	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Deputado João Daniel, que preside a sessão na tarde de hoje.
	Eu quero aproveitar para também saudar o Deputado Darcísio Perondi, a Deputada Janete Capiberibe e os demais colegas Deputados e Deputadas.
	Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna para destacar a questão dos acidentes de trânsito.
	Os últimos dados mostram um gasto de 2,3% do nosso PIB com os acidentes de trânsito, apesar de eles terem sido reduzidos do ano de 2015 para 2016. Mas, mais grave do que isso, é o número de vítimas que morrem nos acidentes de trânsito ou ficam com sequelas. Então, nós perdemos vidas nos acidentes de trânsito, mas também temos uma parte da população ativa produtiva que fica com sequelas, parte dela, impossibilitada de retornar para o mercado de trabalho.
	Nós temos no País leis importantes sobre o uso das nossas rodovias que precisam ser cumpridas cada vez mais por todo nós, para que possamos efetivamente reduzir os acidentes de trânsito. Nós precisamos redobrar o cuidado e dizer o quanto é importante evitarmos os acidentes de trânsito. Digo isso como vítima que fui ainda neste mês de um grande acidente - felizmente, ocorreram apenas danos materiais.
	Também, Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre a situação que os Estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e, mais especialmente, Alagoas e Pernambuco estão vivendo com as fortes chuvas. Nós, no Município de Lages e em outros Municípios do Estado de Santa Catarina, temos também algumas regiões comprometidas.
	Isso dificulta muito a vida dos Municípios brasileiros, e cada cidadão atingido sofre muito, especialmente o que vive em área de periferia, em área menos assistida, e praticamente tudo o que tem vai embora com esses fortes temporais e com as enchentes.
	Eu quero falar do trabalho que a Defesa Civil nacional presta, e também o nosso Ministro, a esse conjunto de Municípios. Nós precisamos cada vez mais aperfeiçoar a legislação de atendimento aos Municípios que estão em estado de emergência, porque, se o recurso financeiro chega rápido, rapidamente as pessoas podem, através do poder público, ter recuperadas suas unidades de saúde, as escolas, as vias de acesso às cidades - algumas estão perdendo inclusive suas pontes por conta dessas fortes chuvas, quer seja no perímetro urbano, quer seja na área rural.
	Mas quero também lembrar e agradecer a solidariedade do povo brasileiro, que, nesses momentos, mostra, mais do que nunca, o quanto cada brasileira e cada brasileiro é solidário com os seus conterrâneos, com os seus vizinhos, com os familiares no socorro às vítimas.
	Quero destacar a participação do Governo Federal, do Governo do Presidente Michel Temer, no atendimento às vítimas das enchentes que assolam os Estados brasileiros neste momento.
	Quero também destacar rapidamente, Sr. Presidente, que eu tive oportunidade na tarde de hoje de participar de uma audiência pública com o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
	Fomos levar a ele a nossa preocupação com relação à Portaria nº 372 do TSE, publicada no dia 12 de maio. Esta Portaria está orientando uma nova redistribuição das zonas eleitorais. Para nós termos uma noção disso, Santa Catarina tem 105 zonas eleitorais, e a proposta é ficarmos com cerca de 50. Isso poderá dificultar o conjunto dos Municípios, em especial os de pequeno porte.
	Prontamente o Ministro se colocou à disposição para debater com mais intensidade a matéria e também nos delegou a tarefa de ajudá-lo. E nós vamos fazer isso, juntamente com o Deputado João Paulo Kleinübing, que é o Coordenador do Fórum Parlamentar de Santa Catarina, e com a bancada do Paraná, que esteve lá conosco - na verdade, eu estive com eles, porque o agendamento era deles, e eu tive oportunidade de participar, com o grupo de Parlamentares do Paraná, da discussão desta pauta.
	Nós vamos discutir isso no nosso Estado, Santa Catarina, com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral para ver como que podemos adequar a redistribuição das zonais eleitorais, a fim de que não se dificulte a vida dos cidadãos catarinenses e brasileiros que precisam desses serviços.
	Sr. Presidente, nós estamos conseguindo avançar, mesmo frente às dificuldades. Nós não podemos só olhar para o retrovisor; temos que pensar que lá fora as pessoas estão esperando pelas ações deste Parlamento.
