O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como se não bastasse o grande conjunto de necessidades públicas que os Municípios precisam atender cotidianamente, nos últimos anos um dos pilares mais importantes das administrações municipais ganhou dimensões gigantescas: a vida útil dos aterros sanitários termina, e os prefeitos se debatem com o desafio de encontrar alternativas.
O cenário é de urgência. A cidade de Sorocaba, desde que encerraram as operações do seu aterro sanitário no segundo semestre do ano passado, teve que exportar o lixo para Iperó até que as opções de áreas para essa finalidade existentes no Município obtenham licença ambiental.
No último dia 13, o jornal Folha de S.Paulo publicou a preocupante notícia de que cinco cidades da região leste da Grande São Paulo correm o risco de ficar sem ter onde depositar o lixo a partir de junho. Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Poá, Salesópolis e Suzano utilizavam o Aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba, que foi interditado. Passaram então a levar o lixo para o Aterro Anaconda, na cidade de Santa Isabel. A licença emitida pela Companhia de Saneamento Ambiental (CETESB) termina no fim deste mês. Se os Municípios não encontrarem alternativa rápida, poderão não ter local para depositar o lixo, e ele correrá o risco de ficar espalhado, o que seria o caos. 
Reportagem da Revista do Brasil (edição de abril de 2011, nº 58) informa que em São Paulo 156 dos seus 645 Municípios enviam o lixo para aterros de fora de seus domínios e que em Minas Gerais, para 853 cidades existem apenas 226 aterros, menos que os seus 230 lixões. A publicação acrescenta que no Norte e Nordeste a situação é daí para pior: na Paraíba, 98% do total do lixo coletado vai para lixões; em Rondônia, a mesma coisa.
Vejam até que ponto chegamos. Ao mesmo tempo em que comemoramos os registros dos últimos anos que apontam os índices de crescimento econômico, social, tecnológico do Brasil, deparamos com situações como essas. E não estamos falando somente de regiões localizadas em locais distantes do Sertão do País.  A cidade de Sorocaba e aqueles cinco Municípios da Grande São Paulo, tomados como exemplos de dificuldades e de desafios por conta da falta de aterros sanitários próprios, pertencem ao Estado de São Paulo, o mais rico do País.
Por natureza, o homem produz lixo. E ele não deixa de ser resíduo depois que o caminhão da coleta passa na residência. Para algum lugar o material recolhido tem que ser levado e depositado em condições ambientais que atendam à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Dessa forma, não se pode jogar o lixo em qualquer lugar ou sem autorização oficial dos órgãos de controle ambiental. Em sintonia com este princípio, a Lei 6.938/81 determina que são bens a proteger a saúde e o bem-estar da população a fauna e a flora, a qualidade do solo, das águas e do ar, os interesses de proteção à natureza/paisagem, a ordenação territorial e o planejamento regional e urbano, a segurança e a ordem pública. Pela atenção dada a esses itens, o lixo, ao mesmo tempo em que é questão ambiental, é também prioridade de saúde pública.
No fim do ano passado, o Governo Federal regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, exigindo estudos de avaliação, por parte dos Municípios, para que eles se enquadrem na forma correta de tratamento do lixo. A responsabilidade por encontrar solução também deixa de ser exclusiva dos Municípios e passa a ser compartilhada pelos Estados e a União.
Nesse sentido, o Governo de São Paulo disponibiliza o Projeto Aterro Sanitário em Valas, que abrange 281 Municípios de pequeno porte e de geração diária de até 10 toneladas de resíduos domésticos, segundo informação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O Governo oferece apoio técnico e financeiro na implantação de aterros sanitários em sistemas de valas comuns, com custos baixos e simplicidade de operação.
Outra saída é a opção pela reciclagem dos resíduos, que consiste na sua reutilização e aproveitamento social, com a geração de empregos e renda para famílias envolvidas no processo.  Mas iniciativas como essas são limitadas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5.565 Municípios brasileiros, apenas 994 possuem coleta seletiva. E somente 536 contam com cooperativas encarregadas de separar e reutilizar o material, gerando trabalho para os cooperados. 
Toda essa situação, portanto, ganha contornos de calamidade pública. Municípios, Estados, União, todas as instâncias de governo têm responsabilidades na luta pela solução do problema. Quando antigamente se pensava que o lixo e a sua deposição em aterros sanitários eram questão exclusiva dos Municípios, agora, não somente pela pressão da legislação, mas também pelas dimensões do desafio, merecem ser tratados como prioridade absoluta de toda a Nação. 
Por todas as razões aqui descritas, eu tenho a plena convicção de que este assunto merece um debate nacional permanente e o Congresso Nacional tem uma missão importante a desempenhar dentro desse contexto. 
Se erros de planejamento levaram às situações de emergência de muitos Municípios, que de agora em diante, conscientes todos nós da gravidade do problema, tenhamos forças e poder de mobilização para que medidas sejam tomadas com a urgência que o problema exige. Do contrário, estaremos em curto prazo caminhando para um colapso dos Municípios na questão dos resíduos e dos aterros sanitários. 
Que a exposição desses fatos sirva de alerta, mas ainda há esperança.
Solicito, Sr. Presidente, que seja divulgado este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.