	O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Benevides, Sras. e Srs. Deputados, no Maranhão está acontecendo um fato inusitado. Trata-se de um termo de cooperação que foi feito entre a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão, que tem carta sindical, e está devidamente registrado.
Conseguimos essa carta há menos de 2 meses. O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, deu a carta sindical. O então Ministro Crivella assinou o termo de cooperação entre a União, por intermédio do Ministério da Pesca, e a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão. Antes de se licenciar, portanto, para disputar a eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Ministro Crivella deixou o termo assinado. Esse termo de cooperação trata, entre outros temas, de estabelecer procedimentos de apoio à recepção de documentos e entrega de licenças de pescadores profissionais artesanais no Estado do Maranhão.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o então suplente de Senador Eduardo Lopes, indicado pelo PRB, assumiu o Ministério da Pesca, e, pasmem, não mandou publicar o termo, o acordo, o convênio da União com o Ministro, que o assinou e mandou publicá-lo. O novo Ministro mandou retirá-lo! E já vai fazer 1 mês que o Ministro saiu!
	Eu tenho tentado de todas as formas, Sr. Presidente, conseguir com o Ministério da Pesca que publique o termo, mas o atual Ministro, Eduardo Lopes, não tem permitido. Em vez de publicar, abriu um escritório na cidade de Imperatriz! Está criando embaraço! Está prejudicando os pescadores das colônias do Estado do Maranhão! Está prejudicando, inclusive, a imagem do Ministério.
Está dando uma interpretação em que vamos nos aprofundar agora. Na segunda ou na terça-feira, nós estaremos aqui, vamos nos aprofundar no assunto neste final de semana, para sabermos por que o atual Ministro não autorizou a publicação. Ou o então Ministro Marcelo Crivella cometeu alguma irregularidade, ou o atual Ministro a está cometendo. Uma ou outra.
Os pescadores do Maranhão não aguentam mais a perseguição que está havendo contra as colônias de pescadores do Estado.
	Sr. Ministro, o Maranhão é o único Estado da Federação que tem sindicato de pescadores. O art. 8º da Constituição Federal é claro, diz que, nesse caso, não pode haver sindicato - o sindicato é de produtores rurais. A Constituição é clara, e V.Exa. é sabedor disso. Nós faremos uma análise mais profunda desse relacionamento, dessa inconstitucionalidade.
	Eu quero dizer, Sr. Ministro, que nós vamos assumir o compromisso com as colônias de pescadores do Estado do Maranhão, para ver o que está havendo, o que está por trás dessa maracutaia que envolve sindicato de pescadores neste País.
	A Constituição é muito clara. Colônia de pescadores, só eles congregam a legitimidade, estão dentro da legalidade.
Por que o Ministro Eduardo Lopes abriu um escritório na cidade de Imperatriz para, acima de tudo, impedir que fosse publicado o termo de cooperação entre a União, por intermédio do Ministério da Pesca, e as colônias de pescadores do Estado do Maranhão?
	Sr. Presidente, prometo que, na segunda-feira ou na terça-feira, usarei a tribuna para falar sobre isso de maneira mais aprofundada. Por que o atual Ministro marcou audiência com as colônias de pescadores e, desde ontem, não as recebe? Marcou horário para hoje de novo, e não as recebeu. Não teve a delicadeza de ligar para o Deputado Lourival Mendes para lhe informar que não poderia recebê-lo.
	Nós queremos tão somente, Presidente Mauro Benevides, que o Ministro Eduardo Lopes mande publicar o que ele está impedindo de ser publicado, aquilo que o Ministro Marcelo Crivella assinou e mandou publicar. Do contrário, diga por que está fazendo isso. Ele não pode transformar o Ministério numa associação, numa entidade, numa propriedade particular. Ele tem que ter responsabilidade com as coisas públicas. Isso precisa ser aprofundado. Por que ele está procrastinando a publicação do acordo com as colônias de pescadores do Estado do Maranhão? Qual é o objetivo? O que está por trás disso?
Sr. Presidente, ele nem sequer agiu com delicadeza. Não nos recebeu ontem. Viajou para o Estado do Rio, acompanhou a Presidente da República - está certo, concordamos com isso - e marcou a audiência para hoje. Meia hora antes, nós estávamos lá com o Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão, e ele não nos avisou que não iria. Depois, mandou dizer que não poderia me receber porque estava fora.
Nós lamentamos essa indelicadeza. Esse tratamento me admira muito, porque ele foi Senador suplente e sabe da responsabilidade, do compromisso que ele tem com os Congressistas. Embora suplente, é sabedor da responsabilidade que pesa sobre um Ministro de Estado.
Membros das colônias de pescadores do Maranhão estão desde ontem aqui, tiveram despesas com passagens de avião, e têm outros afazeres, outras responsabilidades. E o Ministro enganando-os. É temerária a sua ação. Mas nós vamos nos aprofundar na questão, aconteça o que acontecer. Ou ele publica o termo, ou diz por que sustou a publicação do convênio com as colônias de pescadores do Estado do Maranhão.
	Eu não quero me alongar nesse tema agora, Sr. Presidente, até porque não conheço ainda a profundidade dessa discussão, mas prometo a V.Exa. que trarei, na terça-feira, esse assunto à tona nesta Casa.
Peço a V.Exa. que autorize a divulgação, no programa A Voz do Brasil, deste pequeno pronunciamento, de suma importância para o Maranhão e para o Brasil.

	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - V.Exa. pode ficar tranquilo, que diligenciarei a providência ora solicitada.
	Ao trazer ao conhecimento da Casa esse conflito de jurisdição entre colônias de pescadores e sindicatos que estão sendo criados na região de Imperatriz, V.Exa. reclama uma ação do Ministério da Pesca. Acredito que o Ministro Eduardo Lopes, cientificado do pronunciamento de V.Exa., haverá de adotar as providências saneadoras que V.Exa. entende como indispensáveis para solucionar esse problema.
	Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento.