           O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade, na manhã de hoje, de receber em meu gabinete a Sra. Rufina Maria Malenha Rodrigues, Presidenta da Associação Nacional dos Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do Ministério da Agricultura, entidade criada para defender os servidores dessa Pasta. Pude constatar a dura realidade salarial e administrativa em comparação com outras categorias do Ministério da Agricultura.
Um dos pontos importantes dessa discussão com a ASTECAA foi a implantação da Gratificação Temporária aos servidores técnicos, administrativos e auxiliares do MAPA, cujo processo já está tramitando no Poder Executivo Federal, em especial no Ministério do Planejamento e Gestão.
	Sr. Presidente, quero dar como lido este pronunciamento muito importante para a agricultura brasileira.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tive a oportunidade, na manhã de hoje, de receber em meu gabinete a Sra. Rufina Maria Malenha Rodrigues, Presidente da Associação Nacional dos Servidores Técnicos, Administrativos e Auxiliares do Ministério da Agricultura - ASTECAA, entidade criada para defender os servidores importantes do Ministério da Agricultura. Durante a audiência pude constatar a dura realidade salarial e administrativa desses servidores, principalmente da grande defasagem salarial que se encontram em comparação com outras categorias do Ministério da Agricultura.
	Um dos pontos importantes dessa discussão com a ASTECAA foi sobre a implantação da Gratificação Temporária aos servidores técnicos, administrativos e auxiliares do MAPA, cujo processo já está tramitando no Poder Executivo Federal, em especial no Ministério do Planejamento e Gestão.
	Argumenta a ASTECAA em sua proposta que justifica a apresentação desse projeto de criação da Gratificação Temporária emergencial visando à valorização dos servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal - PGPE, no intuito de corrigir as distorções remuneratórias surgidas após a criação de carreira de fiscalização e de uma gratificação que não foi estendida aos servidores administrativos.
	Pretende-se, assim, restabelecer a lógica remuneratória interna, eliminar diferenças hoje existentes para garantir a capacidade operacional do órgão diante das demandas que lhe são impostas, tornando o seu quadro de pessoal compatível com a missão que lhe é conferida e reconhecendo assim a posição estratégica de seus servidores de suporte.
	Os técnicos, administrativos e auxiliares assumem importância estratégica para que o Ministério da Agricultura tenha êxito em sua missão e no cumprimento de suas metas institucionais, além de contribuir diretamente na formulação e implementação das políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais.
	Para que a missão do MAPA seja alcançada, as atribuições dos cargos desses técnicos devem estar ligadas diretamente às atividades de elaboração, implementação e execução de suas políticas. Apesar de terem a mesma denominação de cargos de outros órgãos da administração pública direta, podemos afirmar que esses técnicos têm atribuições diferenciadas e exclusivas para o exercício de suas atividades diárias, a saber:
	1 - A formalização de processos de que depende o trânsito internacional de produtos de origem animal e vegetal é feita pelos técnicos, administrativos e auxiliares em suporte à inspeção e fiscalização agropecuárias. Para exercer esse trabalho, são necessários habilidades e conhecimentos muito específicos, inclusive de legislação administrativa e de legislação técnica envolvidas na sua execução;
	2 - Os servidores administrativos do MAPA, como já mencionado acima, exercem atividades de formulação de políticas públicas para o agronegócio, a fim de melhorar a competitividade do setor, de forma que o MAPA possa oferecer condições para que o Brasil alcance e consolide sua posição de líder mundial no agronegócio, atendendo, paralelamente, às necessidades e exigências do mercado interno e segurança alimentar da população brasileira;
	3 - Com o crescimento da exportação, o Brasil tornou-se um dos líderes mundiais no agronegócio. Prevê-se que até 2030 sejamos um dos maiores exportadores, com expectativa de que um terço dos produtos agropecuários comercializados no mundo tenha origem no Brasil. A participação dos técnicos, administrativos e auxiliares é de fundamental importância para o alcance dessas metas;
	4 - Dos técnicos, administrativos e auxiliares que trabalham no transporte de insumos, inclusive defensivos agrícolas, são exigidos experiência e conhecimento diferenciados no que tange aos perigos pessoais e ambientais no manuseio desses produtos;
	5 - Os técnicos, administrativos e auxiliares que exercem atividades na formalização dos processos requisitados pela área técnica devem também conhecer rotinas administrativas de todo o conjunto do MAPA para a correta execução desse trabalho que, além de subsidiar a confecção de relatórios, muitas vezes se confirma em autos de infração e/ou multas.
	O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possui capilaridade em todo o território nacional com 197 postos de atendimentos, distribuídos nas Unidades de Vigilância Agropecuária - UVAGROs, Unidades Técnicas Regionais Agropecuárias - UTRAs, Sistema de Vigilância Agropecuário - VIGIAGRO, Serviços de Vigilância Agropecuária - SVAs, Serviço de Sanidade Agropecuária e Laboratórios Nacionais Agropecuários - LANAGROS. Toda essa rede funciona com a atuação efetiva e essencial dos técnicos, administrativos e auxiliares.
	As Superintendências Federais do MAPA e a ANFFA Sindical, entidade que reúne os fiscais federais agropecuários, manifestaram, através de moção, total apoio a esse pleito por reconhecerem a grande importância desses técnicos no suporte à fiscalização agropecuária.
	Para o apoio administrativo a essas unidades do MAPA, temos o Sistema de Gerenciamento de Inspeção Federal - SIGSIF, o Sistema de Inspeção Federal - SIF e o Sistema de Rastreamento Bovino - SISBOV, que também contam com a atuação dos servidores técnicos, administrativos e auxiliares integrantes do PGPE.
	Em todas essas unidades, esses servidores exercem atividades diferenciadas, pois há necessidade de conhecimentos bastante específicos ligados ao agronegócio e aos aspectos técnicos de cada setor, desde os procedimentos de fronteira no trânsito de alimentos no País até o conhecimento de produtos reagentes usados em análise e pesquisa de laboratórios.
	Poderíamos enumerar diversas atividades desses técnicos, administrativos e auxiliares que seriam capazes de convencer qualquer autoridade da necessidade de reconhecimento. Essas atividades que lhes são atribuídas demonstram a relação de essencialidade dos servidores administrativos com as funções dos servidores já estruturados em carreiras no desempenho das competências institucionais do MAPA.
	Dessa forma e com esses argumentos, solicitamos que seja dado atendimento à criação dessa gratificação em caráter emergencial e temporário para os servidores técnicos, administrativos e auxiliares regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, integrantes do quadro de pessoal do MAPA, não organizados em carreiras, já que esses servidores atendem a todas as condições que justificam a criação dessa gratificação.
	Sr. Presidente, acho que devemos tratar os servidores do Ministério da Agricultura, todos, sem exceção, com os mesmos critérios de política salarial. Não concebo termos servidores de primeira e segunda categoria no mesmo Ministério.
	Irei agendar um encontro com a Ministra do Planejamento para resolvermos essa pendência.
Todo o meu apoio a uma categoria que não pode ser esquecida pelo Governo Federal - servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.