	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os mandatos de Prefeito e de Governador precisam ser coincidentes, mas esta votação da Emenda nº 48 não trata da coincidência de mandatos, e sim da sua duração. Os que foram Prefeitos e Governadores, isto é, os que exerceram cargos no Executivo,  entendem que, sem a possibilidade de reeleição, o mandato de 4 anos para Presidente, Governador ou Prefeito é muito curto para a concepção de um projeto, a obtenção da licença ambiental e execução da obra.
	Juscelino Kubitschek construiu Brasília e a inaugurou em 5 anos. Mas, se Juscelino Kubitschek voltasse para ser Presidente da República e no seu primeiro dia de mandato enviasse a esta Casa um pedido de autorização para construir esta cidade, 4 anos depois ele não teria colocado sequer a primeira pedra da obra, tamanha é a necessidade de aprovação de projetos: projeto básico, projeto executivo, licença ambiental. É impraticável o fim da reeleição sem o mandato de 5 anos.
	Nossa ideia é aprovar a Emenda nº 48, que estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos - Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República -, e a próxima emenda que vier vai tratar da coincidência de mandatos. Quem for favorável à coincidência dos mandatos votará para que o mandato do Prefeito tenha extensão para 6 anos, para que as eleições coincidam em 2023; e quem for contra a coincidência dos mandatos deixará a emenda como está. 
Insisto: esta emenda não estabelece a coincidência. Os mandatos dos Prefeitos terão a duração de 5 anos a partir de 2016, e os dos Governadores e dos Deputados Estaduais e Federais terão a duração de 5 anos a partir de 2022. Assim, teremos eleição em 2021 para Prefeito e em 2022 para Governador, para Presidente da República, para Deputado Federal e para Deputado Estadual. As eleições nunca coincidirão.
Nesta emenda, portanto, nós não tratamos da coincidência. 
Sr. Presidente, nossa posição é favorável ao mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos, porque, com o fim da reeleição, o mandato de 4 anos fica muito exíguo, diante da legislação que temos hoje no Brasil, para a concepção e o amadurecimento de um projeto, para a obtenção de recursos e das licenças ambientais, para a elaboração dos projetos executivos, para a realização das licitações, etc.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. MARCELO CASTRO - Estou concluindo.
	Nossa posição é favorável à Emenda Aglutinativa nº 48. Depois trataremos da coincidência de mandatos, conforme o entendimento de cada um.
	Muito obrigado.