PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o uso de drogas não tem outro objetivo final além do estímulo do entorpecente natural humano: a endorfina. Essa molécula, cujo nome quer dizer morfina endógena, ou seja, produzida pelo próprio organismo, recebeu o adequado apelido de hormônio do prazer. Nosso cérebro foi configurado para sempre querer mais do que é aprazível ao organismo. Essa configuração cerebral é chamada pelos estudiosos de Sistema de Recompensas e foi muito importante para nossa sobrevivência ao longo da história da humanidade, pois assim o homem foi levado a se alimentar e se reproduzir.
Não obstante, as drogas servem como matérias-primas para as indústrias farmacêuticas de papel, tecidos, combustíveis. Enfim, ao contrário de muitas declarações que pude acompanhar, onde críticos e simpatizantes da causa pela descriminalização das drogas alegam que os legisladores são os primeiros a abominar a simples discussão do assunto, me proponho a tecer algumas reflexões.
A polêmica é saudável. A liberdade de expressão é fundamental. Creio que a maioria dos meus colegas Parlamentares concordam comigo. Além disso, a corte do Supremo Tribunal Federal declarou, em 2011, serem os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento a base para liberação de manifestação pública chamada Marcha da Maconha, decisão unânime, que na época contou com 8 votos.
No último dia 5 de maio, cerca de 10 mil pessoas participaram da primeira Marcha da Maconha no Rio de Janeiro, desde que o STF autorizou a realização dos movimentos.
A questão é se o uso de drogas é um direito individual ou um problema coletivo. Os efeitos da descriminalização variam ao longo dos países que adotaram essa política. O número de usuários e a intensidade com que eles se drogam aumentou em alguns casos, ficou igual em outros, mas não tive acesso a dados em que esses números diminuíram. Se, por um lado, a punição do usuário não desestimula significativamente o consumo, por outro lado, o medo de ser pego pode desencorajar a muitos. 
Seria muita ingenuidade acreditar que o gosto pelo proibido é o fator que mais alicia usuários, principalmente jovens, haja vista o cuidado que os Ministros do STF tomaram ao advertir que crianças e adolescentes não podem ser engajados nas Marchas da Maconha por entenderem que "é propósito constitucional evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência".
 Já que citei o termo dependência, estão exaustivamente provados, com precisão científica, os males que o uso dessas substâncias podem causar. Não são poucos. E não são suaves. A principal bandeira dos manifestantes é a abertura para o tratamento dos dependentes por meio do SUS. Se como consequência, de fato mais pessoas usarem drogas, precisaremos que o sistema de saúde tenha capacidade para essa demanda e reconhecemos que ainda estamos longe da cobertura ideal.
Além do mais, o Brasil adota a política de não punir o usuário criminalmente e oferece tratamentos em clínicas especializadas, por encaminhamento via SUS, cujas vagas já são escassas para a demanda de hoje. 
Sem haver pena de prisão, quem for flagrado com maconha ou outra droga será condenado como usuário, passará a ter uma ficha criminal e perderá os benefícios concedidos aos réus primários. Este é outro descontentamento dos manifestantes. Há quem diga que esta é uma medida que serve para marginalizar o usuário na sociedade ou mesmo para que o Governo controle as minorias sociais, em um pensamento onde ainda se estigmatizava imigrantes europeus ou no Brasil colonial.
Sabe-se que o dependente químico é um problema que aflige famílias de todas as classes sociais. Para muitas dessas famílias, o problema maior não é encontrar uma forma de tratamento, mas encontrar forças para apoiar seus filhos que então se confessam impotentes diante de algo que experimentaram, apenas com a intenção de saber como é, depois de quebrados os tabus, depois de ouvir muitos debates.
Torno para o Sistema de Recompensa vital. Como legislador manifesto mais que opinião, meu posicionamento em prol da família, da individualidade plena do cidadão. Isto não é moralismo, isto é a sobrevivência de uma sociedade sadia. 
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.