	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                   O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada estive, em nome da Comissão de Legislação Participativa desta Casa, na região da Transamazônica, no Pará, para ouvir lideranças locais e representantes dos atingidos da Usina de Belo Monte.
	O que vi durante a visita me deixou muito preocupado. Vi uma das maiores rodovias do País interditada por atoleiros enormes; ônibus, caminhões e automóveis sendo empurrados pelos braços de pessoas anônimas, a quem não resta alternativa senão conformar-se. Vi a maior obra pública do País, a Usina de Belo Monte, paralisada pela ação de indígenas que se sentem ignorados e desrespeitados. Vi crianças, jovens e idosos com medo de ver suas casas serem inundadas pela represa de Belo Monte. Vi a nossa Presidenta Dilma Rousseff sendo agredida por pessoas que esperavam dela uma solução para os seus problemas.
	O que se vê e se houve por todos os lugares por onde passei reforça em mim a convicção de que as formas de tratamento dos grandes projetos com as populações afetadas não evoluíram no Brasil. O modelo autoritário, truculento e improvisado, adotado nos períodos de exceção, continua a ser empregado sem qualquer cerimônia. Há uma repetição do modelo em que os atingidos, justamente por serem pobres e desprotegidos, são tratados com absoluto descaso pelos empreendedores. Os canteiros de obra, especialmente de hidrelétricas, são verdadeiros territórios de violação dos direitos elementares da pessoa humana. As empresas responsáveis pelas obras cometem todo tipo de excesso, sonegam direitos trabalhistas, sonegam informação, e nada acontece.
	Os órgãos de fiscalização, a começar pelo IBAMA, que é responsável pelo cumprimento das condicionantes, são incapazes de fazer com que o setor privado cumpra simplesmente a lei, alegando falta de condições para agir a contento. A persistir o atual modelo, injusto para com aqueles que o Estado mais deveria proteger, presenciaremos em breve uma radicalização sem precedente em termos de formas variadas de reação contra empreendimentos públicos.
	O País precisa adotar uma nova política para grandes intervenções na Amazônia, que tenha como objetivo a proteção integral dos direitos fundamentais da pessoa humana e a proteção preferencial das populações atingidas. Precisamos rediscutir o modelo de concessão para projetos causadores de grandes impactos socioambientais, como é o caso das hidrelétricas e das rodovias na Amazônia.
	As bases para um novo modelo estão presentes no depoimento do Coordenador Regional da Defensoria Pública em Altamira, o Dr. Fábio Rangel P. de Souza. Para ele o atual caderno de preço das indenizações precisa ser mudado, pois não abrange os principais custos de uma remoção, como paisagem, manifestações culturais, vantagens locacionais, entre outros que precisam ser considerados para efeito de fixação do valor das indenizações.
	O que ocorre hoje, em termos de indenizados e remoções, é um verdadeiro atentado contra as pessoas mais desprotegidas deste País. Os avaliadores chegam a um barraco, construído pela família a duras penas, sem projeto arquitetônico, em área irregular, e dizem que sua indenização é de R$ 5 mil. O que faz uma família com esse valor? Não compra nem um terreno. Só lhe resta ir para outra área de risco.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para concluir, comunico a esta Casa que nesta semana estarei encaminhando à Secretaria-Geral da Presidência da República o relatório completo de minha visita à região e pedindo uma revisão completa dos procedimentos licitatórios para construção de grandes projetos, especialmente hidrelétricos, na Amazônia.
	Era o que tinha a dizer.