	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encareço a atenção e o apoio dos nobres Parlamentares ao Projeto de Lei nº 5.118, de 2013, que acrescenta §§ 3º ao 5º ao art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
	A proposição, sujeita à apreciação do Plenário sob o regime de tramitação com prioridade, foi apensada ao Projeto de Lei nº 3.187, de 1997, que já se encontra pronto para a pauta do plenário e inclui no Código Penal, como crime de dano, o ato de conspurcar, sujar ou pichar coisa alheia, monumentos tombados de valor artístico, arqueológico ou histórico, com qualquer tipo de tinta e piche, de maneira furtiva ou dissimulada, podendo o juiz substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade.
No caso da proposição de minha autoria, o Projeto de Lei nº 5.118, de 2013, obriga-se o vendedor de tinta em spray aerossol a cadastrar os dados pessoais do comprador maior de 18 anos. 
A proposição em tela prevê o valor mínimo de cinco salários mínimos para a multa imposta ao infrator pela autoridade competente. 
	O fato é, Sras. e Srs. Deputados, que nós vamos realizar, agora, a Copa das Confederações, em 2014, a Copa do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas, e o nosso Brasil está sujo. Infelizmente, o nosso Brasil está sujo. E não só aqui em Brasília, o que é uma vergonha, mas também no Rio de Janeiro, na minha cidade, Capital do meu Estado, Florianópolis, enfim, no Brasil inteiro. Em qualquer lugar que vamos percebemos que estão pichados prédios públicos e muros. É uma vergonha! Que impressão ruim isso vai causas aos visitantes que virão ao nosso País participar desses eventos esportivos!
	Na China, quando pegam alguém pichando, o pichador é preso e só é solto depois que for limpo aquilo que pichou, além de ser aplicada a ele severa multa.
	Por isso, demos entrada nesse projeto, que foi apensado desde 1997. Imaginem os ilustres Deputados e o povo brasileiro que desde 1997 existe um projeto de lei para punir com mais rigor os pichadores! Nós precisamos mudar isso! É uma vergonha - é uma vergonha!
	Quando eu vejo prédios públicos pichados, sinto repulsa. Nós, que já fizemos algumas viagens ao exterior, observamos que na Alemanha, por exemplo, não existe isso. Na Alemanha, tudo é limpinho! Na China, antigamente era diferente, mas agora não é mais, está tudo limpinho! Por que no Brasil não é?
	Então, vamos punir os pichadores! Tenho certeza de que quem ganha com isso é o Brasil.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que registre este  meu discurso nos Anais da Casa.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encareço a atenção e o apoio dos nobres Parlamentares ao Projeto de Lei nº 5.118, de 2013, que acrescenta §§ 3º ao 5º ao art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
	A proposição, sujeita à apreciação do Plenário sob o regime de tramitação com prioridade, foi apensada ao Projeto de Lei nº 3.187, de 1997, que já se encontra pronto para a pauta do Plenário e inclui no Código Penal, como crime de dano, o ato de conspurcar, sujar ou pichar coisa alheia, monumentos tombados de valor artístico, arqueológico ou histórico, com qualquer tipo de tinta e piche, de maneira furtiva ou dissimulada, podendo o juiz substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, sempre que as circunstâncias indicarem ser suficiente a pena alternativa.
	No caso da proposição de minha autoria, o Projeto de Lei nº 5.118, de 2013, obriga-se o vendedor de tinta em spray aerossol a cadastrar os dados pessoais do comprador maior de 18 anos.
A proposição em tela prevê o valor mínimo de cinco salários mínimos para a multa imposta ao infrator pela autoridade competente. Além disso, no caso de reincidência, aumenta em um terço a pena a que se refere o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 1998.
	A propósito, uma vez que a proposição já recebeu parecer, encontrando-se em condições regimentais para inclusão na Ordem do Dia, apresentei, no dia 2 de abril, requerimento justamente com essa finalidade. 
	Trata-se, com efeito, de matéria que precisa ser disciplinada e inserida no ordenamento jurídico, de modo a evitar e coibir os danos que têm sido constantemente causados ao patrimônio público e privado em todo o território nacional, por conta dos atos de vandalismo praticados por pichadores.
	Em todas as cidades brasileiras, são flagrantes e extremamente numerosos os efeitos predatórios das pichações desprovidas de valor artístico e comunicativo e que concorrem apenas para a degradação da paisagem e do ambiente em geral.
	Assim, espero que os membros desta Casa deem o seu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.118, de 2013, e das demais proposições igualmente destinadas a atender a necessidade de impor limites e punições mais efetivas contra os atos de pichação lesivos ao patrimônio e ao ambiente, atos esses, afinal, que não podemos deixar de reconhecer como nocivos, destrutivos, contrários à lei e à ordem e extremamente antissociais.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.