	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresento dados trágicos que devem mobilizar a sociedade brasileira.
	Segundo levantamento apresentado pelo IPEA em 2014, 350 mil crianças e adolescentes são vítimas de estupro todos os anos. Desses, nada menos que 56% são abusados por familiares ou por conhecidos da família.
	Outro dado estarrecedor aponta que 40% das crianças vítimas de abuso e exploração sexual tinham entre zero e 11 anos, segundo os registros do período analisado.
	Em 2015, o Disque 100 recebeu nada menos que 80 mil denúncias de violação sexual contra crianças e adolescentes.
	Portanto, Sr. Presidente, na última sexta-feira, dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a advertência para que toda a sociedade brasileira se mobilize contra essa barbárie comportamental.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem a atenção que deveria merecer desta Casa, a última sexta-feira, 18 de maio, marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma página do calendário que aponta para a necessidade de combate incessante a essa nefasta e repugnante forma de violência contra a frágil e sagrada inocência, e nos adverte para a baixeza e a degradação a que seres humanos são levados pela perversão sexual.
	A data, instituída pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 1990, reverencia a memória da garotinha Araceli Crespo, que, com apenas 8 anos, foi raptada e barbaramente violentada e morta, em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Sobre a tragédia inominável paira o manto vergonhoso da impunidade - os assassinos jamais foram condenados.
	O lastimável e doloroso é que, se não com os mesmos requintes de selvageria, mas com igual teor de bestialidade humana, o trágico destino de Araceli se repete e reproduz no Brasil de hoje, onde, segundo levantamento apresentado pelo IPEA em 2014, 350 mil crianças e adolescentes são vítimas de estupro todos os anos.
	Desses, nada menos que 56% são abusados por familiares ou por conhecidos da família, o que amplia ainda mais os contornos da barbárie.
	Outro dado estarrecedor aponta que 40% das crianças vítimas de abuso e exploração sexual tinham entre 0 e 11 anos, segundo os registros do período analisado.
	Especialistas, como o pesquisador Herbert Rodrigues, do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, apontam a falta de uma base unificada de dados como um dos grandes entraves à formulação de políticas públicas efetivas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
	Ainda assim, os números, esparsos e certamente defasados, configuram a tragédia que se abate, da forma mais perversa, sobre essas vítimas inocentes e indefesas: em 2015, o Disque 100 recebeu nada menos que 80 mil denúncias de violação sexual contra crianças e adolescentes.
	Um dado mais recente fornece o retrato brutal desse tipo abjeto de crime: em 2016, o sistema de saúde registrou 13 mil atendimentos a crianças de até 14 anos, vítimas de estupro. Dessas, 6 mil tinham menos de 9 anos.
	Notem bem, Sras. e Srs. Deputados, que esses números se referem apenas a vítimas que foram parar no hospital, pela brutalidade da agressão ou por doenças decorrentes do abuso.
	Para encerrar, Sr. Presidente, como é muito comum no Brasil, também em relação ao combate à pedofilia, o País dispõe hoje de um bom sistema legal, a que foram acrescidas, no ano passado, a Lei nº 13.431, de 2017, que estabelece o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual; a Lei nº 13.440, de 2017, que estipula a perda de bens e valores advindos da exploração sexual; e a Lei nº 13.441, de 2017, que autoriza a infiltração de policiais na Internet, para investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
	Contudo, a barbárie da exploração e do abuso sexual de nossas crianças e adolescentes clama por uma política pública específica, que, nos moldes daquelas focadas na educação, na saúde e na segurança pública, promova o enfrentamento permanente e articulado dessa praga brutal.
	Até que isso não ocorra, as nossas orações por Araceli e por todas as crianças barbarizadas como ela; e, como seres humanos, o nosso impotente e envergonhado pedido de perdão a todas as nossas crianças vitimadas pela aberração do abuso sexual.
	Muito obrigado.