	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, eu queria, no pronunciamento de hoje, falar sobre o dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos, em 1969.
	Feita essa breve homenagem a esses trabalhadores, retomarei o tema deste pronunciamento: segurança e saúde no trabalho hoje no País.
	Zelar pela saúde e segurança no ambiente de trabalho é proteger o direito ao trabalho digno. Esse compromisso o Estado brasileiro firmou com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, no entendimento de que o desenvolvimento de um país se firma com responsabilidade social.
Nossa legislação também abriga essa determinação legal e moral, prevendo que é de responsabilidade dos empregadores propiciar existência digna a seus empregados. Esse preceito consta do Capítulo dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, art. 170, caput, inciso VIII, da Constituição Federal. 
Lamentavelmente, esse zelo constitucional não se observa na prática cotidiana das relações de trabalho. Segundo dados oficiais, existe uma legião de pessoas doentes no Brasil. Em 2012 foram registrados 705 mil acidentes de trabalho, ocasionando 2.731 mortes e 14.755 casos de invalidez permanente.
	Quero também me referir aos processos de reabilitação para milhares de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou adquiriram doença profissional.	É preciso atenção para o cumprimento da obrigatoriedade das empresas de contratar reabilitados, pois isso tem caráter de inclusão social. Os trabalhadores nessas condições necessitam retornar às atividades, com o que terão a possibilidade de recuperação psicossocial e retorno à situação financeira que antecedeu o acidente. Nessa área, muito ainda precisa ser feito. É preciso avançar.
	Temos no País a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, que tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, além da prevenção de acidentes e de danos à saúde dali advindos.
	Porém, vivemos com práticas que dificultam a implementação da nova cultura nas relações de trabalho. A situação é tão grave que nos vemos hoje no limiar da precarização do trabalho, sobretudo nos casos de terceirização.
	Essa modalidade de contratação indireta é uma maneira de as empresas se eximirem de encargos sociais com os seus trabalhadores. Com isso, vem ocorrendo a prática nefasta dos baixos salários, das condições insalubres de trabalho e das rotinas laborais excessivas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nessa área do trabalho terceirizado, o descompromisso com as condições seguras de trabalho tem aumentado vertiginosamente o número de acidentes e de adoecimento de trabalhadores.
	Quero aproveitar para mandar um abraço à diretoria do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo; aos eletricitários de Campinas; ao Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo - SINERGIA, presidido pelo companheiro Edmar Feliciano; à Federação dos Urbanitários do Estado de São Paulo, presidida pelo nosso companheiro Gentil; e ao Sindicato dos Eletricitários, presidido pelo companheiro Carlinhos. Eles tomaram posse na última sexta-feira. Não pude participar da posse, mas mando daqui o meu abraço a essa categoria que tanto luta pelos seus representados, os eletricitários.
	Envolvi-me aqui na luta pela concessão do adicional de periculosidade em razão das condições de trabalho dessa categoria, que sofre gravíssimos acidentes. Por exemplo, em 2013 houve 78 acidentes com morte em São Paulo. Como é que pode uma situação assim? E a maioria foi com trabalhadores terceirizados, demonstrando a precária condição de trabalho desses trabalhadores. Por isso, apresentei projeto de lei que regulamenta a terceirização, para evitar a precarização do trabalho.
	Senhoras e senhores, quero mandar o meu abraço a esses dirigentes e dizer-lhes do meu carinho, do meu respeito e do compromisso da bancada do Partido dos Trabalhadores e de Deputados de outros partidos que assumem a defesa da dignidade do trabalho.
	Sr. Presidente, a Previdência mostra que, no período de 2005 a 2012, tivemos o número assustador de 5 milhões 296 mil e 182 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, número bem superior ao da população de Brasília. O total de mortes no mesmo período chega a 22.208, mais de 8 mortes por dia. São dados da Previdência Social. E os dados que ninguém conhece, Sras. e Srs. Deputados?
	Também quero me referir à questão do uso de agrotóxicos.
	Os impactos da cadeia produtiva do agronegócio são diversos, mas os de maior dano para a saúde e para o meio ambiente estão relacionados com o uso inadequado de agrotóxicos. Os efeitos são por demais conhecidos: poluição, intoxicação, risco sanitário, ocupacional e ao meio ambiente.
	Estudo da especialista Larissa Mies, doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo - USP, mostra que nos últimos 11 anos foram notificados 60 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil, representando 5 mil casos por ano, ou seja, um caso de intoxicação a cada 90 minutos!
	Por outro lado, relatório divulgado pela ANVISA sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em 1.655 amostras de alimentos apontou que 36% das amostras analisadas em 2011 e 29% das examinadas em 2012 foram consideradas insatisfatórias para o consumo humano.
	Nosso País, infelizmente, é o que mais emprega pesticidas em suas lavouras. Em 2010, o consumo foi - pasmem - de 828 milhões de litros, o equivalente a cerca de 5 litros de veneno por habitante.
	O uso desordenado de agrotóxicos agride severamente o sistema gastrointestinal e hepático; causa, igualmente, distúrbios psiquiátricos, como depressão, e perturba o desenvolvimento infantil; acarreta surdez, doença de Parkinson, diabetes, hipotireoidismo, infertilidade, aborto, má-formação de fetos e alguns casos de câncer, como os de mama, ovários, próstata e testículos.
	Sr. Presidente, caros Deputados, para finalizar, faço referência ao tema do assédio, tanto moral quanto sexual. Essa é uma prática muitas vezes sutil, mas de efeitos devastadores. Mulheres são julgadas única e exclusivamente por sua sexualidade ou sensualidade. São vistas, nessa hipótese, como objeto de prazer, passíveis de abordagem sexual, independentemente de sua vontade.
	A degradação das condições de trabalho pelo assédio sexual ou moral constitui uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais ao trabalhador e à trabalhadora. A vítima é ridicularizada, inferiorizada e culpabilizada diante dos colegas.
	Sr. Presidente, temos que enfrentar esses males. Essa não é a luta de apenas uma pessoa, de uma instituição ou das organizações de representação dos trabalhadores. Deve ser uma luta de toda a população e deste Parlamento.
	Vamos avançar rumo à construção de uma nova cultura de respeito e dignidade nas relações de trabalho, que acolha os trabalhadores doentes e acidentados para minimizar suas dores, dando-lhes novas perspectivas de vida.
	Vamos avançar nas negociações em diversas instâncias, no mundo do trabalho e no âmbito do Governo, permitindo o compartilhamento das responsabilidades para promover a eliminação de práticas incompatíveis com um novo século.
Por isso, saúdo o 1º de Maio como o dia internacional da classe trabalhadora e aproveito para convidar os nobres Deputados para, no dia 15, neste plenário, participarmos de uma sessão solene em que vamos tratar mais especificamente do Dia do Trabalhador, mas também da questão dos acidentes de trabalho no Brasil. Essa é uma responsabilidade nossa.
	Obrigado, Sr. Presidente.