PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, estamos diante de mais um assunto que divide opiniões, mas que precisamos analisar, pensando exclusivamente no crescimento do país. Refiro-me às duas matérias legislativas que tratam da privatização da ELETROBRAS e tramitam na Comissão Especial desta Casa, que analisa o Projeto de Lei nº 9.46, de 2018, e na Comissão Mista do Congresso, que aprecia a Medida Provisória nº 81, de 2017.
Com relação ao PL, nossos pares vão participar de uma série de audiências públicas nos Estados para discutir impactos da proposta com movimentos sociais, governos, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A minha postura, diante dos temas polêmicos é a de sempre refletir, analisar os prós e contras, emitir minha opinião e lutar pelo que considero fundamental para colocar o País nos trilhos do crescimento, de forma a trazer benefícios para a população.
Discordo dos que pensam que ao privatizar o setor elétrico, o Governo está entregando as nossas águas e que tornará a energia mais cara para todo o brasileiro. Não é disso que trata a questão. É importante destacar que quando a estiagem esvazia os reservatórios das usinas hidrelétricas da ELETROBRAS, responsável pela geração de 36% da energia do País, são acionadas termelétricas a gás ou a combustíveis, o que onera as tarifas de luz e força. Em 2015, as contas de luz subiram 54% no Brasil.
A verdade é que a ELETROBRAS está tecnicamente quebrada, acumulando dívidas, sem contar com a falta de eficiência nos últimos anos. Vale lembrar que em maio de 2016, a Bolsa de Valores de Nova York suspendeu as negociações com ações da estatal. O motivo foi a incapacidade de a ELETROBRAS entregar o balanço de 2014. As ações voltaram a ser negociadas 5 meses depois, mas com dificuldades da empresa em atender até mesmo compromissos tão simples como esse.
Hoje a situação da estatal é calamitosa. E esse estado de penúria é em grande parte resultado do aparelhamento da empresa e de seu controle por grupos políticos, particularmente no período dos governos petistas.
É preciso que estejamos atentos a esta informação: as distribuidoras da ELETROBRAS apresentaram um prejuízo de 4 bilhões e 200 milhões de reais no ano passado, mas continuam pagando salários médios de 11 mil e 700 reais, três vezes superiores aos do setor privado. Para se ter uma ideia real da situação, o salário médio é maior nas distribuidoras dos Estados do Amazonas e de Roraima, que têm grande parte de sua população classificada como de baixa renda. Na distribuidora do Amazonas, a que dá mais prejuízo, a remuneração média é de 15 mil e 500 reais. Na de Roraima, a mais ineficiente do Brasil, segundo a própria Agência Nacional de Energia Elétrica, a média alcança 15 mil reais. Só para comparar, o salário médio é de 4 mil e 300 reais na Neoenergia, empresa privada que é uma das maiores concorrentes da ELETROBRAS.
Como se pode observar, a estatal e suas subsidiárias estão nesta lamentável situação pela má gestão de apadrinhados políticos e pela incompatibilidade de salários com a realidade do mercado. É necessário estarmos atentos ao posicionamento de alguns partidos que, sob o manto da ideologia estatista, costuram os interesses corporativos, ou seja, a manutenção de privilégios. 
Esse posicionamento precisa ser combatido. Não há mais espaço no Brasil para essa prática nociva. Não podemos permitir que haja aumento da rigidez do orçamento, com limitação ainda maior dos gastos públicos para o que é essencial para a população. É incoerente manter estruturas caras, quando o Governo pode exercer a supervisão sobre as estatais que são estratégicas, não vitais à segurança nacional.  É inadmissível manter uma empresa que tem custado muito para União, aumentando o déficit público, em detrimento de programas sociais, saúde, educação e segurança pública. 
Era o que eu tinha a dizer.