PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna me solidarizar com a categoria dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, cujo projeto de redução da jornada de trabalho está em tramitação nesta Casa desde 2000. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, proveniente do Senado Federal, lá apresentado pelo ex-Senador Lúcio Alcântara.
Somente para termos uma ideia, Sr. Presidente, a última Comissão que precisava se pronunciar sobre a matéria, a CCJ, já concluiu seu trabalho, em 2009.
Esse projeto, Sras. e Srs. Deputados, consiste na determinação de uma nova jornada de trabalho para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Essa nova jornada, a partir do projeto que aprovaremos aqui, passará a ser de 30 horas semanais.
São dezenas os requerimentos apresentados para que esse projeto de lei seja votado. Esse é um sinal de que o apoio dos Parlamentares desta Casa é praticamente unânime, independentemente de partidos ou mesmo da posição que assumem em relação ao Poder Executivo, se fazem parte da base aliada, da oposição ou são independentes. Em recente seminário realizado aqui mesmo, um grande número de Líderes compareceu e se comprometeu com a aprovação da matéria. Agora, só dependemos da Presidência desta Casa para colocá-la em votação. 
Mas, antes de tudo, é preciso considerar o quão justa é essa reivindicação. 
Em primeiro lugar, não é segredo para ninguém que o Brasil precisa avançar na qualidade dos serviços de saúde. Igualmente, é consenso que os enfermeiros e enfermeiras, juntamente com técnicos e auxiliares de Enfermagem, constituem, por assim dizer, a sustentação para todos os demais serviços de saúde. São os primeiros que chegam e os últimos que saem dos hospitais, clínicas e pronto-socorros. São eles que estão de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Somam mais de 1 milhão e 500 mil profissionais em todo o País, extremamente dedicados. 
Hoje, sua jornada de trabalho - de 44 horas pela CLT e de 40 horas pelo Regime Geral dos Servidores Públicos - é incompatível com a qualidade dos serviços que devem prestar a nossa população. A Organização das Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho já se pronunciaram sobre o tema, opinando que a jornada de 30 horas é a mais adequada para quem lida, com tanta delicadeza, com a saúde humana.
Os profissionais da Enfermagem estão bem conscientes de todas as implicações da decisão que tomaremos aqui ao aprovar as 30 horas de jornada de trabalho. Essa decisão envolve os hospitais privados, aqueles sem fins lucrativos e, obviamente, toda a rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS), suas instâncias municipais, estaduais e federal. E eles não têm medido esforços para ser vitoriosos em sua articulação, haja vista o recente encontro que tiveram com o Ministro da Saúde, ocasião em que esteve presente o nosso Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves.
Mas sabemos também, Sras. e Srs. Deputados, que essa nova jornada, mais humana, mais adequada às necessidades dos serviços de saúde, deve ser aprovada o quanto antes.
Assim sendo, venho somar minha voz à de outros companheiros e companheiras Deputadas, a fim de que o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, seja colocado imediatamente na Ordem do Dia.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.