	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana finalizou-se uma votação que, com certeza, vai mudar os destinos da legislação ambiental e agrícola do País, que foi a votação do Código Florestal.
	Quero deixar registrado nos Anais da Casa - e vou protocolizar documento escrito - minha posição crítica em relação à Emenda nº 186 ao relatório do Deputado Aldo Rebelo, e sobretudo à Emenda nº 164, que, no caso, saiu pior que o soneto e causa agressões consideráveis e muito perigosas para a legislação ambiental do Brasil.
	Mas existem três temas que são fundamentais para o País e que vão ser retirados -  espero que isso não aconteça -: a possibilidade de ocupação de Áreas de Preservação Permanentes; a consolidação das chamadas áreas rurais consolidadas e, por último, a possibilidade de flexibilização da legislação ambiental para os Estados, que os deixará expostos à pressão das oligarquias locais, do poder econômico, além da pressão política. 	Portanto, acho que isso pode ser muito nocivo ao Brasil.
	Registro que os ruralistas dos tempos atuais, parece-me, estão mais conservadores do que a aristocracia rural de 1934, que naquela época fizeram a primeira versão do texto do Código Florestal. E dizia-se que houve avanços significativos. Também assumem os ruralistas posição mais conservadora do que a verificada quando da segunda versão do texto, feita em 1965, em pleno regime da ditadura, mas que reflete, do ponto de vista... 
(O microfone é desligado.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mais nova versão do Código Florestal brasileiro, aprovado na última terça-feira, 24, pela Câmara Federal, que deveria representar as ideias e os conceitos do século XXI, é mais atrasada do que os dois textos anteriores, construídos em 1934 e em 1965. Os ruralistas dos tempos atuais são mais conservadores do que a aristocracia rural que dominava a política nas primeiras décadas do século passado e que produziram a primeira versão do Código Florestal. O texto seguinte, do período da ditadura militar, que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, mostrou-se mais moderno do que o novo Código, que foi gestado na Câmara e que representa um retrocesso para o Brasil.
O substitutivo do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB de São Paulo) é prejudicial ao meio ambiente. E a Emenda nº 164, que também foi aprovada por maioria do Parlamento, é ainda pior.  Ela incorpora, por exemplo, o conceito de área rural consolidada, que vai permitir a manutenção de atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanentes - APPs, que são fundamentais para a proteção das águas e da biodiversidade brasileira.
 Outro ponto que representa um retrocesso para o País é a possibilidade de os Estados legislarem sobre as nossas florestas, por intermédio do Programa de Regularização Ambiental, que ainda será criado. Ou seja, a autorização ou não da destruição de áreas de reserva legal e a ocupação de APPs ficarão sensíveis a pressão das oligarquias locais e do poder econômico. É uma emenda nociva para o País. 
Só a perspectiva de aprovação do Código Florestal, para citar um exemplo, elevou em 45% o desmatamento no Mato Grosso do Sul, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, referentes ao período de agosto de 2011 e abril deste ano. Partindo deste dado, o que podemos esperar do futuro da nossa biodiversidade, diante de um código que abre caminho para a anistia dos desmatadores? Os números do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA revelam que até 22 de julho de 2008 foram aplicadas 13 mil multas por desmatamento ilegal, que somam R$2,4 bilhões. E esta informação se torna ainda mais grave quando se percebe que 85% dessas infrações ocorreram na Amazônia, em Rondônia e no Pará. 
Há mais problemas no texto do Código Florestal, sobre os quais venho alertando desde o início desta Legislatura, em fevereiro: a possibilidade de ocupação das APPs (presente no § 3º do art. 4 do substitutivo); regularização de áreas rurais consolidadas (§ 5º do art. 33); abertura para regularização de desmatamentos futuros (inciso IV do § 5º do art. 38); isenção de áreas de reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais (§ 7º do art. 13) e a legalização da conversão do solo para agricultura ou pecuária em APPs no Pantanal (como consta no art. 11).
E os problemas do Código Florestal não param por aí. Não há previsão de proteção de manguezais e veredas, além de não estabelecer garantias para o pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, como tenho defendido, sendo esta uma forma de estimular a preservação. Tenho, desse modo, uma posição muito crítica em relação ao novo texto, e por isso votei contra o Código e contra a Emenda 164, por dever cívico, por respeito a minha militância na área e em consideração aos meus conterrâneos sergipanos e aos meus irmãos brasileiros, não só das atuais gerações, como, principalmente, das futuras. Estou com minha consciência tranquila, porque lutei por um texto justo, que respeitasse a nossa biodiversidade e estivesse em consonância com o conceito de desenvolvimento sustentável. Mas triste, porque o dia 24 de maio de 2011 será lembrado pelo retrocesso da legislação ambiental brasileira. 
Dois dias antes desse lamentável marco, no domingo último, dia 22 de maio, foi comemorado o Dia Internacional da Biodiversidade. Quero, então, aproveitar esta oportunidade para propor uma reflexão sobre a data.
O tema é particularmente importante para nós, brasileiros, porque diz respeito a uma questão que tende a ganhar cada vez maior importância nos debates travados aqui no Parlamento e também em fóruns internacionais. 
O Brasil é o País com maior biodiversidade no planeta, o que tem como consequência uma grande responsabilidade em relação aos outros povos e também às futuras gerações. A depender da forma como lidaremos com o assunto, poderemos contribuir tanto para a preservação quanto para a extinção de muitas espécies animais e vegetais que vivem em nosso território.
Estima-se que existam entre 5 e 100 milhões de espécies na Terra, das quais estão catalogadas apenas 1 milhão e 700 mil. A agressão que vêm sofrendo os diversos ecossistemas planetários projeta um futuro desalentador, com a perspectiva de extinção maciça de animais e vegetais nas próximas décadas. A depender da velocidade dos desmatamentos, calcula-se que, em cerca de 20 anos, deverão desaparecer entre 2% e 8% do total de espécies vivas.
De todas as práticas agressivas ao meio ambiente, aquelas que afetam mais diretamente a biodiversidade são a destruição de florestas, queimadas, poluição de rios e mares, caça e pesca ilegais. Além disso, tem crescido o problema da biopirataria, estimulada pelas vantagens econômicas proporcionadas pelo roubo de material genético e sua transformação em produtos patenteados. 
Convivemos diariamente com os problemas causados pela poluição resultante de resíduos industriais e agrotóxicos, que colocam em risco a sustentabilidade dos ecossistemas, impedindo a reprodução da fauna e flora e o fluxo vital, por meio da cadeia alimentar. 
Os seres humanos sofrem diretamente as consequências desses desequilíbrios, pois estão sendo vítimas de doenças degenerativas, como câncer, causadas por essa poluição descontrolada.
Outro indício da gravidade da situação é dado pelas mudanças climáticas, que afetam indistintamente todos os países e ameaçam a agropecuária e a produção de alimentos.
No Brasil, os biomas mais atingidos pela ação predatória humana são a Caatinga, a Mata Atlântica e o Cerrado. Nos dois últimos, vivem cerca de 70% das espécies ameaçadas de extinção. Além disso, o País apresenta a maior taxa de desmatamento do mundo, pois a cada ano são destruídos, em média, cerca de 18 mil quilômetros quadrados da Floresta Amazônica.
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, há mais de 600 espécies animais em risco de desaparecer em curto prazo, caso nada seja feito para impedir a destruição de seus ecossistemas. Em 15 anos, o número de espécies ameaçadas triplicou.
A natureza, que foi e tem sido tão generosa com o povo brasileiro, está sendo ameaçada e, como temos visto nas recentes catástrofes ambientais ocorridas no País, ela já responde de maneira violenta e imprevisível à forma desrespeitosa com que estamos tratando o ambiente do qual dependemos para viver.
Somente uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo e a mudança radical de paradigmas poderão evitar que a destruição da biodiversidade do planeta torne inviável a sobrevivência da própria espécie humana. 
Obrigado.