	O SR. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, convidados que nos assistem diante de cadeiras vazias deste plenário, eu não tive oportunidade de voltar a esta tribuna ontem durante a discussão da lei sobre drogas, que me parece mais do mesmo.
	Houve aqui uma discussão altamente demagógica e altamente superficial sobre um problema terrível, e vamos continuá-la na semana que vem. Espero ter oportunidade de expor claramente, neste plenário, ideias que defendo. Vão na contracorrente de muita coisa que foi dita aqui, mas eu acredito nelas profundamente, como fruto de mais de 20 anos de estudo sobre esse tema.
	Eu gostaria de comentar apenas dois aspectos do que foi discutido aqui ontem. Em primeiro lugar, falo a respeito da maior penalização dos traficantes. Eu sou linha-dura em matéria de segurança e de combate à criminalidade violenta e à criminalidade armada. Acho que o Brasil é um dos países que mais "dá colher de chá" para assassino. Eu estou chocado, por exemplo, com a situação dos assassinos do jornalista Tim Lopes, que saíram da cadeia após 4 ou 5 anos, por progressão de pena. São coisas que têm que acabar na nossa legislação. Mas eu faço uma distinção muito clara entre os envolvidos em atos de violência e partícipes de quadrilhas armadas e um grupo de quatro meninos consumidores de drogas que, em determinado momento, são presos, tratados como pequenos traficantes e, agora, vão poder ser condenados a mais de 8 anos de cadeia.
Vejam bem: são jovens, não têm envolvimento em atos de violência. Envolvidos na questão de drogas, teriam que ser reeducados, teriam que ter assistência de saúde e assistência psicológica, mas não terão isso. Vão para a cadeia, vão para a universidade do crime, onde serão violentados, onde serão jogados no meio de pessoas violentas. Quando saírem da cadeia - possivelmente vão sair, em decorrência da progressão de pena, em muito menos tempo do que aquele que foi estabelecido na sentença -, serão assaltantes, serão pessoas violentas, serão pessoas ressentidas.
	Na verdade, com o estabelecimento de penas mais longas para pequenos traficantes, aquilo que aparentemente representa maior severidade com o tráfico será, de fato, a preparação de novos soldados para o tráfico armado. É uma medida contraproducente, é uma medida inócua. Ela não vai alcançar os fins que desejam, com triunfalismo, alguns Srs. Parlamentares, que acham que o aumento da pena resolverá o problema das drogas no Brasil.
	O problema das drogas é insolucionável, a não ser pela via que defendo, que é a via da legalização controlada. Em relação a isso, ouvimos aqui o Deputado Osmar Terra dizer: "Ah, não funcionou. Os resultados não foram bons". Os resultados não foram bons comparados com o quê? A Holanda persegue políticas de descriminalização há mais de 30 anos. Como se mede o sucesso ou o fracasso? Dizendo que há mais ou menos pessoas consumidoras de drogas leves hoje do que naquela época? Não. Perguntando se aumentou a quantidade de assassinatos, se aumentou a corrupção, se aumentou a violência provocada pelas drogas na sociedade. Essas decresceram radicalmente. Não existe uma solução boa para o problema das drogas, existem soluções piores e soluções menos piores.
Hoje em dia, vemos que o número de pessoas que morrem em decorrência da guerra econômica das drogas é cem vezes maior do que o de pessoas que morrem pelos efeitos químicos, pelos efeitos de intoxicação das drogas. Então, a prioridade é acabar com o império do crime, cuja base logística é o comércio das drogas e as fortunas que ele consegue acumular em cima da droga ilegal.
	A preocupação dos colegas, de muita gente, da maioria das pessoas na nossa sociedade, na hipótese da legalização controlada, é com a possibilidade de seus filhos eventualmente terem mais acesso às drogas. A essas pessoas que têm essa justa preocupação digo, em primeiro lugar, que droga, em qualquer cidade pequena, média ou grande no Brasil, qualquer jovem consegue na hora em que quiser.
	A discussão não é essa. Se há, em nossa família, uma pessoa com esse problema, preferimos que ela possa ir a uma farmácia e ser atendida por um profissional que vai desaconselhá-la a fazer esse consumo, vai indicar um tratamento e vender uma substância, digamos, segura, ou preferimos que ela vá comprar a droga na mão do bandido armado, que ela vá alimentar o crime violento, que ela vá contribuir para a compra maciça de metralhadoras, granadas e outros armamentos que serão usados em assaltos e conflitos que matam muito mais, cem vezes mais, que os efeitos nocivos dessas mesmas drogas? Essa é a discussão.