	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que junte ao meu tempo de 3 minutos as breves comunicações.
	Sr. Presidente, há pouco falei do caos em que o Município de Turiaçu vive. Agora, eu vou falar do Município de Paço do Lumiar, onde moro, que se localiza na grande Ilha de Upaon-Açu, chamada Ilha Grande, onde estão situados os Municípios de São Luís, São José de Ribamar, de Raposa e de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar, hoje, tem aproximadamente 110 mil habitantes. Em 1982, quando lá cheguei, havia apenas 17 mil habitantes, a maioria vivia na zona rural, da pesca, da agricultura e do extrativismo.
Nesse tempo de 32 anos, o Município saltou de 17 mil habitantes para mais de 110 mil habitantes. É o quarto maior orçamento do Estado. É um Município promissor, que tem uma zona rural rica e uma classe média bastante ampla, que mora em vários conjuntos habitacionais. Destaco o Conjunto Maiobão, onde moro, com 4.700 unidades residenciais, 24 mil habitantes; Conjunto Paranã - os Paranãs são três -, Conjunto Upaon-Açu, Conjunto Lima Verde e tantos outros.
	Infelizmente, o crescimento econômico do Município não foi acompanhado por um crescimento político. Ao contrário. Nestes 13 anos, dois gestores foram cassados: um prefeito e uma prefeita. 
	Agora, nós temos, no comando do Município, uma tragédia chamada Prefeito Josemar. O Município continua no mais completo abandono - abandono expresso! -, com lixo em todo canto, com mato nas ruas, principalmente nas áreas de ocupação, buracos por todo lado, feiras totalmente desarrumadas, o sistema de transporte precário, o abastecimento de água deficiente, especialmente por falta de governo.
	O Prefeito Josemar, que tem o nome de professor, que nunca professor foi, era um policial calça-curta, da época em que se entrava para a polícia sem concurso, elegeu-se depois de duas vezes de disputar a Prefeitura, e a população achou que seria a vez dele. Como disse, o Município totalmente abandonado, e esse abandono não combina com a fartura de recursos públicos.
Só do Governo Federal, o Sr. Josemar já recebeu, de 2013 até agora, 106 milhões, 375 mil e 719 reais. Não é pouco dinheiro. Repito para a população de Paço do Lumiar que está nos assistindo: o Sr. Josemar já recebeu só de transferências obrigatórias do Governo Federal 106 milhões, 375 mil e 719 reais. O ano passado ele recebeu 75 milhões, 977 mil, 786 reais e 29 centavos, e este ano ele recebeu 30 milhões, 377 mil e 923 reais de Fundo de Participação, FUNDEB e SUS. Não é pouco dinheiro. Além desses 106 milhões transferidos do Governo Federal, o Prefeito Josemar recebeu um volume bastante expressivo do Governo do Estado, além das receitas próprias. 
	É um absurdo ver tanto dinheiro e, ao mesmo tempo, a população passando por carências elementares.
	A semana passada a população obstruiu a MA-202, a chamada MA da Maioba. Hoje a população voltou novamente a obstruir as principais vias de acesso do Maiobão, de Paço do Lumiar e de Ribamar a São Luís.
	A população obstruiu a MA-201, que vai de São Luís a São José de Ribamar, e a MA-202, chamada Estrada da Maioba, que vai de Forquilha a Beira-Rio, em protesto contra o Prefeito Josemar, em virtude da buraqueira, do fechamento de unidades de saúde, da falta de educação, da falta de segurança, do aumento da criminalidade.
	Além da montanha de dinheiro que o Prefeito Josemar recebeu, ele ainda tem recurso de uma quadra de esporte, que está paralisada, e de uma UPA, obra do Governo Federal, que também está paralisada. Há vários fatos que evidenciam a falta de governo em Paço do Lumiar e a incompetência do Prefeito Josemar, além desses recursos transferidos.
	Eu destinei, do Orçamento da União, do orçamento do Ministério da Previdência, recursos para construir uma agência do INSS na Avenida 13 do Maiobão. A agência do INSS é muito importante para a população, porque os aposentados, os pensionistas que vão a São Luís ou a São José do Ribamar para receber o benefício, vão passar a recebê-lo lá mesmo no Maiobão, na Avenida 13. Além de a agência trazer conforto para os pensionistas e aposentados, que deixarão de percorrer essa distância, correndo risco de assaltos e acidentes, os recursos recebidos ali vão ser injetados na economia local, no comércio local. Portanto, vai-se gerar renda e emprego. O Sr. Josemar teve a desfaçatez de embargar a agência do INSS. Em vez de bater palmas, de colocar-se à disposição dos diretores do INSS para acelerar a obra, ele a embargou.
	A outra ação criminosa do Prefeito Josemar diz respeito a uma emenda de 1 milhão de reais que destinei à construção de uma feira decente dentro do Maiobão. Apesar da pujança do Município na produção de hortifrutigranjeiros, apesar de milhares de pessoas precisarem de uma feira decente, o Prefeito Josemar resolveu embargar também a minha emenda, confundindo-a com emenda do Deputado Lourival. A emenda do Deputado Lourival é bem-vinda; a minha emenda, de 1 milhão de reais, melhor ainda.
	No Município de Paço do Lumiar, não há feira decente. A feira do Maiobão está em calamidade pública, a feira que atende parte da população do Maiobão e de Ribamar - ali das Vilas Kiola, Sarney Filho, Mata e Matinha - também não tem condições de funcionamento e a feira do Paranã também precisa de recursos.
	Em vez de o Prefeito fazer tudo para liberar as duas emendas, em vez de utilizar a emenda do Deputado Lourival Mendes e a minha emenda para reformar, ampliar e construir feiras decentes, o Prefeito Josemar tentou anular a minha emenda, para ficar apenas com a emenda do Deputado Ribamar Alves.
	Foi necessária uma luta muito grande minha aqui no Ministério da Agricultura e na Caixa Econômica para salvar essas duas emendas. Portanto, é preciso que a população de Paço do Lumiar se manifeste mais para evitar que essa montanha de recursos seja desviada pelo Prefeito Josemar para outros fins.
	Posso afirmar aqui desta tribuna que um dos motivos que faz Paço do Lumiar não ter prefeito é o fato de a sede do Município estar numa vila com apenas 82 casas. Eu desconheço no Brasil e me aventuro a dizer que não existe no mundo uma situação tão estranha como a de Paço do Lumiar, onde moro. A Prefeitura e a Câmara estão numa vila histórica, com 82 casas, e nós temos um contingente habitacional de 70 mil pessoas, um conjunto habitacional, onde moro, com 4.700 casas, que nem distrito é.
	Ou seja, qualquer prefeito inteligente já deveria ter transferido a sede do Município para a unidade habitacional mais expressiva, onde estão os bancos públicos, os bancos privados, as indústrias, o comércio. Mas o Prefeito e os Vereadores preferem ficar numa vila com 82 casas para fazer maracutaia, porque a população não tem nem como chegar à sede do Município, pois não há transporte, Deputado. Não existe nem acesso.
	A população está de costas para a sede do Município atual e de frente para São Luís, porque os empregos, a educação, a saúde e o lazer são buscados em São Luís. E o Prefeito, o Vice e os Vereadores ficam brincando na sede do Município, porque não há fiscalização. Se a sede do Município fosse no Maiobão, a população estaria ali fiscalizando, exigindo prestação de contas, exigindo políticas públicas. Mas, como a sede do Município fica numa vila com 82 casas, onde nem acesso a população tem, eles ficam lá brincando de governar, fazendo maracutaia, desviando recursos públicos, enquanto a população fica sem água, sem esgoto, sem segurança, sem transporte, sem educação, sem vias de acesso.
	Portanto, eu quero aqui estimular a população de Paço do Lumiar a continuar protestando. Nós estamos tomando as providências jurídicas. Não vou apenas falar desta tribuna, mas vou, de novo, com jornalzinho, com carro de som, informar à comunidade a montanha de recursos que o Prefeito recebeu só do Governo Federal nesses 16 meses - mais de 100 milhões de reais, sem contar as receitas próprias e as receitas transferidas pelo Governo do Estado do Maranhão. Aqui fica, portanto, este registro.
	Por fim, Sr. Presidente, nestes 40 segundos que me restam, quero registrar que, na sexta e no sábado, acompanhei o Deputado Flávio Dino, que é pré-candidato ao Governo do Estado. Estivemos no Município de Turiaçu, Maracaçumé, Centro Novo, Luís Domingues, Godofredo Viana, mas não pude acompanhá-lo nas duas últimas visitas, ao Município de Cândido Mendes e ao Município de Boa Vista do Gurupi.
	Quero dizer aos maranhenses que cada dia é mais animadora a possibilidade de colocarmos fim no ciclo de uma ditadura civil, comandada por uma família que nós chamamos de "oligarquia Sarney", porque nós somos o único Estado do Brasil onde, embora a ditadura militar tenha acabado, a ditadura civil continua.
	É por essa falta de alternância que o Maranhão cresce como rabo de cavalo: para baixo. O Ceará se desenvolveu, o Piauí cresceu, o Pará avança, o Tocantins cresce, e o Maranhão fica parado, estagnado. O último desastre foi na semana passada, quando 12 estudantes morreram, vítimas de um acidente, porque são transportados em pau de arara, carro impróprio.
	Portanto, essas visitas que fizemos com Flávio Dino foram muito poderosas, muito animadoras. Eu tenho certeza de que o povo do Maranhão, no dia 5 de outubro, vai dar o seu grito de libertação e vai pegar o Senador José Sarney e mandar para o Afeganistão, porque ele já nos fez muito mal no Maranhão.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Domingos Dutra.