	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, foi marcado para votarmos o relatório da CPI da FUNAI e do INCRA.
	Durante quase 2 anos, essa Comissão Parlamentar de Inquérito teve mais de 500 horas de debates e, no final, seu relatório tenta indiciar mais de cem lideranças. Isso é um absurdo! Tudo foi feito de forma ilegal!
	Só para V.Exas. terem uma ideia, eles estão pedindo para indiciar 31 lideranças indígenas, 14 antropólogos, 16 procuradores federais da República, 3 advogados, o Presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e a ex-Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Há pedidos de indiciamento de mais de cem lideranças indígenas e religiosas e de servidores públicos.
	Desde o início da CPI, nós dizíamos que não havia um fato determinado. E agora, depois de quase 2 anos, eles também não apresentam nada de concreto. Olhem o que eles apresentam: a primeira medida é acabar com a FUNAI. E vão colocar o que no lugar? Qual vai ser o instrumento que vai cuidar da política indígena? Eles não dizem. 
	O Relator, Deputado Nilson Leitão, é conhecido por querer legalizar o trabalho escravo no Brasil. Tanto é assim que S.Exa. é autor do Projeto de Lei nº 6.442, de 2016, que trata justamente da legalização do trabalho escravo.
	Então, para mim, não é surpresa o relatório do Deputado Nilson Leitão na CPI da FUNAI e do INCRA, que chega ao ponto de pedir o indiciamento de um cidadão que morreu em 2008. Ou seja, hoje S.Exa. pede o indiciamento de um servidor que faleceu em 2008! 
	Vejam aonde chega a bancada ruralista! Vejam o nível do relatório! É um relatório que não tem viabilidade, não tem credibilidade. É um relatório que quer criminalizar justamente os indígenas, os quilombolas, os sem-terra, os trabalhadores rurais. Compreendo que isso é um absurdo.
	Acho que, durante todo esse período, a Comissão deveria ter aproveitado a oportunidade para apresentar uma série de propostas que pudessem aperfeiçoar a legislação, que punissem, de uma vez por todas, aqueles que matam indígenas, sem-terra e trabalhadores rurais; que acabassem com a violência no campo; que sinalizassem a demarcação das terras indígenas, o reconhecimento das áreas quilombolas e a reforma agrária; que reestruturassem os órgãos do Governo, para que eles tivessem recursos para viabilizar os programas sociais.
	Eu acho que o papel da CPI deveria ser esse. Mas, ao contrário, eles querem criminalizar, perseguir, prender.
	Isso é fruto do golpe. Depois do golpe que houve contra a Presidente Dilma - que dizia que não era contra ela, mas contra o povo, o que é verdade -, a bancada ruralista, o agronegócio aqui na Câmara ficou liberado para fazer o que quiser, sem seguir a Constituição Federal e as leis brasileiras. Essa é a grande verdade.
	Por isso, lá no Maranhão, indígenas foram atacados. Por isso, lá no Mato Grosso, nove trabalhadores rurais foram assassinatos. E não há uma punição nem uma investigação séria. É isso que está acontecendo no Brasil hoje, Sr. Presidente.
	Portanto, esse relatório não tem credibilidade.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, primeiramente, reiterar o momento conjuntural em que estamos submetendo o relatório da CPI da FUNAI e do INCRA. Estamos diante de uma bancada ruralista que está se sentindo bastante empoderada, seja pela sua presença no Parlamento, seja pelo golpe que atropelou a democracia brasileira.
	O resultado do uso do Estado por esta bancada pode ser atestado pela quantidade de conflitos, com mortos e feridos, que aconteceram nesse último período.
	No dia 1º de maio, soubemos, pelos meios de comunicação, que um grupo de índios gamelas, do Município maranhense de Viana, a 214 quilômetros de São Luís, foi atacado por pistoleiros ligados a invasores de terras e fazendeiros. De 13 feridos, 3 foram levados para um hospital da Capital. Os feridos apresentam em seus corpos sinais de crueldade extrema.
	No final de abril, recebemos, com consternação, a morte de nove trabalhadores rurais, assassinados em Taquaruçu do Norte, a 350 quilômetros de Colniza, Município que fica 1.065 quilômetros de Cuiabá. Uma chacina cujo precedente somente foi visto no massacre de Eldorado dos Carajás e Corumbiara.
	Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo. Isso equivale a uma média de 5 assassinatos por mês. Desses 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 foram de quilombolas, 6 foram de mulheres e 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente. Nos últimos 25 anos, esse número só foi maior em 2003, quando foram registrados 73 assassinatos.
	Não obstante, segundo dados do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário - CIMI, 137 índios morreram vítimas de assassinato em 2015, no Brasil. Nesse conjunto, o Mato Grosso do Sul registrou 36 casos de homicídios de indígenas. No Estado, a cidade com maior número de ocorrências é Dourados. 
	Ainda de acordo com o relatório do CIMI, Mato Grosso do Sul é a unidade federativa do País com maior número de assassinatos de índios. 
	Na Bahia, meu Estado, a situação não é menos grave. São recorrentes os ataques aos territórios indígenas, principalmente dos povos tupinambás e pataxós Hã Hã Hãe, nos Municípios do sul e extremo sul da Bahia.
	Mas por que levantei tais dados? Porque este relatório da CPI é um acinte, é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. Primeiro, ele não considera o extremo grau de violência no campo, promovido pela anuência dada pelo Governo Temer a quem mata. Segundo, ele carece de qualidade técnica, chega a usar termos chulos na sua parte escrita e não contém uma prova cabível que justifique a exposição de tantas pessoas e a sua criminalização por meio do discurso político.
	Meus caros, não podemos indiciar ninguém! Somos Parlamentares, não agentes do judiciário. O que a bancada ruralista aqui promove é o mesmo que a ditadura civil militar fez no Brasil, ao criminalizar pessoas por diferenças de opinião. O resultado é parecidíssimo: enquanto militantes de esquerda foram assassinados pelos porões da ditadura, a bancada ruralista agora decreta, de forma autoritária, a morte de centenas de indígenas, quilombolas e camponeses.
	Mas quero apontar uma série de erros e contradições deste relatório. Ele peca no básico: não diz quem foi a equipe técnica que produziu o texto. Eu não sei nem se Deputados ruralistas participaram das diligências ou simplesmente terceirizaram a tarefa de investigação.
	V.Exas. chegam ao absurdo de indiciar gente que está morta desde 2008, tal como o caso do servidor do INCRA, o Carlos Antônio Dai Prá.
	V.Exas. publicaram informações sigilosas de Estado. Isso é crime, porque não houve nenhuma instância que atestasse qualquer caráter público ou de interesse social das informações. Isso é de uma leviandade tremenda. V.Exas. são um risco para o Estado brasileiro! Eles divulgaram um relatório da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, o órgão de inteligência do Estado brasileiro.
	Sabem o que V.Exas. estão votando? Investigações de Facebook! V.Exas. expuseram a vida social de uma cientista de forma completamente irresponsável, com o único objetivo de criminalizar a ciência. Qual competência V.Exas. têm para questionar uma dissertação de mestrado, que passou pela anuência de uma universidade brasileira, mediante a aprovação de uma banca de especialistas? Nenhuma! Ninguém pode ser criminalizado por sua pesquisa. V.Exas. querem cassar a liberdade de expressão de uma estudante, de uma cientista!
	V.Exas. usam documentos que não possuem fonte nem data. V.Exas. mesmos indicam que não ouviram indígenas em dezenas de diligências. Existem acusações sem provas, somente pelo discurso ideológico.
	V.Exas. citam fatos que não tiveram qualquer pedido de investigação, como o caso dos Tapajós. V.Exas. expuseram pessoas que estão amparadas pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.
	V.Exas. querem criminalizar a venda de lotes, quando a mesma bancada, através da Medida Provisória nº 759, de 2016, quer regularizar esta venda e, o pior, anistiar a grilagem no Brasil! Se entendam pelo menos!
	V.Exas. querem causar um problema diplomático com a Noruega - sem que haja uma prova sequer sobre supostas intenções de intervenção deste país em nossa soberania -, por apoiar projetos que passaram por editais e foram concorridos por entidades brasileiras.
	V.Exas. desqualificam a Organização das Nações Unidas - ONU. A ONU! Acusam um órgão mundial de manipulação, de ser uma "confederação de ONGs". O que os ruralistas querem? Acabar com a diplomacia brasileira?
	Mas, o pior, V.Exas. querem derrubar a Constituição do País por meio de uma CPI. Ao não tratarem de maneira decente o debate sobre os marcos temporais e simplesmente pedirem a revogação de tudo o que foi demarcado desde 1988, V.Exas. querem fazer uma constituinte em um fórum inadequado e mediante discurso desqualificado.
	Ora, meus caros, acabo de sair da Feira Nacional da Reforma Agrária, para a qual a produção agroecológica de assentamentos brasileiros conseguiu reunir mais de 170 mil pessoas em São Paulo. O relatório alternativo apresenta sugestões reais de melhoria para o povo indígena e quilombola. 
	Se V.Exas. querem realizar o papel parlamentar, podem jogar o relatório do Relator na lata o lixo e debater a política real. Ele é apenas um material que fará o País se envergonhar do Parlamento brasileiro!
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.