	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para o Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo. A PEC tem apoio de amplos setores da sociedade. O Partido dos Trabalhadores tem um grande compromisso com essa causa.
	Além dos partidos, o Parlamento recebeu um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, o qual se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
	O Estado brasileiro, em 1995, reconheceu a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o Governo Federal ter criado o sistema de combate a esse crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no País.
	Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e da dignidade humana. Malgrado os esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, focos de trabalho escravo ainda permanecem no Brasil.
A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já declarou que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo é a prioridade da sua Pasta em 2012 para que possa acompanhar melhor o II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no País.
	Nós temos, como representante brasileira no PARLASUL, uma preocupação com as regiões de fronteira. Trabalhadores dos países vizinhos que buscam no Brasil alternativas de sobrevivência e dignidade encontram condições de trabalho escravo. Isso acontece não só com adultos, mas também com crianças, adolescentes e jovens, que estão vivenciando condições de superexploração do trabalho no campo e na cidade.
	Precisamos fortalecer a prevenção ao trabalho escravo ampliando os programas de geração de emprego e renda nos Municípios fornecedores de mão de obra escrava, e garantir proteção aos defensores dos direitos humanos e líderes sociais.
	Existe um cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, conhecido como "lista suja", instrumento criado por intermédio da Portaria nº 540/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime.
	Vamos juntos lutar por um Brasil justo e sem nenhuma força de exploração do trabalho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para o Brasil. A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo. A PEC tem o apoio de amplos setores da sociedade. Sua aprovação é um compromisso da bancada do Partido dos Trabalhadores para com o País. Além da adesão dos partidos, o Parlamento recebeu  abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões. A PEC tornou-se quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
	O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o Governo Federal ter criado o sistema de combate a esse crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no País. Apesar dos esforços e dos avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros ainda têm tolhida sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e da dignidade humana. Malgrado os esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, focos de trabalho escravo ainda permanecem no Brasil.
	A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, declarou que a aprovação da PEC é a prioridade da sua Pasta em 2012.  A aprovação da PEC nº 438, de 2001, também aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
	No campo internacional, a aprovação da proposta dará ao Brasil destaque no campo das conquistas de direitos humanos. Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do País reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade desse vergonhoso ato de escravidão. Milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil estão acompanhando com atenção esse processo, com a esperança e a crença de que o Brasil, que tanto tem se destacado no combate ao tráfico de pessoas, na luta contra a exploração de menores e contra a violência no campo, consiga dar fim a essa prática terrível, que nos envergonha. Temos que dar uma forte mensagem ao mundo de que a  proteção dos direitos humanos e a segurança do povo são garantidas com firmeza pelo Estado.
	A expropriação das terras em que tal trabalho forçado foi utilizado, sem compensação, para que ela seja redistribuída a pessoas sem terra, que vivem em condições análogas às de escravos, é uma resposta enérgica e necessária para que os promotores dessa prática sejam punidos plenamente.
	Como Deputada da  representação brasileira no MERCOSUL - PARLASUL, vejo com preocupação essa prática nas regiões de fronteira. Trabalhadores de países vizinhos buscam no Brasil alternativas de sobrevivência e dignidade e encontram condições de trabalho escravo. São crianças, adolescentes, jovens e adultos em condições de superexploração do trabalho no campo e na cidade. Precisamos dar uma resposta também a esse desafio e mostrar aos exploradores, muitas vezes pertencentes a redes internacionais, que no Brasil não aceitamos essa prática e que nossas relações de trabalho precisam se dar no campo da lei e do respeito ao ser humano.
	O Congresso Nacional  há muito trabalha por medidas legais de impacto para essa questão. Temos a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e dezenas de iniciativas que divulgam, mobilizam e debatem com a sociedade o tema e recebem da sociedade denúncias e depoimentos que nos ajudam no combate a essa prática.
	Precisamos efetivar as ações presentes no II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de apoiar a implantação e manutenção de comissões e planos estaduais para a erradicação do trabalho escravo.
	Precisamos atuar na articulação política pela aprovação de leis que contribuirão para a erradicação desse crime, como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho escravo.
	Precisamos fortalecer a prevenção ao trabalho escravo, ampliando os programas de geração de emprego e renda nos Municípios fornecedores de mão de obra escrava e garantir proteção aos defensores dos direitos humanos e líderes sociais que atuam no combate à escravidão e na defesa dos direitos dos trabalhadores.
	Existe um cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, conhecido como "lista suja", instrumento criado por intermédio da Portaria nº 540, de 2004, do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime.
	Vamos juntos lutar por um Brasil justo e sem nenhuma força de exploração do trabalho.