O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Chico Lopes, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, pessoas que estão nos assistindo nas galerias, em razão da importância dos assuntos que vou tratar nesta tarde e que, infelizmente, a sociedade brasileira não tem conhecimento no seu todo, peço, de pronto, ao ilustre Presidente que faça divulgar nos meios de comunicação desta Casa, em especial no Jornal da Câmara e no Programa  A Voz do Brasil, o meu pronunciamento.
Sem ter procuração dos meus pares, mas convicto de que S.Exas. o fariam, peço vênia para, ao começar, pedir desculpas à população brasileira pelas lamentáveis ocorrências havidas neste plenário por ocasião da votação da Medida Provisória nº 595, que trata de um novo marco regulatório para os portos brasileiros, de fundamental importância para a viabilização de uma política de exportações e importações brasileiras de forma eficaz e competitiva. Política pública que deverá gerar investimentos da ordem de 54,2 bilhões de reais, numa Parceria Público-Privada, com destinação de 19,2 bilhões por parte do Governo Federal e 35 bilhões aportados pela iniciativa privada, que beneficiará, em muito, o desenvolvimento com a geração de emprego e renda para os trabalhadores brasileiros. 
Ao pedir desculpas à sociedade brasileira, rogo que relevem tais fatos à conta do estresse que surge ao se discutir matéria tão complexa, sobretudo quando se leva 41 horas para fazê-lo, um recorde histórico na Câmara Federal, quando as emoções superam as razões.
Se por um lado essas ocorrências têm um aspecto negativo, por outro mostram que quando se tem vontade de trabalhar é possível fazê-lo.
Mas o que me trouxe hoje aqui a esta tribuna, Sr. Presidente Deputado Chico Lopes, é tratar de uma das mais graves questões que modernamente vem assolando o mundo e o nosso País, qual seja a dos acidentes de trânsito, que ferem, mutilam e matam mais do que em guerras. 
No dia 19 de março de 2013, a política pública Operação Lei Seca, deflagrada em 19 de março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, completou 4 anos ininterruptos de atividades, todas as madrugadas, de segunda-feira a segunda-feira, com o único objetivo de preservar a vida humana, graças à visão de estadista do Governador Sérgio Cabral, que a chancelou, e à dedicação do Secretário de Estado de Governo Wilson Carlos Carvalho.
	Peço a atenção televisiva, radiofônica e aqui do plenário para os números que vou citar agora.
Durante este período de 4 anos da Operação Lei Seca, foram realizadas 7 mil ações; fiscalizados mais de 1 milhão de veículos; 203 mil condutores foram multados; 42 mil veículos rebocados; 85 mil carteiras de habilitação apreendidas; 90 mil casos de alcoolemia constatados.
Estamos salvando milhares de vidas todos os dias no Rio de Janeiro.  Segundo o Grupo de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros, mais de 20 mil vidas foram salvas neste período.
Essa é a prova mais cabal de que o que salva vidas no trânsito não são as leis, mas as políticas públicas que lhes dão eficácia. As leis são importantes? Claro que sim, porque são o fio condutor das ações que devem ser empreendidas, mas se não houver ações contínuas, tudo fica no papel, é letra morta.
Tudo começou quando, em novembro de 2008, então Subsecretário de Estado de Governo, fui convocado pelo Secretário de Governo do Rio de Janeiro, Wilson Carlos Carvalho, para que, diante da gravidade da situação de acidentes de trânsito no mundo, com 1 milhão e 300 mil mortes, 50 milhões de feridos e gastos com despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias da ordem, pasmem, de 500 bilhões de dólares anuais, e, no Brasil, com a ocorrência de 40 mil mortes anuais, o que significa dizer 170 mortes no trânsito por dia, 500 mil pessoas feridas, 230 mil internações hospitalares, 140 mil mutilações, ao custo anual de 40 bilhões de reais, segundo o IPEA, o Instituto de Planejamento e Pesquisas da Presidência da República. 
	Em função desse quadro doloroso, fui chamado então pelo Secretário Wilson Carlos Carvalho, para que formulássemos uma política pública que melhorasse tal situação.
	O fato é que, após o impacto da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, passados 4 meses - julho, agosto, setembro e outubro de 2008 -, os números registrados de acidentes de trânsito voltaram a subir enormemente. Um genocídio! Era preciso agir para tentar diminuir essa verdadeira chacina diária.
	Durante 4 meses - novembro e dezembro de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009 -, passamos a estudar os dados que nos foram trazidos de diversos países pelo Dr. Marcos Musafir, médico traumatologista brasileiro, então consultor da área de trauma da Organização Mundial de Saúde, na Suíça.
	Concebemos, então, o projeto inicial Operação Lei Seca - Nunca Dirija Depois de Beber, com 2 focos: fiscalização e conscientização. Fiscalização, para cumprir-se a legislação vigente: a Lei Federal nº 11.705, o Código de Trânsito Brasileiro e legislação superveniente. Conscientização, tão ou mais importante que a fiscalização, para educar-se, sensibilizar-se a população de que a mistura de álcool e direção eram os ingredientes perfeitos para ferir, mutilar e matar nos acidentes de trânsito.
Para realizar tais tarefas, criamos várias equipes compostas por policiais militares, agentes da Secretaria de Estado de Governo, agentes do DETRAN, agentes da CET-RIO, agentes da Guarda Municipal, bem como contamos com 30 cadeirantes, selecionados pela Associação Niteroiense de Deficientes Físicos, todos que sofreram acidentes porque beberam e foram dirigir ou vitimados por alguém que bebeu.
	Aos cadeirantes coube o importante papel de irem aos bares, restaurantes, casas de shows e boates para conscientizar a população de que a Operação Lei Seca não era contra a bebida e sim a favor da vida; para dar os seus depoimentos de como foram vitimados, ou porque beberam e foram dirigir ou atingidos por alguém que bebeu, como já disse anteriormente.
	Convidamos também para participar dessa política pública, para essa missão de salvar vidas, os taxistas, esses que passaram a conduzir pessoas que desejam continuar bebendo e sabem que não devem dirigir. E aqui quero agradecer penhoradamente aos 35 mil taxistas do Estado do Rio de Janeiro.
	A princípio, Sr. Presidente, no início das nossas operações, a mídia e a população em geral não acreditavam que pudéssemos conseguir êxito. "É fogo de palha", dizia a mídia. "Na terra do jeitinho brasileiro isto não vai pegar", era a voz da população, embora eu dissesse que o projeto vinha para ficar.
	Inúmeras dificuldades no início das operações, com muitos tentando burlar as nossas ações, com propostas de suborno e a apresentação das chamadas "carteiradas". Fomos em frente, mostrando à sociedade que, quando se tem vontade de fazer acontecer, é possível, sim, alcançar os objetivos propostos, no caso específico, o de salvar vidas no trânsito, baseados no que explicita o art. 5º da Constituição Federal, que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...".
	Diante dos resultados alcançados, em decorrência de vários segmentos da sociedade que aderiram à política pública, como os 45 mil ônibus, no Rio de Janeiro, metrô, 35 mil taxistas e, em especial, a mídia, acabou-se por se tornar uma política pública de caráter permanente, endossada pelo Governador Sérgio Cabral, com investimentos da ordem de 10 milhões de reais anuais. Investimentos, sim, porque o que se possa gastar para salvar vidas não devemos considerar como despesas.
Resultados que fizeram com que 97% da população do Rio de Janeiro aprovassem a mencionada política pública, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, mudando o seu aspecto comportamental, com a utilização de táxis, vans e/ou utilizando os "amigos da vez", como aqueles que deixam de beber em determinadas ocasiões para levar aqueles que beberam.
	Resultados que, segundo a Organização Mundial de Saúde, levaram a política pública Operação Lei Seca ao interesse de dez países de língua portuguesa.
	Resultados que levaram a Operação Lei Seca a ser objeto de estudos por 17 Estados da federação brasileira, para implementarem-na em seus redutos, de acordo com as suas peculiaridades.
	Resultados que podem evitar que um condutor alcoolizado atropele um ciclista, como aconteceu em São Paulo, arranque o seu braço e o jogue em um córrego. 
	Resultados que alcançaram os aspectos político, econômico e social da sociedade do Rio de Janeiro e por extensão da sociedade brasileira. 
	Político, porque se demonstra que quando há vontade política do dirigente maior é possível fazer acontecer.
	Econômico, porque com a Operação Lei Seca está sendo possível reduzirem-se em milhões de reais as despesas médico-hospitalares, judiciais, de seguros e previdenciárias.
	Social, talvez a mais importante, porque com a redução de milhares de feridos, mutilados e mortos nos acidentes de trânsito, estamos livrando as famílias brasileiras dos mesmos de ficarem marcadas para os restos de suas vidas.
	Resultados que me levaram a escrever o livro Salvando Vidas - Drama e Esperança nas Ruas do Rio de Janeiro, lançado pela Editora Manticore - www.manticore.com.br - como forma de dar continuidade ao processo coletivo e gradativo de conscientização da sociedade brasileira.
	Essa política pública formulada por mim, ofereci aos Ministros da Saúde, dos Transportes, da Justiça, das Cidades, da Previdência Social, ao CONTRAN, ao DENATRAN, a todos os DETRANs estaduais e à Polícia Rodoviária Federal. Fui pessoalmente ao gabinete de cada um dos Ministros entregar esse livro, que tem 40 capítulos, 300 páginas e foi prefaciado pelo Governador Sérgio Cabral.
	Ainda agora, Sr. Presidente, a revista Veja Rio, edição de 12 de maio, às folhas 28 e 29, traz matéria de 2 páginas, sob o título A multa funciona, com o subtítulo Punições mais rigorosas nas operações da Lei Seca derrubam o número de mortes no trânsito carioca, registrando que o nosso modelo é o mais bem-sucedido no País.
	Mas tudo isso, Sr. Presidente, só tem sido possível graças à decisão do Governador do Estado do Rio de Janeiro em levar adiante tal política; graças à condução diuturna do Secretário de Estado do Rio de Janeiro; graças à perseverança dos 200 integrantes da Operação Lei Seca, os quais, em muitas oportunidades, colocam as suas vidas em risco para salvar, aos milhares, as de seus semelhantes.
	Pergunta-se: quanto vale uma vida?
	Na data de 19 de março de 2013, ao completarem-se 4 anos de atividades ininterruptas da Operação Lei Seca, quero, mais uma vez, congratular-me com cada um dos intrépidos guerreiros das madrugadas - que é o modo como trato aqueles 200 agentes que integram a nossa Operação Lei Seca -, rogando a Deus que os abençoem para que possam continuar a desfrutar do milagre da vida, salvando vidas.
	Aproveito a oportunidade para agradecer aos segmentos que nos têm apoiado nessa missão, em especial a mídia falada, escrita e televisada, eis que, ao noticiar diuturnamente os acidentes de trânsito e as nossas ações, contribuem significativamente para esse processo de conscientização, educação e sensibilização.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, quero, neste momento, de certa forma emocionado, agradecer a Deus por ter me dado a oportunidade de ser o formulador dessa política pública no Estado do Rio de Janeiro, que, como já disse hoje, está em 17 Estados da Federação brasileira, salvando vidas, e em 10 países de língua portuguesa. 
	Quero agradecer também a Deus, pois hoje estou em estado de graça, Sr. Presidente, porque meu filho mais novo, Carlos Leonardo Souza Lopes, ligou-me ainda agora me dando conta de que vou ser avô mais uma vez, o que era uma grande expectativa dele e que hoje se configura junto com minha querida filha e nora, Fernanda. Eles vão me dar mais um neto. Já tenho a Júlia, que completou 15 anos, e agora terei mais um neto, para felicidade do Léo, meu filho, da minha nora, Fernanda, da minha esposa, da minha família, dos outros meus filhos, Eduardo e Andréa. Quero agradecer muito a Deus por isso, porque, já casados há 7 anos, estavam nessa expectativa, e hoje se configura mais uma gestação dessa minha querida filha. Estou emocionado, perdoem-me.
	Quero também agradecer ao povo de Itaboraí. Dia 22 de maio, próxima quarta-feira, Itaboraí, Município brasileiro que está recebendo o COMPERJ, Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, com impedimento de 35 bilhões da PETROBRAS, o maior investimento da PETROBRAS no Brasil em termos de exploração de petróleo, completará 180 anos.
	Quero me congratular com o Prefeito Eliu Cardoso, com todos os Vereadores e com todo o povo itaboraiense, já que sou carioca de nascimento, mas filho de Itaboraí, e contribuí, modéstia à parte, durante 3 anos, com seu desenvolvimento, ajudando a construir um hospital de 100 leitos, fazendo 4 escolões, adquirindo uma usina de asfaltos, com o que fizemos 200 quilômetros de pavimentação.
	Então, quero me congratular com todo o povo itaboraiense e parabenizá-lo pelos 180 anos que Itaboraí completará na próxima quarta-feira, dia 22 de maio.
	E agradeço mais uma vez a Deus. Sou muito grato a Deus, porque, ao longo de 45 anos no Poder Executivo e de 2 anos no Poder Legislativo - como meu primeiro mandato -, estou muito feliz. Com esses 47 anos de vida pública, realizei centenas de projetos. Mas a operação Lei Seca, que hoje já salvou mais de 20 mil vidas no trânsito, é o projeto da minha vida profissional. 
	Quero agradecer a Deus por hoje estar aqui na Câmara Federal, dando como exemplo ao Brasil e a 10 países de língua portuguesa do mundo, essa contribuição.
	Muito obrigado, Sr. Presidente; o meu respeito aos senhores telespectadores da TV Câmara e aos ouvintes da Rádio Câmara e que Deus os abençoe.
	Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Dr. Carlos Alberto, do PMN do Rio de Janeiro.
	Parabenizo-o pelo pronunciamento. V.Exa. coloca essa questão da Lei Seca, que é fundamental no sentido de que nós possamos impedir que pessoas continuem sendo assassinadas por aqueles que consomem álcool ou drogas e usam os automóveis para tirar a vida das pessoas.