	 	O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Boa tarde a todos. Eu queria, inicialmente, cumprimentar o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Vicente Candido, e as centrais sindicais, que, juntamente com outros integrantes da bancada sindical, viabilizaram esta importante audiência pública. 
Queremos dizer, também, que o debate sobre temas do mundo do trabalho significa tomar posições, ter lado, fazer escolhas. E é com esta perspectiva que o DIAP traz aqui a sua contribuição. 
	Queremos lembrar que há duas escolas teóricas que ganharam grande expressão no debate das relações de trabalho na década de 1970, período em que houve uma forte investida sobre os direitos dos trabalhadores. Essas escolas eram lideradas por pessoas vinculadas ao setor empresarial, e, portanto, não tinham uma expressiva ou importante participação dos trabalhadores.
	A primeira escola, liderada por José Pastore, advogava a tese do setor empresarial, segundo a qual os problemas do mundo do trabalho advêm da rigidez nas relações de trabalho. E ela propunha a flexibilização ou a prevalência do negociado sobre o legislado. Já a segunda, liderada por José Marcio Camargo e Edward Amadeo, atribui a grande rotatividade à excessiva flexibilidade da legislação trabalhista, especialmente na despedida, que induz o trabalhador a optar por permanecer pouco tempo no emprego para ter acesso a benefícios, como FGTS, seguro-desemprego e acesso à saúde. 
	A tese da excessiva rigidez como elemento dificultador da contratação não procede, tanto que nos últimos anos houve sensível redução do desemprego e aumento expressivo do emprego, sem que tivesse havido, nos últimos 10 anos, qualquer flexibilização na legislação trabalhista. Já a tese de excessiva flexibilização peca por atribuir ao trabalhador a responsabilidade pela rotatividade de mão de obra, quando essa responsabilidade é, em grande medida, do próprio empresário, que, aliás, tem utilizado contrato temporário, banco de horas, remuneração variável e outras formas de flexibilização, e ainda assim continua demitindo.
	O que as entidades sindicais desejam é uma relação de emprego justa e digna. E isso pressupõe proibir despedidas imotivadas, jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais, condições de proteção no trabalho, como forma de evitar estresse, doenças ou acidentes nos locais de trabalho, salário digno e aposentadoria.
	Sempre que os trabalhadores brasileiros, por meio de suas entidades de classe, apresentam uma pauta legislativa para garantir direitos que outros países já praticam, logo vêm com o argumento de que isso vai quebrar as empresas ou gerar desemprego. Nada mais falso! Esse mesmo argumento foi utilizado na Constituinte, e, naquela oportunidade, houve redução da jornada de 48 horas para 44 horas; foi instituída a jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento; houve aumento de um terço no valor das férias; houve ampliação da licença-maternidade; foi instituída a licença-paternidade; houve ampliação do aviso prévio, e nenhuma empresa quebrou. E olhem que, naquela época, o País estava em profunda recessão.
	Portanto, este é o momento de garantir a agenda dos trabalhadores, que consiste na redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; na adoção de mecanismos contra a despedida imotivada; no fim do fator previdenciário; na derrubada do projeto da terceirização em bases precarizantes; no reconhecimento da negociação coletiva no serviço público; na aprovação da PEC que combate o trabalho escravo ou o análogo ao trabalho escravo; na manutenção da lei que mantém o aumento real do salário mínimo; na regulamentação do emprego doméstico; na punição à rotatividade de mão de obra; no aumento do investimento em educação e saúde; e, finalmente, na reforma agrária e no fim da contribuição dos aposentados no serviço público.
	Essas, Sr. Presidente, são as contribuições que, em nome do DIAP, eu gostaria de trazer para os senhores.
	Quero, mais uma vez, reiterar a importância da bancada sindical no Parlamento brasileiro. Estou vendo aqui o Deputado Assis Melo. E aqui estava, ainda há pouco, o Deputado Roberto Santiago. Esses têm sido verdadeiros guerreiros na defesa dos trabalhadores. Precisamos reforçar essa bancada. Também cumprimento o Deputado Fábio Trad, outro aliado dos trabalhadores aqui.
	Com estas palavras, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade e desejar um excelente final de tarde para todos! 
	Muito obrigado. (Palmas.)