A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as ações preventivas na área da saúde devem receber atenção prioritária do poder público. No conceito moderno de saúde, a prevenção tem lugar de absoluto destaque. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, todos os cuidados devem ser tomados para promover o bem-estar geral da população.
É nesse contexto que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganham importância. Esses profissionais atuam em cada recanto do nosso País, sempre em contato direto com a população. Formam hoje um exército muito aguerrido e comprometido com as questões do bem-estar e da saúde.
São mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil. Cada um deles acompanha por mês cerca de 150 famílias, levando a elas ações educativas que visam à promoção da saúde e à prevenção das doenças e de agravos. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um.
Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas anualmente. O trabalho dos agentes tem sido essencial na luta contra problemas gravíssimos como a mortalidade infantil e a desnutrição. Eles são essenciais também no combate a endemias como a dengue e a malária.
Atuando em contato estreito com as comunidades, os agentes intervêm diretamente nas situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população. Isso porque fazem um acompanhamento sistemático das famílias, orientando-as também quanto à utilização dos serviços de saúde existentes. Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrados nos últimos anos.
Por sua grande inserção nas comunidades, defendo que os agentes de saúde passem também a fazer um trabalho intenso de prevenção contra o uso de drogas. Não há dúvidas de que esses profissionais darão uma contribuição inequívoca à luta contra as drogas e o crack, desenvolvendo campanhas de esclarecimento e conscientização sobre os riscos do uso abusivo dessas substâncias, principalmente para crianças, adolescentes e jovens.
Em 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 63, de 2010, que determina a fixação do piso salarial nacional e as diretrizes dos planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.  
 A emenda altera o parágrafo 5º do art. 198 da Constituição, que atribui competência à União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades desses profissionais.
O texto prevê a ampliação dessa competência de forma a abranger também a fixação do piso salarial profissional nacional e a estruturação do plano de carreira dos agentes.
Muitos agentes comunitários de saúde recebem, atualmente, apenas um salário mínimo. Por isso, a implantação de planos de carreira para as duas categorias propiciará a valorização desses profissionais, incentivando a dedicação dos mesmos ao relevante trabalho que realizam.
Precisamos lutar para que este plano de carreira e salários seja efetivado, por meio da regulamentação da Emenda 63. Dessa forma, proporcionaremos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias melhores condições para que continuem realizando um trabalho que é de extrema relevância para a qualidade de vida da população brasileira.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.