O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 11 de maio, é um dia muito especial para quem compartilha da preocupação com a violência no trânsito. É o dia em que a comunidade internacional planejou o lançamento simultâneo em todas as nações da Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito, um chamamento da ONU aos estados-membros para implementarem medidas de segurança viária e um convite aos governos para estabelecerem metas nacionais de redução de acidentes a serem atingidas até o final de 2020.
Sr. Presidente, Sras. e Srs.  Deputados, em 2 de março de 2010 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, por entender que ações imediatas para a redução e prevenção da violência no trânsito seriam um tema de alta prioridade e por considerar inadiável uma maior promoção da cooperação internacional em matéria de segurança nas estradas, proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito.
A resolução aprovada pela Nações Unidas descreve o número de mortos e feridos no trânsito como um problema de saúde pública de grande magnitude e transcendência e que, se não for combatido, pode afetar o desenvolvimento sustentável de muitos países. Seu forte impacto na morbidade e na mortalidade da população mundial gera um elevado percentual de óbitos e internações, além de altos custos hospitalares, perdas materiais, despesas previdenciárias e, naturalmente, grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.
A violência no trânsito é uma verdadeira crise humanitária. Segundo o Relatório Global sobre a Situação da Segurança Viária, publicado em 2009 pela Organização Mundial de Saúde, morrem no mundo cerca de 1,3 milhão de pessoas todos os anos por causa da violência no trânsito, enquanto 20 a 50 milhões ficam feridas. No referido relatório, a OMS ainda informa que, se continuarem nesse ritmo, as fatalidades passarão do 9º lugar (2004) para o 5º lugar (2030) entre os maiores fatores de mortalidade no mundo, alcançando cerca de 2,4 milhões de mortos ao ano.
Ainda segundo a OMS, 518 bilhões de dólares são gastos anualmente com acidentes de trânsito. Desse total, 65 bilhões de dólares em países de baixa e média renda. As despesas com a violência no trânsito giram entre 1% e 1,5% do PIB de países como o nosso.
Srs. Deputados, como é cediço, as tristes estatísticas das mortes no trânsito também incluem o Brasil. Segundo estudos realizados pelo programa SOS Estradas, o Brasil registra por ano cerca de 1,5 milhão de acidentes, com 400 mil feridos e 35 mil mortos, sem contar os que falecem fora dos locais do acidente, em decorrência dos ferimentos. Além disso, os acidentes de trânsito oneram o Estado brasileiro em cerca de 34 bilhões de reais anuais, despendidos em resgates, tratamento e perda de produção das vítimas. Considerando a expectativa de crescimento da população e da frota de veículos e, também, a projeção dos atuais índices de violência no trânsito, estima-se que, até 2014, os acidentes vão deixar 150 mil mortos nas estradas de nosso País. Já os gastos com os feridos e as perdas de produção deverão somar cerca de 140 bilhões de reais. São tragédias que custam muito mais do que elevadas cifras: custam, na verdade, um imenso sofrimento às famílias brasileiras!
Nobre Presidente, os dados aqui trazidos confirmam o temor dos líderes globais de que as mortes em países em desenvolvimento tendem a crescer se nenhuma atitude for tomada. É chegada a hora de garantirmos que as boas intenções dos membros da ONU transformem-se em ações também nas estradas mortais de nosso País. O sucesso da campanha hoje lançada será mensurado somente pelo número de vidas que forem salvas. E o Brasil pode contribuir em muito para esse sucesso...
É importante dizer - e aqui falo como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, mobilização suprapartidária do Congresso Nacional que acaba de ser reinstalada - que a comunidade brasileira ligada à segurança no trânsito espera que o Governo Federal acompanhe a decisão da Assembleia Geral da ONU e articule um plano nacional para ações de segurança viária, através de uma efetiva política nacional de trânsito, em sintonia com os objetivos da Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito. No entanto, é importante também dizer que a sociedade brasileira aguarda igualmente que nós, Parlamentares, nos empenhemos no aperfeiçoamento do sistema normativo nacional no que diz respeito ao trânsito.
Sr. Presidente, antes de encerrar, gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa que, por ter chefiado a delegação brasileira na 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, na Rússia, em novembro de 2009, tive a honra de receber o convite do Ministério das Relações Exteriores do Brasil para participar da criação do documento que originou a Resolução da ONU instituindo a Década de Ações de Segurança no Trânsito .
Acredito que tenha sido uma grande deferência do Itamaraty eu ter sido o único dos 513 Parlamentares desta Casa a receber o convite para apresentar considerações sobre o projeto de resolução da ONU. Talvez a indicação do meu nome tenha surgido também em função dos efetivos trabalhos que venho desenvolvendo na área de segurança viária nos últimos anos, ou talvez ainda por ser de minha autoria a lei conhecida como Lei Seca, instrumento legal responsável pela preservação da vida de milhares de brasileiros por ano. Realmente é uma honra ver meu trabalho ser reconhecido.
Por fim, Sr. Presidente, faço uma exortação aos Srs. Deputados para que dirijam sua atenção ao Projeto de Lei nº 6.319, de 2009, de minha autoria, que tem por objetivo instituir, no período de 2011 a 2020, a Década de Ações para a Segurança no Trânsito no Brasil, como forma de atender às recomendações da ONU e promover políticas para melhoria da segurança no trânsito em solo pátrio.
Diante da importância da matéria, diante do sincronismo dos objetivos da minha proposição com a iniciativa da ONU, convido os nobres pares integrantes das Comissões temáticas por onde tramita o projeto de lei a apoiarem a rápida transformação da proposta em lei.
Sr. Presidente, Sras. e Srs.  Deputados, o momento é de trabalhar para salvar vidas. Vamos nos empenhar para tornar a questão da segurança viária uma política pública duradoura.
Muito obrigado.