O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Sras. e Srs. Parlamentares, senhores líderes da sociedade civil, gostaria de fazer algumas rápidas ponderações com base nas colocações feitas a respeito da impunidade. 
Eu acho que este é um fator que temos de enfrentar com coragem, buscando saídas para a situação que se apresenta. Quando se fala em homicídios ou delitos, a dimensão da impunidade ou da punição necessária que se impõe passa pelo andamento dos inquéritos policiais, pelas providências que cabem ao Ministério Público, titular da ação penal no caso de homicídios e, portanto, da denúncia feita pelo promotor público, e passa pelo processo judicial, com a final sentença.
No que se refere ao Poder Executivo, vamos amanhã ao Pará, depois ao Amazonas e a Rondônia para dialogar com o Governo Federal sobre a maneira para dar o suporte necessário aos inquéritos policiais. Quero chamar a atenção para o seguinte. A responsabilidade pela apuração cabe, nos termos da lei, à Polícia Civil do Estado. O que podemos fazer é apoiar, e vamos fazê-lo por meio da Força Nacional, com o deslocamento de delegados, e por meio da Polícia Federal, atuando em colaboração com a Polícia Civil dos Estados. Isso será feito. 
No que se refere ao Ministério Público e à Magistratura, obviamente há que se promover um diálogo com essas instâncias. O Ministério da Justiça iniciou um diálogo com o Conselho Nacional da Magistratura, com o Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e com o Conselho Nacional do Ministério Público, cujo Presidente é o atual Procurador-Geral da República. 
Nossa ideia é que, nessa visita, eles compareçam justamente para dialogarmos com o Poder Judiciário e o Ministério Público essas medidas.    
É óbvio que, se eventualmente se constatar a necessidade de federalização do delito, como mencionou a nobre Deputada Manuela D'Ávila, as medidas serão tomadas e o Ministério da Justiça, no exercício da sua competência, atuará. Mas, primeiro, vamos nos reunir com o Ministério Público Estadual e com os Tribunais de Justiça desses Estados. Nessa perspectiva, verificaremos a situação que se coloca. Se for necessária a federalização, evidentemente os órgãos competentes tomarão as medidas necessárias para que ela se efetive.
Outra questão colocada é procedermos ao ataque das causas do conflito e produzirmos soluções de permanência. Eu diria aos Srs. Parlamentares e aos representantes da sociedade civil que essa prática é rigorosamente correta. Quando se fala em situações dessa natureza, precisamos desenvolver ações que ataquem o problema para dissuadir e punir os infratores, mas temos que ir às causas do conflito.  A Presidência da República manifesta uma séria preocupação em relação a isso. 
Na conversa que tivemos com os Governadores dos Estados, ficamos de aprofundar políticas que consigam eliminar as causas dos conflitos na região. É muito importante que isso ocorra. Essa é a razão pela qual o próprio MDA acompanha essa estratégia e buscará, mediante políticas claras, atacar as causas dos conflitos.
Há que se falar também na permanência do combate à impunidade. Não se trata apenas de enviar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e o Exército, porque essa, obviamente, é uma ação pontual e temporária. Nós temos que estruturar o País na perspectiva de acabar com a impunidade ou, pelo menos, dar uma resposta ágil à realidade que se verifica.
É nessa perspectiva que estamos submetendo à Presidência da República e, em curto espaço de tempo, seguramente ao Congresso Nacional um plano de combate aos homicídios no País, que revela índices crescentes. Vamos lançar um plano estruturante nesta esfera e desenvolver, com os Governos Federal e Estaduais, uma política de combate aos homicídios.
Posso adiantar aos senhores que este plano parte da seguinte premissa. Nós sabemos que a maior parte dos homicídios que ocorrem no País se centra em algumas regiões, ou em alguns Municípios. A ideia é focar a atuação, não apenas dando estrutura à investigação, mas também capacitando agentes policiais para atuarem em estreita colaboração do Governo Federal e dos Governos Estaduais.
Portanto, em curto espaço de tempo, buscamos lançar um programa com característica estruturante. Isso, no entanto, leva tempo. Antes disso, temos que fazer intervenções pontuais, como a que realizou a Operação em Defesa da Vida, ao deslocar forças policiais e militares exatamente para ter o elemento dissuasório e o implemento da investigação, pactuando com o Poder Judiciário e com o Ministério Público alternativas punitivas criteriosas - criteriosas, mas rigorosas - para este caso.
Tenho certeza, Sras. e Srs. Deputados, de que nossa ida aos Estados, tanto a minha, quanto a da Ministra Maria do Rosário e do Ministro Afonso Florence, será útil para, dialogando com as autoridades estaduais, verificando a realidade, os caminhos e alternativas discutidos com base numa articulação conjunta com os Estados, chegarmos a bom resultado.
