PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, O CEDES - Centro de Estudos e Debates Estratégicos, reuniu-se ontem, dia 14 de maio, para discutir o tema Instrumentos de Gestão das Águas.
	Como já anunciado, o foco do presente estudo está concentrado nos instrumentos de gestão das águas, mecanismos que foram introduzidos na Legislação Federal por intermédio da Lei nº 9.433 de 1997, a chamada Lei das Águas. Referida norma instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os quais envolvem órgãos e entidades nos três níveis da Federação.
	Portanto, desde o advento da mencionada lei, a gestão das águas passou a ser feita a partir das bacias hidrográficas, referência maior que estabeleceu a descentralização do processo, com uma efetiva participação de usuários, comunidade e poder público, todos eles atuando de forma colegiada.
	Isto posto, não teria dúvidas em afirmar que seguramente foi uma das mais importantes reuniões do Centro em torno deste desafiante tema, uma vez que recebemos representantes de Comitês de Bacias que foram pioneiros na implantação dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei das Águas.
	Mais especificamente, e com justa alegria, recebemos o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), representado pela Sra. Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas, membro titular daquele órgão, profissional com larga experiência na gestão de recursos hídricos. Esse Comitê, responsável pela gestão da água em 184 cidades dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, atende a um universo de aproximadamente 15 milhões de pessoas.
	Todavia, nossa reunião também contou com a participação especial do Sr. Sérgio Razera, Diretor-Presidente da Agência de Água das Bacias Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Comitê de Bacia que inclui águas de 76 Municípios e atende a uma população de cerca de 6 milhões de pessoas de São Paulo e Minas Gerais.
	Nossos expositores convidados, de um modo geral, fizeram uma abordagem mais ampla sobre o tema em estudo. Porém, de forma mais específica, também trataram dos atuais conflitos referentes à gestão hídrica dos sistemas de abastecimento de água no País, com especial ênfase nos problemas enfrentados pelas duas maiores metrópoles brasileiras, as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
	Gostaria, ainda, de registrar a presença e a participação do Vice-Presidente do Comitê de Bacia Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Sr. Marco Antônio dos Santos e também do Diretor-Presidente da SANASA, empresa de saneamento básico da cidade de Campinas.
	Por fim, estendo os nossos agradecimentos aos demais integrantes do mencionado Comitê, que também se deslocaram a Brasília e nos honraram com a sua presença.
	Logo após as exposições, foi feito um debate com os Parlamentares presentes.
	Era o que tinha a dizer.