	O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares presentes aqui, quero dizer ao Deputado Marcio Junqueira que a CLP - Comissão de Legislação Participativa, da qual sou Presidente, está à disposição para debatermos esse assunto, inclusive contando com o e-Democracia, que é uma ferramenta nova da Câmara dos Deputados. Estamos utilizando essa ferramenta para fazer ali um simpósio sobre essa matéria, um seminário sobre isso. Quem sabe, se preciso for, uma audiência pública. Vamos trabalhar, porque a matéria é relevante. 
V.Exa. falou em nióbio. Talvez grande parte da população brasileira nem saiba o que é isso, mas ela saberá, a Nação brasileira saberá, a partir da ação política, do trabalho. Estamos juntos ali para cerrar fileiras. 
	Sr. Presidente, vejo ali o Deputado Osmar Terra, que sempre se preocupa com a matéria de que vou tratar. Eu tenho feito pronunciamentos aqui sobre segurança pública. Tenho um pronunciamento que dividi em quatro momentos e vou dar continuidade a ele, falando sobre a necessidade que temos de fazer até mesmo estudos, seminários, reuniões e cumprir acordos, promovidos até pelo próprio Governo Federal.
Nós precisamos trabalhar e resolver o problema da segurança pública. E ele não se resolve de qualquer maneira. É preciso falar e debater à exaustão.
Que bom que ontem aprovamos projetos que foram até, de certa forma, elencados na Comissão Geral, no dia 19 de março, aqui. Eu me refiro à questão de penas mais rígidas no trânsito, principalmente para aqueles irresponsáveis que brincam com a vida alheia, fazendo rachas.
	Voltando às etapas a que me referi do meu pronunciamento sobre segurança pública, dividido em quatro etapas, quero lembrar que devemos promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando, desta maneira, produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos. Estamos no Estado de Direito e precisamos resolver essas questões democraticamente, porém sem dar espaço para que o crime atue, campeando nos lugares abertos.
	É preciso desenvolver também e estimular uma cultura de prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: 1) realização estudos, pesquisas, planejamentos; sistemas de fiscalização; policiamento preventivo; transparência em todas as ações policiais; bem como a própria reeducação e formação das forças policiais, reduzindo a postura militarizada; 2) implementação de programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais, da comunidade como um todo; 3) desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança.
 Quero também lembrar das guardas municipais como polícias municipais, definindo e regulamentando o papel e as atribuições constitucionais dos Municípios no tocante à segurança pública.
É preciso também inserir no currículo e no calendário escolar - é preciso passar isso às escolas, a fim de que as crianças tenham, desde cedo, respeito aos direitos humanos, respeito à vida humana, respeito ao ser humano -, em todos os sistemas de ensino: semana de prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à defesa civil, à educação para o trânsito, à pessoa com deficiência, à educação ambiental e à segurança pública.
Desde cedo, nas escolas, as crianças precisam entender seus direitos, mas também seus deveres em relação à segurança pública.
É também necessário modernizar o inquérito policial, criando um mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo assim seu caráter essencialmente cartorial, fazendo prevalecer sua natureza jurídica e técnico-científica. Assim haverá produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal e com tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade, combatendo a morosidade.
	É necessário garantir o acesso à Justiça e à assistência jurídica gratuita para aqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e do fortalecimento das Defensorias Públicas, aquilo pelo que nós temos trabalhado tanto aqui. Aprovamos matérias nesta Casa para a Defensoria Pública e, lamentavelmente, a Presidente da República acabou vetando lei importante por causa de alguns Governadores que achavam que seus Estados não estavam capacitados financeiramente para resolver os problemas ou para implementar a Defensoria Pública.
	É preciso assegurar maior celeridade aos processos e acesso aos benefícios da Lei de Execução Penal.
	É preciso também, Sras. e Srs. Parlamentares, priorizar, na agenda política, administrativa e financeira dos Governos, a estruturação de um sistema nacional de penas e medidas alternativas, criando mecanismos nos Estados e no Distrito Federal, no âmbito do Executivo, aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos.
	Nós temos hoje um sistema penitenciário que não ressocializa ninguém, tirando as APACs. Aqueles que são ressocializados - cerca de 10% do total - não o são pelo Estado, porque este não tem a competência devida para ressocializar nossos presos. O cidadão é preso para interromper sua rota no crime, é preso para ser punido, mas é preso para ser ressocializado, para ser restaurado à sociedade, e não para voltar de maneira pior do que estava. Quem ressocializa esses presos hoje, esses 10% ou 7% ou 6% dos encarcerados, são as religiões: as Igrejas Evangélicas, a Igreja Católica, a Igreja Católica Carismática, os grupos espíritas. O Estado permite que essas pessoas trabalhem ali porque esses 5% ou 10% que são ressocializados não o são pelo Estado, por causa da ineficiência do sistema prisional, do sistema carcerário.
	Precisamos aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, para criarmos a Polícia Penal. Já não é mais possível àqueles que cuidam da área da segurança pública nos presídios - os agentes penitenciários - continuarem da maneira como estão. A aprovação dessa PEC não gera ônus para o Governo Federal, não gera ônus para ninguém. É preciso resolver essa questão. E os policiais penais precisam ser reconhecidos nesta Casa e ter a atividade regulamentada. A PEC 308, que já tramita há muitos anos aqui, precisa ser aprovada nesta Casa, para resolvermos esse problema.
	É preciso também entendermos que muitos dos que estão presos hoje, encarcerados, não deveriam estar ali; e muitos não deveriam estar do lado de fora das penitenciárias e estão.
	Ocorreu há muitos anos, em Minas Gerais, o caso de uma senhora que roubou um pacote de margarina de um supermercado - um pacote de margarina! Ela ficou 1 ano encarcerada por causa de um pacote de margarina. E agora, também em Minas Gerais, um assassino, um estuprador, um homem que estuprou 15 ou 16 mulheres, por causa da lentidão da Justiça, Deputado Osmar Terra, foi solto esta semana em Belo Horizonte. Foram 15 ou 16 estupros! E esse homem está solto!
	Então, nós precisamos rever essas coisas, trabalhar com essas coisas, trabalhar com a morosidade, para darmos agilidade à Justiça. Precisamos trabalhar com penas alternativas, e não liberar presos de alta periculosidade, como no caso desse estuprador.
	Lembra-me muito o caso daquele homem com debilidade mental - não sei se debilidade mental, se problema de mau-caratismo, se tara, não sei qual foi o problema dele - que pegou uma professora que ia comprar ovos de Páscoa para seus filhos de 4 e 8 anos. Ela foi, aqui no shopping, na Avenida W-3, presa, sequestrada, por um ser humano desse! Diga-se de passagem, até dificuldade em chamá-lo de ser humano nós temos, mas é um ser humano. Estrangulou e matou uma professora, mãe de família, que foi comprar ovos de Páscoa. Nós já não aguentamos mais! Isso acontece em todas as camadas sociais.
	Costumo dizer e repito: quanto maiores os índices de crescimento do País, quanto maior o PIB, quanto menores os índices de pobreza - e tiramos 22 milhões de brasileiros da linha da pobreza -, quanto mais estamos trabalhando, quanto melhores são os indicadores sociais, maior é a violência no País. Vamos acordar!
	É preciso trabalhar em cima da ação política, do discurso político, do debate político, mas devemos fazer ações a partir da nossa família, a partir da nossa casa, a partir da nossa escola.
	Hoje as professoras, Deputado Osmar Terra, estão precisando negociar com traficantes. Às vezes, o meliante fica desaparecido por 15 dias da escola, porque foi preso, fugiu ou está ferido. Ele volta para a escola e diz para a professora o seguinte: "Olha, nós precisamos conversar aqui porque eu fiquei doente um tempo, afastado um tempo. A senhora precisa me ajudar nessa prova, me liberar das minhas matérias, para podermos seguir a vida: eu seguir a minha vida, a senhora seguir a sua vida." 
	Se ela não negociar com ele, corre o risco de ser estuprada no meio de um mato, perto da escola. Ela corre o risco de ser assassinada. Ela corre o risco de tomar uma tijolada na nuca, quando se virar para escrever no quadro. 
	Nós precisamos trabalhar, arregaçar as mangas para valer. O discurso, o debate aqui é importante. Nós temos homens e mulheres de gabarito na Casa, capazes de debater o assunto, assim como no Senado. O Ministério da Justiça está preocupado. As secretarias de segurança pública estão preocupadas. Mas é preciso o envolvimento com a mídia, com as academias, com as universidades. Precisamos trabalhar cientificamente a velha máxima, Deputado Osmar Terra: conscientização, organização e mobilização. Mas parece que nem conscientização nós temos, porque nós já nos acostumamos com a cultura da violência.
	O Brasil tornou-se extremamente violento. Estamos acostumados, debruçados na cultura da violência. Assistimos à mídia relatando fatos todos os dias. Não que ela não os possa relatar, mas nós nos acostumamos e achamos isso comum. Mas não é comum alguém ser assassinado! Não é comum um jovem de 13 anos assassinar pessoas! Não é comum!
	Existe a história de passar para 16 anos a maioridade penal, mas aí os de 15 anos começam a matar. O que fazer, então?
	Quando se vai prender um menino de 13 anos, de 12 anos, ele diz: "Não encoste a mão em mim que eu sou menor". Ele já tem consciência dos seus direitos, mas não tem consciência dos seus deveres.
	Alguns dizem: "Ah, mas nós não podemos. Isso aqui funciona em outros países. É radicalismo. Nós temos um sistema penitenciário horroroso". Mas o que é melhor: deixar essas pessoas num sistema penitenciário horroroso ou deixá-las até os 18 anos em um lugar mais horroroso ainda, e elas, quando saírem de lá, já saírem Ph.D. no crime? O que fazer? Deixá-las soltas? 
	Precisamos levar o debate à exaustão. Já não conseguimos mais. Precisamos trabalhar: sociedade civil organizada, universidades, secretarias de segurança pública, Ministério da Justiça, pensadores do País, mídia brasileira - a mídia brasileira tem que entrar para valer nisso -, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmaras Municipais. Precisamos estabelecer Guardas Municipais devidamente capacitadas; criar a Polícia Penal; resolver questões internas das polícias - é preciso resolver questões entre delegados, detetives e agentes -; resolver questões entre Polícias Militares e Polícias Civis; resolver as questões da Polícia Federal, que tem um contingente baixíssimo, e as fronteiras estão desguarnecidas. E precisamos mudar a cultura do Brasil, porque a cultura tornou-se uma cultura de violência. Hoje o Brasil é um país tremendamente violento! Há aqui uma guerra civil violenta! Há sangue por todos os lados! Há morte por todos os lados!
	Todos nós precisamos estar juntos. Já não aguentamos isso mais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Osmar Terra) - Eu queria me somar ao discurso do Deputado Lincoln Portela. É um discurso oportuno e que trata de um tema extremamente relevante.
	Hoje, nenhuma família brasileira mais tem tranquilidade para sair à rua, dependendo da hora, dependendo do lugar. E a ansiedade que domina hoje qualquer cidadão de bem, quando tem que sair do seu carro, quando tem que entrar em casa, é um fato generalizado.
	O Brasil, Deputado Lincoln Portela, hoje é o campeão mundial de homicídios. Não é à toa que a população se sente insegura. Nós somos o recordista mundial de homicídios. Isso tem a ver com drogas. Essas ilicitudes caminham juntas.
	Os Estados Unidos, quando fizeram o seu enfrentamento às drogas, reduziram muito o número de homicídios. Hoje eles têm um terço dos homicídios que tinham na década de 80. O Brasil, ao contrário, tem três vezes mais do que tinha na década de 80. Todos os países que enfrentaram essa questão reduziram os homicídios. 
	Mas o nosso Código Penal é muito leniente. Os irmãos Cravinhos, que mataram a pauladas o casal von Richthofen na cama, há 6 anos, já estão em semiliberdade. Como nós vamos ter tranquilidade? Como nós vamos diminuir o número de homicídios desse jeito, se 70% a 80% dos crimes são cometidos por reincidentes, que ficam pouquíssimo tempo na prisão e saem? A maioria dos assaltos no Rio Grande do Sul hoje - esses são dados da Secretaria de Segurança que tenho acompanhado - é cometida por presos que estão em regime semiaberto. 
	Então, realmente temos que rever tudo isso. V.Exa. tem toda a razão, Deputado Lincoln Portela. Queria me somar a sua angústia, porque acho que é a angústia da sociedade brasileira.
	O SR. LINCOLN PORTELA - Obrigado, Deputado.