PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu ontem habeas corpus e autorizou a prisão em regime domiciliar a nove executivos de empreiteiras, todos acusados de participação no esquema de corrupção na PETROBRAS e que estavam presos em Curitiba desde novembro do ano passado por ordem do Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato.
Eu, particularmente, lamento muito, pois esses executivos, como o Presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do "Clube das Empreiteiras", ainda têm muito para revelar. É justamente a manutenção das prisões preventivas que força essas pessoas a aceitar o benefício da delação premiada e entregar detalhes do esquema.
Ou seja, a decisão do Supremo Tribunal Federal vai desestimular novas delações. É lamentável, pois Ricardo Pessoa e José Aldemário Pinheiro, o Leo Pinheiro, da OAS, já estavam se preparando para a delação. 
O interessante é que os dois iam apresentar provas que ligam o esquema de corrupção na PETROBRAS ao ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e à sua sucessora, Dilma Rousseff. Eles iam apresentar provas de que o dinheiro da corrupção abasteceu as campanhas políticas do PT.
O Leo Pinheiro, por exemplo, ia detalhar seu relacionamento com o ex-Presidente Lula e a reforma que a OAS fez em uma propriedade enorme do ex-Presidente, uma chácara em Atibaia. Até cascata de pedras fizeram lá. 
A alegação para a concessão da prisão domiciliar é de que o Juiz Sérgio Moro estaria fazendo tortura psicológica sobre os acusados, para forçar a delação premiada. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e os Ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello afirmam que havia, sim, condições jurídicas para manter a prisão preventiva, que já havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
O decreto da prisão preventiva a esses executivos foi baseado em provas da prática de crimes de alta gravidade contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. Fora do sistema prisional, o que eles poderão fazer? Esses executivos sabem demais e podem, inclusive, estar correndo risco de morte.
Espero que atitudes como esta do STF não se repitam, sob pena do principal representante do Poder Judiciário perder credibilidade e gerar ainda mais indignação entre os brasileiros, maculando o prestígio conquistado a partir do julgamento do mensalão.
Aproveito para declarar minha solidariedade ao Juiz Sérgio Moro, que tem feito um trabalho exemplar no comando da Operação Lava-Jato. 
Muito obrigado.