O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela terceira vez venho à tribuna desta Casa fazer uma reivindicação muito justa, que diz respeito a um direito dos trabalhadores, principalmente da classe humilde e pobre do meu País.
Hoje, Sr. Presidente, há tarifa social em relação ao pagamento da energia elétrica das residências das pessoas humildes. Lembro-me muito bem de que, em 2003, apresentei projeto de lei estabelecendo essa tarifa social para as pessoas pobres, as pessoas humildes do Brasil, em especial para o meu Estado do Amazonas. O Governo Federal, com certeza absoluta, apensou vários projetos de outros Deputados e criou a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Ora, Sr. Presidente, as empresas geradoras e distribuidoras de energia não têm interesse algum em divulgar, em propagar nos meios de comunicação, nos jornais, nos rádios, na televisão, o recadastramento concernente à Tarifa Social.
	Agora expandiram o prazo de recadastramento - eu já vim duas vezes a esta tribuna fazer esta reivindicação -, que seria 30 de junho, para 30 de julho. Mas até hoje, Sr. Presidente, nenhum órgão de comunicação fez a devida divulgação, para que as pessoas humildes possam gozar de um direito que hoje é lei e representa de 10% a 65% na tarifa de energia.
Eu já encaminhei, inclusive, requerimento ao Ministério de Minas e Energia, solicitando ao Ministro Edison Lobão que "puxe a orelha" da ANEEL, para que ela faça valer essa lei e para que as empresas geradoras de energia realizem essa divulgação. Mas elas não têm interesse em fazê-lo, porque, da maneira que está, têm arrecadação muito maior. E os prejudicados, Sr. Presidente, são as pessoas humildes que têm o direito de gozar desse benefício.
Portanto, mais uma vez, apelo para o Ministro de Minas e Energia a fim de que "puxe a orelha" da ANEEL e faça valer essa lei que beneficia as pessoas humildes e pobres do meu País.
Muito obrigado.