	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, estimado povo brasileiro, quero registrar aqui duas coisas, nesta oportunidade, que são para nós muito caras e importantes.
	A primeira é a que diz respeito, é claro, a esse tema da conjuntura nacional, que já não é novidade para ninguém. Quero dizer aqui que, na minha opinião, o Presidente Temer deveria, sim, sair da Presidência para o bem do Brasil, dos brasileiros, da democracia. Seria, sem dúvida, algo muito importante, até porque a casa caiu. As reformas estão prejudicadas, devem ser congeladas, não há clima para isso, muito menos para o debate em torno tanto da trabalhista, como da previdenciária. Também já se ensaiava essa tal de reforma política, que tem três projetos aqui na Casa.
	Eu quero deixar por lido aqui, Sr. Presidente, a íntegra do nosso pronunciamento. Que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Eu queria dizer também que, na reforma da Previdência, há um tema que ainda fica palpitando no cérebro de cada um dos agricultores familiares deste País. Inclusive, ontem à noite, houve uma reunião da CONTAG com a Coordenação da reforma, para se mudarem algumas questões.
	O que está posto aqui significa dizer que os agricultores familiares e segurados especiais poderão ter que esperar até os 68 anos de idade para se aposentarem caso haja essa contribuição individual mensal, bimensal ou semestral, como queiram. E isso vai fazer com que a metade dos trabalhadores rurais e segurados especiais deste País fiquem alijados do Regime Geral de Previdência Social, isso é dizer adeus a essa Previdência que está aí, que hoje distribui renda e que faz com que as pessoas tenham dignidade no meio rural, é acabar com a metade dos benefícios, em especial dos mais pobres.
	Quero dizer também que o agricultor contribui. Acho que isso já ficou um tanto desmitificado aqui, porque o que mais se ouvia era que ele não contribuía e que, ganhando um salário mínimo, quebrava a Previdência Social.
	Por outro lado, faço ainda o registro de que, quando se fala nessas questões de contribuição, é importante não esquecermos que também o agricultor tem a missão de produzir o pão nosso de cada dia, alimentar o País, gerar emprego e renda. Portanto, essa categoria precisa de um tratamento especial e diferenciado.
	Para concluir, deixo ainda um requerimento que fiz ao Ministério dos Transportes, dos Portos e Aviação Civil, sobre uma ponte que está interditada desde 15 de outubro de 2016, na BR-386, que deveria ter sido recuperada até 15 de fevereiro deste ano, em meia pista. Ela prejudica o escoamento da safra e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Essa ponte fica entre Nova Santa Rita e Montenegro.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agricultores familiares e demais segurados especiais poderão ter que esperar até os 68 anos de idade para se aposentarem, e muitos sequer conseguiram receber este benefício, se a reforma da previdência for aprovada pelo Congresso, sem a aprovação da emenda que apresentei reestabelecendo o sistema de contribuição sobre a venda da produção, da forma como estabelece a Constituição Federal em seu art. 195.
	Ao tentar mudar a forma de contribuição dos segurados especiais passando a exigir a contribuição direta, através do pagamento da contribuição ao INSS por carnê, o governo poderá excluir da previdência aproximadamente 50% dos agricultores que vivem uma realidade muito diferentes de todas as demais categorias.
	Em primeiro lugar porque o salário do agricultor é o resultado da sua produção dos alimentos que chegam todas os dias na mesa da população brasileira, e essa produção e sazonal, na maioria dos casos implicando em uma ou duas colheitas por ano o que inviabilizaria a contribuição mensal.  Temos que considerar também que a agricultura é uma indústria a céu aberto, sujeita a intempéries, como secas, que seguidamente arrasam lavouras e deixam milhares de agricultores sem renda as vezes por mais de um ano, inviabilizando o pagamento das contribuições.
	Em segundo lugar o governo diz que a mudança não é para aumentar a arrecadação e sim para saber quem é agricultor bastando apenas fazer uma auto declaração que se enquadra como segurado especial. Se o objetivo não é arrecadar então porque não manter a arrecadação em cima da venda da produção? 2,1% de tudo o que é comercializado pelo agricultor é recolhido aos cofres da previdência, desta forma se a safra foi boa e com bom preço, a contribuição será alta, se der frustração de safra a contribuição será sobre o pouco colhido, e todo o grupo familiar continuará abrigado pela previdência.
	Estima-se que 50% dos agricultores do Brasil não terão condições de manter a regularidade das contribuições e, portanto, serão excluídos da aposentadoria aos 60 anos homem e 55 anos, sendo que a mulher certamente será ainda mais penalizada. A interrupção das aposentadorias além de aumentar a pobreza no campo trará prejuízos ao comercio dos municípios, em especial dos pequenos.
	A única alternativa de previdência que restará para este grupo de pessoas é o Benefício de Prestação Continuada, aos 68 anos de idade e com um salário mínimo, desde que se enquadre no critério de benefício, entre eles a renda mensal de ¼ do salário mínimo.
	Manter o sistema de contribuição com base na produção é vital para continuar minimizando pobreza no meio rural, para este conjunto de pessoas, que mesmo aposentados continuam produzindo e gerando riqueza, até o último fio de sua existência.
	Senhor Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta casa, em especial na Voz do Brasil.