	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar a respeito do projeto que facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos Municípios no País.
	Ressalto a situação que ocorre no Estado do Pará, onde há inúmeras localidades que pretendem se emancipar e que atendem a todos os critérios elencados nesse projeto.
 	Ressalto o caso do Distrito de Moraes de Almeida, situado no Município de Itaituba, distante mais de 300 quilômetros da sede do Município e localizado às margens da BR-163. 
	Por fim, Sr. Presidente, desejo parabenizar população dos nove Municípios que serão emancipados e, desde logo, parabenizo especialmente nossos amigas e amigos que residem na área de abrangência do futuro Município de Moraes de Almeida.
	Muito obrigado. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 04 de junho de 2013, terça-feira, nós, Parlamentares, estaremos no plenário da Câmara dos Deputados votando o projeto de lei que facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de novos Municípios no País.
	O regime de urgência foi aprovado por 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, tendo sido a aprovação muito aplaudida pelos que se encontravam presente nas galerias do plenário desta Casa.
	Segundo o texto do projeto, os novos Municípios devem ser criados por meio de plebiscito. A criação do novo Município terá que ser proposta mediante requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes nas áreas envolvidas.
	O pedido deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa Estadual, que elaborará, no prazo de 180 dias, estudo sobre a viabilidade do futuro Município e da área remanescente do Município que será desmembrado.
	O estudo verificará a viabilidade econômica, ambiental e política do novo Município. Quando finalizado o estudo, juntamente com o pedido de criação do novo Município, será votado pela Assembleia Legislativa, a quem competirá decidir sobre o arquivamento ou a homologação da proposição.
	Se for aprovada a viabilização da criação do Município, os Parlamentares Estaduais deverão organizar um plebiscito para que toda a população do Município pré-existente possa se manifestar sobre o assunto.
	No caso de os eleitores aprovarem a criação do Município, a Assembleia Legislativa votará a lei estadual que criará o novo Município. De acordo com o projeto, a eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo Município será realizada na eleição municipal subsequente à aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
	O projeto de lei estabelece alguns critérios:  
	a) população mínima de 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; e 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste;
	b) o eleitorado do novo Município deverá ser igual ou superior a 50% de sua população;
	c) existência de núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de Município;
	d) arrecadação no local de criação do novo Município superior à média de 10% dos atuais Municípios do Estado;
	e) a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
	No meu Estado do Pará, por exemplo, são inúmeras localidades que pretendem se emancipar e que atendem a todos os critérios elencados nesse projeto. Gostaria de ressaltar o caso do Distrito de Moraes de Almeida, situado no Município de Itaituba, distante mais de 300 quilômetros da sede do Município e localizada às margens da BR-163.
	Os habitantes da região de Moraes de Almeida, Jardim do Ouro, Crepurizão, Crepurizinho, Patrocínio, São Domingo, São Chico, Água Branca, etc. há muito tempo clamam pela sua independência e esperam com ansiedade por esse momento em que poderão pensar em um futuro mais alvissareiro decorrente de uma nova estrutura político-administrativa.
	A própria Prefeita Eliene Nunes, de Itaituba, Município que dará origem ao novo Município, tem expressado sua concordância e seu apoio com o justo pleito da população da região de Moraes de Almeida, desde logo se comprometendo a envidar todos os esforços para que as questões legais e administrativas sejam cumpridas com a máxima brevidade possível.
	À população desses novos Municípios os nossos antecipados parabéns, especialmente às nossas amigas e amigos que residem na área de abrangência do futuro Município de Moraes de Almeida.
	Sr. Presidente, requeiro a divulgação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa "A Voz do Brasil".