	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Mauro Pereira, que preside a sessão nesta tarde de hoje, e saúdo os demais Deputados presentes no recinto e as senhoras e os senhores telespectadores que pela TV Câmara nos assistem nos diferentes cantos e recantos deste País, em especial na minha querida Paraíba.
	Sr. Presidente, dois temas serão pilares do meu pronunciamento hoje. O primeiro é a questão dos Fundos de Pensão, uma discussão muito importante que se avizinha nesta Casa. Provavelmente, na semana vindoura vamos iniciar o debate desse tema, de uma nova gestão e governança dos fundos de pensão, que são um sustentáculo importante dos investimentos na nossa economia e têm como função determinante garantir o futuro de trabalhadores e suas famílias. São mais de 500 mil famílias neste País diretamente vinculadas aos fundos de pensão, ou seja, um universo que se aproxima de quase 2 milhões de pessoas. 
	Isso tem uma representatividade muito forte no cenário político atual em virtude do déficit de 51 bilhões de reais a que os fundos de pensão foram submetidos em 2015. Neste ano a tendência é de que aumente ainda mais, pelos resultados parciais de que temos informação.
	Com certeza, tudo isso demanda desta Casa um interesse maior no resultado final dessa lei, porque está sendo colocado em xeque o futuro das pessoas que tanto trabalharam para ter um pouco de paz na hora da aposentadoria, e que estão tendo apenas angústia e incertezas. Muitas vezes, na hora da aposentadoria, elas têm que contribuir ainda mais para cobrir o rombo que restou, grande parte fruto da corrupção.
	O segundo tema de que trataremos é a questão da transposição de águas do Rio São Francisco e a solução para o problema hídrico do Nordeste, especialmente da região do Semiárido e do Sertão. 
	A obra de transposição de águas do Rio São Francisco, ainda inacabada, é uma chaga aberta no coração dos nordestinos, especialmente dos paraibanos e sertanejos. Nós temos que tratar isso com absoluta prioridade. Mesmo diante desse cenário de ajuste fiscal e de cortes orçamentários não poderá jamais a transposição de águas do Rio São Francisco ser tratada de forma secundária, meu caro Líder Pauderney Avelino.
	Então, esses dois temas - fundos de pensão e transposição de águas do Rio São Francisco - dominarão o nosso debate.
	Para iniciar, eu gostaria de citar uma frase de um livro de Amyr Klink que, sobre o seu barco Paratii, percorreu as águas do Planeta e, diante dessa experiência, conseguiu trazer, sem dúvida nenhuma, vários ensinamentos para cada um de nós. E a experiência ao assumir a Presidência da CPI dos Fundos de Pensão é o que legitima os comentários que vamos fazer um pouco adiante.
	Disse Amyr Klink no seu livro:
	"Um homem precisa viajar por sua conta e não somente por meios de histórias, da TV, dos livros e das revistas. A imaginação é uma forma de viajar, sem dúvida alguma, mas é preciso ir com os seus olhos. É preciso ir com os seus pés para que possa, por onde passar, reconhecer aquilo que é seu; plantar as suas sementes e dar valor às árvores que dali surgirão; conhecer o frio para desfrutar do calor. E o oposto: sentir a distância e o desabrigo para se sentir bem sob o seu teto. Um homem precisa viajar para lugares que não conhece, para quebrar a arrogância que nos faz ver o mundo como imaginamos e não simplesmente como ele é, aquela arrogância que muitas vezes nos faz professores e doutores daquilo que não conhecemos, quando deveríamos ser alunos e simplesmente ir e conhecer. Pura verdade! O mundo da TV é lindo, mas serve para pouca coisa. É preciso questionar o que se aprendeu, é preciso ir em frente, é preciso ir e conhecer."
	E foi essa experiência que na Presidência da CPI dos Fundos de Pensão nós tivemos. Tratamos, sem dúvida nenhuma, de um tema árido, de regulamentação confusa, tudo a recomendar estudo e aprofundamento para que pudesse haver mudanças profundas.
	A primeira coisa que se percebeu, meu caro Líder Pauderney Avelino, foi que os fundos de pensão estavam inseridos numa máquina de corrupção para financiar um projeto de poder. Numa primeira análise superficial, verificou-se que o mesmo modus operandi que existia no petrolão, na PETROBRAS, estava presente nos fundos de pensão: o aparelhamento das instituições, o tráfico de influência e o desvio dos negócios e investimentos para atender a interesses político-partidários. 
	No entanto, nos fundos de pensão, quando uma força-tarefa da dimensão da Lava-Jato se debruçar sobre eles, encontrará, sem dúvida alguma, um rombo tão grande ou maior do que o da PETROBRAS, porque nos fundos de pensão era muito mais fácil desviar dinheiro. 
	Vejam: na PETROBRAS a empresa tinha que participar de uma licitação, vencer essa licitação, executar uma obra e superfaturar a obra para, na margem do superfaturamento, tirar o valor da propina e o lucro. Nos fundos de pensão, não, é "injeção na veia". Não há licitação, mas um comitê de investimento. E a aprovação de um projeto, muitas vezes, ocorre sem nenhum critério, mediante a aprovação de uma ou duas canetas. Ali se determinam investimentos, na conta, de 50 milhões, 100 milhões, 500 milhões, e até de bilhões de reais, como nós vimos em casos como o da OAS, da Sete Brasil, da Engevix e de tantas outras empresas que, não por mera coincidência, tinham uma relação muito próxima com o Governo de plantão. 
	Essa relação muito próxima também existia com os presidentes dos fundos de pensão. Dos quatro fundos investigados, três tinham presidentes que eram filiados, eram militantes do Partido dos Trabalhadores. Sem dúvida nenhuma, com o ex-Tesoureiro João Vaccari Neto fazendo esse elo, ficou muito fácil esse tráfico de influência, que foi um dos grandes responsáveis pelo déficit que aconteceu.
	Abro espaço para o aparte do Deputado Pauderney Avelino, meu Líder do Democratas, com muito orgulho.
	O Sr. Pauderney Avelino - Meu caro Deputado Efraim Filho, eu o ouço com muita atenção e respeito porque V.Exa., além de ser 1º Vice-Líder do nosso partido, foi Presidente da CPI dos Fundos de Pensão. E, com a autoridade que lhe confere essa presidência, que V.Exa. exerceu como poucos, com a competência de poucos, eu entendo que V.Exa. está dando não apenas um depoimento, mas uma contribuição para que nós possamos tentar reverter a situação que se vê hoje. Os apenados são os associados, são os segurados, são os servidores, sobretudo os poupadores, é o Brasil, que tinha nos fundos de pensão uma poupança para ser investida, Senador Mauro Benevides, em prol dos brasileiros. E o que nós vimos foi que, ao longo do tempo dos Governos do PT, os fundos de pensão foram aparelhados e serviram de instrumento para que o partido pudesse ter benefícios de investimentos sem lucros e com prejuízos para os segurados. Deputado Efraim Filho, na semana que vem, possivelmente, vamos votar um projeto de lei complementar que visa dar condições de recuperação da credibilidade desses fundos, um projeto que, construído por V.Exa. e outros Parlamentares, visa fazer a paridade e dar eficiência aos fundos de pensão. Espero que assim possamos efetivamente resgatar os fundos de pensão, como PREVI, o maior de todos, PETROS, FUNCEF e outros tantos. Deputado Mauro Benevides, são 80 fundos de pensão no Brasil. Para eles é que nós estamos legislando. E, com a experiência de V.Exa., com a contribuição de V.Exa., tenho certeza de que teremos uma legislação melhor, mais eficiente, que irá proteger a poupança dos milhares de brasileiros que passaram a vida poupando para ter na aposentadoria recursos para uma vida digna. Tenho certeza de que vamos aprovar esse projeto e, assim, dar ao Presidente da República os instrumentos necessários para que possamos ter melhores dias em nosso País.
	O SR. EFRAIM FILHO - Agradeço a sua participação e acolho seu aparte. Existem gestos que valem mais do que palavras. O seu discurso, a sua presença e o seu apoio aqui na Câmara dos Deputados muito nos fortalece. V.Exa. é um dos Parlamentares mais experientes da nossa bancada. Sempre me guio pelos ensinamentos e orientações que recebemos do nosso Líder. A sua presença aqui no dia de hoje muito nos fortalece, meu caro Deputado Pauderney Avelino.
	Ouço o aparte do Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Efraim Filho, a exemplo do nobre Deputado Pauderney Avelino, desejo prestar a minha solidariedade a V.Exa. pela temática que traz à colação neste instante. Esperamos que em breves dias, na próxima semana, como foi alvitrado aqui pelo nosso Líder Pauderney Avelino, nós tenhamos condições de decidir sobre essa matéria de inquestionável relevância para o povo brasileiro. Cumprimento V.Exa. pela iniciativa e pelo tema que traz à discussão neste momento.
	O SR. EFRAIM FILHO - Meu estimado Deputado Mauro Benevides, igualmente, acolho o seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
	Retomo o raciocínio dizendo que, até por ser Deputado de uma nova geração, tenho 37 anos, acredito que tenho ainda mais legitimidade para cuidar dos trabalhadores de hoje, que serão os aposentados, os pensionistas, as viúvas de amanhã.
	É preciso cuidar das pessoas que farão parte do nosso futuro; é preciso cuidar da família dessas pessoas. É por isso que esse novo projeto de governança e de gestão dos fundos de pensão é estruturante para o País.
	Pensando nesse sentido e com a experiência que acumulamos após 8 meses debruçados sobre o tema, estamos dando nossa contribuição para o aperfeiçoamento do texto que veio do Senado Federal, que muito precisa melhorar, pelo nosso conhecimento, principalmente - para aqui não adentrar em detalhes - em relação à questão da transparência, da eficácia e da segurança dos investimentos. Por isso é que, no modelo que existe hoje, tem que ser mantida a paridade. É uma questão conceitual entender que os aposentados são donos da metade do dinheiro, e jamais se poderá entender que eles devem ter sua participação reduzida, de forma alguma. Essa paridade na gestão do dia a dia do fundo tem de existir.
	Agora, é preciso evoluir e avançar na questão da expertise para os investimentos. Isso porque a CPI identificou desvios, vulnerabilidades e fragilidades na atual legislação exatamente na hora de se decidir o investimento: decisões sem parecer técnico; decisões sem avaliações de risco; decisões totalmente desprovidas de fundamentos, o que tornava difícil identificar o responsável numa possível investigação.
	Então, na hora de investir, é preciso ter regras claras, compartilhar o poder. Não pode a decisão de investimento ficar, como hoje, em alguns casos, nas mãos de uma única pessoa, o que o mercado chama de "operação Zé com Zé" - uma pessoa com uma pessoa.
	O Comitê de Investimentos, uma inovação desse novo projeto de lei, vem para que esse poder seja compartilhado. A auditoria interna vem trazer critérios e expertise para a avaliação desses investimentos. Assim, vamos procurar blindar, dentro do possível, as influências externas e o aparelhamento, que, invariavelmente, levam a desvios como os que temos visto na história política do País.
	Então, é nessa linha que vamos nos debruçar, ao lado do Relator, Deputado Marcus Pestana, daquele que foi o Relator da CPI, o Deputado Sergio Souza, para construir esse tema tão caro ao futuro das pessoas.
	Para encerrar esse tema dos fundos de pensão, quero dizer que, com a investigação da CPI, que gerou o indiciamento de mais de 140 indivíduos - gestores e ex-gestores dos fundos, operadores do mercado, figuras da classe política - chegamos à triste conclusão de que a CPI e os fundos de pensão revelaram a face mais cruel dos escândalos do PT: estavam roubando o dinheiro dos aposentados. Nós sempre ouvimos que a sociedade é que paga pela corrupção, mas, pela primeira vez, de forma literal, a corrupção está sendo descontada no contracheque dos aposentados.
	Depois de 3 anos seguidos de rombo e de prejuízos na casa dos bilhões, a lei obriga o aposentado a arcar com a metade desse prejuízo. Então, caiu nas costas dele a conta da corrupção. O carteiro, o servidor do POSTALIS teria que pagar 18% do que ganha. Veja só o absurdo: 18% daquilo que ele recebe teria que ser pago para cobrir o rombo do déficit da corrupção! E o da FUNCEF, da Caixa Econômica, cerca de 3%. 
	Não estão pagando mais agora porque as respectivas associações conseguiram liminares na Justiça reconhecendo - e o relatório final da CPI identificou os casos de desvios e fraudes - que não deve recair sobre os aposentados, servidores e trabalhadores a obrigação de arcar com esse custo.
	Esse tema dos fundos de pensão é importante e estruturante. Nós queremos construir o futuro com base na experiência que tivemos agora.
	O Sr. Alberto Fraga - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
	O SR. EFRAIM FILHO - Antes de entrar no tema final do nosso pronunciamento, a questão hídrica do Nordeste e a transposição de águas do Rio São Francisco, que precisa ser concluída para chegar à nossa querida Paraíba, concedo o aparte ao Deputado Alberto Fraga.
	O Sr. Alberto Fraga - Muito obrigado, Deputado. Queria parabenizar V.Exa. e dizer que o seu trabalho na CPI o habilita a fazer um pronunciamento competente e com teor de grande valor para esta Casa. Eu acho que, quando nós formos votar essa matéria, V.Exa. deveria assumir a dianteira dessa discussão, porque tem gabarito e tem conhecimento dos casos que aconteceram com os fundos de pensão. Portanto, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento. O partido se engrandece muito com as suas posições em relação a um assunto tão delicado e que precisa de conhecimento. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. EFRAIM FILHO - Obrigado, Deputado Alberto Fraga. De igual forma, acolho o aparte de V.Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento. V.Exa. é Líder da nossa bancada num tema que me é muito caro: segurança pública, combate às drogas e à violência.
	Temos hoje uma sociedade refém do medo e do crime. E a sua voz firme e contundente no combate à violência, em favor da segurança pública e da vida é sempre uma orientação importante para o posicionamento do Democratas nesse tema.
	O Sr. Alberto Fraga - Obrigado.
	O SR. EFRAIM FILHO - Sr. Presidente, seguindo o raciocínio, permita-me concluir este pronunciamento falando da conclusão das obras da transposição de águas do Rio São Francisco.
	É inadmissível que, no Brasil do século XXI, onde temos tecnologias para extrair petróleo do fundo do oceano, do pré-sal, não tenhamos capacidade de entregar água na superfície ao irmão sertanejo que está morrendo de sede. As obras da transposição não foram concluídas por falta de vontade política. Para os estádios da Copa do Mundo houve urgência, emergência, não faltou dinheiro nem disposição. Eram quatro turnos de trabalho: manhã, tarde, noite e madrugada. Por que não se tratou a transposição de águas do Rio São Francisco da mesma forma? Porque ela foi, ano após ano, transformada em promessa política que enchia os olhos dos brasileiros, especialmente os dos nordestinos. Na hora da propaganda política do Governo, havia promessas e mais promessas. Pura enganação e ilusão, pois a água nunca chegou até eles.
	O que fez o Presidente em exercício, Michel Temer? Aumentou em 45 milhões de reais o repasse e o fluxo financeiro para que a obra seja concluída o mais rápido possível. Segundo o cronograma que nos foi passado pelo Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, até dezembro serão concluídas as obras e até março as águas chegarão aos primeiros locais do Sertão. A partir daí, sim, o homem do Nordeste, do Sertão, do Semiárido, que não tem outro arranjo produtivo local que não seja com a água, poderá trabalhar. Com a água chegando a sua porta, ele poderá, com os pequenos benefícios que sustentam a sua vida, através do suor do seu rosto, com a dignidade do trabalho, colocar o pão na mesa da sua família. É isto o que cada um de nós quer: oportunidade.
	Para complementar essa ação, mais uma boa notícia: a medida provisória que gera o perdão das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste e renegocia as de maior valor. Até 10 mil reais, o pequeno agricultor terá a sua dívida perdoada, em regra; os que têm dívida acima desse valor terão condições amplas e facilitadas de renegociação, porque não adianta a água chegar e o agricultor não ter acesso ao crédito.
	Nós enfrentamos a seca mais rigorosa dos últimos 50 anos: a produção agrícola foi comprometida, o rebanho foi dizimado e houve um colapso no abastecimento de água para consumo humano. Nós não estamos falando mais de água para plantar e para criar animais, mas de água para beber. Na zona urbana, as casas são abastecidas por carros-pipas, porque nas torneiras já não existe mais água. Um problema que era da zona rural chegou à zona urbana. As carcaças dos animais se enfileiram nas estradas empoeiradas do Sertão.
	É nesse cenário que a transposição de águas do Rio São Francisco, como principal instrumento, poderá viabilizar a bênção da água para o nosso querido Sertão, para a nossa querida e estimada Paraíba.
	Sr. Presidente, neste pronunciamento do Grande Expediente de hoje, neste meu terceiro mandato, fruto de uma carreira de serviços prestados à Paraíba, digo que há pouco eu fazia uma prestação de contas em meu gabinete. Já chegamos a mais de 100 milhões de reais em investimentos destinados à Paraíba, pulverizados em diversas cidades, para ações de saneamento e estrutura hídrica, construção de casas, pavimentação de ruas, infraestrutura urbana, aquisição de ônibus escolares, construção de ginásios esportivos, tantas e tantas demandas importantes da população que para nós chegaram.
	E deixo este recado para o amanhã: tratar dos fundos de pensão é aquilo que eu mais desejo. Desejo dedicar-me a esses temas que são importantes também para um legislador. A busca de emendas, recursos e investimentos que geram emprego, renda e oportunidade para nossa terra é um dos pilares da ação do Parlamentar, sem dúvida alguma. E essa missão tenho cumprido, como, por exemplo, os 20 milhões de reais destinados ao Hospital de Traumas Metropolitano, a maior emenda em política pública de saúde! Qualquer Parlamentar da Paraíba sabe que a autoria foi deste Deputado Efraim filho.
	Mas inserir a Paraíba na discussão dos grandes temas nacionais e ser voz condutora do debate na nova governança dos fundos de pensão, que melhora a vida dos aposentados brasileiros tão sofridos, é, sem dúvida nenhuma, uma forma de prestar serviço à Paraíba e ao Brasil.
	Agradeço a V.Exa. pela tolerância, Sr. Presidente.
	Aos demais pares, Deputadas e Deputados que nos acompanham neste plenário e pela TV Câmara, agradeço a atenção. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Efraim Filho. Parabenizo V.Exa. pelo trabalho realizado, que valoriza e orgulha esta Casa.