	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço para fazer um destaque todo especial sobre a relevância do profissional farmacêutico para a saúde pública.
	A profissão de farmacêutico é regulamentada por lei em virtude da sua importância social. No campo da farmacovigilância, são diversas as colaborações prestadas pelos farmacêuticos à sociedade brasileira. Entre elas, podemos citar a notificação de adulterações dos medicamentos, indispensável à segurança da população; a redução dos riscos relativos à utilização de medicamentos por meio do acompanhamento sistemático de ocorrência de reações adversas à sua utilização, bem como o auxílio aos profissionais de saúde quanto ao diagnóstico e notificação dessas reações; a evidência de problemas na qualidade dos medicamentos; e a notificação de erros de prescrição, para garantir o uso racional de medicamentos.
Esse nobre profissional também é responsável pelo funcionamento de drogarias e por: dar atenção farmacêutica e orientação no momento da dispensação de qualquer tipo de medicamento; assumir a responsabilidade pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados no estabelecimento; respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao exercício da profissão farmacêutica; fazer com que sejam prestados ao público esclarecimentos quanto ao modo de utilização dos medicamentos, nomeadamente os que tenham efeitos colaterais indesejáveis ou alterem as funções nervosas superiores; manter os medicamentos e substâncias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo a serem fornecidos nas devidas condições de pureza e eficiência; garantir que, no estabelecimento, sejam mantidas boas condições de higiene e segurança; manter os registros de substâncias sujeitas a regime de controle especial, conforme previsto na legislação vigente; garantir a seleção de produtos farmacêuticos na intercambialidade, no caso de prescrição pelo nome genérico do medicamento; garantir a qualidade dos procedimentos de manipulação; informar às autoridades sanitárias e ao Conselho Regional de Farmácia as irregularidades detectadas em medicamentos no estabelecimento sob sua direção técnica; manter os medicamentos e demais produtos sob sua guarda, com controle de estoque que garanta, no mínimo, o reconhecimento do lote e do distribuidor; e realizar treinamento dos auxiliares.
	Sr. Presidente, além disso, destacamos o relevante papel desempenhado por esses profissionais no desenvolvimento do País nas áreas estratégicas de medicamentos, análises clínicas e toxicológicas dos cosméticos, dos inseticidas e dos herbicidas e, por fim, no desenvolvimento nacional no âmbito da pesquisa científica. 
	Tão nobres atribuições tornam difícil explicar a longa omissão legislativa em relação à fixação de um piso nacional para a categoria.
	Ciente dessa realidade e estimulado pelos representantes da categoria, em especial profissionais farmacêuticos de Santa Catarina, nosso Estado, apresentei, no dia 27 de março do corrente ano, o Projeto de Lei nº 3.539, de 2012, que tem duplo objetivo: instituir o salário mínimo profissional dos farmacêuticos e fixar a jornada diária do profissional.
	O projeto de lei tramita em apenso ao Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, e foi distribuído para apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, sob o regime ordinário  de tramitação.
	Nossa proposta fixa o salário mínimo profissional nacional, que abrange todos os farmacêuticos devidamente inscritos nos Conselhos Regionais da categoria, em valor equivalente a seis vezes o maior salário mínimo legal vigente no País.
	Também propusemos a fixação da jornada de trabalho dos farmacêuticos em 6 horas.
	Nossa motivação decorre da óbvia omissão legislativa em desfavor dos farmacêuticos. Basta mencionar que categorias como as de médicos e engenheiros, entre outras, têm as profissões regulamentadas e possuem piso salarial fixado por lei. 
	O projeto de lei em tela objetiva a valorização dos profissionais e possibilita ao farmacêutico estabelecer um contato mais próximo com a população, pela redução da jornada de trabalho.
	Assim, Sras. e Srs. Deputados, entendo estar cumprindo com o dever de representante do Estado de Santa Catarina, meu Estado, atendendo ao interesse do povo brasileiro.
	A profissão de farmacêutico é muito importante. Por isso apresentei o projeto, que tramita nas Comissões apenso a projeto de 2009.
	Era o que tinha a dizer.