	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, eu peço a divulgação, nos meios de comunicação da Casa, do meu pronunciamento, que dou como lido. 
	Associo-me às homenagens prestadas pelo transcurso de 90 anos da Coluna Prestes.
Além disso, quero dizer que participei, hoje de manhã, da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Contamos aqui com vários representantes da Defensoria. A sessão se realizou por iniciativa do nosso Deputado Alessandro Molon e outros.
	Nós tivemos a oportunidade de ver quão bom é ter uma Defensoria Pública em cada comarca. É o que nós estamos buscando neste momento, Sr. Presidente.
	Mas eu quero ressaltar, entre tantas coisas que a Defensoria tem feito, a grande campanha que está sendo feita no Rio de Janeiro pela paternidade consciente e, no Brasil, as campanhas por remédio gratuito e por trabalho para deficientes.
	Essa é a minha homenagem a todos esses trabalhadores.
	Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita satisfação me associo a esta Casa pelas justas homenagens prestadas aos defensores públicos do País. No período da manhã, a Câmara dos Deputados prestou um tributo a essa categoria de profissionais. A Defensoria Pública é considerada unanimemente uma das mais importantes instituições que perolam na garantia dos direitos humanos e fundamentais.
Com a campanha nacional deste ano intitulada Defensor Público: Transformando a causa de um no benefício de todos', é consenso que a Defensoria Pública é um órgão institucional imprescindível para o processo de universalização do direito de acesso à Justiça para cidadãos a quem, muitas vezes, são negados direitos básicos e sociais, esquecidos e ultrajados por não terem condições de pagar os serviços de um advogado.
Não se trata apenas de uma profissão atípica, mas de uma profissão que carrega na sua essência o altruísmo e uma natureza sacerdotal com a tarefa de assistir as pessoas hipossuficientes e socialmente vulneráveis.
A Defensoria Pública é uma conquista do nosso próprio processo de consolidação do Estado Democrático de Direito. Não pode uma nação se afirmar como nação democrática sem a existência dessa instituição no ordenamento constitucional e político. Somente com a existência da Defensoria Pública é possível uma sociedade mais justa e igualitária.
Importante destacar as suas múltiplas funções. A Defensoria atua em favor dos grupos organizacionalmente hipossuficientes relacionados a consumidores, idosos, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.
Onde houver vozes clamando por justiça e/ou omissão do Estado a qualquer cidadão no seu direito de acesso à Justiça, lá estará um defensor público para prestar a devida assistência jurídica, em pé de igualdade com qualquer outro profissional da área jurídica.
Quero registrar que a Defensoria Pública teve a sua origem no meu Estado do Rio de Janeiro, em 5 de maio de 1897. E o Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso de insuficientes de recursos à Justiça. A Defensoria Pública, com sua tarefa constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso á Justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma instituição pública das mais relevantes.
Também não posso deixar de mencionar o papel importante da Defensoria Pública do meu Estado do Rio Janeiro, que tem realizado atividades importantes em termos de conscientização da cidadania e exercício dos direitos. A Defensoria Pública realiza campanhas de grande relevância para o nosso Estado, a exemplo das campanhas sobre paternidade consciente, remédios gratuitos e pessoas com deficiência.
Ao ensejo, quero parabenizar o meu colega Deputado Alessandro Molon e outros signatários pela nobre iniciativa de estimular a realização dessa sessão solene. Estendo as minhas homenagens, na figura da Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, a brilhante Defensora Patrícia Kettermann, a todos os defensores públicos da União e dos Estados. Graças à atuação de cada um desses abnegados operadores do Direito, milhões de brasileiros conquistaram a sua condição humana de sujeitos portadores de direito e de dignidade humana.
Assim, ao participar da sessão solene em homenagem à Defensoria Pública, quero reiterar o meu irrestrito apoio à PEC das Comarcas, ora em tramitação no Senado Federal; o meu integral apoio ao processo de instalação das Defensorias Públicas nos Municípios; e, principalmente, pela autonomia financeira, administrativa e política, por entendermos que essas premissas são fundamentais para o processo de universalização e igualdade de acesso à Justiça.
Muito obrigada