	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, às 15 horas, estaremos neste plenário para  prestar uma homenagem aos contabilistas, cujo dia foi 25 de abril. Mas o mês de abril é um mês de muito trabalho, é o mês da declaração do Imposto de Renda, quando os contadores ficam com muito trabalho. Portanto, decidimos prestar essa homenagem hoje, às 15 horas.
	Essa homenagem, Sr. Presidente, é de suma importância, até porque nós temos avançado bastante na contabilidade, principalmente privada. Porque a contabilidade pública ainda carece de algumas modificações. E eu espero até que, neste mês, possamos debater uma proposta de uma medida provisória, que só está na minuta ainda, para fortalecer os órgãos setoriais e seccionais do sistema de contabilidade de custo do Poder Executivo Federal 
	Na sessão solene que fizemos no Ano da Contabilidade no Brasil, que seria agora, neste ano de 2013, no Senado, nós esperávamos que essa medida fosse encaminhada para a Casa, o que não foi feito até agora. 
	Mas precisamos aperfeiçoar a contabilidade pública no Brasil. Está aqui, na edição de hoje do Correio Braziliense,  a seguinte manchete: Contabilidade Criativa Melhora Investimento. Já tive a oportunidade, aqui, de denunciar isso. O Governo tem utilizado a contabilidade criativa para manipular os resultados dos balanços, principalmente das estatais. E, agora, hoje, está aqui a denúncia do Correio Braziliense de mais uma manipulação dos investimentos.
	Como V.Exas. sabem, para se desenvolver, o País tem de melhorar o nível de investimento. Não dá para apenas consumir os recursos em custeio, mede-se realmente o desenvolvimento e a capacidade de desenvolvimento do País pelo percentual do PIB investido na economia. E o que o Governo faz? O Governo agora utiliza-se desse mecanismo da contabilidade em que diversos itens de custo, de custeio, são contabilizados como investimentos para tentar enganar as pessoas, inclusive diminuir a credibilidade do País em termos de investimento. Nós vimos recentemente os balanços da ELETROBRÁS e da PETROBRAS sendo manipulados com a contabilidade criativa. Inclusive eu apresentei um requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle, para que  o Ministro da Fazenda fosse convidado a explicar um pouco sobre essa questão da contabilidade criativa, dos balanços. E agora percebe-se claramente que também não é só problema no balanço, mas também estão tentando manipular a questão dos investimentos.
	Então, por que se faz necessária que essa medida provisória venha imediatamente para esta Casa? Para aperfeiçoar a contabilidade pública do Brasil, que não traduz exatamente a realidade dos fatos, quando se analisam as peças orçamentárias e financeiras. Já na contabilidade privada, hoje se tem uma modernidade comparada à de qualquer país do mundo, e na contabilidade pública não ocorre a mesma coisa.
	Na questão dos investimentos, por exemplo, não se faz, na contabilidade pública, a depreciação. Então não se vê, no balanço da contabilidade pública, a realidade das instituições. Então, temos que fortalecer, e, por isso, peço mais uma vez, encarecidamente, que seja encaminhada para esta Casa, principalmente como projeto de lei e não como medida provisória, a minuta que existe no Planejamento. É uma minuta de medida provisória, mas, de qualquer forma, vindo para cá, seja em forma de medida, seja em forma de projeto de lei, faz-se necessária urgência em sua tramitação, exatamente em razão dessas distorções que vêm ocorrendo nos últimos meses.
	Então, precisamos modificar e aperfeiçoar os mecanismos da contabilidade pública, introduzindo principalmente a contabilidade patrimonial, porque hoje nós não sabemos e não temos nos relatórios contábeis a real situação do patrimônio das instituições públicas, seja no âmbito estatal, seja no âmbito dos Ministérios. Então, essa medida provisória poderá melhorar bastante as demonstrações financeiras e patrimoniais, porque precisamos ser muito transparentes, e, com isso, merecer mais credibilidade por parte das instituições.
	Então, eu gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Fazenda e à Ministra do Planejamento para que encaminhassem imediatamente a esta Casa ou o projeto de lei ou a medida provisória para adequarmos e modernizarmos a contabilidade pública no Brasil.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.