O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei, esta semana, projeto de lei que propõe alteração na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, cujo art. 1º dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, e, em seu parágrafo único, estabelece: "Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac". Na prática, isso significa que cervejas, ice coolers e qualquer outra bebida com teor alcóolico inferior a 13% não é, do ponto de vista dessa lei, considerada alcóolica.
Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui com o decreto do Presidente Marco Maia que cria Comissão Especial para tratar do uso abusivo do álcool. Tenho dados - dados que a sociedade conhece muito bem - profundamente alarmantes relativos a esse problema. 
A lei vigente no País estabelece que só há limite para propaganda de bebidas com teor alcóolico acima de 13 graus. Portanto, como as cervejas têm em torno de 5 graus de teor alcoólico, podem ser propagandeadas à vontade. E aqui não é nenhuma visão piegas, conservadora, é uma visão de saúde pública, social. O lucro tem de ter limites. Não se pode, em nome do lucro, estimular o uso de bebidas alcóolicas.
Tenho dados que revelam que 35% dos adolescentes menores de idade fazem uso de bebidas alcoólicas pelo menos uma vez ao ano e 24% deles fazem uso pelo menos uma vez ao mês; 61% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito haviam ingerido bebida alcoólica, como constata pesquisa feita em Curitiba, Salvador e Brasília - o percentual referente a Brasília sobe para 77,4%. Verificou-se que acidentes fatais ocorrem mais nos fins de semana, principalmente nas noites de sábado. 
Não é justo que continuemos permitindo que a propaganda de bebida alcoólica  seja feita de forma livre e solta.
	Neste projeto, para o qual peço o apoio dos Srs. Deputados, proponho que se restrinja ou mesmo se proíba a propaganda de bebida alcoólica feita em televisão por jogadores e técnicos das seleções brasileiras, que vestem o verde e amarelo da nossa bandeira, cores que muito nos honram, assim como a propaganda feita por membros das comissões técnicas de todas as seleções, de qualquer modalidade esportiva ou categoria. 
Vejam o que diz Mano Menezes, técnico da Seleção Brasileira, numa propaganda veiculada diariamente, em qualquer horário. Abram-se aspas: "Ei, fique de olho em quem faz bonito aqui e lá fora. Eu escalei a Kaiser".
	É claro que a legislação atual permite tais propagandas. Mas eu pergunto: é ético? Esta é uma discussão que trago à baila. Nós somos muito cobrados pela mídia quando o assunto é ética. É hora de perguntar se é ético fazer propaganda de bebida alcoólica quando hoje há uma epidemia de violência física, de gênero, no trânsito. É ético fazer propaganda desse tipo? 
	Propomos mais, Sr. Presidente, que se proíba qualquer patrocínio por parte da indústria de bebidas alcoólicas a qualquer seleção brasileira, pelo mesmo viés, por entendermos que é muito grande a influência que gera. 
Exemplo disso é que há jovens da beira do Rio Acaraú - coisa que não estou criticando - que usam o modelo moicano do corte de cabelo do Neymar. Como é que ícones e ídolos que fazem propaganda de bebidas alcóolicas não vão influenciar jovens do Piauí, Ceará ou de lugares mais longínquos? Se não influenciassem, as indústrias não investiriam milhões e milhões em propaganda. Elas investem porque sabem que a propaganda surte efeito, a propaganda vende.
Precisamos adotar políticas que reduzam os danos provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva e as emergências dos hospitais estão lotados. Nós temos que adotar medidas para frear esse problema. Em vez de financiarem a indústria de bebidas alcóolicas, deveriam financiar o Sistema Único de Saúde, tendo em vista as emergências e leitos de UTIs lotados. Por que não financiam o SUS, que está precisando, em vez de gastarem milhões de reais com jogadores, técnicos e propaganda, alastrando ainda mais a epidemia que já existe no País, principalmente em relação aos jovens?
