O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria inicialmente solicitar a V.Exa. que seja feito o registro deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, primeiro, queria fazer um brevíssimo comentário acerca do que falou aqui o Deputado Sebastião Bala Rocha sobre esse abuso criminoso praticado pelo cartel de empresas de passagens aéreas do Brasil, dessa cota referida aqui de 50 mil pontos para um trecho contra o que se praticava há bem pouco tempo de 10 mil pontos, que é mais um dos abusos praticados.
	Quero dizer a todos e ao Deputado Bala Rocha que há um projeto de lei de minha autoria, elaborado por uma série de técnicos e pela Consultoria da Casa, tentando disciplinar esse abuso, principalmente neste ano de Copa do Mundo. Eu fiz gestões ao Colégio de Líderes, no sentido de apreciarmos com certa urgência essa matéria.
	Sr. Presidente, queria aqui fazer um registro de que o Presidente do Conselho Indigenista Missionário do Brasil, Dom Erwin Kräutler - que é do meu Estado e hoje reside em Altamira, uma pessoa extremamente dedicada à defesa dos direitos humanos, principalmente em comunidades ribeirinhas e indígenas no Estado do Pará -, esteve, no dia 4, com o Papa Francisco, no Vaticano. Ele entregou a Sua Santidade denúncias sobre situações de violências praticadas contra indígenas no Brasil, sobre a realidade daqueles que vivem no Mato Grosso, como também no Pará, na região de Altamira, na região da Transamazônica e na região do Xingu, onde o Complexo de Belo Monte já sofreu 21 pedidos de intervenção do Ministério Público Federal, por conta de não cumprimento - repito, de não cumprimento - das condicionantes acordadas pelo Governo Federal, acordadas com o Ministério do Meio Ambiente e com o IBAMA. Até hoje apenas 20% dessas condicionantes, dessas preliminares - no sentido de proteger a vida da população da região, da população ribeirinha, inclusive da população indígena - não foram cumpridas. Segundo relatório do próprio IBAMA, publicado no final do ano passado, apenas 20% das condicionantes foram iniciadas, no sentido de tentar proteger ou minimizar os efeitos colaterais negativos e perversos que se abatem sobre a população daquela região, principalmente em função do fluxo migratório provocado com a criação do Complexo de Belo Monte, maior obra do PAC, e com a falsa ilusão do desenvolvimento com geração de emprego e com melhorias etc.
	Então, queria registrar aqui neste dia a atitude de Dom Erwin Kräutler de entregar a Sua Santidade o Papa Francisco, que tem demonstrado preocupação, principalmente, com os cidadãos, com os seus seguidores e com a população mais humilde, no sentido de tomar providências e denunciar essa prática nociva que se abate sobre diversas populações e povos indígenas do nosso Estado.
	Queria também comunicar a todos que nós estamos dando entrada - já vou concluir, Sr. Presidente - a um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União sobre a auditoria do TCU, publicada na imprensa esta semana, na Conta de Desenvolvimento Energético. Essa conta, a CDE, instituída e mantida pelo Governo Federal no sentido de promover a redução da tarifa de energia, hoje está produzindo esse caos.
	Quero dizer que em relação às distribuidoras, no caso do Estado do Pará, a Rede CELPA é campeã de denúncia no PROCON, os serviços são da pior qualidade que se possa imaginar, e creio que não seja apenas a Rede CELPA. Nós inclusive estamos solicitando, através da Comissão de Minas e Energia, por um requerimento já apresentado, que se faça uma audiência pública para discutir essa situação do fornecimento de energia.
	O Estado do Pará, maior fornecedor e exportador de energia do Brasil, com Tucuruí e Belo Monte, hoje padece do terceiro mais caro serviço do País, de péssima qualidade, com ainda 22% dos Municípios do Estado desfalcados do fornecimento de energia por condições de acessibilidade.
	Portanto, aqui fica o nosso pedido de informação ao Tribunal de Contas da União, que é o órgão técnico que auxilia o controle externo deste Poder Legislativo, no sentido de nos trazer as informações sobre a auditoria feita na Conta de Desenvolvimento Energético. Segundo a matéria, publicada em vários veículos de comunicação, esse rombo está estimado em 5,6 bilhões de reais, o roubo na CDE - Conta de Desenvolvimento Energético, que teria sido estabelecida com a aprovação da Medida Provisória nº 579, no sentido de compensar os efeitos ao programa de concessão de geração de energia. 
	O que se sabe na prática é que essa prestação de serviço, pelo menos no Estado do Pará e creio que em outros Estados, não melhorou em nada. 
Esse é o pedido que nós fazemos aqui, e peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, denúncia de desrespeito aos índios chega ao Vaticano.
Dom Erwin Kräutler, Presidente do CIMI - Conselho Indigenista Missionário do Brasil se encontrou, no último dia 4, com o Papa Francisco, no Vaticano.
Foi relatada a Sua Santidade casos de violência contra as comunidades indígenas no Brasil - especialmente relativas à situação dos povos guaranis e guaranis-kaiowás do Mato Grosso do Sul - que vivem em áreas consideradas insuficientes para suas necessidades.
O CIMI entregou ao Papa documentos, no qual a entidade, ligada à CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, faz denúncias de agressões promovidas aos indígenas por grupos privados, financiados por empresas e políticos, em aliança com o Governo Federal. Grupos esses ligados aos setores da agroindústria, de mineração e construtoras, que desejam a revogação dos direitos territoriais dos índios, que desde a chegada dos europeus ao Brasil, liderados por Pedro Álvares Cabral, é vítima das atrocidades do homem branco.
Segundo a denúncia do CIMI, pelo menos 437 terras pertencentes a 204 comunidades indígenas estão sofrendo com os impactos de grandes empreendimentos no País, como, por exemplo, a construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, no Pará, cujo consórcio construtor não vem cumprindo as condicionantes acordadas para que a licenciamento ambiental seja liberado, sendo alvo constante de ações judiciais por parte do Ministério Público Federal e de nossa parte aqui na Câmara Federal.
O documento também aponta os conflitos por disputas de terras entre os índios e produtores rurais em várias partes do País, além de muitas aldeias não estarem recebendo assistência médica necessária, fazendo com que muitos índios sofram com surtos de hepatites e outras doenças contagiosas.
Dom Erwin afirmou que o Governo de Dilma Rousseff está contrariando a Constituição brasileira, em favor do agronegócio, quando paralisa a demarcação das terras indígenas, gerando uma onda de violência contra os povos tradicionais, sendo o próprio CIMI também alvo dos ataques tanto de forças políticas quanto de forças policiais, por defender os direitos dos índios.
A Constituição é clara quanto às demarcações das terras e a imperiosidade em fazê-las, para que não seja o fator gerador de toda a violência que presenciamos e para a qual chamamos a atenção das entidades de proteção dos direitos humanos nacionais e internacionais, bem como da própria Presidente, do Ministério de Integração Nacional, do INCRA e principalmente deste Parlamento, para que possamos em definitivo levar a paz para o campo e para esses povos nativos do Brasil.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.