         O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Senhores membros da Mesa, senhores convidados, dirigentes de instituições ligadas à adoção, demais presentes neste plenário, que permitem que emprestemos, por iniciativa da Deputada Rose de Freitas, o realce merecido a uma data de extrema significação, como é o Dia da Adoção. 
A Vice-Presidente, pelas razões já alegadas, não pôde se fazer presente a este evento, mas o seu discurso será divulgado na íntegra pelos órgãos de comunicação da Casa - TV Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara - e também pelo programa A Voz do Brasil. E acredito que esse pronunciamento alcançará enorme repercussão, até porque o enfoque das angulações mais importantes desta temática foi alentado no discurso redigido por S.Exa. e que será divulgado, para conhecimento de todas as entidades e do próprio povo brasileiro.
	Diz a nossa Vice-Presidente Rose de Freitas, em seu magnífico pronunciamento:
"Sr. Presidente, dignas autoridades que compõem a Mesa, Sras. e Srs. Parlamentares, que nos enchem de alegria com sua presença, ilustres convidados. Foi com a responsabilidade que tenho como cidadã e com o amor de mãe, que tomei a iniciativa de comemorarmos a nona edição do Dia Nacional da Adoção na Câmara dos Deputados, que transcorre na próxima quarta-feira, dia 25 de maio. Meus cumprimentos também aos representantes de Consulados e Embaixadas aqui presentes, aos juízes da Vara da Infância e Juventude, psicólogos, assistentes sociais e a todos aqueles envolvidos com o tema. 
Quero, antes de mais nada, congratular-me com a Casa pelo acolhimento à iniciativa de minha autoria quanto a trazer à lembrança dos nobres colegas o Dia da Adoção, comemorado em 25 de maio, todos os anos, desde 2002. A adoção é um tema que acompanho há muito tempo, e o que desejei, com a realização desta sessão solene, foi demonstrar a Preocupação que me desperta, além de sensibilizar, de alguma forma, os nobres Colegas Parlamentares, diante de uma nova oportunidade de compreender e refletir sobre essa realidade. 
Sei que neste esforço conto com o apoio imediato de vários dos meus colegas. Segundo levantamento da Central de Comunicação Interativa da Secretaria de Comunicação Social , realizada nos dias 11 e 12 de maio, em um universo de 271 Deputados que responderam à pesquisa, 8,6% ou 45 Parlamentares têm vínculos com a adoção. 
Temos quatro Deputados que são filhos adotivos; 18 que têm filhos adotivos; 10 que possuem irmãos adotivos e outros 13 em cuja família há casos de adoção. Os números ainda seriam mais expressivos se o universo de entrevistados fosse maior, mas já nos dão uma ideia da importância desse ato de amor. 
Por isso, este momento de alegria nos enseja também a reflexão, a troca de ideias, a atitude franca para reconhecer o muito que já se realizou na luta solidária que todos empreendemos para fazer da adoção um instrumento de promoção da justiça e da afetividade.
Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores convidados, espero que, ao final deste momento, possamos assumir o compromisso de contribuir objetivamente nas discussões que venham a enriquecer os novos contornos humanos e as propostas de solução que surgirem no futuro. 
O último balanço, divulgado em março passado, do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que reúne os dados das pessoas que querem adotar e das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, mostra que no Brasil há cerca de 4.500 crianças e adolescentes nessas condições, entre os 8.600 cadastrados. Quase 30 mil famílias são pretendentes à adoção. 
Os números são menos dramáticos do que já foram no passado, mas muito inquietantes ainda, quando se analisa o que existe subjacente a eles: uma fila extensíssima de pessoas que querem adotar, mas cujos critérios não vão ao encontro dessas crianças. Em geral, procuram uma criança branca, recém-nascida ou muito pequenina. Um menino ou menina de dois aninhos de idade já é considerado velho para muitos dos que pretendem adotar, e aquela criança que tem irmãos (as normas atuais tornam clara a obrigatoriedade de se manterem unidos os irmãos) vai também ter mais dificuldades de ser aceita. 
Além disso, o perfil racial também é um fator que desfavorece a maior parte das crianças, no momento da adoção. Embora boa parte - cerca de 63% - dos abrigados nas cerca de 600 Instituições para adoção no Brasil seja formada por afrodescendentes e 61,3%1 deles tenham entre 7 e 15 anos, a maior parte dos interessados em adoção procura por bebês com pele clara e idade menor. 
De acordo com Marta  Wiering  Yamaoka, psicóloga judiciária da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo, a maior dificuldade é encontrar pessoas interessadas nas crianças que estão para a adoção. Grande parte dos candidatos desejam meninas ainda muito pequenas e brancas. Esse é o maior e mais relevante motivo para a demora dos processos de adoção. 
Segundo dados divulgados pela ONG Assocjazjone Amici dei Bambini (AiBi), 72% dos brasileiros preferem adotar uma criança branca. Destes, 67% querem que seja um bebê com cerca de 6 meses, sendo que 99% efetivam a adoção de crianças com até 1 ano de idade. Entre os estrangeiros, 48% aceitam crianças com até 4 anos, e cai para 13% o número de pessoas interessadas em crianças com a pele clara. 
Os candidatos a adotar, malgrado a decisão que tomaram, ainda ignoram muita coisa sobre o mundo da adoção e, por não saberem, costumam acalentar preconceitos, entre os quais o de pensar que uma criança pode vir com vícios incorrigíveis. 
A verdade é muito diferente: essa criança pode, sim, trazer-lhes grandes alegrias, mesmo se supondo que haja, no início, um problema maior de adaptação. A adoção é compromisso de uma vida inteira, um projeto, portanto, de longo prazo. Se não frutificar nos primeiros momentos de convívio, haverá de frutificar um dia, e então os pais adotivos concluirão que terá valido a pena o desafio.
Minhas senhoras e meus senhores, os pretendentes à adoção, ainda que tentados a imaginar um filho a ser adotado dentro de limites, devem estar preparados para acolher esse filho na dinâmica familiar de maneira irrestrita, tal qual acolheram ou acolheriam os filhos biológicos.
		Paternidade e maternidade são, em qualquer caso, um estado de amor, uma formidável experiência humana, e o sonho do filho, adotivo ou não, tem de, aos poucos, moldar-se à realidade da criança, que terá cabelos loiros ou pretos, olhos negros ou verdes, defeitos e talentos, dificuldades de vários tipos, características boas e ruins de personalidade, como qualquer um de nós.
		Nada do que se diga, entretanto, repercutirá de forma consequente sem o esforço da conscientização, que, aliás, já vem sendo feito por meio de um abnegado trabalho da sociedade civil, especialmente dos grupos de apoio à adoção, que ajudam, informam e orientam. O quadro aos poucos vai se alterando, com resultados que não deixam de representar uma esperança.
		Entretanto, grupos de apoio à adoção de alguns Estados estão insatisfeitos com a implementação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Desde a sua criação, apenas 425 crianças, em todo o País, ganharam uma família por meio do sistema. O número corresponde, em média, a uma adoção a cada três dias e mostra que o Cadastro ainda não cumpriu a promessa de agilizar as adoções no País.
		O valor não representa o total de novas famílias, porque a ferramenta ainda não é utilizada plenamente pelos Juízes, o que deveria ser obrigatório. Ainda ocorrem procedimentos fora do CNA. Além disso, 44% das crianças inscritas, desde 2008, deixaram o Cadastro sem conseguir uma família.
	Essa situação mostra, na prática, que o Judiciário ainda é reticente em usar o programa. Segundo a nova Lei de Adoção, a utilização de cadastros nacionais e estaduais é obrigatória, e o mesmo dizem resoluções do CNJ".
	A propósito, senhores, o CNJ está aqui representado por um dos seus integrantes, no caso, o Juiz Dr. Nicolau Lupianhes Neto, que compõe aquele colegiado e que é, sem dúvida alguma, um magistrado integérrimo e que cumpre a função de Juiz Corregedor.
	Essa referência ao CNJ, portanto, é muito significativa, e tenho a certeza de que esse órgão vai cumprir, também sob esse aspecto, os seus encargos para orientar e fiscalizar o processo de adoção no País.
		"Apesar do esforço do Conselho Nacional de Justiça" - volto ao discurso da nobre Depurada Rose de Freitas -, "o Cadastro ainda não conseguiu reunir todas as crianças aptas no País. Há Estados, como o Amapá e o Piauí, sem nenhum menino ou menina inserido no programa. Outros Estados, como o Acre, Tocantins e Roraima, têm menos de 10 inscritos. Em Curitiba, por exemplo, há apenas 16 crianças no sistema, mas cerca de mil vivem nos abrigos daquela Capital. Só está cadastrado quem já tem a situação jurídica definida, ou seja, quando o poder familiar já foi destituído, e os pais biológicos não são mais legalmente responsáveis pelos filhos.
		Essa situação mostra, na prática, que o Judiciário é ainda reticente em usar o programa. Segundo a nova Lei de Adoção, a utilização de cadastros nacionais e estaduais é obrigatória - o mesmo dizem resoluções do CNJ. Mas o baixo número de crianças inscritas, 4.427, mostra que o CNA ainda não emplacou nas comarcas brasileiras. 
	Além disso, há o problema da superlotação dos abrigos e falta de destituição do poder familiar. O abrigo deveria ser uma medida excepcional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas pesquisas mostram que, muitas vezes, isso ocorre por causa da pobreza dos pais. Os responsáveis por essa medida são, na maior parte dos casos, os conselheiros tutelares, que devem sempre contar com o aval do Judiciário.
		Portanto, senhoras e senhores convidados presentes neste evento, diante das muitas óticas em que o processo de adoção deve ser discutido, fica o desafio de compreendê-lo e aperfeiçoá-lo. É a proposta que faço" - proposta da nobre Vice-Presidente Rose de Freitas - "a todos no transcurso deste Dia Nacional de Adoção.
Muito obrigada". 
A íntegra deste discurso, como já informado, será divulgada pela TV Câmara e pelo Jornal da Câmara e, nos seus tópicos principais, pelo programa A Voz do Brasil, dentro da sistemática com que aquele veículo torna público os pronunciamentos feitos nas duas Casas do Congresso Nacional e também as ações do Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Poder Legislativo no cumprimento dos seus deveres institucionais.