PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. GORETE PEREIRA (PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna falar sobre o sistema prisional no Ceará. 
	Vivemos em um país que tem a quarta maior população carcerária do mundo. São mais de 600 mil pessoas presas, e o número não para de crescer. Em 2004, eram 185,2 presos para cada 100 mil habitantes; hoje, já são 300.
	Essas taxas tornam-se ainda mais alarmantes quando conhecemos as condições das prisões e penitenciárias brasileiras. A superlotação e a falta de acesso a saúde, educação e trabalho são a regra nas unidades prisionais. 
	No Estado do Ceará, não é diferente. No final de maio, a greve dos agentes penitenciários iniciou um motim que causou violência, depredação e mortes em várias unidades prisionais próximas a Fortaleza.
	A greve dos agentes foi o estopim para que as terríveis condições dos presídios explodissem em protestos dos familiares e rebeliões dos presos. Mas não podemos culpar servidores públicos que há 1 ano tentavam negociar um aumento de gratificação sem ser ouvidos. Não podemos culpar os agentes de um Estado que tem em média 15 presos por trabalhador em atividade de custódia, quando o recomendável é um terço disso.
	A verdade é que há muito tempo o sistema prisional do Ceará vive uma grave crise. Nos presídios, falta até água, mas sobram celulares, sobram tentativas de fuga. 
	De acordo com o Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP-CE), Valdemiro Barbosa, no Centro de Prisão Provisória IV, apenas uma das oito guaritas elevadas é ocupada. Com a falta de agentes, fica fácil os celulares chegarem aos detentos, simplesmente sendo jogados para dentro por cima do alambrado.
	Em um país com um péssimo sistema prisional, as prisões cearenses são ainda piores do que a média. No Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN, os dados mostram que o Ceará se destaca negativamente em uma série de temas: 95% das unidades prisionais não têm oficinas de trabalho; 96% não têm bibliotecas; 98% não contam com locais específicos para visitação e 99% não tem espaços específicos para visita íntima. 
	É impossível esperar que, em condições como essas, os presos possam ter qualquer ressocialização. Dentro de unidades prisionais que recebem hoje mais de 20 mil pessoas, quando têm capacidade para apenas 11.476, o que reina é a violência e a injustiça. 
	O Secretário da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Hélio Leitão, afirma que 67% do contingente penitenciário do Estado é formado por presos provisórios. São milhares de pessoas privadas de liberdade sem nenhum julgamento. Se é que ainda faz falta algum número para comprovar a precariedade do sistema, 99% dos presos provisórios no Ceará permanecem nessa situação por mais de 90 dias.
	Embora a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS) informe que novas unidades prisionais serão inauguradas neste ano, somando 1.500 novas vagas, o problema da superlotação e todas as complicações que dela advêm continuarão existindo, se não houver um esforço conjunto para acabar com a morosidade processual, diminuir o número absurdo de prisões provisórias e manter encarcerados somente aqueles que precisam estar ali.
	Poucos dias antes das rebeliões do final de maio, o projeto Justiça no Cárcere, uma parceria entre a SEJUS e as Varas de Execução Penal, atendeu em uma semana 185 pessoas presas no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II. Desses, 155 puderam deixar a prisão após o projeto. Esperamos que as ações prossigam e sejam capazes de aliviar a pressão sobre as superlotadas prisões cearenses.
	Da forma como hoje se encontra, o sistema prisional do Estado do Ceará não cumpre nenhuma de suas funções: não intimida a violência nem promove a reinserção social do preso. Ao contrário, dá ensejo a mais truculência, como pudemos testemunhar nas recentes rebeliões, que deixaram um saldo de no mínimo 18 mortos. 
	O Estado contará agora com a ajuda da Força Nacional até que a situação se abrande, mas não deve ignorar a obrigação de consertar as falhas e injustiças que imperam em seu sistema prisional. Não seguiremos convivendo com tais absurdos sem exigir ação imediata de todos os envolvidos.
	Muito obrigada.