O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três registros. O primeiro é sobre o 14º Encontro do Partido dos Trabalhadores, que, por unanimidade, indicou o nome da Presidente Dilma como pré-candidata à Presidência da República.
O segundo é que o Movimento dos Sem Terra está fazendo uma série de atividades em todo o Brasil, reivindicando agilidade no processo de reforma agrária. 
E o terceiro registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, é que na última sexta-feira Dom Tomás Balduino, um lutador pela reforma agrária, faleceu aos 91 anos. A Comissão de Direitos Humanos vai prestar uma homenagem a ele amanhã, e quero fazer este registro. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste final de semana, durante o 14º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado em São Paulo, tivemos a oportunidade de reafirmar o nome da Presidenta Dilma Rousseff como pré-candidata do nosso partido às eleições presidenciais de outubro próximo.
Com isso ratificamos o nosso compromisso e de todos os que têm projetos com a política econômica e social do atual Governo, compromissos estes que nasceram com o primeiro Governo do Presidente Lula, foram aprofundados no seu segundo mandato e estão sendo consolidados com o Governo da Presidenta Dilma.
Todos aqui nesta Casa, e, acredito, em boa parte do nosso País, salvo aqueles setores mais conservadores, sabem da importante contribuição dada pelo Presidente Lula ao desenvolvimento do nosso Brasil. Graças à sua visão de estadista, preocupado com o desenvolvimento social dos brasileiros/as, o Brasil conseguiu crescer internamente e externamente, saindo de uma posição de quase completa subalternidade ante os chamados países ricos, devedor do Fundo Monetário Internacional (FMI), para uma posição de destaque no cenário internacional e até mesmo credor do FMI.
Quando o Presidente Lula escolheu a Presidenta Dilma como sua sucessora - e isso foi respondido nas urnas -, ele sabia que sua política econômica e social teria continuidade e até mesmo seria ampliada. E é o que vem acontecendo nos últimos anos com a Presidenta Dilma. Contrariando interesses conservadores da nossa sociedade, ela ampliou as políticas de educação superior, criou o Mais Médicos, ampliou as políticas de cotas para os negros. Vem intensificando as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida e vem trabalhando para interiorizar cada vez mais suas ações para os pequenos e médios Municípios.
Por isso a importância desse 14º Encontro Nacional do PT, quando confirmamos a Presidenta Dilma como a nossa pré-candidata para as eleições presidenciais de outubro próximo, e também ratificamos a importância do trabalho e a imensa contribuição que o Presidente Lula deu ao nosso País e a importância da sua participação no atual processo eleitoral, por ser uma das maiores lideranças políticas que este País já teve.
Por fim, com esse encontro, damos fim a quaisquer especulações em relação a uma candidatura de Lula para as próximas eleições presidenciais. Uma votação com o nome de Dilma Rousseff foi coordenada pelo nosso presidente Rui Falcão, aprovada por unanimidade por todos os delegados do encontro. 
Assim, o PT dá mais um passo da defesa do nosso projeto de País, projeto este que prioriza o trabalhador e a trabalhadora deste País e a democracia. 
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos da Casa.
Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desde o último dia 28, trabalhadores rurais sem-terra ligados ao MST em todo o País iniciaram uma série de ocupações de instituições públicas federais nos Estados com o intuito de chamar a atenção dos brasileiros para a necessidade da reforma agrária.
A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária deste ano concentra a maior parte das suas ações entre os dias 28 de abril e 10 de maio. Em 15 Estados, os sem-terra já realizaram 24 ocupações de terra; 15 prédios públicos também foram ocupados, além de ter havido trancamento de rodovias, acampamentos e marchas pelas cidades.
Na Bahia, 3 mil integrantes do MST caminham por mais de 45 quilômetros da cidade de Camaçari até Salvador, para cobrar do Governo do Estado e Federal as pautas da reforma agrária. Este ano, o MST dá ênfase a duas bandeiras de luta, que são emblemáticas de todos os trabalhadores rurais: os 18 anos Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 sem-terra foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar, no Município de Eldorado dos Carajás (PA), em 1996, e os 50 anos do golpe militar.
