	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria sublinhar matéria publicada pelo jornal Meio Norte, do meu Estado, divulgando os dados fornecidos pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, a respeito do desmatamento no Piauí. Embora considere que o Piauí tenha caído no ranking do desmatamento, o que eu acho difícil, a matéria diz o seguinte: "Os maiores desmatamentos do Estado do Piauí ocorreram em Manoel Emídio, 1.281 hectares; Canto do Buriti, 641 hectares; e Alvorada do Gurgueia, 625 hectares, Municípios limítrofes entre si e próximos ao Parque Nacional Serra das Confusões." 
Esse parque, nascido de uma solicitação nossa no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, jamais recebeu do Governo Federal a atenção merecida, relegado a uma situação de extremo abandono, praticamente sem infraestrutura, sem fiscalização, sem instrumentos para enfrentar a ação destruidora do homem, após a sua criação. Lamentavelmente, o Governo Federal não tomou providências até agora para dar ao parque sua estrutura definitiva, implementando seu plano de manejo e garantindo sua sustentabilidade. É um parque belíssimo, mas com o tempo as suas belezas vão se esvoaçando em razão de sua depredação.
	A propósito, sobrevoando-se a região da Serra das Confusões, visualizamos o triste quadro da existência de várias queimadas destruindo seu Parque Nacional, com a exploração devastadora de carvoarias. Isso é um crime, contra o qual o Piauí não toma nenhuma providência. Foi um erro transferir para os Estados o licenciamento ambiental e a própria fiscalização ambiental. No meu Estado, por exemplo, por 16 anos, a área do meio ambiente foi comandada por um único gestor, que nos deixou um legado de omissão e conivência com o desmatamento de vastas áreas no Estado, sobretudo, nos cerrados piauienses.
	Sr. Presidente, eu desejaria ressaltar os 20 anos do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. O curso de Direito foi instalado em 1997, por iniciativa de seu primeiro Reitor e fundador daquela prestigiosa Instituição de Ensino Superior, o Prof. Dr. Padre Décio Batista Teixeira, que integra o quadro de religiosos da Congregação Salesiana de Dom Bosco, reconhecido pelo seu trabalho em prol da educação no Distrito Federal e no Brasil, na qualidade de Reitor da Universidade Católica de Brasília, Presidente do Conselho da União Brasiliense de Educação e Cultura e Presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal.
	O primeiro professor do Curso de Direito foi exatamente esse grande ambientalista, respeitado ambientalista, esse grande juiz - e não sei mais o que ele mais ama: se a esposa, a magistratura ou o magistério, tal a sua dedicação aos três -, o Desembargador Antonio Souza Prudente, reconhecido nacionalmente pela sua notória cultura jurídica, que inaugurou os trabalhos letivos do referido curso ministrando a primeira disciplina oferecida: Introdução à Ciência do Direito, tendo como livro de referência bibliográfica principal a obra imortal do jurista paraibano Flósculo da Nóbrega. Aliás, eu tive oportunidade, no Rio de Janeiro, na década de 1950, de estudar no livro de Flósculo da Nóbrega, Introdução à Ciência do Direito, da Editora Forense. Infelizmente nunca mais reeditado. Era um livro simples, objetivo, mas profundo, e que dava ao aluno de Direito uma visão bem concreta do significado do Direito. É uma pena que esse livro desse paraibano ilustre não seja mais reeditado. 
	A criação do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília significou um passo importantíssimo na concretização de um projeto auspicioso de sua Mantenedora, a consecução de uma antiga aspiração das congregações que formam a União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, qual seja, o de dar continuidade, no âmbito universitário, aos objetivos e modelos de ensino já tradicionalmente de qualidade nos níveis médio e fundamental, no Distrito Federal. A transformação das Faculdades Integradas em Universidade, sob a condução do Professor Doutor Pe. Décio Batista Teixeira foi o início deste acerto e a certificação do alcance daqueles objetivos.
	O Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília representou, num momento de singular oportunidade, a realização do desejo institucional de crescer atendendo a uma demanda local, e na certeza de melhor servir à sociedade e ao País. Para tanto, reuniu as condições essenciais ao estabelecimento de um curso de alto nível, que vem se firmando e confirmando no meio acadêmico. A procura por esse curso bem como o reconhecimento de sua atuação nos campos social e da cultura jurídica confirmam a certeza de um propósito bem-sucedido. 
	A Universidade Católica de Brasília criou seu curso de Direito a partir das bases legais, institucionais, filosóficas e socioculturais perfeitamente identificadas com o ideário pedagógico de sua Mantenedora e com as aspirações da comunidade em que está inserida. 
	Dessa forma, o curso se reveste de uma individualidade institucional própria da Universidade Católica de Brasília, ao tempo em que atende aos preceitos paradigmáticos que regem, hoje, o ensino jurídico no Brasil, ou seja, o critério do mérito intelectual ou do melhor rendimento mínimo que dota o estudante da essencial aptidão para pensar, jurídica e criticamente, o Direito e a sociedade em dimensões totalizantes, levando-o a um compromisso, que não é só profissional, mas também com a justiça, a legitimidade, a equidade, a ética, a igualdade e a liberdade enquanto valores-síntese deste saber científico-profissional. 
	"A missão fundamental de uma universidade é a procura contínua da verdade, a conservação e a comunicação do saber para o bem da sociedade." Eis a orientação da Constituição Apostólica Ex-Carde Ecciesia, do Papa João Paulo II, de 15 de agosto de 1990. 
	Desde os primeiros certames o Curso de Direito demonstrou excelente desempenho, traduzido pela procura crescente pelas vagas ofertadas, o que permitiu manter um quadro discente em condições de acompanhar a evolução do processo de ensino-aprendizagem, bem como assegurou níveis elevados no preparo dos formandos do Curso e a colocação de seus egressos no mercado de trabalho. 
	No ciclo de formação fundamental ou geral e da parte profissionalizante o corpo docente é formado por profissionais de todas as áreas relacionadas com o Direito, mas, principalmente, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas, Delegados de Polícia, Consultores Jurídicos, Procuradores Federais, da Fazenda Pública, enfim, profissionais do Direito que também se dedicam ao ensino superior, grande parte dos quais com larga tradição na docência e que oferecem, em suas aulas, oportunidades para jovens talentos que se preparam para essas importantes carreiras e atividades profissionais. 
	Da forma como se estrutura, o Curso de Direito vai ao encontro do compromisso da Universidade Católica de Brasília, com o elevado nível humanístico e técnico dos profissionais brasileiros que está presente em sua Missão: "Atuar solidária e efetivamente para o desenvolvimento integral da pessoa humana e da sociedade, por meio da geração e comunhão do saber, comprometida com a qualidade e os valores éticos e cristãos, na busca da verdade." 
	Nesse sentido, a instituição não quer formar apenas profissionais, mas cidadãos que contribuam para o desenvolvimento do País em todos os níveis, conforme expresso na Carta de Princípios, de 1998, que norteia o ensino, a pesquisa e a extensão daquela instituição de ensino superior.
	A Carta de Princípios afirma que "a UCB lê a realidade do contexto em que se encontra e orienta a sua existência à luz da prática educativa dos fundadores das congregações religiosas integrantes da UBEC, privilegiando: a catolicidade como abertura ao diálogo; a cidadania como compromisso de integração social; a competência em todo o seu agir." 
	Por ocasião das comemorações dos 20 anos do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, no dia 24 de maio do corrente ano, um dos jusfilósofos mais influentes do mundo, o Prof. Robert Alexy foi homenageado pela Instituição com título de doutoramento Honoris Causa. O coordenador do curso de Direito da UCB e organizador do evento, o Desembargador do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) Prof. Diaulas Costa Ribeiro, acredita que prestou uma "homenagem da proporção e do tamanho da nossa Universidade", no ano em que o curso de Direito completa 20 anos. Para o prof. Diaulas Ribeiro, "Alexy influenciou, mundo afora, gerações de estudantes e profissionais do Direito. Ele é uma referência em diversas línguas, da Coreia aos Estados Unidos, com três obras clássicas, referenciadas em prestigiadas faculdades de direito de todos os continentes, praticamente. Já influenciou reis e rainhas, presidentes da República, ministros de cortes supremas, juizes, advogados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito e da Filosofia, em geral", argumentou ao falar sobre a escolha do jurista para ser homenageado pela Universidade em 2017. 
	Assim, estimaríamos registrar nossas homenagens ao fundador da Universidade Católica de Brasília e do seu Curso de Direito Professor Doutor Padre Décio Batista Teixeira, de quem tenho o privilégio de ser amigo, ao seu primeiro Professor Desembargador Federal e Professor Doutor Souza Prudente. 	Da mesma forma, ao Revmo. Irmão Jardelino Menegat, Chanceler da Universidade Católica de Brasília e Presidente da sua Mantenedora, à União Brasiliense de Educação e Cultura; ao Magnífico Reitor da UCB Professor Doutor Gilberto Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação. 	Homenageamos, igualmente, as Congregações Religiosas que unidas revolucionaram a Educação Superior no Distrito Federal, inaugurando as Faculdades Integradas da Católica de Brasília, hoje Universidade Católica de Brasília.
Sr. Presidente, eu queria registrar a eleição para a Presidência do SEBRAE do meu Estado do empresário Evandro Cosme, respeitado pela sua dedicação 24 horas ao trabalho, à atividade comercial. É um homem ético, trabalhador e que vai enaltecer, com certeza, o SEBRAE do Piauí, que acabou de elegê-lo como Presidente do seu Conselho Deliberativo.
	Natural de Teresina, sendo graduado em administraçãode de empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR -, Evandro é um empresário do ramo da construção civil, tendo iniciado sua carreira na empresa da família em 1979.
	Há 30 anos na luta pelas causas do comércio, Evandro Cosme possui uma longa trajetória nesse sentido, já tendo passado inclusive pelos cargos de membro Conselheiro da Administração do Banco do Estado do Piauí, Diretor Administrativo do SEBRAE do Piauí e Presidente com muita respeitabilidade e aplausos da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Piauí.
	Evandro com muita propriedade, ao ser eleito, assim se expressou: "Me sinto absolutamente motivado para fazer um trabalho preciso, forte, trabalho este que já é grife do SEBRAE, que tem uma diretoria competente, tem um quadro funcional respeitado. Então, nós estamos assumindo para poder juntar forças a esses valores e produzir pelo SEBRAE para o Estado do Piauí".
	É por isso que acredito na sua gestão. Evandro tem uma larga experiência na atividade comercial. Tenho certeza de que Evandro vai fortalecer as micro e pequenas empresas do Piauí, além de guiar, com retidão, as estratégias e orçamentos da instituição em benefício da atividade produtiva. Evandro é um dinâmico líder empresarial, Sr. Presidente, e um apaixonado pela livre iniciativa. A sua eleição é uma força para os que acreditam na economia de mercado. Com absoluta certeza, fortalecerá o trabalho que o SEBRAE já desenvolve no Estado. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.