	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para registrar o apoio que estamos dando ao jovem negro e favelado do Rio de Janeiro, Rafael Braga.
	Desde as manifestações de 2013, ele se tornou uma vítima do racismo existente em nosso País. Por que se trata de racismo? Ele foi preso em uma manifestação em 2013 pelo fato evidente de carregar em sua mochila uma garrafa de Pinho Sol. Por isso, ele foi preso. Esse foi o grande motivo.
	Ele cumpria a sua pena por esse episódio. Entrou em regime aberto, e colocaram nele tornozeleira eletrônica. Ele saiu para comprar pão e, na ida, foi abordado por policiais, que o torturaram e o ameaçaram, dizendo que iriam jogar drogas em sua conta. Nós já conhecemos essas coisas nas comunidades no Rio de Janeiro.
	Após esse episódio, ele foi preso. No último dia 20 de abril, ele foi condenado pelo Juiz Ricardo Coronha Pinheiro, sob a acusação de portar drogas e um rojão. E o Rafael afirma, com veemência, desde o seu primeiro depoimento, que tal material não lhe pertencia.
	O que chama a atenção, Sr. Presidente, é que, segundo as informações da Ponte Jornalismo, o juiz se recusou a ouvir uma testemunha arrolada pela defesa, e os únicos depoimentos considerados foram dados pelos policiais.
	Sr. Presidente, por que faço este registro? Porque o jovem Rafael Braga é mesmo um daqueles que vão fazer parte das vítimas das injustiças que se cometem. Prendem um ladrão de galinha e o condenam a 30 anos de prisão. Com uma delação premiada, outros que cometem várias falcatruas podem ficar à solta. Esse jovem foi sentenciado por esse juiz - e está sentenciado, Sr. Presidente, a alguns anos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Sra. Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar, aqui na tribuna desta Casa, a minha total indignação e apoio ao jovem, negro e favelado Rafael Braga, que, desde as manifestações de junho de 2013, se tornou mais uma vítima do racismo existente em nosso país.
	O motivo que o levou à cadeia, em junho de 2013, foi o fato de ele portar em sua mochila uma garrafa de Pinho Sol. Esse foi o motivo, Sr. Presidente. E ele conta que, anos depois, em 12 de janeiro de 2016, cumpria sua pena pelo episódio de 2013 em regime aberto, com tornozeleira eletrônica, saiu para comprar pão, quando foi abordado por policiais que lhe torturaram e o ameaçaram de jogar drogas em sua "conta" e até de estuprá-lo.
	Após esse episódio ele foi preso e no último dia 20 de abril foi condenado pelo Juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e 6 meses de prisão sob a acusação de portar droga - 0,6 grama de maconha e 9,6 gramas de cocaína - e um rojão. Rafael Braga afirma com veemência, desde o seu primeiro depoimento, que tal material não lhe pertencia.
	O que chama a atenção, Sr. Presidente, é que, segundo informações da Ponte Jornalismo, o juiz se recusou a ouvir uma testemunha arrolada pela defesa. Os únicos depoimentos considerados foram dados por policiais.
	Encerro esse breve comunicado em apoio ao jovem Rafael Braga e à nota do Instituto dos Defensores de Direitos Humanos - DDH, na qual este afirma que a decisão desse juiz "viola a presunção de inocência, criminaliza a pobreza e reforça a estigmatização de um jovem pobre, negro e favelado". 
	Era o que eu tinha a dizer.
	Obrigada.