	É preciso refletirmos sobre essa situação. Na verdade, precisamos mais do que refletir. Temos de dar curso à Comissão criada pelo nosso Presidente Marco Maia, da qual tenho a honra de fazer parte. Nosso projeto, para o qual peço o apoio de todos os Parlamentares desta Casa, visa reduzir os danos provocados pelas bebidas alcoólicas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei projeto de lei que propõe alteração na Lei n°9.294, de 15 de Julho de 1996, que, no parágrafo único do art. 1º, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas e estabelece: "Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos dessa lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac". Na prática, significa que cervejas, ices coolers e qualquer outra bebida com teor alcoólico inferior a 13% não é, do ponto de vista dessa lei, bebida alcoólica.
Propusemos no nosso projeto de lei que o limite seja a partir de 0,5% Gay Lussac, como propõe a Organização Mundial de Saúde - OMS. Assim poderemos estabelecer maiores restrições à propaganda de bebidas que corre solta em nosso País.
Procuramos também corrigir distorções que consideramos inaceitáveis, como o fato de atletas de seleções brasileiras e os próprios técnicos, fazendo propaganda de bebidas alcoólicas em canais abertos de TV e emissoras de rádio, a qualquer hora do dia. Um exemplo na atualidade pode ser visto diariamente: o Sr. Mano Menezes, técnico da Seleção Brasileira de Futebol, propagandeando uma marca de cerveja: "Ei, fique de olho em quem faz bonito aqui e lá fora. Eu escalei a Kaiser". Claro que pela legislação atual é permitido, porém, temos uma pergunta a fazer: é ético atletas e técnicos que se transformam em ídolos principalmente para a juventude, e, por isso, influenciam de sobremaneira nossos jovens, nos costumes e hábitos do dia a dia, a permanecerem a propagandear bebidas alcoólicas? Um exemplo dessa influência também patente para todos é o modelo do cabelo do Neymar, tipo "moicano", que tem por conta disso uma legião de adolescentes e jovens por todo o Brasil copiando o estilo. Também propusemos a vedação ao patrocínio ou qualquer forma de financiamento por parte da indústria de bebidas alcoólicas, as seleções brasileiras em qualquer modalidade esportiva, por entender que não é ético ou justo, que nossas seleções com as cores de nosso maior símbolo pátrio, a Bandeira Nacional, sejam patrocinadas pela indústria de bebidas alcoólicas.
Vivemos um momento profundamente preocupante, em função da adesão cada vez mais precoce e numa dimensão exorbitante de jovens às bebidas alcoólicas, que estão associadas à violência física, de gênero, no trânsito, com milhares de vitimas fatais ou com sequelas, além de consequências sociais outras, não menos importantes para a saúde pública, como doenças graves que estão associadas ao consumo abusivo de álcool. Não é justo, tampouco ético, que, diante de estatísticas alarmantes, tais como: 35% dos adolescentes menores de idade fazem uso de bebidas alcoólicas pelo menos uma vez ao ano e 24% deles pelo menos uma vez ao mês; 61% das pessoas envolvidas em acidentes de trânsito havia ingerido bebida alcoólica, fato constatado em pesquisa feita em Curitiba, Salvador, Recife e em Brasília, onde esse percentual sobe para 77,4%. Também se constata que os acidentes fatais ocorrem nos finais de semana, principalmente nas noites de sábado. Que continuemos a permitir que a propaganda de bebidas alcoólicas seja feita por quem se transformou em ícone perante nosso povo, pela paixão que cultivamos pelo esporte, principalmente o futebol.
Diante da crise de financiamento da saúde pública no País, e pela corresponsabilidade direta que a indústria de bebidas alcoólicas tem com a lotação das emergências e dos leitos de UTI, decorrentes dos acidentes e outras "causas externas", em vez de financiarem seleções ou bancarem milhões em propagandas, deveriam sim financiar parte dos gastos com o SUS.
Precisamos somar com o Ministério da Saúde e com o próprio Governo da Presidenta Dilma em políticas de redução de danos ocasionados pelo uso abusivo de álcool, e acho que esse meu projeto de lei aponta para essa direção. Por conta disso, peço apoio aos demais Deputados, no sentido de agilizarmos a aprovação dessa matéria.
Era só, Sr. Presidente.