	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um registro preocupante. Moradores das cidades de Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo e São João de Meriti estão enfrentando sérios problemas por conta da decisão dos Correios de não mais fazer entrega de encomendas aos destinatários dessas regiões, mesmo com código de rastreamento indicando que o produto está disponível na empresa.
	Tenho recebido inúmeras queixas de pessoas que, para resgatar suas mercadorias, vêm enfrentando filas quilométricas, perdendo horas a fio nos centros de entrega. Somente lá os Correios estão fazendo as entregas. Pessoas que moram na minha cidade, Nilópolis, por exemplo, se veem obrigadas a perder dias de trabalho.
	Os Correios alegam que se trata de áreas com restrição de entrega por conta da violência e que essas restrições de entrega porta a porta são estabelecidas pelo setor de segurança da empresa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. Vamos divulgar seu pronunciamento, inclusive, no programa A Voz do Brasil.
	O SR. SIMÃO SESSIM - Este é um apelo que faço ao nosso colega, Giovanni Queiroz, Presidente dos Correios, para que ele possa tomar providências.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Ele é Presidente dos Correios, pelo menos até a semana que vem.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, praticidade, preço e comodidade têm levado um número cada vez maior de pessoas a fazer compras por meio da Internet.
	Entretanto, o que deveria ser uma transação fácil e prática está se tornando um pesadelo na vida da população, pelo menos da Baixada Fluminense.
	Moradores de cidades como Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo e São João de Meriti estão enfrentando sérios problemas por conta da decisão dos Correios de não mais fazer entrega de encomendas aos destinatários dessas regiões, mesmo com o Código de Rastreamento indicando que o produto está disponível na empresa.
	Trata-se de uma situação séria e grave, que merece atenção especial do PROCON no sentido de fazer valer o direito do consumidor - até porque, Sr. Presidente, o cliente paga religiosamente, e não tão barato, a taxa de frete cobrada pelos Correios, que, por sua vez, não cumpre o contrato estabelecido, que determina que a entrega da mercadoria seja feita em domicílio e num determinado prazo.
	Tenho recebido inúmeras queixas de pessoas que, para resgatar sua mercadoria, vêm enfrentando diariamente filas quilométricas, perdendo horas a fio nos Centros de Entrega de Encomendas (CEE) e nos Centros de Distribuição Domiciliar (CDD) da empresa, sobretudo em Nova Iguaçu, para onde as encomendas de todo o País estão sendo destinadas.
	São pessoas que moram em Nilópolis, por exemplo, e se veem obrigadas e perder dia de trabalho e gastar dinheiro com condução para se deslocar pessoalmente até o CDD da cidade vizinha, inclusive sem a garantia de que conseguirá resgatar o produto que adquiriu e que pagou para receber em casa.
	Os Correios alegam que se trata de áreas com restrição de entrega por conta da violência e que essas restrições de entrega, porta a porta, de encomendas são estabelecidas pelo setor de segurança da empresa.
	Pelo sim, pelo não, as vítimas deste processo desencadeado pelos Correios se sentem desrespeitadas e lesadas no seu direito, já que não adianta nem sequer reclamar.
	Em fevereiro deste ano, o Presidente dos Correios, colega e amigo ex-Deputado Giovanni Queiroz, alegou que as áreas com restrição de entrega são definidas por avaliações da polícia e que já havia licitação para contratar escoltas armadas.
	No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro (SINTECTRJ) denunciou na imprensa, no mesmo período, que os Correios acabaram com a escolta de segurança do transporte de encomendas, deixando os carteiros entregues à própria sorte.
	Trata-se, portanto, de uma situação muito complicada, que precisa ser revista com o máximo de urgência, principalmente pelos órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.