	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terça e quarta-feira, dias 12 e 13, continuaremos votando os destaques do Plano Nacional de Educação. E quero hoje falar um pouco sobre a Meta nº 12 do PNE, que trata do ensino superior.
	Hoje, o ensino superior no Brasil tem aproximadamente 6 milhões e 100 mil alunos matriculados, dos quais 1 milhão e 600 mil estão matriculados nas universidades públicas. A meta proposta pelo Ministério da Educação, inicialmente, era quase dobrar o número de alunos, indo para 11 milhões e 500 mil alunos, dos quais 3 milhões seriam da rede pública. Desses 3 milhões, metade, ou 1,5 milhão, nos cursos presenciais e 1,5 milhão na educação a distância. Isso ocasionaria um gasto aproximado de R$37 bilhões, o que daria 1,01% do PIB.
	No substitutivo do Relator, que deverá ser aprovado terça-feira, dia 12, a proposta é de 12 milhões de alunos, praticamente dobrando a situação atual, dos quais - aí é que há um avanço muito grande - 4 milhões em escolas públicas, ou seja, universidades públicas federais, com 70% em cursos presenciais, diferentemente dos 50% propostos, e 30% no cursos a distância. Esse investimento chegaria a R$49,6 bilhões, o que corresponde a 1,35% do PIB.
	Nessa meta, Sr. Presidente, os valores considerados avançaram significativamente. Os custos atribuídos a essa meta têm valores razoáveis. Para os alunos de curso presencial foi estabelecido um custo anual de R$15.500,00 por ano, o que dá aproximadamente R$1.291,00 por mês; e ao curso a distância foi atribuído um valor de R$3.100,00 anual, o que dá R$258,00 por mês.
	Esse é o grande desafio da Meta nº 12, Sr. Presidente, que é exatamente atender aos jovens. A meta é elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população entre 18 e 24 anos, evidentemente assegurando a qualidade da oferta, a expansão, pelo menos, para 40% das novas matrículas no segmento público. Este é o desafio: dobrar o número de matrículas atual.
	É evidente que para isso vários procedimentos e várias estratégias terão que ser adotadas. E aqui, no dia de hoje, foi colocada uma das estratégias para atingir essa meta. 
	Sr. Presidente, hoje, quase 80% dos alunos matriculados no ensino superior pertencem à rede privada de ensino, ficando apenas pouco mais de 20% na rede pública. E aí temos que colocar alguns mecanismos em funcionamento, se é que queremos, de fato, atingir essa meta. E nós vamos acompanhar e exigir que se cumpra, até porque, neste País, poucos alunos, principalmente aqueles com mais dificuldades financeiras, tiveram ou têm acesso à universidade pública federal. 
	A nossa universidade pública federal foi construída para atender à elite brasileira. Dificilmente no Brasil é ao contrário: quem trabalha, quem precisa trabalhar, se quiser estudar, tem que estudar no ensino privado, pagando. Aquele que não precisa trabalhar, que é filho de pai que tem poder aquisitivo, que tem computador em casa, que tem carro, esse está tranquilo. O pai paga um bom cursinho, uma boa escola, e ele vai estudar na universidade pública. Nós temos que reverter isso. A nossa obrigação como Parlamentares E um dos motivos da minha presença neste Congresso é exatamente este: dar igualdade de oportunidades a todos, para que aqueles que não tenham condições financeiras possam também sonhar em fazer um curso superior.
	Daí a importância de houver quórum amanhã. A informação que tenho é de que na Medida Provisória nº 559, de 2012, está sendo colocado um item importantíssimo, que está inclusive nas matérias dos jornais desta semana. Esse item trata das dívidas das universidades privadas, principalmente as comunitárias. 
	Sr. Presidente, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, mais de 70% dos alunos de nível superior são de universidades comunitárias. O que vem a ser universidade comunitária? A comunidade se reúne e cria uma cooperativa, que não tem fins lucrativos - ela visa cobrir apenas os custos; o rendimento é aplicado na própria instituição. 
Acontece, Sr. Presidente, que hoje o débito dessas instituições e de outras sem fins lucrativos com a Fazenda nacional, na área tributária, chega a R$17 bilhões. Essas instituições, por sua vez, estão impedidas de oferecer vagas no PROUNI, que é um dos grandes projetos aprovados por esta Casa e implantados por este Governo. E no PROUNI estão mais de 1 milhão de alunos. Mas, como nós estamos com essa meta de duplicar o número de alunos no nível superior, nós temos que flexibilizar essa questão da dívida.
	Na MP 559, que deverá ser colocada na pauta de amanhã e de quarta-feira, existe um dispositivo que transforma essa dívida em bolsas do PROUNI. Eu acredito que, com isso, nós criaremos mais um mecanismo para atender a Meta nº 12, que é uma meta substancial, uma meta ousada, de dobrar o número de alunos matriculados no ensino superior nos próximos 10 anos.
Há diversas outras estratégias que precisamos flexibilizar também. Quanto ao FIES, recentemente, aprovamos nesta Casa uma medida provisória... 
Está chegando ao plenário o Relator da MP 559. Espero que haja quorum e que consigamos aprová-la. Estava me referindo aqui, Deputado Pedro Uczai, à importância dessa medida provisória, a fim de que possamos atender a Meta nº 12 do Plano Nacional de Educação. Um dos mecanismos seria exatamente transformar a dívida das universidades comunitárias em vagas do PROUNI, até porque, se não conseguirmos fazer essa transformação, essas universidades e faculdades estão impedidas de oferecer vagas no PROUNI, o que vai dificultar o atendimento da Meta nº 12 do Plano Nacional de Educação.
Temos de flexibilizar outros instrumentos. Estava falando aqui do FIES. Recentemente, aprovamos também para os cursos de Pedagogia, ou melhor, para todos os cursos da área de educação e da área de saúde, a dispensa dos fiadores. Oferecemos a esses alunos, após a conclusão do curso, no período de carência, a possibilidade de acesso ao serviço público. Se ele passar em um concurso público ou tiver algum vínculo com o Governo, a cada mês trabalhado será deduzido 1% da dívida. 
Portanto, o FIES é um mecanismo fundamental para atingirmos a Meta nº 12. Temos de melhorá-lo ainda mais, porque, hoje, para conseguir o FIES é preciso estar matriculado. Cria-se uma expectativa no aluno. Ele faz o vestibular, faz a matrícula, mas pode ter seu sonho transformado em pesadelo, porque não tem o seu financiamento aprovado.
Então, uma das mudanças que nós queremos fazer é exatamente para que esses alunos tenham seus cadastros aprovados antes de efetuarem suas matrículas, o que é algo natural e até óbvio. E a sabedoria está exatamente em atender o óbvio.
Temos também de ampliar os recursos do FIES. O objetivo, quando ampliamos, recentemente, foi o de atrair alunos para o magistério. Hoje, ninguém mais... Também, com esse salário, com o piso salarial de R$1.451,00! Qual é o professor, hoje, neste País, que quer ver seu filho ser professor? 
	Só vamos conseguir incentivar e atrair novos alunos para essa profissão se realmente aprovarmos o Plano Nacional de Educação, destinarmos 10% do PIB para a educação, dobrarmos ou triplicarmos o salário dos professores.
	Estamos vendo agora as universidades em greve por um piso de R$2.500,00, o que é absurdo. Já tinha que ser o dobro disso. São pessoas com mestrado, doutorado. As universidades estão em greve por questão salarial. No ano passado, em quase 19 Estados houve greve de professores. Então, é inconcebível aprovarmos esse plano sem considerar os recursos. Sem recursos não se consegue avançar na educação. 
Precisamos também ampliar a oferta de estágio para a formação da educação superior. É evidente! Precisamos possibilitar que os alunos do FIES e do PROUNI deem contrapartida ao GGGgGoverno Federal nas escolas do ensino básico. Ao mesmo tempo em que se oferece ao aluno de Pedagogia, História, Geografia, Educação Física e teatro a oportunidade de fazer um estágio, melhora-se a qualidade do ensino básico com a contrapartida desses alunos, através do reforço escolar. Acho que todos os alunos da universidade pública deveriam dar uma contrapartida também ao Estado, durante ou após o curso. 
Outras estratégias seriam fomentar a pesquisa pela necessidade de articulação para a formação do currículo; incentivar a mobilidade estudantil e dos docentes dos cursos de graduação e pós-graduação, para que haja, realmente, nos âmbitos nacional e internacional, o enriquecimento do nível superior; aproveitar a tecnologia e expandir os cursos, principalmente no campo. Com a tecnologia, com a Internet, podemos levar a educação superior a distância para o campo. É muito difícil se oferecer esses cursos no campo. Uma das estratégias consiste em aproveitar a tecnologia. 
Espero que terça-feira e quarta-feira possamos, de fato, aprovar o Plano Nacional de Educação, destinando 10% do PIB para o setor, a fim de atender a essas metas ousadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eleuses Paiva) - Parabéns, Deputado Izalci.