	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem foi realizada uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuário, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em que foi discutida a Instrução Normativa nº 51, que regulamenta novos parâmetros para a produção de leite no Brasil.
	Se a Instrução Normativa nº 51 for colocada em prática no dia 1º de julho, vai tirar muitos agricultores que investem na produção de leite. Hoje, eles são 750 mil no Brasil inteiro, e a maioria é de pequenos agricultores que não se prepararam para essa questão.
	Fizemos um pedido, junto ao Ministério da Agricultura e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, de adiamento da aplicação da norma, para que os agricultores possam... 
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debateu, na tarde de ontem, terça-feira, a Instrução Normativa nº 51, de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que regulamenta novos parâmetros para a produção de leite.
	Aproximadamente 85% dos agricultores familiares que produzem leite não conseguirão se adequar às novas exigências legais. Ao nosso ver, corremos o risco de que aconteça um novo êxodo rural, pois hoje os pequenos agricultores possuem dois contracheques mensais: o da aposentadoria e o do leite.
	Os principais pontos da Instrução Normativa nº 51 versam sobre a quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite. De acordo com a regulamentação, o nível permitido de bactérias passaria por uma redução de 87%. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade.
	Para chegarmos a estes números, acreditamos que é necessário haver políticas públicas oferecidas pelo Governo Federal para que os agricultores tenham condições de qualificar a produção. Além disso, é necessário que haja assistência técnica para orientar os pequenos produtores.
	A audiência pública contou com as presenças do representante da OCB, Paulo Roberto Bernardes; da FETRAF-Brasil, Elisângela Araújo; da FETAG, Paulo de Oliveira Poleze; do MDA, Gustavo Valone; do MAPA, Marcius Ribeiro de Freitas; e da CONCRAB, Milton Fornazieri.
	Era isso, Sr. Presidente.