PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi comemorado no dia 19 de maio o Dia Nacional da Defensoria Pública.
	Eu não poderia deixar de registrar uma homenagem aos defensores públicos de todo o Brasil, em especial aos defensores públicos do meu Estado de Minas Gerais, onde, com muita satisfação, tive a oportunidade de acompanhar de perto o grande desempenho desses profissionais para ajudar os mais carentes.
	É sabido, Sr. Presidente, que há uma carência muito grande de defensores públicos em todo o País. Sabemos também que a falta de defensores nos Municípios impede que a Justiça chegue aos menos favorecidos.
	A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe:
		"Art. 5º ...................................................................
..........................................................................................
		LXXIV - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos."
	Com base nesse dispositivo da nossa Constituição, passa a ser responsabilidade do Estado a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, o Estado passa ser responsável pela disponibilização de tal direito, visando à realização da igualdade material.
	A Defensoria Pública foi criada com o objetivo de proporcionar a orientação jurídica e as defesas aos mais necessitados, em atendimento à determinação constitucional que assegura aos necessitados o acesso à Justiça.
	 A verdade é que somente com a Justiça poderemos atingir o objetivo maior traçado pela Constituição de 1988, que traz em seu texto o compromisso explícito com a construção da cidadania.
	Nesse contexto, as comemorações em torno do Dia da Defensoria Pública constituem grande oportunidade para que os cidadãos reiterem seu desejo de que o Poder Judiciário aperfeiçoe cada vez mais seus métodos e procedimentos e com isso faça a sua parte na construção da cidadania em nosso País. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.