             O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nossos colegas Parlamentares, ocupo a tribuna não só na qualidade de Deputado Federal, mas também como ex-Reitor de uma universidade federal e ex-Presidente da Associação Nacional dos Reitores das Universidades Federais, que tive a honra de assumir na década de 90, no ano de 1995.
	Organizamos, naquela oportunidade, para enfrentar o problema dos hospitais universitários, um grande seminário no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, com todos os Diretores de HUs, com todos os Reitores de universidades que tinham HUs, para resolver o grave problema da distorção do modelo das fundações de apoio que estavam trazendo a precarização do trabalho nos hospitais, prejudicando a qualidade do trabalho, inclusive o assistencial, com autonomia própria em relação às universidades e com a quebra do princípio da autonomia e a quebra do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa  e extensão. 
Naquela oportunidade, depois de uma visita que fizemos ao Hospital das Clínicas de Porto Alegre, verificamos que a empresa pública criada pelo Governo lá estava trazendo resultados muito positivos, e pedimos ao MEC que todos os hospitais se transformassem em empresas públicas - estamos falando do ano de 1995 -, para que tivéssemos um modelo gerencial que corrigisse os problemas graves que estavam acontecendo, posteriormente devidamente apontados pelo Tribunal de Contas da União, como disse a nobre Parlamentar Alice Portugal. E foi isso o que motivou a ação do Presidente Lula, no último dia do seu Governo, para garantir o emprego desses 26 mil precariamente contratados servidores, para que tivesse um termo de ajuste de conduta.
O projeto que ora está sob a análise de todos os Parlamentares, encaminhado pelo Ministro da Educação Fernando Haddad e pelo Presidente Lula, tão bem relatado pelo nosso colega Parlamentar Danilo Forte, mostra com clareza que conseguimos, 20 anos depois, trazer o grande sonho de termos um modelo gerencial exitoso - o HCPA, de Porto Alegre - para todas as universidades públicas federais, fechando a segunda porta, fazendo exclusivamente o atendimento de qualidade pelo Sistema Único de Saúde, garantindo a autonomia universitária com a vinculação desse hospital, da nossa empresa, com a participação dos conselhos das várias empresas em cada universidade.
E aqui há uma coisa fundamental: que o estatuto venha garantir que cada Reitor possa fazer a indicação - ele, que é eleito pela comunidade, como fui - do gestor dessas empresas públicas locais. Isso estará no estatuto.
Garantindo-se isso, fechamos todas as propostas no sentido de termos uma empresa pública de qualidade, com gerenciamento adequado, apropriado à área de saúde, com plano de metas, regulação para atendimento à população, exclusividade de atendimento do SUS, princípio da indissociabilidade constitucional mantido e, claramente, garantiremos aquilo que é fundamental: o respeito a todo o corpo funcional dos hospitais, os quais estarão diretamente vinculados, por intermédio desse projeto de lei, à autonomia das várias universidades públicas brasileiras.
Peço, portanto, a todos os Srs. Parlamentares que aprovem a medida provisória, não só por conta da condição funcional dos servidores, mas porque teremos empresas públicas ágeis, a exemplo de tantas quantas outras temos no Brasil, para atender, com qualidade a população e fortalecendo o processo de produção do conhecimento de maneira articulada com os departamentos acadêmicos das universidades.
	Muito obrigado.