PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a despesa com quatro medicamentos de alto custo é responsabilidade da União. A decisão foi tomada após provocação da Procuradoria-Geral do Estado, que aponta gastos superiores a R$ 10 milhões com o fornecimento de quatro medicamentos a cerca de 50 pacientes. Essa é a primeira vez que o Governo do Paraná consegue uma decisão coletiva sobre o assunto.
	A decisão não causa prejuízos às partes, que, a partir de agora, devem entrar com uma ação contra a União para obter os remédios. Os casos ainda protocolados na Justiça Estadual serão incluídos na decisão proferida pelo TJ-PR no início de maio, que deve ser publicada nos próximos dias.
	Os remédios da lista são: Nintedanib (Ofev), Ibrutinib (Imbruvica), Nivolumab (Opdivo) e Ipilimumab (Yervoy). O valor gasto com a distribuição  por meio judicial dos medicamentos é três vezes maior do que o dispensado aos atendimentos regulares da rede de saúde pública do Paraná. Enquanto a média per capita dos usuários comuns (administrativos) corresponde a R$ 4,7 mil, o valor judicializado está em R$ 15 mil, conforme dados de 2017.
	De acordo com o Procurador-Chefe da Procuradoria de Saúde do Paraná, as decisões que determinaram o fornecimento dos medicamentos indicados provocam gravíssima lesão à economia pública, na medida em que impõem ao Estado o fornecimento de medicamentos de altíssimo custo cujo financiamento é de responsabilidade da União.
	No caso do Nintedanib, usado para tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática, o custo médio mensal é de R$ 12 mil por paciente. Com a decisão que passa para a União a responsabilidade de fornecer o remédio aos mais de 30 pacientes que o solicitavam, o Estado deixa de gastar ao menos R$ 5 milhões por ano, podendo chegar a R$ 8 milhões, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde.
	O Ibrutinib, consumido para tratar algumas neoplasias hematológicas, era solicitado por pelo menos 13 pacientes. O custo anual de cada um é de R$ 400 mil. Considerando todos os pacientes que usam o medicamento atualmente, a União poderá passar a arcar com um custo de R$ 9,7 milhões.
	O Nivolumab, que serve para o tratamento de câncer de pulmão e melanoma, é pedido por no mínimo oito pacientes, e o custo é de R$ 2 milhões por ano. O Ipilimumab, usado para o tratamento de melanoma avançado, foi requerido por três pessoas, e o seu montante fica em R$ 200 mil por ano para cada paciente.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.