	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez o nosso Estado, Rio Grande do Norte, é manchete na imprensa nacional e local. Desta vez é a crise na saúde.
	Para piorar a situação da crise no atendimento e na gestão da saúde pública, ontem, no início da noite, o Secretário de Saúde, Dr. Domício Arruda, entregou o cargo à Governadora Rosalba Ciarlini, do DEM.
	Domício Arruda permaneceu no cargo por pouco mais de 1 ano e 5 meses. Nesse período, o Governo do DEM enfrentou críticas por não resolver o caos nas unidades hospitalares do Rio Grande do Norte. Sofreu críticas, Deputado Amauri Teixeira, por firmar, sem licitação, contratos terceirizados, o principal deles para o Hospital Parteira Maria Correia, o Hospital da Mulher de Mossoró. O contrato, com a bagatela de 15,8 milhões de reais, foi firmado em 29 de fevereiro com a Associação Marca. O jornal do nosso Estado Tribuna do Norte registra que, do valor contratual, o Governo do Rio Grande do Norte pagou, entre 22 de março e 14 de abril, 50,82%, ou seja, já adiantou 8,33 milhões de reais.
	Enquanto isso, os principais hospitais de urgência do Rio Grande do Norte enfrentam uma crise aguda de desabastecimento, coleta irregular de lixo, inadimplência com fornecedores, falta de leitos para internação e terapia intensiva, além da superlotação.
	Nas unidades hospitalares da rede estadual, o caos se agravou mais nas últimas semanas. Nos maiores hospitais, como Walfredo Gurgel, Maria Alice, José Pedro Bezerra, Deoclécio Marques (no Município de Parnamirim), Mariano Coelho (no Município de Currais Novos) e Tarcísio Maia (no Município de Mossoró) a situação é dramática.
	Depois do feriado de 1º de maio muito tumultuado, com corredores superlotados e lixo amontoado, a poucos metros do setor de nutrição - o que foi matéria do Jornal Nacional, na Rede Globo, na última segunda-feira -, o Hospital Walfredo Gurgel ainda vive graves problemas operacionais.
	Na manhã de ontem, por volta de meio-dia, o lixo comum acumulado em um dos acessos da unidade ainda não tinha sido recolhido por causa do débito com a empresa. Depois da denúncia, o Governo informou que a dívida com a empresa tinha sido quitada, mas não soube precisar o valor.
	A situação do Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital de pronto atendimento do nosso Estado, foi mostrada a todo o Brasil. Uma situação de degradação, de precarização do atendimento.
	Na verdade, os médicos, enfermeiros e servidores daquela instituição são verdadeiros heróis, porque, diante da falta de condições de trabalho, fazem funcionar tão importante hospital em atendimento para o povo do Rio Grande do Norte.
	Sr. Presidente, infelizmente, o caos no Estado, que é governado pelo DEM - único Estado que o DEM governa -, não se resume à saúde, que ficou sem Secretário.
	Pasmem os senhores! Além da Secretaria de Saúde, que hoje está sem Secretário, a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Secretaria de Turismo, a Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Rio Grande do Norte, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Reforma Agrária, Deputado Luiz Couto, também estão sem titulares - já vai fazer 3 meses que a SEJUC está sem titular. Todas essas Secretarias estão sem titulares. Isso nos leva, de fato, a supor que o Governo do DEM, o Governo Rosalba, está praticamente desgovernado.
	Apesar do crescimento de quase 12% na arrecadação do Estado em relação ao ano de 2011 - portanto, as receitas têm crescido -, o que testemunhamos é um total imobilismo e inércia no que diz respeito à ação do Governo do Estado, uma retórica que nega a possibilidade de atender todas as demandas sociais em virtude da conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal. De repente não há dinheiro para a saúde, para a educação, para segurança, para atender aos planos de cargos e salários dos servidores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Volto a dizer: enquanto isso, a receita do nosso Estado tem crescido.
	Na verdade, Sr. Presidente, mesmo ampliando a arrecadação, o Governo Estadual faz questão de não cumprir os acordos firmados com os servidores públicos, a exemplo dos planos de cargos, carreiras e salários. Praticamente todos foram descumpridos na íntegra.
	Os servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, a quem quero mandar o meu abraço, encerraram uma greve que durou 106 dias, mediante acordo com o Governo Estadual. Mas o descumprimento do acordo, Deputado Amauri, obrigou os servidores e os professores da UERN a promover hoje mais uma paralisação. Os estudantes também reivindicam mais investimentos, seja para melhorar a infraestrutura dos campi, seja para concretizar o tripé ensino/pesquisa/extensão. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira barbárie administrativa o que está acontecendo lá.
	Portanto, eu quero encerrar, Deputado Luiz Couto, dizendo que o nosso mandato, o mandato federal do Partido dos Trabalhadores, soma-se à indignação popular e espera que o Governo do DEM, o Governo Rosalba, dê respostas concretas às demandas sociais no que diz respeito tanto ao custeio quanto ao investimento e ao tratamento digno aos servidores públicos, porque, afinal de contas, são eles os principais responsáveis pelo atendimento das políticas públicas à população, principalmente à população mais pobre, que é quem precisa de serviço de saúde, de educação, etc.
	Deixo aqui o meu apelo para que o Governo tenha agilidade e resolva imediatamente a negociação com a UERN, para que não seja necessário, meu Deus, que os professores, estudantes e servidores daquela importante instituição de ensino superior estendam uma greve por muito tempo.
Apelo também para que os planos de cargos, carreiras e salários dos servidores da administração indireta, dos servidores da educação, sejam cumpridos - já são quase 2 anos de governo - e, principalmente, Sr. Presidente, que o Governo deixe de gastar em propaganda e coloque o dinheiro na saúde, na educação, na segurança, que são políticas públicas vitais, fundamentais para se garantir qualidade de vida à nossa população.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.