PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PROS-AL. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste semestre, caberá a nós, Deputados Federais eleitos pelo povo brasileiro, analisar e votar pela segunda e última vez a proposta que estabelece o Plano Nacional da Educação -PL 8035/10, com metas para o setor nos próximos 10 anos. Trata-se de uma matéria da maior importância para os brasileiros, porque está relacionada à questão educacional, uma de nossas maiores carências.
O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010 - no final da vigência do plano anterior -, já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto em programas da área. Os Senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou para exame desta Casa. A Comissão Especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara.
Deputados ligados ao tema acreditam que o PNE será votado pelo Plenário e seguirá para sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff, antes de julho de 2014.
Entre as metas acordadas entre Deputados e Senadores para os próximos anos estão: universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade; educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico; erradicação do analfabetismo absoluto; expansão do ensino profissional técnico de nível médio; formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades; e titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano.
Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado, no entanto, diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. Após muitas manifestações, a Câmara aumentou de 7% para 10% do PIB o dinheiro que deve ser investido em ensino em até 10 anos após a publicação do novo PNE.
De acordo com a versão aprovada pela Câmara, porém, toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado é que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, como é o caso do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Uma coisa que faço questão de frisar, Sr. Presidente, sobre o PNE em discussão nesta Casa, é a inclusão da ideologia de gênero no texto legal. Como defensor convicto da família e dos princípios cristãos tradicionais da sociedade brasileira, considero uma aberração essa ideia imaginada por cientistas sociais que tem como eixo a afirmação de que o sexo biológico com o qual nascemos não define a nossa sexualidade. Esta é pura e simplesmente uma construção social, que pode assumir tantas variáveis quanto julgarem conveniente aqueles que querem implantar essa ideologia. O fim último dela é a completa subversão da sexualidade humana e da família natural. A teoria de gênero está sendo utilizada para promover uma revolução cultural sexual marxista, principalmente entre as crianças em idade escolar. Tem suas origens nas ideias dos pais do comunismo, Marx e Engels. 
Na submissão da mulher ao homem através da família, e na própria instituição familiar, Marx e Engels entenderam estar a origem de todos os sistemas de opressão que se desenvolveriam em seguida. Se essa submissão fosse consequência da biologia humana, não haveria nada que fosse possível fazer.
A ideologia de gênero, afirmando que a diferença entre o homem e a mulher não é biológica - pasmem! -, mas consequência de papéis socialmente construídos, somou-se à obra de Marx através da conclusão que, se esta é a base de toda opressão e tudo não passa de uma construção social, então será possível modificar, justamente através da ideologia de gênero, os papéis de homens e mulheres até chegarmos a uma igualdade tão completa que não haveria mais espaço para os papéis de marido e esposa e mesmo da instituição que hoje conhecemos como família.
As crianças, sem família e sem pais para as educarem, teriam o Estado como única instituição para fazê-lo. Nesta sociedade socialista ideal, sem a opressão do sexo masculino e feminino, as crianças serão educadas para serem bissexuais, a masculinidade e a feminilidade não serão mais naturais, e os próprios conceitos de heterossexualidade e homossexualidade deixarão de fazer sentido.
Esse é um verdadeiro cavalo de tróia que o Governo está tentando apor ao projeto. Precisamos nos mobilizar para derrubar essa proposta como está e aprovar o texto como foi modificado pelo Senado.
Em 2013, a Câmara aprovou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto já se transformou na Lei nº 12.858, de 2013, e, segundo cálculos do Relator, Deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, o total de recursos à disposição dessas áreas aumentará de 25,8 bilhões de reais para 335,8 bilhões de reais em 10 anos.
Apesar do aumento das verbas previstas para a educação, críticos ao texto atual do PNE acreditam que as metas não serão cumpridas se não houver alguma espécie de punição para os entes federativos. Isso porque o projeto de lei não estabelece qualquer sanção para o Governo que deixar de cumprir uma estratégia ou não alcançar uma meta intermediária da proposta, por exemplo.
A questão da implantação da ideologia de gênero nesse projeto e em outros em tramitação nesta Casa simplesmente está sendo escondida da maioria da população. Todos os cidadãos que não concordam que o teor desses projetos devem se manifestar, caso contrário essas leis podem ser impostas ao povo brasileiro. Se não se fizer nada, não adianta depois se lamentar.
Portanto, Sr. Presidente, considero de extrema importância trabalharmos pela derrubada do texto defendido pelo Relator Angelo Vanhoni, que defende a inclusão da famigerada ideologia de gênero no projeto. Vamos trabalhar pelas crianças, pelos jovens, pela derrubada da ideologia marxista que o Governo quer impor à população estudantil deste País. Vamos trabalhar pelas famílias. Esse é o lema principal de meu partido, o PROS.
Era o que tinha a dizer.