	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, subo a esta tribuna para fazer um discurso sobre uma questão de direitos humanos que considero muitíssimo importante.
	O ódio contra os princípios democráticos não pode ser aceito como liberdade de expressão e acobertado pela imunidade parlamentar. Não pode, pois esse ódio ameaça a democracia, a liberdade, os direitos conseguidos na redemocratização, nossa integridade física no cotidiano, até mesmo dentro deste plenário. 
	Torturadores, sádicos, doentes mentais e inimigos da democracia não podem ser mitificados por crimes de lesa-humanidade. 
	Tecer elogios ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra é fazer apologia a um Estado criminoso, assassino, promotor de desigualdades e exclusão, que oprimiu trabalhadores, assassinou indígenas e adversários políticos. É elogiar um período triste da História, quando o debate de ideias foi impedido pela força bruta criminosa; quando vivemos 21 anos de escuridão e retrocessos. 
	Em 1971, eu era estudante secundarista. Militava na Ação Libertadora Nacional - ALN pela redemocratização. Fui presa, grávida de 8 meses da minha filha mais velha, Artionka. Luciana e Camilo, meus outros dois filhos, nasceram no Chile, no exílio. Esta foi a forma de evitar que fôssemos presos, torturados, desaparecidos, mortos, como foram tantas companheiras e companheiros que ousavam protestar contra um Estado doentio.
	Em 1979, vim de Moçambique visitar familiares. No Rio, fui arrancada do avião pela Polícia Federal e levada à Praça Mauá. Meus filhos, ameaçados pela força policial, agarrados a mim, choravam sem parar. Passamos a noite numa sala suja, num sofá quebrado. Em Brasília, fui interrogada, aos berros, sob armas, na frente dos meus filhos de 7 e 8 anos, aos prantos, numa sala da Polícia Federal.
	Dezenas de mulheres que lutaram pela democracia foram presas, torturadas, humilhadas, muitas diante dos seus filhos. Cito a Presidenta Dilma, a Ministra Eleonora Menicucci, Damaris Lucena, Lúcia Murat, Maria Amélia de Almeida Teles. Amelinha teve os filhos sequestrados e levados à sala de tortura na Operação Bandeirante, em São Paulo. O Coronel Ustra os pegou pelas mãos - Janaína, com 4 anos, e Edson, com 5 anos - e os levou para que vissem Amelinha urinada, suja de fezes e violentada sexualmente.
Pedro Penteado, preso por engano, foi esquafeado e torturado. Chamavam-no de "comunistinha". Ficou dependurado pelos dentes num cabide imundo. Precisou se manter lúcido, pois, se desmaiasse, morreria afogado na própria saliva e sangue que brotavam dos ferimentos da boca. Perdeu a noção do tempo que passou nessa situação. Tinha só 15 anos. 
	Na democracia, há previsão legal de crimes que afrontam a liberdade e a vida humanas, seu maior valor. Saudosistas de um Estado criminoso não cabem na democracia, pois são seus piores inimigos - inimigos da garantia dos direitos, da igualdade diante da lei, da ampla defesa e da garantia da vida. 
	Sr. Presidente, esta Casa não pode se omitir diante de tamanha afronta aos princípios da democracia, como também a sociedade democrática não pode tolerar a impunidade de crimes imprescritíveis.
	Sr. Presidente, peço que sejam transcritos nos Anais da Casa relatos sobre o tema e que todo este discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Janete Capiberibe, do PSB.

RELATOS A QUE SE REFERE A ORADORA
	Relatos.
	"Lá estava a minha filha de um ano e dez meses, só de fralda, no frio. Eles a colocaram na minha frente, gritando, chorando, e ameaçavam dar choque nela. O torturador era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Lourival Gaeta] e, junto dele, tinha uma criança de três anos que ele dizia ser sua filha." (Eleonora Menicucci de Oliveira.)
	"Humilhavam, molhavam o colchão para os meninos não deitarem. Não, era uma coisa. Esse daqui [Adilson] foi levado não sei quantas vezes pela polícia, surravam ele, socavam meu filho, com nove anos. A polícia! A polícia de Atibaia surrava meu filho. O menino não tem nada a ver com isso. Olha, gente, foi... foi um momento muito difícil pra mim, ver meus filhos serem massacrados. Eu sabia, eu sabia que eles iam massacrar meus filhos para eles falarem". (Damaris Lucena, narrando a violência feita aos filhos dela)
	"Tive os meus filhos sequestrados e levados para sala de tortura, na Operação Bandeirante. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pegou nas mãos de meus dois filhos - Edson Teles, à época com 5 anos, e Janaina, com 4 - e os levou até a sala onde eu estava. (...) Inclusive, eu sofri uma violência, ou várias violências sexuais (...) E os meus filhos me viram dessa forma. Eu urinada, com fezes. Enfim, o meu filho chegou para mim e disse: 'Mãe, por que você ficou azul e o pai ficou verde?'. O pai estava saindo do estado de coma e eu estava azul de tanto... Aí que eu me dei conta: de tantos hematomas no corpo". (Maria Amélia de Almeida Teles)
	"Quando acordei, estava amarrado de mãos e pés e lançado ao piso de uma cela com grades... A cela foi aberta e os dois homens entraram. Continuaram a me chamar de comunistinha e outras palavras que não recordo muito bem... Consegui pôr-me em pé ao mesmo tempo em que um dos homens sacava de uma faca de campanha, de descamar peixes, que ele tinha numa bainha presa à sua perna. Ele desferiu dois golpes direcionados ao meu peito e por duas vezes levantei os joelhos, sendo esfaqueado uma vez na coxa direita, do lado externo, logo acima do joelho e outra vez na coxa esquerda, do lado interno da perna, quase na mesma posição. Com as duas pernas e a mão direita feridas, deixei de reagir, perdendo parcialmente os sentidos. Depois de algum tempo, percebi que estava algemado e tentavam me colocar dependurado pela boca, numa espécie de cabide preso à parede... Fui dependurado pelos dentes naquele cabide imundo e minha cabeça ficou enlaçada a duas argolas presas à parede, através de uma cinta de velcro. Lutei muito para me manter lúcido, pois, se desmaiasse, morreria afogado na própria saliva e sangue que brotavam dos ferimentos da boca. Não sei quanto tempo fiquei naquela posição, se minutos ou horas, pois perdi a noção do tempo... Quando acordei, estava em uma enfermaria típica de quartel, anos depois fiquei sabendo - quando fui prestar serviço militar. Tubos ligados a bulbos de soro se infiltravam em meus antebraços. Minhas feridas começavam a cicatrizar e eu imaginava qual teria sido meu crime, aos 15 anos de idade, para estar passando por tudo aquilo". (Pedro Penteado do Prado, que tinha 15 anos quando foi sequestrado por engano pela polícia ao ser confundido com um simpatizante do Grupo das Onze)
	"(Ele) Falou 'eu vou te castrar, seu filho da puta' (...) e deu um corte nos meus testículos (...) E ficou aberto, eles não costuraram, eu fiquei internado no Hospital Militar (...) No ânus, eles enfiavam um canudo e soltavam um rato vivo dentro do canudo". (Francisco Ferreira de Oliveira)
	"João Leonardo estava bem fora de si porque violentaram a mulher dele lá naquela sala que me despiram, ele ficou no pau de arara com bastão elétrico no ânus e violentaram a mulher dele, que era professora de inglês [...] Violentaram na frente dele, ele ficou bulido da ideia". (Eliete Lisboa Martella.)
	"Eu ficava nua, com o capuz na cabeça, uma corda enrolada no pescoço, passando pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura. Enquanto o torturador ficava mexendo nos meus seios, na minha vagina, penetrando com o dedo na vagina, eu ficava impossibilitada de me defender, pois, se eu movimentasse os meus braços para me proteger, eu me enforcava e, instintivamente, eu voltava atrás" (relato de Lucia Murat. Em outro trecho, ela conta que teve baratas vivas enfiadas em sua vagina.)