	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de entrar em um assunto que se sobrepõe ao que o Deputado André Moura levantou aqui. Quero primeiro agradecer, mais uma vez, a esta Casa - a todos os Deputados, ao Presidente Deputado Henrique Eduardo Alves, a V.Exa., Deputado Izalci, que estava aqui ontem e foi um grande aliado nosso nos debates - a aprovação do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que avança na legislação sobre as políticas de drogas no Brasil.
 	Na verdade, o projeto é para um enfrentamento às drogas, não para conivência com as drogas. É para enfrentar as drogas. E o objetivo final dele é reduzir o número de pessoas doentes. Esse é o objetivo do projeto. Ao reduzir o número de doentes com dependência química, vamos ter uma melhoria sensível da segurança, uma melhoria sensível da saúde pública e uma melhoria sensível da qualidade de vida da população, que hoje tem medo de sair de casa e, cada vez mais, fica prisioneira em seu próprio domicílio. 
	A questão das drogas tomou um tamanho, um porte colossal, a partir do ano de 2006. Dá para definir mais ou menos isso. Eu era Secretário de Saúde no Rio Grande do Sul. Fui Secretário de 2003 a 2010, em dois Governos sucessivos, o Governo Germano Rigotto e o Governo Yeda Crusius, e deu para perceber, na Secretaria de Saúde, olhando a situação geral da saúde no Estado, indo a alguns lugares, conversando com a comunidade, com as famílias, que houve uma curva, uma inflexão, um aumento assustador do número de dependentes químicos, de tráfico de drogas circulando no Rio Grande do Sul. E, depois, como Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, pude ver que isso não era só lá, mas está em todo o Brasil, principalmente uma droga terrível, que é o crack. 
	A nossa fronteira é uma das grandes responsáveis por isso. Nós somos o único País do mundo que tem fronteira com os três produtores de cocaína do mundo, que são a Bolívia, o Peru e a Colômbia. No nosso caso, somos inundados pela cocaína boliviana.
	A Bolívia tem um projeto, um propósito, uma atividade cultural que envolve a cocaína. Ha um rito cultural com o chá de coca, com o fato de mascar a folha de coca, pelo problema da altitude. Mas nós fomos à Bolívia e vimos lá que 10 mil hectares são suficientes para abastecer toda a atividade cultural com a coca. No entanto, eles estão plantando mais de 40 mil hectares com uma planta de cocaína transgênica, que dá duas ou três safras por ano, onde antes só dava uma. Então, aumenta muito a quantidade de droga. E todo esse excedente de droga da Bolívia vem para o Brasil. O Brasil é o grande receptor dessa droga.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para nós foi motivo de grande alegria, de satisfação pessoal, como Deputado - eu já sou Deputado há quatro mandatos, mas sempre fiquei em cargos executivos; só agora, pela primeira vez, estou exercendo realmente o meu mandato -, poder dar uma contribuição para mudar essa realidade terrível, o pior problema de saúde que nós temos, o pior problema de segurança que nós temos. 
	Nós estamos realmente vivendo um momento crítico, no qual o Brasil  é o País com o maior número de homicídios do mundo e o maior consumidor de crack do mundo. Temos que tomar medidas firmes. Não é passando a mão na cabeça, não é diminuindo penas, não é dizendo que o pequeno traficante é um  coitadinho que nós vamos enfrentar esse problema. Esse problema exige pulso firme, medidas duras. Eu confio que o Governo vai nessa direção. E nós estamos dando um instrumento poderoso para o Governo atuar.
	Para terminar, Sr. Presidente, eu queria dizer que o problema mais grave da droga não é o tráfico. O tráfico é um problema grave, mas não é o mais grave. O mais grave é a quantidade de gente que fica com transtorno mental ao mesmo tempo, transtorno mental que dificulta o controle de impulsos e que leva à violência, independentemente do tráfico. O álcool é uma droga permitida e a maior causa de homicídios, de mortes e de violência doméstica, combatida pela Lei Maria da Penha.
	Então, nós temos que diminuir o acesso à droga, diminuir o número de pessoas que estão usando drogas, que estão dependentes de drogas, se quisermos um País melhor para todos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.