			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. JORGE CÔRTE REAL (Bloco/PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pré-sal é um patrimônio brasileiro que precisa ser explorado em benefício do Brasil e de seu povo. Neste momento de crise que o País atravessa, é ainda mais importante que a discussão sobre essa exploração tenha como base critérios técnicos. 
	O polígono do pré-sal, localizado na Plataforma Continental Brasileira, estende-se do litoral do Estado do Espírito Santo até o Estado de Santa Catarina, em área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados.
	O potencial do pré-sal é muito grande em termos de reservas, que podem ser superiores a 100 bilhões de barris. Por isso, ele precisa ser explorado com alguma celeridade, pois em algumas décadas o petróleo perderá importância e valor.
	Isso pode ocorrer tanto pelo desenvolvimento de novas tecnologias quanto por questões ambientais. Assim sendo, o Brasil não pode perder a grande oportunidade que representa o pré-sal. Dessa oportunidade podem se beneficiar a presente e as futuras gerações de brasileiros.
	A Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabeleceu a PETROBRAS como o operador único, sob o regime de partilha de produção, nos blocos do polígono do pré-sal e em áreas estratégicas. Estabeleceu, ainda, uma participação mínima de 30% por parte da estatal em qualquer área do pré-sal.
	O Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, em tramitação nesta Casa, elimina parcialmente essas exigências. É hora, então, de fazermos um importante debate técnico na Comissão Especial encarregada da análise da matéria e, posteriormente, no plenário desta Casa.
	De início, importa ressaltar que, de fato, muitas áreas da província do pré-sal não são estratégicas. Em algumas áreas, onde já ocorreram até mesmo descobertas, há indicações de baixos volumes recuperáveis de petróleo. Entretanto, o que é considerado baixo volume por uma empresa pode não ser para outra.
	Em razão da existência de áreas não estratégicas no pré-sal, mas que devem entrar em produção no curto prazo, é fundamental que a atual legislação seja alterada, de modo a permitir que outras empresas possam ser operadoras. Também importante é a dispensa da participação mínima da PETROBRAS de 30% em qualquer consórcio que vença a licitação de blocos nessa província.
	A PETROBRAS, contudo, poderia ser mantida como operadora, por indicação do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE a Presidente da República, desde que a área seja objetivamente caracterizada como estratégica.
	O CNPE já autorizou a contratação de cinco áreas do pré-sal sob regime de partilha de produção, todas localizadas na Bacia de Santos.
	O bloco de Libra foi licitado em outubro de 2013. Nesse bloco, antes da licitação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP indicou volumes recuperáveis de 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
	Outras quatro áreas autorizadas ficaram exclusivamente com a PETROBRAS. Nessas áreas, onde existem os chamados excedentes da cessão onerosa de Franco, Iara, Nordeste de Tupi e Florim, foram indicados pela ANP volumes recuperáveis de 9,8 a 15,2 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
	Em razão dos elevados volumes recuperáveis da carteira da PETROBRAS e do seu alto endividamento, a estatal tem sido muito seletiva na escolha das áreas do pré-sal. O foco das atividades da empresa tem sido em Lula, em Sapinhoá, nas áreas da cessão onerosa e em Libra.
	Nesse contexto, a PETROBRAS tem recorrido a devoluções de áreas, como Parati, Caramba, Bem-Te-Vi e Carioca, e a pedidos de prorrogação da fase de exploração em áreas como Sagitário e Júpiter. Isso faz com que o potencial do pré-sal não seja devidamente aproveitado.
	Além das áreas devolvidas, que podem ser do interesse de outras empresas, também é importante mencionar que existem várias áreas do pré-sal que precisam ser unitizadas, pois as jazidas, onde já foram perfurados vários poços, estendem-se por área da União. Entre essas áreas destacam-se Carcará, Júpiter, Gato do Mato e Tartaruga Verde.
	Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, a questão da unitização pode destravar investimentos de R$ 120 bilhões, devido ao potencial calculado entre 8 e 10 bilhões de barris de petróleo nas áreas unitizáveis. 
	É importante, então, que, em áreas consideradas não estratégicas, a PETROBRAS não seja obrigada a ser operadora. Desse modo, outras empresas poderão ter o direito de serem operadoras. Isso é muito importante, principalmente nas áreas adjacentes às descobertas feitas pela própria PETROBRAS ou por outras empresas.
	A realização de investimentos em áreas de menor potencial, onde a PETROBRAS não tem interesse, pode gerar importante aumento na produção de petróleo no Brasil. Esse aumento gerará, entre outros benefícios, maior arrecadação de tributos e de receitas governamentais do setor petrolífero, tais como royalties, participação especial e excedente em óleo.
	Conclamo, então, os nobres Parlamentares desta Casa para, juntos, promovermos alterações na atual legislação do setor petrolífero para que se possa gerar, no curto prazo, emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil. É disso que o País precisa.
	Muito obrigado.