	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, agradeço o recebimento de alguns exemplares da 3ª edição da cartilha O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União - Controle Externo Integrado, ressaltando o trabalho desenvolvido por aquela Corte em prol da transparência na gestão pública.
	Cabe destacar a consonância dos trabalhos daquela Corte com a Comissão que eu presido. Nessa linha, o TCU tem constante preocupação em municiar o Congresso Nacional no que diz respeito às suas atribuições constitucionais e à importância do Poder Legislativo nesse contexto.
	Segundo destaca o Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes:
		"Além de uma visão panorâmica sobre as competências constitucionalmente conferidas ao Tribunal, merece destaque na publicação a forma de instrução dos processos de solicitação do Congresso Nacional, quais sejam: as hipóteses, os prazos e os meios para demandar procedimento de fiscalização e requerer informações ao TCU".
	É importante destacar que a publicação do TCU a que me refiro traz informações atinentes ao repasse dos recursos originários dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, bem como breve referência aos processos de contas julgadas irregulares e a consequente inclusão em lista encaminhada à Justiça Eleitoral de nomes de responsáveis por essas contas julgadas irregulares e as atuais implicações da Lei da Ficha Limpa.
	Conforme salienta o Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, "para maior efeito dos resultados de controle, o Tribunal de Contas da União prioriza o importante relacionamento com o Parlamento, conferindo tramitação singular às solicitações formuladas pelo Congresso Nacional, com o intento de atender às demandas das Casas do Legislativo com a máxima eficácia e no menor tempo possível".
	Quero avalizar, de pleno, estas declarações, uma vez que o trabalho da Comissão que presido tem estreita relação com o TCU. Nem poderia ser diferente, pois, para obter os dados técnicos, precisamos do apoio incontestável do Tribunal de Contas da União. E o trabalho realizado pela equipe técnica é de uma eficiência exemplar para toda a administração pública, pelo menos na maioria dos casos que foram analisados e chegam a nós.
	Para ilustrar a importância da Cartilha do TCU, reproduzo trecho em que define as competências do Tribunal como órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo, a saber:
		"O Congresso Nacional delega, por meio de leis e, principalmente pelo Orçamento, os meios e os mandatos para que a Administração Pública alcance objetivos políticos, econômicos e sociais. Por essa razão, o Parlamento precisa de instrumentos para avaliar e controlar o alcance dos resultados. Este é o princípio fundamental do Controle Externo, prerrogativa da qual o Legislativo é titular.
		A Constituição Federal estabelece no seu art. 71 que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União".
	E é isto que nós estamos fazendo.
		"Nesse artigo da Constituição, são apresentadas as competências do TCU, mas existem atribuições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Licitações e Contratos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras.
		O TCU também atende a solicitações específicas do Congresso Nacional, como pronunciar-se conclusivamente sobre indícios de despesas não autorizadas, em razão de solicitação de Comissão Mista de Senadores e Deputados. Ademais, o TCU apresenta ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades."
	Ao ensejo deste pronunciamento quero parabenizar e congratular-me com o Tribunal de Contas da União, nas pessoas do Ministro Augusto Nardes, Presidente do TCU, e dos demais Ministros, Aroldo Cedraz, Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Jorge, José Múcio Monteiro Filho e Ana Arraes, ressaltando que a maioria do colegiado do TCU foi nosso colega neste Parlamento e conhece a importância do trabalho aqui desenvolvido, principalmente em parceria com o TCU.
	Na mesma linha também cumprimento e congratulo-me com os Ministros-substitutos, Augusto Sherman, Marcos Bemquerer, André Luis de Carvalho e Weder de Oliveira e também com os representantes do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha, Paulo Bugarin, Cristina Machado, Marinus Marsico, Júlio Marcelo de Oliveira e Sérgio Caribé.
	Encerro a abordagem deste tema, colocando-me à disposição e dizendo que o estreitamento do TCU com este Congresso Nacional é muito importante para o nosso País.
	Dando continuidade, Sr. Presidente, ao meu pronunciamento, abordarei outro assunto, dividindo o horário do PMDB para prestar uma homenagem.
	Tomo a palavra, nesta oportunidade, para falar sobre a solenidade de outorga da Ordem do Mérito Industrial e Mérito Sindical, a ser realizada hoje, dia 24 de maio, pela Confederação Nacional da Indústria - CNI e pelo Sistema FIESC, a qual ocorrerá em Florianópolis, Santa Catarina.
	Na ocasião, serão homenageados os industriais Carlos Alberto Biesuz, Manoel Arlindo Zaroni Torres, Vicente Donini, Carlos Kracik Rosa e meu amigo Nelcides José Damiani, o Cides, com a Ordem do Mérito Industrial Catarinense. Em âmbito nacional, será homenageado o industrial Vilson Hermes com a Ordem do Mérito da CNI.
	Infelizmente, não poderei me fazer presente à ocasião, devido a compromissos assumidos aqui no Congresso Nacional, mas presto minha homenagem ao meu amigo Nelcides José Damiani, grande empresário catarinense, Presidente da empresa Damyller, localizada em Nova Veneza, sul de Santa Catarina, e com dezenas de filiais espalhadas por todo o Brasil.
	A comenda é o mais alto reconhecimento da indústria catarinense, e a entrega será hoje, dia 24, em Florianópolis, no encerramento da Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense. A outorga, criada em 2000, valoriza personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.
	Filho de rizicultores de Nova Veneza, Santa Catarina, Nelcides Damiani se mudou com a família para Criciúma, Santa Catarina, para poder estudar. Com o tempo, percebeu sua vocação para os negócios. Em uma época em que o setor de carvão tinha predomínio da região sul do Estado, Damiani resolveu diversificar e empreender no setor de vestuário. Em 1979, aos 23 anos, associou-se a dois tios na implantação da Empresa Damyller.
	Era uma pequena fábrica de calças de jeans e de veludo, com dez funcionários e sete máquinas de costura. Depois os irmãos de Damiani também foram incorporados à sociedade.
	Hoje a empresa possui 2,3 mil funcionários, parque fabril de 69 mil metros quadrados e produção mensal de 180 a 200 mil peças, que são vendidas em mais de uma centena de lojas em todo o País.
	Este é um exemplo que deve ser divulgado por nós, pois é um orgulho para todos nós, catarinenses.
	Parabenizo a família, os irmãos, os administradores e seus funcionários, pois realmente é um exemplo de investimento que deu certo.
	Parabenizo também a CNI e o Sistema FIESC, bem como todos os agraciados pela honraria, especialmente nosso amigo Cides, homem trabalhador de cuja amizade tenho o privilégio de usufruir, juntamente com a da família, dos sócios, entre outros.
	Lembro, por fim, que há muito tempo ele é destaque no setor de confecções.
	Parabéns.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.