	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saúdo-o e cumprimento por extensão os colegas Parlamentares e o estimado povo brasileiro.
	Se há no Brasil um setor de destaque em feiras e exposições, esse é o da agroindústria. É incontestável a qualidade dos produtos, a tal ponto que, em muitos casos, são o verdadeiro cartão postal, o cartão de visita das feiras e dos eventos.
	Mas, para se chegar a este estágio, foram necessários diversos passos - criação de leis, ordens de serviço, instruções normativas, Sistema de Inspeção Federal - SIF, Sistema de Inspeção Municipal - SIM, selo da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal - CISPOA, Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF, entre tantos outros - regulamentando tudo isso e garantindo as boas práticas de produção, armazenamento e transporte de queijos, biscoitos, bolachas, embutidos, sucos e tudo mais.
	Nesse caminho, muitos apoios também foram importantes, como o da assistência técnica, do sindicatos, das cooperativas e das associações, porque não faltaram dificuldades e obstáculos para serem traspostos, que foram superados graças à persistência e ao trabalho dos agricultores familiares.
	Ontem, eu participei de uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, organizada pelo Deputado Estadual Elton Weber, no Município de Cachoeira do Sul. Espantei-me, quando cheguei à Câmara de Vereadores, com a quantidade de pessoas presentes: autoridades, agricultores, consumidores, representantes da Prefeitura, da imprensa, do Ministério Público. Perguntei: "Afinal, o que está acontecendo aqui?" E todos diziam a mesma coisa: "Querem fechar a feira rural".
	O fato mais desagradável e revoltante foi narrado por um casal de agricultores que produz leite e fabrica queijos e também produz frutas comercializadas na feira local. Eles foram surpreendidos por um mandado de busca e apreensão de toda a produção, inclusive dos equipamentos usados no processo.
	Imaginem, numa propriedade rural, a chegada de oito veículos e 25 pessoas dos mais diversos órgãos oficiais à casa de um agricultor, onde estavam apenas os filhos de 14 e 4 anos e o avô destes! Reviraram a casa, reviraram a agroindústria, apreenderam os queijos, as frutas congeladas no freezer. E pasmem, Srs. Deputados, apreenderam até a carteira de motorista daquele proprietário rural! 
	Que ação é esta? Precisa de tudo isso? Produzir queijo agora é crime? Este foi o teor do debate ontem. Diante disso, eu queria dizer aqui que não concordamos com esse tipo de comportamento. 
	E quero concluir dizendo que o pior de tudo não é isso. Aquela família foi proibida de produzir, porque o órgão licenciador ainda não providenciou o registro requerido em 2013, ou seja, há 4 anos! Há 30 dias, estão sem renda. Inclusive já venderam as vacas de leite, e o leite que ainda produzem é tratado para os suínos, para não se perder tudo.
	Portanto, eu quero fazer aqui esta denúncia e dizer que a nossa Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e esta Casa precisam olhar para esse assunto, até porque, na manifestação que recebo como encaminhamento da Assembleia Legislativa, está o regulamento da Instrução Normativa nº 16, de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e também a revisão do SUSAF. 
	Sr. Presidente, eu pediria que o nosso manifesto fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil e que nós pudéssemos olhar com muito amor e carinho para essa situação de extremo desconforto em que essa família e outras estão envolvidas.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se há no Brasil um setor que é destaque em feiras e exposições, esse é o das agroindústrias. É incontestável a qualidade dos produtos, a tal ponto que são eles o cartão postal nos eventos.
	Para se chegar a este estágio foram necessários diversos passos, por exemplo: criação de leis, ordens de serviço, instruções normativas, decretos, o selo do Serviço de Inspeção Federal - SIF, o selo da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal - CISPOA, o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, o selo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF. Todos ordenam as boas práticas de produção, transporte, armazenamento de queijo, biscoitos, bolachas, embutidos, sucos, etc.
	Nesse caminho, muitos apoios foram importantes, como o da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, dos sindicatos, das cooperativas, das associações de produtores. Mas nem tudo foram flores. Não faltaram dificuldades e obstáculos para serem traspostos com muito trabalho, persistência e criatividade.
	Nesta semana, participei de audiência pública organizada pela Comissão Agricultura, Pecuária a Cooperativismo - CAPC da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a pedido do Deputado Estadual Elton Weber, no Município de Cachoeira do Sul. 
Ao chegar à Câmara de Vereadores, encontrei um mar de gente: autoridades, agricultores, consumidores, representantes do Ministério Público, da Prefeitura, da imprensa. Mas, afinal, o que motivou tanta gente a estar nessa atividade? "Querem fechar a feira rural".
	O fato mais desagradável e revoltante foi narrado por um casal de agricultores que produz leite e fabrica queijos, mas também produz frutos e comercializa na feira local. Eles foram surpreendidos por um mandado de busca e apreensão de toda a produção e dos equipamentos usados no processo.
	Imaginem oito veículos e 25 pessoas dos mais diversos órgãos oficiais chegarem na casa de um agricultor familiar, onde só estavam os filhos de 14 e 4 anos e o avô destes, em visita.
	Reviraram a agroindústria, a casa, apreenderam os queijos, as frutas que estavam congeladas no freezer e, pasmem, até a carteira de motorista do proprietário, quando este chegou em casa.
	Que ação é essa? Precisa de tudo isso? Produzir queijo é crime?
	A família foi proibida de produzir porque órgão licenciador está com o pedido de registro desde 2013 e ainda não autorizou em definitivo. Eles estão há 30 dias sem renda. Já venderam algumas vacas das que restam, e o leite é tratado para os suínos.
	Denuncio este fato, mas não acredito que o problema seja falta de legislação. É, sim, a sua interpretação e a falta de bom senso.
	Apresento alguns encaminhamentos:
	- Criação de uma Subcomissão na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para analisar mudanças de exigências de funcionamento e inspeção de agroindústrias.
	- Criação de uma Comissão na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul com participação de entidades: Ministério Público, Prefeitura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outras entidades representativas, para que se possam resolver os problemas que emperram a regularização de agroindústrias.
	- Melhoria da estrutura de inspeção e assistência técnica disponível no Munícipio.
	- Discussão do Decreto Estadual nº 53.304, de 2016, na Assembleia Legislativa, para que ele possa ser adequado à realidade das agroindústrias e transformado em lei.
	- Regulamentação da Instrução Normativa nº 16, de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
	- Revisão do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF, para que o sistema, efetivamente, funcione.
	Quero aqui comunicar que nós da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar estamos à disposição para auxiliar nos encaminhamentos e soluções relativos à legislação das agroindústrias.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação pelos órgãos de comunicação desta Casa e para divulgação, em especial, no programa A Voz do Brasil.