	O SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO - Sr. Presidente, Deputado Nelson Pellegrino; demais Parlamentares presentes; Sr. Presidente dos Correios, Guilherme Campos; senhores componentes da Mesa; senhores representantes de associações, sindicatos e federações; senhores representantes dos trabalhadores dos Correios, nós convocamos esta Comissão Geral da Câmara com o objetivo de contribuir com o debate sobre a situação dos Correios.
	Aqui no Congresso Nacional, nós temos a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Há alguns meses, temos realizado várias audiências públicas, várias reuniões, ora com servidores dos Correios, ora com representantes das associações, com a participação também da direção da empresa, do Presidente Guilherme Campos. Inclusive tivemos uma boa discussão em uma audiência com S.Sa. na empresa, com a participação da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. Participamos também de um café da manhã nos Correios, oportunidade em que conversamos sobre a situação da empresa. Portanto, esta Comissão Geral, na Câmara dos Deputados, é um momento importante, quando teremos a oportunidade, não só os Deputados que compõem a Frente, mas, sobretudo, todo o Plenário, todos os 513 Deputados e Deputadas, com a participação dos funcionários dos Correios e da direção da empresa, de discutir a situação da nossa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de propor algo para melhorar essa empresa, para que ela continue sendo uma empresa pública, estatal e viável.
	Trata-se de uma empresa que tem mais de 350 anos e que está nos quatro cantos deste País. É uma empresa que está presente em mais de 5.500 Municípios. Está presente em, praticamente, todos os Municípios do nosso País, em bairros, distritos. Portanto, é uma empresa que tem uma capilaridade importante.
	Sr. Presidente, neste momento em que o Brasil vive uma crise política sem precedentes, que alimenta uma crise econômica ampliada também por uma nova agenda no País, não são novidades as investidas do atual Governo sobre a soberania nacional e a privatização do patrimônio público.
	Na mesma semana do golpe do impeachment, o Governo editou a Medida Provisória nº 727, de 2016. Com a justificativa de criar parcerias para concessões e medidas para privatização de empresas públicas, estavam planos de entregar empresas públicas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a PETROBRAS. E já iniciada, com a venda de ativos, está a entrega dos Correios para o capital internacional.
	Por isso, a nossa intervenção é no sentido de contribuir para que essa empresa continue sendo uma empresa pública. O objetivo, então, desta Comissão Geral é debater com todos os Parlamentares a situação dos Correios, com a presença aqui da direção da empresa, do Presidente Guilherme Campos, para que possamos aprofundar a discussão, a fim de tornamos a empresa viável, para que ela continue sendo uma empresa pública, estatal.
	Os Correios têm uma história de 350 anos pautados pela relevância social e pela contribuição para a integração deste País. Essa empresa, que agora querem reduzir sob o falso discurso de prejuízo, está em todos os Municípios brasileiros e cumpre importante papel, que vai além da entrega de correspondência. É uma instituição que leva cidadania aos brasileiros e brasileiras, com uma rede de serviços públicos que vai de agências e caixas de correios a postos de distribuição postal. E é graças a essa empresa que regiões pobres e afastadas, negligenciadas e abandonadas por empresas da iniciativa privada, conseguem ter acesso aos serviços do Estado brasileiro.
	Os Correios sempre apoiaram fortemente o desenvolvimento e a soberania nacionais. Alguns dados e informações sobre sua atuação são importantes destacarmos, como a integração da economia nacional pela atuação em mais de 5,5 mil Municípios; a participação na ocupação do espaço físico brasileiro, sendo responsável pela criação de endereços, juntamente com as Prefeituras Municipais; e a geração de receitas da ordem de 19 bilhões de reais por ano, aproximadamente 0,33% do PIB brasileiro. Mas não para por aí. Os Correios promovem a garantia da previsão constitucional da universalidade do serviço postal e praticam preços justos nos serviços de correspondência em mercado com tendência à formalização de oligopólio, quando executado pelo setor privado. E aqui eu quero ressaltar que as tarifas do serviço postal brasileiro estão entre as mais baixas do mundo. 
	São os Correios que atuam também como agente regulador de preços no mercado concorrencial de encomendas, garantindo preços similares em mercados desenvolvidos ou não, além de garantir o serviço nas localidades carentes e para microempresas, entre outros. A instituição também garante preços de serviços reduzidos para localidades afastadas e de pouca viabilidade econômica; disponibiliza serviços bancários a Municípios de baixa renda, possibilitando a circulação de recursos na localidade; efetua pagamentos do INSS e de frentes de trabalho, entre outros; e garante cidadania ao disponibilizar serviços públicos para a população, como o registro de CPF, distribuição de urnas eleitorais, distribuição de livros didáticos, recolhimento de leite materno, alistamento no serviço militar, correspondência judicial, entre outros.
	Precisamos falar aqui também que a empresa agrega mais de 115 mil empregados, permitindo o sustento de quase 400 mil pessoas, entre empregados e familiares.
	Esse é o verdadeiro papel dos Correios do Brasil hoje. Claro que sempre devemos pensar em obter lucro, mas é bom lembrar que essa não é a função dessa empresa, apesar de ser a função imputada a ela por aqueles que têm visão limitada de mercado.
	O serviço postal, na quase totalidade dos países do mundo, é estatal. Isso é assim porque o serviço postal é um direito do cidadão, e é obrigação do Estado fornecê-lo e arcar com seus custos. Trago como exemplo os operadores postais da Índia e dos Estados Unidos, que, apesar de terem registrado prejuízo em 2014, continuam sendo estatais.
	No entanto, apesar de não ser uma obrigação, o nível de universalização do serviço postal aumentou significativamente entre 2011 e 2016. Várias localidades com mais de 500 habitantes tiveram acesso ao serviço postal. O número de distritos atendidos saltou de 32 mil para 40 mil. A produtividade do carteiro saltou de 9,37 quilômetros para 11,06 quilômetros percorridos em média. A disponibilização de serviços postais nas comunidades carentes representou localmente desenvolvimento econômico para seus cidadãos.
	Em termos de modernização, discurso que o Presidente dos Correios vinha reproduzindo como ponto deficitário da empresa, a instituição vem trabalhando em novas alternativas cada vez mais adaptadas às novas tecnologias. Se, por um lado, temos uma redução do uso postal, também precisamos avaliar que hoje os Correios entregam mais de 8 bilhões de cartas por ano, o que equivale a cerca de 8 milhões de reais por ano em receita para os Correios. Vejam, eu disse 8 bilhões de reais! Para se ter ideia, em 1990, na era pré-histórica dos serviços de Internet e de e-mail, o volume de postagens era de 3,2 bilhões de objetos por ano. Já em 2015, com todo o avanço e a disseminação da Internet, os volumes de objetos postados passou para 8,2 bilhões. E não podemos dizer que correspondências são coisa do passado, se parte da população brasileira ainda se vale desse tipo de comunicação.
	É extremamente positivo que, graças às políticas públicas dos Governos do PT, mais de 40 milhões de pessoas tenham ascendido à classe média, reduzindo cada vez mais o recebimento e o envio de cartas; mas, por outro lado, passaram a ter acesso a conta em bancos, cartão de crédito, TV a cabo e Internet e a realizar compras pelo e-commerce, entre outros. Isso gera encomendas e correspondências escritas. São mais de 8 bilhões de unidades de correspondências todos os anos entregues pelos Correios, a preços acessíveis; são boletos, faturas, entregas de cartões bancários e produtos adquiridos.
	Nessa estratégia de diversificação de serviços, os Correios brasileiros vêm se tornando mais competitivos e conseguindo aumentar a participação dos segmentos de encomendas, logística e financeiros, no faturamento total da empresa, de 40%, em 2010, para 48%, em 2015. Os resultados demostraram também que os Correios têm conseguido manter sua liderança no segmento de encomendas. Além disso, desde 2011, quando foi sancionada Lei 12.490, aprovando o novo Estatuto Social da estatal, permitindo sua modernização e fortalecimento como empresa pública, os Correios garantem a ampliação da atuação no exterior e a atuação no segmento postal eletrônico, financeiro e de logística integrada. Outro importante ponto estabelecido nessa lei é a garantia de obrigações que aprimoraram a governança corporativa e fortaleceram a transparência da estatal.
	Mas sabemos que os ataques de setores da elite e da mídia para desgastar essa empresa são constantes. Além de ignorarem as funções sociais da estatal, alegam prejuízos bilionários nos últimos 2 anos, algo em torno de 2 bilhões de reais por ano. Mas, na realidade, precisamos buscar a verdade dos fatos: esses números representam somente 10% de todo o volume de faturamento da empresa. Não se pode querer ver dois únicos pontos fora de uma linha de resultados positivos nos últimos 15 anos como sinalização de a empresa estar decadente e fora da realidade do mercado. Na análise das demonstrações de resultados dos Correios, constata-se que a ECT quase não apresenta endividamento junto a terceiros. Os passivos são de curto prazo. E os Correios atualmente dispõem de mais que o dobro dos ativos necessários para cobrir o seu passivo direto junto a terceiros.
	A Pesquisa de Satisfação e Imagem Institucional dos Correios 2014, realizada junto à sociedade, obteve a melhor avaliação dos últimos 12 anos. O indicador de imagem, que atingiu 87,8%, considera atributos como confiança, eficiência e satisfação geral, entre outros.
	Por isso e pela população brasileira, os Correios devem continuar a ser públicos. A saída é diversificar as atividades, como outras empresas internacionais têm feito. O caminho de forma alguma é fechar agências e demitir pessoas. A população não quer a privatização. E questiono aqui: a quem interessa privatizar os Correios? Quem irá resguardar esse direito do cidadão de ter acesso ao serviço público hoje oferecido pela empresa estatal?
	Não podemos tratar os Correios somente pela noção de microeconomia. Precisamos analisá-lo num contexto macroeconômico e de integração nacional. É uma obrigação do Estado assegurar o acesso aos serviços mais básicos e às redes de todos os tipos às pequenas empresas, às pequenas cidades, às regiões mais remotas e aos mais pobres, que hoje não têm recursos para pagar pelo custo real do serviço, mas têm direito ao serviço postal assegurado pela Constituição.
	Caros Parlamentares e caros convidados desta Comissão Geral, ao atuar na coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, pude conhecer mais detalhadamente a situação dessa empresa, suas funções e as dificuldades de seus milhares de trabalhadores, que dão o suor no dia a dia, muitas vezes expostos a riscos, para garantir uma empresa de Correios 100% pública e forte, em benefício do Brasil! Chamo a atenção de todos para o risco de uma privatização dos Correios no mercado nacional. Ela será responsável por elevação do preço do serviço, além de restringir o mercado a localidades com maior consumo, prejudicando comunidades carentes e pequenas empresas. Não é disso que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento.
	A partir da confiabilidade histórica no serviço, precisamos adotar ações de publicidade positiva e divulgar as capacidades e potencialidades dos Correios, como serviços, ações sociais, entre outros. Precisamos investir na contínua universalização desse direito, regulamentar os serviços de encomendas e regularizar as linhas de RPN - Rede Postal Noturna das Regiões Nordeste e Norte, que vêm gerando queda na qualidade operacional.
	Outro ponto essencial é a regulamentação da lei, no sentido de tornar os Correios o fornecedor principal do Governo brasileiro nas contratações de serviços de logística pública. Esta semana, inclusive, a Deputada Maria do Rosário apresentou um projeto nesse sentido, assinado por vários Deputados.
	Enfim, os caminhos para avançarmos cada vez mais rumo a uma empresa de correios mais forte estão lançados. A luta será sempre em defesa da soberania nacional, das empresas públicas de qualidade e da valorização de milhares de trabalhadores brasileiros que formam essa grande rede de cidadania chamada Correios do Brasil!
	Este, portanto, Sr. Presidente, é o nosso pronunciamento.
	Queremos contar também com o apoio do Presidente da Empresa Brasileira de Correios, Guilherme Campos. Temos percebido a sua sensibilidade já nos diálogos que temos feito em algumas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, hoje culminando com esta Comissão Geral.
	Queríamos também ponderar com ele e com outros Diretores que se fazem presentes aqui sobre a reclamação de alguns servidores dos Correios a respeito da impossibilidade de participar desta Comissão Geral e de algumas audiências públicas, em função do corte do dia.
	Queríamos que isso fosse ponderado com a Direção dos Correios, a fim de se negociar a possibilidade de participação com os servidores, porque vejo, Sr. Presidente Guilherme Campos, que há uma vontade muito grande dos trabalhadores dos Correios de contribuir para melhorar a empresa.  E há também uma vontade muito grande de vários Parlamentares do Congresso Nacional quanto a isso. Se somarmos essa disposição ao trabalho da Direção dos Correios, sem dúvida nenhuma, nós vamos tirar os Correios da situação difícil que atravessam.
	Portanto, quero deixar aqui a nossa mensagem, a mensagem da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, e colocar o nosso mandato e o dos Parlamentares que compõem essa Frente à disposição para contribuir e melhorar cada vez mais a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
	Muito obrigado. (Palmas.)