	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós celebramos hoje 30 anos daquele que foi o maior movimento que este País já teve: o movimento pelas eleições diretas, após 20 anos do golpe que retirava dos brasileiros o direito de escolher pelo voto o seu representante maior.
	Vinte anos sem democracia, vinte anos proibidos de se manifestar livremente nas ruas e nas praças do Brasil - vinte anos calados! Estou falando das Diretas Já, Sr. Presidente, um movimento que, a partir desta Casa, fez pulsar o coração do País e trazer de volta o sentimento de uma pátria unida. Um movimento que teve seu começo nas primeiras manifestações de Pernambuco, com cerca de 10 mil pessoas, e que pouco a pouco tomou conta do Brasil até reunir milhões nas ruas e nas praças de nossas cidades.
	A cor amarela era o símbolo da campanha. A musa, Fafá de Belém, e sua emocionante interpretação do Hino Nacional. Aliás, o Hino Nacional nunca mais foi o mesmo após a belíssima interpretação de Fafá. O menestrel Teotônio Vilela e o Senhor. Diretas, Ulysses Guimarães, artistas, trabalhadores, estudantes, jornalistas, advogados, políticos de todas as matizes e lugares, padres e pastores se uniram em uma só voz, em um só coração, o Coração de Estudante. Milton Nascimento e Wagner Tiso souberam bem retratar esse momento, quando descreveram na música tema do movimento a renovação da esperança, juventude e fé.
	Mas foi pela apresentação da emenda constitucional de autoria do jovem Deputado mato-grossense Dante de Oliveira que a esperança voltou e se instalou outra vez em cada canto deste País.	Mesmo com a imprensa censurada, com a forte pressão sobre os Parlamentares governistas e severa vigilância da população, o movimento das Diretas Já mobilizou o País de norte a sul e de leste a oeste, e iniciou o caminho de volta à democracia.
	Na sua justificativa, Dante de Oliveira escreveu: "A presente Proposta de Emenda à Constituição deve ser vista também como única solução à crise econômica, política e social por que passa o nosso País. A nós basta o mínimo de patriotismo, de honestidade e de sentimento humano para entendermos que é hora de mudar". 
	E explicou: "A Emenda Constitucional nº 5 é simples, como simples é o povo brasileiro; é direta, como é também o sentimento de toda a Nação, que quer restabelecer as eleições diretas para conquistarmos um novo pacto social de poder que espelhe a vontade da maioria dos brasileiros".
	O documento foi assinado por Dante de Oliveira e mais 176 Deputados e 23 Senadores e apresentado no dia 2 de março de 1983. A coleta desses 199 autógrafos teve início logo após sua posse como Deputado Federal. O obstinado Dante foi à luta para convencer inclusive os seus colegas de partido. Ganhou de Ulysses Guimarães, seu padrinho de casamento, o apelido de Mosquito Elétrico, pela sua movimentação rápida e intensa. 
	Um ano depois, a emenda foi colocada em votação e rejeitada por uma diferença de apenas 22 votos. Mas o Brasil já era outro, e o caminho da legalidade e da liberdade já estava tomado. 
	Mesmo com a eleição indireta de Tancredo Neves, tínhamos finalmente um civil no Poder. A democracia se instalou e escrevemos a nossa Constituição Cidadã. O caminho não foi fácil; foi árido. Exigiu dos brasileiros muita juventude e fé. 
	Hoje de manhã, aqui neste plenário, principal palco desta quadra da nossa história, celebramos sessão solene em homenagem aos 30 anos da Emenda Dante de Oliveira. Reverenciamos sua memória de trabalhador incansável por um Brasil melhor e mais justo. E eu não poderia deixar de acrescentar que esta homenagem que ora fazemos se estende à ex-Deputada Thelma de Oliveira, sua companheira de todas as lutas. 
	Desde o começo, o jovem Dante começou a sua trajetória política, coroada pelos importantes cargos que ocupou como Deputado Estadual, Prefeito, Deputado Federal, Governador por duas vezes e Ministro de Estado, e, sobretudo, como principal ator de um movimento que mudou e renovou o País. 
	Que o exemplo de Dante de Oliveira e de todos os companheiros que abraçaram a luta pela democracia e fizeram desta Casa de leis palco de um dos principais momentos da história do nosso País permaneça sempre em nossos corações de estudante! Que não nos esqueçamos nunca de que somos guardiães da Constituição, do direito de votar e ser votado, e não façamos na calada da noite mudanças para suprimir direitos de partidos representativos da sociedade, como esta Casa lamentavelmente fez ao aprovar projeto de lei que cria restrições às novas agremiações e que agora é objeto de liminar no Supremo, por questão de inconstitucionalidade!
	Que o amor de Dante de Oliveira pelos brasileiros, especialmente aqueles menos favorecidos, sem terra e sem educação, seja o nosso eterno guia, porque, como bem dizia Tancredo Neves, "enquanto houver neste País um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda prosperidade será falsa".
	Esta é a nossa homenagem aos 30 anos da Emenda Dante de Oliveira.
	Quero ressaltar o que foi aqui colocado por alguns Deputados sobre a questão do projeto que aprovamos nesta Casa, que de fato restringe a criação de partidos políticos. O Supremo já interpretou, na questão de criação de novo partido, como possível, na transferência do Deputado a outra sigla, o acompanhamento do tempo de televisão e também do Fundo Partidário respectivo. E, agora, como percebemos claramente, que os partidos que estão sendo criados têm tendência de oposição, vem uma medida na calada da noite. Nós percebemos que o requerimento entrou de repente, numa quarta-feira, ou numa terça-feira, e votamos. A diferença foi de 2 votos. Na semana seguinte, colocaram novamente a emenda, aprovaram-na, votaram o mérito, e ela foi para o Senado. Mas o Senado ontem rejeitou o requerimento, e um Ministro do Supremo, mais uma vez, manda suspender a tramitação desse projeto, porque é um projeto totalmente incoerente, um projeto que limita, que restringe a criação de novos partidos. Podem até fazer isso. Mas, da forma como foi feito, proibindo a transferência do tempo de televisão, realmente é como se inibisse a criação de novos partidos.
	Quero aqui então ressaltar o trabalho da Oposição no Senado, que fez um brilhante trabalho. Lá conseguiram vencer a questão da votação do requerimento. E acabou agora o Supremo, numa decisão do Ministro Gilmar Mendes, pedindo que suspendam a tramitação do projeto. 
Espero que isso aconteça. Provavelmente, o Supremo deverá confirmar, tendo em vista que foi o próprio Supremo que interpretou a questão da transferência do tempo de televisão e dos recursos do fundo quando da mudança de Parlamentares para novos partidos. 
	Estão aí agora o MD, que também caminha na Oposição, a Rede, com Marina Silva, e o Solidariedade, com o Paulinho da Força. Nós não podemos impedir que qualquer cidadão concorra à Presidência da República. Não é dessa forma. 
	Completam-se agora 30 anos da Emenda Dante de Oliveira. Foi uma luta muito grande para conquistarmos a democracia. Não podemos agora aprovar medidas como essa que aprovamos aqui, que inibe a criação de novos partidos. Que a Oposição possa se apresentar e disputar democraticamente as eleições em 2014.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.