	O SR. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro amigo Deputado Geraldo Resende, eu estou retornando a esta Casa como Deputado titular de um mandato, como já o era desde o início. Eu fui eleito, diplomado, empossado nesta Casa como Deputado titular. Mas, em face do acolhimento de uma liminar, por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi revogada 3 anos depois, fiquei como suplente durante 3 anos, e agora retorno com a titularidade do mandato.
	Houve uma solução de continuidade que, na condição de titular do mandato, eu fui mantido afastado por decisões internas desta Casa por mais de 45 dias. Esse acontecimento nos traz como ensinamento que isso não cabe.  Entendo que precisamos debater essa questão. Se nós estamos falando de crises, de dificuldades, de obstáculos burocráticos desnecessários, cabe a esta Casa analisar essa situação. Isso não aconteceu apenas comigo e não aconteceu apenas nesse momento.
	Mas depois de várias outras situações, e, em todas elas nesta condição, a conclusão dos Relatores, e sempre será assim, é a de que não cabe à Câmara Federal deliberar sobre decisões do Judiciário. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e cabe ao Judiciário definir quem é titular do mandato. Esta Casa pode sim, em função de decisões internas, por questões éticas, eventualmente, cassar ou não um Parlamentar. Mas quanto ao caso de Parlamentar titulado aqui pelo Tribunal Regional Eleitoral, pelos Tribunais Eleitorais, não cabe nenhum questionamento, como é colocado em todos os relatórios. Portanto, chega-se a esta conclusão de que este tempo é inoportuno, é desnecessário, é injusto.
	Quero dizer aqui a V.Exas. e ao povo brasileiro o que eu tenho sempre reafirmado - nós temos compartilhado com vários Parlamentares aqui, esta compreensão -: justiça que tarda é injustiça, justiça que tarda é falha.
	E o Congresso Nacional e a Câmara Federal, ao tomar decisões internas dessa natureza, praticam eventualmente abuso de autoridade, além de ser falha na sua determinação. Isso precisa ser corrigido. 
Mas não quero gastar o meu tempo falando sobre essa questão. Em função de tudo isso que aconteceu, quero fazer um agradecimento muito especial ao Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, a toda a sua executiva, à Dra. Edilene Lobo, que foi nossa advogada, que trabalhou de maneira competente para que este mandato pudesse ser restituído ao povo de Minas Gerais.
	Quero agradecer ainda à bancada dos Deputados Federais de Minas Gerais e de todo o Brasil, de modo muito especial, ao nosso Líder, o Deputado Paulo Pimenta, ao nosso amigo e companheiro, o Deputado Arlindo Chinaglia, ao Deputado Pedro Uczai, que também é da Mesa, que trabalharam de maneira dedicada para que não houvesse mais protelação na decisão da Câmara, a fim de que eu pudesse voltar a esta Casa. 
V.Exas. sabem que onde trabalhamos juntos nós temos grandes desafios. Todos nós Deputados estamos aqui falando dos desafios que existem neste momento e é preciso que tratemos deles.
	Quero aqui destacar, com ênfase, uma situação que vejo com muita preocupação nesta Casa: muitas vezes gastamos muito tempo falando mal dos outros, falando mal dos partidos, determinando o que o outro tem que fazer, e não o que cada um de nós tem que fazer. Nós temos enormes responsabilidades - enormes responsabilidades. Esta crise por que estamos passando hoje é claro que há muitos sujeitos nela envolvidos: o Judiciário, o Executivo, várias outras instituições, mas nós também somos responsáveis. 
Cabe a nós uma discussão mais aprofundada, mais focada em resultado, em vez de ficarmos levantando problemas e repisando sobre problemas que muitas vezes não resolvemos. Esse é um desafio que está colocado para nós.
	Eu quero reafirmar aqui o meu compromisso na luta pelo Estado Democrático de Direito. Quem luta pelo Estado Democrático de Direito não pode se conformar com a situação que nós vivemos hoje de uma estrutura golpista, que tem continuamente agido no sentido de comprometer o desenvolvimento e a soberania do nosso Brasil. 
	Sr. Presidente, também quero destacar a questão da nossa soberania, aproveitando que hoje está sendo muito discutida a situação da PETROBRAS. Eu sei que a PETROBRAS tem relações internacionais importantes, tem parceiros privados, mas ela não pode se comportar assim. Quem a comanda não pode tratá-la como um órgão privado que se sobrepõe a todos os interesses públicos, ao interesse da nossa soberania. A PETROBRAS é um órgão estratégico, é uma instituição estratégica, que pertence majoritariamente ao povo brasileiro. Ela não pode, devido ao custo do petróleo lá fora, estabelecer essa variação, fazer esse sacrifício enorme, com esse sobrepreço que está sendo colocado para todos nós. Isso é absolutamente inaceitável! Nós não podemos nos conformar com essa situação.
	O Brasil hoje é autossuficiente na produção do petróleo. Ele não o é do ponto de vista do seu refinamento, da formulação de todas as estruturas e dos derivados. Mas a PETROBRAS não pode se comportar de tal maneira a sacrificar imensamente não apenas os caminhoneiros, não apenas a sobrecarga, a sobretaxa e o custo elevadíssimo do diesel, mas também todos os brasileiros. O que está sendo feito precisa ser revisto, a exemplo da matéria que nós votamos aqui, a desoneração do diesel, que não foi votada por unanimidade, com a compreensão, a conclusão e o consenso de todos. 
Nós votamos aqui a desoneração do diesel, mas a gasolina também é um fator energético importante para garantir a sobrevivência, o equilíbrio e o desenvolvimento do Brasil.
	Nós não podemos aceitar isso da forma como está acontecendo. É preciso fazer um trabalho no sentido de que as instituições, não só a PETROBRAS, mas também outras instituições, como a ELETROBRAS, tenham um comportamento voltado para a defesa da soberania nacional. Nós não podemos nos entregar e nos conformar com as práticas que também ocorrem dentro desta Câmara, dentro do Congresso Nacional.
	É preciso se chegue a um entendimento, e, para tanto, é preciso que haja uma aprofundada discussão sobre esse assunto. Veja quanta polêmica, Presidente, estamos vivendo. Ontem se falou dos valores que eventualmente podem estar envolvidos nessas decisões. Esses valores variam entre 2 bilhões de reais e 12 bilhões de reais. Isso é inaceitável! É preciso que haja um cálculo mais efetivo, mais responsável. Que valores são esses?
	Quando se trata da desoneração à custa da supressão do PIS/COFINS, nós temos que lembrar que, do ponto de vista, do conjunto da obra, esses recursos são fundamentais - o Deputado Geraldo Resende também participa dessa luta - para a Seguridade Social. Essa supressão vai ter que consequência e que reflexão sobre a nossa Seguridade Social, saúde, assistência e Previdência? Esse é um problema sério. Nós não podemos imaginar que vamos reduzir custos, tirar recursos para resolver um problema, causando eventualmente outro maior, com mortes, com sofrimentos que nós não podemos admitir. 
	Sr. Presidente, quero ainda nesta oportunidade deixar registrada a minha preocupação e inquietude em relação a vários problemas graves que existem no Brasil.
	A Câmara Federal não pode definitivamente admitir que o processo de apuração dos crimes da Marielle e do Anderson no Rio de Janeiro tenha um prolongamento sem fim. É preciso que essa situação seja esclarecida de maneira definitiva em nome da dignidade humana, dos direitos humanos, da segurança pública. 
	Finalmente, quero deixar registrado o meu total apoio à luta e à resistência do nosso Presidente Lula. Toda a nossa luta será por ele. Lula livre! Lula candidato à Presidência da República!