O SR. JÚLIO CESAR (DEM-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que registro a presença, em plenário, do Deputado José Maia Filho, o Mainha, que, por anomalia do sistema eleitoral e com 90 mil votos, em um Estado como o Piauí, ficou na condição de suplente. Na reforma política, porém, haveremos de corrigir essas distorções, para que anormalidade dessa dimensão não mais ocorra.
	Quero também dizer que amanhã, no restaurante do SENAC, no 10º andar do Anexo IV, serão empossados os membros da Frente Parlamentar Municipalista Brasileira, que tem como candidato a Presidente este amigo e defensor dos Municípios brasileiros e muitos outros Deputados que já foram Prefeitos. 
Aliás, dos 513 Deputados desta Casa, 118 já exerceram o cargo de Prefeito, o que corresponde a 23% dos membros da Casa - e muitos deles por 2, 3, 4 e até 5 vezes. Vamos, mais uma vez, instalar esta Frente para se somar à Frente Nacional dos Prefeitos, à Confederação Nacional de Municípios, à Associação Brasileira de Municípios e a todas as entidades municipalistas brasileiras. Inclusive, nesta Casa, defendemos os interesses dos entes federados administrados pelos Prefeitos, os Municípios brasileiros.
	Às vezes, fico revoltado diante da discriminação imposta aos Municípios na distribuição do bolo tributário nacional. O povo brasileiro, seus problemas e soluções residem permanentemente nos Municípios, e são exatamente eles os que recebem a menor fatia do bolo tributário brasileiro: apenas 16%, contra 24% dos Estados e 60% da União. Por isso, vivo brigando para que haja uma partilha diferenciada na próxima reforma tributária e, assim, o fortalecimento dos Municípios brasileiros.
	Desta tribuna, então, convido os 300 Deputados que aderiram à Frente Parlamentar para participarem, às 8 horas de amanhã, do café da manhã em que ocorrerá a reinstalação da Frente.
	Terceiro assunto, Sr. Presidente: ouvi V.Exa. lendo a convocação de sessão do Congresso Nacional para o próximo dia 11. No meu entendimento, haveria uma sessão confirmada para hoje, quando seria lido, de acordo com o Regimento do Congresso, o veto ao projeto do pré-sal, e que, a partir daí, seria contado o prazo de 20 dias para o Congresso pautar esse veto.
	Espero que o Presidente Sarney paute para o próximo dia 11 esse veto, cuja derrubada é muito importante para preservar o desejo do povo brasileiro, expresso por intermédio da maioria esmagadora de seus representantes, que quer a mudança no critério de distribuição dos royalties do petróleo do Brasil. O critério em vigor concentra um privilégio injusto nas mãos de Estados ricos, em detrimento daqueles que mais precisam e que estão das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste principalmente.
	Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que, na próxima semana, a CNM vai realizar mais uma marcha dos Prefeitos brasileiros. Entre as reivindicações que os Prefeitos vão fazer por meio da CNM, da Frente Nacional dos Prefeitos e de muitas outras entidades, estão a derrubada do veto ao projeto do pré-sal, a regulamentação da Emenda nº 29 e uma maior participação no bolo tributário nacional.
	Finalmente, registro que aprovamos, na semana passada, requerimento em que pedimos ao Tribunal de Contas da União que proceda com urgência a uma auditoria nas contas da Receita Federal, que, às vezes, não transfere, como determina a Constituição, os 22,5% mais 1% para o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados. Às vezes, o montante transferido é calculado por estimativa, principalmente nos depósitos judiciais, nos REFIS 1, 2 e 3 e nos parcelamentos administrativos - e é aí onde se encontra a diferença.
	Já brigamos, já mostramos os erros. Quase 5 bilhões já foram pagos nos últimos dois anos.  E, segundo a nossa avaliação, a Receita Federal ainda está devendo 5 bilhões de reais aos Estados e Municípios. 
Solicitamos, portanto,  ao Tribunal de Contas da União que proceda rapidamente a essa auditoria, porque os dados são incontestáveis, e determine - lá só há determinações por meio de acórdão - o pagamento do valor real, não do estimado, aos Prefeitos e aos Governadores do Brasil, neste momento em que eles mais precisam de recursos para dar andamento às obras de infraestrutura e para o pagamento do custeio da máquina destes dois entes federados que são os mais fragilizados, os Estados e os Municípios.
	Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. o registro deste discurso nos Anais e sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Isso será feito, Deputado Júlio Cesar.