PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabemos da importância econômica e social da Zona Franca de Manaus - ZFM para o Estado do Amazonas e a Região Norte do País. Nem todos, porém, sabem das dificuldades atualmente enfrentadas pelos seus empresários e trabalhadores.
	Em consequência do presente cenário político e macroeconômico nacional, o faturamento em 2015 das cerca de 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, no montante de R$ 78 bilhões, revelou-se mais de 10% inferior aos R$ 87 bilhões do ano anterior. O quadro negativo manteve-se em janeiro deste ano, quando apresentou diminuição de 22% em relação a igual mês de 2015. 
	Além disso, Sr. Presidente, a produção industrial do Amazonas recuou nada menos que 25% em fevereiro último em relação a fevereiro de 2015, a vigésima terceira taxa negativa consecutiva! Considerando-se os 12 meses encerrados em fevereiro, registrou-se uma queda de quase 19% em relação ao período imediatamente anterior.
	Infelizmente, de acordo com as lideranças do Centro das Indústrias e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, não há razões para otimismo no horizonte visível. Acredita-se que o cenário vai piorar, por conta da falta de confiança dos empresários e da retração da demanda decorrentes da crise econômica e política do País. As empresas têm lançado mão de providências excepcionais, como prolongadas férias coletivas e acordos de redução de jornada. Tais medidas, porém, têm alcance apenas paliativo, fazendo com que as demissões estejam se alastrando. 
	Momentos de crise, como bem sabem as Sras. e os Srs. Parlamentares, demandam o melhor de nossos esforços para encontrar alternativas de superação das dificuldades. Nesse sentido, um dos caminhos possíveis para a ZFM seria a abertura de frentes para a exportação, por meio de acordos de comércio com países vizinhos, reduzindo a dependência quase total do mercado interno. Os dados disponíveis reforçam essa percepção. Segundo a SUFRAMA, as exportações alcançaram R$ 2 bilhões em 2015, registrando um crescimento de 21% em comparação a 2014. 
	Para a maioria dos empresários atuantes no PIM, no entanto, nenhuma ação seria mais eficaz para a melhoria do desempenho da Zona Franca de Manaus que uma maior agilidade na aprovação dos Processos Produtivos Básicos (PPB). 
	Processo Produtivo Básico, Sr. Presidente, é o conjunto mínimo de etapas de produção a serem cumpridas para que uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus tenha direito aos correspondentes benefícios fiscais.
	Os Processos Produtivos Básicos são autorizados pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ciência e Tecnologia. A análise dos PPB por esses órgãos é vital para a Zona Franca, já que os investimentos no Polo Industrial de Manaus dependem da liberação dos respectivos processos produtivos.
	Reside justamente aí, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, um dos grandes obstáculos enfrentados atualmente. Nos termos da Lei nº 8.387, de 1991, o prazo máximo de definição de um PPB pelos órgãos competentes é de 120 dias. Na prática, entretanto, essa norma legal vem sendo sistemática e flagrantemente desrespeitada pelo Governo Federal. Há casos em que a autorização de PPB chega a demorar 5 anos! Impede-se, dessa forma, a instalação de novas empresas no Polo Industrial, gerando graves prejuízos para a economia do Amazonas. Cada Processo Produtivo Básico que deixa de ser tempestivamente analisado representa postergação de investimentos e perda de geração de emprego e renda.
	Para que os eminentes pares tenham uma ideia da situação atual, são 73 os PPBs com análise paralisada ou não concluída nos escaninhos do MDIC e do MCT nos últimos 4 anos! São 4 processos de 2012, 9 de 2013, 21 apresentados em 2014 e 37 em 2015. 
	Onze dos 73 PPBs retidos na burocracia de Brasília são considerados pela SUFRAMA de interesse prioritário para a economia da ZFM, merecendo, portanto, Sr. Presidente, em nossa opinião, uma resposta imediata de parte das autoridades governamentais.
	O primeiro deles consiste no pedido de alteração do PPB para motocicleta, com o objetivo de adensar a cadeia produtiva e aumentar a competitividade das indústrias de motonetas e ciclomotores. Outro se refere a um novo PPB para a fabricação de motocicletas, com a inclusão de novas partes e peças. Um terceiro diz respeito à solicitação de um Processo Produtivo Básico para motos aquáticas, igualmente com a inclusão de novas partes e peças. 
	Destaca-se também, Sras. e Srs. Parlamentares, a questão das luminárias do tipo LED. Uma empresa instalada no Polo Industrial de Manaus solicitou a aprovação de um PPB específico para a fabricação desse produto. O Ministério da Ciência e Tecnologia, porém, é contrário a esse pleito, por considerar que as luminárias LED devem ser consideradas bens de informática. Atualmente, quatro empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus aguardam essa definição.
	Um dos Processos Produtivos Básicos prioritários mais complexos ainda não aprovados é o de óculos de sol, solicitado em setembro de 2012. Pela proposta em apreciação, haveria dispensa de fabricação de lentes no País, dado que não há fabricante nacional deste insumo. 
	Outros PPB em lenta tramitação no Governo Federal são os de transformadores; conversores de TV digital, ar-condicionado portátil; resina ABS; produtos oftálmicos e filme plástico de Polipropileno Biorientado, o BOPP.
	Neste momento de tantas dificuldades econômicas, Sras. e Srs. Parlamentares, é inconcebível que se desperdicem oportunidades de geração de emprego e renda por conta de ineficiência burocrática ou de má-fé política. 	Fazemos, portanto, um chamamento para que esta Casa se engaje firmemente na defesa da Zona Franca de Manaus e do valoroso povo amazonense.
	Era o que tínhamos a dizer. 
	Muito obrigado.