	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não poderia deixar de registrar aqui a grande vitória para o Distrito Federal ocorrida na terça-feira passada com a conquista do título do time de basquete UNICEUB/BRB, demonstrando que quando há investimento, apoio ao esporte, à cultura, os resultados aparecem.
	Quero parabenizar o UNICEUB, o nosso Reitor Getúlio, grande amigo, educador competente, toda a equipe do UNICEUB e, de forma muito especial, evidentemente, os atletas, que demonstraram muita fibra, muita garra.
	Como está na matéria de hoje, realmente o ginásio da FASCEB já está muito pequeno para receber todos os torcedores. É um orgulho muito grande ter um time como o UNICEUB representando o Distrito Federal. 
Mas, Sr. Presidente, ontem o Correio Braziliense publicou uma notícia importante, que espero que seja real. Refiro-me ao lançamento dos editais da Fundação de Apoio à Pesquisa. Fiquei satisfeito quando li declaração do novo Presidente da FAP de que seu objetivo é fazer com que a Fundação volte a dar prioridade à ciência e à tecnologia no Distrito Federal, sinal de que já reconhece o trabalho que fizemos. Mas eu diria que, para fazer cumprir a promessa, estampada no jornal, de colocar a Fundação de Apoio à Pesquisa em terceiro lugar entre as fundações do País, a primeira providência é sair do discurso para a prática.
	A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece, em seu art. 197 - pelo menos estabelecia -, que 2% da receita corrente líquida do Distrito Federal teria que ser aplicada em ciência e tecnologia, em pesquisa.
Sr. Presidente, nossa Lei Orgânica é de 1990, mas os governantes, principalmente os Secretários de Fazenda, sempre usaram como artifício a afirmação de que é preciso regulamentar esse artigo. Com isso os anos se passaram, e esse dispositivo legal nunca foi cumprido. Aprovaram então na Câmara uma lei de iniciativa de Deputado, o que é totalmente inconstitucional, porque não é prerrogativa da Câmara regulamentar esses 2% da receita. Depois a Governadora em exercício mandou um projeto de lei para a Câmara. O projeto foi aprovado, mas, infelizmente, a regulamentação também não seria possível por projeto de lei, já que se tratava de mudança na Lei Orgânica, o que requeria projeto de lei complementar. Então, por muitos anos a ciência e a tecnologia foram deixadas de lado. Por causa desses artifícios, nós não conseguimos investir o que deveríamos nessa área. 
Até que o Tribunal de Contas começou a cobrar dos governantes a aplicação dos 2%.
	Eu, quando Secretário, exigi do Secretário de Planejamento que mandasse o Orçamento para a Câmara Legislativa com os 2%. Isso foi feito. Imediatamente, lancei os editais, até para não dar tempo de fazerem nenhuma manobra na Câmara Legislativa. Porém, para minha surpresa, junto como o Orçamento foi enviada uma lei complementar que reduzia o investimento de 2% para 0,5%. 
Lembro-me claramente de que naquele momento argumentou-se que seriam aplicados os 0,5% para atender ao Tribunal de Contas, mas que toda a bancada assumiria o compromisso de, no ano seguinte, em janeiro, fevereiro, aprovar o retorno dos 2%.
	Sr. Presidente, o Primeiro-Ministro da cidade, o Deputado Paulo Tadeu, do PT, foi um dos que fizeram muitos discursos favoráveis aos 2%. Espero que agora o discurso se torne prática e que seja encaminhada imediatamente para a Câmara proposta para que volte à Lei Orgânica o investimento de 2% em pesquisa. Assim nós poderemos lançar os editais para atender àquilo que é exatamente a nossa vocação, a pesquisa e o conhecimento.
	Quero, nesse sentido, fazer um apelo ao Governador, que talvez não saiba desse episódio. O "Primeiro-Ministro", Paulo Tadeu, com certeza sabe, porque era Deputado Distrital na época. Como ele fazia muitos discursos favoráveis a esse nosso pleito, peço que encaminhe para a Câmara o mais rápido possível a mudança no art. 197, a volta dos 2%, para que o que foi anunciado no jornal de hoje se torne realidade e o Distrito Federal volte a investir em pesquisa.
	Mas eu também não vi na reportagem nenhuma menção sobre o projeto que eu mandei para a Câmara há cerca de 3 anos, se não me engano, que é prioridade para este País - o Distrito Federal teria de ser o primeiro a aprovar: a Lei de Inovação. Infelizmente, ainda não conseguimos isso. Os Estados já a aprovaram. Eu fui recentemente ao Espírito Santo com o Governador Renato Casagrande. Logo após assumi o cargo, no dia seguinte, o Governador enviou imediatamente para a Câmara o projeto da Lei de Inovação. Isso é fundamental. Não se fala em parque tecnológico, em cidade digital sem a aprovação da Lei de Inovação.
	Sr. Presidente, em Brasília, felizmente, temos um grande número de pesquisadores. Brasília tem o maior número de pesquisadores por habitante. Há muito conhecimento nas gavetas, nas prateleiras das nossas universidades. O que nós temos que fazer agora é incentivar a transformação desse conhecimento em geração de emprego, em patentes, em renda. É disso que nós precisamos. Eu me lembro muito bem de um dos grandes programas do Governo Federal, em parceria com os Estados, o PAPPE ¾ Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas. Não adianta investir em pesquisa sem transformá-la em produto, em conhecimento, em patente, em renda. 
Sr. Presidente, espero que nos próximos dias, como está anunciado na matéria de hoje, sejam realmente lançados os editais de pesquisa em Brasília. Brasília precisa de investimento em pesquisa, ciência e tecnologia. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.