PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro, nos Anais deste Parlamento, minha participação no 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, bem assim nos Congressos de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola e dos Estudantes de Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental, que se realizaram no período de 04 a 08 do mês de junho corrente, durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorreram em 05 de junho, com a temática Jurisprudência, Ética e Justiça Ambiental no Século XXI.
	A temática do Direito Ambiental toma novas formas quando percebemos que não só há atualmente um impacto negativo da ação humana sobre a biodiversidade do planeta, como também, a partir de um modelo de vida pautado em valores que não estão em conformidade com o equilíbrio ecológico, podemos colocar em risco a nossa própria civilização. 
O Prof. Jared Diamond, vencedor do Prêmio Pulitzer, traz contribuições neste sentido, apontando que, a partir do desperdício de nossos recursos naturais, da falta de escuta dos sinais de nosso meio ambiente e dos danos ambientais que causamos, podemos estar repetindo a história de variadas sociedades que, realizando essas mesmas ações, chegaram ao ponto de ruir.
	Durante esses eventos, pude assistir às palestras de juristas renomados em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, destacando-se os pronunciamentos do Desembargador Federal Souza Prudente sobre A Tutela Processual de Urgência em Defesa do Meio Ambiente Sustentável, no Contexto Evolutivo da Jurisprudência Constitucional, com ênfase na Garantia Fundamental do Juízo Ambiental Natural, em face do Incidente de Assunção de Competência na Sistemática do Novo CPC e, também, do Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, versando sobre O Princípio da Precaução na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ambos integrantes do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, com jurisdição ambiental sobre catorze unidades da Federação. 
O Desembargador Federal Bello Filho já traz em seu livro Direito ao Ambiente uma contribuição ao Direito Ambiental, pautando que o "direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é um direito fundamental". Assim, em sua obra, ele aponta que essa assertiva não deve ser apenas replicada, e sim trazida para o debate, para que as ações políticas sejam norteadas se tendo em mente a importância fundamental do equilíbrio ecológico. 
	No evento houve ainda a cerimônia de entrega de placas aos vencedores do V Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde. Este prêmio reconhece o renomado Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, como um expoente da defesa do meio ambiente a partir de seus registros em textos que demonstram sua preocupação com o desmatamento da floresta tropical brasileira para práticas agrícolas e para produção de carvão vegetal, além de propor soluções como o replantio de mudas, a utilização racional dos recursos naturais e a recomendação da realização da prática agrícola somente nos vales.
	No aludido evento, presidido pelo nobre jurista Prof. Dr. José Rubens Morato Leite, o eminente Ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, prestou uma brilhante homenagem à Profa. Dra. Branca Martins da Cruz, ilustre jurista portuguesa, diretora do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente e membro do Conselho de Administração da Associação Europeia de Direito Ambiental, já radicada no Brasil há vários anos, prestando relevantes serviços aos interesses difusos ambientais em prol do equilíbrio ecológico e da sustentabilidade de nosso planeta.
	Agradeço à Presidência desta Casa este registro histórico nos Anais do Parlamento.
	Muito obrigado.