	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, quero registrar que hoje, aqui na Casa, a Coalizão Parlamentar pela Reforma Política Demográfica e Eleições Limpas lançou o apoio ao projeto de lei de iniciativa popular da reforma. 
Registro que inclusive foi feito, pelas várias entidades que desenvolvem essa iniciativa popular de lei, entre elas a OAB Nacional e a CNBB, o lançamento de uma cartilha que explica a urgência e a necessidade de uma reforma profunda, que democratize o nosso sistema.
	Agrego também aos Anais da Casa, artigo que publiquei no domingo de Páscoa, no jornal O Globo, intitulado O poder degradante do dinheiro, falando do financiamento empresarial e milionário das campanhas e da urgência de o Ministro Gilmar Mendes devolver ao Plenário do Supremo a apreciação da ação de inconstitucionalidade da OAB que já tem seis votos favoráveis à proibição do financiamento empresarial de campanhas. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa artigo, de minha autoria, publicado em O Globo, neste domingo, dia 20 de abril de 2014: 
	"O poder degradante do dinheiro
	Financiadores pressionam políticos para evitar CPIs'. 'Deputados articulam aprovação a toque de caixa da PEC 172, para garantir o financiamento eleitoral pelas empresas'. As notícias mostram as primeiras reações à decisão do STF, ainda inconclusa, acolhendo a ADI 4650, da OAB, e vedando o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Essas mal chamadas doações abrem portas para a corrupção, pavimentam o tráfico de influência e consolidam a desigualdade na disputa. 
		'Eleição de um deputado federal no Rio custa, pelo menos, R$ 2 milhões' é frase tão corriqueira quanto absurda! As somas variam de acordo com o eleitorado de cada estado, afrontando a Lei 9840, que proíbe a compra de votos. A cada eleição, a influência do poder econômico na esfera política aumenta: do pleito de 2002 ao de 2012, que consumiu R$4,5 bilhões, o crescimento foi de 471%! Cristalizou-se a captura da política pelas forças econômicas: nas eleições proporcionais os recursos gastos com propaganda são gigantescos e os que se elegem com campanhas 'franciscanas e claras', exceção. Nas disputas majoritárias, para prefeituras de cidades médias e grandes, governos estaduais e da União, só vence quem consegue fundos milionários. Democracia de cartas marcadas. Apenas 1.900 pessoas jurídicas financiam 95% dos recursos das campanhas: plutocracia!
		As maiores doadoras são empreiteiras e construtoras (2/3 das contribuições), bancos, frigoríficos, siderúrgicas e empresas do agronegócio - além de firmas de fachada, vinculadas a doleiros. Chamá-las doadoras é polidez: são investidoras. Estudos indicam que após financiar uma campanha vitoriosa para Executivos, as empresas obtém retorno 8,5 vezes superior ao dispêndio, em contratos de obras públicas, serviços ou desonerações. Confirma-se o "there is no free lunch" de Milton Friedman.
		Embate eleitoral elevado é confronto de programas e visões, assumidos pelos partidos. Uma campanha em bases doutrinárias e ideológicas seria bem mais barata do que as da rotina eleitoral bienal, formal e banal, onde o marketing e o clientelismo predominam e a verba supre a carência do verbo. Candidato-sabonete: quanto mais atraente a embalagem maior a vendagem. Eleito, será despachante de quem o financiou. É até bíblico: 'onde está o teu tesouro, lá está teu coração'...
		Alegar que a proibição do financiamento empresarial de campanha estimulará o Caixa Dois é desacreditar na Justiça Eleitoral, no Ministério Público e nas possibilidades de se construir uma democracia substantiva no Brasil. Nela, quem burla as regras do jogo teria o registro de sua candidatura cassado. O próprio partido ficaria impedido, por um tempo, de disputar as eleições. Dura lex, sed lex!
		Só pessoa física constitui a cidadania real, fonte e razão da nossa República. É do povo, não de estamentos econômicos, que emana o Poder, como dispõe o pétreo Parágrafo Único do Art. 1º de nossa Constituição."
	Agradeço a atenção.