O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive na última sexta-feira em Salvador, participando de um ato público contra a redução da maioridade penal, marcado por várias intervenções culturais. O lema da campanha era Redução não é a Solução. 
Vejo em muitos discursos inflamados que querem penalizar a nossa juventude, como se fosse ela a responsável pelo aumento da criminalidade no Brasil, quando o grande aumento da criminalidade neste País aconteceu nas décadas de 80 e 90, exatamente quando eles governavam, quando eles abandonando a nossa juventude e implementaram políticas públicas de inclusão social. 
Neste momento, o que se exige são políticas públicas coerentes e consequentes. 
Nós temos a polícia que mais mata e a polícia que mais morre. Temos a quarta população carcerária do mundo! Se cadeia e assassinato resolvessem o problema da violência, tudo estaria resolvido. 
Portanto, a redução da maioridade penal não é a solução. Nós precisamos discutir as políticas públicas, mas não de maneira açodada, para atender falsos acordos políticos que elegeram a Mesa da Câmara. Precisamos fazer uma discussão profunda com a sociedade, para que os diversos segmentos que a compõem ajudem a resolver este grave problema de segurança pública que temos no Brasil. Só em 2012, foram registrados 56 mil homicídios, que mataram 30 mil jovens, mais do que os conflitos internacionais. 
	Sr. Presidente, também quero registrar que, na última sexta-feira, estive no Município baiano de Iraquara, acompanhando o Governador Rui Costa, o Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, amigos e lideranças locais, como ex-Prefeito Edimário Guilherme de Novais, o Dr. Gumercindo e o Vereador Oziel. Participamos da inauguração da estrada que ligará a sede do Município à Vila Iraporanga. 
Quero parabenizar o Governador Rui Costa por essa importante obra, que atende aos Municípios e, particularmente, aos Distritos baianos. 
	No último sábado, dia 13, participei da festa de comemoração dos 26 anos de emancipação política do Município de São José da Vitória, com o Prefeito Dute e a Primeira-Dama, Mavione, e com os Vereadores Pinguim e Gabriel. 
Parabenizo todo o povo de São José da Vitória, essa linda cidade localizada no sul do Estado da Bahia, pelos seus 26 anos de emancipação política. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 12, participei em Salvador de ato público contra a redução da maioridade penal. O evento foi marcado por várias intervenções culturais e foi organizado por entidades de defesa dos direitos da juventude e por ativistas que lutam em defesa dos jovens. 
	A campanha Redução não é Solução, que teve a iniciativa do evento, vem alertando as pessoas e principalmente aos Parlamentares brasileiros sobre os perigos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993.
	Uma parcela da nossa população busca respostas imediatas para essa questão da diminuição da maioridade penal, porém o bom senso clama por uma discussão mais ampla na sociedade. É inadiável uma atenciosa discussão no Congresso Nacional sobre as reais causas da violência, a demanda por políticas públicas para a juventude e as oportunidades de educação e trabalho para os jovens do País. 
	Algumas estatísticas apontam que o percentual de crimes cometidos por menores é pequeno em relação ao total, são exceções, mas que muitas vezes causam comoção social, até em razão do alarde provocado pela grande mídia. 
	A diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos será um grande erro, se for aprovada por esta Casa. Ao discutir o tema, não podemos esquecer as causas sociais da criminalidade e a trágica situação do sistema carcerário do Brasil.
	Aprovar uma proposta que dispõe sobre enquadrar adolescentes menores de 18 anos no Código Penal, para desta forma "matriculá-los" no que hoje podemos chamar de "universidade do crime", será grave equívoco.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive na última sexta-feira no Município baiano de Iraquara, juntamente do Governador Rui Costa, do Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, de amigos e lideranças locais, como o ex-Prefeito Edimário Guilherme de Novais, o Dr. Gumercindo e o Vereador Oziel, participando da inauguração da estrada que liga a sede do Município à Vila de Iraporanga.
	Com a entrega da pavimentação desse trecho da BA-480, que recebeu um investimento da ordem de R$ 4,3 milhões, o deslocamento dos habitantes dos Municípios de Iraquara e Souto Soares, do povoado de Carne Assada e da região da Chapada Diamantina vai ficar mais rápido e muito mais seguro. O trecho tem 11 quilômetros de extensão e fica entre a sede de Iraquara e o Distrito de Iraporanga. A pavimentação vai beneficiar as mais de 30 mil pessoas que utilizam a rodovia principalmente para transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola.
	O investimento também significa maior possibilidade de desenvolvimento econômico para a população da Chapada Diamantina, que se destaca na produção agrícola, que precisa ser escoada, além de ser polo turístico que com a estrada poderá se desenvolver ainda mais, incrementando a malha turística da Bahia. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, dia 13, estive com o Prefeito Dute, a Primeira-Dama Sra. Mavione e os Vereadores Pinguim e Gabriel na festa em comemoração aos 26 anos de progresso da cidade de São José da Vitória. 
	Parabenizo os são-joseenses e todos os habitantes dessa linda cidade localizada no sul do Estado da Bahia pelos 26 anos de emancipação política.  
	O lema da cidade é No trabalho e na virtude a cidade floresce, e é isso o que nós temos visto quando visitamos a cidade. Graças ao trabalho de seus habitantes, da Prefeitura e do Governo do Estado, São José da Vitória tem se desenvolvido, principalmente o comércio e a agricultura da cidade.  
	Parabéns a São José da Vitória! Parabéns aos seus moradores!