A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar o texto da Medida Provisória nº 514 aprovado ontem por esta Casa, que definiu novas regras de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ao suprimir a exigência de pavimentação asfáltica para a concessão de crédito, nós garantimos o acesso de milhões de brasileiros carentes ao programa habitacional. Ontem, Sr. presidente, esta Casa se portou realmente como a Casa do povo.
Quero destacar, Sr. presidente, o empenho com que nós do PPS tratamos essa questão desde o início. Foi um trabalho árduo e dedicado e que, felizmente para o povo brasileiro, conseguiu sensibilizar o Relator da MP sobre o absurdo da exigência proposta. Não podemos nos esquecer de que a imensa maioria dos Municípios do interior do País não possuem bairros pavimentados e nem há perspectiva de possuírem tão cedo.
Entre as regras que mantivemos, Sr. Presidente, estão a exigência de vias de acesso de circulação seguras  e a necessidade de laudos técnicos preliminares de vistoria em itens essenciais de segurança. Normas suficientes para o acesso a moradias minimamente dignas, e condizentes com a realidade brasileira. Esta Casa, Sr. presidente, mostrou ontem que não é mero órgão referendador de medidas provisórias. Ontem, mais do que nunca, Sr. Presidente, nos comportamos como legisladores comprometidos com a população. Mostramos ao povo brasileiro a importância de se ter um Parlamento livre e independente, que analise, altere e aperfeiçoe as proposições enviadas pelo Executivo. 
Quero novamente parabenizar todos os Deputados, especialmente o Relator da MP, pela demonstração inequívoca de bom senso e comprometimento.
Outro assunto que gostaria de destacar aqui, Sr. presidente, é a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que a vaga de Deputado Federal licenciado deve ser preenchida por Suplente da coligação, e não do partido. 
Foi uma decisão histórica, um episódio do qual a democracia brasileira sai ainda mais fortalecida, Sr. Presidente. Além de evitar a alteração das regras no meio do jogo, a decisão respeita o voto do eleitor, já que a ordem da suplência é definida pelo número de votos obtidos entre os coligados. A mudança nesses critérios, se aprovada, abriria um precedente perigoso, que poria a segurança jurídica no País em xeque. 
Enfim, Sr. Presidente, quero parabenizar todos pelos acontecimentos da última quarta-feira, o dia em que Legislativo e o Judiciário cumpriram seu papel constitucional com louvor. Foi a data em que reafirmamos o comprometimento de nossas instituições democráticas com o bem comum, com o bem social. 
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigada.