	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros.
O primeiro é sobre um convênio, uma parceria assinada entre o Município de Irecê e o Governo da Bahia para criar condições de oferecer o curso de Medicina em Irecê, uma iniciativa importante para o Estado da Bahia.
	O segundo registro é para informar que participei, no último sábado, de uma cerimônia num assentamento no Município de Prado, no extremo sul da Bahia, com 180 pessoas que eram analfabetas, mas que, com 3 meses, passaram a ler e escrever graças a um método importante chamado "Sim, eu posso", de Cuba.
	Também quero dar como lido pronunciamento em que digo que o Procurador-Geral da República tem feito um trabalho importante na Operação Lava-Jato, e que há alguns Deputados aqui cujos interesses foram contestados.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Irecê, através de uma parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, conseguirá suprir as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação para receber o curso de Medicina, através do Programa Mais Médicos. Com a articulação, o Estado ofertará parte dos 120 leitos da unidade hospitalar, a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para implantação da instituição de ensino que se credenciar junto ao MEC. O Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho deverá se tornar um hospital universitário já a partir de 2016. 
	Até junho, o MEC deverá responder a Irecê, mas tudo indica que a região será contemplada com o curso de uma instituição particular de medicina. A instituição de ensino que ali for implantada deve se comprometer a beneficiar o Sistema Único de Saúde e programar a abertura de uma residência médica no Município.
	Em 2014, 39 cidades em 11 Estados foram selecionadas para receber novas faculdades do curso de Medicina. De acordo com o Ministério da Saúde, já foram autorizadas 4.680 novas vagas de graduação em Medicina no País, sendo 1.343 em universidades públicas e 3.337 em instituições privadas. A meta é chegar a atingir 11.500 vagas até 2017. Para a residência médica, está prevista a criação de 12.400 vagas para formação de especialistas até 2018, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS.
	Com o curso de Medicina em Irecê, o Semiárido dará um grande passo rumo ao desenvolvimento da região, pois a presença do curso não só traz benefícios econômicos, quanto sociais. As pessoas não terão que ir aos grandes centros para encontrar o serviço de saúde.
	Neste sentido, não posso deixar de cumprimentar Mário Jacó, grande liderança local, incansável na busca de novos equipamentos públicos e novas perspectivas para a população da região do Semiárido. E não foi diferente com a reivindicação da escola de medicina, principalmente diante dos princípios do Programa Mais Médicos, cujo objetivo também contempla a interiorização da formação médica.
	Vale ainda destacar que as instituições que oferecerão os cursos deverão estar alinhadas com os projetos voltados para o ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e o Programa Universidade para Todos - PROUNI, o que permite o acesso ao curso por qualquer estudante.
 	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste último sábado, participei, junto com a Direção Estadual do MST da Bahia, da cerimônia de formatura de estudantes que se alfabetizaram através do método cubano "Sim, eu posso". A cerimônia aconteceu na Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto, que fica no assentamento Jaci Rocha, Município de Prado, no extremo sul da Bahia. 
	Mais de 180 estudantes que moram nos assentamentos Jaci Rocha, Antônio Araújo, Bela Manhã, Herdeiros da Terra, José Martí, São João e Abril Vermelho viram o seu sonho de aprender a ler e escrever realizado, erradicando, assim, o analfabetismo nessas áreas. 
	Com o lema "Sim, eu posso ler e escrever. Essa é uma conquista do MST", o início das aulas se deu em 10 de janeiro deste ano. O processo foi finalizado no dia 25 de abril. 
	O método cubano "Sim, eu posso" (Sí, yo puedo) foi construído em Cuba pela pedagoga Leonela Relyz Diaz, falecida em janeiro deste ano. Este método se propõe a alfabetizar em apenas 3 meses através da linguagem popular e usando números como referência educativa. Temas que dialogam com a realidade local facilitam o processo de aprendizagem, o que também contribui para o desenvolvimento da crítica dos estudantes envolvidos. O método também contribui com o fim do analfabetismo em países como Vietnã, Bolívia e Venezuela. 
	Neste caso, foram 17 turmas, acompanhadas por um educador, além das teleaulas utilizadas como suporte. Os coordenadores pedagógicos construíam, de forma coletiva com os educandos e educandas, os temas que nortearam os debates em sala de aula. 
	A grande maioria dos estudantes não teve a oportunidade de estudar quando crianças, pois tiveram que trabalhar na roça desde muito cedo. Os relatos de sentimento de liberdade ao conseguir ler e escrever emocionam e fazem crer que estamos no caminho certo. Para estas pessoas, é a superação de um desafio que está sendo comemorada. Para o MST, é a alegria de ver que em sete áreas de reforma agrária o analfabetismo não é mais um problema. 
	Tenho certeza de que grande parte deste sucesso se deve ao método utilizado. Por isso, é importante que as autoridades do Estado baiano, principalmente o Governador Rui Costa, conheçam mais de perto o "Sim, eu posso". Estou completamente convencido de que a multiplicação deste projeto em muito ajudará na eliminação do analfabetismo em todo o Estado. Sem dúvida, o exemplo das áreas de reforma agrária do extremo sul da Bahia deve servir de inspiração. 
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer uma defesa contundente das instituições brasileiras. Faço isso porque este é um dos pilares do projeto que o PT conduz no Brasil desde 2003. Hoje, o País assiste a inúmeras investigações, processos, julgamentos, que atingem setores da sociedade que antes eram inalcançáveis pela Justiça.
	Com esta mudança na forma como se dá a apuração, as denúncias e os julgamentos de crimes, sobretudo os de colarinho branco, no Brasil, só é possível ocorrer porque os nossos governos asseguraram ampla autonomia e independência à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Judiciário. 
	Ampliamos e equipamos a Polícia Federal, o que fez com que suas operações saltassem mais de 50 vezes em relação ao mandato FHC. Excluímos qualquer tipo de relação que não a institucional entre o Poder Executivo e o Judiciário, tratando o STF com a liturgia que lhe é pertinente. Asseguramos independência ao Ministério Público, garantindo que os procuradores-gerais seriam sempre os mais votados da lista tríplice e não mais aqueles que serviam aos interesses do Executivo. 
	Digo isso, Sr. Presidente, porque me causa perplexidade a manobra que está sendo arquitetada por alguns aqui na Câmara dos Deputados. A tentativa de mudar as regras do jogo, no meio do jogo mais uma vez, como foi na PEC da Bengala, por interesses próprios escusos, é nefasta para o Brasil, nossa democracia, nosso Poder Judiciário. 
	O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está conduzindo a Operação Lava-Jato, mas não somente ela. Outros tantos processos se encontram sob sua responsabilidade. O mandato de 2 anos é menor do que o tempo de qualquer processo judicial. Portanto, é muito mais que razoável que os PGRs possam se reeleger. Mais do que isso, é saudável para o nosso sistema judiciário, ajuda a dar continuidade nos processos, o que significa celeridade, eficiência. 
	Ora, agora se fala em reoxigenar. Há menos de uma semana a Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de um ministro ficar 30 anos no STF. E os mesmos que agora falam em reoxigenação falavam na semana passada em experiência, em continuidade dos processos. 
	O que me parece é que há um interesse muito concreto de colocar um freio na Operação Lava-Jato, e, com o casuísmo que está virando regra nesta Casa, este mesmo grupo, que tem pessoas investigadas nesta Operação, quer mudar o PGR para enterrar a Lava-Jato e não ser investigado pela Justiça. 
	Pode haver mais ou menos críticas de um lado, ou de outro, mas é fato que o PGR Rodrigo Janot tem conduzido a investigação da Lava-Jato de forma correta e prezando pela lisura do processo. 
	Tirar Janot, agora, só serve aos interesses de quem quer voltar à época em que tínhamos um "Engavetador-Geral da República", que tinha como principal função arquivar todos os processos que envolvessem o interesse dos que detinham poder. A Presidenta Dilma não compactua com isso! Defendemos a autonomia e independência do Ministério Público e temos convicção de que apenas os seus membros tem o poder de negar a recondução de Janot ao cargo de PGR. 
	Temos que tirar a Câmara deste péssimo hábito, que predomina em nosso ambiente, de decidir as coisas com o mais alto nível de casuísmo, mirando interesses próprios, em detrimento dos interesses do País.  
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.