	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a aquiescência de V.Exa. e do orador na tribuna, quero apenas comunicar que logo mais, às 17 horas, nós faremos uma votação importante no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Comissão da qual sou Presidente. Vamos votar o novo marco regulatório dos seguros. Eu queria apenas levar o fato ao conhecimento dos colegas e convidá-los a comparecer à reunião. Vamos votar o relatório ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado, visando a um novo marco regulatório dos seguros no Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 - normas gerais em contratos de seguro privado -, objetivando apresentar um marco regulatório para o seguro no Brasil, tomo a palavra nesta oportunidade para convidar os nobres pares para a reunião ordinária que será realizada logo mais, às 17 horas, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, onde será apresentado, discutido e provavelmente votado o parecer do Relator, Deputado Armando Vergílio.
Esta Comissão Especial foi criada no dia 26 de agosto de 2011, com a finalidade de analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002).
Ela é composta de 28 Deputados membros titulares e de 28 Deputados membros suplentes.
No âmbito desta Comissão Especial estamos estudando as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850, e 10.406, de 2002).
Projeto de Lei nº 8034, de 2010, do Sr. Moreira Mendes, apensado, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário".
Emendas apresentadas:
a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 2004: 8 emendas;
b) na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2008: 27 emendas;
c) na Comissão Especial criada na Legislatura passada: 86 emendas; e
d)	eventuais emendas a serem apresentadas nesta Comissão Especial.
Desde a sua instalação até hoje, aprovamos mais de 50 requerimentos de realização de audiências públicas e realizamos diversas audiências públicas, nas quais recebemos vários convidados do setor dos seguros públicos e privados e representantes do Governo Federal, entre outros.
Realizamos no dia 8 de novembro de 2011 um seminário no Auditório Nereu Ramos, intitulado Nova Lei Geral de Seguros, com o objetivo de promover o debate do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com representantes de órgãos governamentais, consumidores, entidades representativas do mercado de seguros, juristas e demais interessados, a fim de colher subsídios que contribuam para aprofundar a análise do tema e aprimorar a produção legislativa da Comissão.
No dia 20 de novembro de 2011, em audiência pública, tivemos a presença do autor do projeto de lei e hoje Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de um representante do Ministro Guido Mantega, da Fazenda, o Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério.
No ano de 2013, reiniciamos os trabalhos da Comissão Especial, em 12 de março de 2013, atualizando o roteiro de trabalhos da Comissão e realizamos diversas audiências públicas e reuniões ordinárias e debatemos bastante com o setor.
Depois de todos esses debates, em audiências públicas, reuniões ordinárias e seminário, estamos quase chegando ao fim do nosso trabalho nesta tão importante Comissão Especial, certos de que fizemos um excelente trabalho e de que os debates serviram para que o Relator, Deputado Armando Vergílio, e os demais Deputados da Comissão se cercassem de informações que engrandecerão o relatório final.
Aproveito, mais uma vez, para convidar todos os Deputados da Comissão e os demais parlamentares a comparecerem ao Plenário 2 logo mais, às 17 horas, para a reunião do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.
Era o que tinha a dizer.