	O SR. VILSON COVATTI (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso sempre Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, colegas Deputados, colegas Deputadas, senhores telespectadores, no Grande Expediente de hoje, quero chamar atenção para matéria das mais importantes. Vou abordar três itens. Um deles, a Medida Provisória nº 559, que pode ser votada hoje.
A educação é a chave de ouro para o bem-estar de qualquer nação. No Brasil, embora a política educacional tenha mudado nas últimas décadas, ainda está longe de ser satisfatória.
	É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao ensino fundamental; a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas; e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e mensurar resultados de aprendizados foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação.
	Hoje celebramos mais uma conquista na educação: iremos apreciar a Medida Provisória nº 559, de 2012, que transforma cerca de 15 bilhões de dívidas tributárias das universidades brasileiras em bolsas de estudo para estudantes do ensino público.
	Todas as universidades - públicas, filantrópicas e particulares - com dívidas tributárias federais serão contempladas pelo mecanismo inserido na Medida Provisória nº 559, que deve ser votada hoje. Além de proporcionar regularidade fiscal às universidades, a decisão irá garantir um aumento significativo de vagas gratuitas no ensino superior.
	A maioria das universidades atualmente está sem fôlego para quitar o passivo e as demais obrigações correntes. Somente no caso da Universidade da Região da Campanha - URCAMP, em Bagé, por exemplo, 15 mil alunos serão graduados com bolsas integrais nos próximos 20 anos, a partir dessa decisão.
	O alcance da medida ainda não foi definido, mas há projeções indicando que poderão ser beneficiadas 500 faculdades, cujo endividamento alcançaria R$17 bilhões, valor suficiente para matricular com bolsas de estudo cerca de 300 mil universitários no prazo de 15 anos.
	A medida provisória também inclui uma moratória de 1 ano para as universidades, o que entraria em vigor imediatamente, de forma a permitir que recebam certidão negativa de débito, indispensável para que possam se inscrever no PROUNI, cujo prazo vence na semana que vem.
	Com a moratória e o sinal verde para a obtenção das bolsas junto ao programa federal, as universidades terão o equivalente a 90% de suas dívidas com a Receita Federal automaticamente transformadas em bolsas de estudo. Apenas 10% do passivo tributário, num total de 1,5 bilhão de reais, continuarão sendo devidos em espécie,  e as universidades terão 15 anos para pagar.
	Eu chamo a atenção dos colegas Deputados e Deputadas para essa matéria, porque depende de acordo na Casa. Peço encarecidamente ao Líder do DEM, ACM Neto, que aceite o acordo para votarmos a matéria hoje. Caso contrário, todas essas universidades serão prejudicadas pela não aprovação da medida provisória e deixaremos de conceder - quem sabe? -  400 ou 500 mil novas bolsas de estudo, que serão abatidas no endividamento das universidades.
	E mais: as universidades não terão condições de obter certidões negativas para participar do PROUNI, com o que centenas de estudantes serão prejudicados. 
	Este, portanto, é o apelo inicial que faço no Grande Expediente de hoje: que votemos a Medida Provisória nº 559.
	Por falar em educação, quero tratar de assunto referente ao meu Estado, o Rio Grande do Sul, que, lamentavelmente, segundo manchete do jornal Zero Hora,  é o lanterna em investimentos em educação. Relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aponta que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação, em comparação ao que arrecada, foi a menor do Brasil de 2005 a 2010.
	Segundo o jornal Zero Hora, o  Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que menos investe em educação no país em comparação ao que arrecada, conforme indica levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. 
	O Governo do Rio Grande do Sul aplicou, na média de 2005 a 2010, o menor índice de receitas próprias no sistema de ensino. Enquanto o Governo Federal determina a aplicação de pelo menos 25% desses recursos para educar a população, descontados gastos com inativos, nós do Rio Grande do Sul, Deputado Alceu Moreira, investimos um percentual médio de 18,79% no período, o menor do País. O Rio Grande do Sul é o lanterna no investimento do País.
	Diz mais a matéria do jornal:
"O relatório comparativo, elaborado pelo Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE, mostra que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação foi a menor do Brasil em 2007, 2008, 2009 e 2010 - ano em que apenas o Estado e o Rio Grande do Norte ficaram abaixo do patamar de 25%. Em 2005 e 2006, os gaúchos ficaram na penúltima posição, à frente apenas do Distrito Federal, que, posteriormente, quase dobrou o seu índice."
	Vejam, Srs. Deputados, que, lamentavelmente, o Rio Grande do Sul está ficando só na fama, porque é o lanterna no investimento em educação.
	Agora, colegas Deputadas, colegas Deputados, quero entrar no tema que elejo como o principal do Grande Expediente de hoje: a pequena e a microempresa no País.
	Os vários indicadores usados para prever o desempenho da indústria no País nos meses vindouros convergem ao apontar uma situação de declínio, que tenho classificado como período de desindustrialização da economia brasileira.
	O Governo Federal constatou o ocorrido e vem se empenhando com a adoção de medidas para manter a economia aquecida numa temperatura média e adequada, que cito aqui: juros básicos e isenção do IPI e do IOF incidente sobre o financiamento de veículos.
	Em contrapartida ao cenário de desindustrialização, as pequenas e microempresas têm ganho espaço, uma vez que constituem 99% do total de empresas do País. Com o nascimento do Super-SIMPLES e da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ocorreram inúmeras conquistas relativas ao conhecimento da importância dos pequenos empreendimentos na vida econômica e social do País. Essas conquistas foram alcançadas graças ao brilhante trabalho desenvolvido também pela Frente Parlamentar, presidida primeiro pelo hoje Senador José Pimentel e, na sequência, pelos Deputados Vignatti, Pepe Vargas e Pedro Eugênio, o atual. Se Deus quiser, por meio de acordo, nós vamos presidir a Frente Parlamentar no próximo ano. 
	O incentivo aos grandes setores da economia é bom e faz bem. Mas não há como desconhecer que o incentivo às pequenas e microempresas é ainda melhor e faz um bem ainda maior.
	Com as políticas introduzidas pela Lei Geral, essas organizações mais do que duplicaram sua força de trabalho entre 2001 e 2010, passando de 9 milhões para 15 milhões de empregados.
	O Sr. Alceu Moreira - V.Exa. me permite?
	O SR. VILSON COVATTI - A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa tem uma importante pauta de trabalho prevista para os próximos meses, para a qual contamos com a atenção, a colaboração e o apoio dos nossos pares.
	Alinho algumas: aprimoramento da Lei do SIMPLES - alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006; equalização dos conflitos do ICMS com o SIMPLES Nacional - alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996; inclusão do setor de bebidas no SIMPES Nacional; Lei Geral do Crédito para a Micro e Pequena Empresa.
	E mais: exportação de serviços.
	Acrescento, Deputado Alceu Moreira: substituição tributária - definição que entra na revisão da Lei Geral do SIMPLES ou na revisão da Lei nº 87, que trata do ICMS; SIMPLES Rural; depósito recursal; novos comitês; Justiça do Trabalho. Entre outros.
	Ouço o atuante Deputado Alceu Moreira, membro da Frente Parlamentar.
O Sr. Alceu Moreira - Deputado Vilson Covatti, peço a V.Exa. que me permita falar um pouco sobre o primeiro tema. São poucas as vezes em que uma construção política gera resultado social tão importante quanto a Medida Provisória nº 559. De um lado, universidades que ficariam no ralo da inadimplência, sem poder executar sua dinâmica de funcionamento, impedidas por falta de crédito ou de negativas; de outro lado, alunos fazendo uma cadeira só ou duas por impossibilidade de pagamento. O Governo não recebe mais. São contas impagáveis. As instituições não têm como pagá-las, e o aluno fica sem aula. Estender e ampliar o PROUNI, negociar a MP 559, restituir a possibilidade de investimento dessas universidades e oportunizar a milhares de alunos estudar foi, certamente, uma construção deste Parlamento com o Governo que merece o nosso aplauso. É uma medida absolutamente correta e necessária. Em relação à pequena e à microempresa, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Estatuto, é um grande feito. Mas não está completo, precisa de outros fatores. Uma das coisas que nos incomoda é ver os discursos para as microempresas, mas os financiamentos para as grandes empresas. Quando eu vejo o BNDES financiando grandes empresas, sem níveis de financiamento para as pequenas empresas, principalmente nas cadeias curtas... Lá no nosso Estado, meu ilustre Deputado Vilson Covatti, como eu gostaria que houvesse moinhos de trigo para trabalharmos as cadeias curtas! Onde estão os pequenos frigoríficos? Aquilo tem tudo a ver com a cultura local, com a possibilidade de manutenção do homem na sua localidade, na sua cultura, tudo montado. As cadeias curtas estão sendo liquidadas pelas cadeias longas. Isso é um equívoco. Portanto, a pequena e a microempresa representam um elo de consolidação das famílias em seu local de trabalho e, com certeza, um dos melhores processos de geração de emprego do País. Parabéns pelo tema que V.Exa. traz ao debate.
	O SR. VILSON COVATTI - Obrigado, Deputado Alceu Moreira.
	Concedo o aparte ao nobre colega Deputado Rogério Peninha Mendonça, que também faz parte da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. 
	O Sr. Rogério Peninha Mendonça - Sr. Deputado Vilson Covatti, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento em defesa das universidades. Eu estava há pouco com os reitores, que estão preocupados com o encaminhamento dessa matéria. Algo tão elementar, tão simples, ou seja, transformar a dívida das universidades em bolsas, que é o que o Governo quer fazer, está fazendo, de repente vemos dificuldades de toda ordem para que seja aprovado. Outro ponto, Sr. Deputado Vilson Covatti - e tenho acompanhado sua determinação em prol da micro e da pequena empresa -, é a burocracia. Hoje, a dificuldade para abrir, para manter e para fechar uma empresa é tão grande, é tanto papel que as pessoas desistem. Já se criou o Ministério da Desburocratização, fez-se de tudo, mas o Brasil não avança. Mas eu acho que, principalmente em relação ao pequeno e ao microempresário, as coisas têm que ser facilitadas. E essa é uma das grandes dificuldades que nós enfrentamos. Esperamos, Deputado Vilson Covatti, que no próximo ano V.Exa. seja o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Vamos trabalhar em muitas áreas, mas vamos dar ênfase, sim, à eliminação da burocracia exagerada em relação às micro e pequenas empresas. Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. VILSON COVATTI - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado Peninha. V.Exa. tem razão com referência aos dois temas. Primeiro, nós temos que votar a Medida Provisória nº 559. Caso contrário, não haverá como renovar o PROUNI e muito menos conceder centenas de milhares de novas bolsas de estudo. Agradeço pelo aparte.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Covatti, permita-me fazer uma breve intervenção para levar também a V.Exa manifestação decidida, firme e solidária com a tese que esposa no momento. Eu até diria que, no editorial desse documento, V.Exa. enfatiza que o incentivo aos grandes setores da economia é bom e faz bem, mas não há como desconhecer que o incentivo às pequenas e às microempresas é ainda melhor e faz um bem ainda maior. V.Exa. preleciona aqui um ensinamento para que todos nós permaneçamos advertidos da necessidade imperiosa de apoiarmos as pequenas e médias empresas brasileiras. Cumprimento V.Exa. pela iniciativa e lhe empresto o meu modesto, porém decidido apoio nesse empenho em favor de uma causa tão justa e tão nobre para o País.
	O SR. VILSON COVATTI - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Saúdo a Senadora Ana Amélia. Muito obrigado por vir até esta Casa. S.Exa. é uma defensora fundamental da pequena e da microempresa, da agricultura, do agronegócio e também da educação.
	Concedo o aparte ao Coordenador da nossa bancada, Deputado Renato Molling.
	O Sr. Renato Molling - Deputado Covatti, é muito oportuna a sua fala, principalmente neste dia em que vamos tentar votar a Medida Provisória nº 559, que permitirá o refinanciamento das dívidas das universidades que estão hoje com problemas, especialmente as comunitárias. Como disse V.Exa., é de extrema importância a manutenção dessas universidades, principalmente porque vão oportunizar mais conhecimento a milhares e milhares de jovens. Por isso, é importante votarmos a medida provisória ainda hoje. As pequenas e as microempresas são testemunhas do trabalho incansável de V.Exa. para incluir cada vez mais setores no Super-SIMPLES, que dá competitividade a diversos setores da economia do País. Parabéns! Logo, logo V.Exa. vai assumir a presidência da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Tenho certeza de que estará em muito boas mãos, pelo conhecimento, pela luta de V.Exa. por essa causa tão importante para a geração de emprego no País. 
	O SR. VILSON COVATTI - Obrigado, Deputado Renato Molling.
	Nessa linha, chamo a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados, do Deputado Inocêncio Oliveira e dos telespectadores para o fato de que a arrecadação total das pequenas e microempresas, em 2007, era de R$8,38 bilhões; em 2011, de R$42,2 bilhões; em 2012 já estamos com R$10,7 bilhões, um acumulado de R$148 bilhões.
	Sr. Presidente, muitas vezes favorecemos a grande indústria A, a grande indústria B e nos esquecemos de valorizar quem mais emprega no País. Não é demais repetirmos que 99% das empresas formais do Brasil são pequenas e microempresas e que elas são responsáveis pela geração de 52% dos empregos. O que isso representa no número de empregos formais no País é extraordinário! Temos que valorizar o pequeno e o microempresário.
	Outra questão diz respeito às compras governamentais. Temos que estimular Estados e Municípios a fazerem suas compras nas pequenas e microempresas. Elas devem participar desse processo. É verdade que houve um aumento expressivo, mas precisa melhorar. Por que aumentar ainda mais a participação das pequenas e microempresas? Porque o aumento real nos salários dos seus empregados foi três vezes superior ao que se verificou nas empresas de maior porte. Sras. Deputadas, Srs. Deputadas, as pequenas e microempresas repassam seus lucros aos seu empregados, aos seus funcionários. 
	Eu poderia aqui tecer muitos outros comentários sobre a importância da pequena e da microempresa para o País, para os Estados, para os Municípios. Precisamos criar uma espécie de PRONAF, "Pronafinho", para o pequeno e o microempresário. Estabelecer, por exemplo, que a cada emprego formal que eles oferecerem tenham acesso ao crédito. Por exemplo, 10 mil reais por emprego formal gerado. 
O Deputado Peninha falava, com razão, sobre burocracia. Disse que é o que entrava o desenvolvimento. Temos que enfrentar essa questão, reduzir ou eliminar a burocracia, conceder benefícios reais ao setor que mais emprega no País, das pequenas e microempresas - destaco também o empreendedor individual.
Precisamos incluir outros setores no Super-SIMPLES. É o caso, por exemplo, do setor de bebidas - precisamos equalizar os conflitos existente entre o ICMS e o SIMPLES Nacional, aprimorar a Lei Geral do SIMPLES, formular uma lei geral do crédito para as pequenas e microempresas; da exportação de serviços; de estratégias de ampliação de crédito; de inclusão das atividades do SIMPLES; do faturamento e de outras questões que eu poderia aqui citar.
	Vejo com entusiasmo que é um setor ao qual devemos nos unir, Deputados e Deputadas, por meio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, conseguir mais avanços - é inegável que houve avanços nos últimos anos, mas é preciso estimular muito mais. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço aos colegas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na mais favorável das hipóteses, seria imprudente negar a existência de nuvens no horizonte da economia nacional. Os vários indicadores usados para prever o desempenho dessa atividade nos meses vindouros convergem para uma situação de declínio. 
É preciso, para usar uma expressão popular, muita calma nessa hora. Não estamos em momento de espalhar pessimismo e, menos ainda, de assumir condutas eufóricas. 
Vejo o Governo Federal empenhado na adoção de medidas para manter a economia aquecida a uma temperatura adequada. O Governo reduziu os juros básicos da economia de modo consistente. O Governo reduz, ocasional e provisoriamente, o IPI de alguns produtos. O Governo reduziu o IOF incidente sobre o financiamento de veículos. A medida reduz os juros para o consumidor, facilitando o pagamento das prestações. 
Tudo isso por quê? Porque interessa estimular o consumo e assegurar que as empresas, em contrapartida, não promovam demissões. Aliás, a manutenção dos empregos foi acordada entre o Governo e as montadoras.
Eu venho à tribuna, neste Grande Expediente, na condição de Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Desde que cheguei a esta Casa tenho me dedicado à defesa desses importantes agentes do nosso desenvolvimento econômico e social. 
Creio que é importante, diante desse cenário, enquanto contemplo com prudência as nuvens que surgem no horizonte, trazer algumas observações à ponderação de meus pares. O Governo - entenda-se Tesouro Nacional - abriu mão de R$2 bilhões até 30 de agosto apenas com a adoção das medidas anunciadas recentemente para o setor automobilístico. E não o faria se tal providência não se desenhasse como necessária para estimular o ritmo de tais atividades.  Com efeito, depois de 8 anos de crescimento, o setor fechou o primeiro quadrimestre do ano com um crescimento negativo de 3,5% nas vendas e de 10% na produção.
A indústria automobilística representa 23% do PIB industrial brasileiro e 5% do PIB total do País, algo em torno de R$1,1 trilhão, gerando R$40 bilhões de impostos diretos e gerando cerca de 200 mil empregos diretos.
Pois bem. Peço agora a atenção dos Srs. Deputados para alguns números relacionados com as pequenas e microempresas no cenário global do País. Essas organizações são objeto das disposições da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de cuja elaboração e por cuja aprovação muito me empenhei.
Como produto da atividade da nossa Frente Parlamentar, em 2006 nasceu o Super-SIMPLES. Em 2007 foram ampliadas as suas categorias. Em 2008 o Super-SIMPLES foi estendido para o microempreendedor individual e para o agente de desenvolvimento. Em 2009 o Super-SIMPLES passou a abranger o setor cultural. Em 2011 ampliaram-se os tetos, criou-se o parcelamento de débitos e o incentivo às exportações.
Tais conquistas são o reconhecimento da importância dos pequenos empreendimentos na vida econômica e social do País. Julgo importante divulgarmos os motivos desse relevo. Para tanto, valho-me da comparação com o setor automobilístico.
Enquanto esse setor é formado por um conjunto relativamente reduzido de grandes empresas, as pequenas e microempresas constituem 99% do total de empresas em operação no País. Noventa e nove de cada cem empresas brasileiras se enquadram nas definições da Lei Complementar Nº 123. 
Enquanto o setor automotivo emprega diretamente 200 mil trabalhadores, as pequenas e microempresas respondem por 52% de todos os postos de trabalho existentes, algo próximo a 20 milhões de empregos, ou cem vezes mais do que todas as empresas do setor automobilístico juntas. E pagam 40% da massa salarial nacional, da ordem de R$600 bilhões. 
Enquanto a indústria automobilística responde por 5% do PIB nacional, as pequenas e microempresas geram 20% do PIB brasileiro.
Não se trata aqui de estabelecer supremacias. Nem de "luta de classes". O que estou falando nada tem a ver com confronto entre pequenos e grandes. Trata-se apenas de mostrar que medidas voltadas ao estímulo do empreendedorismo de pequeno porte, às empresas individuais ou com poucos funcionários têm um efeito social e econômico muito superior ao que se obtém concentrando os incentivos em empresas ou setores de grande visibilidade e porte.
As pequenas e microempresas contribuíram para os cofres da União, dos Estados e dos Municípios, desde o advento da sua Lei Geral, em 2006, com R$148 bilhões!
É fácil compreender, diante desses números, o significativo impacto que teria uma política nacional que proporcionasse ao pequeno empreendedor, ao pequeno negócio, ao autônomo uma consistente redução da carga tributária incidente sobre suas atividades. Estaríamos falando de dezenas de bilhões de reais por ano permanecendo nas mãos da sociedade, com imediato retorno em maior demanda de bens e serviços e em estímulo à atividade produtiva das empresas de maior porte. Um notável efeito multiplicador positivo sobre toda a economia. O aumento real de salários nas pequenas e microempresas, ao longo da década de 2001 a 2010, foi três vezes superior ao alcançado nas empresas de maior porte.
O incentivo aos grandes setores da economia é bom e faz bem. Mas não há como desconhecer que o incentivo às pequenas e microempresas é ainda melhor e faz um bem ainda maior.
Com as políticas introduzidas pela Lei Geral, essas organizações mais do que duplicaram sua força de trabalho entre 2001 e 2010, passando de 9 milhões para 15 milhões de empregados. 
Outra questão que não pode deixar de ser levada em conta, ainda no aspecto tributário, é a complexidade da legislação e as horas de trabalho que uma empresa gasta simplesmente para o atendimento das rotinas burocráticas determinadas pelos organismos fiscais que sobre ela incidem.  No Brasil, ao longo da vida de uma empresa, isso toma, em média, 2.600 horas. Na OCDE esse tempo é 14 vezes menor.
Abrir uma microempresa no Brasil exige 13 providências que demandam, em média, 4 meses. Na OCDE são apenas cinco operações e tudo se resolve em 12 dias.
Nossa Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa tem uma importante pauta de trabalho prevista para os próximos meses, em relação à qual contamos com a atenção, a colaboração e o apoio de nossos pares.
Como eu disse inicialmente, a melhoria do ganho nesse setor possui um enorme efeito distributivo na renda nacional. Pelo tamanho do universo que sob ele se abriga, seja em número de empresas, seja em número de pessoas, nada pode ser mais benéfico do que dar atenção a suas justas reivindicações. 
Alinho algumas: adotar critério único do faturamento para optantes, permitindo a entrada do setor de serviços no SIMPLES; equalizar os conflitos do ICMS com o SIMPLES Nacional; permitir a entrada do setor de bebidas no SIMPLES Nacional - fazia parte do SIMPLES Federal; incluir o setor de serviços no estimulo à exportação, duplicando o limite EPP; simplificar o Alvará e Licenciamento do MEI - Microempreendedor industrial; vedar a cobrança de taxas e a majoração de tarifas para MEI; disciplinar o empate ficto nas compras governamentais; melhorar a gestão de políticas da Lei Geral - novos comitês, inovação, compras, crédito e qualificação mais integração dos entes federativos; levar os benefícios da Lei Geral ao campo -  preferência nas compras públicas, desburocratização do contrato de curta duração e fiscalização orientadora.
A essa pauta, que precisa ser apresentada às autoridades do Governo Federal, agregam-se ainda medidas que precisam ser obtidas pela via legislativa, no Congresso Nacional. Refiro-me, especialmente, a:
1 - aprimoramento geral do SIMPLES - alteração da LC 123/06;
2 - equalização dos conflitos do ICMS com o SIMPLES Nacional - alteração da LC 87/96;
3 - inclusão do setor de bebidas no SIMPLES Nacional;
4 - aprovação de uma lei geral do crédito para pequenas e microempresas.
E mais: exportação de serviços; estratégias de ampliação dos critérios de inclusão de atividades no SMPLES: faturamento como único critério de inclusão das empresas no SIMPLES versus inclusão de novas atividades: profissões regulamentadas; bebidas - lei própria? - ; transporte intermunicipal e interestadual; substituição tributária - definição se entra na revisão da Lei Geral do SIMPLES ou se entra na revisão da Lei Complementar nº 87, que trata do ICMS -; SIMPLES rural; depósito recursal; novos comitês; Justiça do Trabalho.
Não se diga que essa pauta é excessiva. Não é. Excessivos são os encargos ainda incidentes sobre atividades normalmente situadas no segmento mais disputado do mercado, onde a pressão sobre os preços e contra os resultados são mais significativos, tornando sempre difícil a decisão de admitir trabalhadores. Contratar é caro e demitir é caríssimo, num mercado de tributos elevados e preços deprimidos.
Atentar para as demandas das pequenas e microempresas é olhar com carinho para a Nação e para o que há de mais espontâneo, humano e social em sua economia. 
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aponta que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à Educação, em comparação ao que arrecada, foi a menor do Brasil de 2005 a 2010.
Segundo dados do jornal Zero Hora, o Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que menos investe em Educação no País em comparação ao que arrecada, conforme indica levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
O Governo aplicou, na média de 2005 a 2010, o menor índice de receitas próprias no sistema de ensino. Enquanto o Governo Federal determina a aplicação de pelo menos 25% desses recursos para educar a população, descontados gastos com inativos, os rio-grandenses investiram um percentual médio de 18,79% no período.
O relatório comparativo, elaborado pelo Sistema de Informações Sobre Orçamentos do FNDE, mostra que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação foi a menor do Brasil em 2007, 2008, 2009 e 2010 - ano em que apenas o Estado e o Rio Grande do Norte ficaram abaixo do patamar de 25%. Em 2005 e 2006, os gaúchos ficaram na penúltima posição, à frente apenas do Distrito Federal, que, posteriormente, quase dobrou o seu índice.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a educação, para o bem-estar de uma nação, é a chave de ouro. No Brasil, embora a política educacional tenha mudado nas últimas décadas, ainda está longe de ser satisfatória.
É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao ensino fundamental, a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação.
Hoje celebramos mais uma conquista na educação: a Medida Provisória nº 559, de 2012, que transforma cerca de R$15 bilhões de dívidas tributárias das universidades brasileiras em bolsas de estudo para estudantes do ensino público.
Todas as universidades - públicas, filantrópicas e particulares - com dívidas tributárias federais serão contempladas pelo mecanismo inserido na Medida Provisória nº 559, que deve ser votada hoje. Além de proporcionar regularidade fiscal às universidades, a decisão irá garantir um aumento significativo de vagas gratuitas no ensino superior.
A maioria das universidades atualmente está sem fôlego para quitar o passivo e as demais obrigações correntes. Somente no caso da URCAMP, em Bagé, por exemplo, 15 mil alunos serão graduados com bolsas integrais nos próximos 20 anos a partir dessa decisão.
O alcance da medida ainda não foi definido, mas há projeções indicando que poderão ser beneficiadas 500 faculdades, cujo endividamento alcançaria R$17 bilhões, valor suficiente para conceder mais de 300 mil bolsas a estudantes de baixa renda no prazo de 15 anos.
A medida provisória também inclui uma moratória de 1 ano para as universidades, que entraria em vigor imediatamente, de forma a permitir a emissão da certidão negativa de débito. Apenas assim as universidades poderão se inscrever no PROUNI, cujo prazo vence na semana que vem.
Com a moratória e o sinal verde para a obtenção de bolsas junto ao programa federal, as universidades terão o equivalente a 90% de suas dívidas com a Receita Federal automaticamente transformadas em bolsas de