PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCELO BELINATI (Bloco/PP-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta sexta-feira, dia 1º de maio, celebramos o Dia do Trabalho. É uma data especial e deve ser comemorada por todos os brasileiros e brasileiras que, com o suor do seu trabalho, dia após dia, ajudam a construir esta imensa nação. 
Sr. Presidente, na minha amada Londrina e em todo o Brasil, diversos eventos celebram a data e, ao mesmo tempo, procuram conscientizar os trabalhadores que os ganhos e conquistas das últimas décadas, desde a implantação do Plano Real e, depois, com os Governos do PSDB e do PT, estão lenta e gradativamente se perdendo na onda da inflação absolutamente descontrolada e no aperto fiscal de uma política econômica equivocada. O Poder Executivo tem se mostrado cada vez mais ineficiente na hora de gastar e cada vez mais eficiente em avançar no bolso do povo brasileiro para cobrir seus déficits, produzindo carestia e danos à família brasileira.
Precisamos meditar e encontrar soluções sobre o que precisa ser feito para que os trabalhadores deste País possam manter e ampliar seus direitos, como bons salários, educação pública de qualidade, saúde, moradia e lazer. Só assim vamos combater as desigualdades sociais e a má distribuição de renda no Brasil, tragicamente uma das piores do planeta.
Infelizmente, estão em tramitação nesta Casa de Leis diversos projetos ou propostas de alterações de leis vigentes que buscam mexer nos direitos dos trabalhadores, alguns para acrescentar vantagens, enquanto que outros visam a retirada ou redução de algumas destas conquistas. Com relação à tentativa de reduzir essas conquistas, propus uma PEC que busca alterar o inciso II do § 1º do art. 62 da Constituição Federal, acrescentando a vedação de edição de medida provisória para reduzir direitos do trabalhador.
Ao propor a PEC alterando um dispositivo da Lei Maior, estou propondo uma garantia aos brasileiros, evitando que, por meio de medida provisória, o Governo possa usar de mecanismos que afetem diretamente os direitos dos trabalhadores, como recentemente ocorreu com a edição das Medidas Provisórias 664 e 665. Estas medidas provisórias alteram, de forma prejudicial, direitos consagrados dos trabalhadores relativos à aposentadoria, pensões por morte, seguro desemprego e outros benefícios já consolidados.
Sr. Presidente, a história nos mostra que o trabalhador brasileiro, desde a criação da atual Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) durante o Governo de Getúlio Vargas, obteve vantagens ao longo dos anos que, hoje, garantem uma série de benefícios, vantagens estas que, em muitos casos, passam a ser ameaçadas, como ocorreu com o projeto de lei das terceirizações, que tramitou há pouco pela Câmara dos Deputados e que seguiu para o Senado. Apesar de uma corrente defender que os trabalhadores serão beneficiados com esta lei, na minha avaliação ela não representa avanço; ao contrário, representa retrocesso com a precarização das relações trabalhistas.
Eu acredito num país melhor, com os trabalhadores continuando a ser as pedras fundamentais de nossa sociedade, assim como são construídas todas as grandes nações do mundo. A todos os trabalhadores, os meus parabéns pelo dia especial e que possamos todos refletir sobre as conquistas e, principalmente, sobre o que precisamos avançar para que efetivamente possamos viver em uma verdadeira nação, com qualidade de vida, justiça social e oportunidades para todos!