	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna desta Casa falar sobre a seca e mostrar ao Brasil as diferenças de tratamento quando acontecem desastres em diferentes Estados e Regiões do País.
 	Estou aqui com a Medida Provisória nº 448, editada no dia 26 de novembro de 2008, que destinou 1,6 bilhão de reais para socorrer o Estado de Santa Catarina, que, então, sofria com os desastres causados pela cheias. Louvei e apoiei essa medida provisória na época por considerá-la muito justa.
	O que eu não acho justo, Sras. e Srs. Deputados, é que o Governo tenha prontamente socorrido o Estado de Santa Catarina, que tem 6 milhões de habitantes e um PIB dos mais altos do Brasil, com 1,6 bilhão de reais, e que à Região Nordeste, com 53 milhões de habitantes, dos quais 26 milhões - vejam bem, 26 milhões - sofrem com a seca, tenham sido destinadas duas medidas provisórias. Uma delas refere-se a dinheiro que já existia do Garantia Safra, que teve aumentada a verba de 300 milhões de reais para 400 milhões de reais, e outras coisas mais que já existiam; a outra refere-se à Defesa Civil, que tinha 224 milhões de reais e recebeu mais um auxílio financeiro de 200 milhões de reais.
	Veja bem, Sr. Presidente, o que aconteceu em Santa Catarina, com essa medida provisória que foi transformada em lei: para reconstrução emergencial do Porto de Itajaí, foram 200 milhões de reais dos 350 milhões de reais previstos, o que foi muito justo, pois aquele é um porto com grande movimentação de exportação e de importação; para vigilância e prevenção, 100 milhões de reais; para obras rodoviárias emergenciais, 280 milhões de reais; para socorro e assistência às pessoas atingidas, 150 milhões de reais; para obras preventivas de desastre, 240 milhões de reais (com mais 150 milhões de reais, já vão quase 400 milhões de reais para obras que não são estruturantes); para socorro e assistência às pessoas atingidas, 210 milhões de reais; para restabelecimento da normalidade no cenário de desastres, 270 milhões de reais.
	Esse é o tratamento dado a alguns Estados mais ricos em termos de renda proporcional, de renda distribuída, de renda per capita do Brasil. Repito: acho isso justo. Abriram até uma conta bancária para socorro às vítimas, e eu mesmo doei, à época, uma parte do meu salário.
	Para o Nordeste, onde 26 milhões de pessoas sofrem com a estiagem, há apenas essas duas MPs com valores irrisórios, e acham normal. Sabem por quê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados? Porque sentimento de pobreza é sentimento de submissão. A alegria se faz com 80 reais por mês. O seguro aumentou de 300 reais, parcelados em 5 meses, para 400 reais, também parcelados em 5 meses, aumentou de 60 reais para 80 reais. 
	Reitero à Presidenta Dilma Rousseff que estamos apoiando todas as suas ações, mas o que o Governo está oferecendo ao Nordeste é uma migalha diante do que estamos passando. Lá, temos de reconstruir ações de combate à fome, à sede, meios de subsistência da pessoa humana. Não adianta qualquer ação paliativa. Eu não sei mais o que fazer. Todos os dias, leio nos jornais que vivemos a maior seca dos últimos 30 anos, quando não a maior seca dos últimos dos 50 anos. 
	Quando se fala em socorro financeiro, precisamos abrir os olhos do Governo. O Nordeste passa pela maior crise da sua história. Lá, quando não há seca, há cheia. Em 15 anos houve 702 cheias. Precisamos frear esse ciclo de instabilidade climática, que cria instabilidade na vida do povo nordestino.
	Sou do Piauí, Estado que possui 3 milhões de habitantes, dos quais 1 milhão está passando necessidade, com fome, com sede. O Governador, por mais que queira, não tem capacidade de resolver o problema, porque vem pagando outra coisa injusta. Com a renegociação da dívida, ele poderia beneficiar aqueles que estão sofrendo o efeito da seca.
	Assim, estou apresentando uma emenda a essa medida provisória sobre os Fundos Constitucionais. Veja bem: a lei que regulamenta o FNE já diz que 50% dos recursos vão para o semiárido e 50% para outras áreas. Quero, Sr. Presidente, que aumente para 75% o repasse para o semiárido; que o pequeno e o miniprodutor tenham juro zero, e o médio e o grande produtor tenham 50% dos encargos atuais. 
	O que vai acontecer? Haverá injeção de mais de 1 bilhão, fora as ações que a Presidente está tomando, que são poucas. 
	Vamos fazer um comparativo com o que aconteceu em Santa Catarina, não com as obras, mas com as pessoas. Vamos contar as pessoas de lá e as pessoas de cá, do Nordeste: 26 milhões. De lá eram poucas, e, mesmo assim, apoiei a causa. Não a estou combatendo. 
	Então, apelo para a Presidenta Dilma no sentido de que faça uma avaliação. Considere o que está realmente acontecendo. Vamos tratar a seca com seriedade, porque, neste momento, o povo nordestino passa fome e passa sede. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Gostaria de dizer que participei, no Palácio Campo das Princesas, de reunião com o Governador Eduardo Campos  para a instalação do Comitê de Acompanhamento dos Efeitos da Seca. 
	Na oportunidade, o Governador elogiou muito as posições tomadas pela Presidenta Dilma Rousseff, no sentido de que todos aqueles que não tiverem acesso a um programa social passem a ter direito a uma bolsa estiagem de 400 reais por mês. 
Disse também o Governador que caminhões-pipa seriam alocados durante 6 meses; os pequenos produtores teriam direito a renegociar suas dívidas, sem prejuízo de um novo empréstimo, no valor de até 20 mil reais, e que os médios produtores renegociariam suas dívidas também com um empréstimo de até 100 mil reais. Além do mais, teriam recursos e equipamentos para a perfuração de poços e construção de barragens - mais de 1.187 pequenos sistemas de abastecimento de água só em Pernambuco, fora a construção das grandes barragens. Anunciou ainda que haverá agilização do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco e das adutoras já iniciadas, como a Adutora do Pajeú, a Adutora do Sertão e a Adutora do Agreste.
	Então, podemos dizer que as medidas tomadas foram muito positivas. Realmente, em vez de combater a seca, precisamos fazer com que o homem conviva melhor com a seca. Não se combate a seca. Ela é um fenômeno cíclico. De 13 em 13 anos há um ciclo de 2 anos de seca, e, a cada 26 anos, há um ciclo de 3 a 5 anos de seca. Portanto, precisamos urgentemente fazer uma política de convivência com a seca.
	Parabenizo V.Exa., Deputado Júlio Cesar, por ter levantado todas essas questões.