	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Prezado colega Arnaldo Jordy, que, juntamente com a colega Benedita da Silva, é autor do requerimento que oportuniza esta sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Empregados Domésticos; minha saudação também à Secretária de Políticas Afirmativas do Governo Federal, Ângela Nascimento; um abraço especial à Creuza Maria Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, e, em seu nome, saúdo toda a categoria.
	Não poderia deixar de estar presente a esta sessão solene, por várias razões: primeiro, porque sou Líder do Partido Democrático Trabalhista, um partido que tem compromisso histórico com os direitos dos trabalhadores, fundado por Getúlio Vargas, em 1945, autor da Consolidação das Leis do Trabalho; segundo, porque fui Relator desta matéria, da PEC das Domésticas, na Comissão de Constituição e Justiça. Fui designado Relator no dia 23 de maio de 2011 e dei à matéria toda prioridade que merecia, tanto é que, já no dia 15 de junho do mesmo ano, aprovávamos o meu parecer favorável, e, no dia 5 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça já aprovava o parecer. Portanto, em menos de 45 dias a Comissão de Constituição e Justiça cumpria o seu dever de dar parecer pela admissibilidade da proposta, propiciando à Comissão Especial que se instalasse, cumprisse o seu papel e finalmente o Plenário votasse em dois turnos a PEC, que se transformou em uma emenda à Constituição, em pleno vigor, prestes a ser regulamentada.
	É um compromisso, portanto, Sr. Presidente, colegas Deputados, que resgatamos. Fizemos justiça a uma categoria e, por isso, o PDT quer se congratular com os trabalhadores domésticos de todo o Brasil neste seu dia, um dia especial, sem dúvida, que pode e deve ser finalmente comemorado. Votaremos, como disse e repito, em breves dias, o Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, cuja Relatora é a Deputada Benedita, que regulamenta a PEC das Domésticas. Será uma espécie de carta de alforria aos trabalhadores domésticos brasileiros, que finalmente passarão a ser sujeito de direitos, dos direitos mais elementares que outras categorias já conquistaram há mais de 60 anos, desde a vigência da CLT, e que até hoje são negados aos trabalhadores domésticos. É uma categoria sofrida, uma categoria discriminada, mas que, dentro de poucos dias, se libertará.
	O Congresso Nacional, Sr. Presidente, colegas Deputados, é muito criticado, e criticado com razão, mas, neste caso, felizmente, cumprimos o nosso dever. Se tivéssemos votado só essa PEC e se votássemos só a sua regulamentação daqui a breves dias, Deputado Jordy, a nossa legislatura já estaria justificada, porque é realmente uma discriminação inaceitável, uma vergonha para o nosso País, que até hoje os empregados domésticos não tenham sequer direito a uma jornada máxima de trabalho; realmente é como se fossem escravos.
	Permita-me, Sr. Presidente, que eu encerre o meu pronunciamento com uma homenagem muito especial. Ela está em Porto Alegre assistindo a nossa sessão, uma pessoa que trabalha na minha casa há 24 anos. O nome dela é Elusa Helena Escolto de Oliveira e lá de Porto Alegre ela está assistindo a esta sessão. Eu quero dizer à Helena que ela é uma pessoa muito especial, uma pessoa praticamente da nossa família, com a qual convivemos há um quarto de século.
	Mas o fato de ser uma pessoa da família não quer dizer que ela não tenha direitos, todos os direitos que todos os trabalhadores têm. E eu digo isso porque muitas pessoas até hoje, inconformadas, dizem: "Ah! Mas é da minha família, é como se fosse da minha família". Como se isso autorizasse a não pagar o Fundo de Garantia, como se isso autorizasse a ela não ter direito a uma hora extra, a um repouso semanal remunerado. É exatamente porque passa a ser uma pessoa da família que tem que ser respeitada. Ela tem que ser olhada como um trabalhador que exerce uma função tão digna, tão importante para as famílias brasileiras; é alguém que realiza as tarefas domésticas de uma residência.
	Portanto, Helena, eu quero lhe agradecer por este quase um quarto de século de bons serviços prestados. Você é uma trabalhadora como milhões de outros trabalhadores. Temos, em nosso País, cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos que têm cumprido exemplarmente suas obrigações.
	Junto à Helena, nossa empregada há quase 25 anos, quero homenagear todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores domésticos do Brasil. Felizmente as senhoras e os senhores estão conquistando os direitos a que faziam jus há muito tempo. É uma categoria que precisa ser reconhecida e precisa ser valorizada. 
	Chega de exploração! Vivam os trabalhadores e vivam as trabalhadoras domésticas do nosso País!
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Obrigado, Deputado Vieira da Cunha.