	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana nós comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas eu não vejo muito motivo para comemoração, pois temos grandes desafios relacionados à matéria em nosso planeta e em nosso País.
	Nós atravessamos uma catástrofe no caso do desastre de Mariana, até hoje impune, e muito recentemente, em Barcarena, na Região Norte, houve a contaminação dos igarapés e dos cursos d'água, importantes na vida dos ribeirinhos e dos moradores das cidades mais próximas daquele complexo industrial, principalmente.
	Cito também o exemplo do ICMBio, que vem sendo vítima de uma ação predatória de grupos políticos que meramente querem se apossar do comando do Estado, fazendo ali não políticas públicas eficientes, mas, muitas vezes, criando feudos, nacos de poder que possam catapultar campanhas de eventuais candidatos.
	Sr. Presidente, nos últimos 30 anos, nós tivemos vários episódios, várias vitórias, muitos desafios e muitas lutas que ainda não foram concluídas.
	A Constituição de 1988, por exemplo, devotou todo um capítulo ao meio ambiente. Mesmo assim, nunca os ecossistemas de diversas espécies estiveram tão ameaçados como hoje.
	Os recursos hídricos são agora gerenciados por bacias hidrográficas, mas as crises hídricas vêm se sucedendo, e a água de boa qualidade está se tornando mais e mais escassa.
	As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente passaram a ser enquadradas em uma só lei, mas as penas irrisórias não desestimulam os crimes ambientais, a que me referi anteriormente.
	O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído, mas ainda predominam os "parques de papel".
	Aprovamos os Estatutos da Cidade e da Metrópole, que apontam para ambientes urbanos mais saudáveis. Todavia, persistem problemas graves de segurança pública, saneamento, moradia, transportes, entre outros.
	Os resíduos sólidos contam agora com uma política nacional, mas ainda é grande o volume de materiais reutilizáveis e recicláveis que não são aproveitados e acabam em lixões e cursos d'água.
	As mudanças climáticas finalmente são encaradas com maior seriedade, mas esse acordar para um problema tão grave pode ter sido tardio.
	As energias renováveis vêm sendo estimuladas, mas a descarbonização da economia e da sociedade de consumo ainda é uma utopia.
	A Mata Atlântica passou a ser protegida por lei específica, mas continua sendo o único bioma brasileiro a gozar desse privilégio.
	O Código Florestal foi flexibilizado, diminuindo a proteção dos remanescentes vegetais nativos, cursos d'água e nascentes.
	Enfim, Sr. Presidente, eu poderia listar vários pontos acerca dos quais há problemas concretos a enfrentar. E esse enfrentamento deveria ser precipuamente debatido, concluído, com propostas concretas na Comissão do Meio Ambiente, que padece de uma questão fundamental.
	Eu gostaria de contar com o apoio de V.Exa., que também é um militante das causas ambientalistas, e dos demais pares para essa demanda que fizemos ainda ontem ao Presidente Rodrigo Maia, a fim de resgatar o papel da Comissão de Meio Ambiente, tão importante quanto as demais, a qual foi decaída da sua importância quando foi alterado, em 2016, o chamado fator de cumulatividade, aquele expediente que permite ao Parlamentar ser titular em mais de uma Comissão.
	Eu espero que o Presidente Rodrigo Maia apresente essa proposição à Mesa e que a Casa possa finalmente dar à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o seu devido valor.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é provável que alguns considerem a simples chegada do Dia Mundial do Meio Ambiente como motivo suficiente para comemorar. Mas é bem mais provável que lhes venha a ocorrer a seguinte indagação: é tempo de comemoração ou de reflexão? Motivos há para celebrar data tão cheia de simbolismo, ou convém primeiro refletir sobre nossos acertos e desatinos na área ambiental? Então, cautelosamente, refreamos nosso júbilo, recolhemos nossos fogos de artifício e perquirimos respostas à nossa volta, avaliando indicadores que possam nos revelar a real situação do meio ambiente no Brasil.
	Para facilitar um pouco a nossa análise, e limitando-a apenas à legislação ambiental e seus efeitos, buscamos rememorar fatos ocorridos nas últimas 3 décadas, mais especificamente a partir da Constituição Federal de 1988.
	A Constituição de 1988, por exemplo, devotou todo um capítulo ao meio ambiente. Mesmo assim, nunca os ecossistemas de diversas espécies estiveram tão ameaçados como hoje.
	Os recursos hídricos são agora gerenciados por bacias hidrográficas, mas as crises hídricas vêm se sucedendo, e a água de boa qualidade está se tornando mais e mais escassa.
	As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente passaram a ser enquadradas em uma só lei, mas as penas irrisórias não desestimulam os crimes ambientais, a que me referi anteriormente.
	O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído, mas ainda predominam os "parques de papel".
	Aprovamos os Estatutos da Cidade e da Metrópole, que apontam para ambientes urbanos mais saudáveis. Todavia, persistem problemas graves de segurança pública, saneamento, moradia, transportes, entre outros.
	Os resíduos sólidos contam agora com uma política nacional, mas ainda é grande o volume de materiais reutilizáveis e recicláveis que não são aproveitados e acabam em lixões e cursos d'água.
	As mudanças climáticas finalmente são encaradas com maior seriedade, mas esse acordar para um problema tão grave pode ter sido tardio.
	As energias renováveis vêm sendo estimuladas, mas a descarbonização da economia e da sociedade de consumo ainda é uma utopia.
	A Mata Atlântica passou a ser protegida por lei específica, mas continua sendo o único bioma brasileiro a gozar desse privilégio.
	O Código Florestal foi flexibilizado, diminuindo a proteção dos remanescentes vegetais nativos, cursos d'água e nascentes.
	Outras normas, como as de licenciamento ambiental e as de agrotóxicos, ora em discussão nesta Casa, estão indo pelo mesmo caminho.
	Poderia eu ficar aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por horas a fio, alinhavando o que fizemos em prol e o que fizemos contra o meio ambiente nesses últimos anos. Entretanto, apenas os exemplos que citei são suficientes, a meu ver, para demonstrar o quanto evoluímos em termos legislativos. 
	Apesar disso, desde o advento da Constituição Federal, muito embora essa evolução ainda não tenha se refletivo, na prática, em boas condições ambientais, os exemplos também demonstram o quanto estamos sendo ambientalmente irresponsáveis nos anos mais recentes.
	O pior de tudo é que, nas questões ambientais, as vitórias são obtidas a muito custo e, em geral, demandam longo tempo para se concretizar. Já as derrotas, infelizmente, costumam ser repentinas e, muitas vezes, inexoráveis. Basta lembrarmos das décadas necessárias para restabelecer a integridade de um dado ecossistema e da fração de horas em que tudo pode ser posto a perder em decorrência de uma queimada ou do derramamento de uma substância tóxica, por exemplo. Em suma, os ganhos ambientais são quase sempre parciais, mas as perdas podem ser definitivas.
	Mais do que nunca, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a máxima de que "o preço da liberdade é a eterna vigilância" aplica-se à temática ambiental: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos nós, mas, nos termos da Lei Maior, a todos nós - Governo, iniciativa privada e sociedade civil - também cabe o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 
	Outra conclusão a que se chega é que o meio ambiente não precisa de júbilo, não carece de congratulações, não necessita de fogos de artifício; requer, isso sim, retidão nos nossos atos, respeito a todos os seres vivos, vigilância eterna por esse patrimônio vivo, que não é só nosso. E é exatamente esse paradigma que devemos perseguir nesta Casa de Leis.
	Encerro reafirmando esse compromisso, na esperança de que, daqui a um ano, possamos fazer igual reflexão e concluir que o balanço foi um pouco mais favorável que no período anterior; concluir que demos um passo adiante em nossa nobre missão de elaborar leis que viabilizem políticas ambientalmente mais sustentáveis; concluir, enfim, que o desenvolvimento do País porventura obtido nesse período tenha se dado sem a necessidade de tanta destruição, sem que os ecossistemas e os demais seres vivos tenham bancado um alto custo para que pudéssemos alcançá-lo.
	Era o que eu tinha a dizer.