	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, mais uma vez, para falar de um produto, o queijo minas artesanal, fabricado a partir do leite cru. Ele tem muito mais do que leite, sal e outros ingredientes: tem a história de Minas Gerais, de gerações e gerações. 
	O queijo minas artesanal foi um produto clandestino. Desde 1952, logo após a Segunda Guerra Mundial, alguns sabidos do Ministério da Agricultura editaram uma instrução, uma portaria. Com argumentos protecionistas, principalmente defendendo as grandes corporações, eles proibiram a comercialização do queijo mineiro, que é um produto apreciado por todos nós de Minas Gerais e pelos brasileiros. Eu tenho afirmado que o queijo é tão bom, que eu nunca vi ninguém morrer de "queijite" aguda, "queijite" média ou "queijite" crônica. É um produto extremamente disputado. 
	Ocupo a tribuna para comemorar duas conquistas. A primeira delas é a liberação desse produto. Só do ano passado para cá é que nós conseguimos que o nosso queijo pudesse transpor as fronteiras do Estado de Minas Gerais. Essa foi a primeira conquista. Liberou-se o queijo de quê? O queijo é esse produto que tem a cara de Minas, das nossas tradições. Se tem a cara de Minas, que é a síntese do Brasil, ele também representa o nosso País. Ele tinha que sair nos porta-malas dos ônibus, nos caminhões, à noite, para chegar às principais mesas das capitais brasileiras. E nós conseguimos a liberação desse queijo.
	A segunda conquista foi que nós conseguimos também, através de cooperação técnica com o Governo francês, estabelecer metodologias para caracterizar o nosso produto, esse produto cujo sabor característico depende do tipo de solo, da temperatura, da vegetação de que os animais se alimentam e também do que nós chamamos de regiões produtoras de queijo, que são 11 em Minas Gerais. 
	Trazendo essa experiência dos países mais antigos, dos países europeus, que tratam com mais carinho os seus agricultores, nós conseguimos também construir dois Centros de Qualidade do Queijo Minas Artesanal. Neles, o produtor que fabrica 5, 6, 10, 15 ou 20 queijos por dia tem a possibilidade de conservar o seu produto, tem a sua maturação em condições adequadas, criando escala, criando regularidade e poder de barganha na comercialização do seu produto.
	Eu quero aproveitar para lamentar que hoje, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, esqueceu-se de um segmento fundamental, que garante o sucesso da agricultura brasileira: o serviço de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural. 
	Nós criamos lá em Minas Gerais uma rede de profissionais, com veterinários, agrônomos, pedagogos, extensionistas, que, com esses agricultores, construiu um caderno de normas baseado nas tradições da fabricação desse produto. Eu tenho certeza de que essa rede extensionista foi a grande alavanca para que o produto alcançasse hoje a liberdade de poder ser vendido para o Brasil inteiro.
	Ao mesmo tempo em que celebramos essas três conquistas, é hora também de sinalizar novos desafios. O primeiro deles é cobrar aqui, mais uma vez, do Governo Federal, a nomeação da direção da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Espero que ocorra no próximo dia 15, no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. Foram anunciados hoje investimentos de 187 bilhões de reais, o que é uma notícia boa, à primeira vista. Mas como os agricultores podem aplicar esses recursos se não se sinaliza se eles terão um engenheiro, se terão assistência técnica? Esse é um desafio que nós queremos superado nos próximos dias. 
	Outro desafio também fundamental é destravar essa legislação arcaica, burocrática, feita possivelmente a partir dos gabinetes, que trazem obstáculos aos nossos produtos da agricultura familiar, que são fabricados com carinho, fabricados sem aditivo químico, que não competem em nenhum momento com as grandes corporações do sistema do agronegócio brasileiro - essas têm um papel fundamental de vender para o mercado externo em grande escala. Mas os produtos artesanais não podem cumprir o mesmo rigor que cumpre uma empresa. É diferente um agricultor que fabrica dez queijos por dia de uma empresa que fabrica dez mil ou muitas toneladas por dia.
	Destravar esse tipo de legislação é um desafio que esta Casa tem enfrentado, e é o que eu quero aqui sinalizar neste momento de comemoração.
	Sr. Presidente, é preciso que a metade dos agricultores familiares brasileiros - são mais de 2 milhões - que não recebem assistência técnica tenham a prioridade do Governo Federal, porque hoje os Estados bancam 85% do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural espalhados por 5.300 Municípios. Estão aqui Parlamentares que foram Governadores, Prefeitos, Vereadores e Deputados Estaduais. Eles sabem disso. O Estado brasileiro precisa assumir esse serviço, que tem 68 anos. Com certeza, como a saúde, a educação e a segurança, ele precisa ser considerado um serviço essencial para a produção de alimento e a segurança alimentar deste País.
	Para encerrar, Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa.
	Vou levar um queijo para a cantina e convidar os Parlamentares e os servidores para que façam a degustação e atestem, como eu disse no discurso, a qualidade deste produto que tem a marca de Minas Gerais e do Brasil.
	Obrigado pelo espaço, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Valim) - Mande trinchá-lo logo na frente, para que os Parlamentares e os servidores possam degustar esse queijo dignamente mineiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, ocupo esta tribuna para comemorar conquistas e estabelecer desafios.
Eu trouxe aqui um queijo, produto de excelente qualidade, produzido com leite cru, com 100% de segurança alimentar e que tem muito mais que leite, coalho e sal: tem a história de gerações e gerações de produtores de queijo minas artesanal.
As conquistas que comemoramos foi a criação da rede de Assistência Técnica e Extensão Rural, a construção de dois centros de qualidade do queijo - um em Medeiros e outro em Rio Paranaiba - e a liberação para comercialização fora do Estado do queijo minas artesanal.
O queijo minas artesanal é um produto feito por agricultores familiares com leite cru e que tem o pingo - um fermento lático natural, disseminado de geração para geração.
O queijo minas artesanal é um dos produtos de maior agregação cultural agrícola mineira. Sua produção remonta aos tempos da colonização brasileira. Minas Gerais, cheia de montanhas e topografias características, foi o berço do queijo artesanal, que até hoje é cada vez mais apreciado na culinária das famílias mineiras e brasileiras.
Esse produto, que é a cara de Minas, portanto, a cara do Brasil, pode, no limite, até desaparecer se não formos capazes de dar racionalidade às exigências sanitarias, muitas vezes, de burocratas que não conhecem em profundidade "o jeito" de produção artesanal da agricultura familiar mineira. No fundo, essas exigências, na maioria das vezes descabidas, são um instrumento para reserva de mercado dos grandes conglomerados agroindustriais. Os produtos artesanais não podem ter as mesmas exigências feitas aos produtõs de larga escala.
Com o argumento da qualidade, impõe-se ao agricultor que produz dez queijos por dia os mesmos padrões de instalações que uma agroindustria que produz em série milhares de toneladas por dia.
Essa imposição se arrastou desde 1952, no período pós-guerra, com a alegação do risco de doenças serem disseminadas em produtos de origem animal. Assim foi determinado um periodo de 60 dias de maturação para a garantia da sanidade e venda para fora de nossas fronteiras. Isso fez do nosso queijo, produzido com capricho, cuidado e qualidade de Minas, um produto clandestino. 
Foi preciso muita mobilização, estudos, pesquisas. Realizamos uma audiência pública histórica na cidade de Medeiros na Serra da Canastra. Ouvimos agricultores, extensionistas, pesquisadores, e tudo isso desaguou em reuniões e audiências no Ministério de Agricultura. Finalmente, foi decretada a liberdade do queijo minas artesanal.
Tudo isso foi possível com a implementação de maneira pioneira de uma rede de assistência técnica para apoiar exclusivamente os produtores do queijo minas artesanal. A rede foi composta por extensionistas com atribuição de orientar os produtores no manejo, alimentação e cuidados com o rebanho, bem como a produção dentro de padrões de higiene e segurança alimentar, constante em um caderno de normas.
O produtor, ao atender a esse caderno de normas, recebe o cadastro junto ao instituto de defesa animal e vegetal, que atesta sua produção dentro dos padrões de excelência e o considera apto à comercialização em outros Estados da Federação
Buscamos em missões técnicas na França a inspiração e construímos dois centros de qualidade do queijo, os primeiros do País: um na cidade de Medeiros e outro na cidade de Rio Paranaíba.
Os centros permitem que cada produtor faça a maturação do seu produto, em condições ideais de temperatura, luminosidade e higiene. Com isso, agrega valor na venda pelo volume maior do produto, padrão de qualidade e poder de barganha, pois a gestão do mesmo é da associação de produtores.
No Estado há onze regiões, e cada uma tem seu queijo de sabor característico. Esse sabor depende das condições da pastagem natural, das plantas nativas, da altitude, do tipo de solo, temperatura, e tudo isto é definido através de um estudo feito por especialistas da EMATER.
As regiões são: Canastra, Serro, Araxá, Campo das Vertentes, Cerrado, Serra do Salitre, Triângulo Mineiro, Jequitinhonha, Suaçuí, Alagoa e a região onde é produzido o queijo Cabacinha do Jequitinhonha.
Como o caminho ensina a quem caminha, depois destas conquistas da rede de assistência técnica, construção dos centros de qualidade e liberação do queijo minas artesanal.
Agora é hora de estabelecer novos desafios, tais como:
-  A luta que lideramos desde 2005 de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Destravar e adequar a legislação que e extremamente excludente para agroindústria;
- Recuperar a rede de assistência técnica, contratando extensionistas para a EMATER e dando condições de trabalho;
 - Destinar recursos com juros adequados para produtores adequarem suas propriedades ao caderno de normas;
 - Garantir ao instituto de defesa contratação demais profissionais e estrutura adequada para desempenho da sua missão.
Para concluir, eu gostaria de reafirmar que o nosso mandato continuará a serviço da agricultura, da assistência técnica e da extensão rural.
Vamos juntos!