	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente subo a esta tribuna para levantar as nossas preocupações em relação ao projeto que vai ser apreciado e provavelmente votado aqui neste dia: o Código Florestal.
	Da semana passada para esta, a discussão avançou algumas posições políticas, no sentido de consolidar toda a área já devastada, desmatada, independentemente do tamanho da propriedade, e avançou numa segunda ideia de descentralizar a regulamentação para Estados e Municípios.
	O que me preocupa é a desconsideração do acúmulo que tem sido feito pela ciência do Brasil e do mundo, desde a década de 70 até hoje, sobre as mudanças climáticas, sobre o aquecimento global. O que me preocupa aqui, que é o único setor que está sendo elogiado - a Casa e o Relator estão sendo elogiados -, o que preocupa vários ex-Ministros do Meio Ambiente, de diferentes matizes ideológicas, o que preocupa os agricultores familiares, que questionam o parecer, o que preocupa diferentes setores da sociedade, como a OAB e CNBB, que também fazem questionamentos, é que o único setor produtivista que se vai beneficiar aparentemente dessa lei elogia o parecer, e ainda com o discurso de espírito empreendedor.
	Vou dar dois exemplos: há áreas consolidadas que têm que ser consolidadas mesmo. Isso não tem que ser alterado pelo estudo, pela ciência. Agora, há áreas consolidadas que precisam ser recompostas, como, por exemplo, uma área de ilhota em que 37 agricultores foram soterrados porque o solo é arenoso, não é argiloso. Lá, se não recompuserem os morros, vai morrer mais gente. 
	E aí? Qual é o critério dessa construção? Descentralizar a regulamentação? No meu Estado, já estão previstos 5 metros, Deputado Ivan Valente. Na lei de Santa Catarina, hoje, são 5 metros! Isso já está aprovado! São 5 metros! É para esse fim que vão descentralizar a regulamentação para os Estados, para consolidar, por exemplo, os 5 metros aprovados em Santa Catarina.
	Os produtivistas se escondem sob o discurso da produção. Todo o mundo quer produção de alimento. É só aumentar a produtividade, e nós dobramos a produção neste País! É só aumentar um pouco a ciência e a tecnologia, com outros cuidados com o solo, e nós dobramos a produção!
	O que nós temos que discutir é a sustentabilidade. Não podemos, por um lado, ficar com essa posição de conservar e conservar - eu tenho essa outra concepção -, mas também não dá para cair no produtivismo, em nome do produtivismo. Dá para produzir com preservação, dá para preservar com produção, sim, mas com conceito de sustentabilidade.
	Então, está me preocupando muito o acordo que se está construindo para manter a área consolidada indistintamente, de forma universal. Há áreas consolidadas que têm que ser mantidas, mas há outras que não, que têm que ser recompostas.
	Em segundo lugar, se nem a posição do Governo provavelmente vai ser aqui respeitada, imaginem descentralizar a regulamentação do Código Florestal para Estados e Municípios!
	Sr. Presidente, eu tenho muita compreensão de que nós podemos construir um País sustentável, preservando o meio ambiente e produzindo.