	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar que, por iniciativa nossa, fizemos aqui uma audiência pública, na semana passada, sobre bovinocultura de leite. Estiveram presentes todos os representantes do setor, inclusive o Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios - G100, Wilson Massote Primo, que reivindicou mudanças nas regras atuais do Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor. No Plano Safra anterior, os laticínios podiam utilizar o financiamento rotativo, de giro, mantendo os limites conforme o saldo devedor dentro do ano-safra. Houve várias reivindicações do setor. Nós estamos trabalhando como coordenador dessa Frente Parlamentar pela Valorização do Setor de Bovinocultura do Leite.
	Também quero encaminhar mais um pronunciamento da nossa bancada, por meio do qual informo que Comissão Externa irá a Xanxerê e a Ponte Serrada para acompanhar o desastre que lá aconteceu.
	Quero dar como lidos os dois pronunciamentos e pedir que sejam divulgados.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, por iniciativa minha, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu na última terça-feira, dia 5, uma audiência pública para debater questões relativas ao setor de bovinocultura de leite. 
Participaram dos debates o Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios - G100, Wilson Massote Primo; o Coordenador-Geral para Pecuária e Culturas Permanentes do Ministério da Agricultura, João Antônio Fagundes Salomão; o Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, João Tavares Neto; o Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Rodrigo Sant'anna Alvim; o Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos, Marcelo Martins da Costa. 
Muitas demandas foram levantadas durante a audiência. Em sua apresentação, o Diretor-Executivo do G100, Wilson Massote Primo, reivindicou mudanças nas regras atuais do Financiamento de Garantia de Preços ao Produtor - FGPP. O dirigente explicou que, no Plano Safra anterior, os laticínios podiam utilizar o financiamento rotativo, de giro, mantendo os limites conforme o saldo devedor dentro do ano safra. Ou seja, se a indústria já tivesse pago o financiamento, poderia pegar novo empréstimo até o limite estipulado inicialmente. No Plano Safra atual, isso não ocorre. A reivindicação que levaremos aos órgãos responsáveis é que retomem o modelo anterior, que beneficia o bom pagador. 
Outro ponto importante levantado por Wilson é que os financiamentos de FGPP deveriam ser aplicados no conceito "grupo econômico", já utilizado pelo BNDES. Hoje, um grupo econômico pode, em tese, utilizar até o teto de 40 milhões para cada uma de suas empresas. Solicita-se que seja utilizado o critério de grupo econômico, para que ele em sua totalidade utilize somente até o teto, pulverizando melhor os recursos por toda a cadeia produtiva do leite e trazendo maior igualdade de concorrência. Além disso, essa mudança permitiria que o teto pudesse ser elevado para R$ 70 milhões, possibilitando que as empresas, todas elas, cooperativas ao não, pudessem adquirir ou receber mais leite de seus produtores fornecedores, configurando-se, assim, como um incentivo à proteção de todo o sistema. 
Ao final da apresentação, Wilson realizou a entrega simbólica ao Congresso Nacional de um exemplar de O Leite na Plataforma, publicação elaborada em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida - ABLV. 
A revista aborda desde o controle de qualidade da matéria-prima até métodos de análise, controle de origem e rastreabilidade do leite, consolidando-se como uma fonte riquíssima de informações sobre o tema. Na ocasião, antecipei aos presentes que será lançada no próximo dia 1º de junho, Dia Internacional do Leite, a Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite, presidida por mim. 
Colhemos as assinaturas de mais de 200 Parlamentares para a criação desse importante colegiado, e agora faremos o evento de lançamento em meio às comemorações que estão sendo preparadas pelo G100, em Brasília, em uma grande festa, com palestras e atividades voltadas aos profissionais do setor. 
As atividades compõem o Brasília FestLeite, que acontece nos dias 31 de abril e 1º de maio em Brasília e será composto de dois momentos: no domingo, haverá a Corrida do Leite, que é uma Meia Maratona de 21 quilômetros, corridas de 10 quilômetros e 5 quilômetros e a caminhada do leite pelo Eixão do Lazer. Já na segunda-feira, o segundo momento institucional do setor lácteo será para troca de informações, debates e comemorações do Dia Internacional do Leite, 1º de junho, no auditório maior do Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. 
Uma das principais preocupações dos representantes do segmento se refere à busca por diretrizes para equilibrar o mercado interno, já que o consumo de leite no País não acompanhou o aumento da produção, que na última década foi de 4,5% ao ano. O setor trabalha agora para estimular o consumo interno e aumentar as exportações. Com o atual desequilíbrio desse mercado, o preço pago ao produtor já caiu 15% do ano passado para cá. Especialmente no oeste catarinense, onde temos uma das maiores e mais produtivas bacias leiteiras do País, os reflexos disso poderão ser devastadores para muitas famílias de pequenos agricultores. Precisamos reverter esse quadro, e a maneira mais eficaz de beneficiar o produtor é melhorar a competitividade da indústria. 
Um dos entraves à retomada do aumento do consumo de lácteos no País, de acordo com representantes do setor, são as informações muitas vezes equivocadas e preconceituosas difundidas pela imprensa e também pelos órgãos oficiais do Governo. Um exemplo é o Ministério da Saúde, que lançou em 2014 um Guia Alimentar em que sugere moderação; em alguns casos, até desaconselha o consumo de leite integral, iogurtes naturais, queijos, bebidas lácteas e iogurtes adoçados. 
Enquanto o mundo todo segue promovendo e incentivando o consumo de leite e derivados, por suas propriedades nutricionais para o ser humano, no Brasil, seguimos o caminho oposto. Trata-se de uma incoerência e retrocesso. Para mim, é necessário que haja maior esclarecimento da sociedade acerca dos rigorosos controles sanitários e de qualidade pelos quais passa o produto, em todas as suas etapas de produção. Não podemos permitir que alguns casos isolados de fraudes que aconteceram no passado se confundam com a totalidade de um segmento que trabalha dentro das normas e com altíssimos padrões de qualidade, como o setor lácteo. 
Outro tema central levantado durante os debates foi a necessidade de investimentos massivos em assistência técnica e extensão rural. O que ficou bem claro para todos os presentes foi que, para a melhoria da competitividade do setor lácteo brasileiro, alguns pilares fundamentais devem trabalhados. Entre eles, destaco a melhoria do acesso à assistência técnica e gerencial e a ampliação dos limites das linhas de crédito voltadas ao setor. 
Estamos atentos a essas questões e vamos trabalhar para concretizar essas demandas. Um grande passo já foi dado, com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, que promete impulsionar o setor leiteiro, mas ainda há muito a avançar. 
O setor também defendeu a abertura de novos mercados de exportação para o leite brasileiro. Esta semana, representantes do Ministério da Agricultura estarão na China negociando o certificado sanitário para exportar para aquele país. Precisamos ampliar cada vez mais os mercados para o leite brasileiro. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que a bancada federal catarinense instalou na última terça-feira, dia 5, a Comissão Externa que irá acompanhar a situação de emergência no Município de Xanxerê e nas demais localidades atingidas por um tornado, no último mês, no oeste do Estado. 
Conforme relatórios oficiais da Defesa Civil de Santa Catarina, os prejuízos superam os R$ 100 milhões, apenas em Xanxerê, local mais atingido pela tragédia. Já em Ponte Serrada, estimam-se estragos que somam R$ 9 milhões. 
Durante essa primeira reunião de trabalho da Comissão, ficou definido que no próximo dia 15 de maio estaremos nos dois Municípios dialogando com a comunidade e com as autoridades locais, em busca dos melhores caminhos para promover uma atuação integrada das esferas municipal, estadual e federal. Os encontros acontecerão nas Câmaras de Vereadores, às 15 horas em Ponte Serrada e às 17 horas em Xanxerê, e envolverão também a Prefeitura dos dois Municípios. 
Além disso, a Comissão aprovou um plano de trabalho que irá nortear as ações do colegiado, dividido em três eixos: emergência e pronto atendimento; prevenção, resposta e preparo contra desastres naturais; e legislação e políticas públicas. 
Em minha fala, relembrei a situação dramática que vivenciamos em Maravilha, em 1984, quando um tornado atingiu o Município, deixando cinco mortos. Na época, eu era o Prefeito e não tínhamos ainda o Ministério da Integração Nacional e toda a ajuda federal que existe hoje. Por isso, sabemos o quanto essa situação é delicada e estamos empenhados em auxiliar no que for preciso. 
Destaquei também que já há projetos tramitando na Casa que poderiam fortalecer as defesas civis, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 388, de autoria do ex-Senador Casildo Maldaner, que prevê que 1% de todos os seguros feitos no País se destinem à prevenção e à redução de riscos de desastres. Segundo estimativas, isso equivale a quase R$ 2,5 bilhões por ano, que seriam repartidos igualitariamente entre as defesas civis federal, estaduais e municipais.
	Muito obrigado.