	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta manhã para comentar a posição do Governo Federal, já manifesta por dois Ministros - Ministro da Defesa e Ministro da Justiça -, sobre a sugestão da Comissão da Verdade rever a Lei da Anistia.
AComissão da Verdade, à medida que se aprofundou na investigação sobre os crimes da ditadura militar, está vendo que ela não tem outra opção senão levar torturadores e mandantes à barra dos Tribunais, senão vai ser ela mesmo desmoralizada. 
O que nós assistimos, nos últimos dias, no depoimento do comandante do DOI-CODI de São Paulo, foi que o Sr. Brilhante Ustra, torturador notório, desacatou todos e desrespeitou o povo brasileiro. Mais de 50 pessoas foram torturadas e mortas no DOI-CODI de São Paulo, e ele ainda acusa a Presidente da República de ser chefe terrorista. E não acontece nada com esse cidadão! 
	Ontem, descobrimos que a Marinha, através do relatório da Sra. Starling, no balanço de 1 ano da Comissão da Anistia, mentiu ao fornecer dados ao Governo Federal no tempo do Itamar Franco. Ou seja, eles fazem o que querem. 
Mais do que isso. Cada dia se descobre que era uma grande farsa. Todo argumento do regime militar de que era uma reação à luta armada cai por terra. Pelo contrário, a tortura começou em várias instituições, em 1964, sem reação armada, nas universidades. Instituições como a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Universidade de Pernambuco foram centros de tortura, em que se prendia e se torturava ali mesmo.
Os 57 centros de tortura já estão identificados. Há uma lista de torturadores. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, morreu na cadeia, aos 87 anos, o ditador argentino Rafael Videla, Presidente argentino responsabilizado por 30.000 mortes. O General Bione está em prisão perpétua. No Chile, os agentes da ditadura estão presos, processados. No Uruguai, eles estão presos. Aqui eles foram promovidos! Foi feita uma autoanistia. 
	A anistia foi feita em um determinado momento histórico, em uma determinada correlação de força, em 1979. Todos os outros países, Argentina, Uruguai, reviram sua Lei de Anistia, porque a tortura é crime inafiançável, imprescritível em qualquer tribunal internacional, e a Comissão da OEA já condenou o Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2009, de não rever a Lei da Anistia é um atentado ao bom senso e também à verdade, à justiça e à memória no nosso Brasil.
	O Governo da Presidente Dilma Rousseff tem obrigação de abrir isso. Ela como presa política torturada, como nós, nos DOI-CODIs da vida, precisamos abrir isso, virar essa página da História. Eu duvido que os militares brasileiros, que têm compromisso com a democracia, queiram carregar essa canga de torturadores para o resto da vida. A instituição Forças Armadas precisa ser limpa desse processo histórico. Precisa, ela mesma, se limpar desse processo, e não carregar essa canga, porque está desmoralizada.
	As informações estão aí. Eu quero cumprimentar todos da Comissão da Verdade que querem a revisão da Lei da Anistia, que é mais do que necessária. É a forma de virar uma página histórica do nosso País. Quem foi para a Comissão da Verdade não quer ser desmoralizado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
	O Ministro Amorim, da Defesa, e o Ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, querem desautorizar a Comissão da Verdade, que está lidando com o assunto e está impotente para investigar a fundo todas as questões. Sabem por quê? Porque tem medo de que haja reações nas Forças Armadas. Na Argentina, no Uruguai, no Chile não houve. Nós estamos vivendo um momento democrático e tenho certeza que as próprias Forças Armadas não querem carregar essa canga.
	Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que essa questão também é uma tarefa do Congresso Nacional. O próprio Supremo Tribunal Federal teve uma mudança enorme de componentes de 2009 para cá. Nós temos que rever essa questão, para chegar a... (O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Excelência, já lhe demos 1 minuto a mais.
	O SR. IVAN VALENTE - Peço a sua compreensão. É só para que meu pronunciamento seja considerado lido.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não. Nós autorizamos a publicação do seu discurso...
	O SR. IVAN VALENTE - Só para concluir meu raciocínio.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Trinta segundos, Excelência, porque há outros Deputados.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância. Quero dizer que essa é uma questão que a democracia brasileira não pode evitar. O Governo brasileiro não pode se esconder. O Supremo Tribunal Federal não pode se omitir e o Congresso Nacional precisa avançar. 
	Por isso, quero deixar registrado nos Anais da Casa este depoimento, Verdades e mentiras da ditadura militar brasileira: das torturas reveladas e dos torturadores impunes. 
	Obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana tivemos a oportunidade de ver uma parte da verdade sobre a ditadura militar brasileira vir à tona. Na segunda-feira (20), a Comissão Nacional da Verdade fez o balanço de um ano de funcionamento com uma revelação de importância vital para a reconstituição de um período sombrio, agora marcado indelevelmente pela mentira de seus patrocinadores, a de que a prática da tortura teria sido uma resposta à luta armada, versão esta que ecoou da boca de repressores e apoiadores do regime. Até agora.
	A tese, reacionária em si mesma, de que a tortura era necessária para combater a instalação de um governo comunista no Brasil cai definitivamente por terra. É preciso deixar claro, contudo, que qualquer violação de direitos humanos, em qualquer circunstância, é digna de protesto, julgamento e condenação de seus impetradores. Mas é necessário, em um momento em que as forças conservadores se levantam pela manutenção de privilégios e por retrocessos na garantia de direitos e que suas alegações são falsas. A paranoia da Direita, que justificou crimes contra seres humanos, é baseada em falsidades.
	"A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964", afirmou a historiadora Heloísa Starling, assessora da CNV. "O que é importante notar é que, ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69". A Comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo Governo Itamar Franco.
	Inclusive universidades públicas foram utilizadas pela repressão. De acordo com os levantamentos da Comissão da Verdade, cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos Estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro), de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A Comissão identificou prisões em massa em navios-presídios e identificou 36 centros de tortura em sete Estados, inclusive em duas universidades - a Universidade Federal do Recife e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. "Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro do campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do campus", segundo Heloísa Starling. 
	Mas sabemos que, no Brasil, para que se mude uma realidade criada e sustentada por um grande consenso entre as classes e setores dominantes da sociedade, muita água e muitas lágrimas terão que passar por debaixo da ponte. Se, por um lado, podemos celebrar o esclarecimento de um capítulo importante da história do País, por outro, este mesmo episódio nos revela o que essa grande concertação brasileira é capaz para manter tudo como está, ou seja, que torturadores e assassinos continuem impunes.
	A Comissão Nacional da Verdade foi corajosa ao considerar publicamente recomendar a anulação da Lei de Anistia - que hoje impede a responsabilização de agentes públicos envolvidos nas mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura militar - em seu relatório final. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento de que a Lei de Anistia se aplica a crimes cometidos por ambos os lados na ditadura, uma interpretação grotesca, condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera nada mais do que o óbvio, que ela, na verdade, foi uma lei de autoanistia usada para blindar criminosos do regime.
	A resposta do Governo Dilma, como era de se esperar, foi destacar dois de seus Ministros para desautorizar a CNV e garantir a tranquilidade de torturadores, assassinos e viúvos da ditadura militar. Segundo o Ministro da Defesa, Celso Amorim, o Governo "não proporá, não promoverá e não estimulará nenhuma punição nem a revogação da Lei da Anistia". Confrontado com a denúncia de que os militares têm sonegado informações e documentos, Amorim disse: "Tenho de confiar nos comandantes das Forças e eles dizem que muitos documentos foram destruídos. Isso tem lógica. Agora, se, por descuido, ficou algum documento, ninguém pode dizer".
	A necessidade atávica deste Governo em produzir uma conciliação com os setores reacionários da sociedade brasileira, que supostamente lhe garante a governabilidade, chegou ao nível da tragicomédia, quando o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou uma coletiva, nesta terça-feira (21), para informar que "o Governo tem a posição de não encaminhar qualquer proposta de revisão da lei", e que a CNV não tem caráter punitivo, portanto, não tem autoridade para recomendar uma revisão da lei.
	Enquanto isso, somos obrigados a presenciar coisas como o espetáculo de horror proporcionado pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI de São Paulo, que em depoimento na Comissão da Verdade zombou da história e dos fatos que levam a mais de 50 mortes sob sua responsabilidade. É a certeza da impunidade que o leva a desrespeitar as vítimas e os familiares daqueles que passaram pelo "pau de arara" e pela "cadeira do dragão" nas instalações do DOI-CODI. Sua reação intempestiva nos deixa a certeza da sua culpa e o gosto amargo da indiferença dos donos do poder.
	Resta-nos a alegria pela conquistas alheias, pela consciência redimida de nossos irmãos sul-americanos com a morte do ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla, no relato do jornalista Ariel Palacios: "O 'senhor da vida e da morte' durante a última ditadura militar argentina (1976-83), o ex-General Jorge Rafael Videla, morreu na manhã da sexta-feira sentado no vaso sanitário de sua cela na prisão de Marcos Paz. O ex-ditador, que havia tido disenteria na véspera, acordou após uma noite com problemas estomacais e intestinais e sentou-se no vaso. Ali, nesse âmbito, ocorreria o desenlace." À certeza de que o ditador assassino morreu onde deveria - na cadeia - segue-se uma justiça poética. Sua cidade natal, Mercedes, resiste a deixar sua família enterrá-lo no cemitério local.
	Não foram poucos os brasileiros que viram com um mistura de reverência e tristeza a morte de Videla, pois não teremos, no Brasil, a oportunidade de ver um ditador morrer em uma cela. Nosso trabalho, no entanto, é trabalhar incansavelmente para que homens como o coronel Ustra tenham a justiça que merecem. Não perderemos a esperança.
	Muito obrigado.