	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este era o artigo que estava gerando polêmica nesta Casa. Foi construído um acordo com o Relator da MP e com as Lideranças dos demais partidos. O Relator concordou com a retirada do artigo. Ele vai apresentar um projeto de lei específico depois para tratar deste assunto. 
	Eu gostaria aqui, Sr. Presidente, de dizer do que tratava este art. 11. Ele passaria a vigorar com o seguinte conteúdo:
Art. 11..............................................................
Art. 10-A. A manifestação das autoridades envolvidas no âmbito do licenciamento ambiental será considerada na decisão da autoridade licenciadora, justificando-se seu acolhimento ou rejeição.
Art. 10-B. Para fins de licenciamento ambiental, a Funai deverá, quando couber, se manifestar sobre a autorização para a realização de estudos ambientais no interior de terra indígena no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de apresentação do plano de trabalho pelo empreendedor.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo estabelecido no caput autoriza o empreendedor a realizar estudo ambiental com uso de dados secundários.
Art. 10-C. A consulta aos povos indígenas e tribais, quando aplicável - quando aplicável; ele ainda colocava uma condicionante para a consulta ou não aos povos indígenas -, será realizada no prazo de 90 (noventa) dias após apresentação de todas as informações pelo empreendedor. (...)
	Há mais um dispositivo aqui, Sr. Presidente, mas esse, na nossa opinião e na opinião da maioria dos Líderes desta Casa, tratava de matéria alheia à MP 820. 
	A MP 820 trata do acolhimento de refugiados venezuelanos e outros que procurarem o Brasil. Há pessoas de outras nações refugiadas no território nacional. Portanto, é uma MP que trata da regulamentação do acolhimento de refugiados. E esse art. 11 tratava de licenciamento ambiental em terras indígenas e ainda instituía a possibilidade de se ouvir ou não os povos indígenas, num prazo muito curto. 
	Houve acordo entre todas as Lideranças para retirada do texto, mas, como não há possibilidade de se retirar esse destaque, ele será votado. Esperamos o apoio de todos os Líderes desta Casa, conforme acordo, para que votem neste destaque, e nós possamos ver de fato suprimido esse art. 11 do PLV, porque ele não tem nada a ver com o assunto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.