	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Bom dia. Eu gostaria de fazer um registro. Além de mim, como autor,  Luiz Alberto, Benedita da Silva e Valmir Assunção, nós consideramos como coautor, também, o Deputado Edson Santos. Na verdade, por uma formalidade de requerimento, nós nos adiantamos para garantir o plenário no dia 25 de maio. Estava, inclusive, garantida a data, mas nos comunicaram posteriormente que havia uma precedência. Então, consideramos, na prática, o Deputado Edson Santos como coautor desse requerimento. Apenas não foi formalizado por uma questão de agilidade e para garantir o plenário na data propriamente dita. Nós gostaríamos de ter comemorado o Dia da África no dia 25 de maio, como em todo o mundo se comemorou. Infelizmente não tivemos pauta para o plenário. Gostaria de fazer esse registro para corrigir qualquer injustiça em relação aos autores.
Muito bom dia, Sras. e Srs. Parlamentares; muito bom dia, Sras. e Srs. Embaixadores; muito bom dia, senhoras e senhores representantes de entidades, de órgãos públicos, de Ministérios; minha bênção a todas as ialorixás presentes; minha bênção a todo o povo de santo; minha licença aos mais velhos, especialmente. 
Quero cumprimentar meu amigo, meu inspirador nessa luta, talvez, Gilberto Leal, que me ensinou a trilhar esse caminho político; cumprimentar Serginho São Bernardo também, que é meu amigo e que de certa forma baliza a nossa atuação; meu amigo Bira Coroa, Deputado irmão da Bahia; cumprimentar, em nome dele, todos os Embaixadores e representantes diplomáticos presentes nesta sessão.
Quero agradecer pela presença, que efetivamente simboliza os laços que temos com os países da África, o Embaixador da República do Zimbábue, o Sr. Thomas Bvuma. Como Benedita disse, pode não ser essa a pronúncia, pode ser "Biuna" ou "Boiuna". Perdoe-me.
Quero cumprimentar Martvs Chagas, Diretor da Fundação Palmares; quero cumprimentar especialmente Lucy Góes da Purificação, Secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da SEPPIR - quero mandar meu abraço para a nossa Ministra Luiza Bairros, da Bahia, sem dúvida nenhuma um dos nomes que tem contribuído neste País para a aproximação com a África, para avançarmos na quebra da desigualdade existente neste País. Eu a chamo de "minha Ministra". Ela não gosta, porque tem um possessivo nesse meio aí, e ela sempre me reprime. Só que essa "minha" não é "minha" de posse, é "minha" de consideração, de estima, de reconhecimento. Mas ela sempre diz que esse termo não é politicamente adequado. Mas eu insisto em chamá-la, por deferência, de "minha Ministra". Iya Ebé Patrícia de Oxum, em nome de quem cumprimento todas as mães, todas as ialorixás e todos que estão aqui presentes efetivamente criando esse link, esse laço com a nossa manhã.
	Quero lembrar que o continente africano comemorou, há alguns dias, em 25 de Maio, 48 anos desde a proclamação da Organização de Unidade Africana, atual União Africana, que, em 1963, reunira-se na Etiópia contra a subordinação que o seu continente sofria há séculos. Ao longo dos tempos e com os mais diversos termos - colonialismo, neocolonialismo, "partilha de África" -, os povos africanos viam, em nome dessas práticas, as suas riquezas naturais e humanas roubadas. Resolveram, nesse encontro, com a participação de 32 Chefes de Estado, finalmente dar um basta, criando a Unidade Africana.
O Dia da África, meus senhores e senhoras, simboliza a luta dos povos do continente africano pela sua independência e emancipação, e representa a data da libertação da África. Os negros do Brasil e do mundo celebram a oportunidade de medir os progressos, as dificuldades e as obras realizadas no continente conhecido como berço da humanidade.
Em 2011, Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, a data é celebrada como um marco contra as desigualdades raciais, políticas ou econômicas e sociais, valorizando e promovendo o legado que a África deixou para as civilizações que se constituíram com o seu povo.
Passados 48 anos desde sua criação, na Etiópia, pela Organização de Unidade Africana, o dia tem um profundo significado na memória coletiva dos povos do continente africano. O ato da assinatura configurou-se no maior compromisso político de seus líderes, que visaram à aceleração do fim da colonização do continente e do regime segregacionista do apartheid.
Instituído em carta assinada por 32 Estados africanos, onde cinco (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) falam português, o Dia da África é a manifestação do desejo de aproximadamente 900 milhões de africanos de organizar, de maneira solidária, os múltiplos desafios na construção do futuro de uma África real, com seus governos e sonhos, além de desenvolvimento, democracia e progresso.
Semana passada, a nossa Presidenta Dilma Rousseff, junto com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, lançaram o Plano Brasil sem Miséria, com objetivo de promoção da inclusão social e produtiva da população considerada extremamente pobre. E esse programa, Gilberto, é fundamental para o nosso tema de hoje, pois como todos nós sabemos a pobreza em nosso País tem gênero, tem cor e tem endereço: a pobreza no Brasil é negra, é nordestina e é feminina, na sua maioria. Esse programa é importante, porque dos 16 milhões e 200 mil pessoas que a Presidenta Dilma pretende tirar da extrema miséria, certamente nós temos mais de 10 milhões de negros como alvo desse programa. Quero saudar essa iniciativa da nossa Presidenta.
Nesse sentido, ressalto que no Brasil, desde o Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, que se busca reconhecer as lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro e estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País. É evidente que a partir de Lula temos um marco contra as desigualdades sociais. Como eu disse, conheço o Gilberto há 30 anos, e há muito mais de 30 anos, antes de Gilberto - e aqui queremos reconhecer e homenagear todas as lideranças negras neste País, que lutaram contra a desigualdade, na figura do grande Abdias do Nascimento, que faleceu recentemente. (Palmas.) Como dizia, muito antes de Gilberto já existia Abdias do Nascimento, e muito antes de Abdias do Nascimento existiram diversos negros que lutaram neste País pela sua libertação, tendo como símbolo máximo Zumbi dos Palmares, o grande guerreiro africano que resistiu no quilombo dos Palmares contra a colonização estúpida dos portugueses da época.
A SEPPIR vem desenvolvendo uma série de programas de inclusão social, utilizando como referência política o programa Brasil sem Racismo, que abrange a implementação de políticas públicas nas áreas de trabalho, emprego e renda; cultura e comunicação; educação; saúde; terras de quilombos; mulheres negras; juventude; segurança e relações internacionais, adotando medidas de ação afirmativa à educação quilombola e à educação das relações etnicorraciais e para o ensino de História da Cultura Africana e Afro-Brasileira. 
A nossa Ministra Luiza Bairros apresentou recentemente aqui, em uma audiência pública, dez pontos a serem incluídos no Plano Nacional de Educação para que o Plano Nacional Decenal de Educação, que está sendo construído neste momento, leve em conta aspectos do Estatuto da Igualdade Racial. Esse plano, até agora, antes da intervenção da SEPPIR, não levava em conta o Estatuto. Por isso a nossa Ministra se fez presente, exige, e nós exigimos também, que esteja presente no plano decenal esses dez pontos que simbolizam, que garantem, Luiz Alberto, o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial. E você, sem dúvida nenhuma, foi um dos líderes dessa luta, talvez o expoente - talvez, não -, mas o expoente máximo para garantir a aprovação de tão importante marco legislativo neste País.
Entre os dez Programas da SEPPIR para educação, temos o Cor da Cultura; o Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - e eu e o Luiz Alberto, que somos da Bahia, sabemos que a anemia falciforme é um dos grandes problemas da saúde da população negra que nós temos que resolver; o Programa Brasil Quilombola; e o programa que torna obrigatório o ensino de história e cultura da África.
O Brasil e a África têm uma história de luta, de sacrifício juntos.
Estamos juntos nessa luta, estamos juntos por um mundo melhor. Não podemos nos esquecer nunca da importância do movimento negro na luta pela igualdade de direitos. Muito obrigada, Sra. Presidenta. Eu encurtei o meu discurso mesmo na conclusão para que possamos ter falas posteriores. (Palmas.) 
A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - A Mesa agradece ao Deputado Amauri Teixeira, o nosso autor. Vocês puderam observar o comentário da Mesa, quebrando um pouco o protocolo, de que a Bahia tomou conta de Brasília, e nosso coração só acompanha o nosso coração carioca, mas o Deputado Amauri tem sido um extraordinário defensor da nossa causa e tem demonstrado o seu companheirismo, fazendo com que todos nós pudéssemos participar desta sessão solene.