	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, hoje vou falar de um tema extremante importante para mim e ao qual tenho me dedicado com atenção e amor ao longo dos últimos 40 anos da minha vida. 
	Faço isto em atendimento aos deveres do mandato que me foi confiado pelo povo do Estado de São Paulo e por força da vivência destes 40 anos no Movimento Apaeano, como médico neurologista e neurocirurgião. 
        Hoje, como presidente da FEAPAES/SP - Federação das APAEs do Estado de São Paulo, venho a esta tribuna com o propósito de assinalar a importância da escola especial na realidade brasileira e, ainda mais, da importância do currículo funcional individualizado para cada aluno dessa escola.
	Inicialmente quero deixar claro que defendo o princípio da escola inclusiva, pois acredito nela e sei da necessidade de sua implantação para uma educação de qualidade, não só para os deficientes, mas também para os alunos ditos normais.
	A partir da década de 90 do século passado, intensificaram-se, em diversos países, iniciativas em defesa da inclusão das pessoas com necessidades especiais. Um dos marcos foi a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, que enfatizava o dever de o Estado assumir a garantia do direito educacional das pessoas segregadas nas escolas especializadas ou em seus lares por carregarem algum tipo de deficiência.
	Em seguida e servindo de inspiração para as políticas educacionais brasileiras houve a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais - NEE, realizada em 1994, em Salamanca, na Espanha, que reafirmaria o compromisso com a Educação para Todos, abraçando o princípio das escolas inclusivas e postulando, portanto, o atendimento das crianças, dos jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino. Consta da Declaração de Salamanca a exortação para que todos os governos atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais. Observa ainda, o referido documento, que as escolas regulares que possuem tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando, por conseguinte, educação de qualidade para todos. 
	Entre as diversas recomendações contidas na Declaração de Salamanca, propunha-se que as organizações voluntárias e não governamentais, em razão de possuírem maior liberdade de ação e poderem responder mais prontamente às necessidades expressas, deveriam ser apoiadas no desenvolvimento de novas ideias e no trabalho pioneiro de inovação de métodos de entrega de serviços e deveriam ser convidadas a tomar parte ativa na identificação de necessidades, expressando sua opinião a respeito de prioridades, administrando serviços, avaliando desempenho e defendendo mudanças.
	Sabemos que, além da forte influência procedente de iniciativas, eventos, movimentos e convenções internacionais, as políticas relativas ao setor encontram, internamente, fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Plano Decenal de Educação para Todos, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que o atendimento do aluno seja efetuado "preferencialmente na rede regular de ensino", mas sem descartar a possibilidade de que esse atendimento seja realizado também na classe hospitalar, nos centros e nas escolas de educação especial.
	As APAEs acompanharam e buscaram abrir o caminho para ações importantes, no desempenho da sua ação, voltadas à política de educação especial na perspectiva da inclusão. E foram conquistas delas os avanços como a Lei nº 10.172, de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE, no período de 2001 a 2010.
	Outro avanço se deu através das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. A Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 2001, normatizando os pressupostos da educação inclusiva presentes no debate internacional e incluindo a educação especial no interior das escolas regulares de educação básica, e a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 1, de 2002, estabelecendo que os currículos das instituições de nível superior devessem incluir conhecimentos para o atendimento aos alunos com necessidade educacional especial, foram outras grandes conquistas das APAEs, assim como a Lei nº 10.436, de 2002, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão dos deficientes auditivos e determinando a inclusão da disciplina de LIBRAS como parte dos cursos de formação e de fonoaudiologia.
	A esta conquista seguiu-se a Portaria nº 2.678, de 2002, que dispõe sobre as diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino e seu uso em todo o território nacional. A Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE, lançada em 2008, enfatiza o papel da escola na superação da lógica da exclusão foi outra conquista.
	Como veem, a luta política das APAEs tem sido intensa, e a partir dessas conquistas no campo educacional buscamos outras na assistência social e na saúde. Por isso tudo, onde há uma APAE, o Índice de Desenvolvimento Humano está acima da média nacional.
	Apesar da incompreensão e do radicalismo, não podemos ignorar que ocorreram significativas conquistas para os alunos com deficiência, uma vez que o Estado assumiu os custos do Atendimento Educacional Especializado - AEE, complementar ou suplementar, e "reconheceu o direito aÌ diferença como direito aÌ equiparação de oportunidades".
	Entretanto, faltou incluir e deixar claro nas diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado - AEE, que as unidades integrantes da rede pública e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, deveriam ter prioridade na prestação desses serviços.
