	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero destacar a sanção da Medida Provisória nº 707, de 2015, editada pela Presidente Dilma, prorrogando as dívidas agrícolas e rurais.
	Durante 1 ano de trabalho, coordenados pelo Deputado Júlio Cesar, coordenador da bancada do Nordeste, um grande baluarte, com o apoio dos técnicos de vários órgãos de Ministérios, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da FETRACE - Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará e do próprio BNB - Banco do Nordeste, nós conseguimos aprovar na Comissão Especial um projeto que tiraria a angústia dessas dívidas. Temos seis legislações, e sistematizamos um trabalho muito dedicado. Eu mesmo fui autor de vários artigos, o mais importante foi o art. 8º.
	Ontem, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.295, de 14 de junho. Só que vetou todos esses artigos que discutimos. Ao mesmo tempo, editou a Medida Provisória nº 733, de 2016, contemplando esses artigos que foram vetados, mas infelizmente excluindo outros importantes relacionados aos pequenos produtores rurais, sobretudo do agronegócio. Por exemplo, um grande batalhador, Cirilo Vidal, de Quixeramobim, um grande baluarte, não vai ser contemplado, lamentavelmente.
	Mas eu considero que foi uma vitória porque vai atender 90% dos produtores endividados, prorrogando a dívida até 2017, suspendendo ainda a execução das dívidas.
	Esse é um problema grave que estamos sofrendo há muitos anos e que nunca foi resolvido. Eu espero que na Comissão Especial que vai ser criada para analisar essa MP 733/16 nós possamos encontrar uma saída para resolver definitivamente essa situação.
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo ao Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, e ao Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura. Nós estamos vivendo um drama terrível dos pescadores, que não estão recebendo o seguro-defeso, que é o seu seguro-desemprego. Eles já sofrem imensamente no seu dia a dia. Agora, com as novas burocracias e exigências, até a relação desses trabalhadores nas embarcações fornecida pela Capitania dos Portos o INSS não está aceitando porque existem divergências de data.
	Há um problema nas carteiras dos pescadores, a que também não se conseguiu atender na sua dimensão. Para esses trabalhadores essas carteiras são importantes. Ao mesmo tempo, temos as permissões de pesca, que foram prorrogadas de 2015 para 2016, e que agora devem ser prorrogadas de novo. Sem ela, os pescadores não podem receber o seguro-defeso.
	Faço este apelo, para que possamos resolver isso urgentemente, porque é uma questão de caridade para um povo tão sofrido.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero celebrar a sanção da Medida Provisória nº 707,d e 2015, pelo Presidente em exercício Michel Temer, do PMDB, nesta terça-feira,14 de junho, que trata das dívidas rurais, que reabre prazos e concede benefícios para a renegociação de dívidas dos produtores rurais e caminhoneiros. A MP 707/15 foi sancionada pelo Presidente da República, depois de ser aprovada na Câmara e no Senado Federal.
	Como Coordenador da Bancada do Ceará, trabalhei junto com os coordenadores da Bancada do Nordeste, sob a coordenação do Deputado Federal Júlio César, do PSD, para fazer com que essa medida provisória beneficie mais de 1,1 milhão de agricultores, sendo 600 mil somente na Região Nordeste.
	Não se trata de perdão das dívidas, mas de justiça, pois estamos passando pelo quinto ano de seca, que está castigando a agricultura, e agora os agricultores terão um prazo para aderir e depois para parcelar esse pagamento. Estou feliz com a sanção dessa medida que vai beneficiar tantos agricultores.
	A MP 707/15 recebeu vários artigos, do qual destaco o de minha autoria que incluí no texto aprovado a permissão de aumentar o valor da renegociação. Esse valor era só de R$ 100 mil, e agora chegamos a R$ 2 milhões, com isso vamos atendendo 99% de todas as questões das dívidas dos agricultores. Também sistematizamos a legislação, porque são mais de seis leis que estão tumultuando esse processo, o que tem dificultado e criado grandes angústias para os produtores e agricultores que não têm condições de pagar suas dívidas, e assim garante aos agricultores que tanto sofrem com a seca para terem mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES serão expandidos.
	Os agricultores terão mais tempo para liquidar os débitos contraídos com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste sem a ameaça de perder suas terras por execuções judiciais, sem ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União. A aprovação da medida provisória resulta de amplo debate, realizado por meio de audiências públicas nos Estados e articulação com os parlamentares da Bancada do Nordeste.
	Portanto, para nós do Nordeste, que estamos passando por uma crise gravíssima da seca, a sanção desta medida provisória é extremamente importante. Ela beneficiará os agricultores localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE: o Semiárido nordestino, o norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
	A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNDEME confirmou nesta terça-feira, 14 de junho, o que os prognósticos apontavam: 2016 é o quinto ano seguido de seca no Ceará, coloca o ano na lista dos 10 anos mais secos no Ceará desde 1951. De fevereiro a maio deste ano, choveu 329 milímetros, bem abaixo da média histórica de 600 milímetros. Das 10 piores secas no Estado, quatro ocorreram nesta década - 2010, 2012, 2013 e 2016.
	Muito obrigado.