             O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil vive um momento diferenciado. Nós, nordestinos, e V.Exa., como nordestino, sabemos disso. O Nordeste cresceu muito, desenvolveu-se muito durante o Governo Lula. A Bahia continua florescendo, crescendo durante o Governo Wagner.
	Sei dos reclamos da população do oeste da Bahia, sei do abandono que o oeste baiano passou nos Governos passados, mas, com o Governo Wagner, cada vez as políticas públicas chegam ao oeste do Estado.
	Recentemente, estivemos com o Ministro da Educação, juntos, a bancada da Bahia de diversos partidos, pleiteando uma universidade para o oeste do Estado. Fomos bem recepcionados. A ideia foi reafirmada pelo...
	(O microfone é desligado.) 
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Estou vendo aqui uma notícia, no jornal A Tarde, em que o Deputado Oziel, que é meu amigo e que eu respeito, está propondo a divisão da Bahia. Dividirmos a Bahia significa enfraquecer os dois lados. A Bahia precisa continuar unida para cada vez mais se fortalecer.
	Historicamente, Sr. Presidente, representamos 4% do PIB nacional. Agora é que estamos tendo uma fatia um pouco maior. Se a dividirmos, vamos continuar sendo insignificantes, tanto o Estado do São Francisco, que o Deputado Oziel está querendo criar, como o Estado da Bahia.
	A Bahia não se divide, Sr. Presidente! A Bahia vai continuar unida para cada vez mais se fortalecer no cenário nacional!
	Está aqui nossa posição totalmente contrária à divisão do Estado da Bahia.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana, estive presente na 23ª Convenção Nacional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, ocasião em que foi divulgada a edição de abril/junho de 2011 da revista Seguridade Social e Tributação, na qual foi publicada longa entrevista com este Parlamentar.
	Nessa entrevista, defendi posições acerca de diversos aspectos da vida econômica, política e social do País. Quando questionado sobre o projeto da Lei Orgânica do Fisco - LOF, esclareci que deve ser apreciada inicialmente uma lei para todos os Fiscos - Federal, Estadual e Municipal -, ou seja, uma norma geral que fixe diretrizes para as três esferas federativas. Após isso, deverão ser votadas as Leis Orgânicas dos Fiscos específicos. No caso do Fisco Federal, a principal preocupação deverá ser a garantia da autonomia dos membros da carreira e as prerrogativas que garantam essa autonomia. 
Posicionei-me indicando que a LOF deverá manter e fortalecer a carreira, definindo de forma clara as atribuições exclusivas e comuns de auditores e analistas, pois entendemos que a separação enfraquece ambos os cargos.
Quanto à questão previdenciária, lembrei que, como membro titular da Comissão de Seguridade Social, não percebemos nenhum movimento, nenhum clima para uma reforma previdenciária ampla, a não ser em relação às duas matérias: o fim do fator previdenciário, pois que a cada dia que passa cresce o número de Parlamentares que aprovam o fim do fator; e a desoneração da folha, pois que há também um número crescente de Parlamentares que vinculam a desoneração ao aumento do número de empregos.
Questionado sobre a reforma política, acredito que deva visar consolidar e ampliar a democracia, sobretudo no que diz respeito aos institutos de participação direta do povo no exercício do poder, garantindo a iniciativa popular para a convocação do plebiscito e referendo em temas de relevante interesse público; simplificação dos critérios de iniciativa popular para projetos de lei, admitindo-se inclusive a iniciativa popular para as PEC. Vamos lutar por uma reforma política que redistribua o poder político, permitindo maior presença das camadas populares nas decisões políticas e, também, ampliação da presença das mulheres e negros.
Deve-se também alterar radicalmente o financiamento das campanhas, que deixariam de ser majoritariamente privadas, para ser exclusivamente públicas. A votação deixaria de ser em candidatos avulsos e passaria a ser em lista fechada. Outros pontos importantes da reforma política seriam: fim das coligações proporcionais; limitação do número de mandatos dos Deputados e Senadores para, no máximo, três; revogabilidade de mandatos; redução do mandato de Senador de 8 para 4 anos; suplentes de Senadores seriam os candidatos não eleitos e mais votados; mudança da data da posse do Presidente da República; e unificação do calendário eleitoral. 
