	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje estava vendo matéria na Rede Record de Televisão sobre o Distrito Federal, dizendo que nos últimos 3 meses, em relação aos últimos 3 meses do ano passado, a violência no Distrito Federal subiu 14%.
	Esses dados não são apenas do Distrito Federal, mas do Brasil inteiro. Continuo dizendo que por mais que façamos nesta Casa em relação à violência, ainda é pouco, e todas as vezes que eu subir a esta tribuna vou repetir que o Brasil é o quinto país mais violento do mundo. E as autoridades brasileiras não estão fazendo o que precisam fazer para mudar esse estado de coisas. É um absurdo o que está acontecendo. E nós nos acostumamos à cultura do desrespeito e da violência.
	A minha parte eu estou fazendo: estou trabalhando nesse sentido, denunciando, elaborando projetos. Mas é preciso também que outros Parlamentares, que já estão fazendo isso, o façam ainda com uma veemência maior, para que Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais fiquem atentos a isso, com os devidos programas, a fim de que o Brasil não continue na condição em que está. O Brasil pode se tornar, em pouco tempo, o quarto país mais violento do mundo! Estamos em guerra civil - já disse isso.
	Sras. e Srs. Parlamentares, estou vindo a esta tribuna hoje para falar não apenas sobre violência, mas, em contraposição, venho falar de paz. Não da paz utópica que habita nossas buscas individuais, mas da paz real, da paz possível entre os seres humanos, que buscamos estabelecer em nossos convívios sociais.
	Isso porque foi aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n° 4.228, de 2004 - 2004! Nós estamos em 2012! Vejam quanto tempo um projeto sobre o Estatuto da Paz demorou para ser aprovado nesta Casa - de 2004 até o dia de hoje! -, estatuto que dispõe sobre diretrizes gerais da política pública para a promoção da cultura da paz e estabelece normas gerais de ordem pública e de interesse social.
	Conhecido como Estatuto da Paz, o texto tem como principais objetivos frear o crescimento da violência e gerar melhor qualidade de vida para o povo brasileiro.
	O Estatuto é um conjunto de medidas com princípios, valores, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida. Propõe a atuação conjunta da União, dos Estados, dos Municípios e da iniciativa privada na criação de planos de promoção da paz social que proporcionem a elaboração de ações efetivas para o enfrentamento dos mais variados tipos de violência.
	A forma como a questão da violência e as ações adotadas para combatê-la vêm sendo abordadas não considera dimensões do contexto humano, como a moral e a noética. Pretendemos, com a iniciativa, que se iniciem discussões sobre a magnitude das transformações necessárias para o estabelecimento de uma verdadeira cultura de paz.
	Que o Estatuto da Paz possa trazer ao primeiro plano o respeito aos direitos humanos, o repúdio à violência em todas as suas formas e a adesão aos princípios da liberdade, justiça, solidariedade e tolerância, assim como a compreensão entre os povos e as pessoas.
	Esperamos que o projeto de lei ora encaminhado ao Senado traduza o respeito à vida, ao ser humano e à sua dignidade.
	Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, este projeto que fala sobre a paz demorou pelo menos 8 anos para ser aprovado nesta Casa. A cultura da violência está estabelecida no País e, em contraponto a isso, estou estabelecendo uma cultura de paz, por meio deste Estatuto.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho vindo a esta tribuna falar sobre a violência: entre os jovens, contra a mulher, no trânsito, urbana e rural.
	Hoje, em contraposição, venho falar de paz. Não a paz utópica que habita nossas buscas individuais, mas a paz real, a paz possível, entre os seres humanos, que buscamos estabelecer em nossos convívios sociais.
	Isso porque tivemos aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n° 4.228/2004, de minha autoria, que dispõe sobre diretrizes gerais da política pública para a promoção da cultura da paz e estabelece normas gerais de ordem pública e de interesse social.
	Conhecido como Estatuto da Paz, o texto tem como principais objetivos frear o crescimento da violência e gerar melhor qualidade de vida para o povo brasileiro.
	O Estatuto tem um conjunto de medidas com princípios, valores, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida. Propõe a atuação conjunta da União, dos Estados, dos Municípios e da iniciativa privada na criação de planos de promoção da paz social, que proporcionem a elaboração de ações efetivas para o enfrentamento dos mais variados tipos de violências.
	A forma como a questão da violência e as ações adotadas para combatê-la vem sendo abordada não considera dimensões do contexto humano, como a moral e a noética. Pretendemos, com a iniciativa, que se iniciem discussões sobre a magnitude das transformações necessárias para o estabelecimento de uma verdadeira cultura de paz.
	Que o Estatuto da Paz possa trazer a um primeiro plano o respeito aos direitos humanos e o repúdio à violência em todas as suas formas e a adesão aos princípios da liberdade, justiça, solidariedade e tolerância, assim como a compreensão entre os povos e as pessoas.
	Esperamos que o Projeto de Lei, ora encaminhado ao Senado, traduza o respeito à vida, ao ser humano e à sua dignidade.
	Muito obrigado.