	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar todos os pescadores e pescadoras do País que vão retomar as suas atividades laborais com o fim do período do defeso da lagosta. A minha cidade de Icapuí, Aracati e outras cidades têm a atividade pesqueira como atividade principal.
	Venho aqui trazer o nosso apoio a esses trabalhadores, que são guerreiros, lutadores bravios dos mares, que trazem produtos maravilhosos para a nossa alimentação.
	Eu quero abraçar cada um de vocês, meus amigos pescadores, pescadoras, trabalhadores do nosso Estado, do nosso País.
	Quero também, Sr. Presidente, abraçar o Ministro da Pesca, Helder Barbalho, que nos recebeu na última semana, quando lá estivemos para reivindicar solução para um problema sério: o da incompatibilidade da norma brasileira NR 30, de 2008, com a Lei da Pesca, que aprovamos aqui.
	O Ministério do Trabalho tem dado várias multas às embarcações e aos armadores do nosso Estado, sob a alegação de que a norma não foi revogada. Levei esse assunto ao Ministro, que, de pronto, pediu aos outros Ministérios que articulassem junto ao Ministério do Trabalho para revogar essa norma e permitir que seja aplicada a lei que não estabelece multa para as embarcações com menos de 20 metros de calado.
	Por isso, quero agradecer ao Ministro também pela agilidade que ele tem dado à entrega das permissões de pesca, deixando, com isso, a pesca na legalidade.
	O SR. PRESIDENTE (Moroni Torgan) - Obrigado, Deputado.