O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Fabio Trad, Sras. e Srs. Deputados, minha cara Deputada Rosane Ferreira, que é da área da saúde, mais uma vez venho falar sobre esse tema. 
Existe um conjunto de medidas a serem aprovadas por esta Casa para solucionar os problemas de saúde deste País: a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 - a Deputada, que é enfermeira, bem o sabe; a proposta de redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais; a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde; e a criação de novas universidades e faculdades de Medicina, sobretudo no interior, principalmente cursos de residência, porque sabemos que são eles os responsáveis pela fixarção do profissional no interior. Por isso, clamamos para que se criem cursos de Medicina nos Municípios de Barreiras e Santo Antônio de Jesus, na Bahia, e, é claro, em diversas outras localidades do Brasil.
	Mas, minha cara Rosane, quero falar dos serviços obrigatórios de saúde, que podem solucionar a carência, pelo menos temporariamente, de mão de obra médica neste País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos temos observado o "fenômeno universal" da urbanização e da complexidade do trabalho na sociedade, fato que aumentou o número de jovens que se candidatam a cursar universidades nas grandes metrópoles. 
Nós sabemos que existe carência de mão de obra médica no Brasil. Além disso, a mão de obra está concentrada nos grandes centros, principalmente nas capitais. 
A grande maioria cursa a faculdade com algum tipo de apoio público. Uns fazem seus cursos de forma totalmente gratuita, nas universidades federais e estaduais, financiadas pelos impostos pagos por todos; outros obtêm gratuidade integral ou parcial em instituições privadas, sustentadas pela isenção de impostos que poderiam beneficiar todos; e os que recebem financiamento são obrigados, no futuro, a ressarcir os gastos federais, que representam consideráveis somas da receita de instituições privadas.
	Julgamos, então, Sr. Presidente, que podemos promover um ato de justiça, dando oportunidade aos formandos de universidades públicas de retribuir à apropriação por eles efetuada dos recursos de impostos pagos por todos, que financiaram a sua formação.
	Deixo claro - outro dia me pronunciei a esse respeito, e um Deputado interpretou mal - que eu não estou me manifestando contra as universidades públicas. Continuo a defender a universidade pública e com acesso amplo a todos.
	Ao lado disso, observamos que existe uma "grita" de autoridades e prefeitos carentes sobre a dificuldade de conseguir a dedicação de profissionais formados em diversas áreas demandadas pela população em Municípios do interior e regiões ermas e carentes do País.
Nada mais justo, nobres pares, que essa carência seja suprida com serviço remunerado obrigatório dos milhares de profissionais formados em universidades públicas, prestando por tempo delimitado serviço comunitário em sua área de especialidade. É serviço remunerado, mas passa a ser obrigatório em razão de essas pessoas terem usufruído de tão significativos recursos públicos.
Não se trata, absolutamente, ao nosso ver, de limitar a gratuidade da educação superior. É sabido que as universidades e outros institutos federais são custeados por tributos pagos por toda a população, como o Imposto sobre a Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras receitas, todas oriundas da população. 
 Acontece que hoje todos pagam, mas poucos se beneficiam, em razão da limitação da receita e dos altos custos do ensino superior. A cada ano, meu caro Fabio, formam-se no Brasil cerca de 8.500 médicos, 15 mil dentistas e 38 mil profissionais em outras áreas de saúde. Mesmo assim, faltam profissionais para atender a comunidades carentes, sobretudo no interior.
Nesse sentido, Sr. Presidente, está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.598, de 2007, que prevê que os recém-formados em Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluíram graduação em instituição pública de ensino, devem prestar serviço remunerado obrigatório em unidades de saúde municipais existentes em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Para tanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em vista da importância para a sociedade brasileira, para os Municípios e - por que não dizer? - para o Brasil, estamos dando entrada a requerimento, para cuja aprovação peço o apoio dos meus nobres pares, em que solicito ao Presidente Marco Maia que avoque imediatamente para o Plenário a apreciação de tão importante projeto de lei, a fim de darmos decisiva contribuição para a melhor e mais efetiva utilização da formação universitária de saúde neste País.
O requerimento a que dei entrada hoje é o de nº 1.918, de 2011. 
Muito obrigado.