	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lidos três discursos que faço e solicito que os mesmos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. 
	O primeiro é sobre o golpe político que nós sofremos ontem. Foi terrível! Isso mostra que os acordos aqui não prevalecem. 
	O segundo é sobre a minha participação em um processo de alfabetização na Fazenda Colatina, no extremo sul da Bahia, em que foram alfabetizados 180 estudantes. 
	E o terceiro é sobre a reunião que o Governador da Bahia teve ontem com os professores, quando tomou algumas decisões importantes para o fortalecimento da categoria, ao mesmo tempo em que mostra a diferença entre o Estado da Bahia e o Estado do Paraná. Na Bahia, nós sentamos e discutimos; no Paraná, é na porrada. 
	Era isso, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, ontem, o Brasil sofreu um golpe. Refiro-me ao golpe contra os processos políticos que aqui construímos, o que provou que não há respeito aos acordos firmados. A votação que garantiu a aprovação da proposta de financiamento empresarial para partidos políticos foi um subterfúgio para atender aos interesses dos que financiaram a campanha de boa parte dos que aqui estão, mesmo que isso tenha significado um brutal desrespeito aos processos democráticos instituídos na Câmara dos Deputados. Hoje é dia de luto. 
Não lembro, em toda a minha trajetória parlamentar, de ver esta Casa tão descreditada. Terça, negamos o financiamento empresarial de campanhas. O total desespero de quem só atende aos interesses do dinheiro e do poder econômico possibilitou uma formulação que é gravíssima: permitir o financiamento empresarial para partidos políticos, um ataque contra todos os que combatem a corrupção do Brasil. 
E explico o porquê do quão perigoso é esse texto. Primeiro, empresas, enquanto pessoas jurídicas, não estão no escopo dos direitos da cidadania. Empresas, meus caros, fazem investimentos em virtude de interesses corporativos. Ao permitir que elas interfiram nas eleições, estamos dizendo que o poder econômico de quem tem mais dinheiro irá interferir em quem será votado. Ora, eleição agora virou balcão de mercado? O Congresso Nacional virará o lugar de quem paga mais? 
Em segundo lugar, não teremos o controle de destinação desse dinheiro. Ao doar para partidos, os mesmos distribuem aos candidatos (o que proibimos na votação de terça-feira). Ou seja, sob o discurso de que são textos diferentes, promoveu-se um golpe contra o povo brasileiro para que tudo permaneça como está. Estamos legalizando um crime!
O mais grave: o dinheiro que não tem controle de seu caminho é o que, certamente, será destinado para práticas corruptoras. Estamos institucionalizando a corrupção nas eleições brasileiras! Quem aqui votou nessa emenda está a favor da corrupção no Brasil!
Ora, Deputados e Deputadas, só nesta Legislatura, cerca de dez empresas financiaram mais de 70% dos Deputados que aqui se encontram, por interesse de empreiteiras, empresas do agronegócio, grandes multinacionais. Projetos aqui são apresentados com o claro objetivo de atender a interesse de alguma corporação. O povo aqui não está sendo priorizado. Isso é nítido!
Então, não me surpreende que a população não veja a Câmara dos Deputados como sua Casa representativa. Aliás, com esse dispositivo aprovado, o recado às pessoas é o de que, aqui, não se atendem aos seus interesses do povo. Esse dispositivo impede que trabalhadores e minorias sociais alcancem um cargo representativo.
A cidadania está ferida; a democracia, manchada; a vergonha, estabelecida.
A Câmara se fechou para a população; não permitiu que ela mesma apontasse o que esperava da reforma política, o que mina qualquer possibilidade de avanço de direitos. 
A Presidência da Casa desrespeitou os processos internos e democráticos. Aliás, o Presidente desta Casa não tem mais moral para permanecer à frente dos trabalhos da Câmara. 
Mas isso não quer dizer que estamos vencidos, pelo contrário. Denunciaremos todo o ocorrido e estaremos firmes na defesa intransigente da democracia com participação popular. A batalha ainda está sendo travada, e, sem dúvidas, as forças populares cobrarão muito caro pelo golpe instituído ontem, patrocinado pela maioria dos Parlamentares. 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês, participei, junto com a direção estadual do MST na Bahia, da cerimônia de formatura de estudantes que se alfabetizaram através do método cubano Sim, eu posso. Mais de 180 estudantes que moram nos assentamentos Jacy Rocha, Antônio Araujo, Bela Manhã, Herdeiros da Terra, José Martí, São João e Abril Vermelho viram o seu sonho de aprender a ler e escrever realizados, erradicando-se, assim, o analfabetismo nessas áreas. 
Lembro esse episódio porque, sem dúvida, educação de qualidade e interiorizada é uma das principais demandas da população que vive no campo e nas áreas urbanas de cidades do interior. Nesse sentido, quero trazer a interessante proposta patrocinada pela Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, que coloca a estrutura universitária em outro patamar, contribuindo com a educação em todos os seus níveis. 
