PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro, marca os 20 anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. Esperamos que ela contribua para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
Chefes de Estado e dirigentes de todo o mundo buscarão um compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e dos problemas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto.
Infelizmente, nem todos os líderes que estarão no Rio têm o desenvolvimento sustentável como prioridade. Longe disso: o Presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, que virá ao Rio, tem procurado desenvolver em segredo um programa nuclear, à margem do controle das agências internacionais.
Como receber num fórum internacional aquele que protela negociações e inspeções sobre suas instalações nucleares buscando ganhar tempo para avançar em seus intentos, que seguramente não podem ser chamados de sustentáveis? Como pensar em sustentabilidade, quando o Irã continuamente ameaça aniquilar um país membro da comunidade internacional e das Nações Unidas:  Israel? Como compartilhar um fórum de debates de alto nível com alguém que nega a ocorrência do Holocausto, num desrespeito repugnante e vil à memória das vítimas do nazismo e aos sobreviventes que escaparam dessa barbárie?
É necessário lembrar que muitos desses sobreviventes aportaram em terras brasileiras, onde foram acolhidos com especial hospitalidade e refizeram suas vidas. Muitos  judeus brasileiros são descendentes de vítimas do Holocausto. Como um sobrevivente da barbárie que encontrou refúgio no Brasil se sentirá ao ver  no País um homem que nega o Holocausto? O que dizer à comunidade judaica brasileira, que nas últimas décadas tem se empenhado em manter viva a memória daqueles homens, mulheres e crianças massacrados na Segunda Guerra Mundial?
Outras minorias também serão ofendidas pela presença do líder iraniano. Não é demais recordar as perseguições sistemáticas perpetradas por Ahmadinejad. Ele representa um regime que viola sistematicamente os direitos civis de mulheres, homossexuais e minorias religiosas, e persegue grupos de esquerda e pró-democracia. Ahmadinejad personaliza não apenas o desrespeito à história, mas também o desrespeito à democracia e às liberdades civis.
Tememos que ele use a plataforma da Rio+20 para propagar o ódio, difundir acusações falsas contra outros membros das Nações Unidas e sequestrar a agenda da Conferência, como tem feito em outras oportunidades. 
Por que prestigiar com a presença em um fórum de grande importância alguém que, com suas ambições nucleares, desponta como um fator de desestabilização do cenário internacional e que defende a destruição de Israel?
	Há razões para o Brasil se afastar e se proteger da presença desse senhor em território nacional
Ahmadinejad é um perigo para o Brasil e para a América Latina. Os laços entre Teerã e diversos países da América Latina tem fortemente aumentado nos últimos anos, colocando novos desafios e perigos.
Há razões principais por trás da viagem do Presidente Ahmadinejad à América Latina em janeiro de 2012. O último relatório do IAEA demonstrou que o programa nuclear iraniano tem objetivos militares e não está dirigido para o desenvolvimento de energia nuclear com fins pacíficos. Ahmadinejad tenta conseguir apoio internacional de seus aliados para quebrar o isolamento do seu regime e enfraquecer o emergente consenso internacional contra seu país. O Irã está usando seus aliados latino-americanos para contornar as sanções internacionais impostas pela ONU, Estados Unidos e União Européia. A ideia é que a indústria iraniana produza os equipamentos e nossos vizinhos emprestem suas bandeiras para exportá-los como sendo feito por um terceiro país. Dessa forma, o armamento iraniano pode ser exportado apesar das sanções internacionais. Esse tipo de esquema foi usado para tentar exportar 18 mil rifles de assalto feitos no Irã, disfarçados em armas Venezuelanas, para o Uruguai em 2007. Além disso, Teerã está construindo uma rede clandestina de terroristas e de inteligência na América Latina para desenvolver a capacidade de lançar ataques contra a região.
Ahmadinejad persegue opositores políticos. Desde que foi eleito, em 2005, e reeleito - apesar das divergências -, em 2009, Mahmoud Ahmadinejad aumentou o número de execuções de 86, em 2005, para 346, em 2008. Durante o curto período entre as eleições de junho e a posse de Ahmadinejad em agosto de 2009, 115 pessoas foram executadas. Em novembro de 2009, tinham ocorrido 359 execuções.
Ahmadinejad não permite a liberdade de imprensa. Mais de 100 jornalistas e blogueiros foram presos no Irã desde junho de 2009, e pelo menos 65 permanecem na cadeia. Desde as últimas eleições, em junho de 2009, o Irã encerrou sete jornais. A liberdade de imprensa perdeu muita força no Irã. Teerã controla toda a mídia radiofônica e televisiva, enquanto a mídia independente, com medo de ataques do Governo, exerce uma autocensura. A lei de imprensa do Irã proíbe as publicações de ideias contrárias aos princípios islâmicos.
Ahmadinejad persegue as minorias étnicas e religiosas. As minorias étnicas do Irã, tais como bahais, árabes, azerbaijanis, cristãos, balúchis e curdos, que estão lutando para o reconhecimento de seus direitos culturais e políticos, estão sendo cada vez mais reprimidas. Aprisionamento, perseguição, intimidação e discriminação. As atividades anticristãs tiveram como alvo as minorias cristãs que eram tradicionalmente protegidas. Em março de 2009, a Igreja Pentecostal Assíria fechou suas portas. Em 2011, somente no primeiro semestre, a opressão resultou na prisão de 285 cristãos em 35 cidades Iranianas.
Ahmadinejad desrespeita as mulheres. Desde o início de junho de 2010, as autoridades iranianas começaram as patrulhas da polícia em Teerã, a fim de prender as mulheres que vistam roupas consideradas impróprias. O Irã adota a lei penal que permite a pena capital - por apedrejamento - pelo crime de adultério. Sob o código penal iraniano, meninas de até 9 anos de idade podem ser executadas por enforcamento ou apedrejamento pelos chamados "crimes de moralidade", como adultério. As mulheres que são pegas sem véu devem morrer. 
Ahmadinejad não tolera as diferenças. Há alguns anos, foi relatado que quatro iranianos aguardavam a sua execução por sodomia, depois do veredito ter sido aprovado pelos juízes da Suprema Corte. Em abril de 2012, um clérigo iraniano criticou os homossexuais e a legalização de direitos dos gays no Ocidente, declarando que "os homossexuais e os políticos pró-gays são inferiores aos animais". Estima-se que mais de 4 mil homens e mulheres gays e lésbicas já foram executados desde a revolução islâmica de 1979. Muitos outros foram torturados e detidos.
Ahmadinejad apoia e financia o terrorismo. O Irã é o maior Estado do mundo patrocinador do terrorismo, proporcionando armas, treinamento e fundos para o Hamas, a Jihad Islâmica Palestina e as Brigadas de Mártires AL-Aqsa nos territórios palestinos, Hezbollah, no Líbano, e insurgentes, no Iraque, assim como outros grupos militantes no Afeganistão, Iêmen, Arábia Saudita, Bahrain e outros países. O grupo oposicionista iraniano Conselho Nacional de Resistência do Irã - NCRI alegou que 80% dos maiores ataques terroristas em todo o mundo, nos últimos 20 anos, foram conduzidos, direta ou indiretamente, através da Qods Force, uma unidade de elite da Guarda Revolucionária Iraniana, que foi estabelecida para exportar a Revolução Islâmica. O Hezbollah já concentrou cerca de 45 mil mísseis e foguetes e continua a receber remessas ilegais de armas. O Irã suporta o Hezbollah com auxílio diplomático, político e organizacional, assim como com armas, treinamento e milhões de dólares por ano. Ao Hamas, por exemplo, o Irã proporciona 100 milhões de dólares anuais.
Ahmadinejad ameaça a paz mundial. O Irã iniciou um programa nuclear em 2002 e está trabalhando para desenvolver numa ogiva nuclear para seus mísseis de longo e curto alcance. Em fevereiro de 2010, Ahmadinejad declarou que o Irã é agora um "Estado nuclear", referindo-se aos recentes sucessos do programa nuclear. O enriquecimento foi iniciado antes que sistemas apropriados de monitoria pudessem ter sido instalados pela Agência Internacional de Energia Atômica - IAEA, o que foi visto como uma provocação adicional contra o Ocidente. O que o Irã já possui de urânio de baixo teor, se enriquecidos a uma pureza de 90%, seriam suficientes para montar três armas nucleares.
Ahmadinejad ameaça os judeus e a existência de Israel. Os iranianos demonstraram sua vontade e capacidade de lançar ataques terroristas em massa com a explosão da embaixada israelense em Buenos Aires em 1992 e o Centro Cultural Judaico AMIA, na mesma cidade, em 1994. O Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad tem repetidamente ameaçado as democracias ocidentais em seus discursos públicos, que seguidamente são acompanhados por refrãos como "Morte à América", "Morte à Inglaterra" e "Morte à Israel". O Irã é o único país na história moderna que tem ameaçado eliminar outro Estado membro da ONU e chama seus aliados para uma "ação conjunta para fazer Israel desaparecer". As crenças extremistas de Ahmadinejad são partilhadas com o Supremo Líder Iraniano Ayatolá Ali Khameini, que publicou uma declaração religiosa dizendo que quem morre ao atacar Israel em nome dos palestinos em Gaza será honrado como um mártir. Logo após, mais de 7 mil universitários no Irã se alistaram como homens-bombas voluntários para ataques contra Israel e o Ocidente.
Não pode o Governo brasileiro, em nenhum momento, recepcioná-lo de forma diferenciada por tudo  que ele significa na questão dos direitos humanos.
Muito obrigado.