	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito ampla divulgação no programa A Voz do Brasil de um texto que eu resumo aqui de um livro importantíssimo, lançado a partir da Campanha contra os Agrotóxicos e pela Vida, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO. É um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos utilizados no Brasil.
	Acho importantíssimo que o programa A Voz do Brasil e os meios de comunicação da Câmara deem ampla divulgação a este assunto. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo esta tribuna para destacar a publicação do livro Dossiê Abrasco: um alerta aos impactos dos agrotóxicos na saúde", que traz uma grande contribuição na luta que vem sendo travada contra o uso indiscriminado do agrotóxico no País. 
	O livro foi editado na perspectiva de contribuir com o esforço iniciado na sociedade, a partir da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne várias entidades ligadas ao campo. O livro é, na verdade, um dossiê contra o silêncio que se quer impor em relação aos males que o veneno agrícola provoca e traz várias análises sobre a ação dos agrotóxicos e as saídas para a substituição do seu uso.
	Logo na abertura do livro há um texto da bióloga e ecologista norte-americana Raquel Carson, autora do livro Primavera Silenciosa, lançado no Brasil em 1964, onde ela denuncia vários efeitos negativos do uso do DDT, inclusive sobre a sua ação em todo o ecossistema, ou seja, sob no solo, nas águas, na fauna e na flora, atingindo toda a cadeia alimentar, chegando até os humanos.
	Ela destacava a necessidade da ampla divulgação dos malefícios daquele produto e dizia que "a obrigação de suportar nos dá o direito de saber". Ocultar ou justificar os males dos agrotóxicos, como se vê, é um estratagema usado desde muito tempo, para beneficiar os produtores tanto dos agrotóxicos como os empresários do agronegócio.
	Não foi à toa que a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, que retira o destaque da indicação de elementos transgênicos nos produtos, ficando os produtores obrigados apenas a indicar em letras pequenas existência de transgênicos em sua fórmula. Na Comissão de Agricultura estamos tendo dificuldades de aprovar um PL que trata da identificação digital na embalagem dos agrotóxicos. A própria designação de defensivos agrícolas para os agrotóxicos é também uma forma de buscar dissimular a natureza nociva desses produtos.
	No Brasil essa designação é antiga e fez parte de uma proposta do Governo Militar, quando, em meados de 1970, criou-se o Plano Nacional de Defensivos Agrícolas, que condicionava o crédito rural ao uso obrigatório de agrotóxicos, o que levou a maioria dos produtores rurais a só produzir com base nesses venenos. A própria criação da EMBRAPA, em 1970, também seguiu essa tendência e buscou harmonizar a decisão dos generais, unindo a proposta de desenvolvimento econômico com o desenvolvimento técnico-científico desses produtos.
	Tudo isso surgiu na proposta da Revolução Verde, nas décadas de 60 e 70, que se baseava na utilização de sementes geneticamente melhoradas e no uso de fertilizantes e agrotóxicos para aumentar a produção agrícola. No Brasil isso provocou a importação de produtos químicos, a instalação de indústrias produtoras e formuladoras de agrotóxicos.
	Alguns discursos em defesa do agrotóxico, com forte conotação ideológica de direita tentam estabelecer uma relação, no mínimo preocupante, ao afirmar que "os pobres não têm escolha: ou se alimentam de alimentos contaminados, ou não se alimentam." Isso é uma falácia, até porque existem evidências documentadas em todo o mundo que comprovam que a produção de alimentos intoxicados não é uma necessidade irremediável para assegurar o abastecimento de uma população mundial crescente.
	Como sabemos o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com cada brasileiro consumindo, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano, sendo que em algumas regiões este número é muito maior. Dados recentes disponibilidade pelo SINAN-MS indicam que as intoxicações por agrotóxico no País já ocupam a segunda posição entre as intoxicações externas notificadas.
	O maior problema dos agrotóxicos é que ele vai para mesa nos alimentos e vai para casa também, nas roupas, no cabelo e nas botas dos trabalhadores, além do que as suas embalagens vazias são descartadas sem controle e fiscalização e a prática de enterrá-las também é condenável pela contaminação do solo e das águas subterrâneas e os resíduos quando abandonados no ambiente ou descartados em aterros e lixões, contaminam o solo e, sob a ação da chuva, são carreados para águas superfiais e subterrâneas.
	As indústrias produtoras dos chamados "defensivos agrícolas" tiveram, segundo o Anuário do Agronegócio 2010 uma receita líquida de cerca de 15 bilhões de reais. Deste total, 92% foram controlados por empresas de capital estrangeiro. Nestes dados não estão incluídos as informações da receita da Monsanto - fabricante do glifosato, herbicida vendido em larga escala no Brasil e popularmente conhecido como "mata-mato", o que nos permite afirmar que este número é sem dúvida muito maior.
	Como se vê o poder econômico está por trás de tudo isso. O interesse financeiro prevalece em relação ao interesse da saúde, a qualidade de vida do trabalhador e das comunidades rurais diretamente atingidas.
	Como contraponto, os movimentos sociais do campo percebendo a questão estratégica que envolve a questão estabeleceram com o apoio da Via Campesina a realização, em 2010, do Seminário Nacional sobre os Agrotóxicos, quando foi estabelecido a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, coordenada por mais de 20 entidades nacionais, entre as quais a Via Campesina, a CUT, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Essa campanha vem crescendo e ganhando adesões como a Abrasco e instituições públicas como a Fiocruz e o Instituto Nacional do Câncer (INCA).
	Assim, estão sendo realizados vários encontros e audiências públicas em todo o Brasil. O nosso mandato realizou um seminário em Aracaju/SE, no qual tivemos a participação de importantes lideranças, inclusive do Ministério Público, no qual foram apresentadas várias sugestões que já fazem parte das propostas da própria Campanha, as quais encampamos e destacamos: 
- Fortalecimento da assistência técnica provida pelo INCRA e pelas instâncias do Ministério da Agricultura, com a formação de profissionais que atuam na extensão rural, de modo que estudem saídas para o controle da produção agrícola de produtos que prejudiquem a saúde.
- Buscar incrementar as experiências territoriais de promoção da agroecologia, tendo como base as metodologias adequadas à realidade das organizações da sociedade civil e à dinâmica da agricultura familiar e camponesa, de povos e comunidades tradicionais.
- Fortalecer a EMBRAPA com recursos para dirigir uma parcela de sua inteligência voltada para a construção de marco tecnológico para agroecologia e produção orgânica.
- Ampliar o acesso da agricultura familiar camponesa e dos povos tradicionais aos mercados institucionais.
- Proibição, no País, dos agrotóxicos ou dos princípios ativos banidos em outros países por conta dos efeitos tóxicos e danos ambientais que provocam.
- Proibição da pulverização aérea no Brasil e instituição de legislação sobre as distâncias mínimas permitidas para pulverização terrestre.
- Fim das isenções fiscais para o agrotóxico nos âmbitos federal e estadual, medida que vem em boa hora, diante da necessidade de ajustes fiscais que estamos vivendo.
- Monitoramento, com ampliação das amostras de alimentos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxico em Alimentos - PARA.
- Monitoramento de agrotóxicos para leite, carnes e alimentos processados.
- Incentivar a participação mais ampla de toda a sociedade em audiências públicas estaduais, para a geração de propostas, com as especificidades possíveis, para discussão dos males provocados pelo uso do agrotóxico em cada estado e as propostas de enfrentamento e superação dos problemas.
	Esperamos que possamos construir uma pauta positiva que leve a mudança de hábitos na produção agrícola brasileira, com a adoção de propostas que garantam a segurança alimentar para os brasileiros e que se eliminem, em curto prazo, os males provocados em nossa população pelo uso indiscriminado dos venenos.
	Uma agenda que inclua os diferentes autores, na esfera dos governos Federal, estaduais e municipais, nos espaços legislativos em seus três níveis, nos setores de saúde, meio ambiente, agricultura e extensão rural, nas áreas de educação, trabalho e previdência social, na área da justiça, principalmente do Ministério Público do Trabalho e principalmente, com a mobilização de toda a sociedade, envolvendo os movimentos sociais, sindicatos, ONGs, enfim de todo cidadão.