	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado JHC, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional de Combate à Homofobia. E, infelizmente, tenho que reconhecer, da tribuna da Câmara dos Deputados, que a ausência de leis federais que protejam a população LGBT é uma das causas da continuidade do preconceito. 
	Nenhum projeto criminalizando a homofobia consegue avançar nesta Casa. Por quê? Porque segmentos baseados em crenças religiosas, segmentos notadamente neopentecostais não deixam que esse assunto avance na Casa. Enquanto isso, milhares de brasileiros sofrem diariamente discriminação, milhares de brasileiros são vítimas de violência física e centenas de brasileiros são assassinados neste País por algo que não tiveram a opção de escolher.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao se exigir que a homofobia e a transfobia se tornem crimes, não se quer nenhum privilégio; quer-se igual proteção penal. 
	A atual lei contra o racismo, a Lei nº 7.716, de 1989, protege negros, brancos, religiosos, grupos étnicos, grupos estrangeiros, migrantes regionais, ao criminalizar a discriminação por cor, etnia, procedência nacional e religião. 	O queremos é que essa proteção penal se estenda, Sr. Presidente, às pessoas LGBT e também aos heterossexuais e cisgêneros, pela inclusão apenas da expressão "orientação sexual e identidade de gênero" na lei contra o racismo. 
	Esses projetos que criminalizam a homofobia nunca querem criminalizar apenas a homofobia ou a transfobia. Eles visam criminalizar a discriminação por orientação sexual em geral. Se algum dia a heterofobia também vier a ser motivo de discriminação, estará também protegida por essa lei. 
	"Orientação sexual" é uma expressão que notoriamente abarca homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade. Não é possível que o Brasil, em pleno século XXI, continue a ser o país campeão em mortes de homossexuais e transexuais. 
	Sr. Presidente, admiro e respeito a religião de todos, mas não é por uma convicção religiosa que nós vamos continuar assistindo a um homossexual ser assassinado, a cada 24 horas, neste País. 
	Precisamos, urgentemente, criminalizar a homofobia, pois todo ser humano tem direito a uma vida digna e toda forma de amor vale a pena. (Manifestação no plenário: Muito bem!)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional de Combate à Homofobia. O crime contra a comunidade LGBT é um dos maiores no País. Dados do Grupo Gay da Bahia mostram que no ano passado foram registradas 343 mortes de pessoas LGBT. Ou seja, uma a cada 25 horas! Só nos primeiros 4 meses deste ano, já foram contabilizadas 117 mortes. Os números são alarmantes e preocupantes! O preconceito não tem idade, cor, sexo ou religião. Atinge a todos: homens, mulheres, jovens, pessoas da terceira idade. 
	É difícil acreditar que, em pleno século XXI, ainda existam pessoas com pensamentos tão retrógrados, preconceituosos e homofóbicos. Falta consideração, amor ao próximo e igualdade. Faltam políticas públicas, ações e leis - leis federais que protejam a população LGBT; lei que criminalize a homofobia, que faça com que as pessoas abram os olhos e percebam que o mundo mudou e que todos precisam ser aceitos como são, não importando nada mais do que o caráter, a integridade. 
	Há o Projeto de Lei da Câmara nº 122, PLC, de 2006, que propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos, alterando a lei contra o racismo, por exemplo. A bancada conservadora sequer deixou que o projeto fosse discutido legalmente. Foram 8 anos de tramitação, mas infelizmente foi arquivado. É facil perceber que faltou interesse de levar isso adiante. Outro projeto de lei, que está parado desde 2014, de autoria da Deputada Maria do Rosário, define os crimes de ódio e intolerância e cria mescanismos para coibi-los. O PL está pronto para a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
	A omissão do Congresso Nacional tem graves consequências nas ruas, nobres Parlamentares: enquanto estamos aqui discutindo outros assuntos, milhares de pessoas continuam sendo alvo de violência física e discriminação A impunidade fortalece a violência diária. O criminoso mata hoje e, com um habeas corpus, é liberado amanhã. E é por isso que a violência contra o grupo LGBT é tão banalizada. 
	Exigir que a homofobia e a transfobia se tornem crimes não é um privilégio. É uma obrigação nossa garantir leis que atendam à população brasileira. As expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" precisam ser incluídas na Lei de Racismo. E não é só isso. Precisamos tipificar os crimes de ódio e intolerância e assegurar uma cultura de valorização dos direitos humanos, de respeito e enfrentamento deste tipo de crime. 
	É preciso abrir os olhos, a mente e alçar políticas públicas de atendimento apropriado para as vítimas e integrar os poderes públicos. O sistema hoje é falho. Muitos policiais não sabem como agir em caso de violência LGBT. Eles precisam saber quem procurar ou como proceder, precisam de treinamento, pois muitos casos deixam de ser registrados nas delegacias porque as vítimas passam por constrangimentos, o que acaba sendo um segundo tipo de violência. 
	Quando o assunto é homofobia, o Brasil caminha a passos de tartaruga, se comparado com dezenas de outros países. Em vários lugares do mundo, o tema é passado e o que se vê é respeito mútuo entre as pessoas. O desenvolvimento social, nesse caso, não requer recurso; requer apenas boa vontade dos governantes, respeito e solidariedade. Vamos refletir e trazer a discussão para dentro da Câmara, nobres colegas. O segmento LGBT precisa de amparo. 
	Muito obrigado.