	A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, seguindo a mesma linha do Deputado Fábio Sousa, quero dizer que a CPI Mista da JBS vai abrir muitas das caixas-pretas que todas nós, pessoas deste País, queremos conhecer.
	Mas nós temos que dar apoio e celebrar outras iniciativas, como esta, hoje, do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infanto-Juvenil.
	Se a saúde fosse tratada com prevenção, muitos dos gastos que mais tarde crianças e jovens têm por causa da obesidade seriam evitados.
	Peço que o meu pronunciamento sobre esse tema seja dado como lido, publicado pelos meios de comunicação da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Volto, agora, a falar da JBS, tema importante neste momento.
	Peço, Sr. Presidente, que determino o registro nos Anais da Casa do artigo intitulado A JBS e as artimanhas fiscais.
	Antes do estouro do escândalo da JBS - porque o escândalo é da JBS -, a nossa jornalista Miriam Leitão havia publicado no jornal O Globo do dia 13 a coluna Um banco amigo, falando das relações entre a JBS e o dinheiro do povo, que escorria em favores a essa empresa cujos proprietários, com toda a liberdade, hoje vivem nos Estados Unidos e, por que não, com toda a proteção que lhes foi dada a partir do prêmio decorrente da delação que fizeram.
	Mais do que isso: essa CPI não vai apenas abrir caixas-pretas, mas vai também, ao longo da sua vigência, fazer com que conheçamos um pouco dos meandros jurídicos que, na minha opinião, estão sendo afrontados ao longo dessa enxurrada de delações que estamos vendo pela mídia e que, no fundo, premiam criminosos como os da família JBS e como os da família Odebrecht.
	Solicito a V.Exa. que considere lido o meu pronunciamento. Espero que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e publicado nos Anais desta Casa o conteúdo que eu aqui deposito.
	Obrigada, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebremos na tarde de hoje o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção à Obesidade Infanto-Juvenil, iniciativa de qualidade do Congresso Nacional.
	A obesidade infanto-juvenil já é caso de saúde pública no Brasil. Por aqui, mais de 16% dos meninos entre os 5 e 9 anos de idade são obesos, segundo dados antigos, de 2009, conforme alerta matéria publicada no jornal O Globo neste fim de semana.
	Essa informação é grave, pois todos sabemos que a obesidade é porta de entrada para doenças mais sérias que podem afetar crianças e adolescentes, como a diabetes.
	Detectar e prevenir as causas de obesidade em uma criança pode impedir que, no futuro, se tenha que tratar um adulto doente, o que vai aliviar sistemas de saúde e previdenciário já esgotados. Para se ter uma ideia, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão da Presidência da República, avisa que em 2013 eram gastos anualmente R$ 488 milhões com doenças associadas à obesidade. Levando em consideração que para cada R$ 1 gasto em prevenção, economizam-se R$ 2 em tratamento, é só calcular a economia que este tipo de iniciativa vai proporcionar. Ganham as novas gerações e a sociedade.
	Ações simples e efetivas como o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção à Obesidade Infanto-Juvenil atendem às necessidades da população e fazem a diferença.
	Peço que minha manifestação seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a V.Exa.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho pedir que seja registrado nos Anais da Casa o artigo A JBS e as artimanhas fiscais, do cientista político Mathias de Alencastro, publicado na edição desta segunda-feira, dia 29, do jornal Folha de S.Paulo.
	Desde que as delações da JBS vieram a público, e já lá se vão 13 dias, focamos na anistia dada aos irmãos Batista e no conteúdo de uma colaboração premiada muito pouco ortodoxa. Sem querer inocentar quem quer que seja por erros cometidos, pedimos que se investigam e punam todos os ladrões, mas não por mãos ideológicas, sedentas do poder total. Defendo as leis e a democracia.
	O que pouco se abordou, e Mathias de Alencastro veio suprir essa lacuna, foi a escandalosa otimização fiscal que a JBS praticou, em detrimento dos brasileiros.
	Quando levaram sua holding para a Holanda, os Batista fecharam um círculo vicioso, iniciado quando usaram bilhões de reais do BNDES para aumentar em 17 vezes seus negócios em prazo de 10 anos, como já alertava a jornalista Miriam Leitão na coluna Um banco amigo, publicada em O Globo no dia 13, 4 dias antes que o escândalo viesse a público. O dinheiro do povo, que irrigou o patrimônio do grupo de forma duvidosa, agora sai do nosso alcance, transferido para a Holanda, um país que cobra menos impostos, e para os Estados Unidos, onde se concentram 80% dos negócios da JBS atualmente.
