	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dizer que esta MP faz uma grande justiça aos trabalhadores que recebem a PLR. Mais de 60% são beneficiados. A matéria é consenso nacional entre trabalhadores e Governos. 
	Eu queria parabenizar o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados, em especial, pela votação de hoje e também a V.Exa., pela condução dos trabalhos para fazer justiça no Brasil.
	E queria também deixar registrado meu repúdio a essa ação criminosa que foram os boatos sobre o fim do Bolsa Família. Causaram um verdadeiro transtorno no País inteiro. Brasileiros e brasileiras, pais de família que têm no Bolsa Família uma fonte de sobrevivência e de ascensão vertical viveram uma grande agonia. Espero que a Polícia Federal possa chegar a esses bandidos, aos delinquentes que provocaram essa agonia nacional ao lançar boatos sobre o Bolsa Família.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 597, de 2012, trata do cálculo e apuração de impostos. Seu texto modifica a redação do § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 2000 (lei que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências), para alterar o regime de tributação dos valores recebidos a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados (PLR) da empresa, que passa para tributação exclusiva na fonte com base em tabela progressiva anual própria para a incidência do Imposto sobre a Renda, com alíquota de 0% para valores até R$ 6.000,00.
	A Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados das empresas (PLR) foi primeiramente regulamentada em 1994, com a edição de uma medida provisória que foi reeditada 77 vezes antes de ser transformada na Lei nº 10.101, em 2000.
	O valor dessa parcela é decorrente do alcance de metas auferido pela empresa e se divide em quatro modalidades: Participação nos Lucros - PL (vincula o pagamento ao cumprimento da meta de lucratividade); Participação nos Resultados - PR (o pagamento depende do alcance de resultados operacionais); Participação nos Lucros e Resultados (ou mista) - PLR (o pagamento é composto tanto da obtenção de lucro quanto do alcance de resultados operacionais); e Participação Independente - PI (o rendimento equipara-se a uma espécie de abono, sem vinculação a nenhuma meta).
	A implementação do PLR tem sido objeto permanente da pauta das negociações coletivas realizadas pelas representações sindicais das categorias com o empresariado, especialmente na definição de parâmetros para o estabelecimento dos valores e das regras de distribuição do montante entre os empregados.
	Vale ressaltar que tais negociações enfrentam questões complexas das relações contemporâneas no mundo do trabalho e ocupam um momento relevante para a discussão do processo de reestruturação produtiva, normalmente restrito à posição unilateral do empregador. A produção e a operacionalidade das metas que geram a apuração de lucros e resultados a serem partilhados com os trabalhadores deveriam abordar questões como: 1) a organicidade interna das empresas, o quadro de cargos, funções e remuneração dos empregados; 2) as condições de ambiente e segurança do trabalho, para garantia de que a produção não seja abalada por acidentes ou barreiras para seu desenvolvimento; 3) o padrão tecnológico adotado pelas empresas, que depende da aceleração ou sobrecarga da produtividade; 4) condições específicas de trabalho, especialmente a qualificação dos trabalhadores e a jornada de trabalho adequadas ao exercício das atividades e à organização interna dos trabalhadores por local de trabalho, entre outras.
	A Medida Provisória nº 597 é o resultado de uma conquista parcial: a desoneração tributária da parcela de PLR para quem ganhará por essa participação até R$ 6.000,00 e a incidência de tributação exclusiva sobre os valores superiores, com uma progressão de alíquotas.
	A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 153, § 2°, inciso I, que o imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza atenderão os critérios de generalidade, universalidade e progressividade.
	O viés de redução da carga tributária sobre os rendimentos do capital foi consagrado quando da edição da Lei nº 9.249, de 1995. O art. 10 desse diploma legal prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas quando da distribuição de lucros ou dividendos, o que estabelece um privilégio exorbitante aos detentores de capital, pois os sócios e proprietários, no momento da declaração de ajuste anual, declaram reduzido percebimento pro labore, de forma a recolher baixo ou nenhum imposto a pagar ao Fisco, e informam elevados ganhos decorrentes da distribuição de lucros ou dividendos, que são atualmente isentos.
	A situação configura um flagrante tratamento tributário injusto e desigual ao contribuinte, pois, enquanto os lucros e dividendos gozam de isenção, a renda do trabalho é taxada a alíquotas de até 27,5%. A MP em comento procura corrigir, mesmo que em parte, o tratamento tributário diferenciado dado aos rendimentos percebidos pelos trabalhadores. A isenção do IR sobre a distribuição de lucros aos trabalhadores até o valor de R$ 6.000,00 permite avançar na construção de um sistema mais justo. Para quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9.000,00, a incidência do IR será de 7,5%; entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000,00, de 15%; entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000,00, de 22,5%; e para quem ganha acima de R$ 15.000,00, a incidência será de 27,5%.
	Quanto aos aspectos trabalhistas, o PLV inseriu algumas novidades na redação original da MP, com vista ao aperfeiçoamento da lei, entre elas: 
- alteração no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.101, de 2000, para consignar que a comissão para a negociação do PLR deverá ser paritária;
- inserção de § 4º no art. 2º da lei, para definir a obrigação da empresa de prestar informações que colaborem para as negociações quando a fixação da PLR for feita em observância ao plano de metas ou a índices de produtividade, enfim, conforme critérios previstos nos incisos I e II do § 1º do mesmo art. 2º, e também para impedir que as metas referentes a saúde e segurança do trabalho sejam aplicadas para fins da PLR;
- alteração no § 2º do art. 3º da lei, para reduzir o período de separação entre o pagamento das duas parcelas permitidas a título de PLR. Ressalte-se que houve propostas de também autorizar o aumento do número de parcelas a serem pagas ao ano, porém não aceitas pelo Relator, pois isso poderia configurar burla de parcelas salariais sob a forma de PLR;
- os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º foram mantidos exatamente conforme o texto original da MP e se referem à definição da tributação exclusiva na fonte para a PLR, conforme tabela progressiva própria, garantida a isenção na primeira faixa, que vai até R$ 6.000,00 ao ano. Está prevista a dedução decorrente de pensão alimentícia.
- inserção de § 11 ao art. 3º, para definir o indexador para atualização da tabela, nos mesmos termos aplicados à lei que trata do Imposto de Renda;
- alteração no inciso II do art. 4º da lei, para explicitar que, no caso de as partes recorrerem à arbitragem para dirimir o impasse na negociação, seja usada, no que couber, a Lei nº 9.307, de 1996, que trata do tema;
- por fim, inserção de duas alterações na Lei nº 9.250, de 1995, que dispõe sobre o Imposto de Renda, para permitir que também sejam abatidas as contribuições realizadas para as entidades de previdência complementar.
Considerando que o texto é um avanço para o uso da negociação para a fixação da PLR e que ele ajusta dispositivos que melhoram a justiça tributária sobre a PLR, convoco os nobres pares a vir ao plenário votar a matéria.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse final de semana, fomos surpreendidos com um falso boato de que o Governo Federal iria suspender o pagamento do Bolsa Família.
	Essa notícia mentirosa, difamatória e caluniosa, a meu ver, é um desrespeito ao cidadão brasileiro que recebe o beneficio, que, como sabemos, é na maioria das vezes o maior recurso de que dispõe a família para o seu sustento. 
Pois bem, esse falso boato sobre a suspensão dos pagamentos do Bolsa Família chegou a pelo menos 12 Estados, segundo informou nesse domingo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Programa.
	A falsa informação já foi desmentida pelo Governo, mas se espalhou em várias regiões do País e gerou tumulto e muita confusão, com beneficiários correndo às agências da Caixa para sacar dinheiro do Programa antes do dia previsto no calendário.
	No domingo, por volta de 15 horas da tarde, o MDS já havia contabilizado problemas em agências da Caixa Econômica em vários Estados. Houve registro de tumulto em 9 agências em Alagoas, 15 na Bahia, 14 em Pernambuco, 18 na Paraíba, 34 no Ceará, 8 no Piauí e 13 no Maranhão. Também foram afetadas agências em Sergipe, Rio Grande do Norte, Amazonas, Pará e Rio de Janeiro.
	A notícia colocou o Governo em alerta. A Presidenta Dilma ficou muito preocupada com o episódio e determinou a imediata apuração da origem e da forma de disseminação do boato, para que as famílias sejam tranquilizadas quanto à continuidade do pagamento do benefício.
	Ainda no sábado, o MDS e a Caixa emitiram notas oficiais reiterando que o Programa não vai acabar e que os pagamentos não serão interrompidos.
	O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informou que não há nenhuma veracidade nos boatos relativos à suspensão ou à interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirmou a continuidade do Bolsa Família e disse que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente será mantido, não havendo nenhuma possibilidade de alteração nas regras do Programa.
	A Caixa Econômica Federal informou que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente, de acordo com calendário estipulado pelo Governo Federal, e esclareceu que não procede a informação de que sábado seria o último dia de pagamento do Bolsa Família.
	O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar a origem do falso boato. Em nota, o Ministério da Justiça disse que a PF já está investigando os fatos e que há determinação de rigor na apuração, para que se possam tomar com rapidez as medidas criminais cabíveis contra todos os envolvidos na origem e na divulgação desses boatos.
	Até o momento, o Governo não sabe de onde surgiram os boatos. Ainda não existe uma suspeita, mas todos os fatos vão ser apurados. A Ministra Tereza Campello, da Pasta responsável pelo Programa, disse que, apesar dos saques feitos no sábado fora do previsto no calendário mensal por beneficiário do Bolsa Família, não haverá prejuízo para o orçamento do Programa, mas fez um apelo à população, para que siga o calendário do Governo de saque do benefício e não procure as agências da Caixa.
	O Bolsa Família completará 10 anos em outubro deste ano e atualmente atende a 13,8 milhões de famílias e a 50 milhões de pessoas. De acordo com a Ministra Tereza Campello, no início da gestão de Dilma Rousseff o orçamento do Programa era de R$ 14 bilhões, e agora saltou para os R$ 24 bilhões previstos para 2013. "É um programa que nunca foi contingenciado", declarou.
	O Programa já está consolidado no País. É o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil.
	Esses boatos sobre a suspensão do Programa são uma tentativa irresponsável, justamente neste período em que falta pouco mais de 1 ano para o ano eleitoral, de prejudicar o Governo e de desestabilizar a economia, pois o Bolsa Família, apesar de ter a função de fortalecer o orçamento familiar, também causa grande impacto no mercado interno, pois atinge vários setores do País. Mas um boato como esse atinge principalmente a população, sem dúvida a maior prejudicada.
	Espero que a Polícia Federal descubra como e onde surgiram esses boatos, e à população peço que fique tranquila, pois o Bolsa Família não vai acabar.