PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JONY MARCOS (Bloco/PRB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é um país único no mundo, e isto se comprova em diversas questões como, por exemplo, no seu povo cordial, honesto, trabalhador e com uma comprovada fé em nosso Deus, que nos une na busca por um futuro melhor para todos.
	Somos também um país diferenciado, porque nossa República é formada pela união dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Desta maneira, as Unidades Federadas são a União, os 26 Estados-membros, o Distrito Federal e 5.561 Municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Aproveito este momento, Sr. Presidente e diletos colegas Parlamentares, para anunciar, mais uma vez, que meu mandato também é pautado pela busca por melhores condições jurídicas, sociais e econômicas para os Municípios, que são ao mesmo tempo o cerne pulsante do Brasil e o centro dos maiores desafios de desenvolvimento do nosso País.
	Cada um dos entes federados possui capacidade de auto-organização política e administrativa, ou seja, cada um tem os seus representantes eleitos pelo povo, organiza-se administrativamente para atender a necessidade de sua população e pode criar as suas próprias leis.
	De maneira técnica, afirma-se que o Brasil possui o chamado federalismo assimétrico, já que a distribuição de competência e capacidades da União, Estados e Municípios é muito desigual. É claro que tal discrepância também ocorre devido ao princípio da predominância do interesse que demonstra que a União deve cuidar das questões nacionais, os Estados-membros das situações regionais e os Municípios dos problemas locais.
	Estas diferenças geram um enorme problema para os Municípios, tendo em vista que os maiores desafios da nossa sociedade estão em nossas localidades, como a educação básica, a saúde e a segurança.
	Sr. Presidente e nobres Deputados e Deputadas, lembro-lhes que compete, por previsão constitucional, aos Estados-membros o desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança. Mas, paradoxalmente, as agruras e medos estão rondando as nossas casas, onde já não vivemos tranquilos, frente aos aproximadamente 62 mil homicídios ocorridos no Brasil no ano de 2014.
	Outra situação que me causa preocupação é a diminuição da arrecadação financeira e tributária municipal, colocando nossas cidades em grandes dificuldades, inclusive, em alguns casos, impossibilitando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido aos seus gastos correntes, como a folha de pagamento dos servidores municipais. Neste sentido, vale a pena destacar o registro feito pela Confederação Nacional dos Municípios:
		"As perspectivas para os municípios em 2015 são de ainda mais dificuldades financeiras do que em 2014 devido à estagnação econômica e aos planos de ajuste fiscal que o governo federal e alguns governos estaduais planejam colocar em prática. A estagnação econômica deve atingir as receitas com transferências legais e constitucionais, tanto da cota-parte do ICMS quanto do FPM, enquanto o ajuste fiscal terá como consequência a provável redução de transferências voluntárias e de repasses para o financiamento da saúde."
	Assim, é inadmissível que os Municípios continuem a passar por tamanhas dificuldades, por questões de políticas financeiras, das quais eles não têm condições políticas de participar.
	Também, neste diapasão, vale a pena destacar a constatação feita pela União Brasileira dos Municípios: 
		"Os municípios, desde 2014, passam por situação de calamidades financeiras devido ao fracasso do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e diminuição de arrecadação do Fundo, e terão ainda (neste ano de 2015) dificuldades para manter os serviços essenciais."
	Nosso pacto federativo, que é a linha que une a União, os Estados-membros e os Municípios, deve ser revisto e atualizado frente aos graves desafios atuais.
	Neste sentido, conclamo a todos os Parlamentares da Câmara dos Deputados Federais para que possamos revisar nossas leis e políticas públicas para integrarmos de maneira mais justa os Municípios à política financeira nacional. 
	Agradeço pela atenção de todos.