	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pelo carinho, pelas palavras, pela disposição. Temos essa missão aqui no Parlamento nacional de, juntos, de Norte a Sul, do Oiapoque ao Chuí, representar este Brasil gigante e esta Nação generosa, que é a Pátria amada Brasil.
	Registro que está aqui, para a nossa honra, a Vereadora e Secretária de Saúde Glória Menegotto, lá da nossa querida Farroupilha. Eu perdi a conta, mas são uns quatro ou cinco mandatos como Vereadora. E também cumprimento Francisco Isaias, que é Diretor do Hospital Beneficente São Carlos, no Município.
	Eu quero, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, fazer esta manifestação na fase de Comunicações Parlamentares, em nome do PDT, para falar sobre a prova do OAB. 
	Essa questão da prova da OAB é angustiante por conta de tudo o que ela representa de importância e, ao mesmo tempo, de preocupação, de significado e também de necessidade. 
	Eu sei que aqui na Casa existem vários projetos de lei tratando desse tema, sob todos os vieses, sob todos os olhares, inclusive alguns praticamente extinguindo a prova da OAB, outros zerando a taxa para a realização das provas. 
	Eu sou advogado, com o registro OAB 16.486, do Rio Grande do Sul, registrado na OAB desde 1982. Eu sou advogado e já não cozinho na primeira fervura. E digo que o que é certo e o que é fato é que a prova da OAB veio, na minha visão, para ficar. Ela é importante, ela é necessária, embora haja muita controvérsia, embora alguns concordem com ela, outros discordem. 
	Controvérsia à parte, a prova da OAB faz bem, mas tem problemas. Não há como tapar o sol com a peneira, não há como negar. Só que, em vez de matarmos a prova da OAB pelos problemas que ela tem, nós temos que corrigir eventuais defeitos que, na visão de uns, são maiores e, na visão de outros, são menores. O que é preciso é que sejam feitos ajustes, correções, adequações.
	Eu digo isso com transparência, com clareza, até porque sou advogado e tenho amigos, pessoas com quem tenho relacionamento de amizade, de respeito, de vizinhança, de trabalho que são bacharéis e não passaram na prova da OAB - fizeram a prova e não passaram -, assim como há pessoas no meu círculo de relacionamento que fizeram a prova e passaram. O que é preciso fazer, então, é uma leitura: primeiro, a prova deve permanecer, mas ela deve ter modificações, que, na minha visão, são necessárias, até porque aqueles que não passam na prova são dezenas, centenas, milhares de pessoas. Essas pessoas vão fazendo uma pressão legítima, justa, correta, adequada, eu diria, até necessária, tendo um ativismo, um protagonismo, no sentido de que sejam mudadas as regras da prova da OAB. Quando há 1, 10, 50, 100 pessoas pedindo não é tanto, mas quando são dezenas, centenas, milhares de pessoas fazendo apelo, o eco é maior, e a ressonância bate aqui na Câmara dos Deputados. Por conta dessa demanda, o legislador federal começa a se preocupar. Nesse caso, hoje a pressão é grande. 
	Eu mesmo tenho pelo menos dois projetos importantes que tratam da questão da prova da OAB. Deixo bem claro que eu acho que ela deve permanecer, mas ela tem que se adequar, ela tem que se modernizar. Um dos projetos de lei que apresentei aqui propõe que o bacharel em Direito que fizer o curso de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu, ou seja, que fizer especialização, mestrado ou doutorado, estando formado doutor em Direito, não precisa fazer a prova da OAB. E eu justifico: ora, como alguém que é doutor em Direito não pode ser advogado? Por que o doutor em Direito pode ser o professor dos advogados, no entanto, ele, professor dos advogados, não pode ser advogado? É um contrassenso. A mesma coisa acontece com quem é mestre. Ele é mestre em Direito, professor dos advogados, mas não pode advogar.
	Então, eu apresentei esse projeto, que é uma maneira de fazermos com que o estudante de Direito que não consegue passar na prova da OAB volte à academia, estude por mais 2 ou 3 anos, forme-se mestre em Direito, ou se forme doutor em Direito, superando, aí, a prova da OAB. Ela se tornaria desnecessária. 
	Eu me pergunto: o que é mais importante? O estudante de Direito, o bacharel em Direito, estudar mais 2 anos para fazer um mestrado ou um doutorado ou simplesmente passar na prova da OAB? Como é que se pode medir a capacidade desse profissional? 
	Eu interpreto que as duas coisas são importantes, sim, tanto a prova da OAB quanto o fato de ele ser doutor ou mestre. Mas eu acho que é mais importante ser mestre e é mais importante ser doutor, pois, assim, ele acumula mais conhecimento, tem melhor formação, está mais preparado para desempenhar a missão, a função, o ofício de advogado nas mais amplas tarefas que cabem a um causídico. 
	Tenho outro projeto, que prevê o estágio profissional para aqueles estudantes que se formam em Direito, portanto, que se transformam em bacharéis. 
	Os estudantes que fizeram estágio em Direito na faculdade, depois que se formam são bacharéis, não são nem estagiários, porque estão formados, nem advogados, porque não passaram na prova da OAB. Eles ficam no limbo, no vazio! Não são nem uma coisa nem outra. Ora, mas são seres humanos, são profissionais, são pessoas formadas, são pessoas qualificadas que passaram 5 anos nos bancos da universidade, da faculdade! Então, é preciso dar-lhes uma oportunidade.
	E eu apresentei aqui um projeto criando o estágio profissional. Ou seja, o bacharel em Direito vai poder fazer um estágio profissional em um escritório de advocacia, em uma função pública, em uma empresa pública, em uma autarquia, em uma empresa privada. Ele vai fazer o estágio, com os benefícios da Lei do Estágio, por um prazo de 2 anos. Ou seja, ele terá mais 2 anos, depois que sair da faculdade, para fazer esse estágio profissional, como eu disse, num escritório, numa empresa, na área jurídica, com os benefícios que a Lei do Estágio lhe proporciona, dando-lhe condições de facilidade para ter acesso a esses estágios, e, via de consequência, ele estará se preparando para fazer a prova da OAB. Então, está aí mais uma mudança proposta.
	Eu proponho uma terceira mudança, que eu acho interessante, na prova em si. Antes, você fazia a primeira prova, passava, e ia para a segunda prova. Se rodasse, tinha que voltar e repetir inclusive a primeira prova em que já havia passado. A pressão foi relevante, importante, tanta, tamanha, que a OAB compreendeu. E o que a OAB fez? Tomou uma atitude. Ela considerou que, se houver passado na primeira prova, você pode fazer a segunda e, se não passar na segunda, pode repeti-la. Eu acho que isso foi um avanço. Só que eu acho que esse avanço é pouco; ele pode ser maior. E o avanço que proponho é: feita a primeira prova, ela está eliminada. Passou na primeira prova, passou, e não se repete mais. Aí o bacharel vai se dedicar só à segunda etapa, que é a parte prática. Ele elimina a primeira etapa. É preciso fazer esse avanço.
	Eu conversei muito hoje com o Dr. Claudio Lamachia, conselheiro federal da OAB. Ele foi Presidente da OAB no Rio Grande do Sul, é um advogado honrado, digno, um dirigente do mais alto gabarito. Discuti todo esse tema com ele, e acho que é importante avançarmos.
	Eu sei que há projetos na Casa que pretendem acabar com a prova da OAB. Não acho isso certo. Também há projetos na Casa para que não se cobre taxa de inscrição nas provas da OAB. Ora, se não se cobrar taxa, não haverá mais prova! Quem vai pagar a prova da OAB? E se ainda assim a OAB aplicá-la - hoje, ela faz prova três vezes por ano -, se não for paga taxa alguma, ela a fará uma vez por ano. Quem vai sofrer com isso? O bacharel, que terá só uma chance por ano para passar na prova da OAB. No entanto, pagando a taxa, ele vai ter três chances por ano.
	Então, devagar com o andor, que o santo é de barro. Acho que é bom discutirmos, fazer um armistício, fazer um entendimento, fazer um bom diálogo entre esta Casa e a OAB. Há um interesse público maior do que o interesse individual de uma e de outra parte.
	Encerro, querido Presidente, Deputado Luiz Cláudio, dizendo com muita clareza que eu tenho convicção, como advogado, de que o mundo jurídico precisa se entender nesta hora, e o mundo político tem que estender a mão ao mundo jurídico e vice-versa, porque essa é uma via de mão dupla. Dessa forma, poderemos fazer da prova da OAB um bom instrumento a favor da sociedade, que precisa de bons advogados. Mas temos que fazer isso de forma adequada.
	A prova da OAB não pode ser uma barreira para impedir que o bacharel vire advogado. Ela tem que ser um instrumento de valorização e de qualificação dos bacharéis, para termos advogados competentes e eficientes, para termos uma entidade de classe de grandeza. A OAB construiu sua história ao longo de muitos anos, inclusive na ditadura. A OAB era a voz mais forte contra a ditadura neste País, inclusive aqui dentro deste Parlamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Cláudio) - Parabéns, Deputado. Como advogado, V.Exa. fez uma defesa extraordinária.