	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Jânio Natal, do PRP da Bahia, que já está na tribuna, peço permissão - eu estava inscrito, mas ocupei a presidência - para solicitar à Mesa que receba pronunciamento em que mostro o que conseguimos realizar em um ano de trabalho, que foi muito importante. Vejo aqui Deputados do Rio Grande do Norte, da Bahia, de vários Estados. Agradeço a todos e os convido para a posse do Deputado José Guimarães amanhã.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de 1 ano coordenando a bancada do Nordeste, amanhã faremos a transição desse importante cargo para o Deputado José Guimarães, do PT do Ceará.
	Durante esse curto período à frente dessa magnífica missão, visitamos vários Estados nordestinos, onde mantivemos contatos com Governadores, Prefeitos, sindicatos, federações, igrejas, entre outras entidades e autoridades ligadas aos problemas que ainda causam atrasos nas diversas ações governamentais e privadas na região.
	 Fizemos, em parceria com a bancada da Região Norte, muito bem coordenada pelo experiente Deputado Átila Lins, audiências públicas para pôr em prática as ações e a aplicação dos recursos do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pela Presidente Dilma Rousseff para diminuir o número de nordestinos e nortistas que ainda vivem abaixo da linha de pobreza.
	Conseguimos, com a ajuda dos Srs. Deputados Estaduais coordenadores dos Estados nordestinos, realizar várias audiências públicas, nas quais tratamos de assuntos de interesse da região, entre eles: 
	audiência com os Secretários Estaduais de Planejamento para tratar da Iniciativa para la Integración da la Infraestructura Regional Suramericana - IIRSA;
	com o Ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em que discutimos, com sucesso, os Programas Água para Todos e Integração de Bacias, com a ilustre presença dos Diretores e Presidentes do DNOCS, CODEVASF, BNB, SUDAM e Banco da Amazônia;
	com o Presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago, em que tratamos dos problemas ligados direta e indiretamente a esse importante Banco de Desenvolvimento de nossa Região, inclusive referentes às dívidas agrícolas, nova renegociação das dívidas e aporte de mais recursos do FNE para os produtores nordestinos;
	com a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, na qual discutimos e recebemos apoio para a agilização do Plano Brasil sem Miséria e do Programa Água para Todos, bem como dos restos a pagar e empenhos das emendas parlamentares, com resultados positivos;
com o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, na qual discutimos investimentos da PETROBRAS e da ANP na Região Nordeste, pré-sal e royalties do petróleo, entre outros; e
	com os Secretários-Executivos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o Bancos do Nordeste e o Banco do Brasil, para falar sobre a renegociação das dívidas agrícolas e da fruticultura nordestina, bem como de ações emergenciais para as áreas atingidas pela seca no Nordeste brasileiro, conforme pauta que entregamos à Presidente Dilma Rousseff por intermédio da Ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, cujos pleitos que abaixo transcrevemos. Pedimos, inclusive, audiência para tratar das dívidas agrícolas e da fruticultura, bem como da edição de um decreto de emergência para ajudar na resolução dos problemas causados pela seca na Região Nordeste. 
	A Presidente Dilma Rousseff manifestou-se favoravelmente ao pleito, dizendo que vai suspender até o final do ano todas as ações executivas relacionadas às dívidas agrícolas e dos pequenos fruticultores, e que na reunião que se realizou ontem em Aracaju com todos os Governadores do Nordeste o principal assunto tratado foram as ações governamentais para ajudar na resolução desses problemas.	
	No documento entregue à Presidente Dilma Rousseff, expusemos que a Lei nº 12.249, de 2010, propôs descontos significativos para a liquidação das dívidas rurais, entretanto, os benefícios ficaram restritos às dívidas contratadas com recursos do FNE, com recursos do Orçamento-Geral da União, com risco da União ou ao amparo do PRONAF. A vigência da Lei encerrou-se em 30 de novembro de 2011 e o Congresso Nacional, no Projeto de Lei de Conversão relativo à Medida Provisória nº 545, de 2011, incluiu artigo que prorroga o prazo dos arts. 70 e 72 da Lei nº 12.249, de 2010 para 30 de março de 2013, bem como a suspensão das execuções e dos processos de execução quando manifestada a adesão pelo mutuário. Recorremos à Presidente Dilma para que a referida matéria não seja objeto de veto.
	Como os modelos instituídos para renegociação e liquidação de dívidas implementados até agora não têm produzido os resultados necessários para uma solução definitiva do problema que é recorrente na nossa região, no crédito rural e nas políticas de sustentação de preços concorremos em condições similares com as demais regiões do país, que não padecem dos mesmos problemas da Região Nordeste, especialmente problemas climáticos, de câmbio e custo de produção em constante elevação, e recorremos à sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff, para solicitar:
	suspensão, por 180 dias, de todos processos de execução de dívidas rurais movidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e pelo Banco do Brasil S/A, independentemente de fonte, valor ou data da contratação, até que se criem mecanismos legais para a regularização das dívidas rurais;
	que na discussão da Medida Provisória nº 554, de 2011, o Governo possa orientar o seu Líder a permitir a inclusão de novos artigos que possibilitem:
	a) em relação à Lei nº 12.249, de 2010, a extensão dos benefícios de remissão de dívidas - art. 69 - com valor de até dez mil reais e o desconto para liquidação das dívidas - art. 70 - para todas as demais fontes de recursos - FAT, BNDES, exigibilidade bancária, dívida ativa da União, securitização, PESA e outras fontes;
	b) ainda me relação à Lei nº 12.249, de 2010, criação de faixa de descontos para todas as dívidas contratadas com valor original acima de 35 mil reais, de forma a beneficiar todos os produtores rurais da região;
	c) elaboração de proposta que viabilize descontos para liquidação das dívidas contratadas também entre o período de 15 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008 para todos os produtores rurais;
	d) em relação à securitização, PESA e dívida ativa da União e dívidas contratadas com recursos do FNE e todas as demais fontes de recursos, propomos a reabertura do prazo para regularização e renegociação das parcelas vencidas nas mesmas condições estabelecidas pela Lei nº 11.775, de 2008, criando mecanismos de descontos e condições diferenciadas para a Região Nordeste. As condições inicialmente estabelecidas foram baseadas em conceitos nacionais, sem nenhum benefício diferenciado para a Região Nordeste;
	e) quanto à fruticultura nordestina, em especial a do Vale do São Francisco, que seja reeditada a Resolução nº 3.899, de 2010, de forma a permitir, no seu art. 1º, o enquadramento de operações formalizadas a partir de 1º de janeiro de 1994, estabelecendo o prazo de adesão à renegociação até 30 de setembro de 2012 e o prazo para a formalização da renegociação até 30 de junho de 2013;
	f) em relação às operações renegociadas com base na Lei nº 11.322, de 2006, arts. 2º e 3º, que se criem mecanismos para que os mutuários possam renegociar as parcelas vencidas e não pagas, estabelecendo novo cronograma de reembolso e possibilidade de descontos adicionais para a liquidação antecipada da dívida, além de adequação dos encargos financeiros aos atualmente praticados pelo crédito rural, uma vez que o art. 3º fixou os juros em 8,75%, acima dos atuais encargos financeiros praticados para a região;
	h) permitir que as operações renegociadas ao amparo do artigo 3º da Lei nº 11.322, de 2006, e dos arts. 29, 30 e 31 da Lei nº 11.775, de 2008, inclusive as reclassificadas para a fonte FNE, possam se beneficiar dos descontos anteriormente fixados no art. 10 da Lei nº 10.696, de 2003;
	i) em relação às dívidas contratadas ao amparo do Programa PRODESA, pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, que seja conferido o mesmo tratamento dado às operações contratadas ao amparo do programa PRODECER II, de que trata o art. 8º, § 9º, da Lei nº 11.775, de 2008;
	j) fazer gestão junto ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior para tributar a uva de mesa importada;
	k) instituir subvenção econômica para a uva de mesa e manga com a fixação de um preço de referência e inclusão dos referidos produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos e de Sustentação de Preços praticada pelo Governo Federal.
	Feito esse registro, desejamos, por oportuno, hipotecar aos ilustres colegas Deputados e Deputadas da Região Nordeste os nossos profundos agradecimentos pelo apoio recebido durante todo o nosso mandato, principalmente na realização das audiências públicas que com seu apoio conseguimos realizar. 
	Concluímos desejando ao eminente Deputado José Guimarães, novo coordenador da bancada do Nordeste, muito sucesso na nova tarefa que lhe é confiada pelos nobres pares.