PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de fechar acordo para votar amanhã, 22 de maio, o projeto de lei que propõe melhorar a estrutura do atendimento aos dependentes de drogas e suas famílias e tratar com mais rigor os crimes que envolvam entorpecentes.  
Estamos tentando excluir a hipótese de que somente mediante ordem judicial uma pessoa pode ser internada. A ideia é assegurar mais rapidez ao processo de internação. 
	O projeto prevê a internação hospitalar involuntária de 3 meses para desintoxicar o dependente. Assim, ela poderá ser determinada por um médico de um posto de saúde, não precisando de decisão judicial. Essa é uma medida necessária nos casos em que o paciente não tem mais controle da situação e perdeu a capacidade de tomar decisões por conta própria, colocando em risco a própria vida, a de sua família e a de terceiros. 
	Além desse projeto, há um grande esforço nacional para combater essa epidemia do crack e salvar os usuários de drogas e suas famílias. Inclusive, pela primeira vez, o Ministério da Saúde vai repassar recursos aos Municípios para aluguel de espaços ou construção de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS e para as Unidades de Acolhimento. Serão R$50 milhões e os Municípios já estão apresentando os projetos ao Governo Federal.
	Como membro da comissão externa que acompanha a execução das medidas de internação compulsória de dependentes químicos e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, espero que esta Casa cumpra o acordo e aprove o projeto em plenário. 
	Hoje tivemos ainda outra felicidade, que também é uma ferramenta para afastar as crianças e os jovens das drogas: o lançamento do Programa Mais Cultura nas Escolas. É um projeto que tem a parceira do Ministério da Cultura para incentivar as iniciativas culturais mais diversas nas escolas públicas de todo o Brasil. 
	Aliás, em Minas Gerais, o Deputado Elismar Prado tem lutado para ver cumprida a lei federal que obriga o ensino da música nas escolas. Essa lei federal é resultado de projeto do Deputado Elismar Prado, quando ainda estava na Câmara dos Deputados. Agora, na Assembleia, pressiona o Governo de Minas a cumprir essa importante lei sobre o ensino da música nas escolas. 
	Segundo o Governo Federal, com esse novo programa, artistas, mestres das culturas populares, cinemas, pontos de cultura, museus, bibliotecas, arte educadores e outras iniciativas culturais podem elaborar Planos de Atividade Cultural aliado a projetos pedagógicos.
	Para 2013, serão investidos 100 milhões de reais para financiar 5 mil projetos. Sou da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e espero que as escolas inscrevam projetos. Em todo o Brasil são mais de 34 mil escolas só da rede pública. 
	Levar cultura para os alunos é apostar na arte como forma de conhecimento e desenvolvimento do aluno. É uma forma de manter os estudantes na escola e deixa-los longe da criminalidade.
	Também foi lançado o projeto Universidade das Artes. É a arte no ensino superior. Será uma instituição federal com graduação em música, artes plásticas, cinema e outros cursos. Inclusive, os Estados e Municípios interessados em ser sede da instituição devem enviar a proposta em até 100 dias.
	Era o que tinha a dizer.