PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, mais um crime bárbaro chocou o Brasil. Uma menina de 16 anos foi estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro, num ato absurdamente violento e inaceitável que atenta contra todos os princípios civilizatórios. Seus agressores fizeram um vídeo, em que ela aparece sofrendo o abuso, nua e desacordada, e o divulgaram nas redes sociais.
	A violência cometida contra essa jovem provocou uma onda de protestos no Brasil inteiro, unindo homens e mulheres de todas as idades e classes sociais que exigem a punição exemplar dos criminosos e o fim da cultura do estupro no nosso País.
	A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, a Procuradoria Especial da Mulher, do Senado, e a Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados, representando toda a bancada feminina do Legislativo Federal brasileiro, divulgaram uma nota repudiando, com veemência, a barbárie praticada contra a adolescente carioca, no dia 21 de maio, e também contra a jovem piauiense violentada um dia antes, por cinco homens, na cidade de Bom Jesus, localizada a 732 quilômetros de Teresina.
	A jovem de Bom Jesus foi encontrada seminua e amordaçada com a própria roupa na última sexta-feira, 20 de maio, numa construção no centro da cidade, que possui 22 mil habitantes.
	Segundo a polícia, ela estava em coma alcoólico, desacordada e com sinais de violência. Sua boca tinha isopor e havia sido amarrada para evitar que gritasse. Ela foi socorrida e levada para o Hospital Regional de Bom Jesus.
	"Esse crime hediondo não pode ficar impune. O Brasil não tolera mais a banalização dos estupros coletivos, como se fôssemos uma sociedade ainda primitiva. Além do ato desumano, os criminosos expõem a humilhação das vítimas nas redes sociais. Essa prática é repugnante e deve ser punida com rigor", diz a nota. "Clamamos por Justiça e atuação humanizada pelo fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência em todo o Brasil", afirma o texto.
	Como ação imediata, nós, da bancada feminina, vamos acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, apresentado pela Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados, e do Projeto de Lei do Senado nº 618, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As proposições aumentam a pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
	No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Esse número, porém, é reconhecidamente subnotificado. De acordo com especialistas, pode ser até dez vezes maior. A estimativa é de que mais de meio milhão de mulheres, por ano, tenham sofrido algum tipo de violência sexual. A proporção, portanto, seria de quase um abuso por minuto.
	E apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia. Isso porque as mulheres se sentem constrangidas em denunciar. Sabem que terão de passar por autoridades que não estão minimamente preparadas para lidar com a complexidade e a delicadeza dessas situações. Além disso, sabem que terão de passar pelo julgamento da sociedade, que, de modo geral, coloca a culpa do estupro na vítima, numa total e revoltante inversão de valores.
	Foi exatamente o que aconteceu com a jovem do Rio de Janeiro. Depois de sofrer a brutalidade de ser violentada por 33 homens, a adolescente teve que encarar a falta de preparo do delegado, que agiu de uma forma preconceituosa e desrespeitosa, sem levar em conta a fragilidade dela. Também teve que enfrentar os comentários machistas nas redes sociais de que teria provocado o estupro com roupas e atitudes insinuantes.
	Em entrevista veiculada na noite do dia 29 de maio, pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, a adolescente criticou o delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informação, que acabou sendo afastado das investigações.
"Foi horrível [prestar depoimentos] porque eles me culparam por uma coisa que eu não fiz. Ficaram perguntando por que eu estava lá, se eu tinha envolvimento, se já tinha feito sexo grupal. O delegado estava querendo me botar de culpada de todas as formas. Aí, eu parei de responder às perguntas, porque eu não era obrigada", disse a menina, sobre os três primeiros depoimentos que prestou à polícia.
	Neste domingo, ela entrou para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A adolescente e a família deixaram a casa onde viviam na zona oeste do Rio.
	Em outro trecho da entrevista, a jovem disse que os homens que participaram do estupro coletivo não atenderam aos apelos dela para que parassem. "Eles continuavam tendo relações comigo, mesmo eu gritando e chorando". A adolescente voltou a afirmar que estava dopada e, ao acordar, não reconheceu a casa onde o crime foi cometido.
	Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, a jurista Silvia Pimentel, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), disse que é ainda mais "inaceitável e indignante" a reação de alguns setores da sociedade que condenaram a jovem pela possibilidade de estar bêbada e sob efeito de entorpecentes. "Ela já foi vítima 33 vezes e, agora, é vítima mais uma vez, com a condenação da sociedade".
	Na opinião da jurista, existe, na sociedade, uma resistência em aceitar que "o estupro revela, antes de qualquer coisa, o machismo". Silvia Pimentel é uma das representantes do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da ONU, e autora do livro Estupro: crime ou cortesia, publicado em 1996, no qual ela analisou 50 processos criminais de estupro para identificar manifestações machistas no discurso dos profissionais do Direito. 
"Queríamos investigar se haveria discurso machista dos profissionais de Direito durante o processo, desde o início, na delegacia, até transitar em julgado nos tribunais. A nossa hipótese, antes do estudo, era de que havia. E a conclusão é de que, de fato, há", explicou Silvia na entrevista a O Estado de S.Paulo.
	Estamos, Sras. e Srs. Deputados, diante de um desafio ainda maior na luta pelos direitos femininos. O estupro coletivo, uma prática que, infelizmente, tem-se tornado comum no Brasil, seria uma nova forma de violência contra a mulher, como bem frisou a jurista Silvia Pimentel.
"Essas novas formas de violência estariam ocorrendo como resposta aos nossos avanços, como mulheres, na questão dos direitos, da ocupação de espaços públicos e também da mudança dos nossos papéis sociais, inclusive no mundo privado. Essa hipótese sugere que a agressão exacerbada, o estupro coletivo, por exemplo, é uma resposta machista à conquista dos nossos direitos e espaços como mulheres", sublinhou a especialista.
	A nossa reação deve ser contundente. Temos que lutar contra a cultura do estupro, que, na verdade, é apenas um desdobramento da cultura do machismo e do desrespeito à mulher, uma cultura que acha que a mulher e o seu corpo devem estar sempre à disposição do homem.
	Nossa missão agora é intensificar as estratégias de conscientização da sociedade sobre a importância de desmontar essa cultura machista e patriarcal. As ações devem começar cedo, nas escolas, com meninas e meninos.
	Também precisamos alertar os meios de comunicação, que, lamentavelmente, continuam a reproduzir estereótipos do machismo e do preconceito, reforçando a ideia do corpo da mulher como objeto do desejo dos homens.
	Esses casos mais recentes de estupro coletivo, que deixaram marcas profundas no corpo e na alma dessa menina do Rio e da jovem do Piauí, devem ser um convite à reflexão crítica de toda a sociedade. Temos que mudar padrões, urgentemente. Não podemos tolerar mais essa violência, essa crueldade, esse enorme desrespeito em relação a todas as mulheres.
	Minha total solidariedade e meu apoio às famílias das meninas vítimas dessa barbárie. Lembro que, há 1 ano, uma tragédia envolvendo quatro adolescentes na cidade de Castelo do Piauí mobilizou todo o Brasil. As jovens foram estupradas por cinco homens. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu após passar dez dias internada.
	Não podemos permitir que esses crimes continuem acontecendo todos os dias no nosso País. É preciso reagir, com medidas voltadas à valorização e ao empoderamento das mulheres, ações de fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência e estratégias de combate à cultura do machismo. Somente com esse conjunto de políticas públicas, envolvendo todos os setores da sociedade, seremos capazes de transformar a nossa realidade e superar as barreiras da discriminação de gênero.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.