	O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero comunicar à Presidência da Casa que acabei de entregar um discurso sobre a segurança pública no meu Estado, o Rio Grande do Norte. Os dados são alarmantes. Já ultrapassamos mais de 50% dos homicídios em relação ao ano passado. Está havendo, na média diária, um roubo por hora no Rio Grande do Norte.
	Então, eu entreguei, com dados precisos, após uma busca minuciosa que fiz nos últimos 6 meses, esse pronunciamento em relação à segurança pública no nosso Estado. As pessoas hoje têm medo de sair de casa. Os comerciantes estão fechando as portas do seu comércio mais cedo. Então, quero que meu pronunciamento seja dado como lido e solicito que fique registrado nos órgãos de comunicação da Câmara dos Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que alcança índices de crescimento econômico até superiores à média nacional, com evidentes benefícios para a população, o Nordeste tem assistido, nos últimos anos, a um assustador aumento do número de homicídios. Isso põe em xeque a relação, tantas vezes afirmada, entre desigualdade social e violência e chama a atenção para outros fatores, como a disseminação do uso de drogas e a ineficiência das ações de combate à criminalidade.
Entre 1980 e 2010, quase 800 mil brasileiros morreram por disparos de arma de fogo. Entre 2004 e 2007, o Brasil teve mais mortes violentas do que a soma dos 12 maiores conflitos armados do mundo no mesmo período.
Essas informações constam do Mapa da Violência 2013, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, e mostram, de imediato, a gravidade do problema. Quando atentamos nos detalhes, porém, percebemos que há ainda mais motivos para preocupação.
De 1980 a 2010, o número de homicídios por arma de fogo no conjunto da população cresceu 502,8%, enquanto entre os jovens (de 15 a 29 anos) aumentou 591,5%.
Considerando as cinco regiões, entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de mortes por arma de fogo em 100 mil habitantes cresceu 140,1% no Norte, 72,9% no Nordeste e 40,8% no Sul, caindo no Centro-Oeste e no Sudeste.
Surpreende, em especial, o crescimento da taxa no Nordeste, justamente num período que coincide com o crescimento econômico, o aumento real do salário mínimo e da capacidade de compra das famílias, e a ascensão de milhares delas à classe C.
O Mapa da Violência observa que, em número de vítimas, a maior parte dos Estados nordestinos apresenta elevados índices de crescimento, chegando a 344,6% no Maranhão e passando de 200% em Alagoas, na Bahia, no Ceará e na Paraíba. O único Estado da região a registrar diminuição foi Pernambuco, com queda de 27,8%, enquanto o Rio Grande do Norte, que aqui represento, teve aumento de 139,7% no número de óbitos por arma de fogo.
Mais de 5 mil pessoas foram mortas por arma de fogo em meu Estado, entre 2000 e 2010, Sr. Presidente!
A julgar pela média nacional, ao menos 60% eram jovens entre 15 e 29 anos, eliminados em meio à violência que se espalha em cidades e regiões antes tranquilas.
Em 2000, o Rio Grande do Norte tinha taxa de 9,8 mortes por arma de fogo em 100 mil habitantes, a 18ª entre as 27 Unidades da Federação. Em 2010, registrava 20,6, mais que o dobro, portanto, e já estava na 14ª posição.
O Município de Natal chegou a ser motivo de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, no mês de março, porque lá a taxa de homicídios de crianças e adolescentes (até 19 anos) subiu de 2,9 por 100 mil, no ano de 2000, para 30,5 em 2010. Foi um salto de 952%, o maior registrado nesse período entre as capitais, embora Natal ainda permaneça em 10% lugar nesse triste ranking.
Como disse de início, já não se pode atribuir a violência só à desigualdade social, ao desemprego, à marginalização. Tudo isso continua existindo, mas provavelmente em menor grau, após vários anos de crescimento econômico.
Faltam planos de combate à criminalidade, falta execução adequada, e falta compreender e levar em conta o papel que o consumo de drogas tem nesse quadro, principalmente quando se fala do extermínio de jovens.
Como integrante da Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas, percorri vários Estados. Conheci projetos que têm dado bons resultados e vi governos estaduais contratando leitos disponibilizados pelas comunidades terapêuticas, para aumentar a rede de tratamento.
No Rio Grande do Norte, infelizmente, nada foi feito. Não houve parcerias com comunidades terapêuticas e o número de leitos não aumentou.
A segurança pública está também abandonada. O número de policiais é insuficiente e algumas cidades nem contam com delegacia porque o mesmo efetivo tem que cuidar de vários Municípios. O Governo gastou com concurso e formação de policiais civis e militares, mas há mais de 1 ano eles aguardam nomeação e não são chamados a trabalhar.
A droga tem relação direta com a violência urbana. É preciso, portanto, investir em policiamento, melhorando as condições de pessoal e equipamento, e, simultaneamente, criar centros de recuperação de menores e executar políticas de geração de emprego para os jovens.
É preciso também reduzir drasticamente a impunidade, pois no Brasil menos de 5% dos homicidas são punidos.
Sem isso, apenas veremos crescer essas estatísticas que envergonham o Estado e o País.
Muito obrigado.