	O SR. JOÃO DERLY (Rede-RS. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diante de inúmeros processos judiciais, não dá para dizer que realmente não existe problema nas questões trabalhistas.
	Na nossa leitura, o Governo enviou um projeto que tinha diversas partes discutíveis. Agora, as alterações do Deputado Rogério Marinho, Relator do projeto, modificam mais de cem artigos da CLT. E um dos pontos mais importantes dessas alterações, que acabou até prejudicando pontos que talvez fossem bons, é a jornada de trabalho. 
	Deixa de ser computado, na jornada de trabalho, o tempo despendido para se chegar ao local de trabalho, quando o transporte for oferecido pela empresa, por estar localizado em local de difícil acesso, não alcançado pelo transporte público.
	Essa questão vem sendo fortemente criticada por representar um aumento da jornada de trabalho para os trabalhadores que precisam percorrer grandes distâncias para chegar ao local de trabalho e retornar dele.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Vamos encerrar a votação!
	O SR. JOÃO DERLY - Ainda é preciso fazer uma ressalva: há aqueles trabalhadores que, muitas vezes, gastam muito tempo nas grandes metrópoles. Também esse tempo não é computado na jornada de trabalho.
	O substitutivo também permite através de acordo individual por escrito e de acordo de convenção coletiva. Até o acordo de convenção coletiva é suportável, mas o acordo individual, num processo em que, para muitas categorias, funcionam bem as 12 horas trabalhadas pelas 36 horas de descanso, faz com que, nessa negociação, se dispense a necessidade de licença prévia das autoridades competentes para a realização da jornada de 12 horas de trabalho, nos casos de atividades insalubres, o que é exigido para qualquer caso de extensão de jornada nessas condições, fora o fato de que isso tira a força do poder de negociação do trabalhador.
	A outra flexibilização da jornada de trabalho é a instituição do trabalho intermitente. Na terceirização, há os contratos temporários de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Por que a criação do trabalho intermitente? Então, nesse caso, o trabalhador será remunerado por hora trabalhada, não podendo o salário ser inferior ao valor de horário do salário mínimo. É evidente que se trata de situação extremamente precária de trabalho, que compromete a segurança financeira mínima do empregado, que não possuirá garantias ou controle sobre o período de trabalho, portanto sem remuneração.
	Sobre a criação do teletrabalho, que tem a ausência do empregado no local de trabalho, ele inviabiliza o controle da segurança do trabalho e pode acarretar um aumento de incidência de doenças laborais e acidentes. E não adianta estabelecer que as empresas devem orientar seus empregados. Isso não vai adiantar nada.
	A proposta também altera a jornada de trabalho no regime parcial de trabalho, que será ampliada para 30 horas semanais. Então, a grande maioria dos trabalhadores, por exemplo, telemarketing, limpeza, fábricas, tem uma jornada de 6 horas diárias, 5 dias na semana. Isso fecha certinho as 30 horas. Para quê? Para que possam ser colocadas, com menor proteção dos direitos.
	Entrando na questão da terceirização, a proposta traz algumas alterações, como alimentação garantida aos empregados, por parte do contratante, quando oferecida em refeitórios; o direito de utilizar o serviço de transporte; enfim, outras questões importantes. No entanto, não deixa clara a equivalência dos salários dos trabalhadores. Isso deveria ser o mais importante neste caso.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Peço que encerre, Deputado. Há outros	oradores.
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Presidente...
	O SR. JOÃO DERLY - Em relação aos acordos e convenções, o intervalo de jornada de 30 minutos na jornada superior a 6 horas é um absurdo. O pacto, quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, é a única coisa que garante as 220 horas mensais. 
	Podemos falar também do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação da jornada em ambientes insalubres sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho. Isso não pode ser feito por acordo. Com relação à modalidade de registro de trabalho, vamos voltar ao livro ponto, que é outro absurdo.
	Por fim, destaco a assistência do respectivo sindicato perante a autoridade do Ministério, em que o trabalhador ficará mal, vai acabar assinando qualquer coisa. 
	Diante disso, a Rede tem se manifestado contra...
	(Desligamento automático do microfone.)