PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de saudar a remessa, pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa gaúcha, há poucas semanas, do projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul.
Fundo semelhante já existe no Estado no Paraná. Agora cabe à Assembleia Legislativa gaúcha aprovar o do nosso Estado. O Fundo Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul será mais uma alternativa quanto ao recebimento de doações que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, conforme a Lei nº 12.213, de 2010, de minha autoria. Portanto, desde 2010 o Estado do Rio Grande do Sul poderia captar recursos direcionados do Imposto de Renda para projetos de assistência aos idosos. Somente em 2013 poderemos, espero, criar o Fundo Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul.
Aproveito também o momento para lançar, neste plenário, a cartilha, de minha autoria, Doações aos Fundos dos Direitos do Idoso - Como o seu imposto pode financiar programas para melhorar a qualidade de vida dos idosos brasileiros. Esta publicação busca esclarecer e incentivar as pessoas físicas e jurídicas a realizarem doações aos projetos dos fundos dos idosos (nas esferas nacional, estadual e municipal) e deduzir essa doação do Imposto de Renda. Com certeza, a exemplo do que já ocorre com os fundos da criança e do adolescente, podemos viabilizar, com essas doações, inúmeros projetos fundamentais para melhorarmos a qualidade de vida de nossa população acima dos 60 anos, especialmente aquela que mais precisa de assistência.
Nesse sentido, gostaria de destacar o trabalho do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRCRS, sobretudo o trabalho desenvolvido pela Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, na pessoa do Contador Adão Haussen Vargas. O Sr. Adão Vargas foi um dos que nos ajudaram a conceber a Lei nº 12.213, de 2010, instituidora do Fundo Nacional do Idoso e permitiu deduzir do IR as doações aos fundos do idoso, quando, em julho de 2005, visitei o Asilo Padre Cacique, em Porto Alegre, além de ser um dos idealizadores do projeto Mobilização Social para Doações ao Funcriança e ao Fundo do Idoso, desenvolvido no Rio Grande do Sul.
Importante destacar, Sr. Presidente, que o Fundo do Idoso de Porto Alegre foi o primeiro constituído no Brasil e é referência para o País. Ainda em 2010, esse fundo recebeu as primeiras doações. Em 2011, seis pessoas físicas doaram R$6.700,00. Em 2012, recebeu mais de R$5 milhões em doações de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, direcionados ao próprio fundo e a projetos assistenciais de quatro entidades beneficentes: a Sociedade Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados - SPAAN, o Asilo Padre Cacique, a Associação de Cegos Louis Braille e a Casa do Artista Riograndense. Uma dessas entidades é do século XIX, duas outras, da primeira metade do século XX. Nenhuma delas conseguiu aumentar a sua capacidade de abrigamento desde que foram criadas porque sempre dependeram da caridade pública para manter suas atividades.
Projetos de outras entidades estão em via de serem aprovados, sendo que o Município de Porto Alegre faz a estimativa, em dezembro de cada ano, do valor que seus funcionários têm direito de doar ao FUNCRIANÇA e ao Fundo do Idoso e adianta o valor correspondente à doação que cada um deles pode fazer (Leis nºs 10.797, de 23 de dezembro de 2009, e 11.296, de 15 de junho de 2012). Já o Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre tem recebido consultas de outros Municípios do Estado e do País sobre o seu funcionamento.
Portanto, é muito importante enaltecer o trabalho de divulgação da Comissão de Responsabilidade Social do Conselho Regional do Rio Grande do Sul e de todas as outras iniciativas constituídas para disseminar a experiência que teve início em Porto Alegre. Ela pode ser adotada em todos os Municípios em que haja uma pessoa idosa que mereça amparo e proteção.
Todos os idosos têm direitos assegurados pela Constituição Federal (art. 230) e por estatuto próprio (Lei nº 10.741/03). A União renuncia aos direitos que têm para assegurar os direitos da pessoa idosa, incentivando os contribuintes a destinar aos idosos uma parte do Imposto de Renda a ela devido. Diz o Sr. Adão Vargas:
"É preciso pressa porque o paradoxo atual é saber que milhares de contribuintes em todo o país, especialmente pessoas jurídicas, que podem doar 1% do imposto devido em benefício da pessoa idosa, não podem exercer o direito que têm por falta de Fundos Municipais do Idoso e até de Fundos Estaduais do Idoso para receber suas doações. Os trabalhadores voluntários podem fazer a diferença na solução desse problema."
Ao finalizar, parabenizo pelo trabalho voluntário todos os que auxiliam o projeto Mobilização Social para Doações ao Funcriança e ao Fundo do Idoso do Rio Grande do Sul.
Agradeço a atenção de todos.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.