	O SR. MARCELO AGUIAR (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, um pedido de V.Exa. é sempre um pedido que nós, com certeza, vamos atender.
	Eu quero cumprimentar V.Exa., os Deputados e Deputadas presentes nesta Casa e todos que me assistem, neste momento, pela TV Câmara.
	Nesta tarde, quero fazer uso da palavra para abordar um tema muito caro para a população brasileira: a saúde. Invariavelmente encontramos a saúde nas enquetes destinadas a conhecer as maiores necessidades do povo.
	Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha no ano de 2014, por encomenda do Conselho Federal de Medicina e da Associação Paulista de Medicina, constatou que 87% dos brasileiros consideram a saúde a área mais importante, à frente da educação e à frente da segurança. Esse número confirma a percepção que nós, Parlamentares, temos por meio do convívio com os nossos eleitores, nossos representados.
	De fato, é a vida e, por extensão, a higidez, o bem mais precioso de uma pessoa. Com saúde, nossas crianças podem estudar, desenvolver-se, podem os adultos trabalhar, produzir, empreender. São, enfim, cidadãos saudáveis que contribuem para o fortalecimento de uma Nação.
	Apesar de ser tão valorizada pela população, a situação da saúde pública brasileira é desalentadora e triste. Qualquer pessoa que tenha um só nervo no corpo ficará sensibilizada ao ver o número de pacientes apinhados em nossos hospitais públicos aguardando atendimento, enfermos sendo tratados nos corredores por falta de leitos, espera desarrazoada para uma consulta médica, ausência de especialistas nos postos de saúde, filas infindáveis para cirurgias.
	Nobres colegas, o fúnebre momento por que passa a saúde pública no Brasil nada mais é do que a consequência de uma administração canhestra, corrupta e decrépita dos negócios públicos que vem sendo conduzida pelo Partido dos Trabalhadores, nos Governos do Presidente Luiz Inácio da Silva e Dilma Vana Rousseff. Consideremos o que fizeram com a economia brasileira: temos uma combinação de recessão e inflação elevada e déficit público.
	Apesar de ter adotado uma política econômica expansionista, reduzindo, num primeiro momento, o superávit primário e, finalmente, atingindo um déficit primário em 2014, o Governo fracassou vergonhosamente, uma vez que tivemos um crescimento nulo no ano passado, com perspectivas de recessão em 2015, além de uma inflação acima de 8%.
	No campo da moral pública, inicialmente acompanhamos, desnorteados, as notícias de vultosas quantias roubadas da maior empresa brasileira, a PETROBRAS, para abastecer altos funcionários daquela estatal, além de políticos e partidos políticos, sobretudo, do PT. Com o tempo, verificamos que o furto, o roubo, o crime estão tão banalizados neste Governo que passamos a não mais nos admirar com as manchetes, os depoimentos, as denúncias e as sentenças judiciais.
	O ponto, Sr. Presidente, é que a agonia da saúde pública no Brasil é um reflexo desastroso da maneira petista de governar. Sem embargo, para que não seja aqui acoimado de fazer demagogia vã, apresentarei fatos, números, que atestam a veracidade das minhas afirmações. Com efeito, quem melhor para avaliar as condições dos serviços da saúde no País do que a própria população brasileira?
	Voltemos então à pesquisa elaborada pelo Datafolha. Entre suas constatações, está a de que todos os aspectos do atendimento do Sistema Único de Saúde - eu disse todos os aspectos - têm imagem negativa junto aos cidadãos, sejam os hospitais, sejam os postos de saúde ou os prontos-socorros, e mesmo a quantidade de profissionais. Setenta por cento dos que procuraram o SUS declaram estar insatisfeitos, com avaliações que variam de péssimo a regular. Os pontos mais críticos, na visão das pessoas entrevistadas, são o tempo de espera para marcação de consultas, exames ou cirurgias; o tempo de espera para atendimento médico; o acesso a médicos especialistas; e o número de médicos.
	Entre os que aguardam marcação ou realização de consultas, exames, procedimentos ou cirurgias, 76% estão aguardando há mais de 30 dias. Para metade desse grupo, a espera vai de 1 a 6 meses. Nada menos do que 30% esperam mais de 6 meses para serem atendidos e, entre esses, a maioria respondeu aguardar mais de 1 ano, Sr. Presidente.
	Com relação ao acesso, a maioria dos entrevistados que buscaram atendimento no SUS relataram ser difícil ou muito difícil obter o serviço pretendido. É particularmente difícil, uma verdadeira luta, conseguir uma cirurgia, um atendimento domiciliar ou procedimentos específicos, como hemodiálise e quimioterapia.
	Este retrato muito negativo, Sr. Presidente, de nosso sistema de saúde, corroborado pela própria população, não é novo. Estou aqui repisando o que todos sabem. E esse é um detalhe importante, porque o Governo Federal tem consciência do sofrimento da população nos hospitais e postos de saúde do País e passou esses 12 anos no poder tratando a saúde pública com total desprezo, descaso, desdém, insensibilidade, ineficiência e incompetência.
	Tomemos o caso das Santas Casas, que são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS, Sr. Presidente. As Santas Casas brasileiras e demais hospitais filantrópicos estão em crise, com dívidas que chegam a 17 bilhões.
	É imperioso reconhecer que o maior responsável por essa situação é o Governo Federal. A par de aplicar manobras não convencionais na área econômica, as quais ficaram conhecidas por pedaladas fiscais e são alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União, o Governo resolveu empregar meios astutos para economizar às custas da higidez da população. Explico: a tabela do Sistema Único de Saúde está completamente defasada. É essa tabela que fixa os valores que são repassados às instituições conveniadas ao SUS para a execução dos diversos procedimentos médico-hospitalares.
	Ora, façamos uma conta aritmética elementar: se os montantes repassados pelo Governo não são suficientes para cobrir os custos dos procedimentos, os hospitais ficarão com dívidas, que não param de crescer.
	De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina, com base nos dados do Ministério da Saúde, 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na tabela do SUS estão em valores defasados. Essa lista poderia ser ainda maior, se fossem levados em conta os procedimentos ambulatoriais.
	Tomemos o caso do parto normal, que foi o procedimento mais comum entre 2008 e 2014. Nesse período, houve uma defasagem de 28% em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Para o parto cesariano, a diferença é de 41%. Mas há casos ainda piores, como o tratamento de intercorrências clínicas de pacientes oncológicos, pessoas com câncer, em que a defasagem chega a 129%. Para cirurgias de fraturas na caixa torácica, a redução dos valores pagos pelos SUS chega a 434%.
	Segundo o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, esses dados confirmam uma realidade do setor: desvalorização da assistência, falta de planejamento, financiamento limitado e gestão errática que desestimulam os profissionais de saúde que atuam no SUS. Como resultado, segundo ele, "o País sofre com o fechamento de leitos, a desativação de hospitais, a crise no segmento filantrópico da assistência e a sobrecarga nas contas públicas dos Estados e dos Municípios, que precisam se desdobrar para garantir o atendimento da população".
	Ainda sobre esse assunto, e em harmonia com tudo o que tenho dito, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB realizou estudo com base nos balancetes das três maiores santas casas do País. Os analistas examinaram os procedimentos de alta e média complexidade e o atendimento ambulatorial de 1 mês, a fim de confrontar os custos com as receitas provenientes dos contratos com o SUS. Ainda que consideremos os incentivos federais e estaduais, a conta fica no vermelho, com déficit de 41% na média complexidade, 42% no atendimento ambulatorial e 10% na alta complexidade. Para o Presidente da Confederação, a defasagem da tabela do SUS é um dos principais motivos para as dívidas acumuladas pela rede filantrópica.
	Trago ao conhecimento de todos os Parlamentares desta Casa o testemunho do Dr. Abdon José Murad Neto, integrante do corpo clínico da Santa Casa de São Luís do Maranhão, que afirma que se a tabela do SUS fosse reajustada em consonância com os custos hospitalares, as santas casas não estariam em crise. Diz ele:
	"As santas casas brasileiras e demais hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS e, portanto, merecem receber do Governo Federal atenção e respeito. Se esses hospitais fechassem suas portas por falta de condições financeiras, o caos seria implantado, e a população dependente do SUS sofreria muito mais. Isso pode ser evitado com a atualização da tabela de pagamento do SUS."
	Por vezes, uma administração é tão inepta que, não contente em criar maus programas e geri-los de modo ainda pior, trata de destruir políticas públicas exitosas. Esse é precisamente o caso do atual Governo Federal. Darei dois exemplos.
	O primeiro é o programa brasileiro de combate e tratamento da Síndrome da lmunodeficiência Humana - AIDS, na sigla em ingês. De uma política inovadora, fonte de orgulho e vitrine internacional de nosso País, passou a motivo de inquietação. A década de 2000 presenciou uma expressiva redução das taxas de incidência da doença no mundo: houve uma redução de 33% de novos casos de AIDS de 2001 a 2012. Infelizmente, contudo, o Brasil não seguiu a tendência mundial e teve uma elevação de 31.064 novos casos, em 2001, para 34.217, em 2010. Dos 35 países cujos dados são monitorados pela OCDE, Deputado Silas Câmara, o Brasil apresenta a maior taxa de incidência de AIDS (17.094 novos casos por 100 mil habitantes).
	O segundo exemplo é o dos medicamentos genéricos, cuja política foi implantada em 1999 com intuito de estimular a concorrência, elevar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população aos remédios. Com efeito, o projeto foi bem-sucedido e resultou em maior oferta de medicamentos a um custo menor. Contudo, o tempo médio para a aprovação de novos genéricos passou de 5 meses, no início dos anos 2000, para 30 meses, em 2014, ainda que os quadros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenham aumentado nesse período.
	Novamente, tenho que repetir: isso não é obra do acaso, mas é fruto principalmente do loteamento político e do aparelhamento dos altos cargos das agências reguladoras, que gera ineficiência e corrupção.
	Hoje já é de conhecimento público que a corrupção do Governo Federal não se restringia ao setor de petróleo. Como afirmou o ex-Diretor de Abastecimento da PETROBRAS, Paulo Roberto Costa, em depoimento à Justiça, os esquemas de corrupção aconteciam em todos os grandes empreendimentos estatais, em todas as áreas. Era de se supor que também acontecessem na saúde.
	E tivemos a confirmação com o caso do laboratório Labogen. A Polícia Federal, no bojo da Operação Lava-Jato, revelou que a Labogen era empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, que firmou contrato com o Ministério da Saúde no valor de 30 milhões de reais, o qual poderia ser ampliado para até 150 milhões, para fornecimento de medicamentos. Os valores eram superfaturados. O contrato teve a intermediação do ex-Deputado petista André Vargas, atualmente preso pela Polícia Federal, Deputado Silas Câmara.
	Sr. Presidente, é a população mais pobre que mais precisa dos serviços públicos de saúde. As pessoas ricas têm mais condições de se socorrer de hospitais privados, mais bem aparelhados e que podem prestar um serviço de melhor qualidade. Desse modo, entendo que tem este Parlamento o dever de exigir do Governo Federal que encare a saúde pública com zelo e trate a população com o respeito que ela merece.
	O Sr. Silas Câmara - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
	O SR. MARCELO AGUIAR - Concedo um aparte ao Deputado Silas Câmara.
	O Sr. Silas Câmara - Deputado Marcelo Aguiar, eu primeiro quero parabenizar V.Exa. pelo tema que traz à tribuna desta Casa hoje, no Grande Expediente. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um assunto estratégico e importantíssimo para as famílias brasileiras, para o povo brasileiro. V.Exa. faz uma radiografia da situação da saúde do País com a profundidade de quem, de fato, conhece, estudou e se preparou para fazer esse pronunciamento. Portanto, quero parabenizar o povo de São Paulo por ter reconduzido a esta Casa V.Exa., que traz, como eu disse há pouco, um tema tão importante. Para que V.Exa. tenha uma ideia, no Estado do Amazonas hoje estão sendo construídas 210 unidades básicas de saúde. Dentro dessas 210 unidades cuja estrutura física está ficando pronta o Governo Federal não previu colocar sequer uma seringa ou uma balança, nem um tipo de instrumento, nem um tipo de equipamento que pudesse dar às Prefeituras a funcionalidade dessas unidades básicas de saúde. Ao agir dessa forma, neste momento, quando comprova que não há dinheiro para absolutamente nada e corta no orçamento da saúde pública brasileira, deixa os Municípios, que já estavam e ainda estão em uma situação extremamente delicada, em uma situação mais difícil ainda, até porque não existe um programa do Governo Federal que não tenha uma contrapartida do Município e não existe no Governo Federal uma iniciativa que compense essa contrapartida que o Município paga. Muito pelo contrário, o pacto federativo é um instrumento de desarmonia federativa, que deixa os Municípios brasileiros com a responsabilidade e com cada vez menos recursos para fazer aquilo que precisa ser feito. Portanto, V.Exa. está de parabéns. Que Deus possa abençoar V.Exa. e lhe dar sabedoria para continuar conduzindo o seu mandato com esse olhar plural, com esse olhar do tamanho do Brasil e, principalmente, debatendo temas tão importantes como a saúde pública.
	O SR. MARCELO AGUIAR - Obrigado, Deputado Silas Câmara. Parabéns pelo belíssimo trabalho que V.Exa. vem realizando para o povo do Amazonas.
	Nobres colegas, dando continuidade, eu não posso concluir o meu pronunciamento sem abordar o corte anunciado pelo Governo Federal na última sexta-feira.
	A bagatela de 69,9 bilhões de reais foi contingenciada. É o maior corte orçamentário jamais visto. Desse total, quase 12 bilhões de reais foram reduzidos do Ministério da Saúde. Mas não parou por aí: 21 bilhões foram cortados das emendas parlamentares. Muitas dessas emendas são destinadas a investimentos em hospitais e postos de saúde e resultam em compras de equipamentos e de ambulâncias, ampliação e modernização das instalações e tantos outros benefícios para localidades carentes, não raro desconhecidas dos gestores de Brasília, mas conhecidas dos Deputados e Senadores que representam a região.
	Façamos um pequeno exercício: se ruim estava a situação da saúde pública brasileira antes dos cortes, agora o quadro tende a piorar. Ainda não se sabe que projetos e programas do Ministério da Saúde serão afetados, mas estaremos atentos para que os efeitos nocivos sejam atenuados; para que aquele Ministério, em lugar de alocar bilhões de reais anualmente para financiar a ditadura cubana, por meio do programa Mais Médicos, possa utilizar os recursos eficientemente em favor de nossa população.
	Lembro que, durante a campanha eleitoral de 2014, a candidata Dilma Roussef acusou seus adversários de que tomariam medidas impopulares e afirmou que não tinha sido eleita para adotar tais medidas e que não o faria.
	Em outra oportunidade, em 2013, a Presidente avisara literalmente: "Nós podemos fazer o diabo quando é hora da eleição" - palavras dela. Pois bem, com base nas pesquisas de popularidade da nossa mandatária, creio que o povo brasileiro aprendeu que não se deve confiar em tudo que alguns políticos, ávidos pelo poder, dizem no período eleitoral.
	A retomada para o crescimento no Brasil de hoje não se resume tão somente à aprovação do ajuste fiscal, mas exige a apresentação de medidas que reforcem um rígido controle dos gastos públicos, o que influencia seguramente no descontrole da inflação, fazendo com que só os mais pobres paguem essa conta, além de limitar o Estado a cortar grande parte dos recursos na área da educação, da saúde e muitos outros programas sociais, como estamos vivenciando agora.
	Para o atual Governo, esquecer as reformas, o aumento da produtividade da economia, a ampliação do setor privado, os gastos públicos e ser leniente com a inflação, teve como consequência tudo isso que vivemos hoje: o desemprego, a falta de credibilidade interna e externa, o desequilíbrio constante na receita e, o mais trágico, o corte na área da saúde, que terá a conta bancada, naturalmente, pelo contribuinte, não apenas no bolso, mas com sua própria vida.
	Encerro, reafirmando meu compromisso em defesa da nossa população. Estejam certos de que serei, junto com outros Deputados desta Casa, principalmente do meu partido, o Democratas, um renitente fiscal da atual administração federal e de que apoiarei sempre toda iniciativa que vise à melhoria da saúde pública em nosso País.
	Era o que tinha a dizer nesta tarde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, nobre Deputado Marcelo Aguiar, do DEM do Estado de São Paulo. Mais uma vez, agradeço a V.Exa. a tolerância.