	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o motivo da minha presença nesta tribuna da Câmara Federal, na manhã de hoje, é o Projeto nº 3.723, de 2012, de nossa autoria, que trata da desoneração, da redução da carga de impostos para empresas de saneamento básico.
	Eu tenho sido um crítico contumaz do quadro fiscal brasileiro, dada a situação da população brasileira, que trabalha boa parte do seu tempo para pagar impostos. Lamentavelmente, ainda se cobram em nosso País impostos em áreas em que não há explicação para a cobrança, e cito especificamente a área de saneamento básico. 
No Brasil, as empresas de saneamento básico contribuem para o Fisco com cerca de R$ 2 bilhões por ano, de PIS/COFINS e Contribuição sobre o Lucro, o que é um absurdo. Este País em que 100 milhões de pessoas não têm acesso a esgoto tratado não tem de cobrar impostos de suas empresas de saneamento; pelo contrário, deveria, isto sim, incentivar o aumento de investimentos na área de saneamento básico. Mas ao invés de incentivar, de estimular a ampliação do volume de recursos destinados a investimentos na área de saneamento básico, tributa a operação de saneamento, o que é absurdo e lamentável.
Eu gostaria, naturalmente, de contribuir para consertar esse grande erro, esse grave erro do sistema tributário brasileiro. Por isso apresentei um projeto de lei, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, para zerar a alíquota de PIS/COFINS e de Contribuição sobre o Lucro das empresas de saneamento básico. Estima-se que assim poderíamos reduzir em cerca de 25% as doenças causadas por ausência de saneamento básico nas principais cidades do Brasil.	E podemos aumentar em R$ 2 bilhões por ano o volume de investimentos na área de saneamento básico com esta única medida: a redução para zero da alíquota de contribuição de PIS/COFINS e de Contribuição sobre o Lucro das empresas de saneamento básico.
	Faço um apelo a esta Casa do Congresso Nacional no sentido de darmos prioridade ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2012, de nossa autoria, assim como damos prioridade a outros projetos de lei e principalmente medidas provisórias oriundas do Executivo, estimulando a linha branca, a indústria automobilística do Brasil. Nada contra essas atividades; são atividades produtivas, relevantes, que contribuem para o desenvolvimento do Brasil. Mas a área de saneamento é básica para a sociedade. Indica qualidade de vida para as pessoas. E precisa de atenção. 
Que possamos zerar a carga de impostos sobre a área de saneamento básico, beneficiando milhares de pessoas que ainda não têm acesso a esgoto tratado, como, infelizmente, é a realidade no nosso País. Essa é a minha proposta e o meu posicionamento na manhã de hoje.