	O SR. DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, Srs. Ministros, meus colegas Parlamentares, senhores convidados de instituições presentes a esta Casa, especialmente os que fazem a SUDENE, o DNOCS, o BNB, instituições importantes para o desenvolvimento da Região Nordeste, é necessário, num debate como este sobre os efeitos da maior estiagem que tivemos nos últimos 50 anos, fazer duas grandes reflexões sobre o Nordeste brasileiro hoje.
	A primeira: de 10 anos para cá, o Nordeste brasileiro não pode mais ser visto pela elite econômica nacional, nem por esta Casa, como não está sendo visto pelo nosso Governo, como o problema de uma região miserável que está sempre de pires na mão pedindo algum favor, alguma benesse do Governo ou desta Casa.
	Essa reflexão tem que ser feita para colocarmos na ordem do dia desta Casa a discussão sobre que políticas públicas vêm sendo desenvolvidas e quais as que de fato têm impacto no crescimento da nossa Região, porque toda vez que discutimos o Nordeste neste plenário, com 513 Deputados - é V.Exa. do Nordeste, Sr. Presidente, e sabe muito bem o que estou dizendo -, ou há uma indiferença por conta dos problemas seculares da Região ou uma posição de patrulhamento em que as teses do desenvolvimento regional nem sempre encontram eco no debate político nacional.
	Estou dizendo isso para que nós, nordestinos, e V.Exa. é a pessoa ideal para liderar esse processo, coloquemos no debate político nacional a questão do Nordeste, e a questão do Nordeste não tratando - é a segunda questão que vou levantar para reflexão -, como sempre que há uma seca, de ações emergenciais.
	Ações emergenciais são ações emergenciais. O que temos que discutir são os investimentos necessários para a Região Nordeste, uma região pobre, mas que hoje está crescendo a taxas maiores do que as taxas nacionais - é bem provável que neste ano a Região Nordeste tenha uma queda no seu crescimento, mas, por conta das políticas de inclusão social, das políticas de integração regional que nós fizemos... Quero, neste momento, fazer uma homenagem ao ex-Presidente Lula, que olhou de forma diferenciada para o Nordeste brasileiro. (Palmas.)
	Precisamos, neste momento, fazer um balanço disso tudo. Digo isso, Sr. Presidente, para pelo menos pautarmos o debate desta Comissão Geral em torno de algumas ideias necessárias e eficientes para colocarmos o Nordeste no centro da agenda política nacional.
	Há seca? Há. E ainda há problemas, há o endividamento rural. A Presidenta Dilma, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, tão bem dirigido pelo Ministro Fernando Bezerra, tem adotado medidas importantes. S.Exa. anunciou um volume de recursos inédito para o Nordeste brasileiro, da ordem de 9 bilhões de reais. 
	Todos sabem das dificuldades enfrentadas, da burocracia. Às vezes, quando recebo um presidente de federação no meu gabinete, ele diz: "Deputado, o Banco do Nordeste está cobrando a minha dívida." É importante dizer que, muitas vezes, essas cobranças não se dão por orientação do Banco ou do Governo, mas por exigência de ordem constitucional demandada pelo Tribunal de Contas da União, que impõe regras pelas quais os contratos têm de ser cobrados pelas instituições bancárias.
	Esse debate nós precisamos fazer. Por isso, Sr. Presidente, neste momento, como Líder da bancada do PT, quero elencar algumas ideias que, penso, são essenciais para incluirmos no debate como possíveis soluções, senão como políticas permanentes para a recuperação do Nordeste brasileiro.
	Primeiro ponto: acho que nós temos que constituir uma força-tarefa para recuperar as instituições responsáveis, na Região, por essas políticas. Não pode o DNOCS estar sucateado como está. Não pode a SUDENE ser alijada do seu papel estratégico de planejamento regional. Não pode o Fórum dos Governadores, igualmente, não estar articulado com o Poder Central e com a SUDENE para produzir políticas de inclusão de incentivos para o fortalecimento da Região.
	Por que a Zona Franca de Manaus ontem conseguiu uma grande conquista na votação do ICMS? Porque houve articulação política, porque houve pressão política no Senado Federal. Nós precisamos pressionar para recuperar a capacidade política e o papel dessas instituições no Nordeste brasileiro. E V.Exa. pode liderar esse processo de recuperação, de revitalização dessas instituições, principalmente o DNOCS e a SUDENE. Eu acho que essa é uma medida necessária. (Palmas.)
	Segunda medida: eu apresentei projeto e a gestão anterior não deu importância a ele, porque todo projeto aqui que diga respeito ao Nordeste não é muito considerado. V.Exa. é nordestino, tem que pôr na mesa e dizer: "O Nordeste tem espaço para o debate e as causas da região precisam ter preferência no debate político desta Casa." (Palmas.)
	Segunda proposta: vamos criar a Comissão de Desenvolvimento Regional, desmembrando essa questão regional, Ministro Fernando Bezerra, da Comissão da Amazônia.
	Eu cheguei a esta Casa e, com a maior boa vontade, fui para a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Lá só tratam da Amazônia. Somos defensores da Amazônia, mas também é importante tratarmos das questões da Região Nordeste nas Comissões temáticas específicas desta Casa. É preciso constituir a Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, desmembrando-a da Comissão da Amazônia. É outra medida importante.
	Terceira medida: deveríamos constituir um grupo de trabalho mínimo - e eu me proponho, como Líder do PT, a dialogar com o Governo - para, de uma vez por todas, pôr fim a esta polêmica: as regras foram baixadas por duas medidas provisórias e duas resoluções do Conselho Nacional com relação ao crédito. Claro que as instituições bancárias não podem fugir desse regramento. Estão aqui os dados. As duas medidas provisórias, que nós votamos aqui na Casa, orientam as condições que os produtores estão renegociando. Mas nós deveríamos constituir um grupo de trabalho, Ministro Fernando Bezerra, curto, pequeno, para dialogar com o Governo e, de uma vez por todas, tirar esse espólio que está aí, de anos e anos de endividamento, para o qual nunca se dá uma solução. Vamos zerar essas dívidas que estão aí, que sequer são contabilizadas do ponto de vista da dívida do Tesouro Nacional. (Palmas.) 
	Vamos fazer, Ministro Fernando Bezerra, um levantamento geral das dívidas securitizadas, das dívidas que não foram alcançadas pelas duas MPs e pelas duas resoluções do Conselho Monetário Nacional. Peguemos isso e vamos dizer ao Governo que resolva isso, porque é um entrave. Os produtores rurais - eu sei de muitos - querem anistia. No nosso Governo não há anistia. Mas há que se dar a esses produtores condições para que possam negociar suas dívidas.
	Eu penso que esse grupo de trabalho desta Casa, para não deixar só no Poder Executivo ou sob o olhar do Ministério da Fazenda, pode fazer essa composição, Deputado Inocêncio Oliveira, e constituir esse tempero, que é necessário. A Região precisa dessa ação política nossa. E a nossa disposição, Ministro Fernando Bezerra, é de colaborar. V.Exa. tem sido um grande Ministro da Integração Nacional, mas, evidentemente, o País hoje tem um dinamismo econômico de tal ordem...
	Eu fiz uma viagem internacional recentemente. Claro que, do ponto de vista da economia, não é o melhor exemplo, mas o mundo inteiro olha para o Brasil e diz: "O Brasil está conseguindo sair desse travamento econômico que viveu nas últimas décadas." 
	Nós precisamos pilotar o Nordeste com política de desenvolvimento regional, rever a discussão dos fundos setoriais a fim de que mais dinheiro vá para a ciência e tecnologia e inovação na Região Nordeste, porque o BNDES manda todos esses fundos para o Sul. O BNDES não pode ser um banco só do Rio de Janeiro e de São Paulo, tem que investir no Nordeste. Ou então mude de nome, porque não conseguimos fazer os investimentos em ciência e tecnologia. (Palmas.)
	Eu estava participando de uma audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann, que ainda não acabou e dela não posso me ausentar, na condição de Líder do PT, mas quero dizer da minha paixão pelo Nordeste, do meu amor por essa Região e da minha disposição, como Líder da maior bancada nesta Casa, de colaborar para que V.Exa., como Presidente do Poder, lidere uma ampla mobilização em favor do Nordeste.
	Aqui não se trata de produtores contra o Governo ou produtores contra agricultores familiares. O que está em jogo aqui é o desenvolvimento da Região Nordeste. E nós temos que ser todos parceiros, da CNA aos órgãos públicos, do Ministério às federações, aos trabalhadores. Penso que nós devemos formar uma frente nesta Casa em defesa da nossa Região. Até porque sabemos que governo é governo. Muitas vezes um Ministro tem um olhar diferenciado mesmo! E nós precisamos mudar essa realidade.
	Quero me colocar, Sr. Presidente, como aliado na busca de soluções para o Nordeste. Sugiro que V.Exa. lidere uma ampla mobilização para destravarmos essas questões que atravancam o desenvolvimento e o crescimento da Região Nordeste.
	Viva o Nordeste brasileiro! (Palmas.)