	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Simão Sessim, primeiro, quero me associar ao gesto da ABRACEEL - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, ao fazer uma homenagem a V.Exa. pela gestão à frente da Comissão de Minas e Energia, honrando esta Casa e orgulhando todos nós. Parabéns, Deputado Simão Sessim, por essa justa homenagem.
	O meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu tenho certeza, se multiplicará por este Plenário ao longo desta semana em que nós temos, em 5 de junho, o dia mundial de cuidados com o meio ambiente.
	Todos nós sabemos que a bandeira da sustentabilidade veio para ficar - é algo necessário -, de forma definitiva, para ser incorporada à gestão pública, orientadora dos negócios privados e guia da cidadania ambiental de toda a sociedade.
	Sr. Presidente, este Plenário e nós estivemos envolvidos numa série de questões, momentos muito significativos. Nesta Casa, integro, já por várias vezes, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - Câmara e Senado tratam dessa questão.
	Tive a satisfação de ser o Relator aqui em plenário do fundo que constituímos para fazer frente às mudanças climáticas. Foi também de minha responsabilidade, aqui em plenário, conduzir a votação para que tivéssemos uma nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, um instrumento que veio se somar a tantos outros que temos para os cuidados com o meio ambiente.
	Que nós possamos, ao longo desta semana, de forma permanente, refletir sobre preservação ambiental, dar um salto de qualidade nesse tratamento, até porque o Brasil, que fez a Rio 92, quando se lançou a base do desenvolvimento sustentável, que fez a Rio+20, quando isso pôde ser balanceado e reorientado, pode ser líder mundial na implantação da economia verde - um novo conceito do ponto de vista de transporte, de energia -, incorporando definitivamente a energia limpa, as formas de transportar amigáveis com relação ao meio ambiente, gerando, portanto, um conjunto de novos empregos e atividades e se destacar nisso.
	Por derradeiro, quero colocar o que hoje é uma mancha, que precisa ser recuperada, Sr. Presidente, aquilo que estamos fazendo com o nosso etanol. Nós estamos comprometendo aquilo que talvez possa ser o mais simbólico na questão ambiental e o sinal de um novo tempo, o nosso etanol, combustível verde-amarelo, renovável, importante para o futuro do nosso País, que esteve tão em evidência e que agora se encontra tão sacrificado.
	É por conta disso que nós queremos saudar todos que se comprometem com essa bandeira, Presidente Simão Sessim. O seminário, de que estaremos participando, que discute a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, vai ser conduzido aqui pela Comissão de Meio Ambiente.
	Vamos estar no interior do Estado, em Araçatuba, na sexta-feira, falando sobre isso, e assim sucessivamente numa série de eventos que vão demarcar esta semana e o compromisso definitivo com a questão ambiental e com a sustentabilidade.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado a V.Exa., Deputado Arnaldo Jardim.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os recentes conflitos entre o Legislativo e o Judiciário expostos na imprensa necessitam ser vistos além de fatos específicos, pois revelam, na verdade, as tensões que emergem da necessidade de aperfeiçoamento e consolidação da vida republicana e do extenso rol de obrigações que precisamos ainda cumprir em decorrência das amplas propostas aprovadas na Constituição de 1988. Também são consequência de notáveis situações de desequilíbrio entre os três Poderes da República (além dos já citados, também o Executivo).
	No melhor dos mundos - para onde espero que continuemos caminhando, ou seja, o das instituições estáveis e legitimadas - esse equilíbrio é nutrido e reforçado pela militância da sociedade participativa e atuante. No Brasil, a democracia ainda está sendo consolidada e a sociedade pouco se mobiliza, descrente de suas forças e das instituições. Ao mesmo tempo a amplitude de direitos e prerrogativas constitucionais oferecidas aos cidadãos sem as devidas perspectivas de atendimento têm gerado novas demandas que acabam acumuladas às portas do Judiciário. Ali, o brasileiro tem ido atrás tanto do direito fundamental à saúde, por exemplo, como o direito da garantia de receber o eletrodoméstico adquirido pela Internet.
	O Legislativo, onde atuo há muito tempo, tem, como se diz, suas culpas no cartório. Às vezes, por inércia outras, por ativismo oposicionista vazio, como ocorreu com a criação de muitas Comissões Parlamentares de Inquérito, que, no jargão popular, terminaram em "pizza". Garroteado pelo Executivo onipresente, por sua iniciativa legislativa exagerada e por seu propósito de estabelecer uma base de apoio automática e submissa, o Legislativo acaba não fazendo a política mais substancial e as leis, abrindo espaço para o Judiciário fazê-las.
	Por esse largo caminho, abre espaço também e se submete ao Executivo, tradicionalmente pronto a usar a mão pesada para realizar os projetos políticos dos governos ou mesmo para fazer andar a emperrada e atrasada máquina do Estado brasileiro, que usa e abusa dos atos administrativos travestidos de leis e das medidas provisórias inventadas pelos governos militares como eficazes ferramentas contra as pretensões de independência do Congresso.
	Essas questões precisam sim ser discutidas, porque estão no cerne da passagem da democracia eleitoral (que já adquiriu boa consistência) para a democracia participativa e para a democratização das instituições - as verdadeiras estruturas que deveriam sustentar e aperfeiçoar os poderes que têm por mando constitucional servir ao povo. E a imprensa, mais uma vez, poderia prestar uma grande contribuição à democracia brasileira, aprofundando as questões além das querelas de fulanos ou beltranos, expondo mais do que o "exótico" e esmiuçando o conteúdo das políticas públicas.
	São discussões que interessam ao aperfeiçoamento do pacto federativo, com a revalorização e o protagonismo dos Estados e Municípios face à União; a descentralização dos Poderes e a promoção municipal e regional ao centro das decisões políticas e soluções dos problemas dos cidadãos, ali onde vivem, exigem seus direitos e cumprem seus deveres.
	Nesse ponto, e apesar de todas as barreiras de natureza política e partidária que ainda precisamos superar, ocorreram avanços e conquistas de pequenos e médios Municípios, decorrentes do constante exercício eleitoral (não interrompido nem pela ditadura). Mas sobra o desafio urgente do fortalecimento e do equilíbrio entre os Poderes e a necessidade do chamamento da sociedade local a participar da construção do seu futuro.