	O SR. ANGELIM (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao atender a pauta das transportadoras e de parte dos caminhoneiros autônomos em relação ao preço do diesel, o Governo sacrifica triplamente a população brasileira. Serão aproximadamente 10 bilhões de reais entre subsídios e aumento de impostos a serem pagos pelo contribuinte, em que pesem os desmentidos do Ministro da Fazenda.
	Enquanto isso, os preços da gasolina, que milhões de brasileiros utilizam diariamente em seus veículos, e do gás de cozinha, usado por todas as famílias, continuam subindo, e ainda teremos que pagar essa conta bilionária. O Governo Temer segue zombando do povo brasileiro.
	Para a nossa surpresa, a PETROBRAS hoje anunciou novo aumento no preço da gasolina, que passa a vigorar a partir de amanhã, quinta-feira. O preço subirá em torno de 0,74% nas refinarias e passará a ser de R$1,9671 por litro. Isso é uma verdadeira afronta ao povo brasileiro.
	Sr. Presidente, queria também me referir aqui aos Estados brasileiros e à crise econômica.
	Tem soado patética a tentativa do Governo Federal e de seus apoiadores, dentro e fora desta Casa, de passar a ideia de que Temer está resolvendo a crise e de que está tudo bem no nosso País, como se a fantasia dos editoriais patrocinados e dos discursos bem alimentados à base de cargos e emendas ao Orçamento pudessem tirar das pessoas comuns a clara percepção de que as coisas vão de mal a pior.
	Recentemente assistimos a mais uma Marcha a Brasília de milhares de Prefeitos e Vereadores em defesa de seus Municípios. Eles precisam muito defender seus Municípios da atual política fiscal, que congelou investimentos sociais ao mesmo tempo em que mantém intactos os pagamentos aos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais.
	Mas as apologias e os cinismos nada podem contra os números, que refletem a realidade nua e crua de nossa situação.
	Vejamos os números do meu Estado, o Acre. Quando o Presidente Lula assumiu o seu primeiro mandato, o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o Acre, no ano anterior, tinha sido de pouco mais de 606 milhões de reais. Já no primeiro ano de seu mandato, verificou-se aumento de 3,95% nessa transferência, que não parou de crescer: cresceu 10,30% em 2004; 25,14% em 2005; e 10,68% em 2006.
	Quando Lula terminou seu primeiro mandato, os recursos do FPE para o Acre já eram de 964 milhões de reais; 59% de aumento acumulado nos primeiros 4 anos de seu primeiro mandato.
	Veio o segundo mandato de Lula, e os repasses de recursos do FPE para o Acre cresceram 13,59%, em 2007, e 19,82%, em 2008, até que a pior crise econômica mundial de todos os tempos fez o repasse de recursos do FPE para o Acre caírem 5,56% em 2009. Mesmo com essa queda, Sr. Presidente, os recursos do FPE repassados ao Acre, em 2009, somaram 1 bilhão 239 milhões de reais. No ano seguinte, os recursos do FPE para o Acre já cresceram 7,75%. 
	De 2003 até o final do seu mandato, em 2010, o Presidente Lula elevou o repasse de recursos do FPE para o Acre de 606 milhões de reais para 1 bilhão 335 milhões de reais, mais que duplicando o valor em apenas 8 anos.
	Com o Governo Dilma, os repasses do FPE para o Acre continuaram crescendo durante todo o seu mandato: cresceram 7,75% em 2010; 23,15% em 2011; 3,16% em 2012; 7,55% em 2013; 8,94% em 2014; 5,18% em 2015; e 16,41% em 2016, ano em que o golpe parlamentar interrompeu de forma brutal o seu mandato.
	Enquanto Dilma governou, os repasses do FPE para o Acre passaram de 1 bilhão 335 milhões de reais do final do Governo Lula, em 2009, para 2 bilhões 433 milhões de reais em 2016. Ao todo, Dilma fez os repasses do FPE para o Acre crescerem incríveis 82%.
	E o que aconteceu no ano de 2017 com a ponte para um futuro incerto e não sabido? Os repasses do FPE para o Acre desabaram 5,75% em relação ao ano anterior, caindo de 2 bilhões 433 milhões de reais para 2 bilhões 293 milhões de reais, uma perda nominal de 140 milhões de reais. Isso para o Acre significa muito e representa queda pior do que aquela verificada no auge da crise global de 2009. 
	Tudo indica que em 2018 será ainda pior, agravando o estado de penúria em que o Governo Federal jogou Estados e Municípios da nossa Federação. Como os recursos do FPE são oriundos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, seu desempenho é resultado direto da atividade econômica, e a queda verificada durante o atual Governo é prova de que a recuperação econômica tão alardeada não passa de propaganda enganosa.
	Essas informações, Sr. Presidente, foram tiradas de dados oficiais do Tesouro Nacional; não foram tiradas de jornais ou de revistas, mas de dados oficiais do Governo.
	A propósito, o acordo que o Governo fez com as transportadoras e com os caminhoneiros para zerar a cobrança da CIDE-Combustíveis vai significar mais uma perda para os Estados, já que esse é um tributo compartilhado com os Estados.
	Por outro lado, ainda que PIS e COFINS não sejam compartilhados com Estados e Municípios, a eliminação de sua cobrança sobre o óleo diesel até o fim deste ano vai impactar a seguridade social, que é financiada por esses tributos, causando ainda mais apreensão.
	Em uma próxima ocasião, na próxima semana, voltarei a esta tribuna para abordar esse problema sob a ótica do Fundo de Participação dos Municípios. Infelizmente, a maioria dos Municípios das Regiões Norte e Nordeste, seja do Maranhão - o seu Estado, Sr. Presidente -, seja do Acre, seja dos demais Estados do Nordeste, ainda tem como sua maior fonte de receita as transferências constitucionais. Os nossos Municípios sobrevivem, em grande parte, em função dessas transferências. Por isso essa minha preocupação como economista, como agente político.
	Nós precisamos urgentemente que o Brasil volte a crescer, volte a gerar oportunidades de trabalho, volte a gerar riquezas, para que nós possamos não só aumentar as receitas dos Fundos Constitucionais, mas principalmente para que nós voltemos à normalidade política e econômica e assim possamos resgatar o papel do Congresso Nacional.
	Hoje, se fizermos uma pesquisa, o Congresso Nacional é um dos órgãos com mais baixa credibilidade no País, e nós temos sobre os nossos ombros a grande responsabilidade de resgatar essa credibilidade, para que a Câmara e o Senado voltem a ter respeitabilidade e credibilidade na sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, queria que este pronunciamento fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - V.Exa. será atendido.
	Determino que seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do Deputado Angelim.