	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, grande Presidente André Vargas, o Brasil teve grandes evoluções no seu processo licitatório. Esta Casa e todo o País reclamavam muito das amarras da Lei nº 8.666, exatamente porque inibia o avanço, a desburocratização, a agilização entre o projeto básico e a execução da obra. 
	O Brasil conseguiu evoluir com o RDC. Estão aí todos os estádios da Copa, construídos de forma magnífica, benfeitos, embelezando as nossas praças esportivas, chamando a atenção do mundo para o Brasil. O nosso País inclusive está sendo convidado para, nas próximas Copas, com a tecnologia que tem na área da indústria da construção civil, doravante apresentar projetos para os estádios. Isso é fruto de uma capacidade construtiva que o Brasil tem, de uma capacidade de engenharia que nós temos.
	Se, na legislação, nós conseguimos avançar para um regime capaz de facilitar essa obra, se há uma demanda necessária na aviação civil, se há uma demanda necessária no transporte de cargas e de passageiros do País, se todo dia se escuta, nesta Casa, reclamação de que os nossos aeroportos estão saturados, de que a capacidade e a demanda do transporte aeronáutico do País não correspondem à infraestrutura necessária, o que podemos fazer? Aproveitar esse instrumento, esse instituto jurídico do processo licitatório, que já é um avanço, e trazê-lo exatamente para suprir, do ponto de vista do embasamento legal, essa nova perspectiva de que o País necessita ao clamar por novos aeroportos em todo o seu território.
	Então, se nós já temos o instrumento jurídico e podemos aproveitá-lo para avançar no processo construtivo, para trazer conforto, tranquilidade, segurança, para que as obras sejam feitas de um modo muito mais célere e mais dinâmico, por que esquecê-lo e ocultá-lo? Pelo preconceito de uma legislação sobre a qual ainda não temos compreensão de como ela se dá no todo? Não. Nós temos que aperfeiçoá-la, nós temos que fazer com que essa legislação seja mais transparente, para que possamos resolver gargalos que o Brasil tem. Vamos utilizar o instrumento jurídico do RDC, o Regime Diferenciado de Contratação.
	E não só nos aeroportos, mas, no futuro, nos portos e nas rodovias - estas já estão se aproveitando desse instrumento - também poderemos aproveitar esse instrumento como forma de dar celeridade ao nosso processo construtivo. A capacidade de fiscalizar, de verificar a boa aplicação de recursos, não se dá apenas na amarração da Lei nº 8.666. Qualquer obra civil hoje, qualquer...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DANILO FORTE - Então, o que nós queremos, o que nós desejamos é exatamente dar agilidade e segurança para que as obras possam ser feitas, benfeitas, com qualidade, para dar conforto e trafegabilidade às aeronaves do País.
	Se nós queremos isso e temos esse instrumento que agiliza, vamos aproveitá-lo, não nos negando à transparência, não nos negando à fiscalização, não nos negando ao acompanhamento rígido da aplicação dos recursos públicos, mas dando ao Brasil uma celeridade àquilo que hoje, infelizmente, é um grande gargalo nacional, que são os nossos aeroportos.
	Então, nós votamos contra a retirada desse ponto da medida provisória, mais uma vez ressaltando a importância que tem darmos ao Brasil a tranquilidade de que precisamos para construir essas obras.