	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, o assunto que me traz à tribuna é o mesmo de que tratou o Deputado Inocêncio Oliveira.
	Eu ouvi aqui o discurso do colega Deputado Fernando Ferro, que disse que todos são responsáveis pela aprovação da PEC nº 33, de 2011 - ou por ação, ou por omissão. 
	Eu sou membro da Comissão de Constituição e Justiça e vejo daqui o Deputado Esperidião Amin, que também é membro titular e ativo daquela Comissão, e o Deputado Paes Landim. Pelo menos nós três não podemos ter nenhuma responsabilidade pela aprovação da PEC. O Deputado Esperidião Amin foi Relator da matéria e colocou objeções; o Deputado Paes Landim e eu apresentamos voto em separado pela inadmissibilidade da proposta, por manifesta inconstitucionalidade.
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Se couber o aparte, eu concedo com muito prazer.
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Continue, Deputado Vieira da Cunha.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Se couber o aparte, Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Por favor, Deputado, continue.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Está bem. 
Desculpe-me, colega. Regimentalmente, não posso lhe conceder um aparte.
	O SR. BONIFÁCIO DE ANDRADA - Estou numa posição contrária.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Mas eu gostaria de deixar claro que houve membros da Comissão de Constituição e Justiça que se manifestaram regimental e tempestivamente pela inconstitucionalidade, porque há um princípio que está ferido de morte, se a PEC prosperar: exatamente o da cláusula pétrea que trata da separação de Poderes.
	Além disso, há uma questão política muito grave, ou seja, a desfiguração, o enfraquecimento da mais alta Corte de Justiça do País, que ficaria fragilizada na sua missão precípua de ser a guardiã da Constituição. Ora, se o Supremo Tribunal Federal não der a última palavra sobre a constitucionalidade das leis, que razão haverá para a existência de uma Corte Suprema no nosso País?
	Então, Sr. Presidente, como fui interrompido, peço mais 1 minuto para concluir.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Marquezelli) - Conclua, Deputado.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Sr. Presidente, infelizmente, não estava presente na sessão porque participava, no mesmo dia, de um ato contra outra PEC perniciosa: a PEC nº 37, de 2011, que quer afastar o Ministério Público da investigação criminal. Naquele dia havia um grande ato público nacional contra a PEC 37. Vários outros colegas e eu estávamos no auditório do Ministério Público do Distrito Federal participando desse ato. Só por isso estávamos ausentes, temporariamente, da reunião da Comissão de Constituição e Justiça. 
	Lamento, mas a nossa posição estava lá, por escrito: voto em separado, apresentado tal como apresentou o colega Deputado Paes Landim, sustentando a inadmissibilidade da PEC, porque fere, repito, uma cláusula pétrea da Constituição Federal. 
	Muito obrigado.