	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
	Gostaria de saudar as Sras. e os Srs. Deputados e de dizer da nossa indignação. Não vamos aceitar, não vamos admitir, de maneira nenhuma, a aprovação da Medida Provisória nº 568, de 2012, da maneira como está.
	A medida provisória, com todo o respeito a quem a elaborou, fere os direitos garantidos historicamente aos trabalhadores da área federal de saúde e diminui o salário dos médicos de forma drástica, em até 50%, sem falar dos adicionais de insalubridade e de periculosidade a que fazem jus, que lhes é de direito. Foi uma luta histórica da categoria, e, da maneira que está a medida, praticamente dá três opções de recebimento, mas todas elas reduzem o salário dos médicos. Hoje, os médicos recebem, a título de periculosidade ou insalubridade, em torno de 10% sobre o valor da remuneração, o que realmente é justo, é um direito já adquirido, já assegurado.
	Então, nós deixamos registrado aqui o nosso posicionamento a favor dos servidores da área federal de saúde. 
	Hoje, no período da manhã, estivemos reunidos com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que foi muito solícita, recebeu a reivindicação - estava também o Deputado Cláudio Puty, que é o Presidente da Comissão Especial. A Ministra se comprometeu em se reunir com a Ministra Ideli Salvatti e também com a Presidente Dilma Rousseff para encontrar realmente uma saída. 
	A revolta foi muito grande em todos os cantos do País. Vou dar o exemplo da minha cidade, Uberlândia. Estive reunido no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, onde estavam presentes vários médicos, como o Dr. Ademir, o Dr. João. Também na Região Metropolitana de Belo Horizonte nós nos reunimos com vários profissionais da área de saúde. E a indignação realmente é total. Ficam prejudicados os 42 mil profissionais que estão na ativa no nosso País, sem contar os milhares e milhares que já estão aposentados.
	A medida provisória, da maneira que está, prejudica inclusive quem vai se aposentar, porque a pessoa não vai garantir toda a progressão na carreira e vai praticamente sofrer um congelamento salarial. Além de diminuir o salário, em torno de 50%, e o percentual do adicional de periculosidade dos médicos, vai congelar a remuneração deles.
	Sabemos que hoje uma das maiores preocupações da população é a área da saúde.
	Isso com certeza vai fazer com que vários profissionais abandonem o serviço público. Já há um déficit realmente muito grande de médicos e vai ficar mais difícil, inclusive, a contratação.
	Então, há uma preocupação realmente muito grande para que alteremos a Medida Provisória nº 568, não a aprovemos de maneira nenhuma do jeito que está, porque já está prejudicando os servidores. Esperamos, inclusive, alteração aqui na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de uma alteração pela própria Presidente Dilma Rousseff.
	Como eu coloquei, esta proposta reduz o salário dos médicos civis do serviço público federal em 50% e dobra a carga horária de 20 horas semanais. Ao final da reunião a Ministra se comprometeu a levar toda essa situação à Ministra Ideli Salvatti e a à Presidente da República. Não há como votar essa medida da forma como está. Ela fere os direitos dos trabalhadores, reduz o salário dos médicos federais. Isso vai prejudicar ainda mais a assistência à população.
	Atualmente, como eu já coloquei, existe um déficit de profissionais na área da saúde e de várias especialidades médicas e, se for aprovada a mudança, a situação vai ficar ainda mais preocupante. Há grandes dificuldades hoje já em contratar médicos para a rede pública de saúde. São médicos veterinários, dentistas e outros profissionais na área da saúde federal que estão preocupados, pois terão seus salários e garantias, como adicional de periculosidade e insalubridade, reduzidos. Entre outras mudanças está também o aumento da carga horária de 20 para 40 horas semanais sem, contudo, haver a valorização dos salários. Aumenta-se a carga horária dos trabalhadores médicos e, ao invés de melhorar os salários, haverá uma diminuição de forma drástica.
	Não podemos aceitar isso. O efeito para o atendimento da saúde à população e para o sistema de saúde será muito ruim. A classe médica trabalha em condições precárias e com salários defasados. Faltam profissionais na área da saúde, infraestrutura nos hospitais e postos de atendimento à população, que está também bastante prejudicada. O nosso objetivo é garantir a dignidade às pessoas que precisam de atendimento médico e valorizar os profissionais na área da saúde.
	Então, nós não podemos aceitar de maneira nenhuma a aprovação da MP nº 568 da maneira como está. Esperamos que nas próximas semanas haja alteração na medida provisória. Eu gostaria de realmente parabenizar a Ministra Miriam Belchior, que foi muito sensível. Tenho certeza de que com a brilhante administração que a Presidente Dilma está fazendo no nosso País ela será sensível para alterar a MP nº 568, para que ela não prejudique uma categoria tão importante. Hoje uma das maiores preocupações da nossa população é a área da saúde.
	Finalizando, gostaria de dizer que tivemos uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor com a presença do Ministro das Comunicações. Fizemos sugestões, e o Ministro assumiu o compromisso de revê-las.
	Hoje, são 4.200 áreas de cobranças de interurbano. As pessoas que moram numa mesma região que não é região metropolitana, no mesmo DDD, pagam interurbano se ligarem de telefone fixo para qualquer outro telefone na mesma área. Isso realmente não é justo se o código de área é o mesmo.
	O Ministro das Comunicações assumiu o compromisso conosco de fazer essas alterações.
	Eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse amplamente divulgado por todos os meios de comunicação da Casa, inclusive, pelo programa A Voz do Brasil.