PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ REINALDO (PSB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês passado, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da qual sou membro titular, recebeu em audiência o Senador Eduardo Braga, atual Ministro das Minas e Energia. Como não poderia deixar de ser, o recinto da Comissão ficou lotado de Parlamentares que queriam ouvir e inquiri-lo. 
Tenho uma boa relação com o Ministro, pois, na década de 90, fomos Deputados Federais na mesma Legislatura, a qual se notabilizou pelo impeachment de Fernando Collor. Depois disso fomos Governadores, ele do Amazonas e eu do Maranhão.
Pois bem, eu não podia perder a oportunidade de saber o que pensa o Ministro sobre vários temas de interesse do Maranhão, como a refinaria, o fechamento parcial da Alumar, os linhões de transmissão elétrica de que precisamos para viabilizar a energia eólica no Estado, a queda de restrições de financiamento para energia no Fundo Constitucional do Nordeste e da portabilidade das contas residenciais de energia elétrica.
Minha primeira pergunta versou sobre a refinaria. Foi assim: 
"O senhor sabe que sou de um Estado pobre, o Maranhão. Somos da 'banda pobre' do País. Mas, em 2010, recebemos a visita ilustre do Presidente Lula e da candidata Dilma, que lançaram o projeto da construção de uma refinaria no Maranhão. Não era uma refinaria qualquer; era a maior refinaria do mundo, uma refinaria estruturante, que iria desenvolver o Estado. Seriam 400 mil empregos, era o que falavam naquela ocasião. 
A então candidata Roseana Sarney conseguiu mais um mandato por causa disso. Passados mais de 4 anos, ela já saiu do mandato, e nada foi feito além de terraplenagem da área, que não está concluída, em um terreno gigantesco. E agora, no final do ano passado, foi dito que estava extinto o projeto da refinaria. 
Penso que o Governo Federal tem que dar uma satisfação ao Maranhão; tem que dizer por que esse projeto tão grande, estruturante, o maior do mundo, não teve nada feito durante esses anos todos e foi extinto sem nenhuma explicação.''
A resposta do ministro foi a seguinte: 
"Vossa Excelência coloca muito bem a questão de Premium I. Creio que, aprovado o balanço da PETROBRAS - e tenho muita esperança que isso ocorra agora no mês de abril - e resolvidas algumas questões conjunturais como a da do preço do petróleo, o Presidente Bendine já disse que esse é um tema que a própria PETROBRAS precisa revisitar e redebater. Premium I tem uma série de vantagens logísticas que precisam ser analisadas. Portanto, acho sinceramente que, em determinado momento, a PETROBRAS (...) retomará o projeto".
Sobre a Alumar foi esta a minha intervenção: 
"A ALCOA/ALUMAR veio do Governo João Castelo; ele que levou. E atravessou Governos, e anos e anos, e os Governos sempre resolvendo a questão da energia, que é fundamental na produção do alumínio, como o senhor sabe. Agora, a empresa está parando a fábrica no Maranhão. São centenas de empregos importantes para o Estado, milhares de empregos, como diz aqui o ex-Governador Castelo. Então, eu queria pedir ao senhor que nos ajude a encontrar uma equação, uma solução para este problema."
O Ministro Eduardo Braga deu a seguinte resposta: 
"Creio que estamos conseguindo colocar de pé uma proposta que resolverá um dos problemas mais antigos do Nordeste brasileiro. Há 70 anos o Governo dá subsídios à energia no setor eletro-intensivo brasileiro do Nordeste, o que não foi suficiente para o setor ter o amadurecimento econômico necessário para que se suspendesse o subsídio. Por outro lado, há sempre a relação relativa ao custo da energia, a questão internacional. Eu creio que conseguimos no MME, com a ajuda dos companheiros que aí estão, colocar de pé uma proposta para a criação de um fundo fechado (...) com participação de capital privado, participação da CHESF em 49%; o próprio BNDESPAR tem interesse em participar desse fundo, que terá gestão privada para o investimento de aproximadamente de 18 a 20 bilhões de reais nos próximos anos no Nordeste, o que garantiria um investimento na ordem de 3 a 4 mil megawatts de energia firme no Nordeste, além da transmissão. Quando esse investimento estiver firme, liberar-se-ia para o regime de cotas a energia disponível na CHESF. Portanto, para cada megawatt novo que entrasse, liberar-se-ia um da CHESF, renovar-se-iam os contratos com os eletro-intensivos e todos ganhariam com isso: o povo do Nordeste, o Brasil, a CHESF e ganha a indústria nacional e a competitividade da nossa indústria. 
Esse é um projeto que poderia replicar inclusive para a questão levantada pelo Deputado José Reinaldo: a questão da ALUMAR. Fiz questão de falar antes do eletro-intensivo, dizer que este é talvez um dos mecanismos que se possam usar para resolver o problema da ALUMAR. 
O alumínio também tem uma outra questão que falei ainda há pouco: o Brasil exporta alumínio reciclado. Se usarmos o alumínio reciclado na fabricação do alumínio, reduzimos o uso de energia em 95%. Ou seja, se o problema é energia e se temos alumínio reciclado, é preciso encontrar um mecanismo na política pública que possibilite estimular o reuso do alumínio reciclado, porque isso reduz drasticamente o consumo de energia elétrica. 
Portanto, há algumas variáveis, já debati com o setor, estou conversando com o setor, estamos tentando por de pé esse fundo para resolver de uma vez por todas esse problema."
Foi isso.
Com efeito, amigos, vemos claramente que o Governo Federal não tem solução para os problemas do nosso Estado. É verdade que temos a boa vontade e, acredito, até o desejo do Ministro, mas, de fato, não temos uma expectativa clara de quando poderemos ter uma solução, um gesto que se transforme em alguma ação concreta. Nada dá certo nesse Governo, esta é a realidade. E no caso da refinaria, pelo que se sabe, não havia nem projeto. Uma tristeza!