
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o Deputado Paulo Feijó e, depois, Paulo Foletto, aniversariante.
	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, aproveito também para parabenizar o Deputado capixaba Paulo Foletto, político de excelente conceito no Estado do Espírito Santo.
	No meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu solicito o esforço de todos no sentido da regulamentação da lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. 
	Essa lei já foi sancionada pela Presidenta Dilma, mas, por questões burocráticas, houve um atraso na sua regulamentação. É fundamental, porque, através dessa lei, daremos oportunidades maiores aos produtores brasileiros de acesso ao crédito, de aumento de produção. Por meio dessa lei, nós vamos oferecer instrumentos para fortalecer o agronegócio do nosso País, que corresponde a quase 40% do PIB nacional.
	Eu sou de uma região onde a agricultura tem, no segmento da economia, uma importância muito grande. O pessoal da cana de açúcar, o setor sucroalcooleiro, passa por uma crise sem precedentes. Então, é fundamental que o Governo apresente políticas públicas voltadas para novas oportunidades, para o seu fortalecimento.
	Esse é o meu pronunciamento. Eu gostaria que V.Exa. autorizasse que fosse dado como lido com a devida publicação.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças; jovens; pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e, em particular, os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar.
	Subo à tribuna deste nobre Parlamento para expor a necessidade da regulamentação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, como forma de expandir o acesso de produtores rurais a financiamentos e novas tecnologias, elementos capazes de ajudar o Brasil a recuperar e ampliar seus índices de produtividade.
	Conforme debatido ontem aqui em Brasília, esperamos que a regulamentação da agência se materialize no contexto do lançamento do Plano Safra 2014/2015, previsto para ocorrer em maio próximo.
	A lei que cria a ANATER foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2013, e deveria ter sido regulamentada há duas semanas, com o atraso se devendo a fatores tais como o da reforma ministerial.
	A assistência técnica tem chegado em forma de amostragem aos produtores rurais, com 15% a 20% dos agricultores podendo contar com algum tipo de assistência técnica, quando todos sabemos que o ideal seria universalização do acesso.
	Gostaríamos de registrar, como Deputado Federal membro da Frente Parlamentar de Agricultura e como Presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pesca e Abastecimento, que consideramos louvável a ideia da criação da ANATER.
	A atuação de instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e das Empresas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATERs, consolidadas em todo o Brasil, tem sido responsável por uma revolução silenciosa no campo, ampliando ganhos dos produtores, proporcionando maior competitividade, reduzindo custos.
	A EMATER no Estado do Rio de Janeiro, minha base de atuação parlamentar, é exemplo do quanto se pode fazer pela agricultor e pelo produtor rural com assistência técnica e extensão rural. É composta por profissionais dedicados e por pesquisadores competentes. Tem procurado cumprir com eficiência a sua missão de planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural, para compartilhar conhecimento de natureza técnica, econômica e social, visando o aumento da produção e da produtividade agropecuária e a melhoria das condições de vida do meio rural do Estado do Rio.
	Mas é possível fazer mais e ir além, Sr. Presidente, oferecendo maior apoio às EMATERs, e por isso apoiamos a iniciativa da ANATER e consideramos prioritária a liberação de recursos do Governo Federal, que destinou R$ 1,2 bilhão para execução de projetos de assistência técnica para o pequeno e médio produtor.
	Estou em meu quarto mandato como Deputado Federal, representando principalmente os Municípios do norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que possuem expressiva tradição rural.
	Estou sempre ao lado, presente na vida desses Municípios do interior fluminense, e sei o quanto os agricultores e produtores se veem seguros quando obtêm acesso ao atendimento de técnicos da EMATER.
	Ao concluir este breve discurso, enfatizo que precisamos oferecer maiores condições de trabalho a essas empresas estaduais de assistência técnica em todo o Brasil e acho que é hora de a Presidente Dilma Rousseff deixar marcado seu nome na história da agricultura com mais essa grande inovação.
	Muito obrigado.