            O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente peço desculpas pelos óculos escuros. Eu vim agora de uma cirurgia.
Nunca fiquei tão inquieto, mas, ao mesmo tempo, sinto um misto de satisfação, ao verificar que, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, em sua altivez, não deixa que outros Poderes usurpem as nossas prerrogativas de legislar em favor dos Estados, em favor dos Municípios, em favor do Brasil.
	Em segundo lugar, agradeço a todos os Líderes indistintamente, que tiveram a compreensão de mostrar para todo o Brasil que nós podemos avançar na questão da descentralização administrativa. A própria Constituição prega a possibilidade concreta dos desenvolvimentos regionais. E o caminho mais curto para o desenvolvimento é a criação de novas entidades federativas, principalmente de Estados.
Vou dar o exemplo do Tocantins. Pergunte a algum tocantinense ou a algum goiano se quer voltar à incorporação ou se quer desmembrar novamente o Estado do Tocantins. Avanços consideráveis teve o Tocantins, o nosso vizinho ali do lado. No caso específico do Estado do Pará, ele deverá ser desmembrado em dois Estados.
São mais de 20 anos de luta. São mais de 20 anos de determinação. 
	Neste momento, gostaria de registrar que o Brasil mostrou o mapa da criminalidade. Em torno de 50 Municípios, dos cerca de 5.563 Municípios que o Brasil possui, 20 são do Estado do Pará. Em torno do Carajás, por exemplo, nós temos seis, dos 20 Municípios; o maior índice de criminalidade no Brasil inteiro.
	Por isso, venho relatar esse processo do Estado do Tapajós, que, concomitantemente, deverá merecer o mesmo relatório por parte do Estado do Carajás.
	Agradeço a V.Exa. O relatório foi distribuído. Nós temos a perfeita certeza de que haveremos de aperfeiçoar, quando criarmos o decreto legislativo. Parabéns a esta Casa, parabéns a V.Exa., parabéns ao povo do Pará, do Carajás e do Tapajós.
	É o relatório.
	Como é regimental, Sra. Presidente, vou ler o final do parecer.
"Voto do Relator
	Cabe a esta Comissão exclusivamente o exame do projeto de lei quanto à sua compatibilidade ou adequação ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, conforme estabelece o art. 53, inciso II, combinado com o art. 32 e inciso X, letra "h", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
	(...)
	No ano de 2010, foram apresentadas e aprovadas emendas ao Orçamento da União para 2011, com a finalidade de realização do referido plebiscito. Portanto, trata-se de autorização legal, uma vez que já existe a efetiva dotação prévia para a realização da consulta plebiscitária. 
	Seguem anexos que comprovam a existência de recursos orçamentários destinados à realização do respectivo plebiscito.
	Anexo I - Orçamento inicial do Tribunal Superior Eleitoral para pleitos eleitorais;
	Anexo II - Espelho geral e espelho individual das emendas dos Parlamentares paraenses, incluindo emendas individuais, para a realização dos plebiscitos nos Estados do Tapajós e Carajás, conforme destinação na justificativa.
	Anexo III - Planilha contendo o acréscimo dos recurso das emendas parlamentares na rubrica do TSE, para pleitos eleitorais - inclusos plebiscitos.
	Diante do exposto, submeto a esse Colegiado meu voto de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 e dos PDCs nº 120/91, 585/2000, 2.264/06 apensados e da Emenda de Plenário nº 1, nos termos do substituto da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional."
	Esse é o nosso voto, esse é o meu voto, esse é o voto do Estado do Pará.
	Parabéns, e vamos à votação.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA