O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. que considerasse como lido meu pronunciamento, bem como apresentar projeto de resolução.
Na segunda-feira não pudemos abrir a sessão, claro, em conformidade com o que prevê o art. 79 do Regimento Interno. Porém, em segundas-feiras e sextas-feiras passadas, o Regimento não foi respeitado. O Regimento é utilizado, escudam-se nele, quando é de interesse, ou vira palmatória quando também é de interesse.
Estou apresentando projeto de resolução, respeitando as sessões deliberativas, cujo quorum é a décima parte do número total de Deputados, propondo que possamos abrir as sessões não deliberativas com qualquer número. Isso premia quem está aqui, quem quer trabalhar. Quanto aos que não vieram, paciência. É fundamental que mudemos o Regimento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna da Câmara Federal para fazer um protesto relativo a uma situação ocorrida aqui na sexta-feira. Estávamos neste plenário a partir das 9 horas, eu e mais 11 Deputados, aguardando a abertura da sessão, como vinha ocorrendo desde o início desta legislatura. Então, um assessor de determinado partido arguiu o Regimento, quanto ao número insuficiente de Parlamentares para abertura da sessão, conforme o art.79, § 2º.
O meu protesto, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, apoia-se na prática anterior nas segundas e sextas-feiras, quando, algumas vezes, as sessões foram abertas sem esse rigoroso zelo regimental. Segundo, como Deputado de primeiro mandato, entendo que nosso Regimento deve ser aliado daqueles que nas segundas e sextas-feiras estão na Casa para se pronunciar, já que nas sessões deliberativas apenas os Líderes dos partidos falam ou então os dois oradores do Grande Expediente, além dos inscritos para fazer comunicações à Mesa ou ao Plenário. Entendo que, sem as sessões das segundas e sextas-feiras, fica muito restrito o tempo para a palavra, atividade das mais importantes de nossos mandatos.
Não estou a defender, Sr. Presidente, o descumprimento do Regimento da Casa, muito pelo contrário. O que proponho é que seja adequado a situações fáticas e não seja utilizado, uma hora, para favorecer seu descumprimento e, outra hora, sirva de palmatória ao ser arguído, como ocorreu na última sexta-feira, 3 de junho.
Apelo ao Presidente da Casa, o Deputado Marco Maia, à Mesa Diretora da Câmara e ao Colégio de Líderes para que urgentemente encontrem uma solução que possa, de forma retilínea, contemplar a todos e assim respeitar os princípios de justiça, que tantas vezes defendemos. Se a saída é a modificação do Regimento, diminuindo-se o quórum para abrirmos as sessões não deliberativas, que assim procedamos, a fim de que não fiquemos submetidos ao humor ou aos interesses momentâneos como reguladores dessas sessões nos dias citados.
Concluo minha fala, Sr. Presidente, solicitando que seja remetida a questão ao Sr. Deputado Marco Maia e ao Colégio de Líderes, em sua próxima reunião, para que deliberem sobre o tema aqui colocado.
Era só, Sr. Presidente.