	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero informar que esta semana estiveram em Brasília as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, participando da campanha pela ratificação pelo Brasil da Convenção, 189 da OIT, que vem garantir os seus direitos.
	São mais de 7 milhões os trabalhadores domésticos. Sessenta e um por cento são negros; apenas 26,% têm carteira assinada. Eles também querem garantir o direito às horas extras, ao adicional noturno, ao salário mínimo, ao 13º salário, à licença-maternidade, ao seguro-desemprego e às folgas semanais.
	Esta é uma campanha que todos nós temos que garantir. Meus parabéns à categoria que esteve esta semana em Brasília.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa. Pela igualdade de direitos para as trabalhadoras domésticas. 
Estivemos no dia de ontem, 16 de maio, participando, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa, de atividades ao lado das companheiras trabalhadoras domésticas desse País que, juntamente com as Centrais Sindicais, estão em campanha pela ratificação pelo Brasil da Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Essa Convenção visa garantir direitos às trabalhadoras domésticas, em igualdade de condições com os demais trabalhadores desse País.
A medida garante às domésticas - maior categoria profissional do País, formada por mais de 7 milhões de trabalhadores, 61% negros; apenas 26,8% com carteira assinada - o direito de também receberem hora extra, adicional noturno, salário mínimo, 13º salário, licença maternidade, seguro-desemprego e folgas semanais, entre outros direitos, conforme os demais trabalhadores. Aprovada em junho do ano passado pela OIT, a norma aguarda a manifestação do Brasil.
Estamos juntos nessa luta das companheiras domésticas e conclamamos aos companheiros Congressistas a também assumirem essa pauta e a sensibilização do Governo brasileiro para que venha a aderir, o mais breve possível, a essa Convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.