	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de me somar à iniciativa do Deputado Augusto Coutinho no que se refere ao passamento do Presidente do Grupo Abril, responsável pela revista Veja, Roberto Civita, com quem polemizava por suas ideias, mas estendo à família da mesma forma meus sentimentos pelo seu passamento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal decidiu antecipar para a segunda quinzena de outubro o primeiro leilão de petróleo do pré-sal sob o novo regime de partilha. Será oferecida a área de Libra, na Bacia de Santos, cuja estimativa aponta reservas entre 8 e 12 bilhões de barris de óleo leve, de ótima qualidade.
	É um potencial enorme. Caso plenamente confirmadas, as reservas do Campo de Libra poderão praticamente dobrar as reservas brasileiras, que hoje totalizam 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
	Os investimentos necessários para a exploração de Libra, no longo prazo, contabilizarão centenas de bilhões de dólares, o que, mesmo desconsiderando o incalculável lucro que o País poderá obter com a exploração do campo gigantesco, já é uma ótima notícia para a economia nacional, principalmente se considerarmos a exigência de 65% de conteúdo nacional estabelecida pelo regime de partilha, que trará grandes benefícios à indústria naval e a toda a cadeia do petróleo.
	Aliás, Sr. Presidente, gostaria de informar que estamos articulando a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval. Tive rencentemente uma conversa com o Presidente do Sindicato das Empresas de Indústria Naval do Rio de Janeiro, Sr. Ariovaldo Rocha, demonstrando esse nosso empenho. Estarei também com os representantes dos sindicatos dos trabalhadores da indústria metalúrgica, a fim de criarmos grande mobilização na Câmara em defesa da indústria naval, pela sua progressiva inserção na economia de nosso País, por meio da articulação de ações de apoio e incremento a esse importante setor de nossa economia.
	Como afirmou a Presidenta Dilma Rousseff na semana passada, em Ipojuca, Pernambuco, durante cerimônia de lançamento do petroleiro Zumbi dos Palmares, o Brasil recuperou sua indústria naval, que hoje cresce como grande produtora de navios, plataformas e equipamentos para a PETROBRAS.
	Na década de 1980, o Brasil era a segunda maior potência da construção naval do mundo. Mas, nas décadas que se sucederam, essa indústria perdeu força e ficou reduzida a apenas 2 mil trabalhadores. A recuperação veio somente a partir de 2003, por meio de iniciativas como o Programa de Modernização e Expansão da Frota - PROMEF, que possibilitou a encomenda de 49 embarcações a estaleiros nacionais, garantindo as bases para o ressurgimento da indústria naval brasileira. Hoje, somente em Pernambuco, onde foi lançado o petroleiro Zumbi dos Palmares, o setor naval gera 54 mil novos empregos.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado?
	O SR. EDSON SANTOS - Concedo a palavra a V.Exa.
	O Sr. Mauro Benevides - No momento em que V.Exa. faz uma abordagem sobre o desemprenho da PETROBRAS, eu me permito aparteá-lo para dizer que no nosso Estado há expectativa de que nos próximos dias vejamos concretizado grande inspiração da nossa terra e de todos os seus habitantes: a instalação da Refinaria Premium II, localizada em Pecém, com estrutura de competência do Estado, já preparada, aguardando apenas que se deflagre a decisão final por parte da Presidente Graça Foster. Ela está comprometida, como a PETROBRAS também, até com mais anterioridade, a executar essa obra que - e nem é preciso dizer isso a V.Exa. - impulsionará decisivamente o desenvolvimento econômico e social do Nordeste brasileiro com a localização em nosso Estado. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz.
	O SR. EDSON SANTOS - Agradeço ao nobre Deputado. O aparte de V.Exa. enriquece a intervenção que faço neste momento na tribuna.
	Ao todo, no País, são 26 estaleiros em operação e 11 em implantação, com quase 400 embarcações encomendadas e a terceira maior carteira de encomendas de petroleiros do mundo.
	A exigência de conteúdo nacional faz parte do importante conjunto de medidas tomadas pelo Governo Federal, na última década, para aumentar a competitividade da indústria brasileira ou, no mínimo, reduzir as condições de desigualdade a que foi submetida na década anterior. Foi uma era marcada por juros altos e por uma elevada valorização da moeda, fatores que inibiam a modernização do parque industrial e o aumento de sua capacidade de produção. 
	Naquele período, era mais atrativo importar e distribuir produtos do que investir na produção. E o capital atraído ao Brasil era principalmente especulativo: aquele que entra para apostar na ciranda financeira de juros altos e câmbio sobrevalorizado, sem gerar empregos ou riqueza para os países.