	Manter a escola especial com currículo individual é ainda fundamental. E, para isso, nossa última conquista política foi no PNE, mantendo na Meta 4 a palavra "preferencialmente", sem a qual as escolas especiais não teriam financiamento público, e aí sim teríamos um retrocesso. As escolas especiais e principalmente as APAEs se mobilizaram e mantiveram este direito.
	Lembro ainda que, em relação à educação especial, o PNE prevê o aumento de número de matrículas e de investimentos para universalizar este atendimento para a população de 4 a 17 anos, garantindo o atendimento educacional especializado, podendo ser realizado em escolas especiais filantrópicas.
	Evidentemente, isso faz justiça, pois não poderíamos desprezar o trabalho, a experiência e o apoio pedagógico proporcionado pelas escolas especiais, notadamente as APAEs. 
	Reafirmo, não há quaisquer razões, justificativas ou demais fatores que sejam suficientes para determinar, com segurança e sem sombra de erro, o encerramento das atividades das escolas de educação especial neste momento.
Assim, defendemos o reconhecimento do trabalho e o apoio do Estado às escolas especiais e às entidades filantrópicas.
Devemos estimular e aprimorar o convênio de cooperação técnica e financeira com as Secretarias Estaduais de Educação e com as redes municipais de ensino. Essas entidades complementam o ensino público e gratuito e, com frequência, estão presentes e ativas onde o Estado não logrou assegurar à população o atendimento universal.
	Apoiamos, com efeito, todas as lutas e causas pela garantia dos direitos sociais e pela cidadania plena, com ampliação da escolarização, e de oportunidades educacionais. Justamente com esse intuito, reafirmamos a necessidade de manutenção das escolas especializadas.
	As políticas de inclusão em vigor atualmente no Brasil precisam superar ainda grandes desafios, de modo que cabe estimular a união de forças, a parceria entre o ente público e o privado e, em especial, favorecer o fortalecimento das instituições especializadas, valorizando o trabalho que efetuam com reconhecida competência, qualidade e dedicação.
	Concluindo, em defesa dos direitos e interesses das pessoas com necessidades educacionais especiais, cumpre-me reiterar a importância das escolas especiais, o esforço constante das APAEs para o desempenho de sua missão da melhor maneira possível, o sensível apelo pelo fortalecimento da parceria entre a Federação Nacional das APAEs e respectivas filiadas e a crescente cooperação entre essas entidades e os órgãos responsáveis do poder público.
	Hoje, no Brasil, temos mais de 2 mil APAEs. Somente em São Paulo há 306 APAEs. Elas procuram fazer um trabalho que dignifica a sua atuação. Temos hoje na Federação das APAEs do Estado de São Paulo um projeto de qualidade em que buscamos fazer com que cada APAE possa ser avaliada e depois instrumentalizada, elaborado um plano de ação para que ela possa fazer o melhor trabalho possível não só na escola especial, mas também na sua gestão, na assistência social e, principalmente, na assistência à saúde. 
	Entendemos que a pessoa com deficiência precisa ter uma atenção especial, atenção que a distinga do comum, uma vez que ela tem necessidades muito maiores do que as outras pessoas.
Por isso a Federação das APAEs do Estado de São Paulo, as APAEs do Estado de São Paulo que compõem essa Federação têm procurado aprimorar-se, reinventar-se cada vez mais. Completamos este ano 60 anos desse movimento. 
	No começo, há 60 anos, as coisas eram muito mais difíceis do que são hoje. Mas hoje podemos dizer que estamos avançando, estamos nos adaptando cada vez mais e buscando sempre qualidade, eficiência, eficácia, porque essas pessoas com deficiência merecem. 
	As APAEs são locais em que o princípio é vocacional. Quem trabalha em uma APAE é uma pessoa vocacionada para tal. Quem ajuda uma APAE, o movimento voluntário das APAEs, são pessoas que de fato buscam fazer o melhor para o ser humano. Elas têm uma característica muito especial: buscam multiplicar, fazendo da convivência, do cooperativismo das suas ações, respeitando as suas individualidades, aquilo que é mais forte nas APAEs: o amor e a compaixão ao próximo. 
	Por isso viemos aqui defender a escola inclusiva, mas defender também a escola especial, porque nós não temos ainda no nosso País condições de fazer com que todas as crianças estejam na escola normal. Esperamos que - fizemos isso no Plano Nacional de Educação - num futuro muito próximo isso possa ser possível. 
	Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.