	O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar inicialmente da questão que ocupou a imprensa praticamente toda a semana: as mortes dos ambientalistas, líderes extrativistas, ocorridas no Pará e em Rondônia.
	Quando isso ocorre, já sabemos o que acontece: mobilizam-se os Ministros, fazem-se declarações muito contundentes, a imprensa trata o assunto com destaque extraordinário, mobilizam-se setores ligados aos movimentos sociais: Pastoral da Terra, Greenpeace, todas as ONGs, Ministério Público Federal.
	A questão é tratada como se a Amazônia e toda a nossa fronteira fossem habitadas por pessoas que estão na ilegalidade, devastadores do meio ambiente, desmatadores, depredadores, trabalhando na ilegalidade, e uma região em que é preciso, urgentemente, o Governo - sério, honesto, correto - intervir, como sempre faz, com força policial.
	Aí vêm a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o IBAMA e a Força Nacional impor a lei, fazer valer a lei e a ordem aos recalcitrantes, contumazes, ilegais e depredadores, que constituem a população da Amazônia, e assistimos àquelas ações policiais circenses que tentam coibir aquele que lá está. Inclusive responsabilizam os ruralistas e madeireiros pelas mortes.
	Pergunta-se: será essa realidade a que verdadeiramente encontramos na Amazônia? Será que somos assim como estamos sendo descritos, assassinos, grileiros, devastadores? Será que é isso que constitui os brasileiros que moram na Amazônia?
	Eu acho que temos de discutir melhor esse assunto e ver qual é a ação do Governo na Amazônia, em quase toda a Amazônia. A sua ação se restringe à ação policial em que se vai lá de helicóptero, com armas, metralhadoras, intimidar o cidadão. Se ele está fazendo alguma coisa errada, por que não vão lá ensinar como fazer a correta, em vez de irem lá extinguir a possibilidade de ele sobreviver e progredir dentro da área?
	A Ministra do Meio Ambiente falou em sequestrar, prender o boi - nem conseguiu inovar, está imitando o Minc -, para dar ao Fome Zero.
	O cidadão está lá no interior construindo a sua vida sem apoio do Estado, enfrentando a mata feroz, atroz, onde não há nada de paraíso, não, e sim doenças, feras, dificuldade, distância, isolamento. Está lá com a sua família, consegue plantar na propriedade e adquirir cabeças de gado. Não são grandes produtores, não! E, se fossem, qual seria o problema? E aparece lá uma senhora, que é Ministra, para sequestrar a vida dele, o capital dele, o suor dele. Como é possível?!
	Eu acho que está na hora de revermos isso. E acho também que a violência que existe na Amazônia não decorre de ruralistas e madeireiros, porque estes estão lá tentando sobreviver, tentando trabalhar. A única maneira de sobreviver e trabalhar em qualquer região do mundo é usando os recursos naturais. Se proíbe as pessoas de usarem os recursos naturais, evidentemente o Estado está condenando essas pessoas ao fracasso.
	Temos lá uma população desassistida, sem saúde, entregue à malária. Na semana passada, estive em Jacamim, a 40 quilômetros de Boa Vista, num assentamento de agricultores pobres, mas corajosos. Tive que andar a pé por 1 quilômetro para chegar ao assentamento, porque a estrada estava interrompida, e lá encontrei mato entrando dentro das casas - o pessoal do IBAMA esteve lá e proibiu qualquer derrubada; eles não conseguem fazer nenhuma roça - e duas pessoas, uma criança e um senhor de idade, na cama, com malária. E eles não podiam ir a Boa Vista procurar socorro no hospital enquanto a água não descesse e pudesse haver tráfego na estrada.
	Essa é a nossa situação. E qual é a atitude do Governo? Ir lá chamar-nos de criminosos. Isso tem de mudar, necessariamente tem de mudar.
E aí vemos a questão também desse aparato que vai lá agora moralizar o interior da Amazônia, punir os criminosos, os mesmos de sempre, os mesmos que ocasionaram o desastre da Raposa Serra do Sol. Depois que ocasionaram o desastre, não foram lá se responsabilizar, nunca mais apareceram. O Governo, as entidades e a Pastoral da Terra sumiram. Até muitos Parlamentares, colegas nossos que iam lá todos os dias ensinar como deveríamos fazer, não apareceram mais.
