PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 9 de maio, o Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, do PSDB, e o Secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, assinaram um decreto que regulamenta a criação, na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado, de um grupo de combate à homofobia.
	O Governo teve acesso a relatório do Grupo Gay da Bahia - GGB e, nesse estudo, apontou-se que 318 LGBTs foram assassinados no Brasil em 2015. O estudo destacou ainda seis mortes em Mato Grosso no mesmo ano. Em outro levantamento feito pelo Governo, chegou-se a 53 casos diversos em que houve manifestações consideradas homofóbicas.
	Venho a esta tribuna trazer uma crítica e uma reflexão, que devem ecoar por todo o Brasil.
	Devemos tratar de políticas sociais de forma global. Não podemos entrar em questões ideológicas e fomentar a luta de classes, segregando e fragmentando a sociedade numa eterna luta social. 
	Entendo que as pressões de organismos internacionais são fortes, além da pressão do Governo Federal na gestão petista, para que os Governos estaduais fomentassem políticas LGBTs. Porém, esse assunto deve sair do campo ideológico. 
	Sou favorável a que haja o fomento de um conselho para o combate à violência em Mato Grosso e no Brasil, mas com políticas a serem adotadas para toda a população de forma ampla e igualitária.
	Ao buscar dados sobre a violência no País e fazendo um comparativo entre Cuiabá, Várzea Grande e São Paulo, verifiquei o seguinte: "Em Cuiabá morrem quatro vezes mais pessoas vítimas de homicídio se compararmos a São Paulo, capital. Em Várzea Grande morrem, anualmente, quase cinco vezes mais do que na capital paulista." 
	Os números recordes relacionados à violência no País atingem todos os brasileiros, não apenas um grupo social específico. Eu pergunto: quem tem coragem de sair à noite ou fica tranquilo quanto à segurança de seus filhos que vão a algum lugar? No Brasil, são assassinadas anualmente 64,3 mil pessoas, obtendo o primeiro lugar no ranking mundial no ano de 2014. E, diante dos 318 homossexuais mortos em 2015, podemos realizar alguns questionamentos: o problema do Brasil é a "homofobia" ou um sistema de segurança pública falido? O que estamos fazendo para evitar a entrada de drogas e armas ilegais no País? Qual política pública está sendo aplicada para diminuir as altas taxas de homicídio? 
	O mapa da criminalidade em Cuiabá é alarmante, o número de homicídios está acima da média nacional e as mortes são independentes de opção sexual; não é aceitável atribuí-las à homofobia, mas à falta de segurança. Via de regra, a população, independentemente de opção sexual, raça, cor, credo, faixa de renda, poderá entrar nas estatísticas.
	Ao criar "panos de fundo" como "crimes de ódio" ou "crimes de homofobia", o Governo retira a sua responsabilidade sobre altos índices de criminalidade e joga a fatura para a população, intitulando-a de "homofóbica", preconceituosa e violenta.
	As pessoas, no Brasil, são mortas não porque são homossexuais, brancas, cristãs, negras, muçulmanas, judias, homens ou mulheres. Elas o são porque a criminalidade aumentou em nossa sociedade. Não há morte que seja mais relevante. Pergunte isso aos pais de um filho assassinado ou para um filho cujo pai ou mãe foi morto. Passou da hora de trazermos racionalidade a este debate em nossa Nação. 
	A verdade é que o aumento da criminalidade é impulsionado por alguns fatores: o desarmamento civil, a falta de estrutura e efetivo policiais, a falta de aparatos tecnológicos de investigação criminal, o sucateamento do IML, a falta de celeridade processual, tudo contribuindo para a "impunidade". 
	Mato Grosso é terra de gente acolhedora, não de preconceituosos e homofóbicos.
	É ingênuo afirmar que não há preconceito no Brasil. Há preconceito contra uma jovem estudante universitária bela, recatada e que deseja ser do lar, contra uma criança obesa ou contra uma criança que tenha dificuldade de aprendizagem. Seja um cristão dentro de uma universidade e você saberá o que é ser discriminado. Todos podem sofrer algum tipo de discriminação e isso deve ser combatido. 
	No Brasil, infelizmente, há o alargamento do sentido da palavra "homofobia". O objetivo da militância, ao realizar a ampliação no seu sentido, é bloquear todo tipo de opinião que não contribua com seu projeto ideológico. Qualquer pessoa que diga "não" para alguma bandeira LGBT será taxada de homofóbica. E estamos vendo governos fomentarem essa guerrilha ideológica de uma militância contra o restante da população.
	Não vejo como positiva uma ação de inclusão social que precisa ter a exclusão do restante da sociedade.