	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada pela apresentação.
	Eu venho a esta tribuna hoje porque na próxima segunda-feira, 18 de maio, nós vamos registrar mais uma vez uma data nacional extremamente importante para a causa dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Este Plenário decidiu, ao aprovar projeto de lei da então Deputada Federal Rita Camata, que 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
	O dia 18 de maio registra o assassinato de uma menina chamada Araceli, no Estado do Espírito Santo, vítima de abuso, de sequestro e de violência sexual, um crime que ficou impune. E, por isso, a Câmara dos Deputados decidiu marcar essa data em todo o Brasil para essa luta.
	Ao longo dos últimos anos, o Brasil faz, principalmente pela sociedade civil, um enfrentamento bastante digno e forte da exploração sexual. Aliás, foi justamente, ao longo da história, a proteção da sexualidade infantil que garantiu a existência da infância como nós a conhecemos hoje. Lamentavelmente, esse crime permanece acontecendo. O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes precisa ser feito constantemente com todas as armas, com todas as forças e com toda a determinação.
	De um lado, sim, nós precisamos que as polícias tratem esse tema com a prioridade devida, enfrentando os que abusam, que coordenam redes criminosas, que promovem o tráfico de crianças e adolescentes, tanto internamente quanto externamente. Precisamos também, cada vez mais, que a Polícia Federal dedique o seu trabalho técnico ao enfrentamento da exploração sexual nas novas modalidades, nas redes sociais na Internet, e a Polícia Rodoviária Federal continue o importante e honrado trabalho que realiza de mapeamento das estradas brasileiras e proteção infantil. Mas esse não é um tema exclusivamente, e talvez não seja primeiramente, da polícia.
	Em primeiro lugar - é claro -, nós precisamos enfrentar a impunidade, porque, se um abusador, se um explorador, alguém que promove tráfico de crianças fica impune, quem está sendo punida é a infância, quem está sendo vilipendiada é a criança ou o adolescente a quem está sendo imposta a morte da sua alma, a morte do seu corpo, a morte dos seus sonhos, a morte da sua vida infantil e do que ela representa para o presente e para o futuro.
	Sr. Presidente, precisamos continuar avançando nessa luta com políticas sociais. Estou, desde o primeiro dia do meu mandato, com muitas mulheres e homens desta Casa, entre os que fazem o enfrentamento da exploração sexual. Fui Relatora de uma CPI que esteve praticamente em todos os Estados brasileiros. Modificamos o Código Penal - alteramos o Título VI. Garantimos que as penas sejam mais severas. Criamos o tipo penal estupro de vulnerável e tratamos hoje os crimes sexuais como crimes não mais contra os costumes, mas contra a pessoa, para proteger a criança, o adolescente, a pessoa com deficiência, todas as pessoas na sua dignidade e na dignidade da sua sexualidade. Isso é o que diz, atualmente, com a renovação que fizemos, o Código Penal Brasileiro.
	Nós precisamos de uma nova cultura que valorize a humanidade em cada ser; de uma cultura que não nos transforme, mulheres e crianças, em mercadoria; de uma cultura que não nos apresente como parte de propaganda, em que o corpo infantil é utilizado como peça publicitária.
	Não pode verdadeiramente haver impunidade, mas precisamos também de uma nova cultura: a cultura de humanidade, de dignidade, de direitos humanos, de respeito integral, de proteção integral, como o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, para todas as crianças e adolescentes, mas, de modo especial, hoje, para todas as meninas.
	As meninas do Brasil precisam da atenção das autoridades, que devem assegurar-lhes proteção plena contra todas as formas de violência; e precisam ser reconhecidas como cidadãs plenas para que no futuro, neste Plenário, estejam de igual para igual homens e mulheres.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.