	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero manifestar a minha satisfação, como companheiro de sonhos, de lutas, ao ver o PCdoB dirigido por uma mulher, uma mulher que governou uma das mais importantes cidades brasileiras, reconhecida pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, a nossa querida ex-Prefeita a Deputada Luciana Santos, que empresta o seu carinho, a sua competência, a sua inteligência, o seu aguerrimento ao comando de um partido que foi construído com o esforço de muitos paraenses, não só de Pedro Pomar, o João Amazonas, com quem eu tive a honra de compartilhar carinho e amizade. Então, sucesso, Luciana!
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. recebesse como lidos o manifesto lançado pelo PSOL e o meu pronunciamento acerca da Semana do Meio Ambiente. 
Hoje pela manhã eu me pronunciei, e agora apresentei a sugestão ao Colégio de Líderes. Quero aqui anunciar aos servidores que já fazem um importante trabalho na área ambiental, com o ECO Câmara, que o Presidente recebeu a proposta com muito agrado e pediu que procurássemos a 1ª Secretaria para formalizá-la. Em breve teremos não só consolidado aqui um esforço voluntário de funcionários, como também institucionalizado um trabalho ambiental na Câmara dos Deputados.
	Por fim, Sr. Presidente, eu queria dizer que, ontem, 3 mil pessoas foram às ruas de Belém protestar contra a violência e clamar pela paz urbana. Os índices são realmente assustadores. Num único final de semana passada, morreram 41 pessoas. E as autoridades estão de braços cruzados. 
	Eu pensava até que a participação no domingo não seria tão maciça, mas estiveram presentes no movimento 3 mil pessoas. Um manifesto foi lançado, e vamos entregá-lo tanto ao Poder Judiciário quanto ao Ministério Público e ao Executivo. 
	Entre as propostas do manifesto, ressalto: acompanhamento de egressos do sistema penal, para redução da reincidência em crimes, que chega a 80%; fortalecimento da política de educação; melhoria na atenção à saúde de dependentes químicos; e criação e fortalecimento de conselhos de segurança nas comunidades.
	O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil - SINDPOL/PA também cobra melhoria da gestão do sistema, com aumento real do efetivo de policiais, investimento em treinamento e tecnologia para combater o crime. Mostra que a sociedade civil tem sensibilidade para entender que valorizar a Polícia, aperfeiçoá-la tecnicamente e equipá-la para desenvolver um trabalho de inteligência são itens fundamentais para a segurança. No entanto, isso é insuficiente, porque é preciso também investimento social para que nossas crianças e jovens não caiam nas garras do crime organizado.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs, Deputados, comemoramos, a partir de hoje, a Semana Nacional do Meio Ambiente. No entanto, eu proporia aqui não celebrarmos essa data, mas fazermos dela um motivo de reflexão sobre como esta Casa tem se dedicado às pautas ambientais. Nesta mesma semana completamos 4 meses de trabalho nesta Legislatura. Já são 4 meses em que a maioria dos Parlamentares desta Casa estamparam seu compromisso com os financiadores de campanha, que passam por cima de qualquer preocupação com a preservação ambiental. O tempo é suficiente para provocar retrocessos que podem ser irreversíveis caso as outras instâncias de poder não barrem as decisões dos Deputados.
	Há pouco aprovamos o Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, que elimina a informação no rótulo do produto se não for detectável a presença do transgênico no produto final, isto é, que exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento. Esse projeto de lei passou por cima dos brasileiros consumidores, que detêm a autonomia da escolha do que querem comer, enquanto cidadãos que não são meros objetos de laboratório e, por isso, devem saber que o que consomem pode trazer prejuízos a sua saúde. Neste caso, como em todas as outras deliberações contrárias às pautas ambientalistas, priorizou-se o interesse de ruralistas e de indústrias da alimentação, que querem, mais uma vez, lucrar de forma abundante e desonesta, omitindo informações e colocando em risco não só a saúde dos brasileiros, mas todo o nosso bioma.
	Logo na primeira semana de trabalho, veio ao plenário um projeto de lei amplamente debatido entre aqueles ligados à indústria farmacêutica e aos laboratórios que excluiu completamente atores que deveriam ser protagonistas do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014: as comunidades indígenas e quilombolas. Refiro-me ao Marco Regulatório da Biodiversidade, já sancionado, que vira as costas para quem realmente conhece a biodiversidade brasileira e detém os saberes sobre ela. O projeto autoriza a ampla exploração da nossa biodiversidade, ao invés de desenvolver mecanismos para protegê-la. Além de conceder anistia total das multas aplicadas a empresas no passado, o princípio acordado internacionalmente - inclusive pelo Brasil - da "repartição justa e equitativa de benefícios" foi ignorado no texto da lei.
	Voltando mais no início dos nossos trabalhos aqui, lembro que começamos o ano com o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que transfere para o Poder Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Aquilo que parecia nos dar alívio no fim de 2014, após muito protesto dos povos indígenas e quilombolas, voltou a nos assombrar neste ano. O relatório está pronto, é verdade: pronto para barrar novas demarcações de terra, para retroceder no pouco que temos, para dar poder a esta Casa de deliberar sobre a vida de nossos povos ancestrais e de nossas florestas de acordo com os interesses daqueles que não estão satisfeitos com os 36% de terras voltadas para o latifúndio.
	Enquanto esse relatório não chega ao plenário, nós nos mobilizamos para que essa aberração não seja aprovada. Milhares de indígenas estão pintados para guerra, dezenas de entidades se juntam para dizer "não" à PEC e, finalmente, agora temos um Senado pronto para barrar o que por acaso esta Casa venha equivocadamente a aprovar. Na última semana, tivemos a belíssima notícia de que 42 dos 81 Senadores já aderiram ao manifesto contra a PEC 215.
	Neste dia, conclamo cada Parlamentar desta Casa a seguir o exemplo da maioria de nossos Senadores e se posicionar contra essa PEC. Apelo para que sejamos aqueles a representar os nossos povos indígenas e quilombolas, que não têm um assento nesta Casa, e para que esses interesses sejam preservados, porque eles representam a preservação da nossa cultura e meio ambiente e a promessa de que asseguraremos nossa Nação como um abrigo para todo o nosso povo.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cerca de 3 mil pessoas foram às ruas de Belém ontem, domingo dia 31, manifestar-se contra a violência que assola o Estado do Pará e pressiona a vida da população paraense de forma evidente. As pessoas têm medo de sair às ruas e o Governo do Estado não consegue conter a criminalidade nem trabalhar o epicentro da crise com ações de superação da extrema pobreza por meio de investimentos maciços em programas sociais, educação, saúde e infraestrutura.
	A rotina de assaltos, tomada de reféns, tráfico de drogas e homicídios tem colocado Pará no topo do ranking de estatísticas de violência no Brasil e no mundo. Belém já é reconhecida como uma das cidades mais violentas do País. Essa violência atinge principalmente adolescentes e jovens negros das periferias. 
A incapacidade do Sistema Estadual de Segurança Pública ficou ainda mais evidente com uma sequência de três crimes brutais que chocaram a sociedade paraense  há 1 semana: o estudante de Fisioterapia Lucas Costa foi morto por baleamento num assalto ao ônibus de viagem, no sábado, 23, mesma data em que foi morta a menina Ana Caroline Siqueira, de 8 anos, durante uma festa de aniversário em que houve troca de tiros entre um policial  assaltantes - na ocasião, um bandido também morreu -, e 2 dias depois o estudante de Direito Lucas Batulevicius Pereira Menezes foi encontrado morto, baleado, dentro do carro, numa avenida.
	Pressionado pelos fatos, o Secretário de Segurança Pública tentou convencer a população de que aquele tinha sido um fim se semana "atípico" e prometeu repressão à marginalidade.
	Os três crimes ainda não estão esclarecidos. No caso do universitário Lucas Costa, "sobram" acusados, havendo dois adultos presos e dois adolescentes apreendidos, ambas duplas acusadas do mesmo crime, o que leva a Segurança Pública a ter a competência questionada.
	Entidades da sociedade civil elaboraram uma carta com sugestões para reduzir a violência no Estado que deverá ser entregue ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Executivo. Entre as propostas estão  o acompanhamento de egressos do sistema penal, para se reduzir a reincidência, que chega a 80%; o fortalecimento da política de educação; a melhoria na atenção à saúde de dependentes químicos; e a criação e fortalecimento de conselhos de segurança nas comunidades. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL) também cobra melhoria da gestão do sistema, com aumento real do efetivo de policiais e investimento em treinamento e tecnologia para combater o crime.
	Em meio à crise, o jornal Diário do Pará publicou, no último fim de semana, levantamento feito no Portal da Transparência dando conta de que o Governo do Pará terá que devolver para a União mais de R$ 6,4 milhões por incapacidade na execução de convênios firmados com o Ministério da Justiça entre 2011 e 2015, no valor total de R$ 29 milhões para a execução do Plano Estratégico de Fronteiras. Desse montante, já foram repassados R$ 21 milhões. Do restante a ser recebido pelo convênio, o Pará deve perder R$ 5 milhões por não ter conseguido executar nem 50% das ações conveniadas. O Decreto nº 8.407, de 2015, publicado no Diário Oficial da União no início do ano, prevê o bloqueio e possível cancelamento das despesas inscritas até 2014 em Restos a Pagar não processados até 2015. Isto é um absurdo!
	O Pará foi reprovado em quase todos os itens analisados pela consultoria Macroplan, que aferiu a gestão de segurança pública dos 27 Estados brasileiros. A pesquisa constatou que a taxa de homicídios no Brasil manteve-se estável na última década, com variação de 1,8% entre 2002 e 2012, enquanto a do Pará exibiu crescimento de 126,6%. No mesmo período, as de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco reduziram 60,3%, 49,9% e 32,3%, respectivamente. O Governo do nosso Estado aparece com o quinto menor investimento em segurança pública do País em 2012, o equivalente a apenas R$ 181,41 por habitante. O Pará teve o maior crescimento em número de assassinatos por arma de fogo, com taxa de 307,2%. E o efetivo policial paraense é um dos menores do Brasil, com 1 policial civil ou militar para cada 467,8 habitantes, enquanto a média nacional é de 1 para 373,4 habitantes. 
	Somos o segundo em vitimização, entre 2005 e 2012, com 35% da população afirmando que já sofreu algum crime. Em 2013, o Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, uma organização não governamental (ONG) do México, mostrava que Belém aparecia em 23º lugar no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, com taxa de 48,23 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, divulgou que o Estado ocupava o 4º lugar no ranking dos Estados mais violentos do Brasil.
	Portanto, não adianta maquiar a realidade. A violência é presente no cotidiano dos paraenses. As estatísticas confirmam que os crimes não são atípicos. São necessários investimentos urgentes em segurança pública e capacidade de gerenciamento. É inadmissível, em meio a uma crise como esta, perder recursos públicos que poderiam preservar vidas. Somos a favor de mais investimentos também capazes de impulsionar a melhoria da qualidade de vida da camada mais pobre, investimentos que proporcionem oportunidades para o trabalho a pais e mães de família, bem como atividade educativas, esportivas, culturais e de lazer aos jovens,  adolescentes e crianças que estão abandonados à própria sorte.

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR

MANIFESTO DA BANCADA DO PSOL À SOCIEDADE CIVIL NA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
A Câmara dos Deputados chega sem clima para celebrar a semana mundial Meio Ambiente. Tem, sim, muitas tarefas a serem cumpridas: enterrar os retrocessos iminentes e escutar a sociedade civil, porta voz legítima dos valores de preservação e desenvolvimento com direitos sociais e ambientais.
	Em apenas quatro meses de Legislatura, a Câmara dos Deputados deu sinais inequívocos de que segue o caminho oposto à proteção ambiental. Projetos de Lei e de Emenda à Constituição em pauta contrastam com a retomada do debate ambiental no Brasil e no mundo, rumo a um novo acordo climático a ser trabalhado em Paris. Dentre os retrocessos, alguns projetos merecem destaque.
	Com claro propósito de retirar direitos indígenas com vistas à ampliação da fronteira agrícola, a PEC 215/2000 ganhou prontamente uma nova Comissão Especial nesta Legislatura, apesar dos protestos dos povos originários. A busca pela retirada completa da prerrogativa do poder executivo para a demarcação e sua transferência para o Congresso Nacional significa, na prática, a paralisação dos processos de oficialização de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Por efeito, significa um inaceitável retrocesso ambiental, ainda mais preocupante no atual contexto climático onde o norte brasileiro enche, o sul seca e o mundo se aquece.
	Tal como a PEC 215, o PL 37/2011 que trata do novo Código de Mineração foi desarquivado, recebendo a mesma Comissão Especial e o mesmíssimo relator da última Legislatura (dessa vez, com um aumento de 374% em doações de campanha oriundas do setor de mineração). Tal como está, a atual proposta de lançará aos ares poluição e direitos sociais, reduzindo a contrapartida socioambiental da atividade e intensificando a precarização da vida ao redor das jazidas. 
	Enquanto a PEC 215 e o Código de Mineração são promessas futuras de um pesadelo socioambiental, outros projetos já viraram realidade no plenário desta Câmara. 
	Depois de um processo absolutamente excludente de construção do Projeto de Lei, no qual o governo reservou dois anos de conversas com a indústria interessada e poucas reuniões com povos e comunidades tradicionais, a presidenta Dilma sancionou um Marco Legal da Biodiversidade que vira as costas para quem realmente conhece a biodiversidade brasileira. Além da anistia total às multas aplicadas a empresas no passado, o princípio acordado internacionalmente - inclusive pelo Brasil - da "repartição justa e equitativa de benefícios" foi ignorado no texto da lei. O que deveria ser um incentivo à conservação se tornou um mecanismo de exploração.
	Por fim, não bastasse o mecanismo enviesado de liberação de transgênicos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.148/2008 que, na prática, desobriga a indústria de alimentos de informar sobre a presença de produtos geneticamente modificados nos rótulos. Isto representa uma privação do direito do consumidor de escolher o que está comendo.
	O meio ambiente não consta na lista de doadores de campanha. Num Congresso permeável a interesses do poder econômico e cerrado para a sociedade civil, não existe espaço para uma discussão séria sobre conservação e desenvolvimento com respeito a direitos. 
	Por isso, nesta semana do meio ambiente, manifestamos nosso repúdio à PEC 215 e aos retrocessos do PL 37/2011, reiteramos nossa posição contrária à lei de biodiversidade tal como foi aprovada e ao PL que acaba com a rotulagem de transgênicos. Mais do que isso, convocamos nossos pares a se empenharem em uma agenda séria e comprometida com o desenvolvimento com proteção ambiental, e permanecerem sempre atentos ao que a sociedade tem a dizer. Se o meio ambiente tem voz, ela está na sociedade - e deve ser ouvida.