	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que assistem a esta sessão, ao longo dos seus 155 anos de existência, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro conquistou o respeito e o carinho da população pela eficiência de sua atuação e pela bravura de seus membros. A história recente não deixa dúvidas sobre o compromisso dos bombeiros com a preservação da vida, relegando, muitas vezes, sua própria sobrevivência a um segundo plano. 
	Nós moradores do Rio de Janeiro, ainda marcados pelas recentes tragédias que atingiram nosso Estado, como o deslizamento no Morro do Bumba, em Niterói, e a tragédia das chuvas na Região Serrana, vimos, com muito pesar, o confronto que resultou na prisão de 439 bombeiros.
	Desde o início deste ano, os bombeiros militares e salva-vidas fluminenses estavam em campanha salarial porque possuem o pior piso salarial da categoria no País, cujo valor líquido é de 980 reais. Suas reivindicações são: piso salarial líquido de 2 mil reais; vale-transporte, um direito de praticamente de todos os trabalhadores assalariados brasileiros, mas que eles não têm; e melhoria nas condições de trabalho, o que inclui a aquisição de mais e melhores equipamentos de proteção individual.
	Ao se recusar a negociar essas justas demandas, o Governo do Estado contribuiu para a radicalização do movimento. De cabeça quente, os bombeiros ocuparam o Quartel General da Corporação Militar, atitude condenada no Estatuto dos Militares e que não pode ser aceita nos termos no nosso Estado Democrático de Direito.
	Apesar do erro de avaliação reconhecido pelos próprios bombeiros, a forma truculenta como o Governo do Estado lidou com a situação acabou por amplificar as manifestações de apoio popular ao movimento.
	No Rio, fitas e faixas vermelhas estão nas janelas e nos carros. Na Praia de Copacabana, ontem, 27 mil pessoas caminharam em defesa das reivindicações da categoria, que agora incluem a anistia dos bombeiros presos na ocupação do quartel general, na Praça da República.
	Com os bombeiros já libertados pela força de um habeas corpus, o Governo do Estado deve abrir imediatamente as negociações para a concessão de um reajuste que proporcione um salário digno aos bombeiros, além de melhores condições de trabalho.
	O novo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Sérgio Simões, já se reuniu ontem com líderes do movimento, mas as negociações se encontram ainda num impasse.
	Esperamos que as partes envolvidas defendam seus interesses e mantenham o espírito público. Tanto os bombeiros quanto o Governo do Estado têm compromisso com a defesa da qualidade da instituição Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro. Nesse sentido, devem trabalhar em busca de uma solução pacífica e construtiva.
	Esperamos ainda que o Governo do Estado repense as formas de enfrentar situações como esta, uma vez que os bombeiros, com tantos serviços prestados à população fluminense, não podem ser tratados como bandidos ou vândalos.
	Não devemos ignorar ainda o potencial do movimento dos bombeiros para inspirar trabalhadores de todo o País a se organizarem para a conquista de direitos. Esta não é mais apenas uma questão do Rio de Janeiro, mas do Brasil. Podemos estar vivenciando apenas o início de uma escalada de protestos, envolvendo notadamente setores que carecem de uma maior valorização de seus servidores para que possam desempenhar a contento o seu papel estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Falo da educação, da segurança e da saúde públicas. 
	No caso dos professores, nosso compromisso é com a rápida tramitação do Plano Nacional de Educação, que servirá como diretriz para todas as políticas educacionais do País e terá como foco a valorização do magistério. 
Já em relação à segurança pública, a prisão dos bombeiros durante protesto por melhores salários aumenta a pressão para que esta Casa vote em segundo turno a polêmica PEC 300. Medida que equipara o salário de policiais civis, policiais militares e bombeiros aos valores pagos a estas categorias no Distrito Federal, que são os mais altos do Pais.
Mas como absorver o impacto financeiro que a proposta pode gerar nas contas dos Estados e da União? Como equacionar a medida para torná-la economicamente viável?
O Governo Federal acena com a criação de um fundo para compensar os Estados com o acréscimo nos contracheques. Vários Governadores, no entanto, temem que o novo piso abra precedentes para que outras categorias cobrem os mesmos direitos, perdendo de vez o controle sobre suas políticas salariais. 
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. EDSON SANTOS - Concedo o aparte, com muito prazer, nobre Deputado.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Edson Santos, cumprimento V.Exa. pela oportunidade do pronunciamento que faz nesta tarde no plenário da Câmara dos Deputados. Realmente a questão salarial dos bombeiros militares, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, enfim, preocupa-nos muito. Participei ativamente da Comissão Especial que abordou, apreciou e tratou da PEC 300. Começamos a nela trabalhar em 2009. Quando conseguimos, por meio de um grande acordo, votar em primeiro turno a PEC 300, ela apenas determinava que ficaria criado o piso salarial para os bombeiros militares, policiais militares e policiais civis, e que, em até 180 dias, a Presidência da República mandaria um projeto de lei complementar dizendo quanto seria o piso e, ao mesmo tempo, criaria um fundo para ajudar os Estados que não pudessem arcar com esse reajuste, com a fixação do piso. Lamentavelmente, a PEC 300 não foi aprovada em seu segundo turno, não pudemos encaminhar para o Senado, e ficou essa situação difícil, no caso do Rio de Janeiro, o Estado que menos paga. Pela relação que li no jornal O Globo, o meu Estado, Amazonas, está em 13º lugar; paga aos soldados bombeiros 1.560 reais. O Rio de Janeiro está em último lugar, pagando 950 reais. Solidarizo-me com os bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro. Solidarizo-me com o discurso de V.Exa. É preciso que o Governador Sérgio Cabral, do meu partido, o PMDB, reabra as negociações. 
	O SR. EDSON SANTOS - Que tem o apoio, inclusive, do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. 
	O Sr. Átila Lins - Exatamente. Tem o apoio do Partido dos Trabalhadores. Esperamos que reabra as negociações, e anistia deverá ser aprovada por esta Casa - parece-me que já há colegas do Rio de Janeiro apresentando o projeto. Estaremos aqui prontos a ajudar a aprová-lo. Entendemos, Excelência, que há de haver uma definição para esse piso salarial. Veja: os bombeiros militares do Rio de Janeiro estão brigando por 2 mil reais. Nós estávamos pensando em 3,5 mil reais. Mas a verdade é que o Governo pode fazer uma grande negociação de fixar um valor para o Brasil inteiro. E esse fundo que a PEC cria é aquele para ajudar os Estados que não podem pagar o piso totalmente. Desta forma, quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso oportuno e solidarizar-me com os policiais do Rio de Janeiro. Quero dizer que é preciso encontrar rapidamente um caminho para que não se alastre esse movimento produzido exatamente porque ninguém tentou fazer uma composição com esses profissionais da segurança pública. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. EDSON SANTOS - Agradeço o aparte a V.Exa.
	Concedo aparte ao Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Edson Santos, parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento. V.Exa. chama o Governo do Estado para abrir o diálogo, a negociação. Ou seja, não dá para que os bombeiros militares do Rio de Janeiro continuem com os salários que recebem. É impossível viver e sustentar a família, até pela condição do trabalho que realizam, com esses salários. Nós sabemos da importância do Corpo de Bombeiros Militar na questão dos problemas com as chuvas e com outras situações. Mesmo assim, lá estavam os bombeiros militares trabalhando o tempo todo. Então, nesse aspecto é importante que tenhamos uma política para fazer com que essas categorias possam ser bem pagas e bem capacitadas. Temos que eliminar, Deputado Edson Santos, um aspecto que tem sido responsável por tudo isso, que é a militarização do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. Também temos que acabar com isso porque essa militarização tem muito resquício da ditadura que pode vir por aí. É por isso que, em vez de haver negociação, o Governador vai até lá e manda prender todos. Ainda bem que a Justiça determinou a soltura. V.Exa. está no caminho certo: deve haver a negociação e o diálogo, fundamentais para que nós possamos oferecer as condições mínimas para que bombeiros militares do Rio de Janeiro tenham uma vida digna.
	O SR. EDSON SANTOS - Obrigado pelo aparte, Deputado Luiz Couto.
	Concedo o aparte ao nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Sr. Deputado Edson Santos, vinha acompanhando o pronunciamento de V.Exa., sobretudo quando defende uma imediata solução para esse problema conflituoso entre bombeiros e o Governo do Rio de Janeiro. Há uma expectativa nacional para que se chegue a um deslinde favorável, conciliando, portanto, esses interesses que, entrechocando-se, geram um processo de intranquilidade para aquela Unidade da Federação brasileira. O discurso de V.Exa. conta com o nosso apoio, particularmente o meu, que tive o privilégio de já ser contemplado com a condecoração mais alta dos Corpos de Bombeiros do País, representado pelo LIGABOM, e, por outro lado, pelas circunstâncias também de, como cidadão carioca, ser compelido a acompanhar pari passu o desenrolar desses acontecimentos que têm palco exatamente naquele Estado que V.Exa., com tanta dignidade, representa nesta Casa. Portanto, eu quero juntar à manifestação autorizada de V.Exa. a minha voz, de acordo com essas características que me compelem a emprestar uma solidariedade para uma solução que, nós esperamos, tenha condições de emergir nas próximas horas.
	O SR. EDSON SANTOS - Concedo um aparte ao Deputado Renan Filho.
	O Sr. Renan Filho - Deputado Edson Santos, quero me solidarizar com o discurso de V.Exa., pois entendo que um dos grandes problemas do País hoje é a segurança pública. Precisarmos reunir esforços e defender nesta Casa a rápida aprovação da PEC 300, proposta que institui o piso salarial de bombeiros militares, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Eu venho de Alagoas, um Estado pequeno e pobre do Nordeste brasileiro, assolado pela violência do tráfico de drogas, inclusive citado, recentemente, pela revista The Economist como o Estado mais violento do Brasil e do mundo. Portanto, acho que precisamos vencer esse drama que afeta profundamente as famílias brasileiras. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
O SR. EDSON SANTOS - Obrigado, Deputado. Eu lembrava aqui a grande equação a ser resolvida para a implementação da PEC 300: a responsabilidade financeira da União e dos Estados. Eles têm que arcar com essa responsabilidade financeira para melhorar o piso salarial de policiais.
Argumentam os Governadores que a PEC 300 conspira contra a sua autonomia fiscal e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que existe pouco espaço para acomodar reajuste no limite de 49% das receitas correntes líquidas para gastos com pessoal.
	Portanto, temos pela frente, Sras. e Srs. Deputados, a enorme responsabilidade de ajudar o Brasil a valorizar os bombeiros e policiais e, com isso, fortalecer os nossos órgãos de defesa e segurança pública, o que só será possível com o esforço solidário de todos os entes da União.
Falava o Deputado Luiz Couto, em seu aparte, a respeito da militarização dos bombeiros e policiais militares. Isso tem um reflexo bastante negativo, nesse caso especial, na medida em que é o Tribunal Militar que julga os bombeiros militares do Rio de Janeiro que ocuparam o quartel general dos bombeiros no meu Estado e que, por conseguinte, estão sendo processados com base na Justiça Militar.
Então, é preciso também, ao lado da melhoria das condições de trabalho e da melhoria das condições salariais dos bombeiros e dos policiais militares e civis de todo o território nacional, uma emenda constitucional, que me parece necessária, que busque a desmilitarização desses órgãos de segurança pública do Brasil.
Esse é um aspecto da minha intervenção nesses 25 minutos. Usarei o restante do tempo para, em primeiro lugar, saudar o Ministro Luiz Sérgio, que assume hoje o Ministério da Pesca e Aquicultura, e a Ministra Ideli Salvatti, que será responsável pelas gerações institucionais. Saí há pouco do Palácio do Planalto onde a Presidente Dilma os estava empossando nessa condição.
Faço votos para que o Ministro Luiz Sérgio, que é Deputado Federal conosco, e a Ministra Ideli Salvatti desempenhem em toda sua plenitude, com muito êxito, as suas funções na equipe da Presidente Dilma.
É importante dizer que, a par de tudo que ocorreu nesse último período com a crise que envolveu o ex-Ministro Palocci e seus desdobramentos, a percepção da população brasileira em relação ao Governo da Presidente Dilma permanece bastante elevada, muito positiva, e isso é fundamental para que possamos implementar no Brasil as medidas que visam melhorar as condições de vida do nosso povo. Está aí o Plano Brasil sem Miséria. Foi lançado, semana passada, também, o Plano Nacional de Defesa das Fronteiras de nosso País.
Eu diria, Sr. Presidente, que o Brasil carece, evidentemente, de uma série de intervenções do poder público no sentido de se dotar o Estado brasileiro das condições, primeiro, de soberania plena sobre o território nacional e, junto a isso, do ponto de vista das oportunidades para o nosso povo, de investirmos de forma a garantir que o País possa ter crescimento sustentável, que distribua renda e para que, enfim, seja uma grande Nação, não só aos olhos do mundo, mas aos olhos do povo brasileiro. Isso é fundamental.
