	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, quero registrar como lida carta pública assinada por mais de 40 entidades contra o loteamento político da Fundação Nacional do Índio e o desmonte da política indigenista.
	Hoje pela manhã, numa audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, por iniciativa da Deputada Erika Kokay, reunimos diversas entidades, inclusive, de servidores públicos do IBAMA, do ICMBio, da área ambiental, além da FUNAI, para alertar contra esse aparelhamento de órgãos públicos, com um viés partidário, sem qualificação profissional de muitos ocupantes dessas funções comissionadas e também o sucateamento dessas entidades, que vulnerabilizam ainda mais não só o nosso meio ambiente, como também os povos originários.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para registro nos Anais da Câmara, carta pública contra o loteamento político da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, em que servidores e organizações sociais denunciam a desvalorização do corpo técnico e o desmonte da política indigenista por meio de sucessivos cortes orçamentários, agravados no atual Governo.
	Agradeço a atenção.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta pública contra o loteamento político da Fundação Nacional do Índio e o desmonte da política indigenista.
	Os servidores mobilizados da Fundação Nacional do Índio (Funai), com apoio das organizações indicadas ao final desta carta, vêm a público se posicionar contra o sucateamento e loteamento político do órgão, a desvalorização do corpo técnico e o desmonte da política indigenista por meio de sucessivos cortes orçamentários, agravados no atual Governo. Diante da repercussão de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, reveladora de áudios que sugerem a tentativa de favorecimento de empresas por meio da aquisição irregular de equipamentos, e da subsequente exoneração do até então Diretor de Administração e Gestão da FUNAI, vimos repudiar a ingerência de interesses alheios ao indigenismo na instituição e exigir a indicação, para assumir a Diretoria em questão, de um(a) servidor(a) do próprio quadro técnico efetivo do órgão ou pessoa com expertise técnica compatível com as atribuições do cargo.
	Não é de hoje que o loteamento político dos cargos da FUNAI compromete a missão primordial da instituição, qual seja, a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Como extensamente noticiado na mídia, o Partido Social Cristão (PSC), sobretudo na figura do Líder do Governo no Congresso Nacional, Dep. André Moura, tem sido o mais influente na indicação de cargos de chefia. A FUNAI, no entanto, converteu-se em espaço de manifestação de interesses de parlamentares também de outros partidos, notadamente os de integrantes da chamada bancada ruralista, de cuja pressão resultou a mais recente troca de Presidente do órgão e que já havia sido responsável pela indicação da Diretora de Proteção Territorial. Também nas Coordenações Regionais da FUNAI (CRs) têm ocorrido nomeações de chefias por indicação de políticos, em detrimento de aspectos técnicos.
	O órgão indigenista, responsável por promover e proteger os direitos de mais de 300 povos indígenas, cujos territórios abrangem aproximadamente 14% do território nacional, vem sofrendo com ingerências político-partidárias por meio de nomeações sem critérios técnicos nem comprometimento com as questões indígenas. Chama a atenção, neste cenário, a nomeação como assessor da presidência do ex-gerente de licitações e contratos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, exonerado da estatal em 2011, após denúncias de fraudes em obras do trecho tocantinense da Ferrovia Norte-Sul.
	Além da distribuição de cargos em órgãos responsáveis por promover direitos socioambientais, como também vem ocorrendo no ICMBio, o atual Governo vem sistematicamente utilizando os direitos indígenas como moeda de troca. Entre as mais recentes manobras estão: a aprovação do Parecer nº 001/2017/AGU pelo Presidente Michel Temer, que ameaça as demarcações de terras indígenas; ataques ao componente indígena do licenciamento ambiental, especialmente evidenciados nos projetos de construção de hidrelétricas e no caso da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, que atravessaria a terra indígena Waimiri Atroari; e a ameaça de adoção de medidas que permitam a exploração de recursos naturais e o arrendamento em terras indígenas.
	Combinados, esses fatores - a utilização da instituição para interesses político-partidários e a imposição de medidas restritivas aos direitos indígenas - têm gerado um clima de tensão e insegurança entre os servidores do órgão e comprometido a sua atuação. Abusos de autoridade, perseguições e desvios de finalidade tem sido parte da rotina de trabalho e impedem a seriedade e continuidade da política indigenista, prejudicando, enfim, e sobretudo, os povos originários.
	Ao denunciar a recorrência de tais interferências sobre a instituição e a política indigenista, os servidores mobilizados da FUNAI exigem a reversão de medidas contrárias aos direitos constitucionais dos povos indígenas - principalmente o Parecer nº 001/2017/AGU -, o fortalecimento do corpo técnico com a aprovação de um plano de carreira, bem como a aplicação de critérios técnicos, desvinculados de interesses clientelistas, nas nomeações de cargos de chefia - a começar pela vacante Diretoria de Administração e Gestão.
Servidores Mobilizados da FUNAI Apoiam esta carta: 
ABA - Associação Brasileira de Antropologia
AMAAIC - Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre
ANAÍ - Associação Nacional de Ação Indigenista 
AMIM - Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil 
APINA - Conselho das Aldeias Wajãpi 
Associação Indígena Pariri
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira 
CGY - Comissão Guarani Yvyrupá
Conselho Indígena do Distrito Federal
CPI-AC - Comissão Pró-Índio do Acre 
CPI-SP - Comissão Pró-Índio de São Paulo 
CTI - Centro de Trabalho Indigenista 
Esocite.br - Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental 
FEPIPA - Federação dos Povos Indígenas do Pará 
FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
FORMAD - Fórum mato-grossense de Meio Ambiente e desenvolvimento 
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social 
Fórum Teles Pires 
HAY - Hutukara Associação Yanomami 
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil 
IEPÉ - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena 
INA - Indigenistas Associados 
Índio É Nós 
ISA - Instituto Socioambiental
ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza
Justiça Global 
Laboratório de Antropologias da T/terra 
OPAN - Operação Amazônia Nativa 
OPIAC - Organização dos Professores Indígenas do Acre 
RCA - Rede de Cooperação Amazônica 
SAB - Sociedade de Arqueologia Brasileira
Terra de Direitos
UMIAB - União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira