O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é de se espantar, mas um ranking divulgado na página principal da ANEEL só veio a comprovar o que já temos denunciado há anos: a CEMIG não tem a melhor energia do País; ao contrário, está longe do 1º lugar, ocupando a 20ª posição na lista. 
O ranking de qualidade elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com as maiores empresas de energia do País comprova que a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) continua a realizar gastos com uma propaganda considerada enganosa. 
A empresa divulga uma falsa ideia de que seus serviços são de qualidade, repetindo nas mídias e na sua própria página da Internet o slogan "A melhor energia do Brasil". Contudo, o ranking oficial das distribuidoras de energia do País em relação à qualidade do serviço prestado mostra que a empresa mineira está longe do 1º lugar, ocupando duas preocupantes posições, segundo a ANEEL. 
A empresa mineira é a 20ª no ranking e a Light, controlada pela CEMIG, é a 31ª na lista. Assim, ela não tem a melhor energia do Brasil. Ao contrário, num ranking de 33 empresas, ela está entre as piores. 
A qualidade dos serviços é definida de acordo com os indicadores que medem a duração e a frequência das interrupções do fornecimento de energia. Ou seja, a CEMIG extrapolou em muito os limites aceitáveis nas falhas da prestação dos serviços. Isso porque, apesar dos lucros exorbitantes, ela não faz investimentos nas redes, que já têm 40 anos. É uma empresa que já mata os consumidores. Em menos de um ano, foram 19 mortes por fios partidos. Em alguns locais, os fios ficaram partidos por horas no chão, aguardando o deslocamento das poucas equipes nas cidades. 
Em Betim, por exemplo, moradores do bairro Vila Cristina passaram o feriado de 1º de maio no apagão. Eles estão desde segunda-feira à tarde sem energia devido a um problema em um poste de luz, segundo informou o jornal O Tempo. Os consumidores reclamam que há pessoas doentes no bairro e os alimentos estão sendo perdidos. Falta luz, mas a conta alta chega todo mês. 
No ano passado, já havíamos acionado o Ministério Público e a ANEEL com relação a essa propaganda enganosa. Agora, queremos saber quanto a empresa gastou com a propaganda enganosa e quais dados foram utilizados por ela para a afirmação de que teria a melhor energia do Brasil. Queremos as providências do Ministério Público e da ANEEL. 
CEMIG erra e ANEEL proíbe a empresa de cobrar R$ 100 milhões a mais do consumidor.
Além da qualidade na prestação dos serviços ser ruim, o setor jurídico da empresa também não é dos melhores. O jurídico da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) perdeu o prazo e acabou beneficiando os consumidores mineiros, ao contrário do que queria a empresa. É de se preocupar que a empresa, com lucros recordes na ordem de R$ 2,4 bilhões, tenha um setor jurídico que perca prazos. Mas com esta falha da empresa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) negou o pedido de recomposição tarifária feito pela CEMIG para cobrança do PIS/PASEP e da COFINS referente a 2004 e 2005 nas contas de luz dos consumidores. 
A Companhia Energética do Ceará (COELCE) teve seu pedido de recomposição de perdas atendidos pela ANEEL. Assim, a CEMIG acreditava que a agência também receberia o seu recurso. 
Contudo, a reclamação da COELCE foi feita dentro do prazo para reaver valores tributários. Já a CEMIG apresentou o recurso após expirado o prazo. Uma empresa do tamanho da CEMIG jamais poderia cometer erros no setor jurídico como esse. Contudo, a falha impediu a estatal mineira de cometer mais este abuso de cobrar R$ 100 milhões na conta dos consumidores. Mais uma vitória para as famílias mineiras, que, a duras penas, pagam tarifas altas e abusivas de energia.