	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nossos mortos têm voz. Este é um clamor, sobretudo quando nos aproximamos dos 60 dias - 2 meses - da execução da nossa Vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, na próxima segunda-feira. Não nos calaremos. Exigimos a apuração de assassinos e mandantes. Essa cobrança será permanente, assim como o exemplo de Marielle e de Anderson, que eram lutadores sociais, pessoas generosas.
	Aos que pensam que os arrancaram da vida como árvores que os atrapalhavam, saibam que ela, mesmo merecendo gerar muitos frutos, no alvorecer da sua vida ainda, virou semente, e essa semente fecundará um Rio de Janeiro e um Brasil muito mais justos e fraternos, sem a estupidez dos canalhas que dilaceram vidas.
	E essas vidas - eu comecei falando que nossos mortos têm voz - estão, na sua dor, documentadas num filme lançado este ano. Aliás, Deputado Vicentinho, com a coincidência do momento em que relembramos os 130 anos da Abolição da Escravatura, tão incompleta, tão limitada, como cantou um samba da Mangueira, no centenário da Abolição, com boa parte da nossa gente livre do açoite, da senzala, mas presa na miséria da favela.
	Esse documentário fala da violência na Baixada Fluminense. Violência que consegue ser, em alguns momentos, o dobro daquela que acontece no Rio de Janeiro, que já não é pequena. De 2003 a 2017, nós tivemos na Baixada Fluminense nada menos do que 25.904 assassinatos realizados por grupos de extermínio, alguns grupos paramilitares, inclusive com elos e influência nos Legislativos, nos Executivos e até em setores do Judiciário. Isso é dar um arcabouço jurídico e legal a essa matança. Esse documentário denuncia isso.
	Nós estamos chamando uma audiência pública aqui na Casa para discutir essa letalidade, que acaba atingindo também policiais militares. No Rio de Janeiro, neste ano, já foram mortos 55 policiais militares. Essa é uma tragédia que não pode prosseguir, não pode continuar.
	Por fim, Sr. Presidente, por falar em violência, a partir de amanhã, Capitais como Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió terão aumentadas em 90% ou mais as passagens dos metrôs. O metrô dessas Capitais é gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, isto é, pelo Governo Federal. É um aumento escorchante, violento. É jogar no usuário a responsabilidade exclusiva pela manutenção desse serviço de transporte coletivo, a partir de um Governo que corta gastos sociais, um Governo que impõe modelo de austeridade, antipovo.
	Então, nós do PSOL já estamos dando entrada a um projeto de decreto legislativo, que não é inédito, que susta os efeitos que a ata da reunião ordinária do Conselho de Administração da CBTU produziu para justificar esse aumento injustificável. Nós prevemos uma grande reação popular, uma indignação, uma revolta mesmo, contra esse aumento escorchante das passagens do metrô, repito, em Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió. O povo não vai aceitar isso. Vai haver uma indignação, esperamos, organizada e forte, contra esse absurdo. Queremos evitar maiores problemas e garantir os direitos da população com esse decreto legislativo para sustar esses aumentos.
	Por fim, Presidente, quero fazer um clamor a um colega nosso, o Deputado Lucio Vieira Lima. Há uma coincidência estranha: S.Exa., que sempre foi muito assíduo - todos testemunhamos isso -, sempre esteve aqui na Casa, desde o dia 10 de abril, quando, no Conselho de Ética, foi admitida a representação que nós do PSOL fizemos contra S.Exa., por motivos sobejamente noticiados na imprensa, desapareceu, colocou-se numa condição quase de foragido. O Conselho de Ética não conseguiu notificá-lo neste mês inteiro. E hoje foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados a admissão da nossa representação.
	Portanto, S.Exa. está formalmente, ainda que indiretamente, notificado. Ele ganhou 1 mês. S.Exa. deve estar fazendo cálculos, inclusive é ano eleitoral, com a impossibilidade de o Conselho apreciar a representação, para exercer o seu direito de defesa. Assim, as coisas não andam bem.
	O SR. PRESIDENTE (Vicentinho) - Obrigado, nobre colega Deputado Chico Alencar. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, no momento em que a violência arbitrária e desmedida do Estado se generaliza, se escancara, é necessário lembrar as histórias e vidas daqueles que a enfrentam com maior frequência. É o caso, sobretudo, de jovens negros das periferias do Brasil.
	Tendo isso em vista, e abrangendo a potência do luto, no dia 27 de março de 2018, aconteceu a estreia do documentário Nossos Mortos têm Voz. Ele tem como foco principal o depoimento de mães e familiares de vítimas da violência do Estado na Baixada Fluminense. É muito oportuno divulgá-lo quando completamos 130 anos da inconclusa Abolição da Escravatura.
	O filme busca traduzir para a linguagem cinematográfica os gritos que lutam por memória, verdade e justiça. Ele aborda as histórias atravessadas por essas perdas, as memórias em torno das vidas interrompidas, trazendo uma visão crítica sobre a atuação das polícias na Baixada Fluminense.
	A estreia do filme aconteceu no mês em que a Chacina da Baixada completou 13 anos. No dia 31 de março de 2005, policiais do Estado do Rio de Janeiro assassinaram 29 pessoas em Nova Iguaçu e Queimados.
	Entre as décadas de 50 e 70, a Baixada Fluminense se tornou conhecida nacionalmente pela atuação de esquadrões da morte. Nos anos 1980, a Baixada novamente ficaria marcada pela atuação de grupos de extermínio, ambos compostos por policiais e outros agentes do Estado. Ao longo desse período, matadores foram eleitos a cargos políticos e a influência dos grupos criminosos penetrou nas estruturas do poder. A partir da década de 90, observa-se a expansão e a consolidação das milícias, sobretudo nas esferas do poder econômico e político.
	Olhando mais detidamente para os dados de violência oficiais da Baixada, retirados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, os casos de violência letal saltam aos olhos. Num período de 15 anos, 2003 a 2017, a Baixada computou 25.904 assassinatos. É um número alarmante se considerarmos as tentativas de assassinato, 15.211; de latrocínio, 687; e de lesões corporais seguidas de mortes, 124. Os casos de desaparecimento durante esse período também representam um número assustador: 20.622. Uma interpretação mais cuidadosa desse dado de "desaparecimento" pode, inclusive, representar muitos outros casos de homicídio - infelizmente, uma prática comum dos grupos de extermínio e milícias da região.
	Para reforçar a constatação de que estamos falando de índices estratosféricos de assassinatos na Baixada Fluminense, se fizermos uma comparação com os números da Capital, isso fica bem claro. Em alguns períodos, a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes na Baixada alcança quase o dobro de casos da cidade do Rio de Janeiro, quando, em 2013, a Capital contabilizou uma taxa de 20,4 e a Baixada 46,4. O número de assassinatos na região alcança uma média de 49,3 casos em 100 mil habitantes durante o período de 2001 a 2016. Na Capital do Estado do Rio, a taxa fica em 31,53 casos por 100 mil habitantes.
	Os casos de letalidade policial também são alarmantes: foram 3.161 casos entre 2001 e 2016, o que representa 11,15% dos casos de assassinato no Estado do Rio de Janeiro.
	A realidade da Baixada nos impõe um olhar mais apurado sobre as dinâmicas do crime organizado. Fica evidente que ele está articulado com instâncias do poder público, tanto no Executivo e no Legislativo quanto no Judiciário. Essa sofisticação criminosa tem gerado um cenário de violação de direitos por parte do Estado, que possui roupagens muito específicas e que precisam ser desvendadas.
	Agradeço a atenção.