PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, balanço divulgado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostrou que, em 2013, 2.063 trabalhadores brasileiros foram resgatados de uma situação análoga à escravidão.
Foram realizadas 179 operações em todo o País. Do total de trabalhadores libertados, 1.068 estavam na zona urbana. Pela primeira vez os resgates na área urbana superaram os da região rural.
De acordo com o levantamento do MTE, Minas Gerais e São Paulo foram os Estados com maior número de trabalhadores resgatados dessa condição análoga à escravidão: respectivamente 446 e 419. 
Segundo o Ministério, a construção civil, a agricultura e a pecuária foram as áreas com maior incidência de resgates.
Na zona urbana mineira, todos os trabalhadores atuavam na construção civil. Já na paulista, parte trabalhava na construção civil e na indústria têxtil.
Conforme dados do Ministério, quase 28 mil trabalhadores, formalizados ou não, foram alcançados pelas fiscalizações de 2013. As autuações do MTE resultaram em mais de R$8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de infração por causa das irregularidades encontradas.
Eu gostaria de parabenizar a importante missão que vem sendo desempenhada há tantos anos pelos fiscais do trabalho em todo o Brasil.
São esses profissionais dedicados que têm conseguido significativas vitórias na luta contra o trabalho escravo, uma prática inaceitável que o Brasil precisa riscar de vez do seu mapa.
Segundo dados do MTE, estima-se que existam hoje, no País, entre 25 mil e 100 mil pessoas trabalhando em condição análoga à escravidão, muitas delas crianças e adolescentes.
O tema é motivo de intensa discussão no Congresso Nacional. Na Câmara, aprovamos a PEC do Trabalho Escravo, que agora tramita novamente no Senado Federal.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.
A atuação dos fiscais do MTE tem sido essencial. Em 1995, o Ministério criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, para fiscalizar e combater a utilização de mão de obra escrava. 
O Grupo é formado por auditores fiscais do trabalho, delegados, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho.
Em 2004, tivemos mais um avanço importante, a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como "lista suja". Esse cadastro é atualizado a cada 6 meses e os infratores ficam impedidos de receber financiamento público.
Mas ainda temos grandes desafios no horizonte. Precisamos lutar para que a PEC do Trabalho Escravo seja finalmente aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidente Dilma.
Além disso, é fundamental oferecer aos fiscais do trabalho melhores condições para que possam atuar em todo o Brasil.
Não podemos tolerar que, mais de 100 anos abolida no papel, a escravidão ainda seja uma realidade no nosso País. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.