	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi esse tempo de suspensão da sessão para fazer uma reunião com a nossa bancada e quero aqui traduzir o espírito da minha bancada para este Plenário, para todos os Parlamentares, especialmente para todas as Lideranças, que têm o papel de discutir entre si, coordenar os rumos da pauta que nós votamos aqui e o espírito de cada votação.
	O que é caro aqui para nós? O que é preciso deixar muito explícito a este Plenário? Qual é a interpretação da nossa bancada? A interpretação da nossa bancada é que o tema que trata do financiamento das campanhas através de pessoas jurídicas é o tema mais caro, pelo qual o PT tanto tem lutado nas ruas, nos embates, nas discussões que são feitas. Ao vir este tema no dia de ontem para debate e ao ter sido discutido da forma como foi, encaminhado, votado... E este Plenário, até para a surpresa de muitos, entendeu que a Emenda Aglutinativa nº 22, que tratava deste ponto, foi rejeitada. Ao ser rejeitada, nós estamos entendendo que houve uma manifestação desta Casa, se não de maioria, de minoria: como determina a Constituição, deveriam ter sido alcançados os 308 votos.
	Como não aconteceu, nós estamos discutindo agora sob esse ponto de vista. Não estamos mais tratando aqui do acordo de procedimento "a" ou "b", da forma regimental, como é tratada... Não é mais isso. Nós entendemos que houve uma manifestação da Casa na noite de ontem, e sobre essa manifestação, sobre a posição que a Casa tomou, nós entendemos que o financiamento, através das empresas, foi rejeitado. Por ter sido rejeitado, qualquer outro tema que traga essa discussão de volta para este Plenário, nós o entendemos como matéria vencida, matéria que já foi tratada, que já foi abordada, que foi votada e que foi rejeitada.
	Assim sendo, eu quero dizer que da emenda que nós apresentamos, a de nº 3, iremos manter a retirada. Nós queremos retirar essa emenda.
	A posição de nossa bancada sobre o voto que vai haver aqui ainda na tarde e na noite de hoje, para o dia de amanhã, o que aconteceu desse procedimento todo, nós vamos apresentar em cada tema.
	Portanto, a posição da bancada em relação a esse tema do PCdoB apresentado aqui é esta: nós vamos favoravelmente à emenda do PCdoB, retirando a emenda do PT. 
	Há outra, Sr. Presidente: em nenhum momento, o PT trabalhou para o descumprimento de qualquer acordo. Nós cumprimos rigorosamente tudo o que nós combinamos. Por quê? O que foi entendido no Colégio de Líderes, por dois momentos, é que o Regimento só seria utilizado em caso de nós não firmarmos acordo de procedimento. Como não houve acordo de procedimento, foi ordenada a forma da votação, o procedimento da votação, as falas favoráveis e contrárias. Tudo isso foi combinado. E que não haveria o kit de obstrução de nenhuma maneira. E nós aqui, e acho que todas as bancadas, cumprimos rigorosamente.
	Mas não é mais isso que nós queremos debater. O que nós queremos deixar claro aqui - e chamo a atenção do Líder do DEM - é que essa matéria para nós foi encerrada ontem. Esta Casa rejeita o financiamento das empresas, sem prejuízo de tratarmos, talvez, algumas questões complementares, como a que nós vamos debater agora na emenda apresentada pelo PCdoB.
	Então, sobre as emendas que vierem, foi dito: "Ah, mas nós não estamos aqui prejudicando a emenda de ninguém". Mas neste ponto nós vamos ao debate duro, porque seria uma reversão da nossa posição acerca do que aconteceu ontem. E nós não vamos concordar com isso. Nós não entendemos que pode haver reversão do que a Casa já decidiu! E sobre o que a Casa decidiu nós queremos manter esta postura de votação.
	Agora chamo atenção para outra coisa: se essa matéria é infraconstitucional, como foi o caso que nós votamos ontem - nós entendemos que o voto em lista é matéria infraconstitucional -, nós retiramos a nossa emenda, porque não cabe a constitucionalidade disso. Se o sistema é votado pela forma proporcional, ele já é constitucional, e não cabe mexer em apenas uma parte do sistema. Então, não cabe como emenda constitucional. Nós retiramos o voto em lista por essa razão. Como está agora, nós estamos querendo retirar essa mesma emenda pela mesma razão, porque o fruto da discussão dessa emenda era se fosse, por algum motivo, aprovado o termo do financiamento das empresas. Como não foi aprovado, foi rejeitado, nós queremos chamar a atenção dos membros desta Casa: não precisa constitucionalizar os financiamentos das campanhas eleitorais, é matéria infraconstitucional.
	Agora, há vários partidos e várias bancadas que alertam para o seguinte fato: "Sim, mas há uma judicialização disso no Supremo Tribunal Federal, e essa judicialização já está contabilizada em 6 x 1". Portanto, se a Casa não constitucionalizar uma proposta qualquer, qualquer proposta infraconstitucional poderá perecer diante da decisão do STF, no quesito financiamento de empresas para as campanhas eleitorais.
	O que nós entendemos é que, se esta Casa é o suprassumo da negociação - e aí eu queria chamar a atenção de todas as bancadas que estão com esta preocupação -, se aqui é o epicentro da negociação, por que é que essa negociação também não é feita com o Relator da matéria no STF, com a própria OAB, para que a gente busque um entendimento pelo menos intermediário? Essa é a posição da nossa bancada. Nós entendemos que essa matéria, ao ser constitucionalizada - e da forma que for apresentado o sistema eleitoral -, nós chegamos aqui à conclusão quase unânime de que a constitucionalização de um sistema eleitoral duvidoso, pouco esclarecido, poderia ser um remédio pior do que o que nós temos hoje no sistema proporcional.
	Aí, vem a tese de que o sistema proporcional pode ser melhorado. Na nossa bancada do Acre, por exemplo, um Deputado que foi o 11º mais votado ficou na segunda suplência e um Deputado que foi o 29º votado assumiu a cadeira, entre os 24 eleitos. Quando olhamos para essas distorções, vemos que é um absurdo. Então, corrijamos as distorções.
	Agora, mudar o sistema de forma abrupta, como está sendo feito, colocando em risco também o futuro político do próprio País e a situação de uma série de partidos, é um erro grotesco. Isso pode ser confundido com outra coisa, e não com reforma política.
	Então, a posição da nossa bancada é bem clara. Nós vamos manter firme o entendimento de ontem. Vamos manter firme a nossa posição contra o financiamento empresarial das campanhas. Vamos apoiar neste momento a tese apresentada pelo PCdoB. Retiramos a emenda apresentada pelo PT, a Emenda nº 3. E vamos ao debate sobre todas as emendas aglutinativas ou não para tratar dessa matéria na sequência.
	Essa é a posição da nossa bancada. Espero ficarmos firmes aqui até a última votação que nós vamos ter, emitindo a nossa opinião sobre cada tema que vier a esta tribuna.
	Muito obrigado.