	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito este período destinado ao Grande Expediente para comentar 3 ou 4 fatos importantes ocorridos recentemente em nosso País.
	No dia 19 de abril, por motivos supervenientes à minha vontade, não pude comparecer à cerimônia realizada por ocasião do transcurso do Dia do Exército, mas duas mensagens importantes, que, talvez, não tenham sido devidamente percebidas, foram lidas na oportunidade. 
	No dia solene em que se homenageia a Batalha do Guararapes, ocorrida exatamente num dia 19 de abril do século XVII, foi instituído o Dia do Exército. 
Na sua Ordem do Dia, o Comandante do Exército mais uma vez expressou seu compromisso com a renovação da força terrestre, para marcar a presença do Brasil na aldeia global, pois o País cada vez mais se afirma no cenário internacional. Reafirmou também o Comandante o comprometimento do nosso Exército com os valores democráticos e com a defesa permanente dos interesses do País.
	Igualmente importante foi a mensagem da Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, dirigida aos oficiais e aos soldados brasileiros. Disse S.Exa., com muita propriedade:
 "Um País de vocação pacífica e democrática, que valoriza o diálogo, a justiça, o respeito aos direitos humanos e que vem se consolidando como uma sociedade próspera e fraterna, que busca a igualdade de oportunidade para todos. Na verdade, uma das maiores democracias do mundo".
E continuou a Exma. Sra. Presidenta: 
"O Exército desempenha, nesse contexto, tarefas da maior importância. Os soldados brasileiros desenvolvem - em todo o território nacional e nas regiões mais remotas e isoladas do Brasil - ações de cunho social de valor inestimável: levando serviços de saúde a populações carentes, prestando socorro em situações de calamidade, apoiando os trabalhos da Justiça Eleitoral, participando de projetos de instalação infraestrutura física ou, em caráter emergencial, garantindo a lei e a ordem". 
Todavia, o mais importante, Sr. Presidente, foi quando S.Exa. disse que "a sociedade brasileira tem plena confiança na eficiência dos integrantes da Força Terrestre. Os valores que lhe são inerentes - patriotismo, profissionalismo e dedicação - fazem dessa instituição uma fonte permanente de orgulho para o País".
	Sras. e Srs. Deputados, ninguém mais autorizada do que a Presidenta Dilma Rousseff, que sofreu pessoalmente as consequências do regime autoritário, para ressaltar o papel do nosso Exército. Com sentido de grandeza e de estadista, acima dos seus problemas pessoais, S.Exa. alavancou o significado institucional e enalteceu o papel do Exército como uma Força realmente protagonista da história nacional. 
Acidentes de percurso na história do Exército não podem desmerecer o seu importante papel na trajetória republicana brasileira. E esse foi o sentido que a Presidenta Dilma Rousseff emprestou à sua mensagem. S.Exa. esteve presente, no Dia do Exército, ao Quartel-General do Exército Brasileiro, mostrando sua grandeza, exatamente como se exige da Comandante Suprema das Forças Armadas, e asseverando que o Exército é essencial para o desenvolvimento, a segurança e a garantia do sistema democrático, livre e aberto do nosso País.
	Assim, Sr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais desta Casa da Ordem do Dia do Comandante do Exército - essa figura singular que é o General Enzo Martins Peres, que honraria qualquer instituição militar do mundo - e do discurso da Presidenta da República, Sra. Dilma Rousseff.
	Aproveito a oportunidade para também registrar que estive ontem no Palácio do Planalto, quando do lançamento, pela Sra. Presidenta da República, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), que dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Presidente Lula de construção de escolas técnicas de ensino médio e, ao mesmo tempo, garante o acesso ao nível superior - os antigos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e os atuais Institutos Federais de Ensino, Ciência e Tecnologia (IFETs).
O PRONATEC se propõe a criar mais de 200 escolas desse nível, exatamente o instrumental necessário para capacitação de mão de obra, a fim de que o Brasil possa efetivamente tornar-se competitivo internacionalmente.
