	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje comemoramos o Dia Mundial Sem Tabaco.
Precisamos urgentemente normatizar várias matérias que aqui estão em tramitação. Ressaltamos que o Congresso Nacional, através da Lei nº 10.167, promulgada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, passou a restringir a propaganda de cigarros, como também oficializou campanhas educativas.
	Hoje, no Brasil, temos milhares de brasileiros que morrem, vítimas do tabagismo, e mais de 6 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo por causa do tabaco. 
Hoje, no Brasil, temos mais de 30 milhões de dependentes e, no mundo, quase 1 bilhão. 
	Estou protocolando um ofício à Mesa, também na data de hoje, para que possamos dar exemplo e cumprir a legislação no tocante ao tabagismo, retirando o fumódromo aqui do nosso...
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. será atendido, Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta data, 31 de maio, em que se comemora o Dia Mundial sem Tabaco, quero destacar a importância da Lei nº 10.167, de 2000, sancionada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que passou a restringir propagandas de cigano e avançou em campanhas educativas para combater esse mal. Graças a essa sensibilidade, hoje as estatísticas brasileiras mostram uma leve queda no número de dependentes do tabaco, porém, é necessário e urgente que outras políticas públicas sejam adotadas, como o controle do mercado ilegal e a substituição da cultura do fumo.
A proporção de brasileiros fumantes, segundo a Pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - VIGITEL, caiu de 16,2% para 15,1% entre os anos de 2006 e 2010. A queda maior se deu entre os homens, passando de 20,2% para 17,9%. Já entre as mulheres, o índice continuou estável em igual período. Um dado que merece especial atenção diz respeito às pessoas com baixa escolaridade, ou seja, até 8 anos de estudo, cuja taxa de fumantes é da ordem de 18,6%. No grupo de pessoas mais escolarizadas, com 12 anos ou mais de estudo, o índice cai para 10,2%.
E diante dos números que ainda preocupam é que neste ano de 2011, o Dia Mundial sem Tabaco volta-se para o cumprimento das determinações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. E como bem enfatizou a Diretora-Geral da Organização Mundial da Saúde, Margaret Chan, durante o Fórum Global da OMS, em abril último, somente cumprindo as determinações da Convenção-Quadro é que podemos evitar cerca de 5,5 milhões de mortes a cada ano a um custo menor do que 40 centavos de dólar por pessoa, em países de baixa renda. "O crescimento das doenças crônicas não transmissíveis representa um enorme desafio para a saúde pública", completou Chan.	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a preocupação com essa causa não vem de hoje. Nesta Legislatura já ocupamos a tribuna, em outra oportunidade, para falar sobre os malefícios do tabaco à saúde da população. Lembro também que é de nossa autoria e pretendemos trazer novamente à pauta desta Casa, o PLP 161, de 2000, que cria o Fundo de Reparação Civil, visando ao ressarcimento ao SUS por despesas relacionadas ao tabaco; e o PL 2.035, de 2007, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos e charutos em ambientes coletivos, mesmo que seja uma área restrita para fumantes. "Os fumódromos são uma falsa proteção".
Quero reforçar alguns números que nunca são demais quando se trata de uma causa nobre e precisamos vencê-la: o câncer de pulmão mata 8 entre 10 vítimas; de 5% a 10% do sangue do fumante contém carboxihemoglobina, que significa presença de gás carbônico no sangue; as substâncias presentes no cigarro, ao serem tragadas, levam menos de 10 segundos para alcançar o cérebro; um fumante dá dez tragadas por cigarro e, a cada maço, o cérebro recebe 200 impactos de nicotina por dia e 73 mil impactos por ano; a nicotina era usada em 1960, na França, como inseticida na agricultura; a amônia é usada no processo para aumentar a absorção da nicotina no cigarro; e, ainda, os cigarros contêm cerca de 4,720 substâncias tóxicas, sendo a nicotina responsável pela dependência.
Outro dado alarmante é que, no Brasil, o vício mantém 30,6 milhões de dependentes, física e psiquicamente, da nicotina. Em todo o mundo são 1,3 bilhão de pessoas. Dados do Ministério da Saúde informam que 30 mil crianças brasileiras são fumantes habituais entre 5 e 10 anos de idade. A cada ano, 25 em cada mil mortes ocorridas em áreas urbanas brasileiras são devido ao tabagismo passivo, em domicílio. São fatores como esses que elevam cada vez mais os custos médico-hospitalares e também os custos estimados para o pagamento de benefícios ou pensões pelo INSS. Por tudo isso, não podemos perder mais tempo. Precisamos avançar nas votações de matérias que tratam a questão da saúde pública.
Era o que tinha a dizer.