PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como primeiro item da pauta de hoje, temos a Medida Provisória 590, de 2012, que amplia os beneficiários do Brasil Carinhoso e passa a incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. O Programa, criado em maio do ano passado pelo Governo Federal, beneficiou até agora crianças de até 6 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo somando outros benefícios recebidos por meio do Programa Bolsa Família.
A MP altera a Lei 10.836, de 2004, que criou o Bolsa Família. A ação Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui ações de saúde, educação e transferência de renda. A ampliação dos benefícios do Programa Brasil Carinhoso, para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos, foi aprovada, na semana passada, pela Comissão Especial que analisou a MP 590/2012. A medida garante que mais 2,5 milhões de brasileiros passem a receber o Bolsa Família e sejam retirados da extrema pobreza. 
A complementação de renda para os novos beneficiários representa um investimento anual de R$ 3,96 bilhões, o que representa um incremento de R$ 1,74 bilhão ao custo da primeira fase do Programa. Para financiar os gastos, o Governo conta com aumento da receita orçamentária e da arrecadação de impostos. Para termos uma ideia, só no mês de fevereiro deste ano registrou-se um aumento de cerca de 15% nos valores pagos pelos contribuintes. O benefício previsto no Brasil Carinhoso corresponde ao valor necessário para que a soma da renda mensal de cada integrante da família seja maior que R$ 70. Para serem contempladas, as famílias devem estar inscritas no Bolsa Família.
Sobre o texto original da MP, a Relatora, Deputada Rose de Freitas, realizou apenas duas modificações para fortalecer a necessidade de qualificação profissional dos jovens incluídos no Programa. A primeira delas obriga o Governo Federal a implantar medidas que visem acelerar a qualificação profissional. E a segunda trava como condicionante para o recebimento dos benefícios do Bolsa Família a matrícula de jovens em cursos profissionalizantes.
Desde o lançamento do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 22 milhões de brasileiros foram retirados da extrema pobreza. A Presidenta afirmou, durante discurso de ampliação do Programa, que a ampliação do Brasil Sem Miséria tem "força simbólica" e é um dos mais importantes atos de seu Governo. "Com ele, o Brasil vira uma página decisiva na nossa longa história de exclusão social", disse.
O Brasil Sem Miséria, desde sua criação, localizou, por meio de um mecanismo chamado "busca ativa", 2,84 milhões de pessoas vivendo em condição de extrema pobreza. Elas foram incluídas no cadastro e passaram a receber o benefício, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. 
No texto da MP, ao todo foram apresentadas 19 emendas, a maior parte delas pedindo que fosse incorporada à medida a obrigatoriedade de que a ampliação da idade dos beneficiários do Bolsa Família estivesse ligada à realização de um curso profissionalizante. 
A medida provisória deverá gerar um custo aos cofres do Governo de R$ 3,96 bilhões por ano, o que representa um custo incremental, em relação ao benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância, de R$ 1,744 bilhão.
De acordo com a medida, o novo limite da idade para concessão do benefício financeiro foi definido em constatação ao fato de que a extrema pobreza atinge, desproporcionalmente, a população até 15 anos. Com a medida, dos 4,15 milhões de crianças de zero a 10 anos e dos 5,22 milhões de crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos alcançados com o beneficio vigente, salta-se para uma estimativa de beneficiar 5,06 milhões de crianças entre zero e 10 anos, e de 8,08 milhões de crianças e adolescentes com idades entre zero e 15 anos.
Os benefícios trazidos inicialmente pelo Brasil Carinhoso, a ampliação contida na MP 590/12 e, posteriormente, na MP 607/13 integram os esforços do Plano Brasil Sem Miséria, como novos passos para o fortalecimento da rede de proteção social no Brasil e do processo de expansão das políticas públicas, na perspectiva do atendimento da população mais pobre. 
Portanto, Sr. Presidente, conclamo os nobres colegas a que venham para o plenário debater a matéria, que é importantíssima para o País, pois sem dúvida vai ajudar o Brasil a superar o déficit que temos na educação e contribuir para que o País continue avançando para superar a extrema pobreza.
Era o que tinha a dizer.