	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje no País cinco TRFs, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, e precisamos criar as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 
	Tenho falado aqui sobre a necessidade de votarmos a PEC 544. Nós não podemos mais permitir que a Justiça brasileira continue da maneira como se encontra. É um absurdo não votarmos essa PEC, que tramita há 10 anos nesta Casa.
	Para se ter uma ideia, Minas Gerais, que é o caso mais grave dos TRFs atualmente incluídos no TRF da 1ª Região, junto com outros 12 Estados mais o Distrito Federal, tem seus processos julgados com um atraso que varia de 2 a 7 anos, chegando às vezes até mesmo a 12 anos de atraso. Minas Gerais é responsável, sozinho, por cerca de 50% dos processos que tramitam no tribunal. 
	Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre o TRF da 1ª Região indicam que há gabinetes com 20 mil processos conclusos para julgamento que não conseguem ser analisados. Os desembargadores não têm condições nem tempo para tanto. Todos os meses chegam mais 700 ações.
	A criação de varas federais expandiu a primeira instância para ampliar o acesso da população ao Judiciário Federal. Foram criadas 230 varas, com dois magistrados cada, ou seja, 460 juízes abastecendo os TRFs com suas sentenças.
	Essa expansão não ocorreu na segunda instância, que continuou com os mesmos cinco Tribunais Regionais Federais, criados em 1989. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, enquanto o número de juízes federais de primeira instância cresceu 470% de 1987 a 2010, o número de integrante da segunda instância aumentou apenas 89%.
	A taxa de congestionamento de processos nos cinco TRFs é de 67,1%, e no TRF 1ª Região é de 87,2%.
	De acordo com o Conselho, em 1998 havia 682.323 processos em tramitação nos cinco tribunais. Em 2011, esse número evoluiu para mais de 1 milhão e 200 mil processos - pasmem os Srs. e as Sras. Parlamentares.
	Assim, enquanto a Justiça Federal amplia sua base de atendimento, ciente de que a prestação jurisdicional dignifica e valoriza a cidadania e a democracia, mais estreito torna-se o gargalo nos Tribunais Regionais Federais, dado o acúmulo de processos em poucas cortes, com poucos desembargadores federais.
	Minas Gerais já não aguenta mais. Estamos dando um grito aqui porque precisamos de libertação. Na Bahia, a mesma situação, assim como no Paraná e no Amazonas.
São as pessoas mais carentes e necessitadas que precisam dessa atenção. Minas Gerais levanta e dá o seu grito de liberdade e de libertação. Vamos tirar a PEC 544 desse gargalo em que se encontra. Queremos votá-la o mais rápido possível. Amanhã, parece-me, há uma reunião com o Deputado Amauri Teixeira numa Frente Parlamentar que trata da criação desses quatro Tribunais Regionais Federais.
	Vamos à luta e vamos vencer.
	Obrigado, Sra. Presidenta.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje no País há cinco TRFs, com sede em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. O projeto de emenda à Constituição prevê a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sede, respectivamente, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 
A estrutura atual vem se revelando saturada, uma vez que não atende as necessidades dos cidadãos e acarreta lentidão no julgamento dos processos. 
A expectativa é de que o aumento no total de varas irá repercutir no tempo do julgamento dos processos. 
O número de processos cresce a cada ano, numa velocidade proporcional ao incremento da conscientização dos cidadãos acerca de seus direitos e à interiorização da Justiça Federal.
Consequentemente, aumenta a cada ano o déficit de processos não julgados, o que compromete a celeridade processual. 
 Minas Gerais, que é o caso mais grave, atualmente incluído no TRF da 1ª Região junto com outros 12 Estados mais o Distrito Federal, tem seus processos julgados com um atraso que varia de 2 e 7 anos. Minas é responsável, sozinho, por cerca de 50% dos processos que tramitam no Tribunal. 
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o TRF da 1ª Região indicam que há gabinetes com 20  <http://www.jusbrasil.com.br/busca?s=jurisprudencia&q=titulo:com%2020>mil processos conclusos para julgamento, mas que não conseguem ser analisados pelos desembargadores. Todos os meses, chegam mais 700 ações.
A criação de varas federais expandiu a primeira instância para ampliar o acesso da população ao Judiciário Federal. Foram criadas 230 varas, que, com dois magistrados cada, representam 460 juízes abastecendo os TRFs com suas sentenças. 
Essa expansão não ocorreu com a segunda instância, que continuou com os mesmos cinco Tribunais Regionais Federais criados em 1989. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, enquanto o número de juízes federais de primeira instância cresceu 470% de 1987 a 2010, o número de integrantes da segunda instância aumentou apenas 89%.
A taxa de congestionamento de processos nos cinco TRFs é de 67,1%, e no TRF da 1ª Região é de 87,2%.
De acordo com o Conselho, em 1998 havia 682.323 processos em tramitação nos cinco tribunais. Em 2011, esse número evoluiu para 1.119.632.  
Assim, enquanto a Justiça Federal amplia sua base de atendimento, ciente de que a prestação jurisdicional dignifica e valoriza a cidadania e a democracia, mais estreito torna-se o gargalo dos Tribunais Regionais Federais, pelo acúmulo de processos em poucas cortes, com poucos desembargadores federais.