
	O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, este é um momento importante em que marcamos mais uma revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, lei viva, que tem sido revista em média a cada 2 anos exatamente porque tem funcionado. E, ao funcionar, faz uma verdadeira reforma tributária para a grande maioria dos empresários das pequenas e microempresas brasileiras. Das empresas brasileiras, 98% estão na condição de micro e pequena.
	Esta reforma tributária extraordinária reduziu drasticamente os impostos, simplificando o seu pagamento, para as pequenas e microempresas e criou a figura do microempreendedor individual, passando a dar àqueles que viviam no abandono e sem saída, os ambulantes, os donos de pequenos negócios, com no máximo um empregado, a condição de ter dignidade e um futuro garantido, com todos os benefícios sociais e previdenciários.
	Agora, esta Lei é mais uma vez revisitada por esta Casa e aperfeiçoada. Ela combate fortemente a figura da substituição tributária, que vem atacando, de forma perversa, através do ICMS cobrado antecipadamente pelos Estados, as pequenas e microempresas.
	O projeto retira da lista negra de quem é obrigado a pagar a substituição tributária centenas de micro e pequenos empreendedores. É verdade que ainda há aqueles que terão que continuar com a substituição tributária, como um processo de negociação estabelecido pelo CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, que saiu de seu castelo, que nunca negociava com ninguém, e sentou conosco e com esta Casa, com o Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, e cedeu aquilo que já deveria ser lei há muito tempo.
	Neste exato momento, comemoramos a vitória de ter retirado da substituição tributária dezenas e dezenas, talvez centenas, de atividades. Mas começa, Ministro Afif, um dos grandes construtores deste processo, Relator Cláudio Puty, todos aqueles que na Frente Parlamentar, Deputado Guilherme Campos, Sr. Presidente, construíram este momento... Neste exato momento, recomeça a luta para que nós reduzamos a lista em que se pode estabelecer a substituição tributária para um número bem menor que o daquelas grandes cadeias, que têm características muito específicas de grande concentração na produção.
	Neste momento, nós começamos também, Sr. Presidente, o processo em que esta Casa, colaborando com o Governo, com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, fará revisão dos aspectos tributários, principalmente das diversas faixas de incidência sobre as diversas categorias, categorias essas que, hoje, todas, no princípio conquistado da universalização, estão dentro do SIMPLES. Nós precisamos rever as faixas. Já estamos, portanto, fazendo aqui a discussão da próxima revisão e, daqui a 3 meses, Ministro Afif, com certeza, já teremos resultados que seu Ministério irá empreender.
	Portanto, é momento de comemoração pela grande vitória para as pequenas e microempresas. Muitas simplificações foram feitas, a respeito do que não vamos aqui discorrer. Temos o que comemorar e temos que continuar lutando, para fazer com que as microempresas continuem valorizadas. (Palmas nas galerias.)