	O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o meu apoio a projeto de iniciativa popular liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Médica Brasileira com vistas a estabelecer o percentual mínimo de 10% da receita bruta da União para a saúde pública brasileira.
	Os Municípios foram obrigados a aplicar em saúde 15% do seu orçamento; os Estados, 12%. Inexplicavelmente, não se definiu percentual para a União.
	Sr. Presidente, inúmeras entidades estão fazendo uma campanha que visa a recolher 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei instituindo a obrigatoriedade da destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde.
	Então, eu quero conclamar todos os colegas para apoiar essa iniciativa, que é a resposta a um grande problema da sociedade brasileira: os recursos para a saúde pública do País.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou, no último dia 17, em conjunto com diversas entidades, uma campanha nacional que visa recolher 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular para instituir a obrigatoriedade da destinação de 10% da receita bruta da União para investimento em saúde pública no País.
	Na qualidade de Parlamentar, profissional e cidadão que há décadas vem lutando para a melhoria das condições de atendimento da saúde pública brasileira, fiz questão de participar e subscrever o documento, pois tenho convicção de que somente a mobilização da sociedade poderá garantir os recursos necessários para que o setor supere as dificuldades que enfrenta por conta do crônico subfinanciamento. 
	Como já manifestamos desta tribuna, a aprovação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que fixou os percentuais mínimos a serem investidos em saúde por Estados e Municípios, representou um passo importante, já que acaba com a possibilidade de manobras como a maquiagem de orçamento que muitos entes da Federação faziam ao incluírem nas despesas da saúde gastos de outros setores. 
	Da forma como o texto foi concluído, sem estipular novas fontes de financiamento nem estabelecer um percentual mínimo de investimento em saúde pelo Governo Federal, a lei não resolve os problemas da saúde no Brasil. 
	Isso porque o texto estabelece que Estados têm que investir pelo menos 12% de suas receitas em saúde e Municípios, 15%, mas não estipula índice mínimo de investimento para o Governo Federal, o que é uma clara e injustificada contradição. 
	Estima-se que, caso esse mínimo de 10% previsto no texto original da proposta fosse aprovado, a saúde no Brasil teria cerca de R$35 bilhões a mais ao ano.
	Na nossa avaliação, se a lei estabelece um percentual mínimo de investimento em saúde para Estados e Municípios, não há justificativa para que não fixá-lo para o Governo Federal. Até porque o Governo Federal, hoje, centraliza a maior parte dos recursos dos impostos arrecadados no País e, portanto, tem a responsabilidade de fazer a sua parte no sentido de cumprir o mandamento constitucional segundo o qual o acesso a serviços de saúde de qualidade é direito de todos os brasileiros e dever do Estado. 
	Por isso, não poderia deixar de apoiar esse movimento, deflagrado pela OAB, Associação Médica Brasileira - AMB, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB e muitas outras entidades, que pretende mobilizar a população em torno dessa causa.
Acreditamos que esse projeto de iniciativa popular poderá repetir o bem-sucedido movimento que resultou na aprovação do projeto da chamada Lei da Ficha Limpa, que se tornou verdadeiro paradigma na luta pela moralização da atividade política no País.
	Sem o aumento dos recursos aportados pelo Governo Federal, a saúde brasileira continuará convivendo com a rotina de hospitais sucateados, filas, demora no atendimento, profissionais malremunerados e sem condições mínimas de trabalho. 
	Os dados disponíveis mostram que o gasto do Brasil com saúde pública não chega a 4% do PIB, contra 6% a 7% de outros países. 
	As pesquisas mostram que a melhoria da qualidade dos serviços de saúde é uma das principais, se não a principal, preocupação dos brasileiros hoje.
	Nesse cenário, o projeto de iniciativa popular representa uma grande oportunidade para que os brasileiros manifestem sua preocupação de forma concreta, dando, assim, o impulso e o respaldo necessários para que o Congresso Nacional aprove uma legislação que estabeleça de forma clara e objetiva um percentual mínimo de investimento em saúde por parte do Governo Federal.
	Mais do que nunca, promover a saúde pública significa promover justiça social e a defesa da vida, maior bem de que dispõe o ser humano. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa.  que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.