O SR. HEULER CRUVINEL (PSD-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna na tarde de hoje para falar de um assunto que tem trazido prejuízos ao setor produtivo rural, aos produtores rurais, em especial aos pecuaristas brasileiros. Diz respeito à cartelização dos frigoríficos, ao monopólio do setor frigorífico brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho ocupar esta tribuna para manifestar a minha reprovação ao que está sendo feito do setor frigorífico brasileiro. O Estado, ao não reprimir a operação de conversão das dívidas do grupo empresarial JBS-Friboi em ações do BNDES, acabou contribuindo fortemente para a formação de verdadeiro monopólio no processo de comercialização da carne bovina no País, fato sem precedentes na história da economia rural brasileira.
Manobras anticoncorrenciais ao abastecimento de carne no mercado consumidor brasileiro estão controlando um setor onde frigoríficos cartelizados promovem uma espantosa expansão de sua planta industrial, a toque de caixa (utilizando dinheiro dos cofres públicos), ditando a política de preços e, com isso, forçando baixas muito aquém dos elevados custos da produção agropecuária.
Apresento, então, para reflexão do povo brasileiro e de todos os Parlamentares aqui presentes os seguintes dados e indagações:
Por que o BNDES tem investido uma enormidade de recursos financeiros do País em apenas um frigorífico multinacional (holding J&F), sem estudar antes a repercussão de tal manobra perante toda a cadeia produtiva envolvida, especialmente no mercado interno?
Segundo dados divulgados pela revista Época, somente no ano passado, em 2011, o montante de recursos repassados pelo BNDES ao JBS-Friboi foi igual ao somatório de todos os recursos investidos pelo Governo no setor de Ciência e Tecnologia: 8 bilhões de reais!
Por que a participação acionária do BNDESPAR nas ações do Grupo JBS aumentou de 17% para 37% entre os anos de 2005 e 2011?
A verdade é que as manobras de conversão das debêntures da JBS pelo BNDESPAR estão dando um fôlego a mais para que este grupo, em tempos austeros para o setor, continue sua vertiginosa expansão nacional e internacional, sem sofrer o risco do endividamento, uma vez que tal mecanismo de conversão faz com que tais debêntures sejam transformadas em ações, deixando então de ser contabilizadas como dívida e, consequentemente, melhorando os indicadores econômicos da JBS.
Por que não existem resultados públicos das investigações sobre a atuação do BNDES no caso, as quais vêm sendo conduzidas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pelo Ministério Público Federal, ao que se sabe, desde 2005?
O monopólio e a cartelização do setor vêm deixando em verdadeiro pânico e inseguros os empregadores, os trabalhadores e os até investidores do setor, rompendo os laços da cadeia agropecuária e prejudicando criadores e consumidores. Prova disso foi a própria queda de 8,3% nas ações da JBS entre a data de aprovação da conversão das debêntures (17 de abril de 2012) e a última semana.
Por que a J&F, grupo que controla a JBS, buscou recentemente assumir a gestão da Delta Construções, empresa envolvida no mais recente escândalo nacional?
No último dia 9 de maio, o Procurador-Chefe Substituto da República, Nívio de Freitas Silva Filho, apresentou pedido de abertura de inquérito civil visando apurar possíveis irregularidades no negócio, considerando que a DeIta é alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento, bem como que a JBS é uma empresa com quase 40% de participação do BNDES. Esse artifício, nobres colegas, povo brasileiro, transferirá a responsabilidade patrimonial da Delta (pelos eventuais danos causados ao Erário) ao verdadeiro futuro credor: a administração pública - BNDES, que detém quase a metade das ações do JBS.
Por que a Procuradoria-Geral da República determinou, em junho do ano passado, o arquivamento do inquérito que investigava as operações do BNDES com o JBS desde 2005 e no início deste mês resolveu abrir novo inquérito?
Quais os interesses desses aportes bilionários de recursos públicos à produção de carne brasileira para exportação, ficando para um só frigorífico que agora tenta adquirir a empresa Delta, a maior empreiteira do País, que tem contratos com o PAC do Governo Federal?
Caso essas perguntas não sejam buscadas por nós, especialmente neste momento de CPMIs e crises econômicas internacionais, correremos o risco de mais um golpe em nossa legitimidade perante a Nação, impingindo ao País o preço e as consequências de uma possível crise no setor de abastecimento de carne, com a inviabilização das operações de vários produtores nacionais e a solidificação de um monopólio internacional pela controladora do Grupo JBS, a holding J&F, que atua nos mercados brasileiro, argentino, norte-americano e autraliano.
Obrigado.