PRONUNCIAMENTO  ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, 1º de maio, é o Dia do Trabalhador, ou do Trabalho. Essa data foi criada na França, em 1886, para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. É a partir daí que faço minha reflexão como trabalhador, Parlamentar e membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa.
Avaliando a atuação do Congresso Nacional, principalmente da CTASP, pude observar que recentemente tivemos muitas conquistas na área trabalhista. Dentre os inúmeros projetos apreciados pela Comissão, posso destacar a o PL que faz com que as licenças de táxis sejam transmitidas de pai para filho, projeto que foi aprovado. Uma vitória da categoria que há tantos anos luta para que esse sonho se torne realidade!
Além disso, dei parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.609, de 2009 - diga-se de passagem, também foi aprovado -, que permite que os trabalhadores com 65 anos ou mais possam movimentar seu Fundo de Garantia, o que hoje só pode ser feito por quem tem mais de 70 anos.
Lutei firme para que a Comissão de Constituição e Justiça aprovasse o projeto de lei que regulamenta as profissões de promotor de vendas e demonstrador de mercadorias do comércio atacadista e varejista.
Eu lutei ainda pela aprovação do projeto de lei que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro, uma das mais antigas do nosso País.
Ajudei o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a aprovar o Projeto de Lei nº 1.332, de 2003, que regulamenta a criação e o funcionamento das Guardas Municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Esse projeto, além de dar segurança jurídica aos profissionais da Guarda Municipal, aumenta a segurança da população.
Mesmo com todas essas conquistas, muita coisa ainda precisa mudar na legislação brasileira. Necessitamos de leis que atendam a evolução do mercado e da indústria, para garantir competitividade e até mesmo a sobrevivência do setor produtivo. A todo momento, surgem novas demandas, e para atendê-las é preciso, também, modernizar as leis trabalhistas. Digo isso, principalmente, pela terceirização. Essa prática já é fato no Brasil e no mundo. As relações de trabalho evoluíram, a legislação também tem que evoluir. Hoje, mais de 15 milhões de brasileiros terceirizados estão desprotegidos, contam apenas com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, de minha autoria, que visa dar mais garantias aos trabalhadores terceirizados, até hoje não foi aprovado. São 14 anos tramitando na Câmara sem nenhuma resposta. Já tivemos inúmeras reuniões com o Governo, centrais sindicais, trabalhadores, Parlamentares, empresários, mas sem sucesso! E o pior: os terceirizados ficam à mercê da própria sorte.
A capa do Correio Braziliense de hoje fala justamente sobre isto: empresas terceirizadas que recebem do Governo Federal o dinheiro e dão o calote nos funcionários. V.Exas. acham que isso é raridade? Estão muito enganados. Acontece com mais frequência do que se imagina. São trabalhadores sem 13º salário, FGTS, férias, vale-transporte, com pagamento atrasado.
Tudo isso pode e deve ser evitado! A solução é aprovar o PL 4.330. A intenção é acabar com a precarização de mão de obra e com empresas inidôneas.
A reportagem traz ainda relatos de funcionários que são obrigados a viver de caridade de amigos e parentes, por falta de responsabilidade das contratantes. Por que tudo isso? Acredito que pessoas inocentes, trabalhadoras estão pagando pelo capricho e interesse financeiro de uma central sindical que se diz defensora da classe trabalhadora, e não deixa que se aprove o PL 4.330.
Sabemos que, na verdade, todos os empecilhos apresentados ao longo das negociações são por medo de se perder arrecadação. Aí eu pergunto: em que mundo nós vivemos? Ora, se fosse realmente defensora deles, não deixaria desamparados esses trabalhadores, que representam fatia cada vez maior do mercado.
Não podemos nos limitar a leis ultrapassadas, que não acompanham as exigências do mercado, que não propiciam competitividade e não flexibilizam a disponibilidade do trabalhador. Eu, de minha parte, tenho trabalhado muito para que elas aconteçam. Conto com o apoio dos nobres Deputados nessa luta.
Dia do trabalhador precisa ser todo dia. Essa é a conquista que queremos ver!