PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar, com muita satisfação, o posicionamento favorável do Ministério da Saúde em relação à Indicação nº 5.086, de minha autoria, que sugere a elaboração de normas a respeito de aleitamento materno em situações de internação hospitalar da mãe.
Conforme enfatizado na apresentação da matéria, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) assegura a toda criança o direito ao aleitamento materno. Com esse pressuposto normativo, entendo que os hospitais devem respeitar o direito dos usuários e possibilitar, assim, o alojamento conjunto de lactante e lactente.
E mais. Tal prática é primordial para evitar que lactentes sofram interrupções no aleitamento, com prejuízo inestimável à sua saúde. Enfatizo esse aspecto, pois sabemos o quanto o leite materno é essencial na garantia de inúmeros benefícios tanto para a mãe quanto para a criança. 
Inclusive, devemos lembrar que renomadas instituições nacionais e internacionais recomendam, de forma reiterada, ações voltadas à formação, informação, divulgação e educação dirigidas a grávidas, mães e profissionais de saúde, com o intuito de aprofundar o grau de conscientização acerca da importância do aleitamento materno.
Sim! O aleitamento materno é apontado em diversos estudos científicos como uma das maneiras mais eficientes de atender aos múltiplos fatores nutricionais, imunológicos e psicológicos vinculados ao desenvolvimento infantil. De fato, além de prevenir diferentes tipos de infecções, ele fortalece vínculos afetivos estabelecidos na complexa e rica relação entre lactante e lactente, com derivações positivas do ponto de vista emocional.
Nobres Parlamentares, parabenizo, portanto, o Poder Executivo, que, ao compreender o amplo significado da Indicação nº 5.086, de 2013, acolheu a sugestão da proposta de elaboração de normas disciplinadoras referentes ao aleitamento materno em situação de internação hospitalar da mãe.
Muito obrigado.