	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero dizer que o tema drogas não é um tema fácil de tratar. Se houver um consenso neste Plenário é o de que este é um tema complexo e problemático para a sociedade brasileira. Talvez nós tenhamos divergências nas estratégias de tratamento desse tema. Nós temos divergências na maneira de combater o problema. 
	Há drogas lícitas que fazem mal, como o álcool. Há pessoas que fazem uso do álcool e têm problemas; outros não têm. Há pessoas que fumam e têm problemas e há os que fumam e não têm problemas. Logo, há usuários de drogas lícitas e ilícitas sem problemas e usuários de drogas lícitas e ilícitas com problemas. 
	Como temos que tratar este tema na sociedade brasileira? O tema tem que ser tratado prioritariamente como política social e política de saúde.
	Por isso os recursos públicos, para financiar as atividades de saúde, não podem ir para outra atividade que não financiar o Sistema Único de Saúde. Nós temos que aprofundar o que está dando certo: os consultórios de rua, os CAPS-AD, os hospitais que internam, a melhoria da pesquisa no tratamento de usuários de drogas. Não podemos perder o foco do bom tratamento para o usuário de drogas.
	Por isso o primeiro tema em que a gente diverge é: nós não podemos retirar dinheiro do SUS para financiar empresas privadas que não deem o tratamento que precisa o SUS. Em segundo lugar, nós precisamos tratar da saúde.
	Na área penal, o legislador, em 2006, aumentou a pena para o traficante e diminuiu a pena, despenalizou o usuário, e não distinguiu quem era usuário de quem era traficante. 
	O que aconteceu de 2006 para cá? Aumentou o número de usuários e aumentou o número de presos. E aumentar o número de presos... Ali na prisão é onde se orquestra a violência no Brasil. Portanto, nós alimentamos a violência por esse mecanismo.
	Outra divergência que nós temos neste projeto: ele não distingue quem é usuário de quem é traficante e aumenta a pena para uma certa ideia de organização criminosa.
	Ora, o que impede que quatro garotos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Para concluir, Deputado.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - ...comprem maconha para uso pessoal e rateiem esse custo possam ser enquadrados como quadrilha e ter - o que o projeto propõe - de 8 a 14 anos de prisão, fazendo com que não tenham, inclusive, progressão de pena? 
	Este projeto, portanto, agrava o problema social brasileiro relacionado às drogas. E é por isso que nós queremos discuti-lo mais. Se o Relator topasse retirar este capítulo, nós teríamos outra posição. Mas o Relator não concorda em retirar o capítulo, não concorda em distinguir usuário de traficante. Hoje, no Brasil, prendem-se usuários como traficantes, que cumprem penas pesadas.
	(O microfone é desligado.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Deputado Paulo Teixeira, já houve prorrogação de seu tempo. V.Exa. dispõe de mais 30 segundos.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Igualmente, como o legislador de 2006, que pensou generosamente que podia melhorar a situação das drogas no Brasil, nós podemos a estar piorando, e piorando a situação social relacionada a este tema. 
	É por isso que nós somos contrários ao projeto, ainda que o Governo o tenha melhorado. Era um projeto muito autoritário, como foi concebido em sua ideia inicial.