	O SR. REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou pautar na minha fala aqui, hoje, três questões que realmente afligem o nosso Estado, Mato Grosso do Sul, prejudicando o seu desenvolvimento.
	Uma das questões é a da infraestrutura de transportes, que tem afetado muito a produção agrícola e industrial do nosso Estado, porque está baseada no transporte rodoviário. Destaco a precariedade das nossas rodovias, principalmente das federais.
Outra questão é a da geração e da distribuição de energia em nosso Estado.
E, por último, vou falar sobre as demarcações de áreas indígenas, que têm preocupado muito a população do nosso Estado.
	Trata-se de tema prioritário para a classe produtiva brasileira, mais exatamente das graves deficiências da nossa infraestrutura. O problema fica cada vez mais evidente diante da demanda imposta pelo crescimento da produção industrial e sobretudo da produção agrícola nacional. Especialmente no nosso Estado de Mato Grosso do Sul, o desenvolvimento vem sendo comprometido de modo importante pela ausência de medidas nesse sentido.
	Tratemos, em primeiro lugar, dos gargalos da infraestrutura de transportes verificados nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário e que se tornaram os principais desafios, quando se cogita construir um sistema logístico integrado e eficaz para possibilitar o pleno desenvolvimento econômico e social da região.
	Ainda com forte dependência do modal rodoviário, o escoamento da safra agrícola sul-mato-grossense, especialmente diante do recente recorde de produção, clama por intervenções urgentes na BR-163, um dos principais corredores de exportação do nosso Estado.
	Não por acaso, Sras. e Srs. Deputados, a melhoria da infraestrutura para escoamento da safra agrícola foi a principal reivindicação dos representantes dos produtores agropecuários do nosso Estado em reunião de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no último dia 2 de abril. Não são apenas os produtores de grãos que vêm sofrendo com a escassez de infraestrutura de transportes de Mato Grosso do Sul, mas também a indústria, que avança fortemente no nosso Estado, enfrenta graves problemas logísticos para escoar a safra recorde do setor sucroalcooleiro neste ano.
	Dos 4.272 quilômetros de rodovias pesquisados no Estado de Mato Grosso do Sul, 62,7% foram classificados negativamente quanto ao seu estado geral, como regular, ruim ou em péssimas condições de tráfego. Só 37% da extensão que foi pesquisada no nosso Estado tiveram avaliação positiva, como ótimos ou bons.
	Ocorre, como mostram os dados da Pesquisa de Rodovias 2012 - CNT, que os recursos ainda são bastante escassos e, em muitos casos, sequer saíram do papel. É imperiosa a necessidade de investimentos no transporte ferroviário de cargas, elo essencial para a operação confiável, econômica e ambientalmente correta da cadeia multimodal de transportes.
	Mato Grosso do Sul apresenta perfil de cargas, distâncias e condições topográficas extremamente favoráveis para o transporte ferroviário, que se mostra mais eficiente em distâncias entre 500 e 2 mil quilômetros, e para cargas de grande volume, peso e baixo valor agregado, como os nossos grãos e combustíveis.
	Nessa linha, além da solução dos sérios problemas de integração física e operacional em nossas malhas, especialmente em decorrência da falta de regulação adequada para o direito de passagem e da carência de eixos ferroviários estruturantes, devemos buscar a implantação efetiva de trechos de integração, que aperfeiçoarão não apenas a logística sul-mato-grossense, mas também de toda a região de influência. Para a efetiva integração entre os modais disponíveis, devemos também buscar a implantação de terminais de transbordo de cargas e de portos fluviais.
	Sr. Presidente, além do setor dos transportes, o problema no setor energético é um dos mais graves entraves ao pleno desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e de toda a região.
	É sabido que a maior parte da capacidade de geração hidrelétrica atribuída ao Estado, na verdade, está localizada no chamado Complexo do Rio Paraná, na fronteira com o Estado de São Paulo, e pertence à CESP.
	O suprimento de energia elétrica de origem hidráulica, renovável e de baixo custo, depende da implantação de sistema de transmissão robusto e confiável, a fim de transportar a energia gerada na fronteira do Estado para abastecer o interior, com destaque para as cargas de Campo Grande e Corumbá.
	Contudo, no período de 2014 a 2021, não estão previstas obras no sistema de transmissão de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul. Serão 8 anos sem qualquer expansão do sistema de transmissão de energia elétrica, que em 2021 deverá responder por carga de 1.045 megawatts, que vem a ser 28,2% maior do que a carga a que esse mesmo sistema deverá atender em 2013.
	A qualidade do fornecimento de energia elétrica no Estado é reconhecidamente ruim, fato confirmado pela ANEEL na última revisão de tarifas, ao confirmar que a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora deixa muito a desejar.
	São, portanto, imprescindíveis investimentos em infraestrutura. Assim como dependemos da modernização e da adequação do sistema de transporte, tendo em vista a produção, precisamos de sistemas de transmissão de energia elétrica mais robustos e confiáveis, de tarifas de energia elétrica mais razoáveis e de um poliduto paralelo ao Gasbol para levar combustíveis para o Estado e para levar o etanol produzido no Estado para os grandes centros consumidores das Regiões Sul e Sudeste, reduzindo, assim, os custos dos fretes associados.
	O nosso Mato Grosso do Sul precisa urgentemente de mais atenção por parte do Governo Federal nas questões de logística, infraestrutura e energia. 
	Outra questão também referida se resume à insegurança jurídica que as demarcações de terras indígenas realizadas sem critério lógico têm ocasionado no setor produtivo do Estado, que se reflete na situação socioeconômica dos Municípios atingidos pelas demarcações.
	A demarcação das chamadas terras indígenas, tanto em outras regiões do Brasil quanto no nosso Estado, vem sendo conduzida, ao nosso divisar, por caminhos errôneos, porque divorciados da conjuntura posse-propriedade e direitos adquiridos, assim como do princípio da razoabilidade, fonte do restabelecimento da convivência pacífica que deve reinar entre as diversidades étnico-culturais. A dignidade dos povos indígenas deve ser direcionada, não só pelo fato de serem eles silvícolas, mas também porque acima de tudo são seres humanos e, antes, são brasileiros natos no sentido mais real da palavra. Os povos indígenas devem ser tratados como seres humanos, como cidadãos, dentro de condições socioterritoriais dignas e razoáveis, para que saiam do analfabetismo, da ignorância e da miséria, alcançando condições de escolaridade superior ou profissionalizante que lhes proporcionem a integração real na sociedade brasileira.
Não vai longe o exemplo de muitos índios que alçaram condições educacionais que lhes proporcionam lugar de destaque nos debates a que se propuseram, sem falar daqueles que conseguiram formação superior, como, por exemplo, professores, médicos e outros. Mas isso não interessa às ONGs estrangeiras, que se utilizam da atual situação dos povos indígenas para satisfazer os interesses das potências internacionais.
	O que vemos na questão da demarcação das terras indígenas no nosso Estado, a par de ter alcançado proporções imensuráveis, consoante o nosso entendimento, é a negativa de reconhecimento do que é óbvio. E, sendo óbvio, se torna simples.
	Diante da necessidade de expandir o território nacional, até para a segurança das nossas fronteiras, o então território de Mato Grosso foi sendo ocupado gradativamente por colonizadores não índios. O fato é que o próprio Estado estimulou o apossamento de terras, no intuito de expandir as fronteiras agrícolas. A grande maioria das terras hoje ocupadas por agropecuaristas e pequenos agricultores, na época, era devoluta, ou seja, pertencente à União, que, por sua feita, endereçou a propriedade para os Estados. Mediante tal postura governamental, que demonstrava legalidade, os adquirentes as titularam, a justo título ou por compra, aos antigos proprietários, que permanecem sobre elas ou transmitiram também, a justo título, para terceiros, sendo a grande maioria de herdeiros naturais.
	Se certo ou errado, o fato consumou-se. Portanto, não é dado à União valer-se da própria torpeza.
	Dito isso, podemos falar que, ao se adquirir o direito de propriedade, consagrado na Constituição como intangível, portanto protegido, estabeleceu-se e firmou-se o conhecido princípio do direito adquirido, também erigido na Carta Magna como direito indisponível.
	Agora vêm os indigenistas ideológicos, sem um estudo mais aprofundado da questão, mas atendendo a lobistas, oportunizando a aplicação desmedida da teoria do indigenato, dar a entender que os povos indígenas são detentores do direito de posse imemorial: "Os índios são donos da terra por tanto tempo, que não é possível dizer qual a data inicial."
	Com essa sustentação, as demarcações tornaram-se desordenadas, com base em estudos antropológicos de duvidosa validade, direcionados aos interesses das ONGs descompromissadas com a realidade brasileira.
	A partir daí, passou a valer a truculência do Poder Central, sustentado pelo discutível dispositivo constitucional que passou a permitir invasões e vandalismo nas propriedades, protegidos pela Constituição.
	Deve ser lembrado, por oportuno, o parecer final da CPI da Câmara dos Deputados que investigou a atuação da FUNAI, em dezembro de 1999, quando ficou evidenciado que "o processo de demarcação das terras indígenas é notadamente arbitrário, pois concentra o poder de decisão na FUNAI, e os demais entes públicos não participam do processo. As exigências técnico-antropológicas que o relatório da FUNAI precisa observar são amplamente subjetivas e podem ser facilmente manipuladas pelos técnicos que elaboram o levantamento." 
	As demarcações deflagradas, em especial no nosso Estado, não obedecem à teoria do fato indígena e à teoria dos círculos concêntricos, adotadas pelo então Ministro Nelson Jobim para a solução da problemática, transformando a decisão do Supremo Tribunal Federal no nada jurídico.
	Justamente a falta de normas precisas, objetivas, idôneas e isentas sobre novos processos de demarcações de terras indígenas proporcionou um clima de insegurança jurídica no País. Por força da Constituição, o poder público está obrigado a promover tal reconhecimento, demarcando as terras a eles pertencentes nos moldes constitucionais e legais, tendo por marco regulatório a data da promulgação da Lei Fundamental.
	Tal desídia, tal incúria da administração pública admitiu que as terras ocupadas de boa-fé e a justo título pelos agricultores e pelas cidades passassem a gozar da proteção da Teoria do Fato Consumado. Segundo esta Teoria, as situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, em razão do princípio da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais, estabilizam uma situação pressupostamente ilegal consolidada no tempo, como é o caso da aquisição das terras do nosso Estado, que, dizendo-se bem, foram todas adquiridas legalmente e de boa-fé. As terras a serem ocupadas, segundo as irregulares demarcações, são, na maioria, áreas agropastoris.
	Sobre a questão da sobrevivência digna dos povos indígenas, Mato Grosso do Sul demonstra duas realidades conflitantes.
A primeira: aldeia urbana, localizada na Capital, com moradias dignas, luz, água, escola, atendimento à saúde, permitindo que as etnias que ali moram conservem suas tradições e crenças. No centro da Capital, os moradores da aldeia urbana dispõem de amplo espaço para a comercialização de produtos da terra e de seus artesanatos. Vivem felizes.
	A segunda: reserva indígena de Dourados. Os índios ali alocados moram em casebres, em condições desumanas, sem atendimento à saúde, sem proteção social, vivendo com as migalhas que as entidades governamentais oferecem, mas insuficientes e com atrasos. Crianças, como já foi diversas vezes noticiado, morrem de inanição, e o alcoolismo é uma realidade triste e preocupante.
	Tomem como exemplo o caso recente da Reserva Raposa Serra do Sol, cujas terras se encontram abandonadas, e os índios, jogados na miséria nas periferias da Capital do Estado.
	O Ministro Gilmar Mendes pede que fiquemos alertas quanto à forma como estão sendo conduzidas as demarcações, que permitirão "ampliações desmedidas e infundadas das dimensões das terras indígenas", e diz que tal possibilidade é preocupante.
	Quando da proposição do Projeto de Lei nº 4.791, de 2009, "que estabelece que a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios seja submetida à aprovação do Congresso Nacional", os autores - Deputados Aldo Rabelo e Ibsen Pinheiro -, na justificação, criticaram a atuação do poder público na garantia dos direitos das comunidades indígenas e consideraram equivocada a aplicação da legislação indigenista.
	No Estado de Mato Grosso do Sul, os Parlamentares citam que há interesse da FUNAI em demarcar uma área de 10 milhões de hectares de terra fértil, que inclui 35 Municípios. As pretendidas demarcações comprometem seriamente a viabilidade econômica do Estado.
A região concentra parte substancial da produção rural de Mato Grosso do Sul, onde trabalham 30 mil agricultores, que respondem por 60% da produção local de grãos. 
	As comunidades envolvidas, indígenas ou não, estão mergulhadas em conflitos cada vez mais acirrados, muitas vezes resultando em mortes, num quadro de violência e insegurança que se agrava dia a dia.
	Nós fizemos recentemente uma reunião com a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, na qual estiveram presentes 12 Prefeitos da nossa região de fronteira, que mostraram ali as suas preocupações quanto a essas demarcações, quanto à forma como estão sendo conduzidas naquele Estado. As portarias baixadas pela FUNAI não dão direito ao contraditório, principalmente ao Estado e aos Municípios envolvidos nessas questões fundiárias.
E nós sabemos da preocupação dos Municípios. Muitos Prefeitos se valem dos programas sociais municipais - e há inúmeros na região sul do Estado -, para oferecer sustentabilidade às famílias, às etnias indígenas do nosso Estado. 
	O Sr. Akira Otsubo - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Pois não, Deputado Akira Otsubo.
	O Sr. Akira Otsubo - Deputado Reinaldo Azambuja, primeiramente, gostaria de parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento oportuno e importante. Não só quero me associar ao seu pronunciamento, mas também dizer que as autoridades responsáveis têm de olhar isso com muita responsabilidade, porque a questão é séria mesmo. V.Exa. traz uma questão que realmente tem de ser debatida, mas sobretudo temos de ter a responsabilidade de assumi-la, porque é um compromisso não só do Estado de Mato Grosso do Sul, mas também de outros Estados do Brasil, onde há questões semelhantes que temos de encarar. Temos de ter a responsabilidade de encarar essas questões. E é através do debate, como o que V.Exa. está promovendo, que vamos chegar pelo menos a uma condição mais satisfatória.
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Deputado Akira Otsubo, agradeço a V.Exa. o aparte.
Nós queremos realmente que a paz reine no Estado de Mato Grosso do Sul e não o conflito iminente que vemos hoje entre povos irmãos. Convivemos pacificamente com os indígenas durante muitos anos. Hoje, em razão de processos demarcatórios, de portarias emitidas pela FUNAI, foi criada uma instabilidade jurídica muito séria no nosso Estado e que acirra os conflitos.
	A quase totalidade das terras dos pequenos agricultores, principalmente na região da Grande Dourados, foi titulada por Getúlio Vargas, pelo próprio Governo Federal, o que criou a maior colônia agrícola do Brasil à época, a colônia da Grande Dourados. V.Exa. sabe do impasse e do conflito com os quais estamos convivendo ali, atualmente. Realmente isso nos preocupa.
Amanhã, na Comissão de Agricultura, faremos uma importante reunião com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
	Concedo um aparte ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Reinaldo Azambuja, trago um dado a mais sobre a questão da demarcação de terras para os indígenas brasileiros. Recentemente, no nosso Estado, nós tivemos um problema com os índios caetés. A FUNAI interveio, e o Governo do Estado também o fez. A permanência daquela tribo na sequência do que estava sendo programado para o Porto do PECÉM exigia que eles se transferissem para outro local. Isso foi feito pacificamente. Embora tenha demorado mais de 1 ano, ao final chegou-se a uma solução pacífica, com a interveniência da FUNAI, com a aquiescência dos indígenas e com a participação do Governo do Estado, que garantiu outro terreno, que foi demarcado em condições de acolher a tribo dos índios caetés. Era essa a informação que gostaria de transmitir a V.Exa.
	O SR. REINALDO AZAMBUJA - Eu agradeço o aparte a V.Exa.
Realmente, no Estado de Mato Grosso do Sul, houve por parte da FUNAI omissão em relação a esses conflitos que lá estão ocorrendo.
	Dou um exemplo do que nós temos cobrado das autoridades responsáveis. A etnia dos cadiuéus detém mais de 300 mil hectares. E, nesses dias, mais de 15 propriedades foram invadidas por essa etnia. Várias propriedades foram saqueadas. Houve decisões judiciais favoráveis, principalmente, à reintegração de posse das famílias detentoras do título de propriedade daquelas áreas e à busca e à apreensão dos bens que foram roubados das famílias de proprietários titulados, principalmente gado, equipamentos e maquinários, como caminhões e tratores.
	O que nós não queremos no Estado de Mato Grosso do Sul? Não queremos que perdure esta situação de conflito entre irmãos que podem e devem conviver pacificamente.
	É preciso realmente uma posição firme do Governo Federal quanto ao direito de propriedade no nosso País, em especial ao direito de propriedade dessas áreas que foram tituladas para os colonos, para os produtores, muitas delas pela própria União e pelo então Estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul. A validade desses títulos está sendo colocada sub judice, sob suspeição - áreas para demarcação de novas reservas sobre áreas que foram tituladas para pequenos produtores no nosso Estado.
	Então, isso realmente nos preocupa. A União pode e deve arbitrar essas questões, com o posicionamento da FUNAI, com a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com a participação dos Municípios. Por exemplo, a reunião que ocorreu ontem na Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul contemplou os 79 Municípios do Estado. Lá estavam presentes mais de 12 Prefeitos representando a região sul do nosso Estado. Todos eles colocaram a sua preocupação quanto a essas portarias que foram baixadas pela FUNAI. Primeiro, quanto aos lugares, por serem incertos e não sabidos; segundo, quanto à quantidade de terras que a FUNAI pretende usar nos processos de demarcação dos Municípios; e, terceiro, quanto à questão dos pequenos produtores que ali moram há mais de 100 anos. Inclusive, nós temos títulos de proprietários que lá estão.
	Então, nós gostaríamos que realmente essa solução fosse dada. Tenho certeza de que o Governo Federal tem plenas condições de intervir para que esse conflito não se acirre mais no nosso Estado de Mato Grosso do Sul. 	Soluções existem. Faltam mobilização e vontade política para garantir o direito de propriedade, cláusula pétrea da Constituição, bem como os direitos das comunidades indígenas, previstos no art. 231 da mesma Constituição, que não se restringem a recursos fundiários.
	A solução do caos que reina reclama urgência na tomada de posição firme e decisiva por parte dos governantes, com o objetivo de solucionar os recorrentes problemas da insegurança jurídica que se estabeleceu no setor rural, ocasionando conflitos indesejáveis.
	A sociedade não nos cobrará pelo que fizemos, mas pelo que deixamos de fazer quando nos foi exigido pelas circunstâncias.
	Muito obrigado a todos.