	O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vejo neste projeto aumento de despesas para os Municípios a serem criados, mesmo porque os recursos e as transferências que eles recebem serão redistribuídos com os novos Municípios.
Aquele Município que passará a ser mãe do Município recém-criado terá que compartilhar seus recursos com esse novo Município. Portanto, não há aumento de despesas.
	Quero deixar isso muito claro, porque aqui alguns colegas Deputados querem impor...
	(interrupção do discurso)
	O SR. PRESIDENTE (André Fufuca) - Continua com a palavra o Deputado José Rocha.
	O SR. JOSÉ ROCHA - Depois que o Deputado Expedito Netto me deixar falar, eu continuarei, Sr. Presidente.
	Nós temos aqui, com toda responsabilidade não só desta Casa, mas também do Senado Federal, a oportunidade de decidir pela emancipação desses distritos, mediante sufrágio dos eleitores de toda área territorial do Município. Portanto, quem vai decidir se os distritos têm realmente condições de emancipação será a população, mediante plesbicito, de maneira clara, transparente, para que possam ser realmente emancipados.
	Sr. Presidente, esse é um fato.
	Outro fato é que nós temos diversos distritos maiores do que as sedes municipais. Cito, por exemplo, o Distrito de Ibitira, na Bahia, que é bem maior em número de população e de renda do que a sede municipal de Rio do Antônio. Ibitira tem todas as condições de ser um Município com desenvolvimento e, sobretudo, com sustentabilidade econômica. E a exemplo de Ibitira, nós temos diversos outros distritos. Na Bahia, posso citar vários distritos que têm essa mesma condição de se transformar em Municípios.
	Portanto, não concordo com a tese aqui levantada pelo PSOL de que essa votação deveria ser prorrogada para outubro ou novembro. Qual é a diferença, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de votarmos esse projeto hoje ou em outubro ou novembro, sendo que não haverá eleições para esses distritos neste ano, mas, sim, no próximo ano. Assim sendo, não vejo nenhuma justificativa para essa tese aqui levantada pelo PSOL.
	Sr. Presidente, nós somos favoráveis à emancipação desses distritos, através da decisão do Plenário desta Casa no dia de hoje, que será uma decisão, se assim for tomada, da mais alta responsabilidade, em consonância com o desejo do povo dos distritos que se encontram em condições de se transformar em Municípios.
	Portanto, Sr. Presidente, venho aqui dar o meu apoio e também trazer o apoio da minha bancada ao PLP 137, que estamos aqui discutindo, para que ele possa ser aprovado no dia de hoje.
	(interrupção do discurso)
	O SR. JOSÉ ROCHA - E, com isso, teremos a oportunidade de ir ao encontro do desejo de diversas comunidades neste País que desejam a sua emancipação política e administrativa.
	E esse desejo, não tenha dúvida, virá para o desenvolvimento dessas comunidades, não só para um maior desenvolvimento, mas também para melhorar a economia desses distritos e comunidades, tendo em vista que elas terão os recursos assegurados, advindos do Município-mãe, que serão redistribuídos e, portanto, mais bem aplicados, principalmente nesses distritos que, às vezes, são relegados pelo gestor do Município, ou porque ali não obteve uma votação expressiva ou por ter ali adversários políticos. E esses gestores deixam essas comunidades sem os investimentos que deveriam ter.
	Portanto, vamos, sim, aprovar esse PLP, para atender o desejo não só dessas comunidades, mas também para proporcionar o desenvolvimento que elas merecem e estão, realmente, a solicitar.