	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dou como lido pronunciamento sobre rotulagem dos alimentos transgênicos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido, nobre Líder.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei recentemente a essa Mesa Diretora requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4.148, de 2008, que trata da rotulagem dos alimentos transgênicos.
	Trata-se de tema de grande complexidade, que gera posicionamentos controversos e até mesmo antagônicos, o que evidencia a necessidade de se trazer à tona o debate com a sociedade brasileira.
	De um lado, é importante notar que grande parte dos consumidores brasileiros mantém uma reação desfavorável à presença de organismos geneticamente modificados nos alimentos. Esses consumidores defendem que produtos que contenham qualquer quantidade de ingrediente transgênico devem ser rotulados, com base no art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que produtos devem ter informações precisas sobre a possibilidade de causar riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
	Além disso, os ambientalistas argumentam que os transgênicos não conseguiram resolver os principais problemas enfrentados pelos agricultores do mundo inteiro e que o meio ambiente nada ganhou com seu cultivo.
	De outro lado, há os que defendem que a transgenia não compromete a saúde do ser humano, fundamentados no fato de que todas as matérias-primas utilizadas na produção de alimentos são previamente avaliadas pelas instituições competentes e consideradas seguras para consumo. 
	Argumentam que os alimentos geneticamente modificados somente são passíveis de rotulagem após terem sido referendados por instituições como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e centros de desenvolvimento científico. No Brasil, a avaliação é feita pela CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
	É importante ressaltar que a discussão sobre biotecnologia e rotulagem de alimentos transgênicos é de grande importância não só para os consumidores, mas também para os produtores, sejam eles agricultores, agroindústrias ou indústrias de alimentos, uma vez que o Brasil é o segundo lugar no ranking mundial de países que adotam culturas transgênicas, de acordo com levantamento do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações Agrobiotecnológicas (ISAAA). 
	Quero aqui ressaltar que defendo veementemente o direito do consumidor de ser informado sobre as propriedades do alimento que consome. Deve ter assegurado seu direito de escolha, de maneira clara e adequada, em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. 
	O Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, determina que os alimentos que contenham em sua composição final organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% do total devem informar em suas embalagens que se trata de transgênicos.
	Por outro lado, rótulos dos alimentos sem esses organismos poderão trazer a inscrição "livre de transgênicos", desde que existam similares transgênicos no mercado brasileiro.
	O projeto pretende alterar a legislação vigente, que determina a adoção de um símbolo que é um triângulo amarelo com um "T" no centro para essa identificação.
	De acordo com os defensores do projeto, a norma atual de rotulagem está na contramão do esforço do Governo brasileiro para garantir o desenvolvimento da biotecnologia nacional, pois, para as empresas e indústrias produtoras desses alimentos, o símbolo adotado estigmatiza e promove o desestímulo ao consumo dos alimentos transgênicos. 
	A reação do consumidor ao símbolo pode privar o País de usufruir da biotecnologia agrícola e pode acarretar também o enfraquecimento da agricultura nacional e dificuldades nas relações comerciais internacionais. 
	A proposição, que pretende harmonizar as distorções existentes no Brasil, encontra-se pronta para votação em plenário desde junho de 2009, sem apreciação.
	O que pretendemos, ao requerer a votação do projeto, é que sejam examinados todos os aspectos relacionados a essa polêmica e importante questão, de modo a proporcionar à sociedade brasileira uma saudável e esclarecedora discussão.
	A sociedade só estará em condições de tomar decisões a partir de uma avaliação profunda e participativa sobre a segurança alimentar e sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais gerados pelos transgênicos. 
	Muito obrigado.