	O SR. ENIO BACCI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão que se ouve por aí, de descriminalizar ou não o consumo de drogas, é inócua. Por quê? Porque, neste País, há muito tempo o consumidor não é preso. Não é crime consumir droga há muito tempo.
	Se querem tratar como uma questão de saúde pública, como fazem os principais países, não se trata da tipificação ou não. Trata-se de saber como promover a recuperação do usuário de droga. Sendo crime ou não, o usuário vai para a rua. Ele não tem tratamento, não dispõe de clínica de recuperação. 
	Então, muito antes de se discutir a tipificação ou não de um delito que não gera prisão para ninguém, nós temos de arrumar instrumentos para tratar e recuperar o usuário de drogas, ou seja, clínicas públicas em que o poder público faça investimentos para salvar vidas, Sr. Presidente. (Palmas.)