O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu uso hoje o microfone da Câmara dos Deputados para registrar, com alegria, que o Supremo Tribunal Federal iniciou no dia de hoje o julgamento das cotas para negros nas universidades públicas.
Eu fui o primeiro Governador do Brasil, no ano de 2000, a propor uma lei na UERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que garantia 40% das vagas da universidade pública para negros oriundos de escolas públicas.
Essa política, que já é bastante avançada nos Estados Unidos, ainda sofre muita incompreensão e discriminação no Brasil. Como disse Ruy Barbosa, na sua famosa Oração aos Moços: "A igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". 
Sr. Presidente, vou entregar o meu discurso para que seja inteiramente transcrito pela Casa. Torço para que o Supremo Tribunal Federal estabeleça no Brasil o que a corte americana estabeleceu no século passado naquele país: justiça para todos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como sabem muitos, fui o primeiro político brasileiro a instituir o sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades públicas. No ano de 2000, na condição de Governador do Estado do Rio de Janeiro, apresentei à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1.653, dispondo sobre a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. No mesmo ano, tive a alegria de sancionar a Lei Estadual nº 3.524, regulamentada em 2001, por meio da qual foi possível criar uma reserva de 40% das vagas nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e da Universidade do Estado do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF aos alunos oriundos das escolas mantidas pelo poder público em todo o Estado, a partir do ano de 2003.
A despeito do que dizem os detratores, o sistema de cotas foi uma experiência inovadora e que garantiu a uma grande parcela da sociedade alcançar um sonho que antes parecia impossível: o acesso rumo a um diploma de curso superior. Foi a resposta há muito esperada por estudantes discriminados por sua condição racial e também econômico-social. Antes excluídos, esses alunos conquistaram um horizonte muito mais amplo do que aquele que o sistema vigente lhes impunha.
Sabemos que a grande maioria dos jovens de famílias de baixa renda vê-se obrigada a trabalhar desde jovem e, muitas vezes, coloca os estudos em segundo plano em benefício de sua sobrevivência e de sua família. Essa é uma realidade muito dura, porque, ao abandonarem seus estudos, esses jovens estarão condenados a subempregos e salários tão baixos, que acabam por inviabilizar qualquer ascensão, seja de ordem econômica ou social.
Aqueles que combatem o sistema de cotas podem argumentar que o sistema é injusto com outros estudantes. Mas eu pergunto: por quanto tempo o sistema foi injusto com aqueles que agora o sistema de cotas contempla?
Como bem colocado por Paulo Daflon Barrozo, em A ideia de igualdade e as ações afirmativas, "no Brasil, sempre houve cotas. Até muito recentemente eram de 100%, em favor dos brancos". Isso demonstra claramente o estado de desigualdade imposto em nossa sociedade.
Em sua célebre obra Oração aos moços, Ruy Barbosa nos contempla com a afirmativa de que: "Igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". Eu creio que o caminho é exatamente este, somente assim alcançaremos um Estado ideal, em que todos possam ver-se em situação de plena igualdade.
Hoje o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade do sistema de cotas, tão bem-sucedido no Estado do Rio de Janeiro, que o Governo Federal também o adotou. Espero que o STF faça justiça e acabe com esta polêmica que já dura desde 2001 e que já foi resolvida pela Suprema Corte Americana há mais de um século.
Obrigado.