O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham este importante debate sobre a aprovação da medida provisória que renova o Programa Minha Casa, Minha Vida, visando a construção de mais duas milhões de unidades habitacionais, principalmente para a população de baixa renda. 
Quero inicialmente parabenizar o Deputado André Vargas, Relator da MP, pelo importante trabalho realizado e, inclusive, por ter oferecido ontem o seu relatório que pôde ser estudado pelo conjunto da Casa. 
As pequenas modificações apresentadas hoje foram reivindicações de importantes segmentos da sociedade brasileira, como é o caso dos Municípios com menos de 50 mil habitantes. Daí o Relator introduziu essa modificação em seu relatório da Medida Provisória nº 514, de 2010, que estamos votando hoje. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do Líder do Democratas e a do Líder do PSDB que demonstram a falta de norte da Oposição. 
Atacar a medida provisória que renova o Programa Minha Casa, Minha Vida é um grande equívoco. Primeiro, demonstram que estão mal informados. Por que mal informados? Porque hoje estão contratadas mais de um milhão de unidades que estão sendo construídas. Muitas entregues, outras em construção e outras em fase de finalização. Quem foi Prefeito, Governador ou Secretário de Habitação sabe que a conquista do gestor público é colocar a unidade habitacional em construção. A partir daí o contrato se realiza e a casa é entregue.
Então, atacar o Governo afirmando que ele não cumpriu as promessas é um equívoco. Nem o Governo se interessaria em renovar o Minha Casa, Minha Vida para mais dois milhões de novas unidades se não tivesse equacionado a primeira fase desse programa. Portanto, a Oposição está desinformada quando tenta adiar a votação desse tema, não dialoga com a população mais pobre da sociedade brasileira nem com a nova classe média ascendente. Essa população tem o sonho da casa própria e se vê representada no Minha Casa, Minha Vida, porque o programa está desenhado para atender às suas necessidades habitacionais. A Oposição erra no seu foco e, por isso, vive hoje os problemas de distanciamento do povo brasileiro.
	Mas ouvi o Líder do Democratas apresentar uma questão que me causou espécie. Qual foi a questão? S.Exa. diz que o Relator, Deputado André Vargas, nesta meta de contemplar dois milhões de novas unidades, contempla não só a construção de novas unidades, mas também a reforma de novas unidades. Esse é o grande mérito da medida provisória, porque o povo brasileiro quer morar em áreas com infraestrutura: escolas, hospitais, empregos, ônibus, bibliotecas, teatros. Muitas das unidades habitacionais estão situadas em regiões degradadas. E exatamente nessas regiões degradadas a estratégia não é a construção de novas unidades habitacionais, mas, sim, a reforma daquelas unidades habitacionais abandonadas.
	Cito o exemplo do Rio de Janeiro. Quantas regiões centrais daquela cidade estão abandonadas, Deputados Edson Santos e Benedita da Silva, que necessitam de reforma, para que o povo possa ali morar e não precisar pegar ônibus em viagens que demandam duas, três horas? Quantos prédios comerciais abandonados no centro de São Paulo estão sendo reformados para serem transformados em residências? 
	Para sair desses dois centros urbanos, cito São Luís do Maranhão. Todo aquele centro histórico abandonado poderia receber recursos do Minha Casa, Minha Vida para se transformar em unidades residenciais. Assim, o povo poderia morar no centro da Capital maranhense. 
	Então, o Líder do Democratas está equivocado quando não leva em consideração que um programa habitacional requer estratégias urbanísticas diferentes para atender o tema habitacional. E uma das estratégias é a reabilitação das regiões centrais.
	Assim, quero continuar discutindo com a Oposição, porque me parece que ela perdeu o foco nesse debate ao discutir esta MP. 
O Líder do Democratas disse que há um dispositivo na MP que poderá criar insegurança jurídica, o da demarcação urbanística. Que basta fazer demarcação urbanística e registrá-la em cartório. Completados 5 anos, não havendo questionamento,  transforma-se a demarcação urbanística em usucapião das unidades.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência pede licença a V.Exa. para prorrogar a sessão por mais uma hora.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Então, retomando - e peço a V.Exa., Sr. Presidente, que desconte o tempo dessa interrupção -, isso é um equívoco. Quem conhece Direito Constitucional sabe que há um princípio, previsto no art. 5º da nossa Constituição, que explicita: "A lei não afasta a apreciação do Poder Judiciário de lesão a direito".
	Ora, se nesses 5 anos aquela pessoa que reivindica a propriedade irá a juízo para questionar a demarcação urbanística e a concessão daquele título, portanto, não há insegurança jurídica num instituto que inova. Esse instituto não é novo nessa medida provisória. Ele é antigo e vem da última medida provisória que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida.
	O Líder no PSDB fala aqui do tema dos portadores de deficiência. É um outro equívoco. A outra medida provisória determinou que as unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida devam ter, na medida do possível, um desenho universal destinado aos portadores de deficiência física, mas inúmeros programas habitacionais também destinam o número de unidades para portadores de deficiência física. Isso já constava na última medida provisória.
	Para concluir, constato aqui que os problemas da Oposição são de foco. A Oposição perdeu o pé da realidade do povo brasileiro. Ao trazer aqui suas oposições, suas questões em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, demonstra distanciamento do que é fundamental para o povo brasileiro, que é resolver seus problemas mais imediatos e, ao mesmo tempo, dialogar com um tema tão importante, como é o tema do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é ter uma casa própria, é criar sua família dentro de uma habitação segura, é poder ter uma casa que é sua e da sua família e poder atender sua família.
	A classe média ascendente tem, no Programa Minha Casa, Minha Vida, um grande programa, que continuará a ter seus subsídios e a sinalização para os mais pobres, para a classe média ascendente e também para toda a classe média, já que o Brasil hoje tem um dos maiores programas habitacionais da sua história, do qual temos de nos orgulhar.
	Peço a todos que votem, para que possamos concluir a Medida Provisória nº 514 na noite de hoje.
	Muito obrigado, senhores e senhoras.