	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Gostaria de parabenizar todo o movimento quilombola de Sergipe, que participou, na última sexta-feira, de uma grande audiência pública, de iniciativa do nosso mandato, realizada na Assembleia Legislativa daquele Estado.
	Agradeço a todos os funcionários da TV Alese, que sempre apoiaram as iniciativas de debates de temas que a Câmara Federal tem levado em função do nosso mandato.
	Agradeço e dou parabéns à Deputada Ana Lúcia, que sempre tem participado desses eventos - também desta vez ela participou de toda a audiência -, bem como ao Presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, que sempre tem colocado a Assembleia Legislativa à nossa disposição.
	Representantes de todas as comunidades quilombolas lá estiveram, lotando o plenário e as galerias e promovendo um grande debate. 
	Quero saudar todas as mulheres quilombolas, em nome de Nésia, de Gressi, do Movimento Quilombola, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, de Wellington, em nome de todo o movimento do Estado de Sergipe.
	Lá se fizeram presentes autoridades do INCRA nacional, do Ministério Público Federal e de órgãos estaduais, como o Secretário de Estado do Meio Ambiente de Sergipe, Olivier Chagas.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que as políticas quilombolas em nosso País são uma conquista do povo brasileiro alcançada com muita luta, muito suor e muita dignidade. E neste momento nós percebemos que não há orçamento, não há recurso, não há vontade deste Governo para garantir essas conquistas históricas.
	Por isso, as comunidades quilombolas do Brasil inteiro precisam continuar firmes no enfrentamento de uma das lutas mais importantes da história do Brasil: a luta em defesa do reconhecimento das comunidades, da autodeterminação dessas comunidades, da desapropriação e demarcação de suas terras.
	Em Sergipe, 31 comunidades lutam pela demarcação de suas terras e por política públicas. Lá foi debatida a questão da terra, a questão de crédito, de política de assistência técnica, entre outras.
	Parabenizo todos e todas que lá estiveram. Nosso mandato estará sempre dedicado à defesa dos povos indígenas, dos agricultores familiares sem terra e, em especial, dessas comunidades quilombolas.
	Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Ocupo esta tribuna para registrar que nosso mandato realizou na sexta-feira, dia 9 de junho, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, um seminário para debater a implementação de políticas públicas para as comunidades quilombolas do Estado de Sergipe.
	O seminário contou com a participação de representantes de comunidades quilombolas de diversos Municípios sergipanos, que apresentaram demandas e relatos de dificuldades que têm enfrentado para a garantia de aplicação de políticas públicas asseguradas na Constituição Federal.
	O evento foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe e contou também com a participação da Deputada Estadual Ana Lúcia, do PT; do Ministério Público Federal - MPF; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; da Federação Quilombola; do Movimento Quilombola Estadual; da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; da Cáritas Diocesana de Propriá; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; entre outras entidades.
	Ressaltamos nosso compromisso com essa causa e colocamos nosso mandato à disposição também nas Comissões da Câmara em que atuamos, principalmente na Comissão de Agricultura, para que possamos realizar esse tipo de debate, com a participação de órgãos públicos responsáveis pela implantação das políticas quilombolas.
	A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das comunidades, preocupações sobre a questão da terra e da violência ambiental, e colocar o mandato à disposição para cobrar a implementação dessas medidas.
	Em Sergipe, existem 31 comunidades quilombolas. Dessas, a grande maioria está localizada nos Municípios do Baixo São Francisco, região do Estado com um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano - IDH do País. Essas comunidades totalizam 5.438 famílias quilombolas reconhecidas, segundo dados apesentado pela Procuradora da República Lívia Tinôco durante a audiência, o que perfaz uma média de 25 mil quilombolas em Sergipe.
	SIPRA.
	Uma das principais demandas apresentadas pelos quilombolas na oportunidade foi a inclusão deles no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, do INCRA. Apenas a partir dessa inclusão é possível que as famílias passem a ser atendidas pelas políticas públicas. Entretanto, isso ainda não ocorreu.
	A Presidente da Federação Quilombola, Xifroneze Santos, cobrou dos representantes do INCRA presentes à audiência uma resposta quanto a isso, pois a reivindicação já existia no documento entregue ao Instituto desde 2015, quando eles ocuparam a sede do órgão federal. Segundo ela, estamos vivendo uma crise, mas é uma crise política, que não é culpa do nosso povo. Os quilombolas exigem o direito que é deles e está na Constituição. Eles querem que o INCRA compreenda a necessidade de cadastrar as famílias quilombolas de Sergipe e do Brasil. Por isso, solicitamos à direção do INCRA que resolva essa questão urgentemente.
	O coordenador do Movimento Quilombola Estadual, Wellington Nascimento, acrescentou que existem comunidades com certificação da Fundação Palmares que não têm sido atendidas por políticas públicas que existem para os quilombolas. Na sua avaliação, isso tem ocorrido por falta de sensibilidade, e não apenas por escassez de recursos.
	A representante da juventude da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, Maria Gressi Santana, destacou também as dificuldades que as comunidades enfrentam no que se refere à educação e cobrou a implementação da educação quilombola. Segundo ela, muitas vezes há uma negação disso não só por parte do gestor, mas também do professor. Ela ressaltou que é preciso a juventude estar organizada para poder enfrentar essa situação e lutar por essas políticas.
