	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Maurício Quintella Lessa, Sras. e Srs. Deputados, atendendo a sugestão do Sindicato Nacional dos Técnicos e Analistas de Finanças e Controle - UNACON Sindical, a Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública para debater os 10 anos de existência da Controladoria-Geral da União - CGU.
	Criada com a missão precípua de assistir a Presidência da República nos assuntos referentes ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público, a CGU passou a desempenhar uma série de novas atividades ao longo desses 10 anos, como, entre outras: avaliações de programas de Governo; operações especiais; auditorias de recursos externos; e análises de denúncias oriundas do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas.
	Apesar desse acréscimo de atribuições e do cumprimento de tão elevadas reponsabilidades, a CGU vem sofrendo restrições orçamentárias que acabam por prejudicar a execução plena de sua missão institucional.
	Essas restrições têm afetado investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal e, o que é pior, têm contribuído para aumentar a carência de recursos humanos do órgão devido à falta de reposição de mão de obra em ritmo condizente com as demandas do trabalho. Segundo informações do UNACON Sindical, existem hoje cerca de 2.500 cargos vagos na CGU, número que constitui bom indicador da dimensão do problema envolvendo seu quadro de servidores, além de suas próprias condições de funcionamento.
	Esses e outros aspectos da situação vivenciada pela Controladoria-Geral da União deverão ser examinados nessa audiência pública.
	Na condição de Presidente da Comissão de Legislação Participativa, saúdo antecipadamente os participantes - essa audiência pública será realizada amanhã, no Plenário 3 das Comissões, às 14h30min -, ao mesmo tempo em que lhes agradeço a disposição de contribuir para o aperfeiçoamento da CGU, órgão essencial ao bom andamento da administração pública.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.