	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu começo pedindo a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste dia para saudar, mais uma vez, a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios.
	Desde o dia 12 e até o dia 15 de maio corrente, hoje, os Prefeitos e seus Vereadores estão transitando pelo Parlamento e pelos Ministérios e fazendo justas reivindicações para as suas cidades, principalmente por estarem diretamente ligados à própria população, que cada vez mais atua na cobrança de uma boa e transparente administração municipal.
	Consolidada como grande movimento social e institucional, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, numa luta incansável, já tem história de significativas conquistas. Entre elas convém lembrar o aumento em 1% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que passou de 22,5% para 23% do bolo tributário. Em termos de cifras, isso representou mais de 1,7 bilhão de reais a mais em investimentos para a população.
	Não poderíamos deixar de mencionar que, graças à agenda propositiva e à força de mobilização, a Marcha dos Prefeitos foi determinante e importante na promoção e na aprovação da Lei da Mineração, do fim das prorrogações do Fundo de Estabilização Fiscal, da intervenção na Lei Kandir, da elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da elaboração da contribuição sobre serviço de iluminação pública, do repasse direto do salário-educação, da definição das competências em relação ao transporte escolar e da alteração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
	Contudo, os Prefeitos sabem que administrar um Município exige um permanente contato com a sua população e que as autoridades políticas e constituídas recebem diariamente inúmeras reivindicações, exigindo melhorias nas condições da cidade e de sua população.
	É importante destacar que, a cada ano, a Marcha dos Prefeitos traz a Brasília uma pauta sempre alinhada com os interesses dos moradores dos Municípios. Portanto, todas as pautas apresentas durante esses anos refletem unicamente a vontade dos munícipes.
	Desta vez, dentre as diversas reivindicações arroladas na agenda da Marcha dos Prefeitos, queremos destacar o grande problema relacionado ao trânsito e à mobilidade urbana, que hoje atinge não só os grandes centros urbanos, mas que também já se alastrou até pelas pequenas cidades do País.
	Sabe-se que, com o crescimento e o desenvolvimento das cidades, o problema viário e de mobilidade urbana tornou-se agenda determinante e imperativa, e que se deve promover uma cidade mais saudável e ecologicamente correta.
	Hoje, é unanime na agenda de todos os Prefeitos a ideia de que a cidade não pode ser mais planejada em torno do transporte individual e de que esse modelo é o grande responsável pelo caos e pela violência no trânsito.
	Os Prefeitos querem discutir e buscar recursos financeiros para promover e incrementar uma política de trânsito, sobretudo levando em conta o uso de transportes alternativos, a exemplo das bicicletas.
	Também não poderia deixar de me solidarizar com os Prefeitos, principalmente dos Municípios que fazem fronteira com o Uruguai, que vieram a Brasília para externar suas preocupações com aquele país vizinho, que acaba de descriminalizar o uso da maconha. Há uma grande pergunta que aqueles Prefeitos estão nos fazendo: eles querem saber como os 12 Municípios gaúchos que fazem fronteira com o Uruguai poderão evitar o tráfico e garantir que a liberação manter-se-á no país vizinho?
	Enfim, milhares de Prefeitos vieram a Brasília com uma pauta extremamente importante e realista. Por conta disso, tivemos a grata satisfação de saber que o Ministério do Desenvolvimento Social, desde a chegada dos integrantes da Marcha, colocou-se à disposição, em tempo integral, para arregimentar e disponibilizar o seu competente quadro funcional para proceder a todas as formas de diálogos no sentido de atender ao máximo as demandas de todas as Prefeituras, sempre de forma republicana e independente da filiação partidária.
	Assim, em nome de todos os Prefeitos do meu Estado do Rio de Janeiro, quero saudar todos os participantes da XVII Marcha dos Prefeitos, dizendo especialmente aos meus queridos Prefeitos do nosso Estado que o nosso gabinete está inteiramente à disposição para dirimir todas as dúvidas que possam existir neste importante diálogo que será feito durante o período do evento.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Defiro o vosso pedido. É muito importante a sua preocupação com a Marcha dos Prefeitos a Brasília, Deputada Benedita da Silva.