	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que aceite como lidos dois pronunciamentos e seja dada a devida publicidade pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Num deles, anuncio, com grande pesar, o falecimento do Padre Cristiano Muffler, da Diocese de Guarabira, na Paraíba. Quero manifestar minha solidariedade à família e dizer que, com certeza, ele está sendo recebido na glória celestial. No outro, eu me refiro à frase proferida pela Presidente Dilma Rousseff na Conferência Nacional dos Direitos Humanos, no dia 27 de abril: "A democracia só é plena com os direitos humanos respeitados". 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com grande pesar que anuncio o falecimento na tarde desta segunda-feira, dia 2, do Padre Cristiano Muffler, de 80 anos, que estava internado desde março no Hospital Antônio Targino, de Campina Grande. 
	A informação inicial era que teria sofrido um acidente vascular cerebral. Após exames, foi diagnosticado com dengue e chikungunya e, por último, com o vírus zika.
	Padre Cristiano Muffler, sacerdote alemão, chegou ao Brasil ainda jovem. Ao lado de Dom Marcelo Pinto Carvalheira e de outras pessoas, ajudou a fundar a Diocese de Guarabira. Atuou nas paróquias de Guarabira, Mari, Pirpirituba, Pilões, Bananeiras e Araruna. Com o passar dos anos, deixou a Paraíba e seguiu para a Região Amazônica para desempenhar suas atividades. Retornou ao Nordeste, desta vez, para trabalhar na periferia de Salvador.
	Em 2015, voltou para a Diocese de Guarabira, onde exercia a função de cooperador do Santuário do Padre Ibiapina, localizado na comunidade de Santa Fé, Município de Solânea, próximo à cidade de Arara.
	O ministério sacerdotal do Padre Cristiano ficou marcado pelo fortalecimento das Comunidades Eclesiais de Base; pela formação dos leigos e das equipes de liturgia; pelo apoio aos movimentos pastorais e sociais do campo e da cidade; pelo incentivo às realizações das Santas Missões; e pela fundação da Comissão de Justiça e Paz - CJP, que atuou junto a mulheres que tiveram maridos vítimas do esquadrão da morte que atuava em Guarabira e na região, denunciado pelo ex-Deputado Estadual Padre Francisco Adelino, que, na época, era vigário da paróquia de Nossa Senhora da Luz.
	Outros sinais evidentes da forte presença do padre alemão na Diocese de Guarabira foram as igrejas e os centros pastorais construídos por ele.
	Padre Cristiano Muffler será sepultado na tarde desta terça-feira, dia 3, no cemitério do Santuário Padre Ibiapina, onde também estão os restos mortais do teólogo belga José Comblin e do próprio Ibiapina.
	Quero manifestar minha solidariedade a todos os familiares e cristãos que recebiam cuidados do Padre Cristiano Muffler e solicitar ao nosso bom Deus que possa lhes conceder não só a força para resistirem à dor e ao sofrimento, mas também a alegria pela graça da esperança de que ele está com Deus, que já concedeu ao Padre Cristiano Muffler o prêmio da vida eterna.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa legitimada Presidenta da República, Dilma Rousseff, descreveu em poucas palavras um dos maiores desrespeitos que não apenas ela, mas todos os brasileiros e brasileiras estão sofrendo desde a abertura de um processo de impeachment falacioso e cheio de vícios jurídicos.
	Eis a frase proferida na abertura da Conferência Nacional dos Direitos Humanos no dia 27 de abril de 2016: "A democracia só é plena com os direitos humanos respeitados".
	Segundo o chileno Helio Gallardo, os direitos humanos têm como referencial básico a vocação de autonomia dos sujeitos sociais como matriz de autonomia dos indivíduos ou pessoas. Democracia concebemos não só em uma forma de governo, mas também num conjunto de ações, conceitos e mediações, que têm o objetivo de possibilitar o exercício do poder do povo para o povo, através da luta, do protesto e da reivindicação dos membros de uma comunidade ou sociedade.
	Vivemos numa época de intensa exacerbação da dignidade da pessoa humana e do desrespeito ao Estado Democrático de Direito, o que explica um pouco a raiva e o medo do povo. Mas é preciso ter claro que, na democracia, o Estado Democrático de Direito deve prevenir, segregar e punir, sempre de acordo com a lei, todos os usurpadores da República.
	Todos os brasileiros já assistiram pelas redes de televisão ou ouviram pelas rádios que parte do Congresso Nacional se aliou à linhagem do golpismo parlamentar. Tiraram suas capas e mostraram ao povo suas verdadeiras faces. Já diz o ditado popular que, para conhecer o homem, dê poder a ele.
	O golpe de Estado, decretado por meio da vingança, faz com que o País fracasse nos direitos e nas garantias constituídos na Constituição da República. Os atos de censura, as sabotagens e brutalidades cometidas pela grande imprensa contra um Governo legítimo corroem o que há de legal e bom neste País.
	Nossa Presidenta, desde a sua reeleição, tem preservado a seriedade e o compromisso com o País. Tem lidado com a questão dos direitos humanos como causa primordial de sua luta. Porém, algozes e usurpadores têm apunhalado o povo de uma forma desonesta e desrespeitosa com os direitos humanos conquistados em nosso Governo.
	Daqui em diante, a vigilância terá de ser total, já que este tipo de provocação está hoje a ser utilizado em muitos contextos dos direitos humanos conquistados, a fortalecer a repressão estatal e a criar estados de exceção, mesmo com a fachada de normalidade democrática. 
De algum modo, como tem defendido Tarso Genro, o estado de exceção já está instalado, de modo que a bandeira "não vai ter golpe" tem de ser entendida como denúncia do golpe político-judicial e parlamentar que já está em curso, um golpe novo que é necessário neutralizar nas ruas.
	Por isso, devemos preservar nosso Estado Democrático de Direito e trazer a plenitude dos direitos humanos da nossa Presidenta da República e do povo brasileiro.
	Era o que tinha a dizer.