
	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar a Justiça do Trabalho de São Paulo, através do Juiz Álvaro Emanuel de Oliveira, que, no último dia 11, condenou a empresa Zara, fornecedora de roupas, por submeter trabalhadores à escravidão contemporânea, em São Paulo. Foram produzidos 52 autos de infração, com relação a trabalhadores encontrados em condições subumanas de trabalho, entre os quais 15 bolivianos e outros brasileiros.
	Evidentemente, num país que tem a sétima economia do planeta, não se justifica a prática de trabalho análogo ao escravo. Eu espero que essa decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo possa inspirar outros Tribunais de Justiça do Trabalho a condenarem essa prática que submete seres humanos a condições de trabalho análogas às do trabalho escravo.
	Parabéns à Justiça do Trabalho! Parabéns ao Juiz Álvaro Emanuel!
Era esse o registro que queria fazer, sobre a condenação pela prática de trabalho análogo ao escravo.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês de junho de 2011, equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou em uma casa na Zona Norte de São Paulo 16 pessoas, sendo 15 bolivianos, que viviam e trabalhavam em condições de semiescravidão. Elas produziam peças para uma empresa fornecedora da marca de roupas Zara, que faz parte do grupo espanhol Inditex.
Os trabalhadores enfrentavam uma jornada de trabalho de 16 a 20 horas por dia, a remuneração paga pela empresa a cada um dos funcionários não era condizente com o tempo de trabalho, e eles também não tinham carteira assinada. As peças produzidas pela empresa AHA tinham um custo de R$ 7,00 para o proprietário da oficina ilegal. Conforme uma das fiscais do Ministério do Trabalho de São Paulo, Maria Susicleia retratou, o local da atividade laboral ilegal "era um local abafado, com pouca iluminação, sem ventilação, mal cheiroso, em que as janelas eram mantidas fechadas para que ninguém pudesse saber que havia uma oficina de costura ali".
A denúncia começou com uma inspeção realizada em Americana (São Paulo). Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes. Parte deles costurava calças da Zara. Na época foram lavrados 52 autos de infração contra a empresa Zara Brasil Ltda., por conta das irregularidades encontradas nas duas oficinas.
No dia 11 de abril de 2014, o Dr. Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, Juiz do Trabalho de São Paulo, exarou a decisão no processo da Zara, que foi considerada responsável por submeter trabalhadores à escravidão contemporânea. 
Na decisão, o magistrado afirmou que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem, sim, responsabilidade direta pela situação constatada, criticou a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados pela empresa intermediária AHA e classificou a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como "fraude escancarada".
A decisão está sendo considerada como um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas, conforme posicionamento de Renato Bignami, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho. 
Ficou patente no processo que a empresa Zara adquiriu mais de 90% da produção da AHA, caracterizando-se, na prática, um monopsônio. Foi detectado também pela fiscalização que nas oficinas onde foram encontrados os trabalhadores em situação análoga à de escravidão eram produzidas peças somente para a Zara. 
Nas considerações finais, o magistrado julgou improcedente a ação ajuizada por Zara Brasil Ltda. contra a União, rejeitando os pedidos ali inscritos, cassando, consequentemente, a liminar e condenando a autora ao pagamento das custas de R$ 20.000,00 e dos honorários advocatícios de R$ 200.000,00, 20% do valor atribuído à causa.
A Zara Brasil Ltda. é uma das maiores corporações do globo, em seu ramo de negócio, custando crer que não tivesse controle sobre a conduta de seus fornecedores. Na Espanha, Raúl Estradera, porta-voz da empresa, afirmou que a Zara vai recorrer da sentença. 
A decisão é importante para os trabalhadores brasileiros, para os estrangeiros que aqui vêm procurar novas possibilidades de trabalho, mas também para as empresas brasileiras e estrangeiras que aqui atuam e que são cumpridoras das normas e da legislação brasileira. 
Era o que tinha a dizer.