	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de abordar hoje um tema que me é muito caro, a questão da aposentadoria em nosso País.
	Venho tratando deste assunto desde que cheguei à Câmara dos Deputados. Preocupa-me sobretudo a situação do trabalhador rural, aquele que emprestou seu suor, todo o seu trabalho no campo, e hoje se vê em dificuldades por não ter condições de provar todo o labor, todo o empenho que teve, cuidando de sua família, alimentando seus filhos, nas fazendas, nos sítios, nas chácaras deste País.
	Existe um projeto nesta Casa, que está na Comissão de Constituição e Justiça, a última Comissão a apreciar essa proposição, o qual visa justamente corrigir isso, fazendo com que o trabalhador rural possa apresentar prova exclusivamente testemunhal, e não documental, como ocorre hoje. A dificuldade é muito grande para que o trabalhador rural possa aposentar-se e auferir seu benefício mensal, que tanta falta lhe faz. Muitos deles são até arrimos de família.
	Sou Relator do Projeto de Lei nº 6.147, que foi apresentado aqui em 2009, e já emiti o meu parecer, com substitutivo, para que haja maior celeridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa.
Quero fazer um apelo ao Presidente da nossa Comissão de Justiça, o Deputado Ricardo Berzoini, para que paute logo essa proposição e para que ela vá à sanção da Presidente da República. Tenho certeza de que a Presidente, com a sua sensibilidade, vai sancioná-la, e se fará justiça ao trabalhador rural neste País.
Inclusive, recebi um telefonema do autor desse projeto, o Senador, hoje Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que mostrou preocupação, no sentido da aprovação mais rápida desse projeto, que visa justamente fazer essa correção, para que o trabalhador rural possa aposentar-se após apresentar unicamente prova testemunhal. Naquela época, diferentemente de hoje, não havia provas documentais, não havia registros em carteira, era muito pouca a documentação, muito incipiente, e o INSS, a Previdência Social, muitas vezes, exige do trabalhador uma comprovação que ele não possui, porque à época, repito, não existia o que existe agora.
Hoje os trabalhadores rurais, em sua maioria, têm registro em carteira. Há uma fiscalização muito maior nesse sentido. Muitas correções, contudo, ainda precisam ser feitas, porque muitos proprietários de áreas rurais não têm a consciência de tratar o trabalhador rural da forma devida. Mas os tempos mudaram. Agora, não podemos esquecer aqueles trabalhadores rurais que não têm nenhuma forma de comprovação documental. Podem valer-se apenas do testemunho de pessoas que os viram trabalhando, pessoas de quem foram meeiros, os próprios donos da terra, que podem comprovar essa condição de trabalhador rural, justamente para que possam ter a chance de se aposentar.
Esse projeto vem justamente nessa direção, evidentemente aumentando a pena para quem usar de falso testemunho. Temos de resguardar as pessoas de bem, aquelas que realmente são trabalhadoras rurais, que têm vocação para isso e atuaram durante muito tempo no campo.
Uma vez que a comprovação será facilitada, temos de apenar aquela pessoa que se diz trabalhadora rural, mas, na realidade, não é, nunca foi. Isso também está previsto no projeto.
Quero fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, aos Líderes partidários e aos nossos outros colegas Deputados Federais para que esse projeto seja prontamente pautado e aprovado pelos membros da Comissão de Justiça e, com certeza, por todos.
Muito obrigado, nobre Presidente.