	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos ao fim de mais um esforço, e nada de surpresa. O próprio Presidente Eduardo Cunha disse sobre o tema, em um programa da GloboNews, que reforma política é igual à Seleção Brasileira, cada um tem a sua.
	O Brasil perdeu o timing da reforma política. Ela devia ter sido feita 10, 15 anos atrás. O próprio processo foi autoalimentando os desequilíbrios do sistema, e chegamos a esta reforminha, um arremedo de reforma.
	Senhoras e senhores, hoje houve um atropelo enorme: não era esta a pauta. Nós iríamos conversar no final de semana com pequenos partidos, com outros partidos, com PT, com PMDB. Isto não estava previsto. Hoje os itens eram tempo de mandato, coincidência de mandato e regra de transição; o sexto item era cota da mulher. Em função do imbróglio do texto dos 5 anos, inverteu-se completamente. E não sei, por exemplo, por que sacrificou o sexto item, a cota da mulher. E vamos dizer claramente que já está à boca pequena que vai ser derrotada. Coincidência também?
	Portanto, não existe cláusula de transição. Vamos dizer claramente para a sociedade: este puxadinho de regra eleitoral, esta reforminha pequenininha, que não tem nem o merecimento do nome, vai se resumir ao fim da reeleição e à mudança da data da posse. Sras. e Srs. Deputados, a grande reforma que nós prometemos ao Brasil será o fim da reeleição e a mudança da data da posse. Era disso que a democracia brasileira necessitava? Nós tínhamos, como objetivo, discutido 3 meses na Comissão Especial. E eu ainda não tive a oportunidade de fazer uma homenagem ao grande Deputado, um dos maiores entendidos no tema, Marcelo Castro, que acabou virando a viúva Porcina, aquele que foi sem nunca ter sido. Ele foi destituído e a Comissão, desprestigiada, e ela estava discutindo a cláusula de desempenho.
	Em todos os países modernos e avançados do mundo existe cláusula de desempenho para acesso ao Parlamento. Para quem não sabe, o maior aliado de Angela Merkel, da CDU, na Alemanha, fez 4,6, ficou fora do Parlamento e impossibilitou a formação de maioria.
	Nós aqui já reduzimos a cláusula de desempenho. Nós direcionamos apenas para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. A nossa proposta entrou no tempo certo. Nós poderíamos votar nosso destaque que propunha 1% dos votos válidos, 900 mil votos. Companheiros do PCdoB, 900 mil votos! Só Manuela fez 500 mil! Uma cláusula de 1% para que tenha acesso a Fundo Partidário...
	O jornal O Globo, recentemente, fez uma matéria sobre o uso. Será que Fundo Partidário do contribuinte é para comprar avião ou carro de luxo? Será? É essa a democracia com que a gente sonha? É esse o sistema político que o Brasil merece? Nós fracassamos, e fracassamos no enfrentamento de uma das principais agendas nacionais, que é a reforma política. E isso se deve a dois motivos, porque não é assunto popular. A população não detecta profundamente a necessidade de uma reforma, pouco compreende esta discussão. Trata-se de uma discussão de natureza institucional.
	Leiam o livro de Daron Acemoglu e James Robinson, Por que as nações fracassam, que coloca o fracasso ou o sucesso de uma nação na qualidade das suas instituições. Esta reforminha, este puxadinho que nós estamos produzindo, que não merece o nome de reforma, sai deste tamanho, pequenininho graças primeiro ao vácuo de liderança, à ausência, à alienação da Presidente Dilma.
	Para fazer reformas profundas e estruturais, o Presidente Fernando Henrique chamou para si a responsabilidade de orquestrar o diálogo nacional. Reforma depende de estadista que não quer popularidade fácil; reforma depende de quem sabe que não se faz omelete sem quebrar os ovos; reforma se faz enfrentando interesses; reforma se faz aceitando entrar em bola dividida.
	No entanto, uma atriz ausente é a grande culpada, porque, no Presidencialismo forte, como temos no Brasil, só se avança em mudanças quando o Presidente da República põe a cara, assume a coordenação do diálogo, a coordenação das negociações.
	E, por outro lado, é uma Crônica de uma Morte Anunciada, dizia há pouco o Presidente. O Presidente Eduardo Cunha, na GloboNews, disse, de forma correta, que cada um tem a sua Seleção Brasileira. Mas a arte da política é, na divergência, criar convergência. E nós fracassamos, fracassamos porque é uma Crônica de uma Morte Anunciada. Temos 28 partidos. Na próxima Legislatura teremos 35, e aí as mudanças e os partidos majoritários hegemônicos. O partido do Presidente da República, seja ele quem for, que já teve 120, 110 Deputados, terá 45. Como é que se organiza a governabilidade? Como é que se organiza um projeto hegemônico?
	"A montanha pariu um rato". Na segunda-feira nós concluiremos este arremedo de reforma política, porque isto não é cláusula de desempenho - nós éramos a favor de introduzir o princípio -, mas é consagrar o que existe hoje, esta horda partidária de alianças anarquicamente feitas no território nacional, sem nenhum compromisso programático, acordos eleitorais oportunistas, e agora cláusula de desempenho. Teremos 35 partidos na próxima Legislatura, e aí que reforma nenhuma substantiva será possível neste e em outros temas. O Japão fez sua reforma política no fundo do poço, em 1993, depois de uma crise profunda de corrupção, clientelismo, esfacelamento partidário, falta de solidariedade partidária e de ambiente de governabilidade.
	Infelizmente, nós produzimos uma não reforma, e hoje o PSDB se sente triste com isso, porque é uma bandeira essencial no nosso programa partidário. Nós fizemos o que tínhamos de melhor para o sucesso, mas "a montanha pariu um rato": nós produzimos uma reforminha, que não merece nem o nome, que se resume ao fim da reeleição e à mudança da data da posse, porque o financiamento é o mesmo, com nuances. Não mudou nada. O sistema não mudou: não introduzimos cláusula de desempenho, não introduzimos fim da coligação, não vamos aprovar, e todos sabem nos bastidores, cota de mulher, não vamos aprovar coincidência de eleições. Que reforma é esta? Eu não sei.