	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Deputadas, Deputados, telespectadores que nos assistem, é para a sociedade que quero falar.
	Vocês podem me dizer por que o Presidente saiu da Presidência dos trabalhos exatamente na hora em que os Deputados do PSOL assumiram esta tribuna? A verdade dói, mas também liberta!
	Por que será que a GloboNews, que tem cobertura em tempo integral, noite e dia, dos discursos desta Casa, deixou de transmiti-los justamente na hora em que o Líder do PSOL e outros membros da bancada vieram se dirigir não tanto aos que estão presentes, mas à sociedade brasileira? É porque essa mídia é monopolizada e seleciona a divulgação dos fatos, sobretudo quando esses fatos não lhes interessam. (Palmas.)
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sociedade que nos ouve, há pouco mais de 1 ano ocupei esta tribuna para abordar o grave momento que o nosso País atravessava, frente ao impasse político que gerava instabilidade e ambiente de frustração e desalento. De lá para cá a situação foi se agravando sempre mais, a ponto de colocar em risco a própria democracia e o Estado Democrático de Direito, conquista preciosa do povo brasileiro.
	Estou convencida de que o cerne do problema é sobretudo o esgotamento do nosso sistema político, que apresenta enormes distorções impossíveis de se corrigirem com simples e frequentes remendos na legislação eleitoral feitos pelo Congresso Nacional 1 ano antes de cada eleição.
	A consequência disso é uma crise política de proporção alarmante, cujo foco é o atual sistema presidencialista de coalizão, sustentado por uma base parlamentar composta por 25 partidos políticos, na sua grande maioria, meras legendas eleitorais sem identidade ideológica e sem projeto político.
	Isso ocorre, senhores e senhoras, por omissão do Poder Legislativo, por omissão desta Casa, que por mais de 2 décadas anuncia no início de cada legislatura que a reforma política é prioridade. Porém, não passa de retórica, de promessa vazia e de tentativas frustradas, não obstante o interesse e a participação da sociedade civil organizada, inclusive numa Frente Parlamentar desta Casa que buscava uma solução para o problema.
	Outro fator preocupante na crise atual é o desapreço pela democracia, demonstrado por atores políticos e disseminado na sociedade com o apoio dos poderosos meios de comunicação de massa, estes oligopolizados por um pequeno grupo de concessionários que se beneficiam da vigência de um marco legal obsoleto e que resistem a toda tentativa de mudança, com vistas a sua democratização. É, portanto, um agravante, visto que a mídia se comporta como se fosse partido político ao interpretar e propagandear sua versão dos fatos de forma tendenciosa.
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, prova evidente do desapreço pela democracia é também o fato de a vontade popular expressa nas ruas no último pleito presidencial estar sendo desrespeitada, tanto pela Oposição quanto pela Situação, visto que, ao mesmo tempo em que a Oposição não reconhece e questiona o resultado da disputa eleitoral, a Presidente Dilma Rousseff desrespeita o programa com o qual se elegeu e esquece seus compromissos eleitorais ao adotar uma politica econômica semelhante à defendida pelos seus adversários. Adversários esss que, numa clara demonstração de desfaçatez e de oportunismo político, combatem nesta Casa as medidas do ajuste fiscal propostas pelo Governo tão somente para enfraquecer a Presidente, visto que são as mesmas do receituário que eles apregoam.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a oposição conservadora, que paradoxalmente se situa dentro e fora do Governo, dentro e fora da chamada base aliada - parte da qual agora desembarca do Governo sem qualquer prurido -, aposta no quanto pior, melhor, e aproveita a fragilidade do Governo para, de pressão em pressão, de chantagem em chantagem, fazer avançar sua agenda regressiva, oposta aos interesses populares, uma agenda policialesca e excludente e que aprofunda as desigualdades de classe, de gênero e de raça. Seu objetivo, além da volta ao poder sem ter que esperar as próximas eleições é sobretudo a preservação das velhas estruturas políticas concentradoras de poder, de riqueza e renda, a reprodução dos privilégios dos mais ricos e a garantia dos interesses do grande capital, além do rechaço à participação e à soberania popular.
	Soma-se a esse quadro o ativismo de setores do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público, que, sob o pretexto do combate à corrupção - combate que nós do PSOL apoiamos com veemência -, tem atropelado garantias constitucionais, em conluio com empresas de mídia, e transformado investigações em táticas de enfrentamento político que já sugerem um golpe institucional.
	Nesse contexto, deflagra-se nesta Casa um processo de impeachment com indisfarçáveis contornos farsescos. A frágil peça acusatória, de discutível sustentação jurídica, propõe depor a Presidente, legitimamente eleita, com base em manobras fiscais de uso recorrente por diferentes Governos, nas três esferas do Poder Executivo, e que até hoje, senhores, pasmem, embora criticadas e até mesmo condenadas, não haviam sido qualificadas como crime de responsabilidade.
	Nunca é demais lembrar que o impedimento de um Presidente da República, previsto na Constituição, é um dos mais graves atos do nosso ordenamento jurídico, e que, por isso mesmo, esse recurso deve ser avaliado com muito cuidado, muito critério e utilizado apenas em casos extremos, sob o risco de violarmos um dos pilares da Constituição Federal, que é a soberania popular. (Palmas.)
	Para piorar, senhores e senhoras que me assistem através da TV Câmara, Sras e Srs. Deputados, o processo é deflagrado num momento em que o ainda Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que responde à ação penal no Supremo Tribunal Federal, não demonstra nenhuma vontade de dar celeridade a esse processo. (Palmas.) Um processo de impedimento da Presidente da República conduzido por um Deputado réu, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, desmoraliza a Casa perante o conjunto da sociedade e enxovalha a imagem do Brasil no mundo. (Palmas.)
	Senhores e senhoras, tudo indica tratar-se de um jogo de cartas marcadas. Já se fala em acordos entre os partidos que defendem o afastamento da Presidente, para a montagem do Ministério de um futuro Governo. O próprio Vice-Presidente da República tem a audácia e o displante de se pronunciar como se a Chefe de Estado já estivesse afastada, num flagrante desrespeito à Câmara dos Deputados, que ele presidiu em mais de uma ocasião, e à soberania do mandato da Presidente e de cada um de nós, Deputados e Deputadas desta Casa, um desrespeito sobre o qual precisamos refletir e nos posicionar. Afinal nem sequer votamos ainda o impeachment.
	Nesta hora grave, devemos pensar antes de tudo, senhores e senhoras, no interesse do nosso País e na preservação das conquistas do povo brasileiro, que custaram muito caro aos que sacrificaram a liberdade e a própria vida pela democracia, ainda incipiente, e hoje gravemente ameaçada.
	É preciso ficar claro que não se trata de defender este ou aquele partido ou coalizão, não se trata de defender o Governo que aí está. É algo muito maior que está em jogo. Devemos estar à altura deste momento da nossa história e salvar, a qualquer preço, este precioso tesouro: a democracia e o Estado Democrático de Direito. (Palmas.) Precisamos pensar, senhores e senhoras, com muita responsabilidade, no legado que deixaremos para aqueles que virão depois de nós.
	Por isso, voto "não" ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff. (Palmas.) E o faço junto com meus companheiros do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, que nunca transigiu, que nunca se omitiu, que esteve sempre na vanguarda na denúncia dos verdadeiros crimes que se cometem nesta Casa e fora dela contra o povo brasileiro.
	Vamos ter responsabilidade e juízo na hora de decidirmos, no próximo domingo, uma questão fundamental, de grande interesse para a Nação brasileira, que está sendo acompanhada com críticas e expectativas por todas as nações democráticas do mundo, que lamentavelmente assistem a esta tragédia, cujas provas estão sendo dadas pelo Brasil através deste processo escuso, antidemocrático e infeliz que vivemos no País, sobretudo no Congresso Nacional.
	Muito obrigado. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Fora!)