PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, efusivamente comemoramos neste dia 25 de maio o Dia Nacional do Trabalhador Rural, no intuito de homenagear a sua labuta cotidiana na área da agropecuária rumo ao desenvolvimento do nosso País.
À vista disso, devemos nossa estima e apreço aos homens e mulheres do campo, responsáveis por considerável parte de toda a riqueza produzida no ambiente rural, viabilizando o abastecimento da mesa de brasileiros, como também a de estrangeiros devido à exportação.
Neste desiderato, reconheço a coragem inabalável do trabalhador rural, que não se curva perante as dificuldades do labor diuturno, alimentando e embelezando o mundo com os frutos do seu trabalho.
Todavia, tal prestígio não é reconhecido por boa parte da sociedade, devido a uma série de fatores que remonta ao processo de colonização do Brasil, onde a forma de exploração da mão de obra (escravizada) reflete nos dias atuais.
Apesar de ser regularmente desvalorizado, situação que não mais deve perdurar, cabe ao trabalhador rural enfrentar inúmeras dificuldades para sobreviver no campo com dignidade.
Desta forma, Sr. Presidente e probos Deputados e Deputadas, esta vetusta Casa de leis deve trabalhar arduamente no sentido de solver esse débito histórico com os obreiros do campo, fomentando a sua tutela por meio da atividade legislativa que exerce.
Para tanto, a Lei nº 5.889 de 1973, com minuciosa regulação do trabalho no campo, e, complementarmente, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são belos exemplos da responsabilidade que tem a atividade legiferante para com o trabalhador rural.
Além disso, a formação do cidadão do campo com a promoção de novas práticas de produção contribui significativamente para o aprimoramento da atividade rurícola.
Neste contexto, a educação rural ganha importante dimensão, gerando um conjunto de ações e projetos educacionais relacionados à capacitação individual e formação agrícola do trabalhador rural brasileiro.
A ação protetiva do Estado deve ser expandida, viabilizando políticas públicas eficazes no processo de formação econômico e social. Sendo a regulamentação das relações sociais do campo apenas o passo inicial, rumo a eficientes políticas agrícolas de Estado.
Por fim, Sr. Presidente e ínclitas Deputadas e Deputados, consigno nos Anais desta altiva Casa do povo a minha admiração e homenagem a todos os trabalhadores rurais que acordam antes de o sol nascer e que, com o suor de seu rosto, produzem os alimentos do nosso País.
Deixo aqui o registro do meu agradecimento.