
	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui breve nas minhas considerações iniciais porque gostaria de ver esse processo concluído por ora - na semana que vem haverá a votação das emendas. Mas é uma alegria muito grande chegarmos a esse consenso.
	Há 2 anos eu fui o Relator da última atualização do SIMPLES. Naquele momento, eu apresentei o substitutivo em plenário, e o substitutivo foi derrotado por conta da ausência de acordo sobre um item: o ICMS.
	E muitas das vezes eu propus que nós fôssemos muito cautelosos no trato com as unidades federativas. É muito difícil aprovarmos qualquer matéria que verse sobre questão tributária  sem acordo com os Estados.
	Então, nós fizemos hoje aqui algo que eu considero histórico: há muitos anos nós não aprovamos nesta Casa uma medida que altere o ICMS na dimensão que nós alteramos hoje - claro que, obviamente, teremos ainda votações no Senado.
	E por que motivo? Porque nós conseguimos fechar um acordo envolvendo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária. Não existe texto da Câmara dos Deputados, não existe texto do Senado Federal, o texto foi fechado em conjunto, o que permitiu evitar ataques especulativos contra as propostas, as negociações imaginando-se alterações na próxima Casa.
	O fato é que hoje nós votamos uma mudança que vai impactar 8,2 milhões de empresas optantes pelo SIMPLES no que se refere à antecipação do ICMS.
	O mesmo texto foi votado no Senado Federal e o texto daquela Casa está vindo para cá. 	Hoje tivemos um ato no gabinete do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, de encaminhamento desse projeto para cá.
	Portanto, essa é uma medida muito importante, além das diversas medidas de desburocratização de abertura e baixa simplificada. Fizemos isso porque conseguimos fechar acordos. Não foram acordos feitos com unanimidade, muitas vezes, mas diria que 99% do texto contêm acordos, tanto com as capitais como com os Estados e com o Governo Federal.
	Por fim, queria dizer que, se não fosse a Presidenta Dilma, nós jamais estaríamos aprovando esse projeto aqui hoje. Graças à sua dedicação, à sua compreensão do tema e à sua aposta firme numa resolução para o problema de distribuição tributária ao bancar, contra a decisão, inclusive, de setores do Governo ligados à Receita Federal, a universalização, a entrada de 140 novas atividades no SIMPLES. Isso tudo se deve à sua decisão. Gostaria, portanto, de agradecer à Presidente Dilma pelo seu caráter.
	E, finalmente, agradeço ao Presidente desta Casa, Henrique Eduardo Alves, que disse em Natal que iríamos votar nesta data esse projeto e é o que estamos fazendo neste momento.
Sr. Presidente, muito obrigado. V.Exa. disse naquela oportunidade que o projeto seria aprovado por unanimidade. Confesso que cheguei a duvidar, mas com a voz da experiência não se discute.
Então, eu gostaria de render minhas homenagens a V.Exa. pela sua grande contribuição e, obviamente, ao Ministro Afif Domingos.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado. (Palmas.)
	O SR. CLÁUDIO PUTY - Quem duvidou, na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, da necessidade de nós criarmos o Ministério da Micro e Pequena Empresa, espero que hoje tenha mudado de opinião. Esse Ministério era necessário. Fizemos o debate neste plenário, enfrentamos oposição em relação a isso, mas está aí o resultado.
	Parabéns, Ministro, pelo trabalho. Muito obrigado.