	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta tarde a esta tribuna trazer um assunto importante para todos nós do Estado da Bahia, porque recentemente a nossa Presidente Dilma Rousseff estabeleceu a criação de duas novas universidades federais no Estado da Bahia e, ao mesmo tempo, a expansão da Universidade do Vale do São Francisco, e também da Universidade do Recôncavo.
	Eu quero falar sobre a Universidade Federal do Sul da Bahia, que vai ser implantada e o projeto que dispõe a esse respeito já tramita aqui nesta Casa. Já foi aprovada justamente na Comissão do Trabalho, e esperamos que haja mais agilidade para poder passar por todas as Comissões e, de uma vez por todas, se consolidar esse projeto importante para o povo baiano, sobretudo para o povo do sul da Bahia. E eu digo do sul da Bahia porque eu sou do extremo sul do Estado da Bahia, precisamente de Itamaraju. E a Universidade Federal do Sul da Bahia tem três campi: um em Teixeira de Freitas, um em Porto Seguro e o outro vai ser em Itabuna. Essa universidade vai trabalhar com 48 Municípios e vai envolver uma população em torno de 1,5 milhão de habitantes. E, desses 48 Municípios, só existe uma cidade que tem mais de 200 mil habitantes, que é Itabuna. Cinco cidades têm acima de 50 mil habitantes. 
	Eu estou apresentando esses dados porque é dentro desse universo que o Prof. Naomar Almeida, ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, coordena um grupo de trabalho, fazendo audiências públicas no sul e no extremo sul do Estado da Bahia, apresentando e debatendo propostas de cursos para essa nova universidade.
	É importante registrar, Padre João, que o sul da Bahia tem em torno de 300 mil alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. Só no ensino médio estão matriculados 70 mil alunos. Existe um dado importante: só 22% dos 370 mil alunos conseguem chegar ao ensino médio. E mais: só há 1.400 vagas aproximadamente no ensino público superior no sul e no extremo sul da Bahia, levando-se em consideração o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET e as Universidades Estaduais de Teixeira de Freitas  - UNEB e Ilhéus.
	A proposta do Prof. Naomar resgatou o objetivo do ano de 1935, do educador Anísio Teixeira, que era justamente o de criar colégios universitários nas universidades federais do sul e do extremo sul do Estado, para poderem ter uma capilaridade maior na região. Isso significa Colégios Universitários em cidades como Itamaraju, Mucuri, Alcobaça, Prado, Caravelas, Itanhém, Nova Viçosa, Camacan, Ibicaraí, Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Itacaré. Todos esses Municípios poderão ter universidade. Isso é fundamental! É uma proposta inovadora do Prof. Naomar, que tenta fazer com que a universidade esteja mais próxima dos Municípios, fortalecendo aí o vínculo com a educação. Isso sem contar com a questão da extensão, que faz parte da proposta inovadora que ele apresenta.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero parabenizar o Prof. Naomar Almeida, ex-Reitor da Universidade Federal da Bahia, que está implementando essa proposta no sul da Bahia. Espero que essa proposta seja uma referência para todo o Brasil. Acredito que toda a população do extremo sul da Bahia vai querer contribuir com essa proposta para fortalecer a educação brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um assunto de suma importância para a Bahia e o restante do Brasil. Como sabemos, uma das grandes conquistas que tivemos nos dois mandatos do Governo Lula e agora no mandato do Governo Dilma é a prioridade com a educação no País. 	Quando se trata da educação superior, não é diferente. Nunca na história do Brasil houve tanto empenho na consolidação da Universidade Pública no Brasil, tendo em vista o que foi feito nos últimos anos.
	Só na Bahia, o Governo Federal fez, em menos de 10 anos, o que não foi feito em mais 50 pelos governos anteriores. Ampliou-se a Universidade Federal da Bahia para o interior do Estado, foram criadas duas universidades federais: a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), ,no norte do Estado.
	Recentemente, o Governo tomou mais uma decisão muito importante, atendendo a demandas dos Municípios do interior e dos movimentos educacionais. Anunciou a criação de mais duas universidades federais, a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Universidade Federal do Oeste. Além disso, mais uma vez serão criados outros campi da UFBA e da UFRB em Camaçari e em Feira de Santana.
	Nos últimos meses, foi formada uma comissão pela UFBA para pensar e elaborar as propostas que criarão as novas universidades federais na Bahia. No caso da Universidade Federal do Sul da Bahia, quem está à frente do processo de elaboração da proposta é o Prof. Naomar Almeida, ex-Reitor da própria UFBA. Tive a oportunidade de conhecer pessoalmente a proposta da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA), que me foi apresentada pelo Prof. Naomar.
	Naomar Almeida é um dos grandes responsáveis por mudanças importantes no ensino superior brasileiro nos últimos anos e, com certeza, é um dos grandes nomes no Brasil que dedicam suas vidas à construção de um ensino superior público e de qualidade em nosso País.
	Em 2004, com o Prof. Naomar Almeida ainda como Reitor da UFBA, nós conseguimos uma grande vitória para o povo baiano e para movimentos sociais de dentro e de fora da universidade. Naquela ocasião, eu compunha o Conselho Universitário da UFBA como representante da comunidade baiana e conseguimos aprovar quase com unanimidade a política de cotas e de ações afirmativas. 
	Em 2007, a UFBA foi pioneira do debate sobre a necessidade de ampliação da universidade pública, que mais tarde viria a resultar na proposta do MEC de ampliação de vagas e reestruturação das universidades, através do Programa REUNI, que está em implementação em todas as instituições federais de ensino superior do Brasil. Naomar, assim como mais uma vez os movimentos e os segmentos da universidade, foram fundamentais para esse processo.
	E hoje temos a felicidade de contar com o protagonismo da UFBA, da comissão responsável e do Prof. Naomar para a criação de mais duas importantes universidades federais, entre elas a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA).  
	Como conheço de perto a realidade dessa região em meu Estado, gostaria de apontar alguns dados que explicam a necessidade urgente de um projeto como esse da nova universidade federal. A região que será coberta pela UFSBA é composta por três Territórios de Identidade: o Litoral Sul, a Costa do Descobrimento e o Extremo Sul. Essa é composta ainda por 48 Municípios, ocupando uma área de mais 40 mil quilômetros quadrados. Tem uma população que totaliza mais de 1.500.000 habitantes, segundo o Censo 2010. A maior parte dos Municípios é de pequeno porte; apenas o Município de Itabuna tem mais de 200 mil habitantes. Além de Itabuna, apenas cinco cidades tem mais de 50 mil habitantes, são elas Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju.
	A região apresenta indicadores educacionais bastante problemáticos. Apenas cerca de 370 mil alunos encontram-se matriculados, sendo que destes 70 mil estão no ensino médio. Apenas 22% dos jovens estudantes completam a passagem do ensino fundamental para o ensino médio. Ou seja, uma evasão de quase 80%.
	Para a realidade do ensino superior temos dados ainda piores: a Universidade Estadual de Santa Cruz, situada no Município de Ilhéus, oferece anualmente 800 vagas em cursos nas áreas de ciências da vida, saúde e ciências humanas. Apesar da alta qualidade da formação em vários dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, ela é uma universidade ainda de pequeno porte, o que impede uma maior oferta de vagas públicas aos jovens da região sul da Bahia. 
	No Extremo Sul, a situação é ainda mais difícil. A Universidade do Estado da Bahia, com campi em Eunápolis e Teixeira de Freitas, oferece apenas 265 vagas em licenciaturas. O IFBA tem uma oferta de apenas 230 vagas de nível superior, em Eunápolis e Porto Seguro. 
	Os Governos Federal e Estadual estão prevendo investimentos estratégicos na região para os próximos anos, a exemplo da Ferrovia Oeste-Leste e do Porto Sul. Como se sabe, projetos como esses demandarão recursos humanos qualificados para sua implantação. Para isso, será imprescindível a formação de mão de obra qualificada em nível superior, nas áreas acadêmicas e em carreiras profissionais e tecnológicas. 
	Portanto, é louvável a iniciativa do Governo Federal de implantar na região uma instituição universitária, de porte médio e com um desenho institucional que dialoga com as carências e demandas dos Municípios. 
	Para além dos dados sobre a realidade educacional na região sul da Bahia, estamos falando também de uma proposta de universidade que não tem precedente ainda em nosso País. Trata-se de uma proposta inovadora, que, quando implantada, com certeza servirá de exemplos para outras iniciativas no Brasil inteiro. 
	Gostaria de falar um pouco sobre a proposta. Uma novidade no projeto da UFSBA será o regime quadrimestral. Como se trata de instituição pública, sustentada com orçamento da União, o princípio da eficiência será sobrevalorizado na UFSBA. É inconcebível que tenhamos no Brasil desenvolvido um regime letivo semestral que dura 3 meses, somado a um período ocioso de 4 meses.
	A UFSBA poderá adotar um regime curricular quadrimestral, totalizando 216 dias letivos a cada ano. Isso vai permitir cursos mais rápidos e intensivos, com uso otimizado de tempo, recursos docentes e instalações. Esse formato já é adotado hoje na Universidade Federal do ABC, a única no Brasil com regime quadrimestral. 
	O projeto da UFSBA prevê que o currículo em três Ciclos de Formação: 
	Primeiro Ciclo - Bacharelado Interdisciplinar (BI) e/ou Curso Superior Tecnológico (CST) 
	Segundo Ciclo - Licenciaturas Interdisciplinares, formação em engenharias, formação artística ou graduações profissionais. 
	Terceiro Ciclo - Pós Graduação (Mestrados e Doutorados)
	A alternativa de organização acadêmica em Regime de Ciclos é portadora de inúmeras vantagens, como, por exemplo, evitar precocidade nas escolhas de carreira, reduzir a evasão, integrar graduação e pós-graduação, permitir abertura para uma formação geral e interdisciplinar.
	A proposta de criação da UFSBA se baseia diretamente em ideias de grandes pensadores da educação no Brasil e no restante do mundo. Para citar alguns exemplos, a proposta faz referência muita clara a elaborações e conceitos já utilizados por Anísio Teixeira e Boaventura Souza Santos, dois grande intelectuais do tema.
	O projeto de criação da UFSBA é composto por algumas propostas muito interessantes. A primeira delas é o Bacharelado Interdisciplinar (BI), que será a única forma de ingresso na universidade. O BI já é uma realidade em 15 universidades do País, e foi justamente na Bahia que surgiu primeiramente. A experiência do BI na UFBA tem dado certo e tem proporcionado  um grande aumento de vagas nos últimos 5 anos. 
	Esse modelo não é novidade em nosso País, foi concebido e implantado por Anísio Teixeira, em 1935 na UDF e em 1961 na UnB. Recentemente foi adotado também na Universidade Federal do ABC e na UFBA em 2008, com oferta plena de todas as áreas de formação. É importante salientar que essa nova modalidade de curso superior foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo MEC em maio do ano passado. 
	Os Bacharelados Interdisciplinares compreenderão cursos de 3 anos de duração, oferecidos em quatro grandes áreas de formação: BI em Ciência & Tecnologia; BI em Artes; BI em Humanidades; BI em Saúde. O BI será o Primeiro Ciclo de formação.
	Na UFSBA, os institutos responsáveis pelo primeiro ciclo do regime de formação adotado, com a oferta de graduação em BI, serão os Institutos de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC). O acesso aos BI se dará diretamente através do ENEM do ensino médio. 
	Outra grande novidade no projeto da UFSBA são os Colégios Universitários. Visando contribuir para ampliar a inclusão social através da educação superior, serão destinadas 50% das vagas dos BI para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas da região. A captação desses alunos se dará por meio de uma Rede de Colégios Universitários (Rede CUNI) implantados em Municípios que dispõem de estabelecimentos da rede estadual de ensino médio ou de polos regionais de EAD (incorporado ao sistema UAB da região). 
	Quero destacar a Rede de Colégios Universitários como uma inovação das mais importantes para a nossa região.  Os CUNI serão implantados em Municípios com mais de 20 mil habitantes e situados a mais de 30 quilômetros dos campi de referência em cada Território de Identidade (Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas).
	A entrada nos CUNI se dará mediante processo seletivo baseado no ENEM, aplicado aos alunos residentes no respectivo Município ou em Municípios participantes de consórcios municipais organizados para esse fim específico, que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas do Município participante. Indígenas aldeados e quilombolas terão acesso à etapa de Formação Geral, bastando para isso aprovação no ENEM, independentemente de classificação.
	Com os Colégios Universitários, os estudantes poderão passar metade do curso nas suas cidades de origem, ou seja, a primeira metade do Bacharelado Interdisciplinar, 1 ano e meio, estudando em seu próprio Município, sem que seja necessário sair de sua cidade para ingressar na universidade. 
	Diversas Prefeituras do Sul da Bahia já manifestaram total interesse em participar dessa Rede de Colégios Universitários, porque já têm consciência de que uma proposta desse tipo leva conhecimento e desenvolvimento não apenas para a maiores cidades, mas também para os Municípios menores. 
	Dessa forma, os Colégios Universitários estarão presentes em várias cidades dos três Territórios. Poderá haver algumas mudanças na participação dessas cidades, mas, seguindo esses critérios pré-estabelecidos, no caso do Território do Litoral Sul, cujo campus estará localizado em Itabuna, os Municípios com Colégios Universitários serão: Itacaré, Ubaitaba, Uruçuca, Ilhéus, Ibicaraí, Camacan, Una, Canavieiras. 
	No caso do Território da Costa do descobrimento, cujo campus estará localizado em Porto Seguro, os colégios universitários estarão presentes nas cidades de  Belmonte, Guaratinga, Cabrália, Itabela, Eunápolis. 
	No caso do Território do Extremo Sul, cujo campus estará localizado na cidade de Teixeira de Freitas, os Colégios Universitários estarão nas seguintes cidades: Itamaraju, Itanhém, Prado, Caravelas, Alcobaça, Mucuri, Nova Viçosa, Medeiros Neto. 
	Como eu já disse, a proposta da UFSBA será de grande relevância para o desenvolvimento da Região Sul da Bahia. A nova universidade começará suas atividades em 2013, oferecendo em sua primeira turma 3 mil vagas.  Representa, portanto, uma grande vitória daqueles que lutam por uma educação pública, de qualidade e universal em nosso País. 
	Apoio e defendo essa proposta do Prof. Naomar que aqui descrevo. Não temos nenhuma dúvida de que estamos caminhando, na Bahia e no restante do Brasil, para a democratização plena do direito à educação de qualidade. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no Programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação  da Casa. 
Muito obrigado.