	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã comemoraremos o Dia Mundial do Meio Ambiente. A Presidenta Dilma fará, às 11 horas, anúncios em relação a esse tema, com certeza, ampliando nossas unidades de conservação, criando mais atividades do ponto de vista de preservação do meio ambiente, atitudes ecológicas necessárias e indispensáveis. Nós estaremos lá para prestigiar e acompanhar esse anúncio de novas medidas.
	Eu queria aproveitar este momento aqui, em nome da Liderança do PT, para homenagear também a Presidenta Dilma, porque, especificamente, ao fazer o veto parcial ao projeto do novo Código Florestal, ela proferiu para a Nação brasileira e para o mundo um ato centralmente de defesa do meio ambiente.
	O que havíamos aprovado aqui por maioria, obviamente com nosso voto contrário, não valorizava os aspectos ambientais. Aqui foi aprovada uma ideia de áreas consolidadas, sem reposição das Áreas de Preservação Permanente, fundamentalmente nos morros, nas encostas, e centralmente na questão dos lagos, das lagoas, dos olhos d'água, das nascentes, dos rios, enfim, em torno da água. E a água é o recurso de cuja falta neste momento tanto nos ressentimos no Brasil, por termos inúmeras comunidades, milhões de brasileiros sofrendo com a estiagem. As pessoas não têm água, rios estão secando, fontes de água não fornecem mais água e há diminuição das nossas lagoas. Nós precisamos preservar esse insumo básico para as nossas vidas, não só para a produção, embora seja muito importante para a produção, porque sem água não produziremos alimentos, portanto, não teremos desenvolvimento. E ao mesmo tempo ela é necessária para a manutenção do ecossistema, da biodiversidade.
	Esse fato de, por meio de veto, ter-se mantido a ideia inicial que já havia sido inclusive trabalhada, com acordo com entidades no Senado, e que não foi respeitada aqui nesta Casa, e, mais do que isso, ter editado a Medida Provisória nº 571, de 2012, que trata exatamente desse conceito ambiental... O conceito ambiental que tem o sistema nacional repõe as Áreas de Preservação Permanente, respeita e diferencia - e esse é um outro elemento fundamental - o agricultor familiar do latifundiário. Esta é a maior justiça que nós podemos fazer: tratar de forma desigual os desiguais. Não podemos tratar de forma igual os desiguais, comparando o pequeno agricultor com o latifundiário.
	Se nós formos olhar os dados - isso é muito importante -, se nós pegarmos os dados até 4 módulos fiscais, observaremos que 90% das unidades familiares do Brasil são de até 4 módulos, mas, pela concentração do latifúndio, essas unidade representam apenas 24% das terras do Brasil. Essa é a grande distorção.
	Mas, para esses, o Código tem uma peculiaridade. Ele orienta que todos precisam recompor as Áreas de Preservação Permanente, mas há uma gradação diferenciada, de tal maneira que aquele que tem apenas 1 módulo - 65% dos agricultores no Brasil - vai repor 5 metros das matas ciliares. Quem tem até 2 módulos - e aí nós já chegamos a 81% das propriedades no Brasil - vai repor 8 metros. Para quem possuir acima de 2 módulos há uma tabelinha progressiva, como a do Imposto de Renda, que, aliás, nós também achamos da maior justiça, pois quem tem pouco paga pouco e quem tem muito paga muito. Assim, quem tem pouca terra terá que repor menos, quem tem mais terra vai repor mais e quem tem um latifúndio vai repor dentro dos padrões existentes nesse projeto, que vai dar condições para essa reposição.
	Até 1 módulo a área a ser recuperada seria de 5 metros; até 2 módulos, 8 metros; até 4 módulos, 15 metros; e acima de 4 módulos até 10 módulos, há duas tabelas, uma para os rios de até 10 metros de largura, cuja área de reposição seria de 20 metros, e outra para os que têm acima de 10 metros de largura, cuja área de reposição seria de 30 a 100 metros. E quem tiver propriedade maior, acima de 10 módulos, terá reposição de ao menos 30 metros, podendo chegar a 100 metros de reposição de matas ciliares.
	Também há uma tabela em relação aos lagos, há posicionamentos em relação às áreas urbanas, para nós preservarmos, e um conjunto de atividades, inclusive nas áreas de reserva legal, mas que sempre fazem esse diferencial entre o pequeno agricultor e o grande proprietário.
	Essa é com certeza também uma justiça ambiental, social, porque esses agricultores de até 4 módulos produzem 70% dos alimentos neste País. E a maior empregabilidade também é oriunda desses agricultores familiares. Ou seja, eles estão espalhados pelo País afora, pelos Estados, pelos Municípios, produzindo comida, e para esses é preciso haver uma adequação específica.
	Esse é o esforço que a Comissão Mista do Congresso Nacional -Senadores e Deputados - que tomará posse amanhã às 14 horas fará, no novo rito de avaliação das medidas provisórias. 
	Essa Comissão Mista trabalhará sobre esse tema, se dedicará a essa medida provisória, para podermos, em face da Rio+20, e, inclusive, da data de amanhã, o Dia Mundial do Meio Ambiente, conjugar a preservação com a produção de alimentos. 
	É necessário fazermos essa síntese. Não se trata do extremo do ruralismo, nem do extremo do ambientalismo. Estamos aqui construindo a possibilidade real e concreta - e foi assim que a Presidenta Dilma dialogou tanto no veto quanto no envio da medida provisória - de podermos, preservando, produzir, e, produzindo, preservar. Faremos um esforço conjunto para essa síntese, com certeza, para aprovar essa medida provisória aqui na Câmara, o que fará bem ao nosso Brasil.
	A segunda questão, ainda dentro dos 10 minutos, tempo de que disponho, abordo com muita satisfação. Que notícia boa! Ainda existem pessoas que vivem em extrema miséria no Brasil, mas estamos reduzindo a extrema miséria, exatamente com políticas públicas, primeiro do Presidente Lula, com o Fome Zero, e agora da Presidenta Dilma, com o programa de erradicação da extrema pobreza no Brasil. 
	Tenho dados de que a busca ativa incluiu 687 mil famílias no cadastro único feito pelo Governo, a partir da coordenação da Ministra Tereza Campello, que, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, coordena um conjunto de ações interdisciplinares do Governo, de transversalidade política, que é uma gestão eficiente e moderna.
	Até o final do ano, Deputado Luiz Couto, até dezembro, o objetivo era o de incluirmos, na busca ativa, 640 mil famílias. Pois saibam que já incluímos até este momento 687 mil famílias. Portanto, nós estamos antecipando o calendário dos compromissos assumidos e chegaremos ao final do ano, conforme disse a Ministra, com cerca de 800 mil famílias atendidas por esse programa.
	Estamos trabalhando conjuntamente para integrar programas, tanto o da assistência social, o Bolsa Família, quanto o novo programa anunciado no Dia das Mães pela Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil Carinhoso, que dá estímulo especial às famílias mais carentes que têm crianças que precisam de atendimento, a fim de diminuirmos a extrema pobreza no Brasil e, muito proximamente, a erradicarmos.
	Então, essa notícia, para nós, traz uma satisfação muito especial, porque é o engajamento com uma política pública. Temos certeza de que isso a sociedade compreende e apoia. Temos de buscar alcançar essas pessoas com o objetivo de saírem da extrema pobreza.
	Muito obrigado, Presidente.