	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero deixar para que se considere lido nesta Casa o meu pronunciamento. 
Investigar os planos de saúde é uma necessidade e uma obrigação. E nós já fizemos, na Comissão de Defesa do Consumidor, uma audiência pública em que foram mostradas as graves irregularidades e ilegalidades que são praticadas pelos planos de saúde, que hoje atendem a quase 50 milhões de pessoas e faturam R$ 93 bilhões.
	E é muito importante, e quero deixar registrado também, o artigo de Elio Gaspari do último fim de semana mostrando o que é a "porta giratória", com os diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar circulando entre as grandes empresas de planos de saúde e a diretoria da ANS, numa relação extremamente promíscua.
	É preciso que esta Casa investigue a situação dos planos de saúde, para defendermos o sistema público de saúde.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, investigar os planos de saúde é uma necessidade e uma obrigação. Nós temos tratado com insistência nesta tribuna da questão dos planos de saúde, não apenas porque esse é um assunto de interesse primordial para a população brasileira, carente de atendimento de saúde adequado e empurrada cada vez mais para o setor privado, enquanto o SUS é rifado e privatizado pelo Governo, mas também porque as notícias envolvendo as operadoras de planos de saúde e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS não param de surgir, a cada dia destacando-se no noticiário um novo escândalo.
	Foi justamente essa sucessão de denúncias que nos motivou a entrar nesta semana com um pedido de abertura de CPI para investigar as irregularidades associadas às empresas que vendem planos de saúde. É algo absolutamente necessário, porque já passou da hora de agir. Enquanto, por anos a fio, esperamos que o Ministério da Saúde e a ANS tomassem providências contra os abusos dos planos de saúde, eles multiplicaram-se, os serviços tornaram-se ainda mais precários, e as operadoras do setor conseguiram figurar novamente no topo do ranking de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor.
	Em abril promovemos, na Comissão de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para que a ANS explicasse as denúncias que estão sendo feitas sucessivamente nos meios de comunicação, como a de que o consumidor, para conseguir ganhar uma causa na Justiça contra as operadoras, leva em média 6 anos, podendo demorar até 12 anos. É incrível! As operadoras de planos de saúde multiplicaram-se, cresceram, foram engolidas por tubarões - inclusive internacionais - do setor. Para que se tenha uma ideia, 50 milhões de brasileiros dependem hoje de planos privados de saúde. E mais: o faturamento dessas empresas foi de R$ 84 bilhões em 1 ano.
	Não há dúvida de que a demora na análise retrata o fato de que não existe responsabilização no sistema privado de saúde. Lembramos o caso ocorrido no Rio Grande do Sul em 2008, quando uma operadora foi condenada a pagar R$ 284 mil de indenização, recorreu, e o valor foi reduzido para R$ 21 mil; recorreu novamente, e, passados 5 anos, sem que tenha sido paga a dívida, o processo foi arquivado. Esse é apenas um exemplo da impunidade de que gozam os planos de saúde, o que afeta diretamente o cidadão.
	Os planos de saúde para as pessoas de baixa renda, já está comprovado, só são vendidos porque quando o caso é grave o SUS pode atender. Como eles são moldados para clientes empregados e jovens, os idosos e os doentes crônicos continuam dependentes do SUS. Enquanto isso, qualquer iniciativa legislativa para que o SUS seja ressarcido pelo atendimento à clientela do setor privado é prontamente rechaçada por Parlamentares, com a anuência do Governo. 
	Mas não é difícil imaginar os motivos pelos quais a ANS é tão pouco eficiente na fiscalização dos planos de saúde. Trata-se de um mercado que move R$ 93 bilhões, afeta a saúde física de 48 milhões de pessoas e está infestado por tamboretes e maus serviços. No ano passado, as operadoras reconquistaram o primeiro lugar no ranking de reclamações da clientela. Oito em dez fregueses queixavam-se delas. De cada dois processos abertos na ANS, um tramita há mais de 5 anos.
	De acordo com o jornalista Elio Gaspari, Mauricio Ceschin, que presidiu a ANS de 2009 a 2012, vinha do grupo Qualicorp, que doou R$ 1 milhão para a campanha da Presidenta Dilma. Leandro Tavares, cuja recondução para uma diretoria está sendo discutida no Senado, veio da operadora Amil. Outro diretor que veio dos quadros da Amil a ela retornou. Outra que saiu da Amil e passou pela agência hoje está na Unimed. Um quadro da Hapvida que litigava contra a ANS tornou-se seu diretor-adjunto.
	No dia 27 de fevereiro, o jornal Folha de S.Paulo informou que o Governo tem negociado com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor, como redução de impostos e mais financiamento público para melhorias de hospitais privados. O objetivo é facilitar o acesso das pessoas aos planos de saúde privados com redução de preços, além da ampliação da rede credenciada. A matéria informa ainda que a própria Presidenta Dilma está conduzindo as negociações, e que integrantes do Governo veem o pacote como uma potencial marca do Executivo na saúde.
	É realmente espantoso que um Governo do PT promova a privatização da saúde pública brasileira. Trata-se de rifar o já combalido Sistema Único de Saúde, referência mundial em política pública de saúde, para, ao mesmo tempo, agraciar financiadores de campanha, avançar na privatização dos serviços públicos e promover uma melhora artificial da saúde - pessimamente avaliada pela população - mirando as eleições do próximo ano.
	Não estamos dispostos a compactuar com isso. Dura foi a batalha pela construção de um sistema público de saúde que é referência no mundo todo, mas que vai sendo exaurido pelo Poder Público, disposto a colocar o cidadão a mercê da ganância de empresários. Sabemos que essas pessoas - e elas também sabem -, quando tiverem um problema sério, terão de recorrer ao SUS. É por isso, Sr. Presidente, que fazemos agora este pedido de CPI, para investigar as irregularidades flagrantes nos planos de saúde. 
O povo brasileiro merece uma satisfação.
	Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
A porta giratória da ANS e das operadoras
Durante o tucanato o comissariado petista deitou e rolou denunciando a promiscuidade da banca com o Banco Central, tanto pela nomeação de banqueiros para sua diretoria como pela porta giratória. Eles iam da banca para o BC e do BC para a banca. Jogo jogado. Seria o caso de se começar a discutir a promiscuidade que o petismo patrocina na Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza e fixa normas para o funcionamento dos planos privados. Trata-se de um mercado que move R$ 93 bilhões, afeta a saúde física de 48 milhões de pessoas e está infestado por tamboretes e maus serviços. No ano passado, as operadoras reconquistaram o primeiro lugar no ranking de reclamações da clientela. Oito em dez fregueses queixavam-se delas. De cada dois processos abertos na ANS, um tramita há mais de cinco anos. 
Mauricio Ceschin, que presidiu a ANS de 2009 a 2012, vinha do grupo Qualicorp, que doou R$ 1 milhão para a campanha da doutora Dilma. Leandro Tavares, cuja recondução para uma diretoria está sendo discutida no Senado, veio da operadora Amil. Um diretor que veio dos quadros da Amil a ela retornou. Outra, saiu da Amil, passou pela agência e hoje está na Unimed. Um quadro da Hapvida que litigava contra a ANS se tornou seu diretor-adjunto. 
Semelhante situação poderia refletir um clima de harmonia entre o poder público e a iniciativa privada. Contudo, até hoje a ANS e o Ministério da Saúde não conseguiram criar mecanismos eficazes para cobrar dos planos privados as multas impostas às operadoras nem pelos serviços prestados pelo SUS aos seus clientes. 
Esse é um problema antigo, mas a repórter Cassia Almeida expôs novos números. Entre 2005 e 2010, aumentou em 60% o número de internações de clientes de operadoras privadas em hospitais do SUS. (Entre 2006 e 2012, as doações políticas das operadoras cresceram 37,2%, para R$ 8,6 milhões.) Em 2012, as internações foram 276.850, a um custo de R$ 537 milhões. Se essas pessoas não tivessem planos privados também seriam internadas, porque esse é seu direito. O problema é que elas pagaram aos planos e os planos nada pagaram à Viúva. O doutor Ceschin chegou a dizer que "se o ressarcimento chegar a R$ 100 milhões, não tem relevância na solução dos problemas da saúde pública". Quando o governador Geraldo Alckmin queria sublocar leitos públicos para os planos de saúde, prometia arrecadar, só em São Paulo, R$ 468 milhões. 
O comissariado não executa as cobranças nem discute a mudança das leis que inibem o ressarcimento. Patrocina a pior das privatarias. Fiscaliza mal planos financeiramente inviáveis que se estabelecem na esperança de mandar seus clientes para o SUS sempre que o tratamento for caro. Assim, quanto mais a Viúva investe para melhorar a saúde pública, mais os espertalhões que vendem planos a R$ 160 mensais fazem o melhor negócio do mundo: embolsam por um serviço que não prestam e jamais pensaram em prestar. 
Fonte: Folha de S.Paulo, 26 de maio de 2013.