	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Simão Sessim, é com muito carinho que venho aqui diante de V.Exa., deste Congresso e do Brasil.
	Sras. e Srs. Deputados, tenho a satisfação de registrar que foi sancionada a Lei nº 12.812, de 2013, pela Presidente Dilma Rousseff - a segunda mulher mais importante, como está sendo divulgado -, garantindo a estabilidade do emprego a gestantes que cumprem aviso prévio.
	Essa foi uma atitude que nos leva à consideração o Ministro Marcelo Crivella, o Projeto de Lei nº 7.158, de 2010, de extrema importância, que prevê que a estabilidade seja garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
	Apesar de a Constituição já estabelecer que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, era necessário esclarecer a lei no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio.
	Deputado Amauri Teixeira, essa iniciativa do Ministro e Senador Marcelo Crivella foi sancionada pela Presidenta da República. Dessa forma, a medida tem o objetivo de evitar que sejam realizadas demissões injustas de mulheres apenas por estarem grávidas, visto que diversos empregadores usam desse artifício para não manterem a funcionária afastada durante a licença-maternidade.
	Finalizando, quero parabenizar o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, pela aprovação dessa importante lei de sua autoria, visto seu grande alcance social.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.