            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A Presidência informa que usaram a palavra para discutir a matéria, nos termos do art. 21 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, os seguintes partidos: PMDB, PT, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, Democratas, PRB, PTB, PDT, Solidariedade, PTN, PCdoB, PSC, PPS, PHS, PV, PSOL, PROS, Rede, PTdoB, PSL e PMB. O Partido Ecológico Nacional - PEN não indicou membros para discutir a matéria.
	A todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados foi dada a oportunidade de discutir a matéria.