	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna como Presidente da Comissão de Cultura desta Casa, para alertar os Deputados e as Deputadas e informar todo o País sobre a situação extremamente delicada em que se encontra a cultura brasileira sob o jugo deste Governo provisório.
	O Governo ilegítimo do Vice-Presidente, em uma de suas primeiras atitudes, demonstra a pouca importância que dá ao tema, com o desmonte de toda a estrutura de políticas públicas culturais e a extinção sumária do Ministério da Cultura, atitude típica de governos antidemocráticos, intransigentes com o contraditório. A destruição do MINC foi uma decisão de gabinete, desse gabinete branco e masculino, e não encontra eco na sociedade brasileira. Aliás, não só o trágico fim da cultura fica evidente a cada dia, mas também o não reconhecimento deste Governo golpista pela população, um Governo ilegítimo, sem legitimação pelo voto popular.
	De todas as insanidades cometidas, essa talvez seja a mais simbólica e impactante, porque a cultura é espaço da reflexão crítica, de embate construtivo, de construção de ideias e ideais, portanto, um ambiente fundamental em um Estado Democrático. Não por acaso, foi uma das primeiras estruturas a serem ceifadas.
	Hoje foi a cultura, amanhã serão as políticas sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o PROUNI, o PRONATEC e tantas outras conquistas. Logo, tenham certeza, colocarão na berlinda as nossas liberdades.
	Estamos neste momento vendo os movimentos culturais pró-democracia ocupar os espaços do Ministério da Cultura em todo o País. E as ocupações são pacíficas, organizadas, de resistência ao golpe em curso.
	Ontem estive no Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro, que está ocupado pelo movimento cultural. Estive lá para declarar meu apoio às centenas de artistas, servidores e trabalhadores da cultura. Ali pude perceber a força que têm os representantes da classe artística e da produção cultural, que replicam tal movimento de ocupação em diversas cidades do País.
	O Ministério da Cultura nasceu junto com a redemocratização. Sua criação, em 1985, foi uma vitória para um país que saía de 20 anos de ditadura e autoritarismo. Infeliz coincidência, hoje, 31 anos depois da volta à democracia, um Governo não democrático o extingue.
	A extinção do MINC impacta diretamente na produção cultural brasileira, nas grandes metrópoles e nas cidades pequenas, nas diversas expressões artísticas, além de afetar diretamente atores que passaram, nos últimos anos, a configurar políticas públicas específicas, como indígenas, quilombolas, jovens, agentes de periferia e mestres da cultura popular.
	O momento agora é de resistência e de manifestação em defesa da democracia e contra os arbítrios de um Governo ilegítimo.
	Como Presidente da Comissão de Cultura, estou apresentando uma emenda para suprimir da Medida Provisória nº 726 a extinção do Ministério da Cultura.
	Se observarmos a situação no mundo, veremos que os países com políticas culturais perenes, fortes e estruturais não são subjugados a golpes de Estado.
	O Ministério da Cultura do Brasil, com as políticas de cultura implementadas no País desde a gestão do Ministro Gilberto Gil, é referência para todo o mundo. As principais universidades e Governos de todos os continentes vêm aqui aprender o que o Brasil fez, o que é uma política de cultura inclusiva, que promove a difusão de saberes, que envolve e alcança a diversidade de culturas de todos os cantos deste país continente. E agora, todo esse conhecimento desenvolvido pela nossa gente, um conhecimento que desperta interesse mundo afora, é descartado como um lixo qualquer. Isso só reforça a incapacidade, o despreparo e o desconhecimento do Governo do golpe.
	Esta Casa precisa ter o entendimento político do capital narrativo e simbólico da cultura para a Nação brasileira e para o mundo.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.