
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar a nota do Partido Socialismo e Liberdade sobre a greve da PM baiana intitulada PSOL se solidariza com Marcos Prisco, policiais militares e Corpo de Bombeiros da Bahia que lutam por seus direitos e defende a desmilitarização das PMs.
	Mais uma vez, está-se criminalizando um legítimo movimento social e prendendo suas lideranças. Nós queremos dizer que a greve inclusive foi negociada, finalizou, e só depois o líder Marcos Prisco foi preso pela Polícia Federal - certamente, ajudada pelo Governo baiano de Jaques Wagner e pelo Governo Federal, porque não querem atender as legítimas reivindicações.
	Diz a nota:
		"A PM não pode continuar sendo usada como braço armado do Estado para controlar e reprimir movimento contestatório de setores marginalizados do nosso povo. O Estado usa a Polícia quando lhe convém e, ao mesmo tempo, coloca o povo contra a PM e a PM contra o povo".
	Concluindo, eu queria dizer que nós acusamos aqueles que querem criminalizar os movimentos sociais. Pedimos que essa liderança seja solta imediatamente e que esta Casa vote a PEC nº 51/13, que desmilitariza a Polícia Militar, e a PEC nº 3008/08, por melhores condições de trabalho e por melhores salários para a Polícia Militar.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
PSOL se solidariza com Marcos Prisco, policiais militares e Corpo de Bombeiros da Bahia que lutam por seus direitos e defende a desmilitarização das PMs.

	Os policiais militares do Estado da Bahia protagonizaram mais uma greve em defesa de seus legítimos direitos nos últimos dias. Esta mobilização se insere no contexto das lutas do servidores públicos baianos, frontalmente atacados pelo Governo Wagner (PT). A greve, mesmo com suas consequências indesejáveis para a sociedade, não é um fato gerado ao acaso. É também consequência de anos a fio sem políticas públicas que priorizem as maiorias sociais. Os governos que se revezam no poder, com o PT agora à frente das esferas federal e estadual, mantêm essa dinâmica de governar para poucos, transformando as demandas sociais e suas lutas, por moradia, transporte, trabalho, em síntese, a luta pelo acesso à cidadania, em casos de polícia.
	Contudo, também a polícia se rebela contra suas péssimas condições de trabalho e de vida. O resultado é este que nos cerca. O responsável primeiro e maior pela greve e todas as suas consequências são os governos Jaques Wagner e Dilma Rousseff. Tergiversar sobre isso e justificar a repressão acusando a greve de "eleitoreira" é subestimar a inteligência dos baianos e da própria categoria.
	A PM não pode continuar sendo usada como braço armado do Estado para controlar e reprimir movimentos contestatórios e setores marginalizados de nosso povo. O Estado usa a polícia quando lhe convém e ao mesmo tempo coloca o povo contra a PM e a PM contra o povo.
	Nos solidarizamos com a luta por melhores condições de trabalho dos policiais por acreditarmos que esta é a única forma de, além das lutas econômicas e corporativas, pautar uma outra concepção de Segurança Pública que não seja voltada para atacar os setores mais críticos e pauperizados de nosso povo. Repudiamos a tentativa casuística de crirninalizar as lideranças do movimento.
	No momento em que redigimos esta nota, o soldado Marcos Prisco, liderança de uma das Associações dos Praças e do movimento grevista, está preso. Foi encarcerado horas após um acordo que pôs fim à greve, em que uma das cláusulas acordadas era exatamente a não punição de participantesdo movimento. O pedido de prisão preventiva partiu do Ministerio Público Federal, mas é indisfarçável a conveniência da ação da Polícia Federal em fazê-lo exatamente após o término da greve, dando uma clara conotação de punição. Com isto, os policiais, corretamente, saíram em solidariedade a um dos seus e em forma de protesto pela prisêo de Prisco, pararam as atividades e dirigiram-se aos quartéis.
	O PSOL se solidariza com Marcos Prisco, reivindicando a imediata liberdade do mesmo, pois este não representa ameaça à ordem pública. Por outro lado, a manutenção de sua prisão representa uma cabal demonstração de criminalização da política e das lutas sociais, situaçào inaceitável num Estado Democrático de Direito.
	Reafirmamos também nossa convicção de que o Brasil precisa passar por um processo de democratização das forças policiais, que ainda refletem em essência uma herança do período ditatorial. Assim, a desmilitarização das PMs é condição incontornável para que o pais possa ter um Estado efetivamente democrático, com suas forças policiais com plena capacidade de organização sindical e permeáveis a um efetivo controle social. Para isso, a PEC 51, que moderniza e unifica as polícias, é um projeto de lei que merece nosso apoio, bem como a PEC 300, que assegura condições dignas de salário para os trabalhadores da segurança pública em todo o País.