	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço um apelo em defesa de importantes matérias que tramitam nesta Casa. É necessário um esforço para desobstruir a pauta, votando-se as medidas provisórias e, em seguida, outras propostas fundamentais para a sociedade, como, por exemplo, as sugestões de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou os casos de violência contra as mulheres. 
	A CPMI concluiu os seus trabalhos em 2013, deixando contribuições que se transformaram em projetos prontos para a análise do Plenário. Um deles, o Projeto de Lei nº 6.293/13, classifica a violência doméstica como crime de tortura. Tal crime será caracterizado independentemente de a vítima habitar com o agressor.
	Outro Projeto de Lei é o de nº 6.294/13. Ele determina que, quando a mulher ofendida buscar proteção da sua integridade, o Ministério Público e o juiz devem analisar imediatamente os elementos para decretar a prisão preventiva do agressor.
	Já o Projeto de Lei nº 6.295/13 objetiva incluir nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS a atribuição de organizar serviços públicos específicos para o atendimento de vítimas da violência doméstica. 
	Por fim, também está na pauta o Projeto de Lei nº 6.296/13, que garante auxílio financeiro de até 6 meses para mulheres que necessitarem se afastar de seu local de trabalho porque estão sendo vítimas de violência doméstica.
	Sr. Presidente, essas matérias são vitais para regular pontos da Lei Maria da Penha e garantir a maior eficácia na punição a quem provocar a violência de gênero. Elas também oferecem um respaldo para aquelas mulheres que são perseguidas e muitas vezes necessitam não só do atendimento médico e jurídico, mas também de condições para se afastar do emprego ou da moradia por determinado tempo.
Então, são projetos importantes que tramitam nesta Casa. Infelizmente, vários projetos que dormitam nesta Casa, que têm uma sintonia com a sociedade, não têm sido considerados como prioridade para a inclusão na pauta de votações. 
	A CPMI que teve como Relatora a Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, já cumpriu sua missão com êxito. Agora o Parlamento precisa dar eco a essas matérias e aprovar logo esses projetos, pois em todos os recantos do País há graves registros de assassinatos e outros crimes contra o sexo feminino.
	Os dados são espantosos. Conforme o Mapa da Violência de 2012, em primeiro lugar no ranking nacional da violência contra as mulheres está o Estado do Espírito Santo, com a taxa de 9,8 homicídios femininos por 100 mil mulheres; Vitória é a primeira capital mais violenta, com 13,2 homicídios a cada 100 mil mulheres. Já o Estado de Alagoas ocupa a segunda posição, com taxa de 8,3 homicídios femininos por 100 mil mulheres. Entre as capitais, Maceió ocupa a terceira posição, com taxa de 11,9 homicídios.
	Essa é a realidade do nosso País. Continuam matando e torturando as mulheres sem que haja punição exemplar e rápida aos criminosos, que na maioria das vezes são maridos, namorados ou ex-companheiros dessas mulheres.
	O problema deve ser enfrentado continuamente, sem tréguas, por intermédio de medidas legislativas fortes e consistentes, além de políticas públicas do Governo Federal e dos Estados. Cada um, a seu turno, deve ajudar para que de fato ocorra a redução da violência contra as mulheres no Brasil.
	Muito obrigado.