	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos.
	O primeiro deles é sobre essas mentiras deslavadas que o pessoal, quando sobe à tribuna, diz sobre aquele documento que veio da CIA.
	A CIA parece que agora pegou um crédito violento com certos Deputados, que sempre se dizem de esquerda e combativos. Para eles, tornou-se verdade aquela mentira veiculada a todo instante na mídia.
	Eles não falaram aqui que quem demitiu o Comandante do 2º Exército, General Ednardo D'Ávila - um dos poderosos Exércitos do País - e o General Sylvio Frota foi Ernesto Geisel. Isso porque mataram, no DOI-CODI, o Manoel Fiel Filho e o Vladimir Herzog. Disso eles não falaram, do combate. Só falam mentiras.
	Também não falaram que a CIA foi a responsável pela matança que aconteceu no Iraque, e acontece até hoje porque há armas químicas por lá.
	O segundo discurso é referente à trágica morte do Delegado da Polícia Federal ontem, em São Paulo. O assassino Renato Oliveira Pereira, de 33 anos, tem cinco passagens na polícia por roubo. Olha só: ele ainda é favorecido com o benefício temporário da saída do Dia das Mães. Esses bandidos são protegidos por certas facções aqui dentro.
	Então, Sr. Presidente, é necessária uma mudança urgente na Lei de Execução Penal, de importância incontestável para a prisão desses vagabundos criminosos e impiedosos que fazem do cidadão de bem um refém. Eles matam diariamente por aí.
	Sr. Presidente, o nosso encaminhamento é favorável, tendo em vista a importância de que seja revista essa questão do petróleo, porque deixaram um prejuízo tremendo. Basta ver os resultados das refinarias de Pernambuco, da Bahia, do Maranhão. Quebraram a PETROBRAS!
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, venho à tribuna desta Casa para, publicamente, desmentir o informe do Centro de Inteligência Americana, o mesmo que informou que baniu as armas químicas no Iraque de Saddam Hussein, fazendo com que milhares de vidas fossem ceifadas gratuitamente, por interesses inconfessáveis, e que agora tenta manchar a biografia de um dos melhores Presidentes da República deste País, chamado Brasil.
	Não poderíamos esquecer que, no campo das relações internacionais e para o bem do crescimento econômico brasileiro, o Presidente Geisel não se submeteu ao imperialismo americano, o qual queria ditar como o País deveria proceder quanto aos seus programas econômicos e estratégicos, como o PROÁLCOOL, o de energia atômica e outros mais.
	Seria por isso que tentaram denegrir a história do Presidente Geisel e, por conseguinte, a das Forças Armadas? Isso, sim, é verdade, pois quem conhece a trajetória e a história de Ernesto Geisel, conhecido pelos colegas como "Alemão", sabe que não estão dizendo a verdade.
	Vejamos:
	- Quem promoveu a abertura do Brasil?
	- Quem estrategicamente promoveu as relações internacionais com a China?
	- Quem demitiu o Comandante do 2º Exército, General Ednardo D'Ávila, um dos mais poderosos do País, contrariando o Ministro do Exército à época, General Sylvio Frota, após as mortes, dentro do DOI-CODI, em São Paulo, de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho?
	- Quem tirou os generais da linha dura, dos pontos estratégicos de Petrópolis, onde funcionava, segundo as reportagens, a "Casa da Morte"?
	- Quem demitiu o Ministro do Exército Sylvio Frota, que alimentava e encobria os crimes da linha dura do regime, dentre outros?
	Como um Governo que tomou parte do território mexicano, filipino, etc.; que matou milhares de pessoas em Hiroshima e Nagasaki quando a guerra estava praticamente acabada, com vieticongs, coreanos, arábes apoiando Israel contra a eliminação da Palestina, tem moral para falar do Presidente Geisel?
	E mais: como ficou sabendo este agente da CIA da reunião? Como não citou o braço direito de Ernesto Geisel, o General Golbery do Couto e Silva, até como um Presidente falaria numa reunião de assuntos e autorizações tão graves e, por conseguinte, todas as decisões do Presidente com relação ao assunto? Tudo isso é oposto ao falado no documento. As atitudes e decisões vão em sentido divergente do documento publicado capciosamente pelo Governo americano.
	O Brasil passa por uma turbulência, neste momento atual, de credibilidade das instituições.
	E pergunto mais uma vez: a quem interessa manchar a reputação das Forças Armadas, que, segundo pesquisas, são as instituições em que a população confia no Brasil? 
	O Governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, está pedindo para ter acesso formal a este documento, que, em princípio, teria sido produzido pela própria CIA e ao qual não temos acesso ao seu inteiro teor; portanto, ainda sem credibilidade.
	No âmbito da anistia, que foi feita em um grande acordo político para que nós pudéssemos viver a transição para a democracia, depois disso referendado pelo Supremo Tribunal Federal, eu entendo que estas questões estão, em larga medida, consolidadas. Reabri-las seria de fato trazer uma turbulência - neste momento nós vivemos isso em nosso País -, o que não seria adequado.
	Agora nós temos o selo do Supremo Tribunal Federal a respeito da validade da Lei da Anistia. Se medidas ou desculpas tinham que ser tomadas ou pedidas, isso foi feito no devido momento pelo Estado brasileiro, do qual as Forças Armadas fazem parte.
	O documento da agência americana que foi liberado pelo Departamento de Estado, na minha opinião, não é confiável e me parece algo encomendado para desorganizar ainda mais o nosso País em um momento de crise.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, na manhã de ontem, 14 de maio, um delegado da Polícia Federal de São Paulo foi baleado e morto em um assalto no Bairro Morumbi. E sabem qual era a situação do criminoso que o matou? O assassino havia recebido o benefício da saída temporária do Dia das Mães.
	Renato Oliveira Pereira, de 33 anos, já tinha cinco passagens pela polícia por roubo e mesmo assim recebeu o benefício do indulto. É inconcebível um país sério aceitar que uma pessoa com cinco passagens por roubo saia da prisão no Dia das Mães e fique à solta para continuar realizando crimes e ceifando vidas.
	Manifesto meu pesar aos familiares, amigos e policiais federais. E reafirmo que vou continuar na luta para abolir o indulto, para endurecer as nossas leis, para que estes assassinos facínoras sejam presos, para mudar urgentemente a Lei de Execução Penal.
	Vejam só este exemplo: a detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, foi beneficiada pela saída temporária do Dia das Mães pelo terceiro ano consecutivo. Ela mata a mãe e tem direito à liberdade no dia em que as mães são homenageadas. Esse completo absurdo só se vê por aqui!
	A sociedade não aguenta mais viver no País da impunidade. Não podemos abrandar a lei ou facilitar a vida de quem comete crime, muito pelo contrário. Campeia no País inteiro uma condição de anomia, em que o Estado não se faz presente, principalmente na segurança pública.
	Além de ser a favor do fim do indulto, apresentei o Projeto de Lei nº 1.354, de 2015, que ataca o art. 42 da Lei nº 7.209, de 1984, e a Lei de Execução Penal. Ele visa a extinguir os benefícios concedidos a presos que cometerem crimes, usarem celulares, fugirem ou promoverem rebeliões. Ou seja, o criminoso que cometer falta dentro da penitenciária vai voltar ao status quo da pena, ele vai começar a cumprir a pena toda novamente.
	Chega de regalias! A população quer e exige rigor!
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.