             O SR. JOÃO CAMPOS (Bloco/PRB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero cumprimentar o meu partido, o PRB, exemplo de unidade e compromisso com o País. Cumprimento o Presidente Marcos Pereira e o Líder Márcio Marinho.
	O PRB foi o primeiro partido a deixar a base do Governo, onde colaborava administrando o Ministério do Esporte. Depois, foi um dos primeiros partidos a manifestar apoio ao impeachment. As duas decisões foram tomadas por unanimidade, portanto, de forma consensuada, o que revela a nossa unidade.
	Ao tomar posse, jurei cumprir a Constituição da República e as leis. Tenho pautado a minha atuação tendo como parâmetro este juramento, e não será agora, na votação do impeachment, que agirei diferente.
	Estou convencido de que não há golpe em curso no Congresso Nacional. Ao contrário, existe um processo de impeachment que obedece à Constituição, às leis e ao Regimento Interno desta Casa. Basta considerar, além de outras circunstâncias, que o Governo, ou os seus apoiadores, propuseram, ainda no ano passado, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 378 e, já neste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.498, e os Mandados de Segurança nºs 34.127, 34.128, 34.130 e 34.131.
	Em todos esses casos em que o Governo ou os seus apoiadores foram à Suprema Corte, o objeto das ações não foi nenhuma questão de mérito. Foi sempre questão de natureza procedimental.
	Por que não propuseram ação atacando o mérito, sustentando, por exemplo, que as condutas da Presidente Dilma não constituem crime de responsabilidade? Porque sabem que os crimes de responsabilidade estão configurados. Logo, não há golpe. Ninguém aqui está rasgando a Constituição. Onde está o golpe? O relatório do Deputado Jovair Arantes é convincente, jurídico e consistente.
	O PT e o Governo não encontraram argumentos de defesa. Portanto, apelaram para um chavão, uma frase de efeito, apenas retórica. E gritam: "Golpe! Golpe!"
	Se golpe fosse, o Supremo Tribunal Federal já teria sido provocado pelo Governo ou por alguns de seus apoiadores. E, certamente, como guardião do Estado Democrático de Direito, à sua unanimidade, já teria se pronunciado e não permitiria que tal acontecesse.
	Não é golpe! Não é golpe! É impeachment! Os crimes estão configurados.
	Neste momento da nossa história, tenho uma responsabilidade diferenciada. A mim não cabe apenas me manifestar, me indignar, ir às ruas, usar as redes sociais. Como Deputado Federal, poderei fazer tudo isso, mas, agora, tenho o dever de votar "sim" ou "não" ao impeachment. Farei isso entendendo que a realidade posta faz com que as questões partidárias e as questões de Governo sejam menores. O Brasil é maior. E será pelo Brasil e pelo nosso povo que votarei "sim" ao impeachment, entendendo que não afastaremos apenas a Presidente Dilma, mas toda a equipe de governo, inclusive quem está nomeado Ministro, porém impedido de tomar posse, e, além disso, está com o pedido de prisão a ser decretado.
	Eu, conscientemente, sem ódio, sem rancor, sem revanchismo, reafirmo: votarei "sim" ao impeachment. Votarei convencido de que a Presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade.
	Ora, editar decretos que alteram o Orçamento à revelia do Congresso Nacional não é crime? Claro que é crime! Recorrer a empréstimos de bancos oficiais, as chamadas pedaladas fiscais, porventura não é crime? É crime! Essas condutas tiveram consequências na vida do povo brasileiro.
	Eu votarei "sim" porque não posso me abstrair da realidade presente. A realidade é dura. O povo sabe e sofre essa realidade. Não temos mais Governo, temos desgoverno. Senão, vejamos: milhões de jovens e pais de família estão desempregados, a inflação está em alta, os juros estão exorbitantes, há ausência de investimentos e falência de empresas. Cresceram em 31% os pedidos de falência, dos quais 88% são de pequenas empresas. Temos a maior desvalorização do nosso dinheiro em relação ao dólar desde o Plano Real. Em janeiro último, a cotação chegou a R$4,16, Deputado Lincoln Portela. As taxas de juros chegaram a 14,25% ao ano.
