	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros os sindicalistas e trabalhadores que ocupam as galerias desta Casa e que estão aqui hoje efetivamente defendendo o direito do trabalhador brasileiro contra um pacote de perversidades a que o Governo dá o nome de ajuste fiscal.
	É importante que se diga, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que este pacote fiscal, dito pelo Governo um instrumento que para enfrentar a crise, é na verdade um ajuste que ataca exclusivamente o trabalhador brasileiro e o setor produtivo, mas em momento algum ataca a causa principal desta crise que estamos vivendo: a gastança irresponsável do Governo brasileiro, que poderia ter feito uma ação muito mais moderada se tivesse agido no ano passado, mas não o fez.
	No ano passado, o Brasil era o País das maravilhas. No ano passado, no programa da Presidenta Dilma, na sua campanha pela reeleição para Presidente, o Brasil não tinha nenhum problema, Deputado Pauderney Avelino. Aqui, o índice de desemprego era dos menores do mundo, a inflação estava controlada, o crescimento econômico era certo, existia justiça social, existia seguro-desemprego, existia seguro-defeso, existia abono salarial. Tudo isso estava garantido para o trabalhador. Mas, passada a eleição, eles apresentam ao Congresso Nacional um pacote de maldades, um pacote de perversidades, um pacote de medidas que trata de maneira desrespeitosa o trabalhador.
	Eu trago, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dado interessante: se o projeto já era ruim, o Relator conseguiu a proeza de torná-lo ainda pior. Isso é quase inacreditável! O Relator incluiu condições para o trabalhador ter o seguro-desemprego. Está aqui, no art. 3º, inciso VI: 
		"Comprovar matrícula e frequência, quando aplicável, nos termos do regulamento, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (...), ofertado por meio da Bolsa-Formação Trabalhador concedida no âmbito do PRONATEC."
	Ora, Sr. Presidente, acontece que o trabalhador, que segundo o Relator teria que se filiar a um curso do PRONATEC, em muitos casos estaria excluído, simplesmente porque não há disponibilidade de cursos do PRONATEC em todo o território nacional. A informação que nós temos e que consta nos dados do PRONATEC é de que no ano passado apenas 4.200 Municípios tiveram assistência do PRONATEC. A ser aprovado esse absurdo, em cerca de mil Municípios brasileiros o trabalhador estaria condenado ao desemprego simplesmente pela absoluta ausência da ação do PRONATEC.
	Isso comprova, Sr. Presidente, que o Governo mandou para cá um projeto para tirar do trabalhador o seguro-desemprego. É muito fácil dar seguro-desemprego quando a taxa de desemprego é pequena, mas é o contrário que funciona na vida real das pessoas: é justamente quando o desemprego aumenta que a classe trabalhadora mais precisa lançar mão desse instrumento tão importante para o sustento da família. E é no momento da necessidade, da carência, da penúria, que o Governo, de maneira criminosa, tira-lhes essa segurança, nega-lhes esse apoio.
	Vamos sim votar pela rejeição desta medida provisória que vai contra o trabalhador brasileiro!
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)