	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer três registros. 
Primeiro, comunico que na última sexta-feira houve a posse do Coordenador da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, no extremo sul do Estado da Bahia, evento que contou com a presença do Deputado Geraldo Simões e do Secretário Wilson Brito, bem como do Presidente da CAR estadual, Vivaldo Mendonça.
	O outro registro refere-se ao aniversário do Assentamento Boa Sorte, em Iramaia, no Estado da Bahia, de cuja comemoração participei, junto com diversas lideranças.
	Por último, registro que a votação ontem da PEC do trabalho escravo foi uma decisão importante tomada por esta Casa, até pela quantidade de votos em favor dessa PEC, coroando de êxito o empenho e a dedicação do conjunto de Lideranças desta Casa para que houvesse essa votação.
	Quero parabenizar a atitude do Presidente desta Casa de se comprometer a colocar a PEC em votação. Nos dias 8 e 9 a deliberação foi suspensa para construirmos um processo de negociação, o que permitiu que votássemos a PEC do trabalho escravo ontem.
	Esta Casa está de parabéns, bem como o seu Presidente, pela determinação, pela convicção de colocar em pauta essa matéria. Quero parabenizar também todos os que votaram essa proposta, seja em favor, seja contra, porque o País ganhou com a votação da PEC do trabalho escravo.	

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria aqui de registrar um evento de grande importância para a região sul da Bahia, que foi a posse do novo coordenador regional da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia - CAR de Itabuna, o companheiro João Alves de Souza Neto, conhecido como J. Neto. O evento, que ocorreu na última sexta-feira, contou com a presença de dezenas de lideranças políticas dos Municípios de Itabuna, Ilhéus, Salvador e Itamaraju, berço natal de J. Neto.	Neto, importante companheiro e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores em Itamaraju, assume importante tarefa para o desenvolvimento rural do Estado, com uma área de atuação que abrange 45 Municípios da região sul da Bahia. A CAR é uma empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR, do Governo da Bahia. Coordena programas de combate à pobreza rural e também acompanha e avalia a aplicação dos recursos, além de capacitar os usuários na operação e gestão dos empreendimentos, em todo o Estado. 
Dada a importância do evento, estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Regional da Bahia - SEDIR, Wilson Brito, o Superintendente do INCRA na Bahia, Marcos Neri, o companheiro Deputado Federal Geraldo Simões, a Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, Rita Souza, o Diretor-Geral da CAR, Vivaldo Mendonça, e a suplente de Senadora Juçara Feitosa. 	Sabendo da imensa responsabilidade que tem pela frente, na tarefa de ajudar na política de desenvolvimento do meio rural determinada pelo Governador Jaques Wagner, gostaria aqui de não apenas fazer este registro como também desejar ao companheiro J. Neto pleno sucesso nesse novo desafio, acreditando plenamente que a sua tarefa será desempenhada com êxito.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro registro que gostaria de fazer aqui nesta Casa é o de que neste final de semana foi comemorado o aniversário do Assentamento Boa Sorte - UNA, no Município de Iramaia, na região da Chapada Diamantina. 
É sempre uma alegria comemorar o aniversário de um assentamento de reforma agrária, enaltecendo a luta daqueles trabalhadores que viveram anos sob a lona preta e, devido à resistência e à crença na reforma agrária, hoje estão produzindo e comercializando seus produtos, oriundos da agricultura camponesa. 
É uma história de 9 anos de sucesso, ainda que com muitas dificuldades. Por isso, aqui quero externar minha satisfação às companheiras e aos companheiros do MST que souberam, durante esse período, consolidar o Assentamento Boa Sorte - UNA, fazendo prevalecer a reforma agrária. Com o sucesso desse assentamento e de vários outros, na Bahia e nos demais Estados brasileiros, estamos mostrando para a nossa sociedade que, quando bem executadas, as políticas de reforma agrária dão excelentes resultados.
Não poderia deixar de dizer, Sras. e Srs. Deputados, que nesta minha visita ao Assentamento Boa Sorte, em Iramaia, aproveitei para estar com lideranças políticas de vários Municípios da região. Em Iramaia estive reunido com Dodinha, pré-candidato a Prefeito, com o ex-Prefeito Fernando, Vereadores e lideranças políticas do Município. 	Aproveitei e estive também com o Prefeito Admar Santos e com o Presidente da Câmara de Vereadores de Itaetê, Erivaldo Silva, e com Leita, Secretária Municipal de Saúde, além de Vereadores e outras lideranças políticas da região. 
Itaetê, que fica às margens do Rio Paraguaçu, um importante rio, responsável por mais da metade do abastecimento de água de Salvador e região metropolitana, enfrenta problemas com a seca, e discutimos com essas lideranças como viabilizar projetos de desenvolvimento para a região.
Ainda na Chapada Diamantina, estive em Mucugê, com o Prefeito Fernando Medrado. Mucugê é uma das mais importantes cidades turísticas e históricas da Chapada Diamantina. E também, acompanhado dos companheiros Marcos Nery, Superintendente do INCRA na Bahia, Marcinho, da coordenação nacional do MST, Becão, pré-candidato a Vereador de Iramaia, Jean, que é pré-candidato a Prefeito de Itaberaba pelo PT, e Cobra, que é pré-candidato a Vereador de Juazeiro, estivemos em Ibicoara, outro importante Município da Chapada, grande produtor de frutas e legumes, também discutindo com diversas lideranças projetos para o desenvolvimento da região.
Viva o MST! Viva a reforma agrária! Viva o Assentamento Boa Sorte - UNA de Iramaia!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Casa viveu um dos seus mais importantes dias, um dia de resgate de uma dívida social com todos os brasileiros, principalmente com os trabalhadores e trabalhadoras do campo, onde o crime mais se acentua. 
Refiro-me à aprovação da PEC do trabalho escravo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, que depois de 11 anos em tramitação foi aprovada por 360 votos em favor, 29 contrários e 25 abstenções.
	Essa PEC é uma verdadeira revolução judicial, pois pune com rigor os infratores das relações trabalhistas naquilo que mais pesa em suas vidas: o bolso. Ao ter como proposta a expropriação de terras onde há trabalho escravo, destinando-as para a reforma agrária, ela não só põe em prática um importante instrumento de dignificação do trabalho humano mas dá um fim social à ação da justiça. E mais: inibe, na medida do seu rigor, que outras práticas semelhantes sejam cometidas.
Como coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, sinto-me gratificado com a aprovação da PEC, pois entendemos que é preciso criar mecanismos para que as terras devolutas, nesse caso expropriadas para fins de reforma agrárias, tenham a sua função social, que é a produção de alimentos por aqueles que realmente querem produzir, que são os trabalhadores rurais sem terra.
E o que nós buscamos, ao longo de todos esses anos, não foi nenhuma alteração do Código Penal Brasileiro, mas sim que ele fosse cumprido. Isso porque no art. 149 ele já tipifica o trabalho escravo no Brasil. E a Constituição de 1988, no seu art. 186, estabelece as condições necessárias para o alcance da função social da terra, devendo ser atendidos simultaneamente os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, escravidão é crime já tipificado nas nossas leis. O nosso trabalho é agora estabelecer as condições para o cumprimento das expropriações de terra para a reforma agrária, conforme assegura a própria Lei Maior do nosso País.	Com a aprovação da PEC do Trabalho escravo, estamos também fazendo justiça àquelas pessoas assassinadas em 2004, três auditores do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí, Minas Gerais, em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A proposta foi sancionada e virou a Lei n] 12.064/09.
	Com uma legislação forte, que venha a ser eficazmente aplicada, os abusos praticados por empresários gananciosos, principalmente no campo, onde o objetivo do lucro faz com que se explorem famílias inteiras, privando-as dos seus bens maiores, que são a liberdade e a dignidade, serão coibidos.
	Ganhou esta casa. Ganhou o trabalhador. Ganhou o Brasil.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa. 
Muito obrigado.