O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PSDB já deixou claro o seu posicionamento no tocante à discordância relativa não só ao mérito desta medida provisória, mas chamando a atenção sobre o ônus que ela irá acarretar sobre a sociedade brasileira, sobretudo no que tange à conta de energia elétrica, aumentando esse custo para a sociedade brasileira em 50 bilhões de reais, nos próximos 25 anos.
Mas eu quero aproveitar o tempo de Líder desta sessão para comunicar a este Plenário que, a instantes atrás, na Liderança do PSDB, concedemos uma entrevista coletiva à imprensa. E demos conhecimento à imprensa de uma ação realizada pela equipe do PSDB, em especial, com destaque ao Deputado... delegado Francischini. E apresentamos à imprensa que a empresa WTorre, uma das clientes da empresa de consultoria do Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, conseguiu, em tempo recorde, a restituição de cerca de 10 milhões de reais da Receita Federal. 
Ao todo, foram dois pedidos de restituição. O primeiro, no dia 8 de outubro de 2009, no valor de R$6.259.531,67; o segundo, no dia 24 de agosto de 2010, no valor de R$2.920.770,00.
Levantamento feito pela assessoria mostra que a WTorre conseguiu a restituição em apenas 43 dias, depois de ter feito o segundo pedido. O reembolso total a essa empresa foi feito no dia 6 de outubro de 2010, três dias após o primeiro turno das eleições presidenciais, onde a Presidente Dilma se consagrou vitoriosa.
O segundo pedido de restituição também coincide com a mesma data em que a empresa doou 1 milhão de reais para a campanha da então candidata Presidente Dilma. O valor de 1 milhão de reais foi novamente doado 17 dias depois, para a campanha presidencial do PT.
Ressalvo aqui que a empresa WTorre fez doações de campanha, no levantamento que fizemos, no site do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 milhões de reais para a campanha presidencial do PT, de 300 mil reais para a campanha presidencial do PSDB, de 1 milhão de reais para a campanha de Governo de Estado do PT e algumas centenas de milhares de reais para candidaturas proporcionais, Brasil afora. Portanto, transparência total às informações que nós estamos aqui a prestar.
E digo mais, senhoras e senhores: há uma necessidade profunda de investigação dessas extremas coincidências. São coincidências muito coincidentes. Há um nítido relacionamento entre a consultoria prestada, entre recursos de campanha, entre a celeridade absurda da Receita Federal em devolver créditos da Receita para uma empresa que tinha esse mesmo direito em 2007, 2008, 2009 e não requereu. Por que só requereu nessa data mais próxima, em 2010? E por que foi tão célere, tão rápida, em 43 dias, uma análise que qualquer empresa que requer recursos à Receita Federal tem um calvário para cumprir?
	Não estamos fazendo aqui nenhuma acusação prévia, mas estamos fornecendo à imprensa e a todos os senhores e senhoras que porventura quiserem ter contato com essas informações. São dados do SIAFI, que todos nós podemos, como Parlamentares e fiscalizadores, obter. São dados da campanha eleitoral, que qualquer cidadão pode obter. E são dados do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Coordenação de Recursos Logísticos, que também qualquer cidadão pode requerer.
	Trago ao conhecimento deste Plenário fato que será obviamente noticiado pela imprensa nas horas seguintes, para ratificar as informações, a fonte das informações e a necessidade premente de que esses assuntos reforcem a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para investigar aquilo que o Governo não quer deixar investigar, que é a blindagem absoluta em torno da figura do Ministro-Chefe da Casa Civil, que mais do que nunca merece esclarecer toda a sociedade brasileira.