O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é como Líder. Queria dar como lido um depoimento nosso, um dossiê sobre o que está acontecendo hoje no Banco do Brasil: um verdadeiro abuso aos trabalhadores. 
Os sindicatos ligados ao Banco do Brasil, o sindicato dos bancários e a INTERSINDICAL nos apresentaram um extenso dossiê sobre a exploração continuada, a pressão por resultados, a falta de diálogo e a criminalização do movimento sindical, inclusive na discussão da redução da jornada de 8 horas para 6 horas com mais de 15 mil trabalhadores prejudicados, também dentro da lei. Ou seja, queriam reduzir a jornada de trabalho, com redução de salários atingindo 15 mil trabalhadores, e uma série de outras denúncias de assédio moral que está acontecendo no Banco do Brasil, causando até suicídios, chamando a nova geração do Banco do Brasil de "geração tarja preta", dado o número de trabalhadores ansiolíticos e remédios antidepressivos.
	Queria registrar o conjunto dessas denúncias e pedir providências à direção do Banco do Brasil para o assédio que promove sobre os trabalhadores e a supressão dos seus direitos.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subimos à tribuna neste dia com uma série de questionamentos ao Banco do Brasil e, por conseguinte, ao Governo Federal. Chegou ao nosso conhecimento, através do movimento sindical, que os abusos trabalhistas cometidos pelo banco têm causado aos seus funcionários a lembrança temerosa dos anos FHC. Uma época em que a exploração continuada, a pressão por resultados, a falta de diálogo e a criminalização do movimento chegaram ao seu auge. Agora a história se repete sob o Governo Dilma e, não por coincidência, com o mesmo objetivo: aumentar os lucros para pagar os juros da dívida.
Os relatos dos trabalhadores são realmente impressionantes e assustam inclusive aqueles que entram no Banco do Brasil por concurso, acreditando em condições melhores de trabalho em comparação ao setor privado. Segundo os sindicatos, a empresa pública tem um enorme passivo trabalhista por não respeitar a jornada de 6 horas diárias para os bancários, expressa no art. 224 da CLT. O cumprimento da lei tem sido a maior luta dos trabalhadores do setor em tempos recentes, dado o grau de desrespeito praticado pelo Banco do Brasil.
A reação do banco à campanha salarial de 2012, no entanto, ao invés de cumprir a legislação, foi propor um acordo draconiano aos trabalhadores: adequar os cargos que seriam criados em 2013 à jornada de 6 horas, o que significa que os atuais trabalhadores, que têm cumprido 8 horas, continuariam na mesma situação.
Mas o escárnio do Banco do Brasil para com as justas reivindicações de seus funcionários não parou por aí. No fim de janeiro, o banco "sugeriu" que para fazerem jus à jornada de 6 horas os assistentes - mais de 15 mil trabalhadores - teriam uma redução salarial de 16,25% no seu salário bruto e que chega a mais de 80% nas verbas internas que compõem a remuneração de cada trabalhador. A "opção" oferecida aos seus funcionários é a manutenção da jornada de 8 horas ou a redução salarial. Uma proposta que afronta a própria Justiça, que tem dado razão aos bancários e exigiu do Banco do Brasil a redução da jornada sem redução salarial.
Tentando estancar a enxurrada de processos, o banco ainda impôs aos que trabalham na gerência média - mais de 40 mil trabalhadores - alterações nas atribuições dos cargos, imputando mais responsabilidades com o intuito de caracterizar tais cargos como funções de confiança. A medida mira justamente dificultar que esses trabalhadores venham a pleitear a jornada de 6 horas na Justiça sem, contudo, aumentar adequadamente a remuneração. Muito pelo contrário. Em caso de migração de local de trabalho, pode até haver redução, já que muitas verbas que compõem a remuneração passaram a ser temporárias. 
Para cerca de 4 mil trabalhadores (analistas e cargos outros), o Banco do Brasil deu um prazo absurdo de apenas 6 dias para a assinatura de um termo de migração. Caso não o fizesse nesse tempo, o bancário seria sumariamente descomissionado, perdendo assim até 70% do seu salário. Alguns sindicatos entraram na Justiça e conseguiram a extensão do prazo de assinatura, mas o banco continua praticando a coação.
O Governo Dilma trata o Banco do Brasil como uma empresa privada qualquer. Por todo o País aumentam os casos de descomissionamentos (perda de cargo e salários) arbitrários de trabalhadores. Não bastasse isso, a pressão por metas é insuportável, pois o banco tem um modelo de gestão de pessoas idêntico ao dos bancos privados. A consequência desse modelo de gestão interna é multiplicação dos casos de assédio moral nas dependências do banco, configurando uma situação estrutural de violência organizacional.
Segundo a INTERSINDICAL, as consequências do péssimo tratamento dado pelo Banco do Brasil têm causado uma série de problemas se saúde aos seus funcionários, como adoecimento exponencial e principalmente doenças psicossomáticas ligadas ao estresse no local de trabalho. Os casos de suicídio na categoria dos bancários chegam a ser de um a cada 21 dias e a geração que trabalha hoje no Banco do Brasil leva a alcunha de "geração tarja preta", dado o número de trabalhadores que precisam de remédios ansiolíticos e antidepressivos.
Há ainda denúncias relacionadas aos trabalhadores terceirizados, os quais o Banco do Brasil simplesmente se desresponsabiliza pelos abusos trabalhistas cometidos pelas empresas, e aos estagiários, que ganham uma bolsa estágio de pouco mais de R$ 320,00, tíquete de similar valor e vale transporte de R$ 3,00. 
Diante do descalabro da situação enfrentada pelo funcionalismo, a categoria tem se manifestado. Em março ocorreu paralisação de 24 horas na base do sindicato de São Paulo, Osasco e região. No fim de abril, paralisação de 24 horas que, além de São Paulo, contemplou as principais bases sindicais do País. Em outros dias deste ano já ocorreram manifestações contrárias às arbitrariedades perpetradas pelo banco.
O fato é que o Banco do Brasil atua como um banco privado qualquer, tanto na sua gestão financeira quanto na gestão dos seus recursos humanos. Mesmo quando o Governo Federal usa o banco para financiar a expansão do consumo, esse encargo não pode cair sobre os seus trabalhadores. Ainda, de acordo com o ajuste fiscal do Governo Dilma, os lucros do Banco do Brasil - R$ 12,2 bilhões em 2012 - assim como de outras estatais, são destinados para o pagamento da dívida pública como manda a Lei nº 9.530, de 1997, um saque ao patrimônio público assinado por FHC em nome do pagamento da dívida. Ou seja, nenhuma política pública é financiada pelos lucros do Banco do Brasil.
Manifestamos nosso apoio ao movimento dos bancários por condições dignas de trabalho e de acordo com a legislação trabalhista. Que o Governo faça do slogan do Banco do Brasil, o "bom pra todos", mais do que uma peça publicitária paga pelo povo na grande mídia. Que seja bom e decente para seus trabalhadores também.
Muito obrigado.