	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Esse destaque de bancada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, versa exata e exclusivamente sobre a emenda apresentada à medida provisória pelo Senador do PMDB Romero Jucá. Do que trata essa emenda? Trata exatamente da possibilidade de os Estados preservarem a sua autonomia para gerenciar os seus portos delegados.
	O Governo Federal tem disseminado, através dessa MP, e no debate, aqui, do Plenário, a tese de que o Governo Federal é realmente muito competente na gestão dos portos do Brasil e que a centralização vai beneficiar o sistema portuário nacional. É um engano. Mais do que um engano, eu posso dizer que é um engodo. E, se porventura nós cometermos esse erro, nós vamos pagar muito caro, com relação a esta triste realidade, num futuro bem próximo.
	Digo e provo! As Companhias Docas do Brasil são administradas por quem? Pela União. Se nós fizermos uma avaliação do desempenho das chamadas Companhias Docas administradas pela União, comparativamente à realidade dos portos estaduais delegados, nós vamos ver claramente que a gestão da União é um fracasso, é uma tragédia!
Está a anos-luz, em eficiência, das gestões estaduais. Por que não remeter, quando possível, dentro de um planejamento nacional portuário feito pela ANTAQ ou pela SEP, a gestão, a licitação aos portos delegados? Por que não conferir autonomia aos Estados?
	Eu tenho firme convicção de que Suape, em meu Estado, que é um exemplo em Pernambuco, não seria o que é se porventura não tivesse tido autonomia, não tivesse tido o dinheiro azul e branco para ser implementado.
	Então, vamos acabar com esse maniqueísmo absoluto, Governo versus Oposição. Vamos votar com a nossa consciência. Vamos votar com a inteligência. Vamos votar com o espírito federativo. Vamos votar pensando num Brasil além de Lula, além de Dilma. Vamos votar num Brasil descentralizado, federativo, onde se preserve verdadeiramente a autonomia dos Estados da Federação.
	É isso o que eu peço ao Plenário, tão somente isso, Sr. Presidente. E é muito importante. Eu peço um pouco mais de paciência a V.Exa., que tem se conduzido muito bem, para que o Plenário - e eu peço o espírito democrático da Casa - preserve a autonomia nos Estados.
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Ainda está no tempo de V.Exa.
	 O SR. MENDONÇA FILHO - Vou concluir. Peço ao Plenário que preserve a autonomia dos Estados, votando e aprovando a emenda apresentada pelo nobre Senador Romero Jucá.
	(Tumulto no plenário.)
	O SR. MENDONÇA FILHO - Pela autonomia dos Estados do Brasil, votemos "sim" à Emenda nº 576. Não somos vassalos do Planalto Central. Não somos vassalos da Presidente Dilma Rousseff. Vamos votar e aprovar a emenda que confere e consagra a autonomia dos Estados.