	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer alguns registros importantes.
	Primeiro, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações que o DEM tem movido contra o sistema de cotas para a população negra e afrodescendente. O voto do Relator foi dado com muita firmeza, e, por isso, quero parabenizar o Ministro Ricardo Lewandowski.
	Segundo, o trabalho que a Polícia Federal, a Polícia Militar e também a Polícia Civil estão fazendo no sul do meu Estado, a Bahia, para construir a paz naquela região, junto com os povos indígenas. 
	E o terceiro registro que faço é com relação à greve dos professores da Bahia. O Governador encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto, e ele foi aprovado, mas os professores continuam em greve. Acredito que o fundamental, em qualquer greve é o diálogo. É preciso dialogar, debater, discutir, porque as partes têm de ceder, para não prejudicar os alunos, as famílias, enfim, o povo baiano, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem, o Supremo Tribunal Federal julga as ações que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas para estudantes negros e afrodescendentes, o que deve valer para todas as universidades brasileiras. 
	O atual Presidente do STF, o Ministro Carlos Ayres Britto, já deu seu voto contrário às ações e em favor das cotas, ainda em 2008. O Relator, o Ministro Ricardo Lewandowski, também já deu seu voto favorável a esse sistema.
	É um momento importante para a nossa democracia. Embora alguns partidos não reconheçam a enorme dívida que o Estado tem com a população negra do País, até hoje excluída de vários direitos essenciais, entre eles o da educação, é preciso que esta Casa reflita sobre o significado das cotas e, ainda mais, sobre a situação dos negros brasileiros.
	Tenho fé em que o STF decidirá pela constitucionalidade da matéria. Sou a favor das cotas nas universidades e o afirmo sem nenhum receio de estar ferindo o princípio de igualdade descrito na nossa Constituição Federal. 
	Para os que se utilizam desse discurso para desmerecer tão importante política afirmativa, devo lembrar que não há casos na história em que possamos afirmar que, sem a intervenção do Estado, outra ação tenha sido suficiente para destituir o racismo ainda arraigado na nossa cultura.
	Basta olhar ao nosso redor: apesar de sermos maioria na população brasileira, são poucos os políticos negros nesta Casa e no Senado Federal. Na TV, a população negra, na grande maioria das vezes, não é representada. Os números mostram que a juventude negra está sendo exterminada: a cada três assassinatos, dois são de pessoas negras, o que comprova que a nossa segurança pública ainda é voltada para a proteção de uma elite branca; na Paraíba são mortos 1.083% mais negros do que brancos; na Bahia, o meu Estado, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos. 
	Concordo com o Ministro Ayres Britto quando diz que o programa de cotas é uma forma eficaz de combate a situações de desigualdade social. Afinal, sabemos que ações contra o sistema de cotas fazem parte da ideologia que quer somente uma elite branca nas universidades, restringindo a oportunidade da maioria pobre, que é negra, a ter acesso aos centros acadêmicos deste País. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira passada, dia 23, a Polícia Federal aumentou o seu efetivo na área de 54 mil hectares onde acontecem as ocupações dos índios pataxós hã hã hães, no sul da Bahia. 
	Segundo notícias veiculadas na imprensa, a presença policial visa coibir uma reação armada dos fazendeiros, ao mesmo tempo em que tenta conter novas ocupações nos Municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. De acordo com a Polícia Federal, a ação é uma tentativa de deter atos de violência.
	Creio que a Polícia Federal deve ter em mente que os atos de violência que ali acontecem vêm só de um lado. O número de indígenas que já morreram ou estão ameaçados de morte por latifundiários locais, estes, sim, invasores das terras originalmente indígenas, já passa de dez. Só ano passado, subi a esta tribuna para lamentar a morte de muitos companheiros pataxós hã hã hães. Quem não se lembra do caso do índio Galdino, queimado e morto aqui nesta cidade quando reivindicava a nulidade dos títulos dos invasores das suas terras? Quem não se lembra do ataque à vida do índio Jefferson de Souza Santos Pataxó, de 28 anos, filho do cacique pataxó hã hã hãe, Gerson Pataxó, que mora na cidade de Pau Brasil? Esse índio recebeu três tiros, mas conseguiu escapar com vida. 
Em junho passado, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foram à Bahia averiguar a situação de conflito e desrespeito aos direitos humanos dos povos indígenas pataxó hã hã hãe e tupinambá. A diligência ouviu, além dos próprios indígenas, autoridades judiciais federais e representantes da FUNAI na região.
Esse conflito, senhoras e senhores, somente será resolvido com o julgamento da Ação Cível Originária nº 312, da Reserva Indígena Caramuru - Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, terras tradicionais dos pataxós hã hã hães.
A ACO 312, impetrada pela FUNAI, pede que os títulos de propriedade incidentes sobre aquela reserva indígena sejam declarados nulos. A FUNAI realizou quatro perícias, e todas confirmaram a ocupação indígena datada de pelo menos 1650. 
O Relator do processo, o Ministro Eros Grau, considerou que "não há títulos de propriedade válidos no interior da reserva anteriores à vigência da Constituição Federal de 1967", que é a Constituição de referência para o caso, pois era a que estava valendo no momento em que a ACO 312 chegou ao STF, em 1982. 
O relatório do Ministro Eros Grau argumenta que não é necessária a prova de que as terras foram de fato transferidas pelo Estado da Bahia à União ou aos índios, "ao fundamento de que disputa por terra indígena entre quem quer que seja e índios consubstancia, no Brasil, algo juridicamente impossível". Considera, assim, que títulos oriundos de aquisição a non domino (aquilo que não é proveniente do dono) são nulos. 
 No entanto, um pedido de vista interrompeu o processo.
É preciso que o STF olhe para o que está acontecendo no sul do meu Estado e julgue imediatamente a ação, de forma a que os nossos parentes indígenas retomem suas terras. É uma luta que já data mais de 30 anos, e índios clamam por justiça!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os professores da rede estadual de ensino público na Bahia entraram no 15º dia de paralisação de suas atividades. A greve foi considerada ilegal por uma decisão da Justiça, mas, no embate que se trava entre professores e o Governo do Estado, somente o diálogo, com concessões de ambas as partes na busca de uma solução conciliadora, poderá evitar que os prejuízos que atingem mais de 1,2 milhão de alunos continuem. 
	Os professores querem um reajuste salarial de 22,22% e não aceitaram a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que garante o cumprimento do piso nacional da educação para os 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção) e ainda assegura a possibilidade de esses professores ingressarem na carreira do magistério até 31 de dezembro de 2016, sem realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena. 
	Os demais professores da rede estadual de ensino público na Bahia, totalizando 32 mil docentes, já recebem salários acima do piso nacional desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação. Com o impasse, quem mais sofre são os alunos, que ficam sem aulas e podem ter comprometimentos irreversíveis mais adiante, principalmente aqueles que estão em fase de conclusão do ensino médio e almejam prestar concurso vestibular.
	Antes de quaisquer outras considerações, gostaria de deixar claro que, na condição de Parlamentar, considero de fundamental importância que prevaleça o diálogo entre as partes envolvidas, para que se evitem prejuízos ainda maiores à classe estudantil e, por outro lado, se encontre uma solução alternativa que possa satisfazer os dois lados. E isso só se consegue nas mesas de negociações, sem a imposição de forças. Nos grandes desafios, é preciso, muitas vezes, ceder posições para se avançar mais adiante.
	Se, de um lado, deparam-se os gestores públicos - Prefeitos e Governadores - com a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com a qual não se pode gastar com pessoal mais do que o permitido; por outro lado, é preciso se levar em conta a necessidade de uma melhor qualificação dos serviços, no caso, o ensino. E essa qualificação só se consegue melhorando as condições de trabalho dos professores, e, no que se refere a isso, um salário justo é um dos componentes mais importantes.
	Daí ser imprescindível que se encontre uma maneira de, ao tempo em que se promova a valorização da educação, com a consequente valorização do professor, também se dote a educação dos recursos necessários, destinando 10% do Orçamento para o setor. Com esse percentual de recursos, será possível melhorar a infraestrutura (escolas, aquisição de material, etc.) e a qualidade profissional (melhores salários e melhoria da qualidade do ensino por meio da própria qualificação do professor).
 	É preciso que essas discussões sejam feitas, mas não em embates que levam ao radicalismo de posições e acabam causando danos elevados ao ensino como um todo, sobretudo aos estudantes, que ficam na ponta desses prejuízos. 
	O diálogo franco e aberto, a meu ver, continua sendo a melhor solução.
Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. 
Muito obrigado.