	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes ofícios:
Of. nº 254/18-CN
Brasília, em 9 de maio de 2018.
Senhor Presidente, 
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado na Medida Provisória nº 818, de 2018, que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana". 
À Medida foram oferecidas 39 (trinta e nove) emendas e a Comissão Mista emitiu Parecer nº 1, de 2018 (CM MPV nº 820, de 2018), que conclui pelo PLV nº 11, de 2018.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
	
Of. nº 269/18-CN
Brasília, em 17 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado na Medida Provisória nº 820, de 2018, que "Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".
À Medida foram oferecidas 102 (cento e duas) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018 (CM MPV nº 820, de 2018), que conclui pelo PLV nº 13, de 2018.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional