PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pressa é a maior inimiga de quem quer chegar logo ao seu destino quando guia um automóvel, isso se não levarmos em conta o álcool. 
Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, em decorrência de acidentes, em geral causados pela combinação álcool e volante, anualmente, em torno de 1,3 milhões de pessoas perdem a vida e cerca de 50 milhões sobrevivem, mas com alguma deficiência. Os gastos com acidentes chegam a US$518 bilhões por ano, variando entre 1% a 2% dos PIB dos países.
No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar com mais vítimas no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, segundo dados publicados em 2009 pela OMS. Há anos, a sociedade brasileira vê os indicadores de acidentes de trânsito subirem. De acordo com o Ministério da Saúde, em 8 anos, o número de vítimas por acidentes aumentou em 24%, passando de 32.753 em 2002 para 40.160 em 2010.
Estatisticamente está comprovado que, nesse panorama, mais de 90% dos acidentes ocorrem devido ao fator humano, seja por imprudência, seja por negligência, seja por imperícia. O maior índice de mortalidade se concentra na classe masculina, sobretudo na faixa etária de 20 anos 39 anos, por conduzirem veículos sob o efeito de álcool, drogas e em alta velocidade.
Segundo o Instituto Médico Legal, 50% dos mortos em acidentes de trânsito estavam embriagados no momento da ocorrência do ato. E esse número se refere apenas às vítimas que morreram e foram autopsiadas no IML. Além disso, muitos motoristas embriagados não se ferem nos acidentes, mas provocam a morte de terceiros, causam danos irreparáveis a outras famílias, destroem sonhos, e, o pior, de pessoas que não estavam embriagadas.
O ponto a que quero chegar, Sr. Presidente, é que no dia 19 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei nº 11.705, que alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997  - o Código de Trânsito Brasileiro. Mais conhecida nacionalmente como Lei Seca, o seu objetivo era para inibir e reprimir essa perigosa combinação entre álcool e volante.
Esse foi um dos primeiros passos para atingir nossa sociedade. No início, houve muitas críticas e reações dos frequentadores de bares e restaurantes. Nas primeiras semanas, as pessoas ficaram assustadas, muitas deixaram de sair com os amigos para festas e bares, com medo de serem paradas pelas famosas e assustadoras blitze. No mês de junho, a venda de cerveja nos bares caiu 30%, conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. As ambulâncias destinadas a atender acidentes de carro tiveram 20% a menos de trabalho em algumas Capitais.
Devido ao receio dos consumidores e ao desespero das casas noturnas, novos hábitos foram criados na sociedade, como, por exemplo, os serviços de "devolução da freguesia", aqueles em que os estabelecimentos levam os clientes de volta para casa. A procura por taxista na madrugada aumentou e campanhas na mídia começaram a estourar, a exemplo do "motorista da rodada", com foco no consumo responsável, que visa incentivar os consumidores a se preservarem na direção, sem deixar de se divertir. 
Entretanto, com o passar dos anos, o cenário mudou. A maioria dos bares que oferecia transporte aos clientes cortou o serviço, por falta de procura. Outro indicador que aponta a regressão das coisas diz respeito ao atendimento nos hospitais a vítimas de acidentes de trânsito. Por exemplo, nos hospitais municipais de São Paulo, o número de atendimentos a vítimas de trânsito caiu 22% no primeiro mês da lei em vigor em comparação com o mesmo período de 2007. Porém, depois a diferença foi diminuindo, até que, em dezembro, o número de atendimentos foi 39% maior que em 2007.
Um dos principais fatores que estão fazendo com que a lei não funcione como planejada é a falta de fiscalização. Quando ela entrou em vigor, o Brasil inteiro tinha apenas 902 bafômetros. Desses, 500 eram da Polícia Rodoviária Federal, que patrulha estradas. Sobravam 402 para as 5 mil cidades brasileiras.. Alguns Estados, como Tocantins e Amapá, nem tinham bafômetro. Em São Paulo, até dezembro de 2007, havia 51 equipamentos para fiscalizar uma frota de 6 milhões de veículos: um para cada 116 mil automóveis. Em 6 meses de fiscalização, só um em cada 300 motoristas da cidade foi submetido a teste de bafômetro.
Quero deixar claro que sou extremamente a favor dessa lei. E venho aqui levantar esses pontos para observar o que está errado e o que pode ser melhorado. Destaco duas medidas que julgo essencial: fiscalização eficiente e  trabalho na educação, destacando os riscos e conscientizando através de campanhas para adultos e crianças. 
Acredito também que,  com a nova lei aprovada por nós, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, pois a lei fala em "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência". E a comprovação dessa alteração poderá ser feita mediante o relato de testemunhas, vídeos, exame clínico, entre outros.
A proposta ainda dobra o valor da multa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A intenção é fazer com que os condutores que se recusarem a fazer os testes de sangue e de bafômetro possam ser enquadrados criminalmente e punidos. Nosso objetivo é tornar a lei cada vez mais eficaz. 
Para isso, sou a favor de que uma nova mudança na legislação, como um complemento da anterior, ou seja, que não esqueçamos de uma fiscalização eficiente e de um trabalho constante na educação e nas mudanças de hábitos dos motoristas. Todos devem saber a gravidade de dirigir alcoolizado. Todos devem  estar cientes de que mesmo a cerveja, considerada a bebida nacional e classificada como "fraquinha", tem álcool em quantidade suficiente para provocar alterações relevantes. Aliás, mesmo que comprovada baixa quantidade de álcool no sangue de alguém, não quer dizer que ele esteja em condições de dirigir, pois existem algumas pessoas que sofrem alterações com pequena quantidade de álcool. "Está provado que nas mulheres, nos magros e em quem não está acostumado a beber, o álcool demora mais tempo para diluir-se no sangue e provoca certa euforia que interfere na autocrítica e na habilidade para guiar um automóvel", declara Júlia Greve, médica fisiatra do Instituto de Ortopedia e Traumatologia da Universidade de São Paulo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.