	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no assunto principal, eu não poderia deixar de registrar, mais uma vez, a irresponsabilidade, a incompetência do Governo do Distrito Federal, que, ontem, através do jeitinho do GDF de atendimento nas carretas - porque isso dá muito dinheiro, aí vem a Carreta da Mulher, agora vem a Carreta Oftalmológica -, simplesmente 150 pessoas de idade, pessoas acima de 65 anos, 70 anos foram vítimas de um acidente. Tendas foram colocadas, sem autorização da Defesa Civil, sem fiscalização dos órgãos competentes, apenas com a licença da Administração, e, em função da chuva de ontem, uma tenda caiu e mais de 150 idosos tiveram que ir para os hospitais em função desse acidente. 
	Então, nós precisamos de um Governo que tenha mais responsabilidade, mais competência, para que tenhamos estruturas definitivas. Não adianta ficar criando jeitinho para beneficiar empresas e atender a comunidade sem um mínimo de segurança, como aconteceu com os nossos queridos amigos da terceira idade, que foram atingidos por essa tragédia, ontem, na Ceilândia.
	Essa não foi a primeira vez. Recentemente, aqui na Esplanada, aconteceu a mesma coisa: uma chuva derrubou tendas colocadas de forma improvisada, também atingindo jovens que participavam aqui de um show gospel.
	Mas, Sr. Presidente, vou dividir minha fala em dois temas. Vou falar depois um pouco sobre o Plano Nacional de Educação, sobre a importância da aprovação do Plano e das questões que foram debatidas, essa semana, e não sei se vamos conseguir votar na Semana Santa. Vai ser muito difícil. Acho que somente depois da Semana Santa voltaremos a discutir e votar o Plano Nacional de Educação. Então, quero falar sobre ele depois, no Grande Expediente, quando teremos um tempinho maior para debater.
	Quero também comentar, Sr. Presidente, que ontem fizemos um debate sobre a questão da regulamentação das profissões. Eu pediria a V.Exa. para adicionar o tempo da Minoria, para que eu possa concluir essa fala da regulamentação das profissões.
	É muito importante, Sr. Presidente, que os Parlamentares conheçam um pouco mais essa matéria, porque é uma matéria de suma importância. Muitas vezes, nós debatemos a questão na Comissão de Educação, não entramos na importância do tema como deveríamos e acabamos votando a matéria sem um conhecimento mais profundo.
	O que está acontecendo hoje, Sr. Presidente? Temos aproximadamente 2.500 profissões, das quais menos de 10% foram regulamentadas. Ou seja, 247 profissões regulamentadas. Existe uma tese nesta Casa, defendida por alguns Parlamentares - e eu não sei o que está por trás disso -, tentando desregulamentar completamente as profissões. Isso pode causar danos irreparáveis.
	Por que precisamos estar atentos com relação a isso? Temos três tipos de regulamentação, Sr. Presidente. Temos as profissões que são e devem ser regulamentadas, por questão social, que permitem ao trabalhador contribuir para a Previdência, gozar dos benefícios sociais, da aposentadoria, como já aprovamos recentemente a profissão de vaqueiro. Até então, essas profissões, no caso, a de vaqueiro, como a de empregados domésticos, não tinham realmente essa discriminação detalhada da função. Todos eles eram registrados como trabalhadores caseiros ou como empregados domésticos. Na prática, a profissão de vaqueiro, em especial, foi regulamentada porque tem risco; no caso de qualquer acidente de trabalho, o que é muito comum nessa área, ele não recebia a segurança com relação à sua profissão. Portanto, determinadas categorias precisam ser regulamentadas.
	Aqui, nessa mesma linha, temos vários projetos apresentados nessa área. Existem, por exemplo, projetos para regulamentar a profissão de prostituta. Evidentemente, não temos no Brasil nenhum curso técnico, nem superior, nem de pós-graduação, mas essa profissão precisa ser regulamentada. Todas as profissões precisam ter respaldo com relação à sua proteção social. Para ter seus benefícios sociais, todos eles vão contribuir com a Previdência e, consequentemente, receber suas garantias não só de aposentadoria, mas também previdenciárias.
	Outra categoria é a profissão regulamentada institucional, aquele serviço que interessa aos Estados, aos Municípios, à União, que são atividades de serviços essenciais, que precisam de profissões regulamentadas. Por exemplo, agente comunitário de saúde também é uma atividade profissional que tem de ser regulamentada, mas na área institucional.
	A nossa maior preocupação são os profissionais vinculados à segurança da sociedade, seja ela na área de saúde, segurança física, financeira, patrimônio público ou até mesmo patrimônio privado. São as profissões que requerem os conselhos fiscalizadores. São essas que precisamos manter. É inadmissível querer desregulamentar profissão vinculada à área de saúde, por exemplo. Como vamos controlar as atividades na área de saúde se não tivermos o Conselho Federal de Medicina? Essas instituições são autarquias, mas sobrevivem graças às contribuições dos próprios profissionais. Aqui não há recurso público! Os conselhos federais e regionais são mantidos pelos próprios profissionais - e são órgãos fiscalizadores.
	Da mesma forma, as profissões que fazem defesa do patrimônio, que é o caso, por exemplo, da minha profissão. Sou contador, sou auditor, e precisamos também ter um órgão fiscalizador. Não pode qualquer um ficar analisando e sendo responsabilizado tecnicamente pelas informações do patrimônio das empresas. 	Então, isso interfere diretamente, por exemplo, nas ações da bolsa. Eu não posso colocar na bolsa de valores uma empresa cujas demonstrações não são confiáveis. É necessário que haja um responsável técnico, que tem de ser fiscalizado. 
	Como eu disse recentemente, o balanço da União está lá no Tribunal de Contas, com mais de 40 ressalvas e recomendações. Está totalmente inadequado, incompatível com a realidade do patrimônio da União. Temos que ter profissionais que sejam fiscalizados. 
	Da mesma forma, Sr. Presidente, deve acontecer com o Conselho de Economia, o Conselho de Administração. São profissões que precisam continuar a ser fiscalizadas. 
	Em função do número de especialistas - e todas as profissões hoje estão sendo divididas em especialidades -, está havendo conflitos. Há, nesta Casa, questões a serem debatidas sobre a criação de novas profissões, com pedidos de criação de novos conselhos. Não temos a mínima condição de criar 2 mil conselhos. Isso não existe. Então, o que nós temos que fazer? A sugestão que dou - e vamos debater mais esse tema - é criar conselhos federais e regionais de fiscalização da profissão por grandes áreas. Na área da Medicina, por exemplo, temos já dezenas, quase que centenas de especialistas. Basta um conselho para fiscalizar tudo isso. 
	Pedi essa audiência pública, porque sou Relator do projeto de lei de regulamentação da profissão de design. O que está acontecendo hoje? O MEC, todos nós sabemos, é um elefante branco que não funciona. Para autorizar um curso superior, leva 10 anos, mas, a todo o momento, lança cursos técnicos, tecnológicos. Hoje, existem vários cursos tecnológicos de 2 anos, 2 anos e meio, substituindo os cursos de graduação de 4 ou 5 anos. O paisagista, o designer querem exercer sua profissão, e o Conselho de Arquitetura, que faz parte da mesma categoria, evidentemente, está questionando. No curso de arquitetura, temos 5 mil e poucas horas, das quais 700 ou 800 horas são para paisagismo e design, e no MEC já temos cursos específicos de design de 4 mil horas. 
	Sr. Presidente, concluo dizendo que precisamos - até porque temos autonomia universitária e não há como o MEC interferir - definir claramente que o MEC, após a aprovação de qualquer curso, deve garantir aos estudantes o direito de exercer a sua profissão. É inadmissível que um jovem que tenha o sonho de fazer uma faculdade faça o seu curso de Direito, de design ou de paisagismo e depois não tenha como exercer a sua atividade por restrição dos conselhos. 
	Precisamos debater nesta Casa a garantia a todos os jovens para realmente exercerem a sua profissão. Para isso, temos que melhorar a qualidade da educação brasileira. A educação brasileira está um caos; 90% dos alunos saem do ensino médio sem saber Português e Matemática. É isso que temos que mudar. Vou falar sobre isso e sobre o Plano Nacional de Educação no Grande Expediente.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.