	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Moroni Torgan, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui fazer um apelo humanitário, um apelo que vai ao encontro do clamor de mais de 15 milhões de brasileiros que esperam que esta Casa aprecie o Recurso nº     261, de 2013, que impede a tramitação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, de autoria do nobre Deputado Felipe Bornier, sobre a liberação da venda dos medicamentos inibidores de apetite.
	Esse projeto foi aprovado em todas as Comissões da Casa. Há mais de 4 anos, cerca de 15 milhões de brasileiros que precisam dos inibidores de apetite esperam que esta Casa decida pela derrubada do Recurso nº 261, para que o referido projeto de lei possa ir para o Senado Federal.
	Hoje, 60 milhões de brasileiros estão acima do peso e 22 milhões são considerados obesos. Uma pesquisa divulgada nos Estados Unidos, em 2014, revelou que o Brasil ocupa o 5º lugar do ranking mundial de obesidade. Isso é extremamente preocupante. Não podemos retirar das farmácias os inibidores de apetite e deixar essas pessoas sem amparo.
	Sr. Presidente, vale lembrar que, em muitos casos, apenas a associação de dieta, exercícios físicos e mudança de hábitos alimentares não é suficiente para obter um bom resultado.
	Por isso, volto a dizer: 15 milhões de brasileiros esperam que esta Casa rejeite esse recurso e dê fim a um processo penoso que já dura mais de 4 anos. O projeto de lei do Deputado Felipe Bornier encontrou a solução para a quebra de braço que os obesos brasileiros travam com a ANVISA.
	Deixo aqui o apelo para que em breve esta Casa rejeite o Recurso nº 261, de 2013.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Moroni Torgan) - Agradeço ao Deputado Bacelar.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna reiterar a importância de rejeitarmos o Recurso nº 261, de 2013, que impede tramitação do Projeto de Lei nº 2431, de 2011, de autoria do nobre deputado Felipe Bornier, sobre liberação da venda dos medicamentos inibidores de apetite.
O PL já foi aprovado por todas as Comissões da Câmara dos Deputados, mas o referido recurso impede a tramitação conclusiva da matéria, ou seja, impede a matéria de seguir direto para Senado Federal. Por isso, precisa ser rejeitado.
Hoje, 60 milhões de brasileiros estão acima do peso e 22 milhões são considerados obesos. Uma pesquisa divulgada nos Estados Unidos, em 2014, revelou que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de obesidade. Foram analisados 188 países. Isso é extremamente preocupante. Não podemos retirar das farmácias os inibidores de apetite e deixar essas pessoas sem amparo. Vale lembrar que, em muitos casos, apenas a dieta associada a exercícios físicos e mudança de hábitos não é suficiente para obter um bom resultado no tratamento. É preciso fazer uma combinação com os inibidores de apetite. Isso sem contar a população carente que não tem condições de pagar por academia ou nutricionista.
Vou muito mais além. A proibição dos anorexígenos pode aumentar a procura pela cirurgia bariátrica. Sabe-se que este é um procedimento perigoso, apesar dos avanços da medicina, que coloca em risco a vida de muita gente.
Nobres Deputados e Deputadas, o que faz muita gente procurar esse tipo de medicamento não é apenas a estética ou a vaidade, mas, sobretudo, os problemas de saúde decorrentes da obesidade e do sobrepeso. Posso citar doenças cardíacas, diabetes, acidente vascular cerebral (AVC), câncer, depressão, entre outros. Por isso, acredito que o Projeto de Lei nº 2.431 tem que ser aprovado o quanto antes, e o Recurso nº 261 só tem atrasado isso.
Também acredito que proibir a venda de anfepramona, femproporex e mazindol também aumenta sua comercialização no mercado paralelo. Portanto, defendo que esses medicamentos sejam fiscalizados e não simplesmente retirados das farmácias.
Precisamos rejeitar o Recurso nº 261, de 2013, e enviar o Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, diretamente para apreciação no Senado.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção.
Muito obrigado.