	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 70 anos a exploração do jogo foi proibida no Brasil, por um decreto do Presidente Eurico Gaspar Dutra, alegando que o jogo ia contra os princípios morais da sociedade brasileira. Tal proibição não alterou em nada a situação do jogo.
	Segundo estudos, o jogo movimenta anualmente no Brasil, em apostas clandestinas, mais de 18 bilhões de reais: só o jogo do bicho são 12 bilhões. O jogo do bicho é comercializado em mais de 350 mil pontos de venda e emprega 450 mil pessoas no Brasil.
	Todos os dias o jogo do bicho recebe mais de 20 milhões de apostas de mais de 20 milhões de brasileiros.
	Sr. Presidente, na época da Copa do Mundo de 2014, para se ter ideia do que o Brasil está perdendo, os brasileiros apostaram, via Internet, mais de 330 milhões de reais, não ficando nada no País.
	Se somarmos os valores das apostas legais e ilegais, chegaríamos à cifra de 34 bilhões de reais. Se a atividade for legalizada, como espero que seja, estima-se que esse valor subirá para, pelo menos, 50 bilhões de reais por ano em média. A tributação mundial do jogo gira em torno de 30%. Neste caso, o Brasil poderia arrecadar anualmente cerca de 20 bilhões. 
	Estamos cortando benefícios de trabalhador, estamos com déficit na Previdência, e, se o jogo fosse tributado, poderíamos suplantar, por exemplo, o déficit da Previdência, que anda em torno de 20 bilhões de reais.
	Esta Casa precisa enfrentar a hipocrisia, esta Casa precisa enfrentar a democracia, enfrentar a demagogia e discutir a legalização do jogo no Brasil, que é um instrumento de geração de riqueza e de redução de desigualdades sociais.
	Por isso, Sr. Presidente, conclamo a Câmara dos Deputados a discutir com urgência a questão do jogo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presentes e demais que estão nos ouvindo ou assistindo por meio da Internet, da Rádio Câmara ou TV Câmara, ilustres cidadãos a quem tenho o orgulho de aqui representar, os jogos de azar foram proibidos em 1946, quando o então Presidente General Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto-lei que proibiria de vez a exploração do jogo de azar no Brasil. A argumentação foi de que a prática ia contra os princípios morais dos brasileiros. Ora, esta lei tem quase 70 anos e está completamente atrasada e defasada. A proibição não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil. 
Segundo estudo desenvolvido pelo Boletim de Notícias Lotéricas (BNL), a jogatina movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$18,9 bilhões de reais. Só com o jogo do bicho são R$12 bilhões por ano. Esta modalidade é comercializada em mais de 350 mil pontos de venda e emprega 450 mil pessoas. Todos os dias o jogo do bicho recebe apostas de mais de 20 milhões de brasileiros e tem uma premiação maior do que a CEF, 60% contra 31%. Já as lotéricas da Caixa têm 12.600 pontos e 40 mil funcionários. 
Só para se ter uma ideia, durante a Copa do Mundo as apostas de brasileiros somaram R$330 milhões de reais. No mundo esse valor foi de R$60 bi, o equivalente a 20 bilhões de dólares. A Internet também tem uma representatividade grande, 6,8 milhões de apostadores, o que representa, anualmente, R$3 bilhões de reais. Isso sem contar com os bingos que movimentam 1,3 bilhões de reais; os caça-níqueis 3,6 bi; e o i-Gaming e o pôquer pela Internet que mobilizam 2 bilhões de reais. O pior: tudo isso sem nenhuma tributação.
	Nobres Deputados e Deputadas, se somarmos os valores das apostas legais e ilegais, chegaríamos a 34 bilhões de reais. Se a atividade for legalizada, estima-se que esse valor subiria para, pelo menos, R$50 bilhões de reais por ano. Em média, a tributação mundial do jogo gira em torno de 30%. Neste caso, o Brasil poderia arrecadar anualmente entre R$15 e 20 bilhões de impostos com jogo. É muito dinheiro! Isso sem contar com a geração de milhares de empregos.
	Dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), menos de 25% mantêm o jogo na ilegalidade, sendo a grande maioria deles países islâmicos. Está na hora de deixarmos a demagogia de lado e começarmos a pensar nesse assunto. Não dá mais para governo, Parlamento e sociedade se omitirem nessa questão da legalização dos jogos no País. A legislação tem que beneficiar Estado e sociedade.
	A prática já é um fato. Não temos como fugir disso. A saída é enfrentar essa questão da criação de um marco regulatório, a exemplo de outros países, que acolheram o jogo no seu sistema jurídico, porque perceberam que, existindo demanda, alguém vai prestar o serviço, mesmo que na ilegalidade.
	Muito obrigado.