PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos 13 anos o País reciclou mais de 246 mil toneladas de embalagens. Atualmente, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, organização não governamental responsável pela destinação final do material, recolhe 94% do total descartado. Somente em 2012 foram encaminhadas mais de 37 mil toneladas. A expectativa para 2013 é destinar 40 mil toneladas de embalagens vazias.
	De acordo com a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, o principal objetivo é dar a destinação correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos e diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente. Para isso, conta ainda com uma fiscalização rígida criada pelas leis que tratam de agrotóxicos e de crimes ambientais. As multas podem chegar a 20 mil reais, no caso de não cumprimento da legislação.
	Atualmente os Estados líderes na devolução de recipientes de agrotóxicos, segundo o INPEV, são Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Goiás. De janeiro a dezembro de 2012, os produtores rurais do Mato Grosso devolveram 8,6 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos. No Paraná, no mesmo período, foram recolhidas 4,8 mil toneladas; em São Paulo 3,7 mil toneladas; e em Goiás, 3,5 mil toneladas.
	Estamos muito à frente de outros países civilizados no que tange a esta questão. Os países que mais encaminharam esse tipo de material para a destinação final, neste mesmo período, foram Alemanha (76%), Canadá (73%), França (66%), Japão (50%), Polônia (45%), Espanha (40%), Austrália (30%) e Estados Unidos (30%).
	No Brasil, as embalagens de agrotóxicos são recolhidas desde 2002. A nova legislação federal determina a responsabilidade da destinação final de embalagens vazias para o agricultor, o fabricante e o revendedor. Antes da legislação, as embalagens eram enterradas ou queimadas. Posteriormente, de acordo com a nova regra, o produtor deve lavá-las e perfurá-las, para evitar a reutilização. Esse recipiente pode ficar armazenado na propriedade por no máximo 1 ano. O revendedor tem a obrigação de indicar os postos de recolhimento na nota fiscal, e o fabricante, de recolher o material e dar-lhe a destinação final.
	As unidades responsáveis pelo reaproveitamento do material produzem outros 20 tipos de produtos, como tubos para fiação e para cabos subterrâneos e tubos para irrigação. Com a reutilização, a maior parte das embalagens destinadas à reciclagem é transformada em novas embalagens utilizadas pelos próprios fabricantes de agrotóxicos e defensivos.
	Com a nova legislação, mas principalmente com a conscientização de nossos agricultores, um estudo feito pelo INPEV mostra que, desde a criação do Sistema Campo Limpo, 250 mil toneladas de dióxido de carbono deixaram de ser emitidas no meio ambiente. Isto, ao lado de nosso índice de reciclagem, coloca o Brasil na vanguarda da defesa do meio ambiente.
	Temos condições de dar lições de moral a qualquer nação e não precisamos que nos ensinem a defender o meio ambiente. Temos demonstrado, pelos números que apresentei, que sabemos fazer nosso dever de casa.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.