PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCO MAIA (PT-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a palavra no dia de hoje para parabenizar o Presidente desta Casa Legislativa pela criação de uma Comissão Externa de Parlamentares para acompanhar e fiscalizar a apuração do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro.
	O tema da violência sexual, seja ela de crianças ou adultos, é um assunto muito caro para nós Parlamentares, que somos responsáveis por elaborar as leis em nosso País.
	O caso ocorrido no Rio de Janeiro e divulgado no dia 25 de maio estarreceu o País, gerando uma onda de indignação e protestos nas ruas e nas redes sociais. É impossível imaginar que uma jovem de apenas 16 anos possa ser estuprada por mais de 30 homens, numa total selvageria compartilhada criminosamente nas redes sociais.
	Infelizmente, este caso de barbárie não é um tema isolado e precisa ser denunciado e punido exemplarmente. Casos como este do Rio e o de Bom Jesus, no Piauí, quando uma menina de 17 anos teve a boca amordaçada com as próprias roupas intimas, assemelham-se pelo fato de as duas adolescentes terem sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e serem violentamente atacadas num contexto de uso de drogas ilícitas. 
	O Brasil produz todo ano o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que relata dados estatísticos sobre a violência sexual no País. Em 2014, foram 47.600 mulheres estupradas, e a cada 11 minutos alguém sofreu esse tipo de violência. Este número é totalmente fictício. As pesquisas demostram que apenas 35% dos casos são registrados em boletins de ocorrência.
	O IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada produziu um estudo, o O Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, onde relata que apenas 10% dos casos são notificados e estima-se que, no mínimo, 527 mil pessoas sejam estupradas por ano no Brasil.
	As estatísticas dos registros de estupro em 2014 mostram um mapa assustador no Brasil. Roraima lidera, com a maior taxa de estupros registrados, 55,5 casos a cada 100 mil habitantes. Em seguida, vem Mato Grosso do Sul, com 51,3 casos, e Amapá, com 45 casos. No outro extremo, com o menor número de registros, estão Espírito Santo, com 6,1 casos; Minas Gerais, com 7,1 casos; e Rio Grande do Norte, com 8,7 casos.
	A maior taxa de registros não significa dizer que sejam os Estados com a maior taxa de estupros. São Paulo, por exemplo, que em números absolutos tem a maior população, está em primeiro lugar. Foram mais de 10 mil relatos de estupros no período de 2014, mais de 20% do total de casos registrados em todo o Brasil. O Rio de Janeiro responde por 12% dos casos registrados. 
	A pesquisa ainda aponta que 90,2% das mulheres e 73,7% dos jovens de 16 a 24 anos afirmam ter medo de sofrer violência sexual. Além disso, 67,1% da população brasileira residente nas grandes cidades brasileiras têm medo de ser agredida sexualmente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos acabar de uma vez por todas com esta cultura do estupro em nosso País. Não há mais espaço para barbárie como esta. É lamentável que ainda tramitem nesta Casa várias proposições que se propõem a barrar a criminalização aos bandidos estupradores e, ainda, tentem criminalizar as vítimas. Em uma violência sexual a vítima nunca tem culpa.
	Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação especial para que possamos dar celeridade ao Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, da Senadora Vanessa Graziottin, do PCdoB do Amazonas. Este projeto amplia em até dois terços a pena para o crime de estupro coletivo e criminaliza a publicação ou divulgação de imagens e vídeos de estupro. 
	Sugiro que possamos criar uma Comissão Especial, e esta Comissão possa ouvir a sociedade, ouvir as organizações que lutam contra a violência sexual de crianças e adolescentes e, a partir disso, produzir um marco regulatório que possa coibir de uma vez por todas toda e qualquer violência contra as mulheres.
	Muito obrigado!