O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento.
	Quero, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, lamentar que a Casa hoje não esteja votando nada que sinalize para a sociedade brasileira e mundial, às vésperas da Conferência Rio+20, algum projeto que, de verdade, trate do meio ambiente saudável e da defesa da nossa biodiversidade.
	Por isso, estou apresentando uma análise sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e a urgência de mudança de paradigmas. Nós analisamos como, neste momento, a emissão do gás de efeito estufa poderá impactar mundialmente as sociedades, a relação com as indústrias, a discussão do Código Florestal, que continua na Câmara dos Deputados, a discussão do Código de Mineração do nosso País. 
São temas que queremos debater com rigor na Câmara dos Deputados.
	Sra. Presidente, para nós, a participação brasileira na Rio+20 tem de representar uma atitude de vanguarda, de avanço, na defesa do meio ambiente. O Brasil deve exemplificar.
	Por isso, nós entendemos que os vetos presidenciais ao Código Florestal foram absolutamente insuficientes e que o Brasil será cobrado na Rio+20. 
Nosso País, com a maior biodiversidade e com a maior reserva de água doce do nosso planeta, e ainda com a responsabilidade pela emissão de gás de efeito estufa, tem a necessidade de cumprir os compromissos que foram feitos em Copenhague pela Presidente Dilma Rousseff, garantindo que não passemos vergonha na Rio+20.
Quero, então, entregar este documento, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos mais diferentes cantos do planeta celebramos hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente. Aproveitamos a data para fazer então uma breve reflexão sobre o momento atual, em que vivemos num mundo permeado por crises, onde os problemas ambientais, econômicos e sociais se aceleram e acirram o debate em torno da eficácia do modelo econômico vigente. 
Em maio deste ano, a Agência Internacional de Energia (AIE) divulgou alguns dados que ilustram bem a encruzilhada em que nos encontramos. Segundo a AIE, em 2010 a emissão de gases de efeito estufa (GEE) atingiu níveis recordes, com 30,6 gigatoneladas de GEE sendo despejadas na atmosfera. O número representa um aumento de 5% em relação ao recorde anterior, registrado em 2008. Desse montante, cerca de 60% veio de países em desenvolvimento, sendo a China e a Índia os países onde as emissões mais cresceram, 10% e 9% respectivamente. 
Os Estados Unidos aumentaram em 4% suas emissões no período e a União Europeia, em 3%. A menor participação dos países desenvolvidos no aumento das emissões foi atribuída ao período de recessão por eles vivido. Isso significa dizer que, sem crise, o recorde teria sido provavelmente muito maior. Nesse sentido, a ligeira diminuição das emissões registrada em 2009, 1,9% menor em relação ao ano anterior, também pode ser vinculada à baixa atividade econômica mundial, e não a qualquer mudança da matriz energética. 
Dito de outra maneira, no atual modelo de produção, quando a economia mundial vai mal, o meio-ambiente, ao menos em termos climáticos, sofre menos. Quando a economia se recupera, as condições climáticas voltam a piorar. Se considerarmos que é desejável uma recuperação da atividade industrial e dos empregos, e, ao mesmo tempo, lembrarmos que a limitação do aquecimento global em apenas 2° Celsius exigiria, segundo os parâmetros definidos na Conferência do Clima de Cancún, que em 2020 a emissão máxima fosse de 32 gigatoneladas, 95% das quais já alcançamos 10 anos antes, vemos que, no caminho em que vamos, a equação para a solução conjunta das crises mundiais simplesmente não fecha.
O impasse entre ambiente e a economia atual foi corretamente identificado pelos organizadores da Rio+20, que se aproxima. Eles propuseram a realização do debate em torno da "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável", visando à incorporação da linguagem e dos mecanismos econômicos às estratégias de combate dos problemas ambientais. Mas o arranjo proposto para a discussão do tema opta por postergar o problema ao invés de enfrentá-lo. 
Por um lado, foram retirados da pauta da conferência os temas polêmicos (aquecimento global e biodiversidade), justamente aqueles para os quais os acordos são mais urgentes, já que as ações negativas nessas áreas simplesmente não podem ser desfeitas. Por outro lado, incluiu-se um debate sobre governança com o objetivo de criar formas alternativas para o estabelecimento de diálogo internacional entre países, de maneira a superar a falta de ações concretas na temática socioambiental resultante de compromissos vinculantes anteriores que teriam sido excessivamente rígidos. 
A contribuição brasileira enviada para a Rio+20 afirma que "uma das razões para tanto é que a implementação do desenvolvimento sustentável não foi dotada de meios suficientemente claros, práticos e mensuráveis. Assim, a realização do desenvolvimento sustentável acabou sendo percebida mais como custo do que como benefício". E, como saída a esse problema, propõe a adoção de "novos indicadores para a mensuração do desenvolvimento", buscando-se integrar os investimentos de transição para um modelo social e ambientalmente sustentável aos mecanismos tradicionais de ganho econômico no mercado. Em termos concretos, as propostas buscam a atribuição de valor econômico aos ativos sociais e ambientais que se deseja priorizar em uma nova lógica de desenvolvimento.
Mas o que precisa ficar claro é que resultados positivos e concretos dependem de um enfrentamento consistente e completo dos problemas em questão e de um envolvimento forte do Estado no desenvolvimento de uma outra economia. Infelizmente, alguns elementos condicionantes da Rio+20 parecem dificultar que a Conferência consiga realmente se debruçar sobre a realidade de nossos problemas atuais. E no Brasil temos muitas contradições nesse campo.
Durante a COP15, por exemplo, o País assumiu espontaneamente uma meta de emissão de gases de efeito estufa. Após o encontro em Copenhague, no final de 2009, no entanto, o Brasil começou internamente um processo de reformulação de sua política florestal. Frente ao aumento do desmatamento ilegal e ao contínuo descumprimento da legislação florestal vigente no País, a base do Governo preferiu apostar na alteração da lei, anistiando os desmatadores e reduzindo a necessidade de preservação da mata nativa, em lugar de desenvolver um amplo programa de adequação ambiental e estímulo a novas práticas agrícolas para os pequenos e médios produtores, tal como previsto no Código Florestal brasileiro em vigor desde os anos 1960. 
A razão não é outra senão a defesa dos interesses do agronegócio exportador nacional, que necessita de novas áreas agriculturáveis para expandir a produção e é incapaz de incorrer nos custos de melhoria do uso do solo, promovendo a transição para uma pecuária intensiva, por exemplo, que permitiria uma melhor associação entre culturas e um uso mais adequado do território nacional. 
Não há dúvidas de que a manutenção do Código Florestal atual e o investimento em novas técnicas de cultivo seria muito mais adequado. Mas até agora prevaleceram os interesses dos grandes produtores, enquanto a biodiversidade e a produção agrícola sustentável ficaram para um segundo plano.
Assim, a despeito do discurso e dos compromissos voluntários assumidos, o resultado objetivo da política ambiental brasileira foi o aumento do desmatamento, que entre setembro de 2010 e setembro de 2011 aumentou em 33% na Amazônia Legal. Com ele, aumentaram também as emissões de CO2: 24 milhões de toneladas no mesmo período, um aumento equivalente a 10% em relação ao anterior.
Os vetos ao Código Florestal anunciados há cerca de 10 dias pelo Governo Federal não reverterão este quadro. Pelo contrário. Além a anistia aos desmatadores, o caminho continua aberto para novas derrubadas. Cresce, assim, no País, a força de um modelo de desenvolvimento que coloca a preservação ambiental e a sustentabilidade em segundo plano, em nome do lucro imediatista gerado pela exploração de nossos recursos naturais.
A prova é que, passado o embate sobre o Código Florestal, o Congresso brasileiro se vê diante de uma nova ameaça para o meio ambiente: o novo Código da Mineração. A indústria extrativa mineral vem crescendo vertiginosamente no Brasil. Na maioria dos casos essa expansão ocorre em detrimento das comunidades atingidas e dos ecossistemas. Até 2030, o Governo pretende mais do que duplicar a produção mineral brasileira. O País precisa de um novo marco regulatório para o setor. No entanto, ele precisa ser debatido com o conjunto da população brasileira, sobretudo com as comunidades diretamente atingidas. Mas até agora a proposta do novo Código não foi apresentada nem muito menos debatida com os setores da sociedade civil interessados no tema.
Aproveitamos este momento então para já declarar nosso apoio e a adesão do nosso mandato à campanha Queremos debater o Código da Mineração, lançada recentemente por diversas organizações ambientalistas e de proteção aos direitos humanos, reivindicando um processo de audiências e consultas públicas envolvendo especialmente as diversas comunidades impactadas, ou em vias de o ser, pelas atividades minerárias.
Concluímos, Sras. e Srs. Deputados, afirmando que a força necessária para uma mudança de paradigma econômico é política, e que, como tal, exige ampla mobilização e envolvimento dos diferentes agentes sociais no maior número de espaços de decisão possível. Somente o engajamento dos movimentos sociais e ambientais, da opinião pública e da população como um todo é que poderá reverter a atual situação em que nos encontramos, constrangendo governos e também os organismos internacionais a superarem as contradições entre seus discursos e práticas, para enfrentarem de fato o desafio da construção de uma nova economia, ambientalmente sustentável e socialmente justa.
Muito obrigado.