	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Sras. e Srs. Deputados, quero justificar a ausência da Deputada Janete Capiberibe. Ela não estava se sentindo bem, por esse motivo não está presente neste momento. Mas ela deixou uma carta escrita, e eu vou tomar a liberdade de fazer sua leitura em nome da Deputada.
	Palavra da Deputada Janete Capiberibe:
		"Sr. Presidente, colegas Parlamentares, antes de tudo, quero lamentar o critério para ingresso neste Plenário, determinado pela Mesa. A Sra. Adriana, que representa as indústrias de fármacos, e o Sr. João, da Frente Parlamentar Agropecuária, puderam acessar o plenário, mas defensores das emendas que protegem as comunidades tradicionais, a repartição equânime dos benefícios e as áreas de conservação, não tiveram sua entrada autorizada. É lamentável essa prática.
		A aprovação dessa emenda de destaque visa garantir que as áreas de onde as riquezas naturais são retiradas recebam aportes não monetários para sua consolidação, conservação, aprimoramento, proteção. As modalidades de benefícios não monetários podem ocorrer por meios de projetos para conservação e uso sustentável de biodiversidade ou conhecimento tradicional associado, transferência de tecnologias, disponibilização em domínio público de produtos ou processos sem proteção por direito de propriedade intelectual ou restrição tecnológica, licenciamento de produtos e processos livres de ônus, capacitação de recursos humanos, distribuição gratuita de produtos e programas de interesse social.
		O texto original estabelecia que o usuário indicasse onde incidir essa repartição de benefícios, ou seja, ele poderia realizar a extração em um determinado lugar e repartir o benefício em outro.
		Pela Emenda, a repartição dos benefícios não monetários garante o benefício direto aos provedores, aqueles grupos que conservam e preservam a biodiversidade natural ao longo de suas existências. Por isso, a Emenda prevê que os benefícios não monetários sejam revertidos obrigatoriamente para áreas de conservação da biodiversidade, áreas que, pela legislação, estão sob o cuidado do Estado e de toda a Nação.
		A Emenda não representa resistência de nenhum setor, apenas reafirma o dever legal de reverter para as áreas preservadas os benefícios oriundos do uso de sua riqueza, conforme previsto no Código da Biodiversidade."
	Esta é a palavra da Deputada Janete Capiberibe em defesa do destaque apresentado pelo PSB na noite de hoje. 
Eu gostaria de pedir aos Parlamentares que aprovemos este dispositivo.
	Muito obrigado.