	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu quero dar boas-vindas ao nosso colega Ricardo Archer, sobrinho do nosso ex-Deputado e Ministro Renato Archer, que foi um grande homem para este País.
	Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade para dizer às pessoas que convidei para a votação do Plano Nacional de Educação que iniciamos o processo de votação do Plano na terça-feira e pretendemos nos dias 12 e 13 concluir a votação dos destaques. Avançamos bem, mas falta ainda um pequeno detalhe, que talvez seja o mais importante, que é a questão da discussão dos recursos. 
O Governo tem avançado. Estamos trabalhando numa proposta de consenso, no sentido de ampliar os 8% que estão no relatório do Deputado Vanhoni. Seriam 7,5% diretamente e 8% considerando-se o PROUNI. E, tendo em vista que nós colocamos também como meta do Plano que 50% dos royalties do petróleo e da mineração, da parcela destinada à União, fossem destinados à educação, nós estamos tentando construir um acordo para chegarmos então aos 10% do PIB, o que é fundamental para nós possamos avançar na educação.
	A presença na terça-feira, aqui, de várias associações, de vários seguimentos da sociedade civil organizada, foi fundamental. Tivemos aqui, na terça-feira, a presença também das APAEs, e na questão da Meta 4, que trata do ensino especial, nós avançamos bem; o Relator teve a sensibilidade de acatar as emendas com relação a essa questão da educação especial. E agora são estes dois pontos que estão em negociação: primeiro, a questão dos 10% do PIB; e a outra questão é a da responsabilização, quem é que vai pagar a conta. O Deputado Roberto de Lucena sabe que nós aprovamos algumas medidas sem isso, e nós não podemos cometer o mesmo erro no Plano Nacional, ou seja, definir o percentual, os valores, sem dizer quem paga a conta.	Os Municípios e os Estados já demonstraram que são incapazes, neste momento, de assumir qualquer outra responsabilidade, tendo em vista que têm os encargos, mas a maioria dos tributos são arrecadados pela União. Então, nós temos de definir no Plano Nacional de Educação a responsabilidade da União, que deverá ter, a meu ver, a maior parte dessa responsabilidade, ou talvez até toda ela. 
Eu inclusive apresentei uma emenda para passar todo esse aumento do percentual do PIB para a União, tendo em vista que nos últimos anos a União, com o artifício de criar mecanismos para não repartir com os Estados e Municípios, vem adotando a política de aumentar as contribuições, e não os impostos. Para quem não sabe, a União só distribui para Estados e Municípios o que arrecada de impostos; PIS e COFINS, as contribuições sociais de modo geral ficam totalmente com a União. Por isso é que hoje as contribuições superam os impostos, exatamente porque não se distribuem com os Municípios e para os Estados. Portanto, a nossa emenda é no sentido de passar essa responsabilidade do complemento para a União. 
Então, quero ainda reforçar o convite para que a sociedade civil organizada não se desmobilize, e na terça, dia 12, e na quarta, dia 13, compareça novamente à Comissão de Educação para que possamos avançar nessas conquistas, o que é fundamental para este País. Chega de defender a educação apenas no discurso! Nós temos de trabalhar de fato a questão dos recursos, e estamos avançando bem. 
Nós estamos agora diante de uma greve, nas universidades federais, nos IFETs, e estive recentemente em São Bernardo do Campo, falando para os gestores das escolas municipais da importância da mobilização em torno dessa votação, porque votando os recursos nós evitaremos isso que vem acontecendo no Brasil sempre, essas greves. Há pouco tempo, em vários Estados brasileiros, em vários Municípios estava havendo greve, principalmente por questão de piso salarial. Acreditem, quem não conhece ainda: o piso salarial do professor é de R$ 1.451,00, e nós estamos vendo aqui a pressão dos Prefeitos e Governadores, que questionam o reajuste do piso. Nós estamos vendo aqui uma luta muito grande dos Prefeitos e Governadores para vincular o aumento do piso salarial dos professores ao INPC. Isso é impossível! O que nós temos de fazer é de fato recompor as perdas. 
Não se admite que a categoria dos professores tenha os piores salários. Dizem - dizem, e é verdade - que o professor do Distrito Federal ganha muito bem, mas ganha bem em relação aos outros Estados, que pagam muito mal. Aqui, entre as carreiras do GDF, a do professor está na 23ª classificação entre as de curso superior, na categoria dos funcionários públicos. Portanto, nem aqui o professor é valorizado como deveria. É por isso todo o nosso empenho na votação dessa PEC.
	Mas eu quero também, Sr. Presidente, manifestar aqui a minha preocupação com projetos do Distrito Federal e do Entorno. Acabei de participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Entorno. A Deputada Jaqueline Roriz é a Presidente e convidou-me para assumir a Vice-Presidência, que assumi exatamente porque sei da importância do trabalho que temos de fazer na região metropolitana do Distrito Federal, chamada de Entorno, que está realmente necessitando de muito investimento.
	Eu lembro-me ainda: quando cheguei a Brasília, e até pouco tempo atrás, 15 anos atrás, nós tínhamos aqui o Parque da Barragem, hoje chamado Águas Lindas, que até pouco tempo, 15 anos atrás, tinha 3 mil habitantes, Sr. Presidente; hoje a população ali chega a 300 mil habitantes. Na região do Entorno o número chega a 1.500.00 habitantes, e sem qualquer infraestrutura. Estão anunciando agora o PAC do Entorno, R$ 6 bilhões; espero que não fique apenas no discurso, que seja implementado de fato esse PAC do Entorno, mas o que é necessário mesmo e nós vamos defender aqui nesta Casa é a criação de um fundo especial para recuperar a infraestrutura e dar dignidade à população do Entorno. 
Aquelas pessoas , muitas delas, moravam aqui em Brasília, e por questão de custo de vida, sendo o aluguel caríssimo, as coisas tão caras como são aqui, no caso do DF, essas condições levaram essas pessoas a morarem no Entorno. Por isso, necessitamos de um fundo especial para resgatar a questão da segurança, para geração de emprego, para criação de um polo industrial para gerar emprego para essa comunidade e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida no DF.
	Hoje ao que nós assistimos é realmente a uma enorme demanda. Quase 500 mil pessoas do Entorno vêm aqui para o Distrito Federal, principalmente para o Plano Piloto, para trabalhar. Nós precisamos criar políticas públicas para fixar as pessoas, para dar a elas condições de trabalhar onde moram, de estudar onde moram. Hoje as pessoas ficam horas nesse trajeto; levam praticamente 2 horas para chegar a Valparaíso, 2 horas para chegar a Águas Lindas, com a infraestrutura deficiente que temos. Então, com essa Frente que está nascendo agora, e eu tenho certeza de que com o apoio dos Deputados desta Casa, principalmente da bancada de Goiás, da bancada de Minas Gerais, nós conseguiremos votar uma PEC ou algum outro projeto criando um fundo especial para isso.
	Mas, Sr. Presidente, falando em questão econômica, eu fico muito preocupado quando se cria e repentinamente se abandona um projeto, como aconteceu aqui no DF, por exemplo, onde durante vários anos foi incentivada a população, principalmente os empresários do setor agropecuário, a investir na bacia leiteira, a fazer investimentos altíssimos, comprando equipamentos de alto custo. Investiram, e agora o Governo anuncia de uma hora para outra o fim do programa que existia aqui, o programa do leite, e passa a colocar os recursos diretamente no cartão. 
Eu quero dizer a V.Exa.: se há alguma coisa errada, que se apure, mas não se pode de repente acabar com um programa sem considerar os grandes investimentos que foram feitos por pessoas que às vezes nem tinham condições, buscaram financiamentos para ter condição de participar desse programa, e de repente, de uma hora para outra, acabam com o programa do leite. Então, eu quero manifestar aqui minha contrariedade com relação a isso. 
	É só, Sr. Presidente. Muito obrigado.