	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este pronunciamento que faço é em homenagem à Defensoria Pública.
	Houve, na Câmara dos Deputados, sessão solene de que não pude participar. Então, farei menção a ela, parabenizando os Deputados Valtenir Pereira, Amauri Teixeira, Alessandro Molon, a Deputada Erika Kokay e os membros da Defensoria Pública, que, como Valtenir Pereira, ajudaram nessa sessão solene.
	Portanto, aos Defensores Públicos, nossos cumprimentos pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.
	Essa sessão foi bastante oportuna, sobretudo para evocar o papel dessa instituição garantidora do cidadão menos favorecido, aquele que não tem acesso à Justiça, a, dessa forma, ter também sua a Justiça - a Justiça daqueles que nunca tiveram direito a ela.
	A Defensoria Pública trabalha em favor não apenas da segurança jurídica, mas da inclusão jurídica. Nesse sentido, é, ao fim e ao cabo, autêntica promotora da inclusão social, ou deveria ser.
	Infelizmente, a contribuição da Defensoria Pública está cerceada pelas condições difíceis em que atua, pela insuficiência das estruturas e falta de pessoal. Assim é que ela não consegue chegar a todos nós. Só para se ter ideia, mais de 70% das 2.680 comarcas brasileiras hoje não dispõem de serviço da Defensoria Pública.
	A defasagem é flagrante diante das demais carreiras também incumbidas da função jurisdicional. Senão vejamos, para cerca de 11.700 juízes estaduais, nas unidades federativas, e um número próximo a 8.560 promotores de primeira instância, existem pouco mais de 5 mil defensores públicos estaduais.
	Precisamos fazer com que a Defensoria Pública brasileira possa crescer à medida que cresce o Brasil, e que cresça a justiça social também através da Defensoria Pública.
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria, inicialmente, de parabenizar os nobres requerentes desta homenagem, Deputados Valtenir Pereira, Amauri Teixeira e Alessandro Molon, e a Deputada Erika Kokay. Para o Deputado Valtenir Pereira, os parabéns são em dobro, uma vez que S.Exa. é membro da Defensoria Pública. Ao ilustre defensor, portanto, os nossos cumprimentos pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.
	A sessão é bastante oportuna, sobretudo, por evocar o papel da instituição, qual seja o de garantir ao cidadão menos favorecido o acesso à Justiça, para que a Justiça seja também a sua Justiça, a Justiça dos que nunca tiveram direito à Justiça. A Defensoria Pública trabalha em favor não apenas da segurança jurídica, mas da inclusão jurídica. Nesse sentido, é, ao fim e ao cabo, autêntica promotora da inclusão social, ou deveria ser.
	Infelizmente, a contribuição da Defensoria Pública está cerceada pelas condições difíceis em que atua, pela insuficiência das estruturas e pela falta de pessoal. Assim é que não consegue chegar a todos. Só para se ter uma ideia, mais de 70% das 2.680 comarcas brasileiras, hoje, não dispõem do serviço.
	A defasagem é flagrante diante das demais carreiras também incumbidas da função jurisdicional. Senão, vejamos: para cerca de 11.700 juízes estaduais, nas unidades federativas, e um número próximo de 8.560 promotores de primeira instância, existem pouco mais de 5 mil defensores públicos estaduais apenas. Muitos Estados criam o órgão, mas não o implementam, não destinam recursos orçamentários, não providenciam recursos materiais para que possa funcionar, não realizam concursos públicos com vistas ao provimento dos cargos.
	O perverso, o absurdo disso é que as consequências recaem justamente sobre os mais carentes, pessoas que não podem arcar com os custos de contratar um profissional. E, se não podem, estão, por isso mesmo, usurpadas do direito basilar do Estado Democrático de Direito: a defesa.
	Ao negligenciar a universalização desse direito, o Estado não cumpre o que lhe é de dever e falha: em primeiro lugar, junto ao cidadão; em segundo lugar, junto à Defensoria Pública, como instituição.
	Somos levados a supor, Sr. Presidente, que essa omissão é, ao mesmo tempo, causa e efeito da pouca valorização atribuída aos membros, inclusive no que tange aos vencimentos, o que é uma lástima, em todos os sentidos.
	Está descrito no art. 134 da Constituição Federal o papel da Defensoria Pública, em sua essencialidade. Sim, Sr. Presidente, a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, trata-se de responsabilidade do Estado, devendo este dar meios para o exercício pleno das respectivas competências, inclusive com tratamento isonômico - frise-se, isonômico - ao que é dispensado aos membros das demais carreiras jurídicas.
	Legislação complementar trata da organização do órgão no âmbito da União, Distrito Federal e Territórios e estabelece as normas gerais em plano estadual. Recentemente, a Emenda Constitucional n° 69, de 29 de março de 2012, alterou artigos da Carta, transferindo da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
	A realidade, porém, é que nem a previsão constitucional nem a norma infraconstitucional tiveram, até hoje, o condão de fazer com que o Estado brasileiro estenda seu braço poderoso, a fim de que a Justiça possa ser distribuída igualitariamente.
	Seja para defesa, seja para orientação, o fato incontestável é que a Justiça é direito de todos e deve ser para todos.
	Muito obrigado.