	O SR. LUCIANO CASTRO (Bloco/PR-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou aproveitar este Grande Expediente para fazer um relato sobre uma série de projetos que foram apreciados ou estão em apreciação nesta Casa, neste primeiro semestre. São proposições muito importantes para o País e para diversos trabalhadores brasileiros. Sem dúvida nenhuma, num ano eleitoral, essas matérias vêm ao encontro dos anseios de muitas categorias que buscam, por meio desta Casa, o reconhecimento das suas reivindicações.
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, menciono a Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que apreciamos no plenário desta Casa, juntamente com o Deputado Marcio Junqueira, do meu Estado, que é um profundo conhecedor dessa causa dos servidores públicos dos ex-Territórios e também um lutador no que se refere a esse tema. A luta a respeito da matéria de que cuida a PEC 111 data de 1998.
	A busca dos servidores dos ex-Territórios pelo reconhecimento do vínculo empregatício com a União foi uma luta de muitos anos, e, muitas vezes, desigual. Com muito trabalho, eu, na qualidade de Relator, e os meus companheiros da bancada de Roraima e também da bancada do Amapá conseguimos aprovar essa matéria na Comissão Especial. Depois a trouxemos para o plenário, numa ampla negociação, e conseguimos aprová-la, quase por unanimidade, em primeiro turno.
	Em seguida, o Governo contestou os valores e o impacto financeiro. Tivemos que reabrir uma negociação difícil e dura com o Governo para lhe mostrar que os cálculos estavam errados e que nós estávamos seguros da nossa proposta em defesa dos servidores dos ex-Territórios.
	Votamos a matéria em segundo turno com apoio de todos os partidos desta Casa e, em especial, do Presidente, o Deputado Henrique Eduardo Alves. Conseguimos aprovar praticamente por unanimidade essa matéria aqui.
	Foi então encaminhada ao Senado Federal. Em tempo recorde, com a vigorosa ação do Senador Romero Jucá e igualmente dos demais Senadores de Roraima - o Senador Mozarildo Cavalcanti e a Senadora Ângela Portela - e também do Amapá, nós conseguimos aprovar a PEC 111, que recebeu naquela Casa o número 11.
	A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira, ao meio-dia, para a felicidade dos servidores dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá. Esse é o reconhecimento de um vínculo que poderá beneficiar quase 15 mil pessoas nos dois Estados.
	Sr. Presidente, a partir da promulgação da PEC pelo Presidente do Congresso Nacional, o Governo terá 6 meses de prazo - prazo constitucional - para regulamentar a matéria. Vai então o Governo dizer exatamente como fará a recepção da documentação, indicará o tempo de análise, o tempo de opção que vão ter esses servidores e a forma de enquadramento. Inclusive, definirá regras para as pessoas que farão jus a esse benefício.
	É preciso que os servidores dos ex-Territórios tenham em mãos a sua documentação. Devem buscar sua documentação e guardá-la. Não devem entregá-la a ninguém, a não ser à comissão receptora que o Governo Federal vai designar, certamente já a partir do ano que vem, em janeiro, para, após essa análise, começar os enquadramentos desses servidores de Roraima e do Amapá.
	Essa foi a primeira grande vitória que obtivemos nesta Casa, com os servidores dos ex-Territórios de Roraima e do Amapá.
	Ouço o Deputado Marcio Junqueira.
	O Sr. Marcio Junqueira - Deputado Luciano Castro, quero primeiro dizer da nossa satisfação, do nosso orgulho de contarmos com V.Exa., político, Deputado experiente, pessoa com inquestionável folha de serviços prestados a Roraima e ao Brasil. Quero fazer esse reconhecimento de público e dizer do orgulho nosso de V.Exa. ser Deputado por Roraima. Especificamente no que diz respeito à PEC 111, acho que todos nós temos que ter humildade para reconhecer que o V.Exa. foi o grande precursor dessa matéria. Se não fosse o seu empenho, a sua determinação, a sua capacidade de articulação com o Governo Federal, a PEC 111 estaria fadada ao insucesso. V.Exa. conseguiu ainda manter as bancadas unidas, propiciando que fosse superada a questão das vaidades pessoais. Observamos que esse interesse era maior do que o interesse de cada um de nós. Faço questão, portanto, de manifestar aqui esse reconhecimento. Entendo que o trabalho no partido que V.Exa. representa, o PR, junto à base do Governo, foi decisivo. Em nome dessas pessoas, desses ex-funcionários do Amapá e de Roraima, que ficaram no limbo, quero publicamente dizer muito obrigado ao Deputado Luciano Castro. É importante que V.Exa., Deputado, como coordenador da nossa bancada, mantenha a bancada unida. Esperamos que V.Exa. possa fazer com que o Governo Federal cumpra o que disse. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados cumpriram o seu papel. É importante que o Executivo tenha essa sensibilidade, amparado agora por essa proposta de emenda à Constituição, aprovada, e faça cumprir efetivamente esse anseio da população desses dois Estados, que tanto precisa desse reconhecimento. Agora tem plena condição de fazer isso. Parabenizo V.Exa. mais uma vez e quero dizer que nós ainda vamos trilhar muitos caminhos juntos. Faço questão de declarar que V.Exa. é um orgulho para o nosso querido Estado de Roraima e também para a Amazônia e para o Brasil. Muito obrigado, Deputado Luciano.
