	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, estamos aqui trazendo uma boa notícia para 131 famílias residentes em 2.825 hectares no Município de Cunha Porã e no Município de Saudades, em Santa Catarina.
	Felizmente, foi anulada a Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007. Na época, o Ministro da Justiça Tarso Genro declarou, através dessa portaria, que aquela área era indígena. Felizmente, depois de tantos anos de luta, de trabalho, os agricultores se organizaram, contrataram um antropólogo e ganharam a decisão agora, no mérito, na segunda instância em Porto Alegre.
	O Juiz Federal de Chapecó já tinha sido favorável aos agricultores familiares. Mas, felizmente, entraram com recurso e comprovaram a legitimidade das propriedades dos agricultores familiares. 
	Então, estamos anunciando, aqui, uma boa notícia para 131 mil famílias. Isso é inédito no País. É um trabalho de muitos anos de luta e a garantia do direito de propriedade dessas famílias. É uma boa notícia para todos os agricultores familiares de Cunha Porã e Saudades!