	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma, hoje, no programa Café com a Presidenta, mentiu ao povo brasileiro. 
	Ouvi atentamente a gravação que foi transmitida naquele programa, e vou reproduzi-la aqui, para mostrar que a Presidente não falou a verdade aos brasileiros, principalmente aos pequenos poupadores do Brasil.
	Na entrevista, Luciano Seixas pergunta à Presidente: "Presidenta, na semana passada o Governo anunciou uma mudança na caderneta de poupança. Por que essa mudança foi feita?" Ela responde: "Olha, Luciano, a caderneta de poupança é um patrimônio dos brasileiros" - verdade -, "e o Governo tem obrigação de protegê-la" - verdade -, "torná-la cada vez mais segura" - verdade -, "e mais rentável para o pequeno poupador. E é isso o que estamos fazendo". 
Não é verdade, Sra. Presidente. V.Exa. sabe que a caderneta de poupança não está mais rentável, como pronunciou para as pessoas simples e humildes do nosso País, para o pequeno poupador que poupa 10, 20, 30, 40, 50 ou 100 reais por mês, quando consegue isso. 
Por que estou dizendo isto? Porque, desde 1861, desde o Governo do Império, através do Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, o rendimento da poupança tem um teto de 0,5% ao mês mais TR. Ou seja, desde 1861 estão garantidos 6,17% como rendimento mínimo para os aplicadores da caderneta de poupança.
	A medida provisória de 1º de março de 1991 fez uma pequena mudança nessa regra, mas a nova medida provisória que a Presidente editou fez uma modificação que garante um teto máximo de 6,17% - mas a partir da queda da taxa SELIC para 8,5% -, e passaremos a ter uma redução significativa das aplicações a partir do dia 4 de maio.
	Para se ter uma ideia, para as pessoas que aplicarem em poupança a partir do dia 4 de maio, basta haver redução da taxa básica de juros para 8,5%, que elas passam a receber 5,95% da sua aplicação.
	Sr. Presidente, venho aqui dizer que não poderíamos deixar passar em branco essa entrevista da Presidente Dilma, porque ela falou para aquelas pessoas que acreditam na pessoa da Presidente da República, e a Presidente utiliza a sua popularidade não para informar corretamente, mas para dissimular, para fazer com que as pessoas acreditem em uma coisa que não está acontecendo na prática.
	Há, de fato, uma mudança na caderneta de poupança, uma diminuição do rendimento para os novos aplicadores, uma diminuição dos recursos aplicados a partir do dia 4 de maio. E essa diferença é substancial, principalmente para os mais pobres.	Dizer que não há perda de rentabilidade é uma tentativa de manipular a informação para os mais simples, os mais humildes, porque o objetivo da medida provisória foi exatamente não permitir que a caderneta de poupança tivesse rentabilidade maior do que a dos fundos de aplicação de renda fixa. O objetivo claro é não permitir que os grandes investidores tirassem dinheiro dos fundos de renda fixa e o transferissem para a caderneta de poupança. 
Quem mais sabe que o que está sendo feito implica perda significativa para o pequeno poupador é a Presidente da República, que tinha todo o direito de defender tecnicamente a medida que editou, até porque existem pessoas no mercado financeiro que acham que isso era necessário para baixar os juros - mas nós também sabemos que há inúmeras outras medidas eficazes para se diminuir taxa de juros de uma forma sustentável ao longo do tempo.
	Foram ao rádio dar uma entrevista, dirigida principalmente aos mais simples, e dizer uma mentira. Foi exatamente isto o que foi feito: disseram uma mentira para a população, disseram que não há perda de rendimento.
	Viemos aqui manifestar a nossa tristeza, a nossa indignação e o nosso repúdio a  essa tentativa de manipulação das consciências mais simples do nosso Brasil. Nosso partido está defendendo o voto contra essa medida provisória e a criação de mecanismos que de protejam o pequeno poupador.
	Sabemos da importância de se baixarem os juros, mas sabemos também, Sr. Presidente, que não podemos atingir os mais necessitados do Brasil, aqueles que sempre foram estimulados a poupar. A caderneta de poupança é um instrumento mais consistente e educativo para aqueles que aplicam seus recursos suados pensando em dar tranquilidade a suas famílias e a suprir suas necessidades em momentos de dificuldade.
	Sr. Presidente, a Presidente da República não foi correta com aqueles que inclusive a apóiam e que, depois de ouvir esse discurso, ficaram tranquilos, convencidos de que não teriam perda de rendimento.
	Façamos uma comparação. Baixada a taxa de juros, comparemos a lucratividade do dinheiro que foi aplicado antes de 4 de maio com a do dinheiro aplicado após 4 de maio. Se alguém tiver 100 reais aplicados antes de 4 de maio e 100 reais aplicados depois de 4 de maio, com queda da SELIC, compare o extrato dos dois períodos para ver quem está dizendo a verdade, se a Presidente Dilma, que disse que não há diminuição de rendimento, ou se a contabilidade aplicada à medida provisória enviada a este Congresso.
Infelizmente, não foi correta a posição que a Presidente adotou. Admito até que foi corajosa sua atitude de editar a medida provisória. No entanto faltou-lhe a devida coragem para explicar ao público brasileiro o porquê da mudança. A Presidente procurou o caminho mais fácil, o da manipulação e da mentira, para enganar o pequeno poupador.