PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Os justos cuidam bem dos seus animais" (Provérbios 12.10). Esse é um ensinamento bíblico emblemático sobre a relação dos seres humanos com os animais. 
Com essas palavras quero reforçar meu apelo no intuito de provocar a discussão e a retomada dos trabalhos para a elaboração de legislação específica em defesa dos animais. 
Gostaria de ver nesta Casa o mesmo ânimo visto por ocasião das manifestações populares no Congresso Nacional no mês de fevereiro, quando pareceu haver amplo entendimento sobre a necessidade de legislação que imponha normas de tratamento aos animais.
O Acampamento Nacional pelos Direitos dos Animais é um movimento legítimo e oportuno pelo valor intrínseco constante em cada ser vivo. O ser humano é o ser dominador e gestor do planeta, o cabeça da criação e o responsável por administrá-la bem. 
É imprescindível dispor de uma visão holística do mundo para entender e assumir atitudes responsáveis na promoção de ações protetoras à vida em ambiente digno. Cumprir esse intuito não implica abdicar do ser humano ou concorrência insustentável. É antes uma demonstração de inteligência e nobreza. 
Por outro lado, existem 185 projetos de lei sobre o tema tramitando na Câmara e no Senado e à espera de deliberação. Entre os quais destaco, por conseguinte, alguns projetos que tramitam nesta Casa: 
Projeto de Lei nº 1.376, de 2003, que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos para controle sanitário e de natalidade, com a finalidade de evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses;
Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, que proíbe animais em circos de todo o País, conforme alteração incluída no substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Projeto de Lei nº 2.833, de 2011, que aumenta a pena para maus-tratos e crueldade contra os animais;
Projeto de Lei nº 6.602, de 2012, que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene, pois todos os animais merecem o nosso respeito e cuidado. 
Projeto de Resolução nº 204, de 2013, que propõe a instalação da CPI dos Maus-Tratos, para investigar prefeitos denunciados pelo extermínio de cães e outros casos de crueldade no País.
Embora esses projetos precisem ser analisados mais detidamente, depurando excessos e inconsistências, não podemos ignorar a validade que o conjunto das matérias encerra, ponto de partida para a construção de uma legislação atual e necessária.
Muito obrigado.