	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, venho à tribuna falar de minha preocupação com a garantia de direitos, principalmente direitos de uma classe que contribuiu muito para o País com sua força de trabalho. Refiro-me aos aposentados.
	Ao longo dos anos, temos acompanhado a tramitação, nesta Casa, dos diversos projetos que dizem respeito à garantia de direitos dos aposentados e que, infelizmente, não conseguimos consolidar; não conseguimos ver pautados para que sejam votados no plenário.
	Então, venho apelar para a sensibilidade dos Líderes dos partidos e da Mesa Diretora no sentido de que posamos apreciar essas matérias, porque há uma agenda positiva dos aposentados, da qual fazem parte algumas matérias interessantes que precisamos discutir e votar. 
Destaco o Projeto de Lei n° 4.434, de 2008, que se refere à recomposição dos prejuízos dos aposentados e cujo relatório já está pronto, dependendo apenas da análise do Plenário, mas, para tanto, é necessário que se coloque a matéria na pauta. 
Há também, por exemplo, a PEC nº 555, sobre a extinção da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Afinal, observou-se que tal cobrança não surtiu o efeito que o Governo queria. Além disso, cobrar essa contribuição dos aposentados é, a nosso ver, algo inconstitucional, pois fere cláusula pétrea da Constituição e mexe com o ato jurídico perfeito e com a coisa julgada. Mesmo assim, o Governo conseguiu consolidar este mal para o aposentado: a taxação do inativo. A PEC 555 pretende reavaliar essa taxação, que, repito, não surtiu o efeito desejado, mas para o aposentado que sofre esse desconto é extremamente prejudicial. 
Dessa forma, Sr. Presidente, fica o meu apelo para o Governo, que está sinalizando para as montadoras de veículos a redução do IPI, o que é louvável quando se quer fazer com que a economia se aqueça por meio do incentivo ao consumo. Com isso, porém, o Governo deixa de arrecadar o que poderia e, portanto, está concedendo benesses às montadoras de veículos. 
Então, por que não aproveitar essa oportunidade para beneficiar também os aposentados? Aliás, não se trata de benefício para os aposentados, porque não é nada de graça, não é nada para o que o aposentado não tenha contribuído, não é nada a que não tenha direito.
Por isso, mais uma vez, apelo para a Presidência da Casa e para o Colégio de Líderes no sentido de que pautem essas matérias. Temos diversos assuntos importantes, entre os quais está a agenda positiva dos aposentados, da qual consta a proposta de extinção do fator previdenciário, algo que precisamos apreciar urgentemente, promovendo uma discussão que venha a garantir aos trabalhadores que, no ato da concessão de sua aposentadoria, eles não serão penalizados com a perda de 30% a 40% de seus benefícios, como ocorre hoje, trazendo um prejuízo muito grande ao trabalhador.
Precisamos reparar esses malefícios que foram impostos aos trabalhadores, principalmente aos aposentados. 
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, venho, mais uma vez, em nome dos aposentados, reivindicar aquilo que entendo legítimo, para que possamos consolidar as garantias fundamentais que vão permitir a esse segmento consumir mais, que é o que o Governo quer. 
Vamos garantir benefícios e direitos aos aposentados!
Muito obrigado, Sr. Presidente.