O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Capital da República recebe hoje cerca de 4 mil Prefeitos de todas as áreas geográficas do País, mobilizados para apresentar justas aspirações aos Poderes Executivo e Legislativo, entre as quais se insere, primordialmente, a regulamentação da PEC nº 29, alusiva a recursos destinados à saúde pública - recursos insistentemente reivindicados desta tribuna -, sem solução até o presente momento.
Várias vezes, ocupei a tribuna da Casa para abordar essa temática, sob as vistas atentas de meus ilustres Pares, solidários com a postulação da qual me tornei intérprete perante o Palácio do Planalto.
Se a pretendida disciplinação da norma ainda não foi concretizada, confia-se em que, sob a égide do Governo Dilma Rousseff, desponte uma alternativa que garanta às municipalidades o indispensável suporte para a cobertura das despesas de responsabilidade dos parcos cofres municipais.
Do meu Estado, vieram numerosos gestores, todos pressurosos em obter nosso apoio e intercessão, sem o que retornarão frustrados na expectativa do pronto acolhimento de suas reivindicações.
A Associação dos Municípios de Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, por sua dirigente maior, Eliene Brasileiro, mobilizou os seus associados para essa nova empreitada, bem maior do que as registradas em oportunidades pretéritas.
Que surjam as dotações conseqüentes da Emenda 29, com base nas quais as comunas poderão enfrentar os constantes desafios em esfera crucial para a coletividade!