	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, na Comissão de Educação, aprovamos requerimento para a realização de uma audiência pública que vai tratar da Lei nº 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino.
	A audiência pública deverá contar com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad; da Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Bairros; e da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da aprovação dessa lei no ano de 2003, que obriga a inclusão, no currículo escolar, da disciplina que trata da história e cultura afro-brasileira, infelizmente, até agora, poucos Estados e pouquíssimos Municípios brasileiros adotaram o que estabelece essa lei.
	É importante destacar que o Brasil é o segundo País de maior população negra do mundo, depois da Nigéria, o primeiro país de maior população negra. É indispensável destacar a importância da influência dos afrodescendentes no que diz respeito aos seus valores culturais, às manifestações artísticas e culturais que a nação africana trouxe para a cultura e formação do povo brasileiro.
	Infelizmente, apesar da aprovação dessa legislação, poucos Estados e Municípios adotaram a inclusão dessa disciplina em seus currículos escolares.
	Por isso, convidamos os Ministros de Estado e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão para debatermos o tema, na expectativa de estimularmos a implantação dessa lei em âmbito nacional.
	Sou de um Estado, a Bahia, e de um Município, Vitória da Conquista, que já adotaram essa disciplina no currículo escolar, em obediência ao que estabelece a lei.
	Este requerimento foi subscrito também pelos Deputados Federais Luiz Alberto, Alice Portugal, Nazareno Fonteles e Fátima Bezerra, Presidente da Comissão de Educação e Cultura desta Casa legislativa.
Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que, em relação a essa audiência pública, é grande nossa expectativa para que esta lei, que teve como fundamento a construção de uma sociedade que incluísse, na verdade, valores de combate a todas as formas de discriminação e promoção da igualdade racial, seja implementada em todos os Estados e Municípios brasileiros.
	Essa é nossa comunicação a respeito desse requerimento aprovado no dia de hoje na Comissão de Educação e Cultura.
	Obrigado pela tolerância.