	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria inicialmente de cumprimentar a organização da Feira Nacional da Soja, realizada nesta última semana no meu Município de origem política, não de nascimento, porque nasci em Porto Alegre. Refiro-me a Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.
	A FENASOJA é um evento grandioso, que conta com a participação de mais de 300 mil pessoas, mostrando tudo o que há de novidade e avanço na área do agronegócio, particularmente no que se refere ao plantio de grãos, com seus campos experimentais, visitados por uma multidão, por uma grande quantidade de agricultores, e à apresentação das máquinas agrícolas. Naquela região ficam as fábricas que produzem 70% das colheitadeiras agrícolas do Brasil. 
	E Santa Rosa, agora que almeja avançar em termos de desenvolvimento, está inscrita na proposta de construção de novos aeroportos regionais do Governo Federal, da Presidenta Dilma. O Ministro Moreira Franco foi a Santa Rosa recentemente anunciar a construção de um aeroporto na cidade como prioridade do projeto da construção de aeroportos regionais.
	Santa Rosa é modelo de como uma cidade, de como uma civilização longe dos grandes centros pode se organizar, pode dar uma resposta, pode ganhar qualidade de vida, pode se desenvolver, pode ser uma cidade moderna, mesmo com as dificuldades de logística que tem, porque se situa a 500 quilômetros de Porto Alegre.
	Acredito que com as hidrelétricas que estão programadas para aquela região, com a possibilidade de ter um ponte internacional, nós vamos aumentar, incrementar o comércio, o intercâmbio com a nossa vizinha Argentina. Santa Rosa fica a 40 quilômetros da fronteira, a 40 quilômetros do Rio Uruguai, e poderemos também nos beneficiar com esse desenvolvimento sustentado da cidade. 
	Como Deputado Federal, tenho apresentado várias emendas ao Orçamento. A última que apresentei foi para criar o Instituto de Cardiologia de Santa Rosa. É uma parceria. Eu apresentei emendas do Orçamento no valor de 2 milhões de reais, mas o Governo do Estado pode colaborar com aquilo que puder, assim como o Município também pode contribuir, junto com o Prefeito Vicini, o Vice-Prefeito Luís Antônio Benvegnú, que é o Presidente da Fundação, com a Secretária Sandra Fagundes. Todos juntos procurando construir um polo de cirurgia cardíaca, um grande centro regional para atender toda a parte da costa do Rio Uruguai, na região noroeste do Estado. 
	Então, eu quero me congratular com a Ângela, Presidente da FENASOJA. A cada vez que é realizada uma FENASOJA a cidade fica em evidência, são levantadas as questões importantes do Município e da região. Isso ajuda muito a promover o desenvolvimento. Foi um sucesso a Feira. Meus parabéns a toda comissão organizadora, na pessoa da Presidente da FENASOJA! 
	Mas eu queria também aproveitar, Sr. Presidente, para falar que nesta semana a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do Marco Legal da Primeira Infância está promovendo um seminário internacional. Virá até aqui o Prof. Jack Shonkoff, que é professor do Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Virão representantes de vários lugares do mundo, da Frente Parlamentar da Primeira Infância, da Frente Latino-americana da Primeira Infância. Vamos discutir e nós estamos trabalhando com um material muito precioso do ponto de vista de legislação e de impacto na sociedade. 
	É nos primeiros anos de vida que se constroem todos os alicerces das competências humanas. Nós adultos somos o que fomos estimulados a ser nos 3 primeiros anos de vida. Conforme os cuidados que recebemos nesse período, nós nos desenvolvemos mais ou menos, aprendemos mais ou menos, somos mais ou menos violentos, somos mais ou menos sociáveis, dependendo muito do período crítico de cada etapa do desenvolvimento do cérebro humano que ocorre nesses primeiros 3 anos de vida. 
	Sr. Presidente Luiz Couto, uma criança com 3 anos de idade tem o dobro das conexões cerebrais do que tem um adulto de 20 anos. Depois o cérebro vai se especializando e as conexões vão se reduzindo. Quanto maior o estímulo dado à criança, maior a permanência e mais isso será importante na vida adulta.
	Quando nós criarmos uma nova legislação para a primeira infância aqui na Câmara, avançarmos na legislação que existe hoje, que já é bastante avançada, quando nós detalharmos regras específicas para os primeiros anos de vida, para termos políticas públicas que acompanhem todos os brasileirinhos e brasileirinhas em suas vidas futuras, quando nós tivermos essa legislação construída, nós poderemos criar um impacto nas políticas públicas e sociais que se refletirá até na economia.
	O Prêmio Nobel de Economia de 2000, James Heckman, dizia que, para cada dólar investido nos primeiros anos de vida, economizam-se 7 dólares em diante. Economiza-se em educação, em repetência, em sistema prisional, em ajuda social quando se forma um indivíduo mais competente, a partir do momento em que ele está formando, está organizando as suas competências no seu cérebro, na sua mente.
	Então, a Comissão Especial pode ser conclusiva. Este ano ainda poderemos ter, Deputado Luiz Couto, meu querido companheiro, um novo Marco Legal da Primeira Infância no Brasil. Se tudo der certo, e estamos buscando toda a experiência internacional para isso,  será o marco legal mais avançado do mundo em relação aos cuidados com a infância.
	Quero aproveitar para falar sobre um tema recorrente. Apenas para lembrar, o seminário internacional será realizado no Auditório Nereu Ramos e começará às 9 horas da manhã dessa quarta-feira. Todas as Deputadas e todos os Deputados, todos os que estão nos vendo pela TV Câmara e nos ouvindo pela Rádio Câmara estão convidados a comparecer ao Auditório Nereu Ramos e participar do debate e da construção desse Marco Legal da Primeira Infância.
	Sr. Presidente, eu queria fazer uma referência  a um outro assunto, visto que surgiram na Câmara dois projetos de lei a favor da legalização da maconha. Eu queria fazer algumas observações. Eu acho que muito dessa discussão se dá pela falta de informações adequadas, informações científicas, de conhecimento sobre o assunto. Eu, como médico, como ex-Secretário de Saúde, como ex-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, me dediquei e há muitos anos me dedico ao estudo, ao conhecimento científico de como as drogas impactam no cérebro, de como elas impactam na vida da sociedade. E eu posso dizer, com toda a convicção, que, como médicos, nós nos baseamos em evidências. Nós não somos filósofos que estão pensando em alguma coisa para o futuro. E eu respeito muito a filosofia, ela nos abre caminhos para pensar e saltar para o futuro, mas no trabalho do médico nós nos baseamos em evidências. Nós não podemos receitar um remédio se nós não tivermos uma comprovação de que ele faz efeito. Nós não podemos receitar um remédio se não sabemos exatamente onde é que ele atua, e como ele faz a pessoa melhorar da doença.
	Do mesmo modo, esse raciocínio vale para entender o mecanismo das drogas. Nós temos que nos basear em fatos.  Existem, hoje, Padre Luiz Couto, em torno de quase 14 mil trabalhos publicados nas principais revistas do mundo sobre a maconha. Quatorze mil! E, desses 14 mil trabalhos, eu posso afirmar, sem medo de errar, que 90% mostram os efeitos nocivos da maconha. Noventa por cento dos 14 mil trabalhos científicos são feitos por pesquisadores, por profissionais que se dedicam a tentar entender os fenômenos, que fazem ciência. Em torno de 10% dizem que pode haver um efeito benéfico aqui ou ali e tal.
	Aliás, se não fosse 90/10, se fosse 50/50, qual o pai que teria segurança para dizer ao seu filho: "Meu filho, pode fumar maconha, não tem problema. Vai fumar maconha que não tem problema, maconha não faz mal, é remédio", como as revistas, os panfletos do movimento pró-drogas e pró-liberação da maconha apregoam?
	A maconha é uma droga que atua nos receptores canabinoides que existem no cérebro e em vários órgãos do corpo. Ela causa danos, ela causa dependência química: quanto mais cedo o menino começa a usar, maior a chance de se tornar dependente. Cinquenta por cento dos meninos, dos adolescentes que todos os dias fumam cigarros de maconha ficam dependentes. É o que mostra os trabalhos elaborados pelo National Institute on Drug Abuse, dos Estados Unidos, o NIDA, que é o centro mais avançado do mundo hoje em pesquisas. Esses meninos ficam dependentes para o resto da vida. A dependência química é uma doença do cérebro, é uma doença crônica do cérebro, não tem cura. Ela forma novas conexões, ela forma uma nova memória, uma nova arquitetura. O cérebro se reestrutura, e vai ficar com aquilo para sempre. É uma memória de longo prazo que não desaparece mais, não se apaga mais. Esses meninos vão ficar com dependência. Eles sofrem danos cognitivos.
	Hoje, estão mais do que comprovados os danos cognitivos provocados pela maconha. Os meninos têm um rendimento muito menor na escola, têm um rendimento menor no trabalho. As pessoas mais mal colocadas nos locais de trabalho são usuários frequentes de maconha. 
	Oitenta e três por cento das pessoas que usam crack e cocaína começaram com a maconha. Então, a maconha causa, realmente, um dano terrível. Ela abre a porta para as outras drogas. Ela transforma essa pessoa inteligente em uma pessoa com certo retardo mental. 
	E nós temos que trabalhar de alguma maneira para esclarecer a sociedade. O maior problema, Deputado Luiz Couto, não são os efeitos da droga em si, mas a informação errada que se está disseminando na sociedade. Vemos o Mujica, lá no Uruguai, dizer que não tem problema - agora ele deu uma declaração dizendo que tem problema. Ele muda de ideia toda semana! Até agora ele não conseguiu organizar aquela lei dele, que é supercomplicada e inviável de ser executada, para legalizar a maconha. 
	Quando vemos esses Presidentes, ex-Presidentes da República e Governadores de Estado dizerem que não tem problema fumar maconha, que é uma coisa tranquila e tal, vemos porque a juventude entra nessa, quer dizer, ela entra iludida e depois não consegue mais sair. 
	É muito grave o que está acontecendo no Brasil. E nós queremos, de alguma maneira, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fazer o enfrentamento disso. Um enfrentamento, primeiro, da informação, mostrar para as pessoas o dano que causa a maconha, mostrar que o Uruguai vai ter uma legião de meninos doentes crônicos do cérebro - o que não tem volta -, que vão ter a sua vida e todo o seu futuro prejudicados: o seu futuro no trabalho, o seu futuro na escola. Eles vão ter um cérebro danificado! Existem neuroimagens que mostram isso, imagens de ressonância magnética funcional que mostram os danos causados pela maconha. Sem falar nas outras drogas.
	O crack não vai desaparecer! Se no Uruguai o uso da maconha for legalizado, isso não significará que o crack e a cocaína vão desaparecer. Vai continuar o tráfico. Vai até aumentar, porque vai aumentar o número de dependentes de maconha e o número de pessoas que vão procurar outras drogas também, com o cérebro já alterado.
	Então, esses dois Deputados que estão criando leis para legalizar a maconha são muito desinformados, Padre Luiz Couto. E nós gostaríamos muito de fazer esse debate. Eles estão muito mal informados e estão informando mal a juventude, estão informando mal as pessoas que acreditam neles. Esse debate tem que ser feito, até porque eu acredito que são pessoas de bem e que, convencidas, podem mudar de posição. Eu acho que nós temos que travar esse debate.
	Eu fiz o Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que aumenta o rigor contra as drogas, ao contrário da liberá-las. A matéria está sendo discutida no Senado, deve ser votada, eu espero, o quanto antes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve ir para o plenário em breve, para depois ser votada no Senado.
	Eu acho que o maior problema de saúde pública e de segurança, hoje, é a droga. Essa é a maior causa de violência no Brasil. O Brasil é o país mais violento do mundo, com o maior número de homicídios do mundo.
	Cabe a nós desta Casa dar uma resposta a isso.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Osmar Terra. Eu gostaria de me associar ao pronunciamento de V.Exa. com relação à questão da primeira infância. Acho que é fundamental cuidar disso, pois a base da personalidade e é constituída nesse período. Aquilo que nós investimos nas crianças na primeira infância nós não teremos que investir para resolver problemas que virão posteriormente.
	Ao mesmo tempo, a questão que V.Exa. coloca com relação às drogas. O próprio nome já diz: é droga, causa malefícios. Podem algumas até trazer benefícios, como alguns remédios que têm drogas que causam efeitos colaterais, que prejudicam. Curam a doença, mas levam também a outros problemas.
	Nesse sentido, é preciso cuidar efetivamente das nossas crianças para que não precisemos depois reduzir a maioridade penal. Se trabalharmos nesse primeiro momento, as crianças terão uma infância, uma adolescência, uma juventude sadia, e depois não teremos que nos preocupar com a redução da maioridade penal. É preciso cuidar da primeira infância. V.Exa. tem toda a razão.
	Quero parabenizá-lo pelo seminário internacional que vai ser realizado, sinal de que o debate é fundamental. E V.Exa. coloca sempre, mesmo na questão das drogas, que é preciso fazer um debate amplo com a sociedade, porque muita gente às vezes é enganada também pela propaganda. Muitos proclamam que fumar maconha não faz mal a ninguém e por isso pode ser liberada.
	Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, na certeza de que V.Exa., como médico e pai de família, sabe o que significa cuidar bem da primeira infância, para que a criança tenha um desenvolvimento integral e integrado na relação com a sociedade e para que essas crianças não sejam utilizadas, manipuladas ou recrutadas para o crime organizado.