             O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, é importante perceber que, quando há pedido de verificação, quem a pede tem que votar. Na Comissão de Constituição e Justiça é assim. Não sei se também no plenário. Quem solicita a verificação tem que votar "sim" ou "não". Os outros, não, mas quem pede verificação também tem que votar. É regimental. 
	Sr. Presidente, aproveito para pedir a V.Exa. que considere como lido pronunciamento que faço sobre as violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no País. Além dos casos trágicos e desumanos - casos de pedofilia, de exploração sexual e de tortura psicológica e física de crianças e adolescentes -, todos os dias a dignidade de alguma criança, adolescente ou jovem é roubada. Vemos o quanto precisamos mudar e evoluir nessa luta contra o abandono de crianças pelos pais.
	Nesse sentido, eu gostaria de fazer este registro e pedir sua divulgação nos meios de comunicação da Casa. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, muitas vezes, ao priorizar as agendas e temas desta Casa, não percebemos que há uma infinidade de direitos sendo violados diariamente. Essa ação explica a necessidade de atuação em parceria.
	Assistimos todos os dias na mídia brasileira aos trágicos e desumanos casos de pedofilia, exploração sexual e tortura psicológica e física de crianças, adolescentes e jovens. Todos os dias a dignidade de alguma criança, adolescente ou jovem é roubada. Vemos todos os dias o quanto precisamos mudar e evoluir nessa luta contra a existência do que chamamos de os filhos da promessa.
	Mas vemos também alguns parlamentares que, em vez de tentar unir forças para ajudar as crianças, os jovens e os adolescentes na luta em favor da educação infantil e da cultura juvenil, querendo encarcerá-los em prisões abarrotadas e sujas.
	A infância e a juventude, com atenção especial à adolescência, estão gritando por mobilização, por socorro. De modo geral, quando os grandes veículos de comunicação pautam esses grupos, é para criminalizá-los, para responsabilizá-los pelos índices de violência e mortes no Brasil.
	Dificilmente ouvimos, se não por nós, defensores dos direitos humanos, falar sobre as boas práticas ou a defesa de direitos como educação de qualidade, saúde preventiva, transporte público de qualidade, cultura, lazer e tantas outras políticas publicas essenciais.
	Afirmo que devemos rejeitar todos os projetos que tirem os direitos de nossas crianças, adolescentes e jovens. Devemos aprovar nesta Casa projetos que ampliem esses direitos e atuem no sentido de que novos recursos sejam implementados para as politicas direcionadas à garantia desses direitos.
	Devemos nos esforçar em criar uma coletividade que se preocupe com o futuro das atuais e futuras gerações brasileiras.
	Devemos realizar debates, enfrentar os desafios e estabelecer encaminhamentos e prioridades relacionadas a essa agenda em defesa dos direitos de crianças, jovens e adolescentes.
	É importante lembrar também que nesta Casa temos um conjunto de proposições que aumentam a criminalização e as penas, principalmente as relacionadas aos crimes sexuais, como exploração e violência sexual e pedofilia. É de grande necessidade discutir também com maior profundidade a efetividade dos mecanismos de agravamento de penas para a resolução de problemas de fundo e os relacionados à violência sexual e a dominação de gênero. Muitas vezes querem buscar a solução mais rápida da criminalização e do aumento da pena ou redução da maioridade penal. Num País com altíssimo nível de encarceramento nem sempre o agravamento da pena é a solução. Pelo contrário. 
	Ressalto que essa discussão deve ser feita com mais profundidade, no sentido da prevenção de políticas publicas de apoio às vítimas, de proteção, no caso de indícios de violência e exploração sexual, com adoção de políticas de acolhimento e de proteção.
	Para encerrar, Sr. Presidente, quero deixar uma reflexão ao povo e aos colegas Parlamentares: ainda querem penalizar as crianças, os jovens e os adolescentes ou querem unir forças para revitalizar a educação, a cultura, a integridade e a ordem social?
	Era o que tinha a dizer.