	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós mulheres somos 51% da população brasileira, somos o maior percentual com formação superior, no entanto, temos um dos mais baixos percentuais de representação política do mundo.
	Ontem, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, demos mais um passo para mudar essa realidade, ampliar o espaço da mulher e tornar mais justa a sua representação na política.
	A Lei das Eleições, Lei nº 9.504, de 1997, estabeleceu o mínimo de 30% das candidaturas para o sexo que tiver menor representação, no caso, as mulheres. Muitas candidaturas serviam apenas para cumprir a quota. Os partidos não lhes garantiam recursos nem espaço de rádio e TV.
	Agora esta situação vai mudar por provocação nossa - um grupo de Deputadas e Senadoras - e com a decisão favorável do TSE. Os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas e o mesmo percentual do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.
	O TSE também decidiu que, quando o percentual de candidaturas for superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda deverão ter a mesma proporção.
	Essa é mais uma ação afirmativa para a equidade de gênero nos espaços públicos de poder.
	Essa decisão dará mais condições de ampliar o número de mulheres efetivamente eleitas.
	Cada conquista se faz, sem dúvida, com a participação efetiva das mulheres na política, elegendo candidatas que tenham como compromisso a igualdade de gênero e a igualdade social.
	Seguimos mobilizadas e, nesta campanha, vamos ampliar a presença das mulheres em todos os cargos eletivos. No Amapá, sem dúvida, vamos ampliar as candidaturas femininas e as mulheres eleitas.
	Parabéns à bancada feminina e às mulheres brasileiras por mais esta conquista!
	Sr. Presidente, peço a divulgação de meu pronunciamento nos órgão de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigada.