	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, é com grande satisfação que eu gostaria, mais uma vez, de usar a tribuna para falar de educação. E estou mais feliz ainda porque aqui está o Deputado Izalci, que foi Presidente da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 593, de 2012, que tratou da instituição do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, um programa que, a meu ver, ainda tem grande espaço para crescer e para se consolidar no País, pensando na perspectiva, em especial, das Regiões Norte e Nordeste, que precisam muito contar com uma melhor formação, um melhor preparo para o mundo do trabalho.
	Eu considero que esse programa ainda tem muito a crescer. Ele precisa ser mais bem divulgado. Recentemente, tive a oportunidade de insistir com o próprio Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e com o secretário dessa área dizendo que as pessoas precisam conhecer as possibilidades.
	Vivemos hoje no País um momento de crise no mercado de trabalho diante da necessidade de organização e de melhoria da qualidade da educação. É lógico que eu falo da educação básica, mas é impossível pensarmos na educação básica sem a ligação com a educação profissional, e vice-versa. Uma boa formação na educação profissional passa, com certeza, pela melhoria da qualidade da educação básica.
	Quando aprovamos nesta Casa o PRONATEC, com toda a amplitude, reunindo vários programas, ele, na verdade, fez um pacto importante com o chamado Sistema S, que é uma estrutura vinculada ao SENAI, SESI e SESC, instituições que têm tradição na área de formação profissional. Mas também não podemos esquecer o desejo de criar, nas redes públicas estaduais e municipais, nos sistemas paralelos, o processo de formação através da educação profissional.
	Grandes eventos acontecerão no nosso País e, independentemente disso, nós temos, infelizmente, uma grande massa de pessoas desempregadas que precisam da formação. E o PRONATEC agora deu um novo salto, abrindo também para as instituições privadas a possibilidade de oferecer cursos técnicos e tecnológicos.
	Eu queria fazer um lembrete e chamar a atenção especialmente do Norte e do Nordeste para que acompanhemos o cumprimento de uma emenda, de minha autoria, que foi aprovada por esta Casa. Segundo essa emenda, 30% dos recursos do PRONATEC devem ser aplicados nas Regiões Norte e Nordeste.
	Sabemos que não é fácil. É fácil aplicar investimento na área de formação no Sul e no Sudeste, onde as grandes empresas já estão instaladas e onde elas mesmas investem nessa formação, mas sabemos que, na utilização do recurso público, o papel de um país, ao definir política pública, também tem que ser de indução e de provocação. 
Essa emenda tem o objetivo de que, juntamente com o Ministério da Educação e outros parceiros, se possa garantir recursos para que os Estados das Regiões Norte e Nordeste consigam oferecer formação profissional nas diferentes áreas.
	Apresentei na Comissão de Educação um requerimento, que foi aprovado, solicitando ao Ministério da Educação informações de como está o cumprimento da aplicação destes 30% no Norte e no Nordeste. Realmente, o povo das regiões que mais necessitam melhorar sua qualificação está tendo essa oportunidade? As instituições do Sistema S, as redes estaduais estão se estruturando para oferecer a formação profissional? 
Se ainda temos um grande déficit na educação básica, na educação profissional não é diferente.
	Eu queria dizer também que outro grande avanço nesta Medida Provisória nº 593 é a possibilidade de utilização de transporte escolar pelos alunos do ensino superior. 
Todos nós que somos Deputados sabemos que, na maioria das nossas cidades, existe uma grande demanda de alunos que têm que se deslocar de uma cidade menor para outra, onde vão cursar o ensino superior, e até agora não lhes é permitida a utilização do transporte escolar, dos ônibus amarelinhos, dos ônibus da educação básica. 
O Relator, Senador Paulo Bauer, conseguiu incorporar ao texto a possibilidade de o transporte escolar, sem prejuízo da educação básica, também ser garantido aos estudantes universitários carentes.
	Acho esse um grande avanço. Muitos jovens, além de ter que pagar suas faculdades particulares, têm que pagar o transporte para aquela região, havendo ali um ônibus subutilizado, um recurso público que está parado. Agora existe uma permissão para que esses alunos que têm que se deslocar para outras cidades utilizem os ônibus da educação básica.
	Além disso, Presidente Amauri, acho um grande avanço a institucionalização do programa de transporte escolar. Temos hoje um programa que foi criado, mas ele é temporário, o Programa Caminho da Escola. Ele ainda tem um grande caminho pela frente, mas, indiscutivelmente, houve grandes avanços. 
Agora esse programa se consolida como uma política pública, independentemente de Governo, e garante não só no Norte e Nordeste, mas em todo este País que crianças e jovens sejam transportados de maneira digna, sem aquelas caminhonetes "gaizeiras" e paus de arara, com os quais todo dia ocorre um acidente, colocando em risco alunos e professores. E o ensino superior também vai contar com esse programa. 
Para finalizar este tema do PRONATEC, gostaria de fazer um chamamento dos Estados e Municípios para se estruturarem, criarem as suas escolas, apresentarem projetos. Existe recurso disponível no Ministério da Educação. O projeto precisa ser bem organizado. É uma parceria importante com o Ministério da Ciência e Tecnologia também. Havendo estrutura nas escolas públicas, mais jovens poderão frequentar a escola. 
Queria lembrar principalmente do nosso público de jovens e adultos, aqueles que não puderam estudar no tempo correto e que hoje precisam fazer a educação básica. Eles trabalham o dia todo, mas seria muito melhor se pudessem, ao final da educação básica, fazer uma formação profissional, pois assim terão maiores oportunidades de emprego.
Gostaria de passar para outro ponto e fazer, na verdade, um apelo. Na semana passada, na Comissão de Educação, infelizmente, não foi aprovado um projeto do qual eu era Relatora; meu parecer não foi vitorioso. E eu gostaria de mencioná-lo, pela importância do tema. 
Esse projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, estabelecia como uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família a ida dos pais à escola, uma ida combinada com a escola, da melhor forma possível. 
Por que estou retornando a destacar a importância desse tema? Sou professora, filha de professora, sou da área de educação e sei que faz diferença, sim, a participação das famílias na escola. 
O projeto não foi vitorioso, mas isso não impede que Estados, Municípios e a própria União, que investe muito nos programas dos conselhos escolares, acreditando na importância da participação e da vivência da família na escola, retomem essa ideia. 
Os pais precisam fiscalizar as escolas de seus filhos, precisam ajudar os diretores e professores a realizarem o seu trabalho. A violência na escola, o não cumprimento, muitas vezes, das horas aulas, a não utilização de maneira correta do recurso público que chega à escola, tudo isso poder ser minimizado se os pais estiverem presentes. 
É preciso quebrar o mito de que as pessoas mais humildes, mais simples, que não têm formação, não podem contribuir. Ao contrário, elas sabem o que querem da escola. A maioria dos pais sabe que quer para os seus filhos uma vida diferente daquela que teve, e espera que a escola seja melhor. É nessa perspectiva que qualquer pai, qualquer mãe, tenha escolarização ou não, sabe o que quer que a escola do seu filho ensine. Ele quer que tenha aula todos os dias, que tenha merenda escolar, que o dinheiro que chegue à escola seja bem empregado, para melhorar o funcionamento da escola pública.
	Por isso, gostaria de reforçar esta necessidade da participação, do envolvimento dos pais na escola. 
Gostaria de dizer também da importância do nosso cuidado e do respeito para com o professor. 
Antigamente, era muito comum cobrarmos da escola e dizer que a cultura vinha de casa, vinha do berço. A família é a primeira responsável pela formação e pela educação, e ela precisa entender que é parceira da escola. 
Quero chamar atenção, Presidente, para a violência a que os nossos professores estão expostos. Os professores, infelizmente, estão expostos à violência dentro do espaço educativo. Esse problema precisa ser enfrentado pelos governantes, pelo sistema de segurança, mas, acima de tudo, por nós, educadores. O professor precisa se sentir respeitado e seguro no seu espaço de sala de aula. Um país só vai ter uma boa educação se o professor for respeitado, valorizado como autoridade. 
Não queremos favor, não queremos nenhum tipo de tratamento diferenciado. Queremos uma profissão que tenha um bom piso, um bom salário e uma boa carreira. 
Acredito que a educação é um dos poucos instrumentos capaz de mudar a realidade deste País. Precisamos aproveitar os programas para melhorar a formação dos nossos jovens.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que estão assistindo a este pronunciamento através da TV Câmara e da Internet, hoje eu venho fazer  uso desta tribuna para falar de alguns acontecimentos recentes relacionados à educação pública brasileira. Alguns temas positivos, frutos de muito trabalho, luta e determinação para que dessem certo; outros negativos.
O primeiro tema positivo refere-se à aprovação da reserva de 30% dos recursos do PRONATEC para as Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Foi um passo gigantesco que conseguimos dar para qualificar profissionais nessas Regiões, que são as mais carentes do nosso País.
Garantir o direito de reservar uma fatia dos recursos exclusivamente para as regiões menos favorecidas é uma vitória muito grande.
Há poucas semanas, consegui a aprovação de um requerimento de minha autoria solicitando ao Ministério da Educação a prestação de contas acerca da execução orçamentária detalhada referente ao percentual mínimo de 30% do orçamento previsto para o PRONATEC, no exercício de 2012, para ações desenvolvidas nas Regiões Norte e Nordeste.
É muito importante termos acesso a essas informações. A constatação de que o percentual mínimo está sendo executado dá oportunidade para que a população dessas áreas possa competir em igualdade de condições com regiões mais desenvolvidas do País.
O PRONATEC, nobres colegas, pode ser um sinalizador para a melhoria da educação e a diminuição das diferenças regionais. Por várias vezes, aqui dentro desta Casa de leis, eu venho dizendo que é necessário que se tenha um olhar diferenciado para cada região, e reforço essa afirmativa.
Outro ponto em relação ao PRONATEC que tive o orgulho de participar foi conseguir incluir na Medida Provisória nº 593, de 2012, o transporte escolar para o ensino superior, o que amplia o rol de beneficiários e ofertantes do programa.
Eu já havia apresentado um projeto de lei com essa proposta, que hoje foi aproveitada na medida provisória. É importante ressaltar que o transporte público para o ensino superior não trará nenhum prejuízo para os estudantes da educação básica que usufruem desse benefício.
Também considero importante destacar duas emendas de minha autoria que foram acatadas nesta MP do PRONATEC. A primeira define que o montante dos recursos repassados para o Bolsa-Formação corresponderá ao número de vagas pactuado por cada instituição de ensino ofertante, confirmado com a matrícula em sistema eletrônico de informações mantido pelo MEC e garantindo a devolução de recursos à União em caso de não ocupação de vagas.
A segunda emenda diz que os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) integram o sistema federal de ensino na condição de mantenedores, podendo criar instituições de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada de formação superior, mediante supervisão da União. 
Eu acredito muito que o PRONATEC permitirá ao Brasil reescrever sua história, dando uma nova dimensão para a educação profissional. Isso porque as ações do programa poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas, muito comuns na Região Norte, além de atender jovens infratores e incluir entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.
Na contramão dos benefícios que o PRONATEC poderá trazer para os nossos jovens, eu preciso citar aqui a minha decepção com a rejeição de um projeto de lei que poderia contribuir muito para a educação básica brasileira.
Recentemente, foi rejeitado projeto do Senador Cristovam Buarque que condicionava o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores.
O projeto previa que essas reuniões deveriam ocorrer fora do horário de trabalho dos pais. Atualmente, a legislação vincula o Bolsa Família a exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
A proposta entra em sintonia com a Constituição Federal, que normatiza a gestão democrática da educação (art. 206, VI), e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 1996), que, nos arts. 12, 13 e 15, assegura à escola a elaboração do projeto pedagógico e estabelece nesse processo a participação dos docentes e da comunidade escolar. 
A proposta derrotada associa-se, também, aos objetivos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, mantido e desenvolvido pelo Ministério da Educação.
Como Relatora do projeto, eu enxerguei essa rejeição como uma visão reduzida do ponto de vista governista. Infelizmente, a base alegou que a proposta discriminava os mais pobres e punia as famílias com mais esse condicionante.
Porém, o projeto foi proposto de forma ampla, previa a participação dos pais na escola, mas não especificava as obrigatoriedades. Eu lamento profundamente, pois existem pesquisas que comprovam que a participação dos pais contribui positivamente para o bom desempenho do aluno, inclusive na minimização da violência dentro das escolas.
O acompanhamento pelos pais da vida escolar, além de melhorar o desempenho do aluno, é uma forma de fiscalizar a qualidade da escola, se o recurso que ela recebe está sendo bem investido, se ela tem condição de receber seus filhos, se há as aulas que deveriam ter, porque há escolas que ficam meses sem professor de determinadas disciplinas.
A participação dos pais nas escolas seria uma condicionalidade importante para a democratização da educação. O Bolsa Família não é um programa só de renda, mas de desenvolvimento humano, e isso não existe sem educação.
A base governista justificou que essa nova condicionalidade seria negar um benefício, mas isso não é verdade. Esse condicionante seria para que os pais se esforçassem em participar um pouco mais da vida escolar de seus filhos. 
Independentemente da questão legal, as escolas devem incentivar os pais a esse tipo de atitude. A ida do pai à escola tem influência direta no desempenho escolar do filho. Já acompanhei pesquisa que mostrou que os filhos se sentem valorizados e respeitados quando os pais participam mais. É uma questão de responsabilização conjunta família-escola.
Por mais que possa ser difícil a participação dos pais nas escolas, não há motivo para não participar, até mesmo porque as regras seriam estabelecidas de acordo com a realidade de cada comunidade. Poderia ser organizada uma espécie de "dia D", quando os pais passassem apenas um sábado no ano participando das atividades nas escolas.
Mas esse assunto foi encerrado apenas temporariamente. Os defensores da educação dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal continuarão trabalhando para mudar a atual realidade, em busca de um futuro melhor para o nosso País.
Outro assunto que batalho para que também não seja deixado de lado é o projeto que havia sido apresentado pela então Deputada Professora Raquel Teixeira, e posteriormente reapresentado por mim, que trata existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental. 
Na legislatura passada, recebeu parecer favorável da Relatora, Deputada Alice Portugal, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura. Tal parecer, contudo, não chegou a ser apreciado.
A proposta não pode ser abandonada. Como constava da justificação do projeto original, o atendimento às crianças na faixa da educação infantil requer atenção especial. A existência de um educador assistente, adequadamente preparado, é indispensável para assegurar o êxito do trabalho educacional nesta etapa da educação básica.
Um sem-número de atividades pedagógicas, assim como os cuidados próprios e necessários aos educandos nessa idade requerem a presença de mais de um educador no atendimento aos grupos e classes.
É fato que se trata de medida que implica aumento de custos na oferta da educação infantil. Mas fato ainda mais importante é a garantia da qualidade dessa etapa educacional e a atenção adequada às crianças. Trata-se de medida indispensável, face a sua importância no processo de alfabetização das crianças.
Também gostaria de reforçar a necessidade urgente da revisão da carreira docente. Recentemente, professores da rede pública de quase todos os Estados fizeram uma paralisação de 3 dias no intuito de chamar a atenção das autoridades para as precárias condições de trabalho e pedindo um rumo diferente para a história da educação brasileira.
Como representantes do povo, temos a tarefa de mudar a forma como são vistos o respeito e a valorização em relação aos professores. A categoria precisa de uma carreira nacional, com garantia de princípios. O piso, mesmo sendo pequeno, ainda não é cumprido na sua totalidade. A carreira está tão desvalorizada que é muito baixo o índice de jovens que querem segui-la.
Quando é que irão perceber que o ensino só terá resultados mais satisfatórios se tiver bons professores? Nós precisamos ter bons educadores, com carreiras atrativas desde o começo. Não adianta ter uma boa estrutura de ensino, com computadores e tablets, se não tivermos bons professores nas salas de aula.
Nossa primeira tarefa é valorizar e respeitar os educadores, com salário digno e boa formação. Essa, sim, será uma relação de trabalho. Já defendi aqui dentro desta Casa de leis que o professor não é um coitado, muito menos pede favor. As reivindicações são mais que justas e merecem ser cumpridas.
Para finalizar, Sr. Deputados e Sras. Deputadas, eu gostaria de reforçar que estamos aqui para tentar fazer a diferença e apresentar propostas que possam trazer uma mudança significativa para a nossa sociedade. É uma oportunidade de fazermos a nossa parte no sentido de tentar transformar este País no Brasil que sempre sonhamos, com uma educação de qualidade e uma sociedade onde há o respeito mútuo.
Muito obrigada.