	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o tema que vou levantar agora é muito importante e merece, por parte desta Casa, atenção especial. Eu já vinha estudando isso há algum tempo, mas ontem fui surpreendido com uma matéria do Fantástico sobre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro que trata exatamente dessa matéria que vou comentar agora, na qual já venho trabalhando há alguns meses no sentido de buscar uma solução.
	Na gestão passada, como auditor que sou, fiz aqui uma auditoria do Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes - e nunca se roubou tanto quanto neste programa, e não se roubava 10, 20%, 30%, não; era 100%! Um dos convênios do Segundo Tempo que eu auditei aqui, e eu espero que um dia haja uma resposta para essa auditoria que fiz, foi entre o Ministério do Esporte e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio. 
	Pois só ali desviaram quase 2 milhões, 100% de desvio! A empresa que faturou, que emitiu a nota de transporte, uma nota de quase 800 mil reais na contabilidade da Federação, não existe; na contabilidade da empresa, não existe nenhum registro de ônibus e nem do pagamento de serviço prestado por ônibus, e ela emite uma nota de 800 mil reais, para sacar no banco, através do Programa Segundo Tempo. 
	Ontem, nós vimos que, no Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro, a diretoria, que é formada por 4 ou 5 diretores que ganham na faixa de 50, 60 mil reais cada um, e uns 15 funcionários, que faturavam entre 15 mil reais e 20 mil reais por mês, quase todos eram parentes do Presidente, tinham o mesmo sobrenome. Inclusive, chegamos a ver um clube, conhecido pela comunidade como um clube privado, da família que domina o Sindicato. Pois aqui em Brasília não é diferente! A Federação dos Trabalhadores do Comércio precisa ser auditada. 
	Mas o assunto que eu trago é este: nós não podemos admitir a transferência de dinheiro público para essas entidades que viraram sindicato pelego, chapa branca. 
	Foi aprovado nesta Casa, e vetado pelo Presidente Lula, o artigo de uma lei que possibilitava fiscalizar as centrais sindicais. Não se pode fiscalizar nenhuma prestação de contas, porque esse artigo foi vetado! 
	Temos é que proibir o repasse de dinheiro público para essas entidades chapa branca e que desviam recurso público. A proposta que apresentei é que não se possa transferir recurso público para qualquer entidade onde não haja democracia, onde não haja eleição, ou onde se admitam várias reeleições. 
	Nós aprovamos aqui uma lei que determinava que, para receber repasse de recurso público, as ONGs tinham que comprovar, através das suas atas e estatutos, a possibilidade de apenas uma reeleição - parece que isso foi vetado; eu não sabia que tinha sido vetado.
	Uma das exigências da medida provisória que trata do parcelamento das dívidas dos clubes de futebol é esta: todo clube tem que permitir no máximo uma reeleição. Isso é para não acontecer o que acontece hoje neste País: diretores permanecem 20, 30 anos a frente de federações, confederações, sindicatos e clubes. Isso tem que acabar. 
	O que se vê agora é uma banalização da greve, e só é prejudicado o paciente, o estudante ou aquele que usa o transporte público. Só há preocupação com a atividade-meio; a atividade-fim, o consumidor, aquele que paga o imposto, não é levado em consideração. 
	Esse negócio de reposição de aula é conversa fiada. Não existe isso. Não recuperam nunca! Da mesma forma acontece com os hospitais: depois que morreu um monte de gente, não adianta mais.
	A minha proposta é que façamos uma modificação na legislação, proibindo aqueles que querem receber contribuição sindical, o chamado imposto sindical... Porque não é contribuição. O nome está dizendo: a contribuição tem que ser espontânea. Não existe contribuição obrigatória. 
	No Brasil, é assim: há os impostos - o nome está dizendo: é imposto, não há opção. Aí, o Governo, para fugir da distribuição para Estados e Municípios, engrossa as contribuições sociais, as contribuições previdenciárias; chama de "contribuição" aquilo que é obrigatório, que é compulsório. 
	Então, nós temos que rever essa questão dos sindicatos, das centrais sindicais, das federações e confederações, seja de trabalhador, seja de empresário. Nós temos presidentes de federações, de sindicatos, de confederações há 40, 50 anos no poder. Isso é um absurdo! Nós temos que acabar com isso, a não ser que a federação, o sindicato, a confederação ou a central sobreviva de contribuições espontâneas dos seus associados. Mas nós não podemos continuar admitindo essa prática de pegar dinheiro público e não querer ser fiscalizado; esse peleguismo chapa-branca, como estão fazendo agora inclusive a UNE e outras entidades. É tudo chapa-branca, porque o Governo patrocina, cobra, paga pelo silêncio ou pela mobilização através de causas de interesse do Governo.
