	O SR. HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna na tarde de hoje para tratar de um assunto realmente triste e que envolve a nacionalidade.
	Embora seja um problema nacional, eu vou me cingir a uma situação ocorrida com relação a assassinatos no Bairro Promorar, em Teresina, Capital do meu querido Piauí.
	 Infelizmente nós tivemos no dia 18 de fevereiro deste ano o menor de idade Phillip Guerra, de 6 anos, assassinado brutalmente por um motoqueiro que vinha com um jovem de 15 anos, um menor, na garupa, e que baleou e matou o menino que estava aguardando a sua pizza para comer.
	Lamentavelmente, isso ocorreu não apenas com ele - isso foi apenas há 3 meses -, mas também com o menor Fernando, de 17 anos, filho de Valdemir; no dia 28 de fevereiro de 2012, com Paulo Matias, de 20, e com Wesley, de 16 anos, assassinados.
	Pasmem! A mãe de Paulo foi ao delegado de polícia para reclamar, porque queria, naturalmente, descobrir o assassino. E ele disse que a delegacia não tinha bola de cristal e que o pessoal do bairro é muito medroso.
	Ela vive na esperança da passagem do Gênesis, capítulo 9, versículo 6: "Todo aquele que derramar o sangue humano terá seu próprio sangue derramado (...)".
	Igualmente, no dia 12 de fevereiro de 2014, Netinho, de 17 anos, foi morto com oito tiros; e Richardson, em 2 de fevereiro de 2014, estudante também, foi assassinado.
	E quando se tratou de examinar o inquérito policial com relação a Phillip Guerra, de 6 anos, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, o magistrado disse que "o Ministério Público limitou-se a invocar questões técnicas, o que é muito pouco. Não se pode confundir ordem pública com estardalhaço, causado pela imprensa". Que absurdo! "Não se pode falar em vocação para o crime". E expediu o alvará de soltura para aquele que estava conduzindo a motocicleta.
	Quero dizer que lamento profundamente o ocorrido. Já houve em Teresina, no Bairro Promorar, uma grande manifestação e vai haver outra no Bairro Dirceu Arcoverde.
	Por essas e por outras, eu assinei a PEC que está sendo proposta pelo Líder do meu partido, Deputado Moreira Mendes, no sentido de alterar o art. 228, que dispõe sobre a inimputabilidade penal. Não para reduzir a questão da maioridade, mas para dar ao Ministério Público condições de analisar caso a caso, com independência, e aplicar a lei conforme as circunstâncias. É preciso examinar essa situação.
	Dois candidatos já se manifestam: o Senador Aécio Neves e o ex-Governador Eduardo Campos. Disseram também que não se trata de reduzir a questão da maioridade, mas de analisar caso a caso - latrocínio aqui ou roubo ali. É preciso verificar absolutamente o que está acontecendo.
	Por isso, Sr. Presidente, apoio a emenda do Deputado Moreira Mendes, não para reduzir, mas para analisar. E lamento os fatos ocorridos no meu Estado e me solidarizo com as famílias envolvidas, que estão sofrendo muito.
	Era o que tinha a dizer.