PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. GOULART (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é mais novidade para ninguém que a corrupção, o tráfico de drogas e a criminalidade em geral são verdadeiros cânceres que devastam, sem dó e sem piedade, o crescimento socioeconômico do País.
Não importa a classe social ou o nível de escolaridade. Quaisquer desses atos ilegais acabam com a dignidade da pessoa, colocando em risco a defesa da vida e do bem-estar das famílias. Estes fatores, isolados ou em conjunto, prejudicam a geração de emprego e renda e colocam em xeque o direito de ir e vir.
É preciso que o cidadão se una às forças policiais e ao aparato estatal para que toda esta sinergia se transforme em algo possível, que resulte em uma solução concreta para a sociedade. Não há alternativa: temos que lutar de forma enérgica e permanente contra todas as formas de transgressão. A segurança pública do Brasil está um caos e precisa do apoio desta Câmara dos Deputados.
Apesar de endêmico, o crime organizado não pode vencer um país inteiro, tampouco possuir um arsenal bélico superior ao do Estado brasileiro. Por isso, merece uma solução à altura de sua dimensão. Não aceitaremos que o título de Nação da Paz, humanitária, que acolhe bem seus visitantes, seja usurpado por essas milícias.
Não há dúvida: o volume de recursos gerado pelo mercado ilegal financia as organizações criminosas, que se fortalecem a cada dia nas fronteiras e nas cidades, afrontam o poder público e são protagonistas do aumento da violência. Corrupção, roubo de cargas, tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e contrabando são alguns dos exemplos daqueles bandidos.
Nossas fronteiras são vulneráveis, porque o poder da criminalidade é suficientemente forte para furar bloqueios físicos e se instalar nas três esferas de poder. Pelo Paraguai, por exemplo, inúmeros produtos conseguem adentrar o Brasil, sob o subterfúgio da corrupção e, consequentemente, da sonegação de impostos.
Como falei anteriormente, toda esta situação acaba trazendo sérias e imensuráveis consequências para o progresso dos brasileiros, tendo como principais causas a redução de divisas, o desemprego, a falência de empresas e a violência. 
As cenas de uma quase guerra que o Estado do Rio de Janeiro vem vivendo demonstram bem o que estou falando. Como se não bastasse, mesmo presos, criminosos continuam comandando ações de violência, corrupção e todo tipo de crime. Além disso, os presídios estão longe de cumprir sua função de ressocialização.
É bem verdade que a Justiça está mais célere e atuante, e isso é muito importante para resgatar a credibilidade das instâncias públicas. Os acontecimentos dos últimos anos, que levaram vários figurões para as grades, denotam bem que o crime não compensa. Assim, como representantes do povo brasileiro que somos, está na hora de adotarmos iniciativas legislativas mais severas e eficazes, a fim de assegurarmos os direitos básicos a que todo cidadão tem direito, bem como desestimularmos desvios de condutas inaceitáveis de alguns.
Portanto, Sr. Presidente, creio que esta Casa poderia adotar algumas medidas urgentes, como prever na Lei Orçamentária Anual - LOA recursos suficientes e mínimos destinados exclusivamente ao combate da criminalidade, sobretudo no contrabando e roubo de cargas. Desta força, seria possível aumentar o efetivo das forças policiais federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) e forças de defesa de fronteiras (Forças Armadas) e prever recursos para ações coordenadas.
As outras duas ideias seriam aumentar os recursos destinados à segurança pública e não permitir que haja contingenciamento das referidas despesas destinadas na LOA, como também executar o Plano Integrado de Proteção de Fronteiras, de modo a impedir radicalmente a entrada de produtos contrabandeados, drogas e armas no País.
As empresas brasileiras, a manutenção e a geração dos empregos no País dependem de que o aparato estatal seja cada vez mais forte, estruturado e isento de corrupção. Não há competitividade que aguente tanto contrabando e sonegação de impostos.
Está em nossas mãos a possibilidade de mudarmos de fato este cenário. 
Chega de dilapidação da nossa identidade empresarial! 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.