	O SR. ANDRÉ VARGAS (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação às perguntas do Deputado Arnaldo Jardim, do PPS, e do Deputado Roberto Freire, que fez o questionamento. Na questão dos subtetos, há um teto máximo que no PLV está transformado em valores. Li várias emendas, inclusive de V.Exa., destinadas a convergir os subsídios para faixas de renda menores, de até seis salários mínimos, se não me falha a memória. 
	Visando exatamente a que mais recursos fossem destinados a mais pessoas pobres, que precisam muito mais do programa, definimos valores, em vez de fixar em nove, oito, sete salários mínimos ou até seis salários mínimos novos. O salário mínimo do ano que vem deverá sofrer reajuste de 12%, o que pode trazer uma dificuldade adicional para o programa.
Definimos um subteto exatamente para não indexar o programa ao salário mínimo. Assim, o valor máximo definido é de 4 mil e 650 reais, com a possibilidade de o Governo realizar algumas adaptações no programa com foco nessa renda.
Esse foi o único objetivo desta Relatoria - não foi o Governo, não foi o Executivo. Havia muitas emendas visando a que o programa subsidiasse famílias com renda até seis salários mínimos. Na medida em que isso está acontecendo de fato, consideramos a hipótese de acolher a sugestão.
	Vamos analisar também essa possibilidade, se houver alguma sugestão concreta de V.Exa. 
	Com relação à pavimentação, este Parlamentar, como todos os demais, está muito preocupado com o tema.
	Dizem alguns que o problema está nos rincões do Brasil. De fato, está também em todos os Estados. Em Joinville, por exemplo, 60% das ruas não têm pavimentação asfáltica.
	No caso do Minha Casa, Minha Vida é exigida a infraestrutura (os acessos) para construção dos empreendimentos habitacionais, as chamadas construções isoladas e as demais construções, dentro da modalidade. O que colocamos na medida provisória? Soluções. O pavimento pode ser moledo ou cascalho, que seria o mínimo necessário para que houvesse condições de habitação. No caso do escoamento de água pluvial, se não houver tubulação, que pelo menos haja talvegues como alternativa para saída dessa água. Do contrário, ela leva a casa, o meio-fio. 
	O texto que apresentamos, Deputado Arnaldo Jardim, foi fruto de um esforço enorme para conciliar a situação de Municípios que não tenham recursos para asfaltar. Não conseguimos ainda dizer que não será exigida nenhuma pavimentação. É muito complexo dizer isso, na opinião deste Relator.
	Com relação às reformas, a situação de quem mora em cortiços requer adequações. Em São Paulo há casos que exigiriam esse tipo de investimento, como as habitações subnormais, além das habitações rurais que precisariam de reformas. Talvez tenhamos de restringir o texto, estabelecer reformas em habitações coletivas e rurais. Acho que ficaria razoável, englobaria os cortiços e as habitações rurais. Existem habitações rurais em que apenas uma reforma resolveria, não seria preciso construir uma casinha popular.
	Quanto às questões que o Deputado Duarte Nogueira mencionou, companheiros, o valor de 16,5 bilhões de reais refere-se ao programa em curso, às obras contratadas no ano passado.
	Esta medida provisória foi editada no ano passado, quando havia necessidade de recursos. Esses recursos, portanto, referem-se às obras em andamento e às necessárias no curso deste ano.
	Há um artigo que diz que o programa funcionará com recursos orçamentários da LOA, dentro da disponibilidade orçamentária. O corte orçamentário havido não se refere a esse valor.
	O que temos hoje? Sete bilhões e seiscentos mil reais para o andamento do programa deste ano e em torno de 7 bilhões de reais que vieram do ano passado. Ou seja, grande parte do recurso que está sendo utilizado agora se refere a recursos da medida provisória e a parte da execução orçamentária deste ano. Juntando os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Orçamento Geral da União, nós temos, para o programa, este ano, mais de 30 bilhões de reais.
	Então, o programa está funcionando dentro da normalidade e de acordo com os recursos disponíveis no Orçamento. Não temos dificuldades, em termos de recursos, para cumprir a meta: 2 milhões de moradias em 4 anos.
	Construir 500 mil moradias neste ano é razoável para que se possa cumprir a meta prevista para os 4 anos. A injeção de glicose na veia que recebemos -  1 milhão de casas construídas em 1 ano e 3 meses -, é claro, não se terá mais. Não há necessidade desse ritmo, mas a meta do programa será essa.
	A questão das taxas cartoriais.
	O Deputado Henrique Eduardo Alves foi Relator da Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida e eu tratei dos assuntos relativos à tributação. De fato, a isenção total das taxas cartoriais, que se imaginava desejável, trouxe para o setor um problema: os registros não estavam acontecendo. Então, houve um acordo, um entendimento do Governo com a CBIC e com o setor para que houvesse a cobrança de um percentual, havendo 75% de desconto para quem ganha até três salários mínimos e 50% para as demais faixas de renda, possibilitando o financiamento. Portanto, as pessoas vão continuar sem pagar, já que a taxa vai estar embutida no custo.
	Com relação ao conceito de família, isso veio do Governo. Não foi emenda, não foi medida. A medida provisória estava em curso. Então, realmente, se pudermos fazer uma redação alternativa, vamos tentar no decorrer dos debates, Sr. Presidente.
	O Deputado Pauderney Avelino fez uma consideração real: há dificuldade com relação ao preço dos terrenos. No caso do Programa Minha Casa, Minha Vida urbano, com os recursos do FAR, já se pode comprar terreno, está autorizado. Com isso, resolve-se o problema de cidades com mais de 50 mil habitantes, onde o programa é operado pela Caixa Econômica Federal. Nos Municípios com menos de 50 mil habitantes, entretanto, o problema é grave, não há esse dinheiro. O Governo ofereceria uma subvenção de 12 mil a 16 mil reais por unidade - agora vai aumentar para em torno de 20 mil reais -, e os Governos Estaduais e Municipais dariam os terrenos. Vamos tentar achar uma equação. Ainda não consegui pensar num jeito de resolvermos esse impasse.
           O SR. PAUDERNEY AVELINO - Deputado André Vargas...
	 O SR. ANDRÉ VARGAS - Deixe-o tirar uma dúvida, Sr. Presidente, pois é importante.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
           O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - ...entendo que o FAR receberia ou aporte de governos ou terrenos, mas não aportaria para comprar o terreno. Eu não entendo dessa forma.
	O SR. ANDRÉ VARGAS - Pode, sim. Está autorizado. Na minha cidade, estamos construindo 2 mil e 700 unidades. O preço do terreno e da infraestrutura está no conjunto do financiamento, no conjunto da disponibilidade do FAR. Nós podemos discutir isso. Vamos tentar achar uma equação. Vai haver um debate agora. Vamos conversar particularmente.
	O SR. RUBENS BUENO - Deputado André Vargas, V.Exa. me permite?
	O SR. ANDRÉ VARGAS - Lógico.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós precisamos iniciar a discussão. Há vários Deputados cobrando-me que estão inscritos para falar. Não vamos conseguir abrir a discussão se cada um dos Líderes for tirar dúvidas.
	O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente, estou pedindo um primeiro esclarecimento sobre o que S.Exa. acabou de falar.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas eu quero dizer a V.Exa. que o Deputado André Vargas vai deixar a tribuna agora e ficar à disposição dos  Deputados e dos Líderes para esclarecer todas as dúvidas que tiverem, enquanto acontece a discussão da matéria. Senão, os Deputados continuarão a me cobrar no sentido de que estão inscritos para discutir e não conseguem fazê-lo.
	O SR. RUBENS BUENO - Mas se não esclarecer o mínimo agora, a discussão vai ficar muito maior.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - V.Exa. vai fazer a pergunta, e o Deputado André Vargas vai respondê-la depois, aqui, no plenário.
	O SR. RUBENS BUENO - Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Deputado, faça a pergunta.