	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Socialismo e Liberdade já fixou os seus votos a favor desta PEC. Já temos, inclusive, neste momento, ao que tudo indica, com 316 votantes, a aprovação da PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura, o que representa um avanço na medida em que considera que a gestão das políticas públicas de cultura tem que ser feita de forma descentralizada, participativa, de maneira a proporcionar a todos os brasileiros, e não só à elite, como acontece hoje em boa parte, o acesso aos bens, serviços e produção cultural. Cultura não é só espetáculo, é tudo aquilo que é possibilitado como criação.
	É importante dizer que a Constituição, ao acrescentar o Sistema Nacional de Cultura e a sua gestão, valoriza e respeita as diversas expressões culturais. E como já foi destacado aqui, determina o aumento progressivo dos recursos para a cultura.
	Vamos chegar, no Orçamento nacional, a 2% para a cultura, e assim também em Estados e Municípios, subindo os recursos para a cultura.