	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, é com perplexidade, com repulsa, com indignação e com veemente denúncia política que recebemos a representação da Procuradoria-Geral da República em relação ao Presidente Lula, sustentada apenas em uma delação premiada, sem nenhum outro instrumento de prova. 
	Se a regra pega, as ene delações premiadas com relação a Aécio Neves, a Michel Temer e a vários outros implicarão em um conjunto de réus que vai impedir o próximo governo, se consumado o golpe.
	O Presidente Lula foi objeto de uma busca de pista malograda. Não há pista, menos ainda prova, que sustente, na delação premiada do Senador Delcídio, essa representação. Quando um coro contra o PT é posto em representação, que tenta impedir a elegibilidade de Lula em um ambiente onde se perpetra um golpe contra a República, contra a democracia, e se constitui um governo que busca blindar um conjunto de atores políticos, o golpe não é só contra a democracia. É um golpe contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e contra as conquistas populares que Lula, o PT e este Governo representam. 
	Essas conquistas populares têm muitas dimensões, várias delas sob ataque permanente, como a política de valorização do salário mínimo, como o Bolsa Família, como a política de combate à violência contra a mulher, simbolizada na Lei Maria da Penha, como a política de combate ao trabalho similar ao escravo, aqui tão denunciada, e como a política de fortalecimento do Estado brasileiro.
	O meu partido, o Partido dos Trabalhadores, com nitidez e convicção histórica, hoje está honrado com as decisões tomadas em relação às atribuições do Ministério Público, na Constituição, e da Procuradoria-Geral da República, com a independência investigativa da Polícia Federal, instituída na gestão do Ministro Tarso Genro, no mandato do Presidente Lula, e com o fortalecimento das carreiras de Estado e do serviço público, com revisão de carreiras, mesmo que muitas pendências existam.
	A nossa perplexidade e a nossa oposição política à seletividade não embota nossa posição de perseverar na conduta de que o Estado brasileiro deve estar aparelhado para combater a corrupção.
	Mas a corrupção não se combate apenas com um pedido de indiciamento com base em uma delação premiada. Na democracia, a presunção da inocência, o ônus da prova, que cabe à acusação, a garantia do transitado em julgado, que está prevista na Constituição, são valores, são princípios dos direitos individuais, que, portanto, devem ser aplicados aos empresários, aos trabalhadores, aos agentes públicos, a Michel Temer, a Eduardo Cunha, a Aécio Neves, a Lula. Nós não podemos ter critérios distintos. 	Sobre alguns, como é o caso de Lula, apenas a busca de pista justifica uma condenação prévia. Sobre outros sequer a investigação corre, como é o caso de Aécio Neves, de Michel Temer e de tantos outros.
	Portanto, isso preocupa não apenas o PT, mas também a consciência democrática brasileira, os defensores do Estado Democrático de Direito, do devido processo legal, das garantias individuais. Isso preocupa e preocupa muito, porque repercute também num critério seletivo de tratamento de projetos de lei, por exemplo. Nós do PT retiramos a obstrução das medidas provisórias e dos projetos de lei. A nossa obstrução era de natureza política, porque não é comum o que está acontecendo. Tem que haver denúncia. Não é normal, é uma exceção.
	O Senado está apreciando o pedido de admissibilidade de processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Isso é uma exceção. Trata-se de seletividade judicial, quando, em relação a personalidades, agentes públicos, empresários, agentes políticos, há robustas provas e sobre eles não corre investigação. E Lula é um exemplo nacional.
	Por isso, o povo pobre do Brasil se levanta em toda oportunidade em que Lula é atacado, porque não há nenhuma substância. E aí o ataque é para retirá-lo da possibilidade de uma disputa eleitoral. 
	Isso ataca a democracia, não ataca só Lula. Isso não ataca só Lula, ataca as conquistas do povo pobre. Isso ataca a estrutura de autonomia do Estado brasileiro.
	Por isso, nós queremos aqui, além de registrar esse nosso repúdio, reiterar que a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores de retirada da obstrução foi no sentido de garantir a apreciação dos PLs da AGU, do MPU, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Justiça e de todos os outros PLs que estão na Casa, enviados pelo Executivo, em acordo construído com as categorias profissionais.
	A despeito do fato de que não é normal, de que se desenha um regime de exceção, de que de um golpe institucional parlamentar começa a se desenhar, um golpe de Estado, nós retiramos a obstrução para garantir a apreciação e a aprovação dos PLs, como eu disse, da AGU, da Defensoria e de outras carreiras.
	Obrigado.