	O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Acre vem sendo tomado, nos últimos tempos, pelo pavor causado por atitudes intempestivas adotadas pelo Governo da Bolívia.
A questão que envolve Brasil e Bolívia já passou por várias fases e é tão antiga quanto a própria história do Acre. Entretanto, infelizmente, já vão longe os tempos em que havia uma pacífica e harmônica convivência com nossos vizinhos. Lamentavelmente, a chegada de Evo Morales ao poder, com seu discurso populista e nacionalista, reacendeu uma chama de animosidade que só causa insegurança ao povo acreano e ao Brasil.
A Diplomacia brasileira assiste a todos os arroubos populistas do Presidente boliviano com enorme grau de omissão. Há 4 anos foi feito um acordo entre os 2 países para a remoção gradual e pacífica das famílias brasileiras que estão em solo boliviano. No entanto, assistimos agora à expulsão desses agricultores de forma sumária pelo exército boliviano, em flagrante desrespeito ao tratado firmado. A situação torna-se mais grave com as notícias de que esse mesmo exército boliviano adentrou terras brasileiras e circulou livremente por Capixaba, portando pistolas e armas de grosso calibre, em evidente desrespeito e desprezo à soberania brasileira.
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo boliviano expropriou as instalações da PETROBRAS naquele país, e o Brasil respondeu a esse gesto criminoso contra os interesses nacionais com absoluta omissão, em nome de um alinhamento político-ideológico com o Governo Evo Morales. Pois é essa leniência do Governo brasileiro que tem criado território fértil para novos atos hostis à nossa soberania.
Os estudantes brasileiros que frequentam cursos na Bolívia são vítimas contumazes de extorsão, com cobranças abusivas semestrais de "vistos de estudante". Essa é, a meu ver, uma atitude que não encontra paralelo em nenhum outro país.
Outro exemplo aterrorizante foi a decisão do Governo boliviano, no ano de 2011, de legalizar veículos importados que circulavam irregularmente naquele país, através do simples pagamento de uma taxa. O resultado óbvio dessa decisão foi o recrudescimento dos roubos de carro no Brasil; afinal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre integram os 3.400 quilômetros de fronteira entre Brasil e Bolívia. A Polícia Federal pouco pode fazer para controlar a entrada e saída de carros brasileiros, tornando-se muito fácil roubar um carro no Brasil e regularizá-lo na Bolívia.
O Procurador da República, Dr. Raphael Perissé, quando participou de audiência pública nesta Câmara dos Deputados, no mês de agosto de 2011, afirmou que os carros roubados no Brasil e que seguem para a Bolívia são normalmente trocados por pasta-base de cocaína; ou seja, o incentivo ao roubo de carros no Brasil, através da garantia de sua legalização no país vizinho, prejudica ainda mais o nosso País porque estimula a manutenção do Brasil no cenário do tráfico internacional de drogas.
Por último, o Governo boliviano ameaça empresários brasileiros instalados naquele país. Nos últimos dias do mês de abril, fomos surpreendidos com mais uma atitude de hostilidade por parte do Governo boliviano. A loja Halley, empresa de artigos importados situada em Cobija, no Departamento de Pando, de propriedade dos brasileiros Jorge Luiz Frari e Ricardo Augusto Frari, foi saqueada; e os donos foram expulsos da Bolívia, com apoio e anuência de autoridades bolivianas. Fato inexplicável porque aquela era uma loja que estava estabelecida em Cobija desde 2005, com sócio boliviano, em conformidade com a legislação local, e que gerava mais de 30 empregos diretos naquele país.
Os problemas dos irmãos Frari tiveram início ao denunciarem o sócio boliviano por corrupção e fraude na falsificação de notas fiscais. As investigações do Ministério Público boliviano apontaram o envolvimento do sócio, que foi condenado e preso. Entretanto, com a mudança de procuradores, ocorreu um sumiço de provas e foi declarada a inocência do sócio boliviano, começando, então, a perseguição aos empresários brasileiros, que foram obrigados a sair do país, amargando um prejuízo de mais de R$4 milhões, além de sofrerem com ameaças de morte por parte de autoridades bolivianas. Ressalte-se que não foi a população que cometeu esse ato de arbitrariedade, mas os policiais, os promotores, os fiscais fazendários, os juízes de direito e membros das forças armadas da Bolívia.
As atitudes hostis por parte das autoridades bolivianos no trato com brasileiros estão atingindo níveis intoleráveis, sendo necessária uma atitude firme por parte do Ministro brasileiro das Relações Exteriores. A Bolívia não pode continuar sendo tratada como uma criança rebelde, sob o risco de estarmos abrindo mão da nossa soberania.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não estou me referindo ao honrado e sofrido povo boliviano, mas ao governo populista do Sr. Evo Morales, que patrocina episódios de cunho fascista, como o ocorrido com os empresários acreanos, ou a expulsão de seringueiros brasileiros, a expropriação das instalações da PETROBRAS, para encobrir sua incompetência em promover o desenvolvimento do seu povo. Portanto, entendo que é fundamental que o Governo brasileiro assuma o seu papel de defensor dos interesses nacionais, protegendo os brasileiros acreanos de novos atos de hostilidades; afinal, os interesses nacionais devem se sobrepor a qualquer alinhamento político-ideológico com eventuais populistas de plantão.
Era o que tinha a dizer.