	O SR. JHC (SD-AL e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna para fazer um convite especial a todos os Congressistas: o lançamento da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Fundos de Pensão, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Aberta, na quarta-feira, às 18 horas. Por que minha preocupação?
	Nós estamos vivenciando, nessas últimas semanas e meses, uma discussão profunda sobre os fundos de pensão no País, mas eu queria aqui destacar, de forma toda especial, sua importância. É interessante que nós façamos uma fiscalização rigorosa e que os mecanismos de fiscalização e controle sejam cada vez mais aperfeiçoados, para que, junto com esta Casa, dar resposta à sociedade.
	Há muito chamam os que são donos daqueles recursos de patrocinadores ou assistidos. Na verdade, são eles, quase 3 milhões de trabalhadores, especialmente das estatais, que depositam todos os meses sua poupança, sua garantia para ter, pelo menos é a natureza do fundo, aposentadoria que possa lhe dar o conforto necessário após tantos anos de contribuição. E isso está temerário neste exato momento, porque estamos vivenciando um rombo, um déficit no cálculo atuarial dos fundos de pensão.
	Além dos fundos de pensão, existe o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS nos Municípios e Estados brasileiros, uma forma de alternativa ao Regime Geral da Previdência. Além do mais, existe também o Regime de Previdência Complementar aberto, uma alternativa de rendimento futuro para aqueles que depositam ali sua poupança todos os meses possam viver com dignidade ao final da sua carreira ou resgatar esse valor para fazer outro tipo de investimento.
	Na edição de hoje da Folha de S.Paulo, há manchete muito interessante: "Plano de previdência permite bancar curso universitário sem pagar IR". A matéria diz que a previdência privada é a opção por benefício fiscal para pais fazerem poupança e custearem a universidade do filho, ou seja, uma alternativa:
		"Um pai assalariado pode fazer uma poupança usando os benefícios fiscais da previdência privada a fim de custear a universidade do filho sem pagar imposto de renda tanto no momento das contribuições quanto nos resgastes."
	Eu quero novamente deixar aqui bem claro que o fundo de pensão, o RPPS e o regime complementar aberto são malas propulsoras do desenvolvimento social e econômico. A partir desse pressuposto, como em outros países, trago alguns dados bastante interessantes.
	O sistema de previdência próprio complementar representa algo em torno de 20% do PIB nacional. Um cidadão e uma cidadã que contribuem durante toda a sua vida, quando se aposentam, não esperam mais do que o seu merecido conforto.
	Para se ter ideia, a população brasileira triplicou nos últimos 50 anos, passando de 70 milhões, em 1960, para 190 milhões, em 2010. O crescimento do número de idosos, no entanto, foi ainda maior: em 1960, 3,3 milhões de brasileiros tinham 60 anos ou mais e representavam 4,7% da população; em 2000, 14,5 milhões, ou seja, 8,5% dos brasileiros estavam nessa faixa etária. Na última década, o salto foi grande e, em 2010, a representação passou para 18,8% da população, 20,5 milhões. Este é o momento de debater o futuro.
	As maiores economias do mundo possuem como força motriz justamente o segmento de fundos de pensão. Estudo divulgado pela consultoria Watson Wyatt, assessoria previdenciária respeitada internacionalmente, mostrou que, ao final de 2006, os 300 maiores fundos de pensão do mundo ultrapassaram o patamar de 10 trilhões de dólares em patrimônio líquido. A maior concentração está nos Estados Unidos, 43%, seguidos de Japão, 15%, Reino Unido, 7%, Holanda, 6%, e Canadá, 5%. Nos Estados Unidos, os maiores fundos de pensão de empregados somados aos 35 grandes fundos de pensão setoriais já possuem o controle de praticamente todas as mil maiores empresas industriais.
	O Brasil possui o maior sistema de previdência complementar da América Latina e um dos dez maiores do mundo em termos absolutos. O setor consolidou-se no País como grande investidor. As 371 entidades fechadas são responsáveis por 165 bilhões de dólares em investimentos, o que coloca o País no oitavo lugar no ranking mundial dos que têm maior volume de recursos administrados pelos fundos de pensão, que investem nos principais setores da economia: energia elétrica, siderúrgica, telecomunicações, petroquímica, indústria de alimentos, produção de aviões e mineração. São 131 bilhões de reais investidos diretamente no capital social das empresas, contribuição inestimável ao desenvolvimento econômico nacional.
	Portanto, eu gostaria de convidar para a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Fundos de Pensão, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Aberta a realizar-se na quarta-feira, dia 17 de junho, às 18 horas, no Salão Nobre da Casa.
	Eu, como jovem, tenho que discutir o fortalecimento de tudo que venha a produzir efeitos duradouros. Nós tínhamos que ter uma discussão perene e não pontual. Como é que assunto tão importante, que significa desenvolvimento social e econômico no País, corre à margem das discussões na Câmara dos Deputados? Nós não podemos deixar só aos órgãos de fiscalização e controle, só a cargo de outros órgãos do Executivo todas essas entidades. Precisamos ter avanços.
	Nesta Casa de Leis, vamos ter que propor a modernização da legislação, maior rigor na fiscalização. Fala-se em CPI, nós temos que continuar o combate à corrupção, mas, paralelo a isso, temos que ter um modelo muito eficaz, para trazer para cá alternativas e soluções para implementar, em relação ao conceito básico de poupança e fomento para todas essas áreas.
	Então, convido todos os Parlamentares para estarem presentes nesta quarta-feira, às 18 horas, ao Salão Nobre e participar do lançamento da Frente Parlamentar. Conto com o apoio de todos os nobres colegas.
	Gostaria, Sr. Presidente, que meu pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Jhc, do Solidariedade de Alagoas, um jovem dinâmico que vem fazendo a diferença.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela Rádio Câmara e TV Câmara, venho hoje a esta tribuna reforçar o convite feito ao longo dessas últimas semanas para a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Fundos de Pensão, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Aberta, ou seja, uma frente que possui o objetivo de fortalecer o sistema próprio e complementar previdenciário.
	No Brasil, temos o Regime Geral, representado pelo INSS, mas temos também o chamado sistema complementar, representado pelos fundos de pensão e previdência aberta, e ainda os regimes próprios, que são os entes previdenciários municipais e estaduais.
	Em nosso País, o sistema de previdência própria e complementar representa algo em torno de 20% do PIB nacional. É um segmento que possui grande robustez econômica. Porém, uma faceta sua é muitas vezes colocada em segundo plano, diante da imponência econômica. Estou falando do aspecto social desse sistema.
	Não podemos nos esquecer de que na ponta de todos esses segmentos existe um cidadão e uma cidadã que contribuíram durante toda a sua vida e que, quando da aposentadoria, não esperam muito além do merecido conforto. Esse conforto, porém, muitas vezes é substituído por incerteza e frustração, o que cria um paradoxo: não invisto em minha previdência porque não confio, não confio porque não invisto. Essa situação deve ser substituída por um círculo virtuoso em que as pessoas tenham a confiança de que, investindo em sua aposentadoria, terão, quando necessário, a cobertura pela qual pagaram.
	Para se ter ideia, a população brasileira triplicou nos últimos 50 anos, passando de 70 milhões, em 1960, para 190 milhões, em 2010. O crescimento do número de idosos, no entanto, foi ainda maior: em 1960, 3,3 milhões de brasileiros tinham 60 anos ou mais e representavam 4,7% da população; em 2000, 14,5 milhões, ou 8,5% dos brasileiros, estavam nessa faixa etária. Na última década, o salto foi grande e, em 2010, a representação passou para 10,8% da população, 20,5 milhões. Ou seja, este é o momento de debater o futuro, e o futuro passa pelo sistema previdenciário.
	As maiores economias do mundo possuem como força motriz justamente o segmento de fundos de pensão. Estudo divulgado pela Consultoria Watson Wyatt, assessoria previdenciária respeitada internacionalmente, mostrou que, ao final de 2006, os 300 maiores fundos de pensão do mundo ultrapassaram o patamar de US$ 10 trilhões em patrimônio líquido. A maior concentração está nos EUA, 43%, seguidos de Japão, 15%, Reino Unido, 7%, Holanda, 6% e Canadá, 5%. O Brasil tem três representantes nessa lista. Nos Estados Unidos, os maiores fundos de pensão de empregados, somados aos 35 grandes fundos de pensão setoriais, já possuem o controle de praticamente todas as mil maiores empresas industriais. Isso demonstra a importância mundial da previdência complementar para a economia dos países.
	O Brasil possui o maior sistema de previdência complementar da América Latina e um dos dez maiores do mundo em termos absolutos. O setor consolidou-se no País como grande investidor. As 371 entidades fechadas são responsáveis por US$ 165,94 bilhões em investimentos, o que coloca o País no oitavo lugar no ranking mundial dos que têm maior volume de recursos administrados pelos fundos de pensão, que investem nos principais setores da economia: energia elétrica, siderurgia, telecomunicações, petroquímica, indústria de alimentos, produção de aviões e mineração. São R$ 131 bilhões investidos diretamente no capital social das empresas, contribuição inestimável ao desenvolvimento econômico nacional. A importância econômica desse segmento é, portanto, absolutamente inegável. O Estado brasileiro, no entanto, não tem agido de forma adequada.
	Pesquisa realizada em 2012 apontou que o quesito burocracia atingiu 29,40% como possível causa que dificulta a criação de plano de benefícios. A mesma pesquisa apontou que a diminuição da burocracia e dos entraves governamentais atingiu 38,1% como ponto relevante para o crescimento da previdência complementar, ficando na frente de aspectos importantes como qualidade da gestão do plano, 14,3%, e flexibilidade dos produtos e planos oferecidos, 33,3%.
	Como se vê, mais uma vez, o peso do Estado se faz sentir economicamente. Nessa seara, o estabelecimento de regras objetivas, claras, constantes e o distanciamento de debates políticos são medidas absolutamente necessárias e urgentes para que haja um fortalecimento do setor.
	Assim, reforço o convite para que V.Exas., além daqueles que têm interesse pelo assunto, compareçam na próxima quarta-feira, dia 17 de junho, às 18 horas, no Salão Nobre da Casa, à solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Pelo Fortalecimento dos Fundos de Pensão, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Aberta.
	Essa é uma luta de todos, inclusive das próximas gerações.
	Muito obrigado.