            O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho em mãos a emenda substitutiva global de plenário apresentada pelo nobre Deputado Aldo Rebelo.
	Ouvimos a justificativa do Líder do Governo para pedir a inversão da orientação dos partidos da base, a fim de que o requerimento de retirada de pauta da matéria seja acolhido e para que o parecer não seja votado na noite de hoje.
	É bom deixar isso claro, porque esta reunião está sendo acompanhados por todo o Brasil. Redes de televisão e de rádio cobrem, ao vivo, desde o início, os trabalhos desta Casa, para que o povo brasileiro conheça o que é o discurso e o que é o comportamento.
	O Governo diz que esta não é uma discussão entre Oposição e Governo, mas age como se fosse, porque, ao apresentar a Emenda Substitutiva Global nº 186, só permitiu que ela fosse assinada pelos Líderes dos partidos da base do Governo. Não nos convidou, os Líderes da Oposição, para assiná-la também.
	Nós assinaríamos o parecer do Deputado Aldo Rebelo, mesmo tendo S.Exa. sido pressionado, quero crer, violentamente para retirar a parcela conquistada não pelo Governo, mas pelos produtores nas várias audiências públicas realizadas em todo o Brasil pelos representantes das organizações não governamentais da área de meio ambiente, por representantes do Ministério Público, pela EMBRAPA, por órgãos de pesquisa agropecuária. Todos eles, talvez dezenas de milhares de brasileiros, estão presentes no parecer, e o Governo, neste instante, quer impedir sua votação. E impedir com um único objetivo: ele sequer admite imaginar que o nosso destaque, cuja votação foi acordada no gabinete do Presidente Marco Maia - destaque regimentalmente perfeito e que será votado nominalmente - seja aprovado.
	E o que pretende o destaque? Fazer a reinserção, no parecer do Deputado Aldo Rebelo, da contribuição dos 10 mil, 20 mil, 30 mil, 50 mil, 100 mil brasileiros que, anonimamente, contribuíram para que esse parecer pudesse chegar hoje a plenário. (Palmas nas galerias). É isso o que o Governo não quer permitir.
	Ouvi representantes do Governo dizerem que o Presidente Lula suspendeu as multas com o decreto. Não, o Presidente Lula não suspendeu multa alguma. Pelo contrário, ele estabeleceu que as multas só vão ser aplicadas a partir de 11 de junho, mas não suspendeu multa alguma.
	O que estamos procurando é gerar estabilidade jurídica, para que nem o Presidente Lula seja culpado por essas multas. Nós, representantes do povo brasileiro neste Parlamento, estamos procurando exercer nossa atribuição de legislar, estamos procurando restabelecer um clima de estabilidade jurídica, que hoje não existe. Essa lei foi muito boa para o momento em que foi aprovada, 1965. Depois da Constituição de 1988, porém, ela foi alterada várias vezes, criando situações de embaraço e de desconforto para quem produz alimento barato, para quem contribui para o combate à inflação e para a ocorrência de saldo positivo na nossa balança comercial. 
Está tudo isso incluído no parecer, mesmo com o comando do Governo, com a soberba governista, o que é muito perigoso. É muito perigoso a base governista achar que é capaz de tudo, que é capaz de suplantar a vontade de dezenas de milhares de brasileiros que contribuíram com estudo, com debate e com massa cinzenta para a concretização de algo muito importante para o País e que hoje o Governo não quer deixar que seja votado, contrariando todo o discurso que tem feito ao longo do tempo. 
	 Por isso, peço encarecidamente a este Plenário que cumpra o seu juramento, para que todos, no final da semana, possamos voltar às respectivas bases, olhar nos olhos dos nossos representados com a mesma altivez, segurança e firmeza de sempre e dizer, orgulhosamente, que honramos o mandato que nos foi confiado. 
Como disse o Governo, esse projeto não é nem da Oposição nem do Governo. Ele está acima disso. Portanto, não retirar o projeto de pauta e votá-lo nesta noite é responsabilidade de todos nós. Todos os brasileiros estão acompanhando pari passu, com muito cuidado, com muita atenção, o voto de cada um dos Srs. Deputados nesta noite. 
Vou votar com a minha consciência, assim como outros Parlamentares do meu partido. Espero que todos os demais possam fazê-lo sem ter que se envergonhar ou e de se sentirem constrangido de registrar voto contrário àquilo em que acreditam. 
Que cada um vote de acordo com sua convicção. (Palmas.)