	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte

Ato da Presidência
		Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, conforme Requerimento nº 4.535, de 2016, da Sra. Soraya Santos e Líderes, aprovado em 31 de maio do corrente ano, composta pelos seguintes Deputados: Soraya Santos - Coordenadora, Conceição Sampaio, Cristiane Brasil, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Dr. João, Expedito Netto, Flávia Morais, Giovani Cherini, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Indio da Costa, Iracema Portella, Jandira Feghali, Jô Moraes, Júlia Marinho, Junior Marreca, Laura Carneiro, Luciana Santos, Maria do Rosário, Maria Helena, Mariana Carvalho, Moema Gramacho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renata Abreu, Ronaldo Benedet, Rosangela Gomes, Sandro Alex, Tia Eron, Weliton Prado e Zenaide Maia.
	Incluo, neste momento, o nome do Deputado Silas Freire, do PR do Piauí, para compor a referida Comissão.
	E quero, antes de passar a palavra para a Deputada Soraya Santos, Coordenadora, combinar que vamos incluir na lista  mais três mulheres que quiserem se pronunciar, e anunciar que amanhã...
	A SRA. SORAYA SANTOS - Sr. Presidente, V.Exa. anunciou o Deputado Giovani Cherini, mas fará parte da Comissão a Deputada Geovania de Sá. Peço que faça essa retificação.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Não, o nome do Deputado Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, consta na lista. Se houve um erro, peço que a Secretaria da Mesa o conserte imediatamente e inclua o nome da Deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina.
	Quero, Deputadas Soraya Santos e Maria do Rosário, dizer que já no dia de amanhã - nós temos urgência urgentíssima sobre esse assunto -, no Plenário 2 do Corredor das Comissões, às 9 horas, haverá a primeira reunião da Comissão ora criada para debater a ideia que foi discutida na reunião de Líderes, ontem, e aprovada por unanimidade.
	Submetemos esse requerimento à apreciação dos Srs. Deputados com o objetivo de que essa Comissão, formada por todos esses membros que aqui citei, comece a trabalhar imediatamente, com o auxílio da Secretaria, para colher todos os projetos e requerimentos que tramitam na Casa inerentes a esse assunto - independentemente de ser um caso ocorrido no Rio de Janeiro, envolve todos os Estados do Brasil - e apresente, inclusive com a colaboração do Governo, de maneira urgente, na reunião de Líderes que se realizará na próxima terça-feira, Deputada Luiza Erundina, um projeto de lei, ou o que for mais rápido e que realmente traga resultado, para que esta Casa, ainda na semana que vem, na terça-feira, possa votar a proposta de V.Exas.