	O SR. RONALDO BENEDET (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa, mais uma vez, para falar sobre um fato triste que aconteceu em minha cidade. Eu me refiro à morte da médica Mirella Maccarini Peruchi. É uma perda social para a cidade de Criciúma, mas espero que essa morte faça surgir uma ação da nossa cidade, do nosso Estado e do Brasil. 
	É preciso tomar providências no sentido de que o cidadão honesto tenha direito, porque só o bandido tem direito à arma. Os adolescentes e menores podem praticar o que bem entendem, que não há punição. Infelizmente, mudei a minha opinião. Eu era contra a redução da maioridade penal, mas hoje sou a favor, inclusive anuncio um projeto de minha autoria, que diz que quem praticar crime com 12, 13 ou 14 anos também poderá ser punido com restrição de liberdade até a pena do crime correspondente, obviamente violento...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna desta Casa hoje estarrecido com a morte de uma criciumense, ontem, que de forma prematura teve sua vida ceifada e deixou, com certeza, um vazio enorme na sua família. Relatar-vos-ei a notícia retirada do portal Engeplus, um jornal eletrônico da minha cidade, Criciúma.
"MirelIa Maccarini Perucchi, de 35 anos, foi baleada por volta das 21 horas desta segunda-feira, dia 27, após uma tentativa de assalto na rua Senador Paulo Sarasate, no bairro Michel, em Criciúma. A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), levada ao Hospital São José, submetida a cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. O óbito foi por morte encefálica e foi confirmado por volta das 23h30min, sendo que o nível de estado de coma que varia de 3 (morte cerebral) a 15 (estado normal) esteve a todo momento no nível 3. Mirella era médica e atuava no Hospital São João Batista.
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar (PM), a vítima estava em um veículo Pajero TR4 acompanhada de seu marido, quando foi abordada por um adolescente. Mirella não teria obedecido a ordem de parada e o jovem acabou atirando. O projétil atingiu a cabeça da vítima. Outro disparo atingiu a região do tórax."
Daí a minha perplexidade: onde vamos parar? Como é que nós, representantes do povo, podemos deixar a situação chegar a esse ponto? Tantos outros crimes estão acontecendo agora, neste momento em que eu faço uso da tribuna, e nós não podemos achar que está tudo bem, por que não está!
Precisamos votar projetos de lei que realmente mudem essa realidade, mesmo que seja a longo prazo, porque tudo que é bom precisa de tempo para se consolidar. Dou relevância aqui à discussão de dois projetos de lei - o primeiro, o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, de autoria do meu amigo e companheiro de bancada Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, cuja ementa disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas, ou seja, altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, e revoga a Lei nº 10.826, de 2003.
Mirella, saliento, foi retirada de forma prematura de sua família. Será que se seu marido tivesse ali uma arma de fogo não teria evitado essa tragédia? Já nos disse Chico Xavier: "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim". 
Sras. e Srs. Deputados, vamos escrever um novo final para os nossos cidadãos de bem, vamos dar a chance de o trabalhador, o pai de família poder se defender. O Estado está ausente, e nós não podemos negar. Eu fui Secretário de Segurança Pública no meu Estado, minha querida Santa Catarina, por 6 anos, como já disse inúmeras vezes aqui, e tenho conhecimento do que estou falando, pois botei meu Estado nos melhores índices de segurança pública do Brasil. Antes de ser Deputado, sou advogado criminalista e sei o que se passa na cabeça de um bandido, sem falsa modéstia, e acredito que uma arma na mão do marido de Mirella mudaria aquela situação.
O segundo projeto, polêmico, mas que precisa ser discutido, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 223, de 2012, de autoria do Deputado que também é de Santa Catarina Onofre Santo Agostini, do PSD, que dispõe sobre alteração do art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal. Só para constar, o autor do disparo que matou Mirella tem apenas 17 anos e tem 11 passagens pela polícia. Isso mesmo, senhores: 17 anos e 11 passagens, 11!
Temos que rever nossos conceitos. O sistema não está funcionando, e temos que admitir isso. Políticas públicas que exterminam o problema na sua raiz devem começar ser pensadas.
Defendo a educação integral e políticas de integração social nas áreas de risco, onde está o foco do problema. Devemos ocupar a cabeça dos nossos jovens e não deixar que estes fiquem com a mente livre para o crime e a marginalização. Há um velho e sábio ditado que diz "cabeça vazia, oficina do diabo". A educação liberta, e temos que libertar nossos jovens desse abismo.
No dia 14 de outubro do ano passado, quando proferi um discurso de agradecimento pelos 105 mil 303 votos que recebi dos catarinenses, reelegendo-me para esta Legislatura, eu me comprometi com seis pontos cruciais para o desenvolvimento e, de acordo com a situação, ressalto dois para que os Srs. Deputados reflitam. Primeiro, que a nossa a educação precisa ser de excelência e qualidade, para melhorar a nossa competitividade em âmbito nacional e internacional e garantir o futuro de grandes homens e grandes mulheres ao nosso povo jovem; e o segundo, compromisso com a segurança pública, por cuja falta este País tanto sofre. Eu quero propiciar aos brasileiros o sentimento, a sensação de segurança, de viver em um País seguro. 
Deixo aqui registrada nos Anais desta Casa minha solidariedade à família de Mirella e essa reflexão aos meus pares.
Muito obrigado.