
         A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas para corroborar o acordo que foi produzido entre o Governo e as Lideranças, e particularmente aqui, diante da intenção do DEM de produzir um destaque que não foi regimentalmente possível.
	Dessa forma, em diálogo com a Ministra Ideli Salvatti e com a assessoria da Secretaria de Direitos Humanos, aqui presente através da Marinete de Melo e de toda a sua equipe, nós podemos assegurar ao DEM que a palavra será empenhada no sentido de que essa supressão seja assegurada, porque nós já conquistamos esses aspectos que tramitaram concomitantemente em outras matérias.
	Então, essas atribuições, que inicialmente seriam levadas adiante, realizadas pelo Conselho de Direitos Humanos, já estão inseridas em outras instituições que foram aprovadas pela Casa, como o Sistema Nacional de Combate à Tortura, que a Presidenta deve, com certeza, implementar no Brasil.
	Então eu quero concordar e confirmar a atuação do acordo.