	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje, pela Liderança do meu partido, para explicitar a nossa expectativa em relação ao consenso, ao acordo político que esperamos se concretize sobre o relatório do Deputado Aldo Rebelo referente ao Código Florestal.
	Há 3 meses estamos discutindo intensamente o Código Florestal nesta Casa. Na minha posse, em fevereiro, apresentei requerimento para reabrir a discussão, pelas razões que V.Exas. conhecem e pela complexidade do tema, estratégico para a Nação brasileira.
	O Presidente Marco Maia abriu a câmara de conciliação, que cumpriu papel muito importante ao permitir que as bancadas discutissem o assunto.
	Vivemos a grande expectativa de que o Deputado Aldo Rebelo incorpore a proposta do Governo. Está aqui o Deputado Padre Ton, de Rondônia, que tem feito um debate intenso conosco nesse sentido. Para a bancada do Partido dos Trabalhadores, foi fundamental a postura do seu Líder, Deputado Paulo Teixeira, que disse que o PT só votaria quando houvesse uma proposta do Governo.
	Então, quero reafirmar que estamos otimistas em relação a que o Deputado Aldo Rebelo incorporará a proposta do Governo para que aqui não tenhamos esse tipo de disputa.
	Espero que sejam incorporados os pontos consensuais, como o da existência de reserva legal em todas as propriedades do País, embora com a possibilidade de manejo, como dispõe a legislação atual, e de substituição da averbação pelo Cadastro Ambiental Rural, para desburocratizar a ação dos agricultores familiares e dos produtores rurais.
	É importante que sejam incluídos mecanismos de apoio e financiamento para os pequenos agricultores, os chamados agricultores familiares.
	É fundamental também que o Deputado Aldo Rebelo incorpore a proposta do Governo de preservação das áreas de preservação permanente. Em nome do consenso, o Governo está fazendo uma concessão importante. Trata-se de, nos rios de até 10 metros, manter a proposta dos 30 metros de margem, como diz a legislação em vigor, e, para fins de regularização, apoiar e incorporar a proposta do Deputado Aldo Rebelo de 15 metros com o objetivo de recomposição e de regularização.
	É importante que o Deputado Aldo Rebelo incorpore, no caso das APPs, a questão do limite de altura das serras a partir de 100 metros. Inclusive, há uma flexibilização do Governo com relação à incorporação dos 15 metros propostos pelo Deputado Aldo Rebelo. Mais do que isso, o relatório diz que é possível a utilização de APP para fins de interesse social, de utilidade pública de baixo impacto.
	Então, há um esforço enorme de consenso. Espero que o Deputado Aldo Rebelo possa estabelecer o entendimento para que os membros do Congresso não estejam divididos entre quem apoiará a proposta do Governo e quem apoiará o parecer do Relator.
	Há uma proposta, inicialmente do Deputado Aldo Rebelo e melhorada pelo Governo, sobre o cômputo de APP para efeito de cálculo para a reserva legal. Nesse caso, é necessário que os imóveis estejam registrados no Cadastro Ambiental Rural. Estamos preocupados com essa questão, mas, em nome do consenso, propomos que a compensação - nós queríamos que fosse feita nas microbacias, como é hoje - seja feita no mesmo bioma, mas alcançando Estados diferentes, contanto que o Estado possa definir essas áreas.
	É fundamental que o Deputado Aldo Rebelo entenda que a proposta de recomposição com imóveis de até quatro módulos fiscais seja feita com até 50% de recomposição.
	Espero ainda que o Deputado Aldo Rebelo incorpore, no quesito da regularização, a proposta sobre o prazo de 1 ano de adesão ao programa, para que a situação de todos os produtores fique regularizada. Está sendo proposto também que o cadastro seja feito pelo Estado ou pela União.
	Só espero que o Deputado não decida, como circularam notícias na Câmara dos Deputados, abrir mão do acordo e reedite alguns pontos retrógrados, conservadores, atentatórios contra a legislação e contra o patrimônio nacional.
	Esse Código não pode segregar agricultura familiar, meio ambiente e agronegócio. É fundamental que o Deputado não reintroduza no parecer a flexibilização do Código, o que seria um atraso. É preciso evitar que fiquemos à mercê das oligarquias locais e do poder econômico nos Estados.
	É fundamental que o Código Florestal abranja todos os biomas e seja um instrumento de garantia do Pacto Federativo.
	O Deputado Aldo Rebelo não deve trazer de volta o projeto de anistia aos delinquentes ambientais. Não estou falando dos agricultores familiares, que sustentam este País e que, com suas famílias, produzem os alimentos que vão para as mesas dos brasileiros; nem dos produtores sérios; nem dos grandes produtores. Estou falando dos que agiram com dolo ao desmatar, praticaram crimes ambientais, Deputado Padre Ton. 
Então, espero que o Deputado Aldo Rebelo cumpra o processo de entendimento e introduza no seu relatório o conceito de agricultura familiar, baseado na Lei nº 11.326, de 2006.
	Com esse sentimento, informo à Casa que hoje se comemora o Dia da Caatinga. O novo Código Florestal pode ser decisivo para a manutenção desse bioma genuinamente brasileiro que só ocorre no Nordeste do Brasil e no norte de Minas. Um ecossistema pouco estudado, mas muito degradado.
	Que neste dia o Deputado Aldo Rebelo possa dar um presente ao País e, no seu relatório, incorpore a proposta do Governo, fazendo acordos necessários para preservar o ecossistema brasileiro para que a agricultura familiar continue sustentando famílias, para que o País continue tendo a maior biodiversidade do Planeta e a maior quantidade de água doce da Terra.
	Neste Dia da Caatinga, é importante que o Código Florestal seja um instrumento para preservar esse ecossistema único no mundo, e que não estimule a destruição da Caatinga e dos caatingueiros, que sobrevivem desse ecossistema. 
	Aproveito esta oportunidade para dizer, Sr. Presidente, que hoje dei entrada ao Requerimento nº 1.473, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 115, de 1995, que poderá corrigir um erro estratégico feito pela Constituição de 1988. A Constituição Cidadã do Brasil esqueceu de incluir, como patrimônio nacional, a caatinga e o cerrado. Queremos que essa PEC corrija esse erro.
	Como presente pelo Dia da Caatinga, pedimos que esse assunto entre em discussão e, com o acordo de Líderes, a Caatinga vire patrimônio nacional, assim como ocorre com a floresta amazônica e outros biomas.
	Portanto, Deputado Padre Ton, nesta tarde, quero dizer que a nossa expectativa é de que o relatório, que ainda não apareceu e que não deve aparecer para votarmos na terça-feira - se aparecer na segunda, precisaremos de mais uma semana para discuti-lo -, incorpore esse acordo do Governo e seja estratégico para o País. Espero que não seja um relatório "pé de cobra", que anda mas ninguém vê, mas que seja discutido e que seja bom para o Pais.
	Concluo dizendo que a bancada do PT tem muita expectativa de que o Deputado Aldo Rebelo incorpore a proposta de consenso do Governo e de que façamos um grande pacto nacional pela vida, pela produção agrícola e pela preservação dos recursos naturais deste País.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Nacional da Caatinga, 28 de abril, permite discutirmos o menos conhecido e estudado dos ecossistemas brasileiros, batizado pelos tupis com um nome que significa Cmata branca”, em referência à cor esbranquiçada das árvores sem folhas no longo período seco.
É o único bioma genuinamente brasileiro. Ocorre no Nordeste e no norte de Minas. Ocupa uma área de aproximadamente 13% do território nacional ou 895 mil quilômetros quadrados, abrangendo os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e norte de Minas Gerais.
	Os longos períodos de estiagem, superiores, às vezes, a 12 ou 24 meses, fazem erradamente supor que na Caatinga chove pouco. Ora, os 700 mililitros anuais de chuva que caem em média naquele bioma - quase um litro por metro quadrado - representam uma pluviosidade média superior à de Paris, por exemplo. O problema é que na Caatinga, ao contrário de Paris, essa chuva demora a cair, e quando cai, cai torrencialmente. A alternância entre seca e umidade é extrema. 
	Mesmo com o regime de chuvas irregular, a flora da Caatinga é estimada em 3.000 espécies, muitas delas só existentes ali. Esses vegetais estão na base da cadeia alimentar de 17 espécies de anfíbios <../../../../wiki/Anf%25C3%25ADbio>, 44 espécies de répteis <../../../../wiki/R%25C3%25A9ptil>, 695 espécies de aves <../../../../wiki/Aves> e 120 espécies de mamíferos <../../../../wiki/Mam%25C3%25ADfero>, num total de 876 espécies de vertebrados <../../../../wiki/Vertebrado>, muitos dos quais exclusivos daquele bioma. Dos invertebrados pouco se estudou e pouco se sabe, e por causa disso muitas surpresas podem vir no futuro. 
	Repito: a Flora e fauna fazem da Caatinga um bioma <../../../../wiki/Bioma> existente apenas no Brasil. Aliás, é o maior bioma exclusivamente brasileiro <../../../../wiki/Brasileiro>, com animais e vegetais que, se não forem protegidos por nós, não serão protegidos por mais ninguém. A ararinha azul <../../../../wiki/Ararinha-azul>, por exemplo, não é mais vista na natureza desde o final do século passado. 
	A Caatinga espalha-se por toda a Região Nordeste e grande parte de Minas Gerais. Restam apenas 53,62% da cobertura vegetal original, usada criminosamente para abastecer siderúrgicas, indústrias de gesso <../../../../wiki/Gesso> e de cerâmica <../../../../wiki/Cer%25C3%25A2mica>. Fontes alternativas de energia devem ser pesquisadas, se quisermos salvar a Caatinga. 
	Cerca de 70% da Caatinga foram afetados negativamente pela ocupação humana, área equivalente aos Estados do Maranhão <../../../../wiki/Maranh%25C3%25A3o> e do Rio de Janeiro <../../../../wiki/Rio_de_Janeiro> somados. Uma área do mesmo tamanho da que foi prejudicada na Amazônia <../../../../wiki/Amaz%25C3%25B4nia> brasileira. Além disso, a Amazônia é cheia de parques nacionais, enquanto apenas 0,28% da Caatinga estão protegidos por unidades de conservação.
	Em Sergipe, quando fui Secretário de Estado do Meio Ambiente, sob a liderança do Governador Marcelo Déda, criamos o Monumento Natural Grota do Angico, numa área situada no território do Alto Sertão Sergipano, entre os Municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco. O resultado tem sido a proteção de 2.140 hectares de Caatinga, para o desenvolvimento de pesquisas, educação ambiental e fomento das manifestações culturais populares e do ecoturismo. A Grota do Angico foi o lugar trágico da morte do cangaceiro pernambucano Virgulino Ferreira da Silva e do seu bando em 1938 e desde então é palco de intensas manifestações religiosas e culturais.
	Apesar de sua resistência natural à seca, a Caatinga está fragilizada por 5 séculos de ocupação humana predatória, e hoje perde anualmente uma área de vegetação equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo <../../../../wiki/S%25C3%25A3o_Paulo>, portanto, segundo estudos recentes, mais da metade do bioma foram devastados por ação antrópica e está em largo processo de desertificação, quer pela prática das queimadas na preparação do solo para o plantio da monocultura da cana-de-açúcar, desmatamento para retirada de lenha e produção de carvão vegetal, ou ainda pela caça predatória.
	O patrimônio cultural vinculado à Caatinga é muito rico. É que esse bioma, ao contrário dos outros biomas naturais brasileiros, tem uma densidade rural muito maior: apesar de ocupar cerca de 13% do território nacional, abriga 30% de nossa população, e de lá saíram muitos emigrantes para as Regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. 
	A depender do regime de chuvas, tipo de solo e relevo, muda também a paisagem humana. Há, por exemplo, a diferença básica entre o Agreste, transição para a Mata Atlântica Litorânea, e o Sertão, mais seco. Dentro dessa divisão básica, há subdivisões tradicionais: o Seridó, transição entre a Caatinga campestre e arbórea; o Cariri, com vegetação menos rústica; o Carrasco, similar a um cerrado cheio de trepadeiras, muito denso e seco, encontradiço no topo de chapadas. Nas serras, que apresentam mais umidade, surgem os brejos de altitude.
	Modernamente, propõe-se dividir a Caatinga em oito regiões:
1- Depressão Sertaneja Meridional, correspondente à maior parte do bioma, representa a paisagem típica do sertão nordestino; 
2 - Depressão Sertaneja Setentrional, marcada por chuvas irregulares ao longo dos anos, é a área mais seca da Caatinga, e se estende do norte de Pernambuco pela maior parte dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, atingindo uma pequena faixa ao Norte do Piauí. Apresenta menor regularidade de chuvas e menos córregos e lagoas temporários; 
3 - Raso da Catarina, no centro-leste do bioma, com vegetação arbustiva crescendo numa areia muito densa;
4 - Chapadas da Ibiapaba e do Araripe;
 	5 - Planalto da Borborema, com relevo dinâmico, cobre partes do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas;
6 - Complexo da Chapada Diamantina <../../../../wiki/Chapada_Diamantina>, localizado no centro-sul do bioma e correspondente à parte mais alta e fria da Caatinga. Apresenta campos nas partes mais altas, cercados de Caatinga nas regiões mais baixas; 
7 - planícies sedimentares que sofrem inundações periódicas, no Piauí e sudoeste do Maranhão <../../../../wiki/Maranh%25C3%25A3o>;
8 - Dunas do São Francisco, no centro-oeste do bioma, caracterizadas por suas areias ricas em quartzo.
	Todas essas oito áreas poderiam gerar mais renda com menos devastação. Afinal, é enorme e subexplorado o potencial histórico, paisagístico, arqueológico e farmacológico da região. 
O Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, é considerado o mais bem gerido do Brasil.
O Rio São Francisco poderia ser rota de turismo histórico. Madeiras nativas altamente valorizadas, como a aroeira e o pau-ferro, poderiam ser exploradas de forma sustentável.
	Sapo-cururu <../../../../wiki/Sapo-cururu>, asa-branca <../../../../wiki/Asa-branca>, cutia, gambá, preá, tatu-peba <../../../../wiki/Tatu-peba>, mandacaru, aroeira, xique-xique, a fauna e a flora, além de patrimônio biológico, também são referências culturais. Imaginem o dia em que não houver mais a asa-branca, ou que o refogado de palma de cacto deixar os pratos populares; a cultura da Caatinga terá deixado de existir. E ritmos como o forró, o xote e o baião terão perdido suas raízes. 
	Para reverter o processo em curso de destruição da flora e da fauna da Caatinga, bem como da cultura do seu povo, necessitamos de investimento público em pesquisas e em atividades sustentáveis.
	Portanto, a melhor homenagem que poderia ser prestada à Caatinga hoje é a correção de um equivoco histórico, por não ter sido incluída entre os biomas que compõem o patrimônio nacional, voltando a se colocar na agenda política da Câmara dos Deputados o tema da Caatinga, reconhecendo-a como patrimônio nacional.
Para isso, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno desta Casa de leis, basta que a PEC 115, de 1995, seja inserida na pauta de votações desta Casa. 
Obrigado.