PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a terceira parcela de 2014 do salário-educação foi disponibilizada a partir do dia 5 de maio, nas contas correntes de Municípios, Estados e do Distrito Federal. 
Recurso destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE transferiu mais de 857 milhões de reais aos entes federativos, sendo que quase 410 milhões de reais foram para os Governos dos Estados e do Distrito Federal e cerca de 450 milhões de reais para as Prefeituras. 
Após a arrecadação, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repartir esses recursos, sendo 90% em cotas estadual-municipal (dois terços) e cota federal (um terço), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre Municípios e Estados.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 Estados, dos 5.565 Municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, os repasses de dinheiro são divididos em constitucionais, automáticos e voluntários, os convênios.
Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução - Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - fazem do FNDE uma instituição de referência na educação brasileira.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.