	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa tem, a partir de amanhã, todas as condições de entrar para a história deste País. Primeiro, terá início a votação do Plano Nacional de Educação - e vou falar sobre isso; segundo, acho que temos de ampliar as investigações e restringir um pouco essa questão de sigilo no que se refere à CPMI. Está na hora de passar a limpo isso aí.
	Sr. Presidente, vou aproveitar o tempo de hoje para falar sobre o Plano Nacional de Educação. O PNE, para os próximos 10 anos, possui 20 metas e 170 estratégias. No entanto, em se tratando de metas e de estratégias, falta o estabelecimento de etapas para a realização do proposto, o que dificulta monitorar e avaliar a sua execução por parte da sociedade. Temos que corrigir isso no plano, no processo de votação.
	O projeto não estabeleceu responsabilidades específicas para os diferentes entes federados, ou seja, não atribuiu claramente a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso é fundamental. Afinal de contas, a Constituição deixa claro que cabe à União articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. 
	Hoje, temos o quinto maior PIB do mundo. Entre os 20 países com o maior PIB, somos o 18º em desigualdade. Na lista geral, somos o 73º em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Estamos atrás de vários vizinhos como Chile, a Argentina, o Uruguai e o Peru. 
São pré-requisitos para a educação de qualidade, Sr. Presidente, entre outros, o Estado de Direito; a democracia representativa e participativa; as políticas públicas que contem com financiamento adequado - na minha fala, vou mostrar que precisamos, de fato, destinar o equivalente a 10% do PIB para a educação; a efetividade dessas políticas no que se refere à formação inicial e continuada dos profissionais em educação; a garantia de inserção adequada desses profissionais no sistema de ensino; e a remuneração digna para os profissionais da educação. 
Não se queira exigir educação de qualidade pagando menos que o piso salarial, que é de R$1.451,00. 
Entre as condições para que haja educação de qualidade estão a disponibilidade de infraestrutura física adequada nas escolas. Hoje, a maioria das escolas deste País não tem energia nem quadra de esporte - falta total infraestrutura. Há também que se falar em acessibilidade a todos, com proximidade física e transporte gratuito das crianças para as escolas. Faltam nas escolas bibliotecas, laboratórios, salas de uso multifuncional, refeitórios, pátios, equipamentos de esporte, enfim, condições para que a escola funcione com qualidade; falta um projeto pedagógico com a participação da comunidade; falta uma carreira docente transparente e efetiva; falta processo de avaliação; falta gestão democrática com qualidade. Tudo isso, Sr. Presidente, é fundamental para a qualidade da educação que queremos. 
	O texto, gravemente, não estabelece responsabilidades específicas e mutuamente solidárias, complementares, como eu disse. Falta definir claramente o percentual à atribuição de cada ente da Federação.
	O projeto ainda deixou de considerar as metas intermediárias - várias delas não têm definição intermediária. Vamos aguardar 10 anos para, no último ano, dar início à implementação? O correto seria que todas as etapas tivessem metas intermediárias, para que a sociedade pudesse acompanhar passo a passo a execução do Plano Nacional de Educação.
	Temos de ficar atentos à exigência dos arts. 205 e 206 da Constituição. 
O art. 206 diz: 
"Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". 
Quando este País deu igualdades de condições para o acesso à escola? Nunca. Nas universidades federais só entra a elite brasileira. Agora, vêm as cotas, que tinham de ser um critério socioconômico, mas jamais demos igualdades de condições para que todos tivessem idênticas condições de permanência e de acesso à escola.
	Os outros item dizem respeito a liberdade de aprender, de ensinar, a pluralismo de ideias, o que é fundamental à coexistência das ações públicas e privadas. 
Fala a Constituição, a seguir, em gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais da educação. E como se pode falar em valorização pagando-se salário mínimo? Dezenove Estados não cumprem o piso salarial nacional, que, como eu já disse, é de R$1.451,00. 
Em continuidade, o art. 206 refere-se à gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e garantia de padrão de qualidade. Como se exigir padrão de qualidade com o investimento que se faz hoje neste País? 
O piso salarial para os profissionais da educação também está previsto na Constituição. 
	E estabelece o parágrafo único desse artigo que a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores e sobre a fixação de prazo para a elaboração dos planos de carreira. 
A maioria dos Estados não cumpre o plano de carreira. Mais recentemente, quando foi definido o piso salarial, vários Estados nos quais havia plano de carreira juntaram todas as gratificações para justificar o pagamento do piso. Hoje, não existe um plano de carreira para os profissionais da educação, principalmente depois da lei do piso.
