	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que faço, e rogo que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, é para comunicar que na segunda-feira, dia 12, às 14 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Comissão Especial destinada a examinar a PEC 215 estará realizando uma conferência em nosso Estado para discutir com diversos setores interessados - FUNAI, produtores, Ministério Público, Governo, OAB - o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil.
	Essa reunião no meu Estado é muito importante, visto que só na minha região nós tínhamos 12 processos de demarcação de terra.
	Portanto, segunda-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia, haverá uma grande reunião para discutir esse tema tão importante para o País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna comunicar que, no próximo dia 12, segunda feira, a Comissão Especial destinada a examinar a PEC 215 realizará em Salvador, Bahia, uma conferência, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.
A conferência tem por objetivo aprofundar o debate sobre o processo de demarcação de terras Indígenas e o exame da proposta da emenda à Constituição que inclui como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão fixados por lei.
Considero de suma importância que esse debate seja realizado em Salvador, Bahia, pois nosso Estado, particularmente a região sul, vive um grave conflito de terras ocasionado por um processo de demarcação questionável, que vem sendo realizado pela FUNAI.
Estudo apoiado pela FUNAI inclui como terras a serem demarcadas 47 mil hectares na região de Ilhéus/Una e Buerarema, ocupadas por pequenas propriedades, assentamentos e, inclusive, áreas urbanas, legalizadas e escrituradas há décadas. Esse estudo tem servido de pretexto para que grupos indígenas ou supostos indígenas expulsem das terras famílias de agricultores, particularmente em ações armadas e violentas realizadas principalmente à noite.
Com o objetivo de evitar conflitos e derramamento de sangue, o Governo Federal determinou a presença da Força Nacional na região. No entanto, nem isso evitou a morte do Presidente do Assentamento Ipiranga, ocorrido na noite de 10 de fevereiro de 2014, até hoje não esclarecida em relação a seus autores e motivos - os inquéritos policiais ainda não foram concluídos.
Venho postulando frequentemente em meu mandato a solução pacífica dos conflitos indígenas, o que somente será possível através do diálogo e da mudança nos processos de demarcação.
Nesse contexto encontra-se o debate sobre a PEC 215, para o qual estamos chamando todas as partes a participar.
Muito obrigado.