PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Brasil deu mais um importante passo rumo à consolidação da sua democracia.
Foi um encontro significativo com a sua história. Um acerto com um passado de violações de direitos humanos, que precisa sair da sombra para que o País possa continuar na trilha da construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
Ao instalar a Comissão da Verdade, a Presidente Dilma Rousseff mostrou o seu comprometimento histórico com os direitos humanos e com a celebração da transparência.
"O Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade da sua história", frisou a Presidente.
Em um ato reuniu ex-Presidentes da República, além dos mandatários do do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Presidente deixou claro que a Comissão não abrigará ressentimento, ódio nem perdão. "Ela só é o contrário do esquecimento", declarou Dilma Rousseff, que chorou durante o ato ao citar familiares de desaparecidos entre 1964 e 1985, período que durou a ditadura militar.
"O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade. E merecem a verdade factual, sobretudo, aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", ressaltou a Presidente, sem conseguir conter a emoção.
A Comissão da Verdade passará os próximos 2 anos apurando violações aos direitos humanos, cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988.
A Presidente Dilma afirmou que não revogará a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado no período da ditadura. Ela afirmou que escolheu "um grupo plural de cidadãos, capaz de entender a dimensão do trabalho que vão executar com toda a liberdade e sem interferência do Governo".
Ao elogiar ações dos antecessores Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney na transição para a democracia, Dilma ressaltou que essa não é uma ação de Governo, e sim um ato de Estado.
A Comissão Nacional da Verdade é um grupo formado por sete integrantes que irá examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos, praticadas entre 1946 e 1988 e redigir um relatório oficial.
Entre os objetivos estabelecidos na lei que cria a Comissão está o de identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.
Para levar adiante os trabalhos, a Comissão poderá acessar qualquer documento oficial, convocar pessoas para depoimentos, determinar perícias e diligências e promover audiências públicas e parcerias com entidades para o intercâmbio de informações.
Espera-se agora que essa Comissão tenha todos os instrumentos necessários à realização de um trabalho profícuo e esclarecedor, capaz de jogar luzes sobre um passado que o Brasil não pode e não deve esquecer. 
A missão do Colegiado é, portanto, trazer à tona, de forma equilibrada e justa, toda a verdade histórica para que a nossa democracia e as nossas instituições fiquem cada vez mais fortes e maduras.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.