	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, causa-me espécie ver Parlamentar do PSDB, com seu dedo imundo pela roubalheira de Aécio Neves, inclusive com vasta materialidade de crime, vir aqui apontá-lo para o preso político Lula.
	Segundo pesquisa do Instituto Ipsos, noticiada em matéria do Estadão, que é inclusive um jornal golpista, 73% das pessoas dizem que Lula está preso porque incomoda os poderosos. Esse é um fato! Mais do que isso, Lula aumentou as intenções de voto em 5 pontos percentuais depois de sua prisão política no dia 7 de abril.
	Causa-me ainda mais indignação este Parlamento ter sido desrespeitado quando o Presidente desta Casa nomeou uma Comissão Externa, mas uma juíza passou por cima de um Poder inteiro. E aqui ainda tem Parlamentar que acha isso normal. 
	Isso é não valorizar o papel do Parlamento. Mas não valorizá-lo é ver exatamente o que dispõe o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal, de 1988, quando diz: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
	Ora, Sr. Presidente, isso não deixa nenhuma dúvida de qual é o papel que o Judiciário tem que seguir. Porém, de repente, o Judiciário monta as suas próprias leis, e esta Casa não se levanta contra isso. Parece que esta Casa não se respeita mesmo!
	Sr. Presidente, nós sabemos que, nessa prisão política do Presidente Lula, quando tivemos um processo às pressas, há mais um capítulo desmoralizado: a mentira de uma empresa tucana, que deu um laudo dizendo que houve uma reforma. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto mostrou para o Brasil e para o mundo que lá não tem o elevador citado no processo, lá não tem o fogão milionário citado no processo, lá não tem o apartamento que foi denunciado. 
	Então, uma vez que não houve perícia, porque o militante político de toga Sergio Moro, que hoje tem uma posição puramente partidária, não a permite, vemos a casa cair. 
	Até quando, Sr. Presidente, o Brasil vai mostrar para o mundo esse absurdo de, no século XXI, termos um preso político sem que haja nenhum documento com possibilidade de provar o seu crime? Escolheram o criminoso e agora correm para encontrar um crime, porque estão com medo de fazer a repactuação com as urnas depois do golpe de 2016.
	Sr. Presidente, estamos aqui para denunciar mais essa farsa. Não é possível que continuemos vivenciando um absurdo como esse, porque, hoje, alguém pode bater palmas por uma condenação por convicção. Isso foi dito, inclusive, pelos militantes do Judiciário que condenaram o Presidente Lula. Hoje, podem bater palmas, mas, no dia seguinte, essas mesmas convicções estarão batendo às vossas portas, porque, quando a Constituição brasileira é desrespeitada, ela é desrespeitada para todos e todas.
	E os membros desta Casa, na condição de legisladores desta Câmara, têm a obrigação de não permitir que este crime continue acontecendo. Não podemos ver a Constituição brasileira sendo rasgada.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Solicito a V.Exa. que divulgue nosso pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Assis Carvalho.