O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de aproveitar o tempo da Liderança do PSDB para debater, de maneira um pouco mais acurada e, sob o nosso ponto de vista, com um pouco mais de objetividade, em virtude, repito, da complexidade desta medida provisória.
	O governo do então Presidente Lula, entre programas que anunciou, fez do Programa Minha Casa, Minha Vida um dos seus carros-chefes. 
A medida provisória, quando foi editada no último mês do mandato do Presidente Lula, 1º de dezembro de 2010,  ampliou de 14 bilhões de reais para 16.5 bilhões de reais, aumentou, aportando 2,5 bilhões a mais de recursos para a habitação popular no Programa Minha Casa, Minha Vida.
	A Presidenta Dilma, já eleita e posteriormente empossada, na data de 28 de fevereiro deste ano, exatos dois meses atrás, anunciou cortes de 50 bilhões de reais no Orçamento Geral da União e, no Programa Minha Casa, Minha Vida, S.Exa. cortou 5,1 bilhão de reais, mais de duas vezes o valor que o Presidente Lula colocou a mais em dezembro do ano passado.
	Eu chamo a atenção do Plenário porque essas coisas não podem passar despercebidas da sociedade, dos Líderes e dos Parlamentares. Em dezembro, colocam 2,5 bilhões a mais; em fevereiro cortam 5,1 bilhões, e ninguém fala nada, ninguém protesta, ninguém discute.
	Ora, se o programa habitacional é prioridade e foi discurso de campanha que as áreas sociais não seriam penalizadas, não seriam cortadas, esse é um exemplo de que o PT diz uma coisa no momento eleitoral, mas, no dia a dia, esquece o que disse e faz o que bem entende, doa a quem doer.
	O Parlamento brasileiro não pode deixar de se manifestar. Não se trata de um jogo de Oposição e de Governo, mas de uma questão de respeito à Instituição, de coerência ao que se diz à sociedade brasileira e ao que posteriormente se apresenta como política pública. O Poder Legislativo, ao fazer as leis ou modificá-las, também executa políticas públicas.
	Portanto, Sr. Relator, Deputado André Vargas, V.Exa. não explicou a indagação que lhe fiz. O que vai valer para efeito dos investimentos do Minha Casa, Minha Vida serão os 16,5 bilhões de reais do Presidente Lula ou, depois do corte, apenas os 7,6 bilhões da Presidente Dilma? Essa é a dúvida que não está esclarecida no debate deste Plenário.
Outra questão. Vamos apresentar destaque na questão das custas dos cartórios. O programa, quando foi apresentado em 2009, isentava das custas de cartório as famílias que recebiam até 3 salários mínimos, gente pobre, carente. O Relator agora retirou essa isenção para cobrar das pessoas que ganham até 3 salários mínimos. E mais, quem recebia até 10 salários mínimos podia ter até 90% de desconto. O que fez o Relator? Tirou o benefício das pessoas da classe média em ascensão.
Ora, que política pública social se faz modificando a medida provisória, tornando-a mais draconiana, mais dura, menos beneficiária para os investimentos sociais? Que política pública social é essa que se faz às avessas? 
Mais uma questão que será objeto dos nossos destaques. O programa elenca uma série de beneficiários que devem receber o peso para efeito de priorização a fim de serem atendidos no financiamento - pessoas carentes, idosos, etc. Queremos incluir, nessa categoria de priorização, as pessoas com deficiência. Mais de 10% das famílias que nos ouvem agora devem ter em sua casa alguém com algum tipo de deficiência, seja auditiva, seja visual, seja física. 
É importante que a política pública, que é o investimento de todos para atenuar as distâncias sociais, seja aplicada para beneficiar os diferentes, os carentes e os mais necessitados.
	Portanto, além das prioridades elencadas para as pessoas pobres, para as famílias carentes, para os idosos carentes, queremos incluir como prioridade no atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida as famílias de que façam parte pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Por isso, peço o apoio dos nobres Deputados deste Parlamento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.