	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar dois pronunciamentos, um parabenizando os Vereadores de João Pessoa Bira e Fuba, ambos do Partido dos Trabalhadores, que mostraram bravura ao declarar seus posicionamentos contra a proposta de redução da maioridade penal proposta pela Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993. Em seu discurso, Bira afirmou: "Somos contrários a essa PEC por entendermos que, ao aprová-la, só vamos isentar o Estado do seu compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção à juventude". 
Peço que todo o teor deste meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O outro é um pronunciamento sobre o Deputado Estadual Frei Anastácio, do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, que denunciou em plenário, no último dia 26 de maio, a ação de bandidos que vêm assombrando as regiões de Barra de Santana, de Riacho de Santo Antônio, de Caturité, de São Domingos do Cariri e de Natuba. Ele ainda afirmou que essas regiões não dispõem de nenhum policial militar, e a população está vivendo em clima de terror. 
Para Frei Anastácio, "a população está passando por uma onda de assaltos no campo e na cidade, com arrastões, arrombamentos e ataques constantes contra comerciantes."
	Quero parabenizar o Deputado Frei Anastácio e me associar à sua luta em defesa de uma segurança de qualidade e contra a violação dos direitos humanos.
	Peço também que seja dada publicidade a este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Jose Stédile) - V.Exa. será atendido, Sr. Luiz Couto, nobre Deputado do PT da Paraíba.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero parabenizar pela atitude o Vereador de João Pessoa Fuba, do PT da Paraíba, e o Vereador Bira, também do PT da Paraíba, que mostraram bravura ao declarar seus posicionamentos contra a proposta de redução da maioridade penal através da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993.
Em seu discurso, Bira afirmou:
"Somos contrários a essa PEC por entendermos que, ao aprová-la, só vamos isentar o Estado do seu compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção à juventude, já que, encarcerando mais cedo a população pobre e jovem, trataremos o efeito e não a causa do problema sem nos preocuparmos em revelar os mecanismos produtores e mantenedores da violência no País".
E acrescentou:
"Espero que haja a escuta qualificada das entidades que estão diretamente lidando com a problemática da redução da maioridade penal com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos seus direitos e deveres".
Concordo com todas as afirmações feitas por nossos Vereadores do PT e afirmo que essa "cortina de fumaça", Vereador Bira e Vereador Fuba, é apenas um fantoche da mídia e da Oposição, que querem verdadeiramente esconder o real motivo da redução, que é a falta de investimentos para segurança publica e políticas públicas para crianças e adolescentes.
Quero, então, parabenizar pelo belo trabalho que estão realizando em João Pessoa os nossos Vereadores, e parabenizar também todas as entidades presentes a essa audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de João Pessoa.
Assim, coloco meu mandato de Deputado Federal à disposição de todos os que participam dessa Frente Parlamentar que, a meu ver, é de grande importância para o Estado da Paraíba.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mais uma vez desejo elogiar, aqui neste plenário, os trabalhos do Deputado Estadual Frei Anastácio, do Partido dos Trabalhadores na Paraíba.
Frei Anastácio denunciou, em plenário, no último dia 26 de maio, a ação de bandidos que vêm assombrando as regiões de Barra de Santo Santana, Riacho de Santo António, Caturité, São Domingos do Cariri e Natuba. Ainda afirmou que "essas regiões não dispõem de nenhum policial militar e a população encontra-se vivendo em clima de terror". Segundo Frei Anastácio "a população esta passando por uma onda de assaltos no campo e na cidade, arrastões, arrombamentos e ataques constantes contra comerciantes".
Assim, quero unir forças com Deputado Frei Anastácio e afirmar que também reforçarei essa situação com o Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba e o Ministério Público, pois a violência não é uma preocupação exclusiva de um grupo. As vítimas da violência são negros e brancos, ricos e pobres, jovens e velhos, famosos e desconhecidos. São, acima de tudo, seres humanos.
Certamente, esse laço de destino comum entre nós, Parlamentares, e a sociedade civil contra a violência terá frutos através de objetivos comuns, onde poderemos continuar nossa luta em favor da população da Paraíba.
Era o que tinha a dizer.