	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, esta Casa, hoje, tem a grande oportunidade de votar a PEC do Trabalho Escravo. O mundo tem melhorado em muitos aspectos. Apesar das guerras, das drogas que se expandiram, temos um mundo melhor. O Brasil foi um dos últimos países a libertar os escravos. Depois de 124 anos, temos a oportunidade de ter uma legislação que puna quem utiliza trabalhadores para trabalho análogo ao de escravo. 
	Há uma polêmica nesta Casa, principalmente entre os grandes proprietários de terra ou de quem tem muitos empregados em áreas mais remotas, de que não se sabe ao certo o que é trabalho escravo ou trabalho análogo ao de escravo, muito embora o Código Penal defina muito bem o que é isso. 
	Creio que qualquer pessoa de bom senso sabe o que é trabalho em condições subumanas. Então, o empresário de bom senso ou alguém de sua confiança deve ter controle sobre as condições em que seus empregados estão trabalhando, para que não haja qualquer alegação de que está submetendo pessoas ao trabalho escravo. 
	O que são condições subumanas? Qualquer pessoa de bom senso sabe: é submeter o trabalhador a condições de insalubridade, com água sem tratamento, falta de instalações sanitárias, jornadas, muitas vezes, acima do que permite a lei, e por aí vai. 
	Sr. Presidente, o Papa Leão XIII, com a Encíclica Rerum Novarum, preocupava-se, no início do século XX, com os direitos sociais, para que não houvesse tanta exploração dos trabalhadores. O mundo foi avançando com a Constituição de Weimar, enfim, com as modernas constituições que se preocupam com a questão social.
	Acredito que, hoje, esta Casa dará uma resposta ao País, votando favoravelmente  à PEC 438, que é de suma importância para o Brasil sair dessa lista negra de países que ainda convivem, muito embora não seja em grande número, com essa praga do trabalho semelhante ao de escravo.
	Então, Sr. Presidente, é um apelo que fazemos a todos os homens de bom senso no sentido de, hoje, decidirmos essa situação em nosso País. Também quero lembrar que há Parlamentares que dizem serem receosos de que um fiscal do Ministério chegue às propriedades e alegue que lá houve ou há trabalho escravo. 
	Mas, meus colegas, essa alegação permite defesa. Está aí a legislação que trata da expropriação de terras com o cultivo da maconha, e não há, no País, nenhuma notícia de que há expropriações sem direito de defesa, expropriações em número elevado. Nada disso. Há sim amplo direito de defesa, e aquelas alegações que não forem comprovadas não há por que apenar o proprietário com a expropriação. 
	Sr. Presidente, era isso o que eu gostaria de passar aos nobres colegas e ao povo brasileiro. 
	Muito obrigado.