	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto de lei, originário do Senado, do nobre Senador Osmar Dias, prevê o tratamento medicamentoso da dor, em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências. Foram-lhe apensados outros quatro projetos de lei: o do então Deputado Carlos Coutinho, do então PFL do Rio de Janeiro; o do nosso sempre querido Dr. Pinotti, do DEM de São Paulo; o da Deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás; e o desta Deputada que está falando, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.
	Esse substitutivo global, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, além de manter o texto do projeto original na garantia dos medicamentos para o tratamento da dor, trouxe para o corpo do projeto os outros quatro projetos de lei, em especial para garantir os procedimentos de cirurgia, quimioterapia e radioterapia. 
E o que é mais importante: ele dá prazo para que esses pacientes, após a biópsia, ou seja, após o exame que comprova a necessidade do procedimento, tenham o direito de fazer o seu primeiro tratamento, a sua primeira intervenção em até 60 dias - até 60 dias por um grande acordo que foi feito com o Governo, junto com todas as Lideranças dos partidos, porque no projeto original nós estávamos, nas primeiras discussões, nos 30 dias, porque é importante aprazar. 
E isso não significa que todos os pacientes vão esperar até 60 dias para o primeiro procedimento. Significa que o prazo máximo será de 60 dias. Agora, se a biópsia, se a conduta e a orientação médica determinarem até um prazo menor, como é o caso em se tratando de leucemia, a intervenção terá de ser feita conforme o prazo definido pelo profissional, que é quem determina a conduta para o seu paciente, em especial o profissional médico, baseado no resultado da biópsia.
	Então, quero aqui justificar o porquê de uma emenda global. Sei que nós sempre devemos procurar manter o texto original, mas como, nesse caso, havia outros quatro projetos apensados, só havia uma alternativa, que seria uma emenda global. Se as senhoras e os senhores lembram, o nosso ex-Presidente da República teve sucesso no seu tratamento também, e em muito, devido à rapidez com que teve acesso aos serviços de saúde e aos procedimentos necessários para que pudesse obter sua recuperação.
	O Ministério da Saúde, no dia 18 de abril de 2012, anunciou R$ 500 milhões de investimentos, em especial para os serviços de radioterapia no País. Eu tenho certeza absoluta de que esse substitutivo meu e da Deputada Flávia Morais, com o apoio das senhoras e dos senhores, possibilitará que efetivamente o Ministério da Saúde invista esses recursos nos vazios assistenciais. O que são esses vazios? Nós sabemos, sim, que os Estados não são uniformes, no conjunto do tratamento pelo Sistema Único de Saúde, e dentro dos Estados algumas regiões são mais necessitadas. Com certeza, a partir dessa lei, nós vamos ter outro olhar para esse conjunto de Municípios em que a população ainda não tem acesso a cirurgias de câncer, quimioterapia, radioterapia, além de outros mecanismos, como no projeto original.