	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, continuando a reflexão do Deputado Daniel Almeida, quero registrar nos Anais da Casa importante entrevista de Fernando Leite Siqueira, ex-Presidente e atual Vice-Presidente da AEPET (Associação de Engenheiros da Petrobrás), concedida à jornalista Helena Nader, do Correio da Cidadania, no dia 8 de abril, que, sintetizando, diz da necessidade de se investigar qualquer irregularidade, inclusive sobre Pasadena, mas evidentemente também de se preservar a PETROBRAS como empresa estatal, pública, sob controle social, transparente e com gestão que não tenha nenhuma eiva de indício de privatização e, obviamente, de aparelhamento ou corrupção.
	"Como defensores da companhia, somos favoráveis à investigação de qualquer que seja o indício de irregularidade cometida, por quem quer que seja", diz Siqueira. Ao mesmo tempo, lembra que muitos daqueles que dizem defender a PETROBRAS apoiaram a entrega do campo de Libra para empresas transnacionais.
Nós, do PSOL, seguimos na luta em defesa de uma PETROBRAS pública, sob controle do povo brasileiro em marcos republicanos e democráticos.
Fica o registro e também nosso repúdio a mais uma morte trágica no Rio de Janeiro: o jovem Douglas Rafael da Silva Pereira, aos 25 anos, dançarino, artista, tragicamente morto no Morro Pavão-Pavãozinho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, Douglas Rafael da Silva Pereira, o DG, de 25 anos, dançarino do programa Esquenta, da TV Globo, foi encontrado morto, ontem, dentro de uma creche na comunidade Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul do Rio. O corpo estava cheio de escoriações: afundamento do lado direito do crânio, um corte no supercílio direito, machucado no nariz e marcas nas costas. Segundo a Secretaria de Segurança, um laudo preliminar teria apontado que os ferimentos seriam compatíveis com morte por queda. O laudo do Instituto Médico Legal informa, porém, que Douglas morreu por hemorragia interna provocada por objeto transfixante que perfurou seu pulmão - um tiro, com quase 100% de chance.
	De acordo com moradores da comunidade e parentes do jovem, ele teria sido torturado e morto por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora.
	"O corpo dele estava cheio de marcas de botas. As costas todas arranhadas, e as paredes da creche, que são de chapisco, ensanguentadas. A UPP não protege ninguém. A gente vive num regime de arbitrariedade. A gente quer que quem fez isso com meu filho seja punido. O corpo só foi aparecer hoje porque descobriram que mataram um trabalhador", disse a mãe de Douglas, Maria de Fátima, ao jornal O Globo. Ela informa, ainda, que vários vizinhos ouviram gritos e testemunharam o entra e sai de policiais da creche onde Douglas foi encontrado ao longo da madrugada.
	Qualquer semelhança com os tempos da ditadura não é mera coincidência. Daí a importância de aprovarmos o fim dos "autos de resistência", legado autoritário que esconde execuções feitas por policiais e bloqueia a sua investigação. Não temos certeza absoluta, ainda, se foi esse o caso na morte de Douglas, mas seguiremos atentos aos acontecimentos e ao esclarecimento dessas informações: qual a consistência do laudo inicial divulgado pela Secretaria de Segurança Pública? Uma investigação séria exige que seus autores sejam ouvidos, já! Será que houve ordens superiores para forjar "laudos", como no caso do pedreiro Amarildo, em que o Comandante da UPP da Rocinha atuou, segundo o Ministério Público, de modo criminoso?
	No fim da tarde de ontem, moradores fecharam ruas na região de Copacabana e Ipanema. Houve confronto com policiais e tiros foram ouvidos. Edilson da Silva dos Santos, 27 anos, foi baleado na cabeça e faleceu. Exigimos que mais este caso, com indícios de grave violência policial contra manifestantes, seja rigorosamente apurado.
	Amarildo, Douglas, Edilson. Não são nomes desconexos, não são casos isolados. As UPPs, infelizmente, não cumpriram sua promessa de estabelecer um novo paradigma de segurança pública nas comunidades pobres do Rio de Janeiro. Infelizmente, o Estado continua omisso na garantia de direitos na favela, e aparece apenas com o braço repressor que encara os jovens negros das nossas periferias segundo a lógica de inimigos de guerra. Seguiremos em luta, por paz, com voz e justiça.
	Agradeço a atenção.

ENTREVISTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Mídia requenta Pasadena para acabar com a Petrobras e ajudar na entrega do Pré-Sal.
