PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos grandes males das nações social e economicamente mais atrasadas é a incapacidade de preparar as gerações mais novas para exercerem plenamente seus direitos, deveres e responsabilidades como cidadãos. Deixar uma criança fora da escola, explorá-la servilmente e não proporcionar oportunidades de formação e qualificação profissional são situações que levam à degradação de valores e relações sociais basilares de qualquer sociedade que se pretenda evoluída e justa.
	É, pois, com grande satisfação que ocupo esta tribuna para congratular os responsáveis pelo projeto que está permitindo a transformação da realidade enfrentada por dezenas de adolescentes e jovens, bem como de suas respectivas famílias, no Estado de Mato Grosso. Refiro-me ao Projeto Me Encontrei, resultado de parceria vitoriosa entre Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Serviço Social da Indústria (SESI-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC-MT), Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SINTEP-MT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
	Todos os órgãos públicos e entidades envolvidas no projeto se engajaram para dar visibilidade e promover o cumprimento da Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097, de 2000), visando a passar para a formalidade os adolescentes que já trabalham sem contratos e proporcionar formação alternativa de trabalho, proteção integral e oportunidades de emprego para adolescentes e jovens que pertencem a comunidades vulneráveis e com altos índices de pobreza e de marginalização, por questões étnicas e de gênero.
	O sucesso do Projeto Me Encontrei mereceu recentemente destaque no jornal Valor Econômico, em suplemento especial sobre negócios sustentáveis. Além de detalhar os objetivos e o funcionamento do projeto, a reportagem retratou o caso bem sucedido de um rapaz que frequentou curso de formação de auxiliar administrativo industrial, deixou de "fazer bicos" em oficinas mecânicas e foi contratado por uma empresa de engenharia que acreditou no projeto.
	Uma das metas do Me Encontrei é justamente esta: despertar a responsabilidade social do setor empresarial, compreendendo a necessidade de erradicar o trabalho infantil e oferecer possibilidades de formação e qualificação profissional para o primeiro emprego.
	Sr. Presidente, vale ressaltar que tudo o que está sendo feito em Cuiabá não é nada mais que o correto andamento de políticas públicas já existentes. É importante que nos atentemos para esse fato e que tomemos o exemplo como prova de que, quando se quer, é possível obter bons resultados quanto à inclusão social dos jovens e adolescentes carentes, oportunizando acesso digno ao mercado de trabalho e oferta de cursos preparatórios para as ocupações mais solicitadas em determinadas localidades.
	O trabalho infantil é, infelizmente, uma realidade no nosso País. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 700 mil crianças de 5 a 13 anos de idade trabalham no Brasil.
	O combate a esse tipo de ilegalidade tem surtido efeitos positivos, comprovados por sensível redução do percentual de crianças submetidas à exploração, conforme dados da mesma pesquisa. Mas os números ainda são preocupantes e exigem alto nível de atenção das autoridades gestoras das políticas públicas no sentido de erradicar as práticas exploratórias e aumentar a oferta de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho em parâmetros balizados pela legislação em vigor.
	Parabenizo, pois, todos os responsáveis por fazer do Projeto Me Encontrei, em Cuiabá, modelo de êxito e referência, para todo o Brasil, em relação à valorização dos trabalhadores aprendizes e combate ao trabalho infantil. Auguramos que a iniciativa prospere e seja replicada em muitos outros Municípios.