	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse tema da redução da maioridade penal é importante e acredito que, de fato, temos que debater, porque alguns dizem que de 70% a 80% da população brasileira querem reduzir a maioridade penal, outros dizem que tem que reduzir a maioridade penal porque o adolescente sabe o que está fazendo. Então, uma série de teses são colocadas.
Do meu ponto de vista, se esta Casa reduzir a maioridade penal, será a maior violência que vai cometer contra o adolescente deste País, o adolescente a quem muitas vezes o Estado brasileiro não deu oportunidade, o adolescente que muitas vezes a sociedade brasileira deixou à margem, o adolescente a quem muitas vezes a sociedade brasileira não deu a estrutura necessária, nem à sua família.
	Então, meus caros colegas, não vamos debater aqui a redução da maioridade penal dizendo que os responsáveis pela violência neste Brasil são os adolescentes. Os adolescentes são vítimas. É só pegarmos os índices da quantidade de jovens assassinados nas periferias das cidades deste País. É só pegarmos os índices. Qual a porcentagem de violência cometida pelos adolescentes? É 1%. Então, ao transferir a culpa para a juventude ou para os adolescentes, dizendo que eles são os responsáveis pela violência, nós estamos enganando a sociedade brasileira. Por isso, não podemos reduzir a maioridade penal. 
	Eu fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, no primeiro Governo Wagner. Fui responsável por essa política. 
	Pois bem, Sr. Presidente, todo adolescente que comete um ato infracional cumpre medida socioeducativa em torno de 3 anos. Um adulto que comete um crime se apresenta à Justiça e responde em liberdade. Hoje em dia, o adolescente que comete um ato infracional é punido com mais rigor do que um adulto. 
Todos nós temos de ter essa compreensão. Não podemos, de forma nenhuma, nesse debate da redução da maioridade penal, primeiro, aprovar uma medida como essa, que acho que é uma violência contra o adolescente, nem, por outro lado, fazer a discussão aqui, dizendo que a causa da violência são os adolescentes. Eles são vítimas. Temos de trabalhar é com muita política social, a fim de fortalecer a nossa juventude, com educação em tempo integral. É isso o que temos de fazer em nosso País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.