	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, uso da palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares da aprovação, na noite de ontem, 16 de maio, do Projeto de Lei nº 6.405, de 2002, do Senado Federal, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol.
	A emenda aprovada define melhor as atribuições do profissional, determinando que ele faça cumprir as regras do futebol e intervenha no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, forem violados o regulamento ou os princípios a que está submetido o esporte. O projeto permite aos árbitros e auxiliares de arbitragem criar entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades. 
	Lembro que um projeto de lei de minha autoria em tramitação nesta Casa visa a profissionalizar o árbitro de futebol. O Brasil tem o melhor futebol do mundo. Temos os nossos profissionais, por exemplo, os jogadores profissionais, os funcionários de clubes, e o juiz, o nosso árbitro, é amador. Já houve, por erro de arbitragem, decisões erradas de determinado time de futebol. Nós queremos que o melhor futebol do Brasil tenha a melhor arbitragem do mundo e que o Brasil passe a ser respeitado. 
	Também torcemos para que a CBF passe a convocar 30 jogadores, a fim de que tenhamos um time futebol. Nós não temos time de futebol, nós temos craques. Somos os melhores jogadores do mundo, mas não temos uma seleção. 
	Vamos jogar em casa. Portanto, sugiro à CBF - já falei com o seu Presidente - que convoque 30 jogadores e que permaneçam esses mesmos jogadores até a Copa do Mundo, para que tenhamos uma seleção adequada ao tamanho do Brasil. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre a aprovação, na noite de ontem, dia 16 de maio, do projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol - o Projeto de Lei nº 6.405, de 2002, do Senado.
	A emenda aprovada define melhor as atribuições do profissional, determinando que ele faça cumprir as regras do futebol e intervenha no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, for violado o regulamento ou os princípios a que está submetido o esporte.
	A proposta foi modificada pela Câmara e retorna ao Senado. O projeto aprovado prevê, por exemplo, que constitui crime contra a organização do esporte realizar arbitragem de partida esportiva "de forma fraudulenta". A pena, neste caso, será de 6 meses a 2 anos, mais multa. A proposta aprovada ontem explica que "arbitragem fraudulenta significa interferir, dolosamente, no resultado natural da partida". Esse artigo enquadra os juízes.
	O projeto permite aos árbitros e auxiliares de arbitragem criar entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, com o objetivo de recrutar e formar profissionais e prestar serviços às entidades de administração do desporto.
	Como eles não terão vínculo empregatício e serão remunerados como autônomos, as entidades não terão responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias. A habilitação e os requisitos necessários ao exercício da profissão serão definidos em regulamento próprio.
	A emenda determina a aplicação das normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal aos crimes cometidos na arbitragem de partidas, além daquelas da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e do Estatuto do Torcedor, no que couber.
	A suspensão ou a proibição de fazer a arbitragem de partidas de futebol poderá ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades. A incorporação de tipificações penais foi pedida inclusive pelos próprios árbitros para definir melhor suas responsabilidades. 
	A regulamentação da profissão de árbitro de futebol é uma demanda histórica dos profissionais. Neste sentido, fico muito feliz com a aprovação deste Projeto de Lei, uma vez que o PL 6.467, de 2009, de minha autoria, apensado ao PL aprovado ontem aqui nesta Casa, obteve vitória.
	O futebol, cada vez mais, está em ritmo irreversível de profissionalização. Os jogadores são profissionais, os clubes são profissionais, a imprensa divulgadora dos espetáculos é profissional, etc. Todavia, quem conduz os espetáculos é amador, geralmente fazendo da arbitragem atividade secundária, complementar.
	Indiscutivelmente, o futebol é patrimônio cultural brasileiro (interesse público evidente). Em defesa do futebol, patrimônio cultural brasileiro, é que apoiamos a regulamentação da profissão de árbitro de futebol.
	Era o que tinha a dizer.