	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, eu já vou pedir para divulgar nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil a íntegra do meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, o que aconteceu ontem à noite e na madrugada de hoje foi muito importante para esta Casa, em que pese o exagero na divergência. Esta Casa deu uma demonstração de que ninguém aqui poderá avançar absolutamente em nada se não houver o debate, se as propostas não forem colocadas na mansidão e na articulação política, que é o papel que nós temos para fazer os entendimentos acerca dessas divergências de ideias em relação à reforma política.
	O meu partido, o Partido dos Trabalhadores, portou-se com dignidade nesta Casa - ultimamente, nós temos assistido aqui, com professoras e professores que são da nossa da bancada do Partido dos Trabalhadores, a uma antieducação. Eu fico imaginando se, nas madrugadas, quando nossos filhos - netos, no meu caso, e bisnetos - assistem à televisão, eles ouvem os representantes do povo usarem em seus argumentos contrários palavras que, se eles a utilizarem, nós os repreendemos ao educá-los em casa. Além dessas palavras ofenderem as autoridades, obriga-se que o País inteiro se curve e ouça as impropriedades colocadas, com palavras até de baixo calão.
	Não é possível, Sr. Presidente, nós darmos uma demonstração de qualidade de debate, se aqui não enriquecermos também o nosso vocabulário.
	Dito isso, passo a outro tema.
	Eu quero registrar o meu agradecimento à Escola Superior de Direito Eleitoral, na pessoa da Presidenta Vânia Aieta, e também à Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP pela importante iniciativa no Estado do Rio de Janeiro, onde tive a oportunidade de participar de um ciclo de debates em que tratamos das questões da reforma política.
	Esses movimentos por uma reforma política contam com a OAB, com a CNBB, com outros movimentos sociais, bem como com outros partidos políticos.
	Estamos nos esforçando para fazer uma reforma política que aumente a dimensão do papel da mulher, garantindo a proposta de cota de 30% para as mulheres, a fim de que possamos aumentar a nossa representação nesta Casa, independentemente de partidos políticos, de coloração partidária, da etnia ou religiosidade.
	Esta Casa deve representar a população brasileira, e, nesse sentido, é importante que tenhamos, sim, a maioria da população brasileira, nós, mulheres, representada nesta Casa.
	Dito isso, Sr. Presidente, quero informar que daqui a pouco estarei nessa marcha, que todos nós sabemos ser importante, sobre a maioridade penal.
	A nossa juventude está morrendo. Ela precisa ser incluída. E não podemos apresentar a ela este único instrumento, que é a maioridade penal reduzida, porque isso fará com que ela se amontoe nos presídios. Além do mais, não daremos a ela a oportunidade de que todo e qualquer cidadão, e não só a juventude, precisa: cidadania, inclusão, integração e direito político.
	Obrigada, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar o meu agradecimento à Escola Superior de Direito Eleitoral, na pessoa da Presidenta Vânia Aieta, e também à Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP pela importante iniciativa de realizar o ciclo de palestras no Estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que foram discutidos relevantes temas atuais - especialmente no meu painel, discutimos sobre o tema Democracia Interna dos Partidos e Igualdade da Mulher.
	Sr. Presidente, historicamente as mulheres, depois de muita luta, conquistaram o direito de votar, mas não o de participar da política. Somos mais da metade da população, e, sem a igualdade da mulher em todos os setores, inclusive nos espaços de poder, a democracia não estará completa. A ideologia machista sempre vê a mulher apenas como mãe e dona de casa, e nunca como cidadã. Mesmo atualmente, quando a mulher estuda, trabalha e muitas são chefes de família, o machismo ainda continua muito forte.
	Exercer o direito de voto em cada eleição é suficiente apenas para manter a democracia viva, mas não para torná-la participativa. E participação consciente, que combine a democracia representativa com as diferentes formas de democracia direta, e sobretudo que proporcione a crescente representação política das mulheres, é precisamente o que defendem os setores democráticos da sociedade.
	Ao falarmos de participação, estamos falando principalmente de movimentos sociais, manifestações populares e partidos políticos fortes e programáticos. Estamos também nos referindo à atuação de conselhos e fóruns de participação e controle social. Todas essas múltiplas formas de participação, que expressam interesses de grupos sociais, fazem pulsar a verdadeira democracia. E as mulheres vêm tendo uma significa participação tanto nos movimentos quanto nos conselhos sociais. Contudo, no conjunto da sociedade, a grande maioria das mulheres participa muito pouco da vida política e partidária.
	É claro que grande parte das mulheres, assim como dos homens, é também induzida pelos meios de comunicação a rejeitar a política, a ver todo político como corrupto. Para os interesses das forças conservadoras, que detêm o poder econômico, isso é bom, porque leva à despolitização do eleitor e ajuda a enganá-lo mais facilmente, de modo que eleja seus próprios representantes entre esse grupo. Como sabemos, reside na participação consciente - seja lutando por direitos, seja votando, seja, principalmente, cobrando do político que elegeu - a chave-mestra do avanço progressista da sociedade, de suas leis e das instituições da República.
	A mulher, que já sofre com a dupla jornada, no trabalho e em casa, ainda enfrenta dois grandes obstáculos para poder participar da política: o machismo e a despolitização da sociedade.
	A ideologia do machismo vê a mulher como um ser inferior, incapaz de ter opinião própria e, principalmente, de exercer um mandato político.
	A despolitização, que atinge os dois gêneros, é a arma do poder conservador para impedir ou dificultar o trabalho que todas nós fazemos para despertar a consciência política da maioria das mulheres. Desse modo, a conquista de nossa maior participação política não é uma luta isolada. Em grande medida, depende do avanço da luta mais geral pela igualdade da mulher na sociedade.
	O expressivo avanço das mulheres no mercado de trabalho e na educação técnica e universitária, posições que garantem a sua independência econômica e visão crítica, reforçou bastante os movimentos de gênero contra a violência machista e pelos direitos da mulher. A Lei Maria da Penha, mesmo com todas suas deficiências de estrutura, é um grande exemplo.
	Esta situação em que estamos, mais conscientes de nossos direitos, cuja consequência mais evidente é o aumento dos ataques machistas à mulher nas redes sociais e até mesmo na Câmara dos Deputados, coloca em pauta a a participação da mulher na política e nos partidos. É aqui onde a resistência machista é maior, pois representa a última trincheira do poder político predominantemente masculino - em todos os Poderes Legislativos a participação da mulher não atinge 10%.
	Na Câmara dos Deputados, as Parlamentares organizaram um bloco suprapartidário para apresentar ao Relator da Reforma Política a proposta de cota de 30% de mulheres na representação parlamentar, independentemente do sistema político a ser adotado. A cada próxima legislatura, haveria um aumento de 5% nessa representação, até que se atingisse a paridade. O Relator não acolheu essa proposta e manteve o caráter conservador e machista de seu projeto de reforma política.
	No interior dos partidos a participação das mulheres é ainda mais reduzida. A grande maioria dos partidos funciona como uma espécie de clube exclusivamente masculino, onde mulher não pode entrar. Mesmo em partidos como o Partido dos Trabalhadores, que nasceu proclamando a participação da mulher, essa batalha foi difícil. Somente em 1991 é que conquistamos a cota de 30% nas direções e, 20 anos depois, no 4° Congresso do partido, em 2011, aprovamos finalmente a paridade de gênero para todas as instâncias partidárias. Mas isso só foi possível porque, desde a sua fundação, o PT funciona com democracia interna. Temos líderes, mas não chefes. A intensa disputa interna entre várias teses programáticas é o que faz parecer que estamos sempre "brigando". Acredito que sem um mínimo de democracia interna nos partidos será impossível às mulheres romperem o bloqueio do poder masculino encastelado em suas direções.
	Com a composição majoritariamente conservadora eleita no últio pleito será muito difícil, senão impossível, qualquer conquista progressista. A responsabilidade maior para se deter o avanço do retrocesso político passa a ser da sociedade, de sua parte democrática. Sem a mobilização da sociedade, dos movimentos sociais e das entidades progressistas da sociedade civil, não conseguiremos resistir ao rolo compressor do retrocesso político que querem nos impor.
	Os movimentos por uma reforma política progressista, que contam com o protagonismo de importantes entidades como OAB, CNBB, CUT, entre outras, são de suma importância para o futuro da democracia. Valorizo bastante iniciativas como esta, da ABRADEP, que debate as questões de fundo da democracia, como a reforma política e o fortalecimento dos partidos.
	O Brasil avançou muito na área social, mas ficou estagnado na área da representação política. E agora corre sério risco de sofrer profundo retrocesso, caso seja aprovada a proposta conservadora de reforma política.
	Anos de grandes desafios e muitas lutas nos esperam pela frente!