	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que há uma discussão, sem nenhuma dúvida, absolutamente importante nesta Casa, que diz respeito ao Plano Nacional de Educação.
	Está pontuada uma polêmica que busca tirar o universo da escola, e o universo da escola constrói e marca. Nós somos marcados pelas nossas experiências nas escolas, e nós somos marcados ou para a construção da necessária liberdade e do caráter libertário e de consciência crítica que todo o ser humano tem que ter, ou pela subalternização e pela dor.
	Então, portanto, nós somos marcados na escola. E mais do que isso: a escola é o universo potencial de transformação e de valorização da boniteza da vida, como dizia Paulo Freire, que tem absoluta razão ao dizer que, se a educação não transforma tudo, sem ela nós não conseguimos transformar nada.
	Por isso é que parto do pressuposto de que as políticas públicas são enganchadas uma nas outras e devem ter o mesmo caráter dos direitos. Os direitos humanos são inter-relacionados e são indivisíveis.
	Não podemos assegurar um direito humano negando outros direitos, porque, ao negar qualquer direito humano, estaremos negando os direitos humanos que são, em verdade, a condição para que as pessoas possam exercer a sua humanidade. Nós, seres humanos, não somos donos da vida, somos parte de uma trama rica, belíssima e diversa de vida, mas nós temos peculiaridades. Eu costumo dizer que é como se nós fôssemos um vidro cheio de cânfora, que tem os seus limites, mas, quando aberto, ficamos ilimitados. Nós somos os únicos seres vivos que podem ter consciência da vida, pegar a vida pelas mãos e transformá-la quando ela é doída; somos os únicos seres que conseguem planejar o futuro, somos seres que constroem história. Portanto, negar a nossa historicidade é negar a nossa humanidade. Somos seres que precisamos da liberdade para alimentar a nossa humanidade, como precisamos da condição de sujeito para que possamos alimentar essa mesma humanidade.
	Essa condição humana e os direitos humanos, que são indivisíveis e inter-relacionados, exigem políticas públicas que também sejam indivisíveis e inter-relacionadas. Não podemos isolar as políticas públicas, porque os direitos são diversos: o direito de comer, o direito de falar, o direito de primeira, de segunda, de terceira e de quarta geração, os direitos individuais, enfim, tantos direitos que carregam o ser humano. De primeira geração, que vem como em ondas construindo os direitos de segunda, de terceira e de quarta geração, nos quais temos o desenvolvimento do meio ambiente. Ou seja, direitos para serem assegurados para aqueles que ainda nem chegaram a esta terra, mas nós precisamos assegurar um planeta que possa acolher a nossa humanidade.
	Sr. Presidente, temos essas políticas púbicas enganchadas uma nas outras, mas penso que uma delas é absolutamente basilar e, se ela não for de qualidade, as demais não terão a qualidade que exige a nossa humanidade.
	Falo da política de educação, da política de educação em que se faz o diálogo de seres humanos. Não estamos falando da educação de um braço quebrado, de uma garganta inflamada, de parte dos seres humanos ou de sintomas. Estamos lidando com crianças, com pessoas inteiras, com as diversas formas de inteligência que pontuava Anísio Teixeira. Temos a inteligência corpórea, a inteligência cognitiva, a inteligência afetiva, tantas inteligências que carrega o ser humano na sua trajetória aqui nesta Terra.
	Por isso eu diria que a educação é basilar, é estrutural, para que tenhamos outras políticas públicas de qualidade. Se não tivermos educação de qualidade, talvez não tenhamos saúde de qualidade. Porque é preciso uma política de educação com qualidade para que possamos ter saúde de qualidade, geração de emprego e renda de qualidade, cultura de qualidade, todas as outras políticas que precisam de uma educação de qualidade como política basilar para que possamos traçar a ligação e a relação entre o conjunto das políticas públicas.
	E digo isso porque, na discussão que temos hoje do PNE, tenta-se impedir que tenhamos, nesse espaço da escola, o diálogo entre seres humanos inteiros, seres humanos com seus sonhos, com a sua condição humana, que, por si só, já lhe assegura direitos. Então, se negarmos que esse espaço seja de desconstrução de uma cultura que hierarquizou os seres humanos, estaremos negando a possibilidade de libertação deste País.
	Recentemente, a ONU fez um estudo que aponta que no Brasil se assassinam por volta de 50 mil brasileiros e brasileiras todos os anos; 50 mil brasileiros, todos os anos, são assassinados! Temos, em média, 25,2 assassinatos por 100 mil habitantes. A ONU - Organização das Nações Unidas pontua que seria aceitável 10 pessoas a cada 100 mil habitantes perdendo as suas vidas nos nossos países ou neste planeta. Portanto, temos um índice que chama a nossa reação. Esse índice de 50 mil mortes indica que, antes de literalmente se romper ou se roubar a vida, há uma desumanização simbólica.
	Lembro-me de São Francisco, quando diz que é preciso ressuscitar os vivos. É preciso ressuscitar os vivos, é preciso assegurar a nossa humanidade, permanentemente. E no espaço da educação é onde se constroem valores e onde se transforma a nossa realidade de forma absolutamente intensa.
	Nesse sentido, não há como se tirar da escola o universo natural, para que possamos dizer que todo ser humano deve ter os mesmos direitos, como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tecida com andor, com a desumanização real da Segunda Guerra Mundial, tecida com o andor dos fornos crematórios, das câmaras de gás, mas uma reação da humanidade para dizer que todo ser humano nasce livre e todo ser humano nasce igual em direitos.
	Como podemos permitir, então, que tenhamos seres humanos que não podem expressar a sua afetividade porque temos uma sociedade pautada na heteronormatividade? Como podemos dizer que há igualdade de direitos, se temos milhões de mulheres, todos os dias, no nosso País, que não querem voltar para casa porque são submetidas a uma lógica de tortura permanente, para nos lembrar de que as salas escuras da ditadura ainda permanecem muitas vezes nos lares do nosso País?
	Para enfrentarmos esse nível de desumanização e de homicídios que existem no Brasil, é preciso trazer para a centralidade a discussão de direitos humanos, para que não tenhamos dor em ser mulher, desumanização em ser mulher, para que a comunidade LGBT não sofra e não tenha que ser impedida de expressar a sua afetividade, porque afetividade é coisa de gente, é coisa de ser humano.
	Se se impede o exercício da afetividade está se impedindo a humanidade. Se não há liberdade de ser, se não há liberdade de construirmos as nossas próprias vontades, os nossos próprios desejos, as nossas próprias vidas, não temos humanidade.
	Por isso, digo que a discussão que está pautada no fundamentalismo, que quer retirar a oportunidade que se deve conceder, para se reafirmar as identidades de gênero, para que a escola não seja o universo onde existe uma discriminação pautada no gênero, ou para que os transgêneros neste País não sejam expulsos pela hostilidade, pela discriminação dos bancos escolares, já que a escola tem de ser para todas e para todos e para todas...
	Como se pode permitir que esse universo da escola não discuta a necessidade da liberdade de orientação sexual, para que as pessoas possam ser como são, num período em que temos tanta coisificação do ser humano? O ser humano tem adentrada, na sua cidadania da intimidade, a mão invisível do mercado.
	Lembro-me de Frei Betto, quando dizia que, quando éramos crianças, colocávamos nossas melhores roupas para ir aos cultos. E, hoje, grande parte da nossa juventude coloca as suas melhores roupas para ir aos shoppings, negados inclusive para a periferia desta cidade. Os rolezinhos significam dizer que esse é um espaço que não pode ter a sacralização da mercadoria e essa cisão imposta por uma sociedade que diz todos os dias: "Consuma para eu te respeitar!", e não dá o direito de consumir.
	Por isso, os jovens adolescentes que entram em conflito com a lei entram, em grande medida, para obter objetos pessoais que a sociedade, pautada no consumismo, diz todos os dias que eles precisam possuir para que possam ser respeitados - uma sociedade cheia de cisões, uma sociedade cindida.
	Nesse sentido, a escola é o universo fértil para que possamos construir uma outra cultura, em que ninguém - ninguém! - em função da sua afetividade, seja discriminado e impedido de viver a sua humanidade, em que tenhamos a liberdade de ser, a liberdade de existência humana, que nos cabe simplesmente, como eu disse, porque viemos para a Terra não como coisa, nem como gado, viemos para a Terra como pessoas, e é como pessoas que temos de viver.
