PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei indignado ao ler, em uma reportagem recente, na Internet, que famílias de presos do Amazonas receberam R$ 2,5 milhões nos últimos 16 meses, referentes ao auxílio-reclusão.
	 A informação é do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. E, segundo consta, o valor médio do benefício repassado aos familiares este ano é de R$994,51, superior a um salário mínimo, que é de R$880,00. 
	Quando eu era Senador, propus uma proposta de emenda à Constituição - PEC para acabar com o auxílio-reclusão. Era a PEC 33/2013, que, infelizmente, foi arquivada e não obteve o andamento necessário no Senado Federal.
	Esse benefício é pago aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto, desde que esses presos sejam contribuintes do INSS. Têm direito ao benefício os dependentes do recolhido à prisão, durante o período em que ele estiver preso sob regime fechado ou semiaberto. Aqueles dependentes de preso que estiver em regime aberto não têm direito. Os dependentes são: esposo, esposa, filhos, menores tutelados, enteados, pais e irmãos. O valor do auxílio corresponde a 100% do salário de benefício.
	O assunto é polêmico, mas deve ser revisto. Acreditamos que, acabando com esse benefício, desoneramos a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto. 
	Precisamos atender ao pensamento da sociedade, que entende descabida a concessão de tal benefício às famílias de pessoas beneficiárias da Previdência Social e que estão cumprindo pena.
	Para a sociedade, não é fácil aceitar pacificamente a concessão do benefício àqueles que cometeram crimes, ainda que se levem em conta os aspectos e circunstancias fáticas que resultaram na condenação, somada ao comportamento prisional do detento - que, invariavelmente, por natureza, é hostil quanto à aceitação e ao cumprimento da pena. Isso, não raro, é agravado pela própria conduta do detento no curso do internato, com participação em rebeliões e outras práticas criminosas no âmbito interno do cárcere e de repercussão externa. Daí os questionamentos e a dificuldade de aceitação por parte da sociedade, que não concorda com esse tipo de benefício.
	Pretendo retomar esta PEC na Câmara e reapresentá-la, apesar de saber que as dificuldades nesta nobre Casa são ainda maiores do que no Senado, pois contamos com mais Parlamentares. Consequentemente, são necessárias mais assinaturas para endossá-la. De qualquer maneira, faz-se necessário tentar e contribuir para que o nosso País possa sair desta crise e que o Estado não sirva de "muleta" para nenhum criminoso.
	Acredito que isso irá contribuir, e muito, para nossa sociedade e nós Parlamentares, que estaremos prestando, mais uma vez, um grande serviço ao Brasil.
	Era isso que tinha a dizer.