	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero registrar com muita satisfação a aprovação da Medida Provisória nº 715, de 2016, na última terça-feira, que destinou 316 milhões de reais para o pagamento das parcelas do Garantia-Safra, beneficiando 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da SUDENE atingidos pela seca.
	Esse é mais um compromisso da Presidenta Dilma com o povo nordestino, considerando exatamente as dificuldades a que estamos assistindo na região da maior estiagem da história. Com isso, podemos dizer que os Governos da Presidenta Dilma e do Presidente Lula foram os melhores para o nosso povo, porque se voltaram para os programas de ajuda à agricultura familiar.
	Nós aprovamos lei fundamental de renegociação das dívidas agrícolas e rurais dos pequenos, médios e até grandes proprietários, para que pudéssemos tirar essa população do sufoco e das dificuldades que enfrenta com a estiagem que assola a nossa região por todos esses anos.
	Eu quero também registrar que estamos no fim do defeso da lagosta, período de paradeiro das embarcações. Depois de 6 meses, elas retornam às atividades, quando os pescadores, bravos heróis do nosso povo, voltam ao mar. Mas infelizmente, por incrível que pareça, as licenças das embarcações pesqueiras, que já haviam sido prorrogadas no ano passado, neste ano ainda não tiveram prorrogação. Precisamos urgentemente que a Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, tome providências, porque sem as licenças as embarcações ficam impedidas de ir ao mar e ficam sujeitas à fiscalização dos órgãos, principalmente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
	Por isso, faço um apelo ao Ministro da Agricultura, à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, para que urgentemente resolva esse problema das renovações das licenças, que é antigo. Nós não podemos concordar que as embarcações tenham um período tão curto para renovar a licença de pesca. Todo ano é a mesma ladainha, são os mesmos problemas.
	E ainda temos o pagamento do seguro-defeso, que atrasou porque se criaram mil dificuldades, mil burocracias. Inclusive passou para a gestão do INSS. Nós temos sofrido com a angústia dos pescadores, das marisqueiras, dos trabalhadores que vivem dessa atividade, em decorrência dessa burocracia desgraçada que temos enfrentado.
	Por isso eu faço este apelo.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado José Airton Cirilo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, eu quero destacar com muita satisfação a aprovação da Medida Provisória nº 715, de 2016, nesta terça-feira, 31 de maio, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, que irá beneficiar 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE atingidos pela seca no período 2014/2015.
	É necessário que se diga que essa medida provisória foi editada pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, ou seja, do Governo do PT, que nesses 13 anos sempre expressou preocupação com os agricultores, tanto que criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário no Governo Lula com programas voltados para a agricultura familiar. A falta de chuvas nos últimos anos, por exemplo, no Ceará, prejudica agricultores. A alternativa de renda para famílias que dependem da produção agrícola é o Garantia Safra.
	Por isso, eu quero saudar e parabenizar a Câmara dos Deputados pela aprovação dessa matéria, ocorrida no dia ontem, que agora, vai para o Senado Federal, onde espero seja aprovada.
	Benefício Garantia-Safra
	O benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei nº 10.420, de 2002, e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome e que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas benefício Seguro-Safra com o objetivo de garantir renda mínima para os agricultores familiares nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência, motivado pelo fenômeno natural da enchente ou da estiagem, ou que tenham a plantação acometida por praga.
	Muito obrigado.