	O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última semana o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta Casa que o Governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, em breve, uma proposta para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública.
	É claro - não há nenhuma dúvida, Sr. Presidente - que o Governo do PT, o Governo da Presidente Dilma e o do ex-Presidente Lula são omissos e devem muito a toda a sociedade brasileira em relação a esse tema, especialmente aos jovens de periferia, as maiores vítimas de homicídios. O próprio Ministro disse que não podemos mais imaginar que segurança seja só uma questão policial.
	Pois bem, Sr. Presidente, o que falta a esse Governo é capacidade de liderar um amplo esforço nacional em prol da segurança pública em todas as áreas, inclusive na liberação de recursos aos Estados e Municípios, já que a maioria desses recursos estão nas mãos do Governo Federal. Cabe aqui lembrar que a Constituição Federal não proíbe que o Governo tome medidas relativas à segurança, embora defina as competências de cada ente federado.
	O Ministro também disse que sua Pasta está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública, a fim de reduzir a taxa de homicídios, combater o crime organizado e fundir políticas de segurança com políticas sociais.
	Quanto atraso desse Ministro! Quanto atraso desse Governo! A cada 10 minutos, uma pessoa é assassinada no País. Em 2014, houve mais de 53 mil mortes violentas, e a resposta do Governo é dizer que está planejando que vai agir! Não é possível o Brasil conviver mais com essa situação, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta Casa, que o Governo deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública. 
	Não temos dúvida alguma de que esta é uma dívida do Governo Dilma com o Brasil. Mas não concordamos que seja necessário esperar a aprovação de um projeto para que o Governo comece a investir e coordenar ações na área de segurança pública.
	O próprio Ministro disse que não podemos mais imaginar que segurança seja só uma questão policial. As polícias são atribuições dos Governos Estaduais, mas a União pode atuar em outras frentes. A Constituição Federal não proíbe que o Governo Federal tome medidas relativas à segurança, embora defina as competências de cada ente federado.
	O Ministro também disse que sua Pasta está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública, a fim de reduzir a taxa de homicídios, combater o crime organizado e fundir políticas de segurança com políticas sociais. Quanto atraso hein, Ministro? O Governo Dilma acabou com o pouco feito pelo Governo Lula na área de segurança e somente agora, já no segundo mandato, o Ministro diz que está revendo o Plano.
	Enquanto isso, o Brasil vive uma guerra nas ruas. A cada 10 minutos uma pessoa é assassinada no País. Em 2014, tivemos mais de 53 mil mortes violentas. E a resposta do Governo a isso é dizer que vai enviar uma proposta ao Congresso e reavaliar o Plano Nacional de Segurança Pública? 
	A impressão que me dá é que mais uma vez irão empurrar o problema com a barriga. A União concentra em seus cofres a maior parte dos recursos arrecadados no Brasil e não contribui com quase nada no financiamento das ações de segurança pública. É uma conta justa?