PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, a segunda-feira, no Brasil, foi marcada por mais uma reviravolta na política, tão cheia de meandros, tão repleta de manobras.
	A surpresa veio com a decisão do Presidente interino desta Casa, Waldir Maranhão, de anular a tramitação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff no Congresso.
	Isto significava desconsiderar todo o trabalho até aqui empreendido por nós, Parlamentares, que dedicamos horas ininterruptas para decidir sobre os destinos do País. Isto significava ignorar os 367 votos favoráveis ao impedimento. Isto significava brincar com a democracia. E mais: exibir ao mundo o quanto o Brasil está vulnerável.
	Os argumentos utilizados pelo Sr. Waldir Maranhão estavam longe de ter consistência ou sustentação. Um dos motivos citados por ele foi a decisão dos partidos de "fechar posição" contra ou a favor do impeachment, já que o voto de cada Deputado deveria ser pessoal. Em nota, Waldir Maranhão pedia que o Senado devolvesse o processo para a Câmara e estipulava o prazo de 5 sessões para que fosse feita uma nova votação.
	A decisão do Presidente interino desta Casa mostrava que ele estava sendo manipulado e, portanto, sem condições de permanecer no cargo. O que ele determinava não tinha amparo legal. Tratava-se de tentar anular um resultado.
	O referido Parlamentar parecia ignorar que não se concebe um regime democrático sem a instituição do Parlamento. O Sr. Waldir Maranhão parecia desconhecer que em qualquer parte do mundo democracia é sinônimo de representação política. Nesse contexto está a importância do Parlamento, que torna possível a representação política da sociedade, refletindo as opiniões e os sentimentos dos cidadãos. É o Parlamentar que dá voz à comunidade e transforma os anseios populares em ação política. Sem essa representação parlamentar, a organização social corre o risco de se tornar politicamente impossível, legando a definição dos rumos da nação a elites minoritárias ou a multidões desorganizadas.
	Mas, para que o Parlamento funcione como um verdadeiro canal de participação popular no processo democrático, é necessário, sobretudo, que ele tenha credibilidade enquanto instituição representativa do cidadão. Se não há democracia sem representação, não há representação sem credibilidade.
	E o que o Sr. Waldir Maranhão queria era exatamente anular um ato jurídico perfeito, era desrespeitar uma decisão que, inclusive, já não está mais na alçada da Câmara.
	O Parlamentar parecia desconhecer o significado de ética e transparência. Parecia jamais ter lido, muito menos interpretado, os arts. 3º e 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, constantes do Capítulo II, intitulado Dos Deveres Fundamentais, dos Atos Incompatíveis e dos Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar. Os referidos artigos falam do respeito e do cumprimento da Constituição, das leis e normas internas da Casa e do Congresso Nacional. Também condenam a fraude, por qualquer meio ou forma, do regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação.
	O Parlamentar não seu deu conta, tão enredado estava na manobra, que corria o risco de perder o mandato.
	No final da noite, entretanto, decidiu revogar a decisão. Lamentável desgastar a imagem desta forma, mal tendo iniciado o mandato de Presidente interino.
	O processo de impeachment, de qualquer forma, prosseguiria, porque o Senado não ficaria refém de um ato ilegal. A decisão do Sr. Waldir Maranhão seria ignorada, de forma a não abrir um precedente na estabilidade do processo legislativo.
	Não podemos permitir que o Brasil se desestabilize. Não podemos permitir que nenhuma atitude ditatorial comprometa a democracia.
	Atualmente, alguns países no mundo ainda vivem sob regime de ditadura. Nessas nações, não existe o voto popular periódico para escolher os governantes e tampouco liberdade de expressão. Em algumas dessas nações, os governos afirmam que são democráticos e até organizam eleições. No entanto, os candidatos da oposição vivem sempre ameaçados e muitas vezes terminam morrendo de forma "misteriosa" pouco tempo antes do pleito. Em alguns casos, os resultados são para lá de duvidosos, e surgem diversas acusações de fraude.
	Cuba é a única ditadura da América. Vive sob regime de um único partido, o Partido Comunista. Ainda assim a votação por lá só nos Municípios, com candidatos autorizados pelo partido. Nem pensar em eleição para o cargo de Presidente. Lá não existe liberdade de expressão, e a imprensa é proibida de criticar o Governo.
	Mas o sistema ditatorial mais antigo de que se tem conhecimento é o de Omã - existe desde 1749. O país, localizado no Oriente Médio, chama a atenção por ser governado pela mesma família há mais de 260 anos.
	A China, por sua vez, é considerada uma ditadura clássica. Além do rígido controle do Estado sobre a política, a censura é um fator marcante no país. Por lá só existe o Partido Comunista, e as eleições são feitas dentro dele. Membros do partido são os únicos candidatos e os únicos que votam.
	Estas citações visam mostrar o quanto é importante a democracia para um povo, para um país.
	Que a nossa voz ganhe a cada dia mais força para derrubar qualquer tentativa de imposição!
	Em vários países, partidos políticos tentam se perpetuar no poder com manobras legislativas nos seus respectivos Congressos, mas, aqui, no Brasil, o Parlamento ouve o clamor das ruas.
	Muito obrigado.