A SRA. MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi definida pela Lei Federal nº 9.907, de 17 de maio de 2000. O dia 18 de maio foi escolhido porque nos remete a um crime violento: em 18 de maio de 1973, uma menina capixaba foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu 6 dias depois, com mais um agravante: estava desfigurado por ácido. O crime ocorreu em 1973 e até hoje os responsáveis, filhos de famílias da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo, nunca foram responsabilizados. 
Sras. e Srs. Deputados, nosso papel na discussão desse tema é de grande importância. O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes convocou toda a sociedade brasileira a assumir a responsabilidade na proteção de nossas crianças e adolescentes. Por isso faremos, nesta quinta-feira, dia 19, um seminário promovido, em parceria, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, que presido, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O tema envolve a todos e é urgente.
De acordo com o Ministério Público, o quadro da violência sexual contra crianças e adolescentes tem crescido de forma preocupante. Agrava ainda mais essa triste realidade o fato de que boa parte desse tipo de violência acontece dentro de casa, o que dificulta a responsabilização dos agressores. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o mais frequente tipo de violência sofrida por crianças e adolescentes é o chamado estrutural, ou seja, o que ocorre em razão da situação socioeconômica das famílias. 
Esse tipo de violência, Sra. Presidente, é um fenômeno mundial, não podemos esquecer. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo a cada ano. Aqui, no Brasil, os crimes de violência sexual são estabelecidos pelo Código Penal, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA tenha vários artigos. 
Assim, temos o compromisso com o futuro do nosso País e esse compromisso passa necessariamente pela garantia de proteção dos nossos jovens. Não podemos permitir que o abandono vitime crianças e adolescentes e acabe com seus sonhos. 
Muito obrigada.