O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Sem revisão do orador) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, precisamos esclarecer a esta Casa que estamos aqui discutindo o relatório da Comissão Especial, o relatório do Deputado Aldo Rebelo. E, até que se inicie a discussão do mérito, vamos emendar esse relatório, discutir esse trabalho, para que o Deputado Aldo Rebelo possa adotar as emendas e apresentar o seu parecer a esta Casa.
Sra. Presidenta, estamos tendo dificuldade para fazer com que as pessoas entendam. O Deputado que me antecedeu faltou com a verdade quando disse que não estamos trabalhando para os pequenos produtores. Estamos, sim. Ali está dito que, das propriedades com até quatro módulos não se exigirá a reposição da Reserva Legal. Não vamos tirar nada das florestas que estão aí. Desafio o Deputado José Sarney a dizer se há um artigo, um parágrafo, um item que facilite o desmatamento. Não há. O que há é o contrário: um enrijecimento no processo de desmatamento.
O que queremos é consolidar as áreas já ocupadas pelos agricultores na área de Reserva Legal, isto sim, mas também nas Áreas de Preservação Permanente. Em relação a essas áreas consolidadas, se não respeitarmos a realidade brasileira, vamos expulsar do campo milhões de agricultores.
Eu não vou assinar esse projeto se não garantirmos ao pequeno agricultor, àquele que está trabalhando na área consolidada, o direito de continuar sua atividade, que por sinal, Sr. Presidente, foi autorizada pelos governos em épocas passadas. Não podemos cometer esse crime, essa irresponsabilidade de expulsar sem dar alternativa alguma aos nossos agricultores que estão na beira do rio, na encosta ou no topo dos morros.
Na minha Santa Catarina, se fizermos isso, 80% dos nossos agricultores, dos quais 90% têm menos de 15 hectares, serão expulsos das suas propriedades. É isso o que nós vamos fazer? É claro que não.
Eu faço um apelo ao Governo, ao Líder Cândido Vaccarezza, que está discutindo esse assunto com o Deputado Aldo Rebelo, e ao nosso Líder Henrique Eduardo Alves para que busquem o entendimento, porque não pode esta Casa fazer uma lei e deixar sob a responsabilidade de um decreto presidencial a definição do que pode e do que não se pode ser feito neste País. Esta Casa não pode se curvar a um processo desses. Temos de ter a coragem, Srs. Deputados, de resolver esta questão.
E, como foi dito aqui, não é um problema dos ambientalistas, nem dos ruralistas, nem dos urbanistas, mas um problema do Brasil. O Brasil precisa dar uma resposta, fazer uma lei que venha ao encontro dos interesses, de acordo com a realidade, remetendo, sim, para os Estados...
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Para concluir, Deputado.
	O SR. VALDIR COLATTO - O meu antecessor falou por 6 minutos, Sr. Presidente.
	A regularização ambiental precisa ser feita pelos Estados, para ajudarem a resolver o problema das áreas de risco. Como foi dito aqui, não foi só em Santa Catarina que houve desmoronamento, mas no Rio de Janeiro também. O Deputado que esteve aqui se esqueceu de citar o seu Estado, onde também houve desmoronamento. E não foi por falta de florestas, porque as florestas foram abaixo, mesmo nas montanhas.
	Então, precisamos acertar essa legislação.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Sr. Deputado.
	O SR. VALDIR COLATTO - Apenas para concluir, queremos chamar a atenção dos Deputados para que assumam essa responsabilidade. Acho que este é um momento ímpar que esta Casa tem para dar uma resposta à sociedade brasileira, uma lei que venha ao encontro da realidade brasileira - do meio ambiente, sim, mas também da produção.
	E vou dizer mais, Sr. Presidente: a área urbana vai ficar numa situação muito complicada porque as Áreas de Preservação Permanente também se referem a áreas urbanas. Nós vamos demolir prédios? Nós vamos derrubar tudo? Não. Vamos combater a poluição com tecnologia, combatendo o lixo que vai para os lugares indevidos e também o esgoto. É aí que vamos resolver.
	Vamos votar este projeto. Espero que o Governo tenha consciência de que esta Casa puxou para si essa responsabilidade e que vai votar, sim, um projeto para o Brasil e não para alguns.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)