	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, participamos, juntamente com Ministro Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com o Governador Reinaldo Azambuja e outros membros da bancada, com vários Prefeitos e com gestores do sistema da assistência social, do lançamento do programa Criança Feliz, lá no meu Estado, o Mato Grosso do Sul.
	Fiquei muito feliz com esse lançamento, tendo em vista que o Criança Feliz surgiu depois de construirmos aqui na Casa - e eu sou um dos signatários do projeto de lei -, o Marco Legal da Primeira Infância.
	Nós sabemos que, durante os primeiros mil dias, é formado todo o arcabouço cerebral, todas as funções cognitivas que vão apontar para o adulto do futuro. Então é preciso que trabalhemos incansavelmente para que todas as cidades do País adotem o Criança Feliz.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 8, acompanhei o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no lançamento do programa Criança Feliz, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. 
	Em meu Estado, o programa vai atender 27 Municípios com acompanhamento integral das crianças na fase da chamada primeira infância, que vai até os 6 anos de idade. A iniciativa prevê visitas domiciliares semanais a essas crianças, com equipe multidisciplinar capacitada para acompanhar o desenvolvimento global dos nossos pequenos. 
	É uma pena que Dourados, a cidade mais importante do interior do Estado de Mato Grosso do Sul, que abriga uma comunidade com mais de 16 mil indígenas, 40% deles crianças, não se cadastrou no programa. É lamentável. Sabemos o quanto essas crianças são socialmente vulneráveis, e essa poderia ser uma alternativa de acompanhamento do desenvolvimento das crianças nascidas nessas comunidades, além das nascidas nas periferias.
O Criança Feliz tem o objetivo de atender a mais de 4 milhões de crianças dessa faixa etária em todo o país, além de contratar mais de 80 mil profissionais capacitados, em um investimento de R$ 2 bilhões. As crianças que serão acompanhadas são as inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada. 
O Criança Feliz nasceu no bojo do Marco Legal da Primeira Infância, uma iniciativa da Frente Parlamentar da Primeira Infância da qual faço parte. Como médico ginecologista e obstetra, como pai de três filhos, dos quais dois deles ainda na primeira infância, ajudei a formular a legislação que protege nossas crianças nesse período tão importante da vida, o período que representa a maior janela de oportunidades para o desenvolvimento integral. 
O programa, que será financiado pela União e difundirá metodologias, diretrizes e protocolos para a atuação, reúne experiências exitosas em âmbito nacional e internacional, como o Primeira Infância Melhor, do Rio Grande do Sul; o Mãe Coruja, de Pernambuco; o Educa Tu Hijo, de Cuba; e o Chile Cresce Contigo. Todos eles priorizam essa fase da vida.
É nesse período da vida que se adquirem bases para tudo o que se aprenderá ao longo da vida. O desenvolvimento e o estimulo até os 6 anos, em especial nos primeiros 100 dias de vida, funda as bases para o aprendizado de habilidades e competências. Investir na primeira infância é mais eficaz e menos custoso que tentar remediar a falta de um ambiente ideal. 
A base para toda essa ação, o Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257, de 2016, é uma legislação que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os 6 anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas. Com a publicação do Marco, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.
O Marco Legal da Primeira Infância visa garantir às crianças o direito de brincar; prioriza a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da primeira infância; reforça a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade; amplia a licença-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã; envolve as crianças de até 6 anos na formatação de políticas públicas; institui direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis; e prevê atenção especial e proteção às mães que optam por entregar seus filhos à adoção e às gestantes em privação de liberdade.
No Brasil, dos 5.570 Municípios, 2.547 já aderiram ao programa. Já em Mato Grosso do Sul, 23 Municípios poderiam participar do programa Criança Feliz, mas tiveram problemas em seus cadastros, como troca de gestores ou secretários, falta de pessoal ou falta de estrutura para atendimento, como Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. 
Vamos trabalhar para que o Governo Federal reabra o cadastramento para os Municípios, possibilitando a adesão das cidades que ficaram fora do programa, dentre elas, Dourados. Nossas crianças e o futuro do País agradecem. 
	Era o que eu tinha a dizer. 
	Muito obrigado.