PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar do PL nº 8.235, de 2010, que trata do Plano Nacional da Educação para o decênio 2011-2020. Quero chamar a atenção dos nobres colegas, Deputadas e Deputados, bem como do público mais amplo que nos acompanha pelos meios de comunicação da Casa, para alguns aspectos que me parecem inoportunos numa lei que estabelece diretrizes para a educação pública do País. 
Em meio a um conjunto de propostas que definem as diretrizes do Plano Nacional da Educação - como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino -, o referido projeto de lei introduz alguns dispositivos que me parecem incompatíveis com as tarefas adequadas a serem desempenhadas por uma escola republicana. 
O Item 3.9 das Metas Estratégicas que constam do anexo ao referido projeto de lei dispõe o seguinte: "Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão". 
Em seguida, na Exposição de Motivos encaminhada ao Presidente Lula, em novembro de 2010, pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, líamos que as instituições da educação básica e superior devem exercer seu papel na construção de uma nova ética, que, entre outros objetivos, devia buscar "incluir, efetivamente, os grupos historicamente excluídos, como os negros, quilombolas, pessoas com deficiência, povos indígenas, trabalhadores do campo, mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)".
Ora, Sr. Presidente, a despeito das nobres intenções do referido Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, estou convencido de que esses dispositivos extrapolam os objetivos maiores que devem pautar uma política educacional para o País. Vivemos um período no qual os valores da família e da religiosidade estão sendo crescentemente solapados pelo avanço de um mundo materialista totalmente descomprometido com os valores éticos e cristãos. 
Ainda que o combate aos mecanismos de exclusão social seja louvável, por permitir a construção de um país mais justo, acredito que os fundamentos morais de nossa sociedade, ancorados no casamento cristão de um homem e uma mulher, que, unidos pelo matrimônio, passam a contribuir para a reprodução desses valores éticos entre seus filhos, não podem ser prejudicados pelas políticas estatais. 
Por essas razões, respeitando as posições contrárias à minha, defendo a exclusão das propostas de políticas públicas de todas as medidas que afetassem o bom senso familiar, sua estrutura nuclear fundada na união harmoniosa entre os gêneros. Devemos, sim, ensinar nossos filhos a superarem todos os tipos de preconceito, seja quais forem (de religião, classe, etnia, gênero ou outros). 
No entanto, penso que a intervenção do Estado nesse domínio seria danosa para o futuro da família brasileira. O Estado é excessivamente poderoso, quando comparado com os recursos de que dispõe o cidadão comum, que vive no isolamento de sua vida privada. Ao promover políticas em favor dessa ou daquela minoria, o Estado acaba por incentivar, sem o saber, determinados comportamentos. 
Precisamos combater, sim, as discriminações. Por outro lado, criar políticas de ação afirmativa para grupos com comportamentos pouco ortodoxo diante dos valores cristãos que defendemos não me parece contribuir para o aperfeiçoamento de nossa sociedade e do papel central ocupado pela família. 
Por essas razões, defendi que os Planos Educacionais devem se concentrar nos aspectos pertinentes à pedagogia escolar, à organização das instituições de ensino, suas metas e programas, para melhorar a qualidade de ensino e, assim, permitir que milhões de jovens brasileiros que frequentam a escola cotidianamente estejam em condições de se inserir num mercado de trabalho cada vez mais competitivo. 
Não me pareceram oportunos, portanto, vários dispositivos do Plano Nacional da Educação, eis que, ao interferirem na questão da orientação sexual, acabam chancelando uma posição do Estado em prol de uma minoria de nossa sociedade. Ora, as medidas de combate à discriminação devem começar em casa, na própria família. A utilização do poder do Estado com esse objetivo pode produzir efeitos danosos à coesão familiar e a crianças e adolescentes, que poderiam adotar conduta sexual diferente daquela a que, indiretamente, estivessem sendo estimulados.
Por essas razões, propus a retirada do Plano Nacional da Educação de todos os dispositivos que tratam de aspectos referentes à orientação sexual das crianças e adolescentes em nossas escolas públicas. E fico feliz que tenhamos obtido êxito.
Muito obrigado.