			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNNY (Bloco/PR-MG. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, ocupo esta tribuna para fazer uma grave denúncia: querem limitar a Internet no Brasil.
	A Internet, sinônimo de eficiência, praticidade e modernidade, pode estar com os dias contatos. As duas maiores empresas do Brasil, Vivo e GVT, uniram-se para lesar o consumidor. Anunciaram que até o fim do ano vão utilizar a franquia para a Internet fixa. Isso significa que o acesso à Internet está ameaçado para mim, para o Sr. Presidente, para toda a população que usa a Internet nas escolas, nas empresas, no ambiente familiar.
	As empresas alegam que a franquia na Internet é uma tendência mundial e que o usuário não será prejudicado. Mentira! Caso a franquia se torne uma realidade no Brasil, ou o consumidor pagará dobrado ou não terá a Internet que tem hoje.
	Essa manobra que as operadoras querem impor aos consumidores tem outro nome: discriminação. Apenas 51% da população brasileira tem acesso à Internet, número inferior aos nossos vizinhos Venezuela e Argentina. E os outros 50% que não têm Internet, como ficarão com essa decisão das operadoras? Terão condições de pagar pelo preço que lhe serão impostos?
	A Internet, Sr. Presidente, há muito deixou de ser um artigo de luxo para ser uma necessidade básica. São 20 anos de Internet no Brasil, e o acesso ainda é limitado. E querem limitar mais, com preços exorbitantes, que será impossível para uma família com renda familiar de 800 reais pagar.
	Dura realidade essa que estamos vivendo, sem contar com o desemprego. Hoje, segundo dados da Associação Brasileira de Internet - ABRANET, o segmento gerou, entre 2012 e 2014, 57 mil novos empregos. As empresas investiram em pessoal, produção e faturaram, em 2014, 144 bilhões de reais, o que representa um aumento de 50% em relação a 2012.
	O que vai acontecer com essas empresas, com os blogueiros, com os youtubers e até com a nosso Parlamento?
	Este mês, a Câmara dos Deputados lançou seu canal oficial no YouTube para que o cidadão possa acompanhar todas as transmissões ao vivo das Comissões e deste plenário. Vamos continuar transmitindo com transparência tudo o que acontece aqui na Câmara? Será que o cidadão poderá nos assistir, com a limitação da Internet que as empresas estão querendo impor?
	Essas são as perguntas que o cidadão quer ter respondidas.
	Qual é o papel do Parlamento senão o de fiscalizar, verificar e exigir um direito do cidadão?
	Precisamos ir contra as operadoras de telefonia, que vão alterar a forma de cobrança pelo fornecimento de banda larga fixa, estabelecendo um limite de consumo de dados mensal.
	Estou me unindo aos demais Parlamentares desta Casa contra a resolução da ANATEL - que pediu a suspensão temporária, por 90 dias, de limites na Internet banda larga fixa - que cria sistema de franquia para a Internet móvel. Estou encaminhando uma representação contra a medida.
	Não podemos permitir, Sr. Presidente, a limitação na Internet fixa, similar à que há existe hoje em relação ao celular. Em alguns casos, ao atingir a franquia, a velocidade da banda larga vai cair. Em outros, a conexão será interrompida. Em ambas as situações, o serviço só será restabelecido integralmente se o consumidor pagar, e pagar muito.
	As empresas só estão fazendo isso porque não têm concorrentes. E todas o estão fazendo ao mesmo tempo, e isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  tem um nome: é cartel.
	Quase todas as empresas que fornecem TV por assinatura também fornecem acesso à Internet, e elas vêm sendo desbancadas pelo streaming, que é o que o YouTube faz, transmissão de vídeo em tempo real. A Câmara dos Deputados tem ali o seu canal.
	Não podemos aceitar, Sr. Presidente, essa restrição que está sendo imposta pelas operadoras e que vai aumentar o custo dos serviços para as famílias, mas também vai afetar as empresas e o serviço público.
	Nós, Deputados, temos que aderir ao Movimento Internet Justa contra a ganância das operadoras, contra a limitação do direito ao acesso à informação, contra a discriminação.
	Internet justa já! Eu apoio! 
	Muito obrigada.