O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares com assento nesta Casa, estimado povo brasileiro, gaúchos e gaúchas que nos conduziram a esta Câmara dos Deputados, minhas saudações.
	Quero iniciar este discurso agradecendo ao colega Deputado Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, que nos possibilitou usar este espaço do Grande Expediente.
	Vou discorrer sobre dois temas: a dívida pública e a reforma ministerial.
	Somos um País com enorme potencialidade: temos 366 milhões de hectares de terra agricultáveis; 8,5 milhões de quilômetros quadrados de área; 3,5 milhões de quilômetros de costa marítima; a maior floresta tropical úmida e uma das biodiversidades mais ricas do planeta; 13% do total das reservas de água doce do mundo; um parque industrial consolidado. 
Alcançamos o posto de sexta maior economia do mundo e pouco sofremos, felizmente, com os fenômenos da natureza. Não são comuns aqui vulcões, terremotos, maremotos e outras adversidades climáticas. Na agricultura, somos o celeiro do mundo: fornecemos alimentos para boa parte da população mundial e temos espaço para crescer ainda mais no processo de produção. Além disso, temos, principalmente, um povo que, na imensa maioria, é trabalhador, solidário e muito criativo.
	Entretanto, sempre que uma crise econômica se apresenta - as crises econômicas ocorrem periodicamente -, tenta-se passar a conta para o conjunto dos trabalhadores pagar. Esta prática acontece muitas vezes. Uma das formas de pôr em prática essa tentativa consiste em cortar os programas sociais, os gastos com a saúde e com a educação, com o funcionalismo público, com os programas de incentivo, como os destinados à agricultura familiar, e até as aposentadorias, que são, na grande maioria, de apenas um salário mínimo e destinadas às pessoas que deram a vida inteira de trabalho e de contribuição, para ter direito a este benefício na velhice.
	Como já eu disse desta tribuna em outra oportunidade, as propostas para resolver a crise são quase sempre as mesmas, não apresentam nenhuma criatividade: opta-se pelo mais fácil, que é cortar recursos de programas destinados à pesquisa, ao desenvolvimento, ao atendimento das pessoas que não têm conseguido se inserir no atual modelo econômico, que, como já mencionei, atravessa mais uma de suas crises cíclicas intrínsecas ao modelo.
Chega-se ao extremo de cortar recursos de quem produz, como os setores industrial e agrícola, em especial nossa agricultura familiar, que responde por parcela significativa da produção de alimentos que vão à mesa do povo brasileiro, aquele que mora nas grandes, médias e pequenas cidades, no bairro ou na vila.
	Volto a enfatizar: nenhum dos últimos governos, muito menos a maioria desta Casa Legislativa, com raras exceções, ousa tratar ou muito menos discutir os pesados juros pagos e os serviços da dívida pública da União que esmagam o desenvolvimento deste País.
	Não é admissível que comprometamos, conforme dados disponibilizados pela Auditoria Cidadã da Dívida, 45,11% do Orçamento da União com o pagamento de juros e serviços da dívida - uma dívida que não se sabe a quem se deve, mas que se paga interminavelmente -, enquanto, para a educação, sobraram 3,73% e, para a saúde, 3,98%.
	Esta Casa não pode continuar dando os ombros a essa excrescência, que é essa dívida quase impagável, que se avoluma ano após ano, mês após mês, dia após dia. 
Os debates e as tratativas para cortar programas sociais, de pesquisa e de desenvolvimento são o mesmo que cortar migalhas, mas estas migalhas são vitais tanto para o povo brasileiro, como para o desenvolvimento do País.
	Além do debate da dívida pública, que precisa ser feito por este Parlamento, é preciso que o Governo se posicione e aja sobre os escorchantes juros cobrados pelo nosso sistema financeiro, que tem feito reféns milhões de brasileiros que têm dívidas bancárias. O mesmo vem ocorrendo com milhares de pequenos negócios que são inviabilizados pelos juros cobrados, quando têm que recorrer às instituições financeiras para honrar compromissos ou para usar como capital de giro necessário. 
As altas taxas de juros estão inviabilizando os negócios e dificultando o acesso ao crédito, importante para a retomada do crescimento e para a geração de empregos.
	Portanto, colegas Deputados, reafirmo que esta Casa tem que cumprir urgentemente o dispositivo constitucional e imediatamente iniciar uma auditoria da dívida pública, para sabermos o que e a quem devemos, quem gerou essa dívida e os benefícios - se é que houve algum benefício - que ela trouxe para a sociedade brasileira. Esta dívida trouxe, certamente, apenas malefícios.
	Quero dizer que o Governo interino do Presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência da República por causa do impedimento da Presidente Dilma Rousseff, começa muito mal, ao propor a esta Casa a extinção de um Ministério de vital importância não só para a agricultura familiar, mas também para a população. Se não houver produção, não teremos o pão nosso de cada dia. 
	Concedo um aparte ao Deputado Jose Stédile, nosso colega gaúcho. S.Exa. tem sido meu professor nesta Casa, o que muito me honra. Em seguida, ouviremos nosso Líder Paulo Foletto.
	O Sr. Jose Stédile - Obrigado, Deputado Heitor Schuch. Que é isso, Deputado? É V.Exa. quem nos traz a experiência de luta do homem do campo. Quero parabenizá-lo por isso. O povo gaúcho tem orgulho do seu trabalho nesta Casa. O povo trabalhador, o agricultor, tem orgulho da sua atuação. V.Exa., que traz ensinamentos importantes para esta Casa, tem sido exemplo para nosso partido. O Partido Socialista Brasileiro tem orgulho da sua atuação e do homem de partido que é V.Exa. Esperamos avançar na nossa luta e continuar melhorando a qualidade de vida do trabalhador do campo, para evitarmos o êxodo rural. Este é um dos nossos grandes objetivos. Eu fui Prefeito de Cachoeirinha, uma cidade urbana, onde sentíamos o reflexo da saída do homem do campo por não ter mais perspectiva no seu trabalho. Portanto, parabéns, Deputado Heitor Schuch! Continue nesta luta! V.Exa. é nosso exemplo.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Obrigado, Deputado Jose Stédile.
	Concedo um aparte ao Deputado Paulo Foletto.
	O Sr. Paulo Foletto - Obrigado, Deputado Heitor Schuch. É uma satisfação, no meu primeiro dia como Líder, na minha primeira manifestação, após sair da interinidade e assumir a titularidade, ouvir o discurso de um gaúcho socialista da gema. A fala e a defesa que V.Exa. faz neste Parlamento não são apenas para o Rio Grande do Sul - chamo a atenção do povo gaúcho pelo belo presente que nos deu ao eleger V.Exa. Deputado Federal, na sequência do trabalho como Deputado Estadual -, mas também para o Espírito Santo, meu Estado. Nós temos realidades parecidas, temos pequenas propriedades rurais que são molas mestras na economia dos nossos Estados. Espero que, acabando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, não se acabem as atividades. Farei questão de lembrar isso quando porventura estiver junto ao Presidente da República na condição de Líder. Minha primeira colocação na primeira reunião foi a seguinte: "Se não fizermos uma auditoria, uma revisão na dívida externa e não melhorarmos a distribuição financeira, não melhoraremos a condição de vida do brasileiro nem teremos cidadãos de bem disputando Prefeituras, porque Prefeito nenhum sobreviverá a este famigerado pacto federativo". Parabéns pelo trabalho que aqui realiza não só em prol dos gaúchos, volto a repetir, mas de toda uma coletividade. Agradeço em nome do povo capixaba, porque toda a defesa da agricultura familiar que V.Exa. faz se reflete neste Brasil, onde os Estados têm, na agricultura familiar, a base econômica. V.Exa. é um orgulho para o PSB.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito obrigado, Deputado Foletto.
	Concedo um aparte ao Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Schuch, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que ora faz. V.Exa. é, no discurso e na prática, um defensor da agricultura familiar. Conhece profundamente o tema e sabe a importância que tem o Ministério do Desenvolvimento Agrário para a agricultura familiar. Neste sentido, quero me associar ao seu pronunciamento, dizendo que é importante a existência do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que a agricultura familiar de fato seja respeitada. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito agradecido, Deputado Luiz Couto.
	Concedo um aparte ao Deputado Pompeo de Mattos, meu colega gaúcho.
	O Sr. Pompeo de Mattos - Deputado Heitor Schuch, de gaúcho para gaúcho, primeiro quero parabenizá-lo pela locução, pelas palavras sábias que provêm da sua vivência, da experiência de quem luta, de quem é da pequena propriedade, de quem é pequeno agricultor, plantador de fumo, de milho, de soja. Eu compreendo bem que há diferença entre o grande e o pequeno agricultor, não há como negar. Eu sou do Banco do Brasil, e sabemos o que é financiar um grande proprietário e o que é financiar dezenas ou centenas de pequenos agricultores. Eu também venho do campo, como V.Exa. Sou filho de um sem-terra, nasci num acampamento de reforma agrária. Portanto, estas coisas nos identificam. O minifúndio do Rio Grande, que ainda está vivo, nas palavras de V.Exa., ganha alma, ganha essência. É verdade: o Ministério do Desenvolvimento Agrário precisa ser mantido, e estas discussões precisam ser ampliadas. Concluindo, Deputado, quero dizer que nossa dívida pública é, de fato, um grave problema no Brasil, mas esta mesma dívida pública, que é grave para o País e que não sabemos bem como é formada, também existe no Rio Grande. O Rio Grande tem uma dívida para com a União, e não sabemos bem como ela é. Em 1998, quando Antônio Britto era Governador do Rio Grande e fez o acordo da dívida, ela não chegava a 10 bilhões - era pouco menos de 10 bilhões. Nesses 18 anos, foram pagos em torno de 25 bilhões, e nós ainda estamos devendo 55 bilhões. Como isso se explica? É uma situação parecida com a situação daquelas casas do extinto Banco Nacional da Habitação - BNH, em que nós financiávamos, passávamos a vida inteira pagando, morríamos e ainda ficávamos devendo a metade. Portanto, esta dívida do Rio Grande para com a Nação já está paga. Basta fazer uma auditoria séria para ver que não devemos nada. Aliás, se fizermos bem a conta, temos em haver com a União. O discurso de V.Exa. vai nesta linha. Parabéns! Muito obrigado.
	O SR. HEITOR SCHUCH - Muito obrigado, colega Deputado Pompeo.
	Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário significa reduzir a importância deste segmento, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, com 6 Senadores e mais de 240 Deputados, faço aqui um apelo para que o Governo reveja a decisão de fundir o MDA com o Ministério do Desenvolvimento Social. São coisas diferentes, são temas diferentes.
	O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi constituído em 2000 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical, das suas entidades representativas à época, e o primeiro Ministro foi nosso colega Deputado Raul Jungmann. Hoje este Ministério dialoga diretamente com mais de 4,3 milhões de famílias, que têm pouca terra, sim - apenas 24% da terra agricultável -, mas são responsáveis pelos hortifrutigranjeiros, pelo feijão, pelo arroz, pelo milho, pela carne, pelo leite, pelo queijo, por uma infinidade de produtos que vão à mesa dos nossos irmãos que trabalham nas empresas, no comércio, nas indústrias, irmãos que moram nas grandes, médias e pequenas cidades.
	Este segmento precisa de políticas protetivas e estruturantes, em prol da continuidade do processo de produção, em face da dimensão deste contingente de população, tanto em número de pessoas, como pela sua capacidade de geração de emprego e renda. 
Sim, hoje, no Brasil, nada menos que 14 milhões de pessoas têm sua ocupação relacionada a este segmento, que responde por 38% do valor bruto da produção do País.
	Entre os avanços obtidos ao longo dos anos com a intervenção direta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está a consolidação do conceito de agricultura familiar, em substituição a antigas citações inapropriadas, como microprodutor, pequeno produtor, pequeno agricultor, agricultor de subsistência, entre outras, e a constituição de um conjunto de programas estruturantes deste segmento, com a consolidação do Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que tem sido instrumento de fortalecimento desses produtores e da sua inserção no processo de modernização da agricultura.
	Portanto, o fechamento do MDA e sua incorporação a outro Ministério representarão um grande retrocesso em todas as políticas públicas implementadas e vão implicar um atraso no desenvolvimento desse contingente de agricultores familiares, com graves prejuízos ao processo de sucessão rural, podendo, num futuro não muito distante, comprometer a soberania alimentar do nosso País. Além disso, há o risco de acarretar a expulsão de pessoas do campo e realimentar o êxodo rural, aumentando o já preocupante índice de desemprego que afeta drasticamente as famílias deste País.
	É preciso enxugar a máquina pública? Sim, é preciso tornar a estrutura administrativa mais eficiente. Não há dúvida disso, mas não se pode começar cortando setores fundamentais que, pela sua grandiosidade e importância, pela sua própria natureza diferenciada, merecem, sim, uma Pasta que cuide exclusivamente das suas políticas públicas e dos seus programas de desenvolvimento.
	Outra preocupação que já citei aqui é a reforma da Previdência Social. Usando como argumento a necessidade de ajuste nas contas públicas, o Governo Federal estuda alterar as regras do sistema de aposentadoria no Brasil, e mais uma vez quem deverá pagar a conta são os trabalhadores.
	Estabelecer a idade mínima para a aposentaria é uma das medidas apontadas. Devo dizer que isso vai prejudicar todos aqueles que começaram a trabalhar cedo. Acredito que é necessário, sim, corrigir as distorções, tanto no setor privado como no setor público, mas não se pode tirar de quem já não tem nada ou tem muito pouco.
	Volta e meia, é comum escutarmos que a aposentadoria rural é uma das responsáveis pelo rombo na Previdência, o que é uma grande inverdade, porque os agricultores também contribuem. Toda vez que vendem um litro de leite ou um quilo de feijão, contribuem para o Erário.
	A injustiça praticada contra este segmento só foi corrigida com a Constituição de 1988, que reconheceu o direito ao benefício para homens e mulheres da roça. Ninguém se aposenta antes de 55 anos e 60 anos, e todos ganham salário mínimo - ninguém ganha mais que isso. Até terem direito ao benefício, os trabalhadores rurais amargavam uma velhice desprotegida, depois de uma vida inteira de trabalho duro, braçal, expostos ao tempo, ao sol, à chuva, ao frio e ao calor.
	Hoje podemos afirmar, sem nenhuma dúvida, que a aposentadoria rural é um dos programas de distribuição de renda no Brasil. Não seria exagero dizer que para a maioria dos Municípios esses proventos representam a maior fonte de renda da economia, além de contribuírem para a manutenção das famílias no campo. Os Prefeitos deste País afora sabem bem do que estou falando.
	Enfim, é preciso que o Governo tenha clareza e coragem para enfrentar a crise que assola o País, sem lançar mão da solução mais fácil, que é o aumento de impostos e o corte de benefícios sociais para sobrar mais dinheiro para o pagamento da dívida pública. Aliás, essa dívida precisa ser auditada, para que se possa estancar essa verdadeira sangria de recursos que impede o crescimento do País e atinge, em cheio, os trabalhadores e a camada mais pobre da população.
