	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil, para voltar a ter um desenvolvimento sustentado, com base em bons empregos, precisa da nossa indústria de transformação. Imaginar que o modelo de exportação de commodities, base da nossa economia antes de 1930, é suficiente para atender às nossas necessidades de um País com quase 200 milhões de brasileiros é uma irresponsabilidade. Não podemos aceitar passivamente a volta do modelo primário exportador. 
A perda de competitividade da nossa indústria tem vários fatores: câmbio, juros altos, alta carga tributária, deficiência de infraestrutura e também preço de energia.
Venho hoje falar do preço da energia para a indústria brasileira. 
	A indústria brasileira consome 43% da energia elétrica do Brasil, e dessa, a indústria química representa 12%. Apesar de o Brasil possuir uma matriz essencialmente hidráulica, responsável por 90% da geração de energia no País, hoje a nossa energia está entre as mais caras do mundo. Em primeiro lugar está a Itália, com um preço de R$ 458,30 por megawatt; a Turquia vem em segundo, com R$ 419,00; a República Checa em terceiro, com R$ 376,00; e o Brasil ocupa a quarta posição, pagando R$ 329,00 por megawatt, valor bem acima da média dos principais países consumidores mundiais, que é de R$ 215,00 por megawatt.
	Só para dar uma ideia, Sr. Presidente, os Estados Unidos têm um preço médio de R$ 124,00 por megawatt, ocupando a 23ª posição, e o Canadá, que tem uma matriz energética semelhante à do Brasil, tem um preço de energia três vezes menor.
	O Brasil possui também a pior tarifa industrial de energia elétrica, na comparação dos BRICs e da América Latina, com uma tarifa média de R$ 329,00; em seguida vêm a Itália, com R$ 188,00, a China, com R$ 142,00, e a Rússia, com apenas R$ 91,50 por megawatt.
	Nos últimos 10 anos, as tarifas industriais médias de energia subiram mais de 100% em termos reais, em relação à inflação média. Na Bahia, o consumo de energia elétrica pela indústria é maior do que a média brasileira. A indústria baiana consome 49% do que é produzido, e a indústria química representa 32% do consumo de energia da indústria baiana. 
	Por que é que eu estou falando aqui da indústria química? Porque na Bahia o pólo petroquímico representou uma mudança qualitativa da nossa produção, do nosso Estado. A Bahia foi durante muitos anos um Estado agrícola, que tinha em determinado momento, antes dos anos 70, a base de sua economia na produção do cacau, chegando ao ponto, antes da década de 60, de o cacau representar mais de 50%, chegando até a 70% da nossa economia. 
	Sr. Presidente, a Bahia é o quarto Estado entre os que possuem as tarifas mais caras de energia elétrica do País. Em primeiro lugar está Mato Grosso, com R$ 419,00 o megawatt; depois vem Tocantins, com R$ 373,00, e na terceira posição Minas Gerais, com R$ 372,00. A tarifa média da Bahia é de R$ 365,20 por megawatt, enquanto a média brasileira, como eu já disse, é de R$ 329,00. 
	Se o Brasil tem um preço, comparativamente com o resto do mundo e com os BRICs, extremamente alto, a Bahia está ainda acima da média brasileira, o que representa uma perda de competitividade gigantesca para a nossa indústria. 
	Um dos fatores de maior impacto para o crescimento das tarifas aos consumidores finais ao longo dos anos deveu-se a uma significativa incidência de encargos e tributos na conta de energia. A parcela da tarifa de energia que corresponde aos custos não operacionais soma quase 50% da tarifa total. Os tributos federais e estaduais, PIS, COFINS e ICMS, respectivamente, são os que mais contribuem para esse percentual, representando 31,5% na tarifa de energia elétrica industrial do Brasil. 
	Esse elevado nível de carga tributária não é encontrado em nenhum dos diversos países avaliados. Pelo contrário, em países como o Chile, México, Portugal e Alemanha, o peso dos tributos é zero. 
	A despeito de a Bahia ter uma alíquota de ICMS menor que a do Rio Grande do Sul ou de São Paulo, nossos competidores principais na área da petroquímica, sua cobrança em conjunto de PIS e COFINS representa quase 30% do custo da energia elétrica, provocando grande impacto na competitividade. Uma das soluções para mitigar esse impacto, por exemplo, seria a dispensa ou o diferimento do pagamento do ICMS sobre os custos de energia elétrica em todas as suas parcelas, incluindo a transmissão, a conexão e a distribuição de energia elétrica, ou, em último caso, a possibilidade de pagamento pela via de crédito acumulado.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que um dos problemas graves que a Bahia enfrenta é a confiabilidade da distribuição de energia. A confiabilidade no fornecimento de energia é outro aspecto relevante para a garantia da competitividade da indústria. De modo geral, as indústrias operam em regime contínuo, e muitas vezes um desligamento de energia pode provocar grandes prejuízos. Algumas interrupções de energia por minutos podem provocar horas de parada de produção, além de outros prejuízos materiais. Os prejuízos de um único desligamento podem acarretar perda da produtividade de todo o mês de operação, a depender do tipo de processo industrial.
Assim, vale destacar a situação da qualidade de fornecimento pelas subestações de Camaçari I e COPEC, de propriedade da COELBA e também fornecedoras de energia para o polo petroquímico. Ambas têm ultrapassado o limite de duração e frequência das interrupções de energia homologadas pela ANEEL. Esse é um outro problema gravíssimo em relação à nossa situação de competitividade. 
Por isso, Sr. Presidente, nós precisamos firmar posição no sentido de que isso seja modificado. Nós temos essa possibilidade na renovação das concessões. 
A oportunidade para inverter o cenário atual de perda de competitividade da indústria é a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica vincendas a partir de 2015. A maior parte dos ativos dessas concessões oferece benefícios da amortização já paga pelos consumidores finais, que, portanto, devem ser beneficiados pela via da modicidade tarifária.
	Independentemente do modelo a ser aplicado pelo Governo na nova licitação ou prorrogação para equacionar as concessões, caso os benefícios sejam revertidos para o consumidor final, estima-se uma redução modesta, mas importante, de R$ 13,20 por megawatt. Como proposta, sugere-se que o benefício com essa renovação seja utilizado para abater os custos da transmissão.
	Por isso, Sr. Presidente, os encargos deveriam ter prazo determinado para findarem; porém, os prazos dos principais encargos que houve nos últimos anos foram prorrogados. Exemplos: RGR, prorrogada por mais 20 anos, em dezembro de 2010, pela Medida Provisória nº 517, de 2010; CCC, que tinha previsão de ser extinta em 2022, com a Lei nº 12.111, de 2009, porém, passou a ter prazo indeterminado. 
Na utilização dos encargos ainda há relevantes questionamentos. Os recursos escolhidos pelas novas CCC e CDE destinam-se a políticas públicas e sociais. Isso significa que esse custo deveria ser assumido pela União. A CCC está centrada na promoção do desenvolvimento dos sistemas isolados da Amazônia, subsidiando o alto custo da geração térmica e distribuições locais; a CDE é utilizada para a extensão das redes rurais e o pagamento de subsídios a consumidores de baixa renda.
	Para que se obtenha no curto prazo uma recuperação parcial, mas minimamente significativa da competitividade da produção, é necessário que os encargos para a indústria sejam eliminados ou reduzidos bruscamente. A eliminação dos custos da CCC e da CDE das tarifas de energia elétrica dos consumidores é bastante significativa, com redução de cerca de R$ 23,23 por megawatt.
	Sr. Presidente, a Bahia tem uma situação tal que é de extrema necessidade nós mantermos o nosso parque industrial. O perfil do consumo final da energia elétrica por tipo, no nosso Estado, só para concluir, dá-se da seguinte maneira: o consumo na Bahia é de 32% para a indústria química. Valdenor, que está aqui, sabe da importância do nosso polo petroquímico e da necessidade de competitividade para essa realidade de desenvolvimento do nosso Estado. A indústria de celulose, de papel, na Bahia, representa 20% do consumo de energia; alimentos e bebidas, 6%; mineração, 4%; não ferrosos e outras metalurgias, 27%.
	Em um Estado como o nosso, que se desenvolveu principalmente a partir da concepção de Rômulo Almeida, que foi o grande defensor da industrialização da Bahia, que teve no polo petroquímico o seu momento áureo de desenvolvimento, que distanciou a Bahia da realidade nordestina, com gerações de brasileiros que lutaram pela indústria do Brasil porque sabem que ela é fator de emprego de qualidade e de desenvolvimento sustentado, nós não podemos aceitar passivamente esse processo de desindustrialização do Brasil, de perda de competitividade e de empregos de qualidade.
	Por isso eu estou aqui falando da questão da energia, que é um insumo que está causando a perda de nossa competitividade. Já disse antes que a indústria também sofre com a questão do câmbio, com a questão dos juros altos, que sofre com a questão da infraestrutura. No nosso Estado, a Bahia, nós passamos por uma situação gravíssima nos nossos portos. Nós temos uma deficiência gigantesca na questão logística, mas no Brasil inteiro isso está presente. E aqueles brasileiros que têm noção do Brasil que nós desejamos, um Brasil desenvolvido, com salários de qualidade, nós não podemos aceitar que quase todos os salários criados no Brasil estejam vinculados à baixa remuneração. Todos os indicadores, todas as estatísticas demonstram que os novos empregos criados estão vinculados ao setor de serviço, e com pagamento médio de 2 salários-mínimos. É um valor muito baixo para aquelas pessoas que desejam ter ascensão social, qualificação, e a indústria é um fator decisivo para emprego de qualidade.
	O nosso Estado da Bahia tem uma vocação agroindustrial, tem presença de minérios, tem presença de celulose, mas nós desejamos que o nosso Estado continue sendo o líder, no campo dos Estados nordestinos, da indústria de transformação, da indústria de qualidade, da indústria de ponta, para fazermos o nosso desenvolvimento de forma integrada.
	O Brasil, como eu já disse, não pode aceitar o modelo exportador primário de antes de 1930.
	Muito obrigado.