	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Heráclito Fortes, Sr. Deputado Miro Teixeira, hoje venho à tribuna louvar o trabalho de alta qualidade, materialidade e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, sobretudo na pessoa do Ministro Teori Zavascki.
	Ao ser instado a se pronunciar sobre o pedido do Governo para anular o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, o nobre Ministro negou liminarmente a possibilidade de suspensão do processo por "desvio de poder" de Eduardo Cunha, trazendo à tona toda a importância da Câmara dos Deputados e da sua votação histórica do dia 17 de abril deste ano.
	Em breve síntese, o mandado de segurança ajuizado pela Advocacia-Geral da União - AGU apontava que o então Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, havia aceitado o pedido de impeachment, em dezembro, em simples retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do Deputado no Conselho de Ética. Dessa forma, permaneceria no jogo de equilíbrio entre Governo e Oposição, a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética.
	Em sua sensata decisão, o magistrado rebateu a tese simplória de retaliação, lembrando que todos os atos do Presidente da Câmara foram posteriormente "referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica - e muito - a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instalação de processo de impeachment, que não é de competência solitária do Presidente daquela Casa Legislativa, mas do seu Plenário".
	Destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmara obteve o aval de quase 370 Deputados no plenário da Casa, o que por si só já demonstra a vontade parlamentar, expressa após a elaboração séria de um relatório circunstanciado, produzido por Comissão Especial, com fundamentação autônoma, em relação ao Presidente.
	Concluindo seu voto, o Ministro Teori afirmou: "Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário (...), direta ou indiretamente", no caso.
	E mais: "Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade."
	Louvo, portanto, a consciência e sensibilidade do Ministro Teori, que ressaltou o papel central do Poder Legislativo reforçando a normalidade institucional durante o processo do impeachment.
	Embora este Parlamento tenha passado por dias difíceis e de comandos duvidosos, ainda é aqui, em sua coletividade, que se expressa a seiva da vontade popular. Seus anseios por mudanças e suas insatisfações encontram eco aqui entre nós Parlamentares e daqui partem para o plano das realizações.
	Esse nosso papel, embora acinzentado em certas ocasiões, demonstrou todo o seu vigor durante o processo de impeachment.
	E o voto do Ministro Teori foi o epílogo perfeito deste grande momento nacional.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Muito bem!
	O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS.