	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, é uma satisfação tê-lo como Presidente desta sessão.
	Vim de Santa Catarina, Deputado Domingos Sávio, viajei muitas horas para chegar a esta sessão e, infelizmente, não houve a deliberação que deveria haver. Todos os Deputados deveriam estar aqui. Estamos com 254 presenças, mas não temos quórum para deliberação nesta segunda-feira, quando estamos aqui para trabalhar.
	Mas, Sr. Presidente, quero levantar uma questão sobre uma discussão que temos de começar urgentemente nesta Casa.
	Temos que trabalhar nesta Casa os grandes temas nacionais, Deputado Domingos Sávio, Deputado Roberto de Lucena. Uma frase popular bem emblemática diz que "o Congresso Nacional talvez esteja cuidando das pulgas e esquecendo-se dos cachorros".
	Na verdade, nós nos limitamos a discutir assuntos periféricos e esquecemos os grandes temas nacionais para os quais esta Casa tem que buscar solução. Eu vou relacionar alguns e depois vou me deter rapidamente em outros. 
Por exemplo, nós não estamos querendo enfrentar a questão fundiária brasileira, a questão indígena, a questão quilombola, o direito de propriedade. O Brasil tem que decidir o que quer com a propriedade brasileira. Não é possível mais continuarmos nessa insegurança jurídica em que você não é proprietário com a sua escritura de 100, 200 anos dada pelo Estado, e que não vale mais, e com os nossos agricultores sendo expulsos das suas propriedades, não tendo mais o direito sagrado da propriedade, que a Constituição Federal garante. E nós não temos coragem aqui de, se houver alguma dúvida legislativa, resolver isso na Constituição, na lei geral, na lei ordinária, seja lá qual a lei de que precisemos.
	Eu estou fazendo, Sr. Presidente, um périplo em Santa Catarina, realizando palestra sobre o Código Florestal brasileiro - Lei nº 12.651 -, que nós aprovamos nesta Casa. E o Brasil ainda não sabe o que vai acontecer, porque a lei não foi implantada e vai ser implantada agora dentro da porteira. E o Brasil, atônito, não sabe o que vai acontecer. O agricultor acha que vai perder as suas terras porque não tem ninguém que explique. O Ministério do Meio Ambiente simplesmente se retirou de campo e não vem dar a esta Casa explicação.
	Nós criamos uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Código Florestal. Ela não foi implantada ainda, mas é preciso urgentemente chamar o Executivo para dizer o que ele quer com a legislação ambiental brasileira.
	Passamos 4 anos discutindo, e o proprietário, o agricultor que vai pagar essa conta, não sabe o que vai acontecer, não sabe o que é a lei. Aliás, não é só ele, Sr. Presidente, os técnicos, os órgãos ambientais não conhecem a legislação do Código Florestal brasileiro. Temos que tratar disso urgentemente. 
	Começamos, ou quisemos fazer uma reforma política. Não conseguimos avançar nada, e precisamos dar essa resposta para a sociedade. 
	Sobre a questão tributária, os prefeitos e governadores não aguentam mais. O dinheiro está centralizado em Brasília, esse recurso não vai para os Estados e Municípios. Estão lá os prefeitos, os governadores, e nós Deputados como despachantes de luxo buscando recursos em Brasília. 
	E o poder está aqui, o poder político está aqui, porque a chave do cofre está aqui. O dinheiro vem para Brasília e para voltar é uma luta e uma perda de tempo, porque nós deixamos de legislar para correr atrás de pequenos recursos de 100 mil reais para dar um trator, para dar um posto de saúde para um dos nossos prefeitos que precisa fazer esse trabalho. Nós temos que mudar isso, esta Casa tem que ter coragem de fazer isso.  
	Sr. Presidente, V.Exa. é Presidente da Comissão Especial sobre a lei dos caminhoneiros, pela qual estamos lutando, e me deu a honra de ser nomeado  Relator desse projeto. Uma das coisas mais urgentes que temos que resolver neste País é o trânsito paralisando, a inexistência de logística. Para se ter ideia, Sr. Presidente, uma tonelada de soja hoje, da lavoura ao porto, custa 20 dólares nos Estados Unidos e 23 dólares na Argentina. No Brasil custa 84 dólares uma tonelada da lavoura para chegar ao porão do navio. Aonde nós chegamos? Como vamos competir com o mundo lá fora, com as commodities da soja? 
	Dei uma entrevista, na Rádio Chapecó, hoje pela manhã, e o ouvinte fez a seguinte pergunta: "Como é que o feijão está tão caro? Por que o feijão preto, que é a comida básica do Brasil, está tão cara?"
	E eu explicava a ele que não temos uma política para a agricultura brasileira, não temos uma política de seguro, não há garantia de preço. O agricultor planta com prejuízo, no outro ano ele não planta mais porque não tem segurança de plantar e ter renda para seu trabalho. Esse é o trabalhador escravo. O agricultor que planta, que espera 6 meses e que não consegue produzir, não consegue vender, plantou, trabalhou de graça e coloca em risco seu patrimônio porque os bancos lhe tomam seu bem, porque ele não conseguiu pagar, já que ele tem uma indústria a céu aberto, não tem teto, e com chuva, com granizo vai toda a sua propriedade. 
	Sr. Presidente, temos que discutir e resolver essas questões. Esta Casa precisa, urgentemente, resolver essa questão de logística. Estamos com projeto, vamos apresentar, espero que esta Casa aprove alguma coisa ouvindo a sociedade. Nós não estamos ouvindo a sociedade. 
	E vem aí a responsabilidade criminal dos menores, que V.Exa. abordou. Nos Estados Unidos, a idade para responsabilidade criminal das crianças é de 6 a 16 anos. No Brasil, é de 18 anos. E ainda estamos pensando, com toda essa criminalidade, se vamos ou não tomar uma decisão. Esta Casa tem que ter coragem para tomá-la, e vamos fazer isso. 
	Sr. Presidente, o prefeito me perguntava, hoje pela manhã, em Chapecó: "Deputado, quando vocês vão resolver o problema dos royalties, que foi vetado? Nós derrubamos o veto e agora está no Supremo Tribunal Federal. Quando vamos tomar uma decisão para resolver isso? Tomar decisões que sejam para valer? Tomar decisões sem a interferência do Supremo e de outros Poderes para que esta Casa possa ser soberana?
	Então, Sr. Presidente, apenas coloquei aqui alguns itens profundos, sobre os quais nós temos que nos debruçar para encontrar as soluções que a sociedade brasileira precisa. Esta Casa terá que ter coragem para isso, mas, principalmente, nós temos que ter coragem para ouvir a sociedade. 
	Esta Casa faz leis sem ver o impacto que elas causam na base, no começo da linha. Assim foi com a Lei dos Caminhoneiros, assim foi com o Código Florestal, assim tem sido com as leis feitas em Brasília: não se vê quem realmente vai pagar a conta ou qual o seu impacto na sociedade.
	Tudo que se mexe em Brasília tem um efeito dominó, bate no bolso do consumidor, afeta a população que está lá embaixo. Nós, portanto, precisamos buscar soluções, porque essa é a responsabilidade do Congresso Nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.