	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje estão ocorrendo novamente várias mobilizações em todo o Brasil, em agências da Caixa Econômica Federal, Delegacias do INCRA, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque as medidas que este Governo está tomando têm prejudicado a população. São maldades retroativas.
	Cinquenta mil posseiros, pequenos agricultores, quilombolas e indígenas de Sergipe perderam a parceria de anos entre o Governo Estadual e o Governo Federal para aquisição de sementes para a agricultura familiar. Foi retirada da conta da CONAB, com a qual essa parceria vinha sendo feita todos os anos a aquisição de sementes.
	Iniciou o inverno na Região Nordeste. O Governo de Sergipe, a Secretaria de Estado da Agricultura e a EMDAGRO - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe não têm condições de suprir a demanda porque foram surpreendidos com a retirada de 2,5 milhões de reais, recurso que havia sido negociado, garantido, uma parceria antiga entre os Governos Estadual e Federal, o Governo da Presidenta Dilma.
	Nós repudiamos essa atitude e exigimos que esse acordo seja cumprido, mantido. São 50 mil posseiros, pequenos agricultores, camponeses, assentados, quilombolas e indígenas do nosso Estado que estão sendo afetados. O Governo de Sergipe não tem condições de fazer essa aquisição.
	Quero também registrar e dar como lido pronunciamento sobre a extinção do MDA, o que significa a extinção das políticas públicas, das políticas da agricultura familiar, das políticas de reforma agrária, uma conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial dos movimentos sociais.
	Aproveito para parabenizar a Frente Brasil Popular pelas mobilizações no INCRA, em Sergipe, e na Caixa Econômica Federal, exigindo que todas as negociações que envolvam habitação que foram feitas e publicadas no Diário Oficial pelo Governo da Presidenta Dilma sejam mantidas, bem como os incentivos à agricultura familiar e à reforma agrária.
	Sr. Presidente, solicito que nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os movimentos sociais e dos trabalhadores, especialmente aqueles ligados às questões agrárias, mostram cada vez mais indignação às ações que vêm sendo tomadas pelo (des)Governo Interino do Sr. Michel Temer.
	Diferente da postura que deveria ser adotada por alguém que não foi votado e tem uma permanência temporária sendo analisada por este Congresso, ao invés de tocar a máquina pública sem grandes alterações, até porque a sua interinidade é estabelecida de antemão para um período de 180 dias, o Sr. Temer promove, desastradamente, imensa mudança na estrutura do Governo, deixando um rastro de incerteza para todos, e, nesta nossa análise, para o setor específico da agricultura familiar.
	A primeira ação tomada, de junção das pastas, deslocando o MDA para o MDS, já demonstrou um olhar equivocado do Governo golpista, ao confundir o papel desempenhado pelo MDS com relação ao desenvolvimento social e o papel exercido pelo MDA, cujas atividades estão voltadas para a melhoria e ampliação da produção agrícola do País.
	É preciso entender que o MDA, nos últimos 13 anos, não perdeu de vista a produção e a obtenção de lucro pela exploração da terra e daqueles que a cultivam, mas, priorizou os princípios da inclusão social, a produção sustentável e a ampliação da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras do Brasil.
	Hoje há muito mais agricultores e agricultoras que contam com assistência técnica, crédito, seguro e incentivos à comercialização. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, nesses 20 anos, aplicou aproximadamente R$160 bilhões em mais de 27 milhões de contratos, nas diferentes modalidades, para diferentes tipos de agricultores familiares. Desses recursos, em torno de 50% foram disponibilizados para operações de investimentos.
	A Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER beneficiou mais de 800 mil unidades produtivas desde 2010 e poderá ser ampliada com a atuação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, criada em 2014.
	Crédito, tecnologia e muitas outras ações integradas tiveram um salto não só na quantidade de famílias beneficiadas, mas também na qualidade dos serviços prestados.
	Apesar de o Governo interino golpista oficializar a entrega da agricultura familiar e da reforma agrária à Casa Civil e transferir para lá as atribuições de diversos órgãos de reforma agrária e agricultura familiar para aquele órgão, nada faz imaginar que alguma prioridade venha a ser dada às atividades. Ao contrário, o que estamos verificando é uma perseguição implacável aos movimentos do campo, considerando todas as atividades de mobilização e ocupações para reforma agrária como casos de polícia, incriminando todo e qualquer ato das entidades sociais, dando inteira prioridade ao agronegócio e às ações de violência no campo.
	Os beneficiários dos programas, as lideranças, os Parlamentares comprometidos com a inclusão social e o crescimento da agroecologia e da produção agrícola familiar, como também os servidores dos órgãos vinculados ao MDA, enfim, toda a sociedade brasileira reclama pela retomada da democracia e a saída desse Governo usurpador dos direitos. E nos somamos numa grande mobilização que tem como objetivo restabelecer a democracia e ter de volta a Presidenta Dilma, legitimamente eleita, para completar seu mandato.