	O SR. DEPUTADO LAUDIVIO CARVALHO - Sr. Presidente, o Deputado Laudivio Carvalho ocupa a tribuna neste momento, em nome do Solidariedade.
	Srs. Prefeitos, Sras. Prefeitas, Srs. Vereadores, senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, na semana que vem vamos articular a derrubada do Veto nº 52, de 2016. Os Srs. Prefeitos querem que os tributos de serviços de operações de crédito e débito, leasing, e as operações de planos de saúde sejam recolhidos no local onde foram prestados os serviços e não no local da sede da empresa. É mais do que justo! É justo! É perfeito! 
	Senhoras e senhores, os Municípios ficam com apenas 6% de todos os tributos arrecadados, enquanto os Estados com 27% e a União com 66%. Na realidade, todos os Municípios recebem impostos, mas é uma quantidade muito pequena.
	Meus amigos e amigas, o cidadão não vive em um Estado ou em um País. Os cidadãos vivem em uma cidade, em uma rua, em um bairro, em um aglomerado, em um Município. O total destinado para os Municípios no Orçamento de 2017 corresponde a 0,16% de todo o Orçamento federal. Isso é nada - nada, absolutamente nada! - para o Município.
	Na proposta original do Poder Executivo para o Orçamento deste ano, estavam destinados para investimento apenas 5,3 bilhões para os Municípios. Esta Casa aumentou o valor para 11,8 bilhões para todos os Municípios. O Poder Executivo cortou 8,4 bilhões dos investimentos a serem feitos pelos Municípios. Isso corresponde a 71% de todos os recursos para investimentos destinados no Orçamento federal para os Municípios. Portanto, senhoras e senhores, os Municípios são os maiores prejudicados. Os Municípios entregam a maior parte e recebem a menor parte.
	Na condição de membro da Comissão Mista de Orçamento, estarei lutando para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano percentuais menores de contrapartidas para os Municípios, principalmente para aqueles pequenos, além da possibilidade da dispensa dessas contrapartidas.
	Haverá na minha defesa uma nova metodologia para comprovação dessas contrapartidas no momento da realização de convênios entre a União e os Municípios e a possibilidade, senhores, de que os Municípios possam apresentar contrapartidas não financeiras, como, por exemplo, a utilização da mão de obra ou equipamentos próprios dos Municípios como uma forma de contrapartida dentro desses convênios.
	Senhoras e senhores, eu quero dar aqui o meu testemunho. Votarei a favor dos Municípios e estarei, com o meu voto, ajudando a derrubar o Veto nº 52, de 2016.
	É preciso que esta Casa tenha responsabilidade com os Municípios. Eu nunca fui Vereador nem Prefeito, mas sei das dificuldades que as Prefeituras enfrentam, sei da nossa responsabilidade aqui e sei que é preciso lutar para que os Municípios não estejam falidos ao final de cada administração. O que nós vemos são Prefeitos com o pires na mão, com o chapéu na mão nesta Casa, solicitando aos Deputados Federais uma ajuda para o seu torrão, para o seu pedaço de terra, para aquele Município que ele, com muita fé e muita determinação, quer dirigir e entregar ao seu povo.
	E nós temos responsabilidade sim aqui nesta Casa, que é a Casa do Povo, a Casa que tem que defender a Marcha dos Municípios e a sobrevivência de cada Município de cada um dos Estados da Federação.
	Muito obrigado aos senhores.
	Contem conosco para a derrubada do veto na semana que vem.
	Boa noite! (Palmas.)