	O SR. RONALDO BENEDET (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os pescadores de Santa Catarina, sejam eles artesanais, de barcos pequenos, médios ou até industriais, estão sofrendo algo muito grave faz alguns anos, principalmente no período da pesca da tainha. 
	É importante dizer que o Estado líder em pesca no Brasil, por incrível que pareça, é o Estado de Santa Catarina. O Estado que mais produz peixes no Brasil, em escala industrial ou artesanal, é o Estado de Santa Catarina, que acaba comercializando, processando e mandando o produto da pesca para os grandes centros do nosso País. Até exportação de ova de tainha nós temos no nosso Estado.
	De alguns anos para cá, nós estamos sofrendo o problema da criminalização da pesca em Santa Catarina, provocado por uma burocracia excessiva, implantada pelo Governo Federal - o IBAMA -, que criou uma série de embaraços. E pesca sempre houve! E quais são os embaraços? Depender da autorização de pessoas para pescar. Ora, Sras. e Srs. Deputados, se dissessem, há 50 anos, que um pescador precisaria de autorização para pescar, seria absurdo.
	Eu acho - não podemos ser irresponsáveis - que tem que haver controle da pesca, mas não da forma que foi instituído pelo IBAMA. É claro que se criou um sistema de autorização. E tudo o que depende da autorização de alguém neste País, de um ser humano, funcionário público efetivo ou comissionado, leva à condução de uma possível - muitas vezes certa - corrupção.
	Por que isso aconteceu? Aconteceu corrupção dentro do IBAMA, dentro do Ministério da Pesca e Aquicultura. Agora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA - e o Ministro está certo -, não quer tirar alguém que está sendo crucificado, indo ele para o lugar do crucificado. Por quê? Porque virá um emaranhado de leis e de normas que dependem de pessoas para autorizar a pesca. Está passando a época da pesca. Pescador que tem barco de 2 toneladas não consegue pescar, não consegue receber, porque muitas vezes há ato discricionário e se esquecem de botar a pessoa.
	No ano passado, foram presas pessoas do IBAMA e do Ministério da Pesca por corrupção. A informação da polícia é que pediam 100 mil reais para dar a autorização de pesca da tainha.
	Nós precisamos acabar com esse absurdo que está acontecendo em Santa Catarina, como precisamos acabar, no Brasil, com as autorizações ambientais que dependem de pessoas. Tudo que depender de pessoas para ser autorizado vai sofrer corrupção. Nós temos que ter critérios. E o critério que eu tenho é limitar e colocar: "Olha, são tantas mil toneladas de tal tipo de peixe". No nosso caso, por exemplo, é a tainha. O Estado de Santa Catarina é o maior produtor e pescador de tainha do Brasil. E, quando acabar, cada barco tem que ter um controle de informação. Que o IBAMA, o Ministério da Agricultura e a Secretaria da Pesca e Aquicultura façam auditagem, para isso não passar pelas mãos de pessoas e para não haver corrupção. 
	Os pescadores não podem mais depender de uma autorização que depende de pessoas. Passa o período da pesca, e o pescador não pôde pescar. Isso é um absurdo. Nós temos que dizer: foi criado um sistema burocrático para a pesca no Brasil. A economia do País está amarrada por causa da burocracia.
	Nós precisamos acabar com a burocracia excessiva e com a corrupção no nosso País em casos que dependem de autorização de pessoas. Para isso, devemos criar um check-list e garantir a responsabilidade de pessoas que tenham autoridade para cumpri-lo, como engenheiros ambientais e biólogos. 
	Fica lavrado meu protesto contra a burocracia para a pesca de tainha em Santa Catarina e no Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina.