           O SR. ANTONIO BRITO (PTB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer dois breves registros. 
Ontem esta Casa aprovou o REFIS para as Santas Casas, hospitais filantrópicos, APAEs e entidades de assistência social. Serão 360 meses, 30 anos, para a dívida tributária com o INSS, o Imposto de Renda e o FGTS. Isso terá grande repercussão no País, porque vai envolver um dos temas de que tratamos para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos: a dívida tributária e o reajuste na tabela do SUS.
	Aproveito a oportunidade para registrar o Ofício nº 10, da Secretaria de Estado do Vaticano, do qual destaco este trecho:
"O Santo Padre Francisco acolheu com viva complacência a mensagem de felicitações que Lhe fez chegar, em nome próprio e da Confederação Internacional das Misericórdias, por ocasião da 
Sua eleição e início solene do ministério de Bispo de Roma e Supremo Pastor do Povo de Deus.
(...) Com estes sentimentos, Sua Santidade o Papa, invocando a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, de bom grado lhe concede, extensiva às pessoas que lhe são caras, uma propiciadora Bênção Apostólica."
	Este ofício, assinado pelo Monsenhor Peter Wells, foi dirigido às Santas Casas de Misericórdia do mundo, em especial às Santas Casas de Misericórdia do Brasil, e dele fui destinatário, como Deputado Federal e Presidente da Confederação Internacional das Misericórdias, que congrega 27 países. Foi reconhecido pelo Papa Francisco o esforço das Santas Casas de Misericórdia não só do Brasil como do mundo.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que este ofício seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos Anais da Casa, e para tanto entrego-o a V.Exa.
	É o registro, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Peço que se registre e divulgue.

OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Secretaria de Estado
Primeira Secção - Assuntos Gerais
N. 10
Vaticano, 19 de abril de 2013
Senhor Presidente,
O Santo Padre Francisco acolheu com viva complacência a mensagem de felicitações que lhe fez chegar, em nome próprio e da Confederação Internacional das Misericórdias, por ocasião da Sua eleição e início solene do ministério de Bispo de Roma e Supremo Pastor do Povo de Deus.
Agradecido por esta prova de estima e devotamento, o Sumo Pontífice implora a graça de Cristo ressuscitado sobre todos os membros da Confederação Internacional das Misericórdias, ao mesmo tempo que pede orações para que, no exercício do Seu ministério de Sucessor de Pedro, possa "entrar sempre mais naquele serviço que tem o seu vértice luminoso na Cruz", abrindo "os braços para guardar todo o Povo de Deus e acolher, com afeto e ternura, a humanidade inteira, especialmente os mais pobres, os mais fracos, os mais pequeninos" (Homilia, 19/III/2013). Com estes sentimentos, Sua Santidade o Papa, invocando a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, de bom grado lhe concede, extensiva às pessoas que lhe são caras, uma propiciadora Bênção Apostólica.
Aproveito a oportunidade para lhe afirmar sentimentos de estima em Cristo Senhor.
Mons. Peter B. Wells
Assessor

Exmo. Sr.
Deputado Antonio Brito
Confederação Internacional das Misericórdias
RIO DE JANEIRO (RJ)