	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu quero dar como lido o pronunciamento que preparei sobre o acordo entre o Governo de Minas Gerais e os educadores, assinado na sexta-feira, dia 15.
Trata-se de um acordo que possibilitou estabelecer o Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação em Minas Gerais, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da educação entre servidores ativos e aposentados. É um acordo histórico, Sr. Presidente, que garante o piso nacional de salário dos funcionários da educação em Minas Gerais e recupera vários direitos que os trabalhadores teriam perdido. 
	Nós queremos parabenizar o SIND-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação pela capacidade de negociação e também o Governador Fernando Pimentel, pela negociação com o sindicato, que possibilitou um grande acordo aos profissionais da educação no Estado de Minas Gerais.
	Preparei o pronunciamento que vou dar como lido e peço que o mesmo seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Leonardo Monteiro, será atendido o pedido de V.Exa. para divulgar o discurso nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educação assinaram na sexta-feira, dia 15 de maio, um acordo histórico que finalmente vai possibilitar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da educação e entre servidores ativos e aposentados.
	Isso é fruto da luta dos educadores de Minas, Sr. Presidente, mobilizados há mais de 8 anos, e também demonstra a sensibilidade do Governador Fernando Pimentel. Com diálogo, transparência, sensibilidade e vontade política, o acordo é fruto de um imenso esforço do Governo para valorizar os servidores da educação, reafirmando os compromissos assumidos com a sociedade e construindo as bases para o aprimoramento das políticas educacionais, com a efetiva participação dos pais e alunos, trabalhadores e Governo. 
	Pelo acordo, será concedido reajuste de 31,78 ao professor da Educação Básica, a ser pago em 2 anos, ficando assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será implementado em três parcelas que serão incorporadas ao salário. Isso significa, Sr. Presidente, que, em agosto de 2017, o professor da educação básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.
	O acordo ainda garante a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar. As demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica também terão os mesmos reajustes concedidos ao professor, Sr. Presidente, na mesma proporção percentual e nos mesmos períodos. Os aposentados nas carreiras da Educação Básica também terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade e nas mesmas datas.
	Além da garantia do pagamento do piso, com a extinção do regime de subsídio e a implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei, as carreiras dos servidores da educação serão descongeladas, com a antecipação para setembro deste ano das promoções previstas atualmente para 2016. Assim, Sr. Presidente, as promoções subsequentes também serão adiantadas e serão concedidas a partir de janeiro de 2016.
	Outros avanços merecem destaque, como a garantia de acesso à alimentação escolar para todos os trabalhadores nas escolas, o fim do passivo de aposentadoria ainda neste Governo, anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014 e a realização de eleições para direção de escola até dezembro de 2015. Com o objetivo de alterar radicalmente a situação atual, em que mais de dois terços dos servidores da educação são trabalhadores temporários, o Governo se compromete ainda com a nomeação de 60 mil servidores até o final dessa gestão. Serão 15 mil nomeações por ano. Somente neste ano, já foram nomeados 3 mil aprovados em concursos e, no próximo dia 29, sairá nova publicação com mais 1.500 nomeações de professores. Os diretores de escola também são contemplados pelo acordo. Eles terão reajuste de 10,25% na tabela remuneratória, além de aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor de escola, que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração dos cargos efetivos. O diretor de escola que ocupa um cargo efetivo com carga horária semanal de 24 horas terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de diretor de escola.
	Mais uma vez, Sr. Presidente, quero registrar meus parabéns ao Governador Fernando Pimentel e aos educadores mineiros, que por quase uma década reivindicavam o pagamento do piso nacional e sempre foram ignorados pelos governos anteriores. Destaco aqui o poder reivindicatório do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG), na pessoa de sua Coordenadora-Geral, Beatriz Cerqueira, que, com muita luta e mobilização, fez valer o direito dos educadores mineiros. Foram muitos os embates nos últimos anos, inclusive com o descumprimento de acordos assinados pelos governos tucanos em 2010 e 2011. Enquanto nos Estados governados por tucanos vemos educadores sendo agredidos em seus direitos e fisicamente, no novo tempo que se inicia em Minas Gerais, nós temos esse importante contraponto, com o modo petista de governar.
Muito obrigado.