	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é interessante registrar que o RDC foi pensado para uma situação emergencial, mas de repente ele se transformou na principal forma de contratação. E isso foi feito através de uma medida provisória, e não de um projeto de lei que revisse a Lei nº 8.666. Essa posição é insustentável!
	É obvio que esse tipo de contratação está muito mais sujeito a ilegalidades e irregularidades. Quero citar, inclusive, a chamada contratação integrada, na qual a empresa vencedora fica responsável desde o desenvolvimento básico e executivo até a entrega final da obra pronta, por exemplo. O cara pode entregar só a maquete da obra. Só isso. É evidente que o PLV não apresenta nenhuma regra que impeça a subcontratação de empresas para a realização das obras que são objeto da contratação integrada.
	Nós poderíamos citar mais quatro ou cinco questões. Outra coisa que colide com a Lei de Licitações é a possibilidade de se determinar num edital de licitação a marca do produto adquirido, sendo exigido apenas que se justifique formalmente a sua necessidade. E mais, pelo texto do PLV, a justificativa pode ser dada inclusive para fins de padronização. Tal medida, em nossa opinião, visa claramente atender ao interesse dos fornecedores de material das entidades organizadoras.
	Em resumo, Sr. Presidente, nós entendemos que é um retrocesso em matéria de transparência, de democracia, de contratação. E nós sabemos como essa questão das contratações, das licitações e das grandes obras é minada pela corrupção.
	Por isso o PSOL vota "sim".