A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna parabenizar a minha particular amiga, a Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, Desembargadora Vanda Lustosa, pela justa homenagem recebida da Associação de Magistrados Brasileiros, na última quinta-feira, com a entrega do Prêmio Thereza Grisólia Tang, placa condecorativa que leva o nome da primeira juíza do Brasil e que homenageia as mulheres que se destacaram na magistratura brasileira. 
Parabenizo a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e as Ministras do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Carmem Lúcia Antunes Rocha, que também foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados à Justiça.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero deixar registrado meus cumprimentos aos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de Mato Grosso pelo recebimento do certificado entregue pelo Conselho Nacional de Justiça em que reconhece a Justiça Trabalhista mato-grossense como a única a atingir as 10 metas do Judiciário brasileiro em 2010. 
Passo a abordar outro assunto.
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 20, Alagoas acolheu a primeira atividade externa de 2011, da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados. 
Com muita alegria e realização vivi este momento.
Primeiramente, quero salientar que a escolha do mês de maio para a realização deste encontro se deu em razão de dois acontecimentos marcantes: o Dia das Mães e o Dia do Trabalho. Assim, foram as mulheres trabalhadoras as maiores homenageadas deste dia.
Convidei todas e todos para refletirem, ainda que brevemente, sobre as dificuldades que as mulheres encontram no mercado de trabalho, principalmente quando são mães ou chefes de família.
As leis brasileiras são muito sensíveis a esta realidade, o que demonstra que nós Parlamentares do Congresso Nacional estamos atentos e sabemos das dificuldades para conciliar a condição de mulher trabalhadora com os anseios de maternidade, o exercício do direito à escolha amorosa e a constituição de uma família.
A começar pela própria Constituição, que reafirma o princípio da igualdade entre homens e mulheres; protege o mercado de trabalho da mulher; permite a sua aposentadoria com menor tempo de serviço do que o estabelecido para os homens; isenta a mulher do serviço militar obrigatório em tempo de paz; assegura o direito à licença-maternidade e confere estabilidade provisória para a gestante. 
Diversas leis ordinárias também dispõem sobre direitos das mulheres trabalhadoras, numa verdadeira política de ação afirmativa. São ferramentas legais que buscam minimizar as dificuldades inerentes à condição feminina.  
Como exemplo, podemos citar direitos previstos na própria CLT, como: o direito de licença à adotante; de intervalos para amamentação; de estabelecimento de peso máximo diferenciado que a mulher pode remover individualmente; de estabelecimento de intervalo para descanso para as mulheres, no caso de prorrogação de jornada de trabalho; de adoção de medidas de higienização que garantam o conforto e a segurança das mulheres em seu local de trabalho; de disponibilização de local para a guarda dos pertences pessoais das mulheres, com segurança; de concepção de ambientes de trabalho elaborados de forma a evitar o esgotamento físico das mulheres; de manutenção de espaços onde as mulheres possam manter, sob sua vigilância, os seus filhos em período de amamentação.
Só que a conquista desses direitos acabou gerando também problemas para as mulheres. A estabilidade da gestante passou a ser considerada uma ameaça aos interesses patronais. Muitas empresas passaram a exigir exames para comprovar que as mulheres não estão grávidas, ou atestados de comprovação de esterilização, para realizar sua contratação.
O Legislativo federal acompanhou esses acontecimentos com preocupação. E em 1999 deu uma resposta a esta injusta perseguição, proibindo a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias, tanto no momento da admissão quanto durante a relação de trabalho das mulheres.  Hoje essas práticas são consideradas crime, para o qual é previsto pena de detenção e multa.
Em 2008, o Congresso Nacional mais uma vez atuou com destaque, desta vez dando prosseguimento à política de ações afirmativas em favor das mulheres, prevendo incentivos fiscais para as empresas que prorrogassem os prazos da licença-maternidade. Atualmente a licença-maternidade de 6 meses é obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. 
Nesse particular, trago um tema à reflexão. Tenho diversas missões neste meu mandato. Mas uma delas é trazer para os debates a condição da mulher com deficiência.
Lamentavelmente, por sua dupla vulnerabilidade, a mulher com deficiência sofre mais discriminação no mercado de trabalho. Também é mais invadida em sua vida pessoal, em suas escolhas amorosas, em sua decisão de constituir família e engravidar, além do que é mais vulnerável à violência doméstica e familiar.
E tão mais delicada é sua situação que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, trata em destaque dessa dupla condição de desvantagem: ser mulher e ter deficiência. 
Este tratado internacional de direitos humanos hoje tem força de Constituição, e queremos lhe dar efetividade aqui no Brasil, aqui em Alagoas.
Muitas são as mulheres com deficiência que me acompanham de perto o mandato. E eu já as considero vitoriosas por estarem aqui, ao meu lado, minhas queridas, vencendo a falta de acessibilidade arquitetônica das ruas, a falta de transportes acessíveis, a discriminação que inevitavelmente ocorre, todas tão dispostas a quebrar o silêncio sobre este tema e a realizar mudanças.  
Temos diversos direitos garantidos, em razão de nossa especial condição. Mas muitos deles não chegam a se efetivar em nossa vida prática.
É comum que ao final de nossa jornada de trabalho nos dirijamos aos nossos lares para o que se conhece como dupla jornada.  
Eu diria que muitas de nós enfrentam é a tripla jornada, pois para oferecermos melhores condições de vida aos nossos familiares, muitas vezes temos de manter mais de um emprego, transformando o momento das tarefas domésticas numa terceira jornada de trabalho, isso sim!
Culturalmente as tarefas domésticas nos vem como herança. Precisamos quebrar esse paradigma e, com a gentileza e a doçura que nos são peculiares, buscar a igualdade de gênero também em nossas casas.
E é nesse ambiente que deveria nos acolher após um exaustivo dia, em que muitas de nós encontram o desrespeito, a dor, a tristeza, a violência física e moral.  
Este foi o tema que esteve em debate neste nosso encontro do dia 20 de maio: Como nós podemos ser as protagonistas da aplicação da Lei Maria da Penha? Como fazermos valer essa lei que nos protege da violência doméstica e familiar?  
Essas foram as perguntas com as quais nos desafiamos a sair naquela tarde com elas mais amadurecidas e a dar passos efetivos que minimizem a condição de ser mulher em Alagoas, um Estado tão belo, mais ainda tão primário no cumprimento dos direitos e da dignidade da pessoa humana.
Para nos conduzir nessa reflexão contamos com a valiosa presença das mulheres guerreiras que aceitaram o desafio de palestrar sobre o tema.  
Obrigada, Deputada Benedita da Silva, Dra. Daniela Timis e Dra. Stella Valéria, por terem imediatamente aceito nosso convite e terem sido palestrantes no Seminário O Empoderamento da Mulher e sua Força na Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, realizado no último dia 20, em Maceió. Obrigada, Cláudia Simões, pela coordenação das atividades deste evento.
Obrigada ao pessoal do meu gabinete, em Brasília e em Maceió, pois sem vocês este evento não teria se realizado. Mas neste pronunciamento, em especial, o meu carinho e agradecimento às mulheres que compõem a extensão do meu gabinete em Maceió: Socorro, Rita, Arly, Cláudia, Luciane, Elza, e até a Clarinha, que, acompanhando sua mãe, todos os dias nos presenteia com a sua alegria.  
Que o mundo seja de maior respeito às mulheres quando estiveres adulta, Clarinha.
Obrigada, Deputada Elcione Barbalho e Deputada Janete Pietá, em nome de quem saúdo as demais Deputadas da Procuradoria Especial da Mulher e da bancada feminina da Câmara dos Deputados.
A todos e todas que oraram por mim, que me enviaram mensagens, que desejaram que Deus me desse forças, que me acolheram com seus abraços amigos, que foram solidários com o meu luto, muito obrigada, de coração!
	Muito obrigada.