	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, a Deputada Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte, que eu espero seja eleita Senadora em breve, falou sobre a vinculação entre falta de investimentos em segurança e aumento da violência. V.Exa. tem minha solidariedade, Deputada Zenaide.
	E eu quero falar sobre a violência contra 1.344 famílias que ocuparam unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Eu quero me solidarizar com as famílias do Residencial Pouso do Aracanga - ou araracanga, nome dado à arara grande e vermelha símbolo das aves e da vida na Amazônia -, porque aquelas famílias correm o risco de ser retiradas de suas casas.
	Eu apelo para a Caixa Econômica, a fim de que negocie com a Prefeitura de Ananindeua e garanta àquelas famílias o direito de morar. O programa Minha Casa, Minha Vida tem que ser aperfeiçoado para romper com o déficit habitacional no Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do quadro dramático da falta de moradias em âmbito nacional, foi criado o programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, através da Medida Provisória nº 459, de 2009, convertida, posteriormente, na Lei nº 11.977, de julho do mesmo ano, passando o programa a ganhar a hegemonia da provisão habitacional no Brasil.
	Como é sabido, o Pará lidera o déficit habitacional na Região Norte, calculado em 423 mil moradias. Só a Região Metropolitana de Belém possui déficit de 80 mil moradias, o que compõe um quadro social explosivo. O maior número de unidades produzidas no Pará através do MCMV está localizado no Município de Ananindeua, que compõe a Região Metropolitana.
	Todavia, o ritmo de construção das habitações do MCMV tem deixado muito a desejar. Problemas estruturais nas edificações e repactuação de preços têm levado muitos empreendimentos à suspensão das obras. Com isso, o que era para ser uma solução passa a ser um problema, pois muitos inscritos no programa acabam sem solucionar o problema de moradia, agravando-se a situação com as constantes ocupações dos imóveis por terceiros que se submetem a viver nos imóveis, ainda que inconclusos.
	Em Ananindeua, nessa condição de obra paralisada há o Residencial Pouso do Aracanga, com previsão de construção de 1.344 unidades habitacionais, cujas obras se iniciaram em 2014 e se encontram paralisadas desde maio de 2017 em razão de ausência de repasse das verbas. A obra em sua primeira fase contava com a presença de 480 trabalhadores. Na segunda etapa, o número de trabalhadores foi reduzido para 208, que, em razão de não receberem seus salários, buscaram o Ministério Público do Trabalho para ver garantido seu direito ao recebimento das verbas rescisórias e do FGTS acrescido da multa de 40%.
	A população sem teto, por sua vez, que há muito tempo espera para receber um imóvel, com receio de ver o empreendimento ocupado por pessoas não autorizadas, resolveu ocupar as 1.344 unidades ainda que elas se encontrem inacabadas. E, no último dia 6, numa memorável manifestação que contou com a participação de mais de 3 mil pessoas, essa população exigiu providências da Caixa Econômica Federal para que as obras sejam retomadas imediatamente, com a inclusão dos ocupantes como verdadeiros beneficiários das unidades, já que ainda não existe beneficiários inscritos para o empreendimento, segundo informações de representantes da própria Caixa.
	Assim, venho a esta tribuna prestar meu irrestrito apoio aos moradores ocupantes da Residencial Pouso do Aracanga, bem como aos trabalhadores contratados que não tiveram seus salários pagos, requerendo desde já à Caixa Econômica Federal providências imediatas para finalização das obras e garantia de moradia digna aos inscritos no MCMV, devendo fazer gestão junto à Prefeitura do Município de Ananindeua para que haja empenho e sensibilidade diante desse grave problema social.