	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nobres Parlamentares, hoje, 15 de maio, é o Dia Nacional do Assistente Social. Quero saudar a nobre Ministra, que representa a categoria. Neste momento, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, reiteramos o nosso compromisso de continuar a articulação a favor dos projetos que estão em tramitação nesta Casa.
O projeto das 30 horas para os assistentes sociais, já aprovado, e o projeto que apresentei para que tenhamos os assistentes sociais nas escolas, nas OSCIPs, fortalecendo o terceiro setor, são de suma importância para complementarem, através do trabalho feito pelos assistentes sociais, todos os programas...
	(O microfone é desligado.)
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação foi o tema escolhido para as comemorações que acontecem por todo o País neste Dia Nacional do Assistente Social, celebrado hoje, 15 de maio. Este movimento de 110 mil profissionais reforça que educação não é mercadoria e, assim, encabeça uma nova luta para que o investimento público direto na área seja maior do que é hoje: 5% do Produto Interno Bruto - PIB, dos quais apenas 0,7% para o ensino superior. Lembro que estamos juntos na luta pelo aporte de 10% do PIB para a educação.
	Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social nesta Casa, reitero aqui o nosso engajamento por uma educação pública de qualidade, tema que temos abordado com certa frequência nesta tribuna, como também uma atenção especial para o Ensino a Distância - EAD, que vem se proliferando pelo País, porém, ainda longe da qualidade que hoje buscamos. Segundo dados de um artigo da professora da Universidade Federal Fluminense, Larissa Dahmer, publicado em 2009, mais de 50% dos 332 cursos de Serviço Social existentes no País são realizados a distância. E mais: entre os anos 2003 e 2009 foram autorizados a funcionar 205 novos cursos desses 332, sendo em sua maioria (91,7%) de natureza privada.
	Ainda sobre a educação, só que num outro enfoque, registro que apresentei o Projeto de Lei nº 3.466, de 2012, que "dispõe sobre a Instituição do Serviço Social nas Escolas Públicas, Entidades Filantrópicas, OSCIPs e Fundações, cuja atividade principal seja o provimento da educação". A matéria tramitará pelas Comissões, antes de ir a plenário, e terá 1 ano, a partir da publicação da lei, para que as entidades se adaptem à nova regra. Com a lei entrando em vigor, escolas públicas contarão com equipes multidisciplinares próprias e, dependendo da necessidade, alunos poderão ser tratados em parceria com o Sistema Único de Saúde - SUS.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa está devendo a apreciação de outro Projeto de Lei - o de nº 5.278, de 2009, que cria um piso salarial para os assistentes sociais, no valor de R$3.270,00 - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
	Com a aprovação no último dia 21 de março, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo em vista que a matéria tramita em caráter conclusivo, solicito atenção especial aos membros da CCJ para garantirmos essa importante conquista para a categoria o mais breve possível. Ressalto que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, também estou atento à luta pela implementação do direito garantido pela Lei nº 12.317, de 2010, que trata da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para os assistentes sociais de todo o País.
	Temas como esses e também sobre a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS e o fortalecimento da categoria, tivemos oportunidade de debater junto com os estudantes de Serviço Social do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, no final do mês de abril, na cidade cearense de Juazeiro do Norte. Ficamos honrados com o convite para participar do 35º Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social, levando para esses futuros profissionais as principais deliberações do Congresso Nacional e as lutas dos assistentes sociais.
	E dentro das comemorações pelo Dia Nacional do Assistente Social, ressalto dois importantes eventos: o lançamento, ontem, em São Paulo, do Código de Ética do Assistente Social - Comentado, pelo Conselho Federal do Serviço Social - CFESS; e um outro, agendado para 1º de junho, em Fortaleza, que será realizado pela editora da revista Ceará e Municípios, jornalista Silvana Frota. Levando em conta critérios técnicos, Municípios como Deputado Irapuan Pinheiro, Guaiúba, Fortaleza, Horizonte, Maracanaú e Orós, receberão o certificado de Boas Práticas de Gestão na Assistência Social. 
	Como conhecedor das lutas dos assistentes sociais, uma vez que já estive à frente da Secretaria da Ação Social no Estado do Ceará e hoje atuando nesta Casa em prol da categoria, quero, mais uma vez, colocar o nosso mandato à disposição de todas as entidades de classe, em especial dos Presidentes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS-CE, Elaine Rodrigues; do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS-CE, Mary Anne Libório; e do Conselho Regional do Serviço Social - CRESS-CE, Elísio Loiola. E pelo Dia Nacional do Assistente Social, transcorrido na data de hoje, fica o nosso parabéns a todos os profissionais da área.
	Era o que tínhamos a dizer.