            A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta medida provisória chega a esta Casa com um pressuposto justo: o Governo quer regularizar o problema de 26 mil terceirizados que, durante estes últimos 20 anos, foram sendo contratados de maneira semianárquica pelas fundações de apoio nas universidades. Há fundações que têm uma ação corretíssima e há fundações que deram enormes problemas, como os que aqui assistimos, pela imprensa, com a Fundação Universidade de Brasília. 
	No entanto, esse pressuposto não pode servir de anteparo para retirar a administração dos tradicionais hospitais universitários brasileiros e encaminhá-la a qualquer empresa que seja. A empresa é pública, sim, mas ela pode ser criada apenas para dar apoio aos hospitais universitários, regularizando os 26 mil terceirizados que se encontram em desamparo, segundo ordem do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Entretanto, a ideia é a de que a empresa administre os hospitais, quebrando o princípio da autonomia universitária, banindo os diretores dos hospitais, constituindo possibilidades de subsidiárias fazerem essa administração.
	Nesse sentido, o que propusemos? Que se crie a empresa, mas como empresa de apoio e que não se mexa no que há de sagrado nesses celeiros de quadros da medicina. Os hospitais universitários produzem mais de 95% de toda a pesquisa em saúde no Brasil, não precisam de empresa para gerenciar metas. Os hospitais universitários garantem o internato e os estágios do curso de Medicina e de toda área de saúde. Os hospitais universitários realizam eleições para seus dirigentes entre membros da comunidade universitária. 
Portanto, a empresa pública pode ser criada para dar sustentação a essas contratações, na medida em que o modelo clássico hoje é híbrido entre celetistas e estatutários. No entanto, jamais para quebrar o binômio docente-assistencial. 
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, peço atenção para o que está sendo votado esta noite. Está-se tentando repassar essa administração - e não só dos hospitais universitários, mas de hospitais congêneres, com subsidiárias. O Relator retirou do texto a previsão de sociedade anônima que estava no projeto original, mas continua com a criação de subsidiárias. 
Por outro lado, a medida gera lamentável descompasso na criação de cérebros neste País. No momento em que se expandem as universidades, dicotomiza-se os seus hospitais da vida universitária. 
 E justifica-se a precariedade. A precariedade existe, mas tal ocorre porque a Emenda Constitucional nº 29 não foi aprovada, porque os recursos do SUS são insuficientes - e não pela inépcia. 
O Conselho Nacional de Saúde é contra, a ABRAHUE - Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, é contra; a ANDIFES não se pronunciou oficialmente, mas seus Reitores, em maioria, são contra. Por que a Câmara dos Deputados votará isso que vai cair no Senado, vai caducar? Porque o dia 1º é o prazo máximo para caducar a medida provisória. 
	Peço a atenção dos senhores e peço vênia: não votemos a MP 520, que aparta a administração dos hospitais da vida universitária.
	Muito obrigada.