	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Sras. e Srs. Parlamentares, venho mais uma vez a esta tribuna, primeiro, para registrar carta que me foi enviada por Solon de Oliveira Rios, de Miguel Calmon. 
	Estive em Miguel Calmon sexta-feira passada, sábado e, no domingo, num povoado de Miguel Calmon, Tamanco. Em duas das reuniões que lá tive, tratamos da seca. Entre as várias reivindicações apresentadas pelos produtores, pelos trabalhadores, pelos agricultores, estava a questão da agilização do crédito. Na carta que Solon me dirigiu - ele também dirigiu uma carta à Presidenta Dilma e ao Governador Wagner, que vou deixar registradas aqui -, como agricultor e aposentado do Banco do Brasil, ele indica que o Banco do Brasil deveria também conceder o chamado crédito emergencial.
	Nós entendemos que o Banco do Nordeste tem prestado grandes serviços à população nordestina, mas esse banco não tem capilaridade suficiente para atender às demandas com a agilidade necessária. O Banco do Brasil tem muito mais capilaridade, tem muito mais agências espalhadas que o Banco do Nordeste. O Banco do Nordeste também tem um quadro de servidores reduzido e precisa, inclusive, fazer concurso. O número de servidores é pequeno. E, muitas vezes, ficamos culpando os servidores, que lá estão se desdobrando, mas, em pequeno número, não conseguem dar conta das demandas. E o Banco do Brasil, além de ter maior estrutura e maior capilaridade, tem também uma tradição histórica na concessão do crédito agrícola. Então, o pedido é que se crie um núcleo de crédito emergencial no Banco do Brasil para os produtores. 
	Esse crédito não é de emergência, mas de sobrevivência, porque a maioria dos produtores do Nordeste hoje - e essa seca já vem desde 2011 - não tem, Sr. Presidente, condição nenhuma nem de sobrevivência, nem para se manter. Eles não estão produzindo leite, não estão produzindo manteiga, não estão produzindo requeijão, não estão podendo vender parcela do seu rebanho, eles não têm safra há 3 anos. E de onde viria a renda? Eles não têm renda. Muitas vezes, eles têm que pegar empréstimo, usar uma parte para investir e a outra para custear sua sobrevivência. Por isso, estão chamando de crédito de sobrevivência, e não de crédito de emergência.
	Além disso, a Presidenta Dilma, e o Conselho Nacional acatou, está prorrogando as dívidas por 10 anos. Essa prorrogação é importante, No entanto, essa prorrogação, essa renegociação, essa dedução, que, inclusive, chega até a 80% em alguns casos, só é para as dívidas contraídas até 2006. E como ficam as dívidas contraídas de 2007 a 2012? Se os produtores nordestinos das cidades afetadas pela seca, que estão em estado de emergência ou de calamidade pública, não têm dinheiro para pagar as dívidas contraídas até 2006, teriam condições de pagar as contraídas a partir de 2007? É evidente que não. Então, é preciso também que as dívidas contraídas a partir de 2007 tenham uma negociação mais ampla, com maior prazo. 
	Inclusive, meu caro Deputado Izalci, nas reuniões falamos em anistia - o Código Tributário fala em anistia, o Código Civil fala em anistia -, que é o termo técnico usado para o perdão de uma dívida, mas eles agora não querem nem mais usar esse termo, porque acham que não têm que ser perdoados de nada. A questão não é de perdão. Eles estão pedindo a extinção da dívida dos pequenos produtores. E achamos que temos que caminhar nessa direção, os pequenos produtores. Vivemos uma situação excepcional.
	Quero dizer, Solon, que encaminhei sua sugestão também à Presidência da República, através da Indicação nº 4.385, de 2013.
	Ontem, ouvi aqui Arthur Maia fazer um discurso, e um discurso bastante pertinente, muito bom - comungo inteiramente com a ideia dele, apenas no detalhe é que divergimos -, sobre a estruturação dos armazéns da CONAB. Fui a Mairi, e lá também todos os produtores se queixam do fato de o milho não chegar. Arthur Maia fez um panorama completo desse assunto e solicitou a construção de um armazém grande em Luís Eduardo Magalhães. Precisamos ter estrutura, e ele mostrou que a Bahia tem pouca estrutura logística de armazenamento de grãos. Está certo? Está certo ele. Mas divergimos um pouco apenas - no essencial nós convergimos - em como fazer essa logística. 
	Nós entendemos que é melhor fazer armazéns como existiam. Existia armazém da CONAB em Mairi, em Jacobina e em diversas cidades. É preciso fazer armazém nas cidades-polo. A CONAB precisa ter armazém em toda cidade-polo da Bahia, para, na hora da emergência, propiciar uma distribuição mais célere e com custo menor. Estamos indicando que a CONAB construa armazém em todas as cidades-polo da Bahia, para que nós, num momento como este - teremos nova seca, evidentemente, porque a seca se repete, é cíclica -, estarmos estruturados também quanto à distribuição de grãos para a ração animal e também para o plantio.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR.
Miguel Calmon (Ba), 23 de abril de 2013

Exmo. Sr.

Dr. Amaury Teixeira

M.D. Deputado Federal

Brasília (DF)

SEMIÁRIDO BAIANO - Seca de 2012/2013 - Reporto-me à reunião ocorrida nesta cidade em 19.04.2013, à qual, muito honrosa e oportunamente, V. Excia. se fez presente, quando foram discutidos assuntos relacionados à atual seca em nosso semiárido e, particularmente, em nosso município.
Liminarmente, quero deixar claro minha satisfação com a sua presença naquele encontro e, principalmente, com a sua demonstração de postura inequívoca em defesa dos produtores rurais de nosso sofrido sertão.
Ao ensejo, quero reiterar o que afirmei naquela oportunidade, quanto à necessidade da urgente inserção do Banco do Brasil no contexto dos financiamentos dos créditos de emergência e/ou outros correlatos, como meio de minimização dos sofrimentos de nossos agropecuaristas e busca de oportuna recuperação de suas quase falidas atividades campesinas.
Afirmo que achei, e esta foi também a posição de todos ali presentes, muito estranha, insensível e até deplorável a postura dos congressistas nordestinos perante nossa Presidenta Dilma Roussef, no sentido da exigência de exclusão do Banco do Brasil do contexto dos empréstimos emergenciais relativos à atual seca, segundo informação clara de V. Excia. naquela oportunidade. Aproveito o ensejo para também fazer juntar cópias de oficios que encaminhei em 23.03.2012, ao nosso Governador Jaques Wagner, em 11.09.2012 à nossa Presidenta Dilma Roussef e em 27.11.2012 ao Senador Cássio Cunha Lima, relativamente à seca em referência, quando desde então deixei clara a necessidade do urgente concurso do Banco do Brasil no contexto dos mencionados empréstimos de emergência e/outros, juntamente com o Banco do Nordeste do Brasil, além de outras providências pertinentes.
Finalmente, no cumprimento do meu dever de cidadania, reafirmo tudo o que ali se contém, ao tempo em que fico na expectativa das providências político-governamentais, no sentido da busca da urgente reversão do atual quadro de nosso semiárido, inclusive de nosso município.

Atenciosamente.
Solon de Oliveira Rios
Praça 15 de Novembro, 12, Centro
Miguel Calmon (BA) - CEP 44720-000



Miguel Calmon (Ba), 11 de setembro de 2012
Exma. Sra.

Dra. Dilma Roussef

M. D. Presidenta da República

Brasília (DF)

SEMIÁRIDO BAIANO - SECA - BANCO DO BRASIL - Créditos de Emergência -Permita-me V. Excia., ao ensejo e com muita sinceridade, transmitir-lhe o que se segue. Ainda que as minhas colocações, ou pontos de vista, não venham a surtir os efeitos desejados, pretendo assim, no entanto, sentir-me com a consciência tranqüila do dever cumprido, em relação ao assunto aqui abordado:
a)	- liminarmente, devo informar que sou cidadão baiano do interior, funcionário aposentado do Banco do Brasil, empresa esta conceituada e onde exerci algumas funções, inclusive a nível de gerência e auditoria, e, outrossim, pequeno pecuarista, ora residindo em minha fazenda, neste município;
b)	- como todo sertanejo, estou também atualmente "comendo o pão que o diabo amassou", porém, muito menos do que a maioria de nossos pobres, desassistidos e sofridos produtores rurais, uma vez que tenho uma digna aposentadoria. Enquanto isto, muitos, senão todos aqueles outros, pouco ou nada têm, e vivem - aliás viviam - apenas dos minguados rendimentos oriundos de suas insignificantes atividades rurais, as quais somente têm somado enormes prejuízos financeiros, ultimamente, em decorrência da inclemente seca que assola todo nosso semiárido;
c)	- a falta de água e de comida, não somente para os animais de nossos produtores (bovinos, ovinos, caprinos, etc.), mas, às vezes também para eles próprios, é evidente a esta altura. Só não vê ou não sabe, quem não quer! Tornou-se rotineiro vermos à margem das estradas, neste município e nos vizinhos, carcaças de animais dizimados pela atual e cruel fome e sede;
d)	- a meu ver, as medidas adotadas até o momento pelos nossos políticos e/ou governantes, têm sido apenas paliativas (carros-pipas, etc.), embora também necessárias ou mesmo indispensáveis. Até o milho vendido pela CONAB, a preço razoável e sempre à vista, não tem chegado aos nossos pecuaristas, como se esperava, apesar da propaganda, inclusive através da mídia, por inexistência do produto nos estoques daquele Orgão, segundo informações. Por outro lado, a maioria de nossos pecuaristas, completamente descapitalizados, não dispõe de recursos financeiros para a compra do referido produto;
e)	- como agravante a todas as carências, nosso maior e tradicional agente financeiro, particularmente em relação ao homem do campo, não foi intimado pelo Governo Federal a assistir aos nossos produtores. Reporto-me ao Banco do Brasil, completamente afastado do contexto dos financiamentos de créditos de emergência/2012, o qual deveria estar atendendo aos pecuaristas e, consequentemente, liberando num primeiro momento e com a devida urgência recursos para custeios pecuários, estes destinados principalmente a compra de ração (milho, farelo de soja, torta de algodão, etc.) para os seus famintos animais;
f)	- em que pese a boa vontade e competência de seus funcionários, apenas o Banco do Nordeste do Brasil não tem, e não terá, condições de atender a demanda de nossos produtores, tendo em vista o pequeno número de agências no seiniárido e, em particular, em nossa região. Já o Banco do Brasil, com suas filiais pulverizadas por quase todos nossos municípios baianos, facilitaria bastante esse atendimento, que entendo deva ser rápido ou urgente (sem burocracia, inclusive), por tratar-se de créditos de indubitável emergência;
g)	- lá se vão alguns meses de seca, de total carência dos agropecuaristas, e, por enquanto quase somente propaganda dos referidos créditos. Nada, ou quase nada efetivamente de liberação de recursos financeiros da espécie, senão de uns pouquí$simos ou pingados contratos para um número insignificante de felizardos. Pelo menos, é o que ocorre até o momento em relação ao nosso município, o que não deve ser diferente em outros de nossa região;
h)	- ouso afirmar ao ensejo o seguinte: ou o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste atuam juntos e de imediato, inclusive sem a costumeira e emperrante burocracia, no atendimento aos nossos sofridos produtores, ou teremos, lamentavelmente, mais uma das falácias político-governamentais, teremos enfim mais um verdadeiro "faz de conta" no particular.
Finalmente, na certeza de contar com a compreensão e sensibilidade de V. Excia., em relação ao assunto sob enfoque, visando a busca de solução para a presente e aflitiva situação de nossos sofridos ruralistas, quero nesta oportunidade pedir-lhe desculpas pela maneira um tanto ousada, mas, sincera, de declinar as assertivas e desabafos contidos acima.
Atenciosamente.
Solon de Oliveira Rios
RG 0069105219-SSP/BA
CPF 036.608.935/87
Praça 15 de Novembro, 12, Centro
Miguel Calmon (BA) - CEP 44720-000




Miguel Calmon (Ba), 23 de março de 2012
Exrno. Sr. Dr. Jaques Wagner

M.D. Governador do Estado

Salvador (Ba)

SEMIÁRIDO BAIANO - SECA - Conforme do conhecimento de V. Excia., há décadas não vemos um período tão prolongado de estiagem - SECA - como o que ora presenciamos no semiárido baiano.
Até o momento não tivemos chuvas de trovoadas, que normalmente ocorrem de outubro de um ano, a março ou abril do ano seguinte, o que, no entanto, não assistimos do final do ano passado ao início deste ano.
Em conseqüência, a maioria dos mananciais hídricos desta nossa região, inclusive de nosso município, encontra-se esgotada e os poucos ainda remanescentes com água estão exaurindo-se rapidamente. Reservatórios importantes como "Mirorós", na região de lrecê e "Barragem do França", em nossa região, além de muitos outros de menor porte, estão com o volume de água muito aquém da normalidade, ou mais baixo dos últimos tempos, o que vem refletindo seriamente no abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais.
A EMBASA já vem operando, há alguns dias, com o racionamento de água na sede e no interior de nosso município, em decorrência da significativa baixa do volume de água da "Barragem do França", situação esta que se estende por certo a outros municípios da região, com maior ou menor intensidade.
Diante desta realidade, é grande o sofrimento dos agricultores e pecuaristas deste nosso sertão baiano, não somente ante a impossibilidade de plantio de suas tradicionais lavouras, inclusive irrigadas, e perda de outras, mas, também pelo definhamento e início de dizimação dos rebanhos bovino, ovino e caprino, além de outros animais de pequeno porte.
Lamentavelmente, as cisternas, os carros-pipas e outras medidas de socorro à população, não passam mesmo de meros paliativos ou "quebra-galhos", ainda que necessários ou indispensáveis nesses difíceis momentos, principalmente ao homem do campo e bravo sertanejo. Afinal, sem água não há vida!
Como agravante da situação, assistimos a estabelecimentos de créditos, a exemplo do Banco do Brasil, trancarem suas portas para os nossos produtores rurais, em especial os pequenos pecuaristas, que poderiam ter nos financiamentos emergenciais de custeio pecuário, a prazo mais elástico e taxas de juros mais módicas, para abastecimento de água, compra de rações etc., a salvação de grande parte, senão de todo seu plantel bovino, ovino, caprino, etc. Aliás, como agia aquele mesmo Banco, num tempo nem tão remoto, quando enfim se preocupava e exercia tão bem as suas funções de desenvolvimento sócio-econômico, principalmente em relação ao homem do campo.
Como cidadão brasileiro, baiano e calmonense, após o exposto acima, permita-me, nesta oportunidade, ousar sugerir a V. Excia., na qualidade de Governador desta nossa Bahia, de encetar, com a urgência que o caso requer, um sério movimento de reivindicação junto ao Governo Federal, com o apoio dos demais políticos baianos e de toda a nossa sociedade, no sentido de levar-se a efeito o que poderíamos chamar de mini-transposição do Rio São Francisco para rios em nosso Estado, como por exemplo os Rios Paraguassu e Jacuipe, além de outros de menores portes, inclusive açudes e manailciais relevantes, a exemplo de Mirorós, etc.
Recentemente, com as fortes chuvas ocorridas no Sudeste do País e, particularmente, no Estado de Minas Gerais, inclusive na nascente e afluentes do Rio São Francisco, teve este o seu volume de água bastante elevado, viabilizando assim a transposição de água a que nos referimos acima. Deste modo, não somente nosso semiárido teria amenizado os problemas advindos com as prolongadas estiagens/secas, como também sensivelmente melhorado o seu potencial de produção e produtividade do setor rural em nosso Estado, enquanto toda sua população de um modo geral teria abrandados os seus sofrimentos.
Na expectativa de termos cumprido nosso dever e de virmos a ser bem compreendidos por V. Excia., firmamo-nos.
Atenciosamente,
Solon de Oliveira Rios
Praça 15 de Novembro, 12, Centro
Miguel Calmon (BA) - CEP 44720-000






Miguel Calmon (Ba), 27 de novembro de 2012
Exmo. Sr.

Dr.. Cássio Cunha Lima

M.D. Senador da República

Brasília (DF)

SEMIÁRIDO NORDESTINO - SECA 2012 - Tenho a satisfação de informar a V.Excia. que, nesta data, através da TV SENADO, ouvi atentamente o seu pronunciamento sobre a pior seca dos últimos tempos e suas graves conseqüências para todos os nordestinos, inclusive nós baianos.
Ao ensejo, quero solidarizar-me com V. Excia., sob os diversos aspectos mencionados naquela oportunidade da tribuna do Senado, inclusive aproveitar para também declinar meu veemente protesto quanto às palavras irônicas e infelizes da nossa Ministra do Planejamento, sobre assunto tão relevante e angustiante para nós nordestinos.
Por oportuno, para seu conhecimento, faço juntar ao presente ofícios que encaminhei sobre esta seca ao Exmo. Sr. Governador da Bahia Jaques Wagner e à Exma. Sra. Presidenta Dilma Roussef, através dos quais sugiro e reivindico providências, que seriam no mínimo amenizadoras, no meu entendimento, para a grave situação que enfrentam os nordestinos e em particular os baianos. Não consigo compreender a insensibilidade de nossos políticos e governantes, em admitirem a ausência do Banco do Brasil do processo de financiamento dos créditos de emergência nesta assoladora seca.
Lamentavelmente, parece que os nossos congressistas e representantes deste nosso Nordeste, com raras exceções como V. Excia., apenas estão a assistir "de camarote" os cruéis reflexos da atual seca.
Sei que com minha atitude - sugestões e reivindicações - pareço mais "uma andorinha a querer fazer verâo", mas, busco assim cumprir meu dever no particular.
Finalmente, informo-lhe que a burocracia no atendimento dos projetos relacionados aos créditos de emergência, por parte do Banco do Nordeste do Brasil, é tamanha em nossa região, que chega a desanimar completamente e, assim, piorar ainda mais a situação de sofrimento de nossos pequenos produtores rurais que o procuram nesse sentido.


Atenciosamente.
Solon de Oliveira Rios
Praça 15 de Novembro, 12, Centro
Miguel Calmon (BA) - CEP 44720-000