	O SR. ROBINSON ALMEIDA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive uma sucessão de escândalos, cada um superando o outro, mas não podem ser esquecidos os problemas já detectados. Na semana retrasada, o Brasil foi surpreendido com a notícia de que o filho do Presidente, Michelzinho, tinha uma babá paga pelo Erário, pelo contribuinte. Até hoje o Presidente não veio a público dar explicações sobre a contratação dessa servidora.
	Em função disso, e para não cair no esquecimento, fiz um requerimento de informação dirigido ao Ministro da Casa Civil, por meio do qual peço que informe a esta Câmara dos Deputados e à sociedade brasileira quais os cargos já ocupados pela Sra. Leandra Barbosa e qual o cargo que ela ocupa atualmente, onde a referida servidora está lotada e quais suas atribuições anteriores.
	Solicito divulgação deste registro no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º       DE 2017
(Do Sr. Deputado Federal Robinson Almeida - PT/BA)
"Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, acerca das atividades desempenhadas pela Sra. Leandra Barbosa dos Santos Brito, na Presidência da República. "
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:
No exercício das competências, prerrogativas e responsabilidades insertas nos artigos 49, X e 50, §2º da Constituição Federal e na forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos  Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil - Senhor Elizeu Padilha, acerca das atividades que foram e são desempenhadas pela Sra. Leandra Barbosa dos Santos Brito, nessa Presidência da República, devendo responder às seguintes indagações:
Quando a Sra. Leandra Barbosa dos Santos Brito foi nomeada para cargo e/ou cargos nessa Presidência da República?
Quais os cargos já ocupados por essa Senhora e qual o cargo que ocupa atualmente?
Onde a referida servidora está lotada e quais as suas atribuições anteriores e atuais?
Solicito na oportunidade, que além de enviar as informações solicitadas à Mesa Diretora, esses dados sejam encaminhados também diretamente a esse Parlamentar solicitante, no seguinte endereço: Câmara dos Deputados - Anexo III - Gabinete 576 - Brasília - DF.
Justificação
Há poucos dias, a imprensa nacional trouxe à baila, farto noticiário que indicavam que uma servidora nomeada para um cargo público - DAS no Palácio do Planalto, exerce, na verdade, a função de babá do filho do Presidente da República, Senhor Michel Temer. 
A referida servidora (Leandra Barbosa dos Santos Brito) estava lotada como assessora no Gabinete de Informação em Apoio à Decisão (Gaia) mas, segundo apurado pelos órgãos de imprensa, tinha como única função no Palácio do Planalto, assistir (cuidar) ao filho do Senhor Presidente da República (Michelzinho).
Segundo apurado ainda pela imprensa, Leandra Barbosa dos Santos Brito é lotada em um cargo de confiança no gabinete pessoal de Michel Temer, onde deveria atuar em prol da administração pública, mas não o faz.
Trata-se de grave desvio de finalidade, em afronta à probidade administrativa, em que o cargo público é utilizado para atender, para além das benesses que já dispõe a função presidencial, interesses particulares do administrador público mandatário da Nação.
Após a repercussão do caso, a servidora foi nomeada, em 25.05.17, para outro cargo, agora diretamente vinculado ao gabinete pessoal, sem que se tenha notícias efetivas acerca de suas atividades públicas em prol da sociedade.
Ora, a Administração Pública deve levar em conta na prática dos atos promovidos por seus administradores os princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)" (g.n).
A nomeação para uma função pública na Administração Federal, em desvio de finalidade, onde o cargo público passa a servir aos interesses exclusivamente pessoais da pessoa do nomeante (como confessado pelo Presidente da República), viola a probidade na administração pública, sujeitando o administrador público (Presidente) as penas do crime de responsabilidade.
O presente requerimento, nessa perspectiva, tem o objetivo de aclarar os fatos e verificar se efetivamente o cargo público está sendo usado para finalidades públicas.
Sala das Sessões, em
Robinson Almeida
Deputado Federal PT (BA)