			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização das Nações Unidas no Brasil lançou, na semana passada, a versão em português da publicação Década Internacional de Afrodescendentes, que compreende o período entre 2015 e 2024.
	O livro apresenta um detalhamento sobre a Década e seus principais objetivos, as estratégias de ação nos âmbitos nacional, regional e internacional, além de informações sobre as iniciativas das Nações Unidas e formas de se envolver com o tema.
	A publicação foi elaborada pelo Departamento de Informação Pública da ONU e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
	Na introdução do livreto, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, diz: "A população afrodescendente está entre as comunidades mais pobres e marginalizadas do mundo. Ela apresenta alto índice de mortalidade e mortes maternas, além de acesso limitado a educação de qualidade, serviços de saúde, moradia e seguridade social. Pode se deparar com discriminação no acesso à justiça e enfrenta índices de violência policial e filtragem racial alarmantemente altos".
	Ele conclama as Nações que integram a ONU a intensificar os esforços para garantir igualdade na justiça e nos sistemas de aplicação da lei e promover e defender os direitos humanos da população afrodescendente em todos os lugares.
"Essa Década é uma oportunidade para uma ação comum e concertada. Minha esperança é que, daqui a uma década, a situação dos direitos humanos da população afrodescendente de todo o mundo tenha sido amplamente melhorada", escreveu Ban Ki-moon.
	Na opinião de Zeid Ra'ad Al Hussein, Alto Comissário para os Direitos Humanos, a Década é uma oportunidade histórica para o enfrentamento ao racismo e à discriminação. "Ela fortalecerá as ações para superar os muitos obstáculos encontrados por milhões de pessoas, em todas as regiões do mundo. Procurar-se-á reforçar as leis que proíbem a discriminação racial e garantir que elas sejam implementadas. Será promovido maior conhecimento sobre a herança cultural da população afrodescendente e das suas muitas contribuições fundamentais para a melhoria da humanidade", afirmou.
	Segundo o Alto Comissário para os Direitos Humanos, a iniciativa convida os Estados a erradicar a pobreza e a exclusão e a permitir participação plena e igualitária da população afrodescendente nas vidas pública, política e econômica.
	Além disso, recomenda que os países assegurem igualdade no acesso à justiça e proteção igual da lei, eliminação da violência policial e da filtragem racial. A ONU pede, ainda, que as nações adotem medidas específicas para acabar com a discriminação contra as mulheres e as meninas afrodescendentes.
	De acordo com dados das Nações Unidas, existem cerca de 200 milhões de afrodescendentes morando nas Américas. Em muitos casos, segundo a ONU, a discriminação racial coloca os afrodescendentes nos estratos mais baixos da sociedade, agrupados entre os mais pobres dos pobres.
	Eles enfrentam barreira no acesso aos direitos essenciais, tais como educação, saúde, emprego e moradia. Uma realidade que precisa ser mudada urgentemente. Esse é o apelo da Década Internacional de Afrodescendentes.
	O objetivo geral da Década é promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente, conforme reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
	É fundamental que o Brasil reforce as ações voltadas para o enfrentamento do racismo, do preconceito e da discriminação. As políticas públicas direcionadas aos afrodescendentes devem e podem ser aprimoradas cada vez mais.
	No nosso País, segundo o IBGE, os negros, pretos e pardos eram a maioria entre os brasileiros em 2014, representando 53,6% da população. Na parcela 1% mais rica, 79% eram brancos, em 2014. A redução da pobreza e da desigualdade social, que afeta principalmente os negros, deve continuar sendo uma das nossas principais prioridades.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.