	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, eu quero parabenizar todos os defensores públicos do nosso País pela promulgação da PEC das Defensorias. Num Brasil cheio de desigualdades sociais, o papel desempenhado pelos defensores públicos contribui muito para a diminuição dessas desigualdades.
	Agora, com a promulgação dessa PEC, com certeza os menos favorecidos, que enfrentam dificuldades para acessar seus direitos no mundo jurídico brasileiro, terão seus direitos respeitados.
	Parabéns a todo o Congresso Nacional por essa importante lei, que visa a valorizar os que precisam de justiça.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet e pelas redes sociais, acompanhando-me, inclusive, por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e, em particular, ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar, hoje é um dia especial, pois o Brasil alcança um novo patamar na universalização do acesso à assessoria jurídica gratuita com a promulgação da PEC das Defensorias, que fixa prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.
	Considero este momento, Sr. Presidente, mais um passo dado pelo Brasil para a expansão da garantia de direitos básicos de cidadania e muito me orgulha ter participado deste processo, oferecendo todo o meu apoio e o meu voto favorável a esta matéria.
	Temos um grande apreço pelos defensores, profissionais que ajudam aqueles que menos recursos têm a superarem limitações e a se igualarem a todos, em termos de acesso ao sistema judiciário, independentemente de sua classe social, de sua condição financeira.
	A emenda constitucional, quanto à defesa dos necessitados, deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial. A partir de sua promulgação, vai gerar ainda outros importantes avanços, nobres colegas Parlamentares, ao estabelecer, por exemplo, que o número de defensores terá que ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à população abrangida.
	Durante o prazo de 8 anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de grande concentração de habitantes, o que também é um salto considerável.
	Outro ponto sobre o qual todos nós podemos nos considerar vitoriosos é o relativo ao aspecto da valorização e consolidação institucional da Defensoria. A emenda constitucional promulgada amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
	Quero cumprimentar todos os defensores, no transcurso de seu dia, comemorado no Brasil em 19 de maio, e saudar também a Defensoria Pública do meu Estado do Rio de Janeiro, que em 2014 comemora seus 60 anos de existência e de valorosos serviços prestados à população.
	Ao término deste pronunciamento, dirijo-me a todos os defensores públicos brasileiros, desejando-lhes que, a cada dia e sempre mais, possam ampliar os efeitos de sua atuação em prol dos mais necessitados, dando à Justiça brasileira condições de olhar para todos em patamar de igualdade.
	Muito obrigado.