	O SR. DANILO FORTE (PSB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é tão bom acordar de manhã, abrir os jornais e ler uma notícia boa. E há quanto tempo nós brasileiros não tínhamos uma notícia positiva, com tanta afirmação, como a veiculada hoje de manhã, nos grandes jornais nacionais! 
	O aumento do Produto Interno Bruto, o crescimento econômico registrado no primeiro trimestre deste ano em 1,12%, significa, de forma contundente, de forma muito clara, de forma robusta, que a virada da economia começou.
	E começou com a coragem - e quero exaltar o papel e a liderança do Presidente Rodrigo Maia nesse processo - de encarar a necessidade de se fazerem as reformas, quando aprovamos a PEC do teto do gasto público, quando avançamos numa pauta capaz de diminuir a burocracia e mobilizar recursos para fomentar a economia. Agora, o resultado começa a aparecer, com o crescimento da economia, em 1,12%, nos primeiros 3 meses deste ano. 
	Há mais de 2 anos, nós não tínhamos perspectiva clara de retomada do crescimento. Tínhamos conseguido reduzir a inflação, tínhamos conseguido construir uma nova pauta de crescimento para o País, mas um número concreto de crescimento do PIB no primeiro trimestre nos enche de esperança e de alegria. 
	Só que, para que isso possa aglutinar ainda mais forças e chegar a todos os lugares do Brasil... Em São Paulo, já chegou. Só no mês de abril, ofertaram-se 60 mil novas vagas de emprego. Ou seja, a retomada do emprego começa, ainda que de forma tímida, mas já há um dado real, em São Paulo. Nós precisamos expandir essa pauta para o Brasil inteiro.
	Para isso, é preciso que nós avancemos no debate das reformas, como fizemos na semana passada, criando a oportunidade para desburocratizar as relações de trabalho, fazendo com que as empresas possam abrir novas vagas e contratar com mais liberdade. E aquele trabalhador que estava, muitas vezes, numa situação desesperadora de desemprego, de falta de oportunidade, pode ver uma nova janela se abrindo para o sustento digno da sua família.
	É essa a realidade, é essa a mudança que faz com que nós tenhamos de avançar ainda mais, num debate aberto e franco, num diálogo construtivo, como estamos fazendo hoje, nesta relação do Parlamento com o Poder Executivo. 
	Hoje pela manhã, fruto desse diálogo, nós conseguimos também entender o que é importante para aliviar a gestão municipal, como esse refinanciamento em 200 meses dos débitos previdenciários das Prefeituras brasileiras.
	As Prefeituras são a base do pacto federativo. As Prefeituras são o primeiro local a que todo cidadão ou cidadã recorre, num primeiro momento, para ter eficiência no serviço público, seja no posto de saúde, seja na segurança pública, seja nos serviços de iluminação, seja na pavimentação da sua rua.
	Para fortalecer esses entes federados, o curso da Marcha dos Prefeitos é muito importante, porque fortalece as lutas republicanas e faz com que os Prefeitos, os quais quero saudar através da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, possam chamar a atenção para si quanto àquilo que deve ser a nossa prioridade.
	Nós começamos a trabalhar essa prioridade quando dirigimos aqui a reforma do pacto federativo, o qual começou a dar frutos ao conseguirmos aprovar o aumento um ponto percentual no FPM - Fundo de Participação dos Municípios. E ocorre agora, de novo, com a pactuação, um grande acordo foi feito, inclusive com o Governo, para que votemos o Veto 52/2016, que é exatamente aquilo que discutíamos na Proposta de Emenda à Constituição nº 149, de 2015, do pacto federativo, para que os Municípios tenham garantido o ISS sobre operações financeiras.
	Não faz sentido alguém comprar um carro, um caminhão ou um ônibus no Ceará, no meu Itapajé ou no Canindé, e o ISS ser recolhido em uma cidade como São Paulo ou Rio de Janeiro, quando o patrimônio e a riqueza do investimento estão exatamente na base municipal.
	O acréscimo ao orçamento dos Municípios desses recursos provenientes da cobrança do ISS, neste momento, poderá representar a distribuição de uma nova parcela de FPM para os Municípios brasileiros, já que, no ano passado, tivemos um FPM da ordem de 72 bilhões de reais. Se dividirmos por 12, vai dar algo em torno de 6 bilhões de reais para serem redistribuídos com os Municípios brasileiros. Isso é muito bom e nos anima ainda mais, porque faz com que tenhamos a capacidade de entender que a luta prioritária está no Município.
	E eu não posso deixar de reconhecer aqui dois momentos importantes para os meus Municípios. Ontem, Canindé, no interior do Ceará, conseguiu reavivar a manutenção da sua Santa Casa, o Hospital Regional São Francisco, em parceria com o Governo do Estado, com os Municípios do consórcio e com o trabalho e o empenho do Deputado Estadual João Jaime e deste Deputado que vos fala, Danilo Forte. E, hoje, houve a mobilização de Prefeitos do Ceará, feita pela bancada cearense, no sentido de reafirmar a luta pela transposição de águas do São Francisco, que precisa ser concluída no Eixo Norte.
	Em agosto do ano passado, nesta tribuna, nós já alertávamos que o processo licitatório decidido pelo Governo poderia criar um nó jurídico, um imbróglio, exatamente porque era natural que as empresas, em um momento de crise como este, em um momento de tanta dificuldade de recursos como o que estamos vivendo hoje, se mobilizassem para ganhar a licitação e buscar um contrato da ordem de 560 milhões de reais. E aconteceu exatamente aquilo que prevíamos: as empresas em disputa foram se socorrer na Justiça para garantir o seu direito de executar as obras.
	De novo ressurge aquela ideia que tínhamos apresentado em agosto do ano passado: o Batalhão de Engenharia do Exército Brasileiro tem todas as condições de engenharia para concluir esse trecho, até porque fez a parte mais difícil da obra, a captação em Cabrobó.
	E outras forças podem ser mobilizadas para garantir que esses 8% que faltam das obras...
	(Desligamento automático do microfone.)