O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma demonstração da força e da pujança da democracia brasileira está em curso na Capital do País, hoje e amanhã, promovida por milhares de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros de todo o Brasil.
É a 17ª edição do Grito da Terra Brasil, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. A entidade representa os cerca de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, que atingiram um excepcional nível de organização nas 27 Unidades da Federação, congregando mais de 4 mil sindicatos. Essa organização se constitui no Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - MSTTR.
Quero manifestar a este Plenário e aos trabalhadores rurais deste País o meu apoio à pauta de reivindicações apresentada a este Congresso Nacional. É nossa obrigação, como Parlamentares e representantes dos interesses do povo brasileiro, promover o debate e a viabilização de ações que representem uma melhoria verdadeira na qualidade de vida das pessoas.
É preciso ir além do discurso. É necessário demonstrar esse compromisso com ações e decisões que podem marcar positivamente a história desta Legislatura. Tenho certeza de que os homens e as mulheres que integram este Parlamento compartilham o interesse por contribuir com as lutas desses valiosos trabalhadores.
Os principais pontos de reivindicação da pauta do Grito da Terra Brasil 2011 para esta Casa são:
- Inclusão na Ordem do Dia e aprovação do PL nº 490/95, que dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse.
O projeto proíbe a concessão de medidas liminares, com ou sem audiência de justificação prévia, em litígios coletivos pela posse da terra urbana ou rural, independentemente da data de ocupação, passando a ser sempre pelo procedimento ordinário, dando-se ampla defesa e fazendo-se o completo exame das questões fáticas e documentais. Nos casos dos conflitos individuais, suprime-se a possibilidade da concessão de liminares sem a audiência, garantindo também ampla defesa.
- Votação e aprovação em plenário da PEC nº 438-A/01, que estabelece a expropriação de áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.
 Eu não posso acreditar, na condição de filho de agricultor, que haja alguém neste País que ainda aceite conviver com a chamada exploração do trabalho escravo.
Situação: Pronta para ser votada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados.
Aproximadamente 25 mil pessoas ainda trabalham, no Brasil, em condições análogas às da escravidão, segundo o relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E é na área rural que mais casos de trabalho escravo foram identificados por órgãos governamentais e não governamentais.
Apesar do número expressivo de cativos, o Brasil foi citado como exemplo positivo de combate ao trabalho escravo por estar desenvolvendo estratégias e ações públicas importantes, em parceria com a sociedade civil. As ações de erradicação intensificaram-se com a criação de um plano nacional e da "lista suja", na qual são divulgados os nomes dos proprietários de terras em que há trabalhadores escravos. É necessário que o Congresso Nacional faça sua parte, aprovando leis que reforcem o fim de tal prática em nosso País.
- Inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara, para votação e aprovação, do PLP nº 362/06, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.
Situação: Pronta para a pauta da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
O II Festival Nacional da Juventude Rural, realizado em junho de 2010, em Brasília, retomou a discussão da temática sucessão rural. A juventude rural, preocupada com o processo sucessório do meio rural e com o aperfeiçoamento do acesso às políticas públicas, solicita urgência na votação da proposição, visando à concessão de financiamento, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, ao beneficiário do imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança, que permitirá a continuidade da propriedade para um ou mais membros da família.
- Aprovação do PL 792/07 e do apenso PL 5.487/09, que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências"
Situação: Aguardando relatório da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O meio rural possui dimensões multifacetadas e heterogêneas. Assim sendo, é necessário incorporar na legislação ambiental o conceito de multifuncionalidade e de diversificação da produção da agricultura familiar, onde os agricultores familiares são os atores principais, devendo ser alvos de políticas públicas de educação, de assistência técnica e extensão rural, do direcionamento de pesquisa tecnológica adequada e, sobretudo, de políticas de pagamento por serviços ambientais, prestados com a conservação dos recursos naturais e com a disponibilização de recursos técnicos e financeiros para a recomposição de passivos ambientais pelos agricultores familiares.
