	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reservei o tema do Plano Nacional de Educação para falar hoje no Grande Expediente. Mas, como o Grande Expediente permite apartes, e tendo em vista o discurso do nobre Deputado e colega Roberto Policarpo, do PT, ontem, em nome da Liderança, antes de falar do PNE, mais uma vez vou responder ao que foi dito ontem e espero que isso se resolva definitivamente, porque eu não quero mais ficar perdendo tempo com coisas armadas que estão acontecendo.
	Sr. Presidente, o nobre Deputado Policarpo pergunta, o Ministério Público também, qual a relação que existe entre os bens da Receita Federal que foram doados com a Secretaria de Ciência e Tecnologia? Dizem, inclusive de má-fé, que num passe de mágica simplesmente desapareceram.
	Sr. Presidente, eu solicitei, já está nos Anais da Casa, mas, se precisar, eu vou pedir a V.Exa. que novamente insira neste discurso. No dia 2 de novembro, Sr. Presidente, eu solicitei, porque, veja bem - V.Exa. já foi Secretário, Ministro, Presidente da República -, quando a gente exerce um cargo de Secretário no Executivo, quando a gente sai, a gente não leva todos os documentos para casa. Num órgão público se presume que toda a documentação do órgão fica no órgão e, quando o ex-Secretário ou outras pessoas quiserem acessar um documento, basta ir à Secretária e solicitar cópia.
Mas eu quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que no dia 2 de novembro do ano passado eu solicitei, e está aqui claramente, olha aqui, Sr. Presidente, o Ofício nº 100, de 2011, do meu gabinete, dia 2 de novembro, recebido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal. Eu solicitei cópia: "Solicito cópia do termo de recebimento de materiais doados, atestando o recebimento pelo Sr. Tasso de Siqueira Ottoni, de 21 de dezembro de 2009, Presidente da Fundação Gonçalves Ledo, dos materiais doados pela Secretaria à Fundação, constante dos processos tais, tais e tais".
Então, eu solicitei cópia em novembro. Sr. Presidente, não recebi nenhuma cópia porque essa cópia é exatamente o comprovante de que foi doado integralmente e foi distribuído. Mas, como eu não consegui, Sr. Presidente, eu solicitei uma declaração, que foi dada, dizendo que recebeu toda a mercadoria e que foi totalmente distribuída.
Então, quando foi solicitado o ofício, que também não acharam na Secretaria, isso foi colocado porque veio da Receita, agora apareceu o ofício em que eu peço o material. No pedido - por isso eu digo que é de má-fé -, está muito claro. O nosso programa, Sr. Presidente, do DF Digital, é um programa de inclusão social através da inclusão digital.
Sr. Presidente, foram mais de 200 mil pessoas - Brasília sabe disso - pessoas carentes, que não têm computador, nunca viram falar em computador, pessoas da Estrutural, do Itapoã. Ora, nós fizemos um esforço imenso para trazer essa população excluída totalmente para a inclusão digital. Hoje o analfabeto, Sr. Presidente, não é mais quem não sabe ler e escrever, o analfabeto hoje é quem não tem acesso à informação.
Agora, são muitas pessoas carentes. Nós temos que estimular, incentivar as pessoas a participar. Nós assumimos e fomos a Secretaria responsável por viabilizar a educação integral no Distrito Federal. Graças à Secretaria de Ciência e Tecnologia, nós colocamos educação integral nesta cidade nas áreas mais carentes. Foi lá que criamos a Bolsa Universitária. O que a Secretaria de Ciência e Tecnologia tem a ver com Bolsa Universitária, com educação integral? Tudo a ver. O Governo não era como o de hoje, que entrega uma secretaria para cada partido e eles fazem o que querem. Eu tinha responsabilidade de olhar o todo. Não era apenas saber o que é computador. Nós oferecemos a mais de 200 mil pessoas mais de 1 milhão de certificados, pessoas de baixa renda, inclusive garotos da educação integral, que fizeram curso de inclusão digital.
Brasília, hoje, está disparada na frente de todo o País. Brasília antigamente ficava depois de São Paulo. Hoje não, hoje a grande maioria da população de Brasília tem acesso a computador graças ao Programa DF Digital, mas acabaram com o Programa.
Então, a Secretaria de Ciência e Tecnologia não pode simplesmente ficar apenas por conta de colocar inclusão digital, cidade digital. Nós temos de incluir as pessoas socialmente, as pessoas excluídas, os miseráveis. E o DF Digital foi muito importante para a classe carente, pois o GDF não tinha nem espaço para colocar as pessoas. Os locais que conseguimos, Sr. Presidente, foram nas igrejas, nas paróquias, nas igrejas evangélicas, nas associações espíritas, em ONGs, de um modo geral. E foi o maior sucesso desta cidade, porque foi o maior programa de inclusão social do País.
	Então, Sr. Presidente, está aqui o documento declarando que os bens foram distribuídos para essas pessoas carentes, e não só para as pessoas carentes do Programa. A Fundação Gonçalves Ledo fez programa em parceria, inclusive em dois Natais, com o Correio Braziliense. Outro que também foi uma parceria com uma igreja, juntamente com outras instituições, foi o Natal com Amor, com meninos de rua. Foram mais de 2 mil crianças de rua no Natal de 2009, em que foram distribuídos não só os brinquedos, mas também cestas básicas, em parceria com a sociedade organizada.
	Então, fazem essas ilações irresponsáveis no sentido de enganar as pessoas, achando que falando aqui bastava para confundir a população. Fica muito claro. Eles querem desviar o foco. Está aí a CPI convocando o Governador. Está aí CPI da Câmara Legislativa. Cadê o Daniel? Cadê o João Dias? Jogar 200 mil em cima da mesa do Secretário! Cadê a justificativa disso? Então, para desviar esses assuntos, ficam fazendo esse tipo de colocações.
	Eu gostaria que o Deputado estivesse aqui para perguntar o que ele quisesse.
	Agora, Sr. Presidente, com relação aos computadores, também está aqui o parecer do Tribunal de Contas e o parecer de hoje da própria Secretaria, dizendo que os bens do Tribunal de Contas foram doados. Estão aqui as instituições. Mas, se eu não tenho acesso, como saber o que eles fizeram com os documentos? Eles sumiram com os documentos! Mas está aqui a própria declaração. Está aqui, olha: "Considerando que a doação trata de bens inservíveis". Por que nós buscarmos os computadores usados, Sr. Presidente? O Banco do Brasil e a Caixa Econômica doaram, porque eram bens que estavam lá. Está aqui. O próprio Tribunal no seu parecer diz que eram bens antieconômicos, que não adiantava ficar nem no Tribunal de Contas porque eram antieconômicos. 
Então, fez-se a doação. Essa doação era feita depois a diversas instituições, e, conforme o parecer da Secretaria Jurídica, esses bens foram doados e incorporados ao patrimônio das instituições que os receberam. E não foi só do Distrito Federal, não. Qualquer instituição, de qualquer forma, que naquela época quisesse colocar um telecentro, que tivesse um espaço para isso, nós realmente colocávamos. Pegávamos esses computadores usados que estavam ocupando espaço nos depósitos e recuperávamos na Escola Técnica. O que a Secretaria de Ciência e Tecnologia tem a ver com a Escola Técnica? Tudo a ver. A Secretaria de Ciência e Tecnologia assumiu a Escola Técnica. E temos cursos de informática.
	Então, esses computadores usados eram todos recuperados e distribuídos no Entorno para as escolas, para quem pedisse. Não havia discriminação nenhuma. E é por isso que Brasília hoje está em primeiro lugar em inclusão digital neste País. Porque todos tiveram acesso ao Programa, inclusive no Entorno.
	Portanto, Sr. Presidente, eu quero encerrar este assunto deixando esses documentos para quem queira saber, seja o Deputado Policarpo, seja a Liderança do PT, que estava presente aqui ontem. Que vão lá e busquem, as informações estão lá.
	Agora, o que eu preciso falar hoje, Sr. Presidente, e vou entrar nesse assunto, é sobre o Plano Nacional de Educação. Nós estamos passando aqui o momento mais importante desta Casa. O futuro deste País depende das nossas ações agora, na votação do Plano Nacional de Educação.
	Eu disse aqui e quero repetir para V.Exa. e para a população que nos assiste - já que tenho espaço no Grande Expediente e, se precisar, tenho comunicado parlamentar para complementar, porque eu acabei gastando muito tempo para justificar o que eu já justifiquei algumas vezes - que o Plano Nacional de Educação trata do futuro do País nos próximos 10 anos. São 20 metas, Sr. Presidente, são 170 estratégias que foram encaminhadas para esta Casa. Mas há diversas distorções que nós vamos precisar corrigir nas Comissões e aqui no Plenário, se for possível.
	Primeiro, Sr. Presidente, faltam no Plano Nacional de Educação metas intermediárias. Não adianta estabelecermos uma meta de educação para analisar daqui a 10 anos. Eu tenho que dar à sociedade a possibilidade de acompanhar passo a passo, dia a dia, mês a mês, ano a ano.
	Pois não, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa., nobre Deputado Izalci, depois do relato de sua atuação na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, reporta-se agora ao Plano Nacional de Educação. Não há dúvida de que é uma matéria de transcendência inquestionável, notável, magnífica para o próprio País. É preciso que nós conjuguemos esforços no sentido de que a execução desse plano se faça, realmente, sem mais tardança. Há uma expectativa nacional em torno do Plano, que agora V.Exa. põe em uma justificada evidência, uma evidência significativa, como forma de, pedagogicamente, conduzir a Casa a um posicionamento firme de se sentir solidária à execução do Plano Nacional de Educação. Portanto, nós temos esse compromisso com a educação brasileira. E devemos realmente cumprir esse compromisso com a exatidão e o perfeccionismo exigidos pelo próprio povo brasileiro. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. IZALCI - Eu agradeço o aparte de V.Exa. e o incorporo ao meu discurso.
	Essa questão da meta intermediária é fundamental, Sr. Presidente, porque a sociedade é que precisa acompanhar o Plano. Ontem, esteve aqui na Casa uma comissão de especialistas na questão do IDEB que deu uma informação importante. Existe hoje uma pesquisa em relação ao que os pais acham, e a nota atribuída à escola pelos pais foi 8,6. Então, os pais, infelizmente, têm uma noção equivocada da escola pública de hoje. A escola pública está muito pior do que os pais imaginam. No IDEB, nós estamos com o índice de 3,6 de média, mas os pais, talvez por não participarem da vida de seus filhos na escola, acham que está tudo maravilhoso e deram, então, na pesquisa, uma nota de 8,6, até 10! Então os pais precisam tomar conhecimento de que a educação básica no Brasil hoje não dá futuro para ninguém. Nós temos que corrigir isso agora. E as metas intermediárias nós temos que corrigir no relatório. Temos que colocar meta intermediária em todas as metas, para que a sociedade e inclusive esta Casa possam acompanhar. Esse é um problema sério.
	Outro problema seriíssimo que não está estabelecido no Plano Nacional de Educação é quem paga a conta. Não dá para aprovarmos um plano aqui, Sr. Presidente, sem dizer quem vai pagar essa conta. Hoje o Brasil investe, em termos de PIB, praticamente o mesmo de 10 anos atrás, de 2002, praticamente o mesmo, avançou muito pouco. Mas não é só isso. O pior é que, nessa distribuição de responsabilidades, os Municípios já estão quebrados, não estão conseguindo pagar, os Estados não estão conseguindo pagar, porque esses 5,1% são assumidos praticamente pelos Estados e Municípios. Hoje temos quase 2% para os Estados, 2% para os Municípios e menos de 1% para a União. E é a União que arrecada os impostos, as contribuições. Se fossem somente os impostos, tudo bem, porque os impostos são repassados aos Estados e Municípios. Mas, no que se refere a contribuições, não há nenhum repasse, e, então, os Municípios não estão conseguindo cumprir, Sr. Presidente, inclusive comprometendo uma meta importantíssima, que é a remuneração dos professores.
	Hoje, 19 Estados não estão cumprindo o piso salarial dos professores! Como nós vamos garantir uma educação de qualidade se não estão pagando nem o piso, que é de 1.451 reais? Como é que nós queremos iludir a sociedade de que esse piso é suficiente para atrair novos jovens, novos professores? Nós não vamos conseguir nunca. Portanto, nós temos que acordar e mostrar para a sociedade brasileira a importância do Plano Nacional de Educação, a importância do investimento.
	Outro dado importante, Sr. Presidente, é que nós somos agora a quinta economia, temos o quinto maior PIB do mundo, mas somos o septuagésimo terceiro no IDH e o décimo oitavo em desigualdades. Então, este é o momento, porque, para criarmos condições, diminuirmos as desigualdades, só há uma solução: educação. É através da educação que damos igualdade de condições e de competitividade, é através da educação que damos às pessoas a oportunidade de acesso à universidade de qualidade.
	Então, se não investirmos na educação, Sr. Presidente, estaremos comprometendo os nossos jovens. A educação básica pública deste País representa mais de 80%, 84% dos atendimentos dos alunos no País. Temos que melhorar essa escola pública. Mas, para isso, temos que ter financiamento adequado.
Aí, Sr. Presidente, quero dizer que foram dois anos se falando de financiamento, 10% do PIB, o Brasil mobilizado, toda a sociedade civil organizada pressionando nas ruas. A Presidenta Dilma colocou no seu plano de Governo que até 2014 seriam aplicados 7% do PIB. Ora, se até 2014 vão ser aplicados 7%, por que até 2023, quase 9 anos depois, não se pode chegar a 10%? Dez por cento, para quem não acompanha números, de fato, não são aplicados pelos países desenvolvidos, mas o problema do Brasil é que temos uma dívida imensa com a educação, as escolas estão sucateadas, sem energia elétrica, sem quadras de esporte, ainda são aqueles quadros-negros. Nunca se viu, neste País, tanta doença com os professores. Mais da metade dos professores têm doenças na voz, têm pânico, têm medo dos alunos, porque muitos alunos ameaçam os professores. 
	Nós estamos realmente numa situação calamitosa. Se o Plenário desta Casa, se a Comissão de Educação, através do Plano Nacional de Educação, não conseguir aprovar o financiamento da educação, nós teremos, nos próximos 10 anos, muita dificuldade para vencer todas essas barreiras. Além do financiamento, Sr. Presidente, temos de ter uma remuneração digna para os professores. Hoje, nós podemos perguntar a qualquer Deputado aqui quem quer ver seu filho ou sua filha dando aula, sendo professor, para ganhar R$1.450,00. Ninguém! Os filhos dos professores não querem mais ser professor. Então, não se encontra mais pessoas que queiram fazer do magistério uma profissão de fé, que é fundamental, que tinha de ser a primeira do País.
	Outra coisa, Sr. Presidente, é a questão da formação inicial e continuada dos profissionais. Não adianta contratar um professor com curso superior, que é maioria em Brasília, praticamente todos têm curso superior, se não der a ele uma educação continuada de formação. Não adianta o professor fazer doutorado numa matéria que não tem nada a ver com a disciplina que ele leciona. Temos que investir é na formação do professor vinculada àquilo que ele vai ensinar. E não podemos deixar de valorizar o professor premiando quem é bom, quem se dedica, o bom profissional, comprometido, diferentemente daquele que não tem compromisso.
	Outra questão, Sr. Presidente, é a gestão. Não basta só recurso. O recurso tem de ser bem aplicado, bem fiscalizado. O Brasil tem investido mal. Além de investir pouco, tem investido mal na educação. Há constantes desvios de recursos. Há recursos muitas vezes para infraestrutura, mas, na hora de prestar contas, dizem que são destinados à educação, quando não o são. Então, precisamos melhorar essa questão da aplicação dos recursos. A gestão é fundamental.
Não venham com demagogia de fazer eleição direta para qualquer um ser diretor de escola. O bom diretor de escola é aquele que conhece a gestão. Podemos visitar as escolas em todo o Brasil e vamos identificar que a escola que funciona melhor é a que tem um melhor gestor. Às vezes, temos duas escolas num mesmo bairro onde está a melhor e a pior escola do IDEB. Por quê? Porque nesta última falta gestão. 
Então, Sr. Presidente, esse item da gestão é fundamental. E temos a questão da avaliação. Ontem nós discutimos muito aqui se as escolas colocariam ou não uma placa informando o IDEB de cada uma. Foi um debate interessante, para o qual temos que ter cuidado. Não podemos tapar o sol com a peneira no que diz respeito à educação, que está um caos. E os pais precisam saber disso e cobrar, participar. 
Por que eu fiz aqui, na Ciência e Tecnologia, a Bolsa Universitária? Porque os alunos universitários teriam que acompanhar os alunos do ensino básico no reforço escolar. Temos que ter a consciência, principalmente na comunidade mais carente, de que os pais trabalham para sobreviver, e a criança fica no meio da rua, não faz dever de casa. Se fizermos o que fizemos em Brasília com a Bolsa Universitária, e eu sugeri ao Ministro que incorporasse isso numa medida provisória, para que o PROUNI e o FIES pudessem adotar a medida inclusive na universidade pública... Não tem sentido a elite brasileira estudar numa universidade federal de qualidade e não oferecer nenhuma contrapartida para o Estado. Esses alunos deveriam também ajudar-nos a implantar uma educação de qualidade. 
	Vamos pegar os alunos de História e Geografia e fazer com que eles possam dar reforço escolar nas escolas, principalmente de Português e Matemática. Seis por cento dos alunos que concluem o segundo grau, apenas 6%, de cem, seis conseguem aprender um pouquinho de Matemática e Português. O resto não consegue e sai do segundo grau sem saber Português e Matemática.
Então, Sr. Presidente, a avaliação é fundamental. E a sociedade precisa acompanhar isso. Está aqui no art. 206, item I, da Constituição: "Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". Por que as universidades públicas são excelentes? Porque recebem o aluno que tem computador, que estudou numa boa escola, que tem um pai, que também tem curso de graduação e acompanha o filho. Por que muitas faculdades particulares têm um rendimento ruim? Porque recebem o aluno que sai do segundo grau sem saber nada. 
Então, nós temos que rever isso. Eu sou filho de uma servente de escola pública, filho de um pai vigia, mas tive a oportunidade ainda de estudar numa escola pública de qualidade no Guará, aqui em Brasília. Temos que dar oportunidade a essas crianças que não têm recursos, carentes, para que possam ter as mesmas condições de entrar numa universidade federal. Isso é fundamental, é o principal. 
Agora, Sr. Presidente, temos ainda uma discussão muito forte na questão do Plano Nacional de Educação. Os valores atribuídos no relatório são aplicados hoje, principalmente na educação básica. Ora, se a gente considerar para o cálculo projetado para daqui a 10 anos o mesmo valor de hoje, é a mesma coisa que dizer que, daqui a 10 anos, a educação vai estar pior ainda. Então, na questão do financiamento, nós temos que lutar, e vamos aprovar nesta Casa, para que os valores sejam atribuídos em função do custo aluno/qualidade. Por enquanto, estamos lutando pelo custo de aluno/qualidade inicial. Mesmo assim, Deputado Amauri, o valor ainda é muito baixo. O valor que estamos tentando aprovar no custo de qualidade inicial, para termos uma ideia, no ensino fundamental, dá R$199,70 por mês. É muito pouco. E veja que isso aqui é que está dando os 10% do PIB, pois o que o Governo está colocando é uma mixaria. 
Sr. Presidente, eu pedi que incluísse o meu comunicado parlamentar, porque esse assunto é muito extenso. 
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Estamos no Grande Expediente.
O SR. IZALCI - Então, vou encerrar. Depois eu retorno com os outros 10 minutos para complementar, porque quero entrar agora, Sr. Presidente, na questão meta por meta, qual a quantidade de pessoas beneficiadas e previstas e o valor que isso representa para cada uma das metas. 
Após, então, o Deputado Amauri fazer uso do Grande Expediente, eu retornarei em Comunicações Parlamentares.
	Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - A Mesa agradece a V.Exa. pela compreensão.