	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna, como Líder de uma bancada e principalmente pelo respeito que tenho ao Parlamento brasileiro, a esta instituição da democracia representativa, e buscando ser coerente com o próprio Presidente da Câmara, que tem demonstrado altivez no Parlamento brasileiro.
	Nós temos sofrido muitos ataques. A política brasileira tem sido muito desqualificada. Temos sofrido muitos ataques da mídia, muitos ataques em redes sociais pela busca de criminalizar a política e de desqualificar o papel do Parlamento. Obviamente que, quando os ataques vêm de fora, nós nos unificamos em defesa de uma Casa que, apesar dos seus limites e adversidades, busca responder. 
	No entanto, quando os problemas acontecem aqui dentro, nós também precisamos observar os nossos limites. E nós precisamos, aqui dentro, criar os mecanismos de preservar aquilo que é inviolável no Parlamento, que são a tribuna parlamentar, o direito de opinião, o direito de expressão, preservando-se a hierarquia e a inviolabilidade daquilo que nós conquistamos nas ruas, que é o voto parlamentar.
	Aqui não vai, Sr. Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, nenhuma crítica pessoal, até porque nutrimos pelos servidores e funcionários da Casa e, particularmente pelo Dr. Mozart, afeto e admiração por sua competência, e sempre tivemos por ele uma profunda relação de respeito.
	Mas, como Líder de uma bancada e tendo nesta bancada a maioria de mulheres, não posso deixar passar aqui um fato lamentável que ocorreu ontem nesta Casa. E aqui a defesa da inviolabilidade do mandato da Deputada Alice Portugal vai em defesa da inviolabilidade do mandato de todos os colegas aqui presentes na Casa, quando nós não podemos admitir que um Deputado desta tribuna, emitindo a sua opinião, seja agredido por um servidor da Casa. Nenhum Parlamentar exercendo o seu direito de opinião ou exercendo o seu direto de voto, seja desta tribuna ou do microfone de apartes, pode ser inquirido com o dedo em riste ou ser contido por outros funcionários ou pela segurança da Casa para o Parlamentar não se aproximar, impedindo-se o seu direito de opinar ou de fazer críticas ao processo que a Casa desenvolveu.
	Aqui faço isso em nome da nossa bancada, mas faço isso em nome do Parlamento brasileiro, e para o qual eu peço inclusive o apoio de outros Líderes e de outros Parlamentares.
	Acumulei, Sr. Presidente, a opinião de outros Líderes, acumulei a opinião da nossa bancada, do nosso partido, e formalizaremos na Casa essas questões para que as medidas cabíveis sejam tratadas. Reconheço aqui que ontem o Presidente da Casa tentou retomar a normalidade, mas não achamos suficiente apenas um pedido de desculpas. Achamos que, mais do que isso, a Casa precisa responder formalmente ao que aqui ocorreu, porque ontem foi com a Deputada Alice Portugal, amanhã pode ser com o Deputado Mendonça, depois de amanhã pode ser com o Deputado Domingos Sávio, ou com qualquer outro Parlamentar. 
	E assim, Sr. Presidente, digo: nunca vi isto ocorrer, não sei com que autorização ou empoderamento. Repito, não vai aqui nenhuma questão pessoal, o Dr. Mozart sabe do respeito, do carinho e do afeto que nutro por ele há quase 20 anos; aqui vai uma questão institucional, e assim não podemos admitir que a Deputada Alice, uma mulher nesta tribuna, como nenhum outro Deputado, possa ver subvertidas as relações institucionais e hierárquicas da Casa, muito menos de terem violado o seu espaço sagrado da tribuna no seu direito de crítica, de opinião ou de voto.
	Nesse sentido, em respeito a este Parlamento e à instituição, quero registrar o nosso protesto e a formalização do pedido que faremos à Casa para que medidas cabíveis, não apenas de retratação, mas de inibição e punitivas, possam ser tomadas para que este fato não se repita na bancada do PCdoB, nem com nenhum Deputado do PCdoB, nem com nenhum Deputado da Casa, seja ele de que bancada for.