	O SR. ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, eu venho aqui nesta tarde para parabenizar o plenário pela votação do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, iniciado no Senado Federal, que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de todo o País.
	Os agentes comunitários, aqueles que previnem e combatem as doenças, chegam aonde não chega o médico, chegam aonde não chega o enfermeiro, chegam aonde as ambulâncias não conseguem chegar. E os agentes comunitários de saúde - ou as agentes -, os membros do Programa Saúde da Família do Estado de São Paulo, do Brasil inteiro, batem de casa em casa, principalmente na periferia das grandes cidades, prevenindo as doenças - porque o melhor dos remédios em todo o mundo é a prevenção.
	Então, o agente comunitário de saúde atua na prevenção, para que as famílias não adoeçam ou para que se diagnostique a sua doença logo de início, e encaminha todos os cidadãos e cidadãs ao posto de saúde mais próximo.
	Nessa oportunidade os agentes de saúde tiveram o seu piso salarial elevado para 1.293 reais. No caso de Marília, por exemplo, o mínimo talvez seja esse - ou menor, ou maior -, e há ainda a cesta básica UNIMED, mas muitas cidades do País não têm esse piso salarial. Então, doravante, o Município, com o fundo do Governo Federal, vai ter a obrigação de pagar o piso salarial aos agentes comunitários de saúde, que fazem o papel do médico, que fazem o papel do enfermeiro de alto padrão, que vão aonde a ambulância não vai, para prevenir problemas de saúde do cidadão pobre, o de menos escolaridade.
	Nesta oportunidade, eu não poderia jamais me esquecer do Irineu, que é o Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias do Estado de São Paulo. Ele e o ex-Presidente da instituição, o Paulo, de Presidente Prudente, fizeram um trabalho extraordinário no interior do Estado de São Paulo. Só para que todos tenham noção, o interior do Estado de São Paulo tem 20 milhões de habitantes - 20 milhões de habitantes! O segundo maior Estado do País é o interior de São Paulo, e lá eles fizeram um trabalho de formiguinha. O Irineu e o Paulo foram de cidade em cidade e conseguiram criar o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias do Estado de São Paulo. Ali o Sindicato nasceu e foi o fermento para que outros Estados desta Nação criassem associações dos agentes comunitários e, ontem, esta Casa, por unanimidade, aprovasse o piso dos agentes comunitários.
	Então, meus parabéns a todos os Deputados e, principalmente, ao Irineu e ao Paulo, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias do Estado de São Paulo, que lutaram para que a luta pelo piso salarial fosse coroada de êxito.
	Sr. Presidente, rapidamente, contando com a colaboração de V.Exa., quero, ainda, dizer que vai ser votada a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal (...)".
	O que a sociedade quer? O que povo hoje quer, Sr. Presidente? Querem que as quadrilhas, o crime organizado, não terceirizem menores para praticar crimes hediondos. Este Parlamentar de São Paulo que vos fala não quer menor na cadeia, não quer menor preso, mas também não quer menor cometendo crimes hediondos a mando de organizações criminosas, sabendo que não vai ser punido. As quadrilhas contratam um menor, que fica até 17 anos ou 18 anos na casa de punição, na FEBEM, depois sai de lá e comete outros crimes.
	Vou dizer a V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto: eu tenho dois filhos. Um é Prefeito de Marília, e o outro, com 25 anos, foi barbaramente assassinado em São Paulo por um menor. Esse menor, Sr. Presidente, assassinou uma pessoa que tinha 17 anos; ficou até 18 anos na FEBEM; saiu em janeiro de 2006 e, em março de 2006, assassinou meu querido filho dentro de casa.
	Agora, eu pergunto aos brasileiros de sã consciência: uma pessoa que comete um crime de latrocínio, de homicídio, um crime bárbaro, cheio de crueldade, merece estar solta aos 18 anos? Ela não tem que pagar pelo que fez? Como é na China? Como é em Cuba? Como é nos Estados Unidos? Como é no Canadá? Qualquer um no Brasil que tem 16 anos, 17 anos, 17 anos e meio, população brasileira que nos ouve, sabe o que está fazendo e tem que responder pelos crimes hediondos. É evidente que tem os que praticam pequenos furtos, as pequenas contravenções. Esses não precisam ser colocados na cadeia. Mas os que cometem crime de latrocínio, de homicídio, crimes bárbaros, como o crime de sequestro e o crime de tortura, têm que ser penalizados.
	Aqui fala um pai que, assim como a Deputada Keiko Ota, companheira nossa do PSB, teve um filho assassinado na cidade de São Paulo por menores que hoje estão soltos. Esse menor, querido Presidente, Deputado Luiz Couto, se dirigiu ao pai da pessoa que ele assassinou, meu querido filho Rafael, e disse o seguinte para mim: "Eu vou ficar um pouquinho aqui, e, quando eu sair"...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. ABELARDO CAMARINHA - Encerrando, Sr. Presidente, é isso que a sociedade quer, que o povo quer: que se punam os praticantes de crimes hediondos! A sociedade não aguenta mais.
	Uma boliviana, em São Paulo, que ganha 30 reais, 40 reais por mês, estava com um filho de 4 anos no colo e foi ameaçada por um menor. O menino, de 4 anos, brasileiros que estão ouvindo a TV Câmara, disse o seguinte: "Eu dou o meu dinheiro do cofrinho". Disse para os bandidos em São Paulo: "Eu dou meu cofrinho", que tinha 30 reais. O bandido, facínora, de 17 anos e meio, atirou na cabeça da criança, no colo da mãe. O filho foi ser enterrado na Bolívia.
	Que belo exemplo o País está dando! Qual foi a punição desse menor? Esse menor já está solto nas ruas de São Paulo. 
	Então, nós pedimos para os membros da Comissão, da qual eu faço parte, que punam os praticantes de crimes hediondos cometidos por menores de 16 anos a 18 anos.
	(O microfone é desligado.)