PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO	
O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi em homenagem à memória da menina Araceli, vítima de um dos mais hediondos crimes da história da República, que se instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De fato, em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, Araceli Sanches, com apenas 8 anos de idade, foi barbaramente violentada e assassinada, vítima de um sequestro no centro da cidade. Os criminosos jamais foram punidos, mas sua morte ainda causa profunda indignação e revolta em todo o Brasil.
Em 1998, na cidade de Salvador, Bahia, 80 entidades públicas e privadas realizaram entre nós o primeiro encontro da maior organização internacional de combate à exploração sexual de crianças, com sede na Tailândia, a ECPAT - End Child Prostitution and Trafikking. Naquela ocasião, surgiu a ideia de se criar um dia especial de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de marcar e concentrar todas as iniciativas realizadas no Brasil nesse sentido. 
Sr. Presidente, desde a morte brutal da pequena Araceli, temos nos deparado com uma infinidade de casos denunciados de pedofilia, pornografia infantil, abusos sexuais dentro de casa, exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as regiões do País. O advento da Internet, que favoreceu o fomento da pornografia e do tráfico de crianças, também propiciou o conhecimento da extensão do problema, presente em todas as classes sociais - aqui e em todo o mundo. O fato é ainda mais assustador quando se sabe que predomina, em todas as hipóteses, práticas não confirmadas ou subnotificação.
De nossa parte, não podemos conceber crime mais vil ou covardia mais ignóbil do que se valer da fragilidade e da inocência de uma criança para satisfazer desejo ou obter vantagem financeira pela exploração sexual. O ato torna-se ainda mais hediondo quando praticado no ambiente doméstico, justamente pelas pessoas que têm o dever legal e moral de proteger a criança, preservar sua saúde e equilíbrio emocional.
Esta é, de fato, a grande ferida que se abre na psique de uma criança abusada - tanto maior quanto menor a idade, ou maior o grau de violência. Além de se ver privada do direito à infância, que se interrompe brutalmente, ela se verá profundamente atingida em sua autoimagem, uma vez que não dispõe de capacidade de consentimento nem de maturidade emocional para praticar sexo com adultos, sobretudo com pessoas da própria família. O agravante nesses casos é a vulnerabilidade absoluta, em meio a uma complexa situação de hierarquia, que pode envolver não apenas parentesco e idade, mas também gênero, etnia ou classe social. A pequena vítima ou sucumbe ao medo de denunciar ou se depara com a falta de apoio diante da denúncia. 
Considerando as consequências desse tipo de violência, como também do aliciamento para pornografia ou prostituição, bem se pode avaliar a importância fundamental das campanhas de combate e conscientização. É absolutamente imprescindível que toda a sociedade se sinta responsável, cada qual assumindo para si o dever de proteger a criança e o adolescente, por serem cidadãos e titulares de todos os direitos assegurados pela lei e pela Constituição. 
Sr. Presidente, é nesses termos que se deve pensar uma política nacional de enfrentamento da violência e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. É fundamental o estabelecimento de uma grande rede institucional, forte e eficiente, formada pelas famílias, escolas e conselhos tutelares, como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que tenha por objetivo a atenção ao comportamento da criança, a disponibilidade em ouvi-la e a tomada de atitudes específicas no enfrentamento do problema. 
Paralelamente, é preciso que se conscientizem as famílias do delicado processo de amadurecimento sexual do ser humano, rumo a uma vida saudável e realizada emocionalmente. Todos podem e devem fazer a sua parte, ouvindo, acolhendo, valorizando e, sobretudo, denunciando, para que a criança seja devidamente atendida e amparada em seu sofrimento.
É com muita esperança, pois, que tomamos conhecimento de tantas iniciativas nesse sentido em várias cidades do Brasil. Neste 18 de maio, em torno do lema de proteção Faça Bonito, vários fóruns e debates, reunindo especialistas, autoridades e representantes de organizações não governamentais, multiplicam-se pelo País, sensibilizando e alertando as pessoas para o problema, bem como buscando soluções institucionais integradas, de maior alcance, seja para prevenir, seja para reprimir e punir crimes tão hediondos.
Não temos dúvidas de que, fortemente unida em favor de nossas crianças e adolescentes, a sociedade brasileira poderá reverter esse quadro, fazendo valer a lei e a Constituição, no sentido de protegê-las verdadeiramente. 
Reiterando nosso compromisso com a causa e certamente o compromisso deste Parlamento, assim marcamos nossa participação neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.