	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos, no início da tarde, de reunião do Colégio de Líderes com todos os Líderes de todas as agremiações desta Casa, quando se falava da necessidade de se votarem as quatro MPs que, na semana seguinte, poderiam vir a caducar.
	Nós tivemos uma posição, acompanhados que fomos pelo Líder Caiado, de que o PSDB entraria em obstrução, porque entendemos, num primeiro momento, que a Ministra Ideli Salvatti, ao dar uma entrevista hoje pela manhã afirmando que só seriam votadas as quatro medidas provisórias entre hoje e amanhã, desconsiderou a força do Colégio de Líderes, desconsiderou a Câmara como um todo. Por quê? Porque ela não pode pautar a Câmara. E por que não pode pautar a Câmara? Para que nós não tenhamos manifestações do Ministro do Supremo, Presidente do STF, de que a Câmara vive a reboque do Executivo, de que só faz o que o Executivo manda.
	Depois dessa fala tão repudiada do Presidente do Supremo, logo pela manhã, a fala da Ministra Ideli reforça exatamente aquilo que o Ministro Joaquim Barbosa disse, ou seja, somos um apêndice do Executivo, a cumprir as determinações que são dadas pelo Governo Federal. A Ministra Ideli reforçou isso de manhã dizendo: "A Câmara vota entre hoje e amanhã as quatro MPs".
	Portanto, comunicamos ao Colégio de Líderes, particularmente ao Presidente em exercício, André Vargas, que, a partir dali, entrávamos em obstrução.
	Ouvimos, Sras. e Srs. Deputados, cada um dos Líderes partidários fazendo suas ponderações, vendo a importância da MP nº 597, de 2012, a importância da MP nº 600, de 2012, fazendo ponderações das mais variadas ordens, algumas descabidas, outras totalmente propositadas.
	Como me cabe, como Líder do meu partido, estar sempre aberto às argumentações, ponderei com os Srs. Líderes que acolhia a argumentação da importância e da relevância que fora dita pelos Líderes naquele momento, pela grande maioria dos Líderes, e fazia uma proposta, até para demonstrar que o Executivo não comanda esta Casa. A nossa proposta foi a de que votaríamos hoje duas medidas provisórias e em seguida dois projetos de lei a serem acordados pelo Colégio de Líderes.
	Nenhum deles, do PSDB, ou preocupado com o meu partido - projetos que fossem consensuados no Colégio de Líderes... E com qual intuito? De demonstrar que esta Casa vota também projetos de lei dos Srs. Parlamentares. Porque está virando uma coisa comum, uma rotina no cotidiano da atividade deste Parlamento, apresentarmos projetos de lei de conteúdo importantíssimo; de repente, vem uma medida provisória, açambarca a ideia de um, açambarca a ideia de outro, e é o Executivo que apresenta a proposta, e nós não estamos a apreciar as nossas iniciativas, dos mais variados partidos.
	Pois bem, diante dessa minha ponderação, no Colégio de Líderes, foi dito: "Concordamos e vamos votar os seguintes projetos". Quais? O PLP nº 200, de 2012, e a PEC nº 111, de 2011. Foi acordado isso? Foi acordado.
	Na ocasião, disse o Líder Caiado: "Então votamos primeiro os dois projetos e em seguida as duas medidas provisórias", ao que ponderou o Presidente André Vargas: "Não seria possível, porque nós teríamos que desconvocar a sessão de hoje à tarde para convocar uma extraordinária". O Líder Caiado insistiu: "Não, mas eu preferia que fosse assim". O Líder do PSDB, talvez imbuído de uma boa fé que não é comum no nosso meio, disse: "Não, não vejo nenhum problema em votarmos as duas MPs, tal como propõe o Governo e o Colégio de Líderes, e em seguida votamos os dois projetos de lei". Até porque imaginei eu que jamais haveria o descompromisso por parte da base aliada. Jamais haveria uma ruptura daquilo que foi acordado, porque quando eu disse isso, o Presidente André Vargas disse: "Fique tranquilo; isso nunca aconteceu. O que é combinado é combinado".
	Pasmem V.Exas., como eu, que, de fato, estou chocado: acabo de saber que a ordem que foi dada para a base aliada é esvaziar o plenário e não votar os dois projetos de lei que são de autoria desta Casa. Não é projeto de prioridade do PSDB, é projeto que foi constituído por uma Comissão de Líderes. E os Líderes decidiram: os importantes são o PLP 200 e a PEC 111.
	Senhores, não é possível. A nossa palavra tem que valer algo. Não é possível que muitos se sintam achincalhados com a fala do Presidente do Supremo e, depois, aqui, a gente dê toda a razão do mundo para aquela fala.
	Apêndice do Executivo devemos ser mesmo. E eu aqui me penitencio por ter acreditado no Governo, que disse ser possível votar essas duas MPs e, em seguida, duas matérias de autoria desta Casa. Reitero, repito isto, para deixar claro que não foi imposição do PSDB: "Votamos a MP, desde que vocês votem esse nosso projeto". Não! Nem partiu de mim a iniciativa de dizer quais eram os projetos. Eu me limitei a concordar. Mas a minha surpresa foi tamanha ao me dizerem agora que o plenário está sendo paulatinamente esvaziado.
	Se isso ocorrer, duas são as consequências inevitáveis e óbvias. Disse bem o Ministro do Supremo que aqui é um apêndice do Executivo; agiu bem o Ministro do Supremo ao afirmar aquilo que, às vezes, até sabemos, mas não queremos acreditar. Aqui, agem conforme o comando do Executivo Federal, primeira constatação inequívoca.
	A segunda: este Líder não mais acorda absolutamente nada no Colégio de Líderes que tenha a palavra do Presidente da Câmara, que tenha a palavra do Líder do Governo ou que tenha a palavra dos Líderes de Oposição. Não mais acordo.
	E o acordo para amanhã de votação de duas MPs e de outros duas matérias, em defesa desta Casa, a partir de agora, não mais ocorrerão no formato em que estava combinado. Ou seja, entraremos em obstrução. E acho que V.Exas. puderam perceber que nós fazemos oposição com 90 Deputados, mas com muito vigor. Se tivermos que varar, vararemos; se tivermos que fazer a MP caducar, ela caducará. Mas não mais vamos aceitar acordo firmado em que depois, nos corredores desta Casa, se diga: "Vamos esvaziando paulatinamente, para não dar urgência e para não votar os projetos de lei de autoria de V.Exas."
	Venho aqui expor a minha indignação por ter acreditado no Governo, ter acreditado no Colégio de Líderes. E aqui não me refiro a cada um dos Líderes, porque nem têm responsabilidade por isso. Quem tem responsabilidade por isso são os dois maiores partidos do Governo: PMDB e PT. Acho que a orientação para o esvaziamento natural partiu daí.
	Portanto, a minha indignação está aqui registrada, comunicada e, mais do que isso, comungada com V.Exas. É inadmissível que aconteça isso numa Casa como esta.