PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia da Educação transcorreu em 28 de abril, e, a julgar pelo pouco se viu na mídia e no Parlamento, o tema não parece estar no centro das atenções.
	É lastimável, nobres colegas! Lastimável que não foi ainda percebido, embora mil vezes dito, que todos os problemas nacionais, rigorosamente todos - ainda que uns mais; outros menos -, decorrem do problema educacional ou decorrem também do problema educacional. E no entanto, só se fala em violência, em corrupção, em recessão, em desemprego. Continuamos desatentos quanto às causas.
	Para não ser tão pessimista, é preciso reconhecer que houve avanços, nos últimos anos. Em 2017, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de aprovação.
	A LDB se tornaria peça central para a estruturação e o funcionamento da educação brasileira. Representou verdadeiramente um marco, a partir do qual a educação passaria a ter um instrumento normativo adequado, de forma a se efetivar como direito, segundo o preceito do art. 6.º da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000.
	Ao longo dessas duas décadas, novas leis, emendas constitucionais e mesmo decretos presidenciais moldariam o perfil da educação nacional, inclusive com diversas alterações na própria LDB. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, veio finalmente estabelecer diretrizes, metas e estratégias de concretização, inclusive alcançando Estados e Municípios, a fim de que tenham os próprios planos, em consonância, claro, com o Plano Nacional.
Pois bem, Sr. Presidente, o que o esforço do legislador, com o apoio de educadores e profissionais da educação, tendo ao lado a sociedade civil, o que esse esforço, insisto, representou para a educação brasileira? 
	Refinando a indagação, o que esse esforço representou para a educação básica, que, como diz o nome, é o ponto de partida da vida escolar?
	Um dos destaques do PNE diz respeito à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, no sentido de equiparar o rendimento médio das demais categorias com escolaridade equivalente. Essa equiparação deve se dar até o final do 6º ano da vigência do mesmo PNE, portanto, em 2020.
	Segundo o Observatório do PNE, hoje 52,5% do professorado nacional já está dentro da meta. Os outros 47,5% se encontram nas Unidades da Federação mais carentes e estão naturalmente à espera de recursos para atingir o patamar estabelecido.
	É sobretudo com esses que me preocupo.
	Professores devem ser tratados e valorizados como profissionais, e não como abnegados que trabalham apenas por vocação. A diferença salarial entre eles e demais profissionais com mesmo nível de instrução é absolutamente inaceitável.
	Salários baixos, carreiras sem perspectiva, habilitação e desenvolvimento de má qualidade geram desmotivação e não atraem. A continuarmos assim, os quadros continuarão deficitários quantitativa e qualitativamente, com impacto direto sobre o desempenho dos alunos. Dessa forma, jamais diminuiremos as diferenças regionais e principalmente o enorme fosso que separa a criança mais favorecida da menos favorecida.
	Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que investir em educação e elevar os salários do magistério são opções mais políticas do que técnicas. Implicam refazer prioridades, nos planos de governo, para efetivamente tornar a educação a matriz de todas as soluções, a principal fonte sustentável do desenvolvimento social. É o que nos ensinam países como Cingapura, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Estônia e Finlândia.
	E ensinam mais: ensinam também que a criança precisa igualmente de saúde, nutrição, cultura e esporte; ensinam que os recursos da educação devem ser geridos com eficiência e transparência, para que se traduzam em escolas bem equipadas, funcionando em espaços acolhedores; ensinam que quanto mais tempo o aluno permanecer no ambiente escolar, mais proveito terá.
	Sr. Presidente, educação é processo. Como tal, exige constantes avaliações e redirecionamento. Ciência e tecnologia avançam, assim como mudam as demandas econômicas e sociais. Currículos e metodologias devem se adaptar às mudanças e inovar sempre.
	Educação é justiça social. É disso que se trata. É o futuro que está em jogo.
	Muito obrigada.