	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado na Casa que nós recebemos, ontem, lá no Pará, a visita do Ministro Afif Domingos, que foi tratar com a sociedade paraense, com a classe empresarial, com a classe de comerciantes, o Projeto de Lei nº 448, de 2014, que se encontra nesta Casa para discussão da reformulação da Lei do SIMPLES. 
	Trata-se de um projeto superinteressante, sobre o qual esta Casa está debruçada, através de uma Comissão Especial, da qual nós fazemos parte. O Ministro está fazendo um trajeto em todo o País, fazendo com que a sociedade possa discutir, incorporar esse projeto, ver as melhorias que ele vai trazer para a pequena e a microempresa, que sustentam este País, asseguram, principalmente nessa época de crise, emprego e renda ao cidadão. 
	Nós precisamos dar cada vez mais força, cada vez mais incentivo ao pequeno e microempreendedor, para que ele possa continuar sustentando este País, gerando emprego e renda. 
	Solicito seja dado como lido o nosso pronunciamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a transcrição da reportagem de hoje, do jornal O Liberal, que trata da visita do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ontem, em Belém no Pará.
	Na ocasião, participamos juntos de seminário regional em defesa do aprimoramento do Projeto de Lei nº 448, de 2014, que revisa as tabelas do SIMPLES Nacional, reduzindo as faixas tributárias de 20 para 7 a criação de um ambiente seguro para que as microempresas saiam da informalidade e cresçam sem medo.
	A proposta está na Comissão Especial e aguarda a apresentação e apreciação do relatório. Por isso, faço um apelo ao Presidente e aos colegas Parlamentares para que a Câmara dos Deputados cumpra o seu papel e vote essa proposta o mais rapidamente possível.
	Muito obrigado!

REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
Ministro defende revisão do Supersimples durante encontro em Belém.
Com a presença de empresários e políticos, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, defendeu ontem, no Hangar Centro de Convenções, em Belém, a revisão das tabelas do Simples Nacional, reduzindo-as de 20 para sete. A capital paraense encerrou a série de seminários regionais que a Frente Parlamentar Mista da Micro e  Pequena Empresa, que atua no Congresso Nacional, promoveu em todas regiões do País, nos últimos meses, em defesa do aprimoramento do Projeto Lei Complementar (PLP) 448/14, que tem previsão de votação ainda este mês no Congresso Nacional.
" Nós defendemos a diminuição de faixas tributárias de 20 para 7, e a criação de uma rampa suave tem como objetivo proporcionar às empresas um ambiente seguro para que ela cresça sem medo ", disse o Afif.
O ministro falou de temas importantes para os micros e pequenos empresários, com foco especial no projeto de modificação das tabelas do Simples, "Crescer Sem Medo", e ampliação do teto de faturamento do modelo tributário.
O projeto de revisão está no Congresso e tramita em regime de urgência. A expectativa dos representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a exemplo do deputado federal Joaquim Passarinho, do PSD, um dos articuladores do Seminário Regional do Simples, em Belém, é de que a proposição legislativa seja votada ainda este mês.
"Quem sustenta emprego e renda neste País é o pequeno e o micro. Hoje, as empresas não crescem, elas criam outras empresas em nome de filhos, pais e mães, para não sair das tabelas do Simples. Nossa ideia é dar tranquilidade para quem quer vir para a formalidade acima de que esses empreendedores consigam continuar gerando e renda. A saída num momento de crise não é a grande, são as pequenas. Nossa expectativa é votar o projeto no fim de junho, esse é o compromisso do presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse Passarinho.
Passarinho informou que a expectativa é de concluir o parecer final do relator João Arruda (PMDB-PR), para envio ao Congresso já na próxima semana. Ele ainda comunicou que apresentou emenda à proposta de lei para acabar com os sublimites . " Se é um Simples Nacional não pode ter valores diferenciados. Os problemas de uma empresa são: lucro, despesas de pessoal e impostos. Se eu tenho despesas iguais para todos, a nível nacional, por que os limites são diferentes?
Aí não seria um Simples Nacional e sim Simples Regional. Quando se simplifica a tributação se amplia a, com a base ampliada você arrecada mais", comentou o parlamentar Federal.
"A proposta do ministro é a mesma que o Sebrae desenvolveu com ministério de fazer o ambiente de negócio ficar mais simples, então, o ministro defende a simplificação para que o ambiente de negócios fique mais competitivo e naturalmente todo mundo possa crescer, já foi provado que o crescimento do micro e pequeno negócio gera mais empregos impostos, o que é necessário é um ambiente competitivo e transparente para que o empreendedor acredite que o Brasil é um lugar para se investir no pequeno negócio ", afirmou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Pará e presidente da Associação Paraense Supermercados (Aspas), Fernando Yamada.