	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, podemos constatar que há vasta ignorância em relação à proibição de vários anúncios de emprego que ainda fazem uma série de exigências explícitas.
	Por isso, apresentei projeto de lei que obriga os órgãos de comunicação social que publicam anúncios de emprego, sob qualquer forma ou processo, a veicular mensagem educativa alertando sobre a proibição de se publicar anúncio de emprego que faça referência a sexo, idade, cor, situação e beleza física.
	Lamentavelmente, hoje, muitas empresas ainda exigem boa aparência. Não se pode mais neste País de tanta desigualdade admitir que órgãos ofereçam emprego, mas exijam boa aparência. Assim sendo, solicito que seja colocado em pauta meu projeto, que visa acabar com essa discriminação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna comunicar algo inadmissível, que ainda ocorre em pleno século XXI. Mesmo após direitos individuais e coletivos serem assegurados na Carta Magna de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, ainda temos verdadeiras aberrações, casos de discriminação a pessoas em anúncios de emprego. Infelizmente, podemos constatar uma vasta ignorância em relação a essa proibição tanto por parte de anunciantes quanto de veículos de comunicação. Podemos constatar ainda a existência de diversos anúncios de vagas de emprego que fazem referência explícita a exigências relativas a sexo, idade, situação familiar e, às vezes, de maneira velada, até mesmo à cor, algo inaceitável em um País que deve prezar por igualdade e democracia.
Nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, estabeleceu a igualdade entre todos, sem distinção de qualquer natureza, importante proteção dos direitos individuais e coletivos. No que tange às relações de trabalho, tal previsão de igualdade é muito bem regulamentada por diversos artigos da nossa Consolidação das Leis Trabalhistas.
Por isso, Sr. Presidente, apresentei projeto de lei que obriga os órgãos de comunicação social que publicam anúncios de emprego, sob qualquer forma ou processo, a veicular mensagem educativa alertando sobre a proibição de se publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir.
Além disso, o jornal deve publicar em toda a edição em que for publicado pelo menos um anúncio de emprego a seguinte mensagem: "Conforme o Disposto na Constituição Federal, em seu art. 5º, e na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT".
Em caso de descumprimento da lei, será cobrada multa de 500 reais. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. 
Peço o apoiamento dos nobres Parlamentares para a aprovação dessa importante proposta.
Obrigado Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.