	Não é a primeira vez na sua história que a Petrobras é alvo de uma possível CPI. Foi assim quando houve a mudança da Lei de Concessão, criada por FHC, e que acabou com o monopólio estatal do petróleo, para o modelo de Partilha, sob Lula. E agora, em ano eleitoral, mais uma vez a empresa está sujeita à abertura de um processo de investigação.
	Para o engenheiro Fernando Siqueira, ex-presidente e atual vice-presidente da AEPET (a Associação de Engenheiros da Petrobras), não se trata de uma CPI séria. Afinal, "o investigador mais sério e confiável é o Ministério Público, e este já está investigando. CPIs infelizmente foram transformadas em chantagens, holofotes, politicagens e palanques eleitorais".
	O que está de fato em jogo, para o engenheiro, é um acontecimento agora apenas requentado pela mídia, atrelada que está ao jogo do cartel internacional, com o intuito de acabar com a Petrobras, para entregar Pré-Sal, e de "sangrar" a presidente Dilma, presidente do Conselho de Administração à época da compra da refinaria. E bem mais grave do que a polêmica em torno a Pasadena, segundo Siqueira, é o estrangulamento político e financeiro a que tem sido submetida a Petrobras, consequência, dentre outros, da entrega do maior campo do Pré-Sal e do mundo para a Shell/Total (40%) e uma aliada chinesa (20%). "Mas isto a grande mídia defende (...) E não para aí. Há uma campanha para o governo leiloar parte de Franco, que é uma estrutura contígua de Libra", enfatiza o ex-presidente da AEPET.
	"O objetivo do cartel do petróleo é derrubar a Petrobras para ganhar o Pré-Sal. E o da oposição é este, derrubar a Dilma", diz Siqueira. Mas a atual presidente não sai nem um pouco ilesa das avaliações de Siqueira, muito pelo contrário. "O governo Dilma começou bem, baixando os juros, varrendo a corrupção, mas acabou cedendo às pressões e se submeteu aos banqueiros, elevando os juros, e fundamentalmente ao cartel internacional do petróleo, fazendo três leilões em um único ano: o 11º, que englobou a Margem equatorial (muito promissora), entregou Libra e fez o absurdo leilão do shale gas. Dilma entregou 60% de Libra para o cartel e vai entregar muito mais se o povo brasileiro não se defender".
	A seguir a entrevista completa.
	Correio da Cidadania: Acha que os atuais escândalos em torno à Petrobras, associados a alguns outros dados negativos na economia, chegarão a impactar a candidatura Dilma?
	Fernando Siqueira: O objetivo da oposição é este, derrubar a Dilma. O do cartel do petróleo é derrubar a Petrobras para ganhar o Pré-Sal. E a Dilma se submete aos dois em detrimento do país. Ela é mais fraca politicamente do que o Lula, e se deixa dominar por interesses antinacionais e eleitoreiros. Por isto acho que a alternância de poder é necessária. O PMDB, que está sempre no poder, se transformou num bando de fisiológicos. O PT está chegando lá.
	Correio da Cidadania: Como você vê o fato de o novo escândalo em torno à Petrobras, relacionado à questionada compra da refinaria Pasadena, enquanto a presidente Dilma era parte do Conselho Gestor da empresa, explodir somente agora, em um ano eleitoral, e praticamente 8 anos após os acontecimentos?
	Fernando Siqueira: Na verdade, trata-se de um fato requentado pela mídia que faz o jogo do cartel internacional, a fim de acabar com a Petrobras para ficar com o Pré-Sal. Em 2012, como primeiro Conselheiro de Administração da Petrobras eleito pelos empregados, o atual presidente da AEPET, Silvio Sinedino, fez essa denúncia. Como defensores da companhia, somos favoráveis à investigação de qualquer que seja o indício de irregularidade cometida, por quem quer que seja. O mais importante é preservar a Petrobras dos ataques que visam inviabilizá-la.
	Infelizmente, o presidente do Conselho na época, Guido Mantega, não levou adiante, como deveria, uma investigação séria. O ex-presidente Gabrielli foi ao Senado e mostrou que o negócio era bom e fazia parte do plano estratégico da companhia. Os conselheiros Jorge Gerdau e Fabio Barbosa também afirmaram que o aprovaram por ser bom negócio. O problema, ao nosso ver, era o preço total pago.
