	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entendo que é meu dever, na condição de Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, prestar esclarecimentos aos servidores da Casa e ao País inteiro, por meio da TV Câmara e de outros meios de comunicação. Refiro-me aos servidores da Casa e aos próprios membros da Câmara dos Deputados, Deputadas e Deputados, porque o assunto diz respeito ao plano de carreira dos servidores da Casa.
	Trata-se de um assunto polêmico, que tem esquentado as reuniões da Comissão de Trabalho, mas estamos conduzindo com muita tranquilidade e muita democracia esse debate.
	Esclareço que a minha posição pessoal é a favor de votar, imediatamente, o projeto na Comissão de Trabalho. Vencemos já todas as etapas que poderiam gerar algum tipo de procrastinação, de protelação e até de obstrução.
	Nós, por entendimento com os membros da Comissão de Trabalho, já superamos o limite regimental de três retiradas de pauta, por requerimento, deste projeto. Quarta-feira passada, ontem, foi concedida vista ao Deputado Luciano Castro. O Relator desse projeto é o Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do PDT.
	Nós não votamos ainda esse projeto na Comissão de Trabalho - o clima era favorável até certo ponto para votarmos ontem - em razão de que não havia ainda um consenso com o sindicado a respeito do parecer do Relator no tocante ao relatório final. Isso porque há divergências entre as posições do sindicato dos servidores e a posição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 
	Eu estou fazendo esse esclarecimento aqui de forma muito transparente porque tem havido dúvida na interpretação dos servidores da Casa. E é importante tratarmos esse assunto mesmo com muita transparência, com muita tranquilidade. O que adiou a votação nesta quarta-feira para uma nova oportunidade de apreciação desta matéria na Comissão de trabalho foi a decisão da Mesa Diretora de apresentar ao Plenário da Câmara dos Deputados um projeto de resolução para incorporar uma gratificação que é conhecida como GR. E essa proposta de gratificação está também presente no projeto de lei que estamos apreciando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
	Ora, se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai apresentar aqui um projeto de resolução, e o conteúdo deste projeto de resolução faz parte do projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados, e não sabemos qual o impacto desse projeto de resolução, qual é a dimensão dele, qual é o valor exato deste recurso que vai ser destinado para a incorporação desta gratificação, então fica praticamente inviável votarmos na Comissão de Trabalho o projeto, até que o Plenário da Câmara decida sobre essa resolução.
	É mais sensato, é mais adequado que o Plenário vote a resolução, já que é uma decisão da Mesa Diretora. E nós vamos aguardar aí aproximadamente 15 dias para criar esse ambiente favorável para votar a resolução. Votada a resolução, o Relator, Deputado Paulinho da Força, vai ter então todos os elementos necessários para concluir o seu parecer, adequando o seu parecer a essa decisão que o Plenário vier a tomar, se é que vai tomar. Porque, quando eu falo em 15 dias, é porque acredito que é um período satisfatório para que a Mesa da Câmara construa um entendimento com o Plenário, com os membros da Casa, no sentido de votar esse projeto de resolução.
	Se sentirmos que, dentro dos próximos 15 dias, não há condições de votar o projeto de resolução da Casa; se as Lideranças, por algum motivo discordarem da votação desse projeto de resolução, então encaminharemos a votação do projeto de lei na Comissão de Trabalho.
	Então, o compromisso do Presidente da Comissão é de votar o projeto. Já votamos lá o projeto de plano de carreira dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Ministério Público, do quadro do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional do Ministério Público. Enfim, votamos todos os projetos de plano de carreira que estavam pendentes na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, até porque esses projetos, se aprovados, não têm mais impacto orçamentário e financeiro para este ano de 2012, porque não tem previsão orçamentária para este ano de 2012.
	Os projetos estão sendo encaminhados para a Comissão de Finanças e Tributação, que é a Comissão que trata da adequação orçamentária, e o nosso esforço é para votar esses projetos na Comissão de Trabalho, garantindo o tempo necessário para as negociações, a fim de que no Orçamento do ano que vem sejam incluídos os recursos para atender esses planos de carreira, inclusive o da Câmara dos Deputados. Porque, em sendo projeto de lei, esse projeto precisa ser votado em plenário e depois vai ao Senado Federal. Portanto, não tem mais impacto este ano.  
Esse entendimento entre a Mesa Diretora e o sindicato - houve assembleia do sindicato ontem e novas assembleias deverão ocorrer - precisam acontecer. O certo é que estamos preparados, prontos, aptos a votar o projeto do plano de carreira, precisando apenas dessa finalização dos entendimentos sobre o projeto de resolução que deverá vir a plenário e sobre o montante de recursos que serão destinados pelo Relator, Deputado Paulo Pereira da Silva, para garantir o plano de carreira dos servidores da Casa.