	Quero mostrar também algo que aconteceu no mesmo dia em que foram assassinadas aquelas duas pessoas em Nova Ipixuna, no Pará, e foi noticiado pelo Diário do Pará na matéria intitulada "Invasores voltam a levar o pânico a Santa Martha":
		"A fazenda Santa Martha, localizada no Município de Tailândia, foi destruída por mais de 40 homens armados que ocupavam vinte motocicletas, na madrugada de ontem.  (...) os bandidos, que se declaram sem terra, destruíram e atearam fogo em 33 casas (...) no ambulatório que atendia aos empregados, em dois veículos (...)
		Não satisfeitos, ao final do festival de horrores, os bandidos sequestraram cinco funcionários e duas crianças menores de 16 anos que são filhos de funcionários da propriedade."
	O Sr. Bernardes procurou auxílio na delegacia, e não havia. A ordem pública lá não existe para esse tipo de pessoa.
	E diz mais:
	"No ano passado, depois de deixar as terras por determinação da Justiça, os invasores" - sem terra - "armaram uma emboscada para matar Bernardes" - o dono da fazenda. "O fato ocorreu em dezembro, e no episódio um empregado da fazenda foi morto a tiros."
	Diz ainda o jornal que o projeto desse fazendeiro, a fazenda Santa Martha, no Município de Tailândia, é considerado modelo para a Amazônia e que a propriedade é totalmente legalizada. Isso despertou o interesse dessas pessoas que agora estão querendo fazer justiça e se vingar em cima do povo da Amazônia. Não mereceu.
	E aqui há mais matérias - 19 de maio: "Fazenda queimada de novo em Tomé-Açú" e "Fazenda reintegrada é invadida de novo".
	Será que o Brasil só existe para alguns? Será que a Justiça só existe para alguns, e justamente sempre para os mesmos?
	Nós de Roraima já dissemos e vamos tornar a dizer - somos de um Estado com tremendo potencial - que temos área geográfica do tamanho do Estado de São Paulo, uma população de 450 mil pessoas, recursos imensos, minerais e hídricos, e uma agricultura com forte potencial de instalação - lá não temos nada - e a mais barata de implantação, porque temos uma grande área de cerrado, onde é fácil a implantação de produção de alimentos, justamente numa área carente disso. E essa pequena agricultura que tivemos, que levou 35 anos para ser instalada e que tinha índices de produtividade de qualidade, os melhores da Amazônia, foi destruída por intervenção do Governo Federal, que, a pretexto de proteger minorias indígenas, de proteger o meio ambiente, sequestrou o território de Roraima.
	Nós temos hoje disponíveis à produção de Roraima apenas 6% do Estado, não os 6% que iremos escolher, mas sim o que sobrar dessas grandes demarcações. Nós percorremos o Estado, nós falamos com agricultores de todos os tipos, e todos eles tinham ouvido falar de um tal código que estava sendo votado pelos nossos representantes políticos, e tinham esperança de que esse código fosse resolver essa situação de injustiça, permitir a eles se legalizarem, porque, hoje, mesmo que eles queiram se legalizar, não conseguem. Um papel no INCRA leva 2 anos para sair - sempre está em greve o INCRA. Conseguir uma licença ambiental custa um valor em dinheiro que o agricultor de Roraima não tem para pagar e, além disso, leva também sabe Deus quanto tempo: 1 ano, 2 anos. Isso inviabiliza a atividade agrícola. Isso inviabiliza as pessoas se legalizarem. Eles tinham esperança de que o tal código resolvesse a situação.
	A bancada de Roraima apresentou ao Relator Aldo Rebelo, na elaboração do Código Florestal, uma proposta no sentido de reservar no mínimo 20% do Estado de Roraima para a atividade produtiva - ficariam 80% para preservação. A essa proposta não conseguimos dar prosseguimento.
	E esse Código aprovado, na minha modesta opinião, não vai resolver o problema das nossas fronteiras. Ele foi feito para resolver o problema das áreas consolidadas do Sul, Sudeste, Centro-Oeste. Eu digo: foi feito para resolver o problema do plantador, do agricultor de shopping.
Mas nós, na nossa Amazônia, sem Internet, sem estrada, sem apoio, não temos mesmo como nos adequar a esse novo Código Florestal que está sendo votado. Nós vamos levar isso ao Senado Federal, tentar incorporar isso no texto.
	Levamos essa proposta ao Relator Aldo Rebelo, que até a achou ridícula, devido à pequena área que nós estamos pleiteando. O Deputado Aldo Rebelo disse à imprensa de Boa Vista: "Roraima está sendo preterido por outros Estados que alcançaram um nível de desenvolvimento e está sendo prejudicado porque foi escolhido para ser uma espécie de parque nacional do Brasil".
	O Parlamentar diz mais: que Roraima, enquanto Estado, está tendo seus direitos negligenciados e que a política aplicada pelo Governo Federal poderia estimular um sentimento separativista da população. Ele disse: "O povo olha e diz: 'o que eu estou ganhando com o Brasil?' Não levar isso em consideração é uma irresponsabilidade".
	E disse ainda: "Acho um escândalo não atender Roraima no que ele está pedindo, porque é o mínimo. (...) Estamos inviabilizando o Estado de Roraima".
	Nós já temos dito isso há muito tempo.
	Então, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que rever a política que está sendo implementada para a Amazônia, especialmente para Roraima.
	Tenho aqui um artigo, que ontem saiu no Correio Braziliense, do Sr. Alan Feuerwerker, que diz: "O Brasil disputa a cabeça da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O candidato é José Graziano da Silva, que foi Ministro do Fome Zero, do Governo Lula".
	José Graziano diz ainda que teria que aumentar a produção de alimento para abastecer o mundo, ameaçado de fome, e prevê uma expansão da área plantada: "Estamos falando de um continente que utiliza apenas 14% dos 184 milhões de hectares de terras agricultáveis de que dispõe".
	Então, o Ministro Graziano, o Governo brasileiro não vê problema quando sugere remover a vegetação nativa para dar lugar às plantações. E conta orgulhosamente com a EMBRAPA.
	A EMBRAPA já identificou 35 projetos de cooperação em 18 países africanos e poderá aportar 12,8 milhões de dólares em parcerias para a transferência de variedades de cultivo e também com tecnologias adequadas à agricultura tropical.
	Na África, o Brasil está propondo um avanço da agricultura sobre a savana e o cerrado, para a produção. E aqui no Brasil está a evitar qualquer exposição da fronteira agrícola, em nome da luta ambiental planetária.
	O artigo termina dizendo: "Se o Governo brasileiro tem clarividência e coragem para defender os legítimos interesses dos povos e países da África, que use essas mesmas qualidades para guardar e proteger os interesses do Brasil".
	Então, estamos nós usando a nossa tecnologia e o nosso dinheiro para desenvolver outros países. Enquanto isso, Roraima não pode plantar, Roraima não pode ter terra, Roraima não pode fazer nada.
	Essa violência que ocorre na Amazônia, na realidade, é uma reação. Há uma reação à violência da atuação do Governo brasileiro. Essa é a realidade. Essa é a realidade de que ninguém fala, mas é o que acontece. É covardia o que fazem com Roraima, um Estado novo, que não tem condição de se defender ainda, já sendo atacado dessa forma. 
	E aí vêm nos dizer que não, que Roraima é bem aquinhoado de recursos e que estaria satisfeito porque receberia grandes quantidades. Transformaram Roraima numa lavanderia de dinheiro público do Governo. E os únicos beneficiados, infelizmente, são alguns lá de Roraima, são operadores dessa máquina de lavanderia de recursos públicos. É nisso que transformaram Roraima.
	Se 450 mil brasileiros de Roraima não têm importância, a importância de Roraima é estratégica. Nós temos a nossa presença no hemisfério norte, no Caribe, no Cone Norte, no Pacto Andino. Enfim, é muito importante Roraima dentro do contexto nacional. Mas isso, naturalmente, não está importando ao atual Governo.
	Então, nós temos que ter também condições de entender que nós fomos derrotados na questão da Raposa Serra do Sol, que nós sofremos uma derrota, mas nós não fomos vencidos. E nós temos que denunciar essa política ambiental e essa política fundiária, porque isso, no fundo, é um projeto neocolonial que quer impedir que o Brasil se desenvolva, se firme, tenha soberania e seja o que ele é destinado a ser: uma grande potência.
	Então, nós temos de lutar contra esse entreguismo que tomou conta do território nacional, que usa o meio ambiente e a questão étnica para se implantar. Temos de resistir para preservar a Amazônia para o Brasil e preservar o Brasil para os brasileiros.
	Era o que tinha a dizer.
	Agradeço a todos a atenção.