	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira. 
Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer uma reflexão, mais uma, sobre o problema da tarifa de energia elétrica no Estado do Pará.
	O Grupo Equatorial Energia, Rede CELPA, no Estado do Pará, tem reclamado de que 20% da energia disponível está sendo desperdiçada em fraudes, nos chamados gatos, esse desvio de energia da rede oficial de distribuição. A empresa diz que, se não houvesse essas fraudes, poderiam ser reduzidas em até 10% as contas de energia. Esta é a primeira falácia que nós queríamos contestar. Porque, em 2014, as fraudes eram de 34%. Foram reduzidas a 20%, e a tarifa de energia não baixou. 
A abusividade dessa empresa na cobrança da tarifa de energia elétrica é criminosa e atinge 2 milhões e 300 mil consumidores. Audiências públicas, Ministério Público, PROCON, tudo confirma que a Rede CELPA é campeã em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
	O Estado do Pará é vítima de um modelo nefasto. É o quinto maior produtor de energia do País e o segundo maior exportador. Agora com Belo Monte, vamos produzir cerca de 18 milhões de quilowatts. Dessa energia, 80% se destina a exportação, mas o Estado não recebe 1 centavo de ICMS da energia exportada, porque o imposto é cobrado no consumo e não na produção. Além disso, nossa população paga a segunda maior tarifa da América Latina, porque o cálculo para a definição do valor se faz dividindo o custo da implantação da energia pelo número de habitantes do Estado. Assim, Estados como Tocantins, Amazonas, Pará, de grande extensão territorial e pouca densidade demográfica, acabam sendo penalizados pela regra geral.
	Nós queremos também denunciar que estudos do DIEESE revelam que, de 1998 a 2014, por exemplo, as tarifas de energia evoluíram quase 500%, 478% para ser preciso, enquanto o salário mínimo foi reajustado em apenas 204%, menos da metade do índice de aumento da tarifa de energia.
	É impossível conter esses "gatos", esses desvio de energia, se não houver um equilíbrio, principalmente em tempos de crise, porque a população mais carente, a assalariada, a desempregada, aquela que está vivendo em condições absolutamente perversas, não tem condições de arcar com essa elevação criminosa das tarifas praticadas pela Rede CELPA no Estado do Pará. Fica o nosso protesto.
Nós vamos propor à Comissão de Minas e Energia uma audiência pública com as autoridades competentes, para proteger a população, que hoje é penalizada por essa política extorsiva de aumento de tarifas no Estado do Pará. 
É o que eu tinha a dizer.
	Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste nosso pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com a concessionária CELPA, cerca de 20% da energia elétrica disponível para a população do Pará é desviada, seja através de ligações clandestinas, seja através dos chamados "gatos" feitos por clientes regularizados.
	Por ano, a empresa compra de seus fornecedores mais de 11 terawatts/hora de energia elétrica, e calcula que 29% são perdidos, 10% por questões técnicas e 19% por furto. A empresa afirma ainda que, não fossem as fraudes, seria possível reduzir o valor das contas em até 10%.
	Só no ano passado, 200 mil situações de fraude foram detectadas e regularizadas, metades delas na Capital, Belém, num universo de mais de 2 milhões e 300 mil consumidores.	
	No entanto, a população do Pará sofre historicamente com o péssimo atendimento da empresa, que é uma das primeiras em reclamações no PROCON-Pará, seja por má qualidade dos serviços oferecidos, seja por abuso nas contas de energia.
	Dados do DIEESE revelam que a conta de energia entre os anos de 1998 e 2014 teve elevação de 470%, enquanto o salário mínimo foi reajustado em apenas 204%. Essa é uma conta injusta, com claro prejuízo para os trabalhadores.
	O contrassenso é que o Pará, embora seja um dos maiores produtores e um dos maiores exportadores de energia elétrica do País, recebe a maior carga tarifária. Além do mais, o ICMS da energia elétrica é pago no Estado de consumo, ou seja, fornecemos energia para todas as Regiões do País, mas não recebemos nada por isso.
	Com os aumentos nas tarifas, a expansão dos calotes saltou de uma variação média de cerca de 6% no começo de 2015 para 17,35% em junho do mesmo ano, na comparação com os mesmos meses de 2014. A população não está suportando esta carga tarifária.
	Lamentamos que a população do Pará, que paga suas contas e impostos, tenha que arcar com a ineficiência e a má gestão da concessionária de energia.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.