	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado João Daniel; Deputada Carmen Zanotto; Deputada Erika Kokay; colegas Parlamentares; vivemos um período de resistência para impedir o desmonte dos direitos humanos, ambientais e democráticos em nosso País.
	Este Governo se agarra ao poder para fugir da Justiça, depois que o atual Presidente da República foi pego negociando como obstruir a Justiça com um empresário do agronegócio indiciado por crimes sanitários e fiscais. É uma denúncia atrás da outra.
	Esse mesmo empresário financiou um terço desta Casa, onde não há nenhum indígena, nenhum camponês, nenhum quilombola, nenhuma mulher indígena, nenhuma camponesa, nenhuma castanheira, nenhuma representação do povo do campo, da floresta e das águas do nosso País.
	Enquanto isso, representantes do agronegócio e do Governo atacam direitos dos indígenas, dos quilombolas, dos assentados da reforma agrária e a legislação ambiental.
	Nove terras indígenas, prontas para serem criadas, foram devolvidas à fase inicial de estudos. Sr. Presidente, duas medidas do Governo diminuem em 720 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia, e, no Estado do Pará, o Vale do Tapajós. Isso é grave! Outras medidas querem instalar atividades econômicas, madeireiras, minerárias, do agronegócio nas terras indígenas. Pretendem criar um estoque de terras para vender a multinacionais. Já existe uma multinacional canadense instalada, minerando em terras da Floresta Amazônica. Pretendem criar esse estoque de terras para vender a multinacionais, sim. Está ocorrendo um grave processo de desnacionalização. 
	Companheiros, Deputadas e Deputados, como podemos entregar de bandeja a maior riqueza que nós temos? Como podemos abrir mão de sermos nós a explorar, com sustentabilidade, para que o povo que habita esses espaços possa ter uma vida digna de trabalho e de sobrevivência?
	A violência é crescente. Nove trabalhadores rurais foram assassinados no Município de Colniza, em Mato Grosso. Os índios gamela, do Maranhão, foram atacados a tiros. Em Minas Gerais, atacaram o quilombo de Marobá dos Teixeira. No Pará, foram assassinados a Presidente da Associação de Moradores do Assentamento 1º de Janeiro, Kátia Martins, e o trabalhador rural Etevaldo Soares Costa. O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Waldomiro Costa Pereira foi assassinado no hospital onde se recuperava de outro atentado. E, na semana passada, dez trabalhadores rurais foram chacinados em Pau D'Arco, também no Pará.
	Não é possível tamanha insensibilidade! Nós não podemos simplesmente ficar calados nesta Casa e deixar que tremenda atitude perversa com o povo humilde, com o povo trabalhador do nosso País, o faça ficar sem voz nesta tribuna, Deputado João Daniel.
	A manifestação por eleições diretas e para impedir as perdas de direitos trabalhistas e previdenciários foi reprimida com violência. Criou-se aí uma fantasia de que se teria de mobilizar as Forças Armadas, em um estado de exceção, para reprimir a manifestação de trabalhadores chegados a Brasília de todo o País para dizerem: "Nós queremos diretas já. Nós não queremos a reforma da Previdência. Nós não queremos a reforma trabalhista, que tira direitos dos trabalhadores".
	Teríamos muito ainda a falar desta tribuna, Sr. Presidente, mas o nosso tempo se esgotou, e o Líder do Governo aguarda ansiosamente para usar da tribuna. 
	Vamos encerrar as nossas palavras dizendo ao povo brasileiro: nós estamos juntos. O povo brasileiro tem representantes nesta Casa para juntos gritarmos: Fora, Temer! Diretas já!
	O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputada Janete Capiberibe, pelo seu pronunciamento. 
	Determino que seu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa. 
	V.Exa. é uma grande Parlamentar que defende não só o Estado do Amapá, mas o Brasil inteiro.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vivemos um período de resistência para impedir o desmonte dos direitos humanos, ambientais e democráticos. 
	Este Governo se agarra ao poder para fugir da Justiça, depois que o atual Presidente da República foi pego negociando como obstruir a Justiça com um empresário do agronegócio indiciado por crimes sanitários e fiscais. É uma denúncia atrás da outra. 
	Esse mesmo empresário financiou um terço desta Casa, onde não há nenhum indígena. 
	Enquanto isso, representantes do agronegócio e o Governo atacam direitos dos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e a legislação ambiental. 
	Nove (9) terras indígenas prontas para serem criadas foram devolvidas à fase inicial de estudos. Sr. Presidente, duas medidas do Governo diminuem em 720 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim. Outras querem instalar atividades econômicas madeireiras, minerárias, do agronegócio nas terras indígenas. Pretendem criar um estoque de terras para vender a multinacionais. Um grave processo de desnacionalização. 
	A violência é crescente. Nove (9) trabalhadores rurais foram assassinados no Município de Colniza, em Mato Grosso; os índios gamela, do Maranhão, foram atacados a tiros; em Minas Gerais, houve ataque ao quilombo do Marobá dos Teixeira; no Pará, foram assassinados a Presidente da Associação de Moradores do Assentamento 1º de Janeiro, Kátia Martins, e o trabalhador rural Etevaldo Soares Costa; o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Waldomiro Costa Pereira foi assassinado no hospital onde se recuperava de outro atentado; e, na semana passada, dez trabalhadores rurais foram chacinados em Pau D'Arco, também no Pará. 
	A manifestação por eleições diretas e para impedir as perdas de direitos trabalhistas e previdenciários foi reprimida com violência. É um estado de exceção. 
	Outra ilegalidade: a CPI - FUNAI e INCRA 2 fez reunião sem que o Plenário referendasse a decisão do Presidente, tornando nula a votação do relatório criminoso que ataca movimentos sociais, persegue indígenas, antropólogos, padres, bispos e até procuradores do Ministério Público Federal. Controlada pelos ruralistas, não apresenta proposta para dar às terras e serviços de qualidade para dar aos povos tradicionais. Na verdade, serviu à campanha de ódio dos ruralistas radicais. 
	Nem a Câmara nem o Governo repudiaram as chacinas de trabalhadores rurais, indígenas ou a violência contra os manifestantes. 
	Mas o Governo manda as Forças Armadas às ruas, sinal de fraqueza e intolerância às manifestações democráticas. 
	Instituir barreiras humanitárias é uma forma de frear o ataque aos direitos dos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais e urbanos. 
	Eleições diretas já, para que o povo possa decidir e, assim, restituir a normalidade democrática e barrar os ataques aos direitos dos segmentos mais empobrecidos. 
	Noventa por cento (90%) dos brasileiros querem votar - #foratemer, #diretasjá.
	Obrigada. 

	Sr. Presidente, em 2 dias desta semana, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, aconteceu a Conferência Os Guarani-Kaiowá e o assalto aos direitos dos povos indígenas. 
	O debate coincide com o fim da CPI - FUNAI e INCRA 2, criada para criminalizar movimentos sociais, povos indígenas, quilombos e defensores do direito às terras tradicionais. 
	Votamos contra o relatório, que é um atentado aos direitos constitucionais, não apresenta solução aos conflitos e amplia as injustiças na defesa do agronegócio. 
	A violação dos direitos dos indígenas, em debate no Parlamento Europeu, pode resultar em barreiras humanitárias, com graves prejuízos econômicos ao País. Os gerentes do agronegócio nesta Casa e no Governo parecem não se importar com os indígenas, com o País e com as perdas econômicas. 
	O que os Guarani-Kaiowá reivindicam, em Mato Grosso do Sul, não chega a 2% da área do Estado. Não é o tamanho que incomoda; é a histórica negação dos direitos aos povos originários que impede as demarcações e incentiva a violência, propósitos manifestos no relatório aprovado pelos ruralistas radicais. 
	Nove terras indígenas prontas para serem homologadas foram devolvidas à fase inicial por este Governo...