	Para os especuladores, a quem só interessa reduzir os riscos e maximizar os lucros, fazia todo sentido, mas o prejuízo aos interesses do País era enorme. Pelo contrário, a lógica que deve reger as decisões de Governo é o esforço para que sejam feitos investimentos contínuos na modernização e na expansão do parque industrial no País, de forma a garantir o crescimento da economia, a geração de riquezas e a ampliação do emprego. 
	Num passado recente, as principais economias capitalistas do mundo, capitaneadas pelos Estados Unidos, transferiram as suas manufaturas para o sudeste asiático, com a justificativa de que era mais barato e mais lucrativo do que investir na produção local. A crise iniciada em 2008, no entanto, veio para mostrar que o abandono da produção local não é um caminho seguro. Hoje, as economias europeias patinam, e os Estados Unidos ainda engatinham no esforço de aquecer seu mercado de trabalho e reverter o elevado desemprego que há mais de 3 anos está acima dos 8%.
	Inclusive hoje, matéria do Valor Econômico diz que esse percentual de 8% ou 7,5% está em cima daqueles que estão no mercado de trabalho e daqueles que buscam colocação no mercado de trabalho. Agora, se se for levar em consideração a população fora do mercado de trabalho, sem expectativa de a ele retornar no curto e médio prazo, esse número cresce para mais de 10%. Essa é a situação de sacrifício da população trabalhadora americana.
	A defesa da indústria de um país é obrigação de qualquer governo que tenha como objetivo a criação de uma economia forte e de uma sociedade mais justa e com menor desigualdade.
	Não existe uma nação forte econômica e socialmente sem uma indústria forte e competitiva, pois o setor industrial gera empregos de qualidade e tem um grande poder de irradiação sobre outros setores da economia.
	Nesse sentido, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para aumentar a competitividade das empresas nacionais. Podemos citar: a conclusão de 46% das ações previstas para o período 2011/2014 do PAC, totalizando 328 bilhões. No eixo do Programa Minha Casa Minha Vida as ações concluídas somam 188 bilhões, seguidas do eixo energia, com 108 bilhões: a criação de uma série de incentivos para o desenvolvimento do mercado de crédito pelo Governo, o que cada vez mais irá financiar os grandes projetos de investimento por meio de emissões de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC - e debêntures; a substancial redução da tarifa de energia. Para as famílias, a redução média chegou a 18,4%, e para as empresas, consumidoras de alta tensão, o desconto médio chegou a 26,23%; uma desoneração da folha de pagamentos que favoreceu 42 setores econômicos e que já soma 16 bilhões em 2013, tomada com o objetivo de fortalecer a competitividade das empresas e estimular o emprego formal; desonerações, em 2013, que irão superar 70 bilhões, reduzindo as alíquotas da CIDE, IPI, PIS/COFINS e IOF para vários setores. 
Os tributos federais sobre os itens da cesta básica foram reduzidos a zero. Os investimentos em infraestrutura feitos pelo programa de concessões para ferrovias, rodovias e aeroportos e o novo regime automotivo são outros exemplos do compromisso do Governo com o crescimento sustentável; na mesma sintonia estão a trajetória de gradual redução da taxa básica de juros - que esperamos não seja revertida pelo Banco Central -, a manutenção do real um pouco mais competitivo e a introdução da exigência de conteúdo local nas principais cadeias produtivas da indústria de transformação; além disso, o Governo aumentou o imposto de importação de uma centena de produtos e estuda o mesmo aumento para outra centena. 
	Essas medidas, embora tenham apoio da imensa maioria do empresariado brasileiro, têm suscitado críticas externas e internas, principalmente do setor financeiro. 
	Externamente são taxadas como medidas protecionistas por países que, contraditoriamente, praticam há muito tempo políticas de defesa da produção nacional, seja pela desvalorização artificial de suas moedas, seja pela imposição de barreiras não tarifárias e até mesmo utilizando o mesmo mecanismo de conteúdo regional que agora estamos implantando.
	Internamente, as medidas são criticadas por quem especula ou por quem aposta contra o Governo.
	O sistema financeiro deve ser um parceiro na construção da mudança e não apenas um devorador de dividendos. No entanto, não são poucos os banqueiros e economistas midiáticos, selecionados a dedo por amplos setores da mídia para confirmarem seus editoriais, que defendem que a saída da crise é frear a economia, reduzindo o consumo com demissões e aumento da taxa de juros. Ou seja, defendem o desmonte da política que reduziu os efeitos da crise do capitalismo internacional, criou um quadro de pleno emprego e realizou a mais importante distribuição de renda da história do País. Para eles, o grande vilão da economia é o crescimento de renda da população.
