	O SR. ALEXANDRE TOLEDO (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, pessoas que me ouvem e me assistem neste momento, inicialmente, quero dizer do orgulho de estar representando o meu Estado de Alagoas, Estado tão belo, tão lindo, nesta Casa, a Casa do Povo.
	Tive oportunidade de exercer várias funções na minha vida, funções executivas. Mas estou aqui há 1 ano e vejo a importância desta Casa na vida de cada um. Aqui são discutidos projetos que mexem com a vida do brasileiro. A vida do alagoano, a vida de todos passa por esta Casa. E me honra muito estar aqui, Deputado, representando o meu povo.
	E, neste momento, tratamos, nesta Casa, de um assunto de grande importância para a vida das pessoas, hoje o tema mais discutido, presente em qualquer pesquisa que se faça, em qualquer contato que tenhamos com a população: o problema da saúde.
	O Sr. Mauro Benevides - Se me permite, nobre Deputado Alexandre Toledo, no momento em que V.Exa. inicia a discriminação do seu discurso, eu quero dizer que fico satisfeito em vê-lo enaltecer a missão institucional da Câmara dos Deputados. V.Exa., eu e nossos 511 colegas representamos o povo. Eu já tive também, com maior anterioridade, a responsabilidade de representar o Estado, quando compunha a outra Casa. Mas V.Exa. sente que aqui nós vivenciamos as agruras dos nossos coestaduanos - V.Exa., do seu Estado, o Estado de Alagoas, e eu, do Estado do Ceará, os dois incrustados no Nordeste brasileiro. Então, temos que desdobrar os nossos esforços para cumprir com exatidão o nosso múnus de servir ao povo alagoano e ao povo cearense, enfim, de um modo geral, ao próprio povo brasileiro. Saúdo a presença de V. Exa. iniciando, assim, o seu discurso dentro de uma diretriz que me parece absolutamente ajustada à nossa consciência de representantes do povo brasileiro neste plenário. Muito grato a V. Exa.
	O SR. ALEXANDRE TOLEDO - Olhe, Deputado Mauro Benevides, se as pessoas conhecessem a importância desta Casa, dos seus membros, de cada projeto que passa por aqui, de cada discussão que aqui se dá, lhes dariam maior valor. Acho que V.Exa. só veio reforçar a importância desta Casa com toda a sua experiência política.
	Temos de estar cada vez mais atentos à importância de sermos representantes do povo, parlamentares, auxiliares dos Executivos. Se bem pensasse, todo governante valorizaria os seus Parlamentares, porque somos nós que trazemos as demandas do povo para serem discutidas aqui, como estamos agora discutindo, como iniciei pela questão da saúde.
	Quero parabenizar o Presidente Henrique Eduardo Alves pela forma como tem conduzido esta Casa, cujos trabalhos têm sido pautados pelo Executivo. Aprovamos agora a PEC do Orçamento Impositivo - comecei falando de saúde e já entro em outro tema. Quiseram, de forma irresponsável, entranhar nesse projeto medidas para diminuir o orçamento da saúde, vendendo para a população a falsa ideia de que esta Casa estava legislando contra o povo brasileiro, retirando dinheiro da saúde.
	É mais um equívoco do Governo Federal, é mais um desrespeito do Governo Federal para com esta Casa, tentando fazer crer à população brasileira que esta Casa está se colocando contra o povo. Isso não é verdade, nós estamos preservando os recursos da saúde exatamente onde estão querendo diminuí-los.
	Quero também, neste momento, pedir a esta Casa que coloque para andar, agilize a proposta de iniciativa popular que garante 10% de financiamento do Governo Federal - o único ente sem responsabilidade constitucional para o financiamento da saúde.
	O Município - está lá cravado - tem de gastar, no mínimo, 12%. O Estado tem de gastar 15%. Mas o Governo Federal, que é quem mais arrecada, não tem percentual estabelecido por lei para gastar nesse segmento tão importante na vida de todos nós, na vida da população brasileira. O que mais se pede são recursos para a saúde.
	Seria importante que a Casa abraçasse essa causa a fim de que neste ano nós déssemos uma resposta à população brasileira, aprovando a proposta de iniciativa do Saúde+10.
	Alagoas enfrentou muitas dificuldades. O Governo Teotônio Vilela está administrando o Estado há sete anos e meio. Recebeu um Estado sem crédito nenhum, sem crédito junto ao Governo Federal, sem crédito junto ao comércio, sem crédito algum junto ao funcionalismo público. Começou a trabalhar a reestruturação do nosso Estado, um Estado rico em belezas naturais e em minérios mas sem gestão pública durante muitos anos.
	O Governador atual começou a fazer o ajuste fiscal, o ajuste financeiro, a organização funcional do Estado, que hoje, graças a essas medidas, vem conseguindo investimentos privados, investimentos federais. A relação com o poder público e com os outros entes é respeitosa, repassando rigorosamente em dia aquilo a que cada Município tem direito. Parece que é fácil dizer isso aqui: "Ah, mas é obrigação". É, mas antes isso não era feito. 
Éramos o Estado campeão de mortalidade infantil no Brasil, o que envergonhava os alagoanos. Fui Secretário de Saúde do meu Estado. Fui Prefeito por três vezes de Penedo, o meu Município, em vários governos diferentes. E não via o apoio do Governo estadual na luta para salvar crianças, para melhorar a vida das pessoas. Hoje, em razão da parceria que se estabeleceu entre o Governador e os Municípios, o Estado ocupa não mais o 1º, mas o 11º lugar em mortalidade infantil no País. Ou seja, há 10 Estados à frente de Alagoas nesse campo. Mas ainda é muito pouco, precisamos avançar muito mais.
	Estruturamos no Estado o atendimento de emergência com a construção de UPAs - Unidades de Pronto Atendimento com cobertura em todo o Estado, com o SAMU, inclusive o SAMU Aéreo, com o socorro neonatal, com toda a organização da rede materno-infantil, também pensando na gestante, pois a mortalidade materna era muito grande - também estamos vencendo essa luta. Mas não conseguimos vencer a luta do financiamento, porque, infelizmente, o Governo Federal não está sensibilizado com essa causa da população, a causa da saúde. O Governo Federal arrecadava, até pouco tempo, em torno de 40% das receitas do Brasil. Hoje essa arrecadação está próxima de 70%, com o desfinanciamento do sistema de saúde dos Municípios e dos Estados.
Alagoas, como eu disse no início do meu discurso, é uma terra belíssima. São mais de 200 quilômetros de praia, com lagoas belíssimas. Temos duas lagoas grandes, salobras - Mandaú e Manguaba -, e temos a maior lagoa de água doce do Brasil, a Lagoa do Jequiá, uma lagoa belíssima. Isso propicia o desenvolvimento do turismo, que agrega vários segmentos: a tapioqueira, de grande importância, a faxineira, o vendedor de picolé, o empreendedor do restaurante, do hotel.
	Por sinal, em Alagoas os hotéis estavam fechando as portas. Onde hoje estão sediados o Tribunal de Justiça, o TRE e vários tribunais eram antigos hotéis que fecharam suas portas. De 7 anos para cá se passou a construir hotéis. São mais de 36 hotéis construídos ou em construção.
	Outro seguimento de que também fiz parte e que tem uma importância muito grande para o nosso Estado é o da agricultura. Como disse, há o Ceará, que sofre com a seca. Lá nós também sofremos. E, por irresponsabilidade de governos anteriores e para nossa tristeza, houve o fechamento da EMATER. Numa atitude, repito, irresponsável, o Governo Federal acabou com a assistência técnica e extensão rural deste País. Foi uma atitude criminosa. Grande parte da violência urbana cuja solução se cobra dos Municípios e, principalmente, dos Estados, decorre do êxodo rural, que se acentuou muito com a falta de assistência técnica e extensão rural, que dava suporte a um dos segmentos mais importantes, o produtor rural, principalmente o agricultor familiar, que é quem mais precisa da assistência técnica e da extensão rural.
Hoje em Alagoas temos o pequeno agricultor mais endividado do Brasil. Será que é por que ele é mau pagador? Não. Ele foi abandonado. Agora, o Governo Teotônio Vilela, o Governo atual começou a recuperar e a reestruturar - também fiz parte disso quando fui Secretário de Agricultura. 
Pois não.
O Sr. Francisco Escórcio - Quero parabenizar V.Exa. V.Exa. é um sortudo, porque nasceu em um dos Estados mais bonitos do Brasil. Saúdo toda a população do seu querido Estado, o Estado de Alagoas, onde tenho muitos amigos. Inclusive, o seu Governador é um dileto amigo meu. Se eu falo de Teotônio, também falo de Renan Calheiros - fui Vice-Líder dele no Senado. Nós temos uma coisa em comum: nós somos nordestinos, nós temos um sentimento grande no coração. E V.Exa., como ex-Secretário de Saúde, bem sabe que a saúde pública, principalmente no Norte e Nordeste, sofre muito por falta de financiamento. Nós não temos financiamento. Quero corroborar a afirmação de V.Exa. de que ajustes foram necessários na economia do seu Estado. No meu também foram. Hoje talvez um dos maiores empreendimentos feitos na saúde pública foi no Maranhão. Nós não contamos com a ajuda substancial do Governo Federal, diga-se de passagem. Foi uma economia da Governadora, um empreendimento voltado para a saúde pública. E eu digo que estou acompanhando pari passu a questão da saúde pública. E eu via o comparativo do Estado de V.Exa. com o meu Estado, e aquilo também me incomodava, aqueles índices que V.Exa. abordou com grande propriedade. Mas eu digo também agora para V.Exa. que eu fui Vice-Presidente da Comissão do Mais Médicos. E eu tive oportunidade de falar para os meus colegas: "Ora, na época do Fernando Henrique Cardoso foi criado o imposto do cheque para salvar a saúde. À época do Lula já cortaram essa verba, que representava substancial ajuda para a saúde pública brasileira." Sem o financiamento público, a saúde passa por momentos difíceis. Receba os meus parabéns pelo tema abordado e pela lucidez.
	O SR. ALEXANDRE TOLEDO - Realmente o Mais Médicos, não temos dúvida, teve muita importância. Acho que precisamos não só trazer profissionais estrangeiros, mas também incentivar os nossos profissionais, até porque eles é que dão continuidade ao trabalho e estão aqui fixados.
	O que me preocupa muito no Mais Médicos é que haverá aumento da demanda e depois não haverá acesso a medicamentos, a exame, a hospitais. Então, a saúde precisa ser rediscutida, precisa ser repensada neste País e ter um Governo comprometido com esse tema tão importante.
	Como o tema da violência, também, de que estava falando aqui, decorrente do abandono de políticas públicas, provocando um êxodo rural muito grande, sem o apoio necessário a esse sustentáculo do País. Tanto se fala em superávit da balança comercial. Está alicerçado onde? Na nossa agricultura. Sem apoio, o homem do campo - sou agrônomo e sei disso - vai para a cidade. E não há o movimento inverso.
Então, apoiar a agricultura é muito importante, principalmente a agricultura familiar.
E hoje não temos um setor muito importante para o nosso Estado e para o País - o setor sucroenergético. Infelizmente, o Governo Federal vem conduzindo de forma equivocada essa questão, priorizando a exploração de combustíveis poluentes, combustíveis fósseis, que vêm dando um prejuízo muito grande a este País, onde se gastam rios de dinheiro para comprar gasolina cara lá fora para vender barato aqui, sem priorizar aquilo que tanto foi vendido, em que os empresários acreditaram quando o Governo chamou para a produção de um combustível limpo, para a produção de um combustível que gera emprego, que gera desenvolvimento, que fixa as pessoas no campo. Equivocadamente, esse setor está sendo, junto com a PETROBRAS, quebrado, gerando incertezas no campo, gerando desemprego e provocando ainda mais êxodo rural.
	Não é possível que a Presidente Dilma não se sensibilize com o que está acontecendo com o setor sucroenergético brasileiro, principalmente no Nordeste, onde não há alternativa de substituição que fixe pessoas no campo. Eu não tenho nada contra a pecuária, mas o que está acontecendo? O fechamento de empresas, prejudicando os Municípios, prejudicando a população, sendo substituída a cana de açúcar pelo gado de corte, que não gera emprego nenhum. Isso é muito sério.
Eu quero aproveitar aqui para alertar o Governo central para que não faça isso, não faça mais esse desserviço à agricultura brasileira, à população brasileira, priorizando combustível sujo em detrimento de combustível limpo, nacional e que emprega. Isso é uma falta de compromisso com o nosso País e não pode continuar assim. Não podemos continuar com Governos que não têm compromisso com o País.
Estamos vivenciando também aqui, nesta semana, o momento da Marcha dos Municípios. Como eu disse no início do meu discurso, eu fui Prefeito por três vezes, e sei da importância de fortalecer o municipalismo, porque é o Município que cuida da limpeza, é o Município que cuida da educação básica, da saúde e de tudo o mais. E, infelizmente, a cada dia que passa os Municípios estão sofrendo mais com o desrespeito do Governo Federal, em todos os sentidos.
	Se há uma crise econômica, a primeira coisa que fazem é cortar dinheiro do Município. Se vão contingenciar alguma coisa do Orçamento, contingencia-se onde? Nesta Casa parece até que o Orçamento é para o Parlamentar, e não para o munícipe, para a população do Município, onde o Prefeito tanto lutou por uma obra, às vezes até para o abastecimento de água no povoado, que não sai porque o recurso foi cortado. E vendem a ideia equivocada de que a emenda é para o Parlamentar. Não é. A emenda é para melhorar a vida das pessoas que estão lá.
	Então, é preciso ter respeito com o municipalismo deste País. Haverá mais uma marcha aqui. Amanhã, talvez já a partir de hoje à noite, mais de 3 mil Prefeitos estarão aqui lutando mais uma vez por 1%, por 2%. Ora, isso é humilhar representantes do povo, é humilhar pessoas que foram eleitas para trabalhar e não para estarem em Brasília pedindo recursos. Até me perguntaram: "Vai sair essa emenda?" Eu disse: "Deve sair, porque é ano eleitoral." Mas precisamos acabar com isso, precisamos definir um financiamento justo para a educação, precisamos definir um financiamento justo para a saúde, precisamos definir o financiamento como um todo para os nossos Municípios.
	E esta Casa tem a obrigação de lutar e, amanhã, apoiar a Marcha dos Municípios, porque, quando os Municípios estão em dificuldade, quem sofre é a população.
	E vejo o que é governar com responsabilidade com os Municípios. Sou de Alagoas, vizinho de Pernambuco. Acompanhando um Governo que passou 7 anos e 4 meses, Governo do meu partido, Eduardo Campos, vi a sua forma de governar, vi como conduziu o seu Governo, sempre ouvindo a população, sempre discutindo com os representantes da sociedade e, acima de tudo, conversando com os Prefeitos, conversando com os Municípios, indo constantemente lá discutir. Isso é o quê? Isso é respeito a um mandato que lhe foi dado pelo povo de Pernambuco.
	Não foi à toa que ele saiu agora com mais de 80% de aprovação, não de um Estado rico, mas de um Estado pobre do Nordeste, que tem seca, que tem todas as dificuldades que o Nordeste tem, mas conduzindo com respeito o seu mandato. E respeitar o mandato é o quê? É respeitar todos os que são eleitos de alguma forma pelo povo. E isso o Governador Eduardo Campos fez muito bem, fortalecendo as ações do Município, respeitando, independentemente da cor partidária, aquele que estava lá sentado procurando-o e, muito mais, indo aos Municípios discutir o problema de cada Município.
	Então, neste momento, nesta Casa, que mais uma vez a Presidenta Dilma não se esqueça dos Municípios, não se esqueça do Brasil. Nós precisamos muito do Governo Federal. A arrecadação é desrespeitosa. É inadmissível essa concentração de receita pela União, driblando de forma desrespeitosa os demais entes federados. A todo dia há recorde de arrecadação no País - mas não dos Estados e Municípios. A receita e concentrada no Governo Central. E ainda são dadas, como se fosse um favor, festas para a entrega de máquinas, quando, às vezes, o Município não estava precisando daquela máquina, estava precisando de um posto de saúde, de uma escola. Quem sabe do que precisa é o Prefeito, que está lá no Município.
É preciso ter respeito ao municipalismo, aos que foram eleitos para gerir os Municípios.
	Então, mais uma vez, quero dizer da minha satisfação de estar aqui, neste momento, representando o meu querido e belo Estado de Alagoas, participando com os meus pares desta Casa, que tem uma importância muito grande na vida de todos nós.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Alexandre Toledo pelo brilhante pronunciamento proferido na tarde de hoje.
	Na diversificação dos temas abordados, S.Exa. deu uma demonstração positiva da visão globalizada que tem dos problemas nacionais e dos problemas regionais. E, ao final do discurso, proclama o seu interesse em que tenha êxito a Caminhada dos Prefeitos, programada para Brasília, a partir de amanhã, quando mais de 3 mil chefes de edilidades aqui estarão para apresentar os seus pleitos, as suas reivindicações e buscar, naturalmente, o apoio do Governo Federal para que se deslindem algumas questões de interesse vital para essas comunas, que, dos mais diversificados rincões do território brasileiro, representam os anseios e as aspirações coletivas.
	Cumprimento, portanto, o ilustre representante de Alagoas. E eu me pemitiria relembrar a figura de um companheiro do Senado Federal que foi um vulto paradigmal das lutas democráticas, o grande e sempre lembrado Senador Teotônio Vilela. Aquele homem que, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, deixou esvoaçar de suas mãos a pomba da paz, assim simbolizando o nosso desejo de nos confraternizar com as forças políticas pelo fim do regime que então se implantara e impusera a cessação das liberdades públicas e dos direitos individuais.
	Cumprimento V.Exa., nobre Deputado por Alagoas.