O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Quero aproveitar esta oportunidade para trazer a esta Casa uma grande preocupação.
Tendo em vista que vamos realizar a Copa do Mundo em 2014, nós precisamos fazer um esforço no sentido de implementar as ações não só de infraestrutura para essa Copa, mas sobretudo de políticas públicas para que possamos garantir os direitos humanos dentro da ótica do respeito à infância, à adolescência e à juventude.
Nesse sentido, creio que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos cumpre o papel estratégico de conscientizar, de preparar, de estabelecer um grande processo transversal das ações envolvendo os Ministérios do Turismo, do Esporte, da Educação e da Saúde voltadas para conscientizar o nosso povo no sentido de fortalecer uma ação consciente das políticas públicas para a cidadania.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui registrar esta importante data que é o 18 de maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Aproveito para parabenizar a Câmara Municipal de Fortaleza, que instaurou neste dia 18 uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as redes de exploração sexual infantil em Fortaleza e vem trabalhando junto ao Governo Municipal, que já disponibiliza espaço para acolhimento e atendimento psicossocial às vítimas. São todos empenhados nessa luta contra a triste realidade que afeta não só o Nordeste brasileiro, mas também todo o nosso País.
A autora da CPI é a Vereadora Eliana Gomes, do PCdoB, que recebeu em nosso Estado, no último dia 6 de maio, a visita da competente Ministra-Chefe da Secretaria de  Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que foi recepcionada pelo Chefe de Gabinete do Governo, Ivo Gomes, e pelo Coordenador de Políticas de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Marcelo Uchoa. 
A Ministra, em seu discurso, destacou a necessidade de se desconstruir o "estereótipo" atribuído ao Nordeste como espaço principal de exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a Ministra, a imagem negativa não prejudica apenas o Estado do Ceará, mas também outras unidades federativas que, por considerarem estar em posição mais confortável, acabam não lidando com o problema de forma mais efetiva. Esse é um problema de todos nós, brasileiros. 
Quero também trazer a esta Casa uma grande preocupação, tendo em vista que vamos realizar a Copa do Mundo em 2014. Dentro desse contexto, nós precisamos fazer um esforço no sentido de focar as ações não só de infraestrutura, que estão implementadas para a Copa de 2014, mas sobretudo implementar políticas públicas para que nós possamos garantir os direitos humanos dentro da ótica do respeito às crianças, à adolescência, à nossa juventude. 
Nesse sentido, creio que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos cumpre um papel estratégico de conscientizar, de preparar, de estabelecer um grande processo de transversalidade das ações, envolvendo o Ministério do Turismo, o Ministério do Esporte, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, voltadas para conscientizar o nosso povo, para fortalecer uma ação consciente das políticas públicas para a nossa cidadania.
As atividades alusivas ao dia têm o objetivo de mobilizar a sociedade para a sua atuação no enfrentamento da violência sexual e criar oportunidades para integrar as autoridades dos poderes públicos a um compromisso de todo cidadão para barrar as atrocidades que ocorrem com milhares de meninas e meninos vitimizados pelo abuso sexual intrafamiliar e pela exploração sexual comercial no Brasil.
Por que o 18 de Maio?
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual foi criado em 2000, pela Lei Federal nº 9.970. Esta data foi escolhida porque neste mesmo dia, em 1973, Araceli Cabrera Sanches, uma menina de 8 anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por filhos da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo. O caso, que comoveu todo o País e em 2008 completa 35 anos, permanece impune.
Aproveito o momento e parabenizo todos os Municípios do Ceará que estão neste dia fazendo caminhadas e manifestações pela data. Recebi várias notas sobre as manifestações. Parabenizo, em especial, a Secretaria de Trabalho e Ação Social de Missão Velha, que hoje conseguiu reunir milhares de missão-velhenses em uma caminhada pela cidade. Essa realidade também é vivida no interior do Estado.