	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é ruim discordar da Deputada Janete Capeberibe, mas neste caso particular eu quero manter o texto. 
O texto colocado pelo Relator - o § 5º do art. 13 - trata de como conduzir reserva legal nos Estados da Amazônia. O que dizia a redação original? Que a reserva legal na Amazônia é 80% da cobertura florestal. Mas, segundo a nova redação, no Estado em que 65% do seu território for ocupado por terras indígenas, áreas de preservação, parques, reservas extrativistas e já tiver votado seu zoneamento ecológico-econômico, transfere-se à Assembleia Legislativa, a pedido do Governador, a competência para a Reserva Legal de 80% para 50%. 
	Em relação a esse aspecto, Sra. Presidente, o texto tem razão. Nós fizemos um debate, na época em que a Marina Silva era Senadora da República, sobre a conveniência de apresentar uma PEC que permitisse que os Estados com grandes coberturas florestais pudessem ter o FPM Verde, ou seja, uma complementação financeira.
	Dado que essa PEC nunca foi votada, considero que este texto, como está aqui colocado, vem ao encontro dos interesses desses Estados. Amazonas, Acre, Roraima e Amapá são os Estados da Amazônia com maior índice de cobertura florestal. Então, fazendo justiça a esses Estados, entendo que o texto está muito claro e objetivo e merece a nossa aprovação.
	Assim sendo, peço à bancada do Partido dos Trabalhadores que mantenha o texto, rejeitando o destaque apresentado pela Deputada Janete Capiberibe, Sra. Presidente.