	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar um pronunciamento sobre a agricultura familiar. 
	É a primeira vez que o Brasil passa a contar com estatísticas oficiais sobre agricultura familiar. Por meio do IBGE, o Ministério do Desenvolvimento Agrário delimitou o conceito dos estabelecimentos agropecuários. Foram enquadrados a pequena e média propriedade, os assentamentos da reforma agrária, enfim, tudo o que se relaciona à agricultura familiar. São importantes os dados de 1996 a 2006.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela primeira vez, o Brasil passa a contar com estatísticas oficiais sobre a agricultura familiar. Por meio do IBGE, o Ministério do Desenvolvimento Agrário delimitou o conceito dos estabelecimentos agropecuários. Foram enquadradas a pequena e média propriedade, os assentamentos da reforma agrária e as comunidades tradicionais extrativistas ribeirinhos, os quilombolas, entre outras.
A agricultura familiar, portanto, cresceu, passou a produzir mais, dar trabalho a mais pessoas, gerar mais renda e segue responsável por garantir a segurança alimentar da população brasileira.
A primeira metodologia empregada foi mais restritiva e baseou-se especificamente na Lei da Agricultura Familiar de 2006. A lei prevê que a área dos estabelecimentos ou empreendimento rural não pode ser superior a quatro módulos fiscais. A mesma lei diz que a mão de obra utilizada nas atividades econômicas desenvolvidas é predominantemente da própria família. A renda familiar é predominantemente originada das atividades vinculadas ao próprio estabelecimento. A Lei da Agricultura Familiar define que o estabelecimento ou empreendimento é dirigido pela família.
A segunda metodologia aplicada corresponde aos critérios utilizados nos estudos do projeto de cooperação técnica entre a FAO e o INCRA, publicado em 2009 com o título Novo Retrato da Agricultura Familiar - o Brasil Redescoberto. Tal metodologia ampliou a abrangência do universo delimitado pela Lei da Agricultura Familiar. Os dados mostram uma estrutura agrária bastante concentrada no País. Os estabelecimentos não familiares representam 15,5%, são cerca de 807 mil empreendimentos que ocupam 75,7% da área com uma média de 309,18 hectares. A agricultura familiar ocupa 84,4%. São mais de 4 milhões e 300 mil estabelecimentos com uma média de 18,37 hectares.
A participação da agricultura familiar em termos de área ficou com 24,3% e a agricultura não familiar com 75,7% da área. Apesar de ocupar pouco mais de 20% da área total dos estabelecimentos agropecuários, a agricultura familiar é responsável por 38% do valor bruto da produção gerada. A agricultura familiar gera R$ 54 bilhões em divisas e a agricultura não familiar alcança a cifra de R$ 89 bilhões.
O número total de pessoas ocupadas na agricultura familiar em 2006 é mais de duas vezes superior ao número de ocupações geradas pela construção civil. A agricultura familiar ocupa 74,4% do pessoal enquanto a agricultura não familiar ocupa 25,6% do pessoal. Isso representa 12,3% de pessoas na agricultura familiar e 4,2 milhões de pessoas na agricultura não familiar.
Apesar de a agricultura familiar cultivar uma área menor com lavouras, é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira. A mandioca representa 87%, o feijão 70%, o milho 46%, o café 38%, o arroz 34%, o trigo 21% e a soja 16% da agricultura familiar.
Nas pastagens, mesmo com uma área menor, a agricultura familiar fornece 58% do leite, 50% das aves, 59% dos suínos e 30% dos bovinos.
Segundo a FAO/INCRA, entre 1996 e 2006, aumentou a participação dos estabelecimentos da agricultura familiar que passaram de 85% para 88% do total. Houve um aumento de mais de 412 mil estabelecimentos familiares. Em 1996, eram 4,1 milhões de estabelecimentos em 107 milhões de hectares; em 2006, já somavam 4,5 milhões de estabelecimentos em 106 milhões de hectares.
 A agricultura familiar gera um valor bruto da produção de R$ 677 por hectare, 89% superior ao valor gerado pela agricultura não familiar, de R$ 358 por hectare. A agricultura familiar ocupa em média 15 pessoas por 100 hectares, enquanto a agricultura não familiar ocupa 1,7 pessoas. A agricultura familiar ampliou a sua participação no total de estabelecimentos da área e de pessoas ocupadas na agropecuária brasileira. De 1996 a 2006, o número de estabelecimentos na agricultura familiar aumentou 3%.
Estas certamente são estatísticas muito reveladoras que fazem o retrato do setor no País e refletem a importância social e econômica da agricultura familiar para o Brasil.
Muito obrigado.