	Em janeiro, o FMI anunciou que o Brasil é um dos maiores responsáveis pela piora do crescimento mundial nos próximos 2 anos.
	A situação das contas públicas no Brasil é muito grave e continua se agravando, com consequências para Estados e Municípios. O PIB do Brasil caiu 3,8%, em 2015. Foi o pior resultado desde 1990.
	Em profunda a recessão, as famílias dos trabalhadores estão sofrendo com a diminuição da renda e com o desemprego. As contas de luz, água e telefone já não são pagas. O cartão de crédito está atrasado. As compras de supermercado estão limitadas. O povo está sofrendo.
	A crise provocada pela incompetência do Governo do PT disparou o índice da miséria em nosso País, que chegou a 18,18%. Esse índice é um dos piores do mundo. O pior índice de miséria é o da Venezuela, com 80%; o segundo é o da Argentina, que é pouco acima de 30%; o terceiro é o da África do Sul; o quarto é o do Brasil.
	O que fizeram do Programa Fome Zero? Cadê o Programa Fome Zero? Propaganda? Marketing? Chega de engano, de estelionato, de mentiras! Governar é coisa séria!
	A violência no Brasil é assustadora. Não foi suficiente o Congresso Nacional aprovar o Estatuto do Desarmamento e a nova Lei Antidrogas. O Governo nada fez e, por isso, o cidadão de bem está desarmado, mas os bandidos continuam armados e o narcotráfico continua sendo uma atividade promissora. Armas e drogas matam. Assusta-nos a taxa de 59 mil homicídios ao ano. Houve 47 mil estupros, isso significa uma mulher violentada a cada 11 minutos.
	Enquanto isso, o Governo contingenciou, nos últimos 10 anos, 21 bilhões de reais deste setor. Esse dinheiro, bem aplicado, salvaria vidas. Isso também é crime. Ou não é? 
	E a corrupção? Desde que o PT assumiu o Governo do Brasil, em 2003, com Lula sucedido por Dilma, a corrupção passou a ser sistêmica. É como se fosse uma diretriz do partido e um programa de governo.
	Chega! Basta! É preciso mudar!
	Parabéns à Polícia Federal do Brasil! Parabéns ao Juiz Sérgio Moro e ao Poder Judiciário! Parabéns ao Ministério Público Federal! 
	É preciso mudar! O Brasil não pode esperar. E a única alternativa de mudança já, prevista na Constituição, é o impeachment. Precisamos criar um ambiente de unidade nacional, de esperança, de expectativas positivas. E isso só será possível se possibilitarmos que outro Governo se estabeleça na forma da Constituição.
	Que Deus tenha misericórdia do nosso País!
	Portanto, por Goiás e pelo Brasil, impeachment já!
	Muito obrigado. (Palmas no plenário.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero cumprimentar meu partido, o PRB, exemplo de unidade e compromisso com o País. Cumprimento o Presidente Marcos Pereira e o Líder Márcio Marinho.
	O PRB foi o primeiro partido a deixar a base do Governo, onde colaborava administrando o Ministério do Esporte. Depois, foi um dos primeiros partidos a manifestar apoio ao impeachment. As duas decisões foram tomadas por unanimidade, portanto, de forma consensuada, o que revela a nossa unidade.
	Ao tomar posse, jurei cumprir a Constituição da República e as leis. Tenho pautado a minha atuação tendo como parâmetro este juramento, e não será agora, na votação do impeachment, que agirei diferente.
	Estou convencido de que não há golpe em curso no Congresso Nacional. Ao contrário, existe um processo de impeachment que obedece à Constituição, às leis e ao Regimento Interno desta Casa. Basta considerar, além de outras circunstâncias, os seguintes fatos:
	- ADPF 378 - Autor: PCdoB - Supremo Tribunal Federal - objeto: foi pedido ao STF que realizasse a harmonização entre a Constituição Federal e a Lei 1.079/1950 quanto ao procedimento do impeachment. O Supremo fez a harmonização em dezembro de 2015;
	- ADI 5498 - Autor: PCdoB - Supremo Tribunal Federal - objeto: questionava a interpretação dada pela Presidência da Câmara dos Deputados ao art. 187, §4º, do Regimento Interno, para mudar o critério de votação alternada entre os Estados para intercalada, de Deputado a Deputado, no sentido Norte-Sul. Pedia ainda a inconstitucionalidade do art. 218, §8º, e art. 187, §4º, ambos do Regimento Interno, para que a votação pudesse ser nominal, aberta e simultânea pelo painel eletrônico;
	- MS 34.127 - Autor: Deputado Federal Weverton Rocha PDT/MA e MS 34.128 - Autor: Deputado Federal Rubens Pereira Junior PCdoB/MA - objeto: questiona a interpretação dada pela Presidência da Casa ao art. 187, §4º, do Regimento Interno, para que a votação fosse do Norte para o Sul, de forma intercalada;
	- MS 34.130 - Autor: AGU - Ministro José Eduardo Cardozo e MS 34.131 - Autores: Deputados Federais Paulo Teixeira e Wadih Damous, ambos do PT - objeto: pediram a nulidade (suspensão da eficácia) do parecer do Deputado Jovair Arantes (Relator), alegando irregularidades no relatório e nos trabalhos da Comissão.
	Em todos estes casos em que o Governo ou seus apoiadores foram à Suprema Corte, como se vê, o objeto das ações não foi nenhuma questão de mérito. Foi sempre questão de natureza procedimental. Por que não propuseram ação atacando o mérito, sustentando, por exemplo, que as condutas da Presidente Dilma não constituem crime de responsabilidade? Porque sabem que os crimes de reponsabilidade estão configurados. Logo, não há golpe. Ninguém aqui está rasgando a Constituição da República e a Lei 1.079/1950. Onde está o golpe? O Relatório do Deputado Jovair Arantes é consistente, jurídico e convincente.
	O PT e o Governo não encontraram argumentos de defesa. Portanto, apelaram para um chavão, uma frase de efeito, apenas retórica.
	Se golpe fosse, o STF já teria sido provocado pelo Governo ou por algum dos seus apoiadores e, certamente, como guardião do Estado Democrático de Direito, à sua unanimidade, já teria se pronunciado e não permitiria que tal acontecesse.
	Não é golpe! Não é golpe! É impeachment! Os crimes estão configurados.
	Sou cidadão. Sou gente. Sou brasileiro. Estou Deputado Federal.
	Neste momento da nossa história, tenho uma responsabilidade diferenciada. A mim não cabe apenas me manifestar, me indignar, ir às ruas, usar as redes sociais. Como Deputado Federal, poderei fazer tudo isso, mas agora tenho o dever de votar "sim" ou "não" ao impeachment. Farei isso entendendo que a realidade posta faz com que as questões partidárias e as questões de governo sejam menores.
	O Brasil é maior. E será pelo Brasil, pelo nosso povo, que votarei "sim" ao impeachment, entendendo que não afastaremos apenas a Presidente Dilma, mas toda a equipe de governo, inclusive quem está nomeado Ministro, porém impedido de tomar posse, além de estar com prisão solicitada a ser decretada.
	Eu, conscientemente, sem ódio, sem rancor, sem revanchismo, reafirmo: votarei "sim" ao impeachment. Votarei convencido de que a Presidente Dilma cometeu crimes de reponsabilidade.
	Ora, editar decretos que alteram o Orçamento à revelia do Congresso é crime! Recorrer a empréstimos de bancos oficiais (pedaladas fiscais) é crime! Essas condutas tiveram consequências diversas na vida do povo brasileiro. 	Eu votarei "sim" porque não posso me abstrair da realidade presente. A realidade é dura. O povo sabe e sofre essa realidade. Não temos mais Governo, temos desgoverno. Senão, vejamos: milhões de jovens e pais de famílias estão desempregados; a inflação está em alta; os juros são exorbitantes; há ausência de investimentos; há falência de empresas; cresceram em 31% os pedidos de falência e, destes, 88% são de pequenas empresas; temos a maior desvalorização do nosso dinheiro, em relação ao dólar, desde o Plano Real. Em janeiro último, a cotação chegou a R$4,16; as taxas de juros chegaram a 14,25% ao ano. Tudo isso está ocorrendo por absoluta falta de credibilidade do Governo. Ninguém nele confia. O povo está sofrendo. Em janeiro, o FMI anunciou que o Brasil é um dos maiores responsáveis pela piora do crescimento mundial nos próximos 2 anos.
	A situação das contas públicas no Brasil é muito grave, e continua se agravando, com consequências para Estados e Munícipios. O PIB do Brasil caiu 3,8%, em 2015, o pior resultado desde 1990.
	Em profunda recessão, as famílias e os trabalhadores estão sofrendo com a diminuição da renda e com o desemprego. A conta de luz, a conta de água, as contas de telefone já não são pagas. O cartão de crédito está atrasado. As compras de supermercados estão limitadas. O povo está sofrendo.
	A crise provocada pela incompetência do Governo do PT disparou o índice da miséria em nosso País, fazendo chegar a 18,18%. Este índice é um dos piores do mundo! O pior índice de miséria é o da Venezuela, com 80%; o da Argentina está acima de 30%; a África do Sul, um pouco abaixo.
	Cadê o fome zero? Propaganda? Marketing? Chega de engano, de estelionato, de mentiras. Governar é coisa séria.
	O slogan do Governo Brasil, um país de todos é mentiroso. O Governo nos divide entre empreendedores e trabalhadores; negros e brancos; ricos e pobres; conservadores e progressistas; católicos e evangélicos; famílias naturais e famílias homoafetivas; heterossexuais e homossexuais; minorias e maiorias. O Governo estimula a intolerância.
	A violência no Brasil é assustadora. Não foi suficiente este Congresso Nacional aprovar o Estatuto do Desarmamento e a nova Lei Antidrogas. O Governo nada fez, e, por isso, o cidadão de bem está desarmado, mas os bandidos continuam armados e o narcotráfico continua sendo uma atividade promissora. Armas e drogas matam. Assusta-nos a taxa de 50 mil homicídios em 2014 e 47 mil estupros, o que significa uma mulher violentada a cada 11 minutos.
	Enquanto isso, a irresponsabilidade fiscal do Governo contingenciou, no período de 2001 a 2013, 21 bilhões deste setor. Esse dinheiro, bem aplicado, salvaria quantas vidas? Isso também não é crime?
	E a corrupção? Desde que o PT assumiu o Governo do Brasil em 2003, com Lula sucedido por Dilma, a corrupção passou a ser sistêmica. É como se fosse uma diretriz do partido e um programa de governo.
	Chega! Basta! É preciso mudar!
	Parabéns à Polícia Federal do Brasil, ao Juiz Sérgio Moro e a todo Poder Judiciário, bem como ao Ministério Público Federal.
	Além dos crimes de reponsabilidade cometidos pela Presidente Dilma, como brasileiro e como Deputado Federal, não posso ignorar todo esse quadro. Não dá para dizer que isso não tem nada a ver.
	Aos que dizem que estas circunstâncias não têm nada a ver, sugiro: vão às ruas e digam isso ao povo, aos seus eleitores; ouçam-nos, vejam o que dirão.
	É preciso mudar. O Brasil não pode esperar. E a única alternativa de mudança já, prevista na Constituição, é o impeachment.
	Precisamos criar um ambiente de unidade nacional, de esperança, de expectativas positivas, e isso só será possível se possibilitarmos que outro Governo se estabeleça na forma constitucional.
	Que Deus tenha misericórdia do nosso País.
	Portanto, por Goiás e pelo Brasil "sim" ao impeachment!