	Perdemos dinheiro e empregos durante os 13 anos dos Governos do PT, e não vi ninguém ir às ruas em protesto por isso. Para nós sobrou a indignação de haver pagado por um esquema que nos assaltou e que, ao ver que estava próximo do fim, não se constrangeu em destruir o que o Brasil havia conquistado com esforço no último ano: um princípio de estabilidade econômica, boas críticas internacionais e interrupção na curva do desemprego. 
	Enquanto nos apresentam a fatura, os delatores flanam pelo exterior impunemente.
	É hora de trocar as famílias mafiosas que afundaram o país, como fizemos para acabar com a inflação, criando o PROER e trocando a administração familiar dos bancos falidos. É hora de tirar do comando famílias como JBS e Odebrecht e também Eike Batista, que sugaram o Brasil com a organização criminosa que montaram, mantendo aqui as empresas, que podem voltar a ser saudáveis.
	Peço que esta minha manifestação seja divulgada pelos canais de comunicação da Casa e publicada no programa A Voz do Brasil.
	Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
JBS e as artimanhas fiscais
Mathias Alencastro 
O espetáculo da delação e subsequente deserção da JBS, que trocou a confissão de uma multitude de crimes pelo direito de transferir a sede para fora do país, causou indignação entre os brasileiros. E colocou em cima da mesa um tema quase tabu: a otimização fiscal, modalidade olímpica das multinacionais.
Perfeitamente legal, e por isso diferente da sonegação fiscal, a otimização fiscal é engrenagem essencial da máquina financeira moderna. A rota de fuga traçada pelos irmãos Batista, por exemplo, de uma banalidade desoladora.
Com a abertura da holding na Holanda, a JBS se tornará vizinha de centenas de multinacionais que se instalaram por lá em busca de blindagem legal e institucional.
À imagem da Irlanda e de Luxemburgo, outros suspeitos de costume, o país oferece uma rede grande e confiável de acordos de dupla tributação. É mais vantajoso investir no Brasil através da Holanda do que de um parceiro privilegiado como Portugal.
Os defensores da otimização fiscal veem nela um "mal necessário" da economia globalizada. Os críticos denunciam uma prática perversa e pérfida, além de ser profundamente antipatriótica.
Numa tentativa de resgatar a credibilidade da União Europeia nessa questão, Emmanuel Macron, em sua primeira entrevista coletiva com Angela Merkel, designou a harmonização fiscal dentro do espaço europeu como prioridade do seu governo.
Uma ameaça pouco velada ao Reino Unido, que planeja tirar proveito da disparidade existente na União Europeia para reduzir seus encargos tributários e assegurar o estatuto de praça financeira de Londres depois do "brexit".
Porém os governos que se insurgem regularmente contra a otimização fiscal também são os guardiões desse sistema.
Antes de assumir a presidência da Comisso Europeia, Jean-Claude Juncker, interlocutor-chave de Merkel e Macron, conduziu enquanto premiê a transformação de Luxemburgo em centro de lavagem de dinheiro.
O pacato país de 500 mil habitantes, que tributa uma porcentagem ínfima dos dividendos, tem o maior volume de investimento externo da União Europeia.
Sem uma ao coordenada das autoridades da UE, os países-membros estão condenados a sacrificar a arrecadação tributária no altar da competitividade fiscal. Nessa corrida rumo ao abismo, quem ganha são as empresas, e quem perde são os Estados, da Europa e do mundo. As artimanhas fiscais, legais e ilegais, custam cerca de US$ 50 bilhões por ano aos países africanos, o equivalente do que recebem em ajuda e investimento externo.
Diante dessa constatação de impotência frente manobra da JBS, resta a resistência cívica. O "tax shaming", movimento que revela e divulga as manobras fiscais das multinacionais, deixou os mastodontes GAFA -Google, Amazon e Facebook- numa saia justa.
Incapazes de obrigar todos os empresários a pagar impostos onde produzem lucros, os cidadãos podem, pelo menos, através de manifestações públicas, sinalizar que tais práticas não passarão mais despercebidas e não serão esquecidas.