	O SR. PRESIDENTE (Elizeu Dionizio) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares", e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de maio, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 8 do Anexo II.
Brasília, 11 de maio de 2016
Waldir Maranhão
Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 44-A/15
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Pastor Eurico (PHS - vaga do PSDB/PSB/PPS/PV), Silas Câmara (PRB - vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB), (Deputado do PR ocupa a vaga), Alberto Fraga (DEM), Eduardo Bolsonaro (PSC), Guilherme Mussi (PP), Hildo Rocha (PMDB), Maia Filho (PP), Rôney Nemer (PP), Vitor Valim (PMDB), Wilson Filho (PTB), 2 vagas.
Suplentes: Major Olimpio (SD - vaga do PDT), (Deputado do PROS ocupa a vaga), 10 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Delegado Edson Moreira (PR - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB), (Deputado do PRB ocupa a vaga), Cabo Sabino (PR), Laerte Bessa (PR), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), 4 vagas.
Suplentes: Eros Biondini (PROS - vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB), Capitão Augusto (PR), Dr. João (PR), 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
(Deputado do PHS ocupa a vaga), Bebeto (PSB), Elizeu Dionizio (PSDB), Izalci (PSDB); Rocha (PSDB), 1 vaga.
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titular: Subtenente Gonzaga.
Suplente: (Deputado do SD ocupa a vaga).

PTC
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.