	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o meu pronunciamento, cujo tema é: Novo pacote de concessões: aprofunda-se privatização da infraestrutura nacional! Esse pronunciamento analisa o pacote de 198 bilhões de reais que foi anunciado ontem - na prática, não é isso - e que trata das concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias. Na prática, ele é apoiado e aplaudido por todos os tucanos: Geraldo Alckmin, José Serra, Armínio Fraga.
	Dilma Rousseff cumpre a agenda que Aécio Neves faria: mais privatizações, mais concessões ao setor privado. Só que, em relação a essas concessões, há uma falsa polemica. Na verdade, aqueles que executam o verdadeiro exercício de contorcionismo retórico para justificar o injustificável vêm dizer que essa questão não é privatização. É privatização, não é concessão!
	No nosso texto, nós vamos analisar essa questão. Citamos, particularmente, um belo texto do economista Paulo Kliass, publicado no site Carta Maior, intitulado Privatização e concessão: sutilezas de uma falsa polêmica. O texto analisa o que está ocorrendo de fato: o Governo do PT está encurralado; o Governo do PT cumpre a agenda do mercado. 
	Então, em vez de caminharmos para taxar as grandes fortunas no nosso País, as heranças, para fazer uma reforma tributária progressiva, uma auditoria na dívida pública neste País, para taxar os ricos, nós concedemos cada vez mais. Inclusive, até retornamos ao modelo das concessões, para as quais as empreiteiras e as grandes empresas batem palmas cada dia mais.
	É o Governo do mercado, aplaudido pela Oposição de direita nesta Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o pacote de concessões anunciado pelo Governo Dilma nesta terça, dia 9 de junho, representa o aprofundamento do processo de privatização da infraestrutura nacional. O novo Programa de Investimento em Logística prevê a concessão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as empresas que disputarão os leilões.
	Do total de 198 bilhões de reais de investimentos previstos para o programa de concessão, 86,4 bilhões de reais serão destinados às ferrovias. Outros 66,1 bilhões de reais serão destinados para as rodovias, enquanto aos portos e aeroportos serão destinados, respectivamente, 37,4 bilhões de reais e 8,5 bilhões de reais em investimentos. A menor parte do investimento previsto (69,2 bilhões de reais) seria efetivada entre 2015 e 2018, enquanto o restante (129,2 bilhões de reais) seria investido a partir de 2019, segundo as expectativas do Governo.
	Tucanos apoiam o pacote.
	O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, junto com ex-Presidente do Banco Central Armínio Fraga e o Senador José Serra, declararam-se favoráveis ao pacote de privatizações da infraestrutura nacional. Alkmin afirmou que o programa é "importante para o Brasil". Fraga disse que "o programa é bem-vindo". E Serra afirmou que "estão copiando o que os governos do PSDB fizeram em São Paulo, inclusive o meu".
	Ou seja, os tucanos mais graduados, mesmo com ressalvas, manifestaram apoio ao pacote por identificar-se com essa política de concessões/privatizações, cujo resultado será a desnacionalização ainda maior da infraestrutura nacional.
	Já o Senador Aécio Neves, que tenta manter-se por enquanto um opositor incondicional do governo, mesmo que de forma flagrantemente oportunista, declarou que "há uma crise de confiança a impedir que os agentes econômicos, que os investidores venham a ser parceiros de um governo no qual não confiam" (jornal Valor Econômico), como se os grandes consórcios privados que serão atraídos para os leilões, formados inclusive por empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, estivessem preocupados com isso.
	Todos sabem que o fator determinante para a participação dos ditos "agentes econômicos" nos processos de concessão e privatização não está numa maldefinida ideia de "confiança", mas, sim, na taxa de retorno do investimento, ou seja, no lucro que os investidores privados, subsidiados pelo BNDES, terão no negócio. Isso num contexto em que a regra do novo pacote anunciado pelo Governo prevê a vitória na licitação não mais para quem oferecer a menor tarifa, mas para quem der o maior lance, transferindo-se assim a conta para os usuários, como os tucanos cansaram de fazer nos Governos FHC.
	Privatização e concessão: sutilezas de uma falsa polêmica.
	Um dia após o anúncio da nova etapa do Programa de Investimento em Logística - PIL, do Governo Federal, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negou que concessão seja uma forma disfarçada de privatização. Conforme o Ministro, os modelos adotados pelo Governo atendem a necessidades concretas, e não a "posições ideológicas". (Agência Brasil)
	É realmente incrível como o Governo busca criar uma imagem distorcida de sua política econômica, tentando renomear as coisas. Primeiro disseram que as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, de 2014, que reduziram o acesso ao seguro-desemprego e a pensões, não representavam retirada de direitos, mas apenas uma "correção de distorções". Da mesma forma, agora tentam negar que o Programa de Investimento em Logística representa uma maior privatização da infraestrutura nacional.
	Em 2012, quando da apresentação pelo Governo Dilma do Plano Nacional de Logística - PNL, o economista Paulo Kliass escreveu um artigo muito bem fundamentado e de extrema atualidade para o momento, intitulado Privatização e concessão: sutilezas de uma falsa polêmica, publicado no site Carta Maior. No artigo, Kliass argumenta que:
	"(...)
Aqueles que hoje executam um verdadeiro exercício de contorcionismo retórico para justificar o injustificável, há poucos anos atrás, criticavam a proposta de FHC de autorizar a exploração de poços de petróleo pelas petroleiras privadas por meio do sistema de concessão. E criticavam a medida corretamente, pois tratava-se de uma forma travestida de privatização da atividade de exploração do combustível - sob a roupagem da concessão abria-se o espaço para o setor privado entrar no ramo tão rentável quanto estratégico. O mesmo ocorre na área da saúde, um serviço público essencial, quando os governos oferecem a concessão da exploração de um hospital ou outro tipo de equipamento para os grupos privados, sob a forma da chamada organização social (OS). E a analogia vale também para a área do ensino superior: não é necessário que o governo venda o patrimônio das universidades federais para que se verifique um processo paulatino de privatização do sistema. Basta que continue a estimular o setor do "unibusiness" por meio de programas como o PROUNI para os grupos privados e a estrangular as universidades públicas por meio de medidas como o REUNI e o achatamento salarial de professores e funcionários.
Agora, a bola da vez são as rodovias e as ferrovias. Em seguida virão portos, hidrovias e os aeroportos, que já estão na fila de espera. Parece evidente que conceder a exploração de um aeroporto ao capital privado por 25 anos é uma forma de privatização. Permitir o usufruto econômico de uma ferrovia pública por um grupo privado por 30 anos é também um jeito sutil de privatizar. Conceder a exploração econômica de uma rodovia pública a um conglomerado privado não deixa de ser uma modalidade de privatização. E o mais grave é que a maior parte desses projetos ainda nem existem. Os investimentos serão financiados de forma bastante generosa, com recursos subsidiados pelo BNDES e pelo Tesouro Nacional. A política tarifária será dimensionada de forma a dar a maior rentabilidade ao empreendedor privado. E a empresa constituída pelo governo federal (Empresa de Planejamento e Logística - EPL) não terá poder algum de regulação sobre esse tipo de atividade, pois nem mesmo é de sua competência legal. Ela deverá ser apenas a referência de gerenciamento e acompanhamento dos projetos, podendo estabelecer também alguma ordem de prioridade. (...)."
	Cortes do orçamento social versus pacote de concessões e aumento dos juros.
	Outro aspecto importante dessa discussão é que o Governo, alguns dias após ter anunciado um corte orçamentário de 70 bilhões de reais, cujas principais vítimas foram as áreas de saúde, moradia e educação, anuncia um pacote de 190 bilhões de reais para investimentos em infraestrutura, por meio de empréstimos públicos subsidiados ao setor privado.
	Por outro lado, o País tem enfrentado uma forte alta das taxas de juros, hoje em 13,75%, maior patamar desde dezembro de 2008, aumentando assim o peso dos juros da dívida pública sobre o Orçamento da união.
	A elevação dos juros também causa aumento excessivo dos gastos do Governo com a dívida pública, que só nos primeiros meses de 2015 totalizaram 143 bilhões de reais, contra 101 bilhões de reais no último trimestre de 2014. Só o mês de março de 2015 registrou gasto recorde de 69,2 bilhões de reais. Somente o valor gasto nos 3 primeiros meses deste ano dariam para sustentar o Programa Bolsa Família por 6 anos.
	Os efeitos da crise econômica não atingem os setores mais ricos do País. E o Governo não tem demonstrado qualquer disposição para inverter essa questão, por meio de medidas progressistas, como a taxação das grandes fortunas ou a realização de uma reforma tributária progressiva. Um dos exemplos mais marcantes dessa situação, marcada pelo lucro fácil dos bancos e do sistema financeiro, nessa conjuntura de crise e juros altos, foi o anúncio, esta semana, da possibilidade de o Bradesco comprar o HSBC no Brasil por uma bagatela de 4 bilhões de reais, pagos à vista.
	É nesse contexto de altos ganhos financeiros e da maior desnacionalização da infraestrutura brasileira que o Governo Federal dá mais um passo rumo ao cumprimento da agenda econômica imposta pelo mercado e com a qual a Oposição de direita tem grande afinidade.
	Muito obrigado.