	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, gostaria de registrar que é importante que o Governo Federal, o nosso Governo, possa rearticular e incentivar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, que teve tempos exitosos nos anos de 2008 e 2010, especialmente no que tange à necessidade de elevação da mistura do biodiesel no diesel fóssil tradicional. 
	É fundamental a alteração do Marco Regulatório, passando de B5 para o B7. Para se ter ideia, Sr. Presidente, a capacidade instalada hoje é de 8 bilhões de litros/ano. O consumo está estagnado em 3 bilhões. Há 20 unidades de produção estagnadas; 60% de ociosidade na capacidade industrial. A ANP vai fazer dois leilões agora, em maio e junho, ainda nos moldes da mistura do chamado B5.
	Então, é fundamental que haja uma rearticulação. O Brasil hoje tem uma dependência de 20% de importação do biodiesel. Em 2013, foram importados 10,3 bilhões de litros de diesel, uma despesa de 8,3 bilhões de dólares, três vezes o saldo da balança comercial daquele período. O B7, se assim for instituído pelo nosso Governo, vai reduzir em 1,2 bilhão de litros importados, com uma redução de despesa de 1 bilhão anuais, reduzindo em 20% as nossas importações. 
	Sem falar, Sr. Presidente, que há um ganho ambiental e de qualidade de vida na utilização da mistura do biodiesel. A chamada "pegada de carbono" é inferior à do diesel fóssil. A emissão de gases de efeito estufa é 70% menor. Há também a redução de substâncias cancerígenas. Ocorre, por exemplo, a utilização da soja e do sebo bovino, que hoje tem 20% de utilização, possibilitando que óleos e objetos que seriam jogados no ambiente natural sejam reutilizados, entrando na cadeia produtiva. 
	É fundamental que nesse projeto de aumento de B5 para B7  e, depois, até 2020, para o B10 , possamos ter em nosso País uma ação de qualidade de vida e de incremento dessa cadeia produtiva que é fundamental para o Brasil, sem falar que nós poderíamos dar um grande exemplo para o mundo na Copa, com a utilização de um combustível ambientalmente adequado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, o meu pronunciamento é sobre o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros ouvintes dos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados, como Presidente da Subcomissão encarregada de analisar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vivo a expectativa com a possível retomada da trajetória exitosa que o Programa experimentou entre 2008 e 2010, especialmente no que tange à necessidade de elevação da mistura compulsória de biodiesel no diesel consumido no Brasil.
	Há alguns meses, o Ministro Edison Lobão declarou que foram elaborados estudos visando à alteração do Marco Regulatório do Biodiesel com vistas à ampliação da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil além do percentual de 5% (B5) vigente desde janeiro de 2010.
	Apesar dos estudos e do encaminhamento favorável do Ministro Lobão para deliberação da Presidente Dilma, aguarda-se posicionamento do Ministério da Fazenda sobre possíveis efeitos inflacionários, os quais diversas análises constatam serem de proporções ínfimas. No cenário de evolução do B5 para o B7, por exemplo, estimativas apontam para um acréscimo de 0,01% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA anual.
	O Brasil possui 63 unidades produtoras de biodiesel distribuídas pelas cinco regiões com uma capacidade instalada de produção de 8 bilhões de litros/ano, ante um consumo estagnado da ordem de 3 bilhões de litros/ano, para atendimento do único mercado existente - o B5. Mais de 20 unidades estão paralisadas em razão do acentuado descolamento entre oferta e demanda, resultando em mais de 60% de ociosidade na capacidade industrial, sendo que algumas declararam o encerramento definitivo das atividades de biodiesel.
	O setor produtor de biodiesel, incluindo todos os elos da cadeia, diante dos investimentos realizados, da segurança em relação à expressiva safra brasileira de grãos, da oportunidade de se reduzir a importação de diesel e de todas as demais condições favoráveis de potencializar os efeitos de uma segunda fase do PNPB, necessita de ampliação da demanda no mercado interno pela progressão inadiável para o B7.
	A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP divulgou recentemente o edital do leilão que irá abastecer o mercado nacional em maio e junho, ainda considerando a mistura obrigatória de 5%.
	O preço dos últimos leilões, em grande parte dos Estados, atingiu patamar inferior ao óleo diesel cuja dependência externa do País situa-se próxima a 20%. Essa trajetória permite elevar as faixas de adicionamento obrigatório sem impactos sobre a inflação.
	Em 2013 foram importados 10,3 bilhões de litros de óleo diesel com dispêndio de US$ 8,3 bilhões ou três vezes o saldo de toda a Balança Comercial no período, que foi de US$ 2,6 bilhões. O incremento de B5 para B7 reduziria 1,2 bilhão de litros o volume de diesel importado e em US$ 1 bilhão os dispêndios anuais, reduzindo diretamente a pressão sobre o caixa da PETROBRAS, em razão da importação desse derivado de petróleo a preços superiores em cerca de 20% aos praticados internamente.
