	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu quero registrar aqui o meu profundo pesar e a minha solidariedade aos familiares e amigos de D. Tomás Balduíno.
	Quero deixar registrada, nos Anais da Casa, nota da Comissão Pastoral da Terra - CPT sobre o passamento do Bispo emérito de Goiás. 
	Morreu o criador da CPT, este que nos inspirou inclusive a lutar contra a ditadura, a entrar na política. D. Tomás Balduíno foi um lutador ao lado dos povos indígenas, ao lado dos trabalhadores sem terra, ao lado dos quilombolas.
	Quero também registrar aqui a minha posição dentro da bancada a respeito do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Eu, a Deputada Fátima, o Deputado Waldenor, o Deputado Ferro e vários outros Parlamentares temos defendido a necessidade de corrigirmos essa injustiça. Nós temos mantido esta posição no plenário: nós vamos votar a favor do piso salarial dos agentes comunitários. É um compromisso histórico nosso, da nossa bancada, do nosso partido, e nós vamos honrar essa trajetória com essa categoria, que é fundamental para o desenvolvimento da saúde pública no País.
	Quero também, Sr. Presidente, pedir ampla divulgação do meu pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil, e o registro nos Anais de matéria do Blog do Planalto, intitulada Investir em saneamento é fundamental para o país, afirma Dilma, que informa que a Presidenta Dilma Rousseff anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, hoje, investimentos de 2,8 bilhões de reais na contratação de obras de saneamento do PAC em diversas cidades no Brasil - são 635.
	Nós queremos agradecer a inclusão de várias cidades da Bahia, inclusive algumas são indicação nossa: Abaré, Barra, Caculé, Chorrochó, Coribe, Itabela, Itapicuru, Macururé, todas contempladas com obras de esgotamento sanitário, e também Mairi - uma cidade em que atuamos -, Nazaré, Pilão Arcado, Prado, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Sítio do Mato, Terra Nova e Valente.
	Esse é um avanço importante. Essa área de saneamento básico contribui para a redução da mortalidade infantil, contribui para o avanço da saúde pública. E eu quero parabenizar a Presidenta Dilma por estar investindo tanto em saneamento básico no seu Governo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota de Falecimento
Dom Tomás Balduino, fundador da CPT, fez a sua páscoa
	É com grande tristeza que CPT comunica o falecimento de Dom Tomás Balduino, bispo emérito da cidade de Goiás (GO) e fundados da Comissão Pastoral da Terra. Apesar da tristeza temos a certeza que Dom Tomás viveu sua vida em plenitude, e em comunhão com a causa dos pobres da terra. Seu exemplo e luta estarão presentes sempre na caminha daqueles e daquelas que lutam por um mundo melhor e por justiça social.
"Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu: Tempo de nascer e tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou... tempo de lutar e tempo de viver em paz". (Eclesiastes 3:1-8)
	É com grande pesar e muita tristeza que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) comunica a todos e todas o falecimento de Dom Tomás Balduino. Fundador da CPT, bispo emérito da cidade de Goiás e frade dominicano, Dom Tomás lutou por toda sua vida pela defesa dos direitos dos pobres da terra, dos indígenas, das demais comunidades tradicionais, e por justiça social. Nem mesmo com a saúde debilitada e internado no hospital ele deixava de se preocupar com a questão da terra e pedia, em conversas, para saber o que estava acontecendo no mundo.
	Aos 91 anos, completados em dezembro passado, Dom Tomás Balduino, o bispo da reforma agrária e dos indígenas, nos deixa seu exemplo de luta, esperança e crença no Deus dos pobres. Ficamos, hoje, todos e todas um pouco órfãos, mas seguimos na certeza de quem Dom Tomás está e estará presente sempre, nos pés que marcham por esse país e nas bandeiras que tremulam por esse mundo em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
	Dom Tomás faleceu em decorrência de uma trombo embolia pulmonar, às 23h30 de ontem, 02 de maio de 2014. Ele permaneceu internado entre os dias 14 e 24 de abril último no hospital Anis Rassi, em Goiânia. Teve alta hospitalar dia 24, e no dia seguinte foi novamente internado, porém desta vez no Hospital Neurológico, também em Goiânia. 
	O Corpo será velado na Igreja São Judas Tadeu, no Setor Coimbra, em Goiânia, até às 10 horas do domingo, dia 4 de maio, momento em que será concelebrada a Eucaristia, e logo em seguida será transladado para a cidade de Goiás (GO), onde será velado na Catedral da cidade até às 9 horas da segunda-feira, 5 de maio, e logo em seguida será sepultado na própria Catedral. 
	Biografia de Dom Tomás Balduino
	Dom Tomás Balduino nasceu em Posse, Goiás, no dia 31 de dezembro de 1922. Ele é filho de José Balduino de Sousa Décio, goiano, e de Felicidade de Sousa Ortiz, paulista. Seu nome de batismo é Paulo, Paulo Balduino de Sousa Décio. Foi o último filho homem de uma família de onze filhos, três homens e oito mulheres. Ao se tornar religioso dominicano recebeu o nome de Frei Tomás, como era costume.
	Até os cinco anos de idade viveu em Posse. Depois a família migrou para Formosa, onde seu pai se tornou promotor público, depois juiz e se aposentou como tal.
	Fez o Seminário Menor - Escola Apostólica Dominicana - em Juiz de Fora, MG. Fez os estudos secundários no Colégio Diocesano, dirigido pelos irmãos maristas, em Uberaba.  Cursou filosofia em São Paulo e Teologia em Saint Maximin, na França, onde também fez mestrado em Teologia.
	Em 1950, lecionou filosofia em Uberaba. Em 1951 foi transferido para Juiz de Fora como vice-reitor da então Escola Apostólica Dominicana e lecionou filosofia, na Faculdade de Filosofia da cidade.
	Em 1957, foi nomeado superior da missão dos dominicanos da Prelazia de Conceição do Araguaia, estado do Pará, onde viveu de perto a realidade indígena e sertaneja. Na época a Pastoral da Prelazia acompanhava sete grupos indígenas. Para desenvolver um trabalho mais eficaz junto aos índios, fez mestrado em Antropologia e Linguística, na UNB, que concluiu em 1965. Estudou e aprendeu a língua dos índios Xicrin, do grupo Bacajá, e Kayapó.
	Para melhor atender a enorme região da Prelazia que abrangia todo o Vale do Araguaia paraense e parte do baixo Araguaia mato-grossense, fez o curso de piloto de aviação. Amigos solidários da Itália o presentearam com um teco-teco com o qual prestou inestimável serviço, sobretudo no apoio e articulação dos povos indígenas. Também ajudou a salvar pessoas perseguidas pela Ditadura Militar.
	Em 1965, ano em que terminou o Concílio Ecumênico Vaticano II, foi nomeado Prelado de Conceição do Araguaia. Lá viveu de maneira determinante e combativa os primeiros conflitos com as grandes empresas agropecuárias que se estabeleciam na região com os incentivos fiscais da então SUDAM, e que invadiam áreas indígenas, expulsavam famílias sertanejas, os posseiros, e traziam trabalhadores braçais de outros Estados, sobretudo do nordeste brasileiro, que eram submetidos, muitas vezes, a regimes análogos ao trabalho escravo.
	Em 1967, foi nomeado bispo diocesano da Cidade de Goiás. Nesse mesmo ano foi ordenado bispo e assumiu o pastoreio da Diocese, onde permaneceu durante 31 anos, até 1999 quando, ao completar 75 anos, apresentou sua renúncia e mudou-se para Goiânia. Seu ministério episcopal coincidiu, a maior parte do tempo, com a Ditadura Militar (1964-1985).
	Dom Tomás, junto à Diocese de Goiás, procurou adequar a Diocese ao novo espírito do Concílio Ecumênico Vaticano II e de Medellín (1968). Por isso sua atuação, ao lado dos pobres, no espírito da opção pelos pobres, marcou profundamente a Diocese e seu povo. Lavradores se reuniam no Centro de Treinamento onde Dom Tomás morava, para definir suas formas de organização e suas estratégias de luta. Esta atuação provocou a ira do governo militar e dos latifundiários que perseguiram e assassinaram algumas lideranças dos trabalhadores. Em julho de 1976, Dom Tomás foi ao sepultamento do Padre Rodolfo Lunkenbein e do índio Simão Bororo, assassinados pelos jagunços, na aldeia de Merure, Mato Grosso. Em sua agenda estava programada uma outra atividade. Soube depois, por um jornalista, que durante esta atividade programada, estava sendo preparada uma emboscada para eliminá-lo.
	Alguns movimentos nacionais como o Movimento do Custo de Vida, a Campanha Nacional pela Reforma Agrária, encontraram apoio e guarida de Dom Tomás e nasceram na Diocese de Goiás.
	Dom Tomás foi personagem fundamental no processo de criação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 1972, e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975.  Nas duas instituições Dom Tomás sempre teve atuação destacada, tendo sido presidente do CIMI, de 1980 a 1984 e presidente da CPT de 1999 a 2005. A Assembleia Geral da CPT, em 2005, o nomeou Conselheiro Permanente.
Depois de deixar a Diocese, além de ser presidente da CPT, desenvolveu uma extensa e longa pauta de conferências e palestras em Seminários, Simpósios e Congressos, tanto no Brasil quanto no exterior. Por sua atuação firme e corajosa recebeu diversas condecorações e homenagens Brasil afora. Em 2002, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás lhe concedeu a medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. No mesmo ano recebeu o Título de Cidadão Goianiense, outorgado pela Câmara Municipal de Goiânia. 
	Foi designado, em 2003, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, do Governo Federal, cargo que deixou por sentir que pouco ou nada contribuía para as mudanças almejadas pela nação brasileira. Foi também nomeado membro do Conselho Nacional de Educação.
	No dia 8 de novembro de 2006, Dom Tomás recebeu da Universidade Católica de Goiás (UCG) o título de Doutor Honoris Causa, devido ao comprometimento de Dom Tomás com a luta pelo povo pobre de Deus.
	No dia 18 de abril de 2008 recebeu em Oklahoma City (EUA), da Oklahoma City National Memorial Foudation, o prêmio Reflections of Hope. A organização considerou que as ações de Dom Tomás são exemplos de esperança na solução das causas que levam a miséria de tantas pessoas em todo o mundo. A premiação Reflections of Hope foi criada em 2005 para lembrar o 10º aniversário do atentado terrorista de Oklahoma - quando um caminhão-bomba explodiu em frente a um edifício, matando 168 pessoas - e para homenagear aqueles que representam a esperança em meio à tragédia e dedicam suas vidas para melhorar a vida do próximo.
	De 22 até 29 de março 2009 foi em Roma para participar das palestras em homenagem de Dom Oscar Romero e dos 29 anos do seu assassinato.
Em 2012 a Universidade Federal de Goiás (UFG) também lhe outorgou o título de Doutor Honoris Causa. Em dezembro do mesmo ano, durante as comemorações dos seus 90 anos, a CPT homenageou-o dando o seu nome ao Setor de Documentação da Secretaria Nacional, que passou a se chamar "Centro de Documentação Dom Tomás Balduino.

Investir em saneamento é fundamental para o país, afirma Dilma
	Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff anunciou investimento de R$ 2,8 bilhões de reais para contratação da terceira etapa das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para municípios com até 50 mil habitantes. Foram selecionados, no processo seletivo da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), 635 municípios de 26 estados. Serão beneficiadas 5,2 milhões de pessoas.
	"Investir em serviço, notadamente em saneamento, é algo fundamental para o país. Jamais podemos retomar o padrão de 15 anos atrás, que se investia em média R$ 1 bilhão por ano, só do governo federal.() Tenho orgulho dos R$ 37,8 bilhões. () Porque temos uma grande carência na área de esgotamento sanitário. Temos de procurar zerar o nosso déficit em esgotamento sanitário de modo que cumpra os dispositivos do Plano Nacional de Saneamento, e esses dispositivos mostram a necessidade que tenha uma taxa de investimento crescente", afirmou.
	Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem como principais metas alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana; alcançar 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana; universalizar a coleta de lixo na área urbana e acabar com lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país.
	"Falo para cada prefeito que pode contar com o governo federal, vamos continuar investindo nessas áreas que aparentemente não tinham atratividade política. A gente devia medir uma parte do crescimento e uma parte expressiva da riqueza de um país ou nação baseado na cobertura da água e esgoto. Isso é saúde para população!", completou.
	Na Bahia os municípios selecionados foram: Abare - Esgoto; Barra - Esgoto; Cacule - Esgoto; Chorrocho Obra a ser realizada pelo Governo do Estado da Bahia - Esgoto; Coribe Obra a ser realizada pelo Governo do Estado da BAHIA Água; Itabela - Esgoto; Itapicuru - Esgoto; Macurure Obra a ser realizada pelo Governo do Estado da Bahia - Água; Mairi Obra a ser realizada pelo Governo do Estado da Bahia - Água; Nazare Obra a ser realizada pelo Governo do Estado da Bahia - Água; Pilao Arcado - Esgoto; Prado Obra a ser realizada pelo Governo do Estado da Bahia - Água; Santa Luzia Obra a ser realizada pelo Governo do Estado da Bahia - Esgoto; Santa Maria da Vitoria- Água; Sitio do Mato - Água; Terra Nova - Esgoto; Valente - Esgoto.