	O SR. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri, Sras. e Srs. Parlamentares, nós queremos dizer da satisfação que temos, nesta tarde de segunda-feira, de falarmos desta tribuna sobre um tema de grande relevância para o nosso País.
O que me traz a este plenário é a atividade agrícola e pecuária no Brasil, denominada de agronegócio, que é, por definição, toda atividade que faz uso do solo para o cultivo de plantas e a criação de animais. E o nosso agronegócio é o grande gerador de emprego e renda em nosso País.
	É comum ouvirmos a afirmação de que o Brasil é um país vocacionado para a agricultura. Entendemos que é possível ir além dessa afirmação, Sr. Presidente. 
O Brasil tem, sim, uma forte vocação agrícola no contexto mundial. Estou certo de que temos também o compromisso de um dia sermos o maior celeiro agrícola de todo o mundo.
	O Brasil apresenta índices de desenvolvimento agrícola acima da média mundial, de acordo com o estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. O País também lidera a produtividade agrícola na América Latina e no Caribe. 
Nos últimos anos, a economia nacional tem-se mantido estável, ainda que tenham ocorrido pequenas variações em importantes parâmetros macroeconômicos, como taxa de câmbio, juros internos e inflação.
	O agronegócio brasileiro tem contribuído de forma significativa para a conquista e a manutenção dessa estabilidade. Em 10 anos, o agronegócio foi responsável por cerca de 30% das exportações brasileiras, dadas as potencialidades e oportunidades existentes. As expectativas são de que esse percentual se mantenha ou mesmo aumente consideravelmente nos próximos anos.
	No ano de 2012, por exemplo, as vendas externas do segmento responderam por 39,5% das exportações totais, somando cerca de US$ 95,8 bilhões. Como as importações do setor se limitaram a US$ 16,4 bilhões, a contribuição setorial para a balança comercial de nosso País foi da ordem de US$ 79,4 bilhões de dólares. Sem as trocas externas do setor, a balança comercial brasileira teria sido deficitária em cerca de US$ 60 bilhões.
	Esses dados revelam a importância, o dinamismo e o peso que o agronegócio exerce sobre a economia nacional. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, integrante da Universidade de São Paulo, ao considerarmos todo o universo das cadeias produtivas envolvidas no suprimento de insumos, no processamento e na distribuição dos produtos oriundos da agropecuária e da agroindústria, a contribuição do segmento para o PIB nacional é da ordem de 22%.
Portanto, Sr. Presidente Amauri, Sras. e Srs. Parlamentares, o agronegócio desempenha papel de destaque na manutenção e no crescimento do nível de emprego e de renda em nossa economia.
	Se não fosse o aguerrido, incansável e valoroso esforço, o trabalho do agricultor brasileiro, não seria possível que o setor chegasse às safras recordes que atingimos ou às divisas que alcançamos.
	Nesse sentido, é preciso destacar também os significativos avanços que o País vem conquistando, graças aos diferentes programas e serviços de aprendizagem e qualificação profissional do trabalhador rural e do pequeno agricultor, a exemplo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, na preparação da mão de obra, não só para a indústria, mas também para o comércio e para o trabalho no campo. 
	No entanto, é preciso que chamemos a atenção para algumas dificuldades que o País enfrenta e que dizem respeito à inadequação da infraestrutura de transporte, aí incluídas as precárias e limitadas condições de rodovias, ferrovias e portos, o que impõe perdas e custos que poderiam ser evitados. 
	Em termos de cenário global, vale destacar que as economias do mundo atual se encontram em uma crise que se prolonga ao longo da última década. Essa realidade vem possibilitando a elevação de preços, mas também vem provocando uma acentuada volatilidade na exportação brasileira das commodities agrícolas. 
	Precisamos estabelecer uma nova visão para a agricultura. Essa proposta baseia-se em três pontos principais: segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e crescimento econômico. Consideramos importante compreender que a atividade agrícola e agropecuária no Brasil tem de ser norteada por esses princípios.
	Em primeiro lugar, quero destacar a segurança alimentar, que significa primordialmente preocupação com o desenvolvimento, com a inclusão social, com a redução das desigualdades sociais, diante de milhões de brasileiros e brasileiras que ainda dependem da cesta básica para sobreviver e de uma população mais carente que tem o seu sustento proveniente do plantio de subsistência. 
	A superação da fome, com o forte compromisso que o País assumiu, em especial a partir dos Governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da nossa Presidenta Dilma Rousseff, de acabar com a miséria e com a pobreza no Brasil, foi umas das mais significativas conquistas que alcançamos nas 2 últimas décadas. Nesse sentido, são reconhecidos em nível mundial os resultados alcançados, e deles o País não pode e não deve abrir mão.
	A sustentabilidade ambiental, por sua vez, significa responsabilidade de longo prazo. Sabemos da importância que o compromisso ambiental vem assumindo na sociedade contemporânea, possibilitando a manutenção dos recursos naturais - florestas, matas, rios, lagos, oceanos -, de modo a garantir uma boa qualidade de vida para as futuras gerações. A exploração dos recursos vegetais e animais, naturalmente, deve estar imbuída desse compromisso. 
	Podemos, assim, mencionar ações relacionadas à sustentabilidade, como a preservação total de áreas verdes não destinadas à exploração econômica; o uso de fontes de energia limpas e renováveis - eólica, geotérmica e hidráulica -, para diminuir o consumo de combustíveis fósseis, além da criação de atitudes pessoais e empresariais voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos; o desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima; e o desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia, para citar parte das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. 
	Além das ações relacionadas à sustentabilidade ambiental, cabe lembrar que o Brasil também se encontra comprometido com o desenvolvimento de ações coordenadas relativas às boas práticas sustentáveis, na produção e no processo de exportação, a partir do atendimento aos mais importantes certificados internacionais de controle agrícola e fitossanitário, que são reconhecidos e recomendados pela FAO, órgão da Organização das Nações Unidas - ONU incumbido da elaboração de políticas agrícolas em nível mundial.
	Por fim, cabe mencionar a importância da relação entre a atividade oriunda do agronegócio e o crescimento econômico, que significa, sobretudo, geração de riqueza, renda e qualidade de vida para a população. 
	Vale a pena ressaltar que o Brasil possui um dos melhores desempenhos mundiais na pecuária. A importância da pecuária de leite no desempenho econômico e na geração de empregos no Brasil é incontestável. 
	O Brasil saiu do sonho de 100 milhões de toneladas de grãos para alcançar 185 milhões, e isso graças ao trabalho dos produtores, às pesquisas da EMBRAPA e aos incentivos de Governo, seja no financiamento, seja para a pesquisa.
	E já não se pode falar mais apenas em grãos. O Brasil possui uma cesta diversificada que gera uma importante safra e envolve, além dos grãos, também a cana-de-açúcar, que se transforma em etanol.
	Ocupamos hoje o segundo lugar na exportação de produtos agropecuários no mundo e mantemos a liderança na produção mundial de café, açúcar e suco de laranja.
	Também somos o segundo produtor mundial de soja e de etanol, além de nos destacarmos na produção de carnes, milho, algodão e papel celulose.
	O Brasil fez tudo isso. Mas deixamos de fazer o que é básico, deixamos de cuidar da nossa infraestrutura!
	É nesse aspecto que desejo voltar à questão do descompasso entre, de um lado, o excelente desempenho alcançado pelo agronegócio no Brasil, e, do outro lado, os fatores infraestruturais que impõem perdas e custos ao setor. 
	Um desses fatores limitantes é a escassez de unidades armazenadoras nas regiões produtoras. Se no Brasil fosse possível estocar os gigantescos volumes de grãos produzidos a cada safra e escoá-los gradativamente, ao longo dos períodos de entressafra, os problemas de logística não seriam tão graves. 
	A carga tributária que incide sobre o agronegócio constitui outro grande obstáculo. Leis trabalhistas ultrapassadas e protecionistas e uma variedade de tributos federais e estaduais oneram o produto brasileiro e reduzem sua competitividade no mercado internacional. 
	Nossos concorrentes adquirem máquinas, equipamentos, fertilizantes, defensivos e tantos outros insumos a custos muito menores do que aqueles pagos pelo agricultor brasileiro, que, por via de consequência, tem reduzida a sua margem de lucro. 
	Se superadas tais dificuldades, a atividade agrícola nacional poderia experimentar níveis ainda mais elevados de eficiência. 
	O grande desafio do setor requer uma urgente conjugação de esforços, coordenada, envolvendo programas e ações do Governo Federal, de forma a dar resposta aos problemas mencionados.
	É preciso ter em mente uma importante afirmação: não basta o Brasil ser recordista em produção agrícola e pecuária; temos de ser também recordistas em eficiência. 
	E essa eficiência requer ação coordenada, que compreenda todas as fases de infraestrutura que compõem as etapas de produção, armazenamento, transporte e escoamento, seja para consumo interno, seja para exportação. 
