	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, eu queria fazer um breve relato sobre a audiência que esta Casa, através da Comissão da Amazônia, realizou no Município de Altamira, na região da Transamazônica, região do Xingu, no Estado do Pará, sobre o Complexo Belo Monte e seus problemas. 
	Na semana passada, três trabalhadores foram soterrados por um silo que quebrou e simplesmente os abateu. De forma dramática, três cidadãos trabalhadores, um dos quais paraense, foram vitimados por esse acidente.
	Essa audiência pública contou com a presença de índios, ribeirinhos, comunidades da região de Altamira, de Vitória do Xingu, onde há o Complexo Belo Monte, a maior obra do PAC, envolvendo 35 bilhões de reais em investimentos, boa parte financiada de forma subsidiada pelo BNDES, portanto, dinheiro público, parte dinheiro do Tesouro. 
	Nós ouvimos lá um rosário de reclamações, de indignação, com pessoas, inclusive, fazendo apelo desesperado a esta Casa para que alguma coisa seja feita. 
	Esse projeto, Deputado Edmilson, já tem quase 70% da obra concluída. Lamentavelmente, as condicionantes que foram contratadas entre o IBAMA, o Governo e o Complexo Belo Monte, o consórcio de empresas que está executando a obra, não chegaram ainda a 30% de cumprimento. Essas condicionantes deveriam, inclusive, ser preliminares, cautelatórias aos efeitos colaterais naquele enclave e que se abatem sobre a população. Há uma expectativa de crescimento, de desenvolvimento, mas, até agora, só se vai produzir energia para resolver os problemas do Brasil. E lá vão ficar os impactos sociais, ambientais, etc. 
	A licença de operação está para ser concluída, está para ser liberada, e, se essa licença de operação for liberada, evidentemente que essas condicionantes, que poderiam atenuar o sofrimento de toda aquela população da região do Xingu e adjacências, serão coisas do passado.
	Portanto, nós estamos aqui denunciando, mais uma vez, o não cumprimento daquilo que está contratado entre as empresas, a população e o comitê das entidades que fazem o trabalho lá em Xingu. E dirijo um apelo a esta Casa, para que possamos impedir que essa licença de operação possa ser... 
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. ARNALDO JORDY - Para concluir, encareço que impeçamos que essa licença de operação seja executada, para tentarmos garantir o cumprimento das condicionantes, a fim de atenuarmos o sofrimento daquela sociedade, que viu explodirem índices como o do custo de vida, os indicadores de violência, a prostituição, o tráfico de drogas e todos os efeitos colaterais já previsíveis para aquela região.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize o registro deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, promovemos através da Comissão da Amazônia e Integração Regional, em Altamira, no Estado do Pará, no último dia 29, audiência pública com o intuito de esclarecer denúncias de pagamento de propina a partidos políticos da base do Governo por parte de empreiteiras que constroem a Hidrelétrica de Belo Monte, bem como o atraso na entrega das obras condicionantes, que compensarão os impactos sociais e ambientais do empreendimento.
A audiência aconteceu no Auditório Petrini Girardeli, da Universidade Federal do Pará - Campus Altamira e contou com a participação de representantes de entidades ambientais e comunitárias, da Presidente da Comissão da Amazônia, a Deputada Júlia Marinho, do PSC do Pará, além da população de Altamira e arredores.
Principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, Belo Monte está sendo erguida na volta grande do Rio Xingu, tendo sido orçada inicialmente em 19 bilhões de reais. No entanto, a obra já teria consumido mais 35 bilhões de reais. Segundo informações fornecidas pelo delator Dalton Avancini, Presidente da construtora Camargo Corrêa, à Justiça Federal, por conta da Operação Lava-Jato, houve o pagamento de propina de 102 milhões de reais em contratos da hidrelétrica a dois partidos: PT e PMDB.
Além dessa denúncia, existem os impactos sociais que a construção gerou em Altamira, como a explosão populacional sem controle e planejamento, resultando em aumento nos índices de violência urbana, mendicância, exploração sexual de adolescentes e mulheres e até tráfico humano.
As medidas compensatórias para dirimir essas questões - 23 ao todo - foram firmadas pelo Consórcio Norte Energia, que é responsável pela construção de Belo Monte, com o poder público, os Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região. O IBAMA também apontou morosidade no cumprimento das condicionantes socioambientais impostas aos empreendedores.
Entre as medidas descumpridas pelo Consórcio está a ausência do Plano de Articulação Institucional, a implantação integral de equipamentos de saúde, educação e saneamento básico, a construção de novas residências para os trabalhadores e os sistemas de tratamento de água e esgoto nos bairros da região de Altamira.
Há indícios de várias outras irregularidades, como a observada no processo de indenizações das famílias que foram retiradas das áreas onde os canteiros de obras estão sendo instalados.
Acreditamos que muitas dessas condicionantes talvez estivessem prontas pelo Consórcio Construtor, não fossem os desvios de recursos aos corruptos apontados nas investigações da Lava-Jato. Como não havia dinheiro para os investimentos sociais acordados em contratos e agora surgem denúncias de pagamentos milionários de propina pelas empreiteiras a partidos?
São propinas pagas com dinheiro público, que provocam atraso na obra e sofrimento a toda uma região que viu na construção da usina uma chance de dias melhores. Isso é um desrespeito com a população de toda a região.
O Fórum de Defesa de Altamira questionou na ocasião o destino dos recursos do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu - PDRSX, previsto no plano de licenciamento da usina e que deveria destinar 500 milhões de reais à implantação do programa, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da região, através da geração de renda à população. Porém, segundo a entidade, menos da metade do valor teria sido aplicado até o momento, boa parte destinado a interesses alheios ao PDRSX.
A mais recente questão envolvendo Belo Monte é a que diz respeito ao linhão de energia que distribuirá a energia gerada pela hidrelétrica, cujo edital de concessão foi contestado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e, por conta disso, suspenso pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A suspeita recai sobre o aumento de mais de 100% na remuneração para os investidores, previsto no edital.
Somada a todas essas questões ainda temos uma série de acidentes no canteiro de obras, no qual três operários foram vítimas fatais.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.