
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Concedo a palavra ao Deputado Edinho Bez. 
	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, tomo a palavra nesta oportunidade para falar das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre a arrecadação do Governo Federal no mês de janeiro, comparado ao mesmo período de 2013. Segundo a Receita Federal, foram R$123,66 bilhões em impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties - um recorde histórico para todos os meses.
	O valor representa um aumento real (após o abatimento da inflação) de 0,91% em relação à arrecadação federal no mesmo período do ano anterior. Em todo o ano passado, a arrecadação somou R$1,13 trilhão, um recorde para um ano fechado.
	Até o momento, a maior arrecadação já registrada em todos os meses havia ocorrido justamente em janeiro do ano passado, quando os valores que ingressaram nos cofres da União somaram R$122,54 bilhões (valores já corrigidos pelo IPCA).
	Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$7,6 bilhões em janeiro deste ano - ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado. Desse modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União.
	Segundo dados oficiais, a arrecadação cresceu em janeiro deste ano, atingindo novo recorde, mesmo com as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos (folhas de pagamento, IPI de automóveis, cesta básica, entre outros), que tiveram o impacto de R$8,25 bilhões em janeiro.
	Segundo o Fisco, o pagamento da primeira cota, ou cota única, pelas empresas, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, relativa ao resultado apurado no último trimestre do ano passado, ajudou no resultado.
	Além disso, também impactou para cima na arrecadação a antecipação de pagamentos, em janeiro de 2014, do ajuste anual do IRPJ e da CSLL, referente ao lucro obtido em todo o ano passado. Foi registrado, ainda, no primeiro mês deste ano, o pagamento trimestral de royalties relativos à extração de petróleo.
	Outro fator, ainda de acordo com a Receita Federal, que contribuiu para o crescimento da arrecadação em janeiro deste ano, foi o aumento de 2,87% nas vendas de bens e serviços, além da alta de 10,37% da massa salarial e de 8,27% do valor em dólar das exportações.
	O Fisco informou que o novo REFIS, aberto no fim do ano passado, também influenciou para cima a arrecadação em janeiro deste ano, ao registrar o recolhimento de R$389 milhões no mês passado.
	A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$39,74 bilhões em janeiro deste ano, com queda real de 1,32%, sobre o mesmo mês de 2013. No caso do IRPJ, a arrecadação somou R$22,28 bilhões, com recuo real de 6,82%. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$1,33 bilhão em janeiro, com alta real de 10,89%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$16,11 bilhões em janeiro, com aumento real de 6,41%.
	Sobre o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$4,97 bilhões em janeiro, com alta real de 5,64%. Já o IPI-Outros, tributo que, segundo especialistas, está ligado ao ritmo da atividade econômica, a arrecadação somou R$1,63 bilhão em janeiro, com alta real de 0,71% sobre o mesmo mês de 2012.
	A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), por sua vez, arrecadou R$17,57 bilhões em janeiro de 2014, com recuo real de 4,82% sobre janeiro do ano passado, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$11,66 bilhões no primeiro mês deste ano, com queda real de 2,73% sobre igual período de 2013.
	Arrecadar é preciso. O que defendo é uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro, fazendo justiça com quem trabalha e, gera renda.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.