	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna falar sobre a realização do XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional com o tema Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam. 
	Esse é um evento de grande importância para esta Casa e para o Brasil, pois, infelizmente, ainda convivemos conflitos quando falamos de homoafetividade.
	Em princípio, em alguns setores do nosso País, temos uma convivência social eivada de preconceitos, desrespeitos e intolerâncias para com o próximo. Essas são mentes escravas da intolerância quanto à liberdade de expressão e pensamento.
	Infelizmente vivenciamos, devido à escravidão da intolerância, casos como a violência generalizada contra homossexuais. São casos que nos chocam pela extrema maldade e brutalidade quando são cometidos.
	Casos como o de Dandara, travesti morta por espancamento no Estado do Ceará, não são raros. Transfobia, lesbofobia e bifobia são apenas termos novos para descrever velhas posturas. A construção da intolerância dá-se desde cedo, inclusive no ambiente escolar, onde se vê que o segundo motivo que leva o aluno a sofrer bullying é a orientação sexual, perdendo apenas para a aparência física. Dessa forma, a prática intolerante à diversidade homoafetiva nas escolas culmina na ocultação da orientação de muitos jovens brasileiros, o que é visível na expressão popular "sair do armário". Convém, pois, que escolas trabalhem medidas preventivas de combate ao preconceito contra aqueles que pertencem à comunidade LGBT.
	O Brasil precisa, portanto, tomar medidas que extingam o pensamento homofóbico de grande parcela da sociedade. No curto prazo, o Poder Legislativo deve tipificar a homofobia como crime através da aprovação de uma emenda constitucional, a fim de penalizar e reconhecer a existência de crimes de ódio contra homoafetivos. Ademais, faz-se necessário, como medida de longo prazo, a educação de jovens pelas instituições de ensino com o intuito de trabalhar o respeito à diversidade sexual, por intermédio de palestras e/ou de mesas-redondas. Desse modo, haveria a construção de uma sociedade menos manchada pela intolerância. 
	Solicito que seja dada ao meu pronunciamento a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa.
	Era o que eu tinha a dizer.