- Aprovação do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados ao PL nº 751/03, que define critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical. 
Situação: Comissão de Finanças e Tributação, para relatar mérito.
A definição dada pelo Decreto-Lei nº 1.166/71 provoca contradições em nosso ordenamento jurídico e problemas para os agricultores familiares do País. O texto legal expressa conceitos de trabalhador e de empregador/empresário rural que refletem a realidade do campo brasileiro de 4 décadas atrás e não leva em consideração as transformações que nos últimos anos ocorreram nas relações de produção e de trabalho neste setor. Primeiro, por caracterizar na condição de trabalhador rural quem, proprietário ou não, trabalha em regime de produção familiar e utiliza a sua força de trabalho apenas para a subsistência. Segundo, por caracterizar na condição de empregador/empresário rural o agricultor que, mesmo trabalhando em regime de produção familiar, explore imóvel com área superior a dois módulos rurais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos esses pontos, que são alguns do total de 32 que integram a pauta, visam reivindicar a implementação de políticas específicas de segurança alimentar, saúde, educação, acesso a terra, crédito, habitação, produção sustentável e preservação do meio ambiente.
Em nome de todos os milhares de trabalhadores rurais do Brasil, em especial do meu Estado do Ceará, apresento as principais ações a serem desenvolvidas em seu benefício. São reivindicações justas, coerentes e nobres, as quais devemos abraçar.
- Assentar emergencialmente 150 mil famílias acampadas e mais 20 mil famílias pela Política Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, assegurando as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais.
- Garantir recursos necessários para a realização de todas as ações de reforma agrária e, emergencialmente, liberar os valores financeiros e os Títulos da Dívida Agrária, para permitir o imediato ajuizamento das ações nas áreas decretadas de interesse social e o pagamento das sentenças judiciais nos processos de desapropriação.
- Intensificar a proposição de ações de desapropriação pelo não cumprimento de todos os requisitos da função socioambiental da propriedade, efetivando os instrumentos de fiscalização das áreas rurais, priorizando em 2011 a vistoria em pelo menos 5 milhões de hectares.
- Fortalecer o INCRA, atualizando e revendo o seu papel, a sua estrutura e as normas operacionais, para dar agilidade e eficiência à realização do ordenamento fundiário nacional e da política de reforma agrária.
- Criar uma Política Nacional para os Trabalhadores Assalariados (as) Rurais, tendo por base a escolarização, a qualificação e a requalificação e a geração de novos empregos para a recolocação daqueles que perderem o emprego por causa da mecanização e das inovações tecnológicas, garantindo a universalização de seus direitos.
- Universalizar o acesso à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, destinando 2 bilhões de reais para atender, no mínimo, 2 milhões de famílias da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária e beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário, durante 4 anos.
- Garantir o empenho e A contratação dos serviços de ATER das Chamadas Públicas de 2010, suplementando-os em 300 milhões de reais, para o atendimento de 300 mil famílias em 2011, nas ações voltadas a produtos da sociobiodiversidade; produtos da cesta básica; diversificação nas áreas de fumicultura; ovinocaprinocultura; convivência com o Semiárido; hortifrutigranjeiros; leite; café e processamento de alimentos; organização da produção para acesso a mercados e gestão dos estabelecimentos.
- Destinar 2 bilhões de reais para garantir à agricultura familiar, assentados de reforma agrária e do PNFC a remuneração de 30% a mais nos valores dos custos de produção, instituindo a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar - PGPM/AF, com a ampliação da cobertura de equalização de preços do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar - PGPAF ao total da produção e assegurando a compra da produção por meio da Aquisição do Governo Federal - AGF. 
- Garantir políticas específicas e prioritárias às mulheres trabalhadoras rurais, como forma de promover a igualdade, o empoderamento, a autonomia econômica, o acesso a terra, o enfrentamento à violência e a participação política das mulheres trabalhadoras rurais, considerando a diversidade étnico/racial e de geração. Meta inicial: atender 200 mil mulheres, preferencialmente nas Regiões Norte e Nordeste.
- Implementar o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, como forma de combater as desigualdades de gênero, assegurar direitos, enfrentar a violência e garantir a melhoria na qualidade de vida das trabalhadoras rurais. Como ação emergencial, no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres, implantar 54 unidades móveis para atendimento às mulheres trabalhadoras rurais em situação de violência, até 2013. A meta pretendida para 2011 é de 15 unidades móveis.
- Destinar 30 milhões de reais, por ano agrícola, para apoio à realização de Feiras Nacional, Regionais e Estaduais da Agricultura Familiar, assegurando também a divulgação e a comercialização dos produtos da organização produtiva das mulheres e a ampliação dos canais de acesso aos mercados, estimulando melhorias na qualidade da produção comercializada e garantindo maior sustentabilidade ao setor.
- Garantir o acesso a habitação para 100 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares e para 50 mil famílias de assalariados/as rurais e atender as demandas que se apresentam, de saneamento básico, abastecimento de água e energia elétrica para consumo e produção.
- Pactuar e implementar, no âmbito dos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, a Política Nacional da Saúde para os Povos do Campo e da Floresta.
- Alfabetizado e Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, preferencialmente nas Regiões Norte e Nordeste, de modo a assegurar a elevação da escolaridade.
- Pactuar e implementar, no âmbito das três instâncias de gestão, a Política Nacional de Educação do Campo, prevista pelo Decreto Presidencial nº 7.352/10.
- Pactuar e implementar, no âmbito dos três níveis de gestão, a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Instituir a política nacional de pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, assegurando o atendimento a no mínimo 20 mil famílias em 2011, com a remuneração adequada das Áreas de Preservação Permanente reconhecidas pelos órgãos ambientais.
- Garantir condições operacionais no Ministério do Trabalho e Emprego que permitam agilidade na análise e na conclusão dos processos represados de Registro Sindical das entidades do Sistema CONTAG.
- Criar um Conselho de Relações Exteriores, com a participação da sociedade civil, para o debate e a formulação de políticas nos temas internacionais e de interesse das organizações sindicais e sociais.
- Criar uma política nacional de fortalecimento da organização produtiva da juventude no campo, para a garantia da sucessão rural, orientada por processos de educação e capacitação, articulada com políticas de acesso a terra, crédito, Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER e cooperativismo, atendendo 20 mil jovens em 2011.
- Garantir recursos financeiros e administrativos e melhorar o pacto de gestão conjunta com os Estados, para a realização dos licenciamentos ambientais dos projetos de assentamento e da agricultura familiar, priorizando a conclusão imediata dos processos em curso no INCRA e nos órgãos ambientais estaduais.
- Atualizar e melhorar marcos normativos relacionados a reforma agrária: atualizar os Índices de Produtividade da Terra; revogar o §6º do art. 3º da Lei 8.629/93, que impede a realização da reforma agrária em áreas ocupadas por trabalhadores e trabalhadoras rurais; revogar a exigência da aplicação de juros compensatórios nos processos de desapropriação e gestionar pela aprovação da PEC nº 438.
Dessa forma, o 17º Grito da Terra Brasil, que terá início daqui a pouco na Esplanada dos Ministérios, chama a atenção do Brasil e de todos nós nesta Casa, para que, de mãos dadas, possamos não só fortalecer o setor produtivo, que garante ao Brasil ser hoje um grande exportador de grãos, caro Deputado Celso Maldaner, mas também incentivar a produção do grande, do pequeno e do médio produtor rural. 
Presto a minha solidariedade, como Parlamentar do Nordeste, aos trabalhadores que vieram do meu Estado participar do grande Grito da Terra Brasil.
Muito obrigado.