PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada tivemos no Congresso Nacional a longa maratona de quase 50 horas para a votação da Medida Provisória dos Portos, que traz a perspectiva ímpar de um choque de modernidade. E essa mudança de paradigma, Sr. Presidente, acontece no momento certo para um setor tão fundamental. Trata-se de um setor fundamental para a economia de um país e que, no Brasil, enfrenta, bravamente, a sua própria obsolescência, superando os obstáculos e se mantendo pela obstinação dos nossos empresários e trabalhadores.
Mas a hora da virada chegou. É a hora dos investimentos, da modernização, de estabelecer parâmetros e critérios para a exploração via iniciativa privada. Não tenho a menor dúvida, Sr. Presidente, de que aprovamos o texto que dará um novo impulso à economia brasileira, otimizando os custos e aumentando a capacidade de investimentos. Precisamos celebrar, comemorar muito essa nova perspectiva. 
Para citar alguns pontos importantes, Sr. Presidente, Srs. Deputados, destacaria aqui a criação do Terminal Indústria. Esses novos espaços, fora dos limites do porto público, para movimentação de carga, vão aumentar a competição e reduzir preços. É menos custo, mais investimento, mais empregos. E acima de tudo: mais competitividade para as exportadoras brasileiras. Alguém se lembra do velho slogan Exportar é o que importa? Pois é, a frase é antiga, mas o ideal continua muito contemporâneo. Exportar gera empregos, arrecadação, divisas para o País. Quando garantimos, contratualmente, essa competitividade para as empresas brasileiras, estamos garantindo o emprego para o nosso trabalhador, a verba de investimento público, o orçamento para as empresas, o capital para o nosso desenvolvimento. A equação é simples e direta. Não podemos nem temos o direito de errar.
Também foram dadas garantias para os investidores, no momento em que criamos o prazo de 25 anos para os contratos de concessão - prazo prorrogável por mais 25 anos. Mas não foi apenas uma cláusula contratual, e sim uma concessão com compromisso, o compromisso da concessionária em promover investimentos, em expandir instalações, em criar empregos e melhorar serviços. É assim que funciona, é assim que o Estado dá suporte à economia: intervindo a favor da eficiência, não pesando em forma de tributo.
O texto aprovado na semana passada tem a marca da justiça social, é o fim da contratação temporária pelos operadores portuários públicos. E mais, é a valorização da qualificação, com a criação de um cadastro de trabalhadores. É um passo decisivo para entrarmos em uma nova era, em que há cobrança de metas de desempenho, por produtividade, e acompanhamento constante pelo poder público. É o início de uma política única, que cria incentivos para a modernização, para a criação de processos menos dispendiosos e mais eficientes.
Sr. Presidente, Srs. deputados, as críticas que o Congresso Nacional sofreu durante o período de votação ficaram registradas, sim, pela mídia. Não nos cabe aqui avaliar se foram justas ou injustas. Mas tenho a certeza hoje de que o que ficará para a História ,com H maiúsculo, é a nova legislação dos portos, pois a História demanda começo, meio e fim. E esse foi um começo brilhante de uma nova era para os portos brasileiros, um choque de eficiência que há muito tempo o setor estava esperando. 
Vamos continuar acompanhando, Srs. Deputados. Não podemos esmorecer, nem mesmo diante das críticas. O objetivo é maior. O que nos une é muito maior do que o que por acaso venha a nos separar.
Muito obrigado.