	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parte importante do debate que tem sido feito, para além do debate entre o produtivismo e a sustentabilidade, está na busca da segurança jurídica para a produção de alimentos e de commodities agrícolas, tanto da agricultura familiar quanto de produtores e empreendedores empresariais. E a definição de pousio é fundamental.
	Quero fazer um apelo a todos os que têm reivindicado segurança jurídica para que votem pelo retorno do texto do Senado. Não podemos permitir que o Brasil não tenha uma definição de pousio, se não ficará uma indefinição jurídica: qualquer parâmetro poderá ser estabelecido no âmbito da disputa judicial. Por isso, a definição é fundamental.
	Se todos reivindicamos que a agricultura empresarial brasileira é produtiva, ela é capaz de planejar, em 5 anos, a alternância de 25% da área estabelecida para o pousio, além da possibilidade objetiva do consorciamento de culturas. Sabemos que a produção empresarial planta na safra e na entressafra, que produz de forma consorciada.
	Portanto, o texto do Senado que estabelece o parâmetro de 5 anos e de 25% é inteiramente plausível e passível de ser cumprido por quem produz com planejamento, tecnologia e produtividade. Permite à legislação brasileira fundiária, para fins de desapropriação de reforma agrária, um parâmetro de segurança jurídica que dê ao produtor segurança e que garanta também ao País a condição de ter parâmetro de produtividade adequado para continuarmos, com justiça e paz no campo, a produzir alimentos, a fazer a reforma agrária, a contribuir para o Brasil crescer, distribuindo renda, combatendo a pobreza e produzindo justiça fundiária.
	Portanto, em defesa do texto do Senado, com 5 anos como mínimo e 25% como área prevista para o pousio, convoco todos os Deputados que defendem a produção agrícola a votarem no texto do Senado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.