	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, temos observado um debate preocupante sobre as políticas sociais do novo Governo, em grande parte, estimulado pelo discurso da necessidade de reduzir os gastos em razão da queda sucessiva na arrecadação de impostos, como resultado direto da prolongada recessão econômica que vivemos. 
	A par das dificuldades do desequilíbrio fiscal nas contas governamentais, programas sociais vêm sendo alvo de denúncias de irregularidades que levam a uma arriscada associação dos malfeitos apontados com a natureza dos programas. 
	As argumentações que defendem um rápido equacionamento das dificuldades fiscais, decorrentes da baixa atividade econômica, convergem para a tal rigidez dos gastos, muitos deles assentados na Constituição Federal, a exemplo das vinculações dos recursos orçamentários destinados à saúde e à educação. 
	Essa confusão entre gastos sociais e gastos públicos, nem sempre maldosa, lança dúvidas sobre os benefícios, a eficácia e a efetividade das políticas públicas e, não raro, promove condenações apressadas dos programas sociais, como se eles estivessem na raiz das causas da desaceleração econômica. 
	Mais preocupante ainda é a tendência de desqualificar e até mesmo criminalizar os programas sociais por meio da associação direta que se faz entre a dinâmica dos cadastramentos e a distribuição dos benefícios.
	Em pouco menos de 30 dias, a descoberta de irregularidades expôs fragilidades nos mais destacados programas sociais do Governo. No início de abril, a Polícia Federal desarticulou um esquema de fraude no Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado da Paraíba, apontando prejuízo de mais de 5 milhões de reais para a Caixa Econômica Federal. 
O Ministério Público, também em abril, identificou irregularidades no Programa Bolsa Família, pagamentos irregulares para mais de 1,4 milhão de pessoas, com prejuízos de R$2,5 bilhões ao Bolsa Família entre 2013 e 2014. Funcionários públicos, empresários, políticos e até falecidos recebiam pagamentos do Programa.
Ainda em abril, o Tribunal de Contas da União divulgou relatório de auditoria revelando irregularidades em 600 mil benefícios do programa de reforma agrária. O número de títulos de posse falsos e financiamentos irregulares corresponde a um terço do total atendido pelo INCRA em todo o País.
	Todas as denúncias são graves e devem gerar as consequências devidas na identificação de responsabilidades e aplicação das penalidades previstas em lei aos criminosos.
	Entretanto, é imperioso observar que essas denúncias procedem de instituições públicas que exercem, cada uma, suas atribuições de controle e fiscalização da aplicação de recursos públicos, e o fazem em conformidade com as suas missões definidas em lei.
	Em nenhuma hipótese, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trabalho empreendido por essas instituições deve municiar qualquer tentativa de desmonte dos programas sociais. Ao contrário, uma vez identificadas, as irregularidades e as práticas fraudulentas precisam ser analisadas de modo que as imprecisões e brechas dos procedimentos de concessão de benefícios sejam eliminadas e substituídas por regras e exigências mais eficientes, incluindo inclusive penalidades com maior capacidade de inibição desses delitos.
	Os números e valores difundidos pelas denúncias mencionadas jamais poderão comprometer os objetivos e os resultados já obtidos pela adoção de programas destinados à população carente. Aliás, as denúncias não podem suscitar sequer discussões sobre a descontinuidade de programas sociais.
	Os programas sociais estão já integrados à nossa trajetória recente de promoção e de proteção social dos cidadãos em situação de dependência e vulnerabilidade.
	De acordo com dados da Secretaria do Tesouro, em 2015, os programas sociais contaram com R$928 bilhões, correspondentes a 15,7% do PIB. Os benefícios desses investimentos são visíveis e amplamente reconhecidos: queda na mortalidade infantil, aumento do consumo em toda a Região Nordeste e em áreas periféricas das grandes cidades, além do maior acesso à educação, aos bens culturais e à casa própria.
	Obviamente, não podemos deixar de mencionar os avanços que tivemos com esses programas: queda da mortalidade infantil, melhorias na educação e na inclusão social. Além disso, mais de 35 milhões de brasileiros saíram da pobreza. 
	Sobre eles recai agora o fantasma do desemprego e o risco de retornarem alguns degraus na escalada social que conquistaram. São situações penosas, que precisam de sensibilidade e decidida atenção do novo Governo, uma vez que a solução por todos esperada passa necessariamente pela recuperação do crescimento econômico do País, e não pela tortuosa e insensível tentativa de lançar desconfiança sobre os programas sociais.
	Muito obrigado.