	O SR. JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero neste momento agradecer a presença de tantos prefeitos e vereadores na Casa. Eles estão preocupados com a questão dos Municípios, o que é absolutamente pertinente. Coincidiu que eles chegaram aqui no momento em que estamos votando uma matéria que há mais de 20 anos, tempo que estou nesta Casa, é discutida: a reforma política e eleitoral do País. Nunca se conseguiu colocar termo a essa importante matéria na pauta.
	Eu falo em nome da minha bancada, do PTB, pelas dificuldades que vi em todas as Comissões que discutiram a questão na Casa ao longo desses anos: audiências públicas, discussão com a sociedade e, no fim, nada.
	Agora V.Exa. trouxe a esta Casa a oportunidade de votar ou até de negar essa proposta que está sendo feita. Acho que a negação da proposta é um processo de votação legítimo desta Casa. Então, é necessário discutirmos toda essa proposta política.
	A mesma coisa, infelizmente, sempre se repete: as Comissões começam os trabalhos e, no fim, não concluem. Isso, meus caros colegas, é por razão daquilo que já coloquei aqui diversas vezes: a reforma política não deve ser feita para quem está no comando, para quem está no mandato; a reforma política tem que ser pensada para quem ainda virá para o comando, para quem virá futuramente a ser eleito no País.
	Não há de se pensar em consequências imediatas ou apenas nos impactos nas próximas eleições, mas, sim, nos resultados a longo prazo que essas mudanças trarão. Os atores de hoje podem não ser os mesmos daqui a 4 anos, 8 anos, 12 anos, nesta Casa. É necessário pensar grande, como um todo.
	Sr. Presidente, não há como fazer as mudanças que a sociedade demanda se nós, legítimos representantes do povo, não nos posicionamos de maneira clara neste debate, sobretudo nos pontos mais sensíveis - não há questão mais sensível, neste momento, do que o financiamento privado de campanha.
	É uma ilusão acreditar que o vilão da corrupção seja o financiamento privado. Uma ilusão e uma hipocrisia. Não há vergonha no recebimento de doações se este for claro e comprovado. Pelo contrário. O espanto e a indignação deveriam se voltar à ideia de que o contribuinte brasileiro deva aceitar um investimento de recursos públicos de campanha como alternativa mais viável. O dinheiro público não deve servir para custear campanhas. Em país capitalista, quem financia a democracia é o capital. É assim em todas as grandes democracias do mundo.
	O financiamento privado, honesto, declarado, com prestação de contas, não tem nada de condenável. O que pode ou não ser censurável são as condutas individuais. Dessa forma, não há de haver problemas em financiamento privado, se esse for recebido por aqueles que compõem um Parlamento independente e com valores que reforçam, a cada dia, o seu caráter republicano.
	Nos Estados Unidos, por exemplo, Deputados defendem e representam determinados setores da sociedade. Aqui também isso acontece, só que de forma vergonhosa e escondida. Não se pode ser representante de um segmento aqui no Brasil.
	Nesse mesmo sentido, o que deve ser pensado de maneira responsável é de que forma este Parlamento é composto. É preciso garantir que aqueles que estão aqui sejam, de fato, os escolhidos pelo voto e pelo povo e merecedores da representação.
	A bancada do PTB se preocupa ainda com duas importantes questões: a coincidência de mandatos e a fidelidade partidária. A coincidência de mandatos é primordial para a simplificação do nosso processo eleitoral, sobretudo para diminuição dos custos de campanha, com procedimentos unificados.
	Já a fidelidade partidária é condição necessária, Sr. Presidente, para o fortalecimento dos partidos. O sistema partidário ancora nossa democracia, por isso devemos trabalhar para estabelecer partidos estruturados e consolidados e evitar formações casuísticas e oportunistas em nosso sistema político.
	O fortalecimento da democracia depende do fortalecimento dos partidos. Mas é importante dizer que os Deputados que para cá vêm também devem ser respeitados pelos seus partidos, porque são eles que dão ao partido o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Na democracia e no fortalecimento partidário é preciso haver pista de mão dupla. Os partidos também precisam respeitar os seus Deputados. Para qualquer situação de discussão de caráter mais profundo, é necessário que os partidos reúnam suas bancadas, reúnam os seus vereadores, reúnam os seus dirigentes partidários nos Municípios, para que possa ser discutido. A sociedade brasileira merece ter representantes que possam verdadeiramente ir ao seu Município debater com a comunidade, com a sociedade e tirar pontos que possam ser convergentes.
