PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, determinado a implementar iniciativas que garantam a melhoria de vida dos mais carentes, o Governo Federal lançou mais um programa social. Trata-se do Cartão Reforma, um benefício totalmente subsidiado e isento de prestação, que deverá garantir que famílias que recebem até três salários mínimos, cerca de R$ 2,8 mil, possam reformar, ampliar, promover acessibilidade ou concluir obras de unidades habitacionais.
	Com orçamento inicial de R$ 1 bilhão, o Governo Federal pretende beneficiar cerca de 100 mil pessoas na primeira fase. Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feira a reforma. A média de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, com teto até R$ 9 mil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o benefício é exclusivo para aquisição do material, enquanto que a mão de obra fica é de responsabilidade do beneficiário, da comunidade ou do Município. O Governo Federal vai disponibilizar ainda o acompanhamento técnico das obras, que terão prazo máximo de 12 meses para conclusão.
	Para concessão do benefício serão considerados domicílios próprios, em áreas urbanas ou passíveis de regularização; domicílios permanentes; domicílios com paredes de alvenaria, de madeira aparelhada ou equivalente; e domicílios que não possuam cômodos ou cujos cômodos são marcados por adensamento de pessoas. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Cartão Reforma tem validade de 1 ano. As regras do programa determinam que Estados e Municípios farão a seleção do beneficiário do Cartão. Eles também ficam responsáveis por indicar locais para compra de materiais e fiscalização da obra. Somente lojas credenciadas pela Caixa Econômica, que recebam o Construcard, poderão comercializar os materiais.
	Famílias residentes em áreas rurais também terão direito aos recursos do programa. Essa categoria receberá 20% dos recursos totais destinados ao benefício. O programa ajudará na geração de emprego, no aquecimento do mercado de venda de materiais de construção e no aumento de procura de mão de obra especializada, como a de engenheiros, de arquitetos e de pedreiros. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Cartão deverá beneficiar 3,5 milhões de famílias que, com muito sacrifício, conseguiram construir a casa própria. Com isso, o Governo Temer estará ajudando a melhorar o ambiente físico da habitação, garantindo que a família possa reformar a residência em lugar de mudar. 
Enfim, trata-se de um programa que atende ao déficit de qualidade habitacional no País. É uma iniciativa que merece todo o nosso apoio.
	Muito obrigado!