PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. JORGE SILVA (SD-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a passagem, em 18 de maio, do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
	Nesse mesmo dia, no ano de 1973, uma menina de 8 anos, chamada Araceli, foi sequestrada no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado alguns dias depois. Constatou-se que ela havia sido violentada e cruelmente assassinada. Apesar de os agressores terem sido identificados, nunca receberam punição por seu crime bárbaro.
	Esse caso passou à história como o Caso Araceli e inspirou o Congresso Nacional a instituir a data que hoje assinalo. Dessa maneira, penso estar contribuindo para manter viva a memória em relação a um dos episódios mais representativos da violência contra crianças praticada em nosso País. E, ao fazê-lo, chamo a atenção de todos para a necessidade de insistir no combate a esse tipo de crime, cuja ocorrência é assustadoramente alta no Brasil.
	Segundo um balanço realizado a partir de denúncias feitas por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nosso País, infelizmente, ocupa um dos primeiros lugares no ranking internacional da exploração sexual de crianças e adolescentes. Nessa estatística se incluem transgressões como o abuso sexual, a exploração sexual, a pornografia infantil e outras menos frequentes.
	De 2012 a 2016, foram registrados em torno de 175 mil desses casos, o que significa uma média de um caso a cada 4 horas. E o pior: na maior parte das vezes, o agressor é pessoa conhecida da vítima, alguém em quem ela confia, como um membro da família, por exemplo.
	Levantamento elaborado em 2011 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada já havia demonstrado que 70% dos estupros no Brasil eram cometidos contra crianças e adolescentes. Trata-se de um grupo especialmente vulnerável, que merece, portanto, cuidado especial, sobretudo quando se leva em conta o fato de que esse tipo de violência produz graves sequelas na formação do indivíduo adulto.
	No âmbito legislativo, várias normas voltadas à proteção desse contingente de nossa população vêm sendo adotadas desde a promulgação da Constituição de 1988. Destaque-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. O que precisa ser assegurado com urgência é que tais normas passem a ser efetivamente aplicadas, com vistas a combater o problema. Não só envolvidos na sórdida rede de exploração de menores, dos aliciadores aos clientes, devem ser severamente punidos, mas também os familiares responsáveis por grande parte dos abusos.
	Ao registrar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, faço questão de reforçar o meu compromisso com essa causa, da maior relevância para a sociedade.
	Muito obrigado.