	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da mesma maneira como o Deputado Chico D'Angelo, também médico, como eu, como o Dr. Aluizio e outros que estão aqui, Deputado Geraldo Resende, todos estamos absolutamente estupefatos com essa Medida Provisória nº 568/12. Eu não sei de onde ela saiu. 
Quem gestou essa ideia eu acho que está descolado da realidade do SUS, da realidade da assistência médica no Brasil, da realidade da falta de profissionais médicos, que não estão suficientemente estimulados para trabalharem no serviço público por conta de salários, por conta de políticas, por conta da falta da carreira de Estado pela qual lutamos tanto. 
	Quando me dizem, Deputado Geraldo Resende, que não há médicos nas cidades de interior, eu respondo que há, contudo, promotor, juiz, delegado, porque esses têm carreira. Não há médicos porque esses não têm carreira de Estado. Não há outros profissionais na área da saúde porque também esses não têm carreira de Estado. E aí vem de encontro a eles - quando deveria vir ao encontro deles - a Medida Provisória nº 568/12, que cassa direitos já consagrados há mais de 20 anos, cortando 50% dos valores dos vencimentos básicos, comparando com os valores pagos até abril de 2012, arts. 42 e 47. Os arts. 86 e 87 dessa MP modificam a fórmula de cálculos dos adicionais de insalubridade e periculosidade para valores fixos, o que representa um corte de até 80% dos valores percebidos até abril de 2012.
	Essa MP revoga a Lei nº 9.436, de 1997, que permite ao médico dobrar a sua jornada de 20 para 40 horas, como se uma de 40 fosse, dobrando seus proventos - art. 105, inciso II. E olhem só o arremate: eventuais diferenças serão compensadas com as famosíssimas VPNIs, vantagens pessoais nominalmente identificadas. Olhem que nome pomposo! São penduricalhos, Deputado Dr. Aluizio. Na prática, a VPNI representa um congelamento de proventos por, aproximadamente, até 10 anos. 
	Então, quero fazer um apelo. Sei que a Ministra Miriam Belchior não gestou isso. Tenho absoluta certeza de que isso partiu de burocratas que não conhecem a realidade da saúde pública no Brasil. E falo como ex-gestor, ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará, militante do SUS, médico sanitarista, profissional que acompanha essas áreas, ex-gestor municipal que sentiu na pele a falta de médico lá na porta de entrada do serviço de saúde. E agora isso que foi gestado num gabinete é imposto aos profissionais da área de saúde, médicos veterinários, médicos e outros profissionais! 
	Apelo para a Presidenta Dilma, que tem demonstrado, com seu equilíbrio e sensatez, que quer conduzir e vem conduzindo este País a um porto seguro, como já fez o Presidente Lula em seus dois mandatos, faço-lhe um apelo no sentido de que revogue isso, mexa nessa questão, porque isso é um retrocesso, do ponto de vista da saúde pública, da atenção à saúde. Essas alterações podem expulsar da saúde pública, do atendimento ao povo, os profissionais que ainda temos, e isso é tudo que não queremos. Queremos mais médicos, mais enfermeiros, mais dentistas, carreira de Estado, para que se atenda bem o povo, para fazer do SUS o grande sistema de saúde que ele é, na sua compleição teórica e na sua proposta.
	Apelo para a nossa Presidenta e para a Ministra Miriam Belchior no sentido de que essa medida provisória seja definitivamente retirada, modificada, para que possamos sonhar com a saúde que queremos para o povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como médico, gestor que fui de uma Secretaria Estadual, a do meu Estado, o Ceará, militando há muitos anos na construção do SUS e agora Deputado Federal, não poderia deixar de manifestar-me em relação à MP 568, que trata da remuneração dos servidores federais e traz no seu bojo propostas de alterações da carga horária, com repercussões salariais negativas, principalmente para médicos e outras categorias, o que é inaceitável, em se tratando da saúde pública, em nosso País.
Uma matéria de natureza delicada como essa não deveria chegar ao Congresso na forma de medida provisória. Deveria ser debatida antes com os segmentos envolvidos, tais como os servidores e diretores de hospitais, entidades médicas, reitores das universidades públicas, juntamente com os Governos, na tentativa de encontrar convergências. Ao contrário, chega de súbito à Câmara a MP 568, gerando grande apreensão e revolta pelas distorções que ocasiona: corte de 50% dos valores dos vencimentos básicos, comparando com os valores pagos até abril de 2012, arts. 42 e 47; modificação da forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade para valores fixos, o que representa um corte de até 80% dos valores percebidos até abril de 2012, arts. 86 e 87; revogação da Lei nº 9.436/97, que permite ao médico dobrar sua jornada de 20 para 40 horas, como se uma de 40 fosse, dobrando seus proventos, art. 105, inciso II; compensação de eventuais diferenças por VPNIs, vantagens pessoais nominalmente identificadas, que na prática representam um congelamento dos proventos por, aproximadamente, até 10 anos.
Diante das profundas dificuldades que o SUS enfrenta, por subfinanciamento crônico e por falta de médicos, é inaceitável uma proposta como essa contida na MP 568, por agravar, e muito, o status quo da saúde pública brasileira. Apelo para a Ministra do Planejamento Miriam Belchior e para a Presidenta Dilma no sentido de que revejam essa proposta, a bem dos direitos adquiridos, não só os da categoria médica mas os de todos aqueles prejudicados.
Era só, Sr. Presidente. Peço que este meu pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.