	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero dar a explicação sobre o projeto de lei de minha autoria que trata da reforma política no que diz respeito ao sistema de voto, que é a grande preocupação que tem o cidadão, a cidadã, o eleitor, a eleitora.
	Nós estamos debatendo na Comissão uma ampla reforma politica. Mas, na essência, Sr. Presidente, a preocupação que todos nós temos, e isso vem por parte da cidadania também, é com a mudança sobre o sistema de voto. Hoje todos nós conhecemos: o voto é feito em lista, essa lista é feita pelos partidos e é apresentada ao eleitor de forma aberta e desordenada, sendo que o eleitor é que irá ordená-la. Consequentemente, ao ordenar essa lista, ele vota nominalmente num ou noutro candidato. E aí o mais votado vai ser o eleito, de acordo com aquela lista que o partido ofereceu, como disse, aberta e desordenada. O eleitor é que arruma a lista.
	A proposta que apresento, Sr. Presidente, é exatamente a lista fechada, mas que se abre com o voto do eleitor. Eu sou contra a lista totalmente fechada. Mas, neste caso, a lista é apresentada fechada. O partido elabora a lista, pré-ordena a lista, fecha a lista e a entrega ao eleitor. O eleitor vota lá na lista - se for do PDT é 12; do PT, 13; do PMDB, 15; do PTB, do PSDB, 45. Enfim, votou na lista, abriu a lista, consequentemente o eleitor pode votar no seu candidato. O eleitor votou no seu candidato. Se aquela lista elegeu três Vereadores, três Deputados Estaduais ou três Deputados Federais, o primeiro eleito é o primeiro da lista, o segundo eleito é o primeiro mais votado, o terceiro eleito é o segundo da lista, o quarto eleito é o segundo mais votado. Enfim, um é da lista e outro é do eleitor. Consequentemente nós vamos ter, assim, uma oportunidade de ter uma lista que contemple os partidos e ao mesmo tempo ter a abertura dessa lista que contemple o eleitor. O eleitor é quem dá a última palavra.
	Vamos ter uma campanha barata, porque a campanha não será mais individual, será coletiva, será dos partidos. Ao mesmo tempo - e eu vou concluir, Sr. Presidente -, nós vamos ter ali a oportunidade de moralizar a política, de equilibrá-la, de deixá-la decente, de valorizar os partidos e de não tirar o valor do eleitor.
	O voto na lista fechada não é justo, porque fica na mão dos donos de partidos, dos caciques. O voto com a lista fechada não é democrático. Tanto que o próprio art. 14 e art. 60 da Constituição dizem que o voto deverá ser direto, secreto e universal. Na lista fechada o voto é secreto, é universal, mas não é direto. Na lista que apresento o voto é secreto, é universal e é direto, porque o eleitor vai votar no cidadão, no candidato. E, com isso, ele dá a última palavra.
	Portanto, Sr. Presidente, defendo essa proposta. Na reforma política, se quiserem alterar o sistema de hoje, se quiserem fazer lista, em minha opinião, a única maneira é com a lista semiaberta, com o projeto de minha autoria, que desde 2010 está tramitando na Casa.
	É a minha proposta, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado.