	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, no final da tarde do último domingo, dia 27, mais uma morte violenta de adolescente ocorreu em Alagoas. Dessa feita a vítima foi Marcos Paulo Costa da Silva Gonçalves, de 16 anos, brutalmente assassinado na Unidade de Internação Masculina - UIM em Maceió. Havia apenas 4 dias que o Adolescente estava internado na Unidade, depois de chegar do Município de Palmeira dos Índios - por coincidência, Graciliano Ramos foi Prefeito do Município.
	O interessante, Sr. Presidente, é que no dia 15 de abril o Presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, fez uma visita-surpresa - acompanhado do Governador do PSDB, Teotônio Vilela, de integrantes da Justiça, do Ministério Público Federal, Estadual, e todo o aparato de segurança - à Unidade de Internação Masculina de Maceió. Ele constatou violações brutais à dignidade da pessoa humana e caracterizou a Unidade de Internação Masculina como um curral. E disse que era necessário que o Governo do Estado, que tem um papel fundamental, precípuo do ponto de vista constitucional de dar o respaldo, a guarida, a guarda a essas crianças e adolescentes, tivesse responsabilidade.
	E, o que é mais grave, mais uma morte. O juiz da infância e adolescência afirma que é necessária uma intervenção federal localizada na Unidade de Internação Masculina para que o Governo Federal assuma parcela de responsabilidade. É um equívoco, até porque não se pode fazer uma intervenção localizada, teria que ser uma intervenção em todo o Estado.
	É por isso, Sr. Presidente, que estou solicitando à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH que, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, designe, ad referendum do Pleno do Conselho, em razão da urgência que o caso reclama, a instalação, no âmbito do Conselho, de uma Comissão Especial com o fito de proceder às devidas investigações sobre a situação de violência homicida contra jovens em Alagoas.
	Maceió, uma das capitais mais belas do Brasil, é a quinta cidade mais violenta do mundo - para o negro jovem da periferia; para o jovem branco, de olhos azuis, é a oitava melhor cidade do Brasil.
	Então, é necessário que o Governo do Estado, que recebeu recursos inclusive para construir a Unidade de Internação Masculina e não o fez... - no mês de junho, vai perder quase 7 milhões de reais por não ter uma gestão responsável para com a dignidade da pessoa humana.
	Muito obrigado, Sr. Presidente! Gostaria que fosse dada divulgação ao meu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no fim da tarde do último domingo, dia 27, mais uma morte violenta de adolescente ocorreu em Alagoas. Dessa feita a vítima foi Marcos Paulo Costa da Silva Gonçalves, de 16 anos, brutalmente assassinado na Unidade de Internação Masculina, em Maceió. Havia apenas 4 dias que o adolescente estava internado na unidade, depois de ser para lá enviado do Município de Palmeira dos Índios.
	O quadro caótico das unidades de internação de adolescentes de Alagoas há muito vem sendo constatado e diagnosticado por reiteradas inspeções e vistorias. A mais recente foi realizada no dia 15 de abril, nada menos do que pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, que, após percorrer a unidade ombreado pelo Governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, o Presidente do Poder Judiciário local, Desembargador José Carlos Malta Marques, e o Procurador Geral de Justiça, Dr. Sérgio Juca, afirmou que os adolescentes em cumprimento de medida de internação em Alagoas são mantidos em locais semelhantes a jaulas.
	Lamentavelmente, esse quadro dantesco, que volta à tona com mais uma morte de adolescente custodiado pelo Estado, apenas reflete de modo perverso a incapacidade gritante do Estado de Alagoas de garantir aos cidadãos o mais elementar dos direitos: o direito à vida. Estejam eles sob sua custódia direta, em seus lares ou nas ruas das cidades alagoanas.
	Este ano, segundo dados oficiais, a espantosa taxa diária de homicídios em Alagoas vem sendo de 6,68 homicídios. Espantosa também é a ineficiência, a letargia, a incompetência e a leniência do Governo do Estado de Alagoas. Aliás, testemunhada pelo magistrado titular do 1º Juizado Criminal da Infância e da Juventude de Maceió, Dr. Ney Alcântara, que afirmou à imprensa alagoana "que há riscos de mais mortes e que nem mesmo a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, às unidades de internação de Maceió, resultou em nenhuma medida firme, que possa mudar a realidade dos jovens internos."
	Mantida essa taxa escabrosa e as peculiares características da inapetência e lerdeza do Governo alagoano no enfrentamento das severas taxas de violência que assombra os alagoanos, teremos, ao findar o ano, a exorbitante taxa de homicídios de 78 por 100 mil habitantes, 12 em Alagoas. Se essa projeção se confirmar, será a maior taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes registrada na longa série histórica do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.
	Sr. Presidente, a situação cruenta da violência homicida inclemente em Alagoas se agrava quando esmiuçamos as estatísticas. Em Alagoas, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde -SIM/MS, em 2010 morreram 2.086 pessoas vítimas de homicídio. Dessas vitimas 1.294 tinham entre 15 e 29 anos, o equivalente a 62% do total - 81% das vítimas eram negras. Esses dados sobre mortalidade violenta juvenil em Alagoas mostram uma realidade trágica: a taxa de vitimização violenta letal de homens entre 15 e 29 anos em 2010 ultrapassou o incrível patamar de 456 por grupo de 100 mil indivíduos.
	Por todo esse quadro de gravíssima violação ao direito humano basilar à vida dos jovens em Alagoas, aqui exposto de modo irrefutável, vou encaminhar requerimento à excelentíssima Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para que, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 4.319, de 16 de março de 1964, designe, ad referendum do pleno do CDDPH, em razão da urgência que o caso reclama, a instalação, no âmbito do Conselho, de Comissão Especial com o fito de proceder a investigações sobre a situação da violência homicida contra os jovens em Alagoas, bem como para apurar o funcionamento dos órgãos do sistema de justiça e segurança encarregados por lei de punir os responsáveis pela violência e avaliar as políticas públicas de prevenção à violência contra jovens.
	A referida Comissão Especial, revestida de poderes para determinar diligências, tomar depoimento de quaisquer autoridades, inquirir testemunhas, requisitar às repartições públicas informações e documentos, ir aos lugares onde se fizer necessária sua presença, podendo, inclusive, propor medida extrema de intervenção federal em Alagoas, nos termos do art. 34, inciso VII, alínea "b", da Constituição Federal, poderá cumprir papel fundamental na interrupção da espiral de violência contra a juventude alagoana.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.