	O SR. BETO FARO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registro com muita alegria a realização, hoje, do 18º Grito da Terra Brasil, uma mobilização realizada e coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
	Estive presente ontem na chegada das delegações. Do Pará veio uma grande delegação. Neste momento, aliás, a nossa Presidente da República está recebendo os trabalhadores e anunciando o lançamento de um conjunto de políticas voltadas para esse segmento, a agricultura familiar do Brasil, o que foi negociado durante vários dias com a coordenação do movimento.
	Então, quero parabenizar a CONTAG pela realização deste movimento.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos pronunciamentos em que abordo esse tema e o da realização da Rio+20, no mês que vem, no Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com a alegria de um militante histórico do movimento sindical dos trabalhadores rurais do Pará e do Brasil que faço uso desta tribuna para homenagear a CONTAG e a todas as federações de trabalhadores rurais pela realização da 18ª edição do Grito da Terra Brasil.
Nesta edição, cerca de 8 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais vieram de todos os Estados brasileiros para cobrar do Governo Federal respostas concretas à pauta de reivindicações adotada por este principal ato político da CONTAG.
Para quem não acompanha as atividades do movimento sindical dos trabalhadores rurais, esclareço que o Grito da Terra é um ato que se realiza a cada ano, em âmbito nacional e também nos Estados, e se constitui na principal manifestação de massa dos trabalhadores rurais do Brasil.
Trata-se de um momento de afirmação coletiva de cidadania por parte desses trabalhadores que durante séculos foram tratados à margem das políticas públicas neste País. Os avanços sociais e políticos consagrados na Constituição de 1988 ensejaram os espaços para o maior protagonismo dos trabalhadores rurais na cena política nacional e dos Estados.
Com toda a humildade, mas com orgulho, devo dizer que a origem do Grito da Terra Brasil está associada às lutas no Estado do Pará, nos anos iniciais da década de 1990, organizadas pela FETAGRI-PA, entidade que tive a honra de presidir. Naquele momento, os trabalhadores rurais, por meio dos Gritos da Terra Pará, empreenderam fortes mobilizações, em especial, para garantir a eficácia dos comandos da Constituição e da Lei nº 7.827, de 1989, sobre os Fundos Constitucionais, que finalmente estabeleceram as bases institucionais para o início do acesso e da massificação do crédito rural pela agricultura familiar nas regiões menos desenvolvidas do País.
Por ocasião dos Gritos, os trabalhadores rurais têm conseguido avanços notáveis na direção da universalização de direitos em todas as esferas. Na esfera produtiva, pode-se dizer que, mesmo tardiamente, a conquista da primeira geração da agricultura familiar foi a democratização do acesso ao crédito rural, finalmente consagrada no Governo do Presidente Lula.
Da mesma forma, devemos creditar aos Gritos da Terra várias outras conquistas dos agricultores familiares brasileiros. São os casos do programa de compras de alimentos da agricultura familiar, do programa de seguro de preço, do Proagro Mais, dos programas de renegociação de dívidas rurais e vários outros instrumentos econômicos e sociais de apoio específico para esses trabalhadores.
Graças aos vários Gritos da Terra, o PRONAF foi transformado no maior programa de financiamento exclusivo para a agricultura familiar de todo o mundo, inclusive com profundas mudanças conceituais como as materializadas na instituição do PRONAF Sistêmico. A dimensão política alcançada pelo PRONAF projetou a simbologia do programa para além das fronteiras nacionais e serve de inspiração e referência para as lutas dos agricultores familiares do MERCOSUL, pela criação de programas assemelhados nos respectivos países.
No dia de hoje, quarta-feira, os trabalhadores concentraram-se em frente ao Congresso Nacional para dar publicidade e cobrar do Governo e do Congresso todas as suas demandas.
Pode-se dizer que neste ano a diretriz política central do GTB está direcionada para a retomada da reforma agrária e a segurança alimentar para todos os brasileiros.
Em torno dessa diretriz destacamos, nesta 18ª edição do Grito da Terra, que camponeses, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais de modo geral estão negociando extensa e variada pauta de valorização da agricultura familiar e, neste último caso, demonstrando os níveis de consciência e maturidade dos trabalhadores que apoiam os vetos da Presidenta Dilma às mudanças no Código Florestal aprovadas nesta Casa.
Nestes termos, essas negociações incluem as demandas emergenciais e estruturais desses segmentos sociais: mudanças qualitativas no PRONAF; proteção da renda agrícola; continuidade da demarcação de territórios indígenas e quilombolas; ampliação do programa de reforma agrária; direitos trabalhistas; políticas de gênero, de extensão dos serviços de saúde e educação; ampliação dos direitos previdenciários; política de assistência técnica e exigência de tratamento especial e diferenciado para a agricultura familiar nas negociações comerciais internacionais, em todos os níveis integram a agenda de negociações do Grito.
Neste ano, o GTB tem um apelo especial, pois realizado no auge de uma crise econômica mundial cuja marca parece ser a imprevisibilidade da sua intensidade e da sua duração.
Por conta desse fato, sugeriria à CONTAG pautar com ênfase nas negociações do Grito a viabilização de instrumentos de proteção da renda da agricultura familiar, na medida em que este é o ponto nevrálgico para a defesa da economia camponesa contra os efeitos da crise. A propósito, apresentei proposição nesse sentido, na Câmara dos Deputados, ainda no ano de 2007, que poderia servir de subsídio para as postulações da coordenação do GTB. 
Todavia, ainda que requeira mecanismos de defesa, não tenho dúvida de que a agricultura familiar e a reforma agrária devem ser tidas como via de solução para a crise. E esta compreensão está fortemente presente na substância política que orienta a 18ª edição do Grito da Terra Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, parabenizo a Direção da CONTAG e as Federações, bem como todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores que estão mobilizados neste ato maior da agricultura familiar do Brasil.

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Brasil sediará, de 13 a 22 de junho, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A definição do Brasil e da cidade do Rio de Janeiro para sediar o evento resultou das ações da política externa do Governo Lula, empenhada em projetar globalmente o compromisso do nosso País com o enfrentamento dos desafios globais relacionados à pobreza, ao meio ambiente e ao direito ao desenvolvimento de todas as nações.
Participarão do evento delegações de mais de 160 países, incluindo Chefes de Estado e de Governos, além de organizações da sociedade civil.
Em meio a um clima de ceticismo sobre a efetividade dos seus resultados por conta da postura dos principais países desenvolvidos, a Rio + 20 debaterá os principais desafios na esfera global a partir da crítica aos pífios resultados da Agenda 21 e das Convenções do Clima e da Biodiversidade, o tripé fundamental gerado na Eco 92, também realizado na cidade do Rio de Janeiro.
Neste pronunciamento tento expor uma resenha temática deste grandioso evento das Nações Unidas com o intuito de internalizar, nesta Casa, os grandes temas e os maiores desafios atualmente postos para a sociedade global e, em particular, para a sociedade brasileira.
A Conferência será iniciada com a III Reunião do Comitê Preparatório, na qual deverá ser negociada a Declaração da Rio+20. Em seguida ocorrerão os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, nos quais especialistas da sociedade civil debaterão temas centrais para o desenvolvimento sustentável. De 20 a 22 de junho, o Segmento de Alto Nível concluirá a Rio+20 com a presença dos Chefes de Estado e de Governo.
Ao longo da Conferência, países, organizações internacionais e da sociedade civil realizarão eventos paralelos para a discussão de temas específicos da agenda de desenvolvimento sustentável, que não incidem sobre a negociação. 
Quanto aos temas, a "economia verde" no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza constitui um dos principais temas da Conferência, conforme decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Há fortes controvérsias sobre esse conceito. Para muitos, significa um retrocesso ao conceito de desenvolvimento sustentável, cujos paradigmas não se concretizaram nos 20 anos desde a Eco 92.
A questão é polêmica, pois os países desenvolvidos tendem a colocar a economia verde como um substituto do desenvolvimento sustentável, com foco nos aspectos ambientais e econômicos. Os países da ALBA (Aliança Bolivariana para os povos da Nossa América) possuem especial resistência ao tema, por considerarem que a economia verde seria fórmula para a "mercantilização" da natureza.
O Brasil defende que a economia verde deve ser um instrumento para a construção do desenvolvimento sustentável, considerado em seus três pilares - econômico, social e ambiental -, e não um substituto do conceito de desenvolvimento sustentável, legado da "Rio-92".
Na posição brasileira, não haveria uma única economia verde para atingir-se o desenvolvimento sustentável. Cada país trabalharia com base em suas características nacionais. Como forma de agregar o aspecto social ao conceito, o Brasil propôs a formulação "economia verde inclusiva", que tem defendido em diversos foros, como G-20, Banco Mundial e encontros preparatórios para a Conferência.
O "crescimento verde" é outro conceito a gerar controvérsias, na medida em que se atribui responsabilidade aos países em desenvolvimento - que deverão ter maiores taxas de crescimento econômico no curto prazo -, relativizando a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos pela promoção do modelo econômico adotado até hoje.
