	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a etapa inicial do processo de impeachment foi concluída com o afastamento preliminar da Presidente Dilma. Nunca é demais repetir que o impeachment é instrumento constitucional legítimo de controle da sociedade sobre o poder presidencial, que não é absoluto na democracia.
	O Governo Dilma e o PT foram useiros e vezeiros na transgressão às leis. Avolumaram-se crimes nos planos fiscal e eleitoral, na obstrução à Justiça e em todas as facetas e aspectos vinculados à corrupção institucionalizada que veio à tona com a Operação Lava-Jato.
	Chegamos a uma situação insustentável. O Brasil precisava mudar. O Brasil queria mudar. E o Congresso Nacional, rigorosamente dentro do rito fixado pelo Supremo Tribunal Federal, operou a mudança.
	Viramos a página. Agora é arregaçar as mangas. O Brasil vive a maior crise econômica das últimas décadas. O desemprego atinge 11,2 milhões de brasileiros. Os investimentos despencam. A confiança é baixa. A taxa de juros real é a maior do planeta. O déficit nominal, em torno de 10% do PIB, é gravíssimo. A dívida bruta aponta para o perigoso patamar de 90% do PIB em 4 anos. O estrangulamento fiscal garroteia Municípios, Estados e a própria União. A inflação cede, graças à dose cavalar de recessão. O Brasil perdeu perigosamente a rota do crescimento.
	O Governo Temer terá que agir de forma rápida e eficiente, em primeiro lugar, promovendo um choque de credibilidade e recuperação, trazendo um ambiente institucional saudável. 
	O Governo Dilma minou a confiança dos investidores na política econômica com atos voluntaristas, imprevisibilidade total, quebra de contratos, desmantelamento das agências reguladoras, intervencionismos atrabiliários. O Brasil precisa urgentemente de regras duradouras e confiáveis, ou seja, de estabilidade.
	Em segundo lugar, é fundamental a mudança radical na deterioração do equilíbrio fiscal. É preciso convencer o mercado e a sociedade de que há uma política fiscal consistente e coerente no curto em médio e em longo prazo. 
	Corte de despesas e subsídios, redução da máquina e quebra da rigidez orçamentária serão inevitáveis. O caminho de aumento de impostos deve ser evitado. Reformas estruturais como a da Previdência devem sinalizar sustentabilidade fiscal em longo prazo. A simplificação tributária, a flexibilização das normas que regem o mercado de trabalho e uma agressiva política de parcerias com a iniciativa privada na infraestrutura devem sinalizar para o aumento da competitividade da economia.
	O ataque ao problema de qualidade na educação e a dinamização do desenvolvimento cientifico-tecnológico devem apontar para o aumento do coeficiente de inovação e de produtividade.
	A política externa e comercial deve corrigir as estratégias equivocadas dos governos petistas. 
	O Brasil tem pressa. Todas as forças democráticas comprometidas com o futuro do País devem apoiar o governo de reconstrução nacional de Michel Temer. Mas rapidamente resultados serão cobrados, e só eles garantirão a estabilidade política.
	O PT deve fazer uma autocrítica, reposicionar-se e fazer uma oposição decente e leal com o País - pode ser dura -, reconhecendo seus erros. 
	O PSDB se posicionou claramente solidário à escolha de um horizonte de mudança para o País, dando sustentabilidade política ao Governo Temer. 
	A nós do Congresso Nacional cabe rapidamente resolver o nosso problema institucional interno. Não podemos ficar no limbo. É preciso resolver rápido, hoje, o problema da Mesa Diretora. 
	Nós precisamos votar medidas importantes em prol do futuro do País. A questão da Presidência da Câmara não pode ser obstáculo ao avanço da agenda nacional. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.