	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao longo dos últimos anos temos assistido a um recorrente debate acerca da necessidade de termos uma regra permanente para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, bem como das deduções que podem ser realizadas pelos contribuintes. 
A correção anual faz-se necessária, pois objetiva manter ao longo dos anos condições contributivas semelhantes, descontando os efeitos da inflação.
	Em 2011 foi aprovada a Lei nº 12.469, que estabeleceu critérios de reajuste - 4,5% ao ano - para os anos de 2011 a 2014. 
Infelizmente, a atual regra não vai ao encontro das necessidades dos contribuintes brasileiros, em primeiro lugar, porque ela não é permanente; essa insegurança é bastante prejudicial, porque não permite ao contribuinte fazer um planejamento de longo prazo, algo essencial em uma economia estável que pretendemos ver consolidada em nosso País; em segundo lugar, porque o reajuste de 4,5% ao ano simplesmente não é justo, diante da escalada inflacionária que enfrentamos e que corrói o poder de compra de todos os brasileiros.
	Para se ter uma ideia de quanto a tabela está defasada, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal, existe uma defasagem de cerca de 60% em relação à tabela que era vigente no ano de 1995.
	O mesmo estudo ressalta que em 1996 somente os trabalhadores com renda tributável superior a 9 salários-mínimos pagavam Imposto de Renda. Em 2013, pagam todos aqueles com rendimentos superiores a 2,52 salários-mínimos.
	Outro estudo, realizado pela Consultoria Ernst & Young Terco, divulgado no ano passado, salienta que a classe média é quem mais sofre com essa defasagem. De acordo com a consultoria, percentualmente, o maior impacto da defasagem ocorre para quem recebia no ano passado entre R$ 1.700,00 e R$ 4.100,00.
	Um trabalhador que tinha como base de cálculo mensal para Imposto de Renda, em 1998, um salário de R$ 1.801,00, teria pagado em 2012 44% a menos de Imposto de Renda se a tabela tivesse sido corrigida de acordo com o IPCA.
	Diante de tamanha injustiça, apresentamos o Projeto de Lei nº 59, de 2011, que objetiva corrigir a tabela do Imposto de Renda em 10%, o que permitiria repor parte das perdas provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos.
	Para os anos seguintes, sugerimos uma regra permanente, introduzindo um fator de correção anual da tabela, atrelando o reajuste à taxa de inflação medida anualmente pelo IPCA, correspondente ao ano anterior, aquele em que será feita a correção.
	Esperamos, com isso, acabar com as discussões permanentes sobre a tabela e o reajuste do Imposto de Renda, diminuindo a discricionariedade com que o Poder Executivo tem tratado essa matéria, discricionariedade que nos causa estranheza, diante do montante arrecadado com impostos sobre a renda de pessoas físicas. Segundo dados da Receita Federal, do total arrecadado nas três esferas de Governo, menos de 7% foram oriundos dos tributos sobre a renda. Em relação ao Produto Interno Bruto, essa relação foi de pouco mais de 2%. 
Ou seja, sob o ponto de vista da arrecadação do Estado, a correção anual da tabela e das deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física representa muito pouco, com impacto praticamente zero sobre as contas públicas. Para o contribuinte, ao contrário, a correção anual representa um ganho efetivo significativo.
	Infelizmente, o problema da correção da Tabela do Imposto de Renda torna-se ainda mais preocupante diante da falta de compromisso do atual Governo com o controle da inflação. É essa falta de sensibilidade e de justiça com que o Governo tem tratado essa questão que nos move na direção de não deixar que esse assunto seja esquecido. 
	A justiça tributária é um dos pilares da democracia, e não persegui-la é atentar contra alguns dos principais direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.