	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n° 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas". 
		A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno. 
		Brasília, 11 de junho de 2015. 
		Eduardo Cunha
		Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal", e apensados, e 
		Resolve 
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 16 de junho, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 14 do Anexo II. 
Brasília, 11 de junho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 1.610/96
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Benito Gama, Carlos Marun, Edio Lopes, Hiran Gonçalves, Jerônimo Goergen, Marinha Raupp, Professor Victório Galli, 4 vagas.
Suplentes: Leonardo Quintão, Nelson Marquezelli, 9 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Wellington Roberto (vaga do PTC), Bilac Pinto, Indio da Costa, Luciana Santos, Luiz Nishimori, Marcos Montes, 3 vagas.
Suplentes: Cabo Sabino, Remídio Monai, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Arthur Virgílio Bisneto, Janete Capiberibe, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos, Sarney Filho, 1 vaga.
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titular: Roberto Góes.
Suplente: 1 vaga.

PTC
Titular: (Deputado do PR ocupa a vaga.)
Suplente: 1 vaga.

Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de junho, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 1 do Anexo lI.
Brasília, 11 de junho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 827/15
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Alberto Filho, César Halum, Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Professor Victório Galli, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Zé Silva, 1 vaga.
Suplentes: Edinho Bez, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, 6 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Heuler Cruvinel (vaga do PTdoB), Evandro Roman, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Wellington Roberto, 4 vagas.
Suplentes: Irajá Abreu, 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Adilton Sachetti, Domingos Sávio, Evair de Melo, Fabio Garcia, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos.
Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Covas, Tereza Cristina, 3 vagas.

PDT
Titular: Giovani Cherini
Suplente: Dagoberto.

PTdoB
Titular: (Deputado do PSD ocupa a vaga.)
Suplente: 1 vaga.