PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um artigo científico publicado recentemente no site Opera Mundi aborda a complexidade do tema das drogas e sua interface com o encarceramento na América Latina.
	Assinado pelas pesquisadoras Lucia Sestokas, que desenvolve o Projeto Gênero e Drogas no Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, e Nathália Oliveira, cientista social que integra a Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, o texto diz que o aumento da tolerância com relação ao consumo de drogas nas Américas e na Europa não resultou necessariamente em uma diminuição no número de pessoas presas.
	Segundo as autoras, na maioria dos casos, tais políticas resultaram em um aumento da privação de liberdade, sobretudo para mulheres. É o que mostra o estudo Gênero e Drogas, realizado pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC.
	O levantamento foi feito com dados de 36 países que adotaram políticas de drogas flexíveis, ou seja, que despenalizaram, descriminalizaram ou legalizaram o uso, o cultivo, a produção e/ou comércio de alguma substância psicoativa considerada ilícita.
	O artigo apresenta dados da Open Society Justice, de 2006 e 2011, mostrando que o número de mulheres em prisões na América Latina quase dobrou no período: aumentou de 40 mil para mais de 74 mil internas. De acordo com as autoras, o estudo ressalta o impacto das políticas de drogas no número de prisioneiras de origem pobre.
	Para as pesquisadoras, existem cada vez mais evidências de que a estratégia de guerra às drogas é uma política extremamente cara e ineficaz. No entanto, indagam: "Como seria um modelo de política de drogas que não endossasse os resultados conhecidos de encarceramento e genocídio de populações periféricas?" 
	No projeto Gênero e Drogas, do ITTC, elas realizaram um estudo que propõe uma análise dos países que flexibilizaram suas políticas de drogas nas Américas e na Europa.
	Identificados os 36 países que apresentaram flexibilização na política de drogas, as pesquisadoras fizeram um segundo levantamento, sobre a evolução do encarceramento em cada um deles, a partir do ano de mudança da legislação até meados de 2014.
	Foram encontrados 22 países onde houve um aumento da quantidade de pessoas encarceradas, com destaque para o crescimento das prisões de mulheres.
	Na Europa, dos 21 países que flexibilizaram suas políticas de drogas, 10 apresentaram aumento da população carcerária geral desde a adoção da nova legislação até o ano de 2010.
	As autoras do texto ponderam que em alguns desses 10 países houve diminuição do encarceramento após a flexibilização. Porém, observou-se aumento expressivo de pessoas presas depois da crise econômica de 2008.
	Já nas Américas, pontuam as pesquisadoras, dos 15 países que flexibilizaram suas políticas de drogas, 13 apresentaram aumento na população carcerária.
	"Na maioria dos países da América Latina, nota-se aumento sistemático do encarceramento, principalmente após a mudança da legislação de drogas, com recorrência de superpopulação carcerária e elevado número de pessoas em prisão provisória", explicam as autoras do artigo.
	"Além disso, na grande maioria dos países americanos, houve aumento do percentual de mulheres presas por delitos relacionados a drogas. Para analisar esse dado, é necessário levar em consideração o perfil da mulher em situação de cárcere, que, no caso da América Latina, é predominantemente de mães, provedoras do lar, rés primárias e processadas por crimes sem violência", diz o texto.
	A pesquisa realizada mostra que não é tarefa fácil elaborar uma política sobre drogas. A descriminalização de substâncias como a maconha, por exemplo, não foi suficiente para diminuir o encarceramento, principalmente das mulheres mais pobres.
	Portanto, é importante lançar um olhar cuidadoso para tais estratégias, amplamente defendidas por setores da sociedade. Pensar numa política sobre drogas é pensar em ações em várias áreas, tais como saúde, assistência social, trabalho, segurança pública, geração de renda, raça e gênero.
	É fundamental adotar estratégias articuladas, com foco principal na prevenção, para evitar que tantas pessoas, principalmente os jovens, acabem entrando no mundo das drogas e da criminalidade.
	É importante cuidar dos usuários e de suas famílias. Daí ser crucial melhorar a rede de serviços de tratamento. Além disso, sempre é necessário pensar na ressocialização dessas pessoas. Elas precisam ter acesso à educação de qualidade e a novas oportunidades de emprego e renda.
	No tema das drogas, não existem soluções mágicas nem definitivas. É essencial aprender com as lições dos outros países e adaptar as experiências para a realidade brasileira.
	Trata-se, portanto, de uma tarefa complexa, que precisa da participação de todos na sociedade e de um constante debate sobre os diversos aspectos da questão.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.