	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho também fazer uma reflexão sobre a PEC 37, a que a Deputada Erika Kokay acaba de se referir. 
	Antes, eu gostaria de fazer uma constatação: dizem que o Senado é melhor do que Céu, porque não é preciso morrer para se viver bem como se vive no Senado. Aqui nós passamos 10 dias para aprovar a Medida Provisória dos Portos, e o Senado Federal passou apenas 7 horas para aprovar a mesma matéria. Nós passamos 10 dias, viramos o dia e a noite para finalizar a aprovação, e o Senado Federal, com tranquilidade e sem muito esforço, conseguiu aprovar a matéria de uma forma bem rápida.
	Sr. Presidente, o Presidente Henrique Eduardo Alves constituiu um grupo de trabalho, formado por representantes do Ministério Público, dos Delegados e da Câmara, para encontrar uma mediação nesse conflito referente à PEC 37, que envolve essas duas instituições. 
	Eu quero aqui manifestar o meu mais irrestrito apoio aos Procuradores Federais, aos Promotores Estaduais, aos Procuradores de Justiça dos Estados. Sou francamente favorável à atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados. A Constituição de 1988 conferiu ao Ministério Público uma série de atribuições essenciais em defesa da sociedade, dos mais humildes, do meio ambiente, dos menores, dos idosos, dos interesses sociais e coletivos. É uma insanidade essa disputa entre os Delegados de Polícia e o Ministério Público. Os Delegados de Polícia quererem a privatização, o privilégio, o monopólio da investigação criminal, isso só favorece o crime organizado, porque todas as instituições do Estado são incapazes de oferecer ao cidadão serviços de qualidade de forma intensa e continuada. 
Nós sabemos que o Ministério Público tem falhas, que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm falhas, que os Delegados de Polícia não dão conta do recado. Todos os órgãos públicos não conseguem atender às demandas da sociedade em todas as áreas: na educação, na saúde, na segurança, na geração de emprego. E, ao invés de lutarem para unificar as suas atividades, ao invés de discutirem formas de cooperação para tornar mais efetiva e mais ágil a prestação de serviço à sociedade, vem esse conflito.
	Vejam que eu sou favorável defensor de todos os delegados, especialmente dos Delegados da Polícia Federal, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil. Mas eles sabem que não têm condições de combater a criminalidade. 
O Ministério da Justiça, recentemente, divulgou um dado que diz que apenas 5% dos homicídios ocorridos no Brasil se transformam em inquéritos. Noventa em cinco por cento dos homicídios no Brasil ficam sem apuração. Ora, se a Polícia Civil não dá conta de combater a criminalidade comum, como é que os delegados querem para si o monopólio de todas as investigações criminais? Isso não tem racionalidade! 
Por isso, Sr. Presidente, eu sou defensor de que o Ministério Público continue investigando principalmente a ação do crime organizado. O crime organizado, Deputado Policarpo, já venceu o Estado. O crime organizado é mais organizado, mais eficiente, mais aparelhado do que o aparelho estatal!
	O Ministério Público tem dado uma contribuição muito grande neste País para frear a corrupção, para inibir o crime organizado. Basta verificar agora a última ação do Ministério Público no Rio Grande do Sul, que desbaratou uma organização criminosa de empresários que estavam colocando formol no leite. Não há algo mais agressivo do que um crime como este, colocar formol no leite e nos seus derivados.
	Portanto, eu espero que esse grupo de trabalho encontre um acordo para definir melhor a cooperação entre a Polícia Civil, o Ministério Público, o COAF, a CGU, os Tribunais de Contas, o Serviço de Inteligência da Presidência, o Serviço de Inteligência Ambiental. Eu acho que, em vez dessa disputa imbecil, esse grupo de trabalho tem que encontrar uma forma de cooperação entre todos os órgãos de investigação que têm atuado efetivamente, como a CGU, que tem tido um trabalho excelente, a Controladoria do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União. Ou seja, se esse grupo de trabalho conseguir harmonizar regras para fortalecer a cooperação entre todos os órgãos de investigação da União, dos Estados e dos Municípios, eu acho que será uma grande contribuição para o Brasil.
	Agora, os Delegados quererem para si a privatização e o monopólio da investigação só favorece o crime organizado. Os Delegados sabem que eles são subordinados aos Governadores. Eles não têm autonomia financeira; eles não têm autonomia funcional. Eu duvido que um Delegado de Polícia no Maranhão tenha a ousadia de investigar um Secretário de Estado. Na mesma hora é transferido, é rebaixado ou é colocado no canto. O Ministério Público tem autonomia funcional e autonomia financeira. 
	Não tem sentido essa disputa, Sr. Presidente. 	A Polícia Federal, que tem uma autonomia maior, mesmo assim é controlada pelo Poder Executivo. Mesmo com todas as ações da Polícia Federal, a gente sabe da interferência que existe. Imaginem os Delegados de Polícia nos Estados quererem ter autonomia para investigar atos de corrupção praticados nos Estados.
	Isso é uma irracionalidade, não tem sentido. Os Delegados de Polícia não têm razão nessa tentativa de querer monopolizar as investigações. O Ministério Público tem razão. O Ministério Público tem capilaridade em quase todos os Municípios. Mesmo assim, no Maranhão, por exemplo, 80 Municípios não têm Promotoria. O Ministério Público tem um apelo social maior; o Ministério Público tem um relacionamento com a população mais carente melhor do que a polícia. Infelizmente, os Delegados de Polícia ainda carregam a marca da ditatura, porque a polícia é vista muito mais como repressora do que como conciliadora.
	Portanto, eu quero aqui manifestar o meu apoio ao Ministério Público dos Estados e ao Ministério Público Federal. Espero que haja racionalidade, que esse grupo de trabalho tenha efetividade, encontrando formas de melhorar a cooperação entre todos os órgãos de investigação deste País, para que a gente possa desarticular a corrupção e o crime organizado.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Policarpo) - Obrigado, Deputado Domingos Dutra.
Quero dizer a V.Exa. que eu tenho plena concordância com seu discurso no dia de hoje. Também votarei contra a PEC 37 da forma como ela está, porque é necessário que haja esse sentido de cooperação entre os órgãos de Estado.