PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a formação do trabalhador no Brasil começou a ser feita desde os tempos mais remotos da colonização, tendo como os primeiros aprendizes de ofícios os índios e os escravos. Com o advento do ouro em Minas Gerais, foram criadas as Casas de Fundição e de Moeda e com elas a necessidade de um ensino mais especializado, o qual se destinava ao filho de homens brancos empregados da própria Casa. 
Pela primeira vez estabelecia-se uma banca examinadora que deveria avaliar as habilidades dos aprendizes adquiridas em um período de 5 a 6 anos. Caso fossem aprovados, recebiam uma certidão de aprovação. Dando um salto na linha do tempo, em 23 de setembro de 1909, o Presidente Nilo Peçanha criou, por meio do Decreto nº 7.566, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. As 19 Escolas de Aprendizes Artífices foram instituídas para oferecer ensino profissional gratuito. As escolas têm importante papel na história da educação profissional brasileira e foram os embriões da organização do ensino profissional técnico. Em 1937, foi outorgada a Constituição Federal, que previa o ensino técnico, profissional e industrial, e foi assinada a lei que alterou o nome de "Escolas de Aprendizes Artífices" para "Liceus Industriais". 
Com as mudanças, a ideia de que esse tipo de ensino era destinado aos elementos das mais baixas categorias sociais começou a mudar, pois o ensino profissional foi equiparado ao ensino acadêmico, com a promulgação da Lei nº 4.024/61, que fixava as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No ano de 1971, o ensino médio foi profissionalizado por causa da urgência em se formar técnicos. Isso se refletiu também em um aumento no número de cursos técnicos e de pessoas matriculadas. Em 1978, as Escolas Técnicas Federais do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), que se preocupavam, inicialmente, em formar engenheiros de operação e tecnólogos. O período entre os anos 80 e 90 foi marcado pelo desenvolvimento na área de tecnologia, o que fez com que Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais fossem progressivamente se transformando em CEFETs. Os CEFETs, as Escolas Agrotécnicas, as Escolas Técnicas Federais e parte das escolas técnicas vinculadas às universidades se uniram para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Essas instituições abrangem desde cursos técnicos de nível médio até a pós-graduação, passando por licenciaturas e cursos superiores de tecnologia. 
Em 2009, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica comemorou seu centenário, diante de uma história que mostra saldos positivos na educação profissional e que confirma que esse tipo de ensino não pode ser desmerecido. A Rede Federal de Educação Profissional está vivenciando a maior expansão da sua história. De 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas no País, e, nos últimos sete anos, o Ministério da Educação já entregou à população várias unidades das 214 novas previstas. Além disso, outras escolas foram federalizadas, e todas as unidades em obras foram concluídas até 2010. 
Para assegurar o crescimento, o Ministério da Educação está investindo R$ 1,1 bilhão, gerando 500 mil vagas nas mais de 354 Escolas de Educação Profissional e Tecnológica em todo o País. É preciso formar cada vez mais técnicos para evitar que o País sofra um "apagão de mão de obra qualificada". No ano passado, 1,7 milhão de vagas oferecidas nas agências públicas de emprego não foram preenchidos, índice considerado recorde. Engenheiros e nutricionistas estão entre as ocupações com maior sobra de vagas. Dados do SINE - uma rede pública de agências de emprego, associada ao Ministério do Trabalho - mostram que apenas 39% das vagas ali oferecidas em 2009 foram preenchidas. Em 2008, na mesma rede, 42% haviam sido ocupadas; no ano anterior, 48%. O principal motivo para o não preenchimento dos postos é a falta de qualificação da mão de obra, o que compreende baixo nível de escolaridade, carência de preparo técnico e pouca experiência. 
As escolas técnicas devem proliferar por todo o País para atender a demanda do mercado, que não para de crescer. Estudos realizados pela indústria apontam para um aumento do desequilíbrio entre oferta e procura por mão de obra qualificada até 2014, exigindo a formação profissional de cerca de 3 milhões de trabalhadores por ano para atender a demanda do setor. Sabemos que a economia do País vem crescendo significativamente. No entanto, por conta do pouco caso de governos anteriores, estamos enfrentando um "apagão de mão de obra", e os grandes centros urbanos têm sérias dificuldades para encontrar profissionais qualificados, principalmente nas Engenharias.
Além dos engenheiros, faltam técnicos, tecnólogos, operadores de máquinas. A saúde também está sofrendo com a falta de médicos, anestesistas, enfermeiros. Há também carência entre as ciências sociais; isso porque é preciso ter leitura e escrita, hoje um diferencial. Um estudo do Governo mostra que a expansão da pós-graduação brasileira é puxada, em primeiro lugar, pelo aumento de doutores na área de humanas, e não nas ciências exatas e biológicas. Precisamos de mais doutores em todas as áreas. O Brasil ainda tem apenas 1,4 doutor por mil habitantes, enquanto os Estados Unidos da América têm 8,4 e a Alemanha, 15,4. 
O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico) afirma que a queda na formação de quadros em ciências exatas é preocupante. O órgão afirma ainda que tem procurado apoiar a formação de engenheiros e cientistas, lançando editais voltados para essas aéreas, assim como facilitado o acesso a bolsas a alunos que se interessarem pelas áreas. Precisamos trabalhar cada vez mais por uma educação melhor. Um país não pode se desenvolver sem educação de qualidade. Sabemos que os países do Primeiro Mundo ou países desenvolvidos investiram pesado na educação e na qualificação profissional. O Brasil precisa investir mais não só em profissões de nível superior; o déficit é encontrado  também na  indústria de base, em vários setores. 
Segundo a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), já há uma carência drástica na agroindústria. Por tudo isto é que precisamos continuar a expansão das escolas técnicas, espalhar os cursos técnicos pelos quatro cantos do Brasil. Quem está no mercado de trabalho hoje tem, na média, 7 anos de escolaridade. E, dentro deste contexto, criamos a Frente Parlamentar da Educação, que sensibilizou rapidamente um grande número de Deputados. A Frente tem o compromisso de honrar este momento especial que o Congresso vive, com a tramitação do novo Plano Nacional de Educação. Seu papel, no entanto, vai além disso. Estamos contribuindo para o aperfeiçoamento das ações e programas atuais, para ajudar a monitorar seus resultados e discutir novas ideias. Enfim, atuamos para que o tema educação seja inserido como prioridade na agenda nacional e para difundir a relevância de ofertar educação de qualidade a todos os brasileiros. Levantamos a bandeira da educação - sem distinções de nível, etapa ou modalidade -, como o mais importante instrumento de inclusão social e de redução de desigualdades sociais. 
Sr. Presidente, o País necessita da contribuição de toda a sociedade para implementar mudanças estruturais na nossa educação. Também não podemos esquecer que a educação começa em casa; é na família que se inicia a formação do cidadão, é onde devemos aprender os primeiros passos dos nossos direitos e deveres.