PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna compartilhar com todos e todas uma proposta de emenda à Constituição que visa beneficiar as mães com filhos recém-nascidos com alguma má formação congênita.
	Em 2014, durante nossas frutíferas caminhadas e conversas com a população do meu Estado, o Amazonas, um dos temas que discutimos foi sobre a situação das mães com recém-nascido portador de alguma deficiência. Vimos o tamanho da dificuldade que é saber lidar com essa situação. Além da dificuldade em si no cuidar da criança, no entender a deficiência e conviver com ela, é, no geral, um processo de aceitação e aprendizagem que muito influencia o psicológico dos pais. 
	Por conta disso, projeto nosso, apresentado quando eu era Deputado Estadual, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para estender por mais 3 meses a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência física, mental ou sofram de má formação congênita.
	Trazemos agora essa proposição para beneficiar as mães de todo o País que se encontram na situação relatada.
	Uma criança recém-nascida portadora de alguma deficiência muda a rotina dos pais mais do que se fosse uma criança sem nenhum tipo de deficiência. É também evidente que o bebê precisa de uma atenção redobrada da mãe, principalmente em seus primeiros meses de vida, numa relação recíproca de ensinamento e adaptação.
	A Constituição Federal, em seu inciso XVIII, art. 7º, estabelece a duração da licença-maternidade de 120 dias, e a Lei nº 11.770, de 2008 (regulamentada pelo Decreto nº 7.052, de 2009), que cria o Programa Empresa Cidadã, possibilita a licença-maternidade por 180 dias para a empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada requeira a prorrogação do licença-maternidade até o final do primeiro mês após o parto, conforme consta no art. 1º do referido Decreto.
	A PEC apresentada por nós altera a redação do inciso XVIII, art. 7º, da Constituição, para ampliar para 270 dias o período de licença-maternidade às mães com filhos recém-nascidos que sejam portadores de alguma deficiência.
	Esse tempo adicional aqui proposto será de grande importância para preparar a mãe psicológica e até tecnicamente, quando for o caso. Será um período para que as relações de afeto, carinho e ternura possam aflorar com mais intensidade, sem correr o risco de serem interrompidas por conta de um período atual de licença-maternidade que não é suficiente para que a mãe de uma criança com deficiência possa provê-la com os cuidados necessários. É um período adicional que pode trazer benefícios para o resto da vida da criança e da mãe, uma vez que a deficiência será mais bem compreendida e a mãe estará mais preparada para lidar com a situação.
	Segundo dados referentes ao ano de 2013 do DATASUS, do Ministério da Saúde, o quantitativo de nascidos vivos no Brasil foi cerca de 2,9 milhões de crianças. Ainda segundo a mesma fonte, desse total, 22.912 nascimentos foram de crianças com alguma anomalia congênita, ou seja, cerca de 0,8% dos nascimentos. São as mães desse pequeno público que a presente PEC beneficia.
	E o impacto dessa ampliação na Previdência Social é irrisório frente aos benefícios proporcionados para a mãe e o seu recém-nascido. Se considerarmos que todas as mães com filhos recém-nascidos com alguma anomalia estiverem aptas a receber o salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social, o adicional no orçamento da Previdência seria de apenas R$ 20 milhões/ano, o que significa ampliar em apenas 1,1% o que é destinado atualmente para licença-maternidade.
	Trata-se, portanto, de uma alteração na Constituição que representa uma atenção mais humana aos recém-nascidos portadores de alguma deficiência. Será mais uma grande contribuição deste Parlamento para as famílias brasileiras.
	Gostaria de registrar aqui uma publicação para que os nobres pares pudessem consultá-la. Trata-se do livro Que amor é esse?, da Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD. Nele é apresentado um trabalho fotográfico impressionante de mães e seus filhos com deficiência. É um exemplo do tamanho da ternura, do carinho, do afeto e do amor envolvidos na relação mãe-criança. Podemos, com a aprovação desta PEC, possibilitar que mãe e filho desfrutem mais um do outro, e que imagens de felicidade como as contidas no citado livro sejam mais e mais frequentes.
	Nobres pares, conto com o apoio de cada uma das senhoras e dos senhores para que consigamos aprovar essa PEC.
	Era o que tinha a dizer.