	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, solicito a V.Exa. que considere lido pronunciamento  em que parabenizo o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, um lutador em defesa das minorias e dos direitos humanos, que, por meio da Secretaria de Segurança do Estado, vai fornecer carteira de identificação, a partir do mês de agosto, a travestis e transexuais para utilização em todas as repartições públicas. O decreto será assinado no dia 17, quinta-feira, Dia Internacional de Combate à Homofobia.
	Quero, portanto, saudar o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por essa iniciativa, que só tem igual no Estado do Piauí.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, a partir de agosto, travestis e transexuais terão carteira com o nome feminino no Rio Grande do Sul.
Venho hoje, no dia em que se realiza o 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional, saudar uma iniciativa de vanguarda do Estado do Rio Grande do  Sul: a concessão, pelo Governo, na semana passada, a travestis e transexuais, da Carteira de Nome Social. O documento será fornecido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP a partir do mês de agosto. Apenas o Estado do Piauí havia adotado semelhante iniciativa.
	No novo modelo de documento, válido para serviços públicos oferecidos pelo Estado, travestis e transexuais terão impresso o nome feminino pelo qual são identificados e conhecidos socialmente. A carteira será confeccionada pelo Instituto-Geral de Perícias - IGP de Porto Alegre. A ideia da SSP é de que o documento contenha o número do RG original da pessoa e foto, sem número de CPF ou assinatura. A carteira não terá validade fora do Rio Grande do Sul. O banco de dados da SSP e de órgãos da administração estadual conterá tanto o nome civil quanto o nome social da pessoa.
	O decreto que cria o novo documento será assinado pelo Governador Tarso Genro  na quinta-feira, 17, Dia Internacional de Combate à Homofobia. Serão 90 dias para que o IGP comece a oferecer a carteira aos interessados. 
Ainda que o novo documento não possa ser usado para abertura de crediários em lojas ou mesmo em órgãos públicos de outros Estados, a novidade é considerada um importante conquista para o público travesti e transexual.
	A medida, a nosso ver, é a afirmação de um Estado livre de homofobia e vai ajudar a diminuir o preconceito em órgãos públicos e, principalmente, ajudar a diminuir a evasão escolar de quem se sente constrangido por ser chamado pelo nome masculino.
	Além disso, muitos travestis são profissionais do sexo. Na hora da abordagem na rua, é um constrangimento ter de mostrar um documento que não condiz com a imagem. Nos hospitais e postos de saúde, quando os travestis pedem às atendentes para serem chamados pelos nomes femininos, não há sensibilidade. Nas escolas ocorre o mesmo.
Por fim, quero saudar a companheira Marcelly Malta, Presidente da ONG Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul pela grande conquista no Rio Grande do Sul e dizer, Sr. Presidente, que nos próximos dias apresentaremos projeto de lei com o objetivo de estender a iniciativa a todo o País.