	O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, escassez de chuvas, atrasos ou insuficiência de investimentos e equívocos na regulamentação resultaram numa performance negativa do setor elétrico diante da demanda nacional. A política tarifária utilizada para controlar preços tornou-se insustentável, e a conta dos subsídios será transferida para toda a sociedade, os consumidores e as empresas. A redução momentânea de tarifas descapitalizou o setor elétrico e revelou ser artificial diante do realismo do mercado.
	A privatização das distribuidoras há duas décadas estimulou a corrida ao lucro segundo as leis do mercado. Mas os investimentos não se fizeram presentes na mesma medida por parte das empresas estatais produtoras de energia. As agências reguladoras ainda se regem por improvisações e omissões no relacionamento com as distribuidoras, no atendimento aos anseios da sociedade e no tocante às leis do mercado. Este é um hiato crucial pendente de solução eficaz.
	As atuais dificuldades de gestão tiveram origem em meados de 2012, quando as autoridades do sistema elétrico decidiram antecipar a renovação das concessionárias em troca de subsídios, para reduzir em até 20% o custo da energia para empresas e residências. Contrariando as expectativas do Governo Central, empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aderiram ao programa de redução de tarifas via subsídios, o que comprometeu o resultado do conjunto. Como seria previsível, a conta dos subsídios cresceu e o artificialismo tarifário será desmontado à custa dos consumidores.
	Somaram-se fatores previsíveis, tipo o aumento do mercado e a escassez de chuvas, mais os equívocos inadmissíveis na área de planejamento, que deveria trabalhar com margem de segurança redobrada. O setor energético requer o máximo de planejamento na busca da racionalidade para compensar o fator do imprevisível.
	A nova legislação do setor vem de março de 2004, depois da crise do racionamento de energia em 2001. Desde então, as dificuldades conjunturais e estruturais são as mais severas. A conta dos subsídios, renovação das concessões e prejuízos com a escassez de chuvas está na casa dos 32 bilhões de reais. E mais, existem perdas patrimoniais das empresas em cotação de mercado nas bolsas de valores.
	Água, por definição, é vida, riqueza, um bem inestimável do planeta terra. O chamado fator hidrológico tem duas vertentes: água gera energia e também abastece as populações. Essas duas vertentes operam atualmente em déficit no Brasil.
	No Nordeste o desabastecimento de nossas populações situa-se historicamente em nível crítico por conta das estiagens no semiárido e falta de saneamento nas cidades. As desigualdades regionais se reproduzem no setor energético e de saneamento básico. Ao invés de poupança hídrica, temos um déficit aquático.
	A interligação do sistema elétrico atinge o Brasil como um todo, em termos operacionais. E também o modelo de gestão penaliza consumidores e empresas em todas as latitudes regionais.
	País de rios e mananciais pródigos, com as maiores reservas potáveis do planeta, o Brasil padece da falta de sustentabilidade na gestão das águas. 
	Por último, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo ao Governo Federal para ajudar os Municípios no saneamento básico, porque a partir do próximo ano todos os Municípios brasileiros devem ter uma destinação para o lixo a fim de preservar o saneamento básico.
	Portanto, é muito importante que haja ajuda do Governo Federal, porque os recursos, hoje, alocados aos Municípios são insuficientes para atender às demandas da sociedade, sociedade essa cada vez mais ávida por aquilo que tem direito: saúde de boa qualidade, educação, segurança pública, saneamento básico, infraestrutura, água, energia e assim por diante.
	Por isso, Sr. Presidente, faço esse apelo ao Governo para ajudar cada vez mais os Municípios. Dos entes federativos, Federal, Estadual e Municipal, o mais frágil, sem sombra de dúvida, é o Município. E o cidadão não vive na União e nem no Estado, vive no Município, onde tem direito a serviços de boa qualidade.
	Muito obrigado. Um abraço fraterno.