	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, que preside a sessão desta tarde de segunda-feira; caros colegas Deputados e Deputadas, os que acompanham a programação da TV Câmara e da Rádio Câmara; internautas e imprensa aqui presente, estamos chegando da cidade de Goiânia, onde estivemos acompanhando o seminário promovido pela Comissão Especial do Pacto Federativo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O seminário foi presidido pelo Deputado Sergio Souza, que administrou com bastante maestria aquele evento importante para a municipalidade goiana e também para o Estado de Goiás. Estiveram lá presentes vários Deputados Estaduais e, Deputados Federais da bancada de Goiás. 
	Aqui eu quero ressaltar a presença do Deputado Alexandre Baldy, autor do requerimento que deu origem ao seminário, que, assim como os Deputados Hildo Rocha e Sergio Souza, integram a Comissão Especial que está construindo este novo pacto federativo.
	A questão do pacto federativo é muito complexa, Sr. Presidente. Trata-se das competências legislativas, das competências administrativas, das competências executivas. No momento, a Comissão Especial trata mais das competências administrativas e da distribuição dos recursos arrecadados pela União, Estados e Municípios para que se possa dar melhores condições a estes últimos de oferecer serviços públicos de qualidade. Mas nós também temos que ver a questão do art. 23 da Constituição Federal, que trata das competências comuns da União, Estados es Municípios. Ali é tratada a questão da saúde, da cultura, da educação, do meio ambiente. Enfim, temos que dar a César o que é de César, ou seja, estabelecer a quem cabe de fato a saúde pública. 
	Nós sabemos que a saúde pública é muito complexa. Nós temos uma saúde de atenção básica, que cabe ao Município, e daremos os recursos necessários para que eles possam arcar com esse serviço. Mas, e a alta complexidade? A quem cabe a alta complexidade? Até hoje ninguém sabe se é competência do Município, do Estado ou se é da União, e o povo fica sofrendo na porta dos hospitais quando quebra uma perna, quando tem um acidente, quando tem um problema de coração. Fica-se dessa forma, sem se saber quem é o responsável, quando, na verdade, todos são.
	Como o cidadão está mais próximo das autoridades municipais - o cidadão vive é no Município -, é lá que eles buscam o atendimento à saúde, e nem sempre o Município dispõe de recurso suficiente para atendê-lo.
	Mas, Sr. Presidente, eu estive no Maranhão na quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo, e pude perceber, indo para o aeroporto no domingo, que o ramo de negócios que mais cresce no Maranhão, infelizmente - V.Exas. não vão acreditar - é o das funerárias. 
	Na passagem da minha residência até o aeroporto de São Luís, o Aeroporto do Tirirical, cruzei com cinco funerárias; cinco carros funerários se deslocando da cidade para o interior. E por quê? Porque as pessoas deixaram de ter direito a hospital público nas cidades onde moram.
	O Governador Flávio Dino, não sei se por perversidade ou por perseguição aos Prefeitos que não votaram nele, deixou de repassar os recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal, apenas 100 mil reais por mês para cada Município, que a Governadora Roseana Sarney repassava e ele já está no sexto mês sem repassar. Isso faz com que haja uma demanda muito grande concentrada na Capital do Estado, na cidade de São Luís. 
	Isso é muito ruim, é terrível! Estamos voltando ao passado. A Governadora Roseana lançou esse programa para que todos os Municípios do Maranhão tivessem pelo menos um atendimento básico para os seus cidadãos, e hoje estamos vendo os hospitais fechando por inanição. E como é que se fecha por inanição? É não dar comida, é não dar remédio, é não dar o dinheiro, é não dar o oxigênio, é não dar o soro, é não dar o remédio, é não deixar o médico trabalhar, assim está fazendo o Governador Flávio Dino com os hospitais municipais.
	Mas, ainda mais grave, e o que também contribui muito para essa mortalidade: eu vejo aqui no Gazeta da Ilha que, neste final de semana, houve 14 homicídios na Grande São Luís - 14 homicídios!
	Na sexta-feira foi embora Geovani Ferreira Costa, de 17 anos, assassinado a tiros no bairro do Maiobão; Leandro Santos Gaspar, de 30 anos, foi morto no bairro do Anjo da Guarda; João Mariano da Silva Costa foi assassinado com golpes de arma branca na Vila Maranhão; Walison Martins Lisboa, de 27 anos, foi morto a tiros na Vila Isabel Cafeteira. No sábado, Moisés Fonseca, de 28 anos, foi assassinado a tiros no bairro do Filipinho; Odair Cistrino Pereira Santos, de 36 anos, foi morto a facadas no centro de São Luís; Tiara Maria Rodrigues, de 24 anos, foi morta a tiros no Jardim Tropical; Jean Cláudio Miranda de Oliveira, de 21 anos, foi morto na Vila Vitória, em São José de Ribamar; Magno de Jesus Aires Silva, de 35 anos, foi morto a tiros no Coroadinho; Airton Luís Viana Cavalcante, de 28 anos, foi morto na Vila Maranhão. No domingo, houve outros homicídios: Jeferson Alves Silva, de 19 anos, foi assassinado a tiros no Bairro do Maracanã; Guilherme Pereira Oliveira Costa, de 19 anos, foi morto a tiros no Bairro da Coreia; Evandro Mendonça Ferreira, de 19 anos, foi morto na região da Vila Vitória; Leandro dos Santos Pinheiro, de 21 anos, foi assassinado no Bairro João Paulo.
	Há ainda o caso Irialdo, que até agora é um caso muito grave de violação dos direitos humanos que ocorreu no Maranhão. Numa ação policial na cidade de Vitória do Mearim, estava lá infiltrada uma pessoa que não era da polícia e que assassinou fria, covardemente, um homem que já estava no chão agonizando, Irialdo. Foi um crime bárbaro, praticado pelas mãos do Estado, que deveria proteger. Ou seja, as mãos que deveriam proteger, que eram do Estado, foram as que mataram Irialdo. 
	Até agora, o Governador Flávio Dino não foi aos meios de comunicação perder desculpas, à família de Irialdo e nem tampouco à sociedade maranhense, pelo bárbaro crime cometido pelas mãos do Estado do qual ele é comandante maior. O Governador, inclusive, é o responsável maior pelas Forças Armadas do Estado do Maranhão, comandante supremo da Polícia Militar, e a ele cabe ir às redes de televisão, ao blog e ao Twitter - de que ele gosta tanto de fazer uso - para pedir desculpas à família do Irialdo Batalha e também à sociedade maranhense pelo erro cometido pelo seu Governo, por essa grave violação dos direitos humanos no Maranhão. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.