	A SRA. PRESIDENTA (Tia Eron) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	A SRA. PRESIDENTA (Deputada Tia Eron) - Está presente a Exma. Sra. Ministra Nilma Lino Gomes. Temos a honra e a grata satisfação de recebê-la nesta Casa, não apenas pelo dia de ontem, o 13 de Maio - considerando-o uma legislação inacabada -, mas, sobretudo, para que S.Exa. faça a apresentação das ações referentes à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República - SEPPIR, como bem conhecemos, e também preste os devidos esclarecimentos relativos a essa Pasta.
	Antes, contudo, quero esclarecer o rito desta Comissão Geral, proposta pelo então Presidente, o nobre Deputado Eduardo Cunha. 
Primeiramente, falará a nossa queridíssima Ministra Nilma Lino, pelo tempo de 40 minutos. Em seguida, falarão os Líderes de partido, pelo tempo de 5 minutos. 
Esclareço ainda que os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, e que poderão fazer a sua inscrição pela ordem.
	Sobre a mesa, encontra-se discurso do Exmo. Sr. Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, que eu faço questão de ler, por este momento tão importante, quando queremos criar uma consciência acerca da questão racial para a população negra brasileira. 
Diz S.Exa.:
"Senhoras e Senhores, iniciamos esta série de Comissões Gerais no dia 5 de março, e desde então os resultados têm atendido plenamente aos objetivos visados pelas Lideranças, que as requereram, e pelos demais Deputados, que as aprovaram em plenário. 
A cada manhã de quinta-feira, um Ministro aqui comparece para debater com a Câmara as atividades de sua Pasta, expondo planos ou chamando a atenção para possíveis dificuldades no cumprimento das metas. Além disso, pode ouvir análises, opiniões e críticas dos Parlamentares, num diálogo franco e proveitoso, que promove a integração e a harmonia entre o Legislativo e o Executivo.
Na sequência desses debates, a convidada de hoje é a Ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, a quem agradeço a presença e a disposição de esclarecer eventuais dúvidas e trocar ideias conosco. 
O combate à discriminação racial e a promoção da igualdade merecem atenção permanente. Sendo assim, ao longo do tempo têm recebido do Congresso Nacional tratamento legislativo, seja para assegurar direitos, seja para tipificar crimes e estabelecer punições. 
À pioneira Lei Afonso Arinos, de 1951, seguiu-se a chamada Lei Caó, de 1985. Após a Constituição de 1988 ter incluído entre os princípios fundamentais da República o repúdio ao racismo, a Lei n° 7.716, de 1989, definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Entre outros textos legais que tratam do tema, destaca- se o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, que é referência para o trabalho da SEPPIR. Mais recentemente, foi aprovada a Lei n° 12.966, de 24 de abril de 2014, que inclui na Lei da Ação Civil Pública a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. 
Permanecemos, portanto, atentos a este tema, e por isso recebemos com satisfação a Ministra Nilma Lino Gomes.
	Muito obrigado." (Palmas.)