	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça-feira, durante a coluna semanal Conversa com a Presidenta, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Governo Federal investirá no assentamento de milhares de novas famílias. A declaração da nossa Presidenta veio acompanhada da defesa da reforma agrária como política que democratiza a terra e garante a produção de alimentos saudáveis e baratos, além de gerar renda e bem-estar social no campo. 
	Estou me referindo às palavras da Presidenta porque foram pronunciadas num momento importante para todos nós, em que temos um novo Ministro do Desenvolvimento Agrário, o baiano Afonso Florence.
As afirmações da Presidenta vão ao encontro da nossa defesa da reforma agrária como uma das formas de se erradicar a miséria no País. Levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na área urbana: enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentaram níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%. 
Esses dados mostram o quão importante é a reforma agrária no atual contexto. Distribuição de terras, resultado da desconcentração fundiária, somado a políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, com um forte programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.
Na última segunda-feira o Movimento CETA ocupou a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia para reivindicar agilidade no processo de reforma agrária; os trabalhadores sem terra ocuparam a Prefeitura de Boa Vista de Tupim, na Chapada Diamantina, para reivindicar a construção de uma escola. 
Enfim, tudo ocorreu no intuito de democratizar a terra e, ao mesmo tempo, fazer com que as famílias dos trabalhadores sem terra possam, depois de 123 anos - quando aconteceu, segundo os livros, a abolição da escravatura -, ter acesso à terra para produzir alimentos para milhares de pessoas. Está comprovado que quem produz alimentos neste País são os pequenos agricultores, a agricultura familiar.
O modelo imposto pelas empresas transnacionais e pelos bancos, o chamado agronegócio, não tem condições de melhorar a vida dos trabalhadores rurais e garantir a nossa soberania alimentar. O agronegócio tem como lógica a exploração da terra, dos recursos naturais, do trabalho e da vida das mulheres. Além disso, empresas estrangeiras passam a controlar o território brasileiro por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriando de terras que deveriam ser destinadas à reforma agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro. Deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como a de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e a pecuária intensiva.
O modelo do agronegócio gera poucos empregos, mais de 10 vezes menos que a agricultura familiar, utiliza grandes extensões de terra para a monocultura para exportação, baseada em baixos salários, no uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas. Além disso, desrespeita as leis trabalhistas e ambientais, inclusive com a utilização de trabalho escravo. Não têm condições de produzir alimentos para a população e criar postos de trabalho para os agricultores.
O Parlamento, por outro lado, tem que criar condições e formas de retirar todo o entulho autoritário que burocratiza a realização de reforma agrária ampla, irrestrita. A Presidenta defendeu que essa política constrói um País com justiça fundiária. Nesse sentido, é necessário discutirmos, por exemplo, a atualização dos índices de produtividade do campo, objeto de projeto de lei que protocolei nesta Casa não só para cumprir o que a Constituição já prevê, mas também como forma de estabelecermos uma real desconcentração fundiária no Brasil. 
Também é nosso papel prever no Orçamento da União mais incentivos para o acesso ao crédito e infraestrutura - luz elétrica, estradas, abastecimento de água e promoção do mercado local para os assentados. Programas como o Luz para Todos, Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB são exemplos de como o Estado deve se portar para que os assentamentos possam dar seus primeiros passos rumo ao crescimento econômico das famílias camponesas. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para dizer que a criação de mais uma universidade federal na Bahia pode transformar um antigo sonho dos habitantes, Vereadores, lideranças e Prefeitos de dezenas de Municípios das regiões sul e extremo sul da Bahia em realidade ainda este ano.
Hoje participei de reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília, juntamente com os Deputados Federais Geraldo Simões, V.Exa., Deputado Amauri Teixeira, Nelson Pelegrino, Daniel Almeida e Alice Portugal para discutir a possibilidade de a Bahia ter mais uma universidade federal com múltiplos campi na região sul ou no extremo sul do Estado.
O Ministro Fernando Haddad nos garantiu que nosso pleito vai ser apresentado dentro de 30 dias à Presidenta Dilma Rousseff, incluindo um plano de expansão universitária que estará somado à Universidade Federal do Sul e Extremo Sul.  
Nós, da bancada federal da Bahia, vamos pedir audiência com o Governador Jaques Wagner para que o Governo fortaleça e defenda a reivindicação que fizemos à Presidenta Dilma Rousseff.
O Ministro Fernando Haddad nos informou da intenção do Governo de criar uma universidades para contemplar o extremo sul da Bahia, o norte do Espírito Santo e o norte de Minas Gerais. È uma ótima notícia, pois, com as duas propostas, posso afirmar que demos um passo importante para a implantação da Universidade do Extremo Sul do Estado.
Sou natural de Itamaraju, no extremo sul da Bahia, e há muito tempo luto por uma universidade na minha região. É um antigo sonho dos Municípios do extremo sul, pois a implantação de uma universidade na região é fundamental e trará o desenvolvimento para milhares de jovens da região. Tudo leva a crer que o nosso pleito será atendido pela Presidenta Dilma Rousseff.
Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Sem dúvida nenhuma, foi muito importante a audiência de hoje. O Deputado Waldenor Pereira e o Bispo Márcio Marinho estarão conosco na audiência com o Governador na luta por mais universidades para a Bahia e para o Nordeste.