	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer um apelo à Comissão de Seguridade Social desta Casa, para que se vote projeto de minha autoria que acaba com os impostos sobre medicamentos neste País. Enquanto em países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não se paga imposto sobre remédios, no Brasil 35,7% do preço de cada remédio é composto apenas de impostos, Sr. Presidente. Isso é um absurdo.
	Apresentei no ano passado um requerimento de informações ao Governo Federal, ao Ministério da Fazenda, questionando o impacto dessa medida no Orçamento da União. A resposta foi que, retirados todos os impostos dos remédios, o impacto seria de 3 bilhões de reais por ano. Ora, 3 bilhões de reais no Orçamento da União, que no ano anterior foi de 2 trilhões e 73 bilhões de reais, são apenas 0,11% do total, ou seja, o impacto é ínfimo, para um benefício direto na vida de milhares de famílias deste País.
Há famílias neste País que gastam mais de 2 mil reais por mês com medicamentos de uso contínuo, Sr. Presidente. Isso é um absurdo. Essa seria uma forma de o Governo dar uma contribuição direta para a vida e a saúde de milhares de brasileiros. A tributação tem que incidir sobre o consumo supérfluo, sobre automóveis, cigarro, bebidas, mas não no que afeta a vida e a saúde das pessoas.
	E não se pode nem dizer que os laboratórios vão se apropriar dessa isenção, porque já há controle sobre o preço dos medicamentos no Brasil. No site da ANVISA, há o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor final por cada remédio. Então nem se pode dizer que os laboratórios e as farmácias vão se apropriar dessa isenção.
	A tributação tem que incidir, repito, sobre o consumo supérfluo, sobre bebidas, cigarros e automóveis, e não no sobre o reflete na vida e na saúde das pessoas, como é o caso do medicamento, que a pessoa não compra porque quer, e sim porque precisa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.