. 	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para me solidarizar com Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Esta corporação é orgulho de nosso Estado há anos, não somente no combate aos incêndios, mas na sua incansável missão de salvar vidas. 
	Nos últimos dias, fomos surpreendidos por um movimento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade legítima é buscar melhores condições de trabalho e salários. Assim como nós, os bombeiros têm necessidades imediatas que precisam ser sanadas. Das necessidades, falo das mais básicas: comida, transporte, educação, valorização do seu cotidiano e das suas famílias. Reforço minha convicção lembrando as várias atribuições de um bombeiro, desde resgatar crianças recém-nascidas abandonadas em leitos de rio, até o resgate de vidas humanas que esperam sua presença embaixo dos escombros, sem esquecer da coragem no enfrentamento aos grandes incêndios.
	No momento em que as tragédias climáticas invadem nossa rotina, em que muitas vezes contamos somente com a ação destes homens e mulheres que dedicam suas vidas a salvar a vida dos outros, nos surpreendemos com a notícia de que eles foram presos. Não, Sr. Presidente, definitivamente não é esta a resposta, ou a forma de gratidão que a sociedade brasileira e fluminense gostaria de manifestar a estes homens. Queremos agradecer-lhes, valorizando suas vidas e a vida das suas famílias. Que a paz do dever cumprido possa acalentá-los, e que o Governo do Rio de janeiro, em nome de todos nós, e por tudo o que estes cidadãos fazem, possa promover um acordo que valorize quem valoriza a vida humana.
	Neste momento ofereço minha solidariedade ao capitão bombeiro Lauro Boto, membro do Partido Verde, que se encontra recluso em sua corporação por insubordinação.
	Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo, dia 15, um comboio com 13 carretas tentou entrar no Município de Caetité, no sertão baiano, mas foi impedido pela população. Cerca de 3 mil pessoas se postaram à frente dos caminhões obrigando-os a seguir para outra cidade, Guanambi. 
O que levavam essas carretas? A população não sabia. A sociedade não sabia. Somente a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, que produz, processa, controla o setor e se autofiscaliza, sabia. Por outras fontes a população sabia apenas que essas carretas levavam material nuclear. Lixo nuclear? A CNEN, o Governo Federal, enfim, as autoridades envolvidas não respeitaram a população local. Mandaram para lá essas carretas sem informar aos "donos da casa" o que pretendiam despejar em seus terrenos. 
Não nos espanta, porém, esta ação da CNEN. A falta de transparência, isto é, o desrespeito com a sociedade é uma prática comum ao setor. Há um absoluto desprezo pelos cidadãos e cidadãs. Dominado por uma casta militar desde os tempos da ditadura, o Programa Nuclear Brasileiro nunca prestou contas de seus gastos, dos seus projetos, das suas ações. 
Por isso, quando se fala em segurança nuclear, devemos levar em conta as questões tecnológicas, econômicas, mas principalmente a política do setor, o modo com que ao longo do tempo tem-se estabelecido o Programa Nuclear Brasileiro. Essa política é que avaliza abusos como estes. Ela estabelece para Angra dos Reis uma farsa, que é o Plano de Emergência; sustenta ilegalidades como termos uma instituição, a CNEN, que produz e se autofiscaliza, contrariando a legislação nacional e internacional. 
Por isso, quando o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aluizio Mercadante, anuncia a destituição do Almirante Othon Luiz Pinheiro do comando da CNEN, a sociedade cria a esperança de que algo vá mudar nessa política. Na verdade, o Ministro tem nas mãos dois caminhos: manter essa política atrasada, conservadora, antidemocrática e ilegal adotada pelo Programa Nuclear Brasileiro, substituindo o Almirante Othon por outro militar; ou indicar um civil comprometido com os interesses maiores desta Nação.
Sras. e Srs. Deputados, controlada pelas Indústrias Nucleares do Brasil, empresa subordinada à CNEN, a mina de urânio de Caetité abastecia as usinas de Angra I e Angra II. Sua operação foi paralisada por falta de licenciamento. Historicamente a população local tem convivido com o medo e a insegurança, forçadamente alienada do que acontece lá dentro. As informações sobre acidentes, e são dezenas, somente chegam à população quando vazam para a imprensa. No ano passado a população descobriu, estarrecida, que estava consumindo água contaminada por elementos radiativos. Soube disso não pelo Governo, mas graças à ação de ONGs ambientalistas e lideranças locais. 
Felizmente este quadro está mudando. A manifestação de Caetité foi um aviso à CNEN, mas, principalmente, ao Governo. A população local não vai mais admitir esses abusos tão comuns do passado. Ela, como nós, exige mudanças no Programa Nuclear Brasileiro. 
O Partido Verde está atento à situação. Vários Parlamentares do PV cobraram do Governo uma reflexão sobre o PNB, incluindo a desativação das duas usinas, Angra I e II, pelo perigo que representam para a população local. Também estamos lutando para mudar a legislação, exigindo fiscalização e segurança. Queremos acabar com entulhos da ditadura. Para se ter uma ideia, o que a população de Caetité fez - barrar o carregamento secreto de material nuclear - é considerado crime, passível de detenção por até 10 anos (Lei 6453/, art. 27).
Finalmente, estamos encaminhando requerimento de informação ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à Ministra do Meio Ambiente, indagando sobre os fatos relacionados com o ocorrido nesse transporte de material radiativo para Caetité. 
	Era o que tinha a dizer.