PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por meio deste discurso, desejo expressar, formalmente, meu contentamento com a aprovação, por esta Casa, da Resolução nº 15, de 28 de abril último, norma que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a criação de duas novas Comissões Permanentes: a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
	O colegiado voltado para o gênero feminino vem integrar o sistema de proteção à mulher que o Estado brasileiro vem montando nos últimos tempos. A criação de órgãos pertinentes e específicos de atendimento promove o oferecimento de ajuda mais adequada no que diz respeito à condição feminina.
	A adoção de políticas públicas abrangentes tem lugar de destaque nesse universo, especialmente tendo em vista os vergonhosos índices de violência perpetrada contra a mulher brasileira em pleno século XXI. 
	De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, somos mais da metade da população do País. Ainda assim, as mulheres são submetidas a remunerações menores do que a dos homens; sofrem violência física, emocional, sexual, social; participam da cena política com número de mandatos ainda em quantitativo mínimo.
	Vejam que apenas em 1934 as cidadãs brasileiras conquistaram o direito ao voto por meio da Constituição promulgada naquele ano.
	No que se refere ao contingente de idosos no Brasil, a situação de desamparo, às vezes de abandono mesmo, perpetrada contra a terceira idade, também tem sido alvo de políticas públicas de atenção e proteção, como, por exemplo, a edição do Estatuto do Idoso, em 2003, legislação das mais avançadas na matéria em todo o planeta.
	De fato, é tendência mundial o fenômeno do envelhecimento da população, o que requer planejamento de programas e projetos de grande abrangência, tanto específicos quanto detalhados.
	E, mais do que criar condições materiais promotoras de maior qualidade de vida, temos todos compromisso moral com a dignidade desses cidadãos que tanto cooperaram para o desenvolvimento do Brasil com seu trabalho.
	Eis o pano de fundo para a criação das duas novas Comissões Permanentes da Câmara, instituição que, de fato, tem buscado atender à sociedade em seus anseios por melhores dias.
	Desfruto da grata satisfação de haver participado da inclusão dessas novas instâncias na prescrição regimental, tendo em vista que apresentei emendas aos projetos pertinentes, emendas que se somaram a outras contribuições de outros Parlamentares e, uma vez discutidas e aprovadas, passaram a integrar o texto final da Resolução.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, avancemos em direção a um Brasil mais justo. Para continuar trilhando esse caminho, prossigamos dando atenção à população, que é formada por diversas parcelas, todas elas igualmente merecedoras de atenção do poder público.
	Temos certeza de que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa se desincumbirão das tarefas a que se propõem com coragem, denodo e sabedoria.