A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração a Crianças e Adolescentes. Acredito que todos nós devemos estar atentos e, como guerreiros, denunciar esse tipo de crime hediondo através do número Disk 100, um serviço cuja procura, infelizmente, tem aumentado muito nos últimos meses. 
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de 1 milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. 	Um absurdo que somente poderá ser evitado com a participação e a indignação de toda a sociedade.
Porém, nobres colegas, desejo incluir neste pronunciamento outra mazela que, infelizmente, também afeta nossas crianças. 
O trabalho infantil, embora combatido por organizações governamentais, não governamentais e organismos internacionais, tem crescido em números atualizados, afetando mais de 267 mil meninos e meninas de 5 a 14 anos na Amazônia Legal, a região que abriga o maior número de pequenos brasileiros explorados.
Chamo a atenção em especial dos meus colegas Deputados de Rondônia e do Tocantins, Estados classificados, respectivamente, em segundo e terceiro lugares no ranking nacional da exploração do trabalho infantil. É um dado triste, no qual o meu Estado, o Acre, em que pese a atenção do Governo Tião Viana, aparece na sexta colocação na lista divulgada ao final do ano passado pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio - PNAD, do IBGE. 
Obviamente, lamento os termos do decreto publicado no Diário Oficial da União, em 2 de março último, a partir do qual os recursos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI foram contingenciados em R$27,6 milhões. 
A lei é clara ao proibir qualquer tipo de trabalho para pessoas com menos de 16 anos, sendo os aprendizes uma das raras exceções. Preocupa-me muito o que foi atestado pela Organização Internacional do Trabalho, no sentido de que as atividades rurais e extrativistas são as que mais geram acidentes quando a mão de obra é infantil. No caso das atividades extrativistas, há duas consequências graves: crianças que têm partes de seus corpos mutilados e as que absorvem substâncias nocivas à saúde. 
Assim, proponho realizarmos uma audiência pública para debater o assunto no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. E, ainda, procederei a uma indicação à Casa Civil, sugerindo que os recursos para a proteção de nossas crianças e à erradicação do trabalho infantil sejam descontingenciados imediatamente. 
Acredito que, a partir da audiência pública, esta Casa irá contribuir para garantir os recursos necessários para enfrentar a questão e sensibilizar o Governo e sociedade para o crime inominável que vem ocorrendo no Brasil, pois lugar de criança é na escola. 
A pobreza, a má distribuição de renda, a falta de um sistema de educação mais abrangente e a ausência de instrumentos legais e de programas integrados para fiscalizar práticas tão danosas às crianças e suas famílias são causas mais profundas para o trabalho infantil.
Construir um Brasil com justiça social e desenvolvido e sem trabalho infantil, pois lugar de criança é na escola, é uma luta permanente desta Parlamentar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.