	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu penso que esta discussão aqui é muito relevante para o País e para o mundo, até porque as posições - e eu faço isso com a maior transparência do mundo -, assim como foram transparentes na votação do PL 4.330/04, também serão transparentes na votação dos dois projetos de lei de conversão oriundos das duas medidas provisórias.
	Numa discussão como essa, deveria ser trilhado o caminho, pelo Governo e pela Oposição, do diálogo. Eu passei o dia hoje dialogando com alguns, individualmente, tentando construir algum entendimento para a discussão da matéria.
	Numa hora dessa não devem estar em discussão Governo e Oposição, deve estar em discussão o País, principalmente para aqueles que têm projeto de algum dia voltar a governar o Brasil. O que está em jogo neste momento não é o tudo ou nada que muitas vezes acontece.
	O que nós estamos discutindo - e eu me dirijo especialmente aos Líderes da Oposição - é o País. V.Exas. podem até ser contrários ao PT e a algum partido da base, mas quem não fez ajustes no período em que governou o Brasil? Como foi o Governo do PSDB? Não se mexeu em direitos no Governo anterior? Quem criou o fator previdenciário? Foi o partido de V.Exas. quando governou o Brasil, não foi o PT quando governou o Brasil. Qual é o Governador que não está fazendo ajuste?
	Aliás, hoje o Paraná está em chamas. O Paraná está em chamas! Domingo eu tive a oportunidade de ver, Deputado Moroni Torgan, todo mundo gritando no Estádio Couto Pereira.
	E aí como é que nós ficamos? Todos os Governadores estão fazendo os seus ajustes: o Governador de São Paulo, o do Paraná, o do Ceará, o de Goiás, o de Minas Gerais. Ajustes estão acontecendo em todo canto, porque a situação econômica exige isso.
	Portanto, em nome da responsabilidade pública, nós deveríamos estabelecer alguns pontos de contato, algumas pontes para discutir aquilo que é melhor para o Brasil.
	Dito isso, Sr. Presidente, o que nós vamos votar aqui hoje? Esse é o esforço do Governo. Esse é o esforço da base.
	Eu quero, preliminarmente, dirigir-me aos Líderes do PT, do PMDB, do Bloco PRB, do PR, do PP, do PDT, do PCdoB, do PSDB para dizer a V.Exas. que nós dialogamos hoje o dia todo e foram muito importantes as posições que as bancadas tomaram. As bancadas estão dizendo ao País e ao Congresso: "Nós vamos sinalizar para o mundo e para o Brasil que o ajuste econômico proposto pelo Governo é necessário em nome da responsabilidade fiscal."
	V.Exas. falam tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal! O Governo está dizendo: "Nós precisamos construir o equilíbrio." Esse equilíbrio é pautado principalmente pela preservação das conquistas, como a da política do salário mínimo, criada pelo nosso Governo e vitoriosa até hoje.
	Nós não estamos tirando - e é este o debate que estamos fazendo aqui - nenhum direito. De que trata a medida provisória, agora um PLV que foi construído, em primeiro lugar, com o diálogo, em mais de oito reuniões, com as centrais sindicais, com o Congresso, com a base? O PLV trata de três questões centrais.
	Trata, primeiro, do seguro-desemprego. Alguém vai dizer na tribuna que nós estamos acabando com o seguro-desemprego? Não! O seguro-desemprego está sendo mantido. Estamos é aperfeiçoando o acesso a esse benefício previdenciário, para acabar inclusive com a rotatividade fruto dos constantes pedidos de seguro-desemprego. Não estamos acabando com o seguro-desemprego. O que nós estamos dizendo com relação ao seguro-desemprego? É um benefício do sistema de proteção social e nós vamos mantê-lo, porque ele está previsto na Constituição Federal. Nós vamos mantê-lo.
	E o que o Relator disse? Que o que nós vamos fazer é estabelecer três níveis do primeiro ao terceiro pedido de seguro-desemprego. O cidadão, após 12 meses no trabalho, faz o primeiro pedido; após 9 meses, o segundo pedido; e após 6 meses, o terceiro pedido. Isso é acabar com o seguro-desemprego, Sr. Presidente?
	(Manifestação nas galerias.)
	Sr. Presidente, olhe o respeito das galerias! Olhe o respeito das galerias!
	Nós estamos acabando com o seguro-desemprego, Deputado Carlos Zarattini? De forma nenhuma! Nós estamos estabelecendo uma norma e uma regra transparente para equilibrar a Previdência Social.
	Falaram aqui do seguro-defeso. Nós estamos acabando com o seguro- defeso? Aliás, criado pelo Governo do Presidente Lula, o seguro-defeso é uma conquista grande para nós do Nordeste e do Norte. O que nós estamos fazendo? Corrigindo as fraudes que fazem com que muitos que não precisam tenham acesso a esse benefício. E, como princípio fundamental, se no período, se por acaso se inscrever, tiver acesso ao seguro-desemprego e for segurado do Bolsa Família, por exemplo, o pescador artesanal entra e depois volta. Será permanentemente amparado pela política de proteção social do nosso Governo.
	Nós não estamos acabando com a pensão por morte; muito pelo contrário, ela está mantida. O que estamos fazendo é somente impedindo, Deputado Moroni Torgan, que aquele que se case ou se junte, às vezes, pelo prazo de 1 semana ou 1 mês vá lá, às vezes depois de 1 semana ou 1 mês, pedir a pensão por morte. Quem é que paga a conta? Isso é justo? O Governo propôs 3 anos e o Relator botou 2 anos, para permitir que esse direito seja pago integralmente, conforme prevê a nossa Previdência Social.
	Onde é que a Oposição está dizendo que nós estamos tirando direitos dos trabalhadores?
	Meus caros Líderes da Oposição, esta é uma disputa política. Eu não sou partidário, meu querido Deputado Bruno Araújo, do tudo ou nada. Nós temos divergências, mas precisamos pautar aqui uma questão central para nós, Deputado Silvio Costa: a responsabilidade pública, a responsabilidade com o Brasil.
	A Presidenta Dilma está fazendo todos os esforços para equilibrar as contas e garantir o superávit, mas não está retirando nenhum benefício e não está quebrando nenhum direito. Onde é que se está quebrando direito consagrado na CLT? Isso é discurso ideológico.
	Nós não estamos quebrando nada. Estamos fazendo o debate, porque ele é necessário para o reequilíbrio do Brasil. Aliás, o mundo inteiro está vivendo isso. Foi feito ajuste na Espanha - cortaram no próprio osso -, em Portugal, em todos os países. E nós, no ajuste que estamos fazendo na medida provisória, estamos preservando todas as conquistas dos últimos 12 anos do Governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores e seus aliados.
	Por isso, Sr. Presidente, quero deixar aqui muito clara a nossa posição. Sou de uma geração que não teme cara feia. Tudo na vida... 
	(Manifestação nas galerias.)
	Sr. Presidente, olha o respeito, por favor!
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Volto a advertir sobre o respeito ao orador.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Eu sou de uma geração que nasceu nas ruas, nasceu lutando pela democracia. E não vamos abrir mão disso. Não há problema em sermos transparentes nas posições. Também não há problema em aparecermos em cartaz A ou cartaz B, porque o que eu estou dizendo aqui, o que o nosso Governo está fazendo é para o bem do Brasil, é para o bem da nossa economia e é para o bem do equilíbrio das contas públicas. Nós queremos votar o que é melhor para o Brasil, não o que é melhor para esse ou aquele governo, para o PT ou para o PMDB; é o que é melhor para o Brasil, preservando os direitos e, principalmente, olhando para o futuro.	O futuro espera esse gesto da Câmara dos Deputados. Eu estou seguro, meus caros e queridos companheiros da base, de que nós vamos aprovar esse PLV, porque ele foi fruto de ampla e profunda negociação política com as centrais, com a base e com este Congresso.
	Não há nenhuma emenda que não tenha sido avaliada. Eu ouso dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o Relator da matéria acolheu no mínimo 80% das emendas apresentadas. 
	Portanto, nós não estamos quebrando nada, nós não estamos passando por cima da CLT, nós estamos dizendo que nós preferimos o caminho da responsabilidade ao caminho do oba-oba.
	Por isso, vamos votar. Eu estou seguro de que é o melhor caminho para o equilíbrio e para a preservação das nossas conquistas nos últimos 12 anos.
	Viva o Brasil!
	(Manifestação nas galerias.)