PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora. ) - Sr. Presidente, encaminho, para registro, discurso que proferi anteriormente sobre a Medida Provisória dos Refugiados.
	"Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 19 de abril, quinta-feira, será realizada, em Brasília, no Plenário nº 6 do Senado Federal, às 14 horas, a terceira reunião de audiência pública sobre a Medida Provisória nº 820, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a migrantes oriundos de situações de crise humanitária.
	As medidas de assistência emergencial previstas na MP 820/18 para acolhimento dos refugiados incluem políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos, logística de distribuição de insumos, entre outras. Também será priorizada a mobilidade e distribuição dos estrangeiros no País.
	Na reunião de audiência pública do dia 19 de abril, iremos escutar os órgãos governamentais, universidades e entidades da sociedade civil que trabalham sobre a questão migratória.
	Deverão comparecer representantes da Procuradoria Geral da República - PGR; da Defensoria Pública da União - DPU; do Ministério Público do Trabalho - MPT; da Conectas Direitos Humanos; do Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH; da Missão Paz; da Universidade Federal de Roraima; e do Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia - ABA; assim como o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Carlos Bezerra, do PSDB.
	De imediato, a MP 820/18 será aplicada no caso dos venezuelanos que estão migrando em massa para o Estado de Roraima. A nova legislação, contudo, se projeta no tempo, conferindo parâmetros à ação governamental no caso de outras crises humanitárias que venham a ocorrer no futuro.
	A MP 820/18 vem sendo apreciada no Congresso Nacional por Comissão Mista que tem como Presidente o Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e como Vice-Presidente a Deputada Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo. O plano de trabalho aprovado prevê a realização de três audiências públicas, que irão servir de subsídio ao exame da MP 820/18.
	Compareçam às audiências públicas ou acompanhem on-line os trabalhos pelo Portal do Senado Federal. A participação de todos é fundamental para que possamos aprovar uma legislação eficaz que nos permita acolher, de forma humana e adequada, os fluxos migratórios decorrentes de crises humanitárias.