	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido e faça divulgar no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento em homenagem ao Dia do Assistente Social, dia 15 de maio.
	Quero parabenizar essa categoria fundamental que conquistou direitos e políticas no Brasil. Nós temos orgulho de dizer que foi no Governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma Rousseff que se implementaram grandes políticas de assistência social. Essa categoria tem o nosso apoio, tem o nosso reconhecimento. 
Neste momento de quebra de políticas sociais, é fundamental a mobilização e a defesa da sociedade brasileira nas políticas sociais, que são conquistas do povo brasileiro.
Parabéns a todos os assistentes sociais! 
	Peço que seja divulgado o nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de registrar, nesta oportunidade - solicitando que seja dado como lido o pronunciamento, bem como que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas demais plataformas de comunicação desta Casa -, que na última segunda feira, dia 15 de maio, comemorou-se o Dia do Assistente Social. 
É importante destacar e reconhecer o compromisso da categoria de assistentes sociais com a defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais. 
	A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Junto às políticas de saúde e de previdência, ela compõe o sistema de Seguridade Social brasileiro. Porém, foram necessários 5 anos de lutas para homologá-la na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. 
	A concepção de Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988 vislumbrou um projeto contrário à subordinação do social ao econômico e a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária. Foi no Governo Lula, iniciado em 2004, que surgiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que redesenhou essa política com o objetivo de atender a reivindicações populares e operacionalizar ações. 
	O SUAS foi conquista coletiva e histórica e busca a humanização, a equidade, o controle social e a paridade com ações integradas e articuladas intersetorialmente, voltadas para o fortalecimento da família. Os CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) são unidades em que ocorre o atendimento à população em situação de risco ou de vulnerabilidade.
	Esses espaços encaminham o indivíduo a cursos de qualificação profissional, para que possa se inserir no mercado de trabalho; a oficinas que promovem a reflexão sobre temas de interesse da comunidade; a atendimento e acompanhamento familiar, dentre outras ações. Os CRAS possibilitaram a descentralização do atendimento e facilitaram o acesso da população com maior grau de vulnerabilidade social aos serviços socioassistenciais. 
Segundo dados da última pesquisa do IBOPE, existem no Brasil 7.986 unidades do CRAS, distribuídas em 5.437 cidades.
	Infelizmente, as políticas neoliberais deste Governo golpista, de reconcentração de renda e aumento do desemprego, têm intensificado o aumento da violência e a criminalização das lutas sociais, que têm sofrido cada vez mais com a repressão de um Estado que está a serviço do grande capital.
Reafirmamos a relevância dos assistentes sociais na luta pela consolidação dos direitos e pela construção de uma nova sociedade para todos. Esses profissionais fazem história, não apenas no dia 15 de maio, mas também em todos os dias do ano. Parabéns pelo seu dia! Seguiremos juntos, mobilizados contra a retirada de direitos pelo golpismo. Somente as ruas deterão o retrocesso. 
	Muito obrigado.