PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro à Mesa que seja inserido nos Anais desta Casa manifesto a nós entregue pelo Vereador Dr. José Alfredo Luiz Jorge, da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, manifesto esse contrário à edificação de presídio naquela cidade.
Era o registro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Estado de São Paulo

GABINETE DO VEREADOR DR. JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE
(AUTORIA)

Requeiro a Mesa, ouvido o douto Plenário, e na forma Regimental, para que seja constituída Comissão Especial de Inquérito - CEI - designando Vereadores para tal mister, com observação da composição partidária, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis se necessário, nos termos da Constituição Federal, art. 30,I e II; Lei Orgânica do Município de Catanduva, arts: 6°, 31 a 31-B e Regimento Interno da Câmara Municipal de Catanduva, arts 46 e 47, para a seguinte finalidade de competência municipal:
Considerando a veiculação da notícia do advento da construção de um presídio, que abrigará 1.080 detentos, não sabendo se será em regime fechado ou semiaberto;
Considerando, ainda, que temos mais de 10 mil assinaturas de moradores e residentes em Catanduva, isto em face dos exemplos de outras cidades como Birigui, Taiuva e outras as quais com a construção de presídio de grande porte, suas populações estão em constante constrangimento, e, não conseguem mais ter tranquilidade, já que os furtos, roubos, sequestros, estupros, aumentaram de forma a assustar os mais otimistas e favoráveis a estas construções - muito embora, entendemos da real necessidade de novas acomodações carcerárias em face do aumento do número de detentos, e do lado cristão de respeito ao ser humano - porém as comunidades exigem, que sejam edificados presídios consetâneos e adequados aos locais e regiões propícias para tais construções;
Considerando, também, que Catanduva está com defasagem nos setores: polícia militar (50 policiais faltantes no contingente), policia civil (de 26 delegados que atuavam quando Catanduva era região administrativa de governo, na época em que o subscritor desta C E I estava como prefeito de Catanduva) e, hoje, temos apenas 12 delegados, além da falta de pessoal especializado nos setores da polícia técnica, na investigação junto à DIG e DISE, onde policiais civis preenchem apenas 40% das vagas, faltando, aproximadamente, 60% de pessoal;
Considerando, finalmente, O MAIS GRAVE, que segundo fortes denúncias o LOCAL DA ÁREA MUNICIPAL ESCOLHIDA, com a construção do polêmico presídio, irá favorecer grupos econômicos, com o aproveitamento da existência de: posto de gasolina nas imediações, restaurantes, edificação de hotel, com pátio de estacionamento para abrigar ônibus e correlatos e, ainda, com previsão anunciada de 2.500 (duas mil e quinhentas refeições diárias) - com café da manhã, almoço e jantar - refeições essas que serão fornecidas ao pessoal de trabalho e aos detentos do novo sistema prisional catanduvense, com consumo de mais de 100.000 reais de pães mensais e outras formas de benefícios comerciais.
Com isso, pelas denúncias, há indícios de corrupção e outros ilícitos. E, também, com fulcro no art. 30, da Constituição Federal, o Município possui atribuições para organizar o seu território de abrangencia e quando há conflitos de interesses de Poderes, sempre, prevalece o interesse comunitário e populacional em primeiro lugar, em detrimento dos interesses pessoais e particulares, que denigrem a Pátria Brasileira.
Desde logo, protesta-se pela oitiva das seguintes autoridades: o atual Governador do Estado de São Paulo, o último Prefeito, que administrou Catanduva até 31/12/2012, o Diretor do Conselho Penitenciário e o Sec. da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o proprietário ou o representante legal da empresa, em cujo nome figura como proprietário da área inscrita e que foi indicada para edificação do presídio, o atual Prefeito de Catanduva.
E, ainda, o Prefeito atual da cidade mais próxima do referido local, com o seu atual Presidente da Câmara Municipal de sua cidade, a Deputada Estadual Beth Sahão, o Deputado Federal Dr. José Mentor e Dep. Vacarezza, os Senadores: Dr. Aluysio Nunes e Dr. Eduardo Suplicy e o ex-chefe da Casa Civil, atual membro do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Sidney Beraldo, o qual em reunião com as autoridades de Catanduva, quer na cidade de São Paulo ao lado do Governador ou quando de sua visita potítica, em nossa cidade, antes das eleições de 2012, afirmou categoricamente, em nome do Governo do Estado de São Pau%o, perante a Comissão de pró homens locais, inclusive com a presença do Reverendíssimo Bispo D. Otacilio Luziano da Silva, que NAO SERIA INSTALADO PRESIDIO ALGUM NO MUNICIPIO DE CATANDUVA.
ASS: VEREADOR DR. JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE

DADOS ASSUSTADORES FORNECIDOS PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA DR. FAUSTO V. DOTO
São Paulo - A situação da penitenciária de Araraquara, onde os presos estão confinados no pátio há dias, sem infra-estrutura ou condições de higiene, pode se repetir em todos os 114 presídios paulistas, alerta o Secretário Geral do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Rozaldo José da Silva, in verbis:
"Não dá para ver um horizonte sem uma medida mais acentuada do Estado, porque são 144 presídios em todo o estado de São Paulo e todos vulneráveis à situação que está acontecendo em Araraquara", disse, em entrevista à Agência do Brasil.
Em 2001, eles mostraram a força promovendo uma megarebelião que paralisou 30 presídios. Foi o maior motim já realizado no mundo. A notícia ganhou destaque na mídia internacional e o PCC foi manchete nos Estados Unidos, Canadá, França, entre outros países.
E eles mesmo superariam seu recorde, promovendo em 2006 outras rebeliões sincronizadas.
Simultaneamente se rebelaram em 74 presídios de São Paulo, 05 do Paraná e 05 em Mato Grosso do Sul. 500 funcionários de presídios foram tomados como reféns.
A instalação de um presídio, após um determinado tempo, propicia o surgimento e/ou ascensão de organizações criminosas, gera, na área geográfica ao redor, e até além, novos crimes, aumenta em quantidade e violência, além dos que já vinham sendo praticados, advindo toda uma estruture criminosa, já conhecida, conforme abaixo elencado:
1 -	Escritório de franquia da irmandade (da organização criminosa)
2 -	Central Telefônica (da organização criminosa impedindo a normalidade do uso local)
3 -	Os que estão fora tem que contribuir para os que estão dentro
4 -	Os que estão dentro comandam os que estão fora com ações criminosas
5 -	Estupros
6 -	Sequestros relâmpagos
7 -	Mais roubo de cargas
8 -	Mais roubo a bancos
9 -	Mais roubo a carro forte
10 - Mais explosões de caixa eletrônico
11 - Mais furtos e roubos de todas as espécies
12 - Latrocínios generalizados
13 -	Assassinatos de policiais, autoridades e, inclusive de funcionários do próprio presídio e quem o comando decidir.
14 -	Superlotação. Exp: Araraquara onde estão 1.600 presos, confinados no anexo, com capacidade apenas para 160 presos, após rebelião.
15 - Motins variados
16 - Rebeliões constantes
17 - Fugas que dão intranquilidade para todos da imediação