	O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido discurso em que demonstro estarrecimento com algumas imagens que vi esta semana. Não é algo novo, mas revolta-me saber que crianças estão sendo alimentadas nas escolas com merendas estragadas.
	Como pode um secretário permitir que isso aconteça? E onde está o Prefeito que não vê essa improbidade administrativa em seu Município? Por que os diretores das respectivas escolas não tomam as devidas providências? Em cada Município, deveria existir um conselho que cuidasse da fiscalização da merenda escolar.
	Sabemos que no Estatuto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE há o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Esse determina que a escola tenha um Conselho de Alimentação Escolar para fiscalizar a merenda. O Conselho é composto por sete representantes, sendo um deles nutricionista. Coisa que não está acontecendo, Sr. Presidente.
	Então, nós temos que, a partir deste momento, falar nesta Casa de Leis sobre esse abuso, esse crime que está acontecendo nas escolas. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  para iniciar minhas breves palavras nesta tribuna, estou estarrecido com algumas imagens que vi esta semana. Não é algo novo, mas revolta-me saber que crianças estão sendo alimentadas nas escolas com comidas estragadas.
Como pode um secretário escolar permitir que isso aconteça! E onde está o Prefeito que não vê essa improbidade administrativa em seu Município? Por que os diretores das respectivas escolas não tomam as devidas providências? Em cada Município deveria existir um conselho que cuidasse e fiscalizasse a merenda escolar.
Sabemos que no Estatuto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE há o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que a escola tenha um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para fiscalizar a merenda. Esse Conselho é composto por sete representantes sendo que um deles seria uma nutricionista.
Reportagem, no site G1.com, do dia 19 de março de 2012, mostrou que isso não está acontecendo. No sul do Paraná, pais de crianças fizeram denuncias. Ou seja, nem conselho para fiscalizar, nem representante, só mesmo comidas em péssima conservação. E como ficam nossas crianças, caros colegas, nessa situação deplorável?
Lembro que crianças, principalmente de áreas rurais e baixa renda, vão à escola para se alimentar melhor, pois, muitas não têm o que comer em sua casa. Crescem com falta de nutrientes, com deficiência na parte óssea e nos órgãos vitais, o que já foi comprovado cientificamente.
Os futuros cidadãos estão amparados pela Lei nº 11.947, de 2009, que regulamenta a questão de merenda escolar.
O art. 12 da referida lei diz:
"Art. 12. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada." 
"Alimentação saudável"! É isso que diz a Constituição Federal, senhores! Gostaria de solicitar maior eficiência na punição para este tipo de crime. Porque é assim que temos de chamar uma subtração de bem público. Prefeitos, secretários e diretores irresponsáveis deveriam ser presos.
Acredito que com as punições mais rígidas teremos mais respeito com a merenda escolar de nossas crianças e com o nosso Brasil.
Era o que tinha a dizer.