	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, duas notícias importantes da parte do Governo. A primeira é que o Governo Federal criou uma linha de crédito especial para os agricultores vítimas de uma das maiores secas no Nordeste brasileiro. 
	Os agricultores familiares atingidos pela seca em Municípios localizados na área de atuação da SUDENE e cujos Prefeitos decretarem situação de emergência ou estado de calamidade pública, desde 1º de dezembro de 2011, vão contar, a partir de agora, com uma linha de crédito especial, o Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF. A linha de crédito foi criada a partir de pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional e concedida através da Resolução nº 4.077, do Conselho Monetário Nacional, que a instituiu principalmente para os agricultores familiares. A linha de crédito foi aprovada na última sexta-feira, dia 4, em reunião extraordinária. 
É importante destacar, Sr. Presidente, que serão quase 150 mil agricultores familiares, de mais de 700 Municípios, beneficiados por essa linha de crédito. Trata-se de mais uma medida, que faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal, voltada para o Nordeste, que sofre a calamidade da seca, em consequência da falta de água, da falta de chuva. Por isso, nossa Presidenta Dilma, entre várias ações, tanto emergenciais, quanto estruturantes, está realizando uma ação para minimizar os malefícios dessa seca, que é uma das maiores do nosso Nordeste.
	Sr. Presidente, o importante é que o limite de crédito, definido pelo Conselho Monetário Nacional, é de 12 mil reais, com prazo para pagar de até 10 anos - 10 anos! - e prazo de carência de 3 anos. Além disso, com taxa de juros de 1% ao ano. 
	O agricultor que pagar suas parcelas em dia terá um bônus de desconto de até 40%. Ou seja, disponibiliza-se recursos para o agricultor familiar que, com certeza, ao produzir, pagará, porque vai haver benefício para ele, para sua família e para a sociedade como um todo. Diferentemente de alguns, que conseguem empréstimo do agronegócio e terminam pedindo anistia ou mesmo não pagam o determinado no contrato feito com o Governo.
	Sr. Presidente, essa é mais uma ação que respeita e valoriza a agricultura familiar e o agricultor familiar. Além das ações emergenciais, como eu disse, o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, tem encaminhado medidas, ações estruturais que vão ajudar o homem nordestino a conviver com a seca e a ter uma vida digna.
Este é o primeiro assunto que queremos destacar neste momento, ações do Governo Federal. O Conselho Monetário Nacional, atendendo ao apelo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, definiu, sexta-feira, esse crédito especial para os agricultores familiares e para a agricultura familiar.
O segundo assunto é muito importante. O Governo Federal já recuperou, neste ano de 2012, 300 milhões de reais desviados em esquemas de corrupção. Aquilo que foi desviado está retornando aos cofres públicos. Segundo o Ministro da Advocacia-Geral da União, AGU, Luís Inácio Adams, esse fato mostra que não fica só nessa recuperação. Ainda há outros 300 milhões tramitando na Justiça, que esperamos retornem aos cofres públicos, porque é dinheiro público e não pode ser desviado, não pode ser levado para a corrupção, o ralo por onde o dinheiro público está sendo desviado.
Essa ação intensa de recuperação de ativos desviados do serviço público tem tido à frente a CGU, Controladoria-Geral da União, que age para recuperar esses ativos, e a AGU, Advocacia-Geral da União, que dá o suporte jurídico para que esses recursos voltem ao Erário. São 1.700 ações de improbidade tramitando e em torno de 2 bilhões de reais. Essas ações julgadas pela Justiça farão com que esses recursos retornem aos cofres públicos.
	É claro que a corrupção é um problema gravíssimo, que não acontece apenas no Brasil, mas no mundo inteiro.
	A informação, dada por segmentos da Oposição e setores da mídia, de que a corrupção aumentou no Governo Lula e está aumentando no Governo Dilma é falsa - vamos provar.
	Durante o Governo Lula houve uma brutal ação de enfrentamento da corrupção. Veja, Sr. Presidente, os números de operações que a Polícia Federal realizou contra a corrupção: no Governo FHC, em 8 anos, foram 28 operações; no Governo Lula, em 7 anos e 8 meses, foram 1.150 operações da Polícia Federal.
	O ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles assim se expressou sobre esse fato:
"Olha que coisa interessante se dá de 2003 pra cá: nestes dois últimos anos, você vê, como nunca se viu, várias operações em conjunto da polícia federal com o Ministério Público. É que as instâncias de investigação do governo, ele as tem nas mãos, leia-se Polícia Federal, Receita, Banco Central, fiscalização do IBAMA, Previdência, essas instâncias começaram a se articular com o Ministério Público, que não é governo, e aí surgiram essas ações. Um combate cotidiano a esse tecido podre."
	É a afirmação do ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles.
	Sr. Presidente, o Brasil tem avançado muito no combate à corrupção, porém a falta de transparência das ações públicas e a falta de estrutura administrativa, segundo o Ministro da AGU, são os dois fatores que favorecem a corrupção e os desvios financeiros no serviço público. Com a nova lei de acesso às informações que o nosso Governo encaminha à Casa, o Governo terá um importante instrumento de combate à corrupção.
	O que aumentou no nosso Governo, tanto no Governo Lula quanto no Governo Dilma, foi o combate à corrupção. Não ficaram apenas tirando a borra que estava em cima, achando que estavam combatendo, foram lá no fundo do pote para combater as ações de corrupção.
	Agora, esses recursos estão sendo recuperados. Só em 2012, foram recuperados 300 milhões. Com certeza, muitos outros que foram desviados serão recuperados, a partir do momento em que a Justiça definir e julgar. O Governo terá recursos, sim, que serão aplicados na melhoria das condições de vida do povo brasileiro.
	Falo neste momento pelo PT para mostrar estas duas ações importantíssimas: primeira, a do crédito especial para a agricultura familiar e, segunda, a da recuperação de ativos desviados que agora retornam para ser utilizados nas ações que o GGGgGoverno Federal está fazendo em benefício da coletividade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
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