	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Darcísio Perondi, que neste momento preside esta sessão.
	Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, nós conseguimos aprovar medidas provisórias de grande importância para o povo brasileiro. Dentre elas, destaco a Medida Provisória nº 759, de 2016, que avança bastante na questão da reforma agrária. Representa grande melhora da legislação e a possibilidade de que se faça, de fato, uma reforma agrária, tão necessária para o nosso País. E há avanço também o sentido de que tenhamos uma legislação - até hoje não temos - de regularização fundiária urbana, que é necessária.
	Digo isso porque tive a oportunidade de ser Secretário das Cidades, no Estado do Maranhão. Naquela Secretaria, nós fizemos um trabalho de regularização fundiária em várias cidades do Estado, inclusive na Capital São Luís e na cidade de Imperatriz. Pude perceber como é importante para a família, principalmente para o pai e a mãe, ter a garantia do seu imóvel, ter a escritura, para poderem fazer reformas e melhorar a sua habitação, inclusive por meio de empréstimos junto às instituições bancárias.
Sem dúvida nenhuma, isso agora facilita demais as Prefeituras a regularizarem todos os imóveis que não têm hoje documentação regular. Segundo os dados do Ministério das Cidades, hoje são 40 milhões de famílias no Brasil que não têm a sua residência devidamente legalizada. Agora, o Presidente Michel Temer faz essa reforma, que possibilita de fato a reforma agrária e a regularização fundiária.
Além disso, como disse o Deputado Valdir Colatto, modifica-se o Código Civil. Acrescenta-se o direito ao uso da laje, sobre o qual não havia nenhuma regulamentação. Sabemos que no Brasil já se usa a laje e que se vende a laje, mas não havia uma legislação para que fosse regulado esse uso, que existe e é o correto, mas era irregular e ilegal. Portanto, a medida permite que se avance bastante, na medida em que tenhamos uma legislação para tratar sobre esse tema.
	Nós tivemos a oportunidade de apresentar algumas propostas para melhorar o texto que veio da Presidência da República, do Presidente Michel Temer. Entre as propostas, conseguimos fazer um ajuste da per capita. Foi uma proposta da nossa iniciativa. Hoje, para que uma família possa ser contemplada com lotes da reforma agrária, tem que ter uma per capita de até meio salário mínimo, ou seja, cada família só pode ter a média de meio salário mínimo. Isso não é mais possível, porque as famílias diminuíram. Entendemos que, como houve uma diminuição do tamanho das famílias no Brasil, tem que ser de pelo menos um salário mínimo per capita. A proposta foi aprovada na Comissão Especial Mista, de Senadores e Deputados.
Da mesma forma, aprovaram ontem, neste plenário - e quero agradecer aos Deputados -, a nossa proposta para que se melhore a arrecadação de imóveis abandonados. Foi uma proposta que o Governo mandou, porque não havia nenhuma legislação com relação a imóveis abandonados. O abandono desses imóveis permite que sejam usados por bandidos e que se faça especulação imobiliária. Com a proposta que o Presidente Michel Temer enviou para cá, os Municípios terão oportunidade, a partir de agora, de fazer arrecadações, se quiserem.
	Nós fizemos uma melhoria no texto. Incluímos o IPTU, para que os Municípios pudessem arrecadar mais. Também possibilitamos maior garantia legal para os proprietários de imóveis. Foram várias as inclusões que conseguimos fazer, que foram devidamente aprovadas.
	No dia de hoje, eu estive com os Vereadores da cidade de Açailândia, que estão aqui. Inclusive, eu já disse o nome de todos eles. Estivemos também no Ministério do Esporte para garantir o Centro de Iniciação ao Esporte da cidade de Açailândia, que já estava perdido.
	Estivemos também no Ministério das Cidades com a Dra. Henriqueta Alves, Secretária Nacional de Habitação, em busca de uma solução mais rápida possível para a entrega dos imóveis que já estão prontos do Programa Minha Casa, Minha Vida, assim como a continuidade dos que estão parados. Portanto, foi um encontro muito bom!
	Os Vereadores irão tratar ainda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para obras que estão paralisadas no Município de Açailândia.
	Essa foi uma boa atitude dos Vereadores da cidade de Açailândia, do Presidente da Câmara Municipal, Ceará, e dos demais Vereadores, cujos nomes já mencionei. Eles vieram junto com o Deputado Estadual Léo Cunha. Estivemos nessas instituições públicas para ajudar no desenvolvimento da cidade de Açailândia.
	Mas eu não poderia deixar de falar, Sr. Presidente, a respeito do que aconteceu na semana passada, que abalou o nosso País. Muitos com quem conversei, principalmente pessoas da imprensa, falam muito em um complô que foi armado. A palavra usada, Sr. Presidente, é complô. O complô foi armado e construído com a intenção, com o objetivo, com o intuito de derrubar o Presidente Michel Temer.
	A cada dia, com o desenrolar dos acontecimentos, vejo que isso vai ficando mais claro. Hoje, inclusive, ocorreu um fato novo, que vou incluir nesta minha fala.
	O que envolve o Presidente Michel Temer em tudo isso? Ele foi filmado, em uma gravação clandestina, pelo conhecido ladrão do mercado de capitais e do mercado de câmbio, Sr. Joesley Batista, que administra um grupo empresarial que foi financiado pelo dinheiro do trabalhador brasileiro, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Com esse dinheiro, esse empresário levou o empreendimento dele lá para os Estados Unidos, para gerar emprego para os americanos, em vez de gerar emprego aqui. E vejam que o dinheiro é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador! Ele comprou algumas empresas nos Estados Unidos, onde está gozando a vida. 
