O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, lançado hoje pela Presidenta Dilma Rousseff. 
Na prática, esse programa já tem a adesão das 27 Unidades da Federação, de todos os Estados, e engloba o maravilhoso Programa Brasil Profissionalizado. 
Nós do Distrito Federal assinamos convênio para a construção de 11 escolas técnicas.
Esse programa oferece recursos para construção, reforma e ampliação de infraestrutura escolar, para a compra de equipamentos e a formação de professores. Então, com o convênio feito a partir do Programa Brasil Profissionalizado, o Governo Estadual tem condições de tocar a educação profissional. 
	Além do Programa Brasil Profissionalizado, outra ação importante é o E-TEC - Escola Técnica Aberta do Brasil, que visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e que tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos. 
Como Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Distrito Federal, tive a oportunidade de assinar convênio com o Ministério da Educação para implantar aqui no Distrito Federal a educação profissional a distância. Isso facilitou muito, apesar do pouco tempo de funcionamento, porque infelizmente o novo Governo não deu continuidade ao programa.
	O PRONATEC conta também com o reforço do Sistema S, ou seja, incrementa ainda mais a parceria do Governo Federal com esse sistema, destinando dois terços dos recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador à qualificação profissional. 
O FIES passou a se chamar Fundo de Financiamento Estudantil. Agora temos também uma linha de financiamento para os alunos do 2º grau. A educação profissional conta hoje com financiamento subsidiado pelo Governo Federal, com linhas de crédito.
Mais uma novidade desse programa: possibilitou às empresas qualificar os seus funcionários. As empresas que têm interesse em formar os seus profissionais tecnicamente podem firmar convênio com alguma escola particular profissional ou até mesmo com alguma instituição do Sistema S. A empresa poderá financiar esses cursos, tendo 18 meses de carência, mais 180 meses - normalmente o curso técnico tem duração de 30 meses - e mais 12 meses após a formação. Ou seja, quase 7 anos para o pagamento do curso técnico. 
	Sr. Presidente, quero elogiar e apoiar integralmente o PRONATEC, lançado hoje pela Presidenta Dilma, e ao mesmo tempo reforçar algumas sugestões que já mencionei uma vez neste plenário, tendo em vista o que o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse à Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa. S.Exa. disse claramente que um dos gargalos do País é a formação profissional. 
	Mais uma vez sugiro, tanto ao Governo Federal quanto ao Ministro Aloizio Mercadante e ao Ministério da Educação, que se transfira a educação profissional para o Ministério da Ciência e Tecnologia, uma experiência vitoriosa. Eu sou da área de educação, conheço bem a estrutura e sei que o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais de Educação não têm a mínima condição de tocar a educação profissional no Brasil. Os problemas que enfrentamos no ensino fundamental e na educação infantil já são demais. 
	Para V.Exas. terem uma ideia, aqui no Distrito Federal há 600 escolas públicas e apenas 3 são profissionais. Ora, o Secretário de Educação não tem tempo de se dedicar à educação profissional. Os problemas no ensino básico são muitos. Nove Unidades da Federação já fizeram a experiência de levar para o Ministério da Ciência e Tecnologia a educação profissional.
Por que esse Ministério tem mais condições de tocar esse projeto? No Ministério da Educação, é mais uma escola; no Ministério da Ciência e Tecnologia, é a escola. E mais: ciência e tecnologia estão muito mais próximas do mercado de trabalho; a educação está muito distante do mercado de trabalho. 
Ainda como Secretário de Ciência e Tecnologia, criei o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal. Nós chamamos representantes das universidades, do setor empresarial e do Governo para discutir a questão da formação profissional e detectamos que até então muitas escolas técnicas estavam formando profissionais em atividades já superadas pelo mercado. Na época, o mercado estava precisando, por exemplo, de pessoas que dominassem a linguagem Java. Brasília não tinha mão de obra para atender às empresas que precisavam de especialistas em linguagem Java. E as escolas estavam treinando pessoas para outras linguagens, totalmente superadas no mercado. 
	Nós temos de ter consciência da importância de caminhar junto com o setor empresarial, com as escolas técnicas e o Governo. Esses três pilares são fundamentais para o desenvolvimento do próprio Estado. 
Faço apelo à Presidenta da República no sentido de que nos ajude nesse sentido. O Ministro da Ciência e Tecnologia está empolgado.
Aliás, quero parabenizar o Ministro Aloizio Mercadante, que veio a esta Casa com muita empolgação, demonstrando realmente que a Presidenta Dilma acertou na sua escolha. É muito importante quando o Poder Executivo faz as coisas com carinho, com amor, com dedicação. É diferente de fazer simplesmente pela profissão. Nós sentimos no Ministro entusiasmo com a área de ciência e tecnologia. 
	Não há ciência e tecnologia sem o envolvimento de Municípios e Estados. Não adianta empolgação por parte do Governo Federal se não conscientizarmos os Governos Estaduais da importância da integração.
 Eu sei que o Nordeste tem dificuldades em obter recursos, eu sei que o Centro-Oeste também tem dificuldades. Nós encontramos uma solução provisória para esse problema: as contrapartidas. O setor de ciência e tecnologia é fundamental para o País, principalmente para o Distrito Federal, que tem vocação. Mas precisamos envolver os Governos Estaduais, para que eles deem contrapartida aos investimentos do Governo Federal. Na área de ciência e tecnologia, quando eu estva no Conselho de Ciência e Tecnologia, definimos uma política de contrapartida de 1 real para 5 reais no Nordeste, ou seja, para cada 1 real investido no Nordeste em ciência e tecnologia, o Governo Federal investia 5 reais. Aqui no Distrito Federal a contrapartida ficou de 1 real para 2 reais; em Minas Gerais ficou de 1 real para 1 real e 50 centavos; e em São Paulo ficou de 1 real para 1 real.
	Mas não basta esse sistema de contrapartida, porque o Prefeito e o Governador, na hora de definir suas prioridades, analisa muito a questão das contrapartidas. Então, quando se vai construir casa, asfaltar, fazer infraestrutura, normalmente a contrapartida é de 1 real para 20 reais; na área da saúde chega a ser de 1 real para 25 reais. É evidente que passa a ser prioridade, nesse sistema de contrapartida, a infraestrutura, e a área de ciência e tecnologia acaba sendo deixada de lado, sem investimento.
	Então, sugiro à Presidenta Dilma Rousseff que convoque o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para uma reunião com os Governadores, para conscientizá-los da importância da parceria, do investimento conjunto, da integração. O maior mérito do ex-Ministro Sérgio Rezende - e eu tenho uma grande admiração pelo trabalho que fez nos últimos anos - foi exatamente o de consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
	Hoje nós temos, ainda que precariamente, em todos os Estados, alguma política de ciência e tecnologia, o que é fundamental para o País. E feliz é o Estado que tem um Governador que valoriza a ciência e tecnologia!
	Recentemente estive no Espírito Santo, com o Governador Renato Casagrande, que participou nesta Casa da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele valoriza a ciência e a tecnologia em seu Estado, o que invejo muito, como Deputado do Distrito Federal. O nosso Distrito Federal ainda não tem um Governador que valorize a ciência e a tecnologia.
	Nós temos vocação para ciência e tecnologia. É disso que nós precisamos. Eu tenho certeza de que, com o Ministro Aloizio Mercadante, conseguiremos avançar muito nessa área, apesar das dificuldades que enfrentaremos daqui para a frente com a questão orçamentária.
	Eu participei de maneira rápida do encaminhamento da LDO para esta Casa e fiquei muito preocupado, pois existe a possibilidade de contingenciamento de recursos destinados à área de ciência e tecnologia. Não podemos cortar recursos da ciência e tecnologia. Temos de discutir muito o pré-sal. Teremos outras oportunidades para novamente discutir a distribuição dos royalties. Tenho certeza de que esta Casa vai priorizar a destinação dos recursos do pré-sal para ciência e tecnologia. Não podemos investir recursos do pré-sal em custeio. Temos de trabalhar para destinar os recursos, principalmente, para as áreas de educação, ciência e tecnologia. Esse é o investimento que temos de fazer para recuperar o tempo perdido - muitos anos, décadas até -, tendo em vista que, em relação ao Plano Nacional de Educação anterior, não atingimos nem 30% do que estava previsto.
	Parabenizo a Presidente Dilma pelo lançamento do grande programa PRONATEC. 
	Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.