	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, no tempo que me cabe nas Comunicações Parlamentares, quero falar da posse do nobre dirigente do Tribunal de Justiça do meu Estado, Desembargador Erivan Lopes. A posse aconteceu no mês passado, mas, em virtude do problema de horário e de espaço na tribuna desta Casa, somente hoje tive a oportunidade de comentá-la, até porque foram eleitas três pessoas paradigmáticas do meu Estado.
	O Vice-Presidente, homem humilde, veio da camada pobre, sofreu discriminação racial, e conseguiu impor-se com sacrifício, com denodo, com vontade de vencer, sem abrir mão da sua integridade, da sua seriedade no julgamento das suas sentenças. É respeitado unanimemente por todo o Estado do Piauí. Desembargador José James, é uma honra para o Piauí ter nos seus quadros de desembargadores um homem do seu nível.
	Como Corregedor, foi eleito um juiz que se consagrou no meu Estado com a maior seriedade nas suas decisões, rigorosamente criterioso nas suas sentenças, estritamente dentro do seu sentimento de justiça, sem algum tipo de acomodação com quem quer que seja, tratando poderosos e humildes da mesma maneira nos seus despachos interlocutórios e nas suas sentenças. Refiro-me ao Dr. Gentil Eulálio, eleito também por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Efetivamente, é um magistrado exemplar do meu Estado, pela sua seriedade, pelo seu senso de responsabilidade e pelo seu amor e culto ao Direito.
Sr. Presidente, quero prestar a minha homenagem ao novo Corregedor do Piauí, que substituiu um homem correto, bondoso, exemplar e impoluto, mas tímido, o Desembargador Sebastião Martins. 
	Para Presidente do Tribunal foi eleito um scholar, um homem estudioso, um homem que estudou profundamente o Direito, que fez doutorado na Europa, como o Desembargador Sebastião Martins também o fez.
	Recentemente, estivemos juntos eu e o Dr. Erivan Lopes, que é doutrinador e professor, no IV Congresso Luso-Brasileiro, na Universidade de Lisboa. Em seu discurso de posse, até mesmo aqueles que porventura venham a discordar de alguns conceitos, percebem que ele tem o perfil de homem estudioso, de homem que medita seriamente, de homem de reflexões sobre o papel do magistrado na sociedade.
	Ele fez várias considerações que merecem realmente a reflexão dos que têm interesse pelo Direito em nossa sociedade. Com muita propriedade, numa análise até ultrajurídica, por ter natureza política e sociológica, ele diz:
	"Muitas políticas públicas, antes atribuição preferencial do Executivo e do Legislativo, agora são alçadas aos Tribunais. Temos o que se chama de judicialização da política, um fenômeno natural no processo democrático, porquanto, à proporção que direitos sociais são inseridos no texto da Constituição, maior número de demandas chega às mesas dos juízes. Resumindo, quando uma matéria importante ao povo é constitucionalizada, a política é transformada em Direito, pois tudo que se inclui no corpo da Constituição se transforma, potencialmente, em pretensão jurídica, resguardável por uma ação judicial correspondente."
	Mais adiante, ele fala dos aspectos mais relevantes do texto constitucional, que envolvem sempre a chamada judicialização da política:
	"As relações de consumo, a preservação do meio ambiente e a nova geração de direitos, ditos sociais, agora estão inseridas na Constituição e reclamam efetivação, cabendo ao Judiciário garantir essa concretização."
	Sr. Presidente, num Estado pobre como o Piauí, sobre o que um magistrado mais decide, sobretudo no Tribunal de Justiça? É importante o que ele disse, com muita lucidez, sobre isso:
	"Aqui no Piauí, nós magistrados estamos corriqueiramente decidindo, por exemplo, ações voltadas à prestação gratuita de medicamentos e tratamento de saúde. Trata-se de uma nítida questão de política pública, mas, quando não é resolvida satisfatoriamente pelo governante, desemboca no Poder Judiciário, e isso ocorre porque na Constituição está assegurado a todos o direito à saúde."
	Ainda mais importante, Sr. Presidente, é quando ele diz, com a  acuidade que lhe é peculiar:
	"Em certos momentos, quando o Estado negligencia a proteção a direitos fundamentais, a atuação do Judiciário é determinante para a restauração desses direitos, sejam eles de liberdade ou de prestação."
	E cita exemplos dos Estados Unidos e da África do Sul.
	Ele segue:
	"No Brasil, quando o Legislativo e o Executivo insistiam em fechar os olhos para a imoralidade do nepotismo, eis que o Judiciário tomou para si o dever de dizer, na forma de uma súmula vinculante, que a autoridade pública está proibida de nomear seus parentes para ocupar cargos na estrutura da Administração. Várias outras questões polêmicas, que não tiveram solução nos demais poderes da república, foram resolvidas pela atuação do Supremo Tribunal Federal."
	Outro aspecto do seu discurso relembra o papel do juiz, baseado em recente conferência em Ribeirão Preto do grande magistrado Teori Zavascki, que honra a Nação, uma verdadeira aula sobre o papel do juiz na nossa sociedade.
	O temperamento do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí é de um homem autêntico, cheio de convicções e - vamos dizer - corajoso na sua análise do fato jurídico e nas suas decisões.
	Ele diz com muita inteligência:
	"O nosso Tribunal se encontra em uma situação fiscal equilibrada, graças ao modo de administrar daqueles que nos antecederam na gestão, tais como os Desembargadores Alencar, Edvaldo, Eulália, Landim, Sebastião e, nomeadamente, o Presidente Eufrásio, como ele mesmo costuma dizer: 'administrou com um rosário na mão e um porrete na outra', mas, ainda assim, padecemos de vícios, cuja superação exige mudança de hábitos.
Há muito a se melhorar."
E exemplifica:
"Conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado do Piauí continua na incômoca situação de menos eficiente do País. Os indicadores de desempenho apontam para uma crescente   taxa de congestionamento de processos pendentes de julgamento. Enquanto a média nacional do Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) na Justiça Estadual é de 83,6%, a média do Poder Judiciário do Piauí é de 53,7%, a pior do País. E o que é estarrecedor, esse baixo índice de produtividade constatado pelo CNJ não está associado à carência de recursos financeiros ou à insuficiente numérica de magistrados e servidores, mas a outros fatores, tais como baixo nível de informatização, equívocos históricos na distribuição de suas unidades judiciárias e, sobretudo, na baixa produtividade de seus magistrados e servidores."
Sr. Presidente, só um homem com a capacidade moral do Desembargador Erivan Lopes para ter a coragem de fazer esse autorretrato do seu próprio tribunal, apontando as mazelas que o cercam.
Há outros fatos relevantes que estão no seu belo discurso, Sr. Presidente. Assim, eu peço a V.Exa. que ele seja transcrito nos Anais desta Casa, pela sua importância e pela sua transcendência histórica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Senhoras e Senhores, o cenário nacional é confuso. As instituições a quem o homem historicamente confiou a estabilidade de sua vida em sociedade, hoje, no Brasil, estão no mais absoluto estado de confusão mental. Elas não se entendem, perderam a noção dos limites de sua própria competência e da amplitude de suas responsabilidades. Vivemos uma verdadeira Babel.
	Temos um Governo que não governa, um Parlamento que não legisla e uma Suprema Corte que governa e legisla de mais. Ali, no Excelso, se perdeu, pelo menos na sua composição atual, a ideia do que seja autocontenção (self-restraint).
	Os direitos fundamentais, que outrora eram olvidados, agora se irradiam pelo ordenamento na forma de regras e princípios. A Constituição é uma conquista do povo e o Poder escolhido para garantir a efetividade dessa conquista foi o Judiciário. Muitas políticas públicas, antes atribuição preferencial do Executivo e do Legislativo, agora são alçadas aos Tribunais. Temos o que se chama de judicialização da política, um fenômeno natural no processo democrático, porquanto, à proporção que direitos sociais são inseridos no texto da Constituição, maior número demandas chega às mesas dos juízes. Resumindo, quando uma matéria importante ao povo é constitucionalizada, a Política é transformada em Direito, pois tudo que se inclui no corpo da Constituição se transforma, potencialmente, em pretensão jurídica, resguardável por uma ação judicial correspondente.
	A judicialização não representa um mal em si. Ela independe da vontade dos juízes e se mostra inescapável no neoconstitucionalismo que se contrapõe ao liberalismo e, na voz do mestre português Canotilho, "representa uma técnica especfica de limitação do poder com fins garantísticos".
	As relações de consumo, a preservação do meio ambiente e a nova geração de direitos, ditos sociais, agora estão inseridas na Constituição e reclamam efetivação, cabendo ao Judiciário garantir essa concretização.
	Aqui no Piauí, nós magistrados estamos corriqueiramente decidindo, por exemplo, ações voltadas à prestação gratuita de medicamentos e tratamento de saúde. Trata-se de uma nítida questão de política pública, mas, quando não é resolvida satisfatoriamente pelo governante, desemboca no Poder Judiciário, e isso ocorre porque na Constituição está assegurado a todos o direito à saúde.
	Vejam os senhores que no Estado Constitucional de Direito, o legislador e o governante não são os únicos protagonistas. O Juiz surge com o primordial papel de defender a Constituição.
	Nós, no entanto, não podemos confundir a judicialização da política, que é um fenômeno natural e que sobreleva a função judicante, com a politização da Justiça.
	O ativismo possui uma raiz completamente diversa. Está associado ao poder do Juiz de interferir no contexto político-social, mas em situações extremamente excepcionais, sem enterrar de vez a separação dos Poderes, cara a todas as democracias constitucionais.
	Em certos momentos, quando o Estado negligencia a proteção a direitos fundamentais, a atuação do Judiciário é determinante para a restauração desses direitos, sejam eles de liberdade ou de prestação. Foi o que a Suprema Corte dos Estados Unidos fez ao acabar com a segregação racial nas escolas públicas; foi o que o Tribunal Máximo da África do Sul fez ao proibir a pena de morte desprovida de decisão judicial; e foi o que fez o Tribunal Federal alemão ao criminalizar a negação do Holocausto.
	No Brasil, quando o Legislativo e o Executivo insistiam em fechar os olhos para a imoralidade do nepotismo, eis que o Judiciário tomou para si o dever de dizer, na forma de uma súmula vinculante, que a autoridade pública está proibida de nomear seus parentes para ocupar cargos na estrutura da Administração. Várias outras questões polêmicas, que não tiveram solução nos demais poderes da república, foram resolvidas pela atuação do Supremo Tribunal Federal. Posso citar, por exemplo, o caso da união homoafetiva, das células-tronco embrionárias, dos alimentos transgênicos, o problema da demarcação de terras indígenas, a fidelidade partidária, e agora, recentemente, o Supremo está sinalizando que irá descriminalizar o uso da maconha. Acertando ou errando, o Judiciário teve que atuar.
	Porém, é o lado ruim do ativismo que tem se propagado com maior efusão. São constantes as queixas contra o Judiciário, e também contra o Ministério Público, por conta de atuações movidas à base de interesses pouco republicamos, tais como vaidade pessoal, popularidade midiática e até guerra pelo Poder.
	O discurso aparentemente jurídico, por mais elaborado que seja, não legitima uma decisão política. Aos juízes cabem as decisões jurídicas; quanto às decisões políticas, a Constituição da República as reservou ao Parlamento e ao Executivo, pois apenas estes receberam o Poder emanado diretamente do povo.
	O processo é instrumento do direito, não é lugar para expressão de convicções pessoais. O processo judicial não é lugar para se disseminar paixões políticas, religiosas ou de qualquer outra crença. Nosso regime democrático não tolera figuras típicas de um Estado de Exceção. Desde Montesquieu, a democracia pressupõe a separação de poderes, onde os controles devem ser recíprocos.
	As redes sociais são espaços legítimos para exercício da democracia. Nelas se têm as condições ideais para o exercício do direito fundamental à livre manifestação do pensamento, mas não devem ser usadas como extensão dos autos do processo judicial para juízes anteciparem suas decisões.
	Infelizmente essa não tem sido a tônica dos que deveriam dar exemplo, ao contrário, tem sido cenário perfeito para a propagação da intolerância político-partidária e de outros preconceitos igualmente condenáveis.
	Algumas instituições estão fragilizadas, mas não é o Judiciário que deve vestir a armadura de salvador da pátria.
	O poder deve ser exercido dentro dos limites constitucionais de sua competência, com equilíbrio e imparcialidade. A propósito, a lúcida oração do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, em recente solenidade em Ribeirão Preto, São Paulo, verbis: "Juízes em uma hora como essa que estamos vivendo, uma hora de dflculdades para o país, uma hora em que as paixões se exacerbam, é justamente nessas horas, mais do que nunca, que o poder judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz". E arrematou: "O juiz resolve crises do cumprimento da lei. O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe se contaminar pelos holofotes e se manfeste no processo depois de ouvir as duas partes."
	Parece estranho, mesmo aos olhos dos leigos em Direito, que magistrados e membros do Ministério Público que agitam passeatas e grupos em redes sociais, bradando contra governantes, na manhã seguinte estejam a acusá-los ou a julgá-los, como se condições subjetivas detivessem. Não é que o Juiz, no ato de julgar, se abstenha dos valores morais e culturais que ao longo de sua formação internalizou, mas isso somente lhes autoriza julgar com suas precompreensões, nunca com seus preconceitos.
	Não obstante esse cenário nacional a que nos referimos, assumimos a Direção deste Tribunal e nos deparamos com um quadro, em parte, favorável, como os Senhores puderam observar no discurso que antecedeu a essa minha oração. O nosso Tribunal se encontra em uma situação fiscal equilibrada, graças ao modo de administrar daqueles que nos antecederam na gestão, tais como Des. Alencar, Des. Edvaldo, Desa. Eulália, Des. Landim, Des. Sebastião e, nomeadamente, o Presidente Eufrásio, como ele mesmo costuma dizer, "administrou com um rosário na mão e um porrete na outra", mas, ainda assim, padecemos de vícios, cuja superação exige mudança de hábitos.
	Há muito a se melhorar. Conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado do Piauí continua na incômoda situação de menos eficiente do país. Os indicadores de desempenho apontam para uma crescente taxa de congestionamento de processos pendentes de julgamento. Enquanto a média nacional do Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) na Justiça Estadual é de 83,6%, a média do Poder Judiciário do Piauí é de 53,7%, a pior do país. E o que é estarrecedor, esse baixo índice de produtividade constatado pelo CNJ não está associado à carência de recursos financeiros ou à insuficiente numérica de magistrados e servidores, mas a outros fatores, tais como baixo nível de informatização, equívocos históricos na distribuição de suas unidades judiciárias e, sobretudo, na baixa produtividade de seus magistrados e servidores.
	O Piauí, Senhores Desembargadores, Senhor Governador, se dar ao luxo de manter Comarca funcionando com demanda anual média de 91 processos, isso a um custo anual de, aproximadamente, um milhão de reais, não incluídas as despesas da defensoria pública e do Ministério Público. Isso implica dizer que, em unidades judiciárias de idêntica demanda, o povo piauiense despende em tomo de R$11.627,00 por processo, independentemente da natureza da ação e de sua complexidade, quando o custo médio do Estado, que já é alto, é de R$2.734,89, e custo do nacional é de apenas R$1.317,63 por processo.
	São fatores como esse que fazem do Tribunal do Piauí o segundo pior em taxa de congestionamento, que leva em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base (fonte: Justiça em números do CNJ/2015). Pelo dito relatório, entre os tribunais de pequeno porte, temos o segundo pior índice de produtividade, seja por magistrado ou por servidor. São apenas 407 processos baixados por ano por magistrado em 2° grau, quando a média dos semelhantes é de 1.315; e 754 processos baixados por magistrado no primeiro grau, quando a média dos paradigmas é de 1.780.
	Nesse momento, porém, não devemos nos importar com o tempo que eventualmente tenhamos perdido ou mesmo com passos que talvez tenhamos dado para trás, cuidemos apenas daqueles que daremos para frente. 
	Em matéria de Tecnologia da Informação o Tribunal investiu recentemente algo em torno de 12 milhões de reais, o que permitirá a implementação, com folga de pelo menos 5 anos, do Processo Judicial Eletrônico, o PJe, baseado numa lógica que permite uma comunicação mais fluida entre tribunais e entre tribunais e outros participantes do processo judicial, e, após sua efetiva implantação, haverá uma enorme mudança de paradigmas, cujos principais efeitos, além da economia de papel, tinta e espaço físico, será a redução das atividades de cartório/secretaria e um consequente aumento das atividades de gabinete, reverberando num redimensionamento da força de trabalho.
	Estamos em fase de implantação do Sistema Eletrônico Unificado de Execução Penal, o SEEU, que permitirá o desenvolvimento de novas políticas públicas a partir da análise ampla e, sobretudo, nacional de dados, de forma a permitir uma melhor fiscalização e cumprimento das penas impostas aos reeducandos que cumprem penas nas penitenciárias do Estado; tratativas já estão sendo feita para o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, que permitirá gerenciar o conhecimento institucional de forma totalmente eletrônica, eliminando-se a tramitação de procedimentos internos em meio fisico, promover a celeridade dos processos administrativos, valorizando a coerência das decisões e favorecendo a gestão dos recursos humanos.
	A transição que aqui se opera se dá em clima de generosidade e cooperação, e por isso agradecemos ao Presidente Eufrásio e à sua Equipe de assessores e auxiliares.
Não somos provenientes do Espírito Santo, como eram os Romanos Pontífices na Constituição de Gregório XV, mas fomos, Eu, Des. James e Des. Ricardo, aclamados, respectivamente, Presidente, Vice e Corregedor na sessão Plenária do dia 7 de abril deste ano, e por isso estamos honrados e gratos a todos os Senhores Desembargadores que integram este egrégio Tribunal.
	Iniciamos o nosso biênio administrativo com um diálogo fluente com a Associação dos Magistrados e os Sindicatos de Servidores e de Oficias de Justiça, interlocução essa que antecedeu até mesmo este ato formal de posse e que deve se prolongar ao longo do biênio administrativo, em favor dos interesses dos jurisdicionados.
	Na visita que fizemos à Assembleia Legislativa, levando o convite para esta solenidade, fomos recepcionados pelo seu Presidente, Deputado Themistócles, e pelos seus pares. Colhemos o ensejo e apresentamos nossos primeiros pleitos e, sem demora, foram aprovadas as nossas mensagens recentemente enviadas: uma delas criando novas varas criminais na capital e alterando suas competências; outra alterando o plano de cargos e carreiras dos servidores do Judiciário; e, por último, autorizando este Tribunal, por ato próprio, a promover a reorganização de suas unidades Judiciárias, racionalizando a administração dos recursos financeiros, a distribuição da mão de obra e reduzindo o tempo de espera pela prestação jurisdicional, e por isso agradecemos a todos os Senhores Deputados.
	Reconhecendo em nós a pressa e a precocidade, que um dia renderam a mim o epíteto de "afivelado" (leia-se afobado), eleitos, cuidamos logo de dialogar com Karnak. Não obstante o cenário nacional desfavorável, obtivemos de Sua Excelência, o Governador, o compromisso de uma parceria republicana, que hoje rende seus primeiros frutos. Como atos inaugurais do cargo de Presidente, firmamos dois Convênios: o primeiro voltado para construção de uma nova sede do Fórum de Campo Maior, que já contava com a valiosa colaboração do Município, por intermédio do seu Prefeito, Paulo Martins, dotando aquela Comarca de uma estrutura fisica compatível com a dignidade dos magistrados, servidores e jurisdicionados que transitem pelas dependências do Fórum; e o segundo, tendo por objeto a disponibilidade de 60 policiais militares que farão a segurança de juízes e servidores de pelo menos 15 Comarcas, eleitas pela própria Associação dos Magistrados como as mais inseguras, e por isso, Senhor Governador Wellington Dias, nós lhe agradecemos e, dentro da harmonia e da independência que devem ditar as relações de Poder, renovamos o compromisso de continuarmos trabalhando pelo Piauí.
	Pedimos agora, para o enfrentamento da crise do Judiciário, a atuação harmoniosa do Plenário deste Tribunal e seus órgãos de Direção, Presidência, Vice, Corregedoria e Escola Judiciária. Precisamos manter essas relações institucionais multicolaborativas com o Governador, com a sua equipe de secretários de Estado, com os Senhores Deputados, com a Associação dos Magistrados e com os Sindicatos dos Servidores. A colaboração do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Judiciária, dentre outros atores que atuam no Sistema de Justiça, também é importantíssima na consecução desses nossos objetivos.
Com essas considerações, encerro a parte institucional do meu discurso e peço a compressão das Senhoras e dos Senhores, para migrar do uso do pronome pessoal "nós", que ao longo desta fala designou os órgãos de Direção deste Tribunal, para o "eu", que designará o Erivan, filho, pai, irmão, avô e amigo.
	Vou repetir, em parte, o que disse naquela noite memorável de 13 de agosto de 2009, quando tomei posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
	A hora é de festa, de alegria, as manifestações de congratulações foram muitas, por parentes, amigos, colegas e até desconhecidos. Gostaria muito de encontrar tempo e oportunidade para responder por escrito e individualmente cada uma das generosas manifestações que recebi de congratulações e júbilo pela minha ascensão ao cargo de Presidente. Não posso, todavia, deixar de agradecer aqui, agora, neste instante ímpar da minha vida, as manifestações de carinho e o apoio que recebi dos colegas magistrados, dos servidores deste Tribunal, nomeadamente dos assessores do meu gabinete que, nesses quase 7 anos, toleraram a minha impaciência e com zelo e dinamismo, ajudaram-me a responder satisfatoriamente as demandas do povo por Justiça; agradecer aos amigos de Santo Antônio de Lisboa, de Picos, de Barra Grande, de Paulistana, de Timon, de São Luís, de Belo Horizonte, de Brasília, de Teresina, a todos que aqui vieram me prestigiar neste momento marcante da minha vida profissional.
	Agradeço a preocupação, às vezes exagerada, da minha mãe, Dona Francisca, o companheirismo de meus irmãos, Edileusa, Edimilson, Edinaldo e Erivaldo, e da minha mulher, Silvinês.
	Ao meu Heitor, que hoje completa 6 anos de idade, peço desculpa por haver atrapalhado a sua festa de aniversário, frustrando a expectativa de ganhar muitos brinquedos, mas é a lei da fila, meu filho, espere, afinal, você é um pouco mais novo do eu.
	A você, Heitor, e às minhas filhas, Mônica, Simone, Mariana, Gabriela e Nina, e ao neto Alexandre, eu vos digo: sou o pai amigo e protetor que encontrei no avô de vocês, que, na poesia de Russo: "...foi embora cedo demais/Eu continuo aqui/Meu trabalho e meus amigos/E me lembro de você/ Dias assim, dias de chuva, dia de sol/E o que sinto não sei dizer/Vai com os anjos, vai em paz/Era assim todo dia de tarde/A descoberta da amizad,  até a próxima vez!"
	Muito obrigado!