	O SR. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nós somos membros da comissão que irá analisar a Medida Provisória nº 565, na qual o Governo autorizou incluir a questão do endividamento rural, e, pela primeira vez nos últimos meses, se não anos, senti firmeza na intenção de se achar uma solução definitiva para a questão.
	Nosso Relator, Senador Walter Pinheiro, e o Deputado Heleno, nos proporcionaram segurança, pois o Senador falou com firmeza que não aguenta mais, ano após anos, estar vindo com a questão da dívida, e voltar novamente a discutir a questão da dívida.
	Mas eu gostaria de fazer um apelo aqui à Justiça de Alagoas, para suspender o leilão desse agricultor familiar do Município de Monterópolis, que possui 43 hectares, meio módulo rural, metade de um módulo rural, o Sr. Adeildo Inácio de Medeiros. No dia 6 de junho de 2012, véspera de Corpus Christi, será feito o leilão da sua pequena propriedade por uma dívida de 29 mil reais, isso em razão dos juros exorbitantes que o sistema bancário cobra, a baixa produtividade e nossa seca no Sertão. 
	Esses 29 mil reais representam o seu emprego, representam o sustento de sua família, representam a sua moradia, representam o Luz para Todos que o Governo colocou em sua propriedade, representam a cisterna que está feita em sua propriedade, os investimentos que o Governo fez. 
	Eu gostaria de apelar ao Tribunal de Justiça alagoano para suspender o leilão da Comarca de Olho d'Água das Flores, que tem como exequente o Banco do Nordeste para que esse pequeno produtor não venha a perder o seu bem, não venha a perder o seu emprego, não venha a perder, junto com sua família, sua possibilidade de sobrevivência.
	Estou certo de que haveremos de ter uma oportunidade para esse cidadão, até porque a Medida Provisória nº 565 vai permitir a renegociação de pagamento com abate dessa dívida. Espero que a Justiça tenha paciência e não vá agir como no caso do Sr. João Maurício, que tem 3 hectares no Município de Coité do Nóia e tomou empréstimo de aproximadamente 7 mil reais junto ao Banco do Brasil, e a Justiça Federal, porque está na dívida ativa da União, arrematou uma moto de sua propriedade, que foi leiloada por 2.100 reais.
Era exatamente o meio de transporte de escoação de sua produção para vender no Município de Arapiraca, mas ele o perdeu.
	Há dívidas impagáveis, como a de Osman Medeiros, lá do Município de Ouro Branco, em Alagoas, que tomou 32 mil reais, por azar, do FAT e deve hoje aproximadamente 1 milhão e 350 mil reais, valor totalmente impagável.
	Tenho certeza, Presidente Amauri, que chegaremos definitivamente a uma solução. Tenho certeza de que o nosso Governo vai determinar ao Ministério da Fazenda que acabe com essa dívida impagável. Não adianta querer receber o que não se pode pagar. Esse cidadão, que pagou 2 mil e 100 reais na sua moto deve 30 mil, e sua dívida continua subindo.
	Sr. Presidente, quero fazer um apelo à Justiça alagoana para que suspenda o leilão dessa pequena propriedade da Comarca de Olho d'Água das Flores.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Joaquim Beltrão, eu o convido a assumir a Presidência enquanto eu me pronuncio.
	Antes, porém, quero dizer a V.Exa. que, com a sua sabedoria e com a sabedoria do nosso Presidente Arthur Lira, do nosso Relator, Senador Walter Pinheiro, e do Sub-Relator, Deputado Heleno Silva, nós encontraremos a medida da solução desse problema.
	Também apelamos a todas às instâncias, à Presidenta, ao Conselho Monetário Nacional e à Justiça, porque vivemos uma calamidade. Eu visitei o Lapão, o Irecê e diversas cidades na Bahia, e a problemática da dívida é a mesma. O agricultor não pode pagá-la. Uma execução neste momento aumenta o sofrimento dos produtores. 
	Então, nós da Comissão, V.Exa., os demais membros e eu, haveremos de encontrar uma solução para inserir nessa medida provisória uma anistia a essas dívidas, que sejam pequenas e que também haja prorrogação.