	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo agora a tribuna para externar minha profunda indignação e o meu lamento quanto ao boato, que se espalhou pelo País, com referência a suposto fim do Bolsa Família. Isso causou nas pessoas perplexidade e pânico. Elas ficaram apavoradas.
No meu Estado do Rio de Janeiro, isso aconteceu, chegando a haver quebra-quebra na Caixa Econômica Federal. Tudo isso por conta de um boato, uma forma cruel, não fazendo juízo de valor, de promover o caos neste País.
	Não devemos brincar com coisas dessa natureza, sérias. Isso é brincar com o povo pobre, é brincar com o povo que acredita ser digno de um benefício com transferência de renda e não com esmola.
	Manifesto, portanto, minha indignação com o fato e digo à Presidenta Dilma que continue firme e forte, porque esse programa, que começou com o Presidente Luiz Inácio da Silva, tem tirado milhares e milhares de pessoas da linha de pobreza, dando a elas oportunidade de avançar. 
	Eu quero citar um versículo bíblico muito interessante:
	"Ai dos que ao mal chamam bem e ao bem, mal; que fazem da escuridade luz e da luz, escuridade; põe o amargo por doce e o doce, por amargo!"
	Esses não têm comunhão com Deus! 
	Sr. Presidente, eu quero ainda agradecer à Presidenta Dilma porque, a partir de agora, a trabalhadora brasileira contará com mais um instrumento de proteção. As mulheres que descobrirem que estão grávidas durante o aviso prévio terão garantida sua estabilidade no emprego, prevista na CLT e no art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até concluir a licença-maternidade.
	A Presidenta Dilma sancionou, na última sexta-feira, a Lei nº 12.812, dispondo que a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado, na íntegra, este pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Deferido o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir de agora, a trabalhadora brasileira contará com mais um instrumento de proteção. As mulheres que descobrirem que estão grávidas durante o aviso prévio terão garantida sua estabilidade no emprego, prevista na CLT e no art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até concluir a licença-maternidade. A lei prevê que a estabilidade da trabalhadora grávida se estende durante toda a gestação e até 5 meses após o parto.
	 A Presidenta Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira, dia 17, a Lei nº 12.812, dispondo que "a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade".
	Pela Constituição Federal, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Porém, a lei não era clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre aviso prévio, o que tem levado muitos casos à Justiça, que, por sua vez, nesses casos, decidia em favor das trabalhadoras.
	A aprovação dessa lei trará mais segurança jurídica às trabalhadoras e representa mais uma conquista das mulheres brasileiras.
	Era o que tinha a dizer.