	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando eu assumo uma posição, V.Exa. sabe que eu a levo até o final. 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É verdade.
	O SR. ONYX LORENZONI - Por que eu sou a favor deste destaque? Porque aqui há um cheiro de maracutaia horroroso. 
	O parágrafo único do art. 59 diz o seguinte: "Os pedidos de autorização para a exploração de instalações" (...) "localizadas dentro da área do porto organizado, desde que protocolados na ANTAC ao dia 6 de dezembro de 2012".
	Quem é que inventou a data, Sr. Presidente? A maioria das pessoas que representavam interesses que estão vinculados a esses contratos disseram que o Governo, a ANTAC, havia prometido para elas que a data era 31 de dezembro.
	Por que dia 6? É um número mágico? Quem é que está sendo prejudicado? Quem é que vai ter o seu direito restringido? E quem é que vai ser favorecido?
	Sabe qual é o problema desta medida provisória, do jeito que ela ficou? É que ninguém tem clareza de nada. Ninguém tem certeza.
	Por esta razão, Sr. Presidente, no mérito, nós Democratas estamos insistentemente dizendo que a medida provisória tem um DNA ruim, nasceu torta, não tem como arrumá-la. Este é o grande problema. E por que o Governo fez a medida provisória? Porque não podia remover o obstáculo que era o Decreto nº 6.620, de 2008, do Presidente Lula, que, eu volto a dizer, na minha opinião, foi levado a erro pela assessoria do Governo, pela ANTAQ, quando, para dar legalidade a uma resolução da ANTAQ que era criticada judicialmente e já começava a ver as liminares a favor daqueles contratantes, o Governo então se viu obrigado a fazer um decreto para restringir aquilo que é a Lei dos Portos, que foi amadurecida, discutida pelo Parlamento brasileiro, por esta Câmara dos Deputados. Fez com sabedoria: descentralizou, criou condições de mandar carga própria, carga de terceiros, por terminais privados brasileiros. O que impediu o investimento foi a decisão do Lula. O Lula é que atrasou o Brasil.
	Por esta razão, Sr. Presidente, porque cheira mal, tem que...
	(O microfone é desligado.)
O SR. ONYX LORENZONI  - Sr. Presidente, o DEM mantém o seu esforço...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - V.Exa. estava aqui agora. V.Exa. já está aí?
O SR. ONYX LORENZONI - Mas é um direito regimental e parlamentar, que V.Exa. exerceu por 42 anos, quando V.Exa. estava aqui na planície. Agora, V.Exa. está aí. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - V.Exa. desceu com uma rapidez! V.Exa. estava aqui e já está aí!
O SR. ONYX LORENZONI - Mas isso faz parte do direito da Minoria, Sr. Presidente, que luta para preservar princípios éticos importantes da administração pública, que busca a eficiência dos portos brasileiros, que busca poder garantir que não haja um jogo de cartas marcadas na relação entre o que é público e o que é privado. 
Eu volto a insistir: a Lei dos Portos, que V.Exa. debateu, que V.Exa. votou, para a qual V.Exa. contribuiu, é uma lei avançada, que responde às necessidades do Brasil. O Democratas quer, sim, Sr. Presidente, que ela vigore. Em nome da Lei dos Portos, é "sim".