PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Câmara dos Deputados lançou o guia Como falar sobre deficiência. Trata-se de um manual destinado aos profissionais de comunicação que apresenta um texto leve e didático, abordando o que é preciso evitar no tratamento da pessoa com deficiência.
De acordo com o guia, é necessário, por exemplo, evitar o termo "deficiente", porque passa a ideia de que a deficiência está presente na pessoa inteira. O melhor é usar a expressão "pessoa com deficiência".
Também caíram em desuso expressões como "portador de deficiência física", "pessoas com necessidades especiais", "pessoa portadora de deficiência", "incapacitados" e "excepcionais". Todos são termos considerados pejorativos e preconceituosos.
"Referir-se de forma adequada a pessoas ou grupo de pessoas é de fundamental importância para enfrentar preconceitos, estereótipos e promover igualdades. No que se refere às 'pessoas com deﬁciência', isso não é diferente. Termos como 'inválido', 'aleijado', 'defeituoso' têm conotação pejorativa de juízo de valor. Apesar de terem sido bastante usadas no passado, essas palavras foram abolidas do vocabulário do movimento de inclusão social das pessoas com deﬁciência", explica o guia.
O texto do manual foi proposto pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele traz ainda frases veiculadas na imprensa que demonstram preconceito e por isso precisam ser evitadas.
Eu gostaria de parabenizar os Parlamentares envolvidos nesse importante trabalho e, em especial, a Deputada Rosinha da Adefal, que coordenou a produção do guia.
Na opinião da Parlamentar, que é cadeirante, é fundamental tratar as pessoas com deficiência com igualdade, nem vitimizando nem supervalorizando seus feitos. "Nós deficientes temos que ser vistos pela sociedade de uma forma geral, antes da cadeira, antes da muleta, antes dos óculos, do aparelho auditivo, da bengala, como uma pessoa, como um cidadão que tem direitos e deveres como qualquer outro", disse a Deputada Rosinha à Agência Câmara.
O presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, participou da cerimônia de lançamento da cartilha e explicou à Agência Câmara que a forma de chamar uma pessoa com deficiência é um meio de combater ou reforçar o preconceito.
Ele disse que o guia vai balizar toda a imprensa que "carrega essa responsabilidade de passar para a sociedade como se dirigir a essas pessoas, sem que seja de uma forma difamatória, de uma maneira com que essas pessoas se sintam mal".
De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, que, segundo a Constituição Federal, tem força de norma constitucional. Dessa forma, toda lei brasileira que se opuser ao que diz a Convenção deve ser considerada inconstitucional.
Segundo a ONU, a estimativa é de que cerca de 10% da população mundial viva com algum tipo de deficiência. São aproximadamente 650 milhões de pessoas, 20% delas morando em países em desenvolvimento.
Vale lembrar que mulheres e meninas com deficiência estão numa condição de maior vulnerabilidade, mais expostas, por exemplo, a situações de abuso sexual e violência.
Nos países em desenvolvimento, nada menos do que 90% das crianças com deficiência estão fora da escola, conforme informações do guia.
De acordo com o Censo 2010, do IBGE, quase um quarto da população brasileira, cerca de 45,6 milhões de pessoas, tem alguma deficiência.
Precisamos olhar para essas pessoas com muita atenção e respeito, melhorando as políticas públicas inclusivas, na saúde, na educação, no trabalho, no esporte, na cultura e no lazer.
Esse guia lançado pela Câmara dos Deputados certamente dará uma importante contribuição à derrubada de mitos e preconceitos que afetam a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas com deficiência.
Parabéns, portanto, à equipe envolvida com a produção desse manual!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.