PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não gostaria de ocupar esta tribuna para discorrer sobre preocupações, mas, infelizmente, devo fazê-lo por dever de ofício e de consciência, como Parlamentar e como cidadão comprometido com o aprimoramento do bem-estar social e com a construção de um futuro mais próspero e mais justo.
O anúncio dos trabalhos de levantamento para o Censo Agropecuário 2017, a se iniciarem em outubro, veio acompanhado da notícia de que o orçamento para a empreitada foi drasticamente reduzido.
Dos 1,63 bilhão de reais necessários para o biênio 2017/18, foram liberados apenas 505 milhões para o primeiro ano, com previsão - apenas previsão! - da liberação de mais 278 milhões no próximo ano. Se a segunda parcela não for garantida, todo o projeto terá que ser cancelado.
De responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Censo já foi realizado nove vezes e constitui a oportunidade de o Brasil, com suas continentais dimensões e robusta vocação agrícola, empreender mapeamento da área, produção, rede de irrigação, perfil do trabalhador, emprego de agrotóxicos e demais informações atinentes ao setor.
Há de se considerar que a pertinente investigação reunirá subsídios para a criação tanto do cadastro de estabelecimentos agropecuários quanto do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária.
Além disso, mediante o cotejo de dados, pretende-se implementar a Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, documento similar à já tão respeitada Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios - PNAD.
Como se vê, o projeto é nobre, de objetivos claros e robustos, e não pode, em hipótese alguma, ser sobrestado ou abandonado em consequência de limitações orçamentárias.
Mas o que dizer, por exemplo, da redução do contingente de trabalhadores temporários a serem contratados para realização do Censo de 80 mil para 26 mil, de acordo com determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão?
Dessa forma, o prazo de coleta inicial de 90 dias teve de ser dilatado para 5 meses, apesar da simplificação do questionário, que abandonará o aprofundamento de algumas questões, a fim de viabilizar um total de 5 milhões de visitas.
Sras. e Srs. Deputados, diversas entidades e organizações já manifestaram preocupação com o contingenciamento do Censo Agropecuário anunciado pelo IBGE.
Entre elas, podemos citar a Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB, a Articulação Nacional de Agroecologia - ANA, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, e mesmo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, órgão ligado à Presidência da República.
Acompanhamos tal desassossego, uma vez que o Censo é de decisiva relevância para análise da realidade agropecuária nacional, de modo a fomentar a adoção de políticas públicas não apenas nesse âmbito, mas também nas esferas estadual e municipal.
É fato que a qualidade dos dados restará prejudicada, razão pela qual é mais que pertinente que todos nos empenhemos na garantia da segunda parcela de custeio do Censo Agropecuário, a fim de oferecer ao País fidedigna radiografia do que produz por meio de sua admirável agricultura.
Eis o que defendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.