Enfatiza-se também, num caso particular, a apuração da morte do líder sem-terra Fábio dos Santos, assassinado com vários tiros, em abril do ano passado, na cidade de Iguaí, região sudoeste do Estado. Esse crime ainda não foi apurado por completo; logo, os assassinos não foram punidos. A morosidade da Justiça e a impunidade incentivam novos assassinatos de camponeses em todo o Brasil. E isso tem que mudar. 
Por outro lado, os trabalhadores rurais sem-terra denunciam as pressões do agronegócio e dos ruralistas, que levaram a uma quase completa paralisação dos processos de desapropriação de terras da reforma agrária nos últimos 3 anos, exigindo um plano emergencial do Governo Federal para o assentamento das mais de 100 mil famílias acampadas, a paralisação do Programa Nacional de Habitação Rural, a reivindicação de um novo crédito para a agricultura familiar, a ampliação e o fortalecimento de programas de compra de alimento direto dos assentados (PAA e PNAE), a retirada do tema da titulação dos assentados da MP 636, além de medidas que garantam educação nos assentamentos.
Nessa Jornada de Luta na Bahia, mais de 400 famílias dos acampamentos do MST nas regiões oeste, norte e nordeste da Bahia, ocuparam, desde o último dia 29, áreas do Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, no Município de Xique-Xique, próximo à comunidade Boa Vista. O objetivo da ocupação é garantir que os pequenos agricultores e sem-terra que residem ao redor do empreendimento tenham acesso a terra e a água, concentrados nos canais da empresa. 
Reforma agrária é uma necessidade dos brasileiros, e lutar por ela, portanto, não é crime, mas um direito assegurado na nossa Constituição federal.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos da Casa.
Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria aqui de prestar uma homenagem ao Bispo Emérito da Cidade de Goiás e fundador da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduino, de 91 anos, falecido na última sexta-feira (2) no Hospital Neurológico, em Goiânia, e cujo corpo foi sepultado na Catedral da cidade de Goiânia nesta segunda-feira (4). 
Lutador incansável das causas populares, especialmente dos mais necessitados, Dom Tomás foi um dos principais articuladores do que resultou na criação da Comissão Pastoral da Terra, em plena ditadura militar, em 1975, e também do Conselho Indigenista Missionário, em 1972.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) é um órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Tem como objetivo lutar pelo direito à diversidade cultural dos povos indígenas, fortalecendo a sua autonomia e criando condições para que os povos indígenas lutassem pelos seus direitos. Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que surgiu em 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, da CNBB, desenvolveu junto aos trabalhadores e trabalhadoras da terra um serviço pastoral e de luta pela sua liberdade e dignidade, numa terra livre da dominação da propriedade capitalista. 
Dom Tomás Balduino sempre esteve em todas as trincheiras de luta por direitos humanos, especialmente no que tange à questão agrária. Durante a ditadura civil militar, no Brasil, foi fundamental na defesa da democracia e liberdade, ajudando, inclusive, aos que eram perseguidos politicamente. Em 2006, Dom Tomás recebeu da Universidade Católica de Goiás (UCG) o título de Doutor Honoris Causa, devido ao comprometimento com a luta pelo povo pobre. Em 2008, o bispo recebeu da Oklahoma City National Memorial Foundation o prêmio Reflections of Hope, em 2008. Em 2012, foi a vez da Universidade Federal de Goiás (UFG) lhe outorgar o título de Doutor Honoris Causa.
Dom Tomás era um estudioso, e sua prática religiosa e política era coerente com a sua opção de defesa do povo mais pobre. Nesta Casa, ele esteve por diversas vezes, seja para homenagens, seja para a defesa árdua dos movimentos sociais do campo. A Igreja e a Esquerda brasileira devem tomar como exemplo a vida de Dom Tomás. Podemos dizer que o Brasil e, em especial, os trabalhadores rurais, os povos indígenas e os quilombolas, ficamos um tanto quanto órfãos, pois este era um líder atuante na defesa dos direitos dos pobres da terra.
Dom Tomás, seguiremos sua luta, e seu nome já faz parte da memória militante de toda a Esquerda brasileira. Aqui deixo o convite para a homenagem que faremos no Plenário Adão Pretto da Câmara, o Plenário 9, nesta quarta, às 18 horas. Uniremos a mística de estarmos em um plenário que leva o nome de um grande lutador da reforma agrária para homenagear o nosso grande mestre, o bispo da reforma agrária. 
Dom Tomás, presente!
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
Obrigado.