PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CEMIG registra lucros exorbitantes e só se preocupa em dividir esses ganhos com os acionistas, a maioria deles estrangeiros. Só em 2011, foram R$2,4 bilhões. Não investe na prestação dos serviços aos consumidores, é a vigésima no ranking de qualidade; não investe nas equipes, mas gasta muito dinheiro com a propaganda enganosa "A melhor energia do Brasil"; não investe na contratação de técnicos por concurso público e sequer prioriza a qualidade em outros setores, como o jurídico. 
Denunciei aqui desta tribuna que o setor jurídico da CEMIG, uma empresa que lucra bilhões, não é dos melhores. O jurídico da CEMIG perdeu prazo em um recurso na ANEEL e acabou beneficiando os consumidores mineiros, ao contrário do que a empresa queria. Ou seja, a CEMIG queria novamente sacrificar os consumidores mineiros, mas com a falha de seu setor jurídico e, pelo menos, com esse erro, pudemos comemorar: a empresa foi impedida de cobrar R$100 milhões na conta de luz dos consumidores mineiros. 
Realmente é de se preocupar que a empresa, com lucros recordes, tenha um setor jurídico que perca prazos. Mas, com essa falha do jurídico, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL negou o pedido de recomposição tarifária feito pela CEMIG para cobrança do PIS/PASEP e da COFINS referente a 2004 e 2005 nas contas de luz dos consumidores. 
A Companhia Energética do Ceará - COELCE, que é líder no ranking de qualidade, teve seu pedido de recomposição de perdas atendidos pela ANEEL. A CEMIG então achou que também conseguiria, mas não foi o que aconteceu. 
A reclamação da COELCE foi feita dentro do prazo para reaver valores tributários. Já a CEMIG apresentou o recurso após expirado o prazo. Uma empresa do tamanho da CEMIG jamais poderia cometer erros no setor jurídico como esse. 
Se a CEMIG comete erros em situações que se beneficiaria muito e engordaria seu caixa e dos seus acionistas estrangeiros, preocupamo-nos mais ainda com outros erros que devem estar sendo cometidos quando o assunto é a qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos consumidores.
As famílias mineiras estão sofrendo com os abusos da CEMIG. São quedas constantes de energia, são fios partidos facilmente e que matam consumidores. Em um ano, 19 pessoas morreram eletrocutadas. São trabalhadores terceirizados que morrem por não receberem treinamento e capacitação adequados. São trabalhadores que morrem porque a empresa não cumpre decisão judicial que já proibiu a terceirização dos serviços dos técnicos. São altas tarifas somadas a um ICMS que chega a 42% para os consumidores residenciais em Minas Gerais. 
Realmente, a população paga muito caro pela energia que tem. Nos preocupamos muito, pois, se o jurídico da CEMIG sequer se preocupa em alcançar os objetivos de arrecadação da empresa, imaginem como não são encaminhados os assuntos relacionados aos direitos dos consumidores que a duras penas são obrigados a pagar a conta mais alta do Brasil. 
Recebemos denúncias todos os dias em nosso gabinete e muitas estão estampadas nos jornais mineiros: os consumidores mineiros sofrem e sofrem muito com os abusos e precariedades dos serviços da CEMIG.