	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também celebrar desta tribuna os 20 anos do PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, uma grande conquista das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo, das águas, das florestas, dos assentados, dos acampados. É um programa que vem empoderando o homem, o jovem, a mulher do campo, trabalhando a educação básica, a educação fundamental, as licenciaturas e também o curso superior, como o de Direito. Então, é uma grande conquista. Foram 20 anos de luta, 20 anos de resistência.
	Mas, se verificarmos o que aconteceu ao longo dos 18 anos e o que aconteceu nos últimos 2 anos, vemos que houve um desmonte, porque, para os ruralistas, os jovens trabalhadores rurais tinham que fazer curso de como jogar veneno, de como operar uma máquina. Então, eles, que estão indignados, iniciaram o desmonte da Política de Educação do Campo e também do PRONERA.
	Por quê? A ofensiva veio, primeiro, ao congelarem a reforma agrária. Não se faz reforma agrária. Agora há a regularização de lote, dá-se título, mas não há nenhuma fazenda nova, nenhuma área disponibilizada para a reforma agrária. E não há PRONERA sem reforma agrária - não há! -, assim como não há PRONERA sem orçamento. O golpe foi no orçamento. E iniciaram o desmonte quando mudaram a lei, quando retiraram a exclusividade da PETROBRAS em explorar o pré-sal. Ali começou o desmonte. Depois veio o congelamento dos investimentos em saúde, educação e ação social, hoje a Emenda Constitucional nº 95. É um ataque à educação e é o desmonte também dessas políticas inclusivas. E veio também a negociação com os ruralistas. Foram 17 bilhões para os ruralistas. Retirou-se dos mais pobres, que são os que, de fato, precisam do Estado brasileiro. Houve a mudança na lei do petróleo e do gás - perda de 1 trilhão de reais! -, que afeta diretamente a saúde, a educação e a ação social. Então, os desdobramentos do golpe estão em curso.
	E agora não há recursos para os jovens indígenas e quilombolas. As instituições parceiras, as instituições federais, sejam universidades, sejam institutos federais, que executam diversos cursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o PRONERA, não têm apoio sequer para o alojamento, para a alimentação. Se não fossem outras entidades, igrejas parceiras, sindicatos, federações, não teriam condições. Então, a evasão, tanto da Educação do Campo quanto do PRONERA, já está em curso, porque eles não querem o empoderamento dos jovens, das mulheres, dos indígenas, dos quilombolas, dos assentados, dos acampados. Eles querem que esses sejam a força de trabalho barato das suas fazendas.
	Por isso, mudaram também as leis trabalhistas. A reforma trabalhista é voltar à escravidão: estende a jornada de trabalho, anula a insalubridade, torna os salários precários. Juntar a terceirização e a reforma trabalhista é voltar à escravidão. Então, não querem empoderar nem dar condições dignas aos rurais, seja com a implantação da eletrificação rural, seja com o Programa Minha Casa, Minha Vida - Habilitação Rural. Destruíram o que vinha empoderando o povo.
	A razão de celebrarmos o PRONERA é o fato de encontrarmos professores que já estão na universidade, em função desse programa; é vermos jovens empoderados nos cursos de Direito e em muitos outros. Já passaram pelo PRONERA 200 mil trabalhadores e trabalhadoras.
	Parabéns às instituições e aos movimentos sociais que foram beneficiados PRONERA! Trata-se de uma grande conquista, mas temos que firmar o pé para que os golpistas e entreguistas não destruam este programa tão importante.