A SRA. JAQUELINE RORIZ (PMN-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, começo hoje parabenizando Brasília pelo seu aniversário, por seus 52 anos. Temos muito a comemorar, mas infelizmente temos muito a criticar, portanto, volto a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre a grave crise política, gerencial e administrativa que vive a nossa capital.
Professores em greve; policiais militares em "operação padrão"; metroviários parados - que resolveram voltar ao trabalho em consideração à população de Brasília, amanhã é seu aniversário, mas convocaram para segunda-feira uma nova paralisação -; assim como os agentes penitenciários, que pararam suas atividades por 24 horas em dia de visita à Papuda.
Sr. Presidente, pode a população de Brasília continuar sofrendo com a má administração, ou melhor, com a falta de administração, de gerência e de articulação política do atual Governo? É justo vermos 540 mil alunos ficarem em casa sem aula porque o Governo do Distrito Federal se recusa a dar qualquer aumento? É justo o servidor público passar 1 ano sem aumento? É justo vermos, diariamente, sequestros-relâmpago acontecendo, causando à população medo, terror e pânico? É justo vermos, como quinta-feira passada, milhares de pessoas sem transporte, submetendo-se a disputar um lugar em ônibus e vans para chegar ao trabalho? É justo vermos familiares de presos também se submetendo a esperar horas a fio para ver seus entes queridos?
Não é justo, Sr. Presidente. Não pode um Governo - qualquer Governo - tentar massacrar servidores públicos como o atual Governo do Distrito Federal pretende fazer. Um Governo que ironicamente é de um partido que se forjou na luta sindical por reivindicações salariais. Um Governo que nega reajuste para servidores, mas que aumentou o salário dos Secretários de Estado em 115%!
Então, Sr. Presidente e nobres colegas, as greves, as operações-tartaruga, as paralisações repentinas são mais que justas. Nenhuma categoria profissional no Brasil - seja no setor privado ou no público - ficará sem reajuste salarial neste ano. Nós estamos num regime democrático, com liberdade de imprensa, de organização e de usar o direito de greve para garantir um salário digno.
Por que punir os servidores públicos do Distrito Federal? Por que submetê-los a tal constrangimento, já que não lhes restou alternativa que não a greve? Eles não podem aceitar, e não estão aceitando, essa injusta punição.
Hoje a greve dos professores está completando 40 dias. Já alertei que a situação do servidor é grave e que a população está pagando um preço muito alto pela intransigência do atual Governo. Entre um Governo incapaz e um servidor que luta pela sobrevivência, a população fica sem aula, sem transportes, sem segurança.
De quem é a responsabilidade? Do atual Governo, um Governo, Sr. Presidente, talvez muito atarefado no seu dia a dia ao dar resposta a uma série de denúncias que lhe são imputadas.
Não faço pré-julgamentos nem julgamentos prematuros sobre as denúncias. Convivi de perto com injustiças, infâmias e acusações levianas. A todos deve ser dado o direito da presunção da inocência. Cabe à Polícia Federal investigar, ao Ministério Público local e Federal analisar, e à Justiça decidir pela culpa ou não de um governante.
Sei o que isso significa, mas alguma atitude precisa ser adotada urgentemente porque os governantes do Distrito Federal estão sob grandes acusações. Secretários de Estado buscam apagar incêndios e não cuidam do que é institucional.
Um Governo só pode governar plenamente e com competência se tiver autoridade pública, política e competência administrativa para isso, se tiver tempo para planejar com visão e capacidade para executar. E essa capacidade está diretamente relacionada com a autoridade moral para emanar ordens a serem cumpridas pelos servidores. Um Governo que está sob verdadeira saraivada de denúncias não tem autoridade política para exigir sacrifícios de ninguém, seja empresário ou trabalhador.
A sociedade exige explicações cabais! Um Governo que não respeita o servidor público não pode sentar-se à mesa e pedir compreensão. O servidor merece respeito!
Por hoje é só, Sr. Presidente.