	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Tenente Lúcio, colegas Sras. e Srs. Parlamentares, o caso do estupro coletivo contra uma menor ocorrido no Rio de Janeiro escancara uma grande fragilidade que a sociedade brasileira precisa corrigir. As mulheres e os adolescentes são os principais alvos de violência sexual, principalmente dentro da própria família ou em seus círculos sociais. Esse é um grande desafio a ser encarado para que os direitos já existentes não sejam violados, mas sim ampliados. 
	Quero deixar registrado também, Sr. Presidente, que, até o primeiro dia deste mês, o trabalhador brasileiro colheu mais um fruto da herança deixada pelos anos de má digestão no Executivo Federal. Todos os rendimentos que o contribuinte recebeu entre 1º de janeiro e 1º de junho deste ano serviram somente para pagar impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, cada brasileiro trabalhou o correspondente a 153 dias para suportar a absurda carga tributária brasileira.
	Sr. Presidente, solicito que os meus pronunciamentos sejam dados como lidos e divulgados pelos meios de comunicação da Casa e especialmente no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Tenente Lúcio) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o caso do estupro coletivo contra uma menor ocorrido no Rio de Janeiro escancara uma grande fragilidade que a sociedade brasileira precisa corrigir. As mulheres e os adolescentes são os principais alvos de violência sexual, principalmente dentro da própria família ou em seus círculos sociais. Este é um grande desafio a ser encarado para que os direitos já existentes não sejam violados, mas sim ampliados.
O jornal Estado de Minas divulgou na semana passada dados da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES-MG que mostram que mais da metade das pacientes que deram entrada em unidades de saúde em Minas por agressão sexual são mulheres entre 0 e 18 anos. A vulnerabilidade atrai os criminosos para uma prática que muitas vezes não é relatada ou denunciada por quem é agredido. De janeiro a maio de 2016, 54,4% do total de 438 vítimas estupradas no Estado pertenciam a essa faixa etária. 
Os dados divulgados pelo jornal são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN e se referem às situações notificadas e aos procedimentos realizados por essas vítimas nos hospitais. Entre 19 a 59 anos as vítimas somam 40% do total, enquanto idosos ficam abaixo de 3%.
Mais do que garantir o direito à segurança, contra os constantes abusos, é preciso criar mecanismos que garantam às vítimas a autonomia de denunciar a prática, que, como dito anteriormente, muitas vezes se perde em meio ao medo dos agressores. Agressão física e sexual é crime, independentemente contra quem é cometida e, portanto, deve ser coibida com o rigor que a lei exige.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até o primeiro dia deste mês, o trabalhador brasileiro colheu mais um fruto da herança deixada pelos anos de má gestão no Executivo Federal: todos os rendimentos que o contribuinte recebeu entre 1º de janeiro e 1º de junho deste ano serviram somente para pagar impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, cada brasileiro trabalhou o correspondente a 153 dias para suportar a absurda carga tributária brasileira.
O estudo realizado pelo IBPT chama-se Dias Trabalhados para Pagar Tributos e revela que 41,80% do rendimento bruto de cada cidadão em 2016 foi utilizado para pagar tributação sobre rendimentos, consumo, patrimônio, entre outros. Há quem possa argumentar que a diminuição da carga tributária não está associada ao desenvolvimento da Nação, afirmando que um país como a Noruega, com alto padrão de qualidade de vida, destina o equivalente a 157 dias de trabalho para quitar todos os tributos.
No entanto, como afirma o Presidente-Executivo do IBPT, João Eloi Olenike, "a população de lá (Noruega) tem um considerável retorno em termos de qualidade de vida, podendo usufruir dos serviços públicos, infelizmente diferente do povo brasileiro, que paga muito e não tem o retorno adequado". É este o grande desafio do Brasil, conciliar uma carga tributária justa para os padrões de vida da população e ainda assim converter seus impostos em serviços públicos eficientes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a geração de empregos é um dos grandes desafios do novo Governo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou que 11,2% dos trabalhadores estavam sem ocupação até o mês de abril, a maior taxa de desemprego registrada até hoje na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. O índice reflete a falta de confiança e de incentivos aos empregadores, que foram engolidos por uma política econômica equivocada nos últimos anos.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD é realizada mensalmente pelo IBGE e considera como desempregado quem não tem trabalho ou procurou algum no mês anterior à semana em que os dados foram coletados. O acumulado do ano reflete uma situação preocupante para milhões de famílias que dependem de um emprego para suprir suas necessidades básicas de alimentação, saúde e higiene pessoal.
Um fator agravante é a dificuldade de ingresso dos jovens ao mercado de trabalho. Só no primeiro trimestre deste ano, o índice de desemprego na população entre 18 e 24 anos foi de 24,1%. De março de 2015 a abril de 2016, o País perdeu uma média de 5 mil postos de trabalho com carteira assinada por dia, de acordo com o IBGE.
Sem dúvida, a recuperação da economia passa pelo fomento à indústria, ao agronegócio e aos pequenos e microempresários, grandes geradores de emprego e renda no Brasil. É urgente que possamos encontrar alternativas para suprir esta lacuna que pode comprometer a continuidade da carreira e os planos de milhões de famílias brasileiras.
Tenho dito.