	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estivemos agora pela manhã, eu, o Senador João Capiberibe, os Deputados Evandro Milhomen, Coordenador da bancada do Amapá, Davi Alcolumbre e Luiz Carlos, em audiência com o Presidente da ELETRONORTE, Josias Matos de Araújo, para tratar da execução do Programa Luz para Todos no Estado do Amapá.
	Insistimos na celeridade para atender as famílias que estão sem energia elétrica ou dependem de geradores a diesel. Dezenove mil famílias serão atendidas nesta segunda fase do programa. 
Até dezembro de 2010, o programa estava estrangulado. O Governador Camilo honrou os compromissos com a ELETRONORTE para retomar o Luz para Todos, apesar das dificuldades. No Amapá, o Luz para Todos é realizado pela ELETRONORTE porque, até o final de 2010, o Governo do Estado estava tão quebrado, que não tinha recursos nem crédito no mercado para executá-lo.
	O Presidente da ELETRONORTE comprometeu-se com os Parlamentares que os domicílios de Macapá, Itaubal, Tartarugalzinho, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Porto Grande e Pedra Branca terão a energia elétrica ligada até dezembro deste ano.
	Para os Municípios do Amapá, Calçoene, Oiapoque, Pracuuba e Serra do Navio, a abertura das propostas, resultado da licitação, será feita dia 19 de junho, para iniciar os trabalhos logo depois do trâmite legal. Outra boa notícia é que até agosto o Arquipélago do Bailique terá energia firme, com a conclusão da linha subaquática e a subestação. Essa obra se arrasta desde 2002, quando o então Governador Capiberibe deixou o cargo e 4 milhões de reais em caixa para que fosse executada! O dinheiro sumiu no Governo passado e a obra não saiu.
A ELETRONORTE comprometeu-se de informar a bancada do Amapá sobre cada passo do programa. Estamos confiantes, portanto, de que as famílias, ansiosas, receberão a energia elétrica do Programa Luz para Todos, resultado da responsabilidade do Governador mais jovem do País, o Governador Camilo. Continuaremos vigilantes para ver as famílias atendidas com esse direito fundamental.
	Sr. Presidente, outro assunto.
A Comissao da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Requerimento nº 331, que apresentei para debater a titulação irregular de lotes pelo Programa Terra Legal, dentro da Floresta Estadual do Amapá.
	Essa titulação legitima a grilagem de terras públicas. Travestidos de investidores, os defensores desse crime contra o patrimônio público e contra o meio ambiente alegam que a floresta estadual é virtual e não tem limites definidos. 
	É inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe, criada pela Lei Estadual n° 1.028, de 12 de julho de 2006, com 2,4 milhões de hectares, em limites bem definidos.
	A Floresta Estadual do Amapá conta com registro de Unidade de Conservação no Ministério do Meio Ambiente, cujo número é 0000.16.0885.
	A inexistência de georreferenciamento semelhante a 99% das Unidades de Conservação brasileiras não torna nula a floresta nem autoriza a grilagem das terras.
	A análise da sobreposição de loteamento do Programa Terra Legal em área da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA, elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, Instituto Estadual de Florestas - IEF e Secretaria do Meio Ambiente do Amapá - SEMA prova que o Terra Legal está regularizando lotes ocupados depois de 2006.
	Esses lotes são até 15 vezes maiores do que os que estão fora da área da floresta e do que os ocupados antes de 2006. Aqueles lotes são ocupados por, repito, laranjas, grileiros, políticos, madeireiros e empresários estranhos à tradição e à cultura de ocupação e uso da terra e da produção agrícola no Amapá.
	Os ocupantes agricultores, ribeirinhos, extrativistas de lotes até quatro módulos fiscais antes de 2006 têm garantida sua permanência na área da floresta.  Eles têm direito à concessão real de uso, com usufruto vitalício e hereditário, beneficiados por todos os programas governamentais da agricultura familiar.
	Desde antes da criação da Floresta Estadual do Amapá, as terras públicas no Estado sofrem a ofensiva de setores que buscam formar patrimônio, expulsando famílias e comunidades tradicionais.
	Recentemente, percebe-se nova ofensiva por laranjas e empresários do agronegócio vindos de outros Estados brasileiros, atendendo ao chamado do Deputado Estadual Eider Pena, ele mesmo já citado em relatório do INCRA-AP, de 2007, por se apossar de terras públicas.
	O chamado se dá com argumentos mentirosos, como a insegurança sobre os limites da floresta e a ausência de georreferenciamento, tentando, assim, enganar Prefeitos, Vereadores, associações de produtores e sindicatos rurais.
	O mesmo grupo anuncia viverem 25 mil agricultores familiares na área da floresta estadual. O número representaria um terço de todos os produtores rurais do Estado do Amapá, mas apenas cerca de 300 famílias de agricultores familiares vivem legalmente na Floresta.
	A chegada de grileiros, latifundiários, produtores de soja, madeireiros, estranhos à tradição e à atividade agrícola amapaense, poderá, como é historicamente verificado nas fronteiras agrícolas, provocar a supressão da floresta nativa, a expulsão das comunidades e moradores tradicionais, a favelização dos pequenos núcleos urbanos, a incidência de trabalho análogo à escravidão e a concentração de terras a partir da privatização de um bem público, uma unidade de conservação, patrimônio de toda a população brasileira.
	O Amapá tem, historicamente, sua economia baseada na cadeia produtiva da floresta sustentável, a partir da pequena propriedade familiar. É este modelo, buscado pelo mundo moderno, que queremos fortalecer. Por outro lado, os crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio público devem ser investigados e punidos.
	Os povos indígenas que vivem no Estado do Amapá são da ordem de sete etnias apenas no Município de Oiapoque. Uma delas, a dos índios wayampis, fica a leste do Estado, que também assiste os índios do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que ficam no lado do Estado do Pará. 
	Esses índios não se transformarão em mendigos nas cidades, não se tornarão cachaceiros, para, bêbedos, serem assassinados e queimados vivos, como aconteceu com o índio Galdino em um banco aqui no Distrito Federal.
Para os índios no Estado do Amapá, devido ao cuidado que a população do meu Estado tem com esse patrimônio que Deus nos deu, um patrimônio natural, o meio ambiente, cada um nos seus espaços, não existe miséria, não existe índio pobre, não existe menino barrigudo na rua, porque se mete a mão no rio e se pega camarão, peixe, e isso faz com que não exista desnutrição no meu Estado.
	Sr. Presidente, graças a Deus e ao povo do nosso Estado do Amapá, remanescente dos indígenas, do povo negro, do europeu, do português que chegou ali, vivemos muito pacificamente.
	Muito obrigada.