	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu achei que já tinha visto de tudo na minha vida, em termos de corrupção no Estado do Rio de Janeiro. A corrupção da Delta, com o Governador Sérgio Cabral; os seus Secretários zombando do povo, com guardanapo na cabeça e dançando na "boquinha da garrafa" em Monte Carlo; corrupção na saúde, corrupção na Secretaria de Segurança. Mas agora, Sra. Presidenta, deparo-me com um fato inédito: o Estado está roubando os Municípios. A ilustre Corregedora do CNJ, Sra. Eliana Calmon, descobriu que a fila de precatórios do Rio de Janeiro está sendo furada. 
O Governador do Estado criou a Lei nº 6.136, que autoriza a quitação de dívidas com a Fazenda Estadual usando-se precatórios. Muito bem. Aí, no finalzinho do ano, no apagar das luzes, S.Exa. edita o Decreto nº 43.443, que diz no art. 20:
		"Verificada a regularidade formal do procedimento, este será encaminhado pelo Gabinete da Procuradoria Geral do Estado ao Secretário de Estado da Casa Civil," - leia-se: seu braço direito, Regis Fichtner - "que decidirá o Pedido de Fruição de Benefício (...)."
	Tudo bem. Já é um absurdo o Secretário da Casa Civil dizer: "Fulano tem direito a incentivo e o outro não tem direito a incentivo." Ou é incentivo ou não é incentivo. "Fulano tem direito a pagar a dívida com precatório e Fulano não tem, com precatório." Até aí já seria um absurdo.
	Quero dizer, Sra. Presidenta - e amanhã farei um pronunciamento mais detalhado sobre este assunto -, que descobri o seguinte: tenho aqui um benefício concedido a uma empresa, a Oi, para pagar uma dívida de 74 milhões de reais com precatórios.
	V.Exa. defende os Municípios, como eu também defendo. A parte dos 25% dos Municípios não está sendo repassada. Já foram pagos com precatórios mais de 500 milhões de reais. E o Estado abre mão dos 25% que deveriam ser repassados para os Municípios. O Município não autoriza o Estado a abrir mão em seu nome. Nenhum dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro está autorizando o Sr. Sérgio Cabral a abrir mão da receita...
	(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. tem que entender que estou concedendo 1 minuto a cada Deputado, e V.Exa. já está no quarto minuto.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Vou concluir, Sra. Presidenta, já que amanhã eu falarei mais sobre este assunto. 
Mas isso é gravíssimo. Além de burlar a fila dos precatórios, além de atribuir a um Secretário o poder de decidir quem terá o direito de furar a fila e ser beneficiado pelo precatório, ainda tira... V.Exa. sabe - e a lei é clara - que 75% da arrecadação do Estado ficam com o Estado e 25% são repartidos com os Municípios. Ora, se o Estado tem dívida com ICMS, que poder o Governador tem para tirar o dinheiro de Macaé, de São Pedro da Aldeia, de Niterói, de São João da Barra, a título de eliminar precatório? S.Exa. não pode fazer isso.
Então, amanhã, Sra. Presidenta, reserve-me um tempinho caprichado, e V.Exa. vai ouvir aqui uma das maiores vergonhas que estão ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro.