PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado Federal aprovou, recentemente, um projeto de lei de grande importância para o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha. A proposição, que agora tramita nesta Casa, institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher - PNAINFO.
	O objetivo é reunir, organizar e analisar dados sobre esses casos, integrando as informações dos órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
	A Política Nacional prevê a produção ágil e transparente de informações sobre a situação de violência contra a mulher no Brasil e o incentivo à participação social por meio da oferta de dados consistentes, atualizados e periódicos para viabilizar a avaliação das ações nesse setor.
	O texto propõe que se produzam informações amplas e precisas sobre o tipo de violência praticada, com o perfil das mulheres agredidas, o local das ocorrências, as características do agressor, entre outros dados importantes.
	Esse conjunto de informações servirá para subsidiar a elaboração e a avaliação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
	O projeto determina que o poder público crie um cadastro nacional de informações, um banco de dados digital com números atualizados sobre a violência contra a mulher.
	Esse cadastro terá, no mínimo, local, data, hora do ato da agressão, meio utilizado, detalhamento da agressão e tipo de delito; características da agredida e do agressor, como idade, raça/etnia, profissão, escolaridade e relação com o algoz; o histórico de ocorrências registradas pelos órgãos policiais envolvendo violência, tanto da agredida quanto do agressor, e inquéritos abertos e encaminhamentos.
	O cadastro também trará a quantidade de medidas protetivas solicitadas pelo Ministério Público e pela agredida; o número de processos julgados, os prazos de julgamento e sentenças proferidas; as medidas de reeducação e ressocialização e os atendimentos prestados à mulher pelos órgãos de saúde, de assistência social, delegacias e organizações da sociedade civil.
	A proposta determina ainda que a implantação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será acompanhada em âmbito nacional por um comitê formado por representantes dos três Poderes. Estados, Distrito Federal e Municípios poderão aderir ao plano mediante cooperação federativa.
	Vale ressaltar, aqui, que a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher, proposto pelo projeto de lei do Senado, é uma ideia que surgiu no Piauí. 
	O Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Teresina, desenvolveu um programa inovador para monitorar e criar indicadores das ocorrências no nosso Estado.
	O nome oficial desse programa é Sistema de Banco de Dados Leonilda Ferreira, conhecido popularmente como iPenha. Nele estão reunidas informações essenciais para o bom desempenho das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
	O iPenha é capaz de detalhar as principais características das agredidas e dos agressores; relatar os tipos de violência mais cometidos e em quais localidades, além de informar a respeito de inquéritos e processos em trâmite no Judiciário.
	Agora, esse modelo pode se transformar em um projeto nacional. Não tenho dúvida de que essa iniciativa dará uma enorme contribuição à melhoria das políticas públicas de enfrentamento desse fenômeno que afeta uma em cada cinco mulheres no nosso País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.