	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no meu primeiro mandato, eu compus frente parlamentar presidida pelo Deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, e que tinha por fim ajudar a legalizar a profissão de mototáxi, motofrete e motoboy.
	Enfrentamos aqui uma pressão gigantesca por parte de donos de empresas de ônibus, de cooperativas de táxi, de cooperativas de vans, bem como de muitos Parlamentares dos Estados do centro-sul, que eram radicalmente contra a regulamentação da profissão de mototaxista.
	Nós vencemos aqui na Câmara, e o projeto voltou para o Senado, já que o ex-Senador Expedito Júnior era autor do primeiro projeto. O Senado votou, e o Presidente Lula honrou sua palavra, sancionando o que é hoje a Lei nº 12.009, de 2009. O Presidente Lula, contrariando o Ministro da Saúde à época, José Gomes Temporão, sancionou essa lei.
	Hoje, 6 milhões de brasileiros (maioria) e brasileiras (minoria) sobrevivem e mantêm suas famílias por meio das atividades de mototaxista, motofretista e motoboy. No Maranhão, 120 mil pessoas vivem dessa profissão. Além de ser a ocupação de 6 milhões de brasileiros, a profissão de mototaxista é de interesse público: são os mototaxistas que transportam pessoas e mercadorias para as periferias das cidades, quase sempre intrafegáveis; são os mototaxistas que transportam pessoas e produtos para o interior deste Brasil por estradas vicinais inexistentes.
	Infelizmente, a Procuradoria-Geral da República, na gestão do Dr. Gurgel, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade que tem como Relator o Ministro Lewandowski. Com essa ação, a Procuradoria-Geral da República pretende anular essa conquista que aqui conseguimos para mototaxistas, motofretistas e motoboys.
	Eu continuo acompanhando essa ação e continuo acompanhando os mototaxistas, pela relevância que essa profissão tem.
	Também apresentei o Projeto de Lei nº 7.495, deste ano, e que, a exemplo da lei que aprovamos para os taxistas, dá aos mototaxistas o direito de herança: se um mototaxista vier a falecer, a outorga dada pelo Município será transmitida a sua esposa, à herdeira ou aos herdeiros.
	Portanto, eu quero dizer a todos os mototaxistas, motofretistas e motoboys do Brasil, mas, de forma especial, aos mototaxistas do Maranhão, que têm dirigentes como o companheiro David, o companheiro Josué, o Geovane, lá de Zé Doca, o Nunes, lá de Chapadinha, e tantos outros, que nós vamos continuar defendendo a categoria, que ela é muito importante para o povo brasileiro e para cada profissional que sobrevive dessa atividade.
	Esperamos que os Prefeitos e o futuro Governador do Maranhão, Flávio Dino, deem o apoio necessário a essa categoria, porque ela é importante para todos nós. 
	Obrigado.