O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, na data de hoje, 31 de maio, comemora-se o Dia Mundial sem Tabaco. Por intermédio da Organização Mundial de Saúde, estamos fazendo um debate sobre a indústria do tabaco, os efeitos maléficos que o cigarro traz ao ser humano, assim como questões do próprio ambiente. Nós, da Comissão de Seguridade Social e da Frente Parlamentar da Saúde, estamos trabalhando para termos ambientes livres de cigarro. 
Em 2002, nesta Casa, apresentamos um fundo de reparação civil. Já houve vários debates. Essa nossa proposta, como existe em outros países, é para que a indústria tabagista possa ser corresponsabilizada, por meio desse fundo de reparação civil, a fazer os reparos aos danos sofridos pela família que perdeu seu ente em virtude de enfisema pulmonar e outras doenças provenientes do uso de cigarro. Há sempre necessidade de apoio, porque há sempre alguém morrendo, UTIs superlotadas, desagregação social, porque, na maioria das vezes, quando falece o pai ou a mãe de uma família de baixa renda, os filhos ficam sem recurso para sobreviver. E esse fundo de reparação civil é justamente para essa corresponsabilidade social das empresas no tocante a assegurar essas famílias.
Então, a nossa solicitação neste momento em que há toda essa mobilização no Dia Mundial sem Tabaco é para sensibilizar as lideranças, o próprio Governo para essa nossa proposta da criação do fundo de reparação civil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado neste dia 31 de maio, terá como tema, no Brasil Fumar: faz mal pra você, faz mal pro planeta. 
Essa adaptação ao tema internacional divulgado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, A Interferência da Indústria do Tabaco, torna mais ampla a abordagem, uma vez que trata os danos causados ao longo da cadeia de produção do tabaco. Sabe-se que, além dos 6 milhões de óbitos anuais no mundo e 200 mil no Brasil, decorrentes das doenças relacionadas ao tabaco, uma árvore é derrubada para se produzir 300 cigarros.
Essa relação saúde e meio ambiente merece o engajamento de todos, pois até mesmo o fumante passivo está correndo o risco de desenvolver câncer de pulmão, sofrer de doenças cardíacas e coronarianas, além da propensão à asma e à redução da capacidade respiratória. Estatísticas apontam que, no País, a prevalência de fumantes acima de 15 anos é de 15%, cuja meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022. Para atingirmos esse objetivo, diante de um público estimado em 25 milhões de fumantes, esta Casa pode dar a sua contribuição ao reunir os projetos que tratam do tema e fazer uma força tarefa para discutir e votar o mais breve as matérias. Somente de nossa autoria, há o PL 161/2000, que cria o Fundo de Reparação Civil para ressarcimento do SUS, e o PL 2035/2007, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos e charutos em ambientes coletivos.
No caso específico da relação tabaco e meio ambiente, cabe aqui outro dado também preocupante. Pesquisas sobre o assunto retratam que as pontas de cigarro lideram a lista de itens mais coletados nas praias, chegando a corresponder até 50% de todo o lixo coletado pelas ruas e rodovias do País. Quando levados pela chuva para rios, oceanos, lagos e florestas, por exemplo, demoram aproximadamente 5 anos para se decompor, comprometendo a vida de peixes, animais marinhos e aves, que podem ingerir os filtros de cigarros desprezados no chão e até em locais impróprios. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos urgentemente discutir qual a melhor política pública voltada para os jovens, que cedo começam esse terrível vício. Lembro que o estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, divulgada em março passado, retratou bem esse cenário. Entre os anos 2005 e 2009, 17 mil estudantes de 13 capitais participaram da pesquisa, com o resultado apontando que 30,4% dos meninos e 36,5% das meninas disseram que já haviam experimentado cigarro. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas revelaram preferir o cigarro com sabor.
No que diz respeito ao cigarro com sabor, cabe aqui ressaltar o esforço da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA para publicar a Resolução RDC 14/2012, prevendo a retirada desse produto do mercado brasileiro até 2014. Um esforço que, inclusive, levou o reconhecimento do seu diretor, José Agenor Álvares, a ser indicado para receber um prêmio especial da Organização Mundial de Saúde nesta quinta-feira, 31 de maio, das mãos da Diretora-Geral, Margaret Chan. Para a OMS, o Diretor da ANVISA desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de um conjunto de medidas de controle do tabaco, no ano de 2011, que incluem restrições à utilização de aditivos e aromatizantes em produtos derivados do tabaco e as regulamentações sobre a publicidade ao tabaco nos pontos de venda. 
Por fim, além de reiterar o nosso compromisso com essa causa e por uma população mais saudável, destacamos aqui o comprometimento da Organização da Saúde, mais uma vez, em reduzir o índice de tabagismo em todo o mundo em 30% até 2025. O anúncio aconteceu durante a Assembleia Mundial de Saúde da OMS, no último dia 24 de maio. A meta faz parte do combate às maiores causas de morte no mundo.
Era o que tínhamos a dizer.