	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar que dei entrada a um pedido de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o vazamento da concorrência do Banco do Brasil na escolha de agência publicitária responsável pela conta de publicidade do banco.
	Eu gostaria muito que a Casa fortalecesse o envio desse requerimento ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, porque somente ele, como Ministro de Estado, tem condição de questionar o Presidente do Banco do Brasil.
	Hoje o Deputado Silvio Costa já falou sobre a matéria, mas é necessário fazê-lo formalmente, porque se trata de um escárnio à sociedade brasileira, aos correntistas e acionistas do banco, e, efetivamente, é uma atitude de desrespeito aos mecanismos lícitos em relação à administração pública.
	Portanto, faço esse registro e peço que seja inserida a informação do meu Requerimento de Informação nº 2.902, de 2017, ao Ministro Henrique Meirelles, nos Anais da Câmara. Peço também que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Requerimento de Informações nº 2.902, de 2017.
(Da Sra. Alice Portugal)
Requer do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, respostas a questionamentos acerca de fraude e manipulação de concorrência do Banco do Brasil na escolha de agência publicitária responsável pela conta de publicidade do banco.
Senhor Presidente,
O jornal Folha de São Paulo acaba de desmascarar uma fraude cometida no processo de licitação para a escolha da agência de publicidade que vai assumir a cobiçada conta de propaganda do Banco do Brasil por doze meses, prorrogáveis por mais sessenta meses. O valor estimado da conta, sem o cálculo de eventuais e comuns reajustes, atinge a soma de R4 2,5 bilhões.
O nome da agência que venceria a licitação, marcada para 24 de abril, foi antecipado pela Folha de São Paulo no dia 20 de abril, publicado de forma cifrada na seção de classificados do jornal.
A concorrência é a de maior valor já realizada no governo ilegítimo de Michel Temer. A agência Multi Solution ficou com o primeiro lugar na concorrência que elegeu três empresas de propaganda para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses. 
A direção do Banco do Brasil diz "que o processo de licitação para escolha das novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação, e a definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos". A Multi Solution, obviamente, negou qualquer favorecimento. Tudo indica que não se pretende, no âmbito do Banco do Brasil, fazer nenhuma investigação da denúncia.
Ante o exposto, requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda. Henrique Meirelles, solicitando respostas aos seguintes questionamentos:
1-	O Ministério da Fazenda está ciente da denúncia de manipulação da concorrência realizada pelo Banco do Brasil para a escolha da agência de propaganda que assumirá sua conta de publicidade?
2-	Diante da comprovação de fraude desmascarada pelo jornal Folha de São Paulo o resultado desta concorrência será mantido?
3-	Foi instaurado, no âmbito do Ministério da Fazenda, algum procedimento para apurar tais denúncias?
4-	O Ministério da Fazenda acionou algum órgão de controle para investigar as denúncias?
Sala da Comissão, em    de abril de 2017.
Alice Portugal
Deputada Federal