                PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o Governo informou, no dia 2 de maio, que encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.500/13, do Executivo, que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. 
No dia 1º, em pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalhador, a Presidenta Dilma Rousseff, do PT, disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
 	Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, Sr. Presidente, o Governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto - PIB no setor. Na avaliação da nossa Presidenta, trata-se da mais decisiva entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no Governo. Segundo o projeto do Executivo, deverão ser aplicadas na educação todas as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas aos royalties e à participação especial nos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, seja dos regimes de concessão, seja de partilha da produção. 
A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal, Lei nº 12.351/10.
	A medida da Presidenta Dilma, Sr. Presidente, demonstra a importância da educação para o desenvolvimento do País. O Governo sinaliza que a educação é uma área estratégica e merece ser priorizada. 
Atualmente, o Brasil já conta com 32 mil escolas funcionando em tempo integral, e o Município de Governador Valadares, onde resido, teve a ousadia de implantar o ensino integral em 100% das escolas da rede municipal, na cidade e no campo, sob a liderança da Prefeita Elisa Costa, do Partido dos Trabalhadores. 
No ensino técnico, o PRONATEC, programa de qualificação profissional, deverá atingir 5 milhões de matrículas até o final deste ano. 
O acesso ao ensino superior também é cada vez mais inclusivo, uma vez que mais de 1,2 milhão de jovens já receberam bolsas do ProUni, 870 mil estudantes são beneficiados pelo FIES e 41 mil estudantes brasileiros já obtiveram bolsas para estudar nas melhores universidades do mundo, uma ação no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras.
 	Ao analisar o PL nº 5.500/13, Sr. Presidente, este Congresso Nacional deve mostrar que possui compromisso com a educação e com o desenvolvimento do Brasil, uma vez que só uma educação de qualidade poderá garantir mais avanços para o emprego e para o salário.
	Muito obrigado.