	O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP e como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tão dividida reflete naturalmente o quanto a sociedade está dividida diante dos impasses construídos em decorrência de escolhas malfeitas pelo comando do Governo nos últimos anos.
	Há, no entanto, um consenso, a meu ver: o entendimento de que o Brasil não merecia passar por este momento, vivendo a agonia das muitas fraturas expostas que estão colocadas diante de nós e diante do mundo.
	A cada dia, o que vai ficando mais claro e mais evidente é que nossos problemas são bem maiores do que pareciam ser e destoam da paisagem, na fotografia que nos foi mostrada por ocasião da corrida eleitoral de 2014 para Presidente e Vice-Presidente da República. Esse não é o assunto que pretendo abordar hoje, mas oportunamente pretendo fazê-lo.
	Perdemos, Sr. Presidente, admitamos, as melhores oportunidades de nos consolidarmos como a grande liderança regional e nos firmarmos como uma potência mundial diante de uma conjugação interessantíssima de variáveis globais positivas para nós, o que asseguraria, de maneira crescente, sólida e sustentável, o desenvolvimento econômico e social que precisamos ter e podíamos já ter alcançado. Ao contrário, comprometemos radicalmente os avanços conquistados em diversas áreas, diversos setores e segmentos, inclusive as conquistas sociais.
	Vivemos hoje um quadro econômico dramático, com a inflação em dois dígitos combinada com recessão. São 12 milhões de trabalhadores desempregados, sendo que 1 milhão 850 mil deles perderam seus postos de trabalho nos últimos 12 meses. Apenas no meu Estado, São Paulo, 4.451 indústrias fecharam as portas nos últimos 12 meses.
	Com tudo isso, temos que considerar na conta de nossas preocupações os níveis de endividamento da classe C, que chegam a patamares elevadíssimos de quase 70%. Ela foi estimulada ao consumo, com a oferta de acesso facilitado ao crédito, e agora se depara com a dura realidade que apontamos. Isso se desdobrará em um número elevadíssimo de endividados negativados e de trabalhadores que poderão sofrer execuções por parte das instituições que lhes financiaram a aquisição de suas casas, inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Imaginem que, por ter perdido o emprego e não ter conseguido pagar uma prestação de 200 ou 300 reais, esse trabalhador poderá perder agora a sua casa e ver o seu sonho se transformar em pesadelo.
	É claro que vamos superar nossas inúmeras dificuldades. Aliás, vamos superá-las porque não temos escolhas, porque temos que fazer a travessia. Eu não tenho dúvidas de que o Brasil é maior do que qualquer crise.
	O afastamento da Presidente, que se deu até que o Senado Federal decida pelo seu impedimento ou não, convocou à responsabilidade de capitanear este barco o Presidente Michel Temer, que prontamente se apresentou à missão e que tem procurado agir com serenidade e responsabilidade, dialogando com o Parlamento e com a sociedade.
	Transcorreram apenas 6 dias úteis deste Governo, que não pode ser ainda cobrado em relação aos resultados, mas que dá sinais de disposição e coragem para fazer o enfrentamento da crise e conduzir o País à necessária retomada dos rumos do desenvolvimento. 
	O Governo poderá contar com o meu apoio e o meu trabalho nas medidas que se fizerem necessárias para o bem do Brasil, sendo que o nosso mandato continuará, Deputado Duarte Nogueira, sendo uma trincheira viva na defesa dos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e dos aposentados. Qualquer proposta que ameace os direitos adquiridos e consolidados encontrará em mim toda a resistência.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, nessa direção de me preocupar em proteger os trabalhadores, os desempregados e os servidores públicos, peço a V.Exas. o apoio à PEC que submeto a esta Casa - está na fase de coleta de assinaturas - que proíbe a Municípios, Estados e União o parcelamento do salário dos servidores públicos das três esferas.
	Dei entrada também a dois projetos de lei complementar que têm como objetivo a proteção ao trabalhador, sobretudo ao desempregado. Trato do Projeto de Lei nº 278, de 2016, sobre a limitação em 12% dos juros do cartão de crédito, que hoje, de maneira abusiva, chegam a quase 480%, e que impede a operadora de negativar o inadimplente que comprove que esse fato se deu em função do desemprego, permitindo que a renegociação seja baseada em juros simples e não compostos. 
	Na mesma linha, apresentei o Projeto de Lei nº 5.264, de 2016, que impede a instituição bancária de executar o comprador que ficou inadimplente até 6 meses, desde que comprove que o fato se deu em função do desemprego.
	É nosso dever moral olhar para o Brasil e para os brasileiros para além das paredes deste palácio e nos comprometermos com essa travessia.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, proponho a V.Exas. uma atitude forte, um gesto corajoso que demonstre o nosso compromisso com o País. Essa recuperação do País não se dará sem sacrifícios. E, de fato, é sempre a sociedade que é chamada a pagar essa conta, essa fatura, que normalmente penaliza de forma mais pesada exatamente os mais vulneráveis.
	Propus, Sr. Presidente, através de uma PEC que começa hoje a tramitar para coleta de assinaturas, o congelamento por 5 anos do salário de todos os políticos do País, nas três esferas - Municipal, Estadual e Federal. Isso é cortar na própria carne, e é o mínimo que podemos fazer. É um gesto que aponta o nosso compromisso e a nossa fé na recuperação do Brasil.
	Caminhando para a conclusão do meu discurso, cumprimento o Presidente Temer pela escolha do Ministro Sarney Filho para conduzir a Pasta do Meio Ambiente, pois se trata de uma das maiores autoridades que temos no País e que já demonstrou, em sua passagem anterior pelo referido Ministério, a sua capacidade e o seu compromisso com a causa.
	Era o que tinha dizer, Sr. Presidente. 
	Que Deus abençoe o Brasil! 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo.