PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou recentemente que o Governo Federal está estudando a possibilidade de refinanciar ou até anistiar parte das dívidas das Santas Casas e hospitais filantrópicos. O Governo ainda não detalhou a abrangência dessas medidas, mas é certo que elas envolvem principalmente os débitos dessas instituições com impostos.
	Trata-se, sem dúvida, de um passo importante, já que mostra que finalmente o Governo parece ter acordado para o tamanho da crise que atinge esses hospitais, responsáveis por praticamente metade dos atendimentos prestados aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e para a urgência de socorrê-los.
	É uma iniciativa que atende a uma bandeira que temos levantado há muito tempo, seja nesta tribuna, seja diretamente nas gestões junto ao Governo Federal, como Parlamentar que atua na defesa da melhoria das condições da saúde pública no País e que acompanha de perto a situação em que vivem os hospitais filantrópicos brasileiros.
	Por diversas vezes, em pronunciamentos neste plenário, em reuniões das Comissões que tratam do assunto, em eventos públicos e em audiências com as autoridades, nós manifestamos a defesa da anistia das dívidas dos hospitais filantrópicos como primeiro passo para superar a grave crise que atinge o setor. E, mesmo de alcance limitado, essa anistia parcial que está sendo cogitada no momento pode certamente dar algum fôlego às finanças dessas instituições, severamente abaladas pela baixa remuneração por elas recebida para os atendimentos do SUS.
	Entretanto, não podemos deixar de apontar que essa proposta, da forma como está sendo colocada, não vai solucionar o problema do endividamento crônico dos hospitais e Santas Casas. Primeiro, porque os débitos tributários representam hoje menos de um terço das dívidas acumuladas por essas entidades.
	De acordo com os dados levantados por esta própria Casa, através de Comissão Especial que analisou a situação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, o total dessas dívidas, que, em 2005, era de R$ 1,5 bilhão, hoje, já está em cerca de R$ 15 bilhões e pode chegar, em pouco tempo, a R$ 17 bilhões. Desse total, apenas cerca de R$ 4,8 bilhões se referem a débitos com impostos diversos. A maior parte, ou cerca de R$ 8 bilhões, envolvem dívidas acumuladas com bancos, que crescem em um ritmo exponencial por conta dos altos juros de mercado cobrados, representando hoje uma verdadeira bomba-relógio que pode provocar o colapso no atendimento médico-hospitalar do País.
	Essa dívida foi acumulada ao longo dos últimos anos porque o que o Governo repassa a esses hospitais pelos serviços prestados ao SUS não cobre sequer os custos dos procedimentos. Ou seja, sem a correção dos valores pagos pelos SUS, com reajuste imediato da tabela de procedimentos, o pacote anunciado pelo Governo não surtirá efeito, configurando-se em uma medida meramente paliativa de curto prazo.
	É preciso deixar bem claro que essa dívida, na prática, não é dos hospitais filantrópicos, mas sim do próprio Governo, já que esses débitos foram acumulados por essas instituições como única forma encontrada por elas para manterem seus serviços e continuar atendendo a população. Isso porque, conforme levantou a Comissão Especial desta Casa, a baixa remuneração dos procedimentos médicos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal causador dessa crise, já que os valores pagos mal chegam a cobrir R$ 65 de cada R$ 100 gastos no atendimento aos pacientes da saúde pública.
	Para se ter ideia da situação, pela tabela de procedimentos do SUS, os hospitais recebem, por exemplo, R$ 11 (onze reais) por uma consulta médica de pronto atendimento, R$ 12 (doze reais) por um exame de raios X, R$22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) por uma mamografia e R$3,70 (três reais e setenta centavos) por um exame de urina.
	Pelo atendimento de um adulto em caso de emergência, o SUS paga R$64,77 (sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), quando o custo é de R$566,34 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
	Essa diferença de 774,4% (setecentos e setenta e quatro vírgula quatro por cento) acaba tendo que ser absorvida pelo hospital, que, por conta disso, recorre a financiamentos privados com altos juros para poder manter o atendimento. E a tentativa do Ministério da Saúde de criar uma linha de crédito de apoio aos hospitais filantrópicos, em 2011, não vingou já que as condições impostas pelo sistema financeiro são impeditivas, pois envolvem garantias que as entidades não têm condições de oferecer.
	O resultado disso é que, somente em 2011, os hospitais filantrópicos brasileiros acumularam um déficit de mais de R$ 5 bilhões. Por conta dessa asfixia financeira, muitos hospitais estão fechando, reduzindo os leitos disponíveis ao SUS ou se descredenciando.
	Na Bahia, por exemplo, somente na última década, o número de Santas Casas caiu de 108 para 63. Na maioria delas, hoje, seus patrimônios estão comprometidos como garantia financeira em processos de penhora, conforme revelou recente reportagem do jornal Folha de S.Paulo. No Amazonas, dívidas trabalhistas fecharam em 2004 a Santa Casa de Manaus. No Paraná, os três hospitais filantrópicos de Curitiba, incluindo o maior pronto-socorro da região, estudam reduzir as metas de atendimento até o meio do ano, caso não consigam uma renegociação de seus contratos.
	Essa situação se repete em todo o País, com grave ameaça para o sistema médico-hospitalar.
	Por isso, não há como fugir da realidade de que a solução definitiva só virá com o reajuste imediato da tabela do SUS e dos valores pagos pelo sistema para os atendimentos prestados por esses hospitais e com o aumento do investimento em saúde, através de medidas como a destinação de 10% das receitas da União para o setor, conforme projeto de iniciativa popular que está sendo articulado por diversas entidades, e que tem o nosso apoio.
	Além disso, é preciso buscar uma solução urgente para as dívidas desses hospitais com os bancos. Uma das propostas é a troca da dívida com bancos privados por uma com o BNDES. Assim, ao invés de ter que pagar juros de mercado, os hospitais teriam suas dívidas corrigidas por juros subsidiados ou até sem juros, por se tratar de uma questão de saúde pública.
	Conforme bem colocam lideranças representativas dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, o Governo já fez isso com outros setores, como universidades privadas ou até clubes de futebol. Por que não fazer o mesmo com uma área tão fundamental para a grande maioria da população como a saúde pública?
	Nunca é demais lembrar que o Brasil tem hoje 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos, com mais de 155 mil leitos ou mais de um terço do total nacional e que, sem eles, o Sistema Único de Saúde não sobrevive, já que sozinhos os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 5 milhões das 11 milhões de internações anuais. Mais da metade deles estão localizados em cidades com até 30 mil habitantes, ou seja, nas regiões mais pobres e desassistidas do País. Além disso, em quase mil Municípios brasileiros, os hospitais filantrópicos e Santas Casas são a única alternativa de atendimento à população local.
	O SUS é uma conquista histórica dos brasileiros que precisa ser preservada a todo custo. Mas o sistema só poderá sobreviver e continuar avançando se seus parceiros forem devidamente remunerados e possam assim continuar salvando vidas e prestando serviços inestimáveis ao País.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.