	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero relembrar aqui o que nós conversamos e o que foi dito pelos que me antecederam sobre a discussão de votarmos quatro projetos e quatro medidas provisórias na semana passada.
	O que nós estamos fazendo aqui hoje? Eu falo pelo PSD. O PSD não está na Oposição. O PSD não é base do Governo. O PSD é independente. Nós temos falado isto aqui em todos os momentos. Ajudamos, e muito, na aprovação da Medida Provisória dos Portos. Hoje, estamos aqui marcando uma posição porque entendemos que o PLP 200 merece ser votado, como foi discutido aqui no Colégio de Líderes. 
	Na semana passada, não estando presente o Presidente Henrique Alves, foi provocada discussão para marcar uma data para votarmos o PLP 200. Assim, nós do PSD votaríamos as medidas provisórias. Aliás, não temos problema nenhum em votar essas medidas provisórias. Elas são importantes para o País, como tantas outras. Porém, nós não queremos deixar de lado aquilo que falamos na semana passada, por entender que o PLP 200 fez parte de um acordo. E, sem atrapalhar, sem prejudicar a votação da medida provisória, nós queremos que se assuma o compromisso de uma data para votarmos o PLP 200. Se acontecer isso, se este compromisso for feito aqui pelo Presidente Henrique Alves, que é o Presidente da Casa, que pauta as matérias aqui da Casa, o PSD, com toda certeza, se dispõe a sair da obstrução, desde que essa data seja marcada na presença aqui de todos os Líderes partidários, de todos os Deputados, para que tenhamos segurança, certeza de que vamos votar esse projeto. Fora isso, não há como abrirmos mão de nossas convicções. Já dissemos isto. Já colocamos claramente que queremos, sim, votar o PLP 200. 
	O Governo sinaliza que está fazendo diversas ações no sentido de desonerar as empresas. Ora, gente, votando o PLP 200, nós vamos, sim, desonerar as empresas como um todo e toda a sociedade brasileira com esta multa de 10% do Fundo de Garantia, que não há a menor necessidade de existir mais.
	Bom, o Governo está alegando que isso está financiando o Programa Minha Casa, Minha Vida. Este projeto, o PLP 200, na hora em que for votado aqui, vai ter que voltar ao Senado. Por quê? Porque o texto aqui da Câmara é diferente daquele que foi votado no Senado. E aí, perfeitamente, pode-se construir, de tal forma que, em janeiro, por exemplo, de 2010, acabemos de vez esses 10% do Fundo de Garantia, não atrapalhando a situação do Orçamento do Governo, que diz ser esse percentual destinado ao Minha Casa, Minha Vida, mas nunca teve esta finalidade. Esses 10% tinham por finalidade constituir um fundo.
	Nós queremos, sim, que o Governo entenda que estamos fazendo aqui um jogo do Legislativo. Este é o jogo que nós combinamos. Fizemos, na semana passada, o entendimento de votar quatro medidas provisórias e quatro projetos, e queremos, neste momento, firmar esta posição. 
	Se o Presidente Henrique Alves se dispuser a marcar uma data, o PSD se dispõe a sair da obstrução, desde que seja uma coisa que venha da parte do Presidente, independentemente da vontade da maioria do Colégio de Líderes, mas que seja uma data votada. Que essa votação ocorra em plenário e ganhe aquele que tiver mais votos.
	É isso que nós queremos: pautar uma matéria. O mérito vai ser discutido num momento oportuno. Nós não estamos aqui falando em compromisso de mérito; estamos falando em compromisso de colocar a matéria em votação. 
	Nós temos certeza absoluta de que as medidas provisórias são importantes e estamos dispostos a votá-las, mas não queremos que o PLP 200 seja simplesmente colocado numa gaveta, como o foi. No ano passado nós fizemos um compromisso de votar esta matéria; a Casa fez este compromisso. Foi votada no Senado sem nenhum problema. Nós fizemos um acordo aqui com o ex-Presidente Marco Maia, fizemos um acordo com todos os partidos políticos. De repente, não mais do que de repente, esta matéria deixou de ser prioridade. E nós não queremos que isto aconteça novamente. Nós queremos um compromisso de votar. Por isso estamos aqui fazendo esta ação. 
	Sr. Presidente, esta é a posição do PSD. E queremos que as outras Lideranças partidárias possam também estar conosco nesse pleito, que é um pleito, tenho certeza absoluta, do interesse da maioria da sociedade brasileira. Não tem mais sentido a manutenção desta multa, não tem mais sentido ficarmos onerando toda a sociedade brasileira com esta multa, que foi criada com uma finalidade, mas esta finalidade já está resolvida. 
	Muito obrigado.