PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara que muito nos honram com sua audiência no Estado da Bahia. Todos nós baianos ficamos chocados com o homicídio ocorrido no último final de semana, em que a Profa. Sandra Denise Costa Alfonso, de 40 anos, foi executada pelo esposo, um bombeiro militar, sob a alegação de uma suposta traição da mesma. Pasmem: o seu algoz escolheu justamente o cenário da unidade de ensino onde Denise lecionava, na periferia de Salvador, para assassinar a companheira de 20 anos de convivência, com quem tinha uma filha.
	Denise entrou para as estatísticas de crimes de feminicídio. Para esse momento vale a pena uma reflexão. Este ano, a Lei Maria da Penha completa 10 anos, e, ainda assim, percebemos que a medida, por si só, não foi o suficiente para impedir o aumento do número de homicídios contra mulheres no Brasil.
	Dados do Mapa da Violência 2015, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, apontam para a ocorrência de cerca de 5 mil mortes de mulheres por ano, em nosso País, numa taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres. Se comparado os índices de homicídios femininos aos de outros 82 países, a partir de dados da própria Organização Mundial da Saúde - OMS, o Brasil é o quinto no ranking mundial.
	Repudiamos ainda o fato do nosso Estado da Bahia estar entre os 10 mais perigosos para as mulheres. Dos 100 Municípios mais violentos para as mulheres, 16 estão na Bahia. 
	Porém, existem outros aspectos importantes a serem evidenciados de acordo com o estudo do Mapa. Além da questão da interiorização da violência - a maioria dos crimes estão nos Municípios do interior, não concentrados nas capitais -, percebe-se um número expressivo de crimes cometidos dentro de casa, o que indica e reforça a característica de alta "domesticidade" dos homicídios de mulheres.
	O levantamento também estimou que metade dos homicídios femininos no Brasil podem ser considerados feminicídios, ou seja, envolvem de alguma forma violência doméstica e familiar ou discriminação à condição de mulher.
	No recorte racial, a situação ainda é pior. O aumento registrado nos índices, ao longo dos anos, incide justamente nas mulheres declaradas negras e pardas. Desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada, houve um aumento de 35% em números absolutos de mortes. Entre as brancas, houve queda de 2,1% em números absolutos.
	Mas a praga da impunidade ainda é nosso maior problema, e é aí que devemos atuar. Os dados assinalam que poucos agressores domésticos são punidos. Estima-se que, no máximo, 7,4% deles foram condenados ou estão esperando julgamento.
	Aqui na Câmara Federal, continuaremos firmes. Com muito orgulho, fui Relatora da lei que hoje obriga o SUS a fazer, sem custo, cirurgias reparadoras em mulheres vitimadas pela violência doméstica, e apoiamos todas as iniciativas que endurecem as punições contra os agressores de mulheres. Nossa proposta de alteração da Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei nº 1.180, de 2015, vem justamente no sentido de criar mecanismos para coibir a violência doméstica, dispondo do uso do "botão do pânico" como meio de fiscalização das medidas protetivas de urgência.
	Para além da repressão da violência, precisamos empoderar e qualificar as mulheres em nosso País. Temos projetos que valorizam vários segmentos de trabalhadoras no Brasil e ainda o projeto que garante a cadeira da mulher no Legislativo, quando estabelece que caso uma candidata eleita necessite de afastamento, a convocação de uma suplente também será do sexo feminino, independentemente de sua colocação.
	Todo esse traquejo e militância me estimulam diariamente a trazer as questões de gênero para a pauta cotidiana do Congresso Nacional, mirando o processo constante de empoderamento feminino e a redução das desigualdades de gênero em todas as áreas, inclusive na política e na ocupação dos espaços de poder em todas as esferas da sociedade. 
	Muito obrigada!