	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos acompanham pela Internet e pela TV Câmara, amanhã este Parlamento pode fazer história. Está prevista a votação da PEC nº 438, de 2001, que trata do trabalho escravo.
	Deputado Renan Filho, Deputado Maurício Quintella Lessa, essa proposta de emenda constitucional tramita no Congresso Nacional há 17 anos. Na Câmara dos Deputados, ela foi votada, em primeiro turno, em agosto de 2004, portanto, vai completar 8 anos. 
As medidas que foram tomadas até agora, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, como a lista suja, o grupo móvel, as multas, os processos criminais e as indenizações, têm sido insuficientes para desinibir uma minoria que teima em explorar o ser humano com a prática do trabalho escravo.
Essa proposta de emenda constitucional é muito importante, porque ela expropia as propriedades urbanas e rurais onde ocorrer a prática análoga ao trabalho escravo.
Eu tenho ouvido alguns Parlamentares alegarem que é preciso definir, com clareza, o que é trabalho escravo. Alegam que essa definição não existe e que a falta de definição clara do que é trabalho escravo deixa aos fiscais do trabalho uma margem de liberdade que prejudica o setor produtivo. Isso não é verdade.
Farei aqui a citação de alguns textos jurídicos que descaracterizam essa afirmação. A Convenção das Nações Unidas sobre escravatura, de 1926, estabelece o seguinte no seu art. 1º: "Escravidão é o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, alguns ou todos os atributos do direito de propriedade." 
O Protocolo de Palermo, que foi ratificado pelo Brasil em 2004, estabelece que tráfico de pessoas significa: o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento, o acolhimento de pessoas recorrendo à ameaça, ao abuso de força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou a aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre a outra para fins de exploração.
O nosso Código Penal foi modificado em 2003. O art. 149 define de forma muito clara o que é trabalho escravo. O art. 149 do Código Penal Brasileiro diz: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto...
Portanto, espero que amanhã este Parlamento diga ao mundo, de uma vez por todas, que a sociedade brasileira não aceita a prática do trabalho escravo.
	Amanhã há uma vasta programação, Presidente Amauri, que compõe a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Escravo. A partir das 8 horas da manhã, uma comissão estará no aeroporto de Brasília para receber os Parlamentares, entregando material e também ajudando no convencimento. Às 9 da manhã, abriremos uma audiência no Auditório Nereu Ramos para discutir as questões que envolvem os indígenas, os ciganos e os negros de nosso País, com a presença da Ministra Luiza Bairros e de outros Ministros. Às 11 horas, vamos suspender a audiência e o Presidente Marco Maia vai receber de vários artistas e da Ministra Maria do Rosário um manifesto que já tem mais de 100 assinaturas de artistas brasileiros.
	Já confirmaram presença: Carlos de Andrade, músico; Carlos Mills, produtor musical; Dado Villa-Lobos, músico e cantor; Deborah James, violinista; Dudu Falcão, compositor; Elza Ribeiro, cantora; Felipe Radicetti, músico; Jorge Vercillo, músico; Leo Jaime, músico; Leoni, músico e cantor; Roberto Frejat, músico, cantor e compositor; e Tim Rescala, músico e compositor.
	Às 11 horas, o Presidente Marco Maia, no Auditório Nereu Ramos, irá receber esse manifesto, com a presença da Ministra Maria do Rosário e de Parlamentares. E, à tarde, haverá um palco na entrada dos corredores com artistas de Brasília, que estarão cantando, declamando, animando, de tal forma que esse conjunto de atividades possa sensibilizar os Parlamentares.
	A partir de hoje, Sr. Presidente, será exposto ali uma série de quadros da CNBB, que também estará emitindo um manifesto. Esses quadros demonstram a prática do trabalho escravo. Ainda existem pessoas no País que duvidam que em nosso País ainda existe essa prática condenável.
	Portanto, quero, desta tribuna, fazer um apelo a todas as Lideranças, fazer um apelo ao Parlamento, no sentido de votar esta emenda constitucional. Aqui está o Deputado Izalci, de Brasília; o Deputado Quintella, de Alagoas; o Deputado Luís Carlos, do Paraná; o Deputado Amauri, da Bahia; a Deputada Erika Kokay; o Deputado Augusto Carvalho. 
É inconcebível um país, que já é a quinta economia do mundo, com tantos avanços, ainda ter trabalho escravo. 
Não acredito que haja um Parlamentar neste plenário que diga "não" ou se ausente, confundindo-se com aqueles que praticam o trabalho escravo. Tenho certeza de que aqueles Parlamentares que defendem o setor produtivo não concordam com o trabalho escravo e não o praticam. A não votação amanhã ou a ausência é um sinal de que neste plenário há Parlamentares que concordam, ativa ou passivamente, com a prática do trabalho escravo.
	Portanto, amanhã espero que a Câmara dos Deputados diga ao mundo que o Brasil não aceita trabalho degradante, não aceita que as pessoas sejam conduzidas por "gato", não aceita que as pessoas fiquem presas por dívidas, não aceita trabalho mediante pistolagem ou gente armada para manter a condição análoga ao de trabalho escravo. 
	Espero que amanhã façamos história, abolindo de uma vez por todas, pelo menos na Constituição, a prática do trabalho escravo.
Obrigado, Sr. Presidente.