	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi comemorado no dia 18 de maio. 
Essa data é escolhida pelo que representa, como símbolo da tragédia que acomete a sociedade brasileira, que tem na memória da menina Araceli Cabrera Sanches a chaga de uma vergonha que ainda não fomos capazes de superar. 
Naquele dia, no ano de 1973, a menina de 8 anos foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Sua morte ainda hoje causa indignação e revolta. 
Mas isso infelizmente não tem bastado, e muitas Aracelis continuam sendo, Brasil afora, sequestradas, drogadas, espancadas, estupradas e mortas brutalmente. As que sobrevivem lutam para suportar as sequelas físicas e psíquicas. Algumas conseguem, outras não.
	De acordo com o Código Penal Brasileiro, caracteriza-se como violência sexual toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outra, criança ou adulta, à realização de práticas sexuais, contra a vontade, por meio de força física, influência psicológica, uso de armas ou drogas.
A violência sexual pode ocorrer de várias maneiras. O abuso constitui algo terrível, e por vezes de difícil identificação, porque na maioria dos casos é praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança e que participa do seu convívio. 
Já a exploração sexual visa ao lucro, e faz da vítima um objeto de troca, mercadoria que é dada por dinheiro, drogas e bens. Essa vítima é colocada então ao alcance da prostituição, das redes de tráfico e do turismo com motivação sexual. Torna-se presa - literalmente presa - de aliciadores, agenciadores e facilitadores, todos criminosos, mulheres e homens perversos, inescrupulosos, perigosos.
	O tráfico representa uma submodalidade, e consiste na promoção ou facilitação da saída de meninos e meninas, moças e rapazes para o exterior, ou ainda em seu deslocamento dentro do território nacional. O objetivo é o mesmo: ganhar dinheiro. 
Ganhar dinheiro é o que também buscam os fomentadores do turismo sexual, que atrai visitantes de países estrangeiros ou mesmo turistas domésticos, geralmente contando com a vista grossa das autoridades.
	Esse tipo de turista, Sr. Presidente, costuma ser muito bem recebido e agenciado por indústrias até hoteleiras e pelo setor de serviços, apesar de quase sempre esses segmentos serem beneficiados por linhas de crédito especiais e demais vantagens dadas pelo Governo. 
Em rigor, nobres colegas, esses empresários não podem aceitar esse tipo de prática em seus estabelecimentos. Não podem envolver-se, ser cúmplices ou omitir-se. Devem sabotar o turismo sexual, dar um basta a essa ação criminosa, a fim de que o mundo passe a perceber a sociedade brasileira de outra forma, e nós próprios tenhamos condições de melhorar a nossa autoimagem.
Mas há, Sr. Presidente, outros veios desse comércio maldito, a exemplo da pornografia infantil. A atividade engloba produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de toda espécie de material pornográfico: fotografias, vídeos, desenhos, filmes etc.
	Deputado Amauri, pelos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, foram atendidos em 2011 no Brasil, no total, 10.425 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, numa média de 16,4 atendimentos para cada 100 mil crianças e adolescentes brasileiras. A grande maioria, Sr. Presidente - 83,2% -, pertence ao sexo feminino. Com poucas oscilações em termos de faixa etária, é entre os 15 e os 19 anos que os índices femininos atingem a máxima expressão: 93,8%. A maior incidência de atendimentos registra-se na faixa de 10 a 14 anos, com uma taxa de 23,8 notificações para cada 100 mil adolescentes.
	O Brasil não pode mais fechar os olhos e continuar convivendo com essa ferida aberta. Pais e educadores, vizinhos e amigos, enfim, a sociedade organizada não deve intimidar-se. Precisa denunciar, precisa mobilizar-se, precisa endurecer, chamar os órgãos de segurança para a responsabilidade da fiscalização sem trégua, do atendimento e do encaminhamento prontos, da ação correta, a fim de que cada infrator possa ser levado à mais severa punição, dentro, é claro, do rigor da lei. 
	A nós integrantes do Poder Legislativo cabe avaliar sempre: as normas que votamos estão adequadas? Têm sido eficazes? Onde e como precisam ser alteradas? 
São perguntas que deixo a cada um, para que as faça à sua consciência.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Maurício Quintella Lessa) - Agradeço à Deputada Benedita da Silva.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, quero lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acaba de ser comemorado. 
	O 18 de maio foi escolhido pelo que representa, como símbolo da tragédia que acomete a sociedade brasileira e que tem, na memória da menina Araceli Cabrera Sanches, a chaga de uma vergonha que ainda não fomos capazes de superar. 
Naquele dia, ano de 1973, a menina de 8 anos foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Sua morte ainda hoje causa indignação e revolta. 
Mas isso infelizmente não tem bastado, e muitas Aracelis continuam sendo, Brasil afora, sequestradas, drogadas, espancadas, estupradas e mortas brutalmente. As que sobrevivem lutam para suportar as sequelas físicas e psíquicas. Algumas conseguem, outras não.
	De acordo com o Código Penal Brasileiro, caracteriza-se como violência sexual toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga outra, criança ou adulta, à realização de práticas sexuais, contra a vontade, por meio de força física, influência psicológica, uso de armas ou drogas. 
A violência sexual pode ocorrer de várias maneiras: jogos sexuais, práticas eróticas impostas, estupro, atentado violento ao pudor, sexo forçado no casamento, assédio sexual, pornografia, voyeurismo etc. O abuso sexual e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são espécies do mesmo gênero. 
	O abuso constitui algo terrível, e por vezes de difícil identificação, porque na maioria dos casos é praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança e que participa do seu convívio.
Já a exploração sexual visa ao lucro, e faz da vítima um objeto de troca, mercadoria que é dada por dinheiro, drogas e bens. Essa vítima é colocada então ao alcance da prostituição, da pornografia, das redes de tráfico e do turismo com motivação sexual. Torna-se presa, literalmente presa, de aliciadores, agenciadores e facilitadores, todos criminosos, mulheres e homens perversos, inescrupulosos, perigosos.
	O tráfico representa uma submodalidade e consiste na promoção ou facilitação da saída de meninos e meninas, moças e rapazes para o exterior, ou ainda em seu deslocamento dentro do território nacional. O objetivo é o mesmo: ganhar dinheiro. 
Ganhar dinheiro é o que também buscam os fomentadores do turismo sexual, que atrai visitantes de países estrangeiros ou mesmo turistas domésticos, geralmente contando com a vista grossa das autoridades. 
	Esse tipo de turista, Sr. Presidente, costuma ser muito bem recebido pela indústria hoteleira e pelo setor de serviços, apesar de quase sempre esses setores serem beneficiados por linhas de crédito especiais e demais vantagens dadas pelo Governo. 
Em rigor, nobres colegas, esses empresários não podem aceitar esse tipo de prática em seus estabelecimentos. Não podem envolver-se, ser cúmplices ou omitir-se. Devem sabotar o turismo sexual, dar um basta a essa ação criminosa, a fim de que o mundo passe a perceber a sociedade brasileira de outra forma e nós próprios tenhamos condições de melhorar a nossa autoimagem.
	Mas há, Sr. Presidente, outros veios desse comércio maldito, a exemplo da pornografia infantil. A atividade engloba produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de toda espécie de material pornográfico: fotografias, vídeos, desenhos, filmes etc., que envolvem crianças e adolescentes, estimulando os instintos humanos mais primitivos e bestiais.
	Pelos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, do Ministério da Saúde, foram atendidos em 2011 no Brasil, no total, 10.425 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, numa média de 16,4 atendimentos para cada 100 mil crianças e adolescentes brasileiros. A grande maioria, 83,2%, pertence ao sexo feminino. Com poucas oscilações em termos de faixa etária, é entre os 15 e os 19 anos que os índices femininos atingem a máxima expressão: 93,8%. A maior incidência de atendimentos registra-se na faixa de 10 a 14 anos, com uma taxa de 23,8 notificações para cada 100 mil adolescentes.
	Esses dados constam do Mapa da Violência 2012. A realidade, no entanto, pode ser ainda pior, já que nem todos os casos são notificados. Quando mais tenra a idade, mais difícil saber. O agressor costuma agir na surdina, e a criança não tem como se defender. De qualquer maneira, são números assustadores, e é inadmissível que persistam.
	O Brasil não pode mais fechar os olhos e continuar convivendo com essa ferida aberta. Pais e educadores, vizinhos e amigos, enfim, a sociedade organizada não deve intimidar-se. Precisa denunciar. Precisa mobilizar-se. Precisa endurecer. 
	Quanto ao Poder Público, os órgãos de segurança em todas as esferas têm responsabilidades muito claras, a responsabilidade da fiscalização sem trégua, do atendimento e encaminhamento prontos, da ação correta, a fim de que cada infrator possa ser levado à mais severa punição, dentro, é claro, do rigor da lei. 
	A nós integrantes do Poder Legislativo cabe avaliar sempre: as normas que votamos estão adequadas? Têm sido eficazes? Onde e como precisam ser alteradas?
	São perguntas que deixo a cada um, para que as faça à sua consciência.
	Muito obrigada.