	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os colegas da Casa.
	Ocupo esta tribuna para ecoar uma preocupação de toda a comunidade educacional brasileira - em especial dos membros da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e da Comissão Permanente de Educação desta Casa - quanto ao destino do Plano Nacional de Educação.
	Nós estamos às portas de votá-lo, mas as medidas provisórias que ocupam a pauta estão, no entendimento da Mesa Diretora, obstruindo a possibilidade de o Brasil ver aprovado um plano nacional ousado, decenal, que, depois de apreciado por esta Casa e pelo Senado da República, volte para a apreciação final para ser levado à sanção da Presidenta Dilma. É um plano ousado, como todos nós sabemos, que resgata dívidas históricas da educação que temos com o povo brasileiro; que vai introduzir 50% de vagas nas creches e escolas públicas para as crianças em 10 anos; que vai colocar a escola em tempo integral, inclusive no ensino médio; que vai multiplicar as vagas na educação; que vai, sobretudo, dar aos professores deste País um salário digno, que em 10 anos tem que alcançar, Sr. Presidente, a média da remuneração no mercado de trabalho, para valorizar o profissional da educação, protagonista do processo ensino/aprendizagem e que vai, sob liderança do próprio Governo, da Presidenta Dilma, que encampou a luta pelos 10% do PIB para a educação, colocar-nos em condição de país de Primeiro Mundo em investimentos educacionais. Ocorre que, se nós não o votarmos a tempo - o calendário é muito apertado por conta de tantos eventos -, corremos o risco de ver frustrada a aprovação de uma matéria estratégica para o País.
	Eu quero fazer coro aqui, Sr. Presidente, com o requerimento do ilustre Deputado Glauber Braga, Presidente da nossa Comissão de Educação, que estará sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa em reunião que está pautada pelo Deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, Presidente da CCJ, para a próxima quarta-feira. O Plano Nacional de Educação, como a Constituição diz, é um plano plurianual, um plano decenal. E, como previsto na Constituição, sobre ele não pode haver medida provisória que venha interromper a sua apreciação por este Plenário. Esse recurso será certamente aprovado na CCJ.
Peço a todos os colegas membros da CCJ que, na quarta-feira, aprovem o recurso do Deputado Glauber Braga, para que nós possamos, independentemente de MP, dar ao Brasil a oportunidade de ter o tão sonhado Plano Nacional de Educação, definidor do nosso futuro enquanto Nação democrática e desenvolvida.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.