	O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSB, como já foi dito, desde semana passada, está aqui disposto a votar a Medida Provisória nº 595, sem qualquer tipo de procedimento que possa ser considerado obstrução.
	A nossa defesa, desde que a medida provisória chegou à Comissão Especial e foi discutida pelos Parlamentares, é a mesma. Em primeiro lugar, é claro, nós temos uma enorme preocupação de que sejam criados mecanismos de defesa aos portos públicos, aos portos organizados. Ao mesmo tempo, nós temos uma enorme preocupação, sim, com os direitos dos trabalhadores portuários.
	Esta foi a defesa realizada, desde o primeiro dia da Comissão, e é também a defesa que vai estar sendo realizada no dia de hoje, neste plenário: que se vote o texto da medida provisória, a partir da substituição, que foi feita pelo Relator, Senador Eduardo Braga, e que, logo após, sejam votados os destaques apresentados pelas bancadas dos mais diferentes partidos.
	Eu, por exemplo, tive a oportunidade de apresentar, em conjunto com o PSB, um destaque que trata da Guarda Portuária. E por que essa preocupação? A legislação anterior e inclusive a apresentação do relatório por parte do Senador Eduardo Braga demonstram claramente as funções da guarda portuária. O substitutivo apresentado traz a guarda no seu escopo, mas não demonstra claramente essa função. 	Exatamente por esse motivo, no destaque apresentado, este é um dos pontos que nós queremos aqui discutir. Nós demonstramos claramente que a Guarda Portuária não pode ser terceirizada, pelo papel estratégico que ela tem para o Brasil e pelo papel estratégico que tem para o segmento portuário. É importante que esse destaque seja aprovado por todos os Parlamentares desta Casa.
	Outro destaque que vou ter aqui a oportunidade de defender também é aquele que trata da presença da representação dos trabalhadores no Conselho. Por quê? Porque é importante também nas relações que os trabalhadores estejam bem representados, a partir da indicação dos seus sindicatos, das suas federações.
	A defesa dos trabalhadores vai ser o norte das discussões realizadas pelo PSB hoje nesta Casa, a partir do momento em que a medida provisória e o texto passarem a ser discutidos por este Plenário no que diz respeito aos seus destaques.
	Mais uma vez, deixo claro que não existe, por parte do PSB, qualquer iniciativa de obstrução à votação da matéria. O que nós queremos é que o texto possa ser avaliado e que os destaques que foram apresentados por todas as bancadas, e, no caso dos nossos destaques, que dizem respeito aos interesses dos direitos dos trabalhadores, que eles possam ser plenamente avaliados, como esperamos também o benefício para os amarradores e desamarradores de navios, outra causa que está sendo defendida também pelo PSB, o Partido Socialista Brasileiro.
	Muito obrigado, Presidente.