	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Presidenta Dilma Rousseff, pressionada, inadequada e inoportunamente, por centenas de Prefeitos liderados pelo incompetente e despreparado Presidente da Confederação dos Municípios, o Sr. Paulo Ziulkoski, foi obrigada a prestar a seguinte declaração quanto à redistribuição dos royalties de petróleo: "Vocês não vão gostar do que vou dizer, mas vou falar para vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente".
	Parabéns à Presidenta Dilma! Ousada, corajosa, firme e lúcida, S.Exa. preserva o pacto federativo e os direitos constitucionais. 
Um abraço à Presidenta Dilma!
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras e senhores que acompanham nossos trabalhos pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet e redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado do Rio de Janeiro aos quais tenho o orgulho de aqui representar, é com um misto de surpresa e de otimismo que assisti à Presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira, produzir um dos raros momentos de lucidez no embate político sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que ora todos nós, Parlamentares, estamos dedicados a discutir no Congresso Nacional.
	Mesmo pressionada, em um encontro realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na Marcha dos Municípios, aqui em Brasília, a Presidenta Dilma Rousseff teve ousadia e a firmeza de estadista ao declarar para os Prefeitos reunidos no encontro que era necessário empenho e diálogo para conduzir o tema a um ponto de equilíbrio e consenso.
	Reproduzo aqui a frase da Presidenta Dilma que considero um marco, pelo menos no que se refere aos royalties dos campos de pós-sal e aos contratos já estabelecidos: "Vocês não vão gostar do que vou dizer, mas vou falar para vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente".
	A Presidenta Dilma foi fortemente vaiada por Prefeitos de Municípios não produtores, que pretendem usar a CNM, mais uma vez, em uma manobra de pressão e de chantagem eleitoral e política, para conduzir a discussão sobre os critérios de distribuição dos royalties fora do contexto legal, amparado pela Constituição Brasileira.
	Os Prefeitos que vaiaram a Presidenta Dilma Rousseff desrespeitaram a Chefe desta Nação, quando tudo o que S.Exa. fez foi uma declaração pela legalidade, pelo respeito do Pacto Federativo e dos contratos firmados.
	O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, demonstrou mais uma vez uma visão tolhida pelos interesses políticos de uma entidade que defende a concessão de benefícios de forma irregular e inadequada. E demonstrou absoluta falta de conhecimento técnico ou legal sobre a matéria, ao afirmar que não existem Municípios e Estados produtores, mas, sim, Estados e Municípios confrontantes de áreas de produção, desconsiderando os amplos instrumentos estabelecidos para definir esses critérios, porque, na verdade, preferiu descartar as informações oficiais, mantendo-se em sua ignorância plena sobre o assunto.
	No final de 2010, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que distribuía os royalties entre todos os Estados, produtores ou não de petróleo. Quando assumiu a Presidência, Dilma Rousseff defendeu a manutenção dos recursos aos Estados produtores e disse que o Congresso deveria chegar a acordo sobre o tema.
	No segundo semestre de 2011, Parlamentares de Estados não produtores tentaram colocar o veto em votação no Senado e aprovaram uma proposta alterando a partilha dos royalties, o que prejudicou o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
	Desde então, tenho lutado, junto com os meus colegas das bancadas de Estados produtores, em defesa dos royalties do petróleo nos parâmetros estabelecidos por critérios técnicos e legais, no combate às investidas de quem pretende, aqui no Congresso Nacional, fazer prevalecer o absurdo contra o bom senso e a coerência.
	Para todos nós que estamos lutando pela legalidade, essa declaração da Presidenta Dilma representa um momento diferente e pode ser um balizador da conduta que esperamos ser observada pelos colegas Parlamentares nesta honrada Câmara dos Deputados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.