	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Laura Carneiro, quero pedir, se for possível, que a TV Câmara focalize aqui no meu i-Phone, porque eu quero anunciar a V.Exas., com muito orgulho e satisfação, que estamos dando um passo importantíssimo no Brasil, que decorre da lei que eu tive a honra de propor a esta Casa, Deputado Arnaldo Faria de Sá, de criarmos a Identidade Civil Nacional - ICN. Deputado Ronaldo, V.Exa. acompanhou os esforços que fiz para propor essa lei e depois relatá-la. E tive a alegria de que o Presidente Temer a sancionasse e que ela virasse um bem do Brasil.
	Agora, teremos a oportunidade, todos nós brasileiros, de acessar em nossos telefones uma nova identidade nacional, o DNI. Está aqui, esse ícone pequenininho aqui. Vamos clicar em cima dele, e vai aparecer a Identidade Civil Nacional. Nós vamos colocar o nosso código e vamos ter, então, a Identidade Civil Nacional aparecendo aqui na nossa tela e abrindo um QR Code. Esse QR Code vai ser a relação do cidadão com a sociedade. Através do QR Code aqui na tela, vamos ingressar em qualquer instituição pública e vamos poder, inclusive, embarcar nos aviões com os nossos próprios celulares. Estamos fazendo uma verdadeira revolução.
	Amanhã lançaremos aqui na Câmara Federal a Identidade Civil Eletrônica, junto com o Presidente Rodrigo Maia e o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira.
	Qual é a importância disso nesse contexto, Sras. e Srs. Deputados? É exatamente o controle dos subsídios brasileiros. Existe um desperdício enorme de recursos. Bilhões e bilhões de reais se esvaem na falta de controle público de bilhões de subsídios que são dispendidos pelo Brasil ano afora.
	Uma identidade unívoca, inequívoca, Deputado Newton Cardoso Jr, vai permitir que o Brasil controle melhor um verdadeiro derramar de recursos que o Estado faz, ano a ano, na falta de controle do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família e de inúmeros outros programas que não têm controle e que jamais tiveram controle nos governos anteriores.
	Deputado Chico Alencar, doravante no Brasil haverá uma identidade barata, econômica, colocada para todas as classes sociais numa identidade eletrônica, com o custo de 10 centavos.
	O Governo do PT propôs gastar 4 bilhões e 400 milhões para ter uma identidade com chip. Nós, graças a Deus, mostramos que o chip estava superado, que não havia por que ter chip algum em identidade nenhuma, porque hoje nós controlamos tudo na nuvem. Assim foi feito, e o Brasil vai ter uma identidade eletrônica moderna, absolutamente na vanguarda de todos os países do mundo que têm governo eletrônico. 
Isso ocorre exatamente porque tivemos a coragem de propor e aqui lutar. Desde o início do meu mandato, em 2002, tenho lutado pela identidade civil brasileira. Essa identidade civil vai salvar bilhões de reais. 
É neste momento em que o Brasil pensa desvairadamente em subsidiar o combustível que eu digo à Nação: não é essa a solução. Equivocam-se todos os brasileiros que pensam que subsidiar a gasolina ou o óleo diesel será algo que poderá contribuir para o crescimento brasileiro. Isso terá um custo demasiado para os nossos filhos e nossos netos. Quero aqui desejar que meus filhos, Júlio e João, tenham um futuro mais próspero, quando nós controlarmos melhor os subsídios do Brasil, e assim o faremos com a identidade civil eletrônica.
	Sras. e Srs. Deputados, não podemos subsidiar o preço do óleo diesel. O óleo sobe, porque sobe num contexto global. O dólar sobe, porque sobe num contexto global. Deputados, admito que o Governo foi lento, que o Governo reagiu devagar. Mesmo eu sendo Vice-Líder do Governo, admito que o Governo não tinha as informações necessárias para conter essa greve que se colocou. Mas o maior equívoco de todos é pensar em subsidiar gasolina e óleo diesel. Esse é o equívoco que nos falta para mergulharmos de vez no atraso.
