PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje manifestar, mais uma vez, minha preocupação com a manutenção das universidades federais em todo o Brasil. Da mesma forma que ocorreu no ano de 2017, há sinais de que neste ano não será diferente o tratamento a elas conferido pelo Governo Federal.
	Como é de conhecimento público, as universidades federais vêm enfrentando uma tremenda crise. No ano passado, somente no mês de novembro, o Ministério da Educação liberou 100% da verba de custeio, isto é, para despesas básicas como conta de luz e água. Ou seja, até aquela data, os gestores das universidades permaneceram inseguros quanto à certeza de saldar despesas com contratos inadiáveis, necessários ao dia a dia.
	A equipe econômica do Governo bloqueou mais 2 bilhões de reais do Orçamento de 2018, um corte que elevou para 18,2 bilhões de reais o total de verbas retidas só este ano - e ainda não fechamos o quarto mês do ano. Embora o Governo não tenha detalhado as áreas que serão afetadas pelo novo corte, quero manifestar minha preocupação com os prejuízos que podem ocorrer com a educação superior pública no Brasil.
	Com a simples aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2016, a PEC do Teto nos Gastos Públicos, já em 2018 houve uma redução dos recursos para a educação como um todo na ordem de 1,5 bilhão de reais. Esse é o valor que se estima com a desvinculação das receitas, antes existentes. Para lembrar a situação anterior: 18% da receita líquida de impostos era aplicada na educação, em âmbito federal; e a partir da PEC 95/16, com o Novo Regime Fiscal, os recursos têm como base o efetivamente gasto em 2016, com a mera correção da inflação, ou seja, o que já estava ruim pode piorar ainda mais.
	Qualquer redução que houver no orçamento da área de ensino estará ameaçando, por exemplo, os programas de aquisição de livros didáticos; ou o de apoio ao transporte escolar; ou, em especial, as verbas de custeio e investimento destinadas à rede federal de educação, que abrange universidades e institutos federais. Há 2 semanas, foi noticiado o fechamento de um instituto federal no Distrito Federal e outros estão sendo ameaçados, pois todos estão sofrendo com o corte de recursos.
	Mesmo antes da entrada em vigor da PEC do Teto, nós Parlamentares Federais já precisamos entrar em ação para que programas essenciais nas universidades não entrassem em colapso, como foi o caso de nossa atuação para defesa dos recursos da Universidade Federal de Sergipe - UFS. Veio a nós o Reitor Angelo Roberto Antoniolli; e nós fomos às autoridades reforçar o pedido de complementação de verba. Com a destinação de emendas parlamentares, por exemplo, pudemos ajudar na superação do arrocho orçamentário. A duras penas, a UFS - e outras instituições congêneres - conseguiram completar o ano. 
Entretanto, não se pode deixar que a manutenção das universidades federais fique dependendo da liberação de recursos de emendas parlamentares. A educação de qualidade deve ser prioridade; era esse a promessa do atual Governo quando assumiu a Presidência. 
	Em 2018, o Ministério da Educação controlará 50% dos valores de investimento liberados para as universidades, ou seja, apenas a metade dos recursos continuará sendo administrada pelas próprias instituições de ensino, o que é a extinção, na prática, da autonomia universitária.
	Ao ferir a autonomia universitária, o MEC atenta contra o aprendizado das últimas décadas, de que é necessário desconcentrar a execução orçamentária para se ter mais eficiência. Mais do que isso, o Governo Federal promove um recuo histórico, que é a conquista que garante a liberdade de gestão financeira, administrativa e de pensamento, ou seja, a liberdade de cátedra dentro das universidades. Por isso, não se pode aceitar a tutela do Governo Central sobre as universidades.
	Era o que eu tinha a dizer.