	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA e como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, também venho aqui trazer a nossa revolta com o que tem acontecido, de forma reiterada, no Estado do Maranhão, que por 5 anos consecutivos tem liderado o ranking de conflitos agrários, comparativamente com os demais Estados brasileiros.
	Agora, dentro desse bojo de violência que tem se instaurado no nosso Estado, nós tivemos mais um ato de pistolagem, claramente assim constatado com o assassinato, brutal e covarde, do líder indígena, como já foi colocado aqui, Eusébio Ka'Apor, assassinado com dois tiros nas costas. E ele, inclusive, já havia feito vários pedidos de proteção. 
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos tem, na sua relação, 45 pessoas hoje que pedem proteção por conta de estarem sendo ameaçadas de morte, dentre eles indígenas, quilombolas, posseiros e quebradeiras de côco. E o Eusébio era uma dessas pessoas.
	Houve o assassinato dele. Mas, agora, o processo de investigação está muito lento, está praticamente parado. Já tivemos inclusive um pedido, através do Conselho Indigenista Missionário, que fez uma cobrança, porque nós já temos decisão do Supremo Tribunal Federal de que, em assassinatos ocorridos em terras indígenas, a competência da investigação é federal. Portanto, a Polícia Federal, através de seus delegados e agentes, precisa assumir a investigação desse assassinato, sob pena de ser esse mais um assassinato colocado também no rol da impunidade, como têm sido colocados vários outros assassinatos no nosso Estado do Maranhão e também em outros Estados do Brasil.
	Tudo isso é fruto, Sr. Presidente, da falta de uma política pública arrojada, da falta de atenção com as comunidades indígenas brasileiras. Este Governo que aí está é o Governo que menos demarcou terra. Este Governo que aí está é o Governo que menos deu a titulação aos territórios e promoveu a demarcação de terras indígenas no Brasil.
	Nós tivemos recentemente um acampamento feito pelas comunidades indígenas, na tentativa de chamar a atenção do poder público, do Governo, inclusive desta Casa, para que seja dada uma atenção mais diferenciada aos primeiros donos do Brasil, que são as comunidades indígenas. Portanto, Presidente, trago este registro.
	Assim como fez o Conselho Indigenista Missionário, nós também estaremos fazendo a cobrança para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal tomem as devidas providências e não deixem que esse seja apenas mais um caso impune, como têm sido vários outros na sociedade brasileira.
	Por fim, Presidente, eu quero trazer aqui os meus cumprimentos aos trabalhadores brasileiros. Amanhã, dia 1º de maio, seria um dia em que nós deveríamos ter as maiores comemorações. O 1º de Maio é fruto da luta aguerrida, é fruto do empenho, da determinação e da garra de vários trabalhadores, num primeiro momento americanos, mas que, na verdade, isso se contagiou por vários países do mundo, na tentativa de se obter minimamente garantias para os trabalhadores. 
	E hoje, no nosso Brasil, na verdade, não temos muito a comemorar, eis que nós estamos, dia após dia, trazendo números e indicadores preocupantes. Nós temos aumento do desemprego; as taxas apresentadas (hoje, 6,2%) têm um aumento de um ano a outro; e, segundo números recentes, mais de 280 mil brasileiros estão na fila do desemprego. 
	O percentual de desemprego aumenta a cada mês e a cada ano. Nos últimos 5 anos o percentual de desemprego no Brasil é crescente, e isso, sem sombra de dúvidas, é fruto de uma política econômica ineficiente. E temos, além disso, altas taxas inflacionárias. 
	A inflação também é um dos percentuais que aumenta a cada ano e que acaba trazendo grandes prejuízos para todos os brasileiros. Nós temos, por exemplo, anunciado agora, por último, um aumento na taxa básica de juros, que foi para 13,25%. 
	Outro ponto sobre o qual é necessário fazer uma reflexão é o referente à perda de direitos. Nós temos, através das medidas provisórias que chegam a esta Casa, um retrocesso em ganhos que aconteceram em algum momento da história do Brasil, e dentre eles o mais recente é a redução das parcelas do seguro-desemprego. Toda essa legislação brasileira que deveria avançar, na verdade, às vezes, acaba recuando. Nós temos, com a aprovação do projeto da terceirização, um futuro incerto, especialmente quando os terceirizados brasileiros hoje são aqueles que mais sofrem porque ficam menos tempo no mercado de trabalho, mas que, no entanto, são os que mais trabalham e os que ganham menos; são aqueles que, pelos dados do Ministério do Trabalho, mais sofrem violações de seus direitos, que mais sofrem acidentes de trabalho, entre tantos outros problemas que hoje afligem o trabalhador brasileiro.  
	O nosso País, infelizmente, ainda sofre, de forma brutal, numa total demonstração de violação de direitos, com o trabalho escravo. O meu Estado é um dos Estados que têm, ou o Estado que tem a maior quantidade de exportação de trabalho escravo - uma atitude covarde, uma atitude drástica, mas que, infelizmente, está presente, não apenas nas fazendas, distante dos grandes centros urbanos, mas, também, às vezes, dentro dos grandes supermercados, dentro das grandes empresas, fato que, muitas vezes, não chega ao conhecimento público exatamente pela ação coercitiva, pela ação chantagista que é praticada. 
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu queria trazer o meu repúdio ao trabalho infantil no Brasil, que ainda é uma realidade. Mesmo com o avanço da legislação brasileira, não há, na verdade, um cumprimento à altura. É inaceitável que mesmo que nós tenhamos hoje, no Brasil, uma legislação brasileira importante, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda tenhamos uma grande quantidade de crianças em situação de trabalho infantil. 
	Nós assistimos agora a um documentário apresentado em cadeia nacional de televisão, em vimos que crianças do meu Estado, infelizmente, acabaram sendo protagonistas no que se refere à questão do trabalho infantil e também a da submissão à prostituição infanto-juvenil, que também passa a ser uma das formas das mais brutais, severas e covardes de trabalho infantil. 
	Por fim, a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é uma luta de todos os brasileiros, e não apenas dos trabalhadores formais no Brasil. 
	Na verdade, não pode ser apenas uma luta dos brasileiros de fora deste Poder, mas, acima de tudo, de dentro deste Poder. Nós, enquanto verdadeiros e legítimos representantes do povo brasileiro, precisaremos ter isso de uma forma muito clara. 
	Talvez seja por isso, Sr. Presidente, que nós não tenhamos agora, pela primeira vez na história recente do Brasil, o não pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff no 1º de Maio. Talvez seja porque ela não tenha muito a apresentar para o Brasil, não apenas pelo medo dos panelaços, não apenas pelo medo das manifestações, mas, acima de tudo, por ter muito pouco ou quase nada a apresentar no dia 1º de maio, que deve ser um dia de marco regulatório para a história do trabalhador brasileiro.
	Infelizmente, esse passa a ser mais um dia, com um protesto aqui e outro protesto acolá, mas sem nenhum resultado prático pela ineficiência do poder público. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano nossa economia está estagnada. As políticas de governo que buscam minimizar essa situação, como a do ajuste fiscal, proposta para resolver o problema, desestimulam o consumo, e retiram direitos dos trabalhadores e aumentam os deveres dos empregadores.
A Caixa Econômica Federal precisou reduzir a quantidade de financiamentos da Casa Própria por falta de recursos suficientes na Poupança. De acordo com dados informados essa semana, as contas do Governo no primeiro trimestre deste ano fecharam com o pior resultado em 17 anos.
Nos Estados, funcionários têm sido dispensados das indústrias. E férias coletivas fazem parte do noticiário constante.
E, para piorar todo esse cenário, nossa mais importante empresa, a PETROBRAS, sofre o maior escândalo da sua história.
No último relatório divulgado, essa empresa teve um prejuízo de 21 bilhões de reais, e, pela primeira vez, assumiu que perdeu 6 bilhões de reais apenas com corrupção - pasme, Sr. Presidente! -, o suficiente para pagar o benefício mensal do Bolsa Família a mais de 35 milhões de famílias brasileiras - três vezes maior do que o número de famílias que recebem o benefício atualmente.
Estamos, portanto, em uma crise que há muito tempo não víamos. A cada dia sabemos de mais casos de corrupção. E esta Casa não pode se furtar ao debate. Cabe-lhe observar, fiscalizar, cobrar e punir quem quer que seja.
O povo está cansado de tudo isso, e por isso vai às ruas.
Precisamos ouvir o que as pessoas querem nos dizer, pessoas brancas, negras, idosas, deficientes saindo de suas casas em direção às ruais para pedir que alguém melhore este País. E esse alguém deve ser nós, os Parlamentares. 
Peço-lhes então esta reflexão sobre nosso papel constitucional frente a este cenário. Muito obrigada.