	O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho novamente a esta tribuna prestar contas do nosso trabalho em favor dos garimpeiros de Serra Pelada, de forma especial aos garimpeiros do Maranhão, que são cerca de 25 mil.
	Eu iniciei meu trabalho em relação a Serra Pelada em setembro de 2013, após violenta repressão da Polícia do Pará aos garimpeiros, quer resultou em 25 feridos. De setembro para cá, em conjunto com o Deputado Arnaldo Jordy, já fizemos várias atividades. Eu já fiz três jornaizinhos prestando conta do meu mandato, e o último é este. Portanto, vou apenas relatar os últimos acontecimentos.
	Nesse final de semana, estive nos Municípios de São Francisco do Maranhão, Passagem Franca, Buriti Bravo, Lagoa do Mato, São João dos Patos, Sucupira do Riachão e Barão de Grajaú. Em todos os lugares, encontrei garimpeiros aflitos diante da demora para resolver o problema do Garimpo de Serra Pelada.
	Os últimos acontecimentos são os seguintes: no dia 12 de março, eu e o Deputado Jordy entregamos à Mesa pedido de criação de CPI para investigar todas as irregularidades praticadas contra os garimpeiros. Espero que seja instalada tão logo a fila ande, porque existem oito pedidos na nossa frente. Mas esta CPI vai passar a limpo todas as irregularidades e a corrupção que houve em Serra Pelada. Com ela, nós vamos quebrar sigilo bancário, sigilo fiscal e sigilo telefônico de todos os envolvidos: diretores da Colossus, diretores da SPCDM - Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, ex-diretores da COOMIGASP - Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada e de qualquer autoridade conivente com a roubalheira em Serra Pelada.
	Na última quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia aprovou, por unanimidade, o parecer do Relator Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.407, de 2013, de minha autoria. Se essa decisão for mantida na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, o Garimpo de Serra Pelada voltará para as mãos dos garimpeiros, porque, pelo projeto, estou anulando a Portaria de Lavra passada para a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral - SPCDM, saindo das mãos da COOMIGASP. Por esse projeto de decreto legislativo, a mina de Serra Pelada voltará para a COOMIGASP, ou seja, para as mãos dos garimpeiros maranhense e paraenses, enfim de todos os garimpeiros.
	Nós estamos agora num processo de abertura de contas bancárias no Banco do Brasil. Nós estamos convictos de que, na hora em que cada garimpeiro tiver sua conta bancária, quando a mina voltar a produzir, o quinhão de cada garimpeiro não vai mais passar pelas mãos de nenhum diretor da COOMIGASP, o quinhão de cada garimpeiro vai cair na sua conta bancária, porque a corrupção que existiu na diretoria da COOMIGASP, comandada pelo Sr. Jessé foi justamente pelo fato de Colossus e SPCDM colocarem dinheiro nas mãos da diretoria da COOMIGASP. Para que isso não ocorra, nós estamos conversando com o Banco do Brasil para abrir contas bancárias em nome de cada garimpeiro de Serra Pelada.
	A segunda providência é o recadastramento. Há denúncias de que o Sr. Jessé colocou muitas pessoas que nunca foram garimpeiros na Cooperativa. Para tirar os penetras, os oportunistas, nós vamos fazer o recadastramento. Estamos solicitando lista de garimpeiros onde houver - Caixa Econômica, Receita Federal, Ministério de Minas e Energia - para o recadastramento.
	No dia 11, infelizmente, o Juiz de Curionópolis prorrogou a intervenção. Eu sou radicalmente contra a intervenção. Isso é coisa de ditadura. São os garimpeiros que têm que resolver seus problemas. Mas, infelizmente, o Juiz prorrogou por mais 4 meses, e, no final desses 4 meses, deverá haver eleição. Para que haja eleição, é preciso recadastramento, é preciso abrir contas bancárias em nome de cada garimpeiro, é preciso organizar as eleições de tal forma que cada garimpeiro vote na sua região, evitando a ida a Serra Pelada, evitando que oportunistas paguem ônibus, alimentação e acabem comprando o voto do garimpeiro. Pela nossa ideia, a eleição deve ser feita e o voto deve ser colhido na região onde o garimpeiro mora e trabalha.
	Por fim, Sr. Presidente, encaminhei na semana passada expediente ao Interventor Marcos Alexandre. Estou encaminhando ao Promotor Hélio Rubens providências que devem ser tomadas. Na primeira, a COOMIGASP, através do Interventor, tem que urgentemente participar da administração da Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, empresa que só tem dois sócios: Colossus e COOMIGASP, que, infelizmente, até hoje, não teve qualquer participação na administração da SPCDM.
	A segunda providência ao Ministério Público é que é preciso constituir comissão de fiscalização para ficar noite e dia em Serra Pelada acompanhando a movimentação de carros, a movimentação da Colossus no Garimpo de Serra Pelada. Por que isso? Porque no dia 10 de março, quando visitei o túnel, os técnicos da empresa me informaram que faltam menos de 120 metros para chegar à área onde os minérios de ouro, de paládio e de platina estão concentrados.
	Se isso for verdade, dentro de 3 meses, é para a mina estar produzindo. Como há suspeita de que já houve roubo de minério, agora, mais do que nunca, os garimpeiros devem fiscalizar dia e noite, dentro da mina, para evitar qualquer tipo de desvio daqui para frente. Tem que haver fiscalização rigorosa. É preciso que o minério extraído seja dividido com justiça.
	Por fim, Sr. Presidente, além de a Cooperativa participar da gestão da SPCDM, além da fiscalização, dia e noite, daqui para frente, do Garimpo de Serra Pelada, é preciso que se anulem as modificações feitas, de tal forma que os 75% que hoje a empresa Colossus tem voltem a ser 51% e que os 25% que hoje os garimpeiros têm passem a ser 49%. Se não houver essas mudanças, é preciso que a Colossus vá embora e que se encontre outra empresa para substituir a canadense, de tal forma que os garimpeiros possam ter justiça, seu garimpo de volta e os rendimentos de um garimpo que é deles.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.