	A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "há dias que valem por séculos na história dos povos", dizia Karl Marx. Neste domingo à tarde nós teremos uma decisão de caráter estratégico, que impactará várias gerações de brasileiros. 
	Nesses momentos o PCdoB coloca os interesses do Brasil e do seu povo acima de tudo. Falo ciente da responsabilidade de trazer a mensagem de um partido de 94 anos, dos quais 60 anos de clandestinidade e perseguição. Por isso, sabemos bem o valor da democracia, da jovem democracia brasileira, que está sendo ameaçada.
	Nessa votação histórica da Câmara dos Deputados, falo também em nome de uma militância corajosa e aguerrida. A democracia é um fundamento para o desenvolvimento soberano de nossa Pátria; é o caminho mais curto e mais eficiente para superarmos as brutais injustiças e desigualdades sociais, regionais e econômicas do nosso Brasil. 
	A comunidade internacional está perplexa com a inversão de valores que está ocorrendo no Brasil. Pessoas acusadas de corrupção estão querendo dar um golpe em uma Presidenta honesta. 
	Entre as inúmeras manifestações mundo afora, destaco a da OEA, por meio de seu Diretor-Geral; da UNASUL; da CEPAL; do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Há declarações de líderes mundiais, como Felipe González, da Espanha, e José Mujica, do Uruguai, entre tantos outros.
	A história guarda momentos memoráveis, em que esta Casa, este Parlamento brasileiro se levantou em defesa da legalidade e da Constituição. Quando falamos em democracia, não se trata de uma figura de retórica. Na verdade, a democracia é a forma de governo em que se podem representar os anseios da maioria e da minoria, é a chave para superar as lamentáveis manifestações de ódio e intolerância que estão ocorrendo como um grande e recente fenômeno no Brasil.
	Deputados e Deputadas, aos traidores só está reservado o lugar do lixo na história. Nesses dias que antecedem as homenagens à coragem dos inconfidentes mineiros, é impossível não lembrar o ilustre pernambucano Barbosa Lima Sobrinho, quando disse que no Brasil existiam dois partidos: o de Tiradentes e o de Joaquim Silvério dos Reis; de um lado, o partido dos que defendem a liberdade e a democracia; de outro lado, o partido dos que defendem o entreguismo e o golpe. É hora de decidir em que lugar da história as senhoras e os senhores estarão. 
	A força motriz do atual golpismo é um conluio entre Michel Temer e o atual Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, que é réu em sete processos no Supremo Tribunal Federal. Conluio significa trama, significa conspiração, significa farsa com teor maléfico, mesquinho. 
	Há uma grande aliança entre PSDB e DEM, e o vetor principal de toda essa trama, toda essa farsa é a Operação Lava-Jato. É preciso enfatizar que, para nós, comunistas, é inegociável o combate à corrupção - aos corruptos e aos corruptores. No entanto, repudiamos o uso do combate à corrupção como mero pretexto para pisotear a Constituição Federal e disputar o poder político. 
	Se hoje existem ações de combate à corrupção, elas são fruto da luta democrática, medidas que foram fortalecidas desde 2003, no Governo Lula. Cito aqui apenas três delas. Neste País, o primeiro da lista para Procurador-Geral da República nunca foi nomeado no tempo de Fernando Henrique Cardoso. Quem não se lembra do famoso Geraldo Brindeiro, que conseguiu ter o apelido de "engavetador da República"?
	Houve também outras medidas importantes, como a descentralização da Polícia Federal e o marco legal da delação premiada.
	Nessa história toda da Operação Lava-Jato, Deputada Jandira Feghali, vasculharam a vida da Presidenta Dilma Rousseff. Realizaram, ao longo de 2 anos, todo tipo de investigação e, mesmo assim, nada encontraram contra a honra e a integridade da nossa Presidenta.
	Marx dizia que a história se repete como farsa ou como tragédia. Na verdade, a exemplo do que se fez em outros momentos históricos, o discurso do combate à corrupção entra em cena para impedir um projeto político patriótico e popular. Foi assim em 1954, na oposição a Getúlio Vargas, e foi assim em 1964, na campanha que levou ao golpe militar, que durou 21 anos e que tirou João Goulart da Presidência da República.
	Num momento em que a Presidenta sequer é investigada, nós vamos aqui, no domingo, tomar uma decisão desse porte, dessa natureza, com as repercussões de quebra de institucionalidade que podem tornar este País um verdadeiro caos, pela instabilidade política que isso causará.
	Quero aproveitar para ler o que está escrito no manifesto dos representantes do Ministério Público aos Parlamentares desta Casa:
		"A edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas de Governo são, ambos, procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano passado, 2015, quando houve mudança de entendimento do referido Tribunal."
	Foi isso o que brilhantemente falou aqui, nesta tribuna, o Ministro José Eduardo Cardozo.
	Não há crime sem lei anterior que o defina e, muito menos, sem entendimento jurisprudencial. Se não fosse assim, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos Governadores e inúmeros Prefeitos, que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas que, supostamente, embasam o processo de impedimento da Presidenta.
	Não é à toa que um elenco de renomados juristas e um rol de respeitados advogados, em últimos atos e manifestos, atestam a demonstração de que isso é um golpe travestido de impeachment sem fundamento jurídico. Não há outro nome. Isso é dar um golpe de Estado sem a presença das baionetas, mas com as armas dos grandes meios de comunicação, que distorcem os fatos, disseminam mentiras e submetem a opinião pública a uma verdadeira ditadura de um só pensamento, de uma só opinião.
	Aproveito, Deputados Daniel Almeida, Alice Portugal, Weverton Rocha e demais Parlamentares desta Casa, para me remeter a um grande ex-Deputado pernambucano chamado Josué de Castro. Esse grande intelectual ativista da luta contra a fome dizia: "Um país é tanto mais forte quanto mais elevada a sua renda, mas é tanto mais feliz quanto melhor distribuída essa renda. É tanto mais próspero quanto mais acelerado o crescimento dessa renda". 
	Nós, do Partido Comunista do Brasil, somos testemunhas e construtores desse legado dos Governos Lula e Dilma, que contribuíram para que o Brasil se tornasse mais forte, mais feliz e mais próspero. Desde 2003 foi possível construir um País com maior acesso à educação, à saúde e à moradia. Lembro aqui as palavras apaixonadas da Deputada Benedita da Silva ao se referir exatamente aos resultados dessa construção, que permitiu que filhos de pedreiros e filhos de empregados domésticos se tornassem médicos, engenheiros, assistentes sociais e farmacêuticos, que tivessem, portanto, diplomas universitários. E os resultados são esses que podemos ver: a transformação do País através da educação, dando oportunidade de inclusão social às milhares de Jéssicas que foram retratadas no filme da grande pernambucana Anna Muylaert.
	O povo brasileiro reconhece essas mudanças. Por isso, não é honesto se aproveitar de uma crise econômica que, em boa medida, deriva dos efeitos da grande crise mundial do capitalismo e da crise política interna, de uma crise política fomentada por setores da Oposição que apostaram no "quanto pior, melhor" durante todo esse período desde a reeleição da Presidenta Dilma. Isso chega a ser um ato criminoso, que desrespeita a vontade popular.
	É contra essas conquistas que as forças conservadoras hoje, Deputada Alice Portugal, se movem no Congresso Nacional. Hoje se vende a promessa segundo a qual com a simples saída da Presidenta Dilma a situação econômica vai melhorar. Nada mais falso! Ao contrário, se o impeachment golpista se impuser, além de pisotear a Constituição e mutilar a democracia, ele vai instituir um governo ilegítimo, porque não tem o voto das urnas; um governo que será contestado nas ruas e combatido por amplos setores da população, porque quer impor uma agenda retrógada para o Brasil.
	Os golpistas vendem a ilusão de que um governo chefiado por Michel Temer pacificaria o País e criaria condições para o Brasil superar a crise. Repito: nada mais falso! Ele não possui a confiança e o voto do povo para cumprir esses objetivos. Não se unifica uma nação com golpe de Estado. Não se resolvem graves problemas de um país com um governo e com um Estado de exceção.
	O plano de Temer, outrora chamado de Uma Ponte para o Futuro, é, na verdade, uma ponte para o passado, ponte de regresso à tragédia do modelo neoliberal da década de 1990, dos tempos de Fernando Henrique Cardoso. O plano de Temer é uma ameaça, Deputados Rubens Pereira Júnior e Chico Lopes. É uma ameaça às conquistas sociais e trabalhistas. Está no plano de Temer, em Uma Ponte para o Futuro, a desvinculação de receitas orçamentárias para saúde e educação. Para quê? Para drenar recursos para o superávit primário, para os rentistas deste País, para o mercado financeiro. 
	Nós precisamos garantir as conquistas da legislação trabalhista e da política do salário mínimo. Eles também, com certeza, retomariam as privatizações. Também entregariam o pré-sal, que é um ativo e patrimônio do povo brasileiro. Este Congresso, este Parlamento decidiu aplicar nada mais, nada menos do que 75% dos royalties do petróleo do pré-sal na educação brasileira, Deputado Davidson Magalhães e Deputada Jô Moraes.
	Senhores e senhoras, Deputados e Deputadas, povo brasileiro, ao longo da nossa história, nos momentos decisivos da Nação brasileira, a força fundamental sempre foi o povo nas ruas. Estão nas ruas as herdeiras e heroínas do Tejucupapo, da restauração pernambucana. Estão nas ruas as herdeiras de Anita Garibaldi. Estão nas ruas as herdeiras de Olga Benário. São meninas e mulheres de muitos rostos e sorrisos, que estão nas ruas dizendo "não" ao golpe; que querem mais respeito aos seus direitos; que repudiam as odiosas expressões de machismo e de misoginia das quais a Presidente Dilma é vítima.
	A juventude ilumina as ruas com alegria, com coragem, com esperança. A juventude tombou defendendo a liberdade, defendendo a democracia. A juventude diz que quer construir o futuro agora.
	A consciência democrática do nosso País cresce. As manifestações a que nós estamos assistindo do dia 31 de março para cá vão para além da militância dos partidos políticos e dos movimentos sociais.
	O País ganha com o crescimento da consciência democrática, mesmo daqueles que fazem crítica ao Governo, de artistas, de intelectuais. Ganham as massas do povo, porque sabem o significado do retrocesso que nós estamos vivenciando no País.
	A bandeira da democracia tem todas as cores. Nestes dias tivemos a alegria de ver grandiosos atos de toda a população brasileira, que reage ao golpe.
	A consciência democrática de todas as latitudes do nosso País, do Oiapoque ao Chuí... "Não vai ter golpe!" Esses são os ecos que chegam a esta Casa.
	Quero destacar o papel decisivo e elevado do Governador do Maranhão, Flávio Dino, do nosso Ministro Aldo Rebelo, desta bancada que está presente aqui na madrugada de hoje, a bancada do PCdoB, que, como dizia Castro Alves, é uma pequena bancada aguerrida, mas que tem o olhar nos Andes. Está aqui essa bancada corajosa. (Palmas.)
	Quero, mais uma vez, fazer uma saudação especial à militância aguerrida do nosso partido, essa militância corajosa que já está acampando no planalto e nas ruas deste País para invadir as praças, os logradouros e as calçadas e gritar em alto e bom som que o golpe não passará.
	Uma vez derrotado o golpe e respeitada a democracia, teremos o desafio da retomada do crescimento. Devemos trabalhar para construir um amplo pacto nacional reunindo forças que apoiam o Governo, bem como setores da Oposição que tenham compromisso com o Brasil. Há base social, política e econômica para isso.
	O Brasil é maior do que essa crise econômica e política. É preciso superar essa crise com a força do povo, derrotando essa política do "quanto pior, melhor".
	Neste momento decisivo para a democracia, nós, os comunistas, a bancada do PCdoB, afirmamos em alto e bom som: a aprovação da admissibilidade de um impeachment sem base legal, conduzida pelo Deputado Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, é golpe.
	Volto às palavras de João Amazonas, grande herói do povo brasileiro e inspiração para gerações de defensores do Brasil e de sua soberania, para reafirmar: "Ninguém poderá impedir que os comunistas lutem pelo progresso do nosso País, pela defesa da Constituição da República, pela vitória completa da democracia".
	Estamos firmes na luta! O golpe não passará!
	(Manifestação no plenário: Não vai ter Golpe! Não vai ter golpe!)