	O SR. ANDRE MOURA (Bloco/PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero trazer à tribuna da Câmara o resultado da reunião realizada hoje entre o Presidente Michel Temer e os Governadores dos Estados.
	Já dizia aqui há poucos instantes o Vice-Líder do Governo, o Deputado Darcísio Perondi, que o Presidente Michel Temer anunciou o acordo que suspende a dívida dos Estados até o fim do ano. O Presidente concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos, uma prova inconteste de que o Governo do Presidente Michel Temer se sensibiliza com a situação difícil que atravessam os Estados e, consequentemente, os Municípios brasileiros, por conta da política econômica equivocada, incompetente do Governo anterior, do Governo do PT. E aí o Presidente Michel Temer concordou em alongar a dívida dos Estados com a União por mais 20 anos; e também em suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos Estados com a União até o fim de 2016.
	Com isso, os Estados terão oportunidades e, consequentemente, melhores condições de prestar, Deputado Perondi, um melhor serviço, graças ao Presidente Michel Temer, que teve a sensibilidade de enxergar em tão pouco tempo o que o PT teve 13 anos para fazer, e não o fez.
	Disse o Presidente Michel Temer: "O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no País."
	Dentre os principais pontos do acordo que o Presidente Michel Temer celebrou hoje com os Governadores dos Estados - naquilo que é a característica do atual Governo, o diálogo sempre permanente e de forma respeitosa, coisa que não acontecia no Governo anterior, porque não existia diálogo - estão: o alongamento do prazo das dívidas dos Estados com a União por mais 20 anos; a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016; a cobrança, a partir de janeiro de 2017, com aumento gradual de 5,5%, por 18 meses; o alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES; o pagamento da parcela cheia para Estados, a partir de meados de 2018; e a inclusão dos Estados na proposta enviada pelo Governo ao Congresso sobre o teto dos gastos públicos.
	Tudo isso demonstra que nós temos agora, Deputada Cristiane Brasil, um Governo do diálogo, um Governo que busca melhorar a condição dos Estados. Digo isso porque os Estados - nós sabemos - atravessam uma séria crise, como também os Municípios, por conta da política econômica equivocada, da falta de diálogo, das posições unilaterais. Sempre deram aos Estados e também aos Municípios o ônus, mas não lhes deram os bônus. Repassaram as obrigações, mas não deram as condições para que os Estados pudessem oferecer serviços públicos de boa qualidade.
	Como disse o Ministro Meirelles, os Estados deixarão de pagar cerca de 50 bilhões, Deputado Darcísio Perondi, ao Governo Federal até 2018, por conta da renegociação de suas dívidas. A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o próprio Presidente, só voltará a partir de janeiro de 2017, mas com detalhe importante: com desconto. No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, também haverá alongamento das dívidas dos Estados por 10 anos, sendo 4 anos de carência.
	E declarou o Presidente Michel Temer: "Eu quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo em um concerto federativo. (...) durante muito tempo se trabalhou nesse tema".
	E observou que é indispensável uma revisão do pacto federativo.
	Disse o Presidente ainda: "(...) queremos, depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos Estados (...)".
	Com isso, nós temos um número. São 50 bilhões de reais que os Estados deixarão de pagar à União até 2018, uma prova de que, dessa maneira, tem-se a condição de dar aos Estados a autonomia com que eles sempre sonharam, mas que, infelizmente, durante 13 anos, não tiveram, por conta da falta de diálogo do Governo anterior.
	O Governo do Presidente Michel Temer completa pouco mais de 30 dias, mas já dá sinais positivos, principalmente na economia. Nós estamos vendo o mercado responder de forma positiva e as ações acontecerem. A retomada do crescimento, em breve, acontecerá. A autoestima está sendo recuperada.
	E nós não podemos permitir o discurso falacioso, que tenta enganar a população, dizendo que a situação é cada vez pior, quando na verdade não é.
	Nós estamos, Deputado Darcísio Perondi, Deputada Cristiane Brasil, buscando o caminho certo para retomar o crescimento, mas, acima de tudo, para estabilizar a economia.
	Nós não podemos mais permitir uma política que faça com que 11 milhões de desempregados fiquem sem condições de sustentar suas famílias, porque essa foi uma herança maldita deixada pelo Governo anterior, pelo Governo do PT, pelo Governo da Presidente afastada, Dilma Rousseff.
	Não podemos mais permitir uma política econômica como a do PT, que fez com que a inflação chegasse à casa dos dois dígitos, que a recessão se instalasse e que verdadeiramente o País vivesse essa crise econômica que estamos vivendo, sem precedentes.
	Vamos avançar! Vamos continuar trabalhando para reunificar o País, para retomar o crescimento, para estabilizar a economia, para que os empregos possam voltar às famílias brasileiras e para que a inflação e os juros possam ser contidos. Infelizmente, no Governo anterior isso não aconteceu. Mas nós vamos continuar avançando.
	Quanto à Medida Provisória nº 714, de 2016, não tenham dúvida de que a intenção do Governo é permitir que o serviço prestado seja de melhor qualidade, com mais tecnologia, com o aporte do capital estrangeiro, para que possamos ter aeronaves mais modernas, mais novas, com mais conforto, com tecnologia de ponta. Atualmente, as empresas do nosso País estão em estado de pré-falência por conta de uma política econômica - repito - equivocada, incompetente, durante 13 anos.
	Se hoje é necessário o aporte de capital estrangeiro, a culpa não é nossa. A culpa é do Governo anterior, do PT, que infelizmente, mais uma vez, penaliza as empresas brasileiras por conta de uma crise econômica sem precedentes. Isso é culpa do PT e do seu Governo afastado. Então, a culpa não é nossa. Se é necessário hoje o aporte de capital estrangeiro a culpa é dos petistas, que são os grandes responsáveis por isso. Não venham colocar sobre as nossas costas essa conta. Essa conta não é nossa. A conta da incompetência, a conta de tudo de errado que existe no País, a conta da corrupção é dos senhores!
	Então, o que nós estamos fazendo hoje é proporcionar a vinda do capital estrangeiro para o País ter tecnologia de ponta, passagens aéreas com menos custo, mais qualidade nos serviços prestados àqueles que deles se utilizam. E nós queremos, na verdade, é que os empregos sejam mantidos.
	Nessa proposta que corrige a medida provisória que veio do Governo anterior, nós estamos mantendo os empregos nacionais. Portanto, não vamos distorcer as coisas: os empregos nacionais serão mantidos por iniciativa do nosso Governo.
	Se há necessidade do capital estrangeiro, é por conta da política equivocada que os senhores fizeram e que levaram o País à falência. Mas nós vamos corrigi-la. Tenham certeza disso! Nós já estamos dando prova disso com as matérias que estamos aprovando aqui, com a ajuda da nossa base. Nós vamos - volto a dizer - estabilizar a economia e retomar o crescimento com esse trabalho de reunificar o País que o Presidente Michel Temer tem feito.
	Muito obrigado.