	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um pronunciamento sobre a Carta de Fortaleza, uma declaração do 3º Encontro da Coordenação Nacional dos NEDETs - Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial, em que eles denunciam o golpe e não reconhecem o Governo Temer, que ascendeu à Presidência da República por meio do golpe.
	Diz um trecho da carta:
"O golpe colocado é resultado do conflito de classes não superado na sociedade brasileira, sendo configurado pela expressão dos setores conservadores, fundamentalistas, racistas, machistas, lesbofóbicos e homofóbicos, representados pela mídia venal e golpista, os conglomerados do capital nacional e internacional e por uma representação parlamentar que nos envergonha a todos, pondo em xeque todas as conquistas sociais alcançadas com a luta popular na história brasileira.
Assim, afirmamos que nos manteremos em estado de constante vigília emancipatória pela restituição do Governo eleito da Presidenta Dilma Rousseff, que representa a continuidade da luta e das conquistas sociais e políticas inclusivas. Desse modo, reafirmamos que o seu retorno ratifica nossa disposição de luta e organização permanente no campo e na cidade, pela manutenção do Estado Democrático de Direito, que tem no povo o fundamento de sua existência e de todo o poder."
	Solicito, Sr. Presidente, que seja dada a essa Carta a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, registrando-se nos Anais todo o teor do nosso pronunciamento e da Carta de Fortaleza.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi uma carta enviada pela Coordenação dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial - NEDETs, na qual professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores, assessoras e assessores territoriais e demais participantes dos Territórios Rurais e da Cidadania do Nordeste Brasileiro, que se reuniram em Fortaleza, em 24 de maio deste, durante o 3º Encontro da Coordenação Nacional dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial, oportunidade em que formularam a referida carta, afirmam que não reconhecem o Governo Temer, que ascendeu à Presidência da República por meio de um golpe.
	Nossos companheiros dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial estão do nosso lado e têm o mesmo consentimento que nós, pois esse desgoverno ilegítimo e golpista criou um Estado de exceção e desenvolve, a cada dia, um pacotão de retrocessos nos direitos sociais, nos direitos trabalhistas e nos direitos humanos que atingem de forma sombria a sociedade brasileira. Nossa maior preocupação é em torno dos direitos das mulheres, da população negra, dos povos tradicionais, da juventude de periferias urbanas, da juventude do campo e dos demais segmentos da classe trabalhadora.
	Estamos em um estado de risco nacional, segundo os NEDETs, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma das medidas que evidenciam um marco político de ruptura da atenção do Estado com povos do campo, trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunidades extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, povos da floresta, mulheres das águas, povos de terreiros, trabalhadores e trabalhadoras sem terra, entre muitos outros, pois, em razão desse fato, ficam sob risco de desaparecimento políticas fundamentais para processos de desenvolvimento territorial rural sustentável. 
	Por isso, desejo registrar a Carta de Fortaleza nos Anais desta Casa e solicitar que seja dada a ela a devida publicidade nos meios de comunicação da Câmara, bem como no programa A Voz do Brasil.
	Aos que comungam com a mesma ideia dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial, informo-lhes que este desgoverno não ficará de pé, pois o povo clama por justiça.
	Era o que tinha a dizer.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta de Fortaleza
Declaração dos NEDETs Nordeste em Fortaleza
24 de maio de 2016
Nós, professores e professoras, pesquisadoras e pesquisadores, assessores e assessoras territoriais, estudantes, Rede Nacional de Colegiados Territoriais e demais participantes dos Territórios Rurais e da Cidadania do Nordeste Brasileiro, reunidos e reunidas em Fortaleza, durante o III Encontro da Coordenação Nacional Regional dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial - NEDETs, viemos a público afirmar que não reconhecemos o governo Temer, que ascende à Presidência da República por meio de um GOLPE.
Este fato insere a nação brasileira num Estado de exceção e estabelece uma torrente de retrocessos nos direitos sociais que atinge de forma avassaladora a sociedade brasileira como um todo mas, em especial, às mulheres, população negra, povos tradicionais, juventudes de periferias urbanas, juventudes do campo e demais segmentos da classe trabalhadora.
Dentre os segmentos atingidos pelo projeto societário que hegemoniza este governo ilegítimo encontram-se as populações do campo brasileiro, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunidades extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, povos da floresta, as mulheres das águas, povos de terreiro, trabalhadores e trabalhadoras sem terra, entre muitos e muitas. A preservação dos seus modos de vida e organização encontra-se ameaçada por uma lógica desenvolvimentista que prioriza os interesses do capital em detrimento dos direitos sociais, econômicos e culturais destas populações.
Consideramos a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário uma das medidas que evidenciam um marco político de ruptura da atenção do Estado para com essas populações, pois ao lado deste fato, ficam sob risco de desaparecimento políticas fundamentais para os processos de desenvolvimento territorial rural sustentável.
Essa situação apresenta como desafios centrais a manutenção das estratégias de articulação ampla em torno das lutas campesinas envolvendo Instituições de Ensino Superior Públicas, Movimentos Sociais, Associações de trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, Cooperativas, Sindicatos e setores da sociedade civil comprometidos com as pautas da Reforma Agrária, do Desenvolvimento Territorial, da Agroecologia, da Agricultura Familiar, em suma, da emancipação humana dos povos do campo e da cidade.
Diante do contexto preocupante de instabilidade institucional e insegurança jurídica produzido pelo governo golpista sustentado pela parcela do poder judiciário e legislativo que rasgou a Constituição, preocupa-nos a ameaça de acirramento dos conflitos no campo, ameaças à vida de lideranças, conflitos ambientais, desproteção da biodiversidade.
O quadro acima é resultado do desmonte do governo democrático, eleito por mais de 54 milhões de eleitores, os quais escolheram um projeto de sociedade voltado a valorização dos homens e mulheres do campo e da cidade.
O golpe colocado é resultado do conflito de classes não superado na sociedade brasileira, sendo configurado pela expressão dos setores conservadores, fundamentalistas, racistas, machistas, lesbofóbicos e homofóbicos, representados pela mídia venal e golpista, os conglomerados do capital nacional e internacional e por uma representação parlamentar que nos envergonha a todos, pondo em xeque todas as conquistas sociais alcançadas com a luta popular na história brasileira recente.
Assim, afirmamos que nos manteremos em estado de constante vigília emancipatória pela restituição do Governo eleito da Presidenta Dilma Rousseff, que representa a continuidade da luta e das conquistas sociais e políticas inclusivas. Desse modo, reafirmamos que o seu retorno ratifica nossa disposição de luta e organização permanente no campo e na cidade, pela manutenção do Estado Democrático de direito, que tem no povo o fundamento de sua existência e de todo o poder.
Fortaleza, 24 de maio de 2016.