	O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, aconteceu um absurdo tremendo, e a Comissão de Direitos Humanos desta Casa terá que tomar alguma providência.
	Em São Paulo, no Município de Mococa, em pleno ano de 2018, um promotor do Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra uma mulher em situação de rua, para obrigá-la a ser esterilizada coercitivamente. E o absurdo continuou: o juiz de primeira instância acatou a ação, e o procedimento de esterilização da mulher em situação de rua foi realizado. Depois disso, o recurso do Município de Mococa chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que o acatou tarde demais.
	Trata-se de uma verdadeira afronta aos direitos humanos, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Levarei o caso à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, dada a gravidade e a barbaridade da atuação do promotor do Ministério Público e do juiz da primeira instância da região de Mococa.
	Muito obrigado, Presidente Arnaldo Faria de Sá.