	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo a tribuna hoje para cumprimentar o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo aporte de cerca de R$ 200 milhões de reais para a ampliação de serviços e compra de equipamentos para portadores de deficiência atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
	Essas são as primeiras medidas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, lançado por Dilma Rousseff em novembro de 2011. 
A previsão é de que esta medida alcançará 944 mil pessoas por ano, um número ainda relativamente pequeno em relação ao número de pessoas com deficiência que precisam deste tipo de recurso.
Serão inaugurados de 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER), com transporte gratuito em 19 Municípios de 18 Estados; além de 18 oficinas de órteses e próteses. Naturalmente, este é apenas um começo de atendimento a um grande numero de pessoas que ainda ficam sem nenhum tratamento ou têm tratamento parcial. 
A partir de agora também serão fornecidas cadeiras motorizadas pelo SUS. Foram incorporados seis novos modelos de cadeiras de rodas.
	O SUS fornecerá um sistema acessório para aparelhos auditivos que reduz os ruídos na captação do som para deficientes auditivos, porque estes ruídos às vezes impedem uma boa audição. Entre as aquisições a serem feitas, está um dispositivo auditivo para crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos com deficiência auditiva de grau leve, moderado, severo ou profundo matriculadas no ensino fundamental e médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que interferem na interpretação do aluno. Para que ele compreenda melhor o que é falado em sala de aula, um microfone posicionado próximo à boca do professor capta a fala e a envia, por frequência de rádio, a um receptor no aparelho. O Ministério anunciou também a ampliação do acesso ao Teste do Pezinho nos Estados do Acre, Alagoas, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.
	Os CER são serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas por unidade. Os CER II atendem duas modalidades de deficiência, o CER III, três modalidades e o CER IV, quatro modalidades. 
	De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente as unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS recebem recursos do Ministério por produção. Essas unidades não oferecem serviços de reabilitação integrados, e geralmente atendem apenas uma modalidade de deficiência. Com a nova política, os Centros passarão a ser custeados pelo Ministério mensalmente. 
	Espero que esta nova visão de atendimento aos deficientes contemple o atendimento realizado pelas APAEs, que poderão também ser remuneradas mensalmente. Isto aproveitará uma rede pronta, na sua grande maioria altamente preparada e capacitada, construída com recursos públicos e doações da comunidade, o que diminui custos. 
	Lançado em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que envolve ações de 15 Ministérios, prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. Do total, R$ 1,4 bilhão deve ser destinado ao eixo da saúde.
	Muito obrigado.