	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a generosidade e a deferência.
	Requeiro, na forma do art. 117 do Regimento Interno, o registro, nos Anais da Casa, do editorial Omissões ancestrais, publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo. Retrata, de forma fidedigna e muito sensata, a natureza e a extensão do conflito decorrente da demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Chama a atenção das autoridades constituídas para a necessidade de se pagar o justo valor da terra nua e das benfeitorias aos produtores rurais pelas terras ocupadas.
	Mais do que isso, o editorial da Folha aponta, de forma contundente, para a necessidade de que o processo administrativo levado a efeito pela FUNAI contemple o contraditório e seja despido daquele viés contra o agronegócio.
	Por essa razão, Sr. Presidente, faço o registro do excelente editorial Omissões ancestrais, do jornal Folha de S.Paulo, e requeiro que seja transcrito nos Anais da Casa.

EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR
Editorial: Omissões ancestrais
Não fosse o fato de ter resultado na trágica morte de um índio terena, poderia ser descrita como comédia de erros a intervenção do governo federal na crise indígena. O que antes era simples omissão - velha de décadas - se converteu em ação das mais desastradas.
No momento em que se agravava a tensão entre índios e fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) jogou gasolina no fogo. Não poderia ter eleito ocasião pior para pôr em dúvida o processo de demarcação de terras indígenas pela Funai.
O plano da ministra de paralisar as demarcações e tirar poder do órgão indigenista foi tomado como conclamação à guerra. As invasões recrudesceram. Proprietários de terras passaram a falar abertamente em derramar sangue.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, permitiu sem reagir que a Funai - órgão sob seu controle - fosse criticada por uma colega de ministério. Fez mais: deixou que a Polícia Federal se apressasse a cumprir ordem de reintegração de posse que resultou na morte do terena Oziel Gabriel.
Nada disso justifica que os invasores rasguem a ordem judicial. Menos ainda que outro ministro - Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência - dê declarações ambíguas sobre a conveniência de desobedecê-la. É possível e necessário negociar, sobretudo o prazo exíguo (48 horas) determinado pela Justiça, mas sem abalar o preceito basilar de que sentença judicial tem de ser cumprida.
A pressa, no caso, é inimiga da moderação. Cabe lembrar que o processo para demarcar a área em litígio se arrasta há 20 anos, os últimos 13 enrolado em sucessivas e contraditórias decisões judiciais.
Não se deve esquecer, tampouco, que o artigo 231 da Constituição garante aos índios o direito originário a territórios ancestralmente ocupados --embora o prazo constitucional de cinco anos (até 1993) para demarcar todas as terras indígenas seja letra morta.
Suspensa a desocupação, ontem, reabre-se o espaço para buscar uma solução mais racional. Para que não volte a descarrilar, cumpre mantê-la em dois trilhos: mais publicidade aos trabalhos de demarcação da Funai, de modo a convencer o público de que respeitam o princípio do contraditório e não se pautam por viés contra o agronegócio, e indenizar plenamente - pela terra, não só pelas benfeitorias - os proprietários de fazendas com titulação reconhecida.
Cabe à Presidência da República e ao Supremo Tribunal Federal tomar as rédeas do debate. A omissão e a inabilidade já duram demais.