O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para ler uma carta, um ofício da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, ao Sr. Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará.
Ao lê-la, Sr. Presidente, quero dizer que foi de uma oportunidade ímpar a iniciativa do Sr. presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará.
Esta é a carta:
		"Sr. Secretário, já fiz consignar a V.Exa., em correspondências anteriores e em diversos contatos pessoais, o sentimento de frustração e absoluta revolta que tenho experimentado, como presidente desta Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, ao receber, diariamente, os relatos da violência que continua a campear neste Estado, onde cidadãos e instituições estão reféns de um banditismo impune.
		Só que não é mais possível ficar de braços cruzados, passando a impressão de omissos ou coniventes, enquanto as autoridades constituídas permitem que em nosso território as Constituições Federal e Estadual sejam "letras mortas", cuja eficácia simplesmente não existe. Desde o preâmbulo que consagra serem valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos "os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça...", aos artigos que consagram os direitos à propriedade, à livre locomoção, aqui no Pará vive-se, principalmente no meio rural, sob o regime de terror imposto pelas lideranças de movimentos que, sob o falso pretexto de reivindicar a reforma agrária, promovem todo o tipo de vandalismo, bloqueiam estradas, invadem propriedades privadas, saqueiam, agridem fisicamente, exibem ostensivamente armas de fogo, fazem tiroteio e, a despeito das reiteradas solicitações encaminhadas a essa Secretaria (inclusive por esta Federação), nenhuma providência efetiva é tomada.
	Ao que parece, Sr. Secretário (e desta correspondência estamos dando ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado), não nos resta outro caminho a não ser voltar ao Supremo Tribunal Federal e requerer a efetivação da intervenção federal que se encontra sobrestada no Gabinete da Presidência em função das falsas promessas de cumprimento das decisões judiciais formuladas pelo Governo passado, não levadas a efeito, o que, lamentavelmente, também é marca registrada do Governo atual.
		Dormitam na Secretaria de Segurança Pública e em diversas delegacias de polícia do interior dezenas de boletins de ocorrência que não chegaram a gerar nenhuma medida saneadora por quem de direito. E os empresários rurais que representamos, cidadãos que recolhem os impostos que pagam os salários das autoridades constituídas e cumprem seus outros deveres perante a lei, achacados, humilhados, sujeitos a enormes e constantes prejuízos em seus negócios (que geram alimentos, empregos, impostos e renda), reclamam de nosso posicionamento e exigem providências mais drásticas. 
	Sr. Presidente, quero dar como lido, na íntegra, esse ofício encaminhado ao Sr. Secretário, subscrevê-lo e dizer a V.Exa. que o encaminharei ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Ministro da Justiça, porque no Pará a anarquia jurídica prevalece, a insegurança jurídica campeia e, nesse estado de coisas, não é possível conviver.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.
OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR