	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna, nesta oportunidade, para falar um pouco sobre tipo de tributos e desigualdade horizontal de impostos no Brasil.
	Quero dar ciência aos nobres pares do novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID que diz que o Brasil é o campeão em desigualdade horizontal na hora de se pagar impostos.
	Eu representei o meu partido, o PMDB, na discussão sobre o sistema tributário brasileiro, em inúmeros seminários e eventos de que fizemos. Sou contador por formação, exerci a profissão por 6 anos, portanto, tenho certa intimidade com o assunto e não me conformo com esse elevado número de tributos que temos e que ninguém sabe ao certo quantos são, no Brasil.
	O fato de o Brasil ser o campeão em desigualdade horizontal na hora de se pagar impostos significa que aqui temos a maior diferença entre o que é cobrado dos trabalhadores com a mesma renda, apenas pelo regime fiscal escolhido.
	Diferentemente da desigualdade vertical, que mede a diferença de cobrança de impostos entre ricos e pobres, a desigualdade horizontal mede o quanto pessoas de igual renda são cobradas de forma diferente por conta dos regimes escolhidos.
	Um trabalhador, em uma empresa de um funcionário só e que paga seus impostos pelo SIMPLES, como pessoa jurídica, contribui com o equivalente a um décimo do que paga o assalariado de igual renda com carteira assinada.
	Não estou questionando isso, pois defendi e aprovei o SIMPLES. No entanto, merece uma reflexão, com o objetivo de reiterar a importância de fazermos uma boa reforma do sistema tributário brasileiro.
	Em outros países da região, a diferença é irrisória, como no Chile, ou de menos de três vezes, como no México.
	O estudo confirma que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e é o país do mundo em que são necessárias mais horas para se pagar impostos. Pagamos, em média, 2.600 horas por ano de impostos.
	Sabe-se que a Receita Federal brasileira é moderna - eu mesmo, quando fui Relator-Geral do Sistema Financeiro Nacional nesta Casa, discuti muito o sistema com o Banco Central, com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, em especial, com a Receita Federal e sei da sua eficiência - e já usa há muito tempo vários procedimentos on-line. Mas o sistema tributário é complexo demais. Há, no mínimo, 15 impostos, quando deveria haver 3 ou 4. E esses são dados apontados pelo estudo do BID. Na verdade, temos mais de 40 impostos. Dependendo da cidade e do Estado, são mais de 50 tipos de impostos. Só no consumo há 5 impostos incidindo sobre cada mercadoria. Na verdade, ninguém pode precisar o número de tributos que temos.
	A crítica do estudo aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina é que eles estão causando uma "distorção". Há um impacto na produtividade, porque isso incentiva o microempresário a não crescer. Sabe-se que as empresas maiores têm economia de escala, pois podem compartilhar custos de contabilidade, de recursos humanos e têm acesso ao crédito, o que as empresas minúsculas não obtêm.
	É óbvio que esse tipo de incentivo que damos poderemos conceder mais, mas é preciso analisar que, no momento em que se estipula que, para estar no SIMPLES, para ter os benefícios da lei que aprovamos, o microempresário só pode faturar até determinado valor, estamos incentivando essa empresa a não crescer, porque se crescer ela sai do SIMPLES. Mas as grandes empresas trabalham em escala, podem compartilhar os custos, ganhar muito mais e são motivadas a crescer, crescer e crescer. Precisamos rever isso.
	O estudo também faz crítica à isenção de tributos para alguns produtos apenas por estarem na cesta básica. Isso que está no estudo do BID eu já discuti várias vezes e questiono, porque no atual sistema tributário tem que haver incentivo. Temos que listar o número de produtos que o brasileiro mais consome, principalmente o de poder aquisitivo menor, para que possa adquirir as mercadorias com preço mais baixo. Mas diz o BID que, ao se tirar o imposto de um alimento, quem mais se beneficia é quem mais compra em quantidade esse alimento. O Estado arrecada menos, e os ricos são mais beneficiados por um subsídio. O BID prefere redistribuição de renda por outros meios, como o Bolsa Família brasileiro e o Oportunidades mexicano, educação e saúde.
	De 100 isenções que foram estudadas no México, apenas 5 beneficiavam os mais pobres. Na Venezuela, o preço do combustível é altamente subsidiado, o que favorece os mais ricos. Obviamente, os ricos usam mais carro, gastam mais combustível e acabam sendo beneficiados. Tudo isso aqui é para refletirmos, porque sabemos que o assunto é complexo.
	Quanto mais pobre a família na região, menor a quantidade de carros e maior o uso de transporte público. Pedágio urbano, como Londres e Santiago, no Chile, já fazem, é mais eficiente. 
	Temos que partir para isso, até porque não temos infraestrutura suficiente, não temos rodovias, nem ferrovias, e o número de automóveis está subindo. Não se pode mais ter segurança em trafegar nos grandes centros, não só no Brasil, como no mundo inteiro.
	Sugiro uma reavaliação do nosso sistema tributário. Na verdade, aqui, no Brasil, não se sabe ao certo o quanto se paga de imposto, nem mesmo a quantidade de impostos, devido ao efeito cascata. Isso é um assunto antigo. Estou no sexto mandato de Deputado - um de Deputado Estadual, cinco de Deputado Federal - e se fala constantemente nisso. Os Poderes Executivos, tanto os Estaduais quanto o Federal, fogem desse assunto, porque não é tarefa fácil, mas temos que ter coragem de encará-lo.
	Fala-se que temos mais de 40 ou 50 tipos de impostos. Cada Município pode ter mais ou menos tipos de impostos, idem nos Estados, além da União.
	Existem inúmeros sistemas por este mundo afora muito mais eficientes do que o nosso. O que está faltando para mudar o nosso sistema tributário? Falta coragem e autoridade dos governantes para encerrar este tema, fazendo uma grande reforma tributária.
	Sr. Presidente, entendo que este é um assunto polêmico, um assunto que temos que ter coragem para enfrentar. Existem interesses de diversos segmentos. Vários titulares do Executivo tentaram e não conseguiram. No Governo Fernando Henrique Cardoso, eu já era membro da Comissão da Reforma Tributária. O nosso companheiro e amigo particular Germano Rigotto era o nosso Presidente. Inúmeras pessoas competentes nessa área, como Delfim Netto, Roberto Campos, Yeda Crusius, Roberto Brant, Benito Gama e tantas outras lideranças fortes, como a Maria da Conceição Tavares, fizeram parte da Comissão de Finanças, e fizemos uma ampla discussão. Mas na hora de aprovarmos a reforma, aparecem os interesses de empresas, os interesses de segmentos, os interesses de Municípios, os interesses de Estados, e fica difícil fazer a reforma tributária. Eu só acredito em um Governo que tenha a coragem de pensar, acima de tudo, no País, para sair a reforma tributária.
	Vamos recomeçar. Eu vou insistir neste assunto. É um tema empolgante e que conhecemos. Conheço mais de 55 países. Nós temos sistemas eficientes. Tive oportunidade de visitar inúmeros países como Relator da reforma do Sistema Financeiro Nacional. Junto com o Banco Central, com os Governos que tivemos nesses últimos anos, mudamos muita coisa, como, por exemplo, a qualidade do crédito no Brasil, o controle das restrições cadastrais, os cadastros positivos. Foram feitas muitas coisas boas.
	O Brasil - vamos fazer justiça - tem um dos sistemas financeiros mais eficientes do mundo. Estamos entre os melhores do mundo, graças a um trabalho corajoso que fizemos lá atrás e, principalmente, ao trabalho dos técnicos do Banco Central, com o apoio do Tesouro Nacional, do Ministério do Planejamento e, sobretudo, do Ministério da Fazenda.
	Vamos retomar o assunto na Casa. Vamos iniciar o debate para fazermos a reforma tributária.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Edinho Bez.