	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou concluir rapidamente o assunto que vinha tratando na fala anterior sobre a pauta dos servidores de Amapá e Roraima, para dizer que nós temos hoje três grandes pendências.
	A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, Deputado Amauri Teixeira. Há um compromisso do Presidente da Casa e dos Líderes, para que possamos votá-la na próxima semana. Seria ontem, mas todo mundo percebeu que ficou inviável votar qualquer matéria, como a dos Municípios.
	Eu sou municipalista também. Sou das duas Frentes instaladas aqui, uma encabeçada pelo Deputado Manoel Junior, outra, pelo Deputado José Augusto Maia. Participo dessa luta pela criação de novos Municípios e espero que, na terça-feira, nós tenhamos condições de votar.
	A PEC 111 é muito importante para nós porque vai ser um marco regulatório nessa questão dos servidores do Amapá e de Roraima nas suas relações com o Governo Federal.
	Outro ponto importante é a GEAD, a que me referi, uma gratificação especial à docência para os professores da União em geral, cujo pagamento já está definido para os professores dos ex-Territórios que têm graduação, mestrado e doutorado, mas há uma pendência em relação a um grupo de professores que, infelizmente, não teve a oportunidade de titulação na época em que serviu tanto aos nossos Estados, quando eram Territórios. Portanto, esses professores merecem também essa gratificação. Já há inclusive uma decisão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido.
	O terceiro ponto é o Plano Collor. Temos lutado muito junto ao Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez, eu quero aqui fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal, especialmente, neste momento, ao Ministro Gilmar Mendes, que já me recebeu em audiência e tem assumido conosco o compromisso - e sei que vai honrar - de priorizar esse assunto do Plano Collor no julgamento que está sendo feito, inclusive referente a servidores do Ceará.
	Concluída essa pauta, quero agora tratar de uma outra pauta muito importante para a Amazônia, para o Brasil e também para o meu Estado, o Amapá. Refiro-me à questão da pesquisa de petróleo, da pesquisa de óleo e gás. Muitos blocos foram licitados na última terça-feira. Há uma área chamada foz do Amazonas. O Amapá está na foz do Amazonas. Nós somos o Estado que está na vanguarda do Amazonas, na fronteira do Amazonas, no limite do Amazonas com o Oceano Atlântico, onde há depósitos de sedimentos imensos. E pesquisas indicam que nós temos gás e óleo em grande quantidade naquela região. 
	Há uma disputa aí de bastidores entre Pará e Amapá, mas nós temos certeza de que as diretrizes geográficas irão definir quais são os poços, quais são as plataformas, quais são os campos que ficarão situados no Estado do Pará e quais os que estarão geograficamente comprovados dentro dos limites do Estado do Amapá. São por esses que nós vamos também lutar, para que a exploração, para que a pesquisa, para que toda a logística de apoio a essas plataformas de pesquisa fiquem no Amapá. 
	Até agora, as empresas que têm feito pesquisas na costa do Amapá e do Pará têm usado apenas Belém como centro de logística. Isso não é justo. Se os poços, se as áreas estão na costa do Amapá, nós queremos também que a logística seja implantada a partir do Amapá, que o Amapá seja a referência. Nós temos porto suficiente para isso. Nós temos aeroportos suficientes para isso, os quais têm condição de dar toda a segurança para que as empresas que exploram ou que pesquisam essas áreas possam organizar sua logística no Amapá. Inclusive, uma das empresas que vai gerenciar, que vai operar essas pesquisas na costa do Amapá é uma empresa francesa, se não me engano, de nome Total, junto com a PETROBRAS e a BP.
	Segunda-feira, a convite do Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL, nós estaremos no Rio de Janeiro, numa reunião com o Presidente da ANP, exatamente para tratar desta questão: o que pertence ao Amapá, o que está dentro da área geograficamente reconhecida como sendo do Amapá. Que nós possamos, então, fazer essa reivindicação, como estou fazendo hoje aqui. E é definitiva essa reivindicação. Não é que não queiramos; nós não podemos abrir mão de que a logística referente às pesquisas e à exploração de gás e óleo no Amapá esteja concentrada no Amapá.
	Olhe só o quanto nós podemos perder de emprego, no turismo e em outros investimentos que vão acontecer, gerando oportunidades para as pessoas, ajudando o desenvolvimento do Estado, não só a partir da exploração ou da pesquisa, mas também do ponto de vista da geração de emprego e de oportunidades para as pessoas.
	Por isso, vamos continuar lutando. Vamos lutar firmemente para que naquilo que é do Amapá a logística seja toda instalada no Estado do Amapá.
	Muito obrigado, Presidente.