A UFSB foi criada pela Lei nº 12.818, de 5 de julho de 2013. Sua construção tem a contribuição dedicada do Prof. Naomar de Almeida Filho, atual reitor da Universidade, a quem também faço menção. A Universidade tem, além da sede em Itabuna, campi em Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Os cursos são oferecidos por meio de bacharelados interdisciplinares em quatro grandes áreas de conhecimento, que são: artes, humanidades, saúde e ciência & tecnologia, além das licenciaturas interdisciplinares nos campos de ciências da natureza, ciências humanas e sociais, matemática, computação e tecnologias, linguagens e códigos e artes. 
A Reitoria da Universidade foi instalada da cidade de Itabuna. A forma de ingresso é via ENEM/SISU, com a novidade dos Colégios Universitários (CUNI), cuja rede, batizada com o nome de Anísio Teixeira, é formada em diversos Municípios. Os Colégios possibilitam que os estudantes passem metade do curso nas suas cidades de origem, estudando em seu próprio Município. Através dos Colégios, a Universidade oferece vagas em cidades de médio e pequeno porte, assegurando o estudo para estudantes de escolas públicas das cidades da região.
A UFSB apresentou ao Governo do Estado da Bahia uma proposta articulada em todas as suas instâncias com o objetivo de contribuir com a qualificação do ensino da rede pública em seu território de abrangência. Nesse sentido, a Universidade, através de cooperação com a Secretaria Estadual de Educação (SEC), com a ajuda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e da Secretaria de Cultura (SECULT), pretende ampliar a atuação dos Colégios Universitários, que fazem parte da estrutura da UFSB. 
Desse modo, a UFSB, a partir da celebração de um convênio SEC-UFSB, estabelece um regime de cogestão de escolas de ensino, capacitando-os como campos de formação/qualificação de práticas docentes e espaço de pesquisa e reflexão sobre inovações curriculares e processos pedagógicos. 
	As unidades da rede estadual de ensino médio que abrigam Colégios Universitários da UFSB participarão do programa mediante processo aberto de adesão, e as escolas selecionadas e requalificadas pela SEC, como Centros de Ensino Médio Integral em tempo integral (CEMI), funcionando durante o dia. Durante a noite, implantam-se os Centros Noturnos de Educação (CNE), para acolher estudantes em defasagem idade-série, estudantes trabalhadores e alunos e alunas da EJA.
De acordo com a proposta, a gestão administrativa dessas duas estruturas (CEMI e CNE) permanecem sob a responsabilidade da SEC, sendo compartilhada e assessorada pela UFSB. A gestão pedagógica de todo o complexo de ensino (CUNI/CEMI/CNE) passa ao âmbito da UFSB, sendo compartilhada e assessorada pela SEC. A equipe de gestão administrativa, sob a responsabilidade da SEC, poderá ser complementada pela UFSB, no que se refere ao apoio à docência. O pessoal docente dos CEMI/CNE continua sob a responsabilidade da SEC, e a equipe de coordenação e supervisão das práticas pedagógicas pertenceria ao quadro docente regular da UFSB. 
Além disso, Universidades parceiras, tais como a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), o Instituto Federal de Educação Tecnológica da Bahia e o Instituto Federal Baiano de Educação Tecnológica poderiam compartilhar práticas e atividades, além de participar em projetos e programas nos CEMI/CNE. Em contrapartida, as prefeituras participam colaborando em logística, infraestrutura e assistência estudantil.
Já no âmbito da SEC, a UFSB propõe a modificação na atual situação da rede estadual de ensino médio, nos Municípios do território de abrangência da Universidade. As escolas da rede estadual que abrigam os CUNIs serão reconfiguradas como Complexos Integrados de Educação (CIE), compostos por: Colégios Universitários, incorporando à Área Básica de Ingresso a oferta plena das Licenciaturas Interdisciplinares; Centros de Ensino Médio Integral (CEMI), que ofertarão ensino integral, em eixos interdisciplinares, em tempo integral; Centros Noturnos de Educação (CNE), que abrigarão alunos e alunas da EJA, além de oferecer ensino médio aos estudantes trabalhadores com defasagem idade-série; Núcleos do Programa Permanente de Formação Docente, que ofertarão pós-graduação e educação continuada aos professores da rede municipal e estadual. 
Já no âmbito da UFSB, cabe a ampliação da abrangência da Rede Anísio Teixeira, na medida em que cada Colégio Universitário passar a incluir o respectivo CEMI e estruturas correlatas, além de promover a readequação institucional para as novas responsabilidades. Do ponto de vista curricular, propõe-se ainda a criação de mais uma modalidade de BI: o Bacharelado Interdisciplinar em Educação. Essa nova modalidade de graduação propiciará formação ampla para garantir qualidade e eficiência no trabalho técnico educacional - gestão, currículo, infraestrutura, coordenação, mediação tecnológica e orientação pedagógica, entre outras.
A proposição ainda traz a opção preferencial pelo uso intensivo de aprendizagem mediada por Tecnologias de Informação e Compartilhamento (TIC), com a adoção de Dispositivos Virtuais de Aprendizagem (DVA), Centros Digitais de Cultura e Arte, Núcleos de Recursos Pedagógicos, Laboratórios de Tecnologias Educacionais. A ideia é que os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) sejam instalados em todos os Complexos Integrados de Educação, ajustados ao modelo LIFES (CAPES), com tecnologia e assessoria do IAT, em parceria com a UESC. 
O desenvolvimento de Dispositivos Virtuais de Aprendizagem (DVA) será realizado pela equipe da PROTIC (UFSB), em parceria com a UNEB, aproveitando sua expertise em games e softwares educacionais. Os Centros Digitais de Cultura e Arte serão Pontos de Cultura implantados no âmbito do Programa Mais Cultura (MINC-MEC), aproveitando a rede digital de interligação dos campi e CUNI. Em cada campus, no respectivo IFIP (ou IHAC), serão instalados Núcleos de Recursos Pedagógicos, para a produção de aulas multimeios e materiais didáticos e paradidáticos, e Laboratórios de Tecnologias Educacionais operados pela equipe da PROTIC (UFSB), funcionando em rede coordenada pelo IAT/SEC. 
Sem dúvidas, é uma proposição inovadora e possível, porque parte de uma visão de universidade que dialoga com a região em que está localizada e se coloca como instrumento de desenvolvimento social de todo o território e porque há uma predisposição do Governo Federal e do Governo Estadual, ambos petistas, de inovar e priorizar as políticas de educação. Lembro, inclusive, do Educar para Transformar - um Pacto pela Educação, um programa ousado, cujas metas transformarão a Bahia no que tange ao setor, um programa que prevê um rol de ações conjuntas que fortalecerão a educação na Bahia, a partir de uma rede de parcerias com Municípios, gestores, educadores, estudantes e empresários, instituições públicas e privadas, universidades. Ou seja, a proposta da UFSB vai ao encontro dos anseios do Governador Rui Costa.
Eu espero que consigamos avançar nessa proposição. Se implantada - e esse pleito tem o meu apoio - será uma referência nacional para todas as universidades brasileiras.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, ontem o Governador da Bahia, Rui Costa, reuniu-se com o Sindicato dos Professores na Bahia para decidirem juntos uma série de reivindicações históricas da categoria. O dialogo entre o Governo e os movimentos sociais tem sido uma tônica do Governo Rui Costa, que já recebeu o MST, a FETAG e os professores, entre outros. Essa é uma marca dos governos do PT.
	Dentre os pontos definidos ontem, o Governador anunciou: o fim dos contratos PST, reivindicação histórica dos professores; a realização de concurso público para o início do próximo ano letivo; a criação do abono-permanência para os professores que estão em idade de se aposentar, mas querem continuar trabalhando; o aumento do CET dos diretores, que passará para 70%; a realização de eleições para diretores em outubro, que serão avaliados periodicamente pelo Governo e poderão ser substituídos, se não estiverem trabalhando a contento; a criação de bônus de 20% para os professores das escolas mais bem avaliadas; a realização de novas ampliações de carga horária; a concessão de reajusta aos professores que estão fazendo o curso de formação; a elaboração de nova lista para concessão de licença-prêmio.
	Essas medidas mostram o que a Bahia já percebeu nesses 5 meses de Governo Rui Costa: a educação é prioridade total do Governador. Para tomar essas decisões, ele percorreu várias escolas, ouviu professores, estudantes e funcionários.
	Sr. Presidente, lembro que também em Minas Gerais o Governador Fernando Pimentel assinou acordo histórico com os professores que garante que, pela primeira vez na história do Estado, os professores receberão o piso salarial nacional, algo que nunca conseguiram nos governos tucanos.
	É bom trazer essas informações para que possamos traçar uma linha bem nítida, dividindo o que é o projeto do PT e o que é o projeto do PSDB, do DEM, da Oposição. Não preciso falar sobre o que eles pensam da educação. Basta olharmos o que está acontecendo no Paraná, onde o Governo tucano, além de retirar direitos dos professores, ainda promoveu um verdadeiro massacre em praça pública contra a categoria.
	Não adianta fazer discurso, se por trás das palavras não existir verdade, Sr. Presidente. Os Governadores Rui Costa e Fernando Pimentel são os fiadores do que disse agora; já o Governador Beto Richa é quem desmente todas as palavras aqui ditas pela Oposição.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.