	O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por sua gentileza.	Eu queria, ao saudá-lo, saudar também as Sras. e os Srs. Deputados.
Quero aproveitar esta oportunidade que eu tenho, depois de algum tempo, de fazer um pronunciamento no Grande Expediente - é raro os Deputados conseguirem fazê-lo durante os seus mandatos -, para compartilhar uma avaliação sobre a minha visão do momento que o País atravessa. Quero traçar os contornos da herança maldita com que teremos de lidar, legada evidentemente pelo Governo do PT, e, sobretudo, buscar listar iniciativas que, acredito, serão importantes para que esta Nação supere os desafios ora colocados.
	Não é novidade que o Brasil atravessa uma crise inédita na sua história. O próprio Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi Presidente do Banco Central no Governo Lula e foi sugerido por Lula para ser Ministro da Fazenda nos estertores do Governo Dilma Rousseff, mas não aceitou, avaliou, há poucos dias, que essa crise é tão séria que se compara ao crack de 1929 e 1930, que o mundo enfrentou, e que a recessão atual será ainda mais grave.
	Sr. Presidente, Henrique Meirelles apenas confirmou o que nós, do PSDB, já vínhamos apontando. Poderemos ter 3 anos de queda do PIB, algo nunca antes experimentado em nossa economia. Em termos de renda per capita, caminhamos para ter uma década perdida. Em 2020, a renda nacional, ponderada pelo número de habitantes, estará no mesmo nível que estava em 2010. É muito tempo desperdiçado!
	O País que o PT legou ao Presidente Michel Temer está envolto numa mistura tóxica que, além da grave recessão econômica, inclui o agravamento da crise fiscal, o desemprego recorde, a inflação alta e o desalento social. Trata-se de uma combinação explosiva.
	Nos últimos 12 meses, pasmem os que estão nos ouvindo, mais de 3 milhões de pessoas perderam seus empregos. Em média, a cada dia 20 mil brasileiros são postos na rua da amargura. Um em cada cinco jovens está desempregado. Em resumo, o Brasil hoje é o País que mais desemprega em todo o mundo. 
	As contas públicas nunca estiveram tão desequilibradas, como mostra o forte crescimento da dívida pública, que em apenas 3 anos deverá aumentar mais de 20 pontos do PIB. Serão 3 anos seguidos de déficits fiscais acumulando um rombo que chegará a 300 bilhões de reais. Em consequência, segundo os analistas, aqueles que trabalham com as previsões dos próximos anos, o Brasil foi rebaixado por todas as agências de classificação de risco, o que afetou a capacidade do Estado nacional de se financiar e, é claro, também de agir. 
	Nossas estatais estão quebradas, como bem diagnosticou o Presidente Temer, em entrevista publicada nesse último final de semana.
	O Sr. Ricardo Tripoli - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Silvio Torres?
	O SR. SÍLVIO TORRES - Em instantes, com prazer, concederei o aparte a V.Exa.
	Algumas de nossas principais empresas públicas e ou de economia mista, como a PETROBRAS, a ELETROBRAS e os Correios, acumularam, nos últimos anos, prejuízos contábeis próximos de 90 bilhões de reais. 
	As 41 estatais criadas por Lula e Dilma, entre 2003 e 2015, são também meros sorvedouros de dinheiro público. 
	Com relação às propostas para aumentar a fiscalização sobre os fundos de pensão, deparei-me com uma situação também dramática nessas entidades. O Sistema Nacional de Previdência Complementar fechou o ano passado com déficit inédito de 78 bilhões de reais. A depredação foi tão voraz quanto acelerada: em apenas 5 anos os déficits se multiplicaram por 16. 
	Somados, os fundos de pensão - agora há pouco uma Parlamentar do PT disse que estão querendo surrupiá-los, que estão querendo intervir para roubá-los - acumulam 153 bilhões de reais de rombo desde 2010, não segundo os meus dados, segundo a PREVIC. Muito disso, como a Operação Lava-Jato tem revelado quase diariamente, deve-se à corrupção. 
	Trata-se de desastre que nós, do PSDB, não cansamos de denunciar e sobre o qual temos tentado agir ao propor medidas saneadoras para o preenchimento de cargos de direção em estatais - nós votaremos nesta semana um projeto de lei na Câmara nesse sentido - e nos conselhos administrativos dos fundos de pensão.
	Não é apenas na economia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós estamos lidando hoje com um fracasso total.
	Os limites da política social posta em marcha nos últimos anos, baseada em mero assistencialismo e na distribuição de bolsas, já se fazem notar. Infelizmente, milhões de famílias já começaram a retroceder à condição de pobres ou extremamente pobres. Pela primeira vez desde 1992, o Brasil experimentou, em 2015, queda de renda simultânea ao aumento da desigualdade. Falhou de maneira retumbante a política que se limitou a apenas administrar a pobreza, com isso querendo aferir ganhos políticos e eleitorais. 
	Diante desta realidade, tem cabido ao novo Governo administrar a escassez. Como bem definiu o Ministro Bruno Araújo, Deputado do nosso partido que recentemente assumiu o Ministério das Cidades, restou à nova gestão cobrir um monte de cheques sem fundos passados pelo Governo da Presidente afastada.
	Para honrar compromissos feitos pelo antigo Governo, seriam necessárias algumas décadas, mas o problema está no presente. No Orçamento da União para este ano, o Minha Casa, Minha Vida viu-se com orçamento reduzido em 70%; os investimentos na educação e na saúde diminuíram pela metade; as verbas para construção de creches caíram 90%; e até o Bolsa Família perdeu 6% da dotação, quando se considera a inflação.
	Este é um breve inventário da herança maldita com a qual o País terá de lidar após os anos de terra arrasada do PT.
	Os números, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não mentem. Os números não são golpistas, são matemáticos, reais e fazem parte da vida do Estado, da vida das pessoas. A verdade é que hoje o Brasil é um país mais pobre, mais desigual, mais endividado, que produz cada vez menos e desemprega cada vez mais.
	Dirijo-me a todos não apenas como Deputado e representante, com orgulho, do Estado de São Paulo, mas o faço também na condição de Secretário-Geral do PSDB. Hoje o nosso partido integra o Governo Federal. Não somos o Governo, mas somos parte dele e também nos julgamos responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso do seu desempenho. Estamos obrigados a lidar com a massa falida que o PT nos deixou. No entanto, não abdicamos do nosso projeto político, que apresentamos aos brasileiros em 2014 e voltaremos a oferecer ao País daqui a 2 anos. 
	Reservamo-nos, porém, a prerrogativa de exercer a crítica naquilo que nos cabe. Nesse sentido, Sr. Presidente, registro aqui pelo menos duas delas: a crítica à iniciativa de conceder reajustes salarias a 16 categorias de servidores e aos deslizes cometidos na formação do Ministério, em especial a pouca atenção dedicada às mulheres.
	Este, contudo, é um Governo de transição e está sujeito a dificuldades ainda maiores do que as de um governo nascido das urnas. Merece, portanto, o voto de confiança dos brasileiros. 
	Como um dos partidos que agora dá sustentação ao Governo, nossa missão é defender, aqui no Congresso, medidas capazes de restaurar o equilíbrio nas contas públicas, retomar o crescimento econômico, recuperar o primado da ética na gestão pública e redesenhar o Estado, para que ele sirva a quem de fato interessa: o povo brasileiro. 
	Enfrentar o desequilíbrio estrutural nas contas públicas é o primeiro desafio a ser encarado por quem quer que seja. Não se conseguirá retomar o desenvolvimento e o crescimento sustentado sem que a desconfiança se dissipe e a solvência seja restaurada. O enfrentamento do abismo social que ainda nos assombra depende de o País voltar a crescer. Esse é o ponto inicial, necessário para que a mudança comece. O Brasil não tem alternativas. 
	Acima de tudo, Sr. Presidente, o PSDB tem compromisso com a responsabilidade, com o bem-estar dos brasileiros e com a sobrevivência deste País. Não fugimos a momentos de aguda crise social, como o atual. A experiência histórica nos respalda. Nosso DNA reformista nos legitima. 
	Isso está comprovado com o trabalho realizado pelos atuais seis Governadores tucanos: Governador Beto Richa, Governador Marconi Perillo, Governador Reinaldo Azambuja, Governador Simão Jatene, Governador Pedro Taques e, em especial, o Governador Geraldo Alckmin, em cujo Governo tive a honra de, durante 4 anos, ter sido Secretário de Habitação. 
	A crise em que nos encontramos é de tal ordem que não se resolverá com remédios indolores, remendos burocráticos ou com a simples repetição de políticas que já se mostraram malsucedidas. 
	Aqueles que advogam soluções mágicas e irreais buscam unicamente enganar a população brasileira - de novo. Não pretendem enfrentar os problemas, tampouco resolvê-los. Exercitam meramente seu conhecido dom de iludir.
