O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parece que chegamos ao ponto de afirmar que "ou o Brasil acaba com as drogas ou as drogas acabam com o Brasil". Isso somente em caráter simbólico, porque todos sabemos que as drogas ilícitas são um mal no mundo inteiro.
Sr. Presidente, temos condições de impor ações e programas capazes de promover um combate de guerra e sistemático a essa ferida aberta no seio das famílias e que joga grande parte de adolescentes e jovens num caminho sem volta: cemitério ou cadeia.
Contudo, vejam V.Exas. o quanto é difícil a tarefa. Estimativas da ONU avaliam que o negócio de todas as drogas, lícitas e ilícitas, movimenta cerca de 5% do PIB mundial, equivalentes a 3 trilhões de dólares, apesar das intensas e caríssimas campanhas publicitárias de esclarecimento inseridas em todas as mídias. 
Para tratar de tão angustiante e grave problema, valemo-nos de matérias publicadas no Jornal do Commercio e no Diário de Pernambuco do último domingo, dia 22: "Oxi, a droga da morte" e "O gás do riso e da morte", respectivamente.
	Sr. Presidente, uma nova droga se espalha pelo Brasil, e sua presença já foi registrada em 13 estados e no Distrito Federal. É o oxi: mais barato, bem mais viciante, muito mais mortal que o crack. Enquanto o crack é uma mistura de cocaína, bicarbonato de sódio e amônia, o oxi é uma verdadeira bomba química, ainda mais danosa à saúde.
Mistura de pasta-base de coca ou cocaína refinada, cal virgem e querosene ou gasolina, o oxi mata numa velocidade até cinco vezes maior que o crack. Conforme constatou pesquisa do Ministério da Saúde: o oxi matou 30% dos seus usuários em menos de 1 ano, mas há casos de óbitos após 3 meses de iniciado o consumo.
Sras. e Srs. Deputados, temos conhecimento de que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) exerce papel relevante no combate às drogas ilícitas, assim como autoridades estaduais e municipais. 
Sabemos de sua operante e positiva atuação, porém o noticiário sobre a rápida disseminação do oxi entre jovens já exige que os programas da SENAD sejam renovados, antes que a epidemia da nova droga se torne irreversível ou se consolide na mesma proporção da do crack e da cocaína, por exemplo. 
Agora, como bem mostrou o Diário de Pernambuco, os inocentes balões de festas estão sendo usados pela chamada classe média alta do Recife como mais um caminho para a morte. 
Diz a matéria do Diário: 
"Os jovens da classe média alta do Grande Recife descobriram uma substância diferente, que produz efeitos alucinógenos. A novidade passou a ser encontrada em raves (maratonas de músicas eletrônicas), boates e festas particulares, mascarada em inofensivos balões de festa. O gás do riso ou hilariante já é comum em vários países da Europa. Trata-se de uma substância usada como anestésico em procedimentos cirúrgicos ou em consultórios odontológicos. Após inalado, o óxido nitroso (N2O) age numa área do cérebro relacionada aos sentimentos e provoca uma sensação de bem-estar seguida de gargalhadas. A alegria efêmera causada pela inalação esconde o riso de morte, segundo especialistas. De acordo com os usuários, o efeito alucinógeno aumenta quando o óxido nitroso é consumido junto com drogas como ecstasy e LSD."
	Sr. Presidente, a referência feita à SENAD e à sua atuação é oportuna porque, quando da campanha eleitoral, a Presidenta Dilma Rousseff destacou o seu compromisso de unificar o combate às drogas. 
Em solenidade realizada em fevereiro, para o lançamento de 49 centros de referência, a Presidenta prometeu um combate "sem quartel" contra o crack, inclusive defendendo o controle das fronteiras. 
"Meu governo vai fazer um combate sustentável ao crack", disse a Presidenta, asseverando que "o objetivo exige maior controle da criminalidade e das fronteiras". 
Pois é chegada a hora de o assunto voltar a ser debatido ao limite. Que a SENAD reinicie a discussão com todos os setores sociais, notadamente as universidades, o Congresso Nacional e a opinião pública em geral, sendo imprescindível, também, não compactuar com as "marchas" que fazem apologia ao uso de drogas ilícitas, semelhante à maconha. Aliás, nada mais falta para que ruas e avenidas das grandes cidades sejam ocupadas por outras "marchas". O argumento é simples: se maconha pode, não seria demais pregar abertamente o uso do crack e da nova bomba mortal, o oxi. 
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Em 16 de maio passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.264, protocolada em 2009, nos termos seguintes: 
"Ação, com pedido de liminar, em face do art. 11 do Decreto-Lei n° 9.760, de 1946, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 11.481, de 2007, que autoriza a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a notificar, por edital, os interessados no procedimento de demarcação dos terrenos de marinha 'para que, no prazo de 60 (sessenta) dias ofereçam a estudo plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos de marinha compreendidos no trecho demarcando'. Alega violação do princípio da segurança jurídica, bem como das garantias ao direito de propriedade, ao contraditório e à ampla defesa. Sustenta que ao dispensar a citação pessoal dos interessados certos, especialmente de proprietários que viriam a ser afetados pelo processo, teria suprimido desses o direito de preservar suas propriedades em função da demarcação."
Agora, Sr. Presidente, o mesmo ratificou sua decisão de 16 de março, mediante publicação de acórdão, no Diário Oficial da União (DOU), assim resumido: 
"Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida Cautelar, art. 11 do Decreto-Lei 9.760, de 1946, na redação dada pela Lei 11.481, de 2007. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ocorrência. Medida Cautelar deferida. 
		1 - Ofende as garantias do contraditório e da ampla defesa, por meio de edital, para subsidiar a Administração na demarcação da posição das linhas da preamar de média do ano de 1831, uma vez que o cumprimento do devido processo legal pressupõe a intimação pessoal."
Sras. e Srs. Deputados, essa decisão do STF vem carregada de um ineditismo sem precedentes na história da Corte Maior do País, porquanto enfraquece um dos mais perversos ônus jogados nas costas de mais de 5 milhões de famílias brasileiras, o equivalente a cerca de 10% da população do País.
E não é somente o fato de as famílias verem suprimida parte substancial dos seus orçamentos. Esse ônus também pesa sobre a indústria e o mercado da construção civil, burocratizando e encarecendo os processos de compra e venda de imóveis, além de reduzir a criação de empregos no setor. 
O deferimento da medida cautelar - de autoria da S.O.S. Terrenos de Marinha e interposta pela Assembleia Legislativa de Pernambuco - suspende, de imediato, a eficácia do art. 5º da Lei nº 11.481, de 2007. 
Isso significa que, a partir de 2011, todas as novas demarcações somente poderão ocorrer após citação pessoal dos interessados, ou seja, dos proprietários de imóveis cujas áreas podem ser consideradas como "terrenos de marinha" ou "acrescidos de marinha". 
Os efeitos da decisão do STF são válidos para todo o Brasil, cabendo destacar que, em Pernambuco, a S.O.S. Terrenos de Marinha já havia conseguido essa suspensão desde 4 de outubro de 2010, resultado do deferimento liminar da Ação Civil Pública nº 0007725-44.05.8300, na Justiça Federal em Pernambuco, com a seguinte transcrição: 
"Ante o aduzido, defiro, em parte, o pedido de medida de urgência apenas para determinar que a União Federal proceda à suspensão dos procedimentos administrativos demarcatórios em andamento, em que os interessados certos e com endereço conhecido não tenham sido intimados pessoalmente até a decisão final desta Ação Civil Pública. Ademais, determino que aquele ente público cumpra a obrigação de fazer consistente na convocação pessoal dos interessados certos e com endereço conhecido, com base no art. 13 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, em todos os processos demarcatórios iniciados após o ajuizamento da presente demanda." 
Sr. Presidente, ainda é oportuno destacar que os imóveis considerados como "terrenos de marinha e acrescidos", em demarcações anteriores, ganham importante reforço na luta da S.O.S. Terrenos de Marinha, da qual tenho muita honra de participar. Isso porque, dificilmente, o STF muda o entendimento proferido em cautelares, quando analisa o mérito. E, após a análise do mérito, os efeitos da ADIN 4.264 retroagirão até a data de publicação da lei, tornando nulas todas as demarcações oriundas de citação por edital. 
Some-se ao que foi dito que, com a publicação do acórdão da decisão pelo STF, as pessoas podem questionar, na Justiça, o pagamento do foro, da taxa de ocupação e do laudêmio, alegando a nulidade de sua citação por edital. 
Ao encerrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ficamos muito à vontade para, desta tribuna, fazer uma homenagem à S.O.S. Terrenos de Marinha, que, criada há 2 anos, já atravessou as fronteiras de Pernambuco, divulgando a ilegalidade que caracteriza a cobrança do que o dito popular chama de "imposto de marinha". Com efeito, a atuação da S.O.S. tornou-se tão conhecida e destacada que, em tão curto período, atraiu parcerias de muitos Estados do País, também vítimas de uma injustiça aqui deixada pela Coroa Portuguesa. 
Convém chamar a atenção para o fato de a SPU estar obrigada a cumprir rigorosamente a decisão STF, em todo o território nacional, sendo a desobediência procedimento da mais alta gravidade e uma ofensa às regras democráticas. 
Por último, desejamos louvar o espírito que conduziu a decisão do STF, que enfraquece o instituto dos "terrenos de marinha" e sinaliza a possibilidade de o Governo Federal extinguir os "terrenos de marinha e seus acrescidos", herança que os portugueses não implantaram em nenhuma outra de suas colônias, tampouco na própria sede do Reino: Portugal. 
