	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de usar a palavra, em primeiro lugar, para saudar os trabalhadores brasileiros que paralisaram suas atividades na última sexta-feira, na maior greve geral da história deste País.
	A greve não se limitou aos grandes centros. Ela se estendeu a todas as cidades do País, às estradas e a vários outros pontos. Nós percebemos, claramente, que o povo brasileiro se opõe a essa dita reforma da previdência, que, na verdade, é o desmonte do sistema de aposentadorias em nosso País.
	Essa adesão foi demonstrada claramente através de números do Datafolha: 71% dos pesquisados repudiaram a reforma da previdência; e 60% declararam textualmente que a reforma trabalhista interessa aos patrões, e não aos trabalhadores.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos votar aqui, nos próximos dias, a demolição da previdência. Nós temos de ter bem claro como o povo está entendendo isso. Não adianta vir aqui prometer, como fez um Líder do Governo, uma chuva de empregos. Os empregos estão sumindo. O desemprego atinge mais de 14 milhões de pessoas, que procuram emprego e não encontram.
	A política econômica do Sr. Meirelles e do Sr. Michel Temer está arrebentando a economia brasileira, destruindo a nossa estrutura produtiva, acabando com a indústria no País e, consequentemente, liquidando os empregos.
 	Por isso prestem bem atenção. Os protestos vão continuar, a mobilização vai continuar, o Brasil vai ter uma grande movimentação de repúdio a essa reforma. E tenho certeza que essa reforma será derrotada neste plenário. Pode o Governo oferecer o cargo que for que eu tenho certeza que a maioria dos Deputados aqui vai votar contra essa proposta, ao lado do povo brasileiro.
	Queria também usar este tempo da Liderança para me referir à Medida Provisória nº 752, de 2016. É uma medida provisória que foi bem destrinchada aqui pelo companheiro Deputado Henrique Fontana. É uma medida provisória que permite ao Governo fazer a entrega, por um prazo de 30 anos, de concessões que podem estar vencendo ou podem estar longe de vencer ainda. E, mesmo que o concessionário não tenha cumprido com as suas obrigações, ele ganha essa renovação, através de um processo chamado de relicitação, que nada mais é do que uma prorrogação. 
	Essa prorrogação vai ser combinada onde? Ali no Palácio do Planalto. Vai ser combinada ali, na Casa Civil. Vai ser resolvida ali com o Sr. Wellington Moreira Franco.
	Isso não é admissível! Nós não podemos concordar com um projeto desse tipo, porque o correto é haver a licitação, sim, para até mesmo o concessionário poder concorrer, desde que tenha cumprido com os seus objetivos, com os seus compromissos. Isso nunca poderia ser feito da forma prevista nessa medida provisória. É um presente para os atuais concessionários. É uma boca-livre para eles poderem usufruir de direitos que não foram dados eternamente, mas que foram frutos de uma licitação malfeita na época do Sr. Fernando Henrique Cardoso e que acabou com o sistema ferroviário - mais de 7 mil quilômetros de ferrovias foram sucateadas no Brasil. E agora vai se dar o direito de eles continuarem com as concessões por mais 30 anos, com direito de passagem de apenas 20% do espaço de trânsito.
	Ora, não podemos aceitar isso. O PT vai votar contra essa medida provisória, exatamente com o objetivo - e contamos com o apoio de todos os Deputados e de todas as Deputadas - de fazer com que se rejeite essa medida provisória e se possibilite a elaboração de outro projeto, pelo qual seja possível, sim, uma relicitação de verdade, ou seja, um certame em que todos os interessados possam concorrer.
	Quero aproveitar o tempo que me resta para me referir à decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a liberdade do ex-Deputado Federal e ex-Ministro José Dirceu, preso preventivamente há 2 anos e 2 meses, num verdadeiro abuso de autoridade do Sr. Juiz Sergio Moro e dos Promotores da Operação Lava-Jato.
	É dessa forma que eles têm feito esse verdadeiro carnaval no País, um carnaval midiático, em que denúncias vazias aparecem de modo espalhafatoso na mídia e fazem com que muitas pessoas que certamente serão inocentadas ao longo do processo sejam execradas e condenadas pela opinião pública, através dos jornais nacionais que todo dia dedicam horas e horas a revelar vazamentos que não têm nenhuma comprovação.
	O único objetivo dessa suposta operação, desse sistema de execração pública é destruir o sistema político brasileiro. Muitos pensavam que era contra o PT; alguns ainda acham que é contra o Lula. Na verdade, o objetivo claro e inequívoco dessa operação é destruir a democracia brasileira, é fazer com que imperem neste País os interesses desse grupo que vem dominando parte do Judiciário.
	Mas o Supremo Tribunal Federal hoje parece que retomou as rédeas da situação, retomou o Estado de Direito neste País, porque está fazendo uma análise correta da situação e dizendo claramente que uma pessoa que não oferece perigo à sociedade, que não está destruindo provas, que não está com o comportamento de quem vai se evadir do País tem que permanecer em liberdade durante o processo. Esse é o sentido real da decisão.
	Nós queremos parabenizar o Supremo Tribunal Federal por essa decisão. Essa é uma decisão correta e vai permitir, sim, que se faça um julgamento correto de todos os fatos denunciados. 
	Nós não somos contrários a que haja julgamento. Nós não somos contrários a que haja investigação. Porém somos contrários a todo tipo de arbitrariedade que revele no fundo um abuso de autoridade.
	Sr. Presidente, eu queria concluir dizendo que temos que votar o projeto de abuso de autoridade que foi aprovado no Senado. Queremos votá-lo rapidamente, para que se comece a colocar em ordem o sistema jurídico deste País.
	Nós não podemos aceitar que continue havendo essa forma de se denegrir todas as pessoas que praticam de forma correta a atividade política e que se misture corrupção com atividade política. Nós queremos que haja, sim, apuração, mas uma apuração correta e justa em nosso País, para que se preserve a democracia, para que se preserve o direito de opinião, para que tenhamos respeito a todas as pessoas e a todos os pensamentos no Brasil.
	Muito obrigado.