	O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa pronunciamento que fiz ontem no Grande Expediente, sobre a Operação Lei Seca, que há 4 anos vem salvando vidas.
Solicito que meu pronunciamento seja publicado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, em razão da importância dos assuntos de que vou tratar nesta tarde, peço de pronto ao ilustre Presidente que faça divulgar nos meios de comunicação desta Casa, em especial em A Voz do Brasil, este meu pronunciamento.
Sem ter procuração dos meus pares, peço vênia para, ao começar, pedir desculpas à população brasileira pelas lamentáveis ocorrências havidas neste plenário por ocasião da votação da Medida Provisória nº 595, de 2012, que trata de um novo marco regulatório para os portos brasileiros, de fundamental importância para a viabilização de uma política para que as exportações e importações do Brasil se façam de forma eficaz e competitiva, uma política pública que deverá gerar investimentos da ordem de R$ 54,2 bilhões, numa parceria público-privada, com destinação de R$ 19,2 bilhões por parte do Governo Federal e R$ 35 bilhões aportados pela iniciativa privada, o que beneficiará, e muito, o desenvolvimento nacional.
Ao pedir desculpas, rogo que relevem tais fatos, diante do estresse que surge ao se discutir matéria tão complexa, sobretudo quando são necessárias 41 horas para fazê-lo, um recorde histórico na Câmara Federal, com as emoções sobrepujando a razão.
Se, por um lado, essas ocorrências têm um aspecto negativo, por outro mostram que, quando se tem vontade de trabalhar, é possível fazê-lo.
Mas o que me trouxe hoje aqui a esta tribuna, Sr. Presidente, é uma das mais graves questões que modernamente vêm assolando o mundo e o nosso País, qual seja, a dos acidentes de trânsito, que ferem, mutilam e matam mais do que as guerras. 
No dia 19 de março de 2013, a política pública Operação Lei Seca, deflagrada em 19 de março de 2009 pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, completou 4 anos ininterruptos de atividades, todas as madrugadas, de segunda a segunda, com o único objetivo de preservar a vida humana, graças à visão de estadista do Governador Sérgio Cabral, que a chancelou, e à pertinácia do Secretário de Estado de Governo Wilson Carlos Carvalho.
Durante este período foram realizadas 7 mil ações, fiscalizados mais de 1 milhão de veículos, multados 203 mil condutores, rebocados 42 mil veículos, apreendidas 85 mil carteiras de habilitação e constatados 90 mil casos de alcoolemia, milhares de vidas tendo sido salvas - estima-se que mais de 20 mil.
Essa é a prova cabal de que o que salva vidas no trânsito não são as leis, e sim as políticas públicas que lhes dão eficácia. As leis são importantes? É claro que sim, porque são o fio condutor das ações que devem ser empreendidas; mas se não houver ações contínuas a lei fica no papel, torna-se letra morta.
Tudo começou quando, em novembro de 2008, então como Subsecretário de Estado de Governo, fui convocado pelo Secretário de Governo do Rio de Janeiro, Wilson Carlos Carvalho, para que, diante da gravidade da situação de acidentes de trânsito no mundo - com 1 milhão de mortes, 50 milhões de feridos, gastos com despesas médico-hospitalares, judiciais, seguros e previdência da ordem de US$ 500 bilhões anuais, registrando-se só no Brasil, anualmente, 40 mil mortes, 500 mil pessoas feridas, 230 mil internações hospitalares, 140 mil mutilações, ao custo anual de R$ 40 bilhões -, formulássemos uma política pública que minorasse tal situação.
O fato é que, após o impacto da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, passados 4 meses - julho, agosto, setembro e outubro de 2008 -, os números registrados de acidentes de trânsito voltaram a subir exponencialmente. Um genocídio! Era preciso agir para tentar diminuir essa verdadeira chacina.
Durante 4 meses, de novembro de 2008 a fevereiro de 2009, passamos a estudar os dados que nos foram trazidos de diversos países pelo Dr. Marcos Musafir, médico traumatologista brasileiro, então consultor da área de trauma da Organização Mundial de Saúde, na Suíça.
Concebemos, então, o projeto inicial Operação Lei Seca - Nunca Dirija Depois de Beber, com dois focos, fiscalização e conscientização: fiscalização para cumprir-se a legislação vigente, a Lei Federal nº 11.705/08, a Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação superveniente; conscientização, tão ou mais importante do que a fiscalização, para educar, mostrar à população que a mistura de álcool e direção eram os ingredientes perfeitos para ferir, mutilar e matar nos acidentes de trânsito.
Para realizar tais tarefas criamos várias equipes, compostas por policiais militares, agentes da Secretaria de Estado de Governo, agentes do DETRAN, agentes da CETRio, agentes da Guarda Municipal, bem como contamos com 30 cadeirantes, selecionados pela Associação Niteroiense de Deficiente Físicos - ANDEF, todos os quais sofreram acidentes porque beberam e foram dirigir ou foram vitimados por alguém que bebeu. 
Aos cadeirantes coube o importante papel de ir aos bares, restaurantes, casas de shows e boates para conscientizar a população de que a Operação Lei Seca não era contra a bebida, e sim em favor da vida, para dar os seus depoimentos de como foram vitimados, ou porque beberam e foram dirigir, ou porque foram atingidos por alguém que bebeu.
Convidamos também para participar dessa missão para salvar vidas os taxistas, que passaram a conduzir as pessoas que desejam continuar bebendo e sabem que não podem dirigir.
Em princípio, no início das operações, a mídia e a população em geral não acreditavam que pudéssemos conseguir êxito. "É fogo de palha", dizia a mídia. "Na terra do jeitinho brasileiro isto não vai pegar", era a voz da população, embora eu dissesse que o projeto vinha para ficar.
Houve inúmeras dificuldades no início das operações, com muitos tentando burlar as nossas ações, com propostas de suborno e prática das chamadas "carteiradas". Mas fomos em frente, mostrando à sociedade que, quando se tem vontade de fazer acontecer, é possível, sim, alcançar os objetivos propostos, no caso específico o de salvar vidas no trânsito, com base no que explicita o art. 5º da Constituição Federal: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
Diante dos resultados alcançados, vários segmentos da sociedade, como as empresas de ônibus, metrô, taxistas e em especial a mídia, aderiram ao projeto, que acabou por se tornar uma política pública, de caráter permanente, endossada pelo Governador Sérgio Cabral, com investimentos da ordem de R$ 10 milhões anuais. Em decorrência disso, 97% da população do Rio de Janeiro aprova a mencionada política pública, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social - IBPS, tendo alterado seu padrão comportamental, com a utilização de táxis, ou vans, ou de um "amigo da vez", ou seja, aquele que deixa de beber em determinadas ocasiões para levar aqueles que beberam.
Esses resultados, segundo a Organização Mundial de Saúde, levaram a política pública Operação Lei Seca ao interesse de 10 países de língua portuguesa.
Esses resultados levaram a Operação Lei Seca a ser objeto de estudos por 17 Estados da Federação brasileira, para implementarem-na em seus redutos, de acordo com as suas peculiaridades.
Esses resultados alcançaram os planos político, econômico e social da sociedade do Rio de Janeiro e, por extensão, da brasileira - o plano político porque se demonstrou que, quando há vontade política do dirigente maior, é possível fazer acontecer; o plano econômico porque, com a Operação Lei Seca, está sendo possível reduzir em milhões de reais as despesas médico-hospitalares, judiciais, com seguros e com a previdência; o plano social porque, com a redução de milhares de feridos, mutilados e mortos nos acidentes de trânsito, estamos livrando as famílias ficarem marcadas pelo resto de suas vidas.
E esses resultados levaram-me a escrever o livro Salvando vidas - drama e esperança nas ruas do Rio de Janeiro, lançado pela Editora Manticore, como forma de dar continuidade ao processo coletivo e gradativo de conscientização da sociedade brasileira.
Ainda agora, a revista Veja Rio, edição de 12 de maio, às folhas 28 e 29, traz matéria de duas páginas, sob o título "A multa funciona", com o subtítulo "Punições mais rigorosas nas operações da Lei Seca derrubam o número de mortes no trânsito carioca", registrando que o nosso modelo é o mais bem sucedido no País.
Mas tudo isso só tem sido possível graças à decisão do Governador do Estado do Rio de Janeiro de levar adiante tal política, graças à condução diuturna do Secretário de Estado de Governo e graças à perseverança dos 200 integrantes da Operação Lei Seca, os quais, em muitas oportunidades, colocam as suas vidas em risco para salvar, aos milhares, as de seus semelhantes.
Pergunta-se: quanto vale uma vida? 
Na data de 19 de março de 2013, ao se completarem 4 anos de atividades ininterruptas da Operação Lei Seca, quero, mais uma vez, congratular-me com cada um dos intrépidos guerreiros das madrugadas, como são aqueles que a integram, rogando a Deus que os abençoem para que possam continuar a desfrutar do milagre da vida, salvando vidas.
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os segmentos que nos têm apoiado nessa missão, em especial a mídia falada, escrita e televisada, pois que, ao noticiar diuturnamente os acidentes de trânsito e as nossas ações, contribui significativamente para esse processo de conscientização, educação e sensibilização.
Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Meu respeito aos senhores telespectadores da TV Câmara e aos ouvintes da Rádio Câmara.
	Muito obrigado.