PRONUNCIAMENTO ENCCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CAMILO COLA (PMDB-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna me congratular com o Fórum das Entidades e Federações do Estado do Espírito Santo, pelo evento realizado segunda-feira, em Vitória, que condenou a reforma tributária fatiada, proposta pelo Governo Federal.
Mexer na receita do ICMS, com o fim dos incentivos fiscais e federais, é jogar os Estados menores na inadimplência. A política de incentivos fiscais surgiu para tentar equilibrar os investimentos entre os Estados brasileiros. Historicamente, São Paulo e Rio de Janeiro foram sempre os beneficiários dos grandes volumes de recursos advindos da iniciativa privada.
Unificar alíquotas de ICMS e, por tabela, acabar com os incentivos, como propõe o Governo Federal, é uma insanidade. Associo-me, aqui desta tribuna, ao meu companheiro de bancada Deputado Lelo Coimbra e com o Governador Renato Casagrande em mais esta luta pelos capixabas. Estes incentivos foram dados a vários segmentos da nossa economia ao longo dos anos. Não podem ser retirados, abruptamente. 
Lembro, ainda, que o Estado do Espírito Santo já corre o risco de perder recursos dos royalties do petróleo. Uma segunda pancada como o fim do ICMS nos transformará em cidadãos de segunda categoria. Reproduzo, aqui, a fala oportuna do Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, Júlio Rocha: "Compete a nós, homens públicos capixabas, defender empregos, a competitividade e a viabilidade do Estado". 
Estas são as minhas palavras, Sr. Presidente.