	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui, em primeiro lugar, saudar a 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, em especial a Juíza Lílian Siman, que ontem condenou a Ford a pagar uma indenização de 160 milhões de reais ao Estado do Rio Grande do Sul. O valor se refere a investimentos realizados para a implantação da fábrica da empresa, em 1998, no Município de Guaíba.
	A Ford deveria ter se instalado no Rio Grande do Sul em 1988, mas foi enrolando; buscou dinheiro nos cofres do Estado, no BANRISUL, e não aplicou onde deveria. Na época, o Governador Olívio Dutra queria que os contratos fossem cumpridos, que os investimentos fossem feitos, mas, numa disputa política, inclusive com o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, houve outros incentivos para que ela se instalasse na Bahia.
	E aí houve uma disputa muito grande politicamente. Constituiu-se, inclusive, uma CPI da Ford e se massacrou o Governo do Estado, na época com o companheiro Olívio Dutra, que hoje é o nosso Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores.
	A imprensa estadual do Rio Grande do Sul também massacrou o nosso Governo. Mas, como diz o ditado, a justiça tarda, mas não falha: a juíza ontem tomou essa decisão e a Ford vai ter que pagar uma indenização de 160 milhões de reais ao Rio Grande do Sul.
	Isso mostra, mais uma vez, que o Governo Olívio Dutra, o Governo da Frente Popular do PT, estava certo: a Ford tinha que cumprir os contratos, e não pegar o dinheiro para desviá-lo em outros objetivos.
	Quero saudar e agradecer à Dra. Juíza Lílian Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, por ter tomado essa decisão.
	Aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, para convidar os nobres colegas Deputados para a audiência pública, hoje à tarde, na Comissão de Agricultura, quando discutiremos a Resolução nº 429, do CONTRAN, que obriga os agricultores a emplacarem as máquinas agrícolas.
	Gostaria, Sr. Presidente, que meu discurso fosse veiculado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa, venho hoje mencionar a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que condenou a empresa Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em R$ 160 milhões. O valor se refere a investimentos realizados para a implantação da fábrica da empresa em 1998, no município de Guaíba.
	Na época, a montadora recebeu recursos para o início das obras. No entanto, desistiu do negócio, alegando falta de pagamento por parte do governo que assumia em 1999. Em 1998, a Ford assinou contrato para instalar a fábrica, quando também contratou um financiamento com o BANRISUL. Seriam R$210 milhões liberados aos poucos. No entanto, após o pagamento da primeira parcela, a Ford se retirou do negócio com o argumento do atraso da segunda parcela. Também alegou motivos de ordem política com o novo governo.
	O negócio causou prejuízos ao Erário público. Na época, houve inclusive a CPI da Ford, que constatou que deveria haver a restituição do dinheiro.
	Quero, portanto, parabenizar a decisão da Juíza Lílian Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que foi favorável à parte dos pedidos. Entendeu inadequado o procedimento da Ford de retirar-se do negócio na pendência da prestação de contas.
	O Governador Olívio Dutra foi massacrado pela oposição e os grandes meios de comunicação do Estado, que, à época, o acusaram de ter mandado a empresa embora do Estado. Uma grande injustiça, que agora é reparada pela Justiça. Foi um erro, porém, que prejudicou tanto um governo! E agora? Será que esses mesmos pedirão desculpas ao companheiro Olívio Dutra?