	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós estamos votando na noite de hoje, o chamado Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Tratado da UNASUL, foi firmado em maio de 2008 pelos 12 países da América do Sul. Trata-se, na verdade, de uma nova estrutura, de uma nova organização internacional com sede, estrutura administrativa, servidores e assim por diante. 
	O UNASUL, que estamos prestes a ratificar, já teve a concordância dos parlamentos de 9 dos 12 países que a constituem, à exceção do Brasil, à exceção da Colômbia e à exceção do Paraguai. Os outros países sul-americanos já ratificaram, nos seus parlamentos, a criação da UNASUL.
	Por que isso está sendo tão debatido no Parlamento brasileiro? Por que ele ainda não havia sido ratificado? Nós queremos avocar a gênese da UNASUL. Na verdade, foi uma sugestão dada em Brasília no ano de 2000 e em Guayaquil em 2002, quando o então Presidente do Brasil era o Sr. Fernando Henrique Cardoso. 
O objetivo era, aproveitando as estruturas administrativas das organizações internacionais, do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e daquelas das quais o Brasil já faz parte e que constitui, sem sobreposição de despesas e de estruturas outras que serão criadas, criar um foro de convergência para a defesa de interesses dos países da América do Sul e, ao mesmo tempo, da unidade de política, sobretudo na área energética, na área de interesses estratégicos e, principalmente, num mercado comum que nos permita fortalecer o comércio brasileiro, portanto, de interesse nacional.
	Aí estava a nossa discordância. Além do aspecto de se criar uma sobreposição de estruturas, há um questionamento de natureza comportamental quanto ao respeito aos direitos humanos e às questões de natureza democrática. 
Já percebendo a fragilidade, dado o comportamento ora muito enviesado e sem objetividade na direção democrática de alguns países da América do Sul, está havendo a adicional inclusão, nesse protocolo, de um compromisso democrático da UNASUL, que, por meio do Ministério das Relações Exteriores, informa que em novembro do ano passado, na Guiana, foi feito um aditivo a esse protocolo, um aditivo que assume um adicional compromisso democrático que será futuramente encaminhado ao Congresso Nacional.
	Seguindo essas informações do Ministério das Relações Exteriores, este protocolo foi firmado no contexto da condenação de países que têm desrespeitado os direitos da democracia, os direitos das liberdades individuais, comprometendo, portanto, nossa sustentação, inconteste, dos princípios das liberdades individuais e do Estado de Direito. 
	Assim, antes de votarmos favoravelmente ao Tratado da UNASUL, o PSDB registra esses dois pontos, que nos parecem importantes: resgatar a iniciativa da união dos países da América do Sul, como foi colocado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000 e 2002, e cumprimentar o Presidente Lula por ter firmado em 2008 com os demais países da América do Sul esse tratado. 
Aproveito a ocasião para chamar a atenção do Congresso Nacional, em especial da Câmara dos Deputados, para essas questões de natureza democrática. 
	Sr. Presidente, concluo dizendo que, naquela oportunidade, quando foi imaginada a UNASUL, na nossa opinião havia uma objetividade maior na forma de constituição, até porque nós estaríamos aprovando estruturas já existentes.
	Há uma outra ressalva a fazer. O Brasil, por ser o País economicamente mais forte dessa estrutura que está sendo criada, relativamente terá que assumir o maior ônus para o funcionamento da UNASUL, o que, da nossa parte, entendemos que poderia ter havido uma melhor articulação em defesa de um ônus menos pesado para o Brasil. 
	Nós entendemos, com base na institucionalidade já existente da Comunidade Sul-Americana de Nações, do Pacto Andino, do MERCOSUL, que poderíamos, sim, ter otimizado melhor essas estruturas, evitando despesas maiores para o nosso País.
	Portanto, aparentemente, na nossa opinião, a criação da UNASUL fere esses princípios, os quais, na sua gênese, na sua criação, na sua idealização, em 2002, foram imaginados e depois foram modificados. Mas, apesar dessas modificações, vamos votar favoravelmente, por entendermos que a integração da América do Sul é importante para o Brasil e fortalece o bloco de países do continente sul-americano do qual fazemos parte.
O Brasil, certamente, terá papel de liderança destacada nos debates e nas políticas internacionais que ali serão colocadas. Fortalecemos a nossa posição em relação à unidade que já existe entre o Canadá, os Estados Unidos e o México. Vamos poder compor com maior equilíbrio, sem dúvida alguma, a posição dos países da América do Norte, dos países norte-americanos, incluindo esses três que acabei de citar, os países da América Central, junto com o Caribe, e os países da América do Sul, fazendo dessa parte do nosso continente americano uma porção do nosso planeta politicamente mais identificada, politicamente mais comprometida, repito, não só com uma política de desenvolvimento internacional mais equilibrada, para buscar a diminuição das assimetrias e, ao mesmo tempo, dos abismos sociais que existem dentro do nosso continente sul-americano, para cuja redução e diminuição o Brasil tem o papel fundamental de trabalhar.
	Posto isso, manifesto o voto favorável da bancada do PSDB, registrando, portanto, o nosso posicionamento e os argumentos pelos quais defendemos a sua aprovação.
	Muito obrigado.