	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e demais presentes, compareço a este plenário para, em poucas palavras, compartilhar o meu contentamento por ocasião da aprovação, na sessão do dia 8 de junho do presente ano, do requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que trata da criação da Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
	O Município de Rondonópolis, no meu querido Mato Grosso, possui 236 mil habitantes e é o segundo maior PIB do Estado. Somados aos seus habitantes, agregam-se mais 250 mil cidadãos de pequenos Municípios de seu entorno.
	Sr. Presidente, nobres pares, mais importante do que a aprovação do requerimento de urgência será a aprovação do mérito do referido projeto de lei. O ensino superior gratuito é direito do cidadão e obrigação do Estado.
	A conquista da emancipação do campus universitário proporcionará inúmeros benefícios para o povo do Município e seu entorno, dentre os quais o aumento de vagas a todos que queiram ter acesso a uma graduação de qualidade e não podem arcar com os custos de uma universidade privada.
	É certo também que a criação da Universidade Federal de Rondonópolis ampliará o número de vagas para docentes e servidores administrativos, criando oportunidades de emprego na região.
	Sr. Presidente, peço o apoio dos nobres colegas para aprovarmos o projeto, que é de importância vital para os cidadãos da região sudeste do Estado de Mato Grosso. Conto com a colaboração de S.Exas. para juntos ofertarmos essa dádiva ao povo honesto e trabalhador de Rondonópolis e adjacências.
	Sr. Presidente, por oportuno, parabenizo o povo do meu Estado, que, no último dia 9 de maio, comemorou o aniversário de criação da Capitania de Mato Grosso, atual Estado de Mato Grosso.
	Agradeço a atenção de todos os presentes e reitero meu pedido de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.273, de 2016, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis.
	Quero agradecer à bancada do nosso Estado por ter participado da votação aqui em plenário.
	Aproveito ainda o momento, compartilhar com os nobres colegas que protocolei ontem o Projeto de Lei nº 5.487, de 2016, que trata da questão da ideologia de gênero.
	É de conhecimento de todos nesta Casa, bem como da sociedade brasileira, o que o MEC tem feito em relação à chamada identidade de gênero e educação sexual nas escolas. Isso é uma afronta ao Poder Legislativo Federal do País, uma vez que suprimimos da redação da terceira diretriz proposta para a educação brasileira (art. 2º, III) na redação original dada pelo Ministério da Educação, os motivos clássicos da ideologia de gênero: identidade de gênero e orientação sexual.
	Infelizmente, eles estão empurrando isso nas escolas, e essa minha proposta pretende que se encerre isso de vez, proibindo o MEC de apresentar essa situação nas nossas escolas.
	Espero que o novo Ministro Mendonça Filho, que ajudou a aprovar esse projeto, à época como Deputado Federal, compreenda esse objetivo e faça valer aquilo que foi aprovado.
	Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) - Obrigado, Deputado Professor Victório Galli.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço uso desta tribuna para compartilhar com os nobres colegas que protocolei o Projeto de Lei nº 5.487, de 2016, com o qual espero acabar de vez com a política difamatória contra as famílias brasileiras imposta pelo Ministério da Educação, que insiste em divulgar e distribuir, à revelia da Lei nº 13.005, de 2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), materiais didáticos e livros às escolas públicas - que atentam, repito, contra as famílias brasileiras - sobre identidade de gênero e diversidade sexual.
	É de conhecimento de todos desta Casa, bem coma da sociedade brasileira, o que o MEC tem feito em relação à chamada identidade de gênero e educação sexual nas escolas. Isso é uma afronta ao Poder Legislativo Federal do País, uma vez que suprimirmos, da redação da terceira diretriz proposta para a educação brasileira (art. 2º, III) na redação original proposta pelo Ministério da Educação, os motivos clássicos da ideologia de gênero: "identidade de gênero" e "orientação sexual".
	Mesmo com a aprovação da Lei nº 13.005, de 2014 (PNE), foram baixadas algumas resoluções pelo MEC, dentre elas a Resolução nº 12, de 2015, publicada no DOU - Diário Oficial da União de 12/03/2015, que fere de morte a lei supracitada (Lei 13.005/2014) garantindo o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito em todas as instituições e rede de ensino público em todos os níveis, infringindo a norma legal acima citada.
	O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado em 2014, aqui no Congresso Nacional, que previa metas para a educação, da educação básica até a pós-graduação, para serem atingidas nos próximos 10 anos pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, tinha inserida em seu contexto a tal "Ideologia de gênero". Porém, após amplo debate aqui no Congresso Nacional, a expressão foi retirada da redação e a lei foi sancionada sem fazer menção à tal "ideologia de gênero".
	Em outras oportunidades, ao ocupar a tribuna, falei sobre o requerimento de informação que encaminhei ao Sr. Ministro da Educação, discursei aqui várias vezes denunciando o MEC por infringir a Lei nº 13.005, de 2014, e não obtive sequer resposta, restando a mim, por último, este projeto de lei, que espero seja aprovado rapidamente.
	Para frear o desequilíbrio e a arrogância do MEC, restabelecer a ética e decência nas escolas, nos lares das famílias e, acima de tudo no seio de nossas crianças e adolescentes de todo País, é necessário aprovar esse projeto de lei.
	Isto posto, peço que se divulgue nos meios de comunicação da Casa o meu apelo para que aprovemos, urgentemente, o Projeto de Lei nº 5487, de 2014, a fim de que se restabeleça aquilo que já decidimos aqui no Congresso Nacional no PNE, autoexplicitado na Lei 13.005/2014.