	A SRA. EDNA AGNOLIN - Quero cumprimentar os membros da Mesa, na pessoa de seu Presidente, Deputado Amauri Teixeira, e, em seu nome, cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes; quero cumprimentar todos os Prefeitos, na pessoa de João Luiz, Prefeito do Município de Jaú, do meu Estado do Tocantins; e quero cumprimentar também, de  forma carinhosa, o meu marido, Deputado Federal Ângelo Agnolin, esse Deputado municipalista.
	Senhoras e senhores, estamos chegando ao último ano do mandato dos nossos Prefeitos. A XV Marcha dos Prefeitos, sem dúvida, veio em boa hora. A meu ver, uma mobilização correta, justa e democrática. A situação dos Municípios é verdadeiramente dramática! A cada dia, mais obrigações são assumidas pelos Municípios; no entanto, eles não recebem recursos, na mesma proporção, para implementá-las. 
	Temos perdas significativas de receitas, ocasionadas principalmente pelas renúncias fiscais. Quero citar um exemplo. Segundo o CONSEPLAN - Conselho Nacional dos Secretários de Planejamento, na receita total da União, em 1988, 76,19% tinha origem no IPI e no Imposto de Renda e apenas 23,81% em outras receitas. Já em 2010, apenas 45,51% tiveram origem no IPI e no Imposto de Renda, enquanto as outras receitas saltaram para 54,49%, fazendo com que os Fundos de Participação de Estados e Municípios, que tinham 16,38% na receita total da União em 1988, chegassem apenas a 9,78% em 2010. Imaginem agora, em 2012, senhoras e senhores! 
	Demonstramos assim, claramente, a perversidade do atual modelo de repartição, que necessita urgentemente de uma repactuação. Os Restos a Pagar por parte do Governo Federal somam aproximadamente 24,5 bilhões de reais, recursos que serviriam para fomentar o desenvolvimento econômico e social nos nossos Municípios. 
Vale salientar que, em 2001, a dívida total dos Municípios brasileiros somava R$26 bilhões. Essa dívida quase triplicou, passando para R$70 bilhões em 2012. Em nossa capital, Palmas, não é diferente. Chegamos a 2012 com uma dívida consolidada de R$62 milhões de reais, sendo mais da metade, ou seja, R$33 milhões, somente com a Previdência. 
	Grande parte dos nossos gestores está passando por situação angustiante com folhas de pagamento e fornecedores em atraso, dificuldades de garantir contrapartida e inúmeros outros problemas.
	Quero aqui fazer um apelo ao Congresso e a nossa Presidenta Dilma e também ao Congresso. Seja sensível, Presidenta! Perceba o clamor e o sofrimento dos gestores e munícipes do nosso Brasil. Ajude-nos a construir um consenso que faça a justa distribuição dos royalties do petróleo. (Palmas.)
	Em nome do meu Estado do Tocantins, agradeço a todos os Prefeitos, Vereadores, Parlamentares, e à Mesa Diretora, que atendeu ao requerimento do Líder do PR, Deputado Lincoln Portela.
	Quero também aqui externar meu agradecimento ao PDT, partido que me confiou essa honrosa missão.
	Muito obrigada. E vamos à luta, companheiros! (Palmas.)