 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil que hoje se exibe no cenário internacional como a sexta economia do mundo, há ainda muitos problemas relacionados à área do trabalho. Há o emprego informal sem proteção social, o trabalho feito por imigrantes ilegais em condições subumanas, o marginalizado trabalho doméstico com direitos limitados, a falta ou inadequação de qualificação profissional, inúmeros acidentes de trabalho que poderiam ser evitados e tantos outros problemas relacionados ao mundo do trabalho.
Portanto, nada mais salutar que se discutam esses problemas, principalmente em um Brasil que apresenta características tão distintas em diferentes Regiões e Estados, de modo a formular uma política nacional de emprego e trabalho condizente com a economia florescente do nosso País.
O tema trabalho decente é um conceito que foi formulado conjuntamente por governos, trabalhadores e empregadores, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que obteve consenso mundial.
O trabalho decente é entendido como uma atividade produtiva, adequadamente remunerada e de qualidade, exercida em condições de liberdade, segurança e dignidade humana.
Essa temática de enorme importância nos tempos atuais ganha especial destaque com a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD, a ser realizada no período de 8 a 11 de agosto próximo, em Brasília. O decreto que convocou essa conferência, em novembro de 2010, determina que o seu objetivo é o de "promover a discussão do emprego e trabalho decente, visando à formulação de proposta da política nacional de trabalho decente, bem como da atualização do respectivo plano e agenda de trabalho".
Para tanto, foi criada a Comissão Organizadora Nacional da qual faz parte a OIT no Brasil na condição de prestadora de assistência técnica.
Com efeito, trata-se de mais uma parceria com a Organização das Nações Unidas - ONU, o que coloca o Brasil em evidência nos debates internacionais, numa área que vai além dos problemas econômicos. 
A organização de um evento desse porte não é tarefa fácil, pois demanda uma série de providências minuciosas e exaustivas que envolvem atividades relacionadas à metodologia, à infraestrutura, à comunicação, à estada e à convocação dos participantes, e o que é mais importante - a elaboração do relatório técnico das conclusões finais dos debates lá travados. Enfim, trata-se de um trabalho de árdua execução e de coordenação, tanto nos aspectos operacional e técnico, como no político.  
Em cumprimento ao disposto no decreto de criação da 1ª Conferência, foram realizadas várias conferências regionais preparatórias nos Estados, tais como a que ocorreu no Rio de Janeiro, com a participação de 52 Municípios, oportunidade em que se debateram temas como a igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra, e saúde e segurança no trabalho, entre outros assuntos pertinentes ao universo do trabalhador brasileiro. Na Paraíba, o desafio foi maior. Foram mobilizados 223 Municípios do Estado, sendo que 49% deles com população inferior a 6 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, foi repetida a agenda do Rio de Janeiro, dando prioridade aos jovens, às mulheres e aos negros. Já em São Paulo, o debate central foi sobre a qualificação profissional. No Maranhão, a geração de mais empregos e erradicação do trabalho escravo pautaram os debates. 
Sr. Presidente, no meu próprio Estado, Mato Grosso, a conferência foi realizada em outubro de 2011. Nessa ocasião, a Secretária Estadual do Trabalho, Roseli Barbosa, afirmou com orgulho: "Saímos da condição de líder no número de casos de trabalho escravo para virarmos referência nas ações de combate a essa prática". 
Durante esses encontros regionais, foram discutidos os quatro objetivos estratégicos, definidos no âmbito internacional, sob a liderança da OIT, que são o respeito às normas internacionais do trabalho, o diálogo social, a promoção do emprego de qualidade e a extensão da proteção social. 
Sras. e Srs. Deputados, nesse momento quero enfatizar a importância da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, na medida em que todo o País está debatendo, em uma escala sem precedentes, os problemas no mundo do trabalho que o afligem.
Em âmbito interno, esta é a oportunidade para o Brasil rediscutir as diretrizes para uma nova política de inclusão relacionada a salários, emprego e condições de trabalho. Do ponto de vista internacional, é uma oportunidade única de demonstrar que nosso País cresceu não só economicamente, mas também socialmente, ao promover o trabalho decente para os seus cidadãos.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.