O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no momento em que esta Casa se prepara para votar o novo Código Florestal, que pretende tirar da ilegalidade a grande maioria das propriedades rurais do País, quero ser aqui porta-voz das preocupações dos produtores rurais de meu Estado, o Ceará.
Causa grande temor, neste momento, a possibilidade de se fixar a chamada reserva legal em todas as propriedades rurais do País num percentual que pode variar de 20% a 80% dos imóveis, dependendo do bioma. Outra preocupação é com o limite da área de proteção nas margens dos rios, que pela proposta do Relator ficaria fixada em 15 metros, mas que por acordos poderá ficar em 30 metros.
Defendemos, Sr. Presidente, a dispensa das áreas de até 4 módulos fiscais - de 20 hectares a 400 hectares, dependendo do Município - da exigência de reserva legal.
Se o dispositivo que isenta os produtores da agricultura familiar de manterem a reserva legal for retirado do texto, aproximadamente 40% dos agricultores do Ceará, que possuem áreas de até 20 hectares, serão duramente prejudicados. Esses números foram compilados pelo próprio Relator, Deputado Aldo Rebelo, com base no último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
O texto a ser votado defende de forma louvável e significativa o meio ambiente para médias e grandes propriedades ao manter a exigência de reservas de 80% para o Amazonas, 35% para as áreas de cerrado e de 20% para o resto do País. Mas é fundamental isentar a agricultura familiar da obrigatoriedade de manter área de reserva legal em suas propriedades. Se as mudanças não forem aprovadas, estaremos diante da possibilidade de um novo confisco no campo, que trará prejuízos não só aos produtores, mas a toda a população brasileira.
A reserva legal de 20% da área de propriedade rural do Ceará diminuirá a produção de alimentos, o que elevará os preços. Se neste momento a inflação já volta a assustar o Brasil, imaginem como ficará a situação se o percentual da reserva legal for mantido! 
A história, Sr. Presidente, cobrará o preço das decisões que tomarmos nesta Casa em relação ao Código Florestal. Que tenhamos bom senso e equilíbrio nas decisões.
Obrigado.