	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Parlamentares, assistimos, na semana passada, a um acalorado debate e até uma tentativa de satanizar a iniciativa do Deputado Nazareno Fonteles sobre as competências dos Poderes, definindo inclusive regras para atuação da Suprema Corte em relação a iniciativas do Legislativo.
	A mídia conservadora buscou desqualificar esse debate. Numa atitude de completo desrespeito à vigência da discussão, insinuou que havia em curso um processo de cerceamento, de mordaça à Suprema Corte. Nada mais inverossímil, nada mais mentiroso. Temos assistido nesta Casa, Deputado Mauro Benevides, nos últimos tempos, frequentes invasões de competências do Poder Legislativo questionadas por várias estirpes de juristas deste País.
	Por uma ação da Suprema Corte, foi alterado o número de vagas de Vereadores, sem debater, sem discutir uma reforma política. Houve alterações na lei que trata da fidelidade partidária provocadas por ações do STF. Emenda do precatório, outra ação invasiva do STF. O recente debate sobre royalties do petróleo, paralisado também pelo STF, no meio de uma discussão tão importante para o País, além de outros, como a verticalização do processo eleitoral, constante da PEC 52. Por último, essa iniciativa do Ministro Gilmar Mendes - pasmem! - proibiu o debate. Não se trata nem de julgar a constitucionalidade de uma proposta legislativa; mas de proibir literalmente o debate, numa atitude conservadora, reacionária e, acima de tudo, obscurantista, porque não permite o debate. Quer impedir que 513 Deputados e 81 Senadores discutam esse projeto de lei. E, numa só canetada, o voto do Sr. Gilmar Mendes, que não foi eleito, anula os milhões de votos que nos trouxeram a esta Casa Legislativa. Isto é um absurdo. Isto é um absurdo completo! Eu não sou jurista, sou engenheiro, mas estranho que, de uma maneira intempestiva, repentina, tolham e evitem o debate. E foi isso que aconteceu aqui.
	E nós assistimos, Deputado Amauri Teixeira, a uma atitude extremamente dócil - dócil eu não diria, mas submissa - de Parlamentares do Congresso brasileiro que, em romaria, foram aplaudir o Sr. Gilmar Mendes por essa iniciativa. Senadores que vão do PSDB ao PSOL e Deputado de partidos conservadores a partidos ditos mais progressistas foram elogiar essa iniciativa de Gilmar Mendes.
	É estranho, Deputado Amauri. Como um Parlamentar vai aprovar uma medida que o impediu de debater? Eles estão avalizando o gesto obscurantista do Sr. Gilmar Mendes. Que vergonha que eu sinto desses Parlamentares que foram, de maneira submissa e bajuladora, ao gabinete de Gilmar Mendes para agradecer por ele tê-los impedido de debater! Ora, isso é um processo de autocastração mental e legislativa lamentável desses políticos. Como alguém que é eleito pelo povo vai parabenizar alguém que impediu o representante do povo de debater um projeto de lei que discute a formação de partidos?
	Vejam, senhoras e senhores, povo brasileiro que estão nos assistindo, está em curso a criação de 27 novos partidos. Eu não sou contra a criação de novos partidos.
	O Sr. Amauri Teixeira - Antes de V.Exa. entrar na criação dos novos partidos, será que a falta de altivez desses Deputados tem a ver apenas com o aspecto bajulador? Ou tem a ver com interesses pessoais? Será que esses Deputados, ao irem em caravana ao Supremo, não estão querendo que alguns processos seus não andem? Será que esses Deputados e Senadores que estão bajulando excessivamente o Supremo, que é a instância julgadora deles, não estão interessados, por conta de futuros processos, em ter a benemerência da Suprema Corte, Deputado Fernando Ferro? Para ter altivez, tem que ter independência; não pode ter um processo que andará futuramente contra ele. Em primeiro lugar isso. Estranha-nos. Estranha-nos não só pela bajulação, não só pela rendição, porque quando vão lá estão se rendendo enquanto Poder. O Poder Legislativo não pode estar rendido a outro Poder. O Poder Legislativo tem que ter autonomia. Mas não é só por isso. Alguns vão lá por isso; outros nem tanto. Eu concordo com V.Exa., que tem debatido em altíssimo nível nesta Casa a questão da independência do Parlamento. Quero parabenizá-lo e dizer também, Deputado Ferro, que temos aqui regramento constitucional e rito diferenciado. Ou seja, para aprovar uma PEC, precisamos de dois turnos. Isso é rito diferenciado, porque uma lei se aprova em um turno só. Para aprovar uma PEC, precisamos de três quintos, quórum diferenciado; para suspender uma PEC, uma liminar; para aprovar um projeto de lei, precisamos de maioria aqui; para suspender uma lei, uma liminar. Então, esse negócio de reagir a um regramento proporcional, a um regramento equilibrado dos Poderes, é reagir para concentrar poder. Nenhum poder concentrado é bom para a democracia. Não podemos aprovar aqui uma PEC por rito e quórum diferenciados, nem o Supremo, por um Ministro escolhido por outro Governo de viés contrário a este, suspender ou interditar, como V.Exa. disse, o debate. O que se está fazendo é interditando o debate, o que se está fazendo é interditando a prerrogativa do Poder Legislativo.
