
	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para registrar que, neste final de semana, nós estivemos em Senhor do Bonfim, numa excelente plenária do nosso pré-candidato ao Governo do Estado, Rui Costa. Também estivemos em Jacobina e em Caldeirão Grande. 
	No próximo dia 1º, estaremos em Porto Seguro para participar da abertura do Congresso Brasileiro dos Profissionais do SAMU, que se inicia às 19 horas, e, no final de semana, em Jacobina, para participar da Micareta de Jacobina, a primeira e a mais tradicional Micareta do Brasil. Convido todos os Parlamentares para esse evento, que começa na quinta-feira e termina no domingo.
	Estarei também participando de uma das maiores e mais importantes exposições agropecuárias do Brasil, a EXPOAGRO de Irecê. Convido todos também para participarem desse evento. 
	Sr. Presidente, eu estava conversando agora com a Presidente da ANFIP, a Sra. Margarida Lopes, que nos entregou dados atualizados a respeito da PEC 555. 
	Na semana passada, eu tive uma reunião muito profícua com assessores do Ministro Garibaldi Alves para discutir a regulamentação da aposentadoria especial do servidor público decorrente da exposição à insalubridade.
	Está avançando o nosso diálogo com o Governo. A Previdência Social, o Ministério do Planejamento e a Casa Civil estão tentando trazer um substitutivo para que nós possamos aprovar e efetivar esse direito. 
	Coloquei para o Governo, Sr. Presidente, que nós precisávamos corrigir outras iniquidades. Uma delas, em relação ao servidor - e seria uma bobagem não corrigir - é a regulamentação da aposentadoria especial do servidor com deficiência. Nós já regulamentamos aqui, Deputado Onofre Santo Agostini, o Regime Geral da Previdência Social - RGPS. Nós regulamentamos o direito para os trabalhadores do RGPS, mas não regulamentamos o dos servidores. Precisamos regulamentar. O impacto fiscal é quase insignificante. 
	Outra iniquidade por diferença negativa é a tributação sobre proventos. O servidor público tem os seus proventos tributados, enquanto o trabalhador que aposenta pelo Regime Geral da Previdência Social tem os seus proventos imunes. 
	A Constituição garante imunidade aos proventos dos trabalhadores do RGPS. Corretíssimo. Contribuiu 35 anos, se homem, contribuiu 30 anos, se mulher, e se aposentou. Por que tributar sobre aquilo que, na verdade, foi resultado da sua contribuição por 35 anos ou por 30 anos? 
	Não tributa do RGPS - corretamente, não tem que tributar mesmo -, mas tributa do servidor público. Então, dá-se aí uma iniquidade inaceitável que nós queremos corrigir. E o Governo também está disposto a encontrar uma saída alternativa para a PEC 555.
	Nós estamos negociando isso com o Governo. Queremos negociar com as entidades para que possamos encontrar uma solução para esses três casos: aposentadoria especial decorrente de exposição por insalubridade, aposentadoria especial em função de deficiência e a PEC 555.
	Muito obrigado.