	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiras e companheiros Deputados, cidadãos brasileiros, eu tenho, como qualquer brasileiro, acompanhado os escândalos, as corrupções, as improbidades que agridem este País. E a minha reação, até porque sou Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Deputado Dr. Ubiali, não é mais para focar no indivíduo corrupto, não é mais o evento, não é mais o escândalo. 
	Só a Polícia Federal foi responsável por levantar, fazer investigações que resultaram em mais de 2 mil escândalos nos últimos 8 anos. Os escândalos estão aí, continuam acontecendo. Os corruptos são conhecidos, e a corrupção não é debelada, a corrupção não é reduzida, a corrupção não é diminuída. E eu, com uma lógica bem simples, bem linear, acho que o combate à corrupção passa pelo aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Então, nós precisamos de fato de instituições do sistema de controle mais fortalecidas.
	O Instituto Ethos - vou repetir, já falei isso várias vezes - fez uma pesquisa em 2009, Deputado Ubiali e companheiro Presidente, Deputado Luiz Couto, que demonstra que o Brasil tem instituições fragilizadas, principalmente nos Estados brasileiros. Exemplo disso são as Assembleias, que deveriam estar entre as principais instituições de controle deste País. Mas nos 27 Estados, Deputado Luiz Couto, a média das oposições é de 20%. As Assembleias perderam a capacidade de fiscalizar, porque a maioria dos Deputados estão ligados ao Executivo.
	Os Tribunais de Contas também têm seus conselheiros indicados pelo Executivo. É outro órgão que perdeu, basicamente, a sua função fiscalizadora. E o Ministério Público, um outro órgão, tem uma influência forte, na minha opinião, por ter inclusive o seu chefe, o chefe do Ministério Público, indicado hoje, basicamente, pelo Executivo. Ou seja, há uma relação muito forte do Ministério Público com o Executivo, através dos seus indicados.
	O resultado disso é que os executivos, aqueles que manipulam, que são responsáveis pelo dinheiro público, ficam à vontade, porque os órgãos fiscalizadores estão desestruturados. Aqui eu paro, basicamente, para fazer uma observação, para dizer ao povo - hoje é o dia em que a gente não fala para Deputado, fala para o povo brasileiro - o seguinte: ora, se o Estado não fiscaliza, se a Assembleia não fiscaliza, se o Tribunal de Contas não fiscaliza, se o Ministério Público é lento, é desestruturado, tem seu chefe indicado pelo Executivo, o ambiente é propício para o desvio de dinheiro público.
	Vou dar aqui um exemplo da pesquisa do Instituto Ethos. Companheiro Pe. Luiz Couto, Deputado Izalci, vejam o que levanta o Instituto Ethos com relação às verbas de educação deste País. Diz o Instituto Ethos que 71% de todos os recursos de investimento e de custeio da educação no País estão sendo contratados, usados para contratos sem licitação, sem concorrência. Setenta e um por cento dos recursos de educação e de saúde, que são os principais orçamentos dos Estados e da União, estão sendo contratados, nos Estados brasileiros, não na União, 71%, sem licitação. Ou seja, os recursos da educação são contratados com dispensa de licitação, com inexigibilidade e convite. 
	No Estado de São Paulo, que se pressupõe o mais evoluído do País, 91% dos recursos de educação são contratados sem licitação. No Maranhão, são 100%. Cem por cento das verbas de educação do Maranhão são utilizadas para contratos de compra de material, de serviço ou de obra, 100% sem licitação. Em Minas Gerais, um Estado grande, são 60%. Um Estado que se destaca aqui, que eu parabenizo, é Goiás, com 6%. No meu Estado, são 49%. Mas a média brasileira é de 71%.
	Portanto, a educação brasileira está sendo agredida todo dia com falta de recursos, pelo desvio, pela irregularidade, pela quantidade de irregularidades no uso do dinheiro para esse fim.
	Com relação à saúde, essa média no Brasil é de 50%. Cinquenta por cento das verbas de saúde do Brasil estão sendo utilizadas sem licitação. Então, isso aqui não é mais uma simples coisa, é uma doença. É uma epidemia no Brasil o que ocorre em relação aos recursos para educação e saúde. Recursos essenciais, serviços essencialíssimos no Brasil, companheiro Izalci, estão sendo utilizados pelos Estados brasileiros, em média, 50% na saúde e 71% na educação. E São Paulo aqui também se destaca. Foram gastos 64% dos recursos de saúde do Estado de São Paulo, no ano de 2009, sem licitação.
	Companheiros, a CGU, por sinal, na próxima terça-feira tem um evento na Comissão de Legislação Participativa. Eu convido as entidades da sociedade civil, os nossos companheiros Deputados e Deputadas a participar desse evento para avaliar os 10 anos da CGU. Eu acho que deveria ser uma homenagem. A CGU tem feito um bom trabalho. Apesar de ser uma controladoria interna do próprio Governo, tem-se mostrado muito independente, tem feito grandes trabalhos. 
	A CGU fez, no último ano, como faz todo ano, um relatório a respeito das auditorias que fez no Brasil nos últimos 8 anos. Companheiros Deputados, cidadãos brasileiros, olhem o que diz a CGU: "Sessenta e sete por cento das Prefeituras Municipais do País que foram auditadas, mais de 2 mil Prefeituras auditadas pela CGU nos últimos 8 anos, cometem irregularidades com os recursos federais que lhes são repassados pela União, principalmente em educação e saúde. Sessenta e sete por cento dos Municípios auditados ou estão desviando ou estão cometendo, de alguma forma, irregularidades no uso dos recursos de educação e saúde, 67%! É ou não é uma doença? É ou não é uma epidemia isso?
	No meu Estado - e aqui eu quero ser cruel, começando pelo meu Estado -, o Amazonas, diz a relatoria, 34 Municípios nos últimos 8 anos foram auditados, 34. Todos esses 34 Municípios, sem ao menos uma só exceção, apresentaram irregularidades na aplicação dos recursos que receberam para a área de educação.
	O jornal O Globo, há um mês, publica que 50% do País estão desviando merenda escolar, dinheiro da merenda escolar.
	Para encerrar, Sr. Presidente, este Deputado, Francisco Praciano, convida a todos os senhores a participar, a discutir este problema, chamando o Ministério da Educação - e eu sou Governo -, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público para que, na Comissão de Educação, na próxima terça ou quarta-feira, a CGU venha confirmar esses relatórios.
	Que o Ministério Público, o MEC e o TCU digam para nós, diante desses relatórios anuais que demonstram esse farto desvio de dinheiro público da área de saúde e educação, o que estão fazendo. Se não estão fazendo nada, se não podem fazer e se não têm estrutura, estou propondo que a Comissão de Educação seja corresponsável por isso. Estamos sabendo que estão desviando violentamente os recursos de educação. Neste País, a gente cria uma espécie de força-tarefa para atacar esse volume de desvios na área de saúde, na área de educação.
	Companheiros, resumindo, o Estado brasileiro precisa ser fortalecido. Não adianta a gente enforcar, colocar na guilhotina os bandidos, os corruptos, isso não é suficiente. Se o Estado brasileiro não reduz essa fragilidade, não aumenta a quantidade de treinamento de auditores, se o povo brasileiro não vota bem para melhorar a qualidade das Assembleias, para melhorar a fiscalização, se o Tribunal de Contas da União não tem seu quadro completo e independência em relação ao Executivo, se os TCEs não têm independência em relação ao Executivo, se o Ministério Público não se torna totalmente independente do Executivo, se o Estado brasileiro, enfim, não se aperfeiçoa, certamente a corrupção continuará campeando, agredindo este País.
	Corrupção na área de merenda escolar, de educação e de saúde, na minha opinião, é crime. A corrupção está matando, por conta, na minha opinião, da fragilidade do Estado brasileiro, inclusive com relação à Justiça. A Justiça que não julga, que não sentencia, é uma Justiça que colabora com a impunidade, e a impunidade faz continuar essa praga, essa desgraça que tem agredido o povo brasileiro chamada "corrupção".
	Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.