PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Crédito & Cidadania.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago hoje ao conhecimento do Plenário da Câmara um pouco das preocupações acerca das relações de consumo presentes na sociedade brasileira e da necessidade de informações adequadas a fim de evitar o superendividamento dos consumidores.
Nos últimos anos, o Governo adotou medidas sérias no combate à pobreza. O momento atual da economia brasileira revela alto grau de otimismo das famílias brasileiras em relação à situação socioeconômica do País. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre o Índice de Expectativas das Famílias informou que, em março, 77,3% das famílias brasileiras pesquisadas indicaram estar melhor financeiramente do que há um ano. A expectativa sobre a situação financeira da família continua otimista, com 84,8% dos entrevistados com expectativas positivas para a situação familiar nos próximos 12 meses. O IPEA também indagou sobre a intenção de consumo de bens duráveis, ao que 58,3% das famílias responderam que agora é um bom momento para adquiri-los. 
O Brasil bateu recordes na geração de empregos e realizou uma política firme de distribuição de renda, o que possibilitou a ascensão de mais de 30 milhões de pessoas à classe média. A sétima pesquisa do Observador Brasil 2012 apontou que, no ano passado, 2,7 milhões de brasileiros mudaram o perfil de renda, deixando as classes D e E para fazer parte da classe C. Com isso, a maior parte da população deixou de estar nas classes D e E (eram 51% em 2005) para fazer parte da classe C (54% em 2011). Além disso, 230 mil pessoas saíram da classe C e entraram para as classes com maior renda (A e B). Agora 22% dos brasileiros estão nas classes A e B. Em 2005, eram 15%. Com o aumento da renda e da produção, cresce o consumo e isso denota atenção tanto do Governo como da sociedade civil para que melhoremos ainda mais esses índices.
Cumpre lembrar que entre os direitos básicos do consumidor, assegurados pela legislação brasileira, está o da facilitação da defesa dos seus direitos que vem baseada no princípio da vulnerabilidade do consumidor diante de fabricantes e fornecedores de produtos e serviços. Pois bem, a melhor maneira de facilitar a defesa dos consumidores é favorecer no sentido de que tenham conhecimento sobre os seus direitos. 
O direito à informação clara, precisa e verdadeira supõe a boa-fé de quem oferece o seu produto ou serviço de forma imediata ou em etapas. Mas nem sempre é assim. Infelizmente, há condutas abusivas que prejudicam justamente a parte mais fraca, considerada como hipossuficiente pelo Código do Consumidor, desprovida de conhecimento para identificar as cláusulas desleais de um contrato. Tais condutas podem ser encontradas na compra de um produto doméstico, na prestação de um serviço e, ainda, na tomada de crédito em agência bancária ou financeira. Assim, só o consumo consciente permitirá que o consumidor organize-se de tal forma que se mantenha adimplente na praça e otimista quanto à economia brasileira.
A Cartilha Crédito & Cidadania, elaborada pela PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, maior entidade de consumidores da América Latina, vem justamente oferecer informações aos consumidores e às consumidoras a respeito das possibilidades de crédito apresentadas pelo setor financeiro, esclarecendo as diferenças entre as espécies existentes e as condições de seu pagamento. O conteúdo, redigido com clareza, aponta quais delas são mais onerosas e as que o consumidor deveria preferir de acordo com as circunstâncias que motivam o endividamento, além de elencar os direitos do consumidor diante de abusos por parte das instituições financeiras.
É certo que a iniciativa, relevante por seu caráter objetivo e atual, vem contribuir para a efetividade da proteção aos trabalhadores e trabalhadoras em suas relações de consumo, sobretudo na tomada de crédito, fornecendo valiosas dicas de como aplicar salário, pensão e outras rendas quando buscam melhorar a qualidade de vida de suas famílias pela aquisição de novos bens e serviços, sem comprometê-los acima da capacidade de pagamento e sem cair em armadilhas. 
Enfim, está colocado em nossas mãos um instrumento útil para a ampliação da cidadania e o aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa do consumidor, ora registrado nos Anais desta Casa para conhecimento de todos os brasileiros e as brasileiras.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a V.Exas. a atenção. Sr. Presidente, solicito a publicação de meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.