PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a escravidão tornou-se ilícita no País com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. A votação dessa lei no Parlamento brasileiro de então contou com pouquíssimas manifestações em contrário, mostrando que se formara consenso de que era vil forma de exploração humana. 
	É certo que o fim da legalidade do trabalho escravo deve ser celebrado, pois acarretou oportunidades mínimas de vida digna a enorme contingente de brasileiros. Mas não se pode exagerar, pois ainda é evidente a enorme dívida que temos com a população negra deste País. 
	No dia 4 de abril, subi a esta tribuna para homenagear o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Na ocasião, destaquei o tanto que os negros brasileiros ainda sofrem enquanto maioria em números, mas minoria em desfavorecimento. O acesso ao mercado de trabalho ainda é parco para essa população, que também é notoriamente mais sujeita a ser vítima de violência. 
	Isso é resultante do fato de a abolição da escravatura não ter sido acompanhada de medidas para inclusão social dos escravos libertos. Ainda muito estigmatizados, não encontraram condições para proverem-se de vida realmente digna. A verdade é que, infelizmente, essa é a realidade de inúmeros negros em todo o mundo.
	E pesa contra a imagem deste País ter sido a última Nação a abolir a escravidão como forma aceitável de trabalho. O impacto da medida foi tamanho que, 1 ano após a assinatura da Lei Áurea, o Brasil tornou-nos uma república. Essa forma de governo estava se tornando cada vez mais comum, mas a falta de inclusão de tamanho contingente de brasileiros contribuiu para que o País continuasse visto como atrasado. 
	Felizmente, porém, essa imagem está sendo revertida. É uma triste realidade que, embora ilícito, o trabalho escravo ainda é utilizado em muitas partes do mundo. Em geral, as vítimas novamente costumam pertencer a grupos minoritários. Pois bem, o combate ao trabalho escravo no território nacional tem sido eficaz, e o País está entre os que menos o empregam. Trago dados da publicação do Índice Global de Escravidão, pela Free Walk Foundation, em 2016, que ajudam a entender a situação brasileira quanto ao tema perante o resto do mundo. 
	Na Coreia do Norte, por exemplo, mais de 4% da população é considerada escrava, enquanto o Brasil conta com apenas 0,078%. Esse percentual brasileiro é quase um terço da Itália, nação considerada muito mais avançada. Apenas 16 países, dos 167 pesquisados, possuem situação melhor do que a brasileira.
	Desse modo, a imagem de país associado à escravidão vai sendo reparada. Isso, porém, não é o suficiente para fazer frente à dívida histórica que ainda temos. Inúmeras medidas foram adotadas para a inclusão social dos negros, como as leis que criam cotas em universidades e no serviço público. O resultado é que, cada vez mais, a população reconhece-se como negra.
	Mais iniciativas como essas precisam ser adotadas para que o País possa se ver como tendo efetivamente superado a escravidão. Isso ocorrerá apenas quando a população negra tiver oportunidades igualitárias de trabalho, segurança e qualidade de vida em geral.
	Muito obrigado.