	O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez nesta tribuna para fazer uso do Grande Expediente da Câmara Federal, centralizo o meu discurso em um dos fenômenos da atualidade que, sem precedentes, já prejudica a vida de milhões de brasileiros e brasileiras: trata-se da crise hídrica. A ONU - Organização das Nações Unidas fez um alerta mundial sobre os efeitos da escassez de água, alarmante, no 7º Fórum Mundial da Água, na Coreia do Sul, recentemente, em abril deste ano. 
A partir do relatório Para um futuro com segurança hídrica e alimentícia, elaborado pelo FAO - Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, cercado dos maiores especialistas do mundo, a ONU apontou três situações de grande preocupação. Preveem os especialistas que, em 10 anos, portanto, até 2025, serão 48 os países no mundo que não terão condições de oferecer água suficiente para a sua população. Isso deverá atingir quase 3 bilhões de pessoas no planeta. 
	Levando seu olhar para mais 5 anos, até 2030, o mesmo estudo traz também uma outra preocupação: aponta que a demanda por água doce no mundo estará em 40% superior à oferta de água disponível. 
	Ao avançar, nesse estudo, a mais 20 anos, portanto, chegando até 2050, a ONU faz, neste ano, um alerta estarrecedor: de cada três pessoas no mundo, em 2050, duas sofrerão muito pela falta de água.
	Uma previsão de seca apocalíptica como essa nos faz lembrar de clássicos do cinema mundial que traçavam um desenho de uma Terra arrasada pelo fim da água doce no mundo, onde os poucos humanos sobreviventes se digladiavam na completa barbárie, em lutas sangrentas, para acessar o controle das pequenas quantidades de água ainda remanescentes.
	Isso nos coloca numa reflexão sobre a importância, a relevância, a prioridade, acima de tudo, da água para a nossa sobrevivência. Parece-nos uma contradição, Sr. Presidente, porque nós aprendemos, desde sempre, que vivemos na Terra, chamada de Planeta Água - Planeta Água porque tem, sim, muita água. Ocorre que 97,5% dessa água é salgada, está nos mares e oceanos, imprópria para o uso humano e imprópria para o processo de produção.
	Da pouca porção de água doce que temos no mundo, cerca de 70%, dois terços, está congelada nas calotas polares. O outro quase um terço está no subterrâneo, nos aquíferos, alguns de grande profundidade, com dificuldade de acesso, e cuja utilização intensiva nos faria degradar ainda mais o nosso solo, porque esse recurso leva um tempo para ser recomposto.
	Das águas superficiais que nós acessamos, sobra 0,007%, que está nos rios, lagos e pântanos, de onde o mundo a retira para a sua sobrevivência e para o seu consumo. Neste contexto trágico, o Brasil, nosso País, aparece como privilegiado, porque nós sozinhos detemos 12% da água do mundo. Temos o maior rio em volume de água, o Amazonas; a maior bacia hidrográfica, a Bacia Amazônica; temos muita água, o que significa que esses 12% que estão no Brasil são, segundo o FAO, 40% maior do que a água disponível na Europa, 25% maior do que a água disponível no continente africano. 
	Mas este aparente privilégio se reveste em novo desafio, porque a água aqui não está distribuída igualmente por todo o nosso território. Nós temos territórios com grande porção de água, como a formada pelas Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia, que compreende quase toda a Região Norte e Centro-Oeste e que fica com 87% de toda a água do Brasil para uma população pouco adensada naquela região. Os outros 90% da população brasileira estão mais ao litoral e tem disponível apenas 13% desta água. Regiões de grande população como o Sudeste têm apenas 6% de água. Regiões de pouca água e também de grande população, como o Nordeste, têm apenas 3% desta água. Portanto, este Brasil, cuja água é mal distribuída, aliada a questões como gestão inadequada dos recursos hídricos, poluição de mananciais, perdas, desperdício e assoreamento de rios, nos leva a refletir sobre esta combinação entre pouca água e muita gente concentrada, que está na gênese da crise hídrica que vivemos hoje. Regiões como o Nordeste e o Sudeste passam por um período crítico, pois o volume de água disponível é menor e a população é muito concentrada.
	Soma-se a isso um fenômeno climático novo que se manifesta, a partir de 2012, na Região Nordeste e, a partir de outubro de 2013, na Região Sudeste: trata-se da redução drástica dos níveis de chuvas mensais, quando comparados com todo o histórico desde 1930. Significa que, de 2012 para cá, chove menos do que já choveu durante todo o período histórico desde 1930.
	Esse novo fenômeno, por ter pouco tempo, é ainda impreciso, e os especialistas ainda não podem afirmar exatamente o que está acontecendo e quais são suas causas, mas os efeitos já são sentidos fortemente na redução de volume dos rios, igualmente na redução de volumes dos reservatórios, impactando no abastecimento humano, na redução de água disponível para irrigação na agricultura e com impactos fortes na geração de energia, pois os reservatórios estão nos seus níveis mais baixos.
	Esta seca, agravada pelo fenômeno climático novo, atingiu fortemente o Nordeste e o Sudeste brasileiro. Grandes regiões metropolitanas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, Estados como o Espírito Santo, o meu querido Estado, e todo o Semiárido nordestino, têm sofrido muito neste período, pela pouca disponibilidade de água, estabelecendo-se, desta forma, uma crise que tem gerado conflitos entre populações e conflitos até mesmo entre Estados - recentemente a União teve que mediar a relação entre São Paulo e Rio de Janeiro a respeito do uso das águas do Rio Paraíba do Sul. Diante de tão grave quadro, precisamos agir urgentemente.
	Foi pensando nisso que, quando cheguei a esta Casa, propus, através do Requerimento nº 1, de 2015, a criação da Comissão Especial da Crise Hídrica no Brasil, criada pela Mesa Diretora, composta por 27 Deputados desta Casa e presidida pelo Deputado Celso Pansera. Eu sou o Relator dessa Comissão e em torno dela  tenho trabalhado nesses últimos tempos.
	Vimos já na primeira audiência pública que realizamos, como noticiou o Jornal do Brasil recentemente, na sua publicação de 5 de maio, dizendo que a crise hídrica de 2015 é mais grave que a de 2014. Essa conclusão, no início dos trabalhos da Comissão, foi apontada pelo Presidente da ANA - Agência Nacional de Águas e por demais especialistas presentes. Eles verificaram, através de dados apresentados, que o volume de chuvas que tivemos neste período chuvoso que está se encerrando foi inferior e insuficiente para recompor os níveis dos rios e reservatórios, principalmente nessas Regiões do Sudeste e do Nordeste.
	Estamos entrando agora no período das secas, em que a quantidade de chuvas é pouca ou quase nenhuma. E nós podemos enfrentar uma situação ainda mais grave do que a enfrentada em 2014. Por isso, a Comissão pretende se dedicar a temas, a debates significativos, para compreender e poder superar esse desafio.
	Um primeiro olhar, Sr. Presidente, deve ser voltado para a questão do consumo da água no nosso País. Reduzir o consumo é uma ação imediata e necessária. Infelizmente, o Brasil é um país que consome água em níveis mais elevados do que os níveis aceitos pela indicação da ONU - Organização  das Nações Unidas em todo o mundo.
	A ONU diz que uma pessoa pode viver, por dia, com o mínimo de 80 litros de água. O ideal é que não se ultrapassassem os 110 litros de água para uma pessoa, durante 1 dia. O nosso Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, apontou que, em 2013, o consumo médio do brasileiro chegou a 167 litros por pessoa por dia. Em alguns Estados, como o Rio de Janeiro - que sofre muito com os efeitos da crise -, esse consumo é ainda mais elevado. No Rio de Janeiro, em 2013, esse consumo ultrapassou os 250 litros por pessoa, mais do que o dobro do limite máximo preconizado. Quando se olha para a cidade do Rio de Janeiro, a preocupação ainda é maior. A capital carioca registrou, em 2013, o consumo de cerca de 330 litros por pessoa por dia, o que representa três vezes o valor máximo que a ONU preconiza.
	Acontece que este elevado consumo está impactando na disponibilidade de nossa água. Nós precisamos fazer um debate com o País para mudar a cultura e a nossa relação com a água. Nós vivemos sempre olhando a água sob o aspecto da abundância: olhando para a torneira e vendo uma água que não cessa. Nós precisamos nos reeducar e compreender que este é um bem escasso, que existe em pouca quantidade e é finito. Ele pode acabar.
	Além da questão do consumo, nós temos outro grave problema, que são as perdas registradas nos sistemas de abastecimento de água. A água que entra pelo cano e vaza, desaparece entre a sua captação e a chegada até o cliente, até o cidadão. São perdas de volumes de água e perdas financeiras no nosso País que chegam à casa dos 37%, quase 40%. É de se imaginar que, de cada 10 litros de água, 4 litros podem se perder; de cada 10 reais investidos para abastecimento de água, 4 reais se perdem, enquanto o Brasil precisa de investimentos para melhorar o saneamento e o abastecimento de água.
	Este número elevado é distante do número registrado em países como a Alemanha, que perde apenas 7%. Ou distante até mesmo de países como o Japão, que, mesmo vivendo sob condições climáticas adversas, perde menos de 3% da sua água no sistema de abastecimento. O Nordeste, por exemplo, tem elevadas perdas, na casa de 45%, e apresenta a maior necessidade de investimentos para ampliação de sistemas e, também, de novos mananciais para captação de água.  Considerando-se, ainda, a forte escassez hídrica do semiárido e a pequena disponibilidade de água das bacias hidrográficas litorâneas, a situação se agrava muito.
	Além de escassa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa água é de qualidade ruim. O país que tem a maior quantidade de água do mundo ocupa a triste 112ª posição no ranking mundial em termos de cobertura de saneamento, segundo estudos do Instituto Trata Brasil e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.
	Ainda de acordo com essas avaliações, a maioria da população brasileira, 51%, metade da população, não tem acesso à coleta de esgoto. Da parte que é coletada, 60% não é tratada, e o esgoto é lançado in natura nos cursos d'água pelo País. Ainda, uma parte considerável da nossa população, cerca de 18%, sequer tem acesso à agua tratada para o seu consumo.
É importante salientar que o maior poluidor e aquele que determina a qualidade ruim das nossas águas é o saneamento básico, o esgoto mal tratado e diluído nos cursos d'água em todo o País.
	É também importante, Presidente, pensar na agricultura e no seu intenso uso de água para a produção dos alimentos. E, nesse sentido, quero fazer um parêntese para frisar que não podemos eleger a agricultura como vilã, porque, se nós precisamos de água, nós também precisamos de alimento. E, para ter alimento, é preciso ter água para fazer a produção do mesmo. Ocorre que toda essa previsão drástica, que eu citei no início da fala, e que a ONU trouxe neste ano, está baseada na crescente demanda por alimentos, porque a população cresce no mundo, e na intensa utilização de água para irrigação na produção de alimentos.
	O Brasil, infelizmente, desperdiça muita água na produção agrícola. A agricultura usa aproximadamente 70% de toda a água doce de que dispomos para fazer o processo de produção dos alimentos.
	O uso de sistemas de irrigação obsoletos, aliado à falta de manejo adequado do solo e também ao não planejamento adequado do cultivo têm levado o Brasil a jogar fora grande quantidade de água no processo de produção e processamento dos alimentos no Brasil.
	Existem outros caminhos para a agricultura continuar produzindo alimentos e usar a água de forma racional. É urgente a incorporação de tecnologia, como fez Israel, que usa em sua produção agrícola 44% (ou seja, quase a metade) de água de baixa qualidade, de água reciclada - Israel recicla água e faz reúso da água em metade da produção agrícola; emprega tecnologia que hoje já é disponível e que nós podemos utilizar -, assim como a busca de equipamentos que sejam precisos e que não desperdicem água ao irrigar as plantações. E mais: equipamentos e tecnologias que controlem milimetricamente a vazão de água, para que ela chegue à planta e possa fazer o seu papel de irrigar e produzir alimentos.
	Reciclar e fazer reúso da água, Sr. Presidente, também é um caminho para a indústria no Brasil. A indústria consome cerca de 12% da nossa água. Em muitos casos, ela é captada em grande volume e despejada novamente nos cursos d'água, muitas vezes já com a contaminação dos processos industriais. É preciso que a indústria avance no Brasil para reutilizar a própria água que usa no processo de produção, fazendo um ciclo fechado em relação à água e economizando. Isso traz economia de água e cooperação para os desafios, não só no Brasil, mas também na indústria, e já é comprovado um retorno financeiro, porque a economia é algo já verificado.#
	A título de exemplo, trago aqui o caso do setor automobilístico no País, que cresceu muito nos últimos períodos com os incentivos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma. Muitas montadoras se incorporaram ao nosso pátio do setor automobilístico no Brasil, setor que, de três anos para cá, integrou tecnologia à sua produção e hoje o reuso de água está em praticamente todo o setor, e já verificaram nesses anos quase 30% de economia de água no processo de produção, segundo dados da Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.
	Outra questão importante a se observar, Presidente, é a relação entre a água e a geração de energia elétrica para o Brasil. Esse insumo fundamental para o desenvolvimento do País, essa energia que é tão importante para a nossa sobrevivência no Brasil é altamente dependente da produção hidráulica, ou seja, da energia que é gerada com a movimentação de água em grandes reservatórios, em grandes represas para este fim. Cerca de 90% do suprimento de energia elétrica provém de geração hidráulica. Acontece que, quando o setor elétrico reserva grandes quantidades de água, apenas as reserva para o objetivo de produzir energia, e a situação que vivemos hoje exige que os reservatórios possam fazer outro papel, o papel de organizar a vazão de água, porque os reservatórios acumulam água nas cheias e, durante o período de seca, organizam a vazão de forma a manter as bacias hidrográficas seguintes com um nível razoável de água. Além disso, os reservatórios são necessários para o abastecimento humano.
	No campo da energia, Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é preciso avançar para diversificar a nossa matriz energética caminhando na direção das energias de fontes limpas, renováveis. Eu destaco aqui o papel da energia eólica, crescente no Brasil e de grande potencial, com investimentos cujo valor está reduzindo porque os equipamentos estão mais baratos. Nós podemos avançar muito. Destaco a energia solar, Presidente, que tem no nosso Brasil um grande potencial. Podemos inclusive imaginar um País que tenha casas sustentáveis gerando energia para o sistema elétrico.
	Para finalizar, Presidente, a nossa Comissão quer trazer, ao fim do seu trabalho, um relatório que aponte na direção de três principais caminhos. O primeiro é uma atualização da legislação brasileira sobre a água e sobre os recursos hídricos, para que a lei seja rígida onde for necessário para proteger a água, cujo uso prioritário tem que ser o consumo humano.
	Que a lei possa trazer novas alternativas, sempre considerando a Lei 9.433/97, da Política Nacional de Recursos Hídricos, como vetor desta organização legislativa.
	Um segundo campo de atuação para as medidas será de proposição de políticas públicas para os governos dos âmbitos federal, municipal e estadual. Eu queria apontar para o pagamento de serviços ambientais, que hoje é piloto no Brasil, mas, se estendido de forma universal, pode viabilizar a proteção das nascentes. 
	O terceiro e último foco, Sr. Presidente, para caminhar para o encerramento, é o estudo de novas tecnologias para o uso racional de água. Queremos investigar no Brasil o que tem de mais moderno, no mundo também, para oferecer à sociedade alternativas para o uso racional da água. 
	Eu termino, Sr. Presidente, lembrando que se o Planeta Terra é o planeta água, o Brasil, pela quantidade de água que tem, é o país das águas e este país que é também celeiro de alimentos no mundo, precisa enfrentar a questão da segurança hídrica e isso pode fazer, como fez em relação à redução da extrema pobreza e da fome. 
	O Brasil, que era o país de famintos, hoje é exemplo para o mundo, no combate à fome, como declarou o FMI em visita aqui. Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking de combate à fome, da ONG ActionAid, que mede o progresso de países em desenvolvimento na luta contra a pobreza.
	Assim, Sr. Presidente, se a ONU  olha o futuro do planeta e vê desastres humanitários, eu olho para a frente e vejo um Brasil que possa ser referência no mundo na preservação dos seus recursos hídricos, na geração de energia sustentável e no uso racional da água. Se é um sonho, vamos trabalhar juntos e fazer  acontecer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.