PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sindicato dos Engenheiros do Acre - SENGE-AC, que reúne cerca de 600 filiados entre engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários, zootecnistas, tecnógrafos, geógrafos e geólogos, iniciou um movimento grevista em meu Estado desde o dia 23 de abril. A entidade reivindica o cumprimento, pelo Governo do Estado, da Lei nº 2.021, de 2008, a chamada Lei Cartaxo. 
A lei instituiu plano de carreira e remuneração e piso de R$3.750,00 para engenheiros, o equivalente, à época, a  8,5 salários mínimos. Vale lembrar que a própria Prefeitura de Rio Branco, com muito menos recursos, aprovou ainda este ano, junto com o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração, um piso de R$5.300,00 para engenheiros, ou seja, o piso devidamente atualizado. Os profissionais do Estado querem exatamente a atualização da tabela de remuneração e a adequação à Lei Cartaxo, aprovada ainda no Governo Binho Marques.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sindicato alega que procurou diversas vezes o Governo do Estado para negociar. Na falta de qualquer  resposta, não restou outra alternativa senão a greve. 
No último dia 30 participei, na sede do Ministério da  Agricultura, em Rio Branco, de encontro que reuniu centenas de profissionais em greve. O representante do Sindicato leu, na ocasião, ofício enviado ao Procurador da República Paulo Ferreira contendo as reivindicações das categorias.
Na condição de engenheiro e político acreano, prestei minha solidariedade ao movimento paredista. Em minha vida pública, sempre procurei valorizar essas categorias. Só para lembrar, desde que chefiei a Prefeitura de Rio Branco pela primeira vez e no Governo do Estado, garanti aos engenheiros o piso nacional de 8 salários mínimos.
Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, quero, neste momento, apelar à sensibilidade do  Governo acreano para encontrar uma saída negociada com o  Sindicato. Vale lembrar que a falta de engenheiros e profissionais afins pode comprometer  os mais importantes programas de infraestrutura e urbanização do Estado, como o Ruas do Povo, o Cidade do Povo e o Programa de Controle à Aftosa  e obras federais como as que estão contidas no Programa de Aceleração do Crescimento.
A ausência de profissionais de fiscalização pode gerar problemas pela falta de segurança e qualidade dos serviços executados. Uma vez que não realizou concurso público, o Governo do Estado tem utilizado profissionais terceirizados, com salário superior ao dos profissionais de carreira, para fazer a fiscalização .
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é hora de o Governo do Estado flexibilizar sua posição e promover uma saída negociada com o Sindicato. É fundamental encontrar solução para um problema que vem se agravando com uma greve que já dura mais de 2 semanas e vem afetando centenas de profissionais e pode , futuramente, prejudicar  grande parte da  população - afinal, a atualização dos salários dos engenheiros vai custar menos de 1 milhão de reais mensais aos cofres do Governo.
Muito obrigado.