	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de maneira respeitosa a V.Exa. e a todos os colegas, em primeiro lugar eu quero me dirigir, com todo o respeito, ao Deputado Domingos Neto, que me fez esta ponderação: "Deputado Molon, o PT não deve insistir nessa votação. Vamos votar logo a PEC".
Sras. e Srs. Deputados, Deputado Moroni Torgan - dirijo-me também a V.Exa., por respeito à manifestação de V.Exa. há pouco -, nós estamos tratando aqui da mudança de composição dos Tribunais Superiores que está em vigor desde a Constituição de 1988. Não se trata, Deputado Moroni Torgan, de quais Ministros a Presidente Dilma vai indicar. Trata-se de mudar uma estrutura criada em 1988. Todos os Presidentes eleitos na democracia gozaram dessa mesma forma de indicação de Ministros para os Tribunais Superiores.
	Então, é casuístico. E por que é casuístico? Porque a própria PEC diz que é para todos os servidores de 70 para 75 anos, mas, para os membros dos Tribunais Superiores, vale imediatamente. Para os outros, é preciso lei.
	Ora, se fosse desejo de fato garantir, como disse um Deputado há pouco, que as pessoas trabalhassem mais e se aposentassem mais tarde, produzindo mais para o País, não haveria exceção. Seria igual para todos. E nós fazemos aqui um desafio: vamos tirar a exceção para os membros de Tribunais Superiores. Vamos fazer um acordo de Lideranças e votar que a regra seja a mesma para todos: ou é para todos, aguardando lei complementar, ou entra imediatamente em vigor para todos os servidores públicos. Vamos fazer esse acordo?
	Eu duvido que se faça esse acordo, porque o objetivo desta PEC não é adiar a aposentadoria de todos os servidores, não é permitir que professores universitários fiquem na universidade lecionando até os 75 - o que poderia ser uma medida adequada -; é apenas estender o mandato de alguns Ministros de alguns tribunais. E isso é casuísmo. Não se pode dar outro nome. A PEC diz que para todos muda-se a idade. Mas isso só vale imediatamente para alguns. Isso não tem outro nome, isso é casuísmo. 
	Deputado Domingos Neto, com todo o respeito a V.Exa. e à posição de V.Exa., que é legítima, como qualquer outra, a nossa posição é discutir ao máximo essa matéria. Nós não queremos que amanhã um colega, como aconteceu em outras votações, sinta-se traído pela falta de informação. Nós queremos que todos saibam que os juízes são contra esta PEC, que os juízes da sua cidade e os desembargadores do seu Estado são todos contra esta PEC.
	A OAB também é contrária. A CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também é contrária. Há pouco, o Deputado Domingos Sávio disse: "O Ministério Público não é contra". Não é verdade! O Ministério Público é contra. O Ministério Público do seu Estado, Deputado, é contra. O seu Líder pode orientar "sim", mas o que vai contar é o seu voto no painel. E é ruim que V.Exa. aprove essa PEC, que vai na contramão do que a sua magistratura, do que o seu Ministério Público e do que o povo do seu Estado desejam.
	Essa PEC é um retrocesso. Se querem fazer o Supremo e os Tribunais Superiores avançarem, vamos aprovar o mandato para os Ministros do Supremo. Deputado Moroni Torgan, vamos aprovar imediatamente o mandato. Contará V.Exa. com o meu voto favorável. Sobre colocação de mandato, sim, pode contar com isso, e tenho certeza de que muitos dos progressistas aqui votarão a favor, porque foi isso que a Alemanha fez, foi isso que a Itália fez, foi isso que a Espanha fez, foi isso que Portugal fez. O Brasil está fazendo o contrário. Em vez de limitar a permanência, o Brasil vai estender, vai aumentar. Nós estamos caminhando na contramão das democracias mais consolidadas, mais maduras, como Alemanha, Itália, Espanha, França, Portugal. Estamos cometendo um grave erro de, por um casuísmo e por uma disputa política menor, alterar a estrutura de composição dos Tribunais, garantindo a permanência de alguns por mais 5 anos. Esse é um erro grave.
	Por isso, nós vamos fazer toda a luta e toda a disputa para rejeitar essa PEC. E quero pedir a cada um e a cada uma, independente da sua Liderança, o voto contrário a essa PEC, porque esse é um voto estruturante dos Tribunais Superiores, do Supremo Tribunal Federal e de oxigenação de toda a magistratura brasileira.
	É isso o que os juízes, desembargadores e promotores do seu Estado esperam de V.Exa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.