	O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Hoje eu vou falar de um tema que é motivo de preocupação nacional. Infelizmente, vemos outras preocupações chegando. E a preocupação vigente com a qual, infelizmente, no dia a dia, o brasileiro tem que conviver é aquela que mata mais do que guerras em qualquer outro país. Eu vou falar sobre a violência e dizer que é possível combater a violência. O que nós precisamos fazer é preparar, organizar a sociedade mais e melhor do que o crime se organiza.
	Sr. Presidente, quando se fala em violência, tem-se que falar em quatro pontos: prevenção à violência, repressão à violência, recuperação do detento e ressocialização do detento. E há ainda um quinto ponto, que é a reforma de todo o aparato legal hoje existente no País.
	Mas eu quero me deter em pontos práticos, para que governantes possam refletir sobre isso. Em primeiro lugar, a prevenção à violência se dá por três fatores fundamentais: família, escola e religião. Um jovem que tem uma família organizada, que tem escola e religião, provavelmente, não vai debandar para o lado da violência, das coisas erradas. Esse é o primeiro fator preventivo que a nossa sociedade deveria valorizar. Deveria ser respeitado o preceito constitucional segundo o qual devem ser dadas todas as condições para que as famílias se estabeleçam. Deveria ser respeitado o dispositivo constitucional que prevê a oferta de educação de qualidade para todos. E deveria também ser difundido o aspecto religioso, que também ajuda.
	Mas vamos aos aspectos mais práticos. Um deles é o da urbanização. Nós não temos dinheiro para urbanizar todas as favelas do Brasil. Penso até que o dinheiro público que está sendo roubado pelos corruptos daria para urbanizar todas as favelas do Brasil. Mas um mínimo de urbanização é necessário. E a ocupação do ponto mais estratégico da comunidade é fundamental. Uma urbanização mínima, que permita o patrulhamento policial da comunidade, já é algo bom.
	E a iluminação. Bandido não gosta de muita luz, gosta de agir no escuro. Então, iluminação pública é fundamental - urbanização mínima com iluminação. E outra coisa é a fixação da imagem. Colocar câmeras em todas as cidades não é algo do outro mundo, o custo não é tão elevado. Também é fundamental para a prevenção de violência.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas vezes, nós pensamos nisso e não fazemos. A câmera com monitoramento é fundamental. Mas é preciso ter um ponto fixo de socorro, porque nem sempre as delegacias e as companhias são pontos fixos de socorro. É preciso que haja uma cabine organizada. Ao redor dessa cabine devem ser instaladas câmeras. Nessa cabine, que vai estar em um local mais alto, as pessoas terão vídeos para monitorar o primeiro raio, onde o patrulhamento é feito a pé; o segundo raio, com patrulhamento feito de motocicleta, e o terceiro raio, com patrulhamento feito de carro.
	Aí irão perguntar: "Mas a vigilância previne?" Claro que previne. Por que vamos ao shopping center, onde há vigilantes em tudo quanto é canto, e nos sentimos seguros, nos sentimos bem? Por que não pode ser assim nas ruas das cidades?
	Depois nós podemos partir para a repressão. Nós temos que ter um sistema de inteligência que nos permita, em cada bairro da cidade, saber quem é o chefe da quadrilha, quais são os artifícios de que a quadrilha se utiliza, não só o cabeça, mas principalmente o cabeça. Precisamos levantar quais são os lugares que eles temem e, a partir desse levantamento de inteligência, municiar o Ministério Público para que ele possa requerer mandados de prisão à Justiça.
	Dessa forma a repressão seria realmente efetiva. Com os mandados de prisão dos chefes do crime nas comunidades cumpridos, limparemos a primeira leva de chefes dessas comunidades. Imediatamente poderiam dizer: "Ah, mas eles vão ser substituídos." Antes de eles serem substituídos, nós temos que entrar com geração de emprego, ensino profissionalizante, esporte e ações sociais no bairro.
	Não podemos entrar com os aspectos sociais enquanto os chefes do crime mandarem no bairro. Temos que tirar os chefes do crime do bairro para então entrar com os aspectos sociais e imediatamente entrar com o patrulhamento de que eu falei, que deve ser ostensivo, com cabines, vigilância por câmeras, vídeos, com delimitação dos raios de ação, de que também falei: patrulhamento a pé, patrulhamento de motocicleta e patrulhamento de carro.
	Tiram-se os chefes e entra-se com a ação social, o patrulhamento. A partir daí é preciso melhorar as condições físicas dos locais.
	Aí já estaremos limpando o lugar e mostrando aos jovens que os chefões não são mais intocáveis. Dessa maneira, poderemos fazer uma limpeza no crime nas diversas comunidades. Não tem mistério, tem ação, tem decisão de governo, ações integradas, não só da Polícia, mas da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, todos integrados para a emissão dos mandados de busca e apreensão, dos mandados de prisão, para que seja feita essa limpeza. É preciso haver ação integrada com os componentes da ação social para que entrem logo depois da limpeza; ação integrada das Polícias com as Guardas Municipais para fazer a vigilância. Depois a ação social entra e a vigilância garante a sua permanência na comunidade. Não mais os traficantes, os criminosos serão os beneméritos sociais, mas a sociedade, através de pessoas eleitas pelo povo.
	O Sr. Valdir Colatto - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. MORONI TORGAN - Ouço, com prazer, V.Exa.
	O Sr. Valdir Colatto - Deputado Moroni Torgan, que bom que V.Exa. voltou a esta Casa - fomos colegas em outras Legislaturas - para nos trazer a sua experiência na área de segurança. V.Exa., que vem da área policial federal, traz a esta Casa assunto importante, a segurança, mostrando-nos como fazer a segurança para coibir, atacar a violência, a bandidagem neste País, principalmente no setor carcerário. Com a experiência didática de V.Exa., as pessoas envolvidas, responsáveis pelo setor de segurança no Brasil vão colher essas informações, essas propostas que, com certeza, vão ajudar a fazer com que o Brasil tenha mais segurança. Quero também registrar aqui, só para que V.Exa. saiba, a nossa preocupação geral com a dificuldade na área de segurança no meio rural. Hoje os bandidos tomaram conta do meio rural, onde as pessoas não têm armas, estão desarmadas, são pessoas idosas. Os bandidos roubam gado, assassinam pessoas. Precisamos tomar alguma providência quanto a isso também. Por isso, em Santa Catarina, pedi à Polícia Ambiental, que, tão ciosa, cuida tanto dos pássaros, das florestas, para também cuidar do bicho homem para que ele possa ter segurança mínima no patrulhamento da Polícia Ambiental. Em Santa Catarina vamos adotar esse processo, segundo entendimento com o Governador. Peço a V.Exa. que olhe também para a área rural, que está desprotegida, sem segurança. Precisamos proteger o homem do campo para que continue mantendo este Brasil de pé. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento e pelas propostas que está fazendo a esta Casa e ao Brasil!
	O SR. MORONI TORGAN - Muito obrigado, Deputado Valdir Colatto.  Agrego as suas palavras ao meu pronunciamento.
	Sem dúvida nenhuma, eu estava no setor urbano e iria chegar ao setor rural. No setor rural, o que temos que fazer são fiscalizações móveis, através de trailers, fazendo com que a fiscalização da Polícia ande em diversas estradas. A coisa mais burra que podemos fazer é a fiscalização fixa no setor rural. Onde há um posto de polícia, os bandidos já fizeram várias vias alternativas.
	Então, a fiscalização nas estradas é fundamental que seja móvel e os policiais precisam dispor daquele equipamento que lê a placa do veículo e informa se é furtado, se está tudo correto. Dessa forma, poderemos pegar muitos bandidos que atuam na área rural, com fiscalização móvel. Eu colocaria barreiras móveis, para poder a Polícia agir de modo a fechar a geografia do local. Vários locais têm quatro, cinco entradas. Nessas quatro, cinco entradas, botem barreiras móveis. Não é algo do outro mundo. Hoje em dia há esse programa de computador que identifica, inclusive, se o meio de transporte é ou não é legal.
	Mas eu quero falar também de outro aspecto: o da recuperação do delinquente. Só vejo a possibilidade de recuperação se todo presídio no Brasil tiver uma fábrica, um local onde os detentos possam trabalhar e estudar. É fundamental que exista a possibilidade de o preso estudar e trabalhar no presídio.
	Se forem oferecidos trabalho e estudo ao detento e ele não quiser trabalhar nem estudar, que seja anotado na sua ficha que lhe foi disponibilizado trabalho e estudo, mas ele não quis estudar nem trabalhar. Que conste da sua ficha o mau comportamento. Estou trazendo questões práticas; não é preciso mudar a lei, coisa nenhuma. Confirmado o mau comportamento, ele não terá direito à progressão do regime de cumprimento da pena nem benefício algum, terá que cumprir toda a pena.
