	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, antes falar sobre o tema que me propus abordar nesta tarde, gostaria de falar, a exemplo de outros colegas, a respeito da reportagem veiculada na noite de ontem pelo programa Fantástico, da TV Globo, sobre a violência nas cidades que integram o chamado Entorno de Brasília.
	Os números são de chocar, Sra. Presidente. A violência, em todas as suas manifestações - tráfico de drogas, assassinatos, a violência contra crianças e adolescentes -, leva-nos a conclamar os entes federados para a gravidade da situação.
	A situação do Entorno do Distrito Federal não é diferente da que foi aqui referida pela nobre Deputada Celia Rocha, que me antecedeu na tribuna. S.Exa. discorreu sobre os problemas de Alagoas, como outros Parlamentares poderiam falar das suas respectivas regiões. Os problemas de segurança pública, de saúde, de educação, todos são dramas cotidianos vividos pela população brasileira.
	Aqui, na Capital da República, ocorre uma situação peculiar, Sra. Presidente. Quando se decidiu a transferência da Capital do País para o Planalto Central, com o objetivo de interiorizar o desenvolvimento, tratava-se de assunto que já vinha sendo debatida desde o século XIX. Tomou-se a decisão de implantar aqui a Capital da República, que veio a se tornar Patrimônio Cultural da Humanidade, uma saga construída por brasileiros que vieram para edificar, do nada, este colosso em que se converteu a Capital de todos os brasileiros. 
Entretanto, faltaram políticas públicas que contemplassem as populações que para cá vieram, tendo em vista o crescimento desordenado das nossas cidades, a expulsão do homem do campo, os movimentos migratórios decorrentes das iniciativas de desenvolvimento do nosso interior. Era de supor-se e de exigir-se que houvesse políticas públicas que viessem a integrar, num amplo esforço de desenvolvimento sustentável, essas populações. 
As cidades foram se multiplicando; as populações, crescendo vertiginosamente. Hoje, somos mais de 3,5 milhões de habitantes no Distrito Federal e no chamado Entorno de Brasília.
Águas Lindas, por exemplo, um arraialzinho à beira do Córrego Descoberto, chamada Parque da Barragem, com 5 mil habitantes, hoje, tem 300 mil habitantes. É a que mais cresce, do ponto de vista populacional, em toda a América Latina. E esse crescimento não foi acompanhado de políticas públicas que visassem desenvolver e integrar as comunidades, e hoje temos ali uma situação absolutamente fora de controle.
	Portanto, é necessária a união entre o Governo Federal, o Governo do Estado de Goiás e o Governo do Distrito Federal para o estabelecimento de políticas públicas visando ao desenvolvimento integrado dessa região.
	Ainda no sábado, a ANATEL, enfim, fez cumprir uma lei, resultante de projeto de minha autoria, aprovada em 1998, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno. A integração da Região Metropolitana de Brasília - podemos dizer assim - visava à unificação tarifária de serviços públicos, como telefonia, transporte e saúde, e à integração entre os serviços públicos do Distrito Federal e as cidades do chamado Entorno de Brasília.
	Demorou 12 anos para que a ANATEL, agência reguladora que veio a ser criada depois, fizesse valer essa lei que beneficia não apenas a população de Águas Lindas, Formosa, Planaltina de Goiás e diversas outras cidades - 700 mil habitantes -, mas também abrange mais de 560 Municípios, favorecendo 68 milhões de pessoas que moram em regiões metropolitanas ou em regiões integradas de desenvolvimento econômico, a exemplo da área de Brasília.
	É preciso que lutemos e que o Governo Federal e os Governos de Goiás e do Distrito Federal - repito, Sra. Presidente -, empreendam um esforço de unificação de políticas públicas na área de transporte, por exemplo. Hoje, o transporte é considerado interestadual e tarifas escorchantes são cobradas da populações, que, de maneira recorrente, usa métodos que nem sempre a imprensa trata como civilizados. Muitas vezes, no desespero, pessoas recorrem até mesmo ao incêndio de ônibus para chamar a atenção das autoridades para uma realidade revoltante, na medida em que os monopólios que hoje comandam esse tipo de serviço se esquivam de assumir suas responsabilidades.
