	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tiro meu chapéu em homenagem saudosa ao Dr. Américo Freire, mas o coloco de novo para falar sobre a reforma política que está aí e que está deixando todo mundo angustiado, Brasil a fora e Rio Grande a dentro.
	Esta Casa, através do Relator do projeto, o Deputado Vicente Candido, tem feito um grande trabalho relativamente ao debate da matéria, mas preocupam-me as conclusões. 
	Primeiro, há a perspectiva da tal lista fechada, na qual eu vejo sérios problemas. A lista fechada pode ensejar que caciques, donos de partido façam uma lista a seu bel prazer e a entreguem ao cidadão, ao eleitor, que não tem o que fazer senão dizer "sim" ou "não": ou "sim" a esta e "não" àquela, ou "sim" àquela e "não" a esta, mas em qualquer caso serão listas fechadas em que o eleitor não poderá mexer.
	Assim, vão eleger os caciques, e nós teremos mais do mesmo ou até do pior. Daí minha contrariedade com a lista fechada, que aceito debater em qualquer campo, em qualquer esfera.
	O eleitor, o cidadão não concorda com a lista fechada. Aliás, a rejeição é tanta e tamanha, que muitos desta Casa que defendiam a lista se encolheram - mas não desistiram da armação que poderá garantir a reeleição dos mesmos. Assim foi que inventaram o tal de voto distritão, que é muito pior do que a lista fechada, se é que algo pode ser pior do que ela.
	Como funciona o distritão? Serão eleitos os mais votados em cada Estado. No meu Estado, por exemplo, o Rio Grande do Sul, são 31 Deputados. Sabe quantos candidatos vão constar da lista, Sr. Presidente? Trinta e um. Cada partido vai largar o número de candidatos de acordo com os Deputados que ele tem aqui, para eleger os mesmos de novo, sem nenhuma renovação, a não ser que não queiram concorrer, porque os mais votados são os que têm mandato, uma vez que os que têm mandado têm nome, estrutura, prestígio, conceito, força. São os nomes escolhidos pelos seus partidos.
	Obviamente, o partido que tem três Deputados, vai largar três candidatos. Quais serão os candidatos? Os três Deputados. Por que não larga mais? Porque, se o fizer, correrá o risco de diluir a votação e de uma dos três Deputados ficar como suplente.
	Então, o distritão é o fim dos partidos, é o fim da política, é o fim da disputa. É esquema puro! Denuncio à Nação, denuncio à população: não sejam bobos, não entrem nessa. Isso vai significar mais da mesma coisa, mais da mesma coisa ruim. Isso é o que de pior pode sair desta Casa.
	Como alternativa aos sistemas que temos hoje, a saída não é a lista fechada, a saída não é o distritão, que elege só os poderosos, só os donos de mandato. Eu defendo a lista flexível, em que os partidos fazem a lista, entregam a lista ao eleitor, e o eleitor vota na lista e em um dos candidatos da lista. Por exemplo, para votar em mim, o povo votou na última eleição 12 e 12. Confirmou e  votou no Pompeo de Mattos.
	Pela proposta que que apresentei em 2010, o eleitor vota 12 e 12; ou seja, é um voto em dois tempos. O primeiro da lista, o número 12, do PDT. Em seguida, abre-se outro espaço, e o eleitor vota no número do seu candidato. Como é a eleição? Elegendo-se três, quatro, cinco, o primeiro da lista está eleito. O segundo eleito é o primeiro mais votado, o terceiro eleito é o segundo da lista, o quarto eleito, o segundo mais votado, ou seja, um da lista e um do povo.
	Com isso, quem faz a lista é o partido, mas a última palavra quem dá é o eleitor. Ele refaz, ele recompõe, ele corrige, ele aperfeiçoa a lista, ele faz com que tenhamos a democracia do voto direto e secreto que permite a cada um a escolha de seu candidato.
	Essa é a forma mais democrática, porque, em sendo lista, não vai haver custos com campanha individual: a campanha será coletiva e o financiamento obviamente ocorrerá pelo Fundo Partidário e será mínimo - não haverá essa dinheirama que aparece nas eleições não se sabe de onde, e depois se descobrem os mensalões, as Lava-Jatos, as Odebrechts, as JBSs. Vamos acabar com isso.
	A lista flexível, projeto da minha autoria apresentado no ano de 2010, permite que nós possamos ter uma eleição transparente, com possibilidade de renovação, permite que o eleitor tenha a autoridade que deve ter de dar a última palavra, afinal, "todo poder emana do povo e em seu nome tem que ser exercido". O voto do eleitor está garantido na lista flexível.
	Essa é minha proposta, é o meu projeto e é a alternativa que apresento para melhorarmos a votação por lista, que não deve ser fechada, e tampouco deve-se adotar o tal voto distritão. Eu diria que a lista mista é um sistema moderno, democrático e adequado para que nós possamos ter economia e, também, a garantia da democracia, com a participação do eleitor, que é quem deve dar efetivamente a última palavra.
	Abaixo a lista fechada! Abaixo o distritão, que é a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha e de maneira sem vergonha apresenta um projeto dessa natureza, que é ruim para o cidadão, para a população, e não poderá fazer bem a esta Casa!
	Estão propondo isso para garantir a reeleição de todo mundo, para garantir a reeleição dos mesmos, e eu estou denunciando isso. Não podemos aprovar esse esquema.
	Lista flexível, pela democracia, pela liberdade, por eleições limpas!
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.