	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 
	Nós não podemos aceitar que a situação continue como está. O nosso Código Penal é de 1940; está arcaico, atrasado, e os jovens daquela época eram diferentes dos jovens de hoje. Nós entendemos que precisamos reduzir a maioridade penal e recuperar o menor num presídio específico. 
Pergunto: por que o louco não anda nas ruas? Porque ele ameaça a segurança das pessoas. Então, independentemente de idade, todo cidadão que ameaça a segurança de alguém que está caminhando na rua, que está trabalhando em uma loja, não pode andar na rua; tem que ser tirado do convívio da sociedade. Com o louco é assim: ele é preso. Qual o nome do presídio do louco? Hospício.
	Nós temos que criar também um presídio específico para os menores, para recuperar o menor lá na prisão com, por exemplo, aula pela manhã; à tarde, se ele tiver talento para futebol, entrará numa escolinha de futebol, se ele tiver talento para música, estará estudando música; e assim sucessivamente. É a maneira que nós temos de recuperar o menor, e não como está. 
Eu escuto essa história de políticas públicas há 12, 20 anos aqui! Não existe! Há um provérbio chinês que diz: "Para caminharmos mil passos, temos que dar o primeiro". A redução da maioridade de 18 para 16 anos é o primeiro passo para recuperar a segurança nas ruas. 
Eles são poucos; não são muitos, não. Por isso, nós precisamos retirar esses menores dessa vida de infrator, recuperá-los, dar-lhes a educação devida e, no dia em que estiverem recuperados, retorná-los ao convívio da sociedade. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.