	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna para abordar um assunto que tem causado apreensão e desespero a centenas de pequenos agricultores dos Municípios de Itaituba, Aveiro e Jacareacanga, todos localizados no meu Estado do Pará.
	Refiro-me, Sr. Presidente, aos pequenos produtores rurais que se estabeleceram na área do entorno do Parque Nacional da Amazônia. Esse parque foi criado em 1974 e fica localizado na região sudoeste do Pará, com uma área aproximada de 1 milhão de hectares. 
	Quando de sua criação, na década de 70, em pleno regime militar, não foram especificados de maneira clara os limites e suas delimitações. Em razão dessa indefinição, há décadas, centenas de pequenos agricultores se instalaram em seu entorno, formando comunidades (atualmente em número de 12), cultivando a terra, de onde extraem os produtos agrícolas para a subsistência. 
	Importante ressaltar que essas ocupações ocorreram sem qualquer reação contrária por parte do Governo Federal.
	Recentemente, o Governo Federal se manifestou no sentido de finalmente definir os limites do parque e regularizar a situação dos pequenos agricultores que há tanto tempo ocupam aquela área.
	Entre os anos de 2004 e 2007, foram realizadas três audiências públicas, com a participação do INCRA, IBAMA, ICMBio e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Dessas audiências resultou que o limite do parque seria finalmente alterado, passando a ser delimitado pelos cursos dos Rios Tracoá, Arixi e Mamuru. Infelizmente isso não aconteceu.
	Segundo a Chefe do Parque, Dra. Maria Lúcia Carvalho, o processo que trata da desafetação do Parque Nacional da Amazônia se encontra na Casa Civil para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
	No Ofício nº 094, de 2011 - PNA/ICMBio, de 29 de março de 2011, endereçado à Diretoria do Movimento de Agricultores de Itaituba e ao Presidente do lCMBio, a Chefe do Parque afirma ser "a favor da desafetação, para benefício dos agricultores, redução dos conflitos existentes e cumprimento de acordo feito em 2004 com os mesmos".
	Entretanto, contrariando a sua própria afirmação, a Chefe do Parque vem praticando atos que têm aterrorizado os agricultores e familiares que vivem no entorno do parque, obrigando-os, muitas vezes, a assinarem multas de valores estratosféricos, ultrapassando 1 milhão de reais, além de determinar prazo para a retirada das benfeitorias, sob a ameaça de demolição em caso de descumprimento.
	A situação é gravíssima, Sr. Presidente, carecendo de adoção de medidas urgentes e eficazes por parte dos órgãos competentes do Governo Federal para que seja restabelecida a paz no campo e nos lares desses humildes agricultores.
	Sr. Presidente, requeiro a publicação do presente pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente!