	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero saudar a todos. Ontem à noite, nesta Câmara Federal, tivemos um marco importante: a aprovação da Medida Provisória nº 636, de 2013, que trata do endividamento dos pequenos produtores do meio rural: pescadores, assentados, agricultores familiares, ribeirinhos. Enfim, com todos os que buscaram recursos do PRONAF o Governo fez uma boa negociação.
	Saúdo os movimentos sociais. A gente acompanhou sempre as audiências - audiências boas, audiências duras, mas defendendo essas categorias, anistiando as dívidas de assentados, anistiando as dívidas contratadas por agricultores do PRONAF de até 10 mil reais, exigindo o pagamento de apenas 4% do Programa Minha Casa, Minha Vida e tantas outras questões.
	Sr. Presidente, gostaria de solicitar que o meu discurso fosse divulgado na mídia interna e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para exaltar a grande conquista que os movimentos sociais do campo tiveram no dia de ontem. O Plenário desta Casa aprovou a Medida Provisória nº 636, de 2013, que dispõe sobre a liquidação e remissão de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária nas modalidades de crédito habitação; crédito de instalação; créditos no âmbito do PAA; PROCERA; modifica os artigos 17, 18 e 24 da Lei Agrária.
	A aprovação da MP 636/2013, apresentada pelo Governo da Presidenta Dilma, beneficia cerca de 3 milhões de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
	O texto final da MP foi construído depois de muitos debates, mediações realizadas pelos Parlamentares do Núcleo Agrário desta Casa, juntamente com o Governo Federal e os representantes dos movimentos sociais do campo, como CONTAG, MST, FETRAF, MPA, MMC. Sempre em sintonia, fazendo mediações visando avançar e obter resultado final satisfatório para Governo e movimentos sociais.
	Muitos são os benefícios trazidos pela MP 636, como a remissão das dívidas dos créditos de instalação concedidos aos assentados da reforma agrária no período de 10 de outubro de 1985 até a data de publicação da medida provisória cujos valores somem até 10 mil reais por beneficiário. É importante ressaltar que o endividamento dos assentados se deu pela ocorrência de quebras e problemas na produção.
	Garantiu-se também aos assentados da reforma agrária o acesso às instituições financeiras para obter créditos para a instalação de assentamentos.
	Com o empenho do nosso mandato, incluiu-se a questão do endividamento das cooperativas de agricultores familiares, autorizando a CONAB a negociar as dívidas com rebate de 85%.
	Assim, nobres colegas, a aprovação do MP 636/2013, contou com a sensibilidade do Governo Federal, dos Parlamentares desta Casa, e torna possível que os assentados continuem produzindo e acessando as políticas públicas do Governo Federal.
	É isso, Sr. Presidente.