PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo classificada legalmente como crime hediondo, desde maio do ano passado, a exploração sexual de crianças e adolescentes segue desafiando os esforços do poder público e a consciência da sociedade. Por isso decidi encaminhar a formação de uma Frente Parlamentar específica para combater essa prática, na certeza de contar com o apoio e a participação efetiva dos nobres colegas.
Quando cheguei a esta Casa, defini entre as principais preocupações do meu mandato a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, foi com satisfação que vi ser transformada na Lei nº 12.393, de 4 de março de 2011, proposta de minha autoria instituindo a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Na mesma linha de trabalho, estou convencido de que precisamos de ações mais firmes e diretas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Abuso e exploração são duas formas de violência sexual, ambas criminosas, mas com algumas diferenças entre si. O abuso acontece quando a vítima é usada para estimulação ou satisfação sexual de um adulto, não envolvendo dinheiro ou gratificação. A exploração pressupõe uma relação de troca financeira, favores ou presentes, na qual crianças e adolescentes são tratados como objetos sexuais ou mercadorias.
Os números a respeito desses crimes são estarrecedores. No ano de 2013, foram registradas no País 26.613 denúncias de abuso sexual e 7.217 de exploração. Quase 60% das vítimas tinham idade entre 4 e 14 anos, sendo a maioria meninas. A maior parte dos casos de abuso ocorreu no ambiente doméstico, com parentes e amigos da família aparecendo como principais acusados.
Antes, em 2012, diante do grande número de denúncias, já havia sido criada nesta Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Seu relatório, aprovado no ano passado, traz informações importantes sobre a extensão do problema.
Conforme a Comissão, os crimes ocorrem em todo o País e em todas as classes sociais. Existem quadrilhas especializadas atuando para captar, treinar e escravizar sexualmente crianças e adolescentes, mas, em muitos casos, há também participação dos pais e até de autoridades locais.
Um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal, entre os anos de 2013 e 2014, identificou quase 2 mil pontos vulneráveis à exploração sexual nas rodovias federais. As estradas constituem, sem dúvida, um espaço muito utilizado para essa prática criminosa. A Região Sudeste aparece em primeiro lugar, com mais de 22% dos pontos vulneráveis em rodovias federais, seguida do Nordeste e do Sul. O Estado com maior número de pontos vulneráveis é Minas Gerais.
Tudo isso indica, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a ação das autoridades, o envolvimento de empresas e o endurecimento da lei ainda não foram suficientes para mudar radicalmente o triste panorama já constatado há vários anos.
É hora, portanto, de nos engajarmos mais fortemente nessa luta, em apoio ao que está sendo feito e com o objetivo definido de combater um crime que destrói a infância. Com a criação de uma Frente Parlamentar, teremos mais força para tratar em conjunto do combate ao abuso e à exploração sexual, inclusive recebendo denúncias, visitando cidades com alta incidência desses crimes ou propondo mudanças na legislação, quando for o caso.
 	O Brasil não pode continuar convivendo com essa infâmia, não pode admitir que a todo momento meninas e meninos sofram abusos ou sejam explorados sexualmente. 
Conclamo, por isso, os nobres colegas a se engajarem na Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Muito obrigado.