	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria anunciar, em primeiro lugar, ou até denunciar, os índices tristes do Atlas da Violência publicado pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica aplicada e divulgado pela grande imprensa nacional no dia de hoje e dizer que o Estado do Pará nele aparece, para a nossa tristeza, com a quarta maior taxa de homicídios. Foram cometidos 35 mil assassinatos nos últimos 10 anos - na verdade de 2006 a 2016. O Estado alcançou, pela primeira vez, o patamar de 50,8 assassinatos por cada grupo de 100 mil habitantes. E mais: houve um crescimento de 230% no número de assassinatos através do uso de armas de fogo, de 1.295 para 3.048.
	Por incrível que pareça, o Rio de Janeiro não aparece sequer entre os seis primeiros Estados mais violentos e é onde exatamente uma intervenção militar é feita, o que prova que ela é um verdadeiro factoide, porque Estados que efetivamente apresentam os índices mais sérios, no Nordeste por exemplo, como o Estado de Sergipe e outros Estados, não têm efetivamente a atenção do Governo Federal, nem, principalmente, do Governo Estadual, que tem a competência para gerir a ação das polícias, mas nem investe na qualificação, nem na modernização da polícia, nem nos sistemas de inteligência, nem aceita a cooperação da União para o combate ao crime, às milícias, enfim, para conter a violência e garantir uma situação de paz social.
	Sr. Presidente, mantenho o argumento favorável ao projeto original do Deputado Celso Russomanno, principalmente porque ele trata da defesa dos direitos do consumidor. 
	Há aspectos importantes no relatório do Deputado Jose Stédile. No entanto, lá se estabelecem mecanismos que também favorecem as incorporadoras. Muitas vezes, a saída do imóvel não pode ser, necessariamente, uma coisa imediata nem implicar multas que inviabilizem o sonho e o direito dos cidadãos de morar ou de ter um espaço para trabalhar dignamente.
Então, os 10% são justos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Pará atingiu a quarta maior taxa de homicídios na década, entre os anos de 2006 e 2016. Nesse período foram registrados mais de 35 mil homicídios no Estado, o que representa um crescimento de 103%. Pela primeira vez, o Pará superou o patamar de 50,8 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes, o que está muito acima da média nacional, de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. As mortes por arma de fogo tiveram um crescimento de 1.295 para 3.048 na década pesquisada.
	Os dados integram o último levantamento do Atlas da Violência divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir de dados do Ministério da Saúde. 
	Ainda de acordo com a pesquisa, o número de jovens (de 15 a 29 anos de idade) assassinados no Pará cresceu 91%, atingindo a assustadora marca de 98 mortos a cada grupo de 100 mil habitantes. O número de assassinatos de jovens saltou de 1.185, em 2006, para 2.266, em 2016, enquanto o de feminicídios também é alarmante, pois sofreu a evolução de 110%, atingindo a marca de sete mulheres mortas a cada grupo de 100 mil habitantes. A morte de mulheres saltou de 140 para 294 nesse período. 
	A partir do Atlas da Violência, o jornal Diário do Pará identificou que, somente durante a gestão do Governador Simão Jatene, no Estado, a taxa anual de homicídios saltou de 3.073 para 4.223. O Governo tucano não investe em programas de assistência social, nem mesmo de arte, cultura ou esporte que possam prevenir o ingresso no crime, especialmente de jovens, assim como não enfrenta os grupos de milícias e de grandes traficantes que estão em guerra, matando todos os dias, principalmente na periferia da Região Metropolitana de Belém e que também já vitimaram 24 agentes de segurança pública este ano, na maioria policiais militares. Nessa conta se incluem também um ex-militar, policiais civis, guardas municipais, agentes das Forças Armadas e um agente de trânsito, além de um militar morto a tiro, por acidente, durante um treinamento. 
	O problema é que os policiais não têm equipamentos - viaturas, coletes e armas - em quantidade suficiente nem a mesma tecnologia usada por alguns criminosos que enfrentam. A categoria também não recebe o tratamento adequado do Governo Jatene, como a construção de conjuntos habitacionais específicos que os separem das baixadas onde residem os criminosos enfrentados por eles. Mais grave ainda é que os milicianos e os grandes traficantes não são presos. A esmagadora maioria dos homicídios, incluindo as chacinas, não é elucidada. Ninguém é punido, e a impunidade alimenta o ciclo de morte. 
	O Pará só perde para alguns Estados nordestinos: Sergipe atingiu 64,7 homicídios por 100 mil habitantes; Alagoas, 54,2 homicídios; e o Rio Grande do Norte, 53,4 homicídios. O Atlas da Violência identificou aumento no número de homicídios em alguns Estados no Norte e Nordeste.
	A violência é uma das principais chagas enfrentadas pelo povo do Pará que, definitivamente, o Governador Simão Jatene não cansa de jogar para debaixo do tapete, como se as vidas perdidas não tivessem importância ou como se as famílias afetadas pela violência não merecessem justiça.