	O SR. EVAIR DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada a minha indignação com este Governo. Eu não queria mais reclamar, porque reclamar não está resolvendo, mas nós fomos surpreendidos pelo comunicado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de que não vai realizar o Censo Agropecuário em 2017, Deputado Celso Maldaner. 
	O último Censo Agropecuário foi feito em 2006. A não realização deste Censo compromete a pesquisa agropecuária, o programa de crédito no Brasil, os planos de investimento, os planos de logística. Ou seja, é uma irresponsabilidade que este Governo comete, principalmente com um segmento que tem sido superavitário na balança comercial brasileira e que é importante, inclusive, para colocar alimento na mesa dos brasileiros.
	Por isso, eu protocolei uma ação junto ao Ministério Público Federal contra essa irresponsabilidade do Governo. Isso vai comprometer o planejamento. É por isso que este Governo quebra. É por isso que este Governo não honra com compromisso. É por isso que este Governo não planeja. 
	É um Governo que abre mão de fazer o Censo Agropecuário. Realizamos o Censo desde 1920, mas o último foi em 2006. E agora disseram que não há dinheiro e que só vão fazer o Censo Agropecuário em 2020. Isso é uma vergonha! O Brasil vai ficar sem planejamento agropecuário. Não adianta haver o Plano Safra da Agricultura Familiar sem o Censo Agropecuário. Nós vamos operar em 2020 com o banco de dados de 2006. Isso é uma vergonha!
	As pessoas que operam neste Governo tinham que ter vergonha disso! O mundo da tecnologia e da informação vai ficar sabendo que em 2020 nós vamos operar com um banco de dados de 2006. Por isso este País vai por esse caminho. Mas, Graças a Deus, esta Casa está tendo coragem. Vamos recolocar o Brasil nos trilhos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. seja considerado como lido o meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Evair de Melo, do PV do Espírito Santo. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje trago ao conhecimento dos nobres pares que no dia 20 de abril do corrente ano protocolei, no Ministério Público Federal do Estado do Espirito Santo, o Ofício nº 050/433/2016.
	Abaixo está a íntegra do ofício, que traz preocupação com o cancelamento da realização do Censo Agropecuário de 2017:
Ofício nº 050/433/2016
Brasília (DF), 20 de abril de 2016.
A Sua Excelência,
Dr. Fernando Amorim Lavieri
Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Espirito Santo
	Senhor Procurador-Chefe
	Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, segundo notícias amplamente divulgadas pela mídia, o IBGE, órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi cancelado o Censo Agropecuário de 2017.
	Segundo documentação anexada ao presente e amplamente noticiada, foram essas as declarações:
	"O corte no Orçamento previsto do IBGE inviabilizou a realização do Censo Agropecuário em 2017. A pesquisa estava prevista para ir à rua no primeiro semestre do ano que vem, para coletar informações referentes à situação dos campos. Em nota, o instituto informou que, sem os recursos, a realização do Censo está adiada, sem nova data definida". Jornal Valor Econômico 19/04/2016.
	Impactos da não realização do Censo
	Seus resultados fornecem informações que permitem tratar de um amplo espectro de assuntos atuais e importantes, indo da segurança alimentar e agricultura familiar, a questões macroeconômicas, como preço dos alimentos e balança comercial, passando necessariamente pelos temas relativos à sustentabilidade e à preservação ambiental.
	Há uma grande expectativa de ampliação de áreas de recomposição florestal. E aqui no Espírito Santo possivelmente a ampliação da cobertura florestal nativa, desde o último censo, seja numa proporção maior do que no Brasil. Dados importantes tanto para os aspectos ambientais quanto para aqueles relacionados ao mercado, haja vista que grande parte de nossa produção é direcionada para o mercado externo. Adiando a verificação e anúncio desse ótimo indicador, o Estado deixa de aproveitar oportunidades de mercado.
	Os dados do Censo Agropecuário são bases para importantes pesquisas socioeconômicas, que deixarão de ser realizadas.
	Há a expectativa de mudanças significativas na estrutura fundiária do país, o que poderia contribuir para a redução dos conflitos agrários.
	O Censo Agropecuário serve para a avaliação, o aperfeiçoamento e o ajuste das políticas públicas para o campo, bem como para o planejamento e a implantação de ações e programas de desenvolvimento regional.
	O Censo é a única fonte de informação segura sobre produção, renda, área, número de propriedades e trabalhadores que compõem a matriz agropecuária brasileira.
	Sem o levantamento, também não será possível:
	- definir com precisão os investimentos em ciência e tecnologia, assistência técnica e extensão rural, crédito, ações públicas em geral;
	- avaliar os resultados de políticas públicas executadas e definir correção de rumo em futuros planos, projetos e ações.
	Assim sendo, solicito de Vossa Excelência, dentro de sua esfera de competência, que adote as providências que julgar pertinentes, no sentido de exigir ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão as providências pertinentes.
	Solicitamos, ainda, a especial gentileza de nos manter informados sobre o andamento dessas providências.
	Atenciosamente,
	Evair de Melo
Deputado Federal PV/ES.
	Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, e solicito a V.Exa. a veiculação deste pelos órgãos de comunicação da Casa e em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado!