	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos veem pela TV Câmara e pelas redes sociais, apresentei hoje requerimento, solicitando explicações, se possível até de forma presencial, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Mágino, do porquê de não ser empregada ainda, no Estado de São Paulo, a elaboração do termo circunstanciado por policiais militares.
	Por força de lei federal aprovada há muito tempo por esta Casa e sancionada pelo Presidente, em vários outros Estados o policial militar já elabora o termo circunstanciado, mas, no Estado de São Paulo, não há essa determinação, o que ajudaria muito na questão do policiamento.
	Vou dar um exemplo prático. Lá em São Paulo, nós temos 645 Municípios, mas nem 80 cidades dispõem de plantão 24 horas da Polícia Civil para registrar as ocorrências.
	Na minha região, por exemplo, na cidade de Timburi, para qualquer ocorrência nos finais de semana, nos feriados ou à noite, tem que haver um deslocamento de quase 80 quilômetros para se fazer a ocorrência na delegacia de Santa Cruz do Rio Pardo.
	Chegando lá, percebe-se que vários policiais de outros Municípios também estão levando as ocorrências para serem apresentadas ao plantão em Santa Cruz do Rio Pardo. Então, a cidade de Timburi fica com a ausência da Polícia Militar por cerca de 3 horas, 4 horas. Além disso, há o custo desnecessário ligado ao deslocamento da viatura: combustível, hora-homem, ausência do policial para cuidar da cidade, e tudo isso para fazer a elaboração de uma simples ocorrência, às vezes, de uma agressão, de uma lesão corporal leve ou de um acidente de trânsito com vítima.
	Nós precisamos tratar dessa questão, até porque consideramos que com uma simples determinação vai-se aumentar em cerca de 30% a presença do efetivo policial no seu setor de policiamento.
	Lembro que nós fazíamos esse termo circunstanciado. Sempre foi feito pela Polícia Rodoviária, pela Polícia Ambiental e também por várias unidades do policiamento, que o faziam com muita maestria. Trata-se da simples elaboração de um termo que é levado ao Judiciário, não interferindo em absolutamente nada no serviço de investigação da Polícia Civil.
	Estou apresentando hoje, na Comissão de Segurança, esse requerimento, para que nós possamos debater com as autoridades do Estado de São Paulo o porquê de não estarem aplicando a elaboração do termo circunstanciado por policial militar, já que será bom para a Polícia Militar, será bom para a Polícia Civil, porque vai aliviar sua carga de serviço, e será ótimo para a população paulista.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.