	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fui eleito pela bancada do Nordeste, constituída por 151 Deputados e 27 Senadores, em março do ano passado, coordenador dessa grande bancada. Conseguimos, depois da primeira reunião, eleger dez assuntos pontuais para serem tratados dentro da bancada, com prioridades.
	A primeira prioridade estabelecida, Srs. Deputados e Srs. Senadores, foi a renegociação do débito dos agricultores da Região. E por que houve essa prioridade? Porque, sistematicamente, a cada 10 anos, o Nordeste convive com seis ou sete secas, que quebram a safra e, consequentemente, reduzem a capacidade de pagamento do agricultor nordestino.
	Nós fizemos um estudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante mais de 1 ano. Ouvimos todos os segmentos. Primeiro, analisamos todos os normativos, todas as resoluções do Banco Central, todas as medidas provisórias - mais de oito - que foram convertidas em leis, mas todas tratavam de assuntos pontuais. Nenhuma tratava do universo do estoque que estava impactando, inclusive, o balanço dos bancos oficiais, principalmente do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.
	Depois desses estudos, Sr. Presidente, ouvidas as federações de agricultura de todos os Estados da Região, ouvidos os pequenos produtores, ouvidos os bancos e as diretorias dos bancos, ouvida também toda a sociedade organizada - fizemos uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará -, ouvidos também os agricultores em cada Estado, chegamos à conclusão de que tinha que haver uma solução definitiva para esse problema tão cruciante dos agricultores nordestinos.
	Só no Banco do Nordeste existem mais de 1 milhão e 100 mil contratos, mais de 600 mil agricultores, e há um impacto muito grande que compromete, inclusive, o limite de Basileia daquele banco regional.
	Nós fizemos uma sugestão de medida provisória. E veio, no final do ano, a Medida Provisória nº 707, de 2015, na qual nós inserimos todos os nossos estudos. O que foi que aconteceu? Agora, recentemente, a Fazenda quis vetar grande parte daquilo que nós escrevemos e que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
	Depois de 5 dias de negociação junto à Fazenda e ao Planejamento, junto aos Ministros do Palácio do Planalto e ao Presidente da República, fizemos um texto acordado que contemplava quase a totalidade daquilo que fora aprovado aqui e ratificado no Senado Federal. Esse texto seria transformado em lei por meio da Medida Provisória nº 707, de 2015.
	Como havia algum conflito, resolvemos negociar. E o Governo sancionou ontem, à noite, às 9 horas, a Medida Provisória nº 707, de 2015, convertida na Lei nº 13.295, de 2016. Daquilo que havia sido negociado, ficou só o financiamento para os caminhoneiros e a prorrogação do CAR - Cadastro Ambiental Rural até 31 de dezembro. E o restante? Foi editada a Medida Provisória nº 733, de 2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, em que se contemplam 95% daquilo que foi aprovado por esta Casa e ratificado pelo Senado.
	O que conseguimos? Primeiro, tiramos tudo quanto é perdão. É proibido falar em perdão. Segundo, classificamos todos os produtores de acordo com a faixa admitida pelo sistema financeiro. E, depois de muito vai e vem com a Fazenda, chegamos à conclusão de negociar, dentro do FNE, aquilo que escrevemos e, fora do FNE, diminuímos a faixa, porque - recursos próprios - parte é bancada pelo Tesouro e daria prejuízo substancial ao Tesouro Nacional. E aceitamos: baixamos para 200 mil reais, para negociar recursos internos do Banco do Nordeste, que será subsidiado pelo Tesouro.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - O.k., Deputado.
	O SR. JÚLIO CESAR - Permita-me concluir a fala, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Só  mais 1 minuto, Deputado.
	O SR. JÚLIO CESAR - E mais: foi negociada a DAU - Dívida Ativa da União. A DAU é de todo o Brasil. Há interesse do Tesouro. O Tesouro quer receber. Então, nós negociamos a DAU e foi possível, na renegociação, incluir a DAU de todos os Estados brasileiros, do Amapá ao Rio Grande do Sul. Então, todos os Estados brasileiros estão contemplados com a renegociação da Dívida Ativa da União.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.