	O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa está fazendo uma discussão muito importante para este País, sobre a Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos, com certeza um dos assuntos mais importantes para o Brasil. 
	O Custo Brasil hoje está inviável para a exportação brasileira, Sr. Presidente: para 1 tonelada de grãos sair da lavoura e chegar até o porão do navio, nos Estados Unidos, o custo é de 23 dólares; na Argentina, de 20 dólares; no Brasil - pasme -, de 85 dólares por tonelada, ou seja, 242% a mais. Nós temos que competir no mundo com essa distorção do Custo Brasil, que inviabiliza todas as commodities brasileiras.
	E nós estamos trabalhando. A Constituição brasileira diz bem claramente que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou território; os portos marítimos, fluviais e lacustres. E diz também que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
	A Lei nº 8.630, Lei dos Portos, dispõe que a exploração da instalação portuária far-se-á sob uma das seguintes modalidades: uso público e uso privativo, sendo o uso privativo exclusivo, para movimentação de carga própria, ou misto, para movimentação de carga própria e de terceiros.
	A Lei nº 10.233 estabelece as diretrizes gerais do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre e diz que depende de autorização o transporte rodoviário de passageiros e as operações de terminal de uso privativo, conforme disposto na Lei nº 8.630, de fevereiro de 1993.
	Então, nós temos toda uma legislação. É claro que a medida provisória tem que ser adequada, e precisamos ter responsabilidade. Cabe a esta Casa buscar os termos que possam realmente beneficiar o País, para que seja aberta para várias empresas a possibilidade de explorarem o transporte marítimo, aquaviário, e para que seja reduzido o Custo Brasil.
	Na Região Norte do Brasil, por exemplo, duas ou três empresas, que estão há quase 8 mil quilômetros da Região Sul e mais próximas do mercado internacional, o preço pago pelos grãos, pela soja, pelo milho, é menor do que no Sul do Brasil. Ora, há alguma coisa errada, Sr. Presidente. Nós precisamos acertar isso. Não é possível que o Brasil pague esse custo no dia a dia por não ter competência de gerenciamento dos seus portos. É preciso que votemos a medida provisória para obter essa eficiência.
	Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, o Porto de Shanghai, na China, exporta, transfere ou carrega 29 milhões de contêineres por ano. O Brasil todo, 7 milhões, 890 contêineres, sendo o Porto de Santos o maior, com 2,72% do total. Vejam a diferença. 
Sr. Presidente, todos os portos maiores - Shanghai, Singapura, Coreia do Sul, Rotterdam, Los Angeles - operam 24 horas por dia. Aqui no Brasil, das 9 horas às 17 horas. Imagine V.Exa. Como poderemos tocar a nossa economia nesse tipo de situação?
	O desembaraço também é um escândalo. A média mundial é de 2,9 dias por cada navio; aqui no Brasil, de 5,5 dias.
	Então, esses dados nos deixam numa situação muito complicada em relação ao ranking de competitividade. Os portos brasileiros, num ranking de 142 países, estão em 130º lugar. A posição do Brasil, no ranking de procedimentos, é 124º; em aeroportos, 122º; em estradas e ferrovias, 91º; em telefonia celular, 66º. Repito: num ranking de 142 países equiparados.
	Essa baixa eficiência dos portos e dos procedimentos alfandegários está diretamente ligada à geração dos maiores prejuízos para a competitividade externa brasileira, Sr. Presidente.
	Em termos de qualidade de infraestrutura, a nossa média é de 4,2. O Brasil, dentre 142 países, ocupa o 130º lugar, com 2,7 de média.
	Vejamos agora dados sobre os baixos investimentos que o Brasil faz nos portos. No ranking sobre investimentos, o primeiro lugar é ocupado pela Suíça; o segundo lugar, por Singapura; o terceiro lugar, pela França; o quarto lugar, por Hong Kong; o quinto lugar, pela Dinamarca. E o Brasil está em 104º lugar, em termos de investimentos em infraestrutura. Sobre a qualidade dos portos, o Brasil está em 130º lugar.
Como poderemos baixar o Custo Brasil se não nos debruçarmos sobre a busca da infraestrutura de que precisamos? Produzimos aqui, Sr. Presidente, 161 milhões de toneladas de cereais: 66% são destinados para o consumo interno e 34%, para a exportação. Mesmo assim, os nossos portos não têm calado, não têm mão de obra, não têm gestão.
	Também temos de trabalhar, nesta medida provisória, Sr. Presidente, as operações de preparo da mercadoria fora da área alfandegada, porque não há lugar. Deputado Onofre Santo Agostini, nosso querido amigo de Santa Catarina, imagine V.Exa. levar madeira de pínus e eucalipto, de Lages, em tora, para serem adequadas ao carregamento em contêineres, dentro da área do porto. Isso é o que está acontecendo hoje. Nós precisamos liberar as empresas que fazem essa embalagem para fazerem com que o registro e a certificação sejam feitos fora do porto, para levarem já embalado e certificado o produto. Não temos essa autorização. Imaginem o caos nos portos brasileiros para os quais se levam grandes volumes - por exemplo, ensacados de cereais -, que têm de ser ensacados dentro da área alfandegada. Não há espaço. Por isso estamos tendo grandes dificuldades nos portos brasileiros.
	Tenho certeza de que esta Casa vai buscar o entendimento, para que o País possa exportar a sua produção agrícola, de 80 bilhões de dólares, 60 bilhões dos quais são oriundos da agricultura e da pecuária. Os outros setores têm 19 bilhões de déficit na balança comercial. Precisamos exportar, sim. Aqueles que acham que temos só de produzir comida para o Brasil têm que saber que, se nós não exportarmos, a nossa balança de pagamentos vai cair e a nossa moeda não vai valer nada perante o mundo. E o que estamos fazendo, ao exportar produtos agrícolas com o agronegócio? Trazendo riquezas para este País, gerando empregos e mantendo a nossa moeda, o real, forte, Sr. Presidente.
	Precisamos urgentemente de uma gestão pública e privada eficiente nos portos brasileiros.
	Obrigado, Sr. Presidente.