	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa do Brasil divulga que, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar que a execução da pena pode ser iniciada a partir da condenação em segunda instância, só no Estado de São Paulo 13.800 mandados de prisão serão executados. Estima-se que, em todo o Brasil, chegue a 50 mil o número de mandados de prisão provisória, no sentido da execução provisória da pena, já que o processo não transitou em julgado.
	O Brasil, que tem 700 mil internos, presos provisórios e presos em execução da pena, que é o terceiro País em encarceramento do mundo, atrás só dos Estados Unidos da América e da China, ruma rapidamente para ser o segundo no ranking. 
Esse é mais um equívoco do Supremo Tribunal Federal que precisa ser revisto. A presunção de inocência precisa ser restabelecida.