O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o persistente impasse em relação ao texto final do relatório do novo Código Florestal do País vem travando completamente não apenas a votação dessa matéria no plenário da Casa, mas também inúmeras proposições já prontas para figurarem na pauta, muitas delas evidentemente de grande interesse nacional.  
Quanto ao Governo, no entanto, não existe paralisia de suas atividades e ações, como querem fazer crer alguns integrantes da Oposição. 
Exemplo significativo do caráter dinâmico da atuação do Governo Federal é que, na última segunda-feira, 23 de maio, a Presidenta Dilma Rousseff reafirmou, em seu programa de rádio semanal Café com a Presidenta, a total prioridade que dedica à agricultura familiar, enfatizando a criação do pacote de estímulos oficiais a esse importante segmento do setor produtivo. 
S.Exa. demonstra enorme sensibilidade para tratar de questões de abrangência econômica e social, como a agricultura familiar, ao avaliar que a liberação de 16 bilhões de reais para financiar a próxima safra significa o resultado do permanente diálogo com os trabalhadores rurais brasileiros. E acrescentou que cada centavo investido nesse setor se multiplica, numa clara alusão ao esforço e ao trabalho do pequeno agricultor em produzir alimentos para chegar à mesa dos brasileiros.
É fundamental, Sr. Presidente, que os agricultores de pequenas propriedades tenham o devido acesso a crédito rural com juros extremamente baixos, quase nulos, e recebam permanente assistência técnica e serviços de extensão rural, pois o mencionado pacote de incentivos do Governo Federal busca garantir tais fundamentos para a sobrevivência da atividade agrícola de pequeno porte, de que é exemplo maior a agricultura familiar. 
Outro ponto a ser destacado no programa em implementação é o que prevê a criação de uma superintendência de habitação rural na Caixa Econômica Federal, para atender os anseios e as necessidades das famílias trabalhadoras rurais por moradias condizentes com os tempos modernos.  
Há ainda a determinação constante de possibilitar a regulação da venda de alimentos para outros Estados, extinguindo-se as atuais dificuldades impostas nas operações de venda para fora do Estado de origem da produção, em razão de fiscalizações realizadas diferentemente em cada Estado e até mesmo nos Municípios. 
A solução para o problema, conforme também salienta a Presidenta Dilma, será o aperfeiçoamento e a efetiva aplicação de um sistema único de fiscalização, a ser respeitado por todas as Unidades da Federação.  
Sr. Presidente, desejo saudar os agricultores brasileiros, especialmente os do meu Estado de Pernambuco, que hoje se fazem presentes em Brasília por centenas de representantes para trazer suas aspirações e suas necessidades mais urgentes e estruturais. 
Trata-se de uma data importante, não somente porque os interesses dos pequenos agricultores figuram no centro das discussões sobre o Código Florestal, mas também porque esta Casa e a própria sociedade passam a dedicar maior atenção à agricultura familiar, graças, sobretudo, à prioridade estabelecida pelo Presidente Lula, em seus dois mandatos, e igualmente agora pela Presidenta Dilma Rousseff. 
Acredito firmemente na capacidade dos pequenos e médios proprietários rurais em sua missão de produzir alimentos para todos os brasileiros, cada vez mais, desde que recebam incentivos e apoio dos governos e do nosso Poder Legislativo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.