	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós participamos hoje de um almoço-tarefa da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, que teve como figura principal no debate o Ministro Kassab. O Ministro e sua equipe foram lá falar sobre a operacionalização do novo satélite brasileiro, que custou 2,8 bilhões de dólares e tem capacidade superior à de todos os satélites em operação no Brasil. 
	O que mais chamou a atenção foi o fato de que uma empresa do Amazonas entrou com pedido de liminar na Justiça Federal naquele Estado, para suspensão do programa Internet para Todos, já muito conhecido, lançado pelo Presidente da República e pelo Ministro Kassab. Trata-se de um programa que vai atingir mais de 4 mil Municípios e mais de 50 mil localidades do interior do Brasil e que vai começar através de escolas, postos de saúde, unidades básicas de saúde e depois passar para a zona rural e para a zona urbana. É um programa que atinge, inclusive, as cidades, as zonas urbanas, onde há uma exclusão muito grande, principalmente nas Regiões mais pobres: o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. Então, nós estivemos presentes a esse debate. 
	O Ministro fez uma reunião com 2.900 Prefeitos há mais de 1 mês, com a adesão de mais de 4 mil Prefeitos. 
	Estamos agora esperando, porque o Ministério recorreu ao Supremo, para que ele julgue essa questão e para que o satélite entre logo em operação. A ansiedade do povo brasileiro por esse programa Internet para Todos é muito grande. E a Justiça Federal no Amazonas suspendeu o contrato, alegando que não houve lisura na escolha da empresa americana que vai operar dois lotes desse programa. Mas houve o aval do Tribunal de Contas e da AGU. Então, o Ministério tomou todas as precauções. Esperamos que o STF revogue essa liminar da Justiça Federal no Amazonas.
	Outro assunto, Sr. Presidente, é que o Governo suspendeu a renegociação das dívidas dos agricultores. Ora, essa foi uma conquista muito grande da primeira lei, uma lei que foi por nós estudada na bancada do Nordeste, a Lei 13.340/16, que depois foi renovada pela Lei 13.606/18, em que incluímos todos os artigos que estavam na lei anterior mais o FUNRURAL.
	O Governo está dizendo que não tem dinheiro para bancar essa renegociação, mas da primeira vez também não tinha, no começo do Governo, e foi editada uma medida provisória para criação de crédito especial e início da renegociação. E eles fazem uma previsão como se todos os agricultores fossem aderir. Isso é um absurdo! Se chegar a 50%, será uma grande adesão.
	Então, nós esperamos que isso seja revisto, que o Ministério da Fazenda revogue essa decisão, crie o crédito e determine ao Banco do Nordeste, ao Banco do Brasil e ao Banco da Amazônia a renegociação dos débitos dos agricultores, principalmente os do Nordeste, onde, a cada 10 anos, convivemos com 6 ou 7 instabilidades climáticas, como a seca, que ocasionam, às vezes, perda da totalidade da safra, às vezes, de parte dela.
	Esperamos que o Governo faça essa revisão até porque eu vi agora que, em janeiro, fevereiro e março deste ano, o Governo arrecadou quase 40 bilhões de reais a mais do que em janeiro, fevereiro e março do ano passado. 
	Em relação ao art. 3º da Lei 13.340/16, que se refere a débitos de até 200 mil reais, a participação do Governo é de apenas 1 bilhão e 300 mil reais para todo o universo de agricultores incluído.
	Espero que o Ministério da Fazenda faça a renegociação com as classes empresarias do Nordeste e com os bancos e comece, pelo menos na parte que estava na...
	(Desligamento automático do microfone.)