PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas décadas, os grandes centros urbanos brasileiros têm sofrido com o crescimento desordenado, o que levou a um verdadeiro caos no trânsito. Em consequência, grande parte da população passou a utilizar motocicletas tanto para transporte de passageiros individuais, quanto para o transporte de cargas. O primeiro tipo conhecido como mototáxi, classificado como serviço público de interesse local, o segundo tipo conhecido como motoentrega ou motobói.       
A proliferação desses serviços foi inevitável, a preocupação principal no entanto recai, em geral, sobre o serviço de mototáxi, pelo fato de ser serviço que depende de delegação do Poder Público, bem como pelas implicações que traz em termos de segurança para os usuários.
Sr. Presidente, com o advento da Lei nº. 12.009, de 2009, que regulamentou o exercício das atividades dos mototaxistas, e motobóis, a estimativa é que mais de um milhão de pessoas saíram da clandestinidade em todo o País. Dessa forma, os benefícios para a classe e os usuários foram visíveis, no que diz respeito à segurança para os usuários e prestadores de serviços, combatendo de forma eficaz os clandestinos.
Nesse diapasão, no Estado do Acre, a regulamentação da profissão funcionou como um freio no número de acidentes. O Estado foi o primeiro a regulamentar os serviços de mototáxi e motobói. Dos 22 Municípios acrianos, 20 já têm a atividade regulamentada. Vale ressaltar que, do índice de acidentes de trânsito no Acre, 44% envolvem motocicletas, mas nenhum ocorreu com trabalhadores, demonstrando que quando o Estado regulamenta a profissão, todos ganham.
Sr. Presidente, vamos buscar junto ao INMETRO a regulação do controle metrológico em mototaxímetros. Isto é, no que se diz a forma de pagamento pelos serviços prestados dos mototaxistas, hodiernamente, existem três formas de pagamento: o acerto prévio, tabelas - expedida pelas companhias de trânsito dos municípios - e mototaxímetro.
As atribuições do INMETRO em relação ao mototaxímetro é zelar pela segurança da medição, garantindo os interesses dos taxistas ao adquirirem um instrumento confiável e de durabilidade compatível, e aos passageiros garantir a lisura e confiabilidade das medições.   
Sr. Presidente, quero aqui registrar minha admiração e parabenizar os mototaxistas e motobóis de todo o País pela forma organizada e séria que a classe é dirigida. Há tempos não tínhamos registros de uma classe tão bem estruturada e organizada.    
 Obrigada.