	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste final de semana tivemos três datas que marcam a necessidade de que possamos estar dentro do marco civilizatório, que possamos construir uma sociedade em que não tenhamos que conviver com  linchamentos, ou não tenhamos que conviver com tantas expressões de violência como vemos nos dias de hoje. 
	Nós tivemos, no dia 17, a comemoração do Dia Internacional de Combate à Homofobia, quando lembramos que ainda no início da década de 1990 foi retirado do Código Internacional de Doenças a homossexualidade. Portanto, aqueles que buscam insistir na tese de um projeto para curar a homossexualidade enfrentam, de forma absolutamente cruel e criminosa, eu diria, a própria ciência, que decidiu que há livres expressões da nossa sexualidade, da nossa afetividade, que são fundamentais para nos reafirmar enquanto seres humanos.
	Eu penso que o ser humano, a nossa humanidade tem que se alimentar da liberdade e tem que se alimentar da condição de sujeito. Quando nós vemos a luta do movimento LGBT, nós vamos ver que ele carrega essa luta, carrega um processo extremamente transformador, porque reivindica o direito de ser, e o direito de ser em uma sociedade em que os seres humanos sejam tão coisificados e tão invisibilizados. É como se nós não existíssemos enquanto seres humanos e fôssemos tragados pelos objetos de consumo que carregamos, ou que almejamos, e que pautam a nossa própria vida.
	Nós vivemos numa sociedade que todos os dias derrama os desejos como pílulas prontas, elaboradas nos fornos do mercado, para serem engolidas pelas pessoas e, particularmente, pela nossa juventude, como se o desejo não fosse algo essencialmente humano. Desejo é uma construção humana fruto das nossas experiências individuais, familiares, comunitárias. É como se o desejo fosse engolido e fosse derramado nas próprias casas, a partir de uma verdadeira imposição ou de um verdadeiro aparelho ideológico do Estado, que se expressa através do poder de comunicação que se considera onipresente e onipotente.
	Eu diria, Sr. Presidente, que hoje nós vivemos numa sociedade que todos os dias emana uma mensagem, que é derramada nas casas, que é a mensagem de que é preciso que nós tenhamos poder de consumir ou consumamos, consumamos para que possamos ser validados socialmente. Essa sociedade que diz: consuma para eu lhe respeitar. E também diz, de uma forma muito nítida, que esse consumo está restrito a uma parcela insignificante da nossa própria sociedade. Portanto, ela envia duas mensagens. É uma sociedade que provoca muito sofrimento psíquico. Ela diz: consuma! Mas também diz: não lhe dou o direito de consumir. Então, são mensagens antagônicas que provocam cisões e muito ódio social. 
	Por isso eu diria, Sr. Presidente, que é muito importante que nós possamos ter o direito de ser como somos, para que nós exerçamos a nossa singularidade, que só se completa quando nós reconhecemos a nossa diversidade. O ser humano é diverso. Se a gente olhar uma árvore, a gente vai ver que cada folha da árvore é de uma forma, tem a sua singularidade. O ser humano também tem a sua singularidade e a sua subjetividade. Nós somos únicos e também somos universais nos direitos a nós concedidos para além da nossa legislação, a nós concedidos pela nossa própria condição humana, expressos na reação que a humanidade fez ou desenvolveu depois das câmaras de gás e dos fornos crematórios, depois da Segunda Guerra Mundial, quando se diz, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todo ser humano nasce livre e igual em direitos. 
	O movimento LGBT carrega isto: o direito de amar, que é coisa de gente. É difícil a gente entender aqueles que estimulam ou destilam o ódio homofóbico e que dizem que respeitam a livre orientação sexual e também a liberdade de identidade de gênero. Como é possível respeitar o ser humano, se não se possibilita que ele expresse sua afetividade, se ele não pode ousar dizer o nome do amor, como já dizia Oscar Wilde, ainda no século XIX. 
	Por isso, eu diria, Sr. Presidente, que o dia 17 é um dia que marca a necessidade de construirmos uma sociedade de paz. Que haja o rompimento de uma desumanização que impede que pessoas possam amar livremente, que possam ser como são. Existir livremente como nós somos é absolutamente fundamental para reafirmarmos a democracia e a nossa humanidade, o que é tão importante para enfrentarmos o nível de violência em que vivemos.
	No dia 18, temos duas marcas absolutamente fundamentais neste movimento de reafirmação humana. Uma delas é a luta antimanicomial. Se não temos que ter armários na nossa sociedade, também não temos que ter manicômios. Os manicômios foram verdadeiros holocaustos na história deste País. E o Brasil precisa inclusive reconhecer os seus tetos e paredes de vidro cindidos pela lógica da discriminação, como também precisa reconhecer seus holocaustos para poder enfrentá-los e impossibilitar que se repitam, como têm se repetido. 
	E eu digo que um manicômio como o de Barbacena foi um holocausto, pois lá assassinaram mais de 60 mil pessoas. Ali havia o trem dos doidos, onde se concentravam as pessoas que eram despejadas em um hospício que chegou a assassinar até 17 pessoas todos os dias. Ou seja, as pessoas não tinham alimentação ou roupa, e sua humanidade lhes era arrancada e transformada em absolutamente nada ou em coisas. 
	No dia 18 de maio, nós lembramos que sociedade livre é sociedade sem manicômios, e reafirmamos a necessidade de termos os CAPS, as residências terapêuticas e os centros de convivência, para que nós possamos enfrentar a lógica psiquiátrica dos hospitais psiquiátricos que isolam, tiram e arrancam, como disse, a própria humanidade. 
	Eu, como coordenadora do Grupo de Saúde Mental, desta Casa, tive a oportunidade de estar na região de Sorocaba. E ali, o que nós vimos? Nós vimos pessoas que estão há 50 anos sem um hospital psiquiátrico, desprovidas da sua condição humana, desprovidas da sua subjetividade, com a doença absolutamente "cronificada", sem direito de ter a sua própria identidade, que é patamar absolutamente fundamental para a busca de direitos. Para que nós possamos buscar direitos, é absolutamente fundamental que nós assumamos as nossas identidades, os nossos recortes humanos, como nós estamos na vida, como nós nos vemos, para que daí nós possamos buscar os direitos.
	E também, no dia 18 de maio, nós lembramos o dia nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Lembramos a menina Araceli, no Espírito Santo, que foi assassinada, vítima de profundas violências sexuais.
	Esta Casa, na semana passada, aprovou a transformação da exploração sexual como crime hediondo, uma resposta à sociedade, para dizer que o País não pode conviver com esse nível de banalização do roubo da infância, e com o fato de as crianças e adolescentes serem considerados coisas e terem retirados de si o direito mais básico, que é o direito à existência humana, o direito à infância e a adolescência.
	A Comissão Parlamentar de Inquérito a qual eu tenho a honra de presidir esteve no Estado do Pará. No Pará se concentram 72 rotas, ao que tudo indica, de exploração sexual. Estivemos no Município de Breves, um Município que faz parte do arquipélago das ilhas marajoaras, da Ilha de Marajó, onde nós fomos ver as balsas, onde encostam os barcos, quando meninas são ofertadas como se não fossem pessoas, e ofertadas, às vezes, a troco de uma cesta básica. 
	Nós vimos ali a necessidade de aprimorarmos a nossa legislação e atribuirmos a responsabilidade a esta Casa de elaborar uma legislação que possa punir os donos da balsa, porque os donos da balsa só são responsáveis pelo que acontece com elas enquanto elas estão atracadas. Quando elas vão rio acima ou rio abaixo, quando descem ou sobem o rio, é aquele que está no comando da balsa que é responsável pelo que acontece com ela. Por isso, nós vamos elaborar uma legislação para que, havendo casos de exploração sexual dentro dessas balsas, nós possamos responsabilizar o dono da balsa. 
	É importante que a exploração sexual seja considerada crime hediondo. Mas, se nós não rompermos a impunidade, nós não vamos ter a penalização, e, portanto, essa legislação, que é um avanço para o conjunto da sociedade, vai se tornar absolutamente inócua.
	Para concluir, Sr. Presidente, nós também estamos elaborando uma legislação - a CPI está para concluir os seus trabalhos no próximo mês -, para que, quando houver poder econômico e político, nós possamos ter o deslocamento da competência do Poder Judiciário e federalizar os casos, porque já vimos muita impunidade. A impunidade naturaliza a exploração sexual, e isso não pode ser naturalizado; além disso, provoca muito temor àqueles que ousam denunciar. 
	Por tudo isso, essas três datas que aconteceram nesse final de semana, nós dizemos: nós lutamos para que o ser humano possa ser ser humano. Repito e me calo, lembrando Betinho, que dizia: "Quando a gente não consegue ver numa criança uma criança é porque ela foi vítima de tantas violações, que a gente só consegue ver o que fizeram com ela." 
	Que vejamos em cada criança uma criança, e, em cada adolescente, um adolescente.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Quero me associar ao pronunciamento de V.Exa. e ressaltar a importância que tem essa CPI e essa legislação que será adotada no sentido de enfrentar de vez essa chaga que enoja o nosso País, que se constitui na exploração e no abuso sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, bem como a pedofilia.