PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início de 2015, quando se iniciou o segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, o Governo Federal adotou a expressão  Brasil, Pátria Educadora como lema de gestão. Em vários discursos, a Presidente e seus Ministros prometeram priorizar a educação em todos os níveis, para que o Brasil edificasse bases sólidas para se desenvolver, com justiça e igualdade de oportunidades para todos.
	As promessas e a escolha do lema, que ainda aparece em todas as peças publicitárias oficiais, configuram mais um grave erro da atual gestão. Passados quase 16 meses, as crises política e econômica paralisaram o País. Nada se faz, nada evolui. E a educação, que deveria estar em primeiro plano, vai de mal a pior, sem novos investimentos, sem boas políticas e, por conseguinte, sem bons resultados.
	Em 2015, o orçamento do Ministério da Educação sofreu corte da ordem de R$ 9,4 bilhões. Neste ano, o contingenciamento deverá ser ainda maior. Programas que serviram de vitrine do Governo durante a campanha eleitoral de 2014, como o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, foram impiedosamente retalhados.
	Mudanças nas regras do financiamento estudantil e menor oferta de crédito geraram alto índice de evasão nos cursos superiores e sensível redução no número de novas matrículas. Ou seja, daqui a alguns anos, haverá menos brasileiros se diplomando em faculdades e universidades.
	Para os que aguardavam a chance de fazer um curso profissionalizante ou aprimorar o conhecimento técnico, as portas estão se fechando. Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento destinado ao PRONATEC é garfado. Neste ano, a quantia de dinheiro prevista para o programa é 65% menor do que a de 2015.
	E não para por aí.	A educação infantil, destinada a crianças com menos de 6 anos de idade, também vem sendo negligenciada e jogada para o fim da lista de prioridades governamentais. Há 2 anos, havia a promessa de que o País investiria como nunca na educação dos pequenos brasileiros. Hoje há um programa de construção de creches completamente parado. Em vez de se levantar novas unidades escolares, a solução que se põe pelo MEC é a de fazer "puxadinhos" em escolas já existentes, para acomodar as crianças menores.
	A continuar tudo como está, as metas definidas no Plano Nacional de Educação no que se refere a universalização da pré-escola e oferta de creches para 50% das crianças de 0 a 3 anos podem ser consideradas inatingíveis.
	Vale ressaltar, Sr. Presidente, que o maior ônus do caos instalado no nosso sistema educacional recai sobre os Municípios e Estados. Esses entes são os responsáveis pela gestão dos ensinos fundamental e médio, que são os mais importantes e que englobam a maior quantidade de alunos. Com cofres vazios, as administrações estão enfrentando sérias dificuldades para manter as escolas em bom estado, oferecer merenda, prover o transporte escolar, capacitar profissionais de educação e pagar salários.
	Os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para as Prefeituras e Governos Estaduais não suprem as necessidades atuais e não conseguem acompanhar os aumentos das despesas, decorrentes da alta inflação. Como consequência, várias Secretarias de Educação estão sendo obrigadas a fazer remanejamentos severos em suas redes, inclusive apontando o fechamento de escolas como única solução para driblar o problema da falta de dinheiro.
	E assim a educação oferecida às nossas crianças e jovens vai definhando; e o tempo da "Pátria Educadora" vai se caracterizando como um período de retrocesso, com previsíveis e inquestionáveis danos para o futuro do País.
	Sras. e Srs. Deputados, espero que o sinal de esperança que acendemos neste plenário, na votação do dia 17 de abril, permita a realização de mudanças profundas em vários setores em que a ação política do atual Governo está sendo ruim. Educação de qualidade e acessível a todos é um dever ao qual o Estado não pode, em hipótese alguma, renunciar.
	O desenvolvimento e o progresso somente se consolidam quando são bem embasados. E a educação é o melhor alicerce em que podemos apoiar uma nação que se pretenda verdadeiramente próspera e justa para o seu povo.
	Lutemos, pois, pela educação brasileira.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.