	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara, o tema que me traz à tribuna nesta tarde é o Plano Nacional de Educação.
	Muito se tem falado sobre a importância da educação para o avanço de uma sociedade. Não é uma conclusão recente, exemplos como o da Coréia do Sul já nos mostraram que não há outro caminho.
	Até o início da década de 60, a Coréia do Sul, oficialmente República da Coréia, era um país agrário e pobre, numa península dividida ao meio pela guerra fratricida com a Coréia do Norte (1950-1953), com o trauma de mais de 1 milhão de mortos. Um em cada três coreanos era analfabeto e boa parte da população passava fome. Apesar disso, em 40 anos, o país virou Tigre Asiático e se tornou o 13º PIB mundial. Hoje, está classificado como um dos países mais desenvolvidos do mundo pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial, onde oito em cada dez habitantes ingressam na universidade. Para mudar, os coreanos revolucionaram seu sistema educacional desde o nível mais básico até a pesquisa científica.
	Para superar a desolação pós-guerra, o Governo sul-coreano dedicou 10% do PIB à educação por uma década. Entre as décadas de 60 e 80, a Coreia teve uma das taxas do crescimento econômico mais rápido do mundo. Hoje, 86% dos seus jovens estão nas universidades. O Governo responsabiliza-se pela educação até à formação total dos estudantes. O analfabetismo não atinge sequer - vejam o dado - 0,5% da população.
	A Coreia do Sul está 69 posições acima do Brasil no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH da ONU. Ela não tem recursos naturais, e, em exportações de produtos e serviços, tem quase o triplo do Brasil. O investimento público em pesquisa e desenvolvimento da Coreia do Sul é três vezes maior do que aquele praticado no Brasil. A renda per capita de um coreano, em 1970, era de 254 dólares. Em 2011, subiu para 23,6 mil dólares.
	Pois o Brasil tem hoje a oportunidade de mudar a sua realidade, mas nós temos que sair de um discurso demagógico que reiteradamente afirma a importância de uma reforma na educação brasileira, mas nada faz. Chegou a hora de fazer, de colocar em prática aquilo que, no discurso, é repetido cotidianamente. Com a votação do Plano Nacional de Educação, podemos efetivamente operacionalizar o avanço educacional no Brasil, tão sonhado por todos os brasileiros.
	Temos principalmente dois desafios: o primeiro é garantir os 10% do PIB para a educação pública e, o segundo, valorizar devidamente aqueles que fazem efetivamente a educação neste País - os professores, os técnicos, aqueles que estão na escola. Garantir 10% para a educação pública é imprescindível. Chega de subterfúgios! Chega de enrolação! A garantia desse recurso vai viabilizar a equidade social e o crescimento econômico brasileiro. Está na hora de se dar um passo fundamental para a consolidação disso.
	Garantindo os 10% para a educação pública, temos que saber investi-los. As pesquisas nacionais e internacionais e as experiências bem sucedidas de sistemas educacionais no redor do mundo e no Brasil mostram que a qualidade da educação é, em grande medida, resultado da valorização social do professor.
	O futuro Plano Nacional de Educação - PNE é claro: um dos principais objetivos educacionais para a próxima década é a valorização do magistério. O tema, obviamente, não é novo, foi mote de campanha da Presidente Dilma Rousseff em 2010, base de mobilização do Todos pela Educação em 2011 e, há pelo menos 2 décadas, é sempre citado entre as receitas para a melhoria da qualidade da educação no País.
	Não são prédios que fazem a educação. Uma estrutura física adequada é o mínimo, é o início. Mas o professor é o grande agente do processo educacional, é a alma de qualquer instituição de ensino. Desde os primórdios da cultura grega, o professor se encontra em uma posição de importância vital para o amadurecimento da sociedade e a difusão da cultura. É ele que vai fazer a diferença. Por mais que se invista na equipagem das escolas, na maquiagem da estrutura, em laboratórios, em bibliotecas, em anfiteatros, em quadras poliesportivas, em piscinas, em campos de futebol - sem negar a importância de todo esse instrumental -, tudo isso não se configura mais do que em aspectos materiais, se comparados ao papel e à importância do professor, aquele que faz a educação acontecer na sua prática cotidiana.
	E o que impede a valorização docente? Embora existam diversas iniciativas e haja consenso sobre sua importância, não se conseguiu até hoje valorizar uma das categorias de profissionais mais importantes da sociedade. Se perguntar para qualquer brasileiro, o profissional mais importante do País, ele, na sua maioria, vai citar o professor como o agente mais importante e capaz de fazer uma transformação real no País.
	Como valorizar? A resposta não é tão difícil. O salário e a carreira, além de educação continuada que viabilize o desenvolvimento profissional e pessoal dos professores, sem dúvida são pressupostos para uma efetiva valorização docente. Nesse processo, o PDT tem feito sua parte, participando atentamente das discussões e votações do PNE, sempre focado nos dois desafios aqui expostos, nos dois eixos fundamentais.
	Em princípio, a bancada do PDT requereu destaque para votação em separado da Estratégia 20.10 da Meta nº 20, do Anexo ao Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, aprovado na Câmara dos Deputados e objeto de mudanças no Senado Federal. De acordo com o projeto de lei, a Meta 20 dispõe sobre a ampliação do investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.
	Em relação à Estratégia 20.10 da Meta supracitada, a bancada do PDT entendeu que sua retirada do texto, conforme propôs o Relator, o Deputado Angelo Vanhoni, desobrigava o poder público a implementar os mecanismos do CAQI - Custo Aluno Qualidade Inicial, cuja principal função é garantir a boa gestão dos recursos do Plano Nacional de Educação.
	Dessa forma, para que a legislação educacional fosse, de fato, implementada e o desejo da sociedade civil respeitado, foi requerido o restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a saber:
		"Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, o CAQ".
	Encerrada a fase de discussão, que foi bastante profícua, a Estratégia 20.10 da Meta 20 foi objeto de destaque apresentado por outros partidos e contemplado com as alterações propostas pelo Relator na complementação de voto.
	Diante disso, o PDT apresentou novo destaque de bancada, que consistiu na retirada do § 5º do art. 5º, que foi acrescido ao Substitutivo do Senado e acolhido pelo Relator, mas sequer constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
	O texto supracitado, Sr. Presidente, e objeto do novo destaque do PDT, dispõe o seguinte:
		"Art. 5º...............................................................
		§ 5º O investimento público em educação, a que se refere o art. 214, inciso VI, da Constituição Federal, e a Meta 20 do Anexo desta lei, engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal às bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial, na forma do que dispõe o art. 213 da Constituição Federal".
	Sr. Presidente, cumpre salientar aqui que a supressão desse dispositivo pretende assegurar que a Constituição seja preservada e que o poder público cumpra seu papel, sem repassar à iniciativa privada aquilo que é da sua responsabilidade.
	Concluindo minha fala e minhas observações nesta tarde, Sr. Presidente, para universalizar o direito à educação pública de qualidade, o Brasil precisa fazer o que todos nós já sabemos: tratar o professor como um profissional, respeitando-o como um profissional e, a partir daí, exigindo dele o que se exige de um profissional. Soluções baseadas na descoberta de variáveis mágicas continuarão a afastar o Brasil de uma educação plena e de qualidade. É preciso encarar com seriedade e honestidade a valorização dos profissionais da educação neste País.
	O Brasil conta com mais de 2 milhões de educadores sub-remunerados que atuam na educação básica. Já foi entregue, pelos Governadores, ao Governo Federal, uma nova fórmula de cálculo para reajuste do piso salarial nacional do magistério, que atualmente é de R$1.697,00. Segundo a proposta dos governantes estaduais, o piso passaria a ter valorização real acima da inflação, na ordem de 0,5% a 2%. Já na proposta elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação - CNTE e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, haveria valorização real de 2,5% a 4%.
	Agora, temos que ficar atentos, pois mesmo que se decida pagar melhor os professores, alterações legais precisam ser feitas para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, para permitir maiores despesas com pagamento de professores. Caso contrário, será proposta inócua, porque o gestor fica engessado, pois tem um teto de gasto com folha.
	Na verdade, são duas as hipóteses de excepcionalização de limite de despesas com pessoal a serem introduzidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira é decorrente de gastos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para pagamento de professores em efetivo exercício na educação básica. A segunda refere-se a despesas decorrentes de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores.
	Em ambos os casos, as hipóteses de excepcionalização se referem à parte das despesas com pagamento de professores, que excedam os limites estabelecidos em lei para o pagamento de servidores - ou seja, 50% da receita corrente líquida, no caso da União, e 60%, no caso de Estados e Municípios. Já tramitam no Congresso diversas proposições nesse sentido, cabendo a nós, Deputados e Senadores, viabilizar tão importante alteração.
	Vamos aprovar o PNE e destinar 10% do PIB para educação, porém, ao aprovar esse recurso para educação, ele precisa chegar aonde realmente o País necessita, ao professor, ao técnico, àquele que faz a educação de verdade neste País. Mais investimentos no lugar certo farão com que o Brasil, um país de grande dimensão, realmente melhore e seja mais forte e soberano.
	Sr. Presidente, todos nós entendemos, compreendemos e defendemos que a educação é o caminho para se chegar lá. Mas não é só garantir o recurso, é preciso fazê-lo chegar aonde deve chegar. Para isso, nós temos que legislar a favor do Brasil e dos brasileiros, preparando o caminho. O caminho é a educação, é o investimento real na educação. Investir nas estruturas faraônicas de escolas e prédios e em tecnologia é importante, mas o investimento real tem que chegar ao professor e ao técnico educacional, que estão com a mão na massa. Esses 10% precisam chegar também a esses profissionais.
	Era o que eu tinha a dizer nesta tarde, Sr. Presidente.
	Agradeço a V.Exa. a gentileza.