PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Amazonas é atípico por ser o maior Estado da Federação e abrigar a maior floresta tropical do planeta, entrecortada por rios caudalosos e seus afluentes, condição que isola ou exige procedimentos especiais para acesso à maioria dos Municípios e povoados do Estado.
	Um dos problemas que essa condição cria, embora inexplicável, respeita ao chamado "vazio institucional", situação caracterizada pela ausência física de entes públicos responsáveis pela prestação de importantes serviços à população.
	O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em levantamento divulgado mês passado, aponta que 60% das cidades brasileiras não dispõem dos serviços de importantes órgãos públicos, como o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), Justiça Federal, Receita Federal, Tribunais Eleitorais e Tribunais do Trabalho, agências do Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS), do Banco do Brasil e da Caixa Econômico Federal, dentre outros.
	Apesar de o quadro nacional expressar elevada precariedade quanto à questão, o Estado do Amazonas encontra-se numa situação ainda pior no ranking do vazio institucional.
	Segundo a Associação Amazonense de Municípios (AAM), 75% dos Municípios amazonenses carecem de uma agência do INSS. Na relação de outras instituições importantes para a dinâmica socioeconômica do Município, o Banco da Amazônia (BASA) puxa a lista do mau exemplo, marcando presença em apenas nove unidades municipais, seguido pela Caixa Econômica Federal, em apenas 16 Municípios, e o Banco do Brasil, presente em 19 cidades interioranas.
	Nessas condições, para ter acesso a serviços que exijam transações bancárias, mesmo as mais básicas, receber pagamento de aposentadoria, de auxílios acidente e de auxílio doença, por exemplo, o cidadão precisa fazer grandes e sacrificais deslocamentos, muitas vezes custeados pelos parcos recursos da Prefeitura. Programas que exijam financiamento público como Minha Casa, Minha Vida ficam prejudicados.
	Precisamos mudar essa realidade e permitir que os cidadãos tenham acesso a serviço público de qualidade e na circunscrição de seu Município.
	Praticamente todos os Municípios amazonenses têm condições de abrigar dentro dos parâmetros técnicos uma agência bancária.
	Vamos lutar para mudar essa realidade. O povo amazonense, trabalhador e patriota, não pode mais viver a restrição de serviços públicos tão importantes.
	Muito obrigado.