	O SR. FERNANDO FERRO - Obrigado pelo aparte, Deputado Amauri. V.Exa. observa muito bem que, para aprovar uma emenda constitucional aqui, temos quórum qualificado e duas votações em cada Casa. O processo leva a debate e leva tempo. Com uma canetada, um Ministro do Supremo põe abaixo todo esse debate. Isso realmente tem que ser discutido com responsabilidade.
	O Deputado Nazareno Fonteles não está impedindo a manifestação do Supremo, só está pedindo que ela seja feita com mais qualificação. Inclusive, o ex-Presidente Marco Maia entrou com uma PEC para que essas decisões não sejam tomadas liminarmente, mas sim com o quórum qualificado da Corte Suprema. Isso nos dará a oportunidade de pelo menos um debate naquele espaço que possa minimamente refletir o que acontece aqui no espaço do Poder Legislativo.
	Esse processo aconteceu com uma enxurrada, uma carrada de editoriais e artigos da imprensa conservadora e de direita deste País, é bom que se diga. Aqui até invoco o depoimento insuspeito do Ministro Joaquim Barbosa, que, em recente reunião na Costa Rica, afirmou textualmente que o Brasil possui três jornalões de direita. Não existe contraditório na imprensa brasileira. Nós temos hoje três jornais com posições ideológicas afinadas de direita para combater o Governo da Presidenta Dilma, como combateu o Governo do Presidente Lula.
	Na verdade, não queremos uma imprensa favorável ao nosso Governo, queremos uma imprensa justa, que tenha coragem de reconhecer as conquistas. Enquanto esses mesmos jornais passam a semana inteira falando no fracasso do Brasil, um jornal da Inglaterra, a BBC, diz que o Brasil passa a ser a sexta economia do mundo. Enquanto eles cotidianamente criticam e falam mal do Governo, temos notícia de fora do Brasil sobre a importância do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, sobre a importância social de tirar milhões da miséria, de levar a níveis praticamente de pleno emprego, quando a Europa assiste ao escabroso desemprego de 27% e 20%, como ocorre na Espanha e em Portugal.
	Esse é o tipo de mídia que temos. Mas é compreensível, afinal ouvimos a palavra da Presidenta da Associação Nacional dos Jornais, que outro dia disse que não existe oposição no Brasil, são incompetentes, nós temos que fazer oposição. Ela admitiu publicamente isso. Mas será esse o papel da imprensa? Tornar-se partido político de oposição sem levar em consideração nada do que acontece? Isso é desmoralização da imprensa brasileira. Não posso generalizar porque há jornalistas e setores da imprensa sérios, que fazem uma leitura correta, embora crítica, das ações do nosso Governo.
Ideologicamente, os donos dos jornais e das televisões estão afinados com uma campanha para tentar desqualificar, desconstituir, interditar o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Estão querendo desmontar um processo político em curso neste País, uma revolução que acontece no continente latino-americano, a mudança desses padrões de governança, dos padrões sociais de ações de governo com a melhora da vida das pessoas. E quem diz isso não somos nós os Deputados que apoiam o Governo; é a opinião pública em frequentes enquetes. Todas elas demonstram a importância, o reconhecimento da melhora da qualidade de vida no Brasil, do nosso crescimento econômico.
Esse é o quadro que registramos. Por isso está na hora, sim, de fazermos um debate sobre democracia nos meios de comunicação no Brasil. Essa é a hora adequada para falar. É um tabu falar em democratização das comunicações porque bajuladores dos patrões da imprensa dizem que estamos num processo de bolivarização da política no Brasil, que o Brasil vai virar uma Venezuela. Ora, a Venezuela é um país irmão, respeitado, democrático, onde seus governantes são eleitos em eleições limpas. E, ali, quem manda e quem tem dado o rumo é o voto popular, que é desconhecido.
