PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o chamado Custo Brasil tem, no funcionamento do sistema aeroportuário para transporte de cargas, um de seus mais cabais entraves. Aliás, falar em funcionamento de atividade tão cheia de gargalos é realmente força de expressão. Os aeroportos brasileiros não funcionam ou, pelo menos, não funcionam a contento, o que não prejudica só o passageiro, em voos de carreira, mas também o usuário do modal para transporte de carga. 
Trata-se da vertente menos visível dos serviços, mas que também deve estar à altura da grandeza do País. Suas necessidades são gigantescas, e tanto mais significativas quanto maior for o volume de bens comercializados, com reflexos diretos na atividade econômica.
Sou um crítico da ineficiência portuária brasileira, de modo geral, e é para chamar a atenção dos nobres colegas para a gravidade do problema também nos aeroportos que venho hoje à tribuna. Na oportunidade, gostaria de comentar a Nota Técnica Brasil mais competitivo: ganhos com o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos aeroportos, elaborada e divulgada há pouco pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.
O fulcro do estudo consistiu no levantamento do tempo médio decorrido desde o recebimento da carga até a sua efetiva entrega ao destinatário, nos principais aeroportos do País. 
Com base na movimentação verificada ao longo de 2012, concluiu-se que, nos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Galeão, de Porto Alegre e Manaus, a marca ficou, em média, por volta de 175 horas. Importa dizer que isso corresponde a mais de uma semana de espera. No Galeão, a liberação tarda ainda mais: absurdas 217 horas e 30 minutos após a chegada, ou seja, 10 dias decorridos - vejam bem, nobres colegas -, dez dias que o dono da mercadoria precisa esperar até se habilitar a retirá-la. Uma demora vexatória, para dizer o mínimo.
Enquanto isso, em Xangai, na China, e em Cingapura, por exemplo, a liberação ocorre cerca de 4 horas depois, apenas; em Memphis, nos Estados Unidos, seis horas; em Heathrow, na Inglaterra, o mais lento dos aeroportos internacionais analisados - mesmo assim, muito mais rápido que os aeroportos brasileiros -, o processo todo não vai além de 8 horas. Significa dizer que a carga liberada no Brasil se torna 16 vezes mais cara que carga similar liberada na Inglaterra ou 40 vezes mais cara que na Ásia. E isso, infelizmente, sem falar de custos subjacentes, a exemplo dos medicamentos e de outros produtos perecíveis, que por vezes se deterioram enquanto a burocracia não esgota toda a sua capacidade de interferir, dificultar e prejudicar.
O gargalo é de processo, obviamente, mas decorre também da prosaica razão de os órgãos anuentes trabalharem pouco. Trabalham bem, uma vez que há ali técnicos do mais alto gabarito. Não obstante, repito, trabalham pouco - e quando digo pouco, Sras. e Srs. Deputados, é pouco mesmo, não mais do que 10 horas, às vezes com intervalo de 2 horas para almoço. Frise-se: somente nos dias úteis.
A medida que o bom senso naturalmente impõe é a de se mudar o regime de funcionamento desses órgãos, tornando-o ininterrupto. Ao lado disso, a implantação de guichê único, onde o importador possa resolver todas as pendências, durante 24 horas.
O Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, defende a mudança. Para ele, o funcionamento dos órgãos que atuam nos terminais de carga aeroportuários - a saber: Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Polícia Federal e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - deve ser contínuo. Ainda segundo o titular da Pasta, os aeroportos não podem ficar restritos a uma legislação que limita a jornada diária. 
As atividades que se desenvolvem nos espaços aeroportuários de carga são absolutamente essenciais às importações. Elas constituem um elo importantíssimo da cadeia de comercialização, requerendo do poder público um suporte logístico tal que lhes dê agilidade e segurança. Sem isso os negócios perdem competitividade.
Sr. Presidente, no passado, o mar era o único meio de circulação de bens. O Brasil foi descoberto pelo mar. Pelo mar chegavam as expedições do Velho Mundo, movidas pela cobiça de nossas riquezas, e pelo mar elas iam embora. 
A interiorização e, depois, a tecnologia, assim como a pressa da modernidade, mudaram a História. O País, contudo, nem sempre se instrumentalizou à altura de acompanhá-las completamente. Ora por omissão ou erro, ora por excesso de burocracia ou velhos cacoetes, ora por falta de priorização ou incompetência, o fato é que muitos problemas têm-se agravado nos últimos anos, e esse é um deles.
O movimento da FIRJAN é justo e procedente, até porque, na administração pública, não fazer nada jamais foi uma solução aceitável. Estou com a entidade para encampar essa luta. Juntos, vamos trabalhar. Juntos, vamos tentar viabilizar saídas. Juntos, vamos defender interesses que não são apenas desse ou daquele empresário, desse ou daquele importador, mas, fundamentalmente, interesses do povo brasileiro.
Muito obrigado.