	Nossa história é marcada por organização e por lutas. Sou agricultor familiar de profissão, trabalhei na roça até os 25 anos de idade. Fui dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Santa Cruz do Sul, como secretário e presidente. Fui tesoureiro e presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, que tem um belíssimo trabalho, uma linda história de luta, de mobilização e de conquistas reais para a sua categoria - os assalariados e os agricultores familiares - e que agora faz uma reformulação, inclusive estrutural.
	Temos ligação com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Em nome dos Presidentes Alberto Ercílio Broch, da CONTAG, e Carlos Joel da Silva, da FETAG, quero estender nosso abraço e nossos cumprimentos a cada agricultor familiar, a cada assalariado rural, a cada trabalhador do campo e da cidade que constroem a riqueza deste País.
	Reafirmo nosso compromisso de lutar, de trabalhar, de encaminhar projetos, de brigar para que as políticas públicas contemplem estes que historicamente ficaram alijados do processo, esquecidos pelas políticas públicas, e para que eles possam ter condição de produzir, mas tenham qualidade de vida e oportunidade de serem cidadãos, como reza nossa Carta Magna.
	Não vamos abandonar nossas bandeiras do desenvolvimento rural sustentável e da sucessão rural. Vamos trabalhar para que o jovem possa permanecer na agricultura e seja um agricultor de fato e de direito, com acesso a políticas públicas. 
	Que nós possamos avançar na diminuição do uso de agrotóxicos, que muitas vezes acabam nos envenenando! Que possamos dar continuidade aos programas sociais de habitação rural, ainda uma novidade para muita gente que mora no campo! Que haja investimento na telefonia, que não é coisa de luxo, e na Internet, que precisa chegar ao jovem, a quem estuda, para que tenha acesso aos trabalhos da universidade, da escola, do colégio! Que haja investimento em energia elétrica, com força, para que o maquinário funcione e não tenha que se comprar um gerador toda vez que se compra um maquinário! Que se invista no fortalecimento das nossas agroindústrias, que têm feito sucesso nas feiras por onde têm passado!
	A Expotchê vai acontecer aqui em Brasília, exibir de novo as agroindústrias como grande vedete, para ser visitada pelas pessoas que moram na cidade, que vivem aqui.
	Que nós possamos ter a anuência, inclusive, da nossa proposta de manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma emenda que fizemos à Medida Provisória nº 726, de 2016, que tramita neste Parlamento! 
	Que possa haver a discussão, o debate, um enriquecimento, pois o Ministério cuida da agricultura familiar, do crédito fundiário, da reforma agrária, da agricultura, que põe o alimento na mesa do povo brasileiro todo santo dia!
	Queremos dizer que nossa luta vai continuar. Não vamos desistir do Brasil, vamos avançar neste processo. Enquanto tivermos um dia de mandato, vamos estar perfilados com todos, com os sindicatos, federações, cooperativas, associações, organizações não governamentais, universidades e Governos dos Municípios, dos Estados e da União, a fim de construirmos políticas públicas para este segmento tão importante para o desenvolvimento do nosso País.
	Um grande abraço a todos! Não nos esqueçamos de agradecer: muito obrigado, agricultor, que produz o pão nosso de cada dia, para que possamos nos alimentar e para que não passemos fome.
	Sr. Presidente, peço que esta manifestação seja divulgada pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. Parabéns pelo seu trabalho, que valoriza nosso Estado e a política rio-grandense. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar meu pronunciamento agradecendo a cedência deste espaço ao Deputado Luís Lauro Filho, do PSB de São Paulo, o que me possibilita proferir meu primeiro Grande Expediente nestes quase 14 meses de mandato como Deputado Federal.
	Este Grande Expediente versará sobre o tema dívida pública e reforma ministerial.
	Somos um País com enormes potencialidades: 366 milhões de hectares de terra agricultáveis; 8,5 milhões de quilômetros quadrados de área; 3,5 milhões de quilômetros de costa marítima, a maior floresta tropical úmida e uma das biodiversidades mais ricas do planeta; 13% do total das reservas de água doce do mundo; um parque industrial consolidado. 
Alcançamos o posto de sexta maior economia do mundo e pouco sofremos os fenômenos da natureza, como vulcões, terremotos, maremotos. 
Na agricultura, somos o celeiro do mundo, fornecendo alimentos para boa parte da população mundial, e temos espaço para crescer ainda mais no processo de produção e, principalmente, temos um povo que, na imensa maioria, é trabalhador, solidário e muito criativo.
	Entretanto, sempre que uma crise econômica se apresenta - as crises econômicas ocorrem periodicamente -, tenta-se passar a conta para o conjunto dos trabalhadores pagar. Esta prática, muita vezes, acontece. Uma das formas de fazer isso é cortar os programas sociais, os gastos com saúde e educação, com o funcionalismo público, com os programas de incentivo, como os destinados à agricultura familiar, e até as aposentadorias, que são, na grande maioria, de apenas um salário mínimo e destinadas a pessoas que deram toda uma vida de trabalho e de contribuição, direta ou indireta, para na velhice terem direito a este benefício.
	Como já disse nesta tribuna em outras oportunidades, as propostas para resolver a crise são quase sempre as mesmas, sem nenhuma criatividade: opta-se pelo mais fácil, ou seja, cortar recursos de programas destinados à pesquisa, ao desenvolvimento, ao atendimento das pessoas que não têm conseguido se inserir no atual modelo econômico, que, como falei, atravessa mais uma de suas crises cíclicas, intrínsecas ao modelo, chegando-se ao extremo de cortar recursos de quem produz, como os setores industrial e agrícola, em especial a agricultura familiar, que responde por parcela significativa dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro.
	Volto a enfatizar, nenhum dos últimos governos, muito menos a maioria desta Casa Legislativa, com raras exceções, ousa tratar e muito menos discutir os pesados juros pagos e os serviços da dívida pública da União, que esmaga o desenvolvimento deste País.
	Não é admissível que comprometamos, conforme os dados que têm sido disponibilizados pela Auditoria Cidadã, 45,11% do Orçamento da União com o pagamento destes juros, que sem sequer sabemos em relação a que tipo de dívida estão sendo pagos, nem para quem estamos pagando, enquanto para a educação foram designados 3,73% e, para saúde, 3,98%.
	Esta Casa não pode continuar dando os ombros a essa excrescência, que é esta dívida quase impagável, que se avoluma mês após mês. Os debates e as tratativas para cortar programas sociais, de pesquisa e de desenvolvimento representam o mesmo que cortar migalhas, mas migalhas que são vitais tanto para o povo brasileiro, como para o desenvolvimento deste País.
	Além do debate da dívida pública que precisa ser feito por este Parlamento, é preciso que o Governo se posicione e aja sobre os escorchantes juros cobrados pelo nosso sistema financeiro, que tem feito reféns milhões de brasileiros que têm dívidas bancárias. Tal situação vem ocorrendo com milhares de pequenos negócios, que são inviabilizados pelos juros cobrados quando têm que recorrer às instituições financeiras para honrar compromissos ou para usar como capital de giro necessário. 
As altas taxas de juros estão inviabilizando negócios e dificultando o acesso ao crédito, importante para a retomada do crescimento e para a geração de empregos no País.
	Portanto, reafirmo que é urgente esta Casa cumprir o dispositivo constitucional e iniciar imediatamente uma auditoria da dívida pública, para sabermos o que e a quem devemos e o que gerou esta dívida, bem como os benefícios - se é que houve benefícios - que ela trouxe para a sociedade como um todo.
	O Governo Michel Temer, que assumiu a Presidência da República em função do impedimento da Presidente Dilma Rousseff, começa muito mal, ao propor a esta Casa a extinção de um Ministério de vital importância não só para a agricultura familiar, mas para a população como um todo.
	Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA não é reduzir a importância deste segmento que é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Na condição de Presidente da Frente Parlamenta Mista da Agricultura Familiar, que reúne 246 Deputados e 6 Senadores, e faço um apelo para que o Governo reveja sua decisão de fundir o MDA com o Ministério do Desenvolvimento Social.
	O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi constituído em janeiro de 2000, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, atendendo uma reivindicação histórica dos micro e pequenos agricultores e suas entidades representativas, pelo fato de não se encontrarem representados nem terem as suas demandas atendidas pelo Ministério da Agricultura. Trata-se, portanto, de uma conquista histórica.
	Existem no Brasil 4,3 milhões de famílias que representam 83% do total de famílias residentes no meio rural, que, mesmo ocupando apenas 24% da área de terra agricultável, são os responsáveis pela produção da maior parte dos nossos alimentos, com destaque para a produção de hortifrutigranjeiros, feijão, arroz, milho, carne, entre outros, e que dependem de políticas protetivas e estruturantes do Estado para que possam continuar no processo de produção, gerando emprego e renda, e pela dimensão deste contingente de população, tanto em número de pessoas, como pela sua capacidade de geração de emprego e renda. 
Sim, nada menos que 14 milhões de pessoas têm sua ocupação hoje no Brasil relacionada à agricultura familiar, que responde por 38% do valor bruto da produção do País.
	Entre os avanços obtidos nesses anos todos, com a intervenção direta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está a consolidação do conceito de agricultura familiar, em substituição a antigas citações inapropriadas como micro ou pequenos produtores, entre outras, e a constituição de um conjunto de programas estruturantes deste segmento da agricultura, como a consolidação do Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que tem sido instrumento de fortalecimento destes produtores e da sua inserção no processo de modernização da agricultura.
	Portanto, o fechamento do MDA e sua incorporação a outro Ministério representarão um retrocesso em todas as políticas públicas produzidas implementadas e implicarão o atraso do desenvolvimento deste contingente de agricultores familiares com prejuízos graves no processo de sucessão rural, podendo, num futuro não muito distante, comprometer a soberania alimentar do nosso País, além do risco de acarretar a expulsão de pessoas do campo, aumentando o já preocupante índice de desemprego que afeta drasticamente as famílias deste País.
	É preciso enxugar a máquina? Sim. É preciso tornar a estrutura administrativa mais eficiente? Sem dúvida! Mas não se pode começar cortando setores fundamentais, que, pela sua grandiosidade e importância, pela própria natureza diferenciada, merecem, sim, uma Pasta que cuide exclusivamente das suas políticas públicas e programas.
	Outra preocupação, como já citei, é a reforma da Previdência. Usando como argumento a necessidade de ajuste nas contas públicas, o Governo Federal estuda a alteração das regras do sistema de aposentadoria no Brasil e, mais uma vez, quem deverá pagar a conta são os trabalhadores. Estabelecer uma idade mínima para se aposentar é uma das medidas apontadas, o que prejudicaria todos aqueles que começaram a trabalhar cedo. 
Acredito que é necessário, sim, corrigir as distorções, tanto no setor privado como no setor público, mas não tirando de quem já tem tão pouco.
	Volta e meia, é comum escutarmos que a aposentadoria rural é uma das responsáveis pelo rombo na Previdência, o que é uma grande inverdade, porque os agricultores também contribuem, e a injustiça praticada contra eles só foi corrigida com a Constituição de 1988, que reconheceu o direito ao benefício pelos homens e mulheres da roça, que até então amargavam uma velhice desprotegida, depois de uma vida inteira de trabalho duro.
	Hoje podemos afirmar, sem nenhuma dúvida, que a aposentadoria rural é um dos principais programas de distribuição de renda no Brasil, e não seria exagero dizer que, para a maioria dos Municípios, esses proventos representam a maior fonte de renda da economia, além de contribuírem para a manutenção das famílias no campo. Os Prefeitos deste País afora sabem bem do que estou falando.
	Enfim, é preciso que o Governo tenha clareza e coragem para enfrentar a crise que assola o