	O SR. JOÃO CASTELO (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço as palavras e, inicialmente, quero saudar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados depois de tanto tempo ausente desta Casa, à qual retorno num momento muito especial de sua existência, justamente quando ela busca reafirmar-se como a grande trincheira da democracia brasileira que de fato é.
	Mas, Sr. Presidente, ocupo esta tribuna hoje para repercutir as importantíssimas preocupações da Organização das Nações Unidas em relação à grave questão da água no planeta, que nos atinge de maneira muito séria; preocupações estas expostas nas comemorações do Dia Mundial da Água, ocorridas em 22 de março, consolidadas sob a forma de relatório intitulado Água para um Mundo Sustentável. 
	Embora o teor desse trabalho não seja de todo desconhecido por nós, suas inquietações são relevantes, porque mostram que, caso seja mantido o atual padrão de captação, de consumo e de gestão da água até 2030, ou seja, nos próximos 15 anos, haverá um déficit hídrico de até 40% nas nossas fontes de suprimento. É cruel um déficit hídrico nessa margem. E diz mais: até 2050, a demanda por água crescerá 55%, enquanto, em igual período, 20% das fontes de água subterrâneas estarão seriamente comprometidas pelo descaso, pela exploração desordenada e pelo crescente processo de salinização. 
	Essas preocupações são reforçadas pelo fato de a demanda por bens manufaturados estar aumentando desproporcionalmente, fazendo recair uma forte pressão sobre os recursos hídricos, porque se estima que, entre 2000 e 2050, a demanda da indústria por água crescerá até 400%, um salto insustentável para o atual estágio de oferta, de consumo e de gestão do produto.
	No afã de despertar a atenção do mundo para o problema, o relatório destaca, por exemplo, que, no norte da China, a irrigação intensa já provocou um rebaixamento de 40 metros no lençol freático, situação que tende a se agravar pela constatação de que a elevação do nível do mar é crescente e está ameaçando os lençóis freáticos de áreas costeiras, contagiando as reservas de águas subterrâneas. 
	No Brasil, uma evidência dessa ordem chega a ser chocante, porque se calcula que, em média, 80% de nossa população esteja em áreas costeiras, sendo que essa grande concentração urbana já vive, por si só, agravando o ambiente urbano e gerando conflitos e problemas de toda ordem, a exemplo da degradação ambiental dos mananciais; do aumento do risco das áreas de abastecimento com a poluição orgânica e química; da contaminação dos rios por esgotos doméstico, industrial e pluvial; das enchentes urbanas causadas pela inadequada ocupação do solo e pelo gerenciamento inadequado da drenagem urbana; da falta de coleta e disposição do lixo urbano, dentre outras externalidades igualmente nocivas. 
	Mas, Sr. Presidente, o relatório também destaca a difícil convivência entre a água e o desenvolvimento socioeconômico, porque, sendo a água essencial para a redução da pobreza, sua falta, ou mesmo escassez, é praticamente uma sentença de morte para esses grupos sociais.
	Nesse aspecto, ele revela que 750 milhões de pessoas no mundo, ou seja, mais de 10% da população do planeta, ainda não têm acesso à água potável, e, pasmem, num quadro em que está evidente a redução, o comprometimento ou o esgotamento das principais fontes de suprimento do produto, como denuncia o relatório da Organização das Nações Unidas. 
Com base num déficit estrutural desse tamanho, reduzir as dificuldades que tanta gente enfrenta no mundo inteiro é um desafio gigantesco, porque não há água suficiente para todos.
	Curioso também nesse processo é que o próprio desenvolvimento, no modelo em que vivemos, se destaca como uma das principais ameaças aos recursos hídricos, e o estudo mostra um exemplo clássico: nos anos 60, a Índia possuía menos de 1 milhão de poços artesianos; em 2000, eles já eram 19 milhões. Isso que significa dizer que a expansão tecnológica contribuiu, sim, para o desenvolvimento do país, mas, na outra ponta do processo, colaborou para o esgotamento dos recursos hídricos, justo pela falta de uma gestão mais adequada de exploração e de consumo.
	E mais: analisando-se o nível de descaso na gestão e no trato de um produto com tamanho grau de essencialidade, fica-se com a nítida impressão de que o homem esquece, subestima ou mesmo ignora duas verdades de importância capital para si próprio. A primeira delas é que a água é o mais crítico e importante elemento para a vida humana, já que compõe de 60% a 70% do seu peso corporal, regula a sua temperatura interna e é essencial para todas as funções orgânicas. A segunda é que, embora a água cubra 75% da superfície terrestre, a sua grande maioria, isto é, 97,5%, é salgada. Isso implica dizer que a disponibilidade de água doce para a vida no planeta é de apenas 2,5% de toda a que existe na sua face, e o fator mais preponderante da questão é que, desses 2,5%, a maior parte, 2,1%, está sob a forma sólida, de gelo, em regiões polares, ou então em rios e lagos subterrâneos, o que dificulta e encarece a ação do homem para captá-la.
	Esse é o tema central para o qual o relatório quer chamar a atenção do mundo, ou seja, para a necessidade imperiosa de encontrar-se um ponto de equilíbrio entre a produção e o consumo, já que, comprovadamente, temos apenas 0,4% de água para utilizar de forma direta, com o agravante de que mesmo esse baixíssimo percentual não pode ser inteiramente utilizado, haja vista que parte está poluída pela ação nefasta do homem sobre o meio ambiente e sobre a natureza. Ele aproveita a oportunidade para cobrar posturas mais afirmativas das autoridades públicas, no sentido de elas influenciarem as escolhas estratégicas que venham a garantir um futuro duradouro para os nossos recursos hídricos.
	Por fim, Sr. Presidente, o relatório chega a apontar a adoção de medidas concretas para se alcançar a sustentabilidade em escala mundial, objetivando conter a velocidade com que o clima está mudando. Lembra ainda que os desastres relacionados à água estão se tornando cada vez mais devastadores do ponto de vista econômico, social e ambiental, afetando de maneira mais direta as mulheres, os mais pobres e os desfavorecidos, porque suas sequelas dificultam, cada vez mais, chegar-se a uma solução a curto e médio prazos.
	O alerta desse estudo precisa constar, prioritária e urgentemente, da pauta dos gestores nacionais que, por descaso ou até mesmo por desconhecimento de uma realidade tão ameaçadora, ainda não traçaram planos para dar à água a verdadeira dimensão que ela possui na vida de cada um de nós, sobretudo pela condição de ser, ao mesmo tempo, um bem escasso, finito e insubstituível.
	Sr. Presidente, não há como deixar de fazer coro com as preocupações que o relatório da ONU expõe, porque, a rigor, boa parte dessas inquietudes já é conhecida, se não de todos, pelo menos de parte de nós.
Faço esta reflexão porque vejo que o Brasil se enquadra com muita propriedade nesse contexto de descaso e de desgovernança em relação à cadeia de produção, consumo, manuseio e tratamento do seu patrimônio hídrico, menosprezando até a condição ímpar e estratégica que ostenta de ser um dos maiores proprietários de reserva de água doce do planeta, já que possui cerca de 12% do total, espalhados em 200 mil microbacias das 12 regiões hidrográficas brasileiras. 
	Também trago estas preocupações com base na experiência de quem foi Governador de um Estado que tem uma das maiores bacias hidrográficas do País - no caso, o Maranhão. Meu Estado não vem valorizando esse patrimônio ao longo dos anos porque assistimos, com cara de paisagem até, a morte progressiva de rios do porte de um Itapecuru, de um Mearim, de um Munim, dentre outros, sem se falar no assoreamento contínuo e na poluição de grandes rios fronteiriços, como é o caso do Parnaíba e do Tocantins, que já não exibem o mesmo manancial de outrora. 
	Outra preocupação que devemos ter é que, no caso do Brasil, o grande problema parece mesmo estar concentrado na gestão do processo, ou talvez na falta dela, porque o País, além de possuir água, tem um verdadeiro arsenal institucional para proteger esse patrimônio hídrico, como é o caso, por exemplo, da Lei nº 9.433, de 1997, a famosa Lei das Águas, que preconiza tudo diferente daquilo que percebemos estar acontecendo com os recursos hídricos nacionais.
	Para dar suporte a todo esse aparato existem, ainda, os Comitês de Bacias Hidrográficas, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas - ANA, os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal, e os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
	Ora, mesmo com tanta gente envolvida no processo de gestão do patrimônio hídrico nacional, na prática, nós estamos testemunhando o esgotamento das nossas principais fontes de suprimento, superficiais e subterrâneas, seja pelo uso inadequado de cada uma delas, seja pela poluição incontrolável, seja pela falta de esgotamento sanitário, seja pelo desmatamento das matas ciliares, seja pela omissão das autoridades, seja, enfim, pela incompetência pura e simples. Esses fatores trazem, como consequência inexorável, a diminuição ou o esgotamento na oferta do produto para suas mais variadas finalidades, mormente para o consumo humano.
	Nesse sentido, encaminhando-me para o encerramento das minhas palavras, como eu já disse, abraço as preocupações do relatório das Nações Unidas. 
Também parabenizo esta Casa por duas iniciativas tomadas recentemente que mostram sua preocupação e seu envolvimento com a problemática da água no País. A primeira diz respeito à criação de uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2007, de autoria do nobre companheiro de partido Deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, com o objetivo de incluir a água entre os demais direitos sociais brasileiros, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a segurança etc. Essa emenda constitucional tenciona obrigar o gestor nacional a criar programas de conscientização e revitalização do meio ambiente, e garantir investimentos paralelos na questão de resíduos sólidos, procurando estimular, com isso, ações integradas de preservação dos mananciais. Desejo, portanto, muito sucesso aos companheiros que fazem parte dessa importante Comissão Especial.
	A outra iniciativa foi a publicação do estudo Instrumentos de Gestão das Águas, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES, em que se divulgam proposições legislativas que visam aprimorar a legislação, buscando acelerar o processo de implantação dos instrumentos de gestão das águas em território nacional. Parabenizo, também, o Presidente do CEDES, Deputado Lúcio Vale, pela iniciativa do lançamento desse trabalho.
	Sr. Presidente, procurei ser rápido na minha manifestação para propiciar aos colegas que aqui ainda estão esperando uma oportunidade de dirigir suas palavras aos seus Municípios e aos seus Estados. Portanto, para colaborar, deixo à disposição de V.Exa. o restante do meu tempo - aproximadamente 10 minutos -, pedindo a todos que se envolvam com esse tema, que é de importância nacional. Ele é muito importante, mas o Governo não toma providências. Se tomasse, a situação seria outra, porque existem ações que podem minimizar essas dificuldades terríveis que o Brasil já está enfrentando em quase todos os Estados.
	Um abraço a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, Deputado João Castelo. Eu espero que o que V.Exa. falou possa ecoar também no Palácio e que possam ser tomadas as decisões devidas e precisas, porque o Estado brasileiro precisa que isso aconteça com a máxima urgência.