	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, galerias, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, daqui a alguns minutos entrarão em pauta essas medidas provisórias sobre as quais meus antecessores fizeram seus pronunciamentos e se colocaram contra. Eu não vi ninguém se manifestar a favor dessas medidas provisórias. 
	Sei que este é o momento. Falam para as galerias, falam para o povo, mas eu gostaria de falar sobre aquilo que nos trouxe a esta Casa: segurança pública, que maltrata e fere muito o trabalhador, maltrata tanto a classe média quanto a rica, ou qualquer cidadão que anda hoje em nosso País.
	Eu gostaria de falar sobre o sistema penitenciário de nosso País, que se encontra falido, que se encontra em colapso, e que hoje tem sido um dos maiores males na contenção dos números da violência deste País. Nós estamos enxugando gelo. Nós temos um sistema penitenciário que não recupera ninguém. Nossas casas penitenciárias não passam de um depósito de gente. 
	Hoje o nosso País consegue resolver ou pelo menos identificar 8% dos homicídios, mas temos uma superlotação de 74% nos presídios. Imaginem se tivessem conseguindo elucidar, nobre Deputado Delegado Edson Moreira, pelo menos 20% dos homicídios, qual seria a superlotação das casas penitenciárias deste País? 
	E mais: o homem que comete um crime, que é retirado do convívio da sociedade, vai para uma casa penitenciária para ser recuperado. Mas, quando chega lá, é como se pegassem uma fera que vem indomável, dessem choque nela todos os dias e depois a soltassem nas ruas - voltaria pior. 
	Não estamos conseguimos ressocializar os presos. E, todos os dias, o menor infrator, que é o maior infrator do amanhã, agregado a quem sai das casas penitenciárias, contribui para aumentar o número daqueles que cometem delitos e crimes neste País. 
	Modificar o sistema penitenciário, em sua estrutura física e em sua metodologia, seria o caminho para pararmos de enxugar gelo naquilo que nós tanto queremos: o controle e a redução da violência em nosso País. 
	Nós temos que ter coragem de implantar um sistema penitenciário, acima de tudo, humanizado, um sistema em que o detento que lá está tenha a oportunidade de educação, de trabalho, de cursos profissionalizantes para que, depois de cumprida a sua pena, tenha condições de ser inserido no mercado de trabalho.
	E o Governo - e quando falo Governo, falo da União, dos Estados e dos Municípios - tem que criar mecanismos de cotas para o serviço terceirizado, para que aqueles que saem do sistema penitenciário tenham oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Se não for dessa forma, estarão fadados a ouvir "não" na cara e voltar a praticar o crime por falta de oportunidade. Dessa forma, nós temos que modificar esse sistema penitenciário sob pena de não resolvermos os números da violência.
	Temos carência de efetivo? Temos, mas não adianta enchermos as ruas de policiais, se hoje não temos onde colocar os detentos! E colocar os detentos onde? Nessas casas penitenciárias que, muitas das vezes, servem, na realidade, de vingança, em vez de servirem a transformar o detento, a corrigi-lo do seu erro e trazê-lo novamente para uma vida em sociedade?
	Nós temos que repensar o sistema penitenciário deste País. É difícil, mas, com garra, com força, com coragem, tenho por certo que o Governo Federal e os Governos dos Estados, se realmente se compromissarem com a população deste País, poderão modificar a situação, dando a ela devida atenção merecida.
	Sr. Presidente, muito obrigado. Que Deus abençoe a todos e aos presentes nas galerias!