	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, faço dois pronunciamentos. Um sobre um triste dado que nos preocupa: as condições de vida de crianças e adolescentes que estão hoje em abrigos no Brasil. Pelo menos 46 mil crianças e adolescentes vivem atualmente em abrigos no País. A cada dia, 38 meninas e meninos de até 15 anos de idade são vítimas de abandono ou negligência, conforme dados do Mapa da Violência 2014 - Crianças e Adolescentes.
	Os dados foram amplamente divulgados no jornal O Globo, recentemente, que reuniu notificações da rede de saúde.
	E um dos maiores motivos para o abandono e a negligência é a dependência química dos pais. De acordo com levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, mais de 80% dos encaminhamentos de crianças e adolescentes a abrigos estão associados ao vício em drogas, especialmente o crack.
	É isso que a gente vem falando sempre aqui. Já repeti várias vezes. Nós temos que ter coragem de botar o dedo em determinada ferida. Não é possível continuarmos achando que está tudo bem, e não se tomam providências.
Eu tenho dito sempre nesta Casa que precisamos capacitar, orientar, melhorar, procurar e ter pessoas qualificadas no que tange à gestão pública. A gestão pública vem caindo de qualidade. Muitas pessoas não têm a menor condição de exercer algumas funções. Muitas vezes, acham que é falta de recursos. Nem sempre é falta de recursos, e sim gestão pública, principalmente nos Municípios.
	Tenho visto - no Brasil todo - um verdadeiro caos na administração pública. As pessoas só querem saber de recursos, mas muitas vezes eles não são nem sequer aplicados pela burocracia ou aplicados de forma errada. Cito o exemplo da Saúde. Nós temos Municípios médios que têm 30 postos de saúde, mas falta médico, falta dentista, ou falta enfermeiro, esparadrapo, luva. As pessoas têm dificuldade de conseguir consulta médica. É dinheiro? Não, é a administração local. Nós precisamos rever isso também. 
E não é só no Governo Federal. Temos que fazer a mea culpa de um modo geral. 
Então, gostaria que V.Exa. desse ampla divulgação deste primeiro pronunciamento.
	No segundo pronunciamento, Sr. Presidente, informo que tive a honra de presidir o Grupo de Trabalho de Telefonia, instalado em 12 de junho de 2013, no biênio.
	Vou falar sobre a redução dos valores das ligações telefônicas fixas e móveis, a partir de março de 2014, fruto do esforço do Grupo de Trabalho da Telefonia, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que presidi.
	As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficaram, em média, 13% mais baratas para o usuário a partir de março, segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, divulgadas em 24 de fevereiro. A queda é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis - taxa de interconexão, a VU-M.
	Criamos um Grupo de Trabalho da Telefonia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de junho do ano passado. Houve várias audiências públicas com a presença do Ministro das Comunicações, representantes do Tribunal de Contas da União, das operadoras de telefonia e a ANATEL.
	Visitamos, inclusive in loco, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro as operadoras.
	Foi um avanço extraordinário no que tange ao conhecimento desta Casa sobre o que vinha acontecendo: aprendemos bastante.
	Em relação à telefonia fixa, foi mostrado para nós um planejamento. E resta-nos acreditar que até junho teremos Internet de alta velocidade, banda larga, etc.
	Na telefonia móvel, conhecida como telefone celular, meu caro Deputado Professor Setimo, falta instalar antenas. Se não instalarmos antenas, não vamos resolver o problema da péssima qualidade do telefone celular. Em alguns momentos cai.
	Eu brinquei outro dia dizendo: quando você liga o telefone, ele fala quando quer, não é mais quando você quer. Porque depende de onde você estiver.
	As operadoras têm razão, em parte, pois não conseguem dar a mesma velocidade nas Prefeituras. Quando dão entrada no sentido de instalar uma antena, para melhorar a qualidade do telefone celular, acredite se quiser, há Prefeituras que estão levando mais de 1 ano para se manifestar.
	Vou citar alguns exemplos: Porto Alegre e Manaus. E poderia citar vários exemplos.
	Então, apresentamos, por iniciativa nossa, o seguinte: quando uma operadora apresentar uma solicitação para instalar uma antena, a Prefeitura terá até 60 dias para se manifestar. Caso contrário, a operadora estará automaticamente autorizada a instalar o telefone.
Portanto, houve avanços extraordinários. Também descobrimos que o custo do telefone no Brasil é o mais caro do mundo. Para não dizer bobagem, está entre os mais caros. Não encontramos nenhum país em que fosse mais caro do que no Brasil. 
	De qualquer maneira, a ANATEL chamou as operadoras - temos que reconhecer isso - e fizeram um enorme trabalho; não foi de um dia para o outro. Estamos apresentando a proposta que deverá entrar em vigor brevemente, diminuindo em 13% o custo do telefone celular. 
Outro item importante: quando você compra um telefone, entra num plano e este não o satisfaz, você pode cancelá-lo por telefone. Não fica mais, como diz um amigo meu, "engatado 12 meses". Não, você poderá cancelá-lo, se não estiver satisfeito com o plano.
	Quero agradecer, mais uma vez, o Presidente e todos os meus colegas. Aproveito para desejar boa Páscoa a todos os meus colegas, a todos os funcionários desta Casa e ao Brasil.
	Gostaria, Sr. Presidente, que desse ampla divulgação aos meus pronunciamentos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal no quinto mandato, na Câmara dos Deputados, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre um triste dado que nos preocupa: trata-se das condições de vida de crianças e adolescentes que estão hoje em abrigos no Brasil. Pelo menos 46 mil crianças e adolescentes vivem atualmente em abrigos no País. A cada dia 38 meninas e meninos de até 15 anos de idade são vítimas de abandono ou negligência, conforme dados do Mapa da Violência 2014 - Crianças e Adolescentes.
	Os dados foram amplamente divulgados no jornal O Globo, recentemente, que reuniu notificações da rede de saúde.
	E um dos maiores motivos para o abandono e a negligência é a dependência química dos pais. De acordo com levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mais de 80% dos encaminhamentos de crianças e adolescentes a abrigos estão associados ao vício em drogas, especialmente o crack.
	Ao mesmo tempo em que pratica regras mais rígidas e evita separar pais e filhos, o País perde a guerra contra os efeitos devastadores do crack nas famílias.
	Dos 27.625 casos de abandono e negligência nesses últimos 2 anos, incluídos no Mapa da Violência, 61% são de crianças com até 4 anos - fase em que desenvolvem a capacidade cognitiva, que é conhecer, entender e se relacionar com o mundo. Além do abandono, as crianças são vítimas de outros tipos de violência. No caso dos meninos, trabalho infantil (58%) e violência física (53,8%) lideram a lista. As meninas sofrem violência sexual (81,2%) e são vítimas de tráfico humano (76,9%) e tortura (55,8%).
	Trata-se de um quadro desolador. Um cenário que precisa de intervenções urgentes do poder público no sentido de intensificar as políticas de prevenção e enfrentamento às drogas, com apoio total às famílias que enfrentam esse drama.
	Os números estão subestimados. Temos muitos problemas de subnotificação pelos Estados - diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela elaboração do Mapa com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
	O destino de órfãos do crack preocupa. Apenas 20% dos Municípios brasileiros têm abrigos cadastrados pelas autoridades, de acordo com o Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social. Ou seja, ou não há abrigos ou são clandestinos. Não são raros casos em que as crianças são deixadas com vizinhos ou conhecidos.
	Integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Assessor Nacional da ONG Aldeias Infantis SOS, que mantém abrigos em 13 Estados do País, Fábio José Garcia Paes afirma que na Região Sul os casos de abandono e negligência triplicaram nos últimos anos. Hoje, segundo ele, 45% das cerca de 800 crianças atendidas foram abrigadas porque os responsáveis por elas entraram no mundo das drogas.
	Há outra questão ainda mais delicada: o uso de crack pela mãe engrossa a lista dos preconceitos que permeiam a adoção. Há receio de que os bebês abandonados venham a sofrer transtornos mentais no futuro, associados à droga consumida durante a gestação. Na capital paulista, o Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros, da rede estadual, costuma receber gestantes usuárias de drogas. Em 2012, foram 71 casos. Em 2013, 90 casos. Este ano, até o início da segunda quinzena deste mês, já foram 16 atendimentos.
	Estamos criando uma geração de filhos do crack. O abandono, no futuro, resulta em violência e aumento no número de infrações.E para melhorar precisamos investir em gestão pública, começando no Município, nos Governos Estaduais e no Governo Federal.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, ex-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, da qual tive a honra de presidir também o Grupo de Trabalho da Telefonia, instalado em 12 de junho de 2013, no âmbito daquela Comissão, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre a redução no valor das ligações de telefone fixo para móvel a partir de março de 2014, fruto desta Casa através do Grupo de Trabalho da Telefonia, da CFFC.
	As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficaram, em média, 13% mais baratas para o usuário a partir de março segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), divulgadas em 24 de fevereiro. A queda é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis - taxa de interconexão, a VU-M.
	A expectativa da ANATEL é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões.
	Segundo a Agência, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$0,45 para R$0,39. O preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para celulares com DDD iniciando com o mesmo dígito também vai recuar. As cidades de Brasília (DF) e Goiânia (GO), por exemplo, possuem DDD 61 e 62, respectivamente. Nestas localidades, o custo passará de R$0,93 para R$0,80.
	Ainda de acordo com a ANATEL, o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$1,05 para R$0,92.
	"O consumidor da telefonia fixa, que hoje paga uma conta média mensal de R$55, passará a pagar a partir de março uma conta média de R$49", informou a Agência reguladora em nota. Novas quedas de valores estão previstas para 2015.
	A redução é decorrente das mudanças previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado em novembro de 2012. O corte de preço abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis.
	A redução dos valores foi publicada na edição do dia 24/2/2014 do Diário Oficial da União, na Resolução 1.742/2014, da ANATEL.
	No último dia 9 de abril de 2014, foi aprovado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, por solicitação deste Deputado, o Requerimento nº 627, de 2014, que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil", com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos realizados anteriormente, que culminou com duas conquistas já citadas.
	Voltaremos a falar sobre esse tema.
	Era o que tinha a dizer.