	Portanto, nós precisamos rever toda essa legislação. Não podemos, não há mais a mínima condição de governança com essa forma de se exercer a greve: primeiro se faz a greve para depois discutir. É o contrário, pelo que me lembro: tem-se que esgotar todas as negociações e, em último caso, vem a greve. Agora, não: primeiro entram em greve para depois discutir as demandas. E aí o paciente, o aluno, o usuário do sistema é que são, de fato, prejudicados. Então, eu quero propor a esta Casa que se faça uma discussão nesse sentido. 
	Temos que ver inclusive que a Justiça virou chacota. Ela multa em função do não cumprimento da lei de greve. Aí, no acordo coletivo, a primeira exigência é o perdão das multas. Com isso, a Justiça fica totalmente desmoralizada!
	Nós temos que rever não só a questão dos trabalhadores, mas dos empresários também. O sistema S, a confederação, as federações hoje estão perdendo credibilidade. As empresas sérias não participam mais das direções, porque de fato se instalou um peleguismo total as confederações, federações e sindicatos.
	Então, a nossa proposta é, primeiro, estabelecer na lei que, para receber qualquer recurso, seja contribuição sindical, seja taxa de contribuição de acordos coletivos ou convenções coletivas, é necessário a prestação de contas. 
	Inclusive os trabalhadores não filiados, não associados também são obrigados a contribuir. E, se eles são obrigados a contribuir, é preciso haver prestação de contas.
	O trabalhador tem que ter a opção de descontar ou não, mas isso não significa dificultar a vida dele. Se ele quiser, ele é que deveria ir lá e contribuir. Hoje, não é assim. Primeiro, se é obrigado a contribuir, esse valor é descontado em folha, e, depois, se for o caso, é preciso ir ao sindicato para que eles devolvam aquilo que foi descontado.
	O que eu quero dizer, e vamos propor isso agora, nessa discussão, é exatamente proibir qualquer repasse para instituições que não estejam enquadradas no regime democrático do rodízio, aquelas onde há uma perpetuação no poder, como nós temos visto na maioria dessas centrais sindicais e também nas confederações e federações de trabalhadores e de empresários. Não podemos deixar que se transfira recursos do FAT. 
	A própria contribuição sindical, que corresponde a 1 dia de trabalho por ano, ou acaba definitivamente, que era o ideal, porque viraram máquinas... Inclusive, o ex-Ministro do Trabalho e ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto, que advogou para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema na gestão do ex-Presidente Lula, disse que é favorável, sim, a que se acabe com a contribuição sindical, esse imposto que é cobrado de todos os trabalhadores.
	Da mesma forma, no caso das contribuições das empresas, elas precisam participar das decisões. Tem que haver fiscalização, tem que haver auditoria, tem que haver rodízio no poder. Hoje, não existe nenhuma mudança nos quadros das confederações, até porque quem as dirige quer se perpetuar no poder, o que dificulta a competição das empresas ou dos próprios funcionários.
	Nós temos que rever, inclusive, essa disponibilização de servidores - servidores públicos, inclusive - para os sindicatos. Temos que ter bom senso e disponibilizar apenas, no caso aqui, com essas exigências.
	Não dá para admitir mais esses sindicatos pelegos que, normalmente, não defendem, de fato, a sua categoria e só pensam numa coisa: arrecadar, arrecadar, arrecadar e desviar recursos públicos. 
	Essa matéria de ontem comprova que há muitos sindicatos pelegos, que estão desviando dinheiro público em benefício dos seus diretores, dos seus familiares.
	Nós temos hoje no Brasil um excesso de sindicatos. O próprio ex-Ministro Pazzianoto disse que só na cidade dele, com 50 mil habitantes, há mais de sindicatos que em toda a Alemanha - e olhem que, no Brasil, nós trabalhamos com a unicidade sindical, ao contrário da Alemanha, que trabalha com o pluralismo sindical e, portanto, deveria ter muito mais sindicatos.
	Portanto, essa é uma discussão que precisa se feita imediatamente para o bem do País, para que haja realmente a continuidade e a melhoria do serviço público, principalmente nas áreas da educação, da saúde e da segurança pública. Basicamente são essas as áreas cuja qualidade o Governo precisa urgentemente restabelecer, mas, para isso, é preciso haver uma melhoria na legislação brasileira, principalmente na Lei de Greve. Vamos regulamentar, se for o caso, a greve do servidor público, prevista na Constituição. Nós temos que estabelecer regras claras para que o usuário não seja prejudicado, para que o aluno não seja prejudicado, para que o paciente nos hospitais não seja prejudicado.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.