	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, neste exato momento, fazer uma comunicação a esta Casa que acho importante porque, na semana que vem, nós estaremos, segundo o Presidente desta Casa, votando a reforma política, que está sendo debatida, mas que não chegou a ponto de ser aprovada na Comissão. 
	Dessa forma, a reforma política não vai contemplar os anseios e a expectativa da sociedade. Ontem, mais de 114 entidades nacionais, como CNBB, OAB, MST, CUT, entregaram a esta Casa mais de 130 mil assinaturas por uma reforma política que de fato fortaleça a sociedade e acabe com o financiamento de empresas no processo eleitoral - porque empresa não vota e, por isso, não pode financiar a política.
	É importante debatermos isso, e que, cada vez mais, a sociedade brasileira tenha consciência da necessidade de sua participação neste momento, porque boa parte dos problemas que hoje nós temos no Brasil pode ser creditada à forma como são eleitos os Parlamentares, enfim, ao sistema político brasileiro. Então, temos que romper com isso; e nós temos a oportunidade agora de romper com esse processo. 
	Por isso, nós temos que debater a reforma política, compreendendo o País como um todo. É preciso ter paridade de gênero aqui na Casa. Se 51% da sociedade é feminina, por que nós não criamos espaço, por que não debatemos com a sociedade para que essa representação cresça e venha para cá? Por que não temos, nesta Casa, uma representação feminina conforme a quota estabelecida na sociedade para negros, igualmente a mim, igualmente ao Presidente desta sessão, neste exato momento, o Deputado Márcio Marinho, e tantos outros?
	Nós temos que fazer com que esta Casa represente a sociedade, porque, hoje em dia, ela não representa toda a sociedade brasileira. Esse tem que ser o esforço por uma reforma política. 
	Sr. Presidente, antes de concluir, quero afirmar que, dentro desse esforço, nós temos que trabalhar para ter, cada vez mais, a participação da sociedade na construção política. A sociedade não pode servir só para votar no dia de eleições. Ela tem que ajudar no processo de consolidação da democracia brasileira.
	Por isso, eu acho que nós não podemos ser igualados, sem nenhum demérito, ao Afeganistão, nem tampouco a países muito pequenos que não têm tradição democrática no mundo. Nós precisamos fazer uma reforma política em sintonia com o que existe no mundo em termos de participação política, de força social. É isso que nós temos que fazer, para que cada vez mais a sociedade brasileira sinta prazer e orgulho dos políticos que tem. Por isso, um dos pontos centrais é o financiamento de campanha. Nós não podemos ter financiamento de campanha por empresa. Isso tem que acabar, Sr. Presidente!
	Então, esse é o esforço que nós temos que fazer na semana que vem para termos uma reforma política que fortaleça o prazer e a vontade de fazer política no Brasil, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi entregue, nesta quarta-feira (20/5) com 630.089 assinaturas (entre físicas e eletrônicas), à Câmara dos Deputados. A articulação, que envolve 114 entidades, tais como CNBB, OAB, MST, CUT, construiu o projeto baseado em quatro pontos principais: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. 
A Coalizão parte do princípio de que os problemas estruturantes do Brasil têm dificuldades de resolução porque a representação no Congresso Nacional, lugar da formulação legislativa, é desigual, contaminada pelos interesses do poder econômico, já que o financiamento de boa parte das campanhas passa por empresas - o que inclusive é a causa da corrupção política, hoje alvo de investigações importantes e necessárias para o Brasil. 
Sou defensor da necessidade de uma Constituinte exclusiva para a reforma do sistema político, como forma de aprovarmos essas e outras mudanças. Mas é importante destacar o avanço desse projeto para a melhoria da crise de representação que vivemos aqui no Parlamento, frente, inclusive, ao atrasado relatório apresentado pela Comissão que discute a reforma política aqui na Casa.
	A começar pela proposição de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha. Isso significa seguir com os casos de caixa dois, admitir que as mesmas empreiteiras, empresas do agronegócio, grandes empresas de comunicação continuem dando as cartas na política brasileira. É admitir que o poder econômico interfira na soberania de nosso País. 
Neste ponto, gosto sempre de citar a manobra do Poder Judiciário, através do Ministro Gilmar Mendes, que há mais de 1 ano não devolve o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos. Esse julgamento, parado por um pedido de vista do referido Ministro, já tem seis votos em favor da ADI. 
	Já a proposta do chamado Distritão é a regulamentação do personalismo na política, das práticas coronelistas, da negação do debate de projeto para o País. Trata-se de forma de escolha de representação inexistente nas principais democracias ocidentais.  É curioso, inclusive, que esse sistema só seja adotado no Afeganistão e na Jordânia, além de poucos países insulares. Se o poder econômico já é incidente nas pequenas localidades, imaginem com a concorrência em pequenas regiões hoje hegemonizadas por famílias influentes, sem nenhuma chance de o trabalhador conseguir ascender a um cargo eletivo! 
	A paridade de gêneros, a inclusão de setores sociais que sempre foram excluídos, como indígenas, negros e camponeses, simplesmente desaparece no relatório apresentado na Comissão. 
	Estamos em um momento decisivo da consolidação da nossa jovem democracia. Retrocessos não podem ser permitidos diante do que já conquistamos em 1988. Temos que avançar! A sociedade já deu todas as contribuições acerca do que almeja em termos de sistema de representação, somado aos mecanismos de participação popular na formulação de políticas e nas deliberações dos rumos do País. Cabe a nós fazermos o nosso papel, ou seja, sermos a caixa de ressonância disso. Não temos um mandato para legislar em causa própria nem para perpetuar injustiças sociais e mecanismos elitistas no nosso sistema político-eleitoral. 
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa. Muito obrigado.