	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, como já fiz anteriormente aqui, importante reunião com o Banco do Nordeste, na qual foram destacadas as ações de apoio aos produtores rurais afetados pela estiagem. O BNB vem fazendo um trabalho para que possamos renegociar as dívidas desses trabalhadores. A instituição, criada em 1952, completará 60 anos de extraordinária contribuição à nossa região.
	Quero registrar também que a reunião que tivemos hoje com a bancada do Nordeste para discutir a seca foi muito importante. Precisamos debater a importância do DNOCS, que está esvaziado e precisa ser revigorado, a fim de que possa cumprir sua função institucional de ser um órgão voltado para a convivência do homem com o Semiárido.
	Quero registrar ainda que estivemos reunidos com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a acessibilidade de pessoas com deficiência no setor de turismo. Foi um grande seminário o que realizamos ontem.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para falar das ações de apoio aos produtores rurais afetados pela estiagem que o Banco do Nordeste do Brasil vem desenvolvendo. É um programa que vem fazendo diferença na vida do agricultor nordestino.
	O BNB foi criado em 1952. É um banco múltiplo, com, portanto, 60 anos de atuação no desenvolvimento do Nordeste. Atualmente, é um dos maiores e mais ativos bancos em financiamentos e empréstimos da região, com ativos totais de R$66,4 bilhões (BNB, R$31,9 bilhões; FNE, R$34,5 bilhões), patrimônio líquido de R$2,68 bilhões e lucro líquido de R$508,4 milhões.
	Hoje, nós temos o maior programa de microcrédito produtivo da América Latina, com 6.169 empregados e 214 agências; uma ampla cobertura, com quase 2 mil Municípios atendidos pelas 214 agências estrategicamente localizadas, sendo 32 no Ceará - 4 inauguradas nos últimos 6 meses; além de ampla base de clientes ativos - 2.759.000, 1.836.000 correntistas, com 64,2 % dos financiamentos de longo prazo, 68,2% do crédito rural e 28,7% do crédito total.
	O BNB também tem o maior programa de microcrédito produtivo da América Latina. Com o apoio financeiro do BNB, temos, através do FNE-Estiagem, um programa voltado para produtores rurais que tiveram perdas com a seca. O FNE-Estiagem tem juros de 1%, com prazo de pagamento de 10 anos e até 3 anos de carência.
	Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e serão empregados na recuperação de atividades nos Municípios que tiveram situação de emergência ou calamidade pública decretada. O Banco do Nordeste já desembolsou R$2,4 bilhões por meio do FNE-Estiagem desde julho do ano passado, com mais de 330 mil operações de crédito. No Ceará, o montante alcança R$463 milhões, com um total de 55 mil contratos firmados.
	Falo também das condições para a regularização das dívidas do banco, que tem como público-alvo os agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em Município da área de atuação da SUDENE onde tenha sido decretada situação de emergência ou calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem. Sua abrangência pode liquidar operações PRONAF que tenham sido contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$35 mil.
	O BNB tem ampla linha de Crédito do FNE para liquidação de dívidas rurais, inclusive pessoas jurídicas e agricultores familiares. São condições de crédito novo de até R$200 mil/mutuário, podendo chegar a R$240 mil, com o financiamento de honorários advocatícios e custas.
	Vale a pena ressaltar essas ações promovidas pelo BNB, que vem trabalhando para o desenvolvimento da sofrida Região Nordeste, e, assim, torná-la autossuficiente. O banco ampliou o horário de atendimento ao público em 2 horas diárias, como objetivo de contratar propostas de crédito no âmbito do FNE-Estiagem e receber termos de adesão para renegociações de dívidas, no período de 29 de abril a 10 de maio de 2013.
	Também fez a simplificação do seu processo operacional interno, com ampla divulgação das condições de renegociação das dívidas e das linhas de crédito emergenciais nos principais veículos de comunicação, além da realização de atendimento nos Municípios e nas comunidades, por meio de agência itinerante.
	Essas são algumas das principais ações que precisam ser reconhecidas e divulgadas para todo o País como forma de reconhecimento do empenho do banco e do nosso Governo para tornar o País mais justo e igual, sem diferenças regionais.
	Muito obrigado.