PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ADEMIR CAMILO (PSD-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o superendividamento é um dos maiores problemas para o crescimento da economia. 
O superendividamento ocorre quando, de forma temporária ou permanente, há um desequilíbrio do orçamento familiar do cidadão, ou seja, despesas maiores do que a renda, e ele recorre a empréstimos para pagar os compromissos.
É claro que a situação de superendividamento pode vir tanto de um aumento, esperado ou inesperado, das despesas ou de uma diminuição na remuneração do trabalhador.
Mencionei, Sr. Presidente, que é um problema para a economia porque todos já sabemos que é um problema social.
Superendividado, o cidadão sai do mercado de consumo e, em certas situações, nem trabalho consegue, em função de seu nome estar negativado no Serviço de Proteção ao Crédito. Os empresários investem menos porque têm menos compradores, uma vez que a população está com o orçamento comprometido por longo período. 
O problema é grave. Tanto é assim que no dia 9 deste mês a União Geral dos Trabalhadores - UGT fez uma manifestação na Avenida Faria Lima, em São Paulo, em frente à sede de uma emissora de cartões de crédito para protestar contra a cobrança de juros exorbitantes.
Gostaria de parabenizar a UGT pela iniciativa e por trazer o tema para que esta Casa o olhe com atenção.
Estudo da Comissão Europeia, realizado em 2008, já apontava os cartões de crédito como grandes vilões da saúde mental e econômica do trabalhador. Ele é colocado frente a frente com um instrumento de fácil acesso, o crédito, mas de custo proibitivo.
Além de desorganizar a vida financeira do cidadão, os juros abocanham parte considerável da sua renda. Vejamos o motivo:
Segundo estudo mensal realizado pela Associação Nacional de Executivos Financeiros - ANEFAC, em abril deste ano a taxa de juros do crédito rotativo estava em 10,69% ao mês. Observem que a taxa SELIC está em 9% ao ano!
A taxa anual de juros do cartão atinge absurdos 238,30%. Isso quer dizer que, se o trabalhador tomar mil reais emprestados, ao final do ano terá que pagar de volta os mil e mais outros R$ 2.383,00 só de juros. Um verdadeiro descalabro. Estamos diante de algo que podemos denominar de enriquecimento ilícito.
Quando é apresentado um cartão de crédito ao trabalhador, ninguém fala sobre isso. Ninguém explica como ele deve utilizar essa arma contra a sua saúde financeira e psicológica.
Em vez de orientar o cidadão, a empresa emissora do cartão, por meio de uma vasta equipe de vendedores, se apressa em apresentar as falsas virtudes dos cartões de crédito, fazendo com que o trabalhador assine o contrato e receba o instrumento em sua residência. Esse trabalhador, sem o devido conhecimento, perde o controle dos seus gastos e, não pagando o cartão no vencimento, acaba tendo uma carga de juros altíssima para corroer a sua renda.
É hora de esta Casa tomar alguma providência para pôr fim a essa situação.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
 Muito obrigado.