	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tinha me programado para falar hoje sobre a Medida Provisória nº 593, do PRONATEC. Eu falaria sobre os acordos feitos para a aprovação da matéria, sobre os entendimentos com o Governo, com o Partido dos Trabalhadores, parte dos quais parte não foi cumprida. Ficou muito claro na sessão de quarta que o Partido dos Trabalhadores não cumpre acordo, não tem palavra.
	Mas eu não vou falar sobre isso hoje, tendo em vista a gravidade do que aconteceu logo em seguida à votação da MP 593. Vou falar sobre a Medida Provisória nº 595, batizada pelo Líder do PR, Deputado Anthony Garotinho, de "Medida dos Porcos", de "Medida do Tio Patinhas".
	Acabei de ler a resolução do Conselho de Ética, do qual faço parte, hoje como Vice-Presidente, e eu não poderia deixar de me manifestar sobre isso. E quero dizer que, se não aparecer nenhum partido, nenhum Deputado para fazer a representação ao Conselho sobre o assunto, eu o farei hoje. Espero que possamos tratar desse assunto no Conselho de Ética desta Casa.
	Vou falar de forma muito contundente, até porque vou citar as notas taquigráficas. E aproveito para homenagear os taquígrafos, que estão participando de um evento no Nereu Ramos. Logo que terminar a sessão - ainda não sei se vai dar tempo -, quero dar um abraço em todos eles. Esta Casa deve muito ao trabalho desses grandes profissionais, por quem tenho um carinho muito especial.
	Valorizando o trabalho dos nossos queridos taquígrafos, eu vou citar tudo o que está nas notas taquigráficas, portanto farei uma citação fidedigna, com valor legal para todos os efeitos.
	Para quem não acompanhou a sessão, informo que nós recebemos no plenário o relatório da Medida Provisória nº 595, que trata da modernização dos portos, o que é fundamental para este País. 
O que está acontecendo neste País? Atingimos um recorde na produção de grãos, como a soja, e temos contratos internacionais para ser cumpridos. A China tinha um contrato grande com o Brasil de importação de soja, e parte do contrato foi cancelado porque nós não tivemos condição de entregar o produto no prazo. E por que não tivemos condição? Porque nossos portos não conseguem absorver todo o trabalho que tem que ser feito para a exportação dos nossos produtos. Pessoas ficam dias, semanas, meses aguardando a possibilidade de despachar o seu produto. Então, nada mais justo do que fazer a grande reforma, para que possamos dar vazão a tudo o que produzimos.
	Mas a Presidente Dilma não tem controle das ações do Governo, não tem liderança suficiente para tratar com a sua base, uma base que não é sustentável, porque não participa das ideias, não comunga dos mesmos ideais, é uma base, como eu disse há pouco, cooptada. Este não é um Governo de coalisão, é um Governo de cooptação, é um Governo que oferece cargos, um Governo que criou agora o 39º Ministério, só falta o 40º. Quero ver se o PT vai criar agora o 40º Ministério!
	
O que acontece hoje? Como a Presidente Dilma governa pelo marketing, quanto pior a situação do Congresso Nacional, melhor para o Executivo. Quem é político neste País conhece essa historinha. Todos do Executivo, Governadores e Presidente da República, têm interesse em que o Legislativo seja considerado realmente corrupto, culpado de não votar, de só atrapalhar. Enquanto isso, navega na popularidade o Executivo. É assim que funciona. As pessoas não estão preocupadas com o País, estão preocupadas com a eleição, com a popularidade. É isso o que está acontecendo no Brasil.
	Está aí o Plano Nacional de Educação. Todo dia, toda hora, alguém faz um discurso bonito: "Nós temos que apoiar os royalties, 100% para a educação!" E aí é medida provisória, é projeto de lei... Está aí a Presidente falando nisso todos os dias. No dia da votação nesta Casa, ninguém do Governo defendeu o projeto, de relatoria do PT, do Deputado Carlos Zarattini, que destinava para a educação 100%. Perderam a votação. Por quê? Porque ninguém do Governo articulou a aprovação da medida. Agora vem o discurso novamente, e o Executivo nos envia o projeto de lei para votação em regime de urgência urgentíssima, convocando-nos a votá-lo imediatamente. 
Discurso! O que acontece é que o Governo não consegue articular sua base. Esta é a verdade! Fica fazendo discurso bonito, pensando na eleição, e esquece que este País precisa entrar nos eixos. 
Ontem mesmo ficou muito claro para quem assistiu pela televisão à declaração do Ministro Mantega que este Governo não sabe governar. Criticaram as privatizações a vida toda, e fazem agora as privatizações, as concessões de estradas. Mas, como não sabem fazer, como não sabem governar, não apareceu ninguém para as concessões de estradas. E o Mantega vai para a televisão: "Não, realmente agora vamos abrir os lucros, vamos botar uma taxa muito maior".
	Nós estamos perdendo décadas. A educação básica em 1998 já estava universalizada, todo mundo estava dentro da escola. E não evoluímos nada na qualidade da educação. Regredimos. Todos já estavam na escola, mas numa escola sucateada, sem valorização nenhuma. A maioria dos Estados não paga o salário mínimo do professor, o piso: 1.400 reais. Como é que vamos querer um País desenvolvido com o professor ganhando salário de 1.400 reais? Meu Deus! E fica esse discurso. 
O PNE está lá no Senado. Nós o aprovamos ano passado. Cadê o Governo, para aprovar o PNE? Não tem articulação nenhuma. A Presidente não tem liderança. Ela tem, sim, mecanismos de cooptação. 
	Está aí uma coisa inédita. O Afif assumiu ontem a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ele falou muito bem, tem razão. Eu também o faria. Na prática, o compromisso do Afif quem o conhece sabe que é de fato com a causa, não é com o Governo. Todos nós que temos responsabilidades, que temos compromissos com este País, deveríamos agir da mesma forma. O nosso compromisso não é com o Governo, é com a causa. Mas o Governo não pensa assim, só pensa na eleição: "Vamos destruir todo mundo, a oposição. Vamos ganhar por WO." Impede que partidos políticos sejam criados, e o Supremo tem que fazer uma intervenção absurda também, porque não poderia entrar no processo. Poderia dizer que a lei é inconstitucional, mas dizer que a Câmara ou o Senado não pode votar é brincadeira! 
Não adianta o PT ficar reclamando do Supremo. Todos os dias eu ouço Deputados do PT dizerem que o Supremo interfere. Ora, quem mais interfere aqui, que manda aqui, é o Governo, é o Executivo. E nisso ninguém fala. 
Só que o Executivo está preocupado é com a eleição. Esse convite ao Afif não foi feito porque ele tem compromisso com a causa, foi feito para criar intriga, para dividir. É evidente. O Afif é hoje Vice-Governador de São Paulo, Estado governado pelo PSDB. "Ah, não, vamos intrigar, vamos trazer o Afif". É nisso que o Governo pensa. Em nenhum momento a Presidente pensou no Brasil, em termos de micro e pequenas empresas. Muito pelo contrário, ela quer fazer a divisão, como na questão dos portos. 
	Mas vou voltar ao tema principal do meu discurso, a sessão de quarta, antes que não sobre tempo. 
Vou ler aqui as notas taquigráficas do discurso do Líder do PR, Anthony Garotinho. 
"Sr. Presidente, todos os que estão presentes neste plenário - talvez salvo honrosas exceções (eu me incluo nelas) - sabem muito bem o que está acontecendo nesta noite. E para tudo na vida há limites. 
Então, neste momento, Sr. Presidente, por discordar da forma pouco republicana - ou nada republicana, eu diria - com que o assunto dos portos está sendo tratado (vejam que ele acusa seu próprio partido), mas para cumprir o acordo que o partido fez, eu passo a Liderança nesta sessão ao Deputado Milton Monti (...)"
	Para cumprir aquilo com que ele mesmo não concorda.
"Mas quero dizer: não votarei nesta emenda aglutinativa. Esta emenda aglutinativa deveria ter outro nome." 
Sr. Presidente, estou lento as notas taquigráficas: 
"(...) - eu vou dizer e assumo -; esta é a 'MP dos Porcos'. Esta MP está cheirando mal, como disse alguém aqui. Não está cheirando mal, não; é podre! (...)
Então, eu não quero que amanhã o meu nome - e cada um zele pela sua biografia (...)" 
Diz o Deputado Garotinho, ainda: 
"O partido cumprirá o acordo que foi firmado." 
Será? Que acordo é esse que foi feito pelo seu partido e que o obrigou a se afastar da Liderança, a passar a Liderança, porque ele não votaria a "MP dos Porcos", a "MP do Tio Patinhas"? 
Ele encerra assim sua primeira fala: 
"Como eu prezo pela minha história, quero neste momento passar a Liderança para o Deputado Milton Monti, para que S.Exa. conduza o partido ao cumprimento do acordo que foi feito em torno da medida provisória e da emenda aglutinativa, que deveria ter outro nome. Não darei o nome que eu gostaria de dar, porque ele fere o decoro parlamentar." 
Foi o que disse o Líder Garotinho. Isso é gravíssimo! Por enquanto, gravíssimo para o partido que ele lidera. É muito grave o que foi dito nesse primeiro momento, mas muito mais grave é o que foi dito no decorrer da votação. 
	Disse, por exemplo, o Deputado André Figueiredo, Líder do PDT, ao Deputado Anthony Garotinho que ele se explicasse. E o Deputado Silvio Costa foi muito claro ao citar a turma que já tem a "boquinha" e a turma que está querendo entrar na "boquinha". Ele acusa vários Parlamentares de já estar na "boquinha", recebendo alguma coisa de alguém, e outros de ser a turma que está querendo entrar na "boquinha". 
	Essas são acusações gravíssimas! 
Mais grave ainda. Alguém disse que era preciso representar contra o Deputado Garotinho no Conselho de Ética. Vejam só o que respondeu o Deputado Garotinho: "(...) eu serei o primeiro a assinar. Terei o maior prazer em dizer, na Comissão de Ética, o que sei sobre esta sessão." 
O Deputado Garotinho quer falar! Ele sabe! Foi ele quem disse que terá o maior prazer. 
Disse o Deputado Garotinho: "(...) um Deputado do Rio de Janeiro dizer que eu não tenho autoridade moral para falar de quem quer que seja". E o Deputado Chico Alencar: "O Deputado Eduardo Cunha falou isso". 
Aí começa o bate-boca sobre o Deputado Eduardo Cunha. 
Num trecho, o Deputado Garotinho diz: "É a medida da esperteza, do negócio". O Sr. Garotinho tem muito a explicar. 
	E diz ele ainda: "(...) eu assumo. Instale a Comissão de Ética. Vamos ver quem é que vai ter peito de assinar a Comissão de Ética, porque eu vou lá e vou dizer." 
O Garotinho quer saber quais são os Parlamentares que têm peito para assinar, e eu já quero dizer que não só vou assinar, como já estou propondo, hoje, uma representação. Se o partido não fizer isso, eu o farei, hoje, porque quero saber o que o Deputado Garotinho tem a dizer.
	Sr. Presidente, também foi dito por algum Deputado que o Sr. Garotinho será chamado no Conselho de Ética. É isso o que vamos fazer.
	Vejam o que ainda disse o Deputado Garotinho: "(...) durante a semana, lobistas conhecidos, famosos, do setor portuário, que representam, entre outras figuras - só vou citar uma, para não me alongar -, o Sr. Daniel Dantas (...)" 
Como será importante a presença aqui do famoso Sr. Daniel Dantas. Aliás, segundo informações que eu tenho - talvez seja esta uma oportunidade -, ele também é sócio do Lulinha. Talvez seja oportuno conhecer essas fazendas todas aí no Mato Grosso e em Goiás de que ele é sócio majoritário. Nada mais oportuno neste momento. 
Esta Casa tem a responsabilidade - acho até que antes de votar esse tema - de apurar o caso, doa a quem doer. Está aqui, no art. 9º, que qualquer cidadão pode fazer essa representação à Mesa Diretora. 
	Esta Casa suspendeu aquela sessão. Nós paramos de votar a MP 595, a MP dos Portos, ou "MP dos Porcos", do "Tio Patinhas", já nem sei mais, por causa de uma denúncia. 
Espero que esta Casa não se omita com relação a esse assunto. Já pedi a minha assessoria para preparar requerimento à Mesa Diretora, para que o Sr. Garotinho possa explicar quem são os "porcos", quem tem a "boquinha", quem está querendo entrar nessa "boquinha", por que o PR, partido que ele lidera, fez o acordo e ele saiu da Liderança, em plenário, porque não participou das negociações, das negociatas da votação. 
	As denúncias são muito graves, porque atingem Parlamentares e partidos políticos. Queremos e teremos uma explicação, com certeza, porque a Mesa Diretora eleita não deixará de dar à população do País os esclarecimentos necessários sobre os procedimentos desta Casa. 
Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.