	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde abordar tema que hoje será objeto de debate muito importante: o novo Código Florestal brasileiro.
	O Partido dos Trabalhadores aprovou o projeto e concorda com sua votação, mas é preciso que tenhamos melhor compreensão do que ele significa, não por questão emergencial, de hoje, e, sim, por ser essencial para as próximas gerações, para nossos filhos e netos.
	Estamos discutindo uma proposta de Código Florestal, o que tem a ver com o futuro do País - e quero chamar a atenção dos nobres companheiros justamente porque o relatório estabelece alguns artigos muito preocupantes.
Quando se trata de reserva legal que pode ser averbada num bioma, tenho grande preocupação, porque isso pode levar ao êxodo rural. Afinal, os grandes proprietários de terra poderão comprar propriedades de pequenos agricultores em outras bacias, causando justamente o êxodo rural. Essa é uma questão muito relevante quando se trata do Código Florestal.
	Há outro aspecto importante no Código Florestal que vamos ter de discutir muito: quando se estabelece que as plantações exótica e de eucalipto podem ser consideradas reserva legal. Ora, se for assim, como ficará a minha região, o extremo-sul da Bahia, que tem em quase todos os seus 21 Municípios plantio de eucalipto? Haverá uma monocultura de eucalipto em todos os Municípios. Como as pessoas vão conviver nessa monocultura?
	Quero chamar a atenção para isso, analisando justamente a região de Barreiras, onde o Deputado Oziel reside e tem atuação e onde há monocultura de soja. Como ficará aquela região no próximo período? 
	Temos de debater todos esses aspectos aqui. Repito: uma das maiores preocupações que tenho é com os pequenos agricultores, aqueles que preservam. Temos de discutir aqui como o Estado brasileiro vai pagar as reservas dos pequenos agricultores. É isso o que tem de ser debatido e é fundamental.
	Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira, o Deputado Aldo Rebelo apresentou nova redação para o projeto de alteração do Código Florestal brasileiro. Um novo texto já é sinal de avanço no diálogo. No entanto, outras questões ainda prejudicam a pequena agricultura familiar e camponesa, modelo responsável por mais de 70% da produção de alimentos do nosso País.
	A inclusão do conceito de agricultura familiar é um avanço, mas a manutenção do conceito de pequena propriedade é um atraso. Do jeito que está na nova redação, não há diferença entre quem produz sob um modelo familiar, aquele que só usa sua propriedade para lazer de fim de semana e mesmo um latifundiário cuja propriedade é dividida em várias matrículas e que, dessa forma, fica isenta de restrições da lei. 
	Em relação às Áreas de Preservação Permanente, as APPs, é um avanço que mantermos os mesmos moldes estabelecidos no atual Código, mas ainda precisamos alterar as benesses que a proposta proporciona ao agronegócio, como a possibilidade de recompor somente metade das APPs nas margens de rios com até 10 metros de largura  e o cultivo de lenhosas, como eucalipto nas APPs de topografia.
	Quanto aos níveis de Reserva Legal, não podemos liberar a recomposição para culturas lenhosas exóticas. Isso é o mesmo que qualificar o plantio comercial de eucalipto como reserva ambiental. As conseqüências da monocultura de eucalipto, como já conhecido, são danosas ao meio ambiente: seca os rios e empobrece o solo, além de ser responsável, muitas vezes, pela remoção de comunidades indígenas, quilombolas e de trabalhadores rurais. 
	A possibilidade de recomposição de reserva legal em qualquer parte do bioma é, repito, outro absurdo que precisamos combater veementemente. Ora, com essa redação, se um proprietário rural devasta uma área de Mata Atlântica em São Paulo, por exemplo, poderá comprar terras do Rio Grande do Sul ao Ceará para recompor a reserva legal. Isso pode promover uma escalada de compras de terras de camponeses para fazer a reserva legal de fazendas. 
Além disso, os latifúndios abandonados, que deveriam ser destinados à reforma agrária, com esse texto, poderão se transformar em reserva legal. 
A recomposição da reserva legal deveria ser na mesma microbacia hidrográfica.
	Por último, Sras. e Srs. Deputados, não podemos compensar a grande agricultura com financiamento a juros subsidiados e desconto em Imposto de Renda, entre outros benefícios. Isso é o mesmo que lucrar duas vezes: ganha-se com desmatamento e ganha-se para cumprir a lei. Os incentivos econômicos devem ser voltados para o estímulo à pequena agricultura familiar e camponesa, ou seja, para quem produz alimentos e precisa do meio ambiente preservado não apenas para o seu sustento, mas também para a sua vivência. 
	Diante desses impasses, senhoras e senhores, é necessário mais tempo para o debate.  Essas questões que acabei de descrever precisam ser resolvidas, suas soluções não podem ser atropeladas por um tempo reduzido de votação em plenário. 
De fato, estou muito preocupado com as conseqüências da aprovação desse texto para o meio ambiente, para pequena agricultura familiar e camponesa e para a população brasileira em geral.
Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja este pronunciamento veiculado em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.