	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Eu queria falar sobre um assunto muito importante para a agricultura brasileira e para o Brasil, a importação de alho de China, Argentina e Espanha, que está trazendo um problema muito sério para os produtores de Santa Catarina, Goiás, Paraná, do País. Nós consumimos 600 mil toneladas de alho e produzimos 40%. O restante vem da China e de outros países.
	Nós temos que importar alho, isso é certo, mas estamos em plena colheita da safra e a produção está estocada porque os agricultores de Frei Rogério, Curitibanos, do Meio-Oeste de Santa Catarina, e também de Goiás - a produção nacional, enfim - não conseguem comercializar seu produto pela enxurrada de importação de alho da China. Essa importação é feita através da CACEX - Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. E nós conseguimos colocar a taxa antidumping de 7,8 dólares por caixa de 10 quilos de alho.
	Sr. Presidente, hoje apenas três empresas - que têm capital baixo, mas importam muito, em valores altíssimos - trazem o produto para o Brasil e conseguem liminares de juízes de Brasília, Rio de Janeiro, Espírito Santo e acabam comercializando esse alho. O processo é demorado na Justiça. Enquanto isso, elas vendem o produto, que vai para o mercado, e não é paga a taxa antidumping. Cerca de 35 milhões de dólares deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos por causa dessas liminares.
	Temos que chamar a atenção dos nossos juízes para terem cuidado na emissão dessas liminares porque isso traz uma consequência enorme. Nós temos mais de 4 mil famílias que vivem desse processo, 150 mil empregos estão atrás de toda essa cadeia de produção. Simplesmente, uma decisão judicial, que não mede as consequências, acaba prejudicando toda uma cultura que temos.
	Nós estamos trabalhando junto à Fazenda para que façam a fiscalização e realmente cobrem essa taxa antidumping; estamos trabalhando junto a CACEX para verificar se não há triangulação dessa importação da China para Paraguai, Uruguai e, depois, MERCOSUL, para não pagar os impostos; estamos trabalhando junto à Agricultura para verificar se esse alho está bem classificado, não traz problema sanitário. Estamos tendo o cuidado de não trabalhar com as coisas erradas.
	Sr. Presidente, estamos, então, propondo a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para tratar dessa questão. Nós não podemos acabar com essa cultura.
	A ANAPA - Associação Nacional dos Produtores de Alho, através de seu Presidente, Rafael Jorge Corsino, esteve nos Ministérios.
	Hoje vamos ao Ministério da Agricultura ver o que está acontecendo, se vamos eliminar milhares de pequenos agricultores que, com essa produção estocada, não conseguem vender e, consequentemente, ter receita e pagar o banco. Não há comercialização. O plantio da nova safra vai começar nos próximos dias. Estamos inclusive trabalhando junto ao Banco do Brasil para que prorrogue a dívida desses produtores.
	Acaba caindo a culpa praticamente no Congresso, nos políticos, dizendo que nós não estamos trabalhando. Cada um tem que fazer sua parte. Nós queremos fazer uma audiência em Frei Rogério, amanhã, com o Presidente da ANAPA, para falar com os agricultores, ver sua situação e levar possíveis soluções.
	Quando a Fazenda diz que é sigilo cobrar antidumping ou não, quando a SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria e Comércio, diz que não consegue controlar, quando o Ministério da Agricultura não faz sua parte, nós penalizamos os pequenos produtores de alho do Brasil. São mais de 4 mil famílias, repito, que sofrem com a falta de providências.
	Estamos trabalhando também junto à Advocacia-Geral da União para que possa cuidar dessas decisões judiciais, que estão causando um impacto enorme no Brasil hoje.
	Agora mesmo, tivemos uma decisão judicial sobre a exportação de peixe para a Europa. Eles disseram: "Não, pare aí! Quem manda na agricultura, na produção, o Ministério da Agricultura ou as decisões judiciais?" Isso tira a credibilidade dos órgãos técnicos, que estão aqui para trabalhar.
	Nós vamos levantar isso claramente, porque no passado houve decisões de liminares fabricadas. Inclusive um juiz perdeu o mandato quando foi comprovado seu envolvimento com liminares fabricadas. Novamente, há pouco cuidado, entendo, em relação a juízes que estão dando essas liminares para três empresas que estão quebrando o produtor de alho brasileiro.
	Não vamos permitir que isso aconteça. Vamos a todas as instâncias. E queremos pedir aos importadores e supermercados que deem preferência ao alho brasileiro, para podermos viabilizar e manter nossos mais de 4 mil pequenos agricultores produzindo.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vicentinho) - Obrigado, nobre Deputado Valdir Colatto.