	Agora, em ano eleitoral, a mídia citada resolveu requentar o assunto, pois quer sangrar a Petrobras, e a presidente Dilma, presidente do Conselho de Administração na época da compra. Esta, por sua vez, de forma muito irresponsável, emitiu uma nota infeliz e covarde, saindo de fininho para deixar toda a culpa com a Petrobras. E, oito anos depois, demitiu o diretor Cerveró para criar o bode expiatório. Claro que isto não resolve, e até distorce o problema.
	Correio da Cidadania: Quanto aos acontecimentos em si, relativos à compra que vem sendo questionada, teria mais detalhes? Vislumbra alguma correlação entre ele e outros semelhantes na empresa?
	Fernando Siqueira: Como eu disse acima, como negócio a compra foi boa. O que se questionou foi o preço pago. Há a nossa preocupação quanto à atual venda de ativos, o tal "desinvestimento", pois os lobistas que intermediam esses negócios não primam pela integridade. Foi vendido o BMS-65 na Bacia de Campos para a Shell e 40% de um Campo no Rio Grande do Norte para a BP, na iminência de sua descoberta.
	Não podemos concordar com isto. Não fosse a obrigação da Petrobras de importar derivados e vender para as concorrentes por preço mais baixo, isto não seria necessário. E a mídia comprometida deita e rola: o Estadão manipulou uma declaração do presidente da Astra, o dono da refinaria, que disse que a compra foi o negócio do século, pois os furacões reduziram a produção das outras refinarias e a demanda por derivados aumentou. O Estadão pegou o final da frase para dizer que a venda para a Petrobras é que foi o negócio do século.
	Correio da Cidadania: O que pensa da instalação de uma CPI para averiguar a polêmica aquisição da refinaria pela Petrobras e a que resultados imagina que se possa chegar?
	Fernando Siqueira: Eu acho que toda denúncia deve ser investigada. Mas o investigador mais sério e confiável é o Ministério Público, e este já está investigando. CPIs infelizmente foram transformadas em chantagens, holofotes, politicagens e palanques eleitorais. Quando estava em elaboração a lei de partilha que iria mudar o entreguismo da lei de concessão, inventaram a CPI para atrapalhar a recuperação da soberania. No ano eleitoral, inventaram outra. Não é sério.
	Correio da Cidadania: O escândalo de Pasadena chega, por sua vez, concomitante a outros acontecimentos que têm colocado a Petrobras no centro dos noticiários, como, por exemplo, uma administração temerária para a saúde da empresa, com o rebaixamento de tarifas como forma de controlar a inflação. O que tem a dizer, nesse sentido, sobre esta política e a condução administrativa da empresa no geral nos últimos anos?
	Fernando Siqueira: Como dito acima, isto visa enfraquecer a Petrobras para deixar o Pré-Sal para o cartel do petróleo e os EUA, que, quando o Pré-Sal foi descoberto, reativou a 4ª Frota Naval e a colocou no Atlântico Sul, violando a soberania da Argentina e do Brasil. O objetivo era pressionar o governo pelo Pré-Sal, e funcionou, pois a Dilma entregou 60% de Libra para o cartel e vai entregar muito mais se o povo brasileiro não se defender. A administração da empresa tem sido muito prejudicada pelo aparelhamento político feito pela base do governo. Gerentes nomeados politicamente acabam fazendo o jogo dos partidos em detrimento de uma administração técnica em favor da companhia e do interesse da nação brasileira. Isto é péssimo. A produção vem caindo, os acionistas vêm perdendo e o país perde mais ainda.
	Correio da Cidadania: Têm sido divulgados ainda diversos dados sobre a queda na receita e rendimentos da empresa nos últimos meses, impactando de forma negativa o seu valor na Bolsa, que está em evidente queda. O que tem a dizer sobre esses dados e também sobre a divulgação que lhes é dada pela mídia corporativa?
	Fernando Siqueira: Muito mais grave do que este negócio de Pasadena, é o fato de se estrangular a Petrobras financeiramente e entregar o maior campo do Pré-Sal e do mundo para a Shell/Total (40%) e uma aliada chinesa (20%). Mas isto a grande mídia defende. A Globo, no Jornal Nacional de terça-feira, 6/11/2013, atropelou a matemática para mostrar uma conta manipulada, na qual o país vai ficar com 85% do campo de Libra. Fiz as contas e, no máximo, o país vai ficar 40,4% de Libra. O edital criminoso levará este valor a decrescer ao longo do tempo. Dá para acreditar que os gringos pagaram 60% e vão levar só 15%? Claro que não. Isto é crime. É manipulação de opinião.
	Mas não para aí. Há uma campanha para o governo leiloar parte de Franco, que é uma estrutura contígua de Libra. Ambos foram entregues à Petrobras por conta da sua capitalização via cessão onerosa: a Petrobras comprou sete blocos da União, que deveriam conter 5 bilhões de barris, e pagou por eles R$ 85 bilhões. Perfurou Franco e achou 10 bilhões de barris. Perfurou Libra e achou 15 bilhões. Pela lei, o governo deveria negociar com ela o excedente dos 5 bilhões através de contratos de partilha. Ao invés disto, o governo tomou Libra da Petrobras e fez um leilão fajuto entregando 60% para estrangeiros. Agora quer leiloar o excedente de Franco.
	Outro absurdo: em janeiro de 2012, a ANP doou para a Shell uma área da União, de 250km², contígua ao Bloco BMS-54, adquirido pela Shell sob a lei antiga. Dupla ilegalidade: 1) a lei só permite entrega de áreas sem leilão à Petrobras; 2) pela lei a Petrobras é a operadora única do Pré-Sal. Quando estourou o escândalo, a ANP desfez a doação e mandou a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) negociar com a Shell. Os diretores da PPSA são "amigos" da Shell.
	Correio da Cidadania: Ou seja, os fatos recentes têm plena associação com o recente leilão do Pré-Sal, que já carreou tantas críticas quanto à entrega de nosso 'bilhete premiado'.
	Fernando Siqueira: Exato. O leilão do campo de Libra, o maior do Pré-Sal e do mundo, foi um crime de lesa pátria, que a grande mídia defendeu de forma torpe, inclusive manipulando contas, como já dito. O campo, pela lei, tinha que ser negociado com a Petrobras, pois é uma área estratégica e a lei nova estabelece isto. Libra tem uma reserva de 15 bilhões de barris ou mais. Ao valor de US$ 100 por barril, chega-se a US$ 1,5 trilhão, dos quais 60% foram entregues ao capital externo. Então, esta campanha visa mesmo é enfraquecer a Petrobras para que seja entregue o resto do Pré-Sal.
	Correio da Cidadania: Faria uma comparação entre os governos FHC, Lula e, agora, Dilma, no que se refere à administração da empresa e aos resultados, benéficos e/ou maléficos, a que se chegaram em cada um desses governos?
	Fernando Siqueira: O governo FHC foi, a meu ver, o pior da nossa história. As mudanças que ele patrocinou na Constituição, no capítulo da ordem econômica e financeira, foram desastrosas. Quebrou monopólios; escancarou o subsolo e navegação dos nossos rios para empresas estrangeiras; eliminou a diferença entre empresa nacional e empresa estrangeira; emitiu um decreto que isenta do imposto equipamento estrangeiro, matando 5000 empresas fornecedoras de equipamentos do setor petróleo; desnacionalizou estatais estratégicas; e propiciou a venda de 3000 empresas nacionais, privadas, para estrangeiros; abriu o monopólio do petróleo e fez uma lei em que todo o petróleo é de quem o produz. Iniciou o processo de desnacionalização da Petrobras. Sua política na área internacional teve a postura de submissão total aos EUA.
	O governo Lula tentou recuperar alguns valores. Embora tenha feito a reforma previdenciária e continuado os leilões de petróleo, mudou a lei de concessão para partilha de produção, que recupera a propriedade da União, colocando a Petrobras como operadora única do Pré-Sal. Fez uma política internacional muito boa, abrindo mercados e se integrando com a América Latina e com a África e prestigiando o Mercosul, a Unasul e o G-20.
	O governo Dilma começou bem, baixando os juros, varrendo a corrupção, mas acabou cedendo às pressões e se submeteu aos banqueiros, elevando os juros, e fundamentalmente ao cartel internacional do petróleo, fazendo três leilões em um único ano: o 11º, que englobou a Margem equatorial (muito promissora), entregou Libra e fez o absurdo leilão do shale gas.
	Correio da Cidadania: Acha que os atuais escândalos em torno à Petrobras, associados a alguns outros dados negativos na economia, chegarão a impactar a candidatura Dilma?
	Fernando Siqueira: O objetivo da oposição é este, derrubar a Dilma. O do cartel do petróleo é derrubar a Petrobras para ganhar o Pré-Sal. E a Dilma se submete aos dois em detrimento do país. Ela é mais fraca politicamente do que o Lula, e se deixa dominar por interesses antinacionais e eleitoreiros. Por isto acho que a alternância de poder é necessária. O PMDB, que está sempre no poder, se transformou num bando de fisiológicos. O PT está chegando lá.
	Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.
	Agradeço a atenção.