	O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Afonso Hamm, primeiro quero manifestar a nossa satisfação de termos, mais uma vez, um Deputado gaúcho presidindo esta sessão.
	Quero agradecer a oportunidade de usar a palavra para, em primeiro lugar, dizer que recebemos a manifestação do Presidente Eduardo Cunha de que colocaria em votação - traria para o Plenário - a questão da redução da maioridade penal como uma provocação, uma boa provocação. Tanto é assim que vários membros da Comissão Especial que está tratando do assunto têm se manifestado, várias posições do debate têm sido exteriorizadas no plenário, o que garante, em um tema de tanta relevância, um bom debate.
	Quero manifestar o meu posicionamento, o posicionamento do nosso partido, no sentido de ser contra a redução da maioridade penal. Esse bom debate vai nos impor, em primeiro lugar, discutir a questão da violência, suas causas e consequências, que estão na sociedade, que estão no dia a dia de todos nós, afligindo as nossas famílias e afligindo a sociedade.
	Vai ser um momento importante para discutirmos e debatermos o sistema prisional brasileiro, um sistema fragilizado, um sistema esgotado. E vai ser um bom momento - e talvez o maior desafio de todos - para encontrarmos aqui, na sabedoria do Plenário, as soluções e os melhores encaminhamentos para a questão da violência, no caso a violência envolvendo jovens. 
	Desejam que esses jovens, a partir dos 16 anos, sofram a imputabilidade. Nesse caso, é claro, nós somos ativistas e defendemos a escola de qualidade. Achamos que a solução passa essencialmente pela formação dos jovens, pela inclusão dos jovens a partir da educação.
	Mas é claro que todos nós também devemos trabalhar nas medidas socioeducativas. Elas são fundamentais. Nós temos um estatuto reconhecido internacionalmente, que abriga um princípio e, inclusive, um mandamento maior da nossa Constituição, que é o que dá prioridade ao trato das crianças e dos adolescentes.
	Portanto, eu acho que esta Casa tem sua responsabilidade, e todos nós temos que promover, antes de qualquer coisa, um debate qualificado, um debate profundo sobre todos esses temas, para encontrarmos aquilo que nós acreditamos ser fundamental para a vida nacional. Devemos chegar a uma solução digna de um povo que valoriza a sua gente, que valoriza as suas crianças, que valoriza os seus adolescentes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Agradecemos ao Deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, sua abordagem sobre a questão da maioridade penal dos nossos jovens.