	O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, agosto de 2004. Já passou a hora de esta Casa ter a oportunidade de votar a PEC do Trabalho Escravo. O PSB quer, e quer muito, ter a oportunidade no dia de hoje de dizer que o Brasil tem orgulho de ter uma legislação específica que impede que algo que possa parecer da Idade Média ainda exista nos dias atuais.
	Um trabalho extenso foi feito e vem sendo realizado pelo Ministério do Trabalho no sentido de identificar os proprietários rurais e os proprietários de negócios urbanos que se utilizam desse tipo de prática nefasta. 
É importante que digamos que essa é uma prática usada não pela maioria dos produtores rurais ou daqueles que têm os seus negócios nas cidades; pelo contrário, essa é uma prática utilizada por alguns. E exatamente por isso esta Casa tem que dar uma resposta firme, inclusive para que possamos estar afinados com aquilo que já vem sendo determinado pela legislação de várias outras nações. O Brasil é soberano naquilo que tem que fazer dentro do seu território, mas é mais do que natural que, na própria Organização das Nações Unidas, o nosso País tenha uma posição clara de combate a uma prática desse tipo.
	É exatamente por esse motivo que o PSB vem, no dia de hoje, dizer que o Parlamento brasileiro pode ficar marcado na história, sim, por ter dito, mais uma vez, um "não" à escravidão. E, claro, o Parlamento pode ficar marcado negativamente, se disser um "sim" à escravidão.
	E aí, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós não podemos deixar de citar os dados do próprio Ministério do Trabalho. Eles demonstram que, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho escravo no Brasil. Ou seja, é uma prática ainda existente e que precisa ser claramente coibida. Além disso, trabalho escravo já é crime no Código Penal.
Nada mais natural que expropriar, sim, a terra daqueles que porventura venham a fazer dessa uma prática do lucro, da pior forma e da pior maneira possível, que é a exploração a um ser humano que pode, no final das contas, ter a oportunidade de se defender de forma autêntica, de forma muito positiva, a partir da sua representação plena.
E a representação dos brasileiros que querem, de uma forma direta, dizer "não" ao trabalho escravo está aqui, hoje, neste Parlamento, na Câmara dos Deputados.
	Então, nós vamos votar "sim" à PEC.