	O SR. AKIRA OTSUBO (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de fazer este pronunciamento, com muita alegria, quero fazer o registro da presença, na Casa, do Sr. Antônio Freire, Presidente da Federação das Associações Empresariais do Estado do Mato Grosso do Sul; e do Sr. Mário Ferreira Miguel, Diretor-Geral da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul, meu querido Estado. É uma satisfação receber nesta Casa dois empresários de Mato Grosso do Sul.
Também quero saudar os jovens que nos estão prestigiando nas galerias, em visita ao Congresso Nacional.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham, esta semana, a Câmara dos Deputados viveu um momento histórico: a votação da Medida Provisória nº 595, de 2012. Isso evidenciou que o Parlamento brasileiro tem imensa responsabilidade com o País e com o regime democrático que rege nossa política. 
A Oposição exerceu seu papel com rigidez, e a base do Governo resistiu intensamente à obstrução, conseguindo aprovar a proposição que modernizará a estrutura portuária brasileira.
Quero me congratular com todos os Congressistas por terem honrado a confiança do povo brasileiro, cumprimentar as lideranças partidárias e parabenizar o Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, pela condução exemplar, democrática e determinada dos trabalhos.
O Parlamento brasileiro cumpriu seu papel ao votar a medida provisória e garantir a competitividade do nosso País frente ao mercado internacional.
Fica somente um senão por não termos votado o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que trata da emancipação dos Municípios. Ressalto que essa matéria é de extrema importância para o Brasil e devemos votá-la o mais rapidamente possível. 
Sr. Presidente, tenho recebido visitas de muitos Prefeitos, especialmente os de meu Estado, os quais constantemente se queixam da falta de médicos com disposição para exercer a profissão nas cidades do interior brasileiro. A maioria dos gestores municipais se esforçam para pagar salários compatíveis com o exercício da medicina.
Ocorre que o salário, neste caso, não é o único fator preponderante. Um profissional que trabalha para garantir um dos direitos fundamentais dos cidadãos, o direito à vida, não pode exercer sua profissão de maneira irresponsável, sem contar com estrutura digna que lhe dê condições de salvar vidas.
Não é novidade que a estrutura dos Municípios brasileiros no que se refere à saúde é precária e necessita de investimentos. Os postos de saúdes e hospitais enfrentam graves problemas, como a falta de remédios, de equipamentos e de condições que viabilizem um atendimento médico-hospitalar de qualidade.
Por isso, acredito que nós, Parlamentares, devemos trazer essa questão para o debate. Além de salários dignos e compatíveis com a profissão, os médicos necessitam dispor de postos de saúde e hospitais com materiais que permitam garantir a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros.
Se um médico atende uma pessoa que necessita de cuidados e não dispõe dos instrumentos necessários poderá ser responsabilizado pelos danos que vierem a ocorrer devido à precariedade do atendimento. Sem dúvida, viabilizando melhorias no sistema de saúde e garantindo remuneração adequada os médicos não refutarão as oportunidades de trabalho nas cidades pequenas.
Em meio a uma discussão sobre permitir que médicos formados no exterior exerçam a profissão nos hospitais brasileiros, devemos nos atentar principalmente à qualidade das unidades de saúde. É importante aumentar o número de profissionais, mas não é o principal e nem o bastante.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outro dia, ao assistir a uma entrevista do Ministro da Saúde, fiquei bastante preocupado porque S.Exa. disse - e acho, até certo ponto, que pode ter razão - que há uma programação para importar 6 mil médicos cubanos. Até lá, talvez justifique a sua preocupação.  
	Nós, que conhecemos os Municípios do interior, sobretudo as condições dos pequenos Municípios, temos uma preocupação muito maior com relação à questão das estruturas.
	Tenho dialogado com os médicos e vejo que eles têm razão. Muitos desses profissionais não se encorajam de ir para o interior devido à falta de estrutura dos Municípios, Sr. Presidente.
	Então, antes de o Ministério se preocupar em trazer médicos de fora, vamos dar melhores condições de trabalho para que os médicos formados aqui, nossos irmãos, possam prestar seu serviço, levando atendimento até o interior. Que tenham condições de trabalho!
Quando conversamos com os médicos, eles dizem: "Olha, eu não vou para o interior, mesmo que me paguem bem, porque chego lá e não tenho condições de trabalho. Não há equipamento, não há remédio e, muitas vezes, não há uma ambulância. E se um paciente morrer na minha mão por falta de condições de atendimento, eu vou ser responsabilizado. A família, com certeza, vai à Justiça para me responsabilizar, porque o paciente foi vítima de uma fatalidade, faleceu e não recebeu atendimento adequado."
	Dessa forma, se analisarmos essa questão, vemos que realmente muitos médicos têm razão. Por isso, muitas vezes fazem opção de ficar nos grandes centros, que têm uma estrutura melhor, com condições de prestar um melhor atendimento. 
Muitas vezes, muitos e muitos Municípios brasileiros que conhecemos ficam distantes dos grandes centros. São quilômetros e quilômetros de distância, 100, 200 quilômetros distantes um do outro. E quando ele precisa de algum socorro, não consegue porque o próprio Município não oferece condições mínimas de prestar atendimento.
Então, quero chamar a atenção do Governo para essas questões. Tudo bem, não somos contra a iniciativa de trazer médicos de fora, mas, primeiro, vamos dar estrutura, vamos dar condições para que os nossos médicos, formados aqui no Brasil, nossos irmãos, tenham condições dignas de trabalho.
Faço questão de fazer esse registro. Vamos trazer esses debates. 	O Governo está procurando dar condições àqueles que estão se formando na Bolívia e no Paraguai, legalizando-os aqui. Tudo bem, lá não há vestibular. Será que a qualidade dos médicos que se formam lá dá para comparar com a dos médicos que se formam aqui? São questões que nós temos de trazer para um estudo. Não somos, de forma alguma, contra aqueles médicos que se formam lá nos países vizinhos, na Bolívia e no Paraguai, mas eu tenho certeza de que eles não têm as mesmas condições do que os daqui. Lá não há vestibular. Se fazem opção de se formarem lá, pela facilidade, é claro que não podemos comparar a qualidade. Como nós ficamos perante os médicos que se formam aqui no País?
	Então, Sr. Presidente, vamos trazer esse debate para poder realmente chegar a um entendimento melhor. É claro que nós queremos um atendimento de qualidade, à altura, para todos os brasileiros.
	Obrigado, Sr. Presidente.