	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, denunciei, neste plenário, por ocasião do Dia do Índio, o abandono da saúde indígena no Amapá. Loteada para o PMDB amapaense, a Casa da Saúde Indígena - CASAI  está à míngua. Não porque faltem recursos federais. Pelo contrário, mas porque sobram má gestão, descaso e desvio de recursos, incompetência, desinteresse e desrespeito resultantes da indicação política de pessoal incapacitado para a função, que deveria ser de cuidado e proteção aos índios do Amapá e do norte do Pará.
	O relato que me foi enviado pela enfermeira Simone Alves de Souza Costa é estarrecedor. Hoje, essa profissional, que atua na CASAI do Amapá desde janeiro de 2012, sofre pressão, ameaças e retaliações, inclusive financeiras, dos seus superiores na saúde indígena, por que denunciou a má gestão e por que pretendeu adequar a casa de saúde às portarias e normas de serviços e práticas, conforme a legislação do setor. 
Listo alguns pontos que revelam má gestão e o desmonte da CASAI.
	A equipe multiprofissional de 30 servidores é deficitária. Nenhum médico. Nenhum dentista. Os enfermeiros são em número insuficiente. Os plantões são cumpridos apenas por técnicos de enfermagem. Não há espaço adequado para o repouso dos profissionais em plantão. A recepção é feita, indevidamente, por um prestador de serviço de segurança. São apenas três enfermarias, que não possibilitam o acolhimento adequado por sexo, idade, ou etnia que não permaneça com outras por conta da sua cultura e, então, se aloja fora da casa.
	A CASAI não fornece os Equipamentos de Proteção Individual Regulamentares - EPls. Não há sala de emergência nem os equipamentos para o suporte básico à vida - desfibrilador, aspirador, AMBUR, aparelho de PA, maca rígida. O laboratório é inadequado, sem equipamentos próprios, ineficaz. Não há consultório odontológico. A CASAI não tem telefone, não tem nem ambulância. Os pacientes são transportados em carros comuns ou em veículos do SAMU ou dos bombeiros. Não há material e insumos básicos na sala de curativos, como luvas, gaze estéril ou a medicação mais simples, como pomadas. 
	É comum que o paciente tenha que comprar os medicamentos porque a
Farmácia não dispõe deles e funciona só em horário administrativo. Não há descarte adequado do lixo hospitalar - perfuro-cortantes - transportado para ser descartado em outra unidade de saúde no mesmo carro que leva pacientes. 
	Sr. Presidente, V.Exa. é médico, V.Exa. está entendendo este discurso. Eu tenho certeza absoluta. 
	Não existe lavanderia, e a cozinha funciona só em horário administrativo, deixando com fome índios que chegam de longas viagens fora desse horário. O material de limpeza é inadequado para a desinfecção. 
	A enfermeira Simone conta que ouviu da Diretora da CASAI, Ana Quaresma, que "era para deixar morrer lá fora, porque índio não tem consciência". Um grupo de três índios impedidos de entrar na Casa, sob a acusação de embriaguez, como enfrentamento à enfermeira que permitiu sua entrada ao constatar que não havia nenhum sinal de alcoolemia. 
Este relato, com outro feito pela oficial fisioterapeuta no Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro, Silvia Nobre Warapi, é processo no Ministério Público Federal. Apelo para a Procuradora Débora Duprat no sentido da urgência na apuração dessa gravíssimas denúncias.
	Sr. Presidente, o PMDB do Amapá é o responsável pelo risco á vida dos índios do Amapá e do norte do Pará, que sofrem o abandono e o descaso resultantes da má gestão e do desvio dos recursos da CASAI do meu Estado.
	Sr. Presidente, anexo aqui relato da enfermeira Simone para denunciar e garantir, inclusive, sua integridade profissional, física e moral.
	Peço que seja inserido nos Anais da Casa o referido relato.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho o pronunciamento de V.Exa.
RELATO A QUE SE REFERE A ORADORA
Relato Descritivo
Macapá-AP, 15 de maio de 2014
 1. Sou a Enfermeira Simone Angélica Alves de Souza Costa, brasileira, casada, Identidade nº 591138 (DICC-AP), CPF 774.655.204-87, COREN 18866-5E - AP, de 03/01/2009. Realizei Graduação em Enfermagem, iniciando na Universidade Estadual do Amazonas (Manaus-AM), concluindo no Centro Universitário do Triangulo - UNITRI (Uberlândia-MG); realizei Licenciatura Plena em Enfermagem pela Universidade Federal de Juiz de Fora - MG; Pós-graduada (Especialista) em Bioética e Saúde; Enfermagem do Trabalho; Unidade de Terapia Intensiva com ênfase em Urgências e Emergências, e ainda Especialista em Doenças Crônicas não Transmissíveis pela Universidade Federal de Santa Catarina. Trabalhei no Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará - DSEI em 2010 através de contratado com a ONG IBRASC, empresa que terceirizava a administração de recursos humanos na área de saúde indígena junto a FUNASA, ocupando o cargo de Coordenadora Técnica do Distrito Sanitário Indígena do Amapá e Norte do Pará. Trabalhei como Enfermeira Assistencial e Intensivista no Hospital de Emergências do Estado do Amapá, ocupado o cargo de Coordenadora da UTI por dois anos, deixando o cargo quando fui para a saúde indígena; participei do Processo seletivo para os profissionais de saúde à atuar nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), no Núcleo de Apoio à Saúde Indígena (NASI) e na Casa de Saúde do Índio (CASAI) do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará, através do Ministério da Saúde, sendo lotada na CASAI, de acordo com o DOU Nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2011.
2. Desta feita, em janeiro de 2012, fui lotada na Casa de Saúde do Índio - CASAI, e ao iniciar os meus trabalhos naquela Casa de Saúde, logo, diante do meu conhecimento curricular e de minha experiência profissional, tanto assistencial quanto em chefia de setores e equipe, percebi a realidade daquele local. Observei a necessidade urgente de planejamento e direcionamento das ações de saúde de forma mais acertada, dinâmica e eficiente, visando a população indígena, o cliente deste processo, como também a necessidade de adequação as normas e legislações vigentes, acerca dos serviços e as rotinas da CASAI; bem como, verifiquei que a realidade daquele local, não atende as premissas básicas de um setor de saúde, a saber as seguintes realidades (ainda vigentes):
a. RECEPÇÃO: Local destinado à recepção e direcionamento dos pacientes de acordo com a demanda. NÃO DISPÕE DE FUNCIONÁRIOS. Esta função é precariamente exercida pelo vigilante (o vigilante é o primeiro contato do indígena ao chegar à CASAI), profissional de empresa de segurança terceirizada, sem qualificação especifica, ou treinamento para o trabalho com indígenas, os quais cumprem serviço de escala em rodízio de funcionários, tornando-se muitas vezes um "desconhecido" dentro da Casa, cabe ressaltar que esta atividade necessitaria obrigatoriamente de pessoal capacitado, como por exemplo, estes profissionais (vigilantes), em sua maioria do sexo masculino, muitas vezes se deparam com as jovens indígenas com suas vestes características, seminuas no nosso contexto cultural, podendo com o conflito cultural, condicionar o profissional a um desvio de conduta; em outras situações esta desqualificação para o serviço gerou fatos constrangedores para os indígenas.
b. Consultórios: Não existem consultórios destinados às consultas médicas, consultas de enfermagem, acolhimento e entrega de resultados de exames laboratoriais; bem como a CASAI, uma casa de saúde, NÃO DISPÕE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS.
c. Enfermarias: Possuem apenas 3 (três) enfermarias, não permitindo um acolhimento adequado, de acordo com o sexo, idade e em caso dos indígenas, por questões culturais, por etnia (tem etnia que não permanece juntamente com outras etnias, preferindo ficar fora da enfermaria, ainda que prejudique o seu tratamento de saúde), isto posto, em desacordo o Decreto nº 7.508/11, onde no parágrafo único do art. 11, diz: "A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde".
As enfermarias não possuem aparelhos de ar-condicionado, mobiliários adequados (biombos, leitos hospitalares, colchões hospitalares, escada de acesso ao leito, armários de cabeceira, poltronas para acompanhante, etc.), conforme prevê normas regulamentares do Ministério da Saúde.
d. Isolamento: Não se encontra dentro das normas vigentes da ANVISA e Ministério da Saúde. Não possui mobiliário adequado (biombos, leitos hospitalares, colchões hospitalares, escada de acesso ao leito, armários de cabeceira, etc.). Cabe ressaltar que a CASAI não disponibiliza aos seus funcionários os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs regulamentares, cabendo ao próprio funcionário prover.
e. Farmácia: Local que serve para o armazenamento e distribuição de medicamentos, não dispõe dos medicamentos necessários e funciona apenas em horário de expediente administrativo; os indígenas rotineiramente são obrigados, sob pena de perder o tratamento, a comprar a medicação prescrita, sendo que nem todos dispõem de recursos para isso, levando por vezes os funcionários a realizarem coletas, recorrer ao auxilio de ONGs e particulares para tentar atender a demanda;
f. Sala da Enfermeira Plantonista: Local onde atualmente (não se configurando a situação ideal) é realizada a triagem dos pacientes, acolhimento, consulta de enfermagem, arquivo de prontuários e exames, documentação de controle dos pacientes, bem como onde é confeccionada toda documentação relacionada à evolução do paciente. Não possui mobília, equipamentos e meios adequados. A Enfermeira não dispõe de um auxiliar para o serviço burocrático (administrativo), tipo confecção de documentos diversos, controle de quadros de consultas, internação e cirurgia, organização do arquivo de prontuários, confecção de relatórios (sensos) semanal, preenchimento de planilhas, dentre outras atribuições que sobrecarregam o Enfermeiro Plantonista e desvia-o de suas principais atividades.
Não possui local de espera adequado com longarinas (cadeiras) para os indígenas.
g. Sala de emergência: NÃO EXISTE, seria o local para atender o Suporte Básico de Vida, em caso da necessidade imediata de primeiros socorros; cabe ressaltar que na CASAI não dispõe de equipamentos e materiais para esse tratamento, tais como, desfibrilador, drogas vasoativas, aspirador, AMBUR, aparelho de PA suficientes, maca rígida, colar cervical, dentre outros.
h. Sala de curativo: Local para realização de curativos de feridas crônicas e agudas e retirada de pontos, no âmbito da atenção básica; quase sempre não tem material e insumos para realizar tais procedimentos; não possui procedimentos de coleta de material de descarte dos perfuro-cortantes e contaminados e meios para realizar o armazenamento e o transporte dos resíduos gerados nesse setor. A CASAI não possui: luvas de procedimento; gaze estéril e muito menos medicação para estes procedimentos (pomadas e outros medicamentos de uso tópico); a esterilização das gazes é feita através de solicitações informais a outros colegas de profissão do Hospital Alberto Lima - HCAL; o indígena cirurgiado na maioria das vezes compra a medicação tópica e o seu antibiótico. Não há espaço para nebulização (possui apenas 01 aparelho de Inalação). Não possui esfigmomanômetro infantil e para obesos, eletrocardiógrafo, oftalmoscópio, suporte de soro suficiente, maca ginecológica regulável em boas condições, lixeiras com tampa, kits para curativo suficientes, kits para sutura, seladora, autoclave, fitas para glicosimetros, etc.;
i. Sala de preparação de medicação: Local destinado para o armazenamento prévio e preparo de medicamentos (oral, por inalação e injetável). Com espaço físico insuficiente, fora de padrões regulamentares, sem o instrumental exigido para a manipulação dos medicamentos e meios de descarte dos perfuro-cortantes.
j. Sala de vacinas: NÃO EXISTE, seria onde ocorreria armazenamento e administrações de vacinas de rotina e campanhas de vacinação;
l. Laboratório: Seria o local onde ocorreria coleta de sangue e recebimento de outros exames laboratoriais (urina, fezes, escarro). Funciona de forma improvisada em local não-adequado, sem equipamentos e meios apropriados para realizar o armazenamento e o transporte dos resíduos gerados nesse setor, que precisam ser impermeável, de fácil lavagem e de uso exclusivo para a função.
m. Consultório de odontologia: NÃO EXISTE.
n. Alojamentos dos profissionais de saúde: Não dispõe de alojamentos (local de repouso) adequados para todos os profissionais em plantão e o que possui não dispõe de mobília adequada. Os profissionais de classes e sexos distintos dividem o mesmo local e até o mesmo banheiro.
o. Sala de Reuniões: Não existe um espaço destinado aos profissionais da Equipe Multidisciplinar para gerenciamento, planejamento de ações e de intervenções na CASAI;
p. Almoxarifado: Não dispõe de materiais e suprimentos mínimos para atender as necessidades de rotina diária peculiares a CASAI, por exemplo, material de higiene, lençóis, papel-higiênico, fraldas descartáveis, redes, roupas para os pacientes;
p. Lavanderia: NÃO EXISTE.
q. Cozinha: precária, somente funciona para preparar as principais refeições; desconsiderando que os indígenas são acolhidos, após longas viagens, as vezes longuíssimas, em horários diversos, muitas vezes também em retorno de atendimentos hospitalares e consultas, ficando assim com fome, aguardando a próxima refeição, tratamento esse desumano.
r. Sala de Material de Limpeza: Não existe. É acondicionado de forma precária em locais diversos. 
s. Coleta Sanitária: O local é inadequado, sem o tratamento seletivo de lixo hospitalar (perfuro-cortantes e contaminados), orgânico (oriundo da cozinha) e comum. Fazendo-se necessário os próprios profissionais da saúde, recolherem o lixo hospitalar e transportarem (inadequadamente) até uma instituição de saúde que possua o devido descarte. Esse transporte é realizado no mesmo veículo que transposta os pacientes. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado, da origem ao destino (aterramento, radiação e incineração) atingindo hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde De acordo com a Resolução RDC nº 33/03 Grupo A (potencialmente infectantes) - que tenham presença de agentes biológicos que apresentem risco de infecção, como bolsas de sangue contaminado; Grupo B (químicos) - que obtenham substâncias químicas ...; Grupo C (rejeitos radioativos) - materiais que contenham ...; Grupo D (resíduos comuns) - qualquer lixo que não tenha sido contaminado ou possa provocar acidentes, como gesso, luvas, gazes, materiais passíveis de reciclagem e papéis e o Grupo E (perfurocortantes) - objetos e instrumentos que possam furar ou cortar, como lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro. O tipos de lixos: A, D e E são produzidos diariamente na CASAI sem que haja preocupação por parte da Administração no seu descarte adequado.
t. Sala de Lazer: Não existe uma sala com TV e acomodações para os pacientes e acompanhantes em horários vagos; brinquedoteca para as crianças ou similares.
u. Recursos Humanos: A CASAI possui uma equipe multiprofissional, atualmente, com 30 funcionários. A saber: 03 Enfermeiras; 24 Técnicos de Enfermagem; 01 Fisioterapeuta; 01 Nutricionista e 01 Assistente Social. Entretanto "NÃO" está de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde, principalmente pela ausência de Médicos, e déficit na quantidade de Enfermeiros, atualmente apenas 03 (três) no exercício da função, e de acordo com a RESOLUÇÃO COFEN-293/2004 que Fixa e Estabelece Parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde. "A assistência mínima e intermediária: de 33 a 37% são Enfermeiros (mínimo de seis) ...". Vindo a ocasionar que no período da noite na CASAI, os profissionais de saúde em plantão são apenas os técnicos de enfermagem, porém a Lei nº 7498 de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem diz em seu art. 15 - "As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro".
Desta forma, o serviço de enfermagem na CASAI não está organizado e sistematizado, conforme preconiza a Lei; não existe Manual de Normas e Rotinas (normas, rotinas, procedimentos operacionais padrão, regimento, escalas, planejamento da assistência de enfermagem); não existe dimensionamento de pessoal de enfermagem conforme prevê legislação federal; não há condições de trabalho da equipe de enfermagem, não existindo uma estrutura física, material e equipamentos e de EPI, nem sequer uma preocupação acerca de possíveis acidentes e incidentes; sem contar que as atribuições da equipe de enfermagem não estão em consonância com a legislação pertinente.
v. Meios de comunicação: A CASAI não dispõe de telefone local ou funcional. O que dificulta o contato com outras instituições de saúde para tratar assuntos correlatos, bem como, causa transtorno, principalmente aos Enfermeiros e Assistente Social, que recebem constantes ligações em horários de folga e horários inapropriados (na madrugada), para tratar de assuntos do tipo: marcação e mudanças de datas de consultas, exames e cirurgias, necessidades dos pacientes internados, transferências, resgates, óbitos, etc. Existe uma estação rádio, para facilitar o contato com as equipes em área, bem como dá condições aos indígenas em períodos de longa internação, manterem contatos com os familiares, porém a mesma se encontra desativado (em funcionamento, porém desmontado) há mais de seis meses.
x. Meios de transporte: A CASAI não possui ambulância, sendo por vezes necessário transportar paciente que obrigatoriamente deveria ser transportado neste tipo de veiculo em outro veiculo comum. E ainda os veículos que dispõe são insuficientes para a demanda e sem a manutenção adequada. Nas emergências faz-se necessário recorrer ao apoio do 192 e 193.
w. Bebedouros: Insuficientes e desgastados.
