	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, há duas semanas, Deputado Sandro Alex, houve uma decisão no Supremo Tribunal Federal que vai trazer um grande prejuízo aos produtores rurais brasileiros. Nós já tínhamos tido duas outras decisões favoráveis aos produtores sobre a inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL.	E, nesse caso, a decisão foi invertida por 6 votos a 5.
	No seu Estado, o Presidente da Organização das Cooperativas do Paraná - OCEPAR nos passou o levantamento das cooperativas paranaenses. Elas têm hoje em torno de 1,5 bilhão de reais entre depósitos e passivo: depositados 820 milhões de reais e mais 700 milhões de reais ainda não depositados. Agora, como vai ficar a situação daqueles que pagaram, daqueles que não pagaram, dos que estão com liminar, dos que estão sem liminar. Ou seja, são "n" situações. Dizem que são 15 a 20 bilhões em depósitos judiciais.
	Já estivemos com os Ministros Eliseu Padilha, Osmar Serraglio, que é ligado às cooperativas do Brasil, em especial às do Paraná, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, pedindo uma solução para esse impasse.
	Imaginem os produtores com esta situação extremamente delicada: trigo do ano passado sem preço e sem estímulos para o ano que vem; milho sem preço neste momento; o preço da soja baixando, o preço do arroz, então, nem se fala, era 52 reais; no Rio Grande do Sul, estão vendendo arroz a 36, 37 reais. É um problema seriíssimo. As carnes estão enfrentando o problema da Carne Fraca.
	Por isso, nós estamos clamando ao Presidente Michel Temer, ao próprio Ministro da Fazenda. Faremos, semana que vem, uma audiência pública conjunta, com a participação de Deputados e Senadores, aqui na Casa, no Auditório Petrônio Portela, para debatermos esse tema. Já estive com o movimento chamado Voz do Campo, que pega o Rio Grande do Sul e vários outros Estados da Federação, e com outro movimento chamado FUNRURAL Não, cujo pessoal virá a Brasília semana que vem.
	Deputado Mauro Pereira, V.Exa. sabe o que isso representa para o Rio Grande do Sul, assim como o Deputado Roberto Britto deve saber o que isso representa para a Bahia - os irrigantes da Bahia, a soja da Bahia, enfim. O Deputado Esperidião Amin sabe o que isso representa para o pessoal de Santa Catarina. Há o frango, o suíno, o boi, o leite, a soja, o trigo, o milho, o arroz, o algodão. Imaginem cobrarem da agricultura brasileira, neste momento, 40, 50, 60 bilhões de reais.
	Então, nós temos que resolver esse impasse. Havia determinações judiciais para que os produtores não pagassem, liminares de juízes em cima de ações que o próprio Supremo havia julgado. Um Ministro do Supremo havia julgado. Agora, haverá outro julgamento.
	O Sr. Luis Fernando Pires, advogado de São Luiz Gonzaga, da nossa Federação de Agricultura, passou-nos algumas citações: produtores com liminar que depositaram em juízo; produtores com liminar que não depositaram em juízo; produtores sem liminar que não estavam pagando; cerealistas, cooperativas, frigoríficos e outras indústrias, com liminar, que não estavam recolhendo; cerealistas, cooperativas, frigoríficos e outras indústrias, com liminar, que estavam recolhendo; as mesmas cooperativas - cerealistas, frigoríficos e indústrias - que têm o trânsito em julgado, decisão judicial em que o próprio magistrado orientou que não houvesse recolhimento; questões de sucumbência nas ações de repetição indébita. Enfim, são inúmeras situações em que nós vamos ficar em uma barafunda.
	Como ficam esses produtores neste momento? Esse é o único setor que ainda está dando certo no Brasil. Imaginem essa conta nos piores momentos, se a Receita Federal agora tiver que cobrar desses produtores.
	Estou chamando a atenção do Brasil inteiro, que assiste à sessão através da TV Câmara, para estarmos presentes nesse movimento da semana que vem, nessa audiência pública que será promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara e a Comissão de Agricultura do Senado Federal.
	O Estado de V.Exa., Deputado, o Mato Grosso do Sul, sabe o que isso representa. Vamos discutir essa questão na semana que vem.
	Tem que haver sensibilidade do Ministro da Fazenda e do próprio Presidente Michel Temer. Tenho certeza de que serão sensíveis a essa questão. Não podemos colocar a mão no bolso dos produtores brasileiros mais uma vez.
	Muito obrigado.