 A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, maio é um mês em que datas importantes marcam a vida de muitos profissionais. No caso, no dia 12 comemoramos o Dia Mundial do Enfermeiro e o Dia Internacional da Enfermagem. No dia 20, vamos celebrar o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, e, no dia 13 de maio, celebramos a Abolição da Escravatura no Brasil, uma tardia decisão, que deixou de atender às principais necessidades do povo liberto e, com isso, prolongou e até concorreu para agravar os problemas, desajustes, injustiças, desigualdades sociais e econômicas existentes no nosso País.
	Finalmente, dia 15 de maio comemora-se o Dia do Assistente Social. 
Com muita satisfação eu presto esta homenagem às minhas colegas, aos meus colegas, importantes profissionais que atuam ativamente para minorar os graves problemas sociais presentes em várias de nossas cidades.
	Sr. Presidente, peço que minha imagem seja projetada, porque falei 3 minutos desta tribuna, há pouco, e só ouviram a minha voz. Como a minha família me ouvia, percebeu que só estava a minha voz, e não a minha imagem. 
	Obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Aliás, a Deputada Benedita da Silva merece os qualificativos de assistente social e é uma das grandes lideranças desse segmento, além de uma das grandes mentoras da PEC das Domésticas. A nossa Deputada Benedita muito nos orgulha.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, maio é um mês de datas importantes para os profissionais da enfermagem. No dia 12 comemoramos o Dia Mundial do Enfermeiro e o Dia Internacional da Enfermagem. No dia 20, celebramos o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
É com prazer que venho a esta tribuna para prestar nossa homenagem.
	O Dia Mundial do Enfermeiro é uma homenagem à enfermeira inglesa Florence Nightingale, fundadora da primeira Escola de Enfermagem do mundo, cuja atuação na Guerra da Crimeia se tornou referência mundial de dedicação à profissão. No dia 20 de maio, quando comemora-se o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, homenageamos a enfermeira Ana Néri, a pioneira da enfermagem no Brasil, que colocou seus serviços à disposição do Exército Brasileiro na Guerra do Paraguai e ali superou os limites de seu trabalho com heroísmo e desprendimento.
	O profissional da enfermagem é um profissional de nível técnico e superior da área de saúde, responsável pela promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. Atua não apenas em clínicas, hospitais e ambulatórios, mas também em domicílios, empresas, transportes aéreos, e navios, entre outros. Considerada indispensável ao funcionamento de qualquer instituição ou serviço de saúde, a Enfermagem está regulamentada desde 1986, e sua prática é prerrogativa do profissional da área.
	Conforme pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em pareceria com os Conselhos Regionais, a Enfermagem conta hoje com cerca de 1,5 milhão de profissionais. A maioria desses profissionais é do sexo feminino (87,24% dos profissionais). Já os do sexo masculino correspondem a 12,76% do total dos profissionais de enfermagem.
	Hoje, a principal reivndicação da Enfermagem é a regulamentação da jornada de trabalho. A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década, a Enfermagem brasileira luta para aprovar a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A redução da jornada de trabalho é recomendada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, reconhecendo que trabalhadores ligados à área da saúde convivem com situações extremas de exposição a ambientes insalubres e argumenta que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde no mundo inteiro.
	A escassez de profissionais da enfermagem deve-se principalmente à inadequadas condições de trabalho a que são submetidos: longas horas de pé; trabalho noturno; estresse; convívio com a doença e morte iminente; esforço físico; desgaste visual devido à luminosidade interna; contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas; contato com medicamentos imunodepressores e quimioterápicos; contato direto com doentes em tratamento com radioatividade; contato com sangue e seus derivados, contaminados ou não; utilização intensa de desinfetantes e detergentes sobre mãos e braços.
	Sr. Presidente, nos dias de hoje, ainda que as condições de trabalho tenham melhorado, não é possível conviver mais com a situação da carga horária diferenciada para esses profissionais. A regulamentação da jornada de 30 horas para a Enfermagem visa a proporcionar condições de trabalho favoráveis ao profissional e melhoria na qualidade da assistência prestada. Portanto, todo o apoio às 30 horas semanais para os trabalhadores.
	Nesses termos, fazemos nossa homenagem a todos os enfermeiros brasileiros, em todos os níveis, manifestando nosso reconhecimento e reiterando nosso compromisso com a categoria, não apenas no Rio de Janeiro, nosso Estado, mas em todo o País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 13 de maio, celebra-se a Abolição da Escravatura no Brasil, tardia decisão, que deixou de atender às principais necessidades do povo liberto e, com isso, prolongou e até concorreu para agravar muitos dos problemas, desajustes, injustiças e desigualdades sociais e econômicas existentes desde então até a atualidade.
	Organizações brasileiras do movimento negro e de combate ao racismo transformaram e ampliaram o significado da data histórica para dar lugar ao Dia Nacional de Combate ao Racismo, oportunidade para a reflexão e discussão que ainda se faz necessária no tocante às conquistas e desafios para superar e eliminar as práticas do racismo no Brasil.
	Diante das evidências, o Governo brasileiro investe em ações destinadas a reduzir desigualdades. E o enfrentamento ao racismo institucional é meta do Governo. O racismo institucional pode ser definido como "o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, e se expressa tanto no interior das instituições - desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira - quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas". Por isso, é necessária e urgente a criação de mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, sobretudo na gestão pública.
	Assim é que, no dia 9 de maio passado, a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR-PR, e a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, assinaram, em Brasília, o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero, com o compromisso de combater o racismo institucional e a desigualdade de gênero na administração pública. Na ocasião foi lançado o Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero e do texto Racismo Institucional - uma abordagem teórica. Estas publicações foram elaboradas pelo grupo de trabalho formado por especialistas de organizações brasileiras feministas e do movimento negro, do Governo Federal e da Organização das Nações Unidas - ONU.
	Cabe ressaltar que o recente lançamento desse Guia fortalece o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional, vivenciado cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres. Reforça também o compromisso com a definição de estratégias e instrumentos mais adequados diante das desigualdades de raça e de gênero no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 15 de maio é o dia do Assistente Social.
Com muita satisfação, presto homenagem a esses importantes profissionais, que atuam ativamente para minorar os graves problemas sociais presentes em várias de nossas cidades.
	Potencializados por um processo de globalização associado a mercados econômicos cada vez mais vorazes, tais problemas multiplicam-se não somente pelo desemprego, mas também pelo preocupante processo de precarização nas relações trabalhistas, onde encontramos um real quadro de negação de direitos.
	Essa sociedade de excluídos e de precarizados é apontada, em muitos estudos sociológicos, como uma das tendências do mundo contemporâneo: cada vez mais avançado na competitividade e no aparato tecnológico; cada vez menos sensível ao sofrimento daqueles que estão afastados, por diferentes razões, do complexo universo da produção e do consumo.
	Sim, o capitalismo, com a configuração assumida nas últimas décadas, seguramente acentua a lógica da exclusão social, com consequências de difícil mensuração. Adoecimento físico, sofrimento psíquico e, em uma perspectiva social mais ampla, o próprio crescimento da violência são apenas alguns efeitos dessa lógica excludente. Tal cenário, que encontra nos países em desenvolvimento seu registro mais marcante, aprofunda vulnerabilidades socioeconômicas e torna a atuação de cada assistente social ainda mais relevante.
	De fato, na atenção direta à população, e com permanente foco nos segmentos mais vulneráveis, esses profissionais procuram dar respostas urgentes às múltiplas demandas sociais, e isso na certeza de que a desigualdade no País é forte por possuir, entre outros fatores, inequívoca herança histórica, marcada pela concentração de renda e pelo desrespeito aos direitos de cidadania.
	E mais, os assistentes sociais, a partir de uma visão crítica em relação aos múltiplos processos de opressão incidentes, em grande medida, nas relações sociais, ampliam as fileiras daqueles que lutam para reafirmar, diuturnamente, direitos sociais básicos, que dialogam com os elevados princípios de nossa Carta Magna e com os direitos humanos.
	Sras. e Srs. Deputados, por todas as razões aqui apresentadas, além de nos congratularmos com os nossos assistentes sociais que, de forma competente e aguerrida, escreveram - e escrevem - marcantes páginas na história da profissão, parabenizoamos o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social pelos inúmeros exemplos de eficiência institucional.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigada.