
	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, é um negócio. Hoje, a gente vai votar aqui, na PEC 471, um negócio. É um negócio, meu Líder Imbassahy, que rende aos cartórios do Brasil mais de 1 bilhão de reais por mês, Deputado Afonso Hamm, de Bagé, que tem cartórios nessa situação. Para se ter uma ideia, o cartório irregular que mais fatura no Brasil é de Goiás, fatura 5 milhões de reais por mês. 
	Vamos dizer que, no cartório irregular, quem está lá é porque houve já um negócio, um negócio com algum desembargador. Provavelmente, o titular do cartório morreu, e quem está lá de forma irregular tem que ser funcionário. Pode ser funcionário de cartório um filho, a mãe, a amante, a irmã do titular. Então, a grande regra dos cartórios é que haja lá algum parente do titular que morreu. Aí se faz um acordo com um desembargador e se paga uma beirinha por mês.
	Deputado Moreira, alguém está lá, com um negócio mensal. E o que quer agora? Alguns não estão por negócio, porque passou lá 1 mês, 3 meses, 6 meses e não teve tempo de fazer o negócio. Mas esse cara vai virar titular, e vai virar titular por causa de uma PEC, não por causa da regra de ouro da Constituição, que determina que alguém, para ser perene e permanente no serviço público, passe por um concurso. Ele vai lá por um negócio! Ele vai entrar lá no tapetão! Senhores, seja antes, seja depois, seja hoje, seja amanhã, nós não podemos permitir isso! 
	Aqueles que ingressarem para executar esta PEC vão culpar quem? Os presidentes de tribunais honestos, porque o cara ocupou o cartório 1 ano, 2 anos, e aí o tribunal honesto mandou fazer o concurso. Esse cara vai dizer: "Não, eu vou anular o concurso que o desembargador honesto mandou fazer". Quem é que vai levar a maior vantagem? É aquele que está lá, que permanece lá, Deputados. Esse não vai precisar entrar com ação, porque a PEC já lhe vai garantir a permanência. Então, nós vamos causar um imbróglio jurídico. 
	Os réus dos processos que irão buscar esses direitos que nós podemos dar aqui serão os desembargadores honestos; os vigaristas não serão réus. E aqueles parentes dos que faleceram permanecerão lá. Em torno de 30%, 40% dos cartórios do Brasil são irregulares, estão nessa situação através de um negócio. 
	Aprovando esta PEC, estaremos perpetuando, premiando os negociantes.