	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no momento em que o Governo anuncia, por intermédio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, a intenção de ampliar o número de aeroportos regionais de 130 para 210, até o ano de 2014, nós apelamos, dentro desse mesmo espírito, para que o Governo Federal, através da INFRAERO e da própria Secretaria Nacional de Aviação Civil, atenda ao pedido da Prefeita Rosinha Garotinho: a devolução do Aeroporto Bartholomeu Lyzandro ao Município de Campos. 
Por quê? Porque o aeroporto atualmente está abandonado e suas potencialidades são enormes, principalmente porque é um aeroporto alfandegado. Com investimentos da iniciativa privada, será um grande instrumento de alavancagem do Município de Campos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; senhoras e senhores presentes; crianças, jovens e demais pessoas que acompanham esta sessão pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, ocupo a tribuna desta insigne Casa de leis para falar sobre o recente posicionamento do Governo Federal a respeito de sua intenção de ampliar o número de aeroportos regionais do País de 130, atualmente, para cerca de 210 até 2014.
	Segundo o Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Wagner Bittencourt, o programa deve ser anunciado ainda em 2012. 
Aproveito então a oportunidade, nobres colegas de Parlamento, para discorrer acerca da importância da recuperação do Aeroporto Municipal de Campos dos Goytacazes, o nosso Aeroporto Bartholomeu Lyzandro, como forma de dar seguimento ao processo de expansão econômica desse Município fluminense.
	Venho falar deste assunto, SR. Presidente, no momento em que o Município de Campos dá passos largos no tocante ao desenvolvimento de sua economia, graças ao conjunto de ações que vem sendo implementado pela Prefeita Rosinha Garotinho, podendo destacar, entre tantos projetos, o do Complexo Logístico e Industrial de Farol-Barra do Furado, que irá se somar ao super Porto do Açu como uma nova fronteira industrial e logística.
	A Prefeita Rosinha Garotinho solicitou à Secretaria de Aviação Civil a devolução do Aeroporto Bartholomeu Lyzandro, e aguarda o resultado da análise da minuta do convênio para que o Município possa providenciar, com parcerias público privadas, os investimentos necessários à revitalização da unidade.
	O que a Prefeitura de Campos está tentando fazer é recuperar do abandono um eeroporto que conta com terminal alfandegado e que foi completamente abandonado pelo Governo Federal e pela INFRAERO, em termos de investimentos que possibilitassem sua plena operação e aproveitamento.
	É preciso citar as próprias palavras do Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, que reconhece que a infraestrutura atual atende a cerca de 80% da população e que, por isso, pretende, com o plano de expansão, chegar a 94% com acesso a aeroporto num raio de 100 quilômetros.
	O plano para o sistema de aeroportos regionais será implementado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que devem totalizar em torno de R$2 bilhões por ano. Cerca de R$210 milhões virão do Programa Federal de Auxílio a Aeroporto - PROFAA, com um segundo fundo aportando mais de R$200 bilhões e com as concessões, que devem render R$ 1,5 bilhão aproximadamente
	O Aeroporto de Campos conta, como já disse, com um terminal alfandegado, autorizado pela Receita Federal, e, por isso, pode funcionar como um porto seco, para exportar e importar cargas com economia de custos para as empresas que já começam a se instalar em Campos.
	Inaugurado em 1952, o Aeroporto de Campos conta com retro-área disponível de mais de 975 mil metros quadrados, pátio para aeronaves com área de mais de 13 mil metros quadrados e pista de pouso de um quilômetro e meio, a segunda em extensão do Estado do Rio de Janeiro.
	É realmente lamentável que apenas agora, depois de dois mandatos do Presidente Lula, o Governo Federal esteja tomando as providências necessárias para recuperar aeroportos regionais com o Bartholomeu Lyzandro, que se encontra em processo de retomada pelo Município de Campos dos Goytacazes.
	Se antes o Governo Federal tivesse apoiado e dado suporte ao Aeroporto Bartholomeu Lyzandro mediante investimentos da INFRAERO, a Prefeitura de Campos não precisaria pedir sua devolução ao Município. Como isso não ocorreu, gostaria de parabenizar a Prefeita Rosinha Garotinho por sua coragem, por sua determinação e por sua visão de futuro. 
Muito obrigado.