PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Estado do Amazonas o rio comanda a vida. Há mais de 60 anos, o escritor Leandro Tocantins publicou um livro de ensaios sobre a Amazônia exatamente com este nome: O Rio Comanda a Vida. Décadas depois, a população do Estado, especialmente a população ribeirinha, sabe que essa ainda é uma verdade.
Em balanço divulgado no final do mês de abril, a Defesa Civil do Amazonas contabilizou 110.610 pessoas afetadas pelas enchentes no Estado. Já são 5 os Municípios em situação de alerta, 18 em situação de emergência e 1, o Município de Boca do Acre, em estado de calamidade pública.
De acordo com o boletim de monitoramento hidrológico da Agência Nacional de Águas (ANA), as bacias do Amazonas, do Solimões e do Negro merecem atenção para que se possa minimizar os impactos da cheia. No Porto de Manaus, o Rio Negro continua enchendo e está em nível semelhante ao registrado no ano passado nessa mesma época. 
Segundo as estimativas da CPRM - Serviço Geológico do Brasil, o Rio Negro deve atingir neste ano a cota de 29 metros e 62 centímetros, o que seria a quinta maior cheia já registrada em Manaus. Nas medições realizadas no dia 5 deste mês, faltavam apenas 59 cm para que o rio atingisse a cota de emergência, e ele vinha subindo, em média, 6 centímetros por dia. Em Parintins, o Rio Amazonas está em processo de enchente, a apenas 55 centímetros de atingir a cota de emergência. Já o Rio Solimões, que neste ano apresenta a situação mais preocupante, ultrapassou em 41 centímetros essa cota. Isso significa que faltam somente 28 centímetros para que o rio suba tanto quanto em 1999, ano da maior cheia já registrada no Solimões. 
Os diversos monitoramentos climáticos e ambientais realizados no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Integração Nacional são importantes aliados no direcionamento das ações do poder público. A rede de pluviômetros instalados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) é também importantíssima para que as enchentes não cheguem de surpresa e para que se possa evitar a perda de vidas humanas.
Ao analisar os resultados desses monitoramentos, chama atenção a frequência com que os eventos extremos têm acontecido. As três maiores cheias do Rio Negro, que vem sendo monitorado há mais de 100 anos, aconteceram de 2009 para cá. O recorde anterior, Sr. Presidente, era de 1953. Munido de todos esses dados, os Governos Municipais, Estadual e Federal devem estar preparados para as ações de resposta e de socorro à população afetada.
Os ribeirinhos e os residentes nos centros urbanos, geralmente situados às margens dos rios, são diretamente impactados pelas cheias. Além de serem desalojadas ou desabrigadas, essas pessoas sofrem com problemas de saúde decorrentes da contaminação por lixo e da multiplicação de vetores biológicos. A leptospirose, por exemplo, pode se espalhar devido à presença de urina de rato misturada à água das enchentes. O acúmulo de água também pode aumentar a proliferação do mosquito transmissor da dengue. E outras doenças, como hepatite e cólera, também podem ter sua incidência aumentada pelas inundações.
Embora os problemas da Amazônia pareçam sempre tão distantes aos olhos do centro do País, não são poucos os problemas ocasionados pelas enchentes, nem são poucas as pessoas afetadas. Em 2012, ano da maior cheia já registrada até hoje, o número de afetados pelas inundações, entre desaparecidos, desalojados, desabrigados, enfermos, feridos e mortos, alcançou a assustadora marca de 4,6 milhões de pessoas na Região Norte. Some-se a isso o isolamento imposto aos moradores de locais de difícil acesso, aonde até a ajuda humanitária tem dificuldade de chegar. 
Sr. Presidente, dos 62 Municípios do Estado do Amazonas, 37 estão entre os Municípios brasileiros com maior número de ocorrência de desastres naturais. Trata-se, portanto, de um Estado que merece atenção especial quanto às ações que fazem parte das políticas do Governo para desastres naturais. Por isso é tão importante a articulação da bancada do Amazonas com os Ministérios em Brasília. Merece relevo ainda o trabalho dos prefeitos dos Municípios atingidos, muitos dos quais vieram a Brasília em busca de soluções para as cidades que administram.
É importante que os prefeitos e gestores dos Municípios que têm situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil saibam que podem pedir ajuda para as ações de resposta, de socorro da população, de assistência e de estabelecimento de serviços essenciais. Também é possível solicitar recursos financeiros para a reconstrução das áreas atingidas. Para isso, além de ter a emergência reconhecida, é necessário apresentar um plano de trabalho detalhando a necessidade das verbas.
Entre os Municípios mais afetados pela cheia deste ano está o Município de Benjamin Constant, atingido pela subida dramática do Rio Solimões. Lá, mais de 5 mil pessoas já foram afetadas pela enchente, o que corresponde a 13% da população do Município. Com a área do centro completamente alagada, quase todo o comércio da cidade fechou as portas e convive agora com o risco de perda das mercadorias, que hoje estão precariamente suspensas em cima das marombas, como se chamam os assoalhos de madeira que parte da população precisa construir quase todos os anos para proteger seus bens. 
De acordo com a Prefeita de Benjamin Constant, Iracema Maia, além dos danos à área comercial, toda a produção de maracujá, banana e mandioca foi destruída pela subida das águas. E esse é um cenário que se estende a dezenas de Municípios no Estado. A estimativa de perdas na produção rural remonta aos milhões de reais somente nos primeiros meses do ano, e a cheia costuma se estender até meados de junho.
Como se trata de evento climático e não há como se domar a natureza, o que podemos fazer é minimizar seus impactos e proteger as populações ribeirinhas. É obrigação do Governo - nas esferas municipal, estadual e federal - conseguir que a cada ano o evento da cheia seja recebido com mais preparo e gere menos sofrimento para os amazonenses.
Nos Municípios do interior, os portos flutuantes construídos nos últimos anos têm ajudado a fazer chegar os insumos necessários para que a população possa manter condições mais dignas de vida mesmo durante a cheia. No Estado em que o rio comanda a vida, oferecer condições para a utilização das hidrovias melhora a vida. 
O transporte fluvial é o principal meio de deslocamento de carga e de passageiros naquela região, onde a própria ocupação territorial é historicamente ligada ao curso dos rios. A vasta malha hidroviária amazônica é, com os novos terminais hidroviários, cada dia mais capaz de conectar as comunidades locais e os polos de produção, comercialização e consumo.
Participei dessa conquista em meu período como Ministro dos Transportes, levando para o Governo Federal um conhecimento que todo amazonense tem: o de que, na Amazônia, as principais estradas são os rios. É por esses "rios-estradas" que hoje circula parte dos alimentos, filtros de água, medicamentos e outros itens indispensáveis para o socorro à população ribeirinha.
A Defesa Civil do Estado do Amazonas vem fazendo um excepcional trabalho de socorro aos afetados pela cheia. No Estado inteiro, milhares de famílias foram atendidas com 370 toneladas de ajuda humanitária. Parte dos alimentos e itens de higiene distribuídos originou-se da solidariedade da população manauara, que tem contribuído por meio de campanhas de arrecadação. Somente com a campanha Governo Solidário: Faça parte dessa corrente você também, criada pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), foram recebidas 10 toneladas de doações.
Em Manaus, a Prefeitura está iniciando a terceira fase da Operação SOS Enchente 2015. Duas mil e novecentas famílias moradoras da orla da cidade serão cadastradas e passarão por avaliação socioeconômica para acesso a aluguel social, cestas básicas e água potável. Além disso, agentes ambientais orientam a população sobre o descarte do lixo e os riscos da água acumulada para a saúde.
Embora o Rio Negro esteja em situação menos grave do que o Amazonas e o Solimões, suas águas já invadiram parte da cidade e vão continuar subindo nas próximas semanas. Para que os moradores possam manter o acesso às suas casas, a Defesa Civil e a Secretaria de Infraestrutura estão construindo dezenas de passarelas de madeira nos bairros que tradicionalmente ficam submersos.
O Governo do Estado, por sua vez, já disponibilizou mais de 300 toneladas de alimentos não perecíveis e realizou repasses financeiros para os Municípios mais afetados, além de ter enviado suporte técnico e ajuda humanitária. Até o final do mês de abril, já haviam sido enviados recursos aos Municípios de Boca do Acre, Envira, Itamarati e Eirunepé.
Na região de Boca do Acre, na calha do Rio Purus, distante 1.030 quilômetros de Manaus, o rio subiu mais cedo e agora a cidade já passa pelo período de pós-enchente. Ali, 74 famílias foram alojadas em abrigos humanitários da Defesa Civil do Estado durante 40 dias. Vivendo em barracas instaladas no parque de exposições da cidade, os desalojados receberam assistência médica e social, além de alimentação fornecida pela Prefeitura. A Defesa Civil também contribuiu com o aporte de cestas básicas e filtros de água. Essas medidas garantiram a proteção social e alimentar dessas famílias.
Mas há ainda que cuidar do restabelecimento dos serviços básicos na cidade e dos efeitos do pós-enchente. Com a descida do rio, as áreas antes encharcadas ficam sujeitas ao desbarrancamento. Nesse momento, é crucial a presença da Defesa Civil do Estado para prestar orientação técnica à Prefeitura quanto aos locais de risco e à remoção das famílias afetadas.
Da mesma forma, o envolvimento do Governo Federal precisa se intensificar. Mantenho os elogios que fiz aos Ministérios que atuam no monitoramento das condições climáticas e ambientais e no estudo das situações de risco, mas a produção e a sistematização desse conhecimento são tanto mais importantes quanto mais o Governo agir com base nele. 
As pessoas que perderam sua casa, seu trabalho, seus meios de subsistência precisam de ações urgentes e concretas para que possam retomar sua vida. Em anos anteriores, medidas voltadas diretamente para a população afetada foram fundamentais para o retorno à normalidade. Moradores de áreas atingidas puderam ter a antecipação da Bolsa Família; pescadores impedidos de trabalhar pelas condições dos rios receberam 1 mês a mais do Seguro Defeso; agricultores que perderam suas plantações foram atendidos pelo Garantia Safra.
Por isso, faço um apelo ao Governo Federal, para volte sua atenção para a população do Amazonas e para as necessidades especiais desta época do ano. É preciso fazer uma ação coordenada entre os Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social, da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Agrário e todos os órgãos que de alguma forma possam ser importantes para a recuperação do Estado. 
O tamanho da lista de órgãos públicos envolvidos dá ideia do tamanho do problema a ser enfrentado e também indica a necessidade de um trabalho abrangente e desenvolvido com antecedência. As grandes cheias, como deve ter ficado claro, tornaram-se um evento quase anual. Já caminhamos para ter, na lista das 5 maiores cheias históricas, 4 registros nos últimos 10 anos. Lembrem-se de que o recorde de 1953 levou mais de 5 décadas para ser superado.
Se a subida do rio foi sempre um fenômeno anual, a magnitude e o poder destruidor que tem tido ultimamente é novidade. Mas novidade em termos. O aumento das ocorrências de inundações é um fenômeno mundial, já observado há pelo menos 20 anos. E o Brasil, de acordo com estudos do Banco Mundial, está no grupo de países com maior número de inundações. No Amazonas não é diferente: as observações científicas mostram um aumento significativo na frequência de eventos extremos.
Já é tempo de perceber a necessidade de um novo planejamento das cidades que leve em conta os eventos extremos. Já é tempo de pensar não só em respostas emergenciais, mas também em ações de prevenção. Já é tempo de construir um futuro livre de calamidades para os ribeirinhos.
Tudo isso se faz com planejamento urbano, com a realocação em condições dignas daqueles que moram em áreas de risco, com adequações nas áreas rurais, com o desenvolvimento de mapas de risco, entre outras medidas estruturais e não estruturais. 
A compreensão das causas e efeitos das inundações tem evoluído por meio de uma série de estudos e monitoramentos. Devemos agora, com base no conhecimento acumulado, investir no planejamento e na implantação de medidas de minimização do impacto das cheias, para que os danos para a população sejam cada vez menos significativos.
Para encerrar, e sem deixar de lado esse pensamento no futuro que podemos construir, cumprimento mais uma vez todos os envolvidos no trabalho que se faz hoje: os órgãos públicos participantes e, especialmente, todas as pessoas que trabalham a cada dia em benefício da população afetada pelas cheias no Estado do Amazonas. 
Aos ribeirinhos e a todos aqueles que sofrem as consequências das inundações, o meu sincero desejo de que a superação dessa crise se dê o mais rápido possível e de que a cada ano os impactos da cheia sejam menores.
Era isso o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.