	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para, mais uma vez, afirmar que sou contra uma reforma trabalhista que prejudica o trabalhador, principalmente quando ela propõe a prevalência do "Negociado sobre o Legislado", o que, para mim, é uma tentativa, por via transversa, de se suprimirem direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho. 
	Desde a Constituição de 88, os sindicatos têm a prerrogativa de assinar convenções coletivas de trabalho - CCTs, que têm validade para toda a categoria. Um sindicato forte possui maior poder de negociação, pois, através da pressão dos trabalhadores, terá força para conquistar avanços em questões econômicas e cláusulas sociais. Mesmo assim, onde existir organização por local de trabalho, os trabalhadores de uma empresa podem firmar acordos coletivos, desde que estes não inferiorizem as conquistas das convenções coletivas.
	Através da reforma proposta, as empresas com mais de 200 funcionários poderão eleger um representante sindical, que estará habilitado a assinar acordos coletivos que diminuam as conquistas de categoria.
	Trago um exemplo grave. Atualmente gestantes não podem trabalhar em ambientes insalubres. Pelo "Negociado sobre o Legislado", isso será possível desde que apresentado atestado médico comprovando que o local não oferecerá risco à gestante ou à lactante. Somente em caso de impossibilidade absoluta da prestação de trabalho em local insalubre, haverá redirecionamento da trabalhadora.
	Outro aspecto preocupante é a ampliação da jornada de trabalho. Pelo texto, o trabalhador poderá exceder as 8 horas diárias, sem que isso configure horas extras. 
	O texto mexe também com o intervalo intrajornada, que poderá ser reduzido para 30 minutos. O intervalo intrajornada, hoje de 1 hora, é lei e protege principalmente quem tem trabalho exaustivo ou de risco.
	E, para terminar, o trabalho temporário será ampliado de 90 dias para 120 dias, podendo ser prorrogado sem limite. 
	Nós do PSB, na disputa entre capital e trabalho, sempre teremos o posicionamento claro em defesa do valor do trabalho. Essa reforma trabalhista põe por terra todos os avanços que os trabalhadores conquistaram a duras penas, por décadas, retrocedendo as relações de trabalho há mais de 100 anos. 
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.