	A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, grandes preocupações movem o trabalho da bancada feminina neste Parlamento. Quero hoje, desta tribuna, falar de algumas delas e assegurar que estamos em busca de soluções para questões que afligem a sociedade brasileira.
Nesse sentido, é importante registrar uma das inúmeras iniciativas da bancada feminina desta Casa, que foi a recente realização de um encontro com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir assuntos relevantes para o País, especialmente para as mulheres.
Quero destacar, dentre os temas levados à discussão durante esse encontro, o grave problema de ocorrências de desaparecimento de pessoas no Brasil e as dificuldades encontradas para localizá-las. A propósito, por meio da Indicação nº 128, de 2011, de minha autoria, encaminhada ao Executivo, sugiro a instituição do Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Certamente, essa iniciativa será um eficaz instrumento de apoio às famílias que passam pelo drama de perder um ente querido. Milhares de pessoas desaparecem de suas residências, provocando imenso abalo e dor naqueles que ficam sem notícias ou sequer recebem apoio para suas buscas.
O Ministro José Eduardo Cardozo nos deu mostras de estar bastante sensível a essa situação. Esperamos que, em breve, sejam desenvolvidos os estudos necessários pelos órgãos competentes, para que a sociedade possa contar, no âmbito do Executivo, com o Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Outra preocupação que a bancada feminina desta Casa discutiu com o Ministro da Justiça diz respeito à atenção à saúde da população carcerária feminina. Sobre isso, defendemos que as unidades prisionais contem com um sistema de assistência integral ao puerpério.
Os problemas de saúde decorrentes das condições de confinamento precisam ser objeto de ações de saúde que possibilitem o acesso das mulheres presas à saúde de forma integral e efetiva.
Há que se destacar também o produtivo debate que mantivemos sobre a Lei Maria da Penha. Apesar de ser considerada pela ONU Mulheres como uma das três melhores legislações do mundo no que se refere ao combate à violência contra mulher, a Lei ainda enfrenta resistências em alguns setores conservadores da nossa sociedade e não está sendo aplicada corretamente.
Sobre isso, devo lembrar que, no dia 24 de março passado, tivemos uma importante vitória nessa caminhada, quando o Supremo Tribunal Federal considerou que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir benefícios para agressores, como a suspensão do processo. Durante o julgamento, os Ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos, têm repercussão em toda a família e, por esse motivo, precisam ser combatidos.
	Também vale mencionar um levantamento recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, que mostra que a Lei Maria da Penha já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira, de agosto de 2006 a julho de 2010.
	Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Os dados foram coletados nos 51 juizados ou varas especializadas na aplicação da Lei.
	Resultados animadores, mas não suficientes, visto que os especialistas são unânimes em dizer que é fundamental melhorar a aplicação da Lei no Brasil. Ou seja, há um longo trabalho a ser feito para fortalecer a Lei Maria da Penha, por meio de campanhas educativas e informativas sobre seu conteúdo.
	A esse respeito, o Ministro José Eduardo Cardozo, um aliado das lutas femininas, sugeriu algumas ações, como a organização de um grupo de estudos que envolva representantes da bancada feminina no Congresso, do Poder Judiciário e de órgãos do Governo Federal, de modo a sistematizar propostas para tornar a Lei Maria da Penha totalmente efetiva em nosso País.
	Para encerrar, quero ressaltar que, como acabo de informar, temos um grande leque de preocupações relacionadas aos direitos das mulheres e à expansão de políticas públicas voltadas para a população feminina.
	Mas, nós da bancada feminina da Câmara dos Deputados não vamos medir esforços para tornar realidade as propostas que façam a real diferença na vida de todas as brasileiras.
	Haverá um dia em que estarei aqui, nesta mesma tribuna, apenas para relatar as diversas conquistas femininas pelas quais hoje lutamos. É nisso que acredito. Conto com o apoio de todos para que isso se concretize.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.