	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Código Florestal aprovado recentemente nesta Casa tem trazido muitos comentários. Lendo hoje o Jornal do Senado, observei que há muitos comentários sobre o Código Florestal. Uns dizem que a Oposição derrotou o Governo. Não é verdade! Não é verdadeira essa afirmativa.
Tanto isso tem lógica, Srs. Deputados, que o PMDB, partido que dá sustentação ao Governo, votou quase na sua unanimidade a favor do Código Florestal.
Portanto, não houve derrota do Governo. O Governo não foi derrotado. Quem ganhou foi o povo brasileiro, aqueles que têm a mão calejada pelo cabo da enxada, pelo cabo do arado, aqueles que levantam de madrugada para trabalhar e dar sustentação à sua família, gerar tributos e emprego. Esses ganharam. Não se trata de vitória da Oposição e derrota do Governo. Absolutamente, não é verdadeira essa afirmativa.
	Fui Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Santa Catarina, e foi, por intermédio da nossa Secretaria, que surgiu o Código Ambiental no Estado, que, aliás, serviu de modelo para o Brasil. Numa atitude corajosa, o então Governador e atual Senador Luiz Henrique da Silveira determinou que os Deputados Estaduais providenciassem a minuta do nosso Código Ambiental, que está servindo de exemplo e modelo para o Brasil inteiro.
	Deputado Celso Maldaner, V.Exa. acompanhou esse processo, que ocorreu graças a uma atitude corajosa do nosso ex-Governador Luiz Henrique da Silveira e também lúcida da Assembleia Legislativa, que realizou muitas audiências - foram 14 ao todo. Ouviram-se todos os segmentos: os ambientalistas, os produtores, as associações, as cooperativas, os sindicatos. Depois de muitas audiências, chegou-se ao Código Ambiental de Santa Catarina, que deu um alento aos produtores, em especial aos novos produtores.
	Vejam V.Exas. que uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA exigia a distância de 30 metros para o produtor de arroz no valo que conduz a água para irrigação. Eram exigidos 30 metros de afastamento, o que inviabilizava o trabalho do produtor. Essa norma do CONAMA inviabiliza a produção de arroz não só em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Paraná, mas em todo o Brasil.
Graças àquele projeto votado em Santa Catarina, que hoje é lei, o produtor de arroz teve um alento e a possibilidade de realmente levar a sua produção ao Brasil inteiro.
	O novo Código Florestal, votado aqui, não é a perfeição. Evidentemente que nós sabemos que muita coisa ainda ficou para ser esclarecida, mas foi o possível. Eu tenho certeza absoluta de que quem ganhou - vou repetir - não foram as oposições. Quem ganhou foi o povo brasileiro, foi aquele que trabalha, aquele que produz alimentos. Portanto, a vitória não é desse nem daquele. 
	Nós não derrotamos o Governo. Acho que a Presidente da República pode ficar feliz. Daquilo de que ela discordar, evidentemente, tem a prerrogativa do veto. Que vete aquilo que entender que não é o justo.
	Sr. Presidente, quero fazer a seguinte referência: o Código Florestal, votado por esta Casa, dá a grande demonstração da independência deste Poder. Este Poder começou a ter juízo. Infelizmente - e digo isso com muita tristeza -, vim para cá com um outro pensamento a respeito desta Casa legislativa, do Congresso Nacional, porque nas Assembleias Legislativas é diferente. Este Poder tem de mostrar a sua independência. E deu a demonstração na votação do Código Florestal.
	Que Deus permita que esse projeto traga efetivamente benefício para o povo brasileiro, meu querido amigo Deputado Padre Luiz Couto.
	Muito obrigado.