	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós estamos discutindo a reoneração, num momento em que o Brasil está paralisado novamente pelos caminhoneiros de todas as Regiões do País.
	Ouvi discursos de alguns Deputados do PT como se não tivesse havido nenhuma paralisação durante o mandato da Presidente Dilma. Em 2014 e 2015, houve uma paralisação enorme. Eu e o Deputado Valdir Colatto apresentamos um projeto desonerando PIS/COFINS do óleo diesel em 2015. Esta Casa aprovou o projeto, o Senado aprovou o projeto, que foi para sanção da Presidente Dilma. E ela vetou o projeto já na crise de 2015.
	Agora apresentamos um projeto de novo em 2017, nosso querido Deputado Covatti Filho, que já passou pela Comissão de Minas e Energia e já está pronto, com a assinatura dos Líderes para a urgência, para ser votado.
	Mas, nesse projeto de reoneração - que, é óbvio, acaba não atendendo todos os setores -, o Relator Orlando Silva incluiu que o óleo diesel seja desonerado de PIS/COFINS até dezembro deste ano. Isso já seria suficiente para um atendimento imediato, se o Senado também aprovasse o projeto rapidamente e o Presidente Temer o sancionasse.
	Mesmo assim, nós estamos mantendo o destaque em emenda de minha autoria, junto com o Deputado Colatto, que mantém para sempre a desoneração do PIS/COFINS do óleo diesel. 
	Por que isso? Porque o Brasil é rodoviário, Deputado Osmar Terra, o Brasil não pode ter insumo no óleo diesel. Isso é um atraso para a economia. Se o Brasil desonerar, ele vai arrecadar mais. Se o Brasil desonerar, ele vai produzir mais, vai dar oportunidade para o produtor, o caminhoneiro, a transportadora que transporta comida, produto têxtil, maquinário, material de construção. Se o Brasil desonerar, ele vai poder evoluir, vai lhe sobrar dinheiro, ele vai contratar mais e gerar mais emprego.
	O Brasil tem que começar a perceber isso cada vez mais. E aí eu faço uma referência ao Deputado Hauly, porque a reforma tributária é a principal reforma de que o Brasil precisa. Com a reforma tributária, não estaríamos discutindo desoneração, porque o incentivo seria tratado de forma diferente. Com a reforma tributária, tudo seria mais bem explicado e mais transparente, e o produtor, aquele empresário que gera emprego, que gera renda, teria muito mais facilidade para gerar emprego no Brasil.
	Mas é preciso também falar do que é esse combustível. Vejam que 41% do preço da gasolina é o que sai lá da PETROBRAS, o restante é imposto e também aquilo que se gasta na distribuição do combustível. Então, 41% é o preço que sai da PETROBRAS, por exemplo, para a gasolina, porque, para o óleo diesel, esse valor é um pouquinho menor. O restante está no ICMS que incide sobre o óleo diesel, que em alguns Estados é de 12%, em outros Estados é de 25% e em certos lugares chega a ser praticamente de 30%. É claro que isso é muito caro. Isso tem sido a salvação dos governos, mas tem sido a desgraça da produção brasileira.
	É necessário rediscutir essa distribuição do nosso tributo, é necessário rediscutir o pacto federativo. Existe muita coisa em volta de tudo isso, mas, num momento de crise, não se pode discutir um paliativo apenas. A PETROBRAS tem sim uma responsabilidade, mas não essa responsabilidade imputada pelo PT, que deveria pensar duas vezes para falar a palavra "petrobras". Eu teria vergonha. Ele destruiu a PETROBRAS. 
	Mas a PETROBRAS tem que se sentar à mesa e ter, sim, uma política de preços. Não é possível continuar anunciando o aumento do combustível numa quarta-feira para acontecer numa sexta-feira. Não há planejamento. Mas tem que haver. 
	É necessário também compreender que nesse conjunto que compõe o preço do combustível estão os Estados, os Municípios, a União, a PETROBRAS e os atores que o distribuem, e é dessa forma que se vai poder avançar e ter uma política de combustível de fato responsável.
	Já foi o tempo em que a PETROBRAS não precisava dar satisfação para ninguém. Infelizmente, o Governo do PT destruiu essa imagem que o consumidor agora questiona.
	A partir deste momento, Presidente Rodrigo Maia, é importante que esta Casa tenha coragem novamente, porque já a teve em 2015, quando aprovou a desoneração do PIS/COFINS do óleo diesel. A Presidenta Dilma vetou. 
	Agora, se aprovarmos novamente, e o Presidente Michel Temer sancionar, isso vai ser um avanço enorme para o Brasil, que não vai precisar ter no combustível uma fonte de receita tributária, mas sim uma fonte de desenvolvimento, porque o Brasil, repito, é um país rodoviário, e isso vai fazer diferença para o desenvolvimento e também para a economia. 
	Acabar para todos a reoneração, que vai até 2020, é importante num aspecto apenas: vai dar oportunidade ao futuro Presidente da República de construir uma nova política de incentivo fiscal, que foi banalizada em governos passados, que virou uma festa, que realmente virou uma colcha de retalhos. Hoje, infelizmente, poderemos escolher quem morre e quem vai ficar vivo na reoneração. Mas é necessário esse debate e necessário que se vote. 
	Por isso, Sr. Presidente, eu falo com a maior tranquilidade que alguns Deputados terão dificuldades, é lógico, porque representam setores, representam regiões, representam a economia de cada região e vão poder manter alguns setores sem a reoneração e alguns com a reoneração. 
	É óbvio que este Plenário deve estar dividido, mas é importante que viremos logo essa página. O principal projeto hoje é desonerar o caminhoneiro, o trabalhador, aquele que, de fato, faz o Brasil crescer através do transporte rodoviário brasileiro. A desoneração do óleo diesel é uma obrigação desta Casa, é uma necessidade do País e é um desenvolvimento para a economia e para a geração de emprego.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Obrigado.