	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pode ser um paradoxo o PDT vir à tribuna - eu sou integrante da bancada - contrapor algo que parece muito claro. Parece muito óbvio que não deveria haver, nessa área da Floresta Nacional do Jamanxim, lá no Município de Trairão, no Pará, o manejo, que não deveria haver exploração da mineração.
Mas eu venho à tribuna, Sr. Presidente, para esclarecer os meus colegas Parlamentares que isso já está previsto no Decreto de 13 de fevereiro de 2006, apresentado e assinado pelo Presidente Lula. Foi o Presidente Lula que assinou esse decreto e autorizou, por decreto, o manejo nessa área - exatamente o manejo, que permite avaliações, escavações e exploração nessas áreas de minério. 
E mais do que isso: em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio; o Instituto Chico Mendes; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, enfim, todos os órgãos ambientais aprovaram o plano de manejo nessa área, que permite exatamente a exploração de minério. Então, nós estamos aqui retomando o discurso que o próprio Governo anterior teve; agora, ele muda de posição. 
Eu acho que nós temos que ter coerência aqui. Coerência faz parte da postura que nós devemos ter aqui. Se antes o Governo do Presidente Lula assinou esse decreto, se todos os órgãos ambientais - CTNBio, DNPM, IBAMA, Instituto Chico Mendes, todos eles - reconheceram e legitimaram o plano de manejo nessa área, eu não vejo por que nós retroagirmos, voltarmos atrás. E, se nós aprovarmos esse destaque, vamos tirar esse plano de manejo. Então, há um equívoco, há uma informação desencontrada. 
	Por isso, coerentemente, o PDT continua com sua mesma posição, a favor do manejo nessas áreas, a favor de que possa ser explorada a mineração.
	Por isso, nós votamos contra o destaque.