	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também, mais uma vez, colaborar com o conteúdo do pronunciamento da Deputada Erika Kokay, nossa amiga, Liderança do PT do Distrito Federal.
	E quero também retornar à temática em relação aos povos indígenas. Hoje eu viajo e amanhã estarei fazendo uma visita ao Município de Viana, no interior do Maranhão, para discutir a situação da etnia gamela, que foi vítima de violência: índios sofreram um atentado com vários tiros, tiveram mutilações inclusive nos seus tornozelos e nas mãos, que foram quase decepadas.
	Esse conflito é de responsabilidade do Governo Federal. Desde que o Governador Flávio Dino assumiu, ele encaminha para a FUNAI o estudo antropológico e o acompanhamento, mas infelizmente até agora houve o estudo, uma falta de responsabilidade da FUNAI.
	O próprio Ministro da Justiça, Deputado Federal Osmar Serraglio, colocou em dúvida a origem da etnia. Depois, pela pressão nacional e internacional, ele voltou atrás.
	O próprio Governador diz que, se for necessário fazer o pagamento do estudo antropológico, já que o orçamento da FUNAI foi de 48%, ele o realizará. Nós teremos uma audiência com o Governador à tarde.
	Ao usar a tribuna na semana passada, o Deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, defendeu a celeridade da titularidade das terras dos povos indígenas gamela:
		Estou aqui com um ofício que veio de Portugal em 1784, no dia 28 de outubro. Este ofício tinha como destinatários o Governador do Maranhão, na época Governador e Capitão-General do Maranhão e do Piauí, José Teles da Silva, e o Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informando a descida dos índios gamela do Sertão para a vizinhança da Vila de Viana. (...).
	Isso ocorreu em 1784! Como nós colocamos em dúvida as raízes da etnia dos povos indígenas? Como existem pessoas cara-de-pau, com o desplante - principalmente os brancos, que foram os usurpadores na ocupação portuguesa e, depois, os de outras nacionalidades - de desrespeitar os povos originários? Isso é muito grave.
	Por isso, falava-se em uma das temáticas da RPU - Revisão Periódica Universal, na Assembleia-Geral da ONU, em Genebra, da qual eu tive a oportunidade de participar, sobre a questão indígena.
	Infelizmente, nesta Casa, alguns Parlamentares, de forma irresponsável, fazem uma CPI da FUNAI e do INCRA, que contraria qualquer Estado Democrático de Direito - isso choca o mundo -, modificando legislações que permitem a venda de terras brasileiras, flexibilizam agrotóxicos, desmontam o IBAMA e a própria FUNAI. Isso é muito grave para a democracia.
	Vejam que o verdadeiro representante do agronegócio não aparece aqui, ele não suja as mãos. Ele tem os prepostos, o lumpesinato do agronegócio, os capatazes do agronegócio, que vociferam e babam no sentido de, a qualquer custo, aprovar a CPI da FUNAI e do INCRA, colocando, inclusive, defuntos, não recepcionados pelo Direito Penal. Isso é muito grave.
	Isso representa a ânsia de querer colocar de novo um processo de escravidão no Brasil, que foi o último País a aboli-la. Essa cultura atávica ainda fica muito impregnada em alguns nesta Casa. Isso é muito grave.
	Então, eu queria fazer um apelo para que, no momento exato, nós tenhamos compreensão da relação nacional e internacional da luta pela terra. O próprio Papa Francisco colocou a temática relativa às comunidades quilombolas, aos povos indígenas, aos conflitos agrários. Isso tende a ter celeridade. E é necessário que o Governo ilegítimo, o próprio Ministro da Justiça articule ações para dar proteção.
	Sr. Presidente, é importante a Operação Lava-Jato, mas ela tem como escopo a questão patrimonial. O que eu discuto aqui é a vida, que numa escala hierárquica, como diz o jurista Kelsen, está acima da questão patrimonial.
	Todo o foco de uma parcela considerável do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do próprio Poder Judiciário é a Operação Lava-Jato. 
	Ninguém está questionando a morte de nove trabalhadores no Mato Grosso, que chocou o mundo; a morte de uma liderança de Minas Gerais e de uma do Rio Grande do Sul; o ataque que um estudante sofreu em Goiânia, a violência assoberbada das polícias militares no Brasil. Com relação a esses fatos, nós não percebemos a mesma ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal ou do próprio Ministério da Justiça.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Paulão, do PT de Alagoas.