                PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                     O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho da Justiça Federal, formalizou acordo de cooperação técnica visando a difusão de conhecimento e experiências direcionadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo no País. A cerimônia aconteceu no ultimo dia 27 de maio, na Capital Federal.
	O documento foi assinado pela Ministra Maria do Rosário, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro Felix Fischer, e pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Arnaldo Esteves Lima. A intenção é proporcionar à Justiça Federal oficinas sobre combate à condição análoga à de escravo, a exemplo do que já acontece em parceria com a Justiça do Trabalho.
	A democracia exige cada vez mais o reconhecimento e o enfrentamento das mazelas presentes. Nosso Governo deve estar atento para que os estrangeiros migrantes não caiam em situações análogas à de escravos. Recentemente, aqui mesmo, no Distrito Federal, tivemos casos de estrangeiros naturais de Bangladesh, país vizinho à Índia, que foram resgatados de condições semelhantes à de escravidão.
	É louvável a disposição do Conselho da Justiça Federal de colaborar no que for possível para tornar o País um ambiente imune a essa prática, e isso foi destacado na fala do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
	A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República possui uma área específica para tratar do tema: a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a CONATRAE. É um colegiado constituído por membros do Governo e da sociedade civil que tem como meta consolidar os avanços nas estratégias de combate e prevenção ao trabalho escravo e garantia de trabalho decente no Brasil.
	Uma das principais ações já realizadas por este Conselho foi a divulgação da chamada "lista suja do trabalho escravo", divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os infratores são impedidos de ter negócios com o Executivo Federal e, inclusive, acesso a crédito em instituições financeiras públicas.
	O combate ao trabalho escravo no Brasil começou oficialmente em 1995, com a criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado e a instituição do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Desde o ano de 2003, o País conta também com o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho, 68% das metas do Plano foram total ou parcialmente atingidas.
	Com o processo de avaliação e atualização do documento, foi criado o Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, em 2008, que contempla também os trabalhos de prevenção e reinserção dos trabalhadores, investindo em ações de geração de renda e educação e na punição econômica dos exploradores.
	No interior do País, principalmente em Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte, o trabalho escravo ocorre com mais frequência em fazendas e usinas. Nos grandes centros, como a cidade de São Paulo, são mais comuns casos de trabalhadores explorados em confecções, principalmente imigrantes, especialmente os vindos de países vizinhos da América do Sul, com destaque para os da Bolívia.
	Muito já avançamos, é verdade, e os próprios índices tratados neste discurso são prova disto. Mas muito ainda precisamos avançar, e esta cooperação pode ajudar muito nisto. Não podemos, em pleno século XXI, ter trabalhadores e trabalhadoras em condições como aquelas em que viveram operários na Inglaterra, nos primórdios da Revolução Industrial, ou os negros em nosso País, até quase o final do século XIX.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.