PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO  À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. GORETE PEREIRA (PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 25 de maio comemora-se o Dia da Indústria. Neste mesmo mês, no dia 12, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) completou 65 anos de fundação. A FIEC atua em defesa dos interesses da indústria cearense, contribuindo para fomentar a expansão e a competitividade do setor industrial e o desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, tal qual prevê seu estatuto.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) tem colaborado com o fortalecimento do setor por meio da produção de conhecimento e proposta de soluções para o desenvolvimento da indústria cearense, hoje liderada pelos setores de couro e calçados, alimentos e vestuário. Cito como exemplo o esforço em promover a interiorização da indústria no Estado, com a implantação de unidades do SESI e do SENAI nas cidades do interior. Hoje, quase todo o parque fabril se encontra em Fortaleza ou na região metropolitana, e é justo que o desenvolvimento possa se estender a outros pontos do Estado.
A Federação foi ainda a terceira no País e a primeira na Região Nordeste a desenvolver pesquisa sobre os setores portadores de futuro para o Ceará. Resultado de um amplo trabalho de pesquisa que reuniu centenas de especialistas, o estudo faz uma projeção para os próximos 10 anos, para garantir a competitividade da indústria cearense no futuro.
O Ceará possui, segundo dados de 2013, mais de 17 mil estabelecimentos industriais. Isso representa um crescimento de 62% em relação ao ano de 2007, quando havia menos de 11 mil estabelecimentos. Embora seja um número animador, esse aumento não se repetiu em relação ao PIB industrial. Entre micro, pequenas, médias e grandes empresas, a contribuição da indústria para o PIB do estado alcança, hoje, 21,4%, número menor do que o registrado em 2006 e abaixo da média nacional, que é de 26%.
O desaquecimento da indústria, que há meses é sentido no País, também é sentido no Ceará. A produção industrial vem caindo mês a mês no Estado, desde novembro de 2014. A redução da demanda fez com que a utilização da capacidade instalada tivesse em fevereiro, último mês com dados disponíveis, o pior resultado da série histórica iniciada em 2010. 
O número de empregados também vem diminuindo desde o ano passado. No País, a tendência é a mesma: redução dos postos de trabalho e dos níveis de produção. A única coisa que cresce são os estoques das fábricas, atualmente muito acima do ideal. 
Sr. Presidente, o setor produtivo enfrenta problemas diários, como a alta tributação, a concorrência desleal de produtos importados e o desequilíbrio da balança comercial. Falta coragem neste País para enfrentar os problemas estruturais e para promover uma mudança tributária que possa reduzir o custo da produção. Trata-se de um passo que precisa ser dado em benefício de quem produz, em benefício de quem consome e em benefício da economia brasileira.
A carga tributária suportada pela indústria de transformação é a mais elevada entre todos os setores. Mais de 45% do que a indústria de transformação produz é destinado ao pagamento de impostos. No comércio, esse número cai para 35%. Nas atividades agropecuárias e extrativas, para 5,4%. Além do mais, a carga tributária para a indústria de transformação foi a que mais aumentou entre 2009 e 2012, um contrassenso que impede a recuperação do setor.
As decisões do Governo Federal andam na contramão do desenvolvimento ao tentar reequilibrar as contas por meio de aumento da tributação. Veja-se o exemplo da Medida Provisória nº 668, de 2015, que aumenta as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação. Se é preciso melhorar a competitividade em relação aos produtos estrangeiros, não seria mais racional reduzir os impostos incidentes sobre o produto nacional do que aumentar os impostos de importação? A medida pode até ajudar a diminuir o rombo das contas do Governo Federal, mas não será útil para aquele que deveria ser seu objetivo: o fortalecimento da economia nacional.
No meu Estado, os fatores macroeconômicos citados pelos empresários como os maiores entraves ao crescimento do setor industrial são a elevada carga tributária, a falta de financiamento de longo prazo e a taxa de juros elevada. Em todo o Brasil, falta infraestrutura, falta investimento, mas sobram burocracia e tributos. São esses os problemas que precisamos com urgência atacar para podermos produzir mais, gerar empregos, gerar renda e contribuir para o crescimento econômico do País.
Ao tempo em que parabenizo a FIEC, na pessoa do Presidente Jorge Alberto Vieira Studart Gomes, extensivo a todos os funcionários e associados, e considerando este momento de estagnação, espero que o Governo Federal perceba a necessidade de dar a devida atenção às nossas indústrias, para que elas possam continuar contribuir com todo o seu potencial para a recuperação da economia.
Muito obrigada.