PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa realizou, no último dia 7 de maio, o II Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Participaram do evento Parlamentares, representantes do Governo Federal, de ONGs e organismos internacionais, além de especialistas renomados na área.
	O objetivo do seminário foi avançar rumo à construção de um novo marco legal para a primeira infância. A proposta de uma nova legislação está sendo discutida pela Comissão da Primeira Infância, a partir do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, de autoria do Deputado Osmar Terra, que traça diretrizes e políticas públicas voltadas para as crianças de até 6 anos de idade.
	O PL estabelece que a primeira infância terá prioridade no atendimento público. Ele também prevê que as famílias que se encontram em situação precária, necessidade de cuidados, proteção e educação de seus filhos de até 6 anos, terão atenção prioritária do Estado.
	Durante o seminário, representantes governamentais salientaram que o Governo já tem voltado sua atenção para esse público, por meio do Programa Brasil Carinhoso, lançado em 2012. Segundo o Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Deputado Osmar Terra, a ideia, com o marco legal, é de que a atenção à primeira infância seja uma política de Estado, e não desse ou daquele governo.
	Uma das principais palestras foi a do Professor de Pediatria da Universidade de Harvard, Jack Shonkoff. Segundo o professor, o tratamento recebido na primeira infância afeta a saúde e a aprendizagem. "O estresse tóxico na infância prejudica o desenvolvimento saudável, por exemplo, das áreas do cérebro dedicadas à inteligência e ao raciocínio", exemplificou.
	Além disso, o excesso de estresse nessa fase da vida pode ser uma das causas de doenças como alcoolismo, depressão e até males cardíacos. O professor lembrou que o estresse tóxico pode ser evitado se as crianças forem criadas em ambientes acolhedores, estáveis e estimulantes. "Prevenção é muito melhor e mais barato do que consertar depois", alertou. Ele chamou a atenção ainda para a necessidade de se capacitar os pais e os professores para cuidar das crianças de até 6 anos.
	De acordo com Jack Shonkoff, um bebê já nasce com todos os neurônios de que necessita. No entanto, as conexões entre os neurônios vão ocorrendo a partir dos estímulos que a criança recebe e das condições do meio em que ela vive. Esses circuitos acontecem de forma mais intensa justamente durante a primeira infância. Daí a necessidade de oferecer às crianças pequenas todas as ferramentas necessárias para que se desenvolvam de forma plena: do ponto de vista físico, mental e emocional.
	Outro palestrante foi o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri. "O tratamento que a gente dá para a primeira infância é o melhor indicador de como será o futuro do País daqui a 30, 40 anos", afirmou Neri. "Não existe investimento com maior taxa de rentabilidade social do que o investimento na primeira infância", disse. Ele destacou a queda de 47% na mortalidade infantil no Brasil, de 2000 a 2010. "Mas isto é só o primeiro passo - impedir que a criança morra após nascer", ressaltou.
	O Diretor de Programas na Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcelo Cabral, destacou que o principal fator de risco para a criança brasileira é a pobreza. Ele explicou que, para lidar com o problema, o Brasil Carinhoso estendeu o programa Bolsa Família para crianças de até 6 anos, além de prever estímulo para que os Municípios ofereçam vagas em creches e pré-escolas para crianças dessa faixa etária. Conforme dados do Ministério, hoje 84% das crianças brasileiras de 4 a 6 anos estão matriculadas em pré-escolas, enquanto 25% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches.
	O Coordenador da área de Saúde da Criança do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha, explicou que o Ministério trabalha, no âmbito do programa, com a prevenção de anemia e da hipovitaminose A (falta de vitamina A), e com a oferta gratuita de medicamentos para asma.
	Outro programa do Ministério visa capacitar os agentes de saúde para visitas domiciliares para o atendimento da primeira infância. "O objetivo é o fortalecimento da mãe para o cuidado da criança", explicou. Bonilha destacou ainda a necessidade de proteger a primeira infância dos estímulos dos meios de comunicação à erotização precoce e ao consumo excessivo, por meio da propaganda dirigida ao público infantil. Para ele, essa pauta não pode ser apenas do governo, mas também da sociedade.
	Na opinião de Vital Didonet, da Rede Nacional da Primeira Infância, ainda existem muitos desafios para garantirmos melhores condições de vida às crianças de até 6 anos de idade. Entre esses desafios estão: aperfeiçoar a visão que a sociedade tem da primeira infância; considerar a diversidade entre as crianças brasileiras (por exemplo, um menino que vive num grande centro urbano tem uma infância diferente daquele que mora numa comunidade ribeirinha da Amazônia; portanto, ambos precisam de um olhar diferenciado); universalizar o atendimento; articular as ações e as instituições, adotando políticas públicas intersetoriais; e escutar as próprias crianças.
	O II Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância foi, sem dúvida, mais um importante passo para que possamos caminhar na construção de políticas públicas sólidas e específicas voltadas às crianças de até 6 anos de idade. 
	Eu tenho certeza de que a Comissão Especial da Primeira Infância, da qual tenho a honra de participar, dará uma relevante contribuição nesse sentido, ao oferecer à sociedade brasileira uma nova legislação destinada à proteção integral de meninos e meninas que estão na principal fase do desenvolvimento humano. Trata-se de um período que não pode ser desperdiçado, de uma etapa que precisa de atenção total das famílias, das escolas, das comunidades e, sobretudo, do Estado brasileiro.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.