	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro, sobre a necessidade de criação da reserva extrativista de Serinhaém, uma área importante nas proximidades do Porto de Suape e da praia de Porto de Galinhas. A criação desta Unidade de Conservação já está há 10 anos sendo discutida no Governo Federal. Mais recentemente, levamos ao Instituto Chico Mendes a nossa preocupação com o estabelecimento da reserva extrativista. Aquela é uma região de salgados estuarinos, que são ambientes costeiros com características muito próprias para a fauna da região costeira e da região de mangue. Nós queremos com esta iniciativa levar o Ministério do Meio Ambiente a acelerar esse processo.
	No entanto, quero aqui fazer uma reclamação e um protesto ao Governo do Estado de Pernambuco. Infelizmente, o nosso Governo não tem apoiado a celeridade na criação desta reserva extrativista, e uma Unidade de Conservação deste tipo precisa, evidentemente, da ação do Governo Federal e também do Governo Estadual.
	Nós estamos aqui para reforçar o nosso pedido, o nosso apelo ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, para que ele se engaje nesta luta pela constituição desta Unidade de Conservação no entorno do Porto de Suape, onde está sendo construída uma refinaria da PETROBRAS. Esta Unidade de Conservação é uma zona de amortecimento para os impactos ambientais de empreendimentos da área do petróleo, da petroquímica, de potencial poluidor evidente. Portanto, a criação desta área é extremamente importante para a preservação não só do ambiente costeiro, mas também dos cultivadores tradicionais - as marisqueiras, os pescadores, os jangadeiros -, que dali tiram o sustento de sua vida e que fazem parte da população que foi impactada pelo Porto de Suape, que precisa ser respeitada. Afinal, é desse ambiente que eles tiram o sustento, da sua atividade pesqueira, da sua atividade extrativista dos recursos do mangue, da área do estuário marinho. Com a criação desta reserva extrativista, desta Unidade de Conservação, essas populações terão melhores condições de desenvolver sua atividade.
	Fica, portanto, o nosso apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, para que se engaje nesta iniciativa, que é de extrema importância, inclusive turística, porque a criação da Unidade de Conservação irá fortalecer a belíssima praia de Porto de Galinhas, que hoje tem na atividade turística uma de suas grandes fontes de renda. Esta Unidade de Conservação irá contribuir para a praia de Porto de Galinhas, histórica praia, um ambiente de beleza reconhecida internacionalmente, o que se constata pelo afluxo de turistas de todas as partes de mundo. Com esta Unidade de Conservação, Porto de Galinhas poderá melhorar seus equipamentos turísticos, e com sustentabilidade, garantido a preservação de fauna e flora e melhorando aquele ambiente para a visitação turística e para a vida dos habitantes originários da região.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nesta tribuna a nossa preocupação com a demora que vem ocorrendo no processo de criação da nova reserva extrativista do estuário do Rio Sirinhaém, em Pernambuco. É importante para que venhamos a ter a proteção ecológica definitiva dos belos manguezais e das demais áreas de Mata Atlântica localizadas no Estuário do Rio Sirinhaém, entre o Município de mesmo nome e a cidade de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco.
	Esta nova Unidade de Conservação Federal é fundamental para a preservação ambiental da biodiversidade da região, assim como para a garantia de subsistência das comunidades tradicionais, que lá já habitam há dezenas de anos, compostas principalmente de centenas de pescadores, marisqueiras e catadores de coco, que na rica natureza da região retiram de forma sustentável os recursos naturais dos quais sobrevivem.
	Quero ainda salientar que a transformação desta área verde natural em uma reserva extrativista significará grandes benefícios ambientais e socioeconômicos não só para as comunidades tradicionais, mas para toda a região sul de nosso Estado. Quero lembrar que, praticamente na área do entorno da futura Unidade de Conservação, situa-se um dos mais importantes polos de atração turística de Pernambuco, Porto de Galinhas, cujas praias e manguezais são conhecidos internacionalmente. 
	Aliás, nesta região estuarina já vêm sendo realizadas várias pesquisas sobre fauna, sendo um dos mais antigos e importantes estudos as pesquisas sobre os conhecidos "cavalos marinhos" de Porto de Galinhas. Além disso, é neste mesmo estuário que se localizada a maior região de salgados do Nordeste, um importante e raro tipo de ecossistema natural da nossa região costeira.
	Afirmamos, com certeza, que esta iniciativa ecológica ampliará ainda mais o potencial turístico de Porto de Galinhas, pois, com a garantia da proteção ambiental desta área, aumentarão também os atrativos e os produtos ecoturísticos da região, o que resultará em novas alternativas de emprego e renda em bases sustentáveis para a população de Pernambuco.
	Além disso, quero salientar que, bem próximo a este estuário, está instalado o grande Porto de Suape e vem sendo construída a Refinaria de Abreu e Lima, que, apesar de serem importantes vetores de desenvolvimento para o País, têm instalações e atividades que causam impactos socioambientais na região.
	Lembro ainda que o estuário de Suape possui conexão direta, por meio de um canal costeiro natural, com o referido estuário do Rio Sirinhaém, justamente através da região alagada dos referidos "salgados estuarinos", que passa ao longo de Porto de Galinhas, o que só amplia a importância e urgência da criação da RESEX Sirinhaém, que praticamente consolidará também o esperado cinturão verde de proteção ambiental do Complexo Industrial Portuário de Suape.
	Diante deste cenário, quero reafirmar as minhas apreensões quanto à lentidão na conclusão do processo de criação desta importante Unidade de Conservação para Pernambuco, pois a proposta já vem tramitando há mais de 10 anos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, inicialmente no IBAMA, e, desde 2007, no Instituto Chico Mendes - ICMBio, com os estudos e as respectivas audiências publicas já realizados há anos.
	O mais intrigante nesta situação é que, apesar de o processo de criação da RESEX de Sirinhaém já se encontrar praticamente concluído, segundo recentes informações das próprias comunidades locais e dos órgãos ambientais do Governo Federal, o principal gargalo para a consumação do ato de criação desta nova Unidade de Conservação para o Brasil é que o Governo de Pernambuco, consultado há mais de 5 anos, até hoje não se posicionou a favor da criação desta importante reserva extrativista, o que demonstra uma grande contradição entre o discurso pela sustentabilidade e a prática de protelação quando se trata da defesa do meio ambiente.
	Portanto, faço um apelo ao Governo de Pernambuco, para que, definitivamente, coloque-se oficialmente a favor da criação desta importante Unidade de Conservação Federal, e aproveito para solicitar aos órgãos do Governo Federal que avancem no sentido de decretar com brevidade a criação da aguardada reserva extrativista em Pernambuco, salvaguardando para as atuais e futuras gerações uma das mais belas paisagens naturais do litoral nordestino.
	Finalizando, solicito ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.