	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Srs. Deputados, devemos votar ou dar início à discussão do Código Florestal brasileiro. Mas eu me preocupo, Srs. Deputados, porque acabo de receber o parecer do Relator Aldo Rebelo. O art. 4º, letra "a", na minha opinião, inviabilizará o produtor de arroz dos Estados de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de onde quer que seja.
	O art. 4º do parecer do Deputado Aldo Rebelo determina que se considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, pelo só efeito da lei, a faixa marginal de 30 metros para o curso d'água de menos de 10 metros de largura.
	Ora, Srs. Deputados, todos sabem que a vala do arroz irrigado é menos de 1 metro. Vão preservar 30 metros de cada lado da vala? Evidentemente, inviabilizará o produtor de arroz, principalmente o pequeno produtor.
É importante fazer este alerta: não podemos votar o parecer da forma como ele está redigido. Se o fizermos, inviabilizaremos o produtor de arroz do Brasil, porque terá de preservar 30 metros da margem da vala. No Código Ambiental de Santa Catarina são 5 metros, enquanto no parecer ao Código Florestal brasileiro são 30 metros.
	Preservar 30 metros da margem de cada lado da vala que leva água para irrigação torna inviável produzir arroz em Santa Catarina, no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Brasil inteiro.
	Fiquei imensamente preocupado quando ouvi a manifestação do Deputado Afonso Hamm. O setor produtivo do Brasil está agoniado para que seja votado o novo Código Florestal, mas temos de tomar cuidado, porque - vou repetir, porque depois de nada adianta dizer que o Congresso não sabia -, brasileiro se obedecermos ao disposto no art. 4º, letra "a", do parecer do ilustre Relator Aldo Rebelo, que certamente fez um belo trabalho, vamos inviabilizar o produtor de arroz. Esse artigo terá de ser mudado.
Amanhã vamos apresentar uma emenda. Não sei se ela vai ser ou não aprovada, mas vou apresentá-la para eu poder chegar a Santa Catarina e dizer ao produtor de arroz que fiz minha parte. Se o Congresso aprovar esse parecer, não será problema meu. 
Faço a advertência, Srs. Deputados: preservar 30 metros à margem da vala de 1 metro inviabiliza o produtor de arroz brasileiro.