	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar energia e do preço cobrado pelo seu fornecimento. 
Estranhei bastante a posição do Senado contra a diminuição de 3% no valor das tarifas de energia elétrica no Brasil. Vamos ver o que eles pensam. Estou preocupado porque, nas privatizações do setor elétrico, a COELCE, por exemplo, do Ceará, se pagou após 1 ano de privatização. 
	A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará, em que tive o prazer, como Deputado Estadual, de criar o Balcão do Consumidor, realizou uma audiência pública, e sobre ela destacou a imprensa local: "COELCE reduziu em 14,2% os investimentos em quatro anos".
	Quero aproveitar para parabenizar o Presidente daquela Comissão, Deputado Estadual Fernando Hugo, bem como os demais Deputados, na pessoa do Deputado Estadual Lula Morais. 
Destaca a imprensa:
"A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia realizou, ontem, audiência pública sobre o tema.
Na contramão da expansão econômica do Estado, que, nos últimos quatro anos, avançou 20,2% e elevou em 31% a demanda por energia elétrica, a Companhia Energética do Ceará (COELCE), vem, ano a ano, reduzindo o volume de investimentos na ampliação da rede elétrica e dos serviços prestados no Estado. Em 2009, a COELCE investiu R$ 260 milhões; em 2010, R$ 250 milhões; em 2011, R$ 212 milhões; e no ano passado, R$ 223 milhões, uma retração de 14,24%, em quatro anos.
Os números foram revelados na tarde de ontem, pelo Diretor Institucional de Comunicação e Recursos Humanos da COELCE, José Nunes Almeida, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará. Sob a coordenação do deputado Fernando Hugo (...)"
	Ora, a COELCE sempre teve dificuldade no relacionamento com a sociedade no Ceará. Primeiro, com 1 ano de privatização, criou o self-dealing, que, com a nossa militância, a militância da OAB e de vários outros segmentos da sociedade... Ela ganhou bastante dinheiro com esse comportamento.
	O que é self-dealing, para quem não entende? A COELCE tem uma geradora de energia, obrigatória e defendida por lei, que não gera um quilowatt. Ela ia ao mercado aberto e comprava, naquela época, por exemplo, a 14 reais o quilowatt, e colocava em sua planilha 56 vírgula qualquer coisa. Só aí ela tinha mais de 40% de aumento. O lucro da COELCE se tornou abusivo, em função desse mecanismo. 
Nós, da defesa do consumidor, conseguimos, coletivamente, fazer com que a agência reguladora percebesse que isso estava na contramão da história e, com isso, o self-dealing foi derrubado por ela.
	A COELCE não se conteve e procurou outros mecanismos - não só a COELCE, mas todas as distribuidoras de energia elétrica no País, de maneira que todas elas estão muito bem, obrigado, nesse sentido.
	O mercado tenta regular o setor, mas como regular, se cada Estado tem uma distribuidora - apenas São Paulo tem duas - e o consumidor não tem como sair de uma e ir para outra, a exemplo dos Estados Unidos, em que se pode mudar de distribuidora de energia sempre que quiser, a qualquer hora? 
No Brasil, com a atuação da agência reguladora, a situação tem melhorado bastante, pois ela tem feito um trabalho que merece o nosso aplauso. Porém, não existe concorrência no mercado no setor elétrico do Brasil.
	Onde está o problema? A produção é barata, por causa dos nossos recursos, e a transmissão também é barata, porque as linhas foram montadas pelo Governo e entregues para que se faça a transmissão. Mas quando se chega à distribuição de energia elétrica no Brasil, é um absurdo.
	Vejam o exemplo de Brasília. Os nossos companheiros que militam nessa área aqui em Brasília sabem da quantidade de aparelhos que queimam, a quantidade de televisores e outros eletrodomésticos que queimam por causa das rápidas baixas de tensão. Quando a energia volta, como os aparelhos não têm proteção, eles queimam. E não há qualquer indenização. 
Assim, todas as distribuidoras de energia elétrica no Brasil vão muito bem, obrigado. E quem está reclamando? Não são só as residências, mas também aqueles que mais consomem energia para poder produzir.
	"Perda de capacidade.
'Em abril de 2012, mais de 90% das obras fiscalizadas pela ARCE já estavam com ligações em atraso. Isso mostra que a COELCE perdeu a sua capacidade de execução', denunciou o representante da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) no Conselho de Consumidores da COELCE, Jurandir Picanço, ao cobrar medidas urgentes para sanar os atrasos."
	Quem é Jurandir Picanço? É um engenheiro com formação e doutorado em energia elétrica; foi presidente da COELCE, quando era uma empresa pública, e fez um trabalho de saneamento. A COELCE era uma das melhores empresas do País. Entretanto, com a privatização... Ele foi indicado para o conselho e tem feito um trabalho espetacular em defesa do consumidor, inclusive mostrando que em 2012 o Ceará teve um prejuízo de mais de 1 bilhão. E isso foi provado. Nós estamos na Justiça até hoje. O desembargador sentou em cima do processo e não dá parecer nem contra nem a favor.
	Eu vejo vários Deputados reclamando da Justiça, para que ela dê um parecer. Se nós perdemos, perdemos; mas, se ganhamos, queremos que seja devolvida a quem de direito essa perda referente a valor indevidamente cobrado.
	Poderia dizer mais:
		"Diante do bombardeio de reclamações do setor produtivo de que a companhia vem reduzindo os investimentos e transferindo parte dos lucros para a sua controladora, Endesa (...)"
Quer dizer, o dinheiro produzido aqui pelo lucro e outras vantagens vai mais ou menos para o exterior, para a Endesa, que fica no Chile. Nós estamos mandando os nossos recursos, através de uma multinacional do Brasil, para essa empresa principal. 
	Portanto, nós nos posicionamos contra esse comportamento da COELCE. É necessário que nossa agência reguladora faça um trabalho, juntamente com a ARCE, para que os comerciantes, os industriais, os representantes dos consumidores de baixa renda no Conselho da COELCE não tenham esse prejuízo, não só economicamente, mas também nas residências. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segunda-feira, a bancada do Ceará foi convidada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC para um café da manhã exatamente para discutir um projeto de transformação, um projeto de maior investimento na região do Ceará, para que possamos resolver a questão do desemprego, aumentar o número de empregos para os nossos jovens, aumentar a produtividade, porque a seca no Nordeste foi a pior dos últimos 40 anos, e neste momento estamos patinando na nossa economia. 
	Queremos agradecer ao Presidente dos trabalhos a gentiliza de nos dar a oportunidade de dizermos para o Brasil como anda a nossa economia no Ceará e a preocupação dos produtores com a empresa de energia elétrica na sua distribuição. 
	Queremos fazer este protesto e solicitar à agência reguladora que tome suas providências. 
	Muito obrigado. 
Um abraço e um bom fim de semana a todos.