	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País tem diversas dificuldades a enfrentar, e uma delas é a segurança pública. 
	Por isso, Sr. Presidente, tenho me dedicado a esse tema, apresentando uma série de projetos de lei com a previsão do aumento de penas, para tentar enfrentar esse problema. 
	Como advogado que sou, sei que só o aumento de pena não resolverá o problema, mas será um instrumento a mais para o Ministério Público, para a Polícia, para o Poder Judiciário no enfrentamento da criminalidade, que está grande e assola todo o País. 
	Meses atrás, apresentei um projeto - já aprovado na Comissão de Segurança Pública - que prevê o aumento da pena dos crimes praticados com o uso de explosivos, que está grassando no País como um todo.
	Depois, apresentei outro projeto, aumentando a pena para a posse ilegal de explosivos, o transporte ilegal de explosivos e o tráfico internacional de explosivos.
	Em seguida, ainda preocupado com a violência no País, apresentei um projeto que aumenta a pena para aqueles que praticam crimes com o uso de fardamento da Polícia, do Exército, das Guardas Municipais; aqueles que praticam crimes com metralhadora, fuzis, armas privadas. Não é certo que quem cometa crime com pistola receba a mesma pena de quem pratica crime com metralhadora. De modo que o nosso projeto agrava a pena para quem pratica crimes com armas privativas do Exército, da Polícia, etc.
	Sr. Presidente, também apresentei um projeto que aumenta a pena de quem pratica crime de dentro da cadeia, de dentro do presídio. É comum neste País os bandidos, orientados por criminosos que estão presos, praticamente destruírem cidades, frotas de ônibus. Ora, se o bandido está custodiado, sob a égide do Estado, ele tem que ter uma pena agravada, porque está afrontando o Estado mesmo estando detido.
	Ontem, apresentei projeto nesse sentido, para que aqueles que praticarem crimes de dentro de presídios, cadeias, penitenciárias, tenham a pena agravada, a fim de enfrentarmos esse sério problema também. Há pouco tempo, o Espírito Santo e o Rio Grande do Norte enfrentaram essa situação.
	Sr. Presidente, a nossa luta, entre outras nesta Casa, é no sentido de aperfeiçoar a legislação processual penal brasileira, a fim de dar instrumentos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Polícia para o enquadramento dos criminosos que teimam em afrontar o Estado brasileiro, que teimam em intimidar as famílias, que teimam em obrigar as pessoas a viverem cercadas por muros altos, gradeadas, enquanto eles, dentro ou fora dos presídios, infernizam a vida da população.
	Eu quero pedir o apoio da Casa para nós agilizarmos a tramitação do projeto que aumenta a pena para aqueles que usam explosivos e destroem agências bancárias, prejudicando as pessoas. Muitas cidades ficam 6 meses sem o serviço dos bancos. Hoje não se assaltam bancos, explodem-se os bancos. É uma afronta ao Estado. É um crime grave! O nosso projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e virá ao plenário em breve.  
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-lo, Deputado.