	O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, hoje tive uma audiência com o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Dr. Mágino, para tratar da possibilidade de a Polícia Militar também fazer ocorrências na forma de termos circunstanciados.
	Para os telespectadores que nos acompanham através da TV Câmara ou da Internet, explico o que é isso: entendemos que aqueles casos de menor complexidade, que não demandam que o policial faça uma investigação a fundo - falo de crimes cujas penas não são superiores a 2 anos de cadeia, como briga de vizinho, vias de fato num futebol de final de semana -, devem ser resolvidos ali na hora. Então, a Polícia Militar, como é sempre a primeira a chegar ao local dos fatos, ouviria ali os depoentes, marcaria uma audiência no Juizado Especial, e estariam todos liberados.
	Como ocorre hoje em dia? Hoje em dia, todos são levados para a delegacia de polícia. Se for de madrugada, por vezes fica mais complicado conseguir um policial civil que esteja no plantão para ouvir as partes, para que, após esse registro, aí, sim, seja marcada uma audiência no Juizado Especial.
	Pode parecer simples, mas há cidades que sequer Polícia Civil têm. Qual é o problema em a Polícia Militar fazer esse tipo de procedimento - um registro, na verdade? Não há problema nenhum.
	Eu senti boa vontade por parte do Secretário de Segurança Pública, que muito bem me atendeu em seu gabinete na Secretaria de Segurança Pública, e acredito que, de uma maneira gradual, ele vá possibilitar que o termo circunstanciado seja feito também pela Polícia Militar.
	Lembro que em São Paulo, especificamente, já foi feito esse procedimento há alguns anos, ressalto, e a própria Secretaria de Segurança Pública da época retornou ao status quo, de modo que hoje em dia apenas a Polícia Civil pode fazer esse tipo de procedimento.
	Parece muito específico, mas ocorrências desse tipo são a grande maioria das que abarrotam as delegacias de polícia e deixam, às vezes, por horas, o policial na delegacia. E um policial que fica horas em uma delegacia é menos um policial patrulhando a sua rua e levando a segurança até lá.
	Assim sendo, Sr. Presidente, sugiro que copiemos o exemplo de sucesso de Santa Catarina, que atualmente vai ser copiado por Rondônia e Minas Gerais.
	Agradeço a sua atenção, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.