PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para tratar de tema que preferiria ver superado e resolvido a contento, mas que, aparentemente, ainda não despertou a sensibilidade do Governo Federal e de outras autoridades políticas. Refiro-me à triste realidade enfrentada pelas Forças Armadas do Brasil.
	Há muito tempo, o País tem tratado com desprezo e descortesia os oficiais e policiais militares, que desempenham funções essenciais para a defesa e a segurança nacional. A consequência perversa do que já ouso chamar de "padrão de comportamento" em relação aos militares é a total desmotivação dessas pessoas para nutrir o patriotismo que sempre as impeliu a agir pela salvaguarda da Nação, dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem.
	Atualmente, o militar não consegue vislumbrar sua dignidade como cidadão nas fileiras das Forças Armadas. Os baixos salários e as grandes pressões sofridas pelos que ingressam nas carreiras militares têm desmotivado a permanência deles nas funções, o que pode ser comprovado pela análise do número de pedidos de exoneração de oficiais nos últimos anos. Segundo dados apurados pelo jornal Correio Braziliense e pela revista Veja, com base em consultas ao Diário Oficial da União, em 2012, o contingente de baixas chegou a 249 oficiais. Somadas, desde 2006, já foram constatadas quase 1.400 demissões.
	Diante desses números, torna-se impossível deixar de concluir que algo esteja errado.
	Para os militares, os aspectos positivos da carreira sempre foram a estabilidade, os valores, a organização, a disciplina e a atividade militar. Contudo, o processo de aviltamento das Forças Armadas tem feito com que outros fatores pesem mais no momento da escolha entre a permanência e a desistência em relação à carreira.
	Exército, Marinha, Força Aérea e corporações militares estaduais enfrentam sérias dificuldades para manter atrativa a oferta salarial aos seus respectivos quadros. Em muitos outros setores do serviço público, os salários são maiores, as possibilidades de ascensão na carreira são mais tangíveis e as condições de trabalho são mais vantajosas.
	O percurso formativo por que passa um oficial militar é de elevado grau de exigência. Os estudantes das academias e escolas preparatórias são submetidos a pesadas cargas de estudo e duras provas de habilidade e prática, qualificando-se para trabalhos de elevada complexidade e para o enfrentamento dos mais rigorosos desafios para os quais podem ser chamados. Chega a ser, portanto, dever do Estado reconhecer o valor desses grandes profissionais, bem como respeitar o Erário pelo altíssimo investimento que se faz na formação de um oficial.
	Por lei, os militares das Forças Armadas são impedidos de participar de movimentos reivindicatórios e greves. Sobram-lhes poucos meios para fazer chegar ao conhecimento público a gravidade dos problemas que enfrentam.
	Nesta Casa, felizmente, os militares têm encontrado espaço para expor suas insatisfações e buscar apoio para suas causas. Parlamentares sensíveis à dura realidade enfrentada pelas Forças Armadas e pelas polícias estão empenhados em encontrar meios que lhes permitam resgatar a dignidade de suas fardas e o orgulho de servir às suas corporações.
	Além da baixa remuneração, os militares se queixam das restrições orçamentárias, da operacionalidade prejudicada, do sacrifício familiar e das reduzidas oportunidades de participação em cursos de aperfeiçoamento.
	Precisamos, pois, Sras. e Srs. Deputados, oferecer-lhes respostas pontuais e encampar uma grande luta pela valorização das Forças Armadas e das Polícias Militares.
	Reitero, Sr. Presidente, pedido que já formalizei por escrito para que seja incluída na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece o piso salarial nacional para os policiais militares, e lanço um apelo ao Ministro da Defesa e à Presidente da República para que se atentem às reivindicações das Forças Armadas e busquem soluções eficientes para corrigir as distorções salariais que estão provocando a evasão de oficiais em direção às carreiras civis.
	Lembremo-nos de que nas mãos desses homens e mulheres bem-formados e treinados está a preservação de nossa soberania, segurança e proteção. São eles eficazes cooperadores em prol do desenvolvimento nacional e do bem-estar social.
	Era o que tinha a dizer.