	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero expressar a minha alegria, pois, na Bahia, ontem, choveu em alguns Municípios. É claro que ainda são chuvas incipientes, que não resolvem o problema, que não acumulam água, mas são um sinal de esperança. Em Irecê, inclusive, a chuva fez poças d'água.
	Choveu em Tapiramutá, e faz nuvem de chuva em Miguel Calmon, que esperamos que se espalhe por toda a região. Choveu muito em Salvador, e, em Salvador, chover é um problema. Esperamos que os ventos - os bons ventos - levem a chuva de Salvador para todo o semiárido baiano, que vive uma aflição, aflição que estamos acompanhando de perto.
	Tivemos inclusive, antes de ontem, uma reunião com a Ministra Ideli Salvatti, junto com o Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB e com o Deputado Nelson Pellegrino, para solicitar mais agilidade na liberação dos recursos para o combate aos efeitos da seca.
	Também queremos expressar aqui, Sr. Presidente, nossa alegria com o Hospital Aristides Maltez, o único hospital de câncer da Bahia, um hospital filantrópico, mas que atende a toda a população da Bahia indistintamente. Ele é 100% SUS. O Aristides Maltez abriu mais um ambulatório, ampliando o atendimento em 30%. Muito militamos para destinar mais verbas e, assim, garantir o funcionamento pleno desse que é um hospital de referência na Bahia e no Brasil. 
Queremos, então, parabenizar os diretores e todo o corpo clínico do Aristides Maltez pelo compromisso que tem a Liga Baiana contra o Câncer com a população baiana.
	Mas, Sr. Presidente, também anteontem - e V.Exa. é um militante nessa área e tem feito aqui diversos pronunciamentos a respeito - entrou em vigor a chamada Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação Pública.
Parabenizamos a Presidência e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que já transformou o balcão da entrada das Comissões, antes ocupado por fotógrafos, em balcão de informação, exatamente como cabia ser feito por esta Casa, que deve dar exemplo. Aqui elaboramos as leis, e devemos cumpri-las antes de qualquer outro órgão. Portanto, parabenizamos o Presidente Marco Maia e todo o corpo diretivo da Casa.
A propósito, lembro que recentemente tiramos daqui algo esdrúxulo: um fumódromo. Ora, se é proibido fumar dentro de repartição pública, a Câmara ter um fumódromo era algo ilegal, pois descumpria a lei. Fizemos um movimento em prol do cumprimento da lei e tirarmos o fumódromo daqui de dentro. 
	Feitos esses registros, quero chamar a atenção a todos - baianos e brasileiros - para o fato de que a democracia brasileira vive um momento de maturidade, como disse a Presidenta Dilma Rousseff na solenidade de posse dos membros da Comissão da Verdade, e essa maturidade vem acompanhada de diversos instrumentos, de diversos institutos por meio dos quais a população pode controlar os atos dos gestores públicos. 
	E, com nessa maturidade, vamos passar a limpo a nossa história. A Comissão da Verdade vai revelar os abusos, os crimes cometidos pela ditadura militar de 1964, para que passemos a História do Brasil a limpo. Desde a última quarta-feira, anteontem, o povo brasileiro tem acesso às informações dos órgãos públicos. O Brasil é um dos países mais transparentes do mundo, hoje.  E o povo precisa saber disso. 
	Você que está aí em Jacobina, por exemplo, já pode entrar com um requerimento, solicitando à Prefeita informações sobre o número de contratos vencidos; qual o valor do contrato com vigilantes; quantos contratos a Prefeitura fez com dispensa de licitação e qual o valor desses contratos; quantas obras realizou com recursos próprios e qual o valor dessas obras; quantos agentes de endemias contratou, etc. A propósito, hoje Jacobina vive um surto de dengue.
	Você pode perguntar à Prefeita, aí em Jacobina, quanto a Prefeitura repassa ao Hospital Vicentina Goulart e quanto repassa ao Antônio Teixeira Sobrinho - o Vicentina Goulart é o hospital administrado por seu marido, e ela esvazia o Antônio Teixeira Sobrinho.
	Você pode requerer qualquer informação: quantos são os cargos de confiança em Jacobina e quem são as pessoas que os ocupam? Quem são os parentes da Prefeita ou do seu marido que ocupam cargos na administração pública?
	Você pode fazer essas e outras perguntas não só ao administrador da sua cidade, mas também ao Governador do seu Estado, aos Ministérios, aos órgãos do Poder Judiciário, aos órgãos do Ministério Público, claro, se os processos não estiverem em segredo de justiça. A regra é que o processo é transparente, e você pode requerer qualquer informação, de qualquer órgão público, em qualquer esfera federativa. É um direito seu, e a lei assegura o seu acesso a essas informações.
	A transparência vai melhorar a eficiência no uso dos recursos. E a maior transparência e o maior acesso às informações vão reduzir a corrupção; vão possibilitar que se revele a história deste País, inclusive a história administrativa; vão, necessariamente, reduzir o desperdício e o superfaturamento; vão fazer com que se utilize melhor os recursos públicos. A transparência vai melhorar inclusive o planejamento. O gestor público do seu Município não pode gastar como  quer, não. Existe o princípio da impessoalidade. Ele tem que gastar conforme a lei orçamentária e o planejamento, inclusive demonstrando que obedece ao princípio constitucional da eficiência, com economicidade, qualidade e prioridade com o gasto público. Tudo isso o cidadão pode, desde quarta-feira passada, controlar de forma mais direta e eficiente.
	Portanto, a democracia brasileira está amadurecida. Nós estamos vivendo um novo estágio, um novo momento democrático. Evidentemente, a nova democracia começou com a Constituição de 1988, com o fim da ditadura, mas este é um momento especial, e essa maturidade coincide com o Governo da Presidenta Dilma. Essa maturidade começou a se avolumar, a ficar mais robusta no Governo Lula e ganha o seu ápice no Governo da Presidenta Dilma, que tem primado pela seriedade, pela eficiência, pelo combate à corrupção.
	Então, quero aqui parabenizar e agradecer à Presidenta Dilma e chamar todas as instituições para a responsabilidade de cumprir a lei e colocar à disposição do cidadão as informações e mecanismos necessários para que ele tenha acesso aos registros públicos, aos documentos públicos e aos gastos dos recursos públicos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.