Na verdade, esses articulistas de opiniões de jornal são um conjunto de golpistas. Eles querem desmontar um processo democrático em curso na nossa América Latina para favorecer interesses do grande capital, interesses dos correntistas, dos rentistas, dos especuladores, que aqui estão magoados pela baixa da taxa de juros - ganharam menos, porque reduziu os juros, e quem ganhou com isso foi a população brasileira.
	Estamos diante de um momento que exige um debate, sim, sobre a mídia no Brasil - e esse processo está na Ordem do Dia -, um debate para que o Brasil tenha instrumentos de regulação de mídia, como tem os Estados Unidos, a França, a Inglaterra, a Alemanha, os países democráticos do mundo.
	Deputada Fátima Bezerra, essa imprensa no Brasil esquece que a Margaret Thatcher, na Inglaterra, chegou a fechar jornais que foram críticos contra ela e porque encontrou meios legais para fazer isso. Não foi na Venezuela que fizeram o escarcéu que fizeram com setores da imprensa que defendiam um golpe contra Hugo Chávez, que apoiaram o golpe que tentou destituí-lo com um esquema armado com interesses externos ao país. 
Por isso é que está na Ordem do Dia o nosso debate sobre a democratização da mídia no Brasil. É o que queremos, uma mídia mais democrática e constituída com novos padrões para o estágio de avanço que estamos na democracia.
	Ouço, com prazer, V.Exa., Deputada Fátima Bezerra.
	A Sra. Fátima Bezerra - Deputado Fernando Ferro, sem dúvida, V.Exa. tem toda razão. Temos que quebrar esse mito, esse preconceito. É inaceitável que em pleno século XXI, no momento em que estamos vendo esse debate avançar em vários países... V.Exa., inclusive, acaba de mencionar a Inglaterra, esse debate avançado, do ponto de vista de democratizar o acesso através de um debate sério, fundamentado, do ponto de vista da regulamentação do papel da mídia. Mais do que isso, é também preciso chamar a atenção para o novo momento em que se vivem as novas mídias sociais, as mídias alternativas. O que não dá, de maneira nenhuma, é ficarmos presos a essa lógica arcaica, essa lógica que remete o Brasil conservador, o Brasil da escravidão, essa lógica que remete o Brasil coronelista, na medida em que, infelizmente, continuam ainda os meios de comunicação, instrumento tão sagrado, tão importante, para a luta em defesa da democracia, nas mãos de poucos - e muito poucos. É assim no seu Pernambuco, no meu Rio Grande do Norte, no Nordeste e no País. Temos de democratizar. Quero, portanto, parabenizar o Deputado Fernando Ferro pelo debate qualificado que faz e tem feito nesta Casa, no que diz respeito à necessidade da democratização do papel dos meios de comunicação. V.Exa. tem levantado este debate com muita legitimidade, com muita propriedade, com muita fundamentação. V.Exa. tem inspirado o nosso partido - não só o PT, mas também os democratas, a esquerda, que não desistiu de lutar, que continua sonhando com a democratização dos meios de comunicação. Nós não temos medo disso. Pelo contrário. Somos filhos da liberdade de imprensa. Portanto, quanto mais liberdade, melhor. Não é, Deputado Fernando Ferro? Parabenizo V.Exa. pelo debate. Que V.Exa. prossiga nessa trincheira. Estaremos ao seu lado. 
	O SR. FERNANDO FERRO - Muito obrigado, Deputada Fátima Bezerra. Mais do que qualquer um, sabemos o que é a censura e o que é a restrição de liberdade. Por isso defendemos a liberdade de imprensa.
	Quero saudar a iniciativa popular. Está circulando no País um levantamento de assinaturas, que irá chegar a esta Casa, que prevê a criação de um projeto de lei, a fim de democratizar os meios de comunicação no Brasil. Esse projeto de lei de iniciativa popular irá se somar a iniciativas que já existem na Casa para dotar o País de uma legislação avançada, civilizada no tocante aos nossos meios de comunicação.
