	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria manifestar meu regozijo pela ação do Ministério Público Federal do Pará em favor da comunidade quilombola do Alto Rio Trombetas. Desde 2004 esse processo segue. Agora a Justiça, através do Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, determinou o prazo de 2 anos para que se consolide a vitória desse povo que enfrenta situações muito difíceis, que tem de ter sua dignidade preservada.
	Mas eu queria ainda trazer um tema importante, um apelo à direção do Banco do Estado do Pará, pois existe um vilipêndio à dignidade dos servidores. Ocorreram já ao longo dos anos vários assaltos, chamados sapatinhos. Não sei se V.Exa. conhece esse termo, é quando se sequestra a família, colocando-a em cárcere privado e obrigando o gerente ou o bancário a retirar recursos.
	O que tem ocorrido é que a vítima do sequestro...
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Isso é extorsão mediante sequestro.
	O SR. EDMILSON RODRIGUES - Pois é. O bancário acaba sendo punido com transferência de local, como tem ocorrido. É um conjunto, digamos, de expressões de autoritarismo administrativo que não tem contribuído para o fortalecimento desse banco, que só pode crescer, valorizar seu quadro funcional, para que o desenvolvimento do Pará, com base no pequeno produtor...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as populações quilombolas têm lutado ativamente pela conquista, reconquista ou manutenção de seus territórios ancestrais, enfrentando diversos problemas para demarcação e titulação destes.
	Ciente dessa realidade, o Ministério Público Federal no Pará enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, pedido de manutenção da sentença que determinou a regularização das terras quilombolas da região do Alto Rio Trombetas, em Oriximiná, noroeste do Estado do Pará. O pedido foi enviado nesta terça-feira, 12 de maio. Isso porque o Juiz Federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, de Santarém, Pará, proferiu sentença em fevereiro deste ano condenando a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio a concluir em 2 anos o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das áreas.
	Neste caso, desde 2004 houve requerimento de titulação ao INCRA. Apenas em 2011 é que se mencionou a conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação - RITD, que desde 2011 está pronto para publicação, engavetado, todavia, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária. Sabemos, entretanto, que esse não é um caso isolado.
	A afirmação pela Constituição Federal do direito ao território coletivamente ocupado para as comunidades quilombolas, muito mais do que uma reparação histórica pelo sofrimento e opressão do sistema de escravidão, tem como objetivo a promoção da dignidade humana dos quilombolas aqui e agora. As pressões do setor do agronegócio e ruralista sobre o Governo fizeram do processo de titulação algo cada vez mais lento, custoso e difícil de ser concluído. A pressão persiste, vez que a PEC nº 161/07, que tramita conexa à PEC nº 215/00, propõe que a criação de espaços territoriais a serem especialmente protegidos e o reconhecimento das áreas remanescentes das comunidades dos quilombos deverão ser feitos por lei, e não mais por reconhecimento do Poder Executivo.
	Nosso mandato parabeniza e reconhece a atuação do Ministério Publico Federal como um grande aliado na luta pela efetivação dos direitos constitucionais da comunidade quilombola da região do Alto Rio Trombetas, em Oriximiná, bem como reafirma que não compactuaremos com mudanças na legislação, que coloca os povos quilombolas à margem de direitos inalienáveis em nome de interesses que enriquecem uma minoria cada vez mais próspera de latifundiários e de grandes empresas agrícolas, ameaçando de forma irreversível o patrimônio natural do povo brasileiro.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui procurado pela Associação dos Funcionários do BANPARÁ - AFBEPA que trouxe para meu conhecimento diversas denúncias de arbitrariedades que vêm ocorrendo nessa importante instituição paraense.
	A associação relatou que a direção do BANPARÁ tem agido com autoritarismo em relação ao seu funcionalismo, punindo todo e qualquer funcionário que se insurja contra a falta de segurança e saúde nos locais de trabalho.
	Os funcionários e funcionárias do BANPARÁ padecem com a falta de investimentos na área de segurança. Só neste ano já foram contabilizados três assaltos no "sapatinho", crime em que os bancários têm sua casa invadida, a família sequestrada e mantida em cárcere, obrigando esse pai ou essa mãe de família a retirar os valores da agência ou posto de serviço bancário em que trabalham.
	Num dos casos, um funcionário de uma agência na cidade de Castanhal, no nordeste paraense, foi feito refém seis vezes. Depois de ser libertado, a direção do banco decidiu transferi-lo para o Município de Breves, na Ilha de Marajó, afastando-o da família e do seu local de moradia. Além disso, esse funcionário ainda teve de amargar perdas salariais, pois a agência para onde foi transferido é de nível inferior ao da qual ele trabalhava. A transferência foi revertida por ação judicial.
	Desde 2008, o BANPARÁ se comprometeu em adquirir uma central de monitoramento, que muito ajudaria a coibir a prática do "sapatinho". Entretanto, até hoje nada foi efetivado. A violência contra os bancários está insuportável. O resultado: muitos adoecimentos, principalmente depressão e estresse pós-traumático.
	Outra questão trazida pela associação são as contratações realizadas pelo BANPARÁ, envolvendo milhões de reais, com dispensa de licitação, enquanto os funcionários concursados sofrem com os menores salários dentre todos os funcionários de bancos públicos. A associação já requereu ao Ministério Público do Estado investigação sobre tais contratações.
	A AFBEPA pede diálogo e políticas de valorização dos funcionários do banco e o respeito à nossa Constituição Federal, bem como à dignidade dos funcionários do BANPARÁ.
	O papel estratégico do BANPARÁ precisa ser de fomentador de geração de emprego e renda para a população mais pobre. O banco público deve ser um vetor de desenvolvimento que tenha como princípios basilares a inclusão social e a preservação ambiental. Para isso, a valorização de seu corpo funcional é de fundamental importância.