
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, e, principalmente, de Juazeiro, na Bahia.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.
	Amanhã, dia 1º de maio, os trabalhadores no mundo inteiro comemoram seu dia, e relembram lutas e levantam bandeiras. Eu quero me associar às bandeiras e às lutas dos trabalhadores do Brasil, os quais irão seguramente às ruas no dia de amanhã, mais uma vez, buscando lembrar à sociedade brasileira e a esta Casa que algumas de suas reivindicações devem merecer a nossa atenção e a deliberação desta Casa.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que tenho absoluta concordância e apoio a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que merece a apreciação desta Casa; o fim do fator previdenciário, que tem infelicitado tanto a aposentados, com a remuneração diminuída depois da aposentadoria; a aprovação da Convenção 158, para impedir a demissão imotivada, que também faz parte de uma das bandeiras fundamentais, por parte dos trabalhadores; e o nosso inconformismo com a apropriação de lucros e resultados por parte de segmentos empresariais sem compartilhar com os trabalhadores.
	Não podemos aceitar que os bancos tenham tanto lucro como estão tendo. Só neste primeiro trimestre, Bradesco e Itaú, juntos, somam lucro de mais de 7 bilhões de reais. E estão promovendo demissões. A indústria automotiva, no ano passado, recebeu 27 bilhões de reais de isenção tributária, e está promovendo demissão. Isso é inaceitável. E essas bandeiras fazem parte da luta e da batalha dos trabalhadores neste 1º de Maio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna para trazer a minha homenagem aos trabalhadores de todo o Brasil pela passagem de sua data comemorativa, o 1º de Maio, uma justa referência àqueles que, com a força e o suor do trabalho, são o principal instrumento de progresso e desenvolvimento de um país.
Há mais de um século, trabalhadores de todo o mundo se reúnem nessa data para celebrar conquistas e reafirmar bandeiras históricas de luta classista e sindical. Por isso, essa é uma data que sempre reabre oportunidades para reflexões sobre o rumo que o Brasil deseja dar aos direitos do seu trabalhador, direitos esses que fazem parte de um pacto social e cuja defesa esteve sempre não só nas mãos de organizações de trabalhadores, mas também do Parlamento Nacional. Pensar nesses direitos, no Brasil de hoje, é também pensar na agenda política desta Casa, no esforço que devemos despender para debater e colocar em votação propostas que aqui tramitam e que podem trazer importantes avanços para a sociedade brasileira.
Na semana passada, o Bradesco divulgou seu lucro líquido no primeiro trimestre de 2014. Obteve R$ 3,4 bilhões, um crescimento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado, o maior da história do banco para os meses de janeiro, fevereiro e março. Já o ltaú, seu principal concorrente privado, divulgou essa semana que seu lucro trimestral foi de R$4,4 bilhões, crescimento de 27%, um recorde de lucro de um banco no Brasil no primeiro trimestre do ano.
Entre 2008 e 2013, o setor automotivo brasileiro foi beneficiado por 16 pacotes econômicos, que incluíram vantagens diversas, sendo a mais visível a redução do IPI, o Imposto sobre Produtos lndustrializados, o que representou uma renúncia fiscal de R$27 bilhões para o Governo. Essa política possibilitou que as montadoras tivessem um crescimento de 21,8% na produção nos últimos 5 anos, uma das maiores margens de lucros do mundo, permitindo que enviassem as suas matrizes no exterior 15,4 bilhões de dólares nesse período.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, citei o fabuloso lucro destas duas instituições bancárias brasileiras e a situação das montadoras de automóveis para dar uma direção do que pretendo debater com esta Casa nesta véspera do 1° de Maio.
Enquanto o lucro dos dois maiores bancos privados do País foi de R$7,8 bilhões no primeiro trimestre, com o crescimento de 18% e 27% respectivamente, como falei antes, o setor bancário brasileiro fechou 1.849 postos de trabalho no mesmo período. O resultado poderia ter sido pior, 2.985 vagas perdidas, se a Caixa Econômica, banco público, não tivesse contratado 1.132 bancários no mesmo período.
Há poucos dias, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Fiat e a Volkswagen dispensaram 2.200 funcionários. Antes, em 28 de dezembro de 2013, às vésperas de findar a política de redução de IPI, a GM demitiu 1.053 empregados. Em Gravataí, no Rio Grande do Sul, e em Porto Real, no Rio de Janeiro, cidades com presença de montadoras, o saldo negativo entre admissões e demissões indica o fechamento de 472 e 371 empregos eliminados, respectivamente. Na base dos metalúrgicos do ABC (São Bernardo, Diadema, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires), levantamento do sindicato indica que foram fechadas 1.012 vagas no setor automotivo no primeiro trimestre de 2014. Na Ford baiana, o medo de demissão paira sobre 280 trabalhadores.
Em que pese o Brasil ter apresentado um PIB de 1% em 2012 e 2,3% em 2013, menor que o forte crescimento de 5,4% em 2007, 5,2% em 2008 e 7,5% em 2010, o lucro das empresas continua em alta. O resultado consolidado das empresas brasileiras de capital aberto do ano passado chegou a R$ 126,49 bilhões, enquanto que em 2012 chegou a R$ 130,95 bilhões.
Senhores, as novas realidades que acometem com vigor o processo produtivo, como a globalização das finanças e da economia, jamais devem violar a dignidade da pessoa humana e jamais devem desrespeitar o valor do seu trabalho. Muito pelo contrário, todos os que estão empenhados nos processos que criam condições de trabalho hão de convir na prioridade do trabalho sobre o capital como caminho para o desenvolvimento de uma nação.
Sabemos que o Brasil, sob o comando da Presidenta Dilma, tem procurado fazer a sua parte e tem sabido, por exemplo, em todo esse novo processo global, enfrentar os efeitos negativos da forte retração da economia mundial sem penalizar os trabalhadores. Os R$ 27 bilhões de renúncia fiscal em prol das montadoras, conforme citei antes, são um claro exemplo disso.
Ao mesmo tempo, o Governo Dilma avança nas políticas sociais que retiram milhões da miséria e adota políticas de investimento público e de parcerias com o capital privado para melhorar a infraestrutura do País, procurando impulsionar o setor produtivo. Em outras palavras, o atual Governo tem se destacado por implementar um novo modelo de desenvolvimento que associa crescimento econômico e distribuição de renda.
Assim - só a título de destaque -, em 2013, a taxa de desemprego caiu para 7,1% e, em 2014, a oferta de empregos poderá ser ainda maior. Tenho essa expectativa, caros colegas, essencialmente porque, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o Brasil já gerou, nos primeiros três meses deste ano, um total de 344.984 postos formais de trabalho, resultado superior ao verificado para o mesmo período de 2013, quando foram gerados 306.068 postos. Nos últimos 12 meses, essa geração foi de 1.027.406 postos de trabalho, equivalentes à expansão de 2,57% no contingente de empregados celetistas do País. São números relevantes e que nos dão confiança de seguir no rumo que está sendo presentemente adotado.
Contudo, Sr. Presidente, os números mostram que este compromisso não é ainda compartilhado pelo setor produtivo. Nos últimos 10 anos, apesar de o Brasil ter avançado nos aspectos político, econômico e social, é preciso usar da sinceridade e dizer que precisamos avançar ainda mais nas mudanças e nas garantias e direitos dos trabalhadores. Precisamos continuar lutando contra injustiças graves que insistem em afetar as condições do trabalho no País. A contradição de maior lucro da história versus demissões, no caso dos bancos, e benefícios fiscais/lucros versus demissões, no caso das montadoras, é uma constatação dessas injustiças. É preciso, então, que a Câmara dos Deputados, representante do povo, assuma o papel de construir o cenário que permita avanços neste campo.
Definitivamente, Srs. Deputados, precisamos votar os projetos trabalhistas que estão atualmente em tramitação nesta Casa e elaborar uma pauta mais positiva para este ano. Sr. Presidente, penso que, se houver "vontade política", é possível termos em pauta, ao todo, 174 projetos analisados e discutidos. Entre eles, 39 que ainda aguardam parecer, 28 que dependem da designação do Relator, 44 que estão prontos para serem colocados em pauta, 1 que aguarda análise do parecer e 4 que esperam deliberação.
Senhores, muito mais do que garantir que conquistas históricas não se percam, penso que devemos trabalhar em favor da máxima aprovação dos projetos que fazem referência à pauta dos movimentos de trabalhadores, tais como: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (sem redução de salário); fim do fator previdenciário; garantia de permanência da política de valorização do salário mínimo; regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos; atualização da tabela do Imposto de Renda; mais recursos para saúde e educação; transporte público de qualidade; votação das Convenções 151 e 158; e, enfim, combate à política de precarização e terceirização dos serviços, entre outras bandeiras.
Ano passado, quando eclodiram manifestações populares em todas as grandes cidades do País, o Congresso se comprometeu com a sociedade brasileira a acelerar a agenda positiva que era reclamada pelos protestos em todo o Brasil. Depois de um primeiro momento de intenso trabalho para votar projetos que estavam parados há anos, os quais atendiam bem mais aos reclamos de setores midiáticos do que os reais interesses reclamados pelos protestos de rua, novamente houve uma acomodação.
Infelizmente Srs. Deputados, os trabalhadores são os maiores prejudicados, porque veem projetos de interesse deles estacionados em Comissões, sem apreciação. Não são matérias alienígenas ou que comprometerão a saúde do setor produtivo. Lembro que a licença-maternidade de 120 dias foi pintada como sinônimo de caos financeiro para as empresas. Hoje, é um direito plenamente absorvido e hoje muitas empresas já concedem a licença de 180 dias.
A jornada de trabalho de 35 horas é uma realidade na França, que é um dos países que também ratificou a Convenção 158 da OlT. Já a jornada de 40 horas foi implantada nos EUA, Japão, China, Canadá, Espanha, Itália, Holanda, Portugal, Russia, Bélgica, Áustria, Noruega, Coréia, Finlândia, República Checa, Equador e Suécia. Vários países da África, como Nigéria e Senegal, também implementaram a redução da jornada. Ou seja, que há de mal nessa proposta, que pode gerar mais de 2 milhões de empregos no Brasil, segundo dizem os especialistas?
E porque não legislar em duas questões que mexem com a renda do brasileiro, aprovando para médio e longo prazo uma política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias, em paralelo com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física?
O poder de compra do salário mínimo caiu consideravelmente 70 anos depois de o benefício ter sido criado, mostram dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Quando foi instituído, em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, o piso salarial valia R$1.202,29 em valores corrigidos pela inflação. Em 1959, o mínimo chegou a R$1.732,28. Porém, desvalorizou-se ao longo do tempo e, em 1996, era equivalente a R$266,17. Desde os Governos de Lula e da Presidenta Dilma o salário mínimo melhorou muito, com os aumentos reais concedidos. Mas ainda encontra-se muito abaixo do seu valor de criação e do valor que o DIEESE estima como necessário no Brasil para atender as necessidades do cidadão, em torno de R$ 2.992,19.
Por outro lado, as aposentadorias também se desvalorizaram em relação ao salário mínimo. Para se ter uma ideia, em 2003, o teto das aposentadorias do INSS equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto equivale a 6,13 mínimos.
Por fim, desde 1996, a defasagem da tabela do Imposto de Renda é de 61,24%. Há 18 anos, quem recebia até oito salários mínimos era isento. Hoje essa faixa não passa de três salários. Ou seja, quem ganha menos está também sendo penalizado e a cada ano mais trabalhadores são incorporados ao rol de contribuintes. Pela lei atual, o reajuste é de 4,5%. Mas a inflação do ano passado foi de 5,91%. Não é à toa que a arrecadação do Imposto de Renda sobre os assalariados saltou de R$ 27 bilhões, em 2003, para R$ 81 bilhões, em 2013.
Temos que acabar, definitivamente, com a ideia de que o bolo deve crescer para depois ser dividido. Talvez seja melhor dizer que não dá para esperar o bolo explodir para então pensar em dividi-lo, porque a situação social do País indica que não é possível mais esperar para promover as mudanças tão necessárias à real distribuição da renda no Brasil.
Sr. Presidente, meu partido, o PCdoB, proclama e sustenta os diversos direitos dos trabalhadores, porque o que está em jogo é o homem, a sua dignidade e o valor de seu trabalho. Meu partido o faz com profunda e ardente convicção.
Se quisermos avançar rumo a uma nova era de justiça social, precisamos dialogar ainda mais nesta Casa do Parlamento para alcançarmos, sobretudo, um sistema de garantias legais trabalhistas alimentado por valores verdadeiramente humanos. E, entre esses valores, é central a dignidade do trabalho.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Parabéns aos trabalhadores por seu Dia! E contem sempre conosco!
Muito obrigado.