	O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Fabio Trad, que honra o Estado do Mato Grosso do Sul nesta Casa, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna mais uma vez, nesta tarde quase noite, para, primeiro, dizer que nós estamos na expectativa do início dos trabalhos da Comissão Especial que está sendo designada pelo Presidente da Casa para tratar dos temas que dizem respeito à segurança pública em nosso País.
	O Presidente Marco Maia já determinou a designação de uma Comissão Especial que vai tratar de todos os projetos que estão tramitando nesta Casa, entre eles, o mais importante na minha avaliação, o que prevê a votação, em segundo turno, da PEC 300, de 2008, trabalhada e debatida no Brasil inteiro desde 2009. Em 2010, ela continuou: chegamos a aprová-la, em primeiro turno, no mês de março do ano passado; ficamos de aprová-la em segundo turno em outubro, depois do segundo turno das eleições, mas, lamentavelmente, não houve mais acordo, a PEC não voltou para o Plenário deliberar.
	Agora, como há outras PECs tratando de segurança pública, Polícia Penal, Polícia Federal, uma série de reivindicações da classe policial brasileira, o Presidente resolveu criar uma nova Comissão Especial para debater todos esses temas. A Presidência da Casa está no aguardo das designações das Lideranças. No caso, o PMDB, meu partido, já enviou à Presidência da Casa os nomes dos Parlamentares que vão compor essa Comissão Especial. Faço parte dessa indicação do PMDB e estou no aguardo de que essa Comissão Especial comece seus trabalhos, para que nós, muito brevemente, comecemos aqui a deliberar de forma definitiva sobre as questões cruciais para a segurança do País, que é, na minha avaliação, a principal delas, o item mais importante, que é a questão salarial.
	Também vislumbro, com muita alegria, a instalação, no próximo dia 31, da Frente Parlamentar da PEC 300. Todos nós estamos convidados para a instalação dessa Frente Parlamentar da PEC 300. Inclusive, vou entrar em contato com os companheiros do Amazonas, com o Presidente da Associação dos cabos e Soldados. Aliás, agora temos um Deputado Estadual que é da Polícia Militar, que é o Cabo Maciel, que ganhou as eleições de 2010, que é um representante autêntico da Polícia Militar do Amazonas. Vamos entrar em contato com o Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, com a associação dos oficiais do Corpo de Bombeiros, dos policiais das reservas, enfim, convidá-los para que todos estejam aqui no próximo dia 31, quando haveremos de fazer um grande debate e a instalação dessa Frente Parlamentar da PEC 300, que vem fazer exatamente aquilo que acabei de citar, que é pressionar de forma legítima para que o Presidente Marco Maia coloque em votação o segundo turno da PEC 300 ou acelere os estudos da questão da segurança pública.
	Outra coisa sobre a qual quero me posicionar é que, há poucos instantes, neste plenário, aparteei o nobre Deputado Paes Landim, quando ele fazia referência ao fato de que na próxima terça-feira deveremos resolver de forma definitiva a questão do Código Florestal. Eu dizia a S.Exa. que estava a favor do relatório do Deputado Aldo Rebelo. Também defendia que nessa única dúvida que ainda existe, um artigo que trata das APPs, que o Governo inicialmente desejava que isso ficasse para ser deliberado através de um decreto presidencial, e as classes produtoras, os ruralistas do Brasil, as pessoas do agronegócio, os agricultores todos reivindicam que, se é para ser resolvido através de um decreto presidencial de Poder Executivo Federal, que isso seja deslocado para os Governos Estaduais. Estando mais próximos dos problemas criados nos territórios e respectivos Estados representantes, que pudéssemos, então, chegar a um consenso.
Se não é possível acatarmos o relatório total do Deputado Aldo Rebelo, quero crer que a sugestão maior, mais importante, é de que realmente seja dado então esse direito aos Estados, onde será mais fácil fazer as composições com todos os segmentos que estão envolvidos no caso. Com isso, encontremos o bem-estar a que todos nós almejamos que aconteça no interior dos nossos Estados na questão do meio ambiente, na questão do agronegócio. Enfim, que nós possamos resolver.
	Sou favorável a que, se não pode haver uma deliberação definitiva no relatório Aldo Rebelo, se deixe, então, que os Estados resolvam a questão.
	Sr. Presidente, quero desejar que na próxima terça-feira possamos resolver de forma definitiva, como disse, a questão do Código Florestal, que é importante para o nosso País.