PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. IRMÃO LAZARO (PSC-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segurança pública é uma das questões com que os cidadãos mais se importam. Sempre foi. Por isso, é bom que ela ganhe centralidade também no debate político. As autoridades devem oferecer soluções às queixas dos brasileiros.
	A situação no Rio de Janeiro, que agora é alvo de intervenção federal, é mesmo particularmente grave. Mas, infelizmente, os fatores que compõem a crise da segurança pública brasileira não estão restritos àquele Estado, ainda que lá se manifestem com especial força.
	No meu Estado, a Bahia, a taxa de mortes violentas intencionais, em 2016, chegou a 46,5 por 100 mil habitantes, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017. Foi até maior que a do Rio de Janeiro, com 37,6 por 100 mil. Os números fluminenses acabam recebendo muito mais atenção dos grandes jornais, mas a situação baiana também é muito grave.
	Um outro levantamento, o Atlas da Violência 2017, organizado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que Lauro de Freitas, na Bahia, foi a segunda cidade mais violenta do País em 2015. A soma da taxa de homicídios com a de mortes violentas de causa indeterminada chegou a inacreditáveis 97,7 por 100 mil habitantes.
	O estudo levou em consideração apenas os Municípios de população superior a 100 mil. Na lista das 30 cidades mais violentas, ainda aparecem outras oito cidades baianas.
	Quando confrontado com esses números, o Governo Estadual tem insistido em ressaltar que as comparações de estatísticas de criminalidade são pouco confiáveis no Brasil, já que cada unidade federada adota uma metodologia diferente, sem que haja padronização nacional.
	Isso até é verdade. Mas a situação na Bahia é muito grave, a despeito de qualquer comparação. E, como se não bastasse, talvez a realidade seja ainda pior que o registrado pelas estatísticas. Em janeiro deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios na Bahia.
	E quantas das muitas mortes violentas chegam a ser resolvidas pela polícia baiana? Difícil dizer. No ano passado, o Instituto Sou da Paz tentou elaborar um Indicador Nacional de Esclarecimentos de Homicídios, solicitando informações ao Ministério Público em cada unidade federada. Mas só seis Estados enviaram as informações solicitadas. A Bahia enviou dados incompletos, o que inviabilizou o cálculo.
	De todo modo, tudo leva a crer que o percentual seja baixo na Bahia, como também é no resto do Brasil. No conjunto dos Estados para os quais o cálculo foi possível, o índice de homicídios resolvidos foi de 20%.
	Não há necessidade de seguir enumerando estatísticas. Já basta para mostrar que não é só no Rio de Janeiro que o cidadão está farto da insegurança. É mesmo importante, então, que o tema volte a ganhar destaque. Espero que isso leve a medidas efetivas contra a violência.
	Já expressei meu apoio à criação do Sistema Único de Segurança Pública. Ele avança na integração dos órgãos da área, propõe a educação e valorização profissional dos policiais, e estabelece o acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública e defesa social. É um grande passo adiante.
	É lógico que conter a violência nas ruas do País exige mais de uma medida. É preciso civilizar os presídios, separar presos provisórios de condenados, e impedir que chefes do crime continuem a atuar de dentro da cadeia. É preciso controlar melhor o porte de armas. E é preciso, sobretudo, ensinar valores aos jovens, afastando-os das drogas, fortalecendo suas famílias, e oferecendo-lhes educação e acesso a emprego. Não será um caminho curto, mas é bom ver que enfim vamos dar os primeiros passos.
	Muito obrigado.