PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores conselheiros do Brasil, estamos aqui para reinstalar a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares. A iniciativa dessa agenda significa muito mais do que a mera homenagem, significa a pretensão de apoio a esses homens e mulheres que cuidam das nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
	Foi com a atenção voltada a essas mazelas sociais que o Parlamento teve a iniciativa de criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
	Os Conselhos representam uma verdadeira participação da sociedade nos destinos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A nossa Constituição diz que não cabe somente ao Estado brasileiro cuidar da assistência social. Ela conclama a população a participar, por meio de organizações representativas, da formulação das políticas e do controle das ações.
	Aí está a justificativa para a existência dos Conselhos, sob a luz da Constituição. Os Conselhos representam o próprio poder da sociedade pelo próprio destino. Os conselheiros não usurpam a autoridade da família, mas são os responsáveis por guardar na comunidade a paz e os bons costumes. A família sabe que se uma comunidade não se respeita, os filhos, um dia, sentirão o sofrimento.
	Os conselheiros tutelares são o último estágio de proteção da criança e do adolescente. Quando a família falha, só a comunidade pode resgatar uma vida social decente. Essa é a responsabilidade de todos vocês. Como membros ativos da comunidade, vocês são o último recurso de uma criança em vulnerabilidade.
	Estar atento às dificuldades dos conselheiros tutelares é o que significa ter um parlamento com olhos para a sociedade. Enxergando os conselheiros tutelares, os Parlamentares, na verdade, apontam para a proteção dos vulneráveis. Valorizando os conselheiros, o Parlamento está dizendo para a sociedade que a política é construtiva, é útil, é necessária para a harmonia social.
	Foi essa visão da política que me levou a lutar pela aprovação de uma lei que dá mais garantias aos conselheiros tutelares. A partir dessa lei, os conselheiros terão assegurados remuneração e todos os direitos trabalhistas. É uma lei que apenas iguala, em direitos, os conselheiros tutelares aos outros trabalhadores.
	Para atuar, os Conselhos precisam de condições. As emendas orçamentárias são uma estratégia para conseguir as condições mínimas para tanto. Muitos Conselhos estão abertos, mas não funcionam corretamente porque faltam veículos e até bebedouros nas sedes. Como trabalhar sem dignidade? Esta é uma intenção da Frente: dar visibilidade e voz aos conselheiros para que as necessidades nas suas cidades sejam atendidas.
	É isso que significa reinstalar a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares. É a marcação legislativa em busca de políticas para o desenvolvimento saudável das comunidades deste Brasil gigante.
	Muito obrigado.