	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Nós somos favoráveis ao acordo, que, na área de educação, é absolutamente fundamental. A educação, aliás, está sendo absolutamente maltratada por este Governo. Nós temos institutos federais, essa grande conquista da nossa sociedade, asfixiados financeiramente. O Governo retirou por volta de 4 bilhões da educação, retirou recursos da educação, o que significa exatamente o seu desprezo com a educação, que é absolutamente fundamental. Se as políticas públicas são enganchadas umas nas outras, porque os direitos assegurados pelas políticas são inter-relacionados, a educação talvez seja a política mais generosa, que mais atinge o conjunto da sociedade. E ao mesmo tempo, é a política mais basilar para que nós tenhamos outras políticas com qualidade.
	Digo isto porque a educação é fundamental para que nós possamos romper uma cultura do estupro, essa cultura do estupro que, como aqui dizia a Deputada Jô Moraes, faz com que nós tenhamos, segundo estimativas, por volta de 500 mil mulheres - meio milhão de mulheres! - estupradas todos os anos, essa cultura do estupro que a Ministra Eleonora Menicucci repudiou quando a viu na fala de um artista, de um ator que disse que tinha estuprado uma mãe de santo quando ela estava incorporada. Ele desrespeitou as mulheres, desrespeitou a cultura dos povos tradicionais de matriz africana, e, ao mesmo tempo, fez uma apologia, transformando-a ainda que seja em chiste. E Freud é muito claro quando diz que os chistes são expressões do que se tem vergonha de explicitar com toda a dureza. Os chistes não são inocentes.
	E a Ministra Eleonora Menicucci, que disse que essa fala fazia apologia ao estupro e, portanto, engrossava a lógica sexista de achar que as mulheres não têm direito ao "não", não têm direito ao próprio corpo, não têm direito, portanto, à própria humanidade, foi condenada por danos morais. Ora, está-se condenando o conjunto das mulheres brasileiras, especialmente das mulheres que sofrem a dor de um estupro muitas vezes não falado porque o Estado de Direito não se impõe, não faz com que possamos romper essa lógica de impunidade.
	Essa sentença, dada por uma mulher, por uma juíza, reforça a lógica e o manto da impunidade e ala alimenta a cultura de estupro, a cultura de que as mulheres não têm o direito de escolha e podem ser consideradas mercadorias.
	Aliás, também os trabalhadores estão sendo considerados como mercadoria neste País. Neste País, os trabalhadores são colocados em bandejas, como se coisas fossem, para ser devorados pelo rentismo que domina as finanças nacionais.
	Sr. Presidente, registro a nossa solidariedade, a solidariedade das mulheres do Partido dos Trabalhadores, Parlamentares nesta Casa, à Ministra Eleonora. Essa multa nós todas estamos sentindo, ela é uma multa a cada uma e a cada um de nós.
	O sentido dessa sentença é amordaçar aqueles e aquelas que denunciam a cultura do estupro. Essa sentença é uma mordaça ao conjunto da população brasileira, particularmente às mulheres deste País.
	Toda a solidariedade à Ministra Eleonor Menicucci.