	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Eu gostaria de começar a partir de como finalizou a Deputada Erika Kokay: viva a democracia! viva o respeito às divergências! viva o respeito às instituições!
	Sou uma Deputada que tem uma marca muito direcionada e tenho procurado, no meu mandato, consagrar este tema: educação. O Deputado Izalci esteve comigo na luta pelo Plano Nacional de Educação. 
	Eu gostaria de lembrar a esta Nação que quem se manteve firme nos 10% do PIB para a educação foi a Oposição. 
	Lembro ainda que o CAQi deve ser respeitado. Houve inclusive uma emenda de minha autoria que trata dele. Quando a matéria foi ao Senado, foi retirada a contribuição e colaboração da União ao CAQi. E o quê é o CAQi? É o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Quanto custa uma boa escola? 
	Com quanto entrarão os Municípios, os Estados e a União, a qual tem a responsabilidade de complementação? Nós enfrentamos uma grande batalha por essa complementação, que deveria vir da União.
	Quero lembrar também que eu, sozinha, inclusive no dia da votação do Orçamento deste ano, mantive a obstrução, para que fosse preservado o orçamento da educação. 
	Lembro que o orçamento do Ministério da Educação veio com um corte significativo de bilhões em relação a 2015, que já tinha sido um ano ruim. 
	A educação infantil, que é uma área estratégica para todos nós da educação, teve um corte superior a 85%; área do transporte escolar, sem o qual as crianças e os jovens não chegam à escola, veio zerada. Isso veio de um governo que diz ter compromisso com uma Pátria Educadora. 
	Sou professora, sim, e tenho orgulho do trabalho que realizo como educadora, mas também das minhas lutas aqui permanentes pelo cumprimento do piso salarial. 
	Quero lembrar que, se muitos professores hoje não têm um piso salarial garantido, é porque a União não faz a sua complementação. Estados e Municípios vêm fazendo a sua parte. Embora a legislação tenha previsão da complementação da União, isso não acontece. Nunca aconteceu em nenhum Estado e em nenhum Município. 
	Por que estou dizendo isso ao falar da educação? Contribuí e vou continuar lutando pela universidade federal do meu Estado e por todas as universidades. 
	Como eu disse no dia da votação do orçamento da educação, nós conseguimos que o Relator Ricardo Barros incluísse os recursos que haviam sido cortados para programas importantes da educação. 
	É muito fácil dizer que a educação é prioridade, que a Pátria é educadora, mas, na hora de consignar recursos, não os assegurar. 
	Por isso, em momento nenhum, eu me envergonho de ter votado "sim" no domingo. 
	Faço parte da Comissão de Orçamento, assim como o fiz em 2014 e em 2015. Fui inclusive autora de um voto em separado sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015.
	Quero lembrar que pedaladas fiscais não existem; são crimes fiscais. Hoje inclusive vi uma boa entrevista da jornalista Míriam Leitão falando sobre isso. Na verdade, é proibido operação de crédito em ano de eleição. Mas em outros anos é proibido qualquer tipo de operação de crédito no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que são bancos públicos. 
	Às vezes nós ouvimos, durante o debate, pessoas dizendo que não era empréstimo, que era apenas atraso de pagamento. Atraso de bilhões? O Governo poderia atrasar a parte dos serviços do banco, mas não mandar o banco bancar o programa, e foi isso o que aconteceu. Não são programas sociais, apenas 1,58%. Foram recursos destinados ao BNDES, a operações do Plano Safra e de outra natureza. 
	Quero lembrar a todos que não estamos brincando de trabalhar. Muita gente disse que o voto no domingo mostrou o perfil da Câmara. Quero lembrar que nós tínhamos 10 segundos para dizer "sim" ou "não". Para isso, debatemos mais de 40 horas. Eu, assim como vários Deputados, tive oportunidade de dizer claramente, em 12 minutos, em nome do meu partido, que o crime fiscal aconteceu, que mais de 55 bilhões comprometeram o funcionamento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Quem busca hoje um financiamento sabe como a Caixa Econômica teve que mudar suas regras. Isso foi registrado nos balanços dos dois bancos. Isso é proibido; não é empréstimo. Banco público não é boteco, onde se faz uma relação de continhas e depois vai pagar. O dinheiro tem que vir antes, para serem saldados os compromissos. Isso não aconteceu. Ocorreu uma operação ilegal de créditos, ficou muito claro. 
	Eu fui Secretária de Educação e sei como funcionam os decretos de suplementação. Só se pode fazer suplementação se houver recursos disponíveis. Os recursos de suplementação aconteceram mesmo num cenário em que não havia orçamento disponível, em que havia crise fiscal, tanto que a meta foi alterada. 
	Se não é verdade, por que o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2015? Se não é verdade que tínhamos problemas fiscais, se não era necessário, se existia condição legal, por que o PLN 5/15?
	Eu continuo na minha responsabilidade como Deputada. Como disse no dia em que falei em nome do meu partido, reconheço os avanços, pois sou da área da educação, que tem políticas significativas no fortalecimento do atendimento à criança e ao jovem, mas não podemos esquecer qual foi a crise que vivemos num ano em que houve ampliação, sim, de atendimento sem que houvesse recursos. Qualquer pai de família sabe que só pode comprar o que tem dinheiro para pagar. Com a União, não é diferente.
	No ano de 2014, houve ampliação absurda, indevida, irregular e ilegal do atendimento em vários programas da educação e em programas sociais, sem que houvesse amparo legal para saldar esses compromissos. 
	Por isso, essas operações de crédito aconteceram de maneira velada, de maneira a ludibriar o Banco Central. Não sou eu que estou dizendo isso.
	Não é verdade também que vários Governadores e Prefeitos fizeram isso. A lei em que existe a previsão é uma lei que regula a União. Além disso, nós somos responsáveis pela União. Quem achar que deve resolver o problema do Governo no seu Estado ou no seu Município deve fazê-lo de maneira formal. A nossa tarefa é cuidar da fiscalização e da responsabilização da União.
	Foi ferida a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal e há amparo para o processo, senão já teríamos sido paralisados por tantas instituições que têm interesse no assunto. 
	O meu respeito e o meu trabalho continuam, pois votei com seriedade. Não aceitei, mas recebi muitas ofertas. Hoje basta olhar em vários sistemas de comunicação quem votou a favor, como foi privilegiado e que favores obteve. 
	Eu ando de cabeça erguida, porque fiz o meu trabalho e a minha campanha sem estar amarrada a nenhum grupo político. Trabalho com dignidade e procuro honrar os votos da educação e o trabalho que tenho realizado dentro de todas as Comissões. Votei de cabeça erguida, sim.
	Não existe golpe. Golpe é não respeitar uma instituição como a PETROBRAS, que tem uma importância significativa para a geração de recursos e para a manutenção do Plano Nacional de Educação. Não há dinheiro, Sr. Presidente, e não há ação para que se possa arcar com o cumprimento dos 10% do PIB na educação e na saúde. 
	Por isso votei com a cabeça erguida e acredito que de forma correta nesta Casa. Há uma responsabilização que precisa ser enfrentada. Todos nós, enquanto Deputados, vamos responder por isso. Eu respondo porque sei e acredito - isso ficou muito claro para nós na Comissão de Orçamento - que existe crime fiscal e que, portanto, deve haver responsabilização.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.