PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. BIFFI (PT-MS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  gostaria de destacar a importância da realização da 17ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre esta semana, até quinta-feira (15 de maio), aqui em Brasília.
	Pelo menos 30 prefeitos de Mato Grosso do Sul estão participando desta Marcha, cuja principal reivindicação é o aumento em 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje são de 23,5%, e que, com o reajuste, passariam a 25,5%. 
	Essa já é uma reivindicação antiga, Sr. Presidente. Precisamos unir esforços para aprovar a proposta do FPM que tramita aqui no Congresso Nacional, pois só assim vamos conseguir amenizar a crise dos Municípios. 
	Segundo dados da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, o repasse do FPM para o Estado deve fechar em mais R$1 bilhão, neste ano. Se o Fundo aumentasse 2%, os Municípios do Estado teriam um acréscimo de R$110 milhões na receita.
	Mas, antes de qualquer crítica, é importante fazer uma ponderação e analisar os avanços conquistados nos últimos anos na relação dos Municípios com a União.
	Os Governos de Lula e Dilma foram os únicos a garantir um tratamento isonômico entre os Municípios, além de serem os que mais apoiaram os gestores públicos nos últimos 10 anos. 
	Dados do Governo Federal revelam que, entre 2003 e 2013, houve um crescimento real do Fundo de Participação dos Municípios, de 91% no montante repassado, sem contar a parcela de R$3 bilhões prometida pela Presidenta Dilma Rousseff, na última Marcha dos Prefeitos, que serviu para custear os gastos com a saúde e educação.
	Se conseguirmos garantir a distribuição igualitária dos royalties para os Municípios, conquistaremos mais um grande avanço na saúde e na educação do nosso País.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.