	O SR. DIEGO GARCIA (PHS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham através da TV Câmara, venho a esta tribuna para compartilhar alguns temas que têm sido pautados aqui na Câmara dos Deputados em meu mandato. Um dos assuntos, e talvez um dos mais importantes que temos vivenciado nos últimos anos, é o combate à corrupção.
	A corrupção tira do Brasil mais de 200 bilhões de reais todos os anos. É muito dinheiro. Com esse valor, casas populares, hospitais e escolas poderiam estar sendo construídos em nossas cidades, mais pessoas poderiam estar empregadas, o Brasil não perderia investimentos, alavancando a produção interna do País.
	Na Câmara dos Deputados, sou autor de 11 projetos de lei de combate à corrupção, que visam melhorar a eficiência do Poder Judiciário, dentre eles, o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que dispõe sobre as 10 Medidas de Combate à Corrupção, apoiado por mais de 2 milhões de brasileiros. 
	Infelizmente, contra a minha vontade, o projeto das 10 Medidas foi desfigurado no plenário da Câmara, sendo aprovado como uma clara tentativa de intimidar o Ministério Público. A proposta foi enviada para o Senado para ajudar quem é corrupto, variando apenas a pena máxima e não proporcional ao valor enviado. Qual é o problema nisso? Em nosso Direito, a pena sempre é próxima à mínima, ou seja, a proposta continua deixando penas baixas para criminosos de alto grau.
	Mas, provocado pelo Parlamento, o Supremo Tribunal Federal mandou o projeto voltar para a Câmara para a conferência das assinaturas e para que tramitasse como projeto de lei de iniciativa popular, o que foi depois reconhecido pela CCJ. O PL agora já está no Senado, e esta é uma oportunidade para tentarmos restaurar as 10 Medidas como haviam sido propostas antes dessa desfiguração.
	Mas nem sempre, Sr. Presidente, o Supremo age conforme a vontade dos brasileiros e nem conforme a previsão legal. As notícias mais recentes são desanimadoras e fortalecem os piores poderosos.
	Nas últimas 2 semanas, a Corte mandou soltar quatro réus da Lava-Jato, dentre os quais José Dirceu, que foi condenado pelo Mensalão, pela Lava-Jato e que é apontado por muitos como um dos mentores de todo o esquema de desvios implantado no Brasil.
	Somando as penas das duas condenações de Dirceu, ele deveria ficar preso por mais de 32 anos, o que, como podemos ver, não aconteceu.
	Sr. Presidente, qual é a pena para alguém que pode ficar em casa, passear, tomar banho quente quando quiser, assistir a TV, receber visitas, dormir com conforto? Essa deve ser a pena para alguém que roubou o patrimônio público e acumulou rios de dinheiro ilegalmente? Pois foi isso que o Supremo fez e sinalizou para outros presos que eles não precisam delatar, porque logo irão sair da cadeia para passar uma temporada em casa.
	Como membros do Ministério Público ressaltaram, o que mais chama a atenção hoje é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu - Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - votou para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos 6 meses.
	Menciono aqui um exemplo citado pelo Procurador da República Deltan Dallagnol: o ex-Prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais entre 2013 e 2015. Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões de reais entre 2007 e 2014, sem contar o mensalão.
	O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais Prefeito ele era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que a sua prisão era inafastável.
	O Ministro Dias Toffoli afirmou: "o Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública, quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa".
	Citando ainda as palavras de Deltan Dallagnol, podemos concluir que o tráfico de drogas, por exemplo, gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar.
	Sr. Presidente, outro importante tema que muito me tem preocupado é a tentativa de expansão do aborto em nosso País. Estamos vivendo de verdade tempos muito difíceis. E sob o pretexto do moderno, do novo, do revisionismo, do contraconservadorismo, do contramajoritário, estamos vendo mais e mais tentativas de descriminalização do aborto no Brasil. 
	Precisamos falar sobre o assassinato de bebês! Desde que cheguei à Câmara, já tive que lutar várias e várias vezes para garantir um direito básico, muitas vezes esquecido: o direito de nascer. Quase sempre usando subterfúgios como "defender as mulheres", "defender as minorias", colocam estrategicamente termos que têm o objetivo de atender a uma agenda internacional para legalizar o aborto.
	Recentemente vimos isso, na tentativa de se criar o "Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o PL 7.371/2014", o "abortoduto".	Todos me diziam: "Esse projeto não quer legalizar o aborto". Mas na hora de aprovar a minha emenda, que "vedaria que qualquer recurso desse fundo fosse usado para o aborto provocado", a história era outra. O fundo que se pretendia criar poderia receber recursos até mesmo do exterior! 
	Recentemente, a Holanda já avisou que criará um fundo para financiar o aborto em países em desenvolvimento. Muitas ONGs internacionais já o fazem direta ou indiretamente. Mesmo no Brasil, onde o aborto não é permitido, há muito dinheiro financiando pesquisas, artigos em jornais, debates e conferências sobre o tema. Trata-se claramente de afronta à soberania brasileira. Sem falar em todo o campo do ativismo judicial, como é o caso da ADI 5.581 e da ADPF 442. Esta última, resultado desesperado de um partido que viu frustrada a sua tentativa legislativa de ter aprovado um projeto de legalização do aborto até 12 semanas. Como aqui, na Casa do Povo, não iriam ganhar, levaram para o Supremo Tribunal Federal esse assunto, que é competência do Legislativo.
	Querem falar sobre o aborto? Vamos, então, falar sobre o aborto! A maioria da população brasileira é contrária ao aborto. Ponto. Mas há quem queira dizer que o aborto é questão de saúde pública, que milhares e milhares de mulheres morrem por causa do aborto ilegal no Brasil. Isso não é verdade! 	Quero agora fazer uma denúncia. Matéria recente do Jornal O Estado de S.Paulo intitulada "Diariamente, quatro mulheres morrem por complicações do aborto no Brasil", diz, com todas as letras: "O Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto". Para a notícia, foram 1.664 relatos de mortes por complicações relacionadas ao aborto somente em 2015. Esses números apresentados são mentirosos e servem apenas para reforçar o discurso abortista.
	Fiz eu mesmo um requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre mortes decorrentes de aborto espontâneo, aborto por razões médicas e
legais, outros tipos de aborto, aborto não especificado e falha na tentativa de aborto. Ou seja, além de mortes na tentativa de aborto ilegal, estou considerando, inclusive, mortes decorrentes de abortos espontâneos.
	Qual não foi minha surpresa ao descobrir que os valores de morte por ano são quase 20 vezes menores do que o noticiado. Em 2014, por exemplo, foram pouco mais de 50 mortes por ano; ou seja, 0,15 mortes por dia. 
	O aborto no Brasil é caso de saúde pública, sim, pois resulta sempre na morte de um bebê inocente, cujo direito mais básico - o direito à vida - já se encontra violado.
	Só o dito "aborto legal", nos Estados Unidos, já nos trouxe um saldo de mais de 40 milhões de bebês assassinados.
	Assim sendo, Sr. Presidente, caros colegas, continuarei atento a qualquer tentativa que venha a expandir essa forma de assassinato.
	Agora, mudando de assunto, uma matéria importantíssima e urgente que devemos nos atentar é a reforma da Previdência.
	Durante todo o dia de ontem, o PHS esteve reunido, acompanhando a discussão na Comissão da Reforma da Previdência. Apesar de acreditarmos que o Brasil precisa de mudanças, o texto da reforma apresentado pelo Governo mostrou-se extremamente prejudicial para a população brasileira, principalmente aos mais pobres. Dessa forma, orientamos a bancada a votar não pela reforma da Previdência.
	Além disso, apresentamos um destaque ao texto para que as instituições filantrópicas, que prestam serviços que o Estado deveria proporcionar para a sociedade como saúde, como é caso das Santas Casas, e educação, como é o caso das universidades, possam continuar recebendo isenções das contribuições sociais. Infelizmente, o projeto foi aprovado pela maioria da Comissão, que agora irá apreciar os destaques apresentados. Mas, no plenário, que é a próxima etapa, a história será outra. Vamos nos empenhar para que esse texto não passe aqui na Casa!
	Quero ainda registrar que, nesses quase 3 anos de mandato, tenho buscado proporcionar mais qualidade de vida para os paranaenses, destinando recursos para o nosso Estado.
	Das emendas parlamentares destinadas por mim para o Paraná, mais de 6 milhões já foram pagas e beneficiaram mais de 20 Municípios de quase todas as regiões do Estado. Deputado Sóstenes Cavalcante, esses recursos estão sendo aplicados, principalmente, nas áreas de saúde, de assistência social, no esporte e na agricultura.
	Deputado Alan Rick, nosso Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, no Município de Santo Antônio da Platina, Município importantíssimo do nosso companheiro, o Prefeito, Prof. Zezão, entreguei recentemente um carro de conselho tutelar e em breve entregarei equipamentos para os postos de saúde. Além disso, entregarei veículos e equipamentos para atender o Asilo e o Lar Jesus Adolescente.
	Na cidade de Andirá, onde cresci, encaminhei recursos para a reforma do Ginásio Morcegão. Em breve estarei lá para sua inauguração. Também entregarei equipamentos para os postos de saúde da cidade.
	No Município de Jacarezinho, onde resido há mais de 3 anos, a obra do Lar Ana Rafaela já está bem adiantada. O Município já possui 100% do convênio depositado na conta da Prefeitura. É um benefício para a população do Bairro Aeroporto, de Jacarezinho, do meu amigo e companheiro de partido, o Vereador Chiquinho, e para as crianças abandonadas, que terão espaço adequado enquanto esperam uma família adotiva.
	Muitas outras cidades também já foram contempladas com meus recursos, e eu continuarei batalhando para que mais pagamentos sejam liberados e mais Municípios sejam agraciados.
	Por fim, partilho com todos o avanço e crescimento do Partido Humanista da Solidariedade - PHS no Brasil e principalmente no Paraná. E o nosso foco para as próximas eleições é buscar a cada dia oferecer mudanças e renovação ao povo brasileiro.
	O ano de 2016 foi um ano de mudanças no cenário político em todo o Brasil, um ano de renovação. O PHS foi o partido que mais cresceu nas últimas eleições, com um aumento de 60% no número de votos. No âmbito geral, o número de prefeitos aumentou 125%. O número de Vereadores cresceu 64%. No Paraná, houve um crescimento de 200% no número de prefeitos eleitos e de 68% no caso dos vereadores. Uma grande vitória!
	Agora o nosso foco são as eleições de 2018, buscando crescer ainda mais não só em quantidade, mas em qualidade. Essa é a verdadeira preocupação do partido. Além disso, o PHS é um partido que vem na contramão de tudo o que temos visto e ouvido nos veículos de comunicação. Não estamos envolvidos em nenhum escândalo, e nenhum Deputado Federal foi citado nas listas da Operação Lava-Jato.
	Quero aqui registrar que agora assume a Presidência Nacional do Partido Humanista da Solidariedade o nosso amigo Sr. França. Ele assumiu o comando do partido ontem.
	Temos certeza de que a Executiva Nacional e o França muito bem conduzirão o partido para a continuidade do crescimento dele em todo o Brasil.
	Eu o agradeço, Sr. Presidente, por essa oportunidade de ter sido escolhido para falar no período do Grande Expediente da Casa.
	Vamos continuar o nosso trabalho em prol do nosso Estado, o Paraná, em prol do nosso País, e em busca de mais melhorias para toda a população brasileira.
	Obrigado.