	O SR. HÉLIO LEITE (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei a esta Casa um projeto de lei que considero de grande importância para o ser humano, para a área educacional e profissional do surdo.
	Esse projeto de lei cria a figura do tradutor e intérprete de LIBRAS, haja vista termos neste Brasil centenas de surdos, Deputado Edmilson Rodrigues, que querem ter acesso à educação, ao mercado de trabalho, ao comércio, que querem ter uma convivência com a sua família e com os seus amigos, mas têm dificuldade de serem correspondidos e interpretados.
	Apresentei esse projeto porque no meu Estado, o Pará, vários surdos nos procuraram, deixando a seguinte mensagem: "Nós precisamos estudar, precisamos trabalhar e não somos compreendidos".
	Tenho certeza absoluta de que esse nosso projeto vai dar ao surdo a condição de chegar à escola e ter um professor que possa traduzir o que o professor comum está ensinando. É preciso, sim, que nós possamos avançar nesse sentido, para que os surdos do Brasil sejam contemplados, neste grande momento. Fico imaginando um surdo chegar a uma sala de aula, querer aprender, querer adquirir conhecimentos e não poder ter essa condição, porque não entende o que o professor está transmitindo, não tem condição de vislumbrar, como os outros, aquilo que está sendo dito ou ensinado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta Casa uma peça fundamental e importante, a fim de oportunizar aos surdos do Brasil a condição para que eles possam conviver normalmente na sociedade, como aqueles que não têm essa deficiência. Precisamos, cada vez mais, buscar condições para que todos possam ser iguais e ter oportunidades iguais.
	Esse nosso projeto vem ao encontro dessa grande necessidade, desse grande patamar. Conversei com uns surdos que, através de um tradutor, me disseram: "Deputado, queremos aprender, nós precisamos aprender, precisamos conviver com tudo aquilo que é importante. Temos dificuldade até de ir ao posto médico, porque a pessoa que nos atende não sabe o que estamos sentindo".
	Sr. Presidente, trago a esta Casa esse projeto que eu considero de grande valia para o Brasil. Quero pedir ao Presidente desta Casa, às Sras. e aos Srs. Deputados, à Comissão de Educação e às demais Comissões que seja dada celeridade à tramitação desse projeto, que propõe aos Municípios, aos Estados e ao Governo Federal concurso público para contratar profissionais capacitados em tradução de LIBRAS.
	Com certeza absoluta, Sr. Presidente, este não é só um desejo do Deputado Hélio Leite, é um desejo desta Casa e uma vontade de todos nós que fazemos este Parlamento e o Brasil. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para registrar que dei entrada nesta Casa a um projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para tornar obrigatória a presença de intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa e viabilizar o acesso à comunicação e à educação de alunos surdos. A proposta prevê que os estabelecimentos devem incluir em seus quadros esse profissional. 
	A educação é um direito de todos, segundo art. 6º da nossa Constituição, é um direito social. Sendo assim, os surdos estão amparados pela lei. Mas há uma distância muito grande entre o que é garantido e o que é oferecido a esses brasileiros. 
	É inadmissível colocar alunos surdos para serem educados por professores que não falam sua língua.  A lei garante atendimento educacional diferenciado ao educando com deficiência em todos os níveis. Porém, uma coisa é colocar numa sala de aula alguém que tem limitação nos membros inferiores, por exemplo, mas, uma vez bem acolhido, poderá entender o que a ele for ministrado. Contudo, quando um surdo ingressa numa sala de aula em que não existe intérprete, o que ele vê são lábios se moverem num idioma que ele não entende, e, já que a comunicação não se completa, o aprendizado se torna impossível.
	Mas não podemos ficar de braços cruzados. Os surdos do nosso País precisam urgente de educação inclusiva. Precisamos mobilizar o Parlamento, educadores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas para mudarmos essa realidade.
	Nesse sentido, solicito apoio dos colegas Parlamentares ao projeto apresentado para garantirmos o direito constitucional de acesso à educação de qualidade a todos.
	Muito obrigado.