	O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que na noite de domingo, dia 4, no Assentamento Sétimo Garibaldi, no Município de Terra Rica, no noroeste do Paraná, o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Valdair Roque, conhecido popularmente como Sopa, foi assassinado na frente da sua casa. Eu peço este registro e peço à polícia do Paraná que identifique imediatamente o mandante e os executantes desse assassinato.
	E também imagino que, pela morte, no dia 2, do Bispo Dom Tomás Balduíno, ele também deve estar hoje no céu cobrando a prisão desses executantes, porque Dom Tomás é uma voz que não se calou. É uma voz que exige até hoje justiça, como sempre exigiu. Nesse sentido, eu acho muito importante registrar nos Anais da Casa o poema do poeta Pedro Tierra: Calou-se uma voz dos oprimidos.
	Por fim, Presidente, quero fazer um breve registro. Eu ouvi o Deputado Onofre Santo Agostini usar da palavra. Eu quero dizer que o Equador é um dos maiores exportadores de banana da América do Sul. E eles a exportam principalmente para a Europa. Há 5 ou 6 anos eles pedem uma cota de exportação para o Brasil. Essa cota que eles pedem - e que é consumida em menos de 1 semana no CEASA de São Paulo - não vai influenciar em absolutamente nada o mercado brasileiro. E é importante que essa importação se dê porque nós precisamos da integração produtiva da América do Sul. A integração da América do Sul é a maneira de o nosso continente enfrentar, soberanamente, todas as disputas comerciais e políticas no mundo.
	Era esse o registro. 
	Por fim, eu dou como lido um discurso sobre a PETROBRAS.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho tratar do atual imbróglio de informações sobre a compra, pela PETROBRAS, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Esse tema se tornou pauta da grande imprensa, mas tem servido como pano de fundo para que as oposições possam ter um mínimo de argumento nas próximas eleições, muito embora esse argumento contrarie os interesses nacionais e não se sustente em um exame mais profundo. E chamo isso de imbróglio porque aqui uso livremente o artigo de Marcelo Zero, que justamente assim designa todo esse assunto.
	Na realidade, a PETROBRAS sempre incomodou os conservadores do País. Pudera! Nascida da histórica campanha nacionalista O Petróleo é nosso, a PETROBRAS se converteu naquilo que os neoliberais consideram praticamente uma impossibilidade: uma empresa estatal bem-sucedida e eficiente. Ela é um acabado contraexemplo das teses antiestatais e antidesenvolvimentistas que sustentavam o fracassado paradigma privatizante e liberalizante que ruiu no início deste século.
	Sr. Presidente, a compra da refinaria de Pasadena pela PETROBRAS não foi um negócio equivocado; ela custou, ao todo, US$486 milhões, e não US$1,18 bilhão. Seu valor de aquisição, para a época, foi abaixo da média de uma refinaria nos mesmos padrões; e o negócio atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Sua compra foi aprovada pelo Conselho de Administração da PETROBRAS, que, entre seus membros, contava com Fábio Barbosa, Presidente da Abril e ex-presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Jorge Gerdau, Presidente do Grupo Gerdau, e Cláudio Haddad, presidente-acionista da AmBev.
	Aliás, Sras. e Srs. Deputados, em reunião da bancada do PT, o ex-presidente da PETROBRAS, José Sérgio Gabrielli, de modo bastante seguro e convincente, demonstrando a indignação dos injustiçados, especificou, passo a passo, o cálculo que desmente que a empresa belga Astra Oil tenha comprado a refinaria por US$42,5 milhões e a tenha revendido para a PETROBRAS por US$1,18 bilhão. Na verdade, a Astra Oil, quando comprou, pagou US$326,5 milhões, e a companhia brasileira, quando adquiriu a refinaria, pagou US$486 milhões (190 milhões na primeira parcela e 296 milhões na segunda, sendo essa última parcela arbitrada pela Justiça norte-americana quando houve a separação da sociedade com a empresa belga Astra Oil).
	Vejam bem, senhoras e senhores: o preço real do negócio foi 40% do valor de US$1,18 bilhão alegado pela Oposição e pela mídia! O preço pago revela um índice de custo da refinaria de 4.860 dólares por barril de capacidade de processamento/dia, enquanto a média, à época, era bem acima de 9.734 dólares por barril, o que comprova que ela foi comprada abaixo do valor de mercado.
	O ex-presidente da empresa disse ainda que a Cláusula Marlim foi considerada inválida pela Justiça dos Estados Unidos, na disputa judicial entre a PETROBRAS e a Astra. E disse mais: que a cláusula do tipo put option também não prejudicou a estatal, uma vez que se trata de um acordo de divórcio - uma cláusula normal, quando se trata de grandes negócios.
	Para esclarecer melhor, senhoras e senhores, a Cláusula Marlim estabelece que a refinaria de Pasadena teria de garantir 6,9% de rentabilidade mínima a um dos sócios (o grupo Astra), independentemente dos resultados. Já a Cláusula Put Option define regras para um acionista adquirir a parte de outro. Trata-se de cláusula comum em processos de fusão e/ou incorporação com dois ou mais sócios fortes. Consiste no seguinte: 1) o sócio A oferece sua parte ao sócio B por determinado valor; 2) o sócio B não tem o direito de recusar, mas tem a opção de comprar a parte do sócio A pelo mesmo valor que lhe foi oferecido.
	Portanto, senhoras e senhores, quem tomou a iniciativa de entrar na Justiça, em 2008, foi a PETROBRAS, que queria modernizar a refinaria. Em julho de 2008, o grupo Astra entrou contra a PETROBRAS, alegando que tinha que ser aplicada a Cláusula Marlim. Assim, em 2012, a Justiça americana concluiu que a Cláusula Marlim não é válida e que o cálculo seria feito a partir da Cláusula Put Option, considerando-se os termos do contrato original, dentro das condições econômicas da época.
	Sr. Presidente, o contexto que é desprezado pela Oposição e pela mídia é que o negócio foi afetado pelas mudanças no mercado decorrentes da crise internacional de 2008 e do aproveitamento do gás de xisto pelo mercado norte-americano. Realmente, a partir de 2007, tudo começou a mudar. No Brasil, há as descobertas das enormes jazidas do pré-sal, a maioria constituída de óleo leve. E o consumo de petróleo nos Estados Unidos cai de um pico de 20,8 milhões de barris/dia, em 2005, para 18,6 milhões, em 2012. O preço do petróleo passa a aumentar mais do que os de derivados. No Golfo do México, as margens de refino despencaram de 4,3%, em 2005, para 3,9%, em 2006, e 4,1%, em 2007, atingindo taxas negativas entre 2008 e 2010.
	Todos nós sabemos que a compra dessa refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. O Congresso Nacional tem toda a possibilidade de também investigar a PETROBRAS. Basta que a Oposição aceite investigar diversas outras situações, tais como o Porto de Suape e o Metrô de São Paulo.
	Se confirmados erros e irregularidades na gestão da PETROBRAS, exigiremos que tais sejam devidamente apurados pelos órgãos de controle do Estado e pela Justiça. No entanto, não permitiremos que sangrem a PETROBRAS em um ringue de disputas políticas partidárias e eleitorais, como querem os autoproclamados defensores da CPI. Até porque são eles os mesmos que, quando governaram o País, fizeram de tudo para privatizar a PETROBRAS.
	Aliás, quando exercia o papel de governista (dos anos 1990 até 2002), a Oposição demo-tucana quebrou o monopólio estatal da PETROBRAS, escancarou a terceirização, privatizou alguns setores e unidades da empresa, reduziu drasticamente os efetivos próprios, fez com que estagnassem investimentos em exploração, produção e refino, e ainda tentou mudar o nome da PETROBRAS para Petrobrax. Foi nessa época que a empresa protagonizou um dos maiores acidentes ambientais no País: o afundamento da plataforma P-36.
	São os mesmos neoliberais que insistem em atacar a gestão estatal que, desde 2003, iniciou o processo que faz da PETROBRAS uma empresa verdadeiramente pública e voltada para os interesses nacionais.
	Vamos aos fatos, Sr. Presidente.
Em 2002, a PETROBRAS valia R$30 bilhões; sua receita era de R$69,2 bilhões, o lucro líquido, de R$ 8,1 bilhões, e os investimentos não passavam de R$18,9 bilhões. Uma década depois, em 2012, o valor de mercado da PETROBRAS passava a ser de R$260 bilhões. A receita subiu para R$ 281,3 bilhões, o lucro líquido, para R$ 21,1 bilhões, e os investimentos foram multiplicados para R$84,1 bilhões.
	Merece recordar, senhoras e senhores, que foi naquele governo do PSDB e do DEM que se promulgou a famosa Lei nº 9478/97. Essa norma produziu duas grandes consequências. Em primeiro lugar, a PETROBRAS abriu seu capital social para investidores estrangeiros. Assim, a estatal teve 36% de suas ações vendidas na Bolsa de Nova Iorque. Com isso, a União reduziu a sua participação acionária de cerca de 60% para 32,53% do capital social total. Ressalte-se que essa operação não representou o ingresso de recursos para a PETROBRAS, mas proporcionou, na época, o aumento na sua base acionária, principalmente no estrangeiro.
	Com tal venda, a PETROBRAS teve ainda de cumprir, a partir de 2002, com a lei americana Sarbanes-Oxley (SOX), uma norma bastante rigorosa que obriga as empresas que têm ações em bolsas norte-americanas a submeterem as suas decisões de negócios e informações às autoridades supervisoras do mercado bursátil dos EUA. Dessa maneira, os presidentes de PETROBRAS são obrigados a ir a Nova Iorque para prestar contas das ações da empresa e submeter-se aos duros questionamentos dos acionistas norte-americanos.
	Interessante saber que muitos desses acionistas são associados às companhias competidoras da PETROBRAS.
	Em segundo lugar, a Lei nº 9.478/97 introduziu no Brasil o modelo de exploração por concessão. Conforme tal modelo, o petróleo e o gás são de propriedade da empresa privada que os explora. O petróleo, nesse caso, só pertence à União, enquanto não estiver sendo explorado. Assim que uma empresa começa a explorar uma jazida, pelo modelo de concessão, o petróleo e o gás passam a ser de sua propriedade. Com isso, o País perdeu o controle estratégico da produção e comercialização de hidrocarbonetos, pois a empresa concessionária podia fazer o que quisesse com a sua jazida. Com isso, o petróleo deixou de ser nosso. Na realidade, a citada lei já estava preparando o terreno para uma futura privatização da PETROBRAS, que o PSDB-DEM queriam chamar de Petrobax.
	Sras. e Srs. Deputados, com a recuperação da empresa e com a nova realidade criada pelo pré-sal, os governos do PT resolveram criar um novo marco regulatório para o setor, que enterrou o modelo de concessão criado pelo PSDB-DEM. Para os campos do pré-sal o que vale agora é o modelo de partilha. Por esse novo modelo, o petróleo continua de propriedade da União, mesmo após a jazida ser eventualmente explorada por uma empresa privada. A empresa recebe apenas uma participação por seus serviços. Por conseguinte, o novo marco regulatório assegurou que o petróleo do pré-sal seja realmente nosso. Ademais, a nova norma também determinou que a PETROBRAS seja a operadora privilegiada dos megacampos. O petróleo, agora abundante, voltou a ser nosso. É isso que incomoda, e muito!
	Se antes a PETROBRAS incomodava, hoje ela incomoda muito mais. As empresas estrangeiras não podem mais se apossar das megajazidas, como podiam na época do PSDB-DEM. E, para explorá-las, elas têm de se associar à PETROBRAS.
	Portanto, na defesa do interesse nacional, público e republicano, precisamos proteger a PETROBRAS, mas sem transmitir a ideia de que se acoberta corrupção. Isso não houve. Se, por acaso, ficar constatado que sim, os órgãos de Estado, que estão apurando o caso, tomarão as medidas cabíveis.
	Era o que tinha a dizer.

POEMA A QUE SE REFERE O ORADOR
Calou-se uma voz dos oprimido

Calou-se a voz de Tomás Balduíno,
nessa noite de 2 de maio.
Uma voz que nunca quis ser sozinha,
sabia, desde os anos de chumbo:
uma voz solitária não suspende a manhã.
Quis ser uma voz entre vozes,
ergueu sua voz dentro do vasto coro dos oprimidos:
os índios, os posseiros, os lavradores,
os retirantes da seca e da cerca
e os que se levantam contra elas,
as mulheres, os negros, os migrantes, os peregrinos
para forçar claridades, para ensinar amanhecer."

Tomás é palavra.
A palavra que banha como bálsamo.
A palavra que fustiga.
Incendeia.
A palavra que perdoa
mas aponta - sempre - o caminho da Justiça.
E o que somos na vida?
Somos os ossos das palavras
que povoam o caminho de pedra ou flores
que sangram os pés dos nossos filhos. 

Tomás é sertão.
O sertão e suas armadilhas.
O sertão e suas infinitas contradições.
Tomás é sertão
onde se dobram os ventos de Goiás e Minas,
onde nascem águas
nessa infinita geografia
que alimenta nossas esperanças.

Calou-se a voz de Tomás Balduíno.
Permanecerá sua palavra.
Tomás é sertão:
gesto de fé nessa gente que não se dobra.