	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, no dia 28, quinta-feira próxima, 12 categorias de servidores públicos do Estado do Pará se reunirão para definir a realização de uma greve geral.
	Eu sou professor há muitos anos. Tenho a honra de ter sido fundador e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, como tenho a honra de ter dirigido a Confederação dos Professores do Brasil, transformada, pelo nosso esforço, em Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação.
	Quero dizer, na condição de servidor público, hoje no exercício do mandato de Deputado Federal, que é inadmissível tocar em direitos legais conquistados com muita luta pelos servidores públicos brasileiros, pelos servidores do Estado do Pará em particular.
	Nunca foi fácil conquistar direitos. Para termos um estatuto do magistério, tivemos que fazer greve ainda durante a ditadura militar, sofremos constrangimentos e prisões. Mesmo sendo liderança sindical, mesmo sendo educadores, fomos constrangidos pela ditadura. 
	Veio eleição em 1982. O Governador Jader Barbalho, hoje Senador, enfrentou, sob minha direção, os mais poderosos movimentos de massa para viabilizar o pagamento de um salário mínimo, porque a violência era tão brutal que sequer o professor tinha direito a ganhar um salário mínimo até a década de 80.
	O Estatuto do Magistério foi resultado de uma greve de 3 meses dos educadores paraenses. Muitas lutas, algumas conquistas. 
	Tenho a honra de ser autor do Regime Jurídico Único, aprovado em 1994, quando eu era Deputado Estadual. Mas veio uma onda de concentração de recursos nas mãos dos Executivos, iniciando-se pelo Governo Federal, e as municipalizações à la brasileira, que representaram aumento de responsabilidade nas esferas inferiores e redução dos recursos financeiros.
	Governadores em todo o País começaram a violentar direitos. No Estado do Pará, a história da violência tem sido perpetrada por mais de 20 anos de Governo Tucano. 
	Agora mais um ataque se tenta fazer: sequer a reposição das perdas inflacionárias o Governo quer pagar; sequer a lei aprovada em 2014 quer cumprir, uma lei que foi o resultado de um profundo debate e negociação com o Governo para atender direitos dos delegados de polícia, dos demais servidores da Polícia Civil, de policiais militares.
	Agora, depois de anos de luta, conquistamos o piso nacional para os servidores da educação, para os professores em particular. Vários Governadores do País entraram na Justiça com ações de inconstitucionalidade, porque há um verdadeiro ódio contra os educadores e contra a educação. É fácil manipular um povo analfabeto, um povo desinformado.
	Entristece-nos ver como está a qualidade da educação pública no nosso País e nos entristece muito saber que o Estado do Pará está entre os mais mal avaliados em termos de educação, a despeito do esforço dos trabalhadores da educação que se formam e se especializam.
	Há doutores desenvolvendo seu trabalho no ensino fundamental. No entanto, com salários aviltantes, com escolas destruídas, não é possível garantir qualidade para o serviço público. E agora vem mais uma violência.
	Por isso a possibilidade de esse movimento impor uma derrota ao Governo para garantir direitos dos servidores públicos.
	Dia 28, todos à assembleia! Até a vitória, servidores públicos do Estado do Pará!
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, os sindicatos representativos de 12 categorias de servidores públicos do Estado do Pará se prepararam para realizar uma greve geral unificada com o apoio de centrais sindicais. 
	O Governador Simão Jatene vem descumprindo as leis que amparam o aumento salarial dos delegados de Polícia Civil (Lei Complementar Estadual nº 094/2014, que previa 16,73% de reajuste este ano) e dos trabalhadores da educação (a lei do piso salarial profissional nacional, Lei Federal nº 11.738/2008, que determina a aplicação do reajuste de 11,36% ao piso salarial, elevando-o a R$2.138, em janeiro). Além disso, o Governo se recusa a conceder às demais categorias reposição das perdas salariais acumuladas no último ano, cuja inflação oficial foi mensurada em 11,56%.
	Causou indignação entre os 90 mil servidores do Estado do Pará a negativa do Governador em conceder a reposição das perdas do período, descumprindo o entendimento jurídico de reposição da inflação na data-base. Foi concedido aos trabalhadores somente o aumento do auxílio-alimentação em R$100, pago no contracheque de abril.
	O único reajuste concedido, este ano, foi a atualização dos vencimentos dos servidores que recebem um salário mínimo, o qual passou de R$788 para R$880 (11,08% de aumento), no mês de janeiro. Mas isso somente será cumprido no próximo contracheque, o de abril, portanto, com 4 meses de atraso.
	Ao longo desta semana, vários sindicatos vão realizar assembleias independentes para votar a deflagração da greve em cada categoria e, na próxima quinta-feira, 28, haverá uma assembleia geral unificada para confirmar a greve, às 10 horas da manhã, no ginásio da Escola Superior de Educação Física, em Belém.
	A justificativa de Jatene para o reajuste zero é a necessidade de ajuste das contas públicas, diante da crise econômica que teria repercutido na queda da arrecadação e na redução das transferências estaduais em 10%, passando de 40% para 30% do Orçamento estadual, uma perda de R$400 milhões entre 2011 e 2016. Ele apela para que os trabalhadores se conformem com os R$100 do auxílio-alimentação, sob pena de atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos. Entretanto, os trabalhadores estão atentos ao fato de que a crise só existe para o serviço público.
	Há 1 mês, o Governador baixou um novo pacote de contenção de despesas junto ao serviço público, que pretende enxugar o custo da máquina administrativa em R$80 milhões. No entanto, são crescentes as críticas de isenções e benefícios fiscais a empresas, como o caso da Cervejaria Paraense S.A. (CERPA), que levou Jatene a responder no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva contra a administração pública e contra a fé pública, falsidade ideológica e corrupção passiva. Ele e o antecessor, já falecido, Almir Gabriel, foram acusados de receber propina de R$12 milhões para perdoar dívida milionária de ICMS da empresa. O prejuízo causado aos cofres públicos é calculado em R$370 milhões, mas o débito fiscal da CERPA chega a R$1,4 bilhão. Somente com a taxa mineral, a isenção junto à Vale é de R$660 milhões ao ano.
	Outro escândalo recente do Governo Jatene foi o elevado número de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Estado e o gasto excessivo com publicidade. Ganharam as manchetes na imprensa paraense notícias de que o Estado possui proporcionalmente dez vezes mais assessores do que o Governador Geraldo Alckmin, pois, no Pará, os DAS totalizam 664 cargos para o atendimento de 8 milhões de habitantes, enquanto São Paulo dispõe de 65 assessores a menos para 45 milhões de habitantes. 
	Outra farra com o dinheiro público têm sido os gastos com publicidade, que chegaram a R$216 milhões desde o mandato anterior, iniciado em 2011, até hoje.
	Têm razão os servidores públicos, que não devem admitir que a publicidade, os cargos comissionados e a redução de incentivos fiscais aos já muito ricos sejam prioridade da gestão tucana no Pará. A luta é justa e necessária. Desculpas não calarão os trabalhadores. A reposição das perdas salariais, garantindo a manutenção do poder aquisitivo dos servidores, é o mínimo aceitável.