	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também quero me somar àqueles que no mundo comemoraram os 10 anos da criação do Tribunal Penal Internacional.
	Sr. Presidente, V.Exa. sempre foi militante da causa dos direitos humanos e sabe que recentemente instalamos no Brasil a Comissão da Verdade. Depois de anos, o País poderá reencontrar a sua história e reconciliar-se consigo mesmo, em razão de chagas que até hoje estão sangrando em virtude de violências cometidas nos tempos da usurpação do poder pelos militares. 
	O debate hoje, Sr. Presidente, é se a anistia é para valer, se torturadores e assassinos podem continuar à solta. 
	O Tribunal Penal Internacional, criado em 2002 - 10 anos de existência -, veio para ficar. Alguns Chefes de Estado pensavam que a impunidade jamais seria devidamente castigada. Recentemente, porém, o Sr. Charles Taylor, ex-Presidente da Libéria, foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, crimes contra a humanidade.
	Por isso, eu me somo àqueles que querem que esse Tribunal tenha o aval de países que até hoje não o reconheceram como órgão com jurisdição válida para julgamento de crimes cometidos por Chefes de Estado. Como sabe V.Exa., Sr. Presidente, até hoje Estados Unidos, Índia, Rússia não reconhecem esse Tribunal. Portanto, ele fica com sua força limitada. 
	Espero que todos os países reconheçam esse Tribunal, e que figuras como o ditador da Siria, Bashar al-Assad, e como as dos carniceiros,da ex-Iugoslávia - alguns já estão sendo julgados naquele tribunal - possam definitivamente algum dia serem punidos pelos bárbaros crimes que cometeram, envergonhando a humanidade. Talvez tenham sido os crimes mais violentos e mais vergonhosos depois da Segunda Guerra Mundial.
	Era o registro que gostaria de deixar por escrito.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, editorial do jornal O Globo trata da importância do Tribunal Penal Internacional, que completa, em 2012, 10 anos de existência. O TPI entrou em vigor em julho de 2002 com base no Estatuto de Roma, Tratado assinado e ratificado por 120 países, após horrores e crimes como os cometidos na guerra da ex-Iugoslávia na década de 90 do século passado. Massacres, limpeza étnica, estupros, assassinatos, transferências em massa golpearam a população civil, enquanto os soldados presos muitas vezes sofriam tratamentos desumanos nos campos de concentração. Crimes cometidos em conflitos no Camboja, em Ruanda e Serra Leoa também estão entre os que motivaram a criação do Tribunal. 
A corte tem competência para julgar os responsáveis por crimes de guerra quando os tribunais nacionais não puderem ou não quiserem processar os criminosos. 
A partir de sua criação, vem sendo construída a noção do fim da impunidade para autores de crimes contra a humanidade, mesmo aqueles cometidos por Chefes de Estado. 
 Infelizmente, o funcionamento do Tribunal Penal Internacional ainda enfrenta dificuldades. Países como Estados Unidos, China, Rússia e Índia não reconhecem a jurisdição da Corte. O fato de o Sudão também não o fazer impede que o Tribunal veja executada a primeira ordem de prisão contra um Chefe de Estado, o sudanês Omar al-Bashir, em 2008, por genocídio e crimes cometidos na região de Darfur. Bashir continua no poder, e hoje protagoniza uma grave crise com o recém-criado Sudão do Sul, o que pode acabar em conflito armado, com todas as repercussões conhecidas.
Entre os avanços do TPI, o editorial cita a primeira condenação de um ex-chefe de Estado, a do ex-Presidente Charles Taylor, da Libéria, considerado culpado por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em Serra Leoa na década de 90. Taylor iniciou dois conflitos armados na Libéria (1998-1996 e 1999-2003), nos quais morreram cerca de 250 mil pessoas, e financiou a guerra. A sentença será divulgada no fim do mês.
Conflitos na África e na ex-Iuoguslávia estão entre as principais ações do Tribunal Penal Internacional. O ex-líder político dos sérvios da Bósnia Radovan Karadzic e o ex-chefe militar da mesma entidade Ratko Mladic, indiciado pela execução de 8 mil muçulmanos bósnios em 1995, no massacre de Srebrenica, estão sendo julgados.
Também está sob custódia da corte o ex-Presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, por crimes durante sua gestão. Saif al-Islam, um dos filhos do ex-líder líbio Muamar Kadafi, aguarda início do processo contra ele.
Hoje, a Síria está entre as nações onde o derramamento de sangue ocorre desafiando a comunidade internacional. O líder Bashar al-Assad afirma que vai respeitar a trégua, mas segue covardemente reprimindo os protestos daqueles que clamam por democracia no país. 
A comunidade internacional precisa deter o quanto antes a violência e o massacre que arruinam esse povo tão sofrido, bem como julgar o Presidente sírio e fortalecer a atuação do Tribunal Penal Internacional, de forma a acabar com a impunidade desses líderes criminosos.
Muito obrigado.