	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, senhoras e senhores que acompanham mais esta sessão da Câmara Federal, nós estamos na reta final, segundo calendário anunciado, de mais um processo de debates, e agora de votação ou de tentativa de votação, da reforma política. Muitos Parlamentares que inclusive acompanham a sessão neste momento - Veneziano Vital do Rêgo, que vejo aqui, do PMDB da Paraíba, Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais - fazem parte da Comissão Especial, onde nós debatemos ao longo de 40 sessões, e o Relator apresentou um relatório sobre o qual eu tenho profundas divergências.
	Mas a primeira parte da minha fala é para dizer, Sr. Presidente, que é inaceitável a entrevista concedida ontem pelo Presidente da Casa, Eduardo Cunha, que disse que é melhor a Comissão não votar. Se essa moda pega, Deputado Veneziano, é como se deixassem de existir todas as Comissões, o lugar, por excelência, onde se fazem as aproximações, onde se aprofundam os temas, onde se realizam as negociações efetivas que levam à votação de relatórios mais consistentes que a média da opinião da Casa.
	O Presidente, a seu alvitre, em uma postura um tanto quanto imperial - esta é a palavra que uso -, ameaça Comissões dizendo que, se não votar "sim", se não votar até o dia tal, vai levar a matéria direto para o Plenário.
	Esta é uma Casa de iguais! Aqui nós somos 513 Deputados, todos com responsabilidade, todos com posição, com opinião. E se deve colocar, na minha opinião, sim um freio a essa lógica um tanto quanto imperial apresentada pelo Presidente da Casa nessa entrevista de ontem. A Comissão não só pode como deve votar a matéria. Lá eu posso ser maioria ou minoria, mas nós não trabalhamos durante 2 meses e meio para uma única pessoa dizer: "A Comissão não vai votar".
	Nós temos um relatório, inclusive do qual discordo. Eu acho, a minha avaliação - temos feito reuniões com diversos críticos a esse sistema -, com todo o respeito aos colegas que apoiam o distritão, é que ele termina com os partidos políticos, termina com os programas. O distritão é o que eu chamo de o festival do hiperpersonalismo. Seria como se nós pudéssemos resolver os problemas da democracia brasileira colocando os 513 Deputados direto no plenário, para preparar toda e qualquer votação. Não há democracia no mundo que tenha se fortalecido, que tenha se qualificado sem passar pelo processo de legitimação dos partidos políticos.
	Hoje temos problemas? Falta democracia dentro dos partidos? Temos baixa legitimidade perante a opinião pública? Isso tudo é verdade. Mas qual é a solução, então? Acabar com os partidos e fazer de cada um de nós, Deputados, uma espécie de partido de um homem só, que vem ao plenário para debater os temas que importam à Nação?
	Eu quero falar também, Sr. Presidente, com sua compreensão, 1 minuto sobre financiamento eleitoral. O Brasil enfrenta problemas seriíssimos no seu sistema democrático. O principal deles, Deputado Afonso Hamm, meu conterrâneo, sem dúvida nenhuma, é a escalada crescente do poder econômico, que domina e define os rumos da política. As campanhas duplicam, triplicam de eleição para eleição. A última chegou à faixa de 6 bilhões de reais.
	Eu sei que a corrupção tem múltiplas causas, mas também sei que, por tudo que li e estudei, se nos abstivermos da luta entre partidos, que continuará ocorrendo, porque é natural na democracia, se conseguirmos nos abstrair daquela ideia de que o partido A acusa o partido B, o governo A acusa o governo B - "No seu governo houve corrupção de tal tipo, no outro de tal tipo." - , uma das principais causas do abuso do poder econômico, da escalada de um conjunto de mecanismos que abrem sim portas para a corrupção, eu não tenho dúvidas de que é o financiamento empresarial e sem limites.
	Sr. Presidente, o que eu entendo também defendem a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a União Nacional dos Estudantes e mais de 100 entidades. Aliás, Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS nesta Casa, mais de 40 países já tomaram essa decisão e agora caminham também Chile e Espanha para tomá-la. Nós defendemos a decisão simples de retirar as empresas do financiamento eleitoral e do financiamento a partidos políticos a qualquer tempo; de garantir o financiamento de pessoas físicas com valor limitado, com tetos baixos; de garantir um teto em limite de gastos para cada nível de eleição, em cada um dos Estados.
	É isso que vai melhorar a democracia brasileira. É isso, Sr. Presidente, que nós temos de começar a votar na próxima segunda-feira, na Comissão Especial, para depois trazer a matéria ao Plenário.