	O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente cumprimentar o Deputado Moses Rodrigues, que foi o Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 755, que, de fato, em relação ao FUNPEN, promoveu a correção necessária da medida provisória.
	Inicialmente, a medida provisória retirava recursos do FUNPEN e encaminhava-os para a segurança pública, como se o sistema prisional estivesse devidamente resolvido no Brasil. Pois bem. Em relação ao FUNPEN, foram corrigidas no projeto de lei de conversão, inclusive com avanços, a transferência fundo a fundo e a garantia de continuidade dos projetos, proibido o contingenciamento. 
Nós queremos cumprimentar e dizer que somos favoráveis a essa parte da medida provisória, do projeto de lei de conversão. 
Porém, senhoras e senhores, em relação à Força Nacional, uma grande distorção continua. Vejam bem: o que é a Força Nacional? É uma organização que se fez no âmbito do Ministério da Justiça, com policiais e bombeiros dos Estados, que compõem, temporariamente, um grupamento que atua em momentos de crise nos Estados. Pois bem. A medida provisória permite que ex-militares temporários, militares federais que passaram pelo serviço obrigatório - voluntário, desculpem-me - nas Forças Armadas, componham a Força Nacional. 
Há dois problemas gravíssimos. O primeiro é o concurso público. É mediante uma inscrição, sem concurso público. O segundo: para compor, temporariamente, voluntariamente, mas, obviamente, com remuneração, uma força que vai fazer intervenção em momentos de crise nos Estados, como a que vivemos agora no Rio de Janeiro. 
Como você vai pensar, efetivamente, em políticas públicas de segurança pública, em instituições permanentes, em políticas de Estado, com forças temporárias que, a qualquer momento, podem ser dispensadas, inclusive por falta de recursos?
	Então, nós estamos fazendo um apelo para que seja votado, sim, o texto da MP, para que seja garantido o avanço em relação ao FUNPEN, e também para que sejam acatados os destaques apresentados, para impedir que militares temporários componham a Força Nacional e as Polícias Militares dos Estados.
	Se é política social de geração de emprego e renda, que se coloquem, então, todos eles em todos os órgãos dos Estados. Se a política é social, se é de geração de emprego, que se coloquem esses ex-servidores em qualquer órgão do Estado, e não numa força perene, numa força permanente de segurança pública do Estado.
	Nós encaminhamos favoravelmente no que diz respeito ao FUNPEN, mas pedimos...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Peço que encerre, Deputado.
	O SR. SUBTENENTE GONZAGA - Vou encerrar, Sr. Presidente.
	Nós pedimos apoio aos destaque em relação à Força Nacional e à possibilidade de ex-militares temporários nas Polícias Militares.
	Ora, o que nós mais ouvimos nos debates de segurança pública é a necessidade de treinamento, é a necessidade de políticas duradouras. Como é que você vai aceitar que, em tese, na força de elite da atuação da segurança pública no âmbito nacional, haja temporários, que podem ser demitidos a qualquer momento, por qualquer razão e que podem pedir demissão a qualquer momento?
	Portanto, nós entendemos ser uma distorção desta medida provisória e pedimos apoio para corrigi-la através dos destaques do PDT e do Solidariedade.
	Muito obrigado.