	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, eu quero registrar o grande avanço que houve, ontem, com a aprovação pelo Senado do projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foram mais de 20 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Aconteceram inúmeros seminários nos Estados e nesta Casa.
	Na pessoa da Deputada Mara Gabrilli, eu quero cumprimentar, saudar todos os Parlamentares, Deputados e Senadores que abraçaram essa causa, para que, efetivamente, o projeto avançasse. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.
	Com certeza, será um avanço para todas as famílias que sabem o que é uma pessoa com deficiência e o que significa a garantia de acesso à saúde, à educação e à mobilidade urbana. É fundamental que, a partir dessa lei, possamos, a cada dia, conquistar um espaço a mais para a inclusão da pessoa com deficiência.
	Nós temos debatido muito o assunto na Comissão. O nosso entendimento é de que precisamos fortalecer o País para, assim, incluir aquelas pessoas que, por circunstâncias da vida, seja por um acidente, seja por problemas na hora do nascimento, são excluídas. Esperamos que elas possam efetivamente ter condições de acessar o mercado de trabalho e o serviço de saúde, que têm de estar adaptados. Assim, elas poderão desenvolver suas atividades e buscar aquilo de que necessitam.
	Sr. Presidente, esta Casa é um grande exemplo da mudança. Este plenário tinha dificuldades para acolher os nossos colegas Deputados com deficiência, em especial os cadeirantes, e para permitir-lhes o uso da tribuna. Com muita dificuldade, mas com o compromisso do nosso ex-Presidente, o plenário foi readaptado e agora está em condições de garantir acesso à mesa e à tribuna àqueles Parlamentares e àquelas Parlamentares que não têm a mesma condição de mobilidade dos demais.
	É fundamental essa mudança, que é mais um passo dado.
	Sr. Presidente, eu não poderia deixar de mencionar o pronunciamento de ontem da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, no Grande Expediente. Eu ia acompanhá-la, mas havia reunião da Executiva Nacional do meu partido, no Distrito Federal. A Deputada fez uma bela defesa da participação das mulheres na política. Disse que nós Deputadas que representamos mais de 50% da população, estamos trabalhando para garantir pelo menos 15% das vagas no Parlamento.
	Srs. Deputados, não estamos pedindo cota de participação feminina porque achamos que será mais fácil chegar ao Parlamento se ela existir. Nós temos exemplos de Estados em que as primeiras colocadas, com maior número de votos, são mulheres, mas há Estados em que não existe nenhuma representação feminina. E somos mais de 50% da população brasileira. Os dados mostram o número de mulheres que efetivamente bancam a estrutura do seu lar, a estrutura familiar. Mais de 34% das mulheres garantem o sustento de suas famílias, e ainda somos 10% da representação no Legislativo. Nossa representação nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado não chega a 11%. Entendemos, sim, que as leis devem ser feitas pelo conjunto de homens e mulheres.
	Temos uma cota de 30% para composição das nominatas. Deputado Izalci, Deputado Gonzaga Patriota, V.Exas. sabem que historicamente, lamentavelmente, a lei não garantia que os mesmos 30% das cotas se refletissem nas cadeiras do Legislativo. Por quê? Porque, muitas vezes, vamos buscar a secretária do partido, uma irmã, um familiar, uma amiga, uma conhecida, para garantir a cota e um número de nomes que componham a chapa. Por quê? Porque a mulher tem pouco espaço de poder. A mulher efetivamente ajuda a vencer as eleições, numa Prefeitura, num Governo de Estado, no Governo Federal, mas, na hora da ocupação dos cargos para as secretarias e as diretorias, a grande maioria ainda é ocupada por homens. Assim sendo, elas não conseguem mostrar o seu trabalho, não conseguem ter visibilidade social e segurança para colocar seu nome e disputar uma eleição à Câmara de Vereadores, por exemplo.
	Por isso, queremos motivar todas as mulheres, as que estão lá nas associações de igreja, nos grupos de liderança, nos grupos de idosos, que estão ocupando os espaços, a continuarem os ocupando, mas também a colocarem seu nome à disposição nas próximas eleições nos Municípios, para as Câmaras de Vereadores.
	Nesta Casa, na semana que vem, vamos dar continuidade ao processo de votação da reforma política. Confesso que essa não é a reforma que eu desejo e a de que nós precisamos, mas é a reforma aprovada, e a maioria vence. A maioria, em muitos itens, foi vencedora, e nós fomos derrotadas. Mas esse é o processo.
	Sr. Presidente, precisamos garantir a aprovação da Emenda Aglutinativa nº 37, que vai permitir que, se na coligação ou no partido, os três primeiros mais votados forem homens, a terceira vaga seja para uma mulher. E não queremos que nenhuma mulher venha para esta Casa sem voto. Nós queríamos que o quociente eleitoral da mulher fosse de 10%, mas acordamos e vamos aceitar a proposta dos 20%. Portanto, ninguém vai chegar a esta Casa sem representação, sem votos. Muito pelo contrário.
	Em muitos Estados, as mulheres terão que trabalhar mais para conseguir esse número de votos, mas, com certeza, vamos ampliar a representação nas Câmaras de Vereadores, nesta Casa, no Senado e nas Assembleias. Nós vamos buscar algo que já deveríamos ter: paridade. Nós só vamos conseguir avançar no Legislativo quando tivermos paridade. Esse é mais um passo.
	Nós só estamos pedindo isso para três legislaturas, para que não haja apenas mulheres disputando, com aquela cota antiga, que são os 30%, para composição da nominata. Nós queremos que as mulheres estejam efetivamente no Parlamento, que elas se sintam empoderadas e encorajadas a disputar nesse processo, em que a caminhada para pedir votos é ainda muito masculina.
	Nós sempre fizemos o papel da retaguarda, de ajudar, de coordenar as mulheres nas ruas, de ajudar na distribuição de material, de ajudar na organização dos comícios, de reunir as mulheres nas casas, mas nós podemos muito mais do que isso.
	Assim como queremos construir uma sociedade mais justa e igualitária com os homens, nós queremos efetivamente que todas as mulheres possam ser representadas. Hoje, nesta Casa, somos 51 mulheres. Desejamos, sim, que, um dia, todas essas cadeiras sejam ocupadas por um conjunto de homens e mulheres, garantida a paridade.
	E quem sabe consigamos, com a aprovação dessa emenda aglutinativa, motivar as mulheres. É muito comum ouvir, nesta Casa, que as mulheres não querem participar do processo eleitoral. Não é verdade! Quando vão para um desafio, as mulheres têm vontade de ganhar. Aquelas que apenas garantem que na lista haja 30% de mulheres não se sentem com coragem de ir para a rua, porque sabem que não vão ter estrutura, não vão ter material e, efetivamente, as mesmas condições que os homens que compõem aquela nominata.
	Mais uma vez, eu quero fazer um apelo ao conjunto de homens desta Casa, para que nos ajudem na semana que vem. Nós queríamos 50% de representação, o que seria a paridade. Discutimos, avançamos e estávamos em 30%. Agora, com certeza absoluta, com essa proposta da Emenda Aglutinativa nº 37, no máximo, vamos chegar a 15%, 16%, nessa lógica da garantia, conforme está bem definido.
	Já faço um apelo aos colegas Parlamentares que estão no plenário, para que olhem com outros olhos, desprendidos do preconceito. Ainda nesta semana, Deputado Izalci, eu aprendi, como enfermeira, que ainda carregamos alguns preconceitos que, muitas vezes, não conseguimos externar ou que externamos de forma muito velada. Digo isso na condição de enfermeira. Nesta semana, eu aprendi uma coisa em nossa audiência pública, com relação à mortalidade materna: o racismo institucional. Digo isso como enfermeira assistencial, que fica na cabeceira do leito, e como professora que fui. Quando as mulheres negras morrem mais do que as mulheres brancas, é preciso considerar não só as condições clínicas e fisiológicas delas, mas também a desassistência da equipe de saúde.
	Espero que os homens desta Casa não vejam com preconceito essa luta das mulheres, não pensem que queremos chegar aqui com menos votos do que eles. Não, nós queremos chegar aqui - quem sabe um dia? - com a mesma quantidade de votos. E que não tenhamos as dificuldades que temos na caminhada e que elas pelo menos sejam semelhantes na hora de buscarmos o voto.
	Por isso, é importante aprovarmos a Emenda Aglutinativa nº 37. E serão apenas três mandatos; se não der certo, não deu certo, mas será uma tentativa de ampliarmos o quadro de mulheres no Legislativo brasileiro. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.