a saúde do Presidente Lula que estas questões sejam absolutamente resguardadas: não pode haver perda de massa muscular e deve haver a garantia da realização de exercícios físicos, controle da pressão arterial e controle referente a diabete.
	Por conta disso, a defesa encaminhou à Justiça solicitação para que o Presidente possa fazer regularmente isso que está prescrito no laudo e também receber o médico para realização do acompanhamento que ele faz desde a época em que foi submetido àquele grave tratamento de câncer.
	Como se vê, senhoras e senhores, essa decisão da juíza é quase inacreditável. Estamos falando de um ex-Presidente da República, de um Chefe de Estado, respeitado e reconhecido internacionalmente, de uma pessoa querida pelo povo brasileiro. Não há nenhuma justificativa para que ele não possa receber as visitas que têm sido negadas. Agora, negar visita do médico que lhe presta atendimento de saúde...
	Sr. Presidente, eu conversei com uma pessoa agora há pouco, que me disse o seguinte: "O Presidente Lula não está sendo condenado ao cumprimento de pena. O Presidente Lula, confinado dessa maneira, sem que possa cumprir essas prescrições médicas, está sendo condenado à morte".
	É inaceitável, é absolutamente inaceitável que o Brasil assista a esse conjunto de arbitrariedades, que revela o avanço do estado policial, do estado de exceção, como tem sido dito não só por juízes e desembargadores pelo País mas também por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, nós temos uma Constituição que vale no Brasil e uma Constituição que vale em Curitiba, que norteia Sergio Moro, Dallagnol, Carlos Fernando e a Juíza da Vara de Execuções Penais.
Não é razoável, Sr. Presidente, que esta Casa se cale diante de tamanho abuso de uma juíza de primeira instância, que se insurge contra uma prerrogativa que esta Casa recebeu do Constituinte originário, de maneira soberana, por meio da Constituição de 1988! Não é razoável, Sr. Presidente!
Imaginem se homens como Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães, Mário Covas tivessem sido barrados por juízes de primeira instância quando visitavam os cárceres da ditadura, quando visitavam presos políticos. Isso é inconcebível no Estado Democrático de Direito, é inaceitável na democracia! Revela não só uma prisão arbitrária, ilegal, que transforma o Presidente Lula num preso político e, mais do que isso, que condena Lula a estar numa solitária, sem direito a receber a visita de um Prêmio Nobel da Paz, sem direito a receber a visita do Frei Leonardo Boff, sem direito a receber a visita de Governadores, sem direito a falar com a ex-Presidenta da República, Dilma Rousseff, sem direito a conversar com a Presidenta do nosso partido, que é Senadora, sem direito a receber uma Comissão Externa que representa este Poder, sem direito a receber o atendimento médico prescrito no relatório!
	Senhoras e senhores, aonde querem levar essa situação? Será que não basta o exemplo do que aconteceu com Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina? Será preciso acontecer uma tragédia para que se dê um basta a essa arbitrariedade?
	Portanto, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que, em nome deste Poder, se manifeste, que, em nome deste Poder, tome as providências necessárias...
	(Desligamento automático do microfone.)