	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta minha mensagem de hoje gostaria de fazer uma homenagem ao Supremo Tribunal Federal pelas decisões tomadas recentemente, sobretudo no que diz respeito à legalidade e à constitucionalidade das decisões das universidades públicas, caso da UnB na política de cotas. Decisão esta fantástica, que nos enche de alegria, até porque, graças ao PROUNI, neste ano comemoramos 1 milhão de jovens negros e pobres na universidade. Não poderia uma dúvida constitucional derrubar projeto tão bonito e tão importante como este. 
	Quero homenagear o Supremo Tribunal Federal por reconhecer que as universidades deste País que introduziram políticas de cota agiram e continuarão agindo corretamente, porque nós vamos ver o povo feliz quando negros e brancos estiverem nas universidades estudando, aprendendo, transformando-se em seres cada vez mais capacitados e, assim, decidindo os seus destinos. 
	Ao saudar o Supremo Tribunal Federal, todos os seus Ministros, dirijo-me especialmente ao Ministro Ricardo Lewandowski. Este homem - batateiro, como costumamos dizer, porque é filho de São Bernardo, região onde, antes das indústrias de automóveis e de móveis, predominava a produção de batatas - é um juiz querido, um magistrado que não precisa provar para ninguém de que lado está, pela sua competência, pela sua história. 
	Desde o seu gabinete introduziu a ISO 9000, mostrando sua eficácia no atendimento à comunidade. Qualquer cidadão, quando precisa falar com o Ministro, este o atende, sem frescura, e naquele momento toma a decisão correta, independentemente de quem o procure. 
	Vejam a postura do Ministro Lewandowski - tenho a honra de gozar da amizade dele e de sua família, o que não o impede de tomar uma decisão contra mim se porventura eu errar. Mas, como diz o ditado, "dize-me com quem andas, que te direi quem és". 
	Meu caro Presidente, no caso das cotas, o Ministro Lewandowski agiu diferentemente do Ministro Antonio Cezar Peluso, de quem vou falar daqui a pouco. O Ministro Lewandowski realizou audiências públicas, ouviu segmentos, debateu durante um dia inteiro, desgastou-se, ouviu opiniões contrárias e favoráveis para formar uma opinião. Ao formar essa opinião, ele apresenta um relatório tão contundente, tão carregado de dignidade, tão cheio de cidadania, que calou a voz e impediu a intenção de qualquer outro Ministro que porventura quisesse ter uma posição contrária. 
	E por que o Ministro Lewandowski fez isso? Porque ele olhou além das barreiras da própria lei existente: ele viu que o Estado brasileiro é o propulsor da paz e do equilíbrio entre os seres humanos.
	Por isso, eu peço, Sr. Presidente, como o tempo é muito pouco aqui para falar do Dr. Lewandowski, que V.Exa. acrescente ao meu pronunciamento o que eu estou trazendo escrito neste momento para se colocar como parte de minha manifestação em homenagem ao Dr. Lewandowski. 
	No caso do Dr. Antonio Cezar Peluso, quando eu fui falar com ele, à época eu presidia a Frente Parlamentar dos Quilombos, ele foi lacônico, deixou-nos desconfiados. E, no caso da comunidade quilombola - o pedido foi feito pelo PFL, com referência ao decreto do Presidente Lula -, ele apresentou um relatório contrário aos interesses dos quilombolas, aos interesses do Brasil.
	Para concluir, Sr. Presidente, tomara que essa coisa boa que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal faça os outros Ministros, todos eles, pensarem como o Dr. Lewandowski, tomarem uma atitude também respeitosa! Devia ter feito uma audiência pública, como eu lhe pedi. Mandei-lhe, por escrito, um pedido para que ele também fizesse uma audiência pública para ouvir o povo. Mas, não o fez.
	Então, espero que o Supremo Tribunal Federal continue nesta linha da cidadania e da dignidade. Aqui a minha homenagem sincera, de novo, reafirmo, a todos os Ministros, especialmente ao Dr. Ricardo Lewandowski.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com imensa alegria que ocupo esta tribuna, pois com 10 votos a favor e nenhum contrário, os Ministros do STF consideraram constitucional o sistema de cotas raciais em universidades públicas e privadas. 
	Gostaria de parabenizar toda a Corte, na figura do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, que foi brilhante na fundamentação do seu voto, abrindo passagem para que os demais Ministros se pronunciassem também favoravelmente às cotas.
	Sr. Presidente, o Ministro Lewandowski, em um extenso e minucioso voto, afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo o Ministro, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade e razoabilidade, e as políticas são transitórias e preveem a revisão periódica de seus resultados. Quanto aos métodos de seleção, o Relator os considerou "eficazes e compatíveis" com o princípio da dignidade humana.
	O Ministro Lewandowski salientou que, ao contrário do que muitos pensam, a política de ações afirmativas não tem origem norte-americana. Ela surgiu na Índia, país composto por uma sociedade de castas, sob a condução do líder pacifista Mahatma Gandhi. Lembrando que o Brasil é uma sociedade marcada por desigualdades interpessoais profundas, o Ministro afirmou que a adoção de critérios objetivos de seleção para ingresso dos cotistas nas universidades deve levar em conta o ganho social que esse processo acarretará na formação de uma sociedade mais fraterna.
	Mencionando números do Ministério da Educação, o Ministro Lewandowski informou que apenas 2% dos negros conquistam diploma universitário no Brasil e lembrou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada. O Ministro iniciou a análise da constitucionalidade da seleção de candidatos por meio da adoção de critério étnico-racial, afastando o conceito biológico de raça, por considerá-lo um conceito "artificialmente construído ao longo dos tempos para justificar a discriminação".
	Nobres colegas, notem que a clareza de pensamento do Ministro coaduna com os fatos, pois, segundo ele, a histórica discriminação de negros e pardos revela um componente multiplicador, mas às avessas, pois a sua convivência multissecular com a exclusão social gera a perpetuação de uma consciência de inferioridade e de conformidade com a falta de perspectiva, lançando milhares deles, sobretudo as gerações mais jovens, no trajeto sem volta da marginalidade social. 
	Em seu relatório, ele ressaltou o papel integrador da universidade como principal centro de formação das elites brasileiras e sua transformação em celeiros privilegiados para o recrutamento de futuros líderes, pois tais espaços não são apenas ambientes de formação profissional, mas constituem também locais privilegiados de criação de futuros líderes e dirigentes sociais. Todos sabem que as universidades, em especial as universidades públicas, são os principais centros de formação das elites brasileiras. Não constituem apenas núcleos de excelência para a formação de profissionais destinados ao mercado de trabalho, mas representam também um celeiro privilegiado para o recrutamento de futuros ocupantes dos altos cargos públicos e privados no País.
	Sr. Presidente, as políticas de ações afirmativas da UnB resultam num ambiente acadêmico plural e diversificado e servem para superar distorções sociais historicamente consolidadas. Portanto, é de se concordar indubitavelmente com o Ministro que os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre, entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada, não raro praticada de forma inconsciente e à sombra de um Estado complacente.
	As cotas não reduzem as diferenças sociais e econômicas entre negros e brancos, mas possibilitam que tal parcela da população chegue a um banco de universidade - coisa que, há alguns anos, era sequer imaginada por muitos negros.
	Esse é um passo importante no sentido de diminuir as desigualdades raciais e sociais. É o momento de refletir sobre nosso passado escravo, marcado por um longo período de ausência de políticas públicas que contemplasse nossa etnia.
	A decisão do STF merece os parabéns por ter conseguido votação unânime nesta questão. Por outro lado, o nosso País ainda precisa de políticas afirmativas para atender às necessidades de determinados grupos da sociedade e assim conquistarmos mais igualdade e justiça social.
	Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui registrada a minha alegria por estar presenciando mais esse exemplo de democracia. Parabéns, Ministro Lewandowski!