	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e assistem a esta sessão pelos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ocupo a tribuna desta Casa nesta tarde de quinta-feira para fazer um balanço da 14ª Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.
	Estou aqui, Sr. Presidente, desde 2007 - este é meu segundo mandato - e já acompanhei cinco Marchas de Prefeitos. Este ano, mais uma vez, Prefeitos vieram a Brasília e, na tarde desta quarta-feira, reuniram-se com Parlamentares. Eu mesmo já tive oportunidade de manter diversos contatos com muitos deles. Desta feita, mais de 4 mil Prefeitos estão em Brasília , sendo que mais de 70 do meu Rio Grande do Norte. 
	Muitas vezes, eles chegam a Brasília com um ar preocupado, com a cara triste. Desta vez, não. Vieram radiantes; todos eram uma felicidade só. Na manhã de terça-feira, quando comecei a recebê-los no meu gabinete, todos se mostravam esperançosos com o novo Governo - pela primeira vez na história do País a administração federal é comandada com sensibilidade feminina. Estavam certos de que as várias pendências existentes e as reivindicações das últimas marchas seriam finalmente resolvidas. 
	Ontem, houve a reunião da Presidente Dilma com os Prefeitos. Infelizmente, o resultado da audiência não foi o que eles imaginavam, a resposta que receberam não foi satisfatória.
	Quem fala aqui, Sr. Presidente, não é um Deputado da base do Governo ou da Oposição, porque tenho certeza de que todos concordarão com o que vou dizer. Vários pleitos foram trazidos pelos Prefeitos, e, entre eles, três que são o ponto central das reivindicações dos gestores municipais. Não são reivindicações do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, do Ceará, nem da Bahia de V.Exa., Sr. Presidente: são reivindicações do Brasil.
	A primeira delas diz respeito aos Restos a Pagar das emendas parlamentares.
	Sr. Presidente, V.Exa. estava presidindo a sessão quando, há cerca de um mês e meio, denunciei a publicação de decreto presidencial que cancelava os Restos a Pagar de emendas parlamentares. No outro dia, para felicidade minha e, tenho certeza, de todos os companheiros desta Casa, o prazo previsto nesse decreto foi prorrogado até abril. Os Prefeitos pediram uma prorrogação, e a Presidente Dilma prorrogou até julho.
	Os Prefeitos tinham a perspectiva mínima do pagamento, após as medições da Caixa Econômica, de 1,3 bilhão de reais dos Restos a Pagar de 2007, 2008 e 2009, referente a repasses de emendas parlamentares, mas a Presidenta prometeu apenas 750 milhões.
	A frustração dos Prefeitos da Bahia de V.Exa., Sr. Presidente, e do meu Rio Grande do Norte, assim como de todo o Brasil foi total. Isso é menos de 50% do que imaginavam receber. Dos 7,9 bilhões restantes, eles imaginavam receber pelo menos 1,3 bilhão, mas lhes foi prometido apenas 750 milhões. Foi uma frustração completa, repito, porque muitas são as obras já iniciadas nos Municípios em relação as quais faltam apenas as medições por parte da Caixa Econômica e a transferência dos recursos.
	Outra reivindicação dos Prefeitos é a tão falada regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, em que falta apenas a votação de um destaque de autoria do meu partido que busca suprimir a base de cálculo da CSS. 
Na verdade, este Plenário está travado. O Governo Federal trava a votação dessa matéria - todos sabemos que se trata da recriação da CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde - porque não quer ter a obrigatoriedade de aplicar 10%, no mínimo, da sua receita na área da saúde. A Emenda Constitucional nº 29 determina a aplicação de 15% da receita pelos Municípios, 12% pelos Estados e 10% pela União na saúde, e o Governo Federal não quer assumir esse compromisso. 
O Presidente desta Casa prometeu colocar a matéria em votação nos próximos dias. Estou aguardando, assim como tenho certeza de que os nobres colegas também aguardam, que isso seja feito o mais rápido possível.
	Por fim, Sr. Presidente, entre as reivindicações dos Prefeitos, está o tão falado veto presidencial sobre a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal. Claro que as bancadas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo se arrepiam quando se fala nesse assunto, mas as do resto do Brasil, não. O Prefeito da minha terra é igual ao Prefeito da terra de V.Exa., Sr. Presidente. É justo que o pagamento dos royalties dos campos terrestres seja feita de acordo com o que cada Município e Estado produz, mas no que diz respeito à produção no mar, não. A Constituição Federal diz que a costa oceânica pertence à União. Então, Estados produtores e Estados não produtores devem ter os mesmos direitos quanto à divisão dos royalties.
	E aqui reitero, Sr. Presidente, que hoje, de cada 100 reais arrecadados em impostos no País, 68 reais vão para a União, 20 reais para os Estados e os Municípios ficam apenas 12 reais! 
Para que os senhores tenham uma ideia da situação, por curiosidade, resolvi calcular quanto meu Estado, o Rio Grande do Norte, iria ganhar com a derrubada do veto presidencial. É claro que é constrangedor para a Presidência da República ter um veto derrubado. O Presidente Lula vetou a Emenda Ibsen Pinheiro, que dividia os royalties da exploração do petróleo igualmente entre todos os Municípios e Estados do Brasil, de acordo com os critérios do FPM e do FPE. É constrangedor, reconheço, mas é importante para os Municípios. O meu Rio Grande do Norte, hoje, receberia de royalties do pré-sal 341 milhões de reais; caso a emenda venha a ser derrubada, passaria para 617 milhões de reais e, em 2017, para 1 bilhão 353 milhões. A Bahia receberia, conforme informativo que me chegou às mãos, 379 bilhões de reais; caso o veto presidencial seja derrubado, passaria a receber 1 bilhão 330 milhões.
	Essa causa, Sr. Presidente, não tem cor partidária, mas, sim, a cor dos Municípios e dos Estados, cujas populações nos colocaram aqui para sermos a voz atuante em defesa dos seus interesses. 
	Por isso, Sr. Presidente, venho fazer um triste balanço da 14ª Marcha dos Prefeitos. Minhas palavras expressam o que os Prefeitos me passaram. Trago a preocupação deles no que se refere às reivindicações apresentadas, para que V.Exa. e os demais pares desta Casa unam forças, a fim de que possamos, o mais rapidamente possível, resolver pelo menos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a questão dos royalties e dos Restos a Pagar. 
	Era o que tinha a dizer.