          O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje pela manhã esta Casa fez uma sessão solene especial comemorando os 30 anos da emenda das Diretas Já, de autoria do nosso coestaduano Dante Martins de Oliveira.
 Deputado brilhante, atuante, foi Deputado Estadual, foi Governador do meu Estado. E, como Deputado Federal, foi autor da emenda que proporcionou a volta das eleições diretas para Presidente da República neste País. 
A sua esposa, sua viúva, por sinal, porque ele já faleceu, a ex-Deputada Thelma de Oliveira, aqui compareceu, acompanhada de inúmeros Parlamentares de seu partido, o PSDB, e de alguns políticos de outros partidos que vieram prestar essa homenagem e recordar aquela grande data ocorrida em 1984. Que se registre nos Anais esse fato. 
Sr. Presidente, o Brasil necessita urgentemente da implementação de novos portos. Não é possível um país como o nosso, que tem inúmeros rios navegáveis, que tem um litoral de mais de 8 quilômetros de mar, de frente para o Oceano Atlântico, até hoje ter poucos portos preparados para a exportação da grande safra brasileira. 
	Só para que tenham ideia: nós temos 40 mil quilômetros de rios navegáveis e mais de 8 mil quilômetros de costa marítima, mas temos poucos portos para a grande safra, que este ano chegou a mais de 180 milhões de toneladas de grãos, dos quais somente a soja ultrapassou 80 milhões de toneladas.
	O meu Estado é um grande produtor de grãos do País. O Estado do Mato Grosso é campeão na produção de soja, é campeão na produção de algodão, de milho, e um dos maiores produtores de carne bovina, de frango e suíno deste País, mas até hoje não temos nenhum porto fluvial em condições de funcionamento. O Porto de Cáceres, que está funcionando, mal e porcamente, fica às margens do Rio Paraguai, que serviria para abastecermos todo o MERCOSUL - via Rio Paraguai. Infelizmente, o Ministério Público Federal, com uma decisão ocorrida há alguns anos, proibiu a navegação fluvial naquele rio, que é navegável de ponta a ponta. 
No passado, foi o rio que fez com que fosse fundado o Estado de Mato Grosso. Os Bandeirantes saiam de São Paulo, desciam por Buenos Aires e iam até a cidade de Cáceres e Cuiabá via navegação marítima fluvial. Agora, esse porto não funciona.
Nós queremos urgentemente uma política de autorização de novos portos, para que não tenhamos esse congestionamento brutal, essa vergonha que está ocorrendo. O Porto de Santos está superado; o Porto de Paranaguá está superado. O Brasil está perdendo o mercado internacional. Agora, uma empresa chinesa, a Sunrise, cancelou a compra de 2 milhões de toneladas de grãos de produtos brasileiros em razão do atraso da saída dos nossos navios. Ocorreram também outros cancelamentos há alguns meses.
Apelo para a Presidenta Dilma, para o Secretário Nacional dos Portos, para o Ministério dos Transportes e para o Ministério do Comércio Exterior para que tenham consciência da riqueza que o Brasil pode produzir em termos de alimento para o mundo, autorizando, fazendo licitação e uma parceria público privada, pois existe lei para isso, a fim de que o País tenha mais portos e condições de ser um grande exportador, gerando mais emprego e renda à sua população.
Não é admissível, não é possível que até hoje o Governo Federal não invista e não deixe ninguém investir na política portuária. Nós apelamos para o Governo Federal, para o Congresso Nacional, para a Federação das Indústrias do Comércio Varejista: vamos nos mobilizar e fazer uma frente ampla para que o Brasil possa realmente, no mínimo, lançar a concorrência, construindo mais 20 portos de exportação no litoral e nos rios do nosso País.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o crescimento vertiginoso do comércio entre as nações nas últimas décadas, o setor portuário fechou o ano de 2007 com uma participação de cerca de 80% no comércio internacional brasileiro, perfazendo um valor de aproximadamente US$188 bilhões em transações de mercadorias. 
Apesar dessa participação, o Brasil ainda possui um potencial aquaviário imenso a ser explorado para o transporte, com cerca de 40 mil quilômetros de rios navegáveis e 7 mil quilômetros de costa marítima.
Um dos maiores entraves à expansão do comércio internacional está na obsolescência da infraestrutura portuária instalada. Todos os anos, no período de colheita da safra agrícola, formam-se filas intermináveis de caminhões ao longo das rodovias e avenidas que levam aos portos brasileiros mais movimentados, em geral encravados em grandes aglomerados urbanos. 
Pela segunda vez no mês de abril, a China cancelou duas compras com o Brasil. Um dos compradores chineses que cancelou a compra afirmou ter sido obrigado a fechar sua processadora depois do atraso de 65 dias no embarque no Porto de Santos.
Há pouco tempo, a Sunrise, maior comercializadora chinesa de soja, anunciou que iria cancelar a compra de quase 2 milhões de toneladas do produto devido ao atraso provocado pela falta de infraestrutura no Brasil. Já houve o cancelamento da compra de um carregamento de 600 mil toneladas por causa do atraso.
O Brasil vai colher este ano uma safra de mais de 80 milhões de toneladas de soja. No entanto, falta estrutura e planejamento para escoar a produção.
A safra de soja veio e é recorde: 83 milhões de toneladas. Mas podemos dizer que tanto a produção quanto o caos na logística de transporte são muito grandes.
Este problema enfrentado pelo Brasil foi relatado em reportagem do Fantástico, e este caos repete-se todos os anos.
Por isso, é preciso que o Ministro e a Presidenta Dilma tomem medidas enérgicas e urgentes quanto a este congestionamento logístico do País. Esse cenário nos mostra que não basta apenas aparelhar e modernizar os portos existentes, uma vez que em muitas localidades a infraestrutura de acesso aos terminais não comporta novas ampliações e melhoramentos. 
Faz-se premente a construção de novos portos em locais ainda não servidos, para que as mercadorias produzidas tenham melhores condições de escoamento. 
Existem em nosso extenso território vários locais próximos às novas áreas de expansão de fronteira agrícola e mineral, com condições adequadas, tanto em termos ambientais quanto em facilidade de acesso, para o desenvolvimento de complexos portuários competitivos.
Há que se ter em mente que a instalação de novos terminais poderá reduzir o custo do transporte e melhorar a competitividade das mercadorias, com reflexos para a economia como um todo. Além disso, a disseminação de novos portos pelo território brasileiro trará impacto significativo na redução de desigualdades regionais. 
Pois, conforme o promessômetro, instrumento que avalia o cumprimento das promessas da Presidente Dilma Rousseff, verificou-se que ela prometeu na área de portos investimentos 2,4 bilhões em 2 anos, área essencial à economia do País, mas foi investido somente 1,47 bilhão, 61% do prometido.
Diante disso, visando atender a imensa demanda de transporte de cargas e passageiros em nosso País, solicitamos o empenho da Presidente Dilma e do Ministro no sentido de viabilizar a implantação de novos complexos portuários em regiões hoje desassistidas. 
Pelo exposto, e na expectativa da sensibilidade política e social do Governo Federal, acreditamos que nossa sugestão será bem acolhida.
Muito obrigado.