	O SR.	LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 13 de maio é uma das datas em que conclamamos a sociedade brasileira a refletir a luz do contexto histórico "de como estão inseridos os negros em nosso País". 
Em meados de 1532, um navio negreiro desembarcou em terras brasileiras os primeiros negros capturados na África, os quais, colocados à venda, valiam menos que um animal e tampouco eram dotados de dignidade. 
Por conta do investimento massivo no tráfico de escravos, o Brasil tornou-se a segunda nação com maior número de civis negros, competindo o primeiro lugar com a Nigéria.  
 Em 13 de maio de 1888, há exatamente 123 anos, a Lei Áurea iniciou o projeto abolicionista que perpetua até os dias atuais, haja vista que a abolição inobservada da escravatura propagou parte das grandes mazelas sociais que temos. Na verdade, simplesmente se abriram as portas das senzalas e soltaram os negros "com uma mão na frente, outra atrás e o preconceito nas costas; sem moradia, emprego, saúde, alimentação, amparo governamental, entre outros direitos inerentes à sobrevivência humana". Muitos preferiram continuar escravos para obter ao menos local onde permanecer. 
Assim, "de escravos, tornaram-se excluídos." O texto de Nelson Inocêncio, publicado no Caderno de Debates em 2008, relata: "Livre do açoite da Senzala, preso na miséria da favela". 
Escravidão é crime contra humanidade, inalienável, inafiançável e imprescritível. As vítimas do holocausto judeu da 2° Guerra Mundial, bem como as vítimas das cidades de Hiroshima e Nagasaki e até mesmo as vítimas da ditadura militar, entre outras vítimas de crimes contra humanidade, tiveram seus direitos reparados. E os negros? Quando se dará de fato a conclusão do projeto abolicionista?  
Ainda que vagarosamente, Sr. Presidente, percebemos que, apesar do triste passado escravocrata,  nosso País tem colocado em dia a dívida histórica com a etnia negra. Políticas públicas implementadas desde o início do Governo Lula e intensificadas no Governo Dilma garantem avanços em relação à justiça social, como, por exemplo, a instauração da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, criada com o escopo de coordenar as ações afirmativas a fim de garantir medidas de longo, médio e curto prazo para a proteção dos direitos sociais de cidadãos em grupos étnicos, com ênfase na população negra, com proteção às comunidades remanescentes de quilombos, entre outras medidas capazes de promover de fato a promoção da igualdade e inserção social. 
A Lei nº 10.639/03, que institui nas escolas públicas e particulares do País o estudo da História da África e dos Negros no Brasil, bem como o Estatuto da Igualdade Racial também caracterizam os avanços que se iniciaram no Quilombo de Palmares.
 Ainda assim, há muito por conquistar, principalmente no que tange à efetividade dos direitos emanados do Estado Democrático de Direito.  Não podemos ser tímidos, tampouco devemos ficar deitados em berço esplêndido. Já alcançamos o sétimo lugar entre as maiores  economias mundiais, porém existem desigualdades a combater em nosso País. 
Precisamos exteriorizar o direito formal do corpo das leis e traduzi-lo em direito material, a fim de garantir de fato uma sociedade mais justa, humana e igualitária. Para isso, precisamos unir forças, dar voz e ser porta-voz dos movimentos sociais que traduzem o clamor e anseio popular. 
Aproveito a oportunidade, senhoras e senhores, para parabenizar os organizadores da Festa da Abolição e da  Missa Afro promovidas pela igreja de Caratinga, em Minas Gerais, com a presença do Arcebispo da Paraiba, Dom José Maria Pires, bem como de todos os movimentos afro da região do leste de Minas Gerais. 
Cumprimento a companheira Maria Geralda de Souza, agente mobilizadora dos movimentos de luta em Jequitinhonha, Minas Gerais, a qual tem desenvolvido belíssimo trabalho à frente do Quilombo de Joaíma. 
Também, Sr. Presidente, homenageio o centenário da mineira e valadarense Mereciana de Jesus Silva, filha e neta de escravos, nascida em 15 de maio de 1911, mãe de 10 filhos e que conta com 22 netos, 15 bisnetos e 3 tataranetos. 
Mulher de fibra e de mãos aguerridas, Mereciana sempre contribuiu, apesar de todas as adversidades, para a existência de uma sociedade melhor. 
Assim, encerro esta parte do meu discurso com um trecho de um dos artigos da pesquisadora Michely Marques Vendramine, publicado na revista jurídica Consulex: "Cidadania não combina com desigualdades. República não combina com preconceito. Democracia não combina com discriminação".
Finalmente, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para cumprimentar os organizadores do Grito da Terra, em especial a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG, que, com a CONTAG, mobiliza os trabalhadores rurais do Brasil, sobretudo os do Estado de Minas Gerais, que, presentes em Brasília, não só trazem importante pauta de reivindicações ao Governo da Presidenta Dilma, como também a nós, Deputados e Senadores.
Muito obrigado.