	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Brasília sediou, de 24 a 28 de abril, o maior Acampamento Terra Livre já realizado. Foram reunidos 4 mil indígenas de 200 povos de todas as regiões do Brasil. Do Amapá e do norte do Pará vieram as lideranças indígenas Wayana, Aparai, Waiapi, Galibi Marworno, Palikur e Karipuna, a quem reafirmo o meu apoio e carinho.
	Eles resistem à retirada de direitos pretendida pelo atual Governo, ocupado por inimigos declarados, que destroem as políticas desses brasileiros. Esse Governo está desmontando a educação e a saúde dos indígenas, loteou, reduziu cargos e orçamento da FUNAI, devolveu nove processos de demarcação de terras que estavam prontos para homologação, dentre outras ações negativas que fez.
	Vergonhosamente, os indígenas foram recebidos na Esplanada dos Ministérios e na frente deste Congresso por um desproporcional, desnecessário e caro aparato policial, que os acompanhou durante toda a movimentação. Foram impedidos de entrar no Senado Federal, onde ocorria uma audiência na Comissão de Diretos Humanos. Recusaram, legitimamente, audiências com os Ministros Osmar Serraglio, da Justiça, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, ruralistas e os principais articuladores do desmonte das políticas indigenistas.
Padilha foi quem devolveu à FUNAI os processos demarcatórios de nove terras, processos esses que só precisavam da assinatura do Presidente. As ações desse Governo aumentaram a violência contra os indígenas e a impunidade dos que cometem esses crimes contra a vida.
	Os indígenas, mais uma vez, demonstraram resistência e mobilização democrática; ação para o coletivo; legalidade, por exigirem o cumprimento da Constituição Cidadã; nacionalismo, por defenderem os territórios e as riquezas do Brasil, em vez de entregá-los aos estrangeiros, conforme já anunciou que fará esse Governo antipatriota.
	Anexa, Sr. Presidente, está a declaração carta do XIV Acampamento Terra Livre, com a pauta de resistência dos indígenas, dirigida aos três Poderes da República.
	Demarcação já!
	Peço a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa, bem como pelo programa A Voz do Brasil.
	Obrigada.

DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE A ORADORA
Declaração do 14º Acampamento Terra Livre
Nós, povos e organizações indígenas do Brasil, mais de quatro mil lideranças de todas as regiões do país, reunidos por ocasião do XIV Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília/DF de 24 a 28 de abril de 2017, diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, vimos junto à opinião pública nacional e internacional nos manifestar.
Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos.
Desde que tomou o poder, o governo Michel Temer tem adotado graves medidas para desmantelar todas as políticas públicas voltadas a atender de forma diferenciada nossos povos, como o subsistema de saúde indígena, a educação escolar indígena e a identificação, demarcação, gestão e proteção das terras indígenas. Além disso, tem promovido o sucateamento dos já fragilizados órgãos públicos, com inaceitáveis cortes orçamentários e de recursos humanos na Fundação Nacional do Índio (Funai) e com nomeações de notórios inimigos dos povos indígenas para cargos de confiança, além de promover o retorno da política assimilacionista e tutelar adotada durante a ditadura militar, responsável pelo etnocídio e genocídio dos nossos povos, em direta afronta à nossa autonomia e dignidade, garantidos expressamente pela Lei Maior.
No Legislativo, são cada vez mais frontais os ataques aos direitos fundamentais dos povos indígenas, orquestrados por um Congresso Nacional dominado por interesses privados imediatistas e contrários ao interesse público, como o agronegócio, a mineração, as empreiteiras, setores industriais e outros oligopólios nacionais e internacionais. Repudiamos com veemência as propostas de emenda constitucional, projetos de lei e demais proposições legislativas violadoras dos nossos direitos originários e dos direitos das demais populações tradicionais e do campo, que tramitam sem qualquer consulta ou debate junto às nossas instâncias representativas, tais como a PEC 215/2000, a PEC 187/2016, o PL 1610/1996, o PL 3729/2004 e outras iniciativas declaradamente anti-indígenas.
Igualmente nos opomos de forma enfática a decisões adotadas pelo Poder Judiciário para anular terras indígenas já consolidadas e demarcadas definitivamente, privilegiando interesses ilegítimos de invasores e promovendo violentas reintegrações de posse, tudo sem qualquer respeito aos mais básicos direitos do acesso à justiça. A adoção de teses jurídicas nefastas, como a do marco temporal, serve para aniquilar nosso direito originário às terras tradicionais e validar o grave histórico de perseguição e matança contra nossos povos e a invasão dos nossos territórios, constituindo inaceitável injustiça, a ser denunciada nacional e internacionalmente visando à reparação de todas as violências sofridas até os dias de hoje.
Soma-se a essa grave onda de ataques aos nossos direitos o aumento exponencial do racismo institucional e a criminalização promovidos em todo o País contra nossas lideranças, organizações, comunidades e entidades parceiras.
Diante desse drástico cenário, reafirmamos que não admitiremos as violências, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra nossas vidas e nossos direitos, assim como conclamamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se unir à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais e da mãe natureza, pelo bem estar de todas as formas de vida.
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena!
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos!
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Mobilização Nacional Indígena