	O SR. WELITON PRADO (PMB-MG. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar todas e todos e, mais uma vez, reafirmar o posicionamento do PMB em favor das eleições diretas já, inclusive falamos isso 1 ano atrás. Um ano atrás já defendíamos as eleições diretas e a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Nós acreditamos que essa é a única forma de pacificar o País.
	Eu quero fazer um apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais para que prorrogue, com urgência, os contratos dos agentes penitenciários e dos agentes socioeducativos. A situação é muito grave em Minas Gerais.
	Os agentes penitenciários estão mobilizados. Esta semana, os agentes lotaram a Assembleia Legislativa. E qual é a reivindicação deles? É justamente a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos. A categoria está mobilizada.
	Acompanho e participo ativamente da luta dos agentes desde 2009. Lamentavelmente, esse problema se arrasta há anos, há quase uma década. Segundo o representante dos agentes, Ronan Rodrigues, só este ano, 600 agentes tiveram seus contratos encerrados e outros devem ser demitidos.
	Minas Gerais tem um déficit - pasmem! - de mais de 2 mil agentes penitenciários. Mesmo com a nomeação de concursados, o Estado ainda terá problemas com a falta de profissionais. E o que é pior: num momento em que a situação da segurança pública é crítica, o aumento da criminalidade é assustador, e as unidades prisionais estão com lotação 50% acima da capacidade, segundo reportagens de vários veículos de comunicação.
	São mais de 13 mil agentes penitenciários contratados trabalhando com a insegurança se vai haver ou não a prorrogação de seus contratos.
	Quem trabalha há décadas na segurança pública e, inclusive, participou de cursos de formação não pode simplesmente ser descartado pelo Governo de Minas. Esses profissionais merecem respeito, são pais e mães de família que há anos se dedicam ao serviço e receberam investimento em cursos e capacitação. A segurança pública é uma das maiores preocupações da população, e a eficiência no serviço só é possível com investimentos e agentes penitenciários e socioeducativos preparados, capacitados e respeitados.
	A situação é gravíssima, é um barril de pólvora. Os agentes estão mobilizados, já fizeram acampamento na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante vários meses, já fizeram greve. Inclusive, no Governo passado, houve uma grande mobilização dos agentes penitenciários. A crise no sistema é muito grave.
	Então, eu faço um apelo para que o Governo do Estado de Minas Gerais garanta o direito dos agentes e prorrogue os contratos, a fim de garantir a segurança e a tranquilidade para a população de Minas Gerais. Apelo também, da mesma maneira, para que reforce as forças de segurança, garantindo novas contratações, porque o déficit é muito grande tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar. Além disso, peço aumento de equipamentos. Em muitos Municípios, faltam viaturas e não há condições mínimas de trabalho.
	Fazemos esses apelos e queremos, inclusive, dar um aviso ao Governo: a situação é grave e pode piorar. Nós podemos ter uma tragédia em Minas Gerais, e ninguém quer isso. Por essa razão, nós esperamos que o Governo tenha um posicionamento firme, o mais rápido possível, e resolva esse problema para dar tranquilidade ao conjunto da população.
	Mais uma vez, quero colocar o nosso posicionamento, o posicionamento do PMB: nosso partido é totalmente contra a reforma da Previdência. Esse Governo não tem legitimidade, não tem mais nenhuma condição de continuar as reformas.
	Aproveito para lamentar o posicionamento do Senado Federal, onde, nesta semana, a reforma trabalhista passou com uma votação apertada na Comissão. Esperamos que, no mérito da proposta, o Governo tenha uma derrota. Não é certo, não é correto fazer reforma só para o trabalhador, em vez de cobrar dos grandes devedores, dos bancos e fazer uma auditoria da dívida pública.
	O Governo Temer não tem legitimidade, e por isso pedimos eleições diretas, novas eleições para pacificar o País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um apelo ao Governo de Minas Gerais para que adote as providências urgentes para prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais.
	A categoria está mobilizada e fez manifestação na Assembleia Legislativa.
	Acompanho e participo ativamente da luta dos agentes desde 2009. E, mais uma vez, lamentavelmente, esse problema se arrasta. Segundo o representante dos agentes, Ronan Rodrigues, só este ano, 600 agentes tiveram seus contratos encerrados e outros devem ser demitidos.
	Minas Gerais tem um déficit de 2 mil agentes. Mesmo com a nomeação de concursados, o Estado ainda terá problemas com a falta de profissionais. E o que é pior: num momento em que a situação da segurança pública é crítica, o aumento da criminalidade é assustador e as unidades prisionais estão com lotação 50% acima da capacidade, segundo reportagens da imprensa.
	São 13 mil agentes contratados trabalhando com a insegurança da prorrogação ou não dos seus contratos.
	Quem trabalha há décadas na segurança pública não pode simplesmente ser descartado pelo Governo. Esses profissionais merecem respeito, são pais e mães de família que há anos se dedicam ao serviço e receberam investimento em cursos e capacitação. A segurança pública é uma das maiores preocupações da população e a eficiência no serviço só é possível com investimentos e agentes penitenciários e socioeducativos preparados, capacitados e respeitados.
	Gostaria que o meu pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.