	O SR. JUSCELINO FILHO (DEM-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, com muita tristeza, venho a esta tribuna denunciar o descaso do Prefeito de Vitorino Freire com a educação pública daquele Município. O desrespeito chegou a um nível tão insuportável, que os professores municipais, ontem, acamparam dentro do prédio da Prefeitura, para chamar a atenção do povo, na esperança de serem pelo menos recebidos pelo gestor, que há dias não pisa no Município, e de terem as suas justas reivindicações atendidas por ele.
	No ano passado, os recursos federais para a educação no Município de Vitorino Freire foram aumentados em 11,36%, mas o Prefeito, descumprindo a lei, quer repassar somente a metade do índice para o salário dos professores, estendendo, unilateralmente, um acordo feito na época com a categoria, o qual valia só para 2012. A perda acumulada dos professores desde 2013 já está em torno de 20%.
	Além disso, desde o início de sua desastrosa gestão no Município, o Prefeito não aplica no pagamento de pessoal da educação os 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no mínimo, o que é obrigatório por lei, como todos nós sabemos. Ele retém ou desvia o que sobra. Ele não distribui entre os professores o resíduo que fica nas contas do Município.
	Sr. Presidente, isso é um absurdo inaceitável! É uma irregularidade grave! É uma apropriação indébita!
	Os alunos, os pais, as famílias e os professores de Vitorino Freire fiquem certos de que estou do lado deles na luta pelo ensino de qualidade e por escolas decentes no nosso Município. Eu estou acompanhando de perto a movimentação que está havendo lá, a evolução dos fatos, e vou cobrar uma solução urgente, para que a educação não piore ainda mais e os prejuízos aumentem.
	Agradeço o espaço, Sr. Presidente, e peço a V.Exa. que determine o registro deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. V.Exa. será atendido.