	O SR. LUIZ COUTO (  PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia do Contabilista, profissional que, na atual conjuntura econômica, deixou de ser um mero coadjuvante para se tornar peça fundamental, presente praticamente em todas as atividades humanas.
	Quero felicitar os contabilistas neste dia, especialmente os contabilistas do meu Estado, a Paraíba.
	Mas, também, Sr. Presidente, quero registrar a posição da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, contrária à redução da maioridade penal.
		"Para a Igreja do Brasil a proposta para redução não soluciona o problema da criminalidade e violência do país."
		"'A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema', diz nota da Instituição."
	É preciso cuidar de estabelecer políticas públicas, e a CNBB coloca quais são as causas da violência: a desagregação familiar, a falta de oportunidades, a desigualdade social, a insuficiência de políticas públicas sociais, a perda dos valores éticos e religiosos, a banalização da vida e o recrutamento feito pelo narcotráfico.
	Gostaria que essa matéria fosse registrada, na íntegra, nos Anais desta Casa.


MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Igreja no Brasil é contra a redução da maioridade penal
André Alves
Da redação
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou nesta sexta-feira, 19, sua posição contrária à redução da maioridade penal, assunto que voltou à discussão no Senado brasileiro. Para a Igreja no Brasil, a proposta para a redução não soluciona o problema da criminalidade e violência no país.
"O Senado volta a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a diminuição da violência e da impunidade. A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema", diz nota da Instituição.
Segundo os bispos, a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias. E ao contrário do que se propõe pela redução, os bispos acreditam que crianças, adolescentes e jovens precisam antes "ser reconhecidos como sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e oportunidades".
A Igreja vê a necessidade de, por primeiro, verificar as verdadeiras causas da criminalidade. De acordo com a CNBB, estas estão, sobretudo, na "desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico."
A nota da CNBB também ressalta o trabalho da Igreja Católica que, por meios de suas comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades sociais, desenvolve projetos que indicam à sociedade caminhos de ações educativas e não punitivas.
"A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: 'Criança e Adolescente prioridade absoluta' e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal", conclui a nota.

CNBB é contra redução da maioridade penal
José Maria Mayrink, enviado especial - Agência Estado
"A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias", advertiu nesta sexta-feira, 19, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno Assis, cardeal-arcebispo de Aparecida (SP), reiterando uma declaração do episcopado divulgada em abril de 2009.
O cardeal observou que reduzir a responsabilidade penal de 18 anos para 16 anos é ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional (Art. 228), além de ferir a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros instrumentos de proteção especial para os menores. "Campanhas equivocadas criminalizam crianças, adolescentes e jovens como principais responsáveis de ações violentas, quando, na verdade, frequentemente os maiores culpados ficam totalmente impunes", afirma a declaração da CNBB divulgada quatro anos atrás.
A questão da proposta de redução de maioridade penal sempre preocupa os bispos, mas merece atenção especial, como ocorreu durante a Assembleia Geral da CNBB, encerrada nesta sexta em Aparecida, porque a discussão recomeça quando aumentam os atos de violência que envolvem menores de 18 anos.
Paróquias
A CNBB devolveu aos setores regionais, dioceses, paróquias e movimentos eclesiais o texto de estudos do tema central a Assembleia - Comunidade de comunidades - uma nova paróquia, que só será votado em 2014. Isso já estava previsto, porque os bispos julgam necessário colher sugestões e emendas para aprimorar o documento que dará nova estrutura à paróquia.
"Todos concordam que a vida paroquial não se reduz à igreja matriz, mas se estende a outros setores, como comunidades eclesiais e movimentos de vida apostólica", adiantou d. Damasceno. O vice-presidente da CNBB, d. José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís, revelou que o texto a ser estudado nas bases dá mais importância à mulher na liderança das comunidades.