	A SRA. MOEMA GRAMACHO - Boa noite a todas e a todos! 
	Quero cumprimentar o nosso Presidente, o Deputado Hildo Rocha, a quem agradeço o convite.
	Quero cumprimentar também o nosso Presidente da UPB - União dos Municípios da Bahia, o Prefeito Eures Ribeiro, que trouxe 206 Prefeitos e Prefeitas da Bahia para fazer parte dessa marcha. 
	Parabéns a todos os Prefeitos e Prefeitas baianos! 
	Quero cumprimentar os nossos colegas Prefeitos e em especial as nossas colegas Prefeitas presentes. Peço às mulheres Prefeitas que se levantem, por favor. (Pausa.) Uma salva de palmas para as nossas Prefeitas! (Palmas.) São poucas, mas muito representativas. 
	Quero também cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, ex-colegas. Faço questão de cumprimentar todas as bancadas, frisando que os Deputados do PT estão presentes. 
	Estou subindo a esta tribuna pela primeira vez desde dezembro, quando renunciei a esta Casa, estando do outro lado, o dos Prefeitos.
	Eu quero parabenizá-los esta iniciativa. É preciso que este Parlamento ouça as vozes dos Prefeitos e das Prefeitas, para que não continue votando leis que devem ser cumpridas pelos Prefeitos sem perguntar a eles se têm condição de cumpri-las.
	É importante que digamos isso. E é mais importante ainda entender que os Prefeitos ou são loucos ou são muito corajosos, porque, se já era difícil ser Prefeito antes, agora é pior ainda, com esta crise que estamos vivendo. (Palmas.)
	Os Prefeitos sabem que, com recessão, com aumento do desemprego, é lá, onde nós administramos, onde a vida acontece, que nós mais sofremos, porque todos acham que é a Prefeitura que deve trabalhar por conta do desemprego que aí está, com a crise, com empresas fechando e com tantas dificuldades que os trabalhadores atravessam. Portanto, ser prefeito hoje é uma atividade de risco, todos nós sabemos disso.
	Eu quero começar com as propostas. O tempo é curto e eu quero começar com as proposições, porque diagnósticos todos já conhecemos e os vivemos no dia a dia. Uma das propostas que tenho a colocar é que precisamos mudar e aprimorar a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. É um absurdo que continuemos o tempo inteiro descumprindo a LRF, não pela nossa vontade, mas principalmente por conta dos índices que temos que cumprir. Esses índices nos são impostos pelas políticas do Governo Federal e do Governo Estadual, mas nós não conseguimos cumpri-los, principalmente os de pessoal.
	A receita cai, a crise vem, mas nós temos que manter os servidores, porque a sua grande maioria é de concursados, e não conseguimos cumprir os índices. (Palmas.) E aí os Prefeitos têm suas contas rejeitadas, como se eles estivessem agindo de má-fé, e não por irregularidades que, às vezes, não são nem criadas por eles, mas pelo sistema.
	O tempo é curto, mas eu queria fazer mais outra proposta. É preciso que não se conte, para índice de pessoal, nenhum recurso humano que seja oriundo dos programas federais. (Palmas.) E já há projeto nesta Casa nesse sentido.
	Deputado Hildo Rocha, precisamos resgatar esses projetos. Nós não podemos ser punidos por isso. É importante que nós façamos uma repartição desse bolo, que hoje é apenas de 19% para os Municípios. E olhem que cresceu muito. Nos últimos 13 anos, cresceu 2,52%. Mas nós ainda convivemos com a União com 55%, os Estados com 25% e os Municípios, que fazem a coisa acontecer, com apenas 19,76%.
	Nós precisamos melhorar essa autonomia que tem que ser dada aos Municípios, porque aquele 0,5% foi bom, foi luta dos Prefeitos, o 1% foi melhor ainda, foi luta dos Prefeitos, mas foram consumidos pela recessão, foram consumidos pelas taxas, foram consumidos por uma série de questões, e nós precisamos dizer "basta".
	Não venham cobrar de nós o cumprimento dos Objetivos do Milênio para até 2030, porque, com o que se aprovou nesta Casa, a Emenda nº 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e em educação, eu quero ver quem é que vai garantir que tenhamos cobertura de 100% do PSF (palmas), quem é que vai cobrir as prefeituras para que elas possam garantir o cumprimento dos Objetivos do Milênio. Eu quero cumprir, os senhores querem, todos nós queremos. Mas como nós vamos fazer isso com esse tratamento que tem sido dado aos Municípios, em um federalismo de 1960, ainda reinante até hoje?
	Portanto, não ao congelamento, pelo fortalecimento do municipalismo brasileiro. Fora, Temer! (Palmas.)