O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu inicio fazendo uma síntese do pronunciamento que encaminho à Mesa como lido, em que chamo atenção para o Projeto de Lei Complementar  nº 416, de 2008, e outros 22 apensados, sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
	Dada a importância da matéria, para ilustrá-la uso como exemplo o Estado do Tocantins, que do então inóspito norte de Goiás, com a emancipação política e a autonomia, transformou-se numa verdadeira terra de oportunidades.
	Falo a seguir da localização privilegiada do Estado, de seu potencial turístico, infraestrutura hídrica, rodovias pavimentadas e, com realce, porque de maior importância, do crescimento dos seus serviços básicos. 
	As instalações de água em nossas residências, que em 1988 eram apenas 12 mil, hoje atendem 359 mil residências. 
	Quanto ao esgoto, saímos de zero, em 1999, e chegamos a 53 mil, em 2010. 
As ligações de energia, que eram somente 69 mil em 1988, chegaram a 460 mil em 2012. 
	Na economia, destaca-se o agronegócio.
Na educação, saímos de 1 para 42 faculdades. Nossas escolas chegaram a todos os Municípios. Nossos professores, tanto do ensino médio quanto do ensino básico, fundamental, recebem hoje o segundo melhor salário do Brasil.
	Com localização privilegiada, no centro geodésico do Brasil, dispomos hoje da melhor logística para distribuição de mercadorias e para empreendimentos das mais diversas atividades. Palmas, Sr. Presidente, une, de forma harmoniosa, a modernidade de uma capital planejada e as características de uma cidade ecologicamente sustentável.
	Por estas e outras razões é que nós insistimos em defender a oportunidade, a conveniência e a importância de se implementar a redivisão territorial e, principalmente, de se regulamentar lei que permita a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de nossos Municípios. De 75 fomos a 139, e todos eles prosperaram, assim como prosperou o Estado do Tocantins.
	Por fim, Sr. Presidente, quero aproveitar para convidar todos os Parlamentares e também nossos telespectadores a visitar este cenário de pujança e prosperidade que é o Estado do Tocantins.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Exmo. Sr. Presidente, Exmas. Sras. e Srs. Deputados, caros profissionais de imprensa, amigas e amigos, quero iniciar meu pronunciamento chamando atenção para o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008 e outros 22 projetos a ele apensados, que se arrastam nesta Casa há mais de 15 anos e propõem a regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e permite aos Legislativos Estaduais autonomia para examinar e autorizar a criação de novos Municípios.
O Tocantins, sem dúvida, tem o melhor exemplo de resultado positivo decorrente de desmembramento e de criação de novos Municípios.
Só para se ter uma ideia, na região do antigo norte goiano - onde hoje está o Tocantins -, havia apenas 79 Municípios. Hoje temos 139.
Nesse sentido, é sensato e oportuno que nos esforcemos na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996; sugiro inclusive a formação de um Grupo de Trabalho para acelerar a tramitação da matéria.
Digo isto porque vivi a experiência da criação e consolidação do Estado do Tocantins. Afirmo categoricamente: todos os números econômicos e sociais são absolutamente favoráveis aos nossos novos Municípios.
Já afirmei e continuarei afirmando que o Tocantins é uma terra de oportunidades únicas, e hoje retorno a esta tribuna para registrar isso com dados consolidados.
Tocantins.
O ponto forte do nosso Estado, sem dúvida, é sua localização privilegiada. Basta olhar o mapa do Brasil para ver o Tocantins no eixo do País, passagem natural entre o Sul e o Norte, divisa entre os Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso e Goiás.
Por estar numa área de transição, apresenta características climáticas e físicas tanto da Amazônia Legal quanto da Zona Central do Brasil. Essa característica, sem dúvida, é favorável ao investimento em todas as cadeias de produção.
O Cerrado cobre mais de 80% da área total do Estado, e o restante é ocupado por florestas.
Turismo.
O Tocantins acolhe alguns dos cenários naturais mais incríveis do País. No lado oeste, os rios, florestas e a rica biodiversidade do Parque do Cantão. A leste, as dunas, chapadões, veredas e rios do nosso Jalapão. Dois convites à fruição e à aventura. No sudoeste está a Ilha do Bananal, a maior do tipo fluvial do mundo - onde está o Parque Nacional do Araguaia, além de reservas indígenas como a dos Carajás.
Infraestrutura Hídrica.
Nosso Estado conta com a maior bacia hidrográfica localizada inteiramente em terrítório brasileiro: a Bacia do Araguaia-Tocantins. Antes da construção da Hidrelétrica de Lajeado, no Rio Tocantins, o Estado produzia apenas 35% da energia de que necessitava. Hoje, produz energia suficiente para atender suas necessidades e ainda gera excedente para outras regiões do País. (Angical, Estreito, Lajeado e São Salvador, além de diversas PCHs)
O lago que se formou em Palmas com o represamento das águas da Usina de Lajeado oferece excepcional oportunidade de lazer, com praias permanentes que ensejam a prática de esportes náuticos e de pesca esportiva.
Rodovias.
O Estado, Sr. Presidente, conta hoje com uma das melhores malhas rodoviárias do País, com cerca de 6 mil quilômetros de estradas pavimentadas, para uma população de 1.373.551 habitantes (Censo 2010), distribuídos em 139 Municípios, numa área de 277.620 quilômetros quadrados.
Serviços Básicos.
Em 1988, quando da criação do Estado, tínhamos apenas 12 mil residências com água tratada em todo o Estado. Em 2011, 359 mil residências já estão abastecidas com água tratada, ou seja, 98,6% das residências urbanas do Estado. Quanto ao esgoto, partimos de zero, em 1999, e chegamos a 53 mil, em 2010. As ligações de energia elétrica saltaram de 69 mil em 1988 para mais de 460 mil em 2012.
Economia.
No quesito economia, o Tocantins está assentado em um frutuoso modelo de expansão: tomo como exemplo a agroexportação, que continua sendo o principal impulsor de crescimento das exportações do Estado.
Em 2010, o Tocantins exportou 208 milhões de dólares, movimentação recorde no Estado. Já temos usinas de biodiesel em funcionamento, usinas de álcool e outras tantas sendo implantadas, além de pesquisas para produção de biocombustíveis através do pinhão manso e do álcool de batata doce.
Somos um dos maiores produtores de abacaxi e de melancia. Estamos experimentando novas culturas, como o algodão. Temos uma grande produção de arroz irrigado, e ainda nem aproveitamos os mais de 2 milhoes de hectares de terras de várzea (com declive médio de 10 centímetros por quilômetro), ideais para a expansão dessa cultura. 
Apesar disso, o Tocantins atualmente é responsável por 46,8% da produção de grãos da Região Norte do Brasil. E vejam só: apenas em 2011, o Estado produziu 2.170.100 toneladas de grãos, o equivalente a 16% de aumento em relação à safra anterior, um crescimento que nos surpreende ano após ano e que mostra que o Tocantins está no caminho certo.
Temos uma excelente diversidade geológica, que nos permite destacar nosso potencial mineral. A atividade mineral está presente em praticamente todos os Municípios do Tocantins, seja na extração de material para a construção civil (com predominância das indústrias de cerâmica), seja na riqueza em minérios como fosfato, grafita, cobre, ouro, calcário, zirconita, gesso e granito (verde, vinho, preto e movimentado), entre outros.
Educação.
É interessante notar que, no campo da educação, há em plena operação no Tocantins 42 faculdades, entre presenciais e polos telepresenciais. E temos uma universidade federal que se destaca por seus inúmeros resultados no que tange ao campo da pesquisa e da extensão. O Estado tem hoje 6 escolas técnicas federais funcionando e outras 3 em fase de implantação.
Na área da educação, podemos afirmar que a escola chegou a todos os Municípios tocantinenses. Hoje, são mais de 214 mil os alunos matriculados, com material escolar, uniforme e merenda. Os professores do ensino básico, por exemplo, recebem salários maiores que os pagos nos demais Estados brasileiros, abaixo apenas do piso salarial dos professores do Distrito Federal. 
O menor salário para o professor de ensino médio passou, em janeiro deste ano, a R$3.062,00, com acréscimo de 7,29% sobre o salário anterior, que era de R$2.854,00, o que corresponde ao segundo maior salário de professores em todo o Brasil. Os professores da rede pública de Palmas recebem salário inicial de R$2.580,00 e os alunos da rede pública têm acesso ao que existe de mais moderno em termos de equipamentos: infraestrutura para informática, prática de esportes e apoio à cultura. Hoje, Palmas possui 14 Escolas de Tempo Integral, com 7.450 alunos matriculados, 21.604 alunos no ensino fundamental e mais de 4 mil crianças em creches e pré-escolas.
Saúde.
Na saúde, o "corredor da miséria", como era chamado o norte de Goiás, onde não havia médicos, nem ensino superior, hoje atende pacientes dos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Bahia.
Plataforma Multimodal.
O Tocantins, por estar localizado no centro geodésico do Brasil, torna-se ponto de convergência e irradiação do Corredor Multimodal Centro-Norte de transporte. E a Ferrovia Norte-Sul corta o Estado de norte a sul, integrando a Região Nordeste do País via São Luís, e de sul a centro-oeste através da Extensão Sul. Também está no Tocantins o entroncamento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL (em contrução), que sai de Ilhéus, na Bahia, e vai até Figueirópolis, dando acesso, em curta distância (283 quilômetros), à Ferrovia de Integração Centro-Oeste - FICO, que liga Uruaçu a Vilhena, em Rondônia (comtemplada pelo PAC). 
Quanto ao nosso potencial hidroviário, temos o Rio Tocantins, que corta o Estado de norte e sul (deságua no Rio Amazonas) necessitando de algumas eclusas para ser totalmente navegável. No entanto, com a conclusão da eclusa de Tucuruí e algumas adequações no leito do rio, será em breve possível transportar mercadoria por navegação da Zona Franca de Manaus ao Porto de Praia Norte (projeto em construção), no Tocantins. O Rio Araguaia, que faz divisa com os Estados de Goiás, Mato Grosso e Pará, também tem grande potencial de navegação.
Mais de 6 miI quilômetros de malha viária que integram o Estado a Goiás, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Bahia fazem do Tocantins um local apropriado para qualquer logística de distribuição de mercadorias para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.
No que consiste ao modal aéreo, Palmas tem um aeroporto moderno e com capacidade ociosa, compatível inclusive para distribuição de grande fluxo de mercadorias. É importante considerar também que nosso aeroporto tem condições de ser utilizado para conexões, principalmente originarias do Norte com destino ao Sul e ao Sudeste, e vice-versa.
Palmas.
Já nossa Capital, Palmas, se destaca pelo crescimento instintivamente acelerado. A divulgação do crescimento populacional de Palmas no ano passado pelo IBGE confirma que nossa Capital está vivendo uma nova realidade. Palmas é a capital brasileira que apresentou entre 2000 e 2010 a maior taxa média de crescimento anual de população. Com 61,4% de crescimento, Palmas cresceu em média quatro vezes mais que as outras capitais brasileiras.
A responsabilidade ambiental faz de Palmas, cidade ecologicamente sustentável, lugar ideal para a promoção e o desenvolvimento de atividades não poluentes e apropriado para a implementação do turismo ecológico, de lazer, de espontes náuticos e de ventos, dentre outras modalidades. Sem dúvida, Palmas une de forma harmoniosa: a modernidade de uma capital planejada e as características de uma cidade ecologicamente sustentável.
Com a ajuda dos nossos parceiros, o PDT, meu partido, conseguiu algumas marcas históricas, a exemplo do polo de confecções do Tocantins e do SINE de Palmas, sem dúvida um marco extraordinário na economia da Capital e do Estado. Também lançamos um compromisso com a vida social da cidade, através de qualificação profissional e do programa Cruzada por Uma Vida Sem Drogas. Estes foram nossos compromissos públicos de campanha. Minha esposa, Vice-Prefeita de Palmas, comprometeu-se, em praça pública, a implantar esses projetos. E hoje todos eles são realidade!
Finalização.
Pertenço a uma geração, Sr. Presidente, que cresceu embalada pelo sonho de um Tocantins independente, industrializado, e de uma Capital que, mesmo criada no meio do Cerrado, pudesse andar com as próprias pernas.
Por isso convido nossos amigos Deputados a conhecer o Estado do Tocantins, bem como convido a todos que estão em busca de oportunidades.
O Tocantins está de braços abertos para recebê-los. E é imperativo registrar o reconhecimento e o agradecimento à brava gente tocantinense, que ali está como testemunho do extraordinário desenvolvimento do Estado, da geração de milhares de empregos e de uma verdadeira transformação nas condições de vida da nossa gente.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.