         O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, estudamos esse art. 62, assim como todos os partidos estudaram exaustivamente, e fizemos esse destaque porque acreditamos que, se não mantivermos o § 5º desse artigo, deixaremos os proprietários de propriedades até 4 módulos, onde há um rio, um córrego com largura acima de 10 metros, sem a proteção com relação ao cálculo da exigência na proteção das APPs.
	Então, o que estamos propondo é que seja mantido o § 5º do art. 62, de forma que possamos dar tranquilidade, uma vez que o § 6º remete ao § 4º e ao § 5º. 
	Se tirarmos o § 5º do art. 62, deixaremos sem parâmetro para cálculo, uma vez que é no § 5º que se estabelece a norma para o cálculo das APPs de propriedades com até 4 módulos que tenham córregos ou rios acima de 10 metros.
	Então, o PSC defende a manutenção no texto do § 5º do art. 62, e estamos aqui pedindo o apoio das nobres Deputadas e dos nobres Deputados para que seja mantido.
	Penso que, se tirarmos esse § 5º, vamos criar uma instabilidade jurídica; e cada fiscal que for a uma propriedade terá que arbitrar qual é a penalidade, uma vez que ela não estará prevista. 
	Então, já foi dito aqui, há um acordo para que o Governo possa estabelecer, através de medida provisória, uma alteração nesse artigo, de forma que haja uma escada propondo a regulamentação das exigências para APP e reserva legal para propriedades de até 4 módulos e com rios acima de 10 metros. 
	No entanto, se mantivermos o § 5º, não precisaremos de uma medida provisória complementar. Isso já fica resolvido; ficam estabelecidos os parâmetros que dão proteção aos pequenos proprietários, aqueles proprietários de propriedades de até 4 módulos. 
Por isso, eu peço o apoio aos nobres Deputados e Deputadas. 
Muito obrigado.