	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por se tratar de matéria das mais relevantes, apresentei o Requerimento nº 7.656, de 2013, conforme anexo, solicitando a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais" para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
	O Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, consta na relação de prioridades do Partido Social Cristão (PSC) apresentada à presidência da Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado em plenário. Ele fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem.
	Nossa intenção, como legisladores, é estabelecer a isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
	A carga horária de no máximo 30 horas semanais é uma recomendação também da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os profissionais de saúde, pois são categorias que contam com o desgaste físico e emocional.
	A jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem é uma reivindicação antiga e justa da categoria, que colabora com três níveis de atuação na área de saúde, numa ampla gama de serviços fundamentais.
	Destaque-se por relevante o entendimento predominante entre os Parlamentares de que a jornada de 30 horas semanais deve resultar em melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em particular e do sistema de saúde como um todo. Portanto, a matéria merece nosso empenho para ser aprovada sem demora.
	É uma categoria que tem essa característica de sobrecarga, de múltiplas jornadas de trabalho. As pessoas acabam fazendo isso para completar a renda, já que o salário não é tão bom. E a sobrecarga vai gerando também múltiplas licenças: é muito comum, na enfermagem, o profissional sair de licença e ficar um tempo muito adoecido, mentalmente também, pelo estresse do trabalho.
	Vivemos momentos delicados quanto à saúde. Em todo o Brasil há filas intermináveis de pessoas a espera de atendimento e reclamações sobre atendimento inadequado. Se a proposta em questão será beneficiadora, precisa ser aprovada por esta Casa. Para tanto, precisamos dar o passo de colocar o projeto na pauta.
	A realidade urge por uma manifestação definitiva dos Parlamentares. Trinta horas já!
	Muito obrigado.

REQUERIMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR