	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, eu me dirijo a V.Exa., primeiro, para dizer que ontem alguns Deputados, inclusive esta Deputada do Distrito Federal, demos entrada a um habeas corpus para tirar o estado de sítio desta Casa, a fim de possibilitar a entrada do povo aqui, para que o povo possa acompanhar o que estão fazendo com sua vida. E, ao que tudo indica, nós tivemos o deferimento desse habeas corpus. Portanto, esta Casa tem que se abrir para o povo, porque a lógica de tentar esconder do povo o que acontece nas entranhas deste Poder, que se distancia cada vez mais dos interesses da população, tem invadido todos os espaços. Na CPI do INCRA e da FUNAI também se proibiu que as pessoas pudessem acompanhar a discussão e a votação do relatório.
	Mas eu me inscrevi, Sr. Presidente, para me dirigir a V.Exa. com um recurso contra decisão em questão de ordem feita por mim à Presidência desta Casa e que foi indeferida, penso eu, de forma indevida. Nós estamos apresentando um recurso contra essa decisão. 
	A questão de ordem diz respeito à instalação da Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2011.
	A PEC 58 trata da ampliação dos direitos das mulheres que têm filhos prematuros, para que elas possam cuidar dos seus meninos e meninas, assegurando, assim, o direito das próprias crianças, que está além do direito de ser mãe.
	Em verdade, a PEC 58, que é absolutamente nobre, teve a sua admissibilidade aprovada na CCJC, e a Comissão Especial que foi instalada não está discutindo a matéria.
	A Comissão que foi instalada está fazendo um plano de trabalho contra os direitos das mulheres, contra o direito à pílula do dia seguinte, contra o planejamento familiar, contra o direito à interrupção da gravidez previsto em lei. Ela se transformou em uma Comissão adentrada por pastores fundamentalistas que vão ali profanar o direito das mulheres, propagando as suas ideias fundamentalistas.
	Portanto, Sr. Presidente, se houve admissibilidade de uma PEC, ela tem que ser respeitada. Não se pode montar ou criar uma Comissão que vai discutir outra coisa, que vai discutir ativismo judicial, que vai discutir a pílula do dia seguinte ou coisa que o valha.
	Nós estamos falando de uma PEC louvável que diz respeito à ampliação da licença-maternidade para mães de prematuros. E é isso que deve ser discutido naquela Comissão, em respeito àquelas mulheres e contra a lógica fundamentalista que tenta nos cercear.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.