PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as informações equivocadas sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela PETROBRAS: um pseudoargumento para as oposições. Um descompromisso com o Brasil.
	Venho tratar do atual imbróglio de informações sobre a compra, pela PETROBRAS, da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Nas últimas semanas, esse tema se tornou pauta da grande imprensa, mas servindo como pano de fundo para que as oposições possam ter um mínimo de argumento nas próximas eleições, muito embora esse argumento contrarie os interesses nacionais e não se sustente em um exame mais profundo.
	E chamo de imbróglio porque vou aqui usar, livremente, o artigo de Marcelo Zero, que justamente assim designa todo esse assunto: 
		"Na realidade, a Petrobras sempre incomodou os conservadores do país. Pudera. Nascida da histórica campanha nacionalista "o Petróleo é nosso", a Petrobras se converteu naquilo que os neoliberais consideram praticamente uma impossibilidade: uma empresa estatal bem-sucedida e eficiente. Ela é um acabado contraexemplo das teses antiestatais e antidesenvolvimentistas que sustentavam o fracassado paradigma privatizante e liberalizante que ruiu no início deste século".
	Sr. Presidente, a compra da Refinaria de Pasadena pela PETROBRAS não foi um negócio equivocado. Ela custou, ao todo, US$ 486 milhões e não US$ 1,18 bilhão. Seu valor de aquisição, para a época, foi abaixo da média de uma refinaria nos mesmos padrões. O negócio atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso e sua compra foi aprovada pelo Conselho de Administração da PETROBRAS, que entre seus membros contava com a participação de Fábio Barbosa, Presidente da Abril e ex-Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), de Jorge Gerdau, Presidente do Grupo Gerdau, e de Cláudio Haddad, Presidente-Acionista da AMBEV.
	Aliás, Sras. e Srs. Deputados, em reunião da bancada do PT com o ex-Presidente da PETROBRAS, Sr. José Sérgio Gabrielli, de modo bastante seguro e convincente, demonstrando a indignação dos injustiçados, ele especificou, passo a passo, o cálculo que desmente que a empresa belga Astra Oil tenha comprado a refinaria por US$ 42,5 milhões e tenha vendido para a PETROBRAS por US$ 1,18 bilhão. Na verdade, a Astra, quando comprou, pagou US$ 326,5 milhões, e a companhia brasileira, quando adquiriu a refinaria, pagou US$ 486 milhões (190 milhões na primeira parcela e 296 milhões na segunda, sendo essa última parcela arbitrada pela Justiça americana quando houve a separação da sociedade com a empresa belga Astra Oil). 
	Vejam bem, senhoras e senhores, o preço real do negócio foi 40% do valor de US$ 1,18 bilhão alegado pela Oposição e pela mídia. O preço pago revela um índice de custo da refinaria de 4.860 dólares por barril de capacidade de processamento/dia, quando a média, à época, era bem acima de 9.734 dólares por barril, o que comprova que ela foi comprada abaixo do valor de mercado. 
	E disse ainda que a Cláusula Marlim foi considerada inválida pela Justiça dos Estados Unidos, na disputa judicial entre a PETROBRAS e a Astra. E mais: que a cláusula do tipo Put Option também não prejudicou a estatal, uma vez que se trata de um acordo de divórcio. Uma cláusula normal quando se refere a grandes negócios.
	Para esclarecer melhor, senhoras e senhores: a Cláusula Marlin estabelece que a Refinaria de Pasadena teria que garantir 6,9% de rentabilidade mínima a um dos sócios (o grupo Astra) independentemente dos resultados. Já a Cláusula Put Option define regras para um acionista adquirir a parte do outro. Trata-se de cláusula comum em processos de fusão e/ou incorporação com dois ou mais sócios fortes. Consiste no seguinte: 1) o sócio A oferece sua parte ao sócio B por determinado valor. 2) o sócio B não tem o direito de recusar. Mas tem a opção de comprar a parte do sócio A pelo mesmo valor que lhe foi oferecido.
	Portanto, senhoras e senhores, quem tomou a iniciativa de entrar na Justiça em 2008 foi a PETROBRAS, que queria modernizar a refinaria. Em julho de 2008, o Grupo Astra entrou contra a PETROBRAS alegando que tinha que ser aplicada a Cláusula Marlin. Assim, em 2012, a Justiça americana concluiu que a Cláusula Marlin não é válida e que o cálculo seria feito a partir da Put Option, considerando os termos do contrato original, dentro das condições econômicas da época.
	Sr. Presidente, o contexto que é desprezado pela Oposição e pela mídia foi que o negócio foi afetado pelas mudanças no mercado decorrentes da crise internacional de 2008 e do aproveitamento do gás de xisto pelo mercado norte-americano. Realmente, a partir de 2007, tudo começou a mudar. No Brasil, há as descobertas das enormes jazidas do pré-sal, a maioria constituída de óleo leve. O consumo de petróleo nos Estados Unidos cai de um pico de 20,8 milhões de barris/dia, em 2005, para 18,6 milhões, em 2012. O preço do petróleo passa a aumentar mais do que o de derivados. No golfo do México, as margens de refino despencaram de 4,3%, em 2005, 3,9%, em 2006, e 4,1%, em 2007, para taxas negativas entre 2008 e 2010.
	Todos nós sabemos que a compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público. O Congresso Nacional tem toda possibilidade de também investigar a PETROBRAS. Basta que a Oposição aceite investigar diversas outras situações, tais como o Porto de Suape e o Metrô de São Paulo.
	Se confirmados erros e irregularidades na gestão da PETROBRAS, exigiremos que sejam devidamente apurados pelos órgãos de controle do Estado e pela Justiça. No entanto, não permitiremos que sangrem a PETROBRAS em um ringue de disputas políticas partidárias eleitorais, como querem os autoproclamados defensores da CPI. Até porque são eles os mesmos que quando governaram o País fizeram de tudo para privatizar a PETROBRAS.
	Aliás, quando exercia o papel de governista (dos anos 90 até 2002), a Oposição demo-tucana quebrou o monopólio estatal da PETROBRAS, escancarou a terceirização, privatizou alguns setores e unidades da empresa, reduziu drasticamente os efetivos próprios, estagnou investimentos em exploração, produção e refino e ainda tentou mudar o nome da PETROBRAS para PETROBRAX. Foi nessa época que a empresa protagonizou alguns dos maiores acidentes ambientais do País e o afundamento da P-36. 
	São os mesmos neoliberais que insistem em atacar a gestão estatal que desde 2003 iniciou o processo que faz da PETROBRAS uma empresa verdadeiramente pública e voltada para os interesses nacionais.
	Vamos aos fatos, Sr. Presidente. Em 2002, a PETROBRAS valia R$ 30 bilhões, sua receita era de R$ 69,2 bilhões, o lucro líquido de R$ 8,1 bilhões e os investimentos não passavam de R$ 18,9 bilhões. Uma década depois, em 2012, o valor de mercado da PETROBRAS passou a ser de R$ 260 bilhões, a receita subiu para R$ 281,3 bilhões, o lucro líquido para R$ 21,1 bilhões e os investimentos foram multiplicados para R$ 84,1 bilhões.
	Merece recordar, senhoras e senhores, que foi naquele Governo PSDB-DEM que se promulgou a famosa Lei nº 9.478, de 1997. Essa norma produziu duas grandes consequências. Em primeiro lugar, a PETROBRAS abriu seu capital social para investidores estrangeiros. Assim, a estatal teve 36% de suas ações vendidas na Bolsa de Nova Iorque. Com isso, a União reduziu a sua participação acionária de cerca de 60% para 32,53% do capital social total. Ressalte-se que essa operação não representou o ingresso de recursos para a PETROBRAS, mas proporcionou na época o aumento na sua base acionária, principalmente no estrangeiro.
	Com tal venda, a PETROBRAS teve ainda de cumprir, a partir de 2002, com a lei americana Sarbanes-Oxley (SOX), uma norma bastante rigorosa, que obriga as empresas que têm ações em bolsas norte-americanas a submeterem as suas decisões de negócios e informações às autoridades supervisoras do mercado bursátil dos EUA. Dessa maneira, os presidentes de PETROBRAS são obrigados a ir a Nova Iorque para prestar contas das ações da empresa e submeter-se aos duros questionamentos dos acionistas norte-americanos.
	Interessante saber que muitos desses acionistas são associados às companhias competidoras da PETROBRAS. 
	Em segundo lugar, a Lei nº 9.478, de 1997, introduziu, no Brasil, o modelo de exploração por concessão. Conforme tal modelo, o petróleo e o gás são de propriedade da empresa privada que os explora. O petróleo, nesse caso, só pertence à União enquanto não estiver sendo explorado. Assim que uma empresa começa a explorar uma jazida, pelo modelo de concessão, o petróleo e o gás passam a ser de sua propriedade. Com isso, o País perdeu o controle estratégico da produção e comercialização de hidrocarbonetos, pois a empresa concessionária podia fazer o que quiser com a sua jazida. Com isso, o petróleo deixou de ser nosso. Na realidade, a citada lei já estava preparando o terreno para uma futura privatização da PETROBRAS, que o PSDB-DEM chamou de PETROBAX.
	Sras. e Srs. Deputados, com a recuperação da empresa e com a nova realidade criada pelo pré-sal, os governos do PT resolveram criar um novo marco regulatório para o setor, que enterrou o modelo de concessão criado pelo PSDB-DEM. Para os campos do pré-sal, o que vale agora é o modelo de partilha. Nesse novo modelo, o petróleo continua de propriedade da União, mesmo após a jazida ser eventualmente explorada por uma empresa privada.
	A empresa apenas recebe uma participação por seus serviços. Por conseguinte, o novo marco regulatório assegurou que o petróleo do pré-sal seja realmente nosso. Ademais, a nova norma também determinou que a PETROBRAS seja a operadora privilegiada dos megacampos. O petróleo, agora abundante, voltou a ser nosso. É isso que incomoda. E muito. 
	Se antes a PETROBRAS incomodava, hoje ela incomoda muito mais. As empresas estrangeiras não podem mais se apossar das megajazidas, como podiam na época do PSDB-DEM. E para explorá-las elas têm de se associar à PETROBRAS.
	Portanto, na defesa do interesse nacional, público e republicano, precisamos proteger a PETROBRAS, mas sem transmitir a ideia de que se esconde corrupção. Esta não houve. Se, por acaso, ela ficar constatada, os órgãos de Estado estão apurando e tomarão as medidas cabíveis.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.