PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago hoje a esta tribuna um assunto de grande importância para o desenvolvimento do Brasil: o combate ao trabalho infantil, que, lamentavelmente, rouba a infância de milhares de meninos e meninas em todo o País. 
Recentemente, o Brasil e países do MERCOSUL lançaram uma campanha para erradicação do trabalho infantil na região. Sem dúvida, é uma iniciativa louvável.
A mobilização é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). 
A campanha, chamada de Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil, foi lançada simultaneamente na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai. As ações terão como foco a conscientização das pessoas para a importância de se prevenir e erradicar o trabalho infantil, principalmente nas formas mais perigosas, como o trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial. 
Essa iniciativa é de grande relevância porque terá ações coordenadas para que a fiscalização seja feita da mesma maneira nos quatro países. Isso se torna ainda mais importante nas regiões de fronteira, onde há, por exemplo, inúmeros casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. 
Adotar uma estratégia única e conjunta, certamente, facilitará todo o trabalho dos agentes públicos envolvidos nessa empreitada. É fundamental que, além das ações de fiscalização, sejam reforçadas as iniciativas de conscientização da população sobre os riscos do trabalho infantil.
No Brasil, segundo o relatório do UNICEF O Direito de Ser Adolescente, de 2011,  cerca de 4,3 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos exercem algum tipo de atividade laboral. Desse total, 3,3 milhões têm entre 14 e 17 anos.
É importante lembrar que a legislação brasileira proíbe o trabalho formal de menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos. Infelizmente, ainda é muito comum a ideia de que crianças pobres devem trabalhar para ajudar na renda doméstica. Trata-se de um enorme e perigoso equívoco. 
Crianças que precisam trabalhar acabam abandonando a escola precocemente, entrando, assim, num perigoso círculo vicioso. Quando tentam se inserir no mercado de trabalho, não conseguem, pois não têm experiência, escolarização e nenhuma qualificação profissional. Ficam, portanto, excluídas, e numa condição de vulnerabilidade que favorece a que sejam aliciadas pelas redes de crime organizado, tanto do tráfico de drogas quanto da exploração sexual. É uma situação muito perversa. Numa idade em que a pessoa está cheia de expectativas, esperanças e energia, lhe é negada qualquer oportunidade de uma vida digna.
Crianças devem ter tempo para se dedicar aos estudos e para brincar. Quando elas são empurradas para o trabalho, estão perdendo a infância e as oportunidades de ter uma boa formação educacional, capaz de prepará-las para a inserção num mercado de trabalho cada vez mais complexo e competitivo.
Muito já se avançou no combate ao trabalho infantil nos últimos anos no Brasil, com a mobilização da sociedade civil em torno do tema e a adoção de políticas públicas importantes voltadas para as crianças em condição de maior vulnerabilidade. Mas o problema ainda persiste. Por isso, campanhas como esta lançada recentemente são muito bem-vindas e devem ser intensificadas cada vez mais.
Era o que tinha a dizer.