	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vejamos a quantas anda o estado de exceção operado pelo Poder Judiciário, por segmentos importantes do Poder Judiciário.
	Vou relatar um fato. Na noite de 22 de setembro de 2017, o Sr. Natanael do Nascimento, um cidadão brasileiro, negro, portador de transtorno mental, foi preso, arbitrariamente, pela Juíza Yedda Ching-san Filizzola, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O que fazia o Sr. Natanael do Nascimento? Estava em frente ao tribunal, na calçada, na via pública. A juíza saiu aos berros do prédio do tribunal - aos berros - e mandou que ele saísse dali. Ele não entendeu o que estava se passando. Repito, Sr. Presidente: ele é portador de transtorno mental. Ele foi preso arbitrariamente pela juíza. A juíza alegou crime de desobediência. 
Desde quando eu sou obrigado a não ficar em frente, na calçada, a um tribunal? Estando na calçada!
	A Defensora Pública Mariana Campos de Lima filmou o episódio, para depois arguir o abuso de autoridade por parte da juíza e ela, a Defensora Mariana, passou a ser perseguida. Foi processada pela Juíza Yedda, que, por coincidência ou não, é nora da 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, a Desembargadora Elizabete Filizzola. A sua ação foi julgada em tempo recorde.
Quando se vira desafeto do sistema de Justiça, como é o caso do Presidente Lula, os processos andam a jato.
	A Defensora Mariana foi condenada porque teria invadido a intimidade da juíza. Desde quando, na rua, uma juíza que sai aos berros do prédio do tribunal pode alegar a seu favor violação da intimidade?
	Muito bem. Quem a processou foi o pai da juíza. Agora, a própria juíza a está processando por danos morais, pedindo a quantia de 50 mil reais de indenização. Pede também a juíza que o processo corra em segredo de justiça. Por que segredo de justiça? Do que se envergonha a Juíza Yedda? Era para se envergonhar mesmo, mas o processo é público.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, se a lei de abuso de autoridade, que esta Casa tem-se recusado a pôr em pauta, já estivesse em vigor, quem estaria no banco dos réus hoje seria a juíza, e não a defensora pública. A Dra. Mariana cumpriu o seu papel de defender a população vulnerável, de defender aquele que é vítima de abuso por parte do Estado.
	Então, urge que esta Casa ponha logo em pauta a proposta da Lei Cancellier, a lei do abuso de autoridade.
	Faço desta tribuna um desagravo à Defensora Pública Mariana Campos de Lima, que tem a nossa total e integral solidariedade.