	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós também viemos aqui com o mesmo objetivo dessas mulheres bravas desta Casa: trabalhar por uma reforma de verdade. Reforma já!
	Essas reformas só serão efetivamente reais, Sr. Presidente, se nós tivermos um Parlamento plural, se nós tivermos um Parlamento equitativo, se nós tivermos um Parlamento que valorize as minorias brasileiras, se nós tivermos a participação das mulheres. O percentual de 30% deveria ser, na verdade, ainda maior.
	O Parlamento brasileiro tem uma das menores taxas de participação feminina do mundo, inclusive menores do que as de países orientais. Nós temos a oportunidade de mudar esses números com a inclusão de mais mulheres, aprovando essa reforma na semana que vem.
	Parabéns a todas as mulheres que têm se engajado nesta luta, como a Deputada Maria do Rosário, a Deputada Benedita da Silva e as demais Deputadas desta Casa, que realmente têm sido bravas e lutadoras nesse embate! 
	Sr. Presidente, peço que a Carta das Secretarias e Coordenadorias de Políticas Para Mulheres ao Senado e à Câmara dos Deputados seja consignada nos Anais desta Casa.
	Sr. Presidente, também queremos fazer aqui um breve relato sobre o aumento de mortes por armas de fogo no Brasil. Aliás, a questão da violência também tem sido muito presente na vida das mulheres brasileiras. Na verdade, esse aumento de mortes por armas de fogo não para de crescer no Brasil, muito embora nós tenhamos hoje o Estatuto do Desarmamento. 
É impressionante como nós temos Parlamentares que vêm com um discurso muito intenso de revogação do Estatuto do Desarmamento. Novo levantamento estima que pelo menos 160 mil vidas foram poupadas no período de 2004 a 2012, sendo 31 mil vidas apenas no ano de 2012, em decorrência das políticas de restrição de acesso e ao desestímulo do uso de armas de fogo no Brasil. 
Revogar esse Estatuto é, sem sombra de dúvida, ser complacente, trazendo um elemento que poderá aumentar ainda mais a quantidade de pessoas que morrem vítimas de armas de fogo no Brasil. 
	A minha cidade, a querida e maravilhosa São Luís, foi a cidade que apresentou o maior índice desse tipo de violência, mais de 300%. Portanto, Sr. Presidente, a revogação do Estatuto do Desarmamento é uma atitude que será cruel para o nosso País. 
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um número alarmante. O número de mortes por arma de fogo não para de crescer no Brasil. São mais de 100 por dia, Quatro mortes por hora. O levantamento é da UNESCO, órgão das Nações Unidas. É uma guerra não declarada, e os especialistas dizem que os números trágicos de mortes provocadas por armas de fogo poderiam ser ainda piores, não fosse o Estatuto do Desarmamento, que limitou o comércio, a posse e circulação de armas de fogo.
	Infelizmente existe um grupo de Parlamentares nesta Casa que faz ouvidos moucos em relação a esses dados e insistem em propor a revogação do Estatuto do Desarmamento.
	O novo levantamento estima que 160.036 vidas foram poupadas no período de 2004 a 2012, sendo 31.041 vidas apenas no ano de 2012, em decorrência das políticas de restrição de acesso e desestímulo ao uso de armas de fogo. A maior parte das vidas poupadas foi de jovens de 15 a 29 anos (113.071).
	Segundo a coordenação dessa pesquisa, pelos dados trabalhados, concluiu-se que o maior impacto das políticas de controle das armas de fogo foi sua enorme capacidade preventiva dos homicídios juvenis. Os jovens representam 27% da população total, mas essas políticas conseguiram poupar a vida de 113.071 jovens num universo de 160.036, isto é, 70,7% das mortes evitadas foram de jovens.
	Ele diz que os números seriam ainda piores sem o Estatuto do Desarmamento e que a situação brasileira é comparável com a de regiões em guerra. "No Brasil, sem conflitos armados, sem conflito de fronteira, não temos guerra com outros países, não temos guerra religiosa, de etnia, etc, conseguimos matar 42 mil indivíduos em 2012 com arma de fogo. Muito mais do que morreram em 40 conflitos armados no mundo", afirma.
	A publicação contém também o chamado Índice de Vitimização Juvenil por Armas de Fogo (IVJ-AF). Esse índice analisa a incidência de homicídios na população jovem, comparando os resultados com os da população não jovem. Assim, o estudo revela que, em 2012, em média, morreram proporcionalmente 285% mais jovens que não jovens por assassinato praticado com armas de fogo. Em outras palavras, para cada não jovem assassinado por arma de fogo, quase quatro iovens foram mortos da mesma maneira.
	A pesquisa mostra a idade das vítimas fatais por disparo de armas de fogo. Em 2012, a mais alta taxa de mortalidade foi verificada entre os jovens de 19 anos, com taxa de 62,9 mortes para cada 100 mil habitantes. A segunda taxa mais alta (62,5) atingiu os jovens de 20 anos.
	A pesquisa confirmou também que os jovens negros são maioria entre as vítimas de arma de fogo no País. Ainda de acordo com o estudo, desde 2004, com o Estatuto do Desarmamento já em vigor, foram poupadas 160 mil vidas.
	Entre as capitais, Maceiô apresentava a maior taxa de mortalidade por armas de fogo na população total, em 2012 (79,9). Boa Vista tinha a menor taxa:	7,1. Um dado positivo é que 12 capitais apresentaram redução na taxa, no período de 2002 a 2012. A cidade do Rio de Janeiro foi a que teve a maior queda (-68,3%).
	Mas um dado negativo para nós maranhenses é que a nossa Capital São Luís teve a maior elevação (+316%). Isso a despeito de dados divulgados por órgãos do Governo do Estado do Maranhão, segundo o qual houve uma ligeira redução de 5,21 mortes violentas na cidade.
	O fato é que vemos um reflexo direto desses dados pela UNESCO no sistema penitenciário do nosso Estado, que há muito passou do tolerável em termos de superlotação. Para se ter uma ideia, já tivemos três fugas de presos somente este ano na maior penitenciária do Estado, que é a já conhecida Pedrinhas.
	É por isso que a CRI do Sistema Carcerário aprovou na semana passada requerimento de nossa autoria para uma diligência no complexo Penitenciário de Pedrinhas. A ida da CPI não tem somente o intuito de chamar atenção para o problema, mas principalmente sensibilizar o Poder Público para a necessidade de um tratamento voltado de fato para recuperar os apenados, porque de outra forma não estaremos resolvendo um problema, estaremos apenas fazendo de conta que praticamos justiça.
	Era o que tinha a dizer.

CARTA A QUE SE REFERE A ORADORA
Carta das Secretarias e Coordenadorias de Políticas para Mulheres ao Senado e à Câmara dos Deputados
Excelentíssimas Senhoras e Excelentíssimos Senhores Parlamentares,
O país vive um momento histórico de discussão em torno da proposta de reforma política. Mantendo o espírito da Constituição de 1988, a referida reforma pode representar a garantia de ampliação da democracia com incorporação das mulheres e de outros segmentos sociais historicamente discriminados. Atualmente, as mulheres, que representam 52% do eleitorado e 45% do mercado de trabalho, ocupam 10% da Câmara dos Deputados, 16% do Senado, 11% das assembleias legislativas e 13,3% das câmaras de vereadores. A Reforma Política em discussão é a possibilidade concreta de ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão. Nosso objetivo é a paridade, mas contemplar cada gênero com pelo menos 30% das cadeiras nos parlamentos representa maior participação das mulheres no poder legislativo, permitindo a construção de novos espaços de debate. Queremos alterar significativamente a realidade de sub-representação feminina nos parlamentos, promovendo um espaço mais igualitário para ambos os gêneros, tanto no Congresso Nacional, quanto nos parlamentos estaduais e municipais. Defendemos, também, o financiamento público de campanhas eleitorais como fator essencial para garantir a maior presença das mulheres no parlamento. Os Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres, com representantes dos Governos Estaduais e das Capitais, apresentam esta carta ao Senado e à Câmara de Deputados reafirmando que a maior participação das mulheres é fundamental à democracia brasileira, daí a necessidade de uma reforma política mais consistente que represente efetivamente os anseios da sociedade brasileira, inclusive e especialmente, com maior presença das mulheres no poder.
Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres
Brasília, 19 de maio de 2015