	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão solene, Deputado Ronaldo Fonseca, integrante do meu partido; Coronel Gláucio Mancini, representando nesta sessão o Ministro de Estado de Segurança Institucional da Presidência da República, o General de Exército José Elito Carvalho Siqueira; Coronel Paulo Roberto Witt Rosback, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Coronel Wilson Rogério Moretto, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal; colegas Deputados; Deputado Ricardo Quirino; integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal; servidores, pessoas que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, meus cumprimentos.
	Vou mesclar um improviso com o pronunciamento que preparei para esta ocasião, já que fio-me também no que foi dito por V.Exa. ao ler a homenagem que o Presidente Marco Maia presta à Polícia Militar do Distrito Federal.
	Eu não poderia deixar de reforçar alguns pontos da história da Polícia Militar do Distrito Federal, porque muitas pessoas que nos assistem precisam conhecer melhor a nossa Polícia.
	Polícia Militar do Distrito Federal - Muito mais que segurança! Esse é o lema da nossa Polícia Militar, porque o policial do Distrito Federal, mais que se dedicar à segurança pública da Capital Federal em toda a sua amplitude, também trabalha dia e noite para o bem-estar de sua população.
	Honra e coragem. Honestidade e lealdade. Integridade e ética. Essas são características que marcam o perfil desses profissionais, sempre dispostos a lutar pela proteção de todos os cidadãos brasilienses.
	Órgão constitucionalmente responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal exerce também a função de força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Seus integrantes são denominados "militares do Distrito Federal" e são subordinados ao Governador do Distrito Federal.
	A Polícia Militar do Distrito Federal é uma instituição bicentenária, com 202 anos, cuja história tem início com a vinda da Corte Real Portuguesa para o Rio de Janeiro, no século XIX. Com a instalação da Família Real no País, promoveu-se no Brasil um grande desenvolvimento e foram criadas diversas instituições.
	Sendo assim, a 13 de maio de 1809, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, com a missão de guardar e vigiar a cidade do Rio de Janeiro.
	Esse foi o primeiro núcleo do qual nasceu o que hoje é a Polícia Militar do Distrito Federal. Nele mantinham-se inclusive elementos como a Guarda Real de Polícia de Lisboa, instituição de caráter militar, subordinada à Intendência Geral da Polícia.
	Com base nos conceitos da Revolução Francesa e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, essa nova Polícia tinha como fundamento o conceito de que a segurança era um dos direitos naturais do homem - o que a diferenciava do pensamento vigente anteriormente, segundo o qual aquela força de segurança seria voltada exclusivamente aos interesses do Estado e dos governantes.
	Em 1831, com a abdicação de D. Pedro I, a Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi extinta, e em seu lugar foi autorizada a formação de um corpo de guardas municipais voluntários.
	Com a morte de D. Pedro I, em 1834, efetivou-se uma reforma constitucional, e as Guardas Municipais foram lentamente desativadas e substituídas por corpos policiais. Com a Proclamação da República, passaram a se chamar Corpos Militares de Polícia.
	A denominação Polícia Militar, já usada extraoficialmente desde o início da República, oficializou-se após a Segunda Guerra Mundial.
	Com a mudança da Capital para Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal foi transferida do Rio de Janeiro para a nova Capital da República, fato que se deu somente em 1966.
	A PMDF foi formada principalmente com profissionais vindos da PM do Rio de Janeiro e oficiais do Exército Brasileiro.
	Nesses 202 anos de existência, a corporação se firmou em valores institucionais como a hierarquia e a disciplina, que determinam sua organização interna e o relacionamento entre seus integrantes.
	A Polícia Militar do Distrito Federal é composta atualmente por uma estrutura de cerca de 15 mil policiais militares capacitados para atender às solicitações dos cidadãos do Distrito Federal.
	E o atual Comando Geral pretende aprimorar a atuação da corporação, de modo a oferecer um serviço de excelência à sociedade do DF. Para isso, estabeleceu como meta essencial o fortalecimento do trabalho em equipe dos integrantes da PMDF, com a utilização do planejamento estratégico como base da ação institucional: pretende-se que cada integrante da Polícia Militar do Distrito Federal seja parte do processo e que a sociedade seja por ele sempre entendida como prioridade.
	O aumento do efetivo da PMDF, com a realização de novos concursos para praças e oficiais, posta-se como fundamental ao ideal de serviço da corporação. O investimento em logística, com a obtenção de novas viaturas e equipamentos, é item básico neste processo de conquista de excelência. Imprescindível igualmente é a busca constante pelo desenvolvimento de um trabalho integrado com a Secretaria de Segurança Pública, com vistas a fortalecer a prática do policiamento comunitário, o que possibilita a efetiva parceria entre a população e a Polícia, realizando o princípio de que esses segmentos sociais devem trabalhar juntos para identificar, priorizar e resolver problemas cujas soluções serão tão mais efetivas quanto mais nelas estiver inserida a participação de todos.
	O objetivo que rege a adoção desse conjunto de procedimentos adotados pela Polícia Militar do Distrito Federal é a melhoria da prestação do serviço de segurança pública à sociedade brasiliense, em respeito essencial aos direitos humanos, por meio de fundamentos éticos e profissionais.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores, nesta data em que se homenageia a criação da Polícia Militar do Distrito Federal, ressalto a importância dessa fundamental instituição e agradeço a todos os homens e mulheres que contribuíram e continuam a contribuir para o seu engrandecimento e para a segurança de nossa população.
	Finalizo meu tributo à Polícia Militar do Distrito Federal, lembrando aqui o Decálogo do Serviço Policial Militar, que descreve as premissas em que deve ser pautada a conduta do policial militar em serviço:
		"1° - O exercício da profissão policial militar realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais descritos nas normas e regulamentos, com o uso de técnicas adequadas que assegurem os resultados propostos e a qualidade do serviço.
		2° - O aprimoramento técnico e profissional deve ser buscado por todos os policiais militares, em todos os níveis hierárquicos, visando à melhoria da eficiência, eficácia e efetividade do serviço.
		3° - A atuação preventiva da Polícia Militar deve ser valorizada e estimulada, por constituir-se em missão precípua e fundamental da corporação para a promoção da segurança pública e a paz social.
		4° - A Polícia Militar existe para servir e proteger a sociedade, logo, seus integrantes devem atuar resolvendo problemas que afetam a segurança pública com entusiasmo e dedicação ao serviço, tratando o cidadão com urbanidade e respeito.
		5° - A preocupação com apresentação individual, o asseio, a postura e a probidade nas ações são condutas fundamentais exigíveis ao policial militar no exercício do serviço.
		6° - O policial militar, como pedagogo social, deve pautar sua conduta pelo exemplo de civilidade no atendimento ao cidadão, altruísmo e respeito às leis.
		7° - A discriminação de pessoas por sua condição social, sexo, raça, religião, idade (...) deve ser coibida intransigentemente pelos policiais militares.
		8° - Sempre que o uso legítimo da força ou de armas de fogo seja indispensável, os policiais militares deverão:
		a) utilizá-las com moderação e a sua ação deve ser proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo a alcançar;
		b) esforçar-se por reduzirem ao mínimo os danos e lesões e respeitarem e preservarem a vida humana;
		c) assegurar a prestação de assistência e socorros médicos às pessoas feridas ou afetadas, tão rapidamente quanto possível;
		d) assegurar a comunicação da ocorrência à família ou pessoas próximas da pessoa ferida (...), tão rapidamente quanto possível.
		9° - O policial militar deve ter consciência de que a violência arbitrária revolta a vítima e a população em geral, projetando negativamente a imagem da corporação, assim como a ação policial legalmente embasada dignifica a instituição e seus integrantes.
		10° - A utilização da técnica de abordagem com imobilização não deve ser executada de maneira indiscriminada, em face do constrangimento que causa, sendo justificável apenas nas circunstâncias em que houver possibilidade de reação ou resistência à ação policial."
	Esse princípios dignificantes devem servir de base à conduta de cada um dos membros da Polícia Militar do Distrito Federal, com o objetivo não só de valorizar e engrandecer ainda mais esta corporação, mas também de servir como garantia para a construção diária de uma sociedade mais segura, e, portanto, mais saudável, na Capital Federal.
	Para que a Polícia Militar do Distrito Federal possa fazer tudo isso, entretanto, evidentemente, nós precisamos apoiá-la - passo agora a falar de improviso. Eu tive o privilégio de conhecer um pouco mais a corporação. Eu também sou R2, fui militar, conheço a estrutura militar e, como Deputado Distrital que fui, tive oportunidade de conhecer muito bem as instalações, as condições de trabalho de cada um dos senhores.
	Lutamos, como Secretário de Ciência e Tecnologia - e conseguimos, graças a Deus -, para oferecer aos policiais militares do Distrito Federal o curso superior. Fizemos um convênio com a Universidade Católica, possibilitando que cada um daqueles que não tiveram a oportunidade de fazer sua graduação o fizesse. Tenho certeza de que isso não só valoriza a instituição como dá a cada um dos senhores a oportunidade de se tornar um melhor profissional.
	Da mesma forma, visitei muitos quartéis. Conheço bem a área rural e sei das deficiências com relação a equipamentos, a infraestrutura, a automóveis, a viaturas, a dificuldades de comunicação. Percebo claramente as deficiências. Não podemos exigir demais, se não damos a cada um dos senhores condições de bem trabalhar.
	Queremos continuar tendo orgulho da nossa corporação do Distrito Federal, que difere em muito da PM de algumas regiões do País, onde constantemente assistimos a casos de propinas e subversão, exatamente por falta de condições - não se pode exigir de um profissional militar, de um profissional da segurança pública, que ganha o salário que ganha, que coloque diariamente a sua vida em risco. Ele sai de casa sem saber se vai voltar. Por isso, aqui, na Câmara dos Deputados, quero colocar à disposição de cada um dos senhores, para que possamos realmente valorizar essa profissão tão importante.
	Recebi, semana passada, um pedido para que desse prosseguimento a um projeto de lei apresentado pelo Deputado Alberto Fraga, quando Deputado Federal, que possibilita ao policial militar as mesmas condições dos médicos: autoriza-o a também dar aula, ser professor. Nós vimos no vídeo alguns professores, e eu tive o privilégio, quando ainda era Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do DF,, de ser o primeiro a participar do PROERD e sei o quanto é importante esse programa para a sociedade de Brasília, principalmente agora, com a onda do crack e de outras drogas na sociedade, seja na área rural ou urbana, nas escolas, nas praças. E a Polícia Militar do Distrito Federal foi pioneira. Eu sei da dificuldade que foi no início da implantação desse projeto. Muitos questionaram e disseram que não era papel da Polícia Militar do Distrito Federal realizar esse tipo de programa. E hoje nós percebemos que é o contrário: nós temos que investir na educação. Está aí o exemplo, que foi também passado no filme, da campanha Paz no Trânsito, das faixas de pedestres, da escolinha da Polícia com relação às faixas de pedestres. Isso acontece nas escolas.
	O grande investimento que nós temos que fazer é na educação. Eu requeri, outro dia, a realização de uma sessão solene sobre a água, a qual foi realizada outro dia. Na ocasião, eu disse que já estava desanimando com relação aos adultos - que já acabaram com a água, já poluíram tudo - e que minha esperança eram as crianças. É fundamental esse processo educativo, e todos os militares podem contribuir muito na educação brasileira.
	Por isso, tenho certeza de que vamos, nesta Casa, aprovar esse projeto de lei, para que os senhores possam também exercer o papel de educadores - o que os senhores já são, de fato.
	Quero também reforçar minha alegria por ter participado do início da implantação da Polícia Comunitária. Eu sei o quanto ela é importante para a sociedade. Nós temos que integrar o policial à comunidade. É importante que a comunidade conheça o policial militar, os garis e todas as pessoas que prestam serviços públicos na quadra, porque, na medida em que a comunidade conhece o policial, conhece as pessoas da área pública que têm atividade junto a ela, o relacionamento entre os moradores e os prestadores de serviços se torna muito melhor e maior, a confiança entre eles, também, e isso melhora a qualidade de vida das pessoas.
	Quero parabenizar pela iniciativa os militares que se envolveram no processo do PROERD e o iniciaram, bem como o da Polícia Comunitária.
	Infelizmente, como Secretário de Ciência e Tecnologia, eu não consegui implantar uma Polícia com mais tecnologia, mas tenho certeza de que ainda vamos fazer isso. Saí frustrado do Governo por não ter tido condições de oferecer aos senhores tecnologia de ponta. E olha que nós tínhamos recursos para isso. Infelizmente, cada Secretaria, cada Ministério é como se fosse um Governo diferente. Se nós tivéssemos trabalhado juntos, Segurança Pública, Educação e Saúde, com os recursos disponíveis no Orçamento para tecnologia e com a contrapartida do Governo Federal, teríamos implantado a Polícia inteligente, os meios para melhorar não só a medicina, a educação, a integração do Governo, o que facilitaria muito o trabalho dos senhores. Será muito bom quando os senhores puderem contar de fato com a tecnologia.
	Mas falar em tecnologia quando falta gasolina para os carros, quando os carros estão funcionando graças a dinheiro do próprio profissional, é difícil. Eu tenho depoimentos de vários policiais que têm contribuído com recursos próprios para pagar sua conta de celular, para abastecer a viatura e esse tipo de coisas.
	Então, contem conosco, porque uma Polícia bem-remunerada, uma Polícia que tenha equipamentos e respaldo não será corrupta. E o maior problema que poderemos ter é ver, um dia, a nossa corporação, por falta de recursos, adotar a prática da corrupção, que é prejudicial a toda a sociedade e vai custar muito mais caro.
	Os senhores precisam e merecem todo o apoio desta Casa e do Governo. Contem comigo para que possamos realmente aprovar não só projetos que tratem da questão salarial, mas também de melhores condições de trabalho para todos os senhores.
	Parabéns aos senhores!
	É um orgulho muito grande ser o autor da iniciativa de realizar esta sessão solene. Para mim é um privilégio e um prazer muito grande poder homenagear a nossa Polícia Militar. É um orgulho muito grande para todo cidadão do Distrito Federal.
	Parabéns, PMDF!
	Muito obrigado por tudo, em nome de todo o Distrito Federal. (Palmas.)