	O SR. MARCOS REATEGUI (PSD-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho novamente trazer a esta tribuna elementos probatórios de ilícitos praticados por membros do Ministério Público e do Judiciário do Estado do Amapá.
	As provas do que hoje me manifesto estão na Cautelar da Ação Penal nº 26114-61.2013.8.03.0001, em trâmite perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri.
	O nacional Luciano se tornou persona non grata do Ministério Público do Amapá. Luciano foi preso e submetido à busca e apreensão a pedido do MP, embora seja apenas testemunha no processo e nunca tenha sido réu.
	Há confissão do Promotor Afonso Guimarães, no sentido de que a organização forjou a acusação de crime de homicídio e prendeu Luciano, invadiu sua casa e imóveis, pois se tratava de um grande empresário, apenas para produzir provas de improbidade.
	O promotor natural do Tribunal do Júri se insurgiu e representou seus colegas. Disse em sua representação:
		"Apesar de ter discernido que os colegas citados estavam tratando de assuntos de interesse do júri, este membro decidiu sair do recinto, após ter se comunicado com o magistrado, notadamente porque não foi convidado pelos colegas a participar daquela estranha reunião. Assim retornou à sala de audiência, na suposição de que os colegas, percebendo o equívoco, compareceriam até a presença deste Promotor de Justiça, para os cumprimentos de estilo e esclarecimentos acerca da razão daquela reunião com o magistrado. Acontece que, estranhamente, na da disso aconteceu. No dia seguinte (sexta-feira, 28/06/2013), o Juiz Titular da 2ª Vara do Júri chamou este membro do MP ao seu gabinete para informar que estava muito incomodado com o que acontecera na reunião do dia anterior, pois tinha percebido que se tratava de atuação indevida dos colegas Afonso Guimarães e Andrea Medeiros."
	Ouvido, disse o Promotor Afonso Guimarães:
		"Em fevereiro do corrente ano, o sócio minoritário de Luciano Marba foi vítima de homicídio cujo inquérito concluiu as investigações e encaminhou ao Ministério Público que, por sua vez, ofertou denúncia.
		Posterior a isso, chegaram ao Parquet notícias de fatos relacionados ao dito homicídio, não apurados pela autoridade policial, o que deu causa a instauração de procedimento de investigação complementar, realizada pela Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais de Macapá, que teve a participação do Promotor de Justiça signatário Afonso Guimarães, em razão de fatos relacionados à possível improbidade administrativa."
	Ou seja, reconheceu que nada tinha a ver com homicídio. Portanto, o Promotor Afonso Guimarães atuou como promotor de exceção, pois o único promotor que pode atuar na vara do júri é o Dr. Iaci Pelaes, e atuou o Dr. Afonso Guimarães para forjar provas contra inocente.
	Ressalto: na busca e apreensão efetuada na casa de Luciano, nem mesmo a sua arma foi levada para a perícia. Foi simplesmente ignorada, porque eles sabiam que Luciano nada tinha a ver com o homicídio.
	Além disso, há um documento emitido pela Presidente do Tribunal de Justiça afirmando que não há nem mesmo indício de participação de Luciano no crime de homicídio, tanto que ele está apenas como testemunha. Portanto, tudo não passou de uma farsa para expor Luciano a uma investigação, com provas forjadas que denegrissem a sua imagem.
	Luciano declarou que tinha gravações da extorsão que sofria de servidores públicos integrantes da organização que aparelha o Ministério Público e Judiciário do Amapá, para receber valores de contrato que mantinha junto ao Estado. E foi apenas em razão disso, Sr. Presidente, que passou a ser acusado de corrupção ativa e teve a sua vida violada pela Receita Federal, Estadual, e os contratos de sua empresa encerrados por falta de idoneidade. Tudo foi desenvolvido pela organização que decide a vida e o futuro dos cidadãos do Amapá, transformando-os em culpados, embora inocentes, ou escondendo a prova, em caso de culpa, sempre dependendo da relação que o indivíduo mantém com a organização que aparelha a administração do Ministério Público e Judiciário do Amapá.
	Peço que esta manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento do nosso Deputado Marcos Reategui.