	O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Prefeitos e Vereadores, é uma satisfação estarmos num evento como este, na Câmara dos Deputados, numa Comissão Geral que possibilita a Prefeitos, Vereadores e autoridades municipais o direito à voz na Casa do povo brasileiro, para que possam manifestar seus problemas, dificuldades e sofrimentos. 
	Quero saudar, especialmente, o Prefeito Ronaldo Carlessi, da cidade de Turvo, no meu Estado, e o Vereador Vanderlei José Zilli, de Criciúma, que já foi Presidente da Câmara de Vereadores. Ambos os representantes podem trazer as dificuldades e os sofrimentos que os Municípios vivem no Brasil. 
	Fala-se nos royalties e no petróleo. Esse é um exemplo que podemos usar para que se resolva logo esta questão, a fim de que se distribuam todos os tributos do Brasil para os Municípios, como estamos propondo, que a Câmara faça a distribuição para os Municípios brasileiros.
	Defendo um novo pacto federativo e faço um desafio aos Prefeitos e Vereadores para que comecem uma campanha em prol da 16ª Marcha dos Prefeitos no ano que vem. Que iniciem uma campanha nacional e política, suprapartidária, que envolva todos os partidos simpáticos a esta questão. 
	Não é de hoje que devemos fazer uma campanha por um novo pacto federativo. Não é possível que os Municípios fiquem com uma pequena parte dos recursos arrecadados em tributos no Brasil, enquanto vivem a maior parte dos problemas brasileiros. Proponho que os Municípios fiquem com 30% da arrecadação de todos os tributos, os Estados, com 30%, e o Governo Federal, com 40%. 
Acabem com a emenda parlamentar. Eu, que sou Deputado Federal de primeiro mandato, sinto-me envergonhado, porque não cabe ao Deputado distribuir verba - isso é coisa do Poder Executivo. Cada ente da Federação brasileira que cuide da sua parte. O Município não tem de vir a Brasília de pires na mão pedir recursos aos Deputados Federais ou ao Governo Federal. 
A Presidenta Dilma Rousseff é excelente gestora, tem que cuidar do nosso País e  das competências federais. Cada Estado cuide das suas competências estaduais, e cada Prefeito cuide das competências do seu Município, sem ter a necessidade de pedir dinheiro a Governador, a Deputado, a Ministro ou ao Governo Federal. O Governo brasileiro, o Brasil como um todo precisa evoluir. Nós vivemos uma fase política de busca pela democracia brasileira.
	Nós do PMDB, Deputado Amauri Teixeira, pensamos do mesmo modo, somos da mesma origem política, nós já conquistamos a democracia. Agora temos de buscar novos avanços políticos para o Brasil. Nós precisamos fazer como os países avançados, onde os Municípios ficam com uma grande parte da arrecadação dos tributos, Ronaldo Carlessi.
	Ontem, Deputada Carmen Zanotto e Deputado Amauri Teixeira, eu disse ao Ministro que o Governo Dilma não pode pagar pelos problemas que o Brasil vem sofrendo. Mas nós precisamos corrigir, como eu disse e repito, o que está nas costas dos Prefeitos. O problema da saúde pública é grave no Brasil. Quem precisa recorrer ao SUS, à saúde pública, infelizmente, está muito mal no nosso País, em que pese a todo o esforço feito pelo Governo Federal e pelo Ministro da Justiça.
	Dizia o meu Prefeito Ronaldo Carlessi que ele tem de gastar com saúde entre 15% e 24% do orçamento do Município. Nós temos que tomar uma decisão, pois o Governo Federal não pode mais arrecadar 65%, deixando a maior parte de encargos para os Municípios.
	Lembro-me, quando foi criado o Programa Saúde da Família - PSF - eu era Secretário de Finanças do Município de Criciúma -, que o Governo Federal pagava integralmente o PSF. Hoje uma parte do PSF está nas costas do Município. E estão em campanha os servidores do PSF, os agentes comunitários de todo o Brasil, que querem um piso salarial.
	Eu acho que nós temos que votar o piso salarial para todas as categorias, mas é preciso saber de onde vai sair o dinheiro. Eu sou a favor. Eu acho que o trabalhador brasileiro tem de ganhar bem, mas de onde sairá o dinheiro? O Município terá dinheiro para pagar todos os pisos salariais?
	Portanto, eu proponho que cada um administre o que é seu, que cada um decida apenas o que é seu. O Município tem 30%, então se vire: vá contratar, administrar e gastar o que pode, dentro do seus valores. Da mesma forma, os Governos de Estado e o Governo Federal, que cada um gaste os seus valores.
	Nós vamos fazer justiça. O Brasil só será desenvolvido quando quem tiver condições de investir fortemente em educação for o Município; em saúde, o Município, porque é ele que está na ponta. Quem sabe é o prefeito, é ele que tem de contratar mais médico, mais dentista e dar boas condições de saúde. É ele que tem de pagar bem ao professor. Quem tem de estar na base, ajudando os hospitais, as escolas e a universidade do Município, é o prefeito.
	Para concluir minha fala, Sr. Presidente, desafio os prefeitos a, no ano que vem, perseguirem esta proposta como número 1, para daqui a 10 ou 15 anos estarmos aqui comemorando esta luta de mais 15 anos, o novo pacto federativo, pelo qual, dos recursos arrecadados em tributos no País, 30% serão para os Municípios, 30% para os Estados e 40% para a União.
	Assim, acabam a mendicância e o pires na mão, quando os prefeitos vêm a Brasília pedir dinheiro ao Governo Federal.
	Um abraço e parabéns aos Prefeitos e Vereadores. (Palmas.)