
	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, gostaria de cumprimentar todos os que visitam o Parlamento brasileiro nesta tarde, lideranças de microempresas que acompanham o projeto que haveremos de votar ainda hoje - espero eu -, lideranças do setor de transporte que acompanham a Lei dos Caminhoneiros.  De um modo especial, Sr. Presidente, quero me dirigir aos alunos e professores da Fundação Getúlio Vargas, essa valorosa instituição de ensino, referência no Brasil, na América Latina e, por que não dizer, no mundo, uma das mais completas e eficientes instituições de ensino, orgulho de todos nós brasileiros, que nos dá a honra estar aqui, com alunos e professores do Curso de Administração, acompanhando os trabalhos do Legislativo brasileiro.
	Quero registrar, inclusive, que recebi a feliz notícia de que a Fundação Getúlio Vargas, através da sua Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, instalará em breve em Brasília os seus cursos na área de formação e gradução em Administração Pública, ou seja, a sua Escola de Governo, que já tem, nesta Casa e em diversas áreas do setor público federal, estadual e municipal, grandes e brilhantes profissionais da área de administração pública, assim como nas grandes empresas do Brasil e do mundo.
	Portanto, sejam bem-vindos! É importante que acompanhem o que ocorre aqui, na prática. E poderão testemunhar nesta tarde um grande esforço que estamos fazendo não só para aprimorar a legislação brasileira, como também para exercer a nossa missão de fiscalizar e buscar corrigir os rumos do nosso País.
	Agora à tarde, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, participamos da reunião do Colégio de Líderes, e defendemos junto com o nosso partido o aprimoramento da Lei das Micro e Pequenas Empresas. Lembramos que o projeto original que hoje votaremos é de um Deputado do PSDB, meu colega Vaz de Lima, de São Paulo.
	Nós entendemos que o projeto que está em pauta e que deveremos votar ainda deixa a desejar. É um avanço em alguns aspectos, mas nós haveremos de destacar algumas questões fundamentais.
	Por exemplo, garantir a aprovação da tese do Deputado Vaz de Lima, de São Paulo, que assegura a possibilidade de que a tabela do Simples não seja tão perversa com a pequena ou microempresa. Quando ela alcança aquele patamar, aquele limite na tabela, ela fica quase que proibida de crescer. E nós defendemos a tese de que ela, ao alcançar aquele limite, seja mantida naquele percentual de tributação e só o que exceder aquele limite ganhe um novo percentual. É algo justo, algo que já ocorre no Imposto de Renda progressivo e que é perfeitamente adequado para que a pequena e microempresa não fique proibida de crescer.
	Debati com o Ministro Afif Domingos e mencionei que aqui estavam profissionais da Fundação Getúlio Vargas. O Ministro assumiu o compromisso de que podemos garantir avanços para a pequena e microempresa com relação ao que for votado hoje. Nós temos o compromisso de fazer com que haja uma tabela que melhore essa situação perversa, que proíbe a pequena empresa de crescer de certa forma. Ela é punida quando cresce. Ela sobe um pouquinho e aí vem uma carga tributária mais pesada. Isso não é justo para com a pequena empresa, que é tão importante e tanto emprega no Brasil.
	Nós devemos nos valer da imparcialidade e da competência de instituições como a Fundação Getúlio Vargas, para fazermos um bom estudo e termos uma tabela mais justa.
	Outro aspecto: vamos lutar para que seja destacado e votado que a tabela tem que ser corrigida. Há mais de 2 anos ela está limitada. Se deixarmos por conta do Governo, ficará mais 3 ou 4 anos, e daqui a pouco não haverá benefício nenhum para a pequena e microempresa. Ela sai da condição muito rapidamente, porque a inflação está aí, outro problema terrível que este Governo se recusa a enxergar e a enfrentar.
	E aí volto para uma outra área extremamente relevante desta Casa: o nosso dever de fiscalizar. Venho agora do Senado da República, fui com os demais Líderes levar ao Senador Renan, ele que é também o Presidente do Congresso, a nossa exigência, eu diria assim, porque é direito desta Casa instalar a Comissão Parlamentar Mista, a CPMI. O Supremo já definiu; não há mais o que discutir e não há que se falar em instalação apenas no Senado; a Câmara não pode se omitir. 
	A pesquisa feita agora, publicada hoje pela CNT, mostra que 91% dos brasileiros que souberam dessa situação querem uma CPMI, querem que sejam investigados os desmandos e a corrupção na Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. A mesma pesquisa já mostra, por razões óbvias, pelos erros absurdos, pela corrupção que aí está, a queda vertiginosa e constante da Presidenta Dilma, e, felizmente, os candidatos ou pré-candidatos da Oposição, como Aécio Neves, crescendo, mostram que o País tem solução, tem um caminho a seguir. 
	E nós temos pregado isso aqui. Eu tenho alertado que assumi este ano como Líder da Minoria, mas já representando o sentimento da maioria. A maioria quer mudar; não aceita um Brasil em que a segurança não existe mais - existe, sim, a insegurança -, em que a saúde pública é um caos e que a inflação está voltando. 
	Somado a tudo isso vem a corrupção, e o Governo não quer deixar investigar o assunto. Ora, vamos insistir. O Supremo já decidiu e haverá, sim, a instalação da CPMI. O Senador Renan nos disse que até o final do dia se manifestará sobre o assunto. Nós vamos exigir isso. Mais uma vez, parabéns aos estudantes da Fundação Getúlio Vargas - FGV! 
	Muito obrigado.