	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja dada como lida e divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil a Carta de Sergipe, documento redigido pelo Advocacia pela Democracia, de Sergipe, e pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
	Essa carta se originou de uma grande plenária, na última sexta-feira, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe. Quero parabenizar todos os movimentos sociais, movimentos populares, Frente Brasil Popular e, em especial, os advogados sergipanos que lutam pela democracia, representados por Jean Paolo, Lucas Rios e Dr. Alvino, pelo grande debate que foi organizado naquele auditório.
	Na ocasião, tivemos o prazer de receber o ex-Presidente da OAB do Rio de Janeiro, o nosso colega e Parlamentar do nosso partido Wadih Damous, que fez, junto com o Dr. Marcos Póvoas, um grande debate no lançamento do livro A Resistência ao Golpe de 2016, de autoria de vários escritores, juristas e jornalistas que debatem o tema mais importante da atualidade brasileira: o golpe em curso no Brasil.
	O auditório estava repleto de advogados, estudantes e militantes, que debateram desde a tarde até o início da noite o tema do perigo que nós estamos vendo na situação brasileira, ilustrada pela entrevista ao vivo e em cores do Ministro Eliseu Padilha com a FIESP, em São Paulo, que garantiu que se precisa aprovar a lei da terceirização, pelo Governo, que envia PEC e Medida Provisória para congelar todos os investimentos nas áreas sociais.
	Então, nós estamos vendo a realização do sonho de parte da elite brasileira e do Congresso conservador, com a retirada de direitos, fazendo o nosso País voltar a ser uma colônia para as grandes empresas multinacionais ganharem dinheiro e tirarem daqui o suor, o sangue e o sofrimento da classe trabalhadora brasileira. 
	Portanto, neste momento, a luta é pela retomada da democracia e pela volta da Presidenta Dilma. 
	Quero parabenizar mais uma vez o Estado de Sergipe, pela força, pela resistência e pela coragem de sair na frente, junto com todos os democratas brasileiros da área jurídica, como os advogados que agem na defesa da democracia. Parabéns a todos os advogados que têm coragem e firmeza, que estão na luta pela democracia, em especial os sergipanos.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. e Srs. Parlamentares, solicito que seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nas demais plataformas de comunicação desta Casa pronunciamento que faço sobre a realização de um ato público histórico na capital sergipana, do qual tivemos a honra de participar, na última sexta-feira, dia 17 de junho, promovido pelo movimento Advocacia pela Democracia e pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia, com o apoio da Frente Brasil Popular.
	Contando com a ilustre participação do Deputado Wadih Damous, meu colega de bancada e ex-Presidente da OAB do Rio de Janeiro, que proferiu uma excelente palestra sobre os aspectos jurídicos do golpe em curso no País, o evento teve, ainda, o lançamento do livro A Resistência ao Golpe de 2016, uma coletânea com mais de 100 artigos de várias personalidades a respeito do golpe institucional e do processo de resistência, tendo como organizadores Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenembaum e Wilson Ramos Filho.
	O ato lotou o auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe de advogados, estudantes e militantes dos movimentos sociais e culminou com a aprovação da Carta de Sergipe, cujo teor transcrevemos a seguir, pedindo o seu registro. 
Parabéns a todos que organizaram esse ato histórico em Sergipe.
	Muito obrigado

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR 
	Advocacia pela Democracia Sergipe - Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
	Ato em favor da Democracia promovido pelo Movimento "Advocacia pela Democracia" em Aracaju, capital de Sergipe, neste dia 17 de junho de 2016, com apoio da Frente Sergipana Brasil Popular, dentre outros movimentos, coletivos e entidades, insere-se no contexto da luta que vem sendo empreendida por diversos setores sociais em todo o país - que no último dia 02 de junho ganhou um reforço de relevo com a criação da Frente Brasil de Juristas pela Democracia - contra o golpe político-jurídico-midiático desferido em face do mandato constitucional outorgado por mais de cinquenta e quatro milhões de brasileiros à Presidenta da República Dilma Rousseff.
	O Estado constitucional e democrático no Brasil está, mais uma vez, sob ataque. As conquistas trazidas na Constituição de 1988 sofrem novas ameaças, nesta feita em seu núcleo central e basilar. O desejo irrefreável de pôr termo ao mandato da Presidenta Dilma vem sendo executado através da negação da lei e da Constituição, utilizando-se de débeis argumentos jurídicos para justificar o retorno ao poder de um projeto que o povo, por quatro vezes seguidas, negou nas urnas: o desmonte do estado brasileiro, a entrega do seu patrimônio e o assalto aos direitos sociais. Não há, da mesma forma, qualquer noção de responsabilidade sociopolítica dos pactos assumidos em sociedade.
	Uma nação diversa e plural, como a nação brasileira, exige que diferenças sejam processadas politicamente de forma dialógica, tendo como norte absoluto o respeito às decisões democraticamente concebidas. O rompimento do pacto social em que se consubstancia a Constituição é um ato histórico irreversível de quebra de confiança entre as forças sociais. Um golpe a mais na nossa jovem democracia fatalmente resultará num retrocesso civilizatório de décadas, que criará uma crônica tensão social e política sem resultados previsíveis. A nossa cultura política, mais uma vez, será tatuada pela noção coletiva de que as decisões não precisam ser respeitadas, o que reforçaria a obsoleta ideia da democracia brasileira como "política de ocasião" e não como um componente essencial de um projeto nacional.
	No Estado Democrático de Direito, o advogado deve servir de trincheira para a defesa dos direitos dos cidadãos, devendo, se necessário, operar contra o sentimento da maioria (inclusive da maioria institucional da própria advocacia, representada pelo apoio do CFOAB ao impeachment, salvo raríssimas e destacadas exceções), pois a defesa dos direitos individuais e os princípios constitucionais são o seu dever sagrado e não podem ser pautados por desejos de grupos, classes sociais, partidos políticos e meios de comunicação.
Se antes alguns poderiam supor, hoje não remanesce qualquer laivo de dúvida quanto às verdadeiras intenções do impeachment da Presidenta Dilma. Não se trata de crime de responsabilidade, não se trata de combater a corrupção e a crise econômica que afeta a estabilidade social do país. Trata-se, a bem da verdade, de um golpe. Um golpe não só em face da Presidenta eleita, mas em face de todos os avanços, ainda que pequenos, conquistados na última década por nosso país e seus cidadãos. Nossa ordem democrática está sendo desmerecida em detrimento do avanço de uma nova ordem, forjada não na vontade popular, mas nos interesses - nem sempre republicanos, diga-se - de algumas corporações do Estado, aliadas à elite econômica e midiática que sempre procuraram ao longo da nossa história manter o controle, também, do poder político.
	Mas, em que pese desmerecida, nossa ordem democrática possui valorosos e leais aliados. Neste sentido, a presença de todos nós, aqui, hoje, ao lado de Wadih Damous, quadro político e jurídico destacado no cenário nacional, neste ato pela democracia, com o lançamento em Sergipe do livro A Resistência ao Golpe de 2016, visa fomentar ainda mais a coesão e a articulação das forças sociais contragolpistas em Sergipe, somando-se ao amplo movimento nacional ora em curso, que não reconhece o governo interino e ilegítimo, em defesa da nossa ainda jovem democracia. Há dias que valem por anos. Hoje é um deles!
	Cumpre-nos, assim, lutar pelo retorno da Presidenta eleita pelo povo, pelo fortalecimento de todas as instituições que legitimam o Estado Democrático de Direito, pelo restabelecimento das políticas públicas para as camadas mais pobres além de instalar um amplo debate sobre as necessárias e imprescindíveis reformas política, do judiciário, dos meios de comunicação e da Ordem dos Advogados do Brasil.
	Aracaju, Sergipe, em 17 de junho de 2016.
	Advocacia pela Democracia Sergipe, Frente Brasil de Juristas pela Democracia.