
	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto é bom, corrige uma injustiça da legislação, faz uma adequação necessária. É preciso registrar isso e parabenizar o Deputado Bohn Gass pela sua determinação na condução desse assunto.
	Mas eu quero aproveitar a oportunidade, ao tempo em que encaminho o voto "sim", para pedir ao Deputado Bohn Gass e a todos os presentes que façamos também uma revisão daquela legislação que estabeleceu o Programa Terra Legal na Amazônia. Nós passamos por situações semelhantes a esta, piores até, em que a pessoa que está assentada não pode vender, não pode sair. Há um erro enorme na legislação, e o Governo não vem cumprindo o espírito da lei, que foi o de regularizar a ocupação das terras da Amazônia dentro dos limites que foram estabelecidos na lei.
	Está de parabéns o Deputado Bohn Gass! Vamos votar "sim", mas quero pedir a ajuda de S.Exa. para corrigirmos as distorções da lei que instituiu o Programa Terra Legal.