	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o País entra numa fase decisiva. Até 15 de maio, o Senado Federal se pronunciará sobre a abertura do processo de impeachment aprovada nesta Casa.
	É o momento de todos nós, que temos responsabilidade pública, pensarmos nas esperanças, nas angústias, nas dúvidas, nas interrogações e no papel do Governo de transição, do Governo de reconstrução nacional que virá pela frente.
	Nós precisamos aprofundar o debate, porque o cidadão espera de todos nós resposta para o desemprego, para o baixo crescimento econômico, para a crise do sistema da saúde e para a baixa qualidade da educação.
	Em um momento de profunda crise fiscal, de estrangulamento de Estados e Municípios, de crise das políticas públicas, de desemprego aberto e crescente, de baixo crescimento e de recessão, é muito importante que o Governo de transição e todos nós discutamos a fundo o Brasil dos nossos tempos e as alternativas para dias melhores para a população.
	Eu gostaria de deixar este registro sobre as interrogações, sobre as esperanças e sobre o papel do futuro Governo de transição e de reconstrução nacional, que, esperamos, consiga contemplar as expectativas da sociedade brasileira.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Marcus Pestana. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como esperado, a Câmara dos Deputados aprovou por 367 votos contra 137 a abertura do processo de impeachment. O dilatado placar realça o esgotamento de toda e qualquer possibilidade de Dilma Rousseff continuar à frente do Governo. 
Apesar do festival de justificativas difusas e inadequadas nas declarações de voto de Deputados e de Deputadas, invocando motivações familiares, provincianas ou religiosas, a manifestação da representação política da população foi inequívoca. Houve amplo direito de defesa, e jogaram duro para tentar reverter o resultado. Mas a evidência de que crimes houve em abundância predominou na votação histórica do dia 17 de abril de 2016.
	A tentativa inócua de vitimização de Dilma, como mulher honesta e íntegra, e a repetição a esmo de que não haveria golpe restaram inúteis. Ora, José Dirceu, João Santana e Vaccari estão presos, e Dilma nada tem a ver com isso? Seria um caso crônico de má escolha de companhias ou a expressão máxima de uma solidão doentia? 
Quanto ao golpe inexistente, já se pronunciaram juristas renomados, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e o próprio Supremo Tribunal Federal - STF ao fixar o rito do processo de impeachment.
	Hoje, a maioria dos brasileiros visualiza com clareza o que acontece e repudia a ocorrência de fraudes fiscais e de desrespeito às leis e à Constituição, repudia a obstrução da Justiça, os crimes e os estelionato eleitorais e o abuso de poder. Por isso, a tentativa de Dilma de vestir a fantasia da vítima injustiçada se aproxima de ridícula farsa.
	O Senado Federal recepcionou o processo e instalará hoje a Comissão que apreciará a admissibilidade. Minas Gerais terá protagonismo na figura do Senador Antonio Anastasia. A votação do afastamento preliminar de Dilma se dará até 15 de maio. Dificilmente o Senado Federal reverterá a decisão da ampla maioria da Câmara dos Deputados. Aceito isso, virá a preocupação com o day after. 
O Brasil atravessa uma das mais profundas crises de sua história. Terá o Governo Temer ousadia, legitimidade e condições de empreender as reformas necessárias? Há uma chance, se não reproduzirmos os velhos e surrados erros do presidencialismo de cooptação. O Governo Temer precisa ser encarado como transitório, emergencial e de reconstrução nacional. Não deve ser construído na lógica de um governo clássico de coalizão partidária. Até certo ponto deve estar acima dos partidos. Sua legitimidade se dará pela credibilidade do novo Ministério, pela coragem em suas atitudes e pela construção de expectativas positivas em relação ao futuro. Será que a pequena política permitirá?
	A bancada federal do PSDB se reunirá amanhã com o Presidente do partido, Aécio Neves. Não queremos cargos. A posição majoritária da bancada é de não indicar Ministros e quadros. Por outro lado, apoiamos vigorosamente no Congresso uma agenda de mudanças estruturais e um programa emergencial de superação da crise.
	O PSDB quer, sim, governar o Brasil, mas através da porta aberta, em eleições livres e democráticas pela sociedade brasileira, em 2018.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, escrevo no escuro. Essas linhas nascem antes que eu saiba o placar final da votação do impeachment. Na Comissão processante foram 38 votos contra e 27 a favor do impedimento da Presidente Dilma Rousseff. 
Pelo andar da carruagem durante a semana e pelos levantamentos de bastidor, arrisco o palpite de que teremos mais de 360 votos a favor da abertura do processo. Mas em política tudo é possível. Como alertou a velha raposa, a política é como as nuvens, as formas variam em espaços curtos de tempo ao sabor dos ventos conjunturais. Mas acho improvável que o resultado de ontem tenha confirmado a permanência de Dilma Rousseff.
	O processo de impeachment não é indolor, corriqueiro ou desejável. Mas Dilma e o PT estão sendo afastados pelo conjunto de uma obra desastrosa. E é preciso rebater de pronto a narrativa que vem sendo construída pelo PT e pelos aliados em busca de uma vitimização sem sentido, da caracterização de um suposto golpe ilegal e da defesa da democracia falsamente ameaçada. A legalidade e a constitucionalidade do processo de impeachment já foram atestadas por Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF e pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, bem como por juristas renomados. 
	Em primeiro lugar, crimes houve em abundância. O impeachment é um instrumento constitucional de controle social sobre o poder da Presidência da República. Nenhuma maioria conquistada nas urnas autoriza o mandatário a transgredir leis fiscais, a obstruir a Justiça, a acobertar a corrupção e a varrer para baixo do tapete o maior escândalo da nossa história. Some-se a isso a maior recessão desde 1930, que determina o crescimento do desemprego e o pífio desempenho da economia. 
A popularidade no chão reflete a decepção da população com o verdadeiro estelionato eleitoral praticado. Tudo que foi dito na campanha foi desmentido pelos atos do Governo. Com o avanço da Lava Jato se evidenciam, dia após dia, os crimes eleitorais cometidos num verdadeiro festival de abuso do poder e de financiamento ilegal.
	Se Dilma venceu ontem, o que não acredito, foi uma vitória de Pirro e será uma tragédia. A Presidente não terá condições de liderar o País. A crise vai se agravar, começando por uma total falta de apoio no Congresso Nacional.
	Se o impeachment passar, o Senado certamente afastará a Presidente em cerca de 10 dias e instalará o julgamento. Michel Temer terá que ter serenidade, sabedoria e ousadia para fazer um governo notável em sua composição e corajoso em suas atitudes. Não será fácil corrigir os rumos da economia, ganhar legitimidade pelo desempenho e conciliar a grande e a pequena política.
	O PSDB não é o beneficiário do impeachment. Esse não era o caminho que gostaríamos de trilhar, mas se tornou uma necessidade histórica. Não queremos cargos, queremos uma agenda de desenvolvimento para o País e um programa emergencial para a superação da crise. 
	E que consigamos superar este grave momento, marcado pela intolerância, pelo sectarismo e pela corrupção, e recuperar a esperança roubada de nosso povo!