	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Quero pedir a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos. O primeiro deles é em defesa do Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado - CEDAC, que desenvolve um trabalho em quatro Estados brasileiros, com o envolvimento direto de 3.600 famílias, um trabalho pioneiro de uso e manejo sustentável que envolve ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados, aliando conhecimento técnico-cientifico com saberes populares. 
Bem, o CEDAC está ameaçado de despejo de um imóvel que ocupa, de propriedade da EMBRAPA. Pedimos a negociação e a manutenção desse espaço cedido ao CEDAC.
	O segundo pronunciamento é um manifesto em relação à intolerância religiosa que se dá, frequentemente, contra as religiões de matriz africana.
	São esses os pronunciamentos, Sr. Presidente.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, há 14 anos, o Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado - CEDAC desenvolve trabalho em quatro Estados brasileiros, com o envolvimento direto de 3.600 famílias. Trata-se de uma instituição com trabalho pioneiro de uso e manejo sustentável, envolvendo ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados, aliando o conhecimento técnico-científico com os saberes populares dos povos do Cerrado.
	Recebi, faz algumas semanas, a notícia de que a EMBRAPA está pedindo a desocupação da área cedida ao CEDAC, que sedia o Centro de Referência e Formação em Agroecologia em Goiânia, Goiás. Em pleno Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena, fiquei bastante consternado com o pedido de desocupação da área em um prazo exíguo de 30 dias. Além de ser praticamente impossível abandonar tão rapidamente a estrutura implantada sem prejudicar os trabalhos em andamento, seria também um enorme prejuízo social, econômico e ambiental para a agricultura familiar e agroextrativista no Cerrado brasileiro.
	Encaminhei, então, no final de abril, ofícios à EMBRAPA e aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedindo que se empenhassem na negociação para garantir a permanência do Centro em Goiânia. Não recebi resposta, até agora. Ontem, lamentavelmente, soube que a EMBRAPA enviou ofício à Diretoria do CEDAC, no dia 15 de maio, negando-se a prorrogar o prazo de desocupação da área, que se encerrou ontem.
	Clamo, novamente, para que a EMBRAPA e o Governo Federal engajem-se na negociação, com real disposição para o diálogo e a busca de solução efetiva.
	Diversas iniciativas inovadoras desenvolvidas no CEDAC hoje estão na pauta de diversas políticas públicas, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos e da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade - PGPM-Bio, PRONAF Mais Alimentos, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e Política Nacional de Povos e Populações Tradicionais.
	A manutenção do Centro de Referência e Formação em Agroecologia junto ao CEDAC cumpre um papel estratégico para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no Cerrado, com agregação de valor a produtos voltados para alimentação, medicamentos, cosméticos, entre outros. 
	A parceria entre a EMBRAPA e o CEDAC precisa continuar!
	Agradeço a atenção.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na semana passada, o Juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro declarou que as práticas da umbanda e do candomblé não eram religiosas, diante de pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF), que requeria a retirada de vídeos do Google, postados pela Igreja Universal contra cultos afro-brasileiros.
	Tal decisão representa uma anomalia jurídica, ferindo a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assim como o livre exercício religioso e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Além disso, ataca o pluralismo de ideias, na medida em que interpreta o ambiente democrático a partir de uma percepção preconceituosa e monolítica das diversas práticas sociais.
	Em texto publicado ontem, a lyalorixá Maria StelIa de Azevedo Santos, afirma, fraternalmente, que "compreender não é aceitar". A compreensão advém da ausência de surpresa, pois a perseguição às religiões de matriz africana é cotidiana e não ocorre apenas por meio de decisões judiciais ou programas de televisão. Não podemos esquecer o passado recente, que continua a se repetir no presente, em que o candomblé e a umbanda eram perseguidos pela polícia, em virtude de o Brasil ter uma religião oficial.
	Mas, apesar de se compreender, não devemos aceitar. Foi com essa intenção que diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre elas a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Associação Nacional de Mídia Afro, fizeram ato ontem no centro do Rio de Janeiro, na Associação Brasileira de Imprensa. A mesma força se viu na Câmara dos Deputados, quando o candomblé e a umbanda preencheram o plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os corredores e a rampa do Congresso Nacional de alegria, cantos, luta e reinvindicações.
	Como coloca carta da Comunidade Bahá-í do Brasil, demonstrando sentimentos de unidade e alteridade religiosa - tão caros nos dias de hoje -, o desafio maior do Brasil é "a construção de uma sociedade alicerçada no bem-estar coletivo e na paz, na qual todas as pessoas são respeitadas e protegidas, bem como suas crenças e tradições".
Que a anacrônica decisão proferida pelo magistrado sirva, ao menos, para refletirmos para aonde estamos caminhando. Reflexão que exige mudanças.
	Agradeço a atenção.