
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria registrar pronunciamento que fizemos acerca da situação dos haitianos no Brasil. Há 3 anos e meio, o Estado do Acre convive com a chegada de centenas deles. Pelo menos 20 mil já entraram pela fronteira do Acre - destes, 90% de forma ilegal.
	Acontece que o Acre não está mandando haitianos para Estados brasileiros, como acusou recentemente autoridade de São Paulo. Eles entram pelo Acre porque o Estado virou rota internacional e clandestina para a entrada não só de haitianos, mas também de gente de outros países. O que nós queremos é que o Governo Federal, que, de certa forma, decidiu receber os haitianos, o faça, então, com toda a dignidade.
	Os haitianos não vieram para ficar no Acre porque sabem, Sr. Presidente, que um Estado pequeno não tem condições de acolhê-los. Vieram perseguidos pelo sonho de um Brasil desenvolvido, como é hoje, e em pleno processo de pleno emprego, e em busca de Estados maiores, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
	O que nós queremos é que os outros Estados os acolham, já que o Brasil decidiu acolhê-los, com a mesma dignidade com que o Acre, tão pequeno, naquela fronteira, os tem acolhido.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna relatar mais uma questão que diz respeito aos haitianos que chegaram ao Brasil através da fronteira do Acre.
	Após o Governo do Acre, um dos mais pobres Estados da Federação, ter oferecido todo o apoio necessário, esses refugiados de catástrofes ambientais solicitaram auxílio do Governo Estadual para se deslocarem para outros Estados, sendo um deles o Estado de São Paulo.
	Há 3 anos que o Acre tem sido a porta de entrada de vários migrantes no País, sendo os haitianos o maior contingente. Mais de 20 mil pessoas chegaram a nossa fronteira em busca de melhores condições de vida.
	Dessa forma, Sr. Presidente, infelizmente o Acre se tornou rota internacional de imigração ilegal. Além dos haitianos, dominicanos, senegaleses, pessoas vindas da Nigéria, do Marrocos, de Serra Leoa, de Camarões e de outros países africanos chegam rotineiramente ao Acre.
	Essa rota, que tem início no Equador e passa pelo Peru, é fruto de trabalho ilegal feito por coiotes. O Governo do Acre já solicitou à Polícia Federal que tome as medidas necessárias.
	Entretanto, Sr. Presidente, enquanto esta onda migratória não for controlada, temos que fazer o que a Declaração Universal dos Direitos, da ONU, orienta em seu artigo VI: "Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei".
	É desta forma que o Acre, uma região que se construiu como brasileira, recebe a quem ela chega: com fraternidade, valorizando a pessoa humana e dando dignidade. Por isso, Sr. Presidente, damos tratamento digno para quem procura no nosso País um acolhimento e novas oportunidades de vida.
	Nosso Estado é pobre, carente, com poucos recursos. Nossos cidadãos ainda passam necessidades - muitas famílias carentes precisam do apoio do Governo e da sociedade -, mas somos solidários.
	Solidariedade, Sr. Presidente, é a palavra de ordem que nos motivou a fazer tudo que foi possível, dentro das nossas limitações e com o sacrifício que foi necessário.
	Quando estive presidindo a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, busquei soluções que pudessem contribuir com a situação. Realizamos audiências públicas, às quais o Governador Tião Viana se fez presente, e já naquele momento denunciava a entrada nas nossas fronteiras e solicitava auxílio do Governo Federal.
	Fiz, em nome da Câmara dos Deputados, visita oficial à República do Haiti e pude perceber a presença do Brasil naquele país com o Exército Brasileiro, com indústrias que lá estão se instalando e com ONGs que incentivam a formação técnica.
	Ocorre, Sr. Presidente, que os haitianos têm seu país arrasado e, confiantes no crescimento econômico do Brasil, vêm até aqui na busca de melhorias.
	No momento de recepcioná-los o Governo do Acre garantiu documentação, estada, alimentação e auxílio no transporte para que saíssem do Acre para onde quisessem.
	Foram gastos, senhoras e senhores, em prol de uma ação humanitária, aproximadamente de 15 milhões de reais. Entretanto, é essa questão um saco sem fundo, visto que diariamente chegam cerca de 100 imigrantes em busca de auxílio.
	Senhoras e senhores, hoje, a maioria dos estrangeiros que chegaram ao Acre se dirige aos grandes centros, em busca de novas oportunidades, e aos Estados mais desenvolvidos economicamente - Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia -, onde muitos foram incorporados nas obras das hidroelétricas.
	Sr. Presidente, nós acreanos não temos haitianos. Nós somos porta de entrada. Eles vão para onde quiserem, têm direito de ir e vir, pois a documentação adquirida lhe dá esse direito. Esses imigrantes chegaram ao Brasil com intenção de encontrar amigos e parentes que estão em vários Estados da Federação. Não querem ficar no Estado do Acre, querem ir mais adiante.
	Senhoras e senhores, nobres Parlamentares, fomos, então, surpreendidos com matérias jornalísticas mostrando o desconforto de autoridades do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que afirmaram que é um estorvo receber estrangeiros naquela cidade e chegaram a agredir o Governo acreano como traficante de seres humanos.
	Dos 20 mil haitianos que entraram desde 2010, contam-se nos dedos os que resolveram residir em solo acreano. É irrisória a quantidade dos que resolveram ficar no nosso Acre. O Acre, pobre, que está construindo sua economia industrial, fez o que pôde. Além do pouco auxílio do Governo Federal, usamos recursos próprios para dar conta da demanda.
	Portanto, Sr. Presidente, desta tribuna, pergunto: qual o motivo do Governo de São Paulo não dar a mesma atenção que nós acreanos prestamos? Qual a causa do Governo paulista ser discriminatório e preconceituoso com os haitianos? Qual a justificativa do mais rico Estado do Brasil não garantir dignidade à esses seres humanos? Qual a desculpa de um rico não ser solidário, enquanto um pobre faz todo esforço para auxiliar quem precisa.
	Nós acreanos, com muito esforço, fizemos nossa parte. É um desrespeito, é desumano que os haitianos estejam passando dificuldades em São Paulo. Em nome da solidariedade, por conta do esforço que o Governo do Acre fez, é hora de o Governo do Estado de São Paulo atender bem quem precisa.
	Senhoras e senhores, os ataques desrespeitosos ao Governador Tião Viana serão cobrados judicialmente. Não é justo o que a Secretária de Justiça de São Paulo acusou, com claras frases de preconceito, racismo e elitismo. Exigimos, para que possamos garantir o respeito federativo e a boa relação entre Governos, que a atual administração do Estado de São Paulo se manifeste publicamente para reparar a calúnia e o desrespeito.
	Sr. Presidente, com a preocupação de alinharmos o que for necessário, com a participação do Governo Federal, estou propondo audiência pública na Comissão de Relações Exteriores com a presença dos Governos dos Estados do Acre e de São Paulo e com representante do Ministério da Justiça.
	Senhoras e senhores, é chegada a hora de darmos um passo à frente. Nosso País tem reconhecimento internacional, somos referência no planeta e é inadmissível que haja por parte de Unidades da Federação tratamento diferenciado a quem nos procura em busca de oportunidades.
	Muito obrigada.