O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria informar que, na segunda-feira, eu fui, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à cidade de Paraty, onde foi assassinado um jovem de 23 anos em decorrência de conflito de terra, empreendimento imobiliário, lá naquela região. A comunidade está toda mobilizada, com medo, porque essa é uma ameaça que já vinha sendo feita há alguns anos. 
Portanto, eles estão preocupados, porque neste momento há, de certa forma, o desrespeito institucional em âmbito nacional, que é o que culminou com o próprio golpe. Isso de certa forma dá uma espécie de autorização para acirrar esses conflitos, principalmente no meio rural. É o que vimos percebendo nos últimos dias. 
Gostaria também aqui de chamar a atenção para o fato de que, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, não vamos tolerar, aceitar atos de violência como o que aconteceu com o jovem Jaison Caique Sampaio, lá da comunidade de Trindade, na cidade de Paraty, no Rio de Janeiro. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive ontem em Paraty, como 2º Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, onde ocorreu uma manifestação dos trindadeiros, que pediam justiça pela morte do jovem caiçara Jaison Caique Sampaio, de 23 anos, cruelmente assassinado na última quinta-feira (dia 2 de junho), dentro de sua própria casa, na comunidade de Trindade. 
Fiquei indignado com os fatos de que tomei conhecimento. Segundo os relatos dos comunitários, a família já vinha sendo ameaçada, há tempos, por dois sargentos da polícia militar, a serviço da empresa Trindade Desenvolvimento Territorial - TDT. No dia 2 de junho, os policiais teriam adentrado a residência da família de Jaison, sem qualquer mandado judicial, e dito que sua casa seria derrubada. Assassinaram-no, tentaram matar seu irmão e depois se dirigiram à delegacia alegando legítima defesa.
É mais um caso em que uma grande empresa usa a violência para intimidar uma comunidade tradicional, e é inaceitável que continue acontecendo. 
A ganância pelas belas terras do litoral é grande, e o conflito não é de hoje. Desde a década de 70, os trindadeiros lutam pela terra e sua gestão sustentável, com o enfrentamento das dinâmicas de especulação de terras, e têm sido constantemente ameaçados pela grilagem e pelas diversas formas de violência.
A família da vítima e toda a comunidade temem por represália à única testemunha do crime e clamam por apoio e proteção legal das autoridades competentes.
Aqueles que acreditam que o golpe institucional autoriza o acirramento da repressão e o aumento da violência estão muito enganados! Os movimentos sociais e as instituições de direitos humanos se manterão resistentes! Vamos acompanhar pela CDHM o andamento do inquérito e prestar a assistência que for necessária!
Os caiçaras de Trindade têm nosso compromisso e solidariedade. 
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja publicado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.