	
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, primeiro, pela Liderança da Minoria, da Oposição, quero registrar aqui o esforço - que não foi de um ou de outro partido, mas da maioria dos partidos desta Casa, senão de todos - para que déssemos ao País a adequação, o aperfeiçoamento, o aprimoramento da Lei do Caminhoneiro na legislação sobre o transporte de cargas no Brasil, que acabamos de votar.
	De modo especial, nós da Oposição trabalhamos com o firme propósito de garantir o direito dos trabalhadores, mas assegurar que o País continue tendo um transporte de carga que possa melhorar, que possa ser competitivo, embora saibamos que a dificuldade, muitas vezes, está na infraestrutura, está lá na hora de descarregar a carga nos portos com as filas intermináveis, nas rodovias sem condições de tráfego.
	Aliás, uma das condições que levou à necessidade dessa revisão é justamente a situação de risco a que estariam expostos os motoristas, se tivessem que sair parando a cada 3 horas em rodovias que não têm a menor infraestrutura, sem nenhum planejamento para isso e sem nenhuma flexibilização na legislação, além da questão envolvendo os produtos perecíveis.
	Então, foi construído o entendimento, do qual nós participamos diretamente, ouvindo os trabalhadores, ouvindo também as empresas transportadoras, que empregam tanto neste País, ouvindo o setor produtivo e os trabalhadores. E construímos um entendimento justo, adequado. Esta é uma das funções do Parlamento: construir a solução adequada para a sociedade, fazer leis que superem conflitos. Esse foi o objetivo aqui esta noite.
	Obviamente, tivemos que estar atentos, porque senão lá vinham aqueles que queriam criar mais impostos. Nós fomos contra, porque não há razão para aumentar a carga tributária, tributando em cima do frete mais 1,25%, o que, no final das contas, não beneficia o trabalhador, porque, toda vez que se aumenta o imposto, até mesmo o trabalhador tem mais dificuldade de ter uma remuneração justa - o que dirá o profissional liberal, aquele que compra o seu caminhão, que vai constituir a sua microempresa e lutar aí num mercado cada dia mais difícil!
	Portanto, nós defendemos, aqui, sim, um plano adequado de tratamento para os trabalhadores, um plano que cuide da saúde deles. Tudo isso foi mantido no projeto, mas não aumentando imposto, pois isso não se justifica.
	Por fim, Sr. Presidente, eu quero me unir a essa manifestação feita pelo Líder do Democratas. Eu participei ativamente - V.Exa. é testemunha disto - na luta para que prevalecesse a Constituição e o respeito à Câmara. Não fazia sentido, depois de toda a nossa luta, termos uma CPI apenas no Senado. Com o trabalho que fizemos, não só dialogando com o Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso, mas - justiça se faça! - com o bom senso, com a seriedade, com a independência com que V.Exa., Presidente da Câmara, conduz esta Casa, chegou-se ao entendimento do que era óbvio: instalar-se a CPMI, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
	Ora, como pode a Câmara Federal se omitir, diante de um cenário deste: a PETROBRAS trazendo bilhões de prejuízo ao povo brasileiro, por má gestão, denúncias e já provas de corrupção, com ex-diretor da PETROBRAS preso? E aí, de repente, a Câmara não vai poder participar? Não! Tem que ser CPI mista, com a Câmara participando.
	E este anúncio vem coroar essa luta nossa para que a CPI se dê de forma bem participativa, bem ampla. Não é CPI de um partido de oposição ou de base, até porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem a composição na proporcionalidade dos partidos desta Casa. A própria base do Governo vai ter a maioria. Mas nós estaremos lá para fazer com que a investigação seja clara e principalmente benéfica para o País, benéfica para a PETROBRAS, e que se corrijam os abusos e atos de corrupção.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós deixamos para usar a palavra como Líder no final, porque tínhamos esperança de votar a lei que melhora, que amplia a questão do SIMPLES, incluindo outros setores da economia, melhorando a relação com a microempresa, que precisa, sim, de uma revisão até mais ampla, considerando a tabela que já vem há muitos anos sem ser corrigida. E, infelizmente, com esse esvaziamento, nós optamos por usar da palavra, porque todos veem, é claro, que será impossível votar, nem seria seguro votar. Votar sem quórum é querer derrotar o projeto, e nós não queremos isso, queremos aprová-lo de maneira adequada, para melhorar o País.
	Mas eu termino lembrando, Sr. Presidente, que agora, em maio, vamos comemorar o Dia Nacional do Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde, e é importante que possamos dar uma demonstração clara de que não é só discurso. Ora, todos falam que é importante valorizar o agente comunitário, mas está aí o projeto do agente comunitário, garantindo um piso, um tratamento digno para esse profissional tão importante na saúde, na atenção básica à saúde.
Então, faço um apelo para que possamos colocar em pauta e votar o piso nacional, para garantir ao agente comunitário de saúde uma remuneração digna e uma perspectiva de carreira.
	E, é claro, que possamos também votar para os profissionais de enfermagem a jornada de 6 horas, que foi um compromisso desta Casa, e esses profissionais são essenciais na saúde pública. Os profissionais de enfermagem muitas vezes têm jornadas extremas.
	Então, é essa a nossa reivindicação.