	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, eu vou falar pela Liderança da Minoria, pedir que seja publicado nos Anais da Casa o documento do qual falarei e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa o meu pronunciamento.
	Eu quero anunciar que neste momento está sendo protocolado na Organização das Nações Unidas, a ONU, aqui em Brasília, um documento assinado por um grupo de Parlamentares - entre eles, a Deputada Maria do Rosário, a Deputada Luiza Erundina, o Deputado Paulão, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e este Parlamentar - em que denunciamos o terrorismo ideológico que o Presidente Temer tentou fazer ontem ao decretar a presença das Forças Armadas em uma manifestação pacífica, quando alguns baderneiros já estavam contidos pela polícia de Brasília. Quando o Exército foi às ruas, já não havia mais ninguém cometendo nenhum ato de vandalismo, e hoje de manhã, antes de o Presidente cancelar o decreto, os militares do Exército estavam nas ruas olhando para um lado e para o outro, na maior tranquilidade, sem ter o que fazer.
	Essa denúncia, portanto, está sendo feita à Organização das Nações Unidas.
	Também estamos denunciando um novo massacre no Estado do Pará, nas proporções do massacre do Eldorado dos Carajás, feito novamente pela Polícia Civil do Estado do Pará, que tem o comando do Governo do Estado, de Simão Jatene, do PSDB.
	É lamentável o que aconteceu no Pará. É triste, é degradante, é de chamar a atenção do mundo inteiro o que a polícia fez: numa reintegração de posse no Município de Pau d'Arco, próximo à maior cidade da região, Redenção, assassina, chacina 10 pessoas, em uma ocupação na qual não havia mais de 30 pessoas - ou seja, de 30 pessoas, 10 foram assassinadas: 9 homens e 1 mulher.
	Ora, como é que o Estado, por meio da polícia, fardada, treinada, preparada, organizada para fazer uma reintegração de posse num local em que havia 30 moradores, aproximadamente, porque uma parte já tinha deixado a área, chega atirando e matando 10 pessoas covardemente? Eu já vi, no Pará, reintegração de posse - urbana, inclusive - em que havia mais de 2 mil pessoas e ela foi feita diante de protestos, de empura-empurra, mas não morreu ninguém. E aqui, numa reintegração de posso que envolvia 30 pessoas, morreram 10.
	E o Secretário de Segurança diz para a imprensa que os policiais foram recebidos com emboscada. Como os policiais foram recebidos com emboscada, se nenhum saiu ferido? Nenhum chumbo furou a farda de nenhum policial. Que emboscada é essa? Há alguém que já está perguntando quanto foi pago para fazerem essa matança.
	Nós precisamos investigar se o proprietário, se o dono da terra tem direito à terra. A terra é dele? Ele conseguiu a reintegração? A Justiça deu a reintegração? Se sim, a polícia vai fazer a reintegração, mas não pode matar. E a polícia do Estado do Pará tem matado demais. A polícia do Pará, em um só final de semana, tem matado 30, 32, 33, 35 pessoas, muitas das quais, inclusive, que não têm nada a ver com crimes.
	Não podemos admitir o que está acontecendo no Estado do Pará. O Estado precisa promover a segurança, dar segurança, cuidar da segurança. O Estado não pode matar as pessoas que já estão em seu poder.
	Essa chacina, esse massacre de Pau D'Arco é pior do que o massacre de Eldorado do Carajás, porque no massacre de Eldorado do Carajás morreram 19 pessoas, mas lá havia 3 mil acampados, havia muitos dias.
	Naquela época eu era Deputado Estadual, e a Assembleia Legislativa do Estado e a imprensa estavam acompanhando o caso. Havia uma entidade que representava o MST, e seus representantes pediram ao Governador da época, Almir Gabriel, do PSDB, ônibus para se dirigirem a Belém.
	Eles estavam a aproximadamente 600 quilômetros de Belém, no Município de Eldorado do Carajás, para negociar com a Superintendência do INCRA, porque na época não havia Superintendência do INCRA em Marabá - a de Marabá foi criada depois do massacre de Eldorado do Carajás.
	O Governador, ao invés de ir lá para negociar, mandou a polícia, que, no confronto, atirou e matou 19 sem-terra. Mas havia 3 mil pessoas, e a imprensa estava lá.
	Agora, não. A polícia foi lá dentro de uma fazenda, aproximadamente a 40 quilômetros de Redenção, sem a imprensa, sem ninguém saber, e assassinou essas pessoas.
	Os corpos, neste momento, estão em Marabá: 9 homens e 1 mulher. Quantos filhos órfãos! Quantos parentes e amigos, neste momento, estão lamentando essas mortes!
	Eu, como cidadão paraense, como Deputado Federal do Pará, na semana passada - V.Exas. podem recorrer às notas taquigráficas -, quando estávamos discutindo a MP 756 e a MP 758, falava sobre a situação agrária e fundiária do Pará. Nós estávamos discutindo aqui o oeste do Pará, e eu falava sobre a BR-163 e dizia que no Pará haveria muitos conflitos, porque não se resolve a questão fundiária.
	São muitas as áreas que foram ocupadas, Sr. Presidente, nos últimos anos. A expectativa era que o INCRA viesse a comprar terras, indenizar os proprietários, mas agora o Michel Temer acaba com o Ministério da Reforma Agrária, acaba com o INCRA - que já era fraco e ficou pior. Não há concurso para o INCRA. Não há orçamento para comprar terra, para indenizar. Há uma paralisia. E os donos das terras começam a querer essas terras, conseguem reintegração, e a Polícia do Pará...
	Imaginem quantas pessoas serão mortas no Pará nos próximos anos por causa desse comportamento, dessa mentalidade de repressão, de intimidação que está adquirindo hoje a força de segurança.
	Então, eu queria, mais uma vez, pedir que o programa A Voz do Brasil dê divulgação ao meu pronunciamento, ao tempo em que lamento tudo o que está acontecendo, essa truculência, esse autoritarismo do Governo Federal, que começa a ter repercussão no Brasil todo. Isso é muito ruim para a democracia brasileira.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Inernacional de Direitos Humanos, e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo
Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos;
Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991;
Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;
Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue;
Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático.
A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato.
As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.
Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas.
Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência.
Após lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília.
Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas.
Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017.
Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada.
Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil.
Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia.
Assinam essa carta:
Barão de ltararé
Central de Movimentos Populares (CMP)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Leonardo Boff
Pepe Vargas
Sérgio Mamberti
União da Juventude Socialista (UJS)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
[12:55, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: Carina, a Central de Movimentos Populares assina, mas infelizmente não poderemos estar presente na reunião
[12:55, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: Barão de ltararé e Sindicato dos Jornalistas de SP também assina. Vou falar com a Fenaj também
[12:55, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: União Nacional dos Estudantes [12:56, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: Sérgio Mamberti [12:56, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: Leonardo Boff
[12:58, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: margarida pressburger [13:05, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
[13:05, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: União da Juventude Socialista
[13:12, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: Pepe Vargas - Ex-Ministro de DH
[13:15, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: CTB 
[13:17, 25/5/2017] Tássia Rabelo de Pinho: Fenaj