	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu quero prestar solidariedade à Deputada Federal Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, e registrar a importância da sua história.
	Também quero parabenizar a mobilização que a classe trabalhadora e os movimentos sociais irão realizar amanhã, dia 10, no Brasil. Em Maceió, também haverá grande mobilização.
	Por último, Sr. Presidente, quero falar sobre a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. 
	Eu recebi um documento do Vice-Reitor da Universidade Federal de Alagoas, o José Vieira da Cruz, externando sua preocupação com essa fusão. Esse documento foi subscrito por várias universidades, preocupadas com o desmonte que está sendo realizado e principalmente com a fusão. Elas também manifestam preocupação em relação à Lei de Inovação Tecnológica, à Lei do Bem, à Lei de Acesso à Biodiversidade e ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar aqui o meu apoio e minha solidariedade aos diferentes setores da comunidade científica, universidades e associações que protestam contra a fusão dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e das Comunicações - MiniCom.
	Contra a junção dessas pastas, em nota, a, a Universidade Federal de Alagoas, o meu Estado, declarou publicamente o seu repúdio a mais essa decisão equivocada do Presidente interino Michel Temer. Para os docentes da nossa academia, essa decisão temerária toma um rumo oposto aos pilares de crescimento sustentável nessa área que é tão importante para o desenvolvimento do Brasil.
	O Ministro Gilberto Kassab, do PSD - Ministro interino do Governo interino de Temer -, declarou nessa terça-feira, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que a pesquisa brasileira não sofrerá restrições orçamentárias. Mas, na mesma audiência, ele também deixou claro que essa é "uma discussão que não pode existir sem o Planejamento e a Fazenda". Ficou o dito pelo não dito.
	Pois é, estamos diante de mais uma fusão desastrosa desse Governo, que toma medidas sem nenhum planejamento e sem nenhuma discussão com a sociedade civil. O Presidente em exercício, Michel Temer, também tentou fundir os Ministérios da Educação e da Cultura. Mas os protestos de artistas e intelectuais foram tantos que o Presidente não teve alternativa senão voltar atrás.
	O Vice-Reitor em exercício da Universidade Federal de Alagoas, O Prof. José Vieira Cruz, lembra que dezenas de universidades e entidades ligadas à pesquisa científica já se manifestaram contrárias à fusão, entre elas, a Universidade Federal da Bahia - UFBA, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e universidades federais de São Paulo, além da Associação Brasileira de Antropologia, Sociedade Brasileira de Física, da Sociedade Brasileira de Química e da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
	José Vieira da Cruz avisa também que a revista Nature, que é um dos mais importantes veículos científicos do mundo, fez coro ao manifesto de repúdio a essa decisão estapafúrdia de Temer. 
	Só para lembrar, a criação da pasta ocorreu em 1985, com a participação da comunidade científica brasileira. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação fez florescer no País um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência nacional. Hoje todos os Estados da Federação contam com sua Secretaria de Ciência e Tecnologia e com sua Fundação de Amparo à Pesquisa. 
	Construímos um marco legal condizente com as aspirações de pesquisadores e empresas que trabalham para aumentar a competitividade da economia brasileira. Foi assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (2016).
	Esta fusão é claramente uma medida artificial, que prejudicará todos os envolvidos. A agenda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana da pesquisa científica. 
	Estamos caminhando na contramão de países da Europa e de nações como os Estados Unidos, China e Coreia do Sul, que, em época de crise, aumentam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, porque consideram que essa é a melhor forma de encontrar saídas sustentáveis dentro de uma economia mundial cada vez mais baseada na tecnologia.
	Sob a liderança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Brasil despertou e se mobilizou para a construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas instituições de pesquisa e empresas que buscam mais competitividade na economia brasileira. 
	Por essas e outras razões, cumpre preservar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse órgão deve ser reforçado com financiamento adequado e uma liderança que olhe para o futuro, em direção ao protagonismo internacional do País. 
	Faço minhas as palavras do Vice-Reitor da Universidade Federal do meu Estado, o Prof. José Vieira Cruz, contra mais essa fusão temerária e ilegítima.
	Muito obrigado.