	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado na Casa um pronunciamento sobre 1 ano de balanço do Governo Temer chamado: Um ano de Temer, tragédia na vida do povo brasileiro que deixará sequelas irreversíveis. 
	O Governo que chegou ao poder através de um golpe institucional, ilegítimo, ilegal, está cumprindo à risca, na nossa opinião, a pauta das elites brasileiras; Governo que já cumpriu, inclusive, 40% do seu tempo, que vai até 2018. 
	Esse Governo só pensou em fazer as tais reformas que são contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Nós assistimos, nesse período, à Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, depois Emenda Constitucional nº 95, que trata do congelamento do teto de gastos por 20 anos. Assistimos à votação de um projeto radical de terceirizações, de precarização do trabalho. Tínhamos a reforma trabalhista, com mais de 100 dispositivos da CLT revogados e em que o negociado vale mais do que a lei - essa é uma lei patronal, e a população sabe disso. E estamos votando a reforma da Previdência, que é rigorosamente uma atrocidade contra os direitos de 120 milhões de trabalhadores. 
	Isso tudo é o Governo Temer, que tem como acusado na Lava-Jato ele mesmo, citado por Marcelo Odebrecht e citado numa reunião, em São Paulo, por ter recebido 40 milhões de reais, junto com Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
	Este Governo tem oito Ministros sob suspeição e uma Câmara dos Deputados com mais de cem arrolados na Operação Lava-Jato. Portanto não tem credibilidade nem legitimidade para votar esse tipo de reformas.
	Então, é um Governo que se baseia em ajuste fiscal e corte de despesas, não tem um plano para melhorar as receitas, não tem um plano de desenvolvimento econômico e, tipicamente, quer fazer com que os trabalhadores paguem a conta da crise.
	Mais do que isso, esse Governo mantém no Ministério da Justiça e Segurança Pública um ruralista, que está lá para massacrar os indígenas. E aqui nesta Casa, durante a sua gestão, houve uma CPI da FUNAI, quando foi exonerado o Presidente dessa Fundação.
	Por isso, Sr. Presidente, nós queríamos deixar registrado aqui...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, é o quarto minuto de prorrogação.
	O SR. IVAN VALENTE - Nós queremos deixar registrado neste depoimento que é um Governo que suporta uma base parlamentar que quer acabar com a FUNAI, mas para criar uma espécie de serviço de proteção ao índio; que jogava roupa com varíola sobre as aldeias; que quer acabar com a demarcação das terras indígenas; e que quer colocar alguém que foi acusado na Operação Carne Fraca - o próprio Ministro foi pego em grampo.
	Qual é a legitimidade dessa gente para mexer com as florestas, com as terras da União que são dos indígenas? Isso quer dizer um Governo retrógrado, reacionário, que deixará a marca do retrocesso civilizacional de mais de 60 anos na nossa vida pública.
	Este é o balanço de 1 ano do Governo Temer, que nós queremos deixar aqui.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na próxima sexta-feira, 12 de maio, completará 1 ano do Governo Michel Temer (PMDB). Alçado à condição de Presidente por um golpe, Temer tem se notabilizado por cumprir à risca a pauta das elites brasileiras em meio à recessão econômica e denúncias gravíssimas de corrupção. Nunca se viu um governo tão voraz quando se trata de retirar direitos sociais e impelir retrocessos civis e democráticos ao povo brasileiro.
	Temer agoniza, mas não desiste. Apesar de toda a sua impopularidade, de ter oito Ministros citados na Lava-Jato, além dele próprio, o compromisso de fazer as reformas que o mercado financeiro e os grandes empresários querem virou a grande tábua de salvação do golpista.
	O carro-chefe do Governo é a reforma da Previdência, rejeitada por 71% dos brasileiros, segundo o Datafolha. Nesta mesma pesquisa, 87% se opõem ao núcleo central da reforma, que são os 25 anos de contribuição, a idade mínima e a elevação da idade de aposentadoria para as mulheres. Para aprová-la o Governo joga todas as cartadas, emendas, compra de votos, benesses, chantagens. Também opera para ceder em toda a pauta de retrocessos da sua base aliada. Por isso os ruralistas estão nadando de braçada, impondo mudanças legislativas que terão consequências gravíssimas para o futuro, como a Medida Provisória nº 759, de 2016, que representa a desconstrução da regularização fundiária no Brasil. Ou então o REFIS proposto pelo Governo, que deixa claro que o ajuste fiscal é seletivo quando estão em jogo os interesses dos grandes sonegadores, incluindo os Parlamentares governistas.
	Temer já cumpriu quase 40% do tempo que está previsto para seu mandato, até o fim de 2018, mas o rastro de destruição de direitos deixado durará por anos a fio, se não forem revertidos, com destaque para a PEC do Teto dos Gastos por 20 anos, a terceirização, o fim da exclusividade da PETROBRAS no pré-sal, a reforma do ensino médio e o ajuste fiscal nos Estados. Já a reforma trabalhista, que ainda precisa passar pelo Senado, virou a grande vitrine para o Governo aprovar a reforma da Previdência. A trabalhista muda mais de 100 artigos da CLT e tem como principal implicação o negociado sobre o legislado. Ainda mais num momento de crise e desemprego, isso significa que o trabalhador estará à mercê dos interesses do patrão. Não é à toa que na pesquisa Datafolha 61% dos brasileiros consideram que a reforma trabalhista atende aos interesses dos patrões. A restrição ao acesso à Justiça do Trabalho e coisas bizarras, como a possibilidade de demissão coletiva sem justificativa, são alguns dos itens em que os empresários foram blindados, numa legislação feita sob encomenda.
	A pedra de toque do Governo sempre foi a política econômica, blindada pela grande mídia como algo sagrado e acima de qualquer suspeita. Até agora, o máximo de resultado foi reduzir a inflação, justamente como consequência da brutal recessão. Já o desemprego aumentou cerca de 30% em relação ao que era no final do Governo Dilma. As medidas adotadas pelo Governo aprofundam a recessão, as reformas terão como consequência maior desigualdade e a desconstrução de uma rede de proteção social quando a população mais precisa. O resultado será mais miséria e desespero para o povo.
	Ao não vislumbrar uma recuperação econômica até o final de 2018 e retirar direitos como nunca se viu na história do País, Temer deve passar para a história como uma grande tragédia na vida do povo brasileiro, algo para ser esquecido, mas suas medidas até agora e as reformas, se forem aprovadas, insistirão em fazer o povo lembrar, de forma negativa, é óbvio, do seu Governo.
	Com uma avaliação de ruim/péssimo em 61% e um índice de aprovação de míseros 9%, Temer mantém a duras penas maioria no Congresso lançando mão de todo tipo de barganha. Vinte dos seus 28 Ministros vieram do Parlamento. Os Ministérios foram aparelhados sem dó nem piedade, justamente uma das maiores críticas recebidas pelo Governo anterior. O caso da FUNAI é exemplar: um órgão foi completamente distorcido de sua função e sofreu cortes e pressão para aparelhamento ainda maior. O loteamento de cargos e o fisiologismo típico do PMDB e da base aliada fazem com que o Governo seja a cara do atraso em praticamente todas as áreas. O anacronismo não está só em um Ministério praticamente masculino, branco e de homens ricos, mas na relação nada republicana desses senhores com o bem público e a democracia.
	Além de retirar direitos e aplicar uma política econômica recessiva, o Governo Temer é notoriamente corrupto. Oito Ministros citados na Lava-Jato, quase uma centena de Parlamentares da base governista envolvidos em esquemas de corrupção, o próprio Presidente citado em inúmeros esquemas. O mais escandaloso é a reunião em São Paulo com executivos da Odebrecht ao lado de Cunha, para abençoar um acordo que rendeu 40 milhões de dólares para o PMDB. Essa relação direta com a corrupção não passa despercebida para a população brasileira. Ainda segundo o Datafolha, 73% consideram que Temer está envolvido no escândalo que atingiu em cheio PMDB e PSDB.
	Com a impopularidade de Temer e a resistência popular às reformas, ganha mais ênfase o lado truculento de Temer e de seus aliados, aumentam as tentativas de criminalizar os movimentos sociais e de impedir que a população proteste, como o cerco ao Congresso Nacional. A dura reação à greve geral que parou o País no dia 28 de abril mostra a disposição do Governo de endurecer a repressão para assegurar a aprovação de sua política.
	Os resultados de 1 ano de Governo dão conta das duras consequências que virão pela frente. O verdadeiro desmonte da Nação aponta apenas para um caminho, o da resistência. É preciso, mais do que nunca, o povo na rua para derrotar as perversas reformas de Temer. O povo brasileiro não merece e não aguenta mais 1 ano de Governo do golpista. Continua na ordem do dia o Fora, Temer!
	Muito obrigado.