	O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Já atingimos o quórum. Vamos, portanto, votar matérias relevantes nesta Casa.
	Sr. Presidente, V.Exa. assumiu agora a presidência da sessão. Aproveito a oportunidade, portanto, para solicitar a V.Exa. e ao Colégio de Líderes que possamos apreciar matéria que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Refiro-me à Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, que trata da garantia de direito previdenciário de uma categoria secular, a qual, infelizmente, precisa de uma complementação constitucional para ter assegurado esse direito.
	Eu me refiro aos garimpeiros de todo o País, que, no texto constitucional, são equiparados aos lavradores e pescadores. A mulher, no caso, pode aposentar-se com 55 anos, e o homem, com 60 anos de idade. Isso está na Constituição Federal. Contudo, em relação aos garimpeiros, foi retirado de um dos artigos da Constituição esse direito. O assunto merece, portanto, uma apreciação desta Casa.
	A Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, de minha autoria, foi aprovada pela CCJ por unanimidade. Foi constituída uma Comissão Especial, que aprovou o relatório do nobre Deputado Marçal Filho, do PMDB. O Presidente da Comissão foi o Deputado Wandenkolk Gonçalves, do PSDB.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, quero pedir, considerando que todos os partidos indicaram membros para aquela Comissão e foram unânimes na aprovação da relatoria do Deputado Marçal Filho, do PMDB, portanto, do partido de V.Exa., que possamos apreciar essa matéria. Já está pronta para ser votada. Merece apenas uma avalição do Colégio de Líderes para que possamos pautá-la. Sendo aprovada, garantirá aos garimpeiros de todo o Brasil o direito à aposentadoria.
	Repito: esse direito já está assegurado na Constituição, falta apenas sua regulamentação. Com a instituição da Emenda Constitucional nº 20, foi retirado esse tópico da Constituição. Nós estamos devolvendo à Constituição a palavra "garimpeiro", permitindo aos garimpeiros aquilo que é inerente ao direito previdenciário.
	Nesse sentido, contamos com o apoio do nobre Deputado Amauri Teixeira, que já manifestou apoio a essa PEC, de vários outros Parlamentares, nobre Presidente, como o Deputado Wandenkolk, que apoiam a PEC 405/09.
	Precisamos fazer valer o direito de uma categoria secular que, repito, tem um direito constitucional assegurado, mas não pode recorrer ao instituto previdenciário para buscar este benefício - aposentadoria para a mulher aos 55 anos e para o homem aos 60 anos de idade. Precisamos aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009.
	Recorro a V.Exa., Presidente desta Casa, recorro ao Colégio de Líderes para que possamos apreciar de forma célere essa matéria, a fim de garantirmos um direito tão legítimo a essa categoria secular, que está merecendo de todos nós essa apreciação.
	Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e também ao nobre Líder Garotinho, que me permitiu falar antes de sua intervenção como Líder.
	Muito obrigado.