	O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CCR MSVia, concessionária da BR-163 em meu Estado, Mato Grosso do Sul, anunciou no dia 12 de abril a paralisação das obras de duplicação da rodovia. Essas obras fazem parte do acordo de concessões de rodovias estabelecido no leilão do dia 17 de dezembro de 2013. 
	Essa paralisação significa uma gigantesca frustração para motoristas e caminhoneiros, além de provocar o desemprego de mais de 1.500 trabalhadores. A empresa, que continuará cobrando pedágio, solicitou a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a revisão contratual. 
	A concessão da BR-163 foi recebida com muita alegria pela população de Mato Grosso do Sul em 2013.  A BR-163 corta 21 Municípios do Estado de norte a sul, desde Sonora, na divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o Estado do Paraná.
	A rodovia é a espinha dorsal de Mato Grosso do Sul e uma importante via de escoamento de nossa rica produção agropecuária. Além de ter importância econômica, a duplicação da BR significa salvar vidas. Apenas no ano de sua concessão, realizada em dezembro de 2013, foram registrados 1.659 acidentes com 950 feridos e 77 vítimas fatais. 
	A concessão previa um investimento de cerca de 6 bilhões de reais. A CCR MSVia venceu outros cinco concorrentes pelo contrato de 30 anos de vigência, prometendo um deságio, ou seja, desconto no valor do pedágio por quilômetro de 52,74%. Segundo o planejamento da concessionária, haveria um investimento de 3,6 bilhões de reais já nos primeiros 5 anos de vigência do contrato. O acordo previa, além da duplicação em 20 pontos, obras de recuperação e melhorias. 
	A companhia afirma que já duplicou 97 quilômetros da BR-163 e entregará mais 32 quilômetros até o final deste mês. A previsão para conclusão da obra era 2020. A empresa também implementou 407 câmeras de monitoramento, 35 painéis fixos e móveis, 18 ambulâncias, 24 veículos de inspeção, 30 guinchos entre leves e pesados, cinco unidades de caminhões de apreensão de animais e outros cinco de combate a incêndios. Foram recolhidos mais de 88 milhões de reais em tributos.	A CCR alega que o contrato com a ANTT tem de ser revisto, pois a arrecadação com os pedágios caiu 35% devido à crise econômica. A concessionária solicitou novas condições de financiamento e regularização de licenças ambientais.
	A bancada do Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, junto com o Governador Reinaldo Azambuja e o Ministro dos Transportes, na próxima terça-feira, às 17 horas, terá uma reunião com a ANTT para conseguir encontrar uma solução que consiga evitar o desemprego em massa, bem como a profunda frustração dos sul-mato-grossenses, que enxergavam, na gestão da iniciativa privada, uma solução para uma rodovia tão importante para o Estado do Mato Grosso do Sul.
	Sr. Presidente, nós queremos aqui mostrar a nossa indignação e, ao mesmo tempo, fazer um apelo para encontrarmos uma saída, a fim de que essa frustração do povo do Mato Grosso do Sul possa ser dirimida nos próximos dias.
	O SR. PRESIDENTE (Vicentinho) - Obrigado, nobre Deputado e amigo Geraldo Resende.