O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 28 de abril de 1969, no Estado da Virgínia, Estados Unidos, aconteceu um acidente numa mina no qual morreram 78 trabalhadores. A data passou a ser considerada mundialmente, até por decisão da própria Organização Internacional do Trabalho, como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. No Brasil, neste dia se homenageia não somente o acidentado que falece na hora, mas também aquele trabalhador que fica com sequelas e também aqueles que perdem a vida em consequência de alguma doença profissional.
	Por isso, nobres colegas, estamos discutinto neste momento, no Plenário 3, em audiência pública com a participação de representantes de todas as centrais sindicais, o papel do Parlamentar. O que o Congresso Nacional pode fazer, em termos legislativos, para assegurar dignidade e qualidade de vida ao trabalhador?
	Para V.Exas. terem ideia, segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças.
No Brasil, no período de 2007 a 2009, ocorreram 2.138.955 acidentes de trabalho, sendo que 35.532 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam a vida nos locais de trabalho. Vejam V.Exas. a gravidade da situação. Só no ano de 2009 foram registrados 723.500 acidentes de trabalho, dentre os quais ocorreram 2.496 óbitos.
	A maior parte dessas mortes ocorreu na construção civil, muitas vezes por causa das péssimas condições do local. Por isso inaceitável o que acontece em Jirau, por isso inaceitável qualquer acontecimento que atente contra a vida do nosso povo trabalhador. Por isso o Congresso Nacional deve debruçar-se sobre esse assunto num dia tão importante como o de hoje para o País.
Precisamos, portanto, de um Estado cada vez mais protetor do trabalhador, de empresários responsáveis que incorporem esse lema a sua empresa, ou seja, o entendimento de que o custo para garantir segurança no trabalho é um investimento, que não significa necessariamente dinheiro, mas investimento na própria empresa. E precisamos de sindicatos cada vez mais fortes para assegurar a vigilância permanente dos direitos dos trabalhadores.
	Aqui, Sr. Presidente, nós fazemos esse debate importante a respeito da própria estrutura do Estado. Por exemplo: precisamos de mais auditores fiscais do trabalho. Estamos numa luta, meus colegas Deputados e eu, para assegurar que os candidatos aprovados em concurso sejam chamados. Estivemos recentemente no Ministério do Planejamento para interceder por esses profissionais. Nas obras da Usina de Jirau não havia nenhum auditor fiscal para acompanhar aquele trabalho.
	É fundamental que o nosso Governo fique atento a essas questões, a este compromisso de vida: defender o trabalhador e a trabalhadora. Imaginem V.Exas. como é duro sair de casa para trabalhar, para ganhar o pão de cada dia, e por uma mazela, por uma irresponsabilidade, por assédio, até mesmo por bullying, por pressão na produção, por máquinas, sem investimentos em sistemas de segurança, e, em vez de ganhar o pão de cada dia, ganhar a morte, trazendo uma notícia triste para o nosso País.
	Essa é a dura realidade que precisa ser combatida, principalmente pelo nosso Parlamento. É necessário que o Parlamento esteja próximo do povo, que seja capaz de aprovar decisões importantes, como a Lei Maria da Penha e outra leis que já aprovamos. O Parlamento deve garantir que haja efetivamente investimento em segurança do trabalho, pois investir em segurança do trabalho é investir no lucro da empresa e na vida dos trabalhadores.
	Salve este dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.