PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupado com a segurança da população brasileira nos próximos anos, venho reportar-me ao porte de armas.
	Chegou a hora de o Estado brasileiro parar de achar que tem que cuidar de todos os cidadãos. Nós Parlamentares temos que usar o Estado para melhorar a vida das pessoas. 
	O exemplo que vou usar hoje é o do porte de armas. Em nosso País, o cidadão de bem está necessariamente desarmado. Isso é um prato cheio para que vários tipos de crimes ocorram impunemente. Não tenho notícia de que ocorrem arrastões em outros países, não tenho notícia de que restaurantes são fechados por bandidos, que assaltam todos os clientes de uma só vez. Esse tipo de crime ocorre devido à impossibilidade do Estado de nos resguardar o tempo todo e ao impedimento ao cidadão de bem de que se arme e se proteja, a si e a sua família.
	As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados sabem que a Justiça reconhece o direito dos bandidos de se armar?
	Notícia publicada no Portal da Justiça, no último dia 4 de maio, diz que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou uma apelação criminal de um traficante de drogas ilícitas e o absolveu sob a tese de que a arma que ele utilizava era para proteção pessoal, em razão do comércio de entorpecentes praticado e do guarnecimento da atividade ilícita. Ou seja, por ser traficante, ele poderia andar armado.
	Segundo estatísticas publicadas pela revista Veja, 3,5% dos domicílios brasileiros têm algum tipo de arma de fogo. Esse percentual é muito inferior ao de países com menores índices de criminalidade, como o Canadá, que é de 30%; a França, que é de 24,5%; e a Suíça, que é de 35%.
	O nosso País está em segundo lugar no ranking de mortes por armas de fogo, perdendo só para a Venezuela, cujo índice é de 30,34 a cada 100 mil. O Japão foi o país com o melhor índice: apenas 0,06, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS. Anualmente, 40 mil pessoas morrem em decorrência do uso de arma de fogo no País, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mesmo representando 2,8% da população mundial, o País tem 11% dos homicídios.
	Estudo feito pela Universidade de Harvard há 10 anos já comprovava que impedir o cidadão de possuir arma de fogo piora a situação em relação à criminalidade. 
	Em 2005, 63,94% responderam que a venda de armas no Brasil não deveria ser proibida. No entanto, o que se viu é que nenhum governo, desde então, teve respeito à vontade do brasileiro. Na prática, proíbe a venda de armas à medida que proíbe o porte. 
	Este texto serve como moção de apoio ao projeto que libera o porte de armas ao cidadão de bem, também pelo absurdo fato de que o bandido está armado. Pasmem: a Justiça já entende que é um direito do bandido estar armado!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.