O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Izalci, nosso colega na Comissão de Educação, nosso colega, companheiro, na Comissão de Ciência e Tecnologia. V.Exa., que foi Secretário dessa área no nosso Distrito Federal, sabe da importância do tema que quero hoje debater. Antes, quero cumprimentar todos os colegas em nome da Liderança do meu partido, em nome do Deputado Jilmar Tatto, a quem eu agradeço a oportunidade de usar a tribuna da Câmara, nestes 10 minutos, para tratar, como eu disse, de um tema que é do nosso interesse, que é da nossa atuação e também a do meu amigo, companheiro, ex-reitor, Deputado Waldenor Pereira, aqui presente.
Quero tratar do tema educação, ciência, tecnologia e inovação como eixos estruturantes da construção de um Brasil desenvolvido, com menor desigualdade social e com sustentabilidade. A Presidente Dilma, Sr. Presidente, brindou-nos esta semana com uma frase que eu reputo histórica, do alto de sua autoridade e de sua extraordinária e inédita popularidade, aprovada por 2 em cada 3 brasileiros, com apenas 5% de rejeição, entre ruim e péssimo. A aprovação ao seu Governo, nas últimas pesquisas, deixa claro à Nação que os maiores obstáculos que nós temos para o desenvolvimento econômico encontram-se no tripé taxa de juros, câmbio e impostos.
A Presidente está certa. E não só está certa na sua análise, como deixou claro nas tribunas internacionais, nas últimas semanas, que é inaceitável que países em desenvolvimento, ou mais do que em desenvolvimento, já desenvolvidos, como o nosso - uma liderança mundial, sexta potência econômica, e caminhando para ser a quinta potência mundial -, sejam alvo do que ela chamou de "tsunami monetário", esse derrame de dólares e de euros que vêm fortalecendo as moedas dos países emergentes. Isso traz dificuldades importantes ao câmbio, porque moedas supervalorizadas, como está o real, acabam por prejudicar as nossas exportações, sobretudo as do nosso setor manufatureiro, e acabam por facilitar a entrada de produtos importados, muitas vezes supérfluos, o que prejudica o próprio crescimento, hoje bastante sustentado, e a abertura de vagas no mercado do trabalho formal no País em função da retomada do aquecimento da nossa economia.
A Presidenta Dilma tem dito isso. Mas, como eu disse com muita propriedade, ela não fica apenas no discurso internacional quanto à necessidade de os países darem fim a esse derrame de dólares e euros, de moeda estrangeira, para tentar sair das crises que começaram, como a dos Estados Unidos em 2008 e 2009, e que atingem hoje fortemente o núcleo central da Europa. A Presidenta Dilma, além desse discurso diante das autoridades internacionais, vem cuidando de estabelecer e implantar medidas econômicas de alcance interno que contribuam para aumentar a competitividade da indústria manufatureira brasileira.
Sr. Presidente, falo isso na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, como também na qualidade de Presidente da Comissão de Educação e Cultura. E falo também agora com a oportunidade que me é dada pelo Presidente Marco Maia e pelo Líder Jilmar Tatto de presidir a MP 563, que é uma parte importante do Plano Brasil Maior 2. Sobre esse Plano, a par da 564, a Casa vai se debruçar na Comissão Mista, onde temos a honra de ter o Senador Romero Jucá como Relator. E nós estamos trabalhando, junto ao setor produtivo, empresários e trabalhadores, para que possamos ter uma visão da sociedade com relação ao conteúdo dessas medidas que trabalham, de uma maneira geral, os temas da desoneração e diminuição de impostos e, em contrapartida, os da ampliação do conteúdo nacional, com mais inovação, em setores fundamentais da nossa indústria, em especial na cadeia automobilística. Trata-se de um conjunto de medidas muito importantes, entre elas a que estende para cerca de 15 setores a substituição da contribuição previdenciária sobre o faturamento. Já se havia atingido 4 setores no Plano Brasil 1; e, agora, amplia-se para 15, nesta oportunidade. 
Estaremos debatendo esse assunto com a sociedade no âmbito da MP 563 e da MP 564. Mas quero aqui, nesta oportunidade, em nome da nossa Liderança, e na presença de V.Exa., Sr. Presidente, que sei que é sensível à causa, dizer que todos nós sabemos que não bastam só medidas de caráter de desoneração ou de redução da taxa de juros, como até agora vinha acontecendo, para ajudar o nosso setor produtivo e fortalecer nossa economia. É preciso que ataquemos cada vez mais o ponto central da competitividade internacional industrial, que é o de mais inovação, mais qualidade na produção e mais qualidade da mão de obra. 
Quanto a esse ponto, temos uma responsabilidade fundamental. É bom que lembremos que, desde a semana passada, a Câmara dos Deputados está mergulhada na aprovação do Plano Nacional de Educação. Estamos juntos na Comissão Especial, a partir da leitura do relatório tão bem feito pelo Deputado Angelo Vanhoni, tratando de discutir as 20 metas e quase 200 estratégias, que, em 10 anos, e com mais investimentos, pela proposta do Relator, objetivam que saiamos de 5% para 8% em investimentos globais em educação até 2023, para que União, Estados e Municípios possam cumprir a sua responsabilidade de ajudar a melhorar a qualidade de educação. 
Quero anunciar nesta oportunidade, desta tribuna, algo que nos entusiasma tanto quanto a aprovação do PNE e que vai ajudar no financiamento da educação e também vai ajudar a indústria brasileira a ter mais recursos por intermédio das nossas instituições de fomento à inovação da linha industrial, em particular o FINEP, que é o tema dos royalties do petróleo. Porque, nesta semana, Deputado Izalci, Deputado Waldenor, Deputada Perpétua Almeida, todos os Deputados aqui presentes, tivemos a oportunidade de conhecer o Relatório do Deputado Carlos Zarattini, que dá conta do tema da distribuição dos royalties do petróleo. 
Para nossa alegria e satisfação, o Deputado Carlos Zarattini, com sua sensibilidade, estabelece regras de partilha dos resultados da riqueza do petróleo, do pós-sal e do pré-sal, que começam a ser produzidos em larga escala daqui a 5 anos. É uma discussão que, certamente, nas próximas semanas, como foi a do Código Florestal, estará apaixonando este Plenário, dado que todos os Deputados em seus Estados estarão atentos a esse mecanismo de partilha da riqueza nacional. Mas, a par disso, há uma outra questão que nos interessa a todos os brasileiros e ao nosso futuro, que é a de como gastar esses recursos que vão para Estados e Municípios. 
Nós não podemos aceitar situações em que, como já aconteceu com o pós-sal, Prefeitos recebam recursos dos royalties e não os apliquem adequadamente na melhoria da qualidade de vida das suas cidades, no desenvolvimento econômico, através da educação.
Por isso, o Deputado Carlos Zarattini, ouvindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia, a União Nacional dos Estudantes, a CNI, um conjunto importante de entidades, restabelece o compromisso de que os recursos da ciência e tecnologia no pós-sal, na concessão, voltem para a vinculação à ciência e tecnologia, e que o fundo social dos royalties do pré-sal possa estar em 50% vinculado, Deputado Izalci, caros Deputados e Deputadas, à sua aplicação obrigatória em educação, ciência e tecnologia. Isso vai nos permitir alcançar os indicadores de investimento que queremos; isso vai ajudar Governadores e Prefeitos, responsáveis por 80%, hoje, da aplicação dos investimentos em educação, a melhorarem a qualidade da educação básica, que é o nosso pior problema na área educacional a ser enfrentado. 
Quanto ao tema fundamental, por que todos nós lutamos, que é a valorização do magistério, Meta 17 do Plano Nacional da Educação, uma vez aprovado o Relatório do Deputado Zarattini, passarão a ter condições Governadores e Prefeitos de ter recursos suplementares para honrarem não só o piso salarial, porque isso já está consagrado, já é uma obrigação, mas também para valorizarem o salário do magistério, para que, daqui a 10 anos, nós possamos dizer que os educadores, que são os agentes fundamentais do processo educacional, estão recebendo o mesmo salário da média do mercado de trabalho no Brasil.
Como representante, neste caso, do Deputado Jilmar Tatto, como representante da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, quero saudar o Deputado Carlos Zarattini, nosso companheiro do PT de São Paulo, pela sua sensibilidade, e chamar a atenção da Casa para o fato de que teremos, nas próximas semanas, a obrigação de responder a essa questão, para que, como dizia Celso Furtado, o recurso do petróleo possa e faça a diferença. 	
Essa benção que nós temos, se bem aplicada em educação, ciência e tecnologia, será, de fato, o pilar fundamental da construção do Brasil-potência que queremos, como quinta potência econômica, com preservação ambiental. Certamente, cada vez mais, esta será uma nação cidadã com menos desigualdade social.
Muito obrigado, Sr. Presidente.