	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para dizer que está havendo um grande ataque à democracia brasileira, um grande ataque à Constituição brasileira, um grande ataque à soberania popular.
	O Brasil é um país que escolheu o regime presidencialista, o povo fez essa escolha através de plebiscito. O povo disse: "Quem escolhe o Presidente da República somos nós". Mas o povo está sendo ameaçado por esse trâmite do impeachment, que é inconstitucional. Por que ele é inconstitucional? Porque a Constituição brasileira, Deputado Cabo Daciolo, diz que, para se impedir um Presidente da República, tem que haver um atentado à Constituição. Qual foi o atentado promovido pela Presidente Dilma Rousseff? Nenhum!
	O parecer que está sendo discutido aqui diz respeito às contas de 2015.
O próprio Relator é um militante do impeachment, assim como o Presidente da Comissão, mas nenhum dos dois afirma, peremptoriamente, que houve sequer ilegalidade, quanto mais um atentado contra a Constituição.
	Os decretos baixados pela Presidente Dilma Rousseff estão rigorosamente dentro da lei. No ano de 2015, foi feito um enorme contingenciamento, e, depois, foram baixados esses decretos, que não aumentaram as despesas. Com autorização legislativa, pela Lei Orçamentária Anual, em seu art. 4º, eles apenas remanejaram recursos, sem aumentar despesas.
	Mas, no final do exercício de 2015, para que não mais houvesse dúvidas sobre os procedimentos, Deputado Waldenor Pereira, nós aprovamos, nesta Casa, o PLN 5, que diminuiu a meta fiscal e a ajustou à arrecadação de 2015. Portanto, se ainda houvesse dúvidas sobre os procedimentos, com o PLN 5 e a regularização da meta fiscal, nós promovemos o que, no Direito Penal, se chama abolitio criminis - não há crime. Não fora cometido um crime, mas, para que não restasse dúvida, aprovamos o PLN 5.
	Assim, nós estamos aqui, Deputado Afonso Motta, dizendo que a Presidente da República agiu dentro da lei, rigorosamente dentro da lei. Não houve qualquer ilegalidade, não houve crime de responsabilidade, não houve atentado à Constituição brasileira. Um atentado à democracia brasileira é o que está sendo promovido por aqueles que acalentam esse pedido de impeachment.
	(Manifestação no plenário: Fora, PT! Fora, PT!)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Certamente, o Presidente da Câmara, que se beneficia com esse pedido de impeachment - será alçado a Vice-Presidente da República, se ele for aprovado -, pode ter interesse em permitir que impeçam a fala do Deputado que está na tribuna, mas eu quero retomar o meu discurso - fui interrompido aos 5 minutos. 
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu dou 1 minuto de prorrogação a V.Exa. Pode continuar.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - O que discutimos hoje neste Congresso Nacional, Deputado Subtenente Gonzaga, é a acusação de prática, pela Presidente da República, de algo que não é ilegal. A acusação tenta promover a confusão, trazendo o tema da Operação Lava-Jato.
	Ora, a Presidente da República, em 2011, demitiu todos os diretores da PETROBRAS e em seguida deu total liberdade aos investigadores da Lava-Jato, entre os quais se inclui a Polícia Federal, órgão subordinado ao Poder Executivo.
	O Presidente desta Casa é réu na Lava-Jato. A Presidente da República não é ré na Lava-Jato. Depois de todas as ações judiciais, de todas as investigações, não há uma só indicação de malfeito por parte da Presidente da República na Lava-Jato.
	Trata-se de denúncia caluniosa, feita dentro de um contexto de ofensa à Constituição Federal, de ofensa à democracia, de ofensa à soberania popular por parte daqueles que não tiveram votos nas urnas. Desde 2002 a Oposição não tem votos nas urnas e, portanto, quer chegar ao poder por meio de uma ruptura constitucional, de uma eleição indireta, por meio da deposição da Presidente da República, eleita com 54 milhões de votos.
	Há 1 ano e meio, a Oposição paralisou o Brasil quando tentou recontar os votos, quando tentou impugnar o mandato da Presidente da República por pedido de impeachment. A Oposição trouxe aqui inúmeros argumentos relacionados aos problemas econômicos, mas foi ela a maior responsável por eles, já que, há 1 ano e meio, ajudou a paralisar a economia brasileira, gerando todos esses impactos. Quando finalmente ela se decidiu por fazer votações neste plenário, votou a chamada pauta-bomba, um conjunto de medidas que aumentavam as despesas orçamentárias. Salvo raras exceções, os Parlamentares da Oposição votaram a favor dessas medidas, de modo a inviabilizar o debate do Brasil e fazer populismo com a sociedade brasileira.
	Por tudo isso é que me dirijo ao povo brasileiro. A democracia é como uma muralha de proteção de direitos. O Deputado Molon, que é professor de Direito Constitucional, sabe bem que a Constituição é a muralha que protege uma série de direitos. O que a Oposição quer fazer é derrubar essa muralha para alterar os direitos. Ela se compara a alguém que está à espreita para abrir o portão, invadir a casa e mexer nos bens alheios. É isso o que a Oposição está querendo fazer com essa tentativa de ruptura democrática, ofendendo a Constituição, ofendendo a democracia brasileira, ofendendo a soberania popular.
Os senhores fazem uma coalizão do mal que quer chegar ao poder sem votos. Amanhã, nós trataremos de derrotá-la neste plenário e também nas ruas do Brasil. 
	Muito obrigado.