PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FELIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o cacaueiro chegou à Bahia, proveniente das matas paraenses, em 1746, quando o francês Luiz Fredéric Warneau levou sementes para o sul do Estado.
Em 1905, o Brasil era o maior produtor mundial. Em 1822 o cacaueiro fora levado para a África, e em 1918/1919 o Brasil perdeu a primeira posição para a colônia britânica Costa do Ouro, atualmente Gana. 
No final da década de 1970 o Brasil voltou a ser o maior produtor mundial de cacau. No início da década de 1980, as cotações do cacau nas bolsas internacionais atingiram US$ 4 mil a tonelada. Em função dos preços extremamente favoráveis, o Brasil e outros países produtores expandiram e renovaram seus plantios de maneira desordenada nas áreas tradicionais e em novas fronteiras agrícolas, muitas vezes de baixa aptidão para a lavoura de cacau, com sérias repercussões para a competitividade de parte da produção do Estado da Bahia.
Na expectativa de que o Acordo Internacional do Cacau pudesse exercer o seu poder de regulação e sustentação dos preços mundiais, o Brasil deu sequência à expansão de sua área plantada, na suposição adicional de que os países importadores o elegeriam como o novo supridor confiável e de que a posição de liderança favoreceria o seu poder de barganha no mercado dali por diante. Pelas mesmas razões, os países africanos e asiáticos, especialmente a Malásia e a Indonésia, dois novos protagonistas do mercado, empreenderam programas de expansão da lavoura.
Assim, a partir dos anos de 1986 e 1987, os preços internacionais caíram a níveis inferiores a US$ 2 mil a tonelada. Atingiram o ponto crítico em 1991 e 1992, quando as cotações despencaram para US$ 900 a tonelada. Iniciou-se assim a crise cacaueira.
Ademais, em 1989, com a chegada à Bahia da vassoura-de-bruxa, doença causada pelo fungo Crinipellis perniciosa, a cacauicultura baiana entrou em declínio. 
Essa praga é oriunda da Amazônia, assim como o cacau. Por isso, alguns suspeitam de que possa ter havido uma ação criminosa. É o caso, por exemplo, do pesquisador Dilson Araújo, autor de um documentário sobre o assunto, que assim se expressa: 
"Naturalmente a doença só chegaria aqui se houvesse uma área contínua de cacau e cupuaçu, por exemplo, desde a Amazônia até a Bahia. O esporo do fungo só sobrevive por 2 ou 3 horas fora do tecido do vegetal. Assim, para cruzar o País e chegar à Bahia ainda em condições de contaminar, teria que vir em tecido vegetal infectado, que, por sua vez, teria que ser trazido por alguém até aqui. Além disso, a contaminação de ramos infectados amarrados a cacaueiros em diversos locais da região demonstra de uma vez por todas que a ação foi humana e intencional. Esse fato é abordado no filme e é baseado em documentos oficiais da própria CEPLAC."
A enfermidade reduziu a produtividade média dos cacauais de 750 quilogramas para 180 quilogramas por hectare, e a produção de 400 mil toneladas, com uma receita cambial de US$ 1 bilhão em 1979, para algo ao redor de 100 mil toneladas, fazendo com que o Brasil passasse de exportador de cacau a importador do produto.
A produção brasileira de cacau, que na safra 1990/1991 era de 368.100 toneladas, caiu para 123.500 toneladas em 1999/2000, e em 2010/2011 atingiu 198.000 toneladas.
Até 1990 o Brasil não importava cacau. Nas safras de 1989/1990 e 1990/1091, exportou 116.695 toneladas e 107.360 toneladas, respectivamente. No período 2010/2011, o País exportou somente 338 toneladas.
A produção caiu, mas o consumo aparentemente continuou mais ou menos estável, ao redor de 200 mil toneladas anuais, apresentando constantes déficits, cobertos por constantes importações. Na safra 1991/1992 o País importou 721 toneladas; no período 2007/2008 atingiu o ápice, com 108.687 toneladas; na safra 2010/2011 importaram-se 31.281 toneladas. 
De acordo com levantamento da TH Consultoria e Estudos de Mercado, a produção brasileira de cacau na safra 2011/2012 é a maior dos últimos 16 anos. A colheita foi de 220 mil toneladas entre outubro de 2011 e setembro de 2012 (calendário internacional), representando um aumento de 10% em relação ao período 2010/2011.
A empresa estima que a Bahia tenha colhido 155.600 toneladas de cacau, 3,6% acima das 150.200 toneladas de 2010/2011. 
Na última safra, 2012/2013, a Bahia produziu aproximadamente 137 mil toneladas.
O Estado do Pará, que tem a maior produção após a Bahia, colheu 64.400 toneladas na safra 2011/2012, quantidade que dobrou em 5 anos, tendo sido de 32.500 toneladas em 2006/2007.
De acordo com a TH Consultoria, a safra intermediária, denominada "temporão", que vai de maio a setembro, totalizou na Bahia 97.654 toneladas. Adicionando-se as entradas de outros Estados produtores, o total produzido no País foi de 138,05 mil toneladas, contra 101,5 mil toneladas em 2011. O resultado da safra intermediária não leva em conta as cerca de 100 mil toneladas retidas em armazéns de intermediários de cacau por problemas de recebimento e estocagem. Essa quantidade é contabilizada na safra principal, iniciada em outubro. 
De acordo com o especialista em cacau Thomas Hartmann, o aumento da produção é creditado ao clima favorável e a tratos culturais adequados. Ele acrescenta que nos 3 últimos anos o preço pago pelo cacau foi remunerador, o que estimulou a recuperação da atividade na Bahia. Entretanto, desde o início de 2012 os preços caíram, e hoje o valor pago ao produtor, em torno de R$ 58,00, R$ 60,00 por arroba, é inferior ao custo de produção.
O especialista acredita que os preços baixos não implicam redução dos tratos culturais do cacau, que vinha de um movimento de recuperação das lavouras, praticamente dizimadas na década de 1980 pela vassoura-de-bruxa. Esse é um fato que não se almeja, já que a indústria processadora de cacau deseja aumentar sua capacidade de produção. 
A baixa cotação do cacau no mercado interno gerou uma discussão entre a CONAB, a CEPLAC e produtores, no sentido do estabelecimento de um preço mínimo para o cacau. 
A intenção é evitar maiores perdas para os produtores, que hoje, a cada arroba colhida, despendem cerca de R$10,00 a mais que o preço pelo qual conseguem vendê-la.
A inclusão do cacau na política de preços mínimos é uma das medidas cuja implantação pode contribuir de forma significativa para a solução da crise do setor cacaueiro.
A Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, a qual presidimos, aprovou no dia 16 de abril 2013, como bandeiras prioritárias, a adoção de uma política de preço mínimo e o perdão das dívidas da lavoura cacaueira.
Essa Frente parte do princípio de que a defesa da lavoura cacaueira é pluripartidária. Nesse sentido, os Governadores dos Estados produtores, como Bahia, Pará, Espírito Santo, Rondônia e Amazônia, serão formalmente convidados para participar dessa luta juntamente com os Deputados Federais.
Por oportuno, gostaríamos de salientar que somos autor da Indicação nº 3.664, de 2013, que sugere a adoção de providências para a introdução do cacau na pauta de preços mínimos, bem como a criação de estoques reguladores e barreiras à importação de produto. 
A amêndoa do cacau é cotada em bolsa de valores, mas os produtores acumulam prejuízos por anos seguidos.
Vale ressaltar que a cacauicultura no Brasil enfrenta a concorrência de países que não remuneram seus trabalhadores como o produtor brasileiro e não dispõem de leis ambientais como em nosso País. A concorrência acaba sendo injusta para com os nossos produtores. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as atividades de vigilância agropecuária de produtos oriundos do exterior são de responsabilidade do MAPA, e, entre outros aspectos, objetivam impedir a entrada e a disseminação de pragas que constituam ou possam constituir ameaça à agropecuária nacional, garantindo a sanidade dos produtos e a qualidade dos insumos agropecuários importados e exportados.
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO, vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA do MAPA, atua na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de vegetais, seus produtos e subprodutos. A fiscalização é feita nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais. De acordo com a legislação em vigor, o trabalho da vigilância agropecuária objetiva também evitar danos ao meio ambiente, certificando a qualidade dos produtos importados e evitando prejuízos à economia brasileira.
Assim, técnicos do MAPA realizam a análise de risco para produtos vegetais. No total, 2.261 produtos já dispõem de regras definidas, dentre os quais o cacau vindo da Indonésia, a cereja do Chile, o trigo da Rússia e a maçã da Argentina. Essa ação visa evitar a entrada de mais de 500 pragas quarentenárias, aquelas que não estão presentes no Brasil, mas que se entrarem poderão causar prejuízos.
Há, por exemplo, o fungo monilia, Moniliophthora roreri, que afeta o cacau; o ácaro siro, que ataca produtos armazenados como a farinha de trigo; e o besouro chinês, que atinge praticamente todas as espécies de árvores, conforme informa Jefé Ribeiro, Chefe da Divisão de Análise de Risco de Pragas do MAPA. 
Importante ressaltar que o MAPA, na Instrução Normativa nº 13/2012, já estabeleceu o Plano de Contingência da Monilíase do Cacaueiro, que estabelece os procedimentos operacionais para aplicação de medidas preventivas e emergenciais para erradicação de possíveis focos e contenção da praga. 
Na importação de produto in natura ou que não teve processamento suficiente para eliminar as pragas de cultivo, é necessário que o carregamento esteja acompanhado de Certificado Fitossanitário expedido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país exportador. O documento aplica-se a produtos como frutos, grãos, sementes, mudas, flores e plantas ornamentais. 
Depois do resultado da análise de risco, podem ser necessárias declarações adicionais no certificado ou mesmo adoção de outros procedimentos, como a ida de fiscais federais agropecuários brasileiros até o país exportador. 
A pessoa física ou jurídica que desejar trazer algum produto vegetal de outro país tem de verificar se ele tem importação autorizada. Caso não tenha, é preciso encaminhar o pedido à Divisão de Análise de Risco de Pragas do MAPA, por intermédio das Superintendências Federais da Agricultura - SFAs nos 26 Estados e no Distrito Federal. Os técnicos procurarão informações sobre as pragas que estão presentes somente no país exportador e que não ocorrem no Brasil. A ideia é indicar as medidas fitossanitárias necessárias para impedir a entrada de pragas ainda não existentes no Brasil. 
Após o término da análise de risco, o Brasil envia à Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país exportador as propostas de medidas fitossanitárias a serem observadas. Caso esse órgão não concorde com as regras, é feita uma negociação com a ONPF brasileira para se chegar a um acordo.
O último passo é a publicação das medidas no Diário Oficial da União - DOU.
A análise de risco de um produto avalia os prejuízos qualitativos ou quantitativos que uma praga ainda não existente no Brasil poderia causar à agricultura nacional, caso fosse introduzida.
O Brasil é signatário da Organização Mundial do Comércio - OMC e país fundador da Convenção Internacional de Proteção de Vegetais - CIPV. Dessa forma, deve seguir as diretrizes internacionais de comércio acordadas entre os países.
Entretanto, no ano de 2012 chegaram ao Brasil 4 mil toneladas de cacau infestadas por insetos vivos, vindos da África. A carga trouxe insetos alados vivos e supostamente sem predadores naturais no sul da Bahia.
O que os agricultores brasileiros apontam é que houve um relaxamento dos procedimentos fitossanitários, que vigoram desde o final de 2011, com a Instrução Normativa nº 47, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em virtude da pressão da indústria que arcava com os custos, como, por exemplo, de tratamento químico das cargas. A instrução normativa atenuou os rigores da importação da matéria-prima.
Autoridades do MAPA declararam que houve falhas do órgão certificador da Costa do Marfim, do serviço brasileiro, que concedeu a licença para internalizar a carga sem ter feito a análise do produto, e também do setor de classificação, que poderia ter feito o tratamento da carga.
Por oportuno, vale ressaltar que o Sindicato Rural de Itamari ingressou com ação civil pública na Justiça Federal, em Ilhéus, para suspender a Instrução Normativa nº 47, de 2011, que classificou como ineficaz, já que abandonou exigências na importação.
Suprime, dentre outras exigências, os procedimentos fitossanitários e as missões pré-embarque realizadas nas importações de amêndoas de cacau secas e fermentadas provenientes de países africanos.
O Sindicato Rural de Itamari, com o objetivo de suspender os efeitos, solicitou a revogação da Instrução Normativa nº 47, de 2011, e assim se expressou: "A edição da Instrução Normativa nº 47, de 2011, causa indignação, trata-se de real aberração aos princípios e atribuições do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem como um dos seus deveres precípuos a garantia da defesa vegetal, através de políticas públicas e rígidas regras de avaliação de riscos e pragas e fiscalização de importação, no sentido de prevenir e preservar a agricultura nacional".
No caso dos requisitos para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau, advindas da Costa do Marfim e de Gana, a norma eliminou a necessidade de tratamento da carga, ainda no país de origem, com brometo de metila, substância cujo uso é permitido no Brasil até 31 de dezembro de 2015, em tratamentos quarentenários e fitossanitários de produtos importados ou exportados.
Em janeiro deste ano, novo carregamento de cacau, agora procedente da Indonésia, chegou ao Porto de Ilhéus, e outra vez as amêndoas estavam contaminadas por larvas e insetos. Nesse episódio, a presença do agente nocivo superou a identificada na carga que chegou ao Brasil no ano passado.
Em ambos os casos, a importadora foi a multinacional Cargill, mas em 2012 a carga era proveniente da Costa do Marfim. Recentemente, a Nestlé enfrentou o mesmo problema.
Gravíssimo também o fato ocorrido neste mês de março, quando 5 mil toneladas de cacau chegaram ao Brasil, oriundas de Gana, com a presença de um cadáver em altíssimo grau de decomposição. Acredita-se tratar de um imigrante ilegal. Ademais, o Brasil importou o cacau a um preço superior ao praticado no mercado interno.
No dia 5 de março houve um grande protesto nas proximidades do Porto de Ilhéus, promovido por segmentos organizados requerendo a imediata suspensão das importações de cacau pelo Brasil. O evento foi integrado por representantes de sindicatos, federações, cooperativas, assentamentos, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Câmaras de Dirigentes Lojistas e entidades ambientalistas. Segundo os produtores de cacau, as importações derrubam os preços internos e desestabilizam toda a cadeia produtiva. A importação, de acordo com o movimento, não é mais necessária, vez que o País nos últimos 2 anos atingiu a autossuficiência, atendendo perfeitamente à demanda das indústrias.
O movimento também chamou a atenção para os aspectos sanitários das importações, já que oferecem riscos permanentes de introdução de pragas e doenças inexistentes no Brasil, colocando em risco toda a agropecuária nacional.
Argumenta-se que essa última importação ocorreu em virtude de uma falha na estatística da safra de cacau do último ano.
Os produtores reclamam não apenas das importações de amêndoas de cacau. Os derivados do produto, como a manteiga de cacau, entram no Brasil com uma taxa de importação muito baixa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esperamos que o Governo, urgentemente, estabeleça medidas que controlem a importação desenfreada de cacau, totalmente desnecessária na atual conjuntura, bem como promova uma inspeção sanitária rigorosa, a exemplo do que os países fazem com a carne brasileira.
A inclusão do cacau na Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM é da maior importância, já que, ao serem amparados pela política, os produtores passam a contar com linhas de crédito e financiamento a juros favorecidos, como os Empréstimos do Governo Federal - EGFs, Linha Especial de Crédito - LEC, Aquisição do Governo Federal - AGF, dentre outros.
Além disso, a transferência da gestão da estatística da safra do produto para a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a taxação de produtos derivados do cacau, importados, e a redução do prazo de drawback de 2 anos para 6 meses são medidas que se fazem necessárias, para que o cacau, que durante cerca de 100 anos foi o mais importante produto agrícola do nosso Estado, a Bahia, chegando a atingir uma contribuição anual de 60% dos impostos arrecadados pelo Estado, volte a ocupar um lugar de destaque na economia regional e na de todo o País.
Para finalizar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sempre preocupados com o setor cacaueiro, apresentamos à deliberação desta Casa as seguintes proposições: Indicação nº 3.010, de 2012, que sugere a inclusão do chocolate produzido no Brasil na cesta básica; Indicação nº 3.195, de 2012, que sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências no sentido de tornar mais rigorosa a fiscalização incidente sobre importações de cacau; Projeto de Lei nº 3.665, de 2012, que cria o Selo Verde Cacau Cabruca; Projeto de Lei nº 3.759, de 2012, que institui a renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores, e dá outras providências; Requerimento nº 6.580, de 2012, de registro da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira. 
Era o que tínhamos da dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.