	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a tribuna na verdade para apresentar o meu apoio à medida provisória relatada pelo eminente Senador Armando Monteiro. De forma geral, ela traz muitos benefícios para segmentos importantes da economia brasileira.
	Quando debatemos o tema desoneração tributária, ficamos sempre dentro daquele clima de que o governo ou os governos não podem abrir mão de tributos, que os tributos são essenciais para o financiamento da máquina pública do País. Nesse sentido há, de certo modo, um grande consenso. 
Porém, temos que atentar para a realidade do Brasil, onde, infelizmente, o quadro tributário é extremamente perverso para o setor produtivo, que gera riqueza e desenvolvimento, que contribui diretamente para o desenvolvimento.
	Infelizmente, nos últimos 10 anos da gestão do PT, esse quadro foi piorado. O quadro é cada vez mais difícil, do ponto de vista do arcabouço tributário brasileiro, que é realmente complexo. É muito complicado para quem empreende compreender esta máquina tributária que desonera para uns, onera para outros, enfim, cria uma situação de competitividade bastante desigual.
	O que eu espero do País é justamente que tenhamos regras claras, transparentes, um quadro em que o setor produtivo possa compreender de forma muito objetiva o cenário tributário brasileiro.
	Ao lado disso, nós temos um ponto que é muito negativo: uma superconcentração, uma excessiva concentração de recursos em torno da União. O poder central do Governo Federal superconcentra toda a arrecadação tributária brasileira e ganha, cada vez mais, participação na formação do PIB brasileiro, em detrimento dos Estados e Municípios. E ao mesmo tempo nós temos uma carga de impostos ainda elevadíssima, chegando à base de 37% do PIB, o que é algo inimaginável, inaceitável, para um país no nível de desenvolvimento do Brasil. 
	Se quisermos desenvolver o Brasil, evidentemente, temos que criar uma carga de impostos que se limite, talvez, ao patamar de 30%. Do contrário, o Governo vai ser um peso para a sociedade, como é, de resto, a realidade brasileira.
	Infelizmente, o PT não se preocupa com isso. Quer inchar a máquina pública, ampliar a máquina pública, fazer com que se criem diversos Ministérios - já são 39 Ministérios. Então, para financiar esta máquina siderúrgica, enorme, gigantesca, realmente é preciso penalizar, de forma muito forte, a sociedade brasileira e os empreendedores, que contribuem diretamente para o desenvolvimento nacional.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, eu quero apresentar nosso apoio à matéria, que, num cenário geral, é positiva, mas peca quanto ao fato de o PT, infelizmente, ter aquele viés de escolher os campeões e de determinar quem ganha e quem perde, e essa discricionariedade é ruim para a economia. Nós precisamos ter um quadro tributário transparente e justo, dentro da realidade brasileira. É o que eu defendo.