	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há uma situação muito grave no País, obviamente.
Vou citar alguns números. No Estado de São Paulo, 158 usinas de produção de etanol e de açúcar estão paralisadas por não terem diesel para tocar a sua produção. Centenas de granjas de suínos e de aves também estão paralisadas. No porto de Santos, navios atracados esperam por cargas que não conseguem chegar, o que abre um precedente gravíssimo, que pode justificar rompimento de contratos e causar a perda de mercados conquistados a duras penas para a exportação do Brasil - uma crise gravíssima.
Eu quero já, neste instante, Sr. Presidente, ressaltar minha postura: eu não vou me somar nunca àqueles que vão simplesmente aproveitar este momento para fazer proselitismo político ou que vão simplesmente alardear aquelas soluções mágicas que os seus partidos, donos da verdade, preconizam.
	Nós somos aqueles que acreditam na convergência, na discussão de alternativas sensatas, e que têm, efetivamente, não um intuito eleitoreiro, mas a intenção de buscar resolver esta situação grave que nós vivemos. Não me alinho àqueles que vão aproveitar este momento para jogar na lata do lixo aquilo que foi um processo de reconstrução da PETROBRAS. 
A política de preços de combustíveis da PETROBRAS foi necessária porque nós tínhamos uma situação de um total artificialismo conduzido, que, afora o malfeito, fez com que a PETROBRAS perdesse valor de mercado. Em vez do seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, vimos o preço desta empresa chegar à cerca de 70 bilhões de reais.
	Pode ser aperfeiçoada, é lógico, a ideia de bandas por tempo ou por faixas, mas nós não vamos escolher a solução fácil, simplesmente preconizando tabelamento de preços ou artificialismos, que conduziram o nosso País a este descalabro que nós vivemos. 
O que não vamos fazer também, Sr. Presidente? Seguir interesses corporativos, que têm muitos padrinhos, enquanto o interesse público é órfão. Vão-se atender as reivindicações dos caminhoneiros? Sim, mas a que custo? Até quando o Brasil está disposto a pagar por isso? Quanto isso já custou? E quem vai pagar o preço de todo o processo de alternativas que se discute, de isenções tributárias? A sociedade? Por que privilegiar um segmento sem ter uma visão coletiva?
	Por onde nós vamos caminhar, Sr. Presidente? Vamos caminhar no sentido de, por exemplo, saudar aquilo que esta Câmara fez, que este Senado fez, que o Congresso Nacional fez, quando aprovamos o RenovaBio, para instituirmos alternativas no campo do biocombustível, para diversificar a nossa matriz energética. Vamos caminhar no sentido de buscar uma reforma tributária mais profunda, para que possamos ter alternativas não pontuais, mas estruturantes. Vamos caminhar no sentido de um diálogo efetivo, como foi praticado pelo Governador de São Paulo, Márcio França, que dialogou com as lideranças e fez aquilo que há muito tempo se desejava: isentar de cobrança o chamado eixo suspenso, entre outras iniciativas.
	Diálogo, sim! Visão geral de país, sim! Construir alternativas estruturantes, sim! É para isso que haverá, amanhã, a Comissão Geral.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o debate desta semana na Câmara dos Deputados, e no Brasil todo, foi sobre o preço dos combustíveis e o movimento de paralisação dos caminhoneiros. De um lado, temos a PETROBRAS, que mudou sua política de reajuste de preços porque a anterior estava equivocada. A estatal era usada por motivos políticos e, muitas vezes, para conter a inflação e garantir votos nas eleições.
	A empresa perdia, e toda a sociedade também era prejudicada com isso. Então, passou-se a praticar o reajuste diário de preços, seguindo o mercado internacional, baseado na cotação do dólar e no preço do petróleo no mundo. Mas é preciso que este reajuste seja feito com parcimônia e cuidado.
	O que estamos defendendo é que os valores não sejam reajustados diariamente, mas em prazos maiores, para garantir mais previsibilidade nos preços e, consequentemente, nos contratos de frete para o transporte de bens e mercadorias pelo Brasil.
	Uma das principais questões levantadas pelos caminhoneiros é justamente a imprevisibilidade dos gastos que terão em sua viagem. Aquele que chega a viajar 5 dias para transportar a carga parte pagando um preço no diesel, mas esse valor, reajustado diariamente, vai subindo ao longo do trajeto, o que impede que possa ser feito um cálculo antecipado da despesa com abastecimento.
	Desde que a PETROBRAS mudou sua política de ajuste de preços, em 3 de julho do ano passado, as flutuações do câmbio impactam o preço da gasolina e do óleo diesel. A variação no dólar perante o real impacta o preço do petróleo repassado à refinaria. Depois, ainda há as distribuidoras, e, só então, os postos de abastecimento.
	O preço tabelado pela estatal acumula um aumento de quase 60% nos dois combustíveis desde a metade de 2017. No caso do diesel, o peso dos tributos, de 28%, é menor do que no caso da gasolina, em que chega a 44%.
