PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadania é um conceito que expressa uma grande gama de direitos. Entre eles, um dos mais importantes é o direito a conhecer quanto o Estado recolhe dos cidadãos pelo sistema tributário. Embora o Governo não tenha a iniciativa de mostrar o quanto recolhe, a própria cidadania procura esclarecer a população. Uma iniciativa é a realizada pela Associação Comercial de São Paulo, quando mostra por um painel luminoso a quantidade de imposto já recolhido pelo Estado brasileiro. Outra iniciativa foi a divulgação do Dia da Liberdade de Impostos.
Na última sexta-feira, dia 25 de maio de 2012, o Dia da Liberdade de Impostos foi comemorado em várias cidades do Brasil. Na realidade, foi uma comemoração-protesto para chamar a atenção da população sobre a exorbitância da carga tributária no Brasil.
O Dia da Liberdade de Impostos foi inventado nos Estados Unidos para alertar as autoridades do país sobre a quantidade de dinheiro que o governo expropria dos cidadãos por meio dos tributos. O free tax day americano foi definido como um dia do ano em que, a partir de então, tudo o que o cidadão recebe será somente dele, porque todo o salário, até aquele dia, o governo transferiu para o tesouro. Nos Estados Unidos, o Dia da Liberdade dos Impostos foi aproximadamente do dia 13 de abril.
Para entender o fundamento do protesto, deve-se computar a carga tributária conhecida e o ano fiscal do país. Considerando que o ano fiscal no Brasil é de 360 dias, nota-se que o Governo, por meio dos impostos, ficou com os frutos de 146 dias do ano de trabalho do cidadão até o dia 25 de maio. Isso representa uma carga tributária da ordem de 40% da renda nacional. Ou seja, 40% dos dias em que o cidadão trabalhou ficou com o Governo, com a finalidade de garantir saúde, educação e segurança, entre outros serviços. Com tanto dinheiro, seria sensato esperar mais dos serviços básicos.
Nas comemorações pela liberdade dos impostos que ocorreram em diversas cidades, os comerciantes retiraram do preço dos produtos o imposto que o Governo arrecada com a venda. Para que a população entendesse o montante que o Governo arrecada em cada litro de gasolina, um posto de gasolina do Distrito Federal vendeu o litro da gasolina por R$ 1,77. Como o valor normal da gasolina nos postos é de R$ 2,85, o Governo retira R$ 1,08 do suado salário do trabalhador para cada litro que põe no tanque, ou seja, 38% do preço do litro vai para os cofres do Governo. 
Essa aflição arrecadadora é um dos motivos que leva a parcela da população que tem condições de viajar para os Estados Unidos. Lá uma calça jeans de marca custa por volta de 40 dólares, o que corresponde aqui a 80 reais em valores de hoje. Se nos Estados Unidos a média da população ganha muito mais do que a brasileira, como se explica que uma calça lá seja bem mais barata do que aqui? A resposta pode estar também na elevada carga tributária brasileira.
É certo que o Governo precisa arrecadar impostos para que possa prestar os serviços para a população. Mas o Governo não pode exagerar, porque senão a arrecadação de imposto diminui no final. Se o imposto torna caro o preço, o produto não será vendido. Se o produto não for vendido, o Governo não arrecada e não consegue dinheiro para pagar os custos de saúde, educação e segurança.
Diretamente, um imposto excessivamente alto prejudica o cidadão que o Governo quer proteger. Primeiro, porque encarece o preço dos produtos. Segundo, porque sem a venda do produto, o Governo não terá dinheiro para a saúde, educação e segurança.
Indiretamente, uma alta carga tributária diminui a competitividade do setor produtivo brasileiro, aumentando o chamado Custo Brasil. Além dos problemas de infraestrutura, os custos dos impostos prejudicam o setor produtivo porque encarecem os produtos em comparação com os da concorrência externa, como o exemplo da calça jeans demonstra.
Se o Brasil não consegue vender os produtos para o exterior, então surgem medidas paliativas com a finalidade de desafogar os estoques, como a pressão política para baixar os juros e o incentivo ao crédito para aquecer o mercado interno. Ocorre que essa estratégia já foi adotada logo após a crise financeira, e os consumidores ainda estão com parte da renda comprometida. Ou seja, é provável que não surta o efeito desejado de desenvolver o setor industrial e ainda incentive a formação de algum tipo de bolha financeira.
Um estudo da Universidade de Chicago indica que foi esse tipo de política que causou a crise de 2008: "Nos Estados Unidos, os incentivos para a ampliação do endividamento das pessoas, especialmente utilizando a casa como garantia, foi uma das causas da crise imobiliária. A retração nas economias mais desenvolvidas resulta desse endividamento excessivo, tanto das famílias como do governo."
O que fazer? A solução para esse impasse é conhecido pela teoria econômica, inclusive pelos pequenos comerciantes. Quando o comerciante quer crescer, ele sabe que não pode ficar limitado geograficamente pelo bairro ou pela rua em que trabalha. Ele precisa ampliar o alcance do seu negócio, indo buscar clientes em outras freguesias.
É a mesma coisa que um país precisa fazer. Não se fiar apenas no mercado interno, porque o Brasil tem uma capacidade industrial diversificada que já atendeu boa parcela da população. Para que a indústria continue produzindo e oferecendo oportunidade de trabalho, o Governo precisa melhorar a atmosfera de negócios, para que as indústrias possam ganhar competitividade e levar os nossos produtos para o exterior.
O índice de competitividade da FIESP que avalia 43 países indicou o Brasil na fraca posição de 36º lugar. Já o Índice de Competitividade Global de 2010, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, mostra que o Brasil perdeu duas posições. Saiu da 56º posição para a 58º, de um total de 139 países. O Relatório de Competitividade Global aponta que o principal obstáculo à realização de negócios no nosso País é a ineficiência e a burocracia governamental, justamente o quesito no qual se enquadra a emaranhada burocracia de mais de 50 tributos no Brasil.
Ainda que apoiemos as recentes ações do Governo com a diminuição de impostos para determinados setores produtores escolhidos, precisamos de uma reforma mais estruturante. Uma reforma há muito reclamada que contemple os sistemas previdenciário, trabalhista e, principalmente, tributário. Uma reforma que, pelo menos, consiga trazer o Dia da Liberdade de Impostos mais próximo ao dia da derrama, em 21 de abril.
Muito obrigado.