	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos honra neste momento com a sua audiência, segundo matéria do jornal Valor Econômico, no ano de 2001, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu a SUDENE pressionado por denúncias de corrupção que envolviam R$ 2,2 bilhões em desvios e 653 projetos cancelados por irregularidades. Em 2007, o ex-Presidente Lula ressuscitou-a, mas, infelizmente, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 90% do orçamento do órgão vem sendo consumido para pagar funcionários e despesas administrativas. Em vez de servir ao Nordeste, serve a si mesma.
	O poder público no Brasil consome demais, 21% do Produto Interno Bruto (PIB), e investe de menos, menos de 2% do PIB. Além de consumir em excesso, também limita os investimentos com projetos malfeitos e indícios de corrupção que paralisam obras no Tribunal de Contas da União (TCU).
	Há excesso de burocracia, incoerências e inconsistências na legislação, que atrasam a concessão de licenças ambientais. Os processos licitatórios e marcos regulatórios de infraestrutura seguem desatualizados, e as agências reguladoras, enfraquecidas.
	A Austrália limitou o crescimento do gasto público a 1% ao ano, até que o orçamento se reequilibre. Depois o crescimento ficará limitado a 2% ao ano.
	Projeções do Movimento Brasil Eficiente indicam que, para o País recuperar a capacidade de crescer rapidamente, a expansão dos gastos públicos correntes - transferências mais custeio - não deve ultrapassar um terço da taxa de crescimento da economia. Isso permitiria aumentar os investimentos dos atuais 19% para 25% do PIB, dos quais, 5% em infraestrutura.
	O problema é que, na prática, vem ocorrendo o inverso: de 1999 a 2009, em 10 anos, portanto, segundo o economista Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, o gasto público federal real cresceu à taxa média de 7,3% - bem mais, portanto, que a economia. No primeiro semestre de 2012, enquanto a economia cresceu menos de 1%, a arrecadação federal aumentou 7,8%, e o gasto da União, 12,5%.
	E, diferentemente de países como o Chile, Austrália e Noruega, o Governo brasileiro não tem aproveitado as épocas favoráveis para criar uma poupança da qual possa se socorrer nos tempos ruins. O brasileiro trabalha 5 meses por ano - prestem atenção nesses dados! - somente para pagar tributos - repito: 5 meses do ano só para pagar tributos! - e trabalha outros 4 meses para adquirir os serviços que o Estado deveria suprir por conta dos tributos que recolhe.
	Pagamos muito ao Governo e recebemos pouco de volta. Uma amostra disso está na área da saúde. Temos metade do número de leitos hospitalares, por mil habitantes, que a Argentina, e um sexto do que o Japão possui.
	Na esfera da educação, registra-se que de três a quatro alunos da rede pública concluem o ensino fundamental sem saber ler, escrever e fazer contas.
	Nos Municípios não é diferente, Deputado Izalci. A média nacional de investimentos municipais - a média nacional - é 4%. Apenas 4% da receita líquida dos Municípios é investido; o resto é gasto em aplicação. Apenas 4% da receita líquida dos Municípios é investimento. Não há quem aguente isso! Não há quem aguente! E essa é a média nacional, Presidente! No meu Estado, Santa Catarina, a média ainda é menor: 3% da receita líquida vai para investimento. Então, não há quem aguente isso!
	Em países mais desenvolvidos, a média de investimentos dos Municípios é altíssima. É menor no Governo Central, é menor nos Estados, mas é maior nos Municípios. Por isso o Brasil está com dificuldades.
	Eu tenho pena, Srs. Deputados! V.Exas. sabem tanto quanto eu, ou melhor que eu - coitado desses Municípios brasileiros! -, que o médio e o pequeno Municípios estão totalmente falidos. Não há competência nos investimentos. Ora, o Município que não tem competência para investir 4% de sua receita está à beira da falência. Por quê? Porque os recursos foram centralizados no Governo Central. O Governo Central recebe... Não estou dizendo que esta Presidente da República é culpada. Claro que não! Isso vem ao longo da história! Ao longo do tempo, da Constituição de 1988 para cá, o Governo Central tem arrecadado muito, em detrimento de Estados e Municípios.
	Veja V.Exa. Para encerrar, eu só vou dar...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Antes de 1988, sabem como era a distribuição da receita, Srs. Deputados? Cinquenta por cento era para a União, 30% para o Estado e 20% para os Municípios. Sabem como é hoje? De 63% a 64% ficam para a União. "Ah, mas são só 14% a mais." Mas 14% de 2 trilhões! Vejam quanto o Governo recebe!
	E o que é mais grave ainda: municipalizaram os serviços! Hoje, tudo é com o Município. O Município tem que dar jeito no transporte escolar, na saúde, na educação. Tudo é o Município que tem que fazer! Dão atribuição para o Município e retiram-lhe o dinheiro, como retiraram, nesse absurdo.
	Então, todos os Municípios brasileiros, Deputado Izalci, estão à beira da falência, com exceção dos grandes, é claro. Porque os grandes Municípios sobrevivem, mas os médios e os pequenos, coitados! Por isso nossos gabinetes estão, todos os dias, cheios de Prefeitos que vêm pedir socorro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.