PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. o registro nos Anais desta Casa deste discurso. 
	O Governo está lutando contra o voto direto do povo. A Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2016, que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC porque a base do Governo fez obstrução. Seus integrantes não deixaram sequer o parecer ser lido e discutido. Isso mostra o quanto a bancada governista teme uma nova eleição direta no País.
	O PP apresentou o primeiro requerimento de obstrução contra a análise da PEC, por considerar o momento inoportuno do ponto de vista político. A Oposição considera primordial a votação. A bancada do Governo está lutando de todas as formas contra a voto direto do povo. Essa manobra mostra o quanto o debate é vivo e oportuno. Todos já sabem que Michel Temer é um ex-Presidente em exercício. A discussão é como se dará a sucessão, se será por eleição direta ou indireta.
	Uma das funções mais importantes da Comissão é fazer o controle preventivo de inconstitucionalidade. Precisamos analisar a admissibilidade da PEC. Não adianta falar em eleição direta, em golpe, em impeachment. Nada disso importa. O que precisamos saber é se ela fere ou não alguma cláusula pétrea.
	Confesso estar curioso para ouvir os argumentos dos Deputados da base do Governo sobre a matéria. Impossível dizer que uma eleição direta fere uma cláusula pétrea.
	Os partidos da Oposição mantém-se em obstrução no plenário. Não se vota nada. Não há um clima de normalidade na casa. Não adianta eles quererem fingir que está tudo bem, pois não está. Não se vota nada, nem no plenário, nem nas Comissões, enquanto não se apreciar a PEC das diretas.
	Era o que tinha a dizer.