	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, desde o dia de ontem, está ocorrendo nesta Casa uma mobilização no tocante à emancipação de Municípios.
	Os Municípios necessitam reestruturar sua geopolítica, sua estrutura administrativa. No caso do Ceará, vários Municípios têm distritos que possuem, dentro da normatização, número de habitantes suficiente, possuem renda que podem gerar, realmente, o seu desenvolvimento.
	Precisamos pautar esse assunto na Casa, até porque, segundo a nossa Constituição, cabe ao Congresso Nacional a deliberação, dentro do pacto federativo, sobre a criação de novos Municípios.
	É claro que o bolo do FPM e a divisão dos recursos passa por uma reflexão: a necessidade de termos determinados Municípios - no caso do Ceará, em Maracanaú, o distrito de Pajuçara e, em Caucaia, o distrito de Jurema, que já têm cerca de 50 mil habitantes - que já têm vida própria, já têm também vida econômica e podem gerar riquezas. Não deixo de ressaltar que aqueles distritos que anteriormente foram emancipados conseguiram, dentro de suas vocações em termos de desenvolvimento, ter uma nova visão.
	Então, nossa reivindicação é no sentido de mantermos esse debate que foi reaberto ontem, na Casa, para fazermos chegar ao alcance da sociedade essas questões do municipalismo.
	Outro aspecto também é que a Frente Parlamentar Municipalista se vem  colocando nessa articulação para a criação desses Municípios. O Judiciário tem algumas dificuldades de manter uma estrutura de apoio a essa população, mas a maioria das comarcas tem correlação administrativa. E essa medida vai fazer com que facilitemos o acesso à educação, à saúde, às políticas sociais e possamos garantir realmente esse desenvolvimento.
	Geopoliticamente, não temos noção de quantos distritos estariam aptos a serem emancipados. No Estado do Ceará são cerca de 20 distritos. Inclusive, a Assembleia Legislativa já iniciou um debate com a equipe do Governador Cid Gomes, para ver se, com a criação desses Municípios, podemos gerar desenvolvimento regional. É claro que, lado a lado, nós precisamos de um engajamento maior da juventude e uma participação mais efetiva nos destinos políticos do nosso País. E isso passa por uma base municipal, por uma formação de lideranças nos Municípios, para que possamos ter as Câmaras Municipais fortalecidas de agentes políticos, através das candidaturas de Prefeitos e Vice-Prefeitos nessas regiões.
	Centenas de representantes de vários Municípios brasileiros estiveram ontem na Casa. O debate ocorreu no Auditório Nereu Ramos. Hoje, o Presidente Marco Maia vai receber, às 16h30min, uma comitiva com vários representantes dos Estados brasileiros que estão trabalhando para garantir a votação dessa normatização.
	Algumas Assembleias Legislativas tomaram a iniciativa de fazer propostas em nível estadual. Entretanto, constitucionalmente, não compete a elas essa definição, mas ao Congresso Nacional.
	Lado a lado a essa mobilização, vários jornalistas estiveram nesta Casa ontem, solicitando que, de uma vez por todas, se votem as PECs que normatizam a função do jornalista.
	V.Exa. sabe muito bem, Deputado Miro Teixeira, que o jornalismo tem uma função importante em nosso País. Se a imprensa não for livre e não tiver uma formação acadêmica, não teremos liberdade no País.
	Então, esta é a nossa reivindicação: fazermos com que a Casa, de uma vez por todas, normatize a função dos jornalistas. Muitos desenvolvem grandes trabalhos nos periódicos, nas rádios, nos jornais, na própria imprensa escrita, sem terem o título de jornalista, mas as universidades já têm grandes cursos que oferecem essa formação.
	Concluindo, queremos fazer a reivindicação sobre os Municípios e essa sobre a PEC do jornalista.