	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro com pesar o falecimento do nosso militante do PSOL João Luiz Duboc Pinaud, aos 87 anos.
	Teve uma vida fecunda como advogado, foi defensor intransigente dos direitos humanos e Juiz de Direito cassado pela ditadura civil militar de 1964, assim como sua cátedra na Universidade Federal Fluminense. O Dr. Pinaud é um exemplo para aqueles que acham que ser juiz é ser todo-poderoso, é inclusive não respeitar as leis, como, por exemplo, a que garante aos presos o direito de receberem visita.
	Juiz nenhum pode cassar, impedir, limitar esse direito, até porque isso está previsto na lei e faz parte de uma concepção minimamente humanitária da vida.
	Viva o Dr. Pinaud, que ficará sempre como exemplo para todos nós!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, nota de pesar do PSOL-Niterói em razão da morte de João Luiz Duboc Pinaud, que ocorreu ontem, 23 de abril. 
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
"João Luiz Duboc Pinaud, presente!
Comunicamos com muito pesar o falecimento de João Luiz Duboc Pinaud aos 87 anos em Niterói. Pinaud foi histórico militante dos direitos humanos, foi secretário estadual de Justiça e membro da comissão de direitos humanos da OAB Federal.
Perseguido pela ditadura militar com seus direitos políticos cassados com o golpe de 1964, nosso grande camarada também era filiado ao PSOL Niterói e mesmo no fim de sua vida continuava participando ativamente de nossas plenárias congressuais.
Seu corpo será velado no Plenário Brígido Tinoco da Câmara de Vereadores de Niterói, a partir das 15:30h, até amanhã pela manhã, de onde sairá para ser cremado.
João Luiz Duboc Pinaud nasceu em 31 de janeiro de 1931. Foi advogado, promotor público, professor, juiz e escritor. Aliou sua formação intelectual e o exercício da magistratura à militância política de esquerda.
Ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, Fabio Konder Comparato, Lamartine Correia de Oliveira e Evandro Lins e Silva, lutou pela implementação radical da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Inimigo declarado do Golpe de 1964, foi cassado da Universidade Federal Fluminense e do cargo de juiz de Direito.
Com a chamada democratização, participou ativamente dos debates da Constituinte de 1986, então como Membro da OAB. Em 1998 ocupou a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Foi Secretário de Estadual de Justiça do Rio de Janeiro 2000/2002. No ano de 2005 foi representante de Direitos Humanos da América do Sul para participar da Missão de Solidariedade ao Povo do Haiti. É, atualmente, Presidente da Casa da América Latina e preside a Comissão Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros.
É autor das seguintes obras: "Tempo de Família" (prêmio do Instituto Nacional do Livro, 1985), "Malvados Mortos", "Insurreição Negra e Justiça", "Direitos Humanos: Conquistas & Desafios", "HAITI, das trevas à luz", "Longas Noites sem Direitos Humanos", dentre outros.
João Luiz Duboc Pinaud foi casado com a professora e escritora Alba Costa Maciel e com ela teve três filhos: João Bosco Maciel Pinaud, João Luiz Duboc Pinaud Júnior e João Carlos Maciel Pinaud, que lhes deram oito netos e cinco bisnetos.
Até sua morte foi casado por 25 anos com a professora e historiadora Katia da Matta Pinheiro, sua maior companheira na militância de esquerda e direitos humanos."