	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para informar que o PSOL transita para a obstrução e registra nos Anais da Casa sua inteira posição a respeito dessa questão dos portos.
	Também informa a visita que fizemos ontem ao Estádio do Maracanã, cuja concessão foi lamentavelmente reiterada hoje pela Presidente do TJ do Rio de Janeiro, que argumentou não ser decisão de mérito, mas apenas para evitar lesão ao interesse público. Lesão é essa concessão por 35 anos. Durma-se com uma caxirola dessa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, ontem, 13 de maio, acompanhei colegas da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados na visita às obras do Maracanã, em sua fase final. Para quem, como eu, conheceu o Mário Filho, em todos os seus antigos setores - da geral ao último degrau da arquibancada -, o que se viu foi outro estádio. Sem dúvida, bonito, moderno, com materiais de qualidade e até mais que conforto, luxo. O campo, por determinação da FIFA, ficou menor e a capacidade de público também. O padrão é "europeu". E é uma incógnita o comportamento futuro dos velhos "geraldinos e arquibaldos", apaixonados torcedores, naquela "arena" quase asséptica.
	Louvável o trabalho dos 7 mil operários, de arquitetos e engenheiros na construção do novo Maracanã. Tudo ali revela a grandeza do trabalho humano.
	Mas a questão é quanto ao gasto, em dinheiro público, do Estado, da União e do Município, de pelo menos R$ 1,49 bilhão, até aqui. Quanto à gestão do gigante esportivo, cuja necessidade de espaço sufoca e destrói o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare e a Escola Municipal Friedenreich, sem contar o acossado antigo Museu do índio.
	O novíssimo e "chique" Maracanã foi entregue agora à iniciativa privada - de mão beijada! Quem terá recursos para frequentá-lo? Liminares de juízes justos sustaram a escolha viciada do grupo Odebrech/AEG/EBX e o esbulho com os proprietários de cadeiras cativas.
	Infelizmente, um poder maior, da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ), cassou essas liminares. O mérito dessas contestações, resultado do zeloso clamor popular, ainda não foi julgado, mas as explicações da Presidente do TJ são de conteúdo: o objetivo era tão somente "evitar riscos de lesão à ordem pública e econômica". Lesão é essa concessão por 35 anos! Durma-se com uma "caxirola" dessas.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na última década, o comércio exterior brasileiro cresceu quase cinco vezes e, de 2009 a 2011, superou a China, os EUA e a Alemanha - 95% desse comércio se dá através dos portos.
	A Medida Provisória dos Portos, editada em dezembro passado, pode afundar na Câmara dos Deputados. O novo marco regulatório para a gestão dos portos públicos e privados brasileiros visa atrair R$54,2 bilhões em investimentos para o setor. Tal montante gera atenção especial no Parlamento.
	No Brasil existem portos particulares, pertencentes a grandes empresas, que por eles transportam suas cargas; no ano passado, movimentaram 587 milhões de toneladas. Há os estatais que fazem concessões de exploração a grupos privados e que em 2012 giraram 396 milhões de toneladas. Há também os mistos, em menor escala. A MP cria uma regra única para todos, que ficariam habilitados a transportar qualquer tipo de carga, sem distinção entre as próprias e as de terceiros. Os maiores ganhos, evidentemente, seriam dos privados, que já lideram as operações.
	São fortes os interesses em jogo, nem sempre explícitos: Governos Estaduais querem manter o controle sobre as Companhias Docas regionais, isto é, sua administração (cargos) e licitações; empresários portuários dividem-se entre aqueles que assinaram contratos antes de 1993 e querem prorrogar os vencidos ou em vias de vencer por mais 10 anos e os que, com contratos pós-93 e com vencimento só para 2037, querem antecipar sua renovação; trabalhadores mobilizam-se para não perder direitos e garanti-los nos portos e contratos antigos e futuros; exportadores/importadores querem pagar tarifas menores e mais agilidade nas operações nos terminais. Por último, mas não menos importante, há os grandes armadores, que, com dez empresas, controlam 70% da navegação de longo curso, em contêineres. São eles que definem o porto a ser utilizado e fixam o preço da operação. Lobistas de figuras carimbadas como Daniel Dantas e Eike Batista estariam agindo nos bastidores.
	A medida provisória foi transformada pelo Senador Eduardo Braga em projeto de lei de conversão, que acolheu 137 das 645 emendas propostas. A polêmica maior, entretanto, vem com a emenda aglutinativa de outro Eduardo, o Deputado Cunha, Líder do PMDB, que reuniu propostas de Parlamentares do PT, PSB, PDT e PMDB. As desavenças estão dentro do Governo.
	Os portos, no discurso oficial, acumulam todos os problemas de nossa infraestrutura, produzindo "Custo Brasil" e "perda de competitividade". A varinha de condão seria ampliar a privatização, sempre com o auxílio luxuoso do BNDES. A proposta de privatização plena dos portos brasileiros desperta e afeta muitos interesses: FIESP, Santos Brasil, Multiterminais, Libra, Odebrech/EMBRAPORT, Portonave, Itapoá, Cotegipe, Porto do Açu, TRANSPETRO... Merecia um debate mais consequente na sociedade e no Congresso em trâmite de projeto de lei e não de medida provisória.
	Vale lembrar que nossos gargalos começaram no início da segunda metade do século passado, quando os governantes desenvolvimentistas da época optaram pelo modelo rodoviarista, descarrilando nossa malha ferroviária.
	A votação na Câmara revela que há algo no mar além dos navios cargueiros. O Deputado Garotinho falou de "MP dos Porcos". Que tal "das Orcas", pela gula voraz desses cetáceos? Denunciou "negócios" em torno da aglutinativa de seu ex-aliado, que cunhou de "Tio Patinhas". Urge impedir que o interesse público seja o "Pateta" dessa história toda.
	Na defesa dos portos públicos, o PSOL tem posição semelhante à do Senador Roberto Requião (PMDB/PR), que também é muito crítico a essa medida provisória e propositivo para o País. Diz ele: 
	"À medida que a política de fortalecimento dos portos públicos seja abandonada em favor da política de entrega dos portos ao livre jogo dos interesses dos oligopólios e monopólios, os megaportos privados vinculados aos grandes armadores tornarão irrelevantes os portos públicos, que minguarão, entrarão em crise, fortalecendo o discurso neoliberal da incompetência do Estado e da eficiência do mercado." 
	Há outros caminhos, menos lesivos aos interesses nacionais, completa Requião, cujo Governo se deu a superação de alguns graves problemas no Porto de Paranaguá:
"Os portos públicos, como tudo mais na infraestrutura brasileira, precisam ser melhorados. No caso dos contêineres é preciso melhorar os acessos terrestres aos portos, reduzir a elevada burocracia, inclusive aumentando o horário de funcionamento dos órgãos anuentes - Receita, Vigilância Sanitária - e aumentando a coordenação entre eles. 
	É preciso enfrentar o problema das tarifas portuárias elevadas que são cobradas pelos donos dos navios (armadores) ao importador/exportador, ampliar os berços de atracação e a dragagem para fazer face aos navios gigantes que começaram a vir para o Brasil. (...)
	No caso do granel, é preciso enfrentar a insuficiência de silos nas áreas de produção e nos terminais de grãos, os elevados custos da logística terrestre, decorrente dos pedágios rodoviários, da inexistência de ferrovias e da leniência da ANTT na fiscalização das concessionárias privadas."
	Agradeço a atenção.