	O SR. LUCIANO CASTRO - Obrigado, Deputado Marcio Junqueira. Eu quero ressaltar a participação de V.Exa. nesse evento. V.Exa. não é Deputado de um partido só, transita em muitos partidos. Quando eu pedi a V.Exa. para desenvolver uma articulação quanto à aprovação dessa proposta, V.Exa. foi de uma determinação muito grande e, sem dúvida nenhuma, fez a diferença para que essa matéria tivesse a aprovação unânime da Casa. Quero registrar isso de público e fazer o meu agradecimento especial a V.Exa., em razão do empenho do valoroso Deputado que V.Exa. é e do que representa para o nosso Estado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito o momento para falar um pouco também de outro projeto que encaminhei, o chamado Projeto dos Oleiros. O que é isso? Na realidade, há muitos produtores artesanais na área da cerâmica, de tijolos. Usam, muitas vezes, a argila, em todo o País, para produzir tijolos, telhas e outros objetos de forma artesanal. Mas, no período das chuvas, em especial, eles não conseguem usar essa matéria-prima, perdendo o pão de cada dia. Nós apresentamos então um projeto que prevê que esses trabalhadores vão contar com o benefício do seguro-desemprego exatamente nessa época. É o que acontece também com pescadores. Pescadores se utilizam desse benefício, têm o benefício do seguro-desemprego.
	Esse projeto está em tramitação nesta Casa. Vamos encaminhá-lo também ao Ministério do Trabalho, para que ali possa ser examinado, a fim de que se atenda essa categoria, que é de suma importância para o País.
	Quero falar também, Sr. Presidente, a respeito do Projeto de Lei nº 2.754, de 2011, de minha autoria, que tramitou em todas Comissões previstas. Acabou de ser aprovado, finalmente, na Comissão de Constituição e Justiça. Trata da alteração da denominação da categoria funcional de papiloscopista policial para perito papiloscopista.
	Essa é uma antiga reivindicação dessa categoria. Nós encaminhamos essa proposta, que obteve a anuência das Comissões desta Casa relacionadas ao tema. Agora a matéria vai seguir para o Senado Federal, que sem dúvida nenhuma, vai aprová-la, para fazer justiça a esses valorosos profissionais, que são fundamentais para a elucidação de uma série de crimes. Sendo assim, é importante que eles sejam tratados como peritos.
	Sr. Presidente, encaminhamos ainda o Projeto de Lei nº 5.346, de 2013. Diz respeito à exploração do palmito e do açaí, que é feita em áreas nativas, em especial na Região Amazônica. Nosso objetivo, com esse projeto, é estabelecer incentivos, bem como garantir a preservação ambiental, para que isso possa melhorar a forma de sustento do pequeno produtor que vive em áreas nativas.
	Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. Temos certeza de que, ainda neste ano, ele estará no Senado Federal. Prevê financiamentos específicos para o desenvolvimento do cultivo e da exploração do açaí e do palmito em todas as regiões do Brasil.
	Sr. Presidente, menciono agora um projeto que relatei nesta Casa, o Projeto de Lei nº 4.264, de 2012. Depois de aprovado aqui, foi encaminhado ao Senado Federal, onde também recebeu aprovação. Sancionado pela Presidente Dilma, transformou-se na Lei nº 12.855, de 2013. Está na fase de regulamentação. Beneficia a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal e os agentes agropecuários que trabalham em áreas de fronteira, em áreas de risco, áreas em que é vital a permanência desses profissionais.
	O projeto, de autoria do Governo Federal, chegou a esta Casa, e eu fui designado Relator da matéria. Nós o aprovamos por unanimidade na Câmara dos Deputados. Trata-se de garantir, por meio de indenização, do pagamento de diária, a presença efetiva desses valorosos profissionais nessas áreas.
	A matéria precisa ser regulamentada já, pelo Governo Federal! Está no Ministério do Planejamento, que precisa dar celeridade a essa regulamentação, a fim de que a lei entre efetivamente em vigor e beneficie, em especial, os policiais federais de todo o Brasil.
	Sr. Presidente, outras relevantes matérias foram também examinadas nesta Casa. Essas matérias têm forte apelo social. V.Exa. sabe disso. Eu falo, por exemplo, da PEC que cuida dos agentes comunitários de saúde. Essa PEC, que agora se encontra no Senado Federal, vem atender antiga reivindicação dessa categoria.
	V.Exa., que é do Distrito Federal, sabe como os agentes comunitários de saúde são importantes, assim como o trabalho que realizam no Brasil inteiro. Não é só assistência médica ou socorro médico. É também um pouco de assistência social. É um pouco até de atendimento psicológico que prestam às famílias. Eles se tornam amigos da família, agentes que ligam a família ao atendimento do poder público.
	Os agentes comunitários de saúde merecem, sem dúvida nenhuma, a garantia desse piso salarial. E nós estamos nesta tribuna para pedir ao Senado Federal urgência na apreciação dessa matéria, a fim de que possamos resolvê-la ainda neste semestre, para oferecermos aos agentes comunitários de saúde o justo reconhecimento pelo seu trabalho.
	Sr. Presidente, há um projeto que estamos para apreciar nesta Casa, que foi motivo até, na última quarta-feira, de realização de Comissão Geral. Refere-se à jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. Esse projeto busca resgatar direito dessa categoria. Aprovar as 30 horas para a enfermagem é dar mais dignidade a esses profissionais, além de lhes oferecer melhores condições de trabalho.
	Trabalham, às vezes, em condições insalubres, condições muito adversas em postos de saúde, em hospitais espalhados pelo Brasil inteiro. Não podem oferecer assistência à saúde em jornadas que a capacidade humana não suporta. Então, dar a eles essas 30 horas é oferecer-lhes tranquilidade para que possam atender bem a população, estar prontos para o atendimento.
	É por isso, Sr. Presidente, que nós defendemos as 30 horas para os agentes comunitários de saúde.
	Tenho certeza de que o nosso Presidente Henrique Eduardo Alves vai trazer essa matéria ao plenário, e nós vamos votá-la, para resgatar essa importante reivindicação e também para demonstrar à sociedade que a pauta desta Casa neste ano olhou para as pessoas, olhou para aqueles que trabalham e precisam de leis que os protejam.
	Nós aqui estamos fazendo essas leis, estabelecendo as condições necessárias para que esses profissionais possam produzir. Este é um ano importante quanto ao atendimento das reivindicações que nos chegam. Nós estamos fazendo isso, sem dúvida nenhuma.
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero deixar registrados os meus agradecimentos à Presidente Dilma. Por quê? A Presidente Dilma não tem faltado ao meu Estado, onde estamos fazendo investimentos em rodovias federais. Chegam a quase 700 milhões de reais. Os recursos estão assegurados, e as obras estão em andamento. Outras estão na fase de análise de projetos, mas vão começar ainda neste ano.
	Esse projeto de recuperação das rodovias federais de Roraima tem sido um sucesso. Está sendo realizado com pleno êxito. Temos certeza de que, ao final do Governo da Presidenta Dilma, o Estado de Roraima vai ter uma das melhores malhas viárias federais do País.
	Essa prioridade dada pela Presidente vai ao encontro dos anseios da posição estratégica do nosso Estado, entre a Venezuela, a Guiana e o Amazonas. A Venezuela, agora, está no MERCOSUL. E a integração se faz também com o Amazonas, no caso da Zona Franca de Manaus, com a Guiana.
	O Governo Federal definiu investimentos a serem feitos na Guiana. Vão ser ali construídas duas hidrelétricas, com financiamentos do Governo brasileiro. Essas duas hidrelétricas vão ter capacidade maior que a de Tucuruí e se ligarão ao nosso sistema nacional. Vão gerar energia excedente para atender os grandes centros do País.
	Esse investimento que está sendo feito na Guiana tem os olhos voltados para o Brasil, para as nossas demandas. Essa é uma iniciativa da Presidente Dilma. É por essa razão que eu deixo aqui registrados os meus agradecimentos, com a certeza de que estamos fazendo o melhor para o desenvolvimento do nosso Estado e da nossa gente.
	Sr. Presidente, ao agradecer esta oportunidade de fazer um relato sobre projetos tão importantes que apreciamos neste ano, projetos de interesse do País e de Roraima, eu agradeço aos parceiros do Congresso Nacional, em especial aos da Câmara Federal, por terem sido leais e companheiros nossos em todas as lutas que travamos neste plenário.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (José Humberto) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luciano Castro, do Partido da República, Parlamentar que faz um trabalho extraordinário pelo Estado de Roraima.