	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero, Sr. Presidente, fazer coro com o Deputado Givaldo Carimbão e dizer o seguinte para a Deputada Erika Kokay: esse artigo que está em questão trata da Lei Rouanet. 
	A Lei Rouanet é aplicada, e, sobre tudo isso que a Deputada Erika Kokay falou contra, é assim que funciona na área da cultura. Vai para fundos, as entidades culturais é que recebem. Já é assim na cultura. Por que não pode ser assim para tratar de um programa mais grave de saúde e de segurança do País, que é a questão das drogas? É uma coisa muito simples, uma equação simples.
	Então, Sr. Presidente, eu quero só fazer uma referência aqui, complementando o debate. Quando aprovamos que o usuário e o traficante são diferenciados pelas circunstâncias, estamos dizendo que os nossos juízes são capazes, sim, de definir o que é usuário e o que é traficante.
O que não pode é o usuário, para 10 dias, andar com 500 pedras - é o que ele consome em 10 dias, 500 pedras de crack -, e ele é usuário; e o sujeito que anda com uma pedra é usuário também, mas está com o bolso cheio de dinheiro, porque acabou de vender as pedras. É a circunstância. Tem que se avaliar a circunstância. Todos os traficantes vão andar com essa quantidade aqui, e ninguém mais vai ser preso. Não vamos mais tirar ninguém de circulação.
	Então, Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto do PMDB para manter o texto. Portanto, o voto do PMDB é "sim".