O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Código Florestal em vigor no Brasil é de 1965, e de certo modo, na época ditatorial, já havia uma "preocupação" com os temas ambientais. Hoje, mais do que nunca, a pauta ambiental interessa ao planeta inteiro; e o Brasil é fortemente cobrado nessa área, daí que não podemos ter uma legislação que trate apenas dos problemas mais imediatos. O novo Código Florestal não teve a capacidade de atualizar o Brasil para um desenvolvimento sustentável. 
Aliás, Sr. Presidente, no dia de ontem, houve uma disputa entre o passado e o futuro e, infelizmente, venceu o retrocesso. Na votação do Código Florestal, venceu a concepção de que o ser humano é um ser especial enviado à Terra para explorar a natureza, ou seja, que o ser humano não é constituinte do meio ambiente, ele supostamente não é um ser vivente, convivente e morador da Terra, e por isso não precisa preservar o que, na sua ideia, lhe foi dado. Daí o seu descompromisso com a natureza. 
A ideia de que o caráter especial do ser humano no planeta é sua racionalidade - que nos permitiu, desde os tempos das revoluções burguesas e da revolução industrial dominar e explorar a natureza em outro patamar não visto na história social - precisa ser colocado no eixo central, para sairmos do pensamento dos séculos XVIII e XIX. 
Se, por um lado, o salto qualitativo da grandeza do ser humano, tão bem representada na literatura por Júlio Verne em A volta ao mundo em 80 dias ou Vinte mil léguas submarinas, ou, de Mary Shelley, com seu Frankenstein, que representam o contexto da época de alargamento das bases intelectuais humanas sobre o planeta, seu pleno domínio, e a batalha contra o obscurantismo, sabemos que essa mesma racionalidade não está servindo para a autopreservação, para o cuidado com o meio ambiente e a nossa casa. 
Vivemos como se o lixo não nos pertencesse, de modo que o que se chama de racionalidade é aspecto seletivo, convenientemente utilizado para amparar a produção em massa e o consumo fútil e exacerbado. 
A agricultura e a vida sedentária foram importantes para o domínio e a exploração do ser humano sobre a natureza e sua qualidade de vida. Mas estamos em outro contexto: estamos diante de uma agricultura em massa, com uso de tóxicos para aumentar produtividade, para sustentar enormes cidades que poluem astronomicamente. 
Estamos diante de um paradoxo nesse contexto: a alavancada de uma agricultura que mais produz diante da má distribuição dessa riqueza e de novas enfermidades oriundas da manipulação da agricultura. Isto é, nunca produzimos tantos alimentos e, ao mesmo tempo, nunca comemos tão mal e distribuímos pessimamente esses alimentos. 
Vejamos alguns exemplos onde o novo Código Florestal precisar ser, urgentemente, aprimorado: no que toca à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos; no que não considera topo de morro como Área de Preservação Permanente - APP, "tirando da ilegalidade" culturas como a uva, maça, fumo e arroz, mas sem nexo fático entre a necessidade do meio ambiente e a regra de direito.
E temos ainda como divergência uma punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente; permissão da manutenção de plantações e pastos - chamada no Código de áreas consolidadas - em Áreas de Preservação Permanente, e uma alternativa para aos pequenos produtores para a conservação das APPs nas margens dos rios.
A Câmara dos Deputados não mostrou altivez ao assumir a responsabilidade, que é do Legislativo, de se posicionar para enfrentar, debater e buscar o consenso. Não dava para ficar no superficial dilema entre quem defende a produção de alimentos, ou seja, a atividade econômica, versus quem defende o meio ambiente. A questão posta é mais complexa e envolve direitos difusos, toda a sociedade brasileira, o desenvolvimento e as relações internacionais, inclusive, comerciais, para evitar restrições sob o argumento de proteção verde de tão forte presença no consumidor europeu. 
Daí porque, Sr. Presidente, não dá para o debate ser centrado em um maniqueísmo, como se quem defende o meio ambiente é porque é contra o desenvolvimento e a produção de alimentos e, ao contrário, quem defende a produção de alimentos e o desenvolvimento é contra o meio ambiente. Alguns pontos precisam ser esclarecidos, inclusive, para demonstrar por que é perfeitamente possível a punição adicional para a reincidência do agressor-poluidor e criar uma alternativa para as pequenas propriedades rurais. Vamos lá.
Ora, a única atividade econômica no Brasil que não precisa de licença ambiental é a agricultura. Uma obra precisa do estudo de impacto ambiental; uma fábrica ou uma indústria precisa ter todo o regramento dos impactos ambientais. Os empresários precisam fazer investimentos para tratar da água, das emissões de carbono, etc. Por que a atividade rural queria ficar isenta disso? O novo Código Florestal não ampliou esse dilema, manteve em linhas gerais a tradicional "autorização para o desmatamento", sem procurar reconhecer a agricultura como atividade econômica que precisa harmonizar-se com o meio ambiente.
 Convém lembrar que cerca de 70% da água do mundo é usada na agricultura, só 30% vai para consumo humano. Se os mananciais hídricos não forem preservados, não existe agricultura. 
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, não é possível permitir algumas alterações nas áreas de preservação dos mananciais hídricos, como o cultivo de frutas, com o argumento de que essa atividade não movimenta constantemente o solo. Esse tipo de flexibilização é impossível! 
Aliás, em encosta de morro com inclinação de 25 a 45 graus, permitir corte no topo do morro é sinônimo de deslizamento. Isso já está mais do que comprovado. Ou seja, devemos colocar nas futuras publicações do novo Código Florestal: Esta lei cria riscos de desmoronamento - ou algo semelhante. Ora, não dá para fazer uma regra geral de que está liberado topo de morro, que está liberado encosta.
Por sua vez, é clarividente que as questões ambientais interessam ao Brasil e não dizem respeito apenas e tão somente a uma determinada localidade e a um ramo específico da atividade econômica. 
O dano ambiental interfere em ecossistemas para além dos limites políticos criados pela história social; assim como um embargo de comércio exterior - sob a alegação de agressão ao meio ambiente - é de responsabilidade da União e interfere em todos os entes federativos. Basta lembrar a longa e dura luta que envolveu a carne bovina brasileira e a febre aftose por meio da criação de zonas livres, com os constantes embargos comerciais da Europa, Rússia e Canadá - se bem que, neste último caso, havia uma conveniente e oblíqua disputa do mercado de aeronaves entre EMBRAER e Bombardier, o que reforça que a questão do meio ambiente é complexa e necessita ser considerada como um todo, daí o papel a ser desempenhado pela União. 
Ademais, temos um passivo de mais de R$10 bilhões em multas para propriedades rurais. Fico cá pensando no significado da anistia, levando em conta esse valor. A anistia, ou redução e parcelamento foram aprovados, e deveriam ter sido condicionados, no mínimo, à recuperação das áreas desmatadas; e os infratores devem arcar com as consequências dos crimes ambientais que cometeram. 
Sras. e Srs. Deputados, não tenho dúvida de que o Governo tem que chegar a uma compensação pelos serviços ambientais para a pequena propriedade, para não inviabilizar a produção. Ou seja, é importante um equilíbrio aos pequenos produtores rurais diminuindo os impactos do novo Código sobre o sistema produtivo. No que toca ao agronegócio, é preciso sinalizar com um não incentivo ao desmatamento. É preciso conciliar a compensação aos pequenos, e para o agronegócio, sinalizar que isso não reflete uma ação antipedagógica: de que vale a pena desmatar e cair na ilegalidade, porque depois haverá uma regularização promovida pelo Estado.
Por fim, esclareço que, apesar do que foi divulgado, é possível aumentar a produção agrícola do Brasil sem ter que derrubar mais nenhum hectare de árvores. Temos tecnologia suficiente para aumentar a produção brasileira, sem adotar o argumento de que não é possível produzir mais na área que temos atualmente.
Então, esse é o debate estratégico que precisa ser feito no Brasil: somos uma potência agrícola, e ninguém quer que deixemos de ser. Mas não podemos ser potência a qualquer custo. É preciso ter eficiência, aumentar a produtividade sem necessariamente majorar custos.
Assim, não debatemos o novo Código Florestal de modo a ter uma visão estratégica de futuro para a preservação do meio ambiente e para um desenvolvimento sustentável. O destino do nosso tempo, que ainda se caracteriza pela racionalização, pela intelectualização e, sobretudo, pelo que já foi chamado de "desencantamento do mundo", não pode nos levar ao extermínio.
Concordo que a capacidade especial do ser humano é nos colocar diante de um projeto destinado a garantir justiça, autonomia, igualdade, liberdade e concretização de objetivos práticos de racionalidade na vida coletiva e individual, daí porque temos um projeto rico, complexo, capaz de infinitas possibilidades e, também, de contradições. 
O que não posso concordar é com a atrofia de uns desses elementos em detrimento dos outros - o privilégio de uns em quase abandono dos outros, gerando déficits ou promessas não cumpridas. No caso, o novo Código confinou-nos um regramento incapaz de pedir ou sequer pensar em responsabilidades por acontecimentos ecológico, em que todos, mas ninguém individualizadamente parece poder ser responsabilizado. Trata-se de um colapso das formas políticas e até jurídicas para solucionar ou responder aos sérios problemas com que nos defrontamos sobre o meio ambiente. 
Logo, para além de um mero jargão, precisamos dizer: a luta continua, para fazer emergir nova concepção dos direitos humanos e do direito à autodeterminação, e numa nova ideia de solidariedade, simultaneamente concreta e planetária.
Era o que tinha a dizer.