	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu apresentei neste exercício o Projeto de Lei nº 5.508, que dispõe sobre a obrigação das companhias transportadoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível de instalar placas de identificação e de orientação ao longo do território por onde passam os dutos e dá outras providências.
	Solicitei à assessoria jurídica desta Casa que preparasse esse projeto de lei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque constantemente tem havido graves acidentes e incidentes, tragédias que acabam prejudicando sobremaneira o nosso meio ambiente e que, pior, têm provado prejuízos até fatais, com mortes em razão do rompimento desses dutos.
	Um desses acidentes aconteceu na minha cidade de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em outubro de 2010. O duto da PETROBRAS que saía do Município de São Sebastião e bombeava gasolina e nafta para a cidade de Paulínia, perto de Campinas, rompeu-se no Distrito de Jundiapeba. Praticamente 170 litros de gasolina e nafta destruíram uma imensa área, de 50 mil metros quadrados.
	Os produtores, pequenos produtores, diga-se de passagem, tiveram seus poços artesianos totalmente comprometidos. Não havia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sinalização da profundidade do duto, então o trator que fazia a conservação das estradas municipais acabou provocando o rompimento, que provocou a contaminação da várzea do Rio Tietê, com perigo incrível.
	A CETESB se colocou em campo, mas houve um retardamento na assistência da TRANSPETRO.
	Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. permitisse que o inteiro teor deste meu discurso fosse registrado nos Anais e transmitido pelos veículos de comunicação. 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino a publicação e o registro.
	Obrigado, Deputado Junji Abe, por ter cumprido o tempo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em nosso cotidiano, com frequência muito acima do desejável, a ocorrência de acidentes envolvendo vazamentos de considerável quantidade de combustível ocasionados pelo rompimento de dutos.
	Preocupado com os enormes prejuízos e transtornos que essa situação causa à população residente nas proximidades das ocorrências, à saúde pública e ao meio ambiente, apresentei o projeto de lei que recebeu o nº 5508, de 2013. A proposição obriga as companhias transportadoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação e de orientação ao longo do território por onde passam os dutos. 
	A sinalização proposta visa exibir mensagens de alerta, de fácil visualização e assimilação, sobre a existência da tubulação, assim como indicar medidas preventivas, além de informar o número de telefone de acesso gratuito para comunicação em caso de acidentes ou de eventuais dúvidas. As advertências deverão ser dirigidas às comunidades vizinhas às áreas de atuação das respectivas empresas.
	Dutos são tubulações especialmente desenvolvidas e construídas no subsolo para transportar petróleo e derivados, álcool, gás e diversos produtos químicos por longas distâncias. É a alternativa utilizada para diminuir o tráfego de cargas perigosas por caminhões, trens ou navios. Ocorre que o rompimento dessas estruturas tornou-se frequente, para desespero da população e prejuízo direto da sua saúde e do seu bem-estar, e instalou nas áreas afetadas temor para as gerações futuras. 
Não bastasse a sequência de danos aos seres humanos, há efeitos catastróficos, muitos deles irreparáveis, ao meio ambiente, aqui inclusa a fauna, a flora, o ar, os recursos hídricos e o solo. O rol de tragédias envolve também desastres de maiores proporções, que resultam em pessoas feridas e vítimas fatais.
	Para exemplificar a teia de incidentes danosos decorrentes da falta de previdência e de descuidos, cito o caso do rompimento de duto de combustíveis no Distrito de Jundiapeba, no meu Município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Ocorrido em 2010, o acidente provocou o vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta e contaminou cerca 40 mil metros quadrados de área da várzea do Tietê, o maior rio paulista, onde havia poços artesianos para abastecer as casas de moradores das imediações, que mantinham o cultivo de hortas e criavam pequenos animais.
	A resposta da TRANSPETRO, subsidiária da PETROBRAS e responsável pela operação do duto, ao acidente foi desastrosa. A empresa expôs a população afetada a riscos inadmissíveis, dificultou o pagamento de indenizações e deixou de informar tempestivamente as autoridades competentes. Em que pese o tratamento inadequado dado aos efeitos do desastre, ficou claro que o rompimento da tubulação derivou de um conjunto de falhas, entre elas a ausência de sinalização apropriada na área por onde passava o duto. Eis, portanto, mais um motivo para aprovarmos a legislação que objetiva eliminar um foco de causa de ocorrências do gênero.
	Segundo nosso projeto de lei, a identificação deverá ser feita de forma detalhada, indicando a espessura, o comprimento, a profundidade e demais características dos dutos, além do nome da companhia responsável pela operação da estrutura. A proposta também obriga as transportadoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível a informar, em até 24 horas, a ocorrência de vazamentos de substâncias químicas nas estruturas sob sua responsabilidade. Terão de cumprir o prazo fixado para notificar as autoridades do Município onde fica a instalação atingida pelo incidente, o órgão ambiental competente e a população que pode ser afetada pelo problema.
	Acidentes podem ocorrer. Quanto a isto, não há dúvida! O que não pode acontecer é a empresa transportadora de combustíveis não prestar as informações necessárias à população afetada, à Prefeitura Municipal e ao órgão ambiental competente. De igual modo, não é tolerável que a empresa crie embaraços ao socorro das pessoas afetadas, ao pagamento das indenizações devidas e à recuperação dos espaços atingidos. Tão deplorável quanto os efeitos dos desastres é a negligência na adoção de medidas preventivas.
	É preciso, pois, que sejam adotadas medidas que concorram para a redução de acidentes em dutos de transporte de petróleo e de outras substâncias químicas, bem como viabilizem a rápida tomada de providências saneadoras diante das ocorrências. 
Sr. Presidente, nobres pares, uma das formas mais baratas e eficientes de fazê-lo é determinar a sinalização ostensiva da presença de dutos e a divulgação de mensagens de alerta para a prevenção de acidentes, dirigidas às comunidades vizinhas, e do telefone de acesso gratuito para comunicação de ocorrências.
	Nossa proposição tem esse propósito. Eis a razão pela qual apelo para os nobres pares a fim de que apoiem a conversão do projeto em lei o mais rápido possível.
	Muito obrigado.