O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia importante para todos os brasileiros. Neste dia lembramos a promulgação da Lei Imperial nº 3.353, de 13 de maio de 1888, a denominada Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.
Essa lei foi assinada pela Princesa Isabel, que, à época, por motivos de viagem de seu pai, o Imperador D. Pedro II, exercia a regência do Império do Brasil. Devemos recordar que a sessão em que foi apresentada a referida lei deu-se no Senado Federal no dia 11 de maio, um dia que os historiadores registram como excepcional, e de festivo aspecto.
Devemos também registrar que a referida lei foi proposta nas duas Casas do Congresso. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, foi promulgada pela Soberana, demonstrando o anseio popular para que tal lei fosse aprovada.
Os registros históricos têm a finalidade de perpetuar na memória de uma nação fatos e atos, alguns dos quais não se devem repetir, pois o aprimoramento das relações sociais só se consuma quando se respeitam os direitos de todos, independente de cor, raça, religião e condição social. Que os erros nunca se repitam, mormente os que se referem a algo tão degradante, como a escravidão, que hoje vemos como odiosa.
Só podemos encerrar dizendo o seguinte: viva a liberdade, graças a Deus!
Muito obrigado.