	O SR. RODRIGO GARCIA (DEM-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que nós estamos chegando ao final do processo de votação deste projeto muito importante para o Brasil, um projeto que vai ao encontro do interesse público, do interesse das pessoas que mais precisam, do interesse daqueles brasileiros que, ao longo de anos e anos de suas vidas, estão alijados do sistema de crédito, tão importante para que as pessoas possam empreender, para que as pessoas possam subir na vida.
	Essa proposta de cadastro positivo, construída por muitas mãos aqui dentro, num processo capitaneado, principalmente, pelo Presidente Rodrigo Maia, faz justamente aquilo que há anos no Brasil nós deveríamos fazer: incluir as famílias, principalmente as mais pobres, no sistema de crédito, para que elas possam ter a oportunidade de crescer e empreender.
	Muito se falou neste plenário sobre as dúvidas em relação ao projeto. Lembro que esta Casa votou projeto semelhante, 6 anos atrás, quando aprovou o cadastro positivo para todo o Brasil. Naquela ocasião, o projeto não alcançou os objetivos esperados justamente porque, em vez de dar ao cidadão a opção de não participar, ele tirava de maneira automática do cidadão brasileiro a possibilidade de estar nesse cadastro. Aí, só com o seu pedido ele teria a oportunidade de participar do cadastro positivo. O fato é que aquele projeto não alcançou seus objetivos, e hoje nós não temos o cadastro positivo em vigor no Brasil.
	Depois desses anos de aprendizado, nós chegamos agora a um texto acordado com os agentes de crédito, com a defesa do consumidor, que vai efetivamente superar todos os pontos para os quais naquele projeto anterior esta Casa não tinha atentado. E eu quero aqui tomar a liberdade de resumir as três questões de que muito se falou neste plenário. E, através do texto que estamos aprovando, essas questões estão sendo superadas.
	A primeira delas é que a partir de agora todo cidadão brasileiro obrigatoriamente terá o seu nome colocado no cadastro positivo. Isso não é verdade. Todo cidadão brasileiro automaticamente terá suas informações de crédito disponibilizadas para os birôs de crédito, desde que não comunique a sua desistência desse processo. Portanto, não é obrigatório participar do cadastro positivo, como se falou aqui. O nome automaticamente é incluído, e nós temos toda uma salvaguarda legislativa, que está na redação do texto do Deputado Walter Ihoshi, pela qual o cidadão tem todo o direito e todo o tempo para pedir que seu nome seja retirado.
	Um segundo ponto de que muito se falou é que o cadastro positivo não vai reduzir os juros no Brasil. Naturalmente, pela lei de oferta e procura, ele vai, sim, reduzir os juros no Brasil, porque, efetivamente, a partir de agora, aumenta a competição bancária, aumenta a possibilidade de várias instituições de crédito que não conhecem a realidade de determinado consumidor terem acesso a essa realidade e com isso ofertar a esse consumidor crédito mais barato, gerando competição saudável, fazendo com que o resultado disso seja mais dinheiro no bolso do cidadão brasileiro, que vai pagar um juro menor.
	Um terceiro ponto muito debatido neste plenário é a questão do sigilo bancário, que está mais do que preservado neste projeto do cadastro positivo. Lembro que nós temos uma legislação que cuida claramente do sigilo bancário e que vale também para o cadastro positivo. Poucas informações que hoje os grandes bancos detêm sobre os correntistas serão disponibilizadas para os birôs de crédito, para efeito de uma nota de crédito para cada cidadão que participar do cadastro, e será apenas uma pequena parcela de informação. E essa pequena parcela de informação também está com o sigilo bancário garantido.
	Portanto, Sr. Presidente, durante semanas e semanas, neste plenário, os partidos políticos se debruçaram sobre um texto que abrangeu todas as angústias e preocupações levantadas aqui. 
	Eu não tenho dúvida de que vamos dar um salto enorme na pulverização e principalmente na democratização do crédito no Brasil. Hoje, o que nós temos do Brasil, infelizmente, é um cadastro negativo. Só conta aquilo que de ruim em termos de pagamento aconteceu na vida de uma pessoa. A partir de agora, nós vamos ter a história de pagamentos dessa pessoa, se assim for do seu desejo. Hoje, uma pessoa que fez um crediário e deve uma parcela desse crediário tem seu nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito. E essa mesma pessoa que porventura deixou de pagar uma prestação, mas pagou as restantes, não terá mais o seu nome negativado, porque o seu nome estará no cadastro positivo, que mostrará seu histórico de bom pagador, dando a essa pessoa a oportunidade de acessar crédito mais barato no Brasil.
	Portanto, este é um projeto de ganha-ganha, um projeto por meio do qual nós vamos aperfeiçoar o sistema de crédito brasileiro, o que é fundamental para o crescimento de um país. Nenhum país cresce de maneira sustentável se não tiver uma política de crédito sólida, de confiança, para que possa planejar o médio e longo prazo dos seus investimentos.
	O cadastro positivo agora cuida principalmente das pessoas físicas, daqueles que têm dificuldades de acessar o sistema de crédito brasileiro e, quando o acessam, pagam um valor extremamente exagerado em razão do spread bancário. Agora essas pessoas terão a oportunidade de acesso a um crédito mais barato.
	Por isso, a bancada do Democratas, que teve a oportunidade de produzir relatórios, que teve a oportunidade de promover encontros e debates através da sua equipe e de especialistas convidados, na sua grande maioria, se não na sua totalidade, participa agora desta votação, tendo a consciência de que nós estamos votando algo muito importante para o Brasil e que vai, sem dúvida nenhuma, ajudar na recuperação econômica, tão esperada, de todos os brasileiros.
	Portanto, o Democratas vota "sim" ao cadastro positivo, tendo a tranquilidade de que o sigilo e todas as preocupações que foram colocadas aqui pelo plenário estão garantidas, e nós teremos um projeto que vai alcançar o seu objetivo, principalmente apoiando as famílias que mais precisam.
	Obrigado, Sr. Presidente.