	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos os que nos acompanham aqui na Câmara Federal pela TV Câmara, eu inscrevi-me preocupado, já, com o que é a prática nas medidas provisórias. Em princípio, eu já tenho dificuldade com medidas provisórias, porque elas tomam o lugar do Parlamento; nós compreendemos que esse é um instrumento em alguns aspectos necessário, mas em outros usado de forma abusiva, atropelando o processo democrático. Aqui, mais uma vez percebe-se isso.
	Mas eu vou ater-me ao tema, especificamente, e dizer por que nós entendemos que, da maneira como está o texto, não podemos e não devemos votar. Eu faço um apelo, pedindo a atenção do nobre Relator, e aqui eu destaco que o Deputado Heleno tem uma história brilhante e vem a cada momento surpreendendo-nos, não com alguma novidade, mas com a constância da sua competência, do seu espírito de negociação. Ele buscou aperfeiçoar a medida provisória, é verdade, mas há ainda algo a ser feito. 
	E eu faço aqui um apelo ao Relator no sentido de que nós possamos, num processo de entendimento, votar essa medida provisória, que tem alguns aspectos positivos e trata especialmente da questão do financiamento do setor sucroalcooleiro, que é importante para todo o País, não só para quem produz mas também para quem consome, mas ela trata também de um outro aspecto que é importante: de em algum momento atender diretamente ao produtor de cana, porque não vai haver produção de álcool ou de açúcar se não houver gente produzindo cana, não é verdade, Deputado Heleno? 
E nós sabemos que a produção de cana no Brasil é histórica, é importante, tem um polo muito forte no Nordeste, e nós entendemos que é justo o apoio, mas é importante reconhecermos que ela também existe em todo o Brasil, que o consumo existe em todo o Brasil, e nós precisamos incrementar a produção. No Rio, como foi lembrado, há pequenos produtores. 
Eu refiro-me ao subsídio que o Relator apresentou como forma de protegermos o produtor de cana em determinada circunstância, e que está alcançando no seu relatório o Nordeste e o Rio de Janeiro; no princípio também alcançava o Espírito Santo, e mesmo essa parte foi suprimida. Eu entendo que é essencial, até por uma questão de justiça ao seu perfil, Deputado Heleno, que nós façamos o Estado do Espírito Santo e o Estado de Minas Gerais serem contemplados nessa propositura, porque senão, vejamos: o Estado do Espírito Santo tem boa parte do seu território coberta pela SUDENE; a SUDENE foi criada sob os mesmos princípios que norteiam a atenção diferenciada que se dá ao Nordeste; a Superintendência do Nordeste é o que, afinal? Agora nós vamos regulamentar um subsídio e excluir Minas Gerais, excluir o Espírito Santo? Não faz o menor sentido isso! Portanto, tenho a absoluta convicção de que isso pode ter escapado ao nobre Relator no momento de apresentar seu relatório final. 
Eu faço este apelo: nós estamos prontos, num processo de entendimento, para caminharmos, eu que me estou posicionando contra o texto, no sentido de trabalharmos em benefício de todo o setor sucroalcooleiro, dos produtos brasileiros, obviamente dando sequência à propositura do Governo. Mas, se nós teremos incentivo para o Nordeste, se nós teremos incentivo para o Rio de Janeiro, não abrimos mão de que também os Estados do Espírito e de Minas Gerais, que têm áreas ligadas à SUDENE e que produzem cana, também sejam contemplados. É uma questão de justiça, de tratamento de isonomia. 
É o apelo que faço ao nobre Relator: caminhemos então para o entendimento, e tenho convicção de que assim todos ganham. O Governo evitará aqui um confronto desnecessário e poderemos, sim, votar a medida provisória, Sra. Presidenta. 
Muito obrigado.