PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PTN-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, transcorreu no último dia 3 de maio o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Pela relevância do tema, gostaria de tecer algumas reflexões que precisam sempre ocupar nossos pensamentos com vistas à garantia de estarmos construindo uma sociedade plural e democrática.
	Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a criação de um dia mundial de liberdade da imprensa, a ser celebrado em todo o mundo no dia 3 de maio. No mesmo sentido, criou um grupo consultivo sobre a liberdade de imprensa que integra profissionais de mídia do mundo inteiro e, em 1997, criou o Prêmio Mundial da Liberdade de Imprensa UNESCO/Guillermo Cano. 
	O principal objetivo de se comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa remete à própria Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU e evidencia a necessidade de independência de toda a mídia como princípio básico da democracia.
	Não são incomuns, infelizmente, em todo o mundo e no nosso Brasil, ações violentas contra profissionais e veículos de imprensa, marcadas pelo ódio, pela intransigência e pela intolerância, resultando inúmeras vezes em mortes inaceitáveis. Quem não se lembra, por exemplo, do assassinato do jornalista Tim Lopes e de tantos outros profissionais de mídia que viram ceifadas suas vidas simplesmente por levar a verdade dos acontecimentos aos cidadãos?
	Neste dia 3 de maio, a organização Repórteres Sem Fronteiras mais uma vez deixou o mundo perplexo ao anunciar que, somente em 2015, 63 jornalistas perderam a vida no exercício de sua profissão e outros 40 foram assassinados. Em muitos países, vários jornalistas encontram-se presos, enquanto outros são perseguidos, torturados ou sequestrados.
	A situação dos profissionais de mídia também no Brasil ainda é muito preocupante. O relatório dos Repórteres Sem Fronteiras divulgado na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa aponta o Brasil como "o país mais perigoso e violento da América Latina para o jornalismo". Num universo pesquisado de 180 países, o Brasil caiu da 99ª posição em 2015 para a 103ª posição neste ano.
	Chama a atenção neste relatório a citação da ausência no Brasil de um mecanismo nacional de proteção para os profissionais em perigo e o clima de impunidade que aqui reina, alimentado, nas palavras do próprio relatório, "pela onipresente corrupção no País". Outra crítica diz respeito à concentração em torno das grandes famílias da mídia, próximas da classe política.
	Também por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Federação Internacional de Jornalistas, órgão que representa 600 mil profissionais em 139 países, publicou um comunicado no qual exige "tolerância zero" para os que "ataquem jornalistas ou debilitem a liberdade de imprensa". De acordo com a Federação, observa-se em todo o mundo um movimento crescente de ataques aos jornalistas e à imprensa de uma forma geral, ao mesmo tempo em que se observa uma falta de vontade dos governos no sentido de coibir a violência.
	Uma nova preocupação tem tomado conta nos relatórios divulgados neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: trata-se do crescente número de sequestros de jornalistas para serem usados como moeda de troca em várias partes do mundo, especialmente nos cenários de guerra e de terrorismo. No entanto, os relatórios também sinalizam que, em muitos países ocidentais, a ameaça do terrorismo tem levado à edição de leis repressivas, como em casos recentes ocorridos na França.
	Devemos também aproveitar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para voltar nossos olhos para a situação que nosso País está atravessando. A crise econômica, política e social por que passamos não pode, de forma alguma, acelerar movimentos de repressão ou que atentem contra o livre exercício do jornalismo e da cobertura da mídia de todos os acontecimentos do País. Em fatos recentes, notadamente no calor das manifestações populares, alguns profissionais foram ameaçados ou agredidos simplesmente por estarem cobrindo os movimentos. A radicalização não agrega nada à democracia e pode precipitar retornos indesejáveis a situações que este País já vivenciou e que trouxe, como consequência, muitos anos de repressão e de falta de liberdades.
	O combate a todas as formas de censura e à tentativa de construção de uma única forma de se ver a realidade deve embasar nossa ação política, para a garantia dos direitos de todos os brasileiros. 
	As comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa constituem excelente oportunidade de reflexão para que possamos aperfeiçoar nossas políticas públicas com vistas à solidificação de nossa democracia. Esta Casa Legislativa precisa urgentemente se debruçar sobre o tema da liberdade de imprensa, sobre a proteção dos jornalistas e sobre os mecanismos institucionais que impeçam o livre exercício da comunicação social.
	Queremos todos, certamente, um país livre, com leis que protejam a todos, inclusive nossos jornalistas, que nossa população seja bem informada e que decida seus destinos. Nós, legisladores e representantes do povo brasileiro, temos o dever de buscar mecanismos que levem o Brasil nesta direção. 
Parabéns a todos os profissionais de mídia deste País e de todo o mundo! A sociedade clama por seu trabalho independente e livre.
	Muito obrigado.