	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Augusto Carvalho, quero me dirigir a todos que acompanham esta sessão, aos servidores da Casa, que a viabilizam, aos colegas Deputados e aos que estão aqui nas galerias.
	Quinta-feira, em geral, é um dia de plenário vazio, infelizmente. Mas também há certa corrida dos Parlamentares que não são de Brasília ao aeroporto, por medo de não conseguirem viajar.
	Quero deixar registrado nos Anais da Casa documento lançado pela Associação dos Engenheiros da PETROBRAS - AEPET, que questiona profundamente a atual política de preços da PETROBRAS, que gera um aumento quase semanal, em alguns momentos até diário - uma oscilação permanente - no preço do combustível, porque está vinculado estritamente ao preço do barril de petróleo no contexto internacional, aferido em dólar.
	Isso levou, por exemplo, de julho do ano passado para cá, a um aumento de mais de 50% no preço da gasolina nas refinarias, de mais de 53% no preço do diesel e de, talvez o mais trágico e menos reverberado, mais de 67% no preço do gás de cozinha. Há indicadores de que 1 milhão de pessoas passou a usar, em vez de fogão a gás, fogão a lenha. Regrediram!
	O País vive um retrocesso. A concepção dessa política na PETROBRAS, que é sim desnacionalizante, que favorece sim as grandes petrolíferas, que desmontam o nosso parque produtivo, precisa ser revista radicalmente.
	Eu peço ao Presidente que acrescente ao meu tempo o tempo da Liderança. (Pausa.)
	Muito obrigado.
	Então, o que nós do PSOL estamos propondo é uma revisão dessa política econômica, sempre com responsabilidade.
	Ontem, esta Casa aprovou um projeto chamado de "reoneração", que apoiamos - houve uma farra de desonerações neste País, o que diminuiu a capacidade de investimento do Estado brasileiro -, mas que manteve muitas desonerações sem qualquer contrapartida das empresas beneficiadas, pelo menos no tempo que durar a desoneração. Nós apresentamos uma emenda, mas o Plenário não a acolheu.
	Algo nos preocupa no caso não só do diesel, mas dos demais derivados do petróleo, pela nossa leitura do projeto: a desoneração virá através do fim do PIS, do COFINS, além da CIDE, que são contribuições essenciais para a Previdência Social e programas sociais brasileiros. Então, é um pouco cobrir um santo para descobrir o outro.
	É claro que isso tudo interessa aos caminhoneiros, porque a demanda imediata é reduzir o preço do diesel. Mas é preciso ver como isso será feito, porque, se você também faz uma isenção - até se propôs eternamente; esta do PIS, COFINS e PASEP é até dezembro -, ainda assim, a capacidade de arrecadação para programas sociais e Previdência, repito, do Estado brasileiro fica muito agravada.
	E ninguém sabe o número certo - ontem votamos meio no escuro - tanto do montante com a reoneração quanto da permanência de falta de recursos com a manutenção de desonerações e, por fim, em relação especialmente a esse dos combustíveis. Alguns dizem 3 bilhões de reais; outros, inclusive do Governo, dizem de 10 a 12 bilhões de reais a menos para o Estado brasileiro.
	É claro que não queremos um Estado inchado, muito menos vilipendiado, roubado, corrompido, como acontece historicamente neste País, mas com capacidade de investimento social. Ou seja, é preciso mudar tudo - absolutamente tudo!
	Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a presença aos alunos da Escola Parque Gávea, do Rio de Janeiro, e participantes do Estágio Visita. Sejam todos bem-vindos! Vocês estão conhecendo o Parlamento para revigorá-lo, ressignificá-lo, democratizá-lo.
	Viva o sangue novo de que tanto precisamos!
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, a nota da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS - AEPET sobre a política de preços da petroleira nacional.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nota sobre a política de preços da Petrobrás
	A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial 'Política de preços de Temer e Parente é "America First!", de dezembro de 2017.
	A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016, a partir de então foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil.
	Ganharam os produtores norte-americanos, os 'traders' multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação. Batizamos essa política de "America first!", "Os Estados Unidos primeiro!".
	Diante da greve dos caminhoneiros assistimos, lemos e ouvimos, repetidamente na "grande mídia", a falácia de que a mudança da política de preços da Petrobrás ameaçaria sua capacidade empresarial. Esclarecemos à sociedade que a mudança na política de preços, com a redução dos preços no mercado interno, tem o potencial de melhorar o desempenho corporativo, ou de ser neutra, caso a redução dos preços nas refinarias seja significativa, na medida em que a Petrobrás pode recuperar o mercado entregue aos concorrentes por meio da atual política de preços.
	Além da recuperação do mercado perdido, o tamanho do mercado tende a se expandir porque a demanda se aquece com preços mais baixos.
	A atual direção da Petrobrás divulgou que foram realizados ajustes na política de preços com o objetivo de recuperar mercado, mas até aqui não foram efetivos. A própria companhia reconhece nos seus balanços trimestrais o prejuízo na geração de caixa decorrente da política adotada.
	Outra falácia repetida 24 horas por dia diz respeito a suposta "quebra da Petrobrás" em consequência dos subsídios concedidos entre 2011 e 2014. A verdade é que a geração de caixa da companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e compatível ao desempenho empresarial histórico.
Geração operacional de caixa, US$ bilhões
2011    2012    2013    2014    2015    2016    2017
33,03  27,04   26,03  26,60   25,90   26,10    27,11
	A Petrobrás é uma empresa estatal e existe para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. A maioria da população quer que a Petrobrás atue em favor dos seus legítimos interesses, enquanto especuladores do mercado querem maximizar seus lucros de curto prazo.
	Nossa Associação se solidariza aos consumidores brasileiros e afirma que é perfeitamente compatível ter a Petrobrás forte, a serviço do Brasil e preços dos combustíveis mais baixos e condizentes com a capacidade de compra dos brasileiros.
	Agradeço a atenção.