O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem houve uma sessão muito importante pela manhã para discutir a violência no campo, e eu trago novamente esse assunto à tribuna porque também ontem, naquela sessão, estiveram presentes a Ministra de Direitos Humanos, o Ministro da Justiça e o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Todos apresentaram as ações do Governo Federal para essa questão específica da região amazônica, porque nas últimas semanas cinco trabalhadores ambientalistas foram assassinados, mas é preciso registrarmos que a impunidade neste País já vem de muito tempo. 
Não podemos de forma alguma deixar de lembrar, Sr. Presidente, o massacre de Eldorado dos Carajás, em que 17 trabalhadores foram assassinados, e até hoje ninguém punido; o massacre de Corumbiara; o massacre de Felisburgo; é preciso lembrar a chacina de Unaí, em que foram assassinados fiscais do trabalho e até hoje ninguém nem foi julgado; é preciso lembrar a morte do companheiro Keno, no Pará. Ou seja, na história do País há uma lista muito grande, por vontade de alguns, de assassinatos de trabalhadores rurais. E é por isso que nós Parlamentares, o Governo Federal e os Governos estaduais temos de somar esforços para fazer justiça. E justiça significa, Sr. Presidente, uma ação enérgica, mas também muitas políticas públicas para enfrentar a concentração de terra que existe em nosso País. Há um cidadão em Rondônia que possui 7 milhões de hectares! 
É essa concentração de terra que muitas vezes leva aos massacres, à violência, trabalhadores sendo assassinados, a pobreza grassando no meio rural. É contra isso que temos de lutar. Temos de enfrentar a concentração de terra e de riqueza em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo uma escalada de violência no campo brasileiro. Em duas semanas foram cinco assassinatos de líderes de trabalhadores rurais do Norte do Brasil, conhecidos por sua luta pelo direito à terra e por suas denúncias contra a ação ilegal de madeireiras da Região. O mais recente aconteceu justamente no palco do maior massacre contra trabalhadores rurais brasileiros: Eldorado dos Carajás, onde ceifaram a vida de Marcos Gomes da Silva, 33 anos, a tiros, diante da mulher e de outras três testemunhas.
A concentração fundiária é o principal motivo dos conflitos no campo: menos de 2% dos proprietários têm mais de 50% de terras. Outros milhões de hectares são grilados. Violência e impunidade andam de mãos juntas. São fruto da ação do latifúndio contra aqueles que reivindicam a democratização da terra e que denunciam o usufruto inadequado dos recursos naturais, do meio ambiente.
No entanto, o problema não deve ser encarado como um caso recente. Lembremos primeiro do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. No dia 17 de abril de 1996, durante uma marcha para Belém, os sem-terra, organizados pelo MST, bloquearam a Rodovia PA-150 para forçar a desapropriação da área da fazenda Macaxeira, de 35 mil hectares, ocupada por 1.500 famílias havia 11 dias. Diante da ação truculenta da Polícia contra os trabalhadores rurais, 21 sem-terra foram assassinados, 69 pessoas mutiladas e centenas ficaram feridas, com sequelas físicas e psicológicas .
O processo referente a esse caso é considerado o maior da história criminal brasileira em número de réus; no total são 155 policiais. Em 2002 saiu a decisão da Justiça: dos 155 acusados, 142 foram absolvidos, 11 acabaram sendo retirados do processo, e apenas dois foram condenados. Os condenados, depois de conturbados julgamentos, foram o Coronel Pantoja, que pegou 228 anos de prisão, e o Major José Maria Pereira de Oliveira, que foi condenado a 158 anos. Ambos aguardam julgamento de recurso em liberdade. 
Já são 15 anos de impunidade.
	Em Corumbiara, Rondônia, na madrugada do dia 9 de agosto de 1995, pistoleiros armados, recrutados nas fazendas da região, além de soldados da Polícia Militar com os rostos cobertos, iniciaram ataques ao acampamento de camponeses sem terras que estavam mobilizados dentro da Fazenda Santa Elina, considerada um latifúndio improdutivo. Foram 5 horas de um tiroteio que resultou em massacre: morreram 12 trabalhadores rurais, entre os quais uma criança, e oito dos corpos tinham evidências bastante fortes de execuções extrajudiciais. No enfrentamento, dois policiais também faleceram. 
Em uma série de julgamentos ocorridos em 2000, foram condenados dois sem-terra e três policiais. No entanto, há suspeitas de que o julgamento tenha sido induzido, já que se baseou em investigações da própria Polícia Militar, que teriam isentado de culpa os agentes responsáveis e dificultado sua identificação.
	Em Minas Gerais, o massacre de Felisburgo - que vitimou cinco trabalhadores rurais - ocorreu há 6 anos, sem que nenhum acusado do crime tenha sido preso ou julgado. O mentor confesso do massacre é o fazendeiro Adriano Chafik. Além de participar diretamente da ação, contratou 16 pistoleiros para atacarem as 230 famílias do acampamento Terra Prometida, organizado pelo MST na fazenda Nova Alegria. Um jagunço já morreu, sem ter sido julgado, e os outros 15 continuam em liberdade.
	E os casos não param por aí: no Paraná, em 2007, o trabalhador rural Valmir Mota, conhecido como Keno, foi assassinado depois de uma ação de 30 homens fortemente armados e com uniformes da transnacional Syngenta Seeds, que atacaram trabalhadores rurais que protestavam contra o plantio de transgênicos dentro da zona de amortecimento do Parque Iguaçu. 
	Há também o caso da missionária Dorothy Stang, que foi morta em 2005 a tiros, por pistoleiros, dentro do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu, Pará. Cinco dos quatro assassinos cumprem pena de prisão, enquanto Regivaldo Pereira Galvão recorre da condenação em liberdade.
	E quem não se lembra do terrível episódio em Unaí, em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e o motorista da equipe foram alvejados na cabeça com tiros de revólver? As vítimas, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, eram servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Ailton Pereira de Oliveira dirigia o veículo com os auditores. Todos vistoriavam as condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão. Os envolvidos na chamada chacina de Unaí, noroeste de Minas Gerais, ainda não foram a julgamento. Em função da tragédia, a data da chacina, 28 de janeiro, tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
	Senhoras e senhores, o cenário é triste e preocupante. Aprovar o Projeto de Lei nº 370/07, que tipifica o crime de extermínio e penaliza a formação de milícias, é uma importante ação da Câmara dos Deputados, mas não deve ser a única. O debate que a Câmara dos Deputados deve levar ao Governo é o de que precisamos de mudanças estruturais, como a reforma agrária, que, como política, ataca o coração dos conflitos, que é a concentração fundiária.
Muito obrigado.