	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar sobre essa matéria como Deputado e também como médico, e como médico que atua na área de oncologia. 
Nós que atuamos na área de oncologia, e atuamos diretamente em serviço público de saúde, sabemos hoje da imensa defasagem que temos quando estamos falando de terapia, quando estamos falando de diagnóstico. Nós temos exclusões, Sra. Presidente, exclusões de tratamentos dentro do sistema público, e eu acredito que a partir do momento em que for aprovado esse texto da emenda substitutiva global nós vamos avançar, até porque, de acordo com o art. 1º, pacientes com neoplasia maligna receberão gratuitamente do Sistema Único de Saúde todos os tratamentos necessários. 
	Ao meu ver, isso inclui também, Sra. Presidente, alguns procedimentos. Um deles é o PET Scan, que todos os pacientes com recursos econômicos conseguem fazer, mas pelo SUS os pacientes são colocados à parte. Então, eu acredito que será um grande avanço aprovarmos preferencialmente o texto substitutivo. 
	Quero só dizer aos senhores que uma das discussões travadas na Casa foi quanto ao art. 3º, que discute a responsabilidade dos gestores no cumprimento dessa lei. Eu entendo que se nós não tivermos dado responsabilidade e deveres ao gestor e ele não assumir o dever de cumprir essa lei nós vamos aprovar mais uma lei nesta Casa que provavelmente não será aplicada.
	Eu concordo com o Relator. Peço que não se suprima o art. 3º, que trata do descumprimento da lei, dando responsabilidade aos gestores direta e indiretamente, e que nós possamos ter definitivamente uma lei aprovada neste País que garanta o acesso pelos pacientes oncológicos a um tratamento digno de saúde.
	Sr. Presidente, quero terminar aproveitando para falar de uma audiência pública que tivemos na Casa a respeito da Medida Provisória nº 568/12, que reduz de 50% a 70% os honorários principalmente dos médicos e profissionais de saúde. Acredito que isso é injustificável e está causando um verdadeiro conflito. Ouvimos o Ministro da Saúde reclamar agora há pouco que faltam médicos no setor público de saúde, mas ele é conivente com uma medida provisória que reduz de 50% a 70% o salário.
	Portanto, aproveito este momento para relatar que o nosso partido, o PSD, extremamente preocupado com as questões de saúde, sugere ao Relator que assuma compromisso com a saúde deste País, não deixando progredir uma medida provisória com um texto dessa monta.
	Muito obrigado.