O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, usarei estes 10 minutos para fazer 2 pronunciamentos.
Começo falando sobre as cidades-sede da Copa do Mundo e os problemas. Sou membro da Comissão de Esportes há mais de 8 anos e membro de Subcomissões nesta Câmara, inclusive na área de esportes. O que está acontecendo eu cantei há mais de 1 ano e meio, nas nossas reuniões aqui em Brasília, em palestras e entrevistas. Eu disse não estava preocupado com a construção dos estádios. Com estádio ou sem estádio, nós teríamos a Copa do Mundo. Inclusive, se tivéssemos outros problemas, bastaria reformar os estádios que temos no Brasil. 
Cito como exemplos o Mineirão e o Maracanã. Temos vários em São Paulo. No Rio Grande do Sul, temos dois. Temos em Santa Catarina e no Paraná. Eu não estava preocupado com isso. A minha preocupação maior era aproveitar a Copa do Mundo para investir principalmente na infraestrutura nacional e nas 12 cidades-sede. Aliás, não precisávamos de doze, bastariam oito. Mas a realidade é que vamos ter os jogos da Copa do Mundo de 2014 em 12 cidades-sede. 
Eu estive em Joanesburgo e em Londres, numa missão oficial desta Casa, juntamente com outros colegas, e constatamos que a África do Sul também era muito criticada, porque era difícil, não tinha dinheiro, o povo era pobre, a África não tinha condições, e o que se viu foi uma grande Copa. 
Foi construído um estádio em Joanesburgo com capacidade para 93 mil e 700 pessoas sentadas. É um grande estádio. A grande imprensa dizia que depois teriam um elefante branco. O que fariam depois com esse estádio? Terminou a Copa. O que fazer com esse estádio? Eram 2 bilhões, meu caro Presidente, por mês o custo de manutenção do estádio. O que o Governo fez? Chamou a organização futebolística e dos esportes de um modo geral, não só do futebol, e abriu um edital de licitação para administrar o estádio. Para resumir, ganhou uma empresa alemã expert em administração de eventos em estádios e em espaços físicos nesse sentido. 
Eu fiz a seguinte pergunta lá na reunião: "Quantos eventos a administração fez nesse estádio em 2012?" Fez 160 eventos. Fiz a segunda pergunta: "Qual o percentual arrecadado com futebol?" Foram arrecadados apenas 40% com o futebol, o restante foi com outras modalidades como shows artísticos e internacionais, reuniões, cursos da Coca-Cola, da Pepsi, da Shell, de multinacionais. A África do Sul passou a receber 7% a mais de turistas depois da Copa do Mundo. Houve um crescimento comprovado na ordem de 6%. Foi o legado da Copa do Mundo. 
Tiveram problemas? Claro que tiveram. Nós estamos tendo problemas? Claro que estamos! Mas nós temos que ser otimistas. Não tem mais volta. A Copa vai ser aqui, e temos que torcer para que o Brasil seja, mais uma vez, campeão.
Agora, repito, eu não estava preocupado com os estádios, e sim com aeroportos, acesso aos estádios, acesso dos aeroportos aos hotéis, dos hotéis aos estádios, dos hotéis aos aeroportos. Essa área da infraestrutura é muito importante. E também capacitação para que os taxistas, para que os recepcionistas nos aeroportos, nos hotéis e nos estádios falassem pelo menos três línguas - vamos incluir o português também de forma automática, mas o espanhol e o inglês também -, para que as pessoas que aqui vierem tenham condição de se comunicar.
Nós recebemos anteontem nesta Casa, na Comissão do Esporte, o Ministro Moreira Franco, da Presidência da República, da Aviação Civil, nosso amigo e companheiro Moreira Franco, que participou da reunião no dia 8 de abril. Foi uma grande audiência pública, e concordo com o que ele disse, pelo menos com quase tudo. O nosso grande colega Afonso Hamm estava preocupado porque teríamos que avançar no aeroporto Salgado Filho. E ele disse que o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, está muito próximo da cidade. Nós temos que mudar isso, a nossa mentalidade, os nossos costumes. Temos que construir os aeroportos fora dos centros, até para dar segurança para os moradores, para o povo que mora, que vive, que trabalha, e também para quem estiver viajando, os passageiros, as empresas aéreas.
E eu citei um exemplo, meu caro Presidente Izalci, de que estive na semana passada no Equador, numa missão oficial desta Casa, em Quito. Lá o aeroporto novo foi inaugurado recentemente a 40 km de distância, porque o antigo ficava próximo da cidade. Se nós formos a Belo Horizonte, o aeroporto também está a mais ou menos 40 km. É natural, o aeroporto não é para estar ao lado da minha casa, não é rodoviária, não é ponto de táxi. Então nós temos que mudar esse conceito. E concordei com o Ministro que nós precisamos mudar essa mentalidade, fazer os investimentos.
O segundo pronunciamento que quero fazer, Sr. Presidente, é sobre a Lei da Anistia, de 1979, de que falo que nesta oportunidade, para dar ciência aos nobres pares e à população de modo geral sobre aprovação no Senado Federal da proposta, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, da Lei da anistia de 1979, que extingue a prescrição de crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra opositores da ditadura.
O Senado deu o primeiro passo, nesta quarta-feira, dia 9 de abril, para revogar parte da Lei da Anistia, de 1979. Existe uma controvérsia: uns favoráveis, outros contra, uns mais duros e outros menos duros. Mas a verdade é que precisamos, sim, aperfeiçoar essa legislação. Logo em seguida, a Comissão também aprovou requerimento de urgência, para que o texto seja encaminhado e votado rapidamente no Plenário. O autor da proposta, o Senador Randolfe Rodrigues, disse que a mudança da lei não tem caráter revanchista, mas o propósito de mostrar que o País não tolera mais crimes contra os direitos humanos e de tortura. Precisamos buscar o equilíbrio disso.
Isso é igual ao menor que estupra, mata e rouba. E ainda tem gente que é favorável a não mexer no menor de 17 anos; querem deixá-lo roubando. Não chega a 1%, e não é justo que 99% dos jovens que são filhos de pais que têm princípios, pessoas sérias e honestas, pessoas que educam os seus filhos, paguem por menos de 1% que cometem as irregularidades. Pessoas anormais não podem andar na rua, porque tiram o meu direito de ir e vir, tiram o teu direito de ir e vir, tiram o direito de ir e vir da população. Nós temos que estar atentos a isso! No Canadá e na Holanda, já existem inclusive presídios funcionando assim. Se um menor cometer irregularidades, como ocorre no Brasil, ele é tirado do convívio com a sociedade, só que ele vai para um presídio específico, especial. Lá, ele vai ser recuperado. Aqui nós temos mania de dizer que faltam políticas públicas. Mas eu escuto isso há 10 anos aqui, e eles continuam roubando.
Em Florianópolis, a minha capital, um jovem entre 16 anos e 18 anos assaltou, estuprou e roubou 117 vezes. E, quando a polícia prende e coloca no camburão, ele já diz que no outro dia às 4 horas da tarde têm que pegá-lo de novo, porque ele vai estar na loja tal, assaltando e roubando. Isso é um deboche! Isso é um abuso! Eu não entendo como é que tem alguém que acha isso normal! Esse é um assunto sobre o qual vamos debater talvez no dia 7 ou 8 de maio. Estamos organizando, ainda não está certo, um debate amplo para que todos aqui falem. Nós temos que ter a coragem de votar, porque mais de 85% da população querem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O Senado fez uma bobagem recentemente, mas foi a Comissão. Eu cheguei a dizer nesta tribuna que estou tendo a impressão de que parte dos Senadores perderam a sensibilidade de contato e de sentir a vontade do povo, por maioria. Esse é o exercício da democracia, não é agradar 100%. Não é possível que 80% numa pesquisa, 83% noutra e 92% em São Paulo queiram reduzir a maioridade penal, e exista gente que ainda ache que não deve ser reduzida! Então, vão continuar roubando, matando e prejudicando a imagem do País.
Eu estive no Uruguai recentemente, numa missão oficial, ano passado. Quando terminou a nossa reunião, meu caro Presidente Izalci, meu Professor Setimo, aqui presente, meu companheiro, e lá nós fomos jantar. Saímos 11 e meia do restaurante; solicitei um táxi para nós Parlamentares e empresários presentes, e aí o gerente do restaurante disse: "Mas não precisa. Em qual hotel vocês estão?" E nós falamos: "Nós estamos no hotel tal." Ele disse: "Fica a duas quadras e meia daqui, vocês poderão ir a pé, ir caminhando." Aí, eu falei: "Mas e a segurança?" Sabe o que ele respondeu: "Aqui não tem disso, não. Ai de alguém que mexer com um turista ou com alguém caminhando na rua! Não existe isso!" E nós acreditamos e saímos a pé. 
Meu amigo Professor Setimo, sabe o que nós vimos na rua? Famílias. Na rua. Famílias com crianças, 11 e meia. Nós vimos na rua pessoas namorando, homens e mulheres. Então, meus amigos, nós temos que dar um basta nisso, colocar o dedo na ferida e tomar algumas providências nesse sentido. 
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade, e, se Deus quiser, depois da Páscoa estaremos de volta dando continuidade às nossas tarefas junto com meus colegas. E desejo uma feliz Páscoa a todos!
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal no quinto mandato consecutivo; membro da Comissão do Esporte; membro da Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento das obras de mobilidade urbana, incluídas entre elas as do PAC, Copa, PAC Mobilidade, grandes cidades, metrôs, portos, aeroportos, rodovias, etc., tomo a palavra nesta oportunidade para falar que, entre as doze cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo, os maiores problemas foram apontados nas obras dos aeroportos de Fortaleza e em Salvador.
