	O SR. DEPUTADO RONALDO LESSA - Cumprimento a Mesa, na pessoa do Presidente, e o Ministro José Eduardo Cardozo. 
Ministro, registro a importância da presença de V.Exa. nesta Casa e o importante papel que V.Exa. ocupa neste Governo. Sem demérito a outros Ministros, acho que V.Exa. tem uma posição de destaque. Principalmente no momento de crise que o Brasil está vivendo, é importantíssimo o papel de V.Exa., enquanto liderança. 
	Na verdade, a questão fundamental que queremos colocar aqui, Ministro - e entendemos que V.Exa. a priorizou -, é a segurança. Há outras coisas pelas quais a Pasta da Justiça é responsável, mas, nesta Casa, segurança é a questão fundamental e aqui tem sido palco também de grandes discussões. 
	No entanto, precisamos ver o seguinte: o papel maior que o Governo Federal poderia desempenhar, como Estado federado, já que a responsabilidade pela segurança é dos Estados, como atribuição da União, é a fiscalização da fronteira. Aqui houve um discurso quase que generalizado no sentido da proteção do País. Na verdade, a maior reivindicação desta Casa à União é a proteção das fronteiras, sobretudo por causa das drogas e do crime organizado.
	Outra coisa importante, Ministro: o senhor lembrou que Alagoas chegou ao primeiro lugar no ranking dos Estados mais violentos do País. Eu queria lembrar que o último Governo conseguiu dobrar os índices de homicídio que existiam em Alagoas. Estou me referindo a isso porque, antes do Governador Teotônio Vilela, quem governou aquele Estado fui eu. E este novo Governo já começa a reduzir também essa onda de homicídios em Alagoas.
	O que nós queremos dizer com isso? Simplesmente o seguinte: primeiro, nós estamos em um Estado que é federado; no entanto, a legislação é de país unitário. Aqui se trata de Roraima, como foi colocado, um Estado que tem apenas 10% de suas áreas que podem efetivamente ser ocupadas, mas está sujeito às mesmas leis de São Paulo, onde V.Exa. foi Presidente da Câmara Municipal. É a mesma coisa. Então, esse já é um grande problema que nós vivemos. Mas há outros problemas. 
Outro problema é tratar a pobreza como se fosse a geradora da violência. Isso não é verdade. Os Municípios de mais baixos IDH do Estado de Alagoas são os mais tranquilos. A violência está concentrada em três ou quatro grandes cidades. 
	Só queria dizer o seguinte, para concluir: precisamos de políticas públicas. Nós precisamos descentralizar as receitas, Ministro. Se o Estado é responsável pela segurança, precisa de recursos para poder fazer a política correta. A política pública bem feita diminui a violência. Não basta combatermos a violência ou chegarmos aqui para aprovar maiores penas. A questão é não haver violência. Precisamos gerar uma sociedade da paz. É disso que o Brasil precisa.