	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, registro nesta Casa a decisão do Exmo. Juiz da 4ª Vara, Dr. Abner Apolinário da Silva, que, em sessão do júri no Fórum Thomaz de Aquino, em Recife, com a presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça Manoel Alves Maia, condenou a 20 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, o auxiliar administrativo da Polícia Civil da Paraíba José da Silva Martins, conhecido como "Parafina", acusado de assassinar Paulo Roberto Honório da Silva, na madrugada de 11 de agosto de 1998.
	O Promotor de Justiça Dr. Manuel Alves Maia sustentou a tese de homicídio duplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O advogado de defesa alegou legítima defesa, mas o Conselho de Sentença, por maioria, acatou na íntegra as argumentações do Ministério Público. O referido homicídio seria julgado pelo Tribunal do Júri de Itambé, porém foi desaforado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a Comarca do Recife, atendendo solicitação da Promotoria de Justiça daquele Município, que alegou não haver clima nem imparcialidade para o julgamento naquela Comarca. Isso porque o acusado é tido como líder de um grupo de extermínio, com ampla atuação nas cidades de Itambé e Pedras de Fogo e adjacências.
	De acordo com a Promotoria de Justiça, "Parafina" admitiu que, na condição de auxiliar administrativo da Delegacia de Polícia de um Município vizinho, Pedras de Fogo, exercia funções de agente de polícia, sem autorização legal para tanto. Consta dos autos, inclusive, que o acusado usava uma carteira que declarava ser o mesmo auxiliar administrativo, com direito a porte de arma para defesa pessoal.
	No interrogatório perante o Tribunal do Júri, o réu alegou ter ido ao local do crime para efetuar a prisão da vítima, atendendo ao pedido do coautor Inaldo Correia de Lima, que desconfiava ter Paulo furtado uma moto sua. Por volta da 1 hora da manhã, na localidade denominada Bica, às margens da PE-15, próximo à cidade de Itambé (PE), o acusado foi em companhia de Inaldo à procura da vítima, que se encontrava bebendo com dois amigos. Na ocasião, o assassino determinou que os acompanhantes da vítima corressem e efetuou dois tiros de espingarda calibre 12 contra a vítima, que morreu imediatamente.
	O corréu nesse processo não foi julgado no Recife porque o desaforamento deu-se tão somente em relação a José da Silva Martins, devendo ser levado a julgamento na Comarca de Itambé.
	José da Silva Martins, o "Parafina", também é acusado de ter executado a tiros de espingarda calibre 12 o advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos, no Município paraibano de Caaporã, no dia 24 de janeiro de 2009. Em razão de suas circunstâncias, esse crime foi federalizado. Trata-se do único caso de homicídio federalizado no Brasil. "Parafina" também já foi condenado a 25 anos de reclusão pelo homicídio de um rapaz conhecido como "Mutuca", na Paraíba. Neste caso, o acusado ateou fogo no corpo da vítima, que foi socorrida e chegou a ser ouvida pela autoridade policial, acusando seu executor, dias antes de morrer.
O jornal Diário de Pernambuco, da sexta-feira, dia 26, dá ampla repercussão ao caso. Espero que, com a condenação de "Parafina", a Polícia Federal possa intensificar as investigações e chegar aos mandantes e financiadores da morte do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos. Estaremos atentos também a esse caso.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a devida publicidade a este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Será acatada a sua solicitação, nobre Deputado.