O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço um apelo à Agência Nacional de Petróleo - ANP e também ao Tesouro Nacional. Estão se transformando em rotina os atrasos nos pagamentos dos recursos dos royalties. 
	Os Municípios que dependem desses recursos, não só para mover a máquina como também para materializar projetos estruturantes, vivem em dificuldade com esses atrasos. 
	Em Campos dos Goytacazes, a Prefeita Rosinha Garotinho faz talvez o melhor governo de toda história do Município. E não é por menos que ela é hoje uma das Prefeitas com melhor avaliação no Brasil. Por quê? Os recursos dos royalties, quando bem aplicados, acentuam a melhoria da qualidade de vida, milhares de empregos são gerados. É o que estamos vivendo no Município de Campos. 
	Portanto, faço este apelo à ANP e ao Tesouro Nacional. 
	Obrigado. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caras senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem ou leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, em redes sociais, ou que acompanham meu pronunciamento pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos e cidadãs do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar:
Ocupo a tribuna desta nobre Casa de Leis para expor a preocupação dos Municípios e Estados produtores de petróleo com os atrasos no pagamento dos royalties, prática que está se tornando cada vez mais regular da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os royalties são indenizações devidas a Municípios e Estados produtores em razão dos impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pela cadeia de petróleo, conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil.
Infelizmente, o que temos presenciado é um cenário cada vez mais grave, Sr. Presidente, de atrasos nos repasses, que são na realidade obrigações constitucionais, um comportamento que prejudica o planejamento financeiro de Municípios e Estados produtores e, por desdobramento, gera prejuízos ao pleno funcionamento das administrações públicas.
Os atrasos por parte da ANP de indenizações constitucionais quebram o princípio de regularidade dos repasses de indenizações definidas na Constituição sobre contratos vigentes de produção de petróleo.
É preciso reiterar ainda que os atrasos prejudicam Estados e Municípios produtores no controle de suas gestões e ameaçam a imagem da regulamentação das atividades do setor de petróleo.
É preciso lembrar que os royalties são indenizações retidas das empresas que atuam no mercado de petróleo, calculados proporcionalmente à produção, e neste quesito o País não registra nenhum tipo de problema. Aliás, o País passa por um momento de expansão da produção de petróleo, que cresceu 13% em 12 meses e somou 2,643 milhões de barris de óleo equivalente (a soma de petróleo e gás) ao dia na média de março, segundo dados da ANP divulgados nessa segunda-feira, dia 5.
Na comparação com fevereiro, a produção de petróleo teve aumento aproximado de 1,4%, e, diante de março do ano passado, a alta foi de 14,4%, com alcance de aproximadamente 2,119 milhões de barris por dia. O campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, norte do Estado do Rio de Janeiro, foi o de maior produção de petróleo, com média de 263,9 milhões de barris por dia.
Não quero acreditar que estes atrasos por parte da ANP e do Tesouro Nacional estejam relacionados a problemas de caixa do Governo Federal.
Eu não gostaria de imaginar que se trata de um esforço de engenharia financeira para que o Governo Federal possa reter os recursos devidos aos Estados e Municípios produtores no sentido de compensar contas, como a de custeio.
	Estou em meu quarto mandato como Deputado Federal e tenho ao longo desta trajetória marcado meu discurso pela defesa de Estados e Municípios produtores de petróleo, tendo em vista a contribuição inequívoca que dão à Nação em sua busca por autossuficiência energética.
	Por isso, não posso me calar, e reitero a cobrança de explicações à ANP e ao Tesouro Nacional sobre os persistentes atrasos nos repasses devidos a Municípios e Estados produtores de petróleo, solicitando urgência na apresentação dessas respostas à sociedade.
Muito obrigado.