	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria inicialmente de registrar o nosso compromisso com os agentes comunitários de saúde, bem como de deixar o meu abraço a todos os agentes que vieram do Rio de Janeiro. Contem, acima de tudo, com o nosso apoio nesta Casa! 
Sr. Presidente, hoje teremos sessão do Congresso Nacional às 20 horas. Quero dizer a esta Casa da importância da instalação da CPI Mista para investigar os contratos da PETROBRAS. O Brasil pede esta Casa transparência. É isso o que desejamos que aconteça hoje, para fazer valer o nosso mandato parlamentar. Vimos cobrar do Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, que ele faça o que a população brasileira deseja neste momento, que é a investigação dos contratos e a punição daqueles que fizeram mau uso dos recursos públicos no País.
	Quero ainda dizer que em alguns minutos vai começar, no Hall da Taquigrafia, um ato em defesa dos animais, um ato público contra o teste em animais pela indústria cosmética. Essa é uma iniciativa muito importante, para a qual pedimos o apoio de todos os Parlamentares, tendo em vista defesa e a proteção dos animais no Brasil.
	Na próxima semana, faremos um debate muito positivo na Comissão de Meio Ambiente desta Casa, onde já tivemos a oportunidade de aprovar requerimento de minha autoria para a realização de uma audiência pública para debate da isenção de IPI para bicicletas. 
	O Governo Federal vem fazendo uma política que, no meu ponto de vista, é errada, por incentivar apenas a compra de veículos automotores. Precisamos de uma política de mobilidade, que privilegie as bicicletas, usadas acima de tudo por pessoas das classes mais baixas. 
Temos que incentivar o uso das ciclovias, temos que preparar os nossos Municípios para a mobilidade urbana, incentivar o uso de bicicletas, isentar de impostos as bicicletas. Esses impostos só vêm aumentando, dobraram, ao contrário do que se vê para os carros, que, acima vêm lotando, acima de tudo, as grandes metrópoles. Nós não podemos aceitar esse tipo de política, que, no nosso ponto de vista, está errada, ultrapassada.
	Hoje, o Brasil pede medidas avançadas, globalizadas. O mundo precisa ser mais sustentável. Essa audiência pública, certamente, uma grande oportunidade para fazermos este debate com integrantes do Governo Federal. É preciso debater urgentemente esse assunto, agora que nós discutimos o PAC da Mobilidade Urbana, para colocar, de fato, a bicicleta como alternativa de mobilidade no nosso Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o número de brasileiros mortos por complicações diretamente relacionadas à obesidade triplicou em um período de 10 anos. Este dado alarmante é do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o DATASUS. A informação foi publicada, ontem, pelo jornal Estadão e replicado em vários outros veículos de comunicação.  
	Em 2001, 808 óbitos tiveram a obesidade como uma das causas. Em 2011, esse número passou para quase 2.400, ou seja, houve um crescimento de 196%. 
O Ministério da Saúde admitiu que o aumento das mortes é um reflexo da "epidemia de obesidade" registrada hoje no País. O último levantamento da Pasta mostrou que mais da metade dos adultos brasileiros tem sobrepeso e que pelo menos 17% da população está obesa. Tenho alertado sobre o risco de mortes decorrentes da obesidade desde 2011, quando apresentei o Projeto de Lei nº 2.431. A proposta libera a venda e comercialização dos remédios inibidores de apetite, cuja venda está há 3 anos proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. 
	A ANVISA resolveu, por resolução, banir os inibidores de apetite, sem oferecer alternativas para o tratamento. A proibição promove cada vez mais o crescimento da venda pelo mercado negro das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol.
	Centenas de pessoas me procuram desde então, para continuar lutando contra a resolução da ANVISA. Aprovamos o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.123, de 2013, que suspende a proibição dos inibidores de apetite, medida importante, mas é preciso alertar para o fato de que esse mecanismo tem caráter provisório. Caso o PDC seja aprovado pelo Senado, a ANVISA ainda pode baixar outra resolução e anular seus efeitos. A urgência agora é para votarmos o recurso ao meu Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, que acaba definitivamente com qualquer ameaça de nova resolução arbitrária da ANVISA.
	Segundo especialistas, o excesso de peso é fator de risco para diversos tipos de doenças cardiovasculares, como o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC), além de câncer e diabetes. Isso significa que o número de vítimas indiretas da obesidade é ainda maior.
	Também defendo, principalmente, a criação de políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade. Não existe indicação de tratamento preventivo em unidades básicas de saúde do País.