O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ceará, em 1903, teve fundada sua Escola Livre de Direito, que foi a sementeira da futura Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. 
Era um momento ainda de ruptura histórica entre a República, nascida havia cerca de 15 anos, e a Monarquia. O Ceará possuía uma elite esclarecida, preocupada com os próprios destinos da República, como os Accioly e Thomaz Pompeu de Sousa Brasil, que foi um grande ambientalista também; Eduardo Studart, que veio a ser o Barão de Studart, no Império; Francisco Assis Bezerra de Meneses.
E, finalmente, essa Escola de Direito trouxe a contribuição de grandes figuras do Direito ao nosso País, sendo filho dela figura excepcional, esse homem extraordinariamente culto, estudioso, de uma modéstia e simplicidade inusitada, o grande Paulo Bonavides. Ele poderia muito bem estar aqui, no Rio e em São Paulo, Sr. Presidente, nos grandes centros econômicos, culturais e políticos do Brasil, mas preferiu recolher-se ao seu querido Ceará, a sua querida Fortaleza.
A Faculdade de Direito do Ceará prestou um grande serviço ao meu Estado, cuja Escola de Direito foi instituída depois da década de 30, graças ao descendente inglês Cromwell Wall de Carvalho. Várias gerações de piauienses estudaram no Ceará, Sr. Presidente. Essa Escola de Direito do Ceará completou 110 anos no mês de março, mas faltou a oportunidade nesta Câmara para destacar tão importante acontecimento.  
A Escola de Direito da Universidade Federal do Ceará, neste momento, é dirigida por um filho de piauiense, o Prof. Cândido Bittencourt de Albuquerque, cujo pai, conhecido como Casé, quando menino, como eu, também estudou em São João do Piauí, onde nascemos. Seu avô paterno, José Albuquerque, foi possivelmente o maior amigo que meu pai teve nas relações pessoais e políticas de São João do Piauí. 
Casé, na cidade de Corrente, era rebelde, insurgente. Filiou-se ao PMDB em protesto contra o regime autoritário, chegou a ser Prefeito de Corrente, e o filho puxou esse ar irredento, corajoso. Cândido Bittencourt de Albuquerque, culto, estudioso, desassombrado, é hoje diretor da Escola de Direito da Universidade Federal do Ceará e Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Ceará.
Nessa circunstância interessante é que a Universidade do Ceará já teve como seu grande Reitor Antonio Martins Filho, Professor Martins Filho, um piauiense ilustre de Picos, a exemplo do seu irmão Fran Martins, que foi um grande professor de Direito Comercial, cujos livros foram conhecidos de toda uma geração que estudou Direito Comercial neste País. 
Sr. Presidente, o jovem Cândido Bittencourt de Albuquerque, que é também um grande advogado, fez um belo discurso, retratando exatamente a importância da Escola de Direito do Ceará, ocasião em que disse com muita propriedade que o Ceará já mostrava, no começo do século, uma inquietude intelectual muito grande, do porte do pensador e filósofo Farias Brito e desse homem excepcional que foi Clóvis Beviláqua. Aliás, nascido em Viçosa, no Ceará, isso a 20 quilômetros distante do Piauí, ao lado de Cocal. Eu visitei a cidade há cerca de 2 anos, exatamente para conhecer a estátua de Clóvis Beviláqua, o museu que leva seu nome. E é impressionante, mas aquele homem era filho de um sacerdote, Padre Couto - são as circunstâncias da vida. Clóvis Beviláqua era filho de um padre lá de Viçosa que largou a batina e então casou-se com Maria, que era empregada sua. E aquele menino, nascido de uma empregada doméstica, chegou às culminâncias do Direito em nosso País, grande autor do Código Civil, grande professor de Direito, e terminou sua vida inclusive como Consultor-Geral do Itamarati.
Pois bem, então essa vocação do Ceará para ousar, avançar em meio às grandes dificuldades sociais e econômicas do Estado é característica própria do cearense. Talvez seja o nordestino mais disposto ao arrojo, à aventura, porque trata-se de um Estado imenso, com um solo ingrato às vezes, dependendo sempre das chuvas, mas o cearense não se dobra, e a sua Faculdade de Direito é um exemplo disso, como é toda a constituição cultural do Estado. Lá temos a Universidade Federal do Ceará, a Universidade do Vale do Cariri, temos a Universidade Federal Afro-Luso-Brasileira. Enfim, esse avanço, além da universidade particular do porte da Universidade Edison de Queiroz, além da própria Universidade Estadual do Ceará.
Então, eu queria aqui aproveitar o ensejo para parabenizar esse quase conterrâneo ilustre, neto do velho José Albuquerque, o velho Zé Albuquerque, a quem presto aqui minha reverência, que conheci de perto, boníssimo, inteligente e que sabia muito bem, como meu pai, aqui na frase de Manoel Cândido, citado por Cândido de Albuquerque no seu discurso, que "o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele". 
Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais desta Casa do discurso do Prof. Cândido de Albuquerque por ocasião do transcurso dos 110 anos da Faculdade de Direito Universidade Federal do Ceará, que, no Nordeste, ao lado das Faculdades de Direito de Olinda e da Bahia, juntamente com a Faculdade de Direito de Recife, foram as que mais se destacaram no aprimoramento da cultura jurídica do nosso Estado, do nosso Nordeste, sobretudo no ensino jurídico. 
Por isso, reitero o pedido de transcrição nos Anais da Câmara dos Deputados do discurso do Prof. Cândido Bittencourt de Albuquerque, por ocasião do transcurso dos 110 anos de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. 
E salve o Ceará! Como piauiense, vizinho daquele Estado, digo que somos irmãos, inclusive na luta pela independência, quando a Parnaíba esteve ao lado do Ceará. Os primeiros gritos a favor da independência no Nordeste brasileiro partiram exatamente do Ceará e da Parnaíba, no Piauí. E essa nossa irmandade tem sido constante ao longo das nossas trajetórias históricas.
Muito obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Paes Landim.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
Estamos vivendo, em 2013, a concretização de um sonho que teve início em 1903. No alvorecer da República, homens que acreditavam na cultura e no conhecimento como mecanismos para promover o bem comum, resolveram pôr em prática o sonho de criar, no então pobre Estado do Ceará, um curso superior. Naquela época e nas circunstâncias então vigentes, parecia um delírio. Mas o que seria da realidade, se não fossem os sonhos? Apesar de todas as adversidades, mas com a bravura dos que fazem a história, Nogueira Acioli, Thomaz Pompeu de Sousa Brasil, Antônio Augusto de Vasconcelos, Thomaz Accioly, Eduardo Studart, Virgílio de Moraes, Francisco de Assis Bezerra de Menezes e tantos outros, sonhando juntos, iniciaram os trabalhos, e a cada dificuldade as forças e a esperança eram reforçadas.
A Capital da República era muito longe, os meios de comunicação precários, mas o compromisso de resgatar o Ceará e o Nordeste era maior. Sabiam aqueles Bandeirantes da cultura que além de açudes, estradas e indústrias o nosso Estado precisava de cultura, e para tanto, naqueles tempos, nada melhor do que criar um curso de Direito, como laboratório do pensamento. Afinal, como ensinou Paulo Freire, "ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção." Sim, era preciso combater o arbítrio, a prepotência e a ilegalidade, tão vigorosos no início do século XX, apesar das conquistas do século XVIII, e para tanto não havia, como não há, caminho mais curto e eficiente do que a ampliação e a difusão do saber como forma de consolidar na consciência humana a noção de legalidade. As desigualdades sociais, já existentes, e então mais profundas, sabiam os nossos criadores de 1903, somente seriam combatidas pela via do conhecimento e da educação formal.
A matéria-prima para o funcionamento da Escola Livre de Direito do Ceará era então abundante e já conhecida. Homens como Farias Brito, Clóvis Beviláqua e tantos outros já mostravam ao Brasil que o Cearense, além de forte, é inteligente e de fácil preparo intelectual. Assim, o recrutamento de bons professores e excelentes alunos não seria problema, o que, registro com orgulho, ainda é uma realidade nos dias de hoje.
E certamente sabiam os nossos fundadores que a materialização daquele sonho não representaria apenas a criação de mais uma Escola de Direito, o que já não era pouco. Criar o primeiro Curso Superior do Ceará, e sendo ele uma escola de Direito, representaria, na verdade, o início de uma revolução. E aqui uso o vocábulo revolução no seu sentido próprio. A função da então Escola Livre de Direito do Ceará era, e foi, a de inaugurar e sedimentar uma cultura jurídico-social no nosso Estado. Com efeito, tínhamos saído havia bem pouco da monarquia, e a nossa república ainda era frágil. Estabelecer as bases para uma verdadeira república democrática, segundo as regras de um estado de direito, significava quebrar paradigmas, expulsar práticas ilegais e abusivas, enfim, era preciso assegurar o império da lei. Afinal, como nos ensinou Platão, se a monarquia é o governo de homens, na república deve prevalecer a vontade da lei. Estudá-las, de modo a permitir a correta interpretação das normas, era, dentre outras, a missão da nossa Escola.
E o Ceará tornou-se autossuficiente em bacharéis em direito e, mais que isso, passou a ajudar na formação e sedimentação do pensamento jurídico do Brasil, dando à Nação Brasileira nomes como Olavo Oliveira, Clodoaldo Pinto e o grande Paulo Bonavides, cujo saber jurídico é reverenciado além das nossas fronteiras. Falar em Paulo Bonavides na Alemanha, Espanha ou Portugal, é falar da nossa Faculdade de Direito, e lá na Europa Faculdade de Direito e Paulo Bonavides são conhecidos e admirados.
Já por isso a nossa Escola teria cumprido a sua missão. Mas não ficamos aqui. Além de representar a semente da qual germinou a nossa tão querida Universidade Federal do Ceará, foi também aqui que se formou o nosso eterno Reitor Antonio Martins Filho. Homem vocacionado ao saber, o Professor Martins Filho, depois de se formar nesta Faculdade e de aqui lecionar, resolveu ampliar o sonho de 1903, e também, enfrentando muitas dificuldades, criou, com a ajuda de muitos, é verdade, a primeira Universidade do Ceará, a nossa UFC.
Eis a trajetória de uma revolução do bem. Seguindo o caminho iniciado em 1903, vieram as Faculdades de Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Agronomia, Medicina e tantas outras.
Precisamos comemorar os 110 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Não se comemora aqui a simples criação de um curso superior há 110 anos. Louva-se, na verdade, o início de um novo ciclo na vida do Estado do Ceará e dos Estados vizinhos, dentre eles do meu querido Estado do Piauí. Com efeito, muitos foram os governantes aqui formados. Durante muitos anos, e quando isso era necessário, foi a nossa Escola a principal ou quase exclusiva formadora dos advogados, magistrados, promotores e delegados que atuavam no Ceará. Era a nossa escola, enfim, até a década de 70, a responsável pela formação do pensamento jurídico no nosso Estado. E não é exagero afirmar que os primeiros cursos de Direito criados após o nosso, dentre eles os das nossas também queridas Universidade de Fortaleza-UNIFOR e UVA, encontraram nos nossos ex-alunos e professores os seus primeiros mestres.
A Escola de Direito da Universidade Federal do Ceará cumpriu de forma exemplar a sua missão. Hoje, para ser honesto com a história, é preciso que se reconheça que a nossa centenária Salamanca transformou-se em um patrimônio do povo cearense. E eles se confundem: a Faculdade transforma o homem em cidadão, e este mantém e renova a Faculdade, deixando-a sempre pronta e comprometida com a sua missão maior: cultivar o saber e promover a Justiça, inclusive a social.
Não se pode pensar no Estado do Ceará sem a Faculdade de Direito, e sem ele ela não existiria. Formam uma ideia única e indissociável. Não há setor da vida pública ou privada da nossa gente que de alguma forma não tenha participado ou recebido a contribuição da nossa Escola. Foi aqui, peço licença para afirmar, que se formatou parte da consciência cívica do Estado do Ceará.
Coube-me a honra de dirigi-la neste momento ao lado do Vice-Diretor Regnoberto MeIo, dos Coordenadores da Graduação e Pós, respectivamente Professores Regis Frota e Hugo Machado Segundo, e dos Chefes de Departamento, Professores Maurício Benevides Filho, Fernanda Cláudia e Paulo Aragão. Honra-nos dirigir um dos melhores Cursos de Direito do Brasil, dentre mais de 1.200 existentes. Somos reconhecidos pela excelência dos nossos cursos de bacharelado, especialização, mestrado e doutorado. O nosso corpo docente, vocacionado para o ensino, pesquisa e extensão, encontra nos nossos alunos a parceria ideal para materializar o tripé indispensável para a vida universitária. Com efeito, aqui na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, além do ensino de qualidade, desenvolve-se, com talento, vasto programa de pesquisa e extensão.
A consciência do dever cumprido, entretanto, nos impõe permanente vigilância. Precisamos ter a exata noção de que estamos a serviço da população, e construir um dos melhores cursos de Direito do Brasil é apenas mais uma das nossas obrigações. Se de um lado é uma honra pertencer ao quadro docente de um curso tão aclamado, de outro precisamos manter atenta a vigilância para não permitir privilégios nem privilegiados.
