O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero, aqui, em meu nome e em nome dos Deputados Alessandro Molon, Erika Kokay, Manoel Junior, Vicentinho, Policarpo e Paulo Pimenta, entre outros, agradecer à Ministra Miriam Belchior, que nomeará 40 defensores públicos em maio e mais 40 em setembro, cumprindo o acordo feito conosco de fortalecer a Defensoria.
	Tenho certeza, Deputado Molon, de que vamos continuar dialogando. Apesar de reconhecer que a Ministra Miriam cumpriu aquilo que acordou conosco, vamos continuar dialogando para que nomeie todos os concursados até o final do ano.
Por fim, Sr. Presidente, quero também parabenizar o Ministro Aloizio Mercadante - peço que se considere lido o pronunciamento - por ter compreendido e criado um auxílio: a Bolsa Permanência.
	O FIES foi um recurso importante de que o Governo Federal se utilizou. O sistema de cotas representa um avanço enorme na acessibilidade, na democratização do acesso às universidades federais, mas muitas vezes o cotista não tem condições de se manter dignamente na universidade. Estamos criando mais um instrumento, que permite ao cotista minimizar a sua desvantagem em relação aos demais universitários. Com esse auxílio financeiro criado pelo MEC estamos dando mais um passo rumo ao aperfeiçoamento.
	Como o Deputado Sibá Machado lembrou, reconhecemos que inclusive entre os cotistas existem diferenças. Os quilombolas e os indígenas têm mais dificuldade, e para eles a bolsa é mais do que o dobro, R$ 900,00, porque muitas vezes eles têm de se deslocar para as suas aldeias ou para os seus quilombos.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nosso pedido, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, recebeu em seu gabinete, no dia 4 de abril de 2013, a comitiva que formamos eu e os Deputados Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, Valtenir Pereira, do PSB de Mato Grosso, Vicentinho, do PT de São Paulo, Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, e Roberto Policarpo, do PT do Distrito Federal, e mostrou-se bastante sensibilizada com a causa da convocação dos aprovados da DPU, comprometendo-se a apresentar cronograma para a convocação de mais 80 defensores públicos.
	É com muita felicidade que vimos a essa tribuna para informar ao Srs. Parlamentares que está sendo autorizado o provimento de 40 vagas para maio e de mais 40 vagas para setembro de 2013. Assim, quero publicamente agradecer à Ministra Miriam Belchior e parabenizá-la pelo cumprimento do compromisso assumido com a Defensoria Pública. Quem mais ganha com isso é o povo brasileiro mais carente e mais necessitado. 
Venho reiterar que reestruturar a Defensoria é dar acesso à Justiça, é efetivar a dignidade do um povo excluído e reprimido no mundo jurídico.
	Muito obrigado.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado o conteúdo de um artigo do Portal Brasil, com informações de que estudantes universitários de baixa renda, indígenas e quilombolas receberão auxílio financeiro. 
O incentivo tem o objetivo de apoiar a permanência desses alunos nas universidades públicas federais.
	Foi lançado na quinta-feira, 9, pelo Ministério da Educação - MEC, o Programa Nacional de Bolsa Permanência, que dará um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Estudantes indígenas e quilombolas também serão atendidos pelo programa, que começará a repassar a bolsa a partir de junho deste ano.
	A bolsa será concedida aos universitários que atendam os critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que 5 horas diárias e tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo por pessoa, ou seja, R$ 1.017,00. O valor da bolsa é de R$ 400,00, e será pago por meio do Banco do Brasil.
	Os estudantes indígenas aldeados que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independentemente do curso.
	Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais, e serão mensalmente homologados pelas instituições. 
	Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais - a Lei nº 12.711/2012 - quanto os que preenchem os critérios e estão há mais tempo matriculados nas instituições.
	As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas para quem já recebe bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é de até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo a bolsa será cortada.
	O cadastramento de instituições e universidades no programa poderá ser feito a partir de hoje, segunda-feira, 13. Primeiramente as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão cadastrar-se, explica o Secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, que ressalta que o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto.
	O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do País. "Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos. O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica", ressalta.
	Na ocasião do lançamento, o Ministro afirmou ainda que, além da Bolsa Permanência, haverá apoio pedagógico aos estudantes. "Precisaremos de tutores para alunos que vêm de escolas públicas com algum tipo de deficiência. Teremos o programa de tutoria para dar reforço pedagógico", disse ele.
	O Ministro Mercadante diz que a assistência estudantil - moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas - é prioridade para o Ministério, e que não existe problema de recurso orçamentário. Ao todo, estão previstos para este ano R$ 650 milhões para essa assistência.
	Válido inicialmente por 10 anos, desde agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto período.
	As cotas sociais permitem que os estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda familiar, tenham melhores condições para ingressar nas universidades públicas.
	O total de vagas designadas aos alunos egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário-mínimo.
	Para cada uma dessas condições de renda, um percentual das vagas é destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena, na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados no Estado onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Incluídas nas cotas sociais, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporcionarão a inserção do contingente de negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos (13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com o Censo de 2010 do Ministério da Educação.