	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fiz um requerimento de informação ao Ministério da Educação, que não tem seguido aquilo que aprovamos aqui. Nós aprovamos, no Plano Nacional de Educação, algumas alterações, e o Governo insiste em empregar aquilo que não foi aprovado. Quando nós votamos a matéria aqui, o Governo e a Minoria, evidentemente, perderam, tendo em vista o debate. Trata-se do art. 2º, inciso III do Plano Nacional de Educação.
	Nós aprovamos o seguinte texto, Sr. Presidente:
		"Art. 2º...............................................................
		.....................................................................
		III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;"
	Esse é o texto do Plano Nacional de Educação, mas o Ministério da Educação insiste em incentivar os planos estaduais e municipais a adotarem o texto derrotado nesta Câmara e no Senado, que é o seguinte: "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na garantia de acessibilidade".
	Por que nós retiramos do texto essa redação? Nós colocamos o texto aprovado na Constituição Federal, ou seja, erradicação de todo tipo de discriminação.
	Eu estou fazendo um requerimento de informação ao MEC para que responda por que não está orientando a fazer exatamente o que está previsto em lei, o que nós aprovamos nesta Casa.
	É muito grave essa informação que recebi. O assunto merece desta Casa uma atenção especial para que o Executivo cumpra o que foi aprovado no plenário desta Casa.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal.