	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui comentar sobre a Medida Provisória nº 759, de 2016, e dizer que uma das grandes mudanças que ela propõe é estender o Terra Legal, que era só para a Amazônia, para o Brasil inteiro.
	Até aí, tudo bem, porque eu sei que há terras públicas para o Terra Legal regularizar na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo. Mas há uma proposta de aumentar-se o tamanho do módulo, que hoje na Amazônia vai até 1.500 hectares, para 2.500 hectares. E querem estender o tamanho desse módulo para o Brasil inteiro!
	Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma coisa é o módulo rural na Amazônia, outra coisa é ele em São Paulo, no Espírito Santo, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul. Como nós vamos aprovar um módulo, que é de até 1.500 hectares para a Amazônia, agora de até 2.500 hectares para o território nacional? Aqui nós estamos falando de concessão e documentação de terras públicas não destinadas, ou seja, em poder da União.
	Portanto, nós não podemos concordar com isso. Eu não concordo com isso. Penso que o Terra Legal pode ser nacional. Até aí, não há nenhum problema.
	Como igualar o módulo do Norte ao Sul, desde Roraima até um Município do Rio Grande do Sul? Como é que nós vamos ter um módulo rural de 2.500 hectares em um Estado como Espírito Santo ou Santa Catarina? Lá uma propriedade de 100 alqueires, como se chama aqui "alqueires"...
	(Desligamento automático do microfone.)