PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa adotou uma decisão que posso dizer histórica, ao definir a expropriação de terras - quaisquer imóveis, aliás - onde se comprovar a existência de trabalhadores em situação próxima à da escravidão. 
A legislação atual, é certo, já não admite esse tipo criminoso de exploração do trabalho humano, mas havia a necessidade de reforçar a legislação, dando-lhe mais rigor, a ver se se consegue, de uma vez por todas, extinguir essa situação trágica imposta pelo patronato às relações entre capital e trabalho. 
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mal tivemos tempo de comemorar o fato. É que, do mesmo passo, a Câmara aprova projeto que garante registro de candidatura aos que tiveram desaprovadas as contas referentes a campanhas eleitorais. É uma medida que investe contra a vontade de nosso povo, expressa, com a máxima clareza, na campanha pela aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa, esta sendo uma decisão que, sem dúvida alguma, há de conseguir que se erga a ética como princípio nas campanhas eleitorais. Essas mesmas campanhas, ao que temos visto no noticiário da imprensa, eivadas de todo tipo de irregularidades. 
Ao Tribunal Eleitoral cabe, exatamente, julgar as prestações de gastos apresentadas pelos candidatos, País afora. E, em julgando-as, considerá-las corretas ou não. Se a decisão for pela reprovação, o cidadão ali envolvido estaria, de pronto, apanhado pelos rigores da Ficha Limpa, o que, impossível negar, seria mais uma vitória de caráter popular. 
Ora, a decisão da Casa chega ao absurdo de mandar que, mesmo rejeitadas as contas de campanha, as candidaturas apresentadas possam ser registradas. E isto, ninguém duvida, jogaria por terra todo o cuidado de manter, sob o prisma da ética, as campanhas eleitorais de agora em diante. Sim, porque, não aceitas as comprovações de gastos, nada ocorreria, e daí em diante ninguém mais se preocuparia em fazer certa tal contabilidade, porque com isso não mais teria de se preocupar a Justiça Eleitoral. 
É um passo atrás para uma Casa que acatou a proposta popular da Ficha Limpa, deu-lhe a devida forma legal e, agora, como que joga por terra todas essas excelentes e necessárias intenções éticas. 
Muito obrigado.