	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria informar que no dia 18 de maio é celebrado em todo o Brasil o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
	Foi nesse dia que uma menina de nome Araceli, de 8 anos, em Vitória, no Espírito Santo, foi sequestrada, violenta e cruelmente assassinada. A partir daí nós temos vários segmentos trabalhando para combater esse mal, essa chaga.
	Quero parabenizar todos aqueles que hoje lutam contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido na sua íntegra o meu pronunciamento e que autorize sua publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Sr. Deputado, o pedido de V.Exa. será atendido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 18 de maio foi celebrado, em todo o Brasil, o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo principal desta data é mobilizar a população para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
	Neste dia, em 1973, uma menina de nome Araceli, de 8 anos, em Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu 6 dias depois carbonizado, e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
	A iniciativa foi da Deputada Rita Camata, que trouxe ao Brasil a Lei Federal nº 9.970/00, com objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para seu engajamento no combate, na prevenção, responsabilização e denúncia desses crimes.
	É importante frisar que, infelizmente, os casos de abuso sexual ocorrem geralmente no meio familiar, facilitado às vezes pela relação de poder e subordinação existente entre agressor e vítima, como pai e filha, padrasto e enteada. Quase sempre se trata de pessoas próximas, de quem a vítima gosta e na qual confia. E suas consequências podem acompanhar a criança para toda vida, como transtornos orgânicos e psíquicos, confusão de identidade, dependência de drogas, envolvimento no tráfico, mutilações, perda de valores, de respeito e dignidade humana. O infrator obriga à criança ou o adolescente, através de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir que com ela pratique atos libidinosos.
	No Brasil, nos temos uma organização não governamental, sem fins lucrativos, chamada Safernet, que reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito com a missão de defender e promover os <http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_Humanos>ireitos humanos na Internet. Ela atua recebendo denúncias de crimes cibernéticos contra os direitos humanos e maus-tratos contra animais no Brasil. É um sítio que congrega as notícias sobre estes crimes, seu combate e as sentenças, disponibilizando publicamente a legislação existente sobre crimes de informática, além de receber denúncias on-line. É voltada basicamente para a luta contra os crimes ligados à pedofilia <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Rede_de_crimes_ligados_%C3%A0_pedofilia&action=edit&redlink=1> e todas as formas de racismo <http://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo> em sítios brasileiros, ou feitos por brasileiros, ou voltados para o Brasil em qualquer provedor estrangeiro.
	Segundo a Safernet, em apenas 8 anos, recebeu e processou 3.606.419 denúncias anônimas, envolvendo 585.778 páginas distintas escritas em 9 idiomas e hospedadas em 72.739 sítios diferentes, conectados à Internet através de 41.354 números de IPs distintos, atribuídos para 96 países em 5 continentes. Ajudou 9.577 pessoas, em 24 Estados, e foram atendidos 914 crianças e adolescentes, 1.098 pais e educadores e 7.326 outros adultos em seu canal de ajuda e orientação. Além disso, foram realizadas 452 atividades de sensibilização e formação de multiplicadores em 58 cidades, 20 Estados, contemplando 15.162 crianças e adolescentes, 18.234 pais e educadores e 865 autoridades, com foco na conscientização para boas escolhas on-line e uso responsável da Internet.
	Esses crimes, por muitas vezes, são fortalecidos pelo medo e pelo silêncio, onde vira uma regra de sobrevivência para manter a estrutura da família, a organização familiar.
	As meninas ainda são as maiores vítimas. Segundo relatórios internacionais, a cada 10 meninas, uma será vítima de abuso sexual. Por isso, este tipo de violência deve ser compreendido como uma violência de gênero que ocorre em famílias de todas as classes sociais.
	Tanto o abuso sexual intrafamiliar quanto a exploração sexual comercial são fenômenos complexos, e difíceis de serem enfrentados, pois envolve outros atores, tratando-se de crime organizado com agentes de prostituição, do tráfico de drogas, ajudados por taxistas, hotéis, pensões e boates, policiais e autoridades corruptas.
	Tirar esse assunto da sombra e do preconceito, e enfrentá-lo, só é possível através da informação e da formação de pessoas capazes de atuarem como agentes de garantia dos direitos de meninas e meninos, pela combinação de políticas sociais, de segurança e na área Judiciária mais consistente e efetiva.
	Cabe ao Governo e a toda a sociedade combater o consumismo desenfreado, a exclusão social, o abandono escolar, e também os meios de comunicação que estimulam à erotização precoce.
	A Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são instrumentos legais de proteção contra esses crimes, e as políticas públicas aí previstas devem ser implementadas.
	As denúncias devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar da cidade, do bairro; deve-se procurar a Delegacia de Polícia, o Juizado da Infância e da Juventude, o Ministério Público, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou da Mulher.
	Com todo este aparato, ainda necessitamos de informação, como um tipo de banco de dados exemplares para esses crimes. Hoje, nos temos um sistema de dados para casos de roubos de carro. Por que não podemos ter um sistema de dados que acusam crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, abuso infantil, pedofilia, tráfico de pessoas, etc... 
	Debates devem ser realizados para que se dê cada vez mais espaço e visibilidade à questão, a fim de que toda a sociedade, em todas suas forças e instâncias, possa se manifestar.
	Era o que tinha a dizer.