	O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apresentei nesta Casa mais uma proposição, o Projeto de Lei nº 1.560, de 2011, que tem o objetivo de preservar o direito de ir e vir, constitucionalmente assegurado, garantindo acessibilidade a idosos, a pessoas com deficiência, em especial cadeirantes, a pedestres em geral, que muitas vezes deixam de seguir caminho pelas calçadas quando motoristas e motociclistas, por algum motivo, não respeitam a legislação de trânsito e estacionam os veículos em locais indevidos.
Esse problema tende a se agravar em função do crescimento da frota de veículos. Cada vez mais pedestres terão que descer das calçadas e seguir pelas vias por onde deveriam transitar exclusivamente carros, motos e até caminhões, aumentando o risco de atropelamentos, já que o condutor, que deveria estacionar em local adequado, deixa de fazê-lo para estacionar em calçadas.
Outro aspecto do projeto de lei é que ele fixa a possibilidade de notificar os veículos que estacionam em frente a garagens também, impedindo o morador de entrar e sair livremente de sua residência ou estabelecimento comercial. Isso ocorre especialmente nas vizinhanças de faculdades e outros locais de grandes fluxos, gerando muitas vezes discussões e até violência entre o prejudicado e o proprietário do veículo estacionado de maneira irregular.
Vale ressaltar, ainda, o polêmico estacionamento em vagas de deficientes por pessoas que não têm esse direito, causando grande desconforto àqueles que realmente necessitam.
Entendemos que o poder público tem limitações e dificuldades para atender, a tempo e a hora, a todos os casos de veículos estacionados indevidamente. Por isso, atribuir aos cidadãos prejudicados o direito de registrar, juntar as provas da infração cometida e encaminhar ao órgão de trânsito competente para tomar as providências cabíveis junto aos infratores é uma vitória para toda a sociedade brasileira, bem como para o próprio cidadão prejudicado.
Tenho certeza de que a aprovação do projeto de lei contribuirá para a construção de um comportamento educado e respeitoso entre condutores de veículos e cidadãos, para o respeito à acessibilidade, enfim, para o uso correto e solidário do espaço urbano.
Sr. Presidente, como diretor de órgão de trânsito no meu Estado por 5 anos, acumulei experiência importante nessa área. Precisamos colocar para discussão desta Casa, da mesma forma como colocamos o Código Florestal, a legislação do trânsito, que tem levado muitas vidas de maneira gratuita. Precisamos tomar posição firme no que diz respeito a esse problema.
Muito obrigado.