	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registo da sessão solene que ocorreu neste plenário com os agentes comunitários de saúde. Infelizmente, devido a meu voo, não cheguei a tempo de participar da sessão. É uma categoria com a qual tenho uma relação muito próxima. Eu fui Presidente da Comissão Especial que trabalhou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Foi uma luta vitoriosa, tanto para os agentes comunitários de saúde, como para os agentes de combate às endemias.
	Infelizmente, ocorreu o veto da Presidente da República, na Legislatura passada, em uma das partes principais do projeto, a da vinculação do reajuste anual ao mesmo indexador do salário mínimo, o que é mais do que justo para uma categoria que é fundamental no Sistema Único de Saúde e que responde pela redução da mortalidade infantil e pelo controle de diabetes e de outras doenças crônicas, como hipertensão, no Brasil todo - além, é claro, dos agentes de endemias.
	Nós, este ano, enfrentamos a maior epidemia de dengue e de outras doenças relacionadas no Brasil. Pensando nisso, temos que valorizar, cada vez mais, o profissional agente de combate a endemias. O que ocorre é o contrário: um achatamento salarial, pelo valor do repasse feito pelo Ministério da Saúde e pela própria incapacidade financeira das Prefeituras de manter esse serviço.
	Hoje um dos maiores desafios dos Prefeitos Municipais é manter a sua obrigação em relação às despesas com saúde, que vão muito além dos 15% estabelecidos como gastos mínimos em relação à sua receita corrente líquida. Os Municípios hoje gastam de 25 a 30% de sua receita com saúde, devido a essa concentração de recursos que existe na União, em detrimento de Estados e Municípios.
	Num dia como este, que foi de luta dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias, nós fazemos o registro da necessidade de esta Casa manifestar-se em relação ao reajuste dos agentes comunitários de saúde. Vários projetos já estão tramitando na Casa para que esse direito seja restituído a eles. Infelizmente, o veto não foi derrubado na Legislatura passada, mas agora é chegado o momento de, na atual Legislatura, se fazer justiça a essa categoria. Temos que ampliar o debate verdadeiro em relação ao pacto federativo e à participação real da União no que diz respeito às ações de saúde.
	Esse era o registro que eu tinha a fazer, demonstrando todo o meu apoio, respeito e solidariedade a essa categoria tão importante para a saúde e para a população brasileira.