O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um registro acerca dos fatos que envolveram a pesca da tainha no Brasil e em Santa Catarina. 
Rendo meus agradecimentos aos Deputados de Santa Catarina, que prontamente se mobilizaram, na última semana, junto ao Egrégio Tribunal de Contas da União.
Rendo meus agradecimentos ao Ministro André Carvalho, à Ministra Ideli Salvatti, à Ministra Izabella Teixeira. Destaco sobretudo a importante liderança do Sindicato da Indústria da Pesca da cidade de Itajaí, na figura do seu Presidente, que fez com que a mobilização ocorrida esteja obtendo significativos resultados para o setor pesqueiro, a fim de que ele possa contribuir com a economia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna desta Casa para falar sobre a pesca da tainha. Na semana passada, uma decisão do Tribunal de Contas da União paralisou a atuação dos pescadores de tainha em todo o Brasil. A pesca, que acontece praticamente em 45 dias e deveria ter começado no dia 15 de maio, foi suspensa, o que deixou os pescadores e representantes da indústria pesqueira muito apreensivos. 
Recebemos, Sr. Presidente, em nosso gabinete, cerca de 25 representantes catarinenses da indústria pesqueira, pescadores, armadores e de entidades sindicais relatando a situação de perdas financeiras pela paralisação imposta. 
Para dirimir essa situação, nosso gabinete rapidamente articulou audiência com o Ministro do TCU, André Carvalho, que prontamente encaminhou documento recomendando a liberação das permissões para as embarcações pesqueiras aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. Comparecemos ao TCU com a força política catarinense representada por 11 (onze) Parlamentares do Estado, o que demonstra a importância da pesca da tainha para Santa Catarina, hoje responsável por mais de 60% da produção brasileira.
A decisão do TCU (Acórdão 496/2011-TCU-Plenário) apenas recomendava aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, responsáveis conjuntamente pelas licenças, que definissem e quantificassem os parâmetros técnicos normativos a serem adotados para o ordenamento sustentável das próximas safras da tainha. A safra deste ano não fazia parte do referido documento. 
A decisão foi baseada no art. 4º da Instrução Normativa (IN) do IBAMA nº 171, de 9 de maio de 2008, que estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura da tainha no litoral das regiões Sul e Sudeste. Segundo a IN seriam permitidas permissões para apenas 60 embarcações, mas em nenhum momento foi realizado um estudo prévio para definição desse número. 
Apesar da decisão do TCU, os Ministérios ainda não liberaram todas as embarcações, apenas 42 embarcações estão licenciadas. Os representantes do setor querem a manutenção do mesmo número de embarcações do ano passado, 82 embarcações ao todo, sendo que Santa Catarina tem 50 delas. Os demais Estados têm 32 embarcações: São Paulo com onze, Rio de Janeiro com dezenove e Rio Grande do Sul com duas.
O pronto atendimento do Ministro e o célere despacho apresentado resolveu uma primeira questão de suma importância, principalmente para o Estado de Santa Catarina. Embora o problema da safra deste ano tenha sido parcialmente sanado, vamos construir uma segurança jurídica para a questão, normatizando a pesca da tainha para que situações como essa não se repitam. Os representantes do setor pesqueiro merecem a nossa admiração e respeito. 
O período é pequeno para a pesca, pouco mais de 45 dias, e se não houvesse uma rápida solução inicial, graves problemas seriam ocasionados na cadeia produtiva, com uma possível quebra do setor. Milhares de famílias não teriam de onde retirar o seu sustento. Precisamos ainda da liberação de 40 embarcações para que o setor não seja ainda mais prejudicado. Vamos contar com a sensibilidade das Ministras do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, a catarinense Ideli Salvatti.
De acordo o Presidente do SINDIPI - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, em Santa Catarina, Giovani Genazio Monteiro, somente no ano passado a frota industrial de Santa Catarina foi responsável pela pesca de 3.333 toneladas de tainha, terceira maior produção desde o ano 2000. Esses dados reforçam ainda mais a atuação da indústria pesqueira no Estado, especialmente no que diz respeito à pesca da tainha. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de ressaltar que a pesca da tainha em Santa Catarina é tão significativa e importante que, inclusive, temos várias festas para celebrar a abundante oferta do mar em relação a esse pescado. Todos os anos, no mês de julho, Municípios como Florianópolis, Barra do Sul, Porto Belo, entre outros, realizam a Festa da Tainha, onde são servidos diversos pratos com essa iguaria. 
Sr. Presidente, a manutenção e garantia da pesca da tainha, uma importante atividade para Santa Catarina, é fundamental para que o Estado continue a ser um dos maiores distribuidores desse pescado para todo o Brasil. Não podemos comemorar totalmente, porque a vitória ainda é parcial, mas o setor pesqueiro, não só de Santa Catarina, como do Brasil, merece ser devidamente respaldado juridicamente através de uma regulamentação permanente, garantindo o sustento para milhares de famílias que vivem dessa atividade. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.