PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE AFONSO (PV-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos acompanhado, com profunda tristeza e indignação, a escalada da violência praticada contra moradores de rua, em diversas cidades do Brasil. Os casos de agressões e assassinatos têm aumentado, dando nova dimensão a problemas que não podem mais continuar sendo negligenciados pelo Poder Público. 
Em Goiânia e arredores, somente nos últimos 9 meses, 30 moradores de rua, entre os quais uma criança, foram brutalmente assassinados. Outras ocorrências estarrecedoras também foram registradas, recentemente, no interior de São Paulo e em Porto Alegre. Pergunto: quantos mais terão de morrer para que providências eficazes sejam tomadas? 
Depois de tantos casos na Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) constituiu, no mês passado, força tarefa com a incumbência de acompanhar as investigações, cobrar a identificação e posterior punição de todos os envolvidos nos crimes. A equipe da Secretaria trabalha com a hipótese de ação de um grupo de extermínio na capital goiana. No entanto, as autoridades policiais do Estado, que estão à frente dos inquéritos, têm dito que os casos não têm relação entre si; seriam motivados por questões pessoais, brigas por drogas e acertos de contas. Até o final de abril, vinte suspeitos já haviam sido presos por suposto envolvimento nos assassinatos. 
Ora, qualquer que seja a razão do crime, ou quem quer que seja a vítima, o empenho para a apuração dos fatos e punição dos culpados deveria ser o mesmo que, costumeiramente, é dedicado às ocorrências que envolvem pessoas abastadas. Infelizmente, não é o que notamos. 
A vulnerabilidade em que se encontram os indivíduos em situação de rua exige atenção especial do Estado e providências urgentes, para que a onda de crimes contra esses cidadãos seja mitigada. 
Enquanto polícia e Poder Judiciário cuidam dos processos investigativos e do julgamento dos culpados, é dever das Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal ampliar a rede de proteção social, colocando em prática a Política Nacional de Direitos da População em Situação de Rua, para garantir-lhes a integridade física e moral. 
Segundo dados da Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela UNESCO, 88,5% dessas pessoas não são atingidas pela cobertura dos programas públicos de assistência, ou seja, não recebem nenhum benefício dos órgãos governamentais. 
Sou autor do projeto que originou a Lei nº 11.258, de 2005, que incluiu na Lei Orgânica da Assistência Social dispositivo que obriga a criação de programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua. Entendo ser de fundamental importância fazer o reconhecimento e promover a integração social e familiar dessa população. 
É inaceitável que o Estado brasileiro mantenha crianças, adolescentes, mendigos, dependentes químicos, pessoas com doenças mentais e outros indivíduos desprovidos de direitos sociais básicos e à mercê de um sistema socioeconômico excludente.
Sabemos que, na prática, a assistência social não figura no rol de prioridades da maioria dos entes da Federação: um erro que precisa ser sanado com a máxima urgência, sob risco de continuarmos convivendo com a escalada de crimes contra concidadãos que se encontram alijados de alguns de seus direitos constitucionais fundamentais. 
A população em situação de rua requer atenção especial e, por isso, as políticas destinadas a ela devem se pautar pela valorização do respeito à vida e à cidadania, observando e prezando - sempre! - as condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. 
Sras. e Srs. Deputados, bons frutos serão obtidos se houver, ainda, engajamento e mobilização da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento de tais políticas, que, ao mesmo tempo, devem ser articuladas com a implantação e ampliação de ações educativas destinadas à superação do preconceito. 
A sociedade brasileira não pode continuar impassível diante das atrocidades que estão sendo cometidas contra moradores de rua. É dever de todos nós - cidadãos, imprensa, setor empresarial e instituições públicas - lutar para que este País ofereça a todo o seu povo justiça e equidade. 
Sr. Presidente, gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. 
Era o que tinha a dizer.