PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz hoje a esta tribuna tem causado indignação em milhares de cidadãos de todo o País. Refiro-me às constantes reclamações e ações judiciais movidas contra as empresas concessionárias de serviço público e agências reguladoras.
Há algum tempo as reclamações vêm crescendo a índices alarmantes. Precisamos dar uma resposta urgente à população, vítima do descaso das concessionárias e do próprio Governo.
Não podemos aceitar uma prestação de serviços tão fraca como a que estamos vendo atualmente. Só para se ter ideia, alguns setores como os de energia elétrica e telecomunicações possuem as tarifas mais caras do mundo e são campões de queixas. Isso é inaceitável!
Os marcos regulatórios setoriais já foram criados há quase duas décadas e, mesmo assim, mantem-se uma estrutura tarifária baseada nos custos de implantação da infraestrutura da época da privatização. Além de preços altíssimos, os serviços são péssimos.
Para que possamos tentar resolver esses problemas, solicitei a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de criar um ambiente de cooperação mútua.
Dessa forma, o controle social dos serviços públicos deve gerar o início de um diálogo permanente e produtivo entre as concessionárias, os órgãos de proteção e defesa dos consumidores e a sociedade civil organizada, sob o monitoramento do Poder Legislativo e com o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Portanto, Sr. Presidente, está na hora de as concessionárias prestarem serviços públicos de boa qualidade e à altura da dimensão continental do Brasil.
Chega de descaso e desrespeito com os consumidores e usuários!
Muito obrigado.