	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, neste exato momento, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, presidida pela brilhante agente de saúde Ruth Brilhante, e sua Vice Ilda Angélica, lá de Maracanaú, do nosso Ceará, encontra-se no Senado Federal articulando o compromisso dos Senadores e Senadoras para votarem a matéria que, semana passada, a Câmara Federal, com 426 votos deu "sim", que é justamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de nossa autoria, que normatiza as funções dos agentes comunitários de saúde e estabelece um piso salarial para esses profissionais.
	E nós queremos saudar a iniciativa lá no Estado do Ceará, onde o programa nasceu, no Governo do PSDB, de Tasso Jereissati. A partir daí, foi com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio também do ex-Ministro José Serra, que se criou a profissão de agente comunitário de saúde. Como também foi na época de Barjas Negri, Ministro de Fernando Henrique Cardoso, que se normatizaram as diretrizes.
	Então, nós do PSDB, temos um compromisso com a saúde pública brasileira a partir da sua base, a partir dos agentes comunitários de saúde que surgiram lá no Ceará, na época de seca, junto com o UNICEF, a Pastoral da Criança, o Comunidade Solidária, da nossa saudosa Primeira-Dama Ruth Cardoso, fazendo com que as mulheres pudessem ter a assistência para seus filhos.
	Na década de 90, eu era Prefeito da minha cidade, e, de cada mil crianças, mais de 100 morriam com menos de 1 ano de idade. Foi a partir dessa articulação que surgiram os agentes comunitários de saúde, que hoje são 300 mil no Brasil, lado a lado com 110 mil agentes de endemias.
	O jornal O Povo, do nosso Estado, o Ceará, inicia, através da fundação Demócrito Rocha, uma parceria muito importante - que devem, inclusive, os outros Estados buscar. Uma parceria com o Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde e Universidade Aberta do Nordeste, para qualificar o agente comunitário de saúde e cuidar da saúde pública da população brasileira. Isso é de suma importância. Nós defendemos, lutamos pelo piso, mas, ao lado do piso, é preciso que haja os investimentos necessários para qualificar.
	A partir da sexta-feira próxima os agentes comunitários de saúde do Ceará - cerca de 10 mil - irão iniciar um curso de 3 meses através de articulação com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS para que eles possam se qualificar e humanizar cada vez mais esse grande trabalho que eles desenvolvem na atenção básica, cuidando da população de risco, da população de rua, dos quilombolas, dos negros, daqueles que buscam a equidade no SUS.
	Exemplos como esse é que nós precisamos ter para avançar nessa pactuação. Nós temos a certeza de que os Senadores e as Senadoras logo mais, na sessão de hoje, irão referendar o que esta Câmara aprovou.
	Outras iniciativas nossas também surgiram, não só do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, mas da Senadora Lúcia Vânia, como o Dia Nacional... 
(O microfone é desligado.)
	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Para concluir. Inclusive eu apresentei uma proposta para que o dia do nascimento de Carlos Chagas fosse também estabelecido como Dia dos Agentes de Endemias. Assim eles poderão ter o seu dia oficial em âmbito nacional, para que possamos ter as categorias irmanadas, lutando pela saúde pública.
	Nós queremos aqui saudar e parabenizar todos os que tiveram essa iniciativa para que nós, por meio da Fundação Demócrito Rocha, do jornal O Povo e dos parceiros possamos ter a qualificação desses profissionais tão importantes para o SUS em nosso País.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a determinação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, tendo à frente a Presidente Ruth Brilhante e sua Vice Ilda Angélica, juntamente com a articulação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, sob a nossa Presidência, possibilitou a aprovação nesta Casa do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, no último dia 7 de maio, que regulamenta o piso salarial nacional da categoria em R$1.014,00. Foram 462 votos favoráveis. Agora, estamos unidos mais uma vez em torno da votação que acontecerá no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 21 de maio de 2014, e esperamos comemorar o final desta longa batalha da categoria.
Outras ações envolvendo os agentes de saúde e agentes de combate as endemias também são de enorme importância, dentre as quais destaco o Projeto de Lei nº 6.681/09, de nossa autoria, que também assegura a qualificação permanente desses profissionais da área da saúde em todo o País. Nesse sentido, quero aqui me congratular com o jornal cearense O Povo pela iniciativa de sair na frente e estar divulgando um curso dividido em 12 fascículos para a categoria. A realização é da Fundação Demócrito Rocha e da Universidade Aberta do Nordeste e conta com apoio técnico e institucional da Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde. O curso tem também a participação do Sistema Único de Saúde e do Ministério da Saúde.
Neste curso, que circula no jornal O Povo, os profissionais podem fazer a inscrição online e, assim, acompanhar a publicação semanal, sempre às quartas-feiras. Intitulado Promoção de Equidade no SUS, modalidade a distância, o curso será disponibilizado entre os dias 21 de maio e 6 de agosto. O alinhamento com os agentes de saúde acontecerá nesta sexta-feira, 23 de maio, durante seminário que acontecerá no Centro de Eventos do Ceará. 
Esta iniciativa, em consonância com os princípios do SUS e as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, visa capacitar os agentes comunitários de saúde para reconhecer as diversidades e as iniquidades na saúde em relação ás populações vulneráveis. Estes profissionais, que são a porta de entrada do SUS, necessitam de forma integrada e contínua capacitação dentro da Política Nacional de Educação Popular em Saúde.
A tarefa por eles desenvolvida, com este curso, será aprimorada na humanização das práticas das políticas destinadas à atenção integral da saúde das populações em situação de rua, nômades, itinerantes, negra, quilombolas, LGBT, comunidades tradicionais de terreiro, do campo, da floresta e das águas.
Ressalto desta tribuna o compromisso do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB com a saúde pública e, em especial, com esses valorosos profissionais. A ideia do trabalho de casa em casa surgiu no Ceará, em 1987, no Governo de Tasso Jereissati, sob a coordenação do médico Carlile Lavôr. Com capacidade de agir na redução da mortalidade infantil e apoiar as famílias mais carentes na prevenção e no tratamento de doenças, os agentes comunitários de saúde foram replicados por todo o território nacional. Prova do sucesso desse trabalho, cujo merecimento por um piso salarial e um plano de carreiras é mais do que justo, tem sido as constantes quedas nos índices de mortalidade infantil (crianças até 1 ano de vida). No Ceará, por exemplo, nas décadas 1991-2000 e 2000-2010 a redução atingiu, respectivamente, 69,4% e 53,4%.
Como se observa a nossa luta pelo reconhecimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não é de hoje. Desde o ano de 1999 temos apresentado nesta Casa propostas e projetos em prol da categoria, a exemplo do Projeto de Lei nº 1.816/99, que cria o Dia Nacional dos agentes comunitários de saúde e institui a Medalha Oswaldo Cruz; o PL nº 6.035/02, que cria a profissão dos agentes comunitários de saúde; o PL nº 6.681/09, que estabelece diretrizes para Estados e Municípios implantarem o plano de carreira e o piso salarial; o PL nº 949/11, que concede isenção de impostos sobre o IPI de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas para a CONFINS, quando adquirido pela categoria; e o PL nº 7.548/14, que cria o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dada a dificuldade em aprovar uma emenda na Constituição Federal, cujo êxito aconteceu em 2010 a partir da PEC nº 63, posso assegurar que tenho a certeza de que venho exercendo o mandato que o povo do Ceará me concedeu pautado no compromisso com uma sociedade mais justa. Assim, volto a agradecer a homenagem que me foi prestada em Goiás, em abril de 2010, durante o IV Congresso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Reconhecimento esse que vem também da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS e, principalmente, da categoria que atua brilhantemente no Ceará. 
Concluo este meu pronunciamento, saudando todos os apoiadores desta iniciativa e dizendo a cada um de vocês, agentes de saúde e agentes de combate as endemias, que podem sempre contar comigo. Sei que outras demandas existem e, juntos, venceremos todos os obstáculos. Parabéns aos 300 mil agentes comunitários de saúde e 125 mil agentes de combate às endemias, que atendem em todo o País mais de 125 milhões de pessoas.
Era o que tínhamos a dizer.