	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que, na forma regimental, juntasse o meu tempo de inscrição, pois acho que não usarei os 7 minutos, mas seria importante que V.Exa. o permitisse.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2007, mais precisamente em agosto daquele ano, com o grande estardalhaço que lhe é peculiar, o então Presidente Lula - Luiz Inácio Lula da Silva - lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o PRONASCI. Como era natural no petismo de então, o PRONASCI foi lançado no clima do "nunca antes na história deste País".
	Entre os objetivos do Programa estava, por exemplo, criar no mínimo 160 prisões em 4 anos, com 400 vagas em cada uma. Havia também a promessa de construção de pelo menos um presídio em cada uma das 11 regiões metropolitanas contempladas no início desse Programa no primeiro ano do projeto, em 2007. A meta final do Programa era reduzir a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes: de 26, em 2006, para 12, em 2011, ao final dos 4 anos.
Dos presídios, Srs. Deputados, não se têm notícias. Quanto à meta, ela era ambiciosa, mas, se atingida, representaria uma melhoria nas estatísticas de criminalidade do Brasil. Infelizmente, nós não temos nada a comemorar, Sr. Presidente. Não chegamos nem perto disso.
	No entanto, os números da violência são vergonhosos, como o triste recorde que o País bateu em 2012 - recorde negativo e trágico -, quando registramos 56.370 mortes violentas, o maior número desde 1980, em todo o território brasileiro. E quanto à taxa de homicídios, era uma vontade do Governo baixá-la para 12 pessoas para cada 100 mil habitantes, mas subiu para 29 casos.
	Por esses dados, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, já é possível perceber que o megaprograma do petismo não obteve sucesso, foi um fracasso. O que não sabíamos era que o próprio PRONASCI tinha sido vítima do descaso do Governo Federal, como foi e como tem sido com a segurança pública.
	Sr. Presidente, há pouco mais de 1 mês, fiz um pedido de informações ao Ministério da Justiça, e a resposta chegou esta semana. No pedido, solicitava os valores investidos pelo Governo, através do PRONASCI, em segurança pública. A resposta, Líder Rubens Bueno, foi evasiva e deixava uma lacuna ao não mencionar, uma única vez, o PRONASCI. Em uma ligação simples para o Ministério da Justiça, a verdade veio à tona, quando fui informado de que o Programa não existe mais, Deputado. Não existe mais! Ou seja, o PRONASCI, criado para combater o crime, foi mais uma vítima fatal da violência no Brasil. Praticamente sem nunca ter saído do papel, o Governo Federal simplesmente o encerrou sem dar maiores satisfações.
	No mais, o nosso pedido de informações não foi respondido a contento. O Ministério da Justiça não informou, apesar de ter sido solicitado especificamente, o total investido no PRONASCI até hoje. O valor informado fala genericamente de "despesas orçamentárias" e fala, sem especificar ou detalhar a que se referem os valores, de um valor genérico de 19,1 bilhões de reais entre os anos de 2008 a 2015. Sr. Presidente, Deputado Izalci, desse total, 11 bilhões de reais foram destinados apenas ao Distrito Federal. Para se ter ideia da desproporcionalidade, o total gasto no mesmo período para todos os Estados do Nordeste foi 1,65 bilhão de reais - para o Sudeste, também no mesmo período, foram destinados 2,12 bilhões de reais, sem maiores explicações e detalhes. Isso nos faz crer, Sr. Presidente, que esse valor aparenta ser de custeio e não de investimentos.
	Para tentar justificar a omissão absoluta do Governo na área, o Ministério da Justiça fala de outro programa, lançado pela Presidente Dilma, em 2012, chamado Brasil Mais Seguro. Sobre ele, o Ministério cita apenas a aplicação do Programa em Maceió, onde o Brasil Mais Seguro teria proporcionado uma redução de 20% no número de homicídios entre 2012 e 2013. No entanto, mais à frente, o Ministério da Justiça informa que houve posterior aumento do número de homicídios na cidade no segundo semestre de 2013. Praticamente Maceió é a única citação feita a ações do Brasil Mais Seguro, mesmo assim sem detalhamento algum de quais ações e qual o investimento feito através do Programa na cidade e no País como um todo.
	Enfim, Sr. Presidente, depois de 12 anos de governo petista o seu principal programa de combate à violência foi abandonado. Por outro lado, o Governo está apenas começando um novo programa que não tem o que mostrar, mesmo tendo sido criado em 2012. Fora isso, o que se sabe é que só agora o Governo começou a fazer um diagnóstico dos homicídios no Brasil.
Isso demonstra claramente a falta de compromisso do Governo Dilma com o tema da segurança pública. Ao que parece, o PT só cuidou da segurança da companheirada: segurança financeira, segurança do emprego em cargo público.
	Governado por um partido omisso e relapso, o Brasil pena sob o comando de um governo que não fez nada e não faz nada para acabar com o derrame de sangue com o qual a sociedade brasileira infelizmente convive no seu dia a dia.
	Isso deixa claro que no Governo do PT, da Presidente Dilma, o descaso é completo com a segurança pública. É lamentável vermos no Brasil, diariamente, o cidadão de bem ser violentado, ser agredido, e o Governo não ampará-lo, para que tenha o mínimo de segurança cabível.
	Sr. Presidente, para finalizar, digo que eu tenho andado muito, como nós todos andamos, pelo meu Estado de Pernambuco. Ando, e é lamentável o que vejo: há um sucateamento da Polícia Rodoviária Federal. Grande parte ou a maioria dos postos da Polícia Rodoviária Federal do meu Estado está de portas fechadas. E por quê? Não se tem efetivo, não há homens para trabalhar - não se tem condições para isso -, não se tem veículo. É um descaso completo. Vemos este Brasil sendo saqueado por um governo e por militantes de um partido político, no sentido e na intenção de se perpetuarem no poder no País.
	Então, deixo aqui o nosso registro, deixo a nossa indignação, deixo acima de tudo a nossa cobrança à Presidenta da República, que sucedeu o Presidente Lula. Cadê os investimentos para ajudar os Estados, para ajudar a segurança pública a combater a violência no Brasil?
	Sr. Presidente, agradeço a benevolência de V.Exa. com o nosso pronunciamento.
	Era o que eu tinha a dizer.