PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (Bloco/PTC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar a minha mais grata satisfação por esta casa ter aprovado a subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.607, de 2009, que trata das penalidades impostas aos condutores de veículos automotores que dirigem após ingestão de bebidas alcoólicas.
Quero, portanto, de antemão parabenizar o nobre colega e amigo autor do projeto, o Deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, como também todos os que estiveram envolvidos nessa luta tão fundamental para a vida e saúde pública da nossa população.
Quando falo da importância desse trabalho, afirmo isso na convicção de não termos mais condição de tolerar a irresponsabilidade individual, pondo em risco a vida dos outros membros da coletividade. Quando uma nação chega ao nível de sexta economia do mundo, tornando-se, a passos largos, um exemplo a ser seguido, inclusive por países mais desenvolvidos, não podemos mais nos permitir viver sem um mínimo de disciplina pessoal e cidadã.
Nesse quesito, o projeto aprovado por esta casa proporciona uma enorme contribuição para a sociedade, punindo com seriedade e rigor os que colocam em risco a si próprios e aos outros, aliando temerariamente direção e consumo de bebidas alcoólicas.



Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado.
Desta forma, a lei agora é clara e para todos. O art. 277 afirma que: 
"Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado".
Já o § 2º desse mesmo artigo estabelece: 
"Art. 277.......................................................
§ 2º. A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor."
Isso significa que não há brecha para o infrator fugir à responsabilidade de seu crime. 
Cabe aos Estados agora ampliar a fiscalização, então poderemos tratar esse assunto com a seriedade que ele nos impõe.
Aproveito a oportunidade para aqui solicitar ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte, Sr. Aldo Rebelo, bem como aos Governadores e Parlamentares dos Estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014, que não abdiquem dos seus direitos, inclusive legais, de proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios. 
Não se trata aqui, como andam dizendo, de um ponto polêmico. Não é. Os dirigentes internacionais do futebol não estão atentando para um fato peculiar no Brasil: quase todo o nosso sistema de transporte urbano se dá por meio rodoviário, diferentemente do europeu, por exemplo, que conta com decente infraestrutura de metrôs e trens que servem a contento à população.
Isso significa que a venda de bebida alcoólica em estádios da Europa, por exemplo, certamente não terá o mesmo efeito devastador que apresenta no Brasil. E é por causa de tal efeito que foi proibida a venda de álcool nos estádios brasileiros, o que significa uma conquista e não um retrocesso.
A grande verdade que precisa ser dita é que a proibição de venda de álcool nos estádios durante a Copa é também, e principalmente, uma medida de segurança para os próprios turistas. Ou seja, precisamos agir com firmeza, sob pena de sermos coniventes com uma possível tragédia anunciada. Imaginem uma horda de torcedores de várias nações deixando os estádios de futebol embriagados, retornando todos aos seus respectivos hotéis de automóvel. Com certeza, não será uma cena das mais aprazíveis, isso durante 1 mês inteiro.  
É preciso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que não percamos de vista a gravidade das nossas ações nesse caso. As leis do Brasil são elaboradas dentro da necessidade de proteção de nossa gente. Cabe a nós, e somente a nós, sabermos o grau de importância de cada uma delas. 
A chamada Lei Seca é, na história recente de nossa nação, um dos grandes avanços da nossa jovem sociedade. Isso é um fato. Veja-se que, apesar de todos os nossos cuidados, ainda assim assistimos estupefatos a cenas de selvageria dentro e fora dos estádios de futebol do Brasil. Não é esse o fruto daninho do maior esporte do mundo (do qual, diga-se de passagem, somos os maiores especialistas do planeta) que queremos deixar para os nossos filhos. 
Queremos, sim, os nossos garotos e garotas indo ao campo de futebol, prestigiando e divertindo-se no grande show que é esse belíssimo esporte. As leis do Brasil têm esse entendimento, essa compreensão.
Queremos os povos de todo o mundo se divertindo a valer aqui, no chamado país do futebol, mas não podemos abrir mão do quesito segurança. E essa passa ostensivamente pela não liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, nem agora, muito menos, quero repetir, muito menos na grande festa da Copa do Mundo de 2014. 
Mais uma vez, parabenizo esta casa pela aprovação das alterações trazidas pelo PL 5.607. Foi um gesto soberano de independência e maturidade, mas principalmente de responsabilidade para com a gente brasileira.
Muito obrigado.