	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar um pronunciamento que faço sobre a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, ontem, pelo Senado, no valor de R$1.040,00. 
	A valorização dos agentes comunitários é fundamental, porque nós sabemos que é a partir dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde que nós temos as políticas públicas de saúde implementadas. 
	Eu gostaria que todo o teor do pronunciamento fosse registrado no Anais da Casa e tivesse a devida publicidade. 
	Quero também registrar matéria publicada no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sob o título Pesquisa mostra expansão e fortalecimento da assistência social no País. Entre os destaques da MUNIC 2013 estão os aumentos de 79,9% no número de Centros...
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho como lido o pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero comemorar a aprovação da proposta de estabelecimento de piso salarial de R$1.040,00 para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias, com jornada de 40 horas semanais, em todo o País, ocorrida ontem, no Senado Federal.
	A valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em atenção especial à prevenção delicada de doenças.
	Os combates efetivos a doenças podem ser controlados através desses trabalhadores. Seu papel social é de grande importância e por merecidos esforços tenho certeza que a Presidente Dilma sancionará esse beneficio a todos eles.
	A votação dessa proposta na Câmara e Senado e depois a sanção da nossa Presidenta é histórica, porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós. Os agentes comunitários de saúde fazem o papel principal de nossas iniciativas, garantindo a efetivação das políticas públicas no Brasil.
	Parabéns a todos os profissionais que integram essa categoria dos agentes de saúde. Eles fazem a diferença em nosso País. 
	Era o que tinha a dizer.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Pesquisa mostra expansão e fortalecimento da assistência social no país
Entre os destaques da Munic 2013 estão os aumentos de 79,9% no número de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de 44,9% no de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), entre 2009 e 2013
Brasília, 14 - A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2013), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra a expansão e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da rede proteção social do país. De acordo com a Munic 2013, há um número crescente de municípios que passaram a oferecer um conjunto mais amplo de serviços de proteção social básica, de proteção especial e de alta complexidade, assim como programas de transferência de renda.
Segundo o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, o grande destaque da pesquisa é evidenciar o avanço no processo de institucionalização do Suas, se comparados os levantamentos de 2005 e 2009.
"Os resultados são extremamente positivos e corroboram o avanço significativo nesses 10 anos de uma política que não existia e passou a existir. Os avanços observados no período podem ser verificados nas mais diversas dimensões que compõem a estruturação de uma política pública: fortalecimento institucional; ampliação e qualificação dos recursos humanos; ampliação e melhoria da estrutura física; ampliação e diversificação dos serviços ofertados; consolidação dos mecanismos de participação social; e aumento no montante de recursos financeiros alocados na área", afirma Jannuzzi.
Para a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, a Munic 2013 mostra que efetivamente o Suas tem capilaridade e execução. A pesquisa identificou que 99,6% dos municípios realizam serviços socioassistenciais e 99,5% prestam algum serviço de proteção social básica. "Em 10 anos, conseguimos estar presentes na quase totalidade dos municípios brasileiros com um sistema unificado que atende com profissionalismo, gestão, financiamento garantido e legislação", destaca.
Denise também aponta que esta evolução do sistema único é fruto do trabalho conjunto dos três entes federativos e do Distrito Federal. "A coordenação, o assessoramento técnico e o financiamento federal garantiram a ampliação dos serviços, do quantitativo de recursos humanos e de pessoas atingidas."
Crescimento - A Munic analisou a rede da assistência social, abrangendo questões de recursos humanos, legislação e instrumentos de gestão, conselho municipal, gestão financeira, convênios e parcerias, serviços socioassistenciais e unidades da rede de serviços socioassistenciais, com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da área nos municípios. A pesquisa reúne informações relativas a todos os 5.570 municípios do país.
Os resultados mostram que o número de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) aumentou 79,9% entre 2009 e 2013. Em 2009, eram 1.239 Creas em 1.116 municípios (20,1% do total). Em 2013, eram 2.229 centros em 2.032 municípios (36,5%). Os centros de referência especializados ofertam serviços a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos socioassistenciais. O Nordeste apresentou a maior proporção de municípios com este equipamento, 45,6%, vindo, em seguida, Centro-Oeste (43,3%), Norte (39,8%), Sudeste (31,4%) e Sul (25,9%).
Considerado a principal porta de entrada do Suas, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) tiveram aumento de 44,9%, passando de 5.499 em 4.032 municípios para 7.986 em 5.437 municípios, entre 2009 e 2013. O Nordeste concentrou a maior proporção de municípios com presença de Cras (99,5%), seguido pelas regiões Centro-Oeste (98,7%), Norte (97,6%), Sudeste (96,4%) e Sul (96,1%).
O Cras é responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade social. O principal serviço oferecido é o de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Na Munic 2013 foi possível observar um crescimento expressivo na oferta desse serviço, que passou de 85,6%, em 2009, para 98,1%, em 2013.
Centro POP - No âmbito da proteção social especial de média complexidade do Suas, a pesquisa retrata que existem 175 Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) em 154 municípios brasileiros (2,8% do total). "Esse tipo de centro foi pensado especialmente para atender a população de rua das cidades de grande porte e metrópoles. Esses números correspondem também ao pouco tempo de criação desse tipo de unidade", explica Paulo Jannuzzi. Também foram contabilizados 510 centros-dia, públicos ou conveniados, presentes em 290 municípios brasileiros.
Em 2013, a existência de abrigo institucional ou casa-lar foi reportada por 34,4% dos municípios brasileiros. Os abrigos institucionais ou casas-lares do país dedicados ao acolhimento de crianças e adolescentes estavam presentes em 1.613 municípios (29%), totalizando 2.907 unidades. A porcentagem dos municípios brasileiros com abrigos institucionais ou casas-lares, cujo público referenciado para atendimento é constituído por idosos, era de 20,3%, sendo 1.780 unidades em 1.131 municípios.
Qualificação - Outro destaque revelado pela Munic 2013 é o aumento do número de funcionários envolvidos na área da assistência social. A pesquisa mostra que, em 2013, o contingente de funcionários municipais voltados para a área era de 244.691 pessoas, 34% maior que o apurado em 2009 e 77% maior que em 2005.
Segundo o secretário Paulo Jannuzzi, em termos relativos, em comparação com o total dos 6,3 milhões de funcionários públicos municipais, a assistência social representa 3,6% do contingente. Em termos educacionais, em 2013, quase metade das pessoas possuíam, como máxima escolaridade, o ensino médio, um terço, o nível superior ou pós-graduação, e apenas 15%, o ensino fundamental, o que representa uma melhoria em relação às pesquisas anteriores.
"A Munic 2013 mostra a expansão dos recursos humanos e a contínua qualificação dos profissionais da área. Portanto, há um compromisso dos municípios na estruturação desses serviços, lembrando sempre que essa é uma política pública para um país continental como o Brasil, que precisa do apoio de municípios e estados para sua expansão e efetivação", reforça ele.
Financiamento - Dos 5.570 municípios, 96,9% declararam receber cofinanciamento (eram 87% em 2009). Desses, 98,7% receberam financiamento federal e 60,3%, estadual. A Munic 2013 também retrata que, em 2013, mais de 90% dos municípios declararam ter recebido recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS), sendo que a maioria usou os recursos para aquisição de equipamentos. "Esta ampliação do cofinanciamento federal e estadual opera um efeito redistributivo relevante, ao fortalecer o repasse de recursos para municípios com menor autonomia financeira e maior proporção de populações em situação de vulnerabilidade social", explica Jannuzzi.
Programas - A pesquisa investigou a existência de programas municipais de transferência de renda e constatou que estes se faziam presentes em 435 municípios, sendo mais frequentes nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Em termos regionais, os programas são mais expressivos no Sudeste, com destaque para os estados de São Paulo, com 76 municípios (11,8%), e do Rio de Janeiro, com 25 municípios (27,2%).
"Esse resultado revela uma ação importante do Plano Brasil Sem Miséria, que estimulou os governos estaduais e algumas prefeituras com mais recursos fazer complementações adicionais para transferência de renda, tendo em vista os custos de vida diferenciados no país", observa Paulo Jannuzzi.
Secretarias - No que se refere à organização e institucionalização da assistência social nos municípios, outro destaque é que 75,4% dos municípios contavam com secretaria exclusiva para assistência social em 2013, contra 59%, em 2005, e 70,1%, em 2009. Já o percentual de municípios com estrutura de secretaria para tratar da política de assistência social subiu de 80,0%, em 2005, para 92,6%, em 2009, atingindo 95,8% dos municípios em 2013.
Em 2013, 94,1% dos municípios possuíam Plano Municipal de Assistência Social; em 2005 a proporção era de 91,5% e, em 2009, 93,1%. Também foram identificados avanços em relação à disponibilidade de equipamentos de informática, acesso à internet e aplicativos informatizados de gestão. O acesso à internet subiu de 89%, em 2005, para 98%, em 2009, e 99,3%, em 2013 - a maioria (94,7%) por banda larga.
No que se refere à participação social, em 2013 quase a totalidade (99,9%) dos municípios possuía Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) - em 2009, eram 99,3%. Desse total, 24% deles possuíam canal de denúncias e, destes, 87% mantinham registros das mesmas. Já Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN) foram identificados em 31,5% dos municípios, sendo que estão mais presentes nos municípios com maior porte populacional.
Jannuzzi salientou também a importância das pesquisas como ferramenta de melhoria de gestão do sistema. Segundo ele, o MDS investe R$ 15 milhões por ano em pesquisas para obter informações sobre seus programas e serviços. "A Munic é uma das pesquisas fundamentais para que tenhamos parâmetros consistentes para avaliar os avanços e aprimorar as áreas. Não fazemos política pública com base em percepção, mas em evidências empíricas."