	O SR. VILSON COVATTI (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, no interior do Rio Grande do Sul, na região norte do Estado, a pequena cidade de Vicente Dutra, no Médio e Alto Uruguai, amanheceu tomada de policiais da Polícia Federal, em face da demarcação de uma área supostamente indígena. 
Vejam, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que tamanha arbitrariedade! Os agricultores estão na área há mais de 60 anos, como legítimos proprietários, pessoas de boa-fé. Foi nas pequenas propriedades que eles constituíram suas famílias e seus patrimônios. Aí, chega um antropólogo, sem apresentar o direito ao contraditório, sem apresentar provas, dizendo que aquela era uma área indígena.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os agricultores não tiveram nem o direito de contraditar. Agora, a Polícia Federal, sem nenhum mandado judicial, com uma força desproporcional, vai à pequena cidade de Vicente Dutra, que tem um povo ordeiro e trabalhador, e começa a vistoriar as propriedades como se fossem terra de ninguém, como se o povo fosse bandido, invasor, contraventor ou ladrão, desrespeitando o direito ao contraditório, o direito à legítima propriedade, o direito de provarem que aquela nunca foi uma área indígena. 
	Sra. Presidenta, é preciso que o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Marco Maia, instale com urgência a Comissão Especial referente à PEC nº 215, diante das arbitrariedades praticadas pela FUNAI e pela Polícia Federal em relação às supostas propriedades que um dia pertenceram aos índios, sem oferecer o contraditório, o que não é legítimo.
	Nós precisamos respeitar o direito à propriedade. Não é um antropólogo, sem apresentar provas, não é a Polícia Federal, sem apresentar mandado judicial, que vão vistoriar uma propriedade e desalojar centenas de famílias, colocando mais um sem-terra e um sem-teto no olho da rua. Ora, o direito tem de ser respeitado! 
Hoje oficiei ao Ministro da Justiça para que essa prática não seja mais tolerada pelo Ministério da Justiça. Da mesma forma, estou encaminhando ofício à Presidente Dilma Rousseff, para que respeitem o legítimo direito dos proprietários.