	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, venho a esta tribuna registrar a importância do Parlamento na democracia brasileira e de ser um Parlamentar democrático.
	O Dia do Parlamento, 3 de maio, foi instituído pela Lei nº 6.230, de 27 de julho de 1975. A data marca o dia da instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no País, em 1823. 
Passados 190 anos, sem sombra de dúvida, o Parlamento, mesmo com todos os problemas, é o coração do processo democrático brasileiro. 
	A história do Parlamento brasileiro, em especial, é profícua. Fomos o primeiro Poder Legislativo constituído da América Latina. Já em 1823, reunia-se a Assembleia Constituinte. Desde aqueles anos, era o Legislativo destemido, enfrentando o anacrônico absolutismo monárquico e, muitas vezes, pagando caro por isso, pois a essência do Parlamento brasileiro é a coragem de enfrentar, muitas vezes, a ira do autoritarismo, mesmo que isso lhe custe a própria vida.
	Outra característica essencial do Parlamento brasileiro é a luta contra o centralismo. Prova cabal é o fato de a primeira revolta contra o poder central ter sido a proclamação da Confederação do Equador, em 1824, movimento federalista inspirado no modelo estadunidense, preconizando um governo representativo, com efetiva separação dos poderes e sistema republicano, um movimento massacrado pelo Poder Executivo.
	O segundo reinado caracterizou-se pela descentralização que fortalecia as províncias. Em 1847, o Imperador criou o cargo de Primeiro-Ministro, inaugurando o sistema parlamentarista de governo.
	De 1847 até a Proclamação da República, em 1889, o Brasil viveu um regime monárquico, parlamentarista e bipartidário, com os liberais e os conservadores se alternando no poder. Mesmo com as limitações da época - o voto censitário, a escravatura, a corrupção eleitoral -, o regime era um modelo de estabilidade institucional na América Latina, mantendo, em ocasiões, o único Parlamento aberto na região.
	O Parlamento, não só no Brasil, mas no mundo, é o escoamento natural das grandes propostas do povo e pelo povo. 
Nesta Casa, circulam propostas no campo da educação, da saúde, da habitação, do trabalho, dos direitos humanos. Aqui, Sr. Presidente, tenho a honra de dizer que pulsa o coração do nosso Brasil.
	Essa é uma comemoração oportuna, porque, ao valorizar a representação popular e política do Parlamento, se acaba por chamar a atenção da sociedade para a importância desta Casa. Nesta Casa, lutamos e unimos as diversidades dos grupos de interesses étnicos, culturais e religiosos. Anunciamos o processo de construção do povo e para o povo e, por meio de políticas publicas, nós Parlamentares, junto ao Parlamento, decidimos a base da sociedade.
	Por isso, Sr. Presidente, por mais que eu não tenha ouvido ou sentido de alguns os mesmos objetivos que temos nós, Parlamentares, de defender os direitos humanos, este Parlamento tem, sim, o objetivo principal de que aqui é o princípio para se ter um Brasil melhor. 
É por essa e outras razões que, neste dia, quero deixar para reflexão do Brasil que esta difícil missão de representação política exercida pelos membros do Poder Legislativo não é fácil, mas, quando recebemos um "obrigado" do Sr. José ou do Sr. João, faz valer o esforço de brigar pelo direito do povo.
	Para finalizar, quero ter a audácia de registrar o preâmbulo da nossa Constituição, que diz: 
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da Republica Federativa do Brasil."
	Sr. Presidente, parabenizo esta Casa pelo Dia do Parlamento, 3 de maio. Amanhã, em sessão solene, iremos celebrar os 190 anos do Parlamento brasileiro.
	Muito obrigado.