	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar nos Anais da Casa o documento-síntese Carta de Fortaleza, que é derivado de bons debates no III Encontro do Setorial Nacional Ecossocialista Paulo Piramba do Partido Socialismo e Liberdade. 
	Obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	"O capital se opõe à vida! 
	A contradição irresolvível entre capital e natureza vai do uso da terra, com 3/4 da superfície dos continentes sofrendo intervenção humana direta para agropecuária, mineração ou ocupação urbana aos rios, com 2/3 da água que por eles escoa sendo barrada; da desintegração da biodiversidade, com extinção de espécies 1000 vezes mais acelerada do que a taxa natural provocada pela combinação de caça e pesca predatórias, contaminação ambiental, destruição de habitats, introdução de espécies invasoras à interferência nos ciclos biogeoquímicos, como os do nitrogênio e fósforo, alterados pela introdução de fertilizantes e outras substâncias; da acidificação dos oceanos e a mudança climática, associadas à desestabilização do ciclo do carbono, à destruição da camada de ozônio, proteção imprescindível para formas complexas de vida. (...) 
	Que se mude o sistema, não o clima! 
	Em 2015, pela primeira vez em pelo menos 3 milhões de anos, a concentração atmosférica de dióxido de carbono (CO2) ultrapassou a barreira de 400 partes por milhão, um valor 43% acima daquele registrado no período pré-industrial. A acumulação deste e de outros gases (como o metano, o oxido nitroso e os halocarbonetos) está produzindo uma alteração em escala planetária no balanço energético da Terra, levando a um aquecimento do clima perigosamente acelerado. 
	O aumento, em frequência e intensidade, de eventos extremos associados à mudança climática, como secas, enchentes, furacões e incêndios florestais, bem como o degelo das calotas polares e a elevação dos mares configuram uma ameaça em escala global à própria organização da sociedade humana, mas é preciso entender claramente que é sobre os pobres, as mulheres, as crianças e os idosos, os países-ilha e o continente africano, enfim sobre os mais vuinerabilizados pelo próprio capitalismo, que incidirá primeiro e mais intensamente a maior parte dos impactos. 2500 mortos na Índia pela onda de calor de Maio/Junho de 2015, mais de 6000 filipinos mortos entre meio milhão de famílias desabrigadas pelo supertufão Haiyan, nas Filipinas, no final de 2013, quase 2000 mortos pelo Katrina, em sua maioria negros pobres da periferia de Nova Orleans... A conta de assassinatos na conta da indústria de combustíveis fosseis, do agronegócio desmatador e demais grandes emissores só cresce.  
	Para que se evite uma catástrofe climática irreversível, é preciso deixar claro que a maior parte do estoque de carbono existente na forma de petróleo, carvão e gás natural é simplesmente "inqueimável". Precisa ficar exatamente onde está: no chão. Como a indústria de combustíveis fósseis é dona de reservas além do que o que se pode queimar sem desestabilizar irreversivelmente o clima, medidas baseadas no mercado, como os créditos de carbono ou mesmo um preço sobre o carbono são absolutamente insuficientes. Somente a interrupção imediata dos subsídios a esse setor (que somam 5,3 trilhões de dólares anuais, segundo dados insuspeitos do FMI, levantados pelo periódico britânico "The Guardian"), assim como a expropriação de todo o carbono "inqueimável" podem salvaguardar a humanidade da sanha de lucro da ExxonMobil, Shell, Chevron, BP, China Petroleum etc. (...) 
	Energia: para que, para quem? 
	Dentre as principais medidas a serem adotadas para resolver a crise climática, inclui-se a mudança estrutural do caráter centralizado da geração de energia elétrica, hoje pensada somente através do paradigma das grandes termelétricas a carvão, óleo e gás; das usinas nucleares e da expansão das grandes barragens hidrelétricas, cada uma com impactos e riscos inaceitáveis no contexto de uma sociedade igualitária e socioambientalmente justa. (...) 
	No Brasil, nem Belo Monte, nem o conjunto de barragens no Tapajós são de fato necessárias (havendo inclusive indícios de que as mudanças climáticas reduzirão ainda mais o seu baixo rendimento previsto). Atendem na realidade aos interesses das grandes empreiteiras e das corporações do setor energético e das indústrias que demandam uso intensivo de energia (siderurgia, indústria do alumínio e outras). O complexo nuclear de Angra também pode ser perfeitamente desativado, no mesmo ritmo do fechamento das termelétricas movidas a fontes fósseis. No Brasil, é amp'amente possível abandonar rapidamente fontes fósseis e nucleares, apostando na descentralização dessa produção, através de fontes renováveis: solar, eólica e outras (maremotriz, por exemplo) aliadas à repotenciação de hidrelétricas já existentes e à redução das perdas na transmissão. Claro, defendemos que as próprias energias renováveis, para poderem ser consideradas "limpas", sejam implementadas de forma justa, o que exclui a maneira como alguns parques eólicos se estabeleceram, principalmente no litoral nordestino, em conflito com diversas populações locais. 
	Apostamos na energia solar residencial como fonte privilegiada de geração de energia, capaz, de uma só vez, de zerar emissões de C02 e o uso de água na geração de energia, baratear a conta de luz através do desconto da energia gerada localmente e gerar empregos como a base para uma matriz energética socioambientalmente justa, rejeitando a lógica do "capitalismo verde". Que sejam garantidos incentivos imediatos para que ela beneficie milhões de brasileiros. (...)
 	O PSOL, que nós reivindicamos como partido ecossocialista, compreende que a atual política energética implementada pelo governo brasileiro, baseada na ampliação e diversificação irrestritas da matriz energética, produz impactos e injustiças ambientais em uma escala inédita inaceitável, sobretudo em territórios de povos originários, comunidades tradicionais, campesinas, pesqueiras, ribeirinhas, entre outras. 
	Quedê água? 
	Pode-se afirmar que nos encontramos hoje diante de uma crise hídrica sem precedentes. Trata-se de um fenômeno que não se restringe ao Nordeste e Sudeste do Brasil, mas que tem assolado e/ou assola neste exato momento diversas regiões do Globo (da Califórnia ao Sahel Africano; da Índia à Amazônia que viveu secas extremas com mortandade recorde de árvores de sua floresta em 2005 e 2010). 
	A falta de planejamento, evidente em várias localidades, bem como a privatização explícita dos recursos hídricos, como praticado por Gera(do Alckmin certamente agudizam a crise e vulnerabilizam ainda mais o abastecimento d'água, incluindo o humano. Mas é fundamental que se aborde, em primeiro lugar, a questão da demanda hídrica e de seu aumento desproporcional. Em 60 anos, se é verdade que a população humana saiu de 2,5 bilhões, em 1950, para mais de 7 bilhões (um aumento de 2,8 vezes), o uso de água doce cresceu mais de 6 vezes no mesmo período. Hoje, globalmente, estima-se que a agricultura demande - em função da irrigação, especialmente em grandes propriedades - de 60% a 70% da água doce. A indústria, com destaque para a indústria pesada, de base, a mineração e a geração de energia, responde por outros 20%, pelo menos, deixando o consumo humano como a menor fatia das três (cerca de 10%). É preciso que se diga que termelétricas, especialmente a carvão, e usinas nucleares, demandam quantidades gigantescas de água para seu funcionamento; que as secas só tendem a se agravar com a mudança climática antrópica, ou melhor, a mudança climática capitalista; que o excesso de demanda e o desperdício, a começar pelos setores que mais consomem - o agronegócio e a indústria; precisam ser urgentemente combatidos. 
	O esgotamento do modelo de desenvolvimento adotado no Brasil, fortemente agroexportador, é evidenciado no colapso hídrico nacional. Em 4 anos, a demanda por água no nosso país cresceu 17%, muito acima do crescimento populacional, de 3,8%. O uso residencial de água cresceu somente 5,4% no mesmo período e o grosso do aumento da demanda (88% dela) cai na conta da irrigação. E, como sabemos, esta atende quase que exclusivamente, ao latifúndio. 
	Os projetos hídricos de construção de reservatórios e transposições (como a do São Francisco) geralmente atendem a grandes interesses econômicos. A água é concentrada, a fim de que possa ser usada pelo agronegócio e pela grande indústria, com a maioria da população das cidades pequenas e médias e da zona rural permanecendo na penúria. 
	Assim, é o próprio modo de produção que se entrelaça com a crise hídrica tanto diretamente, pelo uso intensivo de recursos hídricos, quanto indiretamente, pelas emissões de gases de efeito estufa. Por meio de ambos os aspectos e sua necessidade de crescimento indefinido engendra um comportamento predatório que lhe é essencial, incontornável. A produção de um único quilograma de carne bovina requer em média 17 mil litros de água. Uma única tonelada de aço produzida numa siderúrgica pode demandar até 300 mil litros. Uma termelétrica a carvão, para cada 1MWh gerado, consome 3 mil litros e uma usina de grande porte demanda quase mil litros de água a cada segundo ao mesmo tempo que emite 2,5 milhões de toneladas de C02 por ano, o que mostra quão falso é apresentá-las como alternativas à crise do setor hidrelétrico. A crise é hídrica, energética e climática ao mesmo tempo. (...) 
	Por cidades ecossocialistas! 
	As cidades "funcionam" numa lógica predatória, de alienação metabólica. Água e alimentos parecem vir de lugar nenhum, o mesmo lugar para onde são enviados nosso lixo, nossos resíduos. A exploração do campo pela cidade só encontra paralelo na exploração, nas cidades, das trabalhadoras e trabalhadores. A violência das grandes cidades contra o ambiente só encontra paralelo na violência das próprias classes dominantes contra os pobres do meio urbano, despejados e atirados às periferias, privados de serviços públicos e muito mais expostos aos impactos ambientais da própria cidade, incluindo a poluição industrial. 
	No Brasil, a frota automobilística duplica a cada 12 anos. Os engarrafamentos, do aumento das emissões de gases de efeito estufa e material particulado, do crescimento das doenças respiratórias, a expansão do asfalto e do concreto em substituição aos vestígios de verde tornam cada vez mais nossas cidades ambientes adoecedores, literalmente irrespiráveis. Desiguais e violentas, refletem a própria ordem sufocante e tirânica do capital. 
	Em cada luta nas cidades, por transporte público, educação e saúde, contra o extermínio de pobres e negros/as, em defesa dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes e idosos, nas lutas dos trabalhadores/as, articularemos a noção de uma cidade que seja parte da natureza e não sua antítese, a fusão da defesa do direito à cidade com o combate ao caráter globalmente destrutivo do capital. É nesse contexto que enfrentaremos as tentativas de flexibilização de licenças ambientais, alvarás, etc.; defenderemos as áreas verdes urbanas com toda sua importância e simbolismo. (...) 
	Defender os mares e a zona costeira! 
	Acossados pela pesca predatória, a contaminação química, a presença de quantidades imensas de resíduos sólidos (como as chamadas "ilhas de lixo") e pela acidificação associada ao excesso de CO2 na atmosfera, os oceanos estão em perigo. (...) 
	Hoje, a exploração do petróleo, o turismo de grande escala, a circulação de navios, com vazamentos de óleo e liberação da água de lastro (com microrganismos e espécies invasoras capazes de desestabilizar os ecossistemas locais), a carcinicultura e piscicultura (que além de abusarem de químicos, tratam verdadeiras extensões do mar e da costa como propriedade e mercadoria) e até a introdução - sob a lógica capitalista - de energias consideradas "limpas" promovem um conjunto de ameaças que precisam ser combatidas como um todo. A articulação das lutas dos povos do litoral com as demais lutas em defesa do ambiente e dos direitos dos/as trabalhadores/as é para lá de necessária e urgente. 
	Enfrentar o agrotóxico negócio! 
