	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, quero usar este minuto porque o ex-Deputado Carlos Abicalil está na OEI - Organização de Estados Ibero-americanos. Ele está há 3 anos na Espanha, transferiu o seu domicílio eleitoral em janeiro deste ano para lá. O mandato dele vence em julho. Hoje seria o último dia do prazo para a transferência, mas há mais de uma semana que ele vem tentando fazê-lo e o formulário eletrônico não admite essa transferência ao Brasil.
	É importante que o TSE, pelo seu sistema processual, não impeça que um cidadão brasileiro que esteja outro país, dentro do prazo legal, consiga a transferência do domicílio eleitoral de volta para o Brasil.
	Disseram que ele poderá até votar em trânsito, mas só poderá votar para Presidente. E se ele decidir ser candidato? Ele não poderá ser candidato com o seu título e toda a questão eleitoral atualizados?
	Por isso, nós queremos pedir ao TSE que leve em consideração os casos de brasileiros que têm domicílio fora do Brasil. Volto a dizer, hoje é o último dia do prazo. Ele entrou com recurso manual, porque o sistema eletrônico não aceitava. Faço essa solicitação para que o Deputado tenha a garantia de que ocorrerá a transferência do seu domicílio para o Brasil.