	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para lamentar o triste incidente que resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel no processo de desocupação de terra a partir de uma ordem judicial.
	Ouvimos várias manifestações criticando o Governo, mas as pessoas se esquecem de que a Polícia Federal cumpriu ordem de um juiz. E a Justiça, que criou as condições para o incidente, também é responsável pela morte de um ser humano.
	Não podemos aceitar que povos indígenas sejam assassinados dessa maneira. Sabemos da tensão nessas áreas. Evidentemente, o Estado brasileiro é culpado por isso.
	Reclama-se que os povos indígenas, no Brasil, têm hoje 13% da área do País em reservas. Ora, já tiveram 100% quando este País foi descoberto. Restam-lhes hoje 13%, e isso é visto como se fosse algo inadmissível. Não é verdade! Tem de ser compreendido que as populações indígenas fazem parte da construção deste País.
	É lógico que a luta pela posse das terras acirrou interesses os mais diversos. A luta de grupos latifundiários, de grupos poderosos por essas terras têm acirrado os conflitos nessas áreas. Mas cabe ao Estado mediar e negociar. E cabe à Justiça, antes de tomar alguma decisão, mediar esses conflitos, estabelecer o diálogo, promover à exaustão o diálogo, para que não se repitam, não aconteçam mais tragédias. 
Uma vida humana foi ceifada, foi tirada porque aqueles índios queriam o direito de ter suas terras para viver, como é previsto na Constituição do Brasil. Inclusive no corpo da estrutura legal do País é previsto o direito dos povos indígenas de terem suas terras para sobreviver. Portanto, nós não podemos achar isso natural. Temos de lamentar e buscar impedir que isso aconteça novamente, que isso se repita. 
	Nesse sentido, não se pode culpar a FUNAI, ou apenas o Governo. Houve um erro, uma falha do Estado brasileiro nesse caso, e nós temos de responder por esse erro. Tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Judiciário e o Poder Executivo têm parte da culpa, por não delimitarem claramente esses espaços e por não desenvolverem políticas que respeitem o direito dos povos originários à sua sobrevivência.
	Concluo dizendo que cabe um esforço do Governo para que a questão da posse dessas áreas de tensão seja debatida em um processo de negociação, e que sejam ouvidas as partes. Nós reconhecemos que trabalhadores rurais e posseiros têm direito também à sua parte, até pelo tempo de uso dessa terra, e por não haver regulamentação adequada. Mas isso só será alcançado com diálogo, e não com violência, principalmente por parte de uma Justiça que tenha um viés de classe, que tenha compromisso com os interesses dos latifundiários. 
É bom que esses juízes, antes de emitirem qualquer decisão, pensem no que estão fazendo, pois estão sendo cúmplices de mortes que estão acontecendo nos campos do Brasil. Por isso nós temos de exercitar o diálogo, para evitar que isso aconteça.
	Por último, Sr. Presidente, quero parabenizar todos os que vieram lutar pela nova distribuição de Municípios. (Palmas nas galerias.) A bancada do PT teria condições de apoiar esse projeto de lei como está, sem emendas, para que o Plenário possa rapidamente votar essa matéria, que vai permitir e disciplinar a criação de Municípios.
	Não é verdade que haverá uma farra de criação de Municípios. Haverá critérios populacionais, critérios geográficos e econômicos para que novos Municípios sejam criados, e haverá responsabilidade nesse processo. (Manifestação nas galerias.)
	É nesta condição que nós estamos aprovando o processo de criação de novos Municípios: dentro da disciplina e da organização, conforme o acordo feito nesta Casa para atender a essa reivindicação municipalista.
	Obrigado.