	O SR. ALBERTO FILHO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para tratar do principal ponto da atual pauta deliberativa desta Casa. Refiro-me à proposta de Código Florestal, que, se não houver nenhum atropelo de última hora, deverá ter iniciada a sua votação no dia de hoje, como anunciado pelo Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia.
	Os meios de comunicação, porém, divulgaram ontem que o Relator Aldo Rebelo acatou em seu substitutivo mudanças sugeridas pelo Governo e pelos ambientalistas. De acordo com revista Veja, a primeira dessas mudanças é relativa à faixa mínima de preservação da mata ciliar nas margens dos cursos d'água que têm até 5 metros de extensão, voltando a permanecer os 30 metros.
	No que diz respeito à manutenção da reserva legal, o Deputado Aldo Rebelo chegou a acordo com o Governo em dois itens: os produtores poderão recompor as áreas já desmatadas em outros Estados, mas desde que no mesmo bioma, e poderão também somar as APPs com a reserva legal em seu terreno, para reduzir a área obrigatoriamente preservada. 
	Por último, assinala a reportagem da revista Veja que o Relator do Código Florestal cedeu à pressão dos ambientalistas em outras questões, como a inserção, em todos os artigos do projeto, da exigência do compromisso de não desmatar e do oferecimento de incentivos fiscais a proprietários que cumprirem a lei. Também acolheu o Relator a proposta do Ministério do Meio Ambiente de atribuir a topos de morros a categoria de APP, mas considerando possível que haja nessas regiões atividades agrícolas simples, como o plantio de café e maçã.
	Essas mudanças, Sr. Presidente, significam um passo atrás em relação ao texto que já tinha a total concordância do setor produtivo e que foi resultado de amplo debate na Comissão Especial que analisou o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo. 
Uma vez que o próprio Relator, na referida reportagem, demonstrou insatisfação em ter de acatar essas propostas de última hora, e considerando que devemos iniciar o processo de votação ainda hoje neste plenário, o setor produtivo também manifesta certa contrariedade com isso. 
	Concordamos com a avaliação do nobre Deputado, que manifestou sua insatisfação ao afirmar: "Não posso esconder que o Código Florestal tem limitações. Eu não queria manter o tamanho mínimo das APPs e os topos de morros. É preciso pensar também no impacto social, nas famílias que serão prejudicadas. Em muitas regiões, as propriedades rurais vão desaparecer, e eu não gostaria que o homem ciliar fosse arrancado com uma erva daninha". 
	Nossa posição, Sras. e Srs. Deputados, é pela manutenção do texto do substitutivo aprovado na Comissão Especial. E esperamos que não haja, mais uma vez, a procrastinação da votação marcada para hoje. Entendemos que a matéria já foi amplamente debatida pela sociedade e, nesse sentido, há de se louvar o comportamento democrático do Deputado Aldo Rebelo, que, pacientemente, ouviu todos os setores interessados e apresentou um relatório que interessa ao desenvolvimento do País. 
	O setor produtivo não pode esperar mais. Vamos votar a matéria no dia de hoje, ainda que o resultado dessa votação possa não representar a vontade deste ou daquele segmento envolvido nesse debate, que se arrasta, no mínimo, há 12 anos.
	Por isso, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo aos nobres pares desta Casa Legislativa, em especial aos Líderes partidários, no sentido de que envidem todos os esforços para, no dia de hoje, chegarmos a consenso em torno da matéria e, assim, viabilizarmos a votação do substitutivo ainda nesta semana, porque essa é a expectativa do povo brasileiro.
	Devemos, sim, preservar o meio ambiente, mas, acima de tudo, devemos respeitar o produtor rural.
	Em segundo lugar, Sras. e Srs. Deputados, quero me congratular com todas as manifestações ocorridas no País em homenagem ao Dia do Trabalhador neste 1° de maio. Em especial, parabenizo os trabalhadores urbanos e rurais do meu Estado, somando-me aos seus anseios e esperanças de uma vida melhor, com mais justiça e melhores condições de trabalho para todos. 
Parabéns às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros, que, com tanto sacrifício, contribuem para o desenvolvimento socioeconômico deste País.
	Era o que o tinha a dizer.
 Muito obrigado, Sr. Presidente.