	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro em comemoração aos 12 anos de um programa do Estado do Pará reconhecido pela ONU e pelo UNICEF, o programa Pro Paz.
	O programa tem como missão promover a cultura da paz e da não violência e proteção nas relações humanas, principalmente de crianças e adolescentes. O programa, nesses 12 anos, já atendeu mais de 33 mil vítimas e quase 2 milhões de paraenses no direito à cidadania. 
	Portanto, eu queria fazer essa referência.
	Quero aproveitar este minuto que V.Exa. me concedeu para registrar o falecimento lamentável da Dra. Rosa Marga Rothe, defensora dos direitos humanos, fundadora da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
	Sr. Presidente, peço que V.Exa. autorize o registro desses dois discursos nos Anais da Casa e nos meios internos de comunicação.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a população e o Governo do Pará pelos 12 anos de atuação e conquistas do programa Pro Paz. Foram 12 anos alcançando pessoas e mudando as vidas de milhares de paraenses.
	Inicialmente vinculado à Casa Civil do Governo do Pará, o programa tem como missão promover a cultura da paz, da não violência e do fortalecimento das relações humanas a partir do diálogo e do respeito à diversidade humana e cultural.
	O programa foi transformado em fundação em janeiro de 2015, como órgão da administração indireta, ligado ao Gabinete do Governador, tendo como finalidade fomentar, formular, coordenar, articular e integrar as políticas públicas voltadas para a infância, adolescência e juventude no Pará.
	E ele tem cumprido sua função com a inauguração de núcleos em várias regiões, como em Marajó, como parte dos esforços para dirimir os problemas enfrentados pelos moradores dos Municípios e comunidades das regiões mais carentes da Amazônia.
	Já são nove núcleos do projeto: Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo de Paragominas), Lago (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de Santarém) e Bragantina (Núcleo de Bragança), além de unidades no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e na Santa Casa de Misericórdia, em Belém, e no Pro Paz Mulher, também na capital paraense.
	Os Municípios localizados nessas regiões recebem atendimento especializado no combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres, pois o Pro Paz Integrado disponibiliza um serviço de atenção integral para a redução dos danos físicos e psíquicos causados pela violência, desenvolvendo suas ações em quatro eixos para o enfrentamento de todas as formas de violência: atenção, defesa, responsabilização e prevenção.
	As unidades contam com delegacia, posto da Polícia Militar, assistência social, psicóloga, serviço médico e de perícia. Oferece ainda acolhimento psicossocial especializado; garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; previne DST/AIDS e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados em até 72 horas; e também interrompe a gravidez decorrente de violência sexual, conforme a legislação.
	O programa hoje possui várias frentes: Pro Paz Bairros, Pro Paz Integrado, Pro Paz Cidadania, Pro Paz Escolas, Pro Paz Enem, Pro Paz Juventude, Unidades Integradas e o Mover.
	A projeção para 2016 é de 2.200 crianças e adolescentes atendidos somente no Pro Paz Bairros. Desde novembro de 2004, 33 mil pessoas vítimas de violência no Estado receberam atendimento no Pro Paz Integrado. Já no Pro Paz Cidadania, em 4 anos, chegou-se a mais de 2 milhões de atendimentos.
	São serviços de fundamental importância para uma parte tão carente do País, como a região de Marajó. 
	Por isso, quero aqui parabenizar novamente o Governo do Pará pela importante iniciativa, referência para todo o País, que objetiva enfrentar questões históricas e dramáticas de toda uma região.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 4 faleceu em Belém a pastora luterana Rosa Marga Rothe, que se destacou por sua luta contra as injustiças, as violações aos direitos humanos e na defesa dos mais necessitados em todo o Pará.
	Alemã de nascimento, Marga Rothe adotou o Pará como sua terra, tendo sido uma das fundadoras, em 1977, da SPDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, num período em que falar em direitos humanos era muito perigoso. Eram os tempos sombrios da ditadura militar, numa época em que ainda não existia Defensoria Pública.
	Marga Rothe também exerceu pastorado na Igreja Luterana, sendo ainda ativista do Movimento pela Libertação dos Presos do Araguaia - MLPA. Em 1997 foi nomeada ouvidora do Sistema de Segurança Pública, cargo que ocupou por 6 anos, criando iniciativas pioneiras, como o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas e de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Recebeu várias premiações pela sua atuação na área de direitos humanos, como o Prêmio José Carlos Castro, da OAB Seccional Pará, em alusão ao 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	Ela também recebeu, em 2004, o Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República na categoria Segurança Pública, por indicação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
	Que os paraenses lhe rendam as justas homenagens.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.