	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna comunicar aos Prefeitos do Brasil que a Câmara dos Deputados está aprovando um requerimento, de minha autoria, com a assinatura de todos os Líderes, para que na próxima quinta-feira, dia 17, na parte da tarde, aconteça uma Comissão Geral aqui nesta Casa para que os Prefeitos do Brasil possam expor as suas ideias sobre as coisas que estão acontecendo em seus Municípios.
	Lamentavelmente, o Brasil deixou de ser municipalista. Claro que individualmente muitos Parlamentares desta Casa municipalistas são, mas falta um quorum maior para que tenhamos um municipalismo mais forte no nosso Brasil.
	É preciso rever o pacto federativo. Nós não podemos continuar mais da maneira como estamos, com os Municípios sendo solapados. Estou vendo aqui ex-Prefeitos, como o Deputado Federal José Humberto, lá da nossa querida Patos de Minas. S.Exa. e tantos Prefeitos sabem das lutas e das dificuldades por que passam os Prefeitos. Claro, nós precisamos aqui resolver questões de pisos salariais. 
	Estamos vendo ali, por exemplo, os agentes de saúde. Quero comunicar aos agentes de saúde também de todo o Brasil que foi aprovado, na semana passada, projeto de minha autoria que cria o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
	Então, nós queremos trabalhar, ajudar nesse sentido. Mas, quando aqui nós criamos um piso salarial dos agentes comunitários de saúde, quando nós criamos o piso salarial dos professores e dos profissionais da enfermagem, coisas que precisam ser criadas, que precisam acontecer, elas às vezes estouram nos Municípios, estouram o caixa dos Municípios. Por quê? Porque eles continuam sacrificados pela União. E os Prefeitos brasileiros já não aguentam mais. O repasse não é suficiente, não é adequado, chega a ser injusto em muitos casos. 
	É preciso, então, revermos essas questões. Não podemos continuar como estamos no tocante à dívida dos Estados. Minas Gerais, por exemplo, deve 600 bilhões de reais. Temos que resolver também a dívida dos Estados e Municípios.
	Há um grupo de trabalho sendo feito nesta Casa com treze Parlamentares, do qual eu e mais dois mineiros fazemos parte, os Deputados Odair Cunha e Vitor Penido. Volto a dizer, os Municípios não podem ficar solapados, e os Estados não podem continuar da maneira como estão.
	Na outra quinta-feira, dia 17 de maio, participaremos de uma Comissão Geral nesta Casa. Os Prefeitos estarão aqui, e estará presente o Presidente Paulo Ziulkoski, que falará e abrirá espaço para todos os Parlamentares, todos os Prefeitos do Brasil e para todos aqueles que são municipalistas e que estão preocupados com o que anda acontecendo com as Prefeituras do Brasil.
	Agradeço aos Líderes da Câmara que foram signatários do requerimento para a realização dessa Comissão Geral. Parabenizo a sensibilidade dos Líderes, do Presidente Marco Maia ao abrir espaço na Câmara dos Deputados para que, democraticamente, os Prefeitos possam expor suas necessidades, às vezes até o vitupério a que esses Prefeitos são levados com os fatos que estão acontecendo no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, deixo esse comunicado e, mais uma vez, parabenizo esta Casa por essa Comissão Geral que ocorrerá na outra quinta-feira, dia 17 de maio.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.