	O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto) - Quero registrar a presença de Marcela Cunha, assessora parlamentar do Sindicato dos Peritos Federais Agrários.
	Passo a ler, neste momento, o pronunciamento do Sr. Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados: 
	"Senhoras e Senhores, sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados. O Plenário hoje se reúne, em sessão solene, para tratar de assunto caro a toda humanidade e que vem ganhando crescente espaço nos foros de discussão nacional e internacional.
	Antes de prosseguir, é justo manifestar nosso agradecimento, em nome da Casa, aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto, autores dos requerimentos de que resultou a presente solenidade e que nos dão a todos a oportunidade de falar, ouvir e refletir sobre o meio ambiente.
	Anualmente, em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data, que compõe o calendário oficial da Organização das Nações Unidas, foi instituída em 1972, após a realização da Conferência de Estocolmo, iniciada em 5 de junho do mesmo ano. Esse é um importante marco no debate, em nível internacional, da relação entre sociedade e meio ambiente, consolidada com a reunião do Rio, em 1997, que reuniu mais de 120 Chefes de Estado e Governo, e com a Rio+20, em 2012.
	A efeméride tem como objetivo trazer as questões ambientais para o centro das atenções, com a realização de eventos que levem à conscientização e à tomada de ação em favor da preservação da natureza.
	Por ser a "nossa casa comum", no dizer do Papa Francisco, o meio ambiente interessa a todos. Ademais, o tema adquiriu espaço proeminente na agenda internacional com a verificação de que ações predatórias locais produzem efeitos globais.
	Em particular, as mudanças climáticas, estudadas e monitoradas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, impõem que seja firmado um pacto consistente e duradouro entre as nações, com vistas à compreensão e à resolução ou mitigação dos efeitos das alterações no clima, que a todos alcança, ainda que desigualmente.
	Foi o Brasil, prezados senhores, agraciado com a mais bela e rica natureza do planeta. Distribuídas por uma área superior a 8,5 milhões de quilômetros e por um litoral de mais de 7 mil quilômetros, as paisagens naturais do País encantam o mundo. Junto com este privilégio, também recebemos a responsabilidade de zelar pelos nossos biomas, que constituem patrimônio de todos os brasileiros.
	Nesse sentido, a Constituição Federal, Lei Maior da República, traz preceitos específicos voltados à proteção do meio ambiente. É direito constitucional o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Carta de 1988 atribui não só ao poder público, mas também à coletividade o dever de cuidar do meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
	Numa democracia é o Parlamento o foro adequado a receber todas as variadas correntes de pensamento e servir como palco de debates, com vistas a aprofundar a compreensão dos problemas comuns e buscar soluções viáveis.
	A Câmara dos Deputados está engajada na defesa do patrimônio ambiental brasileiro. Os Deputados da causa ambientalista são Parlamentares dedicados e aguerridos, que também atuam em conjunto com os Senadores na Frente Parlamentar Ambientalista.
	No âmbito das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove a Semana do Meio Ambiente 2017.
	A Semana, que hoje se inicia, inclui curso sobre legislação ambiental e três seminários, que abrangerão temas como meio ambiente e Direito do Consumidor, energias renováveis, água, reciclagem, Unidades de Conservação no Brasil, desenvolvimento sustentável, e a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030.
	Gostaria de concluir reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, conforme manda a Constituição. Que o Dia Mundial do Meio Ambiente possa servir como veículo de reflexão, mudança de comportamento e esperança.
	Muito obrigado."
	Vivemos uma conjuntura, principalmente nos últimos meses, de muitos retrocessos. Aqui nesta Casa há proposições em andamento nas diversas Comissões. Por exemplo, há uma Comissão Especial para mudar e atualizar a legislação do agrotóxico, mas sob a perspectiva de facilitar mais a liberação de novos agrotóxicos ou a utilização de agrotóxicos existentes em novas culturas, mesmo entendendo que o Brasil se tornou o campeão de consumo de agrotóxico, com consequências para a saúde do meio ambiente, para a saúde dos animais e para a nossa saúde, na medida em que os alimentos que consumimos cada vez mais estão contaminados por agrotóxicos.
	Nesta Casa também, recentemente, foram aprovadas duas medidas provisórias que reduzem em 600 mil hectares as Unidades de Conservação e os parques, na Amazônia. E há várias outras medidas e vários outros projetos nessa mesma linha. Está em discussão o projeto de lei do licenciamento ambiental que vai, de certa forma, destruir tudo aquilo que é conquista da sociedade brasileira em prol da humanidade, em prol da conservação ambiental. Uma parcela deste Parlamento se utiliza dessa discussão como moeda de troca para votação das reformas na área trabalhista e na área da previdência.
	Nos últimos meses, também aconteceu nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito bancada por um setor, inclusive do Parlamento, que serviu para intimidar e para criminalizar entidades e movimentos sociais ligados à luta pelos direitos de povos indígenas, de quilombolas, da agricultura familiar, sem a compreensão de que esses grupos sociais, esses povos têm uma responsabilidade muito grande - tiveram, têm e terão no futuro - de manutenção da sociobiodiversidade, que é a grande riqueza deste País. Podemos verificar que, das terras indígenas demarcadas, hoje, somente 3% são desmatadas. Podemos verificar, nas roças dos indígenas, dos quilombolas ou dos assentamentos de reforma agrária, o quanto eles são importantes para a manutenção da diversidade, das variedades agrícolas, da agrobiodiversidade.
	Enfim, nesta Semana do Meio Ambiente, as atividades e os debates que queremos promover, a partir da Comissão de Meio Ambiente, são no sentido de mostrar para a sociedade brasileira que nós estamos passando por um momento de crise econômica e política muito grave e que setores da sociedade estão aproveitando esta crise para utilizar a pauta do meio ambiente como moeda de troca para as reformas trabalhista e previdenciária, em detrimento da agenda ambiental, da agenda socioambiental, e suprimindo direitos da sociedade brasileira nessa área, que não são somente da nossa geração, mas das gerações futuras.
	Por fim, quero também expressar nesta sessão a nossa indignação com o anúncio da saída dos Estados Unidos das mesas de negociações sobre o clima. Isso coloca em risco a própria sobrevivência do planeta, na medida em que os Estados Unidos têm uma responsabilidade muito grande para fazer acontecer a agenda das negociações das mudanças climáticas.
	Nesse sentido, há um fato que nos entristece: o Brasil teve, ao longo do tempo, um papel importante nessas negociações no âmbito da ONU e ajudou, inclusive, a trabalhar o conceito da responsabilidade diversa, considerando que os países do norte têm responsabilidade maior, do ponto de vista de revertermos o volume de emissões de gases, mas, de certa forma, não fez uma cobrança enfática com relação à decisão do Presidente dos Estados Unidos de abandonar as negociações do clima.