	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, os relatórios das Medidas Provisórias nº 756 e nº 758, previstos para a pauta de votações de hoje, extrapolam o objetivo das medidas provisórias por adicionar matérias estranhas ao texto original, como são a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
	A Floresta Nacional do Jamanxim está sendo reduzida em quase a metade do que era previsto na medida provisória. Mas este não é nem o pior problema.
	Estas matérias - a Serra do Cachimbo e o Parque Nacional de São Joaquim - devem ser tratadas em outro projeto de lei, com o adequado debate entre todos os entes envolvidos: as comunidades interessadas. favoráveis e contrárias às alterações, e com o poder público.
	Com a inclusão desses jabutis, a desafetação de florestas públicas tem um aumento de quase 120% em relação ao texto original: passa de 305 mil hectares para 673 mil hectares, e em áreas absolutamente diversas da que tratava a matéria original.
	As emendas acolhidas pelos relatores reduzem as unidades de conservação para substituí-las por atividades de mineração, agropecuária e madeireira. E beneficiam grileiros que se misturaram às comunidades instaladas lá há 30 anos.
	Lembro a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal proibindo, desde 2015, que sejam incluídas matérias estranhas nas matérias legislativas, o que poderá resultar na judicialização desse debate. 
	Há ausência de debate para essas alterações tão abruptas e o agravamento da proteção ambiental conforme foram as discussões relativas à Floresta Nacional do Jamanxim. 
	Se os relatórios forem aprovados, vamos impor enorme prejuízo ao meio ambiente e às futuras gerações. 	Sendo assim, que se mantenham os textos das MPs, menos danosos, assim como foram enviados pelo Palácio do Planalto. Assim ficará melhor.
	Solicito a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a Deputada Janete Capiberibe.