	O SR. LÚCIO VALE (Bloco/PR-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 148, de 2012, que apresentei a esta Casa, que tem como meta corrigir o que considero uma falha de gestão em relação à distribuição ao Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Toda vez que os Governos concedem redução ou isenção de IPI e de Imposto de Renda, o bolo que compõe esses fundos sofre também uma redução. Nossa proposição, portanto, tem o objetivo de recompor o montante de recursos sobre os quais incidirão os percentuais.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia dos Municípios, em regra geral, está baseada nos recursos dos Fundos de Participação e da Previdência Social.  Esses dois fatores são responsáveis pelo desenvolvimento do comércio, pelo bem-estar da população e sustentam o pequeno e médio produtor rural e até mesmo a agricultura familiar.
	Assim, quando há uma redução desses valores as condições de vida da população e do Município são afetadas de forma drástica: perde o povo, perde o comércio, perde a pequena indústria e até a agricultura local. 
	Não raro temos assistido nossos governantes concederem reduções, subsídios ou isenções sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados ou o Imposto de Renda para beneficiar empresas, instituições e entidades, com objetivos diversos tais como o estímulo à implantação de empresas, de cunho social ou até mesmo para ajuste da balança comercial. Tais ocorrências, via de regra, geram benefícios e até empregos para algumas áreas da população. 
	Ainda que possamos aceitar como justas, na maioria das vezes, essas concessões, na prática, acabam por tirar da população alguns outros benefícios que poderiam ser gerados com a aplicação dos recursos distribuídos aos Fundos de 
Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
	Em verdade, toda vez que se concede um desses benefícios, o bolo de recursos que compõe a formação dos Fundos de Participação - formado com percentual do IPI e do Imposto de Renda - é evidentemente reduzido.		
	Entendo essa realidade e sabendo dos prejuízos que tais atitudes geram para os Municípios, pois toda vez que há uma redução substancial nos valores distribuídos para os Fundos de Participação algum benefício terá que ser cortado - é mais ou menos como dar com uma mão e retirar com a outra, para usar uma linguagem popular - alguma coisa precisa ser feita. E cabe a nós Parlamentares fazê-lo, como representantes dos Municípios, de nossos Estados e do povo. 
Assim, decidimos apresentar ao julgamento desta Casa uma proposta de emenda constitucional, cuja finalidade não é outra que não a de corrigir esses desvios. Nossa proposição, a PEC nº 148, de 2012, tem objetivo bastante claro e simples: toda vez que for concedida redução ou isenção sobre arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ou sobre o Imposto de Renda, excetuando-se aqueles que beneficiem pessoas com deficiência, a União deverá compensar os Municípios e os Estados em valores iguais aos das perdas verificadas.
	Acreditamos que esta será uma medida justa e oportuna e é o que nos anima a contar com o apoio desta Casa. 
Sr. Presidente, peço a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Casa.
	É o que tínhamos a dizer.
 Muito obrigado.