	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Pará é governado por Simão Jatene, do PSDB, que responde a processo por corrupção passiva, por ter recebido - já está comprovado -propina de R$ 40 milhões e por ter perdoado outros muitos milhões em favor de uma empresa de capital alemão, a Cervejaria Paraense, CERPASA. O processo é anterior a 2006, e, de 2008 a 2012, a sonegação, agora comprovada em 18 ações de auditorias fiscais, chega a R$ 1,4 bilhão, dívida da empresa outrora beneficiada. 
	Para surpresa do Fisco paraense, a Procuradoria-Geral do Estado, com a aquiescência do Governador, decidiu recentemente fazer um acordo daqueles de mãe para filho. A CERPASA, apesar de dever R$ 1,4 bilhão, o que gera juros mensais de R$ 7,4 milhões, obriga-se a pagar apenas R$ 1 milhão por mês. Ou seja, deram um presente a uma empresa de capital intensivo, que gera pouquíssimos empregos, ainda que tenha um produto de qualidade. Eu digo aos cervejeiros daqui: "Realmente, o produto da CERPASA é bom". Digo isto como cidadão. Agora, não é admissível que, num Estado com tantos milhões de trabalhadores do campo necessitando de incentivo, com tantos trabalhadores desempregados nas cidades, um Estado que tem, portanto, necessidade de investir numa política de geração de emprego e renda, em áreas da economia que efetivamente geram emprego e ajudam a diminuir as desigualdades sociais, resolva-se priorizar uma política de benefício fiscal que enriquece empresas já muito ricas e com história de sonegação.
	Parabenizo os Deputados Estaduais que abrem um processo para a investigação desse caso através de uma CPI, os Deputados Lelio Costa, Iran Lima, Carlos Bordalo e outros, de vários partidos. Não é admissível que a miséria aumente num Estado que já tem 2,5 milhões de sua população na faixa mais absoluta da pobreza. Não é admissível que os parcos recursos de um Estado rico, mas com povo pobre, sirvam para enriquecer ainda mais os muito ricos e empobrecer ainda mais os muito pobres.
	Concluo, Sr. Presidente, dizendo viva o 1º de Maio! E vamos à luta contra essa ponte para o inferno que está se avizinhando para destruir direitos dos trabalhadores!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

	PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Simão Jatene, que responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, crime contra a fé pública e falsidade ideológica, acusado de receber propina de R$ 40 milhões para perdoar dívida milionária com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cervejaria Paraense S.A. (CERPASA), há alguns anos, agora também está ameaçado de responder a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Pará, pelo mesmo motivo.
	A pecha de Governador réu no STJ  não é para menos. Apesar da histórica  denúncia de perdão de dívidas e isenções de ICMS concedidos à CERPASA em gestões anteriores tucanas em que o próprio Jatene foi Governador, pesaram contra a cervejaria novas acusações de sonegação de ICMS, verificadas entre os anos de 2008 e 2012, em 18 ações fiscais, e que somam o montante de R$ 1,4 bilhão.
	No entanto, em vez de cobrar a dívida, o Governador réu no STJ firmou um acordo "de pai para filho" com a CERPASA, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que prevê o pagamento de R$ 1 milhão por mês, ou seja, 4% do faturamento da empresa para o pagamento da dívida. Porém, na prática esse valor não cobre nem os juros da dívida, que cresce R$ 7,4 milhões ao mês, tornando-a impagável.
	Das 14 assinaturas necessárias para a formalização do requerimento de CPI na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará, o documento já possui 11. A iniciativa é do Deputado Soldado Tércio Nogueira (PROS) e conta com a adesão das bancadas do PT, PCdoB e PMDB.
	Torço para que os Deputados Estaduais consigam as assinaturas necessárias, bem como a efetiva instalação da CPI, para contribuírem para a apuração das responsabilidades daqueles que utilizam o discurso da crise econômica para justificar o desaparelhamento das instituições públicas, a precariedade das condições de educação e de saúde, a redução da matriz curricular da rede ensino público, a desobediência à lei nacional do piso do magistério, o atraso na elevação do salário mínimo no serviço público e a negativa em conceder ao menos a reposição da inflação aos servidores públicos. 
Sabemos que em anos eleitorais todo tipo de jogatina política é praticada a fim de se apurar dinheiro com doações oficiosas de campanha, em detrimento dos interesses do povo. A corrupção é sempre genocida! Que a justiça seja feita!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo domingo, 1º de Maio, os trabalhadores vão às ruas, em todo o Brasil, reivindicar a manutenção de direitos trabalhistas e sociais duramente conquistados. Em especial, este ano as organizações sindicais vão se juntar aos atos da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo em defesa da democracia e contra o golpe em curso no País. Mais do que isso, o caráter sindical será direcionado ao Vice-Presidente Michel Temer, que pretende assumir o comando da República brasileira sem o necessário voto e apoio popular. Não é por menos que Temer, antes mesmo de assumir, já enfrenta resistência. As notícias dão conta de um novo pacote de maldades, com severos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
	O Dia do Trabalho é feriado nacional em vários países. A celebração mundial foi instituída em 1888, pela Segunda Internacional Socialista, em Paris, em homenagem aos trabalhadores assassinados por policiais durante as manifestações por direitos trabalhistas ocorridas 2 anos antes, em Chicago, Estados Unidos. É dito que, no Brasil, a data é comemorada desde aquele período, mas somente em 1925 foi aqui instituído o feriado de 1º de Maio, por meio de decreto do Presidente Artur Bernardes. Foi no 1º de Maio  de 1940 que o Presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo, e no ano seguinte foi criada a Justiça Trabalhista.
	O trabalhador brasileiro da atualidade não tem muito o que comemorar, mais tem muito que a lutar. No último período, foram muitas as agressões contra os direitos sociais, sempre em nome do chamado ajuste fiscal, que é a justificativa falaciosa usada para se jogar todo o peso da crise nas as costas de quem não tem nenhuma responsabilidade sobre ela. Por isso, meu mandato e o conjunto da combativa bancada do PSOL não temos dado trégua nesta verdadeira guerra que travam contra os pobres de nosso País.
	No Pará, o 1º de Maio deverá marcar o início de uma greve geral unificada de várias categorias do serviço público estadual, cuja assembleia geral deliberativa se dará esta manhã, no ginásio da Escola Superior de Educação Física. Os trabalhadores estão indignados com o calote do Governador Simão Jatene, que se nega a conceder a reposição da inflação pleiteada na campanha salarial deste ano, oferecendo este mês apenas R$ 100 de auxílio-alimentação e a atualização, atrasada, do salário dos servidores que recebem um salário mínimo, que passou de R$ 788 para 880 em janeiro. Ainda, o Governo Jatene descumpre a lei que ampara o aumento salarial dos delegados de Polícia Civil (Lei Estadual nº 94, de 2014), que previa 16,73% de reajuste este ano, e a lei do piso nacional do magistério (Lei nº 11.738, de 2008), que teve reajuste de 11,36%, passando a R$ 2.138, em janeiro.
	No domingo, o povo brasileiro irá às ruas junto com a Frente Povo sem Medo e com a Frente Brasil Popular, para dizer "não" ao golpe, "não" ao retrocesso de direitos e "sim" à valorização dos trabalhadores brasileiros.
	Viva o 1º de Maio!