O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Sobre a Mesa, para exposição dos Srs. Parlamentares, folha de inscrição destinada a quem quiser fazer uso da palavra.
	Meus senhores, minhas senhoras, nossos convidados ilustres, Srs. Parlamentares, é com grande espírito de respeito e preocupação com o povo nordestino que organizamos esta Comissão Geral sobre a Temática da Seca, para discutir os problemas vividos pelo Nordeste, em decorrência da forte estiagem que afeta a região. Mais do que isso, queremos debater as causas desses problemas e as possíveis soluções.
	A seca atual começou em 2011 e afirma-se, com segurança, que é a pior dos últimos 50 anos. Mais de 1.400 Municípios estão em situação de emergência. A seca atinge 90% da região semiárida e vem afetando não somente a produção difusa da zona rural, mas também os centros urbanos, provocando colapso no abastecimento d'agua em muitos deles.
	Nossos climatologistas apontam que a seca decorre de aquecimento das águas e de mudança no padrão de movimento das nuvens no Oceano Atlântico.
	Recursos emergenciais estão sendo destinados para renegociação da dívida de agricultores afetados e para ações como a Bolsa Estiagem, a distribuição de água com carros-pipa e a abertura de poços. O Programa Água para Todos está promovendo a implantação de 150 mil cisternas, 3 mil pequenas barragens e 6 mil sistemas coletivos.
	Nos últimos 10 anos, a renda média na Região Nordeste apresentou crescimento acima da média nacional. Em grande medida, esse crescimento está relacionado aos programas de transferência de renda, às aposentadorias rurais e aos reajustes no salário mínimo.
	As ações emergenciais, associadas à melhoria da renda das famílias, possibilitaram maior resistência da população aos efeitos da seca, evitando-se saques e grandes êxodos, como os ocorridos em eventos anteriores. Ainda assim, a seca atual tem trazido de volta tristes cenários, como animais mortos e lavouras perdidas. O rebanho bovino já perdeu mais de 1 milhão de cabeças, nos últimos meses.
	As secas nordestinas são fenômenos naturais cíclicos. De acordo com o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina, entre 1991 e 2010, foram feitos registros de 31.909 eventos adversos no Brasil, dos quais 16.944, portanto, mais de 50%, no Nordeste, em virtude da estiagem e da seca. Tais eventos decorrem de diversos fenômenos globais, especialmente aqueles relacionados ao movimento atmosférico e às correntes marinhas dos Oceanos Atlântico e Pacífico.
	O Semiárido nordestino ocupa em torno de 13% do nosso território e caracteriza-se por condições de solo e clima semelhantes às de outros semiáridos do mundo. A pluviosidade, que varia entre 300 e 800 milímetro/ano, é muito irregular, e os solos são arenosos, rasos, salinos e pobres. 
	No Império, buscavam-se os meios para "acabar com a seca", mas hoje sabemos que ela é um fenômeno com o qual precisamos aprender a conviver. A ocorrência da seca não pode resultar em desastre para a população.
	Precisamos ultrapassar a visão determinista, segundo a qual a seca gera atraso na região, para uma perspectiva preventiva, apresentando e implantando ações de preparação e adaptação capazes de eliminar o sofrimento e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável. A população do Semiárido deve ser preparada para se manter em condições de bem-estar, ainda que a estiagem prolongada sobrevenha.
	O Brasil possui um arcabouço legal no que se refere ao planejamento do uso e solo e à prevenção de desastres. Em 2012, aprovamos nesta Casa a Lei nº 12.608, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e incorporou grandes avanços ao ordenamento jurídico nacional sobre a gestão de desastres. A legislação anterior estava muito focada nas ações de resposta e reconstrução, disciplinando de forma muito tênue a prevenção.
	A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e tem como um dos objetivos promover o monitoramento dos eventos meteorológicos e hidrológicos causadores de desastres. Visa ainda a incorporação do risco de desastres e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.
	A Lei nº 12.608 autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, cuja base de dados deve ser compartilhada pelas três esferas da Federação, visando o oferecimento de informações atualizadas para prevenção de desastre em todo o território nacional.
	Ressaltamos que o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, o Instituto Nacional de Meteorologia e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos realizam o monitoramento e a previsão climática para a região, cujos resultados são divulgados regularmente por meio de boletim eletrônico. Nossa expertise nesse campo temático tem avançado muito, o que coloca o Brasil como um dos centros de monitoramento do clima global no âmbito da Organização Meteorológica Mundial. 
Contudo, precisamos avançar no que diz respeito ao uso da informação produzida por nossos técnicos e cientistas, especialmente nos Estados e Municípios.	É fundamental que as previsões climáticas alcancem os gestores locais, para que eles possam preparar a população para o enfrentamento de eventos adversos, com apoio dos Governos Estaduais e da União. Essa preparação evitará que tais eventos causem mortes e assolem a vida das famílias e da economia local.
	Além dessa lei, outra importante norma é a Lei nº 9.433, de 1997, que prevê instrumentos de gerenciamento das águas, entre os quais os planos de recursos hídricos, elaborados por bacias hidrográficas e nas escalas estaduais e nacional. Tais planos devem orientar a evolução de atividades produtivas.
	O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, aprovada após a ECO-92. Essa Convenção define, entre as obrigações dos países afetados, a implantação de uma política de combate à desertificação e de mitigação dos seus efeitos. Cumprindo determinações da Convenção, o Brasil elaborou o Programa de Ação Nacional. de Combate à Desertificação e. Mitigação dos Efeitos da Seca, o PAN-BRASIL. 
	A desertificação...
	Eu interrompo minhas palavra para convidar o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a tomar assento à mesa. (Palmas.) Será, certamente, o mais cobrado por todos aqui hoje nesta reunião. Espero que V.Exa. tenha vindo bastante motivado e tranquilo. (Pausa.)
Sr. Ministro, espero que V.Exa. esteja pronto para atender às expectativas e às cobranças desta Casa hoje.
	 A desertificação é um dos mais graves problemas decorrentes do uso inadequado do solo nas regiões semiáridas. Diferentemente da seca, que é um fenômeno natural, a desertificação tem causas humanas relacionadas ao mau uso do solo. No Nordeste já foram identificados núcleos graves de desertificação: no Seridó, entre o meu Estado do Rio Grande do Norte e a Paraíba; em Irauçuba, no noroeste do Estado do Ceará; em Gilbués, no  sul do Estado do Piauí; em Cabrobó, em Pernambuco.
	Entretanto, apesar da severidade climática a que está sujeita, a Região Nordeste apresenta imensa riqueza biológica. A Caatinga, palavra de origem tupi que significa "mata branca", possui alta diversidade de espécies e ecossistemas adaptados às características hidrológicas adversas. Especialistas consideram-na a região semiárida mais rica em biodiversidade do mundo. Ainda assim, o bioma é desvalorizado e o menos estudado no País.
	Com 25 milhões de habitantes, a Caatinga é também uma das regiões semiáridas mais densas do planeta, com cerca de 30 habitantes por quilômetro quadrado. Grande parte dessa população depende muito da biodiversidade regional para sobreviver. A biomassa atende a um terço da demanda de energia da região, especialmente com o uso da lenha. 
	Como então conciliar a economia dos sertões com suas características naturais? Como garantir qualidade de vida para a população nordestina em condições tão adversas?
	A economia do interior do Nordeste foi marcada desde cedo pela produção pecuária, que abastecia inicialmente as regiões produtoras de cana-de-açúcar e, posteriormente, as zonas minerárias do Sudeste. Desenvolveu-se também a caprinocultura nas áreas menos propícias ao gado.
	Para mitigar os efeitos da seca, para que esta deixe de ser uma aflição e um calvário para o povo nordestino, temos que debater soluções duradouras, estruturantes. Para tanto, devemos aproveitar as potencialidades que a própria região oferece.
	Em relação ao aproveitamento energético, por exemplo, há um enorme potencial de energia solar e eólica, o que representa uma janela para o seu desenvolvimento econômico. Destacamos especialmente o aproveitamento da energia solar, de alto potencial no Semiárido. No Brasil, o valor máximo de irradiação global ocorre na Bahia, próximo à fronteira do Estado do Piauí, devido à baixa precipitação ao longo do ano e à baixa cobertura de nuvens.
	Em relação à produção de alimentos, devemos lembrar que terras áridas e semiáridas de outras partes do planeta contribuem de forma significativa, às vezes com menores índices pluviométricos. As terras secas abrigam 50% do rebanho mundial de gado. Temos exemplo de áreas semelhantes à Caatinga que sustentam a produção agrícola pujante, seja pelo uso de cultura adaptadas, como o plantio de oliveiras e uvas na região mediterrânea, seja pelo desenvolvimento da agricultura irrigada, como as plantações no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. A agricultura é praticada há milhares de anos também em regiões desérticas, como Israel e Egito.
