			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de compartilhar que demos entrada ao Projeto de Lei nº 7.617, de 2017, que propõe serem dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, em 2% do total devido, os valores gastos com cultura.
	O que nós propomos é exatamente ampliar o acesso aos espaços e espetáculos de cultura, se não em sua integralidade, pelo menos em maior dimensão do que o que hoje se garante.
	A Constituição de 1988 institui o direito a cultura como um direito social fundamental do povo brasileiro. O art. 215 prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
	A isenção tributária representará um avanço no acesso das pessoas à cultura e consequentemente à educação e ao conhecimento e não irá gerar perda de receitas para a União, haja vista a importância desses elementos para a formação intelectual dos nossos cidadãos.
	Era o que tinha a dizer.