	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; meu caro Presidente desta sessão e competente Líder, Deputado Jovair Arantes; meu caro Presidente Nacional do PTB, Benito Gama, querido amigo que, com muita competência, preside tão grande e honrosa sigla do País; Ministro do TCU, Valmir Campelo; Presidente da Fundação PTB, Francisco Bello Galindo; Vice-Prefeito de São Borja, Jefferson Olea Homrich; Ronaldo Nogueira; Vice-Líder do PTB, Deputado Antonio Brito, da Bahia; venho a esta tribuna render minhas homenagens aos 60 anos de morte de Getúlio Vargas, gaúcho de São Borja, e aos 69 anos de criação do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro.
	A fundação do PTB se mistura com a história de Getúlio Vargas, uma vez que foi seu fundador e maior líder, fundação articulada pelo então Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, que tinha como objetivo a criação de uma Assembleia Constituinte, com Getúlio na Presidência da República.
	O PTB nasceu no Rio de Janeiro, na época, Capital Federal, em 1945, com forte ligação com os sindicatos. Sua base eleitoral era o trabalhador.
	O PTB formou uma forte coligação, à época, com o PSD, partido fundado por seguidores de Getúlio, nas eleições de 1945, quando foi eleito Presidente, Eurico Gaspar Dutra.
	O PTB de Getúlio Vargas sempre se relacionou de forma muito estreita, muito próxima com a classe trabalhadora brasileira e teve seu ápice com a criação da CLT, em maio de 1943.
	Quero ressaltar aqui, meu caro Deputado Jovair Arantes, nosso querido Líder do PTB nesta Casa, o legado deixado por este homem, Getúlio Vargas, que, mais do que político, foi um empreendedor que nos deixou uma herança das mais positivas da história deste País.
	No lapso de tempo em que governou o Brasil, criou a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, obra considerada até hoje por ele e por nós brasileiros como um divisor de águas na economia brasileira; estabeleceu os Institutos de Aposentadorias e Pensões, embrião da atual Previdência Social; e criou a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e o Conselho Nacional do Petróleo, entre outros.
Em 1953, sob o slogan O Petróleo é nosso, Vargas fundou a PETROBRAS, empresa brasileira que muito nos orgulha, apesar da situação que atravessa no momento no País.
	Na modernização das Forças Armadas, destacam-se a criação do Ministério da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira - FAB.
	Durante o Governo Vargas, foi promulgado o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho, todos até hoje em vigor.
	Quero ressaltar também que, no Governo Vargas, foi reconhecido o voto feminino e se instituiu o voto secreto.
	A CLT pode ser considerada o maior legado deixado por Vargas, que, após criar a Justiça do Trabalho em 1939, criou um código de leis que unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e deu aos trabalhadores direitos jamais assegurados anteriormente.
	Com a criação da CLT nasciam o salário mínimo e o direito a férias remuneradas, entre outros benefícios. Em nenhum outro momento da história do nosso País houve tantos avanços aos direitos dos trabalhadores.
	Prosseguindo com seu Governo popular e voltado ao trabalhador, Vargas começa a sentir pressão de seus opositores políticos, que exigiam sua renúncia. Eles não conseguiriam esse feito.
	Na madrugada do dia 24 de agosto, Vargas toma a decisão que mudaria totalmente o rumo de sua trajetória e da própria história do País. Sozinho em seu quarto, no Palácio do Catete - todos nós conhecemos essa história -, Vargas dispara contra o próprio peito.
	Em meio à comoção provocada por sua morte, o PTB teria que seguir seu caminho sem Getúlio Vargas, e o fez brilhantemente, pois foi o partido que mais cresceu, tanto em número de votos quanto em número de filiados, até 1964.
	Com a implantação do regime militar e o advento do Ato Institucional nº 2, o PTB, fundado por Vargas, é extinto, junto com os demais partidos da época. O PTB pôde ressurgir após 1979, quando o então Presidente João Figueiredo restaurou o pluripartidarismo no processo de abertura política.
	Sr. Presidente, rendo minhas homenagens a esse partido que não só fez parte, mas ajudou na construção da história de nosso País, e em especial a seu fundador, o homem, o advogado, o político e, sobretudo, o brasileiro Getúlio Vargas, que fora justamente homenageado como Patrono dos Trabalhadores do Brasil pela Lei Federal nº 7.470, de 29 de abril de 1986.
	Para concluir, faço questão de deixar na memória de cada um dos presentes trecho transcrito da mensagem deixada por Getúlio Vargas a seu povo, o povo brasileiro:
		"Deixo à sanha de meus inimigos, o legado de minha morte. Levo o pesar de não ter podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro, e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que pretendia. (...)
		Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. (...)
		Sigo o destino que me é imposto. (...)
		Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar para a História."
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Líder do PSC, ocupo a tribuna principalmente para trazer meu abraço a todos que fazem grande o PTB no País, a todos que fazem grande o PTB no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde há Parlamentares da estirpe e da qualidade de muitos que aqui conhecemos, a exemplo do Líder Jovair Arantes, sempre coerente, voltado para a luta dos trabalhadores, das classes trabalhistas e principalmente para a construção de uma sociedade mais justa, com menos desigualdade social e, acima de tudo, com mais oportunidades para todos.
	O Deputado Jovair Arantes, que faz grande o PTB, o Deputado Antônio Brito, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, um dos grandes Parlamentares desta Casa, muito nos orgulham e orientam. Inclusive, ontem, para fazer justiça, na nossa luta pelas 30 horas de trabalho para a enfermagem, o Deputado Arnaldo Faria de Sá teve papel fundamental no encaminhamento dado, com o Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves.
	Esse é o PTB, que faz grande este Parlamento brasileiro, mas que, além de tudo, tenho certeza de que, independentemente das questões políticas, engrandece muito a história política do nosso País.
	Quero parabenizar o Presidente, Deputado Jovair Arantes, pelos 69 anos do PTB, mas, acima de tudo, pela luta que V.Exas. desempenham aqui para o fortalecimento e o engrandecimento deste nosso País, logicamente sob sua liderança.
	Um forte abraço e parabéns a todos! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Jovair Arantes) - Muito obrigado ao Líder do PSC, Deputado André Moura, nosso amigo e irmão, que tem feito um brilhante trabalho nesta Casa.