	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que estão acompanhando esta sessão pela TV Câmara, o que nós estamos fazendo aqui nesse instante? O Governo quer aprovar a medida provisória que reduz sete parques nacionais. Nesse momento em que toda a atenção do mundo está voltada para o Brasil, para o Encontro Rio+20, e o Brasil discute o aperfeiçoamento do nosso Código Florestal, a Presidente Dilma edita medida provisória inconstitucional e quer reduzir sete parques nacionais.
	A avaliação de inconstitucionalidade é nossa? Não. Essa avaliação é do Procurador-Geral da República, que verificou flagrante inconstitucionalidade na redução de parques nacionais por meio de medida provisória. O art. 225 da Constituição, que regulamenta o Capítulo do Meio Ambiente e deve ser preservado pelos ambientalistas, diz que é inconstitucional modificar, por medida provisória, parques nacionais.
	Já disse aqui que o Brasil tem hoje 28% das florestas originais do planeta. Não se quer permitir ao pequeno agricultor que ele recupere pouco na margem do seu rio, para não perder área de plantação, mas se entrega área de parque nacional para outras atividades que não aquelas de preservação dos maciços florestais.
	E o que nós do PSDB fazemos neste instante? Estamos em obstrução, na tentativa de preservar as medidas provisórias que antecedem a 558, enquanto os governistas estão querendo agilizar o processo e votar, a toque de caixa, essa mudança em sete parques do nosso País.
	Eu chamo a atenção de todos, porque nem mais se trata de uma discussão entre ambientalistas e ruralistas. Estamos pregando, do envio à sanção do Código Florestal, o diálogo.
	O Congresso Nacional, legitimamente, à luz da Constituição, modificou e aperfeiçoou o Código Florestal.
	Cabem à Presidente da República - e entendemos que cabem, e devem ser feitos - vetos parciais, sim, porque o texto não foi perfeito para a sua sanção.
	E, aí, de acordo com a Constituição, nós vamos ajustar tudo, por meio de diálogo, ou com um projeto de lei aperfeiçoando a matéria, ou até com uma medida provisória, acertando as variações de recuperação de margem de rio.
	Agora, essa medida provisória, não podemos aceitar de maneira candente, de maneira quase pueril. Onde estão os defensores da Constituição? Onde estão os defensores dos maciços florestais do nosso País?
	Portanto, Sra. Presidente, nós, do PSDB, queremos manter a MP nº 557 para atrasar, ao máximo, a votação da MP nº 558.