	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, tão logo assumi a Presidência da Comissão de Viação e Transportes desta Casa, nós nos deparamos com várias preocupações. É natural, pois esta Comissão tem interface, tem relação com toda a infraestrutura do País: rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, transporte coletivo urbano, enfim, trânsito em geral.
	Mas um problema nos chamou a atenção e nos preocupou desde o primeiro dia. E lá estava conosco também o Deputado Betinho Duarte, de Pernambuco, ao lado de outros colegas, inclusive da bancada mineira que ali tem assento. Nós verificamos o risco de a CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos não viabilizar até o fim do ano as suas atividades. O orçamento previsto para a CBTU, dados os contingenciamentos que ocorreram, esgota-se no máximo no segundo semestre, não vai o ano todo.
	Isso significa o quê? Significa o risco de parar o sistema de transporte coletivo de metrô em várias capitais brasileiras, dentre elas Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Maceió e Natal.
	Obviamente, acompanhamos de perto a realidade da CBTU em Belo Horizonte. Nós que já viemos há muito tempo clamando por investimentos para ampliar o metrô, levar o metrô até o Barreiro, levar o metrô até Betim, ampliá-lo em Contagem, a fim de atender de forma mais integral à população da região metropolitana, agora nos deparamos com uma situação mais assombrosa. Além de não haver dinheiro no orçamento para as atividades até o final do ano, veio o anúncio de um aumento da tarifa de praticamente 100% em alguns lugares. Em Belo Horizonte, a tarifa foi de 1,80 reais para 3,40 reais. Isso é algo inadmissível, impensável!
	Hoje nós vivemos um momento em que a classe trabalhadora e mesmo os servidores públicos, de um modo geral, ou não tiveram reajuste ou tiveram reajustes bem pequenos. E ainda há outro problema mais grave: há milhões de desempregados. Como é que se aumenta o transporte coletivo, de uma vez, em praticamente 100%?
	Nós, que já estávamos preocupados com a questão orçamentária, vimos uma situação gravíssima: a tentativa de resolução dos problemas de orçamento, com o aumento da tarifa de só uma vez. É bem verdade que há um desequilíbrio grave. O orçamento não fecha porque, na verdade, a condução do planejamento ao longo dos anos na CBTU vem sendo feito de forma inadequada.
	Essa é mais uma das heranças terríveis do desgoverno do PT. O planejamento não tem sido feito de maneira adequada. Se for necessário corrigir a tarifa, que isso ocorra progressivamente. Em alguns lugares, como é o caso de Belo Horizonte, a tarifa ficou por mais de 12 anos sem nenhuma correção. E agora se quer corrigi-la de uma vez? O cidadão vai estar preparado para suportar no seu orçamento - hoje, um orçamento já combalido - um aumento de 100% na tarifa? É claro que não.
	Eu estive hoje no Ministério do Planejamento e, por sinal, fui muito bem recebido pelo Ministro Esteves Pedro Colnago. O Ministro Esteves foi sensível à nossa preocupação e, de pronto - pois cabe a ele a questão de equilibrar o orçamento e fazer a suplementação -, manifestou empenho, ao nos comunicar que, dentro do limite em que ele pode ampliar por decreto, que é 20% do orçamento de cada rubrica, o que seriam 28,4 milhões, já está providenciado. Mas isso não é suficiente. O orçamento previsto não está nem pela metade ou, no máximo, pela metade.
	Então, o Ministro assumiu o compromisso de enviar um projeto de lei, um PLN, para mais 93 milhões. A partir desse debate com o Ministro, nós criamos as condições para que ele pudesse ouvir a minha proposta, a minha sugestão, o meu apelo em nome dos usuários do metrô não só de Belo Horizonte, mas também de Recife, do Brasil inteiro, para que não se faça um reajuste tão alto, tão abusivo, mas um reajuste próximo ao índice de inflação. E aí sim, no médio e longo prazo, quem sabe ao longo de 4 anos, que se faça um planejamento, construindo uma recomposição, um reequilíbrio entre o que custa o transporte e o que seja justo, de fato, como pagamento de tarifa.
	O Ministro se mostrou sensível, concordou em chamar uma reunião do Conselho da CBTU para rever a decisão e, obviamente, tomar uma decisão mais justa.
	Quero aqui já registrar um agradecimento ao Ministro Esteves Pedro, que se mostrou sensível, mas eu vou acompanhar o caso. Amanhã mesmo eu vou procurar não só o Presidente da CBTU, mas também o Ministro das Cidades, uma vez que a CBTU está ligada ao Ministério das Cidades.
	Eu fui ao Ministério do Planejamento, porque o orçamento é organizado lá. Se eu fosse pedir ao Presidente da CBTU para não aumentar a tarifa, ele poderia me dizer: "Eu tenho duas opções: ou eu paro o metrô, ou eu faço dinheiro". É preciso sensibilidade governamental nessa hora. O transporte coletivo atende a grande maioria dos trabalhadores, os desempregados, as pessoas de baixa renda. E aí o Orçamento-Geral da União tem que subsidiar o transporte coletivo sim e o vem subsidiando, mas é preciso fazer um planejamento de médio prazo para reequilibrar as contas.
	Eu saí de lá com o compromisso do Ministro de que será feito um novo estudo. Portanto, teremos um planejamento de médio e longo prazo, mas, no curto prazo, é inadmissível esse aumento de quase 100%.
	Quero deixar aqui também uma palavra aos usuários de Belo Horizonte, Minas Gerais, e também aos das demais capitais. Como Presidente da Comissão estive no Ministério e saí de lá com uma palavra positiva. Amanhã vamos cobrar isso, porque anunciaram o aumento para sexta-feira. É claro que nós queremos uma decisão antes disso, para suspender definitivamente o aumento, conforme o Ministro se comprometeu comigo.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela cessão da palavra.