             O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na Medida Provisória nº 521 há embutido um dispositivo que muda a forma do processo licitatório relacionado a algumas obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Trata-se de uma excepcionalidade da Lei nº 8.666, de 1993.
	Na verdade, esse dispositivo estava na medida provisória que tratou da Autoridade Pública Olímpica. Naquela oportunidade, a pedido da Oposição e também de alguns Deputados, foi solicitado que ele fosse retirado e que aprovássemos somente a Autoridade Olímpica. O debate sobre a excepcionalidade da Lei nº 8.666 ficaria para um outro momento.
	E é justamente isso o que está acontecendo. Por conta disso, o dispositivo está na Medida Provisória nº 521. Então, foi um acordo feito com as Oposições e com o conjunto dos Líderes de que ele voltaria em outra medida provisória, sem concordância no mérito, porque o mérito debatemos no plenário e votamos.
	Independentemente da Oposição concordar ou não com o mérito desta excepcionalidade, o fato concreto é que há uma preocupação, do ponto de vista do calendário das Olimpíadas e depois da Copa do Mundo, de que possamos acelerar as obras, ligadas principalmente à mobilidade e à ampliação e reforma dos aeroportos, de que façamos, excepcionalmente, um processo menos burocrático, mais transparente, mas de forma mais acelerada.
	Isso está sendo dialogado com o Tribunal de Contas da União, com órgãos de fiscalização, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as Prefeituras, pois é muito importante executarmos essas obras de forma tranquila.
	O Governo está tomando algumas medidas relacionadas a outras questões, como a concessão dos aeroportos, para que possamos buscar recursos privados e aumentemos a nossa capacidade de mobilidade, principalmente para receber o turista que vem para o Brasil. Com isso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas poderão ser realizadas de forma bastante tranquila. 
	Portanto, peço a inversão da pauta, para que possamos votar a MP 521.