O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, do alto das responsabilidades do Governo Federal, apesar de toda estrutura de que o País dispõe para o exercício de uma efetiva fiscalização e controle, é de se esperar que algo se faça, com toda urgência, para coibir o estado em que se encontra a educação do Brasil, principalmente no âmbito das universidades federais.
Isso porque, Sr. Presidente, a Nação inteira está desapontada com o reconhecimento público, quando se sabe que tudo isso poderia ser evitado com a simples presença da ação governamental no acompanhamento da execução dos programas voltados para a correção dos desníveis socioeconômicos, nos mais diferentes setores da administração pública.
Com a educação não poderia ser diferente, como o exemplo, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, criado em janeiro de 1998 e constituído de recursos de Estados e Municípios que deveriam ser redistribuídos conforme o número de alunos matriculados, principalmente nas regiões mais carentes economicamente.
Com orçamento estimado em mais de 20 bilhões de reais, 60% dos quais destinados obrigatoriamente ao aumento dos salários dos professores e à qualificação dos professores leigos, isto é, sem formação de magistério, o FUNDEF tem destinação específica, e seus recursos não poderiam ser direcionados para outras finalidades.  Pelo menos é o que diz a lei que o criou. 
Precisamos, da mesma forma, valorizar o ensino superior público. As universidades federais brasileiras encontram-se em estado de verdadeiro flagelo, pois nem suas contas básicas, de água e luz, conseguem pagar. Além disso, veem seu patrimônio se deteriorar e o Governo nada fazer para socorrê-las. 
Parece-nos, Sr. Presidente, que não há vontade política de melhorar a educação no País, pois não creio que o Ministro da Educação não tenha conhecimento desse fato, até porque suas recomendações pessoais são no sentido de que a representação do seu Ministério acompanhe de perto e fiscalize com rigor a situação das instituições de ensino público brasileiras. 
É nisso que dá, Sr. Presidente, a falta de um órgão destinado exclusivamente a fiscalizar os gastos públicos. As rubricas não podem ser remanejadas ao bel prazer do gestor sem atentar para as finalidades específicas prioritárias. 
Por isso mesmo, estou me dirigindo ao Sr. Ministro da Educação, encarecendo de providências urgentes que possam pôr termo a essa situação caótica.
Era o que tinha a dizer.