PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago para discussão neste Plenário assunto basilar para a compreensão do atual momento das relações internacionais e para a paz e segurança em escala global: a composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
	O tema me foi provocado pela leitura de artigo esclarecedor escrito por Rubens Barbosa, Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e publicado no jornal O Estado de S.Paulo do último dia 8 de março.
	O Conselho de Segurança é talvez o órgão diplomático mais poderoso do planeta, a quem cabe manter a paz internacional. De acordo com a Carta das Nações Unidas, as decisões do Conselho são vinculantes, obrigatórias a todos os países membros.
	Tem o Conselho de Segurança da ONU a prerrogativa de impor sanções a Estados que ajam em detrimento da paz mundial. Isso ocorreu, por exemplo, no caso das sanções econômicas contra a Coreia do Norte e o Irã, em virtude de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de armas nucleares.
	Da mesma forma, o Conselho tem a séria missão de autorizar o uso de força militar em situações que ameacem a segurança global.
	O problema, Sr. Presidente, é que, a despeito de suas elevadas, poderosas e gravíssimas atribuições, o Conselho de Segurança das Nações Unidas é controlado por um punhado de países: China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia.
	Esses são os membros permanentes do órgão, que têm poder de veto sobre as matérias nele apreciadas. Em outras palavras, somente são aprovadas, no Conselho de Segurança da ONU, aquelas medidas que não desagradem os seus membros permanentes.
	Essa configuração decorre do equilíbrio de forças existente no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Tem, portanto, mais de 70 anos e não reflete a realidade internacional hodierna. Na segunda década do século XXI, em que a democracia se firma como princípio elementar das modernas sociedades, não é aceitável que o destino do planeta seja definido por um pequeno número de países, a despeito da relevância de suas economias e de seu poderio militar.
	Em particular, não é justo, tampouco razoável, que a América Latina e a África não tenham representantes permanentes dentro do Conselho. A política externa brasileira trabalha, há mais de uma década pelo menos, pela reforma do Conselho de Segurança e para viabilizar a entrada de nosso País nesse seleto grupo, em razão de sua economia, liderança, trajetória pacífica e conspícua importância regional.
	Apesar disso, os obstáculos para emplacar uma reforma no Conselho não são pequenos. De um lado, os membros permanentes são refratários a modificações que lhes reduzam o poder. De outro, há grande dificuldade em alcançar acordo na América Latina, Ásia, Europa e África a respeito de quais países representariam essas regiões como membros permanentes de um Conselho reformulado.
	Concluindo, Sr. Presidente, com a notável exceção dos cinco membros com poder de veto, a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas é um consenso. Sua estrutura atual está em frontal descompasso com a realidade do mundo e com as exigências das relações entres os países. A despeito das inúmeras dificuldades, creio que a política exterior brasileira deva manter sua posição firme em defesa da criação de um novo modelo para o órgão que é, ou deveria ser, o alicerce da segurança e paz global.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.