	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senadores, Senador Gim Argello; Benito Gama, com quem trabalhamos na época da Câmara Setorial; Sr. Ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União; Sr. Francisco Bello Galindo, Presidente da Fundação PTB; Sr. Jefferson Oléa Homrich, Vice-Prefeito da cidade de São Borja; Sr. Nogueira, suplente e Deputado Federal pelo nosso partido, nosso Deputado, nosso colega, meu companheiro da Comissão de Trabalho; Deputado Antonio Brito, Líder e querido companheiro; senhoras e senhores, em nome do meu partido homenageio os 69 anos do PTB e os 60 anos de falecimento do ex-Presidente Getúlio Vargas.
	A conjugação dessas duas datas não foi feita por acaso, pois o PTB lembra o grande Presidente e a lembrança do nome de Getúlio nos conduz obrigatoriamente ao PTB. O partido e o político gaúcho se confundem, tal a identificação um com o outro, sobretudo no que se refere à defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora.
	Vejo uma aproximação entre o ex-Presidente, o PTB e o nosso Partido dos Trabalhadores, pois há muitas coisas em comum entre essas três instituições da política brasileira. O PTB foi o primeiro partido de massas do Brasil. Antes dele havia agremiações para as elites. Na redemocratização de 1945 surgiram o PSD e a UDN, representantes das mesmas elites de outrora. Para fazer o contraponto a esses partidos da burguesia nacional surgiu, no mesmo período, o PTB. Sua base eleitoral - os trabalhadores urbanos e rurais, os estudantes, os pequenos comerciantes, os funcionários públicos e boa parcela dos intelectuais -, como se vê, o nosso partido também adotou, 30 anos depois, essa mesma tradição.
	Saúdo assim essas sete décadas de criação do PTB, cujo legado maior foi um saldo de lutas e conquistas em favor das causas populares. Herança esta que o PT não se envergonhou de também se apropriar, pois seus fundadores entenderam que a arte da política pressupõe o atendimento das reivindicações de todos os setores da sociedade e não apenas de um feudo encastelado nas teias do poder.
	Parabéns a todos os integrantes do PTB: seus Deputados, meus companheiros, Senadores, nossos companheiros, militantes e simpatizantes, por esta data!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Getúlio foi, ao lado de Juscelino Kubitschek e de Luiz Inácio Lula da Silva, o maior Presidente que o Brasil já teve.
	O jornalista Mauro Santayana assim se refere ao ex-Presidente gaúcho: "Houve sempre uma conspiração dos segmentos oligárquicos da sociedade - entre eles o da mídia - para que fosse totalmente apagada e adulterada a imagem real de Vargas como um presidente apoiado fortemente pelas massas populares".
	Getúlio era um administrador competente e um político de rara habilidade. Ele estruturou as instituições nacionais. O serviço público era uma balbúrdia. Todos os funcionários eram nomeados por indicação política. Getúlio criou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP e instituiu, ao mesmo tempo, o concurso público e as carreiras funcionais. Novos Ministérios foram criados, a Previdência Social se institucionalizou de forma bem alicerçada, e o Presidente pensou grande, nos movimentos que conduziriam a um projeto nacional de independência econômica e soberania popular.
	Em 1930, o Governo constitucional de Getúlio cria o Ministério do Trabalho, e o povo trabalhador é reconhecido pelo Estado como cidadão. A questão social não é mais vista pelo Governo como uma questão de polícia, mas sim de política. Assim, com o avanço da organização sindical como resultado de muitas greves e mobilizações, os direitos trabalhistas são reconhecidos em leis e ampliados para a totalidade dos trabalhadores. A elite liberal e capitalista boicota as leis trabalhistas das mais variadas formas e a diferença entre o que estava escrito nas leis e a realidade nos locais de trabalho faz com que ocorram muitas mobilizações e greves nesse período.
	Em 1943, o Estado Novo institui a Consolidação das Leis do Trabalho, que unifica as leis trabalhistas, que estavam dispersas, e a Justiça do Trabalho. Teoricamente, CLT e Justiça do Trabalho permitiriam um controle maior sobre a aplicação das leis trabalhistas. No cotidiano fica clara a distância entre os que afirmavam as leis e a realidade dos trabalhadores em seus locais de trabalho.
	A partir daí retoma-se a mobilização nos sindicatos e as reivindicações. Essas mobilizações populares levam à organização do Partido Trabalhista Brasileiro e garantem, na Constituição de 1946, que os direitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho e a estrutura sindical sejam reconhecidos pelos Constituintes.
	Sr. Presidente, as leis criadas no Governo de Getúlio Vargas determinaram: criação do salário mínimo e carteira de trabalho; jornada diária de 8 horas; direito a férias anuais remuneradas; descanso semanal e direito à previdência social; regulamentação do trabalho de menor e da mulher.
A partir daí, Sr. Presidente, vieram o 13º salário, o salário família e a obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e o Programa de Integração Social - PIS.
	A Constituição de 1988 criou a lei que garante 4 meses de licença-maternidade, 5 dias de licença-paternidade, jornada de trabalho semanal de 44 horas - agora queremos 40 horas semanais - e hora extra de, no mínimo, 50%.
	Parabéns ao PTB por este aniversário! Louvo igualmente o ex-Presidente Getúlio Vargas pelos inúmeros benefícios que trouxe à classe trabalhadora do Brasil.
	Tanto o homem quanto o partido lançaram as sementes que hoje frutificam em favor de toda a classe trabalhadora nacional.
	O PT muito se orgulha de pertencer a essa mesma linhagem de proteção e estímulo ao desenvolvimento de todos os trabalhadores.
	Sr. Presidente, apenas para reafirmar o nosso compromisso, eu fui dirigente sindical de um dos sindicatos mais importantes e avançados do Brasil, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Como Presidente da CUT comecei a viajar pelo Brasil inteiro e verifiquei que naquela categoria não se sentia mais a necessidade, por exemplo, da CLT, em todo o Brasil - a CLT, criada por Getúlio Vargas, era o parâmetro basilar da dignidade do trabalho.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Jovair Arantes) - Agradecemos ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Vicentinho.