	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, faço um balanço da semana. Nós vamos iniciar falando da CPMI e também da CPI do Senado.
	O que está acontecendo hoje com relação à questão da PETROBRAS? De fato, a coisa ficou bastante clara acerca do índice de corrupção na empresa, e não é intriga da Oposição, basta ver que o próprio Diretor está preso. Em função dos indícios que tomamos conhecimento, nós estamos já há algum tempo insistindo na criação da CPI. Evidentemente que o Governo trabalhou e já instalou a CPI do Senado, que é uma CPI mais restrita, em que tem apenas um Senador da Oposição, chamada CPI chapa branca, que na verdade foi um mecanismo encontrado para postergar, para empurrar com barriga esta questão da PETROBRAS até o início da Copa do Mundo, até as eleições. Ou seja, o Governo não quer apurar o que está acontecendo na PETROBRAS, porque sabe o que está acontecendo. O que ele não quer é que isso seja repassado para população, para que a população não tome conhecimento dos fatos gravíssimos que ocorrem na PETROBRAS.
	Basta ver agora o índice de propaganda que está na televisão. De 2 em 2 minutos tem lá uma propaganda da PETROBRAS, tentando desviar o foco. A coisa chega a ser tão ridícula e irresponsável, que, na instalação da CPI, o que foi aprovado? Apurar a P-36, ainda no Governo do Fernando Henrique, e a convocação do ex-Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, da época do Fernando Henrique. Ninguém quer saber disso agora, não. Querem apurar isso aí, façam outra! Façam como fizeram com o metrô! 
O que nós queremos saber agora, o que a população quer saber, e precisa saber, e vai saber, é o que está acontecendo com Pasadena, é o que está acontecendo com Abreu e Lima. É isso que a população quer saber. A população quer saber o que levou o doleiro - essas operações que estão na mídia para todo lado - e o Diretor da PETROBRAS a estarem presos. Inclusive com tentativas do Diretor, de esconder documento e tudo mais, o que foi flagrado pela Polícia Federal, ou seja, os seus familiares tentando esconder as provas que foram encontradas nos escritórios e na residência do Diretor. 
	Agora, é evidente que o Governo fala da transparência, mas na prática age de forma diferente. Portanto, eu espero que na terça-feira, no máximo, na quarta-feira que vem...
	E é muito importante que a população saiba. Nós só não instalamos ainda a CPMI porque o PT, o Partido dos Trabalhadores, o partido da Presidenta Dilma, que diz que quer transparência, que quer defender a transparência, que é contra a corrupção... Esse é o discurso bonito, mas, a prática, é totalmente diferente. Tanto é que o PT não indicou os seus membros. É isso que está atrasando a instalação da CPMI. Mas, se os não indicarem até terça-feira, o Presidente do Congresso Nacional terá que indicar. Vão ganhar mais um tempinho.
	Mas o Governo está apostando mesmo é nessa demora, nesse prazo. Vai se chegar muito próximo do início da Copa e aí as pessoas vão deixar isso para lá. O que não é verdade. Podem ter certeza que nós - eu inclusive, como membro indicado pelo PSDB - estaremos trabalhando aqui durante a Copa, durante as eleições. Se for necessário, sábado, domingo, feriado, nós estaremos aqui sem nenhum problema.
	Outra coisa que também está acontecendo, Sr. Presidente, é a seguinte. Ontem mesmo, 15 de maio, foi um dia de manifestações em todo o Brasil contra a realização da Copa. E aí começa a ficar claro que a população quer saber mesmo das coisas. A população quer uma educação de qualidade, quer uma saúde de qualidade. Ela já percebeu que quem vai mesmo assistir à Copa são pessoas da elite brasileira ou turistas que virão para cá; mas a população carente mesmo, o povão mesmo, não terá acesso aos estádios, em função do preço caríssimo para isso. Então, com certeza a população está atenta a isso.
	Agora, o mais grave que está acontecendo é com relação à Medida Provisória nº 634. A Presidenta inclusive foi à televisão anunciar a correção da tabela do Imposto de Renda. Ela anunciou, então, um reajuste de 4,5. Uma correção de 4,5 na tabela do Imposto de Renda. 
	Acontece que essa tabela está defasada em quase 62% - 62% é a defasagem da tabela do Imposto de Renda. 
	Bem, o que acontece? Veio a medida provisória, e aqui vieram várias emenda. O nosso Senador Aécio apresentou uma emenda de correção pelo menos pelo índice de inflação. Eu apresentei outras emendas também aqui de outro nível. E o que a Presidente faz agora? Pega toda esse conteúdo da Medida Provisória nº 634 e joga na Medida Provisória nº 644, o que impossibilita discutirmos as emendas. 
	Então, esses são mecanismos arranjados aqui para impedir o debate e tal. Com isso, inviabilizou-se evidentemente votarmos aqui qualquer matéria. Nós não vamos aceitar esse tipo de coisa.
	Mas eu fiz aqui um apelo - porque nós poderíamos ter resolvido isso ontem ou na quarta-feira - em relação à questão do Plano Nacional de Educação. Nós fizemos um esforço, foram praticamente 4 anos de debate, porque o projeto do Plano Nacional de Educação chegou aqui em dezembro de 2010. Nós nem estávamos aqui ainda. Eu não estava aqui em 2010, cheguei em 2012. Mas trabalhamos desde o primeiro momento de 2011 até agora. Conseguimos avançar muito, nós o aprovamos na Comissão Especial, ele foi para o Senado, o Senado o modificou, ele voltou para cá, aprovamos alguns destaques e suprimimos alguma coisa que tinha de ser suprimida mesmo. Pronta para ser votada a matéria mais importante para o País hoje, e a pauta trancada em função de medida provisória.
	Fiz um apelo, e até houve questão de ordem aqui no sentido de tratar o Plano Nacional de Educação como se fosse um plano plurianual, que não é trancado por medida provisória. Mas o entendimento é que não dá para dar ao Plano Nacional de Educação, por mais que seja de 10 anos, o tratamento que se dá aos planos plurianuais. Então, ficou no rito normal e com isso a pauta está trancada.
	O que vai acontecer com o Plano Nacional de Educação? Da forma como está colocado, só vai ser votado depois das eleições, ou seja, depois de outubro, o que vai comprometer muito, porque o Plano Nacional de Educação sinaliza e já define uma série de metas que têm de ser planejadas. Eu sei que este Governo e grande parte dos Governos não ligam para essa questão de planejamento. Normalmente entregam um plano às secretarias, aos Ministérios, aos partidos e cada um faz o que quer. Mas, evidentemente, quando você tem um plano nacional com 20 metas estabelecidas, com mais de 400 estratégias, isso serve para o planejamento do ano seguinte.
	Então, seria importantíssimo. E nós precisamos fazer um esforço, e a semana que vem nós vamos brigar aqui de novo para ver uma forma, para ver se a gente busca um acordo. Porque o Governo, quando quer votar, ele vota, você sabe, com a ampla base que tem aqui. O problema é que o Governo não quer votar. Isso está muito claro, a gente percebe claramente.
	Por incrível que pareça, eu já fiquei sabendo de um destaque que o Governo quer trazer para o plenário. Nós aprovamos o plano lá praticamente por unanimidade. Agora ele vem para cá e o Governo quer tirar um destaque. É uma estratégia à 20.10, que fala exatamente dos recursos da União. Isso porque os Estados e os Municípios, se não tiverem capacidade de cumprir o plano em determinadas metas, pelo plano, a União fica responsável para complementar isso, até porque quem arrecada neste País é a União.
	Então, nós colocamos uma possibilidade de qualquer Município ou Estado, comprovando que não tem capacidade de cumprir aquela meta do plano, a União tem por obrigação complementar para atender a essa meta. E aí eu sei que o Governo está trabalhando para tirar isso do plano, porque isso é fundamental. Até porque, hoje, os investimentos em educação estão na faixa de 5,1%. Só que desses 5,1% do PIB, que são investidos, hoje, 2% são dos Estados e 2% são dos Municípios, a União contribui com 1,1%.
	Agora, não! O que nós estabelecemos inclusive com os 10% do PIB, é que nós queríamos definir claramente qual é o papel da União, dos Estados e Municípios. Acabou que não conseguimos, mas ficou que a União ficaria responsável para a complementação se houvesse alguma dificuldade. Como é o caso do piso, hoje. Em relação ao piso nacional dado aos professores, qualquer Município que não tenha condições de cumpri-lo poderá, junto ao Ministério da Educação, reivindicar, mostrar a sua incapacidade de pagamento e solicitar a complementação do MEC. Por incrível que pareça, talvez por excesso de burocracia, de exigências, nenhum Município neste País - e olha que têm muitos que não estão cumprindo - levou ao MEC a possibilidade de este Ministério complementar esses recursos.
