	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Deputada Benedita da Silva, que neste momento preside esta sessão, colegas Deputados e Deputadas, utilizo esta tribuna, nesta manhã de quarta-feira, para falar um pouco sobre a Marcha dos Prefeitos a Brasília.
	Esta é a XVIII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Estive lá desde o primeiro dia - hoje já é o terceiro dia. Hoje, pude ouvir a fala do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que se comprometeu com os pleitos, com as demandas dos líderes do movimento municipalista. Disse, inclusive, que vai colocar em pauta o novo pacto federativo e apoiar a sua aprovação, além de uma proposta de emenda à Constituição que já está tramitando nesta Casa, que torna obrigatórias as políticas públicas. Em relação aos programas do Governo Federal, devem ser repassados recursos suficientes, para que sejam efetuados com êxito, com eficácia e tenham efetividade. Também esteve lá o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, que se comprometeu com os prefeitos ali presentes.
	Hoje, nós teremos uma reunião da bancada, às 17h30min, com o Presidente da FAMEM - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e os Prefeitos do Maranhão, aqui na Câmara Federal, no Plenário 13 das Comissões.
Quero convidar os Deputados do Maranhão e os demais Deputados Federais para se fazerem presentes. É importante esse trabalho com os Prefeitos do Maranhão.
	Sra. Presidente, Deputada Benedita, quero registrar, ainda, que dei entrada ao Projeto de Lei nº 1.680, de 2015, que trata da aposentadoria rural. Hoje o trabalhador rural, quando vai trabalhar em alguma atividade urbana e tem a sua carteira de trabalho assinada, fica impedido de ter esse benefício assegurado pela Constituição Federal.
	Com esse projeto de lei, nós permitimos que mesmo o trabalhador rural, aquele que se dedica ao trabalho da agricultura, principalmente à agricultura familiar, possa vir a ter direito à aposentadoria rural. Embora ele tenha trabalhado para alguma empresa em um pequeno período da sua vida laboral, não deve ser impedido de obter o direito à sua aposentadoria.
	Sra. Presidente, aproveito a oportunidade e peço um pouco de paciência a V.Exa. - apenas mais 1 minuto - para falar sobre a reforma política. Infelizmente, ontem foi um dia em que não se produziu praticamente nada. Continua tudo da forma como se encontra. Continua o voto proporcional, o financiamento de campanha ainda está sub judice no Supremo Tribunal Federal. Poderíamos ter resolvido esse problema ontem, mas infelizmente não o fizemos.
	Eu espero que esta Casa, Srs. e Sras. Deputadas, aprove o limite de gastos, porque aí é que está a fonte de toda a corrupção. Devemos ter um limite de gasto de campanha. Que ele seja de 200 reais, de 1.000 reais, de 500 mil reais, de 1 milhão de reais, mas é necessário que haja um limite igual para todos os candidatos.
	Precisamos também aprovar aqui o voto facultativo, porque não é possível, Presidente - vou concluir -, obrigarmos as pessoas a votarem. Elas devem ser obrigadas a se inscrever. A inscrição é obrigatória para que o cidadão porte o título eleitoral, mas o certo é que ele não seja obrigado a votar, porque votar é um direito, não é uma obrigação. Em todas as pesquisas populares que têm sido feitas, vê-se que mais de 80% da população brasileira apoiam o voto facultativo.
	Quero pedir aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas - os que estão aqui presentes, os que estão nos assistindo através da TV Câmara e também os que estão nos seus gabinetes - que apoiem o fim do voto obrigatório.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.