	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Vitor Valim, do PMDB do Ceará, que ora preside esta sessão da Câmara Federal, nobres colegas Deputados e Deputadas, ocupo esta tribuna para fazer uma denúncia grave de violação dos direitos humanos no Estado do Maranhão. É lógico que a violência cresce em todo o País, mas no Maranhão, Sr. Presidente, Deputado Vitor Valim, o que acontece é um atentado contra todos os tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
	A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. 3º, diz:
		"Artigo III Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".
	E a nossa Constituição Federal, no art. 5º, Sr. Presidente, aduz: 
		"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade (...)"
O que aconteceu na última quinta-feira, Sr. Presidente, foi justamente uma grave violação aos direitos humanos perpetrada pelo Estado do Maranhão. O que faz o Estado do Maranhão de tão grave e aqui por mim denunciado neste momento? O Estado do Maranhão convoca e arma o indivíduo sem nenhuma preparação, sem nenhuma qualificação. Coloca esse cidadão, ou vários indivíduos, para exercer cargos e funções exclusivas da segurança pública e realizar ações policiais do Estado do Maranhão. É lógico que isso não poderia dar certo! E foi isso o que aconteceu.
	Na quinta-feira, em Vitória do Mearim, numa operação da Polícia Militar do Estado do Maranhão, um cidadão chamado Luiz Carlos, que não faz parte do quadro da segurança pública do Maranhão, estava usando colete à prova de bala e arma da polícia, dentro do carro da polícia do Estado do Maranhão, junto com policiais. Estava realizando uma blitz. E a tragédia, já esperada, ocorreu. O que aconteceu? Alvejaram um caroneiro, Irinaldo Batalha, da cidade de Arari, que ia pegando uma carona com um amigo. Passou em uma blitz, levou um tiro nas costas e caiu. E o que fez a Polícia Militar, não os integrantes da Polícia Militar, mas uma pessoa se passando por policial militar? De forma fria, usou os pés, viu que o cidadão ainda estava vivo, pegou uma arma 0.40, de uso exclusivo das Forças Armadas e auxiliares, e deu dois tiros na cabeça do Irinaldo Batalha, que já estava ali deitado sem direito a nenhuma defesa.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Deputado Hildo Rocha, peço a V.Exa. que conclua em 30 segundos.
	O SR. HILDO ROCHA - Sr. Presidente, estou fazendo uma denúncia a todos os órgãos de defesa dos direitos humanos. Vejo que até agora nem a CNBB nem a OAB, nenhuma dessas instituições levantou a voz contra um ato desumano e cruel que ocorreu pelas mãos do Estado do Maranhão, através do Governo do Estado, através do Governo Flavio Dino!
	Um abraço, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.