	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sra. Deputada Erika Kokay, senhoras e senhores que nos ouvem pela Rádio Câmara e os que nos assistem pela TV Câmara neste momento, nós trazemos a esta tribuna, hoje, um assunto da maior importância para a população da Região Amazônica. 
Trataremos do escalpelamento, um acidente que acontece quando os cabelos enroscam no eixo e no volante dos motores, arrancando o couro cabeludo, desfigurando e mudando vidas para sempre, infelizmente. Na Amazônia, isso acontece dentro das embarcações ribeirinhas, sobretudo com mulheres e meninas de cabelos compridos.
	Esta semana, nós realizamos uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a Comissão de Legislação Participativa, em que debatemos esse assunto tão sério para a população ribeirinha da Região Amazônica - e não é pequena essa população.
	Estiveram presentes representantes do Governo Federal, da Marinha do Brasil, do Ministério da Saúde, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia. Essa Associação foi representada pela vítima Rosinete Serrão, que teve dificuldade de fazer a sua participação nessa audiência pública, porque ela não conseguia conter o choro enquanto relatava o que havia acontecido a ela e ao seu esposo.
	São 10 anos de luta, desde quando um grupo de mulheres vítimas de escalpelamento, exatamente enquanto ocorria a 2ª. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, veio nos pedir apoio para fortalecer a sua associação. Elas vieram em busca de socorro para reparar a sua aparência, a forma como ficaram depois do acidente.
	Elas tiveram essa a coragem e ousadia, Deputada Erika Kokay, depois de décadas e décadas vivendo escondidas debaixo de véus - aliás, elas são conhecidas como as "mulheres de véus". Algumas usam perucas fabricadas de forma grosseira, o que as fere mais ainda, além da dor que sentem na alma. É esta mesma a definição: uma dor na alma, porque essa mutilação marca para sempre a vida dessas mulheres.
	Depois de 2007, quando participaram dessa conferência nacional, essas companheiras da Região Amazônica tiraram os véus e as perucas e mostraram como ficaram depois do acidente. Elas não se mostraram só para o Governo Federal, elas se mostraram aqui na Câmara, no Salão Verde, e Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados puderam tomar conhecimento da existência desse tipo de acidente.
Nós apresentamos um projeto de lei que tramitou durante 2 anos e que depois ganhou muita visibilidade. O Governo Federal - era o Presidente Lula que dirigia a Nação à época - abraçou a causa dessas mulheres e se possibilitou o avanço de políticas públicas para atender a essas mulheres ribeirinhas.
	Nesta audiência pública, 10 anos depois de 2007, foi feita uma avaliação, junto com o Governo Federal, do avanço dessas políticas públicas para atendimento dessas companheiras e do que ainda resta a ser feito. 
	Foi muito importante essa audiência pública, Deputada Erika Kokay, que preside esta sessão. Encaminhamentos serão dados, através da Defensoria Pública da União e do Ministério dos Transportes, sobre esse relato que faço sobre uma realidade amazônica ribeirinha no Brasil profundo, onde não chega o povo brasileiro que vive no meio do desenvolvimento, no meio de alta tecnologia. 
	Nós devemos utilizar o espaço que temos nesta Casa, como representantes amazônidas, para defender o nosso povo - geograficamente, a Amazônia representa mais da metade do Brasil.
	Então, nós registramos que foi muito produtiva a audiência pública, porque serão tomadas providências, serão feitos encaminhamentos para solucionar inúmeros problemas que ainda restam por resolver. Nós ficamos satisfeitas, junto com a companheira Rosinete Serrão, que ali esteve firme, dizendo o que falta.
	Eu tenho certeza de que do Governo, com sua sensibilidade, provocará muito mais avanços, sobretudo no sentido de se prevenir o escalpelamento. Queremos chegar a um momento em que esse acidente terrível, que ocorre no interior das embarcações e que vitima principalmente mulheres da região amazônica, seja apenas um dado do passado, e não mais uma estatística saída dos hospitais, dos pronto-socorros. Nós temos o sonho de chegarmos a um momento em que seja zero o número de casos de escalpelamento nos rios da Região Amazônica. Hoje esse acidente acontece com mulheres idosas, mulheres de meia-idade, jovens e crianças de cabelos compridos. 
	Muito obrigada, Sra. Presidenta.
	Peço a divulgação deste pronunciamento para que o Brasil tome conhecimento dessa realidade escondida, o escalpelamento, que era um tabu, mas que agora é falada abertamente.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputada Janete Capiberibe.
É preciso que esta Casa, através de todos os meios de comunicação, possa dar ampla divulgação ao relato da Deputada Janete Capiberibe, eivado de compromisso e sensibilidade. Ao mesmo tempo, que o programa A Voz do Brasil possa abordar o tema das mulheres escalpeladas do Norte do Brasil, que vivem e sofrem em silêncio e são invisibilizadas.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o escalpelamento é um acidente que acontece quando os cabeIos enroscam no eixo descoberto dos motores, arrancando o couro cabeludo, desfigurando e mudando vidas para sempre. Na Amazônia, acontece nas embarcações ribeirinhas, sobretudo com mulheres e meninas de cabelos compridos.
	A situação que viviam as vítimas de escalpelamento era tabu. Ninguém falava sobre isso. O poder público ignorava que existia esse tipo de acidente. 
	Em 2007, fui procurada por um grupo de mulheres vítimas que me pediram apoio para fortalecer sua organização recentemente criada e para também buscarmos juntas formas de enfrentamento à lesão pós-acidente, bem como formas de prevenção. Foi o começo da longa luta para garantir direitos às acidentadas, luta essa que completa 10 anos. 
	Em 6 de agosto de 2007, enquanto acontecia a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, apresentei nesta Casa um projeto que se tornou a Lei nº 11.970, de 2009. Durante os 2 anos da sua tramitação, o debate se tornou prioridade para o Governo. Numa manifestação no Salão Verde, em agosto de 2007, chamamos atenção para a causa, com o apoio de Parlamentares de diversos partidos e Estados. 
	Numa articulação entre a Defensoria Pública da União, o Gabinete do Presidente da República, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia, foram levantadas suas necessidades mais urgentes e cobradas ações do poder público. 
	Propusemos ao Governo Federal ações de transversalidade para o enfrentamento ao problema. O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, ampliou uma portaria que beneficiava as vítimas de câncer de mama, para beneficiar as mulheres vítimas de escalpelamento. Essa portaria, no entanto, não é posta em prática. Os acidentes passaram a ter registro específico, com o objetivo de ajudar a definir as políticas. 
	Outra negociação acontecia em paralelo, feita pela Defensoria Pública da União, para garantir às vítimas o direito de receber o seguro pelo acidente e também o beneficio de prestação continuada através do Ministério do Desenvolvimento Social. Ambos funcionaram precariamente. 
	Em 2008, na condição de Presidente da Comissão da Amazônia, aprovei requerimento, e o Governo Federal criou um grupo de trabalho dentro do Ministério dos Transportes para propor iniciativas que viessem a prevenir esse tipo de acidente. Do debate do grupo surgiu a proposta Profrota Ribeirinha, que precisa ser apresentada pelo Governo Federal ao Congresso. Foram 2 anos de debates coordenados pela Secretaria de Fomento ao Transporte, do Ministério dos Transportes. O setor recebe somente cerca de 2% do que é investido em transporte no País. 
	Criamos ainda a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, com cerca de 200 Deputados e 10 Senadores, para fortalecer a fiscalização do transporte de cargas e passageiros na Amazônia, garantindo a segurança e prevenindo o escalpelamento. 
	Em julho de 2009 foi sancionada a Lei nº 11.970, de 2009, que torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, de forma a proteger os passageiros e as tripulações contra o risco de acidentes. Campanhas de prevenção feitas em conjunto com a Marinha resultaram na instalação de cerca de mil coberturas de volante e eixo do motor em embarcações que navegam na foz do Amazonas 
	As campanhas de prevenção deram resultado! Com as ações de fiscalização e as campanhas de prevenção, os acidentes com escalpelamento foram reduzidos em 75% na foz do Rio Amazonas. No Amapá, não foi registrado nenhum acidente em 2011, 2012, 2013 e 2015, como resultado das campanhas de conscientização, mas, ainda assim, ocorreram 10 acidentes, desde 2007. 
	No Amapá, no Governo do PSB, de Camilo Capiberibe, foram realizadas ações para a inclusão e ressocialização das vítimas de escalpelamento. Em 2012, foram feitas cirurgias reparadoras, com o apoio da Defensoria Pública da União e da Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas, em 64 acidentadas. O Governo do Estado pagou todos os custos, inclusive os serviços de apoio, como transporte, hospedagem e atendimento de psicólogos e assistentes sociais. 
	Em 2012, apresentei o Projeto de Lei nº 3.397, de 2012, para que o SUS garanta as cirurgias reparadoras e reconstrutivas e a assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento, como ocorre com as mulheres vítimas de câncer de mama. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação. 
	Com a visibilidade dada pelo debate, a Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento recebeu recursos financeiros, máquinas de costura para confeccionar perucas e doações de cabelos humanos vindas de vários lugares do Brasil e da América Latina. 
Os servidores da Empresa Brasileira de Comunicação e o Movimento das Mulheres Camponesas do Brasil são solidários às mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento, por exemplo. O MMC - Movimento das Mulheres Camponesas levou esse debate para dentro da Via Campesina de toda a América Latina. 
	Vou falar sobre as emendas.
	No ano de 2008, foram destinados R$ 100 mil para reformar as embarcações Piracu e Alvarenga, além de outras viaturas, usadas para fiscalizar e promover a navegação segura na Amazônia. Executada. 
	A Deputada Janete Capiberibe investiu R$ 100 mil das suas emendas para a Marinha reformar as embarcações Piracu e Alvarenga, além de outras viaturas, usadas para fiscalizar e promover a navegação segura na Amazônia. Como reconhecimento, Janete recebeu a medalha Amigo da Marinha. 
	No ano de 2015, para adequação de instalações de organizações militares da Marinha, foram destinados R$ 522.115 mil, dos quais foram pagos pago R$ 248.490 mil. Executada. O saldo ainda pode ser liberado até o dia 30 deste mês. 
	No ano de 2017, foram destinados R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil para custeio e R$ 200 mil para investimentos na atenção à saúde das populações ribeirinhas da Região Amazônica, mediante cooperação com a Marinha do Brasil. Está em fase de cadastramento do projeto.