A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente, cumprimento a Câmara por ter trazido esta agenda para uma Comissão Geral. Cumprimento também os Ministros que aqui estiveram presentes, todos os líderes, trabalhadores da luta pela terra e pelo desenvolvimento sustentável, o pequeno agricultor, o agricultor familiar, bem como os Parlamentares.
Gostaria de fazer um apelo para que não sejamos ingênuos na compreensão desse processo. Todos vocês aqui sabem, todos nós sabemos, que essa é uma expressão aguda da luta de classes neste País. 
A questão da propriedade da terra é a questão central. E essa não é uma questão que começou agora. Todas as vezes em que tentamos aqui fazer as reformas, particularmente a reforma agrária... Algumas vezes, inclusive, fomos interrompidos militarmente no Brasil ao fazer o discurso das reformas de base. 
Essa não é uma discussão simples nem superficial; e nós não temos o direito de ser ingênuos quanto a isso. 
Quero homenagear os que tombaram e os que continuam na luta, resistindo e à frente dessa batalha, em nome não só dos que tombaram agora. Quero também dizer que o Partido Comunista do Brasil foi um dos partidos que mais perdeu militantes da reforma agrária, sem contabilizar a luta simbólica do Araguaia, contra a ditadura no campo, na qual 70 companheiros foram assassinatos. 
Posso dizer a vocês que muitos simbolizaram a luta, a exemplo de Paulo Fonteles, pai do Vereador que aqui falou agora há pouco, que foi assassinado com dois tiros no crânio em Ananindeua; como toda a família Canuto, do Pará. Em nome de João Canuto, fazemos uma homenagem. Como também João Bosco, que me levou até Tarauacá, no Acre, representando a direção nacional do PCdoB, onde pude presenciar pessoalmente a conivência do Poder Judiciário e da polícia local com os criminosos que até hoje não foram punidos.
Quero aqui também dizer que, entre esses assassinatos recentes, o companheiro Dinho, morto em Rondônia, era militante do nosso partido. Portanto, é importante que o PCdoB aqui se pronuncie em nome dos seus companheiros que tombaram - e não foram poucos. Repito: se não foi o partido que mais perdeu, foi um dos que mais perdeu militantes da luta pela reforma agrária. 
Não há da nossa parte qualquer conivência com legislação que proteja criminoso ambiental ou criminoso do latifúndio, porque nós, do PcdoB, defendemos cadeia para os verdadeiros criminosos ambientais e do latifúndio. 
Sr. Presidente, quero aqui propor claramente que os recursos para a reforma agrária e para a luta contra a impunidade não sejam contingenciados na Lei de Diretrizes Orçamentárias desta Casa. 
Nós precisamos, sim, federalizar os crimes. Talvez não de forma generalizada, porque não podemos generalizar, como se todos os juizes e todas as polícias fossem coniventes. Mas nos Estados onde não há resposta precisamos, sim, federalizar, para que sejam punidos os criminosos ambientais. 
Eu sofri, em Tarauacá, provocações da Justiça e da polícia durante a noite inteira, na porta do pequeno hotel onde eu estava. Nós tivemos que colocar segurança para o pequeno avião que estava no aeroporto, para que não fôssemos também boicotados e morrêssemos naquele processo.
Portanto, não é simples e não há capacidade de punição de alguns Estados deste País. Então, é necessário que a União assuma a criminalização e o processo, senão continuaremos tendo impunidade.
Por fim, precisamos ter o Estado garantindo a terra, garantindo, sim, o desenvolvimento sustentável, mas garantindo também todo o nível de apoio técnico e tecnológico, de saúde, de educação e de proteção, na medida em que o programa de testemunhas ainda conta com muito pouca gente desse setor, na medida em que o Estado brasileiro muitas vezes não chega onde tem de chegar.
Por isso, a grande bandeira continua sendo a reforma agrária, a grande bandeira continua sendo a ação do Estado, a grande bandeira continua sendo a luta contra a impunidade.
Homenageio aqui todos os militantes, em particular os nossos militantes do PCdoB, da luta pela terra. Homenageio todos aqueles que lutam por essas bandeiras.
	Muito obrigada. (Palmas.)