O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Francisco Escórcio, Sras. e Srs. Parlamentares, tramita no Congresso Nacional proposta que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo aposentado que continuar no mesmo emprego ou firmar novo contrato de trabalho. Pelo texto da proposição, os saques poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato for rescindido. 
Outra mudança na legislação prevista na proposta é a da redução da idade mínima, de 70 para 65 anos, a partir da qual o idoso poderá sacar recursos do fundo.
	O direito à movimentação da conta já é reconhecido pela Caixa Econômica Federal para quem se aposenta e continua trabalhando na mesma empresa, mas não é assegurado àquele que, depois de aposentar-se, passa a trabalhar em outra empresa.
	Hoje, com o envelhecimento relativo da população, o FGTS é mais um instrumento de auxílio ao trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira, decorrente, por exemplo, de longos períodos de inatividade. As mudanças feitas no projeto original pretendem estabelecer algumas limitações ao direito de movimentação da conta vinculada que, sem estabelecer elevado ônus ao trabalhador, permitem ao FGTS manter seu equilíbrio financeiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores, o Partido da República manifesta-se favoravelmente ao saque do FGTS pelo aposentado que continuar trabalhando no mesmo emprego ou que venha a ser contratado por outra empresa. A medida visa transformar em lei o que na prática já vem ocorrendo. Além disso, o FGTS foi criado para ser usufruído na aposentadoria do trabalhador, supondo-se que a importância sacada venha a suplementar a perda salarial ocorrida com a aposentadoria. Ora, se o trabalhador continuar trabalhando, dessa forma não haverá perda em seu poder de ganho mensal, e a retirada do FGTS funcionará como prêmio pelo longo período de contribuição ao fundo.
	Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Deputado Giovanni Queiroz, que conseguiu grande vitória ontem, com a aprovação do plebiscito. Obtivemos duas vitórias: Carajás e Tapajós. Isso foi muito importante.
Eu tenho dito nesta Casa que o plebiscito é uma ferramenta constitucional que nós, nesta democracia de 26 anos, precisamos aprender a usar mais, como na reforma política. E falei sobre o assunto ontem no Grande Expediente. 
Nós precisamos consultar a população sobre determinadas questões. Apenas dois plebiscitos aconteceram nesse tempo: sobre o desarmamento e sobre a forma e o sistema de governo - parlamentarismo, presidencialismo ou monarquia. Na realidade, o País ganha com essas medidas.
	Portanto, precisamos ter o bom senso de permitir que plebiscitos sejam feitos, para que continuemos exercendo também o nosso mandado parlamentar na plenitude, abrindo espaço para a população.
	Muito obrigado.