	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão a oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Quero saudar os estudantes e professores que estão visitando a Câmara dos Deputados nesta tarde.
	Vou falar, neste Grande Expediente, exatamente sobre o direito dos professores.
	A educação é o grande bem deste País, e é o grande bem de qualquer nação que queira ser soberana e desenvolvida.
	Sem dúvida alguma, estamos empreendendo muitas lutas nesta Casa para que possamos qualificar a educação brasileira no nível que ela precisa e merece estar.
	Depois da debacle do ensino público, durante a ditadura militar, estes últimos anos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma têm servido para que possamos efetivar algumas políticas de que há muito tempo o Brasil precisava: expansão do ensino superior federal; no campo do ensino básico, criação do FUNDEB e do piso salarial nacional para o professor; efetiva inclusão social daqueles mais pobres, oriundos das camadas populares, pela legislação das cotas sociais nas universidades públicas brasileiras.
	Nesse processo inteiro, o professor, o mestre, é, sem dúvida, aquele que, por vocação, vai à sala de aula, empreende a sua vocação e chama os alunos para a construção do futuro.
	Os professores brasileiros, especialmente as professoras, tiveram um prejuízo muito grande com a instituição do fator previdenciário sobre o cálculo das suas aposentadorias.
	A Constituição Federal estabelece, em seu art. 201, § 7º, inciso I, o direito de todos os brasileiros à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. 
	É assim que funciona a nossa caixa previdenciária, esta caixa solidária em que você contribui na sua vida laboral para, quando suspender sua atividade, receber o que contribuiu.
	Entendeu o Constituinte que da mulher, por enfrentar a dupla jornada de trabalho, deveria ser exigido um tempo menor de contribuição e estabeleceu essa redução em 5 anos.
	Da mesma forma, ao tratar da aposentadoria por idade, o Constituinte estabeleceu no texto da Carta Magna que o direito à aposentadoria seria assegurado ao homem após os 65 anos de idade e à mulher após os 60 anos de idade. E acrescentou, ainda, uma redução de 5 anos, no caso dos trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. Novamente, ao estabelecer essa redução, o legislador constitucional o fez ciente da atividade árdua e penosa que é desenvolvida por tais trabalhadores.
	No § 8º do mesmo art. 201 da Constituição Federal, o legislador constituinte, cônscio dos sacrifícios enfrentados no exercício da profissão de educador do ensino infantil, fundamental e médio, incluiu no texto da Constituição regra absolutamente clara que prevê, meu caro Deputado Luciano, nesse caso, uma contribuição diferenciada para esse educador. Incluiu no texto da Constituição regra clara que prevê que os requisitos de 35 anos de contribuição, no caso de homens, e de 30 anos de contribuição, no caso de mulheres, serão reduzidos em 5 anos para o professor ou professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
	Em síntese, o Constituinte cuidou de garantir às mulheres um tempo menor de contribuição e de idade para a aposentadoria e assegurou ao professor e à professora uma redução de 5 anos para o acesso ao direito à aposentadoria.
	Está claro que o legislador constituinte de 1988, ao reconhecer o desgaste da atividade de professor, inclusive as doenças do trabalho que surgem no curso dos anos - calo nas cordas vocais, as professoras ficam roucas, como as mulheres na política; dentre outras moléstias que aparecem decorrentes da atividade penosa em sala de aula, da exposição ao pó de giz, do desgaste que essa atividade laboral imprime -, decidiu conceder-lhe uma condição diferenciada para a aposentadoria. Da mesma forma, reconheceu a dupla jornada da mulher que trabalha e cuida das tarefas domésticas. 
	No entanto, este Congresso Nacional, ao instituir a nova forma de cálculo do benefício previdenciário por meio da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, criou uma regra que reduz significativamente o valor do benefício do professor, da professora e de nós mulheres, que nos aposentamos com tempo de contribuição reduzido em relação aos homens.
	A partir da referida norma, passou a ser aplicado, em todas as aposentadorias por tempo de contribuição, inclusive as diferenciadas, do professor, da professora e da mulher, o fator previdenciário. Esse índice funciona como um redutor do benefício, sendo mais prejudicial quanto menor a idade e o tempo de contribuição do segurado na data da aposentadoria.
	Os que são mais jovens, ao ingressar no mundo do trabalho, são punidos pelo fator previdenciário. Essas categorias de contribuintes foram punidas duplamente pelo fator previdenciário.
	E, assim, sigo com esta exposição técnica.
	Considerando que os professores, as professoras e as mulheres podem se aposentar aos 25 ou 30 anos de contribuição, o § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, incluído pela Lei nº 9.876, de 1999, determinou que fossem somados 5 anos para o professor e para a mulher e 10 anos para a professora ao tempo de contribuição utilizado no cálculo do fator previdenciário.
	À primeira vista, a regra de acréscimo no tempo de contribuição para cálculo do fator previdenciário de professores, professoras e mulheres tornaria o cálculo do benefício equivalente ao dos demais segurados que se aposentam por tempo de contribuição. Estaria, em tese, assegurado o respeito aos preceitos constitucionais que preconizam essa clara diferenciação.
	No entanto, além do tempo de contribuição, o fator previdenciário incorpora em seu cálculo a idade de aposentadoria. Se as mulheres e os professores necessitam de menos tempo de contribuição para se aposentar, naturalmente se aposentarão mais jovens, e com isso ficam prejudicados quando da aplicação do fator previdenciário. 
Depreende-se daí que uma legislação infraconstitucional terminou por retirar das mulheres, do professor e da professora um direito que lhes é assegurado na Constituição brasileira. E este Congresso ainda não viu isso.
	Para exemplificar, Sr. Presidente, o fator previdenciário aplicado em 2012, que se baseia na expectativa de sobrevida de 2010, divulgada pelo IBGE, promoveu uma redução média de 28% na aposentadoria por tempo de contribuição do segurado homem e de 36% no benefício das mulheres - é uma regra draconiana na aposentadoria do trabalhador brasileiro -, tomando-se por base um segurado homem que se aposenta aos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e uma segurada mulher que se aposenta aos 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, idades médias de aposentadoria de 2012, divulgadas no Boletim Estatístico da Previdência Social de janeiro do ano em curso. 
	Por sua vez, a idade média de aposentadoria dos professores que se aposentaram com o requisito reduzido de tempo de contribuição, em 2012, foi de 56 anos de idade, quando do sexo masculino, e de 50 anos, se professora. Com a aplicação do fator previdenciário, já adicionados os 10 anos ao tempo de contribuição previsto pela legislação, as professoras tiveram uma redução média no valor da aposentadoria de 40% - 40%! Vejam bem, é algo inimaginável, senhoras e senhores, 40% de redução no valor da aposentadoria em função de um cálculo inserido por uma lei infraconstitucional e não por decisão do legislador de 1988. 
	Está claro e evidente que o legislador ordinário, por meio de leis infraconstitucionais, retirou do professor, da professora e das mulheres um benefício que havia lhes sido conferido pela Assembleia Nacional Constituinte, em reconhecimento das dificuldades inerentes à penosa profissão e à dupla jornada de trabalho, no caso das mulheres. 
	Conforme se vê pelos dados mencionados, a partir da introdução do fator previdenciário no cálculo dos benefícios previdenciários, os segurados professores, de ambos os sexos, e as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido foram profundamente penalizados com a aplicação de um redutor superior ao aplicado à aposentadoria por tempo de contribuição dos homens, uma vez que implementam o direito à aposentadoria mais jovens, sendo a redução do benefício das professoras o caso mais emblemático. 
Então, ser mulher e ser professora é sinal de igualdade ao se perder o benefício da aposentadoria ao terminar a sua jornada laboral.
	Ora, se as mulheres e professores precisam de menos tempo de contribuição para se aposentarem, naturalmente se aposentarão mais jovens. A partir do fator previdenciário, então, esses segurados mantiveram o bônus do direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição, mas lhes foi imposto o ônus de um benefício de valor inferior ao demais trabalhadores brasileiros. 
	De um lado, a Constituição Federal estabelece uma regra para favorecer o professor, a professora e a mulher - foi essa a decisão do Constituinte de 1988; de outro, uma lei ordinária, de 1999, penaliza esses trabalhadores por terem sido beneficiados pelo Constituinte? Que contrassenso é esse? Que absurdo! Como se pode admitir que uma lei ordinária retire direitos que a Constituinte concedeu a um conjunto de trabalhadores neste País?
	O fim do fator previdenciário é uma reivindicação unânime entre os trabalhadores brasileiros tamanha é a injustiça que ele perpetra contra todos os aposentados por tempo de contribuição, tanto que, em 4 de maio de 2010, foi aprovada a extinção do fator aqui na Câmara dos Deputados mediante inserção da Emenda nº 26 no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 475,  de 2009, que tratava do reajuste anual dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário. Em seguida, essa proposição foi aprovada pelo Senado Federal e transformada na Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010. No entanto, o art. 5º, que tratava da extinção do fator previdenciário, foi vetado sob o argumento de que "o dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário". 
	A despeito do veto, tramita agora na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, originário do Projeto de Lei do Senado Federal nº 296, de 2003, de autoria do nosso companheiro e parceiro Senador Paulo Paim, que, entre outras medidas, pretende extinguir o fator previdenciário. A proposição, já aprovada no Senado, aguarda apreciação pelo Plenário desta Casa.
	Na Câmara dos Deputados também tramita o Projeto de Lei nº 100, de 2007, de autoria da Comissão Mista do Salário Mínimo, para estabelecer o fim do tal fator previdenciário.
	Embora considere justas e urgentes todas essas proposições, mas para não correr o risco de ver vetados pelo Executivo novos projetos que simplesmente extinguem o famigerado fator previdenciário, busquei outra forma para assegurar à mulher, ao professor e à professora a reposição dos direitos constitucionais que lhes foram subtraídos por meio de expedientes legais, no mínimo, questionáveis.
	Trata-se de uma injustiça abominável que necessita de imediata correção pelo Congresso Nacional. Para que os professores, as professoras e as mulheres tenham benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição é imprescindível que, além do acréscimo no tempo de contribuição desses segurados, já previsto pela legislação vigente, seja instituído o acréscimo na idade, para efeito de apuração do fator previdenciário.
	Dessa forma, propusemos alteração no § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir em seu caput o termo "idade", de forma que a regra de adição para apuração do fator previdenciário - enquanto houver o famigerado fator - seja válida para a variável tempo de contribuição e também para a variável idade.
	A proposição tem o objetivo de corrigir essa absurda distorção e resgatar a vontade do Constituinte, expressa de forma cristalina na Carta Magna, mas subtraída pelo legislador ordinário, numa clara ilegalidade. 
	Ao propor uma modificação da legislação infraconstitucional, não estou admitindo a hipótese de sobrevida do fator previdenciário, instrumento perverso para com o trabalhador que precisa ser extirpado o quanto antes. Minha iniciativa, através de um projeto de lei, pretende modificar a legislação ordinária naquilo que ela afrontou o texto constitucional e subtraiu direitos, prejudicando professores, professoras e mulheres em geral. 
	Sr. Presidente, esse projeto, sem dúvida, poderá corrigir esta ignomínia, este absurdo de uma lei infraconstitucional afrontar a decisão do Constituinte de 1988. 
	Não é possível que mulheres, professoras e professores que tiveram uma aposentadoria diferenciada venham a ter, com a aplicação do fator previdenciário, uma redução maior ainda dos seus proventos de aposentadoria. Nesse sentido, nós entendemos que, enquanto o fator previdenciário existir, essa correção deve ser realizada. 
	Apelo, rogo, em nome dos trabalhadores brasileiros, ao Plenário da Câmara que aprecie logo o fim do fator previdenciário, esta regra draconiana que, lamentavelmente, tem levado os trabalhadores brasileiros a contribuírem por mais tempo e a aposentarem-se mais velhos. 
Num mundo em que estamos buscando cada vez mais reduzir as jornadas, para que o ser humano tenha mais tempo livre para educar-se, para o lazer, para a garantia do aprofundamento em uma opinião técnica, artística ou de qualquer outra natureza, está-se impingindo ao trabalhador brasileiro uma carga maior de trabalho. 
	Compreendo que é fundamental que tenhamos clareza de que a Previdência Social é uma caixa solidária. Para que a caixa de Previdência não tenha problemas de fundos, é necessário compreender que é preciso regulamentar o trabalho cada vez mais.  
	A Presidenta Dilma Rousseff tem obtido grandes vitórias em número de carteiras assinadas para o Brasil. É preciso que essa massa de terceirizados e de trabalhadores informais, conforme projeto do Senador Inácio Arruda, tenha formas alternativas de contribuição para a Previdência Social. Não é penalizando os que já contribuem que nós vamos fazer com que a caixa previdenciária tenha maior fundo. 
Há de se dizer, por sinal, que não há déficit na Previdência. O que há é problema na assistência, na seguridade. A seguridade, que é formada por saúde, assistência e previdência, de fato, é deficitária. Gasta-se com assistência, e é necessário que assim seja. Gasta-se com saúde também. E é preciso aumentar a contribuição à saúde. É preciso buscar mecanismos constitucionais que garantam uma efetividade maior do ponto de vista de recursos para a saúde. 
	E é a Previdência quem põe esses recursos. É quem põe e de onde se tirou muito, durante muito tempo, para a construção da Transamazônica e da bela Brasília. Tudo isso foi feito com recursos da Previdência. 
Os grandes sonegadores também não são cobrados. As empresas que entraram em regime falimentar - empresas aéreas e grandes bancos - são sonegadoras de grande porte. Mas não se cobra desses sonegadores. É preciso buscar todos os sonegadores, especialmente os grandes. 
	É preciso compreender que não há mais como penalizar quem paga a Previdência. E quem paga são os trabalhadores. Quem paga são os que têm contracheque. E especialmente mulheres, professores e professoras têm um tributo maior, porque, graças à aposentadoria reduzida em tempo de serviço, se aposentam mais jovens e, quando o fator previdenciário incide sobre seu benefício, têm uma média de perda nos seus subsídios de aposentadoria maior do que a média nacional.
	Então, Deputada Rosane Ferreira, parceira da luta em defesa dos direitos da mulher, essa é uma matéria da maior importância para a mulher brasileira, porque estamos sendo penalizadas duplamente pelo fator previdenciário, especialmente quando somos professoras. Quando você se aposenta mais jovem, tem o benefício de aposentar-se com 5 anos a menos como professora, o fator incide drasticamente, praticamente dobrando o prejuízo sobre os proventos de aposentadoria da professora e da mulher.
	Sr. Presidente, fiz este detalhado pronunciamento lastreada nas leis infraconstitucionais que assacaram contra a Constituição brasileira.
	A Sra. Rosane Ferreira - V.Exa. me concede um aparte, Deputada?
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Concedo um aparte à Deputada Rosane Ferreira.
	A Sra. Rosane Ferreira - Quero apenas parabenizá-la e dizer que V.Exa. é um orgulho da bancada feminina nesta Casa.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Obrigada, Deputada Rosane.
	A Sra. Rosane Ferreira - Felizes os baianos, felizes os membros de vosso partido, que podem contar com a envergadura, com a capacidade de V.Exa. de representá-los. Parabéns. Eu me somo ao pronunciamento de V.Exa.
	A SRA. ALICE PORTUGAL - Obrigada, Deputada Rosane, representante do PV do Paraná e enfermeira. Juntas, lutamos pelas 30 horas de jornada de trabalho para a enfermagem. E essa, na minha compreensão, deve ser uma tese absorvida por nós, da bancada feminina, na medida em que o fator previdenciário, além de ser draconiano para os trabalhadores brasileiros, acerta em cheio o coração das mulheres que trabalham.
	As mulheres são as primeiras a acordar, senhoras e senhores, e as últimas a irem dormir. Trabalham fora. Quando são professoras, fazem o seu ofício com profundo amor, e a remuneração é a das mais baixas no mundo do trabalho. Voltam para casa, onde fazem toda a sua jornada de trabalho doméstico. Fazem o reforço escolar com seus filhos. Os alimentam, quando não terceirizam o trabalho de outra mulher. Inclusive, regulamentamos o trabalho da doméstica aqui na Câmara dos Deputados com essa visão. A mulher vai fazer a comida; vai organizar a roupa da casa. Mais tarde, corre para uma faculdade, uma escola, um sindicato, uma igreja, uma associação. A um partido político é onde elas menos tem o direito de ir. Por isso, somos tão poucas no Plenário desta Casa. Depois, ela volta para casa e tem que estar plena e bela para garantir a sua vida de família, a sua vida de mulher.
	É necessário que observemos que, se não houvesse a dupla jornada, a mulher não estaria a reivindicar aposentadoria por tempo diferenciado, porque temos força para trabalhar, temos opinião a demandar na sociedade brasileira.
	Mas a verdade é que o Estado nacional ainda não proveu a visão constitucional de que deve dividir o esforço com as famílias para garantia da educação, da guarda dos filhos e da sua construção como cidadãos. Creches, escolas integrais, tudo isso está na nossa meta e na meta da Presidenta Dilma. 
A dupla jornada impõe aposentadoria diferenciada. E a professora, pela natureza penosa do trabalho docente e pela dupla jornada, tem direito à aposentadoria especial. E ela está sendo punida por isso.
	Por isso, professoras e professores brasileiros, mulheres de nosso País, peço atenção, porque a Previdência é o futuro, é através da sua condição de aposentados no futuro que a velhice será garantida. Não podemos transigir em termos de uma velhice e de uma aposentadoria dignas.
	Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputada Alice Portugal, quero parabenizá-la pelo pronunciamento e pela luta que V.Exa. trava com relação aos professores, principalmente às professoras, que muitas vezes têm uma ação não somente no ensino, pois quando chegam em casa também têm que trabalhar, e é um trabalho que exige muita energia. 
	V.Exa. trata de uma questão que é fundamental para os professores e professoras.