	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. para considerar como lido meu pronunciamento sobre o Estado Democrático de Direito.
	Em tempos de guerra declarada pelos conspiradores da República, nunca pararemos de lutar em defesa da nossa jovem democracia.
	O Estado Democrático de Direito, conquistado com muita garra, luta e trabalho, vai além do que se refere ao modelo estatal alcançado após o desenvolvimento e a decadência dos Estados liberal e social.
	Também constam deste pronunciamento um artigo do Dalmo Dallari e dois artigos do médico paraibano Sebastião de Oliveira Costa, do jornal Contraponto, da Paraíba.
	Peço que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Vamos dar toda a publicidade ao seu pronunciamento, Deputado Luiz Couto.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em tempos de guerra declarada pelos conspiradores da República, nunca pararemos de lutar em defesa da nossa jovem democracia. O Estado Democrático de Direito, conquistado com muita garra, luta e trabalho vai além do que se refere ao modelo estatal alcançado após o desenvolvimento e a decadência dos Estados liberal e social.
	Nos dias atuais, a ganância, o engodo, a trairagem, o golpismo e a cobiça, que foram pragas geradas por parte dos conspiradores da República, erguem problemas declarados no Congresso, que tornam a sociedade brasileira fragilizada e altamente permissiva quanto às condutas frente ao Estado, pois os medos modernos permeiam suas frágeis vidas sociais, e a conspiração do golpe traz um caos ao País, declarado contra Estado Democrático de Direito.
	Segundo Dalmo Dallari, "O Estado Democrático é aquele em que o próprio povo governa, sendo evidente colocar o problema de estabelecimento dos meios para que o povo externe a sua vontade, através da representatividade", ou seja, pela eleição de um representante para realizar os ideais pretendidos pelos cidadãos.
	O povo que governa através de seus representantes elegeu legitimamente uma Presidenta da República com 54 milhões de votos. Na teoria de Dallari e de outros juristas renomados, o processo de impeachment da Presidenta da Republica, Dilma Rousseff, não tem fundamento nem base jurídica para tal. 
O que acontece no Congresso é simplesmente a usurpação dos votos e a dominação de representantes eleitos legalmente, mas que não respeitam seus governantes nem mesmo a escolha do povo brasileiro.
	A jovem democracia é outra vítima dessa conspiração. Por isso, a participação do povo no processo democrático é importante, pois objetiva a diminuição das diferenças sociais e a garantia dos direitos fundamentais a todos. Devemos nos mobilizar ainda mais. Devemos ir mais além. O golpe está em curso, e os usurpadores constitucionais reúnem-se, conversam e tramam todos os passos do golpe.
	Segundo os artigos do médico Sebastião de Oliveira Costa, publicados no jornal Contraponto, da Paraíba, "Não se pode deixar de adicionar a esse caldo de cultura elaborado pelo sistema o ingrediente do respaldo popular forjada numa megamanifestação convocada à exaustão pela rede dos irmãos Marinho". (Incrível 'coincidência' com a marcha dos 100 mil em 1964, patrocinada por empresas brasileiras e americanas, que respaldaram a queda do Governo Jango). Junte-se ainda uma pitada de traição do conspirador Temer, a cara-de-pau do golpista Aécio e a cretinice do corrupto Eduardo Cunha, e aí é só levar ao micro-ondas do Congresso, aquecido com estímulos da FIESP, e vamos ter a receita certa para o golpe".
	Em outro artigo, no mesmo jornal, descrito como O golpe, a elite e a mídia, o mesmo jornalista descreve que "fala-se muito no Brasil atual em golpe parlamentar, feito o Paraguai de Lugo. A bem da verdade, com uma observada mais atenta no cenário político, fica fácil visualizar uma participação ativa, competente e persistente do sistema Globo, na Veja e nos jornalões, como Folha e Estadão, fazendo lembrar fortemente a Venezuela de 2002, quando os barões da mídia local desferiram um golpe no presidente Chavez".
	Sebastião de Oliveira Costa chama, no último parágrafo de seu artigo, o golpe brasileiro de um "simples repeteco de 54 e 64".
	Apesar das articulações falaciosas dos golpistas e da grande mídia, acredito que o povo brasileiro vá lutar por justiça. Quem estiver por trás de uma conspiração tem que ir preso, tem que pagar na cadeia. Não devemos ser complacentes com aqueles que conspiram contra o País.
	Não ao Golpe! Não ao desrespeito ao voto! Não às práticas de trairagem e de conspiração contra um Governo legítimo, a uma Presidenta que não praticou crime algum, nem tem seu nome envolvido em nenhuma operação da Policia Federal!
	Era o que tinha a dizer.