	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, a quem saúdo e, por extensão, os colegas e as colegas deste Parlamento e o estimado povo brasileiro.
	V.Exa. falou em Santa Cruz do Sul, Sr. Presidente. Quero lembrar que foi lá também que Belchior escolheu morar nos últimos dias de vida, para surpresa de tantos que lá vivem e não tinham essa informação.
	Mas o que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que chegou aqui em 5 de dezembro do ano passado.
	De lá para cá 5 meses se passaram. Houve muitas audiências, muitos debates, muita polêmica e a produção de muitas mudanças no projeto original, considerando o que está em debate agora.
	Primeiro: é uma PEC extremamente dura, cruel, desumana, até covarde em alguns aspectos que mexem justamente com aqueles mais humildes, mais pobres, menos abastados, mas exclui aqueles que poderiam dar uma contribuição a mais em tempo de trabalho, em tempo de contribuição, os quais certamente foram excluídos estrategicamente.
	Segundo: veio o substitutivo do Relator com uma série de alterações. Pode-se dizer que é praticamente uma PEC nova, já tirando alguns excessos. É como se alguém fizesse uma sopa e colocasse sal de mais. Qual é a solução? Acrescentar mais água. Foi o que o Relator fez. Mas, mesmo assim, ela ainda está muito mais salgada do que deveria.
	Por isso ontem S.Exa. apresentou a complementação do voto. A partir daí, parece-me que o próprio Relator e a base governista começaram a se perder. De manhã, inseriram no texto os agentes penitenciários; na parte da tarde, eles foram excluídos. À noite houve um DVS, que, primeiro, seria votado e aprovado, mas depois foi retirado para ser trazido ao Plenário. Aí aconteceu o que todos sabem. 
	Eu quero dizer aqui que os agentes penitenciários estão querendo votar uma PEC nesta Casa desde 2004, Sr. Presidente, e sempre foram rechaçados. Portanto, eles têm razão em estarem descontentes, desconfortáveis. É preciso um olhar especial para essa situação.
	Ontem, portanto, começou o processo de votação na Comissão. Foram 23 Parlamentares a favor e 14 contra. Entre os 14, eu quero me incluir, com absoluta tranquilidade. Eu respeito a democracia e a vitória da maioria, mas estou convicto de que estou fazendo a coisa certa, em especial, para aqueles que são, como eu os chamei aqui, os mais humildes, que começam a trabalhar cedo.
	Muitos deles desempenham um trabalho mais forçado, braçal, se aposentam tarde e, na maioria, com 1 salário mínimo, sejam homens ou mulheres, e também, em especial, os que participam da minha categoria profissional, que são os agricultores familiares.
	Se não fossem as trocas de Parlamentares na Comissão, que o próprio Governo patrocinou, o resultado teria sido muito diferente.
	Agora temos os destaques para votação em separado. Para concluir essa minha manifestação, eu quero aqui parabenizar os que se mobilizaram, porque foram essas mobilizações que fizeram o Relator mudar o relatório. Nós precisamos continuar nessa jornada.
	O DVS 12, do Partido Socialista Brasileiro, o qual eu integro, não mais nem menos importante do que os outros, fala especificamente do produtor, do meeiro, do parceiro, da arrendatário e do pescador artesanal. Ora, fala-se em contribuição individual, que a lei vai dizer depois se vai ser por mês, bimestral, semestral ou anual.
	Nós temos uma cultura de contribuir para a Previdência Social com a venda da produção sobre os mais diversos produtos agrícolas, e isso está intrínseco ao processo. Se o dinheiro não chegou aos cofres da Previdência, não é culpa do agricultor; é culpa de quem não recolheu. 
	Portanto, eu gostaria de perguntar aqui: como nós vamos tratar desse assunto e fazer essa exigência de um agricultor que planta com a esperança de colher? Quando chove, colhe; quando não chove, não colhe; quando não colhe, não contribui; quando não contribui, não se aposenta. Portanto, esse é um processo de exclusão.
	Nós não queremos que isso aconteça nem no Sul, nem no Nordeste, muito menos em qualquer parte deste País. Portanto, peço muita atenção para que todos votem a favor desse DVS.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Deputado Heitor Schuch, vamos solicitar que ele seja publicado no programa A Voz do Brasil.