	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente.
	Em primeiro lugar, quero registrar que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL irá realizar no dia 14, próxima quarta-feira, em São Luís, uma audiência para tratar da quarta revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR. E qual é a proposta a ser apresentada nesse dia? É a de reajuste no preço da tarifa elétrica dos consumidores domiciliares do Estado do Maranhão em 19,05%. Vou repetir: a proposta é que seja reajustada a tarifa da CEMAR em 19,05%. Para as indústrias a proposta de reajuste é um pouco menor, 17,82%, mas ainda abusiva.
	Com isso, a partir do dia 28 de agosto, o Maranhão terá a tarifa de energia elétrica residencial mais cara do País, o que, ao nosso modo de ver, é um absurdo. Nós não permitiremos isso.
	Ninguém pode dizer que a CEMAR, uma empresa privada, está passando por dificuldades. O lucro da CEMAR em 2016 foi de 399 milhões de reais, para uma receita de 3 bilhões de reais. Então, nós não  podemos dizer que há falta de lucro para a empresa.
	E mais: outros indicadores serão reajustados, como o de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e o de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora; este segundo será para mais, tornando novamente o valor do Estado do Maranhão o mais alto dentre o de todas as concessionárias da Região Norte. Nós não podemos conceber uma medida tão drástica, que não considera a atual situação do País.
	É evidente que há no Maranhão uma força-tarefa entre Governo do Estado e iniciativa privada para superar os dados da grave crise econômica que assola o Brasil. Mas, com esses índices de reajuste na tarifa de energia elétrica, o maranhense não aceitará isso calado. A bancada do Maranhão no Congresso Nacional também tomará as medidas cabíveis, as medidas legais para conter aumento tão abusivo como esse proposto, em mais de 19%, nas contas de energia do Estado do Maranhão.
	Quero, Sra. Presidente, registrar também um outro assunto igualmente importante. 
	Destaco a postura firme do Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, o Secretário Carlos Lula, ao rescindir o contrato do Estado com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania - IDAC, alvo de investigação da Polícia Federal, na fase Rêmora da Operação Sermão aos Peixes. O ato é uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado diante da apuração de indícios de desvio de recursos destinados à área da saúde. Além do cancelamento do contrato, foi pedida também uma auditoria por parte da Secretaria de Transparência e Controle - STC, para auxiliar os órgãos que fazem essa investigação. 
	É obrigação da Secretaria de Saúde ou de qualquer outro órgão público contribuir com as investigações, e o Secretário Carlos Lula não tem medido esforços. Daqui nós hipotecamos a nossa confiança no trabalho feito pelo Secretário Carlos Lula. 
	Registre-se ainda que, em decisão, a própria Justiça Federal disse que não há servidor da Secretaria do Estado da Saúde envolvido na operação, que diz respeito exclusivamente ao IDAC e à forma como ele geria os recursos que lhe eram disponibilizados.
	Portanto, o Governo de Estado, através da Secretaria de Saúde, que tem à frente o Secretário Carlos Lula, toma todas as medidas possíveis para afastar eventual prejuízo aos cofres públicos e dar o tratamento devido a qualquer tipo de denúncia que recaia sobre o órgão.
	A Secretaria ainda pediu acesso à íntegra do processo para verificar se precisa tomar outras providências. Não há desejo de nenhum tipo de acobertamento nem nada parecido. O objetivo é contribuir para que a operação corra com transparência, com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência e Fiscalização, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal. 
	Portanto, parabenizo o Secretário Carlos Lula por ter adotado as medidas corretas.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL irá realizar no dia 14 de junho, quarta-feira, em São Luís, uma audiência para tratar da quarta revisão tarifária periódica da Companhia  Energética do Maranhão - CEMAR.
	Segundo a proposta a ser apresentada, o aumento chegará a 19,05% na conta dos consumidores residenciais da CEMAR, sobre as tarifas já fixadas em abril. Para as indústrias, a proposta de reajuste é um pouco menor, mas ainda abusiva: 17,82%. Estou com as notas técnicas que tentam embasar essa arbitrária decisão, caso alguém tenha interesse de analisar.
	Ainda de acordo com a proposta que será apresentada, as novas tarifas entrariam em vigor no dia 28 de agosto, quando a tarifa residencial da CEMAR se tornará a mais cara dentre as das concessionárias de todo o País - R$ 0,561/KWh.
	Embora possua metodologia própria, essa revisão terminará por onerar a sociedade maranhense e ampliará os já elevados lucros da concessionária. Somente em 2016, a CEMAR lucrou R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. Nos últimos 5 anos, o lucro líquido da empresa acumula R$ 1,67 bilhão.
	No evento, também serão definidos os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC da CEMAR para o período 2018 a 2021.
	Pela proposta a ser apresentada, seriam mantidos os valores de DEC, mas os de FEC seriam elevados, tornando os números maiores aos que já foram fixados para as demais concessionárias da Região Norte.
	Não podemos conceber uma medida tão drástica, que não considera a condição atual do País. O Maranhão está sendo incansável para reverter essa situação.
	É evidente a união de esforços entre o Governo do Maranhão e todos os setores da cadeia produtiva do Estado. Estão unidos para criar oportunidade de novos negócios e, assim, minimizar os impactos dessa crise econômica. 
	Aproveito para anunciar que tomarei todas as medidas legais, enquanto coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, para que o nosso povo não seja mais uma vez prejudicado em função de interesses escusos e de poucos.
	O Maranhão está no rumo certo, e não retrocederemos. Há alguns dias, uma agência de risco internacional elevou duas importantes notas que se referem ao desempenho da economia maranhense. Isso significa mais um reconhecimento da solidez das contas públicas do Estado, algo já demonstrado por entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro -FIRJAN e o Banco Central. Ou seja, mesmo diante da grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão conseguiu construir e manter uma sólida situação fiscal.
	As agências dizem que a melhoria das notas reflete o "adequado desempenho fiscal do Maranhão, mesmo em períodos de desaceleração econômica".
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos destacar a postura firme do Secretário de Saúde do Maranhão ao rescindir o contrato do Estado com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania - IDAC, alvo de investigação da Polícia Federal na fase Rêmora da Operação Sermão aos Peixes. 
	O ato foi uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado diante da apuração de indícios de desvio de recursos destinados ao instituto, ainda na gestão passada, para administração de seis unidades de saúde no interior do Estado. Além do cancelamento do contrato, a Pasta da saúde solicitou à Secretaria de Estado de Transparência e Controle - STC uma auditoria em todos os contratos que o IDAC tinha com a Secretaria.
	Segundo o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, mesmo não tendo sido notificada, é obrigação da Secretaria enquanto órgão público contribuir com as investigações. É desejo comum que tudo seja esclarecido e que isso sirva para aprimorar nosso sistema de controle. É bom que se tenha a polícia e o Ministério Público para dar maior agilidade e transparência às investigações. 
Reiteramos que, de acordo com a própria decisão da Justiça Federal, não há servidor da Secretaria de Estado da Saúde envolvido na operação, que diz respeito exclusivamente ao IDAC e à forma que ele geria os recursos que eram disponíveis a ele, segundo nos contou o Secretário.
	A deliberação do Governo do Estado foi tomada com base na decisão da Justiça Federal. A Secretaria solicitará acesso à íntegra do processo para verificar a necessidade de outras providências.
	O Secretário explicou que o objetivo das medidas é contribuir com a operação, que conta com participação do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e da Receita Federal do Brasil.
	O contrato do IDAC com a Secretaria de Saúde do Estado é de 2013 e remonta ao Governo anterior. Os contratos foram legalmente mantidos pela atual gestão. "Isso não foi identificado antes. Em relação ao IDAC, não havia nada que desabonasse a sua conduta, e, por isso, o contrato havia sido renovado com a empresa, mas diante dos fatos é impossível permanecer com o contrato", acrescentou o Secretário Carlos Lula.
	Era o que tinha a dizer.