	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero informar ao Plenário que o Deputado Amauri Teixeira, da nossa bancada, vai encaminhar na hora devida, pela bancada, o voto favorável ao regime de urgência do projeto de lei complementar que ora está sendo discutido aqui na Casa. S.Exa. vai encaminhar no momento de encaminhamento de Lideranças.
	Segundo, Sr. Presidente, ocupo a tribuna como Líder para tratar - e penso que todos acompanharam - da ampla divulgação que o jornal O Globo deu, no último final de semana, a respeito do programa que ficou conhecido nacionalmente como Bolsa Família.
	O programa foi reelaborado pelo Governo do Presidente Lula e agora, no Governo da Presidenta Dilma, teve uma dimensão muito estratégica para o nosso desenvolvimento nacional. E o programa Bolsa Família, que no começo muitos diziam que era um programa eleitoreiro ou assistencialista, hoje se insere na análise feita pelo grande Josué de Castro que, em 1946, lançou o livro Geografia da Fome, uma referência do ponto de vista da insegurança alimentar presente quando nós lançamos esse programa em nosso imenso Brasil.
	O programa Bolsa Família, Sr. Presidente, em 2013, está atendendo mais de 50 milhões de pessoas, o que representa 13,8 milhões de famílias. Ao comemorar 10 anos de existência deste programa, hoje o Governo da Presidenta Dilma investe mais de 24 bilhões por ano, o que é fundamental, sobretudo, para tirar as famílias mais carentes deste País da extrema pobreza.
	Alguns podem não se atentar para a dimensão desse programa, reelaborado pelo Governo do Presidente Lula e agora repensado pela Presidenta Dilma, mas ele criou as condições para ser um programa de geração de oportunidade e renda nas pequenas e médias cidades brasileiras. Hoje, em qualquer cidade do Nordeste, o Bolsa Família, com as exigências do ponto de vista do acesso à escola pública, causa impacto na economia local. Em qualquer bodega, qualquer pequeno comércio de um distrito do Ceará, Pernambuco, Paraíba ou de qualquer região do Nordeste, o Bolsa Família movimenta a economia local, cria as condições para a distribuição de renda.
	Mais do que isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, filho de mãe do Bolsa Família está tendo acesso à universidade, porque esse programa também está ancorado no acesso à educação pública.
	É, portanto, um programa vitorioso. É importante dizer aqui que, de todas as exigências estabelecidas pelo programa, mais de 80% estão sendo cumpridas.
	Deputada Benedita da Silva, veja V.Exa., que é do Rio de Janeiro, que no nosso Nordeste - até nisso o Presidente Lula foi inteligente - a mãe de família é quem fica com o cartãozinho do Bolsa Família. E sabe o que ela diz lá no meu encantado Quixeramobim, lá no coração do sertão do Ceará? Ela pega o cartãozinho, vai ao caixa eletrônico, ao correspondente bancário, saca aquele dinheirinho do Bolsa Família e diz que ele vai servir para comprar material escolar, vai servir para comprar comida, vai servir para comprar tudo aquilo a que um pai de família, uma mãe de família no Nordeste tem direito. Não é o dono da casa que tem acesso ao cartão do Bolsa Família, mas a mãe de família.
	Portanto, até na questão de gênero o Bolsa Família acertou na mosca e, por isso também, é um programa vitorioso.
	Todos os organismos internacionais reconhecem a experiência exitosa do programa Bolsa Família. Até mesmo Nova Iorque está tendo uma experiência como a do Brasil. As organizações internacionais todas dizem: "Precisamos beber da fonte do Brasil", porque o nosso País inspirou um programa que tem forte impacto na economia local e na retirada das pessoas da condição de pobres extremos.
	O nosso Governo, com o Bolsa Família e toda a rede de proteção social que nós consolidamos nas regiões mais pobres do Brasil e, ainda, com os investimentos estratégicos, está alavancando, sim, a economia brasileira, especialmente a nordestina.
	Eu tenho segurança em afirmar - pasmem, Sras. e Srs. Deputados - que o Bolsa Família terminou sendo um programa anticíclico, anticrise, porque sustentou o consumo e deu condições para que as famílias brasileiras se alimentassem. Tornou-se, ainda, um instrumento importante de sustentabilidade e de segurança alimentar.
	Portanto, Sr. Presidente, ao completarmos 10 anos de existência desse programa, nós devemos nos orgulhar muito, porque o nosso Governo conseguiu fazer aquilo que os neoliberais sempre disseram ser impossível: "Crescer e distribuir renda".
	Nós estamos fazendo o Brasil crescer. A velocidade das mudanças está atingindo níveis altíssimos, com o controle da inflação, com a redução das taxas de juros. Nós estamos movimentando a economia local e enfrentando as desigualdades sociais e as desigualdades regionais.
	Quem é do Nordeste sabe muito bem que a região não é mais o Nordeste esquecido que foi no passado. Há um olhar diferente para aquela região. É um olhar daqueles que entendem que o Nordeste não é problema, e, sim, solução para o nosso País.
	E esses programas que foram criados pelo Governo do Presidente Lula, robustecidos pela Presidenta Dilma, e agora com os condicionantes feitos na área da educação, do acesso à escola pública, estão adquirindo velocidade, estão dando ao mundo inteiro - a África e várias partes do mundo - aquela experiência necessária para combater a fome.
	Devemos, portanto, nós da bancada do PT, nos orgulhar muito desse programa, dessa experiência exitosa, que nós teimamos em dizer que nunca foi um programa assistencialista; nunca foi uma esmola; nunca foi um programa eleitoreiro. Ele é, sim, um programa público que está se transformando em uma política pública de Estado.
	E nós devemos, neste momento, comemorar a existência vitoriosa desse programa que completa 10 anos de vida, porque ele fez com que muitas famílias saíssem da condição de pobres extremos neste imenso Brasil.
	Sr. Presidente, há muito ainda a ser feito. Há muita coisa; há um caminho largo a percorrer, mas a segurança do melhor caminho para continuar as mudanças é continuar no rumo que dá a Presidenta Dilma. O rumo está dado.
	Não iremos trocar o certo pelo duvidoso; não iremos trocar o certo por qualquer aventura. O Brasil tem, sim, política econômica. Estamos vivendo a maior distribuição de renda no mundo. Aqueles que torcem pela volta da inflação estão vendo o que está acontecendo no nosso Brasil. A torcida do "quanto pior melhor" está quebrando a cara, porque o Brasil inteiro percebe que o País está no rumo certo, que é dado pela Presidenta Dilma, e é com ele que nós estamos comemorando a existência desse vitorioso programa, o Bolsa Família.
	Termino, portanto, fazendo uma homenagem ao Ministério do Desenvolvimento Social; à Ministra Tereza Campello; ao Ministro Patrus Ananias, que foi aquele que reorganizou o programa no Brasil inteiro, que corrigiu as distorções, que deu velocidade e transparência à existência desse programa. Benedita da Silva, quando foi Ministra, colaborou enormemente com esse programa, bem como o outro companheiro, o Ministro Graziano, do Governo do Presidente Lula.
	Essa quadra de Ministros teve a sensibilidade importante e o olhar essencial para compreender a necessidade de tratarmos a questão da miséria não como um caso de polícia, mas como um problema social e econômico e colocamos a questão da fome na agenda política do Brasil.
	Quero, portanto, mais uma vez, dizer que sem o MDS esse programa não teria tido o sucesso que teve. Aos técnicos, aos funcionários públicos, àqueles que estão no Busca Ativa para fazer com que o olhar daqueles que eram invisíveis seja o olhar de todo o Brasil, afirmo que é, portanto, uma vitória extraordinária o que esse programa fez e está fazendo, pelas mudanças que está ocasionando às famílias mais pobres do nosso Brasil.
	Portando, finalizo, Deputado Amauri, rogando a V.Exa. que encaminhe pela bancada do PT o voto favorável a essa moralização, à criação de novos Municípios, porque essa medida, esse projeto de lei complementar moraliza, estabelece regras claras, impede a farra de criação de Municípios e dá, sobretudo, sustentabilidade àquilo que prevê a nossa Constituição, que é, através de lei complementar, o estabelecimento dos critérios para criação de novos Municípios. (Palmas nas galerias.)