	A SRA. DÂMINA PEREIRA (Bloco/PSL-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que assistem a esta sessão e nos ouvem pelo rádio e pela televisão, pela Internet, especialmente no meu Estado Minas Gerais, há 24 anos este plenário foi palco de um dos momentos mais emblemáticos da história da democracia na América Latina.
	No ano de 1992 esta Casa autorizou a abertura de processo de impeachment contra um Presidente da República pela primeira vez no continente latino. Naquele ano, as pessoas foram às ruas, lotaram as galerias deste plenário, pediram por socorro frente a um Governo que se inviabilizou por seus próprios erros.
	Hoje, 24 anos depois, vimos que a democracia brasileira amadureceu. Desde a promulgação da Constituição de 1988 vivemos um país livre, solidário, com instituições que funcionam e com direitos que protegem homens, mulheres, jovens, crianças e idosos.
	Um atentado contra a Constituição é um atentado contra cada brasileiro, contra cada brasileira, de Norte ao Sul, pobre ou rico, de esquerda ou de direita.
	Há 24 anos um cidadão eleito democraticamente cometeu um atentado contra a Constituição. Hoje vemos outro atentado ocorrer, agora pelas mãos de uma governante que representa um projeto político em que a população acreditou, mas que se mostrou inviável.
	A questão que discutimos hoje não é o projeto político da Esquerda brasileira, não é o projeto político do Partido dos Trabalhadores. Discutimos aqui as irregularidades que foram cometidas pela Presidente da República e que infringiram a lei mais importante do País, que todos nós, representantes do povo, juramos defender.
	Diz o texto constitucional que os atos que atentam contra a Constituição, especialmente contra a lei orçamentária e a probidade na administração, são, sim, crimes de responsabilidade do Presidente da República.
	As pedaladas fiscais maquiaram a saúde financeira do Governo e fizeram com que a lei orçamentária fosse aprovada com base em informações fictícias que, hoje, impactam direitos sociais e a economia da Nação. Não fomos nós, Deputados, que diagnosticamos isso. Foi o próprio Tribunal de Contas da União, que sugeriu a rejeição das contas deste Governo. Um coletivo de Ministros entendeu que as contas públicas não poderiam ser aprovadas. Isso mostra o crime cometido contra a lei orçamentária.
	Não obstante, a Presidente Dilma também editou decretos ordenando despesas sem a autorização do Congresso Nacional, usurpando os poderes do Parlamento, delegados pelo Constituinte originário, uma afronta à separação dos Poderes, que nos constitui como República.
	Há, portanto, indícios da prática de crimes de responsabilidade (palmas), e não podemos, em hipótese alguma, fechar os olhos para eles. Há meios que não se justificam pelos fins. Nenhum governante, nenhum cidadão comum está acima da lei. Denúncias precisam ser investigadas; crimes devem ser investigados e, os responsáveis, punidos.
	É isto o que faremos no domingo: aceitar ou não uma denúncia e permitir que o Senado Federal cumpra o seu papel, julgando os possíveis crimes cometidos. Mostraremos ao povo brasileiro que as leis funcionam, que as instituições são fortes, que o Congresso Nacional cumpre o seu papel de fiscalizar, independentemente das ideologias partidárias que nos movem individualmente.
	Somos um povo heterogêneo. Cada um de nós pensa da sua maneira. A manifestação do pensamento é livre, e essa é a beleza da democracia. No dia em que impedirmos o outro de pensar ou emitir opiniões, seremos intolerantes. As pessoas que neste domingo irão às ruas precisam ser tolerantes com as diferenças. Conflitos em nada contribuem com o regime democrático. Conviver com as diferenças é uma arte que faz parte da nossa cultura. É dando as mãos que construiremos um país melhor.
	O muro da discórdia construído em frente ao Congresso é um ultraje à nossa história, mostra que as paixões estão sufocando a razão, podendo a crise política transformar-se em crise social. Somos um mesmo povo. Juntos, somos fortes.
	Repito o que disse na Comissão que aprovou o relatório do nobre Deputado Jovair Arantes, muito bem elaborado: impeachment não é golpe! Golpe é ser eleito pela ilusão de propostas inexequíveis; golpe é maquiar as contas públicas; golpe é usurpar o poder do Parlamento; golpe é sugerir a impunidade para sugerir a preservação de um projeto de poder. Não está em curso um golpe.
	Vimos o amadurecimento da democracia. Ninguém tem o direito de ir contra o regime democrático - nem a Esquerda nem a Direita. Aqueles que se referem a esse processo como golpe tentam incutir na opinião pública, especialmente nas classes operárias, nos movimentos sociais, naqueles que viram suas vidas melhorarem nos últimos anos, nas minorias que tiveram seus direitos fortalecidos, a sensação de que as coisas piorarão com o fim desse Governo.
	Assim como fez nas últimas eleições presidenciais, o Partido dos Trabalhadores usa o medo como uma forma de coesão social. Afronta o Estado Democrático de Direito ao supor que uma pedalada fiscal seja banal, de menor importância, justificada por algumas finalidades.
	Brasileiros e brasileiras que me ouvem, qualquer afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal é um crime de improbidade administrativa, condenado pela própria Constituição. É isso que está em jogo. Contrários ao impeachment vêm aos corredores da Câmara pedir por democracia, mandam mensagens nas redes sociais cobrando democracia.
	Democracia não é esperarmos sentados e vermos um Governo ruir as contas públicas e afundar o País na maior crise das últimas décadas. Democracia não é nos sujeitarmos aos ditames de um Governo que usurpa poder e descumpre as leis que deveria executar.
	É possível garantir programas sociais sem cometer crimes, Presidente Dilma.
	Nas casas das pessoas, de famílias que trabalham diuturnamente para ter qualidade de vida e sustento, a conta do mês funciona na ponta do lápis. É um controle feito principalmente pelos pais para que a família não se afunde em dívidas e tenha que vender os bens para pagar as contas. Os pais sabem que é preciso ser responsáveis pela saúde, pelo sustento e pela educação de seus filhos.
	No País funciona da mesma forma, se o governante é irresponsável com essa conta, vai faltar dinheiro. Quando isso acontece o País se afunda em dívidas. Mais hora, menos hora não vai ter dinheiro para pagar tantos credores.
	Pedaladas fiscais são uma forma de mentir para os cidadãos que há dinheiro quando não há. Isso só prorroga uma crise que já deveria estar afastada de nós há muito tempo se esse Governo tivesse tido coragem de fazer o que deveria ter feito: ajustar as contas públicas, reduzir os gastos supérfluos da máquina pública, reduzir Ministérios, tornar a administração eficiente, afastando, inclusive, a corrupção, que parece estar enraizada em toda a estrutura deste Governo.
	Para se defender nos últimos dias o Palácio do Planalto se transformou em palanque político, mostrando que há quem apoie esse modo de governo.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, não se trata de apoiar ou não o Governo da Presidente Dilma. Trata-se de apoiar ou não a impunidade. Trata-se de apoiar ou não uma afronta à Constituição Federal. Trata-se de apoiar ou não o argumento de que "se os outros Presidentes faziam, então eu posso fazer também". Não pode, Presidente Dilma! Não pode!
	Impeachment não é golpe, repito. É um dispositivo legal para que um governante eleito não destrua o que resta de um país. (Manifestação no plenário: Muito bem! Palmas.) Pois se chegou a esse estado, uma fratura muito grande ocorreu na saúde política e econômica da Nação.
	Mas também entendo o medo da população. Há 13 anos não conhecemos outra forma de governo senão a desse que está aí. Nós nos acostumamos a esse modo de governar.
	Corporações com Governos que atuaram há mais de uma década é quase irracional. Os contextos eram outros. Cada Governante contribui de sua forma para resolver diferentes problemas.
	E como a Presidente Dilma tentou resolver os problemas do País? Colocando Lula como Ministro em meio à maior investigação que este País já viu, para lhe dar foro privilegiado? Ou, talvez, rateando cargos como se a administração pública fosse um balcão de negócios? E essa a grande solução para o País?
Quem está cometendo um golpe contra o País é o próprio Palácio do Planalto, com a ânsia de poder dos que lá estão. (Palmas.) Foram eles que esqueceram a quem devemos servir em uma democracia. Não é a nós, Deputados, não é à Presidente Dilma, tampouco a um projeto político.
	Servimos ao povo brsileiro, que foi às ruas aos milhões e tingiu de verde-amarelo milhares de Municípios, ricos e pobres, grandes e pequenos. É aos moradores dessas cidades que a Presidente Dilma deve explicações. E nós, representantes eleitos, somos a única forma de fazer valer o desejo desses milhões. Isso é democracia, gostem ou não.
	Não estamos felizes com isso. Não estamos confortáveis com essa situação, pois fragiliza todo o sistema político. Este é um momento de reflexão, em que deve ser garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, como foi na Comissão e como será no Senado Federal, respeitando-se o mais correto processo legal.
	Eu acredito na democracia e jamais aceitaremos retroceder em direitos sociais.
	Sem dúvida, os governantes petistas levaram muitos estudantes às universidades e geraram emprego e renda, mas, por uma má administração, hoje os empregos estão perdidos. Postos de trabalho estão fechados, empresas falem a todo o momento, e quem sofre é o cidadão lá na ponta.
	 O Brasil tem jeito, mas não precisa ser assim. Nós, do PSL, acreditamos que o processo de impeachment é apenas o começo, pois precisamos de uma grande renovação na política brasileira. Aqueles que cometeram crimes precisam ser julgados e penalizados, independentemente de a que partido ou ideologia pertençam. As ruas não descansarão enquanto houver corrupção.
	Para finalizar esse dia histórico, cito Rui Barbosa: 
		"A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade."
	Domingo fortaleceremos a Pátria. As pessoas nas ruas fazem nosso País vivo. E é a essas pessoas que devemos nossa responsabilidade. São essas pessoas que constroem a democracia. É o povo que clama por justiça. Nosso papel é tornar esse clamor realidade.
	Viva o Brasil! (Manifestação no plenário: Muito bem! Palmas.)