	O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a satisfação, no dia de hoje, de vir a esta tribuna dar ciência aos meus pares de algo inédito e importantíssimo que aconteceu no Maranhão: pela primeira vez na história do Estado, assina-se um termo que vai além do que está escrito no Código de Defesa do Consumidor.
	Refiro-me, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao acordo e cooperação firmado no Estado do Maranhão no dia 1º deste mês com a Associação Maranhense dos Supermercados - AMASP, que congrega grandes, médios e pequenos supermercados do Maranhão, juntamente com o PROCON do Estado.
	O que esse termo diz e por que eu estou lhe dando tamanha importância? Eu vou destacar a V.Exas. apenas dois pontos desse acordo.
	O primeiro ponto: quando um produto estiver na prateleira com um preço X e, ao ser passado no caixa, aparecer um preço maior, o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor que pague o preço melhor. Esse acordo foi muito além. Ele dá ao consumidor o direito de levar esse produto de graça, além de ele poder comprar todos os produtos que quiser com o preço que estava originalmente na prateleira.
	Mas o acordo avança mais ainda. O segundo ponto: para aquelas situações em que os consumidores encontram produtos na prateleira com prazo de vencimento estourado, vencido, o que esse acordo diz? Que o consumidor tem direito, se encontrar produtos vencidos na prateleira, de levar a graça um produto idêntico, com qualidade e com prazo ainda por vencer. Por exemplo, se ele encontrar dez latas de leite Ninho vencidas, leva dez; se encontrar cem, leva cem, mas dentro do prazo de validade. O consumidor deixa no caixa os produtos com prazo vencido e pega os produtos com prazo de validade ainda a vencer.
	Portanto, quero parabenizar o PROCON do Estado do Maranhão, na pessoa do jovem Duarte Júnior, que está à frente daquele órgão, e também a Associação Maranhense de Supermercados, na pessoa do Sr. João Sampaio. Pela primeira vez, PROCON e Associação Maranhense de Supermercados ousaram e fizeram muito mais do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor e muito mais do que já foi feito em alguns Estados.
	O Estado do Maranhão está de parabéns. O PROCON está de parabéns. O consumidor está de parabéns. Os supermercados deram uma grande demonstração de que estão a favor do consumidor, preservando seu direito.
	Sinto-me gratificado por representar o Maranhão e por colocar a todos os nossos pares esse grande passo do Estado do Maranhão na defesa do consumidor maranhense.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.