	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a revista ISTOÉ desta semana traz a seguinte matéria: 
		"Jovens de 16 anos conquistaram novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes. Agora aumenta a pressão para que recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes."
	O Congresso resolve enfrentar essa situação. O que estabelece o projeto proposto pelo Governador de São Paulo? Internação de até 8 anos para maiores a partir de 12 anos de idade. Até que enfim acho que se vai tomar uma providência e fazer alguma coisa, porque não é possível assistirmos todos os dias a crimes hediondos praticados por jovens. Veja V.Exa. que, no seu Estado, aquela pobre dentista foi queimada viva. Entre os criminosos que praticaram aquele hediondo crime no Estado de São Paulo, havia dois menores de idade.
	Por isso temos que fazer alguma coisa. A maioridade penal aos 16 anos é urgente. Temos que tomar providências. Esta Casa não pode mais ficar tratando menor de 16 anos como criança, como em 1940. Estamos em 2013. Precisamos tomar providências, Srs. Deputados. Existem tramitando aqui 30 projetos de lei que propõem a diminuição da maioridade penal para 16 anos, e não se faz nada. Esta Casa precisa tomar providências antes que esses menores matem mais gente, como têm feito ultimamente.