	Por essa razão, em nome da bancada do PTB, quero parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, pela sua coragem de trazer este tema para cá. Já começamos a votação. Já votamos dois temas. Tenho certeza de que nós vamos chegar a um bom denominador, ainda hoje, com relação a essa reforma partidária.
	Volto a repetir, são mais de 20 anos que esta matéria está na pauta. Vai para o fundo da gaveta toda semana, quando ameaça entrar na Ordem do Dia. Agora, não, ela está aí! Votem a favor, votem contra, mas é necessário que votemos e mostremos ao Brasil que esta Casa não tem medo de nenhum tema. Todos eles têm que ser enfrentados.
	Parabéns a esta Casa!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, quero oferecer a minha perspectiva e a de minha bancada sobre os rumos que está tomando a reforma política que esta Casa propõe.
Há muito se discute quais aspectos dentro do nosso sistema político devem ser alterados. Várias Comissões Especiais já foram criadas com o intuito de formular uma proposta de reforma política. E a mesma história, infelizmente, sempre se repete. As Comissões começam seus trabalhos com as melhores intenções possíveis, promovem audiências públicas, ouvem a sociedade, ouvem os especialistas e quando apresentam o resultado de seus trabalhos, as propostas não vão para frente.
Isso, meus caros colegas, é por razão daquilo que já coloquei aqui diversas vezes: a reforma não deve ser feita por nós e para nós, mas sim para o povo brasileiro. Não há de se pensar em consequências imediatistas, ou apenas nos impactos das próximas eleições, mas sim nos resultados em longo prazo que essas mudanças trarão. Os atores de hoje podem não ser os mesmos daqui a 8 ou 12 anos. É necessário pensar grande, para pensar a reforma política.
Sr. Presidente, não há como fazer as mudanças que a sociedade nos demanda se nós, legítimos representantes do povo brasileiro, não nos posicionarmos de maneira clara neste debate sobretudo nos pontos mais sensíveis. E não há questão mais sensível neste momento que o financiamento privado de campanha.
É uma ilusão acreditar que o vilão da corrupção seja o financiamento privado. Uma ilusão e uma hipocrisia. Não há vergonha no recebimento de doações se esse for claro e comprovado. Pelo contrário. O espanto e a indignação deveriam se voltar à ideia de que o contribuinte brasileiro deva aceitar investimento de recursos públicos de campanha como alternativa mais viável. Dinheiro público não deve servir para custear campanhas. Em país capitalista, quem financia a democracia é o capital. É assim em todas as grandes democracias.
O financiamento privado honesto, declarado, com prestação de contas, não tem nada de condenável. O que pode ou não ser censurável são as condutas individuais de cada um. Dessa forma, não há de se ter problemas em financiamento privado se esse for recebido por aqueles que compõem um Parlamento independente e com valores que reforçam a cada dia o seu caráter republicano. Nos Estados Unidos, por exemplo, Deputados defendem e representam determinados setores da sociedade. Aqui também, só que há vergonha em se dizer que é representante.
Nesse mesmo sentido, o que deve ser pensado de maneira responsável é de que forma este Parlamento é composto. É preciso garantir que aqueles que estão aqui sejam de fato os escolhidos pelo povo e merecedores de seus mandados. O povo brasileiro tem a tradição de votar no candidato, e o nosso sistema eleitoral deve respeitar isso. Aquele que recebe o voto da maioria deve ter direito ao seu mandato.
A bancada do PTB se preocupa ainda com duas importantes questões: a coincidência de mandatos e a fidelidade partidária. A coincidência de mandatos é primordial para a simplificação de nosso processo eleitoral e, sobretudo, para diminuição dos custos de campanha. Com procedimentos unificados, as eleições poderiam ser mais bem organizadas e ainda sofrer considerável redução de gastos públicos.
Já a fidelidade partidária é condição necessária para o fortalecimento dos partidos. O sistema partidário ancora nossa democracia, e por isso devemos trabalhar para estabelecer partidos estruturados e consolidados e evitar formações casuísticas e oportunistas em nosso sistema político. O fortalecimento da democracia depende do fortalecimento dos partidos. Acredito que dessa vez os trabalhos realizados para a execução dessa reforma política serão vitoriosos. Conseguiremos mudar aquilo que já não satisfaz nosso sistema eleitoral e político e construiremos um modelo mais coerente e representativo à sociedade brasileira e àquilo de que o País precisa. A bancada do PTB tem compromisso maior com a defesa dos interesses da sociedade brasileira. Somos a favor do Brasil e dos brasileiros. E é por defendermos o interesse nacional que enxergamos com consideração e urgência a realização da reforma política partidária brasileira.
Obrigado a todos.