	O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, participei na última sexta-feira de um debate com os médicos do Programa Saúde da Família, do Município de Campina Grande. Os profissionais encontram-se em greve por melhoria salarial, bem como por melhores condições de trabalho. Eles nos solicitaram que fizéssemos um apelo à Mesa Diretora desta Casa: que submeta à apreciação do Plenário o Projeto de Lei nº 12.750, de 2011, de autoria do Deputado André Moura, que fixa o piso salarial nacional dos médicos em 9 mil reais, valor mais compatível, segundo estudos, com a importância e a complexidade das funções que exercem. A matéria merece todo o nosso apoio para sua aprovação.
	Gostaria, Sr. Presidente, que fosse divulgado o inteiro teor da nossa fala que iniciamos neste instante, nos meios de comunicação bem como em A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Nobre Deputado, V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro com satisfação que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 2.750/2011, de autoria do nobre Deputado André Moura, que fixa o piso salarial nacional dos médicos em 9 mil reais, valor mais compatível, segundo estudos, com a importância e a complexidade das funções que exercem, e que, portanto, merece todo o nosso apoio para sua aprovação.
	Inegável a contribuição dos profissionais médicos para a sociedade, sem que se tenha uma política de valorização da carreira. A luta por um piso salarial do médico é encampada pela união das principais  entidades representativas: Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. 
	Falta à categoria condições dignas de trabalho e salários compatíveis com a carga horária e as funções exercidas. É preciso garantir também, ao lado da melhoria salarial,  o direito à educação continuada, o acesso a cursos de especialização, a garantia de adequação tecnológica e a segurança dos espaços de trabalho, para que o beneficiário maior, a população, perceba quanto essa política de valorização do profissional médico irá refletir também na qualidade, humanização e acolhimento dos cuidados prestados.
	A aprovação do PL 2.750/2011 não é apenas a instituição de um piso salarial, mas também o reconhecimento da importância de quem lida, ao lado dos demais profissionais da área de saúde, com denodo, abnegação e competência de nossa saúde e de nossa vida. 
	Por outro lado, na contramão de tudo o que aqui foi dito, que é a importância da valorização da classe médica, vem o Governo Federal e edita a Medida Provisória nº 568/2012, um verdadeiro acinte à classe, eis que reduz à metade os salários dos médicos da União e aumenta-lhes a carga horária. A MP 568/2012 cria ainda duas novas tabelas para os médicos, de 20 horas e 40 horas, e também muda a forma de pagamento por insalubridade e periculosidade, tudo em prejuízo da classe, em total desrespeito às conquistas dos servidores.
	Assim, conclamo os colegas Deputados a que não deixemos que os servidores públicos, especialmente os médicos, paguem por equívocos do Governo. Vamos derrotar nesta Casa os artigos dessa MP, contrários a essa categoria.
	Muito obrigado.