	O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados para este debate, em primeiro lugar, quero saudar os Presidentes da Câmara e do Senado por estarem procurando trabalhar de forma articulada diante das dificuldades por que o Brasil atravessa nesta crise.
	A ideia de convocar esta Comissão Geral surgiu de uma conversa com o Presidente Rodrigo Maia para que nós possamos discutir de maneira aberta por que estamos nessa encruzilhada.
	É bom lembrar que, depois da evolução da exploração de petróleo, no Mar Cáspio, as descobertas do pré-sal foram relevantes, são grandes descobertas que transformam o Brasil, potencialmente, em um país exportador de petróleo.
	Desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, nós abrimos a possibilidade de a iniciativa privada participar da exploração de petróleo. Graças a essa abertura, nós temos tido relativo sucesso na área de exploração e com certeza teremos ainda mais sucesso nos próximos anos. É claro que eu tenho restrições ao modelo que foi estabelecido para o pré-sal, o modelo de partilha. Também tenho restrições à cessão onerosa. Inclusive, há um projeto - está na pauta para ser discutido - que trata da questão da cessão onerosa, que, de certa forma, estrangula a PETROBRAS.
	O que aconteceu na cessão onerosa é mais ou menos a ideia de que, entre dois sócios de uma empresa incorporadora de empreendimentos imobiliários, um dos sócios decide fazer uma ampliação de capital com recursos, com dinheiro - são os acionistas, não o Governo - da PETROBRAS, enquanto um dos acionistas resolve fazer o aumento de capital com terrenos para a construção de edifícios. Estabelece-se, como limite, que aqueles edifícios não poderão ser feitos com nenhum tipo de parceria. E a empresa, como, no caso, a PETROBRAS, incapacitada de fazer a exploração, mantém aquele ativo sem nenhuma perspectiva de transformá-la em receita.
	Portanto, nós temos uma melhoria significativa, por trabalho do Congresso e dos Governos, na área de produção de petróleo. O mesmo não ocorreu na área de refino. O Brasil não liberalizou em praticamente nada as áreas de refino e de transporte. De modo que nós estamos hoje no Brasil na mão de praticamente um único refinador, produtor e fornecedor dos derivados de petróleo, a PETROBRAS, não por decisão dela, mas por não termos estimulado o avanço da iniciativa privada na área de refino, na área de terminais e na área de transportes de gasodutos e oleodutos.
	Portanto, nós estamos diante de uma concorrência imperfeita. Eu diria que um dos primeiros motivos de nós estarmos vivendo esse preço de combustível elevado seria uma concorrência imperfeita.
	A PETROBRAS está fazendo aquilo que acha conveniente fazer uma empresa que busca sua recuperação. Todos sabem que a PETROBRAS estava caminhando para a insolvência. Com nivelamentos elevadíssimos, ela procurou se desfazer de ativos e fazer a comercialização do seu produto de forma a maximizar os seus lucros.
	Sem nenhuma concorrência, ela conseguiu fazer os reajustes diários. É claro que, se tivesse concorrência, outras refinarias decidiriam por estratégias diferentes para ganhar o mercado da PETROBRAS. Mas, como a PETROBRAS é praticamente a única, ela comandou o processo e fez com que os custos fossem inteiramente repassados ao consumidor - alguns custos são fora do controle da PETROBRAS e outros, dentro do controle da PETROBRAS. Os maiores estão fora do controle, como o custo do petróleo, que subiu além da variação cambial - evidentemente todos conhecem esse fato. Mas não há dúvida de que a PETROBRAS não deve ter a maior eficiência em refino do mundo, haja vista o comportamento de algumas das suas refinarias nessa crise. Portanto, a falta de concorrência na área do refino é algo que deve ser discutido.
	Com relação à área de distribuição, eu também quero ouvir um pouco mais. Não me parece que seja tão eficiente assim. Aliás, até o Deputado Mendonça Filho, ex-Ministro da Educação, do meu partido, entrou ontem com um projeto propondo que a distribuição do etanol seja feita de uma forma mais livre e não acorrentada às distribuidoras. Este é um tema que certamente vai ser discutido aqui.
	Além da concorrência imperfeita, nós temos outro ponto que os brasileiros precisam conhecer: a questão tributária. O Presidente Rodrigo Maia foi muito explícito em relação a isso, e as saídas que o Governo está encontrando, pelo menos para sinalizar alguma coisa diferente, são na área tributária.
	O Governo equivocadamente elevou, de forma exagerada, o PIS/COFINS e manteve a CIDE, de forma aleatória. A CIDE não está sendo usada como originalmente pensou o seu Relator inicial, o Deputado e depois Senador Eliseu Resende. Ela seria algo para regular o mercado, e não foi usada para isso. Portanto, a questão tributária é grave e é um dos pontos fundamentais.
	Não digo isso só em relação aos tributos federais, mas o que acontece no Brasil é que os Estados resolveram usar combustível, comunicação, telefonia e energia elétrica como principais instrumentos arrecadadores de tributos.
	No meu Estado, a Bahia, no Rio de Janeiro e em alguns outros Estados, o que se vê é escocharem o usuário de gasolina, escocharem o usuário de diesel e inviabilizarem a economia brasileira. É preciso que trabalhem nesse campo também.
	Portanto, na presença do Vice-Presidente do Senado, o Senado mais do que a Câmara, porque existe dúvida se a Câmara pode aprovar o projeto que apresentei, limitando as faixas para o ICMS, reafirmo que não posso imaginar que alguém tenha que pagar, depois de pagar os tributos federais, mais de 30% sobre o combustível. O Congresso vai ter que agir nisso. Nós não podemos admitir que os Estados não se preocupem em ter uma arrecadação sistemática em todas as áreas e cobrem 25%, 27%, 28%, 30%, 33% de ICMS. Portanto, este ponto é fundamental: o que fazer com a questão tributária.
	Eu não poderia também subir à tribuna e deixar de falar da crise e das coisas do Brasil que eu vejo. Eu tenho alguma experiência parlamentar, tenho alguma experiência de vida, conheço bastantes países, países emergentes, países desenvolvidos, mas em nenhum país do mundo alguém paralisa uma estrada, para a circulação em uma rua, a não ser num momento de revolução. E, no Brasil, há a complacência dos governos, não é do atual Governo, estaduais e federais, deste e de outros. A complacência se iniciou com os movimentos sociais, o mesmo ninho de ovos de serpente que permite que o MST invada e destrua propriedades, o mesmo ninho que gera serpentes que permite à CUT paralisar cidades com meia dúzia de manifestantes. A serpente que vem nesse ninho está fazendo com que os caminhoneiros, mesmo depois de todas as negociações, continuem impedindo o funcionamento do Brasil.
	Neste fim de semana, eu estive circulando no meu Estado, com muita dificuldade, procurando combustível em postos de distritos e vi, na Chapada Diamantina, um produtor de batatas, que emprega mais de mil pessoas, há 5 dias - hoje há 7 dias - sem colher batatas. As batatas que foram colhidas estavam apodrecendo nos caminhões.
	Ontem recebi uma ligação de um produtor pequeno de tangerina poncã. Ele estava chorando, praticamente, porque a sua safra está se perdendo, porque os caminhoneiros lá não vão buscá-la.
	O que é mais grave: no agronegócio o que está acontecendo é catastrófico. Em alguns momentos, a produção não pode passar de uma semana. A janela de oportunidade para plantar está associada ao clima, está associada ao momento, está associada ao tempo. Nós estamos hoje preocupados com a área de distribuição do produto, mas nós temos uma agressão muito grande à área de plantio, à área de produção. Podem imaginar o que um produtor de leite que produz leite diariamente vai fazer com o leite?
	Por isso, nós estamos aqui em uma reunião. E não é por outro motivo que esta Comissão Geral tem uma frequência tão grande de Deputados e de Senadores. Nós estamos diante de um grave momento nacional e temos que buscar os caminhos para resolver este problema. Não estou querendo acusar "a" ou "b", mas é preciso que o Brasil volte à normalidade, é preciso que nós possamos discutir com serenidade que caminhos nós vamos tomar.
	Acho que a Câmara e o Senado, de forma articulada, são capazes de votar com velocidade muito grande emenda constitucional, lei complementar, lei ordinária, ou qualquer resolução do Senado.
	Eu quero agradecer ao Deputado Rodrigo Maia. Não vou usar o tempo todo de que disponho, porque acho que o mais importante agora é que nós possamos ouvir os nossos convidados e os outros Deputados.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agradeço ao Deputado José Carlos Aleluia.