	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quarta-feira, no Salão Negro do Congresso Nacional, foi realizada mobilização do Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, de 2011, limitando as atribuições da carreira para conduzir investigação criminal, contrariando, assim, uma tradição, até aqui seguida exemplarmente, com o objetivo primordial de promover "a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
	Dentro de tais diretrizes, preconizadas explicitamente no texto da Carta Cidadã, de 5 de outubro de 1988, vem atuando a carreira, impondo-se ao respeito de todos os segmentos sociais.
	Recordo, com absoluta precisão, os debates aqui travados durante a elaboração constituinte, que teve a presidi-la o inolvidável brasileiro Ulysses Guimarães, de cujo lado permaneci na condição de 1º Vice-Presidente da Assembleia, permitindo-me, assim, atuar, num dos instantes áureos do processo de reconstitucionalização, após 21 anos de arbítrio instalado no País.
	Em meu Estado, ao longo do tempo, a ação da MP, nos âmbitos federal e estadual, há sido exercitada com invulgar proficiência em tudo aquilo que significa o patroneamento de prerrogativas da cidadania.
	Em sua coluna, no jornal O Povo, o jornalista Érico Firmo realça o apoio recebido, pela MP, em 17 países, numa integração que fortalece o posicionamento assumido pelos seus respectivos integrantes no plano nacional e em todas as unidades federadas.
	Acredito que o Congresso brasileiro, que cheguei a presidir em década passada, não acolherá a proposição, testemunhando reconhecimento à porfia levada a cabo, destemerosamente, por parte do Ministério Público, em seus níveis hierárquicos.
	Eis o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.