A SRA. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO - Prezado Deputado Puty, quero agradecer à Câmara dos Deputados e ao Deputado Marco Maia, Presidente da Casa, este momento de Comissão Geral.
Saúdo todas as lideranças que aqui estão, não apenas partidárias, os Deputados e as Deputadas, mas também do movimento social e popular do Pará, do Amazonas, de Rondônia e do Maranhão que aqui utilizou a palavra. Foi citado também o Mato Grosso como Estado importante para darmos atenção em relação à luta pela terra.
Sem dúvida, cada um dos senhores e senhoras dos movimentos sociais representa aqui lutadores do Brasil inteiro, homens e mulheres que lutam pela terra e pelos direitos do nosso povo no campo.
 Quero registrar que estou recebendo das mãos do Guto, liderança da FETAGRI, material que essa entidade chama de Mapa da Grilagem no Pará - está aqui o resultado do seminário de combate à violência e à grilagem no campo -, assim como recebemos  material da CPT e o MST também encaminhou. Todas as Sras. e Srs. Deputados e todas as entidades têm o direito de fazer chegar informações à Secretaria de Direitos Humanos e, através dela, ao Governo como um todo.
 Quero referir aqui, senhoras e senhores, que as ações que estamos desenvolvendo procuram agir agora e desenvolver políticas que tenham continuidade. A continuidade dessas políticas passa pela questão agrária, pela questão do campo, pela questão da segurança e, de um modo especial aqui, pelo enfrentamento dos crimes e da impunidade que esses crimes têm tido. Nossa agenda de trabalho no Pará, no Amazonas e em Rondônia será intensa.
Portanto, Deputado Puty, ainda que os Srs. Parlamentares tenham como eixo central, que a nossa reunião, com a nossa presença neste momento, não possamos ficar... 
Quero deixar registrado que nesses Estados também manteremos contato com Parlamentares, Governos Estaduais, Tribunais de Justiça, Ministério Público e, particularmente, lideranças e movimento social.
Saibam que nesses Estados estaremos também em contato com vocês e com as lideranças dos Estados, a fim de estabelecer quais são os mapas necessários para a atuação dos diferentes Ministérios nessa operação que a Presidenta Dilma constituiu como Operação em Defesa da Vida.
Do ponto de vista da Secretaria de Direitos Humanos, preocupou-nos sobretudo o pronunciamento da Claudelice, irmã do Zé Cláudio, quando ela trouxe aqui a necessidade de os trabalhadores, os ameaçados que levam ao conhecimento dos programas a sua condição de ameaçados, serem ouvidos. Através do Dr. Fernando Matos, Diretor de Políticas de Proteção aos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, que coordena os diferentes programas, em contato com a própria Claudelice, nós aqui nos comprometemos em ouvi-la nas suas necessidades e nas de sua família, bem como da comunidade, daqueles que presenciaram, que são testemunhas da morte do Zé Cláudio, assim como de outras mortes na região.
No Pará, particularmente, o programa de proteção a testemunhas, o PROVITA, e o programa de proteção a defensores estão sob a responsabilidade da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Temos muita confiança no trabalho dessa entidade. O que ocorreu em relação à escuta da Claudelice e da sua família é que ela foi orientada por membro do Governo Estadual. Agora recuperaremos isso buscando todas as informações e levando à Sociedade Paraense, parceira da SDH. Os Estados do Amazonas e de Rondônia assinarão também o termo de compromisso e o convênio com o GGGgGoverno Federal e, após isso, receberão recursos para colocar em funcionamento os seus programas de proteção.
Sras. e Srs. Deputados, permitam-me destacar dois projetos de lei que tramitam na Casa e que precisam ser aprovados. Um tipifica o crime de extermínio, fruto da CPI do Extermínio, que teve como Relator o Deputado Luiz Couto  - PL nº  370, de 2007. O outro cria o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que também recebeu recentemente parecer favorável, Deputada Manuela D'Ávila, Deputado Fernando Ferro, na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, todas as Comissões deram pareceres favoráveis e eles se encontram no plenário para votação.
Destaco algo que disse o Deputado Miro Teixeira em nosso diálogo entre um momento e outro dos pronunciamentos: nas várias empreitadas que as Sras e os Srs. Deputados fizeram no Brasil em defesa dos lutadores do campo e contra a morte no campo, sempre chamou a atenção o tema impunidade. 
Por isso, trouxe a V.Exas. um exemplo dos Estados do Norte, mas que poderemos mapear em todos os Estados do Brasil. Quando esses crimes não são bem trabalhados do ponto de vista do registro, no âmbito das polícias, e não são bem desenvolvidos em termos de inquérito e investigação, não chegam ao Ministério Público como deveriam. O Ministério Público também não leva adiante novas investigações, e o resultado é que ao final de todo esse processo não temos uma boa decisão de responsabilização, sequer esses procedimentos chegam ao âmbito judicial, com a devida finalização e definição de responsabilidade do Poder Judiciário.
Por isso, o Ministro da Justiça determinou atuar junto ao CNJ, para que tenhamos outra dinâmica, desde o inquérito, passando pelo processo, até a atividade e atuação dos juízes. Hoje, a sociedade brasileira, através da Câmara dos Deputados, sabe que diz respeito principalmente às cidades enfrentarmos a impunidade dos crimes no campo. É isso o que queremos fazer nessa trajetória.
Quero também dizer que esses crimes são uma violação dos direitos humanos e que o Brasil inteiro deve estar atento a isso. A União, os Estados, o Parlamento brasileiro, o Judiciário, todos nós devemos agir contra a impunidade e contra os crimes.
Estamos à disposição, especialmente das entidades. Também recebemos um documento do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o antigo Conselho Nacional de Seringueiros. Todos os documentos fazem parte das nossas responsabilidades. Sempre estamos em contato com os movimentos sociais. Essa é a determinação da Presidenta Dilma.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cláudio Puty) - Obrigado, Ministra. Registro nossos agradecimentos a V.Exa. pela presença e louvo o excelente trabalho que tem feito à frente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.