	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem por meio dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, na semana passada estive com o Dr. Fideles, Procurador-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na sede da instituição, em Brasília, juntamente com o Diretor Ewerton dos Santos, que é o responsável pelo desenvolvimento de projetos de assentamento, com alguns representantes do Assentamento Garavelo, no Rio Grande do Norte. Fomos lá solicitar providências ao INCRA em relação ao recebimento de royalties por parte da PETROBRAS.
	Nas terras deste andamento passam tubulações de gás e petróleo da PETROBRAS, e os assentados têm todo o direito de receber esses recursos. O fato é que existe um montante sendo depositado em juízo, que não está sendo repassado para os assentados, para que eles possam incentivar a produção nos assentamentos, fomentar projetos de cultura de grãos e de verduras e a criação de animais naquele assentamento.
	O desdobramento desta reunião se dará na próxima sexta-feira, na cidade de Natal, na sede do INCRA, com representantes da PETROBRAS, para que nós possamos tentar um projeto-modelo.
	Este projeto do Rio Grande do Norte será um projeto que vai desencadear diversos outros em outras partes do País, porque diversos assentamentos estão com royalties sendo depositados em juízo, sem poderem os assentados ser beneficiados por estes recursos. 
	Conforme informações prestadas pelos representantes do INCRA, estes recursos só poderão ser depositados no momento em que a terra for definitivamente repassada para a titularidade do INCRA. Enquanto houver discussão na Justiça em relação ao valor daquela terra, a PETROBRAS não se sentirá confortável a repassar os recursos para aquele assentamento, porque tem medo de pagar errado, e quem paga errado paga duas vezes. Em diversas partes do Brasil existe esse entrave entre a PETROBRAS, que quer pagar, mas tem medo de pagar errado, e os assentados e os assentamentos, que querem receber os recursos.
	Portanto, torno público a este plenário que, no Rio Grande do Norte, talvez se faça um projeto-modelo e se crie uma jurisprudência, um modelo que irá beneficiar diversos outros assentamentos em todo o Brasil.
	Portanto, torno pública essa reunião que tivemos com os representantes do INCRA do Rio Grande do Norte com os advogados dos assentados e com os assentados Jair e Paulo, do Assentamento Garavelo. Em breve, estaremos na sede da PETROBRAS para tentar, de uma vez por todas, destravar essas amarras que impossibilitam aos assentados do Brasil procurar sua subsistência e seu desenvolvimento.
	Era isso que eu gostaria de anunciar, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao eminente Deputado Felipe Maia.