	É fundamental lembrar que, embora seja errôneo e equivocado afirmar que o financiamento adequado da educação pública resolva sozinho o conjunto avassalador dos problemas educacionais brasileiros, é certo que sem ele nada poderá ser feito. Não adianta imaginar que só o financiamento resolverá o problema, porque não vai. Mas, sem recursos financeiros, não temos a mínima condição de oferecer educação de qualidade. Afinal de contas, se não houver recursos, não será possível remunerar adequadamente os professores; não será possível reduzir o número de alunos por sala de aula; não será possível dotar de infraestrutura adequada as escolas, nem implementar os programas de formação inicial e continuada. E os professores precisam de formação continuada.
	Temos de elevar todos os professores de nível médio ao de graduados. A quem tem graduação, temos de oferecer pós-graduação, mestrado ou doutorado.
	Nas políticas educacionais, como em quaisquer outras, a obtenção de resultados exige a compreensão de que o investimento adequado é pressuposto e a boa gestão é princípio. Não adianta ficar na demagogia da eleição direta na escola se o diretor não tiver condições de fazer uma boa gestão. A gestão é princípio básico para se atingir qualidade na educação. 
O Brasil, infelizmente, não implementa nem um nem outro critério, salvo raríssimas exceções. Em alguns lugares, há gestão de qualidade, algumas ilhas de excelência; mas, em geral, não existe boa gestão. 
	Quanto é preciso investir para que o PNE seja capaz de garantir um padrão de qualidade? 
Sr. Presidente, são vários fatores. Hoje, o País investe 5% do PIB. Estou começando a falar neste assunto hoje; depois, vou falar meta por meta e mostrar aos Deputados e à sociedade por que 10% do PIB são necessários e por que eu coletei 271 assinaturas para apresentar uma proposta a respeito.
Se não aprovarmos na Comissão de Educação, a partir de amanhã, a destinação de 10% do PIB, vamos trazer a discussão da matéria para o plenário. Tenho certeza de que aqui o haveremos de aprovar os 10% do PIB, que são fundamentais para uma educação de qualidade. Tenho como provar item por item, não só por meio dos estudos a que procedi, mas também por meio do que foi demonstrado por diversos economistas e pelo próprio IPEA, órgão consultor do Governo Federal, que diz ser possível pagar o valor atribuído para chegarmos a 10% do PIB - e esse percentual está defasado! 
Foi utilizado o Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQi. Para V.Exas. terem ideia da importância desses valores, Srs. Deputados, para a creche são R$6.470,50. Quando se divide esse valor por 12, tem-se R$537,56, um valor mais ou menos compatível. O que se paga hoje é praticamente nada. 
Em relação à pré-escola, foi atribuído para o CAQi o valor de R$2.527,76; dividido por 12, tem-se R$210,00 por mês. Com esse valor, vamos tentar dar qualidade à educação. Menos do que isso, é impossível. 
Para o ensino médio são R$2.429,00; dividido por 12, tem-se R$202,44. Não há nada exorbitante. São valores compatíveis com o que vamos investir para inverter o quadro caótico em que se encontra a educação no Brasil. 
Depois falarei meta por meta, mas vejamos rapidamente a Meta 1. Cinquenta por cento de atendimento em creche é o objetivo do Plano nos próximos 10 anos. São 3 milhões e 134 mil alunos. Para incluí-los a R$6.470,50, são 20 bilhões 216 milhões reais, ou seja, 0,64% do PIB. 
A universalização da pré-escola está prevista no Plano Nacional da Educação com 1 milhão 360 mil alunos para serem incluídos. Cada um a R$2.527,00, são 3 bilhões - 0,10% do PIB. 
Da mesma forma, a universalização do atendimento de alunos de 15 a 17 anos. Com 1,5 milhão de alunos para serem incluídos são 3,6 bilhões - 0,11% do PIB.
Universalização de atendimento às pessoas com deficiência: 1 milhão 498 mil alunos a R$2. 527,76 dá 3 bilhões e 500 mil de reais - 0,11% do PIB. 
Cinquenta por cento das escolas com tempo integral, são 10 milhões de alunos nos próximos 10 anos. A R$2.527,76, dá 23 bilhões e 900 milhões - 0,7% do PIB.
 Universalização da alfabetização de adultos - EJA, 14 milhões de analfabetos no Brasil, 11 bilhões de reais.
	Sr. Presidente, eu quero, a partir de amanhã, pegar meta por meta, para mostrar ao País que 10% do PIB são fundamentais. Não se faz educação de qualidade se não tivermos os 10%, e vamos provar isso com os números.
	Muito obrigado.