PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALTER FELDMAN (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho chamar a atenção da Casa e da população em geral para uma situação que, embora muito preocupante, contém uma singular oportunidade para que o Estado e o povo brasileiros tomem atitudes de sentido marcadamente emancipatório e humanitário. Refiro-me ao recente fluxo de imigrantes haitianos, em condições precárias, para o Brasil. Conflitos políticos armados e o terremoto devastador de janeiro de 2010 se conjugaram com dificuldades acumuladas ao longo da história do Haiti para expulsar essas pessoas de sua pátria e trazê-las para a nossa.
Depois de percorrerem caminhos esdrúxulos, passando por três, quatro, cinco países antes da chegada ao território brasileiro, quase sempre sob a sanha dos agenciadores do transporte ilegal de gente, nossos vizinhos centro-americanos depararam-se, aqui, com um ambiente novo e desconhecido, em que a solidariedade de pessoas e entidades preocupadas com a promoção dos direitos humanos apenas contrabalançou a desconfiança de muitos e a exploração deliberada de alguns. Trata-se, em resumo, de um grupo humano em posição de extrema fragilidade, à espera da resposta que o Governo e a população do Brasil venham a dar a sua difícil situação.
Ora, é bem sabido que o povo brasileiro se vem constituindo a partir da convergência de grupos humanos da mais variada origem. Decorre daí nosso maior patrimônio. Ganhamos muito ao somar e compartilhar tradições culturais trazidas de distintas partes do globo. Mas não foi um encontro pacífico e igualitário. Na verdade, ele foi marcado pela opressão e pela violência, com alguns grupos surgindo como colonizadores e outros sendo escravizados. 
Hoje, como em toda a nossa história, o principal desafio que enfrentamos é o de fazer com que a diversidade que enriquece nossa formação renda frutos positivos em abundância e com que, ao mesmo tempo, as imensas disparidades de poder e de recursos que o passado nos legou sejam superadas. Não tenho dúvidas de que a forma com que são tratados os novos grupos humanos que sofridamente buscam construir um futuro melhor em nosso País constitui fortíssimo indício do quanto tenhamos ou não avançado no processo de construção de uma pátria solidária e justa.
Isso vale, é claro, para todas as pessoas que procurem nossa hospitalidade. Mas ouso dizer que o caso dos haitianos é especial. E o digo, fundamentalmente, por duas razões. A razão mais imediata é que nós mesmos assumimos uma responsabilidade peculiar frente ao país caribenho quando o Brasil se apresentou para liderar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Se a assunção de tal responsabilidade significa mais que uma tentativa de ganhar visibilidade e status como potência regional, ela tem de implicar o comprometimento do Brasil com o bem-estar da população irmã do Haiti em todos os planos em que esteja em nosso alcance atuar.
Mas há uma razão histórica de ainda maior envergadura para que a situação do Haiti e dos haitianos preocupe singularmente os brasileiros e todos os povos americanos. É que o Haiti foi palco de uma das três revoluções fundamentais para a conformação da modernidade. Junto com as revoluções norte-americana e francesa, a revolução haitiana marcou, na passagem do século XVIII para o século XIX, a consagração do ideal da igualdade de direitos para todos os seres humanos. Infelizmente, contudo, ela acabou simbolizando a insuficiência com que esse ideal foi então abraçado. Logo as potências colonizadoras europeias deixaram claro, com suas reações ao que acontecia no Haiti, que a igualdade não se estendia aos povos colonizados.
Aqui mesmo, em nosso País, enquanto os princípios da Revolução Francesa começavam a ornamentar os discursos da elite nacional em formação, a revolução haitiana era temida e condenada por estimular os povos escravizados em nosso território a se sentirem parte da nova era de liberdade, igualdade e fraternidade e a lutarem para destruir a escravidão. Em outras palavras, Sras. e Srs. Deputados, contribuir para que o heroico povo haitiano supere as consequências devastadoras da derrota que a causa da liberdade sofreu em seu território no início do século XIX faz parte do processo de emancipação e de democratização de todos os povos americanos.
É dessa perspectiva que realço e valorizo o vínculo especial que une hoje o Brasil e o povo brasileiro ao Haiti e ao povo haitiano. Uma das facetas desse vínculo é a recepção a ser dada aos haitianos que têm procurado reconstruir suas vidas em nosso País. É preciso abrir portas para que entrem em nosso território com todas as garantias de uma situação formalmente regularizada. E é preciso fazer isso com a celeridade adequada ao caso. Por grandes que sejam as dificuldades para encaminhar questões que envolvem vários países, a espera de 3 meses que um grupo de 245 imigrantes haitianos enfrentou em Iñapari, no Peru, antes de obter a permissão de entrada no Brasil, via Acre, já é mais do que suficiente para produzir incerteza e dor.
O mais importante, contudo, é que a situação dos haitianos acolhidos no Brasil seja acompanhada pelo Estado brasileiro após a regularização de sua estadia entre nós. Afinal, a situação de fragilidade em que se encontram - e que não será superada de uma hora para outra - pode facilmente traduzir-se em exploração indevida de sua força de trabalho, inclusive com o risco de serem submetidos a formas mais ou menos explícitas de escravização.
Ademais, sem uma intervenção decidida do Estado e das pessoas e entidades comprometidas com a causa da solidariedade entre os povos, as condições difíceis em que os haitianos têm chegado ao nosso País, combinadas com o preconceito e o racismo que infelizmente ainda existem entre nós, podem conduzir a que muitos deles recebam um tratamento que nos envergonhe a todos, até por parte da Polícia e de outras agências estatais.
 Estou seguro, por outro lado, de que a maioria absoluta da população brasileira vai acolher nossos vizinhos com especial zelo e solidariedade se devidamente informada sobre o muito que a causa da liberdade deve, em nosso continente, à coragem e à iniciativa dos haitianos e sobre o alto preço que esse povo pagou por ser pioneiro na luta contra a escravidão.
Obrigado.