
	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero comunicar ao Plenário da Casa que, há poucos minutos, participei de uma reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e os Líderes Eduardo Braga, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira e Antonio Imbassahy, do PSDB na Câmara, para discutir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, abrangendo Câmara e Senado, para apurar denúncias de irregularidades envolvendo a PETROBRAS.
	Como se sabe, há várias semanas esta Casa debate o tema, os jornais noticiam informações a respeito de irregularidades, atos de corrupção envolvendo a PETROBRAS e suspeitas muito graves, notadamente a operação envolvendo a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ambas as Casas atuaram no sentido de coletar as assinaturas necessárias para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, o Senado e a Câmara juntos, numa CPI mista. E houve, de certo modo, um impasse político, porque para alguns havia a necessidade de uma discussão jurídica com relação ao direito da Minoria de apurar irregularidades através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
	Felizmente, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, avaliando e julgando liminarmente um mandado de segurança, decidiu que, conforme o texto constitucional e a jurisprudência do próprio Supremo, é direito da Minoria, da Oposição, cumpridas as formalidades de fato determinado e assinaturas mínimas, que se tenha uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
	Levamos essa informação. O dia de hoje foi de muito embate, de muita discussão política sobre uma Comissão ou outra: a do Senado ou a mista, envolvendo as duas Casas. É muito jogo político, no sentido mais figurativo da palavra. Felizmente, há pouco, o Presidente Renan Calheiros chegou ao entendimento, conosco e com vários Líderes, de que a Comissão Parlamentar de Inquérito mista, envolvendo Senado e Câmara, terá uma reunião na próxima terça-feira para que os Líderes partidários das duas Casas indiquem seus representantes e a Comissão possa ser instalada e possa começar os seus trabalhos imediatamente.
	Já teve a sua leitura feita na última sessão do Congresso Nacional, já foi publicado o ato constitutivo no Diário do Congresso Nacional, portanto nada pode impedir a atuação e os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. A Comissão vai atuar com responsabilidade e compromisso público.
	Hoje, inclusive, foi divulgada uma pesquisa de opinião da SENSUS que coloca a população brasileira, de forma quase unânime, em defesa da CPI: mais de 90% de apoio à apuração das irregularidades.
	E se nós temos uma Presidenta da República, Dilma Rousseff, que disse que nuca teve e nunca terá compromisso com o malfeito, ou seja, com atos irregulares e corruptos, evidentemente a gente espera da bancada do Governo a colaboração e a atuação para que a operação Pasadena seja investigada em profundidade e a verdade seja revelada.
	Amanhã teremos aqui na Câmara o depoimento da Presidente da PETROBRAS, Graça Foster. Eu espero que a Presidente da PETROBRAS traga, verdadeiramente, uma posição clara a respeito de Pasadena e das denúncias envolvendo a SBM Offshore, que é uma empresa holandesa que foi acusada de pagar propinas a agentes públicos e servidores da PETROBRAS. Enfim, todos esses fatos lamentáveis precisam ser esclarecidos. E isso não é uma vontade minha, Presidente, essa não é a vontade dos Líderes da Oposição; essa é uma vontade do povo brasileiro. E eu tenho certeza de que a Câmara Federal não pode estar fora desse processo de apuração.
	Peço mais 1 minuto, Presidente, só para concluir a minha fala.
	Quero dizer inclusive que o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Henrique Eduardo Alves, zeloso com relação às prerrogativas constitucionais da Câmara Federal, sempre dimensionou a responsabilidade de que a Câmara atue também, porque nós fazemos parte da sessão conjunta do Congresso Nacional, e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que envolve Senadores e Deputados, tem muito mais poder e força - e fundamentalmente legitimidade - para atuar do que teria uma CPI específica do Senado da República. Se é para investigar, se é para apurar as irregularidades e as suspeitas de corrupção, tem-se a necessidade da atuação também da Câmara Federal.
	Então, parabéns ao Presidente Henrique Eduardo Alves! E que a Câmara participe desse processo que vai abrir a caixa-preta da PETROBRAS, para devolvê-la ao povo brasileiro!
	Muito obrigado.