	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS divulgou recentemente o Relatório sobre o Controle do Tabaco para a Região das Américas. O documento apresenta um panorama atualizado sobre a epidemia do tabagismo em 35 países, 10 anos depois de a Convenção sobre Tabaco, da Organização Mundial de Saúde - OMS ter entrado em vigor.
	De acordo com o relatório, somente metade da população das Américas está totalmente protegida contra os efeitos nocivos do fumo, por leis que exigem ambientes livres de tabaco.
	O Brasil está entre os países que proíbem totalmente o cigarro em locais públicos fechados, nos locais de trabalho e nos transportes públicos.
	Segundo o documento, muitos países das Américas, entre os quais o Brasil, têm obtido avanços na implementação de políticas para controle do tabaco, visando reduzir doenças e mortes em decorrência do seu consumo. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. O cigarro é responsável pela morte de cerca de 1 milhão de pessoas por ano na região.
	O relatório informou ainda que os avisos gráficos sobre os efeitos nocivos do tabaco são obrigatórios em 16 países. No entanto, apenas cinco deles proíbem a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco. O Brasil está nesse grupo.
	Para os especialistas da OPAS/OMS, os impostos mais altos sobre o produto são a estratégia mais eficaz para reduzir a procura. Isso porque os preços elevados incentivam os usuários a desistir do fumo e desencorajam outras pessoas a fumar.
	Porém, conforme o relatório, essa é a medida da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco da OMS que menos avançou nas Américas. O Chile é o único País onde os impostos sobre os cigarros representam mais de 75% do seu preço de venda no varejo. No Brasil, a taxação totaliza 64,94% do preço do produto.
	As quatro medidas estabelecidas pela Convenção-Quadro são: espaços livres de fumo; grandes advertências de saúde em formato gráfico; proibição de publicidade, promoção e patrocínio; e aumento de impostos. Segundo a OMS, essas são opções adequadas para reduzir não só o consumo de tabaco, mas também a incidência de doenças.
	O consumo de tabaco custa 33 bilhões de dólares para os sistemas de saúde da América Latina, o equivalente a 0,5% de seu Produto Interno Bruto - PIB. Atualmente, os impostos sobre as vendas de cigarros cobrem menos da metade desses custos, informa o relatório.
	De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, o tabaco é responsável por 14% das mortes entre adultos com mais de 30 anos nas Américas. Ele é também o único fator de risco comum aos quatro principais grupos de doenças não transmissíveis: doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, câncer e diabetes, responsáveis por 80% das mortes nas Américas, 35% das quais consideradas prematuras.
	Segundo dados da OPAS, existem 127 milhões de fumantes nas Américas. Em média, 17% da população adulta consome tabaco. No Brasil, o índice é de 16%.
	O relatório defende a plena implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, o que ajudará os países das Américas a alcançar a meta global de redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco entre pessoas com mais de 15 anos, até 2025, e contribuirá para a diminuição de 25% no número de mortes prematuras por doenças não transmissíveis.
	O Brasil se destaca na luta contra o tabagismo, e é preciso que o País continue avançando nessa batalha. Não podemos retroceder. É necessário que as medidas sejam aplicadas, com rigor, e que não haja nenhuma chance de essas políticas públicas serem revisadas. 
	É fundamental acompanhar as políticas de uso do tabaco e de prevenção. Temos que proteger as pessoas da exposição à fumaça do cigarro e alertá-las sobre os males que o tabaco provoca. Essas ações devem ser constantes.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.