	Por isso, é preciso que tenhamos claro: não se constrói política pública com discriminação, não se constrói política pública com preconceito. Mata-se a essência de uma política que tem de ser para todos e todas e tem de estar na perspectiva de definitivamente desconstruir as casas grandes e senzalas que ainda permanecem no imaginário desta Nação, cindindo-a ao meio. Ainda permanece no imaginário de uma nação de uma elite que sempre governou este País até a entrada de um Presidente operário. E é essa elite que nunca se sentiu brasileira, que sempre quis ser estadunidense ou europeia, essa elite se incomoda de dividir os aviões com a classe pobre deste País, que está saindo da miséria pela ação de Lula e pela ação de Dilma Rousseff.
	Por isso, Sr. Presidente, não há como possibilitarmos retirar da escola a condição profícua, frutífera, para desconstruir essa discriminação que desumaniza simbolicamente. É preciso termos claro que os lares onde há a violência contra as mulheres e as crianças naturalizam a violência.
	Ontem, estivemos na Comissão de Seguridade Social fazendo uma discussão numa audiência pública de um projeto que busca flexibilizar a Lei Maria da Penha. Quase de forma uníssona, ali foi pontuada a opinião de que precisamos entranhar a concepção da Lei Maria da Penha em todo o tecido social da nossa sociedade, que temos de entranhar o que significa essa lei. Ou seja, significa que nenhuma mulher pode viver sob o tacão da violência, em um processo onde é arrancada aos pedaços sua condição de sujeito e sua liberdade, e ela vai sendo invadida pelo desejo de outro e não por sua própria subjetividade e singularidade, a serem preservadas.
	Por isso, Sr. Presidente, não há como acharmos que pode ser tirada da escola sua missão de humanização da nossa sociedade, sua missão de igualdade de direitos. Eu diria que as escolas inclusivas, que incorporam os meninos com deficiência, não são importantes apenas para os meninos com deficiência terem igualdade de oportunidade. Elas são importantes para aqueles que não carregam essa deficiência visível, para entenderem que a humanidade é uma só. Há pessoas que não escutam com os ouvidos. Há pessoas que não falam com a boca, falam com as mãos, falam com o corpo. Há pessoas que precisam de auxílio para caminhar. Há pessoas que enxergam com o coração e não enxergam com os olhos. Mas nenhuma deficiência é maior que a pessoa.
	Como essa escola é inclusiva, não pode se furtar do desafio e da tarefa histórica de dizer que é preciso, sim, desconstruir a lógica sexista e machista que assassina tantas mulheres e que faz com que tenhamos uma pesquisa como a do IPEA. Na pesquisa em questão, mais da metade dos entrevistados dizem que as mulheres poderiam evitar a violência que se comete contra elas, transformando vítimas em culpadas e imputando uma culpa mais recrudescida às mulheres, que já sofrem com a culpa que a sociedade lhes impõe para todas as vezes que ocupam espaços públicos, espaços que foram historicamente destinados apenas aos homens.
	É fundamental que tenhamos claro no PNE que a função da escola é estabelecer liberdade de identidade de gênero e de orientação sexual, para que ninguém seja condenado a viver em um armário, para que nenhum beijo possa ser aprisionado, para que nenhuma mulher tenha que carregar no corpo e na alma os hematomas de uma sociedade traçada na subalternização e na desumanização de mulheres do ponto de vista histórico.
	Sr. Presidente, essa é uma discussão que, para nós, é extremamente cara. E é extremamente cara para este Governo que tem feito políticas absolutamente fundamentais para que possamos construir uma sociedade com igualdade de direitos. 
	Foi este Governo que estabeleceu o programa Mulher, Viver sem Violência, que tem uma série de ações na perspectiva de assegurar que as mulheres possam viver sem nenhum tipo de violência já tipificada na Lei Maria da Penha, como violência patrimonial, violência sexual, violência moral, violência psíquica e violência física. Tantas violências microfísicas, no processo de microfísica do poder entranhadas, incorporadas, naturalizadas! 
E a Lei Maria da Penha, o Governo de Dilma Rousseff e a Ministra Eleonora Menicucci vêm para dizer: Mulher, Viver sem Violência! Mulher, é preciso alçar essa condição humana a todos os seres vivos e particularmente para mais de 50% da nossa sociedade, que hoje é discriminada simplesmente porque é mulher! 
É nesse sentido também que a Presidenta Dilma Rousseff estabeleceu uma prioridade na construção de creches, para que possamos dar perspectivas aos nossos meninos e meninas, para que não tenhamos que ver o que já vi aqui numa cidade do Distrito Federal: a mãe sair para trabalhar e deixar a comida no chão. Ao ser perguntada por que estava deixando a comida no chão, ela disse: "Porque eu não quero que meus meninos subam em qualquer banco ou em qualquer espaço para pegar a comida, porque podem se machucar." Sem entender que estavam sendo machucados os seus meninos e meninas em função da ausência de uma política pública que assegurasse creche, direito da mulher, direito fundamental das próprias crianças! 
Por isso, a Presidenta Dilma Rousseff criou o programa Brasil Carinhoso, para que possamos derramar carinho sobre os nossos meninos e as nossas meninas, para que nós possamos dizer a toda a sociedade que medimos o nível de desenvolvimento de uma sociedade a partir do tratamento e das políticas que se direcionam para os nossos meninos e as nossas meninas, prioridade absoluta na nossa Constituição Cidadã! 
A Presidenta Dilma Rousseff cria o Brasil Sem Fronteiras, para que meninos possam ir para o exterior e tenham uma oportunidade antes só  concedida àqueles que nasciam em berço de ouro! 
	É muito emocionante ler cartas de pessoas que mudaram a sua vida a partir do PROUNI, do REUNI, das novas regras do FIES, porque esse Presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva, que diziam que não podia governar o Brasil porque não tinha um curso superior, colocou mais de 1 milhão de jovens que não podiam sonhar em ter um curso superior para serem médicos, advogados, professores, enfim, para que possam carregar um diploma e dizer que este País só é democrático se as condições e as igualdades de oportunidade forem dadas, vigentes e pulsantes na nossa Nação.
	É absolutamente injusto dizer que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff despreza a educação, porque tem pontuado com aspecto fundamental e estruturante o desenvolvimento da educação neste País. Tanto é que foi a Presidenta Dilma Rousseff que encaminhou para esta Casa a necessidade de que o pré-sal fosse destinado à educação. 
	Precisamos do clamor das ruas pedindo mais Estado porque muitas vezes eu penso que a Oposição tenta se apropriar das manifestações de rua e colocar a sua pauta nas manifestações, como as que assolaram este País no mês de junho do ano passado. A população foi às ruas pedindo mais Estado, mais mobilidade urbana, mais saúde, mais educação. A população foi às ruas pedindo reforma política, pedindo que este Congresso pudesse representá-la, que não tivessem os véus, as mordaças e as burcas que atingem as mulheres e que não tenhamos apenas 8,7% de mulheres nesta Casa e menos que isso de afrodescendentes.
	Sr. Presidente, a Presidenta Dilma Rousseff, que ontem recebeu uma série de entidades de jovens, está absolutamente coadunada com os anseios da Nação. E está coadunada porque, com o pré-sal... Quando falo do pré-sal, digo que aqueles que hoje sobem a esta tribuna para dizer que defendem a PETROBRAS se esquecem de que o pré-sal foi descoberto a partir de investimentos nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, tornando-se o passaporte para a liberdade deste País. 
	É muito importante que nós tenhamos a clareza de que é preciso, em toda essa discussão da PETROBRAS, separar o que é fantasia, o que é eleitoralização, o que é discussão política da verdade.
	Nesse sentido, passo aqui a discorrer sobre alguns dados. 
	Ora, disseram que a refinaria de Pasadena custou 42 milhões de dólares e foi comprada por 1,1 bilhão de dólares pela PETROBRAS. Na realidade, a empresa que adquiriu a refinaria aportou 42 milhões de dólares, investiu mais 84 milhões para atender exigências ambientais e assumiu uma despesa de 200 milhões. Ela custou, então, para a empresa que a comprou, 326 milhões de dólares e não 42 milhões de dólares. 
	Não está correspondendo à verdade também, Sr. Presidente, dizer que a PETROBRAS pagou 1,1 bilhão de dólares pela refinaria. Ela pagou 190 milhões, referente a 50% da refinaria, em 2006, e mais 296 milhões pelo restante, em 2009. Ela pagou 486 milhões. 
	Portanto, o custo da refinaria, para a PETROBRAS, foi de 486 milhões, e custou originalmente 326 milhões. Ora, que distância temos dos números falseados de que ela custou 42 milhões e foi comprada pela PETROBRAS por 1,1 bilhão! 
	Sr. Presidente, dizem também que foi a compra um mau negócio. À época, ela foi um bom negócio. Com a crise de 2008, passou a ser um negócio questionável e volta a ser um grande negócio no dia de hoje. 
	E digo: quanto custa uma refinaria? Esse valor que é calculado pela sua capacidade de produção/dia, nós temos hoje essa refinaria que custou 486 milhões de dólares divididos pela capacidade de destilação/dia, ou seja, 100 mil barris, o que leva a um resultado de 4.860 dólares por barril. Esse valor é quase a metade do preço médio da venda e compra de refinarias no ano de 2006. A média de compra e venda de refinarias, no ano de 2006, foi de 9.233 dólares por barril.
	É preciso que a Oposição tenha honestidade. Honestidade inclusive de vir aqui defender as suas propostas; honestidade para dizer que quando deixou o Governo, Fernando Henrique Cardoso - no último ano de Governo -,tínhamos uma inflação de mais de 12%; honestidade para dizer que a inflação era combatida no Governo...
	(O microfone é desligado.)
	A SRA. ERIKA KOKAY - É preciso que tenhamos honestidade ao dizer que o instrumento de combate à inflação do Governo Fernando Henrique Cardoso era o desemprego estrutural, era a renda achatada, porque se encarava que ali  havia uma inflação de demanda. E hoje nós temos o menor desemprego da nossa história recente. Nós tivemos diminuição do desemprego do ano de 2012 para 2013. Nunca tivemos uma renda que assegurasse eliminação da desigualdade como nós temos hoje com a Presidenta Dilma Rousseff.
	Enquanto a Oposição chega aqui e acusa o Governo de desvalorizar a PETROBRAS, eu lembraria que foi no Governo Fernando Henrique Cardoso que a empresa chegou ao seu nível mais baixo no mercado: 15,5 bilhões de dólares. Mesmo com a empresa perdendo valor de mercado no último ano, o seu valor hoje é de 179 bilhões de dólares. Ou seja, ela vale 11 vezes mais do que valia no Governo Fernando Henrique Cardoso. E como vêm aqui esses defenderem esse Governo, Governo que vendeu, com negócios que precisam ser investigados por este País, várias empresas públicas, esse Governo que tirou a Vale do povo brasileiro, esse Governo que tirou as telecomunicações, esse Governo que tirou grande parte das elétricas e das empresas de saneamento e dos bancos e dos bancos estaduais do povo brasileiro?
	Esse Governo tem de responder por que, quando estava dirigindo esta Nação, tinha a PETROBRAS valor de mercado de 15,5 bilhões de dólares, e hoje vale 179 bilhões de dólares. Mas, se levarmos em conta a receita, veremos que pulou de 69 bilhões, em 2002, para 304,9 bilhões, em 2013, com aumento de arrecadação da ordem de 340%. Eu disse 340%! O lucro líquido aumentou 190%, 8,1 bilhões de dólares em 2002 para 23,6 bilhões em 2013. Os investimentos passaram de 19 bilhões de dólares, em 2002, para 104 bilhões, em 2013, um aumento de 447%. Ora, naquela época, em 2002, a produção não passava de 1,5 bilhões de barris diários; hoje, ela chega a 2 bilhões por dia. Nós estamos no maior nível de investimento da PETROBRAS! Em 2020, vamos ter duas PETROBRAS. Duas PETROBRAS, pelo investimento que o Governo está fazendo. Hoje, somos autossuficientes em petróleo, mas seremos autossuficientes também nos derivados, com os investimentos que estão sendo feitos pela PETROBRAS ou pelo Governo brasileiro na PETROBRAS.  