	Nesta semana nós demos uma demonstração do que podemos fazer, quando o coletivo das duas Casas, Senado e Câmara, na sessão do Congresso, derrubou o veto à lei que tratou do ISS. Fomos orientados inclusive pelo Presidente, que vai redistribuir os recursos e apoiar o conjunto dos nossos Municípios, pois é nos Municípios que as pessoas vivem, é nos Municípios que as políticas públicas precisam ser implementadas, e não é justo que os tributos dos cartões de crédito e de débito e outras operações fiquem concentrados apenas em dois ou três Estados brasileiros.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Nós é que agradecemos, Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.
	A SRA. CARMEN ZANOTTO - Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da nossa Casa.
	O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Eu determino que seja feita a divulgação do pronunciamento da Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em tempos de redução de custos e empenho de todos para retomarmos o crescimento econômico do País, quero dividir com V.Exas. algo muito preocupante e que só ano passado foi responsável por um custo da ordem de 2,3% do nosso Produto Interno Bruto.
	Cálculos do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, apontaram que o Brasil perdeu R$ 146 bilhões em 2016 por conta dos acidentes de trânsito, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é o valor que seria gerado pelo trabalho de vítimas que morreram ou ficaram inválidas após acidentes. Quase 75% dos acidentados estão na população economicamente ativa. São pessoas que deveriam estar trabalhando. Por dia, no Brasil, morrem em acidentes de trânsito o equivalente a ocupantes de dois aviões da Lamia, que transportava o time inteiro da Chapecoense, dirigentes e convidados (77 pessoas), ou o mesmo que um avião lotado da Azul que faz o trecho Navegantes/São Paulo.
	Em média, cada acidente custou à sociedade brasileira R$72.705,31, sendo que cada acidente envolvendo vítima fatal teve um custo médio de R$646.762,94. Esse tipo de acidente respondeu por menos de 5% do total de ocorrências, mas representou cerca de 35% dos custos totais, indicando a necessidade de intensificação das políticas públicas de redução não somente da quantidade dos acidentes, mas também da sua gravidade.
	Este estudo inédito do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, constatou que só no ano passado houve 33.347 mortes e 28.032 casos de invalidez permanente - ainda assim, uma queda de 32,35% em relação a 2015, quando foram registrados 42.501 mortes e 57.798 casos de invalidez permanente, que tiveram um custo estimado de R$ 217,11 bilhões, ou 3,7% do PIB.
	O coordenador do levantamento e Diretor do CPES, Claudio Contador, atribuiu a queda a dois fatores: a forte retração da economia (em 2016, o PIB caiu 3,6%, no segundo ano seguido de recessão), o que afetou as vendas de veículos; e o aumento da fiscalização, principalmente com as operações da Lei Seca.
	Já o Professor de Logística e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC) Paulo Resende afirma que o número de mortes e o de casos de invalidez por causa do trânsito deve estar em torno de 50% acima das estatísticas conhecidas, porque, em muitos casos, os envolvidos não cobram o seguro DPVAT. E o primeiro impacto é na renda, porque essas mortes e esses casos de invalidez levam à geração de menos riqueza. "A produtividade cai com a morte ou invalidez de pessoas no auge da idade produtiva", diz Resende, ressaltando que os acidentes sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS). "O efeito é devastador, porque é uma guerra silenciosa."
	Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos, o que representa um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.
	Sem campanhas de conscientização, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020, passando a ser a quinta maior causa de mortalidade, e 2,4 milhões, em 2030.
	O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás de Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos, e 204 mil pessoas ficaram feridas.
	O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) pagou, em 2015, 42.500 indenizações por morte no País, e 515.750 pessoas receberam amparo por invalidez.
	Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre as principais causas dos acidentes com mortes ocorridos em 2016 estão falta de atenção (30,8% dos óbitos registrados); velocidade incompatível (21,9%); ingestão de álcool (15,6%); desobediência à sinalização (10%); ultrapassagens indevidas (9,3%); e sono (6,7%). As colisões frontais responderam por 29% das vítimas mortas no ano passado, seguidas pelos atropelamentos de pedestres (18,2%). Condutores ou passageiros de motocicletas foram 17,8% dos mortos; ciclistas, 4,1%.
