PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui hoje para falar da inflação. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) do mês de abril apresentou variação de 1,05%, registrando alta de 0,20 ponto percentual em relação aos 0,85% do indicador relativo ao mês de março. Por ausência de ações corretas, o País chegou a um patamar preocupante, no qual o crescimento estimado para 2014 não passa de 1,7%. 
A Presidente Dilma Rousseff diz que não tem inflação, mas isso é porque ela não vai ao supermercado. Todos os dias a gente observa os produtos aumentando de preço, o que gera uma instabilidade. Perdemos uma década na qual poderíamos ter feito as reformas estruturantes, como a tributária. Em ano de eleições gerais, a sociedade deveria exigir dos candidatos uma posição clara sobre a urgência de uma reforma tributária. É prioridade nacional intransferível. 
Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 1988, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, foram criadas 155.954 normas federais na área tributária. Recorde de 19 por dia. Deveria ser consenso no Brasil saber que, desde o gasto familiar ao orçamento das empresas, é insuportável o assalto tributário a que estamos submetidos. A carga tributária do País está em torno de 35% do PIB. 
Uma pesquisa na Internet mostra que no Brasil são cobrados 90 impostos, taxas, contribuições dos cidadãos. Eu poderia descrever outras inúmeras situações absurdas que evidenciam a abusiva carga tributária brasileira. Mas hoje basta que o consumidor atente para o valor do imposto pago sobre cada produto nas notas fiscais para se assustar com nossa realidade. 
Há mais de uma década luto para que o País faça uma reforma tributária mais justa, que não penalize o trabalhador. Precisamos de uma legislação mais simples, compatível com a realidade do contribuinte, que reduza a sonegação e que faça com que o dinheiro pago seja melhor aproveitado. Enquanto o controle da inflação exige corte de gastos, o Governo aumenta a máquina. Se é preciso ampliar a infraestrutura para alavancar o crescimento, o Governo gera entraves com obras paradas. 
Fui Relator do projeto de reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. Este projeto precisa ser aprovado de forma integral, inteiro, para que atinja seus objetivos: competitividade justa entre os Estados, competitividade ao setor produtivo, tributação justa do contribuinte baseada na renda e desenvolvimento do nosso País como um todo. É nosso dever, como Parlamentar, mudar isso, lutar por quem nos elege, que é o povo brasileiro. 
Muito obrigado.