	O SR. INDIO DA COSTA (PSD-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento esta questão de ordem com base no art. 95 do Regimento Interno, combinado com o art. 44.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Artigo 44...
	O SR. INDIO DA COSTA - Art. 44 da Constituição Federal, que trata da matéria.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vamos lá! Qual é a questão?
	O SR. INDIO DA COSTA - Faço uma pergunta ao Relator. O art. 44 da Constituição diz que cada legislatura terá duração de 4 anos. Na emenda aglutinativa, consta que cada legislatura terá duração de 5 anos. Só que o art. 46 estabelece que o mandato de Senador será de 8 anos. Duas legislaturas serão 10 anos. A emenda aglutinativa não está computando essa diferença quanto ao art. 46. Há uma questão jurídica que talvez o Plenário possa decidir.
	Quem foi o Relator?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Essa não é uma questão para o Relator. Repare bem, o Relator fez o texto dele. Se a emenda aglutinativa for aprovada dessa forma, provocará um vácuo. Ou o autor da emenda aglutinativa corrige isso, ou então vai ficar mandato de 8 anos, com legislatura de 5 anos. 
	O SR. INDIO DA COSTA - Será que o autor pode responder?
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O autor é o PSDB. Ainda há tempo de corrigir.
	O SR. INDIO DA COSTA - A pergunta, Deputado Marcus Pestana...