O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria me referir nesse caso, com mais tempo agora, a dizer que o relatório do Deputado Paulo Piau conseguiu piorar em muito. Ele é um retrocesso ambiental e um retrocesso do que já se acumulou, inclusive. Eu acho até que é um bode expiatório para votar o relatório do Aldo Rebelo, porque realmente é um desacato. 
Ele inclusive teve a pachorra de mexer regimentalmente no projeto, em relação, por exemplo, à proteção das matas ciliares e das faixas das matas ciliares. Ele não tinha nem o direito de mexer. Eu acho que a Presidência da Casa tinha que impedir isso aqui - impedir -,  porque regimentalmente ele tem que ter o relatório da Câmara ou do Senado, ele não pode inventar o relatório dele nessa fase de desenvolvimento do debate aqui no Congresso Nacional. Então, essa é a primeira questão.
	A segunda questão. Para o nosso povo que nos ouve, vejam o que os ruralistas querem: não há mais proteção de beira de rio no nosso País, com o projeto do Deputado Paulo Piau. Não há faixas de proteção dos rios, mas ele retirou aquilo que estava no Código Florestal de 1965, no relatório da Câmara ou do Senado. Não se trata de recuperar 15 metros, 30 metros; saiu, vai para os Estados. 
E lá nos Estados, se nós tivermos um rio que é fronteiriço ou que atravessa os diversos Estados, num Estado você decide uma legislação, no outro Estado você decide outra. Não há mais bioma. Então, num rio de fronteira... São Paulo decide, no Rio Paranapanema, do lado de cá, que são 300 metros de mata ciliar;  e o outro, o Paraná decide que são 100 metros. E fica por isso mesmo. O Rio Iguaçu, Deputado Uczai. Isso é uma vergonha. Qualquer criança vai identificar isso como um atentado.
	Então, na verdade, o relatório do Deputado Paulo Piau, me perdoem, é um imenso retrocesso que anistia o desmatamento, que impede a regularização ambiental, que impede a recuperação ambiental. 
Mas, mais do que isso, eu acho que ele quer passar para os Estados porque ele sabe, porque ele quer acabar com o Sistema Nacional de Meio Ambiente, com a fiscalização e com o controle, para pressionar nos Estados, como foi em Santa Catarina o Código Florestal Estadual, para flexibilizar, para fragilizar todo o sistema. 
	O PSOL é contra e pela votação nominal. 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.