O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos acompanhando este processo. Aqui nem todos estiveram o tempo todo, mas aqueles que estiveram o tempo todo estavam representando a todos, porque, evidentemente, aqui estavam as bancadas, seus Líderes, seus partidos, da Oposição, do Governo, em busca de fazer um debate o mais aprofundado possível, que poderia ter sido feito ao longo do tempo, se aqui houvesse um projeto de lei que pudesse ter o tempo necessário para esgotar o debate e redundar em leis duradouras.
As leis só são duradouras quando se discutem as propostas ao longo do tempo, que, amadurecidas, prontas, após os debates, são votadas. Matéria que nasce de medida provisória... Aliás, o PT sempre combateu a edição de medidas provisórias, e hoje usa e abusa da edição de medidas provisórias. A proposta é trazê-las e votá-las rapidamente, para atender ao interesse do Executivo, que nem sempre é o interesse nacional, porque a sociedade não a debateu profundamente para chegar a uma boa conclusão.
Estamos votando rapidamente uma proposta polêmica, uma proposta importante,  uma proposta dessa envergadura, que mexe com o País, com suas entranhas, como já falei.
Porto nacional, basta verificar em qualquer lugar do mundo, é porto público. É claro que ele avançou, modernizou-se em 1993, 20 anos atrás, com os terminais privados, e vai avançar. É o mundo mudando. Consequentemente, nós também temos que avaliar e acompanhar as mudanças, para estarmos dentro desse processo globalizado. Ficar fora dele é estar isolado.
A discussão deveria ter sido feita por meio de projeto de lei e não de medida provisória. Aqui há imposição. Há aqueles que estão votando algo que é de fundamental importância sem que tenham o mínimo de conhecimento do que estão votando. Noventa por cento dos que estão no plenário votando não sabem o que estão votando.
Eu conversava há pouco com o Deputado Beto Albuquerque, que me falava sobre os portos públicos, os portos estaduais. Disse que agora se abria uma janela, porque o porto estadual, porto público, seria todo colocado nas mãos da ANTAQ, de forma centralizada, transformado em um grande balcão de negócios para se dar autorização ad aeternum.
Nós queremos licitação, descentralização, pelo bem do País!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado.