	O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Sem revisão do orador.) - Saúdo o  Presidente, nobre Deputado Inocêncio Oliveira, que sempre nos atende e nos concede a palavra de forma gentil. Eu vejo que S.Exa. está sempre preocupado em atender aos Deputados em condições de igualdade. Parabéns ao Deputado Inocêncio Oliveira pela condução dos trabalhos!
	Inicialmente, quero dizer que, neste final de semana, na nossa cidade de Maringá, no Estado do Paraná, tivemos o encerramento da 39ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá - EXPOINGÁ, uma das maiores feiras agropecuárias do País.
Aproveito a oportunidade para parabenizar a diretoria da Sociedade Rural de Maringá e também o Prefeito Silvio Barros pela excelente feira e pelos resultados alcançados. Tenho certeza de que a próxima EXPOINGÁ, a 40ª, será ainda maior e melhor do que esta. Essa feira leva e eleva o nome de Maringá a todo o País e a todo o MERCOSUL.
	Aproveitamos essa feira, capitaneado pelo Deputado Federal Luiz Nishimori, para realizar uma reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Tivemos lá a oportunidade de discutir com os produtores rurais, juntamente com o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, com os Deputados Abelardo Lupion, Moacir Micheletto, Luiz Nishimori, eu e também os Deputados Estaduais do Paraná que compõem a Comissão de Agricultura do nosso Estado. Ali pudemos tranquilizar os produtores do Paraná, informando-lhes que na semana passada não votamos o Código Florestal porque, infelizmente, tivemos aqui um pequeno desentendimento com relação a um item do código. 
	Inicialmente, havia sido feito um acordo pela Liderança da base do Governo da Presidenta Dilma. Mas, durante a sessão, esse acordo poderia ser colocado em risco. Então, o nosso Líder do Governo, o Deputado Cândido Vaccarezza, pediu aos Deputados e aos Líderes dos partidos aliados que mudassem seu voto, e com isso transferiu-se a votação para outra data.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Edmar Arruda, V.Exa. me permite falar a respeito do Código Florestal?
	O SR. EDMAR ARRUDA - Claro, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Eu diria a V.Exa. que há uma expectativa nacional em torno dessa decisão por parte da Câmara dos Deputados. Se a matéria não vai ser apreciada nesta quarta-feira, por razões já conhecidas, esperamos que na próxima semana o projeto aqui seja discutido e votado, em termos de conciliação de interesses que se antagonizaram. No entanto, por parte de um relator hábil como é o Deputado Aldo Rebelo, certamente haverá um texto definitivo que concilie essas forças que divergiram no curso acalorado dos debates que aqui se travaram. Portanto, esta é a expectativa nacional. E me permito trazer esta impressão porque V.Exa., que vem do grande Estado sulino do Paraná, bem sabe e também deseja, como nós nordestinos desejamos, que se conciliem os interesses conflitantes em nome de um código florestal que seja o intérprete dos anseios de ruralistas, de ambientalistas, enfim, de todo o povo brasileiro. Cumprimento V.Exa.
	O SR. EDMAR ARRUDA - Muito obrigado, Deputado.
	Estou protocolando, nesta tarde, requerimento reiterando o pedido para que, na próxima semana, possamos retomar a votação do Relatório do Deputado Aldo Rebelo. Quero dizer que falta muito pouco para isso. O Governo, com sua equipe técnica, fez concessões ao projeto de lei para que o relatório chegasse a esta Casa com bastante coerência.
	Acredito que esta semana vamos avançar. Com certeza, na próxima na terça-feira, com a presença do nosso Presidente, Deputado Marco Maia, que faz uma visita oficial à Coreia do Sul, poderemos votar o projeto. E então daremos tranquilidade aos produtores rurais e aos ambientalistas. Este País realmente poderá se desenvolver e crescer, continuar produzindo não só para alimentar a população do Brasil, mas também para contribuir de forma decisiva com a alimentação do povo no mundo inteiro.
	Mudando de assunto, quero aproveitar esta oportunidade para dizer que estou também colhendo assinatura para uma proposta de emenda à Constituição que inclui, no art. 206, o inciso IX, a fim de que o ensino público seja ministrado com base no princípio da "meritocracia" em todas as esferas.
	O que significa a "meritocracia"? Significa que o Brasil começa a acordar para a necessidade de fazermos um investimento bastante elevado na educação, levando em conta o corpo docente, os professores do nosso ensino público. Precisamos prever, na Constituição, que esses professores, ao participarem de cursos de especialização, ao se capacitarem, tenham do Estado um retorno, um incentivo, uma contrapartida.
	Temos visto no Brasil um crescimento nos investimentos em educação, mas ainda aquém daquilo que nós gostaríamos que fosse. Hoje, o País está investindo 1,2% do PIB em educação. Enquanto isso, a China, que também é considerado um país emergente, investe na área mais de 40% em relação ao Brasil. Então, precisamos aumentar esse investimento para melhorar a condição dos professores do ensino público brasileiro. Muitas vezes, nós, Parlamentares, apresentamos proposições exatamente nessa linha, mas infelizmente esta Casa não é autorresolutiva; ela depende da vontade do Poder Executivo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou falar sobre outro assunto. O que nós precisamos fazer nesta gestão é uma reforma tributária.
	Nesse final de semana, fiz uma palestra na FIEP, no Estado do Paraná, para um grupo de empresários e lideranças sindicais, quando discutimos uma proposta trabalhada pelo Movimento Brasil Eficiente. O propósito desse grupo, que envolve lideranças de todo o Brasil, é fazer com que todas as entidades convirjam para uma proposta única. Se observarmos atentamente os impostos que pagamos, ficamos de queixo caído.
	Quero rapidamente passar aos Srs. Deputados e a quem está em casa nos assistindo o que é a nossa carga tributária, independentemente do produto. Por exemplo, na carne, há 17% de tributação; no sabão em pó, 41%; no refrigerante, 44%; no iogurte, 33%; no biscoito, 37%; e, no papel higiênico, mais de 40%. Observamos que temos, sim, uma carga tributária que faz toda a diferença. Aliás, faz muita diferença no bolso do nosso trabalhador. Para que tenham ideia, quando um cidadão brasileiro vai ao mercado e gasta 70 reais na compra de produtos essenciais, ele está pagando em tributos um valor assustador: a quantia de 28 reais.
	Portanto, precisamos fazer, sim, uma reforma tributária.
	Muitas vezes, os céticos dizem o seguinte, que no Brasil não é possível avançarmos numa reforma tributária. Quero dizer que isso é possível, sim. Precisamos trabalhar nessa direção.
	O Estado brasileiro deve diminuir gradativamente o peso da carga tributária, que hoje está em torno de 40% do PIB. Se fizermos um planejamento para diminuir 1% da carga tributária por ano, ela representará, ao final de um decênio, 30% do PIB, diminuindo, portanto, 10%.
	Tenho certeza de que, com a expansão da economia e com os investimentos que serão feitos, essa perda de arrecadação será superada com a aceleração da economia, acarretando uma carga tributária mais justa.
	Tenho apresentado a proposta do Movimento Brasil Eficiente, que é bastante interessante, ao nosso partido, o PSC, para que levantemos a bandeira da reforma tributária. Precisamos ir às ruas, ouvir as entidades, ouvir os trabalhadores, ouvir os empresários que produzem nesta Nação. É possível, sim, fazermos uma reforma tributária, Sras. e Srs. Deputados!
	Tenho algumas propostas do Movimento Brasil Eficiente que quero hoje utilizar. Elas envolvem a participação de grandes pensadores, economistas, pessoas que têm contribuído para esta Nação ao longo de sua vida. As propostas são muito simples. A Nação brasileira pode implementar a simplificação do sistema tributário.
	Nós estamos apresentando aqui uma dessas propostas. Ela não é nova, já existe na Casa. Quem está em casa nos assistindo já deve ter ouvido, visto ou lido propostas semelhantes. Nós precisamos tirar esses projetos da gaveta e levá-los para serem discutidos nas ruas de nosso País. Telespectadores e nobres Deputados, se criarmos o Imposto sobre Valor Agregado e, através dele, englobarmos, por exemplo, IPI, PIS, COFINS, CIDE, IOF e também os impostos federativos, como ICMS e ISS, o IVA poderá financiar União, Estados e Municípios.
	Com essa modalidade, também poderíamos racionalizar os impostos. Pegaríamos toda essa gama de impostos e transformaríamos no IVA, que é imposto pago sobre o consumo. É um imposto justo, porque, à medida que a pessoa consome mais, ela paga mais. E é um imposto transparente porque, quando o cidadão faz uma compra e recebe a nota fiscal, estará nela o valor do produto, e destacado quanto de imposto ele estará pagando. Então, não ocorrerá a situação de a pessoa comprar um produto e não saber se está pagando 30%, 35% ou 40% em impostos. 
Entendemos, dessa forma, que o Imposto sobre Valor Agregado é um imposto justo e vai fazer com que tenhamos aumento da base de arrecadação. É um imposto que facilita a arrecadação e a fiscalização, e com ele mudamos o fator psicológico, a maneira de pensar do empresário e do comerciante. A partir do momento em que se estabelece o preço do produto no balcão, o imposto será recolhido pelo estabelecimento e repassado à União. Com o aperfeiçoamento do pacto federativo, esse recurso será assim destinado: a parte que caberá aos Municípios irá para os Municípios, a parte do Estado, para o Estado, e a parte da União, para a União.
	Além de criarmos o IVA, poderíamos ainda limitar a 10% do PIB esses impostos, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o Imposto de Renda da Pessoa Física, a contribuição patronal ao ISS e outros impostos dessa natureza, para financiar a Previdência.
	Então é possível facilitar a vida do cidadão e do empresário. É um desperdício o número de horas gastas com contadores e técnicos, para aferir impostos no Brasil. Pode-se facilitar e racionalizar isso, aumentar a arrecadação. E aumentar a arrecadação não significa aumentar os impostos; é preciso expandir a base de arrecadação.
	Precisamos ter, sim, instrumentos que possam fiscalizar isso. De acordo com a proposta, criaríamos um conselho, como temos hoje o Conselho Monetário Nacional. Poderíamos criar o Conselho de Gestão Fiscal para controlar os gastos do Governo. Não estamos nem propondo uma queda ou um corte acentuado nos gastos do Governo, mas uma redução paulatina, ou, melhor dizendo, um pequeno acréscimo nos gastos estabelecidos por esse Conselho, da ordem de 1% ao ano, no máximo.
	Quero então dizer que o meu sonho, no meu primeiro mandato, é que esta Casa, o Senado e o Governo possam elaborar, juntos, uma proposta de reforma tributária, e que possamos levar isso a cabo, fazendo com que essa reforma seja aprovada.
	Tenho absoluta certeza de que este Governo e este Congresso entrarão para a história do País, por terem tido a coragem de fazer, de fato, uma reforma tributária como deve ser feita. 
	Na minha visão, não adianta retalhar a reforma tributária, fazendo-a aos pedaços, porque todas as vezes em que se faz isso agrada-se a uns e desagrada-se a outros.
	O Sr. Júlio Cesar - Peço a V.Exa. um aparte.
	O SR. EDMAR ARRUDA - Pois não, Deputado.
	O Sr. Júlio Cesar - Deputado Edmar Arruda, acompanho com muito interesse o tema reforma tributária. Hoje mesmo, na OAB de Brasília, participei de seminário sobre reforma tributária. Havia vários tributaristas, Deputados e Senadores presentes, todos preocupados em começar essa reforma tributária já tão falada no passado. Houve várias tentativas, mas todas frustradas. Precisamos modernizar o Estado brasileiro, tirar a pressão tributária da União, que tem capacidade para arrecadar muito mais que os outros entes federados, e transferir parte dela aos Estados e Municípios. Sou  Presidente da Frente Parlamentar Municipalista e pude mostrar à OAB quanto a distribuição do bolo tributário nacional é discriminatória. No momento em que V.Exa. aborda assunto tão importante à consideração desta Casa, quero associar-me ao discurso de V.Exa. e à ideia do povo brasileiro, à ideia do contribuinte, à ideia dos entes federados de fazer rapidamente essa reforma tributária. Mas que ela seja justa, redistribuidora de renda, e que contribua efetivamente, Deputado Edmar, para diminuir a diferença entre ricos e pobres no País, porque nunca vi tanto privilégio e tanta concentração de poder tributário na mão da União em detrimento daqueles que mais precisam, os Municípios, onde reside o povo brasileiro. Parabéns a V.Exa. pelo discurso! 
	O SR. EDMAR ARRUDA - Muito obrigado, Deputado, por sua intervenção.
	O Sr. Ronaldo Nogueira - Peço a V.Exa. um aparte, Deputado Edmar Arruda.
	O SR. EDMAR ARRUDA - Pois não, Deputado. V.Exa. tem o aparte.
	O Sr. Ronaldo Nogueira - Cumprimento V.Exa. pela iniciativa. O modelo atual é inconveniente inclusive para quem fiscaliza e para quem arrecada. Mais de 50 tipos de taxas ou impostos diferentes causam uma grande confusão, além de isso ser inconveniente para quem paga. Portanto, essa reforma se faz necessária. Realmente, chegou o momento de o Brasil, o Governo e esta Casa tomarem essa iniciativa e encararem de frente a necessidade da reforma tributária. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. EDMAR ARRUDA - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado. 
	Encerro minha participação, Deputado Inocêncio Oliveira, dizendo que esta Casa tem de realmente dar exemplo e fazer a reforma política, como a Nação quer. 
Tenho participado das Comissões Especiais de Reforma Política e Reforma Tributária, e sei que é preciso avançar. A sociedade brasileira espera isso de nós, que fomos eleitos. Não mais podemos ouvir o seguinte comentário, ou seja, de que todo início de mandato fala-se em reforma política e em reforma tributária. Acho que esta Casa pode, sim, dar uma resposta positiva. Como já disse, o Congresso não é autorresolutivo. 
É preciso avançar as discussões do Código Florestal, da reforma política e da reforma tributária, em parceria com o Governo, negociando com a União, com os Estados e com os Municípios, para que todos os brasileiros tenham uma distribuição de renda mais justa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.