	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago hoje à reflexão deste Plenário a reduzida assistência jurídica gratuita que se nota em todas as comarcas do País. Este tema é focado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, lançado na semana passada pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Foi também abordado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em reportagem intitulada Falta de defensores públicos afeta milhares de brasileiros.
	Estamos diante de uma questão comum a todos os Parlamentares. Conforme o trabalho do IPEA, não há defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. Ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o País. Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos, ou seja, 59,5%. Quatro Estados - Paraná, Santa Catarina, Goiás e Amapá - ainda não implantaram efetivamente sua Defensoria Pública.
	No meu Estado, o Amazonas, a Defensoria tem boa atuação na Capital, Manaus. No interior, porém, a prestação de serviço gratuito às famílias desprovidas de recursos precisa ser impulsionada. Ainda na semana passada, em reunião de que participei em Lábrea, na região do Rio Purus, com a presença de autoridades locais, à frente o Prefeito Evaldo Gomes, uma das reivindicações mais enfatizadas foi a presença de um defensor público na cidade.
	Outro aspecto importante revelado no estudo do IPEA é a discrepância dos investimentos nesse sistema de Justiça.
	Para se ter uma ideia, os Estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos, ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o Estado-juiz e com o Estado-acusação, mas não conta com o Estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos da grande maioria da população, que não pode contratar um advogado particular.
	Como se vê, Srs. Deputados, algo tem de ser feito para ampliar os investimentos e o quadro de pessoal da Defensoria Pública. Neste sentido já tramita nesta Casa a PEC 247/2013, que trata da obrigatoriedade da instalação da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras. Só assim a questão poderá ser resolvida definitivamente.
	Para tratar da PEC, houve uma audiência pública em Manaus, na semana passada, e todos nós esperamos realmente que a Defensoria Pública seja instalada em todos os Municípios do Brasil.
	Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.