	O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Daniel, antes de entrar no tema da reforma política, para cujo debate já estamos inscritos - a sessão com os debates se iniciará daqui a pouco -, eu gostaria de trazer à luz neste momento um assunto da maior importância para o nosso País e que foi destaque esta semana na mídia impressa, televisiva e também entre a opinião pública. Falo do crime de contrabando, que nós últimos anos tomou proporções gigantescas no Brasil, com efeitos nefastos para a segurança da população, a saúde dos brasileiros e, inclusive, para a arrecadação de impostos, emprego e sobrevivência das empresas. 
	Trata-se de um crime, vejam só, Sras. e Srs. Deputados, que causa perdas anuais para o País de 100 bilhões de reais, dinheiro que poderia ser revertido em benefício da população.
	Para se ter uma ideia dos prejuízos que o contrabando traz, somente os impostos não arrecadados com a venda de cigarros contrabandeados no Brasil chega a 4,5 bilhões de reais. O que poderia ser feito com esse dinheiro? Que contribuição traria para o Brasil? Seria possível construir 346 hospitais, 2.500 creches, 47 mil casas populares.
	No último dia 14 de maio, realizamos o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, em evento que contou com a presença de dezenas de Deputados e Senadores, que dele participaram para dar seu apoio a essa causa. Informo que a nova Frente já conta com a adesão de mais de 220 Parlamentares.
	Faço uso da palavra para destacar matéria publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, sobre as perspectivas dos brasileiros sobre o crime de contrabando e seus efeitos nocivos para o País.
	Em suma, a pesquisa demonstrou que um em cada três brasileiros já comprou produtos contrabandeados, e a principal razão para isso é o preço baixo dessas mercadorias. Mas o comércio de produtos contrabandeados é amplamente condenado pela população brasileira: 77% dos entrevistados concordam que produtos contrabandeados trazem prejuízo ao País e à população, e, para 80%, esses produtos ilegais prejudicam a atividade do comércio e a indústria do Brasil.
	Mais de 90% dos brasileiros - ou seja, nove em cada dez - admitem que, se os valores desses produtos fossem menores, eles prefeririam, sim, o produto legítimo ao contrabandeado, porque também na pesquisa ficou provado que grande parte da população tem noção de que são usados produtos de pior qualidade. A pesquisa mostrou que 89% dos entrevistados concordam que os produtos contrabandeados são mais baratos porque não pagam os impostos devidos; 87% afirmam que isso ocorre porque esses produtos não precisam se submeter às normas brasileiras de fiscalização; e 77% apontaram o fato de que eles são feitos com materiais de pior qualidade.
	Mas o preço muitas vezes é sedutor, porque o encargo onera muito o produto, e a extorsão tributária que se pratica neste País acaba servindo de estímulo para que o consumidor corra atrás de produtos contrabandeados, o que numa primeira impressão parece até um crime inofensivo, mas não é. É um crime que gera prejuízos ao mercado formal de trabalho, à integridade e à saúde do consumidor, financia o crime organizado e o narcotráfico, prejudica o bom ambiente de negócios. Ou seja, o crime de contrabando é um crime em que poucos ganham, mas em que todos perdem. 
	O conjunto da sociedade precisa praticar esse exercício coletivo de responsabilidade, com a Receita Federal, a Justiça, o Poder Legislativo, o Poder Executivo, as autoridades policiais, todos juntos.
Outro dado importante da pesquisa é que 60% dos entrevistados dizem ter dificuldade em distinguir entre os produtos contrabandeados e falsificados e os produzidos legalmente.
Para 86% dos entrevistados, o contrabando incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas. Da mesma forma, 83% concordam que é crime vender produtos contrabandeados, e 74% entendem que é ato criminoso comprar produtos de contrabando.
O Governo Federal é considerado, por 48% dos entrevistados, como o principal responsável pela entrada do contrabando no País. Apenas 5% dos entrevistados consideram muito eficiente o trabalho feito pelas autoridades federais, e os demais se dividem entre aqueles que o consideram pouco eficiente (50%) ou nada eficiente (40%).
Os entrevistados pelo Datafolha também apontaram medidas que deveriam ser adotadas no combate ao contrabando. Para 61%, o reforço no policiamento das fronteiras e a adoção de penas mais duras para o crime de contrabando foram medidas consideradas muito eficientes, índice mais alto entre as alternativas analisadas; em seguida aparece o bloqueio total das fronteiras pela polícia federal (53%) e programas de incentivo ao emprego nos dois lados da fronteira (53%), além da questão tributária.
Nós da Frente Parlamentar acreditamos que o Governo Federal, por meio do Exército, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, da Receita Federal e demais forças de repressão ao crime têm plena capacidade de combater esse delito e reduzir drasticamente os efeitos negativos que ele traz para a sociedade. É preciso um trabalho imediato, ostensivo e coordenado no sentido de fechar as fronteiras brasileiras ao ingresso desses produtos.
O que falta, talvez, é vontade política por parte dos governantes. Quando o Governo faz o seu papel, os resultados são evidentes. Cito uma operação realizada no dia 13 de maio pela Polícia Rodoviária Federal no Município de Alcantil, na Paraíba. Nessa operação foram apreendidos 4 milhões de cigarros contrabandeados do Paraguai.
Mas medidas como essa são meros paliativos, se não houver um esforço concentrado para impedir que o contrabando cruze as fronteiras brasileiras. Experiências recentes, como as operações Ágata e Fronteira Blindada, mostram que a presença ostensiva das forças policiais nas regiões fronteiriças pode contribuir para a drástica redução do ingresso ilegal de produtos no País.
O Governo Federal precisa ter em mente que investir R$12 milhões na realização de uma Operação Ágata - maneira mais eficiente de interromper o ingresso no Brasil de milhões de reais em produtos contrabandeados - tem um efeito altamente positivo para o emprego e a arrecadação pública, na forma de impostos que passam a ser recolhidos e que compensam largamente os gastos realizados para bloquear as fronteiras. 
No momento em que o Governo Federal busca realizar um pesado ajuste fiscal à custa da população brasileira, faz sentido atacar de frente o problema do contrabando, de forma a aumentar a arrecadação, não pela via do arrocho, mas sim pela ampliação da base de contribuintes.
Uma das primeiras medidas que tomei como Presidente da Frente Parlamentar Mista foi protocolar o Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando por meio de três pontos principais: perda da carteira de motorista para pessoas que forem presas em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas; obrigatoriedade de afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma advertência com os seguintes dizeres "É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie"; perda do CNPJ por 5 anos para empresas que forem condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.
No contrabando, apenas um reduzido número de contraventores lucra, mas o conjunto da sociedade perde. Mais do que nunca é necessária uma atuação firme do poder público, sempre em parceria com a sociedade civil e o setor produtivo, para que o combate a essas atividades criminosas que impactam o povo brasileiro e a soberania nacional tenham efeitos positivos e duradouros.
	Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que fui autor de um projeto de lei que, em dezembro de 2014, já reformou o Código Penal e agravou as penas do crime de contrabando, descolando-o do crime de descaminho, que é de menor potencial ofensivo. Isso já tem gerado resultados no estímulo para se combater esse crime. 
As pesquisas que saíram esta semana na Folha de S.Paulo e a repercussão na mídia televisiva fazem com que apontemos um caminho para que a Presidente Dilma, ao promover o ajuste fiscal, em vez de ir em cima do trabalhador que ganha apenas um salário mínimo, combata o contrabando, evite a sonegação fiscal e a evasão de divisas. Assim, 100 bilhões de reais por ano poderiam ser incorporados ao patrimônio do Brasil. Mas prefere-se o caminho mais fácil, mais simples, que é aumentar a alíquota e os encargos sobre os ombros daqueles que já pagam tributos. Com isso, o setor produtivo perde competitividade. Estão desistindo do Brasil, estão desistindo de investir no nosso País.
	Obrigado pela tolerância, Presidente. Está dado o recado aqui no plenário aos Srs. e às Sras. Deputadas. Solicito a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Daniel Coelho) - Obrigado, Deputado Efraim Filho.