	O SR. ELIZEU DIONIZIO (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. por presidir esta sessão. V.Exa. representa toda a juventude desta Casa. É um dos quadros importantes do PSDB que, gentilmente, Minas Gerais nos empresta.
	Quero registrar, Sr. Presidente, que esta semana acontece a XIX Marcha dos Prefeitos a Brasília. Mais de 5.568 Prefeituras se fizeram representar por seus gestores. Esses heróis vieram a Brasília em busca de solução para a crise que tem se agravado nos Municípios.
	Nós sabemos que o Governo Federal, por conta da crise, fez com que todas as Prefeituras assumissem algumas responsabilidades financeiras nas áreas de educação, saúde, em serviços básicos. Isso tem inviabilizado a gestão municipal.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido este discurso e que dê divulgação a ele em todos os canais de comunicação oficial da Casa.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Caio Narcio) - Agradeço as palavras a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores que nos ouvem ou assistem pela Internet, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, em especial, ilustres cidadãos de Mato Grosso do Sul, a crise que atinge todos os brasileiros é muito mais grave nas 5.568 Prefeituras, que nos últimos anos receberam a obrigação do Governo Federal em oferecer educação, saúde e serviços básicos de qualidade, sem a devida contrapartida financeira que garanta a execução.
	A falta de garantias de recursos para atender aos tetos para saúde e educação também preocupam os gestores. Com a criação do SUS - Sistema Único de Saúde, a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios, sem assegurar os recursos.
	Esse é um dos principais motivos para que Prefeitos de todo o País, falo especialmente da maioria dos 79 gestores de meu querido Mato Grosso do Sul, estarem em Brasília participando da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. O evento vai reunir gestores de todo o País até sexta-feira com objetivo de discutir os problemas que enfrentam na esfera municipal.
	Outro problema que os Prefeitos enfrentam é a perda de receita de R$ 122,7 bilhões do FPM - Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2014, resultado de desonerações no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados - IR e IPI.
	Ato esse foi praticado pelo Governo do PT nos últimos anos com a justificativa de salvar a economia, mas na verdade transformou-se numa séria barreira para os gestores municipais terem recursos em caixa para executar obras. Se a desoneração tira dinheiro do caixa municipal, o contingenciamento de R$ 21 bilhões no Orçamento da União enterrou de vez a possibilidade de os Prefeitos fazerem algo mais em suas gestões. Estão de pires nas mãos.
	Esses cortes são agravados pelo aumento de tarifas dos serviços básicos, como fornecimento de água, que teve aumento médio do ano passado para cá de 16,64%. A luz aumentou 50,48% e o combustível teve reajuste de 18,61%. Além desses fatores, as distorções do pacto vederativo prejudicam demasiadamente os Municípios.
	Embora a arrecadação das localidades tenha passado de 13% em 1988, para 20% em 2015 do bolo da receita em todo o País, as cidades deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não manutenção do pacto fiscal. As Prefeituras receberiam R$ 1,9 trilhão, mas chegaram a seus caixas R$ 1,3 trilhão. Não bastassem todas essas dificuldades, ainda há a dívida da União com as Prefeituras, que atinge R$ 43,1 bilhões, sendo que R$ 479,8 milhões, quase meio bilhão, são devidos às 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul.
	Esse valor corresponde a restos a pagar, ou seja, despesas não liquidadas durante o exercício. Por representar essas 79 prefeituras sul-mato-grossenses, Juvenal Neto, Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, prefeito da querida Nova Alvorada do Sul, está em Brasília, com uma comitiva de gestores municipais do Estado, participando da Marcha, para buscar a solução desses graves problemas.
	O objetivo dessa mobilização municipalista é sensibilizar o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, mesmo diante da crise institucional que abala o País, de que as Prefeituras precisam recuperar seu poder econômico-administrativo para acabar com o ciclo de dependência do Governo Federal. Hoje 60% das 5.568 Prefeituras dependem dos recursos federais, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios.
	A maioria delas "sobrevive" com recursos minguados. Os Prefeitos fazem o básico. É triste ver um Prefeito planejar sua gestão com um orçamento dentro do exercício financeiro e ter de desembolsar valores que não tem. Mas, aí entra a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que não pode ser desrespeitada, sob pena de o Prefeito responder por crime contra a administração pública.
	Essa mobilização que acontece em Brasília é primordial. Mas pelo que acompanhei até agora não deve garantir soluções porque o Governo Federal está paralisado, abandonado às moscas.
	Parabenizo os Prefeitos que aqui estão, em especial Juvenal Neto, Presidente da ASSOMASUL, por, mesmo com a situação política da esfera federal, vir a Brasília defender os cidadãos que estão nos Municípios.
	Grato pela atenção.