	O SR. ARTHUR LIRA (PP-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento na tarde de hoje, parabenizo o Deputado Renan Filho por tocar num assunto que hoje incomoda muito o Nordeste brasileiro. 
Quero dizer a S.Exa. que hoje, pela manhã, foi instalada a Comissão que vai analisar a Medida Provisória nº 565, tendo como membros Deputado Amauri Teixeira, Deputado Joaquim Beltrão, Senador Benedito de Lira. Eu tive a honra e o prazer de ser escolhido Presidente dessa Comissão, que trata também das questões dos produtores do Nordeste brasileiro, os micros e os pequenos produtores, com relação às dívidas rurais, aos incentivos e aos problemas que são agravados com a seca, no que diz respeito à produção neste momento. 
Há uma crise ampliada, há uma crise que choca realmente a condição dos nossos produtores nesse período. 
Hoje, li reportagens nos sites de Alagoas dizendo que o meu Estado já se prepara para enfrentar a pior seca dos últimos 50 anos. Nós temos que, com toda boa vontade, com a vontade que o Governo Federal, que a Presidente Dilma Rousseff tem demonstrado, trabalhar de maneira rápida e eficazmente na elaboração de um parecer dessa Comissão, para que os seus efeitos possam ser tratados e trazidos para que a população brasileira, principalmente a nordestina, tenha seus problemas sanados.
	Sr. Presidente, assomo hoje à tribuna para falar de um tema que preocupa e que é de interesse de cada um dos Deputados: a dívida dos Estados e dos Municípios. 
As condições de pagamento da dívida que vigoram até hoje foram acordadas em 1997, nos termos da Lei nº 9.496, que fixou as regras para o refinanciamento, pela União, da dívida mobiliária dos Estados. É claro que naquela época as condições refletiam a realidade do Brasil totalmente diferente. Vivíamos uma era inflacionária de juros elevados. Hoje o País é outro, atingimos a estabilidade e, com ela, a necessidade de mexer na caderneta de poupança para avançarmos na trajetória, com taxas de juros mais baixas e semelhantes às praticadas no mercado internacional.
	A renegociação da dívida dos Estados é um pleito muito antigo, é um pleito que já se vem arrastando ao longo de muito tempo na luta dos Governadores e dos Prefeitos.
Nossos Governadores solicitam a mudança dos indexadores da correção da dívida e a mudança do limite a ser pago ao Governo. E eles precisam de nosso apoio, do apoio de toda esta Casa.
O pleito dos Governadores, que deve ser também o de todos nós, é a correção da dívida pelo IPCA mais 2%. Já o teto de pagamento da dívida passaria dos atuais 15% para 9% da receita corrente líquida.
Essas propostas resguardariam, Deputado Renan Filho, as mesmas condições e o mesmo nível de comprometimento acordado para o pagamento da dívida nos anos 90. Na época do refinanciamento, nos anos de 1997,1998 e 1999, as taxas básicas de juros eram, respectivamente, de 24,8%, de 28,8% e de 25,6%. Por outro lado, a correção pelo IGP-Dl mais 6 ou até 7,5% correspondia, em média, a 62% dessas taxas. Com a taxa básica de 1996, que é denominada SELIC, atualmente, em 9%, a correção da dívida pelo IPCA mais 2% aproximar-se-ia dessa proporção.
O fato é que hoje todos os Estados, sem exceção, estão tendo dificuldades para pagar a dívida com o Governo. Até mesmo São Paulo, o Estado mais rico da Federação, segundo o Governador GeraIdo Alckmin, a dívida tornou-se impagável. 
Temos aqui na Câmara, Deputado Renan Filho, um Grupo de Trabalho coordenado pelo nosso colega, ex-Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza, que já ouviu todos os Governadores. Acho que nossa missão, Deputado Amauri Teixeira, é apoiar também esse grupo, que deverá apresentar uma proposta preliminar para a renegociação. 
Eu gostaria de ressaltar que a proposta em discussão por esse grupo inclui uma medida de suma importância para que os Estados recuperem parte de sua capacidade de investimentos. Essa medida seria a criação de um fundo de investimento em infraestrutura, ao qual deverão ser vinculados 50% dos recursos a serem desembolsados pelos Estados com o pagamento das prestações à União.
Esses recursos deverão retornar aos Estados, de acordo com programa de trabalho previamente acordado. O objetivo seria reduzir os gargalos em infraestrutura. Deputado Renan Filho, trata-se de medida que merece todo o nosso apoio, para o caso do nosso Estado, nossa sofrida Alagoas.
Meu Estado, Alagoas, tem uma arrecadação mensal líquida de aproximadamente 360 milhões de reais, dos quais destina, pasmem, 55 milhões ao pagamento da parcela mensal da dívida. 
Assim, com a troca dos indexadores, como está sendo proposta, o Estado, um dos mais pobres da Federação, teria a oportunidade de investir mais em infraestrutura, saneamento, saúde e educação.
Cálculos da Secretaria de Fazenda de Alagoas indicam que, com a troca dos indexadores, haveria uma diferença de R$20 milhões a menor nas parcelas da dívida a serem pagas.
	Sras. e Srs. Deputados, todos nós podemos imaginar o que um montante de recursos desses pode fazer diferença quando investido em qualquer das áreas que citei - saúde, educação, segurança. E o mais importante é quanto pode melhorar a vida da população. Seja pela transformação do lugar em que ela vive, seja, antes de tudo, pela criação de empregos diretos e indiretos que também seriam gerados com o investimento dos recursos.
	Assim, senhores, com o Brasil vivendo novos momentos, chegou a hora de cada Estado também desfrutar de novas condições, melhorando a vida de seu povo e da sua população.
Faço, portanto, desta tribuna, um apelo para que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, que, destaco, sempre teve e terá o nosso total apoio, olhe com carinho o pleito dos nossos Governadores. 
Atualmente, segundo já enfatizou o Governador do meu Estado, Teotônio Vilela, "Alagoas é pobre e, ao mesmo tempo, paga os maiores juros entre os Estados".
	No rumo que estamos seguindo, para o Brasil abandonar as posições de liderança na cobrança das altas de juros, os Estados não podem ser penalizados. É preciso, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, que coloquemos o pleito dos nossos Governadores como um pleito nosso, uma luta nossa, para que os Estados e os Municípios possam, enfim, entrar no novo cenário do Brasil, um Brasil que cresce, que se desenvolve, que persegue as taxas de juros mais baixas e, por que não dizer, pagar suas dívidas com as mesmas taxas praticadas no mercado internacional.
	Sr. Presidente, esse é um assunto que nos preocupa, que está em discussão nesta Casa, que essa Comissão, presidida pelo ex-Líder do Governo Cândido Vaccarezza, tem tratado com muita sensibilidade. 
Deputado Renan Filho, o nosso Estado, Alagoas, num momento de dificuldade, de seca, com todas as dificuldades e índices, que às vezes apontam para um Estado com muita dificuldade, não pode absolutamente arcar com o custo de dívida - Deputado Joaquim, que nos honra com a sua presença - de quase o dobro de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, que têm uma capacidade de arrecadação e de vivência muito mais profunda e muito mais equilibrada. 
É preciso, aqui na Câmara dos Deputados, darmos esse apoio, essa força, para que essa Comissão produza seu relatório e que este Plenário possa decidir e resolver a questão da dívida.
	Concedo, com muito prazer, com a aquiescência do nosso Presidente, um aparte ao Deputado Renan Filho.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - O Deputado Renan Filho, depois, fará brevíssima comunicação, comentando a fala de V.Exa. Não há aparte neste momento. Depois abriremos espaço para o Deputado Renan comentar.
	O SR. ARTHUR LIRA - Então, eu agradeceria a oportunidade e a paciência a V.Exa., ressaltando que esse tema é próspero, visível e muito importante nos próximos dias para ser deliberado pelo Plenário desta Casa, à qual peço que trate com carinho o apoio aos Estados que realmente precisam que essas dívidas sejam renegociadas, a fim de prosperarem junto a sua população.
	Muito obrigado pelo espaço.