PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este artigo de minha autoria, publicado no Jornal Pequeno.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Leitura abrindo caminhos
	Informação é para circular, conhecimento é para compartilhar, poesia e romance são para viajar... Difícil não pensar assim quando a gente mergulha num livro ou lê para alguém. Novos mundos se abrem à nossa mente e passamos a ver de forma diferente as coisas que já conhecíamos.
	Inspirado por esses pensamentos e sentimentos, apresentei há dez dias o Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/2016 na Câmara. Com o texto, proponho que o Estado brasileiro amplie a imunidade tributária que já concede para livros, jornais e periódicos para as publicações editadas em meio eletrônico - os chamados e-books.
	Isso significa que os produtos nesse formato não poderiam sofrer cobrança de impostos, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Assim, a legislação estenderia a eles as regras que já valem para as publicações que usam o papel como plataforma.
	Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papeis que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto. O momento atual da nossa sociedade apresenta esse veículo de disseminação do saber por outras vias, as eletrônicas, e tal fato não altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro.
	Retirar os impostos sobre os livros e materiais semelhantes pode contribuir na redução do preço e facilitar a aquisição deles por mais pessoas. Aumentar o número de pessoas que hoje lê e aumentar a quantidade que cada um lê por ano no Brasil.
	A leitura pode trazer cultura, aquilo que é capaz de mexer com a gente. E se a gente muda, o mundo melhora. Ler é um hábito tão essencial e produtivo quanto debater os problemas da comunidade e viajar para conhecer outros modos de vida, outras culturas.
	O incentivo à leitura está associado a políticas de redução do analfabetismo, empoderando os cidadãos para que sejam mais capazes de cobrar seus direitos. No nosso estado, sabemos que, infelizmente, a oligarquia que aqui mandou por 50 anos nos legou o pior índice de analfabetismo do país.
	Faz parte das iniciativas para alterar esse quadro o plano de ações do governador Flávio Dino por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O plano foi anunciado há três meses e tem a preocupação de reduzir os níveis de analfabetismo e o baixo letramento nas regiões em que é aplicado. O Pnaic, do governo federal, se estrutura em três eixos, sendo um deles o que vai promover a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução da alfabetização.
	Vale lembrar que em 2004, o presidente Lula abriu mão das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins que eram cobradas pelo governo federal da cadeia produtiva do livro. Esse foi um esforço para abrir mais portas e despertar o interesse dos cidadãos para entrar nos vários mundos da leitura.
	O meu projeto de lei também quer abrir mais portas para os leitores e a leitura. O caminho da proposta será longo, com a análise nas comissões, aprovação em plenário e, depois, a análise dos senadores. Mas tenho certeza de sua vitória. Peço o apoio dos maranhenses para o PLP 282/2016 e para minha luta a favor da leitura, do conhecimento e da justiça social para nosso povo.
	Era o que tinha a dizer.