O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não por mera coincidência, trato do mesmo tema que o meu querido amigo e camarada, Ivan Valente.
Hoje é uma data oficialmente dedicada à Abolição da Escravatura: uma princesa escravocrata assinava a lei que abolia a escravatura no Brasil. No entanto, a escravatura prevalece. Nós vemos os trabalhadores negros ganharem menos que os demais trabalhadores, seja trabalhador ou trabalhadora; e, se a pessoa é do sexo feminino, agrava-se mais ainda o problema atinente ao preconceito social.
A mortalidade de jovens negros na periferia, fruto do envolvimento em uma violência estrutural, e os grupos de extermínio que existem no País se proliferam, especialmente nas grandes cidades. Esse é outro sinal de que a abolição da escravatura ainda está longe de ocorrer no País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há exatos 127 anos houve festa nas senzalas, que, fisicamente, passariam a deixar de existir. Fisicamente, porque, simbolicamente, elas persistem até hoje como uma ferida aberta em nossa sociedade. Com elas, as condições precárias de trabalho, a brutal exploração, a completa negação de direitos, de espaços, de sonhos e de vida para a parcela majoritária da população brasileira.
	É profundamente triste, neste 13 de Maio, enxergar a escravidão ainda presente nas relações de trabalho em pleno século 21. Ver que os negros seguem marginalizados em nosso País, que não consegue extirpar de uma vez por todas o pesado fardo do terrível passado escravagista que está na gênese de nossa sociedade.
	Não é admissível que depois de 127 anos tenhamos de regredir nas relações de trabalho. É inaceitável que a mão de obra do trabalhador continue a ser explorada de forma precária e injusta para que os senhores de engenho de nossos tempos sigam enriquecendo. É o que vimos acontecer nesta Casa, quando esses senhores, recebidos com tapetes vermelhos, tiveram seus interesses atendidos com a aprovação do PL 4330/2004 - uma extensão da precarização fantasiada de modernização; ou, tão grave ainda quando se aprovou a retirada de direitos historicamente consagrados através das malfadadas MPs de arrocho fiscal. 
	Esses mesmos senhores de gado e de gente, muito bem representados neste Poder, foram agraciados mais uma vez na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Casa, que aprovou, em 15 de abril, uma alteração no Código Penal que dificulta a caracterização do trabalho escravo e a fiscalização desse tipo de crime. Expressões como "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho" ficam de fora do texto.
	Ora, 127 anos depois da Abolição queremos fingir que não sabemos como se caracteriza uma exploração?! Querem nos fazer acreditar que é normal que um trabalhador beba água que os bois bebem?! Que trabalhe 14 horas por dia sem descanso?! Que não tenha um local apropriado para fazer suas refeições?! A esses senhores dizemos: a escravidão acabou! E nós, do PSOL, não permitiremos que esse passado bárbaro se perpetue. Não é aceitável, igualmente, que os negros sigam excluídos dos melhores empregos, das melhores universidades, dos direitos previdenciários. 
	Em 2014, por exemplo, os rendimentos médios mensais dos brancos (R$1.538) e amarelos (R$1.574) se aproximaram do dobro do valor relativo aos grupos de negros (R$834) e pardos (R$845). Nesse mesmo ano, a taxa de analfabetismo registrada entre pretos e pardos foi maior do que o dobro da apresentada pelos brancos. Daqueles que se declaram negros, mais de 44% não são protegidos pela Previdência Social.
	Esses mesmos negros estão nas periferias sendo assassinados diariamente, sem que sua vida tenha algum valor para o Estado. São vidas matáveis ou vidas nuas, como diria o filósofo italiano Giorgio Agamben. Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Dessas, 30 mil eram jovens entre 15 a 29 anos, sendo que desse total 77% eram negros, vítimas de armas de fogo; e menos de 8% desses casos chegam a ser julgados. 
Quem chora por esses jovens? Não é possível que seja normal que essas vidas não valham nada e que esses jovens não tenham direito a um futuro de plenos direitos.
Por isso, neste dia 13 de maio, registro que a senzala ainda se faz presente. Mas, ao mesmo tempo, percebo com alegria e esperança que a resistência contra o racismo e pela afirmação definitiva dos direitos de nossa população afrodescendente permanece mais viva do que nunca, inspirada no exemplo de Zumbi e de Dandara, como de todas as gerações que se insurgiram contra os grilhões da indignidade e da opressão.
Viva a luta do povo negro!
Viva a luta pela felicidade humana!