	O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Câmara, o que me traz à tribuna na tarde de hoje, depois de uma semana de votações de pontos importantes da reforma política - alguns consideraram que deveríamos ter avançado mais, outros que não precisaríamos tê-la aprovado -, é a questão da "desdesoneração" da folha de pagamento.
	Precisamos entender um pouco o que é isso. Talvez esse seja o principal programa da Presidente Dilma no seu Governo passado. De forma inteligente, entendeu que o setor produtivo estava tendo um custo muito grande de encargos sociais sobre a folha de pagamento e achou uma fórmula para que pudesse gerar mais emprego, sobrar dinheiro para mais investimento e haver uma diminuição até mesmo no valor do produto. Então fez a desoneração da folha de pagamento.
	No entanto, já há alguns meses, primeiro com uma medida provisória que foi devolvida ao Governo e depois com o Projeto de Lei nº 863, de 2015, que chegou em regime de urgência a esta Casa e está sendo debatido, o Governo procura alterar essa situação. O que propõe esse projeto de lei? Ele visa devolver à folha de pagamento um custo maior ao setor produtivo.
	No setor produtivo, 57 setores fizeram opção entre pagar 1% sobre o faturamento bruto do empresário ou pagar 20% sobre a folha de pagamento dos seus funcionários; para outros setores, 2% ou 20%. Agora, o Governo propõe que quem paga 1% passe a pagar 2,5%, ou seja, um aumento de 150%, e quem paga 2% passe a pagar 4,5%, um aumento de 125%.
	O que vai acontecer? Isso vai atingir os 57 setores a que me referi e 12 milhões e meio de trabalhadores brasileiros. E o setor produtivo, que já passa por um momento de recessão, que já está demitindo, que tem que transferir ao consumidor a elevação do custo do seu produto, gerando inflação, vai ter que se ajustar. 
	Mas como ele vai se ajustar, Sr. Presidente? Só há 3 formas de se ajustar nesses 15 bilhões que pretende o Governo Federal reduzir na desoneração. 
	Primeiro, o setor produtivo não vai investir. Eu posso falar de inúmeros aqui. Um frigorífico não vai ampliar sua atividade, uma fábrica de automóveis não vai ampliar sua atividade, uma fábrica de celulose não vai ampliar sua atividade. E há outras formas de investimento que vão parar. No setor de comércio, o empresário não vai abrir mais uma loja e vai deixar de gerar empregos. Enfim, vai haver menos investimentos.
	Segundo, o setor produtivo vai ter que demitir. E por que vai ter que demitir? Porque ele vai ter que se enquadrar. Não vai ter dinheiro para investimentos e também não vai ter dinheiro para manter aquilo que já está instalado, que foi construído sob o argumento de que essa desoneração seria por mais tempo, por um tempo razoável. Não deram nem mesmo 3 anos de benefício! Alguns setores desses começaram a ser desonerados a partir de 2013, e já vamos retirar o benefício? Os investimentos que fizeram e os empregos que geraram vão ter que ser revistos. Então, vem aí desemprego.
	Se houver desemprego, Sr. Presidente, caros Sras. e Srs. Deputados, quem vai pagar a conta? A sociedade, porque, nos primeiros 6 meses, vai-se recorrer ao seguro-desemprego. E quem paga o seguro-desemprego? O Governo. E quem contribui para garantir os recursos? O povo brasileiro. São os impostos que compõem o fundo para o seguro-desemprego. 
	E o cidadão, a sociedade como um todo, o consumidor também será onerado. Mas por que o consumidor? Porque aquilo que, na equalização dos valores do seu produto, o empresário, o setor produtivo não conseguir absolver, mesmo diminuindo o seu custo de produção, os seus investimentos e o número de funcionários, ele vai ter que repassar ao consumidor. 
	Todos perdem. Perde o Governo, porque vai ter que pagar o seguro-desemprego a milhões, talvez, de desempregados que virão por aí; perde a sociedade, porque vai haver inflação e vão ficar mais caros os produtos que ela irá comprar; e perde o empresário, que deixa de fazer investimentos.
	Então, Sr. Presidente, meus caros colegas, eu subo à tribuna na tarde de hoje para dizer o seguinte: não é inteligente essa "desdesoneração". Inteligente foi instituir o programa de desoneração! Temos outras fórmulas para resolver esse problema.
	V.Exas. sabem quanto o Brasil perde em contrabando e falsificação por ano? Cem bilhões de reais - 100 bilhões! Trinta milhões de reais ele perde só em impostos federais, duas vezes a política fiscal do Sr. Levy - duas vezes! Poderíamos garantir a economia que o Governo pretende por 2 anos, se houvesse um combate maior ao contrabando e à falsificação neste País.
	Querem ver uma coisa que é vergonhosa? Aqui em Brasília, a Capital do Brasil, há uma feira chamada de Feira dos Importados, onde só há produto falsificado ou de contrabando, minha gente! Está lá, para todo o mundo ver. Fica no centro da Capital Federal. Cem bilhões de reais é o prejuízo com contrabando e falsificação! E o cigarro talvez seja responsável pela maior parte disso.
	O Paraguai consome somente 30% do cigarro que produz. Só no Paraná, o meu Estado, 50% do cigarro consumido é fruto de contrabando ou é produto falsificado. Eu não estou dizendo aqui que o cigarro faz bem à saúde, muito pelo contrário. O cigarro faz mal à saúde. Mas qual cigarro faz mais mal à saúde? O produzido no Brasil, que gerou emprego, gerou renda, pagou impostos, financiou a saúde, ou o produzido no Paraguai, que não tem controle de vigilância sanitária feita pelo Ministério da Agricultura ou pela ANVISA, não paga imposto e não financia a saúde? Cerca de 30% de todo o cigarro consumido no Brasil vem do Paraguai. Minha gente, isso é justo? 
	Em situações como essas, Deputado Alex Canziani - estamos falando aqui do Estado do Paraná -, que geram um prejuízo ao Brasil de 100 bilhões de reais, nós temos que transferir ao cidadão, ao empresário, ao setor produtivo o custo, através do Projeto de Lei nº 863, de 2015?
	Senhoras e senhores, o Brasil é um país que retomou o crescimento nos últimos anos. O Brasil é um país que, nos últimos anos, teve políticas corretas de inclusão social, redução do custo de produção, com a ativação de alguns modais de transporte, com planos ferroviários, aeroportos e portos - está certo que a maioria deles ainda não saiu do papel. E aqui lamento muito que, nesse último PAC, a proposta do Governo tenha retirado do programa toda a malha sul da Norte-Sul, o que vai trazer um prejuízo enorme aos Estados do Sul e, inclusive, Deputados do Mato Grosso do Sul, ao seu Estado. Saiu também de todo esse plano a nossa Oeste-Leste, a Maracaju-Paranaguá. Isso é lamentável. 
	Agora, com essa lei aqui, nós vamos atingir setores como o moveleiro, o de confecções, o de produção de alimentos, o frigorífico, por exemplo, que vão demitir em massa, porque não vão aguentar. Houve um frigorífico no meu Estado, de uma cooperativa, em que só o aumento de preço na energia elétrica gerou um custo de 1 milhão de reais a mais por ano. E a "desdesoneração" vai ser de mais 1 milhão de reais. Isso num único frigorífico! E o Paraná produz 40% de todas as aves produzidas no Brasil. A questão dos suínos vai passar pelo mesmo problema - o setor de bovinos não entrou aqui. O que é isso? É alimento. O que é alimento? É cesta básica, minha gente! E quem é que consome alimento? A população como um todo, que vai pagar a conta. 
	Sr. Presidente, para encerrar, o cidadão já está pagando a conta de forma diferenciada. A conta de luz é um exemplo: o aumento que sofreu a energia elétrica já impactou de forma diferenciada o setor produtivo, o custo da produção.
	Senhor cidadão que está nos ouvindo e nos vendo no dia de hoje, pegue a sua conta de luz de 3 meses atrás, pegue a de agora e pegue a conta do mês que vem, porque está vindo aí um novo aumento generalizado, no Brasil inteiro - em alguns Estados mais, como no meu Estado, o Paraná. 
	Ou seja, esse tipo de política não é para gerar emprego e renda, mas, sim, para gerar desemprego, recessão e inflação no País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.