PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Como é do conhecimento de todos, os donos do frigorífico JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o Presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do Deputado cassado e ex-Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso pela Operação Lava-Jato. A informação é do colunista do jornal O Globo Lauro Jardim.
	Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, um holding que controla o frigorífico JBS. Posteriormente, o Deputado Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.
	Classificamos essa denúncia contra Temer como gravíssima. O Presidente cometeu um ato de obstrução da Justiça. É crime de responsabilidade, cabe pedido de impeachment. Cada vez mais fica claro que eleições diretas é a saída minimamente possível.
	Estamos fazendo o possível para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição que propõe eleição direta, de autoria do Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ). A PEC já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O texto propõe eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos 6 meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos 6 meses finais, a PEC mantém a previsão de eleição indireta.
	Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da República forem derrubados nos últimos 2 anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, o novo Chefe da Nação deve ser escolhido pelo Congresso Nacional. Caso a vacância dos dois cargos ocorra nos 2 primeiros anos do mandato, a Constituição prevê nova eleição direta para os cargos, o que não foi alterado pelo Deputado Miro.
	O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o motivo necessário para cassar Michel Temer e convocar eleições. O argumento está baseado na Lei nº 1.079, de 1950, em que o artigo 6º, 5, diz que é crime de responsabilidade "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças". E ainda cabe pedido inominado ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o afastamento cautelar do Presidente. Tentar comprar o silêncio de uma testemunha afronta o livre exercício do Poder Judiciário. Está claro o crime de responsabilidade.
	Era o que tinha a dizer.