	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, recebi ofício da Reitora da Universidade Federal do Amapá, a Sra. Eliane Superti, informando que as políticas afirmativas da UNIFAP estão além do que determina a Lei nº 12.711, de 2012. 
	Estive com ela há 1 mês para discutirmos sobre uma forma de garantir que estudantes indígenas e quilombolas ingressem e permaneçam na universidade. 
	Considerando as peculiaridades da cultura, o acesso às escolas e a localização de suas moradias, conversamos sobre um processo seletivo específico, que já existe em várias universidades, como a Universidade Federal do Pará, com amparo na Constituição. Essa medida não tira vaga de ninguém e garante que a Lei 12.711/12 e a Constituição Federal sejam concretamente atendidas.
	Há um problema criado pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, fruto da PEC da Morte: o financiamento. Para contornar a situação e atender ao pedido dos movimentos sociais indígenas e quilombolas do Amapá e a um pedido meu, entramos em um acordo com a UNIFAP, que permitirá a implantação de um processo seletivo específico para indígenas e quilombolas no Campus Binacional de Oiapoque, no Amapá, já neste segundo semestre de 2018.
	A obra de ampliação e adequação do prédio do curso de Ciências Ambientais será iniciada com recursos oriundos de uma emenda do Senador Capiberibe, no valor de 250 mil reais. A minha parte, outros 250 mil reais, por sugestão da própria UNIFAP, será remanejada para este processo seletivo no Oiapoque.
	No Orçamento do próximo ano, vou colocar 350 mil reais para a continuação das obras do prédio do curso de Ciências Ambientais. Eu e o Senador Capi, juntos, destinaremos 1 milhão de reais para custear o processo seletivo específico e dar assistência aos estudantes que ingressarem já no próximo semestre. Faremos isso em relação a todos os cursos de graduação da Universidade Federal do Amapá em 2019.
	Para finalizar, parabenizo a UNIFAP pela sensibilidade social e a determinação em consolidar as políticas afirmativas, tão necessárias para as reparações históricas e para nos impulsionar rumo a uma sociedade de equidade e justiça social, alavancada a partir do pleno acesso aos direitos constitucionais, aos direitos humanos dos povos indígenas e quilombolas, como a educação pública universal e gratuita. 
	Sr. Presidente, faremos o remanejamento de 250 mil reais, por meio de emenda de nossa autoria, para o curso de Ciências Ambientais da UNIFAP, para este vestibular em 2018, porque consideramos urgente a necessidade de acesso, em condições de igualdade, às minorias, como  indígenas e quilombolas, a fim de que ingressem em qualquer um dos cursos de graduação da Universidade Federal do Amapá.
	Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento.
	Muito obrigada.