Com a introdução desses pontos, fortaleceríamos os partidos políticos, consequentemente a democracia participativa, com o voto deixando de ser dado em função de características pessoais dos candidatos e passando a ser feito em função das questões programáticas, em função de ideias e propostas. Os candidatos com financiamento público estariam aptos a defender interesses mais gerais e relevantes da população e não interesses menores de grupos ou empresas, que deixariam de ser lobistas para ser verdadeiros legisladores. 
Além disso, temos que reformar a legislação eleitoral no sentido de impedir as siglas de aluguel. Só teremos verdadeira representação popular democrática se os partidos políticos passarem a expressar, verdadeiramente, a vontade de uma parcela expressiva da sociedade. A reforma também deveria trazer regras para que os partidos políticos fossem controlados por seus filiados e não por alguns caciques partidários que se têm portado como donos dessas siglas.
Por outro lado, quanto à reforma tributária, informei à revista que deve ser feita levando-se em conta o modelo de sociedade que temos e queremos construir, consequentemente o modelo de Estado que pretendemos para viabilizar esta sociedade. Como nosso partido, queremos construir uma sociedade socialmente justa e economicamente desenvolvida, tal como diz o slogan do Governo Dilma "um país rico é um país sem pobreza".
Como lutamos por um desenvolvimento sustentável com o meio ambiente equilibrado, o desenho do sistema tributário terá que levar em conta esse modelo, um modelo que deverá ter por finalidade, sobretudo, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e a miséria, em conformidade com o art. 3º da Constituição Federal de 1988. 
Por fim, respondendo à ANFIP sobre a unificação dos Fiscos, afirmei que é muito positiva, pois fortalece a instituição Receita Federal do Brasil, fortalece, também, as categorias integrantes da carreira; potencializa o poder de fiscalização da Receita, com a integração dos cadastros de informações negativas aos contribuintes e positiva em relação aos contribuintes - pessoa física - e empresas, pois deveria permitir que uma única fiscalização examinasse a contabilidade das empresas. 
Em suma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi um evento proveitoso, quando posições foram clareadas, dúvidas, levantadas, e novas informações, incorporadas.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para abordar outro assunto.
	Venho a esta tribuna para tratar de uma questão que está muito em voga, qual seja a discussão da intolerância sexual, a homofobia e a liberdade de pensamento, principalmente hoje, em comemoração ao Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. Em tempo, solicito que conste nos Anais desta Casa - e a ele se dê a devida divulgação - artigo que agora passo à Mesa, publicado dia 14 de maio 2011, no jornal Gazeta do Povo, do Paraná, intitulado Liberdades em conflito.
	Reporta o articulista que "todo mundo consegue compreender que hostilizar uma pessoa é errado", no entanto, quando a questão é a discussão da intolerância sexual, parece que essa regra fica meio esquecida.
	Vimos recentemente a discussão promovida pelo deputado Jair Bolsonaro relativa à apologia da homofobia. É quase como se alguém viesse a público defender os direitos da Klu Klux Klan de protestar em favor do preconceito de cor!
	Estamos vendo uma onda desnecessária de protestos apenas e tão somente porque se pretende que o Estado, laico como é, estenda aos casais homossexuais os mesmos direitos civis a que fazem jus os casais heterossexuais.
	A Igreja é contra, seus dogmas não permitem tal atitude, e, portanto, o Estado deveria proibir também, advogam alguns. Nada mais falso! Como já disse, o Estado brasileiro é laico! Ou seja, somos uma Nação oficialmente neutra em relação a questões religiosas.
	A Igreja Mórmon admite a poligamia. Imaginem os senhores se esta tentasse fazer valer sua doutrina ao Estado brasileiro e o forçasse a adotar a poligamia? É uma doutrina exclusiva daquela religião, o Estado laico não pode encampá-la, tanto quanto não pode aceitar as exigências doutrinárias da Igreja Católica, Evangélica, Mulçumana ou mesmo a Budista.
	Na Bahia, o candomblé é muito praticado e respeitado por grande parte de sua população, mas não consta que o Governo do Estado adote alguma das práticas ou faça restrição pública aos ritos religiosos. Todos são livres para adotar ou não uma prática religiosa. E o Estado, por sua vez, é obrigado a não adotar nenhuma, nem lhe fazer quaisquer restrições!
	O projeto de união estável de casais homossexuais apenas gerou polêmica por se confundir o direito civil, cabível a todos os brasileiros, com dogmas de algumas correntes religiosas. A liberdade é o bem mais precioso que temos, e é fundamental valorizá-la. Se os católicos e evangélicos não admitem a prática de casamentos homossexuais é um direito que lhes assiste e deve ser respeitado. Caso um casal homossexual católico ou evangélico resolva contrair uma união estável, ele que se resolva com sua igreja, receba as sanções ou reprimendas que constem de suas doutrinas. Só não se pode exigir que o Estado as aplique, em nome da Igreja!
	O outro projeto que criminaliza a homofobia coloca uma situação curiosa para o Estado brasileiro: faz com que duas liberdades sejam postas em confronto. É preciso decidir de qual delas faz mais sentido abrir mão.
	O direito a ir e vir, a ter o comportamento sexual que for, está bem claro, deve ser garantido a todos. Também está claro que se deve valorizar a liberdade, a liberdade individual, a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão. Agora, o que se deve cuidar é em não confundir liberdade de expressão com direito a incitar as pessoas a hostilizar outras, apenas por pensarem e se comportarem de forma diferente. 
Saber conviver bem com os diferentes é antes de tudo um exemplo de cidadania.
	Muito obrigado.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

O projeto que criminaliza a homofobia coloca uma situação curiosa para o Estado brasileiro. Faz com que duas liberdades sejam colocadas em confronto. É preciso decidir de qual delas faz mais sentido abrir mão. Na maior parte, o projeto não tem qualquer motivo para contestação. A proposta proíbe, por exemplo, que alguém seja demitido por ser gay. Ou que alguém tenha qualquer direito negado por ser homossexual. A não ser por algum radical, dificilmente alguém vai negar que isso apenas estabelece direitos básicos para um grupo que, historicamente, têm realmente sido alvo de preconceitos.
O ponto a ser discutido, porém, é outro. É sobre a incitação à homofobia. Aqui é que os evangélicos, que conseguiram evitar a discussão e a votação no Congresso nesta semana, reclamam. Na verdade, não são apenas eles. Mas, como têm aparecido mais, vale destacar o seu papel na discussão
Os evangélicos dizem que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão e a própria liberdade religiosa deles. Pela crença que têm, a homossexualidade é condenável, e querem poder dizer isso em seu culto, ou mesmo fora dele. Os homossexuais, por outro lado, querem ter o direito de viver como qualquer pessoa, com os mesmos direitos e sem riscos de serem hostilizados por isso.
O projeto na sua versão atual até minimiza o problema ao dizer que religiosos podem defender dogmas e crenças desde que não incitem a violência contra os gays.
Mesmo assim, pastores continuam acreditando que têm seus direitos cerceados. Querem incitar a violência? Espera-se que não. Mas querem, por exemplo, dizer que a homossexualidade é uma perversão. E, portanto, tratar os homossexuais como pervertidos. O que, claramente, causa preconceito e disposição desfavorável às pessoas.
Eis o dilema: duas liberdades em confronto.
Mas é preciso levar em conta que o Estado brasileiro é laico. E que deve seguir a tradição do Estado liberal. Rousseau, por exemplo, chegou a defender que religiões que não aceitassem a salvação fora da Igreja fossem proibidas.
Menos radical, John Rawls, um dos grandes teóricos do liberalismo, escreveu sobre isso em Uma Teoria da Justiça, um clássico sobre o Estado moderno, num capítulo que se chama Tolerância com os intolerantes.
A pergunta dele é sobre o que fazer quando há esse tipo de confronto. E a resposta é que as regras do Estado nunca podem ter qualquer influência da metafísica. Ou seja: as regras do que é justo só podem ser definidas com base em argumentos de bom senso e nunca podem depender de definições de crença ou teológicas. Têm de ser gerais e compreensíveis por todos.
Todo mundo consegue compreender que hostilizar alguém é errado. Que cada um tem direito de levar a vida sexual que entender, desde que não prejudique ninguém (o direito de um acaba onde começa o direito de outro). Nem todos, porém, entendem uma regra ditada pela religião. Aqui, cada um pode ter seu ponto de vista.
A solução, portanto, pela teoria, não é difícil. A liberdade do indivíduo, aqui, fala mais alto do que a liberdade de expressão. Chegar a um consenso sobre isso? Aí são outros quinhentos.