	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acontece neste momento no Salão Negro da Câmara dos Deputados o lançamento da grande Frente Parlamentar Mista por Diretas Já. 
	Todos os partidos de oposição, agregados agora ao PSB, estão lá reunidos. Estão lá dezenas de Parlamentares e entidades. Para o Brasil inteiro, está sendo transmitindo o que está vindo da rua. Tivemos duas grandes manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo, com a participação de mais de 100 mil pessoas. Por isso, estamos aqui para saudar essa iniciativa e para dizer que neste momento de enorme crise política, em que temos um Governo por um fio, cercado de delações, julgado no TSE, acossado pelo Supremo Tribunal Federal, este mesmo Governo corrupto, ilegal, imoral e golpista quer continuar votando reformas que significam, na prática, esmagar direitos dos trabalhadores e precarizar o trabalho, como aconteceu com a votação da reforma trabalhista no Senado ontem.
	Eles querem acelerar a reforma trabalhista criando novidades como a "pejotização" e, certamente, acabando com o trabalho com carteira assinada. Com isso, vai reduzir muito a própria arrecadação da Previdência Social. Nós estamos aqui para dizer exatamente isso.
	Um estudo do IPEA publicado na Folha de S.Paulo mostra que, mantidos os 25 anos de contribuição, nós vamos ter a seguinte situação: apenas 1% das mulheres mais pobres e 10% dos homens sem ensino fundamental conseguirão se aposentar - 1% das mulheres e 10% dos homens. O principal fator para que isso ocorra é a exigência dos 25 anos de contribuição.
	Os economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho, do IPEA, usaram os dados do próprio INSS para provar que, se for aprovada a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, apenas 58% dos homens e 41% das mulheres conseguirão se aposentar aos 65 anos. Com essa reforma, nós estamos eliminando o direito à aposentadoria para metade da população.
	Foi feito um levantamento dos números da Previdência Social e constatou-se que 80% das pessoas que se aposentaram no ano passado não chegaram aos 25 anos de contribuição. Ou seja, tudo o que está acontecendo. A extrema direita, a mídia brasileira e o mercado financeiro querem com Temer ou sem Temer fazer reformas para o mercado financeiro. E nós estamos aqui para dizer exatamente o contrário. Fora Temer! Diretas já! Não às reformas que esmagam os direitos dos trabalhadores brasileiros! Isso aqui é uma perversidade. Por isso, há mobilização do povo pelo Fora, Temer e pelas Diretas já imediatamente.
	Saudamos o lançamento dessa grande frente de oposição.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último domingo, dia 4 de junho, a respeito de um estudo sobre a reforma da Previdência desmonta completamente o discurso do Governo e escâncara aquilo que já falamos aqui centenas de vezes, a reforma atinge em cheio os mais pobres. Para se ter a ideia, o estudo aponta que apenas 1% das mulheres e 10% dos homens sem ensino fundamental conseguirão se aposentar com as novas regras.
	O principal fator para isso será a exigência de 25 anos de contribuição para se aposentar. A questão é óbvia, os mais pobres ou de menor escolaridade são os mais prejudicados pela forte informalidade que temos no mercado de trabalho brasileiro, o que acaba dificultando as contribuições regulares.
	O estudo em questão foi conduzido pelos economistas do IPEA Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho. Usaram como base os dados do próprio INSS de 2014, ano em que a taxa de desemprego ficou em torno de 7%. Com a piora das condições econômicas nos anos seguintes, a situação tende a ser ainda pior.
	Segundo o levantamento, apenas 58% dos homens e 41% das mulheres vão conseguir acumular, aos 65 anos, o tempo de contribuição de 25 anos. A redução da idade mínima para as mulheres para 62 anos, que no projeto original era de 65, não muda, segundo os pesquisadores, as conclusões da pesquisa, uma vez que, se as mulheres não conseguiriam aos 65 anos contribuir por 25 anos, isso muito menos ocorreria aos 62 anos.
	Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, hoje os números da Previdência Social mostram que quase 80% das aposentadorias por idade concedidas em 2015 foram para trabalhadores que não chegaram aos 25 anos de contribuição que serão exigidos pela reforma. Esses dados também apontam os mais pobres como os mais atingidos pela mudança.
	A informalidade e a alta rotatividade no emprego são chagas que atingem principalmente as mulheres, que no mercado de trabalho ocupam posições bastante instáveis, como diaristas, ou são obrigadas a deixar o mercado formal para cuidar dos filhos.
	Esse quadro tende a se agravar caso a Reforma Trabalhista também seja aprovada, por que apesar de trazer a promessa de incorporar quem está na informalidade, o principal fator da reforma será facilitar a dispensa de mão de obra, barateando para o empresário a alta rotatividade e a sazonalidade do trabalho empregado. A reforma também permite a "pejotização", criando condições para se burlar com maior facilidade a contribuição previdenciária.
	Hoje, embora exista a contribuição para os informais com o plano simplificado de recolhimento de 11% sobre o salário mínimo, a renda baixa acaba fazendo com que o trabalhador opte pelo imediato sem condições de manter contribuições regulares para a Previdência. Essa tendência tende a se agravar com as novas regras, uma vez que a possibilidade de aposentadoria se tornará algo ainda mais inatingível.
	O estudo aponta que os que terão mais chances de se aposentar são justamente os de maior escolaridade e de maior renda, nesses, que são a minoria da sociedade brasileira, os índices chegam próximo de 100% para homens e 98% para mulheres. Ou seja, os que ainda terão alguma chance são os mais ricos.
	Ao contrário do que diz a falaciosa propaganda do Governo, paga com recursos públicos e que invade os lares de todo o País no rádio e na televisão, a reforma da Previdência não combate distorções e nem tampouco combate a desigualdade. Pelo contrário, a reforma vai aprofundar de forma cabal a desigualdade em nosso País. Para milhões que ficarão sem aposentadoria só restará a assistência social, a ajuda de familiares ou a mendicância.
	Como alerta o próprio pesquisador Marcelo Medeiros: "é importante que seja uma reforma que leve em consideração o fato de o Brasil ser um País incrivelmente desigual. Em outras palavras, a responsabilidade social tem que andar de mãos dadas com a responsabilidade fiscal".
	É preciso que fique claro para a sociedade brasileira que o relatório aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta Casa não cumpre nem mesmo a responsabilidade fiscal, quanto a mais a social. Cortar a aposentadoria de milhões terá consequências diretas no consumo e na arrecadação, com severos impactos negativos na economia como um todo. Ou seja, a tentativa de combater um suposto déficit pode aumentar esse déficit, pode elevar as taxas de sonegação ou simplesmente tirar da contribuição milhões de trabalhadores que não terão a aposentadoria como um horizonte possível.
	Vivemos uma enorme crise política no nosso País. Em meio a prisões, delações e julgamentos, o Governo insiste em manter a pauta das reformas. Tem os que defendem que o Temer pode cair, que pode acontecer qualquer coisa, desde que sigam a pauta das reformas. É certo que a reforma da Previdência perdeu força no Congresso, que há uma forte oposição popular, apesar de toda a campanha midiática do Governo e dos principais órgãos de comunicação, mas precisamos seguir alerta. As reformas são as principais promessas de Temer ao mercado, e se não for mais dele, continuará sendo da maioria deste Congresso conservador, para tentar chancelar alguma saída com o apoio do capital financeiro para a crise em que se meteram. Por isso, é decisivo continuar o debate com a população, esclarecendo os principais pontos da reforma e de como ela é perniciosa para o povo brasileiro.
	Com o avanço da reforma trabalhista no Senado está claro que mesmo em meio à crise eles não desistem. Pelo contrário, é no momento de perda de representação política e parâmetros éticos das principais instituições que se tornam mais fáceis as rapinagens, tal a bancada ruralista aproveitando o momento para fazer avançar sua pauta de retrocessos ambientais.
	Por isso, ganhou ainda mais importância a greve geral marcada pelas centrais e movimentos sociais para o dia 30 de junho. É preciso uma grande mobilização para derrotar de vez as reformas e apontar um novo caminho para o país com Diretas Já!
	Muito obrigado.