	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, dizer que nós aprovamos ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, requerimento para que venha prestar informações a esta Casa o Sr. José Carlos Abrahão, indicado para a Agência Nacional de Saúde Suplementar e que deveria fiscalizar os planos de saúde.
	Ele é Presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS, e Presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, um defensor da saúde privada foi indicado para fiscalizar o setor privado. Nós já vimos o caso do Sr. Elano Figueiredo, que mentiu na sabatina do Senado. Mas o Governo Dilma insiste em mandar para cá privatistas de todo o tipo. 
	Além disso, a CNS é responsável por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta no Supremo Tribunal Federal, contra artigo dos planos de saúde que prevê o ressarcimento ao SUS. Ele citou 38 artigos, na Folha de S.Paulo, mas omitiu o que fala que o "Estado tem obrigação de prover saúde". Ele defende que os planos de saúde não devem ressarcir o Sistema Único de Saúde, quando deveriam fazê-lo, porque o cliente que paga o plano privado ainda utiliza o SUS. 
	Então, nós vamos convocá-lo e vamos derrubá-lo, como derrubamos o Sr. Elano Figueiredo, porque o que se está fazendo ali é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria dizer que ontem foi aprovado na Comissão Especial o Plano Nacional de Educação e, particularmente, a emenda, inclusive apoiada pela Deputada Dorinha, minha e também do Deputado Paulo Rubem Santiago, que destinava 10% do PIB para a educação pública. E nós estamos denunciando a todos os estudantes, professores, educadores do Brasil que o Governo não pode continuar enganando o povo. A proposta que existe ali é de entregar recursos públicos também para o setor privado, computados nos 10% do Produto Interno Bruto - PIB. Ou seja, recursos do Programa Universidade para Todos - PROUNI, recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, das creches conveniadas, do Ciências sem Fronteiras e outros gastos a que nós não somos contrários, mas que não deveriam estar contidos desde 1998, quando nós apresentamos o primeiro Plano Nacional de Educação, como verba pública para o setor público. O Relator, Deputado Angelo Vanhoni, cedeu às pressões do Governo, à visão privatista, para dizer que ele gasta 10% do PIB. É uma mentira. O que está ali está entre 7% e 8% do PIB para os próximos 10 anos. O Governo não pode enganar. Isso é crescimento vegetativo na educação, isso é continuar patinando na lógica de responder as enormes demandas da educação nacional, que vão da erradicação do analfabetismo à universalização da educação básica, à expansão do ensino superior público gratuito e de qualidade, com ensino, pesquisa e extensão, e não o estímulo a fábricas de diplomas que são feitas através de financiamentos privados de campanha e através de gastos milionários com o FIES: 4,3%, R$4,3 bilhões no ano passado.
	Por isso, Sr. Presidente, nós queremos dizer que vamos continuar fazendo o destaque na votação em plenário. Nós não abriremos mão da reivindicação, que é dos estudantes brasileiros, que é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, que são os 10% do PIB para a educação, se nós quisermos ter um piso salarial decente para os professores e para o magistério brasileiro. Não desistiremos de garantir educação pública de qualidade. Não aceitaremos a tergiversação de passar recursos privados. O Governo que o faça, mas com outra rubrica, com outras verbas para as escolas particulares, para os convênios que quer fazer. Se ele quiser revolucionar a educação nacional, não venha com mentiras, porque a Presidente Dilma queria 7% do PIB desde o começo. 
	Esta Casa, para ser coerente e voltar ao relatório do próprio Angelo Vanhoni, aprovou por unanimidade 10% do PIB para a educação pública. E, aí, Sr. Presidente, o Relator é incoerente, porque, no mesmo texto, tem as duas propostas. Ele não define o que é educação pública, o que é verba pública para o ensino público. Nós estamos aqui definindo e dizendo que a educação precisa ser, de fato, a prioridade nacional.
	Por fim, quero também deixar registrado um pronunciamento meu intitulado Basta de Racismo, em que nós descrevemos os vários fatos que vêm acontecendo no nosso País. Lamentavelmente, o racismo está presente no dia a dia brasileiro, e eu enumero aqui uma série de questões que dizem respeito a atitudes racistas tomadas cotidianamente pela Polícia Militar, e assim por diante. 
Muito obrigado, Presidente!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema muito caro para a sociedade brasileira. É inegável a dívida histórica do Brasil para com a população negra, que foi açoitada por mais de 3 séculos de escravidão e continuou sendo segregada no período pós-abolição, sendo, na prática, excluída do projeto de nação, o que contribuiu e contribui para produzir um verdadeiro abismo econômico, social e cultural entre negros e não negros em nosso País.
	As consequências desse processo se traduzem em nosso cotidiano através da prática do racismo que estrutura as relações de poder no Brasil. Os Amarildos, Claudias, Douglas, Terezinhas são exemplos de um cotidiano violento que marca a vida da população negra onde o Estado Democrático de Direito ainda é direito a ser conquistado. 
	O futebol não fica atrás. Segundo matéria publicada no último dia 11 de abril pelo Globoesporte.com, desde março de 2013 ocorrem pelo menos um caso por mês de denúncias de prática de racismo em estádios brasileiros. Os que ganharam maior repercussão foram os casos que envolveram o arbitro Márcio Chagas, que encontrou bananas em seu carro após um jogo no campeonato gaúcho; o jogador Arouca dos Santos, que foi xingado de macaco por torcedores do Mogi Mirim; o Zagueiro Paulão, do Inter, que afirma que os torcedores do Grêmio fizeram som de macaco para ele, e mais recentemente o ocorrido com o Volante Marinho, do São Bernardo, que registrou Boletim de Ocorrência por ter sido chamado de macaco por torcedor do Paraná. 
	Isso demonstra, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o quanto o racismo está impregnado nas relações sociais nos dias de hoje. Mas mais grave ainda é constatar o quanto o racismo é praticado pelo próprio Estado em nosso País.
	Infelizmente, ao que estamos assistindo no País hoje é uma verdadeira faxina étnica da população negra, que vem sofrendo brutalmente com as intervenções urbanas em favor da especulação imobiliária, empurrando as populações mais pobres, em especial a comunidade negra, para locais mais distantes e com menor infraestrutura, ou até a saturação de comunidades inteiras com intervenções militares, como a da Favela da Maré, que visam apenas garantir um corredor seguro para os turistas da Copa, produzindo uma verdadeira criminalização da pobreza.
	Sem contar a orientação das políticas de segurança que vigoram de uma maneira geral, em que as polícias barbarizam nas periferias e exterminam sistematicamente a juventude negra. Pesquisas realizadas pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, analisou inquéritos policiais que versam sobre mortes cometidas por polícias, e os números apontam que em São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, entre as vítimas de mortes cometidas por policiais, 58% são negras, ao passo que na população residente no Estado o percentual de negros é de 34%. Para cada grupo de 100 mil habitantes negros, foi morto 1,4, ao passo que, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos, foi morto 0,5.
	Outro exemplo da brutalidade da PM Paulista foi o que ocorreu na última semana, quando, segundo denúncias, uma adolescente negra de 15 anos foi gravemente agredida por um policial militar dentro de uma escola pública no Itaim Paulista, na Zona Leste da Capital, com o agravante, segundo as mesmas fontes, de cumplicidade da direção da escola. Depois de ser chamada de "macaca favelada", a adolescente levou um soco na boca e teve 2 dentes quebrados, além de escoriações no corpo. Diante de tamanha brutalidade, como reação, acabou por arranhar o rosto do policial, que registrou Boletim de Ocorrência por agressão e desacato contra a menina. Tanto a delegacia onde o policial forjou o B.O. quanto a Delegacia Especializada em Crimes Raciais se recusaram a alterar o conteúdo do documento e nem sequer ouviram a menina agredida.
	Esse é mais um exemplo de como esse modelo de segurança publica que discrimina, espanca, tortura, satura, criminaliza e extermina não nos serve.  Após 50 anos do golpe, os resquícios de uma estrutura militarizada de polícia que visa sempre o combate a um "suposto" inimigo estão firmes, e os "fuzis" estão apontados principalmente para a população negra. 
Nesse sentido, precisamos firmar uma agenda política que passe pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que visa o fim dos autos de resistência, mecanismo utilizado pelos policias para escaparem da acusação de homicídio, e também precisamos avançar na discussão da desmilitarização da policia.
 Basta de Racismo!