	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero lamentar o que alguns colegas que me antecederam falaram sobre o episódio de Mato Grosso do Sul.
	A Deputada Tereza Cristina falou bem. O abuso realizado começou com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou o maior absurdo que se poderia criar ao relegar a quinto plano o direito de propriedade. Deputado Valdir Colatto, não há país no mundo que possa crescer e se desenvolver sem que se respeite o direito de propriedade. Mas foi isso que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, junto com o Ministro da Justiça, a FUNAI e outros órgãos do Governo Federal.
	Só no Rio Grande do Sul há mais de 30 processos, porque colocaram índios onde não havia terra indígena. Esses abusos, esses absurdos estão ocorrendo Brasil afora. No Brasil são mais de 500 processos em andamento.
	Querem transformar em terras indígenas as terras de propriedade de pequenos produtores, de assentados da reforma agrária - como foi o caso da Bahia, em que mataram assentados da reforma agrária -, de pequenos produtores do Maranhão, de pequenos produtores de Santa Catarina, de pequenos produtores do Rio Grande do Sul, de pequenos produtores do Paraná, e assim Brasil afora. Não são megapropriedades, como estão dizendo. Portanto, essas pessoas têm que defender o seu direito.
	Eu gostaria de saber o que faria cada Parlamentar, cada cidadão brasileiro se tivesse a sua casa invadida, a sua propriedade invadida, o seu comércio invadido. Eles estimulam a invasão do MST a propriedades produtivas. O grande responsável por esse abuso, por esse absurdo é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
	No Brasil, Deputado Colatto, já há 114, 115 milhões de hectares de reservas indígenas, quatro vezes o Estado do Rio Grande do Sul. Eles queriam mais 70, 80, 90 milhões, tirando produtores rurais legítimos das suas propriedades. Essa baderna está acabando! Há que se ter direção, norte. O direito de propriedade, aqui e em qualquer lugar, tem que ser respeitado, e não o foi. Por isso esses acontecimentos. 
	O então Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo esteve no Rio Grande do Sul, em 2014, e prometeu aos índios que iria resolver o problema das tribos em Faxinalzinho. Quatro meses se passaram e ele não foi lá. O que os índios fizeram? Justiça com as próprias mãos, matando barbaramente dois pequenos agricultores de Faxinalzinho - eles foram mortos como bichos. "Por que isso?" Eles disseram: "Porque o Ministro da Justiça nos prometeu fazer alguma coisa, e não fez absolutamente nada."
	Em Mato Grosso do Sul, o Governador Azambuja participou de uma comissão com o então Governador do Estado, com o Ministro da Justiça, com a Procuradoria-Geral da União e com tantas outras entidades para tentar resolver o assunto. 
	Quantos anos faz isso? Faz 7, 8, 9 anos. Mas nada aconteceu, só enrolação. Hoje as pessoas perdem a cabeça e fazem essa baderna, porque foram instigadas, foram estimuladas pelo Governo Lula e pelo Governo da Presidente Dilma. A Presidente Dilma deixou uma herança quando acabou o seu mandato: 71 processos de expropriação ou de desapropriação da FUNAI, do Palácio do Planalto, do Ministério da Justiça quanto à questão quilombola, quanto à questão indígena e quanto à questão do MST. Onde está o direito de propriedade? Essa baderna foi feita por Lula e por Dilma.
	Portanto, esses produtores legitimamente defendem as suas propriedades. Os índios foram instigados a invadir propriedades pelo próprio Governo Federal da época. Hoje a situação tem que ser diferente. Não podemos ficar de braços cruzados e deixar isso acontecer mais.
	Essas pessoas foram instigadas pelo Ministro da Justiça e pela FUNAI. Eu denunciei que, no Rio Grande do Sul, havia cinco caciques, em cinco aldeias indígenas, arrendando 42 mil hectares de terra. Receberam pela soja, no dinheiro de hoje, mais de 80 milhões de reais. Para quem foi o dinheiro? Para o bolso desses caciques e para o Superintendente da FUNAI, que este Deputado denunciou. Essa baderna aconteceu com os diamantes, em Roraima, e com o ouro e com outras reservas, em Rondônia. E continua.
	É extremamente importante que a sociedade brasileira saiba disso. Essa baderna tem que acabar. Um País que tem lei, que tem ordem não pode aceitar os desmandos do Lula, da Dilma e de seus Ministros da Justiça, que estimulavam invasões de propriedades.
	No caso da FUNAI, é importante que os colegas Parlamentares saibam: é roubo, é expropriação! Produtores rurais do meu Estado do Rio Grande do Sul, que têm escrituras de 150 anos, que são a quinta geração em cima da mesma terra, podem perder suas propriedades por um laudo antropológico fraudulento, ajustado com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e com o então Presidente da FUNAI. Essa farra continua. A Dilma, antes de sair, juntamente com a FUNAI e com o INCRA, assinou 71 decretos para expropriar propriedades rurais.
	Portanto, é extremamente importante que a sociedade brasileira saiba o que aconteceu. Nós não podemos ficar calados diante do que está acontecendo, porque o direito de propriedade aqui e em qualquer lugar tem que valer.
	O Deputado que me antecedeu falava das reservas brasileiras, que subiram de 38 bilhões para 380 bilhões de dólares. Ele tem que entender que esses 380 bilhões de dólares das reservas saíram da agricultura, dos produtores rurais deste País. Dessas reservas, 90% das exportações devem-se à soja exportada, ao frango exportado, ao suíno exportado, à laranja exportada, aos produtos agrícolas exportados. Por isso o Brasil tem reservas, e não por causa dos conversadores, do MST, invasores de propriedades, daqueles que tiraram os índios de suas terras.
	A produção deste ano, Deputado Valdir Colatto, já caiu quase 15 milhões de toneladas por causa dessa baderna que eles criaram ao longo dos últimos anos no Brasil.
	Então, nós não podemos ficar de braços cruzados assistindo ao que está acontecendo neste momento.
	É importante que a sociedade brasileira se posicione. Mandavam invadir terras com título de propriedade, terras produtivas. Os produtores não são invasores.
	Tem que haver um tratamento diferenciado no caso das propriedades produtivas, na questão indígena, na questão quilombola ou na questão do MST.
	O Governo Michel Temer está dando uma direção para o País, com seriedade, o que Lula, Dilma e José Eduardo "enrolão" Cardozo não fizeram. Ele estimulava invasão de propriedade, como disseram os índios em um vídeo, com relação ao caso de Faxinalzinho e de tantos outros. Eles prometiam e não cumpriam. Enrolavam! Enrolavam para que essas pessoas se sentissem estimuladas a invadir as propriedades.
	É importante que a sociedade brasileira saiba efetivamente o que está acontecendo no Brasil. Nós não podemos ficar de braços cruzados diante desses absurdos.
	No Estado do Mato Grosso do Sul, um dos maiores Estados produtores do Brasil, as terras acabam não valendo nada por causa dessa baderna que foi estimulada pelo Lula, pela Dilma e pelo Sr. José Eduardo Cardozo.
	Muito obrigado.