	Ouso nesta ocasião, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentar iniciativas que considero imperativas para que o Brasil saia da situação dramática em que foi colocado.
	É fundamental, como já disse e repito, a restauração do equilíbrio das contas públicas, com ênfase no corte de gastos e na peremptória recusa a aumentos de impostos. Precisamos de um plano fiscal realista e factível, de forma a estancar o crescimento da dívida pública nos próximos anos.
	O Estado brasileiro deve passar por transformação profunda para melhorar a sua eficiência, valorizar o servidor e premiar o mérito.
	São inadiáveis medidas que contemplem a reforma da Previdência, a fim de que leguemos a nossos filhos e netos e às próximas gerações um sistema sadio, e não a fábrica de déficits em que ele se converteu. Só no ano passado foram 150 bilhões de reais de rombo.
	É preciso restaurar a confiança, para que os investimentos, em especial os privados, retornem, e o crescimento renasça. Para tanto, o Governo deve mirar a restauração da segurança jurídica, o fortalecimento das instituições de fiscalização e controle e a recuperação das agências reguladoras.
	Não podemos abdicar de uma ampla reforma tributária com a simplificação de regras e a promoção de maior justiça tributária. 
	Também é urgente e fundamental realizar uma reforma política que imponha regras para acabar com o devaneio que atormenta o Congresso Nacional em função da existência de mais de 25 partidos representando, na ampla maioria, representando interesses próprios.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Silvio Torres?
	O SR. SILVIO TORRES - Com prazer, concedo um aparte a V.Exa. 
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa., a esta altura do oportuno pronunciamento que profere na tarde de hoje, chega a um ponto que me compele a vir à tribuna e aparteá-lo, quando se refere à necessidade imperiosa da reforma política. V.Exa. sabe que tantas e seguidas vezes nesta Casa já se pretendeu fazer uma reforma política mais abrangente, mais ampla e que significasse uma reorientação dos costumes políticos conduzidos pelos partidos brasileiros. Somos 35 partidos hoje. Então, temos que buscar alternativas que possam não extinguir os partidos pura e simplesmente, mas criar uma conscientização de vida partidária que reflita o anseio e a aspiração do povo brasileiro, como V.Exa. praticamente começa a inserir nesse trecho do discurso de hoje. Eu o cumprimento pelo pronunciamento e espero que esse item que V.Exa. preconiza como essencial venha a ser viabilizado, para gáudio de todos nós brasileiros.
	O SR. SILVIO TORRES - Agradeço a V.Exa., Deputado, pela intervenção, que corrobora a nossa intenção.
	Eu dizia das reformas e também agora indago: os programas sociais precisam ser aprimorados? Como? Programas sociais e seus impactos devem ser regularmente avaliados, e seus resultados, monitorados. 
	A efetividade, a capacidade de produzir benefícios reais na vida das pessoas deve determinar como será gasto o dinheiro do contribuinte. 
	Focar melhor os gastos nos mais pobres irá nos permitir ajudar aqueles que mais sofrem com a crise atual e que ora mais precisam do Governo e do Estado. É isso que nos possibilitará, Sr. Presidente, superar, definitivamente, a desigualdade social e emancipar os mais pobres.
	Em especial, devemos ter o compromisso inegociável com o prosseguimento e o aprofundamento das investigações sobre os esquemas de corrupção instalados no País pelo PT e seus aliados. É preciso passar o Brasil a limpo para restabelecer a ética na gestão pública. 
	Nesse sentido, destaco aqui algumas das dez medidas contra a corrupção defendidas pelos Ministérios Públicos de todo o País, apoiadas por quase 3 milhões de assinaturas e que aguardavam a criação de uma Comissão Especial para avaliá-las aqui na Câmara. Hoje, finalmente, ela foi autorizada pelo Presidente em exercício da Câmara dos Deputados e está prevista para ser instalada na próxima quinta-feira, dia 16, atendendo a um anseio enorme de grande parte da sociedade brasileira.
	Devemos seguir o exemplo de Hong Kong, que, de país extremamente corrupto, passou a ser considerado um dos mais honestos do mundo, segundo o ranking da transparência internacional.
	Para tanto, ele baseou a sua atuação no seguinte tripé: em primeiro lugar, investigação e punição efetivas da corrupção; em segundo, implementação de controles internos e mais transparência ainda; e em terceiro, educação e conscientização.
	Dadas as leis em vigor no País, Sr. Presidente, a corrupção hoje é um crime de alto benefício e baixo risco, o que incentiva a sua prática.
	Nesse sentido, merece destaque a proposta que prevê o aumento de penas para crimes de colarinho-branco, conforme o valor desviado, e torna hediondo o crime de corrupção.
	Sr. Presidente, se somarmos todos os crimes que só a Lava-Jato levantou, quantas centenas de anos seriam necessárias para punir vários dos personagens, dos protagonistas desse crime?
	O Sr. Domingos Sávio - Permita-me um aparte, nobre Deputado?
	O SR. SILVIO TORRES - Deputado Domingos Sávio, tem V.Exa. um aparte.
	O Sr. Domingos Sávio - Serei breve. Quero, justamente nesta etapa do seu pronunciamento, registrar a nossa admiração, o nosso respeito por V.Exa., um dos mais brilhantes quadros do PSDB, com uma história de vida pública que é exemplo, referência. Ao tratar desses temas tão relevantes, V.Exa. nos inspira a unir esforços. Esteja certo de que ficaremos ao lado de V.Exa. na luta para que essas mudanças ocorram no Brasil. E eu diria que a começar por este aspecto: pelo combate duro e intransigente à corrupção. A partir daí, esperamos reorganizar o nosso País, para que ele, de fato, volte a crescer, a gerar empregos e a dar mais esperança e qualidade de vida a todos os brasileiros. Parabéns, Deputado Silvio Torres! V.Exa. é motivo de orgulho para todos nós do PSDB.
	O SR. SILVIO TORRES - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
	Considero, Sras. e Srs. Deputados, que a retomada das reformas estruturais é condição necessária para superar o caos ao qual o PT e seus aliados nos conduziram.
	Houve um tempo em que propúnhamos um choque de capitalismo. O saudoso Mário Covas, em 1989, quando candidato a Presidente da República, depois do malfadado Governo Sarney, que nos levou a uma situação tão grave, tão crítica como a que nós chegamos depois do Governo Dilma, propôs o choque de capitalismo. Parecia-nos o bastante, mas os últimos anos foram de tal degradação que isso não é suficiente.
	Precisamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de um choque de decência, de um choque de ética, de um choque de eficiência, de um choque de respeito, de mais autonomia e de valorização do indivíduo. Precisamos de um choque, em síntese, de cidadania e de civilidade, de prosperidade, de desenvolvimento e de progresso.
	É com base nesses princípios, Sr. Presidente, que o PSDB dedicará as suas melhores energias para ajudar o Governo do atual Presidente, Michel Temer, a produzir benefícios à nossa sociedade. São também esses princípios que nortearão a atuação de nossas bancadas no Congresso Nacional e que guiarão as candidaturas que, em todo o País, estarão disputando as eleições para Prefeitos e Vereadores agora em outubro próximo.
	Em suma, queremos voltar a ter um Governo que dedique os seus melhores esforços a enfrentar a desigualdade social e a reduzir o abismo social que ainda separa grande parte da população brasileira; que libere as forças produtivas para gerar riqueza, emprego e progresso para mais brasileiros e que nos ajude a voltar a crescer; que, acima de tudo, sirva a todos os brasileiros, e não apenas a uns poucos que aparelharam o Estado.
	Por isso, podem contar comigo, podem contar com os Deputados da nossa bancada, podem contar com o PSDB. Estaremos onde sempre estivemos desde 1988, ano da nossa fundação: a favor do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O Sr. Vanderlei Macris - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Silvio Torres?
	O SR. SILVIO TORRES - Deputado Vanderlei Macris, tem V.Exa. o aparte.
	O Sr. Vanderlei Macris - É evidente que não pude interrompê-lo antes por conta de um discurso eficiente, feito de maneira tão clara e objetiva por V.Exa., Secretário-Geral do partido, e que mostra o caminho que o PSDB tem a seguir nos próximos anos, com responsabilidade em relação ao Brasil. V.Exa. foi certeiro, objetivo, deu realmente a senha do partido no futuro e, mais do que isso, no compromisso que tem com a solução dos grandes problemas do País, seja na área econômica, seja na política, enfim, seja naquilo que for necessário para ajustar este País, a fim de ele que volte a crescer e a empregar, dando-lhe mais confiabilidade e credibilidade. Parabéns a V.Exa., Deputado Silvio Torres!
	O SR. SILVIO TORRES - Agradeço ao Deputado Vanderlei Macris e aos demais Deputados.
	Sr. Presidente, encerrei meu pronunciamento.