	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. considere como lido pronunciamento que faço sobre convênios e liberação de verbas. "Siga o dinheiro". Trata-se de uma análise dos convênios feitos a partir das emendas parlamentares e também a distribuição das emendas entre os partidos políticos desta Casa.
	Aproveito e faço um agradecimento especial à bancada do PSOL, que esteve 100% presente, esteve o dia todo no plenário, dentro da concepção do partido, que era contra a privatização dos portos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subimos a tribuna hoje para comentar um dado que ilustra com bastante precisão o que ocorre no Parlamento brasileiro e coloca os interesses aqui presentes a nu.
	Uma das frases lapidares do século XX, que entre outras ocasiões está no filme Todos os Homens do Presidente, de 1976, e creditada ao "Garganta Profunda", o homem que revelou o escândalo conhecido como "Watergate". "Siga o dinheiro", foi o conselho dado aos jornalistas que investigavam o caso.
	Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, mais da metade dos convênios assinados pelo Governo Dilma Rousseff têm um "padrinho" no Congresso - um Deputado ou Senador que, com emendas ao Orçamento da União, repassa dinheiro para Prefeituras, órgãos estaduais e entidades privadas.
	"Siga o dinheiro", aqui, nos remete ao fisiologismo presente na política brasileira. O levantamento feito pelo Estadão mostra que, dos 20,9 mil convênios assinados desde 2011, 12,1 mil (58%) são vinculados a emendas que Parlamentares fizeram ao Orçamento. Essas emendas destinaram R$ 5,4 bilhões para as bases eleitorais de Deputados e Senadores, dos quais R$ 1,38 bilhão já foi desembolsado.
	É por meio dos convênios que a União faz repasses (transferências voluntárias) a obras e programas sociais em Estados e Municípios. O Parlamentar faz a emenda a uma obra ou programa e, para que eles sejam concretizados, o Governo faz convênios.
	A divisão dos convênios por partido mostra que os governistas PMDB, PT, PP e PR foram, nessa ordem, os principais beneficiados pelas verbas que já chegaram ao destino final. Mas, de acordo com o jornal, o ranking muda quando se considera o valor pago por Parlamentar. Nesse caso, o PP assume a ponta, seguido por PR, PTB, PCdoB, PMN e PMDB.
	Curiosamente, a distribuição per capita dos recursos indica que a fidelidade ao Governo não é item indispensável. Bancadas como as do PP, PR e PTB raramente votam unidas e, às vezes, se unem à Oposição para pressionar o Governo a liberar recursos. São partidos que detém Ministérios e cargos de alto escalão no Governo, o que demonstra que os cargos não são suficientes. É preciso, no modelo consagrado pelos governos petistas, trabalhar no "varejo".
	Preocupados com as derrotas recentes da Presidente no Congresso - Código Florestal, royalties do petróleo, MP dos Portos, unificação do ICMS - e com a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, a máquina governista se agita. Como se sabe, boa parte dos Parlamentares depende de obras em seus redutos para garantir a manutenção do poder local. O clientelismo é a regra.
	Os petistas, que na maioria votam com Dilma por compromisso partidário, recebem menos benesses que outros aliados, mas estão à frente da oposição no ranking dos convênios. Enquanto cada Parlamentar do PT conseguiu, em média, enviar R$ 1,6 milhão para suas bases desde 2011, o desembolso para integrantes do DEM e PSDB ficou, respectivamente, em R$ 1,3 milhão e R$ 1 milhão.
	É na distribuição das verbas por Ministério que o viés governista surge com maior intensidade. O PMDB tem 16% dos congressistas, mas conseguiu liberar 36% dos recursos para convênios do Ministério da Agricultura, órgão que controla desde o Governo Lula. O PP, que tem apenas 6% dos Deputados e Senadores, ficou com a maior parcela (13%) das verbas de convênios do Ministério das Cidades, que conta com um Ministro do partido.
	Na outra ponta da tabela está o PSOL. O levantamento do Estadão indica que somos o partido que menos tem recursos liberados por Parlamentar, 0,1 milhão de reais. Isso representa 10 vezes menos recursos do que o principal partido da oposição de direita, o PSDB e 13 vezes menos que o DEM. Na comparação com qualquer outro partido, governista ou oposicionista, do PSC ao PPS, não há ninguém que se compare ao PSOL. E isso é extremamente significativo.
	O PSOL atua programaticamente, tem princípios e defende o desenvolvimento responsável não apenas através da proteção do meio ambiente, mas, sobretudo, pela redução das desigualdades. É uma postura de esquerda que não se submete à troca de favores. O que estamos apresentando aqui é a materialização do modelo de governabilidade, que abrange, em maior ou menor grau, todos os partidos. Com o PSOL é diferente.
	Muito obrigado.