	O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que este pronunciamento fosse veiculado no programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, comemora-se amanhã, dia 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho - OIT em 2002, e reconhecida no Brasil por uma lei que passou por esta Casa, a Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007. 
	A iniciativa dessa agência da Organização das Nações Unidas se dá no mesmo mês em que se celebra o Dia Mundial da Criança, e seu propósito é alertar a população mundial para o fato de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente, quando deveriam estar na escola em busca do conhecimento e da construção de um futuro melhor para si e para as suas famílias.
	Com essa iniciativa, a OIT busca defender a dignidade humana das crianças e o direito à proteção contra a exploração infantil no trabalho e outras violações dos seus direitos fundamentais, como é o caso do trabalho precoce na infância.
	A data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque à questão, potencializando esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. 
	Em 2015, a campanha adotou a orientação da OIT, de Genebra, de destacar a importância de uma educação de qualidade como fator estratégico de combate ao trabalho das crianças e adolescentes. Para tanto, é preciso garantir que a escola e uma educação formal de qualidade sejam mais que um direito; que sejam a perspectiva de construção de uma melhor qualidade de vida para esses futuros cidadãos. 
	Esse desafio inclui tornar a educação mais interessante para o público infantil, oferecendo cursos com qualidade e por meio de programas de aprendizagem para esses jovens, como, por exemplo, as ações desenvolvidas pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, executado pelo Ministério da Educação, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MDS.
	É imperioso reconhecer que o trabalho infantil contribui para a exclusão social ao limitar o acesso das crianças à educação e ao lazer, comprometendo o futuro das novas gerações. Temos que combater os argumentos de parcelas da sociedade brasileira que acreditam que o trabalho infantil é importante como elemento disciplinador e de preparo para um melhor desempenho profissional na vida adulta. Isso é uma falácia.
	Pesquisas comprovam que o trabalho infantil reduz o tempo médio das crianças em sala de aula e, consequentemente, os níveis de renda no futuro. Isso sem falar nas consequências negativas ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, podendo provocar desde danos emocionais e psicológicos até deficiências permanentes, e mesmo acidentes fatais. Essa realidade adversa torna imperioso o combate ao trabalho infantil no País para a superação do ciclo intergeracional de pobreza, agravado naquelas famílias cujas crianças e adolescentes trocam a escola pelo trabalho precoce.
	Colocado entre as prioridades dos Governos Lula e Dilma, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, desenvolvido pelo MDS, o esforço brasileiro para a erradicação do trabalho infantil vem produzindo importantes resultados. Desde 2001, os dados do IBGE mostram uma permanente redução do trabalho infantil.
	Os dados mostram uma redução, entre 2001 e 2013, de 58,1%, Deputada Erika Kokay, na quantidade de crianças e adolescentes em trabalho infantil. São 1,7 milhão de crianças e adolescentes a menos, os quais podem estudar tranquilamente e buscar uma vida melhor para o futuro.
	Além disso, é importante registrar que essa redução de 58,1%, alcançada pelo Brasil foi a maior queda de trabalho infantil no mundo. Nesse mesmo período, entre 2001 e 2013, a média mundial de redução, Sr. Presidente, foi de 36%. A brasileira foi de 58,1%, fruto do esforço dos Governos Lula e Dilma. 
	Hoje, chegar a essa parcela que ainda sofre com o trabalho infantil é um grande desafio, pois está dentro das residências das famílias, em sua cultura, seja nas cidades ou no meio rural. 
	A agricultura familiar, por exemplo, responde por cerca de 40% das situações de trabalho infantil no País, e o serviço doméstico realizado para terceiros ocupa 7,6% dos adolescentes de 14 a 15 anos, onde predominam as meninas - em 2011, 93,7% das crianças e adolescentes no trabalho doméstico eram meninas. 
	É importante destacar que o trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Então, esse é o desafio.
	O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI contribui para a estruturação de uma rede de proteção social para o enfrentamento do trabalho infantil. Ele articula uma complementação de renda, apoio e orientação às famílias e inclusão de crianças e adolescentes em atividades voltadas a sua proteção e a um processo de desenvolvimento saudável.
	A partir de 2011, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS estruturou e ampliou os serviços socioassistenciais, criando condições para uma nova forma de atuação contra o trabalho infantil. O foco principal, Sr. Presidente, está em ações permanentes, como a realização de busca ativa das crianças e adolescentes em situação de trabalho, com a oferta de atendimento às crianças e adolescentes, e com o trabalho social dentro do Cadastro Único e inclusão no Bolsa Família.
	O PETI ainda compreende estratégias que reforçam a ação articulada com outras políticas públicas, como a educação, a saúde, a cultura e o trabalho, além da sociedade civil organizada. Desde 2013, o programa foi estruturado em cinco eixos: informação e a mobilização, identificação, proteção, defesa, responsabilização e monitoramento. A partir daí, Estados e Municípios identificados com alta incidência passaram a contar com recursos federais para o apoio à gestão do programa. Isso deu maior eficiência ao programa e vai permitir uma acentuada redução do número de crianças em trabalho infantil em todo o País.
	Sem dúvida nenhuma, o dia de amanhã deve ser discutido e debatido no País, com o esforço de todos, especialmente o esforço de todos os Governos, para reduzir o trabalho infantil e dar melhores condições e esperança para a juventude, e não o trabalho. Isso é do que eles precisam.
	Muito obrigado.