O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci; Sras. e Srs. Deputados; eu trago um assunto à tribuna desta Casa nesta manhã sobre a violência mundo afora, mas com ênfase no Brasil.
O jornal Correio Braziliense trouxe dados que são assustadores. Em cada dez homicídios registrados no mundo, um foi cometido no Brasil.
Os números estão em relatório divulgado ontem em Londres pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. O órgão, que contabilizou 437 mil mortes violentas em 155 países, que mantém estatística desde 2012, prefere não fazer ranking, uma vez que os números podem ser resultado de metodologias diferentes. No entanto, os mais de 50 mil assassinatos por ano elevaram a taxa brasileira de mortos por 100 mil habitantes. Em 2011, tínhamos 23,4 para cada grupo de 100 mil habitantes, agora fomos para 25,2 para cada grupo de 100 mil habitantes. 
É um ranking, Sr. Presidente, que não causa orgulho ao brasileiro; pelo contrário, causa decepção e indignação. A violência está aumentando no Brasil, especialmente contra a vida dos brasileiros.
Ultimamente, eu tenho analisado o comportamento, porque estamos num ano pré-eleitoral, e ouve-se falar em muitos assuntos, assuntos importantes. Mas não tenho visto, com a ênfase necessária, uma abordagem com relação à segurança do País. Nós precisamos de um plano nacional de segurança pública para o Brasil. O Brasil é um país violento com um dos maiores índices de mortes violentas do mundo: a cada dez, uma está acontecendo no Brasil. Será que isso é normal? 
Sr. Presidente, no Brasil não está faltando violência, não está faltando crime; sobram crimes e sobra violência. O que falta no Brasil é uma política eficiente de controle da violência, para se evitar a violência e, mais do que isso, de investigação e resolução dos crimes que acontecem no País. 
Eu tenho analisado com preocupação isso, Sr. Presidente. Especialmente, quando olhamos o que está vindo aí no novo Código Penal brasileiro, a preocupação aumenta, porque, pela proposta do novo Código Penal que está tramitando no Senado, o crime de furto, por exemplo, não tem pena de cadeia e é condicionado a representação. Será que a sociedade brasileira está esperando uma reforma penal que seja tolerante com o crime, que seja benevolente com o criminoso?
O novo Código Penal brasileiro, Sr. Presidente, prevê, para o crime de maus-tratos de animais, 4 anos de cadeia; mas, se alguém tentar matar outra pessoa e não conseguir, o delegado enquadrará por lesão corporal. A pena será de no máximo 1 ano, e está tudo certo.
O novo Código Penal diz que deixar de prestar socorro a uma criança machucada é menos grave do que deixar de prestar socorro a um animal machucado. Veja, Sr. Presidente, deixar de prestar socorro a um animal que esteja machucado ou em perigo: 4 anos de cadeia. Agora, se deixar de prestar assistência a uma criança ou a um idoso, vai pegar no máximo 6 meses de detenção, ou multa. Isso é o que está sendo discutido no Parlamento.
Eu pergunto para V.Exa.: é isso que a sociedade lá fora está esperando como resposta a essa violência, como resposta a isso que nós estamos lendo no jornal hoje, que no Brasil está um dos maiores índices de violência no mundo? Eu acho que não. E eu não vejo as autoridades públicas neste País - e aí eu incluo a nossa Casa também - fazerem um debate qualificado, comprometido com as causas do País, apontando para essa realidade e defendendo um plano nacional de segurança pública. 
Penso que a segurança deve ocupar a agenda prioritária nas discussões do País. Eu tenho defendido aqui a redução da maioridade penal para 16 anos para os crimes hediondos. Houve um caso aqui em Brasília, Sr. Presidente, V.Exa. que é daqui, um dos grandes Deputados do Distrito Federal, de um jovem que ia completar 18 anos em dois dias. Matou uma moça de 14 anos, que, por coincidência, era sua ex-namorada; aí ele filma, compartilha, esnoba das autoridades, e vai ser tratado como inimputável, vai ser tratado como menor, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Sr. Presidente, é isso que as ruas estão pedindo para o Parlamento e para as autoridades brasileiras, ou será que o Parlamento não está de costas para a sociedade brasileira? Eu tenho defendido a redução da maioridade penal para os 16 anos, mas eu defendo também, Sr. Presidente, uma mudança no regime prisional, para que o menor de 21 anos não seja submetido a celas comuns com outros presos. E eu tenho um projeto de lei que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública que determina que esse menor de 21 anos seja colocado num local separado dos demais presos. 
Então, eu queria fazer esse registro hoje, fazer esse alerta, mencionando aqui esses dados decepcionantes, frustrantes, e que nos levam a uma reflexão: o Brasil precisa discutir a segurança pública com mais responsabilidade, com mais cuidado, porque a sociedade não aguenta mais tanta violência. Há uma crise na segurança pública brasileira, e esse tema precisa ser enfrentado pelo Parlamento e pelas autoridades, em âmbito federal, nos Estados e nos Municípios, como um problema do País. O brasileiro não aguenta mais tanta morte, tanto roubo, tanto furto e tantos crimes que acontecem Brasil afora. É hora de acordar para a realidade e encarar o Brasil real, porque o Brasil virtual não é o Brasil que está nas ruas!
Muito obrigado, Sr. Presidente.