             O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, talvez este seja o momento mais tenso da nossa legislatura. O discurso do Deputado Henrique Eduardo Alves - emocional, firme, expressando o sentimento dele como Líder, não expressou o sentimento... Desculpe-me, Deputado Henrique Eduardo Alves. E a mim cabe falar pela Presidente da República, a Presidente Dilma, a mim cabe falar pelo Governo nesta Casa.
E trago aqui a mensagem da Presidente. Primeiro, ela considera que essa Emenda 164 é uma vergonha para o Brasil. (Palmas nas galerias.) (Apupos nas galerias.) 
	Ela considera isso e pediu que dissesse isso aos Deputados, porque essa emenda muda a essência do relatório do Deputado Aldo. Qual é o conteúdo da emenda, Deputado Henrique Eduardo Alves, Deputada Ana Arraes, Deputado Jovair Arantes, Deputado Paulo Teixeira e todos os Líderes? Ela fala o seguinte:
		"A intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008 ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública ou de interesse social, de baixo impacto ambiental, previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, observado (...) no § 3º."
	E, no § 3º, ela remete para o Programa de Regularização Ambiental, previsto nessa lei. E a previsão nessa lei é de que o Programa de Regularização Ambiental seja definido pelos Estados. 
	Essa é a essência da divergência entre o Governo e a Oposição. Não é a divergência entre os pequenos agricultores e o Governo, muito menos a divergência entre os pequenos agricultores e os ambientalistas. Queremos e demos passos importantes para resolver o problema dos pequenos agricultores. Recentemente, inclusive, a Presidente Dilma, numa reunião em que eu estava presente, deixou clara a sua preocupação com quem tinha até dez módulos - que são os pequenos, até quatro; e os médios, até dez módulos rurais. E definiu, numa intervenção particular que vamos colocar no Senado, para proteger em APPs de rios, esses pequenos agricultores. 
	A divergência aqui é a seguinte: está aberto para todos consolidar tudo o que já foi feito ou não? Segundo: vamos deixar brecha para haver desmatamentos ou não? O Governo é claro: dizemos "não"! (manifestação nas galerias) Não está aberto para desmatamentos e não está aberta a possibilidade de consolidar tudo. 
	É isso o que a Presidente Dilma quer. Nós vivemos em um regime presidencialista. Quem define a posição do Governo é o Presidente da República. É o resultado das eleições. Quem escolheu Dilma Presidente não foi a Minoria, não foi o DEM, não foi o PSDB, foi o povo brasileiro, com o apoio do PMDB, do PT, dos Deputados do PTB e dos demais partidos. (Palmas.)
E aqui este é o debate: se nós vamos derrotar o Governo, aprovando a Emenda 164, ou se nós vamos seguir a rota - aí sim - que fortalece este Parlamento.
	Esta Casa não está sob ameaça quando o Governo tem uma vitória. Nem no regime parlamentarista a Casa fica sob ameaça quando o Governo tem uma vitória. A Casa fica sob ameaça, no regime parlamentarista ou no regime presidencialista, quando o Governo é derrotado. Aí é que a Casa fica sob ameaça. (Manifestação no plenário.)
	Nós fomos eleitos... (manifestação no plenário) Nós fomos eleitos com a Presidente Dilma. Foi na mesma chapa da Dilma... (manifestação no plenário)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Foi na mesma chapa da Dilma que estava o Henrique Eduardo... (manifestação no plenário) Gente, devagar! 
	Foi na mesma chapa da Dilma que estava o Henrique Eduardo Alves, que estava o Cândido Vaccarezza, que estava o Paulo Teixeira, que estava o José Mentor. Foi nessa chapa que estavam. Então, a vitória do Governo é a nossa vitória.
	Eu sei que a Oposição não gosta disso. É claro que eles não gostam; eles perderam as eleições. E aqui, para o Governo, é, sim, uma questão de Governo e Oposição. E é por isso que o Governo pede a cada um dos companheiros aqui presentes, a cada um dos Líderes que deem esse voto de confiança ao Governo. Nós vamos melhorar esse relatório do Deputado Aldo. Nós vamos incluir nesse relatório o problema das pequenas propriedades, que não está aqui nem está com a aprovação da Emenda 164. Não estará resolvido o problema da pequena propriedade com a votação da emenda. Nós vamos resolvê-la no Senado e vamos também, aqui na Casa, dar um passo para melhorar este relatório. Se aprovarmos a Emenda 164, vamos comprometer o relatório do Aldo.
	Na democracia brasileira - e aí mesmo que alguns não gostem -, no Estado Democrático brasileiro, há a decisão constitucional do Parlamento e há a decisão, também constitucional, do Executivo.
Tivemos - e os Deputados novos que estão aqui, como o Deputado Rui Costa, da Bahia, e o Deputado Carlinhos Almeida, de São Paulo, não estavam aqui, não se lembram -, no ano passado, um grande embate, semelhante a este. Era a discussão dos royalties, Tivemos mais ou menos os mesmos personagens e debates.
Infelizmente - porque sou amigo dele e gosto muito dele, sou seu parceiro e companheiro -, estava eu de um lado e o Deputado Henrique Eduardo de outro. Somos do mesmo lado, mas no debate dos royalties estávamos na mesma condição: eu, Líder de Governo; ele, Líder do PMDB.
	O que aconteceu? Aqui no plenário criou-se um clima semelhante a este. E vejo nos olhos de cada um a mesma emoção, a mesma preocupação. E nós dizíamos: "Aqueles que querem ajudar os Prefeitos não votem nessa proposta radical"...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para concluir, Deputado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - Sr. Presidente, eu queria juntar o meu tempo de orientação, só para concluir.
"... pois vai prejudicar os Prefeitos". Resultado: houve o veto; prejudicou os Prefeitos. Está aí o pré-sal, "bombando", e o dinheiro não vai para o pré-sal. 
Agora, eu digo a vocês: esta proposta não prosseguirá, porque ela atenta contra o meio ambiente. A posição do Governo é a seguinte: vamos legalizar a agricultura e criar as condições para a agricultura. E isso o fizemos aprovando o relatório do Aldo. E vamos defender o meio ambiente. Não está contraposto um ou outro. Queremos garantir o meio ambiente, a defesa do meio ambiente e garantir as condições para a agricultura funcionar no Brasil.
Por isso, eu peço a todos que votem "não" a esta emenda e deem a vitória ao povo brasileiro, ao Governo e à maioria desta Casa.