            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                   O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 13 de maio de 1888, a Regente do Brasil, Princesa Isabel, assinou uma das leis mais importantes de nosso País, abolindo a escravidão. Foi o fim de um processo que começou bem antes, em 1850, com a Lei Eusébio de Queiroz, que abolia o tráfico internacional de escravos, seguido da Lei do Ventre Livre, em 1871 e da Lei dos Sexagenários, em 1885, até que a primeira mulher a governar o Brasil decidiu pelo fim dos trabalhos escravos.
	O Brasil seguia por um novo caminho, no qual a escravidão não era mais aceita. Chegavam imigrantes com ideias liberais e a própria sociedade brasileira questionava os tratamentos arcaicos dados aos negros brasileiros. Era hora de mudarmos. E mudamos.
	Hoje, somos 97 milhões de pessoas declaradas negras, ou seja, pretas ou pardas, e 91 milhões de pessoas brancas, segundo o Censo Demográfico 2010. Os negros formavam, aproximadamente, a metade da população brasileira nesse ano. A taxa de crescimento da população negra entre 2000 e 2010 foi de 2,5% ao ano - pardos e pretos -, a da branca, quase zero.
	Em Sergipe, não é diferente. Segundo o IBGE, no Estado há 63% de pardos e 5% de pretos, totalizando 68% de negros e negras. Com relação aos Municípios, Aracaju, Laranjeiras e São Cristóvão possuem uma importância histórica muito grande.
	São Cristóvão foi Capital da Capitania de Sergipe no período colonial e possui uma marcante população negra e um rico acervo histórico e é considerada a quarta cidade mais antiga do Brasil. Laranjeiras, por outro lado, é conhecida como a "África Sergipana", devido ao contingente de afrodescendentes na sua população. A cidade foi palco de tensões raciais no século XIX, principalmente nos anos de 1835 e 1837. Hoje, abriga o Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, que possui uma exposição permanente de peças ligadas à cultura afro-brasileira.
	Alguns negros brasileiros, mesmo de origem humilde, conseguiram se destacar e são exemplos para os brasileiros, independentemente de cor. Joaquim Barbosa, Presidente da mais alta Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal, venceu barreiras e consagrou-se um dos melhores advogados do Brasil. Outro, sergipano, é Tobias Barreto de Meneses, filósofo, poeta, crítico e jurista brasileiro. Ocupou cadeira na Academia Brasileira de Letras por seu trabalho intelectual e precursor do condoreirismo.
	Sras. e Srs. Deputados, mas, 125 anos depois, ainda precisamos quitar as dívidas do passado, pois, em um relatório divulgado pela Universidade Federal do Rio de janeiro, de 2011, tem crescido a parcela de negros e pardos no total de desempregados. De acordo com o relatório, em 2006, 54,1% do total desses profissionais sem empregos eram negros e pardos (23,9% de homens e 30,8% de mulheres), enquanto que, em 1995, os negros e pardos correspondiam a 48,6% desse total (25,3% de homens e 23,3% de mulheres).
	Em relação aos que estão empregados, as diferenças entre as raças também são claramente perceptíveis: em 2006, o rendimento médio mensal real dos homens brancos equivalia a R$1.164,00, valor 56,3% superior à remuneração obtida pelas mulheres brancas (R$744,71), 98,5% superior à conseguida pelos homens negros e pardos (R$586,26) e 200% superior à obtida pelas mulheres negras e pardas.
	Esses dados são ainda piores quando relacionado à parcela extremamente pobre da população. O Censo 2010 apurou que, dos 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza (ou com até R$70,00 mensais), 4,2 milhões são brancos e 11,5 milhões são pardos ou pretos. Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, divulgado em 2011, aponta que, dentre os mais pobres, 50,5% são mulheres e, destas, 70,8% declararam-se pretas ou pardas.
	Não podemos esperar mais 125 anos para que esses dados sejam alterados de forma a igualar a população brasileira. Precisamos agir. Assim concluo.
	Muito obrigado.