	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria que V.Exa. considerasse como lido o meu pronunciamento, intitulado Condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Corrobora a Necessidade de Desmilitarização das Polícias.
	Pela primeira vez na sua história, o Brasil foi condenado por crimes promovidos pelo Estado, mais especificamente pela Polícia Militar, contra a sua própria população, em dois casos ocorridos no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Ao todo, 26 pessoas perderam a vida. 
Esses episódios mostram que a letalidade da Polícia Militar está entre as maiores do mundo. O número de mortos em assassinatos envolvendo a polícia se compara a números da Guerra da Síria, segundo entidades de direitos humanos.
	Por isso, a condenação sofrida pelo Brasil é justa e deve ter consequências, além do imediato acatamento das disposições legais internacionais.
	A culpa disso é do próprio Estado brasileiro. Lembro que a desmilitarização é simplesmente algo defendido pelos próprios policiais militares, por 77% deles, segundo pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. A pesquisa mostra que 77% dos policiais são favoráveis à desmilitarização. 
Nós queremos uma formação policial em que o policial zele pela segurança da população, queremos que ele se afaste de práticas como a tortura e a violência contra a própria população, mesmo que tenha que cortar na própria carne. Esta é a expressão que queremos adotar para acabar com a impunidade dos crimes que estão sendo cometidos e para que tenhamos outro tipo de política de segurança pública.
	Pela desmilitarização das polícias no nosso Brasil!
Obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez em sua história, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes promovidos pelo Estado, mais especificamente pela Polícia Militar, contra a sua própria população. A condenação refere-se a duas chacinas ocorridas nos anos de 1994 e 1995 no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Ao todo, 26 pessoas perderam a vida nas execuções, três jovens foram estupradas e torturadas, e não houve realização de justiça em nenhum dos casos. Ao contrário, os assassinados foram investigados, e não os assassinos.
	Esses tristes e revoltantes episódios estão longe de serem fatos isolados, como consta no próprio documento de condenação imposto ao Brasil. Demonstram, sim, que a violência das Polícias Militares dos Estados contra populações pobres, sobretudo as mais vulneráveis, como mulheres, negros e adolescentes, é sistêmica, cotidiana.
	Atualmente, a letalidade das Polícias Militares está entre as maiores do mundo, assim como os casos de violações aos direitos humanos. Os números brasileiros de letalidade policial (mortes pela polícia), assim como sua vitimização (mortes de policiais), são superiores a números de combates entre países como a Síria, em guerra civil, que, entre 2011 e 2015, registrou 256.124 mortes violentas, contra 278.839 no Brasil, segundo dados divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 
A militarização da nossa PM, herança do período da ditadura, não funciona em um período democrático, no qual o Estado não deveria estar em guerra contra seus próprios cidadãos.
	O estado atual das coisas, com sucessivas reformas que retiram direitos do povo, promove o seu empobrecimento e uma escalada da violência em diversas frentes: conflitos por terra, étnicos, decorrentes da guerra às drogas, manifestações, entre outros, cuja resposta não pode de forma alguma ser uma polícia militarizada, truculenta e capaz de terríveis violações contra cidadãos.
	A condenação sofrida pelo Brasil é justa e deve ter consequências: além do imediato acatamento às disposições legais internacionais, há que se repensar nossa segurança pública, desde o seu planejamento mais estratégico até a forma de contratação e educação de seus agentes.
	A culpa é do Estado. A desmilitarização é urgente e atende ao anseio de grande parte dos policiais - cerca de 77,2% segundo pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no ano de 2014. O País necessita de um policiamento que zele pelas pessoas, diferente do que ocorre hoje, de uma formação sem tortura, voltada para o aprimoramento e não para a degradação, de um salário digno, com a manutenção do direito à aposentadoria, algo que o Governo Michel Temer e sua base aliada não se comprometem a assegurar. Essas iniciativas seriam um excelente começo para uma virada nesse panorama cruel vivido nas comunidades, favelas e periferias, Brasil afora.
	A expressão "cortar na própria carne" é muito utilizada por diversas autoridades para fazer proselitismo sobre impunidade. Porém, no Brasil, a única carne cortada pelo Estado é a de negras e negros, pobres e periféricos, como vem sendo desde a sua formação.
	Muito obrigado.