	O SR. ALAN RICK (PRB-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante da justa e digna manifestação das mulheres no plenário, Deputadas, Senadoras e servidoras desta Casa, quero registrar, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o nosso absoluto repúdio aos casos de estupro no Brasil, aos estupros coletivos praticados nos rincões da nossa Nação.
	Esse caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, veio à tona porque foi filmado de um celular. Obviamente, os homens de bem, os homens que defendem a família repudiam veementemente toda e qualquer violência contra a mulher. Nós queremos deixar claro que o papel dos homens e das mulheres de bem é defender a maior instituição, aquela que realmente guarda os princípios elementares da boa convivência e do respeito mútuo, a família. Quando a família é respeitada, quando a família é preservada, evitam-se esses tristes casos que temos visto Brasil afora.
	Portanto, eu quero aqui me solidarizar com as mulheres e dizer que é por causa da família - e de conservadores, sim, que defendem princípios cristãos - que nós temos a defesa das mulheres e dos valores das mulheres.
	Era o meu pronunciamento a respeito desse tema.
	Sr. Presidente, passando a abordar outro tema, quero dizer que 1º de junho é o Dia Mundial de Conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose, LAM, uma doença degenerativa dos pulmões.
Ainda pouco estudada e menos ainda conhecida fora do meio científico, a LAM é uma doença rara, basicamente feminina, de diagnóstico difícil, porque se confunde - e confunde até os especialistas - com patologias respiratórias comuns, como asma, bronquite e outras patologias. E, se falta domínio sobre a sua etiologia, pelo menos um aspecto é fora de questão: não existe cura para essa doença rara.
As portadoras, em geral mulheres na faixa etária de 20 a 30 anos, apresentam tumor de desenvolvimento lento. São fibras musculares que impedem que os pulmões trabalhem de forma normal, retirando da mulher a capacidade de respirar. Na maior parte dos casos, basta manter sob controle clínico, por meio de exames periódicos - não há necessidade do uso de medicamentos.
	Tanto quanto possível, deve ser seguida uma rotina de vida normal, inclusive com a prática de exercícios físicos. Em quadros mais graves, no entanto, a proliferação desordenada de células pode levar à obstrução e lesão de órgãos, em especial do pulmão. Há relatos na literatura médica de complicações advindas da falta de oxigenação do sangue, o que, eventualmente, inabilita para as atividades mais rotineiras das mulheres. Terapias de reposição de oxigênio podem se tornar necessárias se a doença tiver uma piora contínua e as funções pulmonares forem prejudicadas. O transplante de pulmão é considerado a única opção para a cura total, mesmo assim com todos os eventuais problemas da rejeição.
	Estima-se que 250 mil pessoas tenham a enfermidade em todo o mundo. No Brasil, a estimativa é de algo em torno de 500 mulheres. Não é muito, mas só o fato de ser um mal incurável, como disse - e, além de incurável, progressivo - exige do poder público um enfrentamento permanente. 	Infelizmente, porém, o que se tem visto é o descaso, a insensibilidade; quando não a insensibilidade, a omissão.
	De minha parte, encontro-me alinhado com aqueles poucos que lutam para mitigar o sofrimento das vítimas dessa doença rara e pouco diagnosticada em nosso País - não somente dela, mas de qualquer doença rara. Em sucessivas ocasiões venho instando os órgãos da Casa a também se engajarem na defesa dessa bandeira tão bonita que é a bandeira do combate às doenças raras, em especial a linfangioleiomiomatose. 
	Requeri à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública com o objetivo de dar visibilidade ao assunto, debater e propor soluções. Sou também autor de diversas indicações, ora sugerindo a ampliação do rol dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, elaborados pelo Ministério da Saúde, assim como a inclusão da classificação internacional de doenças da LAM no Brasil, ora sugerindo especial assistência de saúde aos casos não contemplados especificamente na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, ora, ainda, sugerindo prioridade no atendimento e na concessão de benefícios a essas pessoas.
	Finalmente, no sentido de, por um lado, levar a população a se conscientizar sobre a existência da LAM e, por outro, de provocar autoridades e profissionais de saúde quanto à atenção que lhe deve ser dispensada, apresentei há pouco, na Casa, o Projeto de Lei n.º 5.078/2016, que dispõe sobre a matéria. Como forma de sistematizar ações que possam ajudar no diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença, a proposição tem por fulcro a criação de uma Política Nacional de Conscientização e Orientação. 
	Sr. Presidente, diante de tantas e tão diversas prioridades nacionais, não estou autorizado a supor que o trabalho de convencimento e sensibilização seja breve ou fácil. Mas não desistirei. E tenho certeza de que em algum momento terei êxito em meu desiderato.
	Há cidadãs que anseiam por isso. É dever do Estado dar-lhes os devidos cuidados. E é seu direito ter alento e esperança.
	Eram essas as minhas palavras e gostaria que meus discursos fossem devidamente registrados em todos os meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha fala aqui será breve e consternada. O que me traz à tribuna é o repúdio ao crime brutal praticado por covardes, que ainda não sabemos o número, contra uma jovem menina de 16 anos no Rio de Janeiro, mais especificamente em Niterói, na semana passada.
	Seria apenas mais um caso dentre tantos outros casos de estupro registrados no País se não fosse um vídeo divulgado pelas redes sociais em que um dos autores, já identificados pela polícia, se vangloria de ter praticado um estupro com mais 30 comparsas, tudo diante de uma jovem aos prantos pedindo que a deixassem em paz. 
	A notícia correu o mundo e envergonhou o País.  
	Como Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família nesta Casa de Leis, como homem público e como chefe de família, deixo aqui a minha indignação, a minha repulsa e o meu total desprezo a esse ato bárbaro!
	As notícias informam que, dentre os agressores desalmados, um deles tem 41 anos! Eu pergunto: o que um homem com idade tal que se faz presumir ser ele um trabalhador, um pai de família e um cidadão de bem, o que um homem com 41 anos de idade faz com uma ideia estúpida dessa na cabeça de violentar uma menina com idade para ser sua filha?
	A violência contra as mulheres em nosso País precisa acabar! Não podemos aceitar que a cada 11 minutos uma mulher seja atacada e violentada no Brasil! Isso é barbárie!
	Por mais que ouçamos falar que a jovem já havia praticado tal ato, que o número de homens não foi esse total, nada justifica, pois a jovem é menor, eram homens armados e o local é chamado de abatedouro de mulheres. É uma sequência de crimes que devem ser punidos com todo o rigor da lei. 	Esse crime hediondo merece o mais absoluto repúdio da sociedade e de suas instituições. O que devemos oferecer para tentar minimizar as terríveis dores decorrentes desse crime é a rápida e exemplar punição dos criminosos e o total apoio do Estado à recuperação da vítima e de sua família.
	Para encerrar minha fala, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero deixar aqui um exercício de ponderação a todos: se nossa Justiça agir com rapidez e eficiência, todos esses bandidos armados e estupradores, proprietários desses "abatedouros" e coniventes com essa cultura patriarcal e permissiva, serão severamente punidos.
	E, uma vez presos, eles sentirão na pele aquilo que absolutamente todas as mulheres brasileiras sentem todos os dias: o medo de serem estupradas.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a utilização da Internet tem-se tornado um insumo essencial na vida do cidadão brasileiro do século XXI e todos os esforços desta Casa têm sido no sentido de expansão das redes e da utilização desse serviço tão importante.
	Entretanto, recentes informações veiculadas pelas prestadoras dão notícia de que algumas delas irão impor limites à utilização da Internet fixa por meio de franquias e dificultar o acesso a conteúdos disponibilizados por OTTs, que são provedores de aplicativos e conteúdos, como mensagens de texto. Atualmente, os pacotes são contratados a partir da velocidade, sem limite de utilização de dados. 
	Tal medida, tomada de maneