O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra neste instante, com o maior prazer, à nobre Deputada Benedita da Silva, que, como já destaquei, pertence a esta Casa e pertenceu à outra. Portanto, tendo a responsabilidade de vivenciar as duas Casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E, além disso, exerceu também a Governadoria do seu Estado interinamente e o fez com brilho excepcional. 
	Da mesma forma, como ela teve o privilégio de participar das duas Casas, eu também tive essa mesma satisfação cívica de participar da outra Casa, onde ali tive a imensa responsabilidade de presidir o Senado e o Congresso Nacional em década passada.
	Registro a presença da Presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, a Sra. Creuza Maria Oliveira. 
	Registro, com imenso prazer, a presença de S.Sa. neste Plenário. (Palmas.) E convido S.Sa. a tomar assento à Mesa, abrilhantando, portanto, essa corte de autoridades que compõem a sessão de hoje, da qual também faz parte o nobre Deputado Edinho Bez, ilustre representante de Santa Catarina e um dos Parlamentares mais atuante, que diariamente está nesta tribuna defendendo as justas aspirações não apenas de Santa Catarina, mas, com mais amplitude, de todo o povo brasileiro.
	Concedo a palavra, portanto, à nobre Deputada Benedita da Silva.
	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero hoje fazer diferente, eu quero cumprimentar esta Mesa que representa o Poder Legislativo e o Poder Executivo na ilustre figura da nossa Presidenta Nacional da FENATRAD, Creuza Maria Oliveira. (Palmas.)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos convidados aqui presentes, é com muito orgulho que eu venho a esta tribuna, e, por que não dizer, com a emoção enorme de quem tem a responsabilidade de entender que os nossos sentimentos, por décadas e décadas, não foram realmente recompensados, porque, quando nós temos sentimentos, é evidente que nós nos damos muito mais, nós fazemos muito mais. E nós precisamos também ter muito mais que apenas o nosso direito. E a forma de homenageá-las e homenageá-los foi, na verdade, estar aqui com o uniforme que um dia em minha vida eu vesti, para então iniciar este pronunciamento.
	Não é demagogia estar aqui. É algo da pele, do coração e das veias e da luta. Estar aqui significa que todos nós, trabalhadores domésticos, podemos, dentro do entendimento, fazer com que todos, mas todos os setores - Governo, Congresso Nacional, Federação e outras organizações de trabalhadoras e trabalhadores - possam estar conosco nesta grande batalha.
	Na verdade eu tenho um discurso pronto, mas eu resolvi não fazê-lo neste momento, mas deixar para fazê-lo mais tarde. Mas, agora, eu não posso deixar de homenagear alguém que conheci nesta Casa e que iniciou essa luta, em âmbito nacional, que é a nossa querida Lenira Maria de Carvalho. (Palmas.) E todas nós reconhecemos nela uma figura exemplar, uma figura amorosa, uma figura política que defendeu esses nossos direitos.
	E, se Lenira aqui estivesse, Sr. Presidente, ela gostaria muito que fossem citadas todas as associações, sindicatos, organizações não governamentais, para que todos os que aqui estão pudessem ouvir os seus nomes pronunciados por V.Exa., incluindo também, na lista de convidados, como o Deputado Arnaldo Jordy - que não é convidado, mas meu parceiro, e nós estamos aguardando o seu pronunciamento -; a Sra. Ângela Nascimento, que é da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, representando aqui uma grande intelectual, uma grande conhecedora desta causa, e que muito nos orgulha hoje estar Ministra de Estado, a nossa querida Ministra Luiza Bairros. 
	Sr. Presidente, senhoras e senhores, antes eu gostaria de fazer aqui o registro de minha voz para que todos saibam que estão presentes - o cerimonial vai colher essas informações, mas eu não poderia deixar de citá-los, é evidente - a FENATRAD; não poderia deixar de citar a Doméstica Legal; não poderia deixar de citar a representação do Distrito Federal e demais representações, que agora me fogem à memória, mas que terão os seus nomes incluídos no nosso pronunciamento hoje nesta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando iniciamos o nosso trabalho na Constituinte, nós tivemos aqui trabalhadoras domésticas, tivemos aqui empregadores, fizemos uma discussão, e foi extremamente difícil. Não foi uma coisa fácil!
	Sr. Presidente, nós empregadores - eu hoje sou empregadora - estávamos muito bem representados nesta Casa. Quando dizem que nós não dialogamos com empregadores, nós éramos mais de 503 Sras. e Srs. Deputados, além de 81 Srs. e Sras. Senadoras. Esse diálogo que as trabalhadoras domésticas travaram não foi com o empregador pura e simplesmente, mas, além de empregador, com aquele que estaria responsável por garantir esta lei.
	E ela foi garantida, e nós sentimos que não estava tão completa. Ela precisava de mais, mas, naquele momento, foi impossível na Assembleia Nacional Constituinte. E eu contei, e todos nós contamos, com a compreensão das trabalhadoras e dos trabalhadores.
	Mas, Sr. Presidente, nós também tivemos aqui momentos de contestação ao entenderem que nós estaríamos dividindo sentimentos e dividindo aquilo que já faz parte da cultura brasileira e também da vida da classe média brasileira, que é poder ter a sua trabalhadora e o seu trabalhador. E esse debate foi feito aqui na Assembleia Nacional Constituinte. Lenira e as demais trabalhadoras acompanharam numerosamente os trabalhos desta Casa, dormindo nessas arquibancadas, porque as sessões iam noite afora.
	Então, estarmos hoje aqui é chegarmos com atraso, apesar de estarmos homenageando este dia, o maravilhoso dia das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos. Mas eu quero aqui acrescentar ao meu discurso que nós estamos chegando tarde mais.
	Nosso diálogo foi feito, e agora, com a PEC 72, iniciativa do Deputado Carlos Bezerra, do PMDB, nós tivemos a segunda oportunidade de rever a Constituição e poder nela inserir aquilo que não é apenas um sentimento, mas um sentimento e um dever desta Casa de Leis, a nossa Câmara dos Deputados, e também do Senado.
	Eu pediria, Presidente, uma tolerância de V.Exa. só para a conclusão do meu discurso, porque quero fazer esta homenagem à Lenira. Mas não poderia deixar de ter um posicionamento político, na medida em que a PEC foi a alavanca para os trabalhadores e as trabalhadoras dialogarem com os seus empregadores, que estão nesta Casa, a Câmara, e no Senado.
	Foi esse o primeiro diálogo feito em relação à PEC. Foi feito um diálogo com o Governo Federal, porque entendemos que essa categoria sofre demais, e travamos com a própria categoria, que queria muito mais do que nós colocamos na PEC. Mas nós já estamos cansados e cansadas. Não podemos ser mais enganados e enganadas. E nós gostaríamos de pactuar esse nosso sentimento e esse dever da Câmara, do Senado e do Governo Federal.
	Então, as emendas apresentadas agora ao projeto de lei que veio do Senado Federal, da Comissão Especial, têm as mãos das trabalhadoras, dos trabalhadores, dos empregadores e também do Poder Executivo. Não foi possível fazer tudo. Mas esta Casa entende que nós estamos buscando direitos, como os de nossa querida Lenira Maria de Carvalho, fundadora, ex-Presidente e atual Presidente de Honra do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Recife. 
	(O microfone é desligado.)
	A SRA. BENEDITA DA SILVA - V.Exa. pode me conceder só mais 1 minuto? 
	Lenira Carvalho foi uma das primeiras brasileiras a ter registro em carteira em 1972, logo após a criação da lei que reconheceu a profissão, numa época em que isso parecia impossível. E, a partir daí, senhoras e senhoras, começou a organização dessa categoria.
	Poderia ficar aqui mais tempo falando dos feitos de Lenira. Farei isso nem que seja de forma fragmentada, em cada sessão desta Casa, neste dia, porque esta Câmara merece ter registrada a vida de uma cidadã que passou quase pelo anonimato, a não ser pelo reconhecimento de sua categoria.  Deve constar, nesta Casa, dos nossos registros históricos.
	Por isso, concluo, Sr. Presidente, pedindo na íntegra o registro deste pronunciamento, bem como sua divulgação.
	Obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta a nobre Deputada Benedita da Silva pelo seu brilhante pronunciamento, assinalando toda a trajetória dessa proposição, na elaboração da qual teve participação saliente, não apenas neste plenário, em sucessivos pronunciamentos, mas igualmente na Comissão de que fez parte. Sobretudo, ali expôs, com muita clareza e precisão, essa conquista que já se efetiva apenas na complementação de dispositivos inerentes ao trâmite processual da matéria.
	Portanto, os cumprimentos da Mesa à nobre Deputada Benedita, que juntamente com o Deputado Arnaldo Jordy apresentou requerimento para realização da presente sessão solene.