	O que este projeto de lei prevê para a democratização na comunicação? Em primeiro lugar, que nós temos de regulamentar a política de comunicação no Brasil, como está previsto na nossa Constituição. É uma dívida que a Casa tem com esse importante debate. Em segundo lugar, temos de impedir que políticos detentores de cargos tenham controle dos meios de comunicação. Temos de dar o exemplo e começarmos a discutir o tema aqui na Casa. Detentores de mandato não podem ser donos de meios de comunicação, de rádio, televisão, porque isso influencia e torna desigual o debate político em muitos locais.
	Temos que defender a produção regional. O sotaque cearense, o sotaque amazonense, o sotaque gaúcho, não aparecem nessa mídia massificada que esconde a nossa diversidade regional e a nossa riqueza cultural. Temos que ter uma legislação que resguarde, que garanta que o povo lá do meu Pernambuco tenha voz, que fale do seu jeito para ser ouvido e não tenha que macaquear a sua fala, o seu sotaque, para ser aceito por esse processo de geleia geral da cultura do País.
	É inadmissível. Esse projeto de lei prevê o respeito à diversidade regional e à produção regional.
	O direito de resposta. Temos visto aqui muita gente ser caluniada, ser enxovalhada. Lembro que a Ministra Erenice Guerra foi levada ao supremo momento da humilhação pública. Foi inocentada, Deputado Amauri, e não vimos nenhum jornal publicar que ela foi inocentada. O destaque que se deu para destruir a reputação dela não foi dado para reconhecer o erro dos inquéritos furados, das calúnias assacadas contra ela. O direito de resposta é uma questão sagrada e fundamental para a democracia, para coibir a calúnia e a mentira contra as pessoas públicas e contra qualquer cidadão deste País.
	A diversidade étnica, religiosa, de gênero, o combate ao preconceito, que tem de ser exercido com toda competência, tem que ser garantida numa regulamentação de nossa comunicação, porque isso é um processo de exploração cultural, política, ideológica, o processo de exclusão política que se faz muitas vezes por conta do preconceito que faz parte do cotidiano dos nossos meios de comunicação.
	Quem não vê os jornais do País? Na verdade, há um banho de sangue diário. Dão ênfase ao crime e aos criminosos. Isso não acontece numa imprensa séria. O Jornal Nacional, os jornais principais são apologistas da violência, não sabem dar notícia com o devido pudor, com o devido respeito. Isso tem que ser levado em conta, essa cultura da violência, do assassinato, da valorização da tragédia, da morte, do sangue. É isso que prevalece na imprensa do Brasil, com objetivos mercantis puramente, esquecendo a vida das pessoas, esquecendo-se de respeitar a dor, o sofrimento, sem saber lidar com notícias tão trágicas, com banalização, como fazem da tragédia.
	O combate aos monopólios e à concentração dos vários meios de comunicação. Nos outros países, uma mesma empresa não pode ter televisão, rádio e jornal ao mesmo tempo. Há que se ter uma distribuição mais equitativa dos donos da mídia, dos detentores de concessão da mídia, para que se possa estabelecer algum nível de contraditório e de oportunidade e diversidade de opinião política, ideológica, cultural, regional. Isso não temos. Por isso, é preciso um debate sobre essa questão. E, acima de tudo, temos que ter a competência para promover um sistema de comunicação que não favoreça esse tipo de laranja que usam os meios de comunicação para interesse de terceiros e ficam negociando canais de rádio e televisão, como se fossem frutos de uma feira qualquer.
	Estamos diante deste momento de debate político importante. Isso diz respeito não apenas às questões da comunicação, isso diz respeito à democracia. Se queremos uma nação democrática, um Estado avançado, um Estado Democrático de Direito, temos, sim, que estabelecer regras, temos que estabelecer limites, temos que estabelecer responsabilidades e oportunidades para todos que fazem os meios de comunicação.
	Quero aqui fazer uma homenagem aos jornalistas deste País que, na sua integridade moral, de caráter e política, conseguem expressar sua opinião sem se submeter a esses interesses de mercado da notícia e garantem a democracia e a expressão da opinião pública.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Fernando Ferro?
	O SR. FERNANDO FERRO - Ouço, com toda atenção, o nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado, a essa altura do pronunciamento de V.Exa., quando há uma referência à liberdade de expressão, eu me permito dizer que, quando aqui estivemos, na elaboração da Carta de 5 de outubro de 1988, o nosso empenho foi direcionado exatamente para que se garantisse, entre os direitos de cidadania, esse a que V.Exa. alude, o direito de expressão, de manifestação, de cada um exteriorizar o seu pensamento. Portanto, esse princípio está inserido na Carta, e a todos nós compete defender, sobretudo, sua aplicação, com o rigor e a precisão que ela preceitua.
	O SR. FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Mauro Benevides o aparte, sempre adequado, conveniente e brilhante.
	Eu quero finalizar aqui e dizer que, às vezes, até discordo de alguns rompantes do Ministro Joaquim Barbosa, mas quero parabenizá-lo pela coragem que teve de reconhecer que temos no Brasil uma mídia conservadora e de Direita. Ele disse isso com todas as letras. No entanto, não vi nenhuma menção nos principais jornais e nos meios de comunicação do Brasil.
	Foi feito ali um diagnóstico do que já falamos em vários momentos. Só é preciso ler um desses jornalões - Folha, O Globo ou O Estado de S. Paulo -, porque é tudo igual, não mudam o editorial. Eles sequer perderam a capacidade mercantil e até a capacidade de vender uma coisa diferente. Basta ler um, não é preciso fazer três assinaturas. Basta comprar um jornal, porque eles expressam política e ideologicamente no mesmo sentido, dos interesses mercantis, dos interesses dos donos da mídia, dos detentores desses veículos de comunicação, que não estão preocupados com a democracia. Vejam o caso desses jornais, se alguns deles, no seu passado, têm o DNA de colaborar com a tortura e a ditatura. Nunca fizeram uma autocrítica, nunca renegaram seu passado de colaboradores da ditadura, que levou gente à morte, à tortura e ao desaparecimento político. E hoje se jactam de democratas, falam em liberdade de imprensa, quando, na verdade, o que querem é fazer liberdade de empresa para poder fazer mais negócio e para solapar o processo democrático do Brasil. Uma atitude golpista que se manifesta em várias ações de negar o nosso Governo de combater e de querer desqualificar e interditar o debate nesta Casa.
	Portanto, fica o nosso convite a esta Casa para que assuma cada vez mais o seu gosto e a sua vontade pela liberdade, pela democracia e promova, acolha essa iniciativa popular dos meios de comunicação, da democratização dos meios de comunicação. Isso ajudará o Brasil a ser uma democracia, isso ajudará que a nossa terra, que o nosso País efetivamente seja um país onde tenhamos orgulho de viver.
	O monopólio da comunicação é o grande latifúndio das ideias deste País e precisa ser quebrado. O latifúndio das opiniões precisa ser quebrado para que haja mais democracia, mais diversidade e mais pluralidade. Nós não queremos uma imprensa chapa branca, nós não queremos imprensa bajulando o Governo; nós queremos uma imprensa justa, que tenha a competência de criticar, mas saiba reconhecer as coisas positivas, que valorize as coisas positivas, e não seja apenas apologista da violência, do mal e das coisas que não têm sentido.
	Outro dia - concluo - eu vi a grande manchete dos principais jornais. Não que eu ache isso algo inusitado, mas os principais jornais deste País e da televisão transformaram na grande manchete do dia o fato de um jogador negro de basquete norte-americano assumir a homossexualidade, o que foi positivo e uma lição de vida dele. Mas transformaram isso numa manchete nacional, com uma importância tão capital que me parece que revela claramente a incapacidade de fazer esse debate. Nós não temos de estranhar que alguém seja ou não homossexual. É natural isso. É da naturalidade humana. Não precisa ficar fazendo apologia, como não precisa fazer homofobia, como a gente vê, em muitos casos, a manifestação acontecer em programas de rádio e de televisão.
	Portanto, é por isso que advogamos uma imprensa livre, uma imprensa competente, que se adapte aos novos tempos do Brasil. O Brasil está crescendo, está melhorando, a vida do povo está melhorando, a situação cultural da população melhora. Que essa imprensa aprenda com a evolução do povo brasileiro e se qualifique para conviver com outra nação, com outro povo, que está muito acima da sua mesquinhez de transformar os seus interesses de mercado nos interesses da Nação. O povo brasileiro merece outra imprensa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Fernando Ferro.
	Quero aqui expressar o meu respeito e a minha admiração pelo seu trabalho, pela sua atuação e pela sua coragem de abordar temas que pouca gente tem coragem de fazê-lo. V.Exa. abordou um tema que Chico Buarque, poeticamente, já desenhou. Ele dizia que "a dor da gente não sai no jornal".