	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero parabenizar São Felipe, Munícipio do Recôncavo Baiano, que amanhã completa aniversário de emancipação. Farei um pronunciamento por escrito destacando a grande luta do seu povo por direitos e melhoria de condições de vida, através da Prefeitura Municipal, dirigida por Chiquinho Ferreira, grande amigo e gestor.
	Sr. Presidente, eu quero também dizer que os professores brasileiros estão em luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional - e sou uma das autoras de emenda que a instituiu - e que, de dez Municípios brasileiros, nove ainda não têm o Plano Municipal de Educação.
	No ano passado fizemos aqui uma grande luta, tivemos a grande iniciativa de votar e aprovar o Plano Nacional de Educação, que a Presidenta Dilma sancionou sem vetos. Isso sem dúvida deixou a Câmara dos Deputados e o Senado da República na situação de terem criado lei que significará uma revolução na educação brasileira. Mas temos até 24 de junho para que o PNE seja traduzido em PME.
	Rogamos ao MEC que analise essa realidade, para que esses planos não sejam artificiais, fruto apenas da incorporação de consultorias que vendem serviço, sem a adequação à realidade concreta do Município para que de fato funcione. Por isso mesmo, achamos que o MEC deve buscar um termo de ajuste de conduta junto às Prefeituras Municipais para garantir que os Planos Municipais de Educação sejam votados pelas Câmaras Municipais com a devida realidade. A lei precisa ser cumprida. O Plano Nacional de Educação é lei, mas é preciso que seja cumprido com o devido grau de incorporação à realidade local.
	Nos dias 28 e 29 os professores farão uma paralisação nacional, em primeiro lugar pelo cumprimento do piso e da Lei do Plano Nacional de Educação. Será também no dia 29 a sua participação garantida na luta nacional contra a terceirização, contra o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, em apreciação no Senado. Esse projeto rasga a CLT, faz com que a terceirização seja generalizada para as atividades-fim das empresas também na educação. A terceirização, já em grau elevado nas escolas municipais e estaduais do Brasil, invadirá definitivamente a educação pública brasileira.
	Por isso, deixo aqui todo o apoio aos professores brasileiros.
	O SR. PRESIDENTE (Moroni Torgan) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.