	O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não consigo acreditar - e aqui já foi colocado pelo Deputado Marcus Pestana - que essa proposta possa evoluir com a contemplação deste Plenário.
	O RDC começou pelas obras da Copa, depois avançou para obras da educação, para o PAC. Agora, qual foi o ganho do RDC? Ganhou-se, em média, 60 a 90 dias, apenas. Tudo bem, pode-se dizer que se ganhou alguma coisa, mas, do ponto de vista do preço - levantamento que vi escrito por empresa especializada -, foi de 6% apenas, e com um grave problema.
V.Exa. recebeu aqui o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, V.Exa. recebeu a inteligência deste País, arquitetos, engenheiros, discutindo e concluindo que a Lei nº 8.666, apesar de mais de 20 anos de existência, precisa ser revista - e há um projeto tramitando nesse sentido -, que nós nos restringíssemos apenas à questão prisional. Por quê? Porque não ter pelo RDC instrumentos que qualifiquem aquele objeto, instrumentos que deem garantia, inclusive de controle, é generalizar neste País obras com baixa qualidade, sem controle por parte do próprio poder público. Parece que há segundas intenções de desvio de recursos públicos por falta de um instrumento.
	Eu estava lendo aqui, há pouco, a entrevista do Presidente do CONFEA, dizendo que, ao não se estabelecer um mínimo de critério técnico em uma concorrência, sobre a questão de medição de tráfego de veículos, de 16 empresas, apenas uma era especializada, ao não se exigir o critério técnico para que nós tenhamos condições de fazer obras com qualidade.
	Como é que eu vou fazer? Inclusive, eles pediram isto ao Poder Executivo: que os recursos para projetos do PAC 2 - no PAC 1 não aconteceu - para projetos fossem enviados antes dos recursos da obra. Mas, não. Chegam juntos o recurso da obra com o recurso de projeto.
	Nós estamos fazendo algo escandaloso neste País, que é fazer obras sem ter projeto; que é fazer obras sem ter o mínimo de noção de quanto vai ser o custo final dessa obra; que é fazer obra sem nenhum planejamento. Isso é muito bom, muito bom para enfiar a mão, para toda hora se estar avaliando o preço dessas obras. Olhem a experiência dos estádios de futebol, que saíram de preços e multiplicaram, em alguns casos, dez vezes o valor das obras. Nós estamos jogando na baixa qualidade da política e do padrão público brasileiros. Por isso, temos de nos restringir apenas à questão do sistema prisional. 
	Esse é o nosso posicionamento.