	Quanto à diversificação de matérias-primas, já iniciada com grande sucesso, poderá ser potencializada, pois desde o início do PNPB já foram incorporados o sebo bovino, as gorduras suína e de aves, além da palma, algodão e óleo de fritura usado. A progressão e consolidação da diversificação requerem o planejamento de um cenário de longo prazo confiável aos empreendedores.
	Em relação à contribuição do biodiesel à sustentabilidade ambiental, o Grupo de Trabalho sobre os benefícios ambientais do Biodiesel, criado no âmbito da Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA apresentou as seguintes conclusões: 
1.	A "pegada de carbono" da produção e do uso do biodiesel é significativamente inferior à do diesel fóssil. Conforme apontam estudos recentes, as emissões de Gases do Efeito Estufa do biocombustível são 70% menores em relação ao derivado de petróleo;
2.	As emissões de substâncias malignas e cancerígenas à saúde humana, principalmente materiais particulados, são reduzidas com o maior uso do biodiesel;
3.	Outrora resíduos, o sebo bovino, outras gorduras animais e o óleo de fritura usado atualmente têm seu uso intensificado para a produção de biodiesel. No primeiro caso, utilizam-se mais de 500 mil toneladas de sebo, o que representa 20% da produção anual do biocombustível; no caso do óleo de fritura usado, em 2013, cerca de 30 milhões de litros de biodiesel o tiveram como matéria-prima.
Complementarmente, segundo o Ministério do Meio Ambiente - MMA, a vigência do B10 em 2020 será fundamental para que o Brasil atinja suas metas voluntárias de redução de emissões, assumidas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, quando da Conferência das Partes, realizada em 2009, em Copenhagen (COP 15).
	O biodiesel tem contribuindo, ainda, com o aumento da oferta do principal produto do complexo soja, o farelo, parcela proteica que representa cerca de 80% do grão. Usada como ração animal, a proteína volta ao consumo humano em forma de carnes, ovos e lácteos. Na medida em que se amplia o mercado para o óleo de soja, parcela excedente do uso alimentício desse óleo pelo destino sustentável como matéria-prima para o biodiesel significa estimular a produção de proteínas, verdadeira demanda crescente da alimentação global.
	Além do já exposto, estudos elaborados pela FGV (2010 e 2013) e FIPE (2012) acerca do aumento da produção de biodiesel no Brasil indicam que há agregação de valor na produção agroindustrial doméstica, há incremento substancial do PIB 35% maior que a produção equivalente de diesel fóssil, há inclusão produtiva de 100 mil famílias de agricultores no fornecimento de matérias-primas, geram-se 113% mais empregos em relação à produção do diesel fóssil, além de elevar os patamares de oferta interna de farelo de soja, proteína indispensável na composição da ração animal.
	Diante dos aspectos acima relatados, resta urgente uma tomada de decisão sobre o Novo Marco Regulatório por meio do qual o PNPB possa retomar a trajetória de crescimento e, assim, permitir que o País usufrua de todos os benefícios socioeconômicos e ambientais a partir do incremento da mistura de biodiesel ao diesel fóssil de 5% para 7%.
	Segundo a FGV, entre 2005 e 2010, foram criados 1,3 milhão de empregos em todas as regiões do País desde a produção agrícola até o consumo final, reflexo do PNPB.
	De acordo com a FIPE, com o B7 seriam criados 132.642 novos postos de trabalho e um aumento no PIB de R$ 13,5 bilhões.
	Estima-se, ainda, a geração de mais 1 milhão de novos empregos formais nos próximos 5 anos sob crescimento em cadeia pelos reflexos da fase 2 do PNPB.
	Em relação às matérias-primas, a utilização da soja viabilizou o PNPB porque possui uma cadeia estruturada ao longo das últimas 4 décadas, e o Brasil disputa com os EUA a liderança da produção mundial dessa oleaginosa.
	O sebo bovino tem se destacado desde o início do PNPB como a segunda matéria-prima mais utilizada na produção de biodiesel. Em primeiro a soja com 74%, sebo bovino com 20%, óleo de algodão com 2%, óleo de fritura usado com 1% e outros (óleos de canola, palma, nabo-forrageiro e gordura de frango) com 3%. 
	No caso do sebo bovino a produção de biodiesel está contribuindo, além dos mercados tradicionais como o de sabão e cosméticos, para uma nova destinação sustentável de parte do volume de sebo, um subproduto da pecuária de corte, que não conseguia colocação integral no mercado e acabava se transformando num passivo ambiental. 
	Desde o início do PNPB, foram incorporados: sebo bovino/suíno (banhas), avícolas (gorduras diferentes de abatedouros de aves). Esses tipos específicos que, antes do advento do programa, eram em grande parte descartados de forma inadequada no meio ambiente, poluindo cursos d'água. Em 2013 foram utilizados mais de 500 mil toneladas de sebo bovino na produção de biodiesel. 
	O Brasil vem utilizando cada vez mais as áreas já antropizadas por pastagens, como no caso da palma, em que foram zoneados mais de 30 milhões de hectares aptos ao cultivo, especialmente no Pará, o que permitirá ao longo do tempo o aumento gradual da palma e outras oleaginosas, ocupando o espaço da soja e aproveitando as aptidões regionais diante da inigualável biodiversidade brasileira. Projetos em curso pelas empresas produtoras de biodiesel e da Vale já alcançam cerca de 200 mil hectares, o que significa dobrar a produção nacional atual. 
	O surgimento do mercado de biodiesel proporcionou um uso nobre para o óleo residual (fritura). Com a agregação de valor incentivou-se a coleta e distribuição dessa fonte para a produção de biodiesel, fazendo com que atualmente ela represente 1% de todo o biodiesel produzido em território nacional, contribuindo para eliminar outras formas de descarte que contaminavam o meio ambiente, em especial as águas. A produção de biodiesel a partir de óleo de fritura usado cresceu de 4,8 milhões de litros em 2010 para 28,3 milhões de litros em 2013, uma elevação de 596% no período.
	A fração (óleo), no caso da soja, não constitui concorrência à alimentação das populações e sim o contrário. Desenvolvendo novos mercados para o óleo (excedente) viabiliza-se o aumento da produção da parte proteica, que é a verdadeira demanda crescente da alimentação global. Tal incentivo ao aumento da produção de proteínas se estende às demais cadeias derivadas de proteínas animais: bovinos, aves, suínos, ovos, lácteos, peixes e derivados. A soja serve como ponte para o estabelecimento de novas cadeias de oleaginosas, com oferta de novos óleos e seus subprodutos. 
	Em comparação com a última safra colhida, no cenário atual (B5), estimamos que na safra 2015/2016 o volume exportado de grão será de 50 milhões de toneladas, 29% maior que o estimado para 2013, 40 milhões de toneladas o que significa mais da metade da produção, superando assim, o total industrializado. Esse incremento poderá gerar aumento de mais de US$ 6 bilhões em receita de exportação do grão.
	A ociosidade da indústria de processamento de oleaginosas atualmente é próxima a 40%, considerando as unidades ativas e aquelas que estão paralisadas, portanto, a ampliação do uso do biodiesel vai estimular o processamento interno de soja (agregando valor ao grão) para destinar mais óleo para a produção desse combustível sustentável só trará benefícios ao País na medida em que reduzirá o dispêndio com a importação de diesel e aumentará a receita com a exportação de farelo, modificando a realidade atual de exportação predominante de grão in natura para países como a China que o beneficia internamente gerando o óleo e o farelo. Com isso, o Brasil, líder mundial na exportação de grãos, deixará de ser um exportador de empregos. O setor de esmagamento de oleaginosas tornar-se-ia menos ocioso, passando a esmagar, em 4 anos, 55 milhões de toneladas frente à estimativa do MAPA de 42 milhões de toneladas para 2013. 
	O biodiesel contribuiu para aumento do processamento interno de soja retratado pelo aumento de 9,6% na safra de 2007 em relação a 2006, 16% na safra 2010 em relação a 2009 e assim sucessivamente, alcançando a marca de 36 milhões de toneladas esmagadas em 2013. O avanço para B7 e B10 certamente será vetor da redução da ociosidade das unidades ativas, do retorno de operação das unidades que estão paralisadas, além de novos investimentos para o aumento da capacidade.
	No contexto de retomada de crescimento do PNPB, estimamos que em 2016/2017, com o B10, o processamento esteja próximo a 55 milhões de toneladas, cerca de 35% maior que a de 2013.
	O aumento da demanda de farelo tanto para o mercado interno como para exportação, especialmente para países asiáticos, abrirá espaço para o incremento, em 2016, da ordem de 25% da produção nacional. Esse cenário possibilitará que o Brasil aumente a receita de exportação em cerca de US$ 2,7 bilhões, atingindo US$ 11,1 bilhões.
	Mesmo com o aumento da necessidade de óleo para biodiesel, estimamos que a exportação de óleo de soja, em 2016/2017, será de 2,3 milhões de toneladas, correspondendo a uma receita de US$ 2,3 bilhões.
	Em razão da expectativa do aumento de consumo de diesel e do déficit interno de produção, que tendem a crescer pelo atraso no cronograma da entrada das novas refinarias PETROBRAS, estimamos que, em 2016/2017, o déficit interno de diesel será próximo a 19 bilhões de litros. Com o uso do B10 naqueles anos, o biodiesel ajudará a reduzir em cerca de US$ 12 bilhões o dispêndio, em 4 anos, com a importação do combustível fóssil.
	Além do significativo impacto na Balança Comercial, a PETROBRAS vem sofrendo sérios reflexos no seu caixa em razão da defasagem entre o preço de aquisição do diesel importado frente ao preço de venda no mercado interno, defasado em 19%, significando um contrassenso em razão do subsídio ao combustível fóssil em detrimento ao combustível renovável.
	Por tudo isso, Sr. Presidente, aguardamos com grande expectativa que a decisão sobre a retomada do PNPB seja anunciada em breve pela Presidenta Dilma Rousseff.