O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer da minha expectativa de que seja instalada esta semana a Comissão Especial que vai avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, que vai reformular a nossa lei viva, a Lei Complementar nº 123, sobre as pequenas e microempresas do Brasil.
Deputado Carlos Manato, gostaria que V.Exa. nos ajudasse junto ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia.
São alterações da mais alta importância, Deputado Mauro. 
	Nós vamos instalar a Comissão e vamos eleger o Presidente. A instalação da Comissão já foi autorizada, aprovada em plenário, comunicada em plenário. Só falta instalá-la, para começarmos a trabalhar, para começarmos a ouvir o SEBRAE, associações, pequenos empresários, dirigentes de bancos, para que todos possamos construir as alterações. 
Vamos falar de algo de que ninguém gosta de falar: da substituição tributária. Isso é o fim da picada. Pequenos e microempresários estão num regime de substituição tributária. Isso é para grandes empresas, isso é para a grande produção, isso retira do pequeno e microempresário o seu capital de giro, leva-o para o papagaio, leva-o para o banco, leva-o para taxas escorchantes 
	Nós precisamos ser, verdadeiramente, parceiros do pequeno e microempresário, que hoje sustenta 60% de todos os empregos formais do Brasil. Num momento como este, de crise, em que há 14 milhões de desempregados, não tenho dúvida de que este é o caminho que deve seguir, ou seja, dar a ele condições de crédito. Porque o crédito é muito caro, os juros estão muito caros. Ele não tem condições de tomar dinheiro em banco. As linhas de crédito estão diminuídas, caríssimas e com o acesso dificultado.
	A Comissão vai servir para discutirmos a situação de crédito, a substituição tributária, para mexermos nas tabelas, enfim, para tantas outras demandas que já estão no bojo da discussão que nós vamos fazer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.