	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje teremos a oportunidade de votar a PEC 438, de 2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
	Fico feliz por votá-la. Até compreendo que alguns digam que poucos praticam trabalho escravo. Mas em relação a esses poucos, temos de fazer justiça, para que aqueles que mantêm trabalhadores escravos em suas fazendas, ou onde quer que seja, paguem por isso.
Trata-se de uma PEC importante para o povo brasileiro. Os artistas e intelectuais fizeram romaria nesta Casa durante todos esses anos para a votação dessa PEC. Hoje, finalmente, teremos esta oportunidade. 
	Da mesma forma, também deve ser discutido o piso salarial dos agentes comunitários e de endemias, que têm feito romaria para ver o projeto aprovado. Acredito que chegará o momento de votarmos essa matéria.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana, nós, Deputados Federais, podemos contribuir para um grande avanço para a sociedade brasileira. A votação da PEC 438, do trabalho escravo, é urgente e uma dívida que esta Casa ainda mantém com todos os trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica. 
Desde manhã, no Auditório Nereu Ramos, artistas, movimentos sociais, ativistas, entre outras pessoas, estão reunidos em um grande ato pela aprovação da PEC 438. Ela já tramita no Congresso Nacional há mais de 11 anos. Essa proposta foi originalmente feita pelo então Senador Ademir Andrade, do PSB do Pará. Na Câmara dos Deputados, foi votada em primeiro turno em agosto de 2004 e, depois, mais nada aconteceu. 
A aprovação da PEC 438 é emperrada, porque ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.
Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas desse problema. Vejam que os Estados campeões de denúncias de trabalho escravo são justamente aqueles cuja ação do latifúndio é mais forte. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários "economizem" os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas. Um crime, de acordo com o art. 149 do Código Penal.
Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada a sua função social. Quero lembrar que desde 2004 o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também são fatores que determinam a função social da terra. A inclusão da PEC do Trabalho Escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo. 
Não podemos mais permitir que o nosso País seja manchado com essa triste realidade que vai de encontro a qualquer tipo de direito conquistado pela classe trabalhadora. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigado.