PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão do Governo Federal de cortar investimentos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para o Amazonas é absolutamente lamentável. No dia 10 de abril, o Governo Michel Temer, por meio de uma portaria, cortou R$ 16 milhões do nosso Estado e realocou recursos destinados a terminais fluviais, assentamentos e trechos de rodovias entre Humaitá e Lábrea para publicidade do Governo Federal.
É importante dizer que nosso Amazonas é muito carente em infraestrutura, e todo corte de recursos impacta-o negativamente, especialmente o interior do Estado. Sei da importância desses investimentos para os amazonenses e vou trabalhar muito para convencer o Governo a, ao menos, compensar esses cortes.
Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) abriu crédito suplementar no valor de R$ 260,21 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Esporte, da Integração Nacional e do Turismo, sendo que 80,33% desse valor - R$ 209 milhões - estão sendo direcionados à comunicação institucional e à publicidade do Governo.
Mas, para que houvesse abertura de crédito a esses órgãos governamentais, o Governo de Michel Temer cancelou R$ 264,13 milhões de outras áreas. A Região Norte ficou desfalcada de R$ 45,81 milhões, e o Amazonas, com 35,8% a menos desse montante (R$ 16,4 milhões). Do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foram cancelados R$ 12 milhões, para a construção do trecho rodoviário nas BR-317 e BR-230, o entroncamento de Humaitá-Lábrea; R$ 4 milhões, para a construção de terminais fluviais no interior do Estado, também foram anulados; e outros R$ 480 mil, para assentamentos rurais do INCRA.
No cancelamento dos recursos orçamentários, foram anulados R$ 16 milhões da construção da ponte sobre o Rio Juruá, com acesso ao Município de Rodrigues Alves, no Estado do Acre. Do total de cancelamentos feitos pelo Governo, mais da metade destinava-se à construção e à manutenção de estradas, portos e aeroportos Brasil afora. 
Dos R$ 141,7 milhões suprimidos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficou sem R$ 77 milhões; do setor de transporte aquaviário foram cancelados R$ 34,4 milhões; e o corte da aviação civil chegou a R$ 11 milhões, que tinham sido aprovados para a construção, a reforma e o reaparelhamento de aeroportos e aeródromos regionais.
Ora, diante da nossa infraestrutura de rodovias e hidrovias já tão deficitária, como é possível esse cancelamento, que deixa ainda pior a situação? 
Depois da infraestrutura nacional, o programa de reforma agrária foi o segundo a ser atingido pelos cortes no Orçamento. Do orçamento do INCRA foram cortados R$ 55,25 milhões (20,92%), que deveriam ser utilizados em assentamentos rurais, educação no campo, entre outros projetos. Em seguida, vem o Ministério da Saúde, com R$ 40 milhões a menos. A verba era destinada à atenção à saúde, ao piso de atenção básica e ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Nós Parlamentares amazonenses - e, acredito, de outros Estados afetados, estamos indignados. Queremos uma reparação e uma reavaliação do Governo em relação a esses cortes. Vamos trabalhar para mudar isso e recompor os recursos.
Estranho porque, recentemente, o Deputado Átila Lins e eu estivemos, com o Prefeito e os Vereadores de Coari, na Secretaria Nacional de Aviação Civil e conseguimos a garantia do início das obras do aeroporto da cidade. Também conseguimos junto ao Ministério dos Transportes a garantia da construção de estradas, portos, fábricas de gelo e câmaras frigoríficas no Amazonas.
Diante dessa mudança repentina, cabe a nós Parlamentares cobrar o retorno desses investimentos, pois já estavam acordados e muitos estavam inclusive em fase de planejamento. Não é possível aceitar esse remanejamento de verbas para um Estado como o Amazonas, que é extremamente carente em infraestrutura.
Era isso o que tinha a dizer.