               O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, servidores, grandes taquígrafas da Casa, justamente homenageadas com uma bela exposição inaugurada há pouco, todos que acompanham esta sessão, além de um embate de concepção sobre terra, situação do planeta, uso do solo, presente e futuro, papel da agricultura na dinâmica da terra, temos um debate agora mais específico sobre bom método legislativo.
	A proposta que este Plenário tem de examinar é absolutamente racional e lógica, uma matéria de tal centralidade e fundante para o Brasil no século XXI, século do aquecimento global, século da degradação planetária, século em que se exaurem os recursos naturais, século também da superação da fome e da segurança alimentar para todos os povos.
	Nós temos que nos debruçar sobre a matéria, que ainda não chegou na forma acordada no Colégio de Líderes, ontem, com os ajustes feitos pelo Relator, Deputado Aldo Rebelo, no texto final a ser votado - isso foi dito e repetido. Isso é mais lógico e racional do que votar por grupos de artigos. 
Nós queremos discutir, por exemplo, a questão dos biomas - há tantos aqui que resistem à preservação do bioma do Cerrado, matéria que até hoje não foi votada nesta Casa; queremos votar a matéria relativa às Áreas de Preservação Permanente, e isso constitui um grupo de artigos; queremos votar a Reserva Legal, que constitui outro grupo de artigos. Porque, se compensarmos a reserva em outro bioma, poderemos produzir algo gravíssimo neste País: a reconcentração da propriedade. 
	No Brasil de hoje há heranças do latifúndio, da monocultura e da escravidão, pertencentes aos períodos colonial e imperial. E a concentração de terras é uma dessas heranças: 3% dos proprietários detêm 68% das áreas no País.
	Fala-se, com razão, das dificuldades do agricultor familiar, do pequeno e até do médio agricultor por uma série de razões, mas estes não podem ser usados como biombos para esconder outros interesses.
	Portanto, a nossa proposta de discussão por grupo de artigos tem uma lógica absolutamente palmar. Não podemos olhar o código apenas no conjunto, a não ser nos seus princípios gerais. Dos 69 artigos - se é que serão 69 os artigos que o Relator Aldo Rebelo já tarda em trazer a este plenário -, há muitos que apresentam vínculos entre si. 
Se se altera um artigo, aquilo tem efeito até para o desmatamento, em outro aspecto. 
Então, vamos fazer uma discussão com essa racionalidade, com esse conteúdo e em nome não só do presente e do imediato, mas sobretudo das futuras gerações. 
Obrigado. (Palmas.)