	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, temos uma clareza muito grande da necessidade de retirarmos esse artigo, que exige que haja abstinência para que a pessoa possa ser incluída no mercado de trabalho, até porque o artigo contém outros itens que dizem respeito à necessidade de a pessoa atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa contratante e cumprir rigorosamente as normas da empresa contratante. Além disso, há um plano individual de atendimento, que vai estabelecer, inclusive a partir da análise da singularidade, qual é o tratamento correto para que aquela pessoa possa resgatar a sua condição de sujeito e a sua autonomia.
	Por isso, achamos que não tem que se deter aqui na necessidade ou na obrigatoriedade da abstinência. E digo por quê. Lembro-me de um amigo médico, australiano, que dizia: "Abstinência é como se fosse a medalha de ouro". Mas e não há abstinência, se há uma recaída, por que excluir? Se não há a possibilidade de naquele momento se ter a medalha de ouro, por que excluir a medalha de prata? Por que excluir a medalha de bronze? Por que uma pessoa que está em condição de resgate da autonomia no mercado de trabalho, cumprindo as exigências da empresa, se tiver alguma recaída, tem que ser excluída de um processo que está contribuindo para a sua inclusão e para a sua inserção? Porque excluí-la significa desconstruir tudo o que foi feito até o momento. Sabemos que as recaídas são possíveis. E sabemos que, de acordo com o caso, é importante que possamos trabalhar inclusive com redução de danos.
	Por isso, achamos que não há necessidade de se assegurar que haja abstinência completa, porque as outras regras já asseguram a necessidade e já asseguram o profissionalismo naquele local de trabalho. E por isso achamos que é preciso ter muito cuidado para que uma ação impensada não venha a desconstruir o processo de inclusão, que muitas vezes é tortuoso, mas que pressupõe que haja vontade, pressupõe que haja a oportunidade e pressupõe fundamentalmente que tenhamos políticas públicas de qualidade.
	Por isso, votamos pela manutenção do artigo, mas estamos agora solicitando que se retire esse aspecto que assegura a abstinência, que muitas vezes pode significar a exclusão de um tratamento, a exclusão do mercado de trabalho, a exclusão da vida, a exclusão da construção da autonomia e do resgate da condição de sujeito, que é fundamental.
	Era isso.