	O SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Prefeitos, quero cumprimentar V.Exas. e os autores do requerimento pela iniciativa desta Comissão Geral.
	A Marcha dos Prefeitos é sempre um alento, pois, a cada ano, oxigena a vida política de Brasília e desta Casa. Ela é fundamental para lembrar-nos que os Municípios fazem parte da Federação. E a Federação é composta pelo pacto, pela unidade entre União, Estados e Municípios. Evidente que a União é o elo forte, poderoso, e o Município o mais frágil. A unidade em torno de certas bandeiras pode produzir esse equilíbrio. E esse equilíbrio é absolutamente essencial. 
	Todos nós afirmamos sempre: o cidadão não mora na União nem no Estado, mora no Município. Evidente que nós estamos com riscos muito graves na manutenção deste pacto e é preciso equilibrá-lo. 
	É necessária a renúncia fiscal que se faz nos últimos tempos. 
Nós temos demonstrado ao mundo que o Brasil tem tido capacidade de enfrentar a crise. Lembramos que há bem pouco tempo nós ficávamos apavorados, sem saber o que fazer quando tinha uma crise num país do terceiro mundo.
	Hoje a crise se dá nas economias centrais, e o Brasil está em melhores condições de enfrentá-la, com medidas que o Governo Federal têm tido a capacidade de adotar.
	Então, renúncia fiscal tem sido um desses mecanismos que nós temos adotado. Valorizar a educação, valorizar a saúde, valorizar a segurança pública, valorizar os servidores também é algo necessário, essencial.
	Temos uma dívida histórica com a educação. O que não pode é exatamente atribuir responsabilidades ao Município e não dar condições e garantias para que ele possa sobreviver.
	Esse é o grande desafio que nós precisamos dar conta para não desequilibrar esse pacto federativo. E está mais do que na hora de adotarmos este caminho.
	Por isso esta Comissão Geral tem um enorme significado para identificar qual é a agenda, o que está em pauta, quais os interesses mais centrais para o municipalismo, que é tão vibrante, vigoroso, e tem crescido na sociedade brasileira.
	Quero dizer, Deputado Amauri Teixeira, que há um debate nesta Casa que está na sociedade e parece-me que deveríamos aproveitar bem este momento para tratá-lo de forma adequada. 
Nós descobrimos o pré-sal. Ele vai produzir uma extraordinária riqueza. E essa é uma riqueza que é do povo brasileiro, do País, vem do mar. É preciso aproveitar esta riqueza para ser distribuída a todos os brasileiros.
	Os royalties, portanto, são algo absolutamente fundamental para não consolidar as desigualdades, os privilégios, e permitir, num debate sobre os royalties, um tratamento federativo, equilibrado, distribuindo de forma igual esses recursos para os Municípios e distribuindo prioritariamente para alguns setores. 
Temos clareza - e a Nação sabe disso - de que alguns setores têm um passivo que precisa ser resolvido. De educação, ciência e tecnologia nós precisamos tratar.
	Nenhuma nação chegou a um patamar de desenvolvimento minimamente razoável sem investimentos de longo prazo, com intensidade na área da educação. O pré-sal pode ser esse momento, fortalecendo a participação, fortalecendo a presença dos Municípios.
	Por isso nosso partido, o PCdoB, quer saudar os Prefeitos, as Prefeitas e esta Comissão Geral e associar-se a essa agenda justa e correta que os Municípios trazem para o equilíbrio do pacto federativo, ao lado de ações emergenciais. 
Estamos verificando hoje no Nordeste e na Bahia a seca, que angustia a tantos, mas nós teremos capacidade de resolver essa situação em caráter emergencial. 
	Obrigado. (Palmas.)