	A SRA. BÁRBARA TOLEDO - Bom dia. 
Gostaria de agradecer à Deputada Rose de Freitas por ter oferecido ao Movimento Nacional de Apoio à Adoção a grande oportunidade de estar hoje aqui comemorando o Dia Nacional da Adoção, uma grande conquista para aqueles que lutam pelo direito da criança e do Adolescente de viverem em família.
	Deputado Mauro Benevides, agradeço a V.Exa. a oportunidade de poder falar, nesta ocasião, em nome dos cem grupos de apoio à adoção existentes no País.
	Muitos desconheciam o trabalho dos grupos de apoio à adoção, entendiam que eram sindicatos que lutavam pelos direitos dos pretendentes à adoção, mas, ao procurarem esses grupos, descobriram uma nova realidade: os grupos de apoio à adoção do Brasil lutam pelo direito da criança e do adolescente de viverem em família.
	Os grupos de apoio à adoção do Brasil foram os primeiros a gritar para a sociedade que as crianças e os adolescentes estavam esquecidos nas instituições de abrigo, estavam varridos para debaixo do tapete da sociedade. Afinal, crianças e adolescentes em abrigos não nos causam temor, não fazem rebelião, não queimam colchões. Então, para que nos preocuparmos? A criança de rua é capaz de chamar muito mais a nossa atenção do que aquelas crianças relegadas do convívio em família.
	Os grupos de apoio à adoção também foram os primeiros a reconhecer que a nossa Carta Magna, a Constituição Federal, estabelece que é direito de toda criança e todo adolescente a convivência familiar. Ponto final. Ela não fala em convivência familiar prioritariamente na família de origem. Naturalmente, deve ser na família de origem. Se a criança nasce naquele seio familiar, ela deverá conviver com aquela família. Mas isso não significa que seja prioritário.
	Para a criança, há a prioridade de viver numa família capaz de amar e de cuidar, numa família que tenha postura adotiva. Uma família biológica tem de ter postura adotiva, dar cuidado e afeto. Isso é o que vai transformá-la numa família de verdade, é o que vai transformar aquela criança numa pessoa cuja dignidade humana está sendo observada. Daí esses direitos fundamentais da Constituição.
	Lutamos muito pelo direito ao esporte, à educação e ao lazer, que são importantíssimos. A criança que está inserida no contexto familiar tem maior probabilidade de ter esses direitos correlatos garantidos, porque é papel da família garanti-los. A família é corresponsável na garantia desses direitos correlatos, porque, no abrigo, a criança não necessariamente frequenta a escola com regularidade. Não que o abrigo seja uma coisa horrorosa - nada disso! -, mas ele não dá garantia de dignidade a essa criança, ele não apresenta a possibilidade de a criança tornar-se cidadã, de ter os seus direitos e os seus potenciais respeitados. Nós dos grupos de apoio à adoção vimos isso.
	Nós dos grupos de apoio à adoção, formados por pais adotivos felizes com as suas adoções e com o fato de terem se tornado pais e mães de crianças que não lhe eram semelhantes, que não tinham o mesmo DNA - mas tinham o DNA da nossa alma -, começamos a nos preocupar com as crianças que estavam esquecidas. A partir daí, partimos para essa busca desenfreada pelo apoio das autoridades, para que vissem a adoção da perspectiva de um direito da criança, de um instrumento para efetivar esse direito à convivência familiar.
	A adoção não é uma guerra entre famílias biológicas e famílias pretendentes à adoção, famílias adotivas. Ela é um direito para atender melhor ao interesse daquela criança.
	Quando relegamos crianças ao abrigamento indeterminado, sem observarmos o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, que o abrigamento tem de ser temporário, provisório, passamos a tratar essas crianças não como sujeitos de direitos, mas como coisas, como objetos de propriedade das famílias biológicas. E, assim, prestigiamos, privilegiamos os direitos das famílias.
	Dar um filho em adoção ou deferir uma adoção não significa condenar aquela família biológica. É lógico que políticas devem ser desenvolvidas para apoiar essas famílias, e muitos grupos de apoio à adoção desenvolvem esse papel em seus Municípios, em suas regiões de atuação. Eles é que promovem a reintegração familiar de forma responsável, de forma a tutelar essas famílias, com os filhos reintegrados, no pós-reintegração.
	Nós reconhecemos isso, mas nós não podemos transformar o abrigamento em algo indeterminado. Daí a nossa luta, como eu já disse, desenfreada, que começou com uma lei criando o Dia Nacional da Adoção, mas que há 2 anos nos deu de presente a Lei nº 12.010, a chamada Nova Lei de Adoção.
	A oposição ao movimento de adoção diz que não é uma lei de adoção, mas uma lei de convivência familiar. Ora, bolas: nós, grupos de apoio à adoção, queremos a convivência familiar. A lei foi apelidada de Nova Lei de Adoção porque teve seu nascedouro no nosso movimento. E nós saímos vitoriosos com sua promulgação.
	O ECA, que já falava sobre abrigamento temporário, excepcional, provisório, agora fixou claramente o prazo de 2 anos. Já não se fica mais tão à mercê da interpretação da equipe técnica ou do juiz. Dois anos no máximo e, como muito bem lembrou o Dr. Nicolau Lupianhes, com avaliações semestrais. Quer dizer, não necessariamente esse prazo tem de ser cumprido, exaurido. Antes de 2 anos, pode ser definida a situação jurídica das crianças.
	Dr. Nicolau, o senhor sabe que essa lei tirou dos gabinetes os juízes. Eles tiveram de se levantar, e, por ato da Corregedoria do CNJ, tiveram de ir aos abrigos com as suas equipes. Isso foi um fruto maravilhoso para o nosso movimento, porque essas autoridades passaram a olhar nos olhos das crianças, ver a realidade dos abrigos, conversar com os dirigentes e as equipes dos abrigos.
	E, para culminar, foi imposta pena de responsabilização para juízes, promotores e equipes técnicas que se quedarem inertes. Então, hoje, nós temos a responsabilização desses atores, coisa que não tínhamos antes.
	Por fim, uma vez que o Dr. Nicolau Lupianhes falou sobre o Cadastro, ressalto que o Cadastro é uma vitória dos grupos. O abrigamento de crianças - quem eram e quantas eram essas crianças, quantos eram os abrigos - era uma caixa-preta. Hoje não é mais.
	O descompasso entre o número de crianças abrigadas e o número de crianças disponibilizadas para adoção nos revela um nó: a frequente inércia do Ministério Público em promover as ações de destituição do poder familiar ou um entendimento jurídico doutrinário diferente - que não seria necessário, pois se trata de abandono. Mas essa questão tem de ser enfrentada, e ela está lá, está posta. 
	Outra coisa: o Cadastro não é só de crianças para adoção, mas também de pretendentes à adoção. Um pretendente à adoção não precisa mais percorrer comarca por comarca, correndo o risco de ter de passar por uma nova habilitação. Hoje, se ele estiver cadastrado no seu Município, estará cadastrado no Brasil inteiro. Nós conseguimos a uniformização dos procedimentos de habilitação. Isso foi uma vitória, que, acredito, não é do Movimento Nacional de Apoio à Adoção sozinho, mas, sobretudo, das crianças. 
Estamos colocando os tijolinhos juntos a partir de agora: o Legislativo, isto é, o Congresso Nacional, que aprovou essa lei; o Movimento, que deu o grito para que todos escutassem e enxergassem a realidade dessas crianças; e o Judiciário, que se tem aproximado cada vez mais do Movimento Nacional de Apoio à Adoção em prol do melhor interesse da criança. E, agora, vamos avançar, vamos invadir as escolas. 
No Rio, a adoção está entrando no currículo da disciplina de Ciências. Vai-se falar sobre reprodução natural, reprodução assistida e adoção no Colégio Salesiano, e isso vai passar a integrar o livro da rede salesiana. E vai chegar logo, logo a Brasília, a todo o Brasil, porque são várias as escolas, e a 75 países. Nós vamos chegar lá porque temos de mudar o entendimento de que o filho biológico é melhor do que o filho adotivo. Não! O filho biológico precisa ser adotado, e nossa própria Constituição, que nasceu nesta Casa, também diz que não pode haver discriminação nessa nomenclatura.
Então, vamos fazer cumprir nossa Lei Maior. Estamos lutando para isso e contamos com o apoio desta Casa. 
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta a nobre oradora, Dra. Bárbara Toledo, pelo discurso que acaba de proferir e em que faz uma retrospectiva do que é adoção em abrigo e outras modalidades de adoção, que envolvem mais participação da família e integração da criança adotada no contexto familiar. Então, é algo extremamente significativo o que ela, com conhecimento de causa, transmitiu a este Plenário na sessão de hoje.