	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente. 
Viva Santa Catarina!
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiro, quero fazer uma reclamação, que encaminho à Mesa Diretora da Casa: a bandeira do Rio Grande do Norte, desfraldada ao lado da dos outros Estados, à entrada da Câmara, está completamente em frangalhos. 
Então, eu gostaria que a Presidência  determinasse a quem de direito a recuperação da bandeira que simboliza o nosso Estado.
	Em segundo lugar, quero dar como lido discurso que expressa a posição do PSDB em relação ao Plano Nacional de Educação no que tange a investimentos. O PSDB vai votar para que percentual a equivalente a 10% do PIB seja aplicado em educação, para resgatar um grande e histórico déficit que temos com o conjunto da sociedade brasileira.
	É importante, inclusive, que o Governo fique atento para a oportunidade ímpar que temos de colocar o País nos trilhos do desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo, dando aos mais pobres educação pública de qualidade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há certo consenso retórico em defesa da educação no Brasil. Quase todos os cidadãos acreditam que é necessário melhorar o ensino, mesmo que não saibam como. Ao longo das duas últimas décadas, vimos aumentar o número de matérias e reportagens na imprensa que mostram as mazelas e os gargalos do desenvolvimento do ensino no País. Podemos perceber o crescimento da preocupação com os rumos da educação em vários setores da sociedade: os políticos, os empresários, os Poderes do Estado, a sociedade civil organizada e, em menor intensidade, as famílias brasileiras.
	Entretanto, ainda não saímos da retórica para a prática. Não assumimos a melhoria do ensino como uma prioridade dos entes federados e da própria sociedade brasileira. Há 6 anos, o INEP, instituto do Ministério da Educação, fez uma pesquisa sobre a satisfação das famílias com o ensino público brasileiro no nível fundamental. Os resultados - pasmem! - foram positivos. As famílias consideraram adequado o ensino, pelo motivo de haver escolas próximas às suas residências. 
Ora, é evidente que essas famílias não avaliaram a qualidade do ensino que está sendo ministrado aos seus filhos. Elas, as famílias, passam ao largo do problema central da educação brasileira: a sua qualidade, o aprendizado dos estudantes. Não ha pressão social suficiente para haver mudanças na educação brasileira até então.
	As perguntas centrais são por que evoluímos tão pouco em educação? Por que não há um esforço real e conjunto para melhorar os processos educacionais, matricular os que estão fora da escola, melhorar a formação dos professores, desenvolver o ensino técnico e aumentar a proficiência dos estudantes da educação básica? Por que sempre optamos por programas "jabuticabas", inéditos, que não resolvem os problemas? Por que simplesmente não adotamos as medidas de reforma educacional testadas com sucesso em outros países, tão documentadas e disseminadas? 
	O fato é que, apesar de o País ostentar e se orgulhar de ser a sexta economia mundial, o Brasil tem um dos piores sistemas educacionais do mundo. Em dezembro de 2010, o mais recente relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, mostra o Brasil entre os piores colocados no ranking de ensino internacional - situação que ostentamos nos três ciclos de avaliação até então realizados. 
	O Brasil está na 53ª colocação entre 65 países pesquisados no referido estudo. A proficiência média de nossos estudantes com mais de 15 anos é inferior ao dos estudantes de países como a Bulgária, a Romênia e os latino-americanos, como o México, o Chile e o Uruguai. A média geral auferida pelos estudantes brasileiros foi de apenas 401 pontos, enquanto os estudantes de Xangai alcançaram 556 pontos, os sul-coreanos 539, os finlandeses 536 e os canadenses 524 pontos.
	Hoje, há no País 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola, e, segundo relatório do movimento Todos pela Educação, divulgado em fevereiro de 2012, em apenas 35 cidades - ou seja, 0,6% do total de cidades brasileiras - 50% ou mais dos estudantes têm conhecimentos matemáticos adequados à sua série. Em leitura, aqueles 50% ou mais foram encontrados em apenas 67 Municípios.
	Os números representam um soco no estômago de qualquer um que sonha com uma educação de qualidade para os brasileiros. Estamos muito distantes de um padrão mínimo de qualidade de ensino. 
Além desses grandes gargalos, devemos citar outros, como a ausência de um ensino técnico, profissional e tecnológico capaz de sustentar o desenvolvimento da inovação no Brasil, uma apartação entre o ensino universitário e os setores produtivos nacionais e certa decadência cultural, na medida em que são excluídos grandes contingentes de jovens e adultos do mundo das letras e do saber. E ainda exibimos a vergonhosa estatística de haver milhões de analfabetos no País.
	Agora, por ocasião da feitura do Plano Nacional de Educação - PNE, não se pode adotar a política de avestruz, que enterra a cabeça na terra, frente aos pífios resultados educacionais e aos imensos desafios que precisam ser enfrentados. 
	Precisamos aumentar o investimento em educação, em termos de Produto Interno Bruto, para 10% ao longo de 10 anos. Mas não basta aumentar o investimento. É indispensável buscar uma equação que aumente a participação do Governo Federal no investimento geral, cumprido o preceito constitucional de suplementação dado ao ente federal. Precisamos checar se o Governo Federal reserva alguma prioridade para a educação, como o faz em seus discursos e propagandas. 
	Segundo estudo da Assessoria Técnica do PSDB, o investimento em educação dos 3 níveis de Governo, entre 2000 e 2010, manteve-se, na média, em 5,2% do PIB brasileiro. O maior volume de recursos destinado ao setor ocorreu nos exercícios de 2001 e 2009, quando a aplicação dos 3 níveis de Governo atingiu 5,6% do PIB, sendo o exercício de 2004 o que apresentou o menor nível de gasto - 4,6% do PIB.
	A participação de cada nível de Governo no financiamento da educação também foi investigada e observou-se que o Governo Federal é o que tem a menor participação relativa, mantendo a média de 1,1% do PIB entre 2000 e 2010, seguido pelos Governos Municipais e Estaduais, que aplicaram, respectivamente, 1,9% e 2,19% do PIB no período. 
	Para o estudo, no âmbito federal, a análise da arrecadação se deu a partir da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal, exclusive a receita previdenciária. No âmbito dos Estados e Municípios, a base foi a receita orçamentária divulgada por esses entes perante a STN/MF. Cabe observar que o mandamento constitucional de aplicação mínima em educação de 18% da receita de impostos do nível federal recai sobre as despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino, o que resulta em apenas uma parcela do total do gasto em educação.
	O estudo também avaliou o que representa o gasto com educação nas 3 esferas do Governo em relação ao montante arrecadado em cada ente federativo, inclusive as transferências realizadas, o que inclui o Fundo de Participação de Estados e dos Municípios. O comparativo incluiu as receitas de contribuições sociais, além de outras que não somente a de impostos, pois parcelas desses outros tributos podem financiar a educação independentemente de mandamento legal. 
	O estudo, então, verificou que o gasto médio em educação do Governo Federal foi de 7,3% de suas receitas entre 2000 e 2010, enquanto Estados e Municípios desembolsaram 16,8% e 24,8%, respectivamente. O que se conclui é que a destinação de recursos a serem devolvidos em educação no âmbito federal tem baixa representatividade no conjunto de suas receitas, menos da metade e menos de um terço em comparação aos Estados e Municípios. 
Ora, que prioridade é esta tão decantada em versos e prosas pelo Governo Federal?
	A sociedade precisa exigir um esforço maior do Governo Federal no investimento em educação relativamente ao PIB.  É vital alcançarmos 10% do PIB em investimento em educação, isso com uma participação mais efetiva do maior arrecadador de recursos públicos, o Governo Federal. Agora, por ocasião do PNE é que está dada a chance de o Governo Federal sair do consenso retórico para a prática e fazer valer o seu discurso, a sua propaganda de prioridade para a educação.
	Além de maior investimento, mais equilibrado e justo, é preciso fazer um esforço nacional de gestão educacional. É preciso aplicar mais e melhor, cuidar da qualidade do gasto público. Ou seja, temos tudo por fazer: aumentar o investimento, melhorar os processos e aplicar programas e projetos em busca da correção de rumos, sair do atoleiro vergonhoso da falta de qualidade em que se meteu a educação nacional.