	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares e cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet, ontem, esta Casa realizou uma sessão solene para marcar o transcurso do Dia Mundial Combate ao Trabalho Infantil. Foi muito adequado que, nessa data, esta Casa tenha se reunido para discutir a verdadeira tragédia humana que é o fato de o Brasil ter 3 milhões de crianças de 5 a 9 anos em trabalhos degradantes. Elas estão afastadas da educação, da escola, do brinquedo, que é uma condição de desenvolvimento da infância e da adolescência, Sr. Presidente.
	Aqui também se homenageou o Nobel da Paz de 2014, o Sr. Kailash Satyarthi, que encampa um movimento internacional contra essa tragédia que é o trabalho infantil.
	Eu participei, na Itália, representando o Brasil, de um tribunal permanente dos povos para avaliar a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo. E o caso do Brasil foi considerado um dos mais graves. Paradoxalmente, foi constatado que o Brasil é o País que dispõe da legislação mais avançada, mais moderna em relação à violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e à proteção desse segmento vulnerável da sociedade.
	Nós realizamos no Brasil, em 1999, uma sessão daquele tribunal para verificar a situação da violação dos direitos das crianças e dos adolescentes do nosso País. E foi comprovado, Sr. Presidente, o distanciamento entre a lei e a realidade. Não basta ter leis modernas, avançadas, se isso não tem rebatimento em políticas públicas para garantir a prevenção e para proteger esse segmento da sociedade, que fica submetido a uma precariedade e a uma injustiça quanto aos seus direitos fundamentais.
	É preciso que, além de sessões solenes, se afirmem compromissos desta Casa, do Governo e da sociedade no enfrentamento dessa tragédia que é o fato de termos 3 milhões de crianças de 5 a 9 anos submetidos a trabalhos degradantes.
	Escola é o lugar da criança! Brinquedo é condição para o desenvolvimento pleno de nossas crianças.
	Aqui quero deixar marcado o meu protesto contra essa tragédia humana que acontece em nosso País.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.