           O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acredito que todos já perceberam bem a armadilha montada pelo PV para tentar retirar do texto o art. 8º. Então, vamos manter o art. 8º.
	Qual é a grande diferença? É que o Líder do Governo quer que tudo seja decidido em Brasília por decreto da Presidente da República. Essa é a diferença. E nós queremos que tudo seja decidido por lei. Ou seja, não é possível que o setor produtivo primário fique na dependência do humor e da vontade do Executivo. Qual é a segurança jurídica que tem um setor que só vai saber das alterações que vão acontecer na sua vida pelo Diário Oficial? Ora, qual é o setor que sobrevive com toda essa insegurança, Sr. Presidente? Esta Casa está aqui exatamente para regular, definir e aprovar leis que sinalizam como é que o produtor deve cumprir o seu dia a dia e se comportar diante da legislação vigente.
	Então, ouvimos dizer: "Olha, nós aqui do poder federal, do Executivo, somos melhores do que o Legislativo. Nós podemos, por um decreto, dizer o que vai acontecer no interior do Rio Grande do Sul, do Amapá, do Acre, de Rondônia, de Pernambuco ou de Goiás", em vez de ser exatamente a lei, junto com os Estados e Municípios, a decidir o que é melhor para a manutenção das terras consolidadas ou a recuperação das áreas.
	Por isso, Sr. Presidente, vamos manter "sim" e vamos, depois, apoiar o destaque da Emenda 164, para, aí, sim, fazer justiça a quem produz e trabalha neste País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)