	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante um café da manhã com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na semana passada, eu o indagava sobre o Porto de Suape e como estava a situação do Porto após a medida provisória, que virou lei, que tirou a autonomia dos portos públicos e alterou a legislação sobre os portos públicos.
	O Governador Eduardo Campos, na época, não era favorável a isso, porque entendia que o Porto de Suape era um porto que dava resultado, era o porto que mais apresentava resultado positivo no Brasil. O Governador esteve aqui na Comissão Mista que debatia o tema, eu era membro da Comissão, expôs suas razões, e a Ministra, na época, Gleisi Hoffmann, disse que não era bem assim, que o Porto de Suape não era modelo.
	O fato é que, passados quase 2 anos da nova legislação, o Porto de Suape parou. No que se refere à burocracia, a medida provisória dificultou o processo, e não houve mais nenhum avanço no andamento de liberações de áreas de terras para a ampliação de empreendimentos, etc.
	Eu faço um apelo, Sr. Presidente, ao Ministro dos Transportes e ao próprio Presidente Michel Temer para que revejam esse gargalo imposto e aprovado por esta Casa, porque o Governo entendia que era algo importante, mas, na prática, o Porto de Suape sofreu grandes prejuízos por conta daquela legislação que alterou as normas referentes aos portos públicos.
	Então, se Suape foi para trás, se Suape deixou de caminhar como caminhava, é porque, antes, o Governo do Estado tinha poderes para resolver; agora, tudo veio para Brasília. E Brasília não tem estrutura, talvez não tenha servidores necessários para cuidar deste Brasil enorme. São muitos portos, o setor está estrangulado, e a coisa não anda.
	Está provado que a descentralização é o melhor caminho. Está provado que não se muda o que está dando certo. Suape, o porto de Pernambuco que era um fator de desenvolvimento no Estado, está estrangulado por conta de uma legislação que criou dificuldades para os Governadores, impedindo que os portos públicos que tinham vinculação com o Estado pudessem caminhar.
	O Porto de Suape foi construído ao longo de mais de 30 anos, com recursos, muitas vezes, em sua maior parte, próprios do Estado de Pernambuco. A União entrou nessa jogada; e, infelizmente, essa legislação nova que trata do assunto dificultou o caminhar tranquilo e progressivo que tinha o Porto de Suape.
	Então, ficam aqui o nosso protesto e o nosso apelo.