          O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa tentativa de melhoria e aprimoramento do texto, muito bem relatado pelo Relator Paulo Piau, diz que DOF é Documento de Origem Florestal.
	Quando temos florestas plantadas ou mesmo o manejo permitido por lei, para transportar e carregar essa madeira, precisamos do Documento de Origem Florestal - DOF. Ocorre que, com esse § 5º, que remete ao caput do art. 36, vai-se criar um sistema muito sofisticado de controle do carvão vegetal e da origem da madeira, ao que somos a favor. Vai-se criar e disponibilizar o DOF aos computadores, ao que somos a favor.
	Todavia, o dispositivo cria um prazo para que o Estado o faça e diz que, se o Estado não o fizer, a União vai cancelar e bloquear os DOFs daquele Estado - está no § 5º -, vai deixar de emiti-los. Então, por um prazo que o Estado perdeu, quem vai ser prejudicado é o produtor, que está produzindo de forma correta, e o consumidor, que está querendo consumir material com o Documento de Origem Florestal.
	Peço o apoiamento, peço a todos que apoiem esta questão, porque, uma vez que isso ocorra, nós estaremos ultrapassando o limite da pena, e a pessoa vai responder pelo prazo perdido pelo Estado. O prazo perdido pelo Estado vai ser levado ao produtor honesto, incentivando-se, assim, até mesmo o desmatamento ilegal, uma vez que o produtor não vai deixar de explorar só porque o Estado falhou. É algo que vai contra o Código Civil, pela questão da falta de nexo causa, e que vai contra toda a nossa legislação pátria, porque ultrapassa o limite da pena. 
O Estado erra, e isso é transmitido ao produtor, que está agindo de forma certa.
	Por isso, pedimos aos nobres pares e aos Líderes o apoiamento a esse importante elemento, para que possamos continuar a ter florestas plantadas viáveis no País, manejos legais e certificados levados por esse documento. Por esta razão, peço-lhes o apoio. (Muito bem!)
	O SR. TONINHO PINHEIRO - Parabéns, Deputado Bernardo Santana, pela sabedoria!