O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência nas fronteiras não é nenhuma novidade para as autoridades e para a população brasileira. Todos sabem que é por áreas sem fiscalização, que dividem o Brasil do Paraguai, Bolívia e Colômbia, que entram contrabando, armas e drogas que abastecem organizações criminosas espalhadas por todo o País. 
Desde que cheguei à Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2003, tenho trabalhado firmemente para que o Governo Federal cumpra com o seu dever constitucional de patrulhar e fiscalizar as áreas de fronteira. Em 2003, depois de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizava o uso das Forças Armadas em apoio às forças de segurança nas fronteiras, fui designado, em 2004, Relator em Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 188, que, sendo aprovado e sancionado, transformou-se em norma jurídica e cumpriu o mesmo objetivo.  
Foi um enorme avanço legal, que infelizmente o Governo Federal desde então jamais implementou, permitindo que toneladas de drogas, milhares de armas e milhões em contrabando inundassem as nossas cidades, matando jovens e deixando famílias à mercê da violência, que se elevou a níveis insuportáveis. O Projeto de Lei Complementar hoje é a Lei n° 117/04, que agora está saindo do papel e sendo colocada em prática, com engajamento real das Forças Armadas em apoio às outras forças de segurança, conforme previsto no Plano Estratégico de Fronteiras, lançado nesta semana no Palácio do Planalto em reunião da Presidente da República, Ministros da Justiça e da Defesa, Governadores, Secretários de Segurança Pública dos Estados e Municípios fronteiriços.
O Plano Estratégico de Fronteiras, esperamos, poderá alterar radicalmente o quadro de abandono de nossas fronteiras, pois ele prevê não só a ação integrada entre os órgãos subordinados ao Ministério da Justiça (Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal) quanto dos órgãos da Defesa (Forças Armadas) que assinaram um acordo de cooperação, mas também as Secretarias de Segurança dos Estados e Municípios fronteiriços. O Plano prevê, ainda, duas frentes principais de atuação que se complementam: a Operação Ágata, sob a responsabilidade do Ministério da Defesa, com ações específicas, e a Operação Sentinela, a cargo do Ministério da Justiça, com operações permanentes. Será criado um Centro de Operações Conjuntas, onde atuarão de forma integrada representantes das três Forças e de todos os órgãos de segurança. O Plano será coordenado pelo Vice-Presidente Michel Temer. 
A segurança nas fronteiras sempre viveu de operações esparsas, pontuais, sem continuidade. Essa falta de uma ação policial mais efetiva permitiu que as quadrilhas tivessem liberdade para agir livres da ação policial. Segurança na fronteira tem que ser permanente, constante, com uso de inteligência e tecnologia, de satélites e armamento pesado, de tal sorte que os grupos criminosos sejam sufocados financeira e operacionalmente, como esperamos que irá ocorrer. É preciso ter investimento na contratação de pessoal, no aparelhamento das forças de segurança e especialmente no uso da inteligência. 
Sob este último aspecto, quero destacar que o Paraná, por iniciativa do Governador Beto Richa, juntamente com o Secretário de Segurança Pública Reinaldo de Almeida César, foi o primeiro Estado a criar um gabinete de gestão e controle das fronteiras com o objetivo de otimizar o uso de recursos técnicos, financeiros e especialmente de recursos humanos. Esta nova abordagem da questão da segurança vem trazendo resultados palpáveis e esperança aos cidadãos paranaenses. Temos a expectativa de que esta experiência de ação integrada possa ser bem aproveitada, em nível nacional, e que o Paraná tenha participação efetiva nesta luta de todos os brasileiros na defesa das nossas fronteiras. 
Era o que tinha a dizer.