O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,  o PSDB vai votar "sim", mas quero fazer um registro. 
Essa medida provisória foi editada após o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 405, de 2007, que incluía no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor apenas um artigo dispondo sobre a criação do cadastro positivo.
A medida provisória foi editada mesmo tendo sido aprovado nesta Casa um projeto que tratava tanto do cadastro positivo quanto de um cadastro negativo de inadimplentes, que se encontra no Senado ainda sem deliberação. 
Portanto, para tornar célere a vigência de um cadastro dessa natureza, que tem por objetivo reduzir o custo e o ônus financeiro para o crediário e compras a prazo para o bom pagador, cumprimento o Deputado Leonardo Quintão pela Relatoria e oriento o voto "sim", da parte do PSDB.