	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente, gostaria de cumprimentar a Presidenta Dilma pelas fortes ações que está tomando com relação à queda dos juros. 
	Muitas e muitas vezes, discursamos neste plenário fazendo coro com o Vice-Presidente José Alencar, que sempre bateu na tecla dos juros altíssimos que pagávamos. Hoje, observamos a Taxa SELIC em declínio, e os bancos - e todos os agentes financeiros - com taxas altíssimas, principalmente as do crédito pessoal e do cheque especial. A Taxa SELIC chegava a 9%, 10%, mas os juros do sistema bancário eram de cento e não sei quantos por cento, quase 200%. Um absurdo! 
Puxando a ponta pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, seguramente o Bradesco, o Itaú e os demais agentes financeiros vão fazer o mesmo. E quem vai ganhar com isso será a sociedade brasileira. 
Por isso, parabéns à Presidente Dilma.
	Passo agora, Sr. Presidente, a abordar outro assunto. 
Neste final de semana, estive no Município de Alegrete, no Rio Grande do Sul, em um debate promovido pela Associação dos Arrozeiros com produtores da região sobre o preço que está sendo recebido pelo produto e acerca do endividamento rural.
	Esse é um problema recorrente. Tivemos um problema sério em 2010, com a queda da produção em virtude de enchentes. Em 2011, houve uma produção recorde, e o preço foi lá embaixo. As perdas de 2010, Sr. Presidente, foram de mais de 1 bilhão de reais. Em 2011, os produtores sofreram perdas, pela queda do preço, de mais de 1 bilhão de reais. Os produtores não receberam preço pela colheita. O preço não existiu.
	Neste ano, o preço melhorou sem a ajuda do Governo, é importante ressaltar. Ainda não saíram as portarias, e já estamos no mês de maio. Os recursos deveriam ter saído antecipadamente, mas, pelo menos, o mercado está funcionando regularmente.
Mesmo assim, haverá perdas neste ano. O preço pelo qual o produto está sendo vendido neste momento - R$26,00 ou R$27,00 - e o custo de produção mostram que haverá prejuízo de mais de 300 milhões. 
Muitos produtores não vão fechar suas contas em 2012. Considerando 2012, 2011 e 2010, os produtores gaúchos estão perdendo quase 2,5 bilhões. Se somar às de Santa Catarina, que tem situação semelhante à nossa, as perdas passam de 3 bilhões de reais.
É imperioso que o Ministro Mendes Ribeiro, que já tem essa demanda desde o ano passado - e já falávamos com o Ministro Reinhold Stephanes, com o Ministro Wagner Rossi e agora com S.Exa. -, procure sensibilizar o Ministro Mantega a respeito dessa situação.
Da mesma forma, em Santiago, no Rio Grande do Sul, temos a questão da soja. Houve estiagem, com perda de mais de 4 milhões de toneladas entre soja e milho, os dois produtos mais afetados. A seca afetou também um pouco o arroz, o gado leiteiro e o gado de corte. A produção como um todo e a fruticultura foram afetadas. O Estado da Bahia e outros Estados no Nordeste também sofreram com a seca.
O Governo foi ágil. Deu um paliativo em termos de prorrogação momentânea, mas isso não resolve o problema, que tem se acumulado ao longo dos anos. É problema com o arroz, com a soja, com o milho. 
Quanto à maçã em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, tivemos agora a abertura da colheita em São Joaquim - e era para eu estar presente lá.
Eles também, como no Rio Grande do Sul, enfrentam um problema seríssimo na suinocultura. Muitos suinocultores independentes já quebraram, e aqueles que ainda estão na atividade, principalmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, não sabem o que fazer, Sr. Presidente.
Por isso, chamo a atenção da área econômica do Governo. Não é do Ministro Mendes Ribeiro - ele gostaria de resolver -, mas a área econômica para essa questão.
O endividamento é brutal entre os agricultores desses produtos a que estamos nos referindo. Há outras situações, mas principalmente em relação ao arroz, à soja, ao milho, à maçã, à pecuária, de leite e de corte, e à suinocultura os problemas precisam ser resolvidos urgentemente.
Tem de haver um reescalonamento. Por 2 ou 3 anos, não resolve. É um paliativo para um problema crucial que os produtores estão enfrentando. Vamos entrar pelo quarto ano consecutivo. Esse pleito está nos Ministérios há 3 anos. Desde 2008, os produtores batem nesse assunto. A crise é de 2008, veio 2009, 2010, 2011, já estamos em 2012 sem uma solução definitiva.
Assim como a Presidente Dilma pediu a baixa dos juros, que vai ajudar a economia do País, temos de resolver o problema desses produtores. São problemas específicos. O que temos no Rio Grande do Sul, temos também em Santa Catarina, em parte do Paraná e em parte de Mato Grosso do Sul: questões recorrentes de estiagem e problemas de preço.
Sr. Presidente, neste momento, chamamos a atenção do Ministro Mendes Ribeiro, que é parceiro no desejo de resolver essa questão, mas principalmente dos Ministros da área econômica.
Para finalizar, Sr. Presidente, informo que estamos na campanha Aprova, Dilma em relação ao projeto do novo Código Florestal. 
Está havendo má informação ou, digamos assim, má-fé daqueles que dizem que o projeto que aqui aprovamos estaria liberando totalmente a recomposição da mata ciliar à beira dos rios. Na verdade, estamos passando a competência daqueles 30 metros e 100 metros que o Senado aprovou para os Estados. Cada Estado, seja São Paulo, seja Rio Grande do Sul, por exemplo, fará sua legislação, analisando suas peculiaridades.
No seu Estado de São Paulo, no Vale do Ribeira, a cultura de banana será retirada se ficar a 100 metros das margens dos rios. Ora, se o Estado pode definir 40 ou 50 metros, o prejuízo poderá ser menor. Essa é uma das questões que a sociedade tem de entender.
Fala-se em anistiar desmatadores, mas não há anistia nenhuma, Sr. Presidente. O que foi aprovado estava no parecer do Deputado Aldo Rebelo, foi ao Senado e voltou e continuou no parecer do Deputado Paulo Piau. É única e exclusivamente uma cópia do decreto que o Presidente Lula baixou em 2008. O Decreto nº 6.514 permitia um programa de regularização ambiental, feito por quem, Sr. Presidente? Pelo Ministro Carlos Minc.
Reproduzimos o texto do Decreto nº 6.514, elaborado pelo Ministro Minc, pelo Ministro Cassel, pelo Ministro Stephanes e pelo Presidente Lula, que assinou o decreto, cuja validade prorrogada em 2009 e em 2010. A Presidenta Dilma prorrogou em 2011 e novamente em 2012. É isso o que nós reproduzimos.
Não há anistia aos desmatadores, conforme divulga a imprensa de má-fé e ambientalistas de má-fé. É isto o que estão fazendo: querendo jogar os produtores rurais brasileiros na clandestinidade.
Portanto, estamos na campanha Aprova, Dilma.