O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tomou nesta semana a decisão de votar o Código Florestal na próxima terça-feira. O relatório não é aquilo que esperávamos para resolver os problemas da legislação ambiental, que hoje possui mais de 16 mil atos para regular o meio ambiente neste País.
Todo esse processo da legislação ambiental foi centralizado em Brasília. Deixaram que as organizações não governamentais deste País se infiltrassem nas fileiras do Governo e praticamente concentrassem todo o poder quando se fala na questão ambiental.
Essa é uma discussão que precisamos fazer profundamente nesta Casa para que a descentralização aconteça. Que implantemos neste País um pacto federativo ambiental descentralizado, dando competências, obrigações e deveres para os Estados e também para os Municípios e que possamos retirar o poder dessas ONGs que estão em Brasília controlando toda a questão ambiental, seja por meio do Ministério do Meio Ambiente, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Instituto Chico Mendes e outros órgãos.
Entendemos que o Brasil conduz de forma errada a questão ambiental por ser um País tão diverso nas suas culturas, na sua economia, na sua topografia, no seu clima, nas suas águas, no seu solo, e nós teimamos em fazer uma só lei para o País todo.
Esperamos que possamos votar o Código Florestal, mas precisamos reconhecer as áreas consolidadas, aquilo que está feito. Não é possível que o Governo não tenha um estudo do impacto que vai acontecer no Brasil, Deputados, se hoje se decidir aplicar a legislação ambiental.
Tudo que está localizado na faixa de 30 a 500 metros de todos os leitos de rio do Brasil tem de ser retirado, porque é Área de Preservação Permanente. Todas as áreas de topo de morro e todas as encostas acima de 45 graus são consideradas Área de Preservação Permanente. Portanto, teríamos de expulsar os agricultores que ocupam essas áreas com agricultura, pecuária, floresta ou também cidades, porque o Código Florestal refere-se a áreas urbanas e rurais.
Precisamos resolver isso. Esta Casa tem de ter a coragem de assumir todos esses problemas e pendências do Brasil e resolver, de uma vez por todas, a questão ambiental. Não há mais como esperar. E o Governo tem uma obrigação. Peço à Ministra do Meio Ambiente ou à Presidenta da República que mandem fazer uma análise. Se você jogar a legislação brasileira em cima dos Estados e Municípios, qual será o impacto?
Em Santa Catarina, por exemplo, só em relação à água, teríamos de fechar 32 mil propriedades de pequenos produtores. O Deputado Onofre Santo Agostini foi Secretário do Meio Ambiente lá e sabe disso. Hoje, fala-se que se tivermos de aplicar a legislação ambiental, 2,5 milhões de famílias terão de deixar o campo - sem contar as famílias das cidades, dos morros, montanhas, favelas do Rio de Janeiro, etc.
Então, não é possível que o Governo não viu isso e não saiba disso. Esses números vão cair no colo da Presidenta da República amanhã se nós não reconhecermos as áreas consolidadas neste País em relação às grandes e, principalmente, às pequenas propriedades.
Padre Chico, se um pequeno produtor tiver a desgraça de estar lá na beira do Rio Tocantins, do Rio Amazonas ou do Rio Uruguai, em Santa Catarina, ele deverá ter um afastamento obrigatório de, no mínimo, 500 metros do rio. E acabou a propriedade do pequeno produtor brasileiro. Acho que temos de parar para pensar e votar na próxima semana.
Quanto a se respeitar as áreas consolidadas, devemos dar aos Estado condição de fazer um plano de regularização ambiental, 3, 4, 5 anos, para dizerem onde está errado, onde está o foco da poluição.
Presidente Inocêncio, nós mudamos os conceitos da questão ambiental. Se você tem uma casa a 15 metros do rio, se você controla a poluição, o esgoto, você está condenado, porque está a 15 metros do rio. Se você pegar essa mesma casa e colocar a 100 metros do rio, pegar o esgoto dela e jogar para dentro do rio, você está legal ambientalmente pela lei brasileira. Isso é um absurdo. É uma inversão de valores o que nós fizemos aqui no Brasil.
Por isso, é importante resolvermos esse assunto. Temos de acertar, e esta Casa tem de fazer tudo com consciência, com tranquilidade, e o Governo tem de dar as diretrizes, porque tem os números e os dados para dizer que temos de fazer isso sim.
Mande os Estados fazerem um plano de regularização ambiental com prazo para, onde houver área de risco, problema de poluição, eles resolverem, mas nós devemos implantar área consolidada para salvar milhões de brasileiros que estão lá.
Sr. Presidente, eu não concordo com a antipropaganda do fórum que está se fazendo no Brasil, dizendo que estamos acabando com a Amazônia. A Amazônia só tem 2% de área desmatada. Hoje há um aparato de guerra na Amazônia por causa do desmatamento, o que, com certeza, é para combater a não votação do Código Florestal aqui. Então, temos de ter cuidado com isso.
Também quero deixar um documento dos Guaranis, para criar a Nação Guarani brasileira, porque nós temos de ter cuidado com a questão indígena brasileira.
Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR