	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigas e amigos, conterrâneos brasileiros que nos ouvem e nos veem através da Rádio Câmara ou da TV Câmara, começo agradecendo ao Deputado Vilalba, do PRB de Pernambuco, pela oportunidade que me dá, nesta segunda-feira, de falar no Grande Expediente.
	Sr. Presidente, inicio o meu discurso lendo o seguinte artigo: 
	"É extremamente preocupante a forma como está sendo conduzido o debate em torno da atualização da principal lei que protege nossas florestas e nossa biodiversidade: o Código Florestal.
	O que tem pautado a ação dos que querem modificar a legislação às pressas parece limitar-se ao interesse imediato, que não leva em conta questões estratégicas, quando sabemos que essa discussão diz respeito à vida de todos nós: as florestas prestam um serviço inestimável de proteção, regulação climática e hídrica, essencial para nossa economia e para a produção agrícola e de energia.
	As perdas florestais avançam assustadoramente em todo o mundo, inclusive no Brasil. Já perdemos 93% da Mata Atlântica, quase metade do Cerrado e da Caatinga, e quase 20% da Amazônia. Ao mesmo tempo, temos mais de 60 milhões de hectares de terras agrícolas que foram degradadas e estão abandonadas, como resultado de um modelo agrícola que precisa mudar.
	O cerne das mudanças deve ser o de melhorar a proteção das florestas que nos restam, de criar políticas de incentivo que promovam o desenvolvimento do setor agrícola e florestal, gerando emprego e renda em uma escala muito maior. Deve ser o de discutir os ajustes necessários para que os produtores rurais possam superar os passivos ambientais e para que nossa agricultura dê um salto de qualidade e produtividade, com sustentabilidade. É a nossa riqueza natural que nos permite ser um dos campeões mundiais de produção agrícola. Não usar com sabedoria esses recursos é matar a galinha dos ovos de ouro. 
Quando discutimos o destino das florestas, estamos projetando o Brasil que queremos. Estamos definindo o papel que o País terá no mundo, o tipo de economia e qualidade ambiental que teremos. Por isso, é absurdo opor produtores rurais e ambientalistas, produção agrícola e meio ambiente.
		Mas o absurdo existe, e considero que é na política que está o nosso maior problema. É na qualidade do debate e na forma como ele está sendo conduzido na Câmara dos Deputados. Eivado de preconceitos e falsas alegações de que quem defende as florestas estaria a serviço de interesses internacionais, ou, pior, de que a preservação implicaria a diminuição da produção de alimentos e que, com isso, haveria aumento de preços. 
Isso nos faz lembrar dos momentos que antecederam a abolição da escravatura no País, quando parte dos produtores rurais bradava que sem os escravos o Brasil rural estaria falido e não haveria quem produzisse comida para nossas mesas.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Deputado Sarney Filho, permite V.Exa. uma breve intervenção?
	O SR. SARNEY FILHO - Vou concluir o artigo que estou lendo, nobre Deputado, e depois quero fazer um pequeno comentário a respeito dele, para então conceder-lhe o aparte. É sempre uma honra e um prazer ouvir V.Exa. e receber seus apartes.
"Por isso, proponho que o Executivo assuma o protagonismo dessa discussão, empenhando-se em construir uma proposta bem estruturada, que atenda aos interesses de toda a sociedade, considerando o que dizem os cientistas brasileiros, com o fortalecimento da governança pública e a criação dos incentivos para o cumprimento da legislação ambiental. E proponho que a Presidente Dilma faça um chamamento à classe política e à Nação para que, nos próximos meses, discutamos uma política nacional para a gestão sustentável de nossas florestas e de nossos recursos naturais. Para tanto, poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal, previsto para 11 de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos tensionado para o diálogo
Cabe ao Governo a responsabilidade de colocar o País no caminho da sustentabilidade e impedir o desmonte da legislação ambiental. Nos últimos 16 anos, atravessamos dois Governos com muitas tentativas de mudanças na legislação. Nesse período, a sociedade impediu que houvesse um retrocesso. 
Agora, cabe a uma mulher a tarefa de promover o encontro e a mediação para a superação do impasse, para a construção de um caminho que integre e projete um futuro melhor para todos."
	Nobre Deputado Mauro Benevides, esse artigo, publicado ontem no caderno Opinião da Folha de S.Paulo, foi escrito pela ex-Senadora e ex-candidata a Presidente da República Marina Silva, que expressa, com competência, inteligência e sensibilidade, a preocupação do Partido Verde, que teve a coragem e a sorte de contar com a presença de Marina Silva como candidata à Presidência da República num momento tão importante da vida brasileira.
	Marina Silva conseguiu colocar a sustentabilidade no mais alto patamar do debate político. Disso resultou, mesmo sem ter sido eleita, a discussão na campanha presidencial de temas como o meio ambiente, o aquecimento global, os desastres ambientais que estamos vivendo em decorrência, infelizmente, da emissão de gases que provocam o efeito estufa, uma ameaça à humanidade.
	Além de ter abordado essas questões no seio da campanha presidencial, S.Exa. conseguiu, com o prestígio dos votos que lhe foram dados e com o apoio integral do Partido Verde, que os candidatos assumissem no segundo turno compromissos claros com a sustentabilidade. 
Entre esses compromissos, não podemos olvidar aquele que foi firmado o pessoalmente pela Presidente Dilma Rousseff, de que não aceitaria mais os desmatamentos, nem a redução das áreas de preservação permanente e da reserva legal. Por isso, hoje podemos dizer que vivemos um clima de certa tranquilidade, porque o partido a que a Presidente Dilma Rousseff é filiada tem tido a sensibilidade, em todos os momentos, de fazer com que o seu compromisso seja cumprido.
	Ouço o nobre ex-Senador e Deputado Mauro Benevides e, em seguida, o nobre Deputado Amauri Teixeira.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Sarney Filho, no instante em que V.Exa. lia três tópicos do artigo da ex-Ministra Marina Silva, formulei o pedido de aparte na expectativa de dizer que tomara conhecimento do trabalho da ex-titular de importante Pasta do Governo passado. Estudioso do assunto, traz V.Exa. o tema à colação, agora robustecido com o compromisso assumido explicitamente pela Presidente Dilma Rousseff. Se esta Casa tiver de deliberar na próxima quarta-feira, como tem sido anunciado pelo Presidente Marco Maia, estaremos predispostos a apreciar essa proposição, fazendo com que ela se insira num contexto que efetivamente atenda aos anseios nacionais. Devastação, não! Queremos que se preserve o que constitui no momento o grande anseio de todos os brasileiros. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento abalizado que profere na tribuna da Casa nesta tarde. 
	O SR. SARNEY FILHO - Muito obrigado, ex-Senador e Deputado Mauro Benevides. Muito me honra o aparte de V.Exa., aparte que incorporo ao meu pronunciamento.
	Ouço o Deputado Amauri Teixeira. 
	O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Sarney Filho, parabenizo-o pela atuação firme em defesa do meio ambiente. Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, V.Exa. inicia esta semana abordando um tema extremamente atual. Concordo com V.Exa. quando diz que a Presidente Dilma Rousseff, que pertence ao meu partido, assumiu o compromisso com o PV e com a ex-Ministra Marina Silva de defender o meio ambiente - e o está cumprindo. O Governo encaminhou uma série de sugestões para que o Deputado Aldo Rebelo as incorporasse ao seu substitutivo. Nosso apelo vai ao encontro do que defende V.Exa.: que o Deputado Aldo Rebelo reveja o parecer e incorpore as sugestões do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Parabenizo V.Exa. e endosso as palavras que ora profere. 
	O SR. SARNEY FILHO - Muito obrigado, Deputado Amauri Teixeira. Com muita honra, incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento. V.Exa. mencionou um ponto importante que enfatizo a partir de agora. 
Nosso partido, durante todo esse processo, propôs-se ao diálogo. Nós nos reunimos com membros da sociedade civil organizada, realizamos seminários e reuniões, elaboramos uma proposta por escrito - vou encaminhá-la à Mesa para que conste nos Anais da Casa - e a entregamos à Frente Parlamentar da Agropecuária e ao Deputado Aldo Rebelo. Nunca nos negamos ao diálogo; nunca fomos a favor da dicotomia entre produtores e ambientalistas. Essa bobagem não se sustenta mais. 
Hoje, a cientistas e os produtores, mais do que ninguém, conhecem a importância da natureza, das matas, da qualidade do ar, da terra e da água para fazer a polinização e para evitar a ocorrência de pragas. O mundo caminha para uma economia de baixo consumo de carbono. 
Muitas vezes, tem-se derrubado a floresta para plantar capim ou criar gado. Hoje, uma cabeça de gado necessita de pouco mais de um hectare. Se aprimorássemos a tecnologia, poderíamos dividir essa área em duas e ter mais terra para a agricultura. 
