	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro de um requerimento de indicação à Presidenta da República Dilma Rousseff, para que promova a nomeação de todos os concursados aprovados - posicionados, porém, acima do número original de vagas - que constam do banco de dados, do cadastro reserva da Polícia Rodoviária Federal.
	O nosso País cresceu muito, desenvolveu-se muito. O quantitativo de carros aumentou muito e as rodovias federais estão muito congestionadas.
	Além disso, a Polícia Rodoviária Federal está nos seguintes programas: Plano Nacional de Redução de Acidentes, Plano Estratégico de Fronteiras, Plano Integrado de Enfretamento ao Crack e outras Drogas, Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. É preciso gente para fazer tanto serviço! E a Polícia Rodoviária Federal é um ícone no combate ao crime neste País.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

INDICAÇÃO Nº          , DE 2014 
  (Do Deputado Paulo Foletto)
Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas para a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
Nos últimos anos o Brasil tem se tornado um importante personagem no cenário mundial pelo seu progresso na área econômica e social gerando um maior desenvolvimento nacional.
Diversos programas contribuem decisivamente para a manutenção desse cenário de aumento de renda, gerando aumento do turismo interno e externo, aumento de veículos em circulação, aumento da malha viária, do transito das pessoas em território nacional, sobretudo em rodovias federais.
Consoante o desenvolvimento econômico, para garantir um crescimento social saudável e seguro, a Polícia Rodoviária Federal está ligada diretamente em diversas ações e projetos instituídos pelo Governo Federal, especialmente no Plano Nacional de Redução de Acidentes, no Plano Estratégico de Fronteiras (Decreto nº 7.496/2011), no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack em outras Drogas (Decreto nº 7.719/2010), no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, também ao combate e a exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras ações.
Esses programas representam um novo marco para a segurança nacional no que diz respeito à estrutura de combate a criminalidade e redução nas mortes nas estradas.
Dentro deste cenário atual, a Policia Rodoviária Federal está incluída em diversos contextos de reforço em sua atividade fim que é sobretudo, garantir a segurança pública, especialmente no combate ao tráfico de armas, drogas e pessoas e na fiscalização do transito nas rodovias federais, contribuindo de forma decisiva para a redução dos acidentes de transito. Atua também nos grandes eventos, promovendo a segurança de dignatários e resguardando a segurança dos cidadãos, visto que o âmbito de sua competência institucional estabelecido no art. 144, da Constituição Brasileira, inclui no rol de suas competências o patrulhamento integral de aproximadamente 70.000 quilômetros de rodovias e estradas federais em todas as Unidades da federação. 
Apesar dos grandes avanços já conquistados nessa área, ainda existem alguns fatores a serem aprimorados. A Policia Rodoviária Federal vem sofrendo exaustivamente com o baixo quantitativo de servidores em seu quadro funcional, que hoje é de cerca de 24 da quantidade prevista, e ao que pese pode chegar ao fim de 2016 com mais de 30% de defasagem em seu quadro.
Tanto neste contexto quanto no cenário próximo, a fiscalização e o atendimento ficam prejudicados, aumentando cada vez mais o número de reclamações, implicando no desrespeito ao cidadão contribuinte e colocando em risco a credibilidade da Instituição.
Recentemente está sendo realizado um concurso público para o preenchimento de 1000 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. Além do quantitativo inicial de vagas, existem 766 candidatos aprovados e aptos, constando no cadastro de reserva deste mesmo certame.
De acordo com informações detalhadas oriundas do site do Ministério do Planejamento, no horizonte temporal a partir da publicação da Portaria 100, de 8 de abril de 2013, do Ministério do Planejamento, que autorizou o provimento de cargos, mostrado no quadro abaixo, foi verificado que no lapso temporal de apenas 7 meses, já ocorreram 127 vacâncias no quadro de servidores:
MÊSATIVOAPOSENTADOPENSIONISTAVACÂNCIAS NO PERÍODOAUMENTO DE APOSENTADORIAS PERÍODOAUMENTO DE PENSIONISTAS PERÍODOabr/1310.2854.8381.700000mai/1310.2494.8641.704362604jun/1310.2274.8681.709220405jul/1310.2034.8741.714240605ago/1310.1894.8781.723140409set/1310.1754.8761.734140211out/1310.1644.8771.741110107nov/1310.1584.8741.7456-0304Total de vacâncias no período1274045Há de se considerar ainda que hoje o concurso está em andamento e que ocorrerá a homologação em maio de 2014, após a formação da primeira turma com os 1000 (mil) aprovados dentro do numero de vagas, considerando ainda que existem hoje diversos concursos em andamento concorrentemente para as carreiras de segurança pública da União e dos Estados entre outros, e segundo dados extraídos do site www.cespe.unb.br/concursos e de outras organizadoras, existem entre os candidatos aprovados, candidatos também aprovados em outros concursos com salário de ingresso superior ao de PRF, sem contar as desistências e reprovações que já estão ocorrendo, pois apenas 982 ESTÃO MATRICULADOS HOJE NO CURSO DE FORMAÇÃO, assim, resta claro que a convocação dos constantes no cadastro de reserva se faz justa e necessária para a manutenção do quadro, pois não restarão sequer 1000 candidatos aptos à nomeação e posse no quadro.
Ainda considerando a tabela acima e o acompanhamento no Diário Oficial da União até o fim do mês de fevereiro de 2014, podemos verificar que o quadro da PRF de servidores era composto de 10.095 cargos efetivos ocupados, e de acordo com a Lei 11.784/2008, existem 13.098 cargos de Policial Rodoviário Federal, logo foi observado que considerando o aproveitamento de todos os candidatos aprovados, ainda restará um déficit de no mínimo 2000 cargos vagos, número que certamente será bem maior conforme já explanado e detalhado nos tópicos a seguir.
A necessidade, economicidade, razoabilidade e a eficiência da nomeação desses servidores podem ser demonstradas em 10 argumentos que se seguem:
1.   Benefícios do fortalecimento institucional da PRF - Ao possibilitar o aumento de servidores estaremos diante da realização de um trabalho mais efetivo de fiscalização, no intuito de reduzir o cometimento de ilícitos nas rodovias federais, tais como trafico de drogas, armas, crimes ambientais (extração ilegal de madeira, trafico de animais silvestres, biopirataria), crimes contra os direitos humanos (prostituição infantil, tráfico de pessoas, trabalho escravo) contrabando, descaminho, fluxo de condenados/procurados pela justiça em rodovias, além de atuação específica na área de transito, através das fiscalizações de alcoolemia, de excesso de velocidade, entre outras, com a finalidade de reduzir o alarmante número de mortos e feridos em acidentes rodoviários, ressaltando que em 2011 a ONU (Organização das Nações Unidas) lançou a Década de Ação pelo Transito Seguro 2011-2020, na qual governos de todo o mundo, inclusive o brasileiro, se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir os acidentes de trânsito, que já mataram cerca de 1,3 milhão de pessoas, notoriamente aumentando gastos com a saúde pública.
2.   Organização de grandes eventos prestes a ocorrer - O Brasil, nos próximos anos, passará a ser a vitrine do mundo, primeiro com a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 já este ano, Olimpíada 2016 e outros eventos. Segundo o Ministério do Turismo, o número de turistas estrangeiros no Brasil deve aumentar de cinco milhões para dez milhões ao ano até 2016. Além disso, somente durante a Copa estima-se que 600 mil turistas desembarcarão em solo nacional, citando apenas como exemplo. Tais fatos irão demandar uma quantidade de servidores policiais em vigilância nas fronteiras e nos locais de realização dos eventos na mesma medida para enfrentar o aumento dos delitos que certamente ocorrerão diante destes fatores.  Os diversos eventos que ocorrerão paralelamente aos grandes eventos, considerando ainda os recentes protestos, ainda demandarão para que toda a estrutura de segurança esteja apta para zelar pelo bom andamento destes mesmos eventos e na repressão ao tráfico de pessoas que certamente estará aumentado nestes períodos críticos
3.   Aumento de Arrecadação - Entre as principais atribuições de servidores da carreira de Policial Rodoviário Federal, está a fiscalização das rodovias federais. Segundo dados recentes, extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal somente com multas a veículos automotores em rodovias federais, foi arrecadado em 2013, o montante de R$ 406.755.554,47 (quatrocentos e seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), sem contar as outras formas de arrecadação, como receitas oriundas de remoção de veículos, batedor de cargas superdimensionadas, pátio de remoção, entre outros. Certamente com maior numero de policiais atuantes, esses números tenderão a aumentar em virtude da maior fiscalização e prestação de serviços já citadas acima.
4.   Aumento da frota de veículos - No Brasil nos últimos anos teve sua frota veicular crescida de forma exponencial, o que aumenta a demanda reprimida para o Órgão, eis que, segundo dados do Ministério das Cidades, enquanto em 1996 tínhamos uma frota nacional de 27.747.815 veículos, hoje registra-se um total de aproximadamente 80 milhões de veículos, aumento de quase 300% em pouco mais de 15 anos sendo que o efetivo de servidores em 1996 era de 8.960 e em fevereiro de 2014, apenas 10.118, considerando assim um incremento desproporcional ao número de pessoal apto a fiscalização. 
5.   Combate à entrada de produtos oriundos de pirataria, contrabando e descaminho - A indústria de produtos piratas movimenta uma economia subterrânea de aproximadamente R$ 600 bilhões de reais. Aliando-se as mercadorias piratas à entrada de mercadorias contrabandeadas e fruto de descaminho, cria-se uma concorrência desleal com a indústria nacional que acaba se enfraquecendo, resultando na diminuição de  seus  investimentos  e  da contratação de novos funcionários. Conforme o secretário executivo do Ministério da Justiça Luiz Paulo Barreto, o fim da pirataria e da circulação de produtos contrabandeados no Brasil poderia aumentar a arrecadação em 30 bilhões de reais por ano e gerar cerca de dois milhões de empregos formais.
6.   Cobertura da defasagem de servidores - No presente ano foram aprovados apenas 1000 novos Policiais, ao passo que atualmente, segundo dados do SIAPE, consultados pela própria PRF, de maio de 2013, até o ano de 2017, 1358 servidores alcançarão condições de se aposentarem, ou seja, além do já considerado déficit, já existe uma previsão de vacâncias bem maiores que o número de pessoas que constam no cadastro de reserva. Além disso, existe hoje diversos servidores em abono de permanência. Convocar apenas os 1000 classificados dentro das vagas, mal daria para suprir o efetivo que hoje é de 10.118 policiais, chegando ao alarmante numero de apenas 9760 servidores policiais. Isso somente considerando vacâncias por aposentadoria, mas sabemos que certamente no período ocorreram diversas outras formas de vacância, aumentando ainda mais a necessidade de servidores.
7.   Otimização e redução dos gastos públicos desnecessários e tempo gasto para a realização de novos concursos - A realização de novos concursos envolve gasto de dinheiro público, licitações, mobilização de servidores para a organização e elaboração de edital e leva certo tempo para ser concluído. O concurso público de 2013 vai levar mais de 1 (um) ano para realização, desde  o  momento  de  sua  autorização  até  o momento da nomeação dos aprovados dentro das vagas disponibilizadas. Algo muito moroso nesse momento que a necessidade por novos servidores é latente, visto que a validade do concurso ainda poderá e deverá ser prorrogada até meados de junho de 2016, véspera de jogos olímpicos. A convocação destes candidatos é a maneira mais rápida, econômica e eficiente para essa demanda.
8. O aumento da malha viária das rodovias e estradas federais - Ao passo agora considero que a malha viária policiada pela PRF em 1996 era de 38.046 quilômetros, hoje está aumentada para 63.862 quilômetros, um aumento de 25.816 quilômetros e o numero de servidores pouco aumentou de 1996 para hoje, de 8.960 servidores para 10.118, ou seja, um aumento praticamente irrisório para patrulhar 24 horas ininterruptas toda sua extensão, considerando ainda que a população brasileira também se elevou nos últimos 15 anos.
9. Demanda governamental: dos Planos Governamentais a serem atendidos - A PRF hoje é fundamental para o cumprimento de diversos planos governamentais. Entre eles, o Plano Nacional de Fronteiras exigirá um implemento de 40% dos policiais nas fronteiras, o que implicará na necessidade de provimento constante de cargos na PRF pelos próximos anos a fim de assegurar a prestação de todos os serviços relatados, já o Plano de Combate ao Crack e outras drogas também envolve incremento de policiamento tanto na fronteira quanto nas áreas consumidoras, leia-se principalmente nas áreas do Sudeste, além do Plano Nacional de Redução de Acidentes que exige um incremento da presença policial em mais de 600 pontos críticos, inclusive este tendo esfera internacional devido ao que determina a resolução da ONU que estabeleceu a "Década de Ações para Segurança no Transito" onde certamente um incremento e mobilização dos agentes públicos, visto que o documento recomenda os países membros a elaboração de plano diretor tendo como meta reduzir em 50% os acidentes de transito.
10.   Reconhecimento do mérito dos aprovados - Os aprovados nesse certame foram selecionados dentre um rol de mais de 109.769 candidatos inscritos, venceram além de uma prova objetiva e uma discursiva, com alto grau de exigência, venceram também provas de capacidade física e psicotécnico, realizaram diversos exames médicos específicos, diga-se de passagem, com alto custo ao candidato, além da sindicância de vida pregressa, demonstrando que são plenamente habilitados para assumir todas as tarefas e responsabilidades que o cargo exige. Além do mais, certamente não é tão fácil assim para a Administração Superior conseguir pessoas aptas a desempenhar a função com zelo e eficiência e esses aprovados estão atualizados e dispostos para trabalhar em prol da coletividade. 
O esforço do nosso governo em ofertar serviços de qualidade ao maior número de brasileiros é público e notório, mas para que isso se efetive, é preciso garantir pessoal qualificado para o cumprimento da demanda. Estes profissionais estão prontos e esperando uma oportunidade para servir a nação. A contratação de servidores na área de segurança e fiscalização de rodovias se traduz em diminuição da criminalidade, das mortes, na diminuição dos gastos em saúde pública e no aumento de arrecadação, além de combater as injustiças sociais e levar o Poder do Estado em seus locais mais remotos.
De acordo com o art. 11. do Decreto 6.944/2009, "Durante o período  de  validade  do  concurso  público,  o  Ministério  do  Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas".
Tendo em vista que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão só pode autorizar a nomeação de 500 aprovados, que representam 50% (cinquenta por cento) das vagas, assim como nomear as prováveis desistências ocorridas dentro das vagas, e por todas as razões expostas acima, solicitamos que assine autorização para nomeação de todos os 766 candidatos aprovados no concurso da PRF em 2013.
Sala das Sessões, em  09 de abril  de 2014.
Deputado Paulo Foletto
(PSB/ES)

REQUERIMENTO Nº         /2014 (Do Deputado Paulo Foletto)
Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Presidenta da República sugerindo a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas constando no banco de dados do cadastro de reserva para POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo, a indicação em anexo, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República sugerindo a assinatura de despacho para nomeação dos outros 766 concursados aprovados para Policial Rodoviário Federal fora do número de vagas.
Sala das Sessões, em 09 de abril de 2014.
Deputado Paulo Foletto
 (PSB/ES)