O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de ressaltar reunião que, hoje, pela manhã, a bancada capixaba teve com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Nélson Barbosa. Ontem, eu já tinha registrado minha alegria com o posicionamento da Presidenta Dilma, que, de forma muito lúcida, esclareceu a postura do Governo no que se refere à distribuição dos royalties do petróleo. Ela foi clara e enfática ao dizer que é contra a quebra de contrato, do estabelecido pela Constituição brasileira. Hoje, também quero registrar, com alegria, essa reunião. Estivemos presentes a Deputada Rose de Freitas, 1ª Vice-Presidente desta Casa, o Deputado Cesar Colnago, o Senador Ricardo Ferraço e eu.
	Pedimos alguns esclarecimentos ao Dr. Nélson Barbosa a respeito da compensação que o Espírito Santo necessita em face de uma resolução recentemente aprovada pelo Senado. Temos consciência de que a guerra fiscal estabelecida no Brasil é algo que precisamos corrigir. O ruim é quando se corrige pontualmente, quando se prejudica um ente federado que tem sua sobrevivência baseada num acerto tributário posto em prática há 41 anos, como é o caso do regime tributário vigente em nosso Estado.
	O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda se dispôs a acertar questões tributárias do Espírito Santo, questões de financiamento e questões de investimentos, que não são apenas dele. Disse ele que, em relação ao PIS/PASEP, teremos uma emenda a ser acrescentada em uma medida provisória - contamos com o apoio dos nossos companheiros Deputados nesse particular; tributação especial parecida com a já existente no Brasil em outros polos gás-químicos - ela será aplicada no polo gás-químico em instalação em Linhares, no Espírito Santo; financiamento de 3,5 bilhões do BNDES para o Governo do Estado - o Governador Casagrande já está conversando sobre isso; antecipação de royalties e estadualização do FUNRES. 
Quanto ao investimento, já batemos na tecla dos portos, dos aeroportos e das BRs.
	Com isso e com a nossa capacidade de trabalho, Presidente Inocêncio Oliveira, sem dúvida nenhuma, o Estado do Espírito Santo terá compensada sua perda e não ficará em débito com a população capixaba.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.