	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui dois discursos. 
No primeiro, presto homenagem ao Capitão Muniz, que vai receber, em Salvador, a Medalha Thomé de Souza. Ele é um adepto da polícia comunitária e tem feito um trabalho importante no Centro Histórico de Salvador. Eu não poderia deixar, neste momento, de parabenizá-lo e de registrar que, no próximo dia 14, ele vai ser homenageado pela Câmara de Vereadores de Salvador.
	O outro discurso que eu faço, Sr. Presidente, é sobre agrotóxico. Essa é uma questão muito séria no nosso País, pois cada brasileiro consome por ano 5,2 litros desse produto. Nós temos que somar esforços, para, cada vez mais, diminuir o uso do agrotóxico na agricultura brasileira e promover uma produção de forma saudável.
	Sr. Presidente, eu quero concluir o meu discurso saudando o Vereador Joceval Rodrigues, da Câmara Municipal de Salvador, líder do Prefeito da cidade, que está aqui na Câmara.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado. 
	Saúdo o nobre Vereador que está aqui presente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui cumprimentar o Capitão da Polícia Militar da Bahia, Ubiraci Muniz Silva, que será agraciado com a Medalha Thomé de Souza, concedida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município de Salvador, escolhidas a critério da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Salvador. 
A solenidade será no próximo dia 14. Capitão Muniz, como é conhecido, é o Comandante da 1ª Companhia do 18º Batalhão de Polícia Militar da Bahia, área de abrangência compreendida entre o Centro Histórico de Salvador, Bairro Santo Antônio e Carmo. Faço questão desta menção, pois é preciso reconhecer o trabalho profissional que sempre prima pela justiça, pelo diálogo e, principalmente, pela defesa dos direitos humanos. 
Faz parte do seu trabalho a promoção do exercício da cidadania na proteção das pessoas e de seus direitos e garantias fundamentais. Esse trabalho é compartilhado com a Associação de Moradores de Mirantes do Bonfim, Pedra Furada e Ribeira, através do Coletivo de Entidades Negras. Destaca-se a instalação de um curso preparatório para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, de forma gratuita.
Através dos princípios da Polícia Comunitária, o Capitão Muniz desconstruiu o distanciamento entre a comunidade do Pelourinho e a Polícia Militar, estreitando os laços de confiança e tornando possível desenvolver práticas policiais positivas, sempre na busca do entendimento e da tolerância entre as pessoas.
Ubiraci Muniz é oriundo da comunidade da Pedra Furada, Bairro do Bonfim. Sempre trabalhador, foi em 1993 que ele ingressou na Academia de Polícia Militar da Bahia, aos 18 anos de idade, no Curso de Formação de Oficiais. Depois de 4 anos de formação policial-militar, em 1996, é declarado Aspirante a Oficial da Polícia Militar da Bahia, através de decreto do Governo do Estado.
Além disso, Capitão Muniz ainda é Bacharel em Direito, pela Faculdade São Salvador (2011); especialista em Segurança Pública, pela Universidade Estadual da Bahia; Multiplicador Internacional e Nacional de Polícia Comunitária e professor do Curso Nacional de Multiplicador e Promotor de Polícia Comunitária. 
Ao longo desses 19 anos de carreira, destaca-se a atuação na chefia da Atividade de Inteligência Policial, no comando de Pelotão, além de já ter sido Coordenador de Operações, Corregedor Setorial e Comandante de Companhia. Também é autor do Curso de Policiamento Turístico, cujo objetivo é capacitar os profissionais que atuam na Segurança Pública do Estado da Bahia, lotados nas unidades operacionais que estão situadas em locais turísticos, conforme indicação da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia. A capacitação visa promover a segurança e proteção das pessoas que visitam, trabalham e/ou residem nesses locais.
A referida iniciativa, adotada pelo Governo do Estado, através da Polícia Militar da Bahia, foi alavancada em maio de 2012 e em continuidade, tendo formado aproximadamente 500 profissionais da área de segurança pública, estendendo essa filosofia para os Municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Itaparica, Vera Cruz, Camaçari, Mata de São João, Ilhéus e Porto Seguro. Em agosto de 2012, foi realizada a demonstração da iniciativa na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no Distrito Federal, como exemplo de resultado de plano de capacitação de uma instituição.
Que a atuação de Capitão Muniz sirva de referência para todos os policiais da Bahia. 
Parabéns! 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agrotóxico, defensivo agrícola ou agroquímico é um produto usado para exterminar pragas ou doenças que causam danos às plantações. O uso desse tipo de veneno é a base de todo o modelo da produção agrícola capitaneada pelo agronegócio. Há alguns anos, a Campanha Nacional e Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida alertou para o alto consumo de agrotóxicos pela população brasileira, fruto da contaminação, diante de pulverizações realizadas nas plantações de commodities, ou do uso direto no processo do cultivo de alimentos. 
Em 2011, a Campanha denunciou o consumo de 5,2 litros de venenos por brasileiro, ao dividir, na época, a quantidade de agrotóxicos vendidos (1 bilhão de litros) pelos então 192 milhões de habitantes do País. Chegamos a 2015 com um índice bem pior. Segundo cálculos da Campanha, o brasileiro consome agora, segundo estimativas, 7,36 litros de agrotóxicos/ano.
Esse cálculo é possível diante da divisão entre a receita anual da indústria de agrotóxicos, estimada em R$ 36,6 bilhões, a média ponderada pela participação do mercado do preço de agrotóxicos como glifosato, 2,4-D, atrazina, acefato, diurom, carbendazim, mancozebe, metomil e clorpirifós, num valor de R$24,68/litro, e o total da população (201 bilhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 
Existem diversos tipos de agrotóxicos que agem sobre plantas daninhas e insetos. O problema é que eles fazem mal à saúde humana e poluem o solo. O uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas fatais, além de abortos, má-formação de fetos, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças. 
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há 20.000 óbitos/ano em consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas, nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Já foram registrados casos de transmissão de leucemia para o feto, por mulheres que estiveram em contato com agrotóxicos durante a gravidez. 
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o uso intenso de agrotóxicos levou à degradação dos recursos naturais - solo, água, flora e fauna -, em alguns casos, de forma irreversível, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos. 
A ANVISA ainda denuncia que 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. O faturamento dessa indústria no Brasil, em 2014, de acordo com a Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), foi de mais de U$ 12 bilhões.
Segundo o Ministério da Saúde, tem-se o registro de 34.147 notificações de intoxicação por agrotóxico entre 2007 e 2014. Destaca ainda a nota de alerta do Instituto Nacional do Câncer (INCA) que a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões, entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. 
O INCA ainda acrescenta que "alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos". E chama a atenção para o fato de que a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil colocou o País no primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos.
E aí podem me perguntar: como os transgênicos podem aumentar o consumo de agrotóxicos? Explico: o transgênico depende do agrotóxico. Sua indústria impõe o casamento da semente geneticamente modificada com o uso de agrotóxicos. Dados do departamento de agricultura dos Estados Unidos da América mostram que o uso do herbicida glifosato, associado às lavouras transgênicas, aumentou consideravelmente e o uso de outros herbicidas mais tóxicos, como atrazina, que causa má formação no feto e prejudica a reprodução de espécies aquáticas, não diminuiu. Esse relatório mostra que houve um crescimento de uso de agrotóxicos nessas lavouras de 2 milhões de quilos, no ano 2000, para 25.8 milhões de quilos, no ano de 2010.
O Instituto Nacional do Câncer também manifestou preocupação com o fato de o Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, "que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações". E criticou a isenção de impostos que o País continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países.
Vale destacar que, no Brasil, a produtividade com a entrada dos transgênicos e o aumento dos agrotóxicos não aumentou. Se pegarmos a soja como exemplo, sua safra de 1992/2003 cresceu 31%, enquanto a safra de 2003/2013 (desde quando começaram os transgênicos) cresceu apenas 4%.
Os agrotóxicos podem provocar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda e crônica. Na aguda, os sintomas surgem rapidamente. Na intoxicação subaguda, os sintomas aparecem aos poucos: dor de cabeça, dor de estômago e sonolência. Já a intoxicação crônica pode surgir meses ou anos após a exposição e pode levar a paralisias e doenças, como o câncer. 
Por essas razões, a produção e a comercialização de agrotóxicos devem ser feitas com rígida observância das exigências previstas na legislação pertinente, a fim de evitar ou minimizar os danos à saúde das pessoas.
Aqui na Casa, apresentei o Projeto de Lei nº 293, de 2015. O projeto cria o Sistema Nacional de Controle de Agrotóxicos, para ser implantado no prazo de 3 anos, com o propósito de estabelecer o controle, por meio eletrônico, dos produtos agrotóxicos produzidos, dispensados ou vendidos no Brasil, bem como das respectivas prescrições. 
Para tanto, todos os agentes e unidades das cadeias dos agrotóxicos receberão identificação específica, cujos dados serão capturados pelo sistema eletrônico. Além disso, entre outros dispositivos, o PL prevê a obrigatoriedade da revisão de autorização do uso e produção de agrotóxicos a cada 5 anos.
O Relator do projeto, Deputado Valdir Colatto, no entanto, recusa uma maior fiscalização e controle dos agrotóxicos, mesmo com esse quadro alarmante. O Deputado cita o Decreto nº 4.074, de 2002, que instituiu o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos - SAI e visa ao acolhimento de dados sobre produção, comercialização e estocagem de agrotóxicos e afins.
No entanto, as notícias acerca do contrabando de agrotóxicos só reforçam a necessidade de aprovação do projeto. Em 2007, por exemplo, em ação que foi denominada Operação Pó da China, a Polícia Federal apreendeu mais de 7,5 toneladas de agrotóxicos ilegais contrabandeados e comercializados nos Estados do Sul do País.
Em 2011, a fiscalização da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul apreendeu herbicidas e agrotóxicos para tratamento de sementes de trigo em quantidade suficiente para 9 mil hectares de plantação, de origem chinesa, importados ilegalmente. No mesmo ano, foram apreendidos no mesmo Estado produtos agrotóxicos contrabandeados do Uruguai suficientes para cobrir 10 mil hectares de soja.
Uma fiscalização, em 2014, no Paraná, constatou que 10% das propriedades fiscalizadas possuíam produtos ilegais, ou seja, sem registros, contrabandeados ou falsificados. Dois anos antes, a Polícia Federal prendeu uma quadrilha sediada nos Estados de Mato Grosso e de São Paulo, que falsificava, comercializava e contrabandeava agrotóxicos. 
Não podemos ser lenientes com o meio ambiente e muito menos com a saúde humana. Os dados são suficientes para aprovarmos mecanismos que aumentam a fiscalização e o controle de agrotóxicos no Brasil. Também incentivam o debate e reflexão sobre a mudança urgente do modelo de produção para a nossa agricultura. Mais do que nunca os projetos e políticas públicas voltadas para a agroecologia e para a produção de alimentos saudáveis, como defendem os movimentos sociais camponeses, se fazem urgentes. 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.