	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, peço a V.Exa. considere lido e divulgue nos meios de comunicação desta Casa pronunciamento em que trato dos cortes no orçamento das políticas de pessoas com deficiência. A conferência da semana passada mostrou o quanto precisamos implementar essas políticas, e todo corte no orçamento prejudica as ações e políticas públicas para as pessoas com deficiência.
	Também manifesto, no meu pronunciamento, o meu respeito e apoio ao grupo do PPS Diversidade, que sofreu retaliação na Conferência de Direitos Humanos, quando foram desrespeitados por pensarem diferentemente. E inclusive tiveram que sair da Conferência escoltados pelos seguranças.
	Então, quero lamentar que ações de hostilidade estejam sendo realizadas em todos os espaços, especialmente nas conferências, que são o espaço onde se debatem com mais intensidade todas as políticas públicas, em especial as políticas públicas para a diversidade.
	Obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputada Carmen Zanotto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o respeito às diferenças é um dos valores mais importantes de uma sociedade que se queira, de fato, democrática.
	A alteridade diz respeito à convivência entre homens e mulheres, negros e brancos, idosos, povos indígenas, ciganos, judeus, enfim. É uma noção que abarca os seres humanos, suas crenças, seu direito a pleitear a cidadania, ou, dito de outra maneira, a prerrogativa de que os bens da vida não podem ser negados a indivíduos em razão se serem percebidos de forma distinta pelo grupo que está no poder.
	Fiz essa introdução a fim de contextualizar o motivo deste pronunciamento, que é alertar para a importância de que não permitamos que as conferências temáticas tenham seus...
	Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero me pronunciar a respeito de, no último dia 27 de abril, terem se encerrado os trabalhos da 6ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual participaram cerca de 800 delegados, que, durante 3 dias de debates, construíram 45 propostas para subsidiar as políticas públicas do Governo para os próximos anos.
	Em 2015, houve um corte real de 40% no valor das políticas públicas específicas para o tema: de R$ 714 milhões empenhados em 2014 o valor despencou para R$ 429 milhões em 2015, e a perspectiva para 2016 é ainda pior.
	O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Acessibilidade, por exemplo, não recebeu nenhum valor no ano passado, deixando nosso País de ter duas escolas inacessíveis a cada três.
	Em relação à saúde, acabamos de ter a confirmação, na resposta do Requerimento de Informação nº 1.558/2016, acerca dos motivos do descumprimento de duas metas do Plano Viver Sem Limites e da não execução em 2015 da ação orçamentária 20YI, PO 0006, correlata a essas metas, que detinha R$ 42 milhões disponíveis no Orçamento, encaminhado ao Ministério da Saúde. Embora de posse dos recursos, por uma série problemas internos, não foram comprados aparelhos auditivos neonatais, o que deixou as maternidades desguarnecidas para o enfrentamento da crise da microcefalia.
	O Plano Viver Sem Limites, lançado em 2011, que prometera investir 7,6 bilhões nas pessoas com deficiência até 2014, nem cumpriu 25% do previsto.	Testemunhamos, em suma, com esses cortes, a perda das condições sociais para o exercício dos direitos tão sofridamente conquistados pelas pessoas com deficiência.
	Os Deputados e Senadores ligados ao tema têm lutado muito em diversos campos. Na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência revertemos cerca de R$ 60 milhões desses cortes, através de emendas.
	Na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 712, de 2016, aprovamos importante relatório de ações tanto de combate à epidemia do zika quanto de qualificação do tratamento da microcefalia. Dessa forma, pude, com apoio dos nobres colegas, incluir emendas para, primeiro, estender a licença-maternidade em auxílio às mães de filhos com microcefalia em regime celetista; segundo, obrigar a notificação da microcefalia, conforme padrão do Ministério da Saúde, evitando as subnotificações; e, por fim, indicar um caminho importante para o Governo compor recursos para essas ações: a partir da destinação das multas aplicadas no processo de repatriação dos recursos do exterior.
	Esta Casa tem lutado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, com o objetivo de salvar a saúde da crise e, especificamente no que se refere às pessoas com deficiência, proteger sua rede de atenção e cuidados, que é estruturada, a bem da verdade, em uma política pública moderna e competente, mas absolutamente sem os recursos necessários.
	Caros colegas, não há efetividade nas políticas públicas sem orçamento. Todo o contrário são palavras vazias, que não atendem à falta de remédios, à falta de equipamentos, à falta de Centros Especializados de Reabilitação, dentre todos os outros itens e serviços necessários à cidadania.
	Meu posicionamento é de veemente repúdio e de implacável resistência a esses cortes, mas, como sempre, estou aberta ao diálogo, para construirmos ações de garantia da dignidade humana a partir da proteção de seu orçamento. 	
            Quero também abordar que, na semana passada, militantes do coletivo PPS-Diversidade - portanto, da minha legenda - foram hostilizados de forma inaceitável durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília.
	De acordo com o que relataram os membros do PPS Diversidade, a tensão foi tanta que obrigou esses ativistas a deixarem o local, ou seja, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, protegidos por seguranças do evento.
	Temos a noção de que o momento por que passa o Brasil é delicado. A polarização política vem servindo de combustível aos discursos de ódio e de mote a extremismos de todo tipo.
	Isso, no entanto, não justifica o que se verificou na Conferência.
	O estopim para o acirramento, conforme relatam o Coordenador do PPS-Diversidade, Eliseu Neto, e o ativista Victor Comeira foram as denúncias apresentadas por esse coletivo cobrando a apuração de supostas práticas de favorecimento políticos em prol do Governo, que teria se utilizado do resultados dessa e de outras conferências. Ambos acrescentam que as denúncias foram encaminhadas em razão de informações fornecidas por militantes da causa LGBT de diversos pontos do País.
	Não vou discorrer sobre o mérito desses questionamentos. Espero que o que foi denunciado seja apurado e, caso comprovado, seja coibido.
	A razão de meu pronunciamento é discordar da atitude violenta, que, nesse exemplo, poderia ter tido desdobramentos piores e violentos.
	O que devemos defender é o zelo para que as nossas instâncias governamentais em todos os níveis se atenham aos preceitos republicanos, tão valiosos para o fortalecimento de nossas instituições.
	Firmeza sem brutalidade e defesa de posições políticas sem intolerâncias é do que mais o Brasil precisa nesse momento.
	Obrigada.