	O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que determine ampla divulgação em todos os meios de comunicação da Casa de uma manifestação que faço sobre telefonia móvel e fixa. No meu Estado, Santa Cataria, está uma vergonha. Ontem, não consegui falar com ninguém por meio da TIM.
	Sra. Presidente, tenho o Projeto de Lei nº 1.509, de 2011, que versa sobre a obrigatoriedade de as empresas que exploram a telefonia no Brasil oferecerem atendimento não só por call center, mas também de forma física, porque as pessoas entopem os canais de comunicação dos PROCONs e nada se resolve.
	Portanto, solicito a V.Exa. que encaminhe essa manifestação, para que, de uma vez por todas, com o crescimento das classes C, D e E, as empresas possam se preocupar com as pessoas.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo Federal decidiu acelerar as discussões sobre a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, prevista para acontecer em 2015. Um dos motivos apontados é a necessidade de essas empresas promoverem melhorias na qualidade de prestação dos serviços. Além disso, o Governo quer que sejam atendidas todas as classes sociais, estendendo os serviços hoje oferecidos às classes A e B para as classes C, D e E.
Algumas questões que causam controvérsias emperram as negociações, o que atrasa a tomada de decisões a curto prazo. Existe confronto entre as partes, motivado pelas indefinições sobre os bens reversíveis.
Preocupado com este tema desde que assumi como Deputado Federal, apresentei o Projeto de Lei nº 1.509, em 2 de junho de 2011, com a seguinte ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa ou móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população maior que cinquenta mil habitantes".
Na justificativa é destacado o fato de que os consumidores e clientes precisam de atendimentos que muitas vezes não podem ser solucionados através de call centers, com atendentes que, em muitos casos, não estão adequadamente preparados para oferecer respostas ou soluções.
Hoje, com maior amplitude, as discussões acerca do assunto perpassam essa premissa inicial, não menos importante, todavia, com um conteúdo de extrema importância e necessidade e que, a partir da informatização, tomou novo rumo, num novo modelo, o qual, comprovadamente, não está funcionando a contento.
Basta que se veja em portais de reclamação na rede, ou nos PROCONS por todo o País, a enorme quantidade de registros de pessoas praticamente implorando a quem de direito para que sejam, pelo menos, ouvidas em suas queixas.
Na verdade, hoje não há para quem reclamar, a não ser em órgãos de defesa do consumidor, os quais, pelo grande volume, apenas registram a ocorrência para empilhar num rol exorbitante de processos que não conseguem prosperar.
Essa é apenas uma das arestas a ser aplainada junto aos demais pontos a serem esclarecidos para que se chegue de vez e de pronto a uma solução para o setor. Há, ainda, a vontade do Governo e dos cidadãos de acabar com a assinatura básica dos serviços de telefonia fixa, matéria que já tramita há longo tempo e que tem sido pauta de longas e acirradas discussões em busca de consenso. É um sonho perseguido pela ampla maioria dos brasileiros e que deve acontecer em algum momento.
	A renovação dos contratos entre Governo e empresas de telefonia pressupõe que ambas as partes estejam de acordo. Só que, para chegar a esse acordo, é preciso vontade e coerência das duas partes; é preciso não esquecer que todos têm direito aos serviços; portanto, tem que haver universalização. 
	É imperativo garantir a continuidade do oferecimento e, acima de tudo, que a população possa usufruir dos serviços com a qualidade que se espera, uma vez que se paga por eles.
	As empresas de telefonia, por sua vez, devem respeitar os cidadãos, permitindo que possam expressar suas angústias, que possam reclamar quando não obtiverem os resultados que esperam dos serviços que contrataram. 
	Neste sentido, apregoo que continuarei defendendo, com afinco, que as operadoras de telefonia, fixa ou móvel, ofereçam serviços de qualidade a todos os brasileiros.