	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, que neste momento preside a sessão, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, assomo à tribuna na tarde de hoje para pedir o apoio dos nobres Parlamentares ao Projeto de Lei nº 5.533, de 2016, de minha autoria, cujo trâmite ocorre a partir de hoje na Câmara Federal, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as motocicletas alocadas para o transporte de passageiros.	
	Esse projeto, de maneira igualitária, atendendo ao princípio da isonomia, estende a isenção do IPI concedida aos veículos adquiridos por taxistas para as motocicletas adquiridas por mototaxistas. 
	Por que surgiu a ideia de apresentar esse projeto de lei? Eu estava na cidade de Imperatriz, numa reunião com alguns candidatos a Vereador daquela cidade, e um amigo nosso, o João, que é mototaxista, sugeriu que apresentássemos um projeto de lei para que todos os profissionais que transportam passageiros fossem tratados da mesma forma. Ou seja, para que o mototaxista viesse a ter o mesmo direito que têm os taxistas, no que se refere à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados. Por isso apresentamos o presente projeto de lei, para o qual, mais uma vez, quero pedir o apoio de todos.
	Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, visitamos no final de semana algumas cidades do nosso Estado. Em Arari, estivemos com algumas lideranças políticas e também com a família e a genitora do saudoso Irialdo Batalha.
	Irialdo Batalha foi assassinado de forma cruel pelas mãos do Estado. Ele passava por uma blitz na cidade de Vitória do Mearim quando um grupo de policiais que realizava uma operação naquela localidade o interceptou e, de maneira covarde, atirou contra ele, pelas costas, derrubando-o da moto. Depois, não satisfeitos com esse ato cruel e violento, os policiais ainda foram verificar como ele se encontrava e, vendo que ele ainda não havia morrido, desferirammais três tiros em seu rosto.
	O mais interessante que foi dito pela família, apesar do seu sofrimento, é que ele sustentava sua mãe e era um trabalhador realmente muito correto, muito competente. Agora a família não tem mais essa fonte de receita, de custeio, porque ele se foi. E o Estado não banca as despesas da família e da mãe de Irialdo Batalha.
	Além disso, o Governador Flávio Dino até hoje não teve a decência de pedir desculpas à família de Irialdo Batalha, assassinado duas vezes pelo Estado: fisicamente e, depois, moralmente, porque o Estado, por meio do Secretário de Comunicação do Maranhão, divulgou nota em que informou que havia ocorrido o assassinato de um assaltante de bancos.
	Se não houvesse filmagens da ação policial, até hoje a família estaria amargando uma decepção pelo que de fato aconteceu, em virtude da natureza e do caráter de Irialdo, um homem correto que foi assassinado de forma violenta.
	Quero também registrar, Sr. Presidente, as manifestações dos pescadores artesanais que estão esperando do Governo Federal o pagamento do seguro-defeso. Eles são de fato pescadores, embora nós saibamos da existência de algumas pessoas infiltradas na categoria que não são pescadoras artesanais e recebem o seguro. Sugerimos que seja feita, de fato, uma auditoria na relação de pescadores no Estado do Maranhão.
	Portanto, nós queremos registrar o nosso apoio aos pescadores e queremos também que seja feita uma auditoria, mas que, enquanto a auditoria não for concluída, continue sendo pago o seguro-defeso aos pescadores do Maranhão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tramita, a partir de hoje, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.533, de 2016, de minha autoria, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas alocadas ao transporte de passageiros.
	A minha proposta isenta do IPI as motocicletas de fabricação nacional, com motor de até 500 m³ de cilindradas, classificadas no Código NCM 87.11 da Tabela do IPI (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 7.600, de 2011, adquiridas por motoristas profissionais autônomos e por eles destinadas ao transporte individual de passageiros, em atividade regularmente exercida.
	O transporte de passageiros em motocicletas, Sr. Presidente, é realidade em grande parte de nossas cidades. Originado na necessidade de atender parte da população desassistida pelo Poder Público, em áreas de acesso dificultado pela distância e pelas características topográficas, o transporte em mototáxis é fruto também da capacidade empreendedora de nosso povo.
	Uma vez que o transporte individual de passageiros na modalidade táxi é beneficiado com isenção do IPI incidente sobre o veículo, nada mais isonômico que estender tal benefício às motocicletas alocadas aos serviços de mototáxi, desde que seus adquirentes sejam outorgados pelo poder municipal para exercerem tal transporte.
	A isenção será reconhecida pela Secretaria da Receita Federal.
	Pelo alcance social da medida, estamos certos do apoio dos nobres pares desta Casa à aprovação deste projeto de lei.
	Muito obrigado!