	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero defender a votação da PEC nº  438, para que a Câmara dos Deputados salde, ou comece a saldar, sua dívida com este País que, lamentavelmente, ainda tem gente submetida a trabalho escravo, esta vergonha, esta chaga nacional.
	Sra. Presidente, ao contrário do que alguns pensam, esta PEC não tem possibilidade de aplicação arbitrária contra ninguém. É evidente que só será expropriado aquele empresário que for condenado pela prática de trabalho escravo, que é crime, e que está bem definido no Código Penal, no art. 149. Não há o que se falar da falta de uma definição clara do que seja trabalho escravo, isso já está tipificado no Código Penal. 
O que falta agora é aprovar a PEC nº 438 e garantir a expropriação de quem recorrer a esse tipo de prática para enriquecer. Isso é uma vergonha para o País e tem que acabar.