	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, não posso deixar de partilhar com os 359 Parlamentares, 360 comigo, que votaram a favor da vida, da dignidade humana, do futuro do Brasil. As coisas boas do passado temos que comemorar e manter, as coisas nefastas da história brasileira temos que abolir.
	Ontem foi a segunda abolição da escravatura brasileira, Deputado Sibá Machado. Parabéns a todos que se mobilizaram pela aprovação da matéria. Estou emocionado, ontem me emocionei com essa conquista, com essa vitória do Parlamento e do povo brasileiro. As empresas que escravizam seus funcionários têm que estar com sua marca visualizada aqui.
	Em segundo lugar, quero cumprimentar a Presidente Dilma Rousseff pela deferência que teve com o povo de Santa Catarina nesta última segunda-feira, quando anunciou uma grande e extraordinária obra, a da ponte de Laguna, na BR-101, e novos projetos rodoviários para a continuidade do desenvolvimento do Estado e sua integração ao sistema rodoviário brasileiro, aos portos, ao interior de Santa Catarina e aos Estados vizinhos.
	Parabéns à Presidente Dilma Rousseff pelo ao PAC 2, que está transformando a infraestrutura do País.
	Sras. e Srs. Deputados, queremos, no mês de junho, realizar um seminário em Santa Catarina sobre ferrovia, fundamental para o futuro do País. A ferrovia é um meio de transporte mais seguro, ambientalmente sustentável, mais barato, mantém as atividades econômicas descentralizadas e atrai novos investimentos por onde passa o trem; a ferrovia ajuda, inclusive, a melhorar as rodovias.
	Parabéns, Presidente Dilma Rousseff, pela construção da infraestrutura e pela transformação deste País numa Nação desenvolvida e integrada, com distribuição de renda e infraestrutura.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, no Brasil ainda existem cerca de 25 mil trabalhadores submetidos a trabalho forçado ou degradante, ou seja, em condição de trabalho escravo. O trabalho análogo ao de escravo no Brasil é uma realidade incontestável, como demonstram os próprios dados do Ministério do Trabalho e Emprego, os quais revelam que, entre 1995 e 2010, 36.759 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravo.
O trabalho escravo é uma realidade concreta: os rostos humilhados de trabalhadores privados de sua liberdade, mantidos em condições degradantes, por meios que os confinam longe das vistas da sociedade, sob a pressão física e moral da dívida crescente ou a chantagem da retenção de documentos ou de salários com cativeiro violento, vigiados por seguranças fortemente armados. É uma realidade presente em nosso país, muitas vezes denunciada por entidades ligadas aos direitos humanos, por colegas Deputados e pela imprensa nacional.
Na noite de ontem, esta Casa Legislativa cumpriu seu papel constitucional ao aprovar a Proposta De Emenda à Constituição nº 438, de 2001, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde for flagrada a exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Senhoras e senhores, essa PEC tramitava há 10 anos na Câmara dos Deputados, e ontem, ao aprová-la em segundo turno, foram dados mais alguns passos na consolidação de mecanismos que contribuem para eliminar essa prática, que ainda existe na zona rural e em áreas urbanas, como resquício do período escravocrata de nossa história.
O que a Câmara dos Deputados fez ontem, Sr. Presidente, foi confirmar o que a própria Constituição Federativa do Brasil já estabelece em seu artigo 5°, incisos XXII e XXIII, que assegura o direito de propriedade desde que atendida a função social, não ofendendo a dignidade humana.
Vale ressaltar que o direito à dignidade da pessoa humana, centro da Carta Magna do Brasil, implica a consciência e o compromisso tanto dos cidadãos como de nós legisladores, intérpretes e criadores do Direito.
Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que a PEC do Trabalho Escravo é um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição. Se a ociosidade da terra ainda é grave no País, utilizá-la para atentar contra os direitos humanos é ainda pior. Mais do que descumprir a sua função social, é agredi-la.
O debate sobre o trabalho escravo reacende outro importante tema: a distribuição da terra no País e a sua função social. Por quanto tempo mais ignoraremos a violência no campo? Por quanto tempo mais continuaremos coniventes com o trabalho escravo? Por quanto tempo mais o Brasil será um País dividido entre sem-terras e latifundiários? Basta observar ao redor do mundo para constatar que onde predomina a distribuição igualitária de terra há consideravelmente mais bem-estar no campo do que onde a produção é baseada na distribuição desigual da terra.
O trabalho escravo e a distribuição desigual da terra ferem princípios e regras constitucionais, não podendo ser tolerados pela sociedade brasileira, que deve encontrar os mecanismos suficientes para erradicar esses problemas sociais e econômicos.
Ao tempo em que avançamos no combate à criminalização do trabalho escravo, precisamos avançar igualmente na reforma agrária, cumprindo a função social da terra.
Parabéns aos Deputados e Deputadas que votaram pela aprovação da PEC 438. Parabéns aos movimentos sociais e de direitos humanos, que não se curvaram à pressão dos latifundiários que se utilizam do trabalho escravo para, de forma criminosa, aumentar seus patrimônios à custa da exploração dos trabalhadores rurais. Parabéns à sociedade brasileira.
Muito obrigado.