PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo do meu retorno a esta tribuna, infelizmente, não é para falar sobre algo agradável; muito pelo contrário. Fui surpreendido com uma notícia que coloca em xeque a continuação do tradicional Aeroclube do Rio Grande do Norte.
Fundado em 1928 por Juvenal Lamartine, Fernando Pedroza, Luís da Câmara Cascudo e centenas de associados, o Aeroclube tinha como objetivo colocar Natal na vanguarda da aviação mundial. O terreno, doado por meio de comodato, até hoje é referência na cidade.
Suas instalações contribuíram para que a primeira escola de aviação civil do Brasil, contando com aviões, hangar, pista de pouso e instrutores próprios, fosse inaugurada. Desde então, centenas de pilotos vêm sendo formados, o que coloca o Rio Grande do Norte em destaque no cenário nacional aeronáutico. Só para se ter ideia, até cursos de comissários de voo e mecânico de aviação foram incorporados ao currículo daquele importante aeroclube.
A importância que Natal ganhou no contexto internacional, segundo os historiadores, fez a cidade abrigar na década de 1940, quando o mundo vivia a Segunda Guerra Mundial, uma base aérea americana, que seria conhecida como Trampolim da Vitória, pois encurtou muito a distância até a África e Europa, dois continentes estratégicos, já que o conflito então ganhava dimensões mundiais. Várias análises apontam a importância de Natal para a vitória mais rápida das forças aliadas, evitando assim que mais vidas humanas fossem perdidas. E, graças ao nosso aeroclube, Natal ganhou um grande impulso econômico, social e cultural com a vinda dos americanos.
Ao longo dos seus 86 anos, o Aeroclube de Natal já enfrentou e venceu inúmeros desafios. Não será, pois, agora, depois de deixarmos para trás os Anos de Chumbo, os tempos sombrios da ditadura, e conquistarmos a democracia a duras penas, que aceitaremos a retirada do nosso aeroclube. Aquele não é somente um lugar de pousos e decolagens; é, sim, lugar de interação, amizade, agregação de valores do povo potiguar, e aberto ao público. Eliminá-lo é apagar a memória de um povo!
Desde o golpe militar de 1964 e a lei criada por Costa e Silva, em 1967, que sinalizava a extinção de todos os aeroclubes no Brasil, imaginando a atividade subversiva que poderia ser desenvolvida dentro desses clubes, parece que aquele pesadelo está de volta. O absurdo é que tudo vem acontecendo em um governo declaradamente democrático. O povo do Rio Grande do Norte está perplexo e sem entender nada!
Em 1990, o Tribunal Regional Federal mandou escriturar a área do aeroclube em nome do Estado, mesmo sem ter um título executivo, motivo pelo qual o clube recorre e pede a nulidade da referida decisão. As alegações daquela Corte foram superficiais e infundadas.
Com a realização da Copa do Mundo no Brasil e, especialmente, em Natal, foi criado um fundo garantidor da Copa, o que é um procedimento até então normal. O que causou surpresa à população foi que colocaram o aeroclube nesse fundo, mesmo havendo um litígio judicial, haja vista que a doação que foi feita em 1928 e oficializada através de lei em 1954 ainda se encontra em vigor. 
Não é sensato e democrático criar um fundo garantidor para a viabilização da construção da Arena das Dunas, colocando em risco a continuação de um dos maiores patrimônios do Rio Grande do Norte: o Aeroclube de Natal.
O Aeroclube não oferece nem nunca ofereceu risco algum ao Estado. A notícia de que terá que deixar a área em 3 meses é um absurdo! Não se preocuparam com o trabalho esportivo, cultural e social que é desenvolvido há anos no local. Apesar da disputa judicial com o Estado, a instituição abriga inúmeros torneios nacionais e internacionais, além de realizar um trabalho social invejável.
Diante do bem que o Aeroclube faz para a comunidade, não é demais afirmar que o Governo Estadual está cometendo uma verdadeira injustiça, pois nunca contribuiu com um real sequer para que o clube chegasse ao patamar de credibilidade que tem atualmente.
Não poderia deixar de registrar o empenho do Sr. Fábio Macedo, presidente do Aeroclube do Rio Grande do Norte. Sua garra e competência fizeram a diferença na trajetória de sucesso do clube.
Estamos seguros em afirmar que o maior paradoxo aos olhos de todos está em saber que o atual Governo defende o fim do Aeroclube e de suas atividades de aviação, sociais e esportivas, baseando-se em um decreto-lei editado no regime militar, com todas a truculência típica daquele momento da história.
O Governo Estadual desconhece a legitimidade da Assembleia Legislativa, que em 1951 ratificou a área em favor do Aeroclube. O que trazemos à discussão não é o aspecto jurídico, mas o aspecto ético. Seria correto num regime democrático um governo defender a retomada de um imóvel doado, apoiado tanto em uma lei estadual e um decreto-lei? Não temos outra palavra a dizer senão que tudo não passou de arbitrariedade e insensatez.
Em outras palavras, senhoras e senhores, defender o fim do aeroclube é o mesmo que defender o golpe de 1964. Lutamos muito para conquistar os princípios democráticos, e agora chega de ditadura!
Não podemos desmerecer a história do Aeroclube de Natal. Ao longo dos seus 86 anos, ele mudou paradigmas e conceitos, inspirou jovens e adultos, permitiu que a nossa Capital fosse reconhecida, respeitada internacionalmente e incluída no roteiro da conquista do Atlântico Sul, criando uma base para a formação de mão de obra qualificada.
Faço uma pergunta simples, Sr. Presidente: por que o Governo do Estado resolveu tomar o terreno onde funciona há quase 90 anos o Aeroclube de Natal, logo agora, às vésperas da Copa do Mundo? 
O que nos indigna é saber que outras instituições foram já contempladas com o uso de áreas do patrimônio estadual em regime de comodato, modalidade semelhante a que foi feita para o Aeroclube de Natal, e que estão até hoje com seus terrenos sem nenhum problema.
Vale lembrar que o clube continua cumprindo o seu objetivo inicial, mantendo a realização de cursos de pilotagem e formação de comissários de bordo (um dos poucos existentes no Brasil), além de programação esportiva e social. 
Por isso, não podemos nos calar diante da intenção de alguns em querer retroceder aos tempos obscuros do imperialismo e da opressão. Caso a população, as lideranças sociais e os políticos sérios se unam, conseguiremos evitar que o Aeroclube de Natal Juvenal Lamartine seja extinto, e, com ele, a memória honrosa e positiva de todos aqueles que idealizaram a primeira escola de aviação civil do Brasil, o nosso eterno Aeroclube de Natal!
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.