	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero convidar os colegas Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores para virem ao plenário para votar essa Medida Provisória nº 558/12, que é uma medida provisória importante para o País, uma medida provisória que faz a correção de várias injustiças fundiárias cometidas no passado. 
Já faz 4 anos que nós estamos trabalhando, com o INCRA e com o Instituto Chico Mendes, desde quando isso ainda era atribuição do IBAMA, para regularizar, por exemplo, as 12 comunidades do Parque Nacional da Amazônia. Vale ressaltar que essas 12 comunidades terão 28 mil hectares que estão sendo retirados do parque, e foram acrescidos ao mesmo parque 160 mil hectares, como ao Parque Mapinguari foram acrescidos 180 mil hectares. Então, com isso aqui nós estamos tendo um lucro nas áreas de conservação.
	E vou logo dizer nesta Casa que nós temos várias correções para fazer em muitas áreas de conservação no Brasil, como, por exemplo, na BR-163, na FLONA do Jamanxim, para a qual nós estamos construindo um acordo com o Ministério do Meio Ambiente e com o Instituto Chico Mendes; na FLONA de Itaituba, lá no Município de Trairão, principalmente na Vila Caracol; lá em Cachoeira da Serra há várias famílias que precisam da legalização de suas terras; e no Maranhão nós temos uma RESEX em que há mais de 400 famílias em situação que precisa ser regularizada, e provavelmente teremos de retirar dela uma área para regularizar a situação dessas famílias. 
 	Nós estamos também, aqui nessa medida provisória, tratando de um assunto de prorrogação de prazo para que mais de 50 famílias não tenham as suas propriedades leiloadas no Município de Medicilândia, porque essa foi uma outra injustiça cometida pelo Governo Federal no passado ao fechar um projeto de açúcar e de álcool. Essas famílias, porque no final do Governo Fernando Henrique o INCRA fechou a usina, não puderam pagar suas dívidas, e agora as propriedades estão em execução; eu incluí na medida a prorrogação desses leilões para até 30 de junho de 2013 para que nós possamos buscar uma negociação de remissão das dívidas junto ao INCRA e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estamos também regularizando as áreas em que estão sendo construídas as hidroelétricas de Jirau e de Santo Antônio e aquelas em que serão construídas outras hidrelétricas no Rio Tapajós. 
	Portanto, àqueles que comentam aqui que nós estamos diminuindo as áreas de conservação eu digo: muito pelo contrário; no Governo Lula, principalmente em 2005 e em 2006, foram contingenciados só naquele polo oeste do Pará, na BR-163, aproximadamente 16 milhões de hectares de floresta, e o que nós estamos fazendo agora e ainda vamos fazer é regularizar a vida daquelas famílias que estão lá há 10 anos, 20 anos, 30 anos, ou mais. 
Portanto, essa é uma medida provisória que nós debatemos muito. Eu penso que as medidas provisórias são exatamente para resolver as questões emergenciais, porque todos sabem que um projeto de lei às vezes tramita anos na Câmara e no Senado. Eu conheço vários que estão tramitando aqui na Casa. Por isso, eu mesmo propus ao Governo Federal, à equipe de assessoria da Casa Civil, que nós pudéssemos incluir essas matérias na medida provisória. 
Naturalmente, eu gostaria de ter incluído outras situações já nessa medida provisória, porque quanto mais rapidamente nós fizermos as regularizações fundiárias no Brasil mais nós estaremos contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, porque só assim essas famílias, esses proprietários podem ir ao Banco da Amazônia buscar financiamento para desenvolver a agricultura e outras atividades econômicas, podem ir à Caixa Econômica Federal buscar financiamento para construir, reformar ou ampliar a casa própria, valendo-se agora inclusive dos juros mais baixos, graças, novamente, à nossa Presidente Dilma. 
Agora, o que fazer com propriedades não regularizadas? O que fazer com as áreas urbanas? E aqui quero registrar também que com uma outra lei que nós votamos nesta Casa na forma de medida provisória, que foi a do Terra Legal, já se estão legalizando centenas de vilas na Amazônia que nunca tiveram documento; agora o Terra Legal está retomando essas áreas, que ou eram do INCRA, ou eram da SPU, e está entregando-as para as Prefeituras, que estão regularizando essas áreas em cartórios, e posteriormente as famílias poderão legalizar também as suas propriedades nas áreas urbanas, além das propriedades da Prefeitura, que podem ser doadas, com o aval para construções com as verbas públicas que estão chegando, agora em número muito maior, principalmente creches, UPAs, quadras de esporte, postos de saúde e escolas que antes às vezes os Prefeitos não conseguiam construir porque não havia a legalidade dessas áreas. 
No Pará, inclusive, nós deixamos de iniciar a construção de várias agências do INSS, e aqui eu cito, por exemplo, Municípios como Jacareacanga, Itupiranga, Eldorado dos Carajás, Pacajá e outros, em que só agora as Prefeituras puderam doar o terreno ao INSS, e assim as agências terão as suas construções iniciadas ainda este ano. E por que não iniciaram no ano passado? Porque não havia o terreno para entregar à Previdência Social.
	Portanto, eu quero deixar muito claro que estou muito tranquilo para enfrentar este debate, e nós precisamos fazer adequações no Brasil inteiro, porque nós tivemos a proliferação de áreas que foram contingenciadas para se tornar área de conservação.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.