	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqui sabem que o Orçamento da União tem um baixo volume de recursos para aplicação discricionária, e 89% do Orçamento da União estão extremamente vinculados ao que tem que ser aplicado. Sobra muito pouco recurso para aplicação discricionária do Governo.
	Portanto, há muitos e muitos anos existe a DRU, que inclusive já teve outros nomes, como Fundo de Estabilização Fiscal, etc. Mas tanto o Governo Fernando Henrique Cardoso como o Governo Lula, como a Administração da Presidenta Dilma valeram-se da Desvinculação de Receitas da União.
	Ocorre que, quando o Governo da Presidenta Dilma encaminhou uma proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, não se falava - o Governo não falava - em desvincular o Orçamento; em desvincular constitucionalmente os investimentos na saúde; em fazer desvinculação constitucional dos investimentos para a educação; em estabelecer um teto para as despesas primárias da União fixadas pela inflação do período.
	Então, eu queria aqui fazer uma pergunta que, depois, o Líder do Governo pode nos esclarecer. O Governo pretende mesmo desvincular constitucionalmente os recursos da saúde? O Governo interino pretende mesmo desvincular os recursos constitucionalmente definidos para a educação? Pretende mesmo estabelecer um teto, corrigido pela inflação anual, para as despesas primárias, que são as despesas para a saúde, para a educação, para o investimento na infraestrutura?
	Essa não era a proposta do Governo legítimo que a Presidenta Dilma vinha conduzindo. Algumas vozes do Governo interino têm defendido essa posição. Então, seria importante ser esclarecida aqui a este Plenário essa posição. Este mesmo Governo tem mandado sinais completamente bipolares em relação a uma futura reforma da Previdência. Vão fazer uma reforma da Previdência que respeita direitos adquiridos e expectativas de direitos? Ou vão fazer uma reforma da Previdência pensando num ajuste fiscal de curto prazo, o que significaria obviamente retirar direitos adquiridos de uma parcela expressiva do povo brasileiro?
	Essas questões têm de ser debatidas aqui. Votamos na semana passada...
	O SR. BETINHO GOMES - Sr. Presidente, o Deputado está falando a favor ou contra a matéria?
	O SR. PEPE VARGAS - Votaram semana passada aqui uma proposta que superdimensiona o déficit primário da União. Então, na realidade, estão fazendo um conjunto de alterações orçamentárias e financeiras, ameaçando uma parcela expressiva da população em perda de direitos.
	Nós entendemos que é necessária uma desvinculação de receitas da União, mas entendemos que estas outras questões que estão sendo defendidas por esse Governo interino são ilegítimas.
	Eu queria saber aqui se os Deputados do Movimento Saúde+10, se os Deputados que patrocinam a PEC nº 1, que visa a aumentar os recursos para a saúde, vão votar contra a desvinculação dos recursos constitucionais da saúde! Eu queria saber se aqueles que militam na área da educação e são da base do Governo interino vão votar favoravelmente à desvinculação dos recursos constitucionais para a educação!
	Essas questões têm de ser respondidas aqui! Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos ouvir o Líder do Governo a respeito disso para que possamos deixar claro ao povo brasileiro qual é o tamanho da desvinculação necessária e qual é a melhor proposta para o Governo.