	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero destacar a importância de duas ações realizadas ontem para as crianças brasileiras.
	A Presidenta Dilma sancionou a lei que esta Casa votou, que constitui como crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso reforça a instalação de procedimentos em todas as esferas - nas polícias e no Poder Judiciário também -, para que ninguém seja descuidado, leniente, diante da violência contra crianças e adolescentes.
	A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por sua vez, aprovou a lei chamada Lei Menino Bernardo, voltada para o enfrentamento da violência no plano familiar, doméstico, e para o apoio às famílias para o enfrentamento da violência, não aceitando a humilhação, o tratamento cruel, observando as situações, para nos anteciparmos às violências fatais de que as crianças têm sido vítimas no Brasil.
	Mas eu quero também, Sr. Presidente, dizer que nós estamos diante de um desafio muito grande nos próximos dias, como Câmara dos Deputados, que é o de aprovarmos, Deputado Fernando Ferro, o projeto de lei que constitui o novo Plano Nacional de Educação.
	O Brasil deu passos muito importantes ao longo dos últimos anos na educação brasileira. Nós ampliamos o acesso à escola e a permanência nela; agora estamos desafiados diante da qualidade da educação, em todas as modalidades e níveis. Lutamos, como País, por 70 anos, para termos um Plano Nacional de Educação. O sonho de Anísio Teixeira se realizou nos anos 2000, mas desde 2010, quando venceu o primeiro Plano Nacional de Educação, nós estamos sem o segundo Plano Nacional de Educação.
	Este novo Plano precisa ter a cara de um Brasil de hoje e do futuro; precisa pensar estrategicamente o País; precisa enfrentar as contradições; precisa, especialmente, ampliar a qualidade da educação, fazendo como a Presidenta Dilma fez ao colocar os recursos do pré-sal para a educação brasileira e ao destinar 10% do PIB para a educação.
	Mas é preciso pensar também, Sr. Presidente, na formação dos professores, na inclusão das crianças com deficiência e sem deficiência, no enfrentamento a todas as formas de intolerância. É preciso considerar que a escola e a educação brasileira são aquelas que nos oferecem um futuro seguro, um projeto de Brasil que começa hoje, já, e, especialmente, a superação dos níveis de violência, que se encontram altos e que nós temos o compromisso de enfrentar.
	Conclamo o País e a Câmara dos Deputados a votarmos o Plano Nacional de Educação.
	Muito obrigada.