	O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, inicialmente, gostaria que fosse registrado em ata que na última terça-feira eu estava em Brasília, mas, em função de uma reunião que tive pela manhã, não registrei minha presença, pois, quando aqui cheguei, o painel já havia sido fechado. Por isso, tive que justificar minha ausência por meio da Liderança do meu partido.
	Sr. Presidente, venho à tribuna na tarde de hoje para chamar atenção para um assunto que me tem preocupado muito: a situação de penúria em que vivem, hoje, os Municípios brasileiros.
	O Brasil tem quase 90% dos seus Municípios com dependência do FPM. Quem vai a uma região mais pobre, como a minha, a Região Nordeste, constata que aproximadamente 95% dos Municípios do meu Estado de Pernambuco vivem e sobrevivem do FPM. E essa mesma Região Nordeste está enfrentando enormes dificuldades com a seca. Então, imaginem a situação em que se encontram esses Prefeitos e munícipes. 
	Dessa forma, Sr. Presidente, apelo, mais uma vez, à Presidente da República, que tem feito muitas concessões e redução de impostos às custas dos Municípios brasileiros, para que ajude os Municípios. 
	Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Presidente, só neste ano de 2013 haverá uma renúncia, com a redução do IPI dos automóveis, em torno de 4,2 bilhões de reais. Não é que eu seja contra - e deixo isso bem claro ao povo brasileiro, às pessoas que nos assistem em todo o Brasil pela TV Câmara - a redução da carga tributária; pelo contrário, sou a favor, pois o Brasil tem muitos impostos, pagamos muitos impostos. Mas o que não podemos assistir é ao Governo Federal fazer essa redução de impostos às custas dos Municípios brasileiros, como temos assistido com a redução do IPI, que tem um impacto direto no FPM, que, como eu disse há pouco, subsidia a maioria das Prefeituras do Brasil.
	Fica, mais uma vez, a nossa indignação com esse quadro. Setenta e cinco por cento de tudo o que é arrecadado no Brasil ficam sob o comando da União e do partido que estiver no comando do País na época. Isso é uma injustiça! A concentração de poder é nociva aos interesses do Brasil. E mais: assistimos ao Governo fazer essas concessões à custa das pobres Prefeituras brasileiras, das miseráveis Prefeituras de Pernambuco e do Nordeste. 
	Não vamos nos cansar, como representantes do povo pernambucano, nordestino, de chamar a atenção para o fato de que essa concentração é nociva. Que as concessões que a Presidente da República do Brasil tem feito com a redução de IPI, que as faça com seu dinheiro.
	É fundamental que o Governo Federal recompense os Municípios pelo que está sendo retirado do FPM. É muito dinheiro! Não sei como esses Prefeitos vão conseguir terminar o ano de 2013 sob o comando do atual Governo Federal, que, além de ter todo o dinheiro do Brasil em suas mãos, ainda faz concessão com chapéu alheio - dos Prefeitos. 
	Era esse o meu registro.
	Agradeço a V.Exa. pela paciência.