	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PSC-PE. Questão de ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é baseada no art. 100, § 3º. V.Exa. sabe decorado isso, porque trata de jabuti. 
	Eu quero saber da Presidência se V.Exa. aceitou, na Medida Provisória nº 668, o art. 3º. Aliás, esse jabuti foi muito bem colocado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A, a...
	O SR. SILVIO COSTA - Deixe-me concluir, Sr. Presidente. Tenho 5 minutos.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. não está fazendo questão de ordem.
	O SR. SILVIO COSTA - Eu estou fazendo a questão de ordem. Tenho 5 minutos.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. está fazendo um pedido de esclarecimento.
	O SR. SILVIO COSTA - Não é um esclarecimento, não. Tenho 5 minutos. A questão de ordem é baseada no art. 100, que...
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. tem 3 minutos.
	O SR. SILVIO COSTA -...não permite corpo estranho à matéria. Ponto final.
	Eu só quero explicar ao Plenário o tamanho do jabuti.
	O jabuti é o seguinte: "A Lei nº 11.079, de 30 de setembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações...". Moral da história: numa medida provisória que trata de desoneração, o Relator colocou uma proposta que altera a Lei das Licitações, das PPPs. O objetivo está incluído no art. 14-A, que permite ao Executivo fazer o shopping center. Esta é a medida do shopping center, e V.Exa., como Presidente, não pode acatá-la. Esse é um corpo estranho à matéria.
	Se V.Exa. quer construir um shopping center - eu sou contra, mas V.Exa. tem o direito de consultar o Plenário -, tem que orientar o Relator a apresentar um projeto de lei ou colocar um jabuti que, efetivamente, não atropele a Constituição nem o Regimento da Casa.
	A minha questão de ordem é a seguinte... Peço a V.Exa., por favor, que retire o art. 3º dessa medida provisória, porque V.Exa., que é um regimentalista, que é um estudioso do Regimento, sabe que esse artigo não pode estar aí. Se V.Exa. já o retirou, eu vou aplaudi-lo. Se V.Exa. não o retirou, eu vou continuar com a minha crítica, pedindo a V.Exa. que o retire.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Está recolhida a questão de ordem de V.Exa. No momento apropriado da decisão comunicada, ela será respondida.