	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que assistem a nós ou que nos ouvem através dos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, eu não poderia deixar de me pronunciar sem revelar minha inquietação com algumas inverdades que estão sendo colocadas quanto a um projeto aprovado por esta Casa.
	A única verdade que existe é que nós perdemos uma guerra na mídia para a Central Única dos Trabalhadores - CUT, que não tem interesse nenhum no trabalhador, só tem interesses financeiros, só tem interesse em filiados para garantir o cofre da maior central sindical do Brasil.
	Eu escutei aqui - e não poderia deixar de rechaçá-las - informações de que o trabalhador sofreria a perda de férias, do 13º salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
	Ora, o que há, Sr. Presidente, é a garantia de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Hoje, no Brasil, nós temos 12 milhões de terceirizados. Estamos falando de 25% dos trabalhadores brasileiros, ou seja, de cada quatro trabalhadores, hoje, no Brasil, um é terceirizado. Essas pessoas não têm nenhuma garantia legal - nenhuma garantia legal. Eles contam com uma súmula do TST, que é um embasamento, uma direção, uma luz de garantia, mas eles não têm uma lei. Nós aprovamos uma lei que vai garantir os direitos trabalhistas e sociais do empregado terceirizado. 
	Tomemos, por exemplo, duas fábricas de meu Estado, a Companhia de Tecidos Norte de Minas - COTEMINAS e a Guararapes-Riachuelo. Pode ser que elas tenham trabalhadores terceirizados. Ao refeitório, o terceirizado tinha direito? Não. Ao transporte, o terceirizado tinha direito? Não. Ao ambulatório, o terceirizado tinha direito? Não. Com essa lei ele vai ter direito a tudo isso. No mesmo refeitório em que o funcionário da COTEMINAS se alimentar o terceirizado, pela lei aprovada, terá direito à alimentação. E também terá direito a embarcar no ônibus que sai no final do dia para levar os funcionários para casa. Se, por acaso, o terceirizado se machucar, o ambulatório vai estar garantido.
	Essas empresas não vão quebrar. E quanto às empresas menores?  Se uma empresa menor quebrar, o que acontecerá? Quatro por cento do contrato estará depositado numa conta para garantir os direitos sociais e trabalhistas do trabalhador. Coisa que hoje não existe. 
	Sr. Presidente, há pouco tempo eu disse que não entendia mais o PT. Eu não entendo o PT, definitivamente. O PT é contra a centralização do capital, é contra o capitalismo. A terceirização é contrária ao capitalismo. Hoje, o funcionário é refém da empresa em que trabalha. Com a terceirização, ele poderá trabalhar para várias empresas. Ele não ficará refém do capitalismo, do empresário, do capital privado. Ora, o PT está perdido até nas suas ideologias. Não há razão. Não entendo mais. Sinceramente, é um partido que não tem mais nenhuma ideologia. O partido, antigamente, não recebia contribuições de bancos, de empreiteiras. Eu não vou comentar o que existe hoje. 
	Eu li um livro sobre uma grande liderança que já esteve nesta Casa. Eu não vou citar nomes, porque eu respeito as pessoas. Eu faço oposição institucional, não pessoal, diferente de alguns que aqui escutei fazerem ataques pessoais. Eu não faço ataques pessoais. Eu falo sobre a instituição. Pois bem, eu li um livro que dizia que o PT do passado não recebia doações privadas, que vivia e fazia política com as suas ideologias, com as contribuições de seus filiados. Creio que eu não preciso dizer mais nada - a saída da Senadora Marta Suplicy fala por si só. O PT paga o preço do seu presente e do seu futuro.
	Sr. Presidente, na verdade eu venho falar sobre a pedalada fiscal, que é a falência do Governo Federal. O que é pedalada fiscal? Antes de mais nada, é um crime de responsabilidade cometido pelo Governo Federal e pela Presidenta da República. Quem diz isso não sou eu. Quem diz isso é o ex-Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, que afirmou que as pedaladas consistem em crime de responsabilidade fiscal pelo qual a Presidente da República pode ser responsabilizada.
	A Presidente da República recorreu aos bancos públicos para pagar uma conta que não pertencia nem ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nem ao Banco do Brasil, nem à Caixa Econômica Federal. O que o Governo fez foi pedir aos bancos públicos que financiassem seus controladores, nesse caso, o Governo Federal.
	Por exemplo, o Banco do Brasil, em junho de 2014, pagou 8 bilhões de reais de empréstimos agrícolas. A Caixa Econômica Federal, até agosto de 2014, pagou 1,7 bilhão de reais pelo Programa Bolsa Família e outros benefícios. Esses recursos deveriam ter sido destinados, pelo Governo Federal, a empréstimos agrícolas, ao Bolsa Família e a outros benefícios que poderiam ser concedidos à população. No entanto, o Governo abocanhou o dinheiro dos bancos públicos para pagar as suas obrigações, porque o Governo não tinha dinheiro para pagar essas obrigações, conforme já disse aqui.
	Parece que eu me torno repetitivo quando digo que este Governo não tem planejamento nem execução. Ele mostrou que não tem planejamento quando reduziu a conta de energia elétrica e deu ao Brasil um prejuízo da ordem de 105 bilhões de reais - o que o Governo Federal está tendo que emprestar para as distribuidoras de energia elétrica já gira em torno de 105 bilhões de reais.
	Também o Governo Federal causou à PETROBRAS um prejuízo da ordem de 50 bilhões de reais quando segurou o valor do combustível, no primeiro mandato da Presidenta Dilma.
	Nós talvez tenhamos crescimento negativo neste ano de 2015, porque o Governo errou, não se planejou para uma política econômica que fizesse o Brasil crescer.
	O mundo está crescendo: a China vai crescer 9%; os Estados Unidos, 6%. A média de crescimento do mundo é de 5%. O menor crescimento é o do Brasil: negativo em 1%. Acabou a desculpa de que o mundo se encontra em crise, em recessão. O mundo está se recuperando, quem não está se recuperando é o Brasil, que estabeleceu sua matriz econômica, suas ideias e seu planejamento de crescimento a partir do consumo.
	O que fez o Governo Federal? Endividou a população: 61% da população brasileira hoje estão endividados. O consumo endividou as famílias, e não houve investimentos para que o Brasil pudesse crescer e os empresários pudessem se encorajar a aumentar os seus investimentos.
	No entanto, o Governo - veja só, Sr. Presidente -, que fez uma pedalada fiscal e retirou dinheiro do povo, que hoje não tem dinheiro para construir uma adutora no Rio Grande do Norte, não diminui o custeio da sua máquina. Nunca antes, na história deste País, houve um Governo com 39 Ministérios! Nunca antes, neste País, houve um Governo com 160 mil cargos comissionados!
	Segundo o ex-Presidente do Tribunal de Contas da União, bem como o Relator da matéria no Tribunal de Contas, o que houve com a pedalada fiscal em busca de recursos foi a possibilidade de o Governo pagar suas contas não com o seu dinheiro, mas com o dinheiro de terceiros, com o dinheiro daqueles que o Governo controla, os bancos públicos. Os bancos públicos são controlados pelo Governo Federal, e é proibido aos controlados pagar contas dos controladores.
	Sr. Presidente, o País está em clara recessão, com a inflação a 8% e taxas de juros que batem os 13,25%. Nunca antes houve uma taxa de juros de 13,25%. V.Exa. imaginaria o Governo do PT impor uma taxa de juros básica de 13,25% e cortar direitos sociais e trabalhistas? É o Governo que corta o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial, a pensão por morte, e ainda aumenta a tributação sobre a folha de pagamento. Este é o Governo real que o Brasil está tendo, este é o Governo real do PT: um Governo que corta direitos sociais, que corta o Bolsa Família, que corta o Minha Casa, Minha Vida; um Governo que está fazendo com que diversas empresas no Brasil quebrem, empresas que estavam construindo para o Minha Casa, Minha Vida; um Governo que está sacrificando os mais pobres ao cortar programas de energia elétrica para aqueles que recebem até meio salário mínimo, ao cortar o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte.
	Não trago aqui esses fatos com alegria, podem ter certeza. Trago com preocupação e com a responsabilidade de um Deputado eleito pelo meu Estado para cobrar providências para dias melhores para o Rio Grande do Norte, para o Nordeste e para o Brasil.
	Sr. Presidente, encerro minhas palavras pedindo a V.Exa. que faça constar meus dois discursos da tarde de hoje - um, sobre a seca do Rio Grande do Norte; outro, sobre a pedalada fiscal do Governo Federal - no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Deputado Felipe Maia, assim será feito.