	O SR. MARCUS VICENTE (Bloco/PP-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar uma grande preocupação da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 no Espírito Santo. Nós estamos próximos à revisão das tarifas do pedágio da BR-101, que será concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. 
Os dados iniciais a que tivemos acesso são preocupantes. Especialistas consultados pela Comissão, em primeira análise, com base na tabela proposta de reajustes, que leva em consideração a variação do IPCA, alterações de investimento e inclusão de novas obras, alertam para uma exorbitante variação de custos indicados para o serviço de implantação e operação dos radares, que estão superestimados. 
	Nos estudos de viabilidade da concessão das BRs 364 e 365, para a instalação de 34 radares fixos, Sr. Presidente, o custo para 30 anos de concessão será de aproximadamente 27 milhões de reais. Nos mesmos estudos, já nas BRs 101, 290, 386 e 448, para a instalação de 16 radares fixos, o custo é de aproximadamente 16 milhões de reais, ao longo de 30 anos de concessão, com data-base em setembro de 2016. 
	O que assusta a todos nós, à primeira vista, é que os dados referentes à revisão tarifária da BR-101 no Espírito Santo e na Bahia, a que tivemos acesso, é de um custo total de 287 milhões de reais para 41 radares nos próximos 20 anos de contrato, com data-base de janeiro de 2009. 
Ora, Srs. Deputados, uma variação de 16 de milhões de reais para 287 milhões de reais na BR-101 no Espírito Santo e na Bahia, aos olhos de qualquer leigo, parece injustificável. É a preocupação da Comissão que queremos registrar, para que a ANTT fique bastante atenta com esse reajuste no dia 18 de maio.
	Muito obrigado. Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que nos acompanham pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, aproxima-se uma nova revisão da tarifa dos pedágios da BR-101 no Espírito Santo, devido ao aniversário da concessão, e os dados preliminares apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres a que a Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR-101/ES, da Câmara dos Deputados, coordenada por mim, teve acesso, são preocupantes. 
	Especialistas consultados pela Comissão, em primeira análise, com base na tabela proposta de reajustes, que leva em consideração a variação do IPCA, alterações de investimentos e inclusão de novas obras, alertam para uma exorbitante variação dos custos indicados para os serviços de "implantação e operação dos radares", que estão superestimados. 
	Nos Estudos de Viabilidade da Concessão da BR-364/365/MG/GO, estão previstos a implantação e operação de 34 radares fixos, com custos de 3,7 milhões de reais para conservação e manutenção; 4,8 milhões de reais para implantação e instalação; e de 18,4 milhões de reais para reposição e atualização. São 26,9 milhões de reais ao longo de 30 anos de concessão, com preços na data-base de julho de 2016. 
	Nos mesmos estudos, já na Rodovia BR-101/290/386/448/RS, estão previstos 16 radares fixos. Os valores são de 1,9 milhão de reais para conservação e manutenção; de 2,3 milhões de reais para implantação e instalação; de 11 milhões de reais para reposição e atualização, totalizando 15,2 milhões de reais ao longo de 30 anos de concessão, também na data-base de setembro de 2016. 
	O que assusta à primeira vista, nos dados referentes à revisão tarifária da BR-101/ES/BA a que tivemos acesso, é justamente um custo total de cerca de 287 milhões de reais para 41 radares, nos próximos 20 anos de contrato, com data-base de janeiro de 2009. 
	Ora, senhoras e senhores, uma variação de 15,2 milhões de reais para 287 milhões de reais, aos olhos de qualquer leigo, é injustificável. Parece-nos haver alguma tentativa de transferir perda de receita ou de cobrir custos de novos investimentos à população capixaba e aos demais brasileiros que utilizam a via, e isso a Comissão de Fiscalização da BR-101, composta pelos 10 Deputados Federais do Espírito Santo, não irá permitir. 
	Há pelo menos 5 anos, os usuários da via pagam pedágio para circular pelos 475,9 quilômetros dentro do Estado, sem ver a duplicação sair efetivamente do papel. Não fosse o trabalho dos Deputados capixabas em Brasília, que acompanham, fiscalizam e cobram resultados, as perdas e os abusos injustificáveis poderiam ser ainda maiores. 
	Quero reafirmar neste pronunciamento o nosso compromisso com os capixabas, no sentido de continuar cobrando as realizações a preço justo e de novamente buscar as instâncias competentes para literalmente "brecar" esta nova proposta abusiva da concessionária de tentar fazer a sociedade pagar pela má gestão e pela falta de compromisso para com a Nação.