	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Deputado Sarney Filho busca amparo regimental em um texto. Temos de compreender, nobre Deputado, que o art. 35 que prevaleceu no projeto do Deputado Aldo Rebelo é totalmente incongruente com a Emenda 164.
	Como é a rotina de votação? Vota-se o projeto ressalvando-se os destaques. Ora, a Emenda 164 foi aquela que consolidou as áreas produtivas nas APPs. O espírito do legislador, o espírito do Deputado Aldo Rebelo foi o de, uma vez que em todas as APPs tínhamos de fazer uma recuperação que variava de 30 a 100 metros, criar um artigo para exatamente fazer uma concessão, a fim de que, nas propriedades onde o curso d'água tem uma extensão de até 10 metros, que essa APP fosse diminuída para 15 metros. 
Então, foi um benefício a ser dado às propriedades com cursos d'água de até 10 metros.
	O que ocorreu? Ao aprovarmos a Emenda 164, nós consolidamos todas as áreas produtivas em APPs, mas no momento em que a Mesa encaminhou a proposta para o Senado, o art. 35 tinha de ter caído, porque ele é incongruente com a Emenda nº 164. Como tal, o texto deveria ir para o Senado sem o art. 35. 
	Infelizmente, essa é uma discussão que vai se prolongar - e muito. Mas, em face da questão de ordem levantada pelo nobre Deputado Sarney Filho, não vamos impedir a votação do texto. No entanto, é importante que se veja bem a incoerência e a incongruência do projeto: no momento em que uma propriedade tem um curso d'água de até 10 metros, o proprietário é obrigado a recompor 15 metros de um lado e 15 metros do outro. Se, porém, nessa mesma propriedade houver um curso d'água de 100 metros, um rio, ele não será obrigado a recompor nada. 
	Então, o que nós sabemos? Aquilo que é ilógico, aquilo que é totalmente irreal não tem como progredir. Então, mesmo exigindo e não tendo, ou seja, ao não termos mais recursos regimentais, vamos discutir isso amanhã em outras instâncias. 
	Agora, ficou claro, Presidente, que realmente a imposição do § 4º penaliza apenas as propriedades que têm cursos d'água de até 10 metros. Isso é uma realidade. 
	Se é o que o Deputado Sarney Filho deseja, vamos aguardar a resposta à questão de ordem, vamos acatar a decisão da maioria e vamos recorrer, como é a rotina e a liturgia da Casa. 
	Muito obrigado.