	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre o Projeto de Lei nº 1.569, de 2015, de autoria deste Deputado, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a sinalização e segurança em locais com altura limitada nas vias abertas ao trânsito. Esse projeto foi apresentado nesta Casa no último dia 15 de maio e já se encontra tramitando.
	Gostaria de enaltecer a importância do projeto, uma vez que objetiva criar medidas para evitar a colisão de veículos com viadutos e outras obras de arte que limitem a altura de passagem nas vias. Essas colisões geralmente ocorrem com veículos altos. Já ocorreram em Santa Catarina, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
	Gostaria de contar com o apoio dos nobres pares para a discussão, o aprimoramento e a aprovação da presente proposição, pois, sem dúvida, esse projeto contribuirá para a melhoria das condições de segurança no trânsito, principalmente para usuários de caminhões, carretas, enfim, aqueles que transportam inclusive máquinas pesadas.
	Sr. Presidente, eu gostaria que fosse dada ampla divulgação a esse projeto, que considero de suma importância para a segurança do trânsito em nosso País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Comissão de Viação e Transportes há mais de 10 anos aqui na Câmara dos Deputados, ex-Secretário de Estado Infraestrutura de Santa Catarina, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o projeto de Lei nº 1.569, de 2015, de autoria deste Deputado, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização e segurança de locais com altura limitada nas vias abertas ao trânsito.
	O projeto foi apresentado nesta casa no último dia 15 de maio e já se encontra tramitando.
	Gostaria de enaltecer o projeto, falando de sua importância, uma vez que seu objetivo é criar medidas para evitar a colisão de veículos com viadutos e outras obras de arte que limitem a altura de passagem nas vias. Essas colisões geralmente ocorrem com veículos altos, especialmente ônibus e caminhões, os quais acabam batendo em obras de arte que limitam a altura das vias, como passarelas, pontes, túneis e viadutos.
	A proposição busca inserir dispositivo específico no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando a colocação, na aproximação desses obstáculos, de sinalização de advertência a de regulamentação, ambas previstas no Anexo II do CTB, bem como dispositivo delimitador de altura, que servirá para alertar definitivamente o motorista antes que ocorra a colisão.
	As medidas propostas garantirão ao condutor a informação adequada e tempestiva sobre a limitação na altura de passagem da via, por meio das placas informativas e regulamentadoras, e, caso não sejam observadas, pelo contato do veículo com o dispositivo delimitador, que será o alerta final para que se evite o acidente.
	Ressalto aqui situações como as colisões de caminhões com a caçamba levantada (não percebidas por seus condutores) ocorridas em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, entre outros Estados. Sem dúvida, nesses casos, o dispositivo delimitador de altura seria eficaz na prevenção do acidente. Embora o veículo, em situação normal (caçamba abaixada), estivesse enquadrado nos limites de altura da via, o motorista seria alertado, ao ir ao encontro do dispositivo delimitador, e poderia parar antes do contato com a obra de arte existente na via.
	Diante do exposto, por contribuir para a melhoria das condições de segurança do trânsito, esperamos ver esse projeto apoiado e aprovado por nossos pares.
	Conto com o apoio dos nobres pares para a discussão, o aprimoramento e a aprovação da presente proposição, pois, sem dúvida, esse projeto contribuirá para a melhoria das condições de segurança do trânsito.
	Era o que eu tinha a dizer.