	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu queria colocar que entendo que esta proposta é inconstitucional. O PSOL entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra esta proposta pelo seguinte: as terras são da União. A União pode cedê-las ao Município, mas sequestrar todas as terras da União é dizer, inclusive, que acabaram as terras para a reforma agrária, não só na Amazônia, mas em qualquer Estado brasileiro. No Rio de Janeiro ou em São Paulo pode acontecer isso. Tem-se uma terra pública, que é de autarquia ou fundação, de domínio, e amanhã um movimento emancipacionista resolver fazer um Município ali. Como assim? Atropela o direito da União de gerir sua própria terra? Está errado!
	O PSOL vota pela manutenção do texto, vota "sim", e pede uma reflexão do Plenário contra... 
	(O microfone é desligado.)