	O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, realmente, é muito preocupante a destruição do Estado de Direito que estamos vivendo neste País. E projetos como esse vêm nessa linha. Hoje, o estado policial-judiciário implantado, cúmplice do golpe que tirou uma Presidente honesta e botou essa quadrilha no Poder, assumiu mais uma arbitrariedade.
	Hoje, simplesmente foi rasgado o direito de reunião da população. Pasmem V.Exas.: está proibido juntar pessoas próximo à Superintendência do calabouço de Curitiba, da sede da inquisição, para dizer "Lula Livre!", para dizer "Bom dia, Presidente Lula!". Está proibido pessoas se aglomerarem nas ruas próximas, por determinação de mais um deus togado, entre os que muitos temos hoje neste País. Para eles, a legislação não importa; para eles, a Constituição é coisa do passado.
	O que importa é tomar as decisões que interessem à elite deste País. O que importa é impedir o direito de greve. O que importa é impedir o direito de resistência. O que importa é impedir o direito de mobilização e de reunião. Chegamos ao ponto em que até o direito de reunião está proibido.
	Nem a ditadura militar proibiu que pessoas se juntassem em determinada rua previamente. Esperava-se as pessoas se reunirem para baixar o sarrafo, Sr. Presidente. Agora, o Estado policial, midiático, empresarial, togado antecipa-se e não tem nenhuma desfaçatez de tomar decisões que impeçam o direito de reunião.
	O que nós poderíamos esperar, não é? Os interesses que estão em jogo são muito grandes. Nós estamos falando de trilhões de dólares. Nós estamos falando da terceira maior reserva de petróleo do mundo, que estão sendo entregues a preços inexistentes, quase de graça. A tecnologia de exploração, desenvolvida aqui pelo que há de melhor da engenharia brasileira, está sendo entregue de graça.
	Cobrar impostos? Nada. Anistia fiscal total? É 1 trilhão de isenções para as multinacionais do petróleo. Fundo soberano? Coisa do passado. Recursos do pré-sal para a saúde e a educação? De jeito algum, não irão mais. Agora os golpistas conseguiram se superar: não irá dinheiro do pré-sal para a saúde e a educação.
	Não basta para eles deixar de elevar os lucros do pré-sal para financiar a educação das próximas gerações e a saúde do nosso povo. Eles agora querem, vão enfrentar e querem aprovar aqui - vão tentar aprovar aqui - a retirada de dinheiro da saúde e da educação para garantir os lucros das multinacionais que estão roubando o nosso petróleo. Vão tirar dinheiro da saúde e da educação para garantir o lucro do óleo diesel. De forma criminosa, a PETROBRAS elevou os preços para garantir o mercado do consumo interno no Brasil para as multinacionais. O preço que a PETROBRAS garante o óleo diesel hoje aqui, desde a exploração do pré-sal até a bomba para o consumidor, era de apenas 93 centavos. Isso não dava lucro para a Shell, não dava lucro para a BP, não dava lucro para a Exxon. E, como elas são comparsas internacionais desse golpe, ajudaram a financiar o golpe.
	E o PSDB? Os tucanos lembram-se de José Serra dizendo que ia tirar o PT e ia entregar o pré-sal para as multinacionais? Estão fazendo mais. Não só estão entregando o pré-sal, mas também estão tirando o dinheiro dos impostos para garantir que o mercado do óleo diesel seja vantajoso e lucrativo para as multinacionais.
	É você, cidadão, que vai pagar a conta da redução do preço do óleo diesel, porque eles não podem abrir mão de 1 centavo do lucro das multinacionais. Sabe em quanto a PETROBRAS aumentou o óleo diesel para dar lucro às multinacionais? Em 150%. Vou repetir: aumentaram o preço do óleo diesel em 150%. A margem de lucro da PETROBRAS é de 150%, para garantir que as multinacionais do petróleo tenham lucro, botando o óleo diesel delas aqui dentro.
	O País que os golpistas querem é esse mesmo. É um país que volta ao Brasil colônia, exportador de matéria-prima. Agora é para exportar o óleo cru, o petróleo bruto, carne e grãos. E é para o brasileiro, grande mercado consumidor nacional, importar derivados do petróleo como nunca importou, importar industrializados. Tchau, saúde! Tchau, educação! O dinheiro do imposto agora é para garantir o lucro.