A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero registrar aqui nossa indignação com o Governo de Santa Catarina, que dá continuidade a uma gestão medíocre, que não paga nem o piso salarial dos educadores.
Está sendo investigado o desvio de dinheiro de funções importantes para um tal de fundo, que vai no fundo não se sabe de quem.
O piso salarial dos professores de Santa Catarina é o mais baixo do País. É um Estado rico, que pode pagar o piso nacional, mas dá continuidade e sequência a um Governo que privilegia os ricos. E os professores estão em greve.
Agora o Governador vem a Brasília pedir dinheiro! Primeiro tem que esclarecer para onde foi o dinheiro do piso salarial dos professores que os Governos dos Estados recebem, porque o próprio TCU está investigando o desvio da aplicação do dinheiro.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, estará amanhã, quarta-feira, em Brasília para uma audiência especial com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar da liberação de recursos federais para fazer uma nova proposta aos professores da rede estadual de ensino e viabilizar o fim da greve. 
O Governo tem apenas uma posição e diz que não há condições financeiras para aplicação integral do piso salarial a todos os integrantes do magistério.
O atraso político do Governo de Estado em não valorizar a educação e não pagar o piso salarial aos educadores de Santa Catarina obrigou mais de 10 mil professores a entrar em greve pela garantia do piso nacional dos professores. O piso é fundamental para que os educadores melhorem a sua vida.
O Governo de Santa Catarina não está respeitando a lei federal que garante o piso como remuneração a todos os trabalhadores em educação e continua querendo acrescentar abono na folha de pagamento, para dizer que paga o piso nacional.
O piso nacional dos professores é de R$1.187, 97. Hoje, um professor no início de carreira em Santa Catarina percebe R$609,46 - um dos piores salários do País.
Além da greve dos professores, o Governador do Estado tem explicações a dar. Uma delas é responder ao parecer do Tribunal de Contas, que afirma que o Governo do Estado deixou de repassar, nos últimos anos, a quantia de 1,670 bilhão de reais para a educação e de 627,700 milhões de reais para o setor saúde. O TCU analisou também o funcionamento dos quatro fundos criados no Governo Luiz Henrique - Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social. O Relator revela que nos últimos 5 anos (2006-2010) o Estado deixou de repassar para a educação e a saúde a quantia de 689,910 milhões de reais, considerando o desvio dos quatro fundos, cujos recursos não são computados na receita tributária estadual. A lei exige a aplicação de 12% do orçamento na saúde e 25% na educação.
O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como investimento nas duas áreas. Chegou às somas de 1,210 bilhão de reais não aplicados na educação e 404 milhões de reais não destinados à saúde. Ele lembrou decisão do TCE determinando à Secretaria da Fazenda que inclua a receita do Fundo Social na base de cálculo para aplicações mínimas e constitucionais na educação e na saúde. A Fazenda insurgiu-se contra a decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas e está sendo relatado pelo auditor Cléber Muniz Gavil.
O parecer relaciona 19 ressalvas sobre impropriedades ou irregularidades de órgãos, empresas estaduais. Determina a realização de auditorias na Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS, onde ocorreram misteriosas mudanças no controle acionário e está sendo questionada a distribuição de lucros para apenas duas empresas, e também investigação na Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, cujo balanço está sendo contestado.