	O SR. RONALDO NOGUEIRA (PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que comemoro a edição da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade. 
	Aproveito a ocasião para cumprimentar o Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior, representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público, o qual foi indicado para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Temporária de Acessibilidade.
	Sr. Presidente, neste pronunciamento dado como lido também destaco o Projeto de Lei nº 2.064, de 2011, de minha autoria, que dispõe sobre a certificação de acessibilidade para empresas públicas ou privadas que adequarem suas edificações às normas de acessibilidade. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna comemorar a edição da Resolução nº 81, de 31 de Janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços dos Ministérios Públicos da União e dos Estados às normas de acessibilidade.
Sou autor do Projeto de Lei nº 2.064/2011, que dispõe sobre a certificação de acessibilidade para empresas públicas ou privadas que tenham iniciativas para adequar suas edificações às normas de acessibilidade.
A dignidade da pessoa humana é preceito fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.
As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter um atendimento prioritário. Por isso, é necessário que todas as instituições publicas ou privadas promovam as devidas adequações em suas edificações, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.
Aproveito para cumprimentar o Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior, representante da Câmara dos Deputados no Conselheiro Nacional do Ministério Público, o qual foi indicado para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Temporária de Acessibilidade.
Era o que tinha a dizer.