		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. GORETE PEREIRA (PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os anos o Nordeste brasileiro é castigado pela seca, deixando a vida dos nordestinos cada vez mais difícil. Além das deficiências no abastecimento de água, a falta de chuvas está comprometendo a capacidade das hidrelétricas, que estão operando no limite. 
	Em dezembro de 2015, o volume da água nas represas chegou a 5% de sua capacidade. O lago da Usina de Sobradinho, a principal da região, estava com 11%.
	Desse modo, na iminência de mais uma crise para o Brasil, temos que destacar a importância da energia eólica para o País, especialmente para o Nordeste, tendo em vista que a situação da região só não é mais grave por causa do crescimento da produção de energia. Em julho de 2016, os parques geradores de energia eólica devem responder por metade do consumo local.
	As perspectivas de crescimento dos parques brasileiros são animadoras, aliás, não apenas aqui, pois cresce significativamente em quase todos os países de PIB elevado.
	A expansão brasileira nessa modalidade de geração energética está cada vez maior. Tendo gerado 12,2 terawatts-hora em 2014, o País ocupa a décima posição entre os de maior geração. Além disso, o acréscimo em relação ao ano de 2013 levou o Brasil à quarta posição dos que mais expandiram sua capacidade para gerar energia eólica. Ainda no aspecto da eficiência, lideramos o ranking. Com rendimento de 37%, conseguimos uma vez e meia o indicador adotado como referência mundial. 
	Os números são tão expressivos que o PDE 2024, o mais recente Plano Decenal de Expansão de Energia, prevê que a participação da energia eólica na matriz energética brasileira vai passar dos atuais 2% para 8% em 2024.
	No meu estado, o Ceará, a fonte renovável é particularmente rica no potencial de conversão em energia elétrica. Quase um terço de toda a energia eólica produzida no Brasil em 2014 veio do Ceará. Aliás, a vocação à utilização do vento com finalidade eletroenergética é característica muito comum nos Estados do Nordeste brasileiro. De acordo com o ex-Ministro Eduardo Braga, é na parte setentrional da região que foi identificado o melhor potencial para investimentos em geração de energia eólica.
	Concluímos, portanto, que a localidade é elemento chave para o sucesso na geração de energia elétrica a partir do movimento do ar. Desse modo, é muito adequado que os esforços para essa geração contem com maior participação dos governos locais.
	Nesse contexto, é muito favorável ao interesse público a emenda que apresentei à Medida Provisória nº 706, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 201, de 2016, de minha autoria. A alteração que propus, se aprovada, permitirá a utilização do excedente da arrecadação para custeio do serviço de iluminação pública em obras de infraestrutura e geração de energia de fontes renováveis nos Municípios e no Distrito Federal.
	São notórias as dificuldades financeiras enfrentadas por Municípios em todo o País. Apenas com as próprias receitas, não é possível que os Prefeitos possam contribuir com o seu conhecimento da realidade local para a geração de energia eólica. As propostas que apresentei, portanto, são de suma relevância para que os bons resultados que o Brasil alcançou até agora sejam ainda mais exitosos.
	Essa importância fica mais saliente quando se considera a probabilidade de possíveis apagões no País. Por opções historicamente equivocadas, concentramos nossa geração em modelo baseado em hidrelétricas. A escassez de chuvas por que passamos mostra o tanto que isso foi prejudicial para o desenvolvimento energético brasileiro.
	Por fim, é preciso considerar que nenhuma economia cresce sem uma sólida matriz energética para suportar, por exemplo, as transformações que a indústria demanda. Vivemos em época de crise econômica cuja gravidade necessita de todas as medidas voltadas a superar as más escolhas do passado. 
	Aprovar as alterações que propus, portanto, é fundamental para o Brasil, pois é por esse caminho que o País terá a energia necessária para superar a dificuldade em que se encontra. 
	Muito obrigada.