	A SRA. NORMA AYUB (DEM-ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, as entidades filantrópicas denominadas Santas Casas de Misericórdia, em especial a do Município de Cachoeiro de Itapemirim, encontram-se em estado de falência em função de dívidas e dos altos juros pagos.
	Peço a todos que, unidos, possamos de imediato, junto à Presidência da República, encontrar uma solução, com recursos públicos e juros subsidiados, via medida provisória, para a regularização e a melhoria do desempenho das Santas Casas em todo o território nacional.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu discurso.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço à Deputada Norma Ayub.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes partidários, neste momento, uso esta tribuna para pedir a atenção e a união de todos para o encaminhamento de uma proposição. Refiro-me à solução imediata e emergencial de grande problema que as entidades filantrópicas enfrentam com relação às suas dívidas, num volume tal que, podemos afirmar, se encontram em estado pré-falimentar.
	No caso específico, estou falando das unidades filantrópicas denominadas Santas Casas de Misericórdia, em especial a do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Essa unidade filantrópica tem suas receitas menores que as despesas, gerando-se a cada mês novos déficits.
	Esse déficit deve-se principalmente ao seu elevado nível de endividamento, o que gera uma despesa mensal com pagamentos de juros ao sistema financeiro nacional, totalmente incompatível com suas receitas, as quais são indispensáveis para sua operação e manutenção, ou seja, as despesas com juros da dívida, em percentuais elevadíssimos, inviabilizam o padrão de qualidade indispensável ao atendimento na área de saúde ao povo brasileiro.
	Dessa forma, espero que, unidos, possamos de imediato, junto à Presidência da República, encontrar uma solução, via medida provisória, para a regularização e a melhoria do desempenho das Santas Casas em todo o território nacional.
	O modelo que sugerimos seja adotado de imediato pelo Poder Executivo Federal, com recursos públicos e juros subsidiados, é o equivalente ao processo de recuperação judicial das empresas em fase de falência.
	No caso das Santas Casas de Misericórdia, são três fases:
	1. Fase do requerimento ao órgão competente do Poder Executivo Federal, para análise conclusiva da documentação comprobatória de sua situação econômico-financeira;
	2. Fase deliberativa de aprovação da documentação apresentada, determinando o processamento da recuperação econômico-financeira da entidade filantrópica;
	3. Fase de execução da recuperação econômico-financeira da entidade filantrópica, nos termos do plano aprovado.
	Sras. e Srs. Deputados, vamos juntos agir. Vamos trabalhar para todos aqueles brasileiros que pedem e esperam de nós ações efetivas voltadas para a melhoria do setor de saúde no território nacional.