	O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna na condição de Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e quero, inicialmente, dizer que os esteticistas podem contar com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica para a aprovação do projeto que regulamenta sua profissão.
	Sr. Presidente, na semana passada o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez praticando um ativismo inconcebível, invadindo a área de competência do Parlamento e, portanto, usurpando a competência do Poder Legislativo, tomou uma decisão absurda. As hipóteses de aborto não punível estão previstas no Código Penal Brasileiro. Ampliar essas hipóteses de aborto não punível só o Congresso pode. Não cabe ao Poder Judiciário, ainda que pela Suprema Corte, alterar a lei. Todavia, o Supremo Tribunal Federal, num placar de 8 a 2, já que o Ministro Toffoli se absteve, decidiu alterar o Código Penal Brasileiro inserindo nele mais uma hipótese de aborto não punível, que é o aborto de fetos anencéfalos.
	Nós somos defensores da vida desde a concepção até a morte natural; não podemos concordar, portanto, com essa decisão do Supremo Tribunal Federal. Por isso, estamos apresentando projeto de decreto legislativo para sustar a decisão da Suprema Corte, uma vez que ela não é legítima e usurpa, portanto, competência deste Parlamento.
	Ao mesmo tempo, estamos pedindo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que priorize em sua pauta a PEC nº 03, de 2011, do Deputado Nazareno Fonteles, que amplia e deixa clara a competência do Parlamento de sustar atos não só do Poder Executivo mas também do Poder Judiciário, nessas hipóteses.
	De outro lado, Sr. Presidente, eu quero manifestar, em nome da Frente Parlamentar Evangélica, nossa solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, grande líder evangélico brasileiro, grande comunicador, que vem sendo perseguido. Há determinados setores que estão procurando encontrar, usando aqui uma linguagem comum, chifre em cabeça de égua para tentar prejudicá-lo, tirar seu programa do ar, processá-lo sem nenhum cabimento. Exemplo disso é o Grupo Gay da Bahia, que, sem nenhuma consistência, busca fazer representações ora no Ministério das Comunicações, ora na ANATEL, ora no Ministério Público, graças a Deus sem nenhum êxito. E também por preconceito, um determinado Procurador da República tomou igual iniciativa, sob o argumento de que o Estado é laico e coisas dessa natureza, que não procedem.
	Eu quero, portanto, em nome da Frente Parlamentar Evangélica, manifestar o nosso repúdio a essas iniciativas e nossa solidariedade a um homem sério e decente, o Pastor Silas Malafaia.
	Muito obrigado.