	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. 
Eu gostaria de cumprimentar o Presidente, Deputado Izalci, os caros Deputados, as caras Deputadas, os espectadores que nos acompanham pela TV Câmara. É com grande honra que venho aqui, mais uma vez, tratar de um tema que é tão caro para a Nação e para nós, Deputado Izalci, que é a educação.
	Mais uma vez volto a falar e a mostrar a nossa preocupação com o Plano Nacional de Educação, com os resultados de educação que temos em nosso País. Quero falar sobre a educação pública brasileira.
	O Plano Nacional de Educação, em suas 20 metas, propõe uma agenda de desenvolvimento para a educação brasileira. Entretanto, o Plano Nacional chama a atenção para itens que muitos já consideram superados: a universalização do atendimento escolar e a redução da evasão, da repetência e do abandono. Mas os dados divulgados recentemente, pelo movimento Todos pela Educação, mostram que a democratização do acesso à escola ainda não está plenamente alcançada. Ainda existem milhões de crianças espalhadas por nosso País sem terem direito a uma vaga na escola. 
	É preciso um olhar focado sobre os números, para que se abandone o conforto das grandes médias. Urgem políticas públicas atentas em especial às Regiões Norte e Nordeste, às muitas dificuldades e diferenças de renda, às dificuldades ligadas à raça. As médias globais tendem a esconder a nossa realidade, a realidade de nosso País.
	É preciso reduzir a defasagem idade-série. Milhares de crianças ainda estão bastante atrasadas no sistema educacional. Acima de tudo, nosso País precisa garantir que todas as crianças e adolescentes tenham direito à efetiva aprendizagem. Que aprendizagem é essa? Ter vaga na escola é importante, mas é preciso que as crianças e jovens aprendam o que devem aprender em cada série e idade. Nosso País ainda precisa definir os objetivos e expectativas de aprendizagem, porque cada criança, morando no Tocantins, no Acre ou em São Paulo, tem direito a aprender.
	É inegável que a educação pública teve seus avanços nos últimos anos. No Estado que represento na Câmara, o Tocantins, entre 1995 e 2011, o percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola saltou de 4% para 13%. Já o percentual das crianças de 4 a 5 anos saltou de 39,4% para 69,19%. Esses são dados oficiais do movimento Todos pela Educação.
	Dados gerais apresentados mostram ainda que mais de 539 mil crianças estão fora da escola. São crianças que estão em extrema vulnerabilidade social, crianças que precisam de um olhar diferenciado.
Segundo dados da PNAD, há 1 milhão de crianças de 4 e 5 anos sem estudar, que não estão atendidas nas nossas escolas. O índice de conclusão do ensino fundamental é de 64% n País. Na Região Norte, esse índice é ainda menor - vivemos em um País de extrema diversidade: de cada 100 crianças que entram no ensino fundamental, apenas 52 conseguem concluir esse nível de ensino.
	Oitenta por cento dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados na escola, sendo que 52,25% estão no ensino médio. Mais de 15% dos nossos jovens não estudam nem trabalham. A escola não os interessa. Eles são fortes candidatos a engrossar os índices de desemprego, marginalidade e comportamento de risco.
	O índice de abandono do ensino fundamental é de mais de 25%. Temos um total de 8% de crianças e adolescentes no Brasil que estão fora da escola. Isso representa, Sr. Presidente, um total de 3,2 milhões de jovens sem estudar e sem atendimento. 
Quando olhamos para as comunidades indígenas e quilombolas, a preocupação também é crescente. Chama-nos a atenção o fato de que, ao invés de aumentar o atendimento, tivemos uma redução de 27 mil para 19 mil no atendimento entre as crianças quilombolas. 
	Há uma taxa de conclusão, estimada pelo PNE para até 2022, de 76% no ensino fundamental e 65% no ensino médio. 
	O IDEB mostra uma pequena evolução na qualidade da educação brasileira entre os anos de 2005 e 2011. 
	O Sr. Mauro Benevides - Permita-me V.Exa., Deputada Dorinha, saudar a presença de V.Exa. na tribuna, neste Grande Expediente, sobretudo pela retrospectiva que faz do quadro educacional do seu Estado. Eu diria a V.Exa. que há também no Ceará um esforço direcionado pelo próprio Governador Cid Gomes, que foi Prefeito de Sobral e ali implantou o projeto Educação em Idade Certa, que projetou Sobral. Agora ele deu um dimensionamento bem maior, alcançando todo o Estado. A referência que V.Exa. faz ao seu Estado, o Tocantins, neste instante, naturalmente guarda conexão com o esforço que foi empreendido não apenas no interior do Ceará, em Sobral, mas sobretudo, agora, em todo o Estado, o que projeta realmente a nossa unidade federada a uma situação extremamente confortável, diante das outras Unidades da Federação brasileira. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz.
	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Deputado Mauro Benevides, o esforço que vem sendo realizado pelo Estado do Ceará é um esforço reconhecido. Existe, ainda, um grande caminho pela frente. O Ceará não só ocupa hoje, em toda a Região Nordeste, as primeiras posições no tocante à alfabetização, como também tem um projeto inovador na área do ensino médio. A experiência do Ceará, do Tocantins, do Acre e de alguns Estados das regiões que hoje têm os piores resultados mostra que, com esforço, recurso, acompanhamento e monitoramento, é possível, sim, melhorar os resultados.
	É por isso que eu uso esta tribuna para falar da importância do Plano Nacional de Educação para o nosso País, plano que ainda aguarda aprovação no Senado e posterior retorno à nossa Casa, a Câmara.
	Chamo atenção também para os resultados de aprendizagem relativos ao IDEB. Recentemente, o Governo Federal divulgou os últimos resultados, que mostram, sim, um crescimento entre 2005 e 2011. A nota no ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, passou de 3,6 para 4,7 no ensino público. Quero lembrar que a pontuação é de 0 a 10 e que a meta para 2022 é chegarmos a 6. Nós ainda temos o grande desafio de melhorar em todos os níveis. Do 6º ao 9º ano, a nota da escola pública foi de 3,2 para 3,9 e, no ensino médio, modalidade em que temos avançado muito pouco, passou de 3,1 para 3,4.
	A rede privada guarda uma diferença significativa em relação à rede pública, mas eu gostaria de lembrar que a rede pública é a que acolhe todos. Ela tem a responsabilidade de, independentemente de situações socioeconômicas e das situações adversas, do ponto de vista do contexto regional e estadual, acolher a todos.
	Em um país em que muitos ainda acreditam que reter ou reprovar alunos é um instrumento pedagógico, não surpreende que as estatísticas mostrem que as taxas de reprovação do ensino fundamental superam 10% e, no ensino médio, 13%. 
Quanto à taxa de distorção idade-série, ela diz respeito às crianças que já entram atrasadas na escola, já entram carregando a distorção idade-série porque não tiveram acesso à escola no tempo correto.
	O sistema educacional brasileiro ainda precisa expressar quais são os conteúdos e conhecimentos que cada criança precisa aprender. A educação infantil ainda tem um grande caminho pela frente.
	Gostaria de lembrar especialmente o Distrito Federal, em que a cobertura e o atendimento às crianças ainda são muito reduzidos. No caso específico do Distrito Federal, uma área da educação infantil estava, até bem recentemente, no âmbito da assistência social, contrariando todos os preceitos legais, e hoje milhares de crianças são atendidas em residências, em casas ou em instituições sem a menor condição de acolhê-las.
	Quero lembrar, ainda, que o atendimento de 0 a 6 anos, feito na idade correta, tem um impacto no desenvolvimento de todas as crianças. É nessa fase da idade que são preparados, do ponto de vista neurológico, os caminhos para o desenvolvimento futuro. 
	O desafio é conferir qualidade, num projeto pedagógico bem feito. A legislação brasileira clama, ainda, pela seriedade, pelo compromisso e pela diversidade no atendimento. 
	Não poderia deixar de mencionar a necessidade de um olhar especial para as comunidades indígenas. Infelizmente, milhares de jovens indígenas ainda não têm espaço nas suas aldeias para uma escola bilíngue, bem organizada e bem estruturada.
	O Censo de 2010 mostrou que nós temos uma população de 817 mil indígenas, e 60% deles estão na Região Norte. Atualmente, 36,2% é a proporção de crianças e jovens de 0 a 14 anos nas comunidades indígenas.
	Em relação aos quilombolas, existem aproximadamente 1.200 comunidades, em especial na Bahia, Minas Gerais, Maranhão e Pará. As escolas ainda estão distantes das necessidades dos quilombolas quanto a uma escola próxima a sua realidade, que atenda às necessidades dessa comunidade.
	Na educação básica, o número de alunos inscritos passou de 151.700, em 2007, para 214.500, em 2011, mas ainda temos o desafio de garantir qualidade nesse atendimento. 
Quero chamar atenção para o Plano Nacional de Educação, que tem como meta a universalização do ensino fundamental.
	Entre 2010 e 2011, as matrículas no ensino fundamental diminuíram, passando de 31 milhões para 30,3 milhões o número de jovens e crianças que estavam sendo atendidos na escola. Essa redução vem acontecendo de maneira gradativa, Sr. Presidente, pela estabilização da população. Mas quero lembrar que existem comunidades e regiões em que milhares de crianças ainda estão sem escola. 
	No entanto, não se pode ignorar o fato de que a etapa crucial da educação é o ensino médio.
	O PNE estabelece a universalização do ensino médio até 2016, com elevação da taxa de matrículas para 85%. Embora cerca de 80% dos jovens de 15 anos a 17 anos estejam matriculados na escola, somente 52,25% estão no ensino médio. 
Isso demonstra, mais uma vez, a defasagem e o atraso escolar. Quero chamar a atenção para essa defasagem. As Regiões Norte e Nordeste são as que têm menos jovens de 19 anos que concluíram o ensino médio em 2011, com os percentuais de 35,1% e 41,4% respectivamente. 
	Especialistas apontam que o nosso currículo é inchado. No ensino médio, existem mais de 19 disciplinas diferentes. É preciso ter a coragem de enfrentar uma verdadeira reforma no ensino médio. Os desafios também se misturam com os desafios de formação. 
	A escola de tempo integral é uma meta estabelecida no Plano Nacional de Educação. Ela é muito importante. O fato de se expandir o tempo de permanência na escola pode fazer diferença, sim, nos resultados das crianças e jovens. É uma oportunidade de fixar professores na escola e de ampliar a aprendizagem, inclusive em outras áreas. 
	Mas lembro que escola de tempo integral não é depósito de crianças. A escola precisa ter estrutura, os profissionais precisam ser bem remunerados e o currículo precisa ser adequado. Pode, sim, diminuir a desigualdade e melhorar a aprendizagem se a escola se propuser a um enfrentamento que não seja só o aumento da permanência em seu espaço. 
	É preciso também olhar os desafios enfrentados pelos jovens brasileiros. Segundo o Anuário, hoje, 7,3 anos de estudo é a média de escolarização da nossa população. Outro ponto importante a citar é que 78% dos alunos com algum tipo de deficiência já estão nas nossas escolas públicas, que precisam de melhoria na sua infraestrutura. A maioria das nossas escolas públicas sequer garante acessibilidade aos portadores de deficiência física. 
	Finalmente, quero falar da formação dos professores. Hoje o Brasil enfrenta um verdadeiro apagão no número de professores. Cerca de 25% dos professores brasileiros de educação básica possuem, no máximo, o ensino médio na modalidade normal. 
