	O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (Bloco/PROS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro Deputado Moreira Mendes, sei da sua luta também, junto com tantos companheiros, para que esse projeto das emancipações, fusões, incorporações e desmembramentos de Municípios chegasse ao seu dia. Bem, como V.Exa. sabe, já duas votações aconteceram aqui e no Senado, houve o veto, e agora volta o projeto.
	Eu concordo também, Deputado: se pudéssemos votar amanhã a matéria, sem alteração nenhuma, esta seria a melhor forma, porque nós sabemos que, se houver alteração, ela vai voltar novamente para o Senado, e, depois, mas uma vez se submeterá à sanção presidencial.
	Eu quero lhe dizer, Deputado, que participei ativamente de todos os momentos desse projeto. Participei também desse acordo no Senado, para que esse projeto alternativo viesse para, de uma vez por todas, resolvermos o problema.
	Acontece que, mesmo com esse acordo que houve no Senado, Deputado Moreira Mendes... Eu digo a V.Exa. que, aqui conversando com muitos Deputados, até porque Lideranças também aqui vêm lutando por isso, e digo que de quase todos os partidos, salientei que 90% da Casa aprovou o projeto, e que vai aprová-lo novamente amanhã, com certeza. Agora, há um item pendente. Amanhã, vamos ter muitos problemas. Refiro-me à questão da população. O primeiro projeto era de 8.500, aproximadamente - 8.300, na média -, e se passou para 12 mil. Há muitos Deputados que querem que fique em torno de 10 mil, e esta é uma proposta de vários Deputados aqui.
	Outra - e esta eu acho a mais importante de todas - é a questão dos 200 quilômetros quadrados. Na área norte do País, de que V.Exa. faz parte, no Estado do Pará, não vamos ter problema nenhum se forem 200 quilômetros. E se fossem 400 ou 500 quilômetros quadrados, ainda assim não teríamos problemas por lá. Mas para o Nordeste, Sul e Sudeste, essa área vai inviabilizar, para o resto da vida, inúmeros Distritos que se desenvolveram, cresceram, que têm as condições econômicas e correspondem a tudo o que o projeto diz em todos os seus parágrafos.
	Na realidade, em relação à questão da população, se amanhã não conseguirmos baixar para 10 mil (que seria uma média; nem 8 nem 12 mil), acho que esse já seria um entendimento. Não é o que o Senado quis nem o que quis a Câmara, que já votou, mas ficaria entre 12 ou 10 mil habitantes. E a Casa aqui, com certeza, e os movimentos municipalistas do Brasil agradeceriam a todos nós. Se hoje um Distrito tem essa população, daqui a pouco ele vai chegar a 12 mil, pois vai se desenvolver, vai crescer, rapidamente. Mas quanto à questão territorial, não. Se ele não tem 100 quilômetros quadrados no Nordeste, no Sul ou no Sudeste, nunca mais na vida ele vai ter o direito a emancipar-se.
	Então, acredito que amanhã será possível - desde que ele saiu do Senado, com as Lideranças partidárias na Casa e também do Governo - termos um acordo aqui também. Ao meio-dia, teremos uma reunião, e eu gostaria que V.Exa., como Relator, fizesse parte dessa reunião. Será possivelmente no PDT, aqui pertinho, onde vários Deputados estarão, pois já marcamos com os Líderes de partidos e do Governo. Então, se V.Exa. fizer parte dessa reunião, será muito importante.
	Como já conversei com os Líderes partidários e do Governo, se houver esse acordo aqui também, ou seja, se sair daqui um acordo para o Senado, isso será possível. O Senado não questiona muito, não. Saindo esse acordo aqui, amanhã, é possível que na próxima semana a matéria vá para a CCJ com esse acordo firmado, e que já na próxima semana ele possa ser votado no Senado. Isso é possível e muito viável.
	Inclusive, quero dizer que, além de ser Presidente da Frente Parlamentar, juntamente com o pessoal do Norte, do Nordeste, do Sul e do Sudeste, demos todo o apoio. O Pará, a área norte, o Centro-Oeste, esses têm necessidade disso, pelas distâncias e por tudo o que já foi falado. Nós demos todo apoio a vocês. Agora, nós precisamos também, do apoio dos nortistas. Quer dizer, é hora de nos abraçarmos. Essa luta tão grande que a gente fez até hoje já dura 17 anos. Chegou a hora!
	Como também no Senado Federal não há muitas divergências, é possível que a gente feche um grande acordo amanhã aqui, ao meio-dia, e, à noite, possamos já, com acordo também com as Lideranças do Governo e da Oposição, que têm abraçado essa questão. 
	Digo a vocês que acredito que quase todos os partidos apoiam. Só o PSOL é que questionou. Inclusive, lá no Senado Federal, o pessoal aprovou. É possível até, porque tenho conversado muito com o Deputado Ivan Valente, que a gente consiga conversar sobre isso amanhã. S.Exa. tem sido muito duro. Já mantive um debate com ele. Mas é possível que esse acordo aconteça. 
	Então, se amanhã fecharmos esse acordo só com esses pequenos itens, é possível que a matéria saia daqui amanhã. 
	Como na outra semana foi votado o projeto, tendo rapidamente chegado a esta Casa, o nosso Presidente Henrique Eduardo Alves talvez possa, mesmo porque ele também é favorável, entrar em acordo com o Senador Renan Calheiros, para que, na próxima semana, a matéria vá à CCJ. Isso ainda não posso garantir, mas acredito pelo que os Líderes do Senado Federal têm me falado, como o Humberto, como o próprio Relator Raupp, o próprio Mozarildo e todos do Governo e da Oposição lá no Senado Federal. 
	Viajei com a comitiva da Presidenta Dilma Rousseff há uns 30 dias. No avião, de Pernambuco para cá, conversei com ela e mostrei as dificuldades. Ela pediu que eu conversasse com o Senado Federal. É possível que amanhã esse acordo aconteça, porque já faz 17 anos que essa luta começou, repito. 
	Nós temos também a preocupação de que, se demorarmos, estaremos com problemas, porque vem aí a Copa, o que pode nos prejudicar. 
	Mas acredito, Deputado Moreira Mendes, que esse acordo pode acontecer amanhã e que a gente possa agradar tanto o Norte quanto o Sul, a todas as Regiões. Eu acho que, hoje, as duas Casas já estão conscientes da necessidade de que muitos Distritos cresceram e se desenvolveram. 
	Esse projeto é muito restritivo. Ele acaba com aquela farra do passado. Eu tenho dito à imprensa, lá no meu Estado, e por onde passo, que, se esse projeto tivesse sido votado há 17 anos, 2.500 Municípios não teriam sido criados no Brasil, porque realmente houve uma farra naquela época. 
	Esse projeto, porém, vem para moralizar, vem para acabar com essa farra, para só deixar que se emancipe aquele Distrito que tenha realmente condições econômicas, condições populacionais e tudo o que esse projeto tão restritivo pede, para que possa se tornar cidade.
	Eu queria convidar V.Exa., Sr. Presidente, que representa o Norte, assim como os Deputados que representam o Nordeste, o Sul e o Sudeste, para participarmos desse grande acordo para que possamos, de uma vez por todas, resolver esse grave problema que vimos enfrentando desde há muito tempo até hoje.
	É isso, Sr. Presidente. Quero lhe agradecer pelo tempo em que usei esta tribuna, e gostaria de ter a sua colaboração amanhã, V.Exa. que representa tantos colegas seus lá do Norte do País, para que nós possamos fechar esse grande acordo com o Governo, com a Oposição, enfim, com todos os partidos, aqui na Câmara e no Senado, para aprovarmos a matéria.
	Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Moreira Mendes) - Deputado José Augusto Maia, está aceito o convite. Vou lá participar, claro. Entendo que nestas duas Casas nós temos sempre que procurar encontrar o caminho do meio; não há outra hipótese. O diálogo deve prevalecer. E, em havendo esse entendimento, nós poderemos votar a matéria nas duas Casas. 
	Atendendo ao pedido do Deputado José Augusto Maia, solicito a divulgação, em A Voz do Brasil, deste debate, do pronunciamento de S.Exa. e do meu, que presido no momento esta sessão, pois ambos tratam da questão da nova lei complementar que regulamenta a criação de novos Municípios no País.