	O SR. CELSO PANSERA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria usar a palavra para agradecer a todos que ajudaram nesse acordo que fizemos. A Medida Provisória nº 810, de 2017, era meritória. Já vínhamos tentando construir esse texto há alguns anos. Isso é importante para o setor de informática.
Eu queria ressaltar o papel do Deputado Thiago Peixoto, que foi o Relator da medida provisória e que soube construir um texto de consenso entre os interesses da sociedade como um todo, aí considerados a SUFRAMA, as universidades e os institutos de pesquisa, bem como as associações que representavam as empresas da área da informática.
Nós já havíamos indicado que votaríamos, com o Partido dos Trabalhadores, pela aprovação do mérito, mas estávamos preocupados com os prazos, já que a MP vence em 20 de maio e anda precisa ir ao Senado para ser votada lá.
	Essa medida provisória significa algo em torno de 6 a 7 bilhões de reais nos próximos anos, que serão destinados para centros de pesquisas que trabalham com a área de informática, produção de software, produção de hardware, algo importantíssimo neste momento em que temos cortes duros nos orçamentos da área de pesquisa, nos orçamentos da área de educação superior.
	Fizemos esse acordo hoje em nome da preocupação passada a nós pelas associações, entre as quais, cito a P&D Brasil e a FENASOFT, duas instituições que reúnem as grandes empresas que investem em pesquisa e produzem informática no País. Elas nos procuravam com frequência para relatar sua preocupação com a validade da medida provisória.
O acordo de hoje foi conduzido pela Oposição. Quero agradecer ao Deputado Weverton Rocha; à Liderança do PCdoB, através da Deputada Jandira Feghali; à Liderança do PDT, através do Deputado André Figueiredo; ao Líder do Governo, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, que muito ajudou na construção do acordo; e ao Presidente da Casa.
	E o que é importante entender sobre esse acordo? Nós da Oposição estamos fazendo obstrução às medidas provisórias, em particular, àquelas que dizem respeito ao patrimônio público. A MP 811, que é a próxima medida provisória, por exemplo, ataca a soberania nacional e o patrimônio público. Nós vamos obstrui-la até o limite, porque não queremos sua aprovação. Então, qual foi o acordo que fizemos? Votaríamos hoje a MP 810, que tem mérito, e a MP 811 só voltaria à pauta da Casa na próxima semana. Esse foi o acordo feito entre Oposição e Governo. Foi bom para o Governo, foi bom para a Oposição e, principalmente, muito importante para o setor de informática do País.
	Quero aproveitar a oportunidade para dizer que nós estamos conduzindo, com a Mesa Diretora da Casa, em particular com o Presidente Rodrigo Maia, a criação de uma Comissão Especial para elaborar uma nova Lei de Informática para o Brasil.
	A Lei de Informática brasileira - falei sobre isso mais cedo aqui - tem sofrido diversos ataques por parte da União Europeia e do Japão, junto à Organização Mundial do Comércio. Querem desmontar essa lei, que é muito meritória para a informática brasileira. Nós estamos querendo nos antecipar a essa questão e criar uma nova lei, uma nova lei que considere os novos parâmetros da informática e da Internet no Brasil e no mundo, principalmente a Indústria 4.0 e a Internet das Coisas.
	Existe um projeto do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, que é uma boa base para debate, e  nós estamos finalizando os detalhes com a Mesa Diretora para a criação da Comissão Especial e seu anúncio em plenário.
	Contamos com os partidos para que indiquem seus membros em um tempo curto. Assim, no final do ano, esta Casa poderá avaliar uma nova Lei de Informática que consiga abranger novos parâmetros, novos paradigmas da informática mundial, não só produzindo benefícios para quem pesquisa e produz hardware, mas também abarcando o setor de software. 
	O Brasil tem uma das mais desenvolvidas produções de software do mundo. Se isso for incentivado, poderá despontar como um importante ponto de referência econômica, geração de emprego e formação de mão de obra e de recursos humanos qualificados para o País.
	Parabéns à Câmara dos Deputados pelo acordo! Parabéns a todos que ajudaram a construir o texto da Medida Provisória nº 810, de 2017! Vamos em frente, porque amanhã seguirá nossa obstrução ao cadastro positivo e, semana que vem, teremos a MP 810/17.
	Agradeço à Câmara dos Deputados e a todos que nos ajudaram a construir esse grande acordo.