O SR. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito rapidamente, eu, Deputado Edson Ezequiel, do PMDB do Rio de Janeiro, quero pura e simplesmente fazer repercutir e deixar registrado nos Anais pronunciamento sobre uma matéria de excelente qualidade, do ponto de vista de ajudar os consumidores, publicada na sexta-feira próxima passada no jornal Extra, em que é discutida a questão dos abusos cometidos pelas instituições financeiras nas transações com cartões de crédito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para fazer repercutir e deixar registrada nos Anais desta Casa a excelente e didática matéria sobre economia doméstica publicada no jornal Extra na sexta-feira próxima passada. Assim procedo por considerar que isso é importante para os consumidores que não estão familiarizados com os fundamentos da matemática financeira básica quando aplicada ao crédito pessoal e particularmente ao bom uso dos cartões de crédito.
O título da matéria já enfatiza: "Bancos pregam endividamento em sua educação financeira", seguindo-se o subtítulo: "Em vez de recomendar o pagamento integral, eles incentivam consumidor a parcelar a fatura do cartão, cobrando juros extorsivos".
A matéria prossegue alertando para o fato de que, no momento em que existe um esforço concentrado para desestimular o endividamento da população pelos juros dos cartões de crédito, com medidas como a que aumenta o percentual do pagamento mínimo e cartilhas de educação financeira espalhadas em sites, os bancos continuam oferecendo ao consumidor facilidades que acabam tornando-se uma grande arapuca. Em lugar de recomendar que os clientes quitem as faturas na íntegra, como orientam os especialistas em orçamento doméstico e as entidades de defesa do consumidor, eles seguem incentivando a clientela a parcelar as dívidas em até 12 vezes, cobrando juros extorsivos. 
A proposta costuma vir junto com a cobrança, sempre em tom imperativo, muito usado em propaganda.
Procuradas pelo Extra, as instituições financeiras defenderam-se refutando a veracidade das diversas reclamações listadas; entretanto, o professor de economia Max Monteiro, da pós-graduação da UERJ, questionando essa postura dos bancos, afirma: "Existem a ética e bom senso. Creio que eles não estão tendo nenhum dos dois. O que vejo é o estimulo ao superconsumo e o surgimento de uma classe média inadimplente. Lamentavelmente, essa é a realidade. Por acaso, já se ouviu vampiro aconselhar alguém a ser vegetariano?"
Adicionalmente, 2 dias após a entrada em vigor das novas regras dos cartões de crédito, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE fez uma pesquisa nos sites dos principais bancos e constatou que eles ainda não se adequaram às determinações do Banco Central quanto às informações que devem ser disponibilizadas sobre as mudanças. 
De acordo com a PRO TESTE, as instituições bancárias tiveram um prazo de 6 meses para a adaptação antes que a resolução do BC entrasse em vigor, mas os oito maiores bancos do País (Itaú, Banco do Brasil, BRADESCO, Caixa Econômica Federal, Santander, HSBC, Citibank e BANRISUL) não se adequaram. Segundo a associação, BRADESCO, BANRISUL e Caixa Econômica Federal sequer indicam em seus sites a distinção dos cartões básico e diferenciado, Itaú e Banco do Brasil não publicam a tabela com os valores das tarifas de anuidade diferenciada em ordem crescente e Citibank não faz o agrupamento dos cartões pelas bandeiras. A PRO TESTE destacou também que os bancos Itaú, Santander, Citibank, HSBC e BANRISUL incluem tarifas que não podem ser cobradas, segundo as novas regras.
Finalmente, a matéria fornece uma série de dicas de especialistas para orientar os consumidores. Aproveitamos essas dicas e, com um mínimo de adaptação e complementação, reproduzimos aqui o que chamaríamos de "os dez mandamentos", abaixo listados, para defesa do consumidor quando lida com cartões de crédito:
1) Conhecimento: leia com atenção o contrato de seu cartão de crédito e todos os comunicados enviados pela administradora. Com isso saberá dos benefícios aos quais tem direito e também das obrigações.
2) Disciplina: resista à tentação do consumo desenfreado com o cartão. Estabeleça quanto pode gastar, considerando as compras à vista (pagas de uma só vez) e os gastos parcelados.
3) Registro: guarde todos os comprovantes de pagamento do cartão de crédito e some os gastos pelo menos uma vez por semana. Assim, terá noção de quanto já gastou.
4) Pagamento total: ignore o pagamento mínimo e o parcelamento. Quite sempre a fatura total de seu cartão, para evitar as taxas de juros elevadas do crédito rotativo.
5) Parcelamento: se não puder pagar tudo, opte pelo parcelamento, com juros mais baixos do que o do crédito rotativo.
6) Empréstimo: não use o cartão de crédito para sacar dinheiro como se fosse um empréstimo. Os juros são exorbitantes.
7) Anuidade: não aceite o primeiro valor de anuidade oferecido. Dependendo do perfil do cliente, as empresas oferecem descontos de até 100% da taxa, após negociação.
8) Compra planejada: consumidores impulsivos não devem ter cartão de crédito ou só levá-lo para as compras se for para um uso específico e planejado.
9) Compare as taxas. Compare sempre as taxas de juros dos cartões de crédito, geralmente maiores, com a de um crédito pessoal bancário ou, particularmente, do consignado, se tiver essa opção.
10) Cartilha: o BC disponibilizou no seu site uma cartilha onde as novas regras estão detalhadas em linguagem acessível. O endereço é: http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/cartilha.pdf.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.