	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, é bom dizer que precisamos de um marco regulatório, de uma lei que permita a criação dos Municípios que precisam ser criados, mas que permita também a anexação de alguns distritos.
	A verdade é que, no período do Governo Fernando Henrique, observada a farra dos Municípios, o Governo acabou com essa possibilidade de criação, estabeleceu uma lei que não permite, há muitos anos, criar nem anexar Municípios. Como um país pode viver com uma lei como essa?
	Dou um exemplo agora relacionado à rodovia Cuiabá-Santarém, ao projeto BR Sustentável. Asfaltamento foi iniciado no Governo Lula. Só não houve a conclusão porque tiraram o Governo. Prestem atenção aqueles que são do Sul ou do Sudeste. Em 800 quilômetros de rodovia, só há um Município, e há a possibilidade de criação de mais dois, se for estabelecida essa lei.
Todos, no caso, têm mais de 15 mil habitantes. Não será criado nenhum Município que tenha menos de 6 mil habitantes na Amazônia. O Sul e o Sudeste, pelos critérios previstos, não criam Municípios. Irresponsabilidade aqui é passar 13 ou 14 anos discutindo esta matéria. Há 14 anos estou criticando a falta dessa lei.
Houve dois vetos: um do Presidente Lula, porque a lei ainda não estava redonda, e um da Presidenta Dilma. Quando ela autorizou a bancada a votar para derrubá-lo, faltaram os votos de dois Senadores. Foi por isso que não existe essa lei.
	Este é um ano eleitoral. A lei sobre criação de Municípios só vai ser votada nas Assembleias Legislativas no ano que vem. Nós estamos votando uma lei aqui que permitirá às Assembleias criar Municípios.
	Infelizmente, no Brasil, há eleições de 2 em 2 anos. Só existe eleição neste País! Se houvesse eleições de 6 em 6 anos ou de 8 em 8 anos, haveria menos anos eleitorais.
	Essa questão, portanto, não é verdadeira. Há mais de 10 anos, estamos discutindo esse tema. De Castelo dos Sonhos a Altamira, um Vereador, por exemplo, viaja 1.100 quilômetros de carro ou tem que pagar um avião monomotor. Levam-se 3 horas em um avião monomotor dentro do mesmo Município!
É preciso que haja essa lei.