	O SR. AUDIFAX (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta tarde fazer dois registros.  Hoje apresentaremos projeto de lei complementar que visa solucionar um grande problema em nosso País. Atualmente, os templos, as igrejas, sejam evangélicas, sejam católicas, do País afora pagam Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de forma indevida. 
O que estamos propondo nesta tarde? A regulamentação da cobrança de IPTU de imóveis onde se realizam cultos religiosos. Só é isento de IPTU e de outros impostos o templo onde são realizados os cultos. Muitas vezes os estacionamentos, os edifícios de educação religiosa, as casas pastorais, as paróquias, são tributadas. 
Diante disso, estamos apresentando projeto para regulamentar o problema da isenção de impostos, regulamentar essa cobrança, tornando-a mais abrangente, incluindo os terrenos dedicados a esses cultos, todo o imóvel, as edificações que permitam, direta ou indiretamente, a realização, a manutenção e a extensão das atividades religiosas previstas nos seus atos constituídos, as dependências, tanto do ponto de vista  direto ou indireto, para a realização de atividades religiosas.
Para isenção desses impostos, essas entidades terão que seguir alguns requisitos, tais como estar regularmente constituídas como pessoa jurídica, não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio ou da sua renda a qualquer título. Prevê, também, que o estatuto ou contrato social disponha que, na hipótese da sua dissolução, a integralidade do seu patrimônio será destinada a outra entidade religiosa que satisfaça os seguintes requisitos dessa lei: que aplique integralmente no País os recursos da manutenção dos seus objetivos institucionais; que mantenha a escrituração das suas receitas e despesas em livros revestidos, para assegurar sua exatidão quanto aos meios digitais e aos dispositivos da legislação pertinente; e que o culto religioso seja praticado com observância das normas sobre o direito de vizinhança, ao meio ambiente, à poluição sonora. Com isso, faremos justiça a várias igrejas do País afora.
	Trata-se de um importante projeto de lei, para o qual peço regime de urgência na tramitação e aprovação.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Quero parabenizar a nossa Presidenta Dilma, como também o responsável pelos aeroportos do País. Tenho certeza de que o Aeroporto Eurico Sales, do Espírito Santo, sairá das páginas dos jornais como o pior aeroporto do País. As obras já começaram, com previsão de boa parte ser entregue no final do ano, o que aumentará nossa capacidade e fará com que tenhamos dias melhores.
	Muito obrigado.