	O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um assunto de extrema importância no tema de segurança pública, um dos assuntos que mais angustia a população brasileira.	É uma notícia alvissareira, que pode ter grande impacto na segurança pública. Refiro-me, Sr. Presidente, à criação da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal.
	Criada no último dia 28 de maio, conta com a participação de 280 Parlamentares, cerca de 55% dos Parlamentares desta Casa.
	Temos duas prioridades: primeira, trabalhar pela valorização dos servidores da Polícia Federal; segunda, fortalecer as ações desse órgão de segurança pública nos seus espaços de atuação, como a investigação do crime organizado transnacional, interestadual e o combate ao narcotráfico internacional, entre muitos outros.
	Como uma primeira medida da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, nós vamos nos reunir com os principais interlocutores para tomar conhecimento sobre o encaminhamento dos planos de carreira das diversas categorias da Polícia Federal.
	Defendemos que todos os servidores daquele órgão devam ser bem remunerados, pois há muito se fala em distorções entre atribuições legalmente conferidas aos agentes, escrivães e papiloscopistas e as que eles realmente exercem.
	Vale lembrar que, para ingressar na Polícia Federal, é necessário ter nível superior. No entanto a lei que regulamenta as atribuições dos agentes, peritos e escrivães, data de 1989 (Portaria nº 523/89) e atribui a esses policiais funções de nível médio menos elaboradas do que as que são exercidas de fato. 
	A grande briga consiste na busca do reconhecimento expresso por parte do Governo, por meio de lei, das atribuições da categoria. Na realidade, existe uma gama de atribuições elaboradas, com visão de conhecimento de curso superior, mas, no papel, na legislação, as atribuições são menores. Acreditamos que se deva conferir dignidade a todos os servidores do órgão de polícia judiciária da União.
	Nesse sentido, somos contrários à terceirização das atividades do Departamento de Polícia Federal e favoráveis à ampliação do quadro de servidores operacionais e administrativos, de forma que as competências desse fundamental órgão de segurança pública sejam integralmente cumpridas. 
	A segurança nos aeroportos deve ser uma prioridade, já que teremos eventos esportivos de grande porte e não é possível que os usuários dos nossos transportes aéreos estejam menos seguros do que nos países do Hemisfério Norte. 
	Pontuo esse aspecto, Sras. e Srs. Deputados, pois é uma das áreas que vem sofrendo o maior grau de terceirização dentro do Departamento de Polícia Federal. Defendemos que essa é uma atividade na qual se encaixam, com perfeição, servidores de carreira administrativa.
	Para exemplificar o que imaginamos ser favorável a partir de uma Polícia Federal fortalecida, apresentamos alguns dados fornecidos pelo Governo Federal sobre a segurança pública nas fronteiras, no contexto do Plano Estratégico de Fronteiras, criado com o objetivo de integrar órgãos de segurança e forças policiais para proteger as fronteiras brasileiras contra o narcotráfico, contrabando de armas e outros crimes.
	Os primeiros resultados, Sr. Presidente, são muito animadores. De janeiro de 2010 a maio de 2011, foram presas 20.737 pessoas em flagrante, o que equivale a um aumento de 701,5% em relação ao período anterior. Além disso, foram apreendidas 2.235 armas de fogo - um aumento de 496%; 280.785 munições (347%); 350 toneladas de drogas (329%); 9.545 veículos, totalizando 295%; e o equivalente a mais de R$12 milhões em dinheiro.
	Esses resultados, em nossa opinião, são muito significativos, pois se referem ao enfrentamento dos crimes transnacionais sob a ótica da integração das Forças Armadas e dos órgãos de Segurança Pública no contexto de parceria do Brasil com países vizinhos. 
	Além de tudo, de acordo com as informações trazidas pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, está ocorrendo a Operação Ágata 7, cujo início se deu no dia 18/03/2013, e tem intenção de percorrer 710 Municípios, 11 países e 10 Estados brasileiros. Nessa operação estão trabalhando 30 mil militares, 20 agentes do Governo Federal, integrados com quatro Ministérios. No balanço do Governo, em um ano de execução do Plano Nacional de Fronteiras, foram realizados cerca de 49.000 atendimentos médicos e odontológicos. Nobres colegas, são as forças do Estado trazendo segurança e saúde.
	Os militares também estão usando um veículo aéreo não tripulado, que é guiado por meio de controle remoto, no qual identificam pistas clandestinas, ponto de desmatamento. No sábado passado foi destruída uma pista de pouso ilegal.
	Os agentes que participaram dessa operação pedem que olhemos para as fronteiras do Norte do Brasil. É por elas que a maioria das drogas entra em nosso País. Lembrando que, se combatermos do início, o Brasil será beneficiado.
	Há notícia de que a Presidenta Dilma Rousseff assinará um decreto que guiará a ação integrada das policias militares, federais e estaduais em grandes eventos. Estamos acompanhando esse assunto para que as atribuições da Polícia Federal sejam preservadas e que essa integração possa ser benéfica para esse órgão de segurança pública e para o nosso País.
	Diante de dados tão animadores, cremos que é de suma importância nos empenharmos pela reestruturação da Polícia Federal e pelo fortalecimento desse órgão e de suas carreiras.
	Nesse sentido, acompanharemos a tramitação do PL nº 4.264, de 2012, do Poder Executivo, que institui o adicional de fronteira para a Polícia Federal. Essa proposição foi aprovada, com alterações, na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público e seguiu para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
	Entendemos que esse assunto é tão importante que faremos gestões junto à Presidência da República para que solicite a urgência constitucional para esse projeto.
	Nossa atuação será pela valorização dos servidores da Polícia Federal, pela perspectiva de crescimento profissional nas carreiras. Pretendemos verificar o motivo do êxodo de profissionais para outras carreiras em busca de remuneração mais digna e da tão almejada valorização profissional.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo aqui minha solidariedade aos servidores do Departamento de Polícia Federal de todo o Brasil.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. OTONIEL LIMA - Pois não, Excelência.
	O Sr. Átila Lins - Quero exaltar o discurso de V.Exa. que aborda um tema de extrema importância para o nosso País. Eu sou um Parlamentar do Estado do Amazonas, daquela vasta Região Norte do País, e tenho acompanhado com muito interesse não só a Operação Ágata, que está atuando naquela região de fronteira, mas também tenho acompanhado, com muito interesse, a apreciação desse projeto de lei complementar que concede essa gratificação de fronteiras. Nós temos, Deputado Otoniel, uma larga e grande fronteira na região da Amazônia, e é claro que uma gratificação incentivadora para os policiais da Polícia Federal atuarem nessa região de fronteira do Norte do País é uma coisa que, com certeza, vai estimular e melhorar muito a situação daqueles que lá atuam. Quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso. V.Exa. discorre muito bem sobre esse tema. Sei que V.Exa. é um valoroso defensor da nossa PEC 300, que estamos lutando para que entre em pauta o mais rapidamente possível. Trata-se do piso salarial dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis do nosso País.
	O SR. OTONIEL LIMA - Nós gostaríamos, Sr. Presidente, que este nosso pronunciamento fosse registrado nos Anais desta Casa.
	Quero agradecer aos 280 Deputados que aderiram à criação da Frente Parlamentar de Apoio à Restruturação da Polícia Federal. Vamos nos integrar à Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300. Nós não vamos esquecer nunca, não vamos deixar que ela seja esquecida nesta Casa. Nós aprovamos essa PEC em primeiro turno, desde 2008, e até agora estamos esperando para que essa matéria tão importante seja aprovada em segundo turno. Ela trata também do salário da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros em todo o Brasil, em todos os Estados brasileiros. 
	Nós faremos uma união da Frente Parlamentar de Reestruturação da Polícia Federal, com a PEC 300 e com o projeto sobre o adicional de fronteiras, porque é hora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de começarmos a dar uma resposta para a segurança do nosso Brasil. Não podemos pensar em segurança, não podemos pensar em debater segurança se não debatermos, primeiramente, o salário dos policiais, dos profissionais de segurança pública, que dia após dia, madrugada após madrugada, se confrontam com traficantes, com bandidos nas comunidades, em defesa da população brasileira. 
	Então, não se pode pensar em falar de segurança pública sem pensar primeiro no salário da Polícia. É dever do Estado defender novas viaturas e equipamentos para a Polícia. Nós temos que encarar a realidade, Sras. e Srs. Deputados. A Polícia está pedindo socorro no que diz respeito ao salário dos policiais, ela quer um salário digno para os seus profissionais. Nós só vamos ter segurança no Brasil quando tivermos policiais mais motivados para trabalhar nas ruas; quando eles tiverem um salário digno, à altura do risco que eles vêm correndo todos os dias frente ao crime organizado.
