	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assessor me lembra de que o nome do clube onde haverá a partida de futebol, no dia 15, é Minas Tênis Clube, em Brasília. Obrigado pela informação. 
	Sr. Presidente, quando nós, Deputados, Senadores, Parlamentares de uma maneira geral, tratamos de assuntos de nossos Estados, que dizem respeito especialmente à população de nosso Estado, a nossos servidores, enfim, assuntos de interesses regionais, a imprensa nacional costuma dizer que estamos tratando de assuntos paroquiais. É isto que vim fazer, portanto, neste momento: tratar de um assunto específico do meu Estado do Amapá, extensivo a Roraima e a Rondônia, no que diz respeito à condição de ex-Territórios Federais da União. O Governo Federal ainda tem muitas dívidas para com esses servidores. 
Vou trazer aqui a público uma divergência, um problema que é local também, mas que precisa ser bem esclarecido. E este é o palco, este é o local sagrado que nós Deputados temos para esclarecer assuntos regionais, inclusive, Deputado Amauri Teixeira.
	Sábado passado, num programa de rádio, quando eu falava sobre a votação da PEC 111, que é de iniciativa da Deputada Dalva Figueiredo, apoiada por todos nós, do Amapá e também de Roraima, um sindicalista que eu considero extremamente irresponsável, após eu encerrar a minha fala - sem saber que estava sendo atacado - atacou o meu nome de maneira desnecessária e, repito, de maneira irresponsável, porque mais do que ninguém no Amapá, Deputado Amauri Teixeira, os sindicalistas sabem do meu compromisso com os servidores do ex-Território federal do Amapá. E esse sindicalista especialmente sabe que eu sou autor da primeira PEC que tratou desse assunto aqui na Câmara dos Deputados, a PEC 213, que é de 2007, do meu primeiro mandato de Deputado Federal, Deputado Marcos Rogério - que é também de Rondônia e sabe da nossa luta aqui. Com o apoio do PDT, nós aprovamos, em primeiro turno, a PEC 111, que eu tive a honra, inclusive, de encaminhar e fazer a defesa daqui desta tribuna. 
No entanto, o sindicalista afirmou que eu estava, de alguma maneira, desinformado, tentando obstruir ou prejudicar a votação, o encaminhamento da PEC 111. Que absurdo! Eu abdiquei, Deputado Augusto Coutinho, da possibilidade de lutar, até, pela aprovação da PEC 213, porque eu entendo que a PEC 111 é mais abrangente. A PEC 213 limita o acesso dos servidores dos ex-Territórios de Amapá e Roraima à União até 91. Ela está moldada na Emenda 60, que beneficiou Rondônia, Deputado Marcos Rogério. E a PEC 111 é mais ampla. Ela vai aos 5 anos após a transformação do Território em Estado, baseado numa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, parece-me que expedida pelo Ministro Sepúlveda Pertence. Então, nós temos uma jurisprudência falando em 5 anos. 
É por isso que nós, então, sob iniciativa da Deputada Dalva Figueiredo, passamos a construir e apoiar, de maneira inconteste, a PEC 111. E isso nós estamos fazendo até hoje, defendendo, votando e fazendo um apelo ao Governo. A divergência surgiu, Deputado Marcos, quando eu disse que o Governo era contra os termos da PEC 111, porque se o Governo fosse a favor, nós já teríamos votado. Se nós votamos a PEC em primeiro turno, no acordo de Líderes, com apoio do Presidente Henrique Eduardo Alves, não há divergência aqui na Casa, entre Líderes e com o Presidente. Na quinta-feira, houve uma reunião aqui. Eu não participei da reunião, mas estou informado. E há a determinação do Presidente Henrique Eduardo Alves de votar a PEC no próximo dia 15. Então, o nosso problema não está aqui na Casa. Os Deputados de boa-fé e de boa vontade, todos têm apoiado, como foi praticamente unânime a votação aqui no primeiro turno.
A divergência está no Governo. Precisamos vencer essa divergência. Cheguei a falar em programa de rádio que iríamos derrotar o Governo aqui no plenário, se não entrasse em consenso conosco, as bancadas do Amapá e de Roraima, para então o apoiarmos também.
	O que esperamos, o que queremos é que o Governo apoie o texto, na íntegra, da PEC 111, que, aliás, foi desfigurado, porque a PEC 213 trazia um artigo essencial para nós dos ex-Territórios, a equiparação de subsídios e vantagens dos policiais militares e policiais dos Corpos de Bombeiros dos ex-Territórios aos do Distrito Federal. Esses servidores são federais.
	Eu sei que as pessoas que nos ouvem podem perguntar assim: "O Deputado está indo à tribuna para falar que a União tem que pagar servidores dos Estados de Amapá, Roraima e Rondônia?" Estou me referindo a servidores federais, oriundos dos ex-Territórios, e não a servidores concursados dos próprios Estados, porque esses são pagos pelos Estados.
	Esses servidores são da União, são gerenciados e pagos pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, portanto, têm os mesmos direitos, ou pelo menos deveriam ter - infelizmente o Governo Federal ainda lhes nega esses direitos -, dos demais servidores federais.
	É por isso que nós queremos também a equiparação de salários dos policiais militares dos ex-Territórios aos dos policiais militares daqui do Distrito Federal. Infelizmente, um acordo aqui em plenário - não sei quem fez esse acordo - desfigurou a PEC 111, tirando o dispositivo que previa essa equiparação.	Não sei quem participou desse acordo, sei que esse acordo aconteceu, e infelizmente os policiais federais ficaram de fora.
	Há uma forma de resgatarmos isso. É por isso que estou aqui na tribuna. É possível, sim. Se invertermos e votarmos antes no Senado, Deputado Marcos Rogério, e se no Senado for aprovada, mesmo que a Câmara a mude aqui, ela retorna ao Senado, e lá, com o apoio dos Senadores José Sarney, do Amapá, Romero Jucá, de Roraima, e Valdir Raupp, de Rondônia, Senadores do PMDB, que tem a segunda maior bancada aqui na Câmara e a maior bancada no Senado, podemos reverter essa situação. E não importa o número da PEC, se 213, se 111, se 55, a que está lá no Senado, de iniciativa do ex-Senador Geovani Borges. O que interessa é o conteúdo da PEC, e é neste conteúdo que nós estamos somando, independente de número. E agora esta PEC responde pelo número 111, mas também pode ser 55, lá no Senado. Essa PEC pode ser votada lá e vir para a Câmara. 
	Nós temos que nos unir em torno disso. Os sindicalistas precisam compreender e respeitar o trabalho daqueles que têm compromisso com os destinos do Amapá, com o povo do Amapá e, sobretudo, com os nossos servidores, não só os servidores federais da União, não, mas também com os servidores dos Estados e com os servidores dos Municípios.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero dar o meu testemunho do compromisso de V.Exa. para com os servidores, não só com os servidores do Amapá, mas também com os demais. Quando V.Exa. era Presidente da Comissão do Trabalho, por diversas vezes eu o procurei, em nome dos servidores. V.Exa. sempre se posicionou favoravelmente. Alguns sindicalistas, às vezes, vaiam os seus aliados e apoiam os seus algozes. V.Exa. é aliado dos servidores públicos e merece respeito das entidades que representam os servidores públicos.
Eu dou o meu testemunho, para ser justo, porque defendo os servidores públicos e tenho acompanhado o seu compromisso com eles.