	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveito o tempo de Líder, na tarde desta segunda-feira, para comentar a pauta da nossa semana. Tenho conhecimento de que a Mesa já convocou, para amanhã, terça-feira, dia 10, às 13 horas, uma sessão extraordinária, com um único item na pauta: a Medida Provisória nº 521.
	Muito bem. A Medida Provisória nº 521, originalmente, foi a última editada pelo Presidente Lula. Ela faz a recomposição do aumento nas bolsas de médicos residentes. O que aconteceu com ela? Foi totalmente desfigurada, uma vez que a Relatora incluiu o que o Governo já havia tentado incluir na Medida Provisória nº 510: uma brutal modificação na Lei de Licitações e Contratos. 
	Quais são os pontos mais criticados dessa medida provisória, desse instrumento com barriga de aluguel? Ela vai permitir a contratação de obras públicas por um novo modelo, chamado de contratação integrada, sem que essa licitação esteja embasada em prévio projeto básico, formulado inicialmente. Com que intuito? Acelerar as obras da Copa do Mundo. 
	Ora, o Brasil e o mundo já sabem há 42 meses, praticamente há três anos e meio, que a Copa do Mundo será realizada no nosso País. E só agora o Governo tenta utilizar esse instrumento porque o Poder Executivo não o fez em medida provisória. Por que a Presidente Dilma Rousseff não manda uma medida provisória com essas mudanças na Lei de Licitações e Contratos? Por que quer fazê-lo por intermédio do Relator da medida provisória e não como iniciativa do Governo? Por que não quer colocar a impressão digital do Poder Executivo nessa mudança na Lei de Licitações e Contratos? Eu pergunto à Chefe do Poder Executivo por que não o fez.
	Digo mais: não haverá necessidade de apresentação de projeto básico. O subjetivismo na escolha do vencedor será de tal maneira que, depois que houver a conclusão dos vitoriosos, não será necessário apresentar os quantitativos nem o valor dos elementos que farão parte dessa obra.
	Por exemplo, Presidente Izalci, para contratar um alojamento para 300 atletas, não é preciso apresentar o projeto básico. Não é preciso apresentar quantas portas nem quantas janelas serão feitas. O vencedor pode estimar o custo pelo valor mais alto e depois apresentar os elementos com produtos de baixa qualidade. Como fiscalizar as obras se não há o projeto básico definindo que tipo de material deve ser ali apresentado? Isso vai dar uma margem enorme para corrupção, para desvio de dinheiro público e para multiplicação do valor dos preços dos produtos que serão objeto das obras da Copa.
	O custo inicial das obras do Pan-Americano foi um determinado valor; no final das contas, custou oito vezes mais. Eu fico imaginando quanto é que vão custar as obras da Copa se esse tipo de liberalidade ainda for concedido.
	Com relação à Medida Provisória nº 521, nós apresentamos ao Governo, na semana passada, seis pontos que, no entendimento do PSDB, podem minimizar os estragos que isso vai trazer ao País, ao Erário. Apresentamos seis itens por escrito sobre a falta de fiscalização e o encarecimento das obras, sobre o prejuízo ao povo brasileiro.
	Há algumas horas, falei com o Líder do Governo, que manifestou que iria nos procurar para apresentar se algumas dessas sugestões ou parte delas foi acumulada. Se essas respostas não vierem ou se, pelo menos, o mínimo necessário de critério não for absorvido na medida provisória, de antemão nós nos manifestamos contrários a ela. Além disso, de pronto, manifestamos que estaremos em obstrução. Utilizaremos todo o tempo da sessão extraordinária de amanhã para denunciar ao Brasil os estragos que essa medida vai realizar. Ela não tem nenhum efeito benéfico para a celeridade das obras da Copa do Mundo ou das Olimpíadas, eventos que todos nós apoiamos e queremos ajudar. Tanto é que apresentamos por escrito o que pode ser feito na medida provisória para que possamos dar a agilidade necessária, mas não o façamos com irresponsabilidade e com maior desprezo à fiscalização, ao bom andamento da probidade, dos prazos e, ao mesmo tempo, da boa construção das obras e dos seus quantitativos.
	Sr. Presidente, pedindo a V.Exa. a tolerância de mais 1 minuto para concluir, chamo a atenção para outros dois aspectos. Amanhã, por força de um compromisso com a Casa e por decisão tomada pelos Deputados, numa votação de 399 a 18 votos em favor da urgência, vamos deliberar sobre o projeto que trata do Código Florestal.
	O PSDB se manifestou favoravelmente à proposta do Relator. Já apresentamos emendas para, no nosso entendimento, aperfeiçoar o texto e apresentaremos destaques. Sabemos que é importante o Brasil deliberar para trazer estabilidade jurídica, valorizar sobretudo o trabalho dos pequenos produtores - dos 5 milhões e 200 mil produtores brasileiros, eles somam 4 milhões e 300 mil - e garantir a estabilidade nas áreas em produção.
	Por fim, há uma sessão para apreciação de vetos marcada para quarta-feira. Nós iremos obstruir essa sessão porque o Governo não incluiu os vetos ao Orçamento. A partir de amanhã, estarão em Brasília Prefeitos de todo o Brasil. O Governo fez cortes ao Orçamento de maneira não criteriosa. Já o havia feito, por meio de um decreto autoritário, quando, sem discutir com o Congresso, cortou todos os recursos para os investimentos em Estados e Municípios, na ordem de 7 bilhões e 800 milhões de reais, relativos aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.
	Outra obra de imposição autoritária é a não deliberação dos vetos ao Orçamento, aprovado pelo Congresso. Nesse caso, eles já foram lidos, mas não inseridos na pauta. Queremos que os vetos ao Orçamento sejam itens da pauta, para que, dentro do nosso trabalho de deliberação, possamos apreciá-los também.
	Muito obrigado.