	O SR. BALEIA ROSSI (PMDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, hoje é um dia muito especial neste Parlamento, porque vamos votar matérias importantíssimas para a retomada do emprego e do desenvolvimento do nosso País.
	O Presidente Michel Temer tem este desafio, e já está fazendo isto: colocar o País nos trilhos novamente. Pegou o Governo num período de muita dificuldade, com uma crise econômica jamais vista. Havia 13 milhões de desempregados, e o gasto público estava absolutamente descontrolado. E, infelizmente, quem paga esta conta é o trabalhador, principalmente aquele que, ao longo do último Governo, ficou desempregado graças a essa irresponsabilidade.
	O Presidente Michel Temer mandou para esta Casa medidas saneadoras e fundamentais para que o Brasil voltasse a ter credibilidade. Lembro-me da luta na votação, na discussão e no debate da PEC do Teto dos Gastos Públicos. E esta Câmara dos Deputados teve o compromisso com o País de votá-la, sinalizando para todos que o Governo não pode ter a irresponsabilidade de gastar aquilo que não tem. E esta Câmara dos Deputados ajudou a dar um sinal para todos de que é possível governar com responsabilidade.
	Agora, o País já começou a apresentar um novo clima. Na economia, os índices econômicos do começo deste ano já demonstram que, além de o País estar nos trilhos, tem tudo para crescer, para se desenvolver e para fazer aquilo que nos une: gerar empregos.
	É muito triste ver que há 13 milhões de desempregados em nosso País. Treze milhões de homens e mulheres aptos a trabalhar, com força de trabalho, com vontade de dar dignidade para as suas famílias, só recebem porta na cara. Não conseguem se recolocar no mercado de trabalho, pelas dificuldades que já comentei aqui.
	Portanto, neste momento, o Governo Federal envia um projeto de modernização das nossas leis trabalhistas. Hoje, o País é diferente de 50 anos atrás. Ele tem tecnologia, modernidade. É preciso também fazer com que as nossas leis deem oportunidade àqueles que querem empregar. É impossível não pensar nesses 13 milhões de desempregados. Nós temos a responsabilidade de abrir uma porta de esperança para que essas pessoas tenham uma oportunidade de emprego, para dar dignidade às suas famílias.
	Eu destaco o trabalho do Deputado Daniel Vilela, do meu partido, o PMDB. S.Exa. foi indicado para ser o nosso Presidente. Comandou a Comissão com muita serenidade, com democracia, com amplo debate, escutando centenas de pessoas, debatendo, dialogando. 
	Da mesma forma, eu destaco o trabalho do nosso Relator, o Deputado Rogério Marinho, que conversou com todas as bancadas, com as entidades de classe, com os sindicatos e todos aqueles que quiseram debater esse assunto.
	Eu acredito que nós, aprovando esta lei, esta modernização das leis trabalhista, vamos dar uma resposta positiva para esses 13 milhões de brasileiros. Todos os projetos que estamos votando nesta Casa, discutindo à exaustão, somente valerão a pena se conseguirmos o desafio de aumentar o número de empregos em nosso País.
	Se nós pegarmos os índices oficiais, veremos que, depois de 2 anos de desemprego aumentando e aumentando - a cada mês, mais desempregados do que oportunidade de novos empregos, e isso é muito triste! -, nos últimos 2 meses, já temos um resultado positivo, graças ao trabalho, em parceria, do Governo Federal com esta Casa. Tenho certeza de que esses índices positivos de emprego, que ainda são tímidos, vão deslanchar, com a votação da modernização das leis do trabalho.
	Por isso, venho aqui hoje pedir o apoio de todos os Deputados do PMDB. Nós temos responsabilidade para com o nosso País! Nós temos a responsabilidade de dar uma esperança de emprego e de oportunidade para esses 13 milhões de pessoas.
	E mais, além dos 13 milhões de desempregados, nós temos 40 milhões de homes e mulheres que vivem na informalidade! Se nós dermos segurança jurídica, o empreendedor vai empregar, e o trabalhador que está desempregado vai ter oportunidade de dar dignidade à sua família.
	É importante dizer que, nesta modernização, não existe a retirada de nenhum direito do trabalhador. Nenhum direito do trabalhador está ameaçado! É claro que a Oposição, para fazer um discurso fácil, cria factoides, cria frases de efeito para tentar confundir a população. Isso não é correto. Nós estamos aqui trabalhando pelo País, pelas pessoas. Nós precisamos falar a verdade, aquilo que está no texto!
	Eu convido todos que estão em casa, que estão em dúvida sobre este projeto, a lerem o relatório do Relator Rogério Marinho. É importante que todos conheçam o texto para que algumas questões fiquem claras. Eu repito aqui: nenhum direito do trabalhador vai ser tirado!
	Nós temos algumas mudanças importantes para o trabalhador e para o empregador. Cito, como exemplo, maior flexibilidade nas férias. Se o trabalhador quiser, vai poder dividir as férias em três vezes, e não em duas. Isso é bom para o trabalhador.
	Na jornada de trabalho, também haverá mais liberdade. O projeto mantém a jornada de 8 horas diárias, 48 horas semanais, e regulamenta a jornada 12 por 36, que é uma realidade no nosso País. O projeto está apenas regulamentando aquilo que já existe.
	Direito de participação nos lucros: o trabalhador poderá ter esse direito, que será negociado pelo sindicato. Isso é extremamente importante para o trabalhador.
	A nova lei também prevê também a possibilidade do trabalho em casa, o chamado trabalho remoto, remuneração por produtividade.
	(Manifestação no plenário.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Espere um pouco, Deputado.
	Por favor, vamos respeitar a palavra do Deputado, vamos respeitar! Só há adultos aqui, pelo amor de Deus!
	O SR. BALEIA ROSSI - É natural que fiquem gritando no canto, querendo enganar a população, os que não têm razão.
	É importante dizer, de maneira muito clara: não há nenhuma mudança no FGTS, no 13º salário e no seguro-desemprego. Não há nenhuma mudança no FGTS, no seguro-desemprego. Nenhum direito do trabalhador vai mudar, nem o 13º, nem o FGTS, nem o salário-desemprego.
	Por isso, hoje nós podemos fazer história, votar com responsabilidade, dar oportunidade para esses 40 milhões de trabalhadores informais terem mais garantia e mais dignidade, com carteira assinada; e, mais do que isso, recolocar no mercado de trabalho os 13 milhões de desempregados. 
	Por isso, com muita tranquilidade, com a objetividade que eu sempre tive, peço aos Deputados do meu partido, o PMDB, que acompanhem o relatório do Deputado Rogério Marinho, que, com o Deputado Daniel Vilela, trabalhou incansavelmente para produzir um texto que é bom para o trabalhador.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.