	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	O primeiro é um balanço do Governo da Presidente Dilma, que foi interrompido por um golpe traçado por Eduardo Cunha, juntamente com Rede Globo e Michel Temer. Faço esse balanço justamente para que fique registrado nos Anais da Casa e na história e para que posteriormente possamos fazer um debate na Câmara dos Deputados a fim de que a população brasileira tenha dados para acompanhar o que foi o Governo da Presidente Dilma.
	O segundo diz respeito à visita que fiz à Boa Vista do Tupim, cidade da Bahia que fica na Chapada Diamantina e é administrada pelo Prefeito Gidu do PT, que tem feito um trabalho importante no que se refere a fornecimento de água, à saúde, à recuperação de estradas. Quero, portanto, parabenizá-lo, juntamente com toda a sua equipe.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o afastamento da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff mediante um processo de golpe parlamentar, midiático e judicial, coloca os lutadores e lutadoras do povo em uma situação muito óbvia: o de oposição.
	Essa postura não é somente por um motivo partidário. Trata-se de um posicionamento que vai de encontro ao golpismo, ao desrespeito à Constituição Federal de 1988; trata-se de respeitar o voto dos mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, voto que foi usurpado por uma maioria de Congressistas que não representam a maioria do povo brasileiro, nem de forma identitária, e a tratar como votam sobre os direitos trabalhistas e direitos das minorias, nem de forma responsiva.
	Também é preciso destacar que estamos diante de um Governo provisório. Temer tem prazo de validade no Palácio do Planalto e, pior, não possui legitimidade para governar. Isso é muito grave, uma situação de desestabilidade política bastante séria para um país como o Brasil.
	Os Governos do PT deram um salto qualitativo não só em termos de gestão pública, mas desenvolveu o Brasil a partir da priorização de políticas para o seu povo, ou seja, as políticas sociais, que são a marca do PT e deram dignidade à maioria da população brasileira.
	Desse modo, é importante deixar público a forma como o País está neste momento. Registro esses dados, por que, são a prova do trabalho dos Governos Lula e Dilma à frente do Brasil. Trata-se de crescimento, mesmo diante de uma crise econômica internacional e do reposicionamento do nosso País no mundo, como uma nação importante na política internacional, sendo referência na proposição de políticas, tais como a de redução da pobreza e da fome.
	Tais políticas são parte do nosso modelo de desenvolvimento, que deixa o Brasil com o sétimo maior PIB mundial, seis posições acima do que era em 2002, quando o PT ganhou as eleições com Lula. Nossa renda per capita, que ajuda a indicar nosso grau de desenvolvimento, cresceu US$ 7500 nesses 13 anos, ou seja, pulamos de uma renda de US$ 2500 em 2002 para US$ 10 mil. Hoje temos uma taxa de inflação que despenca a cada dia e que, segundo o Banco Central, ficará próxima de 6,5% no acumulado do ano, já perto da meta estabelecida, e com previsões de 4,5% para 2017.
	Ainda no campo da economia, é importante registrar alguns progressos que fazem com que nosso País não seja subserviente a outros países, como éramos há alguns anos. A começar, somos credores do FMI, não mais devedores. O Brasil é credor externo líquido em US$ 42,7 bilhões. Dever a organismos internacionais foi condição para sustentação do neoliberalismo no Brasil, o mesmo projeto indicado por Michel Temer.
	As reservas internacionais líquidas do Brasil, que determinam parte de nossa estabilidade econômica, são de US$ 376,3 bilhões, quando eram de apenas US$ 16 bilhões em 2002. Elas superam toda a dívida externa do País, que é de US$ 333,6 bilhões.
	No que tange à dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, o PT fez ainda mais: diminuímos a dívida pública - quando em 2002 era de 60,4% do PIB, hoje é de 38,9% do PIB. Nesses últimos 12 meses, nós ainda melhoramos o Investimento Estrangeiro Direto - IED, aquele voltado ao setor produtivo e contatado em aquisições, construção de novas fábricas, aquisições, dentre outros. Foram de US$ 78,9 bilhões nos últimos 12 meses, sendo equivalentes a 4,56% do PIB.
	Por fim, o que eu acho mais importante, o salário mínimo. Nunca antes ele foi tão valorizado e em tão pouco tempo. Se em 2002 ele valia R$ 200, hoje ele equivale a R$ 880,00. Todo o esforço de nossos Governos do PT na economia foi justamente garantir a capacidade de subsídio ao salário mínimo, para que seu crescimento fosse anual e considerável.
	Nesse sentido, entra também o salto qualitativo do Bolsa Família. Implantado em 2003, no primeiro Governo do PT, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. São cerca de 14 milhões de brasileiros inscritos, que recebem o dinheiro mensalmente, agora reajustado em 9%.
	Moradia também foi uma ação prioritária, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foram mais de 2.632.953 de famílias contempladas, mais de 10,5 milhões de brasileiros beneficiados, num investimento de R$ 294 bilhões.
	Na área da educação, são 23 novas universidades, principalmente no interior do País, nesses últimos 13 anos, depois de um longo período antes de 2002, sem que nenhuma fosse implantada. Ampliamos o número de universitários, através do PROUNI, programa inexistente antes de 2002. O PROUNI já distribuiu mais de 1,4 milhão de estudantes pobres brasileiros, sendo 70% com bolsas integrais, dando a oportunidade do ensino superior. Destinamos 75% dos royalties do pré-sal para a educação e 25% para a saúde.
	No âmbito da política internacional, podemos dizer com tranquilidade que não somos mais subordinados aos Estados Unidos e que enterramos a proposta da ALCA, que nos colocaria em posição inferiorizada num plano internacional. Através do MERCOSUL, articulações como o BRICS e a entrada no G20, nós ampliamos as possibilidades de comércio internacional.
	O Brasil buscou intensificar seu investimento externo e internacionalizar suas empresas, através da cooperação Sul-Sul; cúpulas foram realizadas no Oriente Médio; investimos na UNASUL no continente americano; conseguimos eleger um brasileiro, José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO.
	Na saúde, como não citar o sucesso do Programa Mais Médicos? Em apenas 2 anos, o Mais Médicos garantiu 18.240 médicos em 4.058 Municípios, (73% dos Municípios brasileiros, e nos 34 distritos de saúde indígenas. São profissionais que garantem o atendimento a 63 milhões de brasileiros que não contavam com atendimento médico e que agora possuem um profissional próximo a suas casas.
	Não posso deixar de falar do Plano Safra da Agricultura Familiar, tão fundamental para a produção de alimentos neste País. Na safra 2002/2003, o plano ofereceu R$ 2,3 bilhões para atender ao PRONAF. Nesta safra, são R$ 30 bilhões, um recorde de créditos, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Neste ano, a taxa de juros caiu de 5,5% para 2,5% ao ano, para alimentos que compõem a base da alimentação do povo brasileiro - arroz, feijão, mandioca, tomate, alho, cebola e hortaliças, bem como para financiamentos de produção orgânica e agroecológica e investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo, da água e de produção de energia renovável.
	Agora, os que promoveram o golpe dizem que "renasce um novo Brasil". O "novo Brasil" que eles pregam não só deve ser analisado a partir dos dados que acabo de expor, mas também a partir do projeto que Temer defende para o País, o contrário de todo o princípio defendido pelos dois últimos Governos.
	Quando falo de princípios, aqui não estou no casuísmo conjuntural de crise econômica, falo do que será priorizado. Desse modo, o projeto Uma Ponte para o Futuro seria mais honesto se se chamasse "Ponte para o Retrocesso". É um conjunto de propostas que reduzem os investimentos em políticas sociais, para agradar uma pequena parte da elite brasileira; deixa de investir em direitos básicos, como saúde e educação, para passar a um programa de privatizações em massa, assaltando o povo brasileiro.
	O que dizer então de um Ministério cuja estrutura desconsidera as demandas de diversos grupos sociais e que não possui representação de mulheres nem de negros nem de trabalhadores?
	Mas, aviso: não é só a história que condenará os golpistas. Todos os dias os movimentos sociais, os setores populares deste País estarão nas ruas para defender direitos e denunciar o projeto neoliberal e destruidor das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras deste País, tal como é o projeto representado por Michel Temer. Denunciarão as práticas clientelistas que estarão mais escancaradas; denunciarão as práticas corruptas, a exemplo dos nomes que estão envolvidos na condução deste golpe.
	Não abaixaremos a cabeça e não permitiremos um dia sequer que este País volte a ser o País de poucos, o País do ódio ao trabalhador, do preconceito, da afirmação livre do racismo. Somos muitos e somos muito aguerridos na defesa da democracia. Esta será a nossa posição daqui por diante.
	Sr. Presidente/a, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
	Muito obrigado!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta, 13 de maio, o Município de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, foi palco de debates sobre a conjuntura política atual e estratégias eleitorais para ações na região. Foi um rico espaço de debate, onde lideranças comunitárias, de movimentos sociais e populares e o próprio Prefeito João Passos Trabuco, o Gidu do PT, estiveram presentes, criticaram o afastamento da Presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal e levantaram a bandeira da oposição contra o Governo interino do peemedebista Michel Temer.
	Ainda estiveram presentes no debate os membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Marcio Matos e Evanildo Costa, da direção nacional, a Presidente da Câmara de Vereadores, Maria Elena, do PSD, além do Assessor Especial do Governador Rui Costa, Ivan Alex.
	O Prefeito Gidu inclusive defendeu o fortalecimento da democracia e a participação popular como formas de garantir os direitos dos trabalhadores. Em Boa Vista do Tupim, o Prefeito tem atuado para manter os serviços, programas e projetos dos Governos Estadual e Federal.
	É importante destacar o trabalho da Prefeitura, que resultou, por exemplo, no reconhecimento de comunidade quilombola, na entrega de sementes e de 109 títulos de terras para diferentes comunidades, na construção de tanques redes, beneficiando pescadores, feirantes e agricultores familiares, além de 100 barracas das parcerias para o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa.
	Uma emenda de nosso mandato contribuiu com R$ 500 mil para a construção da quadra de esportes do Assentamento Beira Rio, cuja obra já vai ser iniciada, além de outra emenda de R$ 300 mil para a reforma do hospital municipal.
	Atuo em parceria com o Prefeito Gidu desde que era Deputado Estadual pela Bahia e depois Secretário Estadual de Desenvolvimento Social. Sei do seu comprometimento em levar ações para a zona rural e para os setores tradicionais, como saúde, com atenção psicossocial, e cultura, com envolvimento da comunidade em projetos de arte e lazer. É uma marca de sua administração levar o aparato da Prefeitura a quem mais precisa desses serviços, articulando sempre com o Governo do Estado, com Secretarias, tais como a de Desenvolvimento Rural - SDR, Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, além de órgãos do governo, como a Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA, Bahia Pesca e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.