	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito grato. Vou direto ao voto do Relator, Sr. Presidente:
	"O Tribunal de Contas da União exerce, com indiscutível competência, atribuições de fundamental importância para a manutenção do regime democrático e o exercício da cidadania no Brasil. Extraio da justificativa da proposição dados mais recentes relativos à atuação do órgão:
		'Entre os trabalhos conduzidos pelo Tribunal em 2014, o Relatório de Consolidação das Fiscalizações de Obras Públicas (FISCOBRAS 2014) - mediante o qual o TCU verifica a aplicação de recursos federais em obras públicas e disponibiliza informações ao Congresso Nacional para subsidiar a aprovação e o acompanhamento da Lei Orçamentária Anual - abrangeu a realização de 102 fiscalizações, as quais englobaram 389 empreendimentos e envolveram o montante de R$ 12,38 bilhões.'
	Sem dúvida, se não contasse com um corpo técnico altamente qualificado, a instituição não chegaria a resultados expressivos no que tange à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos."
	O SR. RONALDO FONSECA (PROS-DF. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria entender o que aconteceu, porque eu fui designado como Relator do projeto do Tribunal de Contas da União - TCU, mas há outro Relator na tribuna.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - V.Exa. foi chamado para relatar. O Deputado Efraim Filho disse que foi o substituto.
	O SR. RONALDO FONSECA - Mas eu estou no plenário, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - V.Exa. então me ouviu chamá-lo.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Isso é irrelevante, Presidente. Vamos tocar.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Vá à tribuna e relate.
	O SR. EFRAIM FILHO - Foi a informação que eu tive. O relatório está no meu nome. Então, eu prossigo, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - V.Exa. concorda que o Deputado Efraim relate, ou V.Exa. quer relatar?
	O SR. RONALDO FONSECA - O.k., Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Ele foi o Relator de vários, Presidente. Vamos embora.
	O SR. EFRAIM FILHO - O relatório inclusive está com a minha assinatura.
	O SR. PRESIDENTE (Beto Mansur) - Vamos relatar, Deputado Efraim.
	O SR. EFRAIM FILHO - Presidente, eu sigo a sua ordem e sigo em frente.
	"Sem dúvida, se não contasse com um corpo técnico altamente qualificado, a instituição não chegaria a resultados expressivos no que tange à fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Reproduzindo as palavras do Presidente da instituição, o 'Quadro de Pessoal representa o maior ativo do Tribunal'.
	Evidentemente, não se mantém um quadro de pessoal de tão elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem. Assim se justifica a pronta aprovação, por parte deste colegiado, da correção das tabelas propostas no projeto ora relatado.
	Cumpre registrar a necessidade de ajuste no texto original do projeto de lei quanto à manutenção do direito adquirido relativamente à parcela remuneratória denominada Vantagem Pecuniária Individual - VPI, originária da Lei nº 10.698/2013, assim como à adequação das tabelas remuneratórias, respeitados os limites orçamentários já negociados com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos termos previstos no Anexo V, da Lei Orçamentária 2016. Para tanto, acatamos a proposta contida na Emenda de Plenário nº 1, conforme substitutivo em anexo.
	Face ao exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.743, de 2015, com a aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, de autoria do Deputado Rubens Bueno, na forma do substitutivo anexo."
	Sr. Presidente, é importante ressaltar mais uma vez que todos esses valores já estavam previstos na Lei Orçamentária anual e não representam nenhum impacto novo, que já não estivesse previsto no nosso Orçamento para 2016, e não se trará de nenhum aumento real, mas, na verdade, de recomposição das perdas de 21%, em 4 anos. Ou seja, deve-se valorizar o serviço público prestado com qualidade, e é isso que estamos fazendo com os servidores do Tribunal de Contas da União.
	É o voto. (Palmas nas galerias.)