	O SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Exmo. Sr. Presidente, nobres Parlamentares, em primeiro lugar, solicito que seja registrado nos Anais desta Casa a íntegra do artigo denominado Um homem, uma vida, uma homenagem, publicado no dia 7 de maio pelo jornal A Tarde, no caderno Populares - Coluna Gente & Memória, que encerra minha singela homenagem aos 82 anos de vida do Senador João Durval, ex-Governador da Bahia, comemorados no último domingo, 8 de maio.
	O período em que João Durval governou a Bahia foi marcado por grandes realizações. 
Tenho certeza de que, para os baianos, João Durval representa parte importante da historia e do progresso da Bahia. 
Por oportuno, Sr. Presidente, saliento que o artigo teve ampla repercussão e que tenho recebido centenas de mensagens em congratulação ao artigo e ao natalício de meu pai.
Em segundo lugar, quero destacar um fato importante: a aprovação unânime, pelo Supremo Tribunal Federal, da união civil entre pessoas do mesmo sexo. 
Assim, gostaria de sintetizar o que representa para o Brasil a aprovação unânime da união civil entre pessoas do mesmo sexo, transcrevendo o resumo dos votos dos Ministros do STF:
	Ministro Cezar Peluso: "Os elementos comuns de ordem afetiva, no sentido genérico e material, da união de pessoas do mesmo sexo, guardam comunidade com elementos da união estável entre homem e mulher".
	Ministro Luiz Fux: "A homossexualidade é um traço da personalidade, não é crença, ideologia ou opção de vida. Não é crime. Então, por que o homossexual não pode constituir uma família?"
	Ministro Ayres Brito: "O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses".
	Ministra Carmen Lúcia: "A liberdade perpassa a vida de uma pessoa em todos os aspectos, aí incluída a liberdade de escolha sexual, sentimental e de convivência com outrem".
	Ministro Ricardo Lewandowski: "Estão surgindo entre nós, ao lado da tradicional família patriarcal, de base patrimonial e constituída para os fins de procriação, outras formas de convivência familiar".
	Ministro Joaquim Barbosa: "A Constituição Federal prima pela proteção dos direitos fundamentais e deu acolhida generosa ao princípio da vedação de todo tipo de discriminação".
	Ministro Gilmar Mendes: "A falta de um modelo institucional que proteja essa relação estimula e incentiva a discriminação. Talvez contribua até mesmo para as práticas violentas".
	Ministra Ellen Gracie: "O reconhecimento pelo STF desses direitos responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida".
	Ministro Celso de Mello: "Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de seus direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual".
	Ministro Marco Aurélio Mello: "O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito em relação à orientação sexual, o que significa fortalecer o Estado democrático de direito".
	Essa decisão do Supremo repercutiu no País e no exterior. 
O site do jornal americano Washington Post, por exemplo, lembrou que a posição do STF foi saudada como um marco por ativistas gays.
	Já o jornal New York Times enfocou a questão religiosa, ressaltando que o casamento ainda não é legalizado.
	O site da TV americana CNN destacou que a decisão representou um avanço para os casais gays, afirmando que, "antes, as decisões eram deixadas para os juízes avaliarem caso a caso".
	Na Argentina, o jornal La Nacion disse que a decisão do STF vem preencher uma lacuna na legislação brasileira, que não reconhece (reconhecia) a união entre pessoas do mesmo sexo.
	O também argentino Clarin disse que a decisão é considerada histórica e que mais de 20 países já reconhecem a união civil entre homossexuais.
	Por fim, quero ressaltar que essa é uma bandeira defendida por mim em diversos projetos, como, por exemplo, o Estatuto das Famílias, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.
	Eram os registros que queria fazer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Sérgio Barradas Carneiro, sem dúvida nenhuma, o Senador João Durval não só contribuiu para o desenvolvimento da Bahia, mas também para o resultado que obtivemos em Feira de Santana, pelo qual deve estar muito feliz. S.Exa. contribuiu também para o desenvolvimento do Esporte Clube Vitória, próximo pentacampeão de futebol baiano. 
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

Um homem, uma vida, uma homenagem. 
	Neste domingo, 8 de maio, o Senador João Durval comemora seu aniversário. Meu presente é este artigo, para relembrar fatos importantes e passar para as novas gerações alguns dados sobre um dos períodos mais profícuos que a Bahia viveu. Tese de doutorado produzida pelo cientista político José Luciano de Mattos Dias, da FGV, colocou-o entre os 15 melhores governantes do Brasil da sua época. O trabalho foi feito com base na atuação de 65 Governadores em três mandatos consecutivos, a partir de números do Tesouro Nacional e do Ministério da Educação.
	O período em que João Durval governou a Bahia foi marcado por grandes realizações. Até hoje ele é reconhecido como o melhor Governador que o funcionalismo baiano teve: fundou uma creche para filhos de funcionários, reestruturou os cargos dos servidores e a Procuradoria Geral do Estado.
	O sertanejo também tem razões para lembrá-lo com carinho: foram mais de 4 mil poços artesianos abertos e 4,6 mil pequenas e médias barragens (como a de São José do Chorrochó e a de São José do Jacuípe). 
	Durante sua gestão, ocorreu a perenização do rio Jacuípe; a construção do sistema adutor do Sisal e a adutora projetada para Jacobina. Foram construídos sistemas de água simplificados, beneficiando mais de 1,1 milhões de habitantes de 246 localidades urbanas e rurais. Um convênio permitiu a eletrificação para projetos de irrigação de 10,2 mil hectares e 150 mil foram desapropriados pelo Governo Federal, para o Plano de Reforma Agrária. Mais de 113 mil títulos de propriedade foram entregues.
	Foi ampliado o sistema de abastecimento de Salvador. No Sistema Embasa, 1.800 km de redes de água e 210 km de redes de esgotamento foram implantados, incorporando mais 362 mil domicílios, quase 1,8 milhões de novos usuários. No final do Governo, eram 4,7 milhões de habitantes atendidos com água encanada e 870 mil com esgotamento sanitário. Foi feito o Sistema de Abastecimento de Água Itaparica/Vera Cruz e construída adutora ligando a represa do Joanes II ao reservatório CIA/Norte.
	Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Ilha dos Frades, Maré, Bom Jesus e Maria Guarda na Baía de Todos os Santos foram atendidas pelo Sistema Integrado do Recôncavo. Foram feitas melhorias nos sistemas de abastecimento de Vitória da Conquista, Maracás, Pojuca, Serrinho e Biritinga e nos sistemas de esgotamento de Ilhéus. Outros 74 km de redes coletoras e interceptoras de esgoto foram executados em Feira de Santana.
	Durante seu Governo, a Bahia enfrentou dois anos da pior seca registrada no Estado. Mesmo assim, o volume físico da produção agrícola cresceu 48,7%, a área colhida aumentou 24% e a produtividade atingiu 21,4% em média. A produção de grãos elevou-se para 1,3 milhões de toneladas em 1985, recorde na época. Milho, feijão, mandioca, mamona, algodão e café registraram recordes e, em 1986, a maior colheita de cacau da década: 366,7 mil toneladas.
	Para as Prefeituras, João Durval distribuiu 152 tratores e construiu as Estações de Piscicultura do Paraguaçu, em Boa Vista do Tupim, do Itapicuru; em Caldas do Cipó e do Oeste Baiano, e em Santana, no Rio Corrente, para a produção de 3,8 milhões de alevinos/ano. Com as Estações de Pedra do Cavalo e São José do Jacuípe, a capacidade aumentou para mais de 7 milhões de alevinos/ano.
	Muito do que a Bahia é hoje tomou impulso naquela época. Na área de energia, foram instalados 618 km de linhas de transmissão e 7,7 mil km de rede de distribuição, com 59 mil postes. A potência do conjunto das Subestações da Coelba foi elevada em mais de 877 MVa. Na área rural, 17 mil novas propriedades foram eletrificadas e outras 6.890 ligações feitas pelo Programa de Eletrificação de Minifúndios Produtivos. Foi construída a maior subestação energética do interior, no Tomba, e o reservatório elevado do novo sistema de água de Feira de Santana. 
	Em 1983, o PIB do País era de -3,5% e o estadual de 2,3%. O comércio externo da Bahia registrou saldo da ordem de US$ 4,3 bilhões no seu Governo, incremento de 55,2% em valores reais, embora o Plano Cruzado atrapalhasse o resultado de todos os indicadores. Ainda assim, foram geradas 165 mil vagas de trabalho e 110 novos empreendimentos industriais beneficiaram-se com incentivos fiscais.
	As empresas do Polo Petroquímico de Camaçari expandiram sua capacidade instalada em 33%. Ainda durante aquele quadriênio, a Caraíba iniciou suas operações da Unidade de Sulfato de Zinco e a Cetrel ampliou seu sistema de efluentes orgânicos, superando a marca de 95% de remoção dos resíduos tóxicos contidos nos lançamentos líquidos das empresas. Os distritos industriais de Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Juazeiro e Alagoinhas abrigavam, na sua saída, 105 empresas em operação e 11 em implantação, gerando 6.140 empregos diretos. Já o Centro Industrial de Subaé passou de 61 indústrias, que geravam 3 mil empregos diretos em 1983, para 120 empresas, responsáveis pela geração de 12 mil empregos em 1987.
	Foram feitas a manutenção, conservação e recuperação de mais de 15 mil km de malha rodoviária estadual; e 4,5 mil km de novas estradas, em cujos traçados foram executados 2 mil metros de pontes. Dentre elas, destacam-se a Estrada do Sisal e a Guanambi/Julião, além da ponte sobre o Rio Pojuca na Estrada do Coco, viabilizando o aproveitamento turístico do litoral norte e aproximando a Bahia de Sergipe; e a ponte sobre o Rio Cachoeira, em Itabuna. Diversas benfeitorias foram feitas em estradas e pontes das regiões de Caetité/Brumado e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu.
	Mais de 1,2 mil km de estradas vicinais foram construídos, outros 215 km asfaltados e executados 1,2 mil metros de obras de arte especiais. Na área urbana, foram mais de 1,3 milhões de metros quadrados de pavimentação.
	Outra importante obra foi o Aeroporto de Feira de Santana. Além deste, o então chamado Aeroporto 2 de Julho, na Capital, foi ampliado e transformado em internacional. Foram construídas e reformadas pistas de pouso em diversas localidades. 
	Entre as iniciativas para Salvador, podemos citar Cajazeiras - maior conjunto habitacional da América Latina, com 25 mil unidades, 5 escolas, 5 creches, 6 postos policiais e posto médico; obras na orla marítima; a implantação das avenidas Jorge Amado e Dorival Caymmi; a reconstrução do Mercado Modelo; a Adutora de Pedra do Cavalo; a construção do Centro Médico e Odontológico do IAPSEB; a construção do Estádio Manoel Barradas, um divisor de águas na história do Vitória; além de creches, escolas e obras em bairros populares.
	No interior, foram construídas mais de 38 mil unidades habitacionais. Na área de comunicações, em março de 1983, havia apenas 21 localidades com sinal de TV via Detelba. Em 1986, eram 290 os Municípios atendidos.
	Em relação à saúde, somente em 1986 foram mais de 5 milhões de consultas e atendimentos médicos e odontológicos, além de uma média de 1,3 milhões de vacinas no quadriênio. Já o Programa de Nutrição em Saúde atendeu, em 1983, 1,4 milhões de pessoas e, dois anos depois, passou para 4,1 milhões (+190%). Foram construídos 60 novos postos de saúde, 4 centros de saúde, 4 casas de parto e 4 hospitais, sendo o maior o Clériston Andrade, em Feira de Santana. O número de leitos hospitalares passou de 3.933 para 4.160.
	Foram recuperados e ampliados os Hospitais Ernesto Simões e João Batista Caribé e a Maternidade do Hospital Luiz Viana Filho. João Durval também deixou pronta a construção civil do Hospital de Camaçari, construiu e instalou mais 22 laboratórios de saúde pública e inaugurou o Laboratório Central do Estado. Também foram construídos ambulatórios em Amaralina e Liberdade (Salvador), Alagoinhas e mais 26 agências e 34 subagências no interior. Já a Bahiafarma produziu, em 1986, 60,8 milhões de comprimidos, 16,6 milhões de cápsulas, 2,5 milhões de líquidos orais e xaropes e 1,4 milhão de ampolas de soluções parenterais.
	Para a segurança pública, foram instalados 92 complexos policiais, sendo dois de grande porte (Feira de Santana e Juazeiro), adquiridas 919 viaturas (para as Polícias Civil, Militar e Detran). A PM passou a contar com 22 mil homens, sendo que 5,6 mil foram contratados durante os quatro anos de seu Governo. Já para a Polícia Civil, houve concurso público para 215 agentes policiais e 164 motoristas. Foi extinta a Colônia Pedra Preta e criada a Delegacia de Proteção à Mulher.
	Durval implantou a Defensoria Pública, ampliou a Cesta do Povo (com 80 novas lojas num total de 230 em 189 Municípios); construiu os fóruns de Macarani, Juazeiro, Prado, Livramento de Nossa Senhora, Ribeira do Pombal, Conde, Sento Sé, Santo Amaro, Santa Luz, Valente, Terra Nova, Santo Antonio de Jesus e o anexo do Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana. Outros 7 fóruns foram deixados em construção. Também foi construída a Casa do Albergado e concluído o Pavilhão Corpo 3 da Penitenciária Lemos de Brito.
	Na educação, em 1983 eram 2,1 milhões de crianças até 14 anos no Estado, sendo mais de 1,5 milhão matriculadas. Foram construídas 676 novas escolas de ensino fundamental e 107 de ensino médio, além de 2,6 mil novas salas de aula e outras 17,4 mil recuperadas. Foram oferecidas mais de 637 mil vagas adicionais em convênio com escolas particulares ou via bolsas de estudo e aluguel de imóveis.
	Nas áreas rurais, foram construídas 445 salas, recuperadas 256 e equipadas outras 1.093. O ensino supletivo registrou mais de 504 mil alunos e o pré-escolar, 160 mil crianças. Concedeu aumento diferenciado e abonos para os professores; instituiu o Programa Pó de Giz e estabeleceu o enquadramento automático por tempo de serviço e avanço horizontal e vertical por titulação. No ensino superior, foi criada a UNEB e ampliadas a UEFS e a UESB.
	Reformou e ampliou o Estádio Jóia da Princesa, em Feira de Santana, e fez melhorias na Fonte Nova. Foram construídos estádios em Conceição da Feira, Maragogipe e Guanambi, construídas e recuperadas quadras, praças, parques e ginásios em 91 Municípios.
	Foram feitos 7 centros Culturais: Itabuna, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Porto Seguro, Valença, Juazeiro e Feira de Santana. Foi criado o IRDEB, com a instalação da TV Educativa. 
O turismo ganhou a Via Atlântica, entre Camaçari e a Estrada do Coco; mais 2 ferry boats (Ipuaçu e Rio Paraguaçu); a recuperação do navio Maragogipe, encostado há mais de 10 anos; a implantação da Ligação Ribeira, com 2 terminais de passageiros e 3 lanchas; e 14 novos hotéis e pousadas. Para os baianos, tenho certeza, João Durval representa parte importante da historia e do progresso da Bahia.