	O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para registrar que, na manhã de hoje, o Governo está lançando a Política e o Compromisso Nacionais pela Participação Social durante a Arena da Participação Social, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, aqui em Brasília.
	É uma política importante do nosso Governo e que quero deixar registrada nesta hora.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago uma boa notícia aos que me ouvem neste plenário ou pelas ondas da Rádio e TV Câmara, em todo o País. Boa notícia que diz respeito ao progresso das relações democráticas entre governo e povo, como é costume nos últimos anos, neste País.
	É que o Governo Federal está lançando, nesta quarta-feira, 21, a Política e o Compromisso Nacionais pela Participação Social, durante a Arena da Participação Social, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, aqui em Brasília.
	A Política e o Compromisso do Governo Federal têm o objetivo de promover a participação social como método de governo e política de Estado, sendo instrumento para reconhecer a participação social como estratégia de democratização das decisões sobre as políticas públicas.
	Pois bem, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vários foram os esforços feitos visando à criação de mecanismos de participação social. No entanto, parte significativa da população ainda não tem acesso a essas instâncias.
	Isso significa que muitos não vêm podendo exercer plenamente a sua cidadania, embora a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, tratados e acordos internacionais reconheçam a participação social como direito.
	Ainda hoje pela manhã, o Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, um dos responsáveis pela implementação do programa, utilizou o Bom Dia Ministro, no rádio, para explicar os detalhes do programa.
	Segundo revelou o Ministro, o Compromisso é resultado da ação conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e de Secretários Estaduais de Participação Social que consolidou e aprovou a proposta, submetida a processo de consulta pública em 2013.
	A instituição do Compromisso Nacional pela Participação Social também vai contribuir para o aumento da transparência administrativa e a qualificação das instâncias e dos mecanismos que permitirão ao cidadão participar dos espaços democráticos da sua cidade, do Estado e do País.
	No evento será apresentado o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, com informações atualizadas nas diversas regiões brasileiras.
	Acontece, ainda, nesta quarta-feira, 21, a assinatura do decreto que trará o aperfeiçoamento da prestação de contas das parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Além da Política e do Compromisso Nacionais, o decreto instituirá o Sistema de Participação Social.
	O encontro conta com a presença de representantes da sociedade civil, gestores públicos, especialistas e convidados internacionais em diversas atividades do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dos Diálogos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda Pós-2015.
	Enfim, na sexta-feira, 23, acontece a cerimônia de premiação da 5ª Edição do Prêmio ODM Brasil, que reconhece as melhores práticas de gestão municipal e de organizações sociais que contribuem para o alcance das Metas do Milênio, a melhoria da qualidade de vida da população e as transformações sociais do País.
	Portanto, esta é mais uma ação no campo social, das relações entre governo e povo, que há de continuar marcando as gestões do Presidente Lula, a partir de 2003, e da Presidenta Dilma, desde 2010, que fortalecem a democracia no Brasil, uma democracia cada vez mais estreitamente vinculada ao povo e às suas necessidades.
	Muito obrigado.