	O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome do Deputado Luiz Couto, que preside esta sessão, em nome dos Deputados presentes e em meu nome, saúdo todos os acadêmicos de Direito do Brasil.
Hoje é Dia dos Acadêmicos de Direito. Nós sabemos de suas dificuldades e reconhecemos as limitações estruturais a que estão submetidos, em virtude das condições deficitárias de ensino nos cursos de Direito no Brasil, mas torcemos pelo sucesso de todos os acadêmicos, para que, no fim do curso, como bacharéis, tenham êxito e encontrem um lugar ao sol no mercado de trabalho.
	A propósito deste dia, Sr. Presidente, eu venho fazer uma breve reflexão, na tentativa de contribuir para o aperfeiçoamento do debate parlamentar a respeito do ensino jurídico no Brasil.
	Já passou o tempo de o diploma nas ciências jurídicas dar ao bacharel o status que lhe dava nas décadas anteriores do século XX. A partir da década de 90, alargou-se, de forma desmedida, a base do ensino superior no Brasil, o que acarretou bônus, mas também ônus: massificou-se o ensino superior. Há mais pessoas diplomadas, entretanto, com o aumento da quantidade, aumentou também a dificuldade na qualificação e na inserção no mercado de trabalho. O resultado é que hoje nós vemos muitos engenheiros taxistas, físicos garçons, psicólogas secretárias e advogados comerciantes. Isso é lamentável.
	Vou aos números. Em relação aos cursos de Direito, em 1960, o Brasil tinha 69 cursos de Direito. Hoje, tem quase 1.280 cursos, mais que o total no mundo inteiro. Os advogados brasileiros somos hoje 743.891. Nos Estados Unidos, o número de faculdades de Direito não supera 200.
A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que dignifica a história da democracia brasileira, tenta frear esse processo. Mas é preciso ir além, é preciso repensar a metodologia do ensino jurídico. Não é mais possível teorizar absurdos em livros e salas de aula, como se o acadêmico fosse um alienado da realidade.
 Vou dar a V.Exa., Sr. Presidente, e aos Deputados, exemplos de problemas teóricos que surgem nas grades curriculares dos cursos de Direito, em especial na cátedra de Direito Penal, que estão muito distantes da realidade e, por isso, não contribuem para o aperfeiçoamento qualitativo da cultura jurídica do acadêmico.
Vejam o seguinte: Tício e Mévio estão em dois barcos, um holandês, outro espanhol; chocam-se no mar, Tício e Mévio disputam pedaços dos navios para não se afogarem, sendo que metade dos escombros é holandesa e metade espanhola; Tício mata Mévio e, no momento do golpe fatal, metade do corpo de Tício está em cima dos escombros do barco da Espanha e a outra metade do corpo escorada nos escombros do barco holandês - tudo isso em alto-mar. E o doutrinador ainda tem a ousadia de perguntar: qual o país com jurisdição para julgar o fato?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a metodologia do ensino jurídico precisa ser modificada para aproximar o acadêmico de Direito da realidade e problematizar fatos que lhe permitam uma percepção realista dos fenômenos jurídicos.
	Várias são as carências metodológicas detectadas nos cursos de Direito. Uma das mais graves é a insistência da grade curricular em absolutizar a dogmática em detrimento da reflexão crítica conjugada com princípios e normas abertas constitucionais. Antes, nós aprendíamos Direito Penal, Direito Civil, Direito Comercial. Agora, em uma perspectiva da lei fundamental, é preciso, na formulação de uma nova metodologia, pensar no Direito Penal Constitucional, no Direito Comercial Constitucional, no Direito Civil Constitucional, porque assim é que se pode qualificar o ensino jurídico, dando ao acadêmico condições de inserção no mercado profissional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu concluo minha manifestação fazendo a exortação final a todos os acadêmicos de Direito do Brasil.
Parabéns pelo seu dia! 
	Lembrem-se de que o Direito é uma ciência que se aprende fazendo com um olho no livro e o outro na vida. E o coração? O coração deve estar totalmente entregue à missão de realizar a Justiça, pois o Direito nasceu para servir ao homem e não o contrário.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Vai longe o tempo em que formar-se em Direito era garantia de um lugar ao sol. Hoje, formar-se em Direito é apenas uma condição necessária para competir. Não é mais certeza de espaço, mas a oportunidade de lutar para tentar um espaço. O que antes constituía a grande vitória, hoje se resume a uma singela ultrapassagem no disputado circuito do mercado profissional. 
	Alarga-se de forma desmedida a base da estrutura do ensino superior no País. Na área do Direito, o alargamento chega a ser agressivamente desmedido. O diploma de ensino superior não é mais privilégio de poucos, porém a sua massificação implica na gradativa perda de seu valor no mercado. Os sintomas são evidentes: engenheiros taxistas, físicos garçons, psicólogas secretárias, advogados pequenos empresários, na mais profusa e contraditória mistura de vocações frustradas com ocupações possíveis. O diploma de graduação perdeu o encanto, o charme e o valor. Não é mais a chegada, apenas um intervalo. Em breve, muito breve, a forma de ser notado como detentor de um pequeno diferencial será o pós-doutorado. 
	Aos números: em 1960, o Brasil tinha 69 cursos de Direito; atualmente, quase 1.280 cursos, mais que no mundo todo; advogados brasileiros, 743.891; nos EUA, o número de faculdades de Direito não ultrapassa 200. 
	A Ordem dos Advogados do Brasil está tentando frear esse processo de criação indiscriminada de cursos jurídicos no País. Ancora-se em uma operante Comissão de Ensino Jurídico, além de consolidar o OAB Recomenda, programa que procura informar a população brasileira apontando os cursos que apresentam bom desempenho obedecidos critérios técnicos. Mas é preciso avançar. 
	Urge repensar a metodologia do ensino jurídico. Não é mais possível teorizar absurdos em livros e salas de aula como se o acadêmico fosse um alienado da realidade. A energia intelectual do acadêmico deve estar sintonizada com a problemática do País e do mundo. 
Vejam, por exemplo, para onde é destinada a energia gasta pelos neurônios dos acadêmicos de Direito brasileiros. Tício e Mévio estão em dois barcos, um holandês, o outro espanhol; chocam-se no mar, Tício e Mévio disputam pedaços dos navios para não se afogarem, sendo que metade dos escombros é holandesa e a outra espanhola; Tício mata Mévio e, no momento do golpe fatal, metade do corpo de Tício está em cima dos escombros do barco da Espanha e a outra metade do corpo escorada nos escombros do barco holandês. Detalhe: em alto-mar. E o doutrinador ainda tem a ousadia de perguntar: qual é o país com jurisdição para julgar o fato? 
	Teoria e prática devem estar associadas, porque prática dissociada da teoria é o soluço improvisado da inconsequência. Teoria no curso de Direito é fundamental. A prática, indispensável. Por isso, impõe-se aproximar o acadêmico de sua realidade, ministrando aulas teóricas para o domínio da dogmática, sensibilizando a sua inteligência para aplicar a técnica com ética profissional, intelectual e senso de justiça. No Direito Penal e processo penal, por exemplo, cabe discutir os institutos jurídicos teorizados em aula com o apoio de casos semelhantes aos noticiados pela imprensa, a fim de provocar a tomada de posição do futuro operador do Direito, compelindo-o a fundamentar, dissertar, verbalizar, discursar, acusar, defender, julgar, enfim, pensar o seu próprio pensamento como senhor de sua ideia e não reprodutor da ideia de quem o doutrina. Sem medo, pois Direito só se aprende fazendo; como aprender a nadar: tem que ser na água.
	Várias são as carências metodológicas detectadas nos cursos de Direito. Uma das mais graves é a insistência da grade curricular em absolutizar a dogmática em detrimento da reflexão crítica conjugada com princípios e normas abertas constitucionais. Ambas são compatíveis, pois a dogmática só tem sentido para a ciência jurídica a partir do momento em que o jurista a domina para superá-la, transformando-a em meio para a grande aventura que justifica a essência humana do fenômeno jurídico: o sublime e sagrado ofício de interpretar, revelando, o Direito. E, é certo, que não há fonte jurídica mais adequada para o exercício do pensamento crítico e a argumentação analítico-reflexiva que a Constituição Federal, manancial tão inesgotável quanto inexplorado de possibilidades e perspectivas jurídicas. Deste modo, não mais Direito Civil, porém Direito Civil Constitucional; não mais Direito Penal, mas sim Direito Penal Constitucional; não mais Direito Tributário, mas Direito Tributário Constitucional. 
	O Direito é uma ciência que se aprende fazendo com um olho no livro e o outro na vida. E o coração? O coração deve estar totalmente entregue à missão de realizar a Justiça, pois o Direito nasceu para servir ao homem, e não o contrário.