A SRA. DEPUTADA MANUELA D'ÁVILA - Sr. Presidente, Deputado Cláudio Puty, Sra. Ministra Maria do Rosário, Sr. Ministro Afonso Florence, Sr. Ministro José Eduardo Cardozo, todos os militantes dos movimentos sociais do Norte do nosso País, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente gostaria de saudar o Governo por ter aceito o convite para vir a esta Comissão Geral da Câmara dos Deputados apresentar o seu plano de ação imediato para conter a nova onda, o novo episódio daquilo a que assistimos há muito tempo neste País: mortes no Norte do nosso País.
	Sr. Presidente, Deputado Cláudio Puty, amanhã a Comissão de Direitos Humanos, a qual presido, se deslocará até o Estado do Pará para reunir-se com o Governador do Estado, com a Polícia Federal e com os movimentos sociais, tentando ouvir por mais tempo todas as senhoras e os senhores militantes para que possamos pensar na agenda legislativa, quais projetos, quais mudanças de leis precisamos refletir junto a esses movimentos.
	Quero trazer alguns questionamentos a V.Exas.
	Primeiro, sabemos que a motivação desses crimes é política. E verificamos que no decorrer das décadas não há conclusão das investigações, ou seja, há uma impunidade permanente. 
Conversava há pouco com um dos nossos militantes, Paulo Fonteles, do Pará, e ele me relatava que apenas 3% dos casos são encerrados. Nenhuma das demandas que chegam ao Poder Judiciário, mesmo com todos os limites desse Poder, tem índice de resolução tão baixo quanto o dos crimes relacionados aos conflitos agrários ocorridos na Região Norte do País.
	Consulto V.Exa., Sr. Ministro, sobre a possibilidade de primeiro pensarmos no diálogo com o Conselho Nacional de Justiça, porque, para mim, há flagrante omissão. V.Exa. sabe que digo isso porque tenho parente próximo no Poder Judiciário, no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Mas há flagrante omissão do Poder Judiciário na Região Norte do País.
	Consulto V.Exa. sobre a possibilidade de tratarmos legal e politicamente a federalização de tais crimes, já que na prática a impunidade é o que promove a continuidade das mortes. Se não há sensação... Nós sempre debatemos isso. Se debatemos a corrupção no País, não podemos ser diferentes com as pessoas.
	Não é possível não saber que a impunidade faz com que os mandantes continuem dando ordens para matar. As pessoas morrem porque mandam matá-las. E os mandantes nunca são presos. 
Deputado Cláudio Puty, esse é o ponto crucial, na minha avaliação, para que as mortes cessem. Mas há outras questões relevantes para que possamos ter políticas estruturantes na Região Norte do País.
	Respeito e acho salutar o plano do Governo Federal, a Operação em Defesa da Vida. Mas são ações imediatas. A Força Nacional deve agora conter essa onda. Gostaria de consultá-los sobre essa estruturação permanente, porque aquilo é território nacional. 
Há necessidade de termos policiamento permanente, Deputada Maria do Rosário. Sei que V.Exas. concordam comigo. Há necessidade de nomearmos os diretores do INCRA daquela região.
	Portanto, quando o Deputado Marco Maia comunicou-me o convite a V.Exas., perguntei a S.Exa. se não convidaria a Ministra do Planejamento, por exemplo, para também tratarmos do contingenciamento de recursos das polícias que precisam estabelecer-se naquela região. Os Estados que precisam contribuir com o efetivo para a força policial. Quais os planos que temos de efetivos permanentes? Os provisórios não podem ser ditos - e eu entendo - pela estratégia de operação policial que o Ministério da Justiça está montando, mas qual o efetivo permanente? 
Ministro Afonso, qual a perspectiva de estruturação do INCRA naquela região, já que apenas no Pará temos três diretores não nomeados? 
Contem com a Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Cláudio Puty) - Obrigado, Deputada Manuela, Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.