	O SR. VALTENIR PEREIRA (PSB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, servidores desta Casa, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, norma nacional que regulamenta as relações entre patrão e empregado, comemorando seus 70 anos de idade, constitui-se em importante marco no desenvolvimento econômico e no amadurecimento da democracia brasileira. 
	No tempo presente, o Brasil desponta como um dos emergentes na economia mundial, compondo o que a comunidade internacional alcunhou de BRICS, cuja importância tem aumentado a cada ano que passa. 
	Em vista da profunda crise econômica mundial, que deprime os mercados americano e europeu, os países que compõem o BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e, mais recentemente, África do Sul - têm-se revelado extremamente resistentes aos nefastos efeitos econômicos da crise, constituindo-se inclusive em alternativa econômica em face da velha ordem política mundial.
	É evidente, pois, que há uma relação interdependente entre economia e trabalho. Não há economia sólida e funcional sem trabalho digno, tampouco há trabalho seguro e produtivo sem uma base econômica que o sustente e garanta sua estabilidade. 
	Nessa perspectiva, a solidez da economia brasileira e seu atual papel de destaque no cenário internacional dependem diretamente da estabilidade e da segurança das inter-relações que se desenvolvem entre os empregados e os empregadores.
Nesse panorama, a CLT desponta como importante instrumento para garantir a pacificação social nas relações econômicas de caráter laboral.
Historicamente, o texto celetista tem permitido alcançar o adequado e delicado equilíbrio entre os interesses trabalhistas e os interesses empresariais dos empregadores. 
Longe de ser uma norma que protege um dos lados em detrimento do outro, a CLT mostra-se, de fato, como mecanismo apto a possibilitar a consolidação harmoniosa das relações trabalhistas em nosso contexto socioeconômico nacional. 
Esse é o papel que deve continuar sendo ocupado pela norma celetista. 
	Os desafios econômicos ligados à crise dos mercados internacionais somente poderão ser adequadamente enfrentados, na sua dinâmica relacionada ao mercado de trabalho, na medida em que as normas trabalhistas sejam interpretadas à luz do correto dimensionamento das esferas empresarial e laboral, em vista da busca por um justo equilíbrio, um justo balanço entre esses dois campos de interesses opostos, mas complementares.
	É importante frisar, nessa linha de raciocínio, a enorme relevância das negociações entre sindicatos de empregados e empregadores como fonte autônoma de obrigações e direitos entre as partes envolvidas. 
O texto celetista merece elogios nesse ponto ao reconhecer a validade das normas coletivas como fonte de direito, paralelas à própria lei, pois, desse modo, privilegia a posição e a opinião dos interessados na busca pela harmonia e pelo equilíbrio que garantam a saúde econômica do mercado de trabalho e da própria sociedade como um todo.
	Dessa forma, portanto, o reconhecimento celetista da posição primordial das negociações coletivas, nas quais trabalhadores e empregadores buscam - autonomamente, diga-se - regular seus próprios interesses conflitantes, coaduna-se com as atuais tendências econômicas e juslaborais necessárias para o bom funcionamento da economia nacional.
	A CLT destaca-se na legislação nacional como o diploma que, de forma inteligente, reconhece a própria limitação para regular inteiramente os interesses dos sujeitos da relação laboral e, portanto, dá margem real à busca por uma efetiva harmonização social nos mercados de trabalho.
	Todavia, não se pode descurar de que as relações sociais são dinâmicas e as normas que as circundam precisam estar em constante atualização. Não é diferente com a CLT. 
	A norma trabalhista tira seus fundamentos da dignidade humana. Assim, suas eventuais modificações não podem abandonar essa premissa. A CLT é um norte principiológico. É assim que devemos encará-la. Afinal, compreender a essência da norma é dever de todos nós que fazemos as leis deste País. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. 
Muito obrigado.