	O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna para iniciar uma reflexão sobre tema crucial para o desenvolvimento econômico e social do País: a democratização do acesso à banda larga.
	Neste mês em que celebramos a conquista da expressiva marca de 100 milhões de acessos ao serviço, lanço um convite para que esta Casa inaugure um debate franco e aberto sobre as virtudes e carências dos serviços de telecomunicações no Brasil e as perspectivas de evolução do setor nos próximos anos.
	Os mais recentes indicadores do segmento apontam a consolidação de um vertiginoso processo de expansão da banda larga no País. Esse crescimento foi proporcionado principalmente pela ampliação da oferta dos serviços móveis de terceira geração, que hoje já alcançam 88% da população brasileira.
	Além disso, nos últimos 6 anos, o número de internautas no Brasil cresceu 143%, reflexo não somente das políticas de inclusão social adotadas pelo Governo Federal, mas também do aumento significativo da cobertura dos serviços fixos e móveis. Soma-se a esses fatores a drástica redução dos preços de banda larga no País, que sofreram um decréscimo de 68% no período de 2008 a 2011. 
	O que é ainda mais animador é que o ritmo de expansão do acesso se deu de forma diferenciada entre as classes sociais e regiões geográficas brasileiras, sempre em favor da redução das desigualdades no País. De 2007 a 2013, o número de internautas entre a população de baixa renda registrou um crescimento de 5 vezes. No mesmo período, o acesso à Internet nas Regiões Norte e Nordeste aumentou em 300%. E, com o recente lançamento dos serviços de 4ª geração da telefonia celular, a expectativa é que, nos próximos anos, haja uma aceleração ainda mais acentuada da inclusão de novos usuários no serviço.
	Embora todos esses números revelem avanços consideráveis na disseminação do acesso à Internet, é inegável que ainda há um longo caminho a percorrer. Interrupções frequentes na prestação de serviços, suporte e manutenção precários e fornecimento de serviços em desacordo com as velocidades contratadas são apenas algumas das inúmeras queixas relatadas diariamente pelos assinantes perante os órgãos de defesa do consumidor. Em suma, certamente ainda estamos muito aquém de conquistar um padrão de excelência na oferta do serviço de banda larga no Brasil.
	É bem verdade que a ANATEL, no cumprimento da sua missão institucional, vem empreendendo uma série de ações ao longo dos últimos meses com o objetivo de obrigar as operadoras a fornecer serviços com qualidade compatível com as expectativas da população.
	Sr. Presidente, eu gostaria de sublinhar que o tema da banda larga nos remete efetivamente à necessidade de um Plano Nacional de Banda Larga de segunda geração e de incorporação de novas faixas de frequência para que os serviços de acesso às bandas largas móveis no País tenham melhor qualidade. É o caso das frequências de 700 mega-hertz; é o caso da frequência de 450 mega-hertz para as populações rurais. É preciso rever os contratos das atuais operadoras, datados de 1998 e celebrados rigorosamente no ano 2000, referentes à privatização dos serviços e que se referem só ao serviço de telefonia básica, ou seja, o serviço de voz. Há uma série de proposições no sentido de que os atuais contratos possam ser estendidos, mas com a obrigatoriedade de as atuais concessionárias oferecerem o serviço de banda larga à nossa população verdadeiramente com qualidade. 
	Concluo, Sr. Presidente, chamando atenção para o fato de que, por ocasião desses novos investimentos, que deverão totalizar mais de 125 bilhões de reais, haverá uma grande oportunidade também para a produção de equipamentos em território brasileiro - nossa balança comercial na área de produtos eletroeletrônicos registra um desequilíbrio grave. Uma excelente oportunidade para fortalecermos o desenvolvimento da indústria brasileira e das indústrias internacionais que aqui estão fabricando seus produtos e realizando pesquisas que podem agregar tecnologia e inovação nessa área. 
Oferecer banda larga de qualidade é essencial para que o Brasil entre efetivamente na sociedade do conhecimento e então possamos melhorar a qualidade e a produtividade do nosso setor econômico e assim oferecer melhor qualidade de vida à nossa população, na forma de serviços de saúde a longa distância, com incorporação de tecnologia moderna, na forma de educação a distância e tantos outros serviços de governo que podem ser prestados para garantir dignidade e cidadania aos cidadãos brasileiros.
	Está, portanto, Sr. Presidente, lançada a proposta de que reflitamos profundamente nesta Casa a respeito do tema.
	Eu gostaria, por fim, de pedir que seja considerado lido o meu discurso na íntegra, já que o tempo não foi suficiente para que eu concluísse minhas reflexões sobre esse importante tema para a população brasileira e para a economia de nosso País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna para iniciar uma reflexão sobre tema crucial para o desenvolvimento econômico e social do País: a democratização do acesso à banda larga.
	Neste mês em que celebramos a conquista da expressiva marca de 100 milhões de acessos ao serviço, lanço um convite para que esta Casa inaugure um debate franco e aberto sobre as virtudes e carências dos serviços de telecomunicações no Brasil e as perspectivas de evolução do setor nos próximos anos.
	Os mais recentes indicadores do segmento apontam a consolidação de um vertiginoso processo de expansão da banda larga no País. Esse crescimento foi proporcionado principalmente pela ampliação da oferta dos serviços móveis de terceira geração, que hoje já alcançam 88% da população brasileira.
	Além disso, nos últimos 6 anos, o número de internautas no Brasil cresceu 143%, reflexo não somente das políticas de inclusão social adotadas pelo Governo Federal, mas também do aumento significativo da cobertura dos serviços fixos e móveis. Soma-se a esses fatores a drástica redução dos preços de banda larga no País, que sofreram um decréscimo de 68% no período de 2008 a 2011. 
	O que é ainda mais animador é que o ritmo de expansão do acesso se deu de forma diferenciada entre as classes sociais e regiões geográficas brasileiras, sempre em favor da redução das desigualdades no País. De 2007 a 2013, o número de internautas entre a população de baixa renda registrou um crescimento de 5 vezes. No mesmo período, o acesso à Internet nas Regiões Norte e Nordeste aumentou em 300%. E, com o recente lançamento dos serviços de 4ª geração da telefonia celular, a expectativa é que, nos próximos anos, haja uma aceleração ainda mais acentuada da inclusão de novos usuários no serviço.
	Embora todos esses números revelem avanços consideráveis na disseminação do acesso à Internet, é inegável que ainda há um longo caminho a percorrer. Interrupções frequentes na prestação de serviços, suporte e manutenção precários e fornecimento de serviços em desacordo com as velocidades contratadas são apenas algumas das inúmeras queixas relatadas diariamente pelos assinantes perante os órgãos de defesa do consumidor. Em suma, certamente ainda estamos muito aquém de conquistar um padrão de excelência na oferta do serviço de banda larga no Brasil.
	É bem verdade que a ANATEL, no cumprimento da sua missão institucional, vem empreendendo uma série de ações ao longo dos últimos meses com o objetivo de obrigar as operadoras a fornecer serviços com qualidade compatível com as expectativas da população.
Mas é preciso evoluir ainda muito mais. É preciso que as medidas de modernização das redes e de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços alcancem não somente os grandes centros urbanos, mas também os mais distantes rincões deste País. Em síntese, é preciso assegurar a todos os brasileiros o direito de acesso à banda larga em alta velocidade.
Mais do que isso, é preciso garantir que os avanços proporcionados pela banda larga se transformem em instrumento efetivo de alavancagem do desenvolvimento do País. É preciso explorar o potencial da Internet como elemento de suporte ao aumento da produtividade e da competitividade da indústria nacional. É preciso que os benefícios advindos da banda larga ultrapassem as fronteiras do setor de telecomunicações e contribuam decisivamente para o crescimento de outros segmentos da economia, como saúde, educação e segurança pública.
Enfim, é preciso reconhecer que estamos hoje diante de uma nova realidade, uma verdadeira revolução tecnológica, em que o acesso à informação e à livre circulação de ideias se transformou no ativo mais precioso da sociedade contemporânea. É o que usualmente chamamos de sociedade do conhecimento - este novo modelo de organização social responsável por mudanças radicais não somente no sistema produtivo, mas também na forma como as pessoas vivem e trabalham.
Essa, decerto, foi a inspiração do Ministério das Comunicações ao lançar as sementes para a atualização do Programa Nacional de Banda Larga - o chamado PNBL 2.0. Os princípios que deverão nortear esta nova etapa do Programa, ao mesmo tempo em que reconhecem as limitações dos serviços ofertados atualmente, vislumbram na inovação tecnológica uma oportunidade singular de superação dos desafios que se apresentam hoje à sociedade brasileira.
E a discussão sobre o lançamento do novo Programa não poderia ocorrer em momento mais oportuno. Neste instante em que todas as nações do planeta manifestam sua preocupação com a retomada definitiva do crescimento mundial, aumenta a responsabilidade do Governo brasileiro no sentido de encontrar soluções criativas para elevar a competitividade de nossas indústrias.
Não há como deixar de reconhecer que o PNBL, desde a sua concepção, revelou uma importante vertente de incentivo à produção nacional e à inovação no setor de telecomunicações. Essa diretriz tem sido amplamente explorada pelo Governo nos últimos tempos, principalmente mediante o uso do poder de compra do Estado e da aplicação de margens de preferência e incentivos fiscais específicos para bens produzidos e desenvolvidos no País.
Mas precisamos de muito mais do que isso. Precisamos estabelecer uma política estruturante para o setor. Uma política que leve em conta não somente a necessidade de levar banda larga em alta velocidade para todo o País, mas também a importância do resgate da tradição brasileira de inovação na área de telecomunicações. Uma política que estimule a reaproximação entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo. Uma política que ofereça plenas condições para o surgimento de novas empresas de base tecnológica e o desenvolvimento de produtos e serviços diferenciados e de alto valor agregado.
Neste novo desenho, tão importante quanto o estabelecimento de incentivos tributários é a criação de um ecossistema propício para que a indústria brasileira de telecomunicações torne-se novamente competitiva no mercado internacional. Uma indústria que possa trilhar o mesmo caminho de sucesso já percorrido por instituições como o CPqD, a Trópico e a Padtec - empresas que, embora sejam expoentes em suas áreas de atuação, infelizmente ainda representam uma exceção no País.
Senhoras e senhores, esta Casa, como legítima representante dos interesses da sociedade brasileira, tem muito a contribuir para este debate. Em relação à infraestrutura necessária para a oferta dos serviços de banda larga móvel, nosso desafio mais imediato é, sem dúvida alguma, apreciar a chamada Lei Geral das Antenas. Se muito cobramos das operadoras a obrigação de melhorar a qualidade dos serviços prestados, não podemos nos furtar da responsabilidade de discutir propostas que visem elevar o padrão da banda larga brasileira.
E é exatamente nesse contexto que se insere a Lei Geral das Antenas. Em primeiro lugar, é fato que a profusão de leis municipais e estaduais disciplinando a instalação de antenas representa um entrave considerável à melhoria dos serviços, tornando a expansão da infraestrutura um processo moroso e complexo. Também é fato que a inexistência de uma legislação que estabeleça regras claras de compartilhamento das antenas contribui para a ineficiência dos recursos investidos e a proliferação indiscriminada das torres de telecomunicações em nossos Municípios.
Daí a importância da proposta que se encontra em tramitação nesta Casa. O incrível crescimento da demanda pelos serviços de banda larga móvel no País exige que os entes federados atuem de forma coordenada e harmônica na liberação das licenças de novas torres. Do contrário, incorreremos no risco de privar nossos cidadãos de todo o potencial oferecido pelas tecnologias móveis, frustrando inclusive a grande expectativa que se criou em torno dos serviços de quarta geração.
Neste debate, nunca é demais lembrar que a criação de normas gerais sobre a instalação de antenas não implica, em absoluto, invadir as competências municipais e estaduais referentes ao ordenamento urbanístico e ambiental. Nosso principal desafio, entretanto, será encontrar um texto que traduza o perfeito equilíbrio entre a necessária agilização das licenças e o respeito às prerrogativas constitucionais atribuídas aos entes federados.
Igualmente relevante é a discussão que já iniciamos nesta Casa sobre a extensão da cobertura do acesso à Internet no País. Embora o Plano Geral de Metas de Universalização e os recentes leilões de espectro para as faixas de 2,5 giga-hertz e 450 mega-hertz já tenham previsto o alargamento das fronteiras de alcance das redes de banda larga, precisamos evoluir ainda mais.
A experiência internacional e a observação da curva de demanda do serviço no Brasil demonstram a necessidade premente da ampliação da abrangência e da capacidade de transmissão de nossas redes, sobretudo por meio da expansão das redes de fibra ótica. Mais do que isso, é preciso modernizar não somente a infraestrutura de atacado, mas também as redes de última milha - o acesso à casa de cada cidadão.
Não estamos, porém, diante de uma tarefa trivial. Longe disso. Estima-se que serão necessários recursos da ordem de 125 bilhões de reais nos próximos 10 anos para promover a massificação do acesso à banda larga no País. Uma meta certamente ambiciosa, mas não por isso impossível.
É fato que parte significativa desse montante deverá ser financiada diretamente pelos cofres públicos, sobretudo a parcela necessária para levar o chamado backhaul às regiões mais afastadas dos grandes centros, onde a rentabilidade econômica do serviço ainda não tem potencial para atrair o interesse da iniciativa privada. Mas é igualmente verdadeiro que o Governo brasileiro não dispõe hoje de capacidade financeira para suportar todos os investimentos necessários para a universalização da banda larga. Considerando as inegáveis carências sociais que ainda persistem no País, não seria justo, nem tampouco razoável, atribuir à União a responsabilidade exclusiva por todos os investimentos na área de telecomunicações.
Por isso, a participação da iniciativa privada deve não somente ser considerada bem-vinda, mas também ser fortemente estimulada pelo poder público. O principal desafio que se apresenta hoje, portanto, é encontrar as formas mais eficientes de incentivar as operadoras a aliar-se nesse esforço gigantesco pela ampliação da oferta de banda larga.
É bem verdade que, hoje, as prestadoras já desempenham importante papel nesse cenário, sobretudo em cumprimento às metas de cobertura estabelecidas nos contratos firmados com a União e à regulamentação expedida pela ANATEL. Mas essa contribuição, embora represente muito em valores absolutos, ainda está muito aquém das reais necessidades da sociedade brasileira.
Um mecanismo criativo para atrair novos investimentos privados foi discutido por esta Casa em 2012, por ocasião da aprovação das regras do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - o REPNBL. Esse regime, que foi regulamentado pelo Poder Executivo em fevereiro deste ano, prevê a desoneração de tributos federais incidentes sobre a implantação de novas redes de banda larga. A expectativa é que, até 2016, as operadoras antecipem investimentos em infraestrutura da ordem de 16 bilhões de reais.
Mas as dimensões continentais e as imensas desigualdades regionais de nosso País exigem um esforço ainda maior de nossas autoridades. Cresce, portanto, a convicção de que a crescente demanda pelos serviços de banda larga só poderá ser atendida com a criação de novos instrumentos para financiamento da expansão de nossas redes.
Para tanto, é preciso construir as bases de um novo ambiente regulatório. Um ambiente que estimule as empresas a investir de forma perene na melhoria dos serviços, de modo a criar um ciclo virtuoso de investimentos, qualidade na prestação dos serviços e garantia de remuneração adequada dos recursos aportados.
Essa discussão torna-se especialmente oportuna à medida que se aproxima o término dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, que ocorrerá em 2025. Embora as redes das concessionárias tenham sido construídas originalmente para a prestação do serviço de telefonia fixa, com a emergência da chamada convergência tecnológica elas passaram a servir de suporte também para a oferta de outros serviços de telecomunicações, principalmente de banda larga.