O Brasil não apoia a expressão "crescimento verde", ainda que não discorde da necessidade de o crescimento ocorrer em bases sustentáveis. Mas o acréscimo do adjetivo "verde" não garante a promoção do desenvolvimento sustentável em toda a sua complexidade. Assim, o Brasil tem procurado suprimir da Declaração da Rio+20 as menções ao conceito, propondo referências à "economia verde" de cunho mais abrangente, como um dos instrumentos para a consecução do desenvolvimento sustentável. Os países da OCDE são os grandes defensores do conceito, mas o G77/China é fortemente refratário a qualquer menção a crescimento verde na Declaração.
Associado aos temas anteriores, tem-se como inevitável para a sobrevivência do planeta a alteração dos padrões dominantes de produção e consumo. Afinal, considerando a incorporação de centenas de milhões de pessoas do mundo em desenvolvimento na classe média e o crescimento da população mundial, que poderá alcançar 9 bilhões de pessoas em 2050, impõe-se a alteração desses padrões, o que consta do Princípio 8 da Declaração do Rio.
O texto em negociação para a Rio+20 faz referência à adoção de Plano Decenal de Programas de Consumo e Produção Sustentáveis. Mas há a recusa dos países desenvolvidos em assumir compromissos financeiros.
O Brasil defende que padrões sustentáveis de produção e consumo devem ser adotados por todos os países, respeitada a necessidade de os países desenvolvidos assumirem a liderança no processo. Não se pode exigir que apenas a nova classe média dos países emergentes tenha padrões sustentáveis de consumo. Todos os países devem contribuir para esse esforço, tendo em vista o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Nessa concepção, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável poderiam ser ferramenta efetiva na alteração dos padrões insustentáveis de produção e, especialmente, de consumo.
A propósito, este é um dos principais temas da Rio+20, conforme decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O Ministério do Meio Ambiente recomenda que os ODS reflitam os três pilares do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e a dimensão econômica do desenvolvimento.
Estados Unidos da América, Canadá e Nova Zelândia pediram reserva quanto à seção do texto que inclui ODS.
Em acordo preliminar no G77/China sobre os princípios e as características dos ODS destaca-se a necessidade de serem complementares aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio ODM; de contribuírem para a erradicação da pobreza; de terem aplicação universal, mas em linha com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
O detalhamento dos Objetivos será feito com consideração às diferentes realidades nacionais.
Outro ponto relevante da agenda da Rio+20 será a discussão de metodologias complementares para medir a riqueza - um novo PIB -, de modo que as medidas de "riqueza" levem em consideração não apenas o pilar econômico do desenvolvimento sustentável, mas também os pilares social e ambiental.
Entende-se que as medidas atuais de crescimento econômico e geração de riqueza não refletem fielmente os desafios do desenvolvimento sustentável, ao enfocarem unicamente o pilar econômico. O IBGE publica, periodicamente, Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, que poderão evoluir e permitir ao Brasil incorporar o pilar ambiental em sua contabilidade nacional.
Há ainda outros temas que prometem muita discussão e controvérsias antes que sejam incluídos numa agenda multilateral. Um deles é a proposta de Piso de Proteção Socioambiental Global. O Brasil propõe a criação na Rio+20 de um Programa de Proteção Socioambiental Global, que tem como objetivo a garantia de renda para superar a pobreza extrema em todo o mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.
Outro tema é a conservação da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional. Trata-se de matéria que desperta interesse crescente na comunidade científica e na sociedade civil internacionais. A Declaração da Rio+20 apresenta proposta de lançamento de processo de negociação de um acordo multilateral sobre o tema, sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Sublinhe-se também o tema da Biodiversidade, cujo principal foro multilateral negociador é a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), criada na Rio-92. 
Por sua condição singular de possuir a maior diversidade biológica do planeta e um dos mais dinâmicos setores agropecuários, o Brasil traduz nos foros multilaterais a complexidade do tema para o País. No Ano Internacional da Biodiversidade (2010), reiterou-se compromisso com o combate à perda de biodiversidade e sua conservação e uso sustentável. Esforços nessa área já resultaram no declínio de 78% na taxa anual de desmatamento da Amazônia desde 2004 e na ampliação em 100% das áreas protegidas desde 2002.
Enfim, Sr. Presidente, são temas, ente outros, decisivos para o futuro da humanidade e do desenvolvimento que serão objeto de nivelamento e difícil consenso entre os países. Finalizo louvando a atitude corajosa e responsável da Presidenta Dilma, que, em sincronia com as expectativas internacionais sobre a postura brasileira na Rio+20, não hesitou em vetar as aberrações incorporadas no Código Florestal, nesta Casa, e pela edição da Medida Provisória nº 571, que resgatam a credibilidade do posicionamento do Brasil na temática ambiental em escala global.