	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, nestes poucos minutos, esclarecer ao Deputado Edmar que o caput do art. 62 - ele está falando do parágrafo - consolida todas as áreas produtivas em APPs.
	Então, o que o Deputado Edmar está querendo? Está querendo que, em uma propriedade de até 4 módulos fiscais, que tem um curso d'água com mais de 10 metros, o proprietário terá que recompor de 30 a 100 metros. Ora, ele não terá que recompor nada, porque a Câmara dos Deputados já votou o texto do Paulo Piau, que diz claramente que essas áreas estão consolidadas, já são áreas produtivas.
	O que estamos dizendo para o Brasil é que esses produtores rurais não têm renda e não têm como abrir mão dessas áreas mais produtivas. É um custo altíssimo ao produtor rural, o que levará todos os produtores rurais à condição de ilegalidade.
	Então, essa proposta inviabiliza, impede que o produtor rural de até 4 módulos rurais, com um curso d'água, tenha de recuperar 30m ou 100m, sendo que já aprovamos texto no sentido de que essas áreas já estão isentas de terem de ser recuperadas, porque já são atividades que deverão ser avaliadas pelo Plano de Regularização Ambiental, nos diversos Estados. O que precisamos deixar claro é isso. Já aprovamos também as regras futuras. Mas, quanto àquilo que já está ocupado, que já está produzindo Ora, nós não podemos penalizar o cidadão com até 4 módulos fiscais. Ele não tem renda, ele não tem como sobreviver. Como vamos impor a esse cidadão uma recuperação das margens de um córrego, mais de 10m, e uma área de preservação de 30m a 100m? Como ele vai fazer isso? É impossível! Nós estaremos expulsando milhões de pequenos agricultores, que estarão na ilegalidade. 
A coluna vertebral do projeto do Deputado Paulo Piau é exatamente para dar sobrevivência ao pequeno. Não podemos exigir isso dele. Essa Emenda nº 164 é do Deputado Aldo Rebelo. Se quisermos expulsar o homem do campo, aí, sim, nós daremos imposições ao pequeno e médio agricultor brasileiro, com essa recomposição de APPs.
	Por isso, minha gente (O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado.