             O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna esta noite, e peço a atenção de V.Exas., porque durante a tarde o Deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, não sei se ele se encontra neste momento no plenário - parece-me que não - fez uma coletiva de imprensa e acusou o Ministro Antonio Palocci, dizendo que o Ministro Antonio Palocci teria atuado a favor de uma empresa a que prestou consultoria e que, na atuação que ele teria feito dentro do Governo, teria conseguido resolver, em 40 dias, uma restituição de impostos no valor de 8 milhões de reais. E essa restituição de impostos teria sido uma contrapartida para uma doação eleitoral da Presidenta Dilma Rousseff. E ele fez uma série de acusações, de ilações, acusações duras em relação ao Ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.
	E ele diz - entre aspas - aqui na sua acusação:
"Não quero chegar ao ponto de dizer que há envolvimento da campanha, mas quero que se explique essas doações, porque ele (Palocci) era um dos arrecadadores da campanha. É preciso que Dilma dê ordem ao Palocci para que a sujeira que está na Casa Civil não chegue no gabinete da Presidência, afinal há indícios fortes de tráfico de influência. 
Ainda de acordo com os dados apresentados pelo parlamentar do PSDB, a empresa WTorre S.A., cliente da consultoria de Palocci, reivindicou a restituição de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica relativos dos anos-base de 2007 e 2008. O dinheiro foi liberado pela Receita Federal em apenas um mês e meio após o pedido, em duas operações com diferença de quatro minutos entre uma e outra".
Pasmem, Srs. Deputados, horas depois a Receita Federal, em nota, apresenta os fatos. Quais são os fatos apresentados pela Receita Federal? 
A Receita Federal diz, em nota, para a imprensa, publicada na tarde de hoje, dia 25 de maio de 2011, que o primeiro pedido de restituição de Imposto de Renda feita por essa empresa WTorre foi protocolado no dia 17 de abril de 2009 e o recurso foi liberado no dia 6 de outubro de 2010. O segundo pedido foi protocolado no dia 17 de abril de 2009 e foi pago em 24 de agosto de 2010.
	Mas a Receita deu uma outra informação: o pagamento desse recurso se deu por ordem judicial. Não foi uma decisão administrativa. Portanto, o pagamento se deu por ordem judicial, sem que o Deputado Fernando Francischini...
	Não tive a oportunidade de conhecê-lo anteriormente, mas o Deputado Fernando Francischini, do Paraná, é delegado de polícia. Portanto, na condição de delegado de polícia, fez uma apuração precipitada. Mas, ainda que tivesse feito uma apuração precipitada, não deveria ter feito acusações levianas, como fez, ao Ministro Antônio Palocci, nesta tarde.
	O que eu quero aqui trazer aos Deputados e às Deputadas é que, a partir da matéria da Folha de S.Paulo, o então Deputado Antônio Palocci tinha uma empresa de consultoria.  A sua empresa de consultoria prestou serviços para uma série de empresas brasileiras, e prestou serviços dentro da lei - rigorosamente dentro da lei. Ele emitiu notas da prestação de serviços, pagou impostos.
	Aqui nós podemos ter divergências de qualquer natureza em relação ao Ministro Palocci, mas não há, em qualquer ambiente brasileiro, quem não reconheça que o Ministro Palocci é uma pessoa que exerceu cargos, funções importantes; é uma pessoa que tem, sobre a história do Brasil, um papel fundamental; foi uma pessoa que fez uma transição de um momento difícil da economia brasileira e que permitiu, posteriormente, que tivéssemos o momento que vivemos hoje de crescimento, geração de emprego e distribuição de renda.
	Portanto, o Ministro Palocci, para qualquer brasileiro, está qualificado para prestar qualquer tipo de serviço privado. E não há quem possa dizer que ele não tenha a qualificação para falar dos assuntos que fala e possa trabalhar.
	Foi feita uma pesquisa recentemente que demonstrou que 270 Srs. Deputados e Sras. Deputadas têm assuntos privados, têm empresas, têm consultorias. E a legislação que hoje vige no País foi a legislação obedecida pelo então Deputado Palocci, hoje Ministro da Casa Civil. Podemos mudar a legislação; podemos repensar a nossa legislação, mas ele atuou conforme a lei.
	Pasmem, senhores! De onde saíram essas informações? Elas saíram da Prefeitura de São Paulo. Essas informações saíram da Secretaria de Finanças de São Paulo, e possivelmente tenha havido quebra de sigilo dessas informações em São Paulo. E quem é o Secretário de Finanças de São Paulo? É o Sr. Mauro Ricardo, que foi Secretário de Fazenda de José Serra. Portanto, aquele que advogou por 3 meses durante a campanha eleitoral, que acusou a gravidade da quebra de sigilo fiscal de uma de suas filhas.
	Hoje estamos diante de um fato grave: houve uma quebra de sigilo fiscal do Ministro Palocci. Mas tudo isso tem que ser apurado, mas isso não dispensa o Ministro Palocci de prestar as informações. E é o que ele vem fazendo. Ele prestou a informação via Comissão de Ética Pública; a pedido da Oposição, está prestando as informações através do Procurador-Geral da República.
	Mas o que não podemos admitir são calúnias como essas que foram feitas na tarde de hoje, irresponsáveis,  daqueles que deveriam ter a responsabilidade de acusar com provas, mas não com acusações levianas, que não resistem a uma tarde e que atribuem operações de campanha, esquemas de lavagem, como aquelas acusações que foram trazidas inclusive pelo Líder do Democratas, na manhã de hoje, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 
	O que a Oposição está fazendo é irresponsável. Ela quer tirar da pauta política o que o Governo está fazendo para colocar, esta pauta aqui, para que a sociedade brasileira diga Mas, se quiser fazê-lo, tem que fazer com maior responsabilidade, com maior senso de credibilidade. E o que o PSDB fez, através do Deputado Francischini, hoje foi uma calúnia, calúnia. E isso é inadmissível na disputa política. A disputa política bem feita tem que ser de alto nível. Não pode baixar o nível, como foi feito nesta tarde pelo Deputado do PSDB. Não admitimos que isso aconteça. 
	E se a Oposição quiser fazer um debate, nós estamos dispostos a fazê-lo, porque nós queremos que o Governo continue a governar, porque foi eleito pelo povo brasileiro para governar o Brasil, para continuar o crescimento, emprego, distribuindo renda, tratando da educação, da saúde, da segurança pública, controlando a inflação. E não vamos aceitar que o PSDB, o Democratas e segmentos do PPS queiram colocar esse tema no lugar dos temas que o povo elegeu para governar o Brasil.
	Por isso, eu quero aqui dizer que o copo transbordou. E nós queremos discutir com a Oposição. É inaceitável fazer o que fez. Se isso foi feito com quebra de sigilo bancário, igualmente é inaceitável. Nós propusemos um endurecimento da legislação para quebra de sigilo bancário. O Deputado Fernando Ferro foi o então Relator desse tema. Mas nós não aceitamos a calúnia e a diminuição do debate político, como foi feito na tarde de hoje.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.