O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trago a esta Casa, mais uma vez, a importante luta dos Municípios brasileiros e da Confederação Nacional dos Municípios pela partilha igualitária dos royalties do petróleo da camada pré-sal entre os Municípios. Essa é uma luta que tem importância extraordinária para a justiça distributiva e para o desenvolvimento social e econômico do nosso povo.
Precisamos estar atentos à pauta, para que a matéria seja colocada em votação e possamos derrubar o veto do Presidente da República. Defendo que lutemos contra o Veto nº 39, aposto à Lei nº 12.351, de 2010. O Presidente Lula, infelizmente, por um acordo com o Governo do Rio de Janeiro, vetou uma emenda que representa uma das medidas mais importantes para o nosso povo.
Quero lembrar que esta Casa apoiou, de forma quase unânime, a proposta, que consideramos extremamente importante, de redistribuição dos royalties do petróleo. Entendemos que no Brasil não pode continuar sendo perpetrada a injustiça social. 
Por isso, acho que a luta pela derrubada do veto é um novo processo, que vai permitir uma distribuição mais justa das riquezas pertencentes à União que estão no solo brasileiro.
Falo aqui com conhecimento de causa. O Ceará, por exemplo, depois do Rio Grande do Norte, é o segundo Estado com maior produção de petróleo em terra. O meu Município tem mais de 250 poços de petróleo. Mas V.Exas. sabem quanto recebemos hoje pela produção, de acordo com a legislação? Vou citar aqui para os senhores: no mês de fevereiro, por exemplo, a minha cidade de Aracati recebeu 137 mil reais e o meu Município de Icapuí recebeu 107 mil reais. Ora, são valores ridículos, irrisórios, pela produção de petróleo que temos em terra.
Portanto, só a derrubada desse veto irá propiciar uma maior justiça distributiva dessa riqueza que pertence ao povo brasileiro e que se encontra no subsolo. Precisamos garantir a derrubada do Veto nº 39. Assim, mais uma vez, me associo aguerridamente a essa luta dos Municípios para que possamos garantir uma honesta vitória.
Precisamos também fazer justiça, ou seja, que a correção monetária sobre as dívidas previdenciárias não seja feita pela SELIC, como é hoje, mas pela TJLP. Isso é fazer justiça com aquilo que é fundamental para os Municípios brasileiros.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Parabenizo os trabalhadores brasileiros pela sua luta e, em particular, pela realização do 17º Grito da Terra Brasil, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, que enfatiza a importância da agricultura familiar. Estamos juntos nessa marcha, associando-nos à luta do nosso povo para que possamos conquistar novos benefícios com mais créditos, com a regularização fundiária, que é uma das questões fundamentais para garantir a segurança jurídica desses trabalhadores e trabalhadoras.
A agricultura familiar é um setor muito importante para o nosso povo, responsável por mais de 70% da produção de feijão, 84% da produção de mandioca, 49% da produção de milho, 54% da produção de toda a bacia leiteira e 40% da produção de todas as aves e ovos. Portanto, essa é uma atividade fundamental para o nosso povo.
Registro o meu apoio e o meu abraço aos trabalhadores e às trabalhadoras que lutam para que essa agricultura familiar possa de fato ser mais reconhecida como fator preponderante de desenvolvimento e justiça social no interior do nosso País.
Estamos juntos nessa marcha, associando-nos à luta do nosso povo para a conquista de novos benefícios com mais créditos, com a regularização fundiária, que é uma das questões fundamentais para garantir a segurança jurídica desses trabalhadores e trabalhadoras.
Nosso Senador cearense José Pimentel destacou, ontem, dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário segundo os quais os agricultores familiares são responsáveis por mais de 70% da produção de feijão, 84% da produção de mandioca, 49% da produção de milho, 54% da produção de toda a bacia leiteira e 40% da produção de todas as aves e ovos. O setor detém 24% das terras agricultáveis e 90% das propriedades registradas no País.
Lembramos também aqui nesta Casa que o crédito para o setor era reduzido no início da década de 1990, mas em 1996 esses agricultores conseguiram a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Relatamos que, naquele ano, nenhum Ministério recebia a pauta da agricultura familiar e os agricultores "nem passavam na porta" do Palácio do Planalto, como discursou e bem lembrou Pimentel. 
Somente com a chegada do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva essa realidade mudou. Em 2002, o crédito para a agricultura familiar não ultrapassava 2,2 bilhões de reais e o Orçamento deste ano prevê recursos superiores a 16 bilhões de reais.
Finalizo parabenizando a Presidente Dilma Rousseff por ter-se comprometido a lançar o Programa Água para Todos, iniciativa que deve trazer grande melhora à saúde no campo.
Um grande abraço a todos os que fazem o 17º Grito da Terra Brasil em Brasília, neste dia.
Meu muito obrigado.