	O SR. ALESSANDRO MOLON (Rede-RJ. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna trazer uma notícia que considero extremamente relevante para esta Casa. Ela diz respeito à marcação, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ajuizada pela Rede Sustentabilidade na data de ontem. Nessa ADPF, a Rede pede que o Supremo Tribunal Federal determine o imediato afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Casa.
	O nosso pedido se sustenta na tese de que quem está na linha sucessória da Presidência da República, como é o caso do Presidente da Câmara, não pode ser réu criminal no Supremo Tribunal Federal. Se a Constituição não permite que o Presidente da República o seja, qualquer eventual substituto do Presidente da República também não pode sê-lo. Esta é a tese básica da nossa ADPF.
	Alguns levantam a dúvida sobre se não bastaria impedir que o Deputado Eduardo Cunha ocupasse eventualmente o cargo de Presidente da República na ausência deste. A Rede sustenta que não. A Rede sustenta que pular a Câmara na linha sucessória seria um prejuízo para a Câmara e que a Câmara não merece sofrer por conta de quem eventualmente ocupe a sua Presidência. Não faz sentido pular a Câmara para que assuma o Presidente do Senado.
	É preciso, sim, afastar imediatamente o Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, preservando a Casa e a linha de sucessão da Presidência da República.
	Há poucos dias esta Casa demonstrou, na prática, a divisão que existe no Brasil em relação ao tema do impeachment. Este é um tema que divide a República. Este é um tema que divide a Nação.
	Já em relação ao afastamento do Deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no País: tanto aqueles que defendem o impeachment quanto aqueles que são contra entendem que o Deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da Presidência da Câmara.
	Por essa razão, quero convidar todos os colegas que o desejem, os Líderes, os Parlamentares que têm lutado pelo afastamento do Deputado Eduardo Cunha, ao lado da Rede, para acompanhar o julgamento amanhã, às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal. E que manifestem publicamente a sua opinião.
	Aos Líderes de todos os partidos da Casa, independentemente da sua relação com o Governo, seja Situação ou Oposição, lembro que isso é algo que está acima, que diz respeito à República, à democracia, ao Estado Democrático de Direito, ao respeito à Constituição Federal.
	Sendo acolhida essa ADPF, o nosso pedido é que seja imediatamente afastado o Deputado Eduardo Cunha e que passe a valer essa regra, essa interpretação para todos os próximos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
	Esta é uma tese; não é uma tese casuística, é uma tese republicana: não pode presidir a Câmara ou o Senado quem for réu criminal em denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
	Portanto, é uma contribuição que a Rede Sustentabilidade quer dar para a democracia do Brasil.
	E nós queremos, publicamente, agradecer a sensibilidade ao Supremo Tribunal Federal, que teve a coragem de pautar rapidamente esse julgamento. A nossa ação foi ajuizada ontem, e a pauta está prevista para amanhã às 14 horas.
	Quero dar essa notícia a todos e pedir aos Srs. Ministros que, com toda a atenção, analisem a tese constitucional que a Rede leva à sua apreciação e declarem que não pode um réu criminal estar na linha de sucessão da Presidência da República, concluindo, portanto, pelo imediato afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados do Deputado Eduardo Cunha.
	Era isso que eu queria trazer ao conhecimento de V.Exas.
	Convido a todos para assistirem ao julgamento amanhã.
	E, por favor, Sras. e Srs. Deputados, manifestem nas redes sociais, nos blogs, a sua opinião, a importância desse julgamento, mostrando que apoiam a ADPF da Rede.
	Muito obrigado.