	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é exatamente pelo fato de o projeto carregar muita polêmica que ele deve fugir do regime de urgência. E fugir do regime de urgência significa que ele deve retornar às Comissões, para nós possamos fazer uma discussão aprofundada sobre os riscos dessas substâncias. 
	É óbvio que nós todas e todos queremos o combate e o controle da obesidade no Brasil. Mas queremos fazê-lo de forma que a saúde não seja comprometida.
	Há aqui uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre tais medicamentos. Com relação à anfepramona, ela diz: "Não é um medicamento registrado atualmente, na Europa". Quando à eficácia e à segurança do femproporex, a nota adverte: "O femproporex nunca foi registrado nos Estados Unidos. Em 1999, o femproporex foi retirado do mercado europeu devido à sua ineficácia, que impacta negativamente em relação ao benefício/risco. Sobre o mazindol, ela diz: "Nunca foi registrado nos EUA e não está disponível para consumo na Europa".
	Mas aqui esta Casa quer, apesar de não ter expertise para tanto, aprovar tais medicamentos, para que eles sejam ministrados a pessoas que sofrem de obesidade. Nós estamos usurpando uma função que não nos pertence, porque os medicamentos devem ser avaliados pelas câmaras técnicas da ANVISA. Nós não podemos aprovar a urgência de uma legislação que proíbe a ANVISA de proibir, que proíbe a ANVISA de cumprir a sua função precípua. E é isto o que nós estamos fazendo aqui.
	A ANVISA é uma agência que foi aprovada e constituída a partir da vontade desta Casa. Ela faz valer aquilo que está previsto na Constituição: que é dever do Estado garantir a saúde do povo brasileiro, a qual é um direito individual e social.
	Então, por que nós vamos aprovar a sua urgência desse projeto que trata de quatro anorexígenos carregados de polêmica, impedindo que essa discussão seja aprofundada? Nós não queremos que, nas Comissões, sejam dirimidas todas as dúvidas pertinentes à matéria?
	A discussão no Senado- e o projeto veio daquela Casa - referiu-se apenas à restrição no receituário. Mas aqui se mantém o cerne do projeto, que enfrenta a construção do Estado na perspectiva de manter assegurado o direito à saúde das pessoas deste Brasil.
	Dizem que é preciso combater a obesidade. Há várias formas de se combater a obesidade, há várias formas de se construir um ataque e um enfrentamento à obesidade, que contemplam a manutenção de hábitos saudáveis, que contemplam uma população que não seja submetida ao controle da obesidade pela dependência de remédios. Tais medicamentos são questionados do ponto de vista do risco/benefício porque carregam uma série de questionamentos.
	Não é outra a razão da realização, pela ANVISA, de estudos de segurança sobre a sibutramina. Nos últimos anos, foram realizados estudos em que se constataram riscos cardiovasculares e cerebrovasculares, que podem comprometer a vida dos usuários desse medicamento. Aqui diz que a sibutramina apresenta uma relação risco/benefício desfavorável para sua utilização clínica. 
	Eu gostaria de fazer um apelo ao bom senso dos Parlamentares: vamos deixar essa matéria tramitar normalmente, vamos deixar que essa matéria seja objeto de todas as discussões na Comissão. Não podemos aqui usurpar atribuições que não nos pertencem, contrariando estudos da agência que tem a função de fazê-los e colocando em risco a população.