	O SR. SERGIO SOUZA (PMDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, nós aprovamos no plenário desta Casa a Medida Provisória nº 752, de 2016, que foi aprovada também no plenário do Senado Federal. O plenário da Câmara dos Deputados foi palco de grande debate, em sessão que durou horas, com pauta exclusiva. Foram necessários 2 dias para a sua votação. Essa medida provisória trata da prorrogação e da relicitação de contratos de parceria, contratos relativos a concessão de ferrovias, rodovias, aeroportos.
	Sabemos nós que o Brasil passa por um momento difícil, por um momento delicado, por um momento recessivo, mas a retomada econômica está no horizonte. Começamos a sentir que é possível voltarmos a crescer, a gerar empregos e renda para os brasileiros, e a recuperar a nossa condição de sexta maior economia do planeta, posição que perdemos recentemente para a Inglaterra.
	Para isso, nós temos que trazer investimentos para o Brasil. Os investidores estrangeiros e os próprios brasileiros não investem se não houver atrativos. E os atrativos têm que ser necessariamente dados pelo Estado, pelo poder público ao setor privado, para que venham investir, melhorem os seus rendimentos e, assim, otimizem o País.
	A Medida Provisória nº 752 autoriza o Governo Federal a fazer prorrogações ou relicitações quanto àquelas concessões que não deram certo ou que foram atingidas pela corrupção, relacionadas a empresas, por exemplo, que estão sob investigação da Operação Lava-Jato e não conseguem tocar as rodovias - não fazem os investimentos, mas estão cobrando pedágio -, os aeroportos que administram por concessão. Busca-se a relicitação para colocar empresas dentro de SPEs, Sociedades de Propósito Específico, empresas corretas, honestas, que têm, de fato, um comprometimento com o País, com o setor produtivo.
	O que quer dizer essa medida provisória, minha gente? Quer dizer o seguinte: vamos otimizar os modais de transporte em nosso País. Se otimizarmos os modais de transporte, com tarifas mais baratas, com mais investimentos, nós vamos gerar emprego e renda e principalmente, Deputado Maldaner, reduzir o custo de produção.
	No Brasil, o custo de produção no setor agrícola é um dos maiores do mundo, se não for o maior. Os Estados Unidos e a Argentina são nossos concorrentes diretos nesse setor. O escoamento da safra no Brasil custa cinco vezes mais do que na Argentina e do que nos Estados Unidos. Alguma coisa está errada, minha gente!
	Aqui o transporte é feito, em grande parte, no lombo de um caminhão. Nós somos um país tropical, as nossas culturas têm necessidade de adubo, de fertilizante. Somos dependentes de fertilizantes que vêm do Leste Europeu, do Canadá. Chegam pelos portos brasileiros. O principal porto que recebe fertilizantes é o Porto de Paranaguá, no meu Estado, o Paraná. Recebe em torno de 60% do fertilizante importado pelo Brasil. E isso sai no lombo de caminhões, que percorrem 2 mil, 3 mil quilômetros em estradas precárias, como são as estradas do Brasil. Em sua grande maioria (90%), são pistas simples. Cria-se então um verdadeiro comboio em Mato Grosso, no Paraná, em Goiás, em Estados produtores, no Centro-Oeste como um todo, o que atrasa a entrega. Há cerca de 10 anos, fazia-se o mesmo trajeto em até 2 dias, e hoje gasta-se 1 semana.
	Quanto custa isso? Quem paga essa conta? Depois de produzido o grão, a soja, o milho, tem que ser levado para os setores consumidores ou destinado à exportação. Como é transportado? Novamente de caminhão. Imaginem todo esse custo!
	O trem é a opção, e o investimento deve ter regras claras. As rodovias têm que ser duplicadas, otimizadas, mas devem ter pedágio consistente e compatível com a condição do trabalhador, do produtor, do setor produtivo. Não pode ser abusivo.
	Por exemplo, no meu Estado, o Paraná, à época do Governador Jaime Lerner, houve concessão de rodovias, para se criar o chamado Anel de Integração. Seria uma revolução no caso dos pedágios do Paraná. São concessões da década de 90, por 24 anos. Foram cobrados então os pedágios mais caros do Brasil, alguns dos mais caros do mundo, em média 12, 13 reais a cada 100 quilômetros, por eixo ou por veículo. Em uma única praça, cobrança de 23 reais, e sem obrigação de duplicação. É um absurdo cobrar 23 reais de pedágio somente para conservar pistas, roçar beira de estrada, cuidar de placa e pintar faixas!
	Nas concessões mais recentes no Brasil, nosso sempre colega Deputado Manoel Junior, meu caro Vice-Prefeito, cobram por eixo, em média, 6 ou 7 reais a cada 100 quilômetros, e têm a obrigação de duplicar tudo em 5 anos. Como isso é possível? O Paraná paga o dobro, e não se tem a obrigação de duplicar. Já foram 20 anos de pagamento desses pedágios, e nada ou quase nada foi feito de duplicação.
	Quando pedi para ser o Relator dessa medida provisória, pedido que fiz ao meu Líder Baleia Rossi, nós fomos para lá com o intuito de ajudar a destravar o Brasil, reduzir o custo de produção, otimizar os modais de transporte, colocar no modal ferroviário o direito de passagem, acabar com o monopólio das ferrovias no Brasil, mas principalmente fazer com que o meu Estado do Paraná não sofra mais esse descaso que há com relação ao pedágio, assunto que já foi alvo de grandes debates na política paranaense. Aliás, muitos se elegeram com a promessa de que abaixariam ou acabariam com o pedágio ou de que soluções viriam no futuro, e nada foi feito!
	Nos últimos anos, a tese da prorrogação dos pedágios no Paraná foi ganhando força, cresceu cada vez mais. Chegou inclusive ao Ministério dos Transportes, aqui em Brasília, um pedido de estudo sobre a renovação dos pedágios no Paraná. Mas como prorrogar um pedágio tão caro, um pedágio que custa 12, 13 reais por eixo numa rodovia simples, enquanto o mundo inteiro paga a metade disso em rodovia duplicada ou até mesmo em rodovia que tem três pistas de rolamento? É impossível. Não nos podemos descuidar em momento algum, porque, uma hora ou outra, um interessado politicamente viciado pode fazer a prorrogação.
	Por isso, meus caros colegas, nós estabelecemos nessa nova lei, que foi aprovada agora no Congresso Nacional e vai à sanção do Presidente da República nos próximos dias, a proibição da prorrogação dos pedágios no Paraná, a proibição da prorrogação de todos os pedágios das rodovias em relação às quais houve concessão na década de 90, em que são cobrados os pedágios caros. Isso ocorre também no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em outros Estados da Federação. Essa proibição passará a ser lei nos próximos dias.
	Vamos salvar o setor produtivo do Paraná, apoiado unanimemente pela população do meu Estado.
	Sr. Presidente, meus caros colegas, quero dizer a V.Exas. e a todos que nos estão assistindo que representar as causas da nossa base, da nossa gente é fazer uma legislação que engesse a prorrogação dos pedágios no Paraná, para que daqui a 4 anos, em 2021, quando vencer essa concessão, ou o Estado assume a responsabilidade de tocar essas rodovias ou faz uma licitação e nova concessão para se cobrar um valor justo. Um valor justo não chega nem próximo ao que é cobrado hoje no Estado do Paraná.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.