	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma alterou a remuneração das cadernetas de poupança. Desde 1861, no Império, há mais de 150 anos, a caderneta de poupança tem sido o refúgio das pequenas economias familiares.
	Conquistou a confiança do povo mais humilde, por três razões: extrema simplicidade - não necessita sequer de uma regra de três simples para se calcularem os rendimentos; não se paga Imposto de Renda sobre os rendimentos; garantia de um rendimento normal, seguro, certo, de no mínimo 0,5% ao mês, o que corresponde a 6,17% ao ano. Somados esses 6,17% a uma TR (Taxa Referencial de Juros), que é tão pequena (0,2%), chega-se a quase 6,5% ao ano, não mais do que isso.
	As cadernetas enfrentaram os mais diferentes períodos na história da economia do País. Ninguém, com exceção de Collor, ousou mudá-Ia. Hoje, seus depósitos perfazem 430 bilhões de reais. São 100 milhões de depositantes, pequenos depositantes: 98% têm valores depositados inferiores a 50 mil reais, e 450 mil pessoas têm valores inferiores a 200 reais! É a forma que os mais pobres encontraram de poupar o pouco, o muito pouco que às vezes lhes sobram naquele mês em que ninguém da sua família ficou doente, em que não precisaram gastar com um presente extra de aniversário ou de casamento, em que não se fez nenhuma compra extra.
	Para onde vão os recursos depositados na caderneta de poupança? Sessenta e cinco por cento vão para financiar o mercado imobiliário, entre o qual as casas próprias, para atender de forma subsidiada aos estratos mais pobres da população. Quando se trata da caderneta de poupança rural, que tem os mesmos rendimentos, 68% vão para o financiamento agrícola.
	Pois bem. A Presidente Dilma acabou com a simplicidade do cálculo e reduziu os rendimentos da caderneta de poupança. Como este Governo não tem compromisso com a verdade, aliás, ao contrário, utiliza a mentira como método, na ementa da medida provisória que alterou as regras da poupança, o Governo Dilma diz que se trata de uma medida para "desindexar a economia".
	Olhem que absurdo! O que se faz é exatamente o contrário: atrela-se, amarra-se o rendimento da caderneta de poupança aos valores da taxa SELIC. O que é isso? Ora, SELIC é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia do Banco Central, que serve para controlar a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a guarda dos títulos do Tesouro, além de determinar o valor das taxas de juros que o Banco Central paga aos bancos nas suas transações diárias de liquidez. Ao mesmo tempo, essas taxas, chamadas de taxas de "juros básicos", são obtidas pela calibragem do dinheiro na economia, definida pelo Banco Central. 
	Agora, toda vez que a taxa de juros definida para o SELIC ficar em 8,5% ou abaixo desse valor, a remuneração da caderneta de poupança, daqui para a frente, deixará de ser fixa e passará a ser indexada a essa taxa SELIC. Setenta por cento do seu valor serão pagos. Isso para que o rendimento da caderneta de poupança fique sempre abaixo da taxa de juros básicos, a taxa SELIC. Por quê? Porque fundos de investimento com renda fixa costumam comprar títulos ou letras da dívida pública que remuneram os aplicadores pagando-lhes a taxa SELIC. 
	Como precisa rolar sua descomunal dívida pública, que hoje ultrapassa 1 trilhão e 734 bilhões de reais, o Governo Federal teme que, havendo uma aplicação alternativa mais rentável (a caderneta de poupança), ocorra uma migração em massa dos fundos de investimento para as cadernetas, secando suas fontes de financiamento. Essa é a verdadeira razão. Não é para desindexar a economia!
O Governo quer baixar a taxa de juros SELIC, o que é louvável, mas para isso precisa remover a barreira da remuneração das cadernetas de poupança.
	Pelas novas regras, quem tinha um depósito de caderneta de poupança em 4 de maio vai continuar recebendo os 6,17% ao ano, mais a TR, como remuneração pelos seus investimentos. Quem fizer depósitos depois daquela data, se os juros SELIC caírem para 8% ou menos ao ano, receberá 5,95% ao ano de juros. Em outras palavras, vai receber quase 15% a menos do que receberia pelo método antigo tradicional. Não vai ser prejudicado? Como não vai ser prejudicado? Qual é a mágica? É evidente que vai ser prejudicado: vai receber 15% a menos.
Pois bem. A própria Presidente Dilma, no seu primeiro programa semanal de rádio, após o anúncio das alterações na poupança, garantiu que os poupadores, pequenos poupadores, não seriam prejudicados. Como? Não sei. Ninguém sabe.
	A Presidente disse que a decisão de mudar o rendimento da poupança foi tomada para torná-la mais rentável e evitar que vire alvo de especuladores. Imaginem! Exatamente o contrário.
	Se por um lado apoiamos a redução da taxa de juros SELIC, por outro não podemos nos associar à proposta de reduzir os rendimentos da caderneta de poupança, visto que essa alteração é motivada por um erro na forma como são tributados os rendimentos financeiros. Erro encoberto pelas elevadas taxas de juros vigentes até hoje e também pelas elevadas taxas de administração dos fundos de investimento, as quais, a partir de agora, ficam mais evidentes e sofrerão pressão para serem diminuídas.
	O fato é que a rentabilidade da caderneta de poupança só passa a ser mais atraente que a dos fundos de investimento quando os seus rendimentos nominais sofrem os descontos do Imposto de Renda e das taxas de administração. Este é o fulcro da questão. Se não se desconta o Imposto de Renda e as taxas de administração dos fundos, eles são mais rentáveis e atraentes do que a caderneta de poupança.
	A Presidente Dilma poderia ter começado por aí e não pela queda no rendimento das cadernetas de poupança, prejudicando os mais pobres, os mais frágeis. Poderia, mas não quis, porque alterar o Imposto de Renda significaria renúncia fiscal. E induzir ou obrigar a uma redução nas taxas de administração exigiria continuar enfrentando os bancos.
	A Presidente Dilma optou pelo mais fácil: começar por prejudicar o pequeno poupador, reduzindo o rendimento das poupanças, certa de que a resistência desse segmento seria mínima. No cerne da questão está a desesperadora necessidade de o Governo rolar sua dívida pública, vendendo letras ou títulos do Tesouro. 
	No fundo, a raiz dos males por que passamos reside na inexorável necessidade de o Governo Federal cobrir os gastos de uma máquina pública inchada e ineficiente, o que redunda na imposição de uma carga tributária incompatível com o nosso estágio de desenvolvimento.
As despesas com folha de pagamento do Executivo, que eram de 70 bilhões de reais, em 2003, início do primeiro Governo petista, chegaram a 170 bilhões de reais, no final de 2010. Em 2011, os gastos com pessoal subiram para 199,7 bilhões de reais. Para 2012, a previsão do próprio Governo é de 203 bilhões de reais.
	Hoje há 86 mil cargos de confiança no Governo, em geral postos de chefia. Isso significa que para cada sete servidores há um chefe. Esses cargos representam cerca de 15% dos gastos com pessoal no Executivo. Ou seja, 15% de 200 bilhões, 30 bilhões, praticamente o dobro do gasto com o Bolsa Família.
Desses 86 mil cargos, 22 mil são os chamados DAS, nomeados livremente, sem qualquer tipo de seleção além do desígnio de quem tem o poder de nomear. Eram 18 mil no final de 2003, quando se encerrou o Governo FHC. Hoje são 22 mil. 
	O fato relevante é que o Governo tem dificuldade em diminuir a carga fiscal, porque, nestes últimos 9 anos, o que vimos foi o aparelhamento do Estado com a contratação desenfreada dos acólitos, dos filiados do PT, ocupando, sem escrúpulos ou pudor, todos os espaços possíveis nas estruturas do Poder Executivo, nas estatais, nos fundos de pensão e até mesmo, o que é uma aberração, nas agências reguladoras. Para não demitir esses apaniguados compadres que ocupam os cargos de confiança e com isso diminuir os gastos de pessoal e de custeio, o Governo Dilma prefere cortar dos investimentos. E corta sem critérios. Em vez de focar nos gargalos da infraestrutura, o PAC, nas palavras de Armando Castelar, é uma árvore de Natal em que se penduram projetos de novas obras esparsas, sem uma visão sistêmica do setor como um todo. Além disso, nem essas obras do PAC caminham. Esses poucos, esses ínfimos investimentos que sobraram neste Governo, que dedica praticamente tudo aquilo que arrecada a custeio e a gastos de pessoal.
	Este é o problema central: os gastos públicos. Se o Governo gastasse menos e melhor os recursos que arrecada, teria mais sucesso na luta contra os juros pagos pelo tomador final. Apenas o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, que incide sobre as operações de crédito, equivale aos juros básicos das economias de alguns dos países desenvolvidos. Em alguns casos, é até maior, o IOF é maior do que os juros totais pagos nas economias de alguns dos países desenvolvidos. 
	Aliás, o Governo do lulopetismo foi aumentando tanto o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF que hoje esse imposto arrecada mais do que a CPMF arrecadava e não precisa dividi-lo com Estados e Municípios. Não precisa dividir, fica tudo para o Governo Federal. Este é o ponto. O Governo precisa, junto com o esforço, louvável, para a redução das taxas de juros, dar início a um processo acelerado de diminuição de impostos.
	A debilidade do setor produtivo tem ficado cada vez mais evidente, como se comprova pela nova queda na indústria da transformação, recentemente divulgada: 3% no trimestre. O comércio exterior também perde força: teve em abril o pior resultado para o mês desde 2002, isto é, em 10 anos. Como consequência, estão evaporando as expectativas em torno do crescimento da economia brasileira.
	Todos, sem exceção, somos a favor de juros mais baixos. O Governo começou, no entanto, cortando os rendimentos do pequeno poupador. Poderia poupar os investidores até 50 salários mínimos, por exemplo. É um caminho sem volta. Os juros básicos da economia precisam cair substancialmente nos próximos meses. Se isso não ocorrer, ou mesmo se os juros da SELIC tiverem que ser elevados no futuro próximo, a alteração que ora o Governo propõe na caderneta de poupança será totalmente inócua, com as poupanças populares perdendo para a inflação. Ou seja, o Banco Central, daqui para a frente, vai precisar abrir mão da elevação das taxas de juros básicos, SELIC, como instrumento para combater a inflação. 
	Vejam a importância desta observação. Por enquanto, a Presidente Dilma colhe os frutos do enfrentamento dos bancos para baixar os juros. Mas precisa conseguir um êxito definitivo, porque não vai poder no futuro elevar as taxas de juros básicos. O Banco Central vai precisar abrir mão desse instrumental para combater a inflação, senão tudo o que ela fez na caderneta de poupança fica absolutamente sem sentido. Nesse caso, Dilma será lembrada pela única mudança significativa que promoveu: a Presidente que reduziu os rendimentos da caderneta de poupança.
	O Governo Dilma está prestes a completar 17 meses. Esse período, somado ao Governo Lula, perfaz 9 anos e quase 5 meses, sem que absolutamente nada de novo - nada de novo! - tenha sido feito para alavancar, no presente, nossa economia e torná-la mais competitiva.
	Lula recebeu um governo com profundas transformações: inflação debelada; Lei de Responsabilidade Fiscal; sistema bancário saneado pelo PROER, que o PT foi contra, que não usava dinheiro público, mas do compulsório dos próprios bancos, ao contrário do que hoje ocorre na Europa, em que vão utilizar quase 200 bilhões de euros para sanear seus bancos; dívidas dos Estados já negociadas com a União; fontes permanentes de financiamento para as políticas sociais; Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, para atender idosos e deficientes físicos; Bolsa Escola, que Lula ampliou e transformou em Bolsa Família; implantação do Programa Médico de Família.
	Todas essas profundas transformações foram recebidas pelo Presidente Lula do Governo que o antecedeu. E Lula nada de novo fez para melhorar a economia. Aliás, Lula foi muito elogiado por nada ter feito: esperava-se que, no poder, inserisse um fator altamente desagregador na economia, o que não aconteceu. Por isso, Lula foi elogiado. O Governo Lula abraçou as metas macroeconômicas do Governo FHC e delas usufruiu por todos estes anos de estabilidade econômica. O crescimento do seu governo resultou, em boa parte, dessas reformas implantadas no Governo Fernando Henrique Cardoso, somadas a um ambiente externo favorável, somadas aos termos de troca altamente favoráveis ao Brasil, no comercio internacional. Esses frutos, porém, já foram colhidos e os efeitos dessas reformas vão sendo diluídos no tempo: depois de 17 anos, o País precisa de um novo salto de qualidade que nos permita competir, reformas que nos permitam competir num mundo cada vez mais globalizado.
	Neste ínterim, o petismo no poder nada fez de concreto para diminuir a pesada carga fiscal que pesa sobre os ombros do trabalhador e do empreendedor brasileiro, a não ser alívios pontuais, que beneficiam por determinado tempo alguns setores da economia. No entanto, como são pontuais, acabam acirrando as disparidades e aprofundando as injustiças.
	É evidente que nada disso consegue evitar que a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB continue patinando, podendo ficar abaixo de 3%, em 2012. Tampouco tranquiliza quanto ao controle da inflação, a qual ameaça, na melhor das hipóteses, ficar próxima ao topo da meta, em torno de 6,5%.
	Nestes últimos anos, em lugar de promover uma verdadeira reforma tributária que desonere o produtor, estimule o consumo pelo barateamento dos produtos, o que significaria um aumento real da renda do trabalhador pela diminuição do custo dos produtos da cesta básica, o que vimos foi a expansão do crédito ser o verdadeiro motor do crescimento da economia. Expansão do crédito! Em agosto de 2008, o crédito representava 38,4% do PIB e em dezembro do ano passado estava em 49,1%. Quase 50%.
	Crescer pelo estímulo ao endividamento das famílias não é o melhor caminho no curto prazo. Aliás, não existe mais espaço para as famílias ampliarem seu endividamento. Muitas já estão inadimplentes.
	Dados divulgados pelo Banco Central mostram que, nos últimos 5 anos, o número de pessoas com dívidas superiores a 5 mil reais subiu de 10 milhões, em 2005, para 25,7 milhões de brasileiros, em 2010. Quintuplicou. Ou seja, houve um aumento de 150% no número de brasileiros com dívidas acima de 5 mil reais, em apenas 5 anos. De lá para cá, o que ocorreu? A situação vem piorando. No final do ano passado, os indicadores do Banco Central revelavam que o endividamento atingira 42,4%, em dezembro de 2011. Esse indicador, grau de endividamento, significa que aproximadamente 42% da renda anual das famílias está comprometida com dívidas com bancos e financeiras para financiar veículos, empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, entre outros. Sendo que os dois últimos, cheque especial e cartão de crédito, são responsáveis por pouco mais de 80% do total do crédito e do endividamento.
	Essa constatação leva-nos a concluir que estamos diante de um cenário de grande risco. Recente pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC mostra que as dívidas ou contas em atraso com inadimplência já faziam parte da realidade de 21% das famílias brasileiras. Índice altíssimo, que mostra uma exaustão no modelo que vem sendo estimulado pelo Governo de fazer com que o consumo seja o motor da economia. Isso até funciona em momentos de crise, em momentos difíceis, mas a médio prazo não funciona. Não dá para termos uma economia baseada apenas no consumo, sem que haja estímulo ao aumento da produção, pois é aumentando a produção que se aumenta o nível de empregos, é aumentando o nível de empregos que se aumenta a massa salarial, e é essa massa salarial, esse aumento real dos salários que vai alavancar a produção, num círculo vicioso de geração de riqueza. Pior: não é sustentável aumentar o consumo com base numa renda futura, numa renda que alguém poderá vir a ter nos meses futuros. Para trazer essa renda futura para o momento presente pagam-se juros, ou seja, abdica-se de parte dessa renda que vai para os bancos, para as financeiras, para as factories, para os credores, muitas vezes agiotas.
	O que propomos? Propomos que o Governo estude e realmente trabalhe no sentido de privilegiar a renegociação das dívidas das famílias inadimplentes e garanta até 50 salários mínimos o valor dos investimentos na caderneta de poupança para os pequenos poupadores, garantindo-lhes os mesmos rendimentos que tinham até então.
	É o que se propõe para que possamos realmente ter uma economia voltada na diminuição das diferenças, uma economia voltada na proteção dos mais carentes, daqueles que realmente necessitam das políticas públicas, que são os mais pobres, aqueles que não têm recursos para pagar uma escola particular, dependem 100% da escola pública, não têm recursos para pagar nem um plano de saúde, um convênio médico, dependem 100% do SUS, não têm dinheiro para comprar um imóvel no mercado imobiliário convencional, dependem de um imóvel subsidiado pela CDHU, pelo plano Minha Casa, Minha Vida. É para essas pessoas que a nossa política deve ser voltada de forma concreta para, de fato, melhorar a vida delas.
	Muito obrigado.