PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, o Governador Flávio Dino apresentou um balanço dos primeiros 100 dias de Governo e convenceu a todos do acerto de suas ações. Mas, como sempre, o sistema de comunicação da família Sarney procura desacreditar seu mandato, aliás, uma repetição do que fez contra mim e contra Jackson, quando fomos Governadores.
O problema é que para fazerem isso precisam elaborar factoides sem credibilidade. Inventar fatos e criar manchetes insustentáveis não conseguem mais convencer a população, pois todos estão vendo a enorme diferença entre os Governos de Roseana e o de Flávio. E o povo expressa a sua opinião, mantendo apoio ao Governador acima de 70%, conforme registram as pesquisas feitas.
Os crimes vêm caindo e vejam que a comparação entre o primeiro trimestre de 2014 e o de 2015 não deixa dúvidas sobre isso. E a tendência é de que o clima no setor prisional continue se acalmando, principalmente quando a primeira penitenciária de alta segurança for construída.
Além disso, as mudanças na saúde, na educação (com a valorização dos professores) e diversas outras iniciativas comprovam a disposição para produzir ações que impactem positivamente a vida do maranhense. E observem que o País vive um momento de crise financeira terrível, o que não acontecia em igual época de 2014.
Tenho certeza de que Flávio Dino fará um grande Governo, cercado do apoio da população maranhense, que sabe o que acontece e está aprovando as mudanças.
Na esteira desses bons presságios, falemos agora do TEGRAM, o nosso terminal portuário estadual de grãos. Ele foi projetado para dar fluidez e eficiência ao embarque de grãos de toda a região produtora do Maranhão, Tocantins, Piauí e de parte da Região Centro-Oeste, que chegam ao porto para exportação. Hoje, as coisas mudaram muito e esse terminal, que começa agora a ser operado com grande êxito, certamente terá que ser ampliado. Sim, porque o Porto do Itaqui será um dos portos mais importantes do País com o novo Canal do Panamá e com o futuro Canal da Costa Rica. Este último, patrocinado pelos chineses, terá o objetivo de encurtar as distâncias que essa carga terá que percorrer até a China e a outros destinos asiáticos.
O TEGRAM é uma prova perfeita e acabada do que a política do "tudo ou nada" que imperava no Maranhão pôde fazer de ruim e atravancar o desenvolvimento do nosso Estado. Explico melhor. O TEGRAM foi um projeto do meu governo, lançado no final de 2005. Nasceu como um projeto estruturante capaz de transformar o Maranhão em grande exportador de grãos, uma referência nacional nesse setor. O intenso trabalho desenvolvido na ocasião tinha atraído empresários para investirem e operarem o sistema, e isso nada custaria aos cofres públicos, tal a credibilidade e viabilidade do projeto. Por isso tínhamos pressa, já que fortaleceríamos a cadeia produtiva do Estado, atraindo empresas e empregos.
Tudo estava pronto para lançamos o edital de licitação com o intuito de escolher o grupo que teria a concessão. O que poderia ser contra um projeto dessa importância? Em termos normais, nada o seria, pensávamos.
Contudo, estávamos muito enganados, pois, de uma hora para outra, órgãos do Governo Federal começaram a fazer exigências descabidas, que acabaram paralisando por completo a licitação. E essa atitude perdurou durante todo o ano de 2006 e continuou durante o Governo de Jackson Lago. O resultado de toda essa manobra foi atrasar 8 anos a construção e operação do terminal, que só agora está iniciando a operação e já exibe resultados extraordinários, consolidando o Itaqui como porto de exportação de grãos, atraindo para cá toda a área produtora de Mato Grosso, hoje os maiores produtores de grãos do Brasil.
Nós não tínhamos dúvidas de que o entrave à obra tinha origem no grupo político que comandou o Estado tantos anos e que mais uma vez usava toda sua força política para impedir que adversários pudessem trazer grandes benefícios ao Estado. Isso já havia acontecido com a siderúrgica chinesa que queria vir para cá no meu Governo.
Bom, pelo menos o TEGRAM está funcionando, já que a siderúrgica se foi. Talvez para sempre.
Mudando de assunto, na semana passada, votamos na Câmara o projeto da terceirização, que vai modernizar as relações de trabalho no Brasil, cuja tramitação estava parada há 11 anos por motivos inteiramente ideológicos. A Folha de S.Paulo, edição de sexta-feira passada, publicou um editorial com o título Passo à Frente, que mostra claramente, sem ideologias, os benefícios desse marco jurídico importantíssimo para a classe trabalhadora e para as relações de trabalho no País. Em seguida, transcrevo o editorial:
"Contrariando o PT, parte do governo federal e algumas centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei 4.330, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada. Trata-se de importante passo no sentido de modernizar o mercado de trabalho no Brasil. 
Em tramitação há 11 anos, o texto - que ainda pode ser alterado por emendas na própria Câmara antes de ser encaminhado ao Senado - vem preencher lacuna normativa cada vez mais relevante: o país não dispõe de um marco jurídico para esse tipo de relação laboral.
Na ausência de regras claras, a Justiça estabeleceu que contratações dessa natureza poderiam se dar só nas chamadas atividades-meio, não diretamente vinculadas ao núcleo produtivo da firma. Por tal entendimento, as atividades-fim não são passíveis de terceirização. 
A uma companhia de autopeças ou a um banco, por exemplo, é dado terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não, respectivamente, as funções de torneiro mecânico e caixa.
Essa limitação, que o projeto extingue, gera insegurança jurídica: nem sempre é óbvia a distinção entre as atividades. Do ponto de vista dos funcionários, a terceirização desregrada traz riscos de precarização das relações trabalhistas. 
A evolução tecnológica reforçou a tendência à especialização. Hoje, as empresas se concentram em tarefas cada vez mais específicas para ganhar produtividade, diluindo a ideia de atividade-fim. 
O recurso a serviços especializados de terceiros abrange fatias crescentes do produto final e de atividades associadas, como pesquisa, desenho industrial, publicidade e vendas. 
Não faz sentido restringir artificialmente os contratos laborais, que devem ser livremente pactuados entre as partes. Cabe à lei fixar princípios gerais de modo a preservar os direitos dos trabalhadores e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias por parte das empresas.
Entre outras garantias, o projeto aprovado na Câmara determina que a firma contratada seja especializada, no intuito de evitar a proliferação de meros intermediários. A contratante, por sua vez, deverá fiscalizar o cumprimento dos direitos trabalhistas, sendo corresponsável por eles. 
Além disso, os terceirizados que exercem atividades-fim serão representados pelos sindicatos dessas categorias, e não pelos sindicatos de funcionários terceirizados.
Fica difícil enxergar, como quer a CUT, onde está a precarização. Mais que isso: ao modernizar e dinamizar o mercado de trabalho, o projeto votado pelos deputados contribuirá para aumentar a produtividade e, assim, expandir a criação de empregos".
É isso. Não devemos deixar que ideologias sem sentido atrasem mais a modernização das nossas relações de trabalho no Brasil.