PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dados divulgados recentemente pelo Governo Federal mostram que as violações de direitos de crianças e adolescentes continuam acontecendo em todo o País, sendo o tipo de violência mais registrado no canal de denúncias Disque 100.
	No ano passado, das 133 mil denúncias recebidas por meio desse canal, 76 mil se referiam a casos de crianças e adolescentes, conforme noticiou a Agência Brasil.
	Negligência, violência psicológica, física e sexual são as violações mais comuns, segundo o balanço do Governo.
	Em média, 360 denúncias foram registradas por dia no Disque Direitos Humanos, canal que funciona ininterruptamente, inclusive aos feriados.
	Depois das crianças e adolescentes, os grupos que mais sofrem violações de direitos são idosos, pessoas com deficiência, presos ou pessoas com restrição de liberdade e a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
	O levantamento revelou que as violações ocorrem sobretudo contra os mais vulneráveis: 57% das denúncias envolveram mulheres e 40,5%, jovens entre 18 e 30 anos. O percentual de pretos e pardos superou 64% dos casos.
	Na comparação com o ano anterior, o número de ocorrências diminuiu. Em 2015, foram mais de 137 mil denúncias. A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, explicou que essa queda nos registros não indica, necessariamente, uma redução no número de casos:
		O Disque 100 trata sobre denúncias, não olhamos os dados e automaticamente dissemos que isso reflete a violência dos grupos que atendemos. A maioria absoluta dos casos não é denunciada. Se não chegam ao Disque Direitos Humanos, em muitas vezes não chegam nem às delegacias nem aos órgãos de proteção. A gente sabe que as violações no Brasil são subnotificadas.
	O balanço mostrou que as denúncias envolvendo crimes de intolerância racial foram as que mais aumentaram entre 2015 e 2016.
	A Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, disse que existe ainda, no Brasil, um tratamento desigual dos processos jurídicos envolvendo as pessoas negras:
	Os casos têm que tramitar mais rapidamente. Observamos que quando a vítima é o negro, os processos geralmente se arrastam. Mas quando ele é o autor do delito, os processos têm uma celeridade muito grande. E não é nada agradável nós vermos o nosso direito se diluir em virtude da prescrição. Só com a punição severa da lei é que vamos reduzir essas situações que tanto matam nosso Brasil.
	O universo de 130 mil denúncias registradas em 2016 integra um total de 353 mil atendimentos feitos no ano passado.
	Segundo a Ouvidoria, 12% das denúncias recebem algum tipo de encaminhamento, que é o repasse das informações para órgãos responsáveis pela apuração, como Defensoria Pública, Polícia Federal, Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social, dentre outros.
	Assim como ocorre com as crianças e adolescentes, a negligência e a violência psicológica são as maiores violações cometidas contra idosos e pessoas com deficiência. Conforme explicou Irina Bacci, o dado mostra que essa violência no ambiente familiar, como a falta de cuidado e de alimentação, costuma preceder agressões físicas.
	De acordo com ela, as violações mais graves, que recebem um monitoramento mais incisivo do órgão, são cárcere privado, rede de exploração sexual, flagrante delito, tentativa de homicídio, relato de suicídio, vítimas com sangramentos, denúncias reiteradas e casos em que a própria vítima é o denunciante.
	Ressaltou a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal:
	O dado sobre a infância é um dado bastante relevante, porque nele a gente descobre que 42% das vítimas são crianças pequenas [entre 4 e 11 anos]. Fiz um cálculo estimado que indica que mais de 70% das situações de violência [contra crianças] ocorrem no âmbito familiar. Ainda que não só [cometidas] pelo pai ou a mãe, [os suspeitos podem ser também] avó, avô, tio, tia".
	As informações do balanço do Disque Direitos Humanos são fundamentais para nortear as políticas públicas de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade e também as ações estratégicas de combate a todo e qualquer tipo de violência.
	É importante que a sociedade esteja cada vez mais atenta e consciente do seu papel central na luta contra essas violações de direitos. E isso começa com a denúncia, que deve ser feita para os canais responsáveis, como é o caso do Disque 100. É o primeiro passo para proteger nossas crianças, adolescentes, idosos e outros segmentos mais frágeis da população.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.