Esta não é uma tarefa exclusiva dos Governos Estaduais, é também do Governo Federal. Não é só do Poder Executivo, mas também dos Poderes Judiciário e Legislativo. Portanto, é indispensável que neste momento estejamos juntos para combater tais violações, inaceitáveis em pleno século XXI, e assim combatermos a impunidade, algo também inaceitável em nosso País. 
Nós temos instituições democráticas e instituições que garantem o Estado de Direito. O Estado de Direito tem de valer não só nos grandes centros, mas também em todas as regiões do País.
Tenham certeza de que a Presidenta Dilma Rousseff determinou, com muita firmeza, que tomássemos todas as medidas para que tivéssemos uma ação firme e eficaz. Garanto aos senhores que tomaremos essas medidas. Se for necessário tomar outras medidas mais rigorosas, nós as tomaremos.
Nessa perspectiva, estou certo de que o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, na pessoa do Ministro Afonso Florence, terão total apoio do Congresso Nacional, porque essa não é uma questão que se coloca para o Governo, é uma questão que se coloca para todos os brasileiros. 
Portanto, estaremos juntos no enfrentamento de uma situação inaceitável para todos os brasileiros.
No mais, peço vênia pela saída repentina, mas o combinado era eu sair às 17 horas e já passam 20 minutos. Ademais, a Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça continuará acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos.
Já conversei com o nobre Deputado Anthony Garotinho e, depois de ouvir-lhe o relato, peço a S.Exa. a gentileza de nos encaminhar o relato formal do ocorrido, com toda a documentação, que efetivamente se torna necessária para a elucidação do caso.
Na condição de Ministro de Estado da Justiça, determinarei as providências necessárias no âmbito da Polícia Federal e entrarei em contato com o Presidente da Câmara dos Deputados, para que possamos verificar a melhor maneira para tratar dessa situação.
Tenha certeza S.Exa. de que situações desse tipo são inaceitáveis, e caberá a nós tomar as providências necessárias. Agradeço a S.Exa. e peço que, em caráter de urgência, nos encaminhe a documentação.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - V.Exa. me permite um aparte, Sr. Ministro?
O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Pois não.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Apenas gostaria de dizer a V.Exa. o seguinte: a única documentação que eu posso lhe encaminhar é o registro que fiz na delegacia da Polícia Federal, onde o carro está sendo periciado.
As outras coisas V.Exa. sabe porque já lhe falei pessoalmente, assim como fiz ao Vice-Presidente da República e ao Presidente desta Casa, quando fui um pouco mais explícito. Agora, não posso fazer acusação.
O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Claro. Veja, Deputado Anthony Garotinho, V.Exa. já me encaminhou uma série de circunstâncias que não posso lhe assegurar, nem jamais poderia fazê-lo, que tenha conexão com o fato ocorrido - nem V.Exa. afirma isso.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Nem eu.
O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Então, peço a V.Exa. que, relativamente aos fatos ocorridos, me encaminhe uma narrativa do ocorrido, com os documentos oficiais que constam dessa narrativa, para que eu possa tomar as providências em conjunto com o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia.
O SR. DEPUTADO ANTHONY GAROTINHO - Sr. Ministro, agradeço a V.Exa.
O SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO - Estou apenas cumprindo o nosso dever legal, que efetivamente marcha na linha da solicitação de V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Sr. Ministro, eu queria aproveitar este instante do debate que é feito aqui e da denúncia apresentada pelo Deputado Anthony Garotinho, primeiro, para me solidarizar com S.Exa. e, segundo, para no mesmo encaminhamento fazer um registro e pedir o apoio de V.Exa.
Estranhamente, ao mesmo tempo em que o Deputado Anthony Garotinho foi vítima desse fato no Rio de Janeiro, o meu escritório de representação política em Goiânia foi visitado por ladrões neste final de semana. Eles violaram a porta do meu escritório, mexeram em tudo quanto é pasta, e daí por diante. Levaram o notebook da Câmara - a Câmara disponibiliza para cada Parlamentar um notebook -, ao que parece atrás de documentos.
A Polícia do Estado, evidentemente, tomou as providências preliminares, mas eu gostaria de contar com o apoio de V.Exa. Encaminharei os documentos relacionados com isso à Polícia Federal, para que também possa fazer a devida investigação e possamos identificar quem são essas pessoas e qual interesse está por trás disso, já que, ao que parece, não era busca de valores, até porque lá não havia; parece-me que era busca de documentos ou coisa que o valha.
De qualquer forma, eu também fui vítima de um fato neste final de semana.
Queria aproveitar para fazer este registro e pedir o apoio de V.Exa.