	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a atenção do Plenário para esta medida provisória que está sendo discutida na Casa. Nosso colega, Deputado Rocha, do PSDB, disse agora que ela foi editada pela Presidente Dilma, para consertar mais um rombo que o Governo anterior deixou.
	Primeiro, é preciso que tratemos aqui com a verdade. A medida provisória que veio para esta Casa tem só um parágrafo. Ela amplia de 30 para 210 dias o prazo para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo. É só isso.
	Mas não é o que está para ser votado agora aqui. E o PDT já apresentou pedido de destaque para que aprovemos apenas o texto original, e não o PLV que foi feito pela Comissão Mista. Srs. Deputados, peço que leiam o texto, exatamente para todos perceberem o que está escrito e o que poderá inadvertidamente ser aprovado.
	Este texto passa diretamente para o consumidor de energia elétrica todos os custos de produção. Precisamos deixar isso claro aos partidos que falavam a favor do povo brasileiro e do consumidor, dizendo que não aceitariam aumento de impostos e de tarifas. É importante que tenhamos a clareza do que pode ser votado nesta noite.
	A Comissão Mista que tratou da medida provisória fez este texto e deixou claro que o PLV pode prorrogar por mais 30 anos, além dos 35 permitidos pela legislação atual, o prazo de autorização de prestação de serviços para geração de energia elétrica, o que permite que as empresas fiquem com até 65 anos de autorização para a exploração desse serviço.
	Além disso, o PLV repassa ao consumidor os custos totais de geração de energia elétrica. Os efeitos com os encargos da Conta Consumo de Combustíveis - CCC, como consta desta medida, foram estimados pela ANEEL em 423 milhões só para este ano! Senhores, o efeito na tarifa vai variar de 3% a 33,2% de aumento.
	Esta medida provisória estabelece que a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE na legislação atual será equalizada, ou seja, cobrada pelas empresas a partir de 2005. Neste PLV, porém, começará a ser cobrada já a partir de 2018. Daqui a alguns anos essas empresas já vão estar quebradas devido às dificuldades financeiras que estão vivendo. E o PLV permite a alienação das distribuidoras adquiridas pela ELETROBRÁS.
	Sras. e Srs. Deputados, o Deputado que aprovar o PLV apresentado a esta medida provisória, que foi feita pelo Congresso e não pela Presidenta, estará autorizando o repasse de todos os custos e prejuízos com a produção de energia elétrica no Brasil para o povo brasileiro. Não digam que isso não foi falado e que não sabiam.
	Eu quero ver qual é o discurso bonito que vão utilizar desta vez, porque não tem desculpa. Precisamos achar soluções. Mas não contem com o PDT para uma solução que repassa o custo para o consumidor.
	Vamos votar contra o PLV.