	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho dois registros a fazer.
	Primeiro, entre tantas leis que a gente faz aqui, projetos que se transformam em leis, um dos mais importantes é o que traz a redução de tempo de contribuição para a aposentadoria de pessoas especiais.
	Essas pessoas ficaram abandonadas, como os negros e os pobres, no Brasil. Graças a Deus, temos encontrado um passe livre. Agora, votamos proposta que reduz o tempo para a aposentadoria da pessoa especial: homens, 25 anos; mulheres, 20 anos.
	A gente está fazendo o registro, para que fique nos Anais desta Casa e para que a gente possa continuar olhando para essas pessoas especiais - porque são especiais - como pessoas que, mesmo com problemas de deficiência, produzem, às vezes, muito mais do que a gente que tem pernas, braços.
	Segundo, quero registrar, Sr. Presidente, que, em Santa Maria da Boa Vista, Município muito importante da região são-franciscana do Estado de Pernambuco, estará ocorrendo, no dia 02 de junho, nova eleição, porque o Prefeito eleito em outubro do ano passado não pode assumir.
	Assumiu o cargo, então, a Presidente da Câmara Municipal, Eliane Costa, brava mulher, trabalhadora, dinâmica. Como Presidente da Câmara, assumiu temporariamente o Governo Municipal de Santa Maria da Boa Vista.
	Eu vi a prestação de contas dos 100 dias de governo de Eliane. Acredito que, com todo respeito aos demais Prefeitos, principalmente ao que sucedeu, em razão do seu impedimento, ela fez coisas de que Santa Maria da Boa Vista necessitava, mas que principalmente transcenderam as fronteiras de coisas feitas por Prefeitos anteriores.
	Eliane faz uma composição com os ex-Prefeitos Gualberto, Leandro, Rogério Júnior, que é seu esposo. Essa composição, com certeza, está tendo meu apoio e vai ter o apoio do Governador Eduardo Campos durante o seu mandato, da Presidente Dilma, porque é uma mulher competente, decente, de mãos limpas, que vai fazer do Governo de Santa Maria da Boa Vista um Governo para todos e não um Governo de grupos; vai fazer do Governo de Santa Maria da Boa Vista um Governo que possa atrair recursos da União.
	Nós vamos dar a carga em recursos junto ao Ministério da Integração Nacional e demais Ministérios para que tenhamos um Governo integrado, participativo, que colha água do Rio São Francisco para atender a esses projetos de adutoras que existem na cidade, mas que, lamentavelmente, não são feitos.
	Vamos construir uma escola técnica federal, muitas obras do Governo do Estado, calçamento, pavimentação. Vamos fazer uma integração com o Governo do Estado e com o Governo Federal para que possamos fazer o saneamento básico, tanto da cidade quanto de agrovilas, de distritos e assim por diante.
	Portanto, quero não apenas parabenizar Eliane Costa pelos seus quase 5 meses de governo, que completa agora no dia 31, mas também parabenizar o povo de Santa Maria da Boa Vista, que tem essa mulher que vai continuar sendo Prefeita, porque, tenho certeza, o povo politizado vai saber escolher o melhor. E o melhor para é Eliane Costa, com Gualberto de Vice-Prefeito, com nosso apoio e com o apoio dos demais Parlamentares do Governo do Estado, do Governo Federal.
	É esse, Sr. Presidente, o nosso registro em relação às eleições em Santa Maria da Boa Vista.
	Cumprimento as galerias desta Casa, que, nesta sexta-feira, estão recebendo mais pessoas. Parabéns a vocês que vêm aqui, que olham o plenário praticamente vazio. Mas a TV Câmara, a Rádio Câmara e vocês levarão nossas palavras as suas residências, as suas cidades.
	Parabéns, Santa Maria da Boa Vista, por esta eleição que ocorrerá no dia 2, com a vitória de Eliane Costa, nossa Prefeita interina e nossa futura Prefeita eleita.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi sancionada, no ultimo dia 08 de maio, a Lei Complementar nº 142, que regulamenta o art. 201 da Constituição Federal, que trata da concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência. A lei garante redução no tempo de contribuição à Previdência Social para pessoas com deficiência, que poderá ser reduzido em até 10 anos e que será diferenciado de acordo com a gravidade da deficiência, cujos requisitos ainda deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
	Nos casos de deficiência grave, o tempo de contribuição para aposentadoria integral dos homens passa dos atuais 35 anos para 25; no caso das mulheres, o tempo será reduzido de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, o tempo de contribuição será reduzido para 29 e 24 anos, respectivamente. Para deficiências leves, será de 33 anos para os homens e de 28 para as mulheres.
	Com a aprovação da lei, também houve mudanças nas idades mínimas para aposentadoria. Os homens com deficiência passam a se aposentar com 60 anos, ao invés dos atuais 65. Já para as mulheres, a idade mínima será de 55 anos, ante os 60 exigidos na aposentadoria comum. No entanto, em ambos os casos será necessário um tempo mínimo de 15 de anos de contribuição e a comprovação da existência da deficiência por igual período.
	Sr. Presidente a alteração constitucional aprovada por esta Casa legislativa, com critérios diferenciados de aposentadoria, foi, com certeza, uma conquista histórica para todo o segmento. Com essa postura adotada, fez-se cumprir a aprovação da lei máxima de que todos são iguais perante a lei, tratando de forma igual aqueles que são iguais e de forma desigual os desiguais.
	A adoção de critérios diferenciados através da redução de idade de aposentadoria e tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consiste em medida que afetará diretamente, e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos.
	Para uma melhor compreensão da lei, Sr. Presidente, e para esclarecimento daquelas pessoas que ainda não fizeram o pedido de concessão de aposentadoria, informamos o que dispõe o seu art. 2º:
		"Art. 2o Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
	Quero me congratular com esta classe tão sofrida e até muitas das vezes discriminada, que são as pessoas com deficiência. É uma grande vitória ter seus direitos reconhecidos, para isso alterando a Constituição Federal.