	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando ao momento, evidentemente, de definição, como todos dizem - a Oposição e o Governo -, do projeto que talvez seja o mais importante que votamos nesta Legislatura. E quero atentar para alguns detalhes.
	Ouvi a Presidenta Dilma Rousseff, por quem tenho o maior dos apreços, apelar para a sensibilidade do Congresso, a fim de que contribua para a governabilidade.
	Nós do PDT temos absoluta convicção de que, votando contrariamente a esta matéria, não apenas estamos contribuindo para a governabilidade, mas estamos contribuindo para que possamos retomar os sonhos de construir um Brasil mais justo, e não um Brasil do rentismo e do financismo.
	Quero usar algumas palavras de quem tem legitimidade para falar, pela proximidade que tinha com o ex-Presidente Lula. Em um artigo, ele diz:
		"Lamento muito dizer, mas o discurso de Lula também não tem mais novidades, não aponta para o futuro. Tem sido muito repetitivo, raivoso, retroativo, sempre com os mesmos ataques à mídia e às elites, sem dar argumentos para seus amigos e eleitores poderem defendê-lo dos ataques.(...)"
		"Ao vê-lo e ouvi-lo agora, tive a sensação de estar assistindo ao ocaso de um ciclo mágico. (...)"
	Assina Ricardo Kotscho, Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência no primeiro Governo do Presidente Lula e de boa parte do segundo.
	Meus amigos do nosso campo da Esquerda, sem nominar partidos, quero dizer que nós tivemos na Legislatura passada momentos semelhantes, nos quais partidos do campo da Esquerda - o PDT, não - tentaram enquadrar vários Parlamentares quando da votação dos royalties do pré-sal para a educação e para a saúde. E nós ganhamos no voto.
	Na ocasião, vários se rebelaram; não conseguiram votar contra seus princípios. Votaram com a sua ideologia, com as suas utopias. E nós tivemos a oportunidade de mostrar à Presidente Dilma Rousseff a nossa fundamentação. E pasmem aqueles que não estavam na Legislatura passada: o Governo teve que mudar de lado. O Governo veio conosco, e aqueles que se rebelaram naquele momento saíram como os grandes heróis da coerência, por não terem traído os seus princípios e, acima de tudo, terem honrado os seus mandatos.
	Quando dissemos que estamos votando para ajudar o Governo, afirmamos isso porque é inadmissível que o mesmo Governo que há 2 anos mantinha a taxa de juros em 7,25% ano agora a fixe em 13,25%. Isso ocorre porque mudou a linha econômica do Governo; porque ele teve que se render à pressão dos grandes bancos nacionais, que não queriam sua margem de lucro reduzida. E agora são bilhões e bilhões de rentabilidade que seus balanços apontam. E nós, Deputadas e Deputados, vamos contribuir com esse absurdo, tirando recursos do seguro-desemprego, tirando recursos do abono salarial, maculando inevitavelmente o seguro-defeso.
	Trago aqui, também, uma nota técnica do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, do Ministério Público Federal, que mostra o quão nefasto é essa mudança do seguro-defeso, porque o transforma em benefício previdenciário e, portanto, não mais permite que ele seja cumulado com nenhum outro benefício.
	Não se tem, em absoluto, a percepção de que a mulher pescadora - e aí rogo às Sras. Deputadas, à valorosa bancada feminina - está tendo um prejuízo que vai causar uma gravidade insofismável, porque ela também não vai mais poder acumular benefícios que outrora havia. Tudo isso foi apontado pelo Ministério Público Federal.
	Nós temos alternativas, Sras. e Srs. Deputados. Nós temos o § 4º do art. 239 da Constituição, que eu vou ler aqui:
		"Art. 239............................................................
.....................................................................................
		§4º O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei".
	Por que não regulamentamos esse dispositivo constitucional? Por que não vamos ao encontro do anseio de penalizar quem mais desemprega? Por essa medida provisória não atingir, em absoluto, quem desemprega, mas atingir o desempregado, ela não vai permitir a redução da rotatividade.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, quero terminar dizendo à Liderança do Governo - não apenas ao Líder do Governo, mas também a todos os Vice-Líderes - que o PDT não se vende, que o PDT não se rende por cargos. Se quiserem que sejam entregues quaisquer funções que nós ocupamos na Esplanada dos Ministérios, nós as entregaremos de bom grado. Mas trair nossos princípios, nunca! O PDT é Brizola! O PDT é Brasil!
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)