	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de dar como lido três pronunciamentos.
	O primeiro trata da audiência pública da Comissão Externa, a ser realizada no dia 27, que acompanha a greve dos caminhoneiros, com a presença de todas as concessionárias. Nós aprovamos aqui uma lei nacional, e não federal e, se é nacional, deve ser respeitada em todo o território nacional.
	O segundo trata do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, que envolve o setor de transporte, muito importante, para a gente continuar a negociação.
	O terceiro trata da publicação ontem, no Diário Oficial da União, da portaria que regulamenta a supervisão da educação superior. Esta é uma boa notícia para o povo do oeste de Santa Catarina. São 40 vagas anuais para o curso de Medicina, na cidade de Chapecó.
	Sr. Presidente, gostaria que meus pronunciamentos fossem divulgados nos meios de comunicação.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que foi aprovado na última quinta-feira, 14, na Comissão Externa destinada a acompanhar a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros, da qual sou o Coordenador, requerimento de minha autoria solicitando a realização de audiência pública para discutir a aplicação dos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros referentes à cobrança de pedágio. A Lei dos Caminhoneiros é uma legislação de abrangência nacional, logo deve ser respeitada em todo o território nacional, independentemente se a rodovia é federal ou estadual.	Alguns Estados brasileiros, como São Paulo, no entanto, não estão cumprindo a lei no que diz respeito à isenção da cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões vazios, o que representa a oneração de nossos transportadores e um desrespeito ao texto aprovado no Congresso e sancionado na íntegra pelo Executivo como parte do acordo com a categoria. Para evitar essa distorção, será realizada audiência pública na última semana de maio, em Brasília, para debater o tema juntamente com as concessionárias e com os entes da Federação que estão descumprindo a legislação para tentar reverter esse quadro.
	Queremos ouvir os representantes do Estado de São Paulo, que não está cumprindo a lei, além dos dirigentes das concessionárias. Entendo que, como se trata de uma legislação nacional, deve ser cumprida em sua totalidade também na esfera estadual, incluso as rodovias paulistas.
	Como Coordenador da Comissão Externa dos Caminhoneiros, aproveito também para convocar todos os integrantes do Colegiado para a mesa-redonda que irá debater o setor de transportes e dialogar com a categoria, na próxima sexta, dia 22 de maio. O evento acontecerá no Município de Chapecó, no oeste catarinense, no Auditório do Sest Senat, a partir das 8h30min. A mesa-redonda contará com a presença de representantes dos diversos segmentos do setor de transportes. Queremos ouvir os caminhoneiros, empresas e cooperativas de transporte para, juntos, buscarmos caminhos para uma resolução definitiva às reivindicações da categoria.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, conforme antecipado em reunião que tivemos na semana passada com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, o Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União portaria que cria o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas - um dos compromissos resultantes da mesa de diálogo, iniciada em 25 de fevereiro, entre Governo e representantes dos transportadores.
	A criação do Fórum tem o objetivo de dar continuidade aos debates e oferecer sugestões e medidas técnicas para os problemas e aperfeiçoamento do transporte rodoviário de cargas no País. O Fórum será integrado por representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e representantes dos transportadores autônomos de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga. Os membros do Fórum e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e instituições que representam e serão designados por ato do Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, que coordenará as atividades.
	Segundo a portaria, representantes de outros órgãos, entidades e instituições poderão ser convidados para prestar informações e colaborar com as atividades. A portaria determina que o Fórum tenha natureza consultiva e propositiva ao Ministério dos Transportes, não se confundido com as atribuições do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar uma boa notícia para a população do oeste catarinense: foi publicada nessa terça-feira, dia 19, no Diário Oficial da União, portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação autorizando o curso de Medicina, bacharelado, a ser ministrado pela Universidade Federal da Fronteira Sul, no campus de Chapecó. No total, serão oferecidas 40 vagas anuais.
	A criação do curso de Medicina em Chapecó integra a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, instituída pela Portaria Normativa nº 15, de 2013. Para garantir a excelência do curso, de acordo com a publicação, ele será avaliado periodicamente pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas - CAMEM, instituída pelo Ministério da Educação.
	Trata-se de um grande passo no sentido de aumentar a oferta e facilitar o acesso a cursos na área da saúde em nossa região, tão carente de profissionais.
	Muito obrigado.