	O SR. WALNEY ROCHA (PTB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu fui procurado em meu gabinete pela Associação de Agentes Penitenciários, que me pediu que apoiasse uma proposta de emenda à Constituição que já se encontra nesta Casa desde 2004. Eu lhes perguntei a justificativa para tal apoio e qual o benefício que essa PEC traria ao sistema penitenciário do Brasil. Eles apresentaram uma justificativa que ia ao encontro dos anseios da população brasileira e da população carcerária.
	Essa PEC, Sr. Presidente, trata da criação das Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais. É uma das providências que podem, a médio e a longo prazo, melhorar o sistema prisional brasileiro. Não é uma medida salvadora. Não somos ingênuos a ponto de achar que a criação das Polícias Penitenciárias resolverá todos os problemas dos estabelecimentos penais brasileiros. Entretanto, defendemos ardorosamente que esse é um passo importante para a profissionalização de parte significativa dos trabalhadores do sistema penitenciário nacional, o que pode trazer reflexos muito positivos para o seu funcionamento.
	Sobre esse tema, tramita nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. Essa proposição cria polícias específicas para o contexto prisional, com as seguintes atribuições (foi o que me convenceu realmente a fazer este pronunciamento e apoiar a votação dessa matéria):
-	supervisionar e coordenar as atividades ligadas direta ou indiretamente à segurança interna e externa nos estabelecimentos penais;
-	promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos a medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos direta ou indiretamente com o sistema penitenciário;
-	diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da segurança pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem à efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;
-	promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico direcionado a unidades prisionais - nós sabemos como funcionam hoje os presídios nessa questão do narcotráfico, o comando parte justamente dos presídios;
-	promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas.
	Note-se que as funções desses futuros policiais estão diretamente relacionadas à segurança dos estabelecimentos penais e à movimentação de custodiados para comparecerem às audiências e a atendimentos médicos, entre outros.
	É importante destacar que essas pessoas não substituem os professores, psicólogos, assistentes sociais e outros membros de equipes multidisciplinares cujo trabalho fortalece o aspecto ressocializador da pena. A função precípua desses policiais será manter a segurança para que o trabalho promotor da ressocialização ocorra.
	Sr. Presidente, somos inteiramente favoráveis à criação destes órgãos de segurança pública, as Polícias Penitenciárias, por entendermos que contribuirão significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro, uma vez que liberarão definitivamente os integrantes das Polícias Civis e Militares de encargos em atividades carcerárias.
	Eu acho que é o fator principal. Hoje, há dificuldade de se garantir segurança pública por meio do trabalho ostensivo da Polícia Militar e das investigações da Polícia Civil. Vão propiciar de maneira clara essa liberação, para que aqueles profissionais possam voltar às suas atividades.
	É sabido que grande parcela dos efetivos de ambas as polícias está mobilizada para a guarda de presos, tanto os que cumprem sentença de reclusão em instituições penais quanto os que permanecem nas carceragens das delegacias durante o andamento dos processos judiciais.
	Parece-nos óbvio que tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do sistema de segurança pública como um todo, já que imobiliza, na guarda de presos, os policiais que deveriam estar provendo a segurança da população, em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas.
	Eu vou ser mais sucinto, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento na íntegra.
	É importante destacar a necessária valorização dos profissionais que trabalham nos estabelecimentos penais, pois desempenham funções de suma importância para a proteção da sociedade. Sobre esse assunto não podemos ser ingênuos a ponto de pensar que todos os criminosos em recuperação custodiados pelo Estado são pessoas boazinhas e totalmente interessadas em sua ressocialização.
	Sr. Presidente, minhas palavras somam-se às de milhares de profissionais, de Deputados, do Relator da matéria nesta Casa. Espero que, em breve, possamos debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um assunto vem ocupando grande espaço nas mídias nacional e internacional e desperta um alto grau de interesse e de preocupação na população brasileira. Refiro-me à criação das Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais, que é uma das providências que podem, em médio e longo prazos, melhorar o sistema prisional brasileiro.
	Não é uma medida salvadora, nobres colegas. Não somos ingênuos a ponto de achar que a criação das Polícias Penitenciárias resolverá todos os problemas dos estabelecimentos penais brasileiros. Entretanto, defendemos ardorosamente que esse é um passo importante para a profissionalização de parte significativa dos trabalhadores do sistema penitenciário nacional, o que pode trazer reflexos muito positivos para o seu funcionamento.
	Sobre esse tema, tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. Essa proposição cria polícias específicas para o contexto prisional com as seguintes atribuições:
-	supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa nos estabelecimentos penais;
-	promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário;
-	diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da segurança pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem à efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;
-	promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico direcionado a unidades prisionais;
-	promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas.
	Note-se que as funções desses futuros policiais estão diretamente relacionadas à segurança dos estabelecimentos penais e à movimentação de custodiados para comparecerem às audiências, a atendimentos médicos, entre outros.
	É importante destacar que essas pessoas não substituem os professores, psicólogos, assistentes sociais e outros membros de equipes multidisciplinares cujo trabalho fortalece o aspecto ressocializador da pena. A função precípua desses policiais será manter a segurança para que o trabalho promotor da ressocialização ocorra.
	Sr. Presidente, somos inteiramente favoráveis à criação de tal órgão de segurança pública, por entendermos que contribuirá significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro, uma vez que liberará, definitivamente, os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias.
	É sabido que grande parcela dos efetivos de ambas as polícias está mobilizada para a guarda de presos, tanto os que cumprem sentença de reclusão em instituições penais quanto os que permanecem nas carceragens das delegacias durante o andamento dos processos judiciais.
	Parece-nos óbvio que tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do sistema de segurança pública como um todo, já que imobiliza, na guarda de presos, os policiais que deveriam estar provendo a segurança da população, em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas.
	Utilizar tal efetivo dessa forma é, por um lado, desperdício de recursos humanos e, por outro, emprego equivocado de nossos policiais civis e militares em tarefas para as quais não foram preparados.
	Sob qualquer ponto de vista, é muito mais vantajoso que profissionais especializados executem os serviços de guarda, escolta e recaptura de presos. Da perspectiva organizacional, por exemplo, é mais fácil gerir um único efetivo para realizar as tarefas de segurança nos presídios do que lidar com agentes penitenciários, policiais civis e militares, todos subordinados a comandos distintos.
	Além disso, é importante destacar a necessária valorização dos profissionais que trabalham nos estabelecimentos penais, pois desempenham funções de suma importância para a proteção da sociedade. Sobre esse assunto não podemos ser ingênuos a ponto de pensarmos que todos os criminosos em recuperação custodiados pelo Estado são pessoas boazinhas e totalmente interessadas em sua ressocialização.
	Nessa população, existe uma quantidade considerável de indivíduos perigosos, cujas ações delituosas são fruto de decisões conscientes e autônomas, os quais continuarão a representar um risco à sociedade, a despeito dos esforços de muitas pessoas para que o cenário fosse mais positivo.
	É tendo esses criminosos perigosos em vista, esperando-se que sejam minoria, que é necessária uma polícia penitenciária fortalecida e bem preparada, pois não é fácil lidar com esses tipos de indivíduo.
	Sr. Presidente, as minhas palavras somam-se às de milhares de profissonais que labutam no sistema prisional brasileiro. Espero que, em breve, possamos debater e votar a Proposta de Emenda à Contituição nº 308, de 2004, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.