	É isso mesmo, Sras. e Srs. Deputados. Os mesmos economistas midiáticos que ridicularizam o PIB de 0,9% - chamado por eles de Pibinho - vêm agora nos dizer que a economia precisa ser esfriada! Para eles, recessão e estagnação são os melhores remédios para conter a galopante escalada da inflação que só eles veem, e pela qual parecem torcer.
	Felizmente, a Presidenta Dilma, consciente da armadilha que tenta lhe preparar o pensamento conservador, tem declarado que não sacrificará o crescimento da economia e o desenvolvimento social para combater a inflação. Isso não significa que o Governo deixará de ser cauteloso no controle inflacionário. Como nós, a Presidenta acredita e aposta no futuro do Brasil.
	Na última década, o Brasil criou 16 milhões de empregos formais, aumentou sensivelmente o poder aquisitivo das famílias e pôde comemorar a vitória de 40 milhões de brasileiros sobre a fome e a miséria. Conseguimos crescer e distribuir renda, com acúmulo de muito conhecimento técnico no caminho da redução das desigualdades. Avançamos no cumprimento de nossas metas de infraestrutura, direitos humanos e preservação ambiental. E nos inserimos no conjunto das nações de forma soberana, com uma política externa que enxerga um horizonte multipolar e privilegia a cooperação sul-sul.
	A taxa de desemprego está em seu menor nível histórico e com viés de baixa, assim como o tempo de espera de procura por trabalho. Para aproveitar o aumento das oportunidades, os jovens estão se qualificando cada vez mais e houve um aumento do número de trabalhadores com curso de qualificação, o que é muito positivo na medida em que o aumento da escolaridade é um dos fatores mais importantes para a redução da desigualdade de renda.
	O impulso da formalização do emprego colaborou também para o aumento do número de contribuintes para a Seguridade Social no Brasil, trazendo maior proteção social aos trabalhadores. A proporção da população total ocupada passou de 61,4%, em 2003, para 72,9%, em 2013. 
	Para um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, é preciso ainda mais foco no investimento, o que tem sido prioridade dos Governos Lula e Dilma. Dessa vez, caberá ao investimento em infraestrutura o papel central na agenda das políticas públicas, o que trará um crescimento mais intenso na formação bruta do capital fixo do País e, consequentemente, maior participação do investimento público na composição do PIB. 
	Concedo um aparte ao Deputado Amauri Teixeira.
O Sr. Amauri Teixeira - Deputado Edson Santos, primeiro, quero parabenizá-lo por sua atuação nesta Casa e por esse discurso. Tivemos aqui pela manhã a comemoração do Dia Mundial da África. Esse desenvolvimento também se soma a uma política de indução de maior integração com o continente africano. Isso se soma às diversas políticas, e V.Exa., que foi Ministro, é um dos formatadores da política de quotas, cujo resultado já aponta inclusão positiva. Ela possibilitou principalmente à juventude negra mais acesso à universidade e, consequentemente, maior ocupação no espaço social em que vivemos. Precisamos ainda investir em alguns segmentos, principalmente no que diz respeito à violência. Construímos uma sociedade que avançou muito, tiramos bilhões de pessoas da miséria, mas ainda temos violência praticada, institucionalizada, sobretudo com a juventude negra. Acreditamos que as políticas públicas - inclusive o Ministério da Justiça tem tomado iniciativa nesse sentido - possam reverter essa tendência de extermínio da juventude negra que acontece no Brasil. Obrigado.
O SR. EDSON SANTOS - A situação econômica do País é o elemento central para reduzirmos ainda mais as desigualdades no Brasil. Por isso, é importante, Deputado Amauri, creio eu, polemizarmos aqui com os adversários dessa política e mostrarmos à população brasileira o período virtuoso de nossa economia, ao contrário do que vem acontecendo no restante do mundo, principalmente do mundo desenvolvido, onde a estagnação econômica, o desemprego e o sacrifício dos trabalhadores vêm marcando esse início de século.
	Portanto, com a retomada do crescimento mais vigoroso e a entrada no circuito da imensa riqueza do pré-sal, seremos capazes de reduzir ainda mais as desigualdades, erradicar a miséria e promover uma verdadeira revolução na educação.
	Concedo um aparte ao Deputado Luiz Couto.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Edson, V.Exa. trata da economia do nosso País, que tem sido uma referência. E nós lembramos agora aquilo que também está vinculado: ações e políticas sociais. Agora mesmo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebeu de 1 milhão e 69 famílias o cartão do Bolsa Família. Elas o entregaram espontaneamente porque já conseguiram a renda que as impede de ter o Bolsa Família. Então, é assim, o nosso Governo está tratando da economia, mas sem descuidar da educação, da saúde, da infraestrutura, das políticas sociais. É aquilo que disse o Presidente Lula, nós podemos crescer, mas temos, ao mesmo tempo, que dividir esse crescimento com os mais sofridos, os mais marginalizados, que hoje são referência nas políticas públicas do nosso Governo. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
O SR. EDSON SANTOS - É exatamente esse novo paradigma de governança que estamos estabelecendo em nosso País, e vamos consolidá-lo com a reeleição da Presidenta Dilma, cuidar da economia e cuidar do povo, dar condição à população de se desenvolver.
	Eu não poderia deixar - inclusive, vou fugir um pouco daquilo que eu estava tratando em meu texto escrito - de tratar da empresa PETROBRAS. Acho que a defesa da PETROBRAS é fundamental neste momento. Ela é a principal agência de desenvolvimento deste País.
	Os números apontam o seguinte: o lucro líquido da PETROBRAS cresceu 39% no quarto trimestre de 2012 em relação ao trimestre anterior; a meta de produção estabelecida para 2012 foi alcançada com a produção total de petróleo e gás natural de 2 milhões 598 mil barris de óleo equivalente por dia; e a PETROBRAS manteve, pelo 21º ano consecutivo, o Índice de Reposição de Reservas acima de 100% e bateu, em agosto de 2012, recorde de processamento de petróleo (2 milhões 101 mil barris/dia).
	É importante tratar disso quando se fala aqui da refinaria de Pasadena. A Presidenta da PETROBRAS, Sra. Graça Foster, trouxe aqui esclarecimentos importantíssimos sobre essa matéria.
A refinaria de Pasadena ainda é um instrumento importante de ação no Brasil, lá nos Estados Unidos. Os Estados Unidos, creio eu, deverá entrar numa nova fase de crescimento econômico e de desenvolvimento. Inclusive hoje está processando o xisto, o shale gas, está retirando óleo e gás do xisto. A refinaria de Pasadena será um elemento importante para o Brasil atuar no mercado americano.
	Segundo a Presidente Graça, o motivo de não se colocar a refinaria de Pasadena no rol das empresas a serem vendidas pela PETROBRAS é o potencial que ela tem para atuar no mercado de combustível dos Estados Unidos.
	Vou conceder um aparte ao nobre Deputado Sibá Machado.
	O Sr. Sibá Machado - Apenas quero reverenciar V.Exa., que faz um brilhante pronunciamento na tarde de hoje, com uma abordagem que muito diz respeito ao padrão de trabalho da maior empresa do nosso País, a PETROBRAS. Realmente se alardeou nesta Casa que deveria haver aqui uma CPI da PETROBRAS. Vejo que toda vez que se trata de CPI da PETROBRAS, na verdade, quer-se fazer política e talvez até arranhar o nome da empresa no mercado internacional. A PETROBRAS está sólida, é uma empresa de alto respeito e muito bem dirigida pela Presidenta Graça Foster. Quero parabenizar V.Exa. e dizer ainda que, no dia 13 junho, estaremos no Rio de Janeiro para debater o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SR. EDSON SANTOS - Sr. Presidente, caminhando para a conclusão, eu só quero chamar a atenção dos nobres Parlamentares, que têm o direito regimental e constitucional de atuar no seu mandato, na forma que melhor lhes aprouver - por conta disso, o Deputado Federal usa da prerrogativa da imunidade parlamentar -, fazendo um alerta: a questão da PETROBRAS ingressa num momento novo. A PETROBRAS é uma empresa que tem prestígio internacional inquestionável, e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que atinja a PETROBRAS, na minha opinião, não contribui para o seu fortalecimento. 
	Eu acho que nós podemos - e devemos - buscar esclarecimentos sobre todos os temas, inclusive sobre a questão de Pasadena e o papel que essa refinaria tem para a PETROBRAS e para o Brasil. Mas eu creio que não devemos criar, através de uma CPI, um instrumento de paralisação e dificuldade para a PETROBRAS e, por extensão, para a economia do nosso País.
	É esse o alerta que eu tenho a fazer, evidentemente, respeitando a posição dos colegas Parlamentares que pleiteiam essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas não fugirei da minha tarefa de fazer a polêmica em torno da criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que considero inoportuna.