	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, no Auditório Nereu Ramos desta Casa, o Conselho Federal de Economia - COFECON, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, centrais sindicais, algo em torno de 24 entidades, lançaram a Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil.
	Sr. Presidente, a campanha está alicerçada em cindo eixos: mudar o modelo tributário; preservar e ampliar os direitos sociais; preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e da educação; reforçar a função social do Estado; e ampliar a democracia e a participação social.
	Em seu manifesto de lançamento, a Campanha alerta para o fato de que o Brasil continua sendo "um dos países de maior desigualdade social no mundo. (...) Um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário regressivo, que, além de economicamente irracional, é socialmente injusto".
	É interessante ressaltar que "a retomada do crescimento sustentável se fará mediante a realização de investimentos produtivos e sociais, gerando emprego e renda para o país e para a população; impedindo a continuidade das privatizações de serviços públicos estratégicos e estancando a avassaladora transferência de recursos para o setor financeiro nacional e internacional por meio de juros abusivos e outros mecanismos de política monetária equivocada".
	Em meu pronunciamento na ocasião, reforcei meu compromisso com as bandeiras da Campanha e coloquei meu gabinete à disposição do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social.
	Agora é preciso que a população se engaje nessa importante Campanha, para que a desigualdade social no Brasil não volte a crescer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um expressivo conjunto de instituições brasileiras, dentre as quais destaco CNBB, OAB, Conselho Federal de Economia e as centrais sindicais, reunidas no Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, lançou na última semana uma campanha pela redução da desigualdade social no Brasil, em evento realizado na Câmara dos Deputados, do qual tive a honra de participar, juntamente com outros Parlamentares comprometidos com esta luta.
	A Campanha está alicerçada em cinco eixos: (i) Mudar o Modelo Tributário; (ii) Preservar e Ampliar os Direitos Sociais; (iii) Preservar e Ampliar Políticas Públicas de Valorização do Trabalho e de Educação; (iv) Reforçar a Função Social do Estado e (v) Ampliar a Democracia e a Participação Social.
	Em seu manifesto de lançamento, a Campanha alerta para o fato de que o Brasil continua sendo "um dos países de maior desigualdade social no mundo. (...) Um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário regressivo, que, além de economicamente irracional, é socialmente injusto".
	Diante disso, o Fórum Nacional decidiu iniciar a Campanha pelo enfrentamento da questão tributária, tendo como inspiração a redução da tributação sobre o consumo e a produção e seu aumento sobre a renda e a riqueza. Para tanto, propõe a seguintes ações concretas:
- reinstituir tributação sobre lucros e dividendos;
- ampliar número de faixas do IRPF, aumentar faixa de isenção e percentual máximo da alíquota;
- instituir imposto sobre grandes fortunas;
- instituir tributo sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior;
- aumentar alíquotas dos tributos sobre herança e doação;
- instituir tributo sobre ganhos financeiros e sobre juros sobre capital próprio;
- combater a sonegação; 
- aumentar a tributação sobre a propriedade rural e a renda fundiária.
	Diz ainda o manifesto de lançamento da Campanha:
(...) em lugar de rever essas distorções no modelo tributário, o governo prefere avançar na formulação de proposta de reforma tributária que acaba de vez com a vinculação de recursos à Seguridade Social; cortar despesas com educação, saúde, previdência e assistência; desviar, por meio da desvinculação de receitas da União (DRU), recursos da área social e encaminhar reformas que desmontam a previdência pública, precarizam as relações de trabalho e reduzem os direitos trabalhistas. 
(...)
Ao mesmo tempo, se omite em enfrentar a causa maior do desequilíbrio das contas públicas, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, a sonegação fiscal e as vergonhosas negociações em paraísos fiscais.
	No campo da política macroeconômica, o manifesto de lançamento diz o seguinte:
(...) persistem os mesmos equívocos de se combater a inflação com as políticas Monetária (juros elevados) e Cambial (câmbio apreciado), que impedem a retomada da trajetória de crescimento da economia e a maior inclusão social.
A retomada do crescimento sustentável se fará mediante a realização de investimentos produtivos e sociais, gerando emprego e renda para o país e para a população; impedindo a continuidade das privatizações de serviços públicos estratégicos e estancando a avassaladora transferência de recursos para o setor financeiro nacional e internacional por meio de juros abusivos e outros mecanismos de política monetária equivocada.
	Em meu pronunciamento na ocasião, reforcei meu compromisso com as bandeiras da Campanha e coloquei meu gabinete à disposição do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social. Agora é preciso que toda a população se engaje nesta importante campanha, para que a desigualdade social no Brasil não volte a crescer.