	O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, tivemos uma semana de muito trabalho. 
Ontem tivemos a oportunidade de participar de uma manifestação em Brasília onde mais de 20 mil cristãos, evangélicos e representantes da Igreja Católica estiveram presentes para protestar, para clamar pela não aprovação do PL nº 122 no Senado.
	Fazemos isso como cristãos, na qualidade de Deputado cristão, para preservar a família brasileira, preservar aquilo que a palavra de Deus nos ensina - o casamento, a união acontece entre homem e mulher - e também para não deixar que uma lei como essa venha impedir a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação. 
	Não somos contra nenhuma minoria. Muito pelo contrário, respeitamos e amamos, mas não podemos, de forma alguma, deixar que um projeto desses venha criminalizar a opinião daqueles que são contrários a determinadas atividades e atitudes no País. 
Devemos respeitar as minorias, mas também não podemos retirar o direito da maioria de, mais uma vez, repito, preservar o núcleo da família. 
	Por isso nós ontem, em Brasília, fizemos aquele manifesto, com mais de 20 mil pessoas, pedindo aos Senadores que avaliem e não aprovem o PL nº 122, que criminaliza o direito das pessoas de se pronunciarem sobre homofobia. 
	Sr. Presidente, também tivemos uma semana agitada nesta Casa, em especial nas Comissões, mais especialmente ainda em relação aos diversos requerimentos apresentados nas Comissões, inclusive o que convoca o Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci, para vir a esta Casa prestar esclarecimentos a respeito de tudo que lemos, vimos e ouvimos na imprensa. 
	Na qualidade de Deputado Federal, pelo PSC, que faz parte da Base do Governo da Presidente Dilma, também acompanhei os nobres Parlamentares na Comissão quando votaram contrariamente à convocação do Ministro Antonio Palocci para prestar esclarecimentos.
Entendo que o Ministro já deu as explicações que tinha de dar à Procuradoria-Geral da República. Será agora intimado ou convocado pelo Ministério Público. Entendo que todas as informações a respeito desse episódio do Ministro Palocci estão na sua Declaração do Imposto de Renda. S.Exa. declarou o que faturou, o valor que pagou em impostos e os bens adquiridos. Do ponto de vista legal, o Ministro está agindo como determina nossa legislação.
	Estive hoje no lançamento do Programa Brasil sem Miséria. Aliás, é um excelente programa do Governo Federal. E, com o apoio dos Prefeitos de cada cidade, não mais iremos permitir que aquelas pessoas miseráveis, à margem dos benefícios oferecidos pela sociedade brasileira, venham procurar o Estado. A partir de agora, o Estado passará a procurar essas pessoas. Esta é a filosofia do plano. Nós, o Estado, vamos procurar essas pessoas marginalizadas para oferecer-lhes a assistência devida. 
No lançamento do Programa, além da nossa Presidente, estiveram presentes o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, o Presidente do Senado, Senador José Sarney, e o Ministro Antonio Palocci. 
	Quero dizer ao Ministro Palocci que não entendo por que ele mesmo, talvez contrariando algumas orientações, não tomou a iniciativa de vir a esta Casa e prestar os esclarecimentos já feitos. Acho que há um erro do Governo na condução desse caso. Até parece que querem blindar o Ministro Palocci, como se fosse uma pessoa indefesa e não pudesse vir a esta Casa prestar os esclarecimentos já dados. Com isso, colocaríamos um ponto final nessa questão envolvendo o Ministro-Chefe da Casa Civil. Tenho o maior respeito pelo Ministro. Espero que esse episódio acabe o mais rápido possível para que esta Casa possa dar continuidade aos trabalhos. 
Peço ao Presidente só mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Deputado Edmar, conclua, por favor. O Deputado André Moura já se encontra em plenário.
	Só quero concluir dizendo o seguinte: o Ministro Antonio Palocci poderia dar um sinal de que está muito seguro vindo a esta Casa ou a qualquer Comissão, prestando os esclarecimentos, como já fez dezenas de vezes, Sr. Presidente.
	Deixo nossa observação, entendendo que o Ministro poderia vir aqui e dar um tapa de pelica naqueles que querem puxar o seu tapete.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Boa tarde a todos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos tempos, o Brasil vem enfrentando graves e sérias ameaças aos valores familiares que constituem cerne e fundamento de nossa Nação. A defesa da vida, do núcleo familiar, formado pela união entre homem e mulher, e dos princípios da tolerância, do respeito e da igualdade vêm sendo constantemente colocados à prova e, mais recentemente, sob sérios riscos diante do avanço de questões como a criminalização de opiniões e a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.
Sou um Parlamentar cristão e, por isso, norteio minha atividade na Câmara dos Deputados com vistas a cumprir um propósito. A defesa da vida é um dos valores que considero indisponível e inalienável. Não faço barganha e não troco por nada o Fôlego Divino existente em todo ser humano. Entendo que não cabe a nós, enquanto seres falíveis, julgar aspectos tão sensíveis, como, por exemplo, se se deve ou não abortar uma criança em gestação. Não acredito que seja dado a alguém, aqui na Terra, tamanho dom de discernimento sob tal aspecto.
Igualmente, também sou contrário às investidas contra o núcleo familiar como o conhecemos desde o princípio. A união entre homem e mulher é o sustentáculo da humanidade e o que nos diferencia dos demais seres. É dela que emana todos os valores que tornam a sociedade possível, como, por exemplo, a coesão, o respeito, a unidade e o sentido de pertencimento e destino. É graças à instituição familiar, mais do que a qualquer outra, que nós, seres racionais, transmitimos os valores definidores do bom e adequado caráter humano. Assim, qualquer distorção ou perturbação desse desígnio representa uma ameaça direta ao futuro da humanidade como a conhecemos.
Intrinsecamente ligada à violação do sentido da união entre homem e mulher está a origem do desrespeito aos princípios da tolerância, do respeito e da igualdade. Tais princípios são imediatamente jogados pela janela na medida em que parte da humanidade se distrai com a legalização de uniões homossexuais. Assim, a reboque, surgem bizarrices legislativas, como, por exemplo, o projeto de lei que criminaliza as opiniões contrárias aos homossexuais. Mas não só isso. Partiu do Poder Executivo uma iniciativa que condeno veementemente: a distribuição e divulgação de um kit gay entre os alunos da rede pública de ensino fundamental, com o objetivo de apresentar situações absurdas, como, por exemplo, a de um menino que se "descobre homossexual" e, diante disso, passa a desejar ser chamado pelos colegas e professores por um nome feminino. As Bancadas dos Evangélicos e Católicos na Câmara fez um movimento muito forte, que levou a Presidente Dilma a suspender a distribuição dos kits.
Entendo que a tolerância significa disposição para a convivência com o diferente e não a anulação das diferenças, o que já não exigiria tolerância alguma. Tolerar implica aceitar a existência da opinião e da opção contrárias, que só são toleradas por serem contrárias. Do contrário, seriam celebradas. A construção de uma sociedade tolerante não depende unicamente da convivência pacífica entre os diferentes, mas, sobretudo, da liberdade de manter as diferenças enquanto as convicções pessoais não cedem. Se tolerar o diferente torna-se obrigatoriedade de concordar com a diferença e admiti-la como aceitável, a imposição desta obrigatoriedade revela que não há tolerância alguma em questão.
Qualquer tipo de intolerância deve ser condenada e punida, independentemente do grupo ou pessoa alvo dela. Nenhuma legislação específica se faz necessária, uma vez que numa sociedade democrática estas ações devem ser punidas em qualquer caso. Agora, classificar como intolerância questões de opinião, convicção (moral, religiosa ou até psicológica) ou relacionamento interpessoal é confundir tolerância com uniformidade, o que não combina com a premissa da convivência nas diferenças. A todos cabe exercer a tolerância, independentemente de classe e origem.
É fato que há agressões contra homossexuais, assim como há contra idosos, pobres, deficientes, obesos, pessoas sem atributos estéticos evidentes, tímidos, etc. O problema da violência é muito mais uma consequência da impunidade que da intolerância, visto que a mesma deve ser coibida em todas as esferas da sociedade. Atribuir à não concordância com o estilo de vida homossexual, pela razão que se tenha, todo tipo de agressão é arbitrário e faz parecer que a violência está localizada, quando, no Brasil, é um problema sistêmico. E outra coisa: creditar toda morte de homossexual na conta da intolerância é irresponsabilidade, uma vez que as razões podem ser as mais variadas (dívidas de jogo, drogas, vingança, desentendimentos e, certamente, preconceito). Estatísticas manipuladas são indícios de movimentos autoritários e ilegítimos.
Transformar a questão homossexual em questão de educação é um equívoco, pois assume que a prática, por si só, constitui legitimidade teórica. O fato de haver homossexuais não garante que a natureza humana, sua biologia e estrutura estão aptas ao relacionamento homossexual ou demandam por ele. Como ensinar anatomia, fisiologia, as funções dos órgãos masculinos e femininos e, ao mesmo tempo, ensinar que nada disso deve ser levado em consideração nas escolhas de ordem sexual? As duas escolas teóricas tradicionalmente defendidas neste caso, criacionismo e evolucionismo, impossibilitam qualquer harmonização: do ponto de vista criacionista, o homossexualismo viola a decisão original e nega o propósito para a existência como foi planejada; do ponto de vista evolutivo, o homossexualismo atenta contra a procriação da espécie e, consequente manutenção da vida. Não faz sentido.
Sugerir que ensinar tolerância (inclusive) aos homossexuais exige uma campanha de defesa da prática homossexual em escolas é outra discrepância. As crianças devem ser orientadas a lidar com a sexualidade de forma biológica e natural, deixando as questões psicológicas e éticas para um momento de maior maturidade e menor exposição emocional. Não é normal que um homem se comporte como mulher ou vice-versa, por mais comum que se torne pelo uso. A escola é, antes de mais nada, espaço de ciência e formação, não de políticas questionáveis produzidas por minorias ressentidas. Não podemos admitir que crianças sejam confundidas, por exemplo, sobre que banheiro quem tem um pênis deve usar e que banheiro quem tem uma vagina deve usar. São crianças, pelo amor de Deus!
Num Estado laico, como é o brasileiro, as religiões devem ser respeitadas e ter seus direitos essenciais garantidos. Como toda religião nasce de três perguntas fundamentais, por origem, futuro e propósito (de onde viemos, para onde vamos e qual a razão de estarmos aqui), é próprio da expressão religiosa enquadrar as questões relacionais (que incluem as sexuais) ao escopo de sua confissão de fé. Por esta razão, toda religião deverá posicionar-se em relação ao homossexualismo, considerando-o, ou não, adequado à origem e ao propósito da vida, o que compromete, sem dúvida, o futuro. E, se o futuro entra em risco, é dever da religião posicionar-se profética e exortativamente contra tudo que desvie do caminho proposto. Por esta razão, toda adesão religiosa deve ser voluntária e permanecer como tal. E o respeito a essa questão também é tolerância.
A fé cristã, em geral criacionista e conferente de significado, considera o homossexualismo uma consequência do pecado como corrupção da natureza humana e um desvio do propósito geral estabelecido por Deus para homens e mulheres. O Apóstolo Paulo, principal teólogo e intérprete do cristianismo, considerou as relações homem com homem e mulher com mulher um resultado da recusa do conhecimento de Deus, da recusa da glória de Deus e da recusa da vida de Deus (conforme Romanos 1:18-32). Nenhum homossexual é obrigado a ser cristão, mas nenhum cristão deve ser tolhido de sua liberdade de afirmar a fé nas Escrituras Sagradas, Antigo e Novo Testamentos, como regra única de fé e prática. Portanto, cristãos, num país que oferece, constitucionalmente, liberdade de credo e de culto, devem ter direito a criar seus filhos sob a orientação heterossexual, não como uma das possibilidades, mas como a única possibilidade de desempenhar o papel que Deus mesmo, na sua soberania, conferiu.
Não podemos nos esquecer, entretanto, que a fé cristã é um dos maiores exemplos de tolerância, pois baseia-se no amor e na liberdade de um Deus que age não por força, mas pelo Espírito. Cabe aos cristãos reivindicarem seu direito à confissão bíblica e, ao mesmo tempo, respeitarem a opção dos que não creem como eles creem, tendo também o direito de orientar no caminho da fé e da transformação aqueles que, até então, desviados, decidiram, por si mesmos, assumir suas exigências. Assim, perceberão que cabe ao Estado garantir a livre existência e expressão individuais em seu seio, punindo violências físicas ou morais, mas nunca as opiniões divergentes ou sugestões de adequação aos conteúdos da fé ou da ética pessoais, até porque, para quem crê, o Eterno é superior ao temporal, e o Céu é maior que o Estado. Que não o forcem a escolher, como tantos déspotas do passado tentaram fazer. Tolerância multilateral, eis a questão.