	O SR. LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna em razão dos fatos que se sucederam durante esta sessão, por uma exigência da bancada do PMDB. Amanhã, Sr. Presidente, nós retomaremos o debate do tema, mas eu não poderia deixar de falar sobre ele hoje.
	Sr. Presidente, colegas Deputados, durante o dia de hoje, a bancada do PMDB discutiu a votação da Medida Provisória nº 665, de 2014. É evidente que nós não achamos que a MP 665 seja um avanço, nem tampouco seja algo positivo. Nós decidimos que apoiaríamos a aprovação da MP 665, se essa fosse a posição unificada dos partidos que fazem parte da base do Governo, não porque a consideramos positiva, mas porque recebemos um apelo do Governo, do Ministro da Fazenda, dos articuladores políticos do Governo, no sentido de que essa era uma necessidade para o País e de que estaríamos votando algo necessário para o Brasil.
	No entanto, durante o debate em plenário, hoje à noite, eu fui procurado por diversos Parlamentares da nossa bancada, que se sentiam desconfortáveis em apoiar a MP 665, após a fala do ex-Presidente Lula, no programa do PT.
	Por que nos sentimos desconfortáveis? Como disse, nós iríamos votar uma matéria que não achamos positiva. Nós a votaríamos porque recebemos um apelo manifestando a sua necessidade para o País, para a saúde econômica do Brasil.
	O Presidente Lula, no programa de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores, disse que a Câmara dos Deputados estava retirando direitos dos trabalhadores, votaria algo desnecessário, o que era necessário combater. Então, nós vamos seguir a orientação do ex-Presidente Lula, vamos combater a retirada dos direitos dos trabalhadores.
	Diferentemente do que se apregoa, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que trata das terceirizações, não retira direito dos trabalhadores, mas assegura direitos aos trabalhadores terceirizados. Atualmente, não existe nenhuma lei que os proteja. Existe apenas um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho - aliás, já há seis votos do Supremo Tribunal Federal, considerando-o inconstitucional, num julgamento suspenso.
	Não vou dizer que a MP 665 acaba com os direitos dos trabalhadores; ela flexibiliza os ganhos dos trabalhadores. E nós não precisamos aqui fazer um discurso vazio para demonstrar isso.
	Eu peço àqueles que falam que o projeto da terceirização retira direitos dos trabalhadores que digam quais direitos estão sendo retirados, que peçam ao Senado para recolocar esses direitos, se esse for o caso. No caso da MP 665, eu digo, por exemplo, quais direitos estão sendo flexibilizados. Hoje, o trabalhador, após trabalhar 6 meses, se perder o seu emprego, se for demitido, pode pedir o seguro-desemprego. A proposta do Governo exige que ele trabalhe 18 meses, 1 ano e meio, para só então poder pedir o seguro-desemprego. Evidente que isso é um prejuízo para o trabalhador.
	Nós até consideraríamos o apoio a essa medida por causa da necessidade. Se o País não pode pagar essa conta, se o País está em situação econômica difícil, nós devemos fazer o sacrifício, como outros farão, como as empresas farão, mas não como infelizmente o trabalhador está sendo instado a fazer e como este Congresso está sendo instado a aprovar.
	Mas nós precisamos entender o que quer o Governo e o que quer o partido da Presidente da República: se quer, na tela da televisão, aparecer de uma forma e, aqui, nas palavras do Ministro Levy e da própria Presidente da República, solicitar-nos outra, ou se, de fato, o País atravessa um momento difícil, e, para superar este momento difícil, para voltar a se desenvolver, é preciso um remédio amargo.
	Nós não votaremos a MP 665 amanhã - não mais -, até que o Partido dos Trabalhadores nos explique o que quer (palmas) e, se for o caso, feche questão para a votação das matérias do ajuste fiscal. Se não for assim, não conte conosco. Se há dúvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar essa conta para o trabalhador. Vamos defender e garantir as conquistas dos trabalhadores. (Palmas.)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu lamento que nós tenhamos esses meses todos discutido um ajuste fiscal, e o próprio partido da Presidente tenha implodido a possibilidade de prosseguir na análise desse ajuste. Eu espero amanhã ouvir a Presidente, ouvir o seu partido, ouvir o Ministro da Fazenda e saber o que devemos fazer. Se for, pura e simplesmente, como disse o ex-Presidente Lula, para fazer uma maldade com o trabalhador, nós não estamos aqui para isso. A história do nosso partido não nos permite agir dessa forma. (Palmas.)
	A nossa responsabilidade é com o Brasil. O PMDB, desde 1966, lutou pela redemocratização e, desde 1988, com a vigência da Constituição Cidadã, tem lutado para garantir a estabilidade, a governabilidade e o desenvolvimento do País.
	Nós continuamos nesse caminho. Se mudaram de lado, nós não mudaremos. Vamos seguir a nossa trilha: a trilha de defesa do povo brasileiro, da democracia, dos valores da nossa sociedade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)