	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós aprovamos nesta Casa, no ano passado, a Lei nº 13.177, sancionada pela Presidente Dilma, que prorrogou as concessões das loterias e, consequentemente, o direito de os lotéricos explorarem as loterias em todo o País.
	Essa conquista só veio após uma grande luta de todos os lotéricos do Brasil, especialmente do SINCOERGS, do Rio Grande do Sul, meu Estado; uma luta do nosso querido Marco Antonio Kalikowski, Presidente do SINCOERGS; uma luta dos Deputados desta Casa e dos Senadores; e, naturalmente, um trabalho da Presidente Dilma Rousseff.
	Mas não termina aí a angústia dos nossos lotéricos, pois os serviços que eles prestam de recebimento de contas de luz, água, telefone e registro de apostas de jogos são muito mal remunerados pela Caixa Econômica Federal. A receita dos lotéricos vem basicamente das apostas das loterias, especialmente nas cidades maiores e nas capitais, que dão uma espécie de viabilidade ao negócio dos lotéricos. A outra parte da receita vem exatamente do recebimento das contas de água, luz, telefone, taxas condominiais, aluguéis, carnês, enfim, de cobranças autorizadas pela Caixa Econômica Federal.
	O rendimento é de 41 centavos por conta de luz, de água ou de telefone recebida, e de 50 centavos por autenticação de taxas de condomínio, aluguéis, etc., chegando, no máximo, a 53 centavos nos casos autorizados pela Caixa Econômica Federal.
	O que é pior: esse valor data praticamente de 2 anos atrás, ou seja, faz mais de 20 meses que os lotéricos não têm 1 centavo de reajuste nas suas tarifas. Consequentemente, muitos estão pagando para trabalhar e estão com graves dificuldades. Além disso, esse dinheiro tem que ser guardado, retido, e precisa ser levado com segurança para ser depositado na Caixa. Tudo isso requer uma estrutura.
	Portanto, as loterias fazem o papel de bancos. Aliás, a loteria é o banco em muitas comunidades, especialmente no interior do País. No entanto, os lotéricos não têm tido o reconhecimento da Caixa Econômica Federal.
	Eu estou cobrando isso da Caixa. Estamos cobrando, Deputado Mauro Pereira, com veemência porque a instituição se faz de cega, surda e muda, como se não fosse com ela. Se a Caixa perder os lotéricos, serão dezenas, centenas, milhares - são cinco mil pontos de loterias em todo o País.
	Por isso, quero dizer que o dia 26 de maio é o Dia do Empresário Lotérico. Eu pergunto: há algum motivo, alguma razão para comemorar? Não fosse a prorrogação do prazo das concessões, os lotéricos estariam aí muito mal. Aliás, é bom que se diga que a prorrogação da concessão é quase um presente de grego. Se não reajustarem as tarifas, eles vão ter as suas concessões prorrogadas, como de fato tiveram, mas o seu negócio não estará viabilizado.
	Inclusive, a partir do dia 4 de julho os lotéricos vão fazer uma paralisação - uma megassemana de paralisação - em protesto, exatamente, contra os baixos valores que estão recebendo da Caixa Econômica Federal para desenvolver o trabalho de recebimento de contas de luz, água e telefone e pelo registro de apostas.
	Nós estamos a postos, com muita firmeza, convicção e determinação, para defender os nossos lotéricos, que estão esparramados por todo o Brasil. São empresas familiares, empresas simples, empreendedores que acreditam no seu negócio, que geram renda, que geram emprego, que trabalham para a sociedade, que atendem ao cidadão e que prestam um grande serviço à Caixa Econômica Federal e ao País e, exatamente por isso, merecem mais respeito. Esse é o chamamento que faço.
	Espero que a Caixa Econômica Federal desperte, tome consciência e ouça este Parlamento. Há muita gente reclamando. Os lotéricos têm razão, e a sua razão precisa ser respeitada. A Caixa Econômica Federal tem também que fazer a sua parte.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os lotéricos tiveram, no ano de 2015, uma grande luta empreendida nesta Casa, onde defenderam com todas suas forças a manutenção do seu direito de explorar os serviços lotéricos. A vitória dessa Luta se materializou com a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, que renovou os contratos para exploração das permissões pelo prazo de 240 meses.
	Com a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, os lotéricos passaram a ter segurança jurídica para desenvolver suas atividades e hoje podem dormir tranquilos sem o risco de perder seu negócio.
	Superada essa dificuldade da renovação das permissões, agora os lotéricos se deparam com outra situação a ser resolvida, que diz respeito à defasagem no preço pago aos lotéricos pelos serviços que são prestados.
	As duas fontes básicas de receita dos lotéricos advêm da realização de apostas em loterias e do recebimento de tarifas quando realizam serviços bancários.
	Nas cidades maiores e nos centros mais desenvolvidas, a principal receita das lotéricas é obtida com a realização de jogos. Nas cidades menores e mais distantes, onde há carência de serviços bancários, as lotéricas substituem os bancos na oferta de serviços como a compensação de boletos.
	Ocorre, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que já se passaram quase 2 anos do último reajuste das tarifas e não existe sequer uma sinalização da Caixa Econômica Federal de que vá corrigir, mesmo que parcialmente, a defasagem nos preços pagos aos lotéricos.
	Ademais, todos os pagamentos efetuados nas agências lotéricas precisam ser repassados à CEF no dia seguinte ao de sua realização. E como a remuneração paga é baixa, temos tido um número cada vez mais de permissionários inadimplentes, que, ao retardar os repasses à CEF, acabam tendo seu acesso ao sistema que realiza os serviços lotéricos bloqueados, impedidos, assim, de continuar trabalhando.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é premente a necessidade de se assegurar uma remuneração justa, condizente com a importância dos serviços que os lotéricos realizam e que são tão imprescindíveis, principalmente nos pequenos Municípios.
	Dessa forma, mostra-se imperioso que a Caixa Econômica Federal faça imediatamente a correção dos preços pagos aos lotéricos pelos serviços que vem sendo realizados com tanta qualidade e eficiência.
	Muito obrigado.