	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo golpista Michel Temer lançou o Plano Safra: 30 bilhões para a agricultura familiar.
	O Governo golpista quer enganar a quem? Ele acabou com o INCRA, acabou com a FUNAI, acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, lançou um programa que não teve o acompanhamento sequer de uma organização de pequeno agricultor, de trabalhador rural. O Governo quer enganar a quem? Ele quer dizer que há um clima de normalidade no Brasil, mas não é verdade.
	Esperamos que se restabeleça o processo democrático no Brasil com eleições diretas já. Esse tem que ser o objetivo central para restabelecermos as políticas públicas criadas pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. É isso o que vamos debater nas ruas. Vamos construir um novo projeto, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputados, Srs. Deputados, pela primeira vez, os créditos disponibilizados para o Plano Safra da Agricultura Familiar não recebem incrementos. O Governo Temer, ao contrário, congelou o valor de créditos em R$ 30 bilhões e anunciou uma previsibilidade para 4 anos, com as mesmas taxas de juros anteriores. Ou seja, além de não aumentar os valores, o Governo não garante que esse montante será alterado pelos próximos 4 anos, podendo inclusive reduzir o investimento.
	Ao contrário do discurso de Temer, não se trata de um avanço, mas sim da expressão da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, ou a PEC 55, que congelou os gastos sociais por 20 anos. 
	Temer, na verdade, aplicou um arrocho nos investimentos no setor que alimenta o povo brasileiro. Afinal, é da agricultura familiar a origem de mais de 70% dos alimentos que comemos. Somado a não distribuição de terras No Brasil, Temer ameaça a produção de alimentos saudáveis, só possíveis através da reforma agrária. 
	Não é à toa que o lançamento este ano não foi acompanhado por agricultores familiares e nem assentados da reforma agrária. Não é à toa que diversos movimentos sociais sequer foram convidados à cerimônia, e os que chegaram a ser convidados mal conseguiram se expressar. Não é à toa que a bancada ruralista, que jamais legislou em favor dos agricultores familiares, faz coro a este Governo ilegítimo.
	Aliás, a apresentação não faz nenhuma menção ao programa de reforma agrária, não faz referência ao crédito especializado para as mulheres que contava com taxa de juros de 0,5%, 2,5% ou 5,5% ao ano, dependendo do valor do contrato e da modalidade, não inclui nenhuma diretriz ou ação específica para os povos e comunidades tradicionais, exceto a previsão de ater para 18 mil famílias desses segmentos sociais.
	Ou seja, um Plano Safra para agradar ruralista, não para avançar a agricultura em um modelo de produção inclusivo e para a produção de alimentos saudáveis.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.