PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Aprovação de projeto garante 10% de mulheres nos Parlamentos. Gostaria de registrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 134, de 2015, que reserva o mínimo de 10% de vagas para mulheres nos Parlamentos, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na tarde dessa terça-feira, dia 7 de junho. 
	De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
	A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da Emenda.
	A reserva de vagas para um dos gêneros não prejudica o sistema de eleição no Legislativo, pois o voto continuará a ser no partido, com lista aberta. A única diferença é que, caso a lista fira as condições de representação feminina, merecerá ajuste.
	A PEC será analisada agora por Comissão Especial, antes de ser votada em plenário.
	Era o que tinha a dizer.