PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALNEY ROCHA (PTB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a expansão do ensino superior é bem-vinda, mas não pode submeter-se aos interesses de grupos empresariais que buscam apenas o lucro imediato, sem respeitar os profissionais da educação e os alunos. Infelizmente, isso está acontecendo com duas instituições bastante conhecidas do Rio de Janeiro, a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade, cujos professores permaneceram por mais de 1 mês em greve, protestando contra o atraso dos seus salários.
A Universidade Gama Filho começou como Ginásio Piedade, em 1939, e com o tempo chegou a oferecer alguns dos cursos superiores mais concorridos no Rio de Janeiro. Hoje tem cerca de 15 mil alunos, distribuídos em três campi.
O Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) começou a ser constituído em 1969, e atualmente conta com 20 mil alunos matriculados.
As dificuldades financeiras das duas instituições não são novas. Em dezembro de 2011, foram demitidos 410 professores e vários funcionários administrativos. No ano passado, em meio a atrasos no pagamento de salários, houve uma greve dos docentes, cinco campi foram fechados, e o Ministério da Educação determinou a redução a menos da metade das vagas no curso de Medicina.
Em outubro de 2012, o Grupo Adenor Gonçalves dos Santos assumiu o controle da Galileo Educacional, mantenedora da Gama Filho e da UniverCidade, e prometeu resolver os passivos trabalhista e fiscal, regularizar o pagamento de salários e fazer investimentos na melhoria dos cursos.
O que realmente aconteceu, entretanto, foi o agravamento da crise, a tal ponto que, no dia 11 de março, os professores das duas instituições entraram em greve. Segundo eles, na ocasião estavam atrasados os salários de janeiro e fevereiro e os adicionais de férias de 2012 e 2013. Além disso, muitos dos demitidos não teriam recebido as verbas rescisórias previstas em lei, o que configura outra grave irregularidade.
Preocupados com a suspensão do calendário escolar, enquanto as mensalidades continuaram sendo cobradas, os alunos também organizaram protestos e apoiaram a abertura de ação civil pública contra a mantenedora.
Em depoimento à CPI das Universidades Privadas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, dirigentes da Galileo Educacional admitiram a existência de um passivo total de R$ 900 milhões, incluindo o trabalhista, o tributário e os compromissos com fornecedores.
Só no início de abril a mantenedora conseguiu fazer uma proposta considerada aceitável pelos professores. O Grupo se comprometeu a não demitir docentes durante o ano letivo de 2013, colocar em prática um cronograma de pagamentos que a partir de maio assegure salários integrais e parcelas em atraso e regularizar todas as pendências até novembro.
No dia 10, os professores da Gama Filho retornaram às aulas, porém mantendo o estado de greve até maio, para garantir que sejam pagos 80% dos salários de abril.
No dia 15, voltaram às aulas, também sem suspender o estado de greve, os professores da UniverCidade. Eles exigem estabilidade até junho de 2014 e pagamento integral dos salários já a partir do mês que vem.
Esperamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que os problemas da Gama Filho e da UniverCidade sejam efetivamente resolvidos; no entanto, é preciso que o Ministério da Educação esteja muito atento a esses fatos.
O ensino superior deve almejar a excelência, e não se pode admitir que, em vez disso, fique sujeito a condições de trabalho irregulares, certamente prejudiciais tanto para os professores quanto para os alunos.
Muito obrigado.