	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento, que trata exatamente do PL 416. 
	Estive, essa semana, no meu Estado do Ceará, e há toda uma expectativa, e acredito que seja a expectativa de todo o Brasil, da votação do PL 416, que cria novos critérios para as emancipações. 
	Isso gerou um entusiasmo nas lideranças, na população, de um modo geral, que mora em Distritos e que espera há muitos anos pela perspectiva de se emancipar. Acho que esse é um direito inalienável deles. 
	Portanto, votamos a urgência, e vamos votar o projeto, para podermos destravar definitivamente o processo de criação de novos Municípios. Muitas comunidades distritais estão na expectativa. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a votação da urgência do PLC 416, que trata das emancipações de Distritos, acontecida ontem, dia 7 de maio, foi um marco nas atividades da Câmara Federal. Podemos dizer, sem resvalar para o exagero, que a decisão tomada pelo Presidente Henrique Eduardo Alves vai ao encontro de interesses do nosso povo, represados há quase 15 anos. Digo isso, Sr. Presidente, porque, como municipalista e ex-prefeito, acompanhei a luta de habitantes de Distritos no meu Estado do Ceará pela emancipação, que representa, antes de tudo, a única perspectiva de desenvolvimento para quem fica relegado a segundo plano, pois os recursos dos Municípios são pequenos para suas demandas, concentrados que são os investimentos nas sedes municipais.
	Discordo veementemente daqueles que se opõem às emancipações, usando o argumento de geração de despesas com a criação de novos Municípios. Dizem que eles teriam que ter novas Câmaras Municipais, Prefeituras, além de outros equipamentos e serviços. Na minha ótica, representam investimentos os Poderes Executivo e Legislativo, pois é a partir deles que se permitirá a prestação dos serviços essenciais aos novos munícipes, como saúde, educação, dentre muitos outros.
	Aqueles que discordam das emancipações, como poderiam justificar a ausência de ensino médio, de assistência à saúde, a dificuldade de acesso à assistência judiciária, o descaso com a urbanização, quase uma regra na vida dos Distritos? É muito cômodo para quem está numa condição mais confortável, vivendo na sede de Município, defender a restrição permanente aos seus conterrâneos, relegando-os ao atraso definitivo.
	Defendi como Deputado Estadual e votei a favor da emancipação de todos os Distritos que àquela época reivindicaram, com justiça, sua independência política. Os plebiscitos não se realizaram, pois ficaram travados, a dependerem da aprovação do PLP 416. 
	Eu disse ontem, ao encaminhar a votação, representando o meu partido, o PCdoB, que a simples votação da urgência já desencadearia uma sadia onda de entusiasmo nas lideranças e no reprimido povo dos Distritos, que começou a enxergar que se aproxima a alvorada representada pela quebra das amarras com a votação do PLP 416. 
	Comemoremos todos, aqueles que aguardaram tanto tempo, sem perder a esperança; nem tampouco deixaram de lutar. Valeu a pena! Venceram os que acreditaram. Particularmente, manifesto meus efusivos votos de sucesso aos cerca de trinta Distritos do meu Estado do Ceará que aguardam sua emancipação.
	Viva os futuros novos Municípios brasileiros!
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado.