PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna informar que apresentei o Requerimento de Indicação nº 552, de 2015, solicitando que o Ministério da Saúde atualize os valores repassados aos entes federados, referentes ao componente fixo do Piso de Atenção Básica da Saúde (PAB), recurso que compõe as finanças dos Municípios destinados à área da saúde, e que está defasado. Hoje o Ministério da Saúde paga entre R$23 e R$28 por pessoa. Tal componente é fundamental para que os gestores municipais aloquem recursos de acordo com as especificidades de cada região.
Dados sobre a execução dos gastos do Ministério da Saúde por programas e ações indicam que, em geral, houve significativo decréscimo da participação relativa do PAB Fixo, aquele calculado a partir da população da cidade. Por exemplo, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, verifica-se o valor de R$5,3 bilhões para o PAB Fixo, representando 5,3% do total dos recursos do orçamento do Ministério da Saúde e um decréscimo de 1,5% em relação à LOA 2013. 
Por outro lado, a prioridade tem sido a elevação dos recursos do PAB variável, aquele repassado à medida que os Municípios realizam ações e políticas de saúde, como opção estratégica do Governo Federal para induzir a implementação de ações de atenção básica nos Municípios.
Em que pese a relevância de tal indução, pois os programas envolvidos, como a Estratégia Saúde da Família (ESF), são de reconhecida efetividade, não se pode reduzir o papel da iniciativa do gestor local para ampliar a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. Para tanto, os Municípios necessitam de mais recursos, cuja utilização possa ser definida por cada região. Isso poderia ser concretizado por meio da ampliação dos recursos provenientes do PAB Fixo.
Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.