	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ratificando as palavras do Deputado Amauri Teixeira, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 544, esperamos que esta PEC hoje encontre vida, visto que tentaram matá-la. Espero que hoje o Senado Federal resolva essa questão.
	Disse o Deputado Amauri Teixeira, que muito lutou por esse trabalho, que, por certo, teríamos uma solução para a PEC nº 544, que cria quatro Tribunais Regionais Federais: em Minas Gerais, na Bahia, no Amazonas e no Paraná. Em Minas Gerais, já temos o prédio onde poderá funcionar o Tribunal Regional Federal. 
	Para se ter ideia, 13 Estados mais o Distrito Federal fazem parte do TRF da 1ª Região, a que Minas Gerais está vinculado. Muita gente já morreu na estrada de Belo Horizonte a Brasília para tentar resolver seus problemas aqui, em segunda instância. Morreu por causa de acidente e não resolveu seus problemas. 
	Mas continuo preocupado, Sr. Presidente, é claro, com a coisa da segurança pública. Ontem, a Rede Record, no Programa Domingo Espetacular, veiculou uma matéria estarrecedora e esclarecedora sobre o crime organizado no Brasil, sobre como funciona a estrutura do crime organizado. 
	E eu havia falado na semana passada aqui, Sras. e Srs. Deputados, sobre a PEC nº 308, que cria a polícia penal. Ora, um agente penitenciário que não pôde ser identificado disse o seguinte: "Nós temos aqui, no nosso Estado, dois agentes para cuidar de 600 a 700 presos." É um absurdo! E ainda estão desarmados. Usam apenas um apito! Se não criarmos a polícia penal, esses agentes penitenciários continuarão trabalhando desta forma. Muitos deles são indicados politicamente. Precisam trabalhar, recorrem a algum político, e, em determinados Estados, isso acaba sendo acatado pela Secretaria de Segurança Pública, sem que estejam preparados, sem terem condições, sem armamento e tomando conta de presos. Então, isso é um absurdo no Brasil.
	A PEC 308 tem que ser aprovada. Não gera nenhuma condição financeira para o Governo, não há nenhum adicional nesse sentido. Não há despesa financeira. Precisamos aprová-la para resolver essa questão. Estamos trabalhando muito. Já conversei pessoalmente com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está sensível a isso, assim como a sua equipe, e espero que o Colégio de Líderes decida logo colocar a PEC 308 em votação. 
	Por falar na PEC 308, quero lembrar que o Ministério da Justiça está também trabalhando com esta Casa, como resultado da Comissão Geral realizada no dia 19 de março, em relação ao adicional de fronteiras. Vimos as fronteiras inteiramente abertas para o contrabando, o tráfico de armas, o tráfico de drogas, e a Polícia Federal sem o efetivo devido. 
	O efetivo da Polícia Federal em relação à necessidade do Brasil é pequeno, levando-se em conta a estimativa de que 25% a 30% do efetivo da Polícia Federal, em relação aos agentes, encontram-se com problemas psiquiátricos, psíquicos, afastados - alguns estão em férias, o que é natural. Então, a Polícia Federal acaba, segundo dados que eu recebi, contando com apenas 70% do seu efetivo, que já não é suficiente. 
	Então, é preciso que o Governo Federal abra concurso para papiloscopista, para perito, para agente, e que o adicional de fronteira seja votado nesta Casa.
	O Ministério da Justiça me pediu que capitaneasse isso. Quando eu percebi, o Deputado André Figueiredo, do PDT, já havia capitaneado e colhido as assinaturas dos Líderes.
Então, nada impede que o adicional de fronteira seja votado aqui nesta Casa, para que não vejamos mais matérias como a que vimos ontem na Rede Record de Televisão, sobre o crime organizado. 
	Vamos votar e aprovar o mais rapidamente possível a proposta sobre o adicional de fronteiras aqui nesta Casa. 
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Agradeço ao Deputado Lincoln Portela.