	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de mais nada, quero aqui, na véspera do Dia do Trabalho, evidentemente, render homenagens a todos os trabalhadores do País e, de forma muito especial, a todos os servidores aqui desta Casa, que nos ajudam sempre com um trabalho de muita competência e com muito carinho. Então, eu quero aqui saudar todos os trabalhadores.
	Mas, Sr. Presidente, quero falar aqui um pouquinho de um programa importantíssimo, e espero que ele não seja apenas mais um slogan - foi o que eu disse ontem na Comissão de Educação. 
	Deputado Edinho, Deputado José Fogaça, ontem, a Deputada Professora Dorinha convocou e convidou, na Comissão de Educação, o Ministro Mangabeira Unger, que nos trouxe um projeto chamado Pátria Educadora - um projeto ousado, importante para o País, mas estranho porque não teve a participação do Ministério da Educação. De qualquer forma, ele disse que era um projeto estruturante, um projeto ligado à Presidência da República e que ele seria apenas o assessor, o colaborador da Presidenta Dilma em relação a esse projeto. 
	O que diz esse projeto, na sua essência? Primeiro, os pontos de partida da pátria educadora. E olhem que nós estamos falando em pátria educadora num momento em que o País passa por muita dificuldade na educação. 
Está aí o FIES, como o Deputado Augusto Carvalho acabou de falar. Os jovens, muitos deles, sonharam em fazer uma faculdade, matricularam-se, passaram no ENEM com 400 pontos, 420 pontos e agora chega a notícia de que mudou a regra: tinha que ser 450. Ele já fez a matrícula, está estudando e agora vai ter que parar? Pela regra do Governo é isso. Fora a questão das renovações, as quais não conseguem fazê-las. Recebemos ontem da Comissão um ofício adiando para o dia 29 de maio, mas ainda é muito difícil ter acesso às inscrições do FIES, em especial.
	Mas, o Ministro trouxe então a discussão da Pátria Educadora. E quais são os pontos de partida desse projeto? Primeiro, a fixação de metas de desempenho, muito bom, excelente; a continuidade das avaliações, muito bom, excepcional; o uso de incentivos e de métodos de cobrança; o acompanhamento e, quando necessário, o afastamento de diretores, a despolitização da escolha de diretores e a individualização do ensino, especialmente para os alunos com dificuldades.
	Ora, o discurso que foi falado com relação a isso é tudo o que nós queremos, mas o grande desafio do Ministro é convencer o próprio Governo, porque tudo o que o PT não gosta e não quer é avaliação, é estabelecer metas, é meritocracia, é despolitização; é tudo o que o PT não aceita. Esse é o projeto estruturante da Presidenta Dilma.
	Então, não há dificuldade de convencermos o PSDB. Nenhuma dificuldade. Muito pelo contrário, é o que nós pregamos. Agora, o que eu disse ao Ministro é que nós não podemos brincar com sonhos. Com educação, não dá para brincar. Eu disse a ele: "Olhe, meu medo é que a Presidenta Dilma esteja usando V.Exa., que, de certa forma, tem credibilidade, é uma pessoa competente, reconhecida, para apenas implantar no País um slogan, um fundo de pano para exatamente tirar o foco da PETROBRAS, tirar outros focos para discutir o Pátria Educadora".
	Agora, quando se fala em Pátria Educadora, se já está previsto, ontem o Ministro Levy esteve aqui, e a tendência é um corte de no mínimo 30%. Pátria educadora seria se houvesse uma medida imediata proibindo o contingenciamento da educação! Aí, sim, porque nós não podemos continuar fazendo discurso da educação. Educação, agora, tem que ser recurso, ações!
	Então, achei muito importante a fala do Ministro, mas espero que ele não esteja sendo usado pelo Governo para desviar o foco do que está acontecendo neste País: o desmando completo. 
Ele fala aqui: "Mudar a maneira de ensinar e aprender". Importantíssimo também. "Organizar a diversidade para permitir a evolução." E quais são os eixos da qualificação? Aí, vem a organização da cooperação federativa da educação. 
	Esse ponto é fundamental. Ele está no Plano Nacional de Educação. E, por incrível que pareça, quando aprovamos aqui o piso nacional dos professores, está previsto na lei que, no caso daquele Município, daquele Estado que não conseguir pagar o piso, caberia à União a parceria, o complemento, para poder realmente pagar isso. Mas nunca, nunca, a União colaborou com os Municípios e Estados para complementar em cumprimento à lei do piso!
	Nós estamos discutindo o pacto federativo. Pacto federativo é isto: é nós discutirmos a responsabilidade de cada ente: Município, Estado e União. Mas também não é só a responsabilidade, mas as condições, os recursos para cumprir essas obrigações. Isso está previsto no Plano Nacional de Educação e no Pátria Educadora, também. 
O que nós esperamos é que o Governo Federal seja mais generoso com os Municípios, porque é lá que mora o cidadão, é lá que se cobra o hospital, a escola, a segurança. Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado; as pessoas moram no Município. Portanto, é fundamental essa cooperação até que nós aprovemos aqui o pacto federativo e possamos redistribuir, de forma mais organizada e mais justa, as receitas do Governo, que hoje, infelizmente, praticamente se concentram na União. Criaram tantas taxas, tantas contribuições, exatamente para não poder compartilhar com os Municípios.
	Então, o PSDB vai dar todo apoio a esse projeto, mas o grande desafio é exatamente convencer o próprio Governo e o próprio Partido dos Trabalhadores a apoiar essa ideia.
Peço a V.Exa. para divulgar este pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Evair de Melo) - Obrigado, nobre Deputado.