	O SR. MANOEL JUNIOR (Bloco/PMDB-PB. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha questão de ordem é para arguir a nulidade da Consulta nº 15, de 2016. 
	"Sr. Presidente, formulo a presente questão de ordem, com base nos arts. 57, XXI, e 95 do Regimento Interno, levantando dúvida sobre a interpretação do art. 32, IV, "c", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação ao art. 6°, IV, do Código de Ética. 
	Sr. Presidente, na reunião de 30 de março de 2016, os Deputados Onyx Lorenzoni, Júlio Delgado e Marcos Rogério reiteraram questões de ordem recolhidas e não respondidas pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pedindo que fossem recebidas como consulta ao Conselho de Ética, no que foram atendidos. 
	Entretanto, ao decidir a Questão de Ordem nº 172, de 2016, o Vice-Presidente da Câmara, Deputado Waldir Maranhão, no exercício da Presidência, consignou:
		É nula a conversão de questões de ordem levantadas pelos Srs. Deputados Marcos Rogério, Onyx Lorenzoni e Júlio Delgado, em consulta ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na reunião de 30 de março de 2016, dado que, embora lícito a qualquer Deputado formular consulta a órgãos técnicos da Casa, a conversão em tela impede a interposição do recurso previsto no art. 57, XXI, do RICD, ao tempo em que subtrai a correlata competência decisória do Presidente da Câmara dos Deputados. 
	Ignorando a referida decisão, o Presidente do Conselho de Ética convocou reunião ordinária do colegiado para o dia 4 de maio de 2016, em cuja pauta consta a Consulta nº 15, de 2016, dos Srs. Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e Júlio Delgado, que 'Consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares'." 
	Eu formulo a questão de ordem e, para abreviá-la, vou justamente ao que requeiro: 
	"a) a declaração de nulidade da convocação da reunião ordinária do Conselho de Ética para o dia 4 de maio de 2016, tendo como pauta a Consulta nº 15, de 2016; 
	b) a declaração de nulidade da tramitação da Consulta nº 15, de 2016, por incompetência do Conselho de Ética para resolvê-la, determinando sua remessa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme alínea "c" do inciso IV do art. 32 do RICD." 
	Sr. Presidente, eu passo esta questão de ordem a V.Exa, cuja resposta peço que seja dada neste instante.
	O SR. PRESIDENTE (Caio Narcio) - Deputado Manoel Junior, a Mesa vai acolher a questão de ordem de V.Exa. e a responderá em momento oportuno.