	A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, boa tarde.
	Eu quero falar de algo que afeta muito o Estado de Santa Catarina: as cheias.
	Somam-se hoje mais de 27 mil pessoas afetadas no Estado de Santa Catarina, sendo 89 Municípios atingidos. Só o Município de Rio do Sul, que fica no Vale do Itajaí, tem hoje mais de 22 abrigos. Foram 18 mil pessoas afetadas, e 1.100 estão em abrigos. 
	A preocupação com esses desabrigados é muito grande. O Fórum Parlamentar Catarinense fará uma reunião hoje, onde estaremos pedindo o apoio do Governo Federal às famílias e aos prédios públicos afetados. 
	Na Serra Catarinense também tivemos Municípios atingidos, o que nos preocupa muito. E Santa Catarina vem sofrendo com cheias há muitos anos.
	Eu também não poderia deixar de passar aqui, Sr. Presidente, uma questão preocupante, que é a pesca no Estado de Santa Catarina. A Portaria nº 445, de 2014, foi alterada pela Portaria nº 98, de 2015, que não contempla em nada os pescadores, principalmente os do Estado de Santa Catarina, pelo contrário: ela prejudica os nossos pescadores.
	Segundo eles, há 3 anos, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não emite carteiras a esses trabalhadores, e, há 3 anos, não concede liberação para as embarcações. O que acontece hoje é um sorteio para que os pescadores possam pescar, e isso não está correto, Sr. Presidente. Os pescadores estão sofrendo, e muito, porque não têm o que pescar, não podem pescar e não podem colocar alimentação na mesa para suas famílias.
	Outra questão a ser revista, Sr. Presidente, é a Portaria nº 54, de 1999, do IBAMA, que rege a fiscalização intensa por parte dos órgãos ambientais e prejudica muito o trabalhador da região. Para quem não sabe, em Laguna e em Passo de Torres o mar é aberto, o que impossibilita a pesca da forma que a portaria exige. O documento regulamenta o uso de redes, âncoras, calões móveis e locais permitidos para a colocação de redes.
	Nós do Fórum Parlamentar Catarinense estamos em cima dessa questão. Já estivemos na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, mas eles dizem que a situação não depende mais deles. Então, eu peço aqui ao Ministério do Meio Ambiente, ao Governo Federal, ao Presidente Temer e a toda a Executiva que deem uma atenção aos pescadores da nossa cidade.
	Eu sugiro, inclusive, que as condições, tanto de trabalho desses pescadores como do mar em que atuam, sejam avaliadas de perto, para que dessa forma as normas sejam justas, e esses pescadores tenham condições ideais de trabalho e a chance de expandir seus negócios.
	Santa Catarina pede socorro, tanto na pesca quanto nas cheias que nós estamos enfrentando.
	Eu registro, com muito prazer, a presença dos Vereadores João Francisco e Ernani, da cidade de Três Barras, em Santa Catarina.
	Gostaria que meu discurso fosse registrado nos Anais desta Casa, bem como divulgado nos meios de comunicação TV Câmara e Rádio Câmara e no programa A Voz do Brasil.
	Governo Federal, atente para as dificuldades do Estado de Santa Catarina. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Defiro seu pedido, Deputada. Parabéns pelo seu pronunciamento!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Deputadas e Deputados. Boa tarde também a quem nos acompanha pela TV Câmara.
	Santa Catarina soma mais de 27 mil pessoas afetadas pela chuva em 89 cidades do Estado; 2.093 pessoas estão em abrigos públicos. As regiões mais atingidas são o Alto Vale do Itajaí, o Planalto Sul e o Oeste catarinense.
	A cidade em situação mais crítica é Rio do Sul, com 21 abrigos ativados, atendendo 739 moradores da cidade.
	Na Serra Catarinense, o Município mais atingido pela chuva foi Lages, que tem sete abrigos com 318 pessoas. A quantidade de chuva em 2 semanas na cidade foi o equivalente a de mais de 3 meses.
	 Em todo o Estado, mais de 8.680 residências já foram afetadas e, com a previsão de uma nova frente fria para amanhã, a preocupação só aumenta.
	Eu estou sensibilizada, quero que os nobres colegas se sensibilizem também e ajudem a cobrar do nosso Governo um olhar rápido, mais atento e carinhoso para esse cidadão que sofre pelo desconforto de sua família e por ter perdido tudo aquilo que conquistou ao longo da vida. É muito triste! Então, que façamos a nossa parte em mais esta catástrofe climática que assola Santa Catarina.
	Mas eu não posso parar por aqui. Quero chamar atenção de todos para algo bastante importante também.
	Na última sexta-feira, estivemos com cerca de 250 pescadores de oito colônias de pesca, localizadas entre Laguna e Passo de Torres, e discutimos as leis, normativas, infrações e punições que regem o setor no litoral sul catarinense.
	Naquele momento, os pescadores nos alertaram, a mim e aos colegas Parlamentares que também estavam presentes, quanto às más condições de trabalho a que estão submetidos.
	Existe uma portaria, a de nº 445, de 2014, depois alterada pela Portaria nº 9, de 2015, que não os contempla em nada. Pelo contrário, os prejudica. Segundo esses trabalhadores, há 3 anos, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não emite carteiras a eles, e também, há 3 anos, não concede liberação para as embarcações.
	O que acontece hoje é um sorteio para que os pescadores possam pescar, e isto não está correto. A família do pescador precisa de comida na mesa todos os dias.
	Outra questão a ser revista é a Portaria do IBAMA nº 54, de 1999, que rege a fiscalização intensa por parte dos órgãos ambientais e prejudica muito o trabalhador da região. Para quem não sabe, de Laguna a Passo de Torres o mar é aberto, o que impossibilita a pesca da forma como a portaria exige. O documento regulamenta o uso de redes, âncoras, calões móveis e locais permitidos para colocação de redes.
	Nós do Fórum Catarinense já estamos em cima desta questão. Já estivemos na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura. Mas, eles dizem não depender mais deles. Então, penso que é hora de o Ministério do Meio Ambiente e a Presidência da República dispensarem uma maior atenção ao tema.
	Sugiro, inclusive, que as condições tanto do trabalho destes pescadores como do mar em que atuam sejam avaliadas de perto, para que, desta forma, as normas sejam justas, e estes pescadores tenham condições ideais de trabalho e a chance de expandirem seus negócios.
	Conto com a colaboração dos colegas.