	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero em primeiro lugar agradecer a nossa bancada por me conceder hoje o tempo da Liderança.
	Pretendo abordar nestes 10 minutos as minhas impressões - tenho estudado o assunto desde o ano passado, Sr. Presidente - sobre a movimentação da economia brasileira, sobre o tão bom ambiente das medidas econômicas, sobre o rígido controle, a competência e a capacidade do Governo que nos permitiram chegar a este ambiente de redução da taxa de juros, a chamada taxa SELIC.
	O ponto que me traz aqui é a caderneta de poupança, criada no ano de 1861 pelo então Imperador Dom Pedro II com a intenção dar aos escravos a oportunidade de depositar suas economias financeiras e de ter a esperança de poderem um dia comprar a liberdade.
	De lá para cá a caderneta de poupança virou uma marca brasileira. É na caderneta de poupança que os mais pobres do nosso País juntam um dinheirinho, pensando em melhorar sua casa, comprar um bem qualquer, ajudar o filho a estudar numa escola melhor, e por aí vai. E a Caixa Econômica Federal, já com seus 150 anos, tornou-se a instituição financeira que detém a maior fatia do mercado da caderneta de poupança, com cerca de 35% de todos os depósitos em caderneta de poupança do País. Pois muito bem. 
O Brasil conviveu durante muitos anos com alta inflação, especialmente nos anos 80, época da chamada inflação galopante, de mais de 80% ao mês, quando se criou o instituto do overnight - as pessoas depositavam dinheiro na tarde de um dia e no dia seguinte ele já estava exorbitantemente aumentado. Esse cenário criou no brasileiro a cultura de que o melhor dos mundos é direcionar suas economias para aplicações financeiras.
	Agora, depois de tantos anos de luta para a estabilização da nossa moeda contra os efeitos da inflação, principalmente a partir do Governo Lula, que criou um mercado interno e desenvolveu o País com distribuição de renda, alcançamos esta grande vitória no Governo da Presidenta Dilma Rousseff que é a série histórica de queda da taxa de juros.
	Anteontem eu fiz uma conta. Para cada 1% que se reduz na taxa de juros, temos um ganho, que é uma não despesa, o não pagamento de taxa de juros da dívida pública, de 10 bilhões de reais. Então cada 1% a menos na taxa SELIC surte um efeito positivo sobre as contas da União de 10 bilhões de reais. Portanto, reduzindo-se a taxas de juros no Brasil, é claro que todas as pessoas que têm muito dinheiro, tanto os de dentro do nosso País quanto os de fora, vão encontrar na caderneta de poupança um ambiente mais interessante para aplicações financeiras. E essas pessoas, cujo capital é muito mais especulativo, só se interessam em ganhar dinheiro fácil, com boas taxas de juros. Não querem investir na geração de empregos, não querem abrir novos negócios no nosso País. Acham muito melhor aplicar 1 milhão de reais no sistema financeiro e ir para casa deitar numa rede na varanda e ficar esperando o rendimento no final do mês, ou do ano, sem dar um prego numa barra de sabão.
Preocupada com isso - nossa taxa de juros já está hoje em 9%, e tudo indica, inclusive a ultima ata do COPOM, que ela vai continuar caindo -, e trabalhando fortemente nesse sentido, a Presidenta Dilma convence o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, que são bancos estatais, a reduzir suas taxas de rendimento sobre movimentações financeiras, o chamado spread bancário.
Ocorre que, reduzida a taxa de juros e o spread da Caixa e do Banco do Brasil, todos os outros bancos vão entrar na concorrência. Semana passada, Bradesco, Itaú, HSBC e outros bancos já anunciaram a redução das suas taxas. Consequentemente, quem tem muito dinheiro no Brasil vai colocá-lo onde para continuar tendo rendimento? Na caderneta de poupança, que é uma das que mais rendem no mundo, com 6,17% ao ano mais a taxa referencial. Ou seja, o grande especulador com certeza vai tirar seu dinheiro de outras aplicações e fazer um ataque à caderneta de poupança. 
