	O SR. NILTON CAPIXABA (Bloco/PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de protocolar nesta Casa projeto de lei que propõe a isenção do IPI para os mototaxistas do nosso País. São pessoas que geram empregos e, com a isenção do IPI, terão condição de adquirir sua moto com redução de preço.
	 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou dando entrada hoje em um projeto de lei que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  para motos adquiridas por mototaxistas nos Estados e Municípios de nosso País.
A baixa qualidade dos serviços públicos de transportes em geral e o caos no trânsito das grandes cidades impulsionou o desenvolvimento de um novo meio de vida: o transporte de passageiros em motocicletas, mototáxi. Iniciada quase clandestinamente, a prática difundiu-se, tornou-se reconhecida oficialmente, e constitui hoje uma fonte relevante de vagas de trabalho, responsável pelo sustento de grande número de famílias, tanto que o legislador federal houve por bem regulamentá-la, por meio da Lei nº 12.009, de 2009.
Forte são as razões para que eu venha propor à Câmara dos Deputados estender aos mototaxistas, desde que credenciados em cooperativas, segundo as normas regulamentares dos seus respectivos Estados e Municípios, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados que hoje beneficia a categoria dos motoristas de táxi. Mais do que uma simples questão de justiça - que por si só já justificaria a iniciativa - trata-se de interesse social relevante, contribuindo para desafogar o trânsito e para reduzir a poluição em nossas metrópoles.
Muito obrigado.