	A SRA. MINISTRA ELEONORA MENICUCCI - Boa tarde a todas e a todos. Eu cumprimento todas e todos os Parlamentares por intermédio do Deputado Waldir Maranhão, que hoje preside esta Comissão. Em nome da Secretaria de Política para as Mulheres, eu lhe agradeço e peço que transmita este agradecimento ao Presidente desta Casa.
	Eu cumprimento toda a equipe da Secretaria de Política para as Mulheres aqui presente e assim nominada: a Secretária-Executiva, Linda Goulart; a Secretária-Adjunta de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Neusa Tito; a Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Rosali Scalabrin; a Assessora Especial, Raimunda Mascena, a Raimundinha; e a imprensa da SPM que aqui nos acompanha.
	Quando nos foi feito o convite para vir aqui explanar as políticas públicas para as mulheres no nosso Governo, ele foi aceito imediatamente. As duas primeiras datas marcadas, por impedimento de agenda, não se tornaram possíveis.
	É importante a nossa vinda aqui para prioritariamente esclarecer e defender a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, criada pela Lei nº 10.683, de 2003, no então Governo do Presidente Lula. Ela é importante porque contribui efetivamente para a consolidação das políticas públicas de gênero na nossa sociedade e constrói a agenda transversal no âmbito do Governo.
	A execução dessas ações é orientada pelo Plano Nacional de Política para as Mulheres. Nós estamos no terceiro Plano, construído com a participação efetiva da sociedade civil, movimento de mulheres rurais e urbanas, feministas e organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres.
	A SPM tem três eixos fundamentais: o enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia econômica; e articulação institucional e ações temáticas. 
	A Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres possui uma atribuição de Estado que considero fundamental: a implementação da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, aprovada por esta Casa há quase 9 anos, tem diretrizes que são implementadas e seguidas pelo Governo Federal, sob a liderança da Pasta que hoje dirijo.
	Essa política conta com o Programa Mulher: Viver sem Violência; a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; campanhas continuadas de conscientização de toda a sociedade brasileira contra a violência às mulheres; núcleos de atendimento às mulheres em regiões de fronteiras secas no País, sobretudo às mulheres em situação de tráfico para fins de exploração sexual; e unidades móveis de enfrentamento à violência contra as mulheres, que levam para as mulheres do campo e da floresta serviços, informações e capacitação para o enfrentamento da violência, e barcos em parceria com a Caixa Econômica Federal - a Agência-Barco da Caixa leva esses mesmos serviços para as mulheres que vivem nas áreas ribeirinhas.
	Serão construídas 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital brasileira, todas já com o termo de adesão ao programa. A primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada no dia 3 de fevereiro, em Campo Grande. De 3 de fevereiro a 25 de maio, nós tivemos 9.340 atendimentos, com 2.500 mulheres atendidas no total, 943 medidas protetivas, 333 prisões de agressores e 1.793 boletins de ocorrência.
	A Casa da Mulher Brasileira de Brasília, como todos sabem, foi inaugurada terça-feira passada. Em processo de obra, nós temos, para o próximo semestre de 2015, São Luís, no Maranhão; Salvador, na Bahia; Fortaleza, no Ceará; São Paulo, em São Paulo; e, provavelmente, Curitiba, no Paraná.
	Cada Casa custa, para a União, R$7.758.813,00, com R$1.300.000,00 de móveis e equipamentos, levando-a ao valor total de R$9 milhões. O Governo, a União, mantém por dois anos o custeio dessas Casas. O custo da Casa de Campo Grande foi de R$10 milhões. E, por não existirem Municípios no Distrito Federal, o Governo do Estado e a União mantêm o custeio da de Brasília, que está em R$13,5 milhões. É uma parceria do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios capitais. 
	Nós temos a previsão de inaugurar, em 2016, as Casas de Palmas, Boa Vista, Belém, Rio Branco, Maceió (essas com terrenos já definidos, seja terreno da União ou permutado com o Estado), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. João Pessoa, Natal e Teresina (essas em processo de finalização da negociação dos terrenos). O restante do Brasil está em processo de negociação. 
	A novidade foi Pernambuco, que em 2013 não havia aderido ao programa e que agora abriu uma negociação para adesão. 
	As Casas da Mulher Brasileira têm uma ousadia que segue as diretrizes da Lei Maria da Penha: uma parceria com os Estados, Municípios, sistema judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa dos Direitos da Mulher, serviços de apoio de psicologia e assistência social e para emprego e renda. Essa parceria fez com que todos esses serviços estivessem dentro de um mesmo espaço físico, que é a Casa da Mulher Brasileira. Além disso, conta com alojamentos para as mulheres que não têm para onde ir, também com uma brinquedoteca, com uma central de transportes que leva as mulheres e as busca de onde elas estiverem, e que funcionam 24 horas por dia, em fins de semana e feriados. 
	Então, nós estamos cumprindo - e eu tenho orgulho muito grande disto - a determinação da Lei Maria da Penha.
	Além da Casa da Mulher Brasileira, nós contamos hoje, no Brasil, com uma rede de atendimento à mulher que tem 1.534 serviços especializados; serviços de abrigamento, 78; Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 239; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 369; Núcleos e Postos de Atendimentos às Mulheres nas delegacias comuns, 131; Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 80; Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar, 22; núcleos de defesa dos direitos da mulher, da Defensoria Pública, 43; promotorias especializadas e núcleos de Ministérios Públicos, 59; serviço de promoção de autonomia econômica das mulheres em situação de violência, 1; unidades móveis de atendimento, 54; serviços de saúde especializados no atendimento à violência sexual, 457; e Casas da Mulher Brasileira, em funcionamento, 2.
	Quanto à ampliação da central Ligue 180, eu quero destacar que em março de 2014, no primeiro semestre, a central foi transformada em Disque 180. A diferença para esta mudança foi a resolução imediata do problema que a mulher denuncia. Por quê? Porque hoje o Disque 180 está lincado com os órgãos da Segurança Pública e do Ministério Público, e uma denúncia pode se transformar em boletim de ocorrência e salvar a vida de uma mulher, o que com o Ligue 180 não era possível ainda.
	Os últimos dados apontam que, numa média de 40.425 atendimentos/mês e 1.348 atendimentos/dia, desde 2005 foram realizados 4 milhões, 124 mil e 20 atendimentos.
	Há algo importante que quero destacar: após a implantação das unidades móveis que atendem mulheres do campo e da floresta, 17% das denúncias registradas relacionam-se à violência contra a mulheres da área rural, Sr. Presidente. Isso é muito importante. 
	Além disso, o Disque 180, desde 2011, atendia mulheres brasileiras que estavam em situação de violência na Espanha, na Itália e em Portugal. Atualmente, atende em mais 13 países, ou seja, um total de 16 países: França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo. 
	O que nós temos para impedir o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual? Nós temos hoje, nas regiões de fronteira seca do nosso País, três núcleos em funcionamento: em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai e a Argentina; em Pacaraima e Roraima, na fronteira com a Venezuela; e no Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa.
	Estamos ampliando para Brasileia, no Acre, na fronteira com a Bolívia; em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, na fronteira com a Bolívia; em Santana do Livramento e em Jaguarão, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai; em Bonfim, em Roraima, na fronteira com a Guiana Francesa; em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai; em Tabatinga, no Amazonas, na fronteira com a Colômbia. Em obras, nós temos Corumbá e Ponta Porã.
	As unidades móveis que atendem às mulheres do campo e da floresta foram uma reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011. A partir de 2013, começamos a entregar estas unidades. Cada uma das unidades custou, em média, R$549.900,00, no valor total de R$29.694.600,00. Já foram entregues todas.
	Foram entregues dois ônibus para cada unidade da Federação. Algumas unidades da Federação, a pedido e por emenda, contam com três unidades móveis: Paraná e Minas Gerais. Nesse Estado há uma unidade em Araçuaí, uma na capital, para fazer o atendimento do Estado, e outra em Ponte Nova. Foi entregue uma unidade móvel para o Município de São Paulo e uma para o Estado de Roraima.
	As próximas unidades móveis cuja entrega está prevista ainda para este ano irão para Roraima, uma unidade; outra unidade, para São Paulo, capital; e outra, oriunda de emendas das Parlamentares, para Petrópolis, no Rio de Janeiro.
	Ainda na área da violência, eu não posso deixar de mencionar aqui a participação deste Parlamento e, sobretudo, da bancada feminina - a quem eu agradeço a parceria - na aprovação da Lei do Feminicídio, que torna crime hediondo a morte de mulheres pelo fato serem mulheres. Isso aumenta a pena do agressor e modifica, no Código Penal, como todas as senhoras e os senhores sabem, um valor que é fundamental para as mulheres. No Código Penal, as mortes de mulheres estavam identificadas e catalogadas no item homicídio, e agora a morte de mulheres pelo fato de elas serem mulheres passa a ser tipificada como crime hediondo, com o nome de feminicídio.
	Nós temos várias campanhas de conscientização para trazer a sociedade à luta pela tolerância zero à violência: Violência contra as Mulheres - eu Ligo; Compromisso e Atitude; Quem Ama Abraça. 
	Estamos agora em processo de regulamentação da Lei do Feminicídio, junto com o Ministério da Justiça, por meio da SENASP e da Secretaria de Justiça, e a ONU Mulheres, fazendo a adaptação do protocolo.
	Estamos também com um grupo de trabalho interministerial para a criação do Sistema Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
	Outra área de atuação bastante importante e forte que nós temos é a Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres. Nós temos nessa área uma premissa básica, que é a autonomia econômica das mulheres. Nós não conseguiremos romper com a desigualdade de gênero no nosso País, com a desigualdade entre homens e mulheres no nosso País, ou romper o ciclo de violência, se nós não contribuirmos, se não criarmos ações e políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres do campo, da floresta e das águas, e urbanas.
	Nós temos o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em parceria com a SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O programa está na sua quinta edição, com a participação de 83 organizações públicas e privadas.
	O que é esse programa? As empresas aderem a esse programa e são avaliadas por um grupo de expertise que não é da SPM, para observar e monitorar as mudanças ocorridas na organização do trabalho daquelas empresas e as boas práticas voltadas para a igualdade de homens e mulheres no mundo do trabalho e a possibilidade de ascensão das mulheres nas carreiras, após o ingresso.
	Então, já sabemos de impactos e resultados extraordinários desse programa, que atinge 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, sendo 44% mulheres. Além disso, temos dentro dessa Secretaria uma área importante que mexe com políticas e direito sociais. Participamos ativamente junto com a bancada feminina para a aprovação, em 2013, e agora recentemente, da PEC das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, para que saíssem - sobretudo elas, que compõem a maioria dessa categoria - do regime de escravidão e passassem para o regime civilizatório na nossa sociedade, tendo todos os direitos trabalhistas da CLT garantidos.
	Temos um fórum de mulheres empreendedoras. É muito importante para nós incentivar o empreendedorismo das mulheres, sejam pequenas e médias empresárias, da cidade ou do campo. Isso tem dado muitos bons resultados para abrir as portas de linhas de crédito, de microcrédito e dar autonomia econômica para as mulheres. 
	A terceira Secretaria é a de Articulação Institucional e Ações Temáticas, que trabalha com um tema que tem sido muito discutido aqui: mulher, poder e política; a participação política das mulheres, inclusive, na reforma política, em se tratando, especificamente, de mais mulheres no poder. 
	Temos também um fórum de mulheres dos partidos.
	O outro eixo são os organismos governamentais, municipais e estaduais de políticas públicas para as mulheres. Nós acreditamos que é fundamental a existência destes organismos, para que as políticas públicas voltadas para as mulheres tenham status de secretaria e sejam comtempladas com recursos próprios. Para a gestão da Casa da Mulher Brasileira é fundamental que esses organismos existam. Como atividade-meio, nós temos saúde, educação e cultura na perspectiva das mulheres e na perspectiva de gênero. São ações e políticas que fazemos em parceria com os Ministérios afins. 
	Para além dessas três grandes Secretarias, nós temos um observatório de gênero, que constrói indicadores e participa, tanto com o IPEA quanto com o IBGE, da formulação de indicadores de gênero para subsidiar as políticas públicas e as ações. 
	Também temos um comitê que monitora a existência de núcleos ou centros de gênero em cada Ministério, para que cada Ministério do Governo Federal incorpore a lógica da luta pela quebra da desigualdade entre homens e mulheres nas suas políticas específicas.
Temos também uma coordenadoria que trabalha voltada para as ações da diversidade brasileira, incluindo todas as mulheres, sem distinção. 
	E agora, neste ano, nós estamos no processo da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Essa Conferência realizará a etapa nacional, entre 15 e 18 de março de 2016; as etapas municipais e estaduais já começaram. O lema da Conferência é: Mais direitos, participação e poder para as mulheres.
