	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a querida e eterna Governadora do Rio Grande do Sul, a Deputada Yeda Crusius.
	Sr. Presidente, tenho brigado há muito tempo nesta Casa pela aprovação de projeto sobre o retorno do extintor de incêndio como equipamento obrigatório nos veículos comuns, que o CONTRAN, irresponsavelmente, através de uma resolução, tornou facultativo. São milhões e milhões de reais - vi em uma reportagem de O Globo - de prejuízo para o Brasil com veículos incendiados depois da edição dessa medida.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa., que faz parte da Mesa, que coloque em pauta esse projeto, que tem o apoio de todos os Líderes, para que votemos o retorno da obrigatoriedade do extintor de incêndio, porque, da maneira como está, os veículos estão sendo incendiados.
	Solicito ainda a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento, para o País saber que o extintor custa cerca de 40 reais, mas um incêndio pode atingir o veículo e matar, inclusive, famílias. 
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido. Conte com o nosso apoio!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 29 de maio, o jornal O Globo chamou a atenção para um tema que é de conhecimento de todos nós: as consequências dos acidentes de trânsito, que aumentam a cada ano.
	O título da matéria é Acidentes no trânsito custam R$146 bi ao país, aponta estudo - Cálculo não considera gastos com hospital e fisioterapia. Segundo o professor de Logística e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral - FDC, Paulo Resende, "os números de mortes e casos de invalidez por causa do trânsito devem estar em torno de 50% acima das estatísticas conhecida, porque, em muitos casos, os envolvidos não cobram o seguro DPVAT".
	Apesar de conhecer os números perversos dessa "guerra silenciosa", o CONTRAN, na contramão de uma política de diminuição de acidentes, resolveu acabar com a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos veículos automotores, diminuindo a proteção à vida e à integridade física de condutores e passageiros.
	Em audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados, o Presidente da Associação de Engenharia Automotiva - AEA defendeu o término da obrigatoriedade. Por ironia do destino, Sr. Presidente, pouco dias depois, a montadora do Presidente da AEA convocou recall para veículos por risco de incêndio provocado por curto-circuito.
	Bastaria, Sr. Presidente, o CONTRAN consultar o elevado número de recalls registrados na Secretaria de Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça para constatar do risco que representaria o término da obrigatoriedade.
	Para corrigir esse erro do CONTRAN é que o Deputado Moses Rodrigues apresentou o Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, garantindo a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Sem qualquer estudo técnico, jogou-se por terra todos os argumentos de segurança de órgãos técnicos que defenderam a obrigatoriedade.
	O Projeto de Lei nº 3.404, de 2015, já conta com parecer favorável do Deputado Remídio Monai e será submetido à Comissão de Viação e Transportes, competindo ao CONTRAN regulamentar as especificações desses equipamentos e a obrigatoriedade veicular saindo ou não de fábrica.
	O Relator, concordando com a proposta, destaca: "O que realmente nos importa nesta análise é apurar a real necessidade do extintor de incêndio veicular, como equipamento de segurança e proteção do condutor e passageiros de veículo automotor, bem como de terceiros e do próprio veículo".
	Destaca também o Relator que "a própria manutenção da obrigatoriedade do extintor para algumas categorias veiculares já demonstra, por si só, que esse equipamento possui eficácia e é extremamente útil para o combate a pequenos focos de incêndio, finalidade precípua do extintor veicular".
	Por todos esses motivos, esperamos contar com o apoio de todos para restabelecer a segurança necessária à defesa da vida e do patrimônio dos cidadãos brasileiros.