PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WALNEY ROCHA (PTB-RJ. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os valores do pedágio na Via Dutra estão castigando os motoristas e encarecendo os fretes, com graves prejuízos para a população do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início do contrato de concessão da estrada, em 1996, as tarifas aumentaram muito acima da inflação, e apesar disso a empresa responsável não cumpre o compromisso de assegurar a fluidez do tráfego.
Reportagem publicada pelo jornal Extra, no dia 22 de abril, mostra que, em 17 anos, o pedágio aumentou 253%, enquanto a inflação acumulada foi de 188,29%. Entretanto, nem com esse ganho de quase 65 pontos percentuais a mais do que a inflação a concessionária CCR completou a construção de pistas marginais e outras obras que poderiam evitar os engarrafamentos diários na região da Baixada.
A comparação entre os valores cobrados no primeiro ano do contrato de concessão e atualmente nas duas praças de pedágio situadas no Estado do Rio - Itatiaia e Seropédica - deixa claro o abuso a que estão sendo submetidos os motoristas.
O pedágio para motos, que era de R$1,43, hoje custa R$5,00 em cada uma das praças.
Dos carros de passeio, a concessionária começou cobrando R$2,86, e hoje cobra R$10,10.
Os caminhões de 6 eixos pagavam R$17,15, e hoje pagam R$60,60, o que naturalmente é repassado para os preços das mercadorias, prejudicando também as pessoas que não utilizam a estrada.
Vale salientar, Sr. Presidente, que a maioria dos usuários da Via Dutra sujeitos ao pagamento de pedágio na praça de Seropédica não é formada por turistas, que passam por ali eventualmente. É composta por pessoas que moram na Baixada e precisam ir frequentemente à Capital, ou vice-versa; muitas fazem esse trajeto todos os dias, em seus próprios carros, pagando, portanto, R$20,20 por dia. Só nesse trecho, passam diariamente pela Dutra 79 mil veículos. Já um caminhão de 6 eixos que faça toda a viagem entre Rio e São Paulo, ou no sentido inverso, pagará R$ 238,20.
Se tarifas tão elevadas proporcionassem uma rodovia de alta qualidade, com segurança e trânsito fluente, talvez pudessem ser justificadas. Mas o que se vê é o contrário, pois os engarrafamentos são rotineiros, embora o contrato determine que, havendo pontos de retenção, a empresa é obrigada a realizar obras e depois buscar o acerto de contas com o Governo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Iguaçu estima que cerca de R$173 milhões - quase 2% do PIB municipal - deixem de ser movimentados anualmente pelo comércio da cidade devido aos gargalos da estrada.
O Governo Federal precisa estar atento a essa questão, exigindo a realização de obras e controlando os reajustes das tarifas, realizados anualmente no mês de agosto. A região da Baixada não pode continuar sendo prejudicada por um contrato que proporciona grandes ganhos à concessionária e onera a população e a economia do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.