O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu ia abordar outros assuntos, mas, diante do pronunciamento do meu ilustre amigo, o querido Deputado Luiz Couto, e eu tenho ponto de vista contrário ao de S.Exa., vou contrariá-lo. Evidentemente, vou contrariá-lo. 
	Trago nesta tarde um assunto bastante preocupante e que tem recebido destaque por parte das autoridades e da imprensa de todo o País nos últimos meses. Refiro-me à redução da maioridade penal. Para ilustrar o que estou dizendo, o jornal Folha de S. Paulo da semana passada publicou matéria estarrecedora que causa revolta na população brasileira. 
O caso da morte da dentista de São Bernardo do Campo, Cynthia Magaly Moutinho de Souza, em São Paulo, é de indignar qualquer pessoa. Ela foi abordada pelos assaltantes no último dia 25, quando atendia uma paciente em seu consultório, em São Bernardo do Campo. Dois integrantes do grupo ficaram no local, e outros dois saíram para sacar o dinheiro na conta bancária da dentista. 
	De acordo com a polícia, um adolescente de 17 anos e outros assaltantes confessaram ter jogado álcool e feito ameaças à vítima com um isqueiro, enquanto parte do grupo buscava um caixa eletrônico. A quadrilha ficou irritada ao saber que na conta a dentista só havia 30 reais. Ela estava amarrada, com as mãos para trás, quando foi queimada. Sem dó e sem piedade! 
	Imaginemos nós, povo brasileiro, a nossa filha, o nosso filho ser covardemente assassinado, queimado por um menor de 17 anos! E este é inimputável! Não pode! Nós temos que começar a tomar medidas para evitar que esses menores continuem a praticar esses crimes violentos contra as pessoas.
	É notório que a redução da maioridade penal deve ser encarada, de uma vez por todas, pelas autoridades e pela sociedade em geral, como algo real e concreto. Estamos diante de uma verdadeira epidemia, em que a banalidade da criminalidade está cada vez mais presente em nossos dias. 
	Cresce a todo momento a utilização de jovens e adolescentes em crimes que assustam o povo, assustam a sociedade brasileira. Os criminosos experimentam optar por essa faixa etária simplesmente porque executam seus planos por meio de outras pessoas que são protegidas por uma condição de menoridade. O menor pratica o crime e, quando a polícia vai puni-lo ele já diz: "Sou de menor idade. Não posso ser preso". 
	Só para se ter essa ideia da gravidade do que estamos falando e vivendo, coitada da dentista que sustentava sua família. Foi queimada viva por um menor de 17 anos. Antes de cometer este crime, ele havia sido solto pela Justiça há 5 meses. É reincidente específico e ainda querem protegê-los.
 Em outras palavras, Sr. Presidente, esses bandidos têm a impunidade como aliada e não se intimidam em praticar assaltos, golpes, assassinatos, estupros, como aquele jovem de 17 anos que estuprou uma passageira dentro do ônibus, na presença de todos. E é protegido pela lei.
	Faço aqui uma grande pergunta, bastante simples, àqueles que nos ouvem nesta hora: será que uma pessoa de 16 anos, 17 anos não sabe o que está fazendo neste momento do crime? Será que ele foi apenas induzido? Creio que não. Estamos convencidos de que precisamos rever essa legislação, mudá-la de uma vez por todas, porque essas pessoas de 16 anos, 17 anos não têm consciência do que estão fazendo.
	Por isso, manifesto aqui a minha total discordância do meu ilustre amigo Padre Luiz Couto, por quem eu tenho um grande respeito, uma grande estima, mas discordo frontalmente do ponto de vista de S.Exa. Temos sim que começar a punir os criminosos.
	Antes de encerrar, eu queria, como já fez o ilustre Padre Luiz Couto, que pediu a publicação da sua tese, pedir também a publicação da minha, para que o povo julgue qual das teses é a correta. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago nesta tarde um assunto bastante preocupante, que tem recebido destaque por parte das autoridades e da imprensa de todo o País nesses últimos meses. Refiro-me à redução da maioridade penal. Para ilustrar o que estou dizendo, o jornal Folha de São Paulo, edição da semana passada, publicou uma matéria estarrecedora que causa revolta na população brasileira.
	O caso da morte da dentista de São Bernardo do Campo, São Paulo, Cinthya Magaly Moutinho de Souza, é de indignar qualquer pessoa. Ela foi abordada pelos assaltantes no último dia 25, quando atendia um paciente em seu consultório, em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo. Dois integrantes do grupo ficaram no local e outros dois saíram para sacar dinheiro da conta bancária da dentista.
	De acordo com a polícia, um adolescente de 17 anos e outro assaltante confessaram ter jogado álcool e feito ameaças à vítima com um isqueiro enquanto parte do grupo buscava um caixa eletrônico. A quadrilha ficou irritada ao saber que na conta da dentista só havia R$ 30. Ela estava amarrada, com as mãos para trás, quando foi queimada viva.
	É notório que a redução da maioridade penal deve ser encarada de uma vez por todas pelas autoridades e pela sociedade em geral como algo real, concreto. Estamos diante de uma verdadeira epidemia, onde a banalidade da criminalidade está cada vez mais presente nos nossos dias. Cresce a todo o momento a utilização de jovens e adolescentes em crimes que assustam a sociedade. Os criminosos experientes optam por essa faixa etária simplesmente porque executam seus planos por meio de outras pessoas que são protegidas por suas condições de menoridade. 
	Só para se ter ideia da gravidade do que estamos vivendo, no caso da dentista incendiada, o menor que ateou fogo nela já havia sido apreendido outras cinco vezes e sua internação foi negada em novembro passado. Antes de cometer esse último crime, ele havia sido solto pela Justiça há 5 meses. 
	Em outras palavras, Sr. Presidente, esses bandidos têm a impunidade como aliada e não se intimidam em praticar assaltos, golpes, assassinatos, estupros e uma infinidade de atrocidades.
	Faço uma pergunta bastante simples a todos aqueles que nos ouvem nesta hora: será que uma pessoa de 16 ou 17 anos não sabe o que está fazendo no momento do crime? Será que ele foi apenas induzido? Creio que não. Estou convencido de que precisamos rever nossa legislação e acabar de vez com a ideia de que essas pessoas são menores de idade e por isso não podem ser responsabilizados por tais crimes.
	O embrião do problema não é a criminalidade propriamente dita. Nossos jovens estão se desviando para o caminho da criminalidade cada vez mais cedo. Precisamos não apenas criar leis, mas implementá-las em favor dos jovens e adolescentes. Os governos das três esferas devem viabilizar condições adequadas para retirar esses rapazes e moças das ruas, por meio do esporte, da cultura e de práticas que enfatizem a paz, o inter-relacionamento e o amor. Só assim, mudaremos este cenário caótico.
	Outra maneira eficaz e que já abordei desta tribuna seria ampliar a criação de oportunidades para o primeiro emprego, entre outras.
	O clamor pela redução da maioridade penal para os 16 anos não é novo. Alguns já o defendiam antes mesmo da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, se uma pessoa comete um fato definido como crime em alguma lei penal, só sofrerá a pena ali prevista se ele tiver idade igual ou superior a 18 anos, sendo processada e julgada segundo os procedimentos do Código de Processo Penal.
	Por outro lado, Sr. Presidente, se essa mesma conduta for praticada por uma pessoa com idade inferior a 18 anos, não se pode sequer dizer que ela cometeu crime, mas apenas um ato infracional. Além disso, a ela não será aplicada a pena prevista para o crime, mas sim medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a maior sanção que um adolescente poderá sofrer é a de 3 anos de internação, caso tenha furtado um relógio ou matado 30 pessoas.
	Com a evolução da sociedade, da educação, dos meios de comunicação e informação, o maior de 16 anos já não pode mais ser visto como inocente, ingênuo, tolo, que vive a jogar videogame ou coisa parecida. 
	Ora, se já possui maturidade suficiente para votar, escolhendo seus representantes em todas as esferas, do Presidente da República ao Vereador do seu Município; se já pode constituir economia própria; se já pode casar; se já pode ter filhos, e não são raros os casos de pais adolescentes, por que será que ainda se acredita que esses indivíduos não têm consciência de que matar, estuprar, roubar, sequestrar é errado?
	Os maiores de 16 anos são pessoas plenamente conscientes do certo e do errado. Caso a lei não seja mudada, esses jovens continuarão tendo a sensação de que o crime compensa, pois, se forem processados e condenados, pegarão no máximo 3 anos de medida socioeducativa. 
	Diante de tantas argumentações, Sr. Presidente, é inadmissível que uma matéria tão importante para o País ainda não tenha sido votada. Há nesta Casa diversas proposições sobre o tema. Eu mesmo sou autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 223, de 2012, e defendo a redução da maioridade penal, visando, em primeiro lugar, proteger nossos jovens das mãos de criminosos, dando-lhes dignidade, valor e oportunidade de terem uma vida melhor.
	Redução da maioridade penal já!
	Muito obrigado.