Esta semana, o Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, participou, no dia 8 de abril, de audiência pública promovida pela Comissão do Esporte, à qual estive presente, para discutir o andamento das obras de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo.
Apesar de atrasos em Fortaleza (CE) e Salvador (BA), que terão obras incompletas durante a Copa do Mundo, Moreira Franco garantiu que os aeroportos estão preparados para a demanda extra do período. "Tivemos mais passageiros circulando no feriado do fim de ano no Brasil do que teremos na Copa, e não haverá problemas", disse ele na audiência pública. O Ministro também ressaltou que, somente no Rio de Janeiro, os aeroportos tiveram mais passageiros extras durante a Jornada Mundial da Juventude com o Papa.
Salvador também passou por uma prova, segundo o Ministro, no Carnaval: mais pessoas passaram pelo aeroporto do que deverão passar na Copa. Na Bahia, as obras foram paralisadas e serão retomadas após o evento. Já em Cuiabá (MT), a expectativa é de que não haja problemas, apesar de atrasos na entrega das obras. O Ministro disse que tudo estará concluído.
O principal foco da audiência foi o aeroporto de Fortaleza. Moreira Franco se disse tão indignado quanto os Deputados com o estado das obras. Mas, questionado por André Figueiredo (PDT-CE), o Ministro negou que o problema tenha sido o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), forma de licitação simplificada que foi criada para as obras da Copa e está sendo ampliado para outros setores.
Foram citadas duas experiências anteriores desastrosas, uma em Vitória (ES) e outra em Goiânia (GO), onde, uma vez paralisada a obra, foram necessários 6 anos para retornar. Por isso não é possível dizer que foi o RDC, foi problema de gestão, do gestor que não estava acompanhando a obra de perto, segundo discutido na audiência pública.
"Um terminal provisório será montado, chamado de MOP, um Módulo Operacional Temporário, de lona. Isso ocorre, e foi utilizado na Copa da África do Sul, nas Olimpíadas de Londres e no sorteio da Copa do Mundo no Brasil, na Costa do Sauípe (BA)", explicou Moreira Franco.
O Ministro disse ainda que o Governo tem uma política para o setor, e que seus principais eixos são a desmilitarização do controle da aviação civil e a participação da iniciativa privada no investimento em aeroportos. "Isso está sendo feito sem conflitos, e traz para o Brasil a experiência de operadores internacionais de aeroportos", disse.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal no quinto mandato consecutivo aqui na Câmara dos Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares da aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, de proposta de revisão da Lei da Anistia, de 1979, que extingue a prescrição de crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra opositores da ditadura. 
O Senado deu o primeiro passo, nesta quarta-feira dia, 9 de abril, para revogar parte da Lei da Anistia, de 1979, e permitir o julgamento de crimes cometidos contra oponentes da ditadura militar em razão de sua militância política. Os Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram proposta que exclui os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra opositores do Governo no período abrangido pela Lei nº 6.683/1979, que vai de 1961 a 1979. O projeto declara extinta, de maneira retroativa, a prescrição desses crimes.
Logo em seguida, a Comissão também aprovou requerimento de urgência para que o texto seja encaminhado e votado no Plenário rapidamente. Autor da proposta, o Senador Randolfe Rodrigues disse que a mudança na lei não tem caráter revanchista, mas o propósito de mostrar que o País não tolera mais crimes contra os direitos humanos, como a tortura.
Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 31, quando se completaram 50 anos do golpe militar, indica que 46% dos brasileiros são a favor da anulação da Lei da Anistia tal como é interpretada hoje. A Presidenta Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante a ditadura, já se manifestou contra a possibilidade de mudança na norma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que a Lei da Anistia brasileira contempla todos os crimes de natureza política cometidos por agentes da ditadura, o que inclui tortura, assassinatos e ocultação de cadáver. Mas diversos juristas e entidades de defesa dos direitos humanos contestam essa interpretação da norma.
Em razão dessa lei, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil duas vezes por descumprir a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o País é signatário, tanto por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na Guerrilha do Araguaia, quanto por interpretar que, com a lei de 1979, foram perdoados crimes como tortura, estupro e homicídio cometidos por agentes do Estado.
Na justificativa do projeto, Randolfe argumentou que a Constituição de 1988 tornou o crime de tortura inafiançável e não passível de graça e anistia. O Senador ressaltou que o próprio Supremo já reconheceu que a lei era passível de mudança pelo Congresso.
Faço este pronunciamento para levar o fato ao conhecimento desta Casa e do povo brasileiro, informando que tenho dúvidas a respeito e que estou estudando, mas me coloco à disposição.
Era o que tinha a dizer.