	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todo mundo está vendo que o Brasil vem crescendo. Esta Casa, em 1993, ofereceu ao Brasil uma legislação moderna para o setor portuário. Eu falo da Lei nº 8.630, que tirou o poder público da operação portuária e o transformou em uma espécie de autoridade portuária. Foi um grande avanço, em 1993, para o sistema portuário brasileiro. 
Faz 20 anos que isto aconteceu, a aprovação dessa matéria. Hoje, a atual legislação, o atual sistema portuário nacional não dá conta dos desafios de um Brasil grande. Todos nós acabamos de ver as filas nos portos do Brasil inteiro por conta de uma supersafra ou por conta da atividade industrial.
	A Presidenta Dilma, de acordo com suas prerrogativas constitucionais, manda para esta Casa uma medida provisória aperfeiçoando o modelo, criando um novo marco portuário no Brasil, diferentemente de muita coisa que foi dita aqui. 
Por exemplo, pela lei passada, quem quisesse ter um terminal dentro do porto, tinha que aumentar o caixa da Companhia Docas. Alguém, para operar dentro do Porto de Santos, tinha que pagar 600 milhões de reais, que iam para o Tesouro, e estes 600 milhões de reais ia para o Custo Brasil. 
Como é agora? Agora, o Governo não quer fazer caixa com os terminais portuários. O Governo diz que quem quiser operar dentro do porto tem que movimentar o maior volume de carga com o menor preço, e aquilo que antes ia para os cofres das Docas vai para investimento dentro do setor portuário. Esse é um grande avanço, que vai movimentar mais carga com tarifa menor. 
	Outra coisa: abre-se a possibilidade de haver um trabalho de parceria com a inciativa privada. Uma indústria que quer ter um porto para transportar sua carga própria para a sua indústria pode, diferentemente do passado, movimentar carga de terceiros. Antes não podia. E se for fazer um terminal novo para carregar carga própria, se quiser carregar carga de terceiro e aparecer um outro interessado, vai haver chamada pública. 
	A ideia do Governo Federal é correta, para atender a atual necessidade do Brasil. É um esforço. E o recurso público estar junto com os recursos da iniciativa privada, que pecado tem isso? Que pecado tem o somatório de esforços da União e do Estado com a iniciativa privada, para atender a uma maior movimentação de carga no Brasil, e com preço mais barato, porque hoje os nossos portos são caros, Sr. Presidente?
	No setor do trabalhador, três federações tiveram seus direitos preservados. Não se vê uma reclamação do setor trabalhista, porque foram atendidos por essa medida provisória, Sr. Presidente. 
Foram 645 emendas apresentadas à medida provisória. O Relator acatou 137, na minha avaliação, melhorando a matéria que o Poder Executivo mandou para esta Casa. E no dia da votação do relatório final, todos os partidos ainda apresentaram mais quatro emendas. 
Portanto, Sr. Presidente, estou convencido de que o relatório aprovado pela Comissão Mista desta Casa melhorou a proposta do Executivo, e atende perfeitamente aos desafios do Brasil.
	Se eu tivesse que fazer um apelo, eu faria ao Poder Executivo, à Presidenta Dilma Rousseff: aquele acordo que foi feito na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou a Medida Provisória nº 595, que melhorou a proposta que o Poder Executivo mandou para esta Casa, pode perfeitamente ser referência para uma aprovação total por parte do Governo.
	Portanto, faço um apelo aos colegas Deputados: a exemplo dos nossos pares que, em 1993, aprovaram a Lei nº 8.630, faço um apelo aos Deputados, aos partidos e às Lideranças no sentido de que nós aprovemos esta Medida Provisória nº 595 com as emendas que o Congresso Nacional apresentou à matéria. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Obrigado, Deputado.