O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Câmara, antes de abordar qualquer outro assunto, não posso deixar de reiterar nossa total solidariedade à grande figura pública e humana que é o Deputado Aldo Rebelo.
	Presto minha solidariedade porque, antes mesmo de ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados - este é o meu primeiro mandato nesta Casa, mas o quinto na vida pública, já fui Vereador, Prefeito - acompanhei, como Deputado Estadual, sua luta para elaborar um relatório, mais do que isso, para dar subsídio a esta Casa a fim de que se elabore um Código Florestal brasileiro justo, adequado, que respeite e proteja o meio ambiente e quem quer trabalhar, produzir, gerar riqueza, desenvolvimento, paz social para o País.
	O Deputado Aldo Rebelo sempre foi de uma tranquilidade, de um equilíbrio, de uma lucidez, de uma competência sem igual. Sem dúvida, é uma referência que nos comove a todos de maneira suprapartidária. Sou do PSDB. Não tenho nenhuma procuração ou razão de natureza partidária ou política para fazer esta defesa, mas a faço por convicção e respeito à pessoa do Deputado Aldo Rebelo.
	O que se passou aqui, ontem, justifica perfeitamente a atitude de indignação que tomou conta dele e que acabou contagiando este Plenário. Um homem que se dedicou tanto a produzir um relatório justo, transparente, que esteve ao lado de cada Deputado, sem distinção, mas que foi, em todos os momentos, leal ao Governo, manifestou sua lealdade reiteradas vezes, dizendo o seguinte: "Tenho minhas convicções, mas sou um homem leal ao Governo". Fez isso dentro do gabinete da Liderança do Governo, na amarração final do relatório. Eu mesmo, que sou da Oposição, Vice-Líder do PSDB, lá estive, a convite de um Deputado do PT, quando discutíamos um tema. E ali eu agia também em nome do meu partido. Foi uma construção a várias mãos, como deve ser nos grandes momentos deste País, e numa Casa verdadeiramente democrática.
	O Deputado Aldo Rebelo vê que corre pelo Brasil e pelo mundo, por intermédio do Twitter, manifestação feita por uma figura preeminente, que todos respeitamos - alguém veio agora dizer que foi uma "pegadinha" -, um desrespeito a sua ação parlamentar, isenta e digna. Não cabia a ele outra atitude senão demonstrar sua indignação, ainda que tenha lançado em suas palavras algum questionamento de outras épocas, que aqui não me cabe avaliar e analisar.
	Que fique claro para o Brasil que sou Deputado de um partido que com frequência está em trincheira oposta à do Deputado Aldo Rebelo, mas sou testemunha da dignidade, da seriedade, da isenção, da transparência, do alto espírito público que moveu esse cidadão em cada momento do trabalho que desenvolveu, por sinal, extremamente brilhante.
	Sr. Presidente, como o tempo de que disponho se aproxima do fim, vou resumir minha manifestação: ontem foi uma noite histórica. Se, por um momento, vivi a alegria de sentir que votaríamos um novo Código Florestal, em seguida estive próximo da profunda decepção, quando vi as idas e vindas do Líder do PT.
	Ao se abrir a sessão, S.Exa. atribuiu ao próprio PT e ao Governo o mérito de que votaríamos a matéria. Meia hora depois, pediu a sua retirada da pauta e disse que não queria votá-la. A razão disso foi muito clara. Não foi a mudança dessa ou daquela palavra - havia assinado o próprio documento que estávamos votando -, mas a percepção de que o Governo poderia perder com a aprovação do destaque.
	Isso é um absurdo. É falta de humildade, de reconhecimento do ambiente democrático. Isso já foi dito por vários. A matéria em questão não é de Governo ou de Oposição, é matéria nacional, de conceitos e de entendimentos nacionais. Em muitos momentos, nós do PSDB estamos ao lado do pensamento de um Deputado do PT ou do PMDB. Outras vezes isso se dá por conta de haver divergência dentro do PT, ou do próprio PSDB, com relação a esse ou aquele artigo. É um erro considerá-la como matéria de governo. Ela é matéria de país, de Estado. É maior do que essas vaidades.
	Espero que, na terça-feira, PT, PMDB, Governo e nós da Oposição estejamos todos pensando no Brasil e votemos o Código Florestal brasileiro e o destaque.
Aqueles que acreditam em que a forma democrática deve prevalecer vão votar e aprovar o destaque para que a regulamentação da área consolidada se dê de maneira democrática e não por decretos, por resolução de "ambientaloides". Eu vou estar entre eles. Humilha-se o Congresso ao se dizer isto: "Esses que receberam votos, em todo o Brasil, não têm competência. Meia dúzia que se reuniu a portas fechadas tem competência". É isto que o Congresso pretende passar para o Brasil, a afirmação de que nós não merecemos confiança para tomar uma decisão? Nós temos que tomar essa decisão. Foi delegada a nós a tarefa de representar o povo brasileiro. Não podemos permitir que decisão sobre algo tão sério seja tomada por meio de portaria. Vamos decidir aqui de forma clara, transparente, ética.
	Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para lembrar que Prefeitos aqui estiveram. E é um absurdo que tenha sido retirada da pauta do Congresso a votação do veto sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Eles nos vieram pedir que o derrubássemos, porque prejudicou o Brasil inteiro, à exceção de duas Unidades da Federação. É preciso achar um ponto de equilíbrio. Se não podemos derrubar de todo o veto, que o Governo tenha a humildade de rever a questão e mandar para esta Casa um novo projeto, decente, para que possamos distribuir de maneira justa os royalties do petróleo pelo Brasil inteiro.
	Para concluir, Sr. Presidente, digo que vamos estar aqui na terça-feira lutando pela aprovação de um novo Código Florestal brasileiro, que proteja o meio ambiente, mas também quem quer trabalhar e produzir no meio rural.