           O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, inicialmente, quero parabenizá-lo pela conduta e pela condução equilibrada do debate sobre as mudanças no Código Florestal. V.Exa. tem desempenhado o papel de ouvir as partes e conduzir bem esse debate, de tal sorte que prevaleça o entendimento em vez da tensão, do embate e da despolitização. 
	Segundo conversas do Partido dos Trabalhadores, muitos temas que discutimos há 4 anos foram resolvidos no relatório apresentado nessa segunda-feira, no entendimento entre o Deputado Aldo Rebelo e o Governo. Falava-se que o plantio de maça estava na ilegalidade, assim como os plantios de café, uva, beterraba, hortaliças e fumo. Esse relatório trouxe para a legalidade todas essas lavouras.
	Sr. Presidente, muitos agricultores reclamavam de uma área de preservação permanente quando tinham um leito d'água e uma área de reserva legal. O relatório resolveu a situação somando as duas áreas dentro de todas as propriedades brasileiras, para atender a legislação.
	Muito do que não podia ser feito dentro de APPs o Governo reconhece a possibilidade de fazer, desde que atenda ao interesse público e social e seja de baixo impacto. Isso atende à lavoura de arroz. O arroz é considerado pelo novo cômputo do que é várzea, isto é, a várzea é entendida hoje em visão mais larga.
	Portanto, Sr. Presidente, temos a opinião de que o entendimento do Governo com o Relator Aldo Rebelo resolveu um grande passivo do nosso País.
	As divergências estão em dois planos quanto ao tema da dispensa da Reserva Legal. E aí tivemos outro avanço que o Governo anunciou: será dispensada a Reserva Legal para o agricultor familiar. É outro avanço que temos. Estamos atendendo a 85% dos proprietários brasileiros. 
Há duas divergências remanescentes: a reivindicação do segmento do agronegócio para que se dispensem todos os agricultores até 4 módulos e a idéia de área consolidada. O Governo vai se reunir e vai analisar as propostas. 
Concordo com o Líder Vaccarezza quando diz que 98% dos temas estão resolvidos. Espero então que esta Casa chegue a um amplo acordo para que a votação tenha prosseguimento na próxima terça-feira.
	Quero parabenizar igualmente o Relator Aldo Rebelo, esperando que o entendimento realmente aconteça na próxima terça-feira e, num clima muito tranquilo, sejam votadas todas as mudanças no Código Florestal, para que o Brasil continue a ser uma potência agrícola e uma potência ambiental. Que esse equilíbrio seja alcançado de maneira correta e tranquila nesta Casa na próxima semana.
	O Partido dos Trabalhadores votou ontem a favor da urgência e estará muito empenhado nesse entendimento, esperando que o Governo e o Relator concluam o acordo e tragam um relatório redondo, com o maior número de Parlamentares presentes na semana que vem.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Paulo Teixeira pelas palavras.