	O SR. PAULO ZIULKOSKI - Muito boa tarde a todos! Inicialmente, saudamos o Deputado Inocêncio, que preside este trabalho; os demais Deputados, que têm representação popular do Brasil, a Câmara Federal; a Senadora Ana Amélia, que representa a Federação no Senado, com muita honra e muita alegria, nossa conterrânea do Rio Grande do Sul; demais Prefeitos e Prefeitas; enfim, todos os senhores e todas as senhoras.
	Estamos finalizando a nossa XV Marcha dos Prefeitos, e houve muitos avanços. Eu diria, Deputado Inocêncio Oliveira, que muita coisa passou por aqui por esta Casa, onde tivemos o apoio dos Deputados.
Nós solucionamos, em 2002, a questão da iluminação pública no País. Lembram-se os senhores que faltava definição de competência e financiamento; solucionamos o salário-educação, que sempre foi cobrado na folha das empresas, hoje em torno de 12 bilhões de reais. Desse valor, um terço ficava aqui, dois terços iam para os Governadores, mas a parte destinada aos Prefeitos não era repassada. Depois da emenda que fizemos, e o Senado e a Câmara a aprovarem, hoje, republicanamente, esse percentual chega aos Municípios, chega à educação brasileira. Conseguimos o aumento de 1% no Fundo de Participação, depois de 3 anos, 4 anos de luta, que representa 3 bilhões, que seria o décimo terceiro, em tese, das Prefeituras do Brasil. Conseguimos a construção da Lei Complementar 116, Senadora Ana Amélia. Quando ela entrou em vigor, em 2004, os Municípios arrecadavam 7 bilhões e 800 milhões de ISS. Hoje, a partir  da apresentação da Lei, na Marcha de 2003, arrecadamos 45 bilhões de reais. Foi uma das nossas maiores conquistas. E assim eu poderia ficar aqui citando, Deputado Inocêncio Oliveira. Lembro-me que V.Exa. estava durante todo esse período aqui na Câmara. Então, tudo temos que saudar como conquista, que, somadas em termos nominais, representam 125 bilhões de reais.
	Portanto, foram conquistas significativas, mas tivemos retrocessos, e muitos, também por ação ou por omissão do Congresso Nacional. Várias questões, por exemplo, não foram votadas ou, quando votadas, não entraram ou não foram ao encontro do interesse dos Municípios.
	Ultimamente se fala - eu, por causa do tempo, não tenho muito a falar - dos famosos pisos. Quem seria contra o piso? Todos somos a favor de um piso, só que temos que pensar na realidade de nosso País, das finanças municipais. Afinal, o Congresso votou uma lei complementar, a Lei 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós, dos Municípios, que estamos no andar térreo, temos que cumpri-la. Dali para cima, os outros andares são diferentes, porque no País a legislação que é feita, muitas vezes, na maioria das vezes, é feita para o pequeno, para o pobre, e o pobre, o pequeno neste País é o Município da Federação brasileira. (Palmas.)
	Então, estamos no limiar do final de mandatos destes Prefeitos e Prefeitas que estão aqui. E sabem qual é a realidade? São 1.500 Municípios e Prefeitos do Brasil que vão deixar restos a pagar no dia 31 de dezembro, pelas informações que temos. E deixar restos a pagar, de acordo com o art. 42 da Lei, que tem que ser cumprida, remete para a Lei 10.028, que criminaliza quem descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que remete para o Código Penal, para o art. 359. E sabem o que é isso? Prisão de 1 ano a 4 anos. Isso não é história, é real nos Municípios. E foi dolo que o Prefeito cometeu? Não! É porque há uma imposição de normas produzidas nesta Casa e no Senado ao longo desses anos - não estou individualizando, porque são leis votadas - que conduzem o Município, o Prefeito ao cadafalso.
Eu dizia à Presidente Dilma, na terça-feira, que pelas nossas avaliações mais de 4 mil prefeitos, se não mudar o entendimento, daqui a 2 anos serão todos fichas sujas. Será que foi por dolo? Se foi por dolo, vamos ajudar a botá-los na cadeia. Mas não é! Se um deles ultrapassar 0,1% dos 54% de pessoal, já está enquadrado. Se a conta é rejeitada, o Tribunal lhe aplica multa. Se ele for julgado pelo Tribunal, passa a ser ficha suja. Mas que culpa ele tem? 
Nós sempre alertávamos aqui no Congresso, nos debates e na mídia. Votaram o piso do magistério - vou pegá-lo como exemplo -, e ninguém leu. Digo exageradamente "ninguém", mas desculpem-me. A Casa nos recebe. Queremos agradecer ao Deputado Lincoln Portela, aos Líderes, ao Presidente Marco Maia, enfim, a todos que nos acolhem nesta oportunidade, mas é importante poder dizer isto: votaram um piso que, provavelmente, não tenham lido. 
	Digo aqui, como disse na Marcha, Deputado Inocêncio: nenhum Prefeito, nenhum Governador deste País cumpre a Lei do Piso. Nenhum deles vai cumprir como ela está hoje, e todos vão estar em improbidade. Se V.Exa., amanhã, for Prefeito de Recife, em tese falando, no dia 2 V.Exa. já pode ser incurso em improbidade, porque a Lei do Piso é ampla, não é a remuneração dos 1.451 reais, que no meu Estado e no Brasil a ampla maioria paga. O problema é que disseram na mesma Lei que o professor tem direito a um terço fora da sala de aula, portanto 33% da carga horária ele vai cumprir fora. Como a LDB prevê 4 horas diárias do aluno com o professor, nós precisamos colocar um terço a mais de professores. Quantos professores os Municípios têm no Brasil? Tem 1 milhão e 330 mil novos professores. E quem cumpriu até agora? Nenhum! Talvez meia dúzia esteja  cumprindo. Qual é o impacto de mais um terço naquilo que já é impagável? 
Foi colocado o direito para transferir para o aposentado. Parece que sou contra o aposentado, mas eu não sou contra, sou a favor. É preciso ter coragem, sim, de votar. Mas tem que ter coragem de mexer, como diz o gaúcho, na "guaiaca" do Governo Federal, e é complicado mexer nessa "guaiaca".  Então, transfira para o Município e faça o pagamento do aposentado. E qual é o volume disso? Vinte bilhões de reais? Estão brincando! Isso é brincadeira! Ninguém cumpre! Portanto, não cumprir a lei é improbidade. Só que os Governadores estão sendo chamados, estão sendo feitos acordos para manter o piso não como base, mas como remuneração. E o Judiciário vem e derruba inclusive Governadores que construíram a Lei. 
Nós dizíamos que aquilo não funcionaria  e fomos acusados. Essa é a realidade. A Câmara votou agora o piso dos enfermeiros, na Comissão de Finanças, com parecer terminativo na Comissão de Justiça. Vai passar? Provavelmente, vai. Sabem qual é o impacto, Srs. Deputados e Deputadas? Serão 23 bilhões de reais. Trinta e oito por cento  são para os enfermeiros do Programa Saúde da Família. V.Exas. votaram a emenda constitucional dando piso para os agentes comunitários, que são 330 mil, com valor de dois salários mínimos. Qual o impacto disso? São 5 bilhões. V.Exas.  estão olhando para o Brasil ou estão destruindo os Municípios do Brasil?
	Desculpem-me, vou encerrar. Eu poderia ficar aqui o dia inteiro, pois há alguém que está lá no Nordeste, sufocado, sem uma gota d'água para poder continuar subsistindo, ou no nosso Norte, afogado na água. Nós estamos enfrentando tanto uma situação como a outra, e a única coisa que ainda poderá ajudar um pouco esses Prefeitos e os Municípios é a Câmara ter a coragem e cumprir o que foi acertado no gabinete do Senador Sarney, deixar como o Senado fez e votar imediatamente a redistribuição dos royalties, não ficar subjugada a um Governador, ao interesse de um Estado ou de uma minoria. (Palmas.)
	O petróleo em alto mar existe há 200 milhões de anos, não foi produzido por ninguém, é da natureza. E ele, pelo art. 20 da Constituição, é nosso, é do Brasil, é de Pernambuco, seu Estado, e é do meu Estado. Então, a Câmara tem que parar toda a sua tramitação e cumprir pelo menos isso, que é uma injeção na veia, algum dinheiro para que esses Prefeitos eventualmente possam se salvar. Não há outro caminho: ou nós vamos para um lado e somos condenados, ou vamos por outro. 
A Câmara tem que olhar para isso. Chega de enganar os Prefeitos com emendas. Afinal, o próprio Governo já nos disse: "Não pagamos emendas de Deputados". Será que os Deputados não vão se impor como o próprio Executivo?
	Então, este é o final da Marcha. Desculpem-me, mas esta é a nossa dura realidade: estão acabando com os Municípios do Brasil e com os cidadãos brasileiros que pagam os impostos. 
	Muito obrigado. (Palmas. Grande Paulo!)