	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja considerado lido pronunciamento a respeito da audiência que tivemos ontem com o Ministro da Educação para a implantação do curso de Medicina em quatro cidades do meu Estado: Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis e Barra do Garça, assim como a respeito do simpósio realizado ontem sobre o aperfeiçoamento da Justiça brasileira, do qual tive a honra de fazer parte como Presidente da Frente Parlamentar.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho-o como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a todas as autoridades que participaram ontem do 1º Seminário Práticas Judiciais Inovadoras, promovido pela Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, a qual tenho a honra de presidir.
	No evento, que contou com a presença de autoridades do Governo Federal, magistrados brasileiros, Deputados e Senadores, foram discutidas algumas das principais práticas já premiadas pelo Instituto Innovare, nos últimos 8 anos. Essas ações já foram implementadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal e hoje apresentam resultados positivos, tanto para a população quanto para o Judiciário.
	Um exemplo do sucesso dessas ações foi apresentado pela Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Dra. Léa Martins, que coordena ações do programa de Justiça Restaurativa, que incentiva o diálogo entre infratores, vítimas e a comunidade. A Dra. Léa fez questão de dizer ao término de sua apresentação que a prática pode revolucionar a maneira como a Justiça enxerga as partes envolvidas em crimes de menor potencial.
	O Juiz do Tribunal de São Paulo João Baptista Galhardo Júnior, coordenador do projeto do Núcleo de Atendimento Integrado, que estimula a aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores, explicou detalhadamente o funcionamento do projeto, que reúne num mesmo espaço físico todos os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Rede de Proteção para o Atendimento do Adolescente. A prática, além de dar atendimento adequado aos jovens infratores, também trabalha com ações de prevenção à violência.
	A Juíza da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte, Ângela de Lourdes Rodrigues, fechou o seminário explicando o funcionamento da Central de Conciliação. Instalada em setembro de 2002, a prática reduz o tempo de tramitação de ações nas esferas judiciais e permitem acordo entre as partes.
	Esse foi somente o primeiro evento organizado pela Frente, criada no final do ano passado por iniciativa minha, em parceira com os Senadores Pedro Taques e Jayme Campos e com o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Nelson Calandra. 
	Quero aproveitar a oportunidade para já deixar aqui registrado que, no próximo mês, a Frente realizará mais um evento. Uma sessão solene presidida por mim vai homenagear o Instituto Innovare, que tem por objetivo a identificação e o reconhecimento de práticas eficientes para a solução de problemas do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da Advocacia. Mais uma vez, agradeço a presença e os esforços de todos os responsáveis pela realização do evento.
	Gostaria de registrar também uma grande vitória para meu o Estado, Mato Grosso. Ontem, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, garantiu a implantação do curso de Medicina em quatro cidades-polo do Estado. São elas: Cáceres, Rondonópolis, Várzea Grande e Sinop. Já conseguimos com sucesso levar o curso de Medicina para a Universidade Estadual de Mato Grosso em Cáceres, que teve cerca de 8 mil candidatos inscritos no vestibular para 30 vagas - são mais de 200 candidatos por vaga. 
	Agora, nosso trabalho é para instalar o curso também nos Municípios de Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis. As discussões já estão bastante avançadas. Este é sem dúvida um grande passo para o desenvolvimento não só do Estado, mas também de toda a região.
	Na oportunidade, junto ao Ministro, pedi que ele intercedesse na liberação de emenda parlamentar de minha autoria, no valor de R$3 milhões, para que a UNEMAT desenvolva um plano estratégico a fim de que o crescimento da instituição aconteça de forma organizada, atendendo toda a população. Nosso próximo passo é lutar pela implantação do curso de Medicina em Barra do Garças, dada a importância do Município para toda a região do Vale do Araguaia.
	Por fim, caros colegas, outro passo importante dado nesta semana, durante audiência com o novo Presidente do IBAMA, Fernando da Costa Marques. Ele nos garantiu que a Licença de Operação para o Terminal de Cargas de Itiquira deve sair na próxima semana. Esse é o único documento que falta para que o Terminal da Ferronorte no Município comece a funcionar. A inauguração dessa grandiosa obra no Estado deve acontecer na primeira quinzena de maio e, através dela, o escoamento da produção de grãos do Estado acontecerá com mais agilidade.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.