O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exploração sexual de crianças e adolescentes representa, indiscutivelmente, um dos mais graves flagelos da realidade social em nosso País, por significar crime repugnante perpetrado contra pessoas absolutamente indefesas, atingindo-as em sua condição moral e também fisicamente, produzindo-lhes sequelas psicológicas que permanecem, ao longo de suas vidas, com marcas indeléveis no coração e na mente das vítimas.
Não há dúvidas também, Sra. Presidente, de que essa forma de violência sobre crianças e adolescentes ocorre basicamente nos segmentos sociais com maior vulnerabilidade, em comunidades mais carentes, onde predominam a pobreza e a miséria, que não raro inviabilizam a própria sobrevivência de tantas famílias. 
Tais condições implicam, por exemplo, que meninas jovens, crianças ainda, não tendo perspectivas a um futuro adequado, acabam tornando-se presas fáceis de verdadeiros exploradores da dignidade humana, os quais não hesitam em satisfazer seus desejos e propósitos sem o mínimo sinal de bom senso ou sentimento de amor à vida e ao próximo, bases para a construção de uma sociedade civilizada, harmônica e solidária.
Por isso, toda e qualquer medida de proteção às crianças e aos adolescentes brasileiros, diante da violência, da pedofilia e da exploração sexual, precisa ser realmente aplicada com rigor, seja para punir devidamente os responsáveis por atos tão condenáveis, seja para garantir aos jovens e às famílias meios de manutenção das suas necessidades, tendo segurança, tranquilidade e adequada formação escolar e humanística, mediante valores essenciais ao verdadeiro exercício da cidadania.
É importante reconhecer, Sra. Presidente, que vem ocorrendo significativos avanços nos últimos anos, em especial mediante a atuação dos poderes públicos, de organizações não governamentais, de veículos da mídia, visando conscientizar a sociedade no sentido de denunciar às autoridades os casos de exploração sexual de crianças.
De fato, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, as comunidades podem dispor de mecanismos eficazes para acionar o Poder Judiciário, por meio da ação do Ministério Público, a fim de punir os crimes contra as crianças e os adolescentes. As corporações policiais também devem ser constantemente acionadas, uma vez que são bastante conhecidos os pontos da exploração sexual em muitas das cidades brasileiras. Temos muitos exemplos de localidades com vocação turística, mas que infelizmente apresentam distorções nessa importante atividade econômica, tendo em vista deploráveis cenas do chamado turismo sexual envolvendo menores de idade e até crianças.
Cenários igualmente graves e degradantes, Sra. Presidente, são presenciados constantemente às margens de nossas rodovias, onde proliferam locais e casas de prostituição que abrigam, em grande parte, meninas adolescentes.
Esta Casa e o Senado Federal já constituíram Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar profundamente essa chaga social, cujas conclusões, verdadeiramente estarrecedoras em muitos casos investigados, são agora objeto de apreciação em diferentes instâncias do organismo judicial brasileiro, tantas foram as situações apontadas nas conclusões daquelas CPIs instaladas nas duas Casas do Congresso Nacional.
Mas é preciso agilidade e determinação para que se puna e se proíba a exploração sexual de crianças e adolescentes, em nome principalmente das novas e futuras gerações. 
Escolhi este assunto para o meu pronunciamento nesta tarde, Sra. Presidente, não apenas pela relevância do tema, mas porque se convencionou dedicar o dia de hoje, 18 de maio, como data especial no combate à exploração sexual a crianças e adolescentes, uma tarefa que cabe ser cumprida por toda a sociedade brasileira. Não são somente os governantes, os legisladores e os aplicadores do Direito os responsáveis por essa missão tão fundamental. As Igrejas, que já desenvolvem importante papel nesse sentido, as escolas, igualmente mobilizadas, as entidades associativas, enfim, cada grupo social, cada família deve ter a mesma incumbência, porque se trata de um trabalho a ser desenvolvido em conjunto por todas as forças da sociedade, para se impedir prática tão intolerante e criminosa em nosso País.
Os brasileiros sabem do compromisso da Presidenta Dilma, o mesmo fielmente cumprido pelo Presidente Lula, em seus dois mandatos: combater a miséria, a pobreza e a desigualdade social. 
Dados divulgados recentemente pela Fundação Getúlio Vargas demonstram que, nos últimos 10 anos, houve redução histórica na desigualdade de renda, quando cerca de 30 milhões de pessoas tiveram ascensão, ao saírem das camadas mais inferiores da pirâmide social. 
Ainda assim, é muito grande o abismo existente no Brasil. Conforme o Censo Demográfico de 2010, 16,2 milhões de brasileiros encontram-se na faixa da miséria, com renda per capita familiar de R$70,00, ou mesmo sem dispor de qualquer rendimento.
A Presidenta Dilma já anunciou que em breve será lançado o Plano Brasil sem Miséria, cujo objetivo é exatamente atender a esse contingente de 16,2 milhões de brasileiros, retirando-os da inaceitável condição em que vivem e lhes proporcionando abertura ao atendimento de suas necessidades básicas, ponto inicial para o acesso a uma vida digna e decente.
Evidentemente que isso irá contribuir de maneira muito positiva para a solução de graves problemas sociais, como o caso da exploração sexual de crianças e adolescentes, cujas vítimas, na grande maioria, importante repetir, são pessoas vulneráveis que integram os segmentos mais carentes e miseráveis.
Portanto, paralelamente ao novo programa a ser lançado pelo Governo Federal, cujos resultados virão a médio e longo prazo, o Brasil precisa mobilizar-se integralmente, com leis fortes e ações efetivas, para combater definitivamente esse mal que infelicita tantos lares e tantos jovens adolescentes e crianças em nosso País.
É a conclamação que ora faço, Sra. Presidente, neste dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
Era o que tinha a dizer.