PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                    A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça-feira, 4 de junho, tivemos nesta Casa uma importante iniciativa, proposta pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual participo como membro titular.
	Em seminário realizado no Auditório Nereu Ramos, que reuniu autoridades, representantes de organizações não governamentais e Parlamentares, foi lançado o Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as Copas das Confederações e do Mundo no Brasil.
	Na ocasião, 5 das 12 cidades-sede da Copa aderiram ao Pacto, que visa o enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil.
	A iniciativa já conta com o apoio da Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participou do seminário. A intenção é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem também o documento.
	Entre os compromissos do Pacto, estão, por exemplo, a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; o fortalecimento dos conselhos tutelares; a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos das Copas das Confederações e do Mundo.
	Durante o seminário, a Ministra Maria do Rosário assegurou que o Brasil está preparado para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes nesses megaeventos. Segundo a Ministra, os conselhos tutelares nas cidades-sede foram reforçados.
	"A Secretaria de Direitos Humanos, com apoio do Parlamento, com a ampliação orçamentária que recebeu, entregou carros novos para dar autonomia a todos os conselhos tutelares das seis cidades da Copa das Confederações, e também entregamos computadores", disse Rosário.
	A Ministra explicou também que representantes dos conselhos tutelares estarão ao redor dos estádios com plantões antes, durante e depois dos jogos nos locais de maior concentração. 
"O Brasil é o único País do mundo que conta com instrumento como o Disque 100, por onde as pessoas de qualquer lugar, 24 horas por dia, podem fazer contato, denunciar os abusos e buscar apoio", afirmou a Ministra.
	O seminário também ouviu representantes da sociedade civil. Na opinião de Vinícius Lobão Ribeiro, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, os investimentos de enfrentamento à violência não estão chegando à população. Ele denunciou que cerca de 250 mil famílias foram removidas nas cidades-sede sem nenhum apoio ou assistência.  
	"A gente ouve muito do Governo, dos órgãos que estão trabalhando diretamente com a Copa, a respeito de investimento, legado social, novas tecnologias, enfrentamento à violência. Porém, quando você ouve a população, nas comunidades, vê que não há nenhum investimento e nada sendo falado em defesa das crianças, da mulher, dos índios", criticou Vinicius Lobão. "Já temos crianças sofrendo abuso, sendo exploradas, traficadas e sem proteção do Governo, do Estado, sem campanha nenhuma."
	Para a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Maria Izabel da Silva, de fato, há ainda muito a ser feito. No entanto, ela avalia que a articulação entre diferentes esferas de governo, o Judiciário, a FIFA e a sociedade, na organização de uma rede de enfrentamento à violência, começa a se mostrar como um legado importante da realização dos megaeventos no País.
	"Estamos realizando, desde o início do ano, uma campanha de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, que tem como símbolo três macaquinhos, que estão divulgando esta iniciativa há algum tempo. E entra no ar, na próxima semana, antes da Copa das Confederações, uma mensagem de TV com esta campanha", informou Maria Izabel. "Também a rede da sociedade civil lançou uma campanha de divulgação no rádio. A Copa das Confederações vai ser nosso piloto para avançar para a Copa do Mundo, quando acreditamos que estaremos bem mais fortalecidos".
	A Coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, disse que existe pelo menos um avanço nessas discussões: o fato de Governo e sociedade civil estarem construindo uma agenda de convergências para a proteção de crianças e adolescentes no contexto dos megaeventos.
	Entretanto, na visão dela, isso ainda está no plano de uma política de redução de danos, e não de uma política global, realmente inclusiva, que vá além de iniciativas pontuais e reativas.
	"Não vemos no Brasil o mínimo de investimento no orçamento voltado para crianças e adolescentes. O desenvolvimento do País tem-se dado à custa de violações graves de direitos", opinou Karina. "Precisamos melhorar as políticas básicas de saúde, educação, moradia, cultura, esporte e lazer. Que legado o Brasil vai deixar com essa Copa?", indagou.
	As observações de Karina Figueiredo são pertinentes. Os megaeventos esportivos precisam, realmente, deixar um legado para a população e, especialmente, para nossas crianças e adolescentes.
	Temos a missão, portanto, de avançar, em parceria com os movimentos sociais e com os Governos Federal, Estaduais e Municipais, na consolidação dessa agenda de convergência, com um conjunto sólido de ações para que os grandes eventos esportivos representem janelas de oportunidades para o desenvolvimento pleno de nossas crianças e adolescentes.
	O Pacto lançado nesta terça-feira, aqui na Câmara dos Deputados, certamente é um importante passo nessa construção.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada.