	O SR. VALDIR COLATTO (MDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, Sras. e Srs. Deputados, também vou reforçar o pedido do nosso colega Deputado Jorginho Mello quanto à greve dos caminhoneiros.
	Tenho certeza de que esta Casa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo, todos nós temos que estar empenhados em favor do Brasil. É disso que precisamos, porque esta situação ultrapassou o segmento do transporte de cargas, dos caminhoneiros. Temos que buscar solução para esse problema. Se a PETROBRAS não está aplicando uma política de combustível adequada para o momento, para a situação do País, não observando o outro lado - social, desenvolvimento, cidades, realidades -, nós temos que buscar soluções.
	Estamos permanentemente falando com o Governo, com os Ministros Carlos Marun e Eliseu Padilha, com o Presidente da República, enfim, com todos os envolvidos. Mas é preciso que as Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militar e Civil deem segurança para aqueles que querem produzir e trabalhar.
	Não é possível o que está ocorrendo, depois do acordo firmado. Tenho cópia da ata em que foi acertado o acordo ente o Governo e as entidades. Há pouco um líder bem conhecido, Chorão, divulgou um vídeo nas redes sociais pedindo para parar a greve. É verdade que há ainda descontentamento, devido a alguns itens ainda não negociados. Mas o próprio Governo abriu a condição de se fazer a negociação nos próximos 15 dias. Aliás, devemos, permanentemente, discutir o assunto. Eu acho que o Congresso Nacional tem que fazer esse meio de campo, essa ponte entre o Executivo e o setor de transporte e de toda a economia do Brasil.
	O Deputado Geraldo Resende, que está aqui, luta no Mato Grosso do Sul para que as estradas sejam desimpedidas, para que as indústrias voltem a trabalhar, para que os animais tenham alimentos, insumos, e cheguem aos frigoríficos e à mesa do brasileiro, do consumidor, e do mercado externo. É um universo imenso que temos e que não podemos parar.
	Só para ilustrar, temos mais de 100 milhões de aves abatidas que estão trazendo sérios problemas sanitários para o Brasil, além de não irem para o mercado, para a mesa do consumidor. O País tem 1 bilhão de aves no campo, mais de 20 milhões de cabeças de suínos, 200 milhões de cabeças de gado. Esses animais não são uma máquina que se desliga, têm que se alimentar todos os dias, como nós - café, almoço, jantar. Se o agricultor não planta, não cria, nós não comemos. Essa é a realidade que se precisa ver.
	É por isso que estamos nesta cruzada para que as pessoas se conscientizem de que este não é um problema apenas dos caminhoneiros. A falta de petróleo atinge o agricultor que está no campo que gasta diesel para fazer sua lavoura, atinge aquele que usa gasolina para ir ao trabalho, atinge a dona de casa que usa o gás. São derivados de petróleo de que nós precisamos, de que estamos reféns neste processo mundial de produção de energia. E no Brasil não é diferente.
	Nós precisamos realmente colocar a cabeça no lugar. Acho que todos devemos nos sentar à mesa e discutir as diferenças sim, mas em busca de soluções. As áreas públicas, como a nossa, o Congresso Nacional, têm que ouvir a população e levar solução. Esta é a nossa função. É por isso que precisamos trabalhar forte nesse sentido, liberando nossas estradas. O trânsito de mais de 70% dessas mercadorias é feito pelo transporte rodoviário.
	Hoje mesmo, em Santa Catarina, pensávamos que a greve havia acabado. Infelizmente, alguns grupos radicais ainda impedem que caminhões transitem e levem ração para as propriedades, animais para os frigoríficos, a carne, estocada há muitos dias, para os portos, para os supermercados, a fim de abastecer a população, que é quem sofre. Todo mundo vê o aumento de preço dos produtos. Nossos hortifrutigranjeiros não conseguem mais chegar aos supermercados, aos locais de comercialização no País inteiro.
	Além disso, existe a vida humana. Faltam remédios nos hospitais, faltam equipamentos.
	Não há como fazer a economia andar a não ser pelo transporte rodoviário. E inclusive há dificuldade também no transporte aéreo.
	Sr. Presidente, acho que é hora de todos nos darmos as mãos, irmos ao trabalho, voltarmos à atividade. As diferenças que não estão sendo acertadas, podemos resolver.
	Já aprovamos a Lei dos Motoristas, em 2015. Foi um avanço imenso. Esta Casa ouviu os motoristas autônomos transportadores e deu condições de trabalho para eles, que não tinham regra nenhuma para trabalhar. Podem trabalhar até 12 horas - 10 horas mais 2 horas -, se for preciso, e devem ter 8 horas de descanso ininterruptas. Está na lei. Além disso, já aprovamos o eixo suspenso, em 2015, que alguns Estados simplesmente não respeitam. Eles têm que respeitar a Lei Maior.
	O Marco Regulatório do Transporte está na pauta. Precisamos trabalhar. Espero que, na semana que vem, seja aprovado o Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, que aplica o Marco Regulatório do Transporte. O que não ficou acertado aqui com certeza vai estar lá.
	Sobre preço de preferência do frete, essa também é uma discussão muito antiga que consta do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2017, que está no Senado e que com certeza será trabalhado para ser aprovado.
	Sr. Presidente, eu queria esclarecer que a diminuição desses 46 centavos que teria na bomba tem certa dificuldade: 26 centavos a PETROBRAS já diminuiu, tirando 10% do valor da refinaria; o restante, os outros 20 centavos, viria da diminuição da CIDE e do PIS/COFINS. Há dificuldade de o Governo eliminar a CIDE, como sabemos. Nós aprovamos, inclusive com emenda nossa, acabar com PIS/COFINS, mas o Senado acha que há problema em tirar essa contribuição para diminuir o valor.
	O que nós precisamos dizer ao Brasil e que precisa ser cumprido é que os 46 centavos por litro têm que ser retirados até o fim do ano. Esse é o acordo. Se não chegou ainda à bomba é porque a PETROBRAS tirou os 10%, mas a questão de PIS/COFINS e CIDE tem que ser votada pelo Senado e pela Câmara, para se poder retirar esses recursos.
	É uma dificuldade as pessoas entenderem esse processo, mas é assim que vai funcionar. Portanto, peço paciência para trazermos de volta essa discussão e fazermos com que o resultado chegue lá. Eu acho que nos próximos dias - talvez nesta semana não dê mais por conta do feriado -, na segunda-feira ou terça-feira, tenhamos resolvido essa questão.
	Sr. Presidente, acho que todos temos que nos ajudar. A área de segurança deve dar segurança para quem quer trabalhar. É só isso. Quem não quiser trabalhar, paciência. Mas não usem violência, como vimos na televisão motoristas trabalhando sendo atacados por pessoas que certamente não são motoristas. Não são porque motoristas não fazem isso, são pessoas de bem, trabalhadoras.
	Pedimos a colaboração a todos para que possamos passar por esta semana e, na semana que vem, voltar à normalidade e ter, então, o trabalho continuado para buscar o que não foi ainda resolvido.
	Sr. Presidente, encerro deixando um recado. Nós estamos pedindo a prorrogação do CAR - Cadastro Ambiental Rural e do PRA - Programa de Regularização Ambiental, que vencem agora, 30 de maio. Pedimos para prorrogá-lo até o fim do ano porque temos que, depois do CAR, fazer o PRA. Como não temos a finalização do CAR, não podemos fazer o PRA. Por isso, estamos pedindo a prorrogação dessas duas datas para o fim do ano. Já temos a sinalização do Governo de que vai aceitar, assim como a adesão ao FUNRURAL, que encerra agora, 30 de maio. Pedimos que seja prorrogado até o fim do ano e todos possam fazer a adesão. Ele não pode encerrar dia 30, sob pena de perdermos a lei.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Obrigado, Deputado Valdir Colatto.