	O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP-RR. Para emitir parecer. Sem Revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 4.250, de 2015, altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões, e dá outras providências.
	"I - Relatório
	O projeto de lei em tela é parte integrante do pacote de proposições de autoria do Poder Executivo encaminhado à Câmara dos Deputados, que tem como objetivo reestruturar várias carreiras, atraindo profissionais qualificados e mantendo os atuais servidores estimulados a permanecerem nas carreiras, sem migrar para outros órgãos que sejam mais vantajosos, do ponto de vista remuneratório.
	Ressalte-se que a alteração dos planos de carreira dispostos nesse projeto de lei gera impacto no Orçamento da União, mas é fruto de acordo com as carreiras elencadas e consta da Lei Orçamentária Anual em vigor. Como todos sabem, a situação financeira do País é crítica, com previsão de déficit de cerca de 170 bilhões no ano de 2016, e estamos fazendo um grande esforço para cumprir o que foi acordado com as mais diversas categorias de servidores públicos dos três " - 38 carreiras, para ser mais exato, Sr. Presidente.
	"Com base em cálculos da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, tem-se que a recomposição remuneratória proposta no Projeto de Lei nº 4.250, de 2015, alcança um total de 595.493 beneficiários.
	É o relatório.
	II - Voto do Relator
	Observando as condições econômicas e respeitando os acordos firmados, apresento um substitutivo que engloba algumas emendas e sugestões que recebi durante a apreciação do projeto. É importante deixar claro que todas as modificações realizadas não produzem alteração na previsão de gastos, ou seja, não elevam o impacto orçamentário.
	(...)"
	Este é o parecer, na forma de substitutivo.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Para oferecer parecer ao projeto, pela Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Hiran Gonçalves.
	O SR. HIRAN GONÇALVES - Diante do exposto, Sr. Presidente, o parecer é o seguinte:
	"Pela Comissão de Seguridade Social e Família, é pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1 a 3 e de 5 a 8, apresentadas nessa Comissão, na forma de substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 4."