O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o sistema eleitoral brasileiro é, na visão do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, perverso, hipócrita e indutor da corrupção, visão a que me associo. Estou convencido da sua perversidade, hipocrisia e indução à corrupção. 
Hoje, para alguém ser candidato, precisa de suporte financeiro, logístico, material e humano, se quiser alcançar um resultado favorável no processo eleitoral. É proclamado que o horário político é gratuito, mas todo o processo para a confecção dos programas eleitorais é caríssimo.
Se o candidato quiser ter material de propaganda com música, pagará no mínimo 5 mil reais. Um material gráfico de melhor qualidade custa outro volume de recursos. Carro de som, trio elétrico, "praguinhas", adesivos, bandeiras, pequenos outdoors, combustível, refeições para apoiadores e prestadores de serviços, pessoal de mobilização representam outro rombo no orçamento.
Enquanto isso, os financiadores privados de campanhas continuam favorecendo o chamado caixa dois, malas abarrotadas de dinheiro ou outros recursos fornecidos de forma legal por empresas, que, após o resultado da eleição, irão cobrar a contrapartida pelas doações. 
A perversidade continua com o uso do dinheiro público em algumas campanhas de candidatos que também se utilizam de toda a estrutura de Prefeituras, Estados e órgãos públicos. 
Para acabar com essa situação, faz-se necessário o estabelecimento do financiamento público exclusivo de campanha, com fixação do teto para gastos e a fiscalização permanente da utilização dos recursos. 
A hipocrisia, Sr. Presidente, é outro aspecto presente no nosso sistema político. Há um faz de conta nas promessas, na fiscalização do uso do poder econômico nas eleições, no uso da máquina administrativa pública. 
Setores da fiscalização ficam preocupados com os detalhes do material de campanha, com o volume dos carros de som e o tamanho das bandeiras, mas se esquecem de fiscalizar o uso do poder econômico e da máquina administrativa, a compra de votos, a distribuição de cestas básicas e outros bens aos eleitores. Todos sabem que as prestações de contas não representam os recursos que foram gastos pelos candidatos. 
As alianças partidárias são, na maioria das vezes, eleitoreiras e não programáticas. Cada candidato considera o seu concorrente como alguém que deve ser vencido, e, por isso, é preciso comprar votos nas áreas onde ele recebe expressiva votação ou colocar em prática um processo de queimação e desqualificação ou, ainda, fazer a propaganda de que o outro já está eleito e, portanto, não precisa mais dos votos daqueles eleitores. 
Para acabar com essa realidade hipócrita, além do financiamento público de campanha, é necessário o acompanhamento por parte de uma comissão que dê publicidade a todos os dados e, assim, haja plena transparência. 
Sr. Presidente, o terceiro aspecto do nosso sistema eleitoral é o de ser indutor de corrupção, especialmente durante o período eleitoral, quando a lavagem de dinheiro ocorre de forma ampla e profunda. As organizações criminosas favorecem os seus candidatos, financiando suas campanhas com dinheiro do tráfico de armas e munições, do narcotráfico, do roubo de cargas e carros.
O processo de corrupção é o ralo por onde o dinheiro público passa, para parar nas contas e nos bolsos daqueles que fazem da política um negócio, uma rede de negociatas e especulações. Como dizia Machado de Assis: "a política é uma vocação, e, quando não é vocação, é uma especulação". Aliadas à corrupção, aparecem juntas as fraudes e as sonegações cometidas nos serviços público e privado e na relação público/privado. Como resultado das fraudes e sonegações, são distribuídas cestas básicas e medicamentos, e são desviados recursos do SUS, do FUNDEB, de emendas e de convênios.
A picaretagem torna-se a vertente propulsora da manipulação, enganação, desqualificação, bajulação e queimação. O toma-lá-dá-cá, o troca-troca, o faz-de-conta, o disse-me-disse são expressões desse processo de indução à corrupção. 
Forças policiais são usadas por gestores públicos para favorecer candidaturas que, com toda liberdade, cometem corrupção eleitoral através da oferta de bens econômicos, sociais e culturais, principalmente de aparelhos domésticos, como fogões, geladeiras, TVs e rádios, bem como materiais de construção, como telhas, tijolos, cimento, além de colchões, cestas básicas, celulares, roupas e mesmo dinheiro.
Há candidato que fornece também material esportivo, como bolas, chuteiras, uniformes. Ocorre também fornecimento de drogas e bebidas alcoólicas, como lá no meu Estado. Felizmente, esses candidatos não foram eleitos. Há candidato que oferece empregos e promessa de contratação, como assessoria. Prefeitos, Vereadores, Suplentes de Vereador e cabos eleitorais vendem currais eleitorais como se fossem donos dos eleitores. 
Para acabar com esses crimes eleitorais é necessário implantarmos a lista fechada preordenada, respeitando a paridade entre homens e mulheres e obedecendo aos princípios democráticos na confecção das listas.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, neste Pequeno Expediente. Muito obrigado.