PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, 12 de junho, o Brasil reacende o debate sobre as políticas públicas de combate ao trabalho infantil. E, lamentavelmente, estamos perdendo esse combate. O que nós estamos fazendo pelo futuro das crianças e adolescentes? O trabalho infantil é uma realidade e que envergonha a todos nós, brasileiros. Nós (o Parlamento), o Poder Público e a sociedade precisam reagir; caso contrário, o Brasil continuará preso em um permanente atraso social.
	Se não combatermos o trabalho infantil, senhoras e senhores, este País não terá condições de se desenvolver socialmente, na medida em que o povo está detido em uma situação de pobreza. Uma criança pobre resultará em um adulto pobre. Um adulto pobre irá gerar crianças pobres. Sem políticas públicas de longo prazo voltadas à erradicação do trabalho infantil e, por conseguinte, ao fomento do esporte e da educação, continuaremos vivendo em um imenso círculo de pobreza.
	Nossos olhos continuam fechados para a realidade que está à nossa frente. Os horrores do trabalho infantil não estão somente nos pedregais, nas plantações, nos canaviais e nas carvoarias pelo interior do Brasil, como a mídia, vez ou outra, divulga. Nas ruas e avenidas, meninos e meninas nos abordam vendendo doces, limpando para-brisas dos carros, carregando sacolas em feiras e mercados. Esses pequenos cidadãos também estão perdendo a infância para o trabalho.
	Segundo a Organização Mundial do Trabalho, o Brasil está entre os países com maior índice de trabalho infantil na América Latina. E, apesar dos esforços do Ministério do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com o Poder Judiciário, que nos últimos 7 anos realizaram mais de 47 mil ações fiscalizatórias, tirando mais de 63 mil crianças e adolescentes das zonas de trabalho e de semiescravidão, a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil precisou ser reagendada para 2020, e a de todas as formas de trabalho infantil, para 2025, após um acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 
	Os números do trabalho infantil não param de subir, Sr. Presidente. Por isso, nós precisamos unificar esforços no sentido de fomentar as políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil, bem como investir em mais recursos e pessoal qualificado para atuar nas ações de fiscalização em todo o País. O Governo Federal precisa redobrar seus esforços para que o futuro das nossas crianças e adolescentes não seja mais comprometido.
	O trabalho infantil é proibido no Brasil pela Constituição Federal. Ainda assim, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015. O número equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. Em 2014, eram 3,3 milhões. Já o mapeamento do trabalho infantil feito pelo IBGE mostra que o Brasil vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e 60% delas vivem em áreas rurais nas regiões Norte e Nordeste. Ano após ano, o trabalho infantil vem destruindo sonhos, tirando o futuro das nossas crianças. Dados da PNAD apontam que, em 2015, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola, e essa exclusão escolar afeta principalmente meninos e meninas pobres, de camadas mais vulneráveis da população, já privados de outros direitos. Desse total fora da escola, 53% vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.
	Senhoras e senhores, o trabalho infantil não só exclui a criança da educação e do convívio social, ele também causa graves danos à saúde. Dados Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde revelam que, desde 2007, 38,2 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Desses, 23,1 mil foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços, e 208 morreram. É um dado estarrecedor!
	Por fim, Sr. Presidente, a erradicação do trabalho infantil precisa ser uma política de Estado, um compromisso do Poder Público, em conjunto com a sociedade. O trabalho infantil não faz, nem nunca fará, um adulto melhor, como muitas pessoas pensam. Lugar de criança é na escola, é perto da família, é no esporte. Criança tem direito de ser feliz e de ser amada.
	É o que tenho a dizer. Muito obrigado.