	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estou postado aqui em um lugar pouco comum deste plenário exatamente para reforçar o caráter suprapartidário de notícias que esperamos ouvir e ler em breve.
	A primeira: as autoridades municipais do Rio de Janeiro, em rara sintonia com o clamor público, decretam que o Estádio Olímpico do Engenhão não se chamará mais João Havelange, o propineiro e propinado, segundo a própria FIFA, cuja Presidência ele exerceu por muitas décadas, e sim João Saldanha, o cronista esportivo, o João Coragem, inclusive técnico da Seleção de Futebol até a ditadura retirá-lo. 
	E também: Fora, Marin! Aquele Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF que continua essa saga nefasta de Havelange Teixeira. 
	Registro também, Sr. Presidente, um pronunciamento em solidariedade ao Deputado Marcelo Freixo. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, no último dia 3 de maio, o auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), repleto, acolheu e reverberou a Campanha Fora Marin! Regulamentação Desportiva Já!. Estive no evento, organizado pela Frente Nacional dos Torcedores, assim como os Deputados Federais Molon (PT/RJ) e Fernando Ferro (PT/PE).
	Clamamos pela destituição do atual Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, que foi apoiador da ditadura civil-militar (1964-1985), como Deputado da ARENA e Vice-Governador de São Paulo, e deu declarações elogiosas em favor do delegado torturador Sérgio Fleury.
Também ali foi relançada a campanha para retirar o nome de João Havelange - ele recém renunciou à Presidência de honra da FIFA, acusado de receber propina - do Estádio Olímpico do Engenhão.
	A campanha repercutiu na coluna de Fernando Calazans, de O Globo, edição de 8 de maio: 
	"O movimento pela troca do nome do Engenhão - Estádio João Havelange - ganhou força com a renúncia do ex-cartola ao cargo de presidente de honra da Fifa, depois que a Comissão de Ética da Entidade confirmou que ele recebeu suborno para defender interesses da ISL, empresa de marketing esportivo depois falida, quando era presidente de fato. Faz todo sentido, agora que está comprovado o envolvimento do homem que foi, durante a segunda metade do século passado, o dirigente mais poderoso do futebol do Brasil e do mundo". 
	 Conclui Calazans dizendo que a renúncia de Havelange, de Nicolaz Leoz, Presidente da Conmembol, e do então Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, fez com que o futebol sul-americano "ficasse de cabeça baixa": 
"Para levantá-la - enfatiza o atento cronista - seria necessário aproveitar o momento e mudar o rumo do futebol (e da cartolagem) na América do Sul. Porém, no caso particular do Brasil, isso se torna impossível com José Maria Marín à frente da CBF. Também faz sentido, portanto, outro movimento - o "Fora, Marín" - promovido pela Frente Nacional de Torcedores. A troca do nome do estádio e do Presidente da CBF seria uma mudança e tanto. Aliás, a do Presidente da CBF poderia ser até mais proveitosa na prática".
	Deveríamos aproveitar que o Estádio do Engenhão está fechado, aguardando reparos, para reformar o seu simbolismo e em sua abertura apresentarmos um novo nome: João Saldanha, o saudoso jornalista esportivo, cidadão ativo e técnico da Seleção Brasileira. 
	A população brasileira aplaudiria essa substituição: sai Havelange, eticamente "contundido", e entra Saldanha, o "João Coragem". 
	Os Vereadores do PSOL do Rio, Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, deram entrada ontem a um projeto de lei para alterar o nome do Engenhão de Estádio Olímpico Municipal João Havelange para Estádio Olímpico Municipal João Saldanha. 
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham. O Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) recebeu, semana passada, em seu gabinete, dois pilotos de helicóptero da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: "Temos um material para entregar para o senhor", explicaram. Não foi uma entrega sigilosa ou oficiosa. A denúncia, feita por escrito, contém um vídeo, com imagens de uma ação policial em que um traficante conhecido como Matemático, da Favela da Coreia, Zona Oeste do Rio, é perseguido, baleado e morto. Por esse motivo, alertou Freixo em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os dois policiais estão sendo pressionados por seus superiores. 
	A denúncia, portanto, não veio de pessoas da área dos chamados Direitos Humanos. Trata-se de uma gravação feita pelos agentes do Estado, a bordo de um helicóptero da Polícia Civil. A ação aconteceu há mais de 1 ano, mas as imagens só vieram a público agora. Causa estranhamento o fato de essas imagens não constarem como parte do inquérito policial, arquivado e agora reaberto, para apurar o episódio. 
	Marcelo Freixo, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, recebeu a denúncia e, cumprindo com sua  obrigação, imediatamente entrou em contato com a Chefia da Polícia e com a Secretaria de Segurança para que os fatos fossem devidamente apurados. No momento da entrega, e diante das imagens impactantes, o Deputado fez questão de pedir providências à Secretaria de Segurança e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, pelo fato de a operação em tela ser de responsabilidade das Polícias Civil e Federal.
	O Deputado Marcelo Freixo lembra que os mesmos policiais que lhe entregaram o vídeo afirmam que já tinham procurado a Corregedoria da Polícia Civil. O vídeo, mostrado em programa dominical de grande audiência, suscitou intenso debate. Boa parte dos especialistas ouvidos na reportagem condenou os excessos da operação. E é certo que práticas sumárias devem ser abolidas, em nome de uma política de segurança pública mais adequada à nossa ordem legal, que não contempla execuções nem pena de morte.
	A política de extermínio é antiga no Rio. Mais regra que exceção. Segundo Marcelo, que teve acesso à íntegra do vídeo, as imagens e, principalmente o áudio - com cerca de uma hora de duração -, indicam que não havia policiamento no solo, não havia uma viatura, nem da Polícia Federal, nem da Polícia Militar. O helicóptero operava solitário. As imagens são muito claras e é evidente que a vida de terceiros foi colocada em risco. Diversas residências foram atingidas e um prédio foi intensamente alvejado por balas de fuzil, atiradas de  dentro do helicóptero, sempre colocando em risco a vida de outras pessoas que nada têm a ver com a criminalidade. A chefe da Polícia Civil, Delegada Marta Rocha, diz agora que a aeronave teria sido também alvo de tiros. 
	Não cabe aqui um debate sobre "Direitos Humanos protegendo traficante". Ninguém, em sã consciência, pode aceitar que policiais ou autoridades constituídas, de qualquer parte do mundo, tenham o direito de escolher quem vai morrer. Muitos cidadãos, cansados de assistir às atrocidades cometidas por bandidos, poderiam dizer: "Mas os bandidos escolhem e matam". E nós dizemos: "Por isso eles são bandidos". Já agentes de Estado são pagos pela população para agir com racionalidade e proteger a cidadania. Para isso existem as leis e o controle legal sobre as ações de quem representa o Estado. 
	É verdade que boa parte da população aplaude quando um traficante é morto, mesmo sem haver confronto. Amanhã, como também acontece com dramática frequência, qualquer outro cidadão pode ser morto. Isso porque a sociedade, amedrontada de certa forma e com razão, delega ao Estado esse poder ilimitado. A própria legislação não condena, em se tratando de um confronto - o que não ocorreu neste caso -, que os agentes do Estado, em sua própria defesa ou na de terceiros, possam se utilizar da força e de suas armas. Como se sabe, o uso da força é monopólio das forças públicas, da Polícia.  
	Sendo um traficante, qualquer ação da Polícia se legitima? É o perfil da vítima que define se a ação da autoridade é legal? Ninguém está defendendo traficante: o que se defende é a qualidade das ações da Polícia. É da excelência da Polícia que se fala. É muito importante ter um piloto da competência do policial Adonis, agente que operava a aeronave, reconhecido internacionalmente. É muito importante ter profissionais de qualidade. Como também é importante contar com bons equipamentos, que possam auxiliar no trabalho desempenhado pelos homens e mulheres que zelam pela redução da violência e da criminalidade na sociedade. Da mesma forma, é imprescindível o investimento responsável na segurança e em todos os serviços públicos. 
	O tráfico é cruel e violento. O tráfico massacra a vida das comunidades, inferniza a vida de todos os cidadãos.  Mas o Estado não pode competir com o tráfico para saber quem é mais violento. O Estado não pode competir com o crime para medir quem tem mais capacidade de matar. Existe algo que diferencia o Estado do crime: a necessidade de cumprir a lei, e a lei determina ação correta da Polícia. 
	Esse episódio precisa ser investigado de forma exemplar. Mesmo que, até o presente momento, não tenham sido identificadas vítimas inocentes feridas pelos disparos. Mas a dignidade da população, sobretudo a mais pobre, foi e é atingida por essa prática policial. Podemos afirmar que uma operação como essa jamais aconteceria em outro local que não fosse uma favela da Zona Norte ou da Zona Oeste. Se um carro carregado de bandidos perigosos estivesse na Vieira Souto, seria impossível imaginar que policiais de um helicóptero fizessem a mesma coisa. A dignidade das pessoas não pode ter Código de Endereçamento Postal. A vida de uma pessoa que mora em Senador Camará, Bangu ou Realengo tem o mesmo valor da de outra que mora em Ipanema, Leblon ou Copacabana. 
	Talvez haja uma certa cegueira das autoridades diante dos "invisíveis" que moram nas favelas ou nas periferias. E têm suas casas e vidas maltratadas pelo tráfico e muitas vezes também pela Polícia. O tráfico é bárbaro, tem que ser enfrentado, mas o Estado não pode abrir mão do seu papel legal, e disso a sociedade também não pode abrir mão. 
	A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ agiu como deveria agir: com firmeza, pedindo as investigações. O reconhecimento de um bom policial sempre se dará, o que não significa permissão para que a lei possa ser descumprida. Travemos um bom debate sobre uma política de segurança pública que respeite direitos, e não trate os moradores do Rio de Janeiro diferenciando quem vale mais ou quem vale menos, dependendo de onde mora. 
	Queremos uma política de segurança pública eficaz, em que os policiais sejam valorizados. Mas que garanta direitos e que esteja, acima de tudo, comprometida com a dignidade humana. 
	Agradeço a atenção.