	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no assunto sobre o qual me programei para falar hoje em nome da nossa bancada, quero me referir à comunidade do litoral norte do nosso Estado de São Paulo, sobretudo à comunidade das regiões de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Bertioga.
	Estamos acompanhando as notícias sobre uma grande tragédia que ocorreu nesta noite, de madrugada, com um ônibus que transportava jovens estudantes da Baixada Santista, sobretudo do litoral norte, que bateu na ribanceira e quebrou totalmente. Ali, 15 vítimas perderam a vida imediatamente, várias foram para os hospitais, e já nos chega a notícia, através do jovem Hélio Monteiro, de que mais dois jovens faleceram. Eu imagino a situação.
	Quero manifestar minha profunda solidariedade aos familiares e a esses jovens que lutam tanto para ter o direito à educação.
	Hélio Monteiro, que é conselheiro do meu mandato e um líder comunitário da região, também lutou pela melhoria das estradas e fez movimentos para garantir o direito de os jovens estudarem. Esse jovem também me sugeriu a apresentação de um projeto de lei para a autorização da criação da Universidade Federal do Litoral Norte.
	O estimado Hélio sabe que apresentei o projeto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e foi para a Comissão de Educação. É um projeto autorizativo, mas, claro, isso depende muito do Poder Executivo também.
	Essa tragédia faz com que a comunidade e os pais sofram muito; os jovens também sofrem com a busca de futuro em outras regiões. Isso nos estimula a lutar para que a comunidade não tenha que sair da região para ir ao Vale do Paraíba ou a Mogi das Cruzes. Com a conquista dessa universidade pública, talvez não tivesse ocorrido essa tragédia tão triste.
	Quero mandar um abraço ao jovem Hélio, com quem acabei de falar. Ele está neste momento reunido com estudantes. Haverá uma missa daqui a pouco, e daqui eu quero mandar o meu pensamento positivo e a minha solidariedade às famílias da região, que tanto sofrem com a perda de vida desses jovens, com o futuro destruído, porque eles se preparavam para enfrentar todos os tipos de desafio.
	Portanto, eu, assim como os colegas da minha bancada e, com certeza, os Deputados de todos os partidos aqui presentes, quero me colocar inteiramente à disposição dessa comunidade, para que efetivamente essa dor, que já não tem mais jeito, transforme-se em soluções das melhores possíveis. Por isso eu faço um apelo ao Ministério da Educação para que efetivamente trabalhemos a fim de transformar esse objetivo de tantos jovens em realidade, que é a conquista da Universidade Federal do Litoral Norte no Estado de São Paulo.
	Sr. Presidente, além de dar essa mensagem, quero chamar a atenção dos nossos companheiros trabalhadores e trabalhadoras deste País: trabalhadores do campo, os nossos assentados, os acampados, os agricultores familiares, a nossa comunidade quilombola; os trabalhadores da cidade, os operários, os trabalhadores dos transportes, os trabalhadores químicos, os bancários, os empresários deste País, os pequenos empresários, os democratas deste País, as pessoas de bem de tantas outras categorias. Se os senhores assistirem aos debates nesta Casa madrugada adentro, com certeza - como já me disseram -, verão rusgas em lugar de debates e, muitas vezes, baixarias.
	Eu já falei que este Congresso ficou muito mais conservador, e não somente pelo fato do golpe, que tem as suas consequências. Vejam que já se fala em retirar direitos dos aposentados, em reduzir os direitos conquistados através da LOAS, separando a obrigatoriedade de uma lei já aprovada aqui em 1988.
	O segmento empresarial volta com a velha história de aprovar nesta Casa que o que é legislado seja inferior ao que for negociado. Aí, adeus, CLT! Adeus, convenção coletiva de trabalho! Adeus, contrato coletivo de trabalho! Hoje isso pode ocorrer, desde que seja para melhorar e não para piorar a chamada flexibilidade. Já tentaram também aprovar o projeto que abre a possibilidade de transformar o trabalhador em pessoa jurídica, isto é, a pessoa física em pessoa jurídica. Se se aprovar esse projeto, se se abrir essa possibilidade, aí o trabalhador vai trabalhar "por conta própria" - entre aspas - e vai ser o seu "próprio patrão" - entre aspas. E vão-se embora todos os seus direitos, porque não é mais o regime da CLT.
O Senado está segurando, mas estou preocupado com o crime que esta Casa cometeu quando aprovou a possibilidade de liberar geral a terceirização, nos moldes que foi aprovada, sem responsabilidade solidária. Portanto, esses riscos são mais permanentes, como o risco do nosso povo indígena, quando apresentam uma PEC que tira do Poder Executivo e transfere ao Parlamento a autoridade para delimitar terras indígenas.
	Então, para isso, nós não temos outro caminho senão a nossa mobilização, a nossa pressão popular em defesa dos direitos e da nossa dignidade. Por isso, amanhã, nesta sexta-feira, teremos grandes mobilizações. Qual é a pauta das mobilizações da Frente Brasil Popular, das Centrais Sindicais? É a luta pela democracia, a luta contra o golpe instaurado nesta Casa, neste País, e a luta pelos direitos dos trabalhadores. Nenhum direito a mais. Já está claro.
	E você, que está nos ouvindo e bateu panela, venha para o nosso meio. Vamos conversar juntos.
	Veja o que aconteceu - coisa vergonhosa! - na OIT, nesta semana, quando ocorreu a conferência internacional. Quando o representante governamental foi falar, todos os delegados se levantaram e se manifestaram contra o golpe. Na imprensa internacional, há consenso. Só a imprensa brasileira, estranhamente, diz que tudo isso é uma coisa maravilhosa, uma coisa normal.
	Então, pessoal, nós não temos outro caminho, a não ser a nossa mobilização, sair às ruas e às praças públicas. Por exemplo, nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, à Avenida Paulista, virão pessoas de todos os lugares, do campo e da cidade, para conversar, dialogar e fortalecer a nossa mobilização em defesa dos direitos, o que é fundamental. Afinal, nós aprendemos, ao longo da vida - e foi isso o que eu aprendi como dirigente sindical dos metalúrgicos e da CUT -, que sempre foi com mobilização que conquistamos direitos.
Sr. Presidente, ao longo da nossa vida, nós aprendemos a derrubar a ditadura militar, a conquistar a democracia, a avançar nos direitos do povo pobre, principalmente, a avançar nos direitos da sociedade, das mulheres, do povo negro, das pessoas com deficiência, da nossa juventude guerreira, que agora faz a diferença, juventude esta que está fazendo um movimento fantástico, a partir das universidades, com a mobilização, porque desta Casa, meus amigos, deste mato, não sai coelho. Ou o povo vai às ruas, ou vamos ficar ouvindo aqui palavreados para justificar aquilo que, cada vez mais, o povo entende que é injustificável.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	Fora, Temer!