	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Deputados Osmar Terra, Valdir Colatto e Mauro Benevides, vi ontem a discussão que o Relator desenvolvia nesta tribuna, em que seu coração desenhava o mapa da Pátria brasileira.
	Pode existir aqui alguém tão brasileiro quanto o Deputado Aldo Rebelo, mais do que ele, porém, impossível. Ninguém expressa com tanta grandeza e sabedoria o que é ser Parlamentar, com a retidão de seus propósitos e a fidelidade de suas convicções. Vi um homem com o rosto entristecido e cansado, diante da luta contra as suas próprias composições para poder construir um texto que fosse a média do pensamento.
	No entanto, também vi propostas que nos levam a perguntar, por motivos alheios à nossa compreensão ou sabedoria de planície, por que não conseguimos entender como o Governo obriga a relatoria, Deputado Valdir Colatto, a dizer que o manejo de regiões de até 4 módulos pode ser x.
Ai do cidadão que, pelo esforço e suor do rosto, conseguiu 4 módulos e 1 hectare a mais! Esse terá que recuperar tudo. Não pode ser deduzido das suas propriedades o direito aos 4 módulos. Como é que se explica isso? Digam-me de onde sai o processo de justiça que estabeleceu isso? Se o cidadão possui 4 módulos e meio, ele não tem o benefício de quem só possui 4, porque ele não pode deduzir os 4 módulos.
Obrigaram o nosso Relator a colocar goela abaixo esse absurdo que não resiste ao primeiro apanágio jurídico, não resiste a nada, porque a lógica do benefício é discricionária. Mais do que isso, deveria disciplinar o processo.
Sr. Presidente, eu sou municipalista. Estamos trabalhando, na história deste País, que é uma Federação, para a consolidação, a maturidade e o respeito ao federalismo, ao pacto federativo. No entanto, o Governo Federal muitas vezes trata Municípios e Estados como se dementes e irresponsáveis fossem.
	É preciso regular o uso do Código Florestal por decreto centralizado no Governo Federal, e não se pode dar autonomia e independência a Municípios e Estados para regulamentar isso. É o mesmo que chamá-los de irresponsáveis, incompetentes. Tu não podes fazer isso porque essa não é para ti. Fica centralizado no Governo Federal, ao sabor e ao humor de quem governa, em qualquer tempo, com qualquer partido, porque a lei não é feita para ser cumprida por um partido só.
	Acho que esta Casa se posicionou corretamente. Nós estamos com um código que teve todo o tempo do mundo para ser maturado. Aliás, ele não é de agora. Esta legislação é oriunda do período colonial. Em 1934, foi criado o primeiro Código Florestal do Brasil. Em 1965, surgiu novo Código Florestal, a Lei nº 4.771. Em 1986, a Lei nº 7.511. Em 1989, criou-se a Reserva Legal e alteraram-se as APPs. Em 1996, a Medida Provisória nº 1.511. Depois, a Lei de Crimes de Ambientais. Em 2001, alterou-se o conceito dos limites da Reserva Legal. Finalmente, em 2010, foi aprovada a proposta da Comissão capitaneada pelo Deputado Aldo Rebelo.
	O Sr. Valdir Colatto - Deputado Alceu Moreira, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. ALCEU MOREIRA - Pois não, Deputado Valdir Colatto.
O Sr. Valdir Colatto - Deputado Alceu Moreira, esta Casa carecia de um tribuno como V.Exa. Parabéns pela sua ação nesta Casa. Em tão pouco tempo, destaca-se como grande liderança, um Deputado de convicções e posições firmes, necessário a esta Casa em todas as horas. Parabenizo-o pelo enfoque que dá ao Código Florestal, discutido nesta Casa em meio ao grande tumulto do dia de ontem. V.Exa. está certo ao dizer que esta Casa deve assumir seus compromissos, deve ter a responsabilidade para resolver essas questões. O que se está discutindo aqui é o Brasil, e não a bancada ruralista, ambientalistas ou urbanistas. Repito, nós estamos discutindo o Brasil. O que queremos? Nós queremos elaborar uma lei que sirva para o Brasil. Não podemos virar as costas para a sociedade brasileira, que nos está dizendo: "Câmara dos Deputados, Senado Federal, Congresso Nacional, a responsabilidade de vocês é legislar, e devem fazê-lo". Ao entregarmos a um ambientalista de plantão a elaboração de um decreto em que ele indica onde se pode ou não se pode plantar nas Áreas de Preservação Permanente consolidadas, nós estamos abrindo mão de legislar. Não aceitamos isso. Graças a Deus, o Congresso Nacional disse "não" e terá que votar. Além do mais, estamos desprezando o art. 24 da Constituição Federal de 1988, que estabelece como competência dos Estados, assim como do Governo Federal, a ação de legislar concorrentemente sobre direito urbanístico, orçamento, florestas, entre outros temas. Portanto, essa centralização significa usurpar uma competência dos Estados e Municípios, como se eles não tivessem competência ou idoneidade para trazer para Brasília a questão ambiental. Nós não aceitamos isso. É preciso que esse projeto volte novamente a esta Casa e que se vote o relatório. Não acredito, como foi dito, que o Deputado Aldo Rebelo tenha mudado o relatório. Se mudou, foi por pressão do Palácio do Planalto. Eu acompanhei pari passu todo o processo. Se isso aconteceu, foi por pressão. Essa redação tem origem no Palácio. Peço a V.Exa. que sejam registradas nos Anais da Casa as duas emendas que foram feitas aqui e devem ser votadas. Nós devemos votar o projeto, sim, mas temos de votar também as emendas. Uma consolida as Áreas de Preservação Permanente em todo o Brasil. Do contrário, vamos expulsar milhões de pessoas do campo e das cidades - essa lei inclui as cidades. Atentem para isto: essa lei é também para as cidades. Entre 30 e 500 metros, morros, topos de morro ou encostas. A outra diz respeito à proposta feita ao Governo referente às Áreas de Preservação Permanente consolidadas, que não foi aceita e que queríamos votar nesta Casa, o que não foi possível porque a intransigência aqui aportou. Parabéns pelo seu trabalho e pelo seu discurso, Deputado Alceu Moreira.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Valdir Colatto.
Peço a compreensão dos colegas. Vou conceder apartes ao final do meu pronunciamento, para não perder a coordenação do raciocínio.
	Na minha terra de origem, do cabo da enxada - ninguém me contou -, há um Município chamado Tavares. Há uma Área de Preservação Permanente. O dono de uma terra teve a propriedade tomada na mão grande, Deputado Mauro Benevides. O Estado, que deveria protegê-lo, tomou-lhe a terra na mão grande, nunca lhe pagou 1 centavo.
Da terra de onde venho, à beira do mar, há um pescador cujos filhos morreram em seus braços. Ele pedia a alguém que lhe prestasse socorro, mas não havia estrada, porque era proibido passar pela área de preservação. Lá não chegava helicóptero, porque os órgãos da saúde não dispunham desse tipo de transporte para buscá-lo. Há pouco tempo, no entanto, um helicóptero do IBAMA, um transporte aéreo flamante, chegou ao Instituto Chico Mendes. Nele um cidadão arrogante e prepotente portava um par de algemas para prender outro cidadão pelo crime de pescar numa área onde não devia.
	Que pena! O Estado, que deveria proteger os cidadãos e lhes dar meios para construir a dignidade social, pune-os como se criminosos fossem, por terem trabalhado, vivido e criado seus filhos em um canto humilde qualquer... Que pena!
	Sr. Presidente, o que falei ontem não foi para ser ofensivo aos cientistas que trabalham em favor da questão ambiental e se dedicam profundamente ao tema, ou aos ambientalistas, absolutamente necessários à preservação de um ambiente sadio que garanta um bom futuro para nossos filhos. Eu falei para os "ambientaloides", doentes cínicos e oportunistas, produtos de laboratório, que se fingem de verdes para que possam aproveitar a onda, tomar conta de parte do rebanho e ganhar votos. Eles estão nas prateleiras do Greenpeace para vender o País em lascas ao capital internacional e nos retirar a capacidade produtiva.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Alceu Moreira? (Pausa.)
	O SR. ALCEU MOREIRA - É contra esses que me insurjo, absolutamente contra esses. Não quero votar e não votarei nesta Casa por decreto, sob qualquer comando, uma decisão definitiva para a vida e a dignidade das pessoas.
	Nenhum governante de bom ou mau humor terá a nossa autorização nesta Casa para legislar sobre matéria tão relevante. Queremos o direito de analisar Município por Município, barranca de rio por barranca de rio, pedaço de chão por pedaço de chão, mas à base da lei, com garantia jurídica, para que a cidadania se faça por inteiro e o Estado, que nos deveria proteger, não seja peça de punição, criminalizando a muitos pelo trabalho que desenvolvem. (Palmas.)