	Deputado Siraque, concedo o aparte a V.Exa. 
	O Sr. Ronaldo Nogueira - Deputado Otoniel Lima, depois, por gentileza, eu também gostaria de fazer um aparte. 
	O Sr. Vanderlei Siraque - Deputado Otoniel Lima, quero parabenizá-lo pelo discurso. V.Exa. é uma pessoa que tem acompanhado a área da segurança pública, a área da defesa nacional. Quero aproveitar a oportunidade também para elogiar a nossa Presidenta Dilma Rousseff pelo investimento nas fronteiras do Brasil. São mais de 16 mil quilômetros de fronteiras secas e mais de 7 mil quilômetros de fronteiras marítimas. E aí nós temos alguns projetos importantes como o desenvolvimento do submarino nuclear, o projeto da Aeronáutica, o projeto aeroespacial, como o KC-390, a Operação Ágata promovida pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal. Também nós defendemos a criação do Sistema Único de Segurança Pública no Brasil. É necessário que a segurança pública seja integrada entre os Estados e o Governo Federal. E V.Exa. falou sobre um ponto muito importante: os salários. Em São Paulo, o Estado mais rico da Federação, o salário de Delegado de Polícia é o 26º pior salário do Brasil. E mesmo o salário dos policiais militares é um dos piores salários do Brasil, no Estado mais rico da Federação. Então, tem razão V.Exa. Nós temos que cobrar dos Governos dos Estados que também façam a sua parte juntamente com o Governo Federal.
	O SR. OTONIEL LIMA - Só para terminar o meu raciocínio, Deputado. Depois concederei o aparte, para que possa encerrar. 
	Sr. Presidente, se cada Governador trouxer para si a responsabilidade de criar o piso salarial do policial no seu Estado, valorizará a segurança e nela poderá investir. Consequentemente, dará segurança aos trabalhadores no seu Estado. É o recado que nós mandamos. 
	Pedimos ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que faça São Paulo sair na frente. Como nós falamos para o Comando Geral, São Paulo pode criar a PEC 300 de São Paulo e sair na frente, dando um exemplo na criação de um piso salarial para a sua Polícia, e isso se estender também para todo o Brasil.
	Concedo o aparte ao Deputado Ronaldo Nogueira.
	O Sr. Ronaldo Nogueira - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Otoniel. A sua atuação em defesa dos profissionais da área da segurança é notada nesta Casa. O seu posicionamento é oportuno neste Grande Expediente, até porque um dos grandes dilemas da sociedade brasileira está relacionado à segurança pública. Também é necessário, Deputado Otoniel, aproveitar o tema em discussão, a reforma do Código Penal. O Código Penal diz respeito à letra do Sistema Penal. Todo esse sistema precisa de uma alteração. E entre essas alterações, oferecer uma melhor estrutura para as nossas polícias, não somente à Polícia Federal, mas também às Polícias Civis. É necessário haver a Lei Orgânica da Polícia Civil, no sentido de estruturar melhor as nossas polícias, afirmar na legislação quais são as competências de cada uma delas e oferecer uma estrutura melhor para combater o crime. Não é possível que, no Brasil, os crimes elucidados não cheguem a 10% e que de cada 10 criminosos que praticam crimes apenas um seja preso.  Então, é necessário realmente esta Casa se debruçar sobre essa questão. Coloco-me à disposição para apoiá-lo em tudo que diz respeito à reengenharia do sistema penal e na segurança pública no País. Obrigado.
	O SR. OTONIEL LIMA - Agradeço a V.Exa. e concedo o aparte ao Deputado Efraim Filho.
	O Sr. Efraim Filho - Deputado Otoniel Lima, eu, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tive o prazer de compartilhar da sua presença e ser testemunho do seu comprometimento com os temas da segurança pública e da sua dedicação à causa da melhoria salarial do servidor da segurança pública, em especial dos policiais e dos bombeiros. Estou ao seu lado nesta luta. Não podemos ter a sociedade hoje refém do medo, da violência e das drogas. E, para isso, é preciso endurecer as leis, reformar o Código Penal, melhorar o salário do policial e reduzir, no meu entender, a maioridade penal. E, acima de tudo, cobrar da Presidenta Dilma a votação em segundo turno da PEC 300, a favor dos policiais, para que um compromisso de campanha não se torne uma promessa eleitoreira. Parabéns pelo seu pronunciamento no dia de hoje.
	O SR. OTONIEL LIMA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós só vamos chegar a um acordo sobre o salário da Polícia na hora em que a PEC 300 vier a plenário para discussão, Deputado Vanderlei Siraque. Enquanto ela não vier ao plenário para discutirmos em segundo turno, nós não vamos chegar a um consenso. 
	Há muitos Governadores que são contra. O Governador do seu Estado, alega que não tem condição de pagar o salário para o policial, que o Estado vai quebrar, que não tem como absorver esse impacto na folha para dar melhores condições salariais à Polícia. Porém, esse Governador se esquece de que a população do seu Estado, o pai de família, o trabalhador, aquela pessoa que vai ao banco hoje sacar o salário mínimo para levar a cesta de alimento ao seu filho, que está em casa, não tem esperança mais de chegar à casa com o dinheiro, nem de sair do caixa eletrônico. Esse Governador se esquece de que essa pessoa paga seus impostos em busca de segurança.
	Então, falar que um Estado não tem condições de pagar um salário melhor para a Polícia não é verdade, Srs. Deputados, não é verdade, Sr. Presidente. Por isso temos que trazer ao plenário desta Casa, em segundo turno, a PEC 300, para acharmos uma saída junto com os Governadores. Se eles não têm condições de fazer isso, que apresentem outro projeto. O que não pode é a situação ficar da forma que está. O que não pode é tratarmos a polícia, a segurança pública, do jeito que elas vêm sendo tratadas neste País.
	Temos que resolver esta situação. Cabe a esta Casa resolver esta situação. Fomos eleitos pela população brasileira, porque ela espera melhores condições de trabalho, melhor segurança. Temos que trabalhar pela segurança, pela saúde e pela educação do nosso País. Não podemos deixar de discutir, nesta Casa, o tema da segurança pública.
	O Sr. Chico Lopes - Peço um aparte, Deputado.
	O SR. OTONIEL LIMA - Pois não.
	O Sr. Chico Lopes - Deputado, vou ser rápido, porque tenho pouco tempo. Concordo em gênero, número e grau com a proposta de V.Exa. Não podemos ter uma Polícia ganhando uma miséria. Em relação a esse instrumento da PEC 300, V.Exa. tem razão: deve ser criada uma Comissão Especial de conciliação entre o Governador e a Presidente da República. Isso porque não pode um coronel do Estado do Ceará ganhar menos do que um sargento do Distrito Federal. Não estou dizendo que o sargento ganha bem; estou dizendo que existe diferença salarial entre os Estados. São Paulo, que é um mundo, também paga mal a seus policiais. Portanto, concordo plenamente: a PEC 300 tem que vir para o segundo turno, tem que ser criada a Comissão Especial, para procurarmos meios de resolver este problema. Parabéns, Deputado Otoniel, pelo seu discurso.
O SR. OTONIEL LIMA - Obrigado, Sr. Deputado. 
	Nós vamos convidar, Sr. Presidente, o Governador de Sergipe e o Secretário de Segurança Pública de Sergipe para virem a esta Casa de leis, na Comissão de Segurança Pública, para explicar que critério o Governador de Sergipe utilizou, Deputado Siraque, Deputados aqui que defendem a segurança pública, para conceder aumento à Polícia de Sergipe, que hoje ganha bem, ganha mais do que - de repente - Brasília e São Paulo. Se Sergipe conseguiu fazer isso, por que os demais Estados não conseguem o mesmo? É questão de querer. Quando se quer, se faz. Quando se traz para si a responsabilidade da segurança pública, Sr. Presidente, consegue-se, e o Governador vai conseguir achar a solução, sim. O que não pode é dizer que não tem condições. 
	O povo está esperando segurança. O pai de família tem que ter segurança. O jovem tem que sair de casa para ir à escola e voltar de novo para casa. Nós temos que resolver esse tema de segurança pública, e não deixar para o ano que vem, que é ano de eleição. No ano que vem é muito fácil falar de polícia; no ano que vem é muito fácil defender a Polícia. Nós temos que defender agora, porque a Polícia brasileira está pedindo socorro. (Palmas.)
	Obrigado, Sr. Presidente.