	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lidos e pedir que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa dois pronunciamentos.
	O primeiro pronunciamento trata do 4º Encontro Nacional de Agroecologia, ocorrido entre os dias 31 de maio a 3 de junho, na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. O segundo discorre sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente.
	Nós que realizamos um trabalho em parceria com a Secretaria de Estado e do Meio Ambiente de Sergipe. Na pessoa do Secretário, Dr. Olivier Chagas, quero saudar todos os que fazem esse trabalho, todos os diretores, funcionários, trabalhadores, todos que lutam e defendem o meio ambiente em nosso País.
	Quero parabenizar especialmente os coordenadores da Mata do Junco, reserva criada graças à luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e graças ao Governo Lula e ao Governo do Governador Marcelo Déda. A reserva está muito bem preservada, com nascentes de água. Lá, eu tive a oportunidade de participar de um belo café da manhã, com aula, com debate, com alunos, com funcionários, com todos que cuidam daquele espaço importante do Município de Capela, na data em que se homenageava e comemorava o Dia da Defesa do Meio Ambiente.
	Reitero o pedido para que sejam dados como lidos e divulgados, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação de Casa, os meus dois pronunciamentos.
	O SR. PRESIDENTE (Paulão) - Eu parabenizo o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe. 
	Será encaminhada a divulgação dos pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que ocorreu o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), em Belo Horizonte, no Parque Municipal da Capital de Minas Gerais, entre os dias 31 de maio a 3 de junho de 2018. Ressalto a participação do Estado de Sergipe, na pessoa da Secretária de Agricultura Rosilene Rodrigues, que participou da atividade.
	Com o lema Agroecologia e Democracia Unindo campo e Cidade, surge no ano em que a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos. O ENA evidenciará a evolução das experiências em agroecologia em diversos territórios do País, destacando a contribuição das políticas públicas advindas da democratização do Estado brasileiro nesse período.
	O Encontro Nacional de Agroecologia visa apresentar para amplos setores da sociedade experiências do campo, das florestas, das águas e das cidades que mostram os múltiplos benefícios da agroecologia: produção de alimentos saudáveis; recuperação e conservação de fontes de água, da biodiversidade, das florestas e dos solos; democratização do uso da terra; geração de trabalho digno e renda; valorização das identidades e das culturas representadas pela diversidade dos sujeitos.
	O encontro também pretende manifestar um posicionamento crítico e denunciar o desmonte das políticas públicas e violação dos direitos, conclamando setores urbanos a se engajarem na defesa de políticas e ações públicas para a reforma agrária, a defesa dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e nas cidades, assim como o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa e dos coletivos urbanos que praticam a agroecologia.
	Ocorrendo desde 2002, o ENA é uma oportunidade de reafirmar os princípios da agroecologia, suas práticas, sua viabilidade e a necessidade de sua difusão no ambiente rural e urbano brasileiro. Leiam a carta convocatória do IV ENA. O cerne do encontro é compartilhar tecnologias, experiências e práticas de agricultura ecológica que possam aumentar a oferta de alimentos saudáveis para a população brasileira, sem uso de agrotóxicos e a preços adequados.
		
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos em um momento muito conturbado no Brasil, com o golpismo agindo em todas as áreas que afetam de forma devastadora a vida do nosso povo. No meio ambiente, não poderia ser diferente. As ações do Governo, seja na redução de investimentos, como o que aconteceu com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, seja com medidas diretas contra os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os pescadores e os extrativistas, estão marcando a face de uma gestão que não olha para o povo e muito menos para as questões ambientais.
	As novas regras do licenciamento ambiental foram encaminhadas pela bancada ruralista, que apoia o Governo no Congresso, em um substitutivo que destrói a proposta original do Projeto de Lei nº 3.279, de 2004, uma vez as mudanças propostas pelo agronegócio defendem a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, sem preocupação com os seus impactos ambientais. Esquecem os efeitos negativos da privatização da Vale do Rio Doce, que resultou no maior desastre ecológico em mineração no Brasil, como foi o caso de Mariana.
	Entre outros pontos, o substitutivo isenta da licença ambiental uma série de atividades econômicas, como a agricultura, a pecuária, a silvicultura e a reforma de rodovias. Pretendem aprovar o texto na Comissão de Finanças e Tributação para facilitar sua votação em plenário.
	Várias são as medidas encaminhadas pelos golpistas que comprometem o meio-ambiente, como a Medida Provisória nº 759, de 2016, já transformada na Lei nº 13.465, de 2017, mais conhecida como MP da Grilagem, que atendeu ao mercado de terras e à expansão dos negócios, especialmente a expansão das fronteiras agrícolas, que resultará em mais concentração fundiária, exclusão e expropriação da população pobre do campo. 
	Além disso, há toda a pressão dos ruralistas que apoiam e são apoiados pelo Governo golpista. As ações contra indígenas começam com a PEC nº 215, de 2000, e com a CPI INCRA/FUNAI, que visaram criminalizar toda a ação daqueles que defendem os interesses dos índios e dos sem-terra.
	O resultado disso tem sido o aumento da violência no campo, como atesta o Caderno Conflitos no Campo 2017, lançado ontem pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, que demonstra que em 2017 ocorreram quase 1.700 conflitos de terra, com 73 assassinatos de trabalhadores e lideranças rurais, o que demonstra, segundo a entidade, "o alto preço que as populações do campo, sobretudo indígenas, quilombolas, e homens e mulheres de outras comunidades tradicionais, estão pagando como resultado do golpe político-parlamentar-midiático desfechado contra a democracia'".
	Para caracterizar o desprezo pelo meio ambiente, estamos acompanhando a caminhada nesta Câmara do Projeto de Lei do Veneno, que, se for aprovado, facilitará todo o licenciamento, a produção e a comercialização de agrotóxicos no Brasil, que está sofrendo uma grande pressão da sociedade. Tudo isso tem caracterizado este tempo sombrio que vivemos.
	Vale destacar, contudo, que temos reagido. Conseguimos inclusive instalar a Comissão Especial que trata da redução do uso de agrotóxicos no Brasil, a qual aponta para o futuro, discutindo a ampliação do uso da agroecologia no País.
	Vemos, em nosso Estado de Sergipe, as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem ampliado unidades de conservação, como a Unidade de Conservação da Mata do Cipó, em Siriri, e áreas de conservação da Mata Atlântica e da Caatinga, como a Mata do Junco, além de prover investimentos de R$ 15 milhões para o reflorestamento de 600 mil espécies da Mata Atlântica e para a proteção da Bacia do Rio Siriji.
	Estamos nos mantendo firmes na luta, com o apoio de sindicatos e entidades da sociedade, impedindo a votação de matérias como a PEC 215, a privatização de patrimônios nacionais, como o da ELETROBRAS -, o que estamos buscando inviabilizar. Há a manifesta luta contra a privatização das águas e a luta contra a entrega da PETROBRAS.
	Temos certeza de que as mudanças efetivas só ocorrerão com eleições livres e com a participação do ex-Presidente Lula, que se encontra preso, sem que nenhum crime tenha sido provado.
	Obrigado.