O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, caras colegas, hoje quero saudar os taquígrafos e as taquígrafas desta Casa pelo trabalho paciente que têm realizado. Saúdo também todos os taquígrafos e taquígrafas de todo o Brasil.
Sr. Presidente, lembro que qualquer trabalhador brasileiro, quando a sua jornada de trabalho passa das seis horas, ele tem direito ao adicional noturno, previsão da própria Consolidação das Leis do Trabalho, em razão do aumento da  periculosidade e, também, da insalubridade a que está submetido esse trabalhador.
É justo? É justo. Nada mais justo. Agora, é certo quando eu falo de todos os trabalhadores? Não, não é certo. Os policiais civis, militares, policiais federais, rodoviários, policiais federais ferroviários, policiais federais como um todo - Exército, Aeronáutica, Marinha -, esses profissionais da segurança pública, pasmem, Srs. Deputados, não têm direito ao adicional noturno.
Com base nessa realidade, apresentei proposta de emenda à Constituição que assegurará esse direito a esses profissionais. Essa PEC foi apreciada em várias Comissões e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Falta, portanto, Sr. Presidente, que a Mesa Diretora, por intermédio da ordem presidencial do Deputado Marco Maia, autorize a instalação da Comissão Especial para definitivamente concluirmos essa primeira etapa, para que o projeto venha ao plenário.
Fala-se muito que o policial faz bico, é verdade, que o salário é pouco, é verdade, então, por que não lhe conceder o elementar, que é o direito ao adicional noturno? Imaginem se um operário, por trabalhar à noite numa fábrica, tem esse direito, quanto mais aquele que trabalha à noite nas ruas, onde o trabalho é mais perigoso, mais penoso.
Diante disso, solicito ao Presidente Marco Maia e aos nobres Deputados que olhemos com atenção esse projeto. Aqui tramita a PEC nº 300, de 2008, que já foi debatida, mas acredito que essa proposta é viável porque não há nenhum argumento contrário, constitucionalmente falando, tanto é que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
Para concluir, Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. e faço esse apelo aos nobres Parlamentares, porque trabalhadores somos todos nós. Todos nós temos direitos iguais. Refiro-me à PEC nº 339, de 2009, aprovada em todas as Comissões, inclusive na CCJ, e que está pronta para ir a plenário.
Por isso, gostaria muito de contar com o apoio de V.Exas., a fim de que esse projeto tenha realmente um grande significado, para que aqueles profissionais que garantem a segurança do Estado, da sociedade, nas ruas, em qualquer lugar, tenham esse direito mínimo, que é o direito ao adicional noturno.
Muito obrigado, Sr. Presidente.