	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, evidentemente que esta Casa durante esta semana está respirando reforma política, um processo de discussão legítimo, onde todos nós temos o direito de expor os nossos pontos de vista e, evidentemente, aqueles que norteiam as nossas ações partidárias. Mas nós não poderíamos, Sr. Presidente, deixar de ocupar esta tribuna para refletir sobre uma notícia que saiu no jornal Folha de S.Paulo de ontem, que diz que a PETROBRAS pôs à venda seis blocos de petróleo e espera obter 4 bilhões de dólares. Isso faz parte do plano de desinvestimento da PETROBRAS, que foi anunciado através de uma reunião da sua Diretoria Executiva no último dia 26 de fevereiro.
	Nós entramos hoje, Sr. Presidente, com um projeto de decreto legislativo para sustar esse plano de desinvestimento. Vou explicitar primeiramente o motivo e depois entrar no mérito. 
Esse plano tem como base a alienação de bens, e a alienação de bens de que fazem parte esses seis blocos de petróleo. Eles estão norteados pelo Decreto nº 2.745, de 1998. Esse decreto trata, é verdade, da alienação de bens, e trata de um modelo simplificado. Só que esse Decreto nº 2.745 não tem amparo legal, porque o Decreto faz menção à Lei nº 9.748, de 1997, que fala exclusivamente do processo simplificado para aquisição de bens e serviços, não para alienação.
	Portanto, todo esse processo de alienação não tem amparo legal. Por isso nós estamos entrando com um projeto de decreto legislativo, o qual nós esperamos - e aí o apoio da Presidência será fundamental - votar a urgência para evitar essa grande, digamos assim, malversação de recursos do povo brasileiro.
	Nós não podemos aceitar que, mais uma vez, recursos que deveriam já estar sendo utilizados na educação e na saúde do nosso povo - as bacias do pré-sal - estejam sendo surrupiados para que sejam direcionados a grandes empresas internacionais.
	E digo o porquê, entrando agora no mérito: a PETROBRAS, nos contratos de cessão onerosa, pagou à União, para produzir 5 bilhões de barris, o montante de 42 bilhões de dólares em 2001. Agora, todos esses campos que estão sendo postos à venda por 4 bilhões de dólares têm uma capacidade de produção de 2,5 bilhões de barris. Ou seja, deveria se pedir, no mínimo, 20 bilhões de dólares para que pudéssemos no mínimo equiparar com o que a PETROBRAS pagou de outros campos. 
	Então, a PETROBRAS já foi devidamente remunerada. Vários campos em projeto de unitização foram cedidos à PETROBRAS. Nós não podemos, em absoluto, aceitar que, mais uma vez, essa riqueza, que é para ser direcionada à educação e à saúde, como já aprovamos aqui na Legislatura passada, seja apenas para satisfazer os grandes conglomerados internacionais. Mais uma vez, o Brasil vê sucateada a sua riqueza.
	Sr. Presidente, é verdade que estamos aqui quase todos concentrados na reforma política, mas não podemos deixar grandes temas, que são importantíssimos para o presente e para o futuro do Brasil, passarem à mercê de uma análise mais profunda deste Parlamento, que verdadeiramente representa, com toda legitimidade, os verdadeiros interesses do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.