	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, galerias, venho a esta tribuna falar sobre os dados divulgados na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Ministério da Justiça e pelo escritório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, no Brasil, que tratam do lançamento nacional do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014, um indicador sintético que agrega dados relativos às dimensões consideradas chave na determinação da vulnerabilidade dos jovens à violência, tais como: taxa de frequência à escola, escolaridade, inserção no mercado de trabalho, taxa de mortalidade por causas internas, taxa de mortalidade por causas violentas, valor do rendimento familiar médio mensal, entre outros. 
	O levantamento mostra que os negros, categoria que inclui pretos e pardos, com idade entre 12 e 29 anos correm mais risco de exposição à violência, ou seja, estão mais vulneráveis à violência que os brancos na mesma faixa etária, dados esses já comprovados pelo Conselho Nacional de Juventude, em 2015. 
	Em relação ao Maranhão, o fator situação de pobreza é o que mais contribuiu para o elevado índice de risco de homicídio entre a juventude negra do Estado. De acordo com os dados do levantamento, o indicador de pobreza no Maranhão chega a índices baixíssimos (0,862), colocando o Estado na segunda pior posição em relação a esse fator, ficando à frente apenas do Estado de Alagoas, também no Nordeste, onde o indicador chega a 0,872.
	Com relação à vulnerabilidade, o Maranhão apresenta o 13º maior índice (0,451). O maior índice é o do Estado de Alagoas (0,608), seguido por Paraíba (0,517), Pernambuco (0,506) e Ceará (0,502). São Paulo tem o menor (0,200), junto de Rio Grande do Sul (0,230), Santa Catarina (0,252), Minas Gerais (0,280) e Distrito Federal (0,294).
	Quando se leva em conta apenas o critério de homicídios, o Maranhão tem o 13º maior risco relativo aos jovens negros. No Estado, um jovem negro tem quase 3 vezes mais chance de ser assassinado do que um jovem branco. No Estado da Paraíba, há o maior risco. Em 2007, foram assassinados 33,2 negros para cada grupo de 100 mil jovens no Maranhão, contra uma média de 15,2 jovens brancos para cada 100 mil, que é a média nacional. Já em 2012, foram mortos 50,2 negros para cada grupo de 100 mil jovens no Estado, contra a média de 17,9 jovens brancos para cada 100 mil.
	Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Juventude apresentam ainda o ranking dos Municípios com mais de 100 mil habitantes em relação ao índice de vulnerabilidade juvenil. 
	Das 288 cidades com essa quantidade de habitantes incluídas nos dados do índice, 9 estão no Maranhão. São José de Ribamar aparece na 15ª posição do ranking, com vulnerabilidade muito alta, de 0,541. Além da cidade e da Região Metropolitana de São Luís, aparecem também com alto índice no ranking de cidades em situação de vulnerabilidade à violência os Municípios de Caxias (19ª), Imperatriz (45ª), Timon (50ª), Açailândia (86ª), Bacabal (104ª), Paço do Lumiar (123ª), Codó (124ª) e outras.
	Segundo o Governador Flávio Dino, eleito para este mandato que se iniciou em 1º de janeiro, o novo indicador será utilizado para orientar políticas públicas de redução da violência contra jovens no País. Vale ressaltar que o Governador Flávio Dino anunciou, durante o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho do Estado do Maranhão, a abertura de mil vagas para jovens aprendizes nas empresas e demais autarquias do Governo do Estado. Essas são algumas das ações que o Governo está desenvolvendo e que, certamente, contribuirão diretamente para a melhoria desse quadro de vulnerabilidade dos nossos jovens à violência no País. 
	Sr. Presidente, colegas Deputados, quero aqui não só louvar a iniciativa do Governador Flávio Dino, mas também lembrar que já tive a oportunidade de, aqui, nesta tribuna, divulgar para o Brasil o importante Programa Escola Digna, que visa acabar com todas as escolas de taipa e de barro lá do Estado do Maranhão. Ele está fazendo esse programa em convênio, em parceria direta com os Municípios maranhenses, independentemente da questão política. Tal programa será realizado em todos os Municípios, e os 30 primeiros têm o menor IDH do Estado. Mas a meta dele é acabar com a escola de taipas. Serão mil escolas construídas no seu Governo. Serão escolas de alvenaria, escolas dignas, que darão condições para essas crianças pobres terem acesso à educação e terem oportunidade. E é disso, de verdade, que a nossa juventude precisa. 
	Além do Programa Escola Digna, no Fórum de Aprendizagem, ele abriu o Programa Jovem Aprendiz, também para dar oportunidade aos jovens estudantes de escolas públicas e aos menores de terem o seu primeiro emprego. 
	Estou falando tudo isso porque, daqui até agosto, teremos no plenário a discussão da redução da maioridade penal. E temos dito que o grande problema hoje é que estamos discutindo apenas a consequência do problema, e não a causa dele. E a causa dele é não colocarmos as crianças na escola, é não darmos ao jovem acesso a políticas de esporte e cultura, é deixarmos o jovem se sentir excluído da sociedade.
	Não podemos misturar. Há um grande erro. Percebo isso, inclusive, aqui, entre os colegas Deputados. E não é erro por maldade. Às vezes, é até por força do sentimento, porque ele acha que a rua diz que temos que diminuir a bandidagem e colocar todo o mundo dentro da cadeia. E não é isso que a sociedade está dizendo. O que a sociedade não quer é impunidade. O que a sociedade não quer é ver alguém que cometeu um crime fora da sua punição. 
	Agora, senhores telespectadores e ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, o Brasil é um dos países que tem o menor critério de punição do mundo. Como começar a punir com 12 anos de idade? O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser melhorado - e é bem verdade que aqui ninguém nega isso; eu estou convicto disso -, principalmente o artigo que trata de punições. Não dá para pensar que um jovem, um adolescente de 13, 14, 15 anos, que comete um crime hediondo, um crime grave contra a vida, fique lá no máximo 3 anos, em processo de ressocialização. Ele tem que pagar, sim, de forma mais dura, até para servir de exemplo para os outros jovens. Mas que isso seja feito num sistema de ressocialização preparado para ele, não nas prisões comuns, porque sabemos que dessa forma não haverá ressocialização nenhuma.
	Um grande erro que se comete é dizer que no Brasil só se pune a partir dos 18 anos. É mentira! No Brasil, senhoras e senhores que estão nos acompanhando, 18 anos é a idade mínima para a imputabilidade penal pelo crime, para alguém ser julgado como adulto. Nos países mais seguros de todo o mundo, a idade para imputabilidade penal é de 18 anos - em todos!
	Repito: responsabilidade juvenil não é a mesma coisa de imputabilidade penal. No Brasil, a responsabilidade juvenil é a partir dos 12 anos, e a imputabilidade penal é a partir dos 18 anos. Então, nós precisamos deixar isso claro. 
	No mundo todo, há vários casos - e eu trouxe uma relação aqui com Alemanha, Argentina, Argélia - a responsabilidade juvenil é aos 14 anos, 13 anos, 16 anos, mas em todos a maioridade penal é aos 18 anos. 
	Nós pedimos para a nossa assessoria levantar informações junto às Embaixadas e recebemos as respostas nesta semana. Hoje mesmo, eu fui questionado aqui por quem dizia que não existia essa legislação lá na Noruega. Mas foi a própria Embaixada da Noruega que nos disse. A maioridade penal deles era aos 15 anos, mas, no dia 1º de julho de 2014, a punição passou a ser diferente para adolescentes de 15 a 18 anos. Lá, na Noruega, eles têm uma lógica de não haver nenhuma pessoa menor presa. Lá eles são rigorosos no serviço comunitário, que é o serviço de ressocialização.
	E, Sr. Presidente, temos essa situação não só na Noruega. A Embaixada do Japão também nos respondeu, dizendo que lá eles têm uma legislação própria e baixaram a maioridade penal, só que voltaram atrás, e não voltaram para 18 anos, o Japão voltou para 21 anos. Até os 21 anos, eles têm critérios para 16 e 17 anos, critérios para 18 e 19 anos, e critérios para a partir de 20 anos.
	Então, daqui até agosto, nós vamos ter bastante tempo para colocar as nossas ideias, dizendo a todos os Deputados que a grande solução é abrir escolas, é dar oportunidade para a nossa juventude estudar e se capacitar profissionalmente para a sua primeira oportunidade no mundo do trabalho.
	Vamos enfrentar esse debate com muita maturidade e serenidade, para não cometermos o grande erro de diminuir a maioridade penal no nosso País.
	Obrigado.