	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Arnaldo Faria de Sá e gostaria de retomar o assunto da terceirização, da verdade sobre a terceirização.
	Não vamos deixar a mentira, o barulho de meia dúzia tomar conta da situação, como se a terceirização prejudicasse o País.
	Precisamos de produção. Se não produzirmos, eu tenho dito, não teremos dinheiro para pagar o funcionário público daqui a 5, 7 anos. Estamos aprovando iniciativas, medidas provisórias e leis que interessam ao País, porque temos a responsabilidade de defender o Brasil.
	Agora, a terceirização é fundamental. Ela já existe, ninguém vai ser prejudicado. O Brasil vai ganhar. Só a empresa Toyota no mundo tem mais de 19 mil terceirizados. Isso é mau?
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê ampla divulgação a este pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tomo a palavra para falar sobre o projeto de Lei nº 4.330, de 2004, votado recentemente nesta Casa, a Lei da Terceirização.
	Ressalto que a terceirização é uma realidade mundial e fator decisivo para melhorar a competitividade das empresas. Queremos sim garantir a proteção ao trabalhador, produtividade, geração de emprego e segurança jurídica.
	Apresento nesta oportunidade algumas verdades e mitos sobre o PL.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, vai retirar ou reduzir o direito dos trabalhadores?
	Mito.
O projeto de lei não exclui ou reduz os direitos dos trabalhadores. Ao contrário. Os empregados da empresa contratante e da empresa contratada terão assegurados os direitos aos salários, às horas extras, ao 13º salário, às férias e a todos os outros direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista e em acordos e convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais.
	A terceirização de serviços especializados é fundamental para a competitividade das empresas e para a geração de empregos.
	Verdade.
A terceirização é uma tendência mundial que objetiva ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o País, que, por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados.  Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc., não é viável.  Os apartamentos ou salas desse prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, vai precarizar o trabalho. 
	Mito.
O projeto de lei protege os empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois estabelece que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada, como o pagamento de salários, as férias, o 13º salário, o recolhimento de FGTS, INSS, etc. Além disso, estabelece que se a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, a empresa contratante deverá cumpri-las.
	A terceirização benfeita é a que é executada com todos os trabalhadores sob estrita proteção.
	Verdade.
A proteção a ser feita com base nas regras do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, será total, abrangendo o registro em carteira de trabalho, jornada legal fixada, férias, 13º salário, proteções previdenciárias e FGTS, bem como todos os demais direitos previstos na legislação trabalhista e tudo o que estiver definido nos acordos e nas convenções dos empregados das respectivas categorias profissionais.
	A responsabilidade solidária entre as empresas é a única forma de garantir o direito dos trabalhadores.
	Mito.
O projeto de lei prevê uma dupla garantia a todos os empregados que participam da terceirização. A responsabilidade subsidiária obriga simultaneamente tanto a contratante como a contratada e garante os direitos dos trabalhadores. Além disso, o PL prevê que se a contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode ser diretamente responsabilizada por essas obrigações (tornando-se então solidária). Por outro lado, se for exclusivamente solidária não há essa dupla proteção, e a empresa contratada (prestadora dos serviços) pode se sentir desobrigada em manter uma relação adequada com trabalhadores e empresas contratantes.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, estabelece bases sólidas para o cumprimento das obrigações em relação aos trabalhadores que participam da terceirização.
	Verdade.
Além da previsão da corresponsabilidade das empresas contratante e contratada há outras proteções. Uma delas é a obrigação da empresa contratada ter capital social integralizado proporcional ao número de empregados. Isso afasta empresas de aventureiros que, na hora de pagar as verbas rescisórias, fecham as portas e desaparecem. Outra é a previsão de um fundo em cada contrato para garantir o pagamento dos direitos dos empregados. Com isso, fica reduzida a possibilidade de calotes contra os trabalhadores.
	Ao abrir a possibilidade da contratação de serviços em atividades-fim, o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, vai permitir a terceirização de tudo.
	Mito.
O projeto de lei admite apenas a contratação de atividades executadas por empresas especializadas e os serviços devem ser determinados e específicos. Não será admitida a contratação de empresas "guarda-chuva", ou seja, aquelas que fazem tudo e que oferecem seus serviços às contratantes como mera intermediação de mão de obra. O fundamental é garantir as proteções aos trabalhadores, e isso o PL faz.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, só admite contratar empresas especializadas.
	Verdade.
Uma empresa só poderá contratar serviços se houver a comprovação de que a empresa contratada tem capacidade técnica para realizar os serviços, tendo em seu quadro de pessoal profissionais qualificados para executar o que consta de seu contrato social.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, destruirá a relação dos sindicatos com os trabalhadores.
	Mito.
Cada categoria profissional tem sindicatos que defendem seus direitos e firmam convenções e acordos coletivos com os empregadores. Por exemplo: os metalúrgicos são todos representados pelos sindicatos de trabalhadores metalúrgicos e os seguranças e vigilantes são todos representados pelos sindicatos de seguranças e de vigilantes. Essa relação continuará exatamente da mesma forma.
	Os empregadores terão que respeitar a legislação trabalhista e as negociações coletivas.
	Verdade.
Tanto a empresa contratante quanto a empresa contratada terão que respeitar os direitos previstos a seus empregados na legislação e nas convenções e nos acordos relativos às respectivas categorias profissionais.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, não prevê melhorias para as condições de saúde e segurança e não evitará acidentes e doenças do trabalho que atingem os empregados da contratada.
	Mito.
O projeto de lei estabelece claramente que a empresa contratante será corresponsável por garantir condições de trabalho adequadas e seguras também aos empregados da contratada durante a execução do contrato de terceirização.
	O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, garante o acesso dos terceirizados a facilidades oferecidas pelas empresas contratantes a seus empregados.
	Verdade.
O projeto de lei garante aos empregados das empresas contratadas o direito de utilizar as facilidades oferecidas pela contratante a seus próprios empregados, como refeitórios, serviço médico interno e transporte.
	Era o que eu tinha a dizer.