	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me referir à decisão da ONU de aprovar o tratado que versa sobre o comércio de armas no mundo.
	O que me chamou atenção nesse tratado foi seu principal foco, que estabelece que os países exportadores terão a prerrogativa de avaliar se as armas que serão comercializadas poderão ser utilizadas para furar um embargo internacional, cometer genocídio e outras violações graves contra os direitos humanos. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil avança a cada dia. Os avanços são esforços para que tenhamos um Brasil melhor, um País melhor, uma Nação melhor e um dia melhor.
	Quero expressar, neste dia, motivos de alegria e exaltações.  Como sou um defensor assíduo dos direitos humanos, alegrei-me quando fui informado que, no dia 02 de abril deste ano, foi aprovado pela Organização das Nações Unidas um importantíssimo tratado que versa sobre o comércio de armas no mundo.
	O que me chamou atenção neste tratado foi o seu principal foco, que estabelece que os países exportadores terão a prerrogativa de avaliar se as armas que serão comercializadas poderão ser utilizadas para furar um embargo internacional, cometer genocídio e outras violações graves contra os direitos humanos, ou cair nas mãos de terroristas ou criminosos. Em qualquer um destes casos, o país exportador será obrigado a recusar o negócio. Os países que aderirem ao tratado também deverão divulgar anualmente um relatório sobre as vendas de armas. 
	A matéria do texto foi aprovado por 154 dos 193 países votantes, com três votos contra (Síria, Coreia do Norte e irã) e 23 abstenções. A Rússia e os países da Aliança Bolivarianas das Américas - ALBA se sobrestaram sobre a votação do tratado. Cabe também destacar que este tratado era discutido há 7 anos na ONU e o comércio de armas detém um lucro estimável de 80 bilhões de dólares anuais.
	Com a votação já definida, todos os países, a partir do dia 02 de abril, ficam livres para assinar o tratado e ratificá-lo. O convênio entrará em vigor depois de sua ratificação por um mínimo de 50 países, um processo que poderá levar 2 anos.
	Entre 2008 e 2012, o Brasil subiu dez posições na lista dos países que mais exportam armas convencionais no mundo. As exportações nacionais no setor aumentaram 167%, na comparação com o período 2003-2007. Com isso, o País passou de 31° maior exportador para 21°, segundo relatório do Instituto Internacional Estocolmo de Pesquisa da Paz - SIPRI.  
	O Brasil apresenta pioneirismo em relação ao desarmamento, segundo o diretor e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Daniel Cerqueira. Há 10 anos o Brasil já se mostrava pioneiro na questão do desarmamento, com o lançamento do Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003. Em recente pesquisa do IPEA, da qual Cerqueira foi um dos coordenadores, constatou-se que em 10 anos de Estatuto em vigor, a proporção de pessoas que compram armas de fogo no País caiu 40,6%.
	Os números da pesquisa também mostram que o total de armas compradas caiu 35% no período entre 2003 e 2009, de 57 mil para 37 mil. Um dado que chama a atenção, entretanto, é o número de homicídios, que aumentou. 
	Ainda assim, destaca-se que a pesquisa conseguiu apurar que 1% a mais de armas circulando acarreta uma taxa de homicídio entre 1 e 2% maior. Uma constatação importante foi a de que, nos lugares onde se conseguiu diminuir as armas de fogo, a criminalidade diminuiu. As 20 microrregiões com mais armas de fogo apresentam uma taxa de homicídio 7,4 vezes maior que as 20 microrregiões com menos armas de fogo. Esse dado mostra que mais armas de fogo acarretam, sim, mais homicídios, mas essa não é uma causa única.
	Hoje no Brasil estamos passando por varias mudanças sociais, pois o maior problema a ser enfrentado é com relação ao crime organizado e ao tráfico interno de armas. Por diversas vezes subi a esta tribuna para declarar minha posição contra todos os tipos de violências e todos os tipos de crimes acometidos contra o ser humano.
	O que mais me convém é lutar contra a antiga guerra do tráfico de drogas, armas e pessoas. Vejo que já obtivemos muitos avanços e também muitas perdas. Porém, cabe lembrar que uma sociedade é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem entre si constituindo uma comunidade. Entretanto, estou aqui como representante, para representar com amor e integridade as ideias construídas junto à sociedade para que a paz não seja somente um nome escrito em letras brancas.
	Assim, estou aqui, Sr. Presidente, para defender o bem mais precioso do mundo, que é a vida. E creio que esse tratado bem elaborado, de comercialização de armas no mundo, será de grande valia para nós brasileiros.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e pelo programa  A Voz do Brasil.
	Era o que tenha a dizer.