	Também no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - e a Sra. Presidenta da República fez questão de enfatizar isso -, está prevista a concessão de cerca de 100 mil bolsas de estudo no exterior. Como disse a Presidenta Dilma Rousseff, nenhum país se desenvolveu sem enviar seus quadros para cursos de pós-graduação no exterior. Aliás, por mais paradoxal que pareça, as universidades americanas estão cheias de estudantes chineses, o que demonstra exatamente a sabedoria chinesa de captar, no bastião do capitalismo, a melhor forma de gestão de negócios, de finanças, enfim, os bons ensinamentos que levaram os Estados Unidos ao atual engrandecimento tecnológico e científico.
O Brasil não pode, portanto, ficar atrás. E essa preocupação da Presidenta Dilma foi o que motivou o oferecimento de bolsas de estudos no exterior desde o seu primeiro dia de Governo - na verdade, desde a campanha, S.Exa. anunciava essas metas.
	Também é importante citar que o PRONATEC vai envolver o Sistema S e a gratuidade do ensino técnico. A intenção é fazer com que todo o Sistema S seja um instrumento de capacitação de mão de obra qualificada em nosso País.
	Não tenho a menor dúvida de que instituições como o SENAI podem ajudar, a exemplo do que ocorre em São Paulo, onde o Sistema S é um paradigma, no Rio de Janeiro e na Região Sul, de modo geral, pois elas reconhecidamente atuam na qualificação da mão de obra brasileira. 
Às vezes, fico preocupado porque alguns integrantes do Sistema S, em determinados Estados, o transformaram em cabide de empregos, em lugares de nepotismo, dedicando-se a construções de prédios que nada têm a ver com a estrutura social e educacional do Sistema. Espero que a fiscalização atue nesse sentido. 
Sras. e Srs. Deputados, nada melhor do que a essa ligação do PRONATEC com o Sistema S, na conformidade da preocupação demonstrada pelo atual Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Dr. Robson Braga de Andrade, desde o primeiro dia à frente da entidade, qual seja, a de inserir o Brasil no mundo, por meio da competitividade. 
	Em discurso pronunciado em abril de 2011, o Presidente Robson Braga de Andrade já se preocupava com o fato de que o Brasil deveria ter uma estratégia para enfrentar a concorrência internacional. Entre seus objetivos, encontra-se o de melhorar o sistema educacional.
	Na oportunidade, frisou ele que recebeu a visita de representantes de empresa europeia com investimentos no Brasil, uma empresa que está aqui há mais de 50 anos, tem mais de 3 mil funcionários e filiais em mais de 30 países, e eles fizeram inúmeras perguntas - "Qual a chance de avanço no sistema tributário e nas relações de trabalho?", "Qual a chance de redução do Custo Brasil?", etc. A preocupação do Dr. Robson vem neste sentido: reduzir o Custo Brasil, mas, ao mesmo tempo, criar condições que possam exatamente aumentar a competitividade do Brasil no exterior, sobretudo em relação ao dragão chinês, que, por meio do investimento maciço em educação, tem surpreendido o mundo inteiro com seu desenvolvimento e com o potencial de crescimento da sua economia.
	Portanto, Sr. Presidente, foi muito oportuna a preocupação do Ministro Fernando Haddad, com o apoio da Presidente Dilma Rousseff, em trazer o Sistema S para o programa de desenvolvimento da educação nacional, até porque a própria CNI recentemente criou o Projeto Norte Competitivo, a fim de incrementar a ação produtiva das indústrias da Amazônia Legal, visando ao desenvolvimento econômico. 
	Estou certo de que o Projeto Norte Competitivo criado pelo Presidente da CNI se estenderá também ao Nordeste, que tem potencial de capacidade de competitividade digno de encômios no País.
	Para exemplificar o que digo, cito o Grupo Claudino, do meu Estado, o Piauí, que começou com uma pequena loja de tecidos, no sertão da Paraíba, depois no Maranhão, e hoje virou um gigante, com faturamento de mais de 1,9 bilhão de reais por ano.
	A propósito, quero chamar a atenção da Casa para a importância que tem nesse grupo a empresa de bicicletas, hoje um dos grandes fatores de faturamento do Grupo, graças à competência do seu dirigente, João Claudino Fernandes Júnior. Esse jovem empresário transformou a Houston em uma das maiores lojas varejistas do Nordeste. Júnior, como é conhecido, é um dos jovens empresários do Brasil que têm fortes interações com o exterior, não só por adquirir produtos para suas fábricas de bicicletas, mas por conectar o mundo inteiro para a expansão da atividade da empresa que dirige, a que mais produziu bicicletas em toda a América Latina no ano passado.
Basta dizer, Sr. Presidente, que, do Grupo Claudino, somente a Houston levou mais de 4 mil varejistas do Brasil inteiro à Capital do Piauí para discutir as metas e objetivos da empresa, a fim de aumentar a sua competitividade no Brasil e no mundo. 
No Brasil, temos ilhas de excelência empresarial que, às vezes, vêm agindo discretamente, mas sempre contribuindo para a geração de emprego e renda para o Nordeste e para o Brasil. 
Todos esses grupos sentem, como gargalo para o amplo desabrochar de seu desenvolvimento, falta de mão de obra qualificada. E o PRONATEC vem exatamente, em bom momento, para mostrar a preocupação com essa fratura, digamos, do contexto empresarial produtivo brasileiro, o que mostra a simbiose entre Governo e setor privado, para aumentar a capacidade competitiva do Brasil, qualificando sua mão de obra em nível médio e superior. 
A Presidenta Dilma Rousseff está certa de que, dessas 100 mil bolsas de estudo que o Governo brasileiro quer oferecer a talentosos jovens brasileiros, induzindo-os a se qualificarem no exterior, 25 mil delas serão dadas pelo setor privado, o que mostra o grande contributo que o setor irá emprestar ao desenvolvimento nacional. 
Mas, Sr. Presidente, ainda nesta oportunidade, quero lamentar, mais uma vez, a indiferença com que o Ministro dos Esportes, o Sr. Orlando Silva, trata os problemas vinculados à estrutura educacional, sobretudo os relacionados às emendas parlamentares quando seus autores não pertencem à sua seara político-partidária. 
Tenho o orgulho de dizer que todos os Ministros ligados ao PT - a exemplo do Ministro Fernando Haddad, um gentleman no atendimento, e do Ministro Guido Mantega e toda a equipe do Ministério da Fazenda - têm sido sempre cavalheirescos no atendimento das solicitações de audiências, de telefonemas ou pedidos de soluções. O Ministro Orlando Silva, porém, praticamente recebe apenas partidários.
O que mais me escandaliza e o que me deixa indignado, nobres colegas, é que, ao Orçamento do ano passado, apresentei emenda individual de 750 mil reais destinada exatamente para um Instituto Federal de Ensino, Ciência e Tecnologia, a grande meta do Governo Lula, a menina dos olhos do Governo Lula. E a Presidenta Dilma está potencializando mais ainda o impacto das escolas de ensino médio, na certeza de que elas irão revolucionar o Brasil, sobretudo o interior, criar uma nova elite cultural, que, com certeza, vai influenciar a própria geração da elite política brasileira.
Pois bem. Apesar de, em junho do ano passado, o Ministro Padilha ter solicitado ao Ministro Orlando Silva que empenhasse e liberasse os recursos dessa emenda, S.Exa. não o fez. Em novembro, descobri que o Ministro não havia liberado minha emenda, cujo valor serviria para a construção de uma quadra de esportes para os estudantes do antigo CEFET, hoje Instituto Federal de Ensino, Ciência e Tecnologia de São Raimundo Nonato, no Parque Nacional Serra da Capivara, o que demonstra a insensibilidade do Sr. Orlando Silva.
Em vão, por meio fax, telefone e de discurso proferido nesta Casa, tentei apelar para a sensibilidade do Ministro, que sequer me atendeu. Se fosse, porém, uma emenda de um correligionário do seu partido - e para qualquer coisa, mesmo sem importância, porque nenhuma outra emenda individual para o Ministério do Esporte, tenho certeza, tinha importância superior à minha -, os recursos teriam sido liberados. Mas S.Exa., pelo fato de eu não ser partidário, não liberou a emenda por mim apresentada para uma obra do próprio Governo Federal.
	Solicitarei informações ao Governo para fazer o cotejo das emendas individuais liberadas pelo Ministro do Esporte, a fim de mostrar que a emenda que apresentei era mais importante, porque atendia a um projeto do Governo Federal, mas o que recebi de S.Exa. foi o desprezo, a indiferença, exatamente por eu não pertencer aos quadros de seu partido. 
É o protesto que registro da tribuna desta Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ainda dizer que, também ontem, encontrei o Ministro Fernando Haddad no decorrer do final da solenidade e renovei a S.Exa. o apelo para a criação da Faculdade de Medicina da Parnaíba, por intermédio de um campus avançado da Universidade Federal do Piauí.
O meu Estado ¾ e o Nordeste, de modo geral ¾ é muito discriminado em matéria de universidades. Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, por exemplo, têm mais de 16 universidades federais, enquanto o pobre Piauí, apenas uma, embora tenha um território imenso, maior do que o do Estado de São Paulo, com regiões geofísicas completamente diferenciadas, como é o caso do Delta do Parnaíba, do Cerrado e da Caatinga.
	Por tudo isso, o Piauí precisaria que pelo menos Parnaíba, uma cidade que já conta com 11 cursos universitários da UFPI, pudesse ter a sua Faculdade de Medicina, aproveitando a estrutura da Santa Casa de Misericórdia, a exemplo do que aconteceu com a Faculdade de Medicina de Sobral, no Ceará. Assim, aquela cidade, vocacionada para ser um centro cultural, poderia realmente atender à demanda médica de todo o Meio Norte - e ali se juntam Piauí, Ceará e Maranhão.
	Para mostrar o imperativo da criação da Faculdade de Medicina da Parnaíba, lembro que a cidade está a 300 quilômetros de distância da Capital do Estado e constitui um centro histórico que foi um grande centro de riqueza até a metade do século passado, no auge da exportação da cera de carnaúba. Urge resgatar o seu grande passado histórico, transformando-a em um grande centro cultural.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Desta tribuna parabenizo a Sra. Ministra do Meio Ambiente, que, ontem, em Fortaleza, participou da comemoração ao Dia Nacional da Caatinga. Na oportunidade, a Ministra Izabella Teixeira transmitiu uma bela mensagem, na qual fez a defesa da aprovação, nesta Casa, da PEC que inclui a Caatinga e o Cerrado como patrimônios nacionais, a exemplo do que acontece com os demais biomas brasileiros, na nossa Constituição. 
Quem sabe esses dois biomas - os mais explorados, destruídos e desertificados, por falta de política ambiental -, com a proteção constitucional, venham a receber efetiva atenção e o devido respeito dos órgãos técnicos do Governo Federal?
	Lamento muito não ter em mãos o texto integral do discurso da Sra. Ministra Izabella Teixeira. Eu o li no jornal O Globo. Trata-se de um belo texto que também mereceria ser transcrito nos Anais desta Casa. 
	Aproveito, finalmente, para enaltecer a atenção dispensada aos Parlamentares pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, sobretudo, do seu staff, no Palácio do Planalto, tendo à frente o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Ministro Antonio Palocci, e o Secretário-Geral da Presidência, Gilberto de Carvalho, sem falar no sempre gentil Ministro Luiz Sérgio.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado pela atenção dispensada.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR
(INSERIR DOCUMENTOS DETAQ DE PÁGINAS 223 A 223-C)