	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, povo que nos assiste pela TV Câmara, eu quero dizer da importância dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de resgatar a dignidade desta Casa, a sua credibilidade, o seu prestígio, a sua responsabilidade diante da Nação.
	É um fato a se celebrar, sem dúvida nenhuma, mas é um passo insuficiente para consolidar a mudança que precisa ser feita neste País, para que de fato a democracia se fortaleça e a dignidade na política se recupere. Sem essa mudança, não podemos dizer que a redemocratização do País está completada.
	Essa decisão não poderia vir apenas neste momento e pelo Supremo Tribunal Federal. Ela já poderia ter vindo desta própria Casa, desta própria instituição, através do seu Conselho de Ética, que não teve condições de funcionar com regularidade, exatamente pela arbitrariedade, pela prepotência, pelo autoritarismo de um Deputado réu, que nunca poderia ter se sentado nessa cadeira. Essa é uma cadeira do povo, da democracia, da soberania popular, que foi conspurcada ao ser apropriada indevidamente por alguém que se desviou dos compromissos políticos que assumira quando foi escolhido Presidente da Casa do povo, a Câmara dos Deputados.
	Sr. Presidente, esse é um primeiro passo, e devemos isso a alguns partidos; a maioria esteve conivente com esse Presidente e com sua prática abusiva ao longo do seu mandato. 
	Eu quero aqui destacar que, com partidos ideológicos, partidos comprometidos politicamente e particularmente com a democracia, é possível esperar que as coisas comecem a mudar neste País.
	A farsa começa a cair, e a desmoralização tem de ser concluída diante da Nação, face à possibilidade de que o Vice-Presidente, que não teve nenhum voto para ocupar o Poder Executivo, esteja já tentando sentar na cadeira de alguém que foi eleito democraticamente nas últimas eleições. Ele já banca, já propõe, já anuncia que vai definir determinadas políticas e defender determinadas ações à frente do Poder Executivo.
	Esta Casa, Sr. Presidente, precisa assumir para si a responsabilidade de fazer as reformas estruturais. É preciso fazer uma ampla, estrutural reforma política, para que as distorções do nosso sistema, que está na base de todos esses desvios que têm ocorrido na história da política recente do País, se resolvam de uma vez por todas.
	Agora é que começa a nossa tarefa maior, que é promover as reformas de base, profundas e estruturais - a reforma política, a reforma dos meios de comunicação de massa, a democratização desses meios, que hoje agem como se fossem partidos políticos e como se tivessem a representação do povo para analisar os fatos e divulgá-los e interpretá-los a seu bel prazer. 
	Comemoramos, sim, essa vitória, uma vitória do povo e uma vitória da democracia.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - O.k., Deputada Luiza Erundina.
	A Mesa toma ciência do pronunciamento de V.Exa. e vai divulgá-lo de forma regimental.