	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um breve registro sobre um avanço introduzido por esta Casa.
	Nos países de capitalismo avançado, a evolução dos direitos dos trabalhadores se deu de baixo para cima, resultante das lutas sindicais, do avanço da democracia e do amadurecimento civilizatório.
	Já em nossas terras tropicais, as raízes históricas, fincadas no escravismo colonial, produziram um Estado forte e uma sociedade civil frágil. A CLT veio na era Vargas, em pleno Estado Novo, pelo alto, a partir do Governo, e várias conquistas importantes foram introduzidas para proteger o trabalhador e organizar o mercado de trabalho.
	Acontece que o mundo mudou. A economia hoje, em pleno século XXI, é globalizada, dinâmica, fragmentada e flexível. A rigidez da CLT, que cumpriu seu papel histórico, é hoje obstáculo à criação de empregos e ao desenvolvimento do País, concorrendo contra o próprio interesse dos trabalhadores, empurrados para a informalidade ou para o desemprego.
	Em nenhum país no mundo há 4 milhões de processos trabalhistas por ano e tamanha insegurança jurídica, o que representa um tiro no pé para os próprios trabalhadores.
	Por isso, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a modernização das regras que regem o mercado de trabalho, sem subtrair nenhum direito constitucional dos trabalhadores, num excepcional trabalho do Relator, o Deputado tucano Rogério Marinho.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Marcus Pestana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade moderna surgiu a partir da Revolução Industrial, no século XVIII, na Inglaterra, sob os escombros da ordem feudal e impulsionada pela enorme expansão comercial patrocinada pelo mercantilismo. As sucessivas inovações introduzidas pela ordem capitalista produziram um salto inédito de produtividade e diversificação produtiva. A divisão de trabalho, o tear mecânico, o uso do carvão e do ferro, a máquina a vapor, as ferrovias, a eletricidade, o motor a combustão, a telefonia, a urbanização, a introdução do aço e de produtos químicos foram avanços que progressivamente redesenharam a economia.
	Do ponto de vista social, a nova ordem se ancorava em estrutura social caracterizada pela presença, de um lado, dos empresários, de outro, dos trabalhadores. De início, a classe média era incipiente, e os setores agrários, senhores feudais e camponeses, decadentes. As condições de trabalho, nos primórdios do capitalismo, eram desumanas: havia trabalho infantil, jornada de trabalho de 16 horas, insalubre, falta de segurança no trabalho, salários vis.
	Nos países de capitalismo avançado, a evolução dos direitos dos trabalhadores se deu de baixo para cima, resultante das lutas sindicais, do avanço da democracia e do amadurecimento civilizatório.
	Já cá, em nossas terras tropicais, as raízes históricas fincadas no escravismo colonial, a concentração extrema da propriedade da terra, a cultura excludente de nossas elites, a dinâmica política nada democrática, a economia agroexportadora, a incipiência da indústria e do mercado interno produziram um Estado forte e uma sociedade civil frágil.
	A CLT veio na era Vargas, em pleno Estado Novo, pelo alto, a partir do Governo. Várias conquistas importantes foram introduzidas para proteger o trabalhador e organizar o mercado de trabalho. Mas as marcas, diferentemente do que ocorreu nas democracias capitalistas maduras, eram a centralidade do Estado, a cultura paternalista, intervencionista e de tutela, a primazia da rigidez da regra, o peso desproporcional da Justiça Trabalhista e o desprestígio da livre negociação.
	Acontece que o mundo mudou. A economia hoje, em pleno século XXI, é globalizada, dinâmica, fragmentada e flexível. A rigidez da CLT, que cumpriu seu papel em dado momento histórico, é hoje obstáculo à criação de empregos e ao desenvolvimento do País, concorrendo contra o próprio interesse dos trabalhadores, empurrados para a informalidade ou para o desemprego. Nenhum país no mundo tem 4 milhões de processos trabalhistas por ano e tamanha insegurança jurídica. Isto é o que a "vanguarda do atraso" não consegue entender.
	Por isso, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a modernização das regras que regem o mercado de trabalho, sem subtrair nenhum direito constitucional dos trabalhadores, num excepcional trabalho do Relator, o Deputado tucano Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte.
	Voltaremos ao assunto, na próxima semana, dada a relevância do tema.