                  PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                    A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos, no último 25 de maio, o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, data estabelecida com o propósito de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do aperfeiçoamento das relações entre os órgãos arrecadadores e os cidadãos que pagam impostos.
	Muito embora parte minoritária da população esteja a par da forma como os tributos incidem sobre quase todas as atividades realizadas no dia a dia, desde a compra do pãozinho até o momento em que se liga a televisão para assistir aos telejornais e novelas, temos observado que é crescente o interesse dos brasileiros em saber onde estão sendo aplicados os recursos oriundos dos impostos ou o tratamento dado aos fraudadores e sonegadores.
	Na próxima segunda-feira, 10 de junho de 2013, passa a ser obrigatória a discriminação, na nota fiscal, de tributos que incidem sobre o valor de um bem vendido ou serviço prestado. Trata-se de importante avanço na abordagem respeitosa para com os contribuintes, que permitirá a todos obter alguma noção sobre a parcela referente à incidência de tributos que influi na formação dos preços de venda e é retida pelo Governo Federal, Estados e Municípios.
	A lei a que me refiro representa louvável esforço da sociedade brasileira e do Congresso Nacional para a consecução de mais transparência no intrincado sistema tributário brasileiro. Todavia, a norma já nasceu com algumas imperfeições, dado que continuarão omissas as informações sobre os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos e sobre o lucro, que, dependendo da transação comercial, representam a maior parte do montante de impostos cobrados.
	O caminho que o País tem de trilhar até o aprimoramento da relação entre Estado e contribuinte ainda é longo. A enorme quantidade de impostos e contribuições, com alíquotas variadas e diferentes formas de recolhimento, configura barreira que protege os operadores competentes para realizar mudanças no sistema tributário, favorecendo, obviamente, atitudes impositivas e antidemocráticas.
	Para que o respeito ao contribuinte seja efetivo, devem ser colocadas em prática medidas que estão além da informação sobre quanto se paga em tributos. O poder público precisa reconhecer os cidadãos não como meros pagadores de impostos, mas como seres ativos em uma ordem que criamos para buscar o desenvolvimento e o bem-estar de toda a sociedade.
	Para arcar com os pesados custos dos serviços públicos e de todo o aparato estatal, não pode a administração pública simplesmente incrementar as taxações, tornando a realidade ainda mais sofrida para os bons pagadores. É fundamental o combate eficaz à evasão e sonegação fiscal, com o intuito de assegurar as receitas necessárias para custeio da máquina pública sem a necessidade de impor ainda mais peso sobre as costas dos cidadãos honestos, principalmente os de baixa renda.
	É obrigação dos agentes arrecadadores prestar informações sobre os montantes auferidos e o emprego que se faz desses recursos. Da mesma forma, é nosso papel analisar as contas públicas e zelar para que a arrecadação seja revertida à população da forma mais justa possível.
	O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, pelo que pudemos observar nos noticiários recentes, foi, felizmente, marcado por uma grande mobilização de conscientização dos contribuintes em todo o País. No último dia 25 de maio, em muitas cidades, estabelecimentos comerciais aderiram a campanhas de venda com descontos correspondentes aos valores dos tributos incidentes sobre cada produto. As pessoas puderam ver que, em alguns casos, mais da metade do preço pago vai direto para o Fisco.
	Campanhas dessa natureza evidenciam a necessidade de aperfeiçoarmos nosso sistema tributário, simplificando-o e tornando-o mais racional. É inaceitável que, com uma carga tributária que, em média, consome mais de 40% do rendimento bruto de cada brasileiro, continuemos com desigualdades tão gritantes nos aspectos social e econômico.
	A verdadeira relação de respeito ao contribuinte somente será estabelecida quando as duas partes - arrecadadores e pagadores - desempenharem suas funções com responsabilidade e comprometimento com a Nação; quando as obrigações de cada um forem cumpridas e entendidas como essenciais para a sustentabilidade, promoção da equidade e oferta de bons serviços públicos.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.