	O SR. FRANCISCO FLORIANO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a Presidente Dilma pela lei assinada ontem, que leva o terror, o medo àqueles que, até a data de ontem, achavam que iriam continuar abusando de crianças. Graças à Câmara, à união dos pares, conseguiremos frear o abuso a crianças e a pedofilia, que já era crime. Eu estou muito feliz com essa lei.
	Inclusive parabenizo uma grande líder de comunicação, Xuxa, que abraçou a causa. É dessa maneira sim, às vezes, não é o pensamento de todo evangélico... Quem é que não peca? Quem nuca tiver pecado que atire a primeira pedra. É necessário conhecer que ela, hoje, tem uma boa causa para lutar. Nós estamos...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Para encerrar, Deputado.
	O SR. FRANCISCO FLORIANO - Para encerrar, Sr. Presidente, quero dar como lido meu discurso, que também fala sobre o trabalho escravo de crianças: crianças de até 5 anos estão sendo escravizadas num país que se mobiliza pela Copa do Mundo. Isso tem que chegar ao fim na nossa Nação, para que possamos crescer.
	Sr. Presidente, muito obrigado. Meu Líder, que está ali, muito obrigado.
	Um bom dia, Srs. Deputados!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se, por um lado, não existem mais correntes ou senzalas, por outro, são inúmeras as semelhanças relatadas por trabalhadores de condições que remetem à escravidão.
	O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afronta também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador.
	Segundo a OIT, o sistema que garante a manutenção do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é ancorado em duas vertentes: de um lado, a impunidade de crimes contra direitos humanos fundamentais, aproveitando-se da vulnerabilidade de milhares de brasileiros, que, para garantir sua sobrevivência, deixam-se enganar por promessas fraudulentas em busca de um trabalho decente; de outro lado, a ganância de empregadores, que exploram essa mão de obra.
	São ameaças de morte, castigos físicos, dívidas que impedem o livre exercício do ir e vir, alojamentos sem rede de esgoto ou iluminação, sem armários ou camas, jornadas que ultrapassam 12 horas por dia, sem alimentação ou água potável, falta de equipamentos de proteção, promessas não cumpridas. O Código Penal define a pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa para quem reduz alguém a condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva;
	O trabalho escravo infantil no Brasil continua a nos preocupar também. A dignidade de milhões de crianças e de adolescentes brasileiros está sendo desrespeitada e violada, em se tratando de direitos humanos. Trabalho infantil gera lucro pra quem explora e pobreza para quem é explorado, faz parte da cultura econômica brasileira e está diretamente ligado a exploração.
	A ausência escolar prejudica o presente e o futuro de uma criança. Ela tem muito menos chance de alcançar um emprego melhor, não conhece sua infância e o seu crescimento, e, em muitas vezes, ocorre com angústia, dor, raiva, senão dos pais, talvez da sociedade.
	Hoje se nota que os movimentos e as denúncias aumentam a cada dia contra a exploração do trabalho infantil. É bom lembrar que denúncias de exploração do trabalho infantil podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Varas da Infância e da Juventude, ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho.
	Precisamos erradicar o trabalho escravo por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados. A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais, afim de libertá-los da condição de escravidão.
	Que Deus abençoe você, sua família e todo povo brasileiro sempre.