	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O que está proposto no destaque é a supressão da retroatividade, porque nós estamos aprovando a DRU a partir do dia 2 de junho, e há um texto que faz ela produzir efeitos a partir de 1º de janeiro. Ora, janeiro já passou, fevereiro já passou, março já passou, abril já passou, maio já passou, e querem fazer retroatividade!
	A DRU antiga terminou seu prazo em 31 de dezembro de 2015. Esta está sendo votada agora. Não se pode querer retroagir. Ela já vai até 2023. Não se pode querer voltar atrás. A irretroatividade não pode ser colocada - é algo estranho e absurdo. Nós queremos garantir a aprovação da DRU a partir do momento em que ela for promulgada. Não pode haver retroatividade.
	Esta é a razão do destaque apresentado: suprimir a retroatividade. Ao se promulgar essa PEC, se ela previr retroatividade ao dia 1º de janeiro, vai se consolidar uma situação totalmente esdrúxula, sem cabimento, sem pé nem cabeça.
	Portanto, já está aprovada, mas não se pode garantir a retroatividade.
	(Tumulto no plenário.)
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Por favor, vamos respeitar o orador.
	Deputado Arnaldo Faria de Sá, vou repor o seu tempo.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não há necessidade, Sr. Presidente.
	Respeitosamente, só quero dizer, com muita calma e tranquilidade, que não é possível aprovar agora uma PEC para que ela tenha validade lá atrás. Se ela não foi aprovada antes do final da DRU, não pode ser prorrogada automaticamente, com retroatividade.
	Vamos aprovar a DRU, mas não vamos permitir a sua retroatividade ao dia 1º de janeiro. É lamentável essa proposta, e o requerimento visa corrigir essa distorção.
	Portanto, vamos votar "não", para não permitir a retroatividade.