	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o importante Seminário Nacional de Educação, que teve início hoje em Brasília, promovido pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES. 
	Mais de 300 pessoas irão participar do evento nesses 4 dias para debater os destinos, os rumos da educação brasileira. Na oportunidade, certamente, aprofundarão o debate sobre o projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que vai instituir o novo Plano Nacional de Educação.
	Deputado Luiz Couto, a programação do seminário é muito rica. Começou hoje, pela manhã, com uma mesa-redonda cujo tema foi Um Novo Currículo para o Ensino Médio e a Educação em Tempo Integral; e a outra mesa-redonda, Acesso e Permanência. 
Amanhã de manhã teremos duas reuniões. Numa trataremos do ensino técnico e do desenvolvimento nacional, que contará com a presença do Prof. Belchior Oliveira, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; na outra, trataremos do tema Educação tem que ser 10. Vamos nos deter especialmente no novo Plano Nacional de Educação.
	A UBES convidou-me para os debates que serão realizados amanhã. 
Deputado Luiz Couto, a UBES e a UNE vão apresentar 59 emendas ao Relator Angelo Vanhoni, que estará conosco na reunião. Também participarão do seminário o companheiro Francisco das Chagas, Secretário Adjunto do Ministério da Educação, e o Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão Especial.
	Membro da Comissão Especial que trata do PNE e, especialmente, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da nossa Casa, acredito que faremos um bom debate. É muito importante que a UNE e a UBES se mobilizem em prol da aprovação do novo Plano Nacional de Educação para garantirmos 10% do PIB para a educação.
	Projeto que tramita nesta Casa, oriundo do Poder Executivo, teve como base de inspiração as deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada no ano passado. O Governo deu um importante passo. Pelo projeto, saltaríamos dos 5% atuais do PIB para 7%. No entanto, há um debate na sociedade civil, liderado pela UNE, UBES, CNTE e por representantes da  Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de que 7% não são suficientes. O debate defende 10% do PIB, o que será objeto de debate aprofundado, com muita responsabilidade e seriedade nesta Casa.
	Neste momento, o Congresso Nacional tem o desafio de aprovar um Plano Nacional de Educação à altura dos desafios da educação brasileira para os próximos 10 anos.
	Gostaria, Deputado Luiz Couto, mais uma vez, de levar minha palavra de solidariedade ao povo de Ipanguaçu, cidade de porte médio localizada no Vale do Açu, que, em certas ocasiões, enfrenta sérios transtornos por causa das chuvas intensas. A população de Ipanguaçu novamente vive um drama. As chuvas se intensificaram, o canal do Pataxó transbordou e dezenas de famílias estão desabrigadas. 
	Tenho conversado com o Prefeito de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira, companheiro do PT que tem tido atuação marcante. Ontem a Governadora Rosalba Ciarlini visitou o Município. Quero dizer ao Prefeito Leonardo que já solicitamos audiência com o Ministro da Integração Nacional para retomarmos a luta por recursos para a implementação das obras de macrodrenagem no Rio Pataxó.
	O Poder Executivo já elaborou projeto, ao qual apresentei emenda de mais de 1 milhão de reais. Agora, como diz a Governadora Ciarlini, é botar mãos à obra! Convido a Governadora a participar da audiência, bem como a bancada federal do Rio Grande do Norte. Precisamos desenvolver uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A Prefeitura de Ipanguaçu, em face da sua estrutura e porte, jamais teria condições de arcar com os custos de uma obra para a qual são necessários mais de 20 milhões de reais.
	É preciso que o Governo Federal e o Governo do Estado realmente se comprometam para que as obras de macrodrenagem sejam realizadas. Elas, sim, resolverão definitivamente os alagamentos em Ipanguaçu.
	Mais uma vez, manifesto minha solidariedade àquela brava população, ao Prefeito Leonardo Oliveira e à sua equipe. Lembro que já solicitamos audiência com o Ministro da Integração Nacional.
	Por fim, Deputado Luiz Couto, solicito a V.Exa. que dê como lida a resolução política a que o Diretório Nacional do PT, nosso partido, chegou na reunião do último fim de semana. No documento, o diretório atribui ao partido as tarefas políticas de se mobilizar para garantir a realização da reforma político-eleitoral, com participação popular; a democratização da comunicação de massa; a reforma tributária; a organização do partido com vista às eleições municipais de 2012; a continuidade do debate ideológico, cultural e político contra as visões conservadoras derrotadas em 2010.
	Trata-se, Deputado Luiz Couto, de uma resolução lúcida, coerente e muito objetiva que nosso partido produziu para orientar nossa militância e nossos dirigentes para os próximos desafios, entre os quais as eleições de 2012. Devemos apoiar o Governo Dilma Rousseff para que avance cada vez mais e promova a reforma político-eleitoral. Essa é uma bandeira sagrada do Partido dos Trabalhadores. Nós vamos realizar uma mobilização nacional, com a presença do Presidente Lula, dos movimentos sociais e dos partidos aliados, que convocamos neste momento.
	No Rio Grande do Norte, estamos percorrendo várias regiões, dando sequência à orientação do Diretório Nacional. Desencadeamos um ciclo de debates sobre a reforma política. No mês de maio, vamos contar com a presença do Deputado Paulo Teixeira, nosso Líder, que contribuirá com o debate. Convidamos também os partidos aliados. Até o final do mês, o Deputado Paulo Teixeira estará no Estado e poderá contribuir para a mobilização social e popular em defesa da reforma política.
	Em relação à reforma política, não podemos abrir mão do financiamento público de campanha e do sistema de lista. Qualquer mudança que não adote o sistema de financiamento público de campanha será uma reforma de "mentirinha" - e não é isso que queremos.
Muito obrigada. 
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA