	O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada foi inaugurada uma agência do BASA na Capital Porto Velho, o que é muito importante. Quero parabenizar o Presidente da instituição, que esteve na inauguração da agência. E o mais importante foi que ele anunciou a reserva de 600 milhões para financiar a agricultura familiar.
	Eu vejo que a agricultura familiar é uma forma de gerar emprego, de gerar renda. Financiamento para a agricultura é muito importante, principalmente para o nosso Estado de Rondônia, que tem milhares de pequeno agricultores.
	Enviei hoje um ofício ao Presidente do INCRA no sentido de que sejam regularizadas as terras do nosso Estado, porque, sem o documento da terra, o pequeno agricultor não tem como obter o financiamento no banco.
	Então, peço encarecidamente ao Presidente do INCRA que faça a regularização fundiária de Rondônia, porque é muito importante para o nosso Estado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco da Amazônia - BASA, ao inaugurar mais uma agência em Porto Velho, Capital de Rondônia, na semana passada, anunciou que foram reservados, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, 600 milhões de reais para a linha de financiamento. A liberação desse financiamento chega em momento muito oportuno, para atender os pequenos agricultores e empresas.
	Rondônia é um Estado que passa por momento econômico muito importante, em decorrência da construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Os investimentos são elevados, e os idealizadores da obra já pensam em alterar o projeto original, ampliando o número de turbinas.
	Em função disso, no ano passado, 5 mil empresas abriram as portas na Capital, acreditando no seu progresso.
	Sr. Presidente, nesta semana encaminhei ofício à Superintendência Nacional do INCRA, solicitando providências no sentido de acelerar o processo de regularização fundiária das propriedades rurais.
	Se essa regularização não for liberada, os 600 milhões de reais anunciados pelo BASA para a linha de crédito não serão utilizados pelo pequeno produtor e vão acabar retornando aos cofres do Governo.
	A maioria das propriedades rurais em Rondônia não tem documento de posse da terra. Não estando em condição regular, como o agricultor vai contrair empréstimo junto a instituições bancárias? Portanto, Sr. Presidente Sras. e Srs. Parlamentares, quero novamente enfatizar essa cobrança ao INCRA, para que, o mais rápido possível, execute a regularização fundiária e entregue de vez a escritura pública a quem de direito.
	Quero lembrar aos nobres Parlamentares que o Estado de Rondônia, ao ser instalado, recebeu incentivo do próprio INCRA para integrar a Amazônia. Muitos ocuparam a Amazônia com a missão de "integrar para não entregar". Passado o período de ocupação, restaram alguns problemas. O INCRA não conseguiu dar sequência ao trabalho e acompanhar as ações do homem do campo. Com isso, esses agricultores que foram incentivados pelo INCRA para integrar a Amazônia receberam multas milionárias, aplicadas pelo IBAMA, e estão com o nome sujo na SERASA. Não podem fazer financiamento no Banco do Brasil e no Banco da Amazônia. Se não houver uma ação do Governo, infelizmente Rondônia vai continuar no prejuízo, e os agricultores, sem condições de dar continuidade ao seu trabalho, prejudicando, com isso, sua renda familiar.
	Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.