	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive a satisfação de participar, em Lisboa, de 29 a 31 de março, de um grande seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, com a coordenação científica do Ministro Gilmar Mendes, em parceria com o Centro de Investigação de Direito Público e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, dirigido por um dos mais eminentes constitucionalistas da língua portuguesa, Prof. Jorge Miranda.
	Na semana seguinte ao seminário, por problemas de saúde, afastei-me desta Casa, e na semana passada, dedicada ao impeachment, não tive a oportunidade de ocupar a tribuna, que o faço agora.
	Na sua abertura, estava prevista a presença do Sr. Vice-Presidente da República do Brasil, Dr. Michel Temer, que não pôde comparecer, mas apresentou uma mensagem, através de vídeo gravado, em que S.Exa. tratou exatamente da estabilidade institucional do País. Foi o principal conferencista da abertura do famoso seminário. Disse ainda que a Constituição Federal dá ao País uma estabilidade institucional extraordinária. Claro, reportava-se àqueles que falam da suposta ameaça ao Estado de Direito do País.
	O Vice-Presidente da República destacou que o Brasil, atualmente, se encontra no que S.Exa. classificou de "democracia de eficiência", na qual a população em geral exige qualidade da prestação de serviços públicos e privados e mais representatividade política.
	O tema do seminário, Constituição e crise: a Constituição no contexto de crises política e econômica, revestiu-se, portanto, do maior enriquecimento cultural. Esse foi o quarto seminário ocorrido no mundo luso-brasileiro e o mais importante de todos.
	Entre os painéis, há de se destacar o primeiro deles - Remédios institucionais para bloqueios críticos do sistema político -, com a presença do Ministro Luis Felipe Salomão; do grande Prof. Dr. Jorge Miranda, famoso constitucionalista português, que foi constituinte em 1976 e ajudou a elaborar a atual Constituição da República Portuguesa; do Ministro Dias Toffoli; do Prof. Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, da Faculdade de Direito da USP; do Prof. Dr. Rui Ramos, investigador principal do Instituto de Ciências Sociais - ICS, da Universidade de Lisboa.
	No segundo painel, Sr. Presidente, eu tive a honra de ter sido moderador e iniciei minha exposição citando a grande figura do Prof. Jorge Miranda, que transcreverei à parte, e teve como palestrantes debatedores o Prof. Pedro Sanchez, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; o Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-Presidente do Conselho Federal da OAB do Brasil; o Mestre Pedro Luiz Costa Cavalcante, Professor do Mestrado de Administração Pública da Escola de Administração de Brasília; e o Mestre Tiago Fidalgo de Freitas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
	Sr. Presidente, o quinto painel teve como tema Globalização e regulação supranacional, discutindo os sistemas dos bancos dos países europeus e do Brasil, com a presença do Ministro Villas-Bôas Cueva; do extraordinário advogado Dr. Heleno Torres, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que fez uma palestra concisa, brilhante, profunda sobre o Direito Tributário do Brasil. Os outros dois palestrantes foram o Dr. Luís Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e o Dr. Vitor Bento, Conselheiro de Estado de Portugal.
	Quero destacar ainda o painel Os Sistemas políticos em avaliação em tempo de crise, com a presença do Senador Aécio Neves e do Senador do Acre Jorge Viana.
	Finalmente, o último painel teve a presença do Senador José Serra. Mas, como contraponto ao nosso eminente Senador, combativa e competente jornalista do jornal Expresso, de Lisboa, mostrou-se profundamente conhecedora da problemática brasileira. E foi com muita ênfase que ela discutiu, até contestando, determinadas reflexões do eminente Senador paulista.
	O que eu quero aqui destacar, Sr. Presidente, é que esse seminário se deu num quadro de rigorosa análise científica, sem nenhuma conotação de natureza política. A preocupação do Ministro Gilmar Mendes foi exatamente com o que pensa, neste momento, o Brasil e com o que pensa a Europa.
	O Ministro Gilmar Mendes disse muito bem, na instalação do seminário - e em nenhum momento fez referência à situação do Brasil -, com muita propriedade, qual era o maior propósito do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, na Faculdade de Lisboa.
	Citou, de início, o poeta Fernando Pessoa, que, já em 1917, dizia: "O mundo tem sede de que se crie. O que aí está a apodrecer a vida, quando muito, é estrume para o futuro". Afirmou também que ocorre no Brasil o Estado Democrático de Direito, que se almeja resguardar de qualquer desvario ideológico, autocrático, populista ou meramente nonsense.
	Observou ainda o Ministro que, em todo o mundo, Sr. Presidente, há neste momento um abismo cultural de sucessivas crises que vêm constrangendo a humanidade.
	S.Exa. acrescentou: 
		No continente americano, percebemos, estarrecidos, que os valores democráticos até agora não chegaram a ser de todo e solidamente interiorizados, havendo ainda alguns países que teimam em submeter as suas desvalidas populações aos efeitos perversos e experimentações ideológicas primárias e já superadas.
	Foi um evento rigorosamente acadêmico, científico, de muita grandeza e enriquecimento, próprio, aliás, do Ministro Gilmar Mendes, que, desde estudante, é uma figura irrequieta, sempre à procura de conhecimento e com muita autoridade moral, lembram os professores e, claro, o diretor da Escola de Direito, ele sendo um crítico da atuação da reitoria e da faculdade; mas todos os respeitávamos. Tinha até receio das suas críticas. Sempre foi opinativo. Nunca conseguiu se calar, por nenhuma conveniência, diante da autoridade.
	Esse é o Ministro Gilmar Mendes.
	Certa feita, o eminente Presidente da República perguntou como era ele na faculdade. É do jeito que ele é hoje: irrequieto, inquieto. S.Exa. é mais professor do que Ministro; está sempre refletindo e falando em voz alta o que pensa. É de seu temperamento a vocação de provocador, de pensador, de magistério.
	E, nesse sentido, ao contrário do que se imaginou no Brasil, o seminário, flagrante contribuição acadêmica e científica ao enriquecimento do pensamento jurídico, político e institucional de Portugal e do Brasil, foi uma excelente aula de democracia e de respeito aos rumos republicanos em nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.