	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a divulgação, nos órgãos internos desta Casa, de pronunciamento que faço registrando que iremos revogar a Portaria nº 958, de 2016, uma irresponsabilidade do ex-Ministro da Saúde, o Sr. José Agenor, a qual foi editada nos seus últimos dias de Ministro, fazendo com que o programa de agentes comunitários de saúde seja totalmente desestruturado e que outros profissionais possam, através dessa portaria, desenvolver as ações que são restritas aos agentes comunitários de saúde. 
Registro ainda que, na manhã de hoje, centenas de agentes comunitários de saúde se encontraram nesta Casa, no Auditório Nereu Ramos, em programação estabelecida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que presido, para participar de grande mobilização, coordenada pela Presidente da Confederação Nacional, Ilda Angélica.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.