O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
	Eu queria fazer mais um registro sobre o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e a Transfobia, em defesa dos direitos humanos, pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito, comemorado no dia 17 de maio próximo passado. Nessa data, em 1990, a OMS retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças - CID.
	Eu queria aproveitar para saudar todos que compareceram a seminário no Auditório Nereu Ramos. Vieram pessoas do Brasil inteiro para falar sobre homofobia, descriminalização, e para discutir a empatia daqueles que querem paz e, contra a discriminação, construir uma sociedade em que a igualdade, em todos os termos, possa se realizar sem o preconceito e a violência que se estabelece. Portanto, cumprimento nosso companheiro Jean Wyllys.
	Aproveito, Sr. Presidente, para deixar também registrada a Nota do setorial LGBT do PSOL-SP pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia e à Transfobia, incorporada a este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a cada ano, no dia 17 de maio, o mundo comemora o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e a Transfobia. Nessa data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde - OMS retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças - CID. Desde então, esse dia se tornou símbolo da luta por direitos humanos, pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. No Brasil, a data faz parte do nosso calendário oficial desde 2010.
	O movimento LGBT nacional e internacional luta em várias frentes. Três exemplos dessas lutas são: contra o estupro corretivo contra lésbicas, cujo objetivo é cessar esse tipo de prática recorrente em vários lugares do mundo, como África do Sul e Leste Europeu, onde lésbicas vivem aterrorizadas com ameaças de ataques, seja por organizações "religiosas", seja por grupos neonazistas; pela despatologização das identidades trans, que tem por objetivo a retirada da categoria "disforia de gênero" e "transtornos de identidade de gênero" dos catálogos de diagnósticos, nas associações psiquiátricas nacionais e na Organização Mundial de Saúde, bem como a luta pelos direitos sanitários das pessoas trans - a França já avançou unilateralmente nessa área -; pela descriminalização de práticas homossexuais, cujo objetivo é pressionar internacionalmente os ao menos 78 países que ainda contam com leis que criminalizam práticas homossexuais, cuja maioria listada fica na África, seguidos por Ásia e América Central.
	A homossexualidade é legal em toda a Europa e América do Norte, e na América do Sul apenas a Guiana criminaliza a homossexualidade. Já as leis do Iraque e da Índia são classificadas como "incertas" ou "indefinidas". Pessoas declaradas culpadas por conduta homossexual podem ser condenadas à morte em cinco países: Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão, além de regiões da Nigéria e da Somália. O avanço do Estado Islâmico é atualmente uma grave ameaça que tende a piorar severamente esse quadro.
	É no contexto dessa importante data que queremos deixar registrada a posição de nosso mandato e do Setorial LGBT do PSOL sobre o dia 17 de maio, reafirmando nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
	Muito obrigado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota do setorial LGBT DO PSOL-SP pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia e à Transfobia.
Estatísticas silenciosas - a violência contra as LGBT
No segundo relatório sobre a violência homo-transfóbica no Brasil, ano base de 2012, feito pela Coordenação da Promoção de direitos LGBT (SDH-PR), foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBT somente no ano de 2011. Foram 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos, o que sugere que essas violências foram cometidas por mais de um agressor, como quando grupos se ajuntam para espancar a LGBT. As maiores vítimas são adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, sendo 67,8% de homens, 26,4% do sexo feminino e 6,1% não informados. Negros e pardos perfazem 51,1%, enquanto brancos são 44,5%. O reduzido número de travestis e transexuais entre as vítimas indica baixo conhecimento dos canais de denúncia, receio de retaliações, transfobia institucional e a naturalização da violência.
Já o Grupo Gay da Bahia (GGB), em seu relatório do ano de 2013, divulgou que foram documentados 312 assassinatos de LGBT, um assassinato a cada 28 horas. Com base no Mapa da Violência do IPEA e do GGB os Estados mais perigosos em 2013 para ser LGBT são Pernambuco, com 34 homicídios e São Paulo, com 29.
No mundo, em 78 países a homossexualidade é considerada ilegal e em 7 há previsão de pena de morte para homossexuais. Em 113 países a homossexualidade é autorizada em lei. No entanto, somente em 14 a união civil de pessoas do mesmo sexo é reconhecida e em 17 é permitido o casamento. Em 12 países é permitida a adoção de crianças por casais homo afetivos e 20 países consideram que a orientação sexual é uma situação agravante no caso de crime de ódio. A discriminação no emprego com base na orientação sexual é proibida somente em 52 países e a incitação ao ódio baseado na orientação sexual é proibida em menos lugares ainda: somente em 24 países.
No Brasil muitos crimes de homofobia e transfobia não aparecem por falta de denúncias e porque esses crimes são difíceis de se identificar. As famílias dizem que desconhecem a prática da homossexualidade da vítima, os crimes são investigados como sendo latrocínio, de ódio ou passional. Os crimes por preconceito sexual e identidade de gênero são negados e não equiparados ao racismo e ao feminicídio. Historicamente muitos grupos de pessoas por etnia (judeus e outros), religião (armênios e outros), mulheres, negros, indígenas, quilombolas, sofrem e sofrerão ainda genocídios simplesmente por existirem. As LGBT também sofrem por viverem sua orientação sexual e identidade de gênero e por isso defendemos a criminalização da homotransfobia no Brasil.
Nós do Setorial LGBT do PSOL-SP, neste Dia Internacional de Combate à Homofobia e Transfobia (17/5), não podemos deixar de lembrar as várias vítimas da homofobia e transfobia no Brasil. O Brasil, é um país capitalista e vive um momento de onda conservadora, com o retorno de projetos e debates como a redução da maioridade penal, o debate do Estatuto da Família que estabelece Família é formada apenas por homem e mulher, um assunto que o Estado não deveria legislar, o projeto da terceirização que escancara as terceirizações, tornando ainda mais precárias as relações de trabalho, a retirada de direitos sociais conquistados historicamente. Não deixaremos de defender a ruptura desse sistema capitalista que só aprofunda as formas de violências contra essa população e não prioriza e nem investe com qualidade na Educação e Saúde com reformas profundas e populares para revertemos a intolerância e preconceitos por orientação sexual e identidade de gênero. O silêncio dessas violências nos apavora como mediadores e defensores das causas LGBT e não abrimos mão da defesa e construção de uma sociedade socialista emancipadora, radicalmente democrática, solidária e fraterna. Chamamos todas e todos que querem se juntar nas lutas e nas fronteiras do PSOL para a cada dia combater e homofobia e transfobia e convencer mentes e corações de lutadores sociais para essa causa.