	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi aqui uma comissão de policiais civis do Estado do Pará, dirigentes do sindicato dos policiais civis do meu Estado. Está aqui presente o Presidente do sindicato, José Pimentel; o Vice-Presidente, Pablo Farah, que é candidato à presidência da Confederação Nacional - desejo-lhe sorte e sucesso; o Pará precisa ocupar esses espaços nacionais -; o Antônio Aragão e o Pedro Fernandes, além de dirigentes da associação dos policiais civis do Amapá.
	Parabenizo vocês pela luta, porque os conheço pessoalmente e sei que a polícia é uma instituição fundamental para viabilizarmos uma sociedade de paz. 
	Infelizmente, a violência tem causas estruturais na desigualdade e na falta de investimentos em inteligência e em equipamentos para os policiais. Ser policial hoje no Estado do Pará é ser muito corajoso, é conscientemente colocar a sua vida em risco. Ainda ontem, mais um policial foi morto, nesse caso, policial militar. Já é o 25º policial militar morto no Estado. Já mataram sargentos da Marinha, já mataram policiais civis. 
	É assustador e inadmissível que os servidores da área da segurança sejam vítimas da violência porque não há uma política de moradia que garanta segurança à sua família nem pistolas e equipamentos de proteção suficientes. Tem sido realmente uma luta. Há greves muitas vezes, são assinados Termos de Ajustamento de Conduta - TACs, com a presença do Ministério Público, para que se garanta uma pistola calibre ponto 40, como recentemente foi conquistado. E, quando o policial sai do plantão, dá a pistola para outro, como se, ao chegar à periferia, não pudesse ser identificado e não corresse risco de vida.
	Portanto, eu queria expressar aqui o meu apoio à luta dos policiais.
	Quero dizer também que a Comissão de Direitos Humanos esteve no Pará, e uma das pautas foi o pedido justiça pela morte do fazendeiro em Anapu. Queremos uma investigação séria, como queremos a liberação do Padre Amaro, que está sendo acusado de incitar a ocupação de terras. São terras da União, e há um conflito entre grileiros, madeireiros e trabalhadores rurais. Na verdade, aqueles que mataram a Irmã Dorothy acusaram o Padre Amaro, que está há quase 60 dias preso. 
	A luta por justiça não é uma coisa fácil. Nós defendemos o fim da violência contra o cidadão comum, porque esse é o objetivo de todo cidadão que ama a vida, inclusive dos policiais civis e militares, mas defendemos também que tanto militares quanto civis tenham dignidade no trabalho, para poderem defender a vida do nosso povo.
	O SR. PRESIDENTE (Bacelar) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara Federal desembarcou em Belém na última segunda-feira, 21, atendendo ao requerimento formulado por mim, para 2 dias de audiências com autoridades e com a população. Agradeço o comparecimento ao Presidente da CDHM, o Deputado e padre muito estimado Luiz Couto, do PT da Paraíba, e aos Deputados Nilto Tatto, do PT de São Paulo, e João Daniel do PT de Sergipe, membros da Comissão. 
A nossa pauta era extensa, pois são muitos os casos de violação dos direitos humanos que afligem a população do Pará: a violência extrema que aflige a população com as execuções diárias na Região Metropolitana de Belém, sobretudo de negros e pobres nas periferias; as chacinas em vários Municípios, como a repressão à tentativa de fuga do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III - CRPP III, em Santa Izabel, quando 21 internos e um agente prisional foram mortos, no mês passado; a ação descontrolada de milicianos e do crime organizado; a caçada aos agentes de segurança pública; a violência no campo, com as ameaças de morte de lideranças e as recentes torturas de trabalhadores rurais, em São João do Araguaia; e a prisão do Padre José Amaro Lopes de Souza, no sudoeste do Estado, sem falar nos dramas das comunidades afetadas pela poluição causada pelo lixão de Marituba, que contamina o ar, o solo, os rios e os igarapés, e pelos vazamentos de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena. 
A nossa primeira reunião, que teve a participação do Deputado Zé Geraldo, do PT, da bancada do Pará, foi no Ministério Público do Estado do Pará, onde fomos recebidos por vários promotores e procuradores de justiça que atuam nas áreas criminal, agrária, ambiental e no controle externo da atividade policial, sob a coordenação da Subprocuradora-Geral de Justiça para a Área Jurídico-Institucional, Cândida Ribeiro Nascimento. Lá obtivemos as informações sobre a atuação do Parquet nas investigações e no trâmite de processos relacionados aos casos já mencionados. 
Na sequência, fomos até o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde seríamos recebidos pelo Presidente do Tribunal, o Desembargador Ricardo Nunes, que passou mal e teve que se ausentar. A nossa pauta seria sobre o pedido de julgamento do habeas corpus do Padre Amaro, que está sob a relatoria da Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira. No entanto, o Vice-Presidente do Tribunal, o Desembargador Leonardo Noronha Tavares, foi designado para nos receber, mas deixou o prédio do Tribunal antes da chegada da CDHM, pois a reunião sofreu atraso em razão da audiência no MPE.
Em seguida, tivemos audiência pública com representantes de bairros afetados pelas matanças diárias com a ação de milícias e o crime organizado, bem como com representantes das populações afetadas pelo Lixão de Marituba e pelos vazamentos de rejeitos da Hydro, em Barcarena.
E, na manhã dessa terça-feira, dia 22, os Deputados Luiz Couto, Nilto Tatto e João Daniel tiveram audiência com o Governador Simão Jatene, que estava acompanhado dos Secretários de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, na qual o Governador tentou explicar o inexplicável: por que não consegue conter a criminalidade na capital e no interior do Estado; por que não consegue preservar a vida dos policiais e da população; e por que concedeu licenças precárias, não fiscalizou, não puniu e não suspendeu a poluição causada pelo aterro de Marituba e pela Hydro. 
Agradeço a presença em Belém aos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa. Os meus pares puderam observar de perto o tamanho do abandono em que se encontra o nosso Estado e a população. E foi muito importante a ida da CDHM para cobrar a solução dos graves impasses observados. Aguardo os encaminhamentos que a Comissão irá adotar diante de tudo o que pôde conhecer no Pará.