	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que este requerimento de retirada de pauta que estamos prontos para votar é inviável. Portanto, somos contrários.
	Partindo para outro giro, informo que aconteceu ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma importante audiência pública, para tratar de atrasos nos repasses de recursos estaduais, o que está comprometendo o funcionamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado.
	O Deputado Estadual Arlen Santiago, grande defensor da saúde de Minas Gerais, demonstrou grande preocupação em fazer com que o Estado garanta a efetiva aplicação do mínimo constitucional para a saúde, definido pela Constituição Federal em 12% da receita líquida estadual.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja aceito como lido na íntegra, reforçando que somos contrários ao requerimento, tendo em vista que já temos quórum suficiente para votar esta medida provisória e terminar a votação que se iniciou ontem.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, aconteceu ontem, dia 24 de abril, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma importante audiência pública para tratar dos atrasos em repasses de recursos estaduais, o que está comprometendo o funcionamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado.
	O Deputado Estadual Arlen Santiago, grande defensor da saúde em Minas Gerais, demonstrou sua grande preocupação em fazer com que o Estado garanta a efetiva aplicação do mínimo constitucional à saúde, definido pela Constituição Federal em 12% da receita líquida estadual.
	O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - COSEMS/MG divulgou, no dia 11 de abril, um gráfico que mostra o aumento progressivo dos Restos a Pagar das dívidas contraídas pelo Fundo Estadual de Saúde nos últimos 10 anos, impactando diretamente o atendimento aos cidadãos e sobrecarregando os Municípios.
	Foram executados financeiramente apenas 44% dos recursos previstos na legislação, gerando um aumento dos Restos a Pagar, que são as despesas empenhadas mas não pagas até o fim do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte. Dos 5,9 bilhões de reais empenhados, somente 2,6 bilhões de reais do orçamento total da saúde foram pagos.
	Os gestores municipais de saúde e os Prefeitos mineiros estão sofrendo para manter a saúde pública acessível à população, e a dívida do Estado vai aumentando progressivamente.
	Peço a atenção do Ministério da Saúde para que Minas Gerais possa se reorganizar e evitar o fechamento de hospitais e clínicas. O contrário só trará dificuldade de acesso a consultas e medicamentos, especialmente pela população mais carente.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.