PRONUNCIAMENTO ENCCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HUMBERTO SOUTO (PPS-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2 de abril de 2013, a Presidente Dilma Rousseff anunciou em Fortaleza, durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, a liberação de R$9 bilhões para medidas de combate aos efeitos da seca na área de atuação da autarquia, na qual se encontra inserida  grande parte do território mineiro, Estado cujo povo tenho a honra de representar no Congresso Nacional.
Foi também anunciado, naquela ocasião, que os agricultores do Semiárido vão contar com novos incentivos para a produção, como prorrogação do pagamento das dívidas de créditos rurais e ampliação do Garantia-Safra.
As novas condições abrangem os agricultores que contratarem crédito no período de 2012 a 2014, com prazo de 10 anos. Para esses, o primeiro pagamento será efetuado a partir de 2016. Além disso, haverá redução da dívida para a liquidação das operações do crédito rural.
Quem contratou até R$15 mil recebe desconto de 85%. Acima desse valor, até R$35 mil, o desconto é de 75%. O Governo Federal autorizou, também, a retirada da obrigação do pagamento mínimo de 2% a 5% para os agricultores que contrataram a operação de risco da União e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Há, ainda, a ampliação da linha de crédito em R$350 milhões. 
Ocorre, Sras. e Srs. Deputados, que as condições que aparentemente parecem muito atraentes no discurso, na prática nem sempre funcionam, já que a sua aplicação quase sempre não se encaixa nos casos concretos e assim por diante. Até porque a maioria dos pequenos e médios produtores, em decorrência da recorrência anual das grandes estiagens, que os vêm empobrecendo ano após ano, somente teriam condições de sobrevivência e de continuarem a viver em suas propriedades rurais se houvesse uma ação radical do Governo, anistiando todas as dívidas com os bancos - Banco do Brasil e Banco do Nordeste, principalmente, pois essas prorrogações e descontos que vêm ao longo dos anos sendo concedidos amenizam o problema, mas não o resolvem definitivamente -, a fim de que pudessem os produtores reiniciar as suas atividades e as suas vidas.
Além disso, mais uma vez, a propaganda oficial andou na frente. Tanto que, dos R$9 bilhões anunciados, o total de recursos a serem de fato injetados é de R$2,75 bilhões para combate aos efeitos da estiagem, como afirmou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
A atual seca, considerada a pior dos últimos 50 anos, vem destruindo vidas, plantações e rebanhos, mas não era desconhecida, não chegou de surpresa. Desde outubro de 2012, a sua previsão já constava nos mapas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC-INPE e foi devidamente divulgada no INFOCLIMA, que é o Boletim de Informações Climáticas do CPTEC-INPE, como explicou o Dr. Caio Coelho, pesquisador do CPTEC-INPE, recentemente ouvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos desta Casa. 
No entanto, embora a calamidade tenha sido pré-anunciada, não surpreende que o aparato burocrático existente para tratar de questões como essa se mostre lento, incapaz de formular e executar projetos no ritmo exigido pelos problemas. Em geral não formula e, quando formula, não executa.
Levantamento da ONG Contas Abertas constatou que em 2012 o programa Oferta de Água, do qual constam a construção de barragens, adutoras e a transposição de águas do São Francisco, aparecia no Orçamento com uma dotação de R$3,4 bilhões. Porém, foram empenhados apenas R$1,9 bilhão; e gastos, de fato, R$406,9 milhões.
Quer dizer, obras para reter e transportar água no atacado ficam em segundo plano, enquanto o varejo dos carros-pipa deslocados para encher cisternas de quintal, entre outras ações fáceis de serem capitalizadas pelo coronelismo político, leva a maior parte do dinheiro público.
A esta altura, não resta muito mais a fazer, além de assistir as pessoas atingidas. Mais uma vez a história se repete como tragédia: vence a tradição de se gastar mais dinheiro público na atenuação dos efeitos da seca (carros-pipa, cisternas caseiras, Bolsa Estiagem, etc.), do que em projetos estruturantes de largo alcance.
Sr. Presidente, representando há muitos anos a minha região, tenho sido testemunha da dificuldade que os governos colocam quando vêm negociar com o Congresso as medidas que se fazem necessárias para contornar os problemas gerados pelas secas na região. Quase sempre representados por burocratas, resistem terrivelmente a compreender a gravidade da situação e a luta incansável daqueles bravos brasileiros que insistem em lutar contra as adversidades que castigam o Semiárido brasileiro, resultando, quase sempre, das negociações, medidas que não resolvem a problemática, acumulando-se anualmente os problemas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se houvesse uma centelha de indignação nos brasileiros para que se colocassem no lugar de cada irmão que sofre a seca, poderíamos dizer que teria chegado a hora da virada. Esta seca deveria servir de marco zero no enfrentamento da questão. Isso porque não há mais desculpa, haja vista que já existe conhecimento científico suficiente para se formular um programa sério, com metas de curto, médio e longo prazos, visando enfrentar a seca e conviver com ela. Mas, para alcançar sucesso, teria de ser um projeto de Estado e não um projeto de governo.
Terminando, Sr. Presidente, quero me solidarizar com os 12 milhões de brasileiros afetados pela catástrofe e faço minha a indignação que senti ao ler o desespero dos agricultores que participaram do Grito da Seca. 
Era o que tinha a dizer.