	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está preocupado em não se garantirem direitos de pessoas que estão no serviço público há muitos anos e que têm uma efetividade nesse serviço nos antigos Territórios.
	Então, nós, sempre preocupados com que não haja abuso e demasia, afirmamos o voto "sim".
	Presidente, quero deixar como lidos dois pronunciamentos: um sobre 20 anos de retrocessos em 2 anos, do Governo Michel Temer, em especial o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social - está por ser ainda desvendada uma empresa que parece meio fantasma com outros contratos com o Estado -; o outro sobre os radialistas, preocupados com o Decreto nº 9.329, de 2018, baixado por Temer, que aperta funções e prejudica também esses trabalhadores.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo meu publicado no Blog do Noblat ontem, 22 de maio, que trata dos retrocessos que o Governo Temer impõe ao povo brasileiro.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Vinte anos em dois
	Menino ainda, ganhei de minha saudosa madrinha Magdala Ribeiro da Costa, irmã do arquiteto Lúcio Costa, uma carteira de plástico, para colocar papel moeda (uma ou outra rara nota de "Cabral" - um cruzeiro). A doce lembrança não deriva da função do objeto (até hoje, "não me amarra dinheiro não"), mas da estampa da imagem do Palácio Alvorada, com o rosto do presidente JK e um dístico: "Brasília, símbolo mais expressivo do Brasil moderno".
	Depois aprendi que o lema principal daqueles anos de desenvolvimentismo juscelinista era "50 anos em cinco". Havia outro, mais popular, que como professor de História gosto de repetir, para analisar o período: "JK, o homem que substituiu o jegue pelo jipe".
	Já o governo Temer é símbolo inexpressivo de um Brasil atrasado, clientelista, retrógrado. Seu afã publicitário gera peças que talvez nem jegues, esses nossos subúrbios semoventes e orelhudos, produziriam. A última tacada - às custas do dinheiro do contribuinte - para alavancar a popularidade do ocupante do Planalto tentou imitar JK: "O Brasil voltou, 20 anos em dois". Avançou uma vírgula, senhores!
	Poderíamos listar bem mais do que 20 retrocessos e escândalos nesse já longo período. A coalizão de investigados, réus, privatistas máximos e devotos sem votos do estado mínimo se supera a cada mês, a cada Medida Provisória, a cada propaganda. O IBGE é o primeiro a desmentir o presidente quando este fala de "queda do desemprego".
	Fiquemos nos casos mais recentes. Avança, aí sim, a investigação sobre negócios de Temer no Porto de Santos e suas relações com o misterioso e silencioso coronel Lima, o "ligeirinho" Rocha Loures, Geddel et caterva. Aquela que o ex-diretor da PF, Segóvia, queria encerrar. Há até uma casa no meio do caminho: a chique residência reformada da filha do presidente, com materiais pagos em dinheiro vivo pela esposa do coronel. Coisa de pelo menos 100 mil reais. Muito a esclarecer sobre isso, que parece ser apenas a ponta de uma rede comprometedora.
	Evidente e comprovada é a tramoia no INSS. Logo no Instituto da nossa Seguridade Social, da qual dependem milhões de pensionistas, aposentados, pobres em geral! Ali, o presidente Francisco Lopes, indicado pelo líder do PSC, André Moura, pagou nada menos do que R$ 4,6 milhões a uma empresa, a RSX Informática, sem ter recebido qualquer serviço em troca, como revelou reportagem de O Globo. A mutreta foi tão pesada que, desta vez, o acusado foi exonerado. O beneficiário do esquema é o empresário Lawrence Barbosa, que gosta de ostentar sua condição de consumidor de vinhos caros, de até R$ 60 mil a garrafa (!)
	Outros amigos do ex-presidente do INSS continuam no órgão, ordenando despesas. O governo se limita a dizer que "a manutenção ou demissão deles está sendo avaliada pelo Ministério do Desenvolvimento e pela Casa Civil". Onde já se viu?
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, numa atitude arbitrária, Michel Temer, atendendo ao pedido dos barões da comunicação, alterou a regulamentação dos trabalhadores em rádio e TV de todo o Brasil. No dia 4 de abril de 2018 ele assinou o Decreto nº 9.329, de 2018.
	Quando falamos em radialistas, parece que estamos nos referindo apenas aos locutores. Entretanto, essa profissão é exercida por inúmeros profissionais. Costuma-se dizer que quem trabalha dentro de uma empresa de radiodifusão e não é jornalista, publicitário ou artista, é um radialista. Mas há muitas funções, como discotecário, técnico de som, operador de áudio, diretor de programas, locutor e várias outras.
	O que mudou? O decreto temerário eliminou da regulamentação 35 das 94 funções; 51 foram aglutinados em apenas 25, legalizando a multifuncionalidade, impedindo, porém, o recebimento por acúmulo de função, previsto na Lei nº 6.615, de 1978. O decreto não dá nenhuma perspectiva do que pode acontecer com os que compõem, em sua diversidade, a categoria dos radialistas.
	Sindicatos de radialistas de todo o Brasil estão convocando Assembleias para amanhã, 24 de maio, quinta-feira, às 19 horas. Recomenda-se que os radialistas procurem a direção do seu sindicato, visitem o site da instituição, participem dessa luta para não terem seus direitos rebaixados.
	Agradeço a atenção.