	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, eu tenho insistido e vou bater, vou falar sempre que posso, acreditando no princípio de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura, ou seja, na necessidade de aperfeiçoamento do Estado brasileiro.
	Eu, como Deputado e como cidadão, já estou muito mais do que irritado; estou abusado de ver, de ouvir, de ler diariamente escândalos neste País. Bilhões!... 
	Tenho me informado sempre que posso. E soube que, segundo o cálculo feito por consultorias profissionais, meu companheiro, meu nobre e respeitado Presidente Mauro Benevides, a corrupção dá um prejuízo de 100 bilhões de reais por ano aos brasileiros. Tira do Estado brasileiro recursos que poderiam ser planejados para melhor qualidade do serviço público em prol do povo brasileiro. 
	Eu até já estou achando que 100 bilhões é pouco. 
	Para combater isso, precisamos aperfeiçoar o Estado brasileiro. 
	Precisamos de CPIs? Precisamos. Somos independentes. CPI é um instrumento desta Casa, do Parlamento, do Legislativo. Mas precisamos também, sempre que o resultado de uma CPI é indicado, encaminhar o assunto para outras instituições, como o Ministério Público, a Justiça. Precisamos melhorar a performance do Ministério Público e da Justiça. Senão, não adianta nem fazer CPI, uma vez que o resultado de uma CPI é repassado para os demais órgãos. 
	Então, aperfeiçoar o Estado brasileiro, e o mais rápido possível, é uma forma de reduzir, de diminuir a questão da corrupção e da sonegação neste País. 
	Por ocasião deste meu discurso, eu gostaria, nobre Presidente Mauro Benevides, de dizer da minha satisfação de ter ouvido hoje, pelo rádio, uma belíssima homenagem que o Senado Federal fez a V.Exa. V.Exa. é um patrimônio da política nacional, é meu conterrâneo. Sou Deputado Federal pelo Amazonas, mas sou cearense como V.Exa. 
	Fiquei muito feliz! E a felicidade não é gratuita. Eu não gosto de fazer homenagem gratuita a ninguém. E esta é merecida. Principalmente hoje, por ocasião da discussão de uma PEC chamada PEC da Defensoria, de vossa autoria, que já tramitou e foi aprovada nesta Casa, e que se encontra hoje no Senado Federal. Permita-me resumir que essa é uma PEC que faz o equilíbrio dos direitos, principalmente no interior deste País, e até mesmo nas capitais. 
	Nós temos um país não preparado totalmente com a qualidade de que nós precisamos. Mas está presente, por exemplo, no nosso interior, o soldado que prende, o Ministério Público que denuncia, o juiz que manda prender, a delegacia que prende. Então, toda essa parte do Estado, a da repressão, do castigo, está presente no interior. Mas o cidadão não tem o outro lado, que é o da defesa; não tem o advogado gratuito, não tem como se defender. 
	Então, V.Exa. está colaborando muito, principalmente com o interior do Estado do Amazonas. E nós, em nome do Amazonas, agradecemos a V.Exa. Esperamos que, no máximo em 8 anos, Governadores comecem a implementar, a construir, a criar, principalmente no interior deste País, defensorias públicas, para que defensores públicos e advogados atendam gratuitamente aos descamisados, aos mais sofridos, àqueles que não podem pagar advogado. E isso faz parte do aperfeiçoamento do Estado brasileiro. 
	Em síntese, meu nobre Presidente, precisamos melhorar a Justiça, o Ministério Público, e criar mais condições, conforme esse empurrão, essa iniciativa de V.Exa. de implementar as defensorias no interior. Precisamos de melhorar algumas instituições, como a Polícia Federal. Precisamos dar mais atenção aos delegados de polícia neste País. Ou seja, o Estado brasileiro precisa ser implementado, em termos de qualidade, sob pena de a gente ver, todos os dias, com tristeza, escândalos, deficiências, ineficiências do Estado brasileiro. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência agradece ao nobre Deputado Francisco Praciano a manifestação que faz, da tribuna, reportando-se à sessão realizada, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, presidida pelo Senador Vital do Rêgo, quando ali se apreciou, com preferência regimental, a PEC que esta Casa aprovara, em segunda discussão, com aquela votação consagradora de 435 votos favoráveis, o que mostra sem dúvida a justeza de uma causa de que são partícipes aqueles que pertencem à Defensoria Pública em todo o País. 
	Realmente, a manifestação unânime da CCJ vai, naturalmente, se refletir na manifestação do Plenário, o que provavelmente ocorrerá na quarta-feira, com a presença já entre nós do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros. E que, uma vez aprovada, a matéria possa ser promulgada, imediatamente, pelas duas Mesas, o que permitirá, portanto, ultimar-se a etapa derradeira que viabilizará a chamada PEC das Comarcas, permitindo que em 8 anos a União e os Estados brasileiros completem o quadro dos defensores públicos. 
	No pronunciamento em que me foi dada a oportunidade de fazer, generosamente, pelo Presidente da CCJ, já levando em conta, certamente, a condição de haver presidido o Senado Federal, eu fiz uma referência final - para concluir -, dizendo que o grande beneficiário daquela PEC não era o defensor, e, sim, o cidadão brasileiro. 
	Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Francisco Praciano, pela referência que fez da tribuna da Câmara!