O SR. POLICARPO (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que nesta terça-feira inaugurou a nova Política Habitacional do Distrito Federal e lançou a construção de 10 mil moradias para famílias com renda de até 12 salários-mínimos.
O Governador Agnelo Queiroz vem empreendendo um grande esforço para dar solução ao déficit habitacional do Distrito Federal, e o lançamento dessa nova diretriz é um ato importantíssimo para alcançarmos esse objetivo maior.
A crise habitacional do DF atravessou governos e os problemas de falta de moradia e de infraestrutura sempre persistiram. Cidades foram erguidas no Distrito Federal sem que houvesse qualquer ação de governo para o fornecimento de instrumentos básicos de Estado e para a melhora das condições de vida da parcela mais carente de nossa população.
A nova Política Habitacional implementada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores, partido que tem compromisso histórico de agir nos setores da sociedade em que é maior a necessidade de ação do Estado, é sinônimo de um novo modo de governar. A nova política vai dar dignidade às famílias carentes do Distrito Federal, não só porque o GDF vai subsidiar a construção das 10 mil unidades habitacionais, mas porque vai prover toda a infraestrutura e a instalação dos equipamentos de Estado nas cidades contempladas.
Para viabilizar essa ação, o Governador Agnelo Queiroz assinou decreto que aprova a aplicação de subsídios no valor dos terrenos a serem utilizados nos programas habitacionais de interesse social. Os subsídios da nova política vão funcionar sempre em sintonia com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. 
Em todo o período do Governo Lula, o Programa Minha Casa, Minha Vida não foi implementado aqui no Distrito Federal, simplesmente porque os Governos do Distrito Federal desprezaram esse programa tão importante para o País.
No caso do atendimento a famílias com renda bruta de até cinco salários, o terreno será repassado pelo GDF à empresa responsável pela obra. Poderão participar entidades como associações e cooperativas que tenham como meta no seu estatuto o fornecimento de moradias. Às famílias com renda entre cinco e doze salários-mínimos o GDF venderá o lote por um valor menor, por intermédio da entidade ou da empresa credenciada.
De todas as 10 mil novas unidades, 50% serão destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único do GDF, e os outros 50% serão destinados às entidades habitacionais, computados os percentuais obrigatórios para idosos e pessoas com deficiência.
É importante também valorizar os nossos idosos e as pessoas com deficiência, porque muitas vezes eles têm seu direito assegurado em lei, mas a lei não é cumprida.
Além da construção das casas e apartamentos, a nova política vai possibilitar a solução habitacional completa, com infraestrutura e equipamentos do Estado, organização das áreas públicas e financiamento das unidades.
Essa é uma ação, Sr. Presidente, do Governo do Distrito Federal. Nosso Governo faz justiça às famílias que aguardaram anos na lista de espera por um lote e não conseguiram porque por muito tempo houve desvios no processo de habilitação, e isso separou-as do sonho da casa própria.
Há pessoas que nasceram em Brasília, pessoas que vieram para cá há muito tempo e não conseguiram realizar o sonho da casa própria, enquanto outros que muitas vezes chegaram há 1 ano, há 2 anos, já conseguiram a casa própria, de forma ilícita, apadrinhados por políticos que não quiseram fazer política habitacional séria na nossa cidade.
Essa ação é fundamental para que a população possa exercer de forma digna esse direito que é sagrado. Por isso, eu quero parabenizar o Governador, o nosso Secretário de Desenvolvimento e de Habitação, Deputado Federal Geraldo Magela, e também os setores desta cidade organizados em cooperativas, o movimento popular, que tem feito de forma correta a luta pela moradia há tanto tempo, e agora essa política vem contemplar também esses setores.
Quero dizer que, além dessas 10 mil casas, dias atrás foi lançada a Etapa 4 do Riacho Fundo II, com mais de 5 mil moradias, e ali esteve presente também a Ministra do Planejamento Miriam Belchior. Somando esses dois lançamentos, já são mais de 15 mil habitações. 
A meta do Governador é ousada: fazer no período dos 4 anos do seu Governo 100 mil moradias. Mas ele já atingiu mais de 15% dessa meta, e eu sei que, com o compromisso que tem com esta cidade e com a moradia, com certeza chegaremos aos 100%, para que possamos superar o déficit do Distrito Federal e fazer justiça às pessoas que tanto precisam de moradia, um direito que está na Constituição.
Esperamos que isso seja reconhecido como algo importante para o Distrito Federal. Moradia não é só a construção da casa. O Governo, repito, não só vai promover a construção como também toda a infraestrutura. Muitas vezes é feito um projeto habitacional e depois não há saneamento básico, água, luz, transporte, asfalto, não há condição alguma; faz-se a moradia, mas permanecem muitos problemas, prejudicando-se a saúde do povo, que tanto precisa de uma moradia digna.
Dessa forma, quero parabenizar o Governador Agnelo Queiroz. Com certeza estamos construindo um novo caminho em Brasília.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Ananias) - Obrigado, Deputado Policarpo. Parabenizo V.Exa. pela fala. Também parabenizo o Governador Agnelo por seu ousado programa de habitação aqui no Distrito Federal.