	O SR. MILTON MONTI (Bloco/PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta emenda apresentada pelo Partido da República procura corrigir uma distorção que existe na tributação de PIS e COFINS para a comercialização de gás natural.
	Existem três modalidades de comercialização. Uma modalidade é a compra e o faturamento por aquilo que é efetivamente consumido; uma compra é feita por lote, que poderá ser consumido ou não - é um contrato específico -; e uma compra estabelece uma redução de preço à medida que aumenta a quantidade consumida. Essas duas compras hoje não estão sendo consideradas pela tributação, ao passo que a compra e a venda feita pelo consumo puro e simples já é abarcada pela isenção de PIS e COFINS.
	Essa tributação vai contribuir especialmente para o Norte do País, para a área da Região Amazônica, onde haverá uma redução de custos para a comercialização do gás natural. Isso é muito importante, porque nós vamos ter a redução de custos para o gás natural, que vai gerar energia elétrica, o que vai ao encontro da própria proposta da Presidente Dilma, que é a redução do custo da energia elétrica no Brasil.
	Portanto, eu quero chamar a atenção dos nossos colegas para que esta é uma emenda extremamente meritória: ela corrige uma deficiência na comercialização de gás natural, especialmente no que diz respeito à sua tributação.
	A partir da aprovação desta emenda, evidentemente, toda comercialização, especialmente para a Região Norte do País, terá um tratamento equânime, igual. Com isso, nós vamos fazer justiça fiscal e contribuir para que o custo dos insumos, das mercadorias e da energia elétrica seja diminuído.