	O SR. FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e, principalmente Governadores e Prefeitos, ontem foi um dia marcado, avançamos pela manhã até a madrugada desta quinta-feira. O Plenário da Câmara, nós Deputados, aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira cansativa - mas creio de grande valia para os Srs. Governadores e também os nossos grandes Prefeitos -, no dia 2 de junho de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União - DRU até 2023.
	A grande inovação promovida pela PEC da DRU diz respeito aos Estados e Municípios, que, com a aprovação em segundo turno, ainda esperada e com a convicção de que vamos passar, estarão autorizados a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023.
	Tenho certeza de que, atendendo à reivindicação de Governadores e Prefeitos, nós teremos condições de resolver aquilo que leva muitas das vezes ao sacrifício e ao desespero o líder que está lá, seja o Governador do Estado, seja o Prefeito de todo o País.
	Essa inovação que permite uma maior flexibilidade no orçamento poderá ajudar os Estados e, principalmente, os Srs. Prefeitos, os Municípios, a destinarem mais recursos para aquelas áreas mais sensíveis, de grande importância para a população, como saúde e educação.
	Passado o Governo da Presidente Dilma, sabemos que ficou totalmente devastada a saúde pública, os hospitais públicos de São João do Meriti, os problemas de Nova Iguaçu, de todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro. A saúde pública hoje, principalmente nos hospitais federais, é um verdadeiro caos.
	Do meu Estado eu posso falar, porque visito cada hospital. No meu Estado eu posso visitar hospitais municipais, hospitais estaduais, hospital federal. É mui grande a demanda que chega a mim de pessoas que estão nas filas da morte - como são chamadas. Então, eu creio que haverá essa renovação.
	Sabemos que, por disporem de recursos abaixo do necessário para atender às suas responsabilidades legais, os Municípios têm que recorrer aos Estados e à União para honrarem suas responsabilidades. A desvinculação dá uma flexibilidade maior para os Governadores e os Prefeitos executarem de forma mais eficiente suas obrigações.
	O Brasil está vivendo um momento de profundas mudanças. Precisamos aproveitar este momento para promovermos aquelas mudanças que, realmente, terão impactos na vida cotidiana dos nossos cidadãos brasileiros.
	Eu parabenizo a equipe do nosso Presidente Temer. Parabenizo a equipe que está aí. A tendência é ver o melhor caminho para tirar o País desse atoleiro, desse poço. Eu creio que cada empresário, que cada pessoa esteja esperando por isso.
	Precisamos ir além e rediscutir o pacto federativo com o objetivo de rever a divisão de recursos e de responsabilidades atribuídas aos entes políticos.
	O Governo do nosso Presidente Temer já sinalizou para os Estados. E tenho certeza de que ele terá a sensibilidade de ouvir os Municípios para, juntos, promoverem uma reforma de pacto federativo. Eu tenho certeza disso porque eu tenho visitado, Sr. Presidente, Varre-Sai, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, cidades ado norte e noroeste, a nossa grande Costa Verde, Paraty, a nossa querida Angra dos Reis. Tenho visitado cada ponto da cidade do Rio de Janeiro: Zonas Norte, Leste, Oeste. E eu reconheço isso, porque nós caminhamos com esse objetivo.
	Em cada cidade, a reclamação é maciça. Os Prefeitos não estão aguentando mais.
	Por isso, nós aprovamos, já no primeiro momento, a DRU. E creio que este Governo de Michel Temer e toda sua equipe estão de parabéns.
	Peço a Deus que abençoe o Brasil, o povo brasileiro e, principalmente, os Prefeitos que virão.
	Sr. Presidente, peço-lhe que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
	Muito obrigado e uma boa tarde a todo o povo que nos acompanha pela Rede Câmara.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente. Seu pronunciamento será divulgado pelos meios de comunicação da Casa.