PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta para uma sociedade com medo da violência. Esse é, infelizmente, o retrato do Brasil. Em números absolutos são pelo menos 50 milhões de pessoas atingidas diretamente por esse mal crônico, que fragiliza, que torna a população permanentemente vulnerável. Como se essa informação por si só não bastasse para caracterizar um quadro desolador, os dados dão conta de que a violência está mais próxima do cotidiano dos negros. Enquanto quase 40% da população negra tem alguém próximo que já foi assassinado, entre as pessoas brancas, essa proporção é de 27%.
	O dia a dia mostra o quanto a intolerável violência nos rodeia e nos cerceia, mas os números nos fazem avaliar o grau, o nível que essa situação atingiu. De acordo com o levantamento, mais de um a cada dez brasileiros já perderam um amigo ou parente por homicídios praticados por policiais, na guerra contra a criminalidade. São pelo menos 16 milhões de pessoas nessa situação. Entre os jovens de 16 a 24 anos, a proporção de atingidos pela violência do Estado chega a quase dois para cada dez.
	O estudo do Fórum Brasileiro, batizado como Instinto de Vida, faz referência à campanha latino-americana de mesmo nome que está sendo lançada esta semana. A meta é reduzir pela metade os homicídios nos próximos 10 anos na região, incluindo o Brasil. Mas como atingir essa meta com cortes orçamentários? Como alcançar esse objetivo, se não há integração das ações das forças de segurança? Como chegar a este patamar se os recursos, fruto dos impostos pagos pela população, são desviados para fins escusos?
	Enquanto os Estados não priorizam a questão da segurança, a criminalidade se organiza e cresce. Em São Paulo, aumentou em mais de 50% o número de assaltos a ônibus, no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2016. Foram 99 roubos, de janeiro a março, contra 64 no mesmo período do ano passado. Os dados são da SPTRANS, a São Paulo Transporte S.A.
	A violência varre o País, com destaque para o Rio de Janeiro, sempre nas páginas policiais. No último dia 2, a cidade foi palco de um cenário de guerra, a ponto do Porta-Voz da Polícia Militar do Estado, Major Ivan Blaz, afirmar que a situação encontrada pela corporação não é comum em nenhum país do mundo. Nove ônibus e dois caminhões foram incendiados por criminosos após uma megaoperação da Polícia Militar para acabar com a guerra entre traficantes na Cidade Alta, comunidade em Cordovil, Zona Norte da cidade. A represália de criminosos contra a prisão de pelo menos 45 suspeitos causou um caos no trânsito da cidade, já que os veículos queimados estavam em vias expressas. O clima não poderia ser outro para a população carioca senão de tensão e medo.
	Em um Estado quebrado financeiramente, fruto da corrupção de governos anteriores, a população paga uma conta alta que, absolutamente, não é dela. A violência no Rio de Janeiro prejudicou quase 70 mil alunos, somente este ano, com interrupções na atividade escolar. Foram 30 dias de paralisações em diferentes unidades municipais de ensino da Capital fluminense desde o primeiro dia de aula, em 2 de fevereiro.
	O Governo Federal, atendendo ao pedido de socorro do Governador Luiz Fernando Pezão, criticado pela população fluminense pela inércia, elabora uma forma de atuação efetiva das Forças Armadas no Rio de Janeiro para conter o avanço da violência. O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que a ideia é pegar a cadeia de comando do crime para poder de fato ajudar a mudar a sensação de insegurança que o carioca vive. A atuação terá como foco atacar o problema da criminalidade em sua base, através de um plano de inteligência.
	O Ministro também declarou que o Brasil está preocupado com o destino de fuzis colombianos, após ter sido decretado acordo de paz entre o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias. Raul Jungmann afirmou que o Governo brasileiro irá se reunir com autoridades daquele país para discutir a divisão da fronteira, de forma a integrar e duplicar os esforços em relação ao tráfico de armas e drogas.
	O momento é oportuno para trazermos à tona a proposta de redução da maioridade penal, que veementemente defendo. É bem verdade que estamos voltados agora para as votações das reformas trabalhista e previdenciária, mas não podemos permitir que fique engavetado o projeto que pode contribuir para a redução da violência.
	Cabe destacar que todo cidadão tem direito à segurança, e o poder público tem a obrigação de garantir o direito de ir e vir, com tranquilidade, sem o risco de ter violentado o princípio básico de toda pessoa humana: viver em paz. O direito social à segurança pública está garantido no art. 6º e definido no art. 144 da Constituição Federal.
	Por isso se faz urgente a aplicação de medidas efetivas e não paliativas. Não são apenas os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo que pedem ajuda. O Brasil grita por socorro.