	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho vindo aqui com alguma recorrência - e alguns não conseguem compreender a fundo - para falar sobre o modelo das hidrelétricas. Tomo, como exemplo, a Belo Monte, já que aqui se falou sobre a regulamentação da precificação da energia. 
Precisamos urgentemente rever esta questão dos modelos da exploração hidrelétrica na Amazônia, Deputado Paulo Ferreira - V.Exa. é também um estudioso do assunto. 
Nós vínhamos enunciando o passivo social e ambiental, o desrespeito à população ribeirinha por causa desse modelo, que passou por cima inclusive de parte da nossa legislação para fazer algo que é necessário, a produção de energia para o desenvolvimento do País, mas que não pode ser feito de costas, divorciado dos interesses de 25 milhões de brasileiros que ocupam a Amazônia.
	Os dados agora revelados pela Polícia Civil do Município, em função desse fluxo migratório, Deputado Almeida Lima, é de mais de 100 mil pessoas previstas para uma região sem a menor infraestrutura, sem a menor consideração com os direitos sociais, com os direitos humanos daquela população.
	Os dados da Polícia Civil divulgados na semana passada dão conta do seguinte: aumento de 160% nos crimes de violação de direitos da dignidade sexual de crianças e adolescentes; o latrocínio cresceu cerca de 500% na região; foram feitas quase 50% de prisões a mais; o tráfico de drogas e entorpecentes explodiu na região; a apreensão de armas de fogo cresceu 138,7%; o aumento das detenções de menores de 18 anos foi de 119%. 
E por aí vão os indicadores sociais dessa primeira rodada da tragédia humana que envolve esse modelo exógeno, desrespeitoso aos interesses da população e que urgentemente precisa ser revisto. Fora o passivo trabalhista das populações que recorrentemente entram em greve - provavelmente na semana que vem os trabalhadores estarão retornando à paralisação das obras, por conta absoluta do descompromisso das empresas que estão operando esta primeira fase dessa que é anunciada como a maior obra do PAC do Governo Federal.
	Portanto, esta é a nossa preocupação, mais uma vez, reiterada agora em números. Pedimos urgentemente providências para que esta situação possa ser sustada e reparada, em função dos interesses daquela população, que paga um alto preço social por isso.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei de Acesso à Informação foi criada através da Lei nº 12.527, de novembro de 2011, que "regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal".
	Ela começa a ter validade hoje, dia 16 de maio. Entretanto, o decreto que detalha o funcionamento da referida lei ainda não foi publicado.
	Por ser bastante ampla, a Lei de Acesso à Informação deixou sem solução diversas especificidades que dizem respeito ao seu funcionamento e, por não serem detalhadas, poderão ocorrer confusão e atrasos na sua adoção.
	Alguns pontos importantes devem ser detalhados no documento legal, como bem especifica o jornalista Fernando Gallo, no artigo Atraso na regulamentação fragiliza eficácia da Lei de Acesso à Informação, publicado no periódico O Estado de S.Paulo: como será o processo recursal, caso a informação seja negada pelo órgão, pois na lei não está especificado quem é a autoridade superior? Também não está explicitado como será o acesso a informações de empresas estatais, já que os dados repassados podem beneficiar empresas e prejudicar a competitividade.
	Destaca-se também que nem todos os Ministérios conseguiram, até o momento, 6 meses depois da edição da lei, instalar em seus sites a página que dá ao cidadão pleno acesso às informações. 
	Conforme informação veiculada por Vannildo Mendes, no artigo Faltam "canais" para nova lei em 14 pastas, os problemas ainda são muitos, mesmo em Ministérios bem estruturados, como o da Educação. Entretanto, outros já estão com suas páginas em pleno funcionamento, como o da Defesa. 
	Importante se faz que o decreto regulamentador da Lei de Acesso à Informação seja publicado, para que dúvidas sejam dirimidas, para que especificações sejam colocadas e que possamos, enfim, fazer parte dos países que, democraticamente, disponibilizam suas informações, possibilitando dessa forma mais um capítulo no processo de democratização do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano passado, após vários assassinatos de trabalhadores e ativistas de direitos humanos motivados por disputas de terras em meu Estado, o Pará, fizemos, a partir da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, requerimentos e reuniões com autoridades para que a questão fosse tratada com urgência pelos Governos Federal e Estadual.
