	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é o Dia do Empregado Doméstico. Agora os empregados domésticos têm o que comemorar. Desde o ano passado, eles têm direito a adicional noturno, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, FGTS, indenização, seguro-desemprego e contra acidentes de trabalho.
	Além disso, têm direito a um salário mínimo mensal, jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, repouso semanal remunerado, hora extra, férias remuneradas, 13º salário, acordos e convenções coletivas, feriados civis e religiosos, estabilidade por gravidez, licença-maternidade e licença-paternidade, aviso prévio de no mínimo 30 dias, auxílio-doença e aposentadoria.
	Essa conquista é importante para as empregadas domésticas.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.