	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada nos Anais da Casa a importante e reiterada luta dos profissionais da educação do meu Estado, o Rio de Janeiro, cuja pauta de reivindicações o Governo Cabral não considera. Por isso, chegaram ao limite da greve, em que estão há 1 semana, mas sempre batalhando, mobilizando-se e espalhando cidadania.
	O mesmo ocorre com os professores da rede municipal de Fortaleza, que se espantam em ver o Governo do PT também avesso à negociação e ao diálogo. Isso não é saudável nem combina com a tradição que, pelo menos antigamente, existia no PT.
	Por fim, quero registrar um fato político importante ocorrido na Câmara Municipal de Natal, ocupada há 1 semana, em função de denúncias de corrupção, por estudades que cobram a instalação de uma CPI, por uma juventude que defende democracia, cidadania e transparência.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, intransigência do Governo do Rio com a luta dos bombeiros! Truculência da Prefeitura de Fortaleza com as mobilizações dos professores!
No dia 7 de maio de 2011, a Prefeita Luizianne Lins (PT), a pedido da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, alimentou um episódio lamentável: orientou a Polícia Municipal a impedir o acesso dos/as professores/as ao plenário da Câmara Municipal. No lugar do diálogo, sprays de pimenta, cassetetes, escudos e gás lacrimogêneo.
As Casas legislativas são espaços abertos à população, e o pleito dos professores, mais do que legítimo: fazer cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério. 
	É um contrassenso que governos, com a participação do Partido dos Trabalhadores, tornem tradição essa forma de tratamento às reivindicações dos trabalhadores. "Do outro lado do balcão" tudo muda?
	Registro nos Anais da Casa nota de repúdio do PSOL do Ceará:
		"Partido Socialismo e Liberdade - PSOL/CE
Nota de repúdio aos atos de violência da Guarda Municipal, praticados na Câmara de Vereadores contra os/as professores/as
	O dia 7 de maio de 2011 vai ficar na história não só devido à segunda queda do ministro Antonio Pallocci, mas também por ter sido o dia em que a Câmara de Vereadores e a Guarda Municipal de Fortaleza escreveram uma das páginas mais vergonhosas da história de nosso Estado, dirigida contra o movimento dos trabalhadores em geral e os educadores da rede pública municipal em particular.
		A violência exercida a pedido do Presidente da CMF, Acrísio Sena, e a mando do Diretor-Geral da GMF, Arimar Rocha, passou de todos os limites. Sprays de pimenta, cassetetes, escudos, gás lacrimogêneo, enfim, todo tipo de aparato repressivo empregado pela Guarda Municipal foi usado contra professores e manifestantes que protestavam diante da Câmara Municipal. O protesto era contra a tentativa dos Vereadores da base de apoio da Prefeita Luizianne Lins aprovarem a qualquer custo um projeto que altera salários e jornadas dos professores municipais, descumprindo o que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério.
	Entre os atingidos, professores e manifestantes filiados ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Vereador João Alfredo, também do PSOL, que se manteve ao lado dos professores e recusou-se a reconhecer a manobra montada pelos apoiadores da administração municipal conta os professores.
	A greve dos professores e a intransigência do governo Luizianne
	Desde o dia 26 de abril os professores municipais encontram-se em greve. Reivindicam o cumprimento, por parte da PMF, da Lei do Piso Nacional do Magistério, especialmente no que se refere ao pagamento do piso no vencimento base inicial da carreira do magistério das redes públicas, para uma jornada de 40 horas semanais, com 1/3 destinado às atividades de planejamento, preparação de aulas, elaboração e correção de provas. Medidas cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
	Diante da palavra final do STF, era de se esperar que o governo Luizianne Lins simplesmente cumprisse a lei. Ao invés disso, preferiu o caminho do confronto, buscando todo meio de burlar o direito conquistado.
	Primeiro, a prefeita enviou para a Câmara Municipal uma mensagem de projeto de lei que revisava o plano de cargos, negando aos professores com formação superior os benefícios da aplicação do piso no vencimento base correspondente à referência inicial da carreira. A mensagem também não respeitava as exigências da jornada.
	Muito justamente, os professores recusaram o conteúdo da mensagem. Com sua mobilização conseguiram evitar a votação do projeto de lei. Diante disso, o governo apontou para uma negociação que terminou frustrada pela própria intransigência do governo.
	Desrespeitando o próprio compromisso de negociação com os professores, o Presidente da Câmara, Vereador Acrísio Sena, decidiu pôr em votação a qualquer custo um substitutivo em que novamente não são atendidas as reivindicações da categoria nem as exigências da Lei do Piso.
	Plenamente ciente de seus atos e de suas consequências, Acrisio convocou a Guarda Municipal para evitar o acesso dos professores ao plenário, ao mesmo tempo em que o Governo Municipal mobilizava diretores de escola e cargos comissionados na PMF para lotarem as galerias da Câmara Municipal. O resultado foram os bárbaros e desmedidos atos de violência que atingiram professores, parlamentares de oposição e profissionais da imprensa. Ao serem impedidos de entrar nas galerias, os professores tentavam impedir a entrada de vereadores. Dessa forma, a sessão não foi realizada no horário regimental.
	A nudez da Rainha e seus súditos 
	Na conhecida fábula, a nudez do monarca só é reconhecida a partir do grito de alerta de uma criança, pondo fim ao desfile do governante que se imaginava envolto em luxuosos trajes inexistentes. No caso de Fortaleza, os lamentáveis episódios de violência devem nos servir para pôr a descoberto o verdadeiro caráter do Governo Luizianne Lins.
	O tratamento dispensado pelo Governo Municipal às reivindicações do funcionalismo é simplesmente vergonhoso. Não guarda nenhum sinal de compromisso com a causa dos trabalhadores e suas lutas. Antigos ativistas de movimentos sociais, como um dia foram Luizianne, Acrisio e Arimar, não têm o mínimo pudor em assumir o papel de defensores intransigentes de uma ordem injusta e desigual.
	Embriagados pelo poder, perderam toda a noção do sentido histórico da luta anticapitalista. Limitam-se hoje a parodiar os dominantes e opressores, assumindo para si o papel de administradores da crise social e política do sistema capitalista. Ao invés de se colocarem como instrumento dos trabalhadores e oprimidos, preferem fazer de conta que seja possível aprimorar uma máquina falida, cujo fim último continua sendo assegurar que a riqueza produzida pela sociedade continue sendo apropriada por uma minoria exploradora e corrupta.
	O que o governo Luizianne Lins pretende é, simplesmente, descumprir uma lei nacional. As alegações de que faltam recursos para pagar aos professores não se sustenta. Basta redimensionar o orçamento, dando prioridade ao pagamento do funcionalismo. Não é assim que Dilma e os demais governantes fazem quando querem ou precisam, cortando direitos e salários?
	Sabemos que, enquanto persistir esse sistema capitalista, os trabalhadores seguirão impedidos de conquistar a satisfação plena de suas necessidades materiais e culturais, não importa o alcance de suas vitórias sindicais. Entretanto, essas lutas são fundamentais para a conquista da organização e da consciência capazes de fazer da classe trabalhadora uma força capaz de superar o capitalismo e construir uma nova ordem social ecossocialista, onde as relações entre as pessoas e destas com a natureza não continuem aprisionadas na lógica fria e insensível das relações mercantis, mas expressem o compromisso ativo e solidário com a construção de uma nova sociedade, para além da barbárie capitalista e da destruição ambiental.
	É por esses motivos que o Partido Socialismo e Liberdade apoia sem reservas as lutas dos professores e repudia a truculência usada contra os manifestantes na Câmara Municipal. Convocamos todos os trabalhadores e a população de Fortaleza a prestar solidariedade aos professores em sua luta pela aplicação do Piso Nacional e a somar conosco na luta contra o sistema capitalista e os governos que o sustentam.
	* Punição aos assassinos e mandantes de crimes contra os trabalhadores e os movimentos sociais! Basta de violência!
	* Pelo cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério!
	* Pela anulação da sessão ilegal da Câmara Municipal que aprovou a lei antipiso!
	* Pela desmilitarização da Guarda Municipal!
	Fortaleza, 8 de junho de 2011."
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, passo a abordar outro assunto.
	Desde a semana passada (7 de junho de 2011), cerca de 100 estudantes acampam no pátio da Câmara Municipal de Natal (Rio Grande do Norte). A mobilização começou nas redes sociais, denunciando problemas de infraestrutura no município e indícios de irregularidades em contratos públicos da prefeitura.
	Os jovens pedem a realização de uma audiência pública e a abertura de uma Comissão de Investigação Especial (CEI), a ser coordenada por vereador/a independente, para investigar as suspeitas que envolvem a Prefeita Micarla de Sousa (PV). O movimento, chamado #ForaMicarla, acredita que as investigações poderão levar ao impeachment da prefeita.
	Inspirados nas manifestações que se multiplicaram no Estado espanhol e na Grécia, os jovens organizaram o acampamento "Primavera sem borboleta", em referência ao símbolo da borboleta usado pela prefeita, quando ainda estava em campanha.
	O acampamento ganhou a adesão de camponeses, sindicalistas, intelectuais e populares - a cada momento, chegam pessoas ao prédio da Câmara para fazer doações de alimentos. Alguns professores transferiram suas aulas para o pátio da Câmara, como forma de apoiar o movimento e debater seus conteúdos acadêmicos à luz dessa experiência. A OAB-RN tem-se colocado como intermediadora para apresentar as demandas do movimento junto à prefeitura. 
	Os jovens potiguares estão dando uma aula de cidadania. Nas palavras de Frei Betto, que gravou uma mensagem de apoio ao acampamento, estão assumindo a "perspectiva de que quem tem nojo de política é governado por quem não tem, e, por isso, tudo o que os maus políticos querem é que a gente se afaste da política, não participe, não pressione. A única maneira de mudá-los é participando."
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham.
	Desde o dia 7 de junho, os/as professores/as das escolas estaduais do Rio de Janeiro estão em luta por melhores condições de trabalho. Em greve, que já mobiliza mais da metade da categoria, reafirmam que "Educação não é mercadoria"! 
	Os professores reivindicam, como pontos principais:
1)	Reajuste emergencial de 26% - o piso salarial hoje é R$ 610,00;
2)	Incorporação imediata da totalidade da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015); 
3)	Descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos da educação estadual.
	Na primeira semana do movimento ocorreram diversas manifestações, incluindo uma grande passeata no Centro do Rio (10 de junho), quando cerca de 3 mil professores, funcionários e alunos caminharam da Candelária à ALERJ, onde se encontraram com os bombeiros em greve. No dia 12, a categoria participou da passeata convocada pelos bombeiros, que juntou 30 mil pessoas na orla de Copacabana.
	Na sexta-feira, dia 17, a categoria realiza uma passeata da Candelária até a sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG), às 10h. A próxima assembléia será segunda-feira, dia 20, às 14h - o sindicato espera que o Governo Sérgio Cabral faça uma contraproposta até esta data.
	O movimento dos/as professores se soma às reivindicações salariais dos bombeiros e outras categorias. Seguiremos juntos com os servidores estaduais na luta por uma justa remuneração.
Dignidade para quem trabalha!
	Agradeço a atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.