	O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Sibá Machado, é com muita preocupação que nós lemos a matéria publicada pelo Congresso em Foco, no dia de hoje, assinada pelo Jornalista Eduardo Militão.
	Nós estamos prestes a apreciar a Medida Provisória nº 556, e chega a notícia de que o Relator, nosso colega do PP do Rio Grande do Sul, Deputado Jerônimo - corrijam-me se a pronúncia estiver errada - Goergen, assume e confirma que a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pede ao Deputado que assuma o contrabando de uma emenda a medida provisória, que nada tem a ver com a matéria, de interesse do Palácio do Planalto, para submeter - Deputado Amauri, peço sua atenção - todas as obras do PAC e diversas outras obras públicas ao Regime Diferenciado de Contratação.
	O Congresso Nacional aprovou, com nossa objeção, no ano passado, esse regime especial de contratação como uma excepcionalidade para as obras da Copa.
	E parece que agora o Governo quer transformar o que era exceção em regra. Ora, senhores, o orçamento que envolve as obras da Copa, o orçamento que envolve todos os recursos orçamentários do PAC é praticamente tudo o que o Governo Federal tem para investimento. São praticamente todos os recursos públicos do Governo Federal que querem que fiquem sob um regime de contratação que era para ser exceção e agora o Governo quer transformar em regra geral.
	Mais ainda, Sr. Presidente: a Câmara dos Deputados aprovou nova lei de licitações. Ela está pronta para ser aprovada pelo Senado da República.
	O que houve? O PAC vinha num baixíssimo ritmo de obras, como nós vimos lá em Mauriti, quando o PSDB visitou as obras de transposição do São Francisco, inclusive o trecho da Delta, que estava parado. Será que agora, pelo fato de a empresa Delta ser a principal gestora e operadora do Programa de Aceleração do Crescimento - se a Presidente da República era, segundo o Presidente Lula, a mãe do PAC, quem sabe a Delta, como uma espécie de sobrinha, contribuiu para parar o que já estava parado?
	Qual é o sentido de, numa medida provisória, fazer-se o contrabando de uma matéria que é entregue de forma clandestina pela Ministra de Relações Institucionais ao Relator para tramitar na Casa? De duas, uma: ou o nosso colega Deputado Jerônimo - tenho certeza de que S.Exa. vai esclarecer isso - anuncia algo que é de sua própria cabeça e não teve nada a ver com o Palácio do Planalto ou a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vem a público assumir que foi ela quem entregou essa emenda para ser incluída na medida provisória.
	Estou tomando esses fatos com base no que foi noticiado no Congresso em Foco. A matéria pode, eventualmente, estar errada. Se estiver, seguramente, o Congresso em Foco, que é um veículo responsável, vai desmenti-la. Mas ou errou o Congresso em Foco, ou a Ministra Ideli Salvatti precisa assumir que é autora da emenda - o Palácio do Planalto não teve coragem de assumir isso publicamente - e a entregou ao Deputado Jerônimo, ou o Deputado Jerônimo vai assumir a autoria da emenda e dizer que ninguém entregou nada a ninguém - na cabeça dele, porque a medida provisória não tem absolutamente nada a ver com a proposta de emenda apresentada para submeter, na prática, todas as obras do Brasil ao Regime Diferenciado de Contratação.
	É algo em que não acreditamos. Esperamos que o agente que traz a notícia... Apesar de confiar em todas as notícias, é preferível ouvir o Deputado Jerônimo esclarecer ao País o que houve.
	De antemão, quero dizer que o fato nos preocupa a todos, independentemente de ser Governo ou Oposição. Não é possível que rasguem a Lei de Licitações e a joguem no lixo, descaracterizando por completo uma lei nova aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. Esperamos que a partir de amanhã, seguramente, com o Deputado Jerônimo já na Casa, possa haver o devido esclarecimento. Se for verdade, vamos obstruir a votação da matéria. Mais ainda: apelamos para os Deputados da base do Governo, que têm uma grande sensibilidade, para que não permitam que isso venha a ocorrer.
Sr. Presidente, faço um último registro. Nesta semana teremos a criação, pela Presidente da República, da Comissão da Verdade, com a posse dos seus membros. A solenidade será na quarta-feira. É uma dívida do Brasil com as gerações que sofreram com esse período tão negro da nossa história e, sobretudo, com as gerações futuras.
	Seguramente, temos a compreensão de todos os Presidentes que participaram desse processo de democratização, que participaram dessa luta e esperamos que todos os partidos com assento no Congresso Nacional participem desse momento importante para o País.
	Era o que tinha a dizer.