	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia do Defensor Público e eu queria render minhas homenagens a todos os defensores públicos do Brasil, que dedicam sua inteligência e sua energia na defesa dos mais pobres.
	Infelizmente, na maioria dos Municípios brasileiros não há defensor público, não há advogados para as pessoas que não dispõem de recursos financeiros suficientes para ter acesso à Justiça. Eu continuo defendendo que o acesso à Justiça, Deputado Eliene Lima, tem quer ser também um indicador de qualidade de vida, assim como a educação, a renda e a longevidade. E a melhor forma de se garantir o acesso à Justiça, num país pobre como o nosso, é por meio do defensor público.
	Aprovamos este ano a PEC que estabelece que em cada Município brasileiro, nos próximos 8 anos, tem que ser garantido o defensor público. Vamos lutar para que essa emenda constitucional seja respeitada, para garantir que em cada Município tenha um defensor público. Ao mesmo tempo, vamos lutar para que a população tenha renda para poder ter a liberdade de contratar o advogado que bem lhe convier. Enquanto isso não ocorre, é preciso ter defensores públicos.
	Parabéns a todos os defensores públicos brasileiros!