	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me acompanham neste momento, estava previsto que a discussão sobre a reforma do Código Florestal seria bastante difícil e polêmica, principalmente porque estamos discutindo uma lei que envolve um país de dimensões continentais e regiões desiguais, no que diz respeito à questão ambiental.
	Há muita diferença entre as áreas de várzeas do Espírito Santo e as do Rio Amazonas, no Pará, como há diferenças entre a região de Marajó, no Pará, e o Cerrado do Nordeste. Daí decorre a polêmica. 
	Como posso concordar que uma região do Estado do Pará que tem 90% de floresta nativa em pé tenha de recompor 80% das áreas alteradas? E uma região como a Mata Atlântica, que tem 7% de mata nativa em pé, não recomponha a reserva legal na mesma dimensão? Propõe-se a diminuição das Áreas de Preservação Permanente em rios e córregos de até 10 metros.
	Se neste País as pequenas propriedades da agricultura familiar recompuserem todas as Áreas de Preservação Permanente que foram alteradas, entendo que será um grande avanço para mantermos de pé as florestas que temos. Precisamos fazer essa discussão voltando os olhos para cada uma das regiões.
	A Amazônia, o Acre, o Amapá têm 90% da floresta em pé. No Estado do Pará, onde nos últimos 30 anos se derrubou muita floresta, ainda há 75% de floresta em pé. Portanto, não é necessário recompor 80% da floresta, porque no passado foi permitido aos Estados da Amazônia alterar 20%, mas foi proibido desflorestar 80% da área de florestas. 
É claro que há atividades econômicas na floresta, mas, se o cidadão que tem a área totalmente alterada prioriza a produção de alimentos ou madeira, por exemplo, como é que a lei vai impor a ele fazer o reflorestamento de 80% de uma área que foi alterada? Eu também não concordo que, no caso de alguém que alterou toda uma área em outro Estado, se compre floresta na Amazônia para averbá-la e não precisar fazer a recomposição em Goiás, Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro ou Espírito Santo. Querem inserir ideias dessa natureza no Código Florestal. Eu pergunto como fica a questão ambiental. Estamos discutindo a recomposição das florestas para equilibrar a questão ambiental. 
	Imaginemos a seguinte situação. Um cidadão derruba floresta de uma área grande num Estado da Região Sudeste. Em vez de fazer a recomposição para corrigir o desequilíbrio ambiental, ele ainda poderá comprar uma área de floresta no Acre, no Pará ou no Amazonas. Isso não está certo. O máximo com que podemos concordar é que isso ocorra dentro do próprio Estado. Se o cidadão possui uma área no Pará, tem alterada toda a área e quer comprar uma área de floresta para recompor a sua área, nós até podemos discutir. De outra forma, não há condições, porque uma área em que se derrubaram 90% de floresta continuará 90% desflorestada.
	Sr. Presidente, há razões para esses pontos serem tão polêmicos.
	Era o que tinha a dizer.