	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero dizer que, todas as vezes em que eu fizer um pronunciamento neste plenário e tiver um tempo maior, eu vou cobrar a promulgação da PEC nº 544, que cria os Tribunais Regionais Federais dos Estados da Bahia, de Minas Gerais, do Amazonas e do Paraná. 
	Apesar de saber que ainda hoje nós poderemos ter uma boa notícia, meu caro Deputado Lincoln Portela, eu vou cobrar, porque não é possível que aprovemos uma peça legislativa nesta Casa e que ela fique travada, por falta de promulgação. Aliás, V.Exa. tem contribuído com a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 544, coordenada por mim, para efetivar essa conquista de Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas.
	Sr. Presidente, tenho feito requerimentos, ofícios e audiências públicas com Ministros e Secretários, com o Governo do Estado da Bahia, tenho cobrado ações que possam nos ajudar a conviver melhor com a seca. E quero agora registrar a atitude do Prefeito de Jaguarari - além da entrega do milho; e na Bahia diversos polos já receberam -, de contratar 13 tratores para fazer aração de terras, depois da pequena chuva que caiu. O sertanejo se animou. Com isso, 900 famílias foram beneficiadas.
A EBDA distribuiu 4.600 quilos de sementes de milho e 4.600 quilos de sementes de feijão. Sabemos que é importante plantar milho e feijão, mas também é importante, neste momento, plantar sorgo forrageiro, para a alimentação dos animais. Peço à EBDA que faça também a distribuição de sementes de sorgo.
	Quero também registrar que nós solicitamos ao Ministro Pepe Vargas, em diversos momentos, por requerimento, em audiências, em conversas com S.Exa., que priorize a distribuição de máquinas para as Prefeituras do Semiárido. Para a nossa alegria, estão sendo distribuídas essas máquinas para os Municípios baianos, principalmente àqueles localizados no Semiárido. Em julho serão distribuídas mais 294 máquinas. Diferentemente de outros Governos, o da nossa Presidenta Dilma Rousseff, assim como o de Lula, através do nosso Ministro Pepe Vargas, está distribuindo máquinas para todos os Municípios com necessidades similares. 
	Cito também os ônibus escolares. Hoje, praticamente todo o Brasil conhece os ônibus amarelos com a faixa preta, disponibilizados pelo Governo Federal. E as creches e as quadras poliesportivas estão sendo implantadas em todos os Municípios do Brasil. O Governo Federal, hoje, tem uma atitude republicana.
	Quero destacar a distribuição de retroescavadeiras e motoniveladoras. Essas máquinas não só propiciarão a recuperação das estradas vicinais, o que facilitará o escoamento dos nossos produtos do interior, como também servirão para a construção de novos poços, açudes, pequenas barragens e para a limpeza de tanques. É uma ação importante para que possamos conviver melhor com a seca.
	Então, eu quero daqui parabenizar a Presidenta Dilma, o Governador Jaques Wagner e o Ministro Pepe Vargas, a quem quero agradecer por ter atendido a nossa solicitação de antecipar a distribuição de máquinas para os Municípios afetados pela seca.
	Quero também, Sr. Presidente, registrar daqui o e-mail que recebi do Sr. Reinildo Vilas Boas, que é pós-graduando em Gestão Pública e pequeno agricultor em Serrolândia, na Bahia, no qual relata as dificuldades para a obtenção de crédito pelo Banco do Nordeste, e reclama, como eu tenho reclamado, que o Banco do Brasil, que tem maior estrutura e maior capilaridade, não tem uma carteira para a concessão de crédito emergencial. 
	Quero deixar registradas também as incongruências da legislação. O Sr. Reinildo reclama que pede crédito, mas o Banco do Brasil diz que só pode concedê-lo quando ele tiver outorga para a utilização da água. Por outro lado, a empresa só faz a outorga quando ele perfurar o poço. Ou seja, ele não perfura o poço porque não tem o crédito concedido e não vai ter outorga enquanto não perfurar o poço. 
	Eu espero que seja revista essa legislação para aqueles que precisam de água para a dessedentação de animais e também para uso humano, a fim de que possam efetivamente furar o poço e, com isso, ter melhor convívio com a seca.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrada uma correspondência que nos foi encaminhada pelo Sr. Reinildo R. Vilas Boas, pós-graduando FVC em Gestão Pública. No documento ele relata a dificuldade que tem enquanto pequeno produtor rural junto às instituições financeiras, para a obtenção de linhas de crédito.	
Essa não é uma dificuldade só dele, mas reflete a situação da maioria dos pequenos agricultores do Semiárido nordestino atingidos pela seca.
Muito obrigado.

CORRESPONDÊNCIA A QUE SE REFERE O ORADOR
"Sr. Deputado tenho uma pequena propriedade rural no município de Serrolândia (BA), e que V.Exa. conhece a região e por isso faço um relato abaixo da dificuldade que muitos de nós estamos atravessando na região atingida pela forte seca.
Quero dizer das dificuldades que estamos atravessando junto às instituições financeiras para financiamento de linhas de créditos para amenizar os nossos prejuízos diante do momento de longa estiagem.
O Banco do Brasil que tem agência em quase todas as cidades de grande e pequeno porte, porém não tem linha de crédito com incentivo governamental, o Banco do Nordeste tem várias linhas, mas nos deparamos com a burocracia e a incoerência para liberar financiamento. Quero dizer no caso específico no financiamento para perfuração de poços artesianos.
O governo do estado da Bahia no início do mês baixou o decreto de nº 14.389 de 05.04.2013, onde desburocratiza a perfuração e dando maior agilidade para quem precisa do serviço, mas tal agilidade favorece apenas os cidadãos que não precisam de financiamento bancário tendo em vista as exigências das instituições com a outorga.
As instituições exigem o referido documento para liberação de financiamento, porém só temos o documento após a perfuração. Aí onde quero dizer da incoerência para ajudar o produtor rural, se já tenho o documento significa que já fiz a perfuração e já efetuei o pagamento não tenho mais a necessidade do financiamento, se ainda não perfurei não tenho a outorga que é exigida. Gostaria da sua interferência para que possamos destravar tal exigência já que temos a necessidade e muita pressa tendo em vista os acontecimentos que V.Exa. tem conhecimento.
No aguardo de sua manifestação.
Atenciosamente,
Reinildo R. Vilas Boas
Pós-Graduando FVC
Gestão Pública".