O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Conferência das Nações Unidas, em 1993, reconheceu formalmente a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos. A Organização Mundial de Saúde disse que as consequências desse abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.
Não se sabe com precisão o número de mulheres agredidas, sobretudo por parceiros, companheiros, maridos ou ex-maridos. Portanto, lidamos com estimativas que indicam que, a cada ano, 2 milhões e 100 mil mulheres são espancadas no Brasil.
Os dados não são exatos porque, segundo os especialistas, mais da metade não denunciam, e os senhores sabem por quê - medo, vergonha, por dependerem financeiramente dos agressores, por acharem que não vai se repetir e até por não quererem prejudicar o parceiro e temerem que ele seja preso.
Lentamente, no entanto, esta realidade está mudando graças a vários fatores: campanhas de conscientização, ajuda de grupos de apoio e, desde 2006, com a aplicação da Lei Maria da Penha. Mas, para processar e julgar os crimes previstos nesta lei, da forma que foi proposta e aprovada, os Estados devem dispor de varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. O Brasil já mostra alguns avanços.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o assunto passou a ser tratado como política nacional do Judiciário, com o objetivo de que todos os Estados e o Distrito Federal tivessem pelo menos uma vara especializada.
O número já foi superado. Temos 53 varas instaladas e mais duas, em Rondônia e na Paraíba, previstas para os próximos dias. Apenas um Estado permanece sem a vara especializada e nem mesmo tem previsão.
Lamentavelmente, trata-se do nosso Estado de Sergipe, onde a violência contra a mulher cresce ano após ano. Lembrem-se de que se trata apenas de casos denunciados. Em 2009, tivemos 2.782 registros; em 2010, foram 2.918; agora, nos 110 primeiros dias deste ano, já foram 884 ocorrências no Estado do Sergipe. Uma dessas agressões, com ameaça de morte, o Brasil inteiro acompanhou este mês, em Aracaju, nossa capital. Um homem manteve sua ex-mulher, baleada por ele, em cárcere privado durante 30 horas. A vítima havia feito a denúncia da ameaça de morte na Delegacia da Mulher e aguardava uma medida protetiva. Como não dispomos de uma vara especialmente para tratar de violência doméstica, a medida cautelar saiu sem a celeridade necessária. A demora foi de uma semana, e a mulher já era refém.
A boa notícia é que nós estamos lutando para mudar esse quadro, com a implantação dessa Vara criminal especializada. A iniciativa partiu de um movimento de luta por justiça social, denominado Ellas. O grupo é coordenado pela jornalista e ativista Anna Ruth Rodrigues e pela publicitária Manu Santhiago.
Em 2 meses de campanhas junto a vítimas, as pessoas comuns da sociedade, autoridades estaduais e municipais se mobilizaram, e a campanha é crescente. No Parlamento Estadual, temos o apoio do Deputado Zezinho Guimarães; aqui, na Câmara dos Deputados, estamos encabeçando esse movimento; e no Senado Federal contamos com o apoio do Senador Eduardo Amorim.
Juntos, nós, Parlamentares, as lideranças desse movimento, associações, e, sobretudo, mulheres e homens de Sergipe, iremos às ruas para conscientizar a população dos direitos que possuem. Marcharemos lado a lado e temos certeza de que o Tribunal de Justiça de Sergipe se sensibilizará com essa causa tão justa.
Portanto, para finalizar, reiteramos aqui a nossa mais absoluta disponibilidade para ajudar as mulheres que sofrem de agressão, estendendo a nossa mão, mas insistimos: não calem, procurem a Delegacia da Mulher, não coloquem em risco suas vidas e a de suas famílias. Em breve, temos certeza de que todas as que forem vítimas, seguramente, vão contar com tratamento mais célere na vara criminal especializada em violência doméstica e familiar do Estado de Sergipe, um tratamento baseado em respeito à justiça.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Era o que eu tinha a dizer.