	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu subo à tribuna nesta madrugada do dia 16 de abril para dizer que a presença dos Srs. Parlamentares e a atividade da Câmara na madrugada são simbólicas das sombras que tomam espaço na política brasileira e simbólicas da ação do Presidente Eduardo Cunha. Na calada da noite, ele tenta impor um golpe político para retirar do poder uma Presidenta eleita democraticamente.
	O Brasil inteiro acompanha as manobras que o Sr. Eduardo Cunha faz no Conselho de Ética, em que ele está sendo processado. Ele tudo faz para que não caminhe o processo que redundaria na sua cassação.
	Ao mesmo tempo, para o caso da Sra. Presidenta da República, ele monta um tribunal de exceção, um rito sumário, um rito sem provas, um rito sem documentos, que serve, exclusivamente, ao objetivo de aplicar um golpe, apeando do poder uma mulher que alcançou 54 milhões de votos.
	Eu começo falando sobre isso, porque o PCdoB, neste momento, na madrugada do dia 16, resiste no plenário da Câmara dos Deputados. Resistiremos até a votação final e derrotaremos a intentona golpista, porque cresce a consciência democrática no Brasil e chegam a esta Casa as vozes das ruas e do povo organizado do nosso País.
	Eu fiquei muito emocionado com as várias manifestações e protestos, quando o nosso povo ocupou praças, ruas e universidades. De São Paulo, eu poderia citar a do Largo São Francisco, um reduto de tradições democráticas do nosso País. De São Paulo, eu poderia falar do levante de estudantes da PUC ou da manifestação na Rua Maria Antônia. Eu poderia falar da Frente Povo Sem Medo, que representou, inúmeras vezes, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que lutam pelo direito à moradia.
	Eu ainda poderia falar da Frente Brasil Popular, que agrupa sindicatos, movimentos estudantis, comunitários, populares, de combate ao racismo, pelos direitos das mulheres, pelo respeito à diversidade e à orientação sexual. A Frente Brasil Popular articulou no País inteiro um levante democrático.
	Desta tribuna, eu também poderia falar de 8 mil juristas, entre eles juízes, membros do Ministério Público e advogados, que fizeram um manifesto liderado, entre outros, pelo ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Prof. Marcello Lavenère, revelando a consciência crítica de juristas que defendem a democracia em nosso País.
	Por isso, se é verdade que tempos sombrios chegam a esta Casa sob a liderança de Eduardo Cunha, é verdade também que a resistência e a consciência democrática no Brasil se fizeram perceber.
	Nós nos emocionamos ao ouvir na Fundição Progresso, na Lapa, Deputada Jandira, mais de 50 mil pessoas gritando "não vai ter golpe!" Nós renovamos a nossa confiança ao ouvir Chico Buarque de Hollanda dizer "de novo, não. Golpe não".
	Portanto, se é verdade que são sombrios os tempos desta Casa liderada por um golpista, é verdade também que o Brasil mostrou o seu vigor, a sua força, a sua capacidade de luta, a sua capacidade de resistência, o que é típico da tradição do nosso País.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu participei da Comissão Especial que examinou esse caso do pedido de impeachment, que já começou viciado. Como bem disse o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, esse pedido de impeachment foi acolhido por vingança de um chantagista que, por não ter o seu objetivo alcançado, tocou fogo na Casa, procurando incendiar o nosso País e atacar a Presidenta da República. É um pedido de impeachment sem justa causa, sem fundamento, sem razão, sem prova, sem documento.
	Na Comissão, viam-se Deputados desfilando, em maioria de forma artificial, destilando ódio nas palavras que proferiam aos microfones: "Ela tem que sair". Por quê? "Porque tem que sair."
	E eu lembro aos Deputados que esse processo de impeachment começou no dia 26 de outubro de 2014, porque ele é filho daquela derrota eleitoral. Naquele dia, quando derrotado, o candidato Aécio Neves decidiu não acatar o resultado, ferindo uma tradição no Brasil.
	Desde a redemocratização, temos por tradição respeitar a vontade popular. E o que se viu? Aécio Neves cair no ridículo de pedir auditoria nas eleições, auditoria nas urnas. Criticado por todos os lados, teve que recuar. 	Não satisfeito, o candidato derrotado foi ao TSE e pediu a cassação da chapa. Sem perspectiva, embarcou na aventura golpista. Antes, o PSDB e a Oposição, aqui nesta Casa, desrespeitando a vontade das urnas, travaram uma luta cega contra o Brasil, em uma oposição cega contra o Brasil, desconhecendo a realidade da economia internacional, desconhecendo a realidade da economia brasileira, desconhecendo a necessidade do nosso povo de manter os seus direitos e de ampliar os seus direitos.
	E, aqui, nesta Casa, agiram para obstruir a retomada do crescimento econômico do nosso País.
	Por isso, colegas, eu considero que esse movimento que nós vamos derrotar no próximo domingo, esse movimento golpista, é filho de uma derrota que a Oposição sofreu e contra a qual ela tenta se levantar, mas o nosso povo, nas ruas, nas mobilizações, nas suas lutas, já sinalizou que não vai permitir que esse golpe prospere.
	É importante que cada brasileiro e cada brasileira saiba que, quando eu digo que não há fato jurídico que justifique o impeachment e que esse processo é uma farsa, é porque é uma mera manipulação de informações que instruíram um processo viciado.
	Acusam a Presidenta de crime de responsabilidade quando da abertura de decretos de crédito suplementar - decretos de crédito suplementar -, que vêm a ser a disponibilização de recursos para atender às necessidades da atividade do próprio Estado, dos Poderes Judiciário e Executivo, e que está dentro da lei. A Lei Orçamentária de 2015 prevê a existência desses decretos no seu art. 4º.
	Acusam a Presidenta de não cumprir a meta fiscal votada por este Congresso, e de, ao votá-la, autorizar os ajustes por ela feitos.
	Ficou conhecida no Brasil a chamada pedalada fiscal. A pedalada fiscal seria o fator a justificar o impedimento da Presidenta Dilma. O que vem a ser a pedalada fiscal? Vem a ser os contratos de repasse que o Governo tem com bancos oficiais para garantir o Bolsa Família, para garantir o seguro-desemprego, para garantir o abono salarial, o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Plano Safra. Ou seja, imputam à Presidenta a responsabilidade criminal por sustentar os programas sociais do Brasil.
	Antecipando qual será a prática deles, eles querem acabar com o Bolsa Família; eles querem acabar com o Programa Minha Casa, Minha Vida; eles querem destruir as conquistas sociais alcançadas pelo povo do nosso País. Mas o nosso povo está atento. Ele tem acompanhado a realidade política do nosso País. Crescentemente, temos ampliado a nossa consciência. Crescentemente, temos buscado caminhos para derrotar a sanha desses golpistas.
	O que surgiria no Brasil se, eventualmente, esses golpistas alcançassem sucesso no dia 20? O que sairia das sombras dessa articulação sinistra, liderada por Eduardo Cunha e pelo Vice-Presidente Michel Temer? Surgiria o atraso, surgiria a negação dos direitos alcançados, porque eles representam as forças políticas que historicamente rejeitaram os direitos para o nosso povo.
	Em 2003, quando o Presidente Lula tomou posse, o Brasil era o país do desemprego. Era desrespeitado em todo o mundo. Era um país onde não havia democracia, nem participação popular, onde o povo não tinha interferência real na vida dele.
	As conquistas que nós alcançamos - o acesso à universidade, o acesso às escolas técnicas, os programas sociais -, os direitos que nós conquistamos incomodam muito aquela elite que secularmente rejeitou os direitos para o nosso povo.
	O que vem com Eduardo Cunha no poder é a negação desses direitos. O que vem com Eduardo Cunha no poder é a negação da democracia, é o enfraquecimento da participação do nosso povo.
	Mas eu tenho convicção - caminhando pelo Brasil, caminhando por São Paulo, percebendo a elevação da consciência crítica e da consciência democrática - de que esta Casa, de que o Parlamento há de ouvir os anseios do nosso povo e há de derrotar essa intentona golpista.
	Aliás, nos últimos dias, eles têm feito tudo, manobrando inclusive com o Regimento, para tentar influenciar um pouco mais o Plenário, porque eles sabem que não têm votos, sabem que não terão capacidade de impor esse golpe.
	E assim como historicamente nós resistimos às intentonas que atacavam a soberania nacional, a democracia e os direitos do nosso povo, uma vez mais o PCdoB se soma às forças democráticas, levanta a sua voz e afirma: "Não terá golpe!"
	Um abraço. (Manifestação do plenário. Muito bem! Palmas.)