	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 25, a revista eletrônica Fantástico, da Rede Globo, veiculou uma matéria com base em dados presentes em um relatório do Tribunal de Contas da União evidenciando o caos de nossa saúde pública.
	O documento relata a situação de falência de 116 hospitais públicos pelo País pelos mais diversos motivos, como, por exemplo, a falta de médicos, enfermeiros, técnicos, remédios, equipamentos e material básico. Entre outros motivos, o subfinanciamento da saúde é apontado como um dos principais fatores para essa realidade.
	Segundo o TCU, em 80% dos hospitais averiguados faltam remédios e médicos. A reportagem investigou que por vezes até mesmo as UTIs - Unidades de Tratamento Intensivo funcionam sem esse profissional. Por vezes diretores orientam a mudança de horário de óbito de algum paciente para que em um cruzamento futuro de dados não descubram que no momento da morte não havia um médico de plantão.
	Sr. Presidente, solicito a publicação do inteiro teor do meu pronunciamento, porque este assunto é muito importante.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 25, a revista eletrônica Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma matéria com base em dados presentes em um relatório do Tribunal de Contas da União - TCU evidenciando o caos de nossa saúde pública. O documento relata a situação de falência de 116 hospitais públicos pelo País por diversos motivos, como, por exemplo, a falta de médicos, enfermeiros, técnicos, remédios, equipamentos e material básico. Entre outros motivos, o subfinanciamento da saúde é apontado como um dos principais fatores que concorrem para essa realidade.
	Segundo o TCU, em 80% dos hospitais averiguados faltam médicos e remédios. A reportagem investigou que por vezes até mesmo as Unidades de Tratamento Intensivo - UTIs funcionam sem esse profissional. Por vezes diretores orientam a mudança de horário de óbito de algum paciente para que, em um futuro cruzamento de dados, não descubram que no momento da morte não havia um médico na unidade.
	A situação é tão precária que pacientes com liminares na mão concedidas pela Justiça não conseguem executar seus procedimentos. Durante a produção da reportagem, um desses casos, da D. Alaide Ventura da Silva, foi mais chocante, pois a senhora morreu em consequência de um aneurisma aguardando uma cirurgia.
	A precariedade é tanta que um profissional da saúde, não sabendo que estava sendo filmado, recorreu à fé no Senhor do Bonfim contra a falta de remédios. O TCU é claro ao afirmar que todas as emergências hospitalares averiguadas estão superlotadas e que caminhamos para uma diminuição de leitos no País. De janeiro de 2011 a agosto de 2013, as redes hospitalares perderam mais de 11.500 leitos, cerca de dois por hora. Outros 2.389 leitos estão interditados por falta ou de profissionais ou de equipamentos.
	Dos hospitais pesquisados, 85 apresentam estrutura inadequada e 77% não têm equipamentos imprescindíveis, ou seja, um verdadeiro caos.
	Referentemente à falta de recursos, defendemos nesta Casa um projeto de lei, que nasceu de iniciativa popular, pelas mãos do movimento Saúde+10, do qual participei coordenando a coleta de assinaturas em Mato Grosso do Sul, que pretende destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública.
	No ano passado, tanto na Comissão Especial destinada a estudar o orçamento para a saúde pública como através do Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2013, é nossa proposta reservar 15% da receita corrente líquida do Governo Federal para investimento em saúde. Essa porcentagem significa um pouco mais de 7,5% da receita bruta. Nossa alternativa prevê também o aumento escalonado de 1% ao ano, chegando, em 4 anos, em 2018, a 19% da receita líquida, o que significaria um valor aproximado dos sonhados 10% da receita bruta. Pela regra atual, que apenas leva em consideração a variação nominal do PIB e os empenhos do ano anterior, em 2014 investiríamos R$90,1 bilhões. Com o que estamos propondo, aumentaríamos esse investimento em R$18,8 bilhões já neste ano.
	Para enfrentar os problemas do Sistema Único de Saúde, maior programa social do planeta, temos de ter vontade política, gestão e orçamento à altura de um sistema que se propõe ser universal, gratuito e de portas abertas a todos. O que era para ser motivo de orgulho, hoje nos causa vergonha e perplexidade.
	Muito obrigado pela atenção.