	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a inserção nos Anais desta Casa de um texto meu publicado no jornal A Gazeta em 13 de maio de 2012 sob o título Festa dos empreiteiros, em que faço uma reflexão sobre mais um famigerado jabuti, como chamamos no popular. Trata-se da inserção do texto do RDC na Medida Provisória nº 556, o que desmoraliza e, na verdade, faz regredirem as regras de licitação e a tão antiga Lei nº 8.666, de 1993, a Lei de Licitações, que evidentemente precisa de modernização, mas não desta forma como o Governo está fazendo.
	Eu também gostaria de registrar que, na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, solicitei ao Presidente Deputado Ricardo Berzoini, aqui presente, que até o final do mês - e S.Exa. se comprometeu, na condição de Relator da matéria - apreciemos o projeto sobre medidas provisórias que veio do Senado. A proposta traz renovações como a não reedição de medidas provisórias, o estabelecimento de prazos claros para o Senado e para a Câmara e a determinação de que elas não possam conter matérias estranhas à matéria ordinária. Enfim, moraliza-se minimamente a questão das medidas provisórias.
	O projeto foi relatado pelo Senador Aécio Neves e já está na Comissão de Constituição e Justiça. Espero que até o final de maio seja colocado em votação.
	Por último, Sr. Presidente, solicito que seja considerado lido discurso em que falo sobre os 15 anos de privatização desta que é uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale, empresa que hoje emprega 65 mil trabalhadores, e não 11 mil, como naquela época; a Vale, cujo lucro líquido passou de 1,3 bilhão de reais para 37 bilhões de reais; a Vale, que garante o crescimento e a valorização dos seus trabalhadores; a Vale, que pagou, no último ano, em torno de 5,5 salários a título de participação nos lucros. 
Na época da privatização, houve muita polêmica, mas o Presidente Fernando Henrique com certeza deu um passo importante, haja vista os tributos que ela recolhe e sua importância para o desenvolvimento do País.
	Sr. Presidente, quando a empresa completa 15 anos, o ex-Presidente Fernando Henrique é agraciado com o Prêmio Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, pelo conjunto de sua obra acadêmica, por sua ativa produção intelectual no campo das humanidades e também pelo significado de sua vida pública para o Brasil.
	O ex-Presidente receberá o prêmio no dia 10 de julho, em Washington, quando realizará pronunciamento para autoridades e políticos. Nossos cumprimentos ao ex-Presidente, que participou das reformas e da privatização da Vale.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das maiores minerados do mundo completa este mês 15 anos de privatização. A Companhia Vale do Rio Doce, hoje apenas Vale, criada em 1942, teve seu controle transferido para os fundos de pensão basicamente em 1997, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Maior produtora mundial de minério de ferro e segunda maior produtora de níquel, a Vale ainda explora cobre, carvão, manganês, ferro-liga, fertilizantes, cobalto e outros metais do grupo da platina. Atuando em 38 países, está presente ainda nos setores de logística, siderurgia e energia, e suas ações estão nas bolsas de valores de São Paulo, Madri, Nova York, Paris e Hong Kong.
	Para aqueles que ainda insistem em demonizar as privatizações realizadas no Governo Fernando Henrique Cardoso, informamos alguns dados da Vale pós-privatização:
	- O quadro de funcionários da empresa passou de 11 mil para 65 mil trabalhadores, crescimento superior a 490%.
	- O lucro líquido da Vale passou de R$ 1,378 bilhão em 1997 para R$ 37,8 bilhões em 2011, rendendo, no ano passado, 5,5 salários para cada empregado a título de participação nos lucros.
	- O processo de privatização permitiu aos brasileiros comprar ações da empresa com uso do FGTS. Aqueles que apostaram em seu crescimento tiveram seus recursos valorizados nos últimos 15 anos em mais de 4.290%. 
	Diante da grandeza desses números, Sr. Presidente, e sem entrar em detalhes quanto à geração de receita por meio de impostos para os entes federativos, convencemo-nos cada vez mais de que a iniciativa de privatizar a Vale foi correta e de que ao Estado brasileiro compete cuidar do que é o fundamental para a população: educação, saúde e segurança pública. Esse é um modelo que o PSDB sempre defendeu.
	Não é papel do Estado administrar mineradoras, estádios, aeroportos, rodovias e empresas de telefonia, ainda que soubesse fazê-lo.
	Felizmente, o Governo do PT, que tanto relutou e criticou as privatizações, parece começar a enxergar que privatizar não é entregar o patrimônio público à iniciativa privada e mas passar a gestão de alguns setores à área privada representará despender mais tempo, recursos e esforços às áreas prioritárias de atendimento à população.
	Por fim, Sr. Presidente, registro que, no mesmo mês em que a Vale completa 15 anos de privatização, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso é agraciado com o Prêmio Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, pelo conjunto de sua obra acadêmica, sua ativa produção intelectual no campo das humanidades e também pelo significado de sua vida pública para o Brasil. O ex-Presidente Fernando Henrique receberá o prêmio no próximo dia 10 de julho, em Washington, quando realizará um pronunciamento para autoridades e políticos. Nossos cumprimentos ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. 

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR