	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente cumprimento a todos os trabalhadores brasileiros, especialmente os trabalhadores acreanos, pelo seu dia, comemorado em 1º de maio.
Vou tratar hoje da reforma política. 
Precisamos de uma reforma política que seja adequada à realidade do País, que valorize os partidos políticos e que seja capaz de reaproximar a sociedade, especialmente os jovens, da atividade política. Para tanto, devemos resgatá-la como um instrumento de formação para a cidadania e também como um dos pilares para o desenvolvimento socioambiental do nosso País.
	Destaco de início a juventude, por saber que ela representa a motivação do novo.
	É por isso que entendo a reforma política como a reforma das reformas na atual fase de amadurecimento da nossa democracia, que é ainda muito recente e que está em pleno processo de fortalecimento. Portanto, precisamos estar atentos para manter o foco nos interesses maiores da Nação, a despeito de grupos políticos e econômicos, por mais legítimos que sejam suas demandas.
	Em recente pesquisa, divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, a reforma política está no anseio da população. Segundo os dados apresentados, 85% dos entrevistados são a favor desta reforma, 78% contra o financiamento de campanha por empresas; 90% dos pesquisados desejam punições mais rigorosas para quem usar caixa dois e o mais importante: 92% querem uma reforma com participação popular.
	Nosso interesse maior é a democracia. Nesse contexto, precisamos urgentemente afastar o financiamento empresarial das campanhas, que estabelece condições cada vez mais desiguais nos pleitos eleitorais, se tornando origem de corrupção e desvios de conduta, pois representa o fator de desequilíbrio no processo de disputa e, consequentemente, no resultado final.
	Penso que esse é o ponto central da reforma política. É preciso reduzir os custos das campanhas políticas. A disparidade entre doações e gastos é antidemocrática e desigual. 
	Devemos, então, defender o financiamento público das campanhas e restringir as doações de campanha apenas às pessoas físicas com os valores devidamente lançados na declaração anual do Imposto de Renda.
	Não podemos continuar também bradando contra a corrupção e, ao mesmo tempo, mantendo, hipocritamente, um sistema de financiamento de campanhas eleitorais já comprometido e viciado.
	Outra questão muito importante é a manutenção do voto obrigatório. Sou contrário ao voto facultativo, pois entendo que ele elitiza a eleição. Há menos de um século tínhamos um sistema eleitoral elitista, onde poucos votavam. 
	Penso que, no universo das propostas apresentadas na reforma política, o fim do voto obrigatório é uma das propostas que menos ressonância encontra na sociedade e na maioria da representação popular. 
	Sras. e Srs. Deputados, é líquido e certo que nenhuma reforma política terá sucesso se não for amplamente discutida com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais. Sem isso, não lograremos resgatar a credibilidade do Parlamento e dos políticos.
	Precisamos investir na educação política de nossa população, em especial os jovens, na direção de uma mudança cultural que coloque no centro das aspirações de nosso povo valores éticos que permitam um novo patamar de escolha de nossas lideranças, em todos os campos, não só na política.
	Espero, sinceramente, que aproveitemos a oportunidade para realizar uma reforma que recoloque a política no centro das aspirações das pessoas de bem em nosso País.
	Quero aqui também repudiar a forma truculenta como o Governo do Paraná agiu ontem contra os trabalhadores da educação, especialmente educadores e professores, e contra a comunidade de Curitiba. É impressionante que, num país democrático, se cerceie o direito de livre manifestação, e um governo, como o eleito pelo povo do Paraná, aja com truculência contra os trabalhadores daquele Estado.
	Eu quero aqui também registrar que, no último dia 28, oito Municípios do nosso Estado do Acre comemoraram 23 anos. Eu quero aqui cumprimentar os munícipes e os gestores de Epitaciolândia, de Acrelândia e dos outros Municípios do meu Estado pelo aniversário de 23 anos.
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos de uma reforma política que se adeque à realidade do País, que valorize os partidos e que seja capaz de reaproximar a população, especialmente os jovens, da atividade política. Para tanto, devemos resgatá-la como um instrumento de formação para a cidadania e também como um dos pilares para o desenvolvimento socioeconômico sustentável. 
	Destaco de início a juventude, por saber que ela representa a motivação para o novo.
	É por isso que entendo a reforma política como a reforma das reformas na atual fase de amadurecimento da nossa democracia, que é ainda muito recente e que está em pleno processo de fortalecimento. Portanto, precisamos estar atentos para manter o foco nos interesses maiores da Nação, a despeito de grupos políticos e econômicos, por mais legítimas que sejam suas demandas.
	Em recente pesquisa, divulgada pela OAB (Ordem dos Advogados dos Brasil), a reforma política está no anseio da população. Segundo os dados apresentados, 85% dos entrevistados são a favor desta reforma, 78% contra o financiamento de campanha por empresas, 90% do pesquisados desejam punições mais rigorosas para quem usar caixa dois e o mais importante: 92% querem uma reforma com participação popular.
	Nosso interesse maior é a democracia. Nesse contexto, precisamos urgentemente afastar o financiamento empresarial das campanhas, que estabelece condições cada vez mais desiguais nos pleitos eleitorais, se tornado origem de corrupção e desvios de conduta, pois representa o fator de desequilíbrio no processo de disputa e, consequentemente, no resultado final.
	Penso que este é o ponto central da reforma política: é preciso reduzir os custos das campanhas políticas. A disparidade entre doações e gastos é antidemocrática e desigual. 
	A campanha eleitoral se tornou um verdadeiro mercado, com movimentações de milhões de reais, a exemplo dos últimos registrados pela justiça eleitoral, a saber: nas eleições de 2014, de acordo com as declarações prestadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dados do jornal Estadão, o gasto com campanha foi na ordem de 5,1 bilhões de reais, 11% a mais que em 2012. 
Estudos realizados sobre a campanha de 2010, pela ONG Transparência Brasil, a maior parte dos recursos (59%) foram provenientes das empresas. Estas doações não são feitas de forma equitativa, não há critérios de proporcionalidade entre os Estados e candidatos. Logo, quem tem articulações com empresas doadoras tem a garantia de maiores contribuições e, consequentemente, obtém mais votos.
	O financiamento privado de campanhas se configura, então, como uma verdadeira ditadura econômica. O Estado deve arcar com a Justiça Eleitoral e também com as campanhas dos candidatos, inclusive forçando a diminuição nos gastos de campanha, tornando-as mais simples diante da realidade econômica do País.
	As empresas visam sempre o seu lucro. Essa é sua natureza e não devemos esperar delas, de seus donos ou acionistas, nada, nenhuma ação ou comportamento que não seja na direção do lucro. É para isso que elas são criadas e mantidas. Diante disso, como encarar as doações de empresas para as campanhas políticas sem imaginar que seu objetivo final seja o lucro? Lucro a que preço para o Erário público e para os valores éticos?
	Devemos, então, defender o financiamento público das campanhas e restringir as doações de campanha apenas às pessoas físicas, com os valores devidamente lançados na declaração anual do Imposto de Renda, e repudiar qualquer tentativa de manter o atual sistema de financiamento eleitoral no texto da reforma política.
	Essa é uma resposta imediata que a Câmara dos Deputados pode dar para milhares de pessoas que foram às ruas reclamar contra a corrupção; matar na raiz uma das fontes que macula o nosso sistema eleitoral e compromete a legitimidade da representação política. 
	Não podemos continuar bradando contra a corrupção e, ao mesmo tempo, mantendo, hipocritamente, um sistema de financiamento de campanhas eleitorais já comprometido e viciado.
	Quero aqui abrir um parêntese para destacar o projeto de lei proposto pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCCE, encampado pela CNBB, OAB, UNE e diversas outras entidades da sociedade civil, sindicatos, confederações etc., que foi subscrito por diversos Parlamentares aqui na Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe o financiamento público das campanhas através do Fundo Democrático de Campanhas e possibilidade de doações por pessoas físicas, no valor máximo de R$700,00, e diretamente em página oficial do TSE. Propõe ainda que os recursos que financiarão as campanhas eleitorais deverão ser fiscalizados por um fórum de controle social, de que participarão representantes dos partidos, Ministério Público, OAB e organizações da sociedade civil. É esse tipo de proposta que, penso eu, poderá resolver essa questão do financiamento de campanhas eleitorais.
	Quero lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil questionou a constitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais, já tendo o Supremo Tribunal Federal alcançado maioria para julgar procedente a ação e vedar a utilização de recursos privados nas campanhas.
	Outra questão muito importante é a manutenção do voto obrigatório. Sou contrário ao voto facultativo, pois entendo que ele elitiza. Há menos de um século tínhamos um sistema eleitoral elitista, onde poucos votavam. Ao universalizar o voto, incluindo trabalhadores, mulheres, analfabetos etc., o Brasil deu um enorme grau de poder a toda a sua população, permitindo chamar-se uma democracia na verdadeira acepção da palavra. Esse enorme poder precisa ser exercido como um dever. 
	Penso que, no universo das propostas apresentadas na reforma política, o fim do voto obrigatório é uma das propostas que menos ressonância encontra na sociedade e na maioria da representação popular. É muito mais importante e essencial, por exemplo, que se discuta a possibilidade de garantir uma representação mais equilibrada de mulheres no processo eleitoral. Para isso, é possível pensar em um sistema de cotas mínimas determinadas por sexo, de cotas máximas, ou mesmo de um sistema de paridade. Penso que medida de tal natureza, por si só, já renovaria grandemente o quadro político de nossa Nação e traria muito mais equilíbrio ao nosso Parlamento. 
	Sras. e Srs. Deputados, é líquido e certo que nenhuma reforma política terá sucesso se não for amplamente discutida com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais. Sem isso, não lograremos resgatar a credibilidade do Parlamento e dos políticos.
	Precisamos investir na educação política de nossa população, em especial a dos jovens, na direção de uma mudança cultural que coloque no centro das aspirações de nosso povo valores éticos que permitam um novo patamar de escolha de nossas lideranças em todos os campos, não só na política.
	Espero, sinceramente, que aproveitemos a oportunidade para realizar uma reforma que recoloque a Política, assim, com "P" maiúsculo, no centro das aspirações das pessoas de bem em nosso País.