PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a tribuna para destacar medida provisória publicada na semana passada no Diário Oficial da União, que  autoriza que a naturalidade da criança seja definida no momento de registro entre a cidade de nascimento ou a cidade de residência da mãe. Até então, a lei permitia que a certidão de nascimento registrasse apenas o local onde ocorreu o parto do bebê.
	A Medida Provisória nº 776, de 2017, atende a um pedido de Municípios que não possuem maternidades e, a partir de agora, poderão registrar nativos de suas localidades. No Paraná, por exemplo, dos 399 Municípios, 105 possuem serviços de parto pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
	Nem todos os nossos Municípios têm capacidade de gerir grandes equipes de saúde. Então, a gestante deve ser atendida em um local que garanta uma assistência adequada. Mas, não por isso, as cidades devem ficar sem registros de nascimento em suas localidades. A alteração desse modelo também é um benefício para as famílias que desejam que esse registro seja feito no local em que a criança irá residir.
	De acordo com o Governo Federal, a decisão também vai facilitar o controle da natalidade com o levantamento mais seguro dos dados populacionais de cada Município do País. As informações também vão facilitar o desenvolvimento de ações e políticas públicas da área de saúde. 
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa.