	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Manato, que está aqui sempre presente para manter esta Casa em funcionamento, eu queria lembrar aos brasileiros e às brasileiras que estamos às vésperas do Dia do Trabalho. Lamentavelmente, será o primeiro Dia do Trabalho, 75 anos depois da grande conquista da Consolidação das Leis do Trabalho, em que homens e mulheres que fazem a riqueza deste País conviverão com a completa destruição daquilo que foi sua grande conquista na década de 30 do século passado, a sua legislação.
	Nós acabamos de vivenciar a desconstrução mais absoluta dos direitos elementares dos trabalhadores, com a aprovação da reforma trabalhista que passou a vigorar a partir de novembro passado.
	Aqueles que tinham a ilusão de que a reforma trabalhista geraria empregos, de que a reforma trabalhista asseguraria minimamente uma abertura de mercado, de que tiraria aqueles desempregados da sua angústia estão sentindo que não só o desemprego permanece e se expande, não só se reduz a renda do trabalho, como também se precariza ainda mais o trabalho.
	Estamos nos aproximando do dia do trabalhador, do 1º de Maio, e 14 milhões de homens e mulheres estão desempregado, 25 milhões de homens e mulheres deste País estão com trabalho precário, o que reafirma algo que, para nós, foi um absurdo, o Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer.
	Este Governo impôs à sua base aliada no Senado a aprovação do projeto da reforma trabalhista sem mudanças, mesmo as mais elementares, que preservavam minimamente as condições de trabalho. E a medida provisória sobre o tema acabou de caducar. Houve um compromisso dele com a base para que o Senado não fizesse as alterações e os aperfeiçoamentos que eram óbvios, necessários. Os Senadores não queriam passar a vergonha de referendar um projeto absurdo. Vejam os senhores e as senhoras, caducou essa medida provisória, pela ineficiência e pela quase determinação da base que apoia o Governo.
Nós perdemos - as mulheres são sempre as que se procura golpear, apesar dos seus menores salários, apesar da diminuição dos seus postos de trabalho, apesar do assédio que sofrem no trabalho -, eles nem sequer reduziram este absurdo: a permissão para que mulheres grávidas e lactantes trabalhassem em espaço insalubre! Que desumanidade! Os filhos não são nossos, os filhos são da sociedade, os filhos são do Brasil. Sequer preservaram a saúde do embrião que está se preparando para vir ao mundo.
	Houve também outra piora. Eu me refiro ao absurdo do trabalho intermitente que eles colocaram na legislação. Se o trabalhador temporário não receber o suficiente para pagar sua contribuição previdenciária - o patrão pode contratá-lo apenas por algumas horas -, vai ter que tirar dinheiro do próprio bolso para fazer esse pagamento. Meu Deus! O trabalhador que sequer ganhou o correspondente a 1 mês de salário vai ter que tirar dinheiro do próprio bolso para pagar à Previdência, a qual ele tinha direito e em relação à qual está ameaçado. A medida provisória tentava diminuir a perversidade.
A comissão de empresa passa a ter um poder de negociação superior ao do sindicato. Meu Deus! Como um trabalhador sozinho, numa situação de desemprego, de desalento, enfrenta a dura dificuldade das condições que o patrão vai exigir dele? Ele não poderá contar com o seu sindicato para defender coletivamente o seu processo.
	Às vésperas do Dia do Trabalho, eu quero dizer isto não só aos trabalhadores e às trabalhadoras, mas também aos outros homens e mulheres que querem igualmente tirar este País da crise, que querem desenvolvê-lo: têm que assumir o compromisso de luta em defesa da democracia, porque a democracia está ameaçada. Trata-se de uma democracia em que a legislação é interpretada ao bel-prazer do agente jurídico de plantão. Vemos esse fracionamento no próprio órgão superior do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, ameaçado por decisões de um juiz de primeira instância. É o que nós estamos vivendo.
	Vamos viver um 1º de Maio em que, mais uma vez, um trabalhador está preso, pelo legítimo direito de defender um projeto novo para este País. Não esqueçamos que Luiz Inácio Lula da Silva representa neste momento não apenas a figura pública individual que ele conquistou, mas também uma classe que tudo fez para construir este País, que tudo deu para elevar o desenvolvimento tecnológico e científico deste País. Hoje ele está preso, depois de direitos seus não terem sido observados, em Curitiba, por ter tido a coragem e a capacidade de gerar 20 milhões de empregos e de criar uma sociedade em que havia perspectiva, em que homens e mulheres trabalhadores tinham o sonho de ir para as ruas lutar e desenvolver cada vez mais este País.
	Eu encerro, Presidente Manato, dizendo que nós do PCdoB temos a consciência da dramaticidade deste 1º de Maio. Nós somos um partido que acredita na classe trabalhadora, um partido que luta por uma sociedade de iguais, uma sociedade socialista. Temos certeza de que as ruas começarão a fazer o alerta, defenderão a democracia, pela liberdade de Lula, pela apuração do crime contra Marielle e por todos aqueles que são perseguidos hoje.
	Também lutarão para que o desenvolvimento deste País se dê nos marcos de uma reindustrialização, de uma soberania segundo a qual não se jogará na lata de lixo aquilo que o povo brasileiro construiu, o que está simbolicamente agora representado pela ELETROBRAS.
	Viva o povo brasileiro! Vivam os trabalhadores do Brasil!
	Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado, Deputada.