	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É com alegria que venho a esta tribuna falar da aprovação do Plano Nacional de Educação na Comissão Especial. Logicamente, ainda temos uma tarefa extremamente importante: a aprovação, neste plenário, do referido plano, que infelizmente se encontra atrasado. Nós já estamos há 3 anos sem um plano que estabeleça as diretrizes da educação pública.
	São muito importantes os avanços que esse plano pretende trazer para a educação pública. Por exemplo, o cuidado da creche à pós-graduação, o respeito aos profissionais da educação e sua valorização.
	Nós que lidamos com a educação sabemos - não é nenhuma novidade, infelizmente - que a carreira do professor é pouco atrativa. Os salários são muito baixos. Não são atraídos para a área os melhores alunos do ensino médio. Proposta contida no Plano Nacional pretende estabelecer equiparação dos salários dos professores, direcionar mais recursos, recursos novos, os 10% do PIB, para a educação.
	O Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQi vai definir o custo de uma boa escola, os padrões. No caso de uma escola de Pernambuco, Sr. Presidente, seu Estado, e de uma escola do Tocantins, meu Estado, qual é o padrão que elas precisam ter? Chega de haver no Brasil crianças estudando sentadas em tocos, em bancos de madeira! Chega de haver adaptação de ambientes para que funcionem como escolas! Nós teremos a responsabilidade - Estados, Municípios e União - de fazer uma nova história na educação, uma revolução, uma mudança no que se refere à formação, à estrutura física e, acima de tudo, à definição de um currículo nacional. Este é outro avanço que o plano traz, a definição de padrões.
	Hoje, os nossos alunos são avaliados nacionalmente por meio da Prova Brasil, do IDEB, do ENEM, mas qual é o currículo, o que deve ser trabalhado nas escolas? Cada Estado e cada Município trabalham da forma como querem. A definição de um currículo nacional, com o estabelecimento dos conteúdos mínimos que devem ser trabalhados, das habilidades e competências que serão priorizadas, vai ajudar sim o professor e propiciar a busca da qualidade da educação.
	Outro ponto extremamente importante é que, infelizmente, no nosso País, a escolha dos diretores, dos responsáveis pela gestão escolar não seguem um padrão. Em alguns Estados e Municípios, são feitos concursos, provas, credenciamentos; em outros, há escolhas políticas, indicações políticas.
	Nós conseguimos também que fosse aprovado um destaque segundo o qual, em 2 anos, serão definidas leis específicas. Mais do que isso: a União deve colaborar técnica e financeiramente com esse processo de escolha. Uma gestão forte e mais bem preparada, escolhida de maneira democrática, com certeza fará diferença na qualidade da escola. Nós sabemos que existem escolas que, dependendo de quem está à frente da gestão, da forma como ela mobiliza os professores, da maneira como ela se organiza, da seriedade com que ela conduz esse trabalho, fazem diferença na qualidade. Escolas vizinhas em um mesmo bairro têm desempenhos diferentes. Então, a gestão faz diferença sim.
	Eu gostaria de destacar a necessidade de mais recursos para a escola e para a educação. Nós já avançamos sim, nos últimos anos, mas é importante lembrar que o avanço foi propiciado por Estados e Municípios. Quem mais colocou dinheiro novo na educação pública do Brasil foram os Estados e os Municípios.
	Agora será definida a responsabilidade da União quanto ao complemento do Custo Aluno Qualidade para aqueles Estados e Municípios que não conseguirem atingir o custo mínimo, o CAQi. Quem vai colocar dinheiro novo será a União. Ela vai fazer esse complemento, ela deve fazer esse complemento. Do ponto de vista tributário, todos nós sabemos que quem fica com o maior bolo de recursos é a União. Então, nada mais justo que ela destine dinheiro novo para os Estados e Municípios.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero agora fazer referência à aprovação, nesta semana, do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde. São eles que vão de casa em casa cuidar da população mais carente.
	Sabemos que o valor ainda é pequeno. Sabemos que os Municípios terão que fazer esforço também. Vão receber apoio da União e dos Estados, mas terão que fazer esse esforço.
	Trata-se de pleito extremamente justo. São eles que caminham de casa em casa. São eles que garantem o atendimento preventivo no caso da saúde. São principalmente eles que vão aos locais de difícil acesso.
	Eu aproveito então este momento para parabenizar esses profissionais e dizer que o trabalho deles vem fazendo diferença na qualidade da saúde pública no País. Esta Casa avançou ao definir o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde.