O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Pela exibição do vídeo institucional, nós identificamos a luta que foi travada e que teve o seu grande momento em março de 2013, quando essa aspiração das domésticas, graças à iniciativa da Senadora e Deputada Benedita da Silva, chegou a ser concretizada. E naturalmente aqueles que se manifestaram no vídeo, como a Ministra Luiza Bairros, que aqui se representa nesta solenidade, e também o nosso Secretário de Mesa, o Secretário Biffi, da 4ª Secretaria, e a Deputada Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. Todos se integraram à linha de frente da luta que foi comandada aqui pela nobre Deputada  e Senadora Benedita da Silva, que logo mais ocupará a tribuna para falar sobre esta magnífica sessão solene realizada no dia de hoje. 
	Eu queria dizer aos presentes que o Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, não pôde chegar a tempo, como S.Exa. sinceramente desejava, a fim de que ele próprio preferisse o discurso em nome da Câmara dos Deputados. 
	Como S.Exa. não pôde chegar a tempo, transmitiu-me o apelo para que eu, que nesta Casa convivo também com S.Exa. no desempenho no 11º mandanto, se bem que em relação a mim houve a simultaneidade de ocupar uma cadeira na outra Casa, a exemplo da Senadora Benedita da Silva, e agora na Câmara dos Deputados, eu, portanto, tenho o privilégio de representar o Presidente e destacar no discurso que ele aqui proferiria, ele diz explicitamente: 
		"Nesse diapasão, acredito que a presente solenidade pode desempenhar importante papel, ao estimular os esforços e renovar o empenho das forças políticas desta Casa e das organizações trabalhistas, na busca de soluções adequadas para os problemas e lacunas legais que ainda impedem a efetivação plena dos direitos da categoria trabalhista hoje aqui homenageada.
Saúdo, portanto, todos os trabalhadores domésticos e manifesto o meu profundo apreço pelo exemplo, esforço e competência, desejando-lhes os maiores sucessos profissionais, pessoais e familiares.
Estejam à vontade, pois esta Casa é de todos os senhores!"
Isso disse o Presidente Henrique Eduardo Alves neste pronunciamento que será entregue na íntegra à Senadora Benedita da Silva, que se incumbirá de fazer chegar às entidades que representam aqui as domésticas de todo o País e outras instituições, inclusive a representante da Ministra Luiza Bairros, que também vai receber uma cópia do discurso do Presidente Henrique Eduardo Alves.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO SR. PRESIDENTE
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
É com grande satisfação que a Presidência da Câmara dos Deputados dá a todos os presentes as boas-vindas. E, desde já, cumprimenta a nobre Deputada Benedita da Silva, integrante do PT do Rio de Janeiro, bem como o ilustre Deputado Arnaldo Jordy, membro do PPS do Pará, pela feliz iniciativa de requerer esta sessão solene, que faz justa homenagem à Empregada Doméstica pela passagem de seu Dia Nacional, o 27 de Abril.
Aproveito o ensejo, para saudar calorosamente todos os integrantes dessa categoria profissional e seus representantes que participam deste encontro. Agradeço a presença amiga que interpreto como um sinal claro da profunda confiança que mantêm no Parlamento - confiança que importa valorizar e aprofundar. O meu reconhecimento, portanto, a todos!
Caros Convidados, qualquer iniciativa que tenha por finalidade colocar em evidência o valor do trabalho e compartilhar os anseios de todos pela efetiva realização dos direitos sociais - que tem no seu âmago a ideia da promoção de cada pessoa - merece ser apoiada por esta Casa do Legislativo, por se tratar de uma questão de dignidade eminente do ser humano.
Por isso, é com muito gosto que assinalamos essa efeméride. E o fazemos com a convicção de que essa celebração constitui um momento de reencontro com os valores republicanos e com os princípios que, há mais de cem anos, levaram à instituição da forma de governo que, hoje, é a nossa: a República brasileira, que tem como fundamentos, entre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
O sonho dos que proclamaram a República, em 1889, mantém-se vivo naquilo que tinha de mais profundo e de mais perene: os ideais do civismo, o triunfo da igualdade de oportunidades, a valorização do mérito e do trabalho em detrimento das prerrogativas de nascimento ou dos privilégios reservados apenas a alguns.
Nos nossos dias, como há mais de cem anos, permanece atual o princípio republicano segundo o qual não há cidadãos de primeira nem de segunda classe. Na República, conforme os ditames da Constituição de 1988, vigora a regra da inclusão plena: ninguém pode ser privado dos seus direitos de cidadania, seja no plano político, seja no plano econômico ou social. Trabalhadores da ativa ou aposentados, homens ou mulheres, brancos ou negros, todos são cidadãos de pleno direito - e devem ser tratados como tal, no respeito pelos princípios da igualdade e da dignidade humana inscritos na nossa Lei Fundamental.
Precisamente por isso, os valores republicanos devem ser interiorizados por todos os brasileiros e concretizados no seu dia a dia, com maior empenho e mais produtividade, com um cuidado acrescido na valorização das diversas categorias de trabalhadores e com um sentido cívico mais profundo de participação na vida democrática. O Brasil, afinal de contas, somos todos nós! E sem trabalho digno para todos, não há justiça social! Sem trabalho digno para todos, não há progresso social!
Devo salientar que a causa da defesa dos trabalhadores e do aprimoramento da legislação que rege as relações de trabalho e emprego sempre foi objeto de atenção especial ao longo dos meus mandatos. Assim, recordo-me que, em 2005, na Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, tive a oportunidade de demonstrar esse cuidado ao empenhar-me em colocar na pauta, para deliberação daquele Colegiado, proposições infraconstitucionais que visavam à ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos, as quais, finalmente - quando já presidia esta Casa -, vimos contempladas com a promulgação da Emenda Constitucional n° 72, de 2013, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Mas - é preciso dizer -, esse trabalho de aperfeiçoamento legal não se encerrou! É perene e dinâmico, assim como o é a evolução da sociedade. Assim, estamos no Parlamento, mais do que nunca, atentos à necessidade de incrementar ainda mais os esforços em direção à equidade e à justiça social, com vistas a proporcionar a todos os trabalhadores, sem distinção, direitos e condições que vão se converter, certamente, em bem-estar e dignidade para milhões de famílias brasileiras.
Nesse diapasão, acredito que a presente solenidade pode desempenhar importante papel, ao estimular os esforços e renovar o empenho das forças políticas desta Casa e das organizações trabalhistas, na busca de soluções adequadas para os problemas e lacunas legais que ainda impedem a efetivação plena dos direitos da categoria trabalhista hoje aqui homenageada.
Saúdo, portanto, todos os trabalhadores domésticos e manifesto o meu profundo apreço pelo exemplo, esforço e competência, desejando-lhes os maiores sucessos profissionais, pessoais e familiares.
Estejam à vontade, pois esta Casa é de todos os senhores!
Muito obrigado.