O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o conflito que envolveu o Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, iniciado no dia 4 do corrente mês, deve servir de alerta aos Governos Federal, Estaduais e Municipais e aos Deputados e Senadores sobre a urgente necessidade de se flexibilizar o atual modelo de Corpo de Bombeiros Militar exclusivo e de regulamentar os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, permitindo que possam se instalar nos cerca de 4.900 Municípios brasileiros que, por falta de efetivo, o Corpo de Bombeiros Militar dos Estados não conseguem atender. 
Sr. Presidente, deixo aqui registradas informações relevantes, levantadas pelo comandante Paulo Chaves, oficial da reserva dos Bombeiros Militares de São Paulo e grande conhecedor do assunto. Ele nos informa que poucos países do mundo possuem Corpo de Bombeiros Militar; que o exemplo mais significativo é o da França, que possui Corpo de Bombeiros Militar do Exército, em Paris, e Corpo de Bombeiros Militar da Marinha, em Marselha, segundo se tem notícia, desde a época de Napoleão Bonaparte. Naquele país, o Corpo de Bombeiros Militar não conseguiu se instalar nos demais Municípios, mas também não se impediu que surgissem Corpos de Bombeiros Municipais e de Voluntários nas demais cidades.
No Brasil, em 23 Estados, o Corpo de Bombeiros Militar já é independente da Polícia Militar. Apenas em São Paulo, na Bahia, no Paraná e no Rio Grande do Sul o Corpo de Bombeiros ainda está subordinado ao Comando da Polícia Militar. Os Corpos de Bombeiros que se emanciparam da Polícia Militar passaram a ter mais autonomia e todos conseguiram evoluir, uns mais e outros menos, em relação ao aumento de efetivo e à aquisição de viaturas, materiais e equipamentos de combate ao incêndio e salvamento. 
Segundo o comandante Chaves, alguns Estados conseguiram aprovar lei que aumentou o efetivo, conhecido como efetivo fixado; foram criados vários batalhões de bombeiros ou grupamentos de bombeiros; preencheram-se os cargos de oficiais (tenente, capitão, major, tenente coronel e coronel) e de graduados (cabos, sargentos e subtenentes), o que foi bom para carreira desses profissionais. 
Infelizmente, porém, os Governos dos Estado não contrataram o número de soldados previstos na lei de efetivo, permanecendo uma grande defasagem entre o efetivo fixado e o efetivo existente. 
Prezados colegas, essa defasagem fez surgir vários batalhões de bombeiros ou grupamentos de bombeiros que deveriam possuir quartéis nos Municípios vizinhos, mas que não foram criados justamente porque falta o efetivo de soldados. 
Visitando alguns Estados recentemente, o comandante Paulo Chaves encontrou vários quartéis em que há um tenente coronel, um ou dois majores, três a cinco capitães, cinco a dez tenentes, tudo para comandar apenas aquele quartel, que possui de quatro a seis viaturas apenas.
O Corpo de Bombeiros Militar é um modelo caro e engessado do ponto de vista trabalhista, por não permitir aos seus membros reivindicações salariais mais arrojadas - essa movimentação corre o risco de ser enquadrada como motim, pelo Código Penal Militar, conforme já se fala no caso do Rio de Janeiro.
Em alguns Estados, chega a ocorrer certo desvio da função de bombeiros, uma vez que se constata haver muitos deles exercendo funções na saúde, na Defesa Civil Municipal e até no transporte de cadáveres, como já se viu no noticiário do Rio de Janeiro. Isso pode trazer sérios prejuízos para as atividades de prevenção e combate a incêndios próprias de bombeiros e ainda contribuir para consumir muitos recursos do orçamento da corporação. 
No Rio de Janeiro, o problema poderá se tornar ainda mais grave do ponto de vista social, caso os bombeiros militares envolvidos no conflito sejam expulsos da corporação. Eles não poderão ser aproveitados em uma instituição de bombeiro civil, seja ela voluntária, seja ela municipal, simplesmente porque elas não existem e as poucas existentes não estão regulamentadas. 
A profissão de bombeiro civil no Brasil foi regulamentada pela Lei nº. 11.901, de janeiro de 2009. Essa lei demorou 17 anos para ser aprovada e possui tantas deficiências que não pôde ser regulamentada, conforme parecer do Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fazer a regulamentação. Após 4 meses em vigor, surgiu na Câmara Federal o PL nº 5.358/2009 para mudar apenas o nome de bombeiro civil para brigadista particular, tendo como justificativa absurda e equivocada a de que o termo bombeiro é uma denominação de Estado e só poderá ser aplicado ao bombeiro militar.
O Brasil tem 5.564 Municípios e, segundo divulgou a Agência Brasil em 2008, apenas 635 possuem quartel do Corpo de Bombeiros Militar. Os Corpos de Bombeiros Militares no Brasil existem há 156 anos e durante todo esse tempo só conseguiram instalar quartel de bombeiros em 635 Municípios. O SAMU, que existe há 11 anos, já está presente em mais de 1.300 Municípios brasileiros. 
No Estado de São Paulo, apenas 143 Municípios possuem posto de bombeiro militar; 502 são atendidos por Municípios vizinhos, entre eles os de Carapicuíba, com 343.668 habitantes, Embu com 234.200, Taboão da Serra com 216.900, Itapevi com 190.400, Francisco Morato com 159.300, Ferraz de Vasconcelos com 166.100 e Hortolândia com 186.700 habitantes.
Pela Circular Presi - 052/77, do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, o valor do seguro contra incêndio, pago pelas empresas instaladas nos diversos Municípios, era dividido em quatro classificações de localização, a saber:
. Município classificação IV - aquele em não há Corpo de Bombeiros - custo do seguro incêndio o mais alto de todos; 
. Município classificação III - aquele em que o Corpo de Bombeiros e a rede de hidrantes possuem classificação baixa - custo do seguro alto;
. Município classificação II - aquele em que o Corpo de Bombeiros e a rede de hidrantes possuem classificação média - custo do seguro incêndio médio;
. Município classificação I - aquele em que há Corpo de Bombeiros e a rede de hidrantes possui classificação alta - custo do seguro o mais baixo de todos;
Exemplo 1 - um supermercado localizado em Município onde não há Corpo de Bombeiros que faz um seguro no valor de R$10.000.000,00 irá pagar R$ 23.598,00 de seguro incêndio por ano. 
Exemplo 2 - um supermercado localizado em Município onde há Corpo de Bombeiros classificação nível II irá pagar R$19.238,00, com uma economia de R$ 4.360,00 por ano.
A Circular Presi - 052/77, do IRB, foi revogada pela SUSEP em 2006, mas mesmo assim algumas seguradoras continuam aplicando esses critérios.
Portugal, país com território menor que o Estado de Santa Catarina, com população menor que a do Município de São Paulo, possui 307 Municípios e em 306 existem postos de bombeiros. Em Portugal há cerca de 40 mil bombeiros, sendo que cerca de 2 mil são bombeiros municipais, 38 mil são bombeiros voluntários e nenhum bombeiro militar. Em todo Brasil, segundo divulgou o Projeto Brasil Sem Chamas em 2008, existem apenas 62 mil  bombeiros militares, 6 mil bombeiros voluntários e cerca de 200 bombeiros municipais. 
Em Santa Catarina, 33 Municípios são atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntários, entre eles Joinville e Jaraguá do Sul. No Rio Grande do Sul, 29 Municípios são atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntários, entre eles Rolante e Nova Petrópolis. No Estado de São Paulo, quatro Municípios são atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Municipais, entre eles Sumaré e Itatiba.
Os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais não recebem ajuda financeira nem dos Governos dos Estados nem do Governo Federal. 
Em 2006, apresentei o PL n° 6.701/06, que tinha como objetivo destinar recursos para aquisição de viaturas, materiais e equipamentos para os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela SENASP e criado pela Lei federal nº. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, modificada pela Lei Federal nº. 10.714, de 10 de outubro de 2003. Fui obrigado a retirar o projeto por perceber não haver chance de ele ser aprovado, pela pressão de alguns bombeiros militares que temiam dividir um recurso que já era pouco e pela alegação de não haver previsão em lei federal para o funcionamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários e Municipais. 
O efetivo fixado para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que possui apenas 92 Municípios, é de 18 mil bombeiros e apenas 43 Municípios contam com quartel de bombeiros militares. São Paulo, o Estado mais populoso e de maior PIB do Brasil, possui 645 Municípios, e o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado conta com um efetivo fixado de apenas 9.800 bombeiros. Com esse efetivo, possui quartel de bombeiros militares em 143 Municípios. O Distrito Federal possui um efetivo fixado de 9.700 bombeiros militares. 
A falta de quartel de bombeiro militar em 4.929 Municípios indica a necessidade de que algo precisa ser feito. Diante disse, já solicitei - e está para ser marcada - uma audiência no Ministério da Justiça para tratar do assunto. Além do mais, estou debruçado na elaboração de um projeto de lei que tenha o apoio dos Governos Federal e Estaduais para que sejam regulamentados os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, a fim de que possam se instalar nos Municípios em que, por falta de efetivo, os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados não conseguem instalar quartel, e seja criada uma Agência Nacional de Bombeiros ou um Conselho Nacional de Bombeiros, semelhante Conselho Nacional de Justiça, destinado a estabelecer normas para instalação de serviços de bombeiros, semelhantes às normas americanas da NFPA. Essas normas poderão ser elaboradas pelo Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio da ABNT (CB 24 da ABNT).
Portanto, Sr. Presidente, é preciso regulamentar os Corpos de Bombeiros Voluntários e os Corpos de Bombeiros Municipais, ligados à Secretaria Nacional de Defesa Civil, e propor o repasse de recursos do Fundo Nacional de Defesa Civil para aquisição de viaturas, materiais e equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários e os Corpos de Bombeiros Municipais, a fim de que trabalhem em conjunto com a Defesa Civil dos Municípios, que a cada ano sofrem com desastres em várias regiões do Brasil.
Obrigado.