	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Eu queria dar como lido um texto sobre a audiência pública que nós tivemos, na semana passada, sobre o turismo rural.
	O turismo rural está crescendo no Brasil, mas precisa ser regulamentado. Nós queremos que o agricultor, o colono, fique na sua propriedade. Por isso, temos que lhe dar condições, simplificar, para que ele possa, com o seu bloco, produzir, vender e se estabelecer na sua propriedade.
	Hoje, grande parte desses agricultores está irregular, porque esse assunto não está regulamentado.
	Eu queria também, Sr. Presidente, que meu pronunciamento fosse amplamente divulgado no programa A Voz do Brasil, pois é sobre um tema extremamente importante para o turismo do nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo mais uma vez a esta tribuna para me concentrar no tema turismo. Na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo desta Casa, tenho tido a oportunidade de conhecer ainda mais profundamente os diversos aspectos dessa fonte inesgotável e limpa de desenvolvimento para o nosso País.
	Hoje, quero chamar a atenção dos meus pares para um segmento importantíssimo, que é o do turismo rural, tema que foi objeto, recentemente, de uma movimentada e esclarecedora audiência pública na Comissão de Turismo.
	O turismo rural é o segundo tipo de turismo mais praticado no Brasil, atrás apenas do turismo de sol e mar. O turismo rural coloca o turista em contato direto com a natureza e, muitas vezes, faz com que ele volte às suas origens. Além disso, fomenta as atividades de campo, como a agricultura e a pecuária; valoriza o patrimônio natural e cultural; evita o êxodo rural e, muitas vezes, consegue o retorno daqueles que abandonaram o interior.
	O turismo rural, Sr. Presidente, teve sua existência reconhecida a partir de 1984. De lá para cá, superou diversas dificuldades de implantação e organização, além de ter criado um clima de associativismo muito interessante, conquistando o espaço que tem hoje no Brasil. Nos últimos 10 anos, a preocupação de todos os segmentos envolvidos no turismo rural avançou, e o segmento se tornou mais competitivo e diversificado. Podemos mesmo dizer que o turismo rural já viveu três etapas distintas desde então: de 1984 a 2000, quando surgiram as primeiras iniciativas e houve a necessidade de qualificação dos produtos e serviços; de 2001 a 2005, quando variaram dos desafios da implementação à organização do segmento; e de 2006 a 2012, quando houve um misto de necessidade de ordenamento e de competitividade do setor.
	O que acontece hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é que este segmento, tão dinâmico, em franca expansão, continua informal em sua essência. E isso, ainda que o turismo rural não esteja na ilegalidade, é um absurdo. Afinal de contas, como bem lembrou uma das participantes de nossa audiência pública, "ilegal é toda aquela atividade que tem uma lei e não se cumpre. Informal é uma atividade que não é regida por uma lei".
	Esse é, Sr. Presidente, o maior motivo de a grande maioria das atividades e empreendimentos ligados ao turismo rural ser informal. E é justamente a informalidade que impede que o setor conheça sua verdadeira força no contexto do turismo brasileiro.
	Durante a audiência pública que tive a honra de presidir, ficou absolutamente claro para todos que o que se busca é um turismo moderno, profissional, mas sem perder a ruralidade; que fortaleça o espaço rural deste mundo caipira, pantaneiro, sertanejo, serrano e muitos outros. O que se busca, Sr. Presidente, é que pessoas do campo ou a ele ligadas possam sentir orgulho de ser o que são, pois todas elas manifestaram, de maneira inequívoca, seu objetivo claro de fortalecer não apenas o segmento do turismo rural, mas o turismo no Brasil como um todo.
	Em 16 Unidades da Federação - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Goiás, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal -, multiplicam-se as atividades voltadas ao turismo rural, com agregação de valor e demonstrativo de um universo rural pluriativo, que gera empregos e desenvolvimento regional.
	Infelizmente, a política nacional ainda reserva um tímido espaço para essa atividade tão importante e tão vital para os interesses de todos os cidadãos brasileiros. Apenas em alguns poucos Estados, como Santa Catarina, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, a realidade local foi tratada e atendida por meio de leis estaduais e proposições que possam contribuir para o entendimento desta realidade que é, hoje, o turismo rural.
