	A SRA. JOSI NUNES (PMDB-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhoras e senhores, integrantes da imprensa, quando fui eleita Deputada Federal, eu fiz o compromisso de defender o municipalismo.
	Quem acompanha o meu trabalho sabe que, se existe uma coisa de que eu não abro mão, é visitar as nossas bases. Faço questão de estar presente em nossos Municípios, ouvir as demandas da comunidade e, sobretudo, dos nossos líderes.
	Em todas as cidades que eu visito, a situação dos nossos Prefeitos é praticamente a mesma. Há grande dificuldade financeira e falta de recursos para se fazer uma boa gestão.
	Tive a honra de participar da abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a chamada Marcha dos Prefeitos, quando foram debatidos vários temas da pauta municipalista, entre eles o veto relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS, a reforma previdenciária, a reforma tributária e emendas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
	Conforme colocado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, esse veto impediria a redistribuição de R$ 6 bilhões por ano aos Municípios, concentrando ainda mais essa receita nas mãos de poucos.
	No que tange às emendas ao FPM, a Confederação Nacional de Municípios é favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, que autoriza a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
	Sr. Presidente, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, o Presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos Municípios com o INSS em até 200 parcelas.
	O texto prevê, além do parcelamento em até 200 meses da dívida dos Municípios, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
	A medida provisória prevê ainda a renegociação das dívidas dos Municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil Prefeituras.
	Segundo a Receita Federal, no ano passado as dívidas dos Municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.
	O Presidente Michel Temer deixou claro que a assinatura dessa medida provisória é um dos caminhos para o fortalecimento da Federação. Nesse sentido, eu acredito que essa medida ajudará muito os nossos Municípios.
	Nós entendemos a situação dos nossos Prefeitos e as grandes dificuldades enfrentadas. Portanto, eu reforço o nosso apoio, o nosso compromisso de ajudar todos os Municípios do Brasil, em especial os do Tocantins.
	Quero, ao parabenizar o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, parabenizar todos os organizadores dessa marcha, todos os Prefeitos e Prefeitas que dela participaram, em especial os Prefeitos e Prefeitas do nosso Estado do Tocantins que vieram abrilhantar esse importante evento.
	Sr. Presidente, eu solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Acatamos o pedido de V.Exa.