	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer aqui dois pronunciamentos. Um trata das Universidades de Pernambuco; o outro, da CODEVASF. Peço a divulgação de ambos.
	Aproveito para dizer que eu estava ouvindo o amigo Deputado Assis Carvalho falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005. Eu fui Constituinte e lembro que, desde lá, ninguém quer mais ninguém no serviço público sem concurso.
	No entanto, há hoje no Brasil talvez algumas centenas de cartórios no interior. Na Constituinte, esse pessoal estava nesses cartórios. Agora essa PEC 471/05, já no segundo turno, vai resolver a situação desses cartorários de cidades pequenas.
	Se nós não votarmos isso em segundo turno, não vai resolver o problema, porque nenhum concurseiro quer ir para Conceição das Crioulas, onde há um cartório de registro civil.
	Por isso, eu quero fazer um apelo a esta Casa, para que nós votemos a favor da PEC 471/05 hoje, no segundo turno.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) vai atuar em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) para implantar o Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (QUALIGASTO) nas unidades de saúde ligadas à instituição. O trabalho será realizado no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (PROCAPE) e no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), com a proposta de eficientizar os gastos e gerar ganhos qualitativos, melhorando os serviços prestados à população.
	As diretrizes do plano foram apresentadas recentemente pelo Secretário-Executivo da SCGE, Caio Mulatinho, e equipe da Diretoria de Controle da Qualidade do Gasto (DCQG), ao Reitor da UPE, Pedro Falcão, gestores das unidades de saúde e equipe.
	O plano trabalha com três temas: resíduos sólidos, lavanderia e alimentação hospitalar. A iniciativa consiste em estabelecer pontos de controle que auxiliam na manutenção das áreas indicadas, com o acompanhamento da despesa e a orientação dos agentes públicos. O QUALIGASTO é desenvolvido e implantado pela SCGE e está alinhado com as ações de racionalização dos gastos do Governo do Estado.
		É imprescindível que qualquer gestor público, ante o cenário restritivo que todos estão vivenciando, coloque na ordem do dia discussões sobre a melhoria da produtividade dos gastos públicos, ou seja, é fazer o que não pode deixar de ser feito, mas com menos recursos. Através dessa parceria e com a colaboração de todos os agentes envolvidos, pretendemos atuar nessas questões que podem ser consideradas um pouco mais desafiadoras para as unidades de saúde, pois lidam com vidas. A SCGE vai disponibilizar um conjunto de ferramentas de controle gerencial a esses hospitais, com acompanhamento e orientação presencial e periódica dos gestores de controle interno sobre temas de custos de alta representatividade do conjunto de gastos dessas unidades de saúde - destacou o Secretário-Executivo da SCGE, Caio Mulatinho.
	O trabalho, Sr. Presidente, é baseado no diagnóstico elaborado pela SCGE, indicando oportunidades de melhoria nos controles existentes. Além disso, são fornecidos instrumentos para que a unidade alcance as medidas propostas. Os resultados são monitorados periodicamente, promovendo um ambiente de cooperação e de orientação, por meio do compartilhamento, incentivo e utilização de boas práticas.
	Com relação ao resíduo sólido, foram destacados como principais pontos de controle a conscientização quanto ao descarte na origem, o recolhimento e a pesagem do material. Na lavanderia são apontadas como melhorias os mecanismos de controle de pesagem da roupa, assegurando a boa execução da despesa pelo serviço. Já no quesito alimentação, o foco será no monitoramento do fornecimento de refeições para funcionários e acompanhantes.
	A iniciativa foi recebida de forma positiva pelos gestores das unidades de saúde. "Esse trabalho vai trazer, inclusive, uma mudança de cultura. Desenvolver essas boas práticas é fundamental para que coloquemos o hospital numa condição de qualidade, além de otimizar a aplicação dos recursos públicos", ressaltou a gestora do HUOC, Izabel Avelar. Para o gestor do PROCAPE, Sérgio Montenegro, o apoio da SCGE será importante para desenvolver melhorias nas unidades. "Temos conhecimento das rotinas que precisam ser mudadas, e a implantação desse plano irá nos ajudar nesse processo", completou.
	No final do ano passado, Sr. Presidente, o Hospital dos Servidores do Estado (HSE) recebeu um projeto-piloto do QUALIGASTO, melhorando o desempenho da unidade a partir de ações sugeridas. Na lavanderia, houve melhoria no acondicionamento das roupas, além de um controle mais efetivo sobre a entrada e saída do enxoval. No tratamento do resíduo sólido, verificou-se um maior comprometimento dos setores do HSE quanto à segregação adequada dos resíduos. Já com relação à alimentação, apesar de o hospital possuir um controle biométrico, foram realizadas melhorias como a instalação de um computador na entrada do refeitório para auxiliar no controle do acesso e checagem da escala dos servidores.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os projetos públicos de irrigação Senador Nilo Coelho e Bebedouro, no Município de Petrolina, no Sertão pernambucano, atingiram R$1,43 bilhão em valor bruto de produção, com mais de 700 mil toneladas colhidas, principalmente frutas, mesmo em meio à estiagem prolongada que afeta o Nordeste do Brasil. Os dados fazem parte do balanço de 2016, divulgado pela Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
	Os dois projetos administrados pela CODEVASF na região do Submédio São Francisco foram responsáveis pela geração de cerca de 62 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando aproximadamente 2,5 mil agricultores em lotes familiares e empresariais.
		Quando comecei no Vale (do São Francisco) era totalmente diferente. Em Pernambuco, o local que tem mais emprego é Petrolina. Como a agricultura irrigada demanda uma mão de obra grande, hoje só não trabalha no Vale quem não quer" - avalia Ana dos Santos, pequena agricultora há 25 anos no projeto Nilo Coelho.
	Os principais itens agrícolas produzidos no Nilo Coelho e em Bebedouro são frutas, como uva (220,5 mil toneladas), manga (210 mil toneladas) e goiaba (90 mil toneladas). Há ainda a produção de outras culturas, como caju, coco, feijão e milho.
	Algumas das condições favoráveis para o destaque dessas culturas na região são: água de boa qualidade, grande incidência de radiação solar, características climáticas, mão de obra capacitada e investimentos governamentais em pesquisas e obras.
	O Gerente Regional de Irrigação da CODEVASF em Pernambuco, José Costa, explica, Sr. Presidente, que a concepção desses projetos públicos também contribui para que os efeitos das estiagens não impactem de imediato na produção. "Isso porque há estações de bombeamento, as quais realizam a captação de água para abastecimento das áreas irrigadas dos projetos", afirma.
		Como em períodos de estiagem prolongada há o risco de problemas causados pela diminuição do volume de água das fontes de captação e, por consequência, no abastecimento dos projetos, a CODEVASF, por meio de estudos para cada caso específico, vem realizando obras que permitem a manutenção do fornecimento de água tanto para a agricultura irrigada como para a população que ali se encontra - completa.
	Entre tais obras, José Costa destaca a implantação de flutuantes no Lago de Sobradinho, que buscou garantir a segurança hídrica no projeto público de irrigação Nilo Coelho. O investimento, com recursos do Ministério da Integração Nacional, foi de aproximadamente R$29 milhões.
		A agricultura irrigada é o principal vetor de desenvolvimento do Submédio São Francisco, notadamente nas cidades-polo, como é o caso de Petrolina e Juazeiro. Para se ter uma ideia, a CODEVASF está investindo em ações de modernização e reabilitação de infraestrutura dos projetos públicos de irrigação em Petrolina: Nilo Coelho e Bebedouro - explica o superintendente regional da Companhia em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro.
	Neste ano, a CODEVASF está investindo quase R$2 milhões em ações de modernização/reabilitação da infraestrutura de uso comum dos dois projetos. No Nilo Coelho, está previsto aporte de R$1,12 milhão para a conclusão dos serviços de automação e de acionamento de comporta, enquanto no Bebedouro serão investidos R$745 mil para a reabilitação elétrica e civil da estação de bombeamento principal (EB01).
	A CODEVASF também investiu cerca de R$2 milhões nesse tipo de ação em 2016. Foram R$879 mil para a modernização do sistema de lubrificação das bombas de captação do Projeto Bebedouro; e R$1,2 milhão para a contratação dos serviços de reabilitação de dois reservatórios - estações de bombeamento 28 e 31 - no projeto Nilo Coelho.
	A agricultura familiar, Sr. Presidente, tem grande participação na produção da CODEVASF em Petrolina. De uma área irrigada cultivada que chegou a 24,7 mil hectares nos dois projetos, os lotes familiares foram responsáveis por 64% (15,2 mil hectares) da área sob cultivo no Nilo Coelho; e por 86% (986 hectares) da área sob cultivo no Bebedouro.
	O restante da área cultivada é formada pelos lotes empresariais, também constituídos por instituições de pesquisa, como a Embrapa Sementes Básicas e Estação Experimental, além do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros da CODEVASF de Bebedouro.