	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo a destruição do País. O País está sendo derretido.
	Eu acho muito engraçado quando alguns falam que o Brasil está melhor do que a Argentina, que agora irá recorrer a um empréstimo do Fundo Monetário Internacional. O Brasil está implementando o mesmo modelo que a Argentina.
	O Brasil tem vultosas reservas graças aos Governos Lula e Dilma. Quando Lula assumiu, havia uma reserva de 37 bilhões de dólares.  Hoje essa reserva é de 370 bilhões de dólares. Isso é fruto da exatidão das políticas implementadas por Lula e por Dilma.
	Mas não é só isso: o País tem um rombo fiscal impossível de ser controlado. Aqueles que estão no Palácio do Planalto por meio das asas de um golpe, todos os dias, prestam continência ao mercado e ao rentismo. Metade do orçamento brasileiro está indo para o pagamento dos serviços e os juros da Dívida. E as despesas primárias, como saúde, educação, assistência? Estão congeladas pelos próximos 20 anos.
	Portanto, o Brasil derrete!
	O rombo fiscal vai se ampliando na mesma proporção em que se amplia o rombo na democracia. Nós temos o Governo arrancando 10 bilhões de reais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL para tentar conter o rombo. Agora falam em vender o controle acionário da ELETROBRAS por 12 bilhões de reais - essa empresa que vale 400 bilhões de reais! O Governo está se utilizando, inclusive, do Fundo Soberano do Brasil.
	Há muito tempo nós não corríamos o risco de ter a regra de ouro rompida, como estamos correndo neste momento. O que é a regra de ouro? A regra de ouro diz que o Governo não pode pegar emprestado recurso para pagar as suas despesas obrigatórias e as suas despesas permanentes. O Governo não pode se endividar para arcar com folha de pagamento. O Governo não pode se endividar para pagar despesa permanente de custeio.
	O Governo pode se endividar para investir, mas não para pagar as suas despesas correntes. Entretanto, o Governo saca parte do Fundo Soberano, saca recursos do FISTEL. O Governo segue vendendo o País para não romper a regra de ouro.
	O Governo brasileiro tem o mesmo modelo do Governo argentino. Trata-se da mesma subserviência ao rentismo e ao capital financeiro. Ora, o que o Governo quer aprovar nesta Câmara? Quer aprovar o cadastro positivo. E eu me pergunto: a quem interessa o cadastro positivo? O cadastro positivo interessa aos bancos e às empresas que irão vendê-lo.
	Eles rompem o princípio da privacidade, que é absolutamente nobre e deve ser mantido. Ora, todas as concessionárias de serviços públicos, como empresas de água e luz, vão criar um cadastro de quem paga suas contas em dia.
	Mas dizem: "Ah! Se quiser, você pode sair do cadastro". Ora, você será incluído no cadastro sem que tenha estabelecido uma autorização para tanto. Será criado um cadastro positivo que vai estar na mão de algumas empresas que vão ter um banco de dados absolutamente valioso.
	Aí dizem: "Não! Não! Não! Se quiser, você pode sair. Não precisa ficar". Quem não estiver nesse cadastro positivo vai ser discriminado pelo mercado. Ora, o cadastro positivo é automático. A saída é que tem que ser feita por meio de uma solicitação de quem está no cadastro. Portanto, se você não está nesse cadastro, você não estará entre aqueles que podem ter a liberação de créditos.
	Hoje já existe o cadastro positivo, mas não é obrigatório. O cadastro positivo não diminuiu a taxa de juros. Aliás, o Governo derruba a SELIC, mas a taxa direcionada ao consumidor está em 333%, em média. O Brasil continua tendo o maior spread, a maior diferença entre o custo de captação e o custo de aplicação de recursos de todo o mundo.
	Este é o Governo Temer! Este é o Governo que tem três características básicas! Primeiramente, retira direitos: quem não está sentindo na pele e na alma os efeitos de uma reforma trabalhista, que não gerou emprego? O resultado do emprego no trimestre é a criação de mais 1,4 milhão de desempregados.
	Este Governo foi o que disse que era preciso tirar a Dilma! Antes de começarem as pautas-bomba para destruir o Governo Dilma, nós tínhamos quase pleno emprego. Aliás, Lula deixou este País com quase pleno emprego.
	Agora nós temos mais de 13 milhões de desempregados. Se analisarmos o desemprego oculto, ou seja, a situação daqueles que desistiram de procurar emprego, soma-se cerca de 5 milhões de desempregados. São mais de 13 milhões!
	Portanto, a reforma trabalhista não gerou emprego; em vez disso, diminuiu o rendimento médio do trabalho. O rendimento caiu! Os trabalhadores têm que lutar para manter o que têm há muito tempo. 
	Vejam o que nós estamos vivenciando aqui na Câmara. Os trabalhadores da TV Câmara vão ter os seus salários diminuídos, porque a nova licitação achata os salários. Este Parlamento não poderia permitir isso, deveria fazer como fez o Senado, que impediu a redução de salários e as demissões. Este Parlamento não poderia permitir que trabalhadores que prestam serviços há mais de 20 anos à área de comunicação desta Casa tivessem os seus salários reduzidos.
	Portanto, nós estamos num processo de achatamento do rendimento das trabalhadoras e dos trabalhadores neste País.
	Mas não é só isso: este Governo também se caracteriza por um processo de venda das nossas empresas e do patrimônio público, de várias formas. Estão fechando mais de 500 agências dos Correios e estão falando em demitir mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras. Também estão dizendo que a remessa domiciliar só vai acontecer dia sim, dia não. Com isso, não é todo dia que chegará correspondência à casa dos brasileiros - num dia chegará; no outro, não. Isso irá prejudicar a própria população. Querem justificar uma demissão absolutamente cruel! Os Correios são do povo brasileiro. Nós precisamos defendê-lo.
	Também é do povo brasileiro a INFRAERO. O que o Governo quer fazer com a INFRAERO? Quer vender os 13 aeroportos mais rentáveis, inclusive o Aeroporto de Vitória, no qual foram gastos, pelo Governo, 680 milhões de reais numa reforma. Agora querem vendê-lo por menos do que isso!
	Se o Governo vai vender os aeroportos rentáveis, isso significa que deixará com a INFRAERO os aeroportos que não dão retorno. Isso vai provocar por volta de 3 bilhões de reais em prejuízos anuais para a INFRAERO. Isso vai fazer com que a INFRAERO seja comprimida, asfixiada, destruída.
	Sabem o que isso significa para um país que tem um dos maiores mercados internos do mundo? Somos um país continental, um país que tem o maior fluxo na rota entre a América Latina, a Europa e os Estados Unidos. Portanto, temos uma potencialidade ainda não exercida no que diz respeito ao mercado aéreo. O País vai privatizar o seu céu, vai privatizar os seus aeroportos lucrativos.
	A mesma coisa querem fazer com a ELETROBRAS, aumentando a tarifa. Não há matemática que justifique a fala do Governo! Aliás, estamos apresentando uma representação, porque o Governo não pode contratar uma empresa sem licitação, e a ELETROBRAS contratou uma empresa, por quase 2 milhões de reais, sem licitação, para falar mal dela mesma. Essa empresa contratada tem feito uma propaganda dizendo que a ELETROBRAS está quebrada, que a ELETROBRAS tem um corpo de funcionários que ganha muito e não trabalha. Portanto, a ELETROBRAS contratou uma empresa para desqualificar a si mesma.
	É nítido o processo de destruição da ELETROBRAS, para possam vendê-la a um custo menor, como ocorreu com a Vale do Rio Doce, que foi vendida por 13,3 bilhões de reais, valor do lucro que ela tem em 3 meses. Uma empresa que era avaliada em 70 bilhões, 80 bilhões de reais foi vendida por 13,3 bilhões! Eles querem fazer isso com a ELETROBRAS.
	Acordemos, Srs. Parlamentares! Acordem, Srs. Parlamentares que estão marchando de cabeça baixa para os ritmos emanados do Palácio do Planalto. V.Exas. não só estão salvando Temer de ser investigado, com denúncias gravíssimas, com materialidade, como estão batendo palmas para a destruição dos direitos dos trabalhadores e do patrimônio nacional.
	Onde é que esses Parlamentares acham que terão espaço para dialogar com o povo brasileiro estando a serviço de Michel Temer, que está destruindo este País, retirando direitos, buscando todas as estratégias possíveis para se proteger de denúncias concretas? 
	Este Governo colocou o Brasil numa mala! Este Governo tem aliados que dizem que foram, sim, mulas de propina, mulas involuntárias de propina. Este Governo quer destruir a INFRAERO, quer destruir e entregar a ELETROBRAS. Se este País fosse os Estados Unidos, que eles gostam de citar como exemplo, essas empresas estariam sendo protegidas pelo exército. As hidrelétricas estadunidenses são protegidas pelo exército.
	Perguntem se o Canadá e a China querem vender as suas hidrelétricas! Esses países que provavelmente tomarão conta da ELETROBRAS preservam as suas empresas de energia, porque esse setor está ligado à soberania nacional.
	Enquanto isso, este Governo se dedica a gastar com publicidade. Este Governo retirou verba da educação, da assistência estudantil nas universidades, para aumentar a verba da publicidade; retirou verbas das políticas para as mulheres, uma área fundamental para o povo brasileiro, para este País, que é o quinto em número de feminicídios, para direcioná-las à publicidade.
	Por isso, para que o povo brasileiro possa ser respeitado, é preciso que digamos: Fora, Temer!