	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Henrique Fontana, eu gostaria de esclarecer a V.Exa., que não sei se tem essa informação, que, quando se constituiu a Comunidade Europeia, havia padrões de competitividade, padrões internacionais a serem atingidos, e que a maior parte dos países, inclusive a França e a Espanha, não poderiam, pelas normas que são rigorosas, fazer parte da Comunidade se não estivessem com seus equipamentos ferrorrodoviários adequados à Comunidade Europeia.
	Por essa razão, Deputado Fontana, foram feitos acordos de renovação das licitações da grande maioria das estradas francesas, das ferrovias, enfim, e de uma série de ativos de infraestrutura, inclusive rodovias pedagiadas. Essa foi a solução que a Europa encontrou para exatamente prover de infraestrutura aqueles países que se amalgamavam numa nova comunidade, que tinha um standard, um padrão metroferroviário e rodoviário muito acima do padrão anterior.
	O que faz o Governo Michel Temer, competentemente, agora, Deputado? A Medida Provisória nº 752 vai proporcionar, somente no setor ferroviário, 25 bilhões de novos investimentos. Sessenta mil novos empregos serão gerados só no setor ferroviário. Isso tem parâmetro internacional. E, como estou lhe dizendo, nós usamos o próprio ferramental utilizado na Comunidade Europeia para inspirar essa ideia.
O Brasil, Deputados, está dezenas e dezenas de anos antes de quando se começou a formar a União Europeia. Nossa condição infraestrutural é dezenas de vezes pior, Deputado Glauber, do que aquela que se tinha quando se começou a amalgamar aqueles países, aqueles Estados, que, embora independentes, passaram a partilhar uma série de normas e uma série de padrões, para melhor se desenvolverem e melhor desenvolver aquela Comunidade.
	O que estamos fazendo hoje no Brasil com a Medida 752 é exatamente dotar nossos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias da possibilidade de escolherem e de empreenderem o melhor caminho, Deputados, para economizar aquilo de que a sociedade brasileira mais precisa: tempo. O tempo é o ativo mais importante de todas as pessoas, de toda a sociedade - tempo para empreender, tempo para fazer, tempo para realizar com mais eficiência e rapidez. Exatamente o que fazemos hoje na Câmara dos Deputados é propor que façamos economia de tempo, que tenhamos racionalidade e façamos economia no processo de gerar melhor infraestrutura no País.
	O País carece, absolutamente, de forma miserável, de novas infraestruturas, de novas capacidades para melhor infraestruturar nosso setor do agronegócio, por exemplo, capaz de surpreender o mundo com recordes, safras após safras. Mas não batem recordes as nossas estradas. As nossas ferrovias, infelizmente, quebram a produção nacional, impedem a exportação de grãos e de elementos que produzimos com tanto esforço, que são perdidos nas filas intermináveis dos nossos portos e na ineficiência dos nossos aeroportos.
	Só a American Airlines, Deputado, fará investimento de mais de 200 milhões de dólares numa nova oficina em Guarulhos. Só o Rio de Janeiro terá, no Aeroporto do Galeão, uma infraestrutura aeroportuária muito melhor, em função de todo o processo de renovação que está sendo feito. 
	Pois não, Deputado Fontana, ouço o seu aparte.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não pode haver aparte, Deputado. (Manifestação no plenário.)
	O SR. HENRIQUE FONTANA - ... podem concorrer a uma licitação no Brasil, receber uma nova concessão e fazer bilhões de investimentos. Nós não devemos é prorrogar para empresas que não estão atuando adequadamente. Inclusive abandonaram... Como disse o Relator, parte da malha no Rio Grande do Sul ficou abandonada pela ALL. Então, nós temos que ter direito pleno de passagem na ferrovia - 100% da ferrovia gerando concorrência por preço melhor - de cargas e passageiros. 
	O SR. JULIO LOPES - Eu quero esclarecer a V.Exa. - e agradeço a sua contribuição - que, no Rio de Janeiro, eu mesmo denunciei, enquanto Secretário, a inutilização de milhares de quilômetros das ferrovias estaduais, que, embora concessionadas, forram desprezadas pelo concessionário. Eu mesmo denunciei e eu mesmo pedi a impetração de multas rigorosíssimas, para que se recuperasse a malha ferroviária do Estado. 
	Mas o que estamos fazendo com a 752, Deputado, não é somente permitir, quando for o caso, a renovação por urgência, a renovação por eficiência, a renovação por necessidade imediata de que aquele ativo seja revitalizado, seja reinfraestruturado. O que nós estamos fazendo é permitir que isso seja feito, sim, mas que também novas e necessárias licitações sejam empreendidas num mercado com mais segurança jurídica, num mercado com mais segurança de médio prazo e de longo prazo. O que estamos fazendo é atualizar a legislação brasileira para melhor conceber, entender e atuar nesse setor tão importante da infraestrutura nacional.
	Eu mesmo tenho um projeto, Deputado, que é muito importante: de tornar o Porto do Açu uma Zona de Processamento de Exportação. O Porto do Açu é a maior infraestrutura portuária da América Latina, mas não tem ferrovia, não tem acesso rodoviário. Aquilo teve investimentos da ordem de 7 bilhões e não tem infraestrutura ferroviária - é um absurdo! -, não tem como funcionar adequadamente. Precisamos, de forma acelerada, construir a EF-118 e a EF-354, duas ferrovias importantíssimas. Uma delas liga o Porto do Rio de Janeiro ao Porto do Açu, e a outra liga Vitória a Corinto, em Minas Gerais, passando pelo Porto do Açu.
	Quero esclarecer - acho que foi o Deputado Alessandro Molon que citou - o problema da renovação no Rio de Janeiro, em que hoje se questiona a questão da corrupção. Eu acho importante. Nós devemos tratar desse tema. A corrupção precisa ser elucidada, precisa ser penalizada, e os corruptos têm que ser enquadrados. Mas quero aqui deixar o esclarecimento de que a renovação do Metrô permitiu que nós fôssemos de 400 mil passageiros para 1 milhão de passageiros em apenas 6 anos, com investimentos absolutamente racionalizados, em função daquela expansão. No setor ferroviário, o que se deu foi a mesma coisa.
	E estou de acordo que a Odebrecht, hoje sabemos, é uma organização criminosa que deve ser penalizada. No meu entendimento, os seus executivos não devem ser absolvidos por delações, por mais amplas que elas sejam, porque envolvem a proteção de ativos, envolvem a proteção de pessoas. Eles devem ser penalizados por seus crimes, sim.
	Mas a ferrovia no Rio de Janeiro passou de 300 mil passageiros para 750 mil passageiros em apenas 5 anos. Isso foi realmente extraordinário do ponto de vista da mobilidade pública, foi extraordinário do ponto de vista da estrutura ferroviária. É um dos maiores avanços registrados em sistemas metroferroviários do mundo, que são acompanhados por pesquisas internacionais de performance. Os metrôs do mundo inteiro são medidos e avaliados por rankings internacionais. O Metrô do Rio de Janeiro está entre os dez melhores metrôs do mundo, em que pesem sua pequena malha, seu pequeno contingente operacional e seu ainda pequeno poder de transporte, da ordem de 1 milhão de passageiros hoje, graças àquela nossa atuação, forte e decidida, sob muita crítica, sob muitos problemas, problemas que ainda estamos administrando e administraremos, provavelmente, pelo resto da vida. Mas temos muito orgulho de termos empreendido, de termos feito, porque hoje a população do Rio de Janeiro é transportada de forma imensamente melhor do que a forma como se fazia anos atrás, quando começamos aquele esforço.
	Assim será com a sociedade brasileira após a implementação e o vigor da Medida 752, que ora defendemos desta tribuna, Sr. Presidente.
	Parabéns, Governo Michel Temer! Parabéns, Ministro Moreira Franco e todos aqueles que empreenderam e aqui estão levando à frente essa medida!
	Obrigado, Sr. Presidente.