	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro a visita do Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, o Sr. Marcos Luiz da Silva, acompanhado dos dirigentes Marroni Arrandi Melo Filho e Bruno Ribas, que vieram solicitar nosso apoio a projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria 560 cargos na Advocacia-Geral da União.
	O projeto tem por objetivo, entre outros, dar tranquilidade às reformas das arenas e de diversas obras para a Copa de 2014 e 2016. Procuramos, então, o Presidente Cláudio Puty, que me nomeou Relator do projeto, para falar da importância de se agilizar a criação desses cargos na Advocacia-Geral da União. 
	Portanto, pedimos o apoio dos colegas para a aprovação do projeto, e, desde já, colocamo-nos à disposição de todos.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebemos em nosso gabinete a visita do presidente da Associação Nacional de Advogados da União, Sr. Marcos Luiz da Silva, acompanhado dos dirigentes Marroni Arrandi Melo Filho e Bruno Ribas, que vieram solicitar apoio para o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos no quadro da Advocacia Geral da União, a AGU. 
	Já solicitamos e fomos atendidos pelo Presidente Deputado Claudio Puty, que nos honrou com a relatoria desse importante projeto, para a que a AGU tenha ampliado seus quadros e tenha condições de atender à demanda, principalmente para garantir que as obras das arenas da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016 sejam realizadas com tranqüilidade.  
	Queremos destacar aqui a importância desse projeto, que se encontra na Comissão de Finança e Tributação, de que somos membro titular, e agora com a responsabilidade dessa relatoria, pedir ao apoio de nossos pares naquela Comissão para apreciação e análise e dizer que criação de 560 cargos para a AGU vem suprir um déficit muito grande no atendimento da demanda desse importante órgão. 
	Só para se ter idéia, vamos dar um exemplo que justifica a proposta que vem do próprio Governo Dilma. O Ministério dos Esportes, que está com uma grande demanda para a Copa do Mundo de 2014, com a construção e reforma de 12 estádios de futebol,  solicitou da AGU  10 advogados para o atendimento dos casos de embargo das obras, e a resposta foi a de que não há contingente suficiente de advogados para atender ao pedido do Ministro Orlando Silva. 
	Outras obras do PAC, por exemplo, nos transportes, aeroportos, trens, portos, hidroelétricas, moradias do Minha Casa, Minha Vida, também sofrem ações do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário, e a União fica descoberta, ou com dificuldades para a defesa. Daí a importância da aprovação para o provimento dessa lacuna. O projeto é autorizativo e depende apenas da dotação orçamentária. 
	Temos a informação que o próprio Ministro Paulo Bernardo, à época Ministro do Planejamento, já tratou de assegurar o saldo das respectivas dotações para esse projeto. Não obstante, o projeto divide em duas etapas, sendo 280 cargos para o ano de 2011 e mais 280 para 2012, o que facilita sua aprovação pelas Comissões, devendo constar de Anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos. 
	Dessa maneira, queremos declarar nosso total apoio ao projeto, aos advogados da União, ao amigo e conterrâneo Marcos Luiz Lima, Presidente da ANAUNI,  à Advocacia- Geral da União e ao Dr. Luís Inácio Adams. O Brasil precisa muito dos senhores. E este Parlamento precisa ter responsabilidade com o Brasil. 
Muito obrigado.