	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, na Comissão de Agricultura, eu fiz um requerimento, que foi aprovado, com o objetivo de realizarmos uma audiência pública da Comissão no meu Estado do Rio Grande do Sul, para debatermos o Projeto de Lei nº 6.459, de 2013. Tal projeto trata da construção de um acordo entre o agricultor integrado e a integradora.
	Hoje nós sabemos que, em relação a fumo, leite, carne, suíno, frango e ao próprio suco de laranja, há todo um processo entre empresas integradoras e os agricultores. Em termos de contrato, muitas vezes os agricultores ficam em uma situação muito frágil com a integradora. Sequer o custo de produção é pago. São muitas situações relacionadas a esses agricultores.
	Esse projeto está tramitando nesta Casa. Esperamos que seja votado aqui na Câmara. Ele trata dos contratos entre integrado e integradora.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja considerado como lido, bem como divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini) - Será divulgado, Deputado Bohn Gass. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos hoje a discutir, na Comissão de Agricultura, um projeto fundamental para um grande número de produtores rurais brasileiros: a regulamentação dos contratos de integração agroindustrial.
Minha posição - e apresentei emendas neste sentido - é de que a lei precisa garantir que, nessa relação, em nenhuma hipótese haja prejuízo do agricultor integrado.
Para isso, estamos tentando colocar no PL 6.459/2013 um artigo que estabeleça que a indústria deve pagar, no mínimo, o custo de produção do agricultor. Ou seja, numa relação integrada, o agricultor deve receber, pelo menos, o que gastou para produzir aquilo que vai entregar à indústria.
Parece lógico que assim seja, mas hoje a relação é frágil, e nem sempre o agricultor tem condições de arbitrar um preço mínimo.
Se a lei garantir o custo de produção, estará garantindo também a viabilidade econômica da atividade do agricultor, o equilíbrio dos contratos e a continuidade do processo produtivo como um todo.