	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, grande Deputado Mauro Benevides.
	Eu vou falar de alguns assuntos que considero muito importantes, aproveitando a presença do Prefeito Valdomiro. Hoje saiu nos jornais do Rio Grande do Sul que o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, do meu partido, pediu adequações na Lei Estadual de Incêndio, alertando para o cenário econômico. Porém, ele negou ser contrário à chamada Lei Kiss, mas ponderou que alguns itens da legislação fizeram parar o movimento da Capital do Estado e, certamente, de todo o Rio Grande do Sul.
	Um dos problemas é a igualdade da rigidez, desconsiderando empreendimentos de menor porte, sendo o primeiro reflexo no cenário econômico, já que os licenciamentos provisórios para novos empreendimentos estão estagnados. E, nesse aspecto, a cidade simplesmente parou, o Rio Grande parou.
	A Lei Kiss quis fazer uma coisa, e, infelizmente, está fazendo outra bem diferente. A Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre já havia divulgado queda de 70% na liberação de licenciamentos no mês de abril, em comparativo com o mesmo período do ano passado. Somente na capital, 3.340 estabelecimentos estão fechados por falta de alvará.
	Ontem, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS anunciou que 30 mil pedidos de licenciamento estão represados em todo o Rio Grande do Sul. Os transtornos atingem diretamente a área de saúde, já que até hospitais dependem de autorização para reforma. A entidade apresentou um conjunto de três emendas para flexibilizar a legislação. 
	Nós não podemos fazer uma lei para proteger as pessoas, e criar todas essas dificuldades. É um exagero! Primeiro, podia tudo. Aí, houve o acidente da Boate Kiss. Agora proíbe-se tudo. Para abrir um barzinho de esquina há uma exigência enorme. 
E o Corpo de Bombeiros criou umas unhas desse tamanho, umas unhas desse tamanho! Agora estão exigindo tudo. Não dá mais para abrir nada no Rio Grande do Sul e no restante do Brasil. Os bombeiros estão tratando do assunto com as Prefeituras desde o fim do ano passado, estão fechando escolas. Escola não pode mais fazer festinha. Agora não tem mais festa de São João nas escolas do Rio Grande do Sul porque o Corpo de Bombeiros não permite. O Governo do Estado já se mostrou favorável às mudanças, e a expectativa e a de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul revise essa lei em plenário, no dia 20 de maio. 
Aqui nesta Casa eu apresentei um projeto, o Projeto de Lei nº 4.949, de 2013, que estabelece normas de prevenção e proteção contra incêndios em boates, casas de show, e dá outras providências. A proposta nasce do anseio da sociedade e com o objetivo de proibir que o uso de fogos de artifício, de sinalizadores e shows pirotécnicos sejam responsáveis por acidentes, incêndios e tragédias, além de proibir o uso de comandas em boates e casas de show. 
Meu Deus do céu, todo mundo sabe qual foi o problema da boate Kiss! Show pirotécnico, fogos de artifício. Agora, escolas, Centros de Tradições Gaúchas - CTGs, ninguém mais pode fazer nada. Não tem mais festa, não tem mais baile, acabou tudo, porque ninguém mais quer assinar nada. A síndrome do incêndio se instalou. É óbvio que tem de haver prevenção, mas não dá para viver com tanto exagero. Vamos ter que rever isso. Nem tanto ao céu, nem tanto ao inferno! Podia tudo. Agora, não pode nada. Vamos encontrar um ponto de equilíbrio para essa síndrome criada em razão desse fato lamentável que ocorreu no Rio Grande do Sul, o incêndio da boate Kiss.
Eu quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para defender aqui algo que defendi muitas vezes neste plenário, nesta tribuna, com muita força, com muito vigor e com muito desgaste. Defendi o programa do Governo Federal, da Presidenta Dilma, o Programa Mais Médicos. Já me referi nesta tribuna à importância da implantação do Programa Mais Médicos do Governo Federal. O Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, com investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. 
	Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de Municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), mais profissionais ficam à disposição do povo, o que melhora a saúde de todos os brasileiros. 
	Quem não vê que 1.065 médicos do Rio Grande do Sul, colocados à disposição de 3,7 milhões de gaúchos, de 378 Municípios, estão mudando a vida dos nossos gaúchos, recuperando o compromisso histórico de se investir 12% em saúde. 
	O Programa Mais Médicos representa a segunda maior mudança em saúde no Brasil. A primeira foi a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, em 1988. Agora, graças ao Mais Médicos, boa parte da população brasileira está tendo seus diretos constitucionais garantidos e atendidos. No Brasil, o número chega a 13.235 profissionais. 
	Esse programa prevê ainda a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil. Estão abrindo novas Faculdades de Medicina, graças a Deus. No Brasil, tudo era proibido, o Sindicato dos Médicos não queria, não deixava, proibia. Graças a Deus, o Programa Mais Médicos abriu esse espaço e agora teremos mais faculdades de medicina no Brasil, mais jovens brasileiros cursando essa faculdade tão importante para a população brasileira. 
	A coordenação do Programa Mais Médicos é uma responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Saúde, é um programa especial. Deu certo, vai dar mais certo ainda e aqueles que fizeram todo esforço para que não desse certo caíram por terra. O Programa Mais Médicos está salvando milhares e milhares de cidadãos brasileiros. 
	Parabéns, Governo Federal, por ter criado o Programa Mais Médicos! Continuarei aqui, sim, defendendo-o. Infelizmente, alguns ainda continuam dizendo que o Programa Mais Médicos não deu certo, não vai dar certo. Já deu certo, está curando gente, está ajudando o Brasil e é o segundo maior programa deste País. O primeiro foi o Sistema Único de Saúde e agora é o Programa Mais Médicos. 
	Graças a Deus defendi mais uma coisa boa para o meu Brasil! 
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado em A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Giovani Cherini, que, no início do seu discurso, abordou a questão da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, onde as casas de diversão não estão recebendo atenção do poder público. 
	E agora, ao final, aplaude o programa governamental Mais Médicos, levado a cabo por meio do Ministério da Saúde.
	Portanto, meus cumprimentos ao ilustre representante pelo brilhante pronunciamento que acaba de proferir.