 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional comemora essa semana os 124 anos da Abolição da Escravatura.
Sras. e Srs. Deputados, é uma data muito importante para o País. Foi no dia 13 de maio de 1888 que os brasileiros negros conseguiram se libertar da escravidão. O Brasil é a nação com mais pessoas negras fora da África, devido, sobretudo, ao fato de que 40% dos africanos levados no período do tráfico de escravos terem sido trazidos para terras brasileiras.
Com a abolição da escravatura os antigos senhores de escravos se adaptaram à nova realidade contratando a mão de obra barata dos imigrantes europeus recém-chegados. Quanto aos ex-escravos, tiveram que pagar o preço alto de viver em uma sociedade conservadora, que não foi preparada para acolhê-los.
A abolição da escravatura teve seus pontos positivos e negativos, positivos porque impediu os maus-tratos contra os negros, e negativos porque os senhores de escravos se adaptaram à nova realidade contratando a mão de obra barata dos imigrantes europeus recém-chegados.
Mesmo após a abolição da escravatura os negros continuaram tendo de lutar contra obstáculos quase intransponíveis em busca do acesso à terra, ao sistema educacional e às condições equilibradas de competição no mercado de trabalho. A manutenção de tal estado de coisas, ao longo de tanto tempo, explica a situação de injustiça que ainda persiste para a maior parte dos negros brasileiros.
Só nas últimas décadas passaram a ser observados avanços em relação a esse problema, graças à ação de movimentos defensores dos interesses de negros e ao próprio desenvolvimento da sociedade.
Nesse sentido, a Constituição de 1988, em seu inciso XLII, representa um ponto de virada, a partir do qual, por exemplo, a discriminação racial foi criminalizada, e dispõe em seu artigo que: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
Sr. Presidente, não eliminaremos o racismo, porém, só com as leis. Sabemos que os costumes são bases sobre a qual as leis, além de serem feitas, podem de fato ser efetivamente aplicadas. Queremos a igualdade racial não apenas de direito, mas de fato.
	Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.