PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de me pronunciar. Ingressei, na semana passada, com projeto de lei para limitar o tempo de espera em filas de caixas de instituições financeiras. A exemplo de diversas leis que foram instituídas em âmbito municipal e estadual, o tempo máximo de espera será de 15 minutos em dias normais, 20 minutos na véspera e após feriados prolongados e 25 minutos em datas de pagamentos. 
O objetivo, com a legislação de abrangência nacional, é garantir que as instituições financeiras invistam recursos em atendimento ao consumidor, de maneira a evitar as longas e desrespeitosas filas a que são constantemente submetidos. 
	A despeito da crise financeira que acometeu o Brasil, os bancos alcançaram margem de lucro significativas. Somente o Itaú teve rendimento líquido de mais de R$ 5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Portanto, não faltam recursos para ampliar a capacidade de atendimento ao cliente, que paga por isso por meio de altas tarifas de serviços, juros altos de cartão de crédito e outros produtos financeiros. 
Segundo pesquisa divulgada e realizada pela Proteste Associação de Consumidores, as tarifas bancárias podem custar mais de mil reais ao ano para os usuários de bancos. Ainda de acordo com o estudo, cinco das oito maiores instituições nacionais aumentaram suas tarifas este ano. O Banco do Brasil, por exemplo, reajustou em 32% o pacote de serviços. 
Por isso, avalio ser justo que a população tenha direito a um atendimento condizente com os valores pagos às instituições. Em agências muito movimentadas, sequer as filas de atendimento preferencial garantem ao cliente do banco um tempo de espera razoável, de acordo com condição que o leva a necessitar de atendimento prioritário. 
Acredito que esse transtorno somente será definitivamente evitado quando houver uma legislação que padronize, em todo o território nacional, o tempo máximo de espera, e que garanta, via punição, inclusive pecuniária, a sua aplicação.
	Era o que tinha a dizer!
	Obrigado.