	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil atual os excessos de gastos com consumo e investimentos, quando comparados com a produção de bens e serviços, leva a um deficit em contas correntes no balanço de pagamento e uma pressão inflacionária.  
	Sabemos que o Governo precisa fazer pesados investimentos em infraestrutura, pois nossas deficiências nessa área são conhecidas. 
Para equilibrar, precisa gastar menos em custeio e nos desembolsos dos juros sobre a dívida pública. Como pagar menos juros se a política adotada ao combate à inflação tem sido a elevação dos juros?
	Parte da inflação atual tem como causa a alta de commodities no mercado internacional, derivada da forte demanda da China, da especulação nas bolsas de futuros, das calamidades climáticas na Austrália, Rússia, Índia, Canadá, Europa e Brasil e também do excesso da demanda agregada que está alimentada pelos reajustes salariais, pelos gastos públicos e pela expansão dos créditos via BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 
	Se não quisermos inflação, precisamos de uma política fiscal e de uma política monetária atuando conjuntamente. Precisamos reduzir os juros sobre a dívida pública, elevar o compulsório dos bancos e reduzir os gastos de custeio do Governo, mas sem retirar recursos de itens mais essenciais para o desenvolvimento, que são a saúde e a educação.
Quero portanto acrescentar ao meu discurso o artigo publicado no Sumário Econômico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pelo seu Presidente Antonio Oliveira Santos, que lucidamente expõe e analisa as causas da inflação e discute medidas para saná-las. 
Ouvimos agora a Deputada Perpétua Almeida falar do aumento dos combustíveis, como a gasolina, mas há também o do álcool. O preço do álcool está muito próximo ao da gasolina. Hoje não há vantagem em se usar álcool, a não ser a vantagem ambiental, que é uma questão de foro íntimo e não econômica. 
	Também é preciso observar o custo da energia elétrica, porque tanto a energia elétrica quanto os combustíveis têm impacto direto na inflação. 
Tenho certeza de que há cartéis, sim, principalmente dos postos de combustíveis, que combinam os preços, porque a diferença entre eles são tão pequenas e os serviços de natureza tão diferentes. 
Por isso tenho absoluta certeza de que há um cartel trabalhando contra o consumidor, e esta Casa precisa tomar providências contra isso.
	Obrigado, Sr. Presidente.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

O exame das contas nacionais indica que, na conjuntura atual, é evidente que existe no Brasil um excesso de gastos (consumo + investimentos) sobre a produção de bens e serviços, o que, necessariamente, acarreta um déficit em contas-correntes no balanço de pagamentos e uma pressão inflacionária.
Paralelamente, sabe-se que o Governo precisa realizar pesados investimentos para corrigir as deficiências da infraestrutura e viabilizar os projetos do pré-sal, assim como os da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Dessa forma, tendo que gastar mais em investimentos essenciais, o Governo deverá gastar menos em custeio e nos desembolsos dos juros sobre a dívida pública, o que, necessariamente, significará uma contradição em relação à política monetária de altas taxas de juros.
A preocupação com a inflação sugere duas ordens de providências: 1) saber de onde vem a inflação, quais as suas causas originais; e 2) decidir sobre o instrumento mais adequado para combater a alta de preços, ou seja, a política monetária ou a política fiscal.
Examinando as causas da inflação atual, não há dúvidas de que o principal fator é a alta dos preços das commodities no mercado internacional, derivada da forte demanda da China, da especulação nas Bolsas de Futuros, das calamidades climáticas na Austrália, Rússia, Índia, Canadá e Europa, bem como, no Brasil, pelo excesso da demanda agregada, alimentada principalmente pelos reajustes salariais, pelos gastos públicos e, com destaque, pela expansão do crédito fomentada pelo Governo, via BNDES, Banco do Brasil e CEF.
O resultado dessas observações indica que uma conjugação da política monetária com a política fiscal é necessária, partindo do pressuposto óbvio de que a solução para reduzir a demanda agregada e as pressões inflacionárias não pode ser encontrada, simplesmente, pela via da elevação da taxa SELIC. Pelo contrário.
Resumindo, tudo indica que uma estratégia eficiente para alcançar o objetivo de reduzir o déficit externo, conter as pressões inflacionárias e promover os investimentos básicos deverá contar com três ações principais: 1) a redução dos gastos de custeio do Governo; 2) a redução dos juros sobre a dívida pública; e 3) a redução do crédito, mediante elevação dos depósitos compulsórios dos bancos e moderação do ritmo dos empréstimos dos bancos oficiais, especialmente das instituições que trabalham com taxas subsidiadas.
Por outro lado, o aumento dos recolhimentos compulsórios já está fazendo sua parte, e somente em dezembro/2010 foram depositados no Banco Central R$ 65,3 bilhões.
Face ao exposto, pode-se concluir que, já no primeiro ano do Governo da Presidente Dilma Rousseff, será necessária a promoção de criteriosos ajustes nos fundamentos da política econômica. No mínimo, deverá ser corrigida a lassiva política fiscal que vem sendo praticada nos últimos anos. Ou seja, nunca foi tão necessária a observância rigorosa dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive pela União.
O mesmo poder-se-ia dizer da política monetária. O objetivo primário do Banco Central é o controle do crédito e da liquidez. O montante de crédito no Brasil, nos últimos anos, vem crescendo de duas a três vezes acima do crescimento do PIB. Em 2010, o saldo dos empréstimos do sistema financeiro aumentou cerca de 20% (25% nos bancos oficiais), resultado absolutamente incompatível com o objetivo de manter a inflação ao redor de 4,5%. É  quase um milagre que essa inusitada expansão do crédito não tenha se transformado, antes, em inflação, responsável por substancial parcela das pressões inflacionárias. Em verdade, a inflação não surgiu há mais tempo devido à valorização cambial e a alguns fatores externos, como, principalmente, à queda dos preços dos produtos industrializados no mercado internacional, que influenciou a média dos preços brasileiros pela via das importações.
É uma verdade óbvia que o Governo precisa mobilizar fantásticas somas de recursos para financiar os investimentos essenciais e prioritários. Não pode, pois, ao mesmo tempo, financiar os gastos de custeio orçamentários e o consumo, como tem sido feito nos últimos anos, sem comprometer definitivamente os fundamentos da política econômica.
Por tudo isso, cabe perguntar: a decisão do Banco Central ao elevar a taxa de juros SELIC melhora ou piora as expectativas em relação à inflação?