	A SRA. ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Instituto Sangari divulgou dados alarmantes sobre o mapa da violência 2012 no Brasil. A pesquisa recém-concluída e coordenada pelo sociólogo Júlio Jacobo revelou os altos índices de homicídios de mulheres no nosso País - quero cumprimentar o Deputado Ronaldo Nogueira que há poucos minutos tocou nesse assunto.
	Segundo dados daquela pesquisa, o Brasil ocupa o vergonhoso sétimo lugar entre 87 países comparados que mais matam mulheres por habitantes. Estamos à frente de países como o Iraque, África do Sul, Cazaquistão e de quase todos os nossos vizinhos da América do Sul, à exceção da Colômbia. 
	Este fenômeno, conhecido como feminicídio, aponta em assassinatos, no Brasil, um total de 4.4, em cada grupo de 100 mulheres. 
	El Salvador, por exemplo, que ocupa o primeiro lugar na lista baseada em dados comparados pela Organização Mundial de Saúde, detém o índice de 10.3 homicídios em cada 100 mulheres.
	Internamente, o Espírito Santo é o Estado mais violento, com 9.4 homicídios por 100 mulheres. E o que mata menos é o Piauí, por incrível que pareça, com 2.6 homicídios por 100 mulheres.
	As investigações indicam que a cada 5 minutos uma mulher é agredida em nosso País - uma informação assustadora, amigos e companheiros Deputados.
	Neste contexto, infelizmente, não nos surpreendeu saber que, mesmo sendo o País que produziu a Lei Maria da Penha, exemplo mundial de propositura no combate à violência doméstica, em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher ou é o namorado, ou o marido, ou ex-marido e que essa violência, por incrível que pareça, acontece na residência da vítima.
	Enquanto a maioria dos homicídios masculinos, Sr. Presidente, ocorre nas ruas, causada pela violência entre pares, principalmente no caso dos jovens, a grande maioria das mulheres no Brasil está sendo agredida e morta dentro de sua própria casa, por pseudocompanheiros ou ex-companheiros.
	As medidas protetivas - a polícia, o abrigo, o recurso - não chegam a tempo de salvar centenas de vidas. Se há lugares onde essa situação consegue ser revertida, é porque pessoas, e não instituições, parecem fazer toda a diferença, como é o caso da Delegada Vilma Alves, lá do Piauí, a quem parabenizo neste momento pela iniciativa, pela coragem, e cuja história foi divulgada recentemente pela imprensa.
	Com certeza, o Piauí não está imune ao machismo e às mazelas sociais que fazem com que tantos homens no Brasil acreditem ter o direito de agredir as mulheres com quem convivem, mas uma equipe comprometida e articulada mostra que é possível reverter esse cenário.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já virou lugar-comum dizer que o Brasil vive um momento ímpar em sua história, que vivemos uma trajetória de crescimento e protagonismo no cenário mundial, mas os avanços sociais precisam, com urgência, acompanhar o passo do desenvolvimento econômico.
 	De que adianta ser a sexta economia do mundo à custa de intolerância e da violência contra as mulheres? De que adianta o crescimento econômico, senão para formar uma sociedade que respeita a diversidade? De que adianta o acúmulo de riquezas do País, se ele é oriundo de um modelo de desenvolvimento que floresce à custa de desmatamentos ou ainda à custa de trabalho escravo ou degradante, como queiram chamar?
	Sr. Presidente, mais do que nunca, esta Casa não pode permitir retrocessos. Ela precisa estar em sintonia com este novo momento e ajudar a consolidar a transição para esse País desenvolvido que queremos ser. 
Ao ver a Presidenta Dilma Rousseff pronunciar-se à Nação no Dia das Mães para anunciar um pacote de políticas sociais voltado às mulheres e principalmente às crianças de zero a 6 anos, tivemos a certeza de ter feito a coisa certa ao eleger uma mulher Presidente da República. 
	As medidas chamadas de Brasil Carinhoso pelo Planalto fazem parte do compromisso assumido pelo Governo de acabar com a miséria absoluta, sem o qual, realmente, não faz sentido o crescimento econômico. As ações beneficiarão cerca de 2 milhões de famílias consideradas extremamente pobres, que irão receber renda mínima de 70 reais caso tenham pelo menos uma criança de zero a 6 anos. Essa política também aumentará o acesso às creches. Isso também me deixa muito feliz, porque a mulher poderá ter espaço e condições de sair de casa tranquila para trabalhar, pois ela saberá que seu filho está sendo bem tratado. Além disso, essa política também aumentará  o acesso às creches e ampliará a cobertura dos programas de saúde de combate à anemia e a deficiência de vitaminas. 
	E ainda, Sr. Presidente, o que considero primordial: terá um olhar diferenciado - eu sempre digo que a nossa Amazônia e a Região Nordeste têm que ter um olhar diferenciado, têm que ser vistas pelas autoridades de forma diferente - e mais atento às Regiões Norte e Nordeste, notadamente as mais carentes do nosso País.
	Medidas aparentemente simples, mas que fazem toda diferença para as crianças e para as mães.
	Enquanto o Executivo confirma o seu comprometimento com as políticas sociais, pactuando pelo fim da miséria, o Judiciário também soube ouvir a sociedade e acompanhar esse novo tempo, ao declarar, por unanimidade, a constitucionalidade do sistema de cotas raciais, que busca acabar com essa desvantagem histórica. Como disse o Ministro Fux: "A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade. A injustiça do sistema é absolutamente intolerável".
	Mostrando sintonia com esse novo tempo e trabalhando por esse Brasil que queremos ser é que a Procuradoria Especial da Mulher desta Casa, da qual tenho a satisfação de ser a Procuradora titular, apoiou e aderiu ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que objetiva fazer da Câmara dos Deputados um ambiente mais justo, igualitário e tolerante para todos.
	Aliás, a Procuradoria Especial da Mulher, com apoio da Assessoria Técnica da Câmara dos Deputados - a qual quero reverenciar, quero parabenizar pela ajuda inestimável que está nos prestando -, está iniciando a implantação de um projeto que permitirá a realização de três ações que consideramos estratégicas para aprimorar o debate de gênero neste Parlamento, que são: 
1  - a institucionalização definitiva da Procuradoria da Mulher da Câmara, por meio da realização do seu Plano Estratégico; 
2 - a formatação de um sistema de dados para dar maior visibilidade à tramitação dos projetos que tratam de temas de interesse da mulher; 
3 - terceiro, curso de sensibilização e formação em gênero voltado para o Legislativo.
	Essas ações se tornaram possíveis graças ao projeto apresentado pela Procuradoria ao Fundo de Desenvolvimento Institucional, do Banco Mundial.
	Apesar das muitas atividades nacionais, principalmente na ampla defesa dos direitos da mulher, não poderia deixar de ocupar este espaço também para me dirigir ao povo do Pará.
	Já é de conhecimento público que a empresa Centrais Elétricas do Pará - CELPA entrou com pedido de recuperação judicial.
	Trata-se aqui de uma lamentável ironia do destino: enquanto o Pará exporta energia para abastecer as Regiões Sul e Sudeste, além de outras regiões do País, nossa população corre o risco de passar por um verdadeiro apagão de energia, caso nenhuma providência seja tomada pelo Governo Federal em relação à CELPA.
	A situação financeira da empresa é contabilmente falimentar: a concordata é um derradeiro suspiro, caso a ELETROBRAS não se apresente a intervir na distribuidora. Na verdade, todo o Grupo Rede estaria em dificuldades caso se confirme que o passivo do grupo já se aproxima dos 10 bilhões de reais.
Em sendo a notícia verdadeira, o Ministério de Minas e Energia, que está por ofício obrigado a ter conhecimento dessas idiossincrasias, não deveria ter consentido que o Grupo Rede continuasse a estocar dívidas, que ora se revelam impagáveis. 
O que se conclui é que esta situação, se for agravada, pode levar a um colapso da distribuição de energia em todo o Estado do Pará, tendo em vista que absolutamente todos os 143 Municípios são abastecidos com energia distribuída pela CELPA.
A empresa não está mais conseguindo crédito para tocar as suas atividades, assim como não conseguirá fluxo de conta corrente para prover suas terceirizadas, principalmente as que fazem manutenções das linhas. Já temos informações de que acordos empregatícios e salariais podem estar em risco. 
Deste modo, o que a empresa já fazia mal tende a piorar e, ao cabo, estagnar. Se a ELETROBRAS não pular no bonde e pegar o comando, a estagnação tenderá ao descarrilamento. 
Então, viverá o Pará a ironia de, ao mesmo tempo, ter a maior geradora nacional de energia, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, e deixar, em seu território, uma situação esdrúxula na qual a população se vê obrigada a voltar à época das lamparinas. 
Isso sem falar de Belo Monte, que até agora só mostrou os problemas sociais que já está causando e será apenas outra exportadora da energia ali produzida.
A luz das velas em determinadas conjunturas pode até ser romântica, mas na que se apresenta é uma tragédia protagonizada pela negligência.
Muito obrigada.