	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero convidar a todos para irem hoje ao Senado, às 15 horas, à Ala Senador Nilo Coelho, Sala 2. Realizaremos um ato, junto com Senadores, para se fazer cumprir o Regimento desta Casa e a Constituição, a fim de obrigar os Presidentes das duas Casas a promulgarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, que aqui aprovamos.
	No processo legislativo, existe o princípio da continuidade. Não faz sentido que as duas Casas, depois de aprovarem uma PEC, não a promulguem. Esta Casa precisa fazer-se respeitar. O Parlamento, para ser respeitado, tem que se fazer respeitar. Por isso realizaremos esse ato.
	Convido os Deputados da Bahia, do Paraná, do Amazonas, principalmente os de Minas Gerais, a estarem presentes hoje nesse ato da Frente, sobre a obrigatoriedade de promulgação dessa PEC. A que ponto chegamos! Nós somos obrigados a realizar ato para promulgar aquilo que nós mesmos aprovamos.
	Segundo, Sr. Presidente, quero que seja considerado como lido discurso, relacionado à Presidente da República e ao PT, sobre os avanços das políticas que dizem respeito às mulheres, à participação das mulheres na vida pública do País. Quanto aos últimos 10 anos de balanço, avaliamos que houve um enorme avanço na inserção da mulher na vida econômica, social e política.
	Considera-se que a principal vitória foi a aprovação da PEC das Domésticas. Está aqui a nossa amiga Deputada Benedita da Silva, uma das responsáveis por essa grande vitória.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para deixar registrado artigo do PT na Câmara, com informações de que, em 10 anos de Governo, o PT ampliou direitos das mulheres trabalhadoras:
		"Nos últimos 10 anos a participação das mulheres no mercado de trabalho avançou e deixou, aos poucos, de ser percebida como secundária.
		A mudança nesse cenário contou com a participação decisiva dos governos petistas de Lula e Dilma e da Bancada do PT na Câmara. Entre os destaques da contribuição petista estão a aprovação da PEC das Domésticas, a implementação da Política de Equidade de Gênero, a ampliação licença maternidade, a construção de creches, e a adoção do Programa de Qualificação Profissional.
		De acordo com a ex-secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Deputada Iriny Lopes (PT-ES), o grande salto de qualidade para as trabalhadoras começou com a criação do órgão durante o Governo Lula. 'A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi criada há 10 anos para articular políticas antes isoladas. Entre as conquistas podemos enumerar a aprovação da PEC das Domésticas, e outras ações que deram autonomia as mulheres, incluindo ações de emprego e renda, criação de milhares de creches, e ampliação das escolas de período integral que vão permitir as mulheres alcançar as oportunidades de emprego, renda e capacitação' citou.
		Para a Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a aprovação neste ano da PEC das Domésticas foi uma conquista histórica para as mulheres. A parlamentar relatou a proposta na Câmara. 'Essa votação foi um avanço para essa classe que, há tempos, luta pela ampliação de seus direitos', apontou. Com a promulgação da lei, as trabalhadoras domésticas ganham o direito a uma jornada diária de 8 horas de trabalho e 44 horas por semana e o pagamento de hora extra. Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego ainda dependem de regulamentação.
		Ainda nos últimos 10 anos, no Governo Lula, as trabalhadoras conquistaram o direito à ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses. Para a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), esse direito deu mais segurança e tranquilidade as trabalhadoras. 'Elas agora tem a tranquilidade para acompanhar melhor o crescimento dos filhos, garantir a amamentação ao recém-nascido, e até mais confiança para deixar os filhos sob os cuidados de outra pessoa quando retornar ao trabalho', destacou Dalva. Os dois meses de licença adicional, no entanto, ainda é facultativo para o setor privado.
		Creches - A Deputada Marina Sant'Anna (PT-GO) ressaltou a importância da construção das creches para as trabalhadoras brasileiras. 'Dar dignidade à mulher-mãe-trabalhadora é por em prática políticas públicas que permitam a todas ter autonomia para desenvolver seus projetos pessoais e profissionais', disse a deputada. Até o final de 2014, o governo da presidenta Dilma deve construir seis mil creches em todo o País.
		Equidade - Outra ação elogiada é a adoção pelo governo de ações que visam garantir as mulheres o mesmo tratamento dado aos homens. A partir do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, 80 empresas já incorporaram práticas de igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres. 'Esse programa dá dignidade as mulheres no ambiente de trabalho ao tira-las da invisibilidade. Essa ação também combate a lógica sexista de que apenas os homens tem capacidade para desempenhar funções de relevância', destacou a Deputada Erika Kokay (PT-DF).
		Qualificação - As trabalhadoras brasileiras também estão entre os maiores beneficiados com programas de qualificação profissional. Mais de 50% dos formandos do Programa Nacional de Qualificação são mulheres, e o governo federal, por meio de convênio com o Sebrae, também auxilia milhares de mulheres interessadas em implantar e gerir seus próprios negócios.
		O Governo Federal também criou o Programa Mulher e Ciência, que desenvolve ações como de gênero e diversidade nas escolas e instituiu o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero."
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.