PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (Bloco/PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quarta-feira (27), dei entrada ao Projeto de Lei nº 1.710, de 2015, que define como responsabilidade do poder público o apoio à realização das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. Esse projeto, senhoras e senhores, define marisqueira a mulher que realiza artesanalmente essa atividade de maneira contínua em manguezais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para o sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
	No meu projeto, consta que é de responsabilidade do poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, visando incentivar, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Outra garantia é a prioridade no recebimento de indenização, por parte das marisqueiras, se houver desastre ambiental provocado ou não pela ação do homem nas áreas de manguezal.
	Isso ocorre porque essas mulheres chegam a sustentar famílias ao desempenharem uma atividade de suma importância para o País, mas não são valorizadas como merecem. Então, o projeto ainda garante às marisqueiras, através do poder público, linhas de crédito para serem aplicadas na atividade, prioridade na construção de creches para atendimento aos filhos das marisqueiras, aquisição de equipamentos de proteção para a prática do trabalho,  ações de promoção à saúde com avaliação de riscos ocupacionais, além de capacitar a mão de obra através de cursos profissionalizantes.
	Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.710, de 2015, as associações e cooperativas de marisqueiras serão incentivadas e estimuladas, pelo poder público, a usar de forma gratuita os Terminais Pesqueiros Públicos - TPPs, os Centros Integrados de Pesca Artesanal - CIPARs, as Unidades de Beneficiamento de Pescado, as fábricas de gelo e câmaras frigoríficas, dentre outros equipamentos, e de forma gratuita.
	Quero aqui justificar a elaboração do projeto por entender que não existe políticas públicas de apoio à atividade das mulheres marisqueiras em todo o Brasil. Hoje temos cerca de 835 mil pescadores artesanais cadastrados, e essa atividade é feita, geralmente, em regime de economia familiar. Um estudo da Universidade Federal da Bahia - UFBA revela que as marisqueiras vivem com cerca de R$80,00 por semana, fruto do trabalho diário, e revela ainda que a maioria delas não teve acesso à escola e vive em situação de extrema vulnerabilidade social.
	Era o que tinha a dizer.