	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar pronunciamento sobre exigência de negociação para resolver a greve dos 6 mil professores de Camacã, na Bahia. Esses professores estão em greve há 50 dias, e Camacã precisa de negociação.
	Solicito seja dada divulgação a este pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
	Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os professores da rede municipal de ensino de Camacã, Bahia, encontram-se em greve há mais de 50 dias, período em que fizeram diversas manifestações pela cidade, buscando o apoio da população e esclarecendo aos pais de alunos os motivos da paralisação.
	O Município de Camacã, situado na região sul da Bahia, conta com cerca de 6 mil alunos e quase 400 professores. O movimento grevista teve início no dia 9 de março, e a categoria aguarda decisão da Prefeita Municipal, que não repassou o reajuste de 13,01% previsto na lei sobre o piso salarial nacional dos profissionais do ensino básico, oferecendo apenas 6,41%. Dessa forma, deixa aproximadamente 6 mil alunos sem aulas por mais de 1 mês e sem avanços nas negociações, pois não apresenta contraproposta concreta para finalizar a paralisação.
	Os professores demonstram disposição de negociação e chegaram a admitir que o reajuste seja concedido sem que haja a retroatividade a janeiro de 2015, que lhes é devido por direito. Contudo, a Prefeita Municipal permanece irredutível e ignora os prejuízos que sua intransigência está causando a alunos e professores da cidade.
	No último dia 14 de abril, foi realizada uma audiência pública que, de acordo com a administração, seria para demonstrar as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. No entanto, nada de novo foi apresentado de modo a comprovar o que foi dito pelos representantes do Executivo Municipal. Apenas muitos números, sem comprovação oficial de fontes como o Tribunal de Contas dos Municípios ou do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS do FUNDEB, que sequer foi representado nessa audiência.
	Na manhã de segunda-feira, 16 de abril, os professores, apoiados pela comunidade, fizeram uma passeata para exigir da Prefeitura Municipal os 13% sob o piso salarial dos professores. Na passeata que saiu pelas principais ruas da cidade, participaram não só profissionais de educação, mas também alunos, pais de alunos e pessoas da comunidade.
	A greve, deflagrada com o apoio da APLB-Sindicato, exige a pontualidade do pagamento dos salários e a porcentagem garantida pelo Governo, cumprindo o que determina a legislação federal. Também participaram das manifestações políticos, comerciantes e pessoas de todos os segmentos da sociedade, numa clara demonstração de apoio da população à mobilização dos professores.
	Os professores demonstraram para a comunidade de Camacã que Municípios vizinhos como Santa Luzia, Pau Brasil, Mascote e outros, bem menores do que Camacã, já receberam o reajuste de 13% previsto na Lei do Piso. Alegam que não há justificativa aceitável para que a Prefeitura Municipal de Camacã não pague o mesmo reajuste.
	Quero fazer um apelo à Prefeita Ângela Castro e à Secretária de Educação do Município, Ilce Tourinho, para que garantam o cumprimento da lei federal sobre o piso dos professores e concedam o reajuste a que têm direito os professores de Camacã. Sou uma das autoras do projeto de lei que originou a Lei Salarial Profissional Nacional aos profissionais da educação básica e não posso admitir que um único Município brasileiro negue-se a cumprir uma lei pela qual tanto lutamos e que tem o explícito propósito de melhorar a qualidade da educação pública brasileira através da melhoria da remuneração de nossos mestres.
	Uma administração pública que não valoriza seus professores não merece a confiança de sua população. Por esta razão, manifesto meu apoio integral às reivindicações dos professores de Camacã e a seu movimento grevista em defesa de um direito assegurado por lei federal, o reajuste de 13% no piso salarial.
	Espero que a Prefeita Ângela Castro compreenda o quão justas são as reivindicações dos professores municipais e abandone sua intransigência para que não termine seu mandato como uma Prefeita inimiga da educação.