	O SR. CABUÇU BORGES (Bloco/PMDB-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores e ouvintes do sistema Câmara de comunicação, apresentei, no último dia 7, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 1.429, de 2015, que estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, no Estado do Amapá. 
	Esse projeto visa a ampliar e promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo norte deste País e incrementar ainda mais as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana. Por isso, Sr. Presidente, vejo a necessidade da extensão para o Município de Mazagão da nossa Área de Livre Comércio. 
	As Áreas de Livre Comércio possuem o objetivo de promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental, com vistas a integrá-las ao restante do País e gerar emprego e renda para aquela população. Para tanto, concedem-se benefícios tributários favoráveis à atividade comercial, na linha de suspensões e isenções de impostos federais, como o de Importação, incidente sobre insumos estrangeiros, e o IPI, para insumos e produtos acabados em sua internação no território do Município que o sedia. 
	Até o momento, já foram criadas cinco Áreas de Livre Comércio: Tabatinga, no Amazonas; Macapá e Santana, no Amapá; Guajará-Mirim, em Rondônia; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, com extensão a Epitaciolândia, no Acre. 
	A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana revelou-se uma experiência bem-sucedida. Por meio do enclave, geram-se mais de 10 mil empregos e se permitiu a diminuição do custo de vida dos habitantes daquelas cidades.
	O projeto que agora defendo busca estender até ao Município de Mazagão o impulso econômico e social que tem beneficiado Macapá e Santana. Afinal, Mazagão limita-se com Santana, e sua população tem as mesmas necessidades de emprego e renda que as das outras duas cidades vizinhas. Além disso, já existe precedente, por haver semelhante medida quando da extensão da Área de Livre Comércio de Brasileia e Cruzeiro do Sul para Epitaciolândia, no Estado do Acre. Por esses motivos, Sr. Presidente, peço e espero o apoio dos meus pares para aprovação desse projeto.
	Quero mandar um grande abraço a todo aquele povo do Estado do Amapá, povo guerreiro, povo que tem aquela simpatia que todos nós do Norte e do Nordeste temos, que o povo brasileiro de um modo geral tem, sempre recepcionando bem as pessoas. Acreditamos muito no futuro do Estado do Amapá como um Estado energético, um Estado de produção mineral extraordinária e também um dos mais preservados da Federação.
	Sr. Presidente, agradeço pela deferência.
	Muito obrigado.