PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar da tribuna desta Casa o debate sobre o fator previdenciário de que participei semana passada, na Câmara de Vereadores de Ijuí, Rio Grande do Sul. O debate, mediado por Júnior Piaia, Vice-Presidente Estadual do PCdoB, e pela Vereadora Rosane Simon, camaradas da cidade, contou com a participação expressiva de cerca de 80 trabalhadores e trabalhadoras, que encheram o plenário daquela Casa legislativa.
Disse, lá em Ijuí - e em todos os debates de que participo sempre digo -, que no Brasil o trabalhador, no momento da sua aposentadoria, tem que abrir mão de parte do salário. Em alguns casos, as perdas salariais chegam a 30%, a 40%. Esse é o estrago que o fator previdenciário causa. Na hora de usar o direito de se aposentar, o trabalhador acaba obrigado a abrir mão de outro, de parte de seus rendimentos.
Como Deputado e trabalhador, espero que o fator previdenciário seja extinto. Lutamos por isso desde que o famigerado foi instituído e já debatemos o tema por muitas vezes, em diversos setores. No entanto, percebemos que não existe correlação de forças suficientes para derrubar, pura e simplesmente, a atual fórmula de aposentadoria, sem a substituição por outro mecanismo que amenize as perdas dos trabalhadores.
Além disso, não queremos que novamente ocorra um veto presidencial, caso o Congresso Nacional aprove o fim do fator previdenciário. Lembrando que, durante o Governo Lula, aconteceu exatamente esta situação. 
Por isso, conseguimos buscar uma proposta alternativa no Grupo de Trabalho - Câmara de Negociação e Desenvolvimento Econômico e Social. A proposta tem como base o substitutivo do Deputado Pepe Vargas, com algumas alterações que visam assegurar maior rendimento para os trabalhadores.
O texto propõe a exclusão da incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado resultar em 95 anos, para homens, e em 85 anos, para mulheres. Se o contribuinte optar por receber o benefício antes de completar essa soma, será aplicado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas.
Da mesma maneira, foi proposto que, quando o valor da soma do tempo de contribuição e de idade do segurado ficar acima de 95/85, será aplicado à renda mensal do benefício um multiplicador correspondente a 2% para cada ano que ultrapassar aquelas somas.
Todavia, a proposta precisa avançar ainda mais. Com os demais companheiros sindicalistas, defendi que o tempo do seguro-desemprego e o do aviso prévio contem para a aposentadoria do trabalhador. Infelizmente, a sugestão não foi incluída, mas não iremos desistir desta mudança no plenário da Casa, que aprovou na semana retrasada o regime de urgência para a matéria, sinalizando que nos próximos dias poderemos votar no plenário a proposta.
Espero, Sr. Presidente, que na próxima terça-feira, na reunião entre as centrais sindicais e os Ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, o Governo se comprometa com a proposta. Em diversos momentos, como na audiência pública realizada pelo GT e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, representantes do Governo assumiram publicamente que o fator previdenciário não atingiu o objetivo de aumentar o tempo para o trabalhador requerer a sua aposentadoria. 
Para concluir, faço um apelo ao Colégio de Líderes, especialmente à Liderança do Governo e ao Sr. Presidente Marco Maia para que ainda em maio, mês em que comemoramos o Dia do Trabalho, aprovemos esta importante matéria para o povo brasileiro.