O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu já fiz daqui alguns discursos sobre a saúde pública deste País e do Distrito Federal. Hoje quero falar sobre os planos de saúde.
É muito grave o que está ocorrendo hoje neste País com relação aos planos de saúde. Recebi denúncia de uma pessoa, no meu gabinete, que transmito daqui: as operadoras de planos de saúde não estão vendendo mais planos individuais e estão obrigando os clientes a fazerem planos coletivos. 
Porque existe uma diferença básica, Sr. Presidente, entre plano individual e plano coletivo. O plano individual é regulado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, que determina o reajuste máximo sobre aquele plano todos os anos. A ANS regula o preço. Quanto aos planos coletivos, trata-se de uma livre negociação entre clientes e empresa. 
	Ora, as operadoras de planos de saúde, malandramente, estão fazendo com que as pessoas contratem planos coletivos e não estão vendendo mais planos individuais. Cabe à ANS uma atitude firme com relação a isso. 
	Quando cheguei a esta Casa, foi proposta a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde, requerimento que teve a minha assinatura. A Comissão, infelizmente, não foi instalada. Depois apresentei a esta Casa um projeto de lei para que os planos de saúde cobrissem todos os serviços de que o usuário precisa - porque o usuário, na hora que precisa, não sabe se aquilo está coberto ou não. E mais: há novos procedimentos que ainda não foram aprovados pela ANS e que o médico quer utilizar, mas o plano não cobre. Depois, quando vem a conta, o usuário leva um susto.
	A pessoa, quando faz um plano de saúde de boa-fé, não sabe o que vai ser coberto e o que não vai ser coberto. O plano de saúde, como o próprio nome diz, deveria cobrir tudo, e a ANS deveria regular todos os reajustes dos planos. Não se pode fazer o que as operadoras dos planos estão fazendo, inclusive com anúncios no jornal: "Junte cinco pessoas e faça um plano coletivo". Cabe à ANS fiscalizar isso.
A Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro, vai fazer uma audiência pública sobre isso. E eu considero que esta é uma causa justa. Temos que defender...
(O microfone é desligado.) 
O SR. REGUFFE - Obrigado pela benevolência em relação ao tempo, Sr. Presidente. Vou encerrar.
Nós temos que defender aqui o contribuinte e o consumidor. Eu tenho um lado: o meu lado é o do contribuinte e do consumidor deste País.
	Faço este apelo à ANS para que fiscalize isso e anuncio que vamos fazer uma audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. Não pode ser assim: os planos de saúde têm lucros exorbitantes e a população é tratada às vezes como gado, sem contar que a rede pública de saúde, infelizmente, não vem cumprindo o papel que o contribuinte e o cidadão deste País espera.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o Deputado Reguffe pela abordagem que faz em torno da política posta em prática para os planos de saúde e defende uma reformulação nesses critérios que estão sendo seguidos, neste momento, pelas empresas interessadas.
É uma matéria palpitante, e a Comissão a que V.Exa. alude certamente examinará as implicações desta questão, que é vital para a sociedade brasileira.