	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago aqui a preocupação que sentiu este Parlamentar ao ler, hoje, no principal jornal da minha cidade, a seguinte manchete: Deficientes auditivos sem atendimento em Dourados.
	Não quero aqui entrar no mérito da decisão tomada pela Prefeitura Municipal de Dourados, que descredenciou o único serviço. Os nossos pacientes estão tendo que procurar a Capital do Estado, que dista mais de 230 quilômetros de Dourados, e que procurar clínicas particulares para ter atendimento, por serem deficientes auditivos, para colocar um equipamento ou fazer alguma modificação nele.
	Faço um apelo à Prefeita municipal e ao gestor municipal de saúde, Dr. Renato Vidigal, por quem tenho apreço especial, no sentido de que revejam essa decisão ou encontrem outra opção, para que os deficientes físicos e os deficientes auditivos da nossa cidade não fiquem sem atendimento.
	Quero dizer da nossa preocupação, mesmo porque fui o criador da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência. Tenho militância nessa área e gostaria que os pacientes da minha cidade não fossem prejudicados por decisões que podem encontrar outros caminhos, e não a drástica determinação de cancelar o único convênio e a única possibilidade que esses cidadãos tinham em Dourados e na região.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com surpresa, recebi hoje em meu gabinete o link de uma reportagem publicada nesta quarta-feira no jornal O Progresso, um dos mais importantes impressos de Mato Grosso do Sul, ilustrada com a seguinte manchete: Deficientes auditivos ficam sem atendimento em Dourados. 
	Entrei em contato com minha assessoria em Dourados e confirmei que, de fato, mais de 3 mil pessoas com deficiência auditiva estão sem atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS, porque a Prefeitura de Dourados decidiu, simplesmente, descredenciar a única empresa que prestava serviço aos deficientes auditivos, com o fornecimento de aparelhos, avaliação clínica e manutenção dos mesmos. 
	Na condição de fundador da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoa com Deficiência e de membro atuante dessa mesma frente, não posso me calar diante do crime que se perpetua neste exato momento na cidade mais importante do interior de Mato Grosso do Sul e que vitima mais de 3 mil pessoas carentes, que não têm quaisquer condições financeiras de arcar com as despesas do tratamento auditivo.
	Cada aparelho auditivo fornecido pela empresa que era credenciada junto ao Ministério da Saúde custa, em média, R$ 2 mil, valor que é coberto pelo SUS. Ainda assim, os pacientes precisam passar por avaliações, exames e manutenção, direitos que foram violados pela Prefeitura de Dourados, sem qualquer aviso prévio e sem anunciar a solução para a interrupção do atendimento. 
	Quem tem deficiência auditiva sabe o quanto o aparelho é indispensável para as atividades do cotidiano, de forma que a medida levada a efeito pela Prefeitura de Dourados não encontra amparo em nenhuma das justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde para colocar fim ao convênio que atendia essas pessoas. 
	O Conselho Municipal de Saúde de Dourados confirmou que o contrato firmado em 2009, que garantia uma infraestrutura de saúde digna aos deficientes auditivos de Dourados e região, foi extinto no início da atual gestão municipal, deixando desamparados mais de 3 mil crianças, adultos e idosos que precisam do tratamento para ter o mínimo de qualidade de vida. 
	Diante da omissão da Prefeitura de Dourados em restabelecer o serviço, que, repito, é 100% custeado pelo Sistema Único de Saúde, os pacientes estão sendo levados para Campo Grande, ou seja, precisam viajar mais de 220 quilômetros para ter acesso ao tratamento que era ofertado em seu domicílio. 
	É inadmissível que isso esteja ocorrendo em um município que é polo regional de desenvolvimento e que tem status de gestor pleno da saúde, ou seja, o poder público municipal simplesmente deixou de cumprir uma obrigação líquida e certa que tinha com os mais de 3 mil deficientes auditivos que não podem pagar R$ 2 mil por um aparelho auricular. 
	Numa nação que tem 45 milhões de pessoas que declararam no último censo do IBGE ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira, o que ocorre hoje em Dourados configura crime de responsabilidade do agente público, motivo pelo qual vou acionar o Ministério da Saúde para que intervenha em favor dos mais de 3 mil deficientes auditivos que foram abandonados pelo poder público municipal. 
	Não podemos permitir que os números do Censo do IBGE continuem apenas nas estatísticas, segundo as quais a deficiência visual atinge 18,8% da população; as deficiências motoras estão presentes na vida de 7% dos brasileiros; a deficiência auditiva faz parte do cotidiano de 5,1% das pessoas e a deficiência mental ou intelectual atinge 1,4% dos cidadãos. 
	O mesmo Censo revela que há diferença significativa no nível de escolaridade entre pessoas com deficiência e a população em geral, sendo que 61,1% da população com 15 anos de idade ou mais com deficiência não tem instrução ou tem apenas o ensino fundamental incompleto, situação que tende a se agravar na minha cidade, caso a Prefeitura de Dourados não retome imediatamente o convênio com a única empresa credenciada pelo SUS para atender as pessoas com deficiência auditiva. 
	Na condição de fundador da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoa com Deficiência e atualmente membro dessa mesma frente, posso afirmar que hoje é um dia muito triste na minha vida, mesmo porque jamais imaginei que o poder público tivesse a coragem de abandonar deficientes auditivos à própria sorte. 
	Era o que eu tinha a dizer. 
Muito obrigado