A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma matéria, no mínimo constrangedora, sobre a forma como as Prefeituras estão lidando com a merenda escolar.
Roubar dinheiro destinado à merenda escolar e dar comida estragada às crianças são as coisas mais vergonhosas que pode haver no Brasil.
O Governo Federal está investindo em educação ao repassar 3 bilhões de reais aos Governos Estaduais e Prefeituras para beneficiar 45 milhões de estudantes com merenda de boa qualidade.
Onde está o problema? No fato de que as Prefeituras abrem mão de produzir a merenda e optam pela terceirização, o que facilita a fraude, além de não cumprirem a exigência de que 30% da merenda escolar seja de produtos oriundos da agricultura familiar, quando podiam até mesmo comprar 100% da merenda proveniente de produtos da agricultura familiar, produtos de melhor qualidade.
Sr. Presidente, Santa Catarina não foi investigada, mas também lá várias Prefeituras terceirizaram o fornecimento de merenda escolar. Deve haver também lá más condições de higiene e comida estragada. 
Mas também há em Santa Catarina bons exemplos, como é o caso de Joinville, que ganhou o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, na categoria Grandes Cidades e Capitais, onde são servidas, em média, 60 mil refeições diárias para alunos das escolas e também adultos do programa de alfabetização. Nas escolas de tempo integral, são servidas quatro refeições ao dia. Há ainda cardápio especial para as crianças com diabetes, doença celíaca ou intolerância à lactose. Nesses, o bolo comum é substituído por bolo dietético e o macarrão comum é substituído por macarrão de arroz. Em resumo, uma alimentação de boa qualidade.
Mais de 70% das escolas contam com hortas, utilizadas de forma pedagógica, para complementar a alimentação escolar, com o objetivo de promover a educação alimentar. São comprados 30% dos alimentos direto dos trabalhadores rurais de Joinville e o restante são hortaliças produzidas pelos alunos.
O que quero dizer com isso? Quando existe compromisso, vergonha na cara, respeito pelas crianças, quando se quer saúde pública, utilizar bem o dinheiro público, é possível se fazer muita coisa.
Quero parabenizar a Prefeitura de Joinville, pelo belo exemplo que está dando, e tantas outras Prefeituras que não entraram na privatização da merenda escolar, na privatização da bagunça, da farra, do negócio. Essas Prefeituras terceirizaram em troca de benefícios, agora esses Prefeitos estão sendo desmascarados.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo à noite, no programa Fantástico, da Rede Globo, o Brasil ficou chocado com a matéria investigativa onde foi constatada a péssima qualidade da merenda em escolas públicas do País. Alimentos estragados e vencidos, baratas, ratos, gatos nas cozinhas das escolas e nos alimentos servidos aos nossos alunos.
O Ministério da Educação vai repassar mais de 3 bilhões de reais a Governos Estaduais e Prefeituras para a compra de merenda neste ano. O objetivo é beneficiar 45 milhões de estudantes. 
Um dos grandes problemas apresentados na matéria foi com relação à terceirização da merenda, e esse é o caso do Estado de Santa Catarina.
A matéria trouxe ao público que a partir do momento em que os governantes abrem mão de produzir a própria merenda, facilitam a corrupção e a ocorrência de fraudes, sem contar que as empresas terceirizadas acabam ignorando uma das mais importantes leis desse setor, que é a garantia de que 30% dos produtos servidos na merenda devem ser oriundos de produtos da agricultura familiar, garantindo uma merenda de qualidade e diversificada.
O processo de terceirização da merenda escolar em Santa Catarina, que começou em fevereiro do ano passado, além de reduzir os salários de merendeiras, envolveu contratos com empresas investigadas pelas fraudes na merenda em São Paulo. O Ministério Público der Santa Catarina iniciou investigação de todo esse processo. 
A licitação no Estado dividiu os Municípios catarinenses em quatro lotes, correspondentes às regiões do Estado - norte, sul, leste e oeste. O valor estimado de cada contrato referente a cada uma das regiões é de 35 milhões de reais.
Segundo o Ministério Público, a partir do momento em que restaram somente quatro empresas, a suposta fraude começou a ocorrer. As empresas que antes concorriam a mais de um lote, como é o caso da Coan e da Nutriplus, passaram, mediante combinação com as demais empresas, a desistir de alguns lotes. Como existiam quatro empresas na licitação e o objeto da concorrência era dividido em quatro lotes, os concorrentes, ao que tudo indica, combinaram as propostas a serem apresentadas, de forma que cada empresa ficasse responsável por um dos lotes e nenhuma deixasse de contratar com o Estado.
Mas em Santa Catarina também temos muito bons exemplos, como no Município de Joinville, onde a realidade é completamente diferente da que foi apontada na televisão, tanto que o Município foi premiado nacionalmente pela qualidade da merenda. A Prefeitura de Joinville foi a vencedora do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar na categoria Grandes Cidades e Capitais.
São servidas, em média, 60 mil refeições diárias, atendendo todos os alunos de Centros de Educação Infantil - CEIs, escolas e também do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA. Nos CEIs em período integral são servidas quatro refeições por dia. Há cardápio especial para crianças com diabetes, doenças celíacas e com intolerância à lactose. Exemplo: se o cardápio prevê macarronada com carne moída, a criança celíaca recebe macarronada feita com macarrão de arroz. Se o cardápio prevê bolo, a criança com diabetes recebe o bolo diet.
Mais de 70% das escolas contam com hortas, utilizadas de forma pedagógica e para complemento da alimentação escolar, com o objetivo de promover a educação alimentar. São comprados 30% dos alimentos direto dos produtores rurais de Joinville.