	A conferência terá os seguintes eixos temáticos: contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades - avanços e desafios; estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal - avanços e desafios; sistema político com participação das mulheres e igualdade - recomendações.
	Nós mulheres somos quase 52% da população e mãe da outra metade, senhores e senhoras, e consideramos que não estamos suficientemente representadas, infelizmente, nos diferentes Parlamentos do Brasil, a começar por este, com todo o respeito a todos os Parlamentares, homens e mulheres, especialmente à bancada feminina, que é absolutamente aguerrida dentro desta Casa, sejam Deputadas, sejam Senadoras.
	Haverá uma discussão sobre os subsídios e recomendações para o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. O calendário é: de 4 de maio a 19 de dezembro, conferências livres; de 1º de junho a 18 de setembro, conferências municipais ou intermunicipais; e de 19 de outubro a 19 de dezembro, as conferências estaduais e a do Distrito Federal.
	Quero dizer também para os senhores e para as senhoras aqui presentes e que me ouvem que o nosso Governo não regateia 1 minuto sequer na implementação de políticas que promovam a igualdade de gênero em nosso País.
	O ano de 2015, como todos sabem, é de certo sacrifício financeiro e econômico, para o qual todos nós temos que dar nossa contribuição. Por isso, o corte de R$69,9 bilhões no Orçamento da União. Todos os Ministérios foram contemplados com o corte.
	Eu falo em nome da Pasta que eu dirijo, cujo orçamento previsto na LOA era de R$170.743.000 e, acrescido das emendas de R$65.856.000, foi para R$236.599.000. O corte no nosso orçamento, em relação aos R$69,9 bilhões, foi de 0,005%, o que não significa nem 1%, porque foi em milhões. Agora, isso significa muito para nós.
	Por isso, eu quero destacar, na frente de toda a minha equipe aqui, que nós todos estamos dando a nossa contribuição para que o Brasil, a partir de agosto, volte a crescer. É fundamental este destaque.
	No que diz respeito à LOA de R$170 milhões, nós fomos para R$133 milhões. Se considerarmos 22% das emendas, o nosso corte foi por volta de 44% em relação à LOA.
	Com a minha participação direta, realocamos recursos destinados à área administrativa da nossa SPM, que é composta pela Secretaria-Executiva e pelas outras Secretarias. Eu garanto aqui que nenhuma das seis Casas da Mulher Brasileira previstas, incluindo as duas para este ano, sofrerá alteração no seu calendário, a não ser que a alteração venha do não cumprimento por parte das empresas que fazem as obras. Por parte da SPM não haverá alteração nem dos centros para atendimento a mulheres de fronteira nem do Ligue 180. 
	Então, são políticas importantes, fundamentais, necessárias. É neste aspecto que eu digo que nós não recuaremos nem 1 milímetro para fazer avançar as políticas públicas voltadas para as mulheres no nosso Governo. E faremos tudo para que, ao final do nosso Governo, as mulheres tenham garantido o seu protagonismo, que é o protagonismo de quase 52% da população. 
Não é possível, senhoras e senhores, amigas e amigos aqui presentes, convivermos, no século XXI, com essa desigualdade de gênero no nosso País. O Brasil tem sido referência no âmbito internacional, pelas políticas públicas que temos desenvolvido voltadas para as mulheres, nas três áreas. Com a sanção da Lei do Feminicídio, passamos a ser o 16º país, dentre os países do Caribe e da América do Sul, a tipificar o feminicídio como crime hediondo.
	Para finalizar, quero dizer que o nosso País é um dos poucos países da América do Sul e do Caribe que têm uma lei que garante os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. Essa lei, segundo a OIT, é mais significativa do que a aprovação da Convenção nº 189, da OIT. O Brasil, com essa lei, por determinação desta Casa, do Governo Federal, da Presidente Dilma Rousseff, que a sancionou, e pela força da bancada feminina, dá um grande passo à frente.
	Muito obrigada. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldir Maranhão) - Agradecemos à Sra. Ministra pela explanação. Com certeza, na sua dimensão singular e plural, ela contribuirá para avançarmos, o quanto pudermos, em uma dimensão maior. A sociedade brasileira e a nossa Casa se sentem legitimadas pela presença das mulheres no Parlamento brasileiro.