	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero fazer o registro de que o Governador Rui Costa, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, assinou um acordo para a construção do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT da Bahia, o que acho importante para a política de LGBT no Estado. Foi uma atitude importante que o Governo do Estado tomou, a qual quero registrar, parabenizando tanto o Secretário Carlos Martins quanto o Governador Rui Costa. 
	Mas quero também trazer a minha indignação, Sr. Presidente. O Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, disse aqui diversas vezes que monocraticamente não iria prorrogar nenhuma CPI. S.Exa. assumiu o compromisso com todos os Deputados. Contudo, passaram-se 500 dias da CPI da FUNAI e do INCRA 2, em que o Relator pede o indiciamento de dois mortos, pede o indiciamento de 14 antropólogos, pessoas que ao longo de suas histórias estudaram a ciência da Antropologia, para demarcar terras indígenas, pede o indiciamento de 16 Procuradores nesse relatório e pede mais o indiciamento do ex-Ministro e também do Presidente do CIMI, que é o Arcebispo Dom Roque. Depois desses 500 dias, no dia 26, quando a CPI ia se acabar sem o relatório, o Deputado Rodrigo Maia, que é o Presidente desta Casa, tomou uma atitude monocrática e a prorrogou por mais 30 dias.
	Por que Rodrigo Maia está fazendo isso? O Deputado Rodrigo Maia quer agradar à bancada ruralista porque quer ser Presidente do Brasil, quer dar o golpe em Michel Temer. Fica dizendo que está de bem com o Michel Temer, mas fica se articulando nesta Casa com diversas bancadas para se tornar Presidente do Brasil, tendo o voto indireto desta Casa. Então, o Deputado está adotando uma política de agradar a determinados setores.
	Pois bem, foi bom que fizesse isso. Sabem por quê? Nós do PT queremos eleições diretas. Nós não vamos participar de eleições indiretas. Nós estamos de acordo com o sentimento do povo brasileiro: deve-se restabelecer a democracia. O povo tem que escolher o seu Presidente! O povo é que tem que decidir o rumo deste País. Isso não pode ser feito indiretamente.
Sr. Presidente, com a sua tolerância, concluo dizendo que o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, que ficou uns dias calado, não dizia nada, agora está defendendo o Temer. Mas, no fundo, está querendo o apoio de Temer para se tornar Presidente. Quer dar o golpe dentro do golpe! Por isso, o Deputado prorrogou a CPI, não cumprindo o acordo com esta Casa, o que é uma vergonha, Sr. Presidente!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Governo da Bahia, por meio da Coordenação de Políticas LGBT, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, assina o termo de Colaboração do Edital nº 001/SJDHDS/2016, que tem como objeto implantar o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT da Bahia.
	O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBT é um equipamento de ponta previsto no Sistema Nacional LGBT (Portaria nº 766/SDH/2013), política pública LGBT vigente, que tem como principais atribuições: prestar acolhimento psicossocial e jurídico às pessoas LGBT vítimas de violência e a seus familiares; promover formação continuada dos profissionais que atuam nos serviços públicos; articular a Rede de Enfrentamento à Violência contra a População LGBT; e promover espaço de convivência para criação e fortalecimento de vínculos sociais.
	Visando atender às demandas sociais da população LGBT baiana, uma das mais vitimadas com a LGBTfobia no País, o Governo do Estado da Bahia investirá 3.096.909,08 (três milhões, noventa e seis mil, novecentos e nove reais e oito centavos) para implantação e funcionamento do Centro LGBT durante o período de 29 meses.
	Não tenho dúvidas de que essa é uma importante conquista do Movimento LGBT da Bahia, cujas políticas construídas por meio do Conselho Estadual de Políticas LGBT merecem total atenção por parte do poder público. Por isso, parabenizo o Governo da Bahia, por essa importante ação, ao mesmo tempo em que felicito todo o Movimento LGBT.
	Sr. Presidente, eu gostaria de que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.