PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as projeções da economia do País para o ano de 2015 serão apresentadas amanhã pelo Poder Executivo, por meio do envio, a este Parlamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a exemplo do que ocorre anualmente, galvanizando as atenções do Congresso e da própria opinião pública e ensejando as primeiras discussões técnicas sobre uma peça que orientará a elaboração da proposta orçamentária para o exercício vindouro, dentro dos prazos previstos em legislação específica, de observância indispensável, por parte de Comissão respectiva do Poder Legislativo.
Sabe-se que, em relação ao IPCA, o mercado prevê 5,84% e, quanto ao Produto Interno Bruto, crescimento de 2%, de conformidade com o boletim Focus, baseado em pesquisas divulgadas toda semana pelo nosso Banco Central, presidido pelo Ministro Alexandre Tombini, de notória competência, como há revelado seguidamente.
Na última versão constante do relatório do BACEN, o cálculo situa-se em derredor de 5,5% do percentual inflacionário, o que poderá sofrer oscilações, para maior ou menor, de conformidade com as atualizações processadas por órgãos competentes, de credibilidade inquestionada.
Recorde-se que, em relação ao PIB do ano anterior, a apuração processada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi um pouco acima do que os céticos preconizavam dias antes do anúncio formal, feito, sem contestações, por parte daquele órgão especializado, de reputação comprovada.
Mencione-se, por oportuno, que, embora a LDO seja originária de trabalho processado no âmbito do Ministério do Planejamento, os parâmetros econômicos emanam da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, sob acompanhamento do próprio titular da Pasta, Guido Mantega, sempre atento às evoluções de uma área nevrálgica, de ressonância na esfera internacional.
Empresta-se, por tudo isso, a maior relevância à Lei de Diretrizes Orçamentárias, responsável pelo balizamento em que deverá enquadrar-se o Orçamento federal para o exercício vindouro.
Num ano de intensa movimentação, a Comissão terá de trabalhar ainda mais empenhadamente, respeitando as normas legais pertinentes.