	O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir a todos os que nos acompanham pela TV Câmara e, em especial, àqueles que fazem parte do setor pesqueiro do Espírito Santo.
	Acabo de sair de uma audiência com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em que pedi a revisão da Portaria nº 445, de 2014, que proíbe a pesca de determinadas espécies em nosso Estado e está judicializada. Neste momento, a proibição estende-se a quase toda a nossa fauna.
	Ao mesmo tempo, foi editada a Portaria nº 161, de 2017, que suspende a proibição de pesca de algumas espécies em outros Estados e regiões do Brasil, de modo que eu pedi um tratamento igualitário para o nosso Estado.
	O Ministro se comprometeu a fazer amanhã, ao receber a relação das espécies que podem ser liberadas, um complemento à Portaria nº 161. Espero que essa portaria possa ser complementada e autorize por 1 ano a pesca daquelas espécies em nosso Estado. Ao longo desse período, um estudo será feito em todo o Brasil, envolvendo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério do Meio Ambiente e, ao mesmo tempo, estabelecendo os critérios para as espécies que precisam ser protegidas.
	A judicialização da Portaria nº 445, de 2014, mostrou que ela estava na forma e no caminho incorretos, porque foi motivo de conflito com o setor da pesca. A portaria não atendia e não expressava de maneira clara a proteção das espécies e tampouco a liberação para a pesca.
	Eu agradeço ao Ministro Sarney, que, amanhã, receberá a relação das espécies que poderão complementar a Portaria nº 161, recentemente editada. Com isso, os pescadores do nosso Estado do Espírito Santo e de regiões contíguas poderão manter a sua atividade profissional, dar sustento às suas famílias e, ao mesmo tempo, participar desse momento importante das reformas brasileiras.
	Para nós essas reformas fazem parte dos compromissos que devemos levar adiante, em nome de um Brasil maior, em nome de um Brasil justo, em nome de um Brasil capaz de responder com segurança aos brasileiros. Neste momento em que mudanças importantes estão sendo feitas, nós precisamos também atender àqueles pleitos que são de fundamentais para os brasileiros, em especial os que se referem a oportunidades de emprego e renda.
	Os pescadores estão aí para estar junto com o Governo, junto com os brasileiros. E nós do Legislativo e o Executivo também devemos estar junto com eles.