	O SR. ALAN RICK (DEM-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, antes de mais nada, peço que nosso discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Nobres pares, Exmos. Srs. Deputados e Exmas. Sras. Deputadas, venho com grande satisfação apresentar moção de louvor e de congratulação ao trabalho efetuado pela Aliança Pró Evangelização das Crianças - APEC e pela comemoração de seus 77 anos de fundação no Brasil.
	Esse ministério internacional, iniciado na década de 30, fundado oficialmente no ano da 1937, em Chicago, nos Estados Unidos da América, tem seu foco na evangelização de crianças.
	A APEC teve como fundador Jesse Irwin Overholtzer, que ficou conhecido como Mr. O, em virtude da pronúncia difícil do seu nome.
	Atualmente, está presente em mais de 198 países e possui sua sede internacional em Warrenton, Missouri, nos Estados Unidos.
	Fundada no Brasil em meados de 1941, teve como primeiros missionários o casal de ingleses Harry e Frieda Briault, sendo dirigida na atualidade por membros de diversas denominações evangélicas, que se constituem como assembleia-geral.
	Não se pode deixar de citar a contribuição ímpar do Pastor Gilberto Celeti, Superintendente Nacional da APEC; do Reverendo Vassílios Constantinidis, Chanceler da APEC no Brasil; da Missionária Borge, Secretária Nacional de Cuidados de Membros da APEC; da Missionária Júlia Mita, Diretora da APEC no Setor Sul da Capital de São Paulo; e do Pastor Josimar Lima, Diretor da APEC no Acre. São pessoas que têm dedicado suas vidas à causa de forma altruísta e dedicada.
	A Sede Nacional Brasileira fica em São Paulo. Hoje a APEC desenvolve seu trabalho em 39 campos em quase todos os Estados brasileiros de forma incansável e determinada.
	A APEC tem como visão evangelizar, discipular as crianças na palavra de Deus e estabelecer e integrá-las em uma igreja local centrada na Bíblia, para que tenham um viver cristão.
	A APEC exerce suas atividades de forma cooperativa com as Igrejas na evangelização e no discipulado das crianças, atuando prioritariamente em três áreas:
	- Na realização de múltiplos ministérios com crianças. Um dos mais significativos é o Clube de Boas Novas, um clube bíblico para crianças de 5 a 12 anos, realizado nas casas para alcançar as crianças da vizinhança. Voluntários que frequentam o treinamento da APEC recebem instrução, encorajamento e motivação para ensinar nesses clubes. Outros ministérios para crianças incluem: clubes de cinco dias, clubes de festas, feiras e ministérios ao ar livre, acampamentos, classes nas escolas e creches, encontros, EBF - Escola Bíblica de Férias, projetos ministeriais, Programa da Turma da Bíblia através de curso por correspondência, incentivo ao tempo a sós com Deus através dos livros de Devocionais das Maravilhas etc.;
	- No treinamento e na capacitação de obreiros: cursos básicos e cursos especiais em fins de semana; cursos chamados ECEC - Ensinando com Êxito Crianças, em dois níveis - Evangelismo (nível 1) e Discipulado (nível 2); TIMI - Treinamento Informal para o Ministério Infantil (aula semanal); CEDIC - Curso de Evangelismo e Discipulado de Crianças (aulas duas vezes por semana); e o curso superior da APEC, o ILMC - Instituto de Liderança para o Ministério com Crianças (3 meses interno);
	- Na produção e na distribuição de literatura. A editora da APEC une conteúdo com criatividade, oferecendo um catálogo bem diversificado de lições bíblicas, histórias missionárias, cânticos visualizados, CDs e outros materiais de ensino e recursos, inclusive publicando trimestralmente a revista O Evangelista de Crianças.
	A APEC merece toda a menção de louvor e de congratulação pelo seu trabalho tão especial para o povo cristão no Brasil. Como representante do povo brasileiro, eu me alegro por esta oportunidade de celebrar seus 77 anos de existência no País.
	Sr. Presidente, temos um segundo pronunciamento, sobre exatamente este momento de profundo desânimo, de profundo caos que vivenciamos diante do cenário brasileiro, devido à greve dos caminhoneiros - é justíssima sua paralisação -, uma luta muito importante, contra a altíssima carga tributária no Brasil que provoca a elevação do preço dos combustíveis, do frete, dos produtos, uma carestia generalizada no supermercado, na mercearia, na livraria para comprar material escolar, na farmácia para comprar remédio. O Brasil não aguenta mais! O povo brasileiro não aguenta mais!
	Sras. e Srs. Deputados, este momento por que passamos nos lembra, entre 1929 e 1933, a Grande Depressão, quando o PIB dos Estados Unidos caiu 30%. O tombo levou a que o então candidato Franklin Delano Roosevelt dissesse, em 1932, a frase famosa: "O senso comum manda tomar um método e aplicá-lo; se ele falha, aceitar o fato e tentar outro. Mas, acima de tudo, é preciso tentar alguma coisa!".
	Acredito que, nos dias de hoje, o povo brasileiro sente algo parecido. A sociedade reconhece a necessidade de reformas, e reformas corajosas. A crise legada pelo lulopetismo levou a uma queda de 8% do PIB, a anos de recessão e a milhões de desempregados. Estamos nos recuperando sim, mas é inegável que destravar o potencial da economia brasileira exige grandes reformas.
	Eu subo à tribuna para afirmar meu apoio à proposta de reforma tributária apresentada no ano passado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, Relator na Comissão Especial da Reforma Tributária. É fundamental ver o Congresso Nacional enfim se dispor a uma mudança corajosa do nosso modo, que é insustentável. É uma alegria saber que enfim vamos jogar fora algo que não está dando certo e tentar outra coisa. É preciso tentar!
	Há muito tempo que o Brasil tem sido um verdadeiro manicômio tributário. A carga tributária chega a 32% do PIB, enquanto na Colômbia é de 16,1%; no Chile, 18,8%; no México, 17,4%. Temos a maior carga tributária da América Latina, o que não faz mais do que diminuir nossa competitividade. Como se não bastasse, a legislação é caótica, impondo um enorme desperdício de tempo e dinheiro às empresas, que gastam centenas ou milhares de horas com contabilidade tributária e, às vezes, processos na Justiça. E, para o cúmulo de nossa miséria, a tributação pesa mais sobre o consumo do que sobre a renda, o que termina por onerar mais os mais pobres. Mesmo assim, por décadas o problema não foi enfrentado. Passavam-se os anos e, em vez de reformas profundas, faziam-se remendos que, o mais das vezes, só acrescentavam complexidade ao sistema.
	A proposta de reforma tributária apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly nos oferece outro modelo e extingue IPI, ICMS, ISS, contribuições para o PIS/PASEP, COFINS, CIDE-combustíveis, CSLL, IOF, e salário-educação -ninguém se engane: salário-educação é tributo, e não salário. Só isso já simplifica enormemente o sistema tributário, eliminando a infinidade de leis e decretos a que o contribuinte deve ficar atento.
	Eliminam-se todas essas siglas, e aparecem apenas duas novas: IBS - Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços e IS - Imposto Seletivo. As regras propostas garantiriam uma tributação uniforme no território nacional, com pouco espaço para isenções, pondo fim à guerra fiscal.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Deputado, concedo mais 1 minuto, para que V.Exa. conclua. Já se passaram 8 minutos.
	O SR. ALAN RICK - Utilizando o tempo de Comunicação de Liderança e Pequeno Expediente, disponho de 10 minutos.
	Continuando, eliminam-se todas essas siglas e aparecem apenas duas novas: IBS - Imposto sobre Operações de Bens e Serviços e IS - Imposto Seletivo, repito. As regras propostas garantiriam a tributação uniforme no território nacional com pouco espaço para isenções, pondo fim à famigerada guerra fiscal.
	Além disso, a proposta também faz com que contribua mais aquele que pode pagar mais, pois diminui a tributação sobre o consumo para aumentá-la sobre a renda. É uma questão de justiça fiscal. Está caro demais ser pobre no Brasil e barato demais ser rico.
	As receitas tributárias seriam repartidas de forma mais favorável aos Municípios, reequilibrando o pacto federativo. E, para completar, ainda há um redesenho da administração tributária, para aperfeiçoar o aparelho de arrecadação, e regras de transição, para que os vários entes da Federação possam se adaptar às novas regras com suavidade.
	Enfim, é uma proposta de reformulação do sistema tributário por inteiro, e não um mero remendo ou gambiarra.
	Tenhamos a bravura de levá-la adiante. Em editorial de 14 de janeiro, o jornal O Globo destacou que, se nada for feito, empresas brasileiras continuarão migrando para o Paraguai, onde a tributação é muito mais simples e leve. Por isso, "aumenta a necessidade da reforma tributária, ponto nevrálgico para o futuro do país", afirmou o jornal.
	Haverá críticas à reforma, sem dúvida. Devemos dar ouvidos às que tiverem o interesse sincero de aperfeiçoá-la. Mas as outras, que só querem nos levar à paralisia, devemos descartar. O manicômio tributário em que vivemos é uma ideia que não deu certo. Devemos tentar outra coisa. É preciso que nos debrucemos neste ano sobre a reforma tributária e a aprovemos com urgência.
	Sr. Presidente, reforço o pedido para que seja divulgado este pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado pela atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - V.Exa. será atendido.
	Determino que seja divulgado no programa A Voz do Brasil seu pronunciamento.