	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e de Combustíveis, que tem na sua Presidência o nosso companheiro César Halum, do PSD do Estado de Tocantins. 
	Essa Frente, Sr. Presidente, tem se debruçado na busca de encontrar caminhos e fórmulas que venham baratear a conta de energia elétrica paga pelos consumidores do Brasil inteiro. Além das reuniões e das audiências que acontecem normalmente em Brasília, a Frente Parlamentar tem participado de audiências públicas nos mais diversos Estados da Federação, começando pelo Estado do Amazonas, meu Estado natal. 
	Fizemos uma audiência pública em Manaus, debatemos com as autoridades da Amazonas Energia, com os Deputados Estaduais, com as entidades de classe, com os Vereadores de Manaus, enfim, houve um amplo debate sobre a questão. Depois disso, a Frente se deslocou para o Estado de Roraima e lá também, em Boa Vista, houve uma audiência pública tratando do assunto.
	Na semana passada, Sr. Presidente, realizamos uma audiência pública no Estado de São Paulo para implantar a Frente Estadual, mais precisamente na Assembleia Legislativa de São Paulo. Lá contamos, além dos Deputados Estaduais, do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Barros Munhoz, e do Deputado José Bittencourt, que é o Presidente da Frente Estadual, com a presença do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Skaf, que também participa ativamente desse movimento para diminuir a conta de energia elétrica paga pelos consumidores. E essa diminuição não atende nem atinge apenas a população de modo geral, mas atinge, sobretudo, a indústria, o comércio. Enfim, é um movimento que pretende diminuir o Custo Brasil. É claro, a FIESP, as Federações do Brasil inteiro estão envolvidas nesse processo, porque beneficia muito a indústria. E exatamente aquilo que todos nós desejamos é a diminuição do Custo Brasil.
	Sr. Presidente, nós, da Frente Parlamentar, aqui em Brasília estamos apresentando dois projetos de lei, que já estão tramitando na Câmara dos Deputados, que são o carro-chefe da nossa luta, porque, além de diminuir as alíquotas do PIS/COFINS, também extinguem alguns encargos que aumentam a conta da energia elétrica lá na ponta, lá para o consumidor, que vai pagar no final do mês.
	Foi feito, Sr. Presidente, o seguinte levantamento: um consumidor que paga uma conta de 100 reais paga 36,8% de encargos e de impostos. Se houver, por exemplo, a aprovação desses projetos que a Frente Parlamentar está defendendo aqui na Câmara dos Deputados, de saída, já há uma diminuição de 36%. É claro que os projetos não tiram de imediato todos os encargos, toda a tributação da energia, mas fazem uma retirada paulatina, uma retirada escalonada, a fim de não haver um impacto muito forte nas contas e na arrecadação do Governo Federal.
	Sr. Presidente, o nosso movimento é no Brasil inteiro. A Frente vai fazer agora audiência pública no Rio Grande do Sul, vai fazer audiência pública em Belo Horizonte. Enfim, nós vamos aumentar a nossa ação, que pretende recolher 4 milhões de assinaturas e enviá-las à Presidenta Dilma, para que ela realmente se sensibilize com esse movimento.
	É claro que eu fico feliz, Sr. Presidente, quando leio na Folha de S.Paulo, se não me falha a memória, de hoje, o seguinte: "Governo quer retirar três encargos para baratear a conta de luz."
	O Governo prepara, portanto, um projeto de lei que será encaminhado à Câmara, primeiro para extinguir a CCC, que é a Conta de Consumo de Combustíveis, que beneficia a Região Norte. É claro que Manaus é muito beneficiada com a CCC, mas nós já estamos fazendo a ligação entre Tucuruí e Manaus e vamos fazer também a energia de gás de Urucu para Manaus. Portanto, a CCC perderá um pouco sua importância quando houver essa integração e Manaus e Amazonas deixarem de ser isolados no setor de energia elétrica.
	A Presidente também pretende extinguir o fundo da Reserva Global de Reversão e encargos de serviços do sistema, que aumentam o preço da conta de luz. Se houver essas extinções, haverá um barateamento, com certeza. Isso tudo, Sr. Presidente, vem de encontro aos projetos de lei que nós estamos apresentando na Câmara e que esperamos, claro, aprovar nesta Casa e depois mandar ao Senado para que ele se manifeste.
	Portanto, eu fico muito feliz de saber que o Governo da Presidente Dilma está nessa linha de diminuir os encargos e a tributação de energia elétrica e para isso diminuir a conta da luz.
	Muito obrigado.