	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive o privilégio de participar mês passado da posse do novo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, Dr. Hilton José Gomes de Queiroz, em substituição a uma das figuras mais luminosas que conheci no Judiciário brasileiro: Desembargador Cândido Ribeiro. 
	Além de uma fulgurante cultura jurídica, sólida, baseada na experiência,  Cândido Ribeiro foi Procurador do INCRA e assessor da Presidência da República no Governo Sarney. Com uma inteligência realmente invulgar, visão da história e da política do País, é aquele juiz que realmente reúne as características do julgador que conhece o País, a realidade brasileira, e sabe distinguir quando o cidadão tem ou não os seus direitos protegidos pelo Direito.
	Dinâmico e atuante, Cândido Ribeiro vai deixar a marca da sua judicatura na Presidência como um juiz excepcional, que honra a história do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
	S.Exa. foi substituído por um baiano ilustre, Dr. Hilton José Gomes de Queiroz, natural de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, com experiência bancária, em banco particular; chegou a ser aprovado em concurso para o Ministério Público do seu Estado, mas, claro, fez a opção no mesmo ano pela Justiça Federal.
	São 52 anos de sua vida dedicados praticamente ao Direito, esse baiano ilustre, estudioso de Camões, que fez várias citações ao longo do seu discurso, para o qual peço a transcrição nos Anais desta Casa, que mostram muito bem a sua expressão: "Tribunal é um barco lançado a revolto no oceano de conflitos, exigindo soluções judiciais".
	Ele vai ter como Vice-Presidente a figura do meu ex-aluno, com muita honra, I'talo Fioravanti Sabo Mendes, mato-grossense de Diamantina, mesma cidade do Ministro Gilmar Mendes, porque são primos irmãos. Exerceu antes as funções de advogado do SERPRO, no Senado Federal, foi Procurador da República, é professor na Universidade de Brasília, onde se formou, claro, além de ter trabalhos publicados, mostrando exatamente a sua dedicação acadêmica ao Direito.
	Dr. João Batista Moreira chegou a ser Delegado da Polícia Federal e Superintendente do Estado de Mato Grosso. Foi aprovado em concurso do Banco do Brasil, mas desistiu de tomar posse, vez que também foi aprovado em concurso de Procurador da República, exercendo a sua chefia no Amazonas. Como juiz, desempenhou suas funções em vários Estados, inclusive, no Piauí. É um estudioso, tem vários trabalhos publicados. Tenho certeza de que, com sua paixão pelo Direito, mostrada pela sua experiência como Delegado da Polícia Federal e Procurador da República, tem todos os atributos indispensáveis para sua função à frente da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal.
	Quero, portanto, Sr. Presidente, parabenizar os ilustres membros do Tribunal Regional Federal de Brasília, órgão que mais trabalha neste País. Com 24 membros, ele atua sobre a maioria dos Estados - 14 Estados brasileiros, além do Distrito Federal -, onde as demandas se processam também contra a União, por ser o Distrito Federal sede da Capital da República. É um Tribunal que merece todo o nosso respeito e orgulho daqueles que compartilham da sua vida, das suas decisões, do seu dia a dia.
	Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. a transcrição nos Anais desta Casa do belo discurso, muito sentimental, do percurso de vida do nosso Presidente do Tribunal Regional Federal, Dr. Hilton Queiroz.
	Muito obrigado.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
Discurso de Posse
Mais eficaz do que escutar as palavras é examinar as ações a que elas precedem. Esse exame permitirá estabelecer comparações que levem a inferir se as ações correspondem ás palavras e se a conduta de quem as proferiu é coerente com o que afirmou. É que manter coerência entre a fala e o ato, entre o gesto e o resultado que anuncia, faz acreditado seu agente, mas atrai a pecha de enganador para quem disso se aparta. As palavras criam meras expectativas de comportamento; as ações, todavia, concretizam intervenções humanas na cadeia dos fatos que se emaranham em movimento contínuo, gerando consequências para o futuro, em que o homem pretende deixar seu registro.
Senhores, com as palavras que ora vos dirijo, quero dizer-vos quem sou e ao que me proponho, em assumindo a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao cabo de dois anos, tempo de cumprimento desse encargo, se assim me reservar o destino, julgareis de meus atos, cotejando-os com meus dizeres de agora.
Envelheci, senhores, neste Tribunal, aonde cheguei com o vigor maduro da quadra de meus cinquenta anos. Envelheci neste Tribunal, servindo ao Brasil no exercício de atividade pública compatível com o pendor de meu espírito. Neste Tribunal, há dezoito anos, venho servindo ao Brasil, fiel aos deveres de meu cargo, fidelidade que guardo à Justiça, desde que assumi a magistratura federal, na Bahia, em 5 de setembro de 1984, empossado que fora Juiz Federal naquela seção judiciária, após submeter-me a concurso público de provas e títulos, tendo sido aprovado em 3° lugar. Antes, advogara no interior da Bahia, lecionara, fora bancário. Desse modo, perfaço quase 52 anos de vida utilmente empregada em benefício da pátria.
Tenho agora, senhores, 70 anos, anos bastantes que me autorizam a repetir: envelheci neste Tribunal, onde se me encaneceram os cabelos. Aqui envelheci, mas não perdi a fé na justiça. Por isso, continuo a trabalhar, enquanto tenho forças no corpo e lucidez na cabeça. Alcançado pela lei da bengala, dilatou-se-me o tempo da compulsória, o que me permitiu seguir na ativa. Devo a Deus, chave da explicação do universo; devo a meus pais Sinésio José de Queiroz e Maria Almira Gomes de Queiroz, faróis que orientaram minha vida para as sendas do bem; devo à minha esposa Zoraide de Almeida Queiroz, anjo tutelar de meus passos; só a eles devo, bem assim aos frutos de meu trabalho, a proteção de que carecia para trilhar os caminhos que até aqui me trouxeram. Chego à presidência deste Tribunal, devedor de favores apenas a Deus, a meus pais, à minha esposa Zoraide, favores que só posso pagar com piedade, reconhecimento e amor, enquanto for vivo, o que me enche de júbilo.
Nem por isso a vida negou-me pessoas que concorreram para bem formar-me o caráter e apurar-me o intelecto, e, dentre eles, destaco D. Florêncio Sizínio Vieira, Bispo de Amargosa, em cujo seminário menor estudei; Pe. José Francisco Correia e Pe. Manuel Carlos Formigli de Souza, hoje Prof° Manuel Carlos Formigli de Souza, que, respectivamente, me ensinaram latim e grego, cuja dignidade de vida serviu-me de exemplo, Manuel Carlos, para minha alegria, ora presente, com sua esposa Maria Amélia; Mons. Antônio Oliveira, vigário da cidade em que nasci, Pe. Jairo Rui Matos da Silva, seu coadjutor e que, posteriormente, veio a receber sagração episcopal, tendo exercido seu ministério nos sertões da Bahia; os mestres Orlando Gomes, José Joaquim Calmon de Passos e Ademar Raimundo da Silva, quando da graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
Tão pouco a vida privou-me do calor das boas amizades que trouxeram até este recinto José Geminiano Conceição e sua esposa Aydil Silva Conceição; Ligia Jabur Abud; Clementino Almeida e sua esposa Valdira Sampaio de Almeida; Raimundo Antônio de Queiroz que se faz acompanhado de sua digna esposa; René Dubois e sua esposa Isabel Lemos Dubois; Lourival Eça Gomes e sua esposa Nalva Gomes; sem esquecer os que se me ligam pelos laços de sangue ou de afinidade, e tais são minhas filhas Morgana e Luscínia; dos meus cinco irmãos, Abdon e Marize, com cuja vista comprazo-me; meu cunhado Diógenes e sua filha Lucila; minha sobrinha Patrícia e Augusto, seu esposo; meu primo Franklin Gomes, daí que se possa aferir quão grande é o meu regozijo em tê-los aqui congregados. Meus netos Leonardo e Letícia, cumprindo obrigações escolares no colégio em que estudam, não puderam presenciar o instante da posse, mas, tão logo encerrem seus afazeres, virão congraçar-se com o avô.
Outros amigos, levou-mos o termo fatal da humana existência, mas não mos retirou da lembrança, por isso as saudades que registro de meus tios Climério José de Queiroz e José Almiro Gomes, de meu primo Sinésio Bonfim Souza, do inesquecível Alvaro Marques de Freitas, colega de faculdade e de trabalho de minha esposa, tendo desempenhado a função de Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, de meu compadre Emanoel de Oliveira e Silva, que, se vivos fossem, seguramente que aqui estariam.
E não se me esfumaram da retentiva, quais desenhos de calidoscópio, as imagens de minha terra natal, Santo Antônio de Jesus, onde vivi minha infância, embevecido com o longo renque da palmeiras imperiais ladeando a via férrea que a atravessava em demanda de Jequié; cidade das palmeiras, como era conhecida Santo Antônio, palmeiras ciciando à aragem das noites de lua que os jasmins perfumavam; que encanto! Imagens de Amargosa, com sua catedral, capitel do jardim que, majestosa, contemplava, a seus pés, a render-lhe homenagem; o jequitibá ancião, amplamente esgalhado, com seu perfil de gigante dominando o bosque que a seu redor o cortejava, velho jequitibá que um dia o raio fendeu, pondo em terra seu orgulho; e Jaguaquara, Itiruçu, Maracás, Santa Inês, Ubaíra, Jequié, cidades e municípios que, advogando, percorri, na Bahia, sempre, contudo, residindo em Jaguaquara, minha inesquecível Jaguaquara, tão destacada na vetustez secular do Colégio Taylor Egídio, mormente sob o austero comando do Prof° Carlos Dubois, quão singular no bucolismo de seus morros arrepiados de frio, com seus férteis campos lavrados, e de Salvador, primeira capital do Brasil. Celeiro da rica mistura que a nossa população representa, definidora de ritmos, tradições e costumes, com festejada e proclamada influência na formação nacional do nosso Pais. Cidade de Salvador, mais antiga do Brasil, empoeirada dos séculos e com faceirices de mulher nova, que gosta de exibir seus encantos na orla das praias; amada Salvador, tu viste os anos de minha juventude! Em ti, fixei residência, quando assumi o exercício do cargo de Juiz Federal, a ti voltando, sempre que posso, com o sentimento de gozo e de posse dos que volvem ao seu lar. Quantas recordações, quantos momentos felizes, que nostalgia!
É o passado que contrasta o presente, mas não tem regresso, porque a vida é sempre um avanço na marcha inexorável do tempo, embora o rolo das experiências vividas fique gravado em nossas consciências, para jamais se arredar. Daí, a emoção das reminiscências e a insofrida vontade de se retornar ao que se viveu!
A vida, porém, é a antecipação do futuro que o presente reclama. Se o passado não volta, o futuro está às nossas portas, reclamando e instando que, em nosso presente, sejam-lhe elas abertas.
O nosso presente, momento existencial que compartimos agora, é a comemoração deste dia, envolto na pompa dos ritos que o regimento do Tribunal estabelece para destacar-lhe a importância . É o dia da posse da mesa diretora do Tribunal, com a renovação de seu quadro, que o regimento prevê suceda a cada biênio. Soleniza-se o fato para tornar sensível e perceptível o fluxo vital palpitando nas entranhas da instituição em que ocorre. As instituições, com efeito, têm vida e dinâmica próprias, integradas que são por seres humanos, com finalidades específicas, segundo prescrições normativas. E porque integradas por seres humanos, as instituições guardam em si sentimentos que os seres humanos, seus integrantes, agasalham.
A posse solene dos dirigentes do Tribunal é, sobretudo, uma manifestação de civismo, um festejo republicano, uma afirmação da soberania da pátria, do estado nacional brasileiro, da República Federativa do Brasil, que se autogoverna e para tanto estabeleceu os núcleos de poder que comandam os seus destinos, dentre eles o Poder Judiciário.
E porque manifestação de civismo e festa republicana, este momento comporta a exibição dos mais queridos símbolos pátrios: o pavilhão brasileiro, sob a guarda dos Dragões da Independência e, sobretudo, da vigilância perene de todos nós, brasileiros, que nos orgulhamos de ser brasileiros; o Hino Nacional e o Hino da Independência do Brasil, que se conjuminam para deixar evidente que temos passado a conservar, tradições a manter, futuro a construir, no desenrolar de uma história que nos alçou da subalternidade de mera colônia portuguesa à consideração de Reino Unido, à dignidade de Império, ao tratamento igualitário de cidadãos de um extraordinário País, o Brasil, que nos conferiu o sagrado altar da República.
Senhores, a República não foi milagre de um instante, mas é um edifício que aos poucos vai sendo construído. A República não foi trabalho completo de seus proclamadores, mas ideal que se plantou como herança para os brasileiros, cujas gerações sucessivas a vêm sustentando, prosseguindo na sua construção, empenhando-se por torná-la melhor
Correspondendo a um ideal, a República não tem donos, porque seu erguimento é tarefa comum de nós todos.
Construir a República implica na assunção de deveres para com a coletividade, despojamento de si próprio, abnegada dedicação ao trabalho, disposição para o auto-sacrifício, em sendo necessário, sem a cobiça do mando, a ganância das posições, a arrogância da riqueza e do luxo, que o exercício do poder facilita, ainda que por vias espúrias.
Sem o diligente cultivo das virtudes republicanas, antes ostentando o engodo dos fariseus, teremos guarida no rol dos mistificadores, dos ilaqueadores da fé pública, dos que fazem da demagogia profissão de fé, visando apenas indevidos proveitos pessoais. Eis então aberto o caminho para a destruição da República. Que isso jamais se tolere em nosso País!
Quanto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não faltará aos deveres que tem para com o Brasil, na forma da Constituição e das leis, nem abdicará das prerrogativas que a Constituição e as leis lhe reservaram para bem cumprir seus deveres. Dentre as leis a atender, com presteza fiel, temos o Regimento Interno da Casa.
Assim o prometemos no compromisso de posse, que, muito mais que uma promessa, é, na verdade, um empenho de honra. E não queremos ser desonrados, apostatando do que significa um juramento de fé.
Assumo a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, compartilhando a administração desse órgão com os desembargadores federais l'talo Mendes e João Batista Moreira, respectivamente Vice-Presidente e Corregedor Regional, plenamente identificados, os três, com os ideais que nortearão os trabalhos do tribunal ao longo desse biênio.
Para tanto, os princípios da administração pública, que a Constituição explicita, serão escrupulosamente observados durante nossa gestão.
Os recursos humanos, comprometidos pela diminuição do quadro de pessoal, que não se renova, por força da proibição de prover cargos por aposentadoria de servidor, de que resulte pensão a dependentes, a que se junta a falta de recursos para a realização de concursos tendentes ao provimento de cargos de magistrados e servidores; os recursos humanos, enfatizo, serão otimizados, cobrando-se eficiência nos serviços do tribunal, sem prejuízo do respeito devido ao direito dos seus funcionários. À sua vez, os servidores verão reconhecido o seu mérito, abrindo-se-lhes a oportunidade de obterem funções compatíveis com o exercício do cargo que ocupam em contrapartida da eficiência de sua dedicação ao serviço. Todavia, não será tolerado, aos que nesta Casa trabalham, a falta de compromisso com a coisa pública, o descaso no atendimento aos cidadãos que para aqui acorrem, na defesa de seus direitos, buscando que o Tribunal, como é de seu dever, lhes conceda justiça.
Os recursos financeiros, escassos, por força do contingenciamento advindo do déficit orçamentário, serão priorizados para o atendimento dos serviços essenciais do tribunal.
A construção da nova sede do Tribunal, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e já em fase avançada, prosseguirá, em havendo disponibilidade de verba específica, obedecendo aos normativos do Tribunal de Contas da União e submetendo-se à indispensável fiscalização do Ministério Público Federal, além dos rigorosos mecanismos de controle interno que este Tribunal emprega em suas contas, aperfeiçoados na presidência do Desembargador Federal Cândido Ribeiro, que se esmerou em reforçá-los.
Aliás, como contribuição indelével da administração Cândido Ribeiro na presidência do Tribunal, impende registrar sua incansável diligência para obter recursos, por vias legítimas, em benefício do órgão, tanto mais preciosos quanto dificultoso consegui-los em época de verbas restritas, sem esquecer o saneamento do Pró-Social, Programa de Assistência aos Juízes e Servidores da Justiça Federal da 1ª Região, e o fortalecimento de suas reservas para custeio de suas despesas.
Esteja certo, Desembargador Federal Cândido Ribeiro, que , além de publicamente agradecer-lhe estas realizações por que Vossa Excelência tanto se empenhou, o Tribunal, através de seu novo quadro dirigente, de logo pede desculpa por não dispensar seu concurso para prosseguir nos seus passos, dando sequencia ao que o eminente colega tão bem encaminhou.
Os juízes federais da P Região, no seu todo, abrangendo o 1° e o 2° grau de jurisdição, terão dos dirigentes do Tribunal o apoio necessário a bem cumprirem sua missão, a missão que a República, através de sua Constituição, lhes confiou de, agilizando a decisão dos litígios, contribuir para a pacificação social.
Estamos vivendo uma crise política, cujas causas não cabe aqui discutir. Felizmente não se trata de crise institucional, pois as instituições do país estão funcionando, e funcionando bem, os poderes do estado atuantes e preservados, os direitos individuais e coletivos garantidos, a liberdade de imprensa assegurada.
Diz-se, contudo, existir uma situação de ingovernabilidade, advinda da crise política. Essa situação tem mecanismos próprios, constitucionalmente previstos, para ser superada, e que vêm sendo acionados junto ao Congresso Nacional, o foro próprio onde será dirimida.
Nessa conjuntura, é preciso que o Judiciário não se acovarde, não se apequene, não se afaste da ética, da seriedade, da responsabilidade, da noção de que aqui estamos para trabalhar pelo bem de nosso povo.
Sejamos fortes, sejamos incansáveis, sejamos prudentes e corajosos, contribuindo de modo positivo para pacificar e tranquilizar o país, dentro dos limites que a Constituição traça para nossa atuação.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, instalado há 27 anos e com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, atirando-se sem destemor ao trabalho, vem abnegadamente cumprindo as suas funções.
De sua instalação em 1989 até abril de 2016, foram distribuídos ao Tribunal 4.979.029 processos.
Contando, até o ano de 2000, com 16 juízes efetivamente julgando e com 24, a partir de 2.001, o tribunal decidiu 4.659.637 do montante que lhe foi distribuído, restando-lhe um passivo de 319.932 processos, que representam 6,40% (seis inteiros e quarenta centésimos pontos percentuais) do total distribuído ao órgão.
Os números são indicativo seguro dos fatos e servem para trazer a lume verdades que terminam esquecidas.
Uma verdade, que ressalta dos números, é que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem julgado, e julgado muito, não podendo ser tachado de inoperante.
Outra verdade, que dos números também sobressai, é que o Tribunal tem um quadro pequeno de julgadores, apenas vinte e quatro magistrados, para arrostar a quantidade de processos que nele deságuam, fruto da operosidade dos quase 500 juízes de 1ª instância que se lhe estão vinculados. Trabalham os juizes, trabalham os desembargadores do Tribunal, todos os magistrados se estafam para cumprir os deveres do cargo, pois aqui não há espaço para ociosos ou diletantes.
E mais:
O Tribunal introduziu em seu regimento meios para enfrentar e superar o acervo dos processos que tem por julgar. Também descentralizou câmaras para julgamento de recursos previdenciários nos Estados da Bahia e Minas Gerais, cujo êxito tem sido notório e com ínfimos custos para o Tribunal. Essas Câmaras, registre-se como injunção de justiça, são fruto da administração Cândido Ribeiro, que não se pode obliterar.
O Tribunal, nos termos do seu regimento interno, solicitará do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça o apoio necessário para executar as medidas que se fizerem precisas ao desafogo de seus serviços judicantes. Se não o obtiver, insistirá nos seus pleitos, irá reiterá-los, pois jamais incorrerá em omissão.
Senhores, o Tribunal ouvirá o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre que imprescindível à boa administração da Justiça na P Região. Assim o fará, justamente porque são instituições que exercem funções essenciais à administração da justiça, nos termos da Constituição, não podendo ser ignoradas. Por isso mesmo, o Tribunal irá pedir-lhes apoio para os mutirões judiciários e para aumentar o seu quadro, a exemplo do que recentemente ocorreu com o aumento do número de desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Nesse esforço, valer-se-á o Tribunal do impostergável amparo do Poder Legislativo, que, através do Congresso Nacional, certamente não se esquivará de atender aos interesses do povo, que representa, assim facilitando a obtenção de justiça que está a reclamar.
Senhores, estes são os propósitos da nova administração do Tribunal.
Luís Vaz de Camões, épico maior de nosso idioma e, quiçá, da literatura universal, a propósito da viagem de Vasco da Gama, que o levou à descoberta do caminho marítimo para as Índias, registrou, nos Lusíadas, em três preciosas estrofes:
Depois de aparelhados, desta sorte,
De quanto tal viagem pede e manda,
Aparelhamos a alma para a morte,
Que sempre aos nautas ante os olhos anda.
Para o sumo poder, que a etérea corte
Sustenta só co'a vista veneranda,
Imploramos favor que nos guiasse
E que nossos começos aspirasse.
Partimo-nos assim do santo templo
Que nas praias do mar está assentado,
Que o nome tem da terra, para exemplo,
Donde Deus foi em carne ao mundo dado.
Certifico-te, ó Rei, que, se contemplo
Como fui destas praias apartado,
Cheio dentro de dúvida e receio,
Que apenas nos meus olhos ponho o freio." (op. cit., Canto Quarto, oitavas 86-87).
(...)
"Estas sentenças tais o velho honrado
Vociferando estava, quando abrimos
As asas ao sereno e sossegado
Vento, e do porto amado nos partimos.
E, como é já no mar costume usado,
A vela desfraldando, o céu ferimos,
Dizendo: Boa viagem! Logo o vento
Nos troncos fez o usado movimento." (op. cit., Canto Quinto, ia oitava).
Senhores, o Tribunal é um barco lançado a revolto oceano de conflitos, exigindo soluções judiciais.
Seu objetivo é domar o oceano, pacificando os conflitos. O porto onde se supre para arrostar as procelas é o da Constituição, das leis, do seu regimento, de onde fluem as cartas náuticas que balizam o seu curso.
O Tribunal, na solenidade de hoje, está no seu porto, aguardando seus novos timoneiros.
Os juizes e servidores estão embarcados. A equipagem, aprestada.
Os novos dirigentes do Tribunal assumimos o comando do barco, segurando o seu leme.
Invocamos a proteção de Deus.
Que se desfraldem as velas do barco!
Que se lhe soltem as amarras!
Que seja erguida sua ãncora!
Tenhamos boa viagem!
Que, bonançosos, os ventos nos movam no instante de nossa partida! E que continuem a soprar favoráveis, durante os dois anos de nossa travessia, concretizando a boa esperança de dias melhores!
Muito obrigado.