	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil assinou, em 2010, o Tratado de Nagoya. A FAO é que está coordenando, na figura do Presidente Francisco Graziano, um brasileiro que está em Roma, esse trabalho. Nós estivemos lá, com o Deputado Nilson Leitão, representando a Câmara dos Deputados, mostrando exatamente o que significa o Tratado de Nagoya.
	O Brasil já assinou o Tratado de Nagoya, e esta Casa e o Senado têm que homologar ou rejeitar, dizer se aceitam que o Brasil pague royalties por todos os produtos que são produzidos no Brasil.
	Nós, brasileiros, só temos mandioca, amendoim e jabuticaba que são do Brasil. A soja nós trazemos da China, a quem temos que pagar royalties. Do arroz nós pagamos royalties para a Ásia; do café, para a África; do boi, para a Índia. Tudo que nós produzimos são produtos não originários do Brasil. Por isso, pelo Tratado de Nagoya, nós temos que pagar royalties para o mundo inteiro.
	O Deputado Alceu Moreira se debruçou sobre essa questão da biodiversidade, da repartição de interesses, da repartição de benefícios dos produtos da agricultura, e não da agricultura.
	O Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, levantando todo esse processo, entenderam que nós precisávamos votar novamente a Medida Provisória nº 2.186, que engessou esse processo e impediu que o Brasil fizesse pesquisa em todos os cantos do País. Para que V.Exas. tenham ideia, se nós tivéssemos que pagar royalties das pesquisas brasileiras, a EMBRAPA, só ela, já teria que pagar 200 milhões de reais pela pesquisa que já fez.
	Então, Srs. Deputados, com a nossa lei, a lei brasileira, a lei que está sendo votada aqui - por isso nós temos que aprová-la -, o mundo vai ter que se curvar à lei do Brasil. Nós simplesmente não poderemos respeitar a lei internacional, o Protocolo de Nagoya. Nós só poderemos assinar o Protocolo de Nagoya se o Brasil tiver a sua legislação.
	Assim é que, segundo esse estudo, esse trabalho que foi feito, retirando a agricultura do pagamento de royalties - seriam bilhões e bilhões que o Brasil teria que pagar - e levando em conta um fundo de pesquisa criado pelo Deputado Alceu Moreira, que aceitou uma emenda do Senado, nós traríamos esses benefícios para esse fundo, que ficaria aqui no Brasil, para que nós pudéssemos fazer pesquisa.
	Portanto, qualquer um que fizer a pesquisa, mesmo dos nossos produtos retirados da natureza, como das nossas florestas, terá que pagar para esse fundo de pesquisa criado nesse projeto.
	Portanto, Presidente, nós somos favoráveis a esse projeto e pedimos à Casa que vote favoravelmente a ele, para podermos livrar a nossa agricultura do pagamento de imensos royalties para o mundo. Isso quer dizer o quê? É a agricultura Robin Hood, tirando da agricultura moderna do Brasil para distribuir para a África, para a Ásia, para outros países que não tiveram a competência de praticar uma agricultura moderna como a brasileira.
	Por isso, nós somos favoráveis ao projeto e contra as emendas do Senado que o Deputado Alceu Moreira rejeitou.
	Obrigado, Sr. Presidente.