	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para abordar a crise institucional profunda por que passa o nosso País.
	Esta crise se agudiza e se agrava, a economia brasileira anda cada vez pior, as instituições estão com menos credibilidade, e o povo brasileiro está cada vez mais assustado com o que está acontecendo no País.
	O passo que agrava ainda mais essa crise foi a irresponsabilidade institucional, agravada por decisão da Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que se negou, Deputado Assis, a pautar a ação declaratória de constitucionalidade, que deve pacificar a leitura que o Supremo Tribunal Federal tem a respeito da questão da chamada prisão em segunda instância.
	Por que Cármen Lúcia agiu de forma seletiva e partidarizada nessa decisão? Porque ela queria garantir a prisão, e eu digo desta tribuna, ilegal, injusta e extremamente negativa para o País e para a democracia brasileira.
	Aliás, eu falo aqui em nome da maioria do povo brasileiro, aferida em pesquisas recentes que reafirmam esta compreensão. Lula está sendo condenado por uma questão de disputa de poder, sem provas, sem que tenha cometido crime, porque é o favorito nas eleições presidenciais do nosso País.
	O estado de exceção se agrava, Sras. e Srs. Deputados, na medida em que uma juíza como a Sra. Carolina Moura Lebbos atua partidariamente, sem isenção, para exercer o seu papel e impede visitas de amigos ao Presidente Lula. Impediu uma Presidenta da República de visitar o Presidente Lula, impediu Leonardo Boff, impediu Esquivel, um grande líder global, quer impedir Pepe Mujica e impediu hoje a visita de uma Comissão votada e aprovada nesta Casa.
	Vejam aonde chega o confronto entre poderes. Peço 1 minuto para concluir, Presidente. Vejam aonde chega o conflito de poderes, o confronto de poderes e o abuso de autoridade de uma juíza como esta juíza Carolina Moura Lebbos. O Presidente Lula é hoje um prisioneiro político. Agora, essa juíza quer mantê-lo sem contato inclusive com amigos. Quer impedi-lo de exercer direitos fundamentais, inclusive para quem está preso.
	No caso dele é mais grave porque a prisão é ilegal, a prisão é política, o estado de exceção se abate no País e o povo brasileiro responde, Deputado Silvio, com muita sabedoria, dizendo: "Quero eleger Lula Presidente do Brasil". Isto é o que apontam todas as pesquisas que nós estamos vendo. Nós vamos lutar pela liberdade de Lula em todas as instâncias.
	O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto) - Obrigado, Deputado.