	O SR. IZALCI (PSDB-DF e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, fizemos aqui nesta Casa um seminário, do qual participaram várias autoridades do Ministério da Educação e do Movimento pela Educação, sobre os 10 anos do PROUNI. 
	Nesse seminário, eu tive a oportunidade, enquanto discursava, de lavar a minha alma. Primeiro, eu fiz faculdade entre 1976 e 1982. Fui estudante de Pedagogia e Ciências Contábeis. Fiz os cursos numa faculdade particular, na UDF, até porque, naquele período, 1976-1982, não dava para fazer UnB, porque a UnB só tinha aulas no período da manhã. As universidades federais, especificamente a Universidade de Brasília, funcionavam apenas na parte da manhã. Então, aqueles que tinham que trabalhar, como eu, por exemplo, não podiam cursar faculdade ou universidade pública; tinham que fazer a particular, porque trabalhavam o dia todo. E eu fui beneficiado por um projeto, na época, chamado Crédito Educativo. Muitos devem lembrar-se dele, que é, mais ou menos, o FIES de hoje. E consegui, então, Sr. Presidente, fazer meu curso pelo Crédito Educativo. Naquela época, inclusive, o Crédito Educativo financiava a mensalidade, mas também financiava a manutenção do estudante, aquele que não tinha condições - como é o caso de muitos hoje -, de comprar material ou até mesmo de fazer a sua manutenção no dia a dia na faculdade.
	Depois, passado algum tempo, eu criei aqui em Brasília uma ONG chamada ABEDUQ - Associação Brasileira pela Educação de Qualidade, em 1996. Em 1998, já estava em funcionamento o Cheque-Educação, que foi um projeto que nós lançamos. O Cheque-Educação permitia a ocupação de vagas ociosas nas faculdades e nas escolas particulares. Eu diria, hoje, que em torno de 100 mil alunos, de 1998 até hoje, foram beneficiados por esse projeto. 
	Quando assumi a Câmara Legislativa, no primeiro mandato, em 2003, apresentei um projeto chamado Cheque Educação, que teria também a participação de empresas, incentivando os seus funcionários a fazerem uma faculdade ou um curso técnico. Mas fui, de certa forma, rechaçado. Esse projeto foi totalmente criticado.
	O Partido dos Trabalhadores fazia uma crítica violenta contra qualquer projeto nesse sentido. Dizia que ele servia para repassar recursos para a iniciativa privada, etc.; que esse era o pior programa já apresentado na Câmara. E isso foi dito lá não só pelo Partido dos Trabalhadores, mas também pelo PCdoB.
	Lembro-me de que, no início de 1998, levei a ideia a Paulo Renato, ainda Ministro do PSDB. Logo em seguida, já no Governo do PT, marquei uma reunião, juntamente com um amigo meu aqui, o Arcebispo de Brasília, falecido, Dom Ávila, com Tarso Genro, que era então o Ministro da Educação. Nessa audiência, por motivo de viagem, quem me atendeu foi o seu Secretário-Executivo, Fernando Haddad.
	Em 2004, então, nasce o PROUNI. O que é o PROUNI? É a cópia fiel, sem tirar uma vírgula, do Cheque Educação, apenas com uma diferença: o Cheque Educação era virtual, as escolas não compensavam, não tinham nenhum benefício, além da ocupação das vagas ociosas. No PROUNI, não;  a bolsa disponibilizada é compensada com os impostos pagos pelas universidades, pelas escolas.
	Hoje, esse mesmo partido que me rechaçou, que me criticou, diz aqui abertamente que o PROUNI é o maior programa de inclusão social do País, no que eu concordo: o PROUNI, que na sua versão original poderia ser chamado de Cheque Educação, que eu criei em 1996, portanto, 8 anos antes do PROUNI de agora. 
Então, ontem nós comemoramos aqui os 10 anos do sucesso do PROUNI.
	Agora, evidentemente, se se olhar na história, se alguém olhar nos sites do Ministério, é evidente que lá não tem uma linha que fala, evidentemente, da origem do PROUNI.
	A mesma coisa que acontece com o Bolsa Família. Eu já falei algumas vezes sobre o lançamento do Bolsa Família no Palácio do Planalto. Na ocasião, o Presidente Lula fez um agradecimento ao Governador Marconi Perillo, porque foi Marconi que sugeriu ao Lula a unificação dos projetos sociais do PSDB, aqueles que ele mesmo fez no Estado de Goiás. 
Mas, não. Aqui tudo parece que começou em 2003, como se o Brasil tivesse sido descoberto em 2003. E passam isso para a população! E alguém já disse isto: com tantas repetições, muita gente acaba acreditando. Aí, hoje, quando se fala em Bolsa Família, dá a impressão ao povo brasileiro de que o programa foi uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores, o que não foi. Basta ver que há vários filmes aí no Youtube, inclusive deste ato que eu citei, em que o Presidente Lula aparece, agradecendo ao Marconi Perillo.
	Agora, na semana passada, o Senador Lobinho, o Edison Lobo Júnior, filho do Ministro Edison Lobão, candidato, inclusive, ao Governo do Maranhão, em Barra do Corda, disse uma mentira deslavada, ao afirmar que o Senador Aécio Neves é contrário ao Bolsa Família. E é triste um Senador da República mentir da forma em que ele mentiu, alegando isso, até porque ele sabe que o projeto que está tramitando no Senado hoje, de tornar o Bolsa Família como um projeto de Estado e não de governo, é de autoria do Senador Aécio Neves.
	O Senador Aécio Neves colocou esse projeto exatamente para que o Partido dos Trabalhadores não venha novamente dizer que o PSDB é contra esse projeto. Mas, não; colocam o medo, em especial no Maranhão, em Barra do Corda, dizendo essa mentira deslavada. 
O PSDB entrou agora com ação no TSE contra essa propaganda antecipada negativa, feita pelo Senador. Porque houve a gravação em vídeo dessa reunião.
	Então, é muito importante que a população brasileira acompanhe a realidade dos fatos. O Deputado Alexandre acabou de fazer aqui um pronunciamento no Grande Expediente, falando da diferença entre o mundo virtual e o mundo real. O que nós estamos vendo na televisão todos os dias é uma realidade virtual. Quem não é de Brasília e vem aqui passear, ao assistir à televisão acha que está tudo lindo e maravilhoso - a saúde é maravilhosa, a educação é maravilhosa, o transporte é maravilhoso! Mas na propaganda. Porque, se você for a um hospital, se for a alguma escola, se levantar de manhã cedo e for trabalhar, usando os ônibus, aí vai ver o mundo real. E o mundo real quer mudança, o mundo real quer serviços públicos no padrão FIFA. 
	A população, ao usar alguns estádios, como o de Brasília, por exemplo, que custou 2 bilhões, começa a entender o que é o padrão FIFA, e vai começar a exigir. Podem ter certeza de que agora, na Copa, haverá uma cobrança dos serviços públicos tipo padrão FIFA. 
Não é à toa que as pessoas estão questionando que estão pagando muitos impostos, que a cada dia a carga tributária vem aumentando. 
	E nós comentávamos, nessa audiência sobre o PROUNI, a questão da discriminação que acontece hoje na educação. Aqueles pais de família que fazem um sacrifício imenso, ao perceberem que o aluno da rede pública no ensino básico não está conseguindo aprender - basta ver os resultados das avaliações do ensino médio: apenas 10% dos alunos saem do 3º ano com conhecimentos básicos de Português e Matemática; 90% concluem o ensino médio com dificuldade de entendimento de Português e Matemática -, sabendo de tudo disso, faz um esforço imenso para colocar seu filho numa escola melhor. E aí chega o Imposto de Renda, com aquele valor dedutível. Apesar de ele já ter pago isso na carga tributária, ele paga novamente na educação privada. E, na hora de fazer o Imposto de Renda, se vê que isso não é dedutível; ou seja, existe um mínimo permitido de dedução no Imposto de Renda. 
	São essas coisas sobre as quais temos de sair do discurso e ir para a prática. Durante 4 anos este Governo colocou o Plano Nacional de Educação como prioridade - prioridade, no discurso, porque o Governo não quer votar o Plano Nacional de Educação. Mesmo porque, se quisesse, já teria votado, sem fazer o que está fazendo.
	Nós entramos com recurso na CCJ, e tenho certeza de que na próxima reunião a CCJ dará um parecer favorável para que se dê um tratamento ao Plano Nacional de Educação equivalente ao PPA, para que a gente possa, independentemente de a pauta estar trancada por medida provisória, aí, sim, votar o Plano Nacional de Educação.
Espero que o PT não venha com as emendas, que ameaça colocar aqui nos destaques, querendo, sim, tirar responsabilidade da União no compartilhamento das despesas da educação. Hoje, dos 5,1% que se investem em educação, 2% são dos Estados, 2% dos Municípios e apenas 1,1% ou, 1,2% da União.
	Como nós estamos agora aprovando os 10% do PIB para a educação, nós precisamos fazer com que a União assuma de vez a responsabilidade de compartilhar as despesas, de ajudar Estados e Municípios a melhorarem a educação neste País. E eu já vi aqui emendas sendo elaboradas para se destacar a Estratégia 20.10, que diz que, se os Estados e Municípios não conseguirem cumprir as metas do Plano, a União, obrigatoriamente, terá de complementar. Mas eu já vi destaques aqui feitos para que eles votem contra isso, o que nós não podemos aceitar.
	Então, eu espero que a Presidenta Dilma oriente a sua bancada fiel aqui desta Casa a votar esse Plano e sair da propaganda. Aliás, quando se falou aqui dos royalties do petróleo, de que 100% deles iriam para a educação - esse foi o projeto que chegou a esta Casa -, dizia-se que só entraria dinheiro para a educação daqui a 20 anos, e nós conseguimos mudar o texto aqui na Câmara, inclusive com uma emenda de minha autoria, em que dita que 50% dos royalties teriam que entrar agora. Aprovamos. O Governo trabalhou contra, por incrível que pareça. Pela primeira vez na história, vi o Ministério da Educação trabalhando contra, para derrubar, no Senado, o que aprovamos na Câmara. E derrubaram. Só que, quando a matéria voltou para a Câmara, nós conseguimos reverter o quadro e aprovar o texto aqui da Câmara.
	Hoje, nós temos a garantia de que dos royalties - não dos rendimentos dos royalties, apenas, mas 50% dos royalties - e do complemento dos rendimentos 75% vão para a educação e 25% para a saúde. Essa foi uma conquista que obtivemos.
	Agora, para executar isso, nós precisamos aprovar o Plano Nacional de Educação, porque foi feito um acordo na Comissão Especial. Nós abrimos mão, inclusive, de destaques na Comissão para que o projeto viesse ao Plenário sem discussão.
	Então, eu espero, e quero que a população acompanhe isso, a votação do Plano Nacional de Educação, que temos que votar antes do recesso. Porque, se não votarmos agora, só vamos votar depois das eleições, se é que vamos conseguir fazer isso. Aliás, esse projeto chegou a esta Casa em dezembro de 2010; está completando agora 4 anos, e espero que a gente consiga sair deste mandato com o Plano Nacional de Educação aprovado na íntegra, como o aprovamos na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, para que a gente possa de fato resgatar a questão da autoestima do professor, como está previsto na meta do Plano Nacional de Educação. Temos que estabelecer, pelo menos, que o salário do professor seja o mesmo da média dos demais profissionais, dos quais se exijam os mesmos pré-requisitos. Essa meta talvez seja a principal, além da gestão. Precisamos melhorar a gestão da escola pública. Não dá para continuar do jeito que está.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo aos Parlamentares, no sentido de que acompanhem a votação do recurso na CCJ, para que a gente possa votar ainda antes das eleições, antes do recesso, o Plano Nacional de Educação, para que ele seja implementado, esse que é, talvez, o projeto mais importante que tramita nesta Casa.
	Peço a V.Exa. que divulgue nos meios de comunicação desta Casa, em especial o Programa A Voz do Brasil, este meu discurso. Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação ao discurso do Deputado Izalci, inclusive no programa A Voz do Brasil.