O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero reiterar um convite a toda a Casa para comparecer, amanhã, à Comissão de Minas e Energia, onde, a requerimento apresentado por mim, vamos receber a Presidente da PETROBRAS, Maria das Graças Foster, que nos apresentará os planos da empresa. Vamos discutir, portanto, os rumos dessa empresa, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso País.
Feito o registro, Sr. Presidente, dou como lido discurso que faço exatamente sobre os recursos hídricos e o contexto de realização da Rio+20, uma oportunidade para o Brasil se apresentar de forma vanguardista na questão ambiental, com o nosso combustível verde-amarelo, o nosso etanol, o nosso biodiesel e outras iniciativas mais. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - Rio +20 terá como um dos temas principais dos debates a preservação e utilização dos recursos hídricos. 
Geração de energia, produção agropecuária e industrial, consumo humano, saneamento e saúde pública são aspectos que precisam ser considerados ao falarmos em conservação, gerenciamento e uso racional dos recursos hídricos.
Isso exige um esforço conjunto, articulado e descentralizado da União, Estados e Municípios. Afinal, a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97) estabelece a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, para tanto, foi criada a própria Agência Nacional das Águas - ANA e os comitês de bacias hidrográficas. Falo com a experiência de, ainda na condição de Deputado Estadual, ter sido Relator do anteprojeto que introduziu o conceito de bacias hidrográficas como critério de organização político-territorial, na nossa Constituição Estadual, em 1989.
Agir é preciso!
Em Brasília, respondo pela Coordenação sobre Recursos Hídricos no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista, tendo como missão avançar em temas complexos, como a cobrança pelo uso do insumo, incentivo ao reúso, destravar os investimentos em saneamento e captação, investir na capacitação da gestão de órgãos estaduais e municipais e no aperfeiçoamento do gerenciamento desse fundamental recurso natural.
Ainda mais: na Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, que presido, realizaremos um seminário para debater as dificuldades, os avanços e os exemplos bem-sucedidos de Planos Municipais de Saneamento. 
A Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/2007) estabeleceu a obrigatoriedade de os municípios elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento até 2010. Entretanto, em virtude da demora das administrações municipais em cumprir o prazo estabelecido, o Governo Federal estendeu o prazo até 2013/14. O objetivo do seminário é debater com representantes da Secretaria Nacional de Saneamento, dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, do Ministério Público e de ONGs medidas para que as administrações municipais possam apresentar seus respectivos planos.
O seminário também servirá para reforçar o uso do instrumento das PPPs e concessões e, assim, ampliar os investimentos no setor.
Na Câmara dos Deputados, sou ainda Relator, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei nº 7.467, de 2010, que altera a Lei nº 10.865/2004, para garantir que a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP não continuem a onerar o saneamento. Precisamos ampliar a pressão política para conseguir isso.
O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA tramita no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e poderá se constituir em importante instrumento da preservação do meio ambiente, além de abrir caminho para a chamada economia verde, quando reconhece a figura do "produtor de água". Sou Relator também desse projeto, e a mobilização poderá garantir sua rápida aprovação.
É preciso reduzir o desperdício. Enquanto na Alemanha o consumo per capita de água varia de 90 litros a 110 litros/dia, no Brasil, o gasto oscila entre 200 litros a 210 litros/dia. O cidadão comum deve incorporar, no seu cotidiano, hábitos mais saudáveis, medidas de combate ao desperdício e práticas de descarte mais eficientes. A troca de vasos sanitários por outros de baixo consumo e a adoção de reguladores de vazão em torneiras e chuveiros devem fazer parte do dia a dia de todos nós, da nossa cidadania ambiental.
Trata-se de preservar para não faltar.
Só para a reflexão de V.Exas., ressalto que, até 2015, 1,8 bilhão de pessoas estarão vivendo em países ou regiões com absoluta escassez de água; 2 em cada 3 pessoas no planeta poderão enfrentar situações drásticas de escassez; 27% da população urbana nos países em desenvolvimento não dispõem de água encanada em casa; 1,4 bilhão de pessoas vivem em áreas de bacias hídricas onde o consumo excede os níveis de reposição mínima, o que resulta em ressecamento do leito de rios e falta d'água; 1 em cada 4 moradores do planeta (194 milhões de pessoas) vivem sem acesso a redes de esgoto. 
A Declaração Universal dos Direitos da Água estabelece premissas como "racionalidade, precaução e parcimônia" como uma "herança de nossos predecessores e, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, paira um sentimento de pessimismo em relação à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro. São aguardados representantes de pelo menos 100 Estados-Membros da ONU, e a participação dos mais variados setores da sociedade civil.       
Vinte anos após a Rio-92, em um contexto de crise econômica internacional que afeta principalmente os EUA e a União Européia, muitos temem o fracasso da Rio+20. 
Enfatizo, porém, que é o momento de agir, de fazer intenso esforço para que esse evento global seja proativo e consiga produzir resultados os melhores possíveis. Sabemos dos limites existentes e, rigorosamente, que a questão ambiental somente será tratada resolutivamente quando tivermos uma nova governança mundial, ou seja, uma instância decisória capaz de constranger e vincular os Estados nacionais às metas globais de interesse da humanidade.       
De qualquer forma, a realização da Rio+20 já deve ser considerada um grande sucesso, pois coloca a questão ambiental como ponto central na pauta das nações. Isso pressiona para que países modifiquem suas posturas, buscando, por exemplo, a mudança para matrizes energéticas limpas, a proteção da biodiversidade e a redução do volume de emissões. 
Além do mais, a Rio+20 vai inovar ao abrir a participação a pesquisadores, a estudantes e a representantes da sociedade organizada nas discussões dos temas da conferência por meio de um fórum online, o que, com certeza, ampliará seu alcance e relevância. 
O reflexo positivo de um evento desse porte se desdobra também ao impor ao setor empresarial a necessidade de incorporar definitivamente o conceito de sustentabilidade na gestão das empresas, seja na  elaboração de produtos, seja nos serviços oferecidos ao consumidor. 
No que diz respeito a nós, Brasil, teremos na Rio+20 uma extraordinária oportunidade para exercer papel de liderança no cenário internacional na vanguarda de uma "economia verde" ou "economia de baixo carbono".  De acordo com as Nações Unidas, essa nova economia implica a melhoria do bem-estar humano e em maior igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica. 
Nesse contexto, o Congresso Nacional deve priorizar a discussão do Projeto de Lei nº 792/2007, que institui o Pagamento por Serviço Ambiental - PSA, uma compensação aos proprietários de áreas rurais que são obrigados por lei a manter Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Na condição de Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, destaco que o projeto determina norma extremamente favorável à preservação, que passa a ser compensada financeiramente quando mantidas intactas matas e florestas pela prestação de "serviços ambientais". Esse será mais um elemento para nos colocar perante o mundo como uma potência energética ambiental.       
O Governo brasileiro tem sido firme ao atuar para que o evento não seja esvaziado e tem buscado construir o consenso entre os países, tarefa nada simples que tem sido bem conduzida, especialmente pelo Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Ministra Izabela Teixeira, bem como pelo nosso corpo diplomático, na pessoa do Embaixador Luiz Figueiredo, assim como pela ação do Ministro André Corrêa do Lago.
No Parlamento, no âmbito da Frente Ambientalista temos acompanhado o processo preparatório da Rio+20 e o engajamento de entidades ambientais e empresariais, entre elas a SOS Mata Atlântica, LIDE, CEMPRE e CEBDS, na formulação de propostas objetivas que estabeleçam ações concretas a partir da conferência.        
A Rio-92 foi determinante na evolução da legislação ambiental internacional ao propiciar o surgimento de três grandes tratados: a Convenção do Clima, a da Biodiversidade e a do Combate à Desertificação. Convencidos estamos de que poderá a Rio+20 marcar uma geração e lançar as bases para a consolidação definitiva da economia verde.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.