	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós vimos ontem aqui foi um esforço exagerado de retórica, uma teatralização de parte de uma parcela da Oposição - diga-se de passagem que não foram todos - sobre o tema que nós abordamos. Fomos acusados de privatistas, de ultradireitistas, de capitalistas ao extremo, de liberais, nós que somos do PT. 
	 Na verdade, nós não privatizamos os portos, Nazareno. Na verdade, os portos foram privatizados por Fernando Henrique Cardoso. Iniciou-se o processo com Itamar Franco, mas Fernando Henrique privatizou os portos. E nesse processo de privatização houve uma série de problemas, de induções indevidas; a privatização favoreceu a setores monopolistas, como os de aluguel de contêineres e de exploração de terminais portuários. 
	A Presidenta Dilma, para modernizar efetivamente, para melhorar a competitividade, para melhorar o funcionamento dos portos, enviou-nos a medida provisória, e nós a debatemos exaustivamente aqui, durante duas noites. Finalmente, ontem, após quase 5 meses - porque a medida provisória veio para cá em dezembro; não contamos o tempo do recesso para efeito de caducar - nós superamos isso. 
	Eu quero aqui fazer um pedido à Ministra Miriam Belchior e, ao mesmo tempo, quero parabenizá-la pela contratação de 80 defensores públicos - e tenho certeza de que todos os 135 concursados serão contratados, até o final do ano - e pelas 600 vagas abertas para a Polícia Federal. Enquanto o mundo todo demite servidor, em face da crise, o Brasil continua a fortalecer as áreas estratégicas. 
	Mas ainda temos debilidades nas fronteiras. O SINDIRECEITA tem feito uma campanha grande em relação ao fortalecimento das nossas fronteiras. Há um excedente de aprovados tanto de auditores como de analistas, e seria importante contratá-los, Ministra Miriam, para atender à campanha que o SINDIRECEITA denominou Aduana 24 horas.  
	Eu até ouvi de alguns Parlamentares que eles é que sugeriram o funcionamento da alfândega durante 24 horas. Nada disso! O funcionamento da alfândega durante 24 horas é uma proposta do SINDIREREITA, vem sendo trabalhada há muito tempo. Nesse sentido, eu quero parabenizar a Sílvia Felismino pelo brilhante trabalho que tem feito à frente dessa entidade, que já está se experimentando.
	Não é possível que nós, que votamos ontem, Sr. Presidente, a MP da Modernização dos Portos, porque queremos o serviço portuário mais ágil, ainda tenhamos repartições que funcionem, burocraticamente, das 8 às 18 horas. Eles não funcionam durante as 24 horas! Mas os portos deveriam funcionar durante 24 horas. E, para funcionar 24 horas, o Governo tem que ter estrutura nos órgãos que atuam na área portuária. E um desses órgãos é a Receita Federal.
	Por isso, eu solicito à Ministra Miriam que também contrate todo o excedente de concursados. Inclusive há previsão, em edital, de se chamar mais 50%. Mas, face à debilidade dos nossos serviços alfandegários, face à vulnerabilidade das nossas fronteiras, temos espaço para contratarmos todo o excedente do concurso de analista.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero também registrar que o Banco do Brasil teve um lucro líquido, no primeiro trimestre, de 2,7 bilhões. Essa importante instituição para o Brasil tem expandido a sua rede de agências e propiciado o acesso ao microcrédito. Mas eu gostaria de aproveitar este momento, em que celebramos essa grande conquista, o crescimento de 4,2% do seu lucro líquido, considerando o período passado do Banco do Brasil, para continuar insistindo, Deputado Carimbão, no fato de que devemos colocar o Banco do Brasil na rede de concessão do crédito emergencial.
	O Banco do Nordeste é uma instituição importante. Nós consideramos o Banco do Nordeste uma das instituições mais importantes do Nordeste, mas não tem capilaridade suficiente, não tem funcionário em quantidade suficiente, não tem estrutura para atender ao crédito emergencial, principalmente neste momento de dificuldade por que passam os nordestinos. E eu gostaria que o Banco do Brasil também tivesse uma carteira de crédito emergencial para atender aos nordestinos.
	Quero também aqui registrar, Sr. Presidente, que nós fizemos uma indicação à Ministra Miriam Belchior no sentido de que ela possa restabelecer um direito que era assegurado aos servidores públicos, uma conquista histórica dos servidores, que foi extinta em 1996: a licença especial. Os servidores têm poucos direitos, ao contrário do que as pessoas pensam, do ponto de vista trabalhista, do ponto de vista de uma jornada de descanso. Pedimos, portanto, que se restabeleça a licença especial de 6 meses a cada ano de assiduidade. Nós temos que aperfeiçoar a gestão, temos que ter mecanismos de estímulo, de atração de bons servidores e de manutenção no cargo. E a licença especial de 6 meses será para quem não tem nenhuma falta, em 5 anos, para quem tem assiduidade exemplar. 
	Nós também estamos pedindo o restabelecimento dos quinquênios. Até antes do Governo Collor, havia quinquênios e anuênios, mas eles foram extintos no momento da sanha privatista. E nós fizemos requerimento à Ministra Miriam Belchior para que fossem restabelecidos esses direitos.
	Eu estou, Sr. Presidente, viajando agora para Salvador. Reafirmo aqui o convite amanhã, às 9 horas, para um ato na OAB da Bahia, junto com o Presidente da OAB, Luiz Viana, com a Associação de Magistrados, com a Assembleia Legislativa, à frente o Presidente Marcelo Nilo, com o conjunto de entidades e com a população da Bahia, para exigirmos a promulgação da PEC 544, que está sendo retida indevidamente pelo Presidente do Senado, e também para exigirmos a implantação dos Tribunais Regionais Federais da Bahia, do Paraná, de Minas Gerais e do Amazonas, a fim de termos uma Justiça Federal descentralizada e democrática.
	Um grande abraço, 	Sr. Presidente!
	Muito obrigado.