	O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna para abordar alguns temas que entendo extremamente importantes.
	Muito tempo se passa e este País não acorda para atender o anseio de milhares e milhares de proprietários rurais, em diversos Estados, mas no Pará em particular, onde o INCRA tem sido omisso, alienado, preguiçoso até, em não regularizar as terras daquela região.
	A regularização da terra implica, primeiro, diminuir conflitos. Segundo, dar segurança jurídica ao proprietário para que ele possa, então, utilizando-se do documento de propriedade, fazer a hipoteca bancária e, com isso, obter recursos para aumentar a sua produção, ajudando o Brasil a melhor se alimentar e a melhor produzir para exportar e buscar recursos para que a nossa balança comercial não fique no limite da vergonha. Mas, lamentavelmente, os órgãos responsáveis - e o INCRA, em particular -, no Pará, não têm efetivamente trabalhado no sentido da regularização fundiária.
	Também não tem atendido os seus objetivos o Programa Terra Legal. Se falta dinheiro, vamos discutir isso, mas não pode mais continuar como está. É um reclamo maior.
	Estive viajando por 11 Municípios no fim de semana passado com o nosso pré-candidato a Governador, Helder Barbalho, e o reclamo geral era este: falta regularização fundiária. O pequeno produtor do projeto de assentamento do INCRA, que lá está há 20 anos, até hoje não recebeu seu título da terra. Absurdos como esse nós temos que corrigir.
	Mas isso não ocorre só no INCRA. O Governo do Estado é uma vergonha. Nós temos lá um tal de ITERPA - o Instituto de Terras do Pará. Deputado Izalci, se tem um negócio que não funciona no Pará é esse. Só para tirar uma certidão, demora-se de 2 anos a 3 anos. Uma certidão que diz se o título é legítimo ou não - só isso - leva 2 anos.
	Agora, dizem que existe um jeito de facilitar isso: a corrupção, que não falta também nesse terreno. É uma vergonha! Literalmente uma vergonha!
	O Estado deveria estar legalizando as terras, documentando o cidadão, diminuindo conflitos, facilitando a produção, estimulando o desenvolvimento, mas, não; temos lá meia dúzia de enclausurados no ar condicionado daquelas Secretarias que não produzem nada. Portanto, o País está vivendo uma crise de gestão, mas uma crise grave, séria.
	Não bastasse esse assunto, que eu entendo de uma gravidade extrema... Peço ao INCRA...
	Quero até fazer uma referência ao atual Presidente do INCRA, o Dr. Carlos Mário Guedes de Guedes, que tem sido pelo menos atencioso com nossos apelos. Inclusive tenho aqui a Medida Provisória nº 636 - até costumo dizer que o Governo, de vez em quando, acerta alguma coisa -, que é uma medida provisória do bem, pois isenta aqueles colonos, os trabalhadores rurais assentados nos projetos de assentamento, do pagamento de dívidas de até 10 mil reais referentes a sua casa, ali construída, e define o limite de pagamento de financiamento a 4% do saldo devedor. Além disso, estende o prazo de pagamento e prevê a renegociação dos valores de dívidas contraídas com recursos do PRONAF, do FNE ou do FNO. Enfim, é uma medida provisória do bem.
	Essa medida também titula a terra do assentado sem ônus para ele, que antes tinha que pagar pelo título da terra. Em Tucumã, por exemplo, recebi o apelo de cem colonos que receberam o título e me telefonaram, dizendo: "Doutor, nós temos que vender a terra para pagar o título". Homens que trabalham há 20 anos; que entraram ali fazendo uma picadinha no meio do mato, sem estrada, sem nada; que perderam filhos com malária, foram vítimas da malária, e de repente, depois, de 15 anos, 20 anos, ao receberem o título, têm que pagar por ele. E, para pagarem o título, têm que vender a terra. Vejam que absurdo!
	Mas eu tenho que registrar aqui que o Dr. Carlos Guedes fez incluir nessa Medida Provisória nº 636 o nosso apelo direto - e o de outros, com certeza - de isenção do pagamento do título da propriedade de até um módulo fiscal, tendo em vista que esse também é o procedimento do Programa Terra Legal.
	Então, está bem essa medida provisória, mas é preciso acelerar o processo. Eu acho que ela vem à votação na semana que vem, talvez.
	Mas há outra questão que me deixa um tanto indignado, Sr. Presidente, Deputado Izalci. Eu tenho repetido isso com insistência e até mandei fazer um panfleto... Eu tenho, agora, que virar panfletário. Eu vou panfletar nas filas dos bancos, dar um documento ao cidadão que usa o sistema financeiro, mostrando a ele que tem uma lei no Estado do Pará - isso aqui é para o Estado do Pará -, a Lei Estadual nº 7.255, de abril de 2009, que estabelece multa para o agente do sistema financeiro, o banco, que não der o atendimento em 30 minutos ao cidadão.
	Pois lá no Estado do Pará o cidadão fica até 6 horas esperando. Há filas nos bancos que dão a volta no quarteirão. Em Parauapebas está um horror no Banco do Brasil e tal. O caixa eletrônico não funciona. No Bradesco, a fila externa dá a volta em Redenção, na chuva ou no sol, porque, depois que entram 50 pessoas, digamos, a fila fica lá fora. Então, quando sai um, entra um. Calcula! Pensa! Que brincadeira, que desrespeito ao cidadão! Na Caixa Econômica, nem se fala, a fila começa às 5 horas da manhã, para receber a aposentadoria. E, pior, não tem banheiro. Aqueles velhinhos, depois de 3 horas, 4 horas de fila, precisam ir ao banheiro, e, às vezes, vão de fraldão, porque têm incontinência urinária e não são atendidos rapidamente.
	Mas V.Exa. sabe, Deputado, quanto o Banco do Brasil gasta de propaganda por ano? Sabe no ano passado quanto gastou? Falo de propaganda direta; já não falo dessas camisetas do Banco do Brasil para todos os jogos, para tudo isso, não. Estou falando de gastos com propaganda direta, veiculação na mídia, propaganda dirigida. O Banco do Brasil gastou, em 2013 - isso aqui são dados oficiais, porque eu fiz o pedido de informação pela Câmara e me mandaram por escrito -, 341 milhões de reais com propaganda.
	Fazem propaganda não é para ter cliente? Mas não estão dando conta de atender os clientes! Então, deve ter algum negócio por trás de tudo isso, porque não é possível! E eu me permito suspeitar, sim. Não venham Diretores do Banco querer reclamar do meu posicionamento, não! Para o inferno quem acha que isso aqui é uma coisa necessária! O Banco do Brasil tem cliente e não dá conta de atender a sua clientela! Gastou 341 milhões de reais.
	Mas V.Exa. sabe quanto gastou e gasta a Caixa Econômica? Gastou 372 milhões em 2013.
	Em todas as revistas, jornais e emissoras de rádio e de televisão há propaganda da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e, logicamente, de bancos privados. Fazer propaganda, chamar o cliente e não atendê-lo é uma vergonha - é uma vergonha!
	Por isso, vou distribuir, no sul do Pará, nas filas dos bancos, informativo para que o cidadão possa acionar o PROCON e, onde não houver PROCON, ligar para o Ministério Público do Município e denunciar que está esperando por 2 horas, 3 horas nas filas. E não venha o banco tapear com a senha, não!
	Sabem o que estão fazendo, Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados? Tem banco que agora só dá a senha depois que o cidadão sai. O cara fica 2 horas esperando para receber a senha e cumprir o prazo de 30 minutos. Esse é um golpezinho sujo, medíocre, não é?
	Os bancos têm que assumir a responsabilidade de bem servir ao cidadão, e não ficar gastando dinheiro com "propaganda" - entre aspas -, porque não precisa fazer isso, já que os bancos estão superlotados!
	Sr. Presidente, eu vou encerrar, mas antes, gostaria de fazer um comentário sobre o trabalho escravo, que é uma coisa abominável. Ninguém aceita. Duvido que alguém de bom senso admita trabalho escravo.
	Há muito tempo se fala de trabalho escravo como forma de propaganda do Estado: "Liberamos 2 mil trabalhadores em situação análoga à de escravo". Se levarmos ao pé da letra, como querem os auditores do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, se a doméstica de um apartamento funcional da Câmara dos Deputados, como o meu, que tem 240 metros quadrados, sendo dois quartos para funcionários, precisar dormir no apartamento, o Deputado estará praticando um ato análogo ao de escravidão, porque o quarto de empregada não tem janela com a ventilação exigida pelo Ministério do Trabalho.
	Esse povo do Ministério do Trabalho, os auditores, na maioria - e olha que o Ministro é meu, mas nem vou falar com ele. Deixe-o quieto lá, porque ele não dá conta de mandar nesses auditores fiscais, não -, são autônomos, independentes. A culpa é nossa, não é do Ministro! Fomos nós que permitimos que eles fizessem instruções normativas para penalizar cidadãos de bem deste País como escravagistas.
	Nós temos um projeto de lei tramitando nesta Casa a esse respeito. Vamos acelerar a votação desse projeto de lei para bem definir o que é trabalho análogo ao de escravo! É o cerceamento do direito de ir e vir. Aí, sim, se o indivíduo não tiver o direito de reclamar seus direitos trabalhistas, esse cidadão tem que ser penalizado e ter confiscados seus bens, sua propriedade, sua casa, enfim. Mas enquadrar todo mundo não!
	Por exemplo, esta semana fiquei constrangido. O Deputado Weverton Rocha, do Maranhão, chegou aqui acompanhado de dois cidadãos e me disse: "Deputado, este homem foi enquadrado como escravagista por causa de cinco funcionários, de 600, que não tinham carteira de trabalho".
	Esse cidadão, que tem sete empresas e nunca teve uma só reclamação trabalhista em 25 anos de operação de suas empresas - nunca teve uma só reclamação trabalhista! -, vai para a lista negra do Ministério do Trabalho, inclusive com parecer do próprio Ministério Público do Trabalho dizendo que não teria razões para enquadrá-lo como escravagista. Mesmo assim, os auditores do Ministério do Trabalho entenderam que aquilo lá era trabalho escravo, indigno, porque havia uma casa, que não sei como era, e porque estavam sem a carteira de trabalho.
	Manter empregado sem carteira de trabalho é crime, é irregular, e aí entra nas penalidades da lei trabalhista. Inclusive, o proprietário nem sabia desses funcionários, que nunca tinha visto. Ocorreu por acaso de o gerente de uma de suas propriedades contratar o pessoal e, enquanto organizava os papéis, acontecer isso.
	Muito bem. Vai para a lista negra. O que acontece? Primeiro, ele vende 10 milhões de litros de combustível por mês. Aí, o fornecedor já diz: "Olha, já vou reduzir para a metade isso porque nós temos aqui algumas recomendações do Conselho Monetário Nacional". O banco BRADESCO já reduz também o seu capital de giro. O Banco do Brasil também já quer reduzir o seu capital de giro, porque o Conselho Monetário Nacional, na onda desses auditores irresponsáveis, por recomendação, começa a limitar, estrangular e asfixiar esse homem, que é um homem decente e desafiou, lá no Ministério - eu estive com ele lá -, os auditores, dizendo que queria que eles fiscalizassem a sua vida: "Vejam se eu devo um centavo de FGTS, de INSS, ou se tive uma queixa trabalhista em minha vida". Mas, lamentavelmente, foi penalizado. Vejam que vergonha!
	Então, temos que ter juízo. Vamos acelerar a votação dessa matéria, para que possamos ter disciplinada essa condição e para não deixarmos na mão de pessoas que não conhecem o Brasil, que não têm sensibilidade alguma, que se arvoram em verdadeiros arautos da verdade, da decência e da ética, quando, na verdade, não têm a mínima sensibilidade para permitir que o cidadão de bem continue a ser um homem de bem perante a sociedade.
	Muito obrigado, nobre Presidente.