O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a busca por inclusão social do portador de deficiência física integra uma das prioridades de todo o meu mandato ao longo destas sete legislaturas. 
Criar condições para que a pessoa portadora de deficiência física limitadora de direitos básicos e da busca da plena cidadania é dever de todos os poderes públicos. Além do direito individual, ainda há o valor dos números. 
De acordo com o Censo 2010, do IBGE, divulgado no final de 2011, 6,7% da população brasileira têm algum tipo de deficiência do tipo severa, normalmente com alguma limitação. Esse percentual corresponde a 18 milhões de pessoas. Se receberem as condições adequadas para seu desenvolvimento, milhares podem ascender da condição de dependentes para agentes em diversos ramos de trabalho, proporcionando-se melhores condições de vida aos que não podem exercer nenhuma função laboral.
E muito ainda precisa ser feito, a começar pelas estruturas de vias públicas e edificações, quase sempre desconsiderando as adaptações que possibilitem o acesso do portador de deficiência física. Outro ponto relevante diz respeito à acessibilidade a próteses e equipamentos facilitadores de movimentos e das percepções. 
Vejo, esperançoso, o trâmite de vários projetos, aqui e no Senado, que procuram abranger cada aspecto das necessidades desses brasileiros especiais, em especial o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff. 
Também chamado de Viver Sem Limite, esse programa inclui linha de crédito no valor de R$ 150 milhões para fomentar a pesquisa na busca de novas tecnologias assistivas e equipamentos mais adaptados, como próteses ortopédicas, leitores em braile  e cadeiras de rodas com interação com o cérebro. Além disso, há recursos para subvencionar projetos de inovação de risco e retorno incerto. Contará também com subsídios governamentais para aquisição de 16 itens com produtos que atendam a idosos, pessoas com deficiência intelectual e física, incluindo a auditiva e visual. 
A ousadia do Governo Federal enfrentará o déficit para produtos e equipamentos de mobilidade ortopédica no Brasil, permitindo o acesso aos cidadãos limitados por alguma deficiência, e pode fazer do País um exportador desses produtos, que hoje registra saldo negativo na balança comercial.
Projetos dessa magnitude abrangem portadores de deficiências congênitas e, por precaução, os que venham a sofrer limitações. Na vida moderna, através do trânsito e outros acidentes, vê-se o aumento do número de lesões incapacitantes e sujeitas à readaptação. Outro fator de limitação, e igualmente digno de atenção, respeita ao envelhecimento da população brasileira, cuja expectativa de vida já ultrapassou os 73 anos (IBGE).
Estamos caminhando para construir uma estrutura de assistência ao portador de deficiência limitadora sem precedentes. Que realmente saia do papel e produza resultados práticos não somente no suprimento de adaptações de uso pessoal, mas que generalizem nas estruturas urbanas formas de acesso indiscriminado. 
Muito obrigado.