
	O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Cherini.
Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras, inicialmente, gostaria de destacar que na próxima sexta-feira, dia 2 de maio, após o feriado do Dia do Trabalho, nós vamos receber na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que entregará cerca de 90 caminhões do PAC 2 a Municípios paranaenses com menos de 50 mil habitantes. Eu recepcionarei o Ministro, em nome do Prefeito Marcelo Rangel, de Ponta Grossa.
	Gostaria de destacar, neste plenário, que apresentei em 2014 o Projeto de Lei nº 7.124, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas e daquelas que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população, o que é comum. Infelizmente, no Brasil, nós assistimos à entrega de obras inacabadas, principalmente no período eleitoral.
O projeto tem como objetivo proibir a inauguração solene de obras públicas incompletas e das que não tenham como atender o fim a que se destinam, seja por falta de profissionais, seja por falta de equipamentos.
	Todos os anos, principalmente em anos eleitorais, como este, nós assistimos à inauguração de obras inacabadas, com fins eleitoreiros, sem previsão orçamentária para equipamentos e para pessoal. No projeto, a inobservância desse dispositivo fará com que o agente público político seja enquadrado no rol de atos de improbidade administrativa, o que levará à suspensão dos seus direitos políticos e, consequentemente, à sua inelegibilidade. 
	O fato é que o político que inaugurar uma obra inacabada em ano eleitoral - é um verdadeiro estelionato eleitoral entregar obra com fins eleitoreiros - estará enquadrado no rol das improbidades administrativas, podendo ter os seus direitos políticos cassados e ficar inelegível.
	Acredito que esse seja um bom projeto para o País, principalmente para evitar o desperdício e o mau uso do dinheiro público e o estelionato eleitoral que acontece em anos eleitorais, em que a maior vítima é a população do Brasil.