	O SR. CARLOS MARUN (Bloco/PMDB-MS. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres pares, senhoras e senhores que nos ouvem pela Rádio Câmara e nos assistem pela TV Câmara, dou-lhes meu cordial boa-tarde.
	Agradeço a gentileza do Deputado Alceu Moreira por me deixar falar antes. E digo que só fiz questão de falar antes do Deputado porque já estava na tribuna e porque estou acompanhando uma reunião no Conselho de Ética. Certamente, se falasse depois do Deputado Alceu Moreira, melhor poderia expor meus argumentos, já que ouvi-lo é receber uma aula de oratória e de argumentação.
	Eu sou engenheiro civil. Sou ex-aluno do Colégio Militar de Porto Alegre, bom aluno. Fui major-aluno na época, o terceiro aluno do Colégio Militar de Porto Alegre. Formado em Engenharia, dirigi-me para Mato Grosso do Sul.
	A vida me conduziu para a política. Não fui a Mato Grosso do Sul fazer política, essa é a realidade. Como muitos conterrâneos gaúchos, fui àquele Estado em busca de prosperidade, especialmente prosperidade econômica. Lá vi nascer meu filho.
	Quando efetivamente ficou cristalizada no meu coração a vocação para a política, sabem o que eu fiz? Voltei aos bancos escolares para estudar Direito. Eu não sou um advogado que virou político; sou um político que fez questão de estudar Direito, para me tornar advogado e, nessa condição, talvez, melhor exercer essa missão que nós todos, com galhardia, desempenhamos.
	Nós estamos diante de um novo tempo. E faço questão de dizer o seguinte: estudei Direito Constitucional pela obra de um homem que praticamente se iniciava e avançava na política. Seu nome: Michel Temer. Foi pela obra de Direito Constitucional de Michel Temer que eu estudei Direito Constitucional, lá na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - UNAES.
	Lembro que o então professor e juiz de Direito, que eu respeito, ao apresentar a bibliografia a partir da qual poderíamos acompanhar a disciplina, sugeriu quatro autores. Elogiou o primeiro, elogiou o segundo, elogiou o terceiro. Quando ele chegou ao quarto autor, disse assim: "O livro de Michel Temer é um belo livro, só que agora Michel Temer virou político, e aí já ficamos constrangidos de recomendar".
	Era o primeiro dia de aula. Eu me levantei e perguntei: "O senhor queria o quê? Que um livro de Direito Constitucional fosse escrito por quem? Existe democracia sem político? Não existe." Lembro-me desse questionamento que, há cerca de 20 anos, fiz ao professor. Ali estudei Direito Constitucional.
	Vivemos um dia histórico hoje, Deputado Darcísio Perondi. Descortina-se para a Pátria um novo amanhecer: otimismo, vitalidade, esperança. Deputado, muitas coisas temos que fazer, temos que ajudar para que aconteçam.
	Entre essas coisas eu incluo, Deputado Mauro Pereira, um choque de Constituição neste País. A Constituição, perante a qual prestamos compromisso regimental ao tomar posse, promulgada nesta Casa num dia histórico, tem que voltar a ser observada com mais atenção, tem que ser o caminho pelo qual nós avançaremos no sentido da construção de uma Pátria, de um Brasil maior e melhor.
	Não existe na política espaço vago nem poder vazio. Não existe! São três os Poderes estabelecidos, necessariamente independentes e harmônicos. São eles: Judiciário, Legislativo e Executivo. 
Errei! Na Constituição, estão dispostos na seguinte ordem: primeiro, o Legislativo, o mais importante, o que representa o povo; depois, na sequência, vêm os outros Poderes, em segundo lugar, o Executivo, que o povo escolhe para administrar o Estado; e, em terceiro lugar, o Judiciário. Todos são importantes, necessários, imprescindíveis, mas todos são necessariamente independentes e harmônicos.
	Vivemos, nos últimos tempos, um evidente enfraquecimento do Poder Executivo, até chegarmos, nos últimos dias, à ausência do Poder Executivo, quando a inexistência do Poder Executivo se materializou. O Legislativo, não obstante esteja sendo bem administrado e bem conduzido pelo Presidente Eduardo Cunha, se enfraquece perante a Nação em função desse imenso bombardeio de denúncias que sofre o Presidente.
	Nem entro no mérito dessa questão. Não conheço o Deputado Eduardo Cunha há tempo suficiente para falar sobre sua idoneidade ou para atestá-la de forma absoluta. Não o conheço há tanto tempo.
	Todavia, sinto que esse bombardeio tem também segundas intenções. Tenho a convicção de que esse bombardeio, no qual sobram denúncias e faltam provas - esta é a realidade -, sempre teve um segundo objetivo.
	O Governo sempre teve a necessidade de afastar Eduardo Cunha. Isso seria uma garantia de que o impeachment não iria acontecer. O afastamento de Eduardo Cunha tornou-se o objetivo central do Governo. O resultado é que esse bombardeio enfraqueceu o Presidente. E, por consequência, não obstante o trabalho aqui realizado, enfraqueceu-o perante os outros Poderes.
	O que aconteceu? O Judiciário passou a ocupar os espaços resultantes do enfraquecimento do Executivo e do enfraquecimento do Legislativo. Não passou a legislar, passou a julgar o Poder Constituinte, quando não pode fazê-lo. E não ouso falar em má intenção dos Srs. Ministros. Não tenho essa ousadia. Estou falando de uma realidade em que o Supremo passa a tomar decisões que contrariam literalmente a Constituição Federal brasileira.
	Deputado Mauro Pereira, vamos ao rito do impeachment. Nós estamos aqui a alguns metros do Senado, onde está acontecendo uma sessão em que se está decidindo a admissibilidade do processo de impedimento da Presidente Dilma.
	Aquela sessão não poderia estar acontecendo. Aquela sessão é inconstitucional! Ela é desnecessária! Ela não está prevista na Constituição. Desafio quem quer que seja a folhear a Constituição e me dizer onde está previsto o julgamento de admissibilidade pelo Senado Federal. Não está!
	Diz a Constituição, eminente Deputado Alceu Moreira, em seu art. 51, que compete privativamente à Câmara dos Deputados a admissibilidade dos processos de impedimento do Presidente por crime de responsabilidade.
	A Constituição é simples - simples. Ela não foi feita para ser entendida por luminares do Direito. Um Ministro do Supremo não precisa sequer ser diplomado em Direito - não precisa. Ele precisa ter conhecimento de Direito, mas não precisa nem ser bacharel em Direito, porque a Constituição é simples. Ela foi elaborada por Deputados e Senadores como nós que, imbuídos do poder constituinte, escreveram esta Carta Magna. As coisas aqui estão claras: "compete privativamente à Câmara dos Deputados".
	O Sr. Zé Geraldo - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. CARLOS MARUN - Deixe-me só terminar. 
	Deputado Mauro, V.Exa. sabe qual é a melhor maneira de interpretar a Constituição? Avaliar, a partir do que aqui está escrito, qual a vontade do Constituinte. Nós estamos atrelados à vontade daqueles homens e mulheres que aqui escreveram esta Constituição. 
	Nós estamos atrelados a essa vontade, nós somos escravos dessa vontade, a não ser que, seguindo o trâmite também aqui previsto, nós emendemos ou até alteremos esta Constituição. Não acontecendo isso, nós somos escravos daquela vontade, e também devem ser escravos daquela vontade os eminentes Ministros do nosso Supremo Tribunal Federal.
	O que disse o eminente decano do STF, Ministro Celso de Mello, a quem admiro, no julgamento do mandado de segurança em que se questionou o rito do impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello?
		"Ao Senado Federal, constitucionalmente designado como instância concentradora do processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, impõe-se" - impõe-se -, "ante a autorização derivada da Câmara dos Deputados, a necessária instauração do processo de impeachment" - impõe-se a necessária instauração do processo de impeachment -, "com todas as consequências jurídico-constitucionais daí emergentes, notadamente a suspensão cautelar e provisória do Chefe de Estado" - no caso, da Chefe de Estado -, "quanto ao exercício de suas funções, pelo prazo máximo de 180 dias."
	O decano do STF, jurista que admiro, lendo a mesma Constituição que eu tenho em mãos, no momento do impeachment do Collor, disse isto: "impõe-se a necessária instauração". 
	O que estão fazendo agora no Senado? O que estão fazendo agora no Senado? Tudo bem, vão votar, graças a Deus! Tudo bem, vamos aplaudir, mas, em função da mudança do rito - em função da mudança do rito -, o País ficou 30 dias sem Governo. O que é pior, o Brasil ficou 30 dias sob um desgoverno. O que é pior ainda, o Brasil ficou 30 dias com um antigoverno: um Governo que, de forma vingativa, só pensou em destruir; um Governo que, de forma vingativa, só pensou em minar o caminho que deverá ser percorrido pelo Governo que amanhã constitucionalmente se instala, que é o Governo do Presidente Michel Temer.
	Eu concedo um aparte aos Deputados que me solicitaram, começando pelo Deputado Mauro Pereira.
	O Sr. Mauro Pereira - Deputado Carlos Marun, primeiramente quero dizer que para nós da bancada do PMDB, especialmente para mim, que conheci V.Exa. em fevereiro de 2015, é um orgulho tê-lo como colega. Cidadão gaúcho, Deputado radicado no Mato Grosso do Sul, um homem de conhecimento, transparente e que não foge da raia, V.Exa. tem dentro do PMDB uma prerrogativa muito importante: é um homem que não só defende o seu Estado, mas também defende a Constituição e defende o Regimento desta Casa. É assim que V.Exa. trabalha no Conselho de Ética: respeitando o Regimento e procurando fazer justiça. A maior justiça que V.Exa. faz é com seus amigos aqui, é com seu povo, quando respeita a sociedade e respeita seus colegas aqui nesta Casa. Eu o parabenizo por isso. Deputado Carlos Marun, veja bem como é a vida, tudo o que V.Exa. disse que o Supremo fez, na verdade, foi um excesso de zelo, porque, além de nós termos feito tudo o que a Constituição mandava, o Supremo ainda encaminhou para o Senado Federal, para que ele fizesse todo o trabalho democrático novamente. Mesmo assim, sabe o que o Supremo recebe dos Deputados do Partido dos Trabalhadores, dos Deputados que apoiam o Governo? Ontem um Deputado do PCdoB assomou à tribuna para criticar os Ministros do Supremo, criticar o Ministro Gilmar Mendes. Eles ainda não estão contentes! Ainda estão dizendo que está havendo um golpe! Eles têm a pior Presidente da República da história! O ex-Presidente Lula é o que há de pior no Brasil, deu com a mão e tirou com a pá os direitos do povo brasileiro. Depois de os Deputados Federais terem aprovado o pedido de admissibilidade do impeachment por 367 votos a 137, depois de esse pedido ter sido encaminhado para o Senado Federal, os petistas, o PCdoB, a Rede e outros ainda vivem criticando os Ministros do Supremo. Então, veja bem como é a vida. Eu quero parabenizar V.Exa. pela maneira correta, reta, transparente e amiga como trata seus colegas e como trata a Constituição brasileira. 
	O SR. CARLOS MARUN - Muito obrigado.
	Eu vou conceder os apartes, mas pedirei que sejam breves, porque precisarei de uns 3 minutos para concluir o meu pronunciamento.
	Concedo um aparte ao Deputado Darcísio Perondi.
	O Sr. Darcísio Perondi - Caro Deputado Carlos Marun, V.Exa. é uma revelação parlamentar no seu primeiro mandato nesta Casa. Externo meus cumprimentos a V.Exa., que orgulha todo o Mato Grosso do Sul, todos os mato-grossenses e também o meu Estado, porque nasceu lá no meu Rio Grande. Na linha do seu pensamento, só vou acrescentar que eu acho que o Supremo poderia ter obedecido ao nosso rito, mas todo esse processo de impeachment está, sim, legitimado pela Corte, está legitimado pelo Supremo, que colocou ali o selo da legalidade, da verdade, do mérito. O que nós fizemos aqui e o Senado está fazendo agora tem a garra e a entrega deste Parlamento. Foi isso o que as multidões quiseram e exigiram, e esta Casa respondeu a elas, mas o Supremo confirmou este processo, que é, então, completamente legítimo. Viva o novo Brasil que está nascendo! Parabéns pelo trabalho de V.Exa.
	O SR. CARLOS MARUN - Obrigado.
	O Sr. Vitor Valim - Deputado Carlos Marun, primeiro quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, pela sua lucidez, pela sua amizade e pela sua lealdade. Eu tenho orgulho de fazer parte dos seus amigos aqui na Câmara Federal. O que está acontecendo tanto Câmara Federal quanto no Senado segue um rito que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Então não é golpe. Não venham petistas nem puxadinhos do PT dizer que nós estamos agindo diferente. E agimos diferente daquele cearense que acusou o Juiz Moro de picareta, que chamou o Ministro Teori de corno e um outro de bandido, aquele que é seu desafeto também, grande Deputado Carlos Marun, o Sr. Cid Ferreira Gomes, ex-Governador do meu Estado do Ceará e o Ministro mais relâmpago que já existiu, infelizmente, desonrando o povo do nosso Estado. Parabéns a V.Exa.! Diferente de outros cearenses que acusam o Juiz Moro pela Operação Lava-Jato e por tantas outras operações que estão sendo feitas pelo Juiz, e acusam um Ministro do Supremo, eu não posso, em hipótese alguma, chamar um Ministro de bandido, de corno ou de picareta. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. CARLOS MARUN - Não concederei mais apartes tendo em vista que se aproxima o final do meu tempo. 
	O que eu quero chamar à atenção é que, mesmo discordando do rito estabelecido pelo STF, ele foi estabelecido e está sendo cumprido. Não há o que discutir nesse sentido. Preocupam-me - e aqui eu chego ao objetivo deste pronunciamento - algumas manifestações no sentido de que o mérito desse processo poderia ser avaliado ou reavaliado na Suprema Corte. 
	Não há previsão nenhuma para isso. Quem tem que decidir se o que a Presidente fez é ou não é crime de responsabilidade somos nós, e agora também o Senado. Não pode o Parlamento abrir mão, em hipótese alguma, desta que é uma de suas prerrogativas, estabelecidas não por nós, mas por aqueles que elaboraram a Constituição.
	Faço então um apelo aos eminentes Ministros do Supremo, pessoas em quem a Nação tem, sim, motivos para confiar: não vamos nos afastar dos trilhos estabelecidos pela Constituição.
	Aqui, e só aqui, nós poderemos encontrar solução para as graves demandas nas quais está mergulhada a Nação brasileira.
	O tempo é pouco, mas concedo um aparte ao Deputado Moroni Torgan e, depois, ao Deputado Paulo Azi.
	O Sr. Moroni Torgan - Deputado Carlos Marun, primeiro, quero parabenizá-lo pelo seu discurso e dizer que a Nação brasileira e mesmo as nações estrangeiras podem ficar tranquilas, porque a Constituição do nosso País está sendo preservada na sua totalidade, inclusive com o órgão fiscalizador, que é o Supremo Tribunal Federal, abonando todas as condutas que foram tomadas pelo Legislativo. Consequentemente, parabéns a V.Exa. e parabéns ao Brasil, que vê as suas instituições fortalecidas!
	O SR. CARLOS MARUN - Ouço o aparte do Deputado Paulo Azi.
	O Sr. Paulo Azi - Deputado Carlos Marun, quero parabenizar V.Exa. Nós militamos juntos no Conselho de Ética, divergimos em algumas questões, mas não posso aqui me furtar a enaltecer a coragem de V.Exa. e a firmeza com que defende suas convicções. Ouvi atentamente seu pronunciamento. Assiste razão a V.Exa. quando levanta muitas questões a respeito do tema. E não poderia deixar de estar aqui, neste momento, para parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz nesta tarde.
	O SR. CARLOS MARUN - Muito obrigado, Deputado Paulo Azi.
	Concedo um aparte ao Deputado Alberto Fraga.
	O Sr. Alberto Fraga - Deputado Carlos Marun, eu só queria parabenizar V.Exa. Não esperávamos outro discurso que não fosse nessa linha. Eu vou contemplar o PT com o meu discurso de 25 minutos, mostrando toda a história do Partido dos Trabalhadores nesses 14 anos de poder. E digo, neste dia histórico, que, se não fosse V.Exa., um dos grandes baluartes na luta pelo impeachment, ele certamente não teria acontecido. Fica aqui o meu agradecimento em nome daqueles que querem um País limpo, livre e honesto. Parabéns a V.Exa.!
	O SR. CARLOS MARUN - Muito obrigado, Deputado.
	Muito obrigado, Presidente sul-mato-grossense, Deputado Elizeu Dionizio, pelo tempo que me concedeu.