	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez manifesto desta tribuna, como o fiz na manhã de hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família, a minha contrariedade, que é a mesma das categorias que representam os servidores públicos federais, os colegas médicos que atendem no serviço público federal, além daqueles que hoje são professores nas universidades federais, quanto a alguns artigos da Medida Provisória nº 568, de 2012, principalmente os arts. 42, 43, 44, 45 e 46, tendo em vista que, ao longo do tempo, haverá drástica redução do percentual que recebem os colegas médicos e veterinários no País.
	Já nos manifestamos hoje, e a Comissão de Seguridade Social e Família foi unânime. Estamos entrando contato com a Ministra Miriam Belchior e com a Casa Civil, assim como entraremos em contato com os relatores, para fazermos as devidas correções.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegou nesta Casa a Medida Provisória nº 568, de autoria do Poder Executivo, editada no dia 14 de maio deste ano. 
Venho manifestar-me contrariamente aos arts. 42, 43, 44, 45 e 46 e seus anexos correspondentes, que reduzem pela metade o valor financeiro referente à jornada de 20 horas, bem como cria a jornada de 40 horas para os médicos que trabalham na rede pública. Dessa forma, faço coro com as manifestações de meus colegas médicos, que estão mobilizados em todo o País.
A medida provisória, da forma como está, congela os ganhos dos profissionais médicos com jornada de 40 horas por não poder, constitucionalmente, reduzir os vencimentos de qualquer trabalhador. A estratégia proposta é a transformação da parte excedente do salário dos médicos em Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), ou seja, uma ferramenta, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por meio da reorganização de cargos, progressão ou promoção. Na prática, é a estruturação burocrática para o congelamento dos rendimentos desses profissionais por tempo indeterminado. 
Outro retrocesso que reside nessa medida provisória é o art. 105, que revoga vários dispositivos legais, transformando, a partir do dia 1º de julho, os planos de cargos e carreiras de vários trabalhadores médicos no País. Essas alterações estão sendo propostas pelo Governo Federal sem nenhuma consulta às entidades de classe e às representações coletivas.
Os artigos já citados vão na contramão da sonhada valorização desses profissionais. É notório que existe uma demanda muito grande por trabalhadores da área da saúde, principalmente para atender a população mais carente, no interior do País. Com essa medida, deixamos ainda menos atraente a carreira e programamos um futuro ainda pior na área da saúde.
Tais alterações já vinham sendo discutidas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa através do Projeto de Lei nº 2.203, de 2011. O Governo Federal, ao editar a medida provisória, atropela mais uma vez as discussões e impõe a nós, Parlamentares, em face do caráter de urgência e do prazo de validade, menos tempo para discutirmos a matéria, que também trás benefícios a diversas categorias do Poder Executivo.
Estamos todos empenhados para garantirmos mais recursos para a saúde, porém, no descompasso de nossa luta e do clamor da sociedade, o Executivo propõe acabar com o plano de cargos e carreiras dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que os abriga a dobrar sua carga horária para ter os mesmos vencimentos da carga horária anterior.
Forçar o trabalhador da área da saúde a trabalhar 40 horas semanais, ou mais, é contrariar as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os médicos precisam planejar horas de descanso, pois a eles não é concedido o direito de errar. A matéria-prima a ser trabalhada por esses profissionais é a vida.
Outro fator que obriga os médicos a dispor de mais tempo é a necessidade de constante capacitação e atualização. A área da saúde passa por diversas inovações tecnológicas e técnicas, e o profissional tem de ficar atualizado, tendo em vista sua gigantesca responsabilidade.
Acredito que, nesta Casa, a Medida Provisória nº 568 não avançará dessa forma, pois os meus colegas Deputados, em uníssono, mostraram-se dispostos a dialogar com as categorias e evitar qualquer retrocesso.
	Muito obrigado.