PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Garantia Safra, do Governo Federal, é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF que busca atender a um grupo específico de agricultores familiares da região semiárida do Brasil cuja renda chega até 1,5 salários mínimos/mês. Essas localidades são atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem ou excesso hídrico.
Um dos pontos positivos do Garantia Safra é a promoção da solidariedade na construção conjunta de um seguro, envolvendo os três entes federativos (os Municípios, os Governos Estaduais e a União) e as contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), garantindo condições mínimas de renda em casos de perda de produção.
Sabemos que o papel dos Municípios na execução do Programa Garantia Safra é fundamental, uma vez que, entre outras atribuições, compete a esses entes firmar termo de adesão no início das safras e comunicar as perdas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, nomeando técnico vistoriador que irá elaborar os laudos de verificação de plantio e avaliação de perdas nas lavouras dos agricultores sorteados e informados pelo MDA à Prefeitura Municipal.
Ocorre que, no ano de 2011, a seca atingiu dez Municípios sergipanos, comprometendo a safra de milho e feijão de 9.915 agricultores. No caso, os danos atingiram as plantações nas regiões do Alto Sertão (Canindé do São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha), Médio Sertão (Graccho Cardoso e Itabi) e Centro-Sul (Poço Verde e Tobias Barreto). 
É bom que se diga, Sras. e Srs. Deputados, que 10.930 agricultores sergipanos aderiram ao Programa. E, para a safra 2011-2012, o Estado de Sergipe conta com 20 mil cotas disponíveis para o seguro.
Nada obstante, no caso específico do Município de Canindé do São Francisco, há uma defasagem de 600 trabalhadores rurais no assentamento do INCRA que não estão recebendo o benefício do Garantia Safra. Evidentemente, o número de cotas está abaixo da demanda, de maneira que é imprescindível a ampliação de cotas para alcançar esses trabalhadores da agricultura familiar.
Logo, além de a Prefeitura Municipal do Município de Canindé do São Francisco elaborar uma justificativa com nova solicitação de cotas, mister se faz a sensibilidade para com esses agricultores familiares mediante a plena incidência do princípio da complementaridade e cooperação intergovernamental, segundo o qual a União exercerá sua competência nos casos de manifesta incapacidade ou falta de disposição de uma estrutura municipal para exercer sua jurisdição, mas o fazendo em cooperação com o ente local. 
É o meu pedido ao MDA, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.