	Pela primeira vez em muitos anos, temos uma administração saudável à frente da PETROBRAS. Ao contrário do que aqui muitos disseram, quero parabenizar a administração do Sr. Pedro Parente, que salvou a companhia de um desastre de mais de 50 bilhões de perdas, quando o Sr. Paulo Cesar disse que eles tinham roubado muito a PETROBRAS, mas que a maior perda de todas havia sido o subsídio ao óleo, o subsídio ao preço, Deputado Carlos Zarattini. Como delator, ele teve a coragem de dizer que, embora tenham roubado muito, o grande prejuízo da PETROBRAS era o do subsídio equivocado do óleo diesel, Deputado Heráclito Fortes.
Este não é o momento de retornarmos a esse subsídio de forma alguma. Nós temos de ter criatividade, temos que propor o imposto flexível, esse que está hoje na União Europeia, fazendo com que haja um balanceamento dos impostos à medida que o petróleo suba ou desça no mercado internacional e que assim ocorra também com o dólar. O Governo não tem, não terá e não poderá ter o controle sobre o dólar. O que ele pode fazer é administrar impactos, mas não o crescimento do preço, Deputado Goergen. Administra-se a volatilidade, mas não o crescimento do preço. 
O mesmo podemos dizer em relação ao petróleo. Pode-se fazer ajustes mais longos, mas não se pode conter um preço que é internacional. A PETROBRAS tem que ter liberdade de corrigir suas tabelas de preços.
	Deixo aqui uma mensagem ao Brasil. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados sabem que, no Brasil, nós temos 20 milhões de pagadores de impostos, numa sociedade que tem hoje 206 milhões de brasileiros. Somam-se a esses 20 milhões, 22 milhões de dependentes. Então, propusemos à Receita Federal que se colocasse o CPF para se verificar se aqueles eram verdadeiramente dependentes. Ao se instituir o CPF para o jovem com 8 anos de idade, o que acabou acontecendo, Deputado Heráclito? Sumiram das declarações de dependentes 1 milhão e 600 mil brasileiros. 
É com esse benefício que eu digo a V.Exas.: vamos reformar o Brasil com controle da ICN, da identidade única do brasileiro, que vai agora permitir fazer-se um controle mais rígido no Programa Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada, no Programa Minha Casa, Minha Vida e em todos os outros programas sociais. Só se chegou a ter 50 mil pescadores no Lago Paranoá por absoluta falta de controle e monitoramento dos programas que assistem o Brasil.
	Nesta hora grave do Brasil, quero dizer a V.Exas. que o maior equívoco de todos é pensar em subsidiar o óleo diesel. Não podemos fazê-lo. Nós temos de encontrar uma solução inteligente, e essa solução é o imposto flexível, aquele que moldura ao crescimento internacional do preço do petróleo e do dólar e que flexibiliza o crescimento desses preços com impostos menores à medida que o preço suba e impostos maiores à medida que o preço desça.
	Essa é a criatividade e a noção que temos que ter para empreender o Brasil novo, para fazer os ajustes necessários. Não se pode, pura e simplesmente, tentar resolver problemas complexos com soluções tão simples. 	Quero saudar o ilustre Senador Roberto Campos, cujo número, o 1111, tenho a honra de usar como Deputado Federal. 
	Para que tenhamos uma empresa monopolista, seria necessário que ela fosse extremamente eficiente. Se ela assim o fosse, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ela não precisaria do subsídio, nem do monopólio. 
Essa é a verdadeira noção que temos que ter. A PETROBRAS precisa ser independente, e o Brasil precisa ser mais ágil e prudente para propor impostos em cadeia que sejam mais inteligentes, flexíveis e que admita uma sociedade mais racional, menos dependente de subsídios e mais ativa e empreendedora. 
	Por um Brasil mais empreendedor, por um Brasil com mais oportunidade de trabalho, por um Brasil com mais felicidade, eu deixo aqui essa mensagem a todas as Sras. e Srs. Parlamentares e aos demais brasileiros.
Não ao subsídio do óleo! Sim a um imposto mais inteligente!