	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui um grande evento que nós fizemos no Rio Grande do Sul, nosso Estado, na sexta-feira passada, no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, no qual, inclusive, contamos com a presença do Secretário Nacional do Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Paulo Guilherme Cabral. 
	No evento lançamos a cartilha Novo Código Florestal - Para preservar produzindo e produzir preservando.
	Debateu-se o Código Florestal durante muitos anos ou só do lado da preservação ou só do lado da produção. E eu, desde o início, dizia que nós precisamos preservar a natureza e fundamentalmente produzir alimentos, incluindo nesse processo o tema da agricultura familiar. 
	Nós fizemos um debate, lançamos esse programa de uma forma bastante didática, mostrando as áreas de preservação, a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal. Todo um processo. Neste momento o GGGgGoverno Federal está empenhado em fazer a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural - CAR, que cada propriedade - são mais de 5 milhões de propriedades no País - fará durante o próximo período. O Governo está se preparando para a regulamentação, conveniando com os Estados, e os Estados com os Municípios, para que cada um a seu tempo faça com toda tranquilidade esse processo.
	O importante é que foi uma síntese muito importante. Obviamente não agrada a todos, mas, pela correlação de força que temos, acredito que construímos uma síntese razoável. Presidi, à época, a Comissão mista de Senadores e Deputados que elaborou esse processo, com os vetos da Presidenta Dilma Rousseff que deixaram bem ajustada a ideia de preservar e de produzir.
	Agradeço a oportunidade de divulgar esse trabalho que o nosso mandato, juntamente com vários apoiadores, está fazendo em um evento, no Rio Grande do Sul, de lançamento dessa cartilha, contendo as orientações de como cada um deve proceder para preservar produzindo e produzir preservando.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Cumprimento o ilustre Deputado Bohn Gass, do PT, pelo trabalho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar nesta Casa uma importante atividade que realizei na última sexta-feira, em Porto Alegre. Trata-se do lançamento da cartilha Novo Código Florestal - Para preservar produzindo e produzir preservando, evento que reuniu representantes de 49 Municípios gaúchos no Auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS para acompanhar a palestra do Secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, ao qual sou muito grato por sua disponibilidade e presteza.
	Na atividade, agricultores familiares, representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos municipais tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes o que mudou com no novo Código Florestal Brasileiro e ainda como acessar o Cadastro Ambiental Rural. É valido explicar que e cadastro não é licenciamento ambiental e, sim, uma base eletrônica de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, 441 mil imóveis rurais, que ocupam uma área aproximada de 20 milhões de hectares, deverão ser registrados. E destes, 378 mil imóveis e 6,1 milhões de hectares são da agricultura familiar e terão suporte gratuito para fazer o cadastro.
	Quero registrar ainda que os agricultores familiares terão prioridade no recebimento de pagamentos ou incentivos por serviços ambientais assim que o Governo Federal encerrar a formatação do Programa de Regularização Ambiental - PRA, outro importante avanço do novo Código Florestal. 
	Neste sentido, tenho colocado meu mandato a serviço da sociedade e dos produtores rurais para que tenham informações qualificadas sobre o novo Código Florestal Brasileiro e que consigam adequar suas propriedades às novas regras de forma célere e tranquila.