	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil sangra neste momento tão difícil em que há um Presidente envolvido em corrupção, que faz o povo brasileiro sofrer e que não tem a dimensão mínima de colaborar com este País renunciando a esse mandato, porque ele não tem mais condição de conduzir esta Nação.
	Já não tinha. Não foi eleito para isso. E agora, diante dos últimos fatos, está muito claro que a cada dia que este Presidente usurpador permanece à frente da nossa Nação, há mais desemprego, mais sofrimento, mais pobreza, mais descrédito, e o Brasil não merece isso. 
	Recentemente houve o episódio dos acordos do porão, com Joesley Batista, em que o Vice-Presidente o recebeu fora da agenda e disse que se tratava de um falastrão. Por outro lado, o Sr. Joesley disse que ele andava pegando carona em jatinho particular com a sua Marcela. 
	Sr. Presidente, ele mente! Diz que fez isso em avião da FAB. Hoje voltou atrás e teve que reconhecer, em virtude dos dados, que havia amizade intrínseca, tamanha, a ponto de andar em avião particular. Cinicamente ainda diz que andou realmente em avião particular, mas não sabe a quem pertencia. Ou seja, o Vice-Presidente da República pega um avião, não paga a conta, não contrata e não pergunta de quem é. Ele quer enganar quem? Pelo amor de Deus!
	Então, apelo ao Presidente para que colabore com este País, independentemente do resultado que possa ocorrer nesse julgamento que ora acontece no Tribunal Superior Eleitoral - TSE. 
	Sr. Presidente, o outro ponto que queria destacar é a votação que vai haver hoje, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que trata da contratação de serventuários cartoriais sem concurso público.
	Fazemos esse registro porque, no seu art. 2º... Ela trata da substituição ao art. 236, que diz que toda serventia que esteja há 5 anos no exercício do cargo - anterior à aprovação desta PEC - poderia ser admitida sem concurso público.
	Portanto, Sr. Presidente, estamos aqui para fazer um apelo a esta Casa votando contra essa PEC, que vai, sem sombra de dúvida, se opor ao que dispõe a Constituição brasileira, uma Constituição que nos assegura o direito de entrar nos cartórios através de concurso público. 
	E diz de forma bem clara: 
		"Art. 236 ...........................................................
		§ 3º (...) ressalvada a situação dos atuais responsáveis e substitutos, investidos na forma da lei, aos quais será outorgada a delegação de que trata o caput deste artigo."
	Foi exatamente o que coloquei há pouco.
	Sr. Presidente, estamos aqui declarando o nosso voto contrário a essa PEC e fazendo um apelo a esta Casa para que os Parlamentares não ponham as suas digitais, diante de tanta maldade que já foi feita neste País, como o golpe, como a reforma trabalhista, que vai contra o interesse popular, pela terceirização. Hoje estamos lutando, mas querem também roubar o direito à Previdência dos mais pobres.
	Espero que esta Casa não faça mais essa maldade, agora votando a favor dessa PEC, que vem contra a Constituição brasileira, vem naturalmente contra o que dispõe a meritocracia.
	Este era o nosso pronunciamento, reafirmando o meu voto contra a PEC 471, a PEC dos Cartórios.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Defiro o seu pedido.