O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dizer ao Brasil, em especial ao Maranhão, que a nossa Governadora Roseana Sarney, após consultar a quem de direito - o TCU, a Corregedoria -, achou por bem determinar o repasse imediato de 1 milhão e 300 mil reais para o Hospital do Câncer Aldenora Bello, que tão carinhosamente cuida da oncologia no Estado do Maranhão, principalmente em São Luís.
Por isso, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere lida resposta que trago, bem pautada em condições legais, ao Deputado Federal Domingos Dutra, para que S.Exa. possa saber o episódio que envolveu o Hospital Aldenora Bello em São Luís do Maranhão.
Muito obrigado. 
RESPOSTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Resposta ao deputado federal Domingos Dutra
1º. Sobre a afirmação de que "A Governadora Roseana Sarney em ato insano mandou cortar os recursos do Hospital Aldenora Bello."
Resposta - O Hospital do Câncer Aldenora Bello, pertencente ao Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello (IMOAB), classificado pelo Ministério da Saúde como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), está sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, que está habilitada em GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, e assinou com o Ministério da Saúde um Termo de Compromisso do PACTO PELA SAÚDE, assumindo toda responsabilidade pelo atendimento dos munícipes de São Luís.
Na Programação Pactuada Integrada (PPI/SUS), onde são orçamentos os recursos SUS do Maranhão (globalmente) e o teto/SUS para cada um dos municípios do estado, foram alocados em São Luís (município-sede de uma das três Macrorregiões de Saúde do Maranhão) recursos para atender sua população e também para realizar alguns procedimentos de média e alta complexidade de municípios integrantes de sua Macrorregião e que não têm condições físicas e de recursos humanos para realizá-los.
No caso específico do Hospital Aldenora Bello, todos os procedimentos que realiza estão cadastrados pela SEMUS/São Luís e vêm sendo pagos regularmente com recursos do SUS transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís (FMS), sem nenhuma ingerência da Secretaria de Estado da Saúde, como preceitua a Lei Federal 8.142/1990.
Após entendimento entre a Direção do Instituto Maranhense de Oncologia (IMOAB), responsável pela administração do Hospital Aldenora Bello, e a Secretaria de Estado da Saúde, ficou demonstrado tecnicamente que os recursos pleiteados se destinam à cobertura de serviços de pronto atendimento (SPA) e a domicílio (Home Care), não credenciados pelo SUS. Por isso, o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, decidiu suprir a carência financeira alegada pelo Aldenora Bello para o desenvolvimento desses serviços até agosto, já que a Prefeitura de São Luís assumiu o compromisso de assegurar sua continuidade. Ele determinou o repasse imediato de 1 milhão e 300 mil reais para aquele hospital, e mais quatro parcelas mensais de 165 mil reais que serão repassadas nos meses de maio, junho, julho e agosto.
Por último ressalte-se que a SESMA, segundo o aprovado pela Assembleia Legislativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, está realizando este ano um grande investimento na construção de 72 novos hospitais em municípios que não dispunham de um leito sequer e já vem mantendo com recursos próprios, no montante de R$2.500.000,00, um Serviço de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em São Luís, junto ao Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral do Estado) e o Hospital São Rafael em Imperatriz.
2º. Sobre a afirmação de que a Governadora quer retirar os recursos/SUS de alta complexidade destinados à Secretaria de Saúde de São Luís, explica-se:
Resposta - Apesar de o município de São Luís estar habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde, de forma constante e sistematizada, vem sendo cobrada pela imprensa e pelo Ministério Público e Magistratura pela realização de procedimentos ou fornecimento de próteses de alta complexidade.  Assim, a Secretaria de Estado da Saúde, com base no que preceitua o art. 17 da Lei 8.080 (à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional) decidiu apresentar o problema à análise da Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão, e propor a essa Comissão assumir a gestão desses procedimentos. Se não houver esse entendimento, que se promulgue uma Resolução que deixe claro à sociedade e autoridades constituídas a responsabilização do gestor municipal de saúde de São Luís por esse atendimento, o mesmo ocorrendo com os municípios em idêntica situação.
3º - Sobre a afirmação de que "O Estado do Maranhão dispensou a licitação de quase 700 milhões de processos, dos quais aproximadamente 150 milhões foram do Governo Federal":
Resposta - O deputado Domingos Dutra tem autoridade constitucional para solicitar à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado os dados reais atinentes ao objeto da denúncia, mas podemos adiantar que se trata de mais uma acusação sem fundamento. 
4º - Sobre a afirmação de que "O Estado construiu hospitais a um custo inflacionado". 
Resposta - Mais uma vez poderia ter consultado a Caixa Econômica Federal e os preços padrão do SINAP, para comprovação de que os preços praticados em nossas licitações estão aquém do mercado.
Por fim é lamentável que o Deputado Federal pelo Estado do Maranhão Domingos Dutra  faça no recinto tão nobre da Câmara Federal denúncias de forma absolutamente infundadas, destituídas de qualquer substrato legal ou veracidade, não emprestando com sua atitude nenhuma contribuição ao Estado, mas ao contrário prestando um desserviço a este, quando deveria era defender o aporte de mais recursos em benefício da população do estado que o elegeu.