PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago para registro nos Anais desta Casa, uma notícia que nos causa grande preocupação, pois trata do abandono daqueles que são o futuro desta Nação.
	A Fundação ABRINQ, com base nas estatísticas do Ministério da Saúde, produziu levantamento que mostra a elevação da taxa de mortalidade infantil - crianças de 0 a 5 anos - no Brasil em 2016. Na comparação com 2015, houve um aumento de 4,19%.
	Essa é a primeira vez, em 15 anos de queda do índice, que o Brasil regride neste importante indicador social. Trata-se de um duro golpe que precisa servir para refletirmos sobre a direção das políticas públicas de saúde e seu financiamento, porque, para além da frieza dos números, o que se tem é o aumento das mortes de crianças brasileiras.
	Temos alertado, Sr. Presidente, sobre os sérios riscos que a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, instituidora do teto dos gastos públicos e que congelou por 20 anos os investimentos públicos na área da saúde, representa na prestação de serviços públicos destinados à população brasileira, sobretudo aos mais pobres.
	No caso da saúde, a constatação é bastante evidente: o crescimento demográfico, o envelhecimento da população e a elevação dos custos hospitalares exigem a ampliação dos investimentos na área. No entanto, com a EC 95, segundo estudos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 20 anos, a saúde pode perder algo em torno de R$ 743 bilhões.
	Votei contra a proposta de emenda à Constituição e tive oportunidade de desenvolver o assunto com mais profundidade, em pronunciamento feito durante sua tramitação no Congresso.
	O Governo e seus apoiadores nesta Casa, Sr. Presidente, tomados de um desejo fiscal irrefreável e mal dirigido, não escutaram o bom conselho e a proposição foi aprovada.
	Neste ponto, eu gostaria de relatar outro estudo publicado em maio deste ano, na revista PLOS Medicine, por uma equipe de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, e citado em artigo publicado por pesquisadores da FIOCRUZ. 
	Com base em simulações estatísticas, o estudo aponta o perigo de agravamento dos indicadores de morbidade e mortalidade de crianças no período de 2017 a 2030, em razão dos efeitos dos cortes dos gastos no Programa Bolsa Família e Saúde da Família.
	Ora, senhores, se em 2016, antes, portanto, do início da vigência da Emenda Constitucional nº 95, a taxa de mortalidade infantil já apresenta piora, o que podemos esperar para os próximos anos, com o congelamento dos gastos sociais do Governo? Uma tragédia, com certeza!
	Em verdade, o que se teria de fazer é elevar os investimentos sociais neste quadro de recessão econômica, porque este é o momento em que a população mais precisa de apoio.
	Concordamos, nobres colegas, que as finanças governamentais devem ser administradas com responsabilidade. Qualquer pessoa de bom senso compreende a necessidade de se ter equilíbrio nas contas públicas, para evitar um endividamento superior à capacidade de pagamento do Estado.
	Discordamos, todavia, do método escolhido. O equilíbrio deve ser atingido pela redução de despesas supérfluas, pela implantação de um sistema tributário justo e pela retomada do crescimento econômico, condições que darão suporte à ampliação dos gastos sociais do Governo. Mas, infelizmente, não é o que nos apresentam nesse momento.
	A pergunta que se faz agora é: o que fazer para reverter o mal? O que esperar do atual comando do País? A resposta é que não se pode esperar nada do atual Governo.
	Esta é uma Presidência carente da legitimidade das urnas, privada de base de apoio sólida e com uma reprovação popular sem precedentes.
	Além de evitar a aprovação de novas medidas prejudiciais, acredito que nosso esforço deve ser orientado a outubro de 2018, às eleições que se avizinham.
	Tenho confiança de que a sabedoria do povo brasileiro escolherá aqueles candidatos comprometidos com o progresso nacional, com a probidade na gestão pública e com a educação, a saúde, a segurança da população e um olhar especial para os menos favorecidos.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.