A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (PSC-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, uso esta tribuna para parabenizar o nobre Deputado Marcio Bittar, do Estado do Acre, que protocolou requerimento junto à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, solicitando audiência pública com a presença do Delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi, juntamente com o Superintendente daquele Estado, Dr. Calazani, e com a Dra. Anne Vidal, para prestar esclarecimentos acerca de uma droga que está destruindo a população acriana.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. 
Recebemos em nosso gabinete um relatório do Diretor de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais, Dr. Francisco Sabino, sobre a situação da Polícia Federal no Estado do Acre. 
	Esse documento é o resultado da visita que o Dr. Sabino e o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Acre, Guilherme Delgado Moreira, realizaram nas delegacias e postos da Polícia Federal no Estado. 
	Segundo o relatório, a situação da Polícia Federal no Estado do Acre não é muito diferente do quadro de abandono em que se encontram dezenas de unidades e delegacias Brasil afora. 
	Em Santa Rosa do Purus, situada a cerca de 300 quilômetros da capital, Rio Branco, a situação é calamitosa. O acesso mais fácil até a cidade é de avião. São cerca de 1 hora e 15 minutos de voo. A viagem de barco dura em média 12 horas. O posto da Polícia Federal está localizado às margens do Rio Purus, tendo de um lado o Brasil e do outro o Peru. 
	Como se trata de um local de difícil acesso, é de se imaginar que os recursos disponíveis aos policiais para o enfrentamento ao crime sejam abundantes. Ledo engano, pois apenas um agente federal fica no posto para fazer frente ao narcotráfico, à guerrilha, ao tráfico de armas e, ainda, cuidar da imigração. "Esse valoroso policial não conta com nenhuma retaguarda do Estado. A única proteção que ele tem é a divina", relata o Dr. Sabino. 
	Mas a situação não fica por aí. O único meio de transporte da Polícia Federal na cidade é um veículo que está quebrado. O colete balístico está vencido há mais de 3 anos e o único meio de comunicação é um telefone, que só pode fazer, pasmem "chamadas a cobrar". "Enquanto isso, na Superintendência Regional, para onde o policial ligaria em caso de urgência, há uma recomendação para que chamadas a cobrar não sejam aceitas", comenta o Dr. Sabino, indignado. 
	Sem viatura, sem telefone e sem colete, o policial é encarregado do serviço de inteligência, colhendo informações e repassando-as à Superintendência. Sem dúvida trata-se de um superagente. 
	Muito próximo do posto da Polícia Federal, na cidade de Palestina, o tráfico e o contrabando fazem parte do dia a dia de grande parte da população. Sem condições de enfrentar os marginais sozinho e com o colete vencido, o policial faz o que é possível. "Parece-nos que das duas uma: ou a administração não sabe nada sobre inteligência ou quer que o agente seja assassinado". 
	Na cidade de Epitaciolândia, a 200 quilômetros de Rio Branco, a situação não é diferente. Apesar de a delegacia estar em boas condições, o material a serviço dos policiais é precário. Os coletes balísticos, cujo uso parece ser norma na Policia Federal, estão vencidos há mais de 3 anos. 
	Epitaciolândia está encravada na fronteira com a Bolívia. Do outro lado está a cidade boliviana de Cobijas. Um Posto da Polícia Federal com três policiais federais trata da imigração. Ali é feito apenas o controle imigratório. Não há controle ou repressão ao tráfico e outros crimes. Levando-se em conta que aquela é uma fronteira com um país considerado o segundo maior produtor de cocaína no mundo, é no mínimo estranho que a Polícia Federal não reforce essa linha de contenção aos criminosos. 
	Mas se o traficante quiser andar um pouco mais, pode entrar no Brasil por Brasileia, onde um único posto da Receita Federal marca a presença do Estado. Um prato cheio para a bandidagem que atua na fronteira. A cerca de 100 quilômetros da sede do Município de Epitaciolândia está o Posto Assis Brasil. Do outro lado está a cidade de Inâpake, no Peru. No posto, novamente, três agentes federais fazem o procedimento imigratório. Além deles, a Receita Federal e alguns membros da Policia Militar, cujas atribuições não prevêem fiscalização de fronteira, fazem a verificação dos veículos que por ali transitam. "Em termos de combate ao narcotráfico, com países produtores e distribuidores, estamos 100% ineficazes", sentencia o diretor de Relações de Trabalho da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais. 
	O diretor ressalta que a ineficácia não pode ser atribuída aos valorosos e heróicos policiais que estão nas fronteiras do País, mas sim à Administração Pública Federal. "Eles falam em combater o tráfico sem ao menos conhecerem esses locais, que são a porta de entrada para armas, drogas e contrabando". 
	A FENAPEF foi a um posto da PF batizado com o mesmo nome da cidade onde está encravado: Plácido de Castro. Do lado boliviano está o Município de Puerto Evo Morales. Esse posto, por incrível que possa parecer, situa-se a 1 quilômetro da fronteira, quando, na verdade, deveria estar na fronteira. 
	O absurdo chega ao ponto de o posto ter horário de funcionamento. Das 8 horas às 18 horas dois policiais se dedicam única e exclusivamente ao controle imigratório. Segundo fontes ouvidas pela FENAPEF, além do tráfico de cocaína, o contrabando de cigarros é intenso na região. Mesmo arriscando as próprias vidas, os dois agentes efetuam prisões, apreendem cocaína e contrabando. "Esses dois policiais têm à disposição para as 'operações' uma viatura Blazer ano de fabricação 2001, sem qualquer tipo de manutenção preventiva e que deveria estar num museu". 
	Para piorar as coisas, a vizinha cidade de Puerto Evo Morales é cortada pelo Rio Abunã, que deveria também ser fiscalizado, porém, como já se sabe que a Administração Pública Federal não conhece o País que administra, ali não tem uma embarcação sequer para essa ou qualquer outra finalidade de fiscalização. 
	Em Cruzeiro do Sul, uma importante cidade acreana, as situações surreais ganham contornos grotescos. Por volta das 12 horas, o agente previamente escalado para o plantão passa o comando do seu posto a um vigilante da empresa terceirizada e em companhia de um policial militar vai para o aeroporto da cidade, para poder efetuar a fiscalização em voos que ali chegam e saem. 
	O mais estarrecedor é ver um policial militar executando a tarefa de fiscalizar as bagagens e operando o aparelho de raio X instalado na sala da Polícia Federal, enquanto o agente federal trabalha nos trâmites imigratórios. "Além da falta de funcionários para a execução das tarefas, um policial militar que não está preparado para a tarefa e que não teve formação adequada para tal finalidade atua executando atribuições da Polícia Federal". 
	A mesma situação se repete no período da tarde e da noite, permanecendo o Plantão da Delegacia, durante grande parte do tempo, sem a presença de um policial federal. 
	O esquema de rodízio com o vigilante é cumprido por determinação do delegado "chefe" da unidade. "Esse chefe nem sequer conhece as normas da instituição que lhe atribuiu essa 'chefia'", critica o Dr. Sabino. 
	Todos os postos, em um passado não muito longínquo, eram fortalecidos com um número de policiais maior que faziam parte da Operação Brabo e Operação Pebra. Essas operações tinham como princípios de sua criação um conjunto de ações desenvolvidas pela Polícia Federal com vistas ao fortalecimento da segurança nas fronteiras. "A política de segurança de fronteira tinha por objetivo identificar e obstruir sistemas produtivos de entorpecentes, desarticular organizações criminosas transnacionais, mas, por questões de vaidade pessoal do antigo diretor-geral, isso foi mudado, o efetivo reduzido e a segurança precarizada".
	Hoje a Operação Sentinela, que atua nas fronteiras, funciona muito mais como uma ação de marketing do que como contenção ao crime. "Inúmeras apreensões e prisões são efetuadas pelos efetivos das superintendências e delegacias, mas, por determinações superiores são atribuídas à operação, com o objetivo de valorizar essa iniciativa", conclui o Diretor de Relações do Trabalho da FENAPEF.
	Faço um apelo ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Ministro da Justiça, à Presidente Dilma Rousseff, para que olhem com carinho essa questão da Polícia Federal no nosso Estado, e encontrem uma solução a curtíssimo prazo, pois, não sendo assim, a tendência é o aumento incontrolável do contrabando, do narcotráfico e da violação de nossas fronteiras.
	Muito obrigado.