	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos debates aqui na Câmara, por vezes, eu acho que estou na década de 40 ou de 50, tal o anacronismo ideológico, os preconceitos contra o mercado e a iniciativa privada.
	A questão fiscal estrangulou o setor público. O desenvolvimento não virá do setor público. Portanto, temos que valorizar as parcerias público-privadas. Em Minas, nós temos várias experiências na área penitenciária, na área de atendimento ao cidadão, em estradas e aeroportos. Sem investimento privado, não haverá crescimento e volta do emprego.
	O Estado está quebrado. A crise fiscal é gravíssima. Portanto, a associação, a aliança com o setor privado é essencial para o futuro do País. Nós temos que deixar essa fraseologia antiga, anacrônica, contra os investidores privados, o mercado e a liberdade econômica.
	Sr. Presidente, solicito a transcrição nos Anais de artigo de minha autoria intitulado Papel essencial das PPPs.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Papel essencial das PPPs
	Nunca é demais repetir que o desafio central do Brasil é superar a profunda recessão experimentada no período 2014/2016, assegurar a retomada dos investimentos e, com isso, criar emprego e renda para a população.
	Desatar o nó do desenvolvimento econômico passa por reformas estruturais que criem o ambiente saudável necessário para que os investimentos irriguem a dinâmica da economia.
	O crescimento econômico é fruto de múltiplos vetores: investimento público e privado, consumo governamental e das famílias, comércio exterior, expansão responsável do crédito.
	Diante da monumental crise fiscal que se abateu sobre o país, poucas são as possibilidades das respostas virem do setor público. O governo federal acumula um déficit nominal de 10% do PIB, nível altíssimo para os padrões internacionais. Os governos estaduais, com raras exceções, vivem um momento de constrangimento fiscal quase absoluto. No plano municipal, poucas prefeituras conseguem investir de forma significativa. O nível agregado de investimento do setor público é raquítico e claramente insuficiente para alavancar a retomada do crescimento.
	Não havendo poupança pública, ao contrário, havendo drenagem de recursos privados para financiar o deficitário Estado brasileiro, se impõe uma agressiva e criativa política de construção de parcerias com os investidores privados. Ao lado de privatizações e concessões, aonde houver viabilidade econômica e financeira, é inadiável a consolidação de PPPs para superarmos os gargalos da economia e da infraestrutura social e logística.
	Em Minas e no Brasil, temos bons exemplos de sucesso de parcerias. O avanço nos aeroportos brasileiros é visível, prova disso é Confins. A Infraero não conseguiria bancar os investimentos e garantir gestão eficiente. No sistema penitenciário, Minas produziu a mais inovadora experiência de parceria em Ribeirão das Neves. Os resultados são os melhores possíveis. As UAIs (Unidades de Atendimento Integrado) foram uma iniciativa premiada e reconhecida por seus frutos.
	Recentemente, a prefeitura de Betim coordenou a montagem da parceria do Aeródromo Inhotim com diversas empresas privadas, o que resultará em investimentos de R$ 160 milhões e alavancará o desenvolvimento regional nas áreas de alta tecnologia, manutenção aeronáutica, produtos farmacêuticos e turismo. Inhotim hoje é referência internacional.
	Para o sucesso dessa estratégia de desenvolvimento precisamos, além do equilíbrio macroeconômico, gerar um ambiente de confiança para os investidores, com regras claras e permanentes, fundo garantidor e estímulos governamentais.
	O modelo de desenvolvimento centrado no Estado brasileiro se esgotou. Temos que abrir alas para os empreendedores privados e assim desencadearmos um ciclo de inovações e investimentos, gerando empregos e renda para assegurar a melhoria da qualidade de vida de nossa população.