	Ouço o aparte do nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Alceu Moreira, de hoje a terça-feira, argumentos como o que V.Exa. expende neste instante poderão sensibilizar este Plenário, a começar pelo próprio Relator e a bancada do Governo, para que tenhamos condições de rever a proposta inicial que suscitou tantas controvérsias na noite de ontem, inviabilizando a apreciação definitiva do Código Florestal. Então, se V.Exa. repetir, como o faz agora com argumentos tornados públicos nesta tribuna, quem sabe terminará por convencer todos aqueles que relutam em acolher as postulações feitas neste instante, mais uma vez, na tribuna da Casa. Nós estaremos aqui para ouvi-lo e, naturalmente, acompanhá-lo em todos esses itens que foram explicitamente mencionados no pronunciamento da tarde de hoje. Cumprimento V.Exa. pela incisividade do discurso e, sobretudo, pela explicitação de pontos de vista para os quais V.Exa. encarece a convergência das opiniões deste Plenário. Cumprimento-o por isso.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Agradeço o aparte.
O Sr. Domingos Sávio - V.Exa. me permite fazer um aparte.
O SR. ALCEU MOREIRA - Já lhe dou o aparte, com prazer, querido colega.
	Olhando o mapa estabelecido quanto às áreas de APP ou Reserva Legal, lá encontro um cidadão humilde, com uma lavoura pequena. E eu, querendo compreender se é um protegido do rebanho da Esquerda, marcado no lombo, ou do rebanho da Direita, marcado no lombo - agora o cidadão tem dono de acordo com a propriedade de que dispõe, ou seja, se ela é um pouco maior, pertence a um grupo, se é um pouco menor, pertence a outro, enfim, sua dignidade está diretamente ligada à propriedade de que dispõe. Pergunto então ao Zeca: "Zeca, quantos hectares tu tens?" "Ah, eu tenho x." "Tu moras onde?" "Na beira do Rio Uruguai. Minha terra vai ser completamente tomada por APP. Eu estou a menos de 500 metros."
 Este País foi colonizado pelos rios. Era o único canal de chegada para se adentrar o interior das nossas matas, picadas e coivaras. Lá é que o povo foi morar. Agora uma lei, em vez de proteger o ribeirinho, tira-lhe o direito de moradia. Ele está a menos de 500 metros. E eu pergunto para o Zeca: "Zeca, tu és da Esquerda ou da Direita?" "Nem sei o que é isso. Nunca joguei futebol." (Risos.)
O Sr. Fabio Trad - Deputado Alceu, V.Exa. me concede um aparte? 
	O SR. ALCEU MOREIRA - Como é que alguém pode se julgar proprietário desse processo? Eu lamento profundamente uma discussão como essa, que regula a vida de trabalhadores e produtores do País inteiro. Devia ter outro pano de fundo a regulação, o do convívio, da harmonia, da produção e da dignidade, em vez de ter esse pano de fundo de paixonites ideológicas ou defesas de "ambientaloides" fardados de verde, pensando que são donos do único grito do mundo. Existe gente que nunca viu um pé de milho em pé e fala de meio ambiente como se o mundo fosse apenas Cubatão. Não, não é. Há mais gente em outros lugares. Nem alienígenas são. São daqui mesmo, gente, aliás. Do jeito que alguns discutem, estou chegando à conclusão de que nós, os humanos, somos intrusos, exóticos, nesta Terra maldita, e de que viemos para prejudicá-la.
	Ouço o aparte de V.Exa.
	O Sr. Domingos Sávio - Agradeço, nobre Deputado Alceu Moreira, e inicio parabenizando-o, porque V.Exa. traz elementos sólidos e a sensibilidade de quem conhece a vida do homem do campo e a natureza. Quero unir-me a V.Exa. com um exemplo que vem de Minas Gerais, para mostrar que é no Brasil inteiro que ocorrem esses absurdos, como V.Exa. ilustrou, trazendo o exemplo do nosso Rio Grande do Sul. Deputado, cheguei a uma pequena cidade às margens do Lago de Três Marias, chamada Morada Nova de Minas, e encontrei um senhor, de nome João, de aproximadamente 80 anos de idade - 76 anos, para ser mais preciso -, com seus netos. O Sr. João se dirigiu a mim. Notei que ele estava triste, o que não é próprio dessa gente. Estava triste, estava amolado da vida. E me disse: "Deputado, eu estou preso". Eu estranhei, porque o Sr. João estava lá comigo num pequeno povoado, às margens do Lago de Três Marias. "Como está preso, seu João?" "Eu estou preso, estou cumprindo prisão domiciliar. Eu não posso sair daqui e tenho que ir com o caminhão leiteiro ou a cavalo assinar um livro lá na cidade, para dizer que eu continuo aqui. Estão me deixando ir duas vezes por semana, mas disseram que estão sendo camaradas comigo." Eu perguntei: "O que foi, seu João?" "Eu tenho uma lavoura de milho já plantada há muitos e muitos anos aqui na beira do lago. E ela está" - pasme, Deputado Alceu - "a 60 metros do lago". E ele já plantava na máxima cheia. Uma resolução do CONAMA diz que só podem ser 100 metros. Refiro-me ao afastamento em relação ao reservatório artificial. E olhe que não há inundação em reservatório artificial, nem correnteza, mas os "ambientaloides" decidiram que os reservatórios artificiais têm de ter uma APP maior do que de nascente. Os "ambientaloides" provavelmente não sabem que as terras férteis já foram inundadas, que aquela pessoa já sofreu muito. Ele foi condenado. O Promotor entrou com uma ação, e o Juiz não tinha alternativa, baseou-se no que estava escrito ali. E querem fazer isso, tirando da Câmara Federal, das Assembleias e até das Câmaras Municipais essa prerrogativa, havendo a possibilidade de se legislar por decreto, ou por portaria, amanhã, e de se continuar com essas aberrações. Uma decisão de meia dúzia de "ambientaloides" coloca o trabalhador sério na cadeia ou na criminalidade. Nós temos por honra que votar essa matéria na terça-feira. Não tenho dúvida de que o seu partido, o PMDB - assim foi a manifestação de seu Líder -, passou por um momento de tristeza ontem ao ter de adiar a votação. Espero que tenham êxito em fazer o que o Líder e V.Exa. disseram: mudar a posição do Governo, não a nossa, que é a favor do produtor e também do meio ambiente. Parabéns.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Obrigado, Deputado Domingos Sávio. Menciono apenas um aspecto. Quero trabalhar com V.Exas. a parábola do raciocínio da retroatividade na formulação do direito. Como isso funciona? Na frente da sua casa, cidadão, há uma rua em que é possível transitar da direita para a esquerda. Existe uma placa que permite isso. Um dia, o pessoal do trânsito muda a mão: "Agora só se pode ir da esquerda para a direita". E multam-se todos que passaram no ano anterior pelo sentido oposto.
É o que nós estamos fazendo aqui. Primeiro, há uma legislação que permite derrubar matas, depois se multa quem as derrubou. É o princípio da retroatividade. A lei não alcança, com a sua mão longa, o passado. Ela vige por inteiro a partir da sua promulgação. Sem isso, ela não existe. Não há princípio retroativo, principalmente que cobre dano a respeito de alguém. Não é assim, ilustre Deputado Fabio Trad?
	Ouço o aparte do Deputado Fabio Trad.
	O Sr. Fabio Trad - Deputado Alceu Moreira, enalteço a excelência do seu pronunciamento e ressalto a parte a respeito do decreto que poderia atravessar esse projeto quanto à regulamentação de um dos pontos mais importantes da proposição. O momento político exige que o Parlamento legisle. Abdicar dessa tarefa agora será fazer coro com aqueles que hoje estão nos vendo como uma primeira instância do Supremo Tribunal Federal. Além disso, estamos sendo acusados de não legislar, em função da avalanche de medidas provisórias que vêm para cá - e muitos têm razão em afirmar isso. Acusam-nos também de não legislarmos porque somos morosos no que se refere à tramitação procedimental, como aconteceu recentemente com o pronunciamento do Supremo relativamente à união civil dos homoafetivos. O Parlamento precisa normatizar por completo essa matéria. Caso contrário, vai endossar o dizem aqueles que sustentam que não estamos cumprindo com o nosso dever. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Antes de passar a palavra ao meu querido Deputado Osmar Terra, agradeço ao Deputado Fabio Trad e digo que nós estamos tratando, nos últimos 10 anos, de um movimento que se chama "ambientalismo policialesco". Ele se agigantou, ele humilha, oprime as pessoas. Como seria bom se eles fossem tão policialescos também nos centros urbanos, se eles pudessem fazer isso contra o crime organizado.
	Coisa fácil é prender um produtor de mão calejada, numa propriedade, na solidão da lavoura. É uma barbada. Está lá. Ponham todo o seu poderio, leiam todas as leis, exijam todos os documentos, e, ao final, estabeleçam uma multa bem grande, que ele não possa pagar. Certamente estarão fazendo um bem à Pátria, estarão humilhando quem lhes botou o pão na mesa na manhã anterior.
	Ouço o aparte do Deputado Osmar Terra.
	O Sr. Osmar Terra - Deputado Alceu Moreira, eu quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, pela pertinência do seu discurso. Acho que é outra coisa que está em jogo nesta Casa. Nós somos lá do Rio Grande, conhecemos bem a realidade, sabemos inclusive que, se tirarem uma foto de satélite hoje e a compararem com a de 15 anos atrás, verão que diminuiu muito a lavoura e aumentou muito a área de mata ciliar no Estado, graças ao esforço dos pequenos produtores, ao empenho principalmente dos pequenos, mas dos grandes também. Então, eu acho que nós não estamos aqui querendo desmatar, autorizar o desmatamento, pelo contrário.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Nem 1 hectare.
	O Sr. Osmar Terra - Nós aumentamos a capacidade de produzir, mesmo contra alguns que eram favoráveis aos transgênicos. Há 15 anos se produziam 25 sacos de soja por hectare; hoje, são 70 sacos por hectare, graças à tecnologia incorporada, ao grande esforço dos nossos agricultores. Mas eu quero falar da pertinência, Deputado Alceu Moreira, porque o que está em jogo aqui não é ser a favor ou contra o Governo. O que está em jogo nessa decisão - nós votaremos juntos - é o direito que tem esta Casa de definir em lei o que é importante na produção do País. É não delegarmos, não sermos tutelados, não sermos uma casa de menores de idade, de pessoas sem capacidade de raciocinar ou de decidir. Isso é o que está em jogo hoje, seja o Governo que for. Esta Casa tem que se manifestar, tem que decidir e estabelecer quais são as áreas a serem preservadas e qual o tipo de plantação. Os nossos agricultores precisam ter a tranquilidade de trabalhar sabendo que, amanhã ou depois, não virá um decreto dizendo que eles não podem mais plantar ou que têm que mudar o tipo de produção. Esta Casa tem toda a legitimidade para isso; não é o Poder Executivo que vai fazer isso. E isso não é coisa contra ou a favor do Governo, mas uma questão de princípio político. Era o que tinha a dizer. Parabéns pelo seu pronunciamento.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Quero dar a todos os colegas que o desejarem a oportunidade de me apartear, mas, como só me restam pouco mais de 2 minutos, peço que o façam com brevidade, sobretudo porque ainda quero falar de outra injustiça, esta relacionada ao pré-sal.
	O Sr. Luiz Noé - Deputado Alceu Moreira, parabenizo V.Exa., que foi Prefeito, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. V.Exa., que conhece a realidade do interior, fala com a sensibilidade e com o coração de quem viveu essas situações. A vida, como o senhor disse, se dá pelas águas: a ocupação se deu pelos rios, e todo pequeno agricultor procura uma cacimba, um capão de mato, um riacho para construir perto sua casa. Nós não podemos - seu discurso reforça isso - acabar com a esperança das pessoas que deram sua vida pelo campo.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Obrigado, Deputado Luiz Noé.
	Ouço o aparte do Deputado Onofre Santo Agostini.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Alceu, fiquei muito contente quando vi que lhe foi concedido mais tempo, porque este é um debate que vale a pena. Lamento que não lhe tenham sido dados outros 25 minutos, para que V.Exa. desse continuidade a seu belo pronunciamento. V.Exa. tem razão, mas, como diz o caboclo de minha terra, vai-se preso do mesmo jeito.
	O SR. ALCEU MOREIRA - Agradeço a todos os colegas que me apartearam.
	Prossigo, agora denunciando uma das piores injustiças cometidas contra a cidadania brasileira.
Não analisar o veto do pré-sal é segregar Estados como o Acre, que ganha 8 milhões, e poderia estar recebendo 234 milhões de reais; como Minas Gerais, que recebe 92 milhões, e deveria estar recebendo 1,46 bilhão de reais; como o meu Rio Grande do Sul, que recebe 200 milhões, e poderia estar recebendo 1,56 bilhão de reais.
	Alguém sem autonomia para votá-lo sentou em cima do veto. Um Presidente que disse que era pai dos pobres foi, nesse caso, padrasto de filho desafeto.
	O resultado da não divisão equânime do pré-sal, o resultado do privilégio dado ao Rio de Janeiro significa a morte de milhares de pessoas nas filas de emergência, o sacrifício de vidas sem socorro, a falta de autonomia para Municípios e Estados.
	Quem sabe o negócio feito entre Cabral e Lula possa ser desfeito agora, tendo em vista que a eleição já passou, e se possa restabelecer a justiça na distribuição dessa riqueza que é de todos nós. Assim, o povo brasileiro poderia receber o que é seu. Não se deve permitir que alguns tomem chope nos bares do Leblon à custa dos muitos que pagam com a vida nos corredores da emergência dos hospitais do País.
	Obrigado. (Palmas.)