	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, este nosso discurso seria feito no Seminário da Comunidade LGBT, mas o faremos, pelo alcance que tem a tribuna da Câmara dos Deputados, aqui neste momento.
	Expressar o amor é manifestar a plenitude da pessoa humana. 
	O Estado tem obrigação de garantir a igualdade de direitos à comunidade LGBT, nada mais, nada menos do que o direito que é dado a todos os demais cidadãos e cidadãs.
	Sem expressar o seu amor, a pessoa é incompleta. 
	Retirar do currículo escolar o debate sobre identidade de gênero e orientação sexual é um retrocesso significativo que reforça a sociedade heteronormativa. Aí, sim, poderíamos falar de uma ditadura que só considera normal a relação entre homem e mulher e os papéis de dois gêneros na sociedade.
	É dever do Estado, para uma sociedade inclusiva, debater e propor políticas que busquem a integridade da pessoa, o respeito à diversidade. E, quando isso não ocorre, incentiva-se um discurso de ódio a partir do poder público, o que é gravíssimo.
	Nesta Casa tramita o Projeto de Lei nº 7.582, de 2014, que tipifica os crimes de ódio e intolerância, entre eles o da homofobia. Está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 
	Esta proposta precisa ser aprovada para que se reduzam os crimes de ódio, para que debatamos a tolerância, o respeito, a diversidade e o direito de qualquer um de nós de sermos felizes, expressando nosso amor e vivendo nossa afetividade e nosso gênero em plenitude.
	Nós vamos encerrar. Não completei ainda o discurso. Mas, Sr. Presidente, registro aqui a nossa indignação com os seguranças da Câmara que abordaram o Senador João Capiberibe, eu e os nossos assessores, dizendo que não tínhamos o direito de sair pelas escadas do Auditório Nereu Ramos para chegarmos ao Salão Verde.
	Isso significa que a consideração que esta Casa tem com o segmento LBGT é de que eles têm que sair do Auditório Nereu pelo subterrâneo, direto para a rua. Eles não têm cidadania, o direito de adentrar esta Casa. Deixo registrado, então, o meu repúdio àquela atitude com essa população.
	Esse segmento da população existe, está aí e é vítima da homofobia, da transfobia, da lesbofobia, enfim, de todo tipo de fobia. Esse segmento existe, e a sociedade insiste em considerar que isso não é normal.
	Sr. Presidente, V.Exa. é médico e sabe que isso não está correto. Eu falo até do ponto de vista científico.
	Encerro minhas palavras agradecendo a sua tolerância, Sr. Presidente, e pedindo a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunidade LBGT, expressar o amor é manifestar a plenitude da pessoa humana. 
	O Estado tem obrigação de garantir a igualdade de direitos à comunidade LGBT, nada mais, nada menos do que a todos os demais cidadãos e cidadãs. 
	Sem expressar seu amor a pessoa é incompleta! 
	Retirar do currículo escolar o debate sobre "identidade de gênero" e "orientação sexual" é um retrocesso significativo e reforça a sociedade heteronormativa - aí, sim, poderíamos falar de uma "ditadura", que só considera "normal" a relação entre homem e mulher e os papéis de dois gêneros na sociedade. 
	É dever do Estado para uma sociedade inclusiva debater e propor políticas que busquem a integridade da pessoa, o respeito à diversidade. Quando isso não ocorre, incentiva-se um discurso de ódio a partir do poder público, o que é gravíssimo; nos apequenamos como humanidade porque negamos algo que nos é inerente. 
	Nesta Casa, tramita o Projeto de Lei nº 7.582, de 2014, que tipifica os crimes de ódio e intolerância, entre eles o da homofobia. Está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 
	Esta proposta precisa ser aprovada para que se reduzam os crimes de ódio, para que debatamos a tolerância, o respeito, a diversidade e o direito de qualquer um de nós de sermos felizes expressando nosso amor e vivendo a afetividade e o gênero com plenitude. Não há uma forma única de amar, como não há de expressar a cultura ou de produzir. 
	Já aprovamos, nesta Casa, o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, arquivado no Senado Federal no final de 2014. A proposta previa um mecanismo legal para o que já deveria existir, de fato, no convívio social: o respeito à diversidade, ao criminalizar o desrespeito à identidade sexual. Ao fazê-lo, vamos evoluir, nos tornar melhores, menos amargos. 
	A gravidade da homofobia está expressa nos crimes por identidade de gênero, subnotificados: 343 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) foram mortas, ano passado, no Brasil. O maior número de vítimas está entre os gays e transexuais. 
	Estes crimes não podem ser encobertos nem naturalizados. 
	Precisamos começar do básico: superar o preconceito e educar as pessoas para que respeitem a diversidade sexual e de identidade de gênero - e as escolas têm papel importante nesse debate social, assim como os meios de comunicação e os parlamentos. Que seja sempre um debate inclusivo, não opressor nem excludente. 
	Meu abraço e meu compromisso com a comunidade LGBT. 
	Obrigada.