           O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero fazer um registro. Amanhã não estarei aqui mas queria deixar registrado que no dia 27 de abril se comemora uma data pouco lembrada, apesar da importância daquelas a quem homenageamos. Amanhã é o Dia da Empregada Doméstica, profissional presente no cotidiano de milhares de brasileiros há muitas gerações.
	Em poucas sociedades no mundo a empregada doméstica tem uma participação tão central no funcionamento da sociedade quanto entre nós. Quando as mulheres de classe média começaram a conquistar lugar no mercado de trabalho, elas se tornaram verdadeiro esteio das famílias, suporte sem o qual o processo de profissionalização de muitas gerações de brasileiras teria sido comprometido.
	As empregadas domésticas só tiveram sua profissão reconhecida em 1972, por meio da Lei nº 5.859, e ainda hoje são privadas de muitos dos direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição de 1988.
	Na verdade, o mais correto é dizer "empregado doméstico", exatamente a denominação dada pela lei, porque trata de todas as pessoas que fazem algum trabalho no lar. O termo mais comum hoje é "empregada doméstica", porque a maioria absoluta dos trabalhadores nessa categoria são do sexo feminino.
	Ainda hoje, Sr. Presidente, há um grande número de trabalhadores domésticos que sequer têm carteira assinada. 
São mais de 7,2 milhões de empregados em todo o País. Entendemos ser fundamental que continuemos trabalhando pela valorização profissional desse contingente de empregados domésticos do País. Essa valorização passa pelo aumento da remuneração média paga a esses profissionais. Além de ser uma questão de justiça, terá destacado impacto na nossa economia, pois vai ampliar significativamente o mercado interno.
	Senhoras e senhores, nobres colegas, ao trazer essas reflexões à tribuna por ocasião da celebração do Dia da Empregada Doméstica, espero contribuir para promover o necessário debate sobre a situação desses profissionais no Brasil, de maneira que possamos, um dia, resgatar a dívida histórica que a sociedade brasileira tem com os mais de 7 milhões de empregados domésticos em atividade no País.
	Quero também, Sr. Presidente, reforçar a defesa que fez o Deputado Dr. Grilo em relação ao Pastor Silas Malafaia. Podemos ter algumas diferenças, mas entendemos que ele é uma pessoa que presta trabalho relevante à sociedade brasileira, é uma pessoa que tem um trabalho importante a ser realizado e tem o direito de expressar suas posições.
	Ele, por exemplo, discorda do meu partido, o PT, mas isso não me dá o direito de fazer qualquer crítica. No Brasil, nós vivemos uma democracia, e ele tem toda a liberdade de expressar seus posicionamentos.
	Ele sempre terá em mim, no Congresso Nacional, um aliado na defesa da liberdade. Como princípio que nós temos, pela minha formação evangélica batista, sempre defendemos a liberdade e a separação entre Estado e Igreja; sempre defendemos a liberdade, em todos os casos.
	O Pastor Silas Malafaia terá o nosso apoio, e nós não concordaremos com nenhum tipo de perseguição, como a que hoje é feita a ele tanto pelo Ministério Público, quanto por algumas organizações.
	Assim como os homossexuais têm o direito de se manifestar, ele também tem o total direito de manifestar suas posições. Nós estaremos aqui defendendo essa liberdade para o Pastor Silas Malafaia e para todos aqueles lideres, não só evangélicos, que manifestarem as suas posições. Eles têm, no Brasil, esse direito, e nós estaremos aqui defendendo esse direito.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  no dia 27 de abril, comemora-se uma data pouco lembrada, a despeito da importância daquelas a quem ela homenageia. É o Dia da Empregada Doméstica, profissional presente no cotidiano de milhões de brasileiros há muitas gerações. Quem, dentre nós, não se lembra com carinho daquela babá ou cozinheira com quem partilhamos o cotidiano doméstico na infância, que nos acompanhava nas brincadeiras e preparava os nossos quitutes preferidos?
	Em poucas sociedades no mundo a empregada doméstica tem uma participação tão central no funcionamento da sociedade quanto entre nós. Quando as mulheres de classe média começaram a conquistar lugar no mercado de trabalho, elas se tornaram verdadeiro esteio das famílias, suporte sem o qual o processo de profissionalização de muitas gerações de brasileiras teria sido comprometido.
	A face perversa desse fenômeno é que, enquanto cuidam da casa, de crianças e de idosos para que suas empregadoras possam trabalhar fora de casa, elas próprias não são valorizadas como profissionais. As empregadas domésticas só tiveram sua profissão reconhecida em 1972, por meio da Lei nº. 5.859, e ainda hoje são privadas de muitos dos direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição de 1988.
	Na verdade, o mais correto é dizer "empregado doméstico", porque essa é a denominação dada pela lei a todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, tanto na residência principal como na de lazer. São, portanto, considerados empregados domésticos os motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, jardineiros e faxineiros.
	Tornou-se usual, no entanto, falar-se em "empregada doméstica" porque a absoluta maioria dos trabalhadores que se enquadram nesta categoria são do sexo feminino.
	Levantamento recente aponta que, dos 7,2 milhões de postos de trabalho no serviço doméstico hoje em dia no Brasil, apenas 6,2% são ocupados por homens.
	Embora a lei que reconheceu a profissão do empregado doméstico tenha sido sancionada há quatro décadas, eles ainda são tratados como profissionais de segunda classe, porque não têm uma série de direitos assegurados a todos os demais trabalhadores, como indenização por tempo de serviço, seguro-desemprego, salário família, jornada de trabalho fixada em lei, adicional noturno, horas extras.
	É verdade que nos últimos anos a categoria dos domésticos alcançou algumas vitórias importantes, como a aprovação da Lei nº 10.208, de 2001, que prevê a inclusão facultativa do trabalhador doméstico no FGTS, resultante de negociação entre empregado e empregador. Aqueles que conseguem a inclusão no FGTS passam a ter direito à indenização por tempo de serviço e ao seguro-desemprego.
	Ainda é muito grande, porém, o número de trabalhadores domésticos que não têm sequer carteira assinada, mais de 70% dos 7,2 milhões de empregados. 
Cabe a nós, Parlamentares, criar mecanismos legais que estimulem a formalização desse enorme contingente de trabalhadores hoje à margem da proteção do Estado. É urgente garantirmos aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos outros trabalhadores, mas de maneira a não tornar excessivamente oneroso o trabalho doméstico formal, o que empurraria um número ainda maior dos trabalhadores para a informalidade.
	O aumento significativo da renda da classe média no Brasil nos últimos anos teve um reflexo muito positivo na remuneração dos trabalhadores domésticos em algumas regiões do País. Em São Paulo, os empregados domésticos mensalistas recebem em média acima de 1.100 reais. Em Brasília, este valor pode chegar a 2 mil reais. Mas os dados também apontam que, ao contrário da realidade de algumas Capitais, a renda média mensal do trabalhador doméstico, estimada em 388 reais, ainda está abaixo do salário mínimo.
	A valorização profissional do enorme contingente de empregados domésticos do País passa pelo aumento da remuneração média paga a esses profissionais. Além de ser uma questão de justiça, terá destacado impacto na nossa economia, pois vai ampliar significativamente o mercado interno.
	Sr. Presidente, nobres colegas, ao trazer estas reflexões à tribuna por ocasião da celebração do Dia da Empregada Doméstica, espero contribuir para promover o necessário debate sobre a situação desses profissionais no Brasil, de maneira que possamos, um dia, resgatar a dívida histórica que a sociedade brasileira tem para com os mais de 7 milhões de empregados domésticos em atividade no País.
	Obrigado.