	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu me inscrevi para falar a favor da Medida Provisória nº 558 porque acho que ela faz justiça a um assunto que há muito tempo se discute nesta Casa. Normalmente, as áreas ambientais do País são criadas por decreto, e, quase sempre, sem estudos relevantes que evitem que se cometa alguma imprudência.
	Nós temos reservas ambientais na Amazônia, criadas por decreto, que incluem áreas produtivas, como é o caso de Jamanxim, reserva que tem 300 mil cabeças de gado, ou como é o caso de Serra do Pargo, da Apyterewa, de Serra Seca e tantas outras. 
	Quero agradecer e elogiar a postura do Relator, Deputado Zé Geraldo, que aceitou discutir conosco e com as comunidades algumas mudanças, de maneira que estamos fazendo justiça a várias comunidades de produtores rurais das reservas Itaituba I e Itaituba II, do Parque Nacional da Amazônia e da Floresta Nacional do Tapajós. 
	Vejam bem, o Município de Aveiro, por exemplo, tem 231 anos de existência e, pasmem os Srs. Deputados, há 38 anos a sua área urbana é área ambiental, da Floresta Nacional do Tapajós.
Graças a Deus, e graças à atuação muito forte e serena do Relator, Deputado Zé Geraldo, com o nosso trabalho, com a aquiescência do Instituto Chico Mendes, estamos conseguindo excluir da Floresta Nacional do Tapajós as comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré, Santa Clara, lá do Município de Belterra, às margens da BR-163.
	Por isso eu acho que esta Casa tem de fazer justiça. Sugiro e peço aos colegas Parlamentares, sobretudo os do meu partido, que votem favoravelmente a esta matéria, porque ela está corrigindo um erro feito pelo Governo Federal há 38 anos. 
	E, assim, vamos abrindo uma porta. É um gesto do Governo corrigir os erros que cometeu no passado, e que ainda comete quando cria reservas ambientais, parques nacionais, áreas indígenas, quase sempre por decreto e sem considerar a realidade dos Municípios.
	Portanto, os produtores rurais de São Jorge, de Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré, de Santa Clara, o povo que habita o Município de Aveiro, a área urbana e seus arredores, podem ficar tranquilos, porque esta matéria dá liberdade para ficarmos de fora da Floresta Nacional de Tapajós.