A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, há pouco mais de 1 ano do início de meu mandato, há pouco mais de 1 ano do meu primeiro pronunciamento nesta respeitável Casa, mais uma vez venho a esta tribuna, no período do Grande Expediente, agora para realizar uma reflexão sobre essa minha trajetória, que muito me alegra e da qual me orgulho.
Preocupada com temáticas de cunho social, sempre procurei trazer para o centro do debate parlamentar as questões de gênero, a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência, dos idosos, dos indígenas, das crianças e adolescentes, enfim, todos os grupos que formam o povo brasileiro.
Sinto-me com legitimidade para abraçar essas causas, pois me vejo envolvida e participativa nessas lutas, mesmo quando ainda não era Parlamentar.
Neste momento, renovo meu compromisso de cidadã e de legisladora, em especial no sentido de continuar minha luta com foco na justiça social, nos direitos humanos e na busca da garantia do exercício da cidadania.
Sabemos que muitos são os desafios!
Entendo que cada voto que recebi e que me trouxe a esta Casa sobreleva minha responsabilidade de efetivamente contribuir para que o Parlamento exerça sua primordial função de aperfeiçoar as leis, de forma a favorecer a construção de uma sociedade menos desigual.
Quero mencionar, uma vez mais, a importância de uma atuação política vocacionada.
Desde os movimentos sociais abraçados com tanto entusiasmo até o início de minha vida parlamentar, compreendi que a ação política encontra seu grande instrumental de transformação quando busca abrir caminhos mais solidários e fraternos.
Sras. e Srs. Deputados, por confiar nesses caminhos, cada vez mais encontro, na atividade legislativa, pujante força para continuar lutando. Luta que, felizmente, tem sido reconhecida, como demonstra o apoio e a parceria que mantenho com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada.
Destaco a citação de meu nome no relatório da coalizão de entidades representativas de pessoas com deficiência das mais diversas nacionalidades, enviado ao Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU, sobre a participação das pessoas com deficiência na vida pública e política e sobre a situação das mulheres e meninas com deficiência, apresentado na 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos daquela organização internacional.
Além disso, o Núcleo de Estudos sobre o Congresso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e a revista Veja recentemente também destacaram meu trabalho parlamentar.
Todo esse reconhecimento muito me orgulha e me alegra! Dá-me a convicção de que estou trilhando os caminhos corretos e mais adequados para atingir os objetivos a que me propus.
No meu primeiro ano de mandato como Deputada Federal, tive a imensa satisfação de ser designada para as funções de Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 1ª Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF e membro suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM. Funções que atualmente agrego às de membro da Comissão Parlamentar Mista sobre a Violência contra a Mulher; Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Comissão Parlamentar Memória Verdade e Justiça. Integro ainda a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular e a Frente Parlamentar sobre o Combate à Tuberculose.
Em 2011, a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou múltiplas ações que aqui merecem alusão especial. Menciono, dentre elas, a adesão à Campanha da Acessibilidade, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, além da participação em diversos eventos, como a Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade - REATECH, realizada em São Paulo, na qual também mantivemos stand neste ano de 2012; a reativação do Fórum Alagoas Inclusiva, do qual sou coordenadora geral; o II Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo, com enfoque no turismo acessível, realizado em parceria com o PROCON de Alagoas; o acompanhamento cuidadoso da criação e execução do Plano Viver sem Limite.
A Frente Parlamentar demonstrou preocupação, ainda, com a acessibilidade em nossos aeroportos ou mesmo com a reserva de vagas para pessoas com deficiência, tanto em estágios como em processos seletivos para contratações temporárias no âmbito do serviço público.
E, se todas essas ações foram possíveis, isso muito se deve ao empenho dos Parlamentares e dos servidores desta Casa que, sensíveis à causa das pessoas com deficiência, potencializaram o campo de atuação da Frente Parlamentar. Assim, meu especial e carinhoso agradecimento aos colegas Parlamentares Romário, Eduardo Barbosa, Wellington Dias, Geraldo Resende, Walter Tosta, Otávio Leite, Mandetta, Mara Gabrilli, Lindberg Farias e Paulo Paim, na pessoa dos quais saúdo todo o Congresso Nacional, por acreditarem, como membros da coordenação da Frente, numa lógica social que dialoga com a inclusão e com os direitos humanos.
É exatamente nessa lógica da inclusão que me dediquei à defesa da implantação da audiodescrição nas televisões brasileiras, inclusive nas mídias do Congresso Nacional, algo essencial para que as pessoas com deficiência visual não experimentem perda de informações e de comunicação; ou ainda à defesa do Projeto de Lei nº 1.631, de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Merece menção, ainda, o apoio à campanha de valorização das profissões de intérprete e instrutor da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e às lutas pela realização das obras necessárias ao acesso à Mesa Diretora deste Plenário e pela ampliação do número de intérpretes de LIBRAS na Câmara.
Tais iniciativas trazem, em comum, uma nítida preocupação com a efetivação de direitos e, como consequência direta, com a reafirmação da cidadania como valor supremo do ser humano.
Também ressalto a preocupação marcante nas discussões sobre o andamento do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que vem paralisando toda a pauta da pessoa com deficiência nessa Casa; nas ações que visem dar efetividade à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na divulgação, ainda maior, do Plano Viver sem Limite.
Neste ponto, meus agradecimentos como Parlamentar e meus agradecimentos como pessoa com deficiência à Exma. Sra. Presidenta Dilma. Nós pessoas com deficiência nunca tivemos um plano de governo tão amplo e desafiador, que respeitou, desde sua construção e agora em sua implementação, o principal lema dos movimentos sociais: Nada sobre as pessoas com deficiência, sem as pessoas com deficiência.
A inclusão social da pessoa com deficiência não se limita tão somente a proporcionar-lhe o acesso à educação e ao trabalho. O lazer, a cultura, a informação, o turismo e o desporto também lhe são direitos fundamentais, e o necessário acesso precisa ser proporcionado.
Atenta a essa necessidade, sempre que posso uno as minhas situações de lazer e cultura à militância pela inclusão social. No carnaval, participei do Galo da Madrugada, em Recife, Pernambuco, prestigiando o camarote acessível montado no percurso do bloco, para proporcionar lazer às pessoas com mobilidade reduzida. Também participei do carnaval carioca, do desfile da Escola de Samba Grande Rio, cujo samba-enredo narrava histórias de superação, contando com nomes como os dos para-atletas Lars Grael e Clodoaldo Silva, além de ala e carro alegórico integrado por pessoas com deficiência.
Em 2011, compareci aos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México, integrando o Comitê Paralímpico Brasileiro, sendo essa uma experiência marcante em minha vida, uma vez que já me dediquei ao esporte de alto rendimento.
Também por acreditar que o esporte é um dos mais efetivos meios de inclusão social, proporcionei a ida do Deputado Romário a Maceió. S.Exa. e os companheiros Deputados Walter Tosta, Luis Tibé, Renan Filho, Rui Palmeira e Miguel Corrêa, além de autoridades políticas e do meio esportivo local, mobilizaram a cidade em prol da reflexão sobre a inclusão social das pessoas com deficiência, por meio do esporte.
Sras. e Srs. Deputados, outra questão a que nos dedicamos e que merece menção é retirar da invisibilidade as mulheres e meninas com deficiência, por sua dupla vulnerabilidade.
Levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF avalia que uma em cada dez mulheres no mundo é vítima de estupro pelo menos uma vez na vida. Quando a análise incide sobre as mulheres e meninas com deficiência, o risco desse tipo de violência é triplicado.
Destaco a decisão do Supremo Tribunal Federal que favoreceu a aplicação mais efetiva da Lei Maria da Penha, cuja mudança de interpretação agora permite a denúncia contra o agressor feita pelo Ministério Público, o que certamente fortalece a luta das mulheres.
Lamentavelmente, em dias atuais, é inevitável falar de violência social e não se referir a Alagoas. O meu lindo Estado, abençoado por belezas naturais inigualáveis, vem estampando as pesquisas como o mais violento do País.
Retrato dessa triste realidade foi o caso da inesquecível Ceci Cunha, que perdeu a vida de forma brutal, juntamente com mais três familiares, no dia de sua diplomação, por um motivo fútil e odioso, que foi a ambição de suplente, pelo seu mandato, para refugiar-se na impunidade.
Participamos ativamente da mobilização que antecedeu o julgamento dos seus algozes. Vimos a justiça ser feita, ainda que tardia, e ainda que não restitua as coisas a sua condição inicial.
Outro caso foi o do filho do Deputado Estadual Antônio Albuquerque, que compõe a bancada alagoana do PTdoB, que foi alvejado por quatro elementos, passando mais de 15 dias somente na UTI. Embora não se encontre mais em estado grave, vem lutando para se reabilitar e retomar a sua vida.
Ocorrido no último sábado, outro luto nos entristece e nos envergonha: a morte do médico Dr. José Alfredo Vasco Tenório, que faleceu em decorrência de um tiro nas costas, deflagrado por dois elementos que lhe assaltaram, levando sua bicicleta. Esse crime ocorreu em um dos poucos espaços de lazer que existem na cidade.
São inúmeros, os casos de violência em Alagoas. A população parece mesmo se habituar a isso, como se essa fosse a condição natural de vida por lá. De minha parte, estou atenta e farei o possível para que mais esse caso de violência seja elucidado e os culpados, devidamente punidos.
Mas não se pode analisar nenhuma situação observando-se apenas um lado da moeda.
 As drogas, em particular o crack, contribuem substancialmente para esse cenário assustador.
A falta de moradia, de saúde, de educação, de trabalho, entre outros direitos humanos fundamentais, leva à desestruturação familiar, ao envolvimento com drogas e ao crime.
Preocupada com essa realidade, aceitei o desafio de integrar a CEDROGA, a Comissão Especial para estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos de drogas ilícitas, cujo relatório foi elaborado sob minha coordenação, retratando a situação do combate e prevenção ao uso de drogas em Alagoas.
Nobres Parlamentares, minha trajetória política, de uma mulher com deficiência que sempre acreditou num Brasil mais justo, credencia-me a dizer que ainda muito farei para transformar a cultura da discriminação em práticas fundadas no profundo respeito aos direitos humanos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na qualidade de Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD)¸ venho a esta tribuna solicitar o apoio da Câmara dos Deputados para o Juiz Cassio Colombo Filho, cuja candidatura para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná temos a satisfação de apoiar, haja vista a identificação com as causas inclusivas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de outras causas relevantes da cidadania.
O juiz em questão compõe a lista tríplice indicada por aquela Corte. Trata-se de magistrado competente, estudioso, dedicado e ágil em seus misteres.
O Dr. Cassio Colombo tem-se revelado um juiz comprometido com os direitos humanos, e suas decisões bem o demonstram. É intensa a sua atuação no sentido de incluir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e também possibilitando-lhe o acesso ao Judiciário.
Sensível à necessidade de promoção de acessibilidade nos tribunais, constatou as dificuldades de acesso ao Judiciário pelos deficientes auditivos, atuando no caso paradigmático que proporcionou o acesso digno dessas pessoas.
Integrou a comissão nomeada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, a qual apresentou ao TST a minuta de resolução que disciplina a utilização da Língua Brasileira de Sinais na Justiça do Trabalho.
Além de suas funções jurisdicionais, também é membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do TRT do Paraná.
Por tais motivos, apoio a candidatura do Juiz Cassio Colombo para o cargo de Desembargador e solicito aos demais Parlamentares desta Casa que também o apoiem.
Na convicção de um futuro mais promissor para todos os brasileiros, esperamos contar com o inestimável apoio dos membros desta Casa.
Agradeço, uma vez mais, o valioso apoio recebido da Presidência da Câmara dos Deputados; das Deputadas da Procuradoria Especial da Mulher, que tem à frente a Deputada Elcione Barbalho; da bancada feminina desta Casa de leis, na pessoa da Deputada Janete Rocha Pietá; dos Parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Secretaria de Direitos Humanos; da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência - CONADE, na pessoa de Moisés Bauer; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, na pessoa da Ministra Eleonora Menicucci, e de todos aqueles que, organizados em diferentes movimentos sociais, acreditam no poder transformador de uma sociedade inclusiva.
Lembremos, assim, esta sábia lição que permanece viva e incólume na memória coletiva: "Um sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas um sonho que se sonha junto é realidade".
Que Deus guie todos os passos deste meu mandato, fazendo de mim um instrumento da realização da justiça social e da efetivação dos direitos humanos de todos!
Muito obrigada.