	O SR. HELDER SALOMÃO (PT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, demais colegas presentes à sessão de hoje, quero aqui fazer uma menção ao Seminário Estadual da Comissão Especial do Super-SIMPLES, que será realizado no Espírito Santo, amanhã, às 10h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo. É um seminário para discutir o Super-SIMPLES e que contará com a presença do Ministro Afif Domingos. 
	Estaremos, nesta oportunidade, colhendo sugestões dos gestores municipais, dos gestores estaduais, do SEBRAE, dos empreendedores, das federações, para discutir os avanços relativos à política pública de apoio à pequena e à microempresa e ao empreendedor individual. É fundamental que nós avancemos ainda mais. 
	Nos últimos anos, a Lei nº 123, de 2006, e a lei que trata do Microempreendedor Individual, além de outras legislações aprovadas nesta Casa e sancionadas pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, trouxeram muitos benefícios para os empreendedores brasileiros. Mas é preciso ir além. É preciso alcançar novos objetivos e novos resultados importantes para fortalecer os pequenos negócios no nosso País, porque são eles que verdadeiramente geram empregos, oportunidades e cidadania empresarial aos nossos empreendedores. 
	Por isso, amanhã nós estaremos, a partir das 10h30mim da manhã, reunidos com o povo capixaba para discutir melhorias nas políticas públicas de apoio à pequena e à microempresa e o aperfeiçoamento do SIMPLES Nacional.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, para registrar também a minha indignação com o que aconteceu aqui, na semana passada, em relação à votação da reforma política. 
	A reforma política, infelizmente, já está comprometida, porque não está garantida a participação da sociedade brasileira nessa reforma. As assinaturas colhidas junto à população pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e tantas entidades foram solenemente ignoradas por esta Casa. 
	Votamos o financiamento empresarial, e, não foi num dia diferente, foi no mesmo dia, porque eu saí daqui à 1h da manhã, e, no mesmo dia, às 10h da noite, às 22h, já votávamos novamente o financiamento empresarial. Isso foi um golpe, um abuso, uma manobra. Por isso, Sr. Presidente, eu assinei, com mais de 60 Deputados desta Casa, uma ação, um mandado de segurança, para ser impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal.
	Não é possível que nós tenhamos um comportamento que fere frontalmente o Regimento, que fere a Constituição Federal, e achemos que isso seja uma coisa normal. Isso não pode ser normal. Em primeiro lugar, porque discutir reforma política sem a participação da sociedade já é um grande erro. E é um erro ainda maior quando, numa manobra, o Presidente da Casa coloca novamente em votação o tema do financiamento empresarial, o que, a nosso ver, macula o processo de reforma política que está em debate nesta Casa. 
	É lamentável! Eu espero que a Justiça reverta essa situação que foi criada por um gesto autoritário, que, infelizmente, compromete a reforma política que estamos a debater.
	Muito obrigado.