	Na Caatinga mesmo, há exemplos que merecem ser ressaltados, como a apicultura pujante dos Estados do Piauí e do Ceará e o polo de fruticultura irrigada em Juazeiro e Petrolina.
	Recentemente, pesquisadores da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, descobriram um gene altamente tolerante à seca no café. Testes de transgenia realizados em Arabidopsis thaliana, espécie herbácea usada em estudos de genética da qual se tem o sequenciamento completo do genoma, conferiu resistência às plantas testadas a um regime de 40 dias sem água. Espera-se, agora, o que é uma boa notícia, aplicar esse mesmo gene em culturas como soja, cana-de-açúcar, algodão e trigo, para seu cultivo seguro no Semiárido. Essa tecnologia poderá ser colocada à disposição de produtores nordestinos nos próximos anos a baixos custos. Sem dúvida, trata-se de uma grande descoberta que poderá fomentar em muito a agricultura no Nordeste.
	Não podemos deixar de mencionar também a exploração sustentável do umbuzeiro, planta nativa da região da Caatinga, pelas mulheres do Uauá, no sertão da Bahia. Desde 2004 elas produzem e vendem geleias, doces e compotas de umbu para vários países.
	Senhoras e senhores, Srs. parlamentares, senhores convidados, o Nordeste não tem que ser marcado pela pobreza, pelas desigualdade sociais, pela degradação ambiental e muito menos pela desesperança. Nós temos a missão de elaborar e implantar um modelo de desenvolvimento para o Semiárido, para que esses exemplos deixem de ser ilhas de sucesso e ganhem escala. 
	Um dos pilares desse modelo é a capacitação tecnológica, a ampliação de nossa base de conhecimentos sobre os potenciais da região, principalmente em relação à produção de energia e alimentos. Devemos fortalecer, portanto, os centros de pesquisa regionais, aproveitando e expandindo a expertise local. 
	Simultaneamente, para concluir, é preciso promover os mecanismos para a transferência de recursos e de tecnologias para o desenvolvimento sustentável da região. A assistência técnica precisa ser urgentemente fortalecida, para subsidiar em especial os pequenos produtores agrícolas e as populações extrativistas. 	A assistência técnica e os recursos estão entre as principais ferramentas para que pequenos produtores ganhem aumento da produtividade em condições sustentáveis. Ressaltamos afinal que o sucesso da transferência de recursos e tecnologias depende da garantia de educação de qualidade para as comunidades locais. 
	Quanto aos recursos hídricos, além das obras em andamento - Sr. Ministro Fernando Bezerra, estamos aqui esperando ouvir uma palavra de V.Exa. a esse respeito -, como a transposição de águas do Rio São Francisco e a abertura de portos, a infraestrutura de convivência com a seca requer o aumento da capilaridade dos sistemas de distribuição de água para as populações difusas dos sertões, a partir dos reservatórios já existentes. É preciso fazer a destruição horizontal. 
	O Nordeste também apresenta grandes reservas de água subterrânea na fronteira da Bahia com Pernambuco, na Chapada do Araripe, na Chapada do Urucuia e na região do Irecê. A perfuração de poços é cada vez mais frequente, mas é preciso controlar o seu aproveitamento para garantir a perenidade dessa importante fonte hídrica.
	Os princípios que apresentamos aqui, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores convidados, têm por fim apontar caminhos ao longo dos quais o sertanejo poderá trilhar sem ficar à mercê das condições do tempo.  Esses princípios têm em vista o desenvolvimento de uma economia baseada nos recursos locais, que valorize a diversidade cultural da região e promova a sustentabilidade ecológica, uma economia pautada na convivência com a estiagem e a seca, capaz de promover o bem-estar e o engrandecimento do povo nordestino.
	Encerro aqui minhas palavras dizendo a todos os nossos Parlamentares, ao Sr. Ministro e aos demais convidados ilustres que nos honram com sua presença que esta é a primeira vez que esta Casa dedica o seu horário nobre de uma quarta-feira integralmente para discutir a temática da seca.
	O que está acontecendo hoje, de novo, mais uma vez, repetida, incansável e drasticamente na nossa região não pode mais ficar sujeito apenas a soluções emergenciais. Nós queremos minorar o sofrimento hoje do Nordeste brasileiro, mas queremos pensar  no futuro, no amanhã, em um Nordeste rico, mais justo, mais igual, mais humano e mais desenvolvido.
	Muito obrigado. (Palmas.)