	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, faço um apelo à Presidente Dilma Rousseff e aos Ministros da área econômica, mas espero que não me entendam como um Deputado que não pertence à base aliada, pois desde ontem passei a liderar a bancada do Nordeste. V.Exa. foi o primeiro a assinar essa importante tarefa.
	Por meio de decreto, o Presidente Lula prorrogou até amanhã, dia 30, as emendas de 2007 a 2009, que correspondem a mais de R$ 10 bilhões. 
Para termos uma ideia, o pequeno Estado de Pernambuco tem mais de 300 emendas, e lá 101 Municípios estão na expectativa de fazer um calçamento por meio de uma patrola, ou algum outro beneficiamento. 
A culpa não é de nenhum Município. A culpa é do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal, que não atenderam às necessidades dos Municípios.
	Eu que conheço a dificuldade que há em todo esse processo, em nome da bancada do Nordeste, do PSOL e do PSB, meu partido, faço este apelo: solicito que o decreto seja prorrogado, Deputado Luiz Couto, por pelo menos mais 90 dias, para ajustarmos as emendas e não frustrarmos a população de pequenos Municípios como Solidão, em Pernambuco, ou os da Paraíba, que estão na expectativa de que sejam construídos postos de saúde, hospitais e escolas.
	Tenho certeza de que a Presidente Dilma Rousseff e o nosso Governo, sensíveis que são, prorrogarão o decreto por 90 dias, para ajustarmos as emendas empenhadas e atendermos às necessidades dos nossos Municípios.
Sr. Presidente, Sras. e Senhores Deputados, venho, portanto, à tribuna desta Casa para fazer este veemente apelo à Presidente Dilma Rousseff e a toda a sua equipe econômica: que seja prorrogado o Decreto Presidencial nº 7.418 de 31 de dezembro de 2010, que estabelece a questão dos Restos a Pagar não Processados dos Exercícios Financeiros de 2007, 2008 e 2009.
	Pelo decreto, o último dia para prorrogar os restos a pagar é 30 de abril de 2011; diante disso, há necessidade de que haja uma ação rápida, emergencial, sob pena da ocorrência de uma enorme perda de recursos pelos Municípios.
	O montante, que soma quase R$ 10 bilhões, refere-se a obras empenhadas pelo Governo, muitas delas já em andamento com os recursos de Estados e Municípios, mas que ainda não viram pingar no caixa a prometida contribuição federal. 
Por decreto assinado no fim do ano passado, a verba prometida será cancelada em 30 de abril. Ficam livres da tesoura apenas repasses ao Ministério da Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
	Conforme dados da Caixa Econômica Federal, 330 emendas dos Municípios pernambucanos encaixam-se nessa situação, havendo sério risco de perderem validade, o que acarretaria inúmeros prejuízos à sociedade.
	Os municípios pernambucanos tem-se desdobrado de todas as formas para atender ao prazo do decreto presidencial, tal qual a Caixa Econômica Federal, que se tem mostrado solidária e preocupada com a situação.
	No entanto, é impossível atender a todas as exigências até o dia 30 de abril de 2011. Para se ter uma ideia do inusitado da situação, Sr. Presidente, os restos a pagar de 2009 acabaram tendo um prazo diminuto para a agilização das ações e dos projetos de execução das obras, tendo em vista que a maior parte desses empenhos foram executados em novembro e dezembro de 2009. No total, são na realidade apenas 17 meses para Prefeituras, Ministérios e Caixa Econômica Federal correrem para a elaboração, a execução, a liberação financeira e o processamento dos projetos. 
Para quem lida com projetos juntos aos órgãos públicos, é opinião geral: esse tempo é absurdamente insuficiente. 
	Dessa forma, faço um apelo à Presidente Dilma Rousseff e à sua equipe econômica para prorrogar esse prazo até o dia 31 de dezembro de 2011. 
Os Municípios brasileiros estão esforçando-se, mas precisam de um prazo mais adequado para a apresentação de suas propostas.