             O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu achei que essa tese de "moralizador" e "não moralizador" já tinha sido vencida aqui. 
	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu não fiz nenhuma acusação a V.Exa.
	O SR. RONALDO CAIADO - Ninguém está aqui para receber lição de moral. 
	O SR. EDUARDO CUNHA - Eu não quis dar lição de moral, Caiado.
	O SR. RONALDO CAIADO - No entanto, quando fez o acerto, ele acolheu e apresentou uma aglutinativa que feria exatamente o texto do Relator.
	O SR. EDUARDO CUNHA - Eu não disse...
	O SR. RONALDO CAIADO - Agora ele vem abraçando o texto do Relator como se estivesse aqui defendendo o texto do Relator na íntegra, Sr. Presidente.
	O SR. EDUARDO CUNHA - Eu não estou, não...
	O SR. RONALDO CAIADO - Quer dizer que o Presidente que pode ampliar não pode diminuir? Quer dizer que tem de ficar na dependência de quem, então, a iniciativa privada, para poder implantar o porto? O que determina hoje a Lei dos Portos? A Lei dos Portos não faz essa concessão, hoje, à iniciativa privada? A Lei dos Portos não é moralizadora, não? 
	Então, Sr. Presidente, é importante que mantenhamos o debate em um nível, porque receber lição de moral a esta hora da noite... 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos orientar.
	O SR. EDUARDO CUNHA - Como eu fui citado, eu quero...
	O SR. RONALDO CAIADO - Nós estamos dizendo exatamente o que está na Lei dos Portos. Toda a área litorânea deste País é área pública. Vai ser aumentada a área? Ela tem o direito de baixar o decreto. Existe amanhã uma área que está lá, de domínio privado, na qual se quer fazer um porto; qual é o problema da concessão? É só isso. Por que se há de burocratizar isso para a iniciativa privada? Então, não se quer que seja feito o investimento de R$ 50 bilhões que o Governo espera, na mobilização e na eficiência dos portos privados no País, Sr. Presidente?