O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito que se considere lido pronunciamento que faço em defesa dos direitos dos trabalhadores do Centro Paula Souza de São Paulo, instituição que oferece cursos técnicos e tecnológicos. Esses trabalhadores realizam uma assembleia hoje na cidade de São Paulo para debater suas reivindicações, em face da grande defasagem salarial que sofreram. Conforme o Conselho das Universidades Paulistas, o salário dos docentes está com uma defasagem de 88% e o dos funcionários administrativos de 100%. 
Sem dúvida há uma mobilização, tanto contra o sucateamento do Centro Paula Souza quanto pelo cumprimento do piso salarial nacional dos professores, pela democratização e pela eleição direta do Conselho Deliberativo da instituição.
	Queremos, desta tribuna, manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Centro Paula Souza, em prol do ensino técnico e tecnológico.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tarde de terça-feira, dia 22 de maio, acontece em São Paulo um grande ato público em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Centro Paula Souza - CEETEPS. Ocupo então a tribuna para manifestar total apoio e solidariedade, em meu nome pessoal e no do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, a esses trabalhadores na luta que vem sendo travada pelo SINTEPS, o sindicato que representa os professores, auxiliares docentes e servidores técnico-administrativos do Paula Souza, tanto em atividade como aposentados.
A direção do sindicato, que desde março, quando venceu a data-base de 2012, esperava o avanço das negociações com o Governo estadual, recebeu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia no final de abril uma péssima notícia: a gestão Geraldo Alckmin só estava disposta a oferecer 10,2% de reajuste, percentual ínfimo, diante das perdas historicamente acumuladas na remuneração dos trabalhadores.
Para se ter uma ideia, se comparados com os reajustes recebidos pelo CRUESP, órgão que representa as universidades estaduais paulistas, o salário dos docentes está 88% defasado e o dos funcionários administrativos mais de 100%.
Tamanha perda é resultado de vários anos seguidos com reajuste zero para os trabalhadores, fazendo com que os docentes e servidores do Centro Paula Souza recebam hoje salários que se encontram no mais baixo patamar da educação de toda a Região Sudeste. É um absurdo, Sr. Presidente!
Não adianta, portanto, o Governo Alckmin alegar que está reajustando a remuneração do Centro Paula Souza acima da inflação do período. O reajuste salarial reivindicado, com toda a razão, pelos trabalhadores, inclui a recomposição das perdas salariais provocadas por quase 20 anos de PSDB à frente do Governo de São Paulo.
Enquanto isso, as vagas na rede técnica são ampliadas. Isso é necessário e bem-vindo, mas não pode ser feito sem um mínimo planejamento financeiro que sustente essa política, começando pela garantia de condições dignas de trabalho para os servidores.
Para além da questão salarial, a direção do SINTEPS critica o silêncio do Governo em relação aos demais itens da pauta de reivindicações, que sequer entraram em discussão. Ao todo são 10 pontos, que incluem, por exemplo, o cumprimento da Lei do Piso Nacional, Lei nº 11.738/2008, que, além de instituir o piso salarial, determina que o professor deve cumprir no máximo dois terços da sua carga horária em sala de aula. No CEETEPS a lei é ignorada, o que sobrecarrega o corpo docente e prejudica a qualidade do seu trabalho, além de representar um prejuízo salarial ainda maior.
Os trabalhadores também esperam, desde 2008, pelo menos o estabelecimento de uma política salarial. A lei que regulamentou os vencimentos do CEETEPS não prevê esse ponto, mas, sendo o Centro Paula Souza uma autarquia de regime especial, uma política específica para os trabalhadores, mais do viável, é necessária e é um direito pelo qual eles tanto lutam. 
Da mesma forma, o sindicato espera a abertura de uma negociação com o Governo e a superintendência do Centro para propor um projeto de lei complementar que trate das carreiras dos trabalhadores. A informação é de que uma proposta já estaria nas mãos da Secretaria de Gestão de Alckmin, mas ela até agora não foi tornada pública. Vale dizer, Sras. e Srs. Deputados, que um plano de carreiras poderia corrigir as distorções salariais que afetam hoje o conjunto dos docentes e servidores técnico-administrativos.
Por fim, a mobilização do sindicato também tem o objetivo de impulsionar a campanha pela democratização das estruturas de poder do Centro Paula Souza, com a realização de eleições diretas e paritárias para a superintendência do CEETEPS, garantindo-se igual peso para os votos dos professores, dos servidores técnico-administrativos e dos estudantes.
Todo o nosso apoio, então, à mobilização dos trabalhadores por condições de trabalho, democracia e qualidade na educação pública técnica e tecnológica para a juventude brasileira. Contem conosco neste mandato, em mais essa luta contra a falência da política educacional e o modelo neoliberal implantado na educação pelos tucanos em nosso Estado. 
Muito obrigado.