	Então, nós temos que desburocratizar isso também porque as dificuldades são imensas, mas, no plano, nós não podemos aceitar que o ônus fique apenas com os Municípios e com os Estados.
	Nós tivemos aqui, nesta semana, a Marcha dos Prefeitos. Os Prefeitos estão com razão: os Municípios estão quebrados.
	Esta Casa tem realmente colocado muitas responsabilidades para os Municípios sem dar a eles condições de pagamento. Eles estão sem condições de cumprir essas exigências.
	É o caso do Governo Federal! É a mesma coisa. Em relação a esses subsídios que são dados pelo Governo Federal, como isenção tributária, desoneração de IPI, de várias atividades, principalmente da chamada linha branca, o que acontece? Isso prejudica sobremaneira os Municípios. Porque é muito fácil para o Governo fazer bondade com o chapéu alheio. Quer dizer, reduz o imposto, diminui a carga, mas, de fato, quem sai prejudicado são os Estados e Municípios.
	Por isso a revolta dos Prefeitos, nesta semana aqui, pedindo, implorando que esta Casa não crie mais despesas que não tenha a contrapartida de receita.
	Sr. Presidente, quero entrar agora em um assunto importante para os trabalhadores. Ontem inclusive realizamos sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalhador. O que está acontecendo aqui com os trabalhadores terceirizados é uma coisa muito séria. Faço apelo a esta Casa de Lei para que possamos resolver definitivamente essa questão. 
	Vejam o que está acontecendo aqui na Esplanada dos Ministérios. A empresa PH Serviços - mais uma - simplesmente não pagou o salário de abril dos funcionários, e declarou praticamente sua falência. Conclusão: não tem dinheiro para pagar os 12 mil funcionários. Só na Esplanada, são quase 7 mil funcionários de diversos órgãos. 
	Essa empresa PH Serviços atende a diversas empresas e instituições governamentais - Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Saúde, Telecomunicações, Transporte Terrestre, Agência Nacional de Cinema, ANP, CADE, CAPS, Fundação Ruy Barbosa, FUNASA, FUNAI, FNDE, Hospital das Forças Armadas, Hospital Universitário Antônio Pedro, Imprensa Nacional, IBAMA, IPHAN, INMPE, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, INCRA, Ministérios da Educação, Fazenda, Justiça, Cidades, Relações Exteriores, Turismo, Transporte, Presidência da República, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Direitos Humanos, Política das Mulheres, SERPRO, UNB, Universidades Federal de Juiz de Fora, Ouro Preto, do Espírito Santo. Simplesmente acabou, essa empresa não tem como pagar os funcionários. 
	Isso tem acontecido há muitos anos. Aqui na Câmara, nós aprovamos uma resolução em que estabelece que a empresa, no caso a Câmara, só paga para a empresa contratada se ela pagar primeiros seus funcionários e os impostos. 
	Apresentei projeto de lei, que já está tramitando desde o início de 2013, em que praticamente pego a resolução e a transformo em projeto de lei, para que possa dar segurança aos funcionários terceirizados, nesse mesmo sentido, no sentido de que os órgãos públicos só podem fazer o pagamento à contratada condicionando realmente o pagamento do salário dos empregados antes. 
	E o quê está acontecendo? Com essa questão da Lei nº 8.666, qualquer empresa entra no processo de licitação sem demonstrar que tem capacidade de pagar; bota o preço lá embaixo, ganha a licitação e aí fica muito tempo sem pagar imposto, sem pagar ninguém, e depois gera esse caos que está aqui. Nós precisamos nos debruçar sobre esse assunto para resolver isso definitivamente. 
Então vamos aprovar esse projeto, nos moldes que já adotamos. E a Câmara está tendo problema; mesmo com essa lei ainda temos problema. Imagine o que está acontecendo com esses servidores! E fica esse negócio, essa luta para pagar o salário dos trabalhadores. Precisamos rever isso e aprovar o Projeto de Lei nº 5.638, de 2013, que está tramitando nesta Casa. 
Ao mesmo tempo, temos que ter um cuidado muito especial, Sr. Presidente, com os servidores da Casa.
	Nós votamos, e precisamos regulamentar, a questão da empregada doméstica. Aprovamos isso aqui, fizemos um carnaval, foi uma alegria total, mas a regulamentação não saiu ainda. Então os empregados domésticos ainda não têm os direitos que aprovamos e que o Senado também aprovou.
	E temos os servidores desta Casa. Está tramitando aqui a PEC 53, de 2007, do ex-Deputado Jofran Frejat - venho falado nisso aqui há muito tempo -, que estende aos trabalhadores comissionados alguns direitos que todo trabalhador tem, como é o caso agora das empregadas domésticas. Os nossos servidores comissionados da Câmara não têm Fundo de Garantia, nem aviso prévio. Não podemos continuar tendo funcionários ou servidores de segunda categoria, de terceira categoria. Todos têm que ter o mesmo direito. Sei que vários Deputados já pediram isso, mas se não nos sentarmos com a Liderança e esta se comprometer a trazer esse assunto para votarmos, vamos continuar tendo servidores de primeira, de segunda e de terceira categoria. Temos servidores aqui nesta Casa, Sr. Presidente, com 20 anos, com 25 anos de trabalho, e que, a qualquer momento, podem ser demitidos, e pronto, sem direito nenhum praticamente. Então é indispensável isso aqui.
	Da mesma forma, a PEC 54. Nós temos no Brasil milhões de funcionários que continuam trabalhando no Governo, fruto de contratações feitas em período anterior à Constituição, a qual, na prática, atendeu quem à época da promulgação tinha 5 anos de trabalho e então foi admitido. Mas tinha gente que tinha quatro anos e oito meses, e tem gente que foi admitida um pouquinho antes da Constituição e continua trabalhando para o Governo, há 30 anos, 40 anos. Esse pessoal precisa ter também a sua questão regularizada. Na Universidade de Brasília, e por todo lado, há muitos servidores que lá estão há 30 anos, da mesma forma, alguns, terceirizados. As empresas vão passando e eles vão continuando, mas sem garantia nenhuma. 
	Então, nós, como esta Casa de Leis, precisamos sentar e resolver o problema. Não adianta ficar aprovando um monte de leis, resolvendo questões pontuais para algumas categorias. Nós temos é que resolver a questão em definitivo, ou seja, resolver a questão dos trabalhadores. Vamos sentar e criar uma Comissão Especial para resolver todos os problemas de uma vez só, e não ficar aprovando leis de categorias individuais, sem ver o todo da questão. O que falta no Brasil é isso, é um planejamento. Afinal de contas, todos os servidores, sejam eles municipais, estaduais, federais ou de empresas estatais, só têm um patrão, que é o contribuinte.
	Tem que ter uma política nacional para todos os servidores. Tem que ter uma política de recursos humanos que pegue tudo isso, porque não faz sentido, Sr. Presidente! 
	Como eu disse aqui, um engenheiro do INCRA ganha 4 mil reais, sendo que o mesmo engenheiro do Ministério da Agricultura ganha 12 mil reais. E todos são servidores públicos, prestam serviço à mesma instituição, que é o Governo Federal, mas cada um com um tratamento diferenciado.
	Eu inclusive estou assumindo agora, com a permissão do meu Líder, a Subcomissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar exatamente da questão salarial dos militares. Os militares das Forças Armadas não têm sindicato e também não podem fazer greve. No Brasil, hoje é assim, se você não tiver capacidade de mobilizar, de reivindicar, você não consegue nada. Só quem se mobiliza, faz greve, consegue alguma coisa.
	Então nós criamos essa Subcomissão, à qual estou agora integrando, para lutar pelos interesses, pela reestruturação e pela recuperação do salário das Forças Armadas, que está totalmente defasado e incompatível com a realidade.
	As Forças Armadas têm um papel fundamental para o País, inclusive de desenvolvimento econômico, tendo em vista seus grandes projetos estratégicos.	Portanto, não dá para continuar com a política salarial das Forças Armadas.
	Sr. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do  Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giovanni Queiroz) - V.Exa. será atendido. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação da Casa.