PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar conhecimento a esta Casa de que no dia de ontem protocolei requerimento perante a Comissão de Defesa do Consumidor solicitando a realização de audiência pública com os representantes da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e das empresas de transporte aéreo que atuam no mercado nacional, a fim de apresentar e discutir o cronograma de obras e melhorias nos aeroportos brasileiros, a previsão de instalação dos equipamentos para aumentar a segurança nos vôos e as políticas de relação com o consumidor adotadas pelas companhias aéreas.
Com o intuito de melhorar o serviço de transporte aéreo no Brasil e tendo em vista os transtornos sofridos pelos usuários desse meio de transporte, que teve aumento significativo nos últimos anos, ainda que sem a aplicação dos devidos e necessários recursos, levando-se em conta sua enorme importância para a economia nacional, seus reflexos à luz do Código de Defesa do Consumidor e da legislação brasileira de maneira geral, devemos levantar novamente a questão, tanto para pressionar os órgãos competentes a executar as obras de melhoria, quanto para identificar eventuais abusos na prestação do serviço de transporte aéreo, assim exercendo nosso dever de fiscalizadores, representantes do povo brasileiro.
Nesta esteira, chamo a atenção do Parlamento para a instabilidade na relação entre o consumidor e as empresas e para a forma "autoritária" como estas tomam decisões que privam o consumidor do exercício de seu direito à informação clara e objetiva.
Além disso, as empresas que atuam ou que pretendem atuar no mercado brasileiro devem estar submetidas à legislação do País, respeitá-la, e respeitar os consumidores brasileiros, em vez de privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação. Da mesma maneira, os órgãos da administração competentes para efetuar melhorias nos aeroportos devem cumprir as metas estipuladas no cronograma do Governo.
Finalizando, Sr. Presidente, peço que seja dado como lido este discurso e registrado nos Anais da Casa. 
Muito obrigado.