PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizia um presidente da nossa República, por sinal de nome Washington, como este interlocutor que vos fala, que governar é abrir estradas. Em 1920, quando fazia campanha para governar São Paulo, Washington Luiz já defendia este importante investimento em infraestrutura, principalmente considerando um país de dimensões continentais como o Brasil.
Passados quase cem anos da frase de Washington Luiz, temos a certeza de que este é um ideal: integrar o Brasil, tornar menos penosas as distâncias continentais que mais nos unem do que separam.  Daí a minha insistência em criar uma nova política de transportes de combustível, com o Projeto nº 5.000, de 2013. A proposta que temos é instituir em definitivo uma Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis que favoreça o investimento e o trabalho. Reduzir taxas e impostos, racionalizar os pré-requisitos técnicos, criar incentivos para transportadoras, tudo isto em um pacote de ações que pode resultar no barateamento do combustível, algo tão necessário nesses tempos em que se tem foco no combate ao retorno indesejado da inflação. 
Pela proposta, um órgão do Governo competente para a função ficaria responsável por fixar uma tarifa básica mínima para pagar o transporte na ida e na volta, bem como um valor mínimo de frete.  E, claro, desonerar. Desonerar e abrir mais esta estrada.
A meta é garantir o lucro, Srs. Deputados. É o lucro que se reverte em repasse no preço ao consumidor, no barateamento, no investimento social, na criação de novos empregos. Não tem mágica.  É nosso papel de Legislador simplificar a vida de quem atua no setor produtivo. Então, vamos simplificar. Façamos assim: o empresário só precisa tirar duas licenças ambientais, uma no Estado onde fica a transportadora e a outra para o território nacional inteiro. 
Com a criação dessa política única, os gastos públicos podem ser mais bem distribuídos, priorizados.  Manutenção e conservação em todas as rodovias, mas basicamente haveria investimento maior na melhoria daquelas estradas em que fossem registrados mais acidentes, mais problemas operacionais, logísticos, veiculares. Onde fosse consumido mais pessoal, recursos humanos, combustíveis, através de coleta de dados sérios, ali seria destinado o investimento para melhorar. A palavra é otimizar, Srs. Deputados. Empregar melhor os recursos para que sobrem mais recursos. 
Não podemos perder o foco de que o transporte de combustíveis em rodovias é um serviço de utilidade pública dos mais importantes. Precisamos tratar esse setor com a sua devida grandiosidade, e não como se fosse algo paralelo, alternativo ou coisa do tipo. É tanta burocracia, tanta exigência legal, restrição, carga tributária, que se forma um círculo vicioso: a atividade fica onerosa, custosa, os recursos humanos são mal aproveitados, os salários dos profissionais são baixos por conta de tantos impostos, e assim o transporte de combustíveis se arrasta. E se arrasta como se ainda estivéssemos nas estradas precárias de 1920, quando o Presidente Washington Luiz proferiu sua histórica frase.
Vamos olhar com carinho, Srs. Deputados das Comissões, para este projeto. Vamos abrir mais essa estrada para que o Brasil tenha cada vez mais governo e direção. 
Muito obrigado.