PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna falar de um tema que me causa extremo pesar, angústia e indignação. Trata-se do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, dois dos mais abjetos crimes praticados contra a infância e a adolescência, no Brasil e no mundo. 
	O dia 18 de maio foi consagrado entre nós à luta contra estes flagelos abomináveis, e eu quero aproveitar a oportunidade para propor algumas reflexões sobre o tema.
	Lamentavelmente, somos um dos países que lideram o ranking internacional de casos de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os números são estarrecedores: a cada hora, três crianças são vítimas de abuso e registram-se quatro novos casos de exploração sexual de criança ou adolescente no Brasil.
	O combate implacável ao abuso sexual infantil, pois, é algo que deve se impor como absoluta prioridade e requer a adoção de estratégias que driblem o maior obstáculo ao seu enfrentamento: o silêncio das vítimas. E isso acontece não apenas porque os abusos ocorrem, majoritariamente, dentro da própria família, mas sobretudo porque as crianças que sofrem esse assédio criminoso são às vezes tão pequenas que não têm sequer condições de perceber a violência a que são submetidas, embora sofram as suas consequências para o resto da vida.
	Para as senhoras e os senhores terem ideia da monstruosidade do fenômeno, 43% das vítimas têm entre zero e 7 anos, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. São vidas destruídas quando mal começam a desabrochar; são crianças condenadas a carregar, por toda a existência, o trauma desse encontro precoce com a perversão.
	A conscientização sobre tal ameaça é uma das mais importantes armas para combatê-la. É decisivo que toda a sociedade, em especial aqueles próximos às crianças, como educadores, médicos e, sobretudo, pais e familiares, sejam orientados para ficarem alertas e buscarem ajuda sempre que houver qualquer indício de que uma criança está sofrendo abuso sexual.
	Esses indícios muitas vezes são sutis e demandam um olhar atento e permanente por parte dos adultos. As marcas nem sempre ficam gravadas no corpo, mas se evidenciam no comportamento esquivo, irritadiço ou agressivo, quadro que pode resultar em baixo rendimento escolar, em apatia, em depressão.
	Desde 1997, a sociedade conta com um instrumento muito eficiente para o recebimento, encaminhamento e monitoramento das denúncias. É o Disque 100, criado por ONGs voltadas para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes e encampado pelo Governo Federal em 2003.
	Esse instrumento, que garante o anonimato e a proteção do denunciante, seja a própria vítima, seja uma testemunha, constitui poderosa arma contra a impunidade. Quando uma denúncia é recebida, a polícia e as autoridades que zelam pela defesa da infância e da adolescência entram em campo para aplicar a lei e punir os agressores. 
	É bom lembrar que, desde 2014, o abuso e a exploração sexual de menores de 18 anos passaram a ser considerados crimes hediondos.
	Sr. Presidente, nobres colegas, considero oportuno registrar que este Parlamento tem estado atento e atuante para aperfeiçoar o nosso arcabouço legal destinado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Só no ano passado, aprovaram-se quatro proposições nesse sentido, das quais três já viraram lei.
	Estamos, pois, avançando e fechando o cerco a criminosos que não respeitam qualquer limite para a satisfação do próprio gozo perverso. Mas há ainda um longo caminho a percorrer até que tal horror seja definitivamente banido da nossa vida social.
	Nós, legisladores, temos o dever de continuar debatendo, discutindo, elaborando e apreciando propostas que reforcem esta luta. Espero, com este meu pronunciamento, ter dado uma modesta contribuição a este esforço.
	Muito obrigada.