O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.331, de 2012, importante, em primeiro lugar, porque retoma o conceito de Medicina. Medicina não é mercadoria, Medicina é serviço. Trata da vida humana e também, no caso da Medicina Veterinária, da vida dos animais.
Ontem esta Casa aprovou a criminalização dos hospitais que transformam a pessoa humana numa mercadoria com preço e data de entrada e de validade, como se estivessem vendendo um bode ou um automóvel.
Aqui mesmo em Brasília um ex-Deputado perdeu um filho no Hospital Santa Lúcia por causa dessa ganância. A médica que o atendeu tinha de atender, ao mesmo tempo, na emergência e na sala de parto. E nosso companheiro do PT Duvanier, Secretário no Ministério do Planejamento, faleceu porque não tinha um cheque para deixar como garantia no hospital, uma empresa.
Esses casos são os mais conhecidos, mas pelo resto do País há vários, a toda hora, a todo momento.
Portanto, a Casa do Povo, o Congresso Nacional, devolve ao povo o direito à saúde, que é dever do Estado. A concessão privada tem que ser regulamentada, como está sendo agora no Projeto de Lei nº 3.331, para que os hospitais privados - não quero que tenham prejuízo, não quero que quebrem - entendam, antes de tudo, que as pessoas merecem atendimento imediato para a cura de seus males.
Felicito a todos pelo consenso. Nem foi preciso muito debate. Desapareceu o lobby da saúde e valeu o consenso. 
Parabéns à sociedade. Nós, os usuários, vamos chegar lá!
Obrigado, Sr. Presidente.