PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. TIA ERON (Bloco/PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao principiar nossa fala, quero cumprimentar a Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, que muito cordialmente nos recebeu, na semana próxima passada, quando fomos fazer uma visita de cortesia e hipotecar o apoio incondicional do nosso mandato às políticas desenvolvidas no âmbito da SEPPIR e às lutas dos movimentos sociais para o enfrentamento do racismo, gênese e consequência da mais nefasta chaga social, fundada na discriminação do individuo em função do seu estereótipo biológico, que apequena, violenta e desumaniza a pessoa enquanto ser humano e desconstrói a máxima de que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos".
Essa desumanização do ser humano atravessou milênios e fez chegar ao Brasil, ao longo de 4 longos séculos, aproximadamente 5 milhões e meio de escravos, arrancados de suas terras e do convívio de suas famílias e tribos. Destes, cerca de 700 mil sucumbiram nos porões dos famigerados navios negreiros durante a travessia forçada do Oceano Atlântico. 
Esta massa de gente desumanizada, forçada a doar a sua mão de obra em substituição a outro grupo étnico, os indígenas, igualmente desumanizados, não se calou, não se rendeu e não se subjugou. Ao contrário, a lembrança de Zumbi dos Palmares é a comprovação de que, apesar dos percalços, o africano trazido sob o jugo das correntes e do açoite, manteve sua dignidade e sua vocação de liberdade e altivez.
Se o 13 de maio é tido pela História como dia da abolição da escravatura, preferimos ter como marco referencial o dia 20 de novembro, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, pois, como sabido, a libertação é inconclusa. Permanecem, fora o trabalho escravo e o açoite, a desumanização da população negra travestida pelo racismo, ora velado, ora explicito, na sociedade e nas instituições do Estado. A existência de um órgão de Governo para desenvolver políticas de promoção pela igualdade racial é a prova inconteste de que o racismo não apenas existe como também é reconhecido pelo Estado Brasileiro. 
Em que pese a alegria de ver a Casa conhecer e debater os importantes avanços conquistados a partir da instituição da SEPPIR e dos marcos legislativos que se seguiram, não posso deixar de me entristecer ao saber que, 500 anos depois, em pleno século XXI, ainda perdura um certo sentimento, perverso diga-se de passagem, que hierarquiza e desumaniza as pessoas em função de fatores biológicos, como se uma dose de extra de melanina na pele possa ser causa de discriminação, de violação de direitos e da vitimização de milhares de jovens negros e pobres nas periferias.
Muito resta a fazer para que chegue o dia em que a luta dos negros e negras no Brasil e a cultura por eles emprestada sejam reconhecidas como elementos essenciais na formação da sociedade nacional e, assim propiciar o resgate de suas contribuições nas mais diversas áreas da vida social, econômica, política e cultural até que cada um de nossos irmãos e irmãs afrodescendentes sejam vistos, no contrato social que firmamos, como pessoas, como um seres humanos dotados de iguais direitos, de iguais liberdades e de iguais oportunidades - igualdade de direitos e de oportunidades que também carecem de materialização nesta Casa.
Aqui, Sr. Presidente, o enfretamento ao racismo engatinha a passos débeis. A pauta de recorte racial e as discussões acerca do pan-africanismo são secundarizadas e diluídas nas diversas Comissões Temáticas, que, a pretexto de discutir temas mais, digamos, gerais, colocam-na na prateleira de baixo na hierarquia da relevância e quase nada avança.
Quero aqui fazer um recorte para homenagear um grande Deputado baiano que, apesar das dificuldades, teve a coragem e a ousadia de trazer para esta Casa o tema da questão racial. Falo do ex-Deputado Luiz Alberto, cuja pauta pretendo abraçar, e dar prosseguimento e concretude.
Esta Casa precisa colocar a pauta legislativa de interesse das populações afrodescendentes priorizada pela SEPPIR na ordem do dia. 
Esta Casa precisa retomar a reinstalação da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial como um espaço das discussões políticas e encaminhamentos.
Esta Casa precisa retomar a pauta pan-africanista a partir do Encontro África e a Diáspora Africana, ocorrido em Costa do Sauípe, em novembro de 2013 e dialogar com os diversos parceiros, como o Sistema ONU e representantes eleitos no Fórum Internacional da Diáspora, ocorrido em março de 2014 na sede da Casa da ONU, aqui em Brasília.
Esta Casa precisa criar uma Comissão Permanente de enfrentamento ao racismo. Somente uma Comissão, com as prerrogativas que tem uma Comissão Permanente, poderá debater, estudar e propor soluções políticas e legislativas ao racismo velado e institucional que leva a nossa população negra a conviver com um quadro de absolutas desigualdades, em todos os aspectos, quais sejam social, salarial, educacional, laboral e cultural.
Nesta Casa ainda há muito o que se fazer. Nesta Casa ainda há muito no que avançar para dar sentido à luta de Nelson Mandela, de Martin Luther King, de Abdias do Nascimento, de Zumbi dos Palmares e do movimento social.
Viva Zumbi dos Palmares!
Viva Maria Felipa, a Heroína Negra da Independência da Bahia!
Viva a Mãe Menininha do Gantois!
Viva o Olodum da Bahia!
Viva a luta dos povos negros!
Viva a luta do Movimento Social!
Viva a SEPPIR!
Todos pelo fim do racismo!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada!