	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, trago dois assuntos à apreciação do Plenário. O primeiro foi tratado na reunião que tivemos ontem com representantes da Federação Catarinense de Municípios e o Fórum Parlamentar Catarinense, uma reunião prestigiadíssima, que contou com a presença de Deputados e Senadores. Na oportunidade, os Prefeitos ponderaram o que pensam, principalmente em relação à derrubada de vetos. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro e Vice-Presidente da Frente Municipalista aqui na Câmara dos Deputados, peço o apoio dos nobres pares para a derrubada dos Vetos nºs 23/2009 e 39/2010, previstos para serem votados na sessão do Congresso Nacional convocada para a apreciação de vetos presidenciais.
	O Veto nº 23/2009, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10/2009, referente à Medida Provisória nº 457/2009, afastou da Lei nº 11.960/2009 o § 2º do art. 96 e o art. 103-A. O entendimento é de que o veto ao § 2º do art. 96 do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2009 deve ser derrubado, porque a previsão de atualização dos débitos previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP é o único modo de viabilizar o efetivo pagamento da dívida dos Municípios com a Previdência Social. Nos parcelamentos desses débitos a atualização é feita aplicando-se a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC. Comparando-se as duas taxas, constata-se que em 10 anos a SELIC variou 313%, enquanto a TJLP 121%; fica claro que a aplicação daquela eterniza a dívida previdenciária dos Municípios.
	A derrubada do veto ao § 2º do art. 96, com a previsão de atualização dos débitos previdenciários a serem parcelados pela TJLP, viabilizará a adimplência dos Municípios junto à Previdência, impedindo assim os permanentes prejuízos que sofrem suas populações ao deixarem de usufruir de benefícios decorrentes de transferências voluntárias que geram emprego e renda, além de progresso e melhora na qualidade de vida dessas populações.
	Quanto ao veto do art. 103-A, o entendimento é de que deve ser derrubado porque a previsão do encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com o INSS é imprescindível para o equilíbrio das finanças municipais. O Veto nº 39/2010, aposto ao Projeto de Lei nº 5.940/2009, que deu origem à Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, retirou do texto dessa lei o art. 64, que propõe novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e do gás e um novo regime de partilha de produção, o que garantiria uma redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos royalties entre os Municípios e os Estados brasileiros; distribuir com equidade essa riqueza nacional representaria um importante marco para a construção de um novo federalismo no Brasil, com base na justiça fiscal e em um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado. Como resultado da derrubada desse veto, haverá um aporte de R$ 7,330 bilhões para os Estados e R$ 7,400 bilhões para os Municípios brasileiros; lembro que essa é uma reivindicação feita há muito tempo pelos Municípios e Confederação Nacional de Municípios.
	Em segundo lugar, venho manifestar minha indignação diante de uma medida tomada em Gravatal, Município turístico de Santa Catarina, onde, em razão de quatro reclamações trabalhistas, o Sindicato dos Lojistas de Tubarão teve a petulância de fechar todas as lojas, ficando esse Município, que depende do turismo, com suas lojas sem funcionamento. É um absurdo! Não vamos permitir isso. Eu dou o recado: se elas não abrirem no próximo final de semana, abrirão na marra na próxima semana. Não é possível que um juiz acate essa absurda decisão de fecharem todas as lojas por causa de quatro funcionários.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal eleito por Santa Catarina, divulgo com indignação essa notícia veiculada nos meios de comunicação de Termas do Gravatal, Santa Catarina, de que tomei conhecimento pessoalmente por lojistas e representantes do comércio local: a abertura do comércio varejista da cidade aos domingos está proibida! O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão, com uma decisão judicial em mãos, determinou o fechamento de todas as lojas!
	Houve muita polêmica no último feriado de Páscoa, quando as lojas que estavam abertas foram fechadas por decisão judicial. Já no feriado de 1º de maio as lojas também permaneceram fechadas, com enorme prejuízo para o comércio.
	Ora, Gravatal, com cerca de 12 mil habitantes, localizada 160 quilômetros a sudoeste de Florianópolis, foi escolhida pelo Ministério do Turismo como um dos 36 melhores destinos turísticos brasileiros.	Lá o comércio é movimentado principalmente pelos inúmeros turistas que visitam o Município ao longo de todo o ano, especialmente nos finais de semana e feriados prolongados. Uma notícia como essa prejudica sobremaneira os proprietários das lojas, que vêm nessas datas um significativo aumento de vendas. Mas, lamentavelmente, diante de uma multa no valor de R$ 695,00 os comerciantes estão acatando a decisão judicial, com medo de serem prejudicados.
	O caso do Município de Gravatal é diferente do de outros Municípios, pois a cidade é movimentada por turistas vindos de todo o Brasil, da América Latina e de outros países que querem passear e fazer compras nos feriados. E foi grande o investimento feito ali: além de mercadorias, prédios etc., aumentou o número de trabalhadores contratados. Portanto, os comerciantes são prejudicados pelo fechamento das lojas nos finais de semana e feriados. Na verdade, toda a população perde com uma decisão como essa, além de se desmotivar o retorno dos turistas. A continuar assim, haverá muito desemprego, e muitos turistas deixarão de visitar o Município de Gravatal, também conhecido pelo vasto comércio.
	Peço bom senso ao sindicato. Busque-se o entendimento entre as partes. É preciso pensar nas conseqüências, uma vez que o Município de Gravatal é um dos melhores pontos turísticos do Brasil, e o turismo gera emprego e renda. Nossas águas termais atraem turistas de inúmeros Estados e fazem o nosso orgulho. Mais uma vez, apelo para o bom senso, no sentido de um entendimento, pois, na qualidade de Deputado Federal e natural de Gravatal, não vou aceitar esse descaso. Tomarei a medida que for necessária, consciente do que estou dizendo e vou fazer.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para registrar que tive a satisfação de receber em meu gabinete o Vereador de Monte Castelo, Santa Catarina, Airton Junior Carvalho, o Guga, que me convidou para a I Festa do Tropeiro do Município, a realizar-se nos próximos dias 14 e 15 de maio.
A Festa do Tropeiro coincide com o aniversário do Município, que completa 49 anos. Uma extensa programação está sendo preparada para a população da cidade, incluindo um festival de dança, a escolha da rainha dos tropeiros, um encontro da melhor idade, a chegada dos tropeiros, shows e cavalgadas, entre outros eventos.
Monte Castelo possui uma área de 562 quilômetros quadrados, representando 11,63% da área da sexta microrregião e 0,63% do território estadual. Sua população é heterogênea, composta de elementos de origem cabocla, descendentes de alemães, italianos, japoneses e poloneses. O Município possui cerca de 8.500 habitantes.
A história de Monte Castelo é ligada à dos tropeiros que trafegavam de maneira regular pela Estrada das Tropas, entre o Paraná e o Rio Grande do Sul. A festa é uma valorização dos antepassados da comunidade local, que conquistaram a amizade dos tropeiros e asseguraram uma data no calendário para uma justa celebração dessa amizade. No dia 14 de maio, o Prefeito Municipal Aldomir Roskamp acenderá o Fogo Tropeiro, que será trazido pelos cavaleiros para celebrar a grande festa.
Parabenizo todos os cidadãos monte-castelenses pelo aniversário do Município. Parabenizo o Prefeito Aldomir Roskamp, toda a Câmara de Vereadores e demais envolvidos nessa comemoração da emancipação política de Monte Castelo.
Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.