	O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma noite histórica para o Parlamento.
	Nós não estamos aqui questionando a nova lei de acesso à biodiversidade. Realmente, era necessário. Eu era Ministro do Meio Ambiente e fui um dos que assinaram a medida provisória que até hoje rege essa matéria. Naquela época, havia uma grande preocupação no que diz respeito à nossa soberania. Existiam grandes boatos de que iriam tomar conta da Amazônia, de que estavam contrabandeando, biopirateando nossos recursos genéticos. Daí a necessidade, então, de se fazer uma medida provisória mais dura.
	Nós somos todos a favor dessa nova lei. O que está se discutindo aqui não é uma emenda do Partido Verde, não é uma emenda de alguém ligado à comunidade indígena, é uma emenda aprovada por unanimidade no Senado, inclusive com o voto do Senador Caiado, grande Líder do agronegócio aqui nesta Câmara. O que se está querendo aqui é que haja justiça social.
	O que diz o inciso XVIII?
		"XVIII - elementos principais de agregação de valor ao produto - elementos cuja presença no produto acabado é determinante para a existência das características funcionais ou para a formação do apelo mercadológico;"
	Então, meus amigos, um produto que, por exemplo, seja da cor do açaí, tenha 5% de açaí. O açaí é usado mercadologicamente. Têm que ser pagos os benefícios dos conhecimentos tradicionais. Ninguém está tirando de ninguém, nem isso vai aumentar o valor do produto final. Isso é uma questão de justiça. 
Só o produto principal, ainda mais na mão daqueles que pesquisam, é subjetivo. Nós não podemos fazer uma lei que envolve tantos recursos. A riqueza do nosso País é muito maior do que petróleo, do que gás. Nós nem mesmo sabemos o tanto que ela vale, porque nós conhecemos muito pouco do nosso patrimônio genético.
	Dessa forma, Presidente, eu peço a cada um dos colegas, Deputados e Deputadas, que faça uma reflexão sobre isso. Não é uma emenda para descaracterizar a lei. Ao contrário, Presidente, é para aperfeiçoá-la. Veio do Senado. Não foi uma ONG que a fez, não foi a FUNAI que a fez, não foram representantes de comunidades indígenas; foram os Senadores, ouvindo a ciência, ouvindo aqueles interessados. 
Por isso, nós somos a favor, Sr. Presidente, desse destaque.