
	A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, mais uma vez, eu tenho a alegria de vir a esta tribuna para falar sobre a satisfação e a emoção dos servidores públicos e de seus familiares nos Estados do Amapá e de Roraima, com a votação e aprovação aqui, na semana passada, no dia 23 de abril, mais precisamente, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, em segundo turno.
	Eu quero agradecer a todos os meus colegas Parlamentares, de todos os partidos; aos meus colegas do Partido dos Trabalhadores e, em especial, ao Líder Vicentinho e ao Líder do Governo, na época, Arlindo Chinaglia, que agora é o nosso 1º Primeiro Vice-Presidente da Câmara, pelo encaminhamento dos votos favoráveis e pela aprovação da PEC. 
	Eu quero fazer um agradecimento muito especial também ao Presidente da Casa, que no início do seu mandato se comprometeu a nos ajudar a colocar em pauta a PEC 111 e aprová-la e assim o fez no dia 23 de abril. E quero fazer um agradecimento especial ao Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, porque, no momento da votação da PEC, S.Exa. me fez uma deferência, em um gesto nobre. Ao abrir os trabalhos do plenário para a votação da PEC 111, S.Exa. me passou a Presidência dos trabalhos. Então, Presidente Henrique Eduardo Alves, agradeço a V.Exa. por essa gentileza, por essa deferência. Esse foi um momento muito importante para os Estados do Amapá e de Roraima e para todos os servidores públicos que vieram de longe acompanhar, com muita dificuldade, a votação, como fizeram durante todo esse tempo de tramitação da matéria, desde o primeiro turno.
	Nós tivemos 357 votos favoráveis à PEC, votos que nos ajudaram a aprovar essa matéria tão importante. Talvez alguns colegas Deputados não consigam avaliar a dimensão da importância da aprovação dessa PEC para os Estados do Amapá e de Rondônia. Mas nós somos Estados novos. Até há bem pouco tempo éramos Territórios, e a transformação em Estados nos trouxe algumas injustiças que agora estão sendo corrigidas.
	Quero registrar, também, o meu agradecimento ao Relator, Deputado Luciano Castro, que fez um grande trabalho, não só referente ao relatório, mas principalmente junto comigo, com a Senadora Ângela Portela e todos os outros membros das bancadas de Roraima e do Amapá. Fizemos uma grande articulação política para a inclusão e aprovação da PEC aqui no plenário.
	Outro registro importante é quanto ao posicionamento do PT. Por conta da disputa política nos nossos Estados, tanto no Estado do Amapá como no de Roraima, da Senadora Ângela Portela, houve, nos dois turnos, comentários tentando desqualificar a posição do PT e do Governo. O nosso partido deu 70 votos para aprovação no primeiro turno e, no segundo turno, continuou dando os votos necessários para ajudar na aprovação da PEC. 
	Todos sabem que todo governo tem preocupação quando se trata de aumentar a despesa do Poder Executivo. Não é diferente numa Prefeitura Municipal, num Governo Estadual ou no Governo Federal. Portanto, nós fizemos, sim, muita discussão com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Relações Institucionais, mas, no final, o Governo encaminhou o voto "sim" por conta de um acordo que fizemos com todos os partidos.
	Lembro aqui que foi no Governo do Presidente Lula que a Emenda Constitucional nº 60/2009, relativa ao Estado de Rondônia, foi aprovada. Acredito que só um governo realmente comprometido com seus servidores e que os valoriza faz esse esforço, esse empenho para corrigir essa distorção.  	Nós ainda temos muitas distorções, como a herança de governos anteriores que promoveram a demissão voluntária. Hoje muitos servidores perambulam pelos corredores, vítimas daquelas decisões. São servidores que entraram em disponibilidade ou que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária com promessas que nunca foram cumpridas. Daí nós termos clareza do quanto é importante fazer essas correções.
	Quero também dizer que nós estamos atentas, eu e a Senadora Ângela, acompanhando a tramitação da PEC agora lá no Senado, com a relatoria do Presidente Sarney. O relatório foi votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado por unanimidade. Agora segue para o plenário, para votação em primeiro turno.
	Os servidores do Amapá e de Roraima têm certeza de que essa PEC será apresentada e votada de acordo com o texto que foi aprovado aqui na Câmara. Esse foi o compromisso do Senador Sarney, e ele cumpriu fielmente esse acordo.
	Nós, enfim, queremos, de vez, regularizar essas pendências dos funcionários que foram admitidos de 1988 a 1993.
	Portanto, é com muita alegria que nós festejamos a aprovação, no dia 23 de abril, da PEC 111. Nós temos agora que mobilizar as bancadas dos dois Estados, para que juntos... Desculpem-me, tive um problema.
	O SR. LUIZ COUTO - Ela se engasgou de emoção.
	A SRA. DALVA FIGUEIREDO - É emoção, sim, mas é também problema na garganta. (Riso.) Acontece nos melhores discursos. Eu já estou treinando para o momento que vem aí, durante as eleições.
	Como eu dizia, nós estamos agora acompanhando a PEC, no Senado, e comemorando a urgência com que o assunto está sendo tratado lá. Nós tivemos, ontem, a aprovação de um calendário especial. O Relator, Senador Sarney, está pedindo urgência na votação. Então, em breve, nós iremos fazer a conclusão desse processo de aprovação da PEC 111 em dois turnos no Senado.
	Eu quero também festejar a aprovação, ontem, do projeto de lei que prevê o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Nós sabemos a importância desses trabalhadores para as cidades, para a população que precisa desse tipo de trabalho, que precisa dessa política pública, o quanto eles são importantes nas Prefeituras e as dificuldades que eles enfrentam. Eles frequentam os locais de mais difícil acesso. São eles que vão às casas, são eles que procuram a maioria da nossa população. Então, nós, ontem, prestamos uma grande contribuição ao trabalho dos agentes comunitários de saúde. 
	Quero também festejar a aprovação relativa ao Super-SIMPLES. Aprovamos um projeto de lei complementar que beneficia vários setores da economia e que, com certeza, fortalece o empreendedorismo, a geração de empregos e a oferta de trabalho.
	Eu sei o quanto nós, no Brasil inteiro, estamos gerando empregos, estamos gerando novas oportunidades de trabalho. E a ampliação do Super-SIMPLES, com certeza, foi uma grande contribuição que esta Casa deu ontem, ao aprová-la, para que nós possamos tornar realidade as reivindicações de diversos setores da sociedade.
	Nós, ontem, tivemos uma noite vitoriosa, aprovando a ampliação do Super-SIMPLES e aprovando o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde.
	Agradeço a todos os meus colegas da bancada do Amapá pela contribuição e pelo trabalho na aprovação da PEC.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar da novidade que trouxe muita alegria e emoção para os servidores públicos e seus familiares nos Estados do Amapá e de Roraima: a votação e aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, no dia 23 de abril deste ano, neste plenário.
	Agradeço a todos os meus colegas Parlamentares, de todos os partidos, aos colegas Deputados do Partido dos Trabalhadores, em especial ao meu Líder Vicentinho e ao Líder do Governo, na época, Arlindo Chinaglia, pelo encaminhamento dos votos favoráveis à aprovação dessa PEC.
	Dirijo-me agora ao Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que, em um gesto muito cordial e elegante me conduziu a presidência da sessão no dia 23 de abril, no momento de votação da PEC 111, de minha autoria. Sr. Presidente, faço esse agradecimento especial pelo nobre gesto de V.Exa., que, ao abrir os trabalhos do plenário para votação da PEC 111, passou-me a presidência da sessão. Esse foi um momento marcante para o povo do Estado do Amapá e para todos os presentes naquela sessão.
	Após a aprovação da PEC, com 357 votos favoráveis, pude chamar para o plenário os sindicalistas e servidores que acompanhavam a votação nas galerias. Foram momentos emocionantes ao lado de servidores e representantes sindicais que se deslocaram de muito longe, enfrentando muitas dificuldades, como despesas com transporte aéreo caro, hospedagem e todos os custos inerentes ao deslocamento do Amapá e de Roraima até esta Capital.
	Registro também o meu agradecimento ao Relator da PEC 111, o Deputado Luciano Castro, de Roraima, que realizou um grande trabalho, não só referente ao relatório, mas, principalmente, à articulação política para a inclusão em pauta da PEC e no acordo para sua aprovação.
	Outro registro importante é quanto ao posicionamento do PT e do Governo nesse processo de votação em dois turnos nesta Casa. Houve comentários de que o PT era contra a PEC, mas contamos com 70 votos do PT na votação em primeiro turno. No segundo, o PT apresentou 65 votos. Nenhum outro partido contribuiu com tantos votos favoráveis.
	Qualquer governo teria preocupação com aprovação de uma proposta que implique aumento de despesa para o Poder Executivo. Houve de fato muita discussão com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Relações Institucionais, mas o Governo entendeu o mérito da PEC e, no segundo turno, encaminhou também o voto "sim".
	Lembro que foi no Governo do ex-Presidente Lula que a Emenda Constitucional nº 60/2009, relativa ao Estado de Rondônia foi aprovada. Acredito que somente em um governo que acredita no potencial de seus servidores e os valoriza aprovaria uma matéria desse porte. Em governos que pregam institutos como disponibilidade, PDV, reajuste zero, jamais haveria aceitação de matéria como a PEC 111.
	Por isso, compreendo a preocupação do Poder Executivo com a aprovação dessa PEC, porque, caso o Governo não manifestasse essa inquietação, a Oposição faria a crítica de que o Governo aumenta despesa sem questionamentos.
	Também é importante destacar a participação nas negociações, em todas as instâncias, da Senadora Ângela Portela, de Roraima, que esteve presente nas reuniões no Ministério do Planejamento, na Secretaria de Relações Institucionais, na Presidência da Câmara e com os Líderes de partidos. A atuação da Senadora foi relevante no convencimento de autoridades quanto ao objetivo dessa PEC.
	Agora, Sr. Presidente, há mais noticias boas. A relatoria da PEC 111, no Senado, onde a proposta recebeu o nº 11, de 2014, ficou com o Senador José Sarney. Ontem, no Senado, o relatório foi votado na Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado por unanimidade. A PEC está pronta para votação em primeiro turno no plenário do Senado.
	Portanto, os servidores públicos do Amapá e de Roraima podem se convencer de que essa PEC vai atingir o objetivo para o qual ela foi apresentada, que é regularizar de vez todas as pendências funcionais dos servidores admitidos no período de 1988 a 1993, os servidores municipais contratados até a criação dos dois Estados, os policiais civis que efetivamente exerceram atribuições policiais, os fiscais de tributos. E vai aliviar a angústia vivida pelos servidores denominados 1.050 e 992, do Estado do Amapá, que terão suas situações finalmente regularizadas.
	É com muita alegria que festejamos a aprovação da PEC nesta Casa, no dia 23 de abril, e, ontem, quarta-feira, dia 7, na CCJ do Senado.
	Vou continuar me empenhando para a aprovação da PEC nos dois turnos no Senado. Depois teremos a promulgação pelo Congresso, para fechar essa etapa, no âmbito do Poder Legislativo. Em seguida, vem a regulamentação, atribuição exclusiva do Poder Executivo. Essa regulamentação terá toda uma tramitação, mas, finalmente, muitas categorias no meu Estado, o Amapá, poderão ter enfim suas situações funcionais definitivamente regularizadas com a aprovação de uma emenda constitucional.
	Quero registrar também a satisfação com a aprovação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Essa matéria teve a votação adiada por vários motivos, e havia uma grande ansiedade por parte dos Parlamentares e da categoria. É um pleito justo e da maior importância para esses servidores que atuam em todos os recantos deste País, enfrentando toda sorte de adversidades e que merecem o respeito desta Casa com a aprovação do seu piso salarial, concluída ontem à noite. 
	Parabéns a todos esses profissionais que lutaram por essa causa e alcançaram o seu objetivo com a votação de ontem!
	Registro também a votação do projeto de lei complementar que amplia o enquadramento do setor de serviços no chamado Super-SIMPLES. Esse projeto beneficia vários setores da economia que prestam serviços, como  advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, laboratórios, despachantes e tantos outros microempresários que geram emprego e cujo resultado atinge toda a economia. 
	Houve um acordo que prevê que o Governo encaminhará no prazo de 90 dias uma proposta de alteração da tabela de tributação das microempresas e profissionais incluídos no Super-SIMPLES, e aí virá outro momento, em que iremos analisar e discutir os interesses de grande parte dos profissionais liberais e microempresários. 
	Mas podemos comemorar mais um dia bastante produtivo nesta Casa, em que aprovamos matérias que há muito tempo eram reivindicadas pela sociedade.
	Obrigada.