PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lição elementar da Ciência Econômica que o comércio exterior gera benefícios para todas as nações envolvidas.
	Tendo isso em conta, gostaria de trazer ao conhecimento dos ínclitos colegas matéria veiculada na edição de 13 de maio de 2015 da revista Veja. O periódico informa sobre estudo inédito do Fórum Econômico Mundial - FEM que conclui pela possibilidade de o Brasil lucrar 84 bilhões de dólares com o comércio internacional, por meio de pequenas reformas.
	Sabemos todos que existem ainda muitos obstáculos ao desenvolvimento nacional, como investimentos em infraestrutura, aperfeiçoamento da educação, reforma tributária e tantos outros. O que há de novo nesse estudo, segundo entendo, é o grande resultado que pode ser alcançado por uma série de pequenas ações que não exigiriam transformações profundas.
	Outra reflexão suscitada pela matéria é que o Governo brasileiro precisa parar de agir timidamente na cena internacional. De fato, nosso País preocupa-se excessivamente em elevar os tributos de importação, o que não raro tem o efeito de elevar o custo dos produtos e serviços para os consumidores brasileiros e de reduzir a competitividade do mercado nacional. Por outro lado, é necessária alguma mudança no rumo de nossa política de comércio exterior. Nos últimos 3 anos, vimos as exportações brasileiras caírem a cada período. Em 2014, a retração foi de 7%, o pior resultado desde 1998.
	Segundo rol elaborado pelo FMI para medir a eficiência dos países em comércio exterior, o Brasil ocupa a 63ª posição entre 138 nações. Singapura é a mais eficiente e Chile lidera entre os latino-americanos, na 35ª posição. Para ilustrar o problema, tomemos o custo de exportação de um contêiner: no Brasil o custo é 2.300 dólares, 21% maior que o de países do sul da Ásia e 5,5% maior que o de países da África Subsaariana.
	Pois bem, o estudo do FEM sugere dez medidas que podem nos ajudar a desatar esses nós. São as seguintes: automatizar os pagamentos alfandegários; dobrar o número de funcionários nas alfândegas; reduzir de seis para três as tarifas portuárias; implantar o funcionamento dos portos por 24 horas com a equipe necessária; separar o desembaraço alfandegário do controle fiscal; exigir o envio de documentação prévia sobre cargas para acelerar o desembaraço; reduzir de 3 dias para menos de 24 horas o tempo de comunicação ao importador da chegada da carga ao porto; adotar o transporte fluvial como prioridade nos investimentos em infraestrutura; investir no corredor logístico que liga o Centro-Oeste ao Norte para aliviar a concentração de embarques no Sul e Sudeste; e estimular o transporte marítimo de cargas entre os portos.
	Ouso aqui fazer alguns retoques às ideias propostas. De acordo com informações do Poder Executivo, amplamente divulgadas, o desembaraço aduaneiro ininterrupto já está em execução nos portos mais movimentados do País. Outro ponto que sobressai é o da separação da atividade aduaneira da tributária. Tal divisão certamente não seria uma pequena reforma. Uma vez que as duas fiscalizações são atribuições da Receita Federal e são desempenhadas de maneira articulada e com grande eficiência, uma separação exigiria um trabalho de grande vulto. Além disso, não é consenso entre os estudiosos do tema se há maior vantagem em ter um único órgão cuidando das duas atividades ou se a maior vantagem está em ter dois órgãos. Ambos os modelos são atualmente utilizados por diversos países. Nada obstante, penso que as outras medidas são pertinentes e que merecem ser encaradas com seriedade, sobretudo pelos benefícios apontados.
	Portanto, Sr. Presidente, gostaria de instar o Poder Executivo, sobretudo os Ministérios da Fazenda e do Comércio Exterior, a se debruçar sobre o referido estudo e aprofundar o exame da questão, com o intuito de melhorar o desempenho do comércio exterior brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.