O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 3 semanas esta Casa estava pronta para votar o Código Florestal. E não é depois de 2 anos. Esta Casa não discute esse assunto há apenas 2 anos, mas há mais de 12 anos. Quando fui Deputado Federal, de 1999 a 2003, uma Comissão Mista, presidida pelo Senador Jonas Pinheiro, infelizmente já falecido, foi criada nesta Casa e percorreu o Brasil. O assunto era o Código Florestal brasileiro.
Portanto, este Poder tem a prerrogativa e a obrigação, depois de mais de 12 anos, de dar a lei definitiva para a área rural brasileira parar de ficar dormindo assombrada, sem saber o que vai poder fazer ou não. 
Represento o Acre, na  Amazônia brasileira. O Estado brasileiro pediu que nordestinos ocupassem aquela próspera região, transformando aquele pedaço de chão em terra brasileira. O Brasil precisa saber que os produtores rurais são multados na Amazônia brasileira porque o Estado não lhes deu condições para trabalhar. Quando precisou ocupar os seringais, o Estado teve coragem de pedir, de implorar que os nordestinos ocupassem a  Amazônia brasileira. 
O Governo Federal, que não tem coração, impediu há 3 semanas que votássemos o Código Florestal. V.Exas. sabem quem ligou para esta Casa mandando mudar a orientação? O mesmo Ministro que está sendo denunciado pelo jornal Folha de S.Paulo por enriquecimento ilícito - eu acabei de assinar o requerimento para a criação da CPI. 
Cadê o PT que eu vi nascer, aquele partido que dizia comigo, na militância nas ruas, que toda denúncia devia ser apurada? A denúncia não está sendo apurada porque o Governo não quer. Esse Ministro ligou para cá e mandou o Líder do Governo mudar a orientação do voto. 
Hoje, Sr. Presidente, esta Casa vai quebrar esse tabu, dando ao povo brasileiro e ao homem da área rural um Código Florestal mais humano e justo.
	Aproveito para dizer que o homem da Amazônia, que teve de desmatar e ficar fora da lei, não o fez por vontade própria. Fez, repito, porque o Estado brasileiro não lhe deu as ferramentas mínimas para poder trabalhar, viver dignamente e sustentar a sua família. 
	Eu venho de uma região, Sr. Presidente, onde foram criadas muitas reservas indígenas e extrativistas e uma lei que proíbe esse tipo de trabalho em 80% das áreas. Em certos Municípios do meu Estado, um quilo de tomate chega de São Paulo a R$9,00; o arroz sai do Rio Grande do Sul para uma região rica que deixa de produzir não por preguiça, mas porque o Estado aprisiona a área rural. Na época de cheias, não se anda porque chove demais, e os ramais não funcionam. Na época de seca, não se consegue subir os rios porque eles secam.
	Por isso, Sr. Presidente, hoje finalmente vamos votar o Código Florestal brasileiro, para acabar com a anarquia que reina na área rural por desfaçatez do Governo brasileiro.
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)