	Pensando nisso, apresentamos o Projeto de Lei nº 3.613, com a seguinte proposta ao Governo e a esta Casa, dado que as taxa de juros no Brasil poderão chegar, ainda no início do segundo semestre deste ano, a mais ou menos 8,75%, ou até menos que isso, e para evitar que haja um ataque especulativo à caderneta de poupança: 
	Para todas as pessoas que têm até 50 mil reais depositados em caderneta de poupança, mantêm-se exatamente as regras atuais. E essa é a situação de 90% de todas as aplicações em caderneta de poupança no Brasil, é claro, das pessoas mais pobres, das pessoas que têm investidos 100 reais, 200 reais, até 50 mil reais.  E todas as pessoas que tiverem mais que 50 mil reais investidos, sobre o que exceder esse limite - não haveria cobrança de imposto, é claro -, teriam um rendimento não nos moldes da caderneta de poupança, mas de apenas 80% da taxa SELIC. E ainda assim haveria uma regra de transição, para que só se pudesse mexer nessas aplicações 90 dias depois da sanção presidencial ao projeto.
	A regra é bastante longa, para que se possa entendê-la muito bem. No debate que já se iniciou fui duramente criticado por algumas lideranças do PSDB, que trataram a coisa da maneira mais errada possível, Sr. Presidente. E eu queria externar que na época do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso essa medida foi testada. Ela não foi aplicada não por medo de uma discussão política, mas porque não havia na época ambiente econômico que o permitisse. No segundo mandato do Presidente Lula também se pensou nisso, mas havia um receio de que a taxa de juros pudesse voltar a crescer em tempo relativamente curto. Também por isso não se tratou da matéria. 
Mas agora, no Governo da Presidenta Dilma, todos os analistas, o Banco Central e o Ministério da Fazenda entendem que a taxa de juros no Brasil está numa série de queda até pelo menos o ano de 2014. Assim sendo, é preciso adotarmos uma medida para que o dinheiro do capital especulativo, nacional ou internacional, não ataque a caderneta de poupança. E o melhor ambiente para se fazer esse investimento passa a ser o setor produtivo.
	Estou aqui diante do Deputado Elvino Bohn Gass, uma das nossas lideranças nesta Casa. Ele entende muito bem o que significa pegar o dinheiro da taxa de juros e aplicá-lo no setor produtivo: mais empresas nascem, novas oportunidades de trabalho surgem, ou seja, temos mais produção. E o melhor disso tudo é que, com a queda do spread bancário, teremos a certeza de que todas as pessoas que vão a um banco pedir empréstimo, desde um consignado no salário até o que toma uma grande empresa para investimento em infraestrutura, pagarão juros mais baixos.
	Então ganhamos nas duas direções. Ganhamos porque o capital especulativo terá que investir mais na produção, o que gera novos empregos; e ganhamos porque o cidadão, por menor que seja a sua renda, ao tomar um empréstimo no banco, seja ele de 500 reais, pagará uma taxa de juros reduzida. Isso é muito importante, e é esse o ambiente que está posto. Tanto isso é verdade, que há interesse da imprensa nacional em discutir este projeto.
	Eu pretendo na semana que vem procurar o Presidente do Banco Central e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda para apresentar-lhes a ideia deste projeto e saber se o Governo tem o mesmo entendimento, se o Governo enviará outro projeto de lei para cá... O importante é que façamos o bom debate, para avançarmos nas medidas econômicas tão bem sucedidas do Governo da Presidenta Dilma. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Caderneta de Poupança é o mais popular e mais atraente investimento brasileiro para os pequenos poupadores. 
Muitas são as vantagens que popularizam a poupança: o investidor, por mais humilde que seja, compreenderá com facilidade a sua forma de remuneração, ou sua rentabilidade; os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 70 mil reais são assegurados pelo governo e os ganhos advindos desses investimentos são isentos de tributação. Nenhum outro investimento financeiro estará isento de imposto de renda, ainda que haja perspectiva de rentabilidade maior. 
A Caixa Econômica Federal e a caderneta de poupança, bem como a forma de sua remuneração, foram instituídas por Dom Pedro II por meio do Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861.
O propósito inicial era receber em depósito as pequenas economias dos escravos, para a compra da liberdade. Ao longo desses 150 anos, a Caixa se tornou o grande agente financeiro de habitação e infraestrutura urbana do País, detentora da maior fatia dos depósitos em caderneta de poupança (cerca de 35%), cujos saldos são destinados ao financiamento de empreendimentos habitacionais.
O Brasil é um dos países que praticam as maiores taxas de juros na economia. É interesse do Governo Federal que o Banco Central adote uma política de redução dessa taxa para que a economia real possua fontes de financiamento a preços competitivos para novos investimentos. As altas taxas de juros atraem os investidores para o mercado financeiro e dificultam os chamados investimentos produtivos, que são aqueles que mais interessam à população, porque geram empregos e renda. 
O Governo Dilma tem como meta alcançar até 2014 uma taxa de juros real da economia em torno de 2% ao ano, isto é, taxa de juros nominal menos a inflação. Com a inflação estabilizada abaixo dos 5%, isso significa perseguir uma meta para a taxa SELIC (nominal) abaixo dos 8% ao ano.
O Banco Central utiliza a taxa de juros como instrumento de política monetária para controle da inflação. Em momentos em que a inflação apresenta tendência de alta, a Autoridade Monetária lança mão da elevação da taxa SELIC para desacelerar os preços e o consumo. O BACEN sustenta que a conjuntura atual aponta para o sentido inverso, isto é, de queda da inflação. Esse cenário é favorável à política de redução dos juros na economia.
A SELIC em queda torna a poupança cada vez mais atrativa em relação a outros investimentos. Estudos apontam que a poupança tornar-se-á bastante atrativa em relação a outros investimentos quando a taxa SELIC atingir 8 pontos percentuais. Isso desestimulará os investidores, levando-os a deixar o dinheiro parado na poupança, sem correr riscos.
É compreensível que a manutenção dos juros em níveis relativamente baixos é saudável para a economia, portanto a caderneta de poupança não pode ser um limitador para a queda dos juros. Uma alternativa é rediscutir-se a forma de remuneração da poupança, indexando-a à taxa SELIC, por exemplo. Hoje, a regra estabelece rendimento de 6% ao ano mais a Taxa Referencial de Juros (TR).
Para enfrentar esse problema e eliminar barreiras para uma queda da taxa de juros mais acentuada, o que vai alavancar um crescimento mais forte do País e, consequentemente, gerar mais empregos, apresentei o Projeto de Lei nº 3.613, de 2012, que estabelece nova regra para a remuneração da poupança. 
Pela proposta, as cadernetas de poupança passarão a ter rendimentos de 80% da taxa SELIC mais a TR mensal. Nesse caso, com uma taxa de juros de até 8% ao ano, os rendimentos ficarão próximos aos de hoje, porém se garante que a poupança continue sendo um investimento dos pequenos poupadores e se incentiva quem tem mais dinheiro a investir no setor produtivo, o que gera novos postos de trabalho.  
Mas vale a atenção: aprovado o meu projeto, a regra valerá apenas para os depósitos novos, realizados depois de sancionada a nova lei. As poupanças cujos recursos foram captados e emprestados de acordo com a regra atual continuam remuneradas como são hoje, para se evitar o descasamento entre captação e aplicação dos recursos. Isto é, 6% ao ano mais TR mensal. E, ainda assim, quem abrir novas cadernetas de poupança até o limite de 50 mil reais, mesmo depois de sancionada a nova lei, continuará contando com a regra atual.
Todo esse cuidado se justifica para preservar os pequenos poupadores, isto é, a grande maioria dos poupadores brasileiros: aqueles que têm até 50 mil reais depositados em caderneta de poupança continuarão isentos de tributação e seus rendimentos continuarão a ser os 6% ao ano mais a inflação mensal. Nesses casos a regra não muda.
Era o que tinha a dizer.