           O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poluição do ar, rios e córregos, trânsito caótico, enchentes, lixo acumulado, ocupações irregulares, moradores de rua, violência. São reflexos de um modelo de crescimento desordenado, causado por um processo acelerado de urbanização que nunca se pautou pelo planejamento ou gestão, tampouco pela integração sustentável entre Homem & Ambiente.
	Dispomos de um arsenal legislativo dos mais avançados, como: a Lei de Recursos Hídricos (1997); a Lei de Crimes Ambientais (1998); Educação Ambiental (1999); Unidades de Conservação (2000); o Estatuto das Cidades (2001); Saneamento (2007); Mudança do Clima (2009) e Resíduos Sólidos (2010). Todavia, é preciso fazer com que essas políticas públicas ultrapassem a letra fria da lei para ganhar o cotidiano das cidades, por meio de vontade política dos governantes e do comprometimento de toda a sociedade. 
	Nesse sentido, realizamos o seminário Cidades e Metrópoles Sustentáveis, no último dia 7 de fevereiro, num auditório lotado de estudantes, empresários, consultores, representantes de órgãos ambientais e entidades setoriais, ocasião em que tivemos a participação do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, além de palestras do Prof. Arlindo Philipi Jr., livre docente em Política e Gestão Ambiental, da USP; do Dr. Fabio Feldmann, advogado ambientalista e candidato Verde nas últimas eleições estaduais; de Andrea Vialli, jornalista especializada em Sustentabilidade, do jornal O Estado de S. Paulo; e de Rubens Rizek, Secretario-Adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
	Um discurso uníssono cobrou uma ênfase maior da questão urbana nos principais debates nacionais e internacionais. Para tanto, é preciso elaborar uma agenda focada na questão das cidades e metrópoles, haja vista a proximidade da reunião do C40 (Climate Leadership Group), entre os dias 31 e maio a 2 de junho, na capital paulista, que vai reunir um grupo formado por empresários e lideranças das 40 maiores e mais importantes cidades do mundo para discutir o papel das municipalidades nas questões ambientais e no combate às mudanças climáticas; além da Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, em 2012.
	Entre os temas que merecem destaque citamos: 
- mobilidade, transporte, trânsito e acessibilidade. É fundamental dispormos de políticas que desestimulem o uso do veículo dentro das cidades; que estimulem a intermodalidade no transporte de passageiros e cargas; que incentivem a implementação de ciclovias e circuitos cicloviários; que regionalizem a titularidade e a competência constitucional da gestão do trânsito;
	- uso e ocupação do solo. Praticar políticas de uso e ocupação do solo, políticas que reduzam a impermeabilização; que reestruturem área urbana com finalidade de criação de novas áreas de lazer e entretenimento; que identifiquem e monitorar o potencial de espaços verdes públicos por microrregiões urbanas. Promover práticas agrícolas e manejo ecológico do solo voltados para a preservação ambiental. Buscar o desenvolvimento econômico comprometido com o meio ambiente;
	- gestão e conservação da água. Tratamento e destinação adequada de todo o esgoto industrial e residencial do Município. Recuperação da mata ciliar e despoluição dos rios e córregos. Uso racional da água e combate ao desperdício;
- gestão de resíduos sólidos. Políticas públicas de redução de resíduos sólidos, associada à prática da coleta seletiva em larga escala, com foco na reutilização e reciclagem. Fim dos lixões a céu aberto e implantação de aterros sanitários controlados, para os resíduos excedentes, ainda não recicláveis ou reutilizáveis. Combustão de metano em aterros sanitários;
	- consumo sustentável. Precisamos adaptar o padrão e o perfil de consumo da sociedade moderna em busca da sustentabilidade ambiental, através da redução do consumo para os condições básicas de qualidade de vida humana e o consumo de produtos de origem sustentável, menos poluentes, aliados ao fim do desperdício, e o exercício da prática dos 4Rs. Assim podemos transformar o Planeta em um lugar ambientalmente seguro e mais justo;
	- cidadania e conforto urbano. Montar uma gestão estratégica pautada no desempenho de seus indicadores socioambientais: IDH, analfabetismo, longevidade, presença de doenças da pobreza (de disseminação por vetores e veiculação hídrica) dentre outros. Atender todas as necessidades de seus cidadãos, saúde educação, diversão, entretenimento, segurança e paz. Buscar de forma suficiente o desenvolvimento econômico, desde que seja comprometido com inclusão social e integrada com o meio ambiente.
	Já existe, por exemplo, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo - organizações apartidárias e inter-religiosas da sociedade civil - que desenvolveram a plataforma Cidades Sustentáveis, uma pesquisa que apresenta um compilado de múltiplas práticas de sustentabilidade urbana em vigência em diversas cidades do mundo (http://www.cidadessustentaveis.org.br).
	O desafio de estabelecermos cidades e metrópoles mais sustentáveis é urgente. Acredito que com vontade política e a participação efetiva da sociedade, exercendo plenamente a sua cidadania ambiental, podemos vislumbrar cidades sustentáveis, planejadas e modernas. Enfim, proporcionarmos um ambiente propício para pessoas mais felizes, saudáveis e vivendo melhor.
	Passo a abordar outro assunto.
 	Sr. Presidente, a frase já consagrada simboliza o desafio de ensejar os Municípios a conceberem suas próprias agendas ambientais de acordo com suas realidades socioeconômicas. Afinal, de nada adianta dispormos de legislação ambiental das mais avançadas do mundo, sem a participação, a mobilização e o engajamento dos órgãos públicos municipais, entidades, ONGs e a sociedade em geral.
	Recentemente, realizemos o III Encontro Gestão Ambiental Compartilhada - Compromisso dos Municípios, no qual estavam presentes representantes de 52 Municípios, entre as quais 15 Prefeitos, 35 Vereadores, que totalizaram mais de 250 pessoas, entre lideranças políticas, representantes de órgãos ambientais de toda a região de Jaboticabal, São Paulo. 
Papel dos Municípios.
	Abrindo o debate, o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Flávio Ribeiro, reconheceu o papel dos Municípios na elaboração e implantação de políticas em prol da sustentabilidade, destacando que esta preocupação veio para ficar e já se tornou uma demanda da sociedade. A descentralização das ações de preservação e conservação ambiental constitui um instrumento essencial para que o Estado de São Paulo possa levar adiante o seu compromisso com a economia verde.
	Planos Municipais de Resíduos. 
	O Diretor-Presidente do Instituto Cidadania Ambiental - ICA, José Valverde, tratou da implantação dos Planos de Gestão dos Municípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, proposta da qual fui autor, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal.
	No Brasil, foram gerados 60 milhões de toneladas de resíduos, só em 2010, de acordo com o Panorama Abrelpe - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. São números que demonstram a importância da gestão integrada entre União, Estados, Municípios, setor empresarial e sociedade, em torno da plena regulamentação da Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Gestão dos Recursos Hídricos.
	O Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas, Vicente Andreu, destacou que a temática ambiental deve balizar todas as importantes decisões, sejam globais, nacionais, estaduais ou municipais. No que tange à preservação e uso racional dos recursos hídricos, Vicente Andreu destacou a necessidade de avançarmos em temas complexos como: a cobrança pelo uso do insumo, incentivo ao reúso, destravar os investimentos em saneamento e captação, investir na gestão e no gerenciamento. 
Responsabilidade de todos.
	Agradeço ao Prefeito Hori pela oportunidade e debater o nosso extenso marco regulatório ambiental. Afinal, dispomos de um arsenal legislativo dos mais avançados, como: a Lei de Recursos Hídricos (1997), de Crimes Ambientais (1998), Educação Ambiental (1999), Unidades de Conservação (2000), o Estatuto das Cidades (2001), Saneamento (2007), Mudança do Clima (2009) e Resíduos Sólidos (2010).
	Todavia, é preciso fazer com que estas políticas públicas ultrapassem a letra fria da lei para ganhar o cotidiano das cidades, por meio de vontade política dos governantes e do comprometimento de toda a sociedade. Para mim, o sucesso deste evento demonstra que o compromisso ambiental dos Municípios tem aumentando, consolidando a consagrada frase "pensar global e agir local".
	Era o que tinha a dizer.