	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, eu queria, inicialmente, fazer um registro. Ontem, segunda-feira, a Organização das Nações Unidas - ONU publicou uma nota oficial em que se posicionou contrária à tramitação do projeto que prevê a redução da maioridade penal, simplesmente, no Brasil. 
	Os dados que a ONU nos traz, através do UNICEF, apontam que, dos 22 milhões de adolescentes e jovens no Brasil, apenas 23 estão cumprindo penas de medidas socioeducativas e 2.730 adotaram práticas que atentaram contra a vida, o que representa 0,013% desses 22 milhões.
	Se 0,013% desses crimes atentam contra o bem jurídico maior, que é a vida humana, a ampla maioria desses jovens não pratica crimes contra a vida e sim crimes patrimoniais, tendo como pagar a pena, a correção, sem, necessariamente, frequentar esse sistema carcerário brasileiro, que tem 530 mil presos para 238 mil vagas. Lembro que essa situação gerou depoimentos como o do Ministro da Justiça, que disse preferir a morte a frequentar esse sistema carcerário.
	É claro que nós precisamos dar um tratamento diferenciado a esses jovens que cometem crimes tidos como hediondos. Isso tudo é possível, mas a simplificação apenas da redução da maioridade penal, achando que com isso nós vamos resolver alguns desses problemas, pelos dados da ONU, é absolutamente infértil.
	Segundo ponto: a reincidência dos que cumprem medida socioeducativa é de 38%, contra 70% daqueles que estão no sistema carcerário adulto. Outro dado que nos trazem a ONU e o UNICEF: 54 países já experimentaram essa redução simplificada da maioridade; 38 já retrocederam, inclusive Alemanha e Espanha, nos anos de 2013 e 2014.
	Eu faço este registro, Sr. Presidente, apenas para alertar que esse debate está em ebulição aqui na Casa. Precisamos aprofundá-lo, para reconhecer essas informações que nos estão sendo dadas por órgãos absolutamente críveis, como é o caso da Organização das Nações Unidas. Devemos tentar encontrar uma saída que não seja um retrocesso diante da dívida que o Estado tem com boa parte dos jovens brasileiros e que não seja apenas uma simplificação.
	Eu queria também aproveitar este tempo que me resta para fazer um apelo, Deputado Alex, ao Ministério da Educação, especificamente ao FNDE, que gerencia o FIES.
O FIES, que já representou a esperança de inclusão pelo caminho do conhecimento, do saber, da educação, da ciência, para que isso represente a libertação de muitos jovens deste País, principalmente da minha região, do meu Estado do Pará, na Amazônia, hoje passou a ser um pesadelo.
	O aumento autorizado de 6,41% não está sendo observado pelas instituições de ensino superior privado. Isso está gerando um impasse.
	Seria importante que se pudesse resolver isso. Gostaria que a Defensoria Pública da União entrasse com uma ação no sentido de garantir a todos aqueles jovens estudantes do curso superior das escolas particulares no Brasil o seu contrato de financiamento do FIES, para que seja pago depois da conclusão do curso.
	Existem também aqueles que fizeram o chamado pré-contrato, termo que formaliza a expectativa de direito para milhares de jovens neste País, que estão depositando as suas esperanças na possiblidade de ser equacionado esse problema do FIES. Lamentavelmente, como eu disse, de um programa que era um sonho para muitas famílias e muitos jovens no Brasil, o FIES se transformou em um verdadeiro pesadelo.
	Sr. Presidente, esse é o apelo que eu faço ao Ministério da Educação, ao FNDE, que é a instituição que, pelo MEC, coordena o programa, no sentido de vermos, pelo menos, a esperança recuperada para milhares de famílias e jovens brasileiros.
	Eu queria pedir a V.Exa. que este meu pronunciamento sobre esses dois assuntos - a manifestação da ONU, instituição com a qual me congratulo, sobre a maioridade penal e o problema no FIES - sejam registrados nos veículos de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.