	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, venho hoje falar sobre a Medida Provisória nº 595, de 2012, conhecida como Medida Provisória dos Portos, aprovada no último dia 16 de maio no plenário do Senado após longas votações aqui na Câmara dos Deputados, que fizeram com que este Deputado e a maioria esmagadora dos colegas ficassem no plenário das 11 horas até às 4 horas da manhã do dia seguinte, totalizando 17 horas de trabalho. 
	O objetivo da medida é estabelecer novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados do País. Bastaria nós melhorarmos a lei, no entanto avaliamos a questão e votamos a medida provisória.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 595, de 2012, Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, membro da Comissão Permanente de Viação e Transportes desta Casa e ex-Secretário de Estado da Infraestrutura em Santa Catarina, tomo a palavra para falar sobre a MP 595, conhecida como MP dos Portos, aprovada no último dia 16 de maio no plenário do Senado após longas votações aqui na Câmara dos Deputados, que fizeram este Deputado e a maioria dos colegas ficar no plenário das 11 horas até às 4 horas da manhã do dia seguinte, totalizando 17 horas de trabalho, quase ininterruptas.
	O objetivo da medida é estabelecer novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados brasileiros.
	A Presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar parcial ou integramente a medida, a partir do dia em que a matéria for protocolada na Casa Civil.
	O texto base foi aprovado na terça-feira dia 14 de maio, porém foram analisadas em seguida as emendas aglutinativas.
	A emenda ao texto de autoria deste Deputado Federal que garante 24 horas de funcionamento dos portos brasileiros foi aprovada, estabelecendo novos critérios para exploração e arrendamento à iniciativa privada de terminais de carga em portos públicos.
	A semana foi de muito trabalho e debates, haja vista a importância desta medida para a modernização dos nossos portos.
	Com a aprovação da MP, espera-se que o País passe a ter capacidade competitiva e de geração de empregos no futuro.
	Recentemente participei de missão oficial à Espanha, e uma das nossas programações foi uma visita ao Porto de Valencia, que é referência mundial na área de portos. Valeu. Realmente impressiona o que foi feito, além da modernidade daquela Administração Portuária.
	Comparativamente, constatamos que o Brasil está necessitando de ajustes na Lei nº 8.630, de 1993, em termos de competitividade. Na Espanha, por exemplo, o atendimento é feito em 24 horas, não há feriados nem intervalos que impeçam a capacidade competitiva e há modernização e investimentos nos portos, além de reformulação de contratos.
	Por isso, defendi que bastaria melhorarmos a lei enunciada, modernizando-a. Mas o Governo entendeu de emitir uma medida provisória, que foi bastante debatida e um pouco ajustada, e foram aprovados alguns itens desnecessários.
	No entanto, tive o apoio da maioria dos Parlamentares, em algumas votações apertadas, mas foram aprovadas, o que democraticamente respeitamos.
	A MP 595 representa o esforço do Governo Federal em buscar um caminho de desenvolvimento para o setor portuário brasileiro e é mostra inequívoca da importância deste segmento para a economia. Mas repito que alguns itens incluídos na MP são desnecessários. Teria bastado atualizar a Lei nº 8.630, de 1993.
	Nos últimos anos visitei portos mundo afora, além dos nossos, e pude conhecer diversos modelos de operação que são importantes dínamos da economia nacional. Lamento não ter sido levada em consideração a administração da maioria desses portos.
	O Brasil precisa encontrar a melhor forma de conjugar interesses sem causar prejuízos a quem já está estabelecido e a quem quer investir futuramente. 
O debate acerca da aprovação da referida MP foi polêmico, e houve até mesmo algumas acusações, mas a matéria foi aprovada e vamos torcer para que ela melhore o cenário no todo e não seja preciso, no curto e médio prazo, promover novas alterações.
	Agradeço a todos que colaboraram comigo e outros Parlamentares. Muitas sugestões enriqueceram nosso trabalho e contribuíram para o debate democrático.
	Era o que tinha a dizer.