	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com enorme indignação que recebi a notícia do adiamento do julgamento de Adriano Chafik, réu confesso do Massacre de Felisburgo, pela segunda vez só este ano.
	Chafik foi o mandante de um massacre em 2004, com cinco mortes e 12 feridos, em um acampamento do MST, em Felisburgo, Minas Gerais. Passado todo esse tempo, o julgamento ainda não tem data prevista, o que revela uma morosidade absurda da Justiça mineira quando se trata de julgar crimes contra trabalhadores.
	O adiamento, pasmem, foi pedido por um dos advogados dos réus, em clara estratégia de postergar o julgamento de Chafik. A despeito da ida de Parlamentares, de representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a um acampamento de 2 mil sem-terra para acompanhar o julgamento, a Justiça mineira resolveu acatar o pedido do advogado do réu.
	A justificativa de ter que ouvir testemunhas logo no dia do julgamento não convence ninguém. Pelo contrário, descredibiliza a Justiça de Minas Gerais, que, mais uma vez, ao não julgar o Massacre de Felisburgo, é conivente com a impunidade. E a impunidade, senhoras e senhores, é justamente o que motiva latifundiários, como Chafik, a continuarem matando trabalhadores no campo brasileiro que ousam lutar por direitos, que querem justiça e que cobram reforma agrária do Estado brasileiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compartilho ainda com esta Casa os resultados do estudo feito pelo departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra - CPT da Diocese de Marabá, realizado em apenas quatro das mais de 50 fazendas do Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. Os resultados são alarmantes: somente nessas quatro áreas, há 25.504 hectares de terras públicas federais ou estaduais.
	O estudo foi feito nas fazendas Cedro e Itacaiúnas, localizadas no Município de Marabá, e Castanhais e Ceita Corê, localizadas nos Municípios de Sapucaia e Xinguara. Os quatro imóveis juntos possuem área total de 35.512 hectares. Desse total, de 25.504 hectares não há qualquer comprovação documental de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais de dois terços da área é constituída de terras públicas federais e estaduais.
	Reproduzo o texto tal e qual a CPT de Marabá nos enviou.
		"Em relação à Fazenda Cedro, se apurou que o imóvel de 8.300ha é formado por seis áreas distintas: área 01 com 1.014,82ha; área 02 com 4.430,42ha; área 03 com 1.15,25ha; área 04 com 791,40ha; área 05 com 520,40ha e área 06 com 528ha. Das seis áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das área 3 e 4, totalizando 1.543,25 hectares ou seja 22,8% do imóvel. O restante, 78,02% trata-se de terras públicas do Estado do Pará. O ITERPA e a Ouvidoria Agrária Nacional já foram informados da situação e um processo foi instaurado para apurar o caso.
		Sobre a Fazenda Itacaiúnas a situação não é diferente. O imóvel de 9.995ha é composto por 05 (cinco) áreas distintas: área 01 com 3.612ha; área 02 com 2.169ha; área 03 com 2.084ha; área 04 com 1.585ha e área 05 com 489ha. Das cinco áreas que compõe o complexo, há documentação legítima apenas das áreas 2 e 3, totalizando 4.253ha ou seja 42,55% do imóvel. O restante, 58,45% trata-se de terras públicas federais. Essa parte do estudo já foi encaminhada ao Juiz da Vara Agrária onde tramita o processo da Fazenda Itacaiunas.
		Já em relação às Fazendas Castanhais e Ceita Corê que juntas totalizam 17.224 hectares, a fraude para se apropriar da terra pública foi ainda mais escandalosa. Utilizando apenas um título com área de 4.356ha, expedido pelo Estado do Pará em 1962, se forjou matrículas de outros 12.868ha que formaram a maior parte das duas fazendas citadas. Ou seja, 74,71% do total da área das duas fazendas é composta de terras públicas federais, ilegalmente ocupadas pelo Grupo Santa Bárbara. O Ministério Público Federal será acionado para adotar as medidas legais que o caso requer.
		O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel 	Dantas, nos últimos anos comprou mais de 50 fazendas na região com área superior a 500 mil hectares.
		Grande parte dessas áreas são constituídas de terras públicas federais e estaduais. Contudo, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida legal para arrecadar as terras e destiná-las ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra, conforme determina o artigo 188 da Constituição Federal, pois seus supostos [e falsos] proprietários são apenas meros detentores dos imóveis, haja vista a proibição constitucional de posse de particulares sobre bens públicos. Há seis anos que cerca de 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo Santa Bárbara (Cedro, Itacaiúnas, Maria Bonita e Castanhais), esperando serem assentadas. Os 25.504 hectares de terras públicas ocupados ilegalmente pelo Grupo dariam para assentar cerca de 600 famílias."
	Essa denúncia merece uma ação rápida não só do Judiciário, mas do próprio Legislativo, que deve acompanhar de perto essas investigações. O Grupo Santa Bárbara é responsável pela contratação de pistoleiros que já assassinaram um trabalhador sem terra e feriram à bala outros 33 nas ocupações em suas fazendas. Há ainda denúncias contra o Grupo por despejo ilegal, uso de veneno pulverizado por avião e uso ilegal de armas de fogo, com o objetivo de expulsar as famílias que ocupam cinco conjuntos de fazendas do Grupo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que registro a presença do companheiro Gidu, Prefeito de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, cidade do nosso Estado da Bahia.
	O Prefeito Gidu, sempre atuante e compromissado na busca de melhor qualidade de vida da comunidade de Boa Vista do Tupim, tem percorrido vários Ministérios, uma vez que apresentou diversas propostas nas diversas áreas do Governo Federal, superando o valor de R$ 40 milhões em projetos.
	Trata-se de um exemplo que nos orgulha, como Deputado Federal que representa aquela região, exemplo de dedicação e entusiasmo para todos os Prefeitos do nosso partido.
	Esperamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o companheiro Gidu alcance grande êxito em sua gestão, transformando Boa Vista do Tupim em referencia na agricultura familiar, onde estão organizados 15 assentamentos dos trabalhadores rurais, dentre os quais, nove do MST.
	No próximo dia 26 de maio, o Prof. Luis Alberto de Mendonça Sabanay, Assessor de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do Ministério da Pesca e da Aquicultura, visitará, na Bahia, as cidades de Arataca, Remanso, Ilhéus e Boa Vista do Tupim, quando apresentará um projeto de produção de peixes, em parceira com os Municípios e o Governo do Estado.
	A presença do Prefeito Gidu tem se revelado muito produtiva na relação institucional com os órgãos do Governo Federal, o que só engrandece o nosso trabalho parlamentar.
	Parabéns ao Companheiro Gidu! Parabéns à comunidade de Boa Vista do Tupim.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde esta segunda, movimentos sociais e sindicais protestam contra o que pode significar a entrega de mais de R$ 1,16 trilhões para as transnacionais. Falo da 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, que entrega a nossa riqueza para o controle das multinacionais.
	Ontem, 600 pessoas ligadas ao MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ao MCP - Movimento Camponês Popular, ao MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, à FUP - Federação Única dos Petroleiros, ao Quilombo Rio dos Macacos ocuparam o Ministério de Minas e Energia. No Rio de Janeiro, os petroleiros e o MST ocuparam a sede da Agência Nacional do Petróleo. Em Curitiba, Paraná, a FUP, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catariana (SINDIPETRO PR/SC), a Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), o MST, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras organizações sociais realizam uma grande manifestação na Praça Santos Andrade, mais conhecida como Boca Maldita, no centro da Capital paranaense.
	Com as mobilizações, os manifestantes querem marcar posição contrária à privatização dos 289 blocos de petróleo, localizados em 11 Estados brasileiros. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões, que será apropriado por empresas transnacionais do petróleo. Ao todo, 64 empresas estão disputando os blocos.
	Hoje, o ato seguiu com a presença dos movimentos sociais e sindicatos, em uma grande unidade dos trabalhadores do campo e da cidade.
	Ora, as riquezas que nós temos têm que subsidiar investimentos no desenvolvimento econômico e social do nosso povo e devem servir à educação, à reforma agrária, à saúde. Não deve ser entregue de mão beijada ao capital estrangeiro uma riqueza tão estratégica. Estamos diante de uma ameaça concreta a nossa soberania nacional.
	As manifestações cobraram também que o Governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de 2015. A Usina Hidrelétrica Três Irmãos, localizada em Andradina, interior de São Paulo, será a primeira delas. Antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (CESP), a usina teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e já está sob o controle da União.
	Ontem mesmo, os movimentos sociais protocolaram carta à Presidenta Dilma, que leio em seguida, desde já me somando ao coro de que esse leilão deve ser cancelado. O petróleo tem que ser nosso, do povo brasileiro!
"Carta à presidenta Dilma:
Excelentíssima Senhora
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República do Brasil.
Brasília, 10 de Maio de 2013.
Excelentíssima,
		Nós, movimentos populares e sindicais abaixo assinados, vimos, por meio desta, solicitar o cancelamento dos leilões de petróleo, previstos para os dias 14 e 15 de maio de 2013, bem como o cancelamento do processo, que prevê a privatização das hidrelétricas, de Três Irmãos em São Paulo e Jaguara em Minas Gerais, além de várias outras usinas, que podem significar cerca de 5.500 MW médios. Estes leilões significarão a retomada das privatizações em um dos setores mais estratégicos ao povo brasileiro. Entregar o petróleo e as hidrelétricas, que fazem parte do patrimônio da União ao capital internacional, será um erro estratégico.
		Lembramos que o povo brasileiro, com seu trabalho e suas lutas, construiu um grande setor de energia no Brasil. A luta do "PETRÓLEO É NOSSO", juntamente com a utilização dos nossos rios para a produção de energia elétrica nos propiciou, por muito tempo, que estas riquezas estivessem, em certa medida, sob controle nacional, uma vez que o controle estava garantido pelo Estado.
		Foi, sem dúvida, no período dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores.
		Nessas ocasiões, os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado, especialmente na gestão das empresas públicas, com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o "mercado".
		Esta história nós já conhecemos bem. Depois da privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400% (muito acima da inflação), trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e em piores condições e a qualidade da energia elétrica piorou muito. Quedas de energia, explosão de bueiros e apagões são consequências da privatização.
		No setor do petróleo a realidade é semelhante, FHC quebrou o monopólio estatal e vendeu parte da Petrobrás, e só não fez pior, porque foram derrotados na eleição de 2002.
		Não é à toa que todo este processo foi chamado de PRIVATARIA. Mais de 150 empresas públicas - das melhores - acabaram sendo entregues aos empresários, a preços irrisórios.
		O povo brasileiro votou em Lula duas vezes e em Dilma no ano de 2010, ciente de que aquilo que foi feito nos governos anteriores não era bom para o Brasil. A esperança vencia o medo e exigia que as privatizações tivessem um basta.
		A extraordinária descoberta de petróleo na área chamada pré-sal, as enormes reservas de água, nosso território e nossas riquezas naturais exuberantes e, fundamentalmente, a capacidade de trabalho dos trabalhadores brasileiros, acenam para a construção de um país com enormes potencialidades, com possibilidades de usar e bem distribuir estas riquezas. E é isto que vemos ameaçado nesse momento.
		Se as riquezas são tantas e boas para o país, por que entregar para as grandes empresas transnacionais as riquezas do povo brasileiro?
		São as empresas do Estado Brasileiro, entre elas a Eletrobrás e a Petrobrás, que impulsionam o setor de energia em nosso país. É o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, quem financia as demandas do setor. São as empresas de pesquisa do Estado que fazem os estudos. São as empresas estatais, em especial, o Sistema Eletrobrás que está ofertando eletricidade a preços mais baratos. Então, por que não discutir com nosso povo, unir forças e buscar soluções para que, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, fiquem nas mãos do Estado, com soberania nacional, distribuição de riquezas e controle popular?
		É fundamental que todos nós tomemos posição neste momento tão importante para o destino da nação. Defendemos o cancelamento dos leilões, que irão privatizar o petróleo e as usinas hidrelétricas, que estão retornando para a União.
		Não temos dúvida de que, se consultado, o povo brasileiro diria: Privatizar não é a Solução.
		Certos de que seremos atendidos em nossas proposições, nos dispomos a discutir, mobilizar nosso povo, buscar a união de todos para que estas riquezas sejam do povo brasileiro e com controle do Estado. Nos colocamos à disposição para discutir com Vosso governo e com o povo brasileiro.
		Sem mais, aguardamos resposta.
		Articulação de Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE/MG; Assembléia Popular; Barão de Itararé - Centro de Estudos de Mídia Alternativa; Central de Movimentos Populares - CMP; Central de Movimentos Sociais - CMS/PR; Central Única dos Trabalhadores - CUT Brasil; Central Única dos Trabalhadores - CUT MG; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo - FTIUESP; Federação Estadual dos Metalúrgicos - CUT/MG; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF; Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Federação Única dos Petroleiros - FUP; Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres - MMM; Movimento Camponês Popular - MCP; Movimento de Mulheres Camponesas - MMC; Movimento dos Atingidos pela Mineração - MAM; Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Pastoral da Juventude Rural - PJR; Plataforma Operária e Camponesa para Energia; Sindágua MG; Sindicato dos Camponeses de Ariquemes e Região; Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná - SENGE/PR; Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim/RS; Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo/RS; Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo - SINDIPETRO/SP; Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo - SINERGIA CUT; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis e Região - SINERGIA; Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários - STIU/DF; Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - SINDIELETRO/MG; Sindicato Unificado dos Trabalhadores de Minas Gerais - Sind-UTE MG; Sind-Saúde MG; Stop the Wall; União Brasileira de Mulheres - UBM; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; União da Juventude Socialista - UJS; Via Campesina Brasil."
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.