	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores - e peço atenção também aos nossos profissionais dirigentes e à nossa Ministra do Planejamento, Miriam Belchior -, a Defensoria Pública da União tem um papel de grande relevância para o País e para o pleno exercício da cidadania, pois a Constituição Federal garante aos brasileiros que não podem arcar com os custos dos serviços de um advogado a assistência jurídica ampla pela Defensoria Pública.
	Para atender aos milhões de brasileiras e brasileiros nessa condição, a Defensoria Pública da União conta, no entanto, com 489 defensores públicos federais. Eles devem atuar perante mais de 3 mil órgãos da Justiça (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) e da administração pública - INSS, SUS, Caixa Econômica Federal, INCRA, IBAMA, entre outros.
A titulo de exemplo, das 264 localidades que sediam órgãos judiciais federais, apenas 58 contam com a Defensoria Pública da União, o que representa somente 22% da cobertura. 
O reduzido quadro funcional da DPU dificulta também a necessária atuação conjunta com a Polícia Federal nas áreas de fronteira e torna inviável a prestação de assistência jurídica adequada nos presídios federais. O prejuízo à defesa dos interesses dos cidadãos mais necessitados torna-se ainda mais evidente quando se sabe que existem no Brasil cerca de 1.800 juízes federais, 3.600 juízes trabalhistas, 1.700 membros do Ministério Público da União e 8 mil membros da Advocacia da União. O Tribunal de Contas da União, em decisão de 2 de março de 2011, identificou um déficit de pelo menos 807 defensores públicos federais. 
Os impactos financeiros resultantes da melhor estruturação da DPU são seguramente compatíveis com a importância das funções que se espera do órgão. Multiplicando-se o subsídio de um defensor no início da carreira pelo número de defensores recomendados pelo TCU, chega-se à soma de aproximadamente 160 milhões por ano. Trata-se de cifra similar aos mais de 142 milhões previstos no Orçamento para o pagamento da assistência jurídica a pessoas carentes, apenas na Justiça Federal, por meio de advogados ativos.
Por todas essas razões, muito mais particularmente pela relevância do trabalho da DPU para o avanço da cidadania, continua a nos surpreender o fato de que o anteprojeto de lei para a criação de 600 cargos de defensor da União permaneça no Ministério do Planejamento desde dezembro de 2010, sem perspectiva de encaminhamento ao Congresso Nacional. 
Aproveito a oportunidade para fazer um apelo à nossa querida Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, e à Presidenta Dilma Rousseff: diante da necessidade do nosso povo carente e da importância desse que considero "o Ministério da Dignidade" e desses defensores que lidam com o povo carente, encaminhem esse projeto, para que possamos aprová-lo o mais rapidamente possível.
	Sr. Presidente, em junho próximo expira o prazo de validade do atual concurso para preenchimento dos cargos na DPU. Há 157 aprovados à espera de nomeação, para os quais, no entanto, não existem vagas.
	Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o direito a um defensor público é fundamental, de que não pode ser negligenciado pelos Governos, tanto Federal quanto Estaduais, e não pode ser substituído por formas privadas de auxílio.
	Não haverá justiça social nem cidadania plena no Brasil enquanto o acesso à Justiça for negado a uma grande parcela da sua população, que não pode buscar o reconhecimento de seus direitos mais básicos pela ausência de um defensor público federal.
	Em nome de um Brasil mais igualitário e mais justo, pedimos que sejam adotadas medidas urgentes para sanar esse problema e que se dê a devida prioridade à criação de cargos de defensores públicos da União.
	Sr. Presidente, quero saudar uma comissão de aprovados no concurso da Defensoria Pública da União que está aqui no Congresso e visita cada um dos gabinetes em busca de apoio, composta por Bruna Benites; Bárbara da Silva; Carolina Lopes; Caio Cezar; Denise Franco; Edilson Santana; Janduí Ferreira; Luciana Koga; Rita Cristina; Rodrigo Ernani e Luciana Dytz.
Com eles me correspondo permanentemente, em busca da dignidade, não só do servidor que vai ser contratado, mas também e sobretudo de quem precisa de Justiça neste País e não tem a "cachoeirada" para gastar milhões e milhões com advogados.
	Obrigado, Sr. Presidente.