	Ele fez uma gravação clandestina com o Presidente. Sobre a gravação, o perito Ricardo Molina já disse que é imprestável, porque sofreu edições e fraudes. Portanto, é uma gravação fraudada. 
	Ricardo Molina, que é professor doutor da Unicamp, é conhecido e reconhecido como um dos maiores peritos que nós temos. Inclusive foi ele que elucidou o caso PC Farias, que todo mundo lembra. Foi também Ricardo Molina que descobriu como foi o acidente do grupo Mamonas Assassinas. Então, é um perito respeitável! E ele disse - e isto já está na defesa do Presidente Michel Temer - que se trata de uma gravação fraudulenta.
	Agora, ficam alguns questionamentos. Por que o Ministro Fachin não atendeu ao pedido de abertura de inquérito, solicitada pelo Procurador Janot, contra o Presidente Michel Temer? Isso está lá nos autos. Ele não aceitou o pedido no primeiro momento. Depois, sem nenhum fato novo, sem nada a acrescentar àquela solicitação do Ministério Público, ele resolveu mandar abrir o inquérito. Portanto, fica esse questionamento. Por que o Ministro Fachin determinou a abertura de inquérito contra o Presidente, se antes havia negado e se nenhum fato novo ocorreu entre o negar e o aceitar? Fica esse questionamento.
	Há outro questionamento que anotamos e que é grave também, Sr. Presidente. Por que a Procuradoria-Geral da República, num caso envolvendo a autoridade máxima do País, que é o Presidente da República, pegou uma gravação e não mandou fazer a perícia? Desconfia da Polícia Federal? Por que acreditou num ladravaz, num ladrão contumaz como o Sr. Joesley, e não acreditou na Polícia Federal, que é uma instituição séria e correta? Porque não foi submetida à perícia essa gravação?
	Sr. Presidente, há mais. Hoje vem a notícia de que a JBS patrocinou a aprovação do nome do Ministro Fachin no Senado, na nossa casa vizinha. A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal tem que ser aprovada pelo Senado. Está dito no Blog do Noblat, no Blog do Moreno, do jornal O Globo, e em todos os grandes blogs nacionais que o Ministro reconheceu que foi patrocinado pela JBS. Isso é muito estranho. 
	E ainda há mais, Sr. Presidente. O Procurador Marcello Miller, que era Procurador da Lava-Jato, sai no mês de março do Ministério Público e não tem quarentena, não tem quarentena! Um homem que ganhava 30 mil reais por mês, um salário assegurado, um homem novo, sai de uma das carreiras mais cobiçadas do País, mais cobiçadas por todos os advogados! Ele sai e monta um escritório, para trabalhar para quem? Para a JBS, para fazer o acordo de leniência e delação da JBS.
	Sr. Presidente, realmente cheira mal. Pode não ser um complô, mas que há muita evidência, há. Quero reconhecer o que os jornalistas me disseram, que isso é um complô para tentar derrubar o Presidente Michel. Eu começo a acreditar que, de fato, há um complô para derrubar o Presidente Michel. 
	Contudo, qual seria o motivo de tudo isso? Pelo lado do empresariado, como no caso do Joesley, é para se livrar de pagar e de devolver aquilo que roubou do povo brasileiro. Só do BNDES foram mais de 8 bilhões de reais, fora as falcatruas que o Joesley fez no mercado financeiro e no mercado de câmbio. E enganou o Fisco federal, assim como também vários Fiscos estaduais, com a apresentação e com a garantia de incentivos fiscais. Inclusive, ele disse que deu propina para vários Governadores para receber incentivos fiscais. Isso é grave!
	E o que foi feito com o Sr. Joesley? Embarcaram-no para os Estados Unidos. Ele está lá. Isso é estranho, porque ele deveria estar preso. Ele confessou vários crimes - não foi só um, foram vários. E ele está lá, gozando dos brasileiros! Levou um iate. Pegou o iate dele, de milhões de reais, e está lá num apartamento de 200 milhões de reais. Eu não sabia nem que havia apartamento desse valor! Ele está lá gozando dos brasileiros! 
	Nós temos hoje no nosso País várias corporações que querem comandar o Brasil. E essas corporações pensam nelas, não pensam no povo, não pensam no conjunto de brasileiros. Essas corporações estão fazendo isso para detonar as reformas, principalmente a reforma da Previdência.
	Mas não, senhores! Essa reforma da Previdência ou qualquer outra reforma - como a que ocorreu ontem, a reforma agrária, que nós melhoramos - somente poderão ocorrer por meio de um homem. Eu só vejo um homem, neste momento, capaz de fazer com que esta Câmara dos Deputados e o Senado da República aprovem as reformas: chama-se Michel Temer.
	É por isso que há a formação de todo esse complô. E passo a ter a certeza e a clareza de que esses jornalistas estão bem informados e sabem o que estão dizendo. Não mentiram para o Deputado Hildo Rocha. Eles falam a verdade, Deputado Major Rocha, e V.Exa. representa muito o Estado do Acre nesta Casa.
	Realmente, a Oposição não quer que aconteçam as reformas. A quem isso beneficia? Beneficia algumas corporações, mas o conjunto do povo brasileiro perde, porque o Brasil hoje tem 14 milhões de brasileiros desempregados, homens e mulheres que precisam do apoio do poder público, dos empresários e dos empreendedores para a geração de emprego. Contudo, acontece o que está acontecendo!
	E o Brasil começou a caminhar bem. Voltaram a crescer as exportações, baixou a inflação num ritmo normal. E o que acontece? A formação desse complô.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha. O pronunciamento de V.Exa. será publicado pelos órgãos de comunicação desta Casa.