	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falo sobre esta marcha que, mais uma vez, chega a esta cidade: a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A temática apontada na convocação dos Prefeitos refere-se à crise dos Municípios, com foco no que já foi objeto da consideração de alguns Parlamentares nesta Casa: a necessidade de rediscutirmos o pacto federativo.
	Essa é uma bandeira que o nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro - PSB, vem pautando há certo tempo. O nosso Presidente Nacional, o Governador Eduardo Campos, tem apontado reiteradas vezes a necessidade de rediscutirmos a Federação brasileira.
	É fato que os Municípios vivem um momento de crise. Na verdade, o Brasil passa por um momento de dificuldades. O Brasil reduziu o seu ritmo de crescimento. Quando passamos por momento de crise, o mais penalizado é justamente o Município, que trata diretamente das demandas imediatas do cidadão.
	Esta é uma crise anunciada. O debate sobre a repartição das receitas vem penalizando os Municípios no seu processo histórico. Quem acompanha o que aconteceu no Brasil nos últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição Cidadã, vê que os Municípios e os Estados estão sendo esvaziados, paulatinamente, quanto ao financiamento das suas políticas públicas.
A carga tributária brasileira é hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo - 36% de tudo o que se produz no Brasil é destinado ao pagamento de impostos. Em 1 ano, é como se o cidadão passasse 4 meses e 15 dias trabalhando só para pagar impostos, e ele precisaria ter, como contrapartida do Estado brasileiro, um serviço público de qualidade. Infelizmente, porém, não é isso o que temos visto.
A voz das ruas, sobretudo desde o ano passado, aponta um questionamento objetivo do cidadão, que demonstra que quer serviços públicos de melhor qualidade.
E nós não vamos ter isso com o pacto federativo que aí está, segundo o qual a União fica com quase 70% de tudo o que é arrecadado, cabendo aos Estados pouco mais de 20% e aos Municípios pouco mais de 10%.
	A Constituinte de 1988 descentralizou as competências, transferindo competências para Estados e Municípios, mas sem estabelecer a correlata contrapartida do financiamento dessas políticas.
	Tomo como exemplo, Sr. Presidente, dados da saúde: em 1990, a União gastava com saúde no País 76% daquilo que era arrecadado; em 2010, esse gasto da passou a ser de apenas 45%. Se olharmos o que aconteceu com Estados e Municípios, vamos ver que ampliaram a participação nos gastos com saúde. Os Estados saíram de 11% e alcançaram 28%, e os Municípios saíram de 13% e chegaram a 27% dos investimentos feitos na saúde pública brasileira.
	Estamos falando sobre um tema que é o mais demandado hoje pela sociedade, no que diz respeito a serviço público: saúde pública de qualidade.
	Então, o debate que se estabelece hoje em Brasília em decorrência da marcha dos Prefeitos é fundamental para que invertamos essa lógica, em favor do equilíbrio entre os entes - a União, os Estados e os Municípios.
	Que se faça também um debate sobre a distribuição dessas receitas! O Estado brasileiro não atenderá o interesse da sociedade se permanecer essa forma de partilha, que concentra todos os recursos nas mãos da União, enquanto os Estados e os Municípios ficam a mendigar recursos perante a própria União.
	Sendo assim, eu quero, em nome do Partido Socialista Brasileiro, manifestar a nossa solidariedade ao conjunto dos Prefeitos que hoje fazem essa marcha em busca de um pacto federativo adequado.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.