	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os portos brasileiros movimentaram 833,8 milhões de toneladas ano passado. Estamos chegando, antes do previsto, a 1 bilhão de toneladas em nossos portos. Isso é fruto de uma política econômica acertada, implementada nos 8 anos do Governo do Presidente Lula e que tem continuidade no Governo da Presidenta Dilma.
	Os investimentos estrangeiros no Brasil passaram de 16 bilhões de dólares para 45 bilhões de dólares. O valor de exportação passou de 60 bilhões de dólares, em 2002, para 202 bilhões de dólares em 2010. É exatamente por isso que estão faltando portos.
	Eu tenho algumas recomendações a fazer ao Governo: a dragagem prevista no PAC 1 e no PAC 2 e a adequação dos contratos, conforme consta na Lei dos Portos. Cem terminais dos portos públicos carecem de situação regularizada para que os empresários façam neles o investimento necessário e, assim, o Brasil dê conta de sua demanda.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Barradas Carneiro) - Obrigado a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, o Brasil, tradicionalmente, se desenvolveu a custa do crescimento da desigualdade. Só recentemente inauguramos um novo modelo econômico de incorporação de grandes setores sociais ao mercado, em uma conjuntura que combina crescimento com democracia e conquistas sociais. 
	Fruto da política econômica do Governo do Presidente Lula e que está sendo continuada pela Presidenta Dilma, identificamos vários avanços conquistados no desempenho da economia brasileira.
	A inflação que se encontrava em 12,5%, quando do início do Governo Lula, em 2010 teve um índice de 5,6%. Agora, com as medidas corretivas adotadas pelo Governo, o índice que chegava a 6,5% ao ano tende a baixar. O crédito que se encontrava em 2002 em torno de 24% do PIB, em 2010 passa a 45%. 
	Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil, os quais se encontravam em 16,6 bilhões de dólares em 2002, sobem de forma sustentada durante os sete primeiros anos do Governo Lula, chegando a 45 bilhões de dólares, baixa a 26 bilhões na crise de 2009 e recupera-se rapidamente, podendo superar em 2011 os níveis de 2008. 
	Tudo isto levou a que as exportações brasileiras passassem de 60 bilhões de dólares, verificados em 2002, para mais de 202 bilhões em 2010.
	Na realidade, houve uma mudança fundamental e inédita no modelo adotado pelo Governo e pela sociedade brasileira. Deixamos para trás um modelo excludente e concentrador de renda, passando para um modelo de expansão do mercado interno, de inclusão social e desenvolvimento sustentado, democrático e com participação social. Modelo que tem que ser entendido como um processo em construção, que depende de todos.
	Todo este crescimento e mudanças têm fortes repercussões na demanda de infraestrutura do País, a qual vem sendo atendida pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
	No entanto, Srs. Parlamentares, nos últimos dias tem sido noticiado, de forma recorrente, as carências da nossa infraestrutura, aí incluídos rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, e os consequentes desafios que se apresentam diante dos eventos como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, além da justa preocupação de preparar essa infraestrutura para que o País atenda, de forma sustentada, ao crescimento das transações no comércio internacional e desempenhe a contento o seu papel de quinta economia global, conforme inúmeras previsões existentes nesse sentido, feitas por organismos econômicos internacionais.
	Como Parlamentar identificado com a causa portuária, me concentro aqui nas questões relativas aos portos, essa importante infraestrutura fundamental para o desenvolvimento econômico da Nação e que atualmente responde por mais de 90% das transações do comércio exterior brasileiro.
	Os nossos portos apresentaram uma notável melhoria e deram um salto de qualidade a partir de 1993, com a edição da Lei nº 8.630, de 1993 que, de maneira acertada, concentrou a atuação da administração portuária pública na atividade de gestora do patrimônio e delegando a prestação dos serviços de operação portuária à iniciativa privada, a qual por sua vez, respondeu com expressivos investimentos e novas práticas gerenciais, mudando o perfil portuário brasileiro na movimentação de cargas.
	No entanto, o crescimento da demanda pelo serviço portuário tem sido bastante acelerada, e o subsetor vem apresentando alguns pontos críticos. Não tem acompanhado o crescimento da agricultura e da produção de minérios. No ano de 2010 foi registrada a movimentação de 833,8 milhões de toneladas, incluindo portos públicos e terminais de uso privativo, segundo aponta o Anuário Estatístico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Esse nível de movimentação, embora auspicioso, chama a atenção para as necessidades futuras dos portos em termos de expansão, pois a própria ANTAQ vem informando que trabalha com previsão de acréscimos anuais em torno de 7%. Essa projeção de crescimento não vem sendo acompanhada pelos investimentos necessários, não obstante o Governo, com o objetivo de enfrentar este problema, tem previsto um programa de investimento no PAC 1 e no PAC 2 de R$7,5 bilhões até 2014.
	Embora a avaliação positiva da atuação da Secretaria Especial de Portos na implementação do Programa Nacional de Dragagem, é necessário garantir que efetivamente aconteçam os investimentos no PAC 1 e PAC 2. 
	Na outra vertente, também se faz necessária celeridade na concessão de novas instalações portuárias, de acordo com o Plano Geral de Outorgas - PGO, que prevê 19 áreas e 45 subáreas para abrigar novos portos.
	Segundo levantamento da própria ANTAQ, em notícia publicada recentemente na imprensa, existe demanda por arrendamentos de áreas e instalações portuárias públicas que revelam a disposição de investimentos da iniciativa privada da ordem de R$6,35 bilhões, os quais precisam ser realizados. 
	O arrendamento é uma das formas de captação de investimentos para o porto público, mediante a inserção da iniciativa privada, conforme previsão da Lei nº 8.630, de 1993. Porém, a partir da edição do Decreto nº 4.391, de 2002, passou a ter uma regulamentação que está conferindo uma indesejável morosidade na sua concretização.
	Ainda no tópico arrendamento, não posso me furtar de apontar também a necessidade de se ter uma rápida definição para a renovação de cerca de cem contratos de arrendamento celebrados antes da edição da Lei nº 8.630/93 e que ainda estão em vigor. Essa providência não foi tomada em face da própria omissão do Governo Federal em deixar de implementar a adequação desses instrumentos contratuais, na forma do mandamento do art. 53 da referida lei. Existe parecer da Advocacia-Geral da União - AGU e decisão da ANTAQ que podem conduzir à adequação desses contratos, o que exigiria a contrapartida de significativos investimentos por parte dos atuais arrendatários. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pelo que expusemos, reitero a necessidade de serem tomadas urgentes medidas para a realização de investimentos na melhoria e expansão dos portos, com o objetivo de enfrentar a crescente demanda de cargas. Também devem ser empreendidas ações para dar celeridade aos novos arrendamentos de áreas portuárias e adequação dos contratos de arrendamento que se enquadram no disposto pelo art. 53 da Lei dos Portos.
	Muito obrigado.