	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar rapidamente de dois assuntos. 
	Novamente, vou abordar o problema dos Restos a Pagar. Estou me sentindo aqui na Casa como aquela voz que clama no deserto, Deputado Luiz Couto. Mas não vou desistir. Vou prosseguir nesta luta, para que a Presidenta Dilma mude o decreto dos Restos a Pagar. E usarei de todas as prerrogativas que tenho como Deputado Federal para alcançar essa medida, haja vista que os Líderes não têm dado importância ao assunto, haja vista que os liderados não têm reagido às posições dos Líderes. 
Amanhã, completam 3 semanas que o Ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio,  veio à Presidência da Câmara para uma reunião, presidida pelo Deputado Marco Maia, Presidente da Casa, com todos os Líderes. Até agora, S.Exa. não deu nenhuma satisfação à Casa.
	Os Municípios brasileiros e os Estados que terão convênios cancelados poderão perder - há vários números divergentes -, no mínimo, 20 bilhões de reais, o que prejudicará substancialmente os Municípios. Só o meu Amapá perderá aproximadamente 200 milhões de reais. E é por isso que eu não arredo o pé dessa luta, embora, às vezes, comece a pensar que estou numa daquelas lutas de D. Quixote, que imaginava que os moinhos de vento eram de verdade, mas era pura ilusão. Aqui, não. Aqui o fato é concreto. E é por isso que eu não posso me sentir aqui um D. Quixote nessa luta para reverter o decreto da Presidenta Dilma.
	Sr. Presidente, amanhã apresentarei aqui no plenário da Câmara um requerimento de convocação da Ministra Miriam Belchior, para debatermos sobre os Restos a Pagar, já que a Casa não se mobiliza, já que os Líderes estão anestesiados não sei com que tipo de curare - curare é uma substância que paralisa os músculos. Parece que nós estamos aqui sob o efeito de um curare palaciano.
	Sou da base do Governo; não estou aqui para fazer jogo de oposição ou me somar à Oposição numa luta contra o Governo. Não é nada disso. Estou ao lado dos Municípios, sobretudo do Amapá, estou defendendo os interesses do meu Estado. Não me importa se sou da base governista ou da Oposição, pois sou representante do povo do Estado do Amapá, lutando por um Brasil melhor. Tenho certeza de que, quando defendo os interesses dos Municípios amapaenses, estou defendendo os interesses dos outros Estados e de todos os Municípios brasileiros.
	Por isso vou continuar nessa luta e utilizar todos os dispositivos regimentais e constitucionais disponíveis para que possamos decidir no plenário sobre a convocação da Ministra Miriam Belchior.
	Já estou com o requerimento pré-elaborado. Até amanhã finalizarei a sua redação, para apresentá-lo aqui no plenário, como foi feito, na semana passada, com relação à convocação do Ministro Antônio Palocci. Ali se abriu um precedente. 
	Usarei os mesmos dispositivos regimentais para propor esse requerimento em plena votação do Código Florestal, o que não tem importância para mim porque estou em obstrução. Até que se mude o decreto da Presidenta Dilma sobre os Restos a Pagar, estou em obstrução na Casa. E vamos ver o que acontece, se a Casa vai debater os Restos a Pagar ou se vai continuar alheia a esse assunto, deixando que Municípios deixem de receber bilhões de reais. 
	Já disse que sou contra esse instrumento, que é uma espécie de ditadura econômica do Poder Central. Precisamos cuidar da inflação, precisamos garantir a estabilidade econômica, precisamos garantir o superávit, mas sem matar os Municípios e os Estados. 
	Nós estamos numa Federação e devemos ter o equilíbrio da transferência de recursos. O mecanismo da transferência de recursos tem de funcionar de maneira saudável, o que não acontece hoje. O Governo já cortou 50 bilhões do Orçamento de 2011, com isso, economizou 50 bilhões. Agora, por baixo, são mais 20, 30, 50 bilhões novamente, são 100 bilhões ao todo. Precisamos ouvir da Ministra Miriam Belchior se o Governo de fato precisa de mais esses 20, 30, 50 bilhões de Restos a Pagar para manter as contas públicas saudáveis.
	Vamos ouvir a Ministra Miriam Belchior, já que o Ministro Luiz Sérgio veio aqui  mas até agora não nos deu resposta alguma. E os Líderes não reagem, não se posicionam. 
	Nós temos que nos rebelar contra essa ditadura dos Líderes que acontece na Casa. Aqui não há mais Deputado ou menos Deputado; aqui todos são iguais. Eu já fui Senador; e a Benedita da Silva já foi Senadora, Ministra, Governadora e está aqui como Deputada. Aqui todos são iguais. Então, nós temos que nos rebelar contra essa ditadura de Líderes que acontece aqui. Eles não querem tratar de um assunto importante como os Restos a Pagar. 
Já conversei com o meu Líder Giovanni Queiroz e dele estou cobrando que converse com o Ministro Luiz Sérgio. S.Exa. precisa nos trazer uma posição. Aliás, pelo poder que tem no Palácio do Planalto, o Ministro Palocci precisa ajudar a resolver esse assunto antes que saia da Casa Civil. Não sei quanto tempo S.Exa. vai ficar lá. Alguém tem que fazer alguma coisa, não dá para ficar desse jeito, sobretudo sem nenhuma resposta.
	Por último, quero tratar de um assunto do meu Estado.
Daqui a pouco, vamos estar na Advocacia-Geral da União, conversando com o Ministro Luís Adams, alguns Deputados da Casa, o Senador Randolfe Rodrigues; o Prefeito de Macapá, Roberto Góes; o Vereador Aldrin e alguns líderes de uma comunidade chamada Bairro Alvorada, ameaçada pela INFRAERO de ser expulsa de suas casas. A INFRAERO alega que precisa daquela área, que está fora da área de proteção do aeroporto, uma área que nunca foi murada. As famílias estão ali há 20, 30 anos. Agora, para surpresa nossa, a INFRAERO diz à Aeronáutica que precisa daquela área. Estivemos com o Ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, na semana passada, que disse: "Nada  posso fazer. Este é um assunto técnico. Vou respeitar aqui as recomendações dos órgãos técnicos." 
E a recomendação dos órgãos técnicos é expulsar o pessoal sem nenhuma indenização. A INFRAERO estava ligada ao Ministério da Aeronáutica, agora está ligada à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Ela entrou com uma ação de reintegração de posse, não tem documentação da área, quem a tem é a Prefeitura. No mínimo, tinha que ser uma ação de desapropriação, e os direitos dos moradores deveriam ser respeitados. Somos contra tirar o pessoal de lá. Não há necessidade. O aeroporto não vai crescer naquela direção, a pista não vai ser ampliada naquele sentido. Vamos manter os moradores lá. 
Faremos um pedido ao Ministro Luís Adams, da Advocacia-Geral da União, no sentido de criar uma câmara de conciliação para que esse problema possa ser resolvido a contento.
	Muito obrigado.