	Representando a Cáritas de Propriá, o Padre Isaías Nascimento lembrou que o Estado brasileiro não foi construído baseado na justiça social e destacou que o papel da Igreja não é assumir o protagonismo dos pobres, mas anunciar a boa nova de Jesus, no sentido de que é possível seguir em frente lutando pelos seus direitos. "E o movimento quilombola é mais um grupo que se levanta para defender a vida", disse.
	Reconhecimento.
	Ressaltamos que esta é uma demanda muito importante para o povo brasileiro, e é fundamental conhecer a história do nosso País, do nosso povo, e reconhecer uma dívida histórica com os negros, especialmente com as comunidades quilombolas. Para isso, precisamos garantir que sejam demarcadas suas terras, reconhecer as comunidades e implementar políticas públicas afirmativas na área de habitação, crédito, assistência técnica, saúde, educação, enfim, todas as políticas que foram construídas e ainda faltam ser implementadas.
	A Deputada Ana Lúcia destacou que é preciso superar esta fase de tanta insegurança e preocupação por que os quilombolas passam, em especial a Comunidade Brejão dos Negros, em Brejo Grande, Sergipe. Para isso, é preciso regulamentar, regularizar todas as comunidades quilombolas e dar dignidade a todos os homens e mulheres que vêm construindo esta Nação. A Deputada acrescentou que os negros, juntamente com os indígenas, são os verdadeiros donos desta terra. 
	Neste momento de tanta exclusão, essa audiência gera uma expectativa de podermos começar a dar respostas positivas a todos que lutam para resgatar aquilo que pertenceu a seus ancestrais.
	Avançar.
	A Procuradora Lívia Tinôco informou que, das 31 comunidades quilombolas existentes em Sergipe, apenas cinco estão tituladas: Mocambo, Lagoa dos Campinhos, Pirangi, Brejão dos Negros e Serra da Guia - estas duas últimas estão parcialmente tituladas. Outra questão apontada por ela como um dos grandes desafios do INCRA foi a falta de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID. Há sete comunidades cujo RTID não foi sequer começado. E, para isso acontecer, é preciso um volume de recurso financeiro que está bem distante do que o Instituto tem disponibilizado para Sergipe. "E existem 18 comunidades com RTIDs prontos, mas sem território", disse.
	A Dra. Lívia explicou que o MPF tem agido como grande articulador, atuando junto a outros órgãos e fazendo com que a titulação caminhe e as políticas públicas sejam implementadas. Ela parabenizou a iniciativa do Deputado João Daniel em promover a audiência pública, ressaltou que é importante que esse debate seja permanente e destacou o protagonismo das comunidades quilombolas de Sergipe nessa luta.
	Dificuldades.
	O Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Rogério Arantes, destacou a importância de o órgão estar ouvindo diretamente das comunidades essas demandas e informou que o programa de atendimento aos quilombolas não é feito apenas pelo INCRA, mas também por parceiros. Acrescentou que tem trabalhado para atender essas demandas e, quanto à inclusão das famílias no SIPRA, explicou que, vencidas as dificuldades do acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU que não permitia a inclusão, acredita que em breve, a partir da publicação de uma Instrução Normativa do órgão, possa essa questão ser atendida de forma definitiva. No entanto, ele não confirmou se será possível atender isso no prazo que o Presidente do INCRA, Leonardo Góes, havia se comprometido a cumprir, de até o fim deste primeiro semestre.
	O Superintendente do órgão em Sergipe, Pedro Lacerda, diante da colocação do orçamento reduzido para o Instituto, afirmou que irá buscar junto à Presidência do órgão que se reveja isso. Ele informou que no próximo dia 22 se reunirá, novamente, com as lideranças quilombolas do Estado e o Ministério Público Federal, quando espera poder dar uma resposta mais concreta quanto à possibilidade ou não de atender algumas dessas demandas, bem como apresentar seu plano de trabalho.
	O Diretor Técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário - EMDAGRO, Gismário Nobre, que na audiência pública representou o Secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, informou sobre as providências que o Governo Estadual vem tomando no que se refere aos quilombolas. Segundo ele, foi assinado no MPF um termo de compromisso para a prestação de assistência técnica e apoio às comunidades quilombolas já tituladas, e isso vem sendo feito na medida do possível. Ele relatou que em algumas delas, no entanto, ainda há dificuldades na execução do trabalho.
	Debate.
	Após as explanações, foi aberto espaço para que o público pudesse participar, apresentando questionamentos, relatos das dificuldades enfrentadas diariamente e denúncias de situações que vêm acontecendo nas comunidades. Foram relatados vários fatos, a exemplo de crimes ambientais que têm ocorrido nessas áreas, avanço da carcinicultura sobre os mangues, causando assoreamento, contaminação da água, mortandade de peixes e desmatamento.
	Sobre as denúncias relacionadas à degradação do Rio Japaratuba, foi aprovada uma moção para que sejam tomadas as providências para que os causadores do crime ambiental sejam responsabilizados. Também foi proposta a elaboração de uma moção de repúdio ao Deputado Jair Bolsonaro, em razão de suas declarações de cunho racista contra quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, em São Paulo, no último mês de abril. Sobre isso, a Procuradora da República Lívia Tinôco informou que o MPF já ajuizou uma ação de dano moral coletivo contra o Parlamentar pelo agravo à honra da população negra e quilombola.
	A audiência pública foi realizada através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, a qual será remetido um relatório das demandas apresentadas e encaminhamentos feitos, para que sejam adotadas providências pelos órgãos públicos envolvidos. O encerramento do evento foi feito pelo grupo Batucada Improviso, do Quilombo Porto d'Areia, no Município de Estância, que se apresentou na entrada da Assembleia.