O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a execução sumária é a prática usada pelos grupos de extermínio. Essa prática é realizada através de um modelo tradicional, com um sistema de clientela, com lealdade e obrigação. Para que nada seja descoberto é imposta a lei do silêncio aos seus membros ou às pessoas próximas. Também é cultivado o conceito de honra e o uso da violência ou da intimidação para não permitir que os crimes sejam desvendados. Esta prática também conta com a proteção de setores do poder público, que, através da omissão, da conivência e até da participação de seus membros, colaboram para o crescimento da violência e da impunidade. Esses grupos de extermínio transformaram-se em braço armado do crime organizado, sendo encarregados de matar para defender os interesses políticos e econômicos de suas organizações. 
Durante o período da ditadura militar, o uso da tortura e das execuções adquiriu ares de defesa da segurança nacional. Em nome desta doutrina, seus membros criaram no País um clima de ódio e de violência, de total insegurança, pois qualquer um, a qualquer hora, em qualquer lugar, por qualquer motivo ou sem motivo algum, podia ser preso, algemado, torturado, morto e desaparecido para sempre, como aconteceu com tantos.
Por volta de 1985, as execuções de presos comuns voltaram a ser a regra, reforçadas pela ação de esquadrões da morte, de justiceiros, de pistoleiros ou de grupos de extermínio. O esquema desses grupos era formado dos seguintes membros: em primeiro lugar, os mandantes, que poderiam ser pessoa física ou jurídica, que dão as ordens, mas nunca aparecem; em segundo lugar, os gerentes ou intermediários do crime - são os executores das ordens dos mandantes; em seguida vem os financiadores, que são responsáveis pela realização da lavagem de dinheiro, ou para, em nome dos mandantes, financiarem todo o esquema. Os financiadores são intermediados pelos gerentes ou intermediários do crime. Depois vem a quarta figura. A partir do planejamento da execução, são contratados apontadores, que realizam todo o trabalho de investigação das vítimas, que as repassam para os matadores ou executores. Os apontadores fazem amizades com as vítimas, visitam suas casas, fazem-se de amigos e após as execuções são os primeiros a chegarem às casas das vítimas para prestarem condolências aos familiares. A partir de todas as informações repassadas, das armas e munições, do dinheiro recebido e dos veículos usados nas execuções, os matadores decidem qual o dia, a hora e o lugar onde as vítimas serão executadas. Após os crimes, aparecem a turma da vassoura para limpar o local onde as vítimas foram executadas, não deixando qualquer vestígio, ou para realizarem a desova em outro lugar diferente daquele em que a vítima foi executada. Por fim, surgem os protetores. São os que dão guarida aos matadores e que fazem de tudo para que os crimes não sejam revelados, continuando como crimes misteriosos, sem identificação de autoria e aumentando o rol dos crimes que favorecem a impunidade.
O fenômeno dos extermínios, das execuções e da matança sem direito de defesa, das execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, tornou-se uma pena de morte não oficial. O símbolo usado é de uma caveira. Este símbolo de morte está presente no esquadrão Le Cocq, no BOPE, no Esquadrão da Morte, no Mão Branca, na Oficina da Morte, nos matadores de aluguel, nos justiceiros, nos milicianos, nos grupos paramilitares e nos grupos de extermínio. 
Na sua maioria, o poder público não reconhece a existência desses grupos. Muitas vezes é conivente, outras vezes é omisso, protetor e apoiador. Para quem denuncia, investiga, revela e desvenda a existência desses grupos e suas práticas criminosas, vem logo a reação: "É um visionário! É invencionice! É conversa fiada! É mentira! Quer aparecer! Não tem provas!" Quando apresentado o fato, logo afirmam: "Vamos investigar, custe o que custar, doa em quem doer. Seja quem forem os responsáveis, iremos prendê-los". Quando alguns são presos, permanecem por pouco tempo na cadeia e logo são soltos. E, quando denunciados pelo Ministério Público Estadual, o são por porte ilegal de armas e formação de quadrilha, não por crimes de extermínio. Tudo é visto como homicídio culposo ou doloso ou crime comum. A senha que é apresentada para a imprensa pelos responsáveis pelas investigações dos crimes são as seguintes: "As vítimas foram assassinadas por dívida de drogas ou disputa de espaço de tráfico, por vingança ou por queima de arquivo".
Precisamos votar o PL 370/2007, que tipifica o crime praticado por essas organizações criminosas. Se os crimes forem praticados por agentes públicos, considera esses crimes contra o Estado Democrático de Direito e passa para a esfera federal todos os procedimentos judiciais, desde a investigação até o julgamento.
Era o que tinha a dizer.