            O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito este momento para comentar artigo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o Dia do Trabalho, comemorado no último domingo, 1º de maio. 
	O ex-Presidente da República, neste artigo, faz uma apresentação histórica do período de modernização em nosso País nas últimas décadas. Destaca que o Brasil hoje, além de ser uma economia emergente, é também composto por uma sociedade emergente. Faz avaliações na linha do tempo sobre como isso decorreu.
	S.Exa. inicia comentando as greves operárias da década de 70, a campanha pela democratização por meio das Diretas Já - em meados da década de 80 -, o advento da Constituinte e a promulgação da Constituição de 1988.
Diz que, nesse período, os direitos do cidadão brasileiro passaram a ser mais adequadamente assegurados; houve um aumento do bem-estar da sociedade como um todo; a sociedade civil brasileira se organizou de maneira mais adequada, mais atuante e participativa; e os elementos da conquista dessa organização da sociedade, que se dá por meio de pleitos, de liberdade e de influência em suas decisões, passaram a ter um reflexo, portanto, maior.
	Afirma também que o segundo passo desse processo de modernização foi dado pela abertura da nossa economia, contrariando aquela percepção acanhada que se tinha de que a globalização seria um processo destrutivo, ruim para o nosso País. Entretanto, a redução daquelas tarifas e a abertura da nossa economia geraram fluxos de capitais que colaboraram na promoção do nosso desenvolvimento econômico e social.
	Naquele momento, os chamados dogmáticos - lamento dizer os nossos representantes da época do Partido dos Trabalhadores, no caso o próprio Presidente Lula à frente desse processo - previam uma catástrofe que iria ocorrer em nosso País com o sucateamento da indústria, com a desnacionalização da nossa economia, com o desemprego em massa, etc. Isso não ocorreu. 
O BNDES naquela época passou a ser mais atuante. Além de apoiar a modernização de setores chave da nossa economia, apoiou o processo de privatização, que não somente deu ensejo à formação de monopólios privados, como manteve, de maneira saudável, o nosso ambiente e o nosso setor produtivo sob controle nacional, diferentemente do que vociferavam nossos adversários à época.
	Por fim, o terceiro passo que consolidou esse processo de modernização do Brasil foi o Plano Real, iniciado pelo Presidente Itamar Franco com o então Ministro Fernando Henrique Cardoso. Mais uma vez, o PT votou contra. 
Apesar de tudo isso, o País caminhou vitoriosamente, conseguindo conter um dos nossos maiores males, que a minha e tantas outras gerações conheceram: o problema da inflação.
	Por que estou dizendo isso, senhoras e senhores? Porque hoje, dia 4 de maio, estamos completando 11 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, outro marco que veio, além do Plano Real, para trazer mais equilíbrio e comedimento no uso do dinheiro público.
	Não há política pública mais adequada, mais eficiente do que a boa aplicação do dinheiro do contribuinte. E foi no Governo do PSDB que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada - com o voto contrário do PT -, provocando uma mudança na maneira de conduzir a gestão pública no Brasil em todos os níveis de Governo, seja na instância municipal, estadual ou federal.
	Ela fixou limite para as despesas com pessoal, com a dívida pública, e ainda determinou que fossem criadas metas para controlar as receitas e as despesas. Colocou trava no desperdício pelo bom planejamento dos Orçamentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual de Investimentos. O Brasil, portanto, passou a viver um novo momento.
	A Lei de Responsabilidade Fiscal foi, de certa maneira, um bom freio na gastança do dinheiro público em todos os seus níveis. Sem dúvida alguma, ela foi e é um marco para o País. Veio ao encontro da nossa sociedade, que tem todo o direito de saber como o dinheiro público é utilizado.
Repito, àquela época, o PT foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
	Prova disso é a Medida Provisória nº 521, cujo relatório estamos prestes a ouvir. Essa medida provisória é a barriga de aluguel de uma alteração - na nossa opinião, na forma como está sendo feita - desastrosa na Lei de Licitações e Contratos.
	O Governo, que nada fez nesses 42 meses em que já sabia da realização da Copa do Mundo, deixa para a última hora, nos 38 meses restantes, para dizer que a Copa não ocorrerá se essas mudanças não forem feitas. A Copa vai se realizar, sim, porque muitas licitações foram feitas, mas o fato é que não puderam ser executadas em decorrência da má gestão e da inadequada maneira de se colocar as obras em andamento.
	Vamos oferecer melhorias ao texto, vamos procurar colocar travas para que não haja mais corrupção e mais desperdício do dinheiro público.	
	Sr. Presidente, não estamos fazendo aqui uma oposição intransigente. Nós estamos apresentando, ao longo do dia de ontem, do dia de hoje e até terça-feira, todas as necessárias sugestões para que o texto seja aperfeiçoado. Vamos novamente indicar que, no mínimo, o projeto básico esteja presente, para que os problemas na contratação não sejam uma janela por onde passe um boi e passe uma boiada. Vamos defender a boa aplicação do dinheiro do contribuinte e, ao mesmo tempo, contribuir para aperfeiçoar o modelo de contratação, a fim de que possamos fazer nossa Copa do Mundo sem rasgar o dinheiro do contribuinte ou, muito menos, dar margem à corrupção. Na nossa opinião, da forma como está, é muito temerário que assim ocorra.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.