             O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós descobrimos esta noite que a Câmara dos Deputados não quer informação e controle, não quer exercer suas prerrogativas.
	Meu grande amigo de movimento estudantil, Danilo Forte, na juventude, nós queríamos controlar o mundo, não era só o Brasil, não. Hoje o Congresso renuncia. Eu desafio qualquer Parlamentar a pegar o fio da meada das operações de crédito subsidiadas: qual o impacto? Qual o custo fiscal? O que gerou para a sociedade com o subsídio do Tesouro? Não há controle. Nós abrimos mão.
	Então, nós não queremos... dando razão ao Ministro Joaquim Barbosa, nós somos subsidiária do Poder Executivo.
	Descobrimos que esta Casa também não quer votar uma nova Lei de Licitações. Vai ser a conta-gotas: começa na Copa, nas Olimpíadas, vai para a educação, vai para a saúde, vai para o PAC e, agora, para a estrutura aeroportuária.
	Agora, uma excrecência teórica e prática: a medida provisória delegava construção de aeroporto. Esses aeroportos regionais são municipais e estaduais. Inclusive vai ter que haver um instrumento de delegação, de comodato, algum instrumento para os Municípios - é propriedade dos Municípios e dos Estados. Aí, o Banco do Brasil, que é um agente financeiro, que tem como função precípua, institucional, intermediação financeira, vai construir aeroportos.
	Eu fiz esta pergunta ao Presidente do Banco Central hoje à tarde: o senhor acha que é uma distorção ou que está correto? Ele, numa posição claramente desconfortável, o Presidente Alexandre Tombini, disse: "A autoridade monetária será rígida no controle e apartará o que não for intermediação financeira". O que ele disse? A praia do Banco do Brasil é intermediação financeira, é crédito, não é construir aeroporto.
	Pergunto aos Líderes do Governo, do PT e do PMDB: o Governo Dilma não confia no Ministro Moreira Franco? Será isso uma desconfiança? Tem que delegar para o Banco do Brasil?
	Querer abraçar o Brasil continental tão diverso, que tem a Amazônia, os Pampas, o ABC Paulista, o Nordeste, a partir de Brasília? Vamos descentralizar isso. O mecanismo correto, federativo são convênios, estímulos aos Municípios e aos Estados. Mas querem abraçar o mundo com as pernas, a partir de Brasília.
	Eu não acredito, é um esvaziamento da Secretaria de Aviação Civil, que já é uma excrescência. Há 39 Ministérios. O Banco do Brasil não tem competência. É um absurdo isto aqui. Aí, no texto de conversão se deu um eufemismo: instituições federais. Então, ampliou para a Caixa e para o BNDES. Então, os três vão construir aeroportos?
	Vejam, se a gente não tem gosto, autoestima e não aprecia as prerrogativas do Congresso, pelo menos, um mínimo de racionalidade e de inteligência. Por isso, nós propomos a supressão
	O Banco do Brasil já tinha tomado providências. Procurou os Municípios e já estava criando estrutura, focado em aeroporto. Isto é um contrassenso, é um absurdo. Esta Casa não pode ficar passiva. A votação anterior foi vexaminosa.
	É fundamental que todos se posicionem e derrotem, prestigiem, nesse caso, o Ministro Moreira Franco e a Secretaria de Aviação Civil, que tem competência. Já que foi criada, cuide dos aeroportos, e através de convênios com Estados e Municípios e não com essa visão burocrática e centralizante que aumenta o custo de tudo. Está prevista aqui taxa de remuneração, inclusive um custo adicional para o Banco do Brasil.
	Muito obrigado.