A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para me pronunciar sobre o iminente pedido de demissão coletiva dos médicos do hospital de trauma da capital paraibana, em face da redução salarial sobre os plantões trabalhados.
Os médicos só trabalharão até a próxima sexta-feira, dia 27, e depois, caso não sejam convencidos a mudar de idéia, devem abandonar os plantões do hospital em João Pessoa.
Junto com a carta de demissão eles apresentaram uma proposta de melhoria salarial, e dão o indicativo de que podem permanecer trabalhando, caso aconteça entendimento com o Governo do Estado.
Os médicos ganhavam, até fevereiro, 1 mil reais por plantão (no total de 12 horas de trabalho). O valor caiu desde março para 640 reais.
A condição para que não haja baixa no corpo médico do hospital de trauma de João Pessoa será que o Governador Ricardo Coutinho aceite receber os representantes do Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba - SIMED em audiência para tratar do assunto com a maior brevidade possível.
Assim, solicitamos que o Governador Ricardo Coutinho receba os médicos do hospital de trauma de João Pessoa, juntamente com os representantes sindicais para que haja uma solução rápida para o impasse, a fim que a população não venha a padecer como já vem acontecendo com a saúde no Estado da Paraíba.
Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, o Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Paraíba trouxe publicada, em sua edição do último dia 13 de maio, sexta-feira, a Resolução n° 13/2011, que concedeu o benefício do reingresso nos cursos da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB aos estudantes com dois ou mais anos consecutivos de afastamento ou abandono de suas atividades discentes na instituição.
Assinada pela Reitora Marlene Alves, após aprovação pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEPB - CONSEPE, a resolução veio oferecer a muitos e muitos cidadãos e cidadãs, anteriormente obrigados a abandonar seus cursos por razões pessoais, especialmente de trabalho, uma excelente oportunidade de retomar seus estudos de nível superior.
O prazo para solicitação de reingresso terminou nesta segunda-feira, dia 23. Agora, a Comissão responsável pela análise dos pedidos trabalha no sentido de identificar, pela ordem de prioridade, os estudantes que apresentam mais carga horária de aproveitamento de estudo, e também os demais requerentes que se enquadram nas regras previstas na resolução, para viabilizar o ingresso dos mesmos nos períodos letivos de 2011.2 e 2012.1, dependendo da capacidade de acolhimento dos seus respectivos cursos.
Vale ressaltar que a Resolução n° 13/2011 prevê o reingresso de estudantes, independente do tempo de afastamento da UEPB, desde que, na adaptação curricular, o aproveitamento de estudos realizados enquadre o estudante no mínimo no 2º ano dos Cursos do Sistema Seriado Anual ou no segundo semestre dos cursos oferecidos em Sistema Seriado Semestral.
Na atual gestão da Reitora Marlene Alves, esta é a segunda vez que a flexibilização da norma é feita. Em 2008.1 e 2008.2, a medida resultou em grandes benefícios para profissionais de várias áreas que estavam impedidos de atuar pelo fato de não terem concluído os seus cursos de nível superior. Agora, mais uma vez, inúmeros cidadãos e cidadãs poderão retomar e concluir seus estudos, reforçando, dessa forma, seus sentimentos de cidadania.
De parabéns estão os dirigentes da Universidade Estadual da Paraíba, que tem sede principal fixada na cidade de Campina Grande.
De parabéns também estão os estudantes beneficiados diante da conquista de mais uma oportunidade de qualificação profissional, do aumento da autoestima e da consequente capacitação para colaborar de forma efetiva para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado.
Passo abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cidade de João Pessoa sediou, no período de 19 a 21 de maio - final da semana passada - o VII Congresso de Advogados da Paraíba. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba (OAB-PB), em conjunto com o Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba - SINDESP, o evento teve como tema central A Advocacia e a Ética no Âmbito da Administração Pública.
Constituindo-se uma oportunidade para a classe apreciar, discutir e apontar soluções para os problemas que os advogados registram durante o desempenho de suas atividades profissionais, perante vários órgãos da Justiça local e em outros da administração pública em geral, segundo comentou o Presidente do SINDESP, Levi Borges Lima, o VII Congresso de Advogados da Paraíba tornou público um dado bastante preocupante em relação ao número de defensores públicos colocados à disposição da sociedade.
Com base nos dados divulgados pelo 3° Diagnóstico sobre Defensoria Pública no Brasil, lançado no final de 2010 pelo Ministério da Justiça, o SINDESP informou que há hoje na Paraíba uma média de 9 mil pessoas para cada defensor público em atividade no Estado.
Segundo o Presidente da entidade classista, Levi Borges, há na Paraíba um déficit de pelo menos 200 defensores públicos, e, além do número excessivo relacionado à demanda (9 mil pessoas para cada defensor, como registramos aqui), a categoria ainda sofre com a falta de condições materiais e estruturais para o desenvolvimento de suas atividades na Defensoria Pública.
Também conforme dados do SINDESP, 90% das ações que tramitam na Justiça do Estado são movidas por defensores públicos, cujo quadro funcional é extremamente pequeno para atender toda a demanda gerada nas 77 Comarcas espalhadas por todo o Estado.
Para cada órgão do poder público, segundo informou o advogado Levi Borges, deve haver no mínimo dois defensores; e se for levada em conta a quantidade de Tribunais e Comarcas, o número de defensores públicos em atividade na Paraíba é muito pequeno. Somente na capital, João Pessoa, por exemplo, conforme dados do SINDESP, há 50 delegacias que realizam por dia aproximadamente dois flagrantes. E se nenhum dos envolvidos nas acusações tiver condições de contratar um advogado, prontamente é chamado um defensor público para responder pela sua defesa.
Diante da importância desta categoria para nossa sociedade, cabe a nós, como legítimos representantes dessa mesma sociedade, apoiar os seus pleitos e defender melhores condições salariais e de trabalho, além da criação dos meios necessários para a contratação de novos profissionais em número suficiente para aliviar a carga trabalhista hoje imposta aos defensores públicos da Paraíba.
Muito obrigada.