	O SR. VALTENIR PEREIRA (PSB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que hoje, em sua sabatina, o Ministro Luís Roberto Barroso fez as seguintes considerações: "Acho que a Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça. Num país em que, como dizem, 50% da população é pobre, se a Defensoria Pública não for eficiente os pobres serão bem acusados por um Ministério Público muito bem aparelhado e mal defendidos, sem paridade de armas, o que seria o pior dos mundos."
	O que nós queremos, Sr. Presidente, é pautar a Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, relativa à Defensoria Pública Federal, que quer introduzir importantes avanços no acesso à Justiça, dotando a Defensoria Pública de autonomia funcional, administrativa e, principalmente, orçamentária, expressas na capacidade de definir suas próprias políticas, organizar seus próprios serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer suas propostas orçamentárias. É o que prevê a PEC 207. 
	Temos a previsão de que ela seja pautada na semana que vem, conforme o Colégio de Líderes de hoje. O Presidente Henrique Eduardo Alves, juntamente com os Líderes dos partidos, firmou o compromisso de, na semana que vem, nós pautarmos e votamos a PEC 207, que vai dar autonomia à Defensoria Pública Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.