PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a crítica fácil e sem aprofundamento é lugar comum. E nesses últimos tempos, esse tipo de critica tem incidido sobre a política de exoneração fiscal da União e os direitos sociais, especificadamente sobre o financiamento da seguridade social, atingindo o setor saúde.
Ledo engano, Sras. e Srs. Deputados!
Em primeiro lugar, deve-se ressaltar os avanços sociais que vêm ocorrendo no Brasil, parte deles introduzidos pela Constituição de 1988 e aprofundados, sobretudo, a partir do Governo Lula. Por um lado, a efetivação da lógica dos sistemas de seguridade (Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social, FUNDEF/FUNDEB, Sistema Único de Segurança Pública - este, na lógica maior da segurança como "defesa social" - leis nacionais voltadas a políticas setoriais, em diversas áreas). E, por outro lado, a inauguração, no Governo do PT, de um inédito processo de transferência de renda, por meio de diversos mecanismos: particularmente o Programa Bolsa Família, mas também a ampla concessão de crédito, a valorização inédita do poder de compra do salário mínimo e da cesta básica, acesso às universidades - privadas e públicas -, entre outras políticas exitosas.
Todos esses avanços - sem desconsiderar seus problemas e contradições -, que têm promovido significativa mobilidade social no Brasil, juntam-se à ativação da economia mesmo em tempos de crise internacional, o que é demonstrado pela imensa formalização do trabalho, pelo intenso consumo interno e por grandiosas políticas públicas, tais como os Programas Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida, esta no contexto dos Planos de Aceleração do Crescimento, entre outras.
Vamos aos fatos reais, Sr. Presidente: o Governo prorrogou em março último a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha, itens da chamada linha branca. Durante esse mesmo período, o Governo também reduziu as alíquotas do imposto para móveis, laminados PET para revestimentos, papel de parede, luminárias e lustres. 
Sras. e Srs. Deputados, o Governo estima uma renúncia de R$ 850 milhões.
Essas desonerações somam-se a outras destinadas para diversos setores econômicos. O Governo reduziu tributos para produtos da construção civil; desonerou PIS/COFINS de massas; reduziu o IOF para a pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infraestrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.
Qual a razão disso tudo?
Com essas medidas, o Governo pretende reaquecer gradualmente a economia, de modo a obter um crescimento maior do PIB nos índices anualizados do segundo semestre de 2013. 
Não há política social maior do que garantir o emprego. Deste advêm outros direitos sociais e o próprio financiamento da assistência. 
Sr. Presidente, deve-se considerar que os setores beneficiados pela desoneração terão de manter o nível de emprego! 
Aliás, deverá haver novas contratações. E os preços têm que diminuir e as vendas tem que aumentar nesses setores.
Portanto, a crítica fácil é daqueles setores políticos que se acostumaram a resolver as crises por meio da redução de gastos sociais. 
Tem-se, portanto, uma nova realidade social, gestada fundamentalmente há pouco mais de 10 anos - com fios condutores em 1988 -, desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o Governo Federal. Essa realidade contrasta vigorosamente com a grotesca interpretação manipulatória da mídia e de outros setores conservadores, e mesmo com o frágil discurso dos partidos de oposição acerca desses fenômenos: cada qual a seu modo procura sistematicamente negá-los, diminuí-los ou desacreditá-los.
O povo, sabido, sabe quem está com a razão e quem garante os direitos sociais.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.