	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer dois registros.
	Na sexta-feira, dia 27 de abril, o mundo inteiro estará comemorando o Dia dos Empregados Domésticos.
	Nada mais justo, portanto, Sra. Presidente, do que prestarmos as nossas homenagens a essa categoria de trabalhadores que desempenham papel fundamental, essencial, eu diria, à sociedade. São cerca de 7 milhões de homens e mulheres hoje espalhados pelo Brasil afora, trabalhando como faxineiros, cozinheiros, caseiros, jardineiros e babás, muitos deles funcionando como grandes e excelentes assistentes do lar, com funções que excedem à simples limpeza de uma casa, dividindo, portanto, tarefas até então privativas do chefe de família.
	O outro, Sr. Presidente, é que no dia 30 de abril vai ser comemorado o Dia da Baixada Fluminense. Eu queria aqui fazer um registro parabenizando as festividades que haverá nos 13 Municípios da região: Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Magé, Guapimirim e a minha querida e amada cidade natal de Nilópolis.
	O registro, Sr. Presidente, é também para parabenizar o jornal O Dia e o jornal Extra, que publicarão suplementos nesse dia de festividades.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta sexta-feira, dia 27 de abril, o mundo inteiro estará comemorando o Dia dos Empregados Domésticos.
	A data é dedicada a Santa Rita, jovem filha de camponeses italianos, que, por exercer a atividade durante 48 anos, com muita dedicação e amor ao que fazia, tornou-se padroeira das domésticas, depois de canonizada por Sua Santidade, o Para Pio XII.
	Nada mais justo, portanto, Sr. Presidente, do que prestarmos as nossas homenagens a essa categoria de trabalhadores que desempenham papel fundamental, essencial, eu diria, à sociedade. São cerca de 7 milhões de homens e mulheres, hoje, espalhados pelo Brasil, trabalhando como faxineiros, cozinheiros, caseiros, jardineiros e babás, muitos deles funcionando como grandes e excelentes assistentes do lar, com funções que excedem à simples limpeza de uma casa, dividindo, portanto, tarefas até então privativas do chefe de família.
	Ainda assim, Sr. Presidente, nobres Deputados, a categoria continua sendo violentada nos mais sagrados dos seus direitos, passando por ofensas pessoais e até assédio moral, entre outros, possivelmente por se tratar de pessoas migrantes ou que pertencem a comunidades desfavorecidas, por isso mesmo mais vulneráveis à discriminação, ao preconceito, ao desrespeito. 
	Quem de nós, aqui, neste plenário, não teve ou não tem uma dessas extraordinárias guerreiras auxiliando nossas famílias nas tarefas diárias, em nossas casas? Afinal, eles somam, pelo menos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho.
	No Brasil, 17% da categoria é formada por bravas mulheres. No entanto, Sr. Presidente, nobres Deputados, apenas 25% atuam em empregos formais, tendo assegurados os seus direitos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
	Como é sabido, Sr. Presidente, a profissão de empregado doméstico é regulamentada por legislação específica e não pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que cuida dos interesses dos trabalhadores brasileiros.
	Conforme explica a Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Áurea Sampaio, essa diferenciação existe porque o trabalho doméstico prestado a uma família não tem o intuito do lucro para o empregador, a exemplo do que ocorre em uma empresa estabelecida. Com isso, o empregado doméstico acaba se caracterizando pelo exercício de atividades ligadas à rotina diária da casa, como cozinhar, passar roupa, levar a criança ao colégio, entre outras tarefas.
	Parece que uma luz começa a aparecer no fim do túnel, com a aprovação, em 2011, em Genebra, na Suíça, por grupo de países que integram a OIT, da Convenção 189, que passa a defender maiores direitos ao trabalhador doméstico, incluindo jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamento em dinheiro vivo, entre outras medidas.
	Portanto, Sr. Presidente, que o dia 27 de abril seja usado como instrumento de reflexão no sentido de desfraldarmos a bandeira da justiça social em defesa dessa categoria formada por homens e mulheres que têm o direito de trabalhar e viver com dignidade.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma vasta programação no Rio de Janeiro marca, no próximo dia 30 de abril, o Dia da Baixada Fluminense, para lembrar os 155 anos de luta do povo que habita os 13 Municípios da região - Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Magé, Guapimirim e a minha querida e amada cidade natal de Nilópolis.
	Essa região, Sr. Presidente, surgiu a partir da inauguração da primeira estrada de ferro construída no Brasil, em 1854, que ligava, à época, o Porto de Mauá, em Magé, à localidade de Fragoso, no pé da Serra de Petrópolis. Contam os historiadores que, em princípios do século XIX, naturalistas e viajantes estrangeiros descreviam encantados as belezas naturais da minha querida Baixada Fluminense, região que represento com muito orgulho nesta Casa do povo.
	E hoje o que se quer, na verdade, com a festividade que haverá no Rio de Janeiro sobre o Dia da Baixada Fluminense, é exatamente celebrar valores históricos e sociais e discutir os problemas locais, com a participação da sociedade.
	Até porque, Sr. Presidente, como bem nos lembram as lideranças culturais envolvidas com o projeto, a Baixada Fluminense é uma região que vem se afirmando ao longo das décadas que sucederam a Segunda Guerra Mundial. Ali se registra um grande crescimento demográfico, como resultado de um longo processo migratório advindo das diversas regiões deste País e de diversas nações do mundo, a exemplo dos meus antecessores, que deixaram o Líbano para se radicar exatamente na Baixada Fluminense, onde nasci, cresci, me formei, criei minha família, meus filhos, meus netos, e continuo vivendo até os dias de hoje, com muito orgulho.
	Na verdade, o processo de urbanização da Baixada Fluminense ocorreu após o projeto de saneamento da região, ocorrido na década de 30, ainda no Governo do Presidente Getúlio Vargas, que, segundo ainda os historiadores, tinha como objetivo principal transformar a região em grande área agrícola e de produção de hortifrutigranjeiros da então Capital Federal, o Rio de Janeiro.
	Hoje, a Baixada Fluminense possui cerca de 4 milhões de habitantes, distribuídos num enorme território. Mas, apesar de sua importância político-econômica, a região, infelizmente, ainda apresenta graves problemas, conforme atestam pesquisadores do Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal, órgão do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
	A Baixada Fluminense concentra, hoje em dia, o maior número da população jovem, com sua maioria negra representando cerca de 60% dessa faixa etária, e com baixo nível escolar, visto que mais de 10% de sua população acima de 15 anos ainda é analfabeta e muito pobre, por conta, lamentavelmente, de viverem ali mais de 30% de seus habitantes com uma renda mensal irrisória, ou seja, inferior a um salário mínimo.
	Daí a necessidade, Sr. Presidente, de usarmos uma data, como o dia 30 de abril, para estimular o crescimento da autoestima da população, de modo a levá-la a assumir efetivamente os seus destinos e a trabalhar no sentido de melhorar as suas condições de vida, como assim defendem os organizadores do evento.
	Finalizo esta intervenção reproduzindo um pensamento difundido num dos sites sobre a ocasião, onde é dito que a Baixada Fluminense possui um vasto patrimônio de valores naturais, culturais, históricos, econômicos, humanos e sociais, e que nos dias atuais vem enfrentando grande desafio de superar dificuldades e limitações e converter-se não apenas numa região materialmente rica, mas, sobretudo, com justiça social, prevalecendo a igualdade humana, com oportunidades para todos e a melhoria da qualidade de vida para sua população.
	Era o que eu tinha a dizer neste momento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.