O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, já disse hoje, na parte da manhã, que devemos fechar o acordo e votar ainda hoje o Código Florestal. Reitero o que disse hoje pela manhã nesta tribuna.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, divulgados recentemente, apontam que, dos 7,2 milhões de empregados domésticos brasileiros, apenas 29% contam com carteira assinada. Para os trabalhadores em geral, o índice chega a 70%. Esses dados foram divulgados durante o Seminário O Futuro do Emprego Doméstico no Brasil, realizado no último dia 18. (Manifestação nas galerias.)
A opinião do Presidente do IPEA, Márcio Pochmann, acerca do tema é que a única forma viável de aumentar a formalização do trabalhador é prever a contratação por meio de empresas. Mas isso terá um custo adicional e poderá ainda resultar em demissões, segundo o estudo do IPEA.
Ter a carteira assinada também não garante aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas. O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é opcional para a categoria.
Tramita na Casa o Projeto de Lei nº 7.082, de 2010, que prevê a redução das contribuições para o INSS de empregadores e empregados. Para o patrão, a contribuição passaria de 12% para 6% e, para o funcionário, de 20% para 12%.
A média de remuneração também se encontra abaixo do salário mínimo. Em 2009, último dado disponível, a média salarial foi de 386 reais e 45 centavos para um mínimo de 475 reais.
A principal tendência observada é o crescimento do número de diaristas, que já respondem por um terço dos trabalhadores domésticos. Se, por um lado, essa mudança é positiva, uma vez que esse tipo de empregado tem mais autonomia e melhores rendimentos - cerca de quatro vezes mais que o rendimento dos domésticos -, por outro, há aumento da informalidade. Acreditamos que, num futuro próximo, esses trabalhadores possam ser mais valorizados, pela sua importância.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o mercado de cruzeiros marítimos no Brasil.
Como membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, trago esse importante assunto à baila.
O mercado de cruzeiros marítimos chegou ao limite de sua capacidade no País. O motivo não é a estagnação da procura ou a falta de interesse das empresas operadoras, ms, sim, a saturação dos portos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas - ABREMAR, o País deve perder entre 15% a 20% na oferta de navios na temporada 2011/2012. Neste ano, 20 embarcações navegaram pela costa brasileira, um crescimento expressivo em relação aos seis navios que vieram ao País na temporada 2004/2005.
Esta é a primeira vez, em 10 anos de expansão, que o segmento dá sinais de aumentar o crescimento.
Os pilares da ABREMAR são segurança e conforto, e os portos brasileiros não têm mais capacidade para atender aos dois critérios. Faz-se necessário acelerar os esforços do Governo no sentido de aumentar o incentivo ao setor portuário.
Há a previsão de investimento de 741 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 para fomentar o turismo marítimo.
O descompasso entre o crescimento da demanda e a infraestrutura não é apenas do setor de cruzeiros. Os setores elétrico e aeroportuário também são atingidos, entre outros.
As empresas afirmam que, com o aumento no número de passageiros e no tamanho dos navios que vêm ao País, os portos e píeres, em breve, não conseguirão mais atender a demanda.
A ampliação no número de portos é necessária, e não só uma expansão dos terminais já existentes. Com um maior número de terminais, a diversidade de roteiros poderá ser ampliada, e isso reverte em benefício para todos.
Apesar do vasto litoral, devido ao pequeno número de portos, o Brasil acaba tendo poucas opções de trecho, o que faz com que o itinerário não seja tão atrativo como destino.
Em outros países, em caso de falta de infraestrutura, a questão foi solucionada buscando novas ilhas como opção de destino ou mesmo a construção de portos menores e mais simples.
No caso do Brasil, um maior número de pequenos portos atenderia a demanda. A prioridade no embarque e no desembarque é a agilidade e o conforto, assim como fazem a Noruega e a Dinamarca.
Relembro, ainda, que apesar do enunciado, precisamos modificar, modernizar a nossa legislação, uma vez que esta questão do transporte marítimo vem prejudicando a rede hoteleira, que tem reclamado nos últimos anos.
Um exemplo disso é a situação dos donos de navios estrangeiros que contratam pessoal aqui no Brasil, pagando mais no período de temporada, de 3 a 4 meses, não pagando os encargos sociais e vão embora. Já os hoteleiros mantêm uma despesa fixa durante todo o ano.
Citei este último exemplo apenas para uma boa reflexão, e sugiro uma audiência pública com todos os envolvidos para elucidarem tais dúvidas.
Era o que tinha a dizer.