	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo encaminhou várias medidas provisórias a fim de tentar uma solução - o que, lamentavelmente, não é solução - para o problema dos reajustes no preço dos combustíveis, reajustes esse que gerou as paralisações de caminhoneiros no nosso País.
	Essas medidas provisórias cortam recursos de áreas e políticas sociais do Governo, remanejando-os para uma subvenção social à PETROBRAS, a fim de garantir o lucro dos acionistas privados da PETROBRAS. O povo brasileiro, que já se ressente de cortes nas políticas sociais, viverá mais cortes ainda na saúde, na assistência social, na construção de estradas.
	Então, nós estamos apresentando emendas que impedem esse corte de recursos para as políticas sociais, a saúde, a assistência social, a assistência técnica aos pequenos agricultores, porque é um absurdo retirar recursos dessas áreas, para só citar algumas, e colocá-los numa subvenção social, porque os acionistas que investem na Bolsa de Valores de Nova York não podem, na visão deles, ter perda de receitas, de lucros e dividendos distribuídos pela PETROBRAS. 
	Também estamos apresentando emendas que eliminam as isenções fiscais que o Governo Temer deu para as multinacionais que extraem petróleo aqui do Brasil - 1 trilhão de reais dos próximos 20 anos, ou 50 bilhões por ano, praticamente. 
	Estamos revogando aquelas leis que deram essas isenções tributárias, porque não só queremos impedir o corte de recursos nas políticas sociais como queremos que esses recursos dessas isenções fiscais escandalosas venham para os cofres públicos.
	De mais a mais, é importante dizer que não basta cair o Parente e não cair a política de preços da PETROBRAS. Tem de haver uma política de preços que leve em consideração a variação em longo prazo no preço do petróleo internacional e principalmente haver mais refino de petróleo aqui, com geração de emprego aqui, e ver qual o custo de produção desse refino, que era a política desenvolvida historicamente pela PETROBRAS e gerava um caixa para a PETROBRAS que não era desprezível.
	Esta é a solução, e não a de criar uma subvenção que não vai resolver o problema e continuar remarcando o preço de petróleo, de gasolina e do gás de cozinha, o que, neste caso, prejudica as pessoas de menor poder aquisitivo.
	Esta semana já houve reajuste no preço da gasolina. Vão reajustar o gás de cozinha logo a seguir, e assim vai continuar se não cair a política de preços. Não basta cair só o Parente, é preciso haver outra política de preços e principalmente garantir os recursos para as políticas sociais, e não os cortar, como o Governo quer, através das medidas provisórias.
	Nós estamos viabilizando a chegada de recursos ao caixa das políticas sociais, através da revogação de medidas que oferecem isenções fiscais escandalosas. 
Esperamos o apoio deste Plenário.