	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, 13 de maio, comemora-se a assinatura da Lei Áurea. Este dia nos leva à reflexão sobre a construção de um imaginário de nação e de compreensão que nos remetem aos séculos XVIII e XIX, aliadas às tarefas que nos remetem ao rompimento de marco civilizatório que nos impõe o século XXI. 
	Digo isso porque, refletindo sobre a Lei Áurea, podemos concluir que a construção da verdadeira abolição, da verdadeira república e da verdadeira democracia ainda estão em curso. São as tarefas dos séculos XVIII e XIX, aliadas às tarefas fundamentais, que são naturais ou são decorrência do século XXI, da necessidade de retirarmos a lógica de considerar o ser humano como coisa. Ou seja, a "coisificação" do ser humano, que é tão comum neste século XXI, alia-se a tarefas ainda não cumpridas por esta Nação.
	Por isso, Sr. Presidente, não podemos bater no peito e dizer que este País vive verdadeira abolição, até porque o Brasil não fez o luto da escravidão. Deveria ter feito o luto da escravidão, para fechar os ciclos. Não poderíamos assegurar, com a assinatura de uma lei, que os negros teriam igualdade de condições com os brancos, porque não foram indenizados; eles saíram sem renda, sem terra. Enfim, não se fechou o ciclo. E, quando não se fecha o ciclo, o passado volta, e volta aos pedaços, fragmentado, envolto em uma série de artimanhas. 
	Assim sendo, neste dia 13 de maio de 2011, devemos fazer com que essa abolição se dê de fato, para termos um Brasil onde todos possam se sentir pertencentes a ele. Esse sentimento de "pertença" foi muito ferido durante a cruel história deste País na época da ditadura militar e da escravidão. E a lógica da escravidão e dos que se sentem donos da terra é a de que eles também se sentem donos das crianças, donos das pessoas. Isso vai se expressar no conceito de dignidade humana, que não é generalizado. 
Como podemos falar em direitos humanos se o conceito de dignidade humana não está presente simplesmente porque somos seres humanos?
	Nós, neste século XXI, temos tarefas do século XVIII e do XIX: uma abolição, uma república e uma democracia em construção, e também o resgate de subjetividades, dos espaços, para que as pessoas possam ser pessoas, porque a mão invisível do mercado, eu diria, invadiu a cidadania da intimidade, está capturando almas, desejos. 
Essas são as tarefas que nos são dadas neste momento.
	Neste País, na construção de um imaginário de nação, temos que saudar a decisão do Supremo, porque assegurar os mesmos direitos aos casais homoafetivos significa fazer com que a Constituição ande e se transforme em verdade nas relações cotidianas; e a Constituição, nos seus princípios fundantes de dignidade humana e de absoluta indignação com relação a toda e qualquer forma de discriminação, faz valer a decisão do Supremo. O Brasil, depois dessa decisão do Supremo, acorda com o cheiro de democracia muito mais desenvolvido do que em outros períodos.
	Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer, neste dia 13 de maio, com tantas tarefas que nos estão dadas na construção da democracia, que a decisão do Supremo de assegurar os mesmos direitos às relações homoafetivas vai na direção de construir uma sociedade em que a dignidade humana seja respeitada, em que um beijo nunca mais seja partido ou aprisionado, em que a manifestação de afeto não seja contida, porque existem limites impostos pelo preconceito e pela discriminação. Que possamos dizer que toda forma de amor vale a pena e que o ser humano tenha os mesmos direitos simplesmente porque somos seres humanos.
	Ao encerrar, presto as minhas homenagens e a minha solidariedade à Senadora Marinor Brito, que foi absurdamente atacada pela mão invisível, e às vezes não tão invisível, da homofobia, que deve ser refutada e criminalizada.
	O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Parabenizo a Deputada Erika Kokay pelo seu discurso eivado de reflexões filosóficas e feito com tanta ternura.
	Parabéns, Deputada!