	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, estamos com 6 meses de mandato da Presidenta Dilma, um tempo até razoável para que possamos avaliar o desempenho de sua equipe, refletir sobre as prioridades nacionais e regionais, mais especificamente a prioridade para o Nordeste.
	Observamos que realmente está faltando uma articulação do Governo no tocante ao nosso Nordeste, que, cada vez mais, fica atrás do desenvolvimento do País.
	Digo isso porque me recordo muito bem de que, em 2004, o ex-Presidente Lula, lado a lado com o ex-Governador e ex-Ministro Ciro Gomes, determinou a revitalização da SUDENE. O Ministro Celso Furtado era vivo e dizia ficar contente com essa revitalização. Em 2004, aprovamos o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste 
	Para surpresa nossa, também com a revitalização da SUDENE, o Presidente Lula apresentou 11 vetos relacionados ao funcionamento do órgão. Como se quer o desenvolvimento do Nordeste vetando a estrutura e a revitalização da SUDENE?
	Fica esta nossa cobrança para que possamos ter realmente uma política de integração com os Governadores. Não adianta fazer só o Conselho.
	Recordo muito bem que o ex-Governador e ex-Senador Beni Veras e o ex-Senador e ex-Governador Tasso Jereissati cobravam a indexação de recursos para o Nordeste, para a SUDENE.
	E, pasmem, agora, já com a Presidenta Dilma, o Ministério da Integração, que tem uma missão muito importante no Nordeste, não faz parte da Política de Desenvolvimento Produtivo do Nordeste. Há desarticulação do próprio Governo. Aonde se quer chegar? Com quem se quer chegar ao fortalecimento do pacto federativo?
	Eu li, inclusive, uma matéria sobre o lançamento do PAC. Muito bem. Mas não era o Programa de Aceleração do Crescimento, era o plano de acelerar o contingenciamento. O PAC está mudando de nome. Então, vamos chamá-lo de PAD, plano de acelerar a desaceleração, porque, durante esses 6 meses, efetivamente, o pouco que tem sido feito no Nordeste ainda é fruto dos Governos anteriores.
	No caso das BRs, nem se fala. Precisou o Governador Cid fazer um rali para ver se, através dele, o Ministério e o próprio Governo podiam executar e recuperar essas obras. Não existe a história de dizer que está chovendo. E nos anos anteriores? Se as estradas se acabaram, não foi questão de 1, 2, 3 ou 4 anos, isso já vem há vários anos. Então, também vem do Governo petista; não é de agora, do Governo da Presidenta Dilma.
	Portanto, essas observações no tocante ao Nordeste são de suma importância para nós fazermos com que possamos ter voz e vez. O nosso Deputado Gonzaga Patriota está coordenando a bancada do Nordeste. Precisamos garantir que a bancada se posicione aqui em termos de bloco, na hora de votar o Orçamento e na hora de fazermos, realmente, a revitalização do nosso Nordeste. Senão, vamos perder a chance de diminuir as desigualdades regionais.
	Quando se observa o mapa do Brasil, está lá o contingente do Bolsa Família no Nordeste. Mas onde estão os nossos CEFETs? Onde está a nossa profissionalização e a garantia de desenvolvimento? Muitos empresários que vão para o Nordeste sentem dificuldade de alocar suas empresas por falta de mão de obra qualificada.
	Se nós formos para a área da saúde, ainda é outro agravo, porque houve realmente desaceleração dos investimentos também nessa área. E isso precisa, no pacto federativo, ser normatizado. Não é justo repassar somente recursos para o Município e não garantir, com esses poucos recursos, a efetivação dessas políticas.
	A partir dessas observações, quando aqui chegarem as matérias daquela sessão do Congresso Nacional em que teremos de derrubar vários vetos municipalistas, como a questão dos royalties, a dos débitos com o INSS, fica o nosso alerta para que sejam derrubados os vetos que inviabilizem a SUDENE. Não adianta a SUDENE ter toda aquela estrutura física, com vários técnicos competentes, se não tivermos condições de operacionalizar os recursos daquele órgão.
	Há outros problemas no tocante aos servidores públicos: o congelamento dos concursos públicos e o congelamento dos salários dos servidores. Por isso estou batizando o PAC de plano de aceleração do congelamento. Os Restos a Pagar, de que o Deputado Sebastião Bala sempre fala, estão congelando o desenvolvimento dos Municípios.
	Vamos fazer com que possamos ter, de uma vez por todas, através da nossa prerrogativa, o desenvolvimento do nosso Nordeste.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos a caminho dos 6 meses de mandato da Presidente Dilma Rousseff, um tempo razoável para avaliarmos as prioridades do Governo Federal. 
	Logo de cara, observamos que a Região Nordeste não está tendo a atenção adequada diante dos milhares de votos recebidos pela Presidente na eleição passada. E, quando recebe atenção, não contempla os 9 Estados igualmente. Nesse período também foram tomadas decisões equivocadas, a exemplo do descumprimento da lei que fixou a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas pelo INSS, sem falar no baixo desempenho dos Ministérios. 
É necessário que este Governo petista, uma continuidade de dois mandatos do ex-Presidente Lula, posicione-se sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, aprovada em 2004; que explique por que o Ministério da Integração Nacional, com atuação voltada para o desenvolvimento do Nordeste, não integrou o plano da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que vem a ser na prática a política industrial; qual o posicionamento sobre o futuro da SUDENE, que, apesar de recriada por Lula, não saiu de fato do papel e também não está adequada para o Nordeste que temos hoje; bem como sobre a possibilidade da criação de uma indexação de recursos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, muito defendida pelos ex-Senadores Tasso Jereissati e Beni Veras.
As demandas no Nordeste, como se observa, continuam sendo muitas e urgentes. Mas, infelizmente, ainda não notamos que a Região esteja recebendo os recursos e atenções devidas pelo Governo Federal. Um exemplo é a situação precária das BRs que cortam o Estado do Ceará. Apesar de a bancada cearense ter-se reunido com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que reconheceu o problema e se comprometeu em tomar providências, a realidade é outra. O Estado ocupa o sétimo lugar no ranking brasileiro dos que menos receberam recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no período de 2007 a 2010. Em 4 anos, foi repassado para o Ceará R$ 513,6 milhões. Já a Bahia recebeu seis vezes mais esse valor em igual período.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a avaliação que hoje faço do Governo Dilma não difere muito dos dados apresentados, por exemplo, pelo jornal cearense O Povo, pela Organização Não Governamental Contas Abertas e pelo Congresso em Foco. É do conhecimento de todos os Parlamentares que apenas 17,4% do total de R$ 63,8 bilhões foram executados pela União no primeiro quadrimestre de 2011. O Ministério da Defesa investiu até agora R$ 1,5 bilhão, e o Ministério da Educação R$ 1,8 bilhão, que, juntos, não chegaram nem perto do Ministério dos Transportes, que aplicou R$ 3,8 bilhões. 
Os raios X das principais promessas de campanha da então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff foram elaborados pelo caderno Política do jornal O Povo. Segundo a matéria, passados 4 meses da gestão petista, o que se vê é que a prática ainda não atingiu os calorosos discursos da última eleição. Corte no Orçamento, privatização dos aeroportos, pouco investimento em estatais como a PETROBRAS e a INFRAERO, marcha a ré nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contratação de professores temporários e, vejam só, a possibilidade de congelamento dos salários dos servidores públicos federais por 10 anos são alguns dos exemplos.
Outra avaliação do Governo Dilma, desta vez pela Organização Não Governamental Contas Abertas, dá claros sinais de que não passou de falácia a propaganda eleitoreira de que Dilma, se eleita, manteria o patamar dos mesmos investimentos do seu antecessor Lula. A redução dos gastos foi de R$ 300 milhões. PETROBRAS e INFRAERO foram as principais afetadas, sendo que a primeira executou apenas 11% do total previsto para o ano de 2011, entre janeiro e fevereiro, no valor de R$ 91 bilhões. No caso da INFRAERO, que vem acumulando má gestão e muitos gargalos, comprometendo a Copa do Mundo de 2014, sua execução em igual período foi de míseros 2% de um montante previsto para o ano inteiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio aos desmandos que se sucedem no Governo petista, quero lembrar que, se for aprovada nesta Casa o PLP 549/09, oriundo do Senado Federal e que congela o salário dos servidores públicos federais, os que ainda não tiveram aumento, como é o caso dos trabalhadores do Judiciário Federal, que aguardam pelo reajuste desde 2006, passarão 14 anos com seus salários totalmente defasados. A matéria diz, ainda, que por igual período não haverá investimentos nos serviços públicos nem na contratação de novos servidores, bem como será impossível realizar concursos públicos, o que este ano já deixou muitos profissionais frustrados, uma vez que estavam estudando para os concursos anunciados. 
No tocante à educação, como bem mostrou a reportagem do jornal O Povo e pelo baixo investimento nos 4 primeiros meses do ano, a área foi amplamente defendida na campanha petista, inclusive com a valorização dos servidores e a promessa de qualificação da educação no País. Porém, os próprios petistas que defendiam essa bandeira agora chegam com outro discurso, que é o da contratação de professores temporários em novos estabelecimentos de ensino superior e o cancelamento da previsão de concursos públicos em 2011, medidas que já começam a mexer com a categoria. 
Diante desse cenário e dos discursos que mudaram após Dilma Rousseff assumir a Presidência do Brasil, estaremos atentos e cobrando para que o Nordeste entre na pauta de prioridades deste Governo, que diz querer acabar com as desigualdades; que as promessas de campanha sejam cumpridas e o orçamento executado em sua totalidade, e, ainda, que a sociedade não venha a ser prejudicada pela mudança de atitude dos governistas de plantão. 
Era o que tínhamos a dizer.