O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há anos - essa é a décima quarta marcha dos Prefeitos - a Capital assiste à  mobilização dos Srs. Prefeitos. E, a cada ano, ao que podemos ver, a situação se vai tornando mais grave. Tudo por causa de uma concentração de arrecadação de rendas e de recursos nas mãos da União, que, diferentemente do que nosso ordenamento constitucional exige, não está liderando a Federação, mas, sim, subjugando-a. 
Constrange ver esse desfile dos Prefeitos, todos de pires na mão, na esperança de que cheguem aos cofres municipais não somente os recursos prometidos, mas, acima de tudo, os previstos. 
Os meios de comunicação querem entender - e essa generalização não traz qualquer acréscimo à compreensão da matéria - que tudo, afinal, não passa de um festival demagógico de que participamos, nós, os Parlamentares, na ânsia de corresponder às expectativas dos  eleitores. 
Bem, nada há de errado em que se tenha base eleitoral naquele ou naqueles Municípios. Mas é relevante, a meio disso tudo, que se atendam reivindicações municipais que dizem respeito à saúde, à educação, aos meios de transporte, à geração de empregos e tudo o mais. 
Alega-se, ainda, que essa pletora de Municípios - eles beiram os 6.000 - gera uma legião de comunidades que somente sobrevivem porque a União lhes repassa dinheiro. Há, nessa afirmativa um erro capital. É que a União não repassa, mas, sim, devolve parte da arrecadação que efetiva em todos os rincões do País.  É legal. Mas não está correto remanchar, como é de hábito, na liberação dos recursos definidos pela Constituição da República. 
E chegamos ao ponto crucial da matéria. As alegações de falta de recursos são a mais antiga das ladainhas. Nada contra. Mas as tantas e tais reivindicações de parte dos Prefeitos poderiam ser, de pronto, muito reduzidas se a União deixasse de reter para si 20% de tudo o que a Constituição manda seja entregue aos Municípios  e aos Estados na forma de uma desvinculação de receitas, um jeito matreiro, mas nem por isso menos condenável, de fugir aos desígnios constitucionais. Essa mesma DRU, se bem examinada, nada mais é que uma autêntica intervenção federal. 
E é exatamente à questão federal, ou melhor dizendo, à falência política da Federação Republicana que estamos assistindo. 
Grato pela atenção.