O principal conflito que se criou em relação ao tema gira em torno da falta de incentivo das empresas para investir na implantação de novas redes. Esse ambiente de insegurança persiste porque o ordenamento jurídico em vigor determina que, ao final dos contratos, toda a infraestrutura necessária para a prestação do serviço de telefonia fixa deverá ser revertida para a União. Essa situação, além de retardar o aporte de novos investimentos, também aumenta o custo regulatório de fiscalização sobre as prestadoras e amplia as zonas de conflito entre a ANATEL, os órgãos de controle e as prestadoras.
Porém, o dinamismo do desenvolvimento tecnológico e a crescente demanda pelos serviços de telecomunicações exige do poder público uma ação mais eficiente e sintonizada com os interesses da população. Por isso, precisamos, o mais breve possível, inaugurar o debate sobre as reais perspectivas que se avizinham com a aproximação do final dos contratos de telefonia fixa.
Em uma análise preliminar dessa situação, é possível vislumbrar dois cenários marcadamente distintos. Por um lado, podemos adotar uma postura inflexível e hermética, mantendo a expectativa da reversão das redes para o Estado em 2025. Neste caso, incorreremos no risco de receber das operadoras uma infraestrutura defasada, mesmo com todo o esforço empreendido pelo regulador para obrigar as empresas a mantê-la atualizada. Estaremos, assim, contribuindo para potencializar um conflito de grandes dimensões entre a União e as concessionárias, cujo final certamente será imponderável.
Por outro lado, podemos, desde já, iniciar o debate sobre a adoção de outras alternativas, capazes de gerar benefícios não somente para a União, mas também para os demais agentes envolvidos nesta discussão - as empresas e, principalmente, os cidadãos. Alternativas como a prorrogação dos contratos de telefonia fixa por mais 25 anos, mas exigindo-se das operadoras, como contrapartida, a tão sonhada e necessária universalização dos serviços de banda larga no País.
Igualmente importante é o debate sobre o potencial do chamado "dividendo digital" - a faixa de 700 mega-hertz, hoje ocupada pelos serviços analógicos de TV que será liberada pelas emissoras após o término do período de transição para o sistema de transmissão digital.
Este ano, em iniciativa novamente acertada, o Ministro Paulo Bernardo manifestou a intenção de destinar essa frequência para a prestação dos serviços de banda larga móvel, sem prejuízo, logicamente, da preservação da cobertura e da qualidade de transmissão da nossa televisão aberta.
A decisão do Ministério está alinhada com o princípio, também adotado pela maioria das nações desenvolvidas, de que a Internet e a convergência de mídias exigem a ampliação dos espaços públicos destinados à comunicação interpessoal, sobretudo por meio das plataformas móveis.
Embora venham demonstrando certa reação natural a esta estratégia, até mesmo os grandes grupos brasileiros de radiodifusão já estão atentos à tendência de prestação de serviços multiplataforma. Não por acaso, o portal Globo.com já ocupa a sexta posição no ranking de sites mais acessados pelos internautas brasileiros, sendo superado apenas por gigantes internacionais das comunicações, como Facebook, Google e YouTube.
Sras. e Srs. Deputados, estamos hoje diante de um mundo de desafios e oportunidades. Neste momento em que o modelo econômico baseado no incentivo ao consumo começa a dar os primeiros sinais de esgotamento em todo o mundo, precisamos nos antecipar e inaugurar uma nova ordem, fundada no crescimento sustentável, na produtividade e na competitividade da nossa economia.
Esse cenário exige uma mudança de paradigma. A observação da trajetória dos países que registram hoje os maiores índices de desenvolvimento humano revela a necessidade de uma mudança cultural na forma de lidarmos com o acesso ao conhecimento no Brasil. Precisamos reconhecer que, na sociedade contemporânea, a democratização do acesso à informação deixou de ser um privilégio de uma minoria para se transformar em um imperativo para todos.
Diante desse novo ambiente, tenho a firme convicção de que esta Casa pode oferecer mais uma contribuição inestimável para a sociedade brasileira. Por isso, lanço novamente o convite para que, juntos, possamos desde já iniciar uma reflexão sobre o futuro dos serviços de Internet em banda larga no País. O Brasil agradecerá.
Muito obrigado.