	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao analisar a pauta da Comissão de Direitos Humanos da próxima reunião, na quarta-feira da semana que entra, nós temos uma clareza exata do que está acontecendo naquela Comissão e de como ela foi vítima de um golpe que foi construído, talvez forma subterrânea, para tirar aquela Comissão do povo brasileiro, eu diria.
	Nós vamos ter na próxima reunião, Deputado Amauri, uma pauta em que serão analisados projetos que explicitam, de forma inconteste, o caráter homofóbico que tomou conta daquela Comissão. Um desses projetos diz respeito a eliminar um artigo do Código de Ética dos Psicólogos do nosso País, que fala que não é possível ter uma postura profissional que trate a homoafetividade como doença, posto que não é doença, e que, ao mesmo tempo, impede que o profissional de Psicologia possa utilizar o seu diploma para discriminar as pessoas em função da sua orientação sexual. 
	O Deputado João Campos apresenta um projeto para retirar esse artigo, ou seja, para enfrentar a ciência. A própria Organização Mundial de Saúde já deixou, de forma absolutamente clara, que não existe patologia na homoafetividade, que sempre existiu na história da humanidade. Sempre existiu a homoafetividade na história da humanidade, e ela já foi encarada de formas diferentes, de acordo com os olhares sociais, econômicos, culturais, em cada etapa da história da humanidade. A humanidade se libertou de uma lógica patologizante, assim como se libertou de uma lógica de criminalização em grande parte dos países, inclusive no próprio Brasil.
	Portanto, o que se busca é que as pessoas, os profissionais de Psicologia não utilizem o seu diploma para fazer recrudescer o sofrimento psíquico, que não utilizem o seu diploma para não superação do sofrimento psíquico, que não utilizem esse diploma de forma absolutamente antiética para agudizar o sofrimento. Isso é inadmissível! Até porque todos os teóricos que diziam que era possível a cura da homossexualidade, inclusive religiosos que construíram essa concepção, vários deles hoje pedem desculpas à comunidade LGBT, pedem desculpas aos homoafetivos, porque se provocou, com essa construção, um sofrimento. 
	Por isso, Sr. Presidente, é inadmissível que nós tenhamos a apreciação de uma proposição que busca oficializar ou permitir a discriminação, dentro de um consultório ou dentro de uma relação, entre o profissional de Psicologia e uma pessoa homoafetiva. É inadmissível que isso aconteça! 
	Neste sentido é que penso no caráter correto da nossa retirada ou da nossa saída da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, porque ali, Sr. Presidente, existe já um preconceito, existe já uma maioria, que foi construída em se rompendo a proporcionalidade, que é um instrumento que assegura a pluralidade de ideias e o debate livre de ideais nesta Casa.
	A pluralidade e a proporcionalidade fazem o mecanismo que assegura que haja o contraponto e que haja o debate de ideias. E essa proporcionalidade foi rompida naquela Comissão. Hoje, ela está tomada de assalto por uma lógica, que é a lógica de construção de um projeto de poder. Um projeto de poder que pressupõe o rompimento da laicidade do Estado, que pressupõe a subalternização de parte da humanidade. Por isso caminha numa lógica fascista. Esta é a lógica dos fornos crematórios, esta é a lógica das câmaras de gás, ao se acreditar que pessoas, que seres humanos não têm o direito de viver plenamente. Porque impedir que as pessoas possam expressar o seu afeto, possam expressar o seu amor significa impedir que elas vivam, significa impedir que elas exerçam a condição humana, como é a condição afetiva, que é uma condição que nos caracteriza como seres faltantes. Precisamos sempre de nos sentir pertencentes a algo maior do que nós mesmos, para que nós possamos nos sentir plenos. 
	Isso, Sr. Presidente, mostra a gravidade do que está acontecendo na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Para além disso, vai ser também apreciado um projeto, que, seria cômico se não fosse trágico, estabelece a criminalização da heterofobia, como se as pessoas fossem discriminadas porque são heteroafetivas; como se isso pudesse existir numa sociedade ainda tão pautada pela heteronormatividade. 
Portanto, Sr. Presidente, isso é um acinte! Isso significa criar um caldo de cultura que vai alimentar as expressões homofóbicas na nossa sociedade e que vai alimentar os assassinatos homofóbicos na nossa cidade e no nosso País, que, diga-se de passagem, cresceram. E cresceram porque, via de regra, há uma desumanização simbólica. Quando tramitam projetos como esse nesta Casa, há uma desmoralização deste Congresso Nacional, uma desmoralização da Comissão e uma convicção de que a Comissão não permite mais o debate democrático.
	Por isso, quando nós saímos - o Partido dos Trabalhadores - daquela Comissão, nós o fizemos para que nós não pudéssemos legitimar esse golpe contra o povo brasileiro, contra a democracia, contra a dignidade humana, contra os direitos humanos, que está sendo perpetrado naquela Comissão.
	Vamos, portanto, entrar com um recurso para que aquela Comissão não possa apreciar qualquer matéria que diga respeito a direitos homoafetivos, porque não tem isenção para tanto, não tem democracia para tanto, não tem compromisso com a defesa dos direitos da pessoa humana, que pressupõe dignidade humana, que pressupõe liberdade - liberdade de ser, liberdade de amar, liberdade de expressar a afetividade, algo fundamental para a construção da dignidade.
	Por fim, há outro projeto, do qual fui Relatora e ao qual apresentei substitutivo, que estabelece a punição e a criminalização de várias expressões de ódio, sejam sexistas, racistas, enfim, ódio de toda natureza, inclusive ódio homofóbico. E ali foi feito um voto em separado; tirou-se apenas o que diz respeito a uma posição acerca da homofobia. Ou seja, tirou-se, nesse voto em separado, a criminalização da homofobia, que estava no substitutivo, de um projeto que veio do Senado.
	O argumento que se apresentou, Sr. Presidente, foi de que essa matéria já está em apreciação no Senado, com um projeto que criminaliza a homofobia. Mas esse é um argumento que não se sustenta. E por que não se sustenta? Porque nós sabemos que nesta Casa não tramitam paralelamente projetos com o mesmo teor. Um é apensado ao outro. Esse projeto é absolutamente autônomo do projeto que está sendo apreciado pelo Senado. Isso significa que se busca qualquer tipo de argumento para se tentar encobrir a homofobia, o que é absolutamente criminoso, porque homofobia não é opinião. Tem que ser crime, porque ela mata. Ela mata e rasga um conceito de reconhecimento humano, que só pode ser legítimo se se considerar a diversidade do ser humano, inclusive a diversidade da expressão do próprio afeto. 
Por isso, esses são argumentos que não conseguem encobrir que aquela Comissão foi tomada de assalto e que hoje não é um espaço de construção democrático nem muito menos de diálogo, na defesa dos direitos da pessoa humana. De forma absolutamente doída, diria - porque V.Exa. já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e sabe que, nos seus 18 anos, ela foi porto seguro para se assegurar a dignidade humana -, vamos perceber que aquela Comissão, que deveria defender os direitos humanos e os direitos das minorias, se transformou em um palco contra os direitos humanos e contra os direitos das minorias, um palco para destilar ódio homofóbico, que desumaniza e que provoca que tenhamos esse nível de violência na nossa sociedade. 
	E o ódio homofóbico não atinge apenas a comunidade LGBT; ele acaba por atingir o conjunto da sociedade. Qualquer discriminação, Deputado Amauri Teixeira, fica ensimesmada, porque ela significa que os outros não têrm os mesmos direitos, e isso cria uma concepção de hierarquia de direitos e de hierarquia de seres humanos, o que provoca a violência. E essa é uma violência que nós sentimos na pele, com mais de 50 mil assassinatos todos os anos neste País. Portanto, qualquer discriminação não fica ensimesmada; e fere, de forma muito profunda, o conceito de humanidade, naturalizando a violência e estabelecendo a hierarquização de seres humanos, o que possibilita que aquele que se sinta mais forte possa subjugar o mais frágil. 
	Por isso, Sr. Presidente, encerro, dizendo que as ameaças e as guerras havemos de atravessá-las, já disse o poeta, tal qual a quilha corta as ondas no mar. 
	Era isso.