	Por meio do Plano Safra, que é um conjunto de medidas de apoio governamental direcionado ao financiamento do setor agropecuário, dos grandes, médios e microprodutores do Brasil, o Governo tem também garantido o financiamento do grande agronegócio deste País, que hoje é responsável por 37% do emprego nacional, boa parte das exportações e um quarto do nosso PIB. 
O que resta de mais importante é que o Plano Safra possa também compreender uma linha de financiamento que cubra a logística de todo o ciclo de produção e de escoamento agropecuário para além da porteira de cada propriedade. 
	Deve haver, portanto, uma eficiente ação de logística de armazenagem - seja como estoque regulador, seja como segurança alimentar, seja como escoamento - que envolva os meios de transporte em seus diferentes modais: rodoviário, ferroviário e aquaviário, além do estoque exportador, que envolve a questão portuária, hoje com novas regras de regulação, que permitam maior eficiência de gestão e logística. 
	Srs. Parlamentares, todas essas ações visam, em última análise, não apenas a uma maior eficiência na infraestrutura agropecuária, mas também a preços mais baixos e menor gasto de tempo na execução das ações empreendidas. 
Nossos incrementos produtivos têm decorrido muito mais de ganhos de produtividade do que da ampliação na área cultivada. 
De forma cada vez mais intensa, nossos produtores rurais buscam conciliar seus interesses produtivos com o respeito ao meio ambiente. 
Ciente de nosso potencial produtivo, a comunidade internacional espera que nosso País seja capaz de produzir alimentos em quantidade suficiente para atender às necessidades da crescente população mundial. Para sermos bem-sucedidos nesse desafio, que na realidade se revela uma grande oportunidade, temos de superar as restrições que arrefecem nosso crescimento. 
Nesse aspecto, a atividade parlamentar desenvolvida no Congresso Nacional tem muito a contribuir, como é exemplo a aprovação da MP nº 595/2012, referente à modernização dos portos. 
	Em recente pronunciamento, o Senador Blairo Maggi mencionou a pesquisa publicada na imprensa sobre a opinião positiva da população urbana brasileira acerca do agronegócio, e mostrou também alguns dados interessantes a respeito. A percepção que o brasileiro médio dos 12 principais colégios eleitorais pesquisados nos revela é que os conceitos sobre a área rural mudaram no Brasil. Aquela noção antiga de campo como um lugar atrasado, dominado pelos chamados barões, coronéis e reis do gado dá lugar a um novo campo permeado pela tecnologia, pela educação, por novos profissionais e novas profissões que emergem no setor. 
Afirmou o Senador, de forma significativa: "A cidade no Brasil mudou, o campo também. Uma nova ordem para essa governança passa a ser necessária. O fato novo é que a cidade gosta do agronegócio!".
Em outras palavras, podemos afirmar que a cidade já não percebe o campo como uma realidade ultrapassada, ou dependente de subsídios governamentais, mas sim como um setor moderno da economia, um setor empresarial considerado avançado e motivo de orgulho nacional, ao lado da mineração e do petróleo.
Por fim, gostaria de destacar que o bom desempenho da agricultura e da pecuária nacional, aliado às tecnologias já desenvolvidas pela EMBRAPA, que, ao longo dos seus 40 anos de história e avanços, vem ajudando, sem distinção, os agricultores familiares, os pequenos, os médios e os grandes produtores rurais, coloca-nos em posição de destaque e de respeito internacional. 
	Os avanços na área da pesquisa feitos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária foram e vêm sendo essenciais para o aumento da produtividade da agricultura brasileira. 
	O que se nota, Sra. Presidenta, do bom desempenho do agronegócio no Brasil e de seus números, que a cada ano se apresentam de modo destacado no cenário nacional e no plano internacional, é que isso é fruto de longos anos de aperfeiçoamento e dedicação, com a prática de uma conjunção de esforços que se agregam: o do agricultor incansável, que não se abate; o do produtor, que não sucumbe em face das adversidades; o do pesquisador, que se aprimora com novas técnicas e invenções; e o do Governo, que se empenha em buscar meios e ações em prol do bem-estar do nosso povo e do crescimento da Nação. 
	E, ao concluir, fazemos menção honrosa à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Deputado Antônio Andrade, por estarem anunciando amanhã, dia 4, para todo o nosso País, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, que é o maior, o mais arrojado e o mais completo plano agropecuário de toda a nossa história.
	Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay) - Agradeço ao Deputado Silas Brasileiro, que aqui utilizou o tempo de até 25 minutos para o seu discurso no Grande Expediente.