	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante 2 anos trabalhei no substitutivo de um projeto de lei dos Deputados Pepe Vargas e Onyx Lorenzoni que tratava da possibilidade de o agricultor familiar produzir vinho colonial, o vinho artesanal - até 20 mil litros por propriedade, 70% da uva plantada na sua propriedade e 30% fora dela, com nota fiscal de produtor -, e poder vendê-lo na feira, na associação ou em casa. Essa seria uma forma de resgatar a cultura da terra de onde vieram e de poderem produzir o seu vinho.
	De acordo com levantamento que fizemos em dados do IBGE, em torno de 30 milhões de consumidores iriam poder consumir uma garrafa de vinho de boa qualidade por 5 reais. Com 1 hectare e meio de uva, seriam produzidas 25 mil garrafas de vinho de 750 mililitros, o que daria 125 mil reais, agregando valor à agricultura familiar.
	Pasmem! Depois de passarmos 2 anos discutindo isso com Ministérios, com a EMBRAPA, com o setor vinícola, acertando valores, houve o veto da Presidência da República ao art. 5º da lei, para exigir que incida IPI sobre a venda. Ora, meu irmão, se o produto é artesanal, como incidirá IPI sobre ele? Se tiver IPI, é indústria!
	Essa é uma forma de destruir! Cá para nós, que "forma boa" de proteger a agricultura familiar, vetando a possibilidade de ela retomar a sua cultura, os seus valores, os seus sabores, os seus saberes trazidos da Itália, porque aqui o vinho não pode ser vendido, pois a fiscalização não permite.
	Com relação à questão dos tratores, não é bem assim a história. Uma máquina agrícola nasce de direito no emplacamento. Uma vez emplacada, ela vai certamente ter IPVA e vistoria no seu Estado, senão é renúncia de receita. Não é tão generoso assim! O certo seria ter sancionado a lei de nossa autoria e fazer uma resolução do DENATRAN. Assim daria para saber qual máquina poderia ou não ser isenta. Quiseram tirar a autoria para fazer politicagem barata e acabaram produzindo uma medida que pode ser um ganho para quem tem máquina, até agosto. Mas, cá para nós, dali para frente, vão ter que considerar a máquina agrícola igual a um carro de passeio. Isso não é uma conquista inteira!