	Por isso, Sr. Presidente, é preciso tirar os mitos dos fatos, separar mito de fato, e fazermos aqui uma discussão que seja pautada na honestidade. Que aqui venha a Oposição e defenda qual é o seu projeto e diga que o seu projeto é Estado mínimo, que seu projeto entra em confronto, em conflito com o clamor das ruas, diga aqui que o seu projeto é da exclusão de parte da população brasileira do mercado de trabalho, para forçar uma queda nos preços. Que diga isso! Que venha aqui e diga que deve ter desemprego, e desemprego estrutural, com a destruição das cadeias produtivas, como vivemos no Governo Fernando Henrique Cardoso.
	Sabemos que, com pleno emprego, há uma tendência para que a renda se fortaleça. Se temos desemprego aviltante, vamos ter pressão sobre quem está empregado, para diminuir a sua renda e manter o próprio emprego. Mais de 80% das categorias que negociaram nas suas datas base os seus acordos e as suas convenções coletivas levaram dessas negociações um índice acima da própria inflação.
	Portanto, Sr. Presidente, temos modelos de Brasil que são diferenciados. Um modelo que está em curso com Dilma Rousseff, que continua a experiência de Lula, o modelo do Brasil Carinhoso, o modelo do Viver sem Limite, porque foi a Presidenta que fez um programa para incluir as pessoas com deficiência, para que possamos reafirmar, como aqui já disse: nenhuma deficiência é maior do que a pessoa. Este Governo investe de forma absolutamente forte e vigorosa, para que tenhamos uma educação de qualidade e para que tenhamos um País com igualdade de oportunidades.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, encerro a minha fala para dizer que tenho um orgulho muito grande de fazer parte desta experiência. Eu, que vim do Estado do Ceará, e, à época em que era criança naquele Estado, via muitas vezes passar os meninos, os anjinhos. Era uma forma de a família se proteger da dor de perder seus meninos e meninas para a mortalidade infantil, perder seus meninos e meninas antes de completarem 1 ano de idade. 
	Hoje, estamos deixando tudo isso para trás! Estamos enfrentando essas cisões, as casas grandes e senzalas, as exclusões, não apenas com um programa de transferência de renda que tirou milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza extrema ou da miséria. Estamos enfrentando com renda para os trabalhadores, com o salário mínimo valorizado, com o pleno emprego que está em curso.
	Encerro apenas lembrando que são muito paradoxais aqueles que vêm aqui e falam: "Apesar da crise, a inflação está dentro da meta. Apesar da crise, o Brasil é um dos maiores receptores de investimentos internacionais. Apesar da crise, a PETROBRAS valorizou suas ações no mercado. Apesar da crise, nós estamos com um País onde há inclusão, e a fome está ficando para trás." Aí, eu me pergunto: "Que crise é essa de que se fala? Que crise é essa de que se está falando, se não é a crise mítica, construída para que nós tenhamos os dados absolutamente enviesados e absolutamente transtornados para que se possam ganhar eleições?" 
	Chamo, portanto, a Oposição, neste ano de eleição, para que não paute a sua atuação política a partir das perspectivas eleitorais, porque existe um Brasil que clama por justiça, existe um Brasil que clama por independência e a tem conquistado. Clamo para que a Oposição realmente seja honesta intelectualmente na divulgação de todos os dados que dizem respeito a este País, para que nós possamos, enfim, dizer que o debate está pautado nos projetos políticos, e não na busca de bandeiras de quem não tem bandeiras que possam ser ditas para a sociedade, porque foram derrotados por três vezes nas urnas que elegeram a transformação deste País e definitivamente os lutos necessários para que possamos encerrar os períodos traumáticos desta Nação, que exige - como eu disse, e encerro com isso - igualdade de oportunidades, romper a desumanização simbólica, para que não tenhamos medo das ruas, para que não tenhamos medo das noites e para que não tenhamos que ficar dentro de casa como se fôssemos prisioneiros de nós mesmos. 
	É isso o que nós esperamos.