	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui fazer um importante registro. Hoje, dia 17 de maio, é o Dia Internacional da Luta contra a Homofobia.
	Ontem foi realizada a terceira marcha em Brasília, importante evento para dar visibilidade a uma população do nosso País e do mundo que muitas vezes é marginalizada por determinados segmentos da nossa sociedade.
	Ao mesmo tempo, quero fazer outro registro, Sr. Presidente. Ontem, na Comissão de Direitos Humanos, houve um depoimento muito importante de Manoel da Conceição, um militante do Maranhão que fez os relatos de como foi torturado na época da ditadura militar, algo que deixa qualquer cidadão chocado. Nesse relato, foi colocado, até pela Secretaria de Direitos Humanos, que, de 1961 a 1988, foram assinados 858 trabalhadores rurais, religiosos, no nosso País. Esses relatos não estão dentro dos arquivos da própria ditadura. Então, é algo que a Comissão da Verdade precisa investigar e colocar essa verdade para todo o País, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da OMS aprovou a retirada da Homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". A nova classificação entrou em vigor entre os países-membros das Nações Unidas em 1993. Esse trecho foi retirado do site da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - a ABGLT e ele narra uma vitória histórica que é comemorada em todo o mundo no dia 17 de maio, como Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.
	No Brasil, a ABGLT realizou neste dia 16 de maio, a III Marcha Nacional contra a Homofobia. Pelo terceiro ano consecutivo, LGBTs de todo o País estão em Brasília para lutar pela necessidade de avanços de políticas de reparação à violência e ausência de direitos dessa população.
	Para além de comemorar o 17 de maio, essa marcha tem o objetivo central de debater o atraso que vive esta Casa Legislativa em termos de reconhecimento de reivindicações históricas desse setor junto ao Estado.
	No Brasil, nosso Presidente Lula decretou o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Luta contra a Homofobia e, neste mês de maio, um conjunto amplo de Casas Legislativas Estaduais e Municipais têm feito audiências públicas e atividades em comemoração ao dia.
	Sabemos que a retirada da homossexualidade da classificação de doenças da OMS não fez com que o estigma e a violência sofrida durante anos por essa população diminuíssem. Até hoje a sociedade brasileira não vê essas pessoas como cidadãs e cidadãos merecedoras de respeito e acesso pleno à cidadania.
	E os exemplos estão em várias esferas: na educação, na saúde, nos direitos humanos. Não considerar a homofobia como crime é um absurdo. Precisamos reparar essa questão urgentemente. A homofobia deve ser tipificada dentro do Código Penal!
	Um grande avanço foi o STF ter reconhecido o direito à união civil de casais do mesmo sexo. Por isso me surpreendeu o projeto de decreto legislativo, PDC 234, de 2011 , que tramita nesta Casa. Esse projeto está tentando sustar a aplicação do parágrafo único do art. 3º, assim como o art. 4º da Resolução 001, de 1999, do Conselho Federal de Psicologia. Esses parágrafos da Resolução 001, de 1999, do CFP, proíbem esses profissionais de tratar como um transtorno ou como um problema psicológico o fato de uma pessoa ser homossexual. Eles também proíbem a oferta de qualquer forma de tratamento ou cura da homossexualidade.
	Também me surpreende que ainda tratemos os direitos humanos dentro de debates religiosos nesta Casa. Lembremos que somos Parlamentares de um Estado laico e assim devemos nos portar, com laicidade na hora de legislar, na hora de votarmos as leis deste País.
	Além disso, os nossos órgãos governamentais precisam investir em mais campanhas contra a homofobia. As agressões contra a população LGBT pela falta do respeito à opção sexual, cada vez mais, multiplicam-se em casos que, não raras vezes, resultam em morte. 
	Esse segmento não precisa se esconder para viver sua vida enquanto cidadãos e cidadãs comuns. O que nossa sociedade precisa é incluí-los, respeitá-los e construir outra cultura que não tolere esses casos de preconceitos.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa. 

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, a Comissão Parlamentar da Verdade, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, trouxe o importante depoimento de Manoel Conceição Santos. Camponês, ex-militante da Ação Popular. Manoel foi barbaramente torturado por agentes da ditadura civil-militar por organizar os trabalhadores do campo na luta pela terra, pertencer a sindicatos rurais, na época, perseguidos e proibidos pela ditadura.
	Manoel foi expulso de suas terras no Maranhão por força do latifúndio. Presenciou várias vezes a morte de camponeses pela violência do latifúndio. No dia em que seu sindicato estava reunido para promover atendimentos médicos, foi baleado, preso e torturado pela Polícia maranhense. Devido à bala, sua perna direita teve que ser amputada.
	Policiais do DOI-CODI ainda o sequestraram e o levaram para o Rio de Janeiro, onde, por 8 meses, foi torturado com choques elétricos, pancadas de cassetete, afogamentos. Seu pênis, como ele relata, chegou a ser preso e fincado com pregos em uma mesa. Somado a isso, tinham ainda as torturas psicológicas, sua vida foi devastada e difamações espalhadas pela própria ditadura.
	Esse caso é um dos casos emblemáticos que tivemos conhecimento. Sabemos ainda da morte de João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas da Paraíba. Quando viajamos por este Brasil, ouvimos diversos relatos de sindicalistas, de familiares de camponeses desaparecidos durante a ditadura militar.
	Somado a isso, os casos de conflitos pela posse da terra, principalmente diante a política de colonização da Região Norte brasileira, onde camponeses foram levados a essa Região sem nenhuma estrutura ou incentivo. Dados da própria Secretaria de Direitos Humanos afirmam que, no período de 1961 a 1988, há pelo menos 858 registros de camponeses mortos, sem contar o que não está nos dados oficiais, por força do arquivamento dos documentos da ditadura militar.
	Ora, Sras. e Srs. Deputados, ontem tivemos uma emocionante cerimônia no Palácio do Planalto, onde empossamos os membros da Comissão da Verdade. A cada depoimento, convenço-me cada vez mais que essas pessoas têm o dever de investigar as ações do Estado durante o período da ditadura civil-militar. 
	No entanto, é preciso que esta Comissão inclua também os casos dos camponeses mortos, desaparecidos e da ação do Estado frente ao verdadeiro extermínio de lideranças de sindicatos rurais, de militantes camponeses durante o período. 
	Quando falamos da ditadura civil-militar, costumamos lembrar logo dos estudantes desaparecidos e assassinatos, das lideranças sociais do meio urbano, mas os casos no meio rural, tão escondidos, são cada vez mais escabrosos quando revelados. 
	São chacinas promovidas pelo próprio Estado de camponeses dentro de seus próprios sindicatos, são casos de sequestros, são casos de assassinatos de pessoas, cujos familiares continuam na luta pela terra, em busca da reforma agrária.
	Deixo esta solicitação à Comissão da Verdade. Inclua os casos de camponeses desaparecidos, de torturas contra sindicalistas do campo. Precisamos, nós militantes da reforma agrária, ter melhor conhecimento do nosso passado, para que o futuro seja melhor desenhado.
 	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.