A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu quero registrar que amanhã de manhã nós vamos ter mais uma reunião da bancada de Santa Catarina com a rede hospitalar filantrópica. 
Eles têm nos avisado, com muita frequência, da grave situação que a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço no País está enfrentando. Não é diferente no meu Estado. Nós precisamos urgentemente conseguir discutir a questão do financiamento da saúde e a questão da revisão da tabela do Sistema Único de Saúde. 
Peço que seja dado como lido e divulgado meu pronunciamento.
Outro assunto, Sr. Presidente, só para encerrar e não abusando, é com relação aos momentos que nós estamos vivendo aqui na Casa. Eu não posso ir para casa e descansar, hoje à noite, sem manifestar a minha preocupação com relação ao que aconteceu durante a votação do processo na Comissão que está discutindo a redução da maioridade penal, assim como de algumas pessoas que usaram os símbolos da nossa igreja de uma forma indevida.
Eu acho que nós precisamos efetivamente buscar ser mais tolerantes e compreensivos perante os conflitos que nós estamos vivendo. As matérias são polêmicas. O contraditório deve prevalecer na nossa Casa, mas eu acho que um erro não se corrige com outro erro. Então, acho que precisamos, sim, ser um pouco mais tolerantes, tanto aqui no Plenário quanto nas nossas Comissões. 
Faço um apelo a V.Exa. para que consigamos buscar um caminho, para que não tenhamos mais violência dentro da nossa Casa. A qualquer ato de violência que se pratique aqui dentro, com certeza estaremos mostrando lá para fora que a violência é possível de existir e que precisamos conviver com ela, mas deve ser exatamente o contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Obrigado, Deputada Carmen. Quanto a este assunto, nós vamos ser bastante rigorosos. As próximas sessões da Comissão da Maioridade não terão plateia. Vamos fazer uma averiguação sobre aquilo que ocorreu hoje, para verificar o real acontecido e tomar as medidas cabíveis.
A SRA. CARMEN ZANOTTO - Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para falar sobre a grave crise que vem dificultando a permanência do atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS na rede filantrópica. Esta denúncia foi feita através do apelo dramático das federações e associações do setor, que, em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, realizado no dia 25 de maio do corrente, apresentaram análises preocupantes dos números existentes. 
Na última década, com a persistência do subfinanciamento das ações e serviços de saúde pelo Governo Federal, o segmento filantrópico - maior prestador de serviços ao SUS - sofreu diretamente o impacto desse subfinanciamento, agravado pela grande quantidade de serviços produzidos para a saúde pública, não conseguindo a sustentabilidade financeira necessária. Acumulou no período dividas próximas à casa dos R$17 bilhões, e os dois programas que se apresentavam como uma tábua de salvação acabaram frustrando aqueles que depositaram suas fichas neles: a linha de crédito do BNDES e o PROSUS. 
Os dirigentes das Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos não desejam se tornar inadimplentes; eles se vêm nessa situação por contingências impostas pela equivocada remuneração praticada para os serviços que lhe são prestados. Na maioria das vezes, têm de escolher entre honrar a folha de pagamentos e/ou pagar um fornecedor e continuar recebendo os insumos necessários (medicamentos e materiais hospitalares) à manutenção da vida e segurança do paciente, ou recolher os tributos. 
As entidades da rede filantrópica de Santa Catarina também expressaram imensa preocupação com os cortes do orçamento da saúde; portanto, somente após isto é que se poderá fazer uma avaliação correta das disponibilidades que o Ministério terá para enfrentar as demandas da área, inclusive para atender às do segmento sem fins lucrativos. 
Em março, o Congresso Nacional aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013 - Orçamento impositivo, estabelecendo novo critério para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde. A base passam a ser as Receitas Correntes Líquidas da União (RCL), começando com o percentual de 13,2%, até chegar, em 2018, a 15% delas. Para inúmeros especialistas em financiamento da saúde pública, entre eles o Senador José Serra e o Prof. Sérgio Piola, a saúde sofre um grande retrocesso, podendo perder, no primeiro ano de aplicação desse novo critério, até R$10 bilhões. 
Diante desse cenário, gestores estaduais e municipais do SUS já manifestaram publicamente a intenção de reduzir de forma significativa - fala-se em até 30% - a contratação de serviços dos prestadores privados, com e sem fins lucrativos, pois não estariam mais suportando os aportes de recursos próprios para o financiamento do SUS. 
Se essa postura se consolidar, a já agravada situação financeira das Santas Casas e dos hospitais sem fins lucrativos que atuam fortemente na saúde pública poderá se tornar insustentável, sem falarmos na possibilidade de virem a perder o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), visto que dificilmente conseguirão cumprir o mínimo exigido de 60% de seus serviços ao SUS. 
Alie-se a isto tudo o fato de o Boletim Focus do Banco Central, divulgado em março, mostrar que, na média, a expectativa no mercado é de que a inflação deste ano chegue a 8%, acima do teto da meta, que é de 6,5%. Nesse mesmo documento, a previsão de crescimento do PIB é de 0,1% em 2015. Muitos especialistas apontam que o risco de o País entrar em recessão é muito grande. A SELIC deverá terminar o ano acima de 12,5%. O grande temor é com 2016. Governo e empresários temem que este também seja um ano perdido. Esse quadro assustador está tão presente no Governo e no mercado, que ninguém descarta a possibilidade de o Banco Central se antecipar e voltar a cortar a taxa básica de juros (SELIC) antes do fim deste ano. 
E esta preocupação dos hospitais filantrópicos reforça as minhas palavras do dia 29 de abril, na audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater assuntos pertinentes à Pasta do Ministério da Saúde, com a presença do Ministério da Saúde, Arthur Chioro. 
Disse-lhe que nós que passamos pela gestão municipal, pela gestão estadual do Sistema Único de Saúde, quando ouvi a sua fala e a dos apaixonados do SUS e dos defensores. 
Mas esta Casa caminha nas ruas e nos permite olhar o SUS do outro lado do balcão, que não é o SUS só nosso, dos gestores, que não é o SUS dos grandes defensores, porque eu sempre serei defensora do sistema público implantado no País. 
Mas a realidade que nós ouvimos e percebemos, apesar de todos os avanços destes nossos 27 anos, é a de que ainda somos a principal demanda da população brasileira e a maior reclamação. 
Eu disse ao Ministro que me preocupa muito nós termos essa dificuldade de avançar em algumas questões. 
Comentei que a Comissão de Seguridade discutia sobre as terapias renais substitutivas para os pacientes renais crônicos, pois a Comissão de Seguridade tem uma pauta permanente de saúde, levando algumas preocupações ao Ministro. 
Iniciei falando da rede hospitalar filantrópica deixando de prestar procedimentos de média e alta complexidade, procedimentos fundamentais porque o teto financeiro está estourado - eles já cumpriram com o que está contratualizado. 
O conjunto de Municípios não consegue complementar o recurso porque já estão muito acima dos seus 15%, estão colocando 21% em média. Os Estados na sua grande maioria já passaram dos seus 12%, com raras exceções, e a média é em torno de 14%. E quem sofre com isso é o paciente que está esperando para realizar os procedimentos. 
Confesso aqui, como enfermeira, como ex-secretária municipal, ex-secretária estadual, que quero ser convencida, preciso ser convencida de que não precisamos rever a tabela do Sistema Único de Saúde, e que este meu discurso, esta minha fala está equivocada. 
Eu me dispus a fazer uma imersão no Sistema Único de Saúde, uma revisão de tudo que eu vivi na vida, mas não me conformo em continuar ouvindo que este prestador não está mais fazendo o serviço porque os valores que ele recebe não permitem o procedimento. 
Entendo que um conjunto de procedimentos pode ser, no financiamento global, mas há procedimentos, como cirurgias eletivas, exames, em que é a tabela sim, que vai fazer, na minha opinião, por isso disse que preciso ser convencida. 
Nós precisamos garantir o acesso, e garantir o acesso é ter os profissionais que façam o procedimento. Hoje, a cada dia, é um médico que diz "eu não faço mais este procedimento pelo Sistema Único de Saúde". Então eu preciso ser convencida para poder inclusive mudar o discurso. 
Reforcei a preocupação do financiamento, de que nós só vamos ter prestadores de serviço, profissionais e mais médicos atuando, dentro das especialidades inclusive, se nós conseguirmos ampliar os recursos financeiros e não ter os tetos estourados. O contingenciamento na saúde alcançou mais de 11 bilhões de reais. 
O Governo Federal não pode jogar a responsabilidade do financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) nas costas dos Estados e Municípios. Não estamos pedindo mais recursos para construir uma estrada, um prédio. 
Como Relatora da Subcomissão da Saúde da CSSF, lutarei para que haja efetivamente a atualização da tabela do SUS e que possamos encontrar um meio para que a rede filantrópica continue realizando este imprescindível trabalho na saúde. 
Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.