	O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, a quem eu quero abraçar nesta manhã e dizer, mais uma vez, que esta Casa tem o compromisso, nos dias 13 e 14 de maio, de colocar em debate o projeto dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deste País. 
	São muitos profissionais que têm vindo a esta Casa em busca da aprovação desse projeto, e agora com o compromisso assumido pelo Presidente de o pautar com todas as lideranças. Esperamos que, exatamente, no próximo mês, nos dias 13 e 14, nós possamos aprovar o projeto e acabar, de uma vez por todas, com essa polêmica que permeia essa matéria de interesse desses profissionais que tanto têm ajudado a Nação brasileira no que diz respeito à saúde pública. 
	Da mesma forma, temos que trazer novamente ao debate a questão do fim do fator previdenciário. Acho que é necessário esse debate, acima de tudo buscando beneficiar todos os aposentados deste País. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero abordar a questão do piso dos agentes comunitários de saúde  e dos agentes de combate a endemias.
Os agentes comunitários de saúde fazem o acompanhamento de gestantes, incentivam o aleitamento materno, participam do controle de doenças e promovem ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.  Juntamente com os agentes de endemia, eles conhecem os principais problemas da região e podem envolver a população na busca da solução dessas questões.
 É impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde - SUS sem olhar para o profissional que atua na ponta. Por isso a votação do piso salarial para essas categorias é tão importante. No Brasil eles são quase 400 mil, e o Governo não pode mais desconsiderar essa categoria que atua na promoção da saúde e na prevenção de doenças. 
Uma proposta de emenda constitucional aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado proporcionou regime jurídico aos agentes comunitários de saúde. Falta agora votar a lei complementar que define as normas de repasses do Governo Federal para que os agentes tenham direito a um piso salarial à altura de suas tarefas.
O projeto tramita na Casa desde 2006 e aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, além de estabelecer um plano de carreira. Atualmente não há mínimo salarial para a categoria, mas o Governo Federal repassa por meio de portaria R$1.114 reais por mês aos Municípios para cada agente comunitário.  Como não há piso, a grande maioria dos Municípios não paga mais de um salário mínimo aos profissionais; apenas o salário mínimo. E utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. Há, no entanto, Municípios que conseguem pagar o justo. É o caso do Município de Água Preta, em Pernambuco, cidade da Zona da Mata, com pouco mais de 30 mil habitantes, que desde 2013 já paga R$1.500,00 aos seus agentes de saúde. Infelizmente, isso é uma exceção.
A categoria reivindica R$1.448 reais reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo. O Governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso. Mas aplicar dinheiro na saúde é investimento e não um gasto. 
Temos que valorizar esses profissionais. Entrei semana passada com requerimento de urgência para a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.495/2006, pois sou favorável ao piso nacional e ao plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos falar também sobre o fim do fator previdenciário.
A queda do poder aquisitivo dos aposentados do INSS está cada vez mais acentuada. É o que mostra uma pesquisa feita pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social. Segundo os levantamentos, mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas, de um total de 31,5 milhões, estão recebendo, atualmente, um salário mínimo (R$724).
O número equivale, segundo a associação, a 71,6% dos beneficiários. Em 2005, essa proporção era de 67,8%, com 16,3 milhões de segurados recebendo o piso nacional. Os dados fazem parte de um levantamento solicitado pelas entidades de aposentados do País, cujos líderes sindicais estão revoltados com o achatamento dos benefícios nos últimos anos.
De acordo com a pesquisa, a redução do poder de compra é decorrente, principalmente, da política de reajuste dos benefícios com valores acima do salário mínimo. O aumento desse grupo de segurados tem sido menor do que o do próprio salário mínimo, pelo menos, desde 1998.
A Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - COBAP projeta que, até 2025, nove em cada dez aposentados do INSS estarão ganhando o piso. Desde 1998, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo é de 77,6%, por conta dos reajustes inferiores ao do piso. Um aposentado de 76 anos que recebia cerca de três salários, em 2008, hoje, recebe o equivalente a um piso e meio. 
Essa perda, muitas das vezes, o obriga a cortar o plano de saúde e voltar a trabalhar.  Sem aumento real em suas aposentadorias, os inativos do INSS estão cada vez mais perdendo seu poder de compra e acabam se endividando ainda mais quando são obrigados a recorrer aos empréstimos consignados.
Há uma série de propostas para beneficiar a população idosa do Brasil na Câmara dos Deputados aguardando aprovação. Matérias que tratam do fim do fator previdenciário, através do PL 3.299/08 <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/120952.html>, além da criação de uma política salarial para aposentados que ganham mais de um salário mínimo e da reposição das perdas salariais dessa faixa da população, são aguardadas com muita expectativa por trabalhadores e aposentados.
O abuso financeiro é uma das formas mais comuns de violência contra o idoso. A contribuição previdenciária também é uma forma de violência. Por isso vou me ater ao PL 3.299/08, que trata da extinção do fator previdenciário, mecanismo que impõe ao recém-aposentado da iniciativa privada a perda de até 40% do valor inicial dos seus benefícios. 
Esse fator limitador à precocidade no Brasil deixa de atuar quando um trabalhador (homem) completa 35 anos de contribuição e pouco mais de 62 anos de idade; ou ainda, quando superar 37 anos de contribuição e atingir 60 anos de idade. Tais parâmetros são mais dilatados que os existentes nas chamadas economias de bem-estar social (Europa Ocidental), e onde a expectativa de vida é oito a nove anos superior à brasileira.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado  <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147400.html>pelo Congresso em 2010. Durante a votação da Medida Provisória 475/09, que reajustava as aposentadorias (transformada na Lei 12.254/10 <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12254-15-junho-2010-606729-norma-pl.html>), os Parlamentares aprovaram uma emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011. O dispositivo, no entanto,  foi vetado pelo então Presidente Lula. Precisamos retomar com urgência essa luta.
Era o que tinha a dizer.