PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. GLADSON CAMELI (Bloco/PP-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo mais uma vez esta tribuna, agora para parabenizar todos que compõem esta Casa pelo entendimento, após o acordo na tarde de ontem, de votarmos o projeto que define o piso salarial nacional dos agentes de saúde, Projeto de Lei nº 7.495, de 2006.
Já era passada a hora de a Câmara votar o piso salarial dos agentes de saúde. O Legislativo precisa legislar nas matérias de autoria dos Parlamentares e não só chancelar as matérias do Governo.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Domingos Dutra, a remuneração dos agentes de saúde será R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, por 40 horas semanais de trabalho. Este valor corresponde ao que será pago até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos). O projeto prevê ainda um aumento progressivo até 2015 quando o piso salarial alcançará dois salários mínimos. O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a ser pago pelo Governo Federal. O incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a no mínimo 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Quero aproveitar ainda para parabenizar o Presidente Henrique Eduardo Alves pela iniciativa de estar sempre buscando soluções para mediar os acordos em torno das matérias relevantes que estão prontas para serem votadas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias é considerado de relevante interesse público e possui como importante atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, em conformidade com a estratégia do Programa Saúde da Família. Vamos votar já nas primeiras semanas de maio e dessa forma fazer jus a uma classe fundamental para a saúde.
Meu muito obrigado.