	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lido pronunciamento contra a mercantilização do ensino e por uma educação pública de qualidade para todos. 
	Nele, refiro-me ao Projeto de Lei nº 2.138, de 2003, apresentado por mim a esta Casa, que impede a presença do capital estrangeiro e também a dos tubarões do ensino. 
Destaco também a iniciativa de colocar na Bolsa de Valores ações de empresas como a Anhanguera, assim como a atuação da Kronton, o segundo grupo educacional em atividade no País, cujo maior acionista é o fundo americano Advent.
Reestruturações baseadas em demissão em massa de professores - no ano passado foram demitidos 1.590 professores -, predominantemente os mais titulados, classes superlotadas e redução de carga horária de alunos estão mostrando que o crescimento do número de faculdades é nocivo ao interesse público. Isso se dá de forma virtual e também pelo fato de o poder público pagar essas escolas, através do FIES.
	Por isso, somos defensores da escola pública de qualidade no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mercantilização da educação brasileira é um processo combatido por diversos setores da sociedade comprometidos com a defesa da educação como um direito fundamental, que deve ser assegurado a todas as pessoas, com a maior qualidade possível. Temos somado esforços nessa luta desde o fim dos anos 80, por entender que a educação pública cumpre também um papel estratégico para o desenvolvimento de um projeto de nação e para a construção de uma sociedade mais justa. 
Na última década, a mercantilização da educação, em especial do ensino superior, se intensificou drasticamente, seja pela transposição da lógica empresarial para instituições de ensino, seja pela consolidação de empresas que exploram a educação como prestação de serviços, estabelecendo um novo "mercado". 
Sempre denunciamos que esses eram processos incompatíveis com a atividade educacional, na medida em que há um claro conflito entre a visão da educação como um direito - tal qual previsto na Constituição Federal - e a busca por lucros, intrínseca à exploração comercial. Infelizmente, presenciamos agora situações que deixam estas contradições ainda mais evidentes.
Criada em 2003, a Anhanguera Educacional foi a primeira instituição de ensino a abrir seu capital na Bolsa de Valores, em março de 2007. A empresa foi tratada como marco de um novo modelo de gestão do ensino superior, capaz de conjugar qualidade de ensino e muita rentabilidade. No entanto, ao longo dos últimos anos, temos visto uma situação bem diferente. 
 A Anhanguera iniciou um violento processo de expansão, comprando instituições menores e algumas de suas maiores concorrentes no mercado. Todas foram submetidas a uma "reestruturação" baseada na demissão em massa de professores, predominantemente os mais titulados; classes superlotadas; e redução de carga horária dos alunos. 
Somente no final de 2011, pelo menos 1.590 professores foram demitidos nas unidades do Estado de São Paulo. Além disso, a Anhanguera iniciou o ano atrasando salários de professores, situação que ainda persiste em algumas cidades. Segundo denúncias dos sindicatos de professores e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, parte dos docentes recebeu valores menores que o contratado, rescisões contratuais feitas em dezembro não estão acertadas até hoje, férias não foram pagas como deveriam, professores não conseguem ter acesso ao holerite eletrônico pelo sistema da empresa, entre outros problemas.
Os alunos, que sofrem com as demissões dos melhores professores, também são prejudicados pela redução das aulas presenciais, canceladas para a implantação do chamado "Ambiente Virtual de Aprendizagem", que eliminou as aulas às sextas-feiras à noite. 
Tal situação não é exclusividade das unidades da Anhanguera no Estado de São Paulo. No Rio Grande do Sul, houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa na qual foram feitas denúncias semelhantes.
Essa situação da Anhanguera contrasta com as notícias estampadas nos jornais especializados em economia, as quais anunciam que o grupo teve um lucro recorde de R$ 62 milhões no primeiro trimestre deste ano, com um crescimento de 33,5% no lucro líquido em relação ao mesmo período de 2011. Segundo a instituição, essa evolução se deve ao aumento no número de alunos atendidos, ampliado em 45,6% no mesmo período.
Além disso, a própria empresa aponta o Financiamento Estudantil - FIES, programa do Governo Federal, como fator importante para o aumento no número de alunos. O número de estudantes da Anhanguera atendidos pelo FIES subiu de 4,1 mil no primeiro trimestre de 2011 para 36,1 mil de janeiro a março deste ano - uma alta de 8,6 vezes.
Esse contraste entre os lucros da instituição e os diversos problemas e o nítido comprometimento na qualidade dos cursos oferecidos pela Anhanguera mostram claramente a lógica que move essas instituições: tal qual qualquer empresa, elas se pautam por ações que permitem elevar os lucros ao máximo, deixando a qualidade e qualquer outro compromisso com o cidadão em segundo plano. 
Mas a Anhanguera não está sozinha, e não faltam notícias sobre outros grupos que também lucram de forma vertiginosa com a exploração da educação. A Kroton, segundo maior grupo educacional em atividade no Brasil, cujo maior acionista é o fundo americano Advent, encerrou o primeiro trimestre com um crescimento orgânico de 30%, enquanto esse percentual foi de 13% na Anhanguera e na Estácio, de 16,6%. O lucro líquido da Kroton atingiu R$84,7 milhões, num crescimento de 163% em relação ao mesmo período de 2011. Considerando as aquisições fechadas pelo grupo no ano passado, o lucro salta para R$ 99 milhões, representando uma alta de 202,4%.
Da mesma forma que a Anhanguera, a Kroton aponta como principal fator para esse desempenho o FIES. Quarenta e sete por cento dos novos alunos são atendidos pelo programa de financiamento do Governo. A companhia encerrou o trimestre com 325,6 mil alunos, sendo 202,3 mil em cursos a distância.
O cenário que se apresenta, portanto, Sr. Presidente, é de crescente precarização e desqualificação dos cursos, causadas pela redução de custos e pela expansão de modelos que exigem menos estrutura e investimentos. Infelizmente, as políticas que valorizam apenas resultados de exames pontuais e não uma avaliação mais consistente da qualidade dos cursos, implementadas ao longo da última década pelos Governos FHC e Lula, criaram condições ideais para isto.
É preciso garantir a educação como um direito e impedir que ela seja tratada como produto comercial. Para isso, é preciso uma ação rápida, com o estabelecimento de políticas públicas que retomem o investimento na expansão do ensino público, gratuito e estatal, criando-se universidades públicas, ampliando-se as vagas das que já existem e garantindo-se as condições e estruturas necessárias a uma formação de qualidade. 
Por isso, defendemos a garantia de um patamar mínimo de 10% do PIB para os gastos com educação, previstos no Plano Nacional de Educação, em debate nesta Casa. Isso é plenamente possível se invertermos a prioridade hoje dada ao pagamento de juros da dívida pública.
De imediato, também é preciso regular e limitar a exploração comercial da educação, em especial no que diz respeito à presença do capital estrangeiro no setor, cada vez mais atraído pelo grande potencial desse "mercado". Nesse sentido, apresentamos, já em 2003, o Projeto de Lei 2138, que agora tramita na Comissão de Educação e Cultura, e que esperamos seja aprovado em breve. 
Muito obrigado.