	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar dois discursos. 
	O primeiro se refere ao sucateamento da PETROBRAS, que foi causado por este Governo de Michel Temer. Isso é um absurdo! Enquanto nós temos as nossas refinarias, o Governo manda para fora, para outros países refinarem o nosso petróleo. Por isso, o preço do petróleo subiu 93% nos últimos 2 anos.
	O segundo discurso trata de um pedido que nós, hoje de manhã, aprovamos por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para que o Ministro da Fazenda venha explicar por que não está liberando o desconto do PRONAF para os agricultores, que a Câmara aprovou e já é lei, a Lei nº 13.606, de 2018. Quando é para beneficiar os pequenos, os trabalhadores, este Governo vira as costas. Nós queremos que o Governo libere logo esse desconto.
	Peço a divulgação desses pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, "Primeiro a gente tira a Dilma, depois os outros... e aí?", com esse slogan foi feito o golpe na Presidenta Dilma Rousseff. Qual o resultado disso? Estamos vendo diariamente! Cortes nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, arrochos salarias, desemprego, cortes nos direitos e políticas sociais conquistados a duras penas, tudo para garantir o privilégio de poucos, de uma elite mesquinha que não compactuava mais com a ideia de dividir seus privilégios com o povo mais pobre que ascendeu de vida.
	A política de aumento diário dos preços do diesel e da gasolina é uma política equivocada do Governo Temer, pois reduziu drasticamente a carga do refino no Brasil. Com isso, o País passou a importar um grande volume de combustível refinado. Essa estratégica equivocada não só aumentou o preço da gasolina para o consumidor, como prejudica a balança comercial e reduz a operação nas refinarias, colocando em risco milhares de empregos.
	Essa política só agrada os investidores internacionais. No ano de 2017, a importação de petróleo no Brasil subiu 93% em relação ao ano anterior, 2016. A gasolina e o diesel já correspondem a 20% de todos os produtos americanos vendidos no Brasil em 2017. Com isso, a PETROBRAS perdeu espaço no mercado interno para as concorrentes internacionais.
	Afinal, quem perdeu e vem perdendo diariamente com tudo isso? Mais uma vez, o povo brasileiro! Enquanto isso, Lula segue encarcerado em Curitiba como um preso político. Qual o receio de que Lula possa disputar essa eleição? Seguiremos diariamente a pedir por Lula livre e que ele tenha o direito de disputar na urna essas eleições.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, o Governo Temer precisa olhar para a agricultura e cumprir os termos da Lei nº 13.606, de 2018.
	Subo a esta tribuna hoje para mostrar toda a minha indignação e revolta com a forma como a agricultura brasileira vem sendo tratada pelo Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. Como se não bastasse o alto custo da produção que onera os produtores, principalmente pelo preço vergonhoso do combustível e energia elétrica, agora o Governo ilegítimo se recusa a aplicar os termos da Lei 13.606/18, que foi aprovada por esta Casa, e, dentre outras previsões, permite que os pequenos agricultores, os assentados, os quilombolas, possam renegociar e pagar as dívidas adquiridas no âmbito do PRONAF.
	O produtor rural está cansado de tanto descaso por parte desse Governo golpista e ilegítimo, que só se preocupa com os grandes, com os lucros do capital, em vender as riquezas da Nação, e não é capaz de cumprir uma norma aprovada por esta Casa que somente faz justiça e visa diminuir as dificuldades enfrentadas pelos produtores brasileiros.
	Assim, caros colegas, caras colegas, esta Casa, diante da severa crise que o Brasil vem enfrentando desde o golpe sofrido pela ex-Presidenta Dilma, haja vista o aumento do desemprego, a diminuição da renda, o aumento dos custos de produção, tem a obrigação de cobrar que o Governo golpista de Michel Temer cumpra com os termos da Lei 13.606/18, que foi aprovada por este Congresso. A aplicação dela é muito aguardada pelos pequenos agricultores, os assentados, os quilombolas.