A tarefa de manter o nosso curso nos trilhos da legalidade, focado no interesse público, com base em regras gerais e impessoais, é um dever de todos. Combater privilégios, sabemos, é tarefa espinhosa. Aqui na Faculdade de Direito, entretanto, não aceitamos o casuísmo que resulta na diferença desmotivada. A nossa prática tem como objetivo o interesse comum e a igualdade de condições para alunos, servidores e professores. Nessa luta tenho contado, para minha felicidade, com o apoio integral dos meus colegas, bem como dos alunos e servidores. E a Faculdade de Direito é abençoada pela qualidade dos seus professores, alunos e servidores.
Estamos felizes e temos que comemorar a trajetória da nossa Faculdade. Da minha parte, como seu Diretor, sinto-me honrado. Aqui cheguei em 1977, como aluno, e da minha Faculdade recebi, literalmente, tudo: casa, alimentação e escola. Vindo do vizinho Estado do Piauí, não teria sido possível aqui estudar se não fosse o nosso maravilhoso Restaurante Universitário. E sem essas oportunidades, não teria conseguido o tão sonhado título de bacharel em Direito, e com ele a realização pessoal e profissional. A minha história pessoal se confunde com a de tantos outros que hoje, graças aos ensinamentos aqui recebidos, dão ao Ceará e ao Brasil indelével contribuição intelectual. Somos todos, alunos, professores, ex-alunos, servidores, e a comunidade em geral, devedores desta casa. Dirigi-la com amor e dedicação, para mim, não é mais do que uma obrigação. Sem essa Casa, minha querida casa, minha vida não teria sido como é, e certamente não teria como me sentir tão produtivo e realizado. Com efeito, nas palavras de Immanuel Kant, "O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele".
Muito ainda temos que fazer. A trajetória da nossa Escola de Direito ainda reclama, e sempre reclamará, de todos nós, especial atenção e cuidado. Manter a Faculdade de Direito como uma referência do saber jurídico no Brasil é hoje uma responsabilidade dos atuais alunos, servidores e professores. Amanhã, certamente, essa responsabilidade será transferida aos atuais alunos, e estou certo de que continuará em boas mãos.
Hoje, com o apoio da Administração Superior da Universidade, notadamente com o apoio inestimável do Reitor Jesualdo Pereira Farias, e com o esforço comum da comunidade universitária, temos procurado manter a nossa Escola dentro dos padrões de excelência. E esse esforço tem sido recompensado. Temos hoje o reconhecimento do trabalho de cada um, traduzido nas conquistas dos nossos alunos e na reverência intelectual devotada ao nosso corpo docente, reconhecidamente um grupo vocacionado ao ensino, pesquisa e extensão.
Senhor Reitor, esse é o Curso de Direito que comemora hoje 110 anos de existência. E o faz, bem sabe Vossa Magnificência, de cabeça erguida, com a certeza de que tem realizado de maneira exemplar a sua vocação, e com a convicção do dever cumprido.
Temos, todos nós, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Professores, alunos, servidores, e mais que isso, a sociedade cearense, motivos para celebrar essa data. Com efeito, a trajetória da Faculdade de Direito faz parte, em particular, da vida da sociedade cearense e nordestina. Não há como se falar em avanços sociais e jurídicos, faces de uma mesma moeda, sem que se credite à nossa Escola uma grande contribuição. Aqui se formatou, ao lado das Faculdades de Direito de Olinda e da Bahia, as bases do aprimoramento do pensamento jurídico que floresceu no Nordeste e no Brasil no decorrer do século XX.
É sim uma grande trajetória. Temos motivos para celebrar e o fazemos com orgulho e com o compromisso de manter a nossa querida Faculdade sempre entre os melhores Cursos de Direito do nosso País. A nossa missão não chegará jamais ao final. Haverá sempre alguém com a responsabilidade de continuar essa história, mantendo firme o lema de que AQUI SE ENSINA E SE APRENDE.
Para finalizar, gostaria de agradecer a DEUS a oportunidade ímpar de dirigir esta escola nesse momento tão significativo. De igual modo, agradeço a todos quantos participaram da preparação deste momento, e para não cometer injustiça, o faço em nome do nosso operoso Reitor Jesualdo Pereira Farias, em nome de quem agradeço aos servidores, desta e de outras unidades, assim como aos alunos e professores.
Agora, convido o Magnífico Reitor para assinar a ata de criação do Memorial da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
Muito obrigado.
Prof. Cândido Bittencourt de Albuquerque
Diretor