 O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para felicitar a Presidente Dilma Rousseff pela generosidade de sua recepção, no dia de ontem, aos Prefeitos que participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios.
	Os Prefeitos, que chegaram à Capital da República ameaçando 'radicalizar', caso o Governo e o Congresso Nacional não derrubassem o veto do ex-Presidente Lula à lamentável e inconstitucional emenda Simon - que retira os royalties dos Estados e Municípios produtores de petróleo, a exemplo do Rio de Janeiro -, voltarão, certamente, para suas cidades bastante felizes.
	Por que isso, Sr. Presidente? Porque levarão na bagagem um enorme fardo de generosidade da Presidente Dilma, que anunciou a liberação imediata de recursos, já, agora, em 6 de junho, em torno de R$ 750 milhões, para obras em andamento nos Municípios brasileiros de convênios assinados com a Caixa Econômica Federal e que foram incluídos nos restos a pagar de anos anteriores do Orçamento.
	Mais uma vez, a Presidente Dilma Rousseff dá demonstração inequívoca de que vai cumprir o seu compromisso de campanha e de posse, de trabalhar intensamente para erradicar, de vez, com a miséria neste País.
	S.Exa. lembrou, ao discursar ontem para mais de 2 mil Prefeitos, que "não seremos um país rico, se formos um país que aceite manter uma parte da população na pobreza extrema". E mais: "também não seremos um país rico se tivermos Prefeituras em situação de calamidade".
	Eu, que praticamente iniciei a minha vida pública como Prefeito da cidade de Nilópolis, sei o quanto é difícil administrar uma Prefeitura, principalmente em regiões onde predominam a pobreza.
	O que assistimos ontem durante o encontro dos Prefeitos foi uma Presidente da República comprometida com os reais interesses sociais e econômicos desta Nação, disposta que se mostrou a promover as mudanças capazes de levar mais qualidade de vida ao nosso povo.
	Por isso mesmo, a Presidente Dilma anunciou também que pagará a reforma e a ampliação de unidades básicas de saúde; lançará, agora, em junho, o PAC de saneamento e habitação para Municípios com menos de 50 mil habitantes.
	A Presidente Dilma Rousseff cumpriu, da mesma forma, uma promessa feita em abril, aos Prefeitos, de assinar, como o fez ontem, a medida provisória que autoriza o Governo Federal a custear despesas nas novas creches antes de elas serem incluídas no Censo do Ministério da Educação e possam receber dinheiro do FUNDEB.
	Dito isto, Sr. Presidente, resta-me felicitar, mais uma vez, a Presidente Dilma Rousseff, torcendo para que seu governo se mantenha firme no propósito de reduzir as desigualdades e elevar, cada vez mais, a alta estima do povo brasileiro, que precisa e merece viver com justiça e dignidade.
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Gostaria de solicitar à Mesa Diretora a inclusão nos Anais desta Casa do povo do extraordinário editorial publicado pelo jornal O Globo, na edição desta quarta-feira, dia 11 de maio de 2011, intitulado Marcha a ré na disputa pelos royalties.
	A manifestação do jornal O Globo presta um relevante serviço de informação e formação da opinião brasileira. 
	Com todo o respeito que os manifestantes merecem, de minha parte também acompanho a opinião desse importante veículo de comunicação de massa do País, quando classifica como um retrocesso a reivindicação de Prefeitos de vários Municípios brasileiros, liderados por sua entidade nacional, de olho nos royalties dos Estados e Municípios produtores de petróleo.
	Reitero desta tribuna, Sr. Presidente, a minha convicção de que esta Casa e o Senado Federal não se deixarão pressionar. Vai prevalecer, com certeza, na concepção dos meus pares, o espírito de justiça que deve sustentar e fortalecer o pacto federativo.
	Eis, na íntegra, o editorial de O Globo:
		"Marcha a ré na disputa pelos royalties
		Pressionados por uma falta crônica de recursos, e sem muita esperança de ver suas reivindicações atendidas pelo governo federal, prefeitos de vários municípios, liderados por sua entidade nacional, marcham em Brasília de olho nos royalties do petróleo. É o que se poderia chamar de marcha a ré face ao retrocesso que esse movimento envolve, especialmente no que se refere ao pacto federativo.
		Na legislatura passada parlamentares de estados não produtores de petróleo acabaram formando uma coalizão do tipo "todos contra dois" e jogaram por terra os princípios sobre os quais se baseia a cobrança de royalties. Esse movimento, que por si só já abriu uma fenda de desconfiança no pacto federativo - e que tem raízes históricas, diga-se de passagem -, continuou a seduzir prefeitos, como uma solução mágica.
		O movimento parte de premissas fantasiosas, como se os royalties tivessem transformado o Rio de Janeiro e vários de seus municípios (assim como o Espírito Santo) em emirados ricos.
		Se essa percepção fosse verdadeira, na lista dos vinte municípios que mais arrecadam no Brasil não apareceriam apenas três do Rio (entre os quais a capital, que ainda se beneficia diretamente pouco dos royalties). Mesmo no caso dos municípios produtores, não se pode olhar apenas o lado da receita. O Censo de 2010 mostrou que, no período avaliado, o município brasileiro com maior incremento populacional foi Rio das Ostras. Não fossem os royalties, Rio das Ostras teria se transformado em um favelão com esgotos a céu aberto, e todos os problemas decorrentes de infraestrutura precária. Não é possível que, em sã consciência, prefeitos desejem esse futuro para municípios fluminenses, igualmente brasileiros.
		A autointitulada Marcha em Defesa dos Municípios, em vez de ser uma unanimidade, já parte discriminando brasileiros, o que é odioso. E ao misturar uma causa que seria justa - mais recursos para os municípios - com uma bandeira de luta equivocada (retirada dos royalties devidos a estados e municípios produtores de petróleo) só fomentará dissensões políticas.
		A Marcha se propõe a pressionar o Congresso para derrubar o veto do então presidente Lula à cláusula que retirava a receita atual de royalties dos produtores. O veto, vale salientar, não restabelece as regras em vigor para o caso de incidência e distribuição de royalties para futuros campos do pré-sal que serão explorados no regime de partilha. Como se trata de uma riqueza que municípios produtores não contavam, Lula, abrindo mão de apenas uma pequena parcela do que caberá à União, atendeu à reivindicação de estados e municípios não produtores, transferindo a esses entes parte do que se destinaria aos produtores. Os governadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo tiveram de aceitar o acordo goela abaixo, mas, naquele momento, não imaginavam que o movimento se estenderia às receitas dos campos já em produção ou em avançado estágio de desenvolvimento, o que, se posto em prática, desarticularia as finanças fluminenses, por exemplo. O Rio de Janeiro passou por quase meio século de decadência econômica e discriminação. E não está em condições de sofrer tamanho revés."