 O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu já quero iniciar dizendo que a sessão se encerra às 20h15min e que quero pedir um novo painel. O PSOL pede um novo painel. 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Às 20h19min, Deputado. 
	O SR. IVAN VALENTE - Esse debate eu acho que suscitou...  E foi muito importante a intervenção. Eu não queria encerrar a discussão exatamente porque esse debate necessitaria ser aprofundado, e há tantos Parlamentares aqui que têm experiência e há tantos para falar a favor e contra, que nós deveríamos aprofundar o debate, porque não é pouca coisa o que está sendo colocado aqui. 
	A primeira coisa que quero dizer é que não se cria uma empresa estatal de uma hora para outra, senão para uma finalidade. Isso não está claro. Não está claro que ela vai gerenciar. Ela vem debaixo de um prazo determinado pelo TCU e pode ser uma empresa que não tem projeto, que não tem proposta. Primeira questão, Sra. Presidenta.
	Tanto é assim que o TCU, quando fez o relatório e a auditoria, utilizou a seguinte questão: obrigou a realização disso, porque verba designada para o SUS foi usada para pagamento de hospital de pessoal terceirizado, ou seja, já havia a terceirização em massa - mais de 20 mil servidores terceirizados. 
Aqui, vamos e venhamos, é uma forma de privatização. Isso aqui não é uma empresa estatal. Eu também não concordo em que as fundações sejam o ideal. Eu sou contra fundação pública de Direito Privado. Se é para criar estatal, que seja estatal de verdade. Aqui, estatal que é estatal não vai criar um regime, que estão querendo, de competição, de eficácia, de desempenho, de metas.
	Eu conheço a viabilização que o Governo do Estado de São Paulo faz da Medicina. Em São Paulo, Deputado Newton Lima, há a cobrança de desempenho. Chega-se a um hospital público: metas, atendimento em 10 minutos, 20 minutos. Isso que é meta de desempenho. Isso está aqui contido na proposta. Isso aqui é péssimo. 
	Segunda questão: substituir terceirização, quarteirização por Regime Jurídico Único, que era o que o PT sempre defendeu. Eu não me lembro do PT ter saído fora do Regime Jurídico Único. Agora, eu ouço dizer o seguinte: "O Regime Jurídico Único é ineficaz, não resolve o problema porque as Prefeituras mostram isso". O que é isso, gente? Para isso existe uma coisa chamada controle social. Temos de dar segurança ao trabalhador e controle social do seu trabalho. Servir ao público foi sempre o desígnio que nós colocamos para o debate público. 
	Evidentemente, essas metas de gestão eu discutiria uma a uma aqui, Sra. Presidenta. E quero dizer mais: não resolve o problema da falta de pessoal. A substituição do pessoal não é feita pelo Regime Jurídico Único e, ainda por cima, ela tem uma lógica de empresa privada, gestão privada. 
	Esse é o principal debate que nós temos que fazer, e precisamos de tempo para fazê-lo. Isso aqui é fórmula de gestão privada que está sendo estabelecida e não pública.