PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, nobres membros da Mesa Diretora e Líderes das bancadas, ilustres colegas, senhoras e senhores, reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo no último dia 13 aponta que os usuários de planos de saúde privados já enfrentam hoje os mesmos problemas enfrentados pelos pacientes do Sistema Único de Saúde, como longas esperas em unidades de pronto-atendimento e dificuldades para agendar consultas e para fazer exames.
Segundo a reportagem, boa parte desses problemas está ligada ao crescimento do número de beneficiários nos últimos anos, em descompasso com o tamanho da rede assistencial. 
Somente no Paraná, de 2005 a 2011, enquanto o número de clientes de planos cresceu 33%, chegando a quase 2,5 milhões de pessoas, a quantidade de leitos fora do SUS aumentou apenas 10% - eram 229 beneficiários por leito, hoje são 277. 
O número de hospitais privados também caiu no Estado nesses 7 anos, de 250 para 210, segundo o DATASUS.
Essa mesma situação se repete em todo o País. Cada vez mais pessoas buscam planos privados para ter atendimento médico-hospitalar. 
O problema é que a rede de atendimento não cresce na mesma proporção, ou até reduz sua capacidade, por conta da falta de investimentos, motivada pelos altos custos e pela baixa remuneração dos serviços. 
Muitos profissionais também têm deixado de atender pelos planos privados ou reduzido esse atendimento ao mínimo, já que recebem valores muito baixos pelos serviços prestados, que não cobrem sequer os custos com manutenção de consultórios e clínicas. 
A receita dos planos de saúde mais que dobrou em 6 anos, passando de R$37,3 bilhões em 2005 para R$83,4 bilhões no ano passado. Mas estabelecimentos e operadoras reclamam da alta nas despesas, que acompanha de perto o faturamento, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (FEHOSPAR), o descumprimento de regras por parte dos planos também complica a situação das instituições. 
De acordo com a entidade, "os insumos, que sobem mais que a inflação oficial, a carência da reposição de valores no tempo certo e a crescente burocracia do setor são alguns dos principais obstáculos para manter a qualidade do atendimento".
Os órgãos de defesa do consumidor criticam a omissão da Agência Nacional de Saúde, que até hoje não foi capaz de editar uma resolução que determine critérios para o tamanho da rede assistencial de cada plano de saúde. Além disso, cobram uma atuação mais efetiva da ANS no que se refere à fiscalização. Segundo eles, a Agência tem demonstrado baixa capacidade de resolução dos problemas. 
Tanto que a promessa da ANS, a partir de 2010, era a de verificar se os contratos das 30 maiores empresas do setor com seus prestadores de serviço estavam de acordo com as resoluções, mas até o ano passado apenas dez documentos passaram pelo crivo da Agência - e todos com problemas.
No ano passado, presidimos nesta Casa a Subcomissão Especial de Saúde Suplementar da Câmara Federal, formada com o objetivo de discutir o novo marco regulatório do setor.
Na ocasião, a Subcomissão recebeu ainda mais de 500 sugestões de entidades, representantes de usuários, prestadores de serviços, associações de defesa do consumidor, entre outras. 
A partir dessas consultas, pretendíamos apresentar dois projetos, um para regular os planos de saúde e outro para definir o papel da ANS, promovendo assim uma uniformização das normas que regem o setor. 
Desde o início dos trabalhos, apontamos que a falta de uniformização da legislação acaba provocando discussões na Justiça sobre as coberturas dos planos e direitos dos usuários. Isso porque a lei atual que regula os planos de saúde foi criada em 1998. Depois disso, foram editadas 44 medidas provisórias tratando do tema. E a Agência Nacional de Saúde (ANS), criada 2 anos depois, editou nesse período mais de 2 mil resoluções e normas. Além disso, existem 39 projetos tratando do assunto em tramitação no Congresso Nacional. 
Em nosso trabalho como Presidente da Subcomissão, defendíamos o estabelecimento de uma legislação que protegesse os direitos dos usuários, garantindo a eles um bom atendimento e, ao mesmo tempo, uma justa remuneração aos prestadores de serviço - médicos, clínicas e hospitais. E que também garantisse o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. 
Para isso, a Subcomissão ouviu todos os setores envolvidos, através de uma consulta a mais de 150 entidades, incluindo os PROCONs, PROTESTE (Associação dos Consumidores), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Agência Nacional de Saúde (ANS), operadoras e prestadoras de serviços, associações médicas e sindicatos, conselhos nacionais e regionais de Medicina, entre outros. 
Entretanto, a falta de acordo entre operadoras, autoridades governamentais, representantes de usuários e prestadores de serviço acabou impedindo que fosse aprovado um relatório final e definida uma proposta de novo marco regulatório do setor. 
O Brasil tem hoje 60 milhões de pessoas usuários de planos de saúde. Com a elevação do nível de renda, cada vez mais pessoas vão recorrer a esses planos. Por isso, estamos estudando a apresentação de um ou mais projetos, com base nas informações que colhemos ao longo desse trabalho na Subcomissão, com o objetivo de preencher essa lacuna legal e oferecer ao País uma proposta para regulamentar de forma objetiva a saúde suplementar. 
Precisamos de uma legislação clara, que tenha os instrumentos necessários para garantir que o usuário seja bem atendido e que os planos cumpram o seu papel.
É uma responsabilidade desta Casa enfrentar esta questão com urgência, para evitar que os problemas se agravem, colocando em risco o sistema e prejudicando assim as milhões de famílias que hoje dele dependem. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.