PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os cosméticos orgânicos são aqueles produzidos com o mínimo impacto ambiental possível. Para tanto, os seus produtores abstêm-se de práticas degradantes, como o uso de produtos geneticamente modificados ou cultivados com agrotóxicos. 
	Esses cosméticos apresentam menos efeitos tóxicos para a pele, o que reduz a incidência de processos irritativos ou alérgicos. Isso ocorre porque, em seu processo de produção, produtos à base de substâncias sintéticas são substituídos por matéria-prima orgânica, que também é eficaz para o cumprimento de seus propósitos, mas bem menos agressiva para a pele. 
	Se não bastasse essa vantagem para a saúde do consumidor, as matérias-primas orgânicas, em sua grande maioria, são consideradas biodegradáveis e pouco poluentes. Ademais, os produtores de cosméticos orgânicos utilizam-se de embalagens ecologicamente adequadas - postura ideal em quaisquer períodos, mas imprescindível no atual contexto, em que a poluição e a inadequação do saneamento básico têm trazido consequências gravosas para o País.
	A comercialização de cosméticos orgânicos no País, no entanto, não tem ocorrido de maneira plena. Embora esses produtos, atualmente, sejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), já que todos os cosméticos, orgânicos ou não, têm de ser registrados nessa agência reguladora, eles não detêm o reconhecimento oficial de orgânicos. A inexistência desse selo deve-se ao fato de a ANVISA ainda não ter regulamentado o tema - diferentemente do Ministério da Agricultura, que já o fez há mais de cinco anos no campo dos alimentos. 
	A falta de regulamentação prejudica o consumidor final do produto, que não tem instrumentos para se informar acerca das suas reais qualidades. Essa situação representa verdadeiro desrespeito ao direito do comprador de conhecer, previamente, com clareza, os produtos disponíveis para a aquisição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). 
	Ademais, prejudica a indústria brasileira. Embora o nosso País seja produtor e exportador de cosméticos a diversas outras nações, a falta de regulamentação limita a venda daqueles com características orgânicas. Isso faz com que o Brasil seja alijado do mercado global de produtos orgânicos de cuidados pessoais, que, recentemente, tem-se expandido com extrema rapidez. Conforme o jornal Valor Econômico, edição de 10 de junho de 2015, a firma de pesquisa norte-americana "Transparency" estima que "o mercado global de produtos orgânicos de cuidados pessoais atingirá US$ 15,69 bilhões em 2020, com crescimento anual de 9,3% de 2014 até o final da década". 
	Em razão disso, apresentei o Projeto de Lei nº 4.916, de 2016, com o intuito de garantir aos consumidores de cosméticos orgânicos o direito de adquirirem produtos efetivamente certificados por instituições credenciadas pela autoridade sanitária, com os mais altos padrões de qualidade. 
	Assim, espero toda a atenção desta Casa.