	Então, eu pego esse mote da matéria apresentada pela reportagem da TV Globo para dizer da importância de o Governo Federal, urgentemente, se esforçar para uma composição com os Governos de Goiás e do Distrito Federal a fim de enfrentarem os problemas dramáticos da violência no Entorno de Brasil, violência que chega a níveis alarmantes. Parece-me que, no caso da cidade de Valparaíso de Goiás, há mais de 75 mortes por 100 mil habitantes. É um nível de violência incrível, comparável ao que na década passada ostentava Honduras, que tinha também uma situação de perda de controle da situação. 
	 Sra. Presidenta, hoje o tema que me traz à tribuna diz respeito a saneamento. Entendi necessário tecer algumas considerações sobre a questão do saneamento básico em nosso País. É um assunto de tal relevância que somente com maior tempo de tribuna, como neste Grande Expediente, animei-me a tratar.
	É matéria abrangida por uma questão ainda mais ampla, o da infraestrutura do nosso País. E, então, são tantas as carências, tantos os descaminhos, que se pode perceber uma espécie de hierarquização das prioridades, embora todas, absolutamente todas, exijam solução a mais pronta ou, pelo menos, o encaminhamento efetivo de sua realização. Assim, por mais estranho que possa parecer, há quem prefira defender a solução para nossa malha rodoviária. Há os que prefiram portos a aeroportos. E por aí vai.
	Exige-se deste Congresso a adoção de uma moldura legal dentro da qual se possam incluir todos esses problemas, ou, melhor dizendo, sua solução a mais racional, a mais urgente. E pretendo provar, no decurso deste trabalho, que o Poder Legislativo não se manteve alheio ao assunto, uma vez que, ao contrário, propôs e aprovou um sem número de diplomas legais buscando dar respaldo o mais sólido à ação governamental. Se essas soluções, assim necessárias, assim urgentes, não levaram aos objetivos colimados, a questão é outra.
	Passemos à análise possível do problema. 
A Organização das Nações Unidas definiu 2008 como o Ano Internacional do Saneamento. O Brasil, podemos dizer, já se preparara de alguma forma para o evento, vez que a Lei de Saneamento Básico, a de nº 11.445, foi promulgada exatamente no ano anterior. No entanto, é lamentável observar que pelo menos os bons propósitos se esgotam aí. Um plano nacional de saneamento básico, por exemplo, é exigido no art. 52 daquela lei, e até os dias de hoje sequer saiu do papel. 
	Sra. Presidente, a realidade dramática é que, apesar de todo o esforço feito pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ostentamos concretamente um quadro que não pode, de maneira alguma, nos orgulhar. Apenas 10% do total de esgotos produzidos recebem algum tipo de tratamento em nosso País; os outros 90% são despejados in natura nos solos, rios, córregos e nascentes, constituindo-se na maior fonte de degradação do meio ambiente e de proliferação de doenças.
	Umas tantas providências parecem indicar que nossas autoridades estariam até mesmo preocupadas com o assunto. Por exemplo, o PAC, para enfrentar a seu modo o problema, tem destinados 20 bilhões de reais em recursos retirados da poupança dos trabalhadores, ou seja, do Fundo de Garantia e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.
	Também no Ministério das Cidades, onde esse assunto deve, por lógico, ser mais aprofundadamente examinado - e resolvido! - verbas específicas colocam sob contrato cerca de 35 bilhões de reais.
 É quando a questão se dramatiza. Verbas, ou, falando mais amplamente, planos oficiais costumam não deixar Restos a Pagar quando se trata de pagar propaganda que deve ultrapassar - vá lá o exemplo - o que as fábricas de cerveja gastam para colocar no mercado sua produção. 
E planos oficiais, convenhamos, existem aos borbotões. Talvez nem mesmo a economia ultracentralizada no mundo soviético conseguisse, assim, tal planejamento. Deu no que deu.
	No caso específico do PAC, foram projetadas verbas de mais de 20 bilhões de reais. É um valor expressivo, notadamente quando se projeta verba de 426 bilhões de reais para os próximos 20 anos a serem aplicados na área de saneamento. Mas o PAC, lamentavelmente, é mais uma promessa que uma realidade palpável. No final do ano passado - é o exemplo que me ocorre -, o site Contas Abertas comprovou que sequer 15% dos gastos programados por aquele plano chegaram a ser efetivamente realizados. 
	Em apresentação recente, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Presidente, o Instituto Trata Brasil revelou que menos de 30% das obras do Ministério das Cidades integrantes do PAC foram concluídas até o ano de 2010. Quanto às obras do PAC esgoto, acompanhadas pelo Instituto Trata Brasil, somente 4% foram concluídas. Essa situação realmente deixa muito a desejar, e nos faz cobrar desta tribuna, Sra. Presidente, a atenção das nossas autoridades para tema de tal relevância. 
	Não é muito diferente a situação no Ministério das Cidades. Com um orçamento ali pelos 16 bilhões de reais, esse Ministério recebeu do titular anterior a herança - maldita? - de mais de 6 bilhões de Restos a Pagar. 
E não é só. O ex-Presidente Lula, quando queria mostra a herança dita maldita do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, apontava um saldo de Restos a Pagar de mais ou menos 28 bilhões de reais. Reagiu, ameaçou céus e terras. Oito anos depois, deixa no portifólio da Presidente Dilma a mesma rubrica, mas agora expressa em mais de 100 bilhões de reais. E esta, como negar?, é uma herança maldita.
	Permita-me, Sra. Presidente, permitam-me, Sras. e Srs. Deputados, examinar a questão de forma ainda mais ampla, sem deixar de lado, no entanto, o assunto de hoje: saneamento básico.
Há algum tempo, li um artigo do Professor Mangabeira Unger, trabalho que chamava a atenção para um detalhe - se é que isso é, apenas, um detalhe - respeitante às opções governamentais diante da realidade brasileira. 
	Para aquele professor, o Governo, ou, mais exatamente, os Governos brasileiros tinham feito uma opção pela pobreza. E cuidava, ali, de educação e saúde. 
	Entendia que nossas autoridades haviam decidido que a escola pública seria destinada aos pobres. O mesmo teria que acontecer com a saúde comunitária. Onde está o erro dessa opção? Está em que as famílias pobres já se sentem atendidas quando sabem que seus filhos, pelo menos em parte do dia, estão entregues a cuidados que, possivelmente, não teriam em casa. E poderiam comer uma merenda, quase sempre a única refeição do dia. Nem seus pais, pobres, humildes, teriam condições culturais de acompanhar o conteúdo das lições ministradas, não podendo, por isso mesmo, exigir algo melhor. Nem diferente. Sem exigências por parte desse agrupamento, a escola pública não pode avançar, não pode melhorar conceitos e soluções e, por isso, é a tragédia que todos conhecemos. Que somos obrigados a conhecer não apenas por nossas responsabilidades de homens públicos, mas, ainda, porque a imprensa não deixa de exibir a osteoporose que debilita ao extremo a ossatura da escola brasileira. 
	No caso da saúde, o Sr. Unger desenvolve raciocínio semelhante. O pobre pode, ele mesmo, sua mulher, seus filhos, todos ficarem horas e horas nas filas, aguardando um atendimento hospitalar que, no mais das vezes, se resume a um comprimido engolido ali mesmo e se sentir, enfim, atendidos. Mas não examinado, mas não curado. Será preciso buscar provas do que estou afirmando? 
	Mais ainda: na época, ainda não se havia implementado o Bolsa Família. E aí o professor de Harvard encontraria ainda mais e mais sólidos argumentos para sua afirmação. O Governo optou nitidamente pela pobreza, fazendo com que milhões e milhões de nossos patrícios sobrevivam com os miseráveis reais que recebem daquele plano, sem que o mesmo plano lhes indique uma porta de saída para tal e tanta miserabilidade.
Retomemos, especificamente, o saneamento básico. E logo me vem a pergunta: por que, neste caso, o Governo, os Governos também não fazem a mesma opção pela pobreza? Está certo, água enganada, esgoto e lixo são assuntos relevantes para absolutamente toda a sociedade. Assim, não se os ofereceria apenas aos pobres, se se seguisse o posicionamento a meu ver definido por nossos governantes. Mas isso terá que ocupar mais alguns parágrafos de meu trabalho. 
	Nossas cidades enfrentaram, nas décadas de 40 e 50 do século passado, um crescimento o mais desordenado. O processo de industrialização instalado desde a ditadura Vargas e levado adiante por Juscelino atraiu milhões de brasileiros. Some-se a isso o êxodo rural então provocado, majoritariamente, pelos retirantes das secas nordestinas, na época ainda mais desoladoras que agora. 
	Sim, êxodo rural continua existindo, mas, agora, com uma nova faceta. É que a fuga do campo decorre da geração de quantidades a cada dia maiores de desempregados, dali alijados pelas máquinas as mais sofisticadas, capazes de, em menor tempo e maior rendimento, desenvolver um trabalho que caberia a milhares de cortadores de cana, de catadores de café, de algodão. 
	Por isso, a periferia dos grandes centros urbanos exibe sua face de miséria e desalento, ali onde exatamente o saneamento básico tem sido mais criminosamente descuidado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem pela frente eventos de grande magnitude, importantes para a atração de investimentos privados internacionais, importantes para mudar a vida dos nossos cidadãos, especialmente para as cidades que irão sediar tais eventos, a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. 
	Certamente, o Brasil será cobrado no quesito saneamento. Será, naquele momento, importante que o Brasil apresente dados mais palpáveis sobre o que tem sido realizado nesse aspecto. 
	Quero referir-me ainda, Sr. Presidente, a um evento da mais alta importância, ao qual, muitas vezes, os colegas Parlamentares não dão ainda a devida atenção. Refiro-me ao encontro Rio + 20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2012. Estamos a um ano da realização desse evento, que deve reunir mais de uma centena de Chefes de Estados, talvez milhares de Parlamentares de todo o mundo que farão uma reunião paralela para discutir o desenvolvimento sustentável, os avanços e recuos que tivemos nas mudanças climáticas.
	E hoje, quando se fala em desenvolvimento sustentável, quando se fala em mitigação dos fenômenos, leva-se a humanidade a ficar em estado de choque diante de intempéries da natureza que não ocorriam. É o caso recente numa cidade dos Estados Unidos, na qual, há 60 anos, não havia um tornado com o grau de destruição como aquele que recentemente por lá passou. 
	Sr. Presidente, será debatido nesse evento um leque de temas voltados para as mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável e tudo aquilo que diz respeito à qualidade de vida das populações.
	Temos compromissos assumidos com as Metas do Milênio. O Brasil é um dos signatários dos compromissos estabelecidos pela ONU de reduzir os índices de pobreza, de analfabetismo, de ampliar a abrangência da rede de água potável e de saneamento básico à população, na medida em que o acesso, tanto à água quanto ao saneamento básico, passaram a ser incluídos como pontos ou como direitos de todo cidadão na questão ou na abrangência do conceito de direitos humanos.
	Portanto, precisamos ter a capacidade de apresentar as propostas de melhoria desses compromissos que firmamos de desenvolvimento do Milênio. E o compromisso estabelecido foi exatamente a redução em 50%, até o ano de 2015, da população que não tinha acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
	São, portanto, temas sobre os quais teremos uma oportunidade singular de nos debruçar, o que leva o nosso poder público, em todas as esferas da administração pública - federal, estadual e municipal - a identificar os gargalos, os problemas que levam à burocracia, que levam ao emperramento de obras que, muitas vezes, têm dotação orçamentária e projetos estruturantes definidos.
	No entanto, por problemas na sua execução, ora é o Ministério Público, ora são os Tribunais de Contas estaduais ou o próprio Tribunal de Contas da União que interferem nesses projetos e fazem com que tenhamos essa realidade. 
	Vou, então, examinar o problema a partir de pelo menos três pontos essenciais, a sabe: água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, a drenagem carecendo de análise mais diretamente a ela ligada.
	Até pode parecer que a água não é um problema de vulto num país como o Brasil, que responde por 20% da água doce do mundo. A Bacia Amazônica, a do Prata e a do São Francisco, para citar as maiores, exibem por si essa pujança. Mas vale observar que não se deve examinar a questão pela quantidade de água, mas, sim, pela qualidade em que ela é disponível. 
	Rios e lagos - o oceano também - são como que depósitos naturais de lixo, seja de origem industrial, seja de origem exclusivamente urbana. O Rio Tietê, aliás, é o exemplo que me ocorre, de pronto, para comprovar o que digo. Os dejetos lançados naquela via fluvial, que atravessa imensas áreas citadinas, acompanham seu curso por quase toda a extensão do Estado de São Paulo até desembocar no Rio Paraná. E seguem adiante. 
	Assim, de nada adianta dizer que o encanamento e o tratamento da água não são necessários para as populações ribeirinhas. O importante é procurar saber se esse líquido é ou não potável. E é aí que o saneamento básico se faz presente, necessário. 
	Tenho um dado preocupante, colhido em recente pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios. Arguídos apenas 771 Municípios, 16,5% do total, responderam ter seu plano de abastecimento de água, sendo possível entender as 27 Capitais dos Estados, Brasília e pouco mais de outros 700 Municípios, diante de um mapa que relaciona cerca de 5.600 municipalidades. 
	Os números atinentes ao esgotamento sanitário são ainda mais desanimadores. Em regiões muito pobres - Piauí, Maranhão, Roraima, Rondônia, para nos atermos a umas poucas -, mais da metade do total de Municípios não dispõe de esgotos sanitários, um percentual que se repete, por exemplo, em Goiás e em Mato Grosso. 
Esses Municípios assim tão carentes são, na sua quase totalidade, aqueles cujos créditos compõem o montante daqueles Restos a Pagar por que responde o Ministério das Cidades, um valor que beira os 7 bilhões de reais. 
	Já o lixo, embora tenha que ser tratado de maneira diferenciada, é outra questão cuja seriedade preocupa - e tem mesmo que preocupar - nossas autoridades municipais. E por que não as autoridades estaduais e federais?
	Os famosos lixões, comuns em absolutamente todos os arredores dos centros urbanos, tanto os de maior como os de menor densidade demográfica, representam uma contínua ameaça às populações mais ou menos vizinhas. São agentes visíveis da poluição. Da degradação do solo. Pior, muito pior: da degradação da vida.
De pronto, enfrentamos o problema dos catadores. Ali, o desemprego absoluto como que desaparece. Chega-se a conseguir um nível já não embrionário de trabalho cooperativo, mas é só. É só porque não existe a possibilidade de uma fiscalização mais séria para impedir que aqueles que se entregam à coleta trabalhem em condições menos subumanas.
Para esses resíduos, o Governo tem que dirigir, de fato, sua atenção. Aí estamos diante de mais um exemplo de como a tecnologia pode trazer maiores benefícios à comunidade. A reciclagem é o exemplo. Ninguém poderia imaginar, há uns 30 anos, vá lá, que o desperdício de produtos de metal, de papel, de madeira pudesse ser, de alguma forma, estancado, como o é, de fato. 
	Mais ainda: quem imaginaria que o aproveitamento industrial desses resíduos pudesse gerar mais e mais empregos e, mesmo, colocar o Brasil na vanguarda dessa atividade. Pois olhar para isso, disciplinar critérios de exploração, garantir os direitos trabalhistas, estimular o cooperativismo tem que estar incluído no planejamento governamental.
	Temos ouvido falar - e as estatísticas assim o comprovam - que um real gasto em saneamento básico representa uma economia de outros cinco reais em dispêndios com a saúde. 
	E é isso mesmo, sem dúvida. Em documento levado ao Congresso, a Fundação Nacional da Saúde, a FUNASA, adita números catastróficos. No Brasil, cerca de 700 mil pessoas são internadas anualmente por falta de saneamento básico. E desse fator decorrem 77% das doenças diarréicas, aí incluída a cólera. E aqui, como nos demais países em desenvolvimento, as maiores vítimas desse descaso público são as crianças, as mesmas que representam 90% dessas amargas estatísticas. 
	É quando nos debruçamos mais a fundo a situação de nosso País e constatamos, entre atônitos e revoltados, que o problema assume ares de tragédia. Vemos que 59,5% da população da Região Norte não dispõem de saneamento, um percentual que se reduz a apenas 54,3% no Nordeste. Nossos índices de saneamento básico estão 3% abaixo da média encontrada em toda a América Latina, convindo destacar que estamos 15% aquém da Argentina e do Chile. 
	Talvez seja o instante de chamar a iniciativa privada para participar da solução de um problema assim tão angustiante. E os dados de que dispomos não são nada animadores, no particular. No caso específico do abastecimento de água, a iniciativa privada responde por menos de 6% do total desse serviço básico, enquanto as companhias estaduais garantem 66% do total e as municipais, 28%. 
	Aqui entramos na área de investimentos, e de investimentos que, para a iniciativa privada, têm que ser rentáveis. A propósito, lemos num documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (Texto para discussão nº 1.565) uma observação das mais pertinentes. Permitam-me reproduzi-la: "Entretanto, a principal fonte de financiamento para o provimento desses serviços públicos não é o orçamento governamental, mas a tarifa cobrada dos tomadores". Exato. Mas é onde se anuncia uma nova ameaça aos bolsos do contribuinte. 
	Já não são poucos os impostos, as taxas, as contribuições arrancadas do cidadão. Nas cidades, onde hoje vivem 82,8% dos brasileiros, o IPTU - que, na origem, daria cobertura a todos os gastos realizados com a manutenção de serviços, a limpeza dos logradouros públicos, a segurança do cidadão - é, hoje, apenas uma parcela da carga tributária, a ele tendo sido agregadas contribuições para a coleta de lixo, a iluminação pública e o mais. E há mais? Há, sim. Aqui, na Capital da República, um Governador chegou a pretender cobrar uma taxa sobre as varandas dos apartamentos, varandas que estariam ocupando o espaço aéreo - aéreo! - da cidade. Cômico, se não fosse trágico. 
	É quando nos assustamos em imaginar que a iniciativa privada se mostre mais interessada nos lucros dos empreendimentos respeitantes ao saneamento básico que nos serviços efetivamente prestados, embora tudo possa ser administrado pelas agências reguladoras que cuidam desse problema. Agências que, por certo, não seguiriam o caminho da que regula - é um exemplo - os serviços de telefonia, privatizados, e que cobram de cada um de nós as tarifas mais caras de todo o planeta.
	Bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já me alonguei em demasia. Mas tenho que gastar umas linhas, ainda que poucas, para retomar a idéia que expus no início deste trabalho, a de que o legislador brasileiro nunca esteve alheado frente ao problema representado pelo saneamento básico. 
	Desde a Constituição de 1988, essa participação parlamentar se comprova. Podíamos citar, somente à guisa de exemplo, os arts. 20, 21 e 22 e, em destaque, o art. 196, que estatui ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado. A legislação sobre saneamento é das mais recentes - a Lei nº 11.445, de 2007. Dos resíduos sólidos trata outro diploma ainda mais recente, a Lei nº 12.305, do ano passado. E isso para citar apenas a legislação federal, podendo-se admitir que Parlamentares, em todos os níveis legislativos, tenham também se debruçado sobre a matéria e procurado resolver os problemas dela decorrentes. 
	Bem, provemos o Estado do arcabouço legal de que necessita para enfrentar problemas de valor vital para a comunidade brasileira. Os orçamentos têm sido aprovados com verbas especificamente destinadas. Mas a questão do saneamento básico, no Brasil, segue sendo esse exemplo de negligência, de inapetência da parte dos diversos Executivos.
	É quando retornamos ao art. 196 da Carta Magna, para reproduzir uma pergunta que aflora à mente de todos os brasileiros: se a saúde é um direito de todos e dever do Estado, como pode nossa cidadania exercer seu direito se o Estado não cumpre com seu dever? 
Aqui, Sr. Presidente, o tema é realmente muito complexo e amplo. Não vou ter condições de abranger, neste período, todo o universo que efetivamente nos levaria a um debate mais prolongado. Mas não poderia deixar de falar do tema, na medida em que tratamos de esgoto, da necessidade de ampliarmos a inclusão de populações que hoje estão absolutamente fora dos avanços tecnológicos da humanidade. 
Hoje são vastas as nossas populações que sequer têm banheiro, sanitário, especialmente na zona rural. Isso faz com que o Brasil esteja no chamado ranking da vergonha, segundo o estabelecido pela ONU e pela UNICEF. O Brasil está em nono lugar em termos de populações que não têm acesso a banheiro e a vaso sanitário nas moradias. Estamos atrás da Índia e de outros países que hoje fazem um esforço monumental para também melhorar esses indicadores de qualidade de vida. 
	Para encerrar minhas palavras, em se tratando de saneamento, gostaria de chamar a atenção para um problema crucial: ainda falta preocupação das nossas autoridades com esse tema, inclusive do Parlamento nacional. Muito se falou e muito se fez a respeito de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas muito pouco se tem feito em torno de saneamento ou de esgoto hospitalar. 
	Pesquisa realizada pela cientista Andréia Weber, nos 200 maiores hospitais do País, acusa que apenas quatro hospitais têm estação própria de tratamento de esgoto. A grande maioria, portanto, dos 200 maiores hospitais do nosso País utiliza a rede de esgoto já instalada para ali jogar os líquidos provenientes de todo tipo de procedimento médico-cirúrgico, como o da hemodiálise. Imagine V.Exa., Sr. Presidente, os vários tipos de medicamentos, como antibióticos, e todo tipo de resíduos que são despejados pelos ralos das redes de hospitais, tanto públicas quanto privadas. 
O esgoto da rede de hospitais, Sr. Presidente, vai diretamente para as estações de tratamento, a céu aberto, podendo gerar a possibilidade de infecção pelo ar, contaminando os nossos solos e nossos aquíferos. Não temos hoje a dimensão do que está por acontecer. 
	Por isso, quero falar da importância de nos esforçarmos para encontrar a forma de superar os gargalos que hoje nos envergonham no ranking mundial. Não é o caso de acusar o Governo A ou o Governo B. Alguns governantes sempre tiveram por tradição inaugurar obras vistosas, que estejam acima da superfície. Mas o esgoto sanitário, importante para evitar as doenças que afetam especialmente a população infantil e melhorar a qualidade de vida de todos, fica debaixo da terra.
	Era o que tinha a dizer. 
	Obrigado.
				Durante o discurso do Sr. Augusto Carvalho, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Janete Rocha Pietá, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Amauri Teixeira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Augusto, pelo discurso.