	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos assistindo no Brasil a algo inusitado no que diz respeito à questão da agricultura, especialmente à questão dos direitos dos nossos agricultores, que estão sendo atacados pela reforma da Previdência de forma exacerbada, exagerada. 
	A pequena propriedade, o lavoureiro, o agricultor, o minifundiário, todos estão sendo questionados nos seus direitos, de forma muito injusta.
	Sabemos que aquele que levanta pela manhã, quase de madrugada, para tirar leite das vacas, tratar dos porcos, dos gados, que vai para a lavoura cedo preparar a terra, semear, plantar, colher, enfim, tem toda uma atividade intensa, não tem sábado, não tem domingo, pois os animais não conhecem feriado, dia santo, santificado - não conhecem Sexta-Feira Santa, Páscoa, Natal nem Ano-Novo. Esses agricultores estão sendo ameaçados no seu direito previdenciário. 
	Agora, Sr. Presidente, não bastasse o pequeno agricultor, o médio agricultor, o produtor rural também está sendo atacado pelo Governo brasileiro.
	Lamentavelmente, estão querendo cobrar, de forma retroativa, uma conta do FUNRURAL de bilhões de reais, pondo em xeque a economia agrícola do País.
	Em 2011, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região do meu Estado, o Rio Grande do Sul, decidiu que o FUNRURAL não incidiria mais sobre a venda dos produtos agrícola, da forma como estava proposta, até porque incidia sobre toda a produção, e o valor era muito exagerado. Via de consequência, a Justiça deu uma liminar. E a partir dali, os agricultores, lavoureiros, plantadores deixaram de recolher correta e autorizadamente o FUNRURAL.
	O tempo passou, o mundo arrodeou, e o processo ficou no Supremo parado. Por pressão do Governo, no início do ano, o Tribunal colocou em pauta, por uma decisão apertada de seis a cinco - seis Ministros disseram "sim" e cinco disseram "não" -, e derrubou a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Passou-se, então, a exigir a cobrança do FUNRURAL dos produtores agrícolas do País.
	Ora, Sr. Presidente, é aceitável, é até razoável que voltem a exigir a cobrança do FUNRURAL, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal. O que não é aceitável, o que não é razoável é que o Governo passe a exigir a cobrança retroativa desses valores desde 2011, o que significa nesses 6 anos um cálculo inicial de 7 bilhões de reais. O cálculo refeito chegou a 10 bilhões. Hoje, examinando a fundo, há quem diga que pode chegar a 20 bilhões o valor que o Governo cobrará retroativamente dos lavoureiros, dos plantadores da agricultura do País.
	Não é razoável! Não é aceitável! É impossível pagar esta conta! O Governo está se aproveitando da boa safra que os agricultores, que os plantadores, que os lavoureiros têm feito Brasil afora, Rio Grande adentro. Só que essas boas safras são fruto do trabalho, do esforço, da luta dos agricultores, da sua estrutura, da sua capacidade laborativa, empreendedora, visionária, modernizadora, da agricultura de precisão. Mas o preço não é bom, Sr. Presidente. A safra é boa, mas o preço é ruim.
	E se o Governo cobrar essa conta retroativa, não adianta ter boa safra nem preço bom, porque ela é impagável, não há como pagar. Então, como deixaram bem claro, temos que pagar 2,3% sobre a safra. É muito! É um exagero! Até compreendemos pagar daqui para frente, mas pagar o atrasado é impossível, não há como aceitarmos.
	Querem matar a galinha dos ovos de ouro, que é a agricultura. A economia do País está com graves dificuldades, Sr. Presidente. A agricultura está salvando a economia do País. A indústria está crescendo para baixo, com PIB negativo. O setor de serviço está estagnado. O comércio está parado que nem água de poço. Quem está salvando a economia do País? A mão cascuda, a mão calejada, o tutano, o braço forte, a cabeça inteligente, a disposição, a gana, a garra do lavoureiro, do agricultor, do produtor rural.
	Alto lá! Devagar com o andor, que o santo é de barro! Respeitem a produção primária. Respeitem a agricultura. Não vão querer matar a galinha dos ovos de ouro, que está salvando a nossa economia.
	Nós precisamos dizer isso com a boca cheia, até porque, para produzir neste País, via de regra é assim: tem que fazer um contrato com a natureza, pedir o aval de São Pedro, torcer que chova para preparar a terra, pare de chover para plantar, depois chova para nascer, pare de chover para crescer a planta, chova no florescer, pare de chover para colher, que tenha preço para vender e que o Governo não atrapalhe e deixe tudo acontecer.
	O Governo veio para quê? Para atrapalhar. O tempo correu bem. O nosso patrono, São Pedro, mandou a chuva na hora certa. O agricultor usou a tecnologia, a boa semente, arou, preparou a terra, fez um plantio direto, usou os melhores insumos, investiu na sua propriedade, investiu no plantio, no cuidado e na colheita, com máquinas modernas, e pagou caro. A margem de lucro é pequena. Agora, vem o Governo com o FUNRURAL, na mão grande, querer tomar o dinheiro do agricultor - 7 bilhões, 10 bilhões, 15 bilhões, 20 bilhões, retroativamente.
	Nós queremos deixar aqui, Sr. Presidente, o nosso protesto.
	Apresento minhas saudações aos estudantes que estão nas galerias, que também dependem da agricultura, porque a agricultura é que põe o pão na mesa, e o pão na mesa permite que os estudantes possam buscar o saber e o conhecimento. Com o conhecimento e o saber, poderão depois retribuir com técnica, tecnologia, pesquisa e informação para que possamos produzir cada vez mais para o Brasil.
	A agricultura está salvando a Pátria, colocando pão na mesa do povo trabalhador, do povo brasileiro; o excedente está-se exportado; exportando, gera-se divisa; gerando divisa, equilibra a balança comercial e melhora a economia do nosso País.
	Por isso, temos, de forma muito firme, que trancar o pé, calçar o pé na macega, cravar o facão no toco e deixar o cabo tremendo. Temos que defender o nosso agricultor, o nosso produtor; pode ser o pequeno, que já está sendo atacado na Previdência; pode ser o médio; pode ser o grande, que está sendo atacado agora na questão do FUNRURAL. Todos eles produzem alimentos. Todos eles produzem a seu modo e a seu jeito, uns mais e outros menos, mas todos são imprescindíveis para a economia do nosso País, para que possamos ter nossa autossuficiência em produto, em alimento, e exportar o excedente para o mundo. Portanto, deixamos o nosso protesto veemente. 
	Espero que o Governo revise sua postura e não cobre essa retroatividade, porque os lavoureiros, os plantadores não podem pagar essa conta. Essa conta é exagerada. A Justiça já lhes tinha dado guarida, já lhes tinha dado uma liminar.
	Podem cobrar, mas daqui para frente, o passado arquivem, esqueçam, porque aquela colheita já se consumou, aquela colheita já terminou. Agora temos que olhar para frente, para o futuro, em defesa do produtor, do nosso agricultor.
	Viva a agricultura gaúcha e brasileira!