	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Eu não posso deixar de usar o tempo regimental, Líder Aguinaldo - eu já fiz questão de registrar o nosso reconhecimento pelo empenho de V.Exa. no sentido de tentar construir um texto que fosse menos pior -, porque a minha condição de oposição ao Governo Temer exigiria que eu votasse contrariamente, pois foi muito ruim a proposta apresentada. Mas o PLV conseguiu desenvolver e aperfeiçoar um pouco esse texto. 
	Mas não se trata disso. Eu quero fazer a defesa da supressão do art. 4º, porque, no nosso ponto de vista, a supressão desse artigo pode criar condições para que o setor de óleo e gás seja estimulado. A indústria química e a indústria petroquímica, por exemplo, são atividades econômicas fundamentais para o desenvolvimento nacional. A manutenção do art. 4º, em contradição com o texto estabelecido no art. 3º, poderia limitar a utilização desse óleo para estimular vários setores industriais a partir do óleo e do gás.
	O PCdoB acredita que estimular o desenvolvimento nacional é estimular a indústria. O Brasil, a partir do pré-sal e de campos maduros, tem um potencial de exploração importantíssimo no setor energético. 
O setor energético é um espaço privilegiado para desenvolvimento de pesquisa e inovação. O Brasil tem tecnologia. A PETROBRAS, através do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES, é um lugar privilegiado em termos de desenvolvimento em tecnologia e pesquisa no campo do óleo, do gás e da energia. Por isso, creio que é muito importante.
	Peço a todos os Líderes o apoio para a supressão desse art. 4º, de modo que nós façamos um gesto de estímulo para a indústria brasileira. Assim, nós acreditamos que, num novo governo, num governo legítimo, num governo que estruture um plano nacional de desenvolvimento, teremos oportunidade de elevar a um outro patamar a indústria de petróleo em nosso País. 
Esta é a nossa convicção: a lei não pode restringir o desenvolvimento industrial. O art. 4º impedirá o desenvolvimento do nosso País. Por isso, a posição do PCdoB é de supressão dele. Peço inclusive que a Mesa realize uma votação nominal, para que fique registrada a posição do nosso partido.