	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Inocêncio.
	Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Casa, todos os que acompanham esta sessão, o PSOL utiliza estes 5 minutos semanais que tem pela Liderança para cobrar da Presidente Dilma - uma cobrança que é comum a todos os que estão aqui neste plenário, tão esvaziado de trabalho após o Dia do Trabalhador - primeiro, a indicação dos nomes que constituirão a Comissão da Verdade.
	Tal Comissão foi aprovada por este Congresso Nacional e sancionada pela Presidente em novembro do ano passado e até agora nada. Esse estilo Dilma de governar é, às vezes, misterioso demais e solitário ao extremo, e nós ficamos sem saber o que está acontecendo. Será que é medo de que essa Comissão trabalhe?
	Felizmente, a nossa, do Parlamento, coordenada pela dedicada e intimorata Deputada Luiza Erundina já está funcionando, mas é evidente que a do Executivo, com todo o seu arcabouço legal e material, terá muito o que fazer.
	Segundo lugar, nós estamos também cobrando da Presidente Dilma o veto ao Código Florestal. 
	A Deputada Rosane Ferreira externou a nossa posição naquela sessão fatídica em que só 4, dos 22 partidos com representação na Casa, orientaram contra alterações gravíssimas no Código Florestal, mas aquele cartaz que ela segurava - "Veta, Dilma" - foi sustentado por todos nós, não só pelo seu colega de partido, o Deputado Dr. Aluizio. Todos nós queremos esse veto, que é uma prerrogativa regimental e constitucional, porque é preciso retomar essa discussão.
	A rigor, como propõem Leonardo Boff e outras pessoas de alto conhecimento ecológico ambiental nacional e planetário, um Código Florestal - não um código que regula atividades econômicas no campo, como o que foi votado aqui - merecia um debate nacional envolvendo a ciência e um referendo popular ao final. Assim, podemos de fato pensar num futuro cada vez mais premente, cada vez mais urgente, cada vez mais substantivo, a fim de que nosso Planeta não continue inviabilizando a vida na Terra.
	O insuspeitíssimo Delfim Netto - que aliás podia colaborar com a Comissão da Verdade, Ministro da ditadura e do regime da tortura que foi - disse outro dia que, no padrão de consumo que se estimula para a população, inclusive, no Brasil desenvolvimentista, e no mundo inteiro, e na China "mcdonaldizada", nós precisamos já de dois Planetas Terra.
	Então, há um descompasso entre o que se estimula para o ser humano, como o consumidor que alcança a felicidade através disso, e os recursos naturais que o Planeta oferece.
	O Código Florestal aqui aprovado fragiliza o nosso potencial hídrico, as nossas margens de rio, os nossos manguezais, os nossos biomas. Ele vulnerabiliza o que já é vulnerável e esse não é de forma nenhuma o melhor caminho. Espero que o Executivo se manifeste.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acabo de vir da primeira sessão de trabalho da CPI do Cachoeira e da Delta. Vamos usar os dois: CD, CPI CD, Cachoeira/Delta, Cachoeira/Cavendish, Cachoeira/Demóstenes, como queira, o CD está completo. É triplo, duplo, é intenso porque vincula uma organização criminosa e mafiosa, como o plano de trabalho do Relator Odair Cunha, nosso colega aqui, destaca, com uma empresa de altos negócios nacionais, não apenas no Centro-Oeste, a Delta. A cachoeira tem um delta, os acidentes geográficos se interligam. E também agentes públicos, Parlamentares de todos os níveis, que atinge praticamente todos os partidos, e a postura do partido em relação a eventuais desvios de seus integrantes é o decisivo. Se proteger, se achar que não é nada importante, se esquecer, estará coonestando esses malfeitos. E o partido é um ente coletivo fundamental para o Brasil. Agora estou sabendo até que, além de partido de aluguel, há partido à venda também, ou pelo menos se tenta comprar. É a degradação total.
Nós reivindicamos, pelo PSOL, por meio do Senador Randolfe Rodrigues e da minha pessoa, como Líder eventual, prioridade para a oitiva de Cachoeira, de Cavendish, de Cláudio Abreu, Diretor da Delta no Centro-Oeste, do Senador Demóstenes e dos Governadores Marconi Perillo, Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral. Eles têm muito a dizer, inclusive provar que não têm vínculo nenhum com esse esquema que degrada a República e faz com que vejamos o desencanto com a política bastante crescente no País, sobretudo entre os jovens.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham.
	Após um levantamento minucioso, o PSOL constatou que o Deputado Paulo Piau, Relator do Código Florestal, teve pelo menos 41,70% da sua campanha eleitoral financiada por vários segmentos da alta produção rural. Ou seja, do valor global declarado à Justiça Eleitoral, de R$2.380.528,47 de financiamento de campanha, mais de R$990.000,00 são oriundos de empresas vinculadas ao agrobusiness.
	E é neste sentido que chamei atenção para um impeditivo regimental. O inciso VIII do artigo 5º da Resolução nº 02, de 2011, que atualizou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, dispõe:
		"Art. 5º Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:
.....................................................................................................
VIII - relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral."
	O processo legislativo não deve observar somente as regras regimentais e constitucionais expressas. Deve também primar pelos princípios - explícitos e implícitos - que norteiam toda atuação dos agentes públicos. Assim sendo, é de fundamental importância que haja o devido respeito ao princípio da imparcialidade, previsto de forma expressa na Constituição Federal. Ora, este princípio não deve ser observado somente pelo magistrado quando aplica a lei a um caso concreto. Deve também o Legislador observar o referido preceito constitucional, atuando de forma isenta e independente de motivação pessoal.
	O Parlamentar que recebe como doação de campanha um valor superior a R$990.000,00 - como detalha o quadro anexo - teria, no mínimo, uma atuação inclinada para o setor da produção rural, afastando-se do princípio da imparcialidade. Foi o que, evidentemente, ocorreu.
Agradeço a atenção.

ANEXO A QUE SE REFERE O ORADOR