	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. sabe que Rio Grande do Sul, Paraíba e Minas Gerais se juntaram para começar a fazer uma revolução na Justiça do Trabalho pelos direitos dos trabalhadores. Por isso, nossa homenagem ao Rio Grande do Sul, à Paraíba e a Minas Gerais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo neste momento falar sobre a reforma política. Esse tema vem sendo reformulado há anos, mas uma reforma profunda e democrática, ou mesmo com a efetiva participação popular, ainda não saiu da teoria e muito menos do papel.
	A jovem democracia tem anseios pelo Estado Democrático de Direito. Ela clama por uma reforma política profunda com um plebiscito, em que a população decida sobre a matéria antes de ela ser votada no Congresso.
	Na história, nosso País acolheu vários projetos de lei e propostas de emendas constitucionais para se ter uma reforma política, mas poucas proporcionavam maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Algumas delas davam um parecer autocrático, teocrático ou totalitário.
	Desde o golpe revanchista de 2016, este Congresso vive momentos críticos. Alguns Parlamentares abraçam a armadilha do autoritarismo perverso e o distúrbio do poder narciso, sociopata e macabro.
	A era Eduardo Cunha se instalou de tal forma que parte dos Parlamentares se encontra disposta a aprovar os desejos do "deus mercado", e não da soberania popular ou mesmo da disposição democrática popular.
	Estamos vivenciando, Sr. Presidente, um momento de regressão. Parte de 2016 e o ano de 2017 entraram em coalisão política. A política de conciliação entre partidos e oligarquias, mas sempre sem o povo, capitaneou os meios políticos atuais. Essa ideia trouxe ao povo não a conciliação, mas a submissão.
	Vivenciamos uma representação política falsa. Há uma forte campanha para que os grupos privados com bases alicerçadas em negociatas, com troca de favores e concessão de cargos ou verbas, dominem as votações atuais, a exemplo da reforma trabalhista ou mesmo da futura reforma previdenciária. 
	Pergunto: a quem elas agradam? A quem servem? Ao povo ou à iniciativa privada?
	Toda essa paranoia política distorce a verdadeira reforma política. Há, sim, propostas elogiáveis, a exemplo do trabalho que vem sendo realizado pelo Deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, na relatoria do projeto da reforma política.
	O texto foi elaborado a partir de uma série de reuniões, audiências públicas, seminários e coletas de propostas por meio dos canais de comunicação da Câmara. Todos esses eventos contaram com a participação de Parlamentares, especialistas no assunto, representantes da sociedade civil e demais cidadãos interessados, que, com suas sugestões, muito contribuíram para o aprimoramento do relatório. Portanto, a Comissão Especial da Reforma Política já dispõe de base sólida para debater e votar a matéria.
	A reforma política não apenas tem sido um tema recorrente da agenda desta Casa, como também vem provocando constantes manifestações e cobranças da opinião pública. O relatório do Deputado Vicente Candido aponta para uma nova forma de fazer política no Brasil, com eleições mais baratas, transparentes e íntegras. Além disso, Sr. Presidente, a proposta prevê a atuação de partidos e de candidatos mais programáticos e próximos do eleitor e, sobretudo, de instituições mais atentas aos anseios do povo brasileiro.
	Nesse sentido, a reforma proposta assenta-se, num primeiro momento, sobre dois eixos principais: o financiamento público das campanhas e o estabelecimento das listas partidárias fechadas. Eu, pessoalmente, assim como V.Exa., defendo a lista flexível, em que o eleitor vota na lista partidária e, depois, no candidato de sua preferência. O financiamento seria feito com 70% de recursos públicos e 30% de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com a proibição de autofinanciamento. Já a lista fechada valeria para as eleições legislativas de 2018 e 2022.
	Sr. Presidente, eu gostaria que todo o teor deste pronunciamento fosse dado como lido, com a devida publicação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Obrigado, Deputado Luiz Couto. O pedido de V.Exa. será atendido.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo, neste momento, falar sobre a reforma política, tema este que vem sendo reformulado há anos, mas uma reforma profunda e democrática, ou mesmo com a efetiva participação popular, ainda não saiu da teoria e muito menos do papel. 
	A jovem democracia tem anseios pelo Estado Democrático de Direito. Ela clama por uma reforma política profunda com um plebiscito em que a população decida sobre a matéria antes de ser votada no Congresso.
	Na história, nosso País acolheu vários projetos de lei e propostas de emendas à Constituição para uma reforma política, mas poucas proporcionavam maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Algumas delas davam um parecer autocrático, teocrático ou totalitário.
	Desde o golpe revanchista de 2016, este Congresso vive momentos críticos, alguns Parlamentares abraçam a armadilha do autoritarismo perverso e o distúrbio do poder narciso, sociopata e macabro. 
	A era Eduardo Cunha se instalou de tal forma que parte dos parlamentares se encontra disposta a aprovar os desejos do "deus mercado" e não da soberania popular ou mesmo da disposição democrática popular. 
	Estamos vivenciando um momento de regressão. Parte de 2016 e o ano de 2017 entraram em coalisão política. A política de conciliação entre partidos e oligarquias, mas sempre sem o povo, capitaneou os meios políticos atuais. Esta ideia trouxe ao povo não a conciliação, mas a submissão.  
	Vivenciamos uma representação política falsa. Há uma forte campanha para que os grupos privados com bases alicerçadas em negociatas, com troca de favores e concessão de cargos ou de verbas, dominem as votações atuais, a exemplo da reforma trabalhista ou mesmo a futura reforma previdenciária. Pergunto: a quem elas agradam? Ao povo ou à iniciativa privada?
	Toda esta paranoia política distorce a verdadeira reforma política. Há sim propostas elogiáveis, a exemplo do trabalho que vem sendo realizado pelo Deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, na relatoria do projeto de reforma política.
	O texto foi elaborado a partir de uma série de reuniões, audiências públicas, seminários e coletas de propostas por meio dos canais de comunicação da Câmara.
	Todos esses eventos contaram com a participação de Parlamentares, especialistas no assunto, representantes da sociedade civil e demais cidadãos interessados, que, com suas sugestões, muito contribuíram para o aprimoramento do relatório. Portanto, a Comissão Especial da Reforma Política já dispõe de base sólida para debater e votar a matéria.
	A reforma política não apenas tem sido tema recorrente da agenda desta Casa, como também vem provocando constantes manifestações e cobranças da opinião pública.
	O relatório do Deputado Vicente Candido aponta para uma nova forma de fazer política no Brasil, com eleições mais baratas, transparentes e íntegras. Além disso, prevê a atuação de partidos e candidatos mais programáticos e próximos do eleitor e, sobretudo, de instituições mais atentas aos anseios do povo brasileiro.
	Nesse sentido, a reforma proposta assenta-se, num primeiro momento, sobre dois eixos principais: o financiamento público das campanhas e o estabelecimento das listas partidárias fechadas. Eu defendo a lista flexível, em que o eleitor vota na lista partidária e, depois, no candidato da sua preferência. 
	O financiamento seria feito com 70% de recursos públicos e 30% de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento. Já a lista fechada valeria para as eleições legislativas de 2018 e 2022, que serviriam como fase de transição.
	A partir de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto. Nesse sistema, a metade das vagas seria preenchida por lista fechada, e a outra metade, por voto direto em candidatos vinculados a distritos eleitorais.
	Além desses dois eixos mais importantes, merecem destaque ainda na proposta do Deputado Vicente Candido a extinção das atuais funções de Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito; a coincidência das eleições para todos os cargos a partir de 2038; a proibição de reeleição para os cargos de Presidente, Governador e Prefeito, com a extensão desses mandatos para 5 anos, após a fase de transição; e a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
	Trata-se, portanto, de um relatório que merece cuidadoso exame dos integrantes da Comissão Especial. Esse exame, entretanto, deve ser feito com a maior celeridade possível, para que ao menos algumas das alterações previstas já tenham condições de serem aplicadas no pleito de 2018.
	Espero que assim o sistema político brasileiro se torne mais adequado às expectativas dos eleitores e possa estimular o aperfeiçoamento da democracia em nosso País.
	Portanto, finalizo afirmando a necessidade de se fazer uma ampla discursão com a sociedade, em que o povo participe debatendo junto a nós, Parlamentares, de uma reforma ampla, profunda e mais social.
	Era o que tinha a dizer.