	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu  tenho dois registros a fazer. O primeiro, que cada vez me convenço mais de que a sociedade se volta para criticar os serviços de má qualidade. E aí, Sr. Presidente, apresentarei projeto de lei, que já estou elaborando, que una os conceitos de responsabilidade fiscal e de responsabilidade social.
	Também, Sr. Presidente, peço que seja registrado nos Anais da Casa a mensagem em forma de artigo que o Observatório da Imprensa publicou no dia 29 de abril último, de autoria do jornalista Fernando Molica, que faz uma análise da situação de violência contra jornalistas.
	Peço a V.Exa. que dê divulgação aos pronunciamentos em A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou cada vez mais convencido da necessidade de serem estabelecidos parâmetros de qualidade para os serviços públicos, tema que motiva a população brasileira quando critica os governos e nós, políticos. Eu estou dedicado ao tema Indicadores de Desempenho, que, entrelaçados com a os orçamentos plurianuais e as diretrizes orçamentárias, criam um elemento de avaliação das políticas públicas.
	Nesse contexto, chamou-me a atenção um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA sobre o principal indicador do desempenho do sistema educacional brasileiro, o IDEB.
	Na síntese, o estudo demonstra que a maioria dos resultados do IDEB estão associados a fatores externos à escola, como renda da população, condições habitacionais adequadas e nível de alfabetização dos habitantes dos Municípios. Ou seja, as condições sociais dos alunos e de seus familiares influenciam mais os indicadores do IDEB do que as condições de ensino na escola.
	Eis aí um bom motivo para que os orçamentos públicos agreguem os dados adicionais advindos dos indicadores de desempenho e de qualidade que a sociedade brasileira produz através de organismos sérios.
	Com certeza, há Prefeitos que gastam muito na melhoria das condições de ensino nas escolas públicas, sem ter o cuidado de desenvolver políticas públicas que melhorem as condições sociais dos alunos. E esse comportamento está a influenciar negativamente o IDEB, ou seja, a qualidade do ensino, se no contexto os alunos e suas famílias estiverem a enfrentar graves e negativas condições sociais.
	O risco desaparecerá quando os gestores públicos precisarem, para a execução dos seus orçamentos, observar a evolução dos indicadores sociais para entender a sua composição.
	Numa situação ideal, com as informações corretas, os gestores públicos gastarão o dinheiro dos impostos com políticas corretas, que beneficiem, de fato, a população.
	Por isso, estou com a assessoria legislativa da Câmara e com a colaboração de outros profissionais a tentar encontrar uma fórmula, um projeto de lei que una o conceito de responsabilidade fiscal ao conceito de responsabilidade social.
	Parabéns ao IPEA pelo trabalho que realiza! Parabéns aos seus profissionais pela excelência de suas pesquisas!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago, com o requerimento de registro nos Anais da Casa, é a mensagem em forma de artigo que o site Observatório da Imprensa publicou no dia 29 de abril último, de autoria do jornalista Fernando Molica, editor da coluna Informe o Dia.
	A mensagem tem como título Pedi para Sair e foi o veículo utilizado pelo jornalista - um excelente profissional - para pedir o seu desligamento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Ela é uma peça que teria, pelo objetivo, importância menor se não contasse com a riqueza de conceitos sobre liberdade de imprensa e violência.
	Está claro na mensagem, que aqui busco transformar em documento com peso histórico, que o conceito de liberdade de imprensa está intimamente ligado ao conceito da responsabilidade em garantir que a população seja corretamente informada, sem preconceitos ou constrangimentos de nenhuma ordem.
	A violência recebe, nas palavras de Fernando Molica, a definição de elemento que deve ser repudiado por todas as causas, mas principalmente por inibir o trabalho dos jornalistas e embaçar, nublar a qualidade da informação que será entregue à população. No texto do jornalista, a violência alia-se ao preconceito e ao constrangimento para alertar a população sobre o risco que corre a democracia quando a liberdade de imprensa não é corretamente compreendida.
	As posições defendidas pelo jornalista Fernando Molica na mensagem ganham relevo especial quando, vez por outra, retorna à agenda de discussões no Congresso Nacional e no seio da sociedade brasileira o conceito de liberdade de imprensa e a qualidade do trabalho dos jornalistas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Pedi para sair
No início deste mês, solicitei ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro minha desfiliação da entidade. Esta decisão vinha sendo cogitada desde o segundo semestre do ano passado, quando a diretoria do sindicato teve um comportamento parcial diante das agressões a jornalistas ocorridas em manifestações. Condenou de forma veemente apenas as cometidas por policiais; as que partiam de manifestantes eram relativizadas e até justificadas. Ao falar dos episódios, a presidente do sindicato, Paula Máiran, fez questão de ressaltar que os agredidos trabalhavam em empresas de comunicação que, segundo ela, deturpavam o noticiário sobre os atos públicos. A hora era de repudiar as agressões, não de atenuá-las (quem admite razões para agressões a jornalistas não pode condenar policiais que agridem assassinos, bandidos em geral ou repórteres).
	Mais: a diretoria do sindicato tornou-se avalista do que, na época, chamava de "comunicadores populares", jovens militantes que, munidos de câmeras ou celulares, transmitiam manifestações pela internet. A democratização e diversificação de vozes é saudável, o problema é que a expressão "comunicadores populares" é excludente. Se eles são os populares, nós, jornalistas profissionais, seríamos os "impopulares", inimigos do povo. Havia uma contradição óbvia: manifestantes e "comunicadores populares" que diziam pregar a liberdade de expressão agrediam e tentavam calar aqueles que, segundo eles, não compactuavam com suas supostas verdades. Houve casos em que alguns dos tais comunicadores deduraram repórteres obrigados, por conta das hostilidades, a trabalhar sem revelar que eram jornalistas.
	A gota d'água para minha decisão ocorreu há cerca de um mês, quando a diretoria emitiu uma nota para condenar a cobertura do "oligopólio da mídia" à ocupação das favelas da Maré. A nota não aponta erros factuais nas reportagens, foca na linha editorial dos veículos e parte de um pressuposto de caráter autoritário e ditatorial, o de que existe apenas uma verdade. Na lógica da diretoria, o que não corresponde a esta verdade merece ser condenado. Uma lida mais atenta dos jornais revelaria que não houve tamanha unidade editorial.
	Ao fazer a condenação genérica à imprensa, a nota voltou a fornecer argumentos aos que usam a violência para tentar impedir o trabalho dos repórteres que vão às ruas para apurar informações, se expõem a policiais e a manifestantes. Afinal de contas, o texto dá a entender que os jornais, rádios e TVs publicam apenas versões falsas dos fatos. A nota comete ainda o absurdo de classificar a cobertura de "atentado ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros". Atentado à ética profissional é fazer este tipo de acusação genérica aos profissionais que trabalharam naquele domingo. Eu, na época de férias, não estava entre eles, mas me senti ofendido pelo texto.
	A diretoria do sindicato aproveitou a nota para manifestar sua oposição à política de segurança pública do governo estadual. A julgar pelo documento, nós, jornalistas cariocas, consideramos que ocupações como a da Maré não passam de "propaganda enganosa". Diretores do sindicato têm todo o direito de ter esta opinião, mas não podem achar que a maioria da categoria concorde com ela. Tenho muitas críticas ao processo de ocupação de favelas, evito ao máximo publicar a palavra "pacificação", o caso Pavão/Pavãozinho demonstra que há muito a ser feito, mas considero que o tema é complexo demais para ser resumido na expressão "propaganda enganosa".
	A nota ainda diz que "a cobertura do oligopólio da mídia, ao invés de servir à defesa dos direitos humanos, tem exposto a ameaças de vida e à integridade física e psicológica dos moradores". Na ânsia de condenar as empresas de comunicação, a diretoria ofendeu a categoria, foi injusta com o trabalho de todos nós. Não nego erros, omissões e, mesmo, limitações, mas é um escândalo dizer que o trabalho dos jornalistas contribui para piorar a vida dos moradores expostos à violência de bandidos e de policiais. Muito pelo contrário: se não fosse o trabalho dos jornalistas - repórteres, fotógrafos, colunistas, editores - esta violência seria incomparavelmente pior. Claro que a cobertura da violência contra os mais pobres deveria ser maior, mas não se pode dizer que, de alguma forma, somos cúmplices da barbárie.
	Ao condenar a ocupação, a nota dá a entender que o melhor seria não fazer nada e, portanto, deixar a população da Maré entregue ao domínio das quadrilhas que lá atuavam/atuam. Um poder que, de acordo com a nota, resume-se a "pressões dos traficantes de drogas". Não é preciso ser jornalista para desconhecer a violência cotidiana promovida por essas quadrilhas, algo que vai muito além de "pressões". Nosso colega Tim Lopes foi apenas uma das incontáveis vítimas desses bandidos. A PM tem um lamentável histórico de violações aos direitos humanos - casos que chegaram ao público, veja só, graças ao tal "oligopólio da mídia" -, mas trata-se de uma instituição do Estado, sujeita ao controle da sociedade, a quem deve satisfações. Recentemente, a própria presidente do sindicato denunciou ao Comando da PM a arbitrariedade de que foi vítima (a ameaça praticada por um subtenente) e recebeu uma resposta da corporação - uma resposta insuficiente; o caso, gravíssimo, pode ser considerado como crime de ameaça e não deve se esgotar com uma punição administrativa. Mas houve uma resposta, a presidente teve com quem reclamar de forma institucional, não seria possível fazer o mesmo caso a ameaça tivesse vindo de bandidos como os que dominavam a Maré.
	Em uma de suas manifestações, a diretoria cometeu a bobagem de falar em "imprensa comercial", como se, num sistema capitalista, fosse absurdo haver empresas jornalísticas (imagino a OAB condenando escritórios de advocacia, o Cremerj dizendo que todos os hospitais privados não prestam, sindicatos do ABC reclamando da fabricação de carros por multinacionais).
	Ao longo de minha carreira, trabalhei em empresas que, no entender da diretoria do sindicato, integram o oligopólio da mídia: O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, TV Globo, O Dia. Seria uma inverdade negar a existência de eventuais pressões e de limites, mas isso não impede que se pratique, na grande maioria dos casos, um jornalismo digno, comprometido com os direitos humanos e com a apuração correta dos fatos. Tenho muito orgulho de minha carreira, das matérias que fiz e continuo a fazer. Isso vale para tantos e tantos colegas. Não somos movidos pelo cinismo, não admito que nosso esforço diário seja desrespeitado pela insistência da diretoria de condenar, a priori, o jornalismo praticado em empresas jornalísticas. Ninguém está acima de críticas, mas estas devem ser feitas de maneira específica, pontual. Não vejo na diretoria qualquer crítica às publicações feitas por partidos e sindicatos - nestas redações, pelo visto, reina uma absoluta e irrestrita liberdade de expressão.
	Ainda no ano passado, diante das minhas críticas públicas, feitas no Facebook, a diretoria do sindicato me convidou para um café da manhã. Aceitei, mas depois, pensei melhor e achei melhor não ir - avisei previamente que não iria. O fato tem sido citado pela diretoria como um exemplo de que me nego a conversar. Nada disso. Nosso trabalho é público, estamos diariamente expostos a aplausos e vaias, a discussão, portanto, tem que ser travada de maneira aberta. Uma diretoria que divulga notas absurdas não pode querer discuti-las apenas em espaços privados.
	Voltando ao início: deixei o quadro de associados do sindicato por notar que críticas públicas, feitas por mim e por outros colegas, não tiveram qualquer resultado, a diretoria continua achando que atua de maneira correta. Esta diretoria não me representa, não tinha a menor vontade de continuar a pagar mensalidades, nem achava correto ficar sem pagá-las. Assim, achei melhor sair, não quero financiar quem tanto desqualifica o jornalismo e, por consequência, os jornalistas - jornais, afinal, são feitos por jornalistas.
	Qualquer dia eu volto.