	O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR e como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, segunda-feira, 30 de abril, faz 3 anos da retirada dos não índios da Reserva Raposa Serra do Sol, no noroeste de Roraima.
	Recordemos a luta de Roraima contra essa desocupação, que foi imposta ao País por pressões espúrias de um movimento internacional de caráter político e ideológico que não tem quaisquer compromissos com os interesses maiores do Brasil. Pressões essas reconhecidas por autoridades, como o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante de toda a bancada federal do Estado, e o atual Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, quando visitou Roraima no ano passado por ocasião das enchentes que atingiam o Estado.
	Primeiro, um exército de agentes federais e da Força Nacional mobilizado para expulsar as pessoas à força e a resistência para que se aguardasse o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação.
	O julgamento, cujo objeto era uma ação federativa entre o Estado de Roraima e a União, para uma decisão declaratória confirmar ou não se a demarcação, como foi feita, era legal. Os habitantes da região não eram parte no processo e, por consequência, nem puderam se defender.
	Apesar dos pareceres contrários da Comissão Externa da Câmara Federal, da Comissão Externa do Senado Federal, das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência, do Governo de Roraima, da Justiça Federal de Roraima, da maioria dos indígenas da região, a decisão de ratificar a demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal veio com a surpresa de se fazer a desocupação imediata. Tal decisão passou por cima, inclusive, da determinação do Governo Federal de que só após a indenização prévia e justa com o devido reassentamento seria feita a retirada dos ditos intrusos, entre eles famílias que habitavam a região há décadas e, em alguns casos, há mais de um século.
	Os roraimenses foram condenados sem direito à defesa, num grave erro do Judiciário brasileiro.
	Os embargos opostos à decisão do Supremo Tribunal Federal mostrando o evidente equívoco perpetrado até hoje não foram julgados, mesmo passados 3 anos.
	Resultado: as milhares de pessoas retiradas não foram indenizadas nem reassentadas e, quando foram, isso não ocorreu de forma adequada. Hoje, vivem como párias, através de atividades humilhantes de parca subsistência, com as famílias destruídas, clamando por justiça, mas tudo em vão.
	O Estado de Roraima, após a demarcação da Raposa Serra do Sol, nunca mais achou o rumo. A produção, já insuficiente, caiu pela metade; as pessoas, mesmo as mais empreendedoras, têm um compreensível receio de investir em atividades produtivas e, com isto, grande parte da população é dependente das verbas públicas, nos condenando ao subdesenvolvimento e à vergonha.
Os índios, teoricamente beneficiados, foram e estão abandonados. Com a retirada das atividades produtivas da área demarcada, muitos deles tiveram que abandoná-la e sobrevivem como favelados em Boa Vista. Os que prometeram apoio, ONGs, Governo, CIMI, entre outros, após a demarcação, simplesmente, sumiram.
As promessas de respeito aos direitos dos habitantes originais da terra e do resgate de dívidas históricas e sociais resultaram em desesperança, miséria, fome, doenças, mortes e a inviabilização socioeconômica do Estado de Roraima. Inviabilização que, por sua vez, fragiliza a presença brasileira e a defesa da fronteira norte, colocando em risco a própria integridade territorial do País.
E as questões pertinentes são: por que aceitamos tais imposições externas, de forma tão dócil e submissa, pelo menos, no que tange às autoridades maiores do País? Essa é uma pergunta.
E a outra: até quando as toleraremos?
Não se pode entender o que ocorreu naquelas distantes terras brasileiras, no ano de 2009, sem levar em conta o processo externo de contenção do desenvolvimento do Brasil. Processo este que tem sido feito um eficiente uso das questões indígenas e ambientais para dificultar e até impedir as decisões soberanas do País sobre o ordenamento da ocupação física do seu próprio território e o uso dos recursos naturais indispensáveis ao seu desenvolvimento e consolidação como Nação livre, próspera e soberana. Processo que equivale a uma verdadeira estratégia de guerra irregular contra o País e que, graças a nossa complacência produz efeitos práticos mais eficientes do que uma invasão militar convencional, criando autênticas áreas de exclusão de desenvolvimento.
	Por tudo isso, a questão Raposa Serra do Sol é de interesse nacional e se tornou um símbolo que toca o âmago dos vetores que decidirão o futuro da nacionalidade.
	Para isso, Roraima e seus habitantes foram lançados em holocausto, depois de uma resistência obstinada de mais de 10 anos, que levou as entidades estrangeiras, patrocinadoras do crime da Raposa, ao paroxismo de mobilizar todos os seus recursos de agentes de influência para derrotar o interesse nacional.
	Roraima ainda se mantém na luta, com mais de 90% de suas áreas engessadas em reservas de todos os tipos e seus sonhos de desenvolvimento e bem-estar postergados.
	Que o despertar da consciência nacional, representada na luta do povo setentrião de Roraima, não se perca e seu sacrífico constante não seja esquecido.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.