O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, antes de trazer a minha mensagem, quero unir-me ao Deputado Darcísio Perondi, grande tribuno, grande Parlamentar do Rio Grande do Sul, que mais uma vez alertou todos os colegas sobre a importância da autonomia deste Parlamento e falou de um tema que interessa a todo o País: a regulamentação da Emenda 29. O que o Deputado nos disse aqui é, sem sombra de dúvida, algo que traduz o sentimento de todas as bancadas. Uma matéria como esta não pode continuar sendo vista como matéria de Oposição ou de Governo.
Assim ocorreu com o Código Florestal. No momento em que esta Casa se debruçou sobre a matéria, com a compreensão de que se tratava de um assunto de interesse nacional, de interesse de Estado, de interesse da produção agrícola e do meio ambiente, conseguimos avançar. Com certeza, o País ganha com isso.
	Agora, estamos diante novamente de uma situação que requer uma atitude do Parlamento. O preço que podemos pagar pela omissão é o do absoluto descrédito desta Casa perante o povo brasileiro. Hoje, a saúde vai mal no Brasil inteiro. Não é culpa das Prefeituras, mas é hora da regulamentação de uma emenda constitucional em vigência há mais de 10 anos.
Quem pode regulamentá-la? Quem tem o dever de regulamentá-la? A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, o Senado da República. E nós temos nos omitido. É hora de nos unirmos. Não tenho dúvida de que o PSDB dirá "sim", assim como não tenho dúvida de que o farão muitos Parlamentares, se não a totalidade, e a base do Governo, também.
É hora de regulamentar a Emenda 29 e termos dinheiro garantido para financiar a saúde, em respeito à vida e em respeito ao cidadão. É hora de compreendermos que não se trata de matéria da Oposição ou de Governo, mas de matéria do povo brasileiro. O povo brasileiro não pode aceitar isso, nem o Congresso Nacional pode se omitir.
	Sr. Presidente, feito esse registro de que devemos nos unir, trago, também, a minha manifestação de membro da Comissão de Agricultura. Tive a alegria de ser eleito hoje, pelos meus pares, Presidente da Subcomissão Especial do Leite.
O leite, que é um produto essencial, um alimento de altíssima qualidade, que emprega milhões de brasileiros, que chega à mesa de praticamente todos os brasileiros, deveria ser sinônimo de riqueza. E do ponto de vista nutricional o é. Porém, do ponto de vista de resultado para o produtor é sinônimo de pobreza.
A maioria dos produtores, que são em grande parte pequenos, tem uma renda familiar abaixo do salário mínimo, vive numa condição de penúria. É um dos poucos produtos que tem o valor a ser pago decidido depois de ele ser vendido e entregue. O produtor não tem o direito de dizer por quanto vai vender o seu produto.
E não é só isso. Toda a cadeia produtiva sofre, porque ela está fragilizada. A própria indústria de laticínio no Brasil precisa de um olhar diferenciado do Governo, precisa de ser incentivada. No entanto, com frequência, nós vemos importação de produtos lácteos que chegam ao Brasil trazendo subsídios lá de fora, o que mata a indústria nacional, acaba com a geração de emprego. Há uma sobrecarga de imposto elevada, de um produto que é da cesta básica.
	É hora de refletirmos sobre o tema. Temos uma política nacional para o leite em todos os elos da cadeia produtiva, do produtor ao consumidor final. Temos uma questão de saúde pública. É preciso ver se o consumidor está recebendo um produto de boa qualidade.
	A Subcomissão Especial do Leite iniciará seus trabalhos. Estamos abertos a receber sugestões que venham de todo o País. Iremos trabalhar com todos os colegas para fortalecer o apoio à produção de leite, ao produtor de leite e à indústria de laticínio no Brasil.
	Muito obrigado.