	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui fazer um pedido ao Sr. Ministro da Saúde: que revogue de imediato as Portarias nºs 958 e 959, de 2016, do Ministério da Saúde, que extinguem a obrigatoriedade de contratação de agentes comunitários de saúde para as equipes do Saúde da Família. Isso é um verdadeiro retrocesso para a Atenção Primária à Saúde em nosso País.
	Sabemos da luta dos agentes comunitários de saúde para que sua profissão seja aprovada em lei. Sabemos dos avanços ocorridos com a implantação das equipes do Saúde da Família no Brasil e sua expansão a partir do ano 2000.
	Não podemos retroceder nas garantias já conquistadas e no direito a uma saúde de melhor qualidade para o nosso povo.
	Quando eu era Prefeito de Rio Branco, trabalhei com os agentes comunitários de saúde. Eles representam a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde - SUS em cada Município deste País. Eles são profissionais comprometidos, que dedicam sua vida à prevenção da saúde do povo e criam um vínculo de confiança e credibilidade com as famílias, com a vizinhança, com os bairros.
	Então, quero fazer um apelo aqui ao Sr. Ministro para que revogue essas portarias que tanto mal fazem à saúde pública do nosso País.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Angelim, eu quero me associar ao pronunciamento de V.Exa. e apoiar a sua solicitação para que as duas portarias sejam revogadas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Portaria nº 958/GM/MS, de 2016, que extingue a obrigatoriedade de contratação do profissional agente comunitário de saúde para as equipes do Saúde da Família é um verdadeiro retrocesso para a Atenção Primária à Saúde em nosso País. 
	Se compararmos o trabalho do enfermeiro, do técnico em enfermagem e do antigo auxiliar de enfermagem ao do agente comunitário de saúde, veremos que são muito distintos. Os procedimentos clínicos ensinados ao técnico de enfermagem são opostos aos saberes do agente comunitário de saúde, os quais dizem respeito à comunidade, à vizinhança, à sabedoria popular. A principal ação do agente comunitário de saúde é a promoção da saúde, o acompanhamento, a boa conversa, o vínculo. O técnico de enfermagem pode, sim, compor a equipe do Saúde da Família, mas não deve substituir o agente comunitário de saúde. 
	Sabemos da luta dessa categoria para que sua profissão seja aprovada em lei. Sabemos também dos avanços ocorridos com a implantação das equipes do Saúde da Família no Brasil e sua expansão a partir dos anos 2000. 
	As atribuições de ambas as categorias não se excluem, pelo contrário, elas se somam. E embora o Ministério da Saúde tenha suspendido as portarias temporariamente, não podemos confiar no Governo interino que ora dirige as nossas instituições, e principalmente, não podemos retroceder nas garantias já conquistadas e no direito a uma saúde de melhor qualidade e de fácil acesso.