	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei requerimento ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, sobre os critérios do Semiárido nordestino e do Semiárido brasileiro. A meu ver, esses critérios não atendem aos interesses e não se coadunam com a realidade, quando chega uma seca já repetida, como a que estamos vivenciando pelo segundo ano no Nordeste.
	Esses critérios começaram em 1989 só com precipitação pluviométrica. Depois, em 1995, quando era Ministro Ciro Gomes, foram acrescidos. Passou a ser, além da precipitação pluviométrica inferior a 800 milímetros, o índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico, que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial no período de 1961 a 1990. O terceiro critério, Sr. Presidente, é o risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.
	O que nós estamos vendo são Municípios vizinhos na seguinte situação: uns no Semiárido, outros, não. Pelo menos no Ceará, são 184 Municípios, 150 no Semiárido e 34 fora. Os 34 ficam fora de alguns importantes benefícios que o Semiárido tem, como rebate de dívidas, juros de 1% e outras benesses necessárias neste momento.
	Portanto, eu acho que é fundamental - já coloquei isso na bancada do Nordeste - que nós convidemos o grupo que se reuniu em 1995, para rediscutir esses critérios e adotar novos critérios, principalmente na vigência das secas.
	Quero agradecer a V.Exa. a complacência em relação ao tempo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é novidade para ninguém os 2 anos consecutivos de seca que infelizmente experimentamos no Nordeste em 2012 e 2013. Também são do conhecimento de todos as graves consequências que se espalham por todos os nove Estados nordestinos. Como já fiz em abril de 2012, volto a me pronunciar sobre a existência de Municípios incluídos e outros excluídos do Semiárido nordestino. Começo pelo meu Estado, o Ceará, onde temos 184 Municípios. Desses, 150 fazem parte do Semiárido e 34 estão fora dele. 
	É importante historiarmos como se chegou a esse quadro, quais critérios  foram usados no passado e quais os atuais que regem essa classificação. A partir de 1989, passou a vigorar a precipitação pluviométrica média anual como único critério de definição da área geográfica de abrangência do Semiárido. A Lei n° 7.827, de 27 de dezembro de 1989, que estabeleceu as condições de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, definiu como Semiárido "a região inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm, definida em portaria daquela Autarquia".
           Em 1995, foi realizada nova atualização dos Municípios do Semiárido, por meio da Portaria n° 1.181, da SUDENE. Com a extinção dessa autarquia, em 2001, o Ministério da Integração Nacional assumiu a atribuição de posicionar-se em relação aos pleitos de inclusão de municípios interessados nos benefícios do tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais conferidos ao Semiárido. O Ministério da Integração Nacional convocou outros Ministérios e instituições envolvidas com questões do Semiárido brasileiro, instalando em 2004 um Grupo de Trabalho Interministerial com a missão de redefinir o espaço geográfico dessa área.
             Para nova delimitação do Semiárido, o GTI tomou por base os seguintes critérios:
	  1. precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;
	  2. índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; 
	 3. risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.
 Em 10 de março de 2005, o então Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, assinou, na cidade de Almenara, no nordeste de Minas Gerais, portaria que instituiu a nova delimitação do Semiárido brasileiro a partir da atualização dos critérios de seleção, e os Municípios passaram a fazer parte dessa região. Além dos 1.031 já incluídos, somaram-se mais 102 novos Municípios, em função dos novos critérios.
             Com os anos de seca que vivenciamos agora no Nordeste, constatamos que as diferenças entre os Municípios que estão incluídos no Semiárido e aqueles que estão fora dele, praticamente desapareceram. As consequências maléficas atingiram horizontalmente a todos. 
Venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, para propor ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, nova rodada de reuniões, para que sejam reavaliados os critérios vigentes, levando-se em consideração os 2 anos de seca que grassa em todo o Semiárido brasileiro. 
            No meu Estado, o Ceará, existem 184 Municípios; 150 deles estão incluídos e 34 estão fora do semiárido. Porém, todos esses 34 Municípios estão sofrendo as mesmas dificuldades, com a falta de água, a perda de toda  produção, o que agrava nossa pobreza. A seca igualou todos os Municípios por baixo, não se justificando diferenciações que existem apenas teoricamente, pois na prática encontram-se exatamente no mesmo barco.
               É necessário dizer que o fato de estar ou não no Semiárido tem consequências. Os Municípios incluídos no Semiárido se beneficiam de bônus de adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, enquanto para os que estão fora o percentual é de 15%. Existe também diferenciação em relação aos juros para produtores rurais beneficiários do PRONAF do Semiárido, que é de 1%, e prazo de pagamento de até 10 anos e 3 anos de carência. Além de vantagens em relação ao rebate de dívidas desses produtores.
               Há muito descontentamento e cobranças em relação a esta questão por parte de prefeitos e Governadores. 
Acompanha este meu pronunciamento o requerimento - que peço seja inserido nos Anais - ao Ministro Fernando Bezerra, solicitando que voltemos a discutir imediatamente este assunto. Peço ao Presidente Henrique Eduardo Alves que determine a instalação de uma Comissão Especial para melhor debater o tema.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.  
REQUERIMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR