	A SRA. KEIKO OTA (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para criticar - sim, para criticar - a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que traficantes de drogas presos em flagrante tenham o direito à liberdade provisória, dando nova interpretação ao art. 44, da Lei 11.343, de 2006, conhecida como a Lei de Drogas.
	Como militante há 15 anos junto aos movimentos de justiça e paz, posso assegurar que essa decisão representa uma derrota para todos aqueles que tanto lutam contra a violência. Afinal, as drogas são a porta de entrada para grande parte dos crimes que são cometidos diariamente. Tanto é verdade que o tráfico é a principal preocupação das autoridades policiais em todo o mundo.
	Eu me coloco no lugar dos pais e das mães, porque eu tive um filho com 8 aninhos de idade brutalmente assassinado. Quanto eu conheço essa dor! Por isso, digo que a droga realmente não discrimina ninguém. Quando ela se torna um vício é difícil reverter a situação.
	Não tenho dúvidas de que a decisão do Supremo Tribunal Federal é um desserviço à sociedade brasileira. Com essa medida, nobres Srs. e Sras. Parlamentares, todos os Municípios passam a correr sérios riscos. 
Em vez de combater o tráfico de drogas, a posição adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal incentiva justamente o contrário. Veremos, a partir de agora, a expansão do tráfico nas mais diversas cidades. 
O grande perigo dessa posição é que ela vai permitir que sejam criadas novas cracolândias pelo País. É isso que queremos? 
Por isso, faço um apelo aos nobres integrantes do Supremo Tribunal Federal: revejam essa decisão, que, aliás, foi tomada com base em um caso específico, e não a partir de uma visão geral da situação. Essa decisão, embora não possua efeito vinculante, abre um perigoso precedente para que, em casos semelhantes, outros traficantes de drogas sejam postos em liberdade e continuem a apavorar a nossa sociedade. 
Ou se reverte essa medida ou vamos colocar em risco tudo o que tem sido feito para combater o tráfico em nosso País.
	Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, as prisões por tráfico dobraram a partir da adoção da Lei de Drogas, em vigor desde 2006. 
De 62 mil pessoas presas por acusação de tráfico naquele ano, houve um salto para mais de 125 mil no final de 2011.
Insisto: o Brasil não pode retroceder na luta contra as drogas. Peço a todos os movimentos sociais, às ONGs, às famílias, enfim, a toda a sociedade para que nos unamos em torno dos Ministros do STF, de forma que essa posição seja revertida. Perdemos um importante round com essa decisão, mas não podemos perder essa luta contra as drogas.
Da minha parte garanto: vamos fazer o que for possível para que tenhamos justiça, paz e direitos humanos para todos.
Meu muito obrigada.