y. Serviços de Manutenção e limpeza: Inadequados, sem uso dos produtos exigidos para limpeza do tido de ambiente. A limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde são elementos primários e eficazes nas medidas de controle para romper a cadeia epidemiológica das infecções. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária o serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em Serviços de Saúde visa garantir aos usuários dos serviços de saúde uma permanência em local limpo e em ambiente com menor carga de contaminação possível, contribuindo com a redução da possibilidade de transmissão de infecções oriundas de fontes inanimadas. Deve-se utilizar somente produtos saneantes padronizados, na concentração e tempo recomendados pelo fabricante e SCIH. O serviço de dedetização é irregular e (ou) inexistente.
z. Plano de Segurança e evacuação: NÃO EXISTE. Não existe Plano de Combate a incêndio e muitos menos os meios exigidos por lei, tais como extintores das diversas classes.
Obs.: Cabe ressaltar que a CASAI passou por uma recente reforma, com isso deixo de pontuar outras gritantes irregularidades que foram corrigidas com esta reforma.
 3. Diante de todas essas situações e irregularidades, formulei diversos documentos solicitando providencias, dos quais alguns coloco em anexo, porém o único resultado que obtive foi um notório desconforto na relação com a Gestão da CASAI. 
4. Posteriormente, já com a relação desgastada, devido à emissão de documentos citados no número 3, ocorreu um episódio, quando de Enfermeira plantonista, em 17 nov 14 (domingo), ao retornar de período de almoço, encontrei três indígenas do lado de fora da CASAI, expostos ao sol intenso, sentados no chão, sendo informado pelo Vigilante, de que, seguindo ordem da gestora não havia permitido a entrada dos mesmos por estarem com sinais de haverem consumidos bebidas alcoólicas; de imediato ordenei a sua entrada e levei-os para minha sala para averiguar a situação. Levantado que, os três haviam saídos, devidamente autorizados, para ir a CASAI (em reforma) falar ao rádio com os seus familiares e passar em um comércio para comprar material de higiene pessoal, no retorno tiveram que pegar um táxi, pois a temperatura estava muito elevada e o sol causticante, ao chegar, foram proibidos pelo vigilante de entrarem pois havia ordem da Sra. Ana (Gestora) que se o indígena beber não poderia mais adentrar a CASAI, vale ressaltar que não observei sintomas de embriagues nos mesmos, porém o dinheiro para o táxi encontrava-se dentro do CASAI na mochila de um deles (Namirõ Waiapi), que portanto não conseguira pagar o táxi, foi ameaçado e xingado pelo motorista, se não pagasse iam apanhar do motorista. Desesperados imploraram para que entrassem, o qual não foi permitido. O vigilante pouco se importou com a integridade física deles. Após muitos apelos um deles desesperado chutou o portão, a esposa internada correu chorando, jogou a bolsa sobre o muro quando assim eles conseguiram pagar o táxi. Mesmo assim não entraram (...) e ficaram sentados na calçada quente, onde não havia uma sombra para que pudessem se abrigar. Após uma longa exposição ao sol findando com a minha chegada, quando já apresentavam sinais de insolação; no momento em que estava conversando com eles em minha sala, chegou à vice-diretora (Técnica de Enfermagem) de nome Raimunda Geovany Bentes Souza, que não respeitando a minha presença, tratou os indígenas com rispidez e ameaças, fato que se agravou logo em seguida com a chegada da Diretora da CASAI, Sra. Ana Quaresma. Fui veementemente questionada pela direção pela atitude de socorro aos indígenas. Cabe ressaltar que como profissional da Saúde não poderia negar-lhes socorro, entretanto fui rispidamente advertida pela Diretora. Continuei afirmando que não poderia deixá-los expostos, no sol, mas a Diretora, Sra. Ana Quaresma, argumentou: "Nada disso! Era para deixá-los morrer lá fora, porque índio não tem consciência." Parte deste ocorrido foi gravado por um dos indígenas que ali se encontrava e entregou posteriormente a gravação a indígena Silvia Nobre Waiãpi, também Oficial do Exército, Fisioterapeuta do Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro), minha amiga em particular, não somente por ser indígena, bem como por ser esposa de militar do Exército, como eu também o sou, e ainda ter auxiliado meu esposo em cirurgia naquele Hospital (HCE) no Rio de Janeiro, me hospedou quando fui visitá-lo.
5. A Ten. Silvia, tomando conhecimento dos fatos veio a Macapá, ouviu os indígenas, coletou fotos, depoimentos e informações de outros maus tratos aos quais os indígenas estavam sendo submetidos e formulou uma denuncia junto ao Ministério Público Federal (Processo PR AP Apurar Denuncias de Irregularidades e Ineficiência da saúde indígena no Amapá. Processo nº 1.12.000.000.498./2013-67). Fato esse que desencadeou uma série de ocorrências desagradáveis envolvendo a minha pessoa, como funcionária daquela Casa de Saúde, quando primeiramente fui convocado pela Gestão do DSEI, Sra. Nilma Pureza, para tratar em reunião no DSEI de intimação do Ministério Público à Gestão do DSEI, com uma tentativa clara de fazer conecções da denúncia com a minha pessoa, pois quando a Ten Silvia Waiãpi, veio a Macapá, por duas vezes a hospedei em minha residência, ouvindo ainda ameaças indiretas (de ser submetido a sindicância, processo administrativo e consequente não renovação do contrato), tendo em vista a possibilidade do fornecimento de material da denuncia. Logo em sequência, fui removida de local de trabalho, de acordo com o Memorando nº 108, de 26 de março da 2014, da CASAI/Macapá para o prédio administrativo do DSEI, sem a minha solicitação formal e diante de fatores que se contrapõe ao bom andamento do serviço naquele local de trabalho, haja vista minha considerável experiência e conhecimentos no trâmite hospitalar nesta sede, excelência no desempenho da função e reiterada solicitações de indígenas para minha permanência naquela Casa de Saúde, dentre outros; também fiz o registro em vídeo deste fato (registro este motivado para salvaguarda de meus direitos, tendo em vista outras decorrências negativas que já me cercavam naquele setor de trabalho), nesta oportunidade a minha chefia imediata á época (Sra. Ana Quaresma) declarou que estava recebendo pressão do DSEI, para me colocar a disposição daquele setor. Tendo ainda na data de 1º de abril de 2014 (na mesma semana), em reunião na qual foi gravada em áudio, mediante consentimento de ambas as partes, a saber a Sra. Nilma Pureza e a minha pessoa, recebi na presença de duas testemunhas (Vice-gestora e Chefe dos Recursos Humanos), uma segunda remoção de local de trabalho, desta feita mediante expressão verbal, a saber para a área indígena do Parque do Tumucumaque, desconsiderando-se todos os fatos e minhas explicitações, via documentos anexos. Saliento que ambos "atos administrativos" de remoção, decorreram sem uma expressão objetiva da "motivação", como é mister aos princípios da doutrina de um "ato administrativo", pois hora eu estava designada para um rodízio, hora a designação era permanente, como registrado na gravação disponibilizada na mídia anexa. Cito ainda, tentativa de aliciamento de indígena (conforme testemunhos gravados pelos mesmos) para macular o meu exercício da profissão; feita pela Sra. Ana Quaresma.
6. Diante de todos esses episódios, que conturbaram sobremaneira a minha vida pessoal, a ponto de necessitar de tratamento e acompanhamento psicológico e psiquiátrico (uso de psicotrópicos para dormir), tendo passado por um médico, dois psicólogos e um psiquiatra, sendo submetida à análise e parecer da Junta Médica da FUNASA e do INSS, me encontro em licença médica para tratamento de saúde; coloco anexo cópias de encaminhamentos, receituários e atestados.
7. Fato novo sucedeu, extremamente desgastante, pois trouxe sérios transtornos não somente a mim, mas também extensivos a minha família, quando tive uma inconsistência no pagamento de Abril/2014, no qual percebi apenas o valor irrisório de R$ 480,27 (quatrocentos e oitenta e reais e vinte e sete centavos) como consta no contracheque em anexo, o meu salário liquido percebido mensalmente é de R$ 6.200,00. Tendo solicitado via documento no ultimo dia 05 Maio 14, a possibilidade da Diretoria do DSEI prestar informação por escrito sobre esse novo episódio e da mesma forma a imediata correção da inconsistência, não recebi a resposta desse documento. 
8. Usando-me do principio da lealdade, confiabilidade e boa-fé, sempre me coloquei a disposição para prestar qualquer esclarecimento e acertar procedimentos para a correção dos fatos, em detrimento de todos os danos ocorridos em meus compromissos financeiros, danos a saúde e na minha rotina privada. Só pleiteio unicamente a asseguridade e proteção do exercício de meus direitos frente a minha capacidade e responsabilidade como funcionário, principalmente no que tange a renovação do contrato e a continuação do exercício das atividades laborais no meu anterior local de trabalho.
 Simone Angélica Alves de Souza Costa
Enfermeira COREN 18866-5E-AP