	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, falo hoje, desta tribuna, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, e agradeço por isso.
	O tema que trago é exatamente a linha de pensamento do nosso partido a respeito da reforma agrária. E por que falo disso hoje? Porque neste fim de semana, sábado e domingo, estaremos realizando o que chamamos dentro do PT de Encontro Nacional do Setorial Agrário. Reunimos militantes do Brasil inteiro para tratar de assuntos mais específicos. Temos setoriais de juventude, de saúde, e assim por diante, que são temáticos.
	Para o evento sobre o tema reforma agrária nós teremos cerca de 150 delegados do País inteiro. O agronegócio terá a maior delegação, e teremos duas chapas concorrendo à coordenação. Cada uma delas já apresentou a sua tese.
	Uma das teses é a da Chapa Renovação e Luta, e tem como título Por um Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Brasil Rural. Outra tese é: Unidade para avançar, apresentada pelo Deputado Elvino Bohn Gass, da qual também vou participar, para colaborar com a sua reeleição para a coordenação. Queremos tratar sobre o Brasil rural e o Partido dos Trabalhadores.
	Falando de reforma agrária, Sr. Presidente, o mundo, saindo do feudalismo para o capitalismo, entendeu que não poderíamos ter, no campo, miseráveis. O capitalismo entendia que era preciso criar uma classe média no setor agrário e, como tal, bancou, a ferro e fogo, a reforma agrária nos Estados Unidos. Daí a Guerra de Secessão. Venceu o norte industrial contra o sul agrário, acabando de vez com o grande latifúndio, mesmo que nos Estados Unidos a propriedade fundiária, em média, seja bem maior que aqui no Brasil.
	A mesma situação ocorreu no Japão, quando o capitalismo, ao se implantar naquele país, destruiu o feudalismo japonês, destruiu as castas feudais e destruiu também aquilo que muitos livros e filmes apresentam: os samurais. Isso foi destroçado no Japão, e a terra foi dividida na marra!
	Mas também, do ponto de vista de esquerda, do mundo socialista, também tivemos experiências: na União Soviética, quando a reforma agrária foi feita, também sob a ação forte do Estado; na China, a partir de Mao Tsé-Tung, e tantas outras experiências.
 A mais diferente delas foi no México, que foi uma convulsão social, a partir de Emiliano Zapata, que triunfalmente entrou na Cidade do México com mais de 50 mil camponeses e implantou a reforma agrária naquele País.
	Mas, quando o capitalismo se instala no nosso Brasil, ele recusa essa metodologia, e a disputa da reforma agrária no nosso País passou a ser um problema dos movimentos sociais. E, aí, nós temos uma série de experiências para contar: Zumbi dos Palmares, com a resistência negra; Sepé Tiaraju, com a resistência indígena, mais ao Sul do Brasil; a Guerra do Contestado; o Cangaço, a Trombas e Formoso; Antônio Conselheiro, com Canudos, e por aí vai. São assuntos dos movimentos sociais brasileiros no embate sobre reforma agrária. E passou-se a ter a visão de uma disputa muito mais ideológica do que de um resultado socioeconômico futuro.
	Assim sendo, a cultura no Brasil vem, em primeiro lugar, das capitanias hereditárias, quando o Brasil, com toda a extensão territorial, foi dividido em apenas 15 áreas. Depois se criou a história das sesmarias, que eram 6 quilômetros de frente por 18 quilômetros de fundo, mas, na verdade, quando um latifundiário ia registrar essa terra, sempre diziam, nos cartórios: "A sua terra vai até onde você encontrar um outro mais valente do que você. Aí, então, fique à vontade!" 
	Então, isso foi constituindo o latifúndio brasileiro, até que, de 1964 para 1965, o Governo militar criou a figura da empresa rural, tentando levar para o campo não mais a disputa sangrenta, sanguinária, a ferro e fogo, pela posse da terra, mas para poder, assim, estabelecer a rentabilidade e inserir a revolução verde no campo brasileiro.
	As convulsões sociais no Brasil, na segunda metade da década de 1970, contaram com uma forte aliada, que foi a Comissão Pastoral da Terra, criada naquele ano, como uma das ações da Igreja Católica brasileira, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Ao se criar a Comissão Pastoral da Terra, passou-se a ter o registro histórico de como eram os embates da disputa pela posse da terra, da violência no campo, dos assassinatos, das barbaridades e tudo o que se pode imaginar contra trabalhadores rurais, contra lideranças, de um modo geral, sindicalistas, contra agentes pastorais da própria igreja, contra advogados que lutavam por essas causas e, principalmente, lideranças partidárias.
	Com a abertura política, de 1979 para 1980, e a criação de cinco partidos políticos no Brasil, os movimentos sociais retomam uma ação de disputa no campo brasileiro, gerando 2 grandes movimentos que foram criados em 1985. Um deles, na Amazônia, o Conselho Nacional dos Seringueiros, que era uma visão de um povo que estava relegado ao desaparecimento. E o Conselho Nacional dos Seringueiros, a partir do impacto gerado pela morte de Chico Mendes, coloca esse assunto na pauta nacional e mundial.
 	O segundo movimento, a partir dos embates do Rio Grande do Sul, especialmente a chamada Encruzilhada Natalino, nasce o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Brasil.
	O que ocorreu de lá para cá? Ganhamos uma eleição no ano de 2002. E, olhando para as duas teses, eu vou aprofundar a minha observação. Nós vamos trabalhar, nesse encontro de sábado e domingo, as duas teses: uma que eu apoio e a outra que nós vamos discutir. Qual o assunto, agora, no meu entendimento? Nosso Governo nasceu das lutas sociais. A eleição do Presidente Lula e da própria Presidenta Dilma, como de diversos Governadores de Estado e Prefeitos - e a nossa presença aqui neste Parlamento - é fruto desses embates. 
	É claro que eu entendo que o Governo e o movimento social, especialmente o camponês, deixaram de ter entre si uma relação de diálogo e principalmente uma aliança. Estou dizendo que o ponto fulcral da diferença entre as duas teses é que a tese que eu defendo entende que o Governo é o nosso aliado, porque, se nós não tivermos um governo como aliado, as nossas ações de reivindicação estarão perdendo espaço na disputa política conceitual ou também do resultado na sociedade. 
	O que ocorreu no Código Florestal? A bancada ruralista fez uma coisa, Sr. Presidente, que eu ainda me belisco para acordar, para saber se eu estou dormindo e sonhando. A bancada ruralista disse aqui que eles estavam defendendo os pequenos, a agricultura familiar, a reforma agrária. Eu não quero acreditar nisso. Esse debate foi a público e as organizações do campesinato brasileiro perderam esse debate. Nós perdemos esse debate, nós perdemos essa oportunidade.
	Então isso me chama muito a atenção. É preciso ter o Governo como nosso principal aliado, porque os temas transversais no que diz respeito à disputa pela terra nesta Casa perpassam as bancadas, e os Líderes não têm comando sobre isso. A ação dentro deste plenário não têm comando de Liderança, a não ser quando o Líder está do lado de quem tem a força aqui. E é o que ocorre.
	Então o que ocorre na disputa na mídia, na sociedade e neste Congresso? Quando o tema é mexer na questão da terra indígena, PEC 215, reformular a metodologia da homologação de terras indígenas, assunto de alto interesse da disputa pela posse da terra; quando colocamos dentro do Código Florestal um item que dizia que "pousio de terra não pode ter data marcada", o que está implícito, Sr. Presidente, por trás dessa redação é que uma terra, por um motivo ou por outro, por desinteresse ou por especulação, seja o que for, estará vedada a interesse social e concomitantemente à questão da desapropriação para interesse de reforma agrária.
	E o movimento social perdeu essa bandeira. Não fomos à rua, Sr. Presidente, não discutimos isso à exaustão, não envolvemos novos atores, estamos disputando aqui dois cenários. Reforma agrária tem uma forte raiz ideológica entre a chamada extrema direita ou extrema esquerda, como queira. Mas está posta. 
	Então, o outro grande problema: encarar a relação da ação do movimento social camponês brasileiro com o Governo apenas pelo quantitativo. Isso é um erro grosseiro, porque a reforma agrária vai além de um quantitativo, ela tem de dar resultados econômicos. Eu entendo isso, mas ela vai muito além disso, porque ela é uma razão de direitos humanos. Ela é como o direito ao ar, à água, à vida, porque ela dá um resultado para as famílias que têm isso como um direito de vida, um modo de vida. E se não trabalharmos isso, corremos o risco de ir para o quantitativo: assentamos tantas famílias e não sei mais o quê. E esse assunto toma conta. Está errado. Isso é interesse, e nós perdemos também o discurso aqui dentro. 
	Então, a sugestão que quero apresentar no referido Congresso do PT é que reforma agrária do ponto de vista conceitual tem de dar um passo além do quantitativo e se tornar numa causa social com resultados econômicos. Perfeito. Neste ponto concordância.
	Segundo ponto, Sr. Presidente. O termo "agricultura familiar" virou uma identidade no País inteiro. Todos os Ministérios, Governo de um modo geral, quando falamos em agricultura familiar, estamos identificando aquele que era chamado anteriormente de trabalhador rural. 
	Então essa identidade é forte? É. Mas ela não enraíza nas diferenças regionais, meu querido Deputado. 
	Porque, quando vamos para o Nordeste, temos uma configuração do Nordeste do pessoal que está na Zona da Mata, do pessoal que está na zona do agreste e do pessoal que está no sertão. São três linhas de pensamento diferentes só na Região Nordeste. Quando nós vamos para a Amazônia, nós temos também hoje o assentado do INCRA que desmatou, que trabalha a agricultura e a pecuariazinha; nós temos aquele que mora em margem de rio, chamado ribeirinho, que tem outra forma de trabalhar a terra e de se relacionar com ela; e temos aquele que é o seringueiro, que mora nas zonas chamadas de centro, como eles mesmos dizem, para a produção extrativista não madeireira. Aí não se fala de Centro-Oeste, que é um outro bioma, com outras características. Vamos para a Região Sul, é outra realidade, e assim por diante.
	Então, no meu entendimento, o movimento social erra de novo ao generalizar o que era trabalhador rural, no passado, do período militar, que foi uma ideia dos militares não nossa, para agora um termo unicamente de agricultura familiar. 
	Portanto, queria propor a regionalização dos termos. 
	Poderia, pelo menos, ser chamado não de "agricultura familiar", mas de "produção familiar rural brasileira". E, por ser produção, qualquer que seja a categoria, é como V.Exa. acabou de dizer, aqui na tribuna, é produção, porque todo mundo vai ter que produzir, gerar riquezas. 
	Terceiro ato é o projeto político. 
	No projeto político, defendo que o PT trabalhe as lideranças das organizações sociais no campo brasileiro para uma aliança com o Governo, respeitando, é claro, o que é de direito interno de cada uma das partes. Assim sendo, se fizer essa aliança com o Governo nós podemos ampliar a base de um diálogo no próprio Congresso e identificar mais os Parlamentares da Câmara e do Senado com esse viés, com essa rotulagem. A partir disso, é possível levantar bandeiras em relação à mídia nacional com outro tipo de tratamento e respeitabilidade e, por fim, disputar o ideal na sociedade, da visão estratégica, da ação estratégica. 
	A partir da aliança com o Governo, nós poderíamos trabalhar uma agenda positiva dentro do Congresso, para saber quais são as PECs e os projetos de lei de alto interesses dos ruralistas e quais são as PECs e os projetos de lei de alto interesse da reforma agrária. E saber como, dentro da aliança com o Governo e com as outras bancadas, nós poderíamos fazer, no mínimo, uma mediação e uma discussão mais civilizada nesta Casa. 
E, por fim, a modificação da data-base da ação dos movimentos sociais.
	Hoje o movimento social brasileiro escolhe o mês de maio e junho; o abril para o MST , o Abril Vermelho; e a CONTAG tem maio ou junho para o Grito da Terra Brasil. 
	Está errado, Sr. Presidente. Por quê? Porque, quando nós vamos discutir em abril,  maio e junho, nós estamos discutindo sobre um orçamento já em execução. Então, quando nós vamos discutir com o Ministro, ele já está compromissado, ele já não tem margem de negociação. Aí, nós ficamos na medida quantitativa. Nós pedimos 10, o Governo só nos tem 3 ou 4 ou 5. Está errado.
	Então, eu quero propor a inversão da data-base dos movimentos sociais para o momento da elaboração da LDO e da LOA, porque, aí sim, nós vamos trabalhar sobre o Orçamento do ano seguinte, aí a gente amplia a margem de negociação e a capacidade de resultados com o Congresso Nacional e com o próprio Governo, e sai da agenda de dizer que o movimento social brasileiro, especialmente o camponês, é chato, que só apresenta aqui uma pauta esquisita, e que não sei mais o quê, que tem que viver mesmo de compensação social e coisas parecidas.
	Encerro dizendo que, a partir disso, está-se consolidando novamente o ambiente de lideranças fortes e respeitadas no Brasil. Assim sendo, eu quero pedir aos meus companheiros que, no sábado e no domingo, deixemos de lado as nossas diferenças e vamos apontar uma pauta forte e positiva para que, a partir de 2013, nós entremos de novo com o pé firme nesta Casa, abrindo uma forte bancada também de interesse da defesa da reforma agrária, dentro dos princípios conceituais que são comuns pelo menos a uma boa parcela da população brasileira.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça inserir nos Anais da Casa os três cadernos de teses aqui referidos.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.
CADERNOS DE TESES A QUE SE REFERE O ORADOR