	O SR. SERGIO SOUZA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer ao Plenário que o direito de passagem está garantido no texto. Está no artigo 9º, inciso III, que diz: "Pela garantia contratual de capacidade e transporte a terceiros". Isso está no texto. O que não está no texto é o percentual. Por quê? Há diferença entre ferrovias. Não se pode engessar 20% de uma ferrovia, como a da Vale, que tem 150 milhões de toneladas, e igualmente uma ferrovia como a Malha Paulista, que tem 35 milhões de toneladas, porque 20% de ociosidade vão encarecer o custo da produção.
	Por isso, nós estamos deixando em aberto. Em cada um dos contratos haverá obrigatoriedade do Governo de tratar separadamente, isoladamente com cada concessionário, o direito de passagem. 
	Por isso, o PMDB vota "não".