PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais um Dia do Trabalhador se avizinha, e infelizmente os índices de desemprego no País ainda continuam recordes: são 12,9 milhões de pessoas desempregadas. A taxa é de 12,6% no trimestre encerrado em janeiro, a maior da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice aumentou em relação ao mesmo trimestre de 2015, quando chegou a 9,5%, e frente ao trimestre de agosto a outubro (11,8%). 
	Não temos muito a comemorar, mas temos feito um mandato sempre a favor dos trabalhadores em todas as votações. No entanto, mesmo com meu voto contrário, perdemos algumas batalhas. Uma delas foi o projeto da terceirização, o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015. Votei contra a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim, mas fui voto vencido. 
	Recentemente, fui o único da bancada do Amazonas a votar contra o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 343, de 2017, que trata da recuperação fiscal dos Estados superendividados, votado na Câmara. Sou contra a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14% e o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos. É muito arrocho para o servidor. Fui de encontro à orientação do meu partido, mas defendi meu povo.
	Sobre a reforma da Previdência, já me manifestei contra a proposta inicial, mas muitas mudanças já foram sugeridas, e logo se chegará a um texto que equilibre trabalhadores e contas públicas. É preciso encontrar um caminho que equalize o que será gasto com as próximas gerações de aposentados e o que é arrecadado.
	Em nosso mandato temos apresentado projetos para beneficiar os trabalhadores, entre eles o que estabelece jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano. Na mesma linha, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 52, de 2015, prevê aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas, inclusive motoristas de transporte coletivo. A ideia é regulamentar a penosidade como elemento caracterizador do direito de concessão de aposentadoria especial.
	Também apresentei o Projeto de Lei nº 2.897, de 2015, que define o trabalhador rural, pois é necessário solucionar uma questão interpretativa na lei que define estes trabalhadores que estão encontrando dificuldades em seus direitos, e a proposta que prevê que as férias concedidas sejam acordadas entre empregador e empregado (Projeto de Lei nº 2.700, de 2015). Férias são um dos direitos mais esperados por um trabalhador. Após trabalhar no mínimo 1 ano, espera-se um período de 1 mês de descanso. Propus que seja feito um acordo entre empregador e empregado, e a concessão das férias será sempre precedida de consulta à pessoa empregada interessada.
	Temos nos empenhado para defender a classe trabalhadora, aquela que move este País, e fazer do Dia do Trabalhador muito mais que um feriado, mas um motivo para comemorar por estar empregado e com seus direitos garantidos.
	Era isso o que tinha a dizer.