Permita-me tratar ainda de outro assunto, Sr. Presidente. Enganaram-se os que torceram, desesperadamente, para que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff mergulhasse em uma incontrolável crise, com a queda do seu Ministro da Casa Civil. 
E ainda havia no ar os sinais do reaparecimento de um forte surto inflacionário, alimentado pelo crédito em alta, aumento continuado dos preços das commodities e dos resíduos herdados de 2010, ano em que o Brasil passou ao largo das dificuldades advindas da crise americana.
Consciente de que não poderia deixar brechas que fragilizassem sua imagem e o seu Governo, a Presidenta foi à luta. Lançou o Plano Brasil sem Miséria, cujo objetivo declarado é erradicar a pobreza extrema, que ainda atinge 16,2 milhões de brasileiros, 59% dos quais residentes no Nordeste. 
Ressalta o Plano: 
		"Nos últimos anos, o Brasil tirou 28 milhões de pessoas da pobreza e levou 36 milhões para a classe média. Mas esse trabalho tem de continuar, pois ainda há mais de 16 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza. Para isso, o governo criou o plano Brasil Sem Miséria, que aperfeiçoa e amplia o melhor da experiência brasileira na área social. O processo de ascensão social dos últimos oito anos foi sucesso para diminuir a desigualdade, ampliar o mercado interno, fortalecer a economia e acelerar o crescimento do País." 
	O objetivo específico é elevar a renda per capita familiar de 70 reais, com o fim de: (a) promover a inclusão social e produtiva dessa faixa populacional; (b) ampliar o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e de bem-estar social; e (c) ampliar o acesso às oportunidades de ocupação e renda, através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural. 
Grosso modo, Sr. Presidente, trata-se de uma extensão do Bolsa Família, ao qual foram agregadas variantes de subsídios e microcrédito, tal como o bem sucedido Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). 
No caso do Bolsa Família, o plano pretende aumentar em 800 mil o número de famílias atendidas - no momento são cerca de 12 milhões - e definir, a partir de agora, que até cinco menores de 15 anos por família poderão receber o benefício, o que deve agregar 1,3 milhão de crianças e jovens ao programa. Por sua vez, o apoio ao microagricultor atingirá 250 mil famílias, enquanto o PRONAF libera 2 milhões de reais em empréstimos anuais. 
Há ainda, Sras. e Srs. Deputados, planos de criar um mapa de carência de mão de obra em cada comunidade, além da intenção de qualificar profissionalmente 1,7 milhão de pessoas. 
Porém, o Brasil sem Miséria não é somente isso. Serão implementadas, imediatamente, ações de atenuação da miséria, dirigidas a populações específicas e capazes de transferir renda e tornar menos precárias ocupações que garantam a subsistência. 
O Brasil sem Miséria repercutiu profundamente em todos os segmentos sociais, tendo em vista o seu alcance para varrer do País a mancha desumana que avilta 8,5% da população do nosso País. 
Lançado o Brasil sem Miséria, a Presidenta Dilma Rousseff dedicou-se à substituição de Antonio Palocci na Casa Civil, para onde levou a Senadora Gleisi Hoffmann, completando as mudanças com a nomeação da então Ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para o Secretaria de Relações Institucionais. 
Logo, as empresas de pesquisas de opinião pública foram ao coração da sociedade saber os prejuízos que teria sofrido o Governo com o que foi chamado pelos jornais de "crise Palocci". 
Quando se abriram os dados, a surpresa constatada foi geral e impactante. Registrou a Folha de S.Paulo do último domingo, 12 de junho, sobre a pesquisa publicada naquele dia pelo Datafolha: 
		"A crise que levou à demissão do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), na terça passada, e a alta da inflação no País não tiveram impacto negativo na aprovação do governo Dilma Rousseff."
	Com efeito, Sr. Presidente, em relação a números de 16 de março, do mesmo Instituto, o "ótimo/bom" elevou-se de 47% para 49%, o "regular" subiu de 34% para 38% e o "ruim/péssimo" caiu de 12% para 10%.
	E ainda: "Para 64% dos brasileiros, Lula deveria mesmo participar das decisões de Dilma". 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Governo Dilma Rousseff, tal como ocorreu no Governo do Presidente Lula, o dinheiro público se gasta com quem precisa, para que todos tenham oportunidades iguais de viver melhor, usufruindo dos frutos que o desenvolvimento produz. 
A Presidenta sabia que sua missão não seria fácil e sabe que não será. Muitos torcem contra ela, certos de que não aguentará tantas marolas e acabará entregando os pontos. 
A maioria dos brasileiros, contudo, deu o recado: quem suportou as torturas, tira isso de letra! 
Era o que tinha a dizer.