	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 20 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter conclusivo, projeto de nossa autoria, Projeto de Lei nº 4.085, de 2012, que representa a seguinte conquista social: as empresas culturais que recebem incentivos fiscais por força da Lei Rouanet deverão distribuir ingressos gratuitamente ou a preços populares e fazer apresentações gratuitas em comunidades carentes.
	Com essa iniciativa, acredito agora que o acesso à cultura será democrático e que vamos somar novas plateias e popularizar os espetáculos culturais, que normalmente têm os preços elevados.
	Por isso foi uma conquista, Sr. Presidente. A Câmara votou o projeto, que agora irá para o Senado. Peço a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento nos Anais da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, para que todos tomem conhecimento dele.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 20 de maio, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei de nº 4.085, de 2012, de minha autoria.
	Venho a esta tribuna, com satisfação, divulgar a conquista social alcançada com a referida proposição.
	As empresas culturais que recebem incentivos fiscais por força da Lei Rouanet deverão distribuir ingressos a preços populares e fazer apresentações gratuitas em comunidades carentes.
	Com essa iniciativa, acredito que agora o acesso à cultura será democrático, vamos formar novas plateias e popularizar os espetáculos culturais, que normalmente tem preços elevados.
	Essas medidas de cunho social se farão durante todo o período em que o projeto estiver em cartaz, e os espetáculos gratuitos deverão ocorrer trimestralmente.