	O SR. WELITON PRADO (PMB. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a todos e a todas e dizer que ontem eu estive, mais uma vez, na reunião anual ordinária da ANEEL, a Agência Nacional de Energia Elétrica, que define, todos os anos, o valor do reajuste das tarifas de energia elétrica. 
	No caso da energia elétrica de Minas Gerais, é a CEMIG que praticamente detém o monopólio do fornecimento de energia no Estado. Já há vários anos, nós realizamos a campanha contra a energia mais cara do Brasil. Só o ICMS da tarifa de energia da CEMIG chega, em Minas Gerais, a 42% ou 43%! É o ICMS mais caro do Brasil.
	A ANEEL ia definir o valor do reajuste das tarifas, que vai valer a partir do dia 28 deste mês. Nós apresentamos várias contribuições, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado, que foi Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Nós questionamos que não havia nenhum motivo para reajuste.
	A CEMIG teve um lucro de mais de 2,6 bilhões de reais. Grande parte desse lucro vai para os acionistas estrangeiros que - pasmem! - não pagam um centavo de imposto de dividendos. Enquanto os consumidores pagam, só de ICMS, mais de 42%, as empresas estrangeiras que faturam levam o nosso dinheiro para fora sem pagar um centavo de imposto.
	Nós questionamos o DEC - Duração Equivalente de Interrupções por Consumidor e o FEC - Frequência Equivalente de Interrupções por Consumidor, a qualidade da energia e o tempo de interrupção. Questionamos os valores em relação à CDE - Conta de Desenvolvimento Energético. Há valores que já foram pagos, e as empresas os cobraram novamente. Entra ano, sai ano, sempre detectamos mais um erro na tarifa de energia. 
	Em 2015 - o Deputado Severino Ninho lembra muito bem -, nós denunciamos na Comissão de Defesa do Consumidor os aumentos abusivos. De lá para cá, foram mais dois erros na tarifa de energia, detectados pelo TCU. Infelizmente, não foram ressarcidos os consumidores como deveriam. O Código de Defesa do Consumidor é bem claro: quando há um erro, é preciso devolver ao consumidor em dobro. Isso não aconteceu.
	Pelos diversos motivos que nós apresentamos, não havia nenhuma justificativa para o aumento da tarifa, principalmente no que diz respeito ao pagamento de amortizações e de gerações que já foram registrados pela empresa. Esse erro foi detectado pelo TCU. Isso tudo faria com que a tarifa de energia baixasse.
	Fizemos a sustentação oral. Novamente, eu fui o único Deputado de Minas Gerais presente, o único Deputado a fazer a defesa dos consumidores na reunião da ANEEL. Entreguei esse documento em meu nome e no nome do Deputado Estadual Elismar Prado. Fizemos os questionamentos. Denunciamos os vários absurdos e a falta de transparência nos processos de definição de valores da tarifa de energia da CEMIG.
	A ANEEL é uma agência que tem que regular o setor. Não pode ser como uma advogada das empresas. Tem que fazer a regulação do setor. 
	Denunciamos que é muito difícil a análise das planilhas de custo, porque são muito técnicas. Fica difícil o entendimento.
	Conseguimos uma vitória: a redução média de 10,66%. A redução para as residências ficou em 6,3% e para as indústrias, em torno de 21,4%. É uma redução pequena, mas neste momento de crise, de dificuldade econômica, com 14 milhões de desempregados, foi uma grande vitória para os consumidores mineiros.
	Nós realmente ficamos atentos. Sempre denunciamos, participamos e nos mobilizamos para impedir que os consumidores sejam passados para trás. Para que se tenha uma ideia, se não fosse a nossa atuação há anos, o valor da tarifa de energia da CEMIG hoje seria no mínimo o dobro! O valor de energia da CEMIG seria o dobro do valor atual!
	Nós sabemos que a energia elétrica é um serviço essencial à vida, tão essencial como o arroz e o feijão. Não pode ser tratada como simples mercadoria, de maneira nenhuma.
	Mais uma vez, eu queria agradecer ao povo mineiro a confiança.
	Parabenizo o Deputado Estadual Elismar Prado pela atuação. Graças a toda essa mobilização e esse empenho, nós conseguimos impedir mais um reajuste abusivo da CEMIG. A redução foi pequena, mas, graças a Deus, não houve aumento!
	Por fim, mais uma vez, afirmamos o nosso posicionamento totalmente contrário à reforma da Previdência, porque é uma maldade e uma injustiça com o povo, com os servidores e com os trabalhadores do nosso País!
	E chegou a hora de termos eleições diretas. Eu defendo uma Constituinte exclusiva para a reforma política. O povo tem o direito de participar. Eleições diretas já!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja amplamente divulgado, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Severino Ninho) - V.Exa. será atendido. O discurso de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.