	Principal vilão da crise hídrica brasileira, o agronegócio tem recebido incentivos governamentais crescentes. Ao mesmo tempo em que diversas áreas como a Reforma Agrária e a Educação sofrem cortes orçamentários brutais, a política de "austeridade à brasileira" não apenas preservou os recursos destinados ao agronegócio como os ampliou em quase 20% de um ano para o outro. 
	Além de ser uma atividade hidrointensiva, os impactos socioambientais do agronegócio são profundos, mostrando claramente o quão insustentável ele é. Agrotóxicos são utilizados em larga escala (incluindo pulverização aérea), ao ponto de, no Brasil, se chegar à impressionante marca de 5 litros por habitante por ano. Eles envenenam trabalhadores e trabalhadoras, populações rurais e quem consumir os alimentos. Eles contaminam solo, rios, a fauna e flora silvestres, matam insetos como abelhas e outros agentes polinizadores, desequilibrando o ecossistema e prejudicando a própria produção de alimentos. O uso de fertilizantes leva igualmente à contaminação ambiental, com excedentes de nitrogênio e fósforo e a emissão de óxido nitroso, terceiro gás de efeito estufa antrópico em importância. (...)
	Em defesa dos povos originários e povos e comunidades tradicionais! 
	O Brasil é um país multicultural, na verdade, plurinacional, entretanto, historicamente os povos originários do Brasil vieram sendo subjugados à violência colonizadora com consequente perda de seus territórios. Hoje, a pressão por novas áreas para a expansão de projetos que objetivam dar sustentação ao atual modelo econômico, vem significando uma ofensiva sobre a manutenção dos territórios de diversas comunidades que ainda não foram completamente integradas ao modelo de funcionamento da sociedade capitalista e que, portanto, mantém relações com o seu espaço a partir dos valores de uso dos bens naturais, em prol da manutenção da vida, empreendendo atividades agrícolas e extrativistas, como povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e pequenos proprietários de terra. 
	No plano político está em curso um ataque aos direitos que, com a Constituição do Brasil de 1988, foram reconhecidos. As demarcações de terras e territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e a reforma agrária nunca atingiram tão baixos índices. Se durante os dois mandatos do governo de FHC foram 145 áreas homologadas (equivalente a 41 milhões de hectares) e nos dois mandatos de Lula da Silva esse número caiu para 84 áreas (18 milhões de hectares), no governo de Duma Rousseff foram apenas 14 áreas homologadas (2,26 milhões de hectares). 
	Por outro lado a força e o espaço que ganharam os setores empresariais ligados à mineração, à pecuária e ao agronegócio, já demonstra os retrocessos. Sua representação no Congresso Nacional, através da bancada ruralista, já intenta a aprovação da PEC 215 e outras propostas, após a derrota que impuseram à sociedade com a aprovação do novo código florestal, o fim da identificação dos transgênicos e a legalização da biopirataria. Aliás, defender os direitos indígenas, nesse contexto, é defender o próprio sistema climático global: as terras indígenas na Amazônia emitem 25 vezes menos C02 do que as não-indígenas...
	Nesse sentido, nos últimos anos há em curso uma grave crise envolvendo o movimento indígena e o governo de Duma Rousseff. A politica anti-indígena e antiquilombola que o governo vem adotando tem desencadeado uma série de manifestações de diversos povos e ocupações permanentes no Congresso Nacional exigindo a demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas, a aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas (o que implica frear as PEC's e leis complementares que atentam contra os direitos reconhecidos na Constituição de 1988), a aplicação da Convenção 169 (OlT) e a Declaração da ONU assegurando consulta prévia e democrática a respeito de decisões que afetam os direitos indígenas e quilombolas. (...) 
	Rumo a um Brasil ecossocialista! 
	O futuro escrito pelo capital é árido, cinza e com cheiro de morte. Mas o sopro benfazejo das lutas, da favela à aldeia, da escola ao quilombo, há de reescrevê-lo, em verso, em aroma e em cores. E cheio de mato, de mar e de amor, o futuro reescrito será social e ambientalmente justo, infinitamente natural e humano."