	Sim, Sr. Presidente, porque o quadro de informalidade que acabo de descrever limita, e muito, tudo o que se possa saber sobre o segmento. O que vemos, apenas, é a explosão do setor diante de nossos olhos. Querem um rápido exemplo? O Vale dos Vinhedos, na minha terra, o Rio Grande do Sul, recebeu 45 mil visitantes em 2002. Em 2012, recebeu 248 mil visitantes. Podemos observar, ainda que empiricamente, que nas outras regiões do Brasil a margem de crescimento é basicamente a mesma.
	No entanto, não podemos ficar apenas em um rápido exemplo. É preciso muito mais do que isso. Para que se tenha um ordenamento claro, é necessário conhecer os detalhes da atividade. Por exemplo: qual é o caráter dessa oferta turística? Qual é a sua importância econômica para a região e para o País? É preciso um conhecimento mais completo da demanda; é preciso saber qual é o perfil dos empreendedores, quantos estabelecimentos existem. A partir daí, é claro, surge a necessidade de articular tudo isso num contexto mais amplo, visto que o turismo rural é apenas parte do turismo como um todo.
	O que não pode continuar havendo é essa situação esdrúxula em razão da qual o turismo rural é obrigado a se submeter a um regime híbrido - parte rural, parte urbano. Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é exatamente por não saberem a quem responder de fato - se aos sindicatos rurais ou à hotelaria tradicional, só para exemplificar a questão da hospedagem - que mais de 90% dos empreendimentos estão em situação de informalidade, sem condições de emitir uma mera nota fiscal, muitas vezes exigida pelos turistas e pelas agências operadoras. O acesso a linhas de crédito voltadas para o turismo também é vedado, e quem trabalha com turismo rural tem acesso apenas a linhas específicas, como o PRONAF, da agricultura familiar, e o FEAP, para o turismo rural de São Paulo. A informalidade, Sr. Presidente, ainda impede o acesso mesmo a modernidades básicas para o turismo rural, como utilizar a tecnologia de cartões de crédito, que só a legalização permite.
	Como se não bastasse, Sr. Presidente, para viverem de acordo com a legislação vigente, os proprietários rurais são bitributados. Eles têm que ser ao proprietários rurais, enquanto, ao mesmo tempo, são obrigados a abrir suas agências de viagens, suas operadoras de turismo, seus restaurantes, ou seja, precisam manter duas empresas separadas, apenas para seguir a legislação atual.
	Agora, mais do que nunca, é preciso acabar com este pesadelo imposto a todos aqueles que desejam fazer do turismo rural um meio de vida. Os entraves colocados pela legislação atual são inúmeros: questões sanitárias, trabalhistas, fiscais, previdenciárias. Tudo isso precisa ser revisto e aperfeiçoado com a maior urgência.
	Por isso mesmo, desejo aproveitar esta oportunidade e solicitar aos meus pares que não poupem esforços e nem apoio às proposições que tramitam nesta Casa destinadas a impulsionar o turismo rural como negócio legalizado, correto, ordenado, gerador de empregos, impostos e desenvolvimento.
	Entre as diretrizes do Ministério do Turismo estão: diversificar a oferta turística, aumentar os postos de trabalho e a renda no meio rural, valorizar a pluralidade e as diferenças regionais, consolidar produtos turísticos de qualidade e interiorizar a atividade turística. Essas são palavras que precisam ser transformadas em ação, Sr. Presidente, e nós, aqui, nesta Casa Legislativa, temos a oportunidade ímpar de realizar essa tarefa.
	Por último, e não menos importante, Sr. Presidente, desejo manifestar aqui minha mais absoluta convicção de que é necessário e urgente melhorar a infraestrutura de acesso aos empreendimentos, melhorar a sinalização turística e, sobretudo, a conscientização dos gestores públicos. Há muito que fazer. Esta é uma tarefa que transcende governos, transcende mandatos eletivos, está acima de ideologias ou de programas partidários, pois é algo que beneficia a todos nós, indistintamente. Na realidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já passa da hora de os formuladores de políticas públicas verem o turismo rural com outros olhos, especialmente por meio da criação de mecanismos que alavanquem ainda mais o desenvolvimento da atividade no Brasil.
	Essas eram as minhas considerações. Peço a V.Exa. que dela dê conhecimento aos veículos de comunicação internos da Casa, bem como ao programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.