	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil nosso pronunciamento. Nele citamos uma reflexão do Embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso e que hoje faz parte de um grupo de consultoria na ONU sobre o que está ocorrendo no Brasil.
	Eu queria dizer que as medidas do Governo provisório e antidemocrático - e, para nós, foi um golpe dado em nosso País - começam atacando as áreas sociais, os direitos dos trabalhadores.
	Eu vejo com muita tristeza este momento, mas, ao mesmo tempo, de cabeça erguida, torço para que todos continuem firmes e fortes, em especial as centrais sindicais combativas e a Frente Brasil Popular. Estejam firmes e fortes na luta pela democracia e por um Governo legítimo, que é o Governo da Presidenta Dilma Rousseff!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, uso esta tribuna para fazer uma reflexão. Para isso, tomo emprestadas, em primeiro lugar, as palavras do diplomata e acadêmico brasileiro, Embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, que destaca:
		"Em seu primeiro dia no Governo Provisório, o Presidente em Exercício Michel Temer, que chegou ao poder montado em uma conspiração do que há de mais atrasado na vida política nacional, em um único ato mandou para o andar de baixo os direitos humanos, as mulheres, a cultura e a Ciência. Que gestos mais simbólicos poderíamos esperar de um Presidente que sobe ao poder envolvido em manobras tão obscuras, ancorado por uma elite tão pouco representativa da sociedade brasileira. Apoiado na bíblia, na bala, no boi e provavelmente nos bancos o presidente no seu primeiro gesto manda para o espaço as vozes dos excluídos e da cultura e razão."
	Declaração de uma voz insuspeita, que já foi Ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo FHC e hoje faz consultoria para Organização das Nações Unidas - ONU, sendo um defensor dos direitos humanos reconhecido mundialmente e também membro da Comissão da Verdade.
	Pois é a partir do golpe que foi consolidado na última quinta-feira que se tornou mais claro com a indicação dos novos Ministros provisórios e das novas funções dadas a cada um dos Ministérios o passo atrás que o Brasil está dando em termo de políticas públicas.
	É lamentável que os Ministérios que tinham maior relação com os movimentos sociais e com o povo tenham sido extintos ou unificados a áreas que não têm a ver com as suas finalidades.
	Juntar educação e cultura é retroagir aos tempos da ditadura. Pensar que as ações que envolvem mulheres, índios, quilombolas e outras minorias não envolvem preocupações específicas da luta de inclusão social é desconsiderar todo o avanço da sociedade brasileira ocorrido nos últimos anos.
	Extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e levar suas funções para a área social é desconhecer o potencial da agricultura familiar e da sua importância para a economia brasileira.
	Seguir a receita neoliberal do Estado mínimo, onde deve se tratar de forma não prioritárias as demandas dos oprimidos e as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais, é buscar fazer um governo que atenda somente às demandas da elite brasileira.
	Pensar que os atos dos movimentos que lutam por reforma agrária e por habitação popular, a partir de que suas reivindicações e contestações devam ser enquadradas como terroristas, é voltar aos temos mais duros da ditadura civil-militar que durou cerca de 20 anos no Brasil.
	Usar o lema "Ordem e Progresso" é retroagir ao século XIX, quando os positivistas determinaram o lema da nossa bandeira, em que a ordem é o principal condutor e vem antes do progresso, do próprio desenvolvimento. Isso fica claro nas declarações do Ministro provisório da Justiça, quando fala a respeito das manifestações dos movimentos sociais que lutam por desenvolvimento com justiça e que diz querer tratar como atos terroristas, e que usará até o Exército Brasileiro para combatê-las.
	Parabenizo os companheiros de resistência das centrais sindicais que declaram não reconhecer a legitimidade desse Governo e se emprenham em combater as propostas de rompimento de nossas conquistas históricas que tendem a ser jogadas no lixo, no mesmo lixo da história que esse Governo vai ser jogado.
	Não podemos compactuar com as propostas que estão sendo apresentadas, como a mudança na Previdência Social, com a ameaça de idade mínima de aposentadoria. Não podemos concordar com a terceirização que atingirá todos os postos de trabalho e com outras ameaças que estão sendo feitas contra os trabalhadores.
	Nós alertamos o tempo inteiro que o golpe era contra os direitos trabalhistas e contra as minorias, e as primeiras medidas, anunciadas pelo Ministro interino da Fazenda, demonstram isso. São todas elas no sentido de retirar direitos dos trabalhadores, um retrocesso enorme, um absurdo.
	Hoje está na imprensa que o Ministro provisório da Saúde quer também jogar no lixo a Constituição Federal, ao dizer que o SUS não se sustenta e que a universalização da saúde não pode ser mantida.
	Esse Governo já nasceu morto. As suas propostas são uma verdadeira bomba na luta por direitos sociais, civis e trabalhistas.
	Por tudo isso é que não podemos considerar como legítimo esse Governo interino, montado a partir de golpe institucional do qual fomos vítimas. O golpe em curso no Brasil não é um fato isolado na conjuntura internacional. É mais uma peça, e uma das principais, da política orquestrada pelo imperialismo para substituir os governos nacionalistas em toda a América Latina, como ocorreu em Honduras e no Paraguai.
	As declarações do Ministro provisório das Relações Exteriores vão no sentido de desconhecer os governos legítimos em toda a América Latina.
	Lutaremos para antecipar o fim desse Governo e retomar o processo democrático constitucional que tanto lutamos para consolidar e que esperamos que retome o seu caminho normal, e que não tenhamos mais colégio eleitoral elegendo nossos Presidentes.
	Vamos à luta, vamos às ruas com o povo em defesa de nosso Estado Democrático.
	Volta Dilma!