O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 18 de maio de 2011, comemora-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. É o dia em que usuários com transtornos mentais e dependentes de álcool e outras drogas; familiares e trabalhadores dos serviços de saúde mental; entidades de defesa e direitos humanos; pesquisadores; estudantes unidos no Movimento Nacional da Luta Antimanicomial vão às ruas de nosso País para afirmar as conquistas históricas de um movimento que desde a década de 80 luta por garantias de direitos e humanização nos serviços, em suas diversas modalidades, e pela inclusão da loucura no universo da cultura.
Sair da lógica do atendimento de pessoas com transtorno mental em manicômios, com total isolamento social e práticas desumanas, como o eletrochoque, as selas fortes, as torturas e as mortes nessas instituições significa virar a página de uma história brasileira de discriminação e desvalorização da vida humana.
Homenagear esse movimento tem que significar para nós Deputados e Deputadas legislar em defesa de Políticas Públicas, em que os serviços de saúde mental tenham assistência integral e qualidade de atendimento, envolvam as famílias como centralidade e possibilitem a gestão participativa e democrática, com a valorização das opiniões dos usuários e dos trabalhadores. É garantir a operacionalidade dos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica no Sistema Único de Saúde - SUS.
Hoje, nos 27 Estados da Federação, temos 1.541 Centros de Atenção Psicossocial - CAPs. E, desses, 242 são Centros de Atenção Psicossocial -CAPs-AD, instalados com gestão estadual ou municipal. Mas ainda temos grandes desafios e manchas para apagar, principalmente com a desinstitucionalização daqueles usuários, que perderam vínculos familiares, como herança da cruel realidade manicomial. Estima-se que ainda existam 35 mil usuários em 200 Hospitais Psiquiátricos vinculados ao SUS. 
É necessário, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, termos um diagnóstico de quais Estados ainda têm esses ambientes; construirmos nesta Câmara dos Deputados uma Comissão de Parlamentares para, em conjunto com Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, representantes do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, fiscalizarmos esses locais e exigirmos a implantação ou ampliação da oferta de serviços, como as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência e Cultura e os CAPs III (24 horas).
Aproveito para defender o legado do Governo do Povo no Pará, tendo à frente a Companheira Ana Júlia Carepa, que, no período de 4 anos (2007 a 2010), implantou, em parceria com os Gestores Municipais, 28 Centros de Atenção Psicossocial - CAPs, cofinanciando esses municípios até a habilitação no Ministério da Saúde; apoiou a implantação de mais 4 CAPs-AD nos municípios; regulou com pactuação a oferta de serviços sob as gestões do Estado e dos Municípios; reordenou e humanizou o atendimento no Hospital de Clínicas Gaspar Viana, em Belém, colocando-o no padrão de Hospital Geral, com leitos psiquiátricos; garantiu a dispensação de medicamentos de controle aos 143 Municípios do Estado; garantiu apoio técnico aos Municípios e aos trabalhadores dos serviços e apoiou as ações do Movimento Paraense da Luta Antimanicomial, com a marcha dos usuários a Brasília e a IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial.
Mas, em quase 5 meses deste novo Governo do Pará, vemos um retrocesso dessas conquistas, com a retirada da saúde mental enquanto pauta prioritária, desconsiderando as deliberações da IV Conferência Estadual de Saúde Mental Intersetorial: 
- Unidade de Saúde deixando de atender usuários sem decisão pactuada, como é o caso da UBS da Pedreira em Belém. Tal decisão enfraquece a atuação da saúde mental na atenção básica; 
- O Hospital de Clínicas Gaspar Viana, em Belém, deixando de repassar medicamentos para os usuários que saem do atendimento emergencial. 
- A não efetivação de CAPs III com leitos 24 horas, em Belém e em outros municípios.
É por todos estes argumentos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que solicito a esta Câmara a aprovação desta moção de apoio ao Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e, em especial, ao Movimento no Estado do Pará, em seus 16 anos de criação, acreditando que ele é a garantia do controle social dos serviços e do protagonismo dos usuários e trabalhadores da saúde mental no País.
Solicito à Mesa Diretora desta sessão que a presente moção de congratulação seja encaminhada ao Movimento Paraense pela Luta Antimanicomial, bem como seja a mesma registrada nos órgãos de comunicação da Casa e divulgada no Programa A Voz do Brasil.