	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria parabenizar a Auditoria Cidadã da Dívida, coordenada pela Dra. Maria Lucia Fattorelli, e parabenizar também o Dr. Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, por ter tido a ousadia de, considerando as dificuldades criadas por este Parlamento, pelo Congresso Nacional, ao cumprimento do art. 26 do Ato das Disposições Transitórias, autorizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida. É um absurdo que nós vejamos a dívida crescendo estratosfericamente, de forma espiral, sem qualquer controle, a miséria aumentando, a soberania nacional sendo constrangida, e o povo brasileiro não ter o direito de saber por que isso ocorre e por que o Governo protege essa lógica sistêmica de destruição da soberania e da inviabilização de uma situação social que signifique justiça e paz. Então, deixo a minha solidariedade.
	Infelizmente, o Governo, através da Advocacia Geral da União, correu para conseguir uma liminar, derrubar a liminar. E conseguiu, mostrando que tem verdadeiro pavor de que se possa investigar o sistema da dívida, porque não há como explicar tanta violência, tanta destruição oficializada da riqueza nacional contra os interesse do povo brasileiro.
	Em segundo lugar, Presidente, gostaria de expressar aqui meus parabéns, meu apoio ao jornalismo investigativo que vem sendo realizado pelo grande jornalista paraense Carlos Mendes.
	Quero parabenizar também a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará, pela investigação que vem sendo feita, desde 2011, contra o crime de grilagem de terra, mais especificamente terras griladas, em torno de 120 mil hectares, hoje controladas pela Agropalma. Essa empresa já praticou o trabalho escravo - eu fui testemunha pessoal e ameaçado pelos seus seguranças outrora.
	Hoje a Agropalma fatura 650 milhões de reais ao ano com a produção do óleo de palma, o conhecido dendê, utilizado na indústria alimentícia, particularmente na Bahia e no Pará. O caruru, o vatapá e outros alimentos têm o dendê como uma substância fundamental. Para a indústria cosmética, de química fina e para o agrodiesel, esse produto também tem sido fundamental.
	Não somos propriamente contra essas tecnologias energéticas e os vários usos que se dão ao óleo de palma. O problema é que uma grande empresa esteja em terras griladas, com documentos esquentados por um cartório fictício. Inclusive já há três funcionários presos. Portanto, a investigação deve continuar contra o crime de grilagem.
	Obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Estado do Pará está instalada desde 1982 a empresa Agropalma, que produz e comercializa óleo de palma e seus derivados, respondendo por 75% da produção de óleo de palma (azeite de dendê) no território brasileiro. A importância econômica do produto extrapola o uso culinário, como é mais conhecido no Brasil, com aplicações também nas indústrias alimentícia, cosmética e química. Ele é utilizado como biocombustível, como base de hidratantes e óleos corporais, sabões, detergentes, frituras de batatas, massa de biscoitos, chocolates, margarinas e gorduras vegetais. O faturamento anual da Agropalma com a exploração e comercialização do óleo de palma corresponde a 650 milhões de reais.
	Ocorre que existem indícios de que as áreas onde a empresa se instalou nos Municípios de Acará e Tailândia são terras griladas, equivalentes a mais de 130 mil hectares cujos títulos possuem origens duvidosas, incidentes sobre mais de 30 fazendas. O vício de origem remonta a propriedade do fazendeiro Jairo Mendes Sales, e atuação de um cartório fantasma acabou "esquentando" a documentação.
	Fato é que pelo menos desde 2011 são feitas investigações nos títulos de propriedade de terras pertencentes à Agropalma e correições nos cartórios de Acará e Tailândia, o que levou ao cancelamento de 12 matrículas de registros de imóveis. Todavia, isso não tem sido suficiente para aquebrantar a sanha dos predadores de terras, pois a prática da grilagem continua sendo perpetrada. A etapa mais recente da história se estabeleceu com a Operação Apate, cuja investigação foi iniciada pela Polícia Federal em 2016, quando recebeu a denúncia de um cidadão de que a empresa havia sobreposto a terra dele. Em março de 2018, duas pessoas ligadas ao cartório fictício e uma que era ex-funcionária da empresa foram presas. Mesmo com todos os indícios de fraudes, a empresa continua reivindicando junto ao Instituto de Terras do Pará, órgão responsável pela regularização fundiária, a propriedade de áreas que já tiveram suas matrículas canceladas.
	Segundo relatório de CPI instaurada pela Câmara dos Deputados, em 2002 o Brasil possuía cerca de 100 milhões de hectares de terras griladas, sendo que 31 milhões se localizavam no Estado do Pará. A situação se agrava à medida que a economia verde se consolida pela entrada na Amazônia de biocombustíveis e pela abertura do mercado de créditos de carbono, que permite aos "papéis podres" se valorizarem para servir de lastro a operações no mercado internacional: as investidas do agronegócio elevam a procura de terras, e com isso, consequentemente, aumentam os conflitos fundiários. O que antes era considerado terra sem dono agora passou a ter dono até demais.
	O descontrole acerca do patrimônio fundiário no Estado do Pará só favorece o grileiro e alimenta a estatística de mortes no campo por disputas de terras, onde o poder público nas esferas deliberativas resta omisso, em que pese à publicização dos fatos através dos meios de comunicação de massa, como a matéria publicada pelo jornalista Carlos Mendes, que depois se viu constrangido por nota da empresa Agropalma. 
Desta feita, venho a esta tribuna prestar meu irrestrito apoio ao jornalista que desempenha o papel de jornalista investigativo, assim como apoiar a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e Estadual, que tem atuado para elucidar a questão e assim impor a legalidade à empresa.