	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE atua desde 1995 na promoção do desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, particularmente no âmbito da geração. É uma entidade de classe sem fins lucrativos que congrega produtores independentes de energia elétrica e empresas interessadas na atividade.
São 15 anos dedicados ao aprimoramento da cadeia produtiva de energia elétrica.
Representantes do setor estiveram recentemente nesta Casa e estão atentos à tramitação de mais de cem projetos de lei na Câmara dos Deputados.
Os principais temas destacados foram: vencimento das concessões; importância do gás natural na matriz; carga tributária do setor; papel do mercado livre de energia; e instalação de eclusas em hidrelétricas.
	Por isso, Sr. Presidente, é importante dar ampla divulgação a este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE).
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) atua desde 1995 na promoção do desenvolvimento sustentável do Setor Elétrico Brasileiro, particularmente no âmbito da geração. É uma entidade de classe sem fins lucrativos que congrega produtores independentes de energia elétrica e empresas interessadas na atividade.
São 15 anos dedicados ao aprimoramento da cadeia produtiva de energia elétrica em seus aspectos institucionais, com base em critérios técnico-científicos, trazendo resultados positivos indiscutíveis para toda a sociedade brasileira.
Representantes do setor estiveram recentemente nesta Casa e estão atentos à tramitação de mais de 100 projetos de lei na Câmara.
Os principais temas destacados foram: vencimento das concessões; importância do gás natural na matriz; carga tributária do setor; papel do mercado livre de energia; e instalação de eclusas em hidrelétricas.
No caso das concessões, há uma promessa de que haverá um posicionamento do Governo, com uma decisão e o meio pelo qual ela será encaminhada: se via Congresso, via decreto ou via medida provisória. O assunto envolve 18% da geração de energia, 84% da rede básica de transmissão e 37 distribuidoras, cujos contratos começam a vencer a partir de 2015. O Governo precisa se posicionar.
Quanto a eclusas, a APINE é a favor da instalação das estruturas, mas questiona: "Quem vai pagar a conta?" Para a entidade, isso precisaria ser coberto por quem vai ter os benefícios. "O setor elétrico não tem que pagar isso, nem o consumidor. O consumidor é de energia elétrica, não de eclusa. Que seja paga por quem é usuário". Até porque os custos não são baixos. "São obras de alta tecnologia, alta engenharia, que têm um valor significativo", pontua a APINE.
Nos outros temas, o apoio da associação é à ampliação do mercado livre de energia, visto como meio de garantia de competitividade maior à indústria, e à redução dos tributos e encargos. Alterações nos regimes de PIS/COFINS e a extinção de cobranças como a Reserva Global de Reversão (RGR) são vistas como meios de baratear a energia e favorecer o setor produtivo.
O gás natural, também uma preocupação, acende um alerta - tanto pelo preço quanto pela falta do insumo. A PETROBRAS ainda não deu sinais de que o combustível estará disponível para novas termelétricas no curto prazo.
	A questão da energia no Brasil é de suma importância, e precisamos continuar esta discussão nesta Casa.
	Encerro lembrando que nenhum país do mundo, muito menos o Brasil, poderá abrir mão da geração de toda e qualquer alternativa energética. Obviamente, algumas com mais ou menos problemas, especialmente na área ambiental.
	Se estou usando esta tribuna neste momento, é porque temos energia elétrica. Assim como em nossos escritórios, gabinetes, usando o computador, o celular, é porque temos energia elétrica.
	Precisamos nos prevenir, economizar e continuar com os investimentos em fontes de geração de energia, sob o risco de perdermos este bem tão precioso para a nossa sobrevivência.
	Na qualidade de Deputado Federal e membro da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral e por ter, durante 16 anos, participado da Comissão de Minas e Energia, tive o privilégio de discutir com os maiores expertos no assunto do mundo.
	Trato deste assunto como prioridade também aqui no Congresso Nacional.
	Era o que tinha a dizer.