O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 27 de abril comemoramos o Dia da Empregada Doméstica. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna homenagear categoria tão dedicada, merecedora de nossa atenção.
 	Senhoras e senhores, embora ao se falar em empregada doméstica logo venha à mente aquela que nos auxilia nas tarefas do lar - cozinhar, lavar, passar, limpar -, empregada ou empregado doméstico é todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, que pode ser tanto na residência principal ou na de lazer, como casa de praia, de campo, sítio, etc. Assim, enquadram-se também como empregados domésticos os motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, acompanhantes, babás, governantas.
Esses verdadeiros auxiliares do lar, que há muito tempo desempenham suas tarefas, só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, por meio da Lei nº 5.859, que dispôs sobre a profissão de empregado doméstico. À época, poucos eram os direitos trabalhistas, que só foram significativamente ampliados em 1988, com o advento da nova Constituição Federal. Nos últimos anos, também produto da luta das associações de trabalhadores domésticos, importantes avanços foram conquistados, como a qualificação profissional e a elevação de escolaridade.
É importante observar que a formalidade no trabalho doméstico também aumentou. Enquanto a informalidade é crescente em muitas atividades urbanas da economia brasileira, os empregados domésticos seguem rumo ao oposto. No ano passado, 2010, o IBGE divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2009, que mostrou que o número de trabalhadores domésticos no País subiu 9% em relação a 2008, somando 7,2 milhões de empregados. No mesmo período, o levantamento constatou um crescimento de 12,4% no número de trabalhadores domésticos com carteira assinada.
Entretanto, Sras. e Srs. Deputados, a despeito de constatarmos importantes avanços na positivação de direitos da categoria; a despeito dos avanços no ingresso desses trabalhadores na formalidade nos últimos anos, a verdade é que esse progresso é ainda muito lento e está aquém do desejado no mundo do trabalho. Assim, ainda possuímos vergonhosos números no quadro geral de empregados registrados, com quase 75% - mais de 5 milhões - dos empregados domésticos trabalhando sem carteira assinada.
Isso nos leva a crer que a falta de interesse desses trabalhadores em formalizar suas relações de trabalho é causada essencialmente pela ausência de estímulo de políticas públicas ou ainda de uma legislação que verdadeiramente contemple o universo de direitos dessa categoria. E isso é facilmente identificado: o número de direitos dos trabalhadores domésticos é rigorosamente menor do que o de um trabalhador comum.
Vejam, a legislação atual não garante a metade dos benefícios que constam na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Em outras palavras, o empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem garantia de seguro-desemprego, FGTS, PIS, salário-família, hora extra, jornada fixa de trabalho e outro direitos.
Ora, senhoras e senhores, isso é realmente uma lacuna que temos no âmbito das relações trabalhistas. E a questão toma ainda maior vulto quando se trata das empregadas mulheres. Dos 7,2 milhões de postos de trabalho no serviço doméstico, apenas 6,2% são ocupados por homens, ou seja, é uma área predominantemente de mulheres, que em geral são afrodescendentes e com baixo nível de escolaridade. Por esse motivo, não raras vezes são vítimas de discriminação, extensas jornadas, assédio moral e sexual, maus-tratos, baixos salários e tantos outros problemas.
É preciso, portanto, caros Parlamentares, que nesta Casa nos debrucemos nas várias proposições que aqui estão em tramitação, para que possamos aperfeiçoar a legislação no sentido de retirar da informalidade milhões de trabalhadores domésticos, garantindo-lhes mais direitos. É premente estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. É urgente resgatarmos prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos assegurados aos trabalhadores domésticos no parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal de 1988.
Por isso, Sr. Presidente, a minha presença nesta tribuna no transcurso do Dia da Empregada Doméstica ultrapassa a intenção pura e simples de fazer uma homenagem - muito justa, por sinal - a essas profissionais tão importantes para a sociedade. A minha presença hoje aqui nos remete à necessidade de reflexão sobre a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Assim, Sr. Presidente, que a celebração do Dia da Empregada Doméstica nos motive ainda mais para a necessidade de combater as persistentes desigualdades que ainda afetam essa parcela importante dos trabalhadores brasileiros. E ainda que essa efeméride possa despertar nas autoridades brasileiras a emergência do fortalecimento de ações para assegurar que essas pessoas - tão importantes na administração do lar e da família, que cuidam de nossas casas, dos nossos filhos, enfim, que fazem parte de nossas vidas - gozem plenamente de seus direitos mais fundamentais.
É esse o meu pensamento.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.