	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, uma saudação especial aos conselheiros tutelares de todo o Brasil e, espero, com a presença de sergipanos na delegação.
Senhoras e senhores, quero iniciar este discurso homenageando os médicos do Brasil. Este meu discurso é exatamente a favor dessa categoria tão importante.
	Sr. Presidente, mais de 150 milhões de brasileiros dependem do Sistema Único de Saúde para obter assistência médica. Profissionais da saúde trabalham em geral em péssimas condições, cumprindo carga horária desumana e recebendo remuneração baixa. 	E agora chega a esta Casa a Medida Provisória nº 568, de 2012, que promove alterações na remuneração e nos planos de classificação ou nas carreiras de diversas categorias do serviço público federal. E quero destacar o ponto mais polêmico dessa MP: o impacto na remuneração e na jornada de trabalho dos médicos da rede federal, segundo consta, sem nenhum debate prévio com qualquer entidade de classe.
	Há mais de 50 anos, os médicos cumprem carga horária semanal de 20 horas, e todas as tabelas estão nessa base. De acordo com a Lei nº 9.436/97, podem optar por 40 horas semanais, recebendo como se fossem duas situações de 20 horas, além de terem o direito de estender seus vencimentos aos benefícios da aposentadoria e da pensão.
	Contudo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega ser necessário equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior. Muito bem. Isso significa passar as atuais tabelas de 20 horas para 40 horas sem ajuste dos vencimentos. Como a nossa Constituição Cidadã não admite redução de salários, os vencimentos dos médicos ficarão congelados até que o valor corresponda a 50% da tabela original. O Conselho Federal de Medicina estima que 48 mil médicos da rede federal serão atingidos pela medida.
	Tem sido cada vez mais difícil atrair médicos para o SUS, em função do que mencionei no início do meu discurso. Mas como será, se essa matéria for aprovada no plenário desta Casa? 
Apoio a decisão do Conselho Federal de Medicina e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina, que aprovaram em reunião, na sexta-feira da semana passada, 1º de junho, documento em que manifestam publicamente o seu repúdio aos artigos da Medida Provisória nº 568 que reduzem em até 50% os salários dos médicos servidores públicos federais, ativos e inativos.
Precisamos é fazer justiça ao médico brasileiro, que, enfrentando todos os problemas, continua atendendo milhões de pessoas todos os dias nos hospitais e prontos-socorros de todo o Brasil.
Muito obrigado.