	O SR. REMÍDIO MONAI (PR-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, companheiros colaboradores do meu gabinete, cidadãos brasileiros, em especial a população do meu Estado de Roraima, venho a esta tribuna tratar de temas relacionados à retomada do crescimento do País.
O Brasil necessita virar a página e dar início efetivamente a este novo Governo, com novos rumos e perspectivas. Precisamos formar uma grande coalizão de enfrentamento à crise. Para isso, devemos deixar de lado as divergências ideológicas para nos unirmos em prol do bem comum e dos interesses da coletividade.
Nesse período nebuloso de instabilidade e de incertezas, compete-nos a missão de discutir alternativas viáveis ao aumento da produtividade, que é o nosso grande desafio. Diante desse compromisso, precisamos reestabelecer o equilíbrio econômico e colocar o Brasil novamente no caminho do desenvolvimento.
	Estou convencido de que não há outra saída que não seja através de investimentos em infraestrutura. Mergulhamos em uma enorme crise econômica, agravada pela queda das commodities e pelo aumento da dívida pública. Com a retração, assistimos ao endividamento progressivo das famílias e do setor empresarial. O aprofundamento da crise política fez aumentar ainda mais a desconfiança de investidores.
	É hora de recomeçar e provar ao mercado que as políticas propostas são verdadeiramente sólidas. 
	Nossa obrigação é contribuir com projetos legislativos que realmente estimulem esse macroprocesso econômico. O País deve progredir com os temas prioritários para a indústria e o agronegócio. É o que venho reiterando no meu Estado. 
	A precária infraestrutura de transporte é hoje um fator que impacta no chamado Custo Brasil. Ela é a grande vilã da baixa participação das exportações brasileiras no cenário internacional e dos impedimentos para a expansão da nossa economia. Com este pensamento, o Governo Federal adotou um planejamento de ações a médio e longo prazo, fundamentado nos planos de logística de transportes, logística portuária, logística hidroviária, logística ferroviária, além do Programa de Aceleração do Crescimento. 
	Também foram feitas várias mudanças nos marcos regulatórios do setor de infraestrutura nos últimos anos, mas, infelizmente, sem grandes avanços ou resultados. Continuamos, assim, dependentes do modal rodoviário para o escoamento da produção, o que eleva os custos e impede a efetiva competitividade com o mercado internacional. 
	O estudo do Arco Norte, de iniciativa do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, do qual sou Relator, foi idealizado também para propor alternativas que impulsionem o desenvolvimento do País e defende a viabilidade do corredor logístico pelos portos da Região Norte, a fim de desconcentrar os do Sul e Sudeste. Aqui eu destaco a valorosa atuação do Deputado Lúcio Vale à frente desse trabalho. 
	O Arco Norte contempla o Plano Nacional de Integração Regional e a estratégia de defesa nacional. E é sob este viés que enfatizo a relevância da discussão em torno da integração da Região Norte. Nesse estudo, estamos contemplando também a viabilidade da BR-210, a Perimetral Norte, uma rodovia de extrema necessidade para a Amazônia Setentrional. Estou convicto de que ela proporcionará um grande impulso à economia de toda a região e, principalmente, de Roraima. Será a porta de entrada do nosso Estado para o Brasil e para o mundo.
	Com a conclusão das obras na Perimetral Norte, a expectativa é que ela traga diversos beneficios. Na parte econômica, irá facilitar a importação de insumos, estimular o crescimento de Municípios, melhorar o escoamento da produção, permitir o melhor fluxo de produtos, bens de consumo e de pessoas. 
	No âmbito social, representará mais mobilidade, mais oportunidade aos pequenos produtores, mais acesso aos serviços de educação e saúde para as comunidades, Municípios e vilas entre os Estados de Roraima e do Pará.
	Nosso objetivo é promover o desenvolvimento com sustentabilidade, respeitando as questões ambientais e, principalmente, os direitos e necessidades dos povos indígenas. 
	Na observância desses aspectos e da enorme disparidade econômica e social entre as regiões do País, fica evidente que as áreas menos favorecidas devem ter, verdadeiramente, prioridade na política. Precisamos trabalhar para reduzir as desigualdades neste País.
	Na Região Norte, esbarramos sempre nos mesmos obstáculos: questões fundiárias e ambientais. São entraves que impedem o progresso econômico dos Estados que compõem a Amazônia Legal. 
	Por isso, sou a favor de um dos pontos da chamada Agenda Brasil, mais especificamente do Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015, do Senador Romero Jucá, que visa alterar a Lei nº 6.938, de 1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, e institui a licença ambiental única. 
	É de fundamental importância estabelecer prazos para que as obras de infraestrutura no País tenham celeridade. A burocracia está na contramão do crescimento econômico.
	Afirmo aos senhores que podemos, sim, promover o desenvolvimento pautado no princípio da sustentabilidade, contemplando e respeitando os estudos sobre o impacto ambiental. O que não podemos é continuar reféns da burocracia, esperando até 5 anos para a concessão de uma licença. É inviável e ineficiente.
	Outro ponto relevante que levanto é a escassez de projetos para o Norte do País. Necessitamos abrir outras janelas e contemplar abertura de mercado com os países mais ao norte: Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. E pergunto aos nobres Deputados se já não passou da hora de promovermos essa abertura. 
	Estamos falando de grande potencial de negócios, com o mercado de minérios, manufatura, turismo e agronegócio.
	Portanto, volto a defender o projeto do Arco Norte e o estabelecimento de novos corredores logísticos para o País. É necessário concluir os trechos de rodovias que já foram iniciados, como, por exemplo, a interligação da BR-163, importante rota para a agroindústria e a rodovia 210. São apenas 520 quilômetros para integrar o Município de Caroebe, no Estado de Roraima, ao Município de Óbidos, no Pará.
	Acredito que falta vontade política para promover a efetiva integração. A Região Norte possui a menor malha rodoviária do País. Em Roraima, a única alternativa para a população deixar o Estado, por via terrestre, é a BR-174. Ela é a espinha dorsal de todo o abastecimento e escoamento do Estado. No entanto, possui seus impedimentos devido às barreiras das reservas indígenas. São as famosas correntes que fecham às 18 horas e só abrem no outro dia, às 6 horas, impedindo o progresso no nosso Estado e que dificultam o livre deslocamento e o direito constitucional dos cidadãos de ir e vir. 
	Entretanto, há outra possibilidade que seria a BR-319. A obra está há mais de 30 anos para ser concluída e já custou ao Governo Federal quase 90 milhões com os estudos de licenciamento ambiental e atendimento das pré-condicionantes da rodovia. As exigências apresentadas pela área do meio ambiente, desde 2007, dificultam a expedição da licença prévia para pavimentação da estrada.
	Recaí novamente no assunto que defendi ainda há pouco. Não existe determinação de prazos na nossa legislação quanto às concessões de licenças ambientais. 
	Aí, o nosso Estado, Roraima, Sr. Presidente, o Estado do Amazonas e toda a região da Venezuela e das Guianas ficam sem acesso à nossa capital central e ao nosso centro-oeste e ao centro-sul do País.
	Seja por impedimentos ambientas, ou por questões de ordem orçamentária, o fato é que continuamos sofrendo com a precariedade das rodovias federais. Em Roraima, diversos convênios de conservação e de construção de rodovias são firmados, anualmente, entre o Ministério dos Transportes e o Governo Estadual, e acabam não sendo executados, por diversos fatores.
	A BR-174 possui sérios problemas estruturais entre a Pedra Pintada e a divisa com a Venezuela. O trecho possui dois contratos em andamento. No contrato direto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o projeto executivo deve ser concluído agora em junho e a obra iniciada só em outubro. Mas o orçamento disponível não é suficiente. O outro contrato vigente é um convênio com o Governo Estadual para conservação da rodovia. 
	No trecho entre o Igarapé Seabra e o Igarapé Caleffi, apesar de existir um convênio com o Estado, há um impasse na obra, em decorrência do aumento do material betuminoso. Com o reajuste de mais 50%, a empresa quer fazer o reequilíbrio do contrato. De acordo com as informações do DNIT, essa obra deve ser retomada somente em novembro. No sentindo sul, entre a divisa do Amazonas e o Município de Caracaraí, também há um convênio de conservação com o Estado. Mas o contrato para finalizar a construção está ainda aguardando a aprovação do remanescente que ficou pendente; são 30 quilômetros de acostamento.
	No trecho da BR-174, entre o Igarapé Caleffi e o Caracaraí, contrato rescindido. O convênio está vencido e o DNIT está aguardando aprovação do remanescente. O segmento do Rio Cauamé à Pedra Pintada possui apenas um convênio de restauração. Neste caso, o projeto executivo está há 2 anos aguardando aprovação. Entre Boa Vista e Caracaraí, o contrato de conservação foi licitado na última sexta, dia 20.
	Na BR-210, há problemas de manutenção entre os Municípios de Novo Paraíso e Vila Colina. O contrato está sob litígio, e a empresa paralisou os trabalhos em decorrência do aumento do material betuminoso. Cobramos uma solução a respeito do impasse ao Diretor-Geral do DNIT, Valter Casimiro, comprometeu-se a intervir. Esse contrato possivelmente será rescindido, o que acaba prorrogando o tempo para a conclusão. O segmento entre São João da Baliza e Entre Rios está descoberto. O Diretor do DNIT informou que ainda estão analisando as possibilidades para reativá-lo.
	A BR-401, entre Bonfim até o entroncamento da BR-433, existe um contrato de conservação, mas nada que contemple a pavimentação. A alternativa para essa obra seria a conclusão no PAC 3. A BR-431, próximo ao entroncamento da BR-174, no Jundiá, já possui o projeto de manutenção e restauração de Pontes. O trecho é de 45 quilômetros, sem pavimentação. Esse processo está ainda na fase de assinatura de contrato.
	Na BR-432, com obras na Vila Novo Paraíso a Félix Pinto, houve pavimentação e recuperação de 119 quilômetros de rodovia. A obra foi concluída. Na Vila Central, faltam 12 quilômetros de pavimentação. O contrato está na fase de rescisão e só deverá ser licitado novamente no prazo de 5 meses. Na BR-433, são 180 quilômetros entre a BR-401 e o entroncamento com a BR-174, sem pavimentação e sem previsão para a obra. 
	Estamos aqui defendendo a conservação de quase 1.800 quilômetros de extensão por todo o Estado, divididos em 19 segmentos rodoviários. Desses, cerca de 300 quilômetros foram efetivamente concluídos em três trechos rodoviários. Hoje o Estado possui uma malha de 322 quilômetros, que estão totalmente descobertos. Precisamos urgentemente reativar esses contratos e garantir ao menos a conservação dos trechos.
	Atualmente, Roraima possui aproximadamente mil quilômetros de rodovias federais asfaltadas. Na última avaliação, realizada em 2015 pela Confederação Nacional dos Transportes, de um total de 980 quilômetros de rodovias, 731 quilômetros, ou seja, 74,6%, foram qualificados como regular, ruim e péssimo.
	Os dados que acabei de relatar a V.Exas. comprovam que o orçamento destinado para atender a essa demanda não é suficiente. Então, os anos vão passando, os recursos não chegam, e a situação se agrava. Trata-se de obras indispensáveis ao aumento da capacidade logística em Roraima. Não podemos defender a viabilidade de uma rodovia apenas pela lógica econômica. Em nossa região, os benefícios sociais precisam ser priorizados.
	Essa foi a bandeira defendida pelo ex-Deputado Federal Luciano Castro, atual Secretário de Gestão de Programas do Ministério dos Transportes. Aproveito a oportunidade para parabenizar o seu extraordinário trabalho ao longo de uma vida em prol da melhoria da infraestrutura do nosso Estado. Luciano foi incansável pela destinação de recursos à infraestrutura de transportes em Roraima.
	A realidade do Estado também é preocupante com relação às rodovias estaduais. De um total de mais de 8 mil quilômetros de estradas, apenas 270 quilômetros foram asfaltados, ou seja, menos de 4%. Os dados são da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado de Roraima.
	Quero reafirmar que não estamos inertes. Ao contrário, estamos atentos, exercendo efetivamente o papel de agentes fiscalizadores que nos foi concedido.
	A fragilidade da infraestrutura em Roraima é o grande gargalo ao desenvolvimento do agronegócio. O Estado tem enorme potencial, destaca-se como nova fronteira agrícola do Brasil e apresenta vantagens climáticas e de solo. Dispomos de todas as condições para ampliar os investimentos na cultura de grãos. Na produção de soja, em 2015, foram plantados 25 mil hectares de soja, com produtividade média de 2.400 quilos de grãos por hectare. Agora, em 2016, estamos com a produção estabilizada, devido aos investimentos em tecnologia e ao clima favorável. A média de produtividade aumentou para 3.000 quilos de grãos por hectare. Temos ainda uma outra vantagem, que é a safra invertida. Em maio, quando os sojicultores brasileiros concluem a colheita, nós estamos iniciando a semeadura.
	No arroz, antes da demarcação da reserva indígena, tínhamos uma produção de 25 mil hectares por ano. Hoje, estamos produzindo apenas 12 mil hectares ao ano. Na produção de milho, importamos 95% do produto consumido em Roraima. Produzimos apenas 1.000 hectares no Estado, e a expectativa é aumentar para 5 mil.
	Na Pecuária, Roraima consegue atender ao consumo interno de carne bovina. São abatidas 6 mil cabeças de bois por mês, que atendem a todo o Estado. Está sendo construído em Roraima um dos maiores frigoríficos da América Latina, e vamos ter que importar as matrizes e pensar em alternativas para melhorar o fluxo entre os mercados.
	Com relação ao frango, o problema é o alto custo da ração. A cada quilo de carne de frango produzida, são necessários 2,5 quilos de ração, o que inviabiliza a produção. Atualmente, 80% do frango consumido é importado. Precisamos melhorar a produção de milho e soja, a fim de nos tornamos exportadores da ave para o mercado da Venezuela.
	Na fruticultura nos destacamos na produção de melancia e banana. Exportamos para Manaus aproximadamente 15 cargas por mês. A produção de banana do sul do Estado já exporta 20 caminhões ao dia para Manaus.
	Roraima é autossuficiente na piscicultura. A qualidade do tambaqui, cultivado em cativeiro é referência nacional. Exportamos para o mercado do Amazonas. A nossa produção ainda está engatinhando, mas, com investimentos e o apoio do Governo Federal, vamos conseguir progredir e mudar a realidade econômica de Roraima. 
	Volto a enfatizar que estamos situados estrategicamente entre grandes mercados, como Venezuela, Guiana e Manaus, que, juntos, somam mais de 33 milhões de consumidores. Também estamos muito próximos dos maiores consumidores de soja do planeta: a Ásia e os Estados Unidos. Atualmente, o caminho da soja para chegar aos principais mercados consumidores é longo. São 14 dias de viagem até o Canal do Panamá. Podemos reduzir consideravelmente esse tempo, utilizando um terminal alfandegário brasileiro no porto venezuelano. Esta rota permite se chegar ao Canal do Panamá em apenas 4 dias.
	Outra questão crucial para o impulso da nossa economia é a energia elétrica, 730 quilômetros de distância nos separam da tão sonhada independência energética. Com a conclusão da obra do Linhão de Tucuruí, Roraima finalmente terá energia segura, de qualidade, sem riscos de apagões e com tarifas mais acessíveis. Vamos poder atrair parceiros privados e investidores, gerando mais empregos e oportunidades para a população.
	Sr. Presidente, Roraima é o único Estado que não está no Sistema Interligado Nacional. Somos dependentes da Venezuela, que está em uma crise de abastecimento de energia no seu próprio país, e estamos sofrendo as consequências. Há dias em que chegamos a ficar 10 horas sem energia. Imagine o sofrimento da população, principalmente das pessoas que precisam de hospitais, de maternidades e se veem em outras situações.
	Antes de finalizar esta fala, não posso deixar de mencionar a aprovação, no mês de março, pelo Plenário do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2016, do Senador Romero Jucá. A matéria prevê a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante de carreira policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação de trabalho com os ex-Territórios de Amapá e Roraima durante a transição para Estado.
	O texto aprovado é um substitutivo do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, e representa uma enorme conquista para mais de mil servidores do ex-Território Federal. Esses servidores esperam, há anos, o sonhado enquadramento à União. Aqui, na Câmara, ela entra como a PEC 199, de 2016. Estou certo de que este Parlamento terá o mesmo entendimento do Senado Federal, e votaremos favoravelmente a essa justa reparação.
	Diante dos fatos relatados, convido V.Exas. para somarmos esforços, a fim de reduzir as desigualdades e as injustiças em nosso País. A bancada federal de Roraima - acredito que a bancada de toda a Região Norte - está unida pelo propósito de promover a integração e as melhorias necessárias ao desenvolvimento dos Estados que compõem a Amazônia Legal.
	Nosso compromisso está voltado para as políticas e os projetos que contribuam para o equilíbrio econômico do Brasil e do Estado de Roraima.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Remídio Monai pelo seu brilhante pronunciamento, em que focaliza problemas de vital importância para o seu Estado, Roraima, sobretudo com enfoque direcionado à infraestrutura. Acredito que o discurso repercutirá favoravelmente na sua unidade federada.