PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o agravamento da crise política e econômica na Venezuela gerou, nos últimos meses, uma crise humanitária de grande magnitude, com um intenso fluxo de migrantes dirigindo-se a outros países da região. Esses migrantes buscam maior segurança, acesso a bens e serviços básicos e melhores condições de trabalho. Muitos fogem da fome e de uma morte certa. É um fluxo diversificado, do qual participam homens, mulheres e crianças de todos os segmentos da sociedade venezuelana.
	Entre os migrantes que têm chegado ao Brasil, merece destaque o tema dos povos originários. Milhares de indígenas das etnias warao e eñapá, em situação de grande vulnerabilidade, buscaram refúgio em nosso território, concentrando-se hoje nas cidades de Pacaraima, Boa Vista e Manaus.
	Especialistas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) consideram esta a maior migração indígena do século e uma das maiores de que se tem notícia na história do continente sul-americano.
	Os indígenas waraos pertencem a uma etnia que habita tradicionalmente o nordeste da Venezuela, junto ao delta do Rio Orinoco. Conhecido como "povo do barco", tem uma conexão íntima com a água, tanto em suas moradias (palafitas) quanto em seu modo de subsistência, ligado à pesca, à caça e à coleta.
	Nas últimas décadas, devido ao crescimento populacional e à deterioração do meio ambiente em que viviam, muitos desses indígenas migraram para centros urbanos venezuelanos, onde vivem em situação periférica.
	Os indígenas eñapás (ou panares) são uma etnia com idioma pertencente ao tronco Caribe, que habita tradicionalmente o sul e sudeste da Venezuela. Apesar de seu contato já centenário com a sociedade venezuelana, permanecem, em sua maioria, monolíngues, sem domínio do espanhol ou do português. Vivem de sua economia tradicional, ligada à agricultura, pesca, caça, coleta e artesanato.
	Esses dois grupos de migrantes indígenas são, possivelmente, os grupos de adaptação mais difícil à sociedade brasileira - e são aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Sua condição de estrangeiros não os habilita nem sequer a receber o apoio que a FUNAI confere aos povos tradicionalmente situados em território brasileiro.
	Na missão que realizei a Roraima de 22 a 24 deste mês, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada da MP nº 820/2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para fluxos migratórios em situações de crise humanitária, pude averiguar a situação extremamente delicada em que esses indígenas se encontram. Estive em abrigos de indígenas em Pacaraima e Boa Vista, onde pude escutar suas histórias de perda e de sofrimento, mas também de esperança.
	Esses indígenas são hoje as maiores vítimas de xenofobia e de crimes de ódio em Roraima, bem como de doenças e mortes por falta de assistência. São também os migrantes com maior dificuldade para encontrar trabalho e os mais vulneráveis a esquemas de trabalho escravo e de tráfico humano, conforme relatório da Defensoria Pública da União (DPU).
	A situação demonstra a infelicidade de haver sido vetada a referência aos povos indígenas constante do texto da nova Lei de Migração aprovado pelo Congresso Nacional. Assim, a Lei nº 13.445, de 2017, foi promulgada sem o § 2º do art. 1º, dispositivo no qual se estabelecia que "são plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas".
	Espero que o texto final da Medida Provisória nº 820, de 2018, possa corrigir essa lacuna da legislação brasileira e propiciar melhor amparo legal ao acolhimento de migrantes indígenas em caso de crise humanitária.
	Rogo também às autoridades federais, estaduais e municipais que atuem com maior empenho na proteção e no acolhimento desses indígenas, de modo a evitar que se configure uma situação de calamidade humanitária.
	Em especial, ressalto a necessidade de que se remova o empecilho legal a que a FUNAI possa apoiá-los e se criem melhores condições para o seu acesso a serviços básicos de saúde e educação. Há que se pensar, igualmente, em formas inteligentes de inseri-los produtivamente em nossa sociedade, de modo que não estejam relegados à mendicância ou sujeitos a esquemas criminosos de trabalho escravo e tráfico humano.
	Muito obrigada.