	Então, é fundamental que se coloque à disposição do detento um sistema profissionalizante, um sistema educacional. O que não quiser terá o carimbo de mau comportamento na sua ficha e, consequentemente, não poderá obter nenhuma progressão de regime.
	Estamos falando também de ressocialização. Só existe ressocialização se o preso, durante o período em que esteve preso, aprendeu a trabalhar, porque, se não aprendeu a trabalhar enquanto esteve preso, não adianta querer ressocializá-lo, ele vai sair da cadeia e vai roubar e matar, porque é só o que ele sabe fazer.
E não me venham com essa conversa de "ah, é por isso que tem reincidência de 70%, 80%!" É claro que é por isso que a reincidência anda na casa de 70%, 80%, porque não botam esses presos para trabalhar! 
	Um pai de família tem que trabalhar, muitas vezes, botando asfalto quente ao meio dia para ganhar um salário mínimo. E aí vem, muitas vezes, aquela conversa: "Ah, mas é um trabalho muito duro para o preso!" Se um pai de família pode fazer esse trabalho, por que um preso não pode? Ele tem que ficar olhando para o céu o dia inteiro? Tem que olhar para o teto o dia inteiro, para ver qual é a formiguinha que vai ganhar a corrida? Vamos parar com esse negócio!
	O preso que não quiser trabalhar vai ter que cumprir a pena até o último dia, não vai ter nenhum benefício de progressão de regime, nenhum benefício legal, porque vai constar da sua ficha a informação de mau comportamento, porque, infelizmente, ele não aproveitou a oportunidade que lhe foi dada, não quis trabalhar nem estudar.
	Vamos parar também com essa conversa de que não dá para prender todo mundo porque não há presídios suficientes. A coisa mais fácil que existe é fazer presídio agrícola. Coloquem três cercas, um eletrificada no meio, o preso para trabalhar, para plantar, para produzir comida. Do jeito que está nunca vai acontecer mesmo.
	Sr. Presidente, eu estou falando aqui de medidas bem objetivas e que podem ser adotadas agora. Eu não estou nem falando em mudança de legislação. Estou falando de medidas objetivas que podem ser tomadas e que vão dar certo se forem colocadas em prática.
	Se o preso tiver trabalho quando sair da prisão, a chance de sua ressocialização aumenta, diminuindo a de reincidir no crime. É um ciclo. Se o preso não vai reincidir na delinquência, nós vamos fechar um ciclo e, a partir desse momento, trabalhar pela prevenção. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em poucas palavras, tratei aqui de um programa que pode ser colocado em prática.
	Agora, Sr. Presidente, vou falar de alguns equipamentos que podem ser melhorados. Falta um cadastro nacional dos presos. Infelizmente, ainda não existe. Melhor seria termos um cadastro biométrico de todos os presos. Quando o individuo caísse numa delegacia, bastaria colocar a digital, para, imediatamente, poder ver toda sua vida pregressa, todos os delitos por ele cometidos. É a coisa mais básica que existe. Eu não consigo falar em segurança sem pensar na existência de um cadastro biométrico. Eu estou falando de cadastro biométrico, coisa do século passado. Nós não temos esse cadastro em todas as delegacias nem em todos os setores da segurança pública. Nós estamos na era da informática e não temos um cadastro biométrico, embora já exista hoje o cadastro de DNA, bem mais evoluído do que o biométrico, com melhores resultados.
	Pois não, Deputado Edinho Bez.
	O Sr. Edinho Bez - Deputado Moroni Torgan, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, pela iniciativa. Esta Casa conhece V.Exa., um expert na área de segurança pública. Mas, convenhamos, não temos segurança pública no Brasil. É uma vergonha! E não adianta querer culpar o policial, o delegado, pois o que está ultrapassado é o sistema. Está faltando autoridade da autoridade em todos os sentidos. Só para lhe citar um exemplo - serei breve -, eu estive, no ano passado, em Montevidéu e também em uma missão em Santiago do Chile. Em Montevidéu, depois de reuniões com empresários, fomos jantar. Já eram 23h30min quando eu solicitei, Deputado Valdir Colatto, dois táxis. O gerente do restaurante perguntou em que hotel estávamos hospedados. Eu respondi, em nome da delegação, que estávamos hospedados no hotel tal. E ele fez o cálculo de duas quadras e meia, mais ou menos, e disse: "Dá para vocês irem caminhando." Aí o idiota aqui, com a nossa cultura, disse que iríamos de carro por uma questão de segurança. Deputado Valdir Colatto, o gerente ficou bravo comigo: "Falta de segurança? Aqui não tem esse negócio, não! Aqui ninguém mexe com ninguém! Vocês podem ir tranquilos para o hotel." Aí nós fomos para o hotel a pé. O que encontramos? Famílias, casais de namorados, pessoas idosas, sorveterias abertas, e ninguém mexia com ninguém. Aqui é uma vergonha! Eu quero incentivá-lo e a outros colegas ligados à área de segurança. A saída é constituirmos uma Comissão Especial aqui, e que venham nos falar policiais, delegados de polícia, desembargadores, juízes de direito, pessoas que têm intimidade com o tema, que conhecem o modus operandi dos bandidos, dos traficantes, dos que cometem irregularidades. Juntos, tenho certeza que em 60 dias apresentaremos uma proposta. Nós conhecemos o Congresso. O que for acordado numa Comissão desse tipo nós aprovaremos rapidamente. Eu não acredito em mais nenhuma iniciativa - e quero errar. Parabéns pelo pronunciamento!
	O SR. MORONI TORGAN - Obrigado. Eu agrego a manifestação de V.Exa. ao meu pronunciamento. 
	Eu quero dizer a todos que o que eu sugeri aqui são medidas práticas, factíveis, que nós podemos colocar em prática com o que temos em mãos hoje. Quer dizer, não é nada do outro mundo. 
	Eu falei em cadastro nacional biométrico, que, através de um sistema on-line, pudesse ser disponibilizado às delegacias. Todos os carros-patrulha podem ter isso. Basta um indivíduo que é procurado no Rio de Janeiro, foragida no Distrito Federal, botar o dedo no equipamento que vai estar identificado. Alguém procurado por assassinato no Rio de Janeiro imediatamente vai ser detido, vai ser preso e mandado para aquele Estado.
	Na verdade, a grande vergonha, que gera uma impunidade medonha, é que a maioria dos procurados neste País hoje estão passando por alguma delegacia porque cometeram algum outro delito e, infelizmente, a ficha deles não está chegando à maioria delas - algumas delas ainda têm alguma coisa nesse sentido - ou então estão usando nomes falsos. Vai-se levar 2, 3 semanas para chegar ao nome verdadeiro, quando um cadastro biométrico daria na hora o nome verdadeiro daquela pessoa.
	Então, tudo o que foi citado aqui - vigilância através de câmeras, atuação conjunta de polícia, inteligência, Ministério Público e Justiça para limpar um bairro - é factível, desde que se sentem todos os titulares desses órgãos e resolvam fazer. Eu acredito que os Prefeitos podem fazer isso. Os Prefeitos das capitais, os Prefeitos do interior poderiam se sentar com essas autoridades e dizer: "Vamos trabalhar em conjunto para fazer uma limpeza e deixar os cidadãos andarem nas ruas", como andam em Montevidéu, como disse o Deputado Edinho Bez. Esse é o sonho de todo brasileiro. Chega de tanta coisa! 
	Claro que entram aí geração de emprego, geração de oportunidades e um sistema socioeducacional e esportivo que levem nossas crianças e nossos jovens à prática de atividades culturais, de atividades sociais, de atividades esportivas, impedindo-os de ter como ídolo o bandido que impera no local.
	O bandido do local não deve ser tido como ídolo. O bandido do local, infelizmente, é aquele que vai acabar usando o seu filho, é aquele que vai matar as crianças, porque vai usá-las como bucha de canhão, é aquele que vai prejudicar os jovens. Então, não me venham dizer que esse é o benemérito da favela. Não há benemérito, não. Benemérito bandido não existe. Beneméritos são os que realmente fazem as coisas corretas, dentro da lei.
	É por isso que eu digo: chega de bandido mandando na nossa sociedade. Chega! Nós temos que dar um basta nisso. Está na hora de a sociedade se impor, de as pessoas de bem dizerem: "Chega disso!" Eu mostrei hoje medidas concretas, que, se adotadas, darão resultado positivo.
	Portanto, violência tem jeito, basta a sociedade se unir e se organizar para fazer o seu combate. O crime, mesmo organizado, vai ter que "botar o rabinho entre as pernas" e os criminosos vão ter que ir para a cadeia, que é o lugar de todo criminoso.
	Eu agradeço a V.Exa. e aos colegas e digo: violência tem jeito!