O problema não está na manutenção dos biomas, mas na sua destruição. Na atual economia, biomas que prestam serviços à humanidade, como a Floresta Amazônica, têm inestimável valor econômico. É evidente que não podemos esquecer os moradores da região, nem torná-los escravos da economia que lhes dará renda. 
Tenho certeza de que o baixo consumo de carbono apresenta soluções muito melhores do que as apresentadas, que beneficiam poucos em detrimento de muitos. E, ao contrário, não preservam a natureza, nosso bem comum, mas os serviços ambientais.
É necessário promovermos um diálogo mais intenso. Precisamos ler o parecer do Deputado Aldo Rebelo, do qual até agora ninguém tem conhecimento. 
Os jornais noticiam que S.Exa. aceitou proposta que o Governo negociou. Foi bom Ministros terem vindo a esta Casa, mas não apresentaram o texto da lei, somente os princípios.
Precisamos saber que tratamento a legislação dá a esse assunto, para que não haja mais desmatamentos ou que nossos compromissos internacionais sejam afetados.
	Por isso, o Partido Verde, por meio do seu Líder na Câmara dos Deputados, se faz presente para dizer que do jeito que está não conseguiremos votar. O que está em jogo é muito importante. Não é possível amanhã, em cima da hora, votarmos um parecer que ninguém leu ou do qual poucos têm conhecimento. 
Não digo que o parecer tenha sido feito às escondidas, porque se comenta que membros do Governo, representantes da CNA e segmentos ruralistas participaram das discussões. Nós, da Câmara dos Deputados, porém, não o conhecemos. Entreguei uma proposta formal de acordo ao Deputado Aldo Rebelo e aos ruralistas, pedindo-lhes que nos respondessem com tempo suficiente, mas até agora não recebemos nenhuma resposta.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Sarney Filho, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. SARNEY FILHO - Pois não, Deputado Francisco Escórcio.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado Sarney Filho, acompanhando o trabalho de V.Exa. há muito tempo, eu o aparteio para dar um testemunho do seu valor e do quanto tem se debruçado sobre esse tema, tanto que hoje é uma das maiores autoridades nesse assunto. Trata-se de um tema atual, que não é exclusivo do Brasil, mas de todo o mundo. A verdade é que esta Casa ainda não o discutiu, e não podemos fazê-lo no apagar das luzes. Portanto, comungo com V.Exa. quando solicita mais tempo para debatermos a matéria com cientistas nacionais e internacionais, para chegarmos ao que o Brasil precisa: um País moderno, que melhore a vida de todos. Muito obrigado pelo aparte. 
O SR. SARNEY FILHO - Incorporo, com muito prazer, o aparte de V.Exa., Deputado Francisco Escórcio, representante do meu Estado. V.Exa. tem legitimidade, conhecimento, capacidade e inteligência para tecer as considerações que fez.
Sr. Presidente, um aspecto que precisamos levar em contra é o dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. No próximo ano, o Brasil sediará a Rio+20, e vai fazê-lo porque, acima de tudo, demonstrou liderança no processo internacional, saiu na vanguarda das propostas. Nós, no Congresso Nacional, votamos leis que fizeram com que o Brasil chegasse à reunião de Copenhague com muita coisa a dizer e com muita autoridade para cobrar.
Esse Código é desconhecido para todos nós. Estão anunciando que a votação vai ser amanhã, mas até agora, quase 16 horas, não se tem conhecimento do seu conteúdo. O único texto que temos é aquele aprovado na Comissão Especial. E essa proposta é muito ruim. Ela permite desmatamento, permite redução de área de preservação permanente, concede anistia a todos que não respeitaram a legislação.
Como votaremos amanhã uma proposta que desconhecemos e que diz respeito ao futuro do Brasil e a acordos internacionais firmados pelo País? Como o País vai se inserir nessa nova economia da qual já é naturalmente líder, pelas suas riquezas ambientais e pelos serviços ambientais que presta?
Será, Deputado Francisco Escórcio, que queremos a Amazônia - e parte do nosso Estado a integra - para servir de fronteira agrícola, para plantar capim, para criar gado ou para extrair madeira nobre, muitas vezes de forma ilegal? Daqui a pouco essa área vai estar tão degradada como hoje se encontra a Pré-Amazônia, com mais de 150 mil quilômetros de terras degradadas.
Será que esse Código foi feito para, ao invés de ser voltado para o futuro, ter seus faróis ligados ao passado? Não é possível. Esta Casa não pode compactuar com isso. Precisamos conhecer a matéria. Pode até ser que eu esteja cometendo uma injustiça, pode até ser que, como publicam os jornais, o Deputado Aldo Rebelo - que assumiu o compromisso de deixar tudo claro e me disse que tinha incorporado emenda apresentada e que não haveria mais desmatamento - realmente contemple nossas preocupações no substitutivo. Pode ser que ele tenha reduzido, como os jornais hoje noticiam, para 7,5% as áreas de preservação permanente. Mas qual é a garantia que temos?
Uma lei não é feita só de um artigo, mas de vários artigos, parágrafos e incisos. A lei, por exemplo, pode prever excepcionalidades. Então, temos de nos deter sobre a proposta. Temos de analisá-la com a lupa daqueles que querem o bem do Brasil, daqueles que querem o bem da sociedade, daqueles que não querem guerra com produtores, mas união em favor da sustentabilidade.
E é justamente nessa perspectiva que o Partido Verde se coloca como um interlocutor da sociedade, um defensor das futuras gerações, mas com os pés fincados, firmes no presente.
Sr. Presidente, a desculpa que os ruralistas dão para apressar essa votação é o decreto que entra em vigor no dia 10 de junho - decreto cuja vigência já foi prorrogada duas vezes e que pode ser prorrogada mais uma. Trata-se de um pretexto - um pretexto desnecessário - para estabelecer uma data-limite. O que precisamos fazer é uma lei para o Brasil e não uma lei para a agricultura, e não uma lei para o meio ambiente; uma lei voltada para a nova realidade mundial, que não aceita mais o consumo de combustíveis fósseis nas proporções em que têm sido utilizados, que não aceita mais privilégios.
Tem tudo a ver desenvolvimento socioambiental com ética. E talvez tenha sido por esse binômio que nossa candidata tenha tido 20 milhões de votos, porque é isso que assumimos.
Não existe sustentabilidade sem conduta. E a conduta que se apresenta até agora para a votação do substitutivo é suspeita, porque o que não é apresentado de forma transparente para a discussão da sociedade não pode ser alguma coisa sobre o qual se possa dizer que está sendo feita às claras, que está sendo feita com a participação de todos.
Sr. Presidente, dizer, como foi dito várias vezes, que a Comissão Especial ouviu vários segmentos, não é verdade. Tanto que o pré-parecer recebeu tantas críticas que foi alterado um mês depois, sem que ninguém fosse ouvido. Agora, está melhor do que há dois meses, pelo que se tem lido.
O tempo joga a favor da melhoria da proposta, do aumento dos espaços de consenso, do conhecimento da sociedade, do Governo, do Relator e dos companheiros produtores. Nem todos são defensores de interesses pessoais. Poucos são. Não podemos colocar todos na mesma panela.
Sr. Presidente, é importante que reflitamos, que não sejamos levados pela emoção. Ninguém está ameaçado de ser posto para fora de sua terra; ninguém está sendo ameaçado pela cobrança de multas; ninguém está sendo ameaçado, principalmente o pequeno produtor da agricultura familiar. Para esse já existe solução no Código atual. Aliás, esperamos que haja solução mais adequada quando se discutir e votar a nova proposta.
Sr. Presidente, pedimos tempo não para obstruir ou boicotar, mas para refletir, para que possam ser levadas em conta as sugestões entregues pela SBPC na semana passada, para que possam ser agregadas novas sugestões ao projeto. 
Sr. Presidente, eram estas as minhas palavras e minhas preocupações.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Sarney Filho, quero me associar ao seu pronunciamento. V.Exa. tem toda a razão. Precisamos de mais tempo para refletir, debater e não desqualificar, como alguns estão fazendo, as sugestões da SBPC. Estão desqualificando cientistas que trabalharam, que deram sua contribuição e sabem que esse projeto do Código Florestal, se aprovado, vai causar grandes malefícios para a nossa economia, o nosso desenvolvimento e a nossa história.
O SR. SARNEY FILHO - Sr. Presidente, ao longo do discurso, fiz referência à proposta que apresentei ao Deputado Aldo Rebelo e à Frente Parlamentar da Agropecuária. Quero entregá-la a V.Exa., para que conste dos Anais da Casa.
 PROPOSTA A QUE SE REFERE O ORADOR