	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encaminho à Mesa como lido, para que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, pronunciamento em que trato dos projetos sociais e dos cortes orçamentários. Estamos vivendo um momento muito grave da crise econômica, com reflexos em vários setores, como o da saúde e o da assistência social.
	Quero também lamentar a revogação, ontem, pelo Presidente interino desta Casa, da sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma. Isso só gera mais desconforto ao conjunto dos Parlamentares. 
Nós precisamos voltar à normalidade. Temos matérias importantes para votar, entre as quais destaco a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, a PEC da Saúde. 
A saúde não pode esperar mais, Sr. Presidente. Portanto, precisamos restabelecer a normalidade nesta Casa. Um ato como o de ontem não pode se repetir neste Parlamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os programas sociais vêm sofrendo cortes significativos em razão da retração da economia. É o que aponta o quadro demonstrativo da redução orçamentária, na matéria Sangria nos projetos sociais, das jornalistas Renata Mariz e Cristiane Jungblut, publicada na última semana pelo jornal O Globo.
	Esse é um efeito cruel da crise econômica e política que estamos enfrentando. No caso, um desdobramento que prejudica os segmentos mais frágeis da sociedade, uma população que tem nos programas sociais e de transferência de renda um aporte decisivo para evitar todos os tipos de mazela.
	O Programa Minha Casa, Minha Vida, que em 2015 teve dotação de R$ 27,2 bilhões, foi reduzido para R$ 7 bilhões em 2016 - perda de 74%.
	A verba para construção de creches passou de R$ 4,2 bilhões em 2015 para R$ 0,502 bilhão em 2016 - redução de 84%.
	O PRONATEC mereceu em 2015 R$ 5,2 bilhões, e com o corte diminuiu em 2016 para R$ 2,1 bilhões - redução de 59%.
	Semelhante o caso do Brasil Carinhoso, reduzido de R$ 1,02 bilhão em 2015 para R$ 344 milhões em 2016 - corte de 66%.
	Até o grande programa do Governo Federal, o Bolsa Família, teve redução de 5,7% entre os anos de 2015 e 2016, passando de R$ 30,4 bilhões para R$ 28,7 bilhões.
	A área da saúde também foi bastante afetada. O Programa Crack, é Possível Vencer, importante para desafogar a área hospitalar, teve perda orçamentária de 49%, passando de R$ 786 milhões para R$ 395 milhões. As perdas da Rede Cegonha foram de 23%, de R$ 1,2 bilhão para R$ 926 milhões.
	Destaco que o Programa Minha Casa Melhor, responsável pelo oferecimento de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, iniciativa criada em 2013, foi suspenso em 2015.
	Outro programa suspenso foi o Ciência sem Fronteiras. O último edital, que beneficiou 101 mil estudantes de graduação ou pós-graduação com bolsas fora do País, é de 2014. Também foram suspensas novas bolsas fora do País do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E a CAPES suspendeu mais de 7 mil bolsas.
	Conforme José Matias-Pereira, doutor em Ciência Política da Universidade de Brasília, "os programas sociais só teriam sido preservados, em meio à falta de recursos, se fossem submetidos a uma gestão séria, diligente e sem viés eleitoral".
	Era o que tinha a dizer. 
Obrigada.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil, para divulgação.