	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A presente sessão solene realiza-se em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. 
	Esta sessão foi requerida pelos nobres Deputado Alessandro Molon, André Moura e Antônia Lúcia. Portanto, esses três Parlamentares, que têm nesta Casa uma atuação destacada, tiveram a iniciativa de propor esta sessão solene. E o requerimento aprovado neste plenário foi chancelado pelo Presidente da Casa e estabelecido o dia de hoje para que nós realizássemos este grande evento, que objetiva, sem dúvida, realçar o trabalho inestimável da Defensoria Pública ao longo deste anos de atividade incessante em favor dos carentes e necessitados de todo o País
	Convido para compor a Mesa o Defensor Público Geral da União Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que é um dos líderes autênticos desta categoria, um Defensor brilhante, que já se alçou à tribuna do próprio Supremo Tribunal Federal, quando teve que cumprir ali missão importante em defesa de um Constituinte (palmas); o Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais, Dinarte da Páscoa, a quem convido com imenso prazer pelos vínculos de "cearensidade" entre mim e o ilustre membro da Mesa, já que somos mencionados, sempre, como representantes, ele, na área jurídica, e eu, na área política, do sertão central do Ceará (palmas); a Presidente da Associação Nacional dos Defensores Público - ANADEP, Patrícia Kettermann, que tem sido realmente uma baluarte na luta em defesa de proposições importantes - a última delas a chamada PEC das Comarcas, que está prestes a ser promulgada pelas duas Mesas do Congresso Nacional; o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Bruno Filho (palmas); o Presidente da Associação dos Servidores Públicos de Sergipe, Sérgio Barreto Moraes (palmas); o representante da Defensoria Pública do  Estado do Acre, Fernando Morais de Souza (palmas); a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Maria Carmem de Sá, que tome assento à Mesa e dirija os trabalhos desta Casa (palmas); a Defensora Soraia Ramos, que dirige a Defensoria no grande Estado baiano (palmas).
	Convido todos os presentes para que, de pé, ouçamos o Hino Nacional brasileiro.
	(É executado o Hino Nacional.)


	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência registra também a presença da nobre Deputada Erika Kokay, que é uma das mais destacadas figuras da representação de Brasília nesta Casa. (Palmas.)
	Assistiremos agora à exibição de um vídeo institucional.
	(Exibição de vídeo.)


	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Pela exibição desse vídeo institucional, nós ainda mais nos conscientizamos do trabalho extraordinário levado a efeito pela Defensoria Pública em todos os níveis. 	
	E esse vídeo, de que se incumbiu a DPU, ressaltou todos aqueles aspectos fundamentais que garantem a presença da Defensoria em vários recantos do País. 
	Como os presentes devem ter identificado, houve uma menção explícita ao direito à liberdade. Essa mensagem transmitida pelo vídeo é fundamental para que mais se inscruste em nosso espírito esse sentimento de liberdade, que com mais amplitude se diversificaria como direitos fundamentais da cidadania, exatamente esses direitos que nós, Constituintes, fizemos questão de inserir explicitamente no texto da Carta Cidadã, como assim a denominou o grande e inolvidável brasileiro Ulysses Guimarães. 
	Diria aos membros que compõem a Mesa Diretora e aos Deputados aqui presentes, sobretudo aos Defensores e demais convidados que participam desta solenidade, que o Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, por mais que assim o desejasse, não pôde chegar a tempo de participar desta sessão. Então, S.Exa. delegou a mim - que, como ele, sou detentor de 11 mandatos - a honrosa prerrogativa de representar a Presidência neste ato e, ao fazê-lo, que procedesse à leitura daquele discurso que ele proferiria se aqui estivesse, enaltecendo ele próprio, Presidente da Casa, os méritos incontáveis da Defensoria Pública, que integrou a Carta Cidadã no seu art. 134. 
	Como o Deputado Henrique Eduardo Alves foi Constituinte e aqui trabalhou infatigavelmente na elaboração dessa Carta e como, também, eu tive o privilégio de ter assento nesta cadeira, substituindo eventualmente o grande Presidente Ulysses Guimarães, nós nos entendemos admiravelmente nessa tarefa, quando S.Exa. aqui destaca, no seu discurso:
"A Defensoria Pública, cuja missão é garantir aos necessitados tanto o conhecimento quanto a defesa de seus direitos, obedece ao modelo republicano e federativo e atua nas esferas da União e dos Estados. Enquanto ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, a Defensoria atua na orientação jurídica, na promoção dos direitos humanos e na defesa integral e gratuita dos necessitados.
