O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste Grande Expediente, quero falar um pouco da situação do Plano Nacional de Educação.
	Primeiro, o projeto a respeito desse assunto chegou a esta Casa ainda no final de 2010 e trata da questão da educação para os próximos 10 anos. Portanto, passaram-se os anos de 2011, 2012, 2013. Estamos em abril de 2014, ou seja, estamos há 4 anos praticamente sem o Plano Nacional de Educação.
	É evidente que esperamos aprová-lo ainda no primeiro semestre. Começamos o debate há duas semanas já com o objetivo de votar o projeto na Comissão Especial, que é a votação definitiva, para depois ele vir para o plenário, tendo em vista que foi aprovado na Câmara, foi para o Senado, onde foram feitas diversas modificações em seu texto, retornou à Câmara, e a Comissão Especial está debatendo a questão do plano.
	Como é que nós vamos votá-lo agora? Ou se vota e mantém a redação que aprovamos na Câmara, ou se adota aquilo que foi modificado no Senado. Não há como modificar, criar novas metas ou novos investimentos. Não se pode mais inovar. Agora é preciso optar entre o texto da Câmara e o texto do Senado. Esse é o grande debate que nós estamos trabalhando com relação ao Plano Nacional de Educação.
	Evidentemente que algumas polêmicas estão sendo debatidas aqui. Em primeiro lugar, há uma polêmica em relação ao art. 2º, inciso III. O texto aprovado na Câmara está escrito aqui como diretriz do Plano Nacional de Educação. Em seu art. 2º, inciso III, diz: 

	 	"Art. 2º.  São diretrizes do PNE - 2011/2020: 
		III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual."
 Esse o texto da Câmara. 
	No Senado, houve uma modificação na redação: 
"Art. 2º. São diretrizes do PNE - 2011/2020: 
 III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação." 
Esse é o texto do Senado.
	A polêmica e o debate é que o texto do Senado abrange todas as discriminações. O texto da Câmara dá ênfase a determinadas discriminações. O que está pegando, basicamente, é a questão de gênero, em razão de debates realizados no ano passado e no ano retrasado sobre uma política do Ministério da Educação na elaboração de cartilhas e etc. com relação a isso. Esse é o grande debate do inciso III, art. 2º, que acho que agora simplesmente vai ser votado pela aprovação do texto da Câmara ou do Senado, porque o Relator tinha feito outra redação, juntando as duas, mas agora modificou o voto, restabelecendo o texto original da Câmara. Existem, então, os destaques do texto do Senado. 
	Outra questão básica que está sendo discutida também é a criação, por parte do Relator, do § 5º, que fala dos investimentos. Nós aprovamos a Meta 20, aqui na Câmara, estabelecendo que 10% do PIB para a educação teria de ser para a educação pública. O Senado modificou a Meta 20, dizendo que não seria para a educação pública, mas para a educação. O Relator acatou o texto da Câmara "para a educação pública", mas adicionou o texto do Senado como § 5º do art. 5º, ou seja, ele ressalvou aqui o que significa investimento em educação pública. 
O que acontece hoje? Nós temos como política de governo - acho que será transformado em política de Estado - projetos importantes, como o Programa Universidade para Todos - PROUNI, que hoje tem praticamente 2 milhões de alunos. São bolsas de estudos de 100% e de 50% concedidas a alunos carentes para estudarem em faculdades privadas. Temos também o Ciência sem Fronteiras, que são bolsas de estudos concedidas a alunos para estudarem no exterior. Então, já temos milhares de alunos estudando no exterior por meio de convênios e parcerias com as universidades de diversos países. 
	Temos também o FIES, que é o financiamento da educação, da mesma forma como temos o PROUNI, bolsa integral e bolsa parcial, cujo resultado é baseado na nota do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. A forma de escolha dos alunos é baseada na nota do ENEM. Temos o FIES, que é o financiamento para aqueles alunos que não conseguiram ingressar na universidade federal, estadual ou municipal e que querem fazer uma faculdade privada, mas que não conseguiram as notas do ENEM e, portanto, não conseguiram o PROUNI. Assim, eles têm a alternativa do FIES, que é um financiamento e também um programa de políticas públicas.
	O Relator, então, acatou a redação do Senado, que diz o seguinte: 
		"Art. 5º, § 5º. O investimento público em educação a que se refere o art. 214, inciso VI, da Constituição Federal, e a meta 20 do anexo desta Lei, engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal."
	Portanto, o Relator dá aqui um conceito do que é educação pública. Então, S.Exa. considera os recursos públicos também investidos nos programas como Ciências sem Fronteiras, PROUNI e FIES. Isso é importante, porque infelizmente o Governo não tem como, nos próximos 10 anos, cumprir as metas de expansão do ensino superior e muito menos atender a programas como Ciências sem Fronteiras, fora do orçamento da educação.
	Então, este é um ponto bastante polêmico sobre o qual não haverá unanimidade, evidentemente, mas que terá que ir a voto, assim como o anterior, que são os destaques que foram feitos para a votação. O que nós vamos votar na próxima reunião, já que terminou a fase de debate e discussão, são os destaques. 
	Então, tem esse destaque do art. 2º, inciso III, tem essa questão do art. 5º, que é exatamente sobre o conceito de recursos públicos para a educação pública, e um outro, sobre o qual vai haver um grande debate, importantíssimo - e o Relator, nessa última reunião, resolveu modificar e acatar as solicitações que foram feitas -, que é exatamente sobre a participação da União nos recursos do Plano Nacional de Educação.
	Qual é a realidade de hoje dos recursos da educação? O que nós aprovamos aqui na Câmara, no texto da Câmara, e que o Relator desconsiderou, e agora retomou a redação em função dos destaques? A Meta 20.10, nas suas ações, diz o seguinte: "Caberá à União, na forma da Lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQI e, posteriormente, do CAQ".
	O que é isso? O CAQ é o Custo Aluno Qualidade. Para se implantar o Plano Nacional de Educação, foram feitos diversos estudos. Infelizmente, não conseguimos colocar em todas as metas o acompanhamento e as metas intermediárias, que seria o correto. Ora, se o plano é de 10 anos, o correto seria que, a cada meta e a cada ano, fosse feita uma avaliação da execução do plano.
	Não adianta eu fazer um plano de 10 anos e dizer: "Olha, 10% do PIB tem que ser aplicado em educação simplesmente da forma como estava no texto". Aí, o que vai acontecer? O Governo de plantão vai deixar 9 anos, 11 meses e, provavelmente, 20 dias aplicando o que se está aplicando hoje e, no último dia, vai fazer uma aplicação dos 10% do PIB, provavelmente.
	Agora, não é assim que se faz planejamento e muito menos se melhora a educação. Nós tínhamos que ter colocado que os recursos da educação... E, como foi aprovado, teríamos de ter colocado pelo menos uma meta intermediária. Nós colocamos que, no quinto ano do plano, será preciso aplicar pelo menos 7% do PIB e, no final dos 10 anos, necessariamente, obrigatoriamente, 10% do PIB para a educação.
	Então, o ideal é que fosse ano a ano e que nós pudéssemos acompanhar, ano a ano, a evolução dos recursos para a educação. 
	O que é o Custo Aluno Qualidade? Nós temos um custo mínimo para ter uma educação de qualidade. Então, foram feitos diversos estudos por especialistas, e eu, como contador, acompanhei e concordo plenamente com a tese aprovada, em que se estabelecem os critérios mínimos para se ter uma educação de qualidade. Quais são os critérios? Você tem que ter um salário, um piso mínimo pelo menos compatível com o mercado. No Plano Nacional de Educação, nós estabelecemos que o professor não pode ganhar menos do que a média dos profissionais que tenham os mesmos pré-requisitos de formação. É inadmissível o advogado, o contador, o médico, o administrador terem um salário muito superior ao do professor. Tinha que ser exatamente o contrário. A profissão que deveria ser mais valorizada é a de professor, porque é quem forma os outros profissionais. Então nós estamos garantindo no Plano Nacional de Educação que o salário do professor, no final do Plano Nacional, não pode ser inferior ao da média das demais profissões que tenham os mesmos pré-requisitos.
	Assim, para se formar o Custo Aluno Qualidade levamos em consideração um salário compatível com o professor, para que haja pelo menos professores de qualidade. É inadmissível continuar pagando ao professor 1.560 reais, que é o piso salarial desse profissional neste País. E muitos Estados e Municípios ainda não cumprem a Lei do Piso, que estabelece que pelo menos um terço do tempo do professor tem que ser fora de sala de aula. E aí nós temos que garantir que os professores de qualquer Município tenham esses direitos garantidos. E a União - é isto o que diz a meta - tem que garantir ao Município e ao Estado a complementação. Se tem uma Prefeitura quebrada, como é o caso da maioria das Prefeituras, o Estado e a União têm que garantir que esse Município quebrado possa também pagar o seu professor e garantir o Custo Aluno Qualidade.
	Mas educação não é só professor. Educação tem outros aspectos que têm que ser garantidos. O CAQI, o Custo Aluno Qualidade Inicial - porque temos dois Custos Aluno Qualidade, o inicial, que é para começar o processo, e depois nós vamos estabelecer o Custo Aluno Qualidade, em que vai ser mais amplo o conceito de qualidade. Mas, além do salário do professor, nós temos que garantir uma estrutura mínima da escola. Escola tem que ter biblioteca, tem que ter equipamentos tecnológicos, tem que ter laboratório de ciências, tem que ter laboratório de informática, tem que ter quadra de esporte, tem que ter teatro, tem que ter auditório, tem que ter uma série de coisas para você dizer que tem educação de qualidade. Não bastam cuspe e giz. Não basta ter um quadro negro, como tem hoje. O aluno não aguenta mais essa chatice que é a educação brasileira.
	Então, para garantir o mínimo de qualidade, nós estabelecemos alguns itens mínimos. E aí, Deputado João Caldas, só para V.Exa. ter conhecimento, quanto ao dinheiro do FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, hoje o recurso do Estado e do Município corresponde a 2,3% do PIB - 2,3% do PIB do FUNDEB é do Estado e do Município. Sabe com quanto a União contribui? Com 0,21%. Para chegarmos ao Custo Aluno Qualidade Inicial, a fim de garantir o mínimo de qualidade numa escola pública, nós temos que investir, pelo menos, 3,57% do PIB. E o que diz a meta? O que diz aqui a  20.10? Exatamente isso, que o Governo Federal tem que complementar pelo menos o mínimo.
	Então, na realidade o FUNDEB hoje tem 2,51% - 2,30% dos Estados e Municípios e 0,21% da União, que complementa. Tem 2,51%. Como nós temos que atingir 3,57% para garantir a qualidade do aluno inicial, a União vai ter que complementar com mais 1,06% do PIB, o que equivale mais ou menos a 54 bilhões por ano para garantir o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI).
	É isso o que diz essa Meta 20 que o Relator tirou do relatório e que agora voltou atrás e acatou no seu relatório. Mas o Governo não quer isso. 
	Eu espero que o Governo e que a sua base não retirem esse item fundamental. Quem arrecada os recursos federais, quem arrecada o recursos dos impostos, praticamente todo ele, mais de 60%, é a União. É ela que tem que participar com mais recursos.
	Ora, se nós não estabelecermos a obrigação da União de complementar os recursos para a educação, não vai acontecer nada. Tudo que nós estamos fazendo aqui joguem no lixo, porque não vai ser feito absolutamente nada, porque os Estados e os Municípios já estão quebrados e não vão ter condições de complementar.
	Deputado João Caldas.
	O Sr. João Caldas - Deputado Izalci, eu acompanho aqui a luta de V.Exa., essa luta incansável e implacável pela educação em nosso País. Eu tive a oportunidade de fazer uma viagem com o Presidente Lula e nela estava  Dilma Rousseff, então Ministra de Minas e Energia. Nós fomos à Coreia do Norte, à Coreia do Sul, ao Japão e a outros países. E o Presidente Lula, na Coreia do Norte, na Coreia do Sul e no Japão, fez a mesma pergunta aos Primeiros-Ministros. "Qual o segredo de tanto desenvolvimento, de tanta mudança, depois de guerras, sucessivas guerras?" E o Primeiro-Ministro da Coreia respondeu: "Quarenta anos em educação, prioridade na educação". E, na Coreia do Sul, a mesma pergunta e a mesma resposta: "Quarenta anos em educação". Para o Primeiro-Ministro do Japão o Presidente Lula fez a mesma pergunta: "Qual é o segredo?". "O segredo, Presidente, é investir na educação. Quarenta anos investindo em educação". Então, a prioridade é educação. E eu tenho notado uma coisa. É duro o que eu vou dizer, Deputado Izalci, mas, além de melhorar os salários, é preciso considerar a carreira de professor como carreira de Estado. Tem que ser diferenciado: professores têm de ter carreira de Estado, como os promotores, os procuradores, etc. Então, não há carreira de Estado mais importante do que a de professor. Mas existem, Deputado Izalci, professores, principalmente no Norte, Nordeste e em alguns rincões deste País, que não fizeram concurso, que foram contratados, nomeados, principalmente pelas Prefeituras, e esses não resolvem. O que deveria ser feito é dar a eles uma aposentadoria compulsória, porque eles não acompanham mais, não estão ensinando mais nada. Que se façam novos concursos. Tem uma turma aí que não adianta porque não vai passar conhecimento para ninguém. Quero dizer, Deputado Izalci, que eu acompanho aqui a luta de V.Exa. e a de outros Parlamentares em favor da educação, que deve ser a prioridade número um do País. A educação é a prioridade número um. Não vamos negar que melhorou muito, que avançou muito, que as coisas estão mudando. Houve muitas conquistas, mas ainda não é a nossa prioridade. Muito obrigado pelo aparte, Deputado.
	O SR. IZALCI - Muito obrigado. Agradeço o aparte a V.Exa e peço que seja incorporado à nossa fala. 
	Sra. Presidente, precisamos ficar atentos a essa votação, e a população precisa acompanhá-la. Essa Meta 20 e essa ação 20.10 é um destaque, inclusive, da Professora Dorinha, que é uma guerreira também, que trabalha conosco aqui diuturnamente para melhorar a qualidade. S.Exa. já foi, inclusive, Secretária de Educação de Tocantins, foi Secretária dos Conselhos de Educação, faz um papel belíssimo e fez, inclusive, o destaque dessa meta. Além das bancadas também do PSB, do PDT, todos trabalharam e estão trabalhando para isso. Que talvez seja o principal, porque nós precisamos sair do discurso e entrar no recurso. Educação é prioridade enquanto é discurso. Quando se fala em recurso, deixa de ser prioridade. Basta ver a prática, basta ver o que está aí.
	Eu quero dizer que, se nós não aprovarmos essa ação da Meta 20, a Meta 20.10, nós não estaremos ajudando em nada a educação brasileira, porque vai ficar uma obrigação sem saber quem é que vai bancar isso. E se deixar por conta do Município ou do Estado, não vai acontecer absolutamente nada, como nós mostramos aqui.
No fundo do ensino base, só estamos falando da educação básica, o Estado e Município investem 2,3% e a União, apenas 0,21%. E mesmo na educação como um todo os Estados investem mais de 2%, os Municípios também, e a União apenas 1%. Portanto, se realmente educação é prioridade, nós precisamos fazer com que o Governo Federal, a União, assuma definitivamente essa Meta 20.10.
	E quero ainda, Sra. Presidenta, dizer a V.Exa. que não é preciso considerar o tempo das Comunicações Parlamentares não, só o da Liderança do PSDB está bom, para que eu possa concluir a minha fala. Sei que haverá uma sessão solene daqui a pouco, então, basta considerar o tempo da Liderança do PSDB.
	Mas, Sra. Presidenta,  eu não poderia deixar de fazer um apelo aos Parlamentares para que entendam o que estamos falando aqui. A pressão da União, a pressão do Governo em si em cima da base vai ser para não se admitir essa Meta 20.10. Vão querer tirar do plano a responsabilidade da União de complementar aquilo que o Estado e o Município não conseguirem fazer. O que vai acontecer? Se não aprovarmos isso, tudo o que fizemos durante esses 3,5 anos irá para o ralo. Vai ser impossível fazer a grande mudança que queremos na qualidade da educação.
	Eu quero aqui exemplificar o que está acontecendo. Nós estabelecemos no Plano Nacional de Educação que precisamos votar no prazo de 1 ano a Lei de Responsabilidade Educacional. Assim como nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, nós temos que aprovar - já está tramitando nesta Casa um projeto de autoria da Deputada Professora Raquel Teixeira, do PSDB de Goiás - a Lei de Responsabilidade Educacional. Nós temos que começar a educar. 
Acho que inicialmente não dá para aplicar multa nem deixar os Prefeitos e Governadores inelegíveis, porque senão a lei não será aprovada, mas nós temos que pelo menos pedagogicamente implementar essa lei, para que os Prefeitos não deixem a qualidade da educação piorar em sua gestão. É inadmissível que programas maravilhosos que estão funcionando serem modificados ou extintos porque assumem novos Prefeitos ou Governadores, piorando cada vez mais a educação.
Avançamos na educação? Avançamos, mas em termos de quantidade. 
Em termos de qualidade, nós perdemos muito. A educação brasileira está no fundo do poço em termos de qualidade. Basta ver a última avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA. Nós estamos lá no fundão. Estão aí os resultados do ensino médio. Dez por cento dos nossos alunos conseguem aprender o básico de Português e Matemática. Dez por cento! Noventa por cento saem do ensino médio "analfabytes" na área de tecnologia e analfabetos porque não sabem Matemática e Português. 
Portanto, nós precisamos aprovar a Meta 20.10, porque ela é importantíssima para exigir que a União dê a sua cota de contribuição. Agora o povo brasileiro precisa estar atento à propaganda oficial, à vida virtual e ao mundo real. O mundo real é outro!  
	Falou-se muito aqui da prioridade na educação. E quero repetir aqui: o discurso era de que 100% dos royalties do petróleo iriam para a educação. Esse foi o discurso de anos e anos. Agora chega o projeto. Nós vimos aqui nesta Casa que, quanto ao projeto dos royalties para a educação, só entrariam recursos daqui a 20 anos. Aprovamos aqui inclusive uma emenda, um texto do Relator, Deputado André Figueiredo, do PDT. Pude contribuir com a emenda, obrigando que pelo menos 50%, não dos rendimentos do fundo, mas dos royalties, teriam de ir necessariamente para a educação. Conseguimos aprovar nesta Casa que 50% dos royalties fossem aplicados diretamente na educação, independentemente dos resultados do Fundo. Essa matéria foi para o Senado. Pela primeira vez na minha vida eu vi o Ministério da Educação articulado para derrubar isso no Senado. E derrubaram! Mas, quando a matéria voltou para a Câmara, nós conseguimos reverter e manter o texto. E então, definitivamente, estabeleceram que seriam destinados 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. Mas mais do que isso, 50% dos royalties, e não dos rendimentos, já seriam destinados agora para a educação e para a saúde.
	Então, o que nós aprovamos aqui nesta Casa era totalmente diferente do mundo virtual, da propaganda enganosa de que educação era prioridade.
	Nós aprovamos também na Comissão Especial - e agora estamos trabalhando para vir para o Plenário - a votação da reforma do ensino médio. Mas eu disse lá: "Não adianta reformar o ensino médio se não trabalharmos a reestruturação e a qualificação da educação infantil e do ensino fundamental". Os nossos alunos saem da alfabetização sem serem alfabetizados. Inclusive nós tentamos colocar aqui como meta, pelo menos para daqui a 20 anos, que os nossos alunos sejam alfabetizados aos 6 anos. Mas o Governo manteve a idade de 8 anos, como se as nossas crianças não tivessem a capacidade de ser alfabetizadas aos 6 anos, sendo  que nas escolas particulares, nos próprios colégios privados e religiosos, em todos ele a alfabetização ocorre aos 6 anos. E nós aqui ficamos nos 8 anos. Mesmo assim, a maioria dos alunos sai com 8 anos semianalfabeta, fica com mais dificuldade no ensino fundamental, e quando chega no ensino médio já não sabe mais nada, e aí os alunos ficam desesperados. Grande parte abandona o ensino médio e a outra parte acaba não conseguindo entrar na universidade e muito menos no mercado de trabalho e ficam aí nas drogas. É o estamos assistindo em todo o País.
	Sobre a violência, o Brasil foi classificado agora como o país mais violento. Para cada 10 mortes no mundo, uma acontece no Brasil. No mundo, 10% dos homicídios no mundo acontecem aqui. E por quê? Por causa das drogas. E por que há o envolvimento da criança com as drogas? Porque a criança não tem o que fazer e, para concluir, Sr. Presidente, a minha avó já dizia: "Cabeça vazia é oficina do diabo". E é isso o que está acontecendo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.