	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante que a sociedade brasileira saiba que discutimos aqui, neste espaço pedagógico, um PLV fruto de trabalho exaustivo da Comissão Especial criada para discutir uma medida provisória - portanto, uma iniciativa do Governo Federal - voltada a produzir uma política de vigilância capaz de conter os graves problemas causados pelo Aedes aegypti.
	Muitas pesquisas vêm sendo desenvolvidas. No entanto, há um drama em vários lares brasileiros: já são muitos milhares de pessoas que tiveram a dengue em vários estágios, a chikungunya, o zika vírus. E as consequências para a saúde, particularmente das mães e das crianças, têm sido catastróficas.
	Fala-se muito na microcefalia, mas há outros problemas. Muitas vezes a mãe se sente desestruturada psicologicamente por saber, diante do diagnóstico feito ainda no período da gravidez, que terá um filho com uma síndrome como essa, que não tem cura, com efeitos neurológicos que vão perdurar por toda a vida de seu filho, que talvez não seja longa. Isso gera debates.
	A medida provisória e a maioria das emendas que foram consolidadas no PLV são positivas. Eu diria, Sr. Presidente, que há um ponto que merece discussão, entre as várias medidas positivas, que é o respeito à inviolabilidade dos lares neste País. As casas dos pobres são invadidas, sem mandado judicial, por bandidos, muitas vezes travestidos de autoridade, que, em nome do combate à violência, arrebentam com a porta de madeira podre para constranger os pobres, mas são incapazes de enfrentar os chefes do narcotráfico. Neste País, o princípio da inviolabilidade tem que ser mantido. No entanto, há imóveis com piscina abandonados, gerando problemas de saúde.
	Então, parabéns à Comissão, porque definiu todo um rito a ser seguido até que se tenha a autorização para que as autoridades, cumprindo todos os necessários procedimentos, respeitando o cidadão, possam adentrar para resolver um problema de saúde que pode ter consequências graves.
	Por fim, o jabuti, levar até 2030 a implantação dos aterros sanitários, é um absurdo, e nós não podemos concordar. É um absurdo!