
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, peço a V.Exa. que aceite como lida a minha manifestação e que seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
	Eu representei a Câmara dos Deputados e V.Exa., Presidente, no segundo congresso que tratou da questão da energia em Bagé, meu Município, na Câmara de Vereadores, em relação ao carvão mineral.
	Nós tivemos a oportunidade de fazer um grande debate, que finalizamos com uma carta, que solicito seja transcrita e divulgada na íntegra. Nela, nós pedimos uma política industrial para utilização do carvão mineral. Noventa por cento dessa riqueza estão exatamente nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Como vivemos o risco dos apagões, nós precisamos investir no setor e gerar desenvolvimento, energia segura, energia firme.
Queremos os leilões para julho e agosto, quando serão habilitados novos projetos, inclusive com licença ambiental. Isso é importante para a segurança energética do País. 
Finalizo, ao tempo em que solicito a divulgação, na íntegra, dessa carta, no sentido de garantir a geração de energia às nossas usinas térmicas e o fluxo de pagamentos da Conta de Desenvolvimento Energético, que tem atrasado e que precisa estar em dia, para ressarcimento dos fornecedores de matéria-prima, o carvão mineral. 
Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e solicito seja divulgada no programa A Voz do Brasil, na íntegra, a Carta de Bagé em defesa do carvão mineral e da geração de energia.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna falar sobre o II Seminário Nacional em Defesa do Carvão Mineral, realizado na terça-feira, dia 15 de abril, na Câmara de Vereadores de Bagé, e que foi finalizada com a elaboração de uma carta de intenções do setor. 
Participei desse evento representando a Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar do Carvão Mineral, da qual sou Presidente. O evento foi organizado pela Comissão Municipal de defesa do carvão mineral como fonte geradora de energia elétrica, presidida pelo Vereador Caio Ferreira e composta pelos Vereadores Edimar Fagundes, Uílson Morais, Antenor Teixeira e Carlos Adriano Carneiro, de Bagé.
Saliento que, no mundo, 41% da energia são provenientes do carvão mineral, enquanto, no Brasil, apenas 1,5%. Alerto também sobre os riscos de apagões que o País tem. Nesse sentido, considero que o Governo Federal deve dar mais atenção ao setor como importante fonte energética. Devemos providenciar a elaboração de um projeto de lei que viabilize a criação de uma política industrial para o setor. 
Vamos encaminhar esse documento a órgãos ligados ao tema: Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS, EPE, Câmara Federal, Assembleia  Estaduais, Senado Federal, Presidência da República e demais organizações voltadas ao setor carbonífero.
Destaco agora os principais pontos da Carta: inclusão das usinas térmicas a carvão mineral no leilão de energia A-5, previsto para os meses de julho e agosto; busca por políticas de preços, haja vista que as empresas buscam alternativas para viabilizar projetos já licenciados, porém necessitam de maiores garantias financeiras; busca por preços e regularização do fluxo de pagamentos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente se encontra em atraso e que representa o ressarcimento dos gastos na aquisição de carvão e na geração de energia, em especial a utilização do carvão mineral; agilização e desburocratização da análise dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), bem como da emissão das respectivas licenças ambientais, visando atrair mais investimentos para a área; viabilização de uma política industrial voltada para o carvão mineral, com apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; busca de condições para que o carvão mineral seja um indutor do desenvolvimento regional, através da construção de novas usinas na região e instalação de pequenas centrais termelétricas; utilização carboquímica e uso de resíduos e fertilizantes a base do carvão mineral; investimento em universidades e centros de tecnologias; efetivação de uma legislação que traga o retorno dos royalties do carvão mineral para investimentos em ciência e tecnologia; implementação dos projetos previstos para a região. 
Entre esses projetos, temos como exemplo a Usina Termelétrica Pampa Sul, com capacidade de 340 megawatts, na primeira fase. Os investimentos previstos são entre R$1,5 bilhão a R$1,8 bilhão. O tempo de construção estimado é de 48 meses. E, nesse período, o projeto deverá gerar uma média de 2 mil empregos diretos e 8.800 indiretos. E, na fase de operação, em 25 anos, irá gerar 300 empregos diretos e 1.350 indiretos.
Outros pontos contidos na Carta são: instalação de uma Pequena Central Térmica (PCT), na região de Bagé, de 20 megawatts, cuja obra deverá ter um investimento de cerca de R$150 milhões e gerar, diretamente, por volta de 150 empregos; diminuição das penalidades aos agentes térmicos; estabelecimento de uma tarifa compatível com o investimento e a rentabilidade.
Finalizo este pronunciamento, reiterando a nossa disposição de continuar trabalhando para que o carvão mineral seja, cada vez mais, a opção natural do Governo na busca pela ampliação da nossa matriz energética. 
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que eu tinha a manifestar. 

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Câmara de Vereadores de Bagé
Poder Legislativo Municipal
CARTA DO II SEMINÁRIO NACIONAL EM DEFESA DO CARVÃO MINERAL -BAGÉ/RS
A Comissão Municipal do Carvão Mineral como fonte geradora de energia elétrica, presidida pelo Vereador Caio Ferreira e composta pelos Vereadores Edimar Fagundes, Uílson Morais, Carlos Adriano Carneiro e Antenor Teixeira; lideranças políticas; empresariais; sindicais; associações; companhias; e demais autoridades, reunidos no II Seminário Nacional em defesa do Carvão Mineral, proposto pela Comissão Municipal do Carvão Mineral da Câmara de Vereadores de Bagé/RS, no dia 15 de abril de 2014, no Plenário Lígia Almeida, vêm através desta expor algumas considerações, intenções e encaminhamentos que serão realizados por meio deste documento, com os seguintes argumentos:
• Todas as lideranças acima elencadas que direta ou indiretamente estão ligados ao tema do carvão mineral como fonte geradora de energia elétrica, pretendem através deste Seminário, criar grande mobilização em busca da ampliação e participação do carvão mineral na matriz energética nacional. O propósito é garantir uma política estruturante para a utilização desta grande riqueza que é o carvão mineral e que está estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul e região carbonífera de Santa Catarina;
• Entre as principais pautas de reivindicação, destacam-se:
• A inclusão das usinas térmicas a carvão mineral no leilão de energia A-5, que está previsto para ocorrer no mês de julho do corrente ano;
• A busca por políticas de preços, haja vista que as empresas buscam alternativas para viabilizar projetos já licenciados, porém, necessitam de maiores garantias financeiras, sendo primordial que o preço executado favoreça a competição com outras fontes geradoras de energia;
• A busca por preços e regularização do fluxo de pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente encontra-se em atraso e que representa o ressarcimento dos gastos na aquisição de carvão e na geração de energia, em especial a utilização do carvão mineral;
• A viabilização de uma política industrial voltada para o carvão mineral, com apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado;
• A busca para que o carvão mineral seja um indutor de desenvolvimento regional, através da construção de novas usinas termelétricas na região.
A presente carta tem por objetivo relatar as intenções acima expostas, sendo essas levadas ao conhecimento de órgãos como: Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS, EPE, Câmaras Federais e Estaduais, Senado Federal, Presidência da Republica e demais organizações voltadas ao setor carbonífero.
Estiveram presentes neste Seminário, prefeitos; vereadores e secretários da região; deputados federais Afonso Hamm (presidente da Frente Parlamentar do Carvão Mineral e que no ato representou a Câmara dos Deputados); deputado Paulo Pimenta; vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Beto Grili; presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan; presidentes e representantes da CRM, CEEE, CGTEE, Sintec, Cientec; professores da Universidade Federal do Pampa; Urcamp, FURG, Sindicatos; empresas como HPB, Tractebel Energia; COPELME e associações, os quais aprovaram e assinam a presente carta.
Bagé, 15 de abril de 2014.