	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, ao ser anunciado, envergonha o povo paraense.
	Não é admissível que os educadores façam um esforço enorme para se qualificar com graduação, pós-graduação, sem apoio, sem bolsas do Estado, e ainda enfrentem o congelamento, inclusive, do piso, que é uma exigência de lei nacional. Apesar de haver determinação da Justiça para o cumprimento dele, o Governador simplesmente não cumpre. Com todo esse abandono da educação, que não tem investimento, os índices só caem, envergonhando o povo paraense.
	Ao mesmo tempo, o Governo violenta os trabalhadores em educação que, neste momento, tentam negociar na Secretaria da Administração. E o que faz o Governo? Reprime, violenta, usa a polícia, ao invés de abrir negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará e tratar dignamente os educadores, que exigem seus direitos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o Governo tucano de Simão Jatene à frente da gestão, o Pará amarga os piores índices educacionais entre os Estados do País: o Estado tem a mais alta taxa de evasão em todas as etapas de ensino, chegando a 16% no ensino médio, ante 12% da média nacional; no Índice de Desenvolvimento da Educação básica, o Pará obteve um dos piores desempenhos do Brasil, ficando abaixo da média nacional com uma pontuação de 3,0; apenas 31,7% da população estudantil do Estado ultrapassa o ensino médio, o que significa que sete em cada dez estudantes não se qualificam para o nível superior; o Estado está também entre as 13 Unidades da Federação que não conseguiram alcançar a meta contra o analfabetismo - a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais caiu de 9,3% em 2016 para 6,6% em 2017, mas ainda não alcançou o índice de 6,5% estipulado em 2015 pelo Plano Nacional de Educação - PNE.
	Mesmo diante de todos esses números alarmantes, nada foi feito para reverter esse quadro. Em 2013, Jatene lançou o chamado Pacto pela Educação do Pará. O objetivo do Pacto era melhorar a qualidade da educação pública e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que há 3 anos consecutivos se mantinha abaixo da média nacional de 3,4 pontos. Este Pacto contou com um acordo entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que garantiu um aporte de US$ 200 milhões, que, em contrapartida, deveria aplicar outros US$ 150 milhões para ampliar vagas nas escolas e melhorar a infraestrutura física dos colégios.
	A verdade é que este Pacto serviu apenas como uma peça de marketing do Governo! Em todo o Pará, as instalações da maior parte da rede de ensino apresentam estado precário nas instalações físicas, elétricas e hidráulicas. Existe uma demanda enorme de reparos não realizados e de obras paradas. Os trabalhadores da educação sofrem com a desvalorização por parte do Governo e com as péssimas condições de trabalho.
	Passados mais de 5 anos deste Pacto, os índices que citei anteriormente e a realidade contradizem as propagandas de marketing do Governo Jatene. A todo o momento, são noticiados todos os tipos de problemas com as escolas no Estado. O mais novo deles foi o desabamento da Escola Estadual Gaspar Vianna, em Marabá, sudeste do Estado. Só não houve uma tragédia de maior dimensão, que colocasse em risco a vida das pessoas, porque este fato ocorreu em um final de semana. Infelizmente, este não é um caso isolado: na última semana, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP percorreu algumas escolas de Belém e constatou diversos problemas, como falta de funcionários, de carteiras e de merenda escolar, goteiras, iluminação precária, bebedouros e banheiros em péssimas condições.
	Em decorrência disso, os trabalhadores em educação do Estado iniciaram uma greve no dia 2 de maio, que conta com a adesão de mais de 75% das escolas. Além de todas essas questões, os trabalhadores denunciam a violência nas escolas e o não pagamento do piso salarial, lei federal que vem sendo descumprida por Jatene desde 2016, apesar das diversas sentenças do Tribunal de Justiça do Pará que obrigam o Governo a pagar. E mais: há o descumprimento do acordo judicial de 2013, e segue sem encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para valorizar os demais trabalhadores em educação - secretários, porteiros, merendeiras, vigias, etc.
	Cassado por uso da máquina pública, Simão Jatene segue desrespeitando o povo paraense e a Justiça, demonstrando seu verdadeiro descaso com o Pará e sua incompetência em gerir o Governo!
	Reitero novamente meu apoio à greve e faço aqui mais um apelo para que sejam abertas negociações com a categoria, cujas reivindicações são de interesse de toda a sociedade paraense.