
	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. No mês passado, eu falei sobre a questão das defensorias e a evasão dos defensores públicos no Espírito Santo, e, hoje, eu quero falar de um problema sério que vem ocorrendo no Estado do Espírito Santo em razão do pequeno efetivo da defensoria.
	Contamos com 204 defensores para atender 80% da população, e a reposição hoje é impossível, já que no último concurso todos os defensores foram nomeados. 
	Pois bem, Presidente. Essa insuficiência de defensores, sobretudo no interior, obriga com que haja pagamentos dos honorários dos chamados advogados dativos. O que é advogado dativo? É o advogado que, sem qualquer vínculo com o Estado, é aleatoriamente nomeado pelo juiz para tentar suprir a ausência do defensor público, mas não consegue e jamais vai conseguir, pois é um profissional que atua em atos isolados, não se prestando a oferecer assistência jurídica integral aos necessitados. Esse é o defensor dativo.
	Dados da Procuradoria-Geral do Estado mostram que o Estado pagou a quantia de 778 mil reais no ano de 2008 e 2009; 948 mil reais no ano de 2010, quase 1 milhão de reais; 917 mil em 2011 e 116 mil reais apenas nos três primeiros de 2012.
	Há casos de um único advogado, entre 2008 e 2011, receber 700 mil reais a título de honorários, o que é por si só um absurdo. O defensor recebe 9 mil. Então, cai por terra, porque não tem como evitar a despesa. É necessário você ter um advogado nessa defesa. A conta sai muito mais cara com os dativos e ainda não chegam nem perto dos serviços prestados pela defensoria.
	Por final, quero apelar ao Governador Renato Casagrande para que adote medidas urgentes a fim de valorizar os defensores públicos do nosso Estado, que merecem uma remuneração no mínimo mais próxima daquelas praticadas por outras carreiras típicas do Estado, evitando, assim, a perda desses profissionais para outros entes da Federação; e também para os Senadores, porque lá há a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014, que vai proporcionar uma melhor estruturação das defensorias públicas neste País e um melhor atendimento da nossa população carente. 
	Enquanto 20% da população têm os advogados pagos, os 80% restantes, os mais pobres, dependem do defensor público. E aí tem que ser uma carreira estruturada pelo Estado; como se deve ter na área da educação, de saúde, também na área da Justiça e da Defensoria, para que os mais necessitados tenham uma ação integral e não o dativo, que vai lá, ganha o seu dinheiro e, muitas vezes, não dá conta direito do seu recado. 
	Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.