	O SR. DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO - Obrigado, Presidente. Boa tarde. 
Eu quero destacar a necessidade de tentarmos responder por que estamos vivendo a pior estiagem dos últimos 50 anos.
	Nós fizemos uma avaliação da estrutura da administração pública brasileira. Temos o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério da Saúde, a FUNASA, a SUDENE, a EMBRAPA, a CODEVASF, o DNOCS, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste nos Estados atingidos no Semiárido. Pelo menos da Bahia até o Ceará, há secretarias de agricultura e de recursos hídricos, institutos de pesquisa, assim como em todos os Municípios da região do Semiárido. Por que estamos vendo agora esta seca atingir tal magnitude?
	Na minha avaliação, a seca pela qual estamos passando é a confirmação da falência do modelo de enfrentamento dessa questão na história do País. Nós vamos completar 124 anos de República, nós vamos completar 54 anos do lançamento da Carta de Salgueiro, da qual se gerou um grupo técnico para o desenvolvimento do Nordeste, em 1959, liderado por Celso Furtado, e novamente estamos vivendo a pior situação de estiagem dos últimos 50 anos. O que nos falta, Sr. Presidente? 
	É claro - nós ouvimos a fala do Ministro Fernando Bezerra - que há obras, ações e programas em andamento, mas nada disso reflete uma nova estrutura de enfrentamento da seca no Semiárido. 
Nós não temos um sistema nacional que congregue a União Federal, os Estados e os Municípios na promoção dos recursos hídricos, no manejo do solo, na assistência técnica e na extensão rural, na garantia de programas de acesso do agricultor familiar ao crédito, às sementes, à assistência técnica e à terra. A velha questão da reforma agrária no Nordeste parece que nada tem a ver com a seca.
	É evidente que temos que nos unir para intervir nas medidas provisórias. Mas eu quero muito mais do que isso. Nos últimos 10 anos, passamos por três planos plurianuais: o PPA de 2003 a 2007; o PPA de 2008 a 2011; o PPA de 2012 a 2016. E o que acontece? É como se não tivéssemos planos plurianuais para apontar respostas à questão da seca e do Semiárido. 
	E mais, Sr. Presidente: nós tivemos nove Leis de Diretrizes Orçamentárias, nove leis anuais federais de Orçamento da União. Onde é que está o resultado? 
O problema é que nós vivemos no curto prazo. Vou dar um exemplo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dos últimos 2 anos, como de resto vem sendo feito, tem metas fiscais, metas para o câmbio, meta para o superávit, meta para a política monetária, mas não tem meta para o desenvolvimento do Semiárido. Como se explica isso? Como é que um país, a cada ano, aprova uma Lei de Diretrizes e contingencia recursos? 
	Ora, eu não estou aqui para ouvir de novo que tem dinheiro sendo liberado, que foram liberados 9, 10... Por que não liberou antes, se tinha dinheiro? Por que contingencia recursos do Ministério da Integração, como avaliamos até julho do ano passado?
	Nós temos que ter um pacto aqui para enfrentarmos de forma diferente. Primeiro, os Ministérios e os órgãos federais que têm atuação na área da seca não podem ter contingenciamento orçamentário; segundo, a LDO tem que apresentar um programa de metas para o Semiárido, não pode só apresentar meta para a taxa de juro, para a dívida pública, para o câmbio e para a política monetária; terceiro, temos que construir um sistema nacional com metas. Não cumpriu a meta, é demitido do Ministério, é demitido da EMBRAPA, é demitido da CODEVASF, é demitido do DNOCS. 
A seca é a única questão em que a política de governo não dá certo e todo mundo fica no mesmo lugar. Se fosse empresa privada, estaria todo mundo no olho da rua. E não falo aqui contra A, B ou C. Nós temos é que acabar com essa política.
	Se a seca atingisse os interesses da indústria automobilística, dos bancos ou das empresas do agronegócio, a balança comercial, isso aqui estaria lotado de gente. (Palmas.) A repercussão teria saído nos jornais Folha de S.Paulo, Estadão, O Globo. 
	Estamos realizando aqui uma sessão pública para discutir uma situação que não é nova, que o Nordeste conhece, que a República conhece, no mínimo, há 54 anos. E qual é a repercussão que vamos ter em âmbito nacional?
	Então, as obras são bem-vindas, as ações de mitigação são importantes, há renegociação da dívida dos agricultores, mas nada disso aponta um salto de qualidade, a mudança estrutural no enfrentamento da questão da seca.
	Quero propor, Presidente, já agora, na LDO de 2014, que nos unamos para discutir metas para o Semiárido nordestino, metas e programas de enfrentamento, e vamos também discutir a mudança do PPA 2012-2016, porque teremos 4 anos pela frente em que poderemos alterar o PPA e garantir políticas estruturantes, não políticas de emergência.
	Chega de emergência para enfrentar a questão da seca!
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Parabéns, Deputado Paulo Rubem Santiago.