	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho fazer uma reflexão, na tarde de hoje, sobre alguns pontos da administração pública que merecem uma análise mais aprofundada por todos nós políticos, sobretudo porque constrangem a sociedade brasileira no que diz respeito à forma de contratação das obras públicas no nosso País.
	Nosso País tem sido abalado por um grande número de escândalos envolvendo atos de corrupção e má gestão. Na maioria das vezes, os processos licitatórios para contratação de obras são o alvo preferido daqueles que desejam se locupletar ilicitamente dos bens públicos. São inúmeros os casos com indícios de fraudes que se acumulam no Tribunal de Contas da União.
	O prejuízo não é apenas financeiro! Além da corrupção, com enriquecimento pessoal ou não, a má gestão na condução da contratação de obras pode implicar a perda de vidas humanas. Foi isso que o Brasil e o mundo presenciaram recentemente no Rio de Janeiro com o desabamento de parte da ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, obra que, segundo os meios de comunicação, custou 44 milhões.
	A ciclovia, que liga o Leblon a São Conrado e tem 3,9 quilômetros de extensão, foi inaugurada em janeiro deste ano com muita pompa e festa da população fluminense, que louvava o beneficio de ter um lugar seguro para passear, exercitar-se e contemplar as belas paisagens cariocas.
	Mas o entusiasmo durou muito pouco. Em abril deste ano, após 2 meses da inauguração, o desastre ocorreu. O mar agitado produziu uma onda um pouco mais elevada, que atingiu por baixo um trecho desta ciclovia, que desmoronou, ceifando a vida de duas pessoas nesse grave desastre.
	Não se pode lançar um olhar simplista sobre o fato e pensar que foi apenas uma fatalidade, obra do destino ou acidente natural. Não! Se assim pensarmos, estaremos fadados a assistir a novos episódios dessa triste realidade.
	É necessário que se investigue profundamente o ocorrido, mas também é necessário que esta Casa, que é a principal responsável pela construção do ordenamento jurídico pátrio, dê a sua contribuição à sociedade por meio do aprimoramento das normas que regem a contratação de obras públicas.
	Foi pensando assim que, ainda no ano passado, mesmo antes dessa tragédia, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.213, de 2015, que propõe a alteração da Lei de Licitações e da Lei das Concessões de Serviços Públicos, para estabelecer a obrigatoriedade do projeto executivo, concluído e aprovado pela autoridade pública, como requisito para o lançamento do edital de licitação. 
	No caso da alteração na Lei nº 8.666, de 1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e executivo aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. 
	Na Lei Geral das Concessões, propusemos que o edital de licitação deve conter, nos casos de concessão de serviços públicos precedida da execução de obra pública, os dados relativos à obra, dentre os quais os elementos do projeto básico e executivo que permitam sua plena caracterização.
	É verdade que em face da limitação humana, alguns acidentes são inevitáveis, mas a assertiva não se presta à maioria absoluta dos casos, nem pode servir de base para aliviar-nos as consciências. Muito pelo contrário, com planejamento, investimento e bom gerenciamento, os acidentes podem, sim, ser evitados.
	Além dos riscos de acidentes, que por si só já justificariam a nossa iniciativa, ainda pesa o problema do atraso nas obras em função de alterações dos projetos originais.
	Concluo este pronunciamento fazendo um apelo para todos os Deputados desta Casa. Este projeto está em tramitação na Comissão do Trabalho, que tem na Relatoria o Deputado do partido de V.Exa., Sr. Presidente, o Deputado Augusto Coutinho, e espero que possamos sensibilizar a nossa Casa para aprovarmos esse projeto, evitando desperdícios do gasto público e sobretudo evitando também possíveis novos acidentes que possam terminar tragicamente com esse.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este momento para refletir um pouco sobre a situação da administração pública brasileira e, de maneira pontual, sugerir alternativas de solução para alguns problemas que muito incomodam o cidadão e constrangem não somente a classe política, mas também todos aqueles que, como eu, querem o bem do País. 
	Nosso País tem sido abalado por um grande número de escândalos envolvendo atos de corrupção e má gestão. Na maioria das vezes, os processos licitatórios para contratação de obras são o alvo preferido para aqueles que desejam se locupletar ilicitamente dos bens públicos. São inúmeros os casos que se acumulam no Tribunal de Contas da União com indícios de fraudes. 
	O prejuízo não é apenas financeiro! Além da corrupção, com enriquecimento pessoal ou não, a má gestão na condução da contratação de obras pode implicar perda de vidas humanas.
	Isso foi o que o Brasil e o mundo presenciaram recentemente no Rio de Janeiro com o desabamento de parte da ciclovia da Av. Niemeyer, obra que, segundo os meios de comunicação, custou 44 milhões.
	A ciclovia da Avenida Niemeyer, denominada ciclovia Tim Maia, que liga o Leblon a São Conrado e tem 3,9 quilômetros de extensão, foi inaugurada em 17 de janeiro deste ano, com muita pompa e festa da população fluminense, que louvava o beneficio de ter um lugar seguro para passear, exercitar-se e contemplar as belas paisagens cariocas. 
	Mas o entusiasmo da inauguração durou muito pouco. Em 21 de abril de 2016, a 2 meses da inauguração, o desastre ocorreu. O mar agitado produziu uma onda um pouco mais elevada, que atingiu por baixo um trecho da ciclovia, que desmoronou, ceifando a vida de duas pessoas e desenhando um espetáculo grotesco, que não queremos ver nunca mais!
	Não se pode lançar um olhar simplista sobre o fato e pensar que foi apenas fatalidade, obra do destino ou acidente natural. Não! Se assim pensarmos, estaremos fadados a assistir a novos episódios dessa triste realidade. 
	É necessário que se investigue profundamente o ocorrido e que se punam os culpados. Sabemos que as autoridades estão trabalhando nisso. Mas também é necessário que esta Casa, que é a principal responsável pela construção do ordenamento jurídico pátrio, dê a sua contribuição à sociedade por meio do aprimoramento das normas que regem a contratação de obras públicas.
	Foi pensando assim que, no ano passado, mesmo antes daquela tragédia, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.213, de 2015, que propõe a alteração da Lei de Licitações e da Lei das Concessões de Serviços Públicos, para estabelecer a obrigatoriedade do projeto executivo, concluído e aprovado pela autoridade pública, como requisito para o lançamento do edital de licitação. 
	No caso da alteração promovida na Lei de Licitações, a Lei nº 8.666, de 1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e executivo aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. 
	Na Lei das Concessões de Serviços Públicos, a Lei nº 8.987, de 1995, propusemos que o edital de licitação deve conter, nos casos de concessão de serviços públicos precedida da execução de obra pública, os dados relativos à obra, dentre os quais os elementos do projeto básico e executivo que permitam sua plena caracterização.
	É verdade que em face da limitação humana, alguns acidentes são inevitáveis, mas a assertiva não se presta à maioria absoluta dos casos, nem pode servir de base para aliviar-nos as consciências. Muito pelo contrário! Com planejamento, investimento e bom gerenciamento, os acidentes podem, sim, ser evitados!
	Além dos riscos de acidentes, que por si só já justificariam a nossa iniciativa, ainda pesa o problema do atraso nas obras em função de alterações dos projetos originais, o que poderia ser evitado se na fase pré-licitatória fossem também produzidos os projetos executivos, de modo que o executor da obra, ou seja, o vencedor da licitação tivesse uma visão mais clara e realista do objeto licitado, reduzindo-se a possibilidade de alterações indesejadas. 
	Cito algumas manchetes que desejaríamos não ver mais: Problemas no projeto original atrasam obra no COMPERJ; Mudanças em projeto atrasam obra de saneamento em Porto Alegre; Alteração em projeto atrasa obras em Barra Mansa. Não faltam exemplos relacionando atrasos em obras públicas a problemas em seus projetos. 
	Meditando na busca de soluções legislativas para prover o administrador dos recursos necessários à elaboração dos editais de obras públicas, concluímos que se fosse exigido, antes do lançamento dos editais, o projeto executivo, ou seja, o detalhamento dos materiais, dos equipamentos e dos procedimentos que devem ser realizados, teríamos muito mais sucesso na realização do objeto e muito menos espaço para erros.
	A melhor contratação de uma obra pública é a realizada com base no projeto executivo completo. Quando o Governo contrata o projeto de um empreendimento público pela proposta que combina a melhor técnica e preço adequado, ele terá em mãos os ingredientes que permitem ter a obra sob seu inteiro controle. Com um projeto executivo de qualidade, o administrador público recebe todo o detalhamento técnico da obra: o sistema construtivo, as especificações dos materiais e equipamentos a serem utilizados, o cronograma e um orçamento-base rigoroso. 
	As obras públicas somente deveriam ser licitadas quando o administrador público dispusesse de um projeto executivo detalhado, que assegure a garantia de cumprimento de prazos e a segurança da obra produzida. Ainda que isso não baste para garantir totalmente a boa execução da obra, entendemos que reduzirá significativamente as distorções que frequentemente são encontradas durante a execução do projeto. 
	A imprescindibilidade do projeto executivo na realização de um procedimento licitatório é sustentada em peso pela doutrina, sobretudo quando se trata de obras de alta complexidade, a exemplos de ferrovias, metrôs e rodovias, dentre outras. 
	Conto, portanto, com a sensibilidade desta Casa no exame cuidadoso da proposição que apresentamos para que seja aperfeiçoada e aprovada, beneficiando, assim, o cidadão brasileiro que paga seus impostos e merece receber obras de qualidade, com custo adequado e entregue dentro do prazo contratado. 
	Muito obrigado!