	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido discurso que faço parabenizando a comunidade do Lago Sul, da Quadra 24, e também o Governador do Distrito Federal. Digo isso porque a luta dos moradores daquela região do Lago Sul foi absolutamente vigorosa, para que nós não tivéssemos aquele espaço da cabaceira da Ponte JK entregue à especulação imobiliária.
	Ali havia a previsão de se construir um shopping center, e a comunidade defendia que aquele fosse um espaço público. Eu estive, juntamente com representantes da comunidade, várias vezes na TERRACAP, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, em audiências públicas. Queriam vender aquela área por um preço absolutamente diminuto, com relação ao seu valor de mercado, para que um shopping center pudesse ocupar uma área que está em um terreno brejoso - portanto, com impactos ao meio ambiente -, sem qualquer tipo de estudo de impactos sobre a vizinhança e o trânsito, sem se atentar para a sobrecarga que a impermeabilização daquele terreno iria provocar, enfim.
	Recentemente, vi no jornal Correio Braziliense que aquela área seria dedicada a um parque em memória do líder sul-africano Nelson Mandela. Será uma justa homenagem a Mandela, mas também um presente ao povo do Distrito Federal, que terá ali uma área que a ser ocupada publicamente e não pela especulação imobiliária, que vem lançando suas garras sobre o conjunto da população.
	Parabéns à comunidade do Lago Sul e parabéns ao Governador do Distrito Federal!
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sob o título Vitória da comunidade, as jornalistas Ana Maria Campos e Helena Mader, do Correio Braziliense, anunciaram, no último domingo, na coluna Eixo Capital, que:
		"Depois de uma briga que se arrastou por mais de um ano, a população do Lago Sul tem motivos para comemorar. O lote reservado para um Shopping Center na QL 24, às margens da ponte JK, será destinado à criação de um parque em memória do líder sul-africano Nelson Mandela e à construção de um museu para homenagear os afrodescendentes". 
	É com muita alegria, portanto, que parabenizo os moradores do Lago Sul por essa importante vitória na luta contra a construção de um shopping center no Lote B da QL-24 - uma luta que acompanho há muito tempo e que, na verdade, se arrasta há vários e vários anos. 
	Lembro que, em março de 2009, ainda como Deputada Distrital, a pedido dos moradores do Lago Sul, por meio de suas entidades representativas, protocolei uma representação no Ministério Público do Distrito Federal pedindo a intervenção da Dra. Kátia Lemos, da 4ª PRODEMA, visando à suspensão do processo licitatório então em curso, diante dos indícios de graves e irreparáveis prejuízos que a construção de um shopping center naquele espaço traria ao meio ambiente;
	Mesmo com uma vitória parcial, em nenhum momento o Governo recuou da decisão de licitar o citado imóvel. Em março de 2013, mais uma vez, a TERRACAP o incluiu em edital de licitação. 
	Fomos então ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e ao Ministério Público de Contas do DF. Apresentamos nova representação perante o Ministério Público do Distrito federal e participamos de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada em abril de 2013. E; de lá para cá, mais de uma vez, acompanhei os moradores em reuniões na TERRACAP, na Administração do Lago Sul, no Ministério Público do Distrito do Distrito Federal e também no IBRAM, sempre com o objetivo de demonstrar a inviabilidade da pretensão do Governo de licitar o imóvel em questão, para que ali fosse construído um empreendimento tipo shopping center.
	Em dezembro do ano passado, participei de audiência pública promovida pela Administração do Lago Sul, onde, mais uma vez, ficou demonstrada a inexistência dos estudos técnicos, como relatório de impacto sobre o meio ambiente, impacto sobre a vizinhança e impacto de tráfego, entre outros.
	É importante destacar a intensa e incansável atuação dos moradores do Lago Sul na luta pela preservação daquele local como espaço de uso público, como um parque, onde fossem priorizadas atividades de cunho cultural e de lazer de uso comunitário.
	A propósito, vale lembrar que apenas nos últimos meses os moradores do Lago Sul encaminharam duas cartas abertas ao Governador Agnelo Queiroz, onde destacavam, entre ouros, os seguintes pontos: 
	- ausência de normas urbanísticas em vigor para definir os parâmetros de gabarito, uso e ocupação para o citado imóvel; 
- as normas aprovadas em 2008 estão implicitamente revogadas pelo novo PDOT; 
- a área onde está o lote B é constituída por terreno brejoso e hidromórfico, onde remanescem a foz do Córrego do Rasgado e a canalização do Córrego do Sagui, sendo, portanto, uma área de extrema relevância para a preservação do meio ambiente e para o equilíbrio do ecossistema local.
	Isso é particularmente preocupante, no que diz respeito a nível de impermeabilização do solo e ao já avançado processo de assoreamento do Lago Paranoá, como reserva de recursos hídricos significativa para Brasília. 
	Nunca houve consulta a órgãos públicos, como IBRAM, CAESB, DETRAN, Administração do Lago Sul, etc., quanto à viabilidade ou não de instalação de um shopping center no local em apreço. O entendimento geral sempre foi o de que aquele local seria mais apropriado para um empreendimento de menor potencial construtivo; que fosse preservado como um espaço aberto e sem grande impacto sobre o meio ambiente e sobre a mobilidade urbana, já crítica, próxima à Ponte JK.
	O Lago Sul, em sua concepção original, foi planejado - e isso foi confirmado pelo novo PDOT - para ser um bairro de natureza essencialmente residencial, dotado apenas de comércio local de pequeno porte, voltado para suprir a demanda de seus moradores. 
	A implantação de centros comerciais de grande porte naquele local, além dos irreparáveis danos ao meio ambiente e de severo impacto no trânsito, conforme já destacado, significaria também a completa descaracterização do bairro, com todos os efeitos negativos disso decorrentes.
	Pelas razões expostas, Sr. Governador, é que, independentemente de qualquer discussão quanto ao correto valor do imóvel em questão, os moradores do Lago Sul vêm apelar à elevada sensibilidade social de V.Exa. no sentido de adotar as providências necessárias, com vistas à transformação do referido local em um espaço de uso público da população do Distrito Federal, com acesso à orla do lago, onde sejam privilegiadas atividades culturais, esportivas e de lazer, de baixo potencial construtivo, que valorizem a contemplação da beleza cênica da paisagem, que inclui a Ponte JK como uma das áreas mais visitadas de Brasília, e que assegurem a irrestrita preservação do meio ambiente para gerações futuras de brasilienses.
	Diante de tudo o que foi colocado, não posso deixar de parabenizar também o Governador Agnelo Queiroz pela sensibilidade demonstrada de acatar o desejo da comunidade e de anunciar a decisão de construir um parque naquele local, contemplando um museu ao grande líder Nelson Mandela, que, sem dúvida alguma, representa um símbolo incontestável na luta contra a discriminação racial.
	Muito obrigada.