	O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço parte da Comissão Especial da redução da maioridade mínima penal, muito bem presidida pelo Deputado André Moura, ao lado do Relator, Delegado Bessa, muito sereno.
	Estamos produzindo, ouvindo muito. A minha posição - eu que já a tinha há 15 anos, e agora quando estou estudando a estou fortalecendo ainda mais - é contra a redução penal.
	No mundo inteiro, na maioria dos países, a maioridade é de 18 anos ou mais. Alguns países que a reduziram para 16 anos, como Espanha, Alemanha e Portugal, voltaram atrás. 
Estou estudando e me convencendo ainda mais de que não cabe reduzir a maioridade em 2 anos. Eu me identifico completamente com todos os familiares que perderam seus filhos em uma situação dessas, assim como me identifico também com todos os policiais que lutam lá na ponta. Sou solidário a todos eles. Mas vejo a redução como um antitérmico para uma criança ou um adulto que está em uma UTI com uma grave infecção e que precisa de todo tipo de antibiótico, da quinta à sexta geração, para sair da infecção. 
Nós precisamos ter mais recursos, mais política.
	O orçamento do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é miserável. Nem vou dizer quanto é, porque vocês não vão acreditar de tão miserável que ele é!
	Ouvindo os consultores da Câmara, os juristas que estão vindo à Comissão e os Deputados que são contra, que também estão lendo sobre o assunto, surgiu outro item: os efeitos reflexos da possível redução penal de 18 para 16 anos. Quero ver um Deputado resistir a um filho que vai querer a chave do carro para dirigir com quinze anos e meio de idade. Ele vai ter que dar a chave, porque, reduzindo-se para 16 anos a maioridade, a carteira de habilitação também vai ser dada aos 16 anos. Imaginem os senhores: dar carteira de motorista para os nossos filhos de 16 anos! Outro reflexo seria sobre a exploração sexual. É crime abusar sexualmente de jovens menores de 18 anos. Há a vulnerabilidade abaixo dos 18 anos. Mas, se se baixa a maioridade para 16 anos, aí os traficantes jovens vão fazer festa com jovens entre 16 e 18 anos! 
Trabalho escravo, também. Há profissões perigosas em que jovens de 16 a 18 anos incompletos não podem trabalhar. Com a mudança, eles passariam a trabalhar. 
Isso são reflexos paralelos danosos decorrentes da redução da maioridade. A Comissão está estudando os casos, vai trazer um bom material, mas estou adiantando e trazendo isso para fazermos uma reflexão. 
	Os crimes no Brasil cometidos por jovens abaixo de 18 anos representam 0,009%. A reincidência, nos adultos, é de 75%; nos jovens, é de menos de 30%. 
Que tudo isso sirva de reflexão para nós começarmos a pensar mais sobre o assunto e não cometermos os mesmos erros de outros países.
	Um abraço, e muito obrigado!