	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nossa querida Presidenta em exercício nesta sessão, Deputada Erika Kokay. Na pessoa de V.Exa., eu quero saudar todas as mulheres deste Parlamento.
	Uma das grandes mulheres desta Casa, pela qual eu tenho muita admiração, a Deputada Maria do Rosário, que representa com muito orgulho a nossa bancada e as mulheres brasileiras, esta semana sofreu mais uma agressão de uma sociedade machista e preconceituosa feita por um apresentador. Não me cabe aqui dizer o nome dele, mas apenas repudiar esse tipo de atitude.
	Com muito carinho e em respeito e solidariedade a todas as funcionárias da Câmara dos Deputados e às mulheres que nos assistem, em nome da Deputada Maria do Rosário, eu tenho certeza de que esta Casa, por meio de seus órgãos, tomará todas as medidas cabíveis para que o apresentador seja punido, de modo que aqueles que usam concessões públicas de televisão, rádio e jornal tenham o mínimo de respeito.
	Sra. Presidente, eu queria dar como lido e peço que seja divulgado meu pronunciamento sobre nota assinada na última quarta-feira por cinco grandes entidades que atuam e têm história em nosso País: a Comissão Pastoral da Terra - CPT, o Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP, o Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM, a Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário - CIMI. A referida nota trata da questão da violência no campo. 
	Nós acompanhamos esses fatos, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Núcleo Agrário, e estamos muito preocupados com o que está ocorrendo em nosso País. 
	Em partes da nota, essas quatro entidades divulgam, com dados oficiais tristes e lamentáveis, que nos últimos 30 dias mais de 20 trabalhadores e trabalhadoras foram assassinados no Brasil por conta do conflito da terra. 
	Muitas vezes, a força conservadora em nosso País utiliza esta tribuna, utiliza Comissões, utiliza o mandato de Deputado Federal para apoiar ações que levam à violência no campo, que levam a massacres, a exemplo do último ocorrido no Pará, em Pau D'Arco. Com atos de crueldade, nove trabalhadores e uma trabalhadora rural foram assassinados e, tratados como animais, jogados em cima de caminhonetas. 
	O Estado do Pará tratou o caso como já o fez em outros conflitos e está sendo denunciado internacionalmente por meio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo nosso grande companheiro Deputado Paulão. E pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa, nós vamos fazer visita e acompanhamento. Não podemos aceitar que o caso fique impune, ainda mais quando se trata de chacinas e de massacres em que é usada a força oficial do Estado, como neste caso no Pará, onde foi comprovada a ação da própria Polícia Militar do Estado.
	Isso é um absurdo, e nós não podemos ficar calados diante de uma onda conservadora. Há mais de 1 ano foi concretizado um golpe pelas forças conservadoras, e a sociedade brasileira não pode conviver e aceitar este tipo de situação impunimente.
	Nós esperamos que o Ministério Público Federal, que a Justiça e todos aqueles que lutam possam continuar denunciando, para que a luta de todos os posseiros, de todos os povos indígenas, dos sem-terra do Brasil inteiro seja ecoada e esteja dentro desta grande luta democrática. Esta onda conservadora se prega e se alimenta de um Governo que coloca como Ministro do Ministério da Justiça um membro da bancada ruralista que defendeu por muito tempo esses crimes contra os povos indígenas.
	Nós estamos indignados com esta situação e esperamos que a Justiça Federal e a sociedade brasileira, que lutou e deu a vida de milhares de brasileiros pela democracia, por liberdade, por justiça, não sejam derrotadas mais uma vez.
	Por isso, neste momento conjuntural difícil, é papel de todos os lutadores e lutadoras, em especial daqueles que estão hoje à frente da população brasileira - a exemplo dos partidos populares de esquerda, do movimento sindical, do movimento popular e das pastorais -, denunciar e estar firmes ao lado do nosso povo.
	Sra. Presidente, peço que seja divulgada esta nota das entidades sobre a violência no campo em todos os meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Determino que a nota aqui mencionada pelo Deputado João Daniel, em que várias entidades protestam contra a violência crescente no campo, seja divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar a nota pública intitulada Sem direito à terra em vida, massacre e morte indigna, que condena o aumento dos massacres e da violência contra os povos do campo. Só no ano de 2017 já são 37 camponeses assassinados. A nota é assinada pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP, pelo Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM, pela Cáritas Brasileira e pelo Conselho Indigenista Missionário - CIMI.
	As Pastorais do Campo divulgaram nesta quarta-feira (31) nota pública condenando o aumento dos massacres e da violência contra os povos do campo. O documento destaca: "É evidente que esta exacerbação dos conflitos agrários em número e violência, tem ligação com a crise política e com o avanço das forças do agronegócio sobre os Poderes do Estado brasileiro. Os desmandos autoritários da cúpula da República, com seu jogo de poder servil aos interesses da minoria do Capital, vilipendiam os direitos sociais e relativizam os direitos humanos". Confira na íntegra.
	
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Sem direito à terra em vida, massacre e morte indigna
"Guardai o juízo e fazei justiça. Porque a minha salvação está prestes a vir, e a minha justiça para se manifestar. (BÍBLIA, Isaías 56,1)"
	As Pastorais Sociais do Campo subscritas vimos mais uma vez a público denunciar e clamar por justiça diante da trágica e assustadora escalada da violência no campo. Em 35 dias, foram três massacres concretizados e uma tentativa, quase um por semana, com 22 trabalhadores em luta pela terra mortos.
	O primeiro foi em Colniza - MT, em 20 de abril, com 09 torturados e mortos por jagunços encapuzados, sendo o líder dos posseiros degolado. Em Vilhena - RO, no dia 29 de abril, foram encontrados 03 corpos carbonizados dentro de um carro, na mesma fazenda em que 05 trabalhadores foram mortos e três dos quais queimados ainda vivos em 2015, um crime impune. O ataque aos índios Gamela aconteceu no dia 30 de abril, em Viana - MA, com 22 feridos, 02 com mãos decepadas, por populares insuflados por ruralistas e políticos, com envolvimento da Polícia Militar, conforme registro de uma viatura na ação.
	O mais recente foi o que aconteceu em Pau d'Arco, no sul do Pará, no dia 24 de maio, quando foram mortos 09 homens e 01 mulher, esta liderança de um movimento, pelas Polícias Civil e Militar.
	A versão oficial dos órgãos públicos do estado foi a de que as mortes ocorreram em confronto armado, pois os policiais teriam sido recebidos à bala. Esta versão pretende fazer crer que o povo brasileiro é imbecil e que não tem capacidade de discernimento. Como num confronto armado, nenhum dos 29 policiais envolvidos na ação, sequer foi ferido? Por que a cena do crime foi desmontada, com os próprios policiais transportando os corpos para a cidade?
	Estas circunstâncias, bem como o depoimento de alguns sobreviventes do massacre, feita a integrantes do Ministério Público e a outras entidades que investigam o ocorrido, indicam que houve uma execução fria e planejada.
	Não há outro modo de interpretar a fragilidade na tentativa de revestir a chacina de Pau d'Arco de alguma legalidade de "cumprimento de mandados de prisão" e de "prestação de socorro" à retirada dos corpos das vítimas. Na verdade, o que se fez foi apagar vestígios e encobrir um massacre premeditado e cruelmente realizado, às gargalhadas, conforme testemunhas. A barbárie se consumou com o tratamento dispensado aos corpos das vítimas jogados como animais em carrocerias de camionetes, levados a distâncias de até 350 km para perícias e devolvidos do mesmo modo aos familiares, largados ao chão de uma funerária, já putrefatos, para serem enterrados às pressas e à custa deles, sem chance nem de um mínimo velório.
	A diversidade dos autores revela a barbárie generalizada provocada pela irresolução da questão da terra, com agravamento brutal de suas consequências, sobretudo nos últimos três anos. O ano de 2017 promete superar 2016, que foi recordista em ocorrências de conflitos por terra no Brasil nos últimos 32 anos. Foram 1.079 ocorrências desse tipo de conflito, quase três por dia, o maior número desde 1985, quando a CPT começou a publicar sistematicamente este registro. Camponeses assassinados já são 37 nestes cinco meses de 2017, 08 a mais que em igual período no ano passado, quando houve o registro de 29 assassinatos. Qual será o próximo caso? Outro massacre?
	É evidente que esta exacerbação dos conflitos agrários em número e violência, tem ligação com a crise política e com o avanço das forças do agronegócio sobre os Poderes do Estado brasileiro. Os desmandos autoritários da cúpula da República, com seu jogo de poder servil aos interesses da minoria do Capital, vilipendiam os direitos sociais e relativizam os direitos humanos. O Estado brasileiro tem conseguido ultrapassar os limites do desrespeito à cidadania e aos interesses do povo, numa democracia de fachada, cinismo e desfaçatez, que se alimenta de desmandos criminosos impunes. A desobediência ou manipulação da legalidade é senha para os excessos, para o descaramento na repressão aos pobres, é licença para matar e tripudiar sobre eles. Uma violência extrema que, neste clima reinante, torna-se funcional, pedagógica. Nega-se aos camponeses, sem-terra, pescadores, quilombolas, indígenas, o mínimo de dignidade e qualquer traço de igualdade, de pertença à humanidade. Para o lavrador, como canta Chico Buarque, "é a terra que querias ver dividida".
	O fascismo, que fermentava nos subterrâneos das relações públicas no Brasil, veio à tona. É o que se comprova em falas e atos, como a manifestação de ruralistas e parlamentares, no dia 29 de maio, em Redenção, no sul do Pará, em solidariedade aos policiais que praticaram o massacre, proclamados heróis da causa ruralista.
	Felizmente a maioria das pessoas em nosso país está se dando conta de que o Agro é homicídio, como o comprovam os crescentes números de assassinatos registrados. É massacre, é suicídio, provocado, sobretudo, pelo uso irracional de agrotóxicos. É ecocídio, pois é responsável pela crescente e veloz destruição do meio ambiente. É hidrocídio, pois é responsável pelo secamento de milhares de fontes de água.
	Diante das evidências do massacre perpetrado, reconhecido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, pela investigação do Ministério Público, e por órgãos da imprensa que se deslocaram ao local do conflito, o Estado decidiu afastar de suas funções os policiais envolvidos. Mas o que a sociedade espera é que sejam presos e processados por crime contra a humanidade, tanto pela morte das pessoas quanto pelo tratamento dispensado aos corpos das vítimas.
	Conhecendo de longa data como o Pará tem tratado casos semelhantes exigimos que o caso seja federalizado, para que se possa fazer justiça.
	Contamos com todos que se compadecem com os que, na cidade e no campo, são os que mais sofrem com o descalabro desta situação. Juntos exijamos e cobremos que aconteçam o direito, a justiça e a dignidade em defesa da Vida e do Bem Viver de todos. Deus nos proteja e ajude!
Brasília, 31 de maio de 2017.
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
Serviço Pastoral do Migrante - SPM
Cáritas Brasileira
Conselho Indigenista Missionário - CIMI