	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos discutindo e votando a Medida Provisória nº 812. Essa medida é boa, como já disse aqui o Deputado Júlio Cesar, ela traz alguns benefícios e distribuição. Porém, há uma inovação nela que nós que fazemos parte dos Estados do Norte não podemos aceitar. Por isso, fazemos aqui um apelo para a nossa Relatora, a fim de que este Plenário possa reverter essa situação.
	Nós somos de um Estado do Norte que é um dos mais pobres deste País, é um Estado com dificuldades. Esses fundos foram feitos justamente para diminuir essas dificuldades e para diminuir essa desigualdade no Brasil. Os 3% do fundo foram divididos em 1,8% para o Nordeste, 0,6% para o Norte e 0,6% para o Centro-Oeste. Nesse projeto está se colocando uma parte do Maranhão, que já tem acesso aos recursos do Fundo do Nordeste, a partir do meridiano 44º, para fazer parte também e poder acessar o Fundo Constitucional do Norte. Ao mesmo tempo, o Estado do Mato Grosso, a partir do paralelo 16º sul, passa também a poder pleitear recursos do Fundo Constitucional do Norte, que já são poucos.
	Além de falta de condições e de temos pouco acesso ao crédito para que possamos nos desenvolver, gerar emprego e renda para a nossa população, teremos que dividir isso com outros irmãos de outros Estados, que já têm os seus fundos constitucionais.
	Para nós do Pará, para o seu Amazonas, Deputado Pauderney Avelino, para o Amapá, para Rondônia, para Roraima, para o seu Acre, Deputado Rocha, vai ficar disponível um pouco menos para que possamos investir.
	Com certeza, sei da boa vontade de trazer, como se fosse região, a Amazônia Legal. Porém, as nossas delimitações são por Estados, não são por meridianos, não são por latitude nem por longitude. Nós temos que definir pelos Estados. E o Fundo Constitucional do Norte deve continuar, e mais reforçado ainda, para diminuir a desigualdade que o Norte já tem com relação ao resto do nosso País.
	Nós estamos isolados por distâncias absurdas. Veja o preço de uma passagem para ir para o Acre, Deputado Rocha. Às vezes, é mais caro ir para o meu Estado do que ir para Miami. Sair de São Paulo para Miami, às vezes, é mais barato do que sair de Brasília para Belém ou de Brasília para o Acre. Nós estamos isolados por tudo o que é preço. O preço do combustível lá deve estar batendo os 6 reais, o que é um absurdo. Mesmo diante de todas essas dificuldades, precisamos aumentar o Fundo do Norte, para que possamos disponibilizar mais recursos, para que esses recursos possam ser transformados em geração de emprego e renda, em mais empresas que possam se instalar nessa região, Deputado Fábio Trad.
	Este é o apelo que nós fazemos, primeiro, à nossa Relatora, que sei que tem sensibilidade, e, segundo, a todos os nossos Deputados e Deputadas, independentemente da região de que fazem parte. Todos esses fundos foram feitos para tentar melhorar a situação e diminuir as desigualdades dessas regiões. O que queremos com esse apelo? Que possamos, independentemente do Estado...
	Deputado Herculano Passos, sei que São Paulo não precisa disso, mas o Pará e toda a Amazônia precisam muito.
	Deputado Pauderney Avelino, precisamos convencer aqueles que são de Estados que não participam desses fundos e que por eles não são afetados, para que possam entender que passamos por dificuldades no Norte e que pagamos o combustível mais caro do Brasil. A nossa distribuição de energia é uma das mais caras do Brasil! É preciso que entendam toda a dificuldade que podemos ter, ainda mais se os recursos forem reduzidos ou se mais dois entes federativos puderem acessar esses fundos constitucionais, que são destinados a Estados como os da Região Norte, tão combalidos e com tanta dificuldade.
	Então, este é o apelo que fazemos, neste momento, a todos os Parlamentares desta Casa. Fizemos destaques em nome do nosso partido, o PSD. O Deputado Pauderney, parece-me, fez também destaque, em nome do DEM. E nós precisamos ter essa condição, precisamos ter essa sensibilidade.
	Apelamos, mais uma vez, a todos os que estão fazendo parte desta medida provisória e que estão querendo aprová-la, para que prestem atenção nestes destaques, a fim de que possamos resguardar os valores que são gastos, os valores que estão sendo destinados àqueles que talvez sejam os Estados mais pobres da nossa Nação, os Estados do Norte, que estão com dificuldades.
	Sr. Presidente, vou encerrar. Ainda tenho 2 minutos.
 O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 5;
NÃO: 281;
ABSTENÇÃO: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Joaquim Passarinho, V.Exa. pode continuar, por 1 minuto. (Pausa.)
	O SR. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Chico d'Angelo, na última votação, votou com o partido.
	O SR. JOAQUIM PASSARINHO - Concluindo minha fala, agradeço desde já a sensibilidade de todos.
	Espero que, com esta visão ampla, possamos chegar a um entendimento e que, na defesa do Norte, na defesa desses Estados que tanto precisam destes recursos, possamos voltar ao dimensionamento normal, em que apenas os Estados do Norte possam acessar o Fundo Constitucional do Norte, o nosso FNO, de que tanto precisamos para o nosso desenvolvimento, para as nossas indústrias, para os nossos empregos, enfim, para toda uma geração que precisa diminuir essas desigualdades que nós temos no Norte em relação ao nosso centro e ao nosso sul, principalmente. Queremos ser iguais a eles, tão brasileiros quanto eles, tão nacionalistas quanto eles, com a mesma condição de viver bem, com dignidade e com cidadania.
	Muito obrigado.