	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 31, esta Casa deu um importante passo para ampliar a prestação dos serviços de saúde às populações de baixa renda. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o relatório de minha autoria em que recomendo a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 525, de 2009, do Deputado Felipe Maia, do DEM.
	Ocorre que esse projeto altera o Código Tributário Nacional e autoriza a redução de até 20% da dívida tributária das instituições de saúde em troca da prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares em benefício das populações de baixa renda atendidas pelo SUS. A norma abrangerá exclusivamente os tributos federais. 
O hospital ou clínica que solicitar o benefício deverá apresentar um programa de prestação de serviços para que a execução fiscal fique suspensa. É uma proposta que favorece o acesso gratuito da população aos procedimentos cirúrgicos, de terapia e de diagnóstico e permite aos hospitais contornarem suas enormes dificuldades financeiras para saldar dívidas tributárias.
A proposta prevê que o valor dos serviços prestados será calculado tendo por base a tabela utilizada pelo SUS.
Pela relevância da proposta, o meu voto como Relator da matéria foi completamente favorável, e a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o relatório por unanimidade.
Agora, pedimos a generosa atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para este projeto, porque, após a tramitação nas demais Comissões, o texto virá à votação em plenário, quando esperamos que receba o voto favorável de todos os Parlamentares, pelo bem das camadas mais carentes da nossa população.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.