	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir que o meu discurso seja considerado lido e seja difundido pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Nele eu me refiro à Marcha dos Prefeitos, que também tem a participação de vereadores e lideranças políticas. 
Nós entendemos que é uma mobilização importante a presença dos prefeitos aqui em Brasília. O meu Estado, o Rio Grande do Sul, tem talvez a maior representatividade em número de prefeitos e vereadores na Marcha. 
Um dos temas fundamentais da mobilização é o Fundo de Participação dos Municípios. Nós precisamos elevar o repasse para os Municípios, dar o retorno da captação de recursos na forma de impostos e tributos arrecadados para a União. Esses recursos têm que retornar para os Municípios, para que eles possam prestar os serviços essenciais à população, afinal é no Município que se dá toda a assistência básica à sociedade. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de hoje, Brasília está vivenciando mais uma mobilização de prefeitos, vereadores e demais gestores municipais, vindos de todas as partes do Brasil. Atendendo a convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem 34 anos de existência e é presidida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski, o evento, que está concentrado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, segue até o dia 15 de maio.
	A mobilização de hoje, nobres colegas, é mais uma entre tantas promovidas pela CNM que tem como objetivo mostrar à Nação as imensas dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais.
	A Marcha é importante evento para fortalecer as reivindicações dos Municípios em busca de melhorias nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana, transporte, mobilidade urbana, turismo, esporte, agricultura, pecuária, meio ambiente, assistência social e tantas outras. 
	Todos os anos, os prefeitos debatem uma pauta de reivindicações e a apresentam para os Poderes Executivo e Legislativo Federal. Este ano, um dos destaques é o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que ainda não é suficiente para acabar com os problemas financeiros dos Municípios, no entanto resolve momentaneamente a crise financeira das Prefeituras. 
	Durante abertura do evento, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou a instalação da Comissão Especial que vai analisar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O nosso Presidente também ressaltou que pediu inúmeras vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprecie as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) que contestam a nova lei de distribuição dos royalties. Queremos redistribuir as riquezas deste País entre todos os Estados e Municípios.
	A solenidade também contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, e da Senadora progressista Ana Amélia Lemos. 
	A mobilização nacional dos prefeitos também tem como pauta a apreciação da nova lei dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal; mudanças na lei do Imposto sobre Serviços (ISS), para melhorar a arrecadação municipal; o encontro de contas previdenciárias entre União e Municípios; e uma forma de que as desonerações de impostos não impactem negativamente as finanças municipais. 
	Os gestores municipais, os prefeitos em especial, têm seus Municípios financeiramente comprometidos e são pessoalmente responsabilizados pela opinião pública. Nos últimos anos, os encargos sociais têm sido ampliados, no entanto eles não recebem as respectivas compensações. Exemplos não faltam de programas federais cujos repasses não atendem integralmente as necessidades e orçamentos, exigindo complementação dos Municípios. 	Registra-se, também, a criação de tributos federais que não admitem compartilhamento e divisão de receita com Estados e Municípios, a exemplo de contribuições.
	Nos últimos anos, ocorreram as desonerações fiscais promovidas pela União, que impactaram negativamente a arrecadação e, consequentemente, a parcela destinada aos Municípios através do FPM. Importante frisar que a maioria dos municípios tem no FPM sua maior receita.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, foram se sucedendo e sendo ampliadas as tarefas e responsabilidades dos Municípios. Saúde, educação, assistência social, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana, entre outros, demandam, atualmente, investimentos e custeios expressivos.
	Ao finalizar este pronunciamento, quero destacar que os prefeitos continuam aguardando a solução da repartição dos royalties do petróleo, processo parado nos escalões do Judiciário. Ainda aguardam a compensação e reposição das perdas por desonerações fiscais do IPI, principalmente. Mas, especialmente, tramitam nas duas Casas do Congresso propostas de emendas à Constituição que aumentam em 2% o FPM. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, e na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 341, de 2013. As duas estão nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça. Os 2% representam aumento de 8,5% no total do bolo a ser repartido. Não é muito, mas com certeza ajudará bastante os Municípios.
	Encerrando, Sr. Presidente, quero fazer um apelo desta tribuna no sentido que façamos todos os esforços para resolver essas pendências e dar seguimento rápido a sua tramitação. Finalizo o discurso conclamando pela valorização do municipalismo brasileiro, porque esse é o nosso forte compromisso. 
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. 
	Era o que eu tinha a manifestar.