	O SR. MINISTRO AFONSO FLORENCE - Sr. Presidente Marco Maia, Sras. e Srs. Deputados, Ministra Maria do Rosário, Ministro José Eduardo Cardozo, Presidente Manoel Silva da Cunha, meus cumprimentos. 
	O Ministro José Eduardo Cardozo já apresentou, no fundamental, as providências que foram tomadas nos âmbitos coercitivo e judiciário, pactuadas com os Governos Estaduais. 
	No âmbito do MDA, imediatamente tomamos um conjunto de providências, a fim de dar celeridade à tramitação de processos que são fundamentais para medidas de precaução. Em relação ao andamento de processos, liberamos, imediatamente, recursos do Orçamento do MDA para fortalecer ações de vistoria e outras providências correlatas no âmbito do INCRA.
São 12 os grupos de trabalho fazendo o levantamento ocupacional em regiões de Marabá. Foram levantados, aproximadamente, 44 assentamentos. No que diz respeito ao Assentamento Praialta-Piranheira, no Município de Nova Ipixuna, além do levantamento ocupacional, será realizado o cadastro rural georreferenciado, objetivando o combate à grilagem, buscando a regularização fundiária e a definição de áreas para a criação de novos assentamentos. 
	No Amazonas, já estamos em tratativas avançadas e em processo de providências últimas para, em convênio com o Governo do Estado, implantarmos dois escritórios de regularização fundiária de terras da União, localizados em Boca do Acre e em Humaitá, objetivando promover os ordenamentos fundiário e ambiental de todo o sul do Amazonas. Os recursos a serem destinados são da ordem de 2 milhões de reais. 
No que diz respeito ao Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, a licença ambiental emitida pelo Governo do Estado saiu no último dia 25 de maio, e também estamos ultimando providências para a criação desse Projeto de Assentamento Florestal.
	Por determinação do Governo Federal, a orientação é a de que - assim como ressaltado pelo Ministro José Eduardo - o Governo brasileiro, o Estado brasileiro, a sociedade brasileira estarão presentes para coibir, averiguar e punir os homicídios e outros crimes que levam diretamente a atentados contra a vida, crimes de outras naturezas, como crimes ambientais e fiscais.
	No que diz respeito à política de reforma agrária e assentamentos humanos, temos a firme determinação de aprofundar, de consolidar, em parceria com os Governos Estaduais, mas particularmente com a sociedade civil organizada, os assentamentos de natureza diferenciada. Queremos manter a floresta em pé, queremos manter os povos da floresta, e para isso vamos incrementar ações de sustentabilidade.
A Presidenta Dilma lançou o Plano Brasil Sem Miséria, no qual está contido, entre muitas outras providências, o programa de apoio à conservação ambiental, com remuneração, para combater a miséria, garantindo a preservação ambiental e a floresta de pé. Essa é a posição do Governo brasileiro, é a orientação da Presidenta Dilma, e são as providências imediatas já tomadas pelo MDA.
Também estamos aqui para, em parceria com a Câmara dos Deputados e com o movimento social organizado da região, aprofundarmos o diálogo, darmos sequência a essas providências, para continuarmos caminhando na perspectiva de uma política de reforma agrária que, para a Amazônia Legal, tenha regularidade fundiária, tenha presença humana, com sustentabilidade ambiental e com apoio aos povos da floresta.
	Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marco Maia) - Obrigado, Ministro Florence, pelas suas palavras. 
O Ministro Florence também é Deputado Federal licenciado.