	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso pronunciamento de hoje é sobre o sucateamento deliberado dos Correios para forçar a sua privatização.
Já vivemos isso nesta Casa, na década de 90, quando as privatizações mostraram que estatais importantíssimas foram vendidas na bacia das almas, a preço de banana. Ou seja, o Governo primeiro sucateia, empresta dinheiro, recebe moedas podres para a compra de estatais, o que aconteceu em muitas vendas, inclusive da Vale do Rio Doce, e posteriormente diz que não tem dinheiro e que precisa vendê-las.
	Agora é a vez da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O sucateamento e a sabotagem são explícitos, para forçar a privatização dos Correios, uma instituição secular no Brasil, fundada em 1663. Usam o descontentamento e a perda de qualidade dos serviços, causada pelo sucateamento, para forçar a privatização dos Correios, um orgulho nacional. 
Sr. Presidente, a direção da estatal alega que há um déficit de 4 bilhões de reais, mas o que estamos vendo é que se força uma agenda de reestruturação para demitir pessoas e fechar mais de 250 agências. Para quê? Para vender a estatal Correios. O que eles não falam é que os Correios é uma empresa estratégica para a Nação brasileira, que não visa só ao lucro. A empresa está nas campanhas de vacinação, na entrega de livros didáticos, no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, no processo eleitoral brasileiro, no Brasil inteiro, em todos os Municípios, e exerce o papel de miniagência bancária onde não existe, faz inclusive transações bancárias. Sr. Presidente, é evidente o papel estratégico dos Correios. 
Hoje existe ganância, cobiça pelo comércio eletrônico, pela entrega do comércio eletrônico, altamente lucrativo. Grandes empresas internacionais, como a FEDEX e a DHL, já estão de olho. E o Governo golpista certamente está dizendo "está tudo à venda aqui".  Colocaram gente lá para aparelhar os Correios. É verdade. Basta ler a matéria do jornalista Evandro Éboli que mostra Deputados abraçados ao Presidente - "Não feche a minha agência" - e gravando, para cabalar votos para a votação da reforma da Previdência nesta Casa. 
	Sr. Presidente, nós entendemos que, na verdade, existe uma dívida enorme do Tesouro Nacional. Há repasses indevidos dos Correios para o Tesouro Nacional - isso já aconteceu com a PETROBRAS, muito lá atrás -, para que possam, então, dizer: "Agora nós temos uma grande dívida". Mas quem deve é o Tesouro Nacional, aos Correios. 
Tudo está sendo maquinado, aparelhado, para a privatização dos Correios. É a denúncia que nós queremos fazer. 
	Os Correios são orgulho nacional, é uma empresa que integra o nosso País, é uma empresa que cumpre um papel estratégico, social. Nós vamos nos mobilizar e vamos denunciar todo tipo de manobra e de sabotagem contra a empresa estatal Correios. Queremos que os Correios continue estatal, para continuar funcionando para todo o povo brasileiro. 
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem viveu a década de 1990 ou já leu a respeito sabe que no período houve o processo de privatização e entrega do patrimônio público do País, quando o Brasil torrou a maioria de suas principais estatais e fechou alguns dos piores negócios de que se tem notícia em toda a literatura econômica mundial. Empresas foram vendidas a preço de banana, o Governo emprestou dinheiro para os compradores as adquirirem e aceitou moedas podres no pagamento, não sem antes forçar a demissão de funcionários concursados e turbinar as tarifas, para facilitar a vida dos compradores e assegurar grande margem de lucros. Isso tudo em meio a inúmeros outros casos escabrosos de corrupção e favorecimento de financiadores de campanhas. 
Um estudo meticuloso desse processo de esbulho que a Nação sofreu foi feito pelo jornalista Aloysio Biondi, no livro Brasil Privatizado - Um Balanço do Desmonte do Estado, que vale a pena ser lido porque se mantém atual e revela muito do que está acontecendo hoje no Governo Michel Temer.
	Os Correio estão sofrendo hoje o mesmo roteiro descrito por Biondi, de sucateamento e sabotagens, para que seja forçada a sua privatização. Mais uma vez, tenta-se usar a opinião pública, descontente com a perda da qualidade nos serviços e com o aparelhamento da empresa, para justificar a venda da estatal. Não se fala dos fortíssimos interesses privados que estão por trás dessa pressão, de empresas multinacionais como FEDEX e DHL. 
	A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma das mais antigas do País, foi fundada em 1663, mas vive hoje, sob o Governo golpista de Temer, seus piores momentos. A direção da estatal alega um déficit acumulado de R$ 4 bilhões nos últimos 2 anos. Com base nisso, impõe uma dura agenda de reestruturação, que passa pela demissão de milhares de funcionários e pelo fechamento de mais de 250 agências próprias em todo o País.
	Hoje os Correios estão em todos os Municípios do País, atendendo as regiões mais longínquas do Brasil com uma rede logística capaz de garantir ações integradas e de âmbito nacional, como as campanhas de vacinação, a entrega de livros didáticos, o processo eleitoral, a aplicação do ENEM. A empresa ainda é responsável pela inclusão bancária de milhões de brasileiros, por meio do Banco Postal, única instituição financeira presente em mais de 1.600 Municípios do País. Por ser uma empresa pública, cumpre um papel estratégico e colaborativo com outros órgãos do Governo, além de chegar à população mais carente e desassistida, distante dos grandes centros. 
	A receita anual dos Correios ultrapassa os R$ 18 bilhões. Dessa receita total, mais de 54% provêm de serviços exclusivos que só a empresa opera por deter o monopólio do setor no País. No entanto, investidores avaliam que os Correios poderiam valer de 3 bilhões a 5 bilhões de reais. Os Correios possuem 117 mil empregados, mais de 6.400 agências próprias e cerca de mil conveniadas. Entregam por dia, em média, mais de 30 milhões de correspondências e encomendas em todo o País. 
A empresa e toda a sua estrutura passou a ser mais cobiçada pelo crescimento vertiginoso do mercado de entregas de produtos vendidos pelo comércio eletrônico no País.
	Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, a principal justificativa para o resultado negativo das contas dos Correios é o aporte para financiar o plano de saúde dos funcionários. Do total de R$ 2,1 bilhões em prejuízos em 2016, cerca de R$ 1,6 bilhão seria referente à alocação de gastos para o plano de saúde. No entanto, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) aponta que a maior parte desse gasto é, na verdade, uma projeção contábil da empresa para manter o benefício do pós-emprego, o plano de saúde dos aposentados.
O Secretário-Geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, declarou o seguinte ao jornal Brasil de Fato:
A empresa, há cerca de três anos, mudou seu balanço contábil para incluir uma dívida futura com o plano de saúde, com base em estimativas da expectativa de vida dos aposentados. Os Correios não têm que desembolsar esse recurso agora, mas estão usando esse argumento para pedir um sacrifício aos seus trabalhadores, prejudicando o atendimento ao público.
	Já o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), afirmou que os Correios terão que fazer "cortes radicais" e que o Governo não fará nenhum aporte de recurso na empresa. O que não se fala é que o próprio Governo deve pelo menos R$ 6 bilhões aos Correios, por conta de repasses indevidos da estatal ao Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos. 
	A ameaça de privatização tem sido repetida como um mantra, o que força a demissão de funcionários e compromete os serviços. A empresa está sendo levada de forma deliberada para o buraco. O que não se fala é do aparelhamento da empresa, que poderia ter uma gestão séria e eficaz, baseada, fundamentalmente, no ótimo quadro de funcionários de que a empresa dispõe. Hoje, muitos das indicações políticas para os cargos de alto comando da empresa são justamente os mais interessados na privatização, muitos que já controlam uma parte considerável das agências franqueadas.
	É possível salvar os Correios. Uma empresa que fatura 18 bilhões de reais e que é possuidora de um mercado de entregas que cresce a cada dia não pode sucumbir pela má gestão e pelos interesses privados. Para isso, seria necessária a ação efetiva do Estado brasileiro, gestão transparente e com controle público, o melhor aproveitamento dos funcionários de carreira da própria estatal. 
O que não podemos fazer é retroagir ao horror dos anos 1990, à era FHC, quando o patrimônio público foi liquidado em nome de uma modernização do serviço público que não ocorreu.
	Muito obrigado.