	O SR. CAETANO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, povo brasileiro, eu quero falar aqui especialmente para cada cidadão e cidadã que mora em cada Município da Bahia, em cada Município do Brasil.  Eu quero falar aqui para os partidos políticos, para os Prefeitos, para os Vereadores, para os agentes políticos, para o movimento social, enfim, para todos, para lhes dizer que hoje, nesta Casa, vão ser debatidas diversas questões inerentes à política brasileira. Vamos decidir o tempo de mandato de Prefeito, Vereador, Senador, Presidente da República, Governador e Deputado; vamos decidir se vai haver coincidência ou não de mandatos; vamos decidir, se houver coincidência, se os mandatos serão de 2 ou 6 anos, com eleição no ano que vem. Além disso, decidiremos sobre cota para as mulheres, fim das coligações, cláusula de desempenho, voto obrigatório e sobre o dia da posse na Presidência da República.
	Eu quero dizer que ontem acabamos com a reeleição, ontem acabamos com a reeleição. Foi votado o fim da reeleição! É óbvio que ainda vai haver segundo turno para discutir essa questão, mas, acabando com a possibilidade de reeleição, fica muito difícil para um Município ter uma eleição para mandato de 2 anos. Uma eleição para mandato de 2 anos para Prefeito e para Vereador é morte súbita. Mandato tampão não deu certo no Brasil. Mandato tampão destruiu mais ainda os Municípios, as lideranças. Nós vamos discutir aqui hoje se vai haver mandato tampão de 2 anos ou, com o fim da reeleição, qual o melhor desenho para os munícipes, para a sociedade e para todos. 
	E eu entendo, Sr. Presidente, e faço um apelo a esta Casa, aos partidos políticos para que aprovemos hoje 5 anos de mandato para Prefeitos e Vereadores, 5 anos de mandato para Governador e Presidente da República. Com um mandato de 5 anos, realmente dá para um Prefeito fazer uma boa gestão se assim o quiser. Dá para fazer um bom planejamento, dá para organizar as finanças da Prefeitura, dá para fazer uma boa gestão e, consequentemente, beneficiar os munícipes, beneficiar o povo e consolidar a democracia neste País. 
	Nós vamos também discutir se vai haver coincidência ou não de mandatos, mas essa é uma segunda questão, e mais tarde falaremos sobre ela.
	Quero fazer um apelo a todos os Deputados desta Casa para que aprovemos os 5 anos de mandato. Vamos precisar de 308 votos, e, se não passar a proposta de 5 anos, cairá para 4 anos e, se cair para 4 anos, olhem o problema: vamos ter eleição ano que vem; daqui a 2 anos, nova eleição; e, daqui a mais 4 anos, nova eleição. Serão três eleições em 4 anos, sem direito à reeleição.
	Portanto, quero que as pessoas reflitam sobre isso. Quero que esta Casa reflita mais profundamente sobre isso, porque na hora de buscar o voto, o voto é conquistado em cada Município, em cada povoado, em cada bairro, em cada cidade da Bahia e do Brasil.
	E é importante que hoje a decisão dos Deputados desta Casa seja olhando para os Prefeitos, olhando para os Vereadores, olhando, acima de tudo, para cada munícipe, porque cada indivíduo é um voto, e assim é que deve ser. Cada eleitor é um voto, cada pessoa é um voto. Não existe um voto maior do que o outro nem menor do que o outro. Todos os votos são iguais.
	Por isso, peço a esta Casa que hoje ajude a consolidar a democracia neste País, aprovando 5 anos de mandato para Prefeito e Vereador.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o 26º aniversário de emancipação do Município Muquém do São Francisco. A data de criação do Município é no dia 13 de junho, mas a festa começa já nesse fim de semana, com apresentações culturais e musicais.
	Gostaria de saudar especialmente meus queridos amigos, o Presidente da Câmara Municipal, o Gaspar, Oscar Gaspar de Sena, que é sempre um incansável defensor dos são-franciscanos, e o Vandim, Evandro dos Santos Vandim, militante do meu partido naquela cidade.
	Espero que os moradores possam comemorar com muita alegria essa data e que o Município, que tem um dos maiores rebanhos bovinos do Estado, possa continuar crescendo economicamente, com o apoio do Governo Federal e do nosso Governador Rui Costa, que tem privilegiado obras como a adutora de Muquém ao Distrito de Javi.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.