Considerando-se, sobretudo, a imensa desigualdade social que persiste no Brasil, não temos dúvidas de que o fortalecimento da Defensoria significa exercício de transformação social, uma vez que promove o exercício da cidadania e resgata a dignidade humana de largos setores excluídos, assim consolidando direitos inalienáveis do cidadão.
Aproveitamos, pois, a ocasião, para reiterar o compromisso da Câmara dos Deputados" - e não sou eu quem o diz, é o Presidente Henrique Eduardo Alves - "com todas as iniciativas em prol da Defensoria Pública, seja no tocante a sua estrutura seja no tocante às condições de trabalho dos próprios defensores, o que foi demonstrado - atentem bem - com a recente aprovação da PEC 247 nesta Casa. 
E aqui saio eu do próprio texto para dizer que houve aquele "grand finale" empolgante quando o Presidente, em deferência a mim próprio - autor com os demais colegas Alessandro Molon, André Moura e Amauri Teixeira, que fomos os primeiros signatários daquela proposta -, fez menção explícita e diz, ao final:
"Aproveitamos ainda para parabenizar a todos pela excelência dos serviços prestados, na certeza de que aí também se manifesta, de forma inequívoca, a vocação democrática da Nação brasileira. 
	Estas as palavras do Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves. E o texto, na íntegra, será entregue à direção da ANADEF, que se incumbirá de transmiti-lo, via fax, a todos os defensores do País. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO SR. PRESIDENTE
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Senhoras e Senhores Deputados, é com muita satisfação que abrimos esta sessão solene, em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei 10.448/2004.
A escolha da data, 19 de maio, se deu em virtude do dia do falecimento de Santo Ivo, no ano de 1303, pioneiro mundial da assistência jurídica gratuita a pessoas necessitadas.
O fato merece destaque porque bem demonstra a importância do princípio do contraditório e da defesa nas lides judiciais no edifício das sociedades civilizadas e, mais exatamente, nas sociedades democráticas. Se a atividade de Santo Ivo, que lhe rendeu tanto a canonização em 1347 quanto o título de patrono dos advogados, apresentava, à época, e a despeito da excelência técnica do brilhante sacerdote, um caráter eminentemente caritativo, é certo que atualmente foi incorporada ao conceito da prestação jurisdicional e da dispensação de justiça, própria, repetimos, das sociedades democráticas.
Assim é que o Estado brasileiro, organizado com base na tríade de poderes republicanos e submetido ao princípio do contraditório em respeito aos direitos e garantias individuais, criou e manteve a Defensoria Pública, regulamentando-a por meio da Lei Complementar n° 80, de 1994. Desse modo, a nação brasileira pode-se beneficiar de um serviço essencial, que assegura a todos os cidadãos o direito de defesa, independentemente de sua condição econômica.
Embora historicamente mecanismos com tal função já funcionassem desde o Império, foi apenas com criação da Ordem dos Advogados do Brasil, na década de 30, que a assistência aos necessitados passou a constituir dever do advogado. A prestação de assistência judiciária tornou-se matéria constitucional a partir da Constituição de 1934, que a incluiu entre os direitos e garantias individuais.
Desde então, e superando a precariedade dos primeiros tempos, o exercício da Defensoria Pública veio se fortalecendo e ganhando em eficiência e organização, sempre com o decisivo apoio da OAB. Com a promulgação da Constituição de 1988, a garantia de acesso à Justiça por parte dos desprovidos de recursos foi definitivamente incorporada ao rol de deveres do Estado.
A Defensoria Pública, cuja missão é garantir aos necessitados tanto o conhecimento quanto a defesa de seus direitos, obedece ao modelo republicano e federativo, e atua nas esferas da União e dos Estados. Enquanto ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, a Defensoria atua na orientação jurídica, na promoção dos direitos humanos, e na defesa integral e gratuita dos necessitados.
Considerando-se, sobretudo, a imensa desigualdade social que persiste no Brasil, não temos dúvidas de que o fortalecimento da Defensoria significa exercício de transformação social, uma vez que promove o exercício da cidadania e resgata a dignidade humana de largos setores excluídos, assim consolidando direitos inalienáveis do cidadão.
Aproveitamos, pois, a ocasião, para reiterar o compromisso da Câmara dos Deputados com todas as iniciativas em prol da Defensoria Pública, seja no tocante a sua estrutura seja no tocante às condições de trabalho dos próprios defensores, o que foi demonstrado com a recente aprovação da PEC 247 nesta Casa. Aproveitamos ainda para parabenizar a todos pela excelência dos serviços prestados, na certeza de que aí também se manifesta, de forma inequívoca, a vocação democrática da Nação brasileira. 
Era o que tinha a dizer.