	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar esta oportunidade para falar um pouco sobre a questão da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
	Quero reforçar ainda que nos dias 12 e 13, terça-feira e quarta-feira, continuaremos votando os destaques do Plano Nacional de Educação.
A Meta 6 é de suma importância para a qualidade da educação brasileira, porque trata da questão da educação em tempo integral. A Meta 6 diz o seguinte, Sr. Presidente: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Sr. Presidente, 50% das escolas públicas e 25% dos alunos da educação básica representam atender aproximadamente 11 milhões de alunos.
	Quando esse projeto do Plano Nacional de Educação chegou a esta Casa, a previsão financeira do Governo alocada para essa meta era de 4 bilhões e 200 milhões de reais, o que significa 0,11% do PIB, mas atribuindo um valor aluno/ano de 370 reais, o que resulta em 32 ou 33 reais por mês. É impossível oferecer educação de qualidade em tempo integral com esse valor.
	Nós ampliamos. O Relator já acatou 0,72% do PIB. O custo/aluno, que julgo ainda muito baixo, passou a ser de 2.333 anuais, o que dá duzentos e poucos reais por mês, o que é ainda muito pouco.
	Mas vamos avançar. Por isso, estamos nessa luta, defendendo que é indispensável a aprovação dos 10% do PIB. Eu espero que o Governo avance nessa questão, para que possamos ampliar os recursos na área da educação integral.
	Não basta apenas, Sr. Presidente, destinar mais recursos. Por mais recursos que possamos destinar para essa meta, temos de buscar alternativas que ajudem a garantir o seu cumprimento, visto que ela é de fundamental importância.
	Vou dar alguns exemplos. O contraturno dos alunos na educação integral tem que ser aproveitado dentro ou fora da escola, porque nem sempre as escolas têm espaço suficiente para atender o contraturno. A maioria das escolas só comporta um grupo de alunos no período da manhã e outro no período da tarde. Mas há outros artifícios que podem ser usados, utilizando-se a máquina do Governo. A deficiência maior nesse item é a questão da mão de obra. Não é possível, neste momento, contratar professores para atender no contraturno, porque sequer temos condições, hoje, de contratar professores para atender no tempo normal. E olha que o valor atual do piso salarial de um professor, que a maioria dos Estados não está cumprindo, é de 1.451 reais, que é baixíssimo, tendo em vista a importância dessa categoria.
	Sr. Presidente, algumas providências têm que ser tomadas. Primeiro, no Distrito Federal, quando eu era Secretário de Ciência e Tecnologia, criamos o programa chamado Bolsa Universitária, por meio do qual concedíamos uma bolsa para o aluno de 100%. Esse aluno, em contrapartida, oferecia 4 horas de trabalho nas escolas de tempo integral. Então, ao mesmo tempo em que o aluno carente tinha oportunidade de fazer a sua faculdade, em contrapartida, ele prestava serviço no contraturno, compatibilizando o seu curso com a atividade na escola, dando reforço escolar, atividades esportivas, atividades culturais. Então, dá para trabalharmos nesse sentido.
	Estou apresentando uma PEC que dispõe sobre alteração do art. 206 da Constituição, permitindo que os universitários das escolas federais possam também, durante ou após o curso, contribuir com os serviços públicos, da mesma forma, compatibilizando o curso com a sua atividade. Primeiro, é bom para o aluno, porque, além de poder estudar com recurso da União, pode também prestar serviço à sociedade, principalmente na educação integral.
	Nós sabemos que hoje os pais, de um modo geral, trabalham o dia todo. Os pais, principalmente nas áreas mais carentes, não têm tempo de acompanhar as crianças no reforço escolar nem nas tarefas diárias. Então, isso acaba prejudicando a qualidade do ensino. À medida que se tem o contraturno, os alunos que fazem Pedagogia, Educação Física ou qualquer curso na área cultural podem, de fato, prestar serviço de reforço escolar, o que altera muito o rendimento dos alunos. É uma experiência magnífica. 
	É lamentável que o Governo do GDF acabou com esses programas todos, como tem acabado com todos os programas de governos anteriores, porque os governantes infelizmente não têm a consciência de programa de Estado. As pessoas só trabalham com plano de governo. A cada governo muda tudo, muda os nomes, altera os programas, abandona tudo que já existe e querem começar tudo do zero, o que é uma perda de tempo, uma perda de recurso, tornando ineficiente a máquina pública.
Nós temos que ter essa consciência. Os prefeitos, os governadores e o próprio Presidente da República precisam, de fato, ter a consciência do que vivemos, e temos que criar essa mentalidade de programa de Estado, independentemente de quem seja o governador. Aquilo que dá certo tem de ser continuado. Não pode acabar de uma hora para outra, como aconteceu agora. Foi dito nesta tribuna, hoje de manhã, que acabaram de repente com o programa do leite, que hoje é distribuído para as comunidades carentes, e colocaram no cartão. Tudo bem. É um programa diferente, mas tem que se levar em consideração que houve grandes investimentos para isso. A cadeia produtiva investiu em compra de equipamentos, em compra de gado, e agora, de repente, o Governo simplesmente acaba com o programa, sem levá-la em consideração. 
	Por isso que é muito ruim eleger governadores e prefeitos que não têm a mínima condição de fazer uma gestão pública, que nunca trabalharam na vida, nunca tiveram experiência no Executivo, foram sindicalistas - não tenho nada contra sindicalista. As pessoas precisam ter um mínimo de noção de gestão pública para poder conduzir um Estado, conduzir uma Prefeitura.
	Então, a Meta 6 do Plano Nacional de Educação tem um papel fundamental na qualidade do ensino. Não há outra saída para melhorar a qualidade da educação básica, que não seja a implementação da educação em tempo integral. E para isso, temos que buscar de todas as formas mecanismos de viabilizar a implantação desse plano. Quiçá conseguíssemos colocar 100% dos nossos alunos em tempo integral, mas a meta prevê no mínimo 25%, o que corresponde a mais de 11 milhões de alunos. É o primeiro passo realmente para trabalhar essa questão.
	Com isso, temos de aperfeiçoar os programas que existem, como o FIES. Neste País só estuda em universidade pública federal quem tem condições, quem tem dinheiro, quem tem computador, quem estudou numa boa escola. As pessoas que não têm condições, que precisam trabalhar o tempo todo, que não podem fazer universidade federal, se quiserem estudar têm que ir para uma escola particular, pagando. Acontece o inverso neste País. 
	Então, está aí o FIES. Diminuímos os juros, melhoramos as condições, principalmente dos cursos de educação e saúde, que hoje podem ser pagos se o aluno passar num concurso. É abatido, a cada mês de trabalho, cerca de 1% da dívida, mas temos de avançar mais, temos de dar condições para que esses alunos do FIES e do PROUNI possam dar contrapartidas para melhorar a qualidade do ensino básico. Temos também de dar-lhes a oportunidade de fazerem estágio remunerado, ganhando um salário mínimo, a fim de que possam compatibilizar teoria com prática. Nada melhor para um profissional que tem oportunidade, durante o curso, de exercer a sua atividade profissional. Isso é fundamental. Então, as pessoas têm que ter uma visão maior dessa questão. Nós não podemos, simplesmente, olhar a educação só na sala de aula.
	Para concluir, Sr. Presidente, quando temos uma política de governo, limitamos as ações. Quando se tem política de Estado, é diferente, porque, quando se fala em educação, se tem de levar em consideração a questão social, a questão da infraestrutura, a parte de esporte, lazer e cultura. Isso deve ser compatibilizado. Infelizmente, no nosso País, hoje, cada partido ocupa uma Secretaria, um Ministério, cada um se vira e faz o que quer, sem ter um planejamento estratégico e global de Estado.
	É nisto que estamos trabalhando no Distrito Federal, criando o Movimento Brasília 100 Anos, que é exatamente para fazer um planejamento estratégico para os próximos 50 anos, um programa articulado, a fim de que possamos ter políticas públicas integradas e não isoladas. 
	Então, apelo mais uma vez à comunidade do Distrito Federal, no sentido de que compareça, nos dias 12 e 13, à Comissão de Educação da Câmara, para de fato apoiar a aprovação do Plano Nacional de Educação, os 10% do PIB e colocar, principalmente na União, a responsabilidade pelo ônus, pelo investimento em educação, tendo em vista que Estados e Municípios já não suportam mais as suas atribuições sem dar a contrapartida de recursos. 
	A União precisa rever o pacto federativo para que Estados e Municípios possam de fato cumprir o seu papel. Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado, as pessoas moram no Município. É lá que temos de fazer os investimentos e dar condições para que os prefeitos possam, de fato, acompanhar a educação, dar educação de qualidade, principalmente na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino básico de um modo em geral.
	Era isso, Sr. Presidente.