PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
         
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, relatório divulgado pela OCDE na semana passada trouxe uma revisão para pior das projeções da entidade para a economia brasileira no corrente ano, reforçando as previsões igualmente pessimistas do Fundo Monetário Internacional e dos analistas que participam da pesquisa Focus do Banco Central.
A expectativa da maioria é de que o PIB cresça abaixo de 2% este ano, com inflação beirando o limite estabelecido no regime de metas (6,5%). Isso significa que, se confirmados tais prognósticos, o Brasil apresentará crescimento médio em torno de 2% e inflação ao redor de 6% ao ano, entre 201 e 2014. 
Já se fala até em quadriênio perdido, fruto do abandono das linhas mestras de recuperação econômica traçadas, desde 1994, pelo Plano Real e que geraram, por muito tempo, condução mais segura e tranquila da política monetária e do crescimento do País. O Governo atual optou por outro caminho, com uma nova matriz econômica, pretendendo combinar, a duras penas, juros baixos, afrouxamento fiscal e câmbio competitivo. Nada deu certo: o País cresce menos, sua indústria continua pouco competitiva e a inflação se mantém elevada. 
A descontinuidade do modelo do Plano Real gerou perda de credibilidade na política econômica e prejuízos à imagem do País perante os investidores internacionais. Ultimamente, quase não se veem mais discursos oficiais sobre juros baixos, e o Banco Central conseguiu promover uma elevação da taxa básica de 7,25% para 11%, nos últimos 12 meses. As restrições cambiais foram desmontadas, e o BC luta agora para evitar que a depreciação do real se torne excessiva, a ponto de jogar combustível na inflação. Tudo parece recuo, mas não há indicação de que novos rumos vão ser adotados. As regras do jogo ficaram opacas para os empresários, e cada vez mais as decisões de investimento estão ficando dependentes de alguma prebenda do Estado. Ações dispersas, pontuais e improvisadas do Governo ao longo dos últimos 2 anos muito contribuíram para acumular ineficiências e distorções na economia. 
Setorialmente, a má gestão trouxe à baila o risco de falta de energia elétrica. Existe, sim, uma séria questão hidrológica, mas o gerenciamento mais competente do modelo em vigor teria minimizado o risco de apagão. O setor de combustíveis padece de equívocos acumulados. A PETROBRAS, antes mesmo da crise interna e externa que atravessa, já arcava com os custos do artificialismo de preços no mercado doméstico. Em ano eleitoral, essas distorções todas e outras mais de forma alguma seriam abertas e dadas ao conhecimento da opinião pública. E quem ganhar a eleição terá de adotar ajustes muito severos para evitar mais 4 anos de baixo crescimento e alta inflação. Só então, com o pleno retorno às políticas macroeconômicas responsáveis e ao realismo dos preços administrados, poderemos ter a retomada do crescimento a partir de 2015. 
Era o que tinha a dizer.