
	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são apenas 4 minutos, mas eu não quero perder a chance, na medida em que se discute aqui a comunicação, de expressar a minha indignação com o que ocorreu com uma mãe de família, no Guarujá, Estado de São Paulo, a Fabiane, que foi espancada até a morte pelos chamados justiceiros. Isso é bastante preocupante, Presidente, porque eu sei que há na base da responsabilidade dessa ação, aliás, uma grande responsabilidade, a comunicação brasileira.
	Hoje, vemos vários comunicadores, vários editorialistas, em várias redes de televisão, em várias rádios, em vários blogs, condenarem o que ocorreu com essa mãe de família. Eu não vi isso acontecer, infelizmente, quando uma editorialista do SBT justificou, acolheu, disse compreender e incitou o ódio e o crime quando um rapaz, sob suspeição de furto, foi amarrado a um poste, com ferro de uma bicicleta, para linchamento na rua. 
	Naquele momento, nós representamos contra o SBT, através do Ministério Público e da SECOM - Secretaria de Comunicação, e estamos aguardando as respostas, porque entendíamos que ali não enfrentávamos a liberdade de expressão nem a liberdade de opinião - porque nós a defendemos intransigentemente. Ali nós enfrentávamos uma concessão pública, uma TV aberta, que chega a 97% dos lares brasileiros, incitando o crime e o ódio, numa atitude contra a Constituição brasileira, contra o Código Penal brasileiro, contra o Estado Democrático de Direito.
	Naquele momento, nós não tivemos a defesa de nenhum dos jornalistas que hoje perguntam o que aconteceu com Fabiane. Nós fomos ameaçadas de morte, nós fomos ameaçadas de estupro nas redes sociais por muitos que se diziam apoiadores da tortura e da ditadura. Tivemos que ir ao Ministério Público e à Polícia Federal para poder nos defender: eu, a Deputada Manuela d'Ávila, o Deputado Delegado Protógenes, vários de nós do PCdoB.
	Então, hoje a gente se pergunta como se sentem aqueles que naquele momento defendiam esse tipo de justiça com as próprias mãos ao ver o que acontece neste País. Essa morbidade, esse tecido social doentio vai se construindo através de uma comunicação que faz o que quer, através de pessoas que usam a rede social e colocam sob suspeição pessoas que vão ao linchamento, em uma sociedade que está sem senso crítico para observar o que acontece.
	É claro que nós devemos cobrar da Justiça, da polícia e das instituições brasileiras que tenham celeridade e cumpram com o seu papel, mas não é possível que se acolha, que se justifique, que se estimule ou que se incite o crime e o ódio e que se dê o poder de suspeitar, condenar e executar pessoas, nas ruas ou em qualquer lugar, como se nós tivéssemos o poder de fazê-lo.
	Aqui nós estamos sendo chamados, como um Poder da República, na democracia brasileira e no Estado Democrático de Direito, a enfrentar isso no debate de opinião, com a coragem política que devemos ter de debater em qualquer front ou em qualquer lugar, nas ruas, dentro do Parlamento brasileiro, seja com a grande mídia, seja com a pequena mídia, esse tipo de visão de que é correto e compreensível fazer justiça com as próprias mãos.
	Nós devemos cobrar e fazer com que as instituições brasileiras funcionem, mas devemos condenar esse tipo de violência, seja contra culpado, seja contra inocente - por mais que sejamos contra a violência, por mais que vejamos culpados nas ruas, justiça com as próprias mãos nunca! -, valorizando a democracia e o Estado Democrático de Direito.
	Muito obrigada, Sr. Presidente! (Palmas.)