PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 20 anos, a Região Norte tem passado por uma experiência benfazeja de avanço de projetos industriais e minerais que estão redundando na ampliação das fronteiras agrícolas, no crescimento demográfico e no desdobramento de possibilidades reais de desenvolvimento regional nunca vistas.
	Nesse novo contexto, muitas demandas se impõem como condicionantes inarredáveis para a consolidação de uma trajetória sustentável de progresso e de conquistas para a população daquela região e para o País. Uma delas é a infraestrutura de transporte.
	No Amazonas, meu Estado, o modal mais utilizado, e também o que oferece as melhores condições para a integração do vasto território, é o hidroviário. As condições topográficas e a grande malha formada pelos rios que compõem a Bacia Amazônica favorecem o transporte fluvial, que está estruturado no maior tronco viário da Região Norte: a Hidrovia do Solimões-Amazonas. Mas, para que todo o potencial da bacia seja aproveitado, são necessários planejamento e investimento, pontos em que se situam os grandes entraves do desenvolvimento.
	No ano passado, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgaram o Plano Hidroviário Estratégico e o Plano Nacional de Integração Hidroviária, com indicações objetivas dos rumos do transporte de passageiros e de mercadorias pelos rios brasileiros.
	A meta é quintuplicar o volume de cargas transportadas nesse modal até 2031 e aumentar a extensão das vias de navegação fluvial de 6.500 quilômetros para 9.500 quilômetros. Foram anunciadas propostas de investimentos de R$ 26 bilhões nas hidrovias de todo o País, sendo R$ 17 bilhões em modernização da rede oriundos dos cofres públicos e R$ 9 bilhões provenientes da iniciativa privada, em reforma de terminais hidroviários e aumento da frota, que inclui barcaças e outras unidades de apoio de dragagem e manutenção. É um passo importante, mas esperemos que esses planos não fiquem somente no papel.
	É importante ressaltar, Sr. Presidente, que a gestão hidroviária brasileira tem sido pouco eficiente. Com informações dispersas, incapacidade de articulação das demandas e baixos investimentos, configurou-se um cenário desolador para esse sistema de transporte. Precisamos de novos terminais, de maior capacidade produtiva nos estaleiros e de pessoal qualificado para atuar na navegação hidroviária, e, para tanto, são necessárias ações efetivas e bem coordenadas entre o poder público e os investidores privados.
	A Hidrovia do Solimões-Amazonas, no trecho que vai de Coari a Santarém, e a do Rio Madeira, entre Porto Velho e Itacoatiara, estão listadas entre as prioridades de investimentos do Governo Federal para o setor. Se concretizado o plano estratégico, muitos benefícios serão gerados para o Estado do Amazonas, como a redução dos custos logísticos, a ampliação e a melhoria da qualidade da oferta de transporte de passageiros, o fomento ao turismo e o fortalecimento da economia regional e de sua competitividade nos mercados nacional e internacional.
	Surge como desafio, ao lado da continuidade de investimentos e aperfeiçoamento da gestão, a questão ambiental. É imperativo que consigamos melhorar nossas opções de transporte mantendo a sustentabilidade da floresta, sem causar danos maiores à vegetação, às populações ribeirinhas, às águas e à vida aquática.
	É imprescindível que a atenção das autoridades gestoras dos serviços de transporte se volte, também, para o fator social atrelado às melhorias da infraestrutura hidroviária. Para muitas cidades e comunidades amazônicas, o rio é o único meio de acesso e de ligação com outras localidades. Nesses casos, a proteção do Estado é oportuna e forçosa, dedicando-se à regulação da oferta de um serviço essencial, hoje explorado por armadores que, muitas vezes, só realizam viagens de um lugar para o outro se conseguirem fazê-las rentáveis, mediante frete cobrado por transporte de cargas. Diversas pessoas ficam sem opção de deslocamento até que as conveniências do transportador sejam atendidas.
	Mais do que ganhos econômicos, portanto, o que se aufere com a integração e a melhoria das hidrovias são resultados inestimáveis de bem-estar e qualidade de vida para o povo.
	Encerro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedindo a todos que nos auxiliem no cumprimento de atividade que é indissociável desta Câmara dos Deputados: exigir e fiscalizar a execução dos planos lançados para o setor de transporte hidroviário. Somos uma nação privilegiada pela variedade e extensão de rios navegáveis. Façamos desse modal de transporte um verdadeiro eixo de desenvolvimento.
	Obrigado.