PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dar como lida carta aberta que recebi em audiência no Município de Marechal Cândido Rondon, Paraná, em 19 de abril de 2013, na qual tratamos sobre a extrema preocupação sobre a possibilidade da demarcação de áreas indígenas no oeste do Paraná.
Muito obrigado.
	CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta Aberta Externando Preocupação sobre a Possibilidade da Demarcação de Reserva Indígena no Oeste do Paraná
São fortes as informações sobre a possibilidade de desapropriação de terras produtivas para demarcação de urna reserva indígena no Oeste do Paraná, especialmente atingindo a região lindeira ao Lago Internacional de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. Conforme estas mesmas informações, existiria um estudo antropológico que aponta a existência de indígenas na região antigamente e, por conta disso, haveria a possibilidade de desapropriação de terras produtivas para a demarcação de uma reserva indígena de aproximadamente 100 mil hectares de área no Oeste do Paraná.
A situação está preocupando as autoridades e a população que ocupa estas terras há muitas décadas e, gradativamente, tem instalado um clima de enorme intranquilidade na região.
É importante lembrar que esta região foi libertada da exploração estrangeira justamente pela ocupação dos colonos a partir da década de 40, após adquirirem terras que foram distribuídas pelo governo às colonizadoras. Ao longo das últimas décadas, estes colonos, simples e humildes agricultores, com a força do seu trabalho, transformaram o Oeste do Paraná numa das regiões mais produtivas do mundo, tanto na produção de cereais, como a soja, o milho e o trigo, como também na pecuária, através da suinocultura, da avicultura, da bovinocultura de leite, da criação do gado de corte, da piscicultura, entre várias outras atividades primárias, que produzem o ano todo e movem a economia desta região.
Chama a atenção o fato de que até bem pouco tempo, praticamente não existiam indígenas nesta região. Além disso, é público e notório, que índios estão migrando de outras regiões do país e até do Paraguai para iniciar este suposto movimento visando a demarcação de uma área indígena em terras produtivas do extremo Oeste do Paraná.
A eventual instalação de reserva indígena na região preocupa a todos, especialmente pela inevitável ruptura da paz social. As famílias que habitam a região, ao longo da história, têm sido expostas a várias formas de violência, como o confronto com os estrangeiros na época de colonização, como a desapropriação de terras para dar lugar ao Lago de Itaipu, e com o incremento de atividades criminosas em função da fronteira com o Paraguai.
Não podemos permitir que um novo ato de violência institucional prejudique e penalize mais uma vez esta gente trabalhadora e responsável pela produção de grande parcela dos alimentos que abastecem este país. Compreendemos as necessidades do povo indígena, mas não podemos admitir que isto ocorra em prejuízo dos direitos de outra classe brasileira, neste caso, os agricultores do Oeste do Paraná.
Por isso, as autoridades que representam os municípios desta região e, por conseguinte, toda a sua população, bem como os presidentes e representantes de sindicatos, associações, federações, cooperativas, clubes de serviços, instituições de ensino e religiosas, além de outras entidades, reunidos no Encontro de Posicionamentos, realizado nesta data no Clube Lira, em Marechal Cândido Rondon, manifestam-se EXTREMAMENTE PREOCUPADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS NO OESTE DO PARANÁ e pedem SENSO DE JUSTIÇA na análise do caso.
Além deste clamor, o Encontro de Posicionamento em Marechal Cândido Rondon também estabelece o acompanhamento político e jurídico da questão, visando a defesa dos interesses da comunidade do Oeste do Paraná, garantindo e fazendo prevalecer o seu direito à propriedade. Da mesma forma, as autoridades que representam a região ainda se colocam à disposição para o diálogo, necessário para apaziguar os ânimos e auxiliar nas decisões que vão ter reflexos em toda a comunidade regional.
Este documento segue assinado pelas autoridades presentes a este Encontro de Posicionamentos e ao mesmo também leva em anexo a lista de assinaturas dos participantes do evento.
Marechal Cândido Rondon, Paraná, em 19 de abril de 2013.
Moacir Luiz Froehlich - Prefeito de Marechal Cândido Rondon
Jucerlei Sotoriva - Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e Prefeito de Santa Helena
Sérgio Souza - Senador da República
Dilceu Sperafico - Deputado Federal
Nelson Padovani - Deputado Federal
Ademir Bier - Deputado Estadual
Elio Lino Rusch - Deputado Estadual
Elton Welter - Deputado Estadual
Marcel Micheletto - vice-presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e prefeito de Assis Chateaubriand
Amauri Ladwig - presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop) e presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa
Cleci Loffi - Prefeita de Mercedes
Jones Heiden - Prefeito de Entre Rios do Oeste
Arnildo Rieger - Prefeito de Pato Bragado
Fabian Vendrúsculo - Prefeito de Guaíra
Ivan Reis - Prefeito de Terra Roxa
Werner Wanderer - Representante da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha em Brasília
Silvestre Cottica - Vice-prefeito de Marechal Cândido Rondon
Antônio Prodózimo - Vice-prefeito de Diamante do Oeste
Margon Strassburguer - Vice-prefeito de Santa Helena
Edson Schuh - Presidente da Câmara Municipal de Mercedes
Lan Hitz - Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa
Luiz München - Secretário de Administração de Nova Santa Rosa
Mário César Costenaro - Presidente da Caciopar - Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Oeste do Paraná
Ricardo Silvio Chapla - Presidente da Copagril
Adolfo Freitag - Presidente do Sicredi Costa Oeste
Alcino Biesdorf - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Cândido Rondon
Valdemar Kaiser - Presidente do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon
Marlise Ricardi - Representante da FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná
Sebastião Claudio Santana - Presidente da Adeop, de Foz do Iguaçu
Dilvo Baldin - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo