	O SR. DEPUTADO WEVERTON ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Prefeitos, todo o Plenário, neste mês de maio vemos mais uma Marcha dos Prefeitos a Brasília. Pela vigésima vez, os Prefeitos vêm em defesa dos Municípios. E só precisamos defender aquilo que está sendo ameaçado.
	Os Municípios brasileiros estão sendo ameaçados pela voracidade de um monstro chamado União, aliás, pelo monstro criado pelo desequilíbrio que existe entre as obrigações do Município e sua capacidade de custear essas mesmas obrigações. Há um claro desequilíbrio que privilegia a União em detrimento dos Municípios.
	Para se ter ideia da gravidade do problema, até o dia 15 de janeiro deste ano, 62 Municípios decretaram estado de calamidade financeira - uma média de dois Municípios por dia!
	Mais de 60% das Prefeituras têm como sua principal fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios - e com a queda de arrecadação tanto do IPI, em virtude, primeiro, das desonerações e, depois, da crise, quanto do Imposto de Renda, a situação desses Municípios tende a se agravar ainda mais.
	Um respiro poderá ser dado aos Prefeitos se a lei que trata do ISS for alterada, e a cobrança sobre operações com cartões de crédito, débito e leasing se der no destino e não na sede das operadoras. E saibam, Sras. Prefeitas e Srs. Prefeitos, podem contar com o nosso apoio nesse quesito.
	Do mesmo modo, entendemos que a renegociação das dívidas das Prefeituras com o INSS deve se dar num prazo justo e realista. Contem conosco também nessa reivindicação.
	Mas tudo isso será apenas paliativo. Enquanto o monstro de desequilíbrio que existe em favor da União não for resolvido, o problema persistirá.
	Criticam-se muito os Municípios por terem contatado pessoal demais, por terem uma folha de pagamento alta, mas como cumprir as obrigações com saúde e educação que são imputadas aos Municípios sem contratar funcionários? Como atender as necessidades de educação sem professores, ou as de saúde sem auxiliar de enfermagem, dentistas e médicos?
	O problema é que a União transfere valores muito abaixo do necessário. Da Constituição de 1988 para cá, as obrigações com saúde e educação dos Municípios cresceram muito, mas as fontes dos recursos não cresceram na mesma proporção. Nosso pacto federativo, como todos sabem, precisa ser reequilibrado. Não é mais possível que os Municípios, definidos pelo art. 1º da nossa Constituição como ente essencial da Federação, tenham apenas 5% da participação do bolo tributário nacional enquanto a União tem quase 70%.
	O monstro da União é muito bom em arrecadar, mas não em dividir. É bom em oferecer desoneração com o chapéu das Prefeituras, depois culpa os Prefeitos por não cumprirem suas obrigações. A injustiça é flagrante!
	O nosso Estado, o Maranhão, deve ter enviado a sua maior caravana, e nós já temos algo a comemorar. No mês passado, nós conseguimos reduzir o impacto da revisão dos valores do FUNDEB. O corte previsto, da ordem de R$ 220 milhões, tem um impacto tremendo sobre as contas do Maranhão. Mas não podemos esmorecer - a medida provisória que foi prometida ainda não foi editada. Há muito ainda pelo que lutar.
	A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro elaborou um índice para avaliar a situação fiscal dos Municípios brasileiros. A situação do Maranhão, segundo esse índice, é gravíssima: 98% dos Municípios maranhenses estariam em dificuldades financeiras, dos quais 50% estariam em situação crítica.
	Mas essa realidade não é apenas do Maranhão ou do Nordeste. Todo o País está numa situação difícil. O índice da FIRJAN indica que 87% dos municípios brasileiros estão em dificuldade, sendo que 37% estão em situação crítica - 37% dos Municípios brasileiros estão em situação crítica!
	Por isso, Sras. e Srs. Prefeitos, nós Parlamentares estamos nesta luta também e, neste Parlamento, não podemos esmorecer. Saibam que podem contar com a bancada do PDT, pois estaremos aqui firmes e fortes, na luta pelo municipalismo, em defesa dos nossos Municípios.
	Meu muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Hildo Rocha) - O Deputado Weverton Rocha falou pela Liderança do PDT. Ele é o Líder deste partido na Câmara dos Deputados.