O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um brevíssimo registro. Amanhã será votada a PEC 438. Quero deixar registrado o documento da CONATRAE, intitulado Por que aprovar a PEC do trabalho escravo (438/2011)?
Eu não vou ler todo o documento, porque quero fazer somente um brevíssimo registro mesmo. Vou ler apenas o item 3, que diz:
"3) Existe trabalho escravo no Brasil, a fiscalização vem exercendo o seu papel nas libertações das vítimas desse tipo de crime, mas não há motivo para aprovar a emenda que determina o confisco da propriedade de quem for flagrado explorando mão de obra escrava."
E a CONATRAE responde:
"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tende a influir diretamente para o enfraquecimento da impunidade - que junto com a ganância e a pobreza são os três sustentáculos do trabalho escravo no Brasil".
Sr. Presidente, é mais um apelo que faço para, amanhã, aprovarmos a PEC 438. E deixo registrado o documento da CONATRAE Por que aprovar a PEC do trabalho escravo (438/2011)?

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR