	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, foi aprovado na parte da manhã, na Comissão de Minas e Energia, o Item 5, Requerimento nº 114, de 2016, deste Deputado, que requereu realização de audiência pública conjunta nessa Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em data a ser definida, para tratar do fim dos descontos na compra de energia elétrica concedidos às cooperativas de eletrificação rural e outros itens que nós entendemos serem importantes.
	Então, vai ser agendada audiência pública. Queremos que os colegas Parlamentares participem dessa audiência com inúmeros convidados importantes, para debatermos esse desconto de energia elétrica para todo o País, principalmente para a zona rural.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Comissão de Minas e Energia há mais de 17 anos e membro da Comissão de Viação e Transportes há mais de 12 anos, Relator da Subcomissão Especial de Portos e Vias Navegáveis, membro da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, onde coordeno a área de Portos e Vias Navegáveis, membro da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária há mais de 17 anos, uso a tribuna para falar sobre a aprovação do Requerimento de minha autoria nº 114, de 2016, na Comissão de Minas e Energia (CME) para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Nobres colegas Parlamentares, a iniciativa da audiência pública tem por finalidade debater sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural.
Cabe ressaltar que quando tratamos de distribuição de energia elétrica, alguns pontos chamam a atenção em relação ao interior do País, principal foco de atuação das cooperativas de eletrificação rural. Trata-se de pequenas unidades, instaladas normalmente em localidades remotas, como alternativa da própria comunidade para o atendimento de serviços ligados à distribuição de energia elétrica de pequenos Municípios. 
De grande impacto social e econômico, as cooperativas permissionárias de distribuição de energia são responsáveis pela luz que chega diariamente à casa de milhares de brasileiros, em mais de 600 Municípios do País. Prestando serviços a produtores rurais, indústrias, rodovias, usinas hidrelétricas, aeroportos, sistemas de telecomunicações e a outras importantes áreas, hoje as cooperativas de eletrificação têm potencial para abranger sua área de atuação e abranger mais famílias, desde que seja dado o adequado tratamento regulatório às suas atividades.
Porém, nos últimos anos, o setor tem sofrido muito com um marco regulatório desfavorável, que abarca desde as dificuldades de recebimento de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até a necessidade de adequação das especificidades das cooperativas de eletrificação no segundo ciclo de revisão tarifária das permissionárias de distribuição de energia. Neste contexto, em reunião da Diretoria da ANEEL realizada no dia 22 de março de 2016, foi decidida a retirada de descontos concedidos às cooperativas de eletrificação na compra de energia a uma fração de 25% ao ano. 
Com o fim dos descontos, 4 anos após o início da segunda revisão tarifária de cada cooperativa, o setor prevê, dentre outros impactos, o fechamento de parcela significativa das cooperativas de infraestrutura do País; perda de capilaridade e precarização da oferta de energia em diversos Municípios; elevação dos índices de inadimplência dos consumidores de energia; e expressiva queda de competitividade dos produtores rurais nas Regiões Sul e Sudeste.
Assim, consideramos de fundamental importância ouvirmos representantes dos órgãos reguladores e lideranças cooperativistas para debaterem as particularidades do cooperativismo de eletrificação rural, seu impacto econômico e social, bem como os possíveis caminhos para a retomada do crescimento desse importante setor no País.
Neste sentido, sugerimos as seguintes entidades e/ou órgãos: Ministério de Minas e Energia (MME); Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP); Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (FECOERGS); Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina (FECORUSC); e Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo (FECOERESP).
Encerro lembrando que o assunto enunciado está sendo tratado com este Deputado juntamente com a OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, com o Ministério de Minas e Energia, CDE e ANEEL, com inúmeras reuniões e com a participação de outros colegas Deputados e federações acima citadas. Agendaremos novas reuniões com as federações e convidados acima citados, logo após a realização dessa audiência pública realizada através das Comissões de Minas e Energia e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Solicito a ampla divulgação dos veículos de comunicação desta Casa.