	O ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços), que varia de um Estado para o outro, tem grande impacto - a alíquota sobre a gasolina em São Paulo é de 24% e, no Rio, 34%. No caso do diesel, varia de 12% a 25%. Trabalho para que tenhamos uma unificação de alíquotas de ICMS.
	As manifestações atingem 23 Estados, com 253 pontos de protesto. O direito de greve dos caminhoneiros é indiscutível, mas até o limite em que não comprometa serviços essenciais. A paralisação deve ser entendida como uma relação entre produtores, distribuidores de combustíveis e caminhoneiros, sem que se transfira exclusivamente a responsabilidade ao Governo.
	Na Câmara dos Deputados, retiramos o PIS/COFINS sobre o combustível, o que será um importante alívio na carga tributária.
	Afora o grande papel concentrador da PETROBRAS, quase um monopólio, temos uma cadeia viciada, em que o repasse dos aumentos que vêm da PETROBRAS e, por exemplo, dos produtores de etanol e biodiesel são automáticos. Mas, quando há queda de preços, os distribuidores não fazem o repasse nem imediato nem integral e aumentam seu lucro.
	Não estamos diante apenas de fatores nacionais. A previsão não é das melhores: o preço da gasolina está subindo pelo mundo, devido à valorização global do dólar. Também influenciaram a alta o colapso da produção na Venezuela e a turbulência na relação dos Estados Unidos com o Irã. As cotações subirão ainda mais neste ano.
	De qualquer forma, a crise dos combustíveis mostrou um problema grave, que é a nossa dependência do combustível fóssil. Destaca também a imperiosa necessidade de estimularmos o uso dos biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, como alternativas importantes para que o Brasil não dependa tão fortemente do petróleo.
	Também deixa clara a necessidade de investimento em logística: o Brasil depende fortemente do transporte rodoviário para transportar bens, pessoas e produtos - inclusive matérias-primas e insumos como os combustíveis.
	Temos poucas linhas de trem para escoar a produção - 29 mil quilômetros -, enquanto a China tem 86 mil quilômetros, a Rússia tem 87 mil quilômetros e os EUA têm 225 mil quilômetros de ferrovias. O resultado é que, hoje, 90% do deslocamento de passageiros e 60% do deslocamento de cargas do País são realizados por meio de rodovias, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte - CNT.
	Investimento em logística e fomento aos biocombustíveis são duas questões que defendo há muito tempo. Agora estamos vendo que chegou a hora definitiva de olharmos com mais atenção para hidrovias e ferrovias e para os combustíveis renováveis, amigos da natureza e da economia.
	O Brasil não pode parar!

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Senhor Diretor,
	O Fórum Nacional Sucroenergético - FNS congrega as entidades de classe do setor produtor industrial da cana-de-açúcar, de açúcar, etanol e bioeletricidade, representando nacionalmente os interesses da indústria sucroenergética, atuando na defesa dos mercados dos produtos deste setor. 
	Tendo em vista a greve dos caminhoneiros de âmbito nacional, com impactos negativos no abastecimento de produtos em praticamente todas as áreas da economia, especialmente no suprimento de combustíveis, permitimo-nos solicitar a V.Sa. que sejam flexibilizados procedimentos do sistema de comercialização e da distribuição de combustíveis, especialmente aqueles referentes ao etanol combustível, onde seja permitido que as Cias. Distribuidoras possam vender o etanol hidratado retirando o produto das unidades produtoras e encaminhá-lo diretamente aos postos de revenda, sem ter que passar nas bases de distribuição, utilizando as notas fiscais eletrônicas, imprimindo assim uma agilização no processo de disponibilização do combustível ao consumidor.
	Esclarecemos ainda que as Unidades Produtoras que dispõem de bombas para abastecimento poderão atender à população necessitada em caso de excepcional emergência.
	Agradecendo a atenção, aguardamos o acatamento do nosso pleito, com o que esperamos minimizar os efeitos negativos desse momento grave de abastecimento de combustíveis, e colocamo-nos à disposição para o que for necessário. 
	Atenciosamente,
	André Luiz Baptista Lins Rocha 
	Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético 
	São as seguintes entidades que integram o Fórum Nacional Sucroenergético:
	Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná - ALCOPAR 
	Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul - BIOSUL
	Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais - SIAMIG
	Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí - SONAL 
	Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás - SIFAEG 
	Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba - SINDÁLCOOL/PB 
	Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas - SINDAÇÚCAR/AL
	Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR/PE
	Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso - SINDÁLCOOL/MT 
	Sindicato dos Prod. de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região - SINDAÇÚCAR/PI
	Sindicato da Indústria Sucroenergética do estado do Rio de Janeiro - SISERJ
	Sind. da Ind. de Produtos Químicos P/ Fins Industriais do Estado do E.S - SINDQUÍMICOS
	Sind. de Prod. de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará - SINDICANÁLCOOL 
	União da Indústria de Cana-de-Açúcar - UNICA 
	União dos Produtores de Bioenergia - UDOP