	O SR. MARCOS REATEGUI (PSD-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já há algum tempo, na tribuna desta Casa, venho apresentando denúncias, amparadas em vasto acervo probatório, de ilícitos cometidos por membros do Ministério Público e do Judiciário do meu Estado. 
	Há ilícitos para locupletamento de membros de instituições, como o Termo de Ajuste de Conduta - TAC das mineradoras, que rendeu mais de 100 milhões de reais. Este valor, que deveria beneficiar o povo do meu Estado, foi pago à empresa do marido da ex-Procuradora-Geral de Justiça Ivana Cei, conforme denunciou o Juiz Federal João Bosco. Parte deste valor transitou em conta do Superintendente da Polícia Federal e na conta de outros policiais federais. 
	Porém, o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público entenderam que nada havia para ser investigado. Todas as provas destes ilícitos estão numa ação popular que tramita na 21ª Vara Federal de Brasília. O caso foi tema de outro pronunciamento que fiz nesta tribuna.
	Hoje tratarei do encobrimento de ilícitos por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, como o caso do imóvel de Regilene Gurgel Menezes Medeiros, no qual a Juíza Alaíde Maria de Paula e membros do Ministério Público do meu Estado protegeram todos os criminosos que praticaram falsidade documental, crimes contra a Justiça, formação de quadrilha, entre outros, conforme registrado na Medida Cautelar nº 9.772-AP, do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 
	Dando sequência a esta demonstração, apresento quatro certidões da Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do meu Estado, em que constam os andamentos de ações civis públicas por improbidade administrativa. Em todas estas ações, atuou como representante do Ministério Público o Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves, conforme consta das certidões. 
	Em todas as certidões consta também que o Procurador de Justiça reteve os autos dos respectivos processos por período superior a 5 anos, coincidentemente o prazo prescricional das ações de improbidade administrativa. O cinismo do membro do Ministério Público é tal que ele oferece parecer pelo provimento das ações, ou seja, pela condenação dos acusados, mesmo ciente de que estes não poderiam mais responder pela improbidade, em razão da fluência do prazo prescricional que ele próprio, o Procurador, havia produzido. 
	Desta forma, os protegidos dos atuais gestores do Ministério Público e do Judiciário mantêm-se aptos a continuar ocupando cargos públicos, inclusive os elegíveis, e, é claro, para oferecer as contrapartidas exigidas pelos seus protetores. Ademais, como já demonstrei em várias oportunidades na tribuna desta Casa, há réus inocentes, mas condenados pela mídia, respondendo a processos em razão de provas forjadas. Exemplo disso é o caso do Desembargador Brahuna.
	Na condição de Corregedor do Tribunal de Justiça do meu Estado, ele assumiria a Presidência da Corte na forma das regimentais. Mas o Desembargador Brahuna tem um grave defeito: como ele é honesto, não aceitava participar da organização. Por esse motivo, sofreu acusação fundada em depoimento ao Conselho Nacional do Ministério Público, que se ofereceu para delatar atos supostamente irregulares do magistrado. Tais declarações foram formalizadas via delação premiada.
	A atual Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Sueli Pini, foi a beneficiada direta pelo afastamento do Desembargador Brahuna. Tempos depois, o delator premiado retrocedeu e declarou que todas as imputações lançadas contra o Desembargador Brahuna eram inverídicas e foram fruto de acordo financeiro sacramentado com a Desembargadora Sueli Pini, com a Procuradora Ivana Cei e com o Promotor Afonso Guimarães.
	Os documentos que comprovam o que estou afirmando estão na APN 829-STJ, que aguarda para ser submetida ao Pleno daquela Corte.
	As provas acostadas são estarrecedoras. O delator arrependido exibiu, como provas das negociatas, transferência bancária da conta da Desembargadora Pini para a conta da esposa dele, transferências bancárias da conta do Promotor Afonso Guimarães para a conta de uma pessoa indicada pelo delator e outros valores posteriormente transferidos para a conta dele, delator.
	Além disso, o delator demonstrou que recebeu assessoria mensal para a esposa e para a pessoa por ele indicada mediante ocupação de cargo no Ministério Público. Além do aspecto financeiro, provam o conluio mensagens originadas do celular da Desembargadora Pini para o delator premiado, orientando como deveria ser encaminhada a denúncia do sabidamente inocente Desembargador Brahuna perante o Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, à época o Ministro Francisco Falcão.
	Há nos autos um e-mail do Promotor Afonso para o delator, orientando-o a como proceder à denúncia. Outra prova da existência do conluio é que o deslocamento aéreo do deIator para fazer as denúncias e as despesas para se manter em Brasília foram custeados pela ex-Procuradora-Geral de Justiça Ivana Cei e pelo Promotor Afonso Guimarães.
	Há mensagens do celular da Desembargadora Sueli Pini informando que já havia conversado com o Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e que o assessor do eminente Ministro e Juiz Federal Erivaldo estaria aguardando a presença do delator, entre aspas, "para formalizar a denúncia". Nas mensagens, há indicação do telefone do juiz assessor e destaque para a condição pessoal, entre aspas, "ele é de confiança".
	Nas mensagens seguintes para o delator, a Desembargadora Sueli Pini informa que foram concluídas as contratações de Luana e do irmão e que os valores somam 11 mil reais.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. MARCOS REATEGUI - Em seguida, há uma mensagem da Desembargadora Sueli Pini, que se compromete a enviar mais dinheiro para o delator. Além disso, há mensagens do telefone da ex-Procuradora-Geral Ivana Cei, que informou que já havia entregado o currículo da esposa do delator ao Governador e que informou sobre passagens aéreas.
	Pois bem, a esposa do delator foi efetivamente contratada na representação do meu Estado aqui em Brasília, em cargo de confiança do Governador.
	(O microfone é desligado.)
	Sr. Presidente, uma questão desta envergadura, e V.Exa. vai interromper minha fala?
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Deputado, V.Exa. teve o seu tempo e mais 1 minuto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já há algum tempo, na tribuna desta Casa, venho apresentando denúncias, amparadas em vasto acervo probatório, de ilícitos cometidos por membros do Ministério Público e do Judiciário do meu Estado. 
	Há ilícitos para locupletamento de membros das instituições, como o Termo de Ajuste de Conduta - TAC das mineradoras, que rendeu mais de 100 milhões de reais. Este valor, que deveria beneficiar o povo do meu Estado, foi pago para a empresa do marido da ex-Procuradora-Geral de Justiça Ivana Cei, conforme denunciou o Juiz Federal João Bosco.
	Parte deste dinheiro transitou em contas do Superintendente da Polícia Federal e na de outros policiais federais. Porém, o Ministério Público e seu Conselho Nacional entenderam que nada havia para ser investigado.
	Todas as provas desses ilícitos estão em uma ação popular que tramita na 21ª Vara Federal de Brasília. O caso foi tema de outro pronunciamento que fiz nesta tribuna.
	Hoje tratarei do encobrimento de ilícitos por membro do Ministério Público e do Judiciário, como o caso do imóvel de Regilene Gurgel Menezes de Medeiros, no qual a Juíza Alaíde de Paula e membros do Ministério Público do meu Estado protegeram todos os criminosos que praticaram falsidade documental, crimes contra a Justiça, formação de quadrilha e outros, conforme registrado na Medida Cautelar no STJ nº 9772-AP.
	Dando sequência à demonstração, apresento quatro certidões da Secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, em que constam os andamentos de ações civis públicas por improbidade administrativa.
	Em todas essas ações, atuou como representante do Ministério Público o Procurador de Justiça Márcio Augusto Alves, conforme consta das certidões. Em todas as certidões, consta, também, que o Procurador de Justiça reteve os autos dos respectivos processos por período superior a 5 anos, coincidentemente prazo prescricional das ações de improbidade administrativa.
	O cinismo do membro do Ministério Público é tal, que ele oferece parecer pelo provimento das ações, ou seja, pela condenação dos acusados, mesmo ciente de que estes não poderiam mais responder pela improbidade em razão da fluência do prazo prescricional que ele próprio produzira.
	Desta forma, os protegidos dos atuais gestores do Ministério Público e Judiciário mantêm-se aptos a continuar ocupando cargos públicos, inclusive os elegíveis, e, é claro, para oferecer as contrapartidas exigidas pelos seus protetores.
	Ademais, como já demonstrei em várias oportunidades na tribuna desta Casa, há réus inocentes, mas condenados pela mídia, respondendo a processos em razão de provas forjadas. Exemplo disso é o caso do Desembargador Brhauna. Na condição de Corregedor do Tribunal de Justiça do meu Estado, ele assumiria a Presidência da Corte na forma das regras regimentais. Mas o Desembargador Brhauna tinha um grave defeito: era honesto. Por isso, não aceitava participar da organização.
	Por esse motivo, sofreu acusação fundada em depoimento ao Conselho Nacional do Ministério Público, que se ofereceu para delatar atos supostamente irregulares do magistrado. Tais declarações foram formalizadas via "delação premiada". 
	A atual Presidente do Tribunal de Justiça, a Desembargadora Suely Pini, foi a beneficiada direta pelo afastamento do Desembargador Brhauna. Tempos depois, o delator premiado retrocedeu e declarou que todas as imputações lançadas contra o Desembargador Brhauna eram inverídicas e fruto de acordo financeiro sacramentado com a Desembargadora Suely Pini, a Procuradora Ivana Cei e o Promotor Afonso Guimarães.
	Os documentos que comprovam o que estou afirmando estão na APN nº 829-STJ, que aguarda ser submetida ao Pleno daquela Corte.
	As provas acostadas são estarrecedoras. O delator arrependido exibiu como provas das negociatas transferência bancária de dinheiro da conta da Desembargadora Pini para a conta da esposa dele, transferências bancárias da conta do Promotor Afonso Guimarães para a conta de uma pessoa indicada pelo delator e valores posteriormente transferidos para conta dele, delator. Esta é a essência da delação premiada no Amapá.
	Além disso, o delator demonstrou que recebeu assessoria mensal para a esposa e para a pessoa por ele indicada para ocupar cargo no Ministério Público.
	Além do aspecto financeiro, provam o conluio mensagens originadas do celular da Desembargadora Pini para o do delator premiado, orientando como deveria ser encaminhada denúncia do sabidamente inocente Desembargador Brhauna perante o Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, à época o Ministro Francisco Falcão.
	Há nos autos um e-maiI do Promotor Afonso para o delator, orientando como proceder à denúncia.
	Outra prova da existência do conluio é que o deslocamento aéreo do deIator para fazer as denúncias e para se manter oculto em Brasília foi custeado pela ex-Procuradora-Geral de Justiça Ivana Cei e pelo Promotor Afonso Guimarães.
	Há mensagem do celular da Desembargadora Sueli Pini informando que já havia conversado com o Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e que o assessor do eminente Ministro Juiz Federal Erivaldo estaria aguardando a presença do delator para "formalizar a denúncia". 
Nas mensagens, há indicação do telefone do Juiz assessor e destaque para a condição pessoal "ele é de confiança".
	Nas mensagens seguintes para o delator, a Desembargadora Sueli Pini informa que foram concluídas as contratações de Luana e do irmão e que os valores somam 11 mil reais. Em seguida, há uma mensagem da Desembargadora Sueli Pini se comprometendo a enviar mais dinheiro para o delator.
	Além disso, há mensagens do telefone da ex-Procuradora-Geral de Justiça Ivana Cei, que informou que já havia entregado o currículo da esposa do delator ao Governador e sobre passagens aéreas.
	Pois bem, a esposa do delator foi efetivamente contratada na representação do meu Estado aqui em Brasília, em cargo de confiança do Governador.
	Estes crimes seriam comuns a qualquer quadrilha. Portanto, não me surpreendem como Delegado de Polícia Federal. Surpreende-me, porém, o fato de as provas terem sido apresentadas ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça há mais de 1 ano e de não sabermos dos resultados até o momento!
	Surpreende-me o fato de o Desembargador falsamente acusado se encontrar afastado do cargo, enquanto os membros da organização são mantidos no cargo, fazendo reuniões pelo País para exaltar o combate à corrupção.
	Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho sofrendo ameaças por combater o bom combate, que ora submeto a V.Exas. e à Nação.
	Esclareço que esta é apenas a ponta do novelo. Há muito mais. Muitos criminosos estão protegidos por membros do Ministério Público e muitos inocentes estão acusados, porque incomodaram a organização.
	Encontra-se nos corredores desta Casa um pedido de CPI para apreciar questões como as ora denunciadas. Contudo, em semanas, ainda não se conseguiram as assinaturas necessárias para iniciá-Ia.
	Advirto a esta Casa: ou assumimos nossas prerrogativas ou, neste mandato, o País terá uma democracia capenga, em que o Congresso não exercerá seu poder e seu dever na plenitude.
	Temos que demonstrar para a população que corrupção é do homem, não da instituição, e que no Brasil existem pessoas corruptas em todas as instituições. Mais que isso, devemos lembrar que os corruptos são minoria. Em havendo coragem para a iniciativa dos honestos, ampla maioria, venceremos esta praga que assola nosso País.
	Muito obrigado.