	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar matéria da revista Carta Capital desta semana sob o título O torturador ofendido. Diz a revista que "o pastor Átila Brandão, destacado agente da repressão na ditadura, tenta calar um jornalista que lembra seu passado". Esse jornalista é o ex-Deputado Emiliano José, que aqui esteve. Além de queixa-crime, o pastor abriu ações judiciais contra Emiliano.
	Quero me solidarizar com Emiliano e lhe dizer que está no caminho certo. Esse pastor precisa responder pelas torturas que praticou durante o período da ditadura.
	Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para fazer mais quatro registros. O primeiro: na Paraíba, há mais de 3 mil processos tramitando na Vara de Justiça Especializada no Combate da Violência contra a Mulher na Capital da Paraíba. Dos 139 casos de mulheres assassinadas na Paraíba no ano passado, 42 foram de violência doméstica. Além dessas, 49 foram mortas por causa do narcotráfico.
A Organização das Nações Unidas reconheceu, neste ano, que há um surto global de violência contra a mulher. Ela aponta que sete em cada dez mulheres foram agredidas pelo menos uma vez ao longo de suas vidas.
	O segundo registro: o Ministério Público da Paraíba, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em João Pessoa e em Campina Grande, está lançando uma cartilha que aborda os direitos da mulher, mostrando como funciona a rede de proteção e como deve ser feito o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
	Parabenizo o Ministério Público da Paraíba e a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher por essa grande iniciativa de incentivo à prevenção de crimes contra as mulheres.
	O terceiro registro: dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que 1 milhão e 690 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família deixaram espontaneamente o programa, após declararem que sua renda já ultrapassava o limite de 140 reais por pessoa.
	É mais um fato importante, porque esse incentivo serve para melhorar e alavancar a vida das pessoas que vivem em estado de miséria.
	Finalmente, registro que o Prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, proprietário da Fazenda Palac, próxima à cidade de Colmeia, no Tocantins, foi denunciado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego por ter submetido trabalhadores a trabalho escravo.
	Sr. Presidente, solicito que todo este pronunciamento seja considerado como lido, bem como divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no Programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Deputado Luiz Couto, V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, farei alguns registros. Quanto ao primeiro, informo que há 3 mil processos tramitando na Vara de Justiça Especializada no Combate à Violência contra a Mulher na Capital da Paraíba. Dos 139 casos de mulheres assassinadas na Paraíba no ano passado, 42 foram de violência domestica. Além dessas, 49 foram mortas por causa de narcotráfico, o que aumentou o número para 91 mortes. A maioria dessas mulheres foi atraída para o narcotráfico pelos companheiros.
	A Organização das Nações Unidas - ONU reconheceu, neste ano, que há um surto global de violência contra a mulher. Ela aponta que sete em cada dez mulheres foram agredidas pelo menos uma vez ao longo de suas vidas.
	O segundo registro: o Ministério Público da Paraíba - MPPB, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em João Pessoa e em Campina Grande, lançará uma cartilha que abordará os direitos da mulher, mostrando como funciona a rede de proteção e como deve ser feito o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Quero parabenizar o Ministério Público da Paraíba e a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher por essa grande iniciativa de incentivo à prevenção de crimes contra as mulheres.
	 O terceiro registro: dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que 1,69 milhão de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família deixaram espontaneamente o programa, após declararem que sua renda já ultrapassava o limite de 140 reais por pessoa. Essas famílias representam 12% de um total de 13,8 milhões de famílias atendidas. Ressalto que os dados abrangeram o período de outubro de 2003 até fevereiro de 2013.
	Isso mostra que esse incentivo serve para melhorar e alavancar a vida de pessoas que vivem em estado de miséria.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que o Prefeito de Manaíra, Município da Paraíba, José Simão de Sousa, que é proprietário da Fazenda Palac, próxima à cidade de Colmeia, no Tocantins, foi denunciado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, que verificou que o Prefeito deixava de fazer o pagamento diário dos serviços de 22 trabalhadores que se dedicavam à atividade de roço de pasto e aplicação de agrotóxicos.
	Além disso, alojava-os em ambiente com péssimas condições de higiene, não lhes fornecia água potável nem local apropriado para que pudessem preparar suas refeições. Os empregados da fazenda eram ainda impelidos a comprar produtos vendidos pelo preposto do Prefeito a preços superiores aos praticados no comércio em geral, cujo pagamento era descontado, posteriormente, do salário dos trabalhadores.
	Ressalto que esse caso está sendo apurado na Justiça. Se todas essas denúncias forem confirmadas, o Prefeito será punido conforme a lei.
	Vamos à luta. A cada dia estarei pronto para renovar as forças e ir ao combate em favor dos direitos humanos.
	Que Deus abençoe o Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR

O torturador ofendido
O pastor Átila Brandão, destacado agente da repressão na ditadura, tenta calar um jornalista que lembra seu passado
por Leandro Fortes 
Nas manhãs de sábado, o pastor Átila Brandão, líder máximo da Igreja Batista Caminho das Árvores, faz uma exaltada pregação na TV Aratu, retransmissora do SBT na Bahia. É uma mistura de ignorância, oportunismo e preconceito. Exemplo: o ser humano é inteligente por falar e não por pensar. Outro: o anticristo será um homossexual nascido de uma prostituta. Não se assuste, o pastor tem a solução contra o mal. Além do apego ao Evangelho e à Bíblia, Brandão acredita-se destinado a presidir o Brasil.
Infelizmente, a estratégia para derrotar o coisa-ruim via Palácio do Planalto corre sérios riscos. Atualmente, torturador de palavras e consciências, Brandão destacou-se nos anos 70 por outro tipo de barbárie, bem mais grave. Teve passagem marcante pelo aparato de repressão da ditadura.
Denunciado pelo ex-deputado e jornalista Emiliano José, o pastor perdeu a fleuma religiosa e ressuscitou seu velho estilo, consagrado nos anos de chumbo. Então oficial da Polícia Militar da Bahia, Brandão comandou espancamentos contra estudantes em Salvador entre 1968 e 1973. Em um prazo de três meses, o evangélico fez um boletim de ocorrência, registrou uma queixa-crime e abriu duas ações judiciais contra José. Seu objetivo principal é censurar o jornalista por causa do artigo intitulado "A premonição de Yaiá". Publicado em fevereiro passado no jornal A Tarde e disponível na internet, o texto trata de uma história assustadora.
Com base em um depoimento gravado, o ex-deputado relata um momento na vida de Maria Helena Rocha Afonso, conhecida como Dona Yaiá, mãe do preso político Renato Afonso de Carvalho, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Segundo Dona Yaiá, em 1971, após sentir terrível angústia no peito, decidiu por conta própria pegar um táxi e visitar o filho, então com 23 anos, preso no quartel da PM dos Dendezeiros, na chamada cidade baixa. Carvalho havia sido preso no Rio de Janeiro em fevereiro daquele mesmo ano por agentes da repressão e levado ao quartel da Polícia do Exército da Rua Barão de Mesquita, um dos mais cruéis centros de torturas do regime. Por dois dias, ficou pendurado em um pau de arara. Foi espancado e submetido a choques elétricos e afogamentos. Depois, enfrentou um fuzilamento simulado. Como, ainda assim, não entregou ninguém, seu assassinato parecia iminente.
Graças a um pedido do pai, Orlando de Carvalho, e da interferência de Dom Eugênio Salles, à época arcebispo do Rio de Janeiro, o militante foi salvo e transferido a Salvador. Sob custódia da PM baiana, achou que a fase das torturas havia passado. Engano absoluto. O militante do PCBR, hoje um respeitado professor de História na capital da Bahia, reencontrou no quartel dos Dendezeiros um velho desafeto, o capitão Átila Brandão.
Três anos antes, em 1968, Carvalho havia integrado um movimento para expulsar Brandão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia onde ambos estudavam. Em companhia de outros militantes do movimento estudantil baiano, acusava o policial militar de ser um dos muitos agentes infiltrados pela ditadura no campus, estratégia comum naqueles tempos. Diversos estudantes identificaram o então tenente Brandão como comandante de tropas da PM que durante manifestações de rua contra o regime liderava com brutalidade desmedida a repressão aos manifestantes.
À frente de uma equipe de torturadores, Brandão encontrou Carvalho em um dos porões do quartel, mas não quis conversa sobre o passado. Assim que o viu, disparou socos, chutes e xingamentos, tática normalmente usada antes das sessões de choques elétricos e afogamentos. O PM queria saber se o estudante conhecia um grupo de militantes do PCBR preso no Paraná pelo Exército. Quando estava prestes a montar o pau de arara e ligar a máquina de eletrochoques, o oficial foi interrompido por um soldado. Dona Yaiá havia passado pelas sentinelas e, resoluta, estava no corredor em frente ao porão onde o filho era torturado.
Segue o relato de Dona Yaiá, reportado por José, sobre a premonição naquele fevereiro de 1971: "Soube que o soldado entrou, cochichou no ouvido de Átila, e ele, irritado, mandou parar tudo, juntar o pau de arara e o resto, e se retirou. Cessou a tortura. Quando Renato saiu da sala, eu o abracei, perguntei-lhe se estava tudo bem, ele disse sim, mas pediu para que avisasse o advogado Jaime Guimarães. Queriam voltar a torturá-lo. Fiz o que Renato pediu. Não voltou a ser torturado".
Brandão nega tudo, apesar das evidências. Entre elas, o documento número 45/69 da agência baiana do antigo Serviço Nacional de Informações datado de 13 de outubro de 1969, em que ele é citado reiteradas vezes como agente da repressão. O nome do ex-PM está na ficha montada pelo SNI sobre Rosalindo Souza, militante do PCdoB, morto e desaparecido na Guerrilha do Araguaia, em 1973. Assim como Carvalho, o guerrilheiro estava entre os estudantes que pediram a expulsão do policial militar da Faculdade de Direito em 1968.
O pastor reagiu à divulgação do artigo, à repercussão na Bahia e, claro, às ameaças a suas antigas pretensões eleitorais. Em 2006, foi candidato ao governo pelo PSC, partido do deputado Marco Feliciano, de São Paulo, com quem divide as mesmas opiniões homofóbicas. Em 2012, apoiou ACM Neto à prefeitura de Salvador e ganhou, como prêmio, a nomeação de um filho, Átila Brandão de Oliveira Júnior, para o cargo de assessor especial da subchefia de gabinete do prefeito do DEM. Júnior era diretor da Faculdade Batista Brasileira, um dos negócios do pai.
Nas ações judiciais, Brandão acusa o jornalista de "pau mandado" e "papagaio de pirata". Para calá-lo, pediu uma indenização de 2 milhões de reais e a retirada do artigo "A premonição de Yaiá" do site do ex-deputado, com multa diária de 10 mil reais, no caso de desobediência. Em 13 de maio, a juíza Marielza Brandão Franco, em decisão liminar, mandou retirar o texto, a esta altura reproduzido em centenas de sites pela internet, da página de José e reduziu a multa diária a 200 reais. "Esta é a primeira tentativa clara de cercear minha liberdade em 35 anos de carreira jornalística", lamenta o ex-deputado.
Enquanto aguarda a decisão final do Tribunal de Justiça sobre as ações, o jornalista coleciona apoios de entidades de defesa de direitos humanos e reúne novos documentos sobre a participação do ex-capitão da PM na repressão durante a ditadura. Brandão deverá ser um dos primeiros convocados pela Comissão Estadual da Verdade, a ser instalada nos próximos dias, em Salvador, pelo governador petista Jaques Wagner. Também deverá ser convidado a falar na Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, também instalada recentemente.
Em 25 de abril, em depoimento ao Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, Carvalho havia confirmado a exatidão do conteúdo tanto do relato da mãe, Dona Yaiá, quanto do artigo do ex-deputado. Na terça-feira 21, a CartaCapital o professor afirmou ter reconhecido o capitão Brandão no instante em que ele entrou na sala onde o haviam colocado para ser torturado, no quartel dos Dendezeiros. "Ele também me reconheceu, da Faculdade de Direito, tanto que me chamou de Renato, e não de 'Joel', meu nome de guerra no PCBR."
No fim do ano passado, em um evento para empresários evangélicos, Brandão confessou a uma plateia na qual estava o deputado federal Anthony Garotinho que antes de ser cristão era um advogado corrupto e corruptor, além de cidadão "pronto para matar alguém". Portava sempre uma pistola calibre 45 com dois carregadores cheios de balas. O pastor não respondeu aos pedidos de entrevista da revista. Segundo uma secretária da Igreja do Caminho das Árvores, ele estava em viagem.