PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei uma proposta nesta Casa que visa regulamentar a profissão de Analista de Sistemas. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.101, de 2016, que possui uma série de artigos que menciona a profissão, define as atividades exercidas, as responsabilidades, os direitos e os deveres.
	A regulamentação é um pedido da categoria, uma vez que a atividade é de suma importância nos dias atuais e uma vez que o crescimento de tecnologias faz com que o analista de sistemas seja muito requisitado. No entanto, a falta de regulamentação deixa a profissão vulnerável, o que Alfredo pretende melhorar. "A informática se tornou central para o funcionamento dos negócios, gerando uma demanda cada vez maior por tecnologias. Isso tudo se dá em função da expansão do comércio eletrônico e da Internet, o que nos leva a uma maior preocupação com aspectos de segurança. Além disso, a computação móvel e tecnologias sem fio têm gerado novas demandas no setor."
	Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País todas as pessoas que possuem diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas; os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu país que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor; e os que, na data de entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo, 4 anos, a função de Analista de Sistemas: os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, com curso técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas.
	Definimos também aqueles que poderão exercer a profissão de Técnico de Informática: os que possuem diploma de ensino médio ou equivalente, com curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas; e aqueles que, na data de entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo, 2 anos, a função de Técnico de Informática.
	Ressalto, no entanto, que esta é uma proposta e deve ser discutida e aperfeiçoada nas Comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. É preciso que se realizem audiências públicas e que os representantes da categoria participem delas. Desta forma, poderemos aperfeiçoar a proposta e deixá-la conforme a categoria deseja.
	O projeto foi apensado ao Projeto de Lei nº 6.065, de 2015, e vai tramitar nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Peço aos nobres colegas que nos ajudem a aperfeiçoar a proposta e a votá-la o quanto antes, para definir os rumos desta profissão tão importante para o País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.