	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, participamos ontem do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários e de Saúde, onde reafirmamos o compromisso de este ano ainda regulamentar o piso dos agentes comunitários de saúde e garantir o seu pagamento.
	Estivemos, ainda, no relançamento da Frente da Agricultura Familiar, que discutia o Código Florestal. Nesse evento ficou decidido que vamos lutar para que, no parecer sobre o Código Florestal, seja assegurado tratamento diferenciado para o agricultor familiar frente aos demais, dadas as particularidades de cada um. O pequeno agricultor precisa de tratamento diferente do dispensado ao grande agronegócio, que suporta mais encargos, entre os quais, a recuperação ambiental.
Sr. Presidente, peço que registre minha participação em seminário da OAB.
	Parabenizo a entidade pelo seminário sobre reforma tributária, no qual diversos oradores se pronunciaram no mesmo sentido em que estamos insistindo nesta Casa: o principal aspecto a ser considerado na reforma tributária é a inversão da natureza da tributação no Brasil, que se dá principalmente sobre o consumo, penalizando aqueles que têm menor renda.
	A reforma tributária, além de fazer uma repactuação federativa, fortalecendo os Municípios, tem também que redirecionar a tributação para o patrimônio e a renda.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar evento ocorrido hoje, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, quando se deu início a seminário sobre reforma tributária, ocasião a que estivemos presentes e que aproveitamos para parabenizar o Presidente Ophir Cavalcante pelo sucesso alcançado.
Ocorrido no auditório do Conselho Federal da entidade, o seminário foi dividido basicamente em três painéis: Competitividade e Tributação; Federalismo Fiscal e ICMS; e Administração Tributária.
O primeiro, Competitividade e Tributação, contou com Sacha Calmon, professor da UFRJ e Presidente da ABDF; Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e com o Deputado Federal Cláudio Puty, do PT do Pará, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. 
No segundo painel, Estatuto de Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte: Um projeto para o Brasil, falaram o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso; o Consultor Geral da União, Arnaldo Godoy; e Kátia Abreu, Senadora e Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
No painel Federalismo Fiscal e ICMS, os palestrantes foram Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; Andrea Calabi, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; e o Senador pelo Amazonas Eduardo Braga. 
Apresentaram palestras sobre A Reforma Tributária e os Municípios Roque Carrazza, professor da PUC-SP; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e Júlio Campos, Deputado Federal pelo DEM de Mato Grosso.
No último painel, Administração Tributária, falaram o Professor de Direito Tributário da USP Heleno Torres; o Secretário da Receita Federal Carlos Alberto Barreto; e o Vice-Governador do Pará, Helenilson da Cunha Pontes. 
Na mesa de encerramento, o Prof. Paulo Rabello de Castro apresentará o Movimento Brasil Eficiente, e o Vice-Presidente da República, Michel Temer, fará uma exposição sobre reforma tributária.
Como pode se observar, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, um evento de relevante importância, onde muitos subsídios para a construção de um projeto de reforma tributária ampla e profunda foram fornecidos por especialistas e técnicos de todo o País. Mais uma vez, congratulamo-nos com a OAB pela iniciativa e pelo êxito obtido. 
Muito obrigado.