PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Câmara dos Deputados a Indicação 339, de 2015, sugerindo ao Prof. Renato Janine Ribeiro a criação de grupos de trabalho com vistas a pesquisar e discutir a viabilidade, no âmbito do Ministério da Educação, da implantação de um programa nacional de melhoria do acesso e qualidade da educação básica, nos moldes da experiência bem-sucedida do Ministério da Saúde, que implantou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.
Considero a medida adequada e oportuna, pois pode se constituir num catalizador importante para a concretização das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. O foco na qualidade, por sua vez, previne ações ineficientes, inócuas ou mesmo contraproducentes. Proporciona, também, a necessária integração de medidas para todo o País, criando oportunidades de forma equânime. Enquanto política pública, uma educação de minoria, mesmo dita de excelência, não é de qualidade.
Criado pela Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, o PMAQ é definido como um programa cujo principal objetivo é "induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde" (art. 1º da Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011).
Uma vez que existe um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional, regionais e locais, o programa busca favorecer a maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Para se garantir maior equidade na comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da distribuição dos Municípios em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos.
O PMAQ está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde, e que podem, mediante estudos, ser replicados para gerar resultados na educação. 
A primeira fase, de adesão e contratação, é a etapa formal de adesão ao programa, com compromissos e indicadores firmados entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais.
A segunda fase é a de desenvolvimento, na qual as equipes de saúde, gestores municipais e estaduais, além do Ministério da Saúde, desenvolvem ações para promover mudanças na gestão e no cuidado prestado pelas equipes, buscando a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Esta fase está organizada em quatro dimensões: autoavaliação, monitoramento, educação permanente e apoio institucional.
A terceira fase consiste na avaliação externa das condições de acesso e de qualidade da totalidade de Municípios e equipes que participam do programa. O Ministério da Saúde, em parceria com instituições de ensino, realiza visitas às equipes para a avaliação de um conjunto de aspectos, desde a infraestrutura e insumos até questões ligadas ao processo de trabalho propriamente dito.
Por último, na quarta fase, a de pactuação, é constituída por um processo de recontratação, a qual que deve ocorrer após a certificação por meio da pactuação das equipes e dos Municípios, com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade de forma a estimular a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do programa.
Assim como o PMAQ se inseriu e aprimorou a rede Saúde Mais Perto de Você, a medida que estou propondo pode fazer parte do Plano de Ações Articuladas - PAR, implementado pelo Ministério da Educação desde abril de 2007, somando um valor de longo prazo, não restrito a planos de 4 anos, e tirando proveito dos êxitos e experiências já apurados no vizinho Ministério da Saúde, como os refinamentos de cada etapa da pactuação. Bem estruturado, o programa pode corrigir distorções da aplicação pura e simples do IDEB como subsídio das políticas públicas educacionais.
Reconheço que devem ser feitos estudos buscando a compatibilização das ações que foram tomadas no âmbito do Ministério da Saúde com aquelas que devem ser empreendidas na educação básica. Urge, entretanto, frente aos desafios que enfrenta a educação básica no Brasil, buscar soluções nacionais e sistêmicas baseadas na qualidade.
Foram quatro séculos e meio de total abandono, contra ações tímidas dos últimos 50 anos. De fato, só em meados do século XX iniciou-se o processo de expansão da escolarização básica no país, e apenas no fim da década de 1970 e início dos anos 1980 a educação básica se consolidou de forma estruturada em termos de uma rede pública de ensino.
Não podemos ser tímidos nas ações para atingir as metas do Plano Nacional de Educação, cujas palavras são bonitas, mas essas são objeto de estudo dos linguistas e não agentes de transformação da educação. Esta é justamente a parte que nos coube.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.