	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro de dois projetos de nossa autoria. 
	O primeiro deles é um projeto de indicação para que o Governo Federal faça o reajuste dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, uma vez que não estamos podendo votar a PEC 22, que fixa as regras para a remuneração dessas categorias - estou aqui ao lado do Luiz Cláudio, que é o Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 
Esperamos que o Governo Federal tenha sensibilidade e aceite esse projeto de indicação para que seja dado o reajuste aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
	Também demos entrada no Decreto Legislativo nº 919, de 2018, para sustar os efeitos da Portaria nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que cria o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde.  
	Nós entendemos que agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias têm funções diferenciadas das dos técnicos de enfermagem.  Os técnicos de enfermagem têm uma atividade no hospital, na unidade de saúde, e o agente de saúde tem a sua atividade em campo, sob supervisão dos profissionais de enfermagem, dos médicos, dos nutricionistas, e está inserido no Núcleo de Apoio à Saúde da Família, que tem atividades multidisciplinares. 
	Essa tentativa de transformar agentes de saúde em técnicos de enfermagem é para extinguir essa categoria, que foi criada no Ceará, na década de 80. Hoje, mais de 350 mil profissionais no Brasil inteiro têm contribuído para a redução da mortalidade infantil, para a redução da mortalidade materna, e no atendimento aos pacientes com diabetes e hipertensão, enfrentando a violência. 
	Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.