	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero dizer que, realmente, a Oposição perdeu o rumo. Tudo o que o Supremo está decidindo a Oposição quer anular. 
Chamam-nos de autoritários. Chamam o PT de autoritário. Na hora em que o Supremo decide, que é a instância final, derradeira, para avaliar se deve ser aplicada ou não a norma jurídica... (Pausa.)
	Sr. Presidente, são 2 minutos. Botaram 1 minuto, Sr. Presidente! Meu tempo são 2 minutos.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Eu acrescento, em homenagem a V.Exa.. O pronunciamento de V.Exa. sempre é muito importante.
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Está certo, porque esta é apenas a preliminar. 
	A Oposição, que clama tanto pela ordem jurídica, não se conforma quando o Supremo decide contra seu interesse e diz: "Não, quem decidiu foi o Executivo!" Quer dizer, foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima de um Poder independente. Mas a Oposição está dizendo que fomos nós, do Partido dos Trabalhadores, do Executivo, que decidimos. Tenham paciência! É falta de argumento, falta do que fazer, falta de pauta! Eles estão mais preocupados em tirar direitos. Neste plenário, a Oposição - principalmente alguns - preocupa-se mais em tirar direitos do que em lutar para ampliar os direitos de diversas comunidades e segmentos da sociedade. Estamos preocupados em ampliar os direitos e não em tirá-los.
	Sr. Presidente, queria pedir a inserção nos Anais da Casa de um artigo da minha amiga, grande professora e magistrada da Bahia, Dra. Débora Machado, sobre o papel da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Trabalho da 5ª Região. Parabenizo todos da Justiça do Trabalho pelos 70 anos, e esta Casa por fortalecer a Justiça do Trabalho.
	Também gostaria de pedir que constasse nos Anais da Casa artigo do Greenpeace sobre um estudo do IPEA que faz simulações e constata que o texto do Código Florestal, atualmente aprovado por esta Casa, vai causar um desmatamento, até 2020, 47% superior ao que aconteceria com o atual Código. Ou seja, até 2020 vamos desmatar, pelo texto aprovado, 47% a mais. Isso significa mais desequilíbrio, mais desastres, aumento de temperatura, mais chuva desregrada, mais deslizamentos e mais mortes.
	É por isso, Sr. Presidente, que os ruralistas sempre repudiaram aqui a participação da comunidade científica no debate do Código Florestal. Por isso eles sempre desprezaram a participação. Não resiste aos estudos científicos o texto aprovado nesta Casa.
	Esperamos sinceramente que o Senado reverta a insanidade que cometemos.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Muito bem, nobre e operoso Deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Tribunal de Justiça do Trabalho da Bahia - TRT 5ª Região, com 70 anos de existência, pelo belíssimo desempenho de sua Escola Judicial. Aproveito para solicitar que conste dos Anais desta Casa o artigo da Desembargadora Débora Machado - O Papel da Escola Judicial do TRT 5, publicado no jornal A Tarde, de 27 de maio de 2011. 
O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 35 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Já a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região foi criada em julho de 2004, pela Resolução Administrativa 55/2004, em sessão do órgão especial, na gestão da então Presidenta Desembargadora Marama dos Santos Carneiro.
A criação da Escola marcou a transformação da entidade EMATRA 5 (Escola da Magistratura do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), de cunho associativo e mais voltada para a realização de cursos preparatórios para o ingresso na Magistratura, em um órgão interno voltado exclusivamente para o aprimoramento técnico-cultural dos juízes e servidores da Justiça do Trabalho.
Na verdade, a Escola Judicial tem como objetivo despertar a consciência sobre a necessidade de uma doutrina brasileira de educação judicial centrada na idéia da formação integral dos juízes (inicial, reciclagem e pós-graduação), bem como a relevância do recrutamento e da preparação do magistrado, priorizando a vocação e os seus atributos específicos.
Com isso, promove cursos e atividades que visam promover a formação técnica e deontológica dos magistrados e servidores do Tribunal; editar a Revista do Tribunal; celebrar convênios e parcerias com diferentes entidades, governos e organizações não governamentais; realizar intercâmbio com outros órgãos das diversas áreas do Direito; promover concursos na área jurídica com premiações; e várias outros.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que constatamos o alto nível de profissionalismo dos magistrados e profissionais da Justiça do Trabalho na Bahia. A Bahia e o povo baiano agradecem, penhorados, o esforço e a dedicação da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, segundo artigo do Greenpeace - que peço seja inserido nos Anais desta Casa -, um estudo do IPEA desmascara o que os ruralistas tentam esconder a todo custo.
Os pesquisadores do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB apresentaram projeções sobre o aumento do desmatamento para o ano 2020 também levando em consideração o texto dos ruralistas aprovado na Câmara. Resultado: do jeito que está o texto poderá provocar um desmatamento 47% maior que o previsto para 2020. Já se a legislação atual fosse mantida e o Estado aumentasse a fiscalização, o desmatamento seria 25% menor que o projetado para os próximos 10 anos.
Desde o início dos debates sobre o Código Florestal, a bancada da motosserra sempre lutou para manter cientistas e estudiosos fora deste debate. "Agora sabemos o porquê: eles colocam no papel a verdade sobre as reais intenções dos ruralistas", completa Marcio Astrini.
Muito obrigado.
ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR