	O SR. JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR - Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Sras. e Srs. Deputados, representantes dos produtores rurais e dos agricultores presentes neste plenário, enfim, todos aqueles que nos assistem, agradeço pela abertura deste espaço para tratar de um assunto que aflige milhões de pessoas que estão no Semiárido do Nordeste brasileiro.
	Esta é uma boa hora para o Congresso Nacional oferecer ao Nordeste das terras secas um estatuto de crédito rural, uma lei definitiva para as secas que estão asseguradas no nosso futuro. Uma garantia ao produtor daquele mundo de que os seus direitos ao crédito rural estão assegurados em lei, conhecida e obedecida pelas instituições financeiras oficiais.
	Peço a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados e dos Srs. Senadores para reconhecerem o fato real, irrecorrível, de que estamos dentro de uma seca continuada de 2 anos. Em agosto próximo, completaremos 722 dias de chuvas escassas e irregulares, insuficientes até mesmo para juntar água para beber.
	São 1.415 Municípios atingidos, 84% da área da Região Nordeste, envolvendo 28 milhões de habitantes. 
	Estamos diante de uma situação gravíssima do ponto de vista da segurança alimentar das pessoas, da sua vida produtiva e dos seus ativos acumulados, ativos esses acumulados debaixo de muitos dias de sol.
	Devo transmitir a sensação de que ainda não foi encontrado o caminho das soluções necessárias para manter, em algum nível, a operação produtiva nas fazendas de pequenos, médios e grandes produtores. 
	A grandeza da sociedade sertaneja, expressa em sua cultura e em sua importância econômico-social, não pode dispensar e excluir produtores de qualquer escala da economia. 
	A Resolução nº 4.215, de 30 de abril corrente, do Conselho Monetário Nacional, direciona o crédito para a estiagem apenas aos "Pronafianos". Aos demais produtores está disponível uma linha de crédito, embora se diga especial, praticamente nas mesmas condições em que o crédito era oferecido nos anos molhados pelas chuvas. 
	Vista a Resolução de outro ângulo, o Conselho Monetário Nacional, aparentemente, interpretou que a seca é seletiva: castiga uns, protege outros. 
	Aproveitando esta oportunidade, devo reafirmar o que todos já sabem: a seca atua de forma lenta, constante, sobre grandes extensões, regiões inteiras e seus habitantes, cobrindo cercas e currais. Assim, todos os produtores rurais são iguais perante a seca. E por que é tão difícil aceitar essa verdade?
	Nessa batida, o Banco do Nordeste do nosso Estado, ano passado, aplicou recursos do FNE no montante de 727 milhões de reais. Para indústria, comércio e serviços foram direcionados 72%; para a seca, apenas 28%, levando em consideração que 0,5% das operações foram para médios e pequenos produtores e o restante para os "Pronafianos". 	Repito: apenas 28% daquele valor. E estou falando das aplicações financeiras do FNE, no meu Estado, no ano seco de 2012.
	Veja que a seca não esteve na mira preferencial, necessária, daquela instituição de fomento para a nossa Região.
	Qual o preço que pagamos, continuamos a pagar e iremos pagar por longos anos? Eu não sei; ninguém sabe. Certamente enquanto perdurarem as leis e resoluções existentes até o momento orientando a política pública para as secas do Nordeste.
	Vou narrar um episódio ocorrido no dia 2 deste mês, na presença do Presidente desta Casa, Deputado Henrique Alves, por ocasião de um encontro de trabalhadores rurais no seu sindicato, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
	Um líder daqueles trabalhadores disse: "Fomos obrigados a cortar nossos cajueiros, a vender a lenhaa , comprar comida para matar a fome". Acrescentando: "O senhor sabe, a fome chega primeiro do que as providências do Governo".
	Na sequência interminável dos equívocos, a Medida Provisória nº 610, de 2013, é um deles, quando cria condições especiais para remissão e negociação de saldos devedores para operações contratadas de até 35 mil reais e apenas no âmbito do PRONAF. Para os demais produtores, reduz posições já existentes, estabelecidas na Lei nº 12.249, de 2010. Desse modo, agrava o impasse já estabelecido, elevando o problema da dívida ao patamar de coisa insolúvel.
	Enquanto isso, o Judiciário, sem poder considerar a seca existente nas suas comarcas, manda executar as dívidas dos produtores com a indiferença de quem cobra a prestação vencida de um eletrodoméstico.
	Não há como explicar à consciência nacional os leilões judiciais, frequentes a toda hora, levando à hasta pública propriedades para liquidação de uma dívida inaceitável. A própria instituição financeira credora vem comparecendo aos leilões, em segunda hasta, para arrematar as propriedades dos mutuários, na maioria das vezes adquirindo pela metade do preço de avaliação judicial, comprometendo ainda mais a situação do produtor rural na recuperação de seu ativo.
	Trata-se, portanto, de um ato inominável, pelo que ele traz de insulto e de violação à honra do sertanejo trabalhador, afrontando o princípio constitucional da dignidade humana.
	Encerro a minha fala pedindo aos Srs. e às Sras. Parlamentares desta República uma medida legal que atravesse imediatamente essas ações de execução em respeito ao cidadão do Semiárido nordestino. 
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Secretário José Teixeira.