	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus, por três votos a dois, determinou a libertação do ex-Ministro e ex-Deputado Federal José Dirceu. O ex-Ministro e ex-Deputado Federal José Dirceu, por determinação do Supremo Tribunal Federal, teve a sua prisão preventiva revogada.
	Isso é muito importante, Sr. Presidente, para repor a ordem ao Estado de Direito. Não podemos, em nome do combate à corrupção ou a qualquer outro tipo de ilícito, desviar-nos da Constituição, desviar-nos das leis, desviar-nos do devido processo legal. Aliás, nesse sentido, o voto do Ministro Gilmar Mendes, do qual algumas passagens me foram enviadas agora, é lapidar. S.Exa. diz que o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário não podem se submeter a clamores eventuais, ainda que majoritários. Ao Supremo Tribunal Federal cumpre a aplicação da Constituição.
	E hoje à tarde mais um episódio lamentável foi protagonizado pelos rapazes de Curitiba, que deram uma entrevista coletiva, dizendo que estavam mais uma vez intentando uma ação penal fora dos autos contra o ex-Ministro José Dirceu para tentar constranger o Supremo Tribunal Federal. E a Suprema Corte não se deixou constranger, como manda a Constituição. Muitas vezes, aliás, o Poder Judiciário atua na dimensão... 
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Peço que V.Exa. encerre, Deputado.
	O SR. WADIH DAMOUS - ...e não se submete a clamores eventuais.
	Nesse sentido, eu quero aqui me regozijar com o Supremo Tribunal Federal.
	O ex-Ministro José Dirceu, como qualquer outro cidadão, tem direito ao devido processo legal e só pode ser preso, se for o caso, com condenação judicial transitada em julgado.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado.