O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna homenagear nossos defensores públicos, estudantes de direito e todos os profissionais que lutam pela justiça em nosso País.
O Dia Nacional do Defensor Público é comemorado no dia 19 de maio. E aqui, Sr. Presidente, desta tribuna, temos a convicção de que ao homenagear os profissionais integrantes dessa imprescindível carreira do Estado brasileiro, somos porta-vozes de milhões de brasileiras e brasileiros que se beneficiam do eficiente e diuturno trabalho dos defensores públicos.
A justiça gratuita desembarcou no Brasil, ainda sob inspiração das Ordenações Filipinas, com a Lei nº 261, de dezembro de 1841, o primeiro instrumento legal no País a reconhecer o patrocínio gratuito aos réus pobres que não tiverem defensor perante o júri ou câmara criminal. Quase um século depois, em 1934, o princípio foi incluído no texto constitucional, mas coube à Constituição de 1988 ampliar e consolidar a Justiça como um direito de todos, bem como definir, criar e conferir à Defensoria Pública a responsabilidade de assistir e defender judicialmente todos os necessitados. 
"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", escreveu Rui Barbosa. Sem que se assegure o maior de todos os direitos a todos homens e mulheres, a cidadania não é mais do que uma idéia, um conceito, sonho cuja realização se torna cada vez mais difícil e mais distante.
Hoje a sociedade moderna exige posturas do Estado em favor dos carentes. Nossa Constituição, muito bem adjetivada de cidadã, instituiu a Defensoria Pública como instrumento de atuação do Estado na defesa da população mais carente. 
E, por assim entender, o Estado brasileiro deve aportar recursos e meios necessários para que a Defensoria Pública da União e a dos Estados estejam à altura da nobre e vital missão constitucional. O Governo Federal e os Governantes Estaduais, quando valorizam o defensor público ratificam o compromisso universal de respeito aos direitos humanos, princípio basilar da moderna democracia.
Parabéns a você, defensor e defensora pública. Que este dia sirva como reflexão para o aperfeiçoamento constante de sua nobre missão e como celebração pelas conquistas já alcançadas.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa e no Programa A Voz do Brasil.
 Muito obrigado.