	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, na cidade de Patos de Minas, Alto Paranaíba, Minas Gerais, foi barbaramente assassinada uma adolescente, espancada por 12 horas, tendo sido internada com hemorragia intestinal, perdido o rim e, evidentemente, morrido, vítima da violência.
	Estivemos ontem com a Ministra Cármem Lúcia para discutir qual é o possível esforço das instituições nacionais deste País para apressar a eficácia e a resolutividade das disposições da Lei Maria da Penha. Temos que incorporar esse tema à pauta da bancada feminina da Câmara Federal, à pauta do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, da Ministra Iriny Lopes, e fazer uma divulgação ampla dos direitos das mulheres, para que elas tenham consciência deles e os homens compreendam que o fim da violência é que permitirá a construção da felicidade dos seus lares, dos seus filhos.
	Tivemos, no processo de debate em Minas Gerais a propósito do assassinato dessa adolescente em Patos de Minas, uma discussão absolutamente esdrúxula. Como o assassino era apenas namorado da jovem, alegava-se que a Lei Maria da Penha não poderia ser invocada. Pois nós queremos repetir que, em seu art. 5º, inciso III, a Lei Maria da Penha é explícita quando diz que se caracteriza violência "em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação". 
	Insisto nesta compreensão, Deputados e Deputadas, porque não podemos contemporizar com a flexibilização dessa interpretação que às vezes até setores da Justiça buscam, mas sobretudo certas campanhas de determinadas áreas, que procuram minimizar os efeitos da Lei Maria da Penha.
	Neste momento, temos que nos solidarizar com todas as mulheres mineiras, com os familiares da adolescente de Patos de Minas, e exigir que as instituições públicas deem mais efetividade ao cumprimento da lei, ampliando as delegacias, as equipes que combatem a violência e as varas de família.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi sepultado  na última semana o corpo da adolescente mineira que durante 12 horas foi barbaramente espancada pelo namorado no último sábado, dia 28, na cidade de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A menina, que foi internada com hemorragia intestinal, hematomas e outros ferimentos por todo o corpo, não resistiu. Ela perdeu um rim e parte do intestino. A menor sofreu demais nas mãos do animal enciumado que a atacou com chutes, socos e um bastão de madeira, mantendo-a em cárcere privado. Eles viviam juntos havia um ano. Ele está foragido.
Minas Gerais tem sido palco desse tipo de violência cujo cerne não é amor demais, como se costuma dizer, mas a posse. E isso é o que precisamos informar às mulheres, às meninas que cada dia mais jovens se iniciam na vida sexual, em relacionamentos conturbados, onde prevalece o sentimento de posse, geralmente da parte do rapaz.
E preciso explicar que posse de pessoas é coisificação, ou seja, não é amor, é redução de gente à coisa pertencente a alguém.  E por esta razão se dá a destinação que se quiser.
Quem ama não espanca, não arranca partes, não estoura vísceras, não inflige sofrimento, não mata.
Senhoras e senhores, precisamos definir novos parâmetros informativos, educadonais, novas alternativas em socorro das meninas, das mulheres, dos meninos e homens deste País. 
O recrudescimento da violência, a virulência das agressões; as estatísticas estão a exigir de nós, talvez, outro olhar, uma abordagem mais incisiva das autoridades psicossociais, jurídicas e policiais. Precisamos convocar os centros de saber, os especialistas e estudiosos do assunto para um pensar e decidir em conjunto. Não dá mais para conviver com esse tipo de brutalidade. Não mesmo!
Era o que tinha a dizer.