	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho dar como lido pronunciamento em que demonstro minha preocupação em relação ao destino do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, idealizado pelo ex-Governador da Paraíba, José Maranhão, no qual foram investidos mais de 200 milhões de reais - inclusive recursos da União -, através de emendas orçamentárias e de outros programas do Ministério da Integração Nacional, além de recursos do Tesouro do Estado da Paraíba.
	O que aconteceu? Ainda nos anos de 2006 e 2007 o ex-Governador Cássio Cunha Lima, numa manobra, fez uma licitação direcionada para que uma empresa privada arrematasse 27% da área do perímetro irrigado das Várzeas de Sousa, que constitui mais de 1.500 hectares, área que deveria ser distribuída para pequenos empresários e também para a agricultura familiar.
	Ao retornar ao Governo em 2010, o Governador José Maranhão fez um decreto tornando sem efeito essa licitação, que tinha fortes indícios de fraude, diante da gravidade dos fatos, pelo direcionamento a uma empresa que inclusive era fornecedora de cimento para o Governo do Estado, sem licitação.
	O atual Governador do Estado da Paraíba, que se diz socialista, mas que na verdade tem visão privatizante e entreguista a vil preço do patrimônio público, ao assumir o Governo, editou um decreto, na calada da noite, sem dar nenhuma explicação à sociedade paraibana, nem aos agricultores, tornando sem efeito o ato do ex-Governador José Maranhão, que desfazia esse escândalo da licitação que beneficiou a empresa Santana Algodoeira.
	Sr. Presidente, estamos pedindo ao Ministério Público que tome as devidas providências, porque muitas vezes se escondem na sombra da legalidade as maiores imoralidades e práticas de desvio de dinheiro público e improbidade e desrespeito à moralidade administrativa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que o Brasil, em especial o Nordeste, discute meios de levar água às regiões mais distantes, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, garantindo água para o abastecimento humano, para a irrigação das pequenas propriedades agrícolas e para a agricultura familiar, na Paraíba nós temos visto o Governador tomar o caminho inverso.
	Em nosso Estado, o Governador Ricardo Coutinho, ao invés de zelar pela propriedade pública, toma, mais uma vez, uma atitude que vai de encontro ao interesse coletivo. Na última quarta-feira (11/05), o Diário Oficial do Estado trouxe um decreto (nº 32.132), assinado por ele, revogando o decreto do ex-Governador José Maranhão que desapropriava os lotes empresariais das Várzeas de Sousa. Esses terrenos, em sua maioria, encontravam-se sob posse de uma grande empresa privada, que, após 4 anos do processo licitatório, nada havia feito para realizar qualquer atividade produtiva na área.
	Para entender a gravidade da situação, é necessário voltar ao ano de 1998, no Governo de José Maranhão, quando se iniciou o Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa (PIVAS), visando promover o desenvolvimento da região oeste do Estado. Na época, o Governador desapropriou o perímetro irrigado de Sousa, uma área de quase 5 mil hectares, a um custo de R$ 3 mil por hectare, objetivando o desenvolvimento sustentável de uma região tão carente do Sertão paraibano. Mas no Governo de Cássio Cunha Lima, entre os anos de 2006 e 2007, foram realizadas licitações para entregar os terrenos à iniciativa privada. Os processos licitatórios, no entanto, foram alvo de denúncias de irregularidades por indícios de favorecimento a grandes empresas, tornando praticamente inviável a participação dos pequenos e médios empresários. Outra denúncia diz respeito ao valor do hectare, vendido por preço inferior até mesmo à avaliação de terra nua, sem benfeitorias, em um negócio danoso ao erário público. Na ocasião, a empresa Santana Algodoeira, com sede no Rio Grande do Norte, arrematou 1.500 hectares do terreno, em vários lotes.
	Em 2010, de volta ao Governo, Maranhão negociou a retomada da área, mas, devido ao insucesso da negociação, baixou decreto declarando de utilidade pública os lotes empresariais das Várzeas de Sousa, que estavam sob posse da Santana Algodoeira. O objetivo era retomar uma área de 1.200 hectares e direcioná-la para o pequeno agricultor e para a agricultura familiar, já que se trata de uma região irrigada, construída com recursos públicos.
	Maranhão entendia que os lotes empresariais deveriam ser renegociados com o maior número possível de empresas, para permitir a diversificação de tecnologias e culturas, bem como uma maior geração de emprego e oportunidades, privilegiando o pequeno agricultor. Para isso, ele limitou a participação das empresas a 300 hectares. O restante da área seria destinada à agricultura familiar.
	Mas o atual Governador da Paraíba prefere que essa área volte a ser explorada por poucos empresários, em detrimento ao pequeno agricultor e à agricultura familiar paraibana. Para isso, revogou o decreto de desapropriação e devolveu nada menos que 1.200 hectares de terra irrigada para a Santana Algodoeira, que vai continuar a exercer o papel de grande latifundiária, utilizando os terrenos para especulação. Naquela região, há 4.400 hectares de terra irrigada, desse total 27% estará sob domínio de uma única empresa.
	Quero deixar claro que não tenho nada contra a iniciativa privada, mas é necessário frisar que, naquela região, foram investidos cerca de R$ 200 milhões em recursos públicos e que devem ser revertidos em benefício da população paraibana, na forma de incentivo ao pequeno agricultor, gerando empregos, e de incentivo também à agricultura familiar. Eu gostaria de pedir ao Ministério Público Federal que cobrasse explicações do Governador da Paraíba. É necessário que saibamos que motivos o levaram a tomar essa medida de privilegiar o grande empresário em detrimento ao interesse público, desvirtuando o objetivo do Projeto Várzeas de Sousa, realizando verdadeira privatização do bem público a preço vil e atentando contra a probidade e a moralidade administrativa.