	O SR. ALBERTO FILHO (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos hoje pela manhã de reunião com todos os Governadores, Senadores e Deputados Federais das Regiões Norte e Nordeste na Presidência do Senado. Na oportunidade, discutimos a distribuição das receitas dos royalties do pré-sal.
	E lá ficamos sabendo que o total de receitas dos royalties do pré-sal no ano de 2010 atingiu 21,6 bilhões de reais, dos quais 9,7 bilhões de reais destinavam-se ao Estado do Rio de Janeiro e 900 milhões de reais ao Estado do Espírito Santo. Os demais Estados da nossa Federação ficariam apenas com 600 milhões, e todos os Municípios, mais de 5.500 Municípios da nossa Federação, com apenas 800 milhões.
	Apenas para termos ideia, em nosso Estado, o Maranhão, a divisão atual no ano de 2010 foi de pouco mais de 38 milhões, sendo que, caso não tivesse ocorrido o veto dos royalties do pré-sal, o nosso Estado receberia quase 678 milhões de reais. E, caso esse veto seja derrubado, o Maranhão, em 2017, alcançará quase 1 bilhão e 800 milhões de reais.
	Nessa reunião foi apresentada uma proposta de acordo para diminuir esse desequilíbrio financeiro. A ideia é dividir entre todos os Estados e Municípios, produtores ou não, os royalties, e a participação especial para óleo extraído em mar, de acordo com critérios de rateio previstos no Fundo de Participação dos Municípios - FPM e Fundo de Participação dos Estados - FPE, sem consequentemente diminuir os repasses atuais aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
	Primeiramente seriam separados os valores destinados aos chamados Estados produtores; em seguida, seria dividido o valor restante, de forma que 40% seriam destinados à União e 60% a Estados e Municípios.
	No ano de 2010, foram distribuídos 21 bilhões de reais em royalties e a previsão para 2011 é de cerca de 25 bilhões de reais. Neste caso, 9 bilhões de reais ficariam para os Estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - e 40% dos 16 bilhões de reais restantes seriam destinados à União e 60% aos Estados e Municípios.
	Sendo assim, Sr. Presidente, os Estados e Municípios produtores terão a garantia de sua participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural, conforme prevê o art. 22 da nossa Constituição Federal.
	Ao mesmo tempo, tal proposta prevê que a riqueza do petróleo no mar será igualmente distribuída entre os entes da Federação, inversamente proporcional à pobreza.
	Caso não haja acordo, Sr. Presidente, no dia 13 de julho serão colocados em pauta os vetos dos royalties a serem votados pelo Congresso Nacional. 
	Peço aos nobres pares que nós possamos derrubar esse veto, a fim de salvar os Municípios, principalmente os da Região Nordeste.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado Alberto Filho.