	O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, na tarde de ontem, estive numa audiência com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, que é catarinense, para tratar de um assunto referente aos trabalhadores de diversas empresas de Santa Catarina, principalmente, Deputado Inocêncio Oliveira, do setor têxtil e do setor calçadista.
Hoje, cumpre-se uma jornada de 44 horas semanais - todos os trabalhadores têm feito isso -, é uma praxe em Santa Catarina e também acredito em outros Estados da Federação, e o intervalo é de 30 minutos para o almoço. Com esse intervalo de somente 30 minutos, eles podem folgar no sábado. Para completar 44 horas, eles teriam que trabalhar mais 4 horas no sábado. Com o intervalo de 30 minutos, eles folgam no sábado.
E essa medida é prevista em lei desde que as empresas cumpram uma série de requisitos: restaurantes nas dependências das fábricas, cardápio, nutricionista à disposição e outras exigências.
E apesar do acordo existente entre sindicatos patronais e sindicato dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho quer ampliar esse intervalo para alimentação. A alegação é que a CLT, que foi elaborada na década de 40, estipula almoço com intervalo de uma a duas horas.
Porém, é importante também que se diga que o Ministério do Trabalho e Emprego editou portaria permitindo os 30 minutos de intervalo. O resultado disso tudo foi uma insegurança jurídica, ou seja, uma controvérsia entre o Ministério do Trabalho e a legislação trabalhista, no sentido de que esse acordo prejudica os trabalhadores, os funcionários. A Justiça está pondo uma pedra no caminho de patrões e empregados, e nem uma classe nem outra concordam com essa ampliação do intervalo. 
	Antes de aplicar a letra fria da lei, Sr. Presidente, é importante e é preciso respeitar as peculiaridades de cada região. O Ministro foi muito atencioso, inclusive nos disse que conhece a realidade dessas empresas, até porque é catarinense, conhece o bom relacionamento entre empregados e empregadores, e não há motivo para mexer em algo que está dando certo, em time que está ganhando.
	Nos próximos dias, o Ministro Manoel Dias terá um encontro com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, para tratar disso, provavelmente com a presença também de representantes das empresas e dos funcionários que serão convocados para essa audiência. 
	Então, existe um tipo de comportamento entre patrões e empregados que é bom para os dois, e a Justiça do Trabalho quer mudar, ou seja, fazer com que nem um nem outro fiquem contentes. Não sei por que muitas vezes a Justiça se intromete em algo que funciona bem e que está dando certo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.