	O SR. ALFREDO KAEFER (Bloco/PSL-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não venho aqui para provocar um embate. Venho falar de outro assunto, que vou anunciar em seguida. Respeito o direito da Deputada que me antecedeu de expressar as suas posições e defender o seu partido, mas não suporto mais ouvir falar de golpismo, depois de 267 Deputados, representantes da população, legitimamente eleitos, terem votado pela admissibilidade do processo de impeachment e 54 Senadores, representantes dos seus Estados, terem aprovado a abertura do processo contra a Presidente Dilma.
	O processo está sendo legitimamente, democraticamente discutido. E haverá nova votação para o afastamento definitivo da Presidente. Isso está na Constituição, é democrático, é legítimo. O PT pode acusar o atual Governo, fazer o seu jogo político, e até deve defender o seu Governo, por mais problemas que ele tenha tido. Mas não falem mais em golpismo, pelo amor de Deus!
	Agora, Presidente, vamos ao assunto que me faz vir à tribuna. Eu venho falar de um tema econômico silencioso, eu diria, não muito abordado por economistas, pela imprensa, nem mesmo pelo Congresso Nacional: a dívida pública.
	Fala-se constantemente em superávits. Fala-se em superávit primário, ou em déficit primário, como o que tivemos em 2015.
	O que é primário no contexto de orçamento? É a sobra ou a falta no orçamento antes do pagamento do juro. Então, neste ano de 2016 nós homologamos aqui, para ter uma mínima normalidade orçamentária, um déficit de 170 bilhões de reais. Mas a opinião pública, as pessoas não são informadas de que, além dos 170 bilhões de reais negativos no balanço deste ano, nós ainda temos uma conta de 500 bilhões de reais de juros que nós deveríamos pagar, mas não pagaremos. Vamos rolar a dívida. É como se o cidadão, quando vencesse o seu débito, o seu papagaio, fosse ao banco e renovasse o principal mais o juro. Ou seja, nós não estamos pagando nada do juro. Pagamos, mas emitimos novos títulos, e rolamos uma dívida que hoje está em 3 trilhões e 300 bilhões de reais. Esta é, em médio prazo, a maior preocupação econômica que nós devemos ter. Em algum momento, essa dívida torna-se uma bola de neve, fica tão grande que acaba sendo impagável.
	Por conta disso, Deputado João Campos, lá do Estado de Goiás, eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição que limita o endividamento do Estado brasileiro - União, Estados e Municípios -, como deve ser na casa de cada um, na casa da família, na casa das empresas. É preciso estabelecer um limite. E eu estabeleço, na Constituição, o máximo de duas vezes o total do Orçamento da União para o endividamento, e o pagamento de juros e principal nunca comprometendo mais do que 20% do total das receitas do ano. Assim, pode-se ter mais valor, se o prazo for mais longo, se o pagamento não comprometer determinado percentual do Orçamento. É imprescindível que nós coloquemos um freio em alguns pontos estruturantes do nosso País.
	Por conta disso, eu estou agora numa Comissão Especial, aprovada depois de muitos anos, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição nº 511, de 2010. Pretendo limitar a carga tributária brasileira, que não tem limite, não tem fim. Aumentam-se as despesas, aumenta-se o imposto, a carga tributária, e isso não tem fim. Hoje nós estamos com 35% do PIB em carga tributária.
	A Comissão Especial vai agora ser constituída, e nós vamos colocar um freio, vamos limitar em 25% - este é o meu projeto - a carga tributária. Alguém vai dizer que não é suficiente. Sim, mas primeiro nós precisamos ter a arrecadação, para cima dela distribuir as nossas despesas.
	Então, estou apresentando mais uma PEC estruturante, para limitar o endividamento do Estado brasileiro - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - estabelecendo números, quantitativos, de forma que os governantes não tenham na mão um cheque em branco e, a cada vez que o orçamento não for suficiente, emitam títulos públicos, para, sabe-se lá, as futuras gerações terem que dar conta de pagar algo que provavelmente será impagável.
	Era essa a minha mensagem, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro) - Perfeito, Deputado Alfredo. Como se não bastasse a Lei de Responsabilidade Fiscal, temos que trabalhar aqui para aprovar uma PEC. É de grande valia a iniciativa de V.Exa.