O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Casa votou o regime de urgência solicitado por este Deputado e pelo ilustre Deputado João Paulo Lima sobre o Projeto de Lei nº 866/2011, de autoria deste Deputado, que diz o seguinte - é muito importante os prezados Deputados e o povo brasileiro escutarem, porque é um assunto sobre o qual todos têm interesse.
A instalação de postos revendedores só será autorizada nas seguintes condições: a menor distância, dentro ou fora do perímetro urbano, medida a partir do ponto de estocagem deve ser de 500 metros de raio, do ponto de estocagem do posto de abastecimento e serviços mais próximo já existente; a distância mínima de 500 metros de subestações de energia elétrica, instalações militares, depósitos de explosivos e munições, medida da divisa do terreno do posto até a divisa do terreno do estabelecimento impediente;  distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, creches, asilos, túneis, pontes e viadutos, medida a partir do limite do terreno.
Os princípios e limites a que se refere este artigo são condições gerais mínimas. 
A construção de posto revendedor também deverá atender às seguintes condições: distância mínima de 200 metros de túneis, pontes e viadutos, medida a partir do limite do terreno; ter o terreno área mínima de mil metros quadrados em áreas urbanas e 5 mil metros quadrados em rodovias; 50 metros, quando localizados em corredores de transporte metropolitano; 30 metros, quando localizados em corredores de transporte urbano.
Será permitida a instalação de bombas para abastecimento em estabelecimentos comerciais, industriais, e assim por diante.
Fica ressalvado, porém, que os postos revendedores de combustíveis que encerrarem suas atividades de comercialização, compra e venda de combustível, por período superior a 3 meses, e que pretenderem retornar às mesmas atividades, ficarão sujeitos ao disposto neste artigo.
Para fins de análise e emissão de alvará de construção, deverá o interessado apresentar à Prefeitura Municipal o projeto: planta de detalhe e situação das instalações subterrâneas; planta de detalhe; estudo geológico; planta da cidade, indicando os postos revendedores.
Enfim, Srs. Deputados, é um estudo muito bem feito por mim e pelo Deputado João Paulo Lima para de uma vez por todas resolver o problema dos postos de gasolina.
A emenda ora apresentada, aprovada na Comissão de Minas e Energia e também na Comissão de Constituição e Justiça, tem por objetivo englobar medidas obrigatórias de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios nos postos revendedores de combustíveis, a serem adotadas em nível nacional.
É um projeto que, sem dúvida nenhuma, vai trazer um benefício muito grande na comercialização de produtos combustíveis. 
Por isso, na próxima terça-feira, nós vamos votar o mérito, haja vista que ontem nós votamos o regime de urgência e o recurso apresentado pelo Deputado João Paulo Lima. Numa composição com os postos de gasolina e com todos os sindicatos do País, nós chegamos a um acordo e apresentamos esse substitutivo, que será votado na próxima terça-feira.
Obrigado, Srs. Deputados. 
Nós solicitamos que seja dada divulgação a este pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil. 
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) - Sr. Deputado, será dada publicidade ao pronunciamento de V.Exa.