	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu discurso, e peço divulgação no programa A Voz do Brasil, mais uma vez ressaltando e apelando para esta Casa sobre a questão da maioridade. É um tema que todos debatem, mas ninguém tem coragem de colocar em votação.
	A sociedade já está cansada, desesperada. Esses menores praticam crimes cruéis, não estão nem aí. E eles têm pleno conhecimento de todos os crimes.
	As políticas públicas, no sentido preventivo, devem aumentar, como oferecer escolas em tempo integral, práticas esportivas, ginásios, campos de futebol, ginásios de luta, pista de corrida, recreação. Essas políticas públicas são para que eles se envolvam, e a gente possa dar condições de ajudá-los nessa questão.
	Mas isso não vai resolver se a lei não mudar, porque os direitos humanos e setores do Governo Federal tratam esses jovens bandidos como coitadinhos, deixando-os soltos, amedrontando, assim, as pessoas de bem.
	Então, devemos repensar o sistema prisional para esses garotos, que não são garotos, que praticam crimes. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para defender mais uma vez uma mudança no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de que seja realizada a redução da maioridade penal. Todos os dias acompanhamos nos noticiários a audácia dos menores infratores que praticam crimes abomináveis, porque sabem que não serão punidos como deveriam.
	Há pouco tempo, tivemos um exemplo claro disso aqui mesmo no Distrito Federal. Um menor apressou o assassinato de sua namorada para que a execução fosse feita antes de completar 18 anos. Ele vendeu uma bicicleta e um aparelho de som e trocou por uma arma de fogo. Não bastasse praticar esse crime hediondo, esse rapaz ainda filmou o ato e enviou o vídeo aos amigos, debochando da situação. Ele fez tudo isso 2 dias antes de completar 18 anos e afirmou que a intenção foi exatamente essa, se livrar do peso da lei que poderia cair sobre um adulto. Ele matou a sangue frio uma garota de 14 anos por causa de ciúmes.
	Sras. e Srs. Deputados, esse adolescente merecia ser punido como qualquer adulto que pratica o mesmo tipo de crime; não podemos mais passar a mão na cabeça desses menores infratores com a ideia de que vão se regenerar com medidas socioeducativas. Eles praticam crimes cruéis e devem ser punidos de acordo com o ato que realizaram, pois têm pleno discernimento do que é crime. 
As políticas públicas devem ser realizadas no sentido preventivo, como oferecer escolas de tempo integral e prática esportiva. Devemos oferecer mais ginásios poliesportivos, campos de futebol, ginásios de luta, pistas de corrida e outras atividades esportivas, de recreação, de arte, cultura, para que esses jovens se mantenham ocupados e longe da criminalidade. 
A partir do momento que decidem se tornar criminosos, devem ser punidos como qualquer adulto. Infelizmente, os Direitos Humanos e até setores do Governo Federal tratam esses jovens bandidos como coitadinhos. Afirmam que o sistema prisional não vai regenerá-los. Deixá-los soltos amedrontando outras pessoas também não ajuda em nada. Devem ser presos, sim, e pagarem o que devem à Justiça. Se o sistema prisional é ruim, então melhorem. Mas não podemos permitir que a sociedade sofra as consequências dos atos desses delinquentes.
	Sempre defenderei essa tese.
	Muito obrigado.