	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois pontos fazem parte da Emenda Aglutinativa nº 5 - muito tranquilos. O primeiro ponto foi uma emenda apresentada pelo nobre Deputado Márcio França, do PSB, que diz respeito aos portos que serão autorizados, de acordo com o texto aprovado no dia de hoje.
	Como se sabe, dentro do espírito neocapitalista do PT, ultra, super, hipercapitalista do PT, vai-se poder autorizar o porto privado a funcionar num ato discricionário do Executivo, com prazo indeterminado. Ele pode ser prorrogado indefinidamente.
	A emenda do Deputado Márcio França limita a 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. São 50 anos, absolutamente razoável para qualquer empreendimento tirar o investimento. 
	Então, nós fomos contra a posição da autorização e somos contra a autorização de forma ilimitada, como consta atualmente no texto. O que propomos? Acatarmos a emenda do Deputado Márcio França e limitarmos a 25 anos, e, no máximo, termos uma prorrogação por mais 25 anos, absolutamente razoável, sensata e coerente com a defesa do interesse público. 
	Segundo ponto, e aí eu falo a respeito da realidade de todos os Estados brasileiros que têm portos delegados: o Maranhão, do Deputado Zequinha Sarney, o Rio Grande do Sul, do Deputado Onyx Lorenzoni, o Espírito Santo, do Deputado Colnago, o Ceará, do próprio Líder do PT - é a questão da autonomia -, e meu Pernambuco. Vamos devolver a autonomia aos portos estaduais delegados. Suape é um exemplo; Pecém é outro exemplo; Itaqui também é um exemplo.
	Por que essa sanha autoritária e centralizadora por parte do Executivo? Tudo ao rei, menos a honra! Tudo à rainha, menos a honra! Vamos defender o espírito federativo! Vamos defender o espírito da descentralização e da autonomia!
	Eu já disse e repito: setores do PT pensam que a inteligência nacional e a seriedade estão restritas ao Planalto Central. Não! Faz-se política pública com seriedade nos Estados da Federação.
	Eu peço ao Plenário a aprovação das duas emendas nesta Emenda Aglutinativa nº 5.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço a V.Exa.