	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a data de hoje, 19 de abril, em 1648, foi marcada pela vitória na luta dos Montes Guararapes, e essa data tornou-se a do Exército Brasileiro.
	A contribuição de brasilidade dada pelo Exército Brasileiro sempre permeou toda a história política brasileira. No curso da nossa evolução como Nação, o Exército Brasileiro sempre lutou pela manutenção da nossa unidade nacional.
	Entretanto, a atual conjuntura nacional e internacional requer realmente que possamos dar mais atenção às Forças Armadas. Na contramão da nossa história, o Governo Federal vem diminuindo o orçamento das Forças Armadas, não vem repassando os recursos necessários para a manutenção da tropa e para a reposição do soldo dos militares.
	O jornalista José Jerônimo, inclusive, em artigo no Correio Braziliense, relata uma crise na caserna, e isso é preocupante no momento em que precisamos fortalecer as nossas fronteiras e preparar as nossas tropas para algumas eventualidades. Até mesmo os Estados se utilizam das Forças Armadas quando há os problemas locais na Polícia Militar e na Polícia Civil.
	Neste dia 19 de abril, em que comemoramos o Dia do Exército, queremos chamar a atenção do Governo para essa necessidade. No Estado do Ceará, o General Gomes de Mattos está fazendo várias atividades com a comunidade cearense no tocante a esta data.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 19 de abril foi escolhido para celebrar o Dia do Exército. A indicação da data comemorativa foi decorrente das lutas contra o invasor, nos Montes Guararapes, em 1648, que se tornou um marco do surgimento do Exército Brasileiro.
O sopro inspirador do sentimento de pátria, ao expulsar o inimigo invasor, eternizou-se em nossos valores e fez debruçar sobre a história do Brasil um povo cheio de esperança, desde praticamente os primórdios de sua identidade, que vem lutando secularmente para ser capaz de escolher seu próprio destino.
A contribuição inicial de brasilidade dada pelo Exército evoluiu em todos os momentos da história política brasileira, do colonialismo português à monarquia, até o regime republicano, os militares participaram ativamente da formação da nacionalidade brasileira, ajudando a sociedade à qual pertence e com quem mantém pacto indissolúvel para conquistar seus sonhos; lutando com ela, sofrendo com ela, vencendo com ela.
No curso de nossa evolução como Nação, Sr. Presidente, foram travadas diversas lutas pela manutenção da unidade nacional, pelo estabelecimento de fronteiras definitivas, pela independência, pela República e pela preservação da integridade territorial e da paz com os vizinhos.
Hoje, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento singular de nossa história, visto que é dada a esta geração a excepcional oportunidade de superar a condição de potência emergente para alinhar-se entre os principais atores globais, credor de respeito internacional, possuidor de voz ativa em foros mundiais e detentor de responsabilidades que ultrapassam nossas fronteiras.
A atual conjuntura, que permitiu ao Brasil tornar-se a sétima maior economia do planeta, impõe, entre tantas outras urgências, a necessidade de um escudo para o nosso desenvolvimento; um aparato de dissuasão e defesa que dê visível musculatura à estatura do Brasil.
Nesse processo de crescimento econômico e de transformações político-sociais que exigem redobrada atenção dos governantes com assuntos internos, como, por exemplo, a segurança, e também  nas relações exteriores, as Forças Armadas têm um papel preponderante.
Fatos recentes ocorridos no mundo, Sras. e Srs. Deputados, apontam para a necessidade de Forças Armadas com poder de dissuasão, mas também com múltiplas capacidades para enfrentar ameaças assimétricas e atender demandas de outras naturezas, como: tragédias ambientais; ocupação de áreas dominadas pelo crime organizado; segurança de grandes eventos; manutenção da posse de riquezas naturais; vigilância efetiva das nossas fronteiras e apoio ao desenvolvimento nacional.
Nesse contexto, Sr. Presidente, é preocupante a forma como o atual Governo vem tratando a questão militar em nosso País.
A reportagem do jornal Correio Braziliense, em sua edição de quinta-feira, dia 8 de maio de 2012, onde foi publicado um artigo assinado por Josie Jerônimo, mostra no mínimo o descaso como a Presidência da República vem tratando as nossas instituições militares.
Na matéria com o título Repasse abre crise na caserna, o articulista do Correio informa que, por decreto presidencial, foram transferidos R$402,3 milhões do orçamento do Ministério da Defesa para a Presidência da República, beneficiando o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC. Segundo o jornalista, o Governo alega que o remanejamento ocorreu para abastecer o programa de aeroportos da Secretaria de Aviação Civil - SAC, que é responsável pela administração dos terminais dos aeroportos.
O remanejamento feito por decreto, Sr. Presidente, após 3 meses da votação da Lei Orçamentária, segundo o articulista do Correio Braziliense,  desagradou quadros da Aeronáutica.
Cortes no orçamento militar, sucateamento das Forças Armadas e não cumprimento de texto constitucional quanto ao reajuste dos soldos de militares, Sras. e Srs. Deputados, são jargões que já não causam qualquer comoção, apreensão ou expectativa na Nação, a não ser nos militares e em suas famílias, que sentem na pele o rigor de medidas descabidas.
Entre as mazelas causadas pela redução de recursos para as Forças Armadas temos: a diminuição ao mínimo das tropas do serviço militar obrigatório; a dispensa de soldados antes do almoço para economia; e soldos insuficientes.
A defasagem dos soldos dos militares decorre de 11 anos do não cumprimento da Lei nº 10.331, de 2001, que regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Tal negligência com os guardiões da Pátria representa uma redução de 135% de suas remunerações.
Para concluir, Sr. Presidente, conclamo os membros do atual Governo a reverem sua política para as Forças Armadas e aproveito a ocasião para saudar todos os militares brasileiros por meio dos Presidentes: do Clube Militar, General de Exército Renato Cesar Tibau da Costa; do Clube Naval, Vice-Almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral; e do Clube da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista.
Ressalto as atividades alusivas às comemorações ao Dia do Exército, elaboradas pelo Comandante da 10ª Região Militar General de Divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho, que constam de apresentações culturais e artísticas, no Teatro José de Alencar, em Fortaleza, Ceará; exposição de material no Shopping Benfica; 9ª Corrida Guararapes; 10ª Meia Maratona de Fortaleza; e Solenidade Militar na sede do Comando da 10ª Região Militar.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.