	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na manhã de hoje, no Senado, eu participei do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
	Graças à Previdência Social, ao longo dos quase 30 anos após a Constituição Federal, trabalhadoras e trabalhadores rurais e urbanos puderam ter uma aposentadoria. Essa Frente, coordenada pelo Senador Paulo Paim, um gaúcho que sempre defendeu essa pauta, foi lançada com a presença de todas as centrais sindicais, de economistas e de movimentos populares.
	Quero dizer aqui, como cidadão brasileiro, que sou contra a reforma da Previdência e sou contra tirar direitos dos trabalhadores. O povo brasileiro tem que vir para a rua contra este Governo provisório e golpista que nós temos.
	Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
	O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, os trabalhadores do campo e da cidade serão os mais afetados na proposta de reforma da Previdência do Governo interino.
	Participei, na manhã de hoje, no Senado Federal, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, presidida pelo Senador Paulo Paim, que contou com a participação de Parlamentares, movimentos sociais, centrais sindicais e economistas.
	O Presidente interino, Michel Temer, vem anunciando, junto com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pretende entregar a nova proposta de reforma da Previdência ao Congresso nas próximas semanas. Com muitas mudanças previstas, o texto vem de encontro aos interesses dos trabalhadores.
	O Governo golpista de Temer já mostrou o pouco interesse pelo tema, quando acabou com o Ministério da Previdência e o reduziu a mera Secretaria do Ministério da Fazenda, na proposta de novo organograma. Entre as linhas gerais que devem sofrer modificações com a nova proposta apresentada pelo Governo, estão: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; benefícios da previdência rural; regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários.
	Os pontos que vêm causando maior divergência entre movimentos populares, sindicalistas e empresários são os que interferem em benefícios e especificidades de classe e gênero, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, a paridade na idade de aposentadoria de homens e mulheres e o fim das condições especiais para trabalhadores rurais.
	Hoje, os trabalhadores rurais possuem uma condição de segurado especial, uma vez que o trabalho agrícola é entendido como mais desgastante. Os trabalhadores do campo podem se aposentar aos 60 anos e as trabalhadoras aos 55, diferentemente das idades para trabalhadores urbanos, 65 e 60 anos, respectivamente.
	Hoje, as mulheres - por possuírem mais longevidade e se aposentarem mais cedo - representam praticamente dois terços dos beneficiários da Previdência. Além disso, 99% dos benefícios da previdência rural são de salário mínimo. Por esse motivo, acreditamos que o setor rural será duplamente castigado na reforma cogitada e para os trabalhadores do campo, por exemplo, a mudança seria devastadora.
	A reforma da Previdência é justificada, segundo o Governo Federal, pela atual crise econômica mundial, além do aumento na expectativa de vida dos brasileiros. Entretanto, diversos movimentos sociais se opõem a essa solução e não acreditam que haja um "rombo" no setor. A discussão tem que ter critérios "ético-previdenciários". Hoje, os fiscalistas estão mirando na Previdência Social para fazer cortes e economizar recursos e a questão demográfica está sendo usada como subterfúgio.
	Com isso, nossa luta, no Congresso Nacional e nas ruas, será que não tenhamos retrocesso, para que os trabalhadores do campo e da cidade não percam nenhum milímetro de direito adquirido. Chega de o trabalhador ter que sempre de pagar a conta. Vamos olhar para "o andar de cima" que, a cada crise, se enriquece ainda mais.
	É isso, Sr. Presidente!