O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de manifestar publicamente o meu profundo pesar pela morte do ex-aluno da UESC e destacado soldado policial militar Denisson Rodrigues, de 31 anos, baleado por bandidos que assaltavam a agência dos Correios, na manhã de 21 de maio, no Município de São José da Vitória..
Neste momento de tristeza, como integrante da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, da Câmara dos Deputados, reafirmo minha convicção de que é preciso a união de governos, Parlamentares e população para dar um basta à violência que dizima a juventude e entristece as famílias brasileiras, ao tempo em que presto minhas condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda que entristece não só os militares, mas às comunidades de São José e Itabuna, na Bahia.
Deixo, por fim, meu caloroso abraço aos amigos Genilson Barbosa Sampaio e Rute Rodrigues Santos, pai e mãe de Denisson Rodrigues.
Sr. Presidente, no dia 31 de maio, vai expirar um prazo importante, que é exatamente o prazo necessário para a compatibilização com o Projeto de Lei Orçamentária Anual, com vista à concretização do chamamento para o concurso público da CEPLAC.
Constituída em 1957, a CEPLAC herdou um legado de 28 anos de produção científica do Instituto Baiano do Cacau - IBC, sendo hoje um órgão que participa da liderança mundial em desenvolvimento e inovação de tecnologia, modelos de produção e produção sustentável.
Portanto, é fundamental que o Ministério da Agricultura, juntamente com o Ministério do Planejamento, envide esforços para realizar o concurso público da CEPLAC. No próximo ano, em 2016, 60% dos funcionários da CEPLAC estarão para se aposentar ou entrarão exatamente na condição de aposentadoria compulsória. Portanto, é importante cobrir essas vagas naquele instituto de pesquisa fundamental para a nossa região.
Por último, Sr. Presidente, quero parabenizar o Governo do Estado. Estive em Itabuna, no último sábado, dia 22, para comemorar a liberação de 15 milhões de reais para a municipalização plena da saúde, para cobrir o teto da municipalização plena da saúde na nossa cidade. Com isso, o Hospital de Base, o Hospital da Santa Casa e a Maternidade da Mãe Pobre serão aquinhoados com esses recursos, para que se possa exatamente melhorar as condições de atendimento à saúde da população do Município de Itabuna.
Quero parabenizar, portanto, o Prefeito Claudevane Leite, o Vice-Prefeito Wenceslau Júnior e o Governo do Estado e sua Secretaria de Saúde por essa ação que viabiliza uma saúde melhor para o povo da nossa região, porque aqueles estabelecimentos atendem à grande parte da população do sul da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifesto publicamente o mais profundo pesar pela morte do ex-aluno da UESC, soldado policial militar Denisson Rodrigues, 31 anos, nascido em 26 de fevereiro de 1984, em Itabuna, baleado por bandidos que assaltavam a agência dos Correios, na manhã de 21 de maio, no município de São José da Vitória. Presto minhas condolências a familiares e amigos enlutados pela irreparável perda que entristeceu a Polícia Militar e deixou consternada toda a população região.
Neste momento de tristeza, como integrante da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados, reafirmo minhas convicções de que é preciso união de governos, Parlamentares e população para dar um basta à violência que dizima a juventude e entristece as famílias brasileiras.
Deixo por fim meu caloroso abraço aos amigos Genilson Barbosa Sampaio e Rute Rodrigues Santos, pai e mãe de Denilson Rodrigues.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo o espaço desta tribuna para novamente alertar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a importância de encaminhar, junto ao Ministério do Planejamento, a necessidade de abertura de concurso público para garantir novos servidores à CEPLAC, órgão vinculado a esse Ministério e que tem a importante missão de promover o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. 
Para atender ao prazo estipulado para a realização do concurso é necessário que este tenha compatibilização com o PLOA. Para a concretização do mesmo a partir do próximo exercício, o prazo limite se encerra no dia 31 de maio de 2015. Isso mesmo, Sr. Presidente: estamos a poucos dias de evitar, por meio da realização de um concurso público, um prejuízo enorme para aquele órgão, que ficará prejudicado quanto ao cumprimento de sua missão institucional.
A CEPLAC, constituída em 1957, herdou o legado de 28 anos de pesquisa do Instituto Baiano do Cacau, completando, assim, 85 anos de produção científica. Hoje o órgão participa da liderança mundial no desenvolvimento e inovação de tecnologia, modelos de produção e produção sustentável.
A CEPLAC desenvolve pesquisa em várias frentes, principalmente as relativas ao cacau, palmiteiros, apicultura, pecuária, dendê, seringueira, fruticultura e agroenergéticos, assegurando ganhos por meio de suas políticas de atuação nos aspectos ecológicos, econômicos, agronômicos, sociológicos e antropológicos. 
Como representante do povo baiano e conhecedor das características do segmento da produção cacaueira no Estado da Bahia, posso aqui afirmar a importância desse órgão para a economia local. A cacauicultura, que vem retomando sua importância nos últimos anos, teve, segundo o IBGE, a produção nacional de 280.923 toneladas em 2014. Só no Estado da Bahia a produção de 179.179 toneladas gerou algo estimado no valor de US$564.234.671 ou cerca R$1,7 bilhões, renda essa fundamental para a manutenção de cerca de 35 mil famílias no Estado, sendo 85% delas da agricultura familiar. 
Porém, há 26 anos não há renovação nos quadros de servidores desse órgão, que conta atualmente com apenas 1.799 funcionários ativos, sendo que destes 1.132 encontram-se em Abono de Permanência, prontos portanto para sua merecida aposentadoria. Ou seja, as estatísticas apontam para a aposentadoria de mais de 60% desses funcionários em 2016. 
São estes dados irrefutáveis e alarmantes que nos trazem a esta tribuna para, mais uma vez, solicitar das autoridades competentes a urgente realização de concurso público que venha solucionar esse problema iminente.
A não realização do concurso imputa o risco da interrupção de linhas de pesquisa, causando um prejuízo tecnológico imensurável e prejuízos socioeconômicos catastróficos, principalmente para os Estados da Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.
O Brasil ainda é um país cuja exportação é, em sua maioria, de commodities; ou seja, exportamos minérios, frutas, grãos, e compramos tecnologia de ponta. É difícil equilibrar a balança comercial e fortalecer o projeto nacional de desenvolvimento sem o devido investimento e a valorização da produção cientifica e tecnológica.
Para traçar um novo futuro e um caminho estratégico a ser seguido pelo órgão é necessária a reorganização e a reorientação institucional da CEPLAC, para que ela continue atuando com eficácia e principalmente para que ela continue obtendo êxito na sua missão de promover o desenvolvimento rural sustentável nas regiões produtoras de cacau no Brasil.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito para registrar nesta Casa a assinatura do convênio entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Itabuna, no valor de R$15 milhões, para recompor os recursos da municipalização plena. Na solenidade estiveram presentes o Secretário Estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Villas Boas, o Prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o Vice-Prefeito, Wenceslau Junior, o Dr. Paulo Bicalho, o Dr. Erick e o Presidente da Câmara dos Vereadores de Itabuna Aldenes Meira.
Essa ação, articulada pelo nosso mandato e apoiada pelo Governador Rui Costa, vai fortalecer o funcionamento do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães. 
O Hospital de Base, fundado em 27 de setembro de 1998 é o maior hospital da região; tem uma abrangência regional, atendendo pacientes de mais de 120 Municípios. Só em 2014 realizou mais de 60 mil atendimentos, entre internações, consultas e atendimentos ambulatoriais.
Além do Hospital de Base, o Hospital da Santa Casa e a Maternidade Ester Gomes serão contemplados, cumprindo-se assim o piso da saúde pública no Município.
Parabenizo o Prefeito Claudivane Leite, o Vice prefeito Wenceslau Junior e o Governador Rui Costa pela importante iniciativa para a saúde pública em Itabuna e região.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.