A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 18 de maio foi escolhido há 24 anos como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O movimento e o dia nacional da luta antimanicomial foram criados, em 1987, por profissionais, familiares e usuários dos serviços de atendimento às pessoas acometidas de transtornos psíquicos inconformados com o fracasso e a desumanidade do "tratamento" então praticado nos manicômios. Nestes enormes hospitais psiquiátricos, na sua grande maioria particulares e pagos pelo Ministério da Saúde, os "loucos" eram isolados da sociedade, neles residiam durante anos, eram medicados, submetidos a choques, lobotomias, maltratados, desrespeitados, anulados, separados e excluídos do convívio social.
A data é uma homenagem ao aniversário de Nise da Silveira, visionária que ousou inaugurar no Brasil novas e diferentes formas de compreensão e prática de atenção às pessoas acometidas de transtorno mental.
A propósito desta data, o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, pioneiro da luta antimanicomial, escreveu destacado artigo no qual enaltece as mudanças implementadas pelo SUS e o esforço de milhares de trabalhadores da saúde, que remaram na contramão do modelo anterior e construíram novos processos de trabalho e de libertação dos cidadãos antes confinados em situações subumanas nos manicômios espalhados pelo País.
Para Jorge Solla, ao contrário do que tentam insistentemente convencer a sociedade, a mudança do modelo de tratamento dos deficientes mentais no Brasil tem sido uma das estratégias mais bem-sucedidas do SUS. "Houve uma verdadeira transformação no modelo de atenção voltado à saúde mental. Dos grandes manicômios que afastavam indefinidamente os pacientes psiquiátricos do convívio de suas famílias e da sociedade para uma assistência predominantemente ambulatorial, com ações no âmbito da urgência/emergência e com internações quando houver indicação, reduzindo o número e o tempo de permanência", salienta. 
O Secretário de Saúde da Bahia destaca que, no Governo Lula, esta reforma obteve excelentes resultados e cita os dados alcançados:
"Em apenas oito anos (2003-2010) o número de Centros de Atenção Psicosocial (CAPs), serviços voltados para assistência ambulatorial aos portadores de transtornos mentais, passou de 424 para 1.620 serviços. Assim o número de CAPs por habitante quadruplicou. Os CAPs especializados na atenção a dependência química (álcool e outras drogas) aumentaram cinco vezes. As residências terapêuticas, destinadas a desistintucionalização de pacientes psiquiátricos de longa permanência, sem laços familiares possíveis de serem retomados passaram de 141 para 570 serviços e os beneficiários do Programa de Volta para Casa, criado em 2003, já somam 3.635 pessoas que retornaram para o convívio de suas famílias e recebem um benefício financeiro mensal para apoiar seu sustento. No outro lado, o número de leitos para internação hospitalar em psiquiatria reduziu de 51.393 em 2002 para 32.735 em 2010 (menos 36%). E mais, o perfil dos hospitais psiquiátricos mudou: em 2002 apenas 24,1% destes tinham até 160 leitos e 29,4% mais de 400; em 2010, 48,7% possuíam até 160 leitos e apenas 11,6% mais de 400 leitos. Por fim, cabe destacar que o tempo de permanência durante internações psiquiátricas diminuiu de 63,8 dias em médias em 2002 para 51,5 em 2010. Na Bahia estes avanços também podem ser observados na Gestão Jaques Wagner, seguindo a orientação nacional do SUS. O número de internações psiquiátricas pelo SUS na Bahia reduziu de 9.144 em 2006 para 5.866 em 2010. Enquanto em 2006, 54,2% das internações psiquiátricas pelo SUS na Bahia foram em hospitais privados, em 2010 inverteu, com 54,3% em unidades públicas. De 88 CAPs na Bahia em 2006 passamos para 180 em 2010 e em abril de 2011 já chegamos a 191 serviços em 153 municípios. Hoje a Bahia é o quinto estado em número de CAPs por habitante, 43% acima da média nacional. Os CAPs saíram de pouco mais de 1,1 milhão de procedimentos realizados em 2006 para mais de 2,6 milhões em 2010. Os especializados em álcool e outras drogas que fizeram 39 mil procedimentos em 2006 alcançaram em 2010 mais de 206 mil. Cabe destacar que como a gerência dos CAPs é municipal a qualidade dos serviços prestados não é homogênea, dependendo da prioridade dada por cada município." 
Referindo-se à Bahia, Jorge Solla mostra que o Hospital Lopes Rodrigues, em Feira de Santana, que já teve mais de mil internos em tempos nada saudosos, caiu de 500 leitos, em 2004, para 300 leitos atuais e, em 2010, não alcançou ocupação total. O Hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista, único em todo o sudoeste da Bahia, que já abrigou mais de 100 pacientes, tem atualmente apenas 50 leitos ativos com ocupação média de 50% destes leitos em 2010. A taxa de permanência dos pacientes psiquiátricos também na Bahia vem reduzindo, ficando na média estadual em torno de 52 dias, sendo que em metade dos hospitais fica em torno de 1 mês. 
Solla informa que, com o sucesso da reforma psiquiátrica e o número de leitos desta especialidade ociosos nos hospitais públicos estaduais em Feira de Santana e Conquista, a Secretaria da Saúde do Estado está preparando um projeto para readequar parte dos leitos destes hospitais para atenção a dependentes químicos, especialmente nos quadros que demandem desintoxicação em ambiente hospitalar. 
Quero nesta data, 18 de maio, destacar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, parabenizar os que desencadearam esta luta para mudar o modelo de tratamento de doentes mentais no Brasil e cumprimentar o Secretário Jorge Solla por sua dedicação e seu empenho em defesa da reforma psiquiátrica, tanto como dirigente do Ministério da Saúde no primeiro Governo do Presidente Lula quanto como Secretário de Saúde do Estado da Bahia, onde vem desempenhando excelente trabalho, especialmente voltado para as camadas mais desassistidas da população.
Ao encerrar a abordagem deste assunto, quero reiterar as metas da luta antimanicomial:
- Por uma sociedade sem manicômios.
- Pela criação de serviços substitutivos de atenção abertos: ambulatórios, hospitais-dia, Centros de Atenção Psicossociais (CAPs), internação em crise em hospitais gerais ou em CAPs 24 horas, residências terapêuticas, centros de convivência, apoio financeiro e psicossocial às famílias.
- Pelos plenos direitos de cidadãos às pessoas que sofrem transtornos mentais: a) de não serem isoladas, abrigadas e maltratadas em hospitais psiquiátricos; b) de conviverem na sociedade; c) de serem cuidadas em serviços abertos; d) de morarem com suas famílias, em suas casas ou em residências terapêuticas.
Passo a abordar outro assunto, Sra. Presidente.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 12 de maio foi comemorado o Dia do Enfermeiro, data escolhida em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale, enfermeira britânica que ficou famosa por ter sido pioneira no tratamento a feridos de guerra durante a Guerra da Crimeia. 
Portanto, o dia 12 de maio é o dia internacional do enfermeiro, do auxiliar de enfermagem e do técnico de enfermagem, profissionais a quem rendo as minhas homenagens pelos serviços que prestam à sociedade.
As comemorações do Dia do Enfermeiro de 2011 se deram em um ambiente de lutas da classe, em defesa da jornada semanal de trabalho de 30 horas. Os profissionais de enfermagem de nosso País estão mobilizados para conseguir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 2.295/00, que já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados há 11 anos. O projeto fixa a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 6 horas diárias e 30 horas semanais e já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Obviamente, esse projeto sofre pesada oposição do lobby do setor privado, que tenta vender a falsa ideia de que a fixação do piso de enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem acarretará um brutal aumento dos custos, tanto para o setor público quanto para o setor privado, além de acarretar ônus para os cidadãos.
A jornada de trabalho de 30 horas para os trabalhadores da enfermagem já existe em alguns Estados e Municípios por iniciativas próprias, e o resultado tem-se mostrado positivo. Por esta razão, não há justificativa aceitável para a recusa em se votar esse projeto de lei que institui uma justa jornada de trabalho para profissionais cuja atuação é marcada pela dedicação, pelo respeito e pela solidariedade.
Sabemos que os profissionais da saúde são em geral submetidos a longas jornadas de trabalho, atuam em estado de estresse constante, convivem minuto a minuto com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima e, aliadas a isso, a condições impróprias de trabalho. Some-se a isso a dupla jornada de trabalho, pois a ampla maioria desses profissionais é composta por mulheres, mães de família que enfrentam a dureza das estafantes jornadas. 
A melhoria das condições de trabalho e a promoção da qualidade de vida desses trabalhadores estão intimamente ligadas à melhoria das ações e dos serviços de saúde de nosso País.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a jornada de 30 horas semanais, por ser melhor para os pacientes e para os trabalhadores da saúde do mundo inteiro. Na II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, de 1993, iniciou-se a defesa dessa redução da jornada, hoje de 40 horas semanais. E todas as conferências nacionais, estaduais e municipais que vieram na sequência aprovaram as 30 horas como condição essencial para bem cumprir sua função.
Diversas categorias da área de saúde já usufruem de carga horária diferenciada. Médicos cumprem jornada de no mínimo 2 e no máximo 4 horas diárias. Auxiliares (laboratorista e radiologista) têm a jornada legal de 4 horas diárias. Técnicos em Radiologia têm jornada de 24 horas semanais e fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais trabalham 30 horas por semana.
Portanto, é direito dos profissionais de enfermagem a fixação de carga semanal de trabalho em 30 horas, tanto aos trabalhadores da área pública quanto aos da rede privada. 
Tenho sido frequente parceira dos profissionais de enfermagem nesta justa luta pela redução da jornada de trabalho. E exatamente por considerar justa esta luta é que apelo aos Srs. Líderes partidários para que incluamos na pauta de votações da Câmara o Projeto de Lei nº 2.295/00.
Termino parabenizando enfermeiras e enfermeiros de todo o Brasil pela passagem de seu dia internacional e pela luta da categoria em defesa de seus direitos.