	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui manifestar a minha imensa preocupação com o decreto de 29 de abril de 2016, da Presidência da República, que cria uma área indígena em Praia Bonita, Gramadinho e Lajeado Verissimo, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
	Sr. Presidente, já se prometia que no Brasil haveria uma onda de desapropriações de terras para assentar indígenas e sem terras. O Brasil rural está preocupado, está inseguro. Não há segurança jurídica e qualquer garantia desse Governo que está terminando, mas que continua cometendo atos absurdos e irresponsáveis em relação a desapropriações de terras País afora.
	Nós repudiamos esse ato. A Frente Parlamentar da Agricultura propôs uma ação, e nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Vamos também levar o assunto ao Vice-Presidente Michel Temer, para que sejam anulados esses atos da Presidência, feitos irresponsavelmente nessa hora.
	O SR. PRESIDENTE (Caio Narcio) - Obrigado, Deputado.