O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 1985 houve uma tragédia conhecida como a "Chacina da Fazenda Ubá", no Pará, meu Estado, e o Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em Washington, Estados Unidos. 
	Foi feito um acordo com o Estado brasileiro para que as oito famílias das oito vítimas, que incluíam uma grávida e um adolescente, ganhassem lotes dentro da área da Fazenda Ubá, que pertencia ao Sr. José Edmundo Ortiz Vergolino.
	Infelizmente, o acordo não foi cumprido, e nós estamos fazendo um apelo ao Estado brasileiro para que cumpra o acordo internacional. Agora, o Dr. Carlos Eduardo Barros da Silva, que é o Defensor Público junto à Corte, já recorre para recolocar o País na Corte Interamericana. Uma condenação ao nosso País seria um vexame. 
	Muito obrigado. 

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trago ao conhecimento da sociedade brasileira um grave caso de violação aos direitos humanos em nosso País. Um acordo internacional que beneficia familiares das vítimas da Chacina na Fazenda Ubá, ocorrida no Pará na década de 1980, não está sendo cumprido pelas autoridades brasileiras, 5 anos depois de assinado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cuja sede fica em Washington (EUA), em 2010. 
	O acordo previa o repasse de lotes a oito famílias sobreviventes e o assentamento delas na própria fazenda, localizada em São João do Araguaia, no sudeste do Pará. Este massacre chocou a opinião pública internacional.  Entre 13 e 18 de junho de 1985, pistoleiros armados mataram oito pessoas, incluindo um adolescente e uma mulher grávida, que haviam ocupado um castanhal da família do fazendeiro José Edmundo Ortiz Vergolino, na Fazenda Ubá. As vítimas eram trabalhadores rurais sem terra que reivindicavam inclusão no programa de reforma agrária do Governo Federal. 
	Venho aqui apelar à Presidenta Dilma que expeça ordem de cumprimento do acordo. Não é possível que o Executivo desrespeite um acordo internacional e que assim deixe de reconhecer a gravidade de um crime bárbaro e sua necessidade de urgente reparação. Também endosso pedido do defensor interamericano brasileiro junto à Associação Interamericana de Defensoria Pública (AIDEF), o paraense Carlos Eduardo Barros da Silva, para que o relator deste órgão venha ao Brasil e aqui realize uma audiência pública para que seja discutido o abandono das famílias. Ainda, por ser uma demanda absolutamente justa, apoio a solicitação da Defensoria Pública para que se garanta a participação de representantes dos trabalhadores rurais na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, além da reparação material e moral pelas violações sofridas. 
	Não é admissível que brasileiros sigam sendo vítimas de assassinatos por lutarem por um pedaço de terra para o sustento de suas famílias. Ainda mais inadmissível é que nosso próprio Governo seja incapaz de reconhecer essa barbaridade, dando as costas a um acordo que prevê o mínimo de dignidade a oito famílias que já tiveram tantas perdas. 
	Por tudo isso, apelo com veemência para que a Presidência da República determine o cumprimento imediato e integral dos termos do acordo junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a reparação aos sobreviventes da Chacina da Fazenda Ubá.