O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, a ONU - Organização das Nações Unidas lançou no dia 11 de maio uma campanha mundial em favor da redução do número de vítimas no trânsito. 
	Vários monumentos, como o Edifício Sede do Ministério da Saúde em Brasília, e outros mundialmente conhecidos, como o Cristo Redentor, a Estátua da Liberdade e a Torre Eiffel, foram especialmente iluminados de amarelo - cor das placas de trânsito -, para mobilizar a população.
	Dados da Organização Mundial da Saúde - OMS indicam que, no mundo, 1,3 milhão de pessoas morrem por ano no trânsito e cerca de 50 milhões ficam feridos. Trata-se da nona causa de mortes em todo o mundo. A OMS prevê que, em 2030, essa passará a ser a quinta causa principal de mortalidade no mundo. No Brasil, em 2008, 38 mil pessoas morreram no trânsito. O País ocupa o quinto lugar na quantidade total de fatalidades no trânsito, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. 
	Com base nessa forte realidade, o período entre 2011 e 2020 foi definido pela ONU como a "Década de Ação pelo Trânsito Seguro", em que se espera o engajamento de governos de todo o mundo em medidas para prevenir os acidentes no trânsito, em especial as que promovam a redução do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas e o aumento do uso de capacetes e cintos de segurança. 
	Como adesão à iniciativa da ONU, o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde lançaram o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito - Pacto pela Vida, que será divulgado em setembro de 2011.
	Com efeito, a adoção de tais iniciativas, como essa proposta feita pela ONU, é fato a ser apoiado e estimulado, dadas a seriedade com que o assunto é tratado pelo organismo e a visibilidade alcançada no mundo todo. 
	Contudo, no Brasil, essa será uma ação vazia e destituída de resultados se não houver mudanças em dois aspectos de nossa cultura. O primeiro deles refere-se ao fato de que, em todo o País, não se respeita a velocidade; grande parcela da população não usa equipamentos de segurança, como o cinto e capacete; e o uso de álcool ao volante ainda é uma triste realidade. 
	Assim, a revisão do Código de Trânsito é uma medida importante, mas a aplicação das leis existentes e uma fiscalização atuante são medidas ainda mais necessárias. A mais urgente das medidas a serem adotadas em nosso País refere-se ao endurecimento da legislação que penaliza os motoristas flagrados com elevado teor alcoólico.
	O outro aspecto, que é correlato a esse, refere-se à propaganda de bebidas. As empresas de bebidas detêm parcelas expressivas de verba publicitária aplicadas na mídia, sem qualquer preocupação em relação ao horário e à faixa etária da programação em que seus anúncios serão veiculados. 
	De acordo com pesquisa divulgada pelo Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas - OBID, jovens adultos e adolescentes bebem mais sob a influência de propaganda de bebidas alcoólicas. O estudo revela: "entre jovens de 15 a 26 anos, descobriu-se que, para cada anúncio de bebida alcoólica visto por mês, há um aumento de 1% na média de drinques consumidos".
	Em 2009, o investimento em mídia da indústria de bebidas alcoólicas ultrapassou a marca de 1 bilhão de reais, conforme dados do Ministério da Saúde. A maior anunciante do segmento investiu quase metade desse montante (cerca de 500 milhões de reais). 
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais senhoras e senhores, pelas razões expostas, sou favorável - a exemplo do que já ocorreu com a propaganda do cigarro - à proibição da publicidade em horário nobre de qualquer bebida que contenha álcool, pois esta vem se dirigindo a um público consumidor mais suscetível de consumir esse tipo de bebida: os adolescentes e os jovens.
	Dessa forma, em apoio à iniciativa proposta pela ONU e ao Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito, vamos, em nossas ações a favor do trânsito seguro, incluir fiscalização mais rigorosa das leis e proibição da propaganda de álcool.
	Muito obrigado!