	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero ser solidário com a Deputada Benedita no caso da regulamentação do trabalho das domésticas.
	Sr. Presidente, é com grande senso de urgência que retorno a esta tribuna para tratar de um tema da mais grave importância para os consumidores cearenses e brasileiros: um novo pedido de reajuste em tarifa de energia elétrica por parte de uma concessionária desse serviço público essencial, que torna a solicitar à ANEEL reajuste dos preços da energia.
	E que reajuste! A Companhia Energética do Ceará - COELCE deseja reajustar o preço que os consumidores cearenses pagam pela energia em nada menos do que 13,83%. Isso mesmo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: quase 14% de reajuste, mesmo em um País com economia estável e inflação sob controle. De tão absurdo, o índice pleiteado pela COELCE à ANEEL foi considerado inesperado até mesmo pelos que acompanham diariamente o mercado de energia, que tem como referência para o reajuste médio das tarifas em todo o País, neste ano de 2014, o percentual de 9,5%, ainda alto, é verdade, tendo em vista que a inflação pelo IGPM, nos últimos 12 meses, foi de menos de 6%. Mas é um percentual bem inferior aos quase 14% que a COELCE está pedindo à ANEEL, para prejuízo do povo cearense.
	Caso esse aumento elevadíssimo e injustificado venha a ser aprovado pela Diretoria da ANEEL, agência que, assim como outras, parece sempre se empenhar mais em defender as grandes empresas do que os consumidores que dependem dos serviços públicos, o consumidor já vai sentir os efeitos no bolso a partir do dia 22 deste mês. A decisão da Agência acontece no próximo dia 15, em reunião pública ordinária, e a COELCE vai procurar defender sua proposta de aumento, extremamente prejudicial aos consumidores e suficiente para colocar por terra todo um trabalho de publicidade realizado pela empresa. A COELCE procura se colocar perante os cearenses como uma empresa reconhecida pela qualidade de seus serviços, pelos preços justos cobrados e pelas iniciativas de responsabilidade social.
	Infelizmente, Sr. Presidente, esse quadro pintado pela Companhia Energética do Ceará está bem distante da realidade. O que temos são consumidores insatisfeitos com a interrupção do fornecimento de energia, o que ainda acontece com frequência maior do que este início de século XXI faria supor, e, principalmente, consumidores insatisfeitos com o alto preço da energia, agravado por mais esse reajuste, em um momento em que todos os esforços do setor produtivo e do Governo Federal são no movimento contrário, no sentido de reduzir os preços para favorecer a produção, a economia popular, a maior geração de emprego e renda, a movimentação econômica real, em vez da velha especulação financeira baseada no triunfo do capital sobre o trabalho, na concentração de renda, no elitismo e na exclusão.
	Vale destacar, Sr. Presidente, que, assim como mostrou o jornal Diário do Nordeste, do Ceará, nesta terça-feira, até mesmo o Conselho de Consumidores da COELCE rejeita o abusivo percentual de reajuste que está sendo pedido pela empresa. "O índice de reajuste pedido pela COELCE é alto. Se o IGP-M nos 12 meses que antecedem o aumento foi de 5,97%, o que a Coelce está pedindo representa quase oito pontos percentuais a mais, o que não se justifica", destacou Erildo Pontes, Presidente do Conselho de Consumidores, citando ainda que, mesmo com maior uso das usinas termelétricas, como está acontecendo agora, a expectativa era de um reajuste de preços bem mais baixo, diante do saldo de 300 milhões de reais que ficou desde a última revisão tarifária, em 2012, aplicada somente em 2013 e que ficou para compensação no reajuste deste ano.
	Questionamos esse reajuste, Sr. Presidente, em nome dos consumidores cearenses e dos consumidores de todo o Brasil. Levaremos o caso à Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, na qual, como membro titular, venho pautando seguidamente o debate sobre o preço da energia elétrica, o impacto desse custo para o consumidor, o peso que essa tarifa representa na economia - inclusive com o efeito sobre a criação de possíveis novos empregos -, a necessidade de termos agências reguladoras mais atuantes de acordo com os interesses do elo mais fraco dessa cadeia: o consumidor.
	Além da participação na audiência pública, a COELCE tem o dever de vir a público esclarecer ao consumidor cearense o porquê desse pedido de reajuste superior ao IGPM em quase oito pontos percentuais. Vamos questionar esse reajuste de todas as formas possíveis. Se a média do reajuste de preços em toda a economia, no último ano, foi de 6%, por que reajustar a energia elétrica em quase 14%? Como é que o trabalhador, que não teve 14% de reajuste salarial, vai poder pagar essa conta? E as empresas cearenses? Perderão competitividade, ao ter de lidar com um aumento tão expressivo, em um de seus principais insumos? Teremos enfraquecimento da economia e fechamento de postos de trabalho, apenas para que sejam mantidos os seguidos lucros da COELCE? São perguntas que todos os cearenses se fazem, neste momento, e que precisam ser respondidas, em benefício do consumidor. Com a palavra a COELCE e a ANEEL.
	Vale destacar, ainda, Sr. Presidente, que esta Casa se prepara para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10, de 2011, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia elétrica, entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento aos consumidores.
	Aproveitamos o ensejo para tornar a pedir a votação desse projeto, que corrige uma injustiça clara e provada contra os consumidores brasileiros, reconhecida pela ANEEL, que no entanto não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais. Fomos à ANEEL, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Justiça. O caminho que resta é a aprovação do PDC pela Câmara dos Deputados, o que agora só depende da votação em plenário.
	Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem causa em detrimento do cidadão. A Câmara dos Deputados tem agora a grande chance de desfazer essa injustiça e de garantir que os consumidores recebam, nas próprias contas de luz, o ressarcimento do que pagaram indevidamente entre 2002 e 2009. O povo espera por esse ressarcimento há 5 anos. Precisamos de mobilização para garantir a votação desse projeto e o benefício aos consumidores.
	Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse publicado na imprensa da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigado.