	O SR. PRESIDENTE (Chico Alencar) - Eu queria, ao deixar a Presidência, registrar nos Anais da Casa um pronunciamento que incorpora manifesto de servidoras e servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade dirigido ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, nos quais manifestam uma preocupação que é de todos nós, ainda mais com os acontecimentos recentes no INSS, cujo Diretor-Presidente pediu exoneração. 
	A indicação partidária sem que a pessoa tenha um histórico de vinculação com a área pública que vai dirigir é sempre nefasta e abre possibilidade de procedimentos incompatíveis com os valores republicanos. É isso que traz o alerta do manifesto assinado por milhares de pessoas, lideradas por servidores do Instituto Chico Mendes, para que também a área do meio ambiente não seja alvo desse tipo de ataque, desse tipo de procedimento.
	Eu queria chamar para presidir os trabalhos o Deputado Lindomar Garçon.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo (a)s o (a)s que acompanham esta sessão ou nela trabalham, registro aqui carta aberta dos servidores e servidoras do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ao Ministro de Estado do Meio Ambiente exigindo a reversão das nomeações partidárias, sem critérios técnicos, de pessoas sem histórico ou comprometimento com a área ambiental para cargos estratégicos do Instituto.
		Senhor Ministro,
		O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia federal com atribuições claramente definidas, mas antes de mais nada, é um órgão de Estado, com obrigações constitucionais, cujo adequado cumprimento se reflete diretamente no atendimento de direitos fundamentais do povo brasileiro.
		Desde 2017 o órgão já vem sendo enfraquecido pela nada republicana ocupação de cargos técnicos importantes, como coordenações regionais e chefias de unidades de conservação, por políticos sem nenhuma experiência e competência comprovada na área ambiental. Nesta semana, os servidores do Instituto Chico Mendes foram surpreendidos e têm acompanhado com indignação as notícias de que a própria presidência do órgão estaria sendo oferecida a um dirigente partidário sem qualquer vínculo histórico ou experiência profissional na gestão ambiental.
		Um ato irresponsável desta ordem ameaça a continuidade do trabalho sério de consolidação das missões do Instituto de "Proteger o Patrimônio Natural e Promover o Desenvolvimento Socioambiental" no Brasil.
		O Instituto Chico Mendes responde hoje pela gestão de 333 unidades de conservação federais, que abrangem 9% do território continental brasileiro e 24% de nosso mar territorial. Atuamos, ainda, na proteção e manejo das espécies ameaçadas de extinção. O cumprimento deste conjunto de atribuições é fundamental para que o Brasil cumpra o Artigo 225 da Constituição Federal, que nos obriga a todos a garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações.
		O Instituto Chico Mendes contribui para a proteção das águas, a manutenção das florestas e de todos os biomas, a proteção da sociobiodiversidade, o apoio às comunidades tradicionais e extrativistas, a estabilidade climática e a disponibilização de oportunidades de turismo, recreação e educação ambiental em contato com a natureza, contribuindo para o incremento e movimentação das economias locais e regionais onde há unidades de conservação federais. Tudo isso exige dos servidores e dirigentes do Instituto grandes doses de comprometimento, competência e conhecimento.
		Diante do exposto, nós servidores federais da área ambiental e entidades da sociedade civil organizada, EXIGIMOS:
		O fim e a reversão das nomeações estritamente políticas, sem critérios técnicos, de pessoas sem histórico ou comprometimento com a área ambiental.
		A nomeação de um presidente para o instituto chico mendes que seja idôneo e portador de notório saber e experiência profissional na área ambiental.