	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã realizamos uma sessão especial para homenagear a Defensoria Pública, uma das instituições vitais do Estado Democrático de Direito, instituição que assegura a efetivação dos direitos dos mais necessitados.
	Aqui há diversos Parlamentares que têm compromisso com essa causa, que têm lutado para fortalecer a autonomia das Defensorias Públicas; fortalecer e garantir a autonomia da Defensoria Pública da União.
	Nós temos alcançado algumas conquistas. Hoje foram nomeados 40 defensores públicos da União. Em setembro, serão mais 40.
	A propósito, eu fui o Relator de um projeto de lei que cria 789 cargos de defensor público da União. Na Comissão Especial relativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, fui o Presidente, e o Deputado Mauro Benevides, o Relator.
	No Estado da Bahia, Sr. Presidente, também temos avançado. O Governador Wagner, depois que assumiu, dobrou o número de defensores públicos. No entanto, a Defensoria Pública da Bahia ainda está muito longe de ser um órgão que tenha condições de defender os interesses da maior parte da população baiana, que, em sua maioria, é composta de pessoas hipossuficientes, pobres, que não têm dinheiro, muitas vezes, para contratar um advogado, a fim de que faça a defesa efetiva de seus direitos.
	No Estado da Bahia, hoje, existem apenas 231 defensores. A lei prevê 583. Na Bahia, são mais de 600 juízes e mais de 600 promotores. No entanto, só há 231 defensores. Na Bahia, Sr. Presidente - V.Exa. é de Pernambuco -, em apenas 10% das comarcas há defensores públicos. Isso significa que 90% das comarcas estão desguarnecidas da presença de defensores públicos, que efetivam direitos das comunidades carentes.
	Na Bahia, 140 defensores públicos aprovados aguardam nomeação. Eu apelo para o meu Governador, que tem feito a Bahia avançar enormemente, no sentido de que nomeie esses defensores; envie para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que readapta a defensoria à nova estrutura do Poder Judiciário. O Ministério Público já o fez, o Judiciário já se reorganizou na Bahia. Precisamos, portanto, reorganizar a Defensoria Pública estadual.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.