	O SR. EVAIR DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; nobre Deputado Zé Silva, a quem agradeço pela oportunidade, foi com satisfação que vimos hoje, com a publicação no Diário Oficial da União da Resolução nº 3 do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, algo que traz alegria aos cafeicultores e à agropecuária deste País: a suspensão, por inteligência e determinação da Ministra Kátia Abreu, da importação de café do Peru para o Brasil. Para nós essa é uma batalha vencida, e agora é preciso construir um novo plano nacional para a cafeicultura. 
Não havia fundamento técnico, não havia fundamento fitossanitário nenhum nessa autorização infeliz que o Governo Federal havia dado para importar café do Peru, autorização que ajudou, Deputado Zé Silva, a derrubar os preços, a derrubar o mercado, a criar especulação e a comprometer a qualidade do café brasileiro. 
	Então, quero deixar registrado este nosso manifesto de reconhecimento do café brasileiro e agradecer ao Governo pela suspensão da importação. 
	Peço que nosso pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Governo torna oficial a decisão de suspender a importação de café em grão. Para nós essa é uma batalha foi vencida e, agora, é preciso a construção de um novo plano nacional para a cafeicultura.
	O Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) trouxe a publicação da Resolução Nº 3 do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que suspende a importação de café do Peru. A decisão é uma conquista dos cafeicultores brasileiros, que têm enfrentado sucessivos períodos de dificuldades decorrentes das crises de excesso de oferta, que resultaram em mais de duas temporadas de preço abaixo dos custos de produção, e, mais recentemente, da estiagem prolongada, que afeta a produtividade dos cafezais.
	A decisão mostra a sensibilidade da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, diante de um tema tão importante para o Brasil. Vencemos uma batalha, mas o trabalho continua em favor da cafeicultura brasileira. Agora, o desafio é construir um novo plano nacional para a cafeicultura e atividades associadas - ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo, novos produtos e mercados e garantia de preços justos. Café para nós é história, tradição, cultura e valores de povo.
	O que está em jogo são nossos investimentos em pesquisas e extensão rural e o trabalho de milhares de famílias que se dedicam em melhorar a cada dia a qualidade de nosso café. Entendemos que é justo abrir mercados entre países, promover dinamismo econômico, mas é injusto colocar em risco a agricultura brasileira. 
Como membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, cheguei a apresentar um projeto de decreto legislativo par suspender a importação.
	Em nota, O Conselho Nacional do Café, destaca que "entende esta medida como correta e adequada ao cenário mercadológico, haja vista que o ingresso de grãos arábicas do exterior pressionaria ainda mais as cotações aviltadas pagas aos produtores, e fitossanitário, pois nenhum país produtor possui as mesmas legislações e responsabilidade ambiental que o Brasil". 
	A resolução, assinada pelo Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Pacifici Rangel, estabelece a suspensão da importação de grãos verdes de café provenientes do Peru até apresentação, por parte da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF - daquele país, de plano de trabalho de sanidade vegetal.
	De acordo com a resolução, foram alterados os requisitos fitossanitários previstos na Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2015, incluindo a necessidade da aprovação do plano de trabalho. Esse plano deverá conter informações sobre produção, pragas presentes e tratamentos fitossanitários utilizados, assim como medidas de mitigação de risco de envio de pragas no comércio internacional do produto. 
	Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. a veiculação deste pelos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado!