	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, estamos vivendo um momento excepcional no País. Inicia-se um Governo oriundo de um golpe institucional parlamentar, realizado não só na Câmara dos Deputados, mas também no Senado Federal, com a admissão do pedido de impeachment, no qual nitidamente não há crime de responsabilidade. Esta realidade caracteriza esse impeachment sem crime de responsabilidade como golpe que ganha conotação externa ao Congresso Nacional.
	Hoje é um golpe institucional parlamentar e, na medida em que não foram aceitos os mandados de segurança para impedir a continuidade da apreciação do processo, provavelmente evoluiremos para um golpe de Estado, o que caracteriza um regime de exceção no País.
	A partir da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de afastar o Deputado Eduardo Cunha, temos nesta Casa, na forma da lei, o Deputado Waldir Maranhão no exercício provisório da Presidência. Há três formas de afastamento do Deputado Waldir Maranhão: renúncia à Presidência pelo Deputado Eduardo Cunha, falecimento ou cassação.
	Da mesma forma que estávamos no Governo em pleno exercício antes do golpe, nós trabalharemos pela estabilidade política do País. A crise econômica começa a ser superada antes do golpe configurado no Congresso Nacional. Há indicadores econômicos de contenção da inflação. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, percebemos uma redução nos índices de desemprego. Há um cenário internacional favorável a commodities.
	Os resultados da política econômica de ajuste provisório da Presidenta Dilma Rousseff estão sendo colhidos, a despeito das divergências do PT em relação a algumas das medidas que não estavam no programa do partido, mas que decorreram de um governo de coalizão. Portanto, parte do Governo e dos partidos aliados contribuiu para que estas medidas fossem tomadas, medidas atacadas e eventualmente apoiadas pela Oposição, que agora se avizinham para a classe trabalhadora, para o aposentado, para a aposentada, para o beneficiário do Bolsa Família no País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Governo é oriundo de um golpe, é um Governo sem legitimidade, deu um golpe na democracia e no mandato legítimo, na vontade do eleitor e da eleitora, que votaram no segundo turno na política de continuidade da ampliação de serviços públicos. Agora tomou posse e tem Ministérios compostos apenas de homens brancos, ricos, que, quando não investigados pela Operação Lava-Jato e não indiciados, buscam foro privilegiado como Ministros.
	Trata-se de um Governo ilegítimo na sua origem, que conspirou, que traiu a Presidenta Dilma Rousseff e o voto popular. Agora este mesmo Governo quer trair o povo brasileiro porque os anúncios, Presidente Waldir Maranhão, desta semana e da semana passada deixam o povo brasileiro perplexo, com medo de quanto tempo este Governo ilegítimo conseguirá atacando as conquistas sociais.
	O Ministro da Saúde disse que vai retirar o Sistema Único de Saúde - SUS, porque o SUS não cabe no Orçamento. É preciso pagar pelos serviços prestados pelos médicos do Programa Mais Médicos. 
Quero dizer a cada brasileiro e a cada brasileira que 45 milhões de brasileiros são atendidos pelo Mais Médicos. É preciso pagar pelos serviços prestados pelo Programa Mais Médicos e garantir a sua continuidade.
	O Presidente golpista Michel Temer decidiu levar para o Ministério da Fazenda a Previdência: é o prenúncio de cortes de recursos da Previdência. A senhora aposentada, o senhor aposentado, a beneficiária, o portador de deficiência, que recebe o benefício de prestação continuada, estão em risco.
	Prometem uma série de outras medidas impopulares. Anunciam que vão trazer para a Câmara dos Deputados propostas para estabelecer a reforma da Previdência que retiram benefícios.
	O golpismo, que atacou o voto popular e as conquistas sociais, econômicas e trabalhistas, já está recebendo nas ruas, com a Frente Brasil Popular e com a Frente Povo sem Medo, a resistência necessária.
	Nós entendemos a frustração daqueles e daquelas que queriam o combate à corrupção, porque já se sinaliza uma operação-abafa para blindar as classes dominantes, os ricos, os poderosos que deram um golpe na democracia, para atacar as conquistas sociais, trabalhistas e econômicas.
	Vivemos a seguinte realidade: o Presidente em exercício, o Deputado Waldir Maranhão, independentemente da orientação partidária, independentemente de o Parlamentar, a Parlamentar ou o partido serem golpistas ou defensores da democracia, precisa contar nesta Casa com o ambiente necessário para a condução dos trabalhos.
	Foi dito há pouco que há Parlamentares aqui que pretendem, ao arrepio da lei, sacar a Presidência da Câmara. Portanto, trata-se de um golpe contra a democracia, um golpe contra as conquistas populares, um golpe contra a lei que estabeleceu, com o afastamento de Eduardo Cunha, a obrigatoriedade de o Vice-Presidente assumir.
	Como articulador político, o Vice-Presidente Michel Temer construiu o golpe com o apoio de Eduardo Cunha, cujo afastamento foi solicitado pelo Procurador-Geral da República no fim do ano passado. Seus atos são nulos na forma da lei. Agora cabe, como eu disse, até a vacância por morte, por renúncia ou por cassação, o exercício do mandato do Deputado Waldir Maranhão.
	Com respeito à legalidade democrática e ao Estado Democrático de Direito, vamos continuar denunciando: o Governo Temer é golpista, porque traiu a vontade da Presidenta Dilma, que, por meio do voto popular, o nomeou articulador político. Ele construiu, com Eduardo Cunha e sua bancada nesta Casa, um golpe contra a democracia e agora, insisto, tenta retirar benefícios do aposentado, do Bolsa Família, do agricultor familiar, fechando Ministérios sociais.
	O Brasil está se levantando! 
O golpe não vencerá! 
Fora, Michel Temer!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja transcrito nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.