	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema de grande relevância para o País.
	O tema que me traz a esta tribuna neste dia é o combate à violência em nosso País. Esse assunto é sobremaneira importante no contexto atual brasileiro. Isso porque o quadro caótico da segurança pública nacional é o pano de fundo nefasto sobre o qual a violência, de todos os tipos imagináveis, se reproduz, transmitindo a ideia a todos os brasileiros de que o combate a essa situação esteja sendo ineficaz ou inexistente.
	Iniciemos, então, do geral para o específico. Por que dizemos que segurança pública no Brasil está um caos? Não precisamos fazer longas buscas por dados para fundamentar essa assertiva, uma simples leitura exploratória do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública já é suficiente. Nesse documento, há menção a uma pessoa sendo morta pela polícia a cada 3 horas em 2014; em contrapartida, quase 400 policiais foram assassinados no mesmo ano, o que representa a média de ao menos um por dia; quase 60 mil mortes violentas intencionais ocorreram nesse ano, número semelhante aos aproximadamente 50 mil estupros registrados no País no mesmo período; a população carcerária aumentou, ultrapassando, em 2014, a marca dos 607 mil seres humanos aprisionados; nesse mesmo ano, mais de 23 mil adolescentes cumpriam medidas socioeducativas privativas de liberdade; parte considerável da população, aproximadamente a metade, acredita na frase de que "Bandido bom é bandido morto", e tantos outras cifras demonstradoras de que violência é causa e consequência, concomitantemente, deste quadro infeliz em que a Nação se encontra.
	Na sequencia, vamos analisar, de forma breve, a violência, para, posteriormente, adentrarmos o seu combate. O Tribunal de Justiça de Sergipe, em artigo disponibilizado em seu sítio eletrônico, lista alguns tipos de violência que podem ser cometidos especificamente contra a mulher. Podemos, entretanto, extrapolar o universo escolhido pelo referido tribunal no citado artigo, estendendo a todos os grupos de seres humanos de alguma maneira mais vulneráveis, de forma a verificarmos a complexidade do tema.
	O referido artigo faz menção às violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, remetendo os leitores à Convenção de Belém do Pará, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos - OEA, em 1994.
	Poderíamos citar, a partir dos conceitos trazidos pela mencionada convenção, cujos contornos exatos se intercambiam quando nos defrontamos com a complexidade da realidade brasileira, algumas expressões dessa violência no cotidiano brasileiro atual: as brigas nos estádios de futebol; os crimes violentos de todas as naturezas, de modo especial, a patrimonial e a sexual; a violência doméstica contra mulheres e crianças; os atentados contra magistrados e membros do Ministério Público, que afrontam mesmo a existência do sonhado Estado Democrático de Direito idealizado pelo legislador constituinte de 1988; o descaso estatal com a situação vexatória dos presídios brasileiros, incapazes de ressocializar os apenados ou presos provisórios; as invasões de propriedades privadas sob o pretexto de realização de reforma agrária, hoje comprovadamente viciada pela ação espúria de criminosos; a corrupção sistêmica que aflige todos os níveis de Governo do País, da administração direta à indireta, mesclando público e privado, numa relação insidiosa, incestuosa, em estado avançado de putrefação ética e moral; enfim, toda uma gama de formas de violência que atinge o Brasil e contra a qual os cidadãos de bem e seus respectivos representantes precisam se insurgir.
	Nesse contexto, combater a violência, em todas as suas formas de manifestação, é tarefa muito complexa e árdua, cuja responsabilidade maior repousa sobre os ombros dos governantes do País nas três esferas.
	Daí a necessidade de valorização da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de controle interno e externo e de tantos outros profissionais que se dedicam, diuturnamente, ao combate à violência em nosso País.
	Propomos, pois, um pacto nacional pelo combate à violência em todas as suas nuances e matizes. Só conseguiremos melhorar a situação do Brasil nesse campo temático, se conseguirmos conscientizar todo o povo brasileiro acerca da importância da paz social para o desenvolvimento político e econômico de nossa Nação.
	Exortamos, pois, os nobres Parlamentares a que reflitam sobre o tema e atuem, por meio do mandato que lhes foi atribuído pelos eleitores, contribuindo para a diminuição da violência sistêmica no Brasil.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.