	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Parlamentares, eu quero falar pela Minoria. Peço a V.Exa. que me garanta o tempo destinado a ela, para que eu discorra sobre a reforma trabalhista.
	Nós temos uma consciência muito clara de que a legislação trabalhista pode, sim, ser alterada, modificada, melhorada, aperfeiçoada, adequada, mas não, Presidente, da forma como foi votada nesta Casa, de maneira atabalhoada, apressada. Parece que estavam querendo tirar o pai da forca, tamanho o desespero com que fizeram, a toque de caixa, a reforma trabalhista. Aí, naturalmente, vieram os equívocos, os exageros.
	Não é demais dizer que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. O remédio em altas doses é veneno, e o veneno em pequenas doses vira remédio. No caso, na ânsia de fazer uma reforma, eles erraram a dosagem do remédio e transformaram o remédio em veneno. Eles envenenaram a relação de trabalho entre os trabalhadores e os empregadores, entre o capital e o trabalho. E isso não ocorreu por falta de advertência nossa, da Oposição, especialmente do PDT, porque nós não fazemos a oposição do quanto pior melhor, do tipo "se há Governo, sou contra". Nós fazemos uma oposição consciente, madura e responsável.
	Advertimos que haveria insegurança jurídica por conta dos vários equívocos. E isso ecoou no Senado, a ponto de as mulheres Senadoras ocuparem a mesa do Senado e não deixarem o Plenário funcionar, não deixarem o Presidente do Senado presidir, em forma de protesto, de advertência, mostrando que aquela proposta de reforma trabalhista feria de morte o direito das mulheres. Obrigar mulheres grávidas a trabalhar em situações insalubres é inadmissível, é inaceitável. Nenhum Deputado gostaria de ver a sua esposa nessa condição; nenhum empresário gostaria de ver a sua esposa nessa condição; muito menos o trabalhador gostaria de ver sua esposa gravida trabalhar em condições insalubres.
	Esse é um dos itens, mas eram 2, 3, 4, 6, 8, 10, 11 itens com equívocos, com absurdos que não eram razoáveis.
	Diante de tantas denúncias, o que o Governo fez? Reconheceu que havia equívocos. Depois das críticas da Oposição, ele, o Governo, se comprometeu com suas bases em fazer as correções, os ajustes, porque ele viu que estava errado. E errar é humano, permanecer no erro é burrice.
	O que o Governo fez? Ele fez uma medida provisória corrigindo os defeitos apontados por nós. A Medida Provisória nº 808 veio para esta Casa e ficou aqui por 120 dias, e o Governo fez lordose, fez corpo mole ou corpo duro, brincou de faz de conta, e não foi votada essa medida provisória. Aí nós chegamos ao inusitado: nós temos uma lei feita pela reforma trabalhista e uma lei reformando a reforma trabalhista, que é a medida provisória que vigorou por 120 dias. Então, nós temos uma lei fazendo e uma lei desfazendo. E, depois de a lei desfazer a lei, ela venceu, e a lei que desfez a lei deixou de ser lei.
	Desculpem-me, mas isso parece o Samba do Crioulo Doido. É uma coisa que atazana a vida do trabalhador e do próprio empresário, porque, nesses 120 dias, havia uma lei que revogava parte da outra lei. E aí foram julgados muitos processos na área trabalhista, com base naquela lei, que agora não é mais lei, que agora não existe. E daí surgiu a insegurança jurídica.
	É o absurdo do absurdo! É a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem-vergonha! É este o conceito que podemos fazer dessa trapalhada, dessa coisa atabalhoada. E nós precisamos denunciar.
	Não somos contra o aperfeiçoamento da legislação trabalhista. Queremos melhorar a relação de emprego. Mas o que fizeram foi envenenar a relação de emprego do trabalhador com o empregador. Eles geraram insegurança jurídica, e hoje nem o Judiciário sabe direito o que vai fazer com tamanho imbróglio que este Governo e o Congresso do amém, que parece burrinho de presépio, dizem: "Amém! Amém! Amém! Amém!". Não dá para aceitar isso! Mas nós precisamos dizê-lo, porque é um papel pequeno o que este Congresso fez: aprovar uma lei esdrúxula, corrigir uma lei esdrúxula, tirar a correção da lei esdrúxula, e nós vivendo uma situação esdrúxula. Esta é a verdade que nós precisamos descrever, porque isso é inusitado.
	E por fora corre o trabalhador desempregado. São 12, 13, e vai para 14 milhões o número de desempregados! O Deputado Darcísio Perondi disse que a inflação é pequena, e a inflação que derrete o salário. A inflação não vai derreter o salário de quem está desempregado, porque quem está desempregado nem salário tem para ser derretido. Esta é a mais pura e a mais dura verdade!
	Dia 1º de maio, o trabalhador não terá nada para comemorar, mas terá muito para chorar, para se desgraçar e também para se indignar. Isso vai ter hora. E a hora está chegando. Nós damos tempo ao tempo, para que, com o tempo, tenha tempo, desde que não perca tempo, e chega o tempo do tempo certo. E o tempo vai chegar, e o cidadão vai responder, porque não adianta não ter inflação se não tem emprego, se não tem trabalho. O trabalho dignifica o homem, melhora a qualidade de vida, honra a família e dá a expressão do sentimento e do valor de que cada cidadão precisa para colocar o pão na mesa, fruto do suor do seu trabalho.
	Então, eu quero deixar aqui o meu protesto veemente contra a forma com que foi feita essa reforma. Fizeram um remendão. Remendaram de maneira tão mal remendada que o remendo caiu antes da hora, e o cidadão vive a insegurança jurídica. O próprio empresário vive contrariado porque não sabe o que faz. E todos vão ficar à mercê da Justiça do Trabalho, que vai dizer o que vai fazer. E nós nem sabemos o que será feito.
	Muito obrigado.