	A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação no programa A Voz do Brasil de pronunciamento que dou como lido a respeito da decisão do STF sobre a demarcação das terras indígenas no sul e extremo sul da Bahia.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde do último dia 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por 7 votos a 1, decisão que anula os títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo Governo baiano no início da década de 1960. O povo pataxó hãhãhãe, depois de quase 1 século, finalmente tem garantida a ocupação plena do território demarcado em 1938. 
	Trata-se de decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, e seu julgamento só se tornou possível pela ação da corajosa Ministra Cármen Lúcia, que pediu que ela fosse votada dado o conflito acirrado entre indígenas e invasores na região de Camacan, Itaju do Colônia e Pau Brasil - Municípios que abrangem a área indígena. A Ministra Cármen Lúcia recomendou ainda que os Governos Estadual e Federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas. 
	A ação ficou parada até recentemente, quando ocorreram episódios de violência entre índios e fazendeiros. A Ministra Cármen Lúcia fez então um pedido ao Presidente do STF, Ayres Britto, para que fosse julgada a ação, evitando-se assim novos confrontos. A tensão entre índios e fazendeiros chegou ao ponto mais alto neste ano. Após o período do carnaval, os pataxós invadiram mais de 60 fazendas e impediram a entrada de não índios no local. O confronto chegou a deixar duas pessoas mortas e duas feridas. Cármen Lúcia também lembrou, em seu relatório, que o índio Galdino, queimado vivo em 1997, era um pataxó e que só foi a Brasília para sair da área de conflito.
	No entendimento da maioria dos Ministros do Supremo, os títulos das 396 fazendas são nulos e as terras pertencem à União. "Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos", disse o Ministro Celso de Mello. O único voto contrário foi do Ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que os fazendeiros receberam os títulos das terras de boa-fé do Estado da Bahia e não poderiam ser punidos.
	O Presidente do STF, Ayres Brito, interveio em algumas oportunidades, frisando que, para os indígenas, "terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais". 
	O julgamento começou em setembro de 2008. Na ocasião, o então Relator, Eros Grau, votou a favor do pedido da FUNAI. Baseado em perícias, o Ministro afirmou que a reserva "abrange toda a área habitada, utilizada para sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural". Mas após o voto de Grau o julgamento tinha sido interrompido por um pedido de vista e foi retomado hoje. Na ação, a FUNAI sustentou que fazendeiros e agricultores ocupavam de forma irregular terras habitadas tradicionalmente pelos pataxós. A área envolvida na disputa abrange três Municípios e abriga aproximadamente 3,2 mil índios.
	Parabenizo o STF por esta decisão, há anos aguardada pelos pataxós, e saúdo em especial a Ministra Cármen Lúcia pela sensibilidade demonstrada ao pedir à Corte Suprema que votasse de imediato a ação, para que se evitassem mais confrontos e mais sofrimento de centenas de famílias indígenas.
	Durante anos acompanhei de perto e participei das lutas dos índios pataxós hãhãhães em defesa de seus direitos e de suas terras. Presenciei agressões covardes contra lideranças indígenas, prisões ilegais e espancamentos que não discriminavam mulheres, idosos ou crianças. 
	No período em que a Bahia era governada pelo carlismo, a Polícia Militar esteve sempre ao lado dos invasores e agia com especial selvageria na repressão a qualquer manifestação dos pataxós. Nessa mesma época, denunciei o verdadeiro genocídio que se perpetrava contra os pataxós hãhãhães, com a esterilização de índias daquela nação, inclusive jovens índias, que eram induzidas à esterilização logo após o primeiro parto.
	Tais denúncias resultaram inclusive em condenações internacionais do Brasil e em ações éticas dos conselhos profissionais contra os autores das intervenções de esterilizações.
	E é exatamente devido a esta luta penosa de uma nação indígena sofrida, golpeada inclusive com ações como a esterilização de mulheres, que a decisão do STF tem um sabor especial de vitória para todos os pataxós háhãhães.
	Tenho consciência de que existem agricultores que ocuparam as terras indígenas de boa-fé, e em função disso fazem jus a reparações por parte do Estado. Contudo, sei também que inúmeros fazendeiros ganharam títulos emitidos pelo Governo da Bahia cientes de que aqueles eram títulos forjados, vez que as terras pertenciam aos índios e estavam sob domínio da União. É preciso que o poder público saiba observar essa distinção no momento em que for reparar possíveis prejuízos sofridos pelos que ocuparam legalmente a área indígena. Mas sobretudo é necessário que o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal assegurem o imediato cumprimento da decisão do STF e garantam aos pataxós hãhãhães o pleno direito a suas terras.
	Esta decisão é exemplar para que outras nações indígenas igualmente injustiçadas tenham a reparação garantida. Refiro-me em especial ao povo tupinambá, sediado em Olivença (Ilhéus), mas com presença em toda a região sul da Bahia, que vive em condições de extrema pobreza enquanto aguarda decisão similar.