	O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muitas vezes subi a esta tribuna para criticar ações do Governo da Presidente Dilma. Hoje, ao contrário, subo para elogiar sua postura corajosa adotada diante de uma multidão de Prefeitos desejosos de recursos públicos, que querem, de qualquer maneira, que os royalties do petróleo, os royalties atuais, que pertencem aos Estados produtores do Rio e do Espírito Santo e aos seus respectivos Municípios, sejam distribuídos para todo o Brasil.
	Disse corajosamente a Presidente Dilma: "Vocês querem saber de royalties? É de hoje para frente. Esqueçam o passado." E por que disse isso a Presidente? Porque ela sabe que não se pode rasgar contrato assinado, porque ela sabe que royalty é receita originária do Estado.
	Consulta feita ao Supremo Tribunal Federal, Relatora Ministra Ellen Gracie. Quem deve fiscalizar royalties do petróleo? TCU ou TCE? Responde a Ministra Ellen Gracie: "Receita originária do Estado, fiscalização Tribunal de Contas do Estado."
Depois, essa decisão foi ratificada por todo o Supremo Tribunal Federal.
	Quero deixar claro desta tribuna, inclusive ao meu nobre amigo e Deputado Esperidião Amin, que junto com outros colegas integra a Comissão que está discutindo a nova legislação dos royalties, que nós não somos nem nunca fomos contra discutir o futuro.
Acho que o volume de recursos que realmente haverá a partir do pré-sal precisa ser distribuído melhor por todo o Brasil, mas tirar o que os Estados já têm, tirar aquilo que os Municípios já têm, isto é inadmissível. Pela lei de Vital do Rêgo, alguns Municípios, como, por exemplo, Quissamã, chegariam a ter 70% de perda.
Quero relatar, com toda a sinceridade, que a condução da Comissão pelo Deputado Carlos Zarattini foi extremamente cautelosa. Ele aceitou todas as sugestões e construímos um texto novo, diferente daquele que veio do Senado, que não dava nenhuma garantia aos Estados e Municípios produtores.
Então acho que chegamos a um bom termo na Comissão, e agora nela estamos avalizados pelo discurso da Presidente Dilma, que não quer, para salvar um, destruir o outro. Não há sentido.
Acho que o Brasil precisa de uma reforma tributária séria, que tire o dinheiro que hoje está concentrado no Governo Federal e o repasse aos Estados e Municípios.
	A Constituição de 1988 encheu os Municípios e os Estados de atribuição e lhes tirou receitas.
	Parabéns, Presidente Dilma. Às vezes, dizer "não" na frente daqueles que desejam ouvir "sim" é difícil para um político, mas a verdade é sempre a melhor conselheira e a senhora demonstrou que está acima dos políticos que gostam de dizer "sim" pela frente e, pelas costas, dizer "não". Foi uma atitude corajosa a sua! Parabéns! 
	Acho que começamos a colocar a questão dos royalties do petróleo no seu devido lugar, no lugar de discutir o futuro. Aquilo que já está consolidado, aquilo que já é direito adquirido, aquilo que é ato jurídico perfeito, aquilo que é contrato assinado, isso não se discute.
	Parabéns, Presidente Dilma Rousseff!
	Muito obrigado.