Eu penso que a Presidente Dilma, a partir de agora - desses ajustes na sua equipe -, terá plenas condições de realizar tudo que sonhamos para este País.
É importante realçar - eu sou Deputado do Partido dos Trabalhadores, sou Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores - a nossa responsabilidade de dirigentes e representantes dessa legenda, que é o partido da Presidenta Dilma, aqui nesta Casa, e que, portanto, arca com a responsabilidade de coordenar e de ajudar a coordenar a base de apoio do Governo do Presidente Lula... Perdão, do Governo da Presidenta Dilma. Falo Presidente Lula porque fui Ministro de S.Exa. durante um bom período de minha estada aqui, no mandato passado, e acabo, às vezes, trocando as bolas. Peço desculpas por esse erro.
É importante dizer que nós do PT, principalmente aqui na Câmara, temos de enxergar grande, temos de enxergar a grande política, temos de ver o Brasil de forma estratégica. Portanto, as medidas que vêm aqui para a Câmara - e que precisam do respaldo institucional, a partir de emendas constitucionais ou de leis votadas por esta Casa - devem ser objeto, por parte do PT, de uma ação muito propositiva, construtiva, do ponto de vista de se conquistar a maioria dos apoiamentos aqui na Casa, na medida em que vivemos num ambiente democrático, onde as coisas são decididas por maioria, às vezes contrariando, em parte, aquilo que gostaríamos que fosse o ideal.
Cabe a nós essa responsabilidade de darmos uma contribuição para que a Presidenta Dilma possa governar com tranquilidade o País, conduzir o Brasil a um patamar mais elevado do que quando o Presidente Lula foi substituído por S.Exa. na condução da política brasileira.
Eu chamo a atenção para esse aspecto da crise, que é algo que vai ocorrer no Governo. Governar no Brasil não é uma linha reta nem uma via pavimentada de rosas. Há muitos obstáculos, espinhos. Temos uma Oposição que legitimamente atua para construir alternativas.
Eu acho que hoje a Oposição atua mais no sentido de impedir que governemos este País, à medida que não tem rumo, não tem apresentado um direcionamento daquilo que pretende para o nosso País, mas deve ser respeitada porque é Oposição.
O partido da Situação, da Presidenta Dilma, é aliado dos demais partidos, PMDB, PSB, PDT, PCdoB, PR, PRB, dezena de legendas que dão apoio ao nosso Governo na Casa. E eu, na condição de petista, sinto-me muito mais responsável pelo bom êxito do nosso Governo.
Faço votos que o companheiro Luiz Sérgio, que foi Presidente do PT no Rio de Janeiro, que construiu as bases para a aliança com o PMDB no Estado do Rio de Janeiro, que foi fundamental para que conseguíssemos uma aliança nacional que garantiu uma base de apoio importantíssima para a companheira Dilma, tenha bom êxito no desempenho de sua função, uma vez que é um grande quadro do Partido dos Trabalhadores.
Luiz Sérgio saiu de dentro da fábrica, do estaleiro de Angra dos Reis para ser presidente dos sindicatos. Foi Vice-Prefeito e Prefeito de Angra dos Reis. Elegeu-se Deputado Federal pelo Rio de Janeiro. Ocupou aqui a liderança do Partido dos Trabalhadores em momentos difíceis da política no período em que o Brasil era governado pelo Presidente Lula.
Assim, eu entendo que ele reúne plenas condições para ser membro importante na equipe da Presidenta Dilma. Faço votos para que o meu companheiro de partido, o meu companheiro de Estado, Luiz Sérgio, possa desempenhar a contento sua função no Ministério da Pesca e Aquicultura, que é uma área estratégica para o Brasil, a organização do setor pesqueiro.
Os pescadores carecem da intervenção do Governo na medida em que no Governo do Presidente Lula foi construído todo um plano de apoio à pesca em nosso País. Há o entendimento da importância do pescado para a política alimentar no Brasil, principalmente para as crianças, nas escolas.
Sendo Luiz Sérgio de Angra, uma área eminentemente pesqueira, poderá dar grande contribuição. Na outra ponta, a companheira Ideli estará conosco na Câmara dos Deputados articulando a base do Governo no Senado e, por conseguinte, a Presidenta Dilma poderá fazer um bom governo e, quiçá, terá uma reeleição plena de êxito porque o Brasil merece e precisa de um governo com essa característica.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.