	O SR. PEDRO ROBÉRIO DE MELO NOGUEIRA - Exmo. Deputado JHC, Presidente desta Comissão; Deputado Sergio Souza, Presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético; Deputado Arnaldo Jardim, representando, de forma geral, os Governos Estaduais envolvidos com a produção sucroenergética nacional; Parlamentares presentes, a quem saúdo na pessoa do decano, Deputado Mendes Thame, do Estado de São Paulo; Deputados da nossa bancada alagoana que copatrocinam este evento junto com a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético; demais companheiros debatedores da Mesa; produtores; industriais; fornecedores de cana trabalhadores; minhas senhores e meus senhores, na última segunda-feira, 8 de junho, portanto, os Chefes de Estado das sete maiores economias do planeta, reunidos na Alemanha, decidiram abolir os combustíveis fósseis e descarbonizar gradativamente a economia até o fim do século. 
	Mesmo sem explicitar as opções alternativas, trata-se de uma demonstração inequívoca do compromisso de redução das emissões de CO2 na atmosfera. De forma assimétrica, estamos agora, neste Parlamento, debatendo o quase ocaso de um dos maiores programas de combustíveis não fósseis em operação plena no mundo, a produção e comercialização de etanol no Brasil.
	Este debate de hoje poderá se transformar no grande momento de inflexão dessa curva de declínio, que vem sendo vivida por essa atividade nos últimos 4 pares de ano. Isso pelo fato de estarmos repercutindo, no plenário da maior Casa de representação popular da nossa República, os desencontros entre a viabilidade, a necessidade e a continuidade desse esforço produtivo nacional, que engloba uma das maiores cadeias produtivas instaladas no Brasil a partir do seu avassalador contingente de 1 milhão de empregos, dos seus quase 30 mil produtores independentes de cana, de suas quase 400 unidades industriais integradas a um arranjo produtivo composto por indústria de equipamentos, caminhões, máquinas agrícolas e a centenas de oficinas e pequenas e médias empresas industriais e de serviços instaladas em todos os Municípios do Brasil. 
	É por essa dimensão setorial que a Câmara dos Deputados, provocada pela republicana iniciativa do Deputado JHC, movimenta-se para ouvir todos os envolvidos e estudiosos sobre a questão energética nacional e encaminhar providências imediatas que ofereçam a retomada desenvolvimentista perene e sustentada do setor sucroenergético nacional e, assim, se contrapor ao que vem se assistindo nos últimos anos, que é a perda de milhares de postos de trabalhos, fechamento de mais de 70 empresas, o desmonte da indústria de bens de capital - aqui muito bem demonstrada pela presença maciça de Sertãozinho -, a desestruturação do sistema independente de produtores médios e pequenos de canas, a lamentável perda de ativos biológicos, enfim, o colapso social em vários Municípios onde a atividade laboral produtiva vem sendo substituída pela subversão social.
	O que é mais lamentável é que esse movimento de desestímulo da produção de etanol em nosso País não foi substituído por nenhuma outra atividade com o mesmo vigor econômico e social.
	Estamos sendo substituídos por nada.
	O fato de o setor estar aqui debatendo com o Parlamento e com a sociedade organizada, sendo assistido por toda a Nação é a prova inquestionável que existe uma crença, uma determinação, uma necessidade de continuar produzindo, sem a motivação fácil e superficial por discursos estimulantes de agentes públicos de plantão, mas por ações públicas e privadas concretas, regulações pertinentes e estável ambiente econômico para a atividade.
	Nesse mister, o Parlamento não pode e não deve se furtar, pois estamos num regime republicano democrático.
	Não existe, no estágio de crise em que chegamos, uma única medida milagrosa salvadora de curto prazo. Contudo, seguramente, a estabilização do ambiente econômico que permita longevidade à competição entre a gasolina e o etanol é a mais urgente e mais eficaz de todas as medidas necessárias.
	Ela pode ser sintetizada na retomada da CIDE no mesmo valor equivalente ao da sua criação em 2002. Essa está pronta, no formato legislativo, outras precisarão de um esforço legislativo novo.
	A restauração da CIDE na gasolina, nesse nível, será traduzida na volta da confiança em investir, na retomada dos esforços para redução de custos e aumento de produtividade, mas, também, em recuperação de postos de trabalho e no aumento da oferta do combustível que vamos precisar nos próximos anos, sem ter que importá-los.
	Tais benefícios concretos justificam os impactos tarifários que serão repercutidos apenas nos proprietários de automóveis à gasolina.
	Não é compreensível que o setor sucroenergético nacional não desfrute do seu momento de estabilidade econômica, num regime de livre mercado.
	O setor sempre está a reboque de conjunturas negativas, pois, quando se necessita controlar a inflação por meio do congelamento de tarifas públicas, o setor é intimado a também congelar as suas receitas ainda que com aumento progressivo e natural de custos.
	Quando se constata, como agora, a necessidade de uma reposição de receitas subtraídas por políticas governamentais, não é possível para não comprometer ajustes fiscais em curso.
	Medidas e ações pontuais, ainda que positivas, já anunciadas pelo Governo perdem a sua eficácia pelo fato de a atividade não enxergar o longo prazo de rentabilidade econômica. Não existe mais poupança acumulada no setor. Ao contrário, em seu lugar enfrenta-se um monstruoso endividamento. Não há aumento da eficiência na produtividade que venha a superar isoladamente essas perdas provocadas por episódios exógenos.
	Esse estímulo estruturante para o setor abrirá o espaço necessário para que o Governo e o empresário do setor avaliem as medidas secundárias de atenuação das perdas, das perdas significativas já contabilizadas que são expressivas e preocupantes.
	Srs. Parlamentares, viemos aqui oferecer o esforço e a necessidade de continuar produzindo, continuar observando a legislação trabalhista, mas para um maior número de trabalhadores, manter uma relação comercial estável e crescente com os nosso fornecedores de cana e, como brasileiros, assistir à retomada da alegria produtiva e à estabilização social dos nossos Municípios.
	Muito obrigado. (Palmas.)