	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, refaça meu tempo, por favor. 
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. deveria ter chegado na hora. Agora vai ser complicado refazer. 
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sr. Presidente, primeiro, eu quero também parabenizar a Presidenta Dilma por ter criado quatro universidades, duas na Bahia: uma no oeste, uma região importante - e só foi criada porque foi no Estado da Bahia; se não fosse dividida, não seria criada, não -, e outra no sul. 
	Quero também parabenizar a Presidenta Dilma pelo anúncio, ontem, de suspensão da execução das dívidas dos produtores rurais de Municípios do Semiárido nordestino atingidos pela seca. 
	Venho clamando aqui por essa medida. Diversas vezes me pronunciei, fiz requerimentos... Foi mais uma medida que a Presidenta Dilma tomou para atenuar o sofrimento dos nordestinos.
	Por fim, quero parabenizar Lia Barroso por ter sido eleita na lista sêxtupla da OAB encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar registrado artigo publicado no Blog do Planalto sobre o anuncio feito pela Presidenta Dilma no dia 4 de junho, sobre a suspensão da execução de dívidas de produtores do Semiárido.
	O anúncio ocorreu durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014. A Presidenta antecipou os pontos que irão compor o primeiro plano safra regionalizado, dedicado ao Semiárido nordestino, que deve ser anunciado nos próximos dias. 
	As medidas autorizam a suspensão das execuções das dívidas dos agricultores junto aos bancos, além de garantir a renegociação dos valores, com descontos de até 85%. Segundo a Presidenta, o apoio do Governo aos produtores da região é irrestrito.
	"O compromisso do meu Governo com a população do Semiárido e com os produtores da região é irrestrito. Nós reconhecemos a situação grave e, diante dessa situação grave que afeta o Nordeste brasileiro e que nós estamos fazendo todos os esforços para superar, cabe-nos agir para minorar os impactos da seca. E esse plano safra do semiárido complementa todas as ações no sentido da segurança hídrica que o Governo Federal tem tomado. A segurança hídrica tem que combinar com a segurança produtiva, que pode e deve ser fornecida com um plano safra para o semiárido", destacou.
	Além da suspensão da execução das dívidas dos produtores junto aos bancos, a Presidenta Dilma Rousseff ainda anunciou a suspensão dos prazos processuais até 2014. Os agricultores com dívidas de até R$ 35 mil contraídas antes de 2006 terão 85% de desconto. Para dívidas de até R$ 200 mil também contratadas antes de 2006, o montante será renegociado com prazo de 10 anos para o pagamento. Por fim, para os empréstimos feitos após 2007, os valores também poderão ser renegociados, com 3 anos de carência.
	Nós sugerimos à Presidenta Dilma, por meio da INC-3501/2013, e ao Ministro Guido Mantega da Fazenda, com a INC 3501/2013, apresentadas em 6 de fevereiro de 2013, a renegociação das dívidas dos produtores rurais da Região Nordeste atingidos pela seca e ficamos felizes com o anúncio da Presidenta Dilma e muito mais ainda com o impacto que isso terá lá na ponta, onde a seca vem massacrando de forma implacável nosso povo.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Quero registrar que a OAB definiu a lista do Quinto Constitucional, e uma mulher está entre os eleitos. Lia Barroso, advogada e militante há mais de 32 anos, teve 1.423 votos, e temos orgulho de anunciar. 
	A lista sêxtupla será encaminhada imediatamente ao Tribunal de Justiça da Bahia, que escolherá os três representantes que serão apresentados ao Governador Jaques Wagner, responsável por definir quem efetivamente ocupará a cadeira de desembargador. A expectativa é a de que todo o processo seja concluído em 2 meses e de que o novo magistrado tome posse ainda este ano. 
	A votação do Quinto Constitucional, realizada nesta terça-feira, dia 4, definiu os seis candidatos que disputarão a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada à seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), 10 anos após a última votação direta. 
	O postulante mais votado nas 42 seções eleitorais da entidade foi Maurício Kertzman, com 1.686 votos, seguido de Roberto Frank (1.680); Lia Barroso (1.423); Custódio Lacerda Brito (1.173); Pedro Barachisio (1.155) e Paulo Damasceno (1.045).
	Muito obrigado.