	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros rapidamente. 
	O primeiro é sobre a aprovação do Marco Civil da Internet e a sanção hoje pela Presidenta Dilma. Trata-se de uma atitude importante, que coloca o Brasil na vanguarda, em relação aos outros países, no que diz respeito ao uso da Internet.
	O outro é uma pesquisa que foi feita na Bahia e que mostra que o jovem negro é assassinado justamente pela prática racista e discriminatória. Os dados mostram isso em todo o País, sobretudo na Capital da Bahia, Salvador. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil ganhou - e graças à mobilização da sociedade civil brasileira - uma lei que regulamenta o uso da Internet. Nesta terça, repetindo decisão da Câmara, o Senado aprovou o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres a usuários e provedores.
	E a aprovação vem em boa hora, pois nosso País sedia o NET mundial-Encontro Multisetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que vai reunir, até amanhã, em São Paulo, além de autoridades, representantes de diferentes setores oriundos de mais de 80 países. Agora, para entrar em vigor, resta a sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
	A aprovação do Marco Civil da Internet, após anos de discussão, deixa o Brasil na vanguarda do setor, em relação a outros países. E mostra que estamos caminhando na direção certa, pois se trata de uma aspiração de todos os brasileiros, que hoje utilizam a ferramenta da Internet como um dos principais meios de comunicação.
	Com o Marco Civil, estamos garantindo a neutralidade da rede, a liberdade de expressão, os direitos humanos e a privacidade do usuário. É a vitória do povo sobre os interesses capitalistas das empresas de telecomunicações, que tinham planos de segmentar a Internet em guetos, limitando o conteúdo que pode ser acessado a depender do pacote pago. A Internet nasceu para ser livre, e garantimos, ontem, regramentos necessários para sua utilização.
	Parabenizo ao Deputado Molon, do meu partido, pelo relatório apresentado. Parabenizo mais ainda todas as entidades da sociedade civil organizada que estiveram no Congresso, durante meses, debatendo a importância do que apelidamos de "Constituição da Internet".
Não podemos nos esquecer de que em 2013, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, a Presidenta Dilma Rousseff pediu urgência constitucional para a tramitação do projeto, principalmente na questão da privacidade. E o Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de comunicações via Internet e também das conversas armazenadas, que só poderá ser acessado mediante ordem judicial. 
	Com certeza, é um passo importante para o debate da democratização da comunicação, onde a Internet já é um meio fundamental. Agora, precisamos debater e aprovar projetos que ampliem o acesso à Banda Larga, mas sem esquecer-se da radiodifusão que precisa de interferência legislativa para a sua desconcentração. É como costumamos dizer: fazer a reforma agrária do ar!
	Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma pesquisa realizada pelo Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), com base nas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, mostrou o outro lado da violência que vimos alertando por diversas vezes nesta Casa. A violência que atinge a população jovem e negra no nosso Estado é consequência ainda de uma prática racista e discriminatória, que ainda prevalece em setores da nossa sociedade.
	Jovem, negro, pobre e morador da periferia são os predicados que traçam o perfil da quase totalidade das vítimas registradas, como consequência da violência urbana que se intensificou nos dias de greve da Polícia Militar na Bahia. A triste realidade se repete nas principais metrópoles brasileiras e ficou comprovada com os mais de 100 assassinatos ocorridos no Estado durante a greve da Polícia Militar da Bahia e nos dias do feriado de Semana Santa. Conforme o balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), durante o período de greve foram registrados 84 assassinatos, ocorridos entre os dias 15 e 18. Já entre os dias 15 e 20, o número cresceu para 104 execuções. 
	A maioria dos crimes foi contra jovens de 15 a 34 anos, do sexo masculino e moradores da periferia. E, lamentavelmente, comprova-se que as vítimas são sempre as mesmas, com os mesmos perfis raciais, econômicos e sociais, o que reflete a imensa desigualdade social que ainda persiste na nossa sociedade e uma prática discriminatória contra os pobres e negros.
Trazemos esses dados à tona porque a Bahia, e particularmente Salvador, tem uma população predominantemente negra. E essas mortes, registradas no dia a dia, mas que foram intensificadas com a greve dos policiais militares, nos mostram que ainda é preciso muito esforço para que as instituições e a própria sociedade vejam o povo negro como um cidadão portador de direitos.  Não somos descartáveis por causa da cor, da cultura, da religião e da condição socioeconômica!
	Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.