	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, o meu pronunciamento versa sobre a Advocacia Pública.
	Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, que promoveu, no último dia 8 de maio, ato público nesta Casa, além de outras reuniões.
Estive presente a um dos encontros em Florianópolis, Capital de Santa Catarina, também na qualidade de Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, e em reunião nesta Casa, junto com outros Parlamentares e representantes da Advocacia Pública dos três níveis da Federação.
Os discursos abordaram o fortalecimento da Advocacia Pública, bem como os benefícios da carreira para o País. De minha parte, enfatizei a importância da Frente Parlamentar para a interlocução dos temas da Advocacia Pública no Congresso Nacional.
E, nas conversações que temos tido aqui com os colegas, temos sentido que há simpatia pelos assuntos da Advocacia Pública no Congresso Nacional.
Com certeza, a Frente Parlamentar muito pode contribuir para a interlocução entre esse segmento e os Parlamentares, no que se refere aos temas de interesse da categoria. Coloco-me, então, à disposição para, nesta Casa, sempre que possível, encampar a luta pela Advocacia Pública.
Além do Deputado Fábio Trad, compuseram a Mesa do referido ato público o Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - UNAFE, Luis Carlos Palácios; o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais - ANPAF, Rogério Machado; o Diretor da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI, Marconi Melo Filho; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, Juliano Dossena; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, Evandro Bastos, e o representante da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, José Marcos de Araújo.
Nos discursos, os representantes das entidades enfatizaram o caótico quadro atual vivenciado pela Advocacia Pública, nos três níveis da Federação.
O Diretor-Geral da UNAFE destacou dados conflitantes entre o desempenho da Advocacia-Geral da União e as precárias condições de trabalho oferecidas na instituição.
Como dito, a Advocacia-Geral da União, exclusivamente pelo trabalho dos seus membros, vem alcançando vitórias importantes, garantindo em juízo a implementação das políticas e obras públicas de interesse da sociedade, defendendo os três Poderes da República e seus membros e promovendo a arrecadação em juízo, por exemplo, de verbas federais malversadas por corruptos, fato reconhecido inclusive pela sociedade civil recentemente com a entrega do Prêmio Innovare.
Porém, os números sobre a estrutura da AGU mostram a falta de reconhecimento de sua importância pelo Governo.
Dados do Diagnóstico da Advocacia Pública mostram evasão de 40% e necessidade de incremento na carreira de apoio na ordem de 370%.
Além disso, há disparidade salarial de aproximadamente 40% em comparação com a magistratura e o Ministério Público Federal.
O Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, pediu a atenção da Presidente Dilma Rousseff e do Congresso Nacional para a Advocacia Pública.
Nesta Casa, nobres colegas, temos importante papel a cumprir para atender aos clamores da Advocacia Pública.
A Constituição Federal e as leis precisam ser respeitadas, garantindo a isonomia entre as funções essenciais à Justiça e o pagamento dos honorários advocatícios.
Os trabalhos da Frente precisam continuar fortalecidos, para construir uma articulação coesa em favor da Advocacia Pública.
Há uma lista de prioridades de PECs e PLs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e haverá uma série de visitas a Ministros e outras autoridades, além de um grande seminário para debater a Advocacia Pública no Congresso Nacional.
O ato público aqui realizado fez parte de um calendário de mobilizações estabelecido pelas entidades da Advocacia e da Defensoria Públicas Federais. Outras mobilizações estão agendadas para várias regiões do País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.