A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço licença para abordar um importante tema, dentro dessa discussão de medidas preventivas diante de catástrofes, que é a necessidade de priorização da pessoa com deficiência.
Ontem recebi um importante documento, traduzido pelo respeitado consultor em inclusão, Romeu Sassaki, tratando sobre essa questão. Diz o referido documento:
"A Rehabilitation International (RI) e o Consórcio Daisy (que desenvolve, mantém e promove os padrões do sistema Daisy Internacional - Digital Accessible Information System) realizaram uma reunião conjunta no dia 21 de maio de 2011, na Coreia, a fim de discutirem sobre a questão da prontidão para desastres naturais e resgate como parte do desenvolvimento de prioridades e atendimento para pessoas com deficiência. 
A reunião identificou que, se as pessoas com deficiência receberem preparação adequada para desastres, elas poderão tornar-se um importante recurso e exemplo para abandonarem efetivamente a zona de calamidade. A experiência japonesa face ao terremoto e ao tsunami, ocorridos no dia 11 de março de 2011, foi uma prova da importância desta atividade. Algumas das pessoas com deficiência que no passado tiveram dificuldades de acesso aos serviços de emergência, foram capazes de, após treinamento adequado, abandonar calmamente o local dos recentes desastres e ainda ajudar muitas pessoas sem deficiência a deixarem as áreas atingidas. 
A Rehabilitation International e o Consórcio Daisy apelam aos Estados Partes e às Agências da ONU para apoiarem o desenvolvimento de uma série de projetos pilotos em zonas vulneráveis ao redor do mundo. 
A Rehabilitation International e o Consórcio Daisy apelam aos Estados Partes para proverem os apoios necessários para as pessoas com deficiência reestabelecerem sua vida. Isto se mostra importante para a efetiva reconstrução nas áreas recentemente atingidas por desastres naturais. 
Por fim, apelamos aos Estados Partes para que garantam, às pessoas atingidas por desastres, naturais ou não, os serviços de reabilitação que as capacitem para a plena participação social como membros contribuintes da sociedade. 
Fundada em 1922, a Rehabilitation International é a única rede mundial de pessoas com deficiência, provedores de serviços, órgãos governamentais, comunidades acadêmicas, pesquisadores e defensores, que atuam para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Com organizações-membros em 100 países e em todas as regiões do mundo, a RI provê um forum para o intercâmbio de experiências e informações sobre pesquisas e práticas. 
A RI, em 1969, desenvolveu o Símbolo Internacional de Acesso, considerado um dos cinco símbolos mais reconhecidos no mundo atualmente."
Transcrevemos relato feito pela Sra. Regina Atalla, Presidenta da Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias  no Seminário acerca da Convenção sobre os Direitos as Pessoas com Deficiência, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 5 de abril, por ser bastante esclarecedor:
"Após o furacão Katrina, quando veio o resgate, as pessoas cegas que tinham cão-guia, eles levavam a pessoa cega e deixavam o cão-guia. Levavam a pessoa paraplégica e deixavam a cadeira de rodas. Isso significou um índice de morte e de sequela de pessoas com deficiência no furacão Katrina, que tiveram muito menos chance de sobreviver do que se houvesse a seu dispor a tecnologia apropriada.  No caso de um tetraplégico, por exemplo, um dano em uma cadeira de rodas pode custar meses de confinamento em uma cama".
A questão, inclusive, é abordada pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que em seu artigo 11 dispõe sobre situações de risco e emergências humanitárias, dada sua importância. Vejamos:
"Em conformidade com suas obrigações decorrentes do direito internacional, inclusive do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos, os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações de risco, inclusive situações de conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência de desastres naturais".
Assim, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, solicito dos senhores, então, que levem em consideração a situação de vulnerabilidade da pessoa com deficiência, quando da definição de medidas preventivas diante de catástrofes.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, quero prestar minha homenagem ao Botafogo de Futebol e Regatas, que, ao tempo em que recebia o Grande Prêmio Brasil de Atletismo, pela terceira vez, anunciou uma sensível e importante decisão: em parceria com o Instituto Superar, vai ingressar no universo do esporte paraolímpico brasileiro.  
O clube vai fomentar uma equipe paraolímpica, apoiando atletas de alto rendimento em diversas modalidades, como natação, atletismo e judô.  Vários dos atletas que irão vestir a camisa do time já são paraatletas medalhistas.
O esporte é uma das formas mais efetivas de reabilitação e inclusão social da pessoa com deficiência.
Passo a abordar ainda outro assunto, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, foi com grande alegria que recebi a notícia de que Maceió conheceria, nesta data, o seu Plano de Enfrentamento da Violência contra  a Mulher.
Parabenizo o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Direitos Humanos, Dr. Pedro Montenegro, e a todos que se empenharam na construção desse projeto.
Para minha felicidade, no último dia 20 de maio realizei em Maceió o 1º evento da Procuradoria Especial da Mulher em Alagoas, órgão da Câmara dos Deputados, do qual sou Procuradora-Adjunta. Foi nesse evento que retornei às atividades, após o luto que vivenciei desde o início do mês, e que é de conhecimento de todos vocês. 
Minha maior alegria foi constatar que o encontro que realizei veio como que um prefácio para a solenidade do dia 27, em que se apresenta para a sociedade maceioense um instrumento de defesa da dignidade feminina.
Quero salientar que a escolha do mês de maio para a realização do encontro da Procuradoria da Mulher se deu em razão de dois acontecimentos que lhe são marcantes: o Dia das Mães e o Dia do Trabalho. Assim, foram as mulheres trabalhadoras as maiores homenageadas do dia.
Convidei a todas e a todos para refletirem, ainda que brevemente, sobre as dificuldades que as mulheres encontram no mercado de trabalho, principalmente quando são mães ou chefes de família.
As leis brasileiras são muito sensíveis a esta realidade, o que demonstra que nós, Parlamentares do Congresso Nacional, estamos atentos e sabemos das dificuldades para conciliar a condição de mulher trabalhadora com os anseios de maternidade, o exercício do direito à escolha amorosa e a constituição de uma família, enfim, a vida. Temos diversos direitos garantidos, em razão de nossa especial condição. Mas muitos deles não chegam a se efetivar em nossa vida prática.
É comum, ao final de nossa jornada de trabalho, nos dirigirmos aos nossos lares para o que se conhece como dupla jornada.  
Eu diria que muitas de nós enfrentam a tripla jornada, pois para oferecermos melhores condições de vida aos nossos familiares, muitas vezes temos de manter mais de um emprego, se transformando, o momento das tarefas domésticas, numa terceira jornada de trabalho, isso sim!
Culturalmente, as tarefas domésticas nos vêm como herança.  Precisamos quebrar esse paradigma e, com a gentileza e a doçura que nos é peculiar, buscar a igualdade de gênero também em nossas casas.  Nossas casas... É nesse ambiente, que deveria nos acolher após um exaustivo dia, que muitas de nós encontram o desrespeito, a dor, a tristeza, a violência física e moral.  
Este foi o tema que esteve em debate no encontro da Procuradoria da Mulher: como nós podemos ser as protagonistas da aplicação da Lei Maria da Penha? como fazermos valer essa lei que nos protege da violência doméstica e familiar? - lugar em que qualquer ameaça e violência, antes de tudo, é uma covardia.
Nesse particular, trago um tema à reflexão, que espero esteja sempre presente nas discussões sobre questão de gênero em Alagoas. 
Tenho diversas missões no meu mandato. Mas uma delas é trazer para os debates a condição da mulher com deficiência. Lamentavelmente, por sua dupla vulnerabilidade, a mulher com deficiência sofre mais discriminação no mercado de trabalho. Também é mais invadida em sua vida pessoal, em suas escolhas amorosas, em sua decisão de constituir família e engravidar; além do que, ela é mais vulnerável à violência doméstica e familiar.
E tão mais delicada é sua situação, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, trata em destaque dessa dupla condição de desvantagem: ser mulher e ter deficiência. 
Encerro minhas palavras, colocando-me à disposição dos senhores e das senhoras não somente como Deputada Federal, mas também como a primeira Procuradora Adjunta, da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados.
Antes como militante, agora como representante do Legislativo Federal, penso que muito posso construir para a melhoria da condição feminina e para a igualdade no que se refere às questões de gênero em Alagoas.
A todos o meu carinhoso abraço, e contem comigo para a efetiva realização do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Maceió.
Muito obrigada.