	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ao abrir as páginas dos jornais, lembrei-me de quando Maiakóvski dizia que havia um cheiro de pólvora no ranger dessas folhas. 
Hoje vimos nos jornais a notícia do assassinato de uma mulher por seu esposo, seu companheiro, que a espancou até que ela viesse a óbito. 
São muitas as mulheres vítimas da violência doméstica. Muitas mulheres - muitas mulheres! - carregam na pele, outras carregam apenas na alma, mas de forma igualmente doída, a marca da violência de uma sociedade patriarcal que ainda não fez o luto do colonialismo, quando os pedaços de terra que eram entregues aos amigos do rei faziam com que seus donos se sentissem também donos das mulheres e das crianças.
	É preciso combater toda forma de violência na nossa sociedade. Essa é nossa preocupação em todos os espaços de atuação. É preciso construir uma cultura de paz, e uma cultura de paz não será construída enquanto se proferirem discursos de ódio que não ficam só nos púlpitos, nas tribunas, mas adquirem pernas, ganham corpo e se transformam em ações. 
	Disse muito bem Guimarães Rosa que o discurso é a consequência da palavra pensada. Pois eu diria que o discurso é a ponte entre o pensamento e a própria ação.
	Portanto, nós queremos construir uma cultura de paz. Esta é a discussão que estamos fazendo na Comissão que discute a redução da maioridade penal. 
	Alguns dizem que é preciso reduzir a maioridade penal. Eu fico pensando em que se sustenta esse raciocínio. 
	Semana passada, numa audiência pública que realizamos, a Presidente da Fundação CASA, do Estado de São Paulo, dizia que a reincidência entre os adolescentes que cumprem medida de internação é de 13%. Já a reincidência entre os egressos do sistema prisional chega a 75%. Ora, a nossa sociedade sabe que o sistema prisional não recupera ninguém, e nós queremos uma sociedade onde se interrompam as trajetórias infracionais emanadas de uma lógica consumista que diz todos os dias, em todas as casas, que as pessoas só serão reconhecidas e validadas socialmente se consumirem, mas não lhes dá o direito de consumir.
	Quando falamos em adolescência e em violência promovida pela adolescência, estamos falando em 1%, pouco mais do que isso, dos homicídios cometidos no País. A grande maioria dos homicídios não é cometida por adolescentes, e sim por adultos. Nossos adolescentes e jovens são os que perdem a vida! Chegamos a perder 27 adolescentes ou jovens por dia neste País, vítimas de uma violência que atinge especialmente jovens, jovens negros e jovens de periferia. Esses jovens negros de periferia é que nos mostram que ainda não fechamos neste País um ciclo: o ciclo da escravidão. Eles são as maiores vítimas da nossa sociedade, e não os vitimizadores.
	Sr. Presidente, precisamos discutir a redução da maioridade penal a partir da construção de uma cultura de paz. Colocar adolescentes em presídios que chegam a ter um viés medieval não vai fazer com que tenhamos uma sociedade mais harmoniosa, mergulhada na cultura da paz. Isso só vai transformar esta sociedade numa sociedade mais violenta, porque os presídios, via de regra, tornam as pessoas mais violentas.
	Eu diria que nós precisamos construir outra alternativa para esse 1% de adolescentes que compõe o quadro de homicídios no País, uma alternativa que não signifique o próprio recrudescimento da violência. Atuar movido pelo sentimento de vingança é destruir o Estado Democrático de Direito, é criar a lógica de que cada um pode responder com a vingança e de que podemos rasgar a nossa Constituição e até a nossa democracia.
Penso que a Comissão tem que ter tempo para fazer essa discussão. 
Surpreendeu-me sobremaneira a informação dada pelo Presidente da Casa de que iria colocar em votação a redução da maioridade penal ainda no mês de junho. Isso provocou-me estranheza, porque o Presidente da Comissão Especial havia dito a um grupo de pessoas de várias entidades sociais que nós estaríamos encerrando na Comissão o período das audiências públicas e iniciando o período das diligências. Como é possível, sem irmos a um único Estado, sem sabermos qual é a realidade das Unidades da Federação brasileira, sem sabermos como estão funcionando as unidades de internação, sem sabermos em que estão resultando as medidas socioeducativas, sem saber como está a situação dos presídios deste País, sem organizarmos uma única diligência, aprovarmos algo que impacta diretamente a vida de tantas pessoas, a nossa própria vida? 
	Tenho a convicção de que reduzir a maioridade penal e encaminhar adolescentes de 16 anos para os presídios é o mesmo que aumentar a violência, porque isso constrói uma sociedade de desumanização, rompe a doutrina da proteção integral inscrita na nossa Constituição que considera crianças e adolescentes prioridade absoluta. Ora, os gestores não são responsabilizados ao não estabelecer essas prioridades nas suas políticas públicas. Nós precisamos de tempo para construir alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sem mexer com a maioridade penal, porque isso só significa o aprofundamento da violência. 
Sr. Presidente, esse processo de desumanização, que tem que ser rompido, deu hoje um passo importante com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Brasília, que se deve a uma ação do Governo Federal. Estivemos presentes ao evento, que contou com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, da Ministra Eleonora Menicucci e de tantas outras autoridades
Casa da Mulher Brasileira, espaço para as mulheres que são vítimas de violência, que todos os dias são submetidas a tortura no chão da própria casa, o espaço mais caro das nossas vidas, que são arrancadas de si mesmas todos os dias, esvaziadas enquanto pessoa e transformadas no espelho do desejo do outro.
	Casa da Mulher Brasileira, para que as mulheres vítimas de violência possam dizer: "Dê cá a minha vida de volta. Dê cá a minha humanidade de volta. Dê cá o meu corpo e a minha alma de volta". 
	Casa da Mulher Brasileira, onde serão oferecidos serviços da Defensoria Pública e do Ministério Público e autonomia de renda para as mulheres poderem ressignificar as suas vidas, todos os serviços em um mesmo espaço.
	Casa da Mulher Brasileira, cuja primeira unidade foi inaugurada em Campo Grande e segunda, em Brasília. Em Campo Grande já foram atendidas 2.500 mulheres. Já são cerca de mil as medidas de proteção efetuadas para que o agressor não se aproxime das mulheres. E dezenas de crianças também são atendidas ali. Há brinquedoteca e um espaço de passagem para as mulheres que precisam pernoitar com segurança, para que possam ressignificar suas vidas.
	Sr. Presidente, a ONU diz que nós ocupamos a sétima posição em assassinato de mulheres no mundo, em feminicídio, tão bem caracterizado por ação desta Casa, deste Congresso Nacional. É preciso ações como essas para romper a desumanização que atinge tantas pessoas, para que possamos dar a tantos adolescentes, a tantas crianças, a tantas mulheres condições de ressignificar sua vida. É com esse objetivo que nós temos que atuar, e não com o objetivo da redução da maioridade penal.