	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queridos colegas Deputadas e Deputados, eu estava desde cedo ouvindo discursos referentes a essa crise causada pela greve dos caminhoneiros. Mas há muitas outras crises! 
	Eu vejo ali o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que foi nosso colega na Assembleia Nacional Constituinte. Eu pensava que nós estávamos fazendo uma Constituição igual àquela dos Estados Unidos, para vigorar por 100 anos, 200 anos. 
	Recebi do conterrâneo Desembargador Bartolomeu Bueno, Presidente da ANDES, uma proposta que quero submeter a esta Casa do povo brasileiro. 
	Não dá mais, Deputado Padre João, Deputado Luiz Couto, Deputados, para continuarmos com essa crise, com esses problemas, com este País abandonado, no qual há 12, 15 milhões de pessoas desempregadas, sem rumo. 
	Sr. Presidente, submeto a proposta ao Congresso Nacional, para fazermos um movimento e instituirmos uma nova Constituição para o Brasil. Em vez de apresentarmos emendas constitucionais, faríamos uma nova Constituição, da qual participaria a sociedade brasileira, através de suas associações, de seus sindicatos, de suas federações, de suas confederações. Assim pessoas indicadas para esta Casa, para o Parlamento fariam uma Constituição duradoura, porque a atual não é respeitada: uma Constituição em que 54 mil brasileiros são amparados por um "foro privilegiado" - ente aspas -, e o Supremo Tribunal Federal escolhe 594 Deputados e Senadores! Por que não todos, se a Constituição diz, no art. 5º, que todos são iguais perante a lei? Ou seja, nem esse artigo é respeitado, quanto mais a Constituição. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação dessa proposta da ANDES, do Desembargador Bartolomeu Bueno, por nosso intermédio. 
	Vamos estudar a possibilidade de fazer uma nova Constituição para o Brasil. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para fazer um importante registro. Trata-se da criação do Movimento Constituinte Brasileiro. O Movimento Constituinte Brasileiro surge como uma resposta à grave crise política, institucional e social que o País atravessa. O movimento tem como Coordenador Geral o Desembargador Bartolomeu Bueno, Presidente Nacional da ANDES.
	Temos ainda como coordenadores os professores João Gomes dos Passos Jr. e Francisco Valério; o Constituinte e ex-Deputado Harlan Gadelha; o Dr. José Ricardo do Rêgo Barros e o jurista e professor Cristiano Carrilho. Juristas, entidades sindicais e empresariais já se manifestaram a favor da necessidade de uma nova Constituinte.
	Pela importância do tema, Sr. Presidente, trago à apreciação desta Casa artigos escritos pelo Desembargador Bartolomeu Bueno sobre nossa atual situação:

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
	Reforma partidária no Brasil
No Brasil hoje estão registrados perante o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, 35 (trinta e cinco) partidos políticos. Há um amplo espectro ideológico dos partidos existentes, indo da extrema direita à extrema esquerda. Há também partidos sem ideologia nenhuma. Os programas e manifestos partidários são semelhantes ou muito assemelhados e parecem copiados uns dos outros.
	É muito partido político, mesmo considerando que a República Brasileira tem como base territorial um país continental. É necessário fortalecer os partidos políticos ideologicamente para se evitar o fisiologismo e o personalismo na política eleitoral brasileira, estabelecendo-se uma cláusula de desemprenho ou barreira eleitoral, com um percentual mínimo de votos recebidos e número mínimo de estados onde o partido recebeu os votos para que o seu representante possa ser diplomado, tomar posse e exercer o mandato que lhe foi conferido pelo voto de parcela representativa da população ou cidadãos, ou seja, do eleitor. Há de ser vedado o partido de aluguel. 
	Em um país como o Brasil, onde não há partidos estaduais, 6 (seis) partidos de caráter nacional, ideologicamente fundamentados, atendem perfeitamente a um amplo espectro populacional da direita à esquerda, passando por partidos de centro, representativos dos anseios do povo brasileiro.
A reforma partidária é uma agenda a ser enfrentada pelo Congresso Nacional, com ampla e efetiva pressão dos cidadãos brasileiros que não suportam mais os desmandos da classe política oligarca, familiar e corrupta ainda vigente no Brasil.
	Não se trata de revogar o artigo 17 da Constituição Brasileira, que estabelece a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, enfim, que estabelece o pluripartidarismo partidário, próprio de um regime democrático como o Brasileiro. Trata-se de limitar, apenas e tão somente, a atuação parlamentar de partido político que não atingir a cláusula de barreira ou desempenho eleitoral fixada na Constituição. O partido que não atingir a cláusula de desempenho não terá atuação parlamentar, no entanto, continuará existindo e com acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão para divulgar o seu programa e ideologia partidária, tentando aumentar seu desempenho em novas eleições. 
	Assim, penso que uma cláusula de desempenho ou de barreira razoável para que um partido desempenhe atividade parlamentar, seja no sentido de que só poderá exercer mandato de deputado federal, deputado estadual ou distrital, candidatos de partidos que obtiverem 5% (cinco por cento) dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, obtidos em eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) dos Estados, com o mínimo de 1% (um por cento) em cada um deles. 
Se fizerem essa reforma partidária, poderemos dizer que verdadeiramente temos um sistema político, partidário e eleitoral eficiente e representativo.

	A Nação Humana e o País Mundial
Diferentemente do que pensa a maioria das pessoas e apesar das inúmeras guerras convencionais e tecnológicas atualmente em curso, diversas regiões do planeta em conflito ou estado de beligerância e até ameaças de guerra nuclear, creio que o mundo caminha para uma paz efetiva e duradoura. 
Penso também que haverá uma revolução mundial pacífica para acabar com a extrema concentração de renda nas mãos de pouquíssimas pessoas ou famílias, e dividir de forma mais igualitária e justa os recursos do Planeta Terra, diminuindo as desigualdades sociais e a pobreza da maioria da população. Mesmo em países ricos como os Estados Unidos da América, mais de 10 milhões de pessoas dormem sem comer uma refeição no dia. Imagine no Brasil, que além de desigual e injusto é extremamente corrupto. Isto é inaceitável! 
Vamos à luta. Todos unidos pelo ideal de uma Nação Humana e de um País Mundial, igualitário e justo. Sem distinção entre africanos, asiáticos, americanos e europeus, sem diferença entre orientais ou ocidentais. Sem distinção de igreja, credo, seita ou prática religiosa. Sem preconceito político ou filosofia de vida. 
O mundo hoje não comporta mais países independentes e territoriais. Países hegemônicos e imperialistas de qualquer natureza, ideologia, cor, religião, raça ou interesse econômico, a fazer guerras de acordo com seus interesses geopolíticos e econômicos. Há necessidade da criação de um País Mundial, para congregar a Nação Humana. Ao invés de fuzis, bombas, perdas de vidas e destruição. Só amor, carinho, solidariedade, construção e produção de bens que atendam às necessidades básicas e essenciais da população e principalmente de alimentos suficientes para manter toda pessoa humana com o mínimo de nutrição necessária a uma vida saudável. 
	Viva a Nação Humana e o País Mundial sem fronteiras, tendo como limites o horizonte infinito, interplanetário e galáctico! A Nação Humana não terá povo com nome; o povo será único. O País Mundial não terá território demarcado; será território único. O País Mundial não terá Constituição escrita. Independentemente de regra escrita todos terão conhecimento dos seus direitos e deveres. Todos terão direito à vida com os consectários inerentes à dignidade humana. 
Esse ideal, mesmo utópico, não é impossível. As gerações futuras, se não houver uma hecatombe nuclear, ou ainda se houver uma guerra nuclear, se alguém sobreviver, verá isso acontecer, ou seja, verá uma Nação Humana e um País Mundial, governado por todos e para o bem de todos.

	Lutas de classe, desordem e constituinte
	O Brasil vive uma crise institucional, jurídica, política, social, administrativa e econômica. 
Migalhas - segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 
O Brasil vive uma luta de classes sem precedentes. Nem nos períodos colonial, imperial e republicano, essa guerra fraticida de dominação dos que habitam no "andar de cima" para esmagar, calar e explorar os que habitam o "andar de baixo" foi tão evidente. Os três Poderes e as principais Instituições republicanas são utilizados de forma escancarada e sem pudor pelos que estão tomando e exercendo o poder a qualquer preço no nosso país. 
	O Brasil está aparelhado por evidentes "societas sceleris", englobando todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal (este principalmente) e municípios. Todos os poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo e as Instituições com independência administrativa e financeira e competências e atribuições constitucionais relevantes, com as honrosas exceções que confirmam a regra da ética que deve nortear os entes e os servidores públicos. 
	Diante desse quadro dantesco de descalabro na "res publica", lutar é preciso para erradicar a corrupção que grassa nesse pobre Brasil. Viver é apenas a condição para lutar sem trégua e sem quartel, todo o tempo e em qualquer lugar do território nacional, e para isso é necessário convocar o verdadeiro e trabalhador povo brasileiro. Tudo sem violência, sem revolução, golpe de estado ou guerra civil. 
O Brasil vive uma crise institucional, jurídica, política, social, administrativa e econômica. Os poderes da República que deveriam funcionar de forma independente, mas harmônica, não têm mais independência e muito menos harmonia. Judicializaram a política e politizaram o Judiciário. O Poder Executivo se apropriou das competências do Poder Legislativo e tem notoriamente legislado através de medidas provisórias sobre tudo e qualquer matéria, requeira ou não urgência. O legislativo tem feito as vezes do Poder Judiciário anistiando multas eleitorais aplicadas aos partidos políticos judicialmente. Tem anistiado policiais e bombeiros militares pelos crimes de motim e desobediência hierárquica, por greves ilegais a pretexto de reivindicações de melhores soldos e condições de trabalho. As organizações criminosas tomaram conta dos presídios e comandam os crimes a partir das unidades prisionais onde seus chefes estão recolhidos. São Judiciário, Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. É a desordem total. 
Faz-se necessário reconstruir moralmente a nação, reestruturar a sociedade, repactuar a federação ou mesmo refundar o Estado Brasileiro, antes que ocorra uma guerra civil declarada, porque na prática ela já existe nos morros e alagados onde residem os pobres e já chegou aos bairros de classe média e alta, causando absoluta insegurança na população. 
Só há um meio de resolver a situação de descalabro e desastre institucional, político e jurídico em que se encontra o Brasil. Sem dúvidas é por meio da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, com a finalidade de elaborar e promulgar uma nova Constituição, capaz de atender aos reclamos do nosso povo por um Estado de Direito, soberano, livre, justo, igualitário e solidário.