 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JAIME MARTINS (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em nome do Partido da República e da Comissão Nacional de Reintegração à Força Aérea -CONARFA, em defesa da reintegração dos ex-Soldados Especializados da Força Aérea Brasileira que foram licenciados do serviço ativo pela Aeronáutica.
Aprovados para o Curso de Especialização de Soldados - CESD por meio de concurso público, esses 12.490 pais de família foram injustamente demitidos depois de 6 anos de serviços prestados.
É importante ressaltar, Sr. Presidente, que o edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União, além de não mencionar que a permanência no cargo seria em caráter temporário, exigia, como requisito, que o candidato fosse reservista, tivesse prestado o Serviço Militar Inicial.
Amplamente divulgado nos meios de comunicação, em especial na revista Aerovisão, da própria instituição, o concurso acenava para uma promissora carreira militar, uma vez que previa o acesso do soldado ao posto de Suboficial e mesmo ao oficialato.
No entanto, Srs. Deputados, ao invés de serem reconhecidos como militares de carreira e promovidos a Sargento, conforme determina o Programa de Modernização da Administração de Pessoal da Aeronáutica, esses 12 mil jovens foram ilegalmente desligados do serviço ativo pelo Comando da Aeronáutica, sob a absurda alegação de que eram todos Soldados Temporários oriundos do Serviço Militar Inicial.
Além disso, a demissão desses valorosos soldados não foi publicada no Diário Oficial e tampouco foi formalizada junto ao Tribunal de Contas da União - TCU. Os ex-Soldados, além disso, ainda estão registrados como ativos na Previdência Social, bem como no Ministério do Trabalho, o que os impede de assumir novos cargos públicos ou receber benefícios.
Assim, Sr. Presidente, diante da injustiça cometida contra esses jovens, revela-se como cristalino, no entendimento do Partido da República, o direito do Soldado Especializado de permanecer no quadro da ativa da Aeronáutica.
No dia 17 de abril houve no Senado uma audiência pública para tratar do caso.
Trata-se de uma questão de grande relevância e de justiça para 12 mil soldados da Pátria, 12 mil famílias!
Ao término de minhas palavras, dirijo uma pergunta à Força Aérea: por que há três tipos de soldados, com contracheques e remunerações diferentes, na Força: S2, SI e SE?
Muito obrigado.