	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar um número estarrecedor: em 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que significa uma taxa de 30,3 mortes violentas e intencionais para cada 100 mil habitantes. Entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram assassinadas por arma de fogo. 
	Sr. Presidente, nós sabemos que o combate à criminalidade, em especial aos crimes contra a vida, exige policiais bem treinados, bem equipados e bem remunerados. Mas a tarefa de reduzir a violência, sobretudo esta que atinge vidas, transcende as atribuições das forças policiais e se impõe como responsabilidade de toda a sociedade, especialmente das elites políticas, intelectuais e econômicas. 
	Eu quero dar como lido o meu discurso e peço que ele seja repercutido no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar um número estarrecedor: em 2016, nada menos que 62.517 foram assassinadas no Brasil, o que significa uma taxa de 30,3 mortes violentas e intencionais para cada 100 mil habitantes.
	Os números dessa barbárie continuada configuram autêntica e sórdida "guerra", quando revelam que, nos últimos 10 anos, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, cuja trágica taxa de homicídios é 30 vezes a registrada na Europa.
	Outro número expõe a brutal dimensão da tragédia sem fim que banaliza o valor da vida humana em nosso País: entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram assassinadas por arma de fogo. 
	Sim, Sras. e Srs. Deputados, estamos falando de quase 1 milhão de brasileiros assassinados a bala em 36 anos, estatística confrangedora de uma guerra civil continuada, número que, por si só, pela sangrenta brutalidade que encerra, deveria calar os que se postam contra o Estatuto do Desarmamento. 
	Em que pesem a vergonha moral, o constrangimento humano e a culpa social que lançam sobre todos nós, estatísticas como essa soam como um brado de alerta, uma contundente advertência de que precisamos deter essa maré montante de crimes contra a vida que, sem qualquer exagero, nos leva a pôr em questão o próprio processo civilizatório, cujo maior fundamento é o respeito à vida como valor essencial.
	Contudo, o contraponto a essa indesejável, porém oportuna advertência, é a radicalização, automática e oportunista, de segmentos conservadores, e até reacionários, que defendem, erroneamente, o acirramento da repressão policial como antídoto contra a violência.
	O combate à criminalidade, em especial aos crimes contra a vida, exige, sim, policiais bem treinados, bem equipados e bem remunerados. Porém a redução da violência é tarefa que transcende as atribuições das forças policiais e se impõe como responsabilidade de toda a sociedade, especialmente da elite políticas, intelectual e econômica. 
	Infelizmente, os muitos que defendem combater a escalada do crime pelo uso desmesurado do poder repressivo do Estado não se dão conta de que tal expediente desagua, com trágica frequência, em inadmissível "licença para matar" em nome da lei.
	Não há antídoto contra a violência criminal fora do regramento do Estado Democrático de Direito. E esse jamais estará sujeito a manipulações que, em momentos de exacerbação da criminalidade como este que vivemos se insinuam como soluções milagrosas, tão falsas quanto perniciosas.
	O sangue dos 123 mil brasileiros assassinados nos anos 2016 e 2017 e dos mais de 11 mil mortos no primeiro trimestre deste ano é nódoa indelével que envergonha todos nós. 
	Pretender vingá-la ou lavá-la com a defesa de um absurdo punitivismo pretensamente preventivo ou com a radicalização da repressão policial desmedida seria o caminho mais curto para ampliar a tragédia social e humanitária que as estatísticas de hoje prenunciam.
	Concluo com uma constatação lapidar do Prof. José Luiz Ratton, Coordenador do Núcleo sobre Políticas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco: "A persistência escandalosa das elevadas taxas de mortalidade por homicídio no Brasil constitui evidente problema público que, a despeito da retórica de todos os governantes brasileiros dos últimos anos, nunca entrou de forma consistente no centro da agenda pública nacional".
	Muito obrigado.