
	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente!
	Sr. Presidente, quero dar como lido alguns pronunciamentos.
	Eu tenho recebido centenas de manifestações de corretores de imóveis de todo o Brasil. Ontem, ocorreu uma reunião da Confederação dos Corretores de Imóveis, também com a indicação do nosso colega Guilherme Campos, como Presidente da Frente Parlamentar desse setor.
	Quero ainda dizer que, no último final de semana, no sábado, eu estive na antiga escola técnica de São Vicente, Instituto Federal de Educação, o Campus Cuiabá, onde houve o encontro dos egressos daquela escola, no Município de Santo Antonio da Leverger e o aniversário daquela instituição. Eu quero parabenizar o Prof. José Luís e toda a direção da escola de São Vicente pelo grandioso evento.
	Por último, quero falar a respeito das vagas voltadas para as pessoas com deficiência física que precisam ter espaço nas empresas. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho recebido centenas de manifestações de corretores de imóveis de todo o Brasil. Hoje, as atividades da construção civil e de sua comercialização contribuem com 14% do PIB e significativamente na geração de riquezas no nosso País.
	Os corretores de imóveis apelam para quem aprovemos a proposta que atualiza a Lei do Super-SIMPLES, a Lei Complementar nº 123, de 2006, com as atualizações previstas no substitutivo.
	Esse projeto fará justiça não só à categoria de corretores de imóveis, mas a todos os pequenos e microempresários do País.
	A ampliação do acesso ao regime do SIMPLES é um direito de todos, é isonômico. Não faz sentido, por exemplo, termos escritórios de contabilidade e não termos os corretores imobiliários neste regime.
	A ampliação do SIMPLES vai permitir a adesão de quase meio milhão de empresas no regime único de tributação e vai reduzir significativamente a informalidade na economia.
	O segmento das pequenas e micrompresas representa 99% dos registros de empresas no País, além de concentrar quase 40% da massa de salários.
	Portanto, Sr. Presidente, vamos aprovar a atualização do SIMPLES Nacional com a inclusão dos corretores de imóveis no regime tributário.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reportagem recente do jornal O Globo, mostrou que a grande maioria das empresas no Rio (96,4%) declarou ter, entre seu grupo efetivo de funcionários, pelo menos um profissional com alguma deficiência física ou mental, e um número expressivo delas (78%) garantiu cumprir com o programa de inclusão de pessoas com deficiência. 
	Isso é o que revela pesquisa da Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH-RJ, que mapeou a inclusão de pessoas com deficiência em empresas fluminenses com mais de 100 empregados. O levantamento, porém, mostra que 44,4% dos empregadores ainda não cumprem à risca a cota estabelecida na Lei de Cotas, a Lei nº 8.213, de 1991, que prevê, para empresas com mais de 100 funcionários, o preenchimento de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência habilitadas para as funções.
	A pesquisa Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, resultado da parceria do grupo executivo de pessoas com deficiência com as diretorias de Pesquisa e Responsabilidade da ABRH-RJ, contou com a participação de 58 empresas, num universo de 2 mil organizações no Rio de Janeiro com o mesmo perfil - mais de 100 funcionários.
	A pesquisa, respondida pelos profissionais de RH das empresas, revelou que 74,1% delas já foram procuradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho sobre o tema. Quando isso aconteceu, apenas 20,5% cumpriam a cota e 37,8% já entraram alguma vez em negociação e firmaram Termo de Ajuste de Conduta - TAC para as devidas adequações. Outra estatística relevante é de que 28% das empresas já receberam multa da fiscalização do MTE.
	Sr. Presidente, é dever do empregador conhecer a lei e praticar a inclusão em seus quadros, gerando oportunidades e descobrindo talentos. Para mudar esse cenário, é fundamental o fomento de políticas públicas de educação e capacitação e a quebra da barreira do preconceito.
	A atuação do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho tem ajudado a aumentar a conscientização das empresas. O aumento da empregabilidade no setor tem a ver com o momento de intensificação da fiscalização. 
	O fato é que as empresas têm buscado ir além do simples cumprimento de vagas destinadas a pessoas com deficiência, estabelecidos pela Lei de Cotas e pela Convenção da ONU (2009).
	Embora haja uma mudança de cenário, principalmente em função dos grandes eventos, que estão mobilizando, em especial, o mercado de turismo e de comércio, os desafios continuam: nem 1% das pessoas com deficiência estão empregadas no mercado formal, segundo dados da RAIS e do IBGE.
	As cidades, as empresas e as pessoas ainda não estão totalmente preparadas para garantir acessibilidade plena, e o preconceito ainda é uma realidade.
	A Lei de Cotas determina que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas, na seguinte proporção: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3% de 501 a 1000 empregados, 4%; de 1001 em diante, 5%.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 71 anos era assinado, pelo então Presidente do Brasil, Getúlio Dorneles Vargas, o Decreto nº 5.409, de 14 de abril de 1943, instituindo o Aprendizado Agrícola Mato Grosso, localizado na Serra de São Vicente, em Santo Antônio do Rio Abaixo, atualmente Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso.
	No início, o hoje IFMT Campus São Vicente tinha como sua atividade fim educar e oferecer o curso profissionalizante de nível primário à comunidade no entorno e demais estudantes que migravam para a localidade buscando agregar e aprimorar o conhecimento prático à teoria e qualificação profissional. 
	A instituição passou a ser referência de formação agrícola, promovendo maior inclusão social e crescimento econômico local, fornecendo mão de obra qualificada às empresas no Estado de Mato Grosso.
	A nomenclatura oficial, com o passar dos anos e das transformações, se chamou Aprendizado Agrícola Gustavo Dutra, Escola de Iniciação Agrícola Gustavo Dutra, Escola Agrícola Gustavo Dutra, Ginásio Agrícola Gustavo Dutra e Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá-MT. A gama de cursos oferecidos também foi crescendo, além de agregar o ensino médio e superior às suas atividades. 
	Aproximadamente duas décadas dominadas por homens, a instituição recebeu a primeira geração de mulheres no início de 1964. O oferecimento do curso de técnico em agropecuária integrado ao ensino médio, em 1978,  atraiu ainda mais estudantes de Mato Grosso e regiões vizinhas, tendo sua primeira turma encerrada em 1980, formando 56 técnicos em agropecuária.
	Com a constante expansão dos serviços oferecidos, a escola, criada para atender 200 alunos, chegou a ter aproximadamente 1.500.
	Em 2002, a instituição passou a ser uma autarquia institucional autônoma, o que representava uma revolução irreversível na estrutura organizacional, administrativa e gestacional, permitindo que o então Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET de Cuiabá passasse a oferecer cursos de todos os níveis e modalidades. 
	Com a criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, através da Lei nº 11.892, de 2008, o CEFET de Cuiabá se transformou no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Campus São Vicente, podendo atuar como universidade, preparando e qualificando profissionais de todos os níveis e modalidade.
	Assim, milhares de profissionais foram formados em São Vicente e estão contribuindo para o crescimento social e econômico de Mato Grosso e do Brasil. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!