O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui hoje, primeiramente, para parabenizar a Presidenta Dilma por ter tomado uma decisão importante com relação ao Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano. Mesmo com os ajustes que estão sendo feitos, ela já disse que os R$24 bilhões destinados à agricultura familiar não sofrerão nenhum corte - um reconhecimento importante a essa área e às organizações que atuam no campo. 
	Quero, portanto, parabenizar a Presidente por dar prioridade a esse setor. Essa decisão fortalece a agricultura familiar e incentiva as pessoas a produzirem mais alimentos para a população brasileira, já que 70% do alimento é produzido pelos agricultores familiares. Esse reconhecimento da Presidenta Dilma de não fazer nenhum corte nos recursos destinados à agricultura familiar é uma decisão acertada e importante para todos que nela atuam.
	Nós temos que lembrar também que, quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente do Brasil, o valor do PRONAF era em torno de R$2 bilhões - hoje é de R$24 bilhões. Há uma diferença muito grande. 
	A Presidente toma essa decisão, mesmo sabendo que nós estamos fazendo uma série de ajustes no Brasil, tendo em vista este período de crise que estamos vivendo. Apesar disso, os recursos da agricultura familiar não sofrerão nenhum corte.
	É lógico que eu, como assentado do projeto de reforma agrária, como militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como defensor da agricultura familiar, tenho que parabenizá-la e fazer este registro aqui na tribuna desta Casa.
	Com a mesma importância, quero registrar a presença do Ministro Patrus Ananias e da Presidente do INCRA, Lúcia Falcón, que hoje, na Comissão de Agricultura, falaram sobre agricultura familiar, reforma agrária, quilombolas, indígenas, sobre todos esses programas de responsabilidade do MDA, no sentido de encaminhar, aplicar e executar essa política no Brasil. O Ministro Patrus Ananias foi para essa audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Eu acredito que nós debatemos todos os temas com todos os membros da Comissão, e isso nos ajuda e nos fortalece.
	O Ministro Patrus Ananias novamente assume o compromisso de avançar na reforma agrária, de avançar no assentamento de novas famílias e, ao mesmo tempo, de modernizar o INCRA para atender à demanda de luta pela reforma agrária, uma demanda do meio rural.
	Então, hoje é um dia importante para todos nós; primeiro, pela decisão da Presidente Dilma Rousseff de manter os R$24 bilhões para a agricultura familiar, sem nenhum corte; e, segundo, porque o Ministro Patrus Ananias, juntamente com a Presidente do INCRA e com toda a equipe, debateu, discutiu e apontou rumos para a reforma agrária no nosso País, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após reunião entre o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o do MDA, Patrus Ananias e o da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto, com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, o Governo Federal se comprometeu em não atingir, através de cortes orçamentários, as políticas públicas para a agricultura familiar e a reforma agrária. 
	A própria Presidenta Dilma Rousseff orientou o Ministro da Fazenda no sentido de que os cortes não atinjam essas políticas, tendo assim como referência o orçamento de 2014/2015. Neste caso, ao considerarmos o PRONAF, teremos, pelo menos, R$24 milhões disponíveis para investir em quem garante a alimentação dos brasileiros e das brasileiras. 
	Essa é uma notícia importante porque demonstra a priorização dessas políticas por parte do Governo Federal. Por outro lado, compreendemos a urgência de aumentarmos o orçamento para esse setor. Se comparamos isso com o que destinamos ao financiamento estatal do agronegócio, vemos uma diferença discrepante e injustificada, já que mais de 70% dos alimentos que consumimos são produzidos pela agricultura familiar. 
	A CONTAG, por exemplo, acredita que são necessários R$53 bilhões para a agricultura familiar este ano: R$30 bilhões para custeio e investimentos e R$23 bilhões para programas ligados ao setor.
	Não tenho dúvidas de que aumentar o investimento nas políticas de reforma agrária e agricultura familiar desenvolvem o Brasil de forma mais democrática e inclusiva. Mas quero afirmar essa importante decisão do Governo em reconhecer o que deve ser prioritário para o País neste período em que estamos ajustando o nosso orçamento. 
	Sr. Presidenta, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.