	Em quase 23 anos, ocorreram cerca de 1.500 assassinatos no Pará e foram realizados apenas 6 julgamentos de executores e mandantes, o que evidencia  deficiências investigativas e judiciais.	
No dia de hoje, Sr. Presidente, soubemos pela imprensa da publicação, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Justiça, do envio de um contingente de policiais da Força Nacional de Segurança para reforçar a proteção aos defensores dos direitos humanos ameaçados de morte na região.
	De acordo com a Pastoral da Terra, cerca de 78 pessoas estão na lista das ameaçadas de morte no Estado, envolvido por um sentimento de abandono e de impunidade.
	Segundo Antônio Escrivão Filho, representante da ONG Terra de Direitos, o Governo Federal deveria adotar o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos como política de Estado, para não depender de verbas residuais e garantir, assim, seu fortalecimento.
	Defendo, ainda, além da óbvia necessidade do reforço da força policial para proteger aqueles que estão com o nome em listas de morte, a ampliação da rede de advogados da Defensoria Pública da União e dos Estados; a criação de um órgão de investigação específica e de combate aos crimes de pistolagem; e um choque de Estado, com a entrada na região, de forma mais efetiva, de órgãos como INCRA, IBAMA e as Polícias Civil, Militar e Federal, avançando no marco da regulação fundiária em toda a Amazônia, que hoje se encontra a mercê de interesses econômicos poderosos.
	Já estamos cansados de chamar a atenção da sociedade em velórios de defensores de direitos humanos. Portanto, apesar da notícia do envio de homens da Força Nacional ao Pará, precisamos de mais ações efetivas, para que este tipo de crime seja riscado da história do País, de uma vez por todas.	
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a despeito de todas as petições e solicitações de informação, bem como de nossos questionamentos e avisos à sociedade e aos órgãos competentes quanto à execução e fiscalização da obra da polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, em Altamira, no Pará, questões relativas a problemas trabalhistas e até de direitos humanos continuam acontecendo nos canteiros da megausina e são noticiados todos os dias pela imprensa e blogs.
	Esta semana, está acontecendo a paralisação das obras por conta de uma greve dos trabalhadores, iniciada a partir da morte de um operário, o que foi o estopim de várias outras reclamações trabalhistas. 
Estivemos em audiência no Ministério do Trabalho tratando especificamente sobre o tema, solicitando que os responsáveis por fiscalizar a obra acompanhassem o andamento da construção, para que casos de desrespeito à legislação trabalhista, como os relatados agora, não ocorressem.
	O que soubemos há poucas horas é que o protesto dos operários foi reprimido pelas forças de segurança a serviço das empreiteiras, inclusive com utilização de spray de pimenta e bombas de gás, e pelas ameaças de demissão.
	Apelamos ao Ministério do Trabalho, bem como ao Tribunal Regional do Trabalho e novamente ao Ministério Público, Federal e Estadual, no sentido de que fiscalizem as condições desses trabalhadores, em sua maioria recrutados em outras regiões do País, e averiguem a situação de violência que teria acontecido no canteiro.
	Gostaria também de registrar, Sr. Presidente, artigo do bispo da Prelazia do Xingu, D. Erwin Kräutler, intitulado O Povo "à jusante" de Belo Monte, produzido pelo religioso quando de sua visita às comunidades no entorno da futura usina. É um relato sobre a vida e problemas dos povos ribeirinhos, as agressões ao meio ambiente causadas pela construção da hidrelétrica, cuja obra foi iniciada sem os estudos necessários e previstos na Constituição.		
Relata, ainda, D. Erwin, que nem as condicionantes sociais do empreendimento, tão discutidas e prometidas pelo consórcio construtor, estão sendo cumpridas. Nada de hospitais, escolas, policiamento e moradias para os novos e antigos moradores; pelo contrário, o que ele registrou foram despejos, prostituição e aumento de violência, previsíveis e igualmente relatadas em obras do mesmo porte pelo País, tudo para que os detentores do poder e do capital não tenham seu lucro ameaçado, em detrimento de nossa população, cada vez mais desamparada.
	Portanto, caros senhores, conclamamos a sociedade organizada e as defensorias institucionais para que não permitam que fatos como os relatados aqui, pela imprensa e pelos defensores dos direitos humanos, não sejam deixados de lado. É preciso reagir para proteger nossos cidadãos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR