	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa medida provisória carregava no seu ventre uma matéria estranha, porque aqui ela buscava impedir que a Convenção 169 pudesse ser atendida. Primeiro, porque ela possibilitava que o empreendedor pudesse fazer os estudos necessários para a implementação do empreendimento em terras indígenas, e dava um tempo exíguo para consultar os povos indígenas acerca do empreendimento.
	Portanto, ela vinha no sentido de afrontar não só uma legislação internacional como os direitos dos povos indígenas que são previstos na própria Constituição brasileira. Na medida em que houve um acordo em que se retirou essa matéria estranha do corpo da medida provisória, o PT avalia que há sim urgência.