	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em defesa da educação dos professores da rede particular de ensino, que neste dia estão fazendo uma paralisação porque o sindicato patronal das escolas particulares não quer fazer a convenção coletiva e, na esteira da reforma trabalhista, quer retirar e flexibilizar os seus direitos, como diminuir recesso, bolsa de estudo para dependente, garantia de salários e férias coletivas. Tudo isso está sendo retirado.
	A Justiça do Trabalho já propôs dois acordos, que eles não aceitam. Eles querem arrochar os professores em detrimento da educação, colocando o lucro acima de tudo.
	Nós estamos entendendo que isso faz parte da esteira da reforma trabalhista do Governo Temer. Nunca houve tantos trabalhadores sem carteira assinada.
	Por isso, somos solidários aos professores da rede particular.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os professores das escolas particulares, em São Paulo, estão sofrendo um grave ataque por parte dos representantes empresariais das escolas, organizados no Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP). Na esteira da reforma trabalhista, aquela aprovada pelo Governo golpista de Michel Temer com o objetivo de jogar na lata do lixo a CLT e outras garantias fundamentais, o lado patronal quer flexibilizar direitos, como o recesso, bolsa de estudo para dependentes, garantia semestral de salários e férias coletivas.
	Atualmente, a categoria encontra-se, na prática, sem convenção coletiva. A Justiça do Trabalho já propôs dois acordos, não aceitos pelos representantes de escola. A situação, lamentavelmente, foi radicalizada sob o ponto de vista da proteção do lucro à custa de quem está na sala de aula.
	Precarizar as condições de trabalho, para além de prejudicar diretamente os professores, compromete o processo educacional como um todo. Jornadas extensivas, baixos salários e pouco tempo de descanso implicam prejuízo na construção dialógica do conhecimento. É a educação que está em risco!
	Importante reafirmar que o debate em questão é um desdobramento da reforma trabalhista. Esta, há um ano em vigor, contribuiu no contexto de crise econômica, para uma situação calamitosa. Nunca houve um número tão baixo de trabalhadores sem carteira assinada. Dos poucos empregos criados, dois terços são compostos por até dois salários mínimos. Existem quase 14 milhões de desempregados, e outros tantos milhões que gostariam de trabalhar mais do que trabalham. Situações ultrajantes, como uma gestante trabalhar em lugares insalubres, são permitidas. Ou seja, está em curso no País um desmonte geral das condições de trabalho.
	Trato de algo mais diretamente relacionado ao caso dos professores da rede privada: uma vez não renovada a convenção coletiva, prevalecia o acordo estabelecido anteriormente. Depois da reforma, vencida a convenção, os trabalhadores ficarão ao deus-dará.
	Nessa quarta-feira, os professores da rede particular definiram realizar um dia de paralisação. Sem pressão, os representantes de escola não aceitarão manter os direitos dos trabalhadores. Nós apoiamos e nos solidarizamos com essa luta. Nenhum direito a menos! Em defensa da educação!
	Muito obrigado.