O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós recebemos, instantes atrás, a proposta feita pelos Líderes da base do Governo, tanto eu quanto o Deputado ACM Neto, do Democratas. Até então, nós mantínhamos regime de obstrução tanto na MP 521 quanto na MP 520, com destaque maior para a 521, tendo em vista que é mais uma tentativa do Governo de fazer a alteração da Lei de Licitações e Contratos, utilizando, de barriga de aluguel, uma medida provisória. O Governo tentou isso em dezembro, com a MP 489, tentou algumas semanas atrás, com a MP 510, e estava tentando agora, com a MP 521. O Deputado Eduardo Cunha, que se empenhou nesse compromisso, disse que nem a 520, nem a 521 carregarão no seu bojo o regime diferenciado de contratações, que será submetido a apreciação em medida provisória subsequente.
Da nossa parte, nós vamos apreciar as matérias. Temos requerimentos de retirada de pauta, de adiamento por uma, por duas e por várias sessões, como instrumentos de obstrução, mas não utilizaremos o instrumento obstrutivo.
Porém, eu quero da base do Governo alguns esclarecimentos. O primeiro: foi cogitado colocar dentro da MP 520 o conjunto da própria MP 521, ou seja, enxertar na 520 uma outra medida provisória, para agilizar o processo legiferante e remeter ao Senado uma única medida provisória, e não duas, a 520 e a 521. Quero esclarecimento sobre isso por parte dos Líderes do Governo.
Por fim, ao encerrar a votação da Medida Provisória nº 517, foi feito com o nosso Vice-Líder, Deputado Otavio Leite, o acordo de remeter, numa próxima matéria, a propositura que beneficia as lan houses. Nós queríamos tão somente que esse acordo fosse ratificado, que pudéssemos também em plenário ouvir esse compromisso, que não foi possível ser saudado ainda na MP 517, cuja deliberação já se encerrou.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputada, um momento, por favor.
O Deputado Duarte Nogueira faz uma pergunta à Liderança do Governo, ao PMDB e a outros que se manifestaram: pede um esclarecimento sobre a inserção no texto da MP 520 do teor da MP 521.
Eu gostaria que isso fosse respondido e esclarecido, para que nós possamos passar ao processo de votação.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O acordo é votar a 520 e a 521, sem o RDC. Duas medidas individuais, separadas. Esse é o acordo.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Está claro para V.Exa.?