	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para, primeiro, fazer uma afirmação e, segundo, tentar dialogar com a Casa sobre o Código Florestal.
A afirmação é de que o Partido dos Trabalhadores é a favor de votar o Código Florestal. Agora, é preciso termos consciência de que, para votá-lo, precisamos ter o relatório e saber o que vai ser votado; e é preciso que haja consenso entre o Governo e o Relator Aldo Rebelo quanto ao seu relatório. Tudo isso é importante para votarmos o Código Florestal.
	Qual é o grande dilema que nós enfrentamos? O dilema é que, até agora, nós não temos o relatório, Deputado Domingos Dutra. Então, como vamos dialogar sobre um tema tão importante para a sociedade brasileira? Nós não estamos discutindo aqui uma política, um ato, uma ação emergencial. Nós estamos discutindo um Código Florestal que tem a ver com o futuro do País; que tem a ver com os nossos filhos; que tem a ver com os nossos netos; que tem a ver com o meio ambiente. É isso que estamos discutindo.
	Não dá para votarmos aqui o Código Florestal como uma questão emergencial. É preciso que nós tenhamos essa consciência.
	Outro aspecto sobre o qual quero dialogar é que eu recebi - e é possível que tantos outros Deputados também tenham recebido - panfleto da CNEA que diz que 61% das terras brasileiras são preservadas. Se 61% das terras são preservadas, ótimo. Agora, o que leva setores da sociedade a quererem modificar a lei existente? Querem, justamente, diminuir esse grau de preservação existente no País. Aí está o grande problema.
	Quando se diz que a partir de agora a averbação pode ser feita no bioma, isso cria um grande problema para todos nós. Por quê? Porque, por exemplo, na minha região, no extremo sul do Estado da Bahia, onde a terra é muito cara, os fazendeiros, para poderem utilizar a terra, vão averbar a sua reserva em outro Estado onde a terra for mais barata. Isso cria duas dificuldades: uma quanto ao meio ambiente na região; outra para os pequenos agricultores em outras regiões, em outros Estados. 
	É importante votarmos o Código Florestal, mas conscientes de que estamos contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. 
	Deputado Domingos Dutra, somente dizer que o Código Florestal veio para ajudar o pequeno produtor, apesar dos debates de que participei nesta Casa e das informações que obtive do relatório do Deputado Aldo Rebelo, não é suficiente. Até hoje não vi nada em favor do pequeno agricultor, mas sim do agronegócio neste País. 
	Quero saber o que o Estado brasileiro vai dar ao pequeno agricultor para que ele preserve o meio ambiente. Este é o debate que temos de fazer nesta Casa. 
	Obrigado.