	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, o PSDB está apresentando esse destaque de votação em separado para retirar do texto um ônus, um peso, um tributo a mais para a sociedade brasileira de 50 bilhões de reais nos próximos 25 anos. São 2 bilhões por ano.
	O Deputado que me antecedeu, o Vice-Líder do Governo, diz que isso já vem sendo feito há muitas décadas. Mas eu pergunto por que de sua manutenção? E eu vou explicar por que não manter o tributo.
	Esta RGR aumenta a conta de luz das pessoas e das empresas em 2,7%. Ela, além de encarecer o custo de vida das famílias brasileiras, aumenta o custo dos empregos no Brasil. Quanto mais difícil é para as empresas pagarem seus encargos e fazerem a manutenção do seu funcionamento, menos oferta e postos de trabalho terão para o povo brasileiro.
	Portanto, temos que retirar essa carga tributária, repito, de 50 bilhões de reais para os próximos 25 anos. A última vez que ela foi renovada foi no último ano do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de 2002 a 2010. Logo, foi todo o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que capitalizou esses recursos. 
	E quanto foram esses recursos? Eles representaram 15 bilhões de reais, que hoje são geridos pela ELETROBRAS e, dos quais, 6,6 bilhões de reais estão destinados a empréstimos a empresas do setor elétrico. Ora, o restante, 9 bilhões de reais estão sob a custódia não da ELETROBRAS para fazer o Luz para Todos, mas está sob a custódia sabem de quem? Do Tesouro Nacional. E para quê? Para fazer superávit primário. 
	Então, a desculpa de mais uma vez reaprovar esse imposto para o povo brasileiro é para fazer superávit primário ou é para o Luz para Todos, para universalizar o acesso da energia elétrica às pessoas de baixa renda? 
Se assim fosse, teríamos que colocar na medida provisória alguns itens para deixar isso claro. Primeiro, uma conta específica para que o Fundo RGR estivesse destinado ao Luz para Todos.
	Segundo, teríamos que ter os rendimentos financeiros deste volume de 15 bilhões de reais exclusivamente destinados para os investimentos no Luz para Todos e não para o Tesouro Nacional. E mais, teríamos que ter exclusividade da aplicação desse fundo de investimentos, de fato, para as famílias de baixa renda.
	Se este Plenário mantiver o texto onerando a sociedade brasileira, repito, em mais de 50 bilhões de reais para os próximos 25 anos, este dinheiro não estará indo para as famílias carentes do Brasil.
	Portanto, o PSDB destaca este artigo do texto e impede, com isso, a oneração dos cidadãos brasileiros e das nossas empresas. E, sem dúvida alguma, garante que com os 15 bilhões remanescentes seremos capazes de universalizar a energia elétrica para as famílias.