	O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou encaminhar à Mesa, para que seja publicado em todos os órgãos de comunicação da Casa, um discurso de repúdio à decisão da Presidente afastada Dilma Rousseff, que há 2 meses, quando ainda estava no comando do País, vetou o art. 2º da Medida Provisória nº 693, de 2015, que renovava a isenção fiscal desde 2002 para a importação de equipamentos esportivos que não têm produção nacional.
	Na sessão do Congresso Nacional do dia 24 de maio de 2016, lamentavelmente, o veto foi mantido. Isso trará sérios prejuízos aos esportistas de todo o País. Essa medida afeta diretamente os esportes paraolímpicos, interfere negativamente em muitas modalidades - ciclismo, esgrima, remo, vela, e acaba nos tirando a possibilidade de lutar de igual para igual com equipes de outros países em muitas modalidades do esporte brasileiro.
	Obrigado. Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Tenente Lúcio) - V.Exa. será atendido com a divulgação do seu discurso nos órgãos de comunicação desta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, hoje, para repudiar a decisão da Presidente afastada Dilma Rousseff, que há 2 meses, quando ainda estava no comando do País, vetou o art. 2º da Medida Provisória nº 693, de 2015, que renovava a isenção fiscal válida desde 2002 para a importação de equipamentos esportivos que não têm produção nacional.
	A decisão da então mandatária é descabida e vai além do razoável, pois se há anos as políticas públicas enfatizam a prática do esporte como fator primordial para uma vida saudável e feliz, como agora prejudicar um setor que só promove benefícios ao ser humano?
	O maior absurdo foi o argumento de Dilma para definir o seu veto. Ela alegou que haveria um impacto orçamentário considerável decorrente desse benefício, o que não é verdade. Ora, Sr. Presidente, se analisarmos o custo-benefício da medida, as contas do Governo não seriam prejudicadas em nada.
	Só para se ter ideia, a renúncia decorrente da MP 693/15 era avaliada em 12 milhões para 2011, 162 milhões para 2012 e 179 milhões para 2013. Portanto, a estimativa do impacto seria por volta de 170 milhões por ano, isto é, 5% da arrecadação dos impostos sobre os quais incorre a isenção. Por outro lado, estima-se que o ganho de arrecadação com os jogos seria de 22 bilhões no Produto Interno Bruto - PIB, o que daria uma média de 4 bilhões de arrecadação total.
	Ademais, a própria Constituição Federal, em seu art. 217, garante que é dever do Estado o fomento a práticas desportivas e a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento, inclusive a proteção para o desporto de alto desempenho.
	O referido mecanismo da isenção fiscal é importantíssimo para o Brasil e para os brasileiros, haja vista que reduz pela metade o custo de importação. Dessa forma, permite que mais pessoas utilizem determinados equipamentos para a prática esportiva.
	As competições que acontecem aqui acabam atraindo mais turistas, gerando riquezas e investimentos em infraestrutura para as cidades. Além disso, dinamiza o comércio, promove a interação e a amizade entre as pessoas.
	Essa triste medida afeta diretamente os esportes paralímpicos, que acontecerão em breve aqui na nossa casa, o Brasil. Com o fim da isenção, os custos de importação de equipamentos serão majorados em 100% e já interferem negativamente nas modalidades que não possuem produção nacional de equipamentos, como ciclismo, esgrima, remo e vela.
	Na sessão do Congresso Nacional do dia 24 de maio de 2016, lamentavelmente o veto foi mantido, o que trará sérios prejuízos para os desportistas de todo o País. Infelizmente, a Constituição Federal foi afrontada e o esporte brasileiro perde, e muito, com essa decisão intempestiva.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.