O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos que esta Casa se inteire do que está se discutindo em termos de Brasil e de Código Florestal.
Meu Deus, todo o trabalho, tudo o que foi feito até agora, no relatório do Deputado Aldo Rebelo, nas audiências públicas, é para salvar o pequeno agricultor! Quem ainda não se convenceu disso que leia o relatório, para saber o que estamos dizendo. 
Com respeito a áreas de até quatro módulos fiscais, o pequeno agricultor não tem a exigência de fazer a Reserva Legal. Estamos buscando a questão das áreas consolidadas. E onde estão os problemas? O Deputado Onofre Santo Agostini, que é de Santa Catarina, sabe que em 95% do Estado as áreas são abaixo de 50 hectares e 89% têm menos de 15 hectares. 
Se não respeitarmos as áreas consolidadas, vamos expulsar os pequenos agricultores de Santa Catarina, do Espírito Santo, de Minas Gerais, dos Estados que têm pequenas propriedades, que têm montanhas, que têm águas. São pessoas que lá se instalaram e passaram a produzir até por incentivo do Governo. Agora, estão dizendo que eles viraram criminosos. 
Temos que cuidar disso. Se o Brasil não respeitar as áreas consolidadas, expulsará mais de 2,5 milhões de agricultores. São pequenos agricultores, sim! E eles vão para onde, Sr. Presidente?
É preciso que todos saibam que a lei é muito dura, muito complicada. Foi feita em 1965, dizendo que, em qualquer curso d'água, a produção deve se afastar da margem, no mínimo, 30 metros e, no máximo, 500 metros, Deputado Sebastião Bala Rocha. Então, como vamos expulsar as pessoas que estão à beira dos rios, as que estão a 35 graus, a 45 graus de declividade, as que estão nos topos de morro? Isso é o Brasil.
Precisamos dar um prazo de 5 anos, no programa de regularização ambiental, para que cada Estado possa estudar a sua realidade e administrar as suas peculiaridades. É isso o que temos de fazer, e esta Casa tem a obrigação de salvar e respeitar esses agricultores que estão produzindo a comida que chega à nossa mesa a cada dia.
Vamos conversar. A votação está marcada para amanhã. Espero que esta Casa confirme os 399 votos registrados na apreciação da urgência e aprove, de uma vez por todas, essa legislação ambiental. O Brasil a está esperando. Ela não é para o ruralista, nem para o ambientalista, nem para as pessoas que moram nas cidades, mas para o Brasil ser salvo pela coerência, pela técnica e pela recomendação possível. 
Este País precisa fazer uma lei que venha ao encontro da nossa realidade, para que possamos dar solução aos Estados, e não errar mais uma vez. Se fizermos novamente uma lei para um só Brasil, com tantas divergências econômicas, sociais, topográficas, aquíferas e culturais, vamos errar de novo.
Temos que fazer o programa de regularização ambiental dar no mínimo 5 anos para que os Estados façam esse estudo, evitem a utilização das áreas de risco, resolvam essas questões, mas deixem o pequeno agricultor produzindo. Se as áreas consolidadas não forem respeitadas, ele vai para as cidades e teremos problemas socioeconômicos muito grandes.
Não pensem que o afastamento é só na área agrícola. Também as cidades vão ser obrigadas a fazer isso. E daí? Vamos derrubar prédios, derrubar cidades? Vamos acabar com a agricultura para fazer uma lei nova? Não, vamos deixar como está e tratar o lixo e o esgoto.