	A cada quatro mortes, três ocorreram em pista seca. Mais de 70%, em retas. Mais da metade foram registradas à noite (53,8%), em trechos de pista simples (61,7%) e em regiões rurais (68,9%).
	Os jovens de 20 a 24 anos são a faixa etária mais atingida, somando 14,2% dos mortos. Idosos acima de 60 anos, 12,3%. Os homens representaram 79,3% das vítimas que perderam a vida.

	Destaco as fortes chuvas que iniciaram na semana passada, as quais devastaram muitas cidades em várias regiões do País.
	Em Alagoas, 7 pessoas morreram em consequência da chuva; há mais de 24 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas e 27 Municípios decretaram situação de emergência.
	Já no Estado de Pernambuco, subiu para 4 o número de mortos após chuvas no interior. O Estado tem 15 Municípios em estado de calamidade, e mais de 55 mil pessoas foram obrigadas a deixar a casa por causa das chuvas e das enchentes. Agora, são 3.081 desabrigados, pois perderam as residências, e 52.095 desalojados, que estão temporariamente em abrigos ou moradia de parentes.
	Segundo o Estado, ao todo, 29 cidades registraram chuvas. Desse total, 24 Municípios estão em estado de emergência, que foi decretado na terça-feira pelo Governo pernambucano. Na quarta, o Governo Federal editou uma portaria no Diário Oficial da União e reconheceu a situação.
	O Governo de Pernambuco também informou que enviou uma remessa de donativos para os 24 Municípios do interior do Estado atingidos pelas chuvas e enchentes. O Gabinete de Crise instalado no Palácio do Campo das Princesas, sede da administração estadual, revelou que foram encaminhadas 24 toneladas de alimentos, além de 18 mil litros de água e 9 toneladas de itens de higiene e limpeza.
	Em reunião em Brasília com os Governadores de Alagoas, Renan Filho, e de Pernambuco, Paulo Câmara, o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos Estados que sofrem com estragos causados pelas chuvas. O Ministro reconheceu a situação de emergência em Municípios de Alagoas e Pernambuco.
	O aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana, de acordo com o Ministério. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio federal.
	Entre as ações previstas estão a instalação de hospitais de campanha do Exército, a aquisição de kits de ajuda humanitária, o auxílio às famílias desabrigadas, a contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas.
	No Rio Grande do Sul subiu para 28 o número Municípios em situação de emergência devido à chuva. Diversas regiões do Estado contabilizam estragos por cheias de rios e excesso de chuva, que já tirou de casa mais de 2.600 mil pessoas.
	Ao todo, 60 cidades registraram transtornos. Em nove delas, há moradores fora das residências. São 516 famílias desalojadas, que foram acolhidas em casas de amigos ou familiares, o que, segundo o cálculo da Defesa Civil, equivale a 2.167 pessoas. Outras 104 famílias estão desabrigadas e foram levadas a locais fornecidos pelos Municípios ou pelo Estado. São 452 pessoas nesta situação.
	Em Santa Catarina, de acordo com a Defesa Civil, 70 Municípios tiveram ocorrências desde sábado (27) por conta dos temporais. Ao todo, 697 pessoas ficaram desabrigadas e 337, desalojadas. A Defesa Civil ainda contabiliza 6.849 pessoas afetadas pelas chuvas e 1.764 residências com danos. A maior parte das famílias foi encaminhada para abrigos preventivamente. Em Rio do Sul, o Município com mais pessoas desalojadas, são 12 abrigos, com 400 pessoas. Em Lages, de acordo com a Defesa Civil, até a manhã de quinta-feira, foram atendidos 46 bairros e 3 localidades do interior, e o total estimado de afetados é de 750 pessoas, sendo 82 delas, desabrigadas.
	Devido aos alagamentos, a aulas foram canceladas em algumas escolas municipais.
	A Secretaria de Saúde está promovendo a arrecadação de alimentos, roupas e produtos de higiene.
	Na tarde de hoje, o Prefeito Ceron deverá assinar o decreto de situação de emergência.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.