PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos ouvem neste momento, hoje pela manhã realizamos, na Subcomissão Especial destinada a discutir o uso de Biocombustíveis no Brasil, da Comissão de Meio Ambiente, o Seminário Biodiesel: Produzindo Energia e Limpando o Ambiente, com a finalidade de debater as perspectivas do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB, na expectativa da retomada da trajetória exitosa que o Programa experimentou entre 2008 e 2010, especialmente no que tange à necessidade de elevação da mistura compulsória de biodiesel no diesel consumido no Brasil, passando do B5 para o B7.
	O Seminário contou com a parceria da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - UBRABIO, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e da Frente Parlamentar do Biodiesel.
	Com o plenário completamente lotado, tivemos a oportunidade de ouvir os Srs. Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da UBRABIO; Odacir Klein, Presidente da Diretoria Executiva da UBRABIO; Manoel Teixeira Souza Júnior, Chefe-Geral da EMBRAPA Agroenergia; e Rossano Gambetta, pesquisador da Área de Plantas Piloto da EMBRAPA Agroenergia.
	Sr. Presidente, na ocasião, tive oportunidade de relembrar que o Brasil possui 63 unidades produtoras de biodiesel distribuídas pelas 5 regiões, com uma capacidade instalada de produção de 8 bilhões de litros/ano, ante um consumo estagnado da ordem de 3 bilhões de litros/ano, para atendimento do único mercado existente: o B5. Mais de 20 unidades estão paralisadas em razão do acentuado descolamento entre oferta e demanda, resultando em mais de 60% de ociosidade na capacidade industrial, sendo que algumas declararam o encerramento definitivo das atividades de produção de biodiesel.
	O setor produtor de biodiesel, incluindo todos os elos da cadeia, diante dos investimentos realizados, da segurança em relação à expressiva safra brasileira de grãos, da oportunidade de se reduzir a importação de diesel e de todas as demais condições favoráveis para potencializar os efeitos de uma segunda fase do PNPB, necessita de ampliação da demanda no mercado interno pela progressão inadiável para o B7.
	Em 2013 foram importados 10,3 bilhões de litros de óleo diesel, com dispêndio de US$ 8,3 bilhões, ou 3 vezes o saldo de toda a balança comercial no período, que foi de US$ 2,6 bilhões. O incremento de B5 para B7 reduziria em 1,2 bilhão de litros o volume de diesel importado e em US$ 1 bilhão os dispêndios anuais com a importação desse derivado de petróleo.
	Em relação à contribuição do biodiesel para a sustentabilidade ambiental, o grupo temático criado no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, apresentou o relatório Benefícios Ambientais da Produção e do Uso do Biodiesel, do qual constam as seguintes conclusões.
	Em primeiro lugar, a "pegada de carbono" da produção e do uso do biodiesel é significativamente inferior à do diesel fóssil. Conforme apontam estudos recentes, as emissões de gases do efeito estufa do biocombustível são 70% menores em relação ao derivado de petróleo.
	Além disso, as emissões de substâncias malignas e cancerígenas à saúde humana, principalmente materiais particulados, são reduzidas com o maior uso do biodiesel.
	Por fim, outrora resíduos, o sebo bovino, outras gorduras animais e o óleo de fritura usado atualmente têm seu uso intensificado para a produção de biodiesel. Utilizam-se mais de 500 mil toneladas de sebo, o que representa 20% da produção anual do biocombustível; no caso do óleo de fritura usado, em 2013, cerca de 30 milhões de litros de biodiesel o tiveram como matéria-prima.
	Complementarmente, segundo o Ministério do Meio Ambiente - MMA, a vigência do B10 em 2020 será fundamental para que o Brasil atinja suas metas voluntárias de redução de emissões assumidas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, quando da Conferência das Partes sobre o Clima (COP 15), realizada em 2009, em Copenhagen (COP 15).
	De acordo com a FIPE, com o B7 seriam criados 132.642 novos postos de trabalho e haveria um aumento no PIB de R$ 13,5 bilhões. Estima-se, ainda, a geração de mais 1 milhão de novos empregos formais nos próximos 5 anos, com o crescimento em cadeia pelos reflexos da fase 2 do PNPB.
	O Brasil vem utilizando cada vez mais as áreas já antropizadas por pastagens, como no caso da palma, em que foram zoneados mais de 30 milhões de hectares aptos ao cultivo, especialmente no Pará, o que permitirá ao longo do tempo o aumento gradual da palma e de outras oleaginosas, ocupando o espaço da soja e aproveitando as aptidões regionais, diante da inigualável biodiversidade brasileira.
	O sebo bovino tem se destacado desde o início do PNPB como a segunda matéria-prima mais utilizada na produção de biodiesel. Em primeiro lugar está a soja, com 74%; depois vem o sebo bovino, com 20%; o óleo de algodão, com 2%; o óleo de fritura usado, com 1%; e outros óleos - de canola, de palma, de nabo-forrageiro - e gordura de frango, com 3%.
	No caso do sebo bovino, a produção de biodiesel está contribuindo, além dos mercados tradicionais, como o de sabão e o de cosméticos, para uma nova destinação sustentável de parte do volume de sebo, um subproduto da pecuária de corte que não conseguia colocação integral no mercado e acabava se transformando num passivo ambiental.
	Desde o início do PNPB, foram incorporados: sebo bovino/suíno (banhas) /avícolas (gorduras diferentes de abatedouros de aves). Esses tipos específicos, antes do advento do Programa, eram em grande parte descartados de forma inadequada no meio ambiente, poluindo cursos d'água. Em 2013, foram utilizadas mais de 500 mil toneladas de sebo bovino na produção de biodiesel.
	As Nações Unidas vêm alertando há décadas para o impacto do descarte de óleo, inclusive o de fritura, sobre os oceanos, especialmente sobre a reprodução do plâncton. Esses óleos, quando descartados de forma errada, poluem os rios e vão acabar nos oceanos. Assim, estimular o B7 não é apenas uma questão econômica; é também ambiental.
	Ficamos agora na expectativa de que iniciativas como esta possam sensibilizar as autoridades do setor para a urgência de o Brasil aumentar a mistura de biodiesel ao diesel convencional, para o bem da nossa economia e do nosso meio ambiente.