	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar no assunto que me levou a utilizar o tempo de liderança, a questão dos embargos da Argentina aos produtos brasileiros, eu gostaria de fazer um comentário. 
Acabei de ler uma deliberação de uma comissão de juristas do Senado, que está auxiliando a Presidência daquela Casa, sobre o Código Penal. Parece que hoje eles sugeriram uma indicação de que haja uma descriminalização do porte de drogas, do uso de drogas. Ou seja, que não seja criminalizado quem é usuário.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse é o primeiro passo para a liberação das drogas. Isso está, inclusive, em um artigo, em um editorial, de domingo, da Folha de S.Paulo, de 1 ano atrás, que dizia que o primeiro passo é descriminalizar a maconha; depois, descriminalizar as drogas de uma maneira em geral, e, então, liberar porque teremos perdido a guerra e não mais nada poderá ser feito.
Pois eu quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que temos muito o que fazer. O caminho para descriminalizar o uso de drogas é o caminho que vai na contramão do que a ciência, do que a medicina, do que todas as pesquisa no mundo estão apontando. 
As drogas, quando formam a dependência no cérebro humano, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, criam uma nova rede de neurônios, cria uma nova memória do prazer que causa inicialmente. E essa nova memória do prazer é que leva à dependência química, a repetir, a levar a pessoa a buscar aquele prazer o tempo todo. Na verdade, as drogas se transformam em uma doença crônica incurável. Não há cura para a dependência de drogas. Há, sim, o esforço para manter a pessoa em abstinência, mas não há como curar o vício. Quanto mais rápido é o efeito da droga, mais grave é esse efeito, mais grave é a formação dessa memória, mais rápida ela se forma, mais duradoura ela é. Na verdade, é uma memória de longo prazo, e a pessoa vai carregar aquilo para o resto da vida. A qualquer momento, por alguma sugestão do ambiente, que aflore aquela memória do prazer da droga, a pessoa volta e tem a recaída. E é muito frequente a recaída.
Isso ocorre inclusive com a bebida alcoólica. Quem tem parente alcoólatra, quem conhece um alcoólatra - e é fácil de conhecer, porque são 12% da nossa população - tem essa experiência. A pessoa passa, às vezes, 2 ou 3 anos em abstinência, e volta, de novo, a utilizar a droga.
Descriminalizar as drogas como o crack, cocaína, maconha é um erro grave, é uma ação temerária, é uma ação que vai multiplicar o número de usuários, porque não vai haver mais problemas andar-se com drogas. Vão-se usar drogas abertamente nas escolas, nos aglomerados. Hoje até já se usa, mas com certo receio. O fato de ser crime leva a um constrangimento, as pessoas se expõem menos e, portanto, leva menos pessoas a entrarem na dependência. A droga se espalha como uma epidemia viral. É a mesma lógica: é uma epidemia também. A droga se espalha como um vírus: quanto mais vírus circulando no ambiente, mais gente doente; quanto mais vírus de febre amarela, mais gente vai morrer de febre amarela; quanto mais vírus de Gripe A, mais gente vai morrer de Gripe A; quanto mais droga circulando, quanto mais gente ostensivamente andando com droga, sem medo de ser criminalizado, de cometer algum crime, muito maior vai ser o número de usuários. 
	Sr. Presidente, é o limiar, é a porta se escancarando para a legalização das drogas que vai transformar milhões de brasileiros em dependentes químicos sem volta. Hoje, temos 1% da população dependente do crack. Repito: 1%! Isso já é uma coisa gravíssima. Metade dos homicídios no Brasil já ocorre por conta do crack. 
	Em muitos acidentes de automóvel o bafômetro acusa normal. Está chegando um tipo de exame que, pela saliva, vai descobrir se o indivíduo usou maconha, tetracarbinol, cocaína. Em boa parte dos acidentes inexplicáveis, com resultado normal atestado pelo bafômetro, a pessoa está com a mente transtornada por outros tipos de drogas - sem falar no rebite, que muitos motoristas usam para ter que aguentar as noites em claro dirigindo.
	Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a criminalização é necessária para constranger, para diminuir a circulação, para não ter o uso ostensivo, para não ter a exibição da droga, a propaganda da droga. A comissão de juristas tem que ouvir os médicos, tem que ouvir a ciência, quem pesquisa nessa área, os pesquisadores dos Estados Unidos, da Europa e comparar a experiência de Portugal com a da Suécia. Portugal descriminalizou o uso das drogas e hoje há dez vezes mais pessoas doentes do que na Suécia, que tem a mesma população e reprime o uso da droga com firmeza.
	A Suécia é o país hoje da Europa que tem o menor número de pessoas doentes em função da droga. Portugal é o país que tem mais gente doente por conta da dependência das drogas. A Holanda está restringindo o uso dos coffeeshops, que, em pouco tempo, vão ser fechados.
	Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu iria falar de um assunto e acabei falando de outro, mas não havia como não fazer um comentário em cima dessa decisão tomada hoje por essa comissão de juristas no Senado. 
	Quero que este meu pronunciamento, Sr. Presidente, seja encaminhado a essa comissão. Esse debate temos que fazer. 
Sou autor da nova lei sobre drogas, há uma Comissão Especial trabalhando sobre a PEC 7.663, de 2010. Temos que nos referenciar com a ciência, e não com tratados filosóficos no ar que não têm base científica nem repercussão na vida das pessoas.
	É preciso endurecer, ser firme e restringir mais ainda o uso das drogas legais, como o álcool e o cigarro! 
	Sr. Presidente, se V.Exa. me permite e me conceder mais 1 minuto, quero falar que continua o boicote da Argentina aos produtos brasileiros. A carne suína, que tinham prometido liberar na semana passada, não liberaram. Continuam mais de 2 mil unidades de tratores e colheitadeiras paradas nas aduanas argentinas. 
	A revista Veja publicou uma matéria muito importante, nesta semana, mostrando inclusive geladeiras, móveis, tudo parado na aduana argentina. Isso traz um prejuízo de bilhões de reais para o Brasil. E as medidas que o Governo brasileiro está tomando, ainda tímidas, não surtiram efeito.
	Quero ressalvar o trabalho do Ministro Mendes Ribeiro, que está tomando uma posição firme, já está fazendo bloqueio de 10 produtos argentinos e obrigando a Argentina vir conversar sobre algum tipo de acordo nessa área. 
	O assunto é grave, é gravíssimo, está gerando desemprego, está gerando a possibilidade de fábricas inteiras no Rio Grande do Sul terem que se transferir para a Argentina para vender lá. Isso cria uma perspectiva sombria para um Estado que hoje possui enormes dificuldades financeiras, um Estado que hoje sofre - como o Nordeste também sofre, meu querido Presidente - com a seca. Estive no interior do Rio Grande do Sul hoje e vi que, com a seca, a safra de verão toda desapareceu, e a safra de inverno também já está toda comprometida. 
	Esperamos uma medida mais forte do Ministro Pimentel, do Governo brasileiro. Estive conversando com o Ministro Patriota e fiquei animado de ver que ele vai se empenhar com esse assunto também. Temos de jogar duro com os argentinos. Não podemos dar tapinhas nas costas enquanto os argentinos nos dilapidam a economia e nos tiram o emprego.
	Esse Sr. Guillermo Moreno, que parece que manda tanto ou mais que a Presidente da Argentina, esse senhor que vem aqui com essa arrogância toda dizer o que vai ser vendido no Brasil, o que não vai ser vendido, o que o Brasil tem de deixar eles venderem aqui ou não, tem que sentar à mesa em igualdade de condições com nossos Ministros e recuar nesse absurdo e intolerável bloqueio que a Argentina está impondo. Não há nenhuma regra de mercado, nenhuma regra de parceria! Não pode ser considerado país amigo o que faz isso com a economia do outro.
	Sr. Presidente, precisamos de medidas urgentes, sim, e esperamos que o Governo jogue forte, jogue duro com a Argentina. Este é o anseio dos gaúchos, é o anseio dos brasileiros hoje para poderem voltar a exportar e a se desenvolver.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.