	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me somo ao Deputado Nilmário em relação a seu pronunciamento. O Deputado Amauri já falou sobre isso também, assim como eu. Penso que não podemos permitir placidamente que haja esse nível de acinte aos direitos da pessoa humana.
	Aqueles tomaram conta, tomaram de assalto essa Comissão, num golpe urdido silenciosamente, que, na verdade, representa um projeto de poder que pressupõe o rompimento da laicidade do Estado e, portanto, o rompimento da democracia.
	O Estado que não é laico não tem como ser democrático. Não tem como ser um Estado Democrático de Direito se não tiver a laicidade como premissa. E pressupõe uma lógica fascista, a de impedir o outro de exercer a plena condição humana. Todos aqueles que querem se apropriar da condição humana e ofertá-la a quem acham que é de direito estão alimentando os ovos da serpente, que fizeram com que o mundo inteiro atestasse, horrorizado, o que foi feito durante a Segunda Guerra Mundial. Portanto, são ovos de serpente que buscam desenvolver uma lógica fascista. Isso precisa ser enfrentado.
	É extremamente grave o que estamos vivenciando. Pode haver comicidade no projeto que objetiva estabelecer a criminalização da heterofobia, mas isso é grave, é extremamente grave. Penso que não podemos permitir que isso resvale para a lógica da caricatura, do folclore ou do chiste, fazendo com que haja naturalização do que não é natural.
	Abordo agora outro tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Houve a comemoração do 1º de Maio. Nesse dia, em 1940, estabeleceu-se o salário mínimo. Getúlio Vargas disse: "Assinamos hoje um ato de incalculável alcance social e econômico, a lei que fixa o salário mínimo para todo o País".
	Sr. Presidente, parece-me extremamente estranha a posição de segmentos da Oposição que tentavam dizer que era preciso valorizar o salário. Negaram a própria história dos 8 anos de Governo Fernando Henrique Cardoso, em que houve desvalorização salarial sem tamanho. Grande parte das categorias não conseguia a reposição correspondente à inflação. Setores que estão coadunados com a lógica de Fernando Henrique Cardoso vieram aqui dizer que era preciso valorizar o salário, que era preciso estabelecer um gatilho.
	É preciso que tenhamos claro que o último medidor do processo inflacionário no Brasil mostrou um arrefecimento da inflação relativamente ao mês anterior. Mas se tenta criar, Deputado Nilmário, uma lógica e uma cultura inflacionária, estabelecer o terror na nossa sociedade, como se a nossa Presidenta fosse leniente com o processo inflacionário.
	Foi muito clara a Presidenta da República - Presidenta, Presidenta da República - quando disse que o Brasil tem enfrentado o processo inflacionário. Tem enfrentado o processo inflacionário e assegurado a maior distribuição de renda da história deste País. Nós estamos deixando para trás as desigualdades sociais, as casas grandes e senzalas. A valorização do salário mínimo é um instrumento fundamental para a eliminação das desigualdades sociais, é fundamental para o fim da fome e da miséria no País.
	Eu me lembro, Deputado Amauri, destas palavras do Ministério da Fazenda durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, as quais reproduzo literalmente:
		"Ora, o aumento do valor do salário mínimo pode vir acompanhado de aumento da informalidade e de redução do grau de cobertura do salário mínimo, sem que atinja, ao menos plenamente, o objetivo de promover um ganho real nos rendimentos dos trabalhadores com menor remuneração."
	Dizia o Governo Fernando Henrique Cardoso que não podia aumentar o salário mínimo porque isso levaria os trabalhadores a adentrar o fosso da informalidade, e os trabalhadores acabariam por ser prejudicados, julgando-se que a valorização dos trabalhadores seria contra a própria classe trabalhadora.
	Vejam o que aconteceu, com o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O povo deste País fez uma revolução silenciosa com a ponta dos dedos e elegeu o primeiro Presidente operário, o primeiro Presidente que sabe a dor e a delícia de ser brasileiro, o primeiro Presidente deste País eivado de brasilidade.
	O Governo Fernando Henrique Cardoso dizia que não podíamos valorizar o salário mínimo quando, em 2003, era de 200 reais. E o que vimos durante e após o Governo Lula foi que a informalidade, Deputado Nilmário, diminuiu. De 50,3%, em 2003, caiu para 38,6%, em 2012. Aumentou-se o salário mínimo em quase 70% - em quase 70% -, e diminuiu a informalidade.
	Isso mostra que o Presidente operário e a Presidenta Dilma Rousseff desconstruíram o discurso que buscava culpar os trabalhadores, com base em seus anseios e reivindicações, pela sua própria penúria e sua própria miséria.
	Mas não é só isso. Desde 2003, foram criados 16.218.326 empregos formais. Sabe o que isso significa, Presidente Luiz Couto? Significa uma média de 135.153 empregos por mês. Deputado Nilmário, são 4.505 empregos, em média, criados durante os Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Sabe qual era a média mensal desses empregos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso? Oito mil empregos. Hoje, são 135.153 empregos por mês.
	Deputado Izalci, V.Exa. faz parte do PSDB e aqui veio dizer, em algum momento, que estava muito preocupado, porque estavam remarcando os preços nos supermercados, criando-se uma lógica inflacionária. Na verdade, ela é reafirmada quando se propõe o gatilho. Propõe-se o gatilho a cada 3% de inflação, reajustando-se os salários, sem se considerar, Deputado Izalci, do PSDB, que os trabalhadores hoje não estão conseguindo apenas a reposição da inflação, eles estão tendo ganho real. Ganho real!
	Dados do DIEESE apontam que 94,6% dos reajustes salariais concedidos em 704 unidades de negociação pesquisadas atingiram ganho real, ficaram acima da inflação. E vem alguém dizer que sejam reajustados os salários cada vez que a inflação chegar a 3%! Os trabalhadores estão tendo ganho real! Os trabalhadores que ganham salário mínimo estão tendo ganho real! Os trabalhadores que estão à mesa de negociação estão tendo ganho real! Vamos comparar isso com o que representava o Governo Fernando Henrique Cardoso e dizer se se sustenta esta fala do Governador de Minas Gerais, Deputado Nilmário Miranda: "Estou preocupado". Dizem que estão preocupados ou se arvoram como defensores da classe trabalhadora aqueles que a oprimiram. Durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, diversas categorias ficaram com reajuste zero. E havia desemprego estrutural, em decorrência da financeirização da economia e da subserviência do Brasil, que ajoelhado estava para o capital financeiro internacional.
	Presidente Luiz Couto, os trabalhadores e trabalhadoras deste País nunca foram tão valorizados. Nunca tivemos tanto diálogo com a Presidência da República, que se compromete a eliminar a fome no País por meio de programas sociais e, além disso, da valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras.
	Por isso, Deputado Izalci, temos muito que comemorar por ocasião do 1º de Maio. Obviamente, temos desafios que estão postos e não podem ser ignorados. Serão enfrentados e superados. Mas temos muito que comemorar.
	O Presidente operário provocou muito desgosto à elite que dominou o País, mas ela viu esse mesmo Presidente construir um novo Brasil.
	Viva a classe trabalhadora! Viva Dilma Rousseff!