PRONUNCIAMENTO ENCCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, discutir a seca na Região Nordeste tem caráter de urgência urgentíssima. E a Comissão Geral convocada extraordinariamente para discutir o tema reflete a sensibilidade da Presidência e da Mesa desta Casa.
A seca nordestina é crônica e decorre de causas naturais. Envolve uma imensa área, de mais de 750 mil quilômetros quadrados. A seca de agora está sendo considerada a pior dos últimos 47 anos, já se prolonga por anos e tem produzido pobreza, abandono e morte em 1.415 Municípios nordestinos. Por isso, cobro uma ação efetiva do Governo Federal. Uma ação rápida que socorra os sertanejos em suas carências básicas de água potável e alimento, além de providenciar meios de sanar as dívidas decorrentes da seca, pois o endividamento de agricultores e criadores nordestinos chegou a um ponto insolúvel sem a intervenção positiva do Governo Federal. 
Embora a estiagem deva se estender até a temporada chuvosa do ano vindouro, seus efeitos vão muito além: compromete em parte ou totalmente a safra dos agricultores; afeta a lavoura e a pecuária; desestrutura a renda; e promove êxodo rural, resultando em prejuízos incalculáveis à região e ao País. Isso nos leva a entender por que ajudas tópicas não podem substituir planos de longo prazo para a construção de uma eficiente infraestrutura de combate à seca, planos que transcendam os aspectos momentâneos da falta de água.
Sabemos que a seca é recorrente na maioria dos Estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e que pouco foi feito para combater na origem o problema, que alimenta uma grande rede de exploradores, através da venda e distribuição de água.
A seca é um mal que se amplia. Hoje a seca não se restringe mais ao Nordeste; afeta também, com perturbadora periodicidade e severidade, diversos Estados brasileiros, dos quais o Rio Grande do Sul é um dos mais afetados, realidade que aumentou a necessidade por soluções.
A quantidade de água no planeta continua inalterada. No entanto, o impacto provocado pela expansão e pelas atividades humanas tem resultado significativo sobre o volume e a qualidade das fontes e dos mananciais de água disponíveis numa determinada região. Se houver ainda a concorrência de relevos e de outros fenômenos naturais sazonais, o quadro tende a agravar-se.
Os cientistas apontam a falta de água potável como um dos principais problemas a serem enfrentados. Embora a água seja o bem natural mais importante para a vida, ainda é tratado com descaso pelas autoridades e pela população em geral.
Daí a necessidade de usarmos de bom senso e aproveitar o ensejo dessa reunião para propor uma política pública para efetivo enfrentamento das secas, bem com de esclarecimento sobre uso racional da água, envolvendo os Governos Federal, Estaduais e Municipais, a mídia e instituições. 
Não temos a pretensão de acabar com os períodos de estiagem, fato natural incontrolável, mas manter suprimentos constantes de água para todos está dentro das possibilidades técnicas e operacionais. É preciso, para tanto, colocar em prática tal conhecimento a serviço do Brasil.
Muito obrigado.