	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta semana nós tivemos datas absolutamente fundamentais. O dia 15 foi o Dia do Assistente Social, profissional garantidor de direitos, que constrói direitos todos os dias. Os assistentes sociais estão espalhados pelos quatro cantos deste País derramando o olhar da sua profissão e o olhar generoso que têm aqueles que, na labuta cotidiana, constroem direitos, resgatam o sujeito de direitos que, muitas vezes, está sob os escombros de uma sociedade historicamente desigual e discriminatória.
	O dia 17 foi o Dia Internacional contra a Homofobia, para nós podermos construir uma sociedade em que todas e todos tenham o direito de amar, em que todas e todos tenham o direito de ser quem são, com liberdade de orientação sexual e liberdade de identidade de gênero, para que o corpo pertença realmente a cada um e a cada uma, como na verdade é.
	E isso me lembra Leminski, que diz que a querermos ser exatamente o que somos ainda vai nos levar muito além.
	E 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para resgatar a criança e o adolescente descontruídos enquanto sujeitos de direito por uma situação que é uma cadeia de violência que leva à exploração sexual, à miséria e à fome. Essa violência foi enfrentada com coragem por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que desnaturalizaram a fome e a miséria.
	A desigualdade social, somada às discriminações de gênero, às discriminações étnicas e às discriminações "adultocêntricas", coloca crianças como que em bandejas para a descontrução do seu corpo, dos seus direitos e da sua própria humanidade.
	O dia 18 de maio também é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para que não tenhamos sociedades com manicômios, que arrancam as pessoas delas mesmas e coisificam as pessoas. Isso me lembra as pessoas que carregam no peito, na alma e na pele as marcas da brutalidade dos manicômios, verdadeiros holocaustos, como o de Barbacena, que assassinou 60 mil pessoas.
	Muitas das pessoas que ali estavam não tinham transtorno mental. Estavam ali para serem excluídas da sociedade, porque participavam da população LGBT, porque eram mães solteiras, porque eram pessoas com deficiência. E foram colocadas em presídios, ditos manicômios, e submetidas a toda sorte de crueldades.
	Essas são conquistas de cidadania que este País teve e que estão ameaçadas, Deputada Jô Moraes. Estão ameaçadas porque sem democracia os direitos se enfraquecem. Os direitos são fundamentais para que a nossa democracia seja de alta intensidade, e não de baixa intensidade; para que os direitos e a democracia percorram as dobras, os becos e as ruas deste País. Esses direitos são ameaçados quando não há democracia.
	E nós temos um Governo que é fruto de um golpe; um Governo que se estabeleceu sobre os escombros da democracia, num pacto construído nas trevas com segmentos fundamentalistas, fascistas.
	São essas vozes fascistas despossuídas de vergonha que homenageiam torturadores, que dizem que a população LGBT tem que estar nos armários, destituída do direito de ser e de amar.
	Essas forças fascistas se articularam nos subterrâneos deste País para construir o pacto das trevas e tomar de assalto o poder, tomar de assalto o Governo e criar um Ministério que é a institucionalização do fascismo, do machismo, que lembra os pactos oligárquicos, as capitanias hereditárias, hoje pós-modernas, decerto.
	Esses pactos não querem sofrer a luz clara da República, a luz clara da democracia. Esses pactos e esse fascismo, calados pelo poder da democracia, com o rompimento democrático aparecem, perdem a vergonha, perdem a modéstia, como diz Nelson Rodrigues, e caminham desnudos pelos corredores desta Casa.
	Esse Governo não tem legitimidade. É um Governo covarde, dos pactos de casacas, dos pactos de bengalas, das capitanias hereditárias em que cada um fala o que quer: "Este é o meu pedaço".
	E se diz que é preciso eliminar a Controladoria-Geral da União - CGU, que combate a corrupção e assegura a ética, por medida provisória.
	Esse é o Governo que extingue, por medida provisória, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como se lugar de direitos da população "minorizada" neste País fosse o subsolo da Esplanada dos Ministérios.
	Esse é o Governo que extingue o Ministério da Cultura porque não quer que este País assuma a sua ancestralidade, porque não quer este País negro, não quer este País indígena, não quer este País com sujeitos culturais.
	Esse é o Governo que quer o epistemicídio dos saberes populares e extingue o Ministério da Cultura, cujos equipamentos hoje sofrem ocupações em nome da vida.
	Aqui em Brasília, a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE está ocupada por aqueles que querem soltar essa voz que está engasgada na garganta da madrugada e dizer: "Viva a cultura! Viva este País na sua diversidade, na sua beleza e na sua grandeza! Viva a construção de cada brasileiro e de cada brasileira com história, com raízes, com tradicionalidade e com construção cultural!"
	Nós temos o Governo das trevas, o Governo covarde, o Governo que diz que o rombo é muito maior do que se imaginava, como se esse que se quer Presidente sem votos não fosse o Vice-Presidente da República. Como se esses representantes partidários donos de sesmarias não fossem também da base de apoio do próprio Governo. E agora dizem: "O rombo é muito maior!"
	Governo covarde, que não enfrenta as urnas, que teme as urnas, que quer impor à Nação um programa que foi derrotado quatro vezes em eleições e que custou tantas vidas neste País, tantas marcas na nossa democracia, na nossa alma, na nossa pele.
	Esse Governo sem votos, que solapa o poder, que impede que a Presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros possa governar, é covarde ao dizer que a crise é muito grande, porque assim quer estabelecer um preâmbulo para justificar o pagamento da conta para os empresários que articularam o golpe.
	O pagamento dessa conta retira direitos de trabalhadoras e trabalhadores; impõe a reforma da Previdência, discutindo a idade mínima de 65 anos; retira projetos sociais; diminui o SUS, patrimônio imaterial da humanidade. O SUS é o sistema mais inclusivo do País e agora sofre ameaças sob o tacão dos golpistas.
	E vai aquele que se quer Presidente sem votos neste País dizer que há um rombo muito grande, de forma covarde, como covarde são todos os golpistas, como covardes são os traidores, como covardes são os que fogem das urnas, como covardes são os que fogem do diálogo com o povo, como covardes são aqueles que embrulham um pacote de maldades contra a população brasileira, construído pelos empresários da FIESP, pelos patos de Troia que coalharam este País.
	Mas quem vai pagar a conta, trabalhadoras e trabalhadores, negras e negros, população LGBT? Quem vai pagar a conta? Crianças e adolescentes, porque querem tirar o Disque 100, um dos mais profundos instrumentos de denúncia de violência contra crianças e adolescentes. Denunciar significa não consentir a violência sexual, significa romper o calado consentimento à violência contra nossos meninos e meninas.
	Encerro dizendo que golpistas não podem governar este País.
	Esses Parlamentares que rastejaram nesse carpete, sob a batuta de Eduardo Cunha, continuam rastejando e marchando de acordo com os tambores emanados de Eduardo Cunha, que está construindo esse Governo e colocou o seu advogado dentro do principal espaço jurídico do Governo golpista vão ter a marca, na sua história, da submissão ao golpe, da construção do golpe.
	E eu tenho uma alegria muito grande ao me olhar no espelho e não ver nenhuma marca do fascismo, do golpe, mas ver a expressão da luta democrática.
	Fascistas, golpistas, ainda que não acreditem, não passarão!
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.