O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era um domingo, há 123 anos, quando a escravidão foi oficialmente abolida do território nacional. No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, então regente do Império, sancionou a lei que concedia liberdade imediata a todos os escravos existentes no Brasil e que entraria para a história como Lei Áurea.
É um engano supor, no entanto, que a abolição da escravatura tenha decorrido de um gesto magnânimo do poder imperial imbuído de princípios humanitários. Ao contrário, a libertação dos escravos no Brasil foi fruto de um grande movimento popular, o abolicionismo, liderado por advogados, jornalistas, estudantes, escritores e poetas, que se sobrepôs aos partidos e aos próprios grupos monárquicos, nos quais prevalecia quase sempre a vontade da classe mais rica e poderosa, a dos senhores de escravos. 
A abolição foi feita pelo povo, lentamente, por sucessivos avanços ao longo do século XIX. Às pressões internas dos abolicionistas somaram-se as pressões externas da política inglesa, que há muito se opunha ao tráfico escravista. 
O Brasil foi a última nação do Ocidente a abolir a escravidão. Na segunda década do século XIX, havia no Brasil cerca de 1 milhão e 200 mil escravos negros, contra apenas 3 milhões de habitantes livres e brancos. Os fazendeiros do setor agroexportador, totalmente dependentes da mão de obra escrava, resistiam a mudanças nesse quadro, opondo-se não só à libertação dos cativos como também ao fim do tráfico.
Em agosto de 1845, a Grã-Bretanha promulgou uma lei proibindo o comércio de escravos entre a África e a América. Proposta pelo Parlamento, a lei, de autoria do Lorde Aberdeen, visava o combate ao tráfico de escravos no Atlântico Sul, atribuindo às embarcações da Marinha inglesa o dever de apreender quaisquer navios negreiros que porventura se dirigissem ao Brasil. 
A partir de 1845, em razão dessa lei, o tráfico recrudesceu, pois os senhores de engenho e os fazendeiros do setor agroexportador, temendo o fim da importação de escravos, resolveram fazer estoques. Entre 1849 e 1851, foram abordadas e destruídas pela Marinha inglesa cerca de 90 embarcações suspeitas de tráfico para o Brasil, muitas delas em águas territoriais do País. Esses graves incidentes levaram à assinatura, pelo Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, de lei pondo fim ao tráfico de africanos para o Brasil.
Aos poucos, o abolicionismo ganhava força no País. No Ceará, os jangadeiros que faziam o transporte de outros portos nordestinos para Fortaleza negaram-se a levar escravos. Em 1844, a província do Ceará aboliu a escravatura em seu território, gesto seguido no mesmo ano pela província do Amazonas e por 3 Municípios da província do Rio Grande do Sul. 
Em 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os filhos de mãe escrava, e em 28 de setembro de 1885 promulgou-se a lei dos sexagenários, que dava alforria aos maiores de 60 anos. Quando essas duas leis foram aprovadas, achava-se no poder o Partido Conservador, ao qual quase sempre competia aplicar as reformas propostas pelo Partido Liberal. A questão servil não constava, no entanto, do programa de nenhum dos dois partidos. 
O abolicionismo foi um movimento à margem dos partidos políticos, que sensibilizou as parcelas mais esclarecidas da população e forneceu tema a numerosos poetas, como Fagundes Varela e Castro Alves. Em sua fase decisiva, a campanha que culminou no 13 de maio foi impulsionada por entidades civis, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, de André Rebouças, e a Confederação Abolicionista, de João Clapp, ambas sediadas no Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao assinalarmos o transcurso de mais um ano do fim da escravidão entre nós, eu gostaria de lembrar as palavras de um dos nossos mais notáveis abolicionistas, o político Joaquim Nabuco: "Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão". 
Na verdade, a promulgação da Lei Áurea não acabou com a profunda desigualdade entre as classes no Brasil. A "obra da escravidão", como muito bem definiu Joaquim Nabuco, perdura até hoje, tendo como efeito mais visível o enorme percentual de brasileiros - 8,5% - que vivem em situação de extrema pobreza. 
Mais do que um mero dispositivo legal extinguindo o trabalho escravo, a abolição da escravatura deveria ter implicado um programa de políticas públicas para os escravos, que, já na condição de homens e mulheres livres, continuavam amarrados aos grilhões do analfabetismo, da ausência de um ofício, sem um pedaço de terra para garantir sua sobrevivência, sem escola para seus filhos, sem um teto para morar. 
A abolição da escravatura só estará concluída quando a escola do pobre for igual à escola dos ricos, quando os nossos graves problemas fundiários forem equacionados, quando todos tiverem acesso a uma formação profissional que lhes garanta lugar no mercado formal de trabalho. 
Não é de admirar que a obra da escravidão seja tão difícil de ser extirpada. Afinal, durante quase quatro séculos dos nossos pouco mais de cinco séculos de história praticou-se aqui esse degradante comércio de pessoas. Nunca é tarde, no entanto, para tentarmos construir uma sociedade justa e igualitária, resgatando a enorme dívida social que temos em relação aos pobres e excluídos desse nosso imenso e rico País.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.