          O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, antes, desejo cumprimentar os acadêmicos da Universidade Evangélica de Anápolis, Goiás, que visitam esta Casa hoje. 
Quero também dizer que há 30 anos, embora resida em Goiás, visito o Estado do Pará, em função de laços de afetividade com familiares que lá moram. Portanto, sou testemunha viva de que essa é a maior aspiração do povo daquele Estado.
	Aproveito a oportunidade para homenagear meu pai, que reside na cidade de Xinguara, no extremo sul do Estado do Pará. 
	Passo a ler o parecer.
	"I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do Senador Leomar Quintanilha, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. 
Cabe a esta Comissão se manifestar sobre a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. 
	É o relatório. 
	II - PARECER
A proposição em apreço atende aos aspectos pertinentes à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. 
	A Emenda de Adequação aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação com aprovação da Lei Orçamentária Anual -  LOA de 2011 passa a ser inconstitucional, devendo então ser rejeitada por este Plenário, mantendo-se integralmente o texto aprovado no Senado Federal.
	Assim, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.300, de 2009, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Adequação, aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT.
	Sala das Sessões, em 05 de maio de 2011."
	É o meu voto, Sra. Relatora.
	Quero, ao proferir meu voto, saudar todas as lideranças do Pará presentes aqui: Prefeitos, Vereadores e Deputados Estaduais.