PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o cenário incerto de recuperação da economia dos países desenvolvidos exige do Brasil um esforço maior do que já faz para melhorar suas estruturas de custos, sobretudo a do chamado "Custo Brasil".
A opinião é de Dani Rodrik, titular de Economia Internacional da Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, apresentado no fórum Diálogos Capitais, promovido semana passada pela revista CartaCapital.
Rodrik fundamentou-se em um futuro crescimento do PIB brasileiro não superior a 4%, nos próximos anos, pois, segundo ele, não haveria mais espaço para uma taxa mais alta nem para o Brasil nem para outros emergentes, tampouco para os grupos de países chamados desenvolvidos. E recomenda que emergentes e desenvolvidos não sejam ambiciosos demais, sejam cautelosos e seguros.
A posição expressa pelo economista de Harvard é também compartilhada pelo ex-Ministro Delfim Netto, que adiantou que o fim do crescimento alto não deve ser motivo de preocupação:
"O aumento da população a uma taxa maior determina uma evolução mais lenta do PIB. Nos anos 70, o PIB brasileiro crescia a 7% ao ano, e a população a 4%. Agora, o PIB cresce a 4% e a população a 1%. Com isso, temos uma margem de 3% per capita muito boa."
A esse propósito, cabe ressaltar que, depois de a economia brasileira crescer 0,9% em 2012, o pior resultado em 3 anos, a previsão oficial é de o PIB avançar 3,5% em 2013, dentro da expectativa de Delfim Netto. Tal previsão é igualmente compartilhada por Márcio Holland, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda:
"O País está preparado para o novo período de crescimento sustentável apontado por Rodrik, apesar das dificuldades do contexto mundial."
"Temos um crescimento do PIB com manutenção de taxa de desemprego muito baixa, em condições de custo de investimento e tributário como nunca tivemos antes e uma imensa oportunidade de fortalecimento de nossa infraestrutura. Tudo isso num ambiente democrático e de boa qualidade institucional não encontrado no resto do mundo."
Por ocasião dos debates, Sras. e Srs. Deputados, o contraponto foi do ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, que se disse preocupado com o real valorizado, que seria "uma das maiores barreiras para a competitividade brasileira no mercado internacional, particularmente no caso dos manufaturados".
Nesse aspecto, Sr. Presidente, parece-nos sobrar razões ao Dr. Bresser Pereira, porquanto, em março, a balança comercial registrou um déficit de 994 milhões de dólares, assustando o Governo.
Diante disso, que poderia indicar uma curva ascendente do déficit, Bresser Pereira defendeu que, "além do aumento da produtividade dos setores de baixo valor agregado, a taxa de câmbio ficasse entre 2,80 e 2,90 reais, mesmo se a medida resultar em um repique".
Bresser foi enfático na defesa dos seus pontos de vista, afirmando que "devemos desistir por algum tempo da meta de inflação, sustentando ainda que os níveis dos salários caiam um pouco para depois voltarem a crescer muito mais do que hoje numa possível retomada da industrialização".
Como se vê, Sras. e Srs. Deputados, essas posições divergentes mostram bem a que chegou a economia nacional e as expectativas do seu crescimento para os próximos anos.
Contudo, deve-se assinalar que o Brasil não tem nenhuma responsabilidade pela crise americano-europeia, que afeta o mundo desde 2008.
Ao contrário, é uma vítima dela e, para reencontrar o rumo do desenvolvimento sustentável, há de fazer o seu dever de casa com a máxima competência possível.
Nesse sentido, as opiniões de Delfim Netto e Dani Rodrik são as que estão mais próximas do caminho a percorrer pelo nosso País. Que nos perdoe o ex-Ministro Bresser Pereira, mas aumentar deliberadamente a inflação e o desemprego seria um desastre.
Tampouco reduzir ainda mais o crescimento do PIB tem tudo para convulsionar o País, um cenário extraordinariamente ideal para o negativismo e a pregação do "quanto pior, melhor", isso às portas das eleições de 2014.
É possível que o câmbio esteja subvalorizado, porém elevá-lo para quase 3 reais faria a inflação explodir, como resultado de uma onda generalizada e incontrolável de preços, somente vista no final dos anos 90.
Salvo melhor juízo, não é por aí que vamos voltar a crescer de forma sustentada. Melhor seguir os ensinamentos de Delfim Netto e Rodrik, como ressaltamos no início deste nosso pronunciamento.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.