	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, premido pelo compromisso de promover a otimização dos serviços públicos e o incremento da economia do País, encaminhei ao Exmo. Sr. Ministro César Borges, dos Transportes, a Indicação nº 4.378, de 2013, conforme anexo, no qual proponho a criação de uma Coordenação Ferroviária no Maranhão.
	A expansão dos serviços prestados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no Maranhão, dentro do âmbito de sua atuação finalística, é uma necessidade inadiável e importantíssima para as pretensões do Governo Federal quanto à expansão do modal ferroviário nacional.
	A criação da Coordenação Ferroviária na Unidade Regional do Maranhão é baseada na necessidade de acompanhar o crescimento econômico do Estado do Maranhão e da região, especialmente no que tange aos grandes projetos estruturantes em andamento, tais como a duplicação da Estrada de Ferro Carajás e a construção do Ramal Ferroviário da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia, no Estado do Maranhão, ao Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará.
Apesar de a atuação da Unidade Regional do Maranhão contemplar os Estados do Maranhão, Pará e Tocantins, Estados estes cortados pela Ferrovia Norte-Sul, pela Estrada de Ferro Carajás e pela Estrada de Ferro São Luís-Teresina, atualmente, em flagrante contrassenso, a gestão desses trechos ferroviários está sob a responsabilidade da Unidade Regional da ANTT no Estado do Ceará.
A Coordenação baseada no Maranhão é mais centralizada e integrada à realidade ferroviária e regional desses Estados, o que garante maior mobilidade operacional, diminuição de custos e os consequentes benefícios socioeconômicos. 
	Além dos benefícios óbvios, a criação da Coordenação Ferroviária na Unidade Regional do Maranhão da ANTT não acrescerá ao Erário maiores custos. A ANTT do Maranhão já dispõe de instalação física, de equipamentos e de um quadro técnico capacitado para gerir essa Coordenação Ferroviária a ser criada. 
O quadro funcional dispõe de Especialista em Regulação de Transportes Terrestres, na área de infraestrutura, e de Técnicos em Regulação de Transportes Terrestres, todos pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Agência.
	Por tudo isso e tendo em vista que o País caminha rapidamente para uma mudança na matriz de transporte, do modal rodoviário para o modal ferroviário, a sede da URMA/ANTT em São Luís tem que estar devidamente preparada e aparelhada para absorver esse novo desafio, melhorando, dessa forma, o serviço prestado à sociedade.
	Com esse mister apelei ao espírito público e à visão administrativo do Ministro César Borges. Certamente, a criação da Coordenação Ferroviária na Unidade Regional do Maranhão - URMA/ANTT significa um ajuste exigido pelos novos desafios do mercado.
Muito obrigado. 
INDICAÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR