PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho denunciado o crime organizado e a violência no Brasil. Muitos chamam minha postura firme de desnecessária e até de exagerada. Contudo, os fatos atestam que estou no caminho certo.
	O Brasil registrou mais de 59 mil homicídios no ano de 2015, número que consta do Atlas da Violência 2017, elaborado conjuntamente pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
	Essa guerra civil não declarada e sem sinal visível de trégua vitimou, de 2005 a 2015, 318 mil jovens no País, o que revela um crescimento de 10,6%. Segundo especialistas, as mortes de causas indeterminadas poderiam elevar em até 70% os números de homicídio.
	Em qualquer grupo de 21 dias de 2017 foi maior no número de pessoas assassinadas no Brasil do que de mortos pelo terror na Europa nos 5 meses deste primeiro semestre.
	Os homicídios proliferaram principalmente nos Estados do Nordeste e Norte do País. Os Estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins computam aumento de mais de 100% na taxa de homicídios. Cabe lembrar, no entanto, que as taxas de homicídio das demais regiões estão longe do padrão proposto pela Organização Mundial de Saúde. 
	A violência tem migrado das grandes cidades, que dispõem de mais recurso repressivo, para as cidades menores. 
	A pesquisa confirma que a metade dos homicídios ocorreu em apenas 111 dos 5.570 Municípios brasileiros. Mostra também que 58% do total das vítimas são homens jovens, entre 15 e 29 anos, negros ou pardos e com baixa escolaridade. 
	A pesquisa identifica um conjunto de fatores a potencializar o aumento da violência. O tráfico de drogas, a disponibilidade de armas de fogo e a impunidade são fatores relevantes no desenfreado crescimento da violência no Brasil. A propósito, a pesquisa aponta "a completa falência do sistema de execução penal nacional" como causa relevante. Esse quadro acha terreno fértil no contexto socioeconômico de precário Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baixa renda per capita e ausência do poder público.
	A ameaça à vida e a afronta constante a que marginais submetem a população trabalhadora e honesta motivou-me a erguer a voz contra toda forma de ilicitudes, principalmente o chamado crime organizado. A maioria dos homicídios está vinculada ao tráfico de drogas e a outras atividades do crime organizado. Assim, protocolei o Requerimento nº 35, de 2017, com a finalidade de instituir uma CPI para investigar a estrutura funcional do crime organizado e atacar seus pontos vitais e tenho feito esforços para que o Presidente da Câmara determine a instalação imediata dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.
	Se a vida é o bem maior, precisamos pôr fim a essa carnificina. Para tanto, é urgente endurecer as penalidades da lei, aumentar os efetivos policiais, equipar devidamente a Polícia Civil para que investigue a contento e aparelhar a Polícia Militar para prevenir e reprimir à altura do desafio que se apresentar. Por sua vez, o Judiciário precisa se modernizar para dar respostas mais rápidas aos processos.
	Mudar essa realidade exige dedicação e unidade desta Casa. Conto com a colaboração de todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.