	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço.
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, de forma destacada, eu quero corroborar todo o conteúdo do discurso da Deputada Erika Kokay, discurso primoroso, em que S.Exa. se dedica ao bom combate.
	Eu queria usar meu tempo, Sr. Presidente, primeiro, para prestar contas da viagem que eu realizei, na semana passada, representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, quando participei da RPU, que é a Revisão Periódica Universal da Assembleia da ONU, em Genebra, na Suíça.
	Essa atividade é realizada a cada 4 anos. Nos últimos 4 anos, a representação foi feita pelo Legislativo. Nesse período, nosso representante foi o Deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão. Desta feita, não; foi a representação do Poder Executivo, com a Ministra dos Direitos Humanos.
	Agora cito um fato inusitado: a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa deveria ter sido convidada oficialmente pelo Itamaraty, que não realizou esse convite e, inclusive, teve até dificuldade na parte logística.
	Foi necessário a sociedade civil organizada, no plano nacional e internacional, várias entidades que compõem a Assembleia da RPU da ONU na temática direitos humanos, oficializar o convite à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para que esta Casa pudesse participar do evento.
	Vejam como o Itamaraty está sintonizado com o golpe, impedindo a participação do Parlamento. Não é a figura individual do Parlamentar de Alagoas ou o Presidente da Comissão. É o impedimento da Câmara Federal. Mesmo assim dela participamos. 
Na assembleia, que ocorreu na última sexta-feira pela manhã, a Ministra dos Direitos Humanos apresentou um relatório, com um adendo da Secretária-Executiva do MEC e de representações do Ministério da Saúde. O conteúdo da leitura é uma ilha da fantasia; uma realidade que quem acompanhou o texto, como é o meu caso, de representante do Brasil da sociedade civil, verifica que não é o Brasil.
	Primeiro, faz-se a defesa da reforma trabalhista, que retira direitos da classe trabalhadora - estou falando da Ministra dos Direitos Humanos -, e da reforma da Previdência, a original, não a com emendas, quando o povo e esta Casa, inclusive os Parlamentares da própria base do Governo, estão em um processo de reação. Faz-se ainda a defesa da antiga PEC 55, que estabelece corte de 20% do orçamento desta Casa. Isso é muito grave! 
	A Ministra não tratou dos últimos acontecimentos que ferem de morte o art. 1º da nossa Constituição, artigo ligado ao Direito Comparado internacional de vários países com democracia avançada e que têm como princípio a dignidade da pessoa humana.
	No relatório, mais de 90% é uma tratativa do Governo do PT, quando Lula foi Presidente por duas vezes e depois a Presidente Dilma Rousseff. Depois, na abertura da assembleia, não foi feito registro da representação do Parlamento, o que do ponto de vista diplomático acho muito ruim. Cento e dezenove países-membros da ONU fizeram inscrição para participar da discussão justamente quando o Brasil estava sendo inquirido.
	E qual foi a temática maior no plano internacional? 
	Primeiro, a luta pela terra dos povos indígenas, das comunidades quilombolas; a luta agrária no Brasil, em que há violência, como no caso de Colniza, no Maranhão - do qual participei, fazendo uma audiência in loco -, quando nove trabalhadores foram trucidados. 
	E hoje à noite estarei me deslocando ao Estado do Maranhão para visitar os povos indígenas gamelas. Depois, terei uma audiência com o Governador Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão.
	Então, há conflitos no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, em Mato Grosso. E a temática é a terra, pautada, inclusive, pelo Papa Francisco, dada a importância da distribuição de terras.
	A outra preocupação diz respeito aos vários projetos que tramitam nesta Casa sobre a venda das terras do povo brasileiro; a flexibilização de legislações; a redução do controle dos agrotóxicos, ou seja, dos venenos; a flexibilização na licença ambiental do Código Ambiental que foi votado nesta Casa em tempo recente. Isso o mundo acompanha. 
	Por isso, eu quero informar, inclusive para a juventude que está chegando no plenário - a qual parabenizamos -, que nesta Casa tramitam projetos sobre a questão ambiental, sobre agrotóxicos, temas ligados à nossa qualidade de vida, à nossa alimentação. 
	O que está ocorrendo é o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, esvaziado com cortes orçamentários; é o desmonte do IBAMA, que não tem controle ambiental; é o esvaziamento da FUNAI, em que o Presidente sai e dá uma entrevista em que atira para todos os lados, com corte orçamentário da ordem de 48%; é o desmonte do antigo MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, que não existe mais; e é o desmonte do próprio INCRA.
	Agora, o lamentável é esta Casa ser capitaneada pela antiga bancada do Centrão; depois, denominada bancada ruralista; posteriormente, bancada do boi. Mas seus integrantes não querem esse rótulo, não querem ser chamados assim. Então, estabeleceram-se como bancada do agronegócio, um processo moderno. Se fosse do agronegócio, dos que verdadeiramente mandam, tudo bem, mas não é o caso.  
	Aqui, são projetos do lumpesinato do agronegócio; são os capatazes do agronegócio que tentam implantar nesta Casa, a qualquer custo, a CPI Funai e INCRA, desrespeitando o Regimento Interno e a legislação. Essa CPI foi arquivada no ano passado. Regimentalmente, ela não poderia ter sido aberta de novo. Isso aconteceu devido ao golpe que ocorreu com esse Presidente ilegítimo. O relatório apresentado pela CPI condena procuradores federais, antropólogos, geógrafos, inclusive - vejam o surrealismo - defuntos, que, pelo Código Penal, Deputada Erika, não podem ser penalizados. Isso é lamentável. 
	É o lumpesinato, são os capatazes do agronegócio que tentam a qualquer custo discutir o desmonte das reformas trabalhista e previdenciária, que diminuem a qualidade de vida do povo. Essa preocupação é muito forte. A RPU tratou disso. 
	Por isso, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, hoje vou ao Maranhão visitar os povos indígenas gamelas, para verificar o atentado, as mutilações que foram feitas. Isso explodiu nesse processo da violência.
	O outro tema da RPU foi o sistema prisional, que afeta diretamente as mulheres presas. Ora, o pacto que a sociedade fez desde o Império Romano, e principalmente depois do Iluminismo, é de que no máximo se tira a liberdade, o que ocorre através do sistema prisional.
	A foto de uma presidiária amamentando o filho, ela do lado de dentro e o filho do lado de fora da grade, chocou o mundo. Todos questionaram esse episódio quando estávamos em Genebra.
	São legislações que penalizam a criança e o adolescente, como a redução, de forma irresponsável, da maioridade penal; o estabelecimento de processo que estabelece como crimes hediondos tipificações mais leves.
	Defensores de direitos humanos estão sendo mortos, e este Governo irresponsável cortou o orçamento da área de segurança. É o aumento da violência através das Polícias Militares. Há todo esse processo.
	Na Revisão Periódica Universal da Assembleia da ONU na temática de direitos humanos eu fiz uma solicitação, no sentido de que enviem relatores ao Brasil para fazer um comparativo com o relatório da Ministra dos Direitos Humanos, uma das primeiras juízas negras do País, depois desembargadora no Estado da Bahia, que deveria verificar a sua origem, fazer a defesa principalmente dos que mais precisam. Mas ela nega toda a origem e o caminho que percorreu para fazer a defesa de um mundo ilegal.
	Nós estamos atravessando um momento de muito tensionamento, de muita intolerância, de muito ódio em relação aos jovens, em relação ao segmento LGBT e em relação às mulheres e aos idosos.
	Todo vez que a sociedade está em conflito, o primeiro segmento a ser perseguido é o das mulheres, depois, os idosos e as crianças, inclusive em um Estado Democrático de Direito, enquanto se tenta discutir o Estado laico, que não deve ter interferência religiosa, o que conquistamos desde a década de 40. A própria Igreja Católica já concordou com isso.
	Nesse período final, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer o registro de que ontem eu fui a Curitiba. Houve uma manifestação linda, Deputada Erika Kokay, do povo saindo às ruas, de profissionais liberais, a exemplo do Poder Judiciário. 
	O Juiz Estadual Marcelo Tadeu, que fez uma aula popular, estava lá presente. Também estavam o Dr. Marcello Lavenère, ex-Presidente da OAB, altivo, assim como várias lideranças religiosas, políticos, num processo parecido com o de inquisição.
	Isto é muito grave para a sociedade: o comportamento de segmentos do Poder Judiciário, de segmentos da Polícia Federal, de segmentos do Ministério Público Federal. Hoje pode ser o Lula, mas amanhã pode ser qualquer cidadão.
	O Estado Democrático de Direito pressupõe a ampla defesa e o contraditório.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Paulão, do PT de Alagoas.