Cerca de 2 milhões de professores atuam nas escolas de educação básica. Esse contingente de profissionais mostra que os desafios de formação docente são enormes. Eles precisam ter atendimento na formação continuada. Esses professores, infelizmente, saem das nossas universidades despreparados, distantes da escola real. 
	Quanto ao Plano Nacional de Educação, chamo a atenção para o fato de que um professor no Brasil ganha cerca de 40% menos do que a média dos outros profissionais que têm a mesma formação e a mesma responsabilidade.
	Há passos importantes a serem dados. É preciso haver carreiras atrativas. Hoje, apenas 2% dos alunos do ensino médio manifestam interesse em ser professores. Não é de se estranhar, portanto, o déficit de professores da educação básica, que hoje é de mais de 250 mil professores.
	O SR. IZALCI - Permite-me V.Exa. um aparte?
	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Pois não, Deputado Izalci.
	O Sr. Izalci - Professora Dorinha Seabra Rezende, primeiro, quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que tem feito na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação, no Plano Nacional de Educação, em prol da educação. V.Exa. aborda um tema importante. Nós, que estamos aguardando esse Plano há algum tempo, esperamos que agora o Senado o devolva o mais rapidamente possível a esta Casa, para corrigir o que foi modificado naquela Casa. Não poderia deixar de registrar aqui o seu empenho e a sua competência. É um privilégio trabalhar junto com V.Exa. nas Comissões e na Casa como um todo. Parabéns pelo trabalho em prol da educação. V.Exa. é uma referência para todos nós na área da educação.
	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada, Deputado Izalci. Gostaria de lembrar a V.Exa. que a nossa luta por quase 2 anos para que pudéssemos construir um documento que vá ao encontro das necessidades de melhoria da educação pública no nosso País, precisa da garantia, do respeito e da atenção do Senado no sentido de que o documento volte a esta Casa, a fim de que em 2014 o País tenha, finalmente, um Plano Nacional aprovado e com recursos para que seja implementado.
	Já perdemos bastante tempo e temos uma grande defasagem no que se refere à qualidade, ao atendimento, à cobertura e à valorização dos nossos profissionais da educação.
	Concedo um aparte ao Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, parabenizo-a pelo pronunciamento. V.Exa. trata de uma questão que é fundamental, inclusive para o enfrentamento da violência em nosso País, que é a educação. Eu sempre digo que, se nós investirmos em educação de qualidade para todos, haverá uma mudança no relacionamento entre as pessoas, pois elas começarão a perceber que a violência destrói. A educação, ao contrário, vai construindo, cada vez mais, relações solidárias, fraternas, o que é fundamental. V.Exa. trata da capacitação. Eu tratarei de outro tema, que é o início da educação, ou seja, a educação infantil. Com relação ao FNDE, quando o Parlamentar coloca recurso para uma creche escola, o FNDE coloca outra parte igual para a construção. Infelizmente, nós temos vários Municípios que não investem na educação infantil. E é fundamental começar bem essa educação infantil, para que nós possamos, a partir daí, ter uma educação de qualidade. Parabéns a V.Exa. Tenho certeza de que todos nós devemos trabalhar para que haja educação, porque nenhum país se desenvolve se não tiver educação e se não construir ciência e tecnologia, que são fundamentais para o desenvolvimento. Para isso, é preciso haver educação, educação para todos, educação de qualidade. É isso o que todos nós queremos. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada, Deputado Luiz Couto.
	Ouço o nobre Deputado.
	O Sr. Augusto Coutinho - Prezada Deputada Dorinha, companheira de partido, eu quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. V.Exa., como sempre, demonstra o seu conhecimento adquirido no decorrer de sua vida pública como Secretária de Estado. E aqui nesta Casa tem tido um desempenho diferenciado. V.Exa. conhece bem o assunto e traz a esta Casa, sempre de uma forma a contribuir com todos nós e também com os brasileiros, o seu conhecimento e a sua experiência. Eu quero - repito - parabenizar V.Exa. Fico muito feliz quando vejo o trabalho que V.Exa. faz e o seu desempenho em prol do Brasil, fazendo a boa política e lutando por uma boa educação. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Muito obrigada, Deputado Augusto Coutinho, pelas suas palavras.
	Eu gostaria de aproveitar as duas contribuições para destacar, primeiro, que eu acredito que, realmente, nenhum país terá o tamanho necessário, em termos de conhecimento, se não investir na educação. A educação infantil, aquela voltada para as crianças de tenra idade, faz diferença na escolarização futura. Infelizmente, os resultados têm mostrado que as nossas crianças estão chegando à 5ª série sem terem sido alfabetizadas. E a alfabetização malfeita ou inadequada compromete toda a escolarização futura. Daí a importância, sim, inegável de uma política de educação infantil.
	Quero fazer um apelo aos nossos Prefeitos para que as creches possam sair do papel, para que S.Exas. busquem ajuda. O FNDE está à disposição, assim como os Governos Estaduais. O Governo Federal tem um compromisso com esse investimento, mas é preciso que haja uma seriedade conjunta, para que as creches escolas estejam adequadamente à disposição das nossas crianças.
	É impossível pensarmos em uma criança que vai continuar a sua escolarização sem ter o domínio completo da alfabetização.
	Há pouco tempo, discutimos nesta Casa sobre a idade: 6 ou 8 anos? Eu quero lembrar que para a criança de 6 anos existem alguns desafios e aprendizados. O tipo de texto e construção que devemos cobrar dela é um. A criança de 8 anos tem que ser uma leitora plena, com condição de continuar aprendendo. E aí é o grande desafio do Brasil em relação ao Programa Alfabetização na Idade Certa, ao trabalho feito pelo Estado do Ceará, hoje uma das referências importantes nessa área.
	Vamos cuidar das nossas crianças para que o atraso não comece tão cedo. A negação do direito de aprender começa com as crianças de 6, 7, 8 anos. Por isso, é importante que uma avaliação seja realizada com essas crianças, para que elas realmente, aos 8 anos, estejam plenamente alfabetizadas.
Sr. Presidente, gostaria de dar continuidade ao aspecto da formação dos professores. As licenciaturas que formam hoje o nosso professor precisam ser mais valorizadas. Esse profissional precisa ser estimulado a permanecer na universidade. Na saída desse professor, ele tem que estar preparado para atuar na escola real. Infelizmente, não é o que nós observamos.
	E mais: as metas voltadas para melhores salários e o piso salarial nacional precisam do apoio do Governo Federal. A lei é clara e diz que, nos Estados e Municípios em que não houver condições de se pagar o piso, de se garantir uma carreira atrativa, o Governo Federal deve ajudar.
	Existem inúmeros projetos nesta Casa que dão amparo a esse processo de construção. Alguns defendem, inclusive, a federalização de toda a educação básica. O desejo, na verdade, é garantir que a criança que hoje nasceu em um Estado das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul ou Sudeste não tenha sorte ou azar. Ela deve ser tratada como uma cidadã brasileira que tem direito a uma boa escola, uma escola de qualidade, uma escola que não aumente as diferenças regionais, uma escola que não diga para a criança ou para o jovem que nasceu na Região Norte: "Você teve o azar de nascer na região com menor cobertura e com os piores resultados". Esse jovem, essa criança precisa de ter uma atenção diferenciada e um respeito diferenciado.
	Eu quero, para finalizar, falar do financiamento.
	Todas as metas são importantes, mas se nós não conseguirmos assegurar financiamento, todas as metas do Plano Nacional serão letras mortas. É preciso chegar aos 10% do PIB para a educação. É preciso garantir fontes adicionais. 
	Eu quero lembrar que nós temos hoje uma discussão em andamento em relação aos royalties do petróleo da camada pré-sal. É importante, sim, a garantia desses recursos novos para a educação. Eles não serão suficientes, o esforço precisa ser maior do que os royalties do pré-sal. O esforço precisa ser realizado por União, Estados e Municípios. É preciso lembrar que para cada 1 real aplicado hoje na educação a União só entra com 20 centavos. 
Tenho certeza de que essas metas, ao serem estabelecidas como um pacto que vá além dos partidos políticos, um pacto que vá além das posições dos Governos Estaduais, Municipais e Federal, serão constituídas em um pacto pela Nação, com garantia de recursos, com responsabilização. 
Eu, particularmente, defendo a responsabilização dos gestores públicos, dos professores, das famílias que precisam acompanhar seus filhos na escola, mas também é preciso garantir investimento.
	Para finalizar, destaco que eu não acredito que nenhuma criança deva estudar em uma escola embaixo de uma árvore, sem as condições mínimas adequadas. O prédio precisa ser bom, o professor precisa ser bem remunerado. De uma vez por todas, é preciso que fique claro para o professor o que ele tem que ensinar, quais são os conteúdos necessários, qual é o conteúdo que o professor, seja de São Paulo, seja do Rio, seja do Tocantins, precisa ensinar em sua sala de aula. Esta é a garantia a todas as crianças: o verdadeiro direito a aprender. Esse é o verdadeiro pacto pela Nação brasileira, pelo rompimento das desigualdades regionais e pelo verdadeiro rompimento da pobreza. 
Respeito todos os programas de assistência, todos os programas de equalização, de cotas, que visam suprir as desigualdades, mas digo que, mais do que isso, a verdadeira desigualdade só será rompida quando a educação de qualidade estiver ao alcance de todos os brasileiros. É através da educação que cada brasileiro terá o seu direito respeitado. É através da educação que nós daremos instrumentos a todos os brasileiros para, com seu trabalho, garantirem sobrevivência com dignidade e cidadania.
	Gostaria de agradecer a todos profissionais da educação, a todos os professores que neste Brasil afora fazem a diferença, cuidando das nossas crianças e dos nossos jovens com seriedade, com compromisso, acreditando em um país melhor. 
	Muito obrigada a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta a nobre Deputada Dorinha pelo pronunciamento que acaba de fazer, trazendo à discussão nesta Casa temática da maior relevância não apenas para o seu Estado, o Tocantins, mas para o Brasil como um todo. 
	Todas as intervenções que ocorreram, através de apartes, evidenciaram, sem dúvida, a abordagem absolutamente correta dessa temática que interessa vivamente a todos os Municípios, a todos os Estados e à própria Federação brasileira.
	Em nome da Mesa, cumprimento a nobre Deputada Dorinha por seu oportuno pronunciamento na tarde de hoje.


PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas e todos os que assistem a esta sessão pela Internet e pela TV Câmara.
Mais uma vez eu volto a utilizar esta tribuna para falar da bandeira que eu defendo aqui dentro desta Casa de Leis. Quero falar da educação pública brasileira.
 O Plano Nacional de Educação, em suas 20 metas, propõe uma agenda para o desenvolvimento da educação brasileira legitimada por sua construção democrática, por meio da qual toda a sociedade pode acompanhar o processo e pressionar por mudanças.
O PNE busca universalizar o atendimento escolar e reduzir a evasão, a repetência e o abandono. Mas os dados divulgados recentemente no Anuário do movimento Todos pela Educação mostram que a democratização do acesso à escola não está resolvida plenamente em nenhuma das etapas da educação básica.
É preciso um olhar focado sobre os números para que se abandone o conforto das médias. Urgem políticas atentas e inclusivas, voltadas às desigualdades regionais, de renda e de raça, para que as médias globais não cresçam apenas porque o sistema tende a se aprimorar onde é mais simples e rápido avançar.
É preciso reduzir a defasagem idade-série por meio da diminuição da evasão, da repetência e do abandono. E, acima de tudo, o País precisa garantir a todas as crianças e adolescentes o direito à efetiva aprendizagem. Mas como? Isso ainda é necessário definir.
É inegável que a nossa educação pública teve os seus avanços nos últimos anos. No Estado que represento aqui na Câmara, o Tocantins, entre os anos de 1995 e 2011, o percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequentam a escola passou de 4,07 para 13,26. Já o percentual relativo às crianças de 4 a 5 anos passou de 39,04% para 69,19%, segundo o Anuário movimento do Todos pela Educação.
Dados gerais apresentados neste Anuário mostraram que, atualmente, mais de 539 mil crianças ainda estão fora da escola no ensino fundamental por razões diversas, que envolvem desde a extrema vulnerabilidade social até a necessidade de atendimento especializado, acesso a equipamentos públicos, entre outros.
Há 1 milhão de crianças de 4 e 5 anos sem estudar, segundo dados da PNAD de 2011. O índice de conclusão do ensino fundamental é de 64% no País. Na Região Norte esse índice é ainda menor, apenas 52,7% das crianças concluem o nível fundamental.
Oitenta por cento dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados na escola, sendo que somente 52,25% estão no ensino médio. E 15,1% dos nossos jovens não estudam, um contingente de 1 milhão e 600 mil adolescentes que não apenas deixam de aprender, mas também são fortes candidatos a engrossar os índices de desemprego, marginalidade e comportamentos de risco.
O índice de abandono no nível fundamental é de 25,5%. Temos um total de 8% de crianças e adolescentes de todo o Brasil que estão fora da escola. Isso representa 3,2 milhões de jovens sem estudar. Além disso, o índice de estudantes indígenas e quilombolas reduziu de 27 mil para 19 mil, aumentando a defasagem desde a pré-escola. A taxa de conclusão do nível fundamental no Brasil é de 51,1%. A cada 100 crianças que entram na escola, perdemos quase a metade delas por abandono.
Há uma taxa de conclusão, estimada no PNE para até 2022, de 76% no ensino fundamental e 65% no médio.
O IDEB mostra uma pequena evolução na qualidade da educação brasileira entre os anos de 2005 e 2011. Do 1º ao 5º ano, a nota passou de 3,6 para 4,7 no ensino público, enquanto na escola privada a nota foi de 5,9 para 6,5. Do 6º ao 9º ano, a nota da escola pública foi de 3,2 para 3,9 e nas escolas privadas passou de 5,8 para 6. No nível médio, a nota da escola pública passou de 3,1 para 3,4 enquanto a da rede privada saiu de 5,6 para 5,7.
Em um país em que muitos ainda acreditam que reter alunos ao longo da trajetória escolar é um instrumento pedagógico, não surpreende que as estatísticas registrem uma taxa de reprovação média de quase 10% no nível fundamental e 13% no médio. 
A taxa de distorção idade-série é um dos problemas mais graves na educação brasileira, com raízes em questões como ingresso tardio, repetência e abandono. O aumento da distorção idade-série entre o 2º e o 6º ano no ensino fundamental é de 20 pontos percentuais.
O sistema educacional brasileiro ainda precisa expressar claramente quais conhecimentos os alunos devem ter o direito de construir, ou seja, o que é essencial saber para viver a cidadania plena, para crescer como indivíduo autônomo e comprometido com a melhoria sustentável da sociedade.
Educação infantil.
Na educação infantil, o PNE tem a meta de universalizar, até 2016, essa fase na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e de ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano.
Mas o desafio é conferir maior qualidade e um projeto pedagógico mais bem definido aos estabelecimentos que oferecem creche e pré-escola. A legislação brasileira atribuiu primordialmente aos Municípios a responsabilidade pela oferta da educação infantil.
A diversidade de estabelecimentos que oferecem a educação infantil é muito grande, assim como a heterogeneidade das condições e seu funcionamento. Do mesmo modo, é preciso ampliar o conhecimento sobre aspectos como gestão, infraestrutura, remuneração e formação dos profissionais desses locais.
Educação indígena e quilombola.
A Lei de Dir