PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o próximo Presidente do Brasil vai enfrentar um primeiro ano de mandato, com forte restrição orçamentária e déficit nas contas públicas. A conclusão consta de uma nota técnica conjunta divulgada, na última semana, pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara e confirma a fragilidade da política econômica adotada pelo Presidente Michel Temer. O texto analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2019, que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA.
	O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo central. O rombo é R$ 20 bilhões maior do que o verificado no ano passado. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões. Com isso, de acordo com a nota, a dívida líquida do Governo Federal chega a 53% do PIB - Produto Interno Bruto, em 2021.
	O documento alerta ainda para a redução das despesas obrigatórias de caráter continuado, que se estendem por mais de 2 anos. O corte é de R$ 3,8 bilhões. De acordo com os consultores, o Governo vai precisar mudar a legislação para tentar aumentar receitas permanentes ou reduzir gastos. Mas, segundo a nota técnica, a LDO não deixa claro como isso vai ocorrer.
	O novo regime fiscal, que limita o crescimento dos gastos da União desde 2017, também impacta a LDO. O projeto sugere, por exemplo, que o Orçamento de 2019 preveja receitas de operações de crédito acima do limite constitucional. De acordo com os consultores, essa proposta tem "diversos óbices jurídicos, técnicos e de gestão das finanças públicas".
	Outra consequência do novo regime fiscal é a redução das despesas discricionárias - aquelas que o Palácio do Planalto só realiza se houver recursos orçamentários disponíveis. Segundo a nota técnica, "mantida a legislação atual, em 2021 já não haveria sequer recursos suficientes para manter o funcionamento de órgãos e de serviços públicos".
	A LDO chegou ao Parlamento em abril e precisa ser votada até o dia 17 de julho. De acordo com a proposta, o crescimento do PIB em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros SELIC e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.
	Obrigado.