	 O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato.
	Sras. e Srs. Parlamentares, estou nesta Casa há 17 anos e meio, e durante esse tempo tenho falado sobre uma importante questão em todos os governos, o Governo Fernando Henrique Cardoso, o Governo Lula, o Governo Dilma. E agora, pelo que se percebe, falarei no Governo Temer, que deve estar chegando.
	Tenho falado aqui, Deputado Delegado Edson Moreira, sobre a questão da segurança pública, sobre os operadores de segurança pública no Brasil, sobre o descuido que tem tido o Governo Dilma e que tiveram os Governos Fernando Henrique Cardoso e Lula com relação à segurança pública. 
	Hoje, a média de homicídios no Brasil é de 60 mil ao ano, fora os desaparecidos. Vejam bem a situação brasileira: quase 700 mil seres humanos - não importa se erraram em demasia ou não -, encontram-se encarcerados, fora um sem-número de mandados de prisão a cumprir, fora os fugitivos.
	O sistema prisional brasileiro é um dos piores do mundo. Os agentes penitenciários, socioeducativos e administrativos trabalham nas piores condições que nós podemos imaginar. As Polícias Militares, com exceção de raríssimos Estados, não têm o devido acolhimento de seus Governadores. Quanto à Polícia Civil, nem se fala. Parece que, quando se fala em Polícia Civil em vários Estados brasileiros, se diz um palavrão. As Polícias Civis brasileiras estão desassistidas. 
Da mesma forma, quando se fala do Corpo de Bombeiros, não há nada pior em assistência. Há uma defasagem de 40% ou 50% de bombeiros militares no Brasil. 
	As Guardas Municipais estão começando a surgir com uma condição melhor, mas, ainda assim, no interior do Brasil e em várias capitais, há problemas, porque elas não são devidamente assistidas.
	Há uma crise em relação ao porte de arma das Guardas Municipais e dos agentes penitenciários. 
	Há também defasagem no efetivo brasileiro.
	A Polícia Rodoviária Federal é a corporação que mais apreende drogas no Brasil. Nós precisamos, em seu efetivo, de pelo menos 5 mil operadores de segurança pública. 
	Não há acolhimento devido, não há treinamento devido, não há reciclagem devida. 
A população brasileira está completamente desprotegida. 
	Fala-se em direitos humanos no Brasil. Por exemplo, no Rio de Janeiro, três policiais militares foram assassinados neste mês. Dia desses, um policial morreu com um tiro na cabeça. 
	Onde estão os direitos humanos? Os direitos humanos vão visitar a família desses policiais? Ou o policial é marcado para morrer, e os direitos humanos não estão nem aí? 
	Essa é a situação das polícias brasileiras, a situação do povo brasileiro em relação à segurança pública. O povo está desprotegido, sem o policiamento devido, porque não há efetivo. 
Há ainda a questão de iluminação das ruas, que estão escuras.
	Agora, pasmem ainda os senhores e as senhoras: lamentavelmente, todos esses Governos foram responsáveis por isso. Eles foram responsáveis pela violência e pela inversão de valores nas escolas. Eles foram responsáveis por colocar goela abaixo a ideologia de gênero nas escolas dos nossos filhos! 
Isso é uma violência contra a Nação brasileira, é uma violência contra os professores, que não podem se virar de costas. Quando eles se viram de costas para lecionar nas escolas públicas, correm o risco de receber uma tijolada na nuca.
	Há ainda a questão dos marginais de 17 anos, 11 meses e 29 dias de vida - marginais faltando 2 dias ou 2 horas para completarem 18 anos -, que não são detidos devidamente. As casas de acolhimento também não são as mais adequadas para eles.
	A segurança pública no Brasil é uma vergonha, uma calamidade, um absurdo! E há 17 anos e meio, passando por todos esses Governos que eu mencionei, a coisa vem acontecendo no País.
	Agora, provavelmente, assumirá o Governo Michel Temer, que foi Secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo. O que S.Exa. deve fazer, no caso de assumir o Governo? Cuidar primeiramente da segurança pública no Brasil, porque 60 mil homicídios equivalem a uma guerra civil.
	Não pense o novo Governo, por eu ter votado da maneira que votei, que darei trégua em relação às questões da segurança pública, do desrespeito aos pais e aos filhos nas escolas, da ideologia de gênero, dos direitos humanos, como estavam sendo conduzidos. Não, não, não, não! Não darei trégua, tampouco acredito que a Frente Parlamentar de Segurança Pública também dará trégua, porque a justiça tem que ser feita, os criminosos têm que ser detidos, as polícias têm que ser devidamente assistidas.
	O prejuízo com a segurança pública no Brasil - prejuízo, não é investimento - chega a 5% do Produto Interno Bruto brasileiro.
O IPEA, há mais ou menos 3 anos, divulgou alguns dados mostrando que pelo menos 300 mil internações acontecem nos hospitais brasileiros em função de acidentes de trânsito. Há pessoas que morrem, pessoas que ficam com sequelas para o resto da vida, e a Previdência fica congestionada.
	Então, espero que o Governo Michel Temer, caso assuma, porque o dia de amanhã é amanhã, tenha o cuidado devido com a segurança pública, porque não vou me calar, a Frente Parlamentar da Segurança Pública também não se vai calar e aqueles que trabalham nessa área também não ficarão calados. 
	Alguns pulam de um lado para o outro, deixam a direita, esquerda ou centro, deixam de ser base e voltam a ser base, mas a segurança pública brasileira tem que ser cuidada. Não estou mandando recado, mas falando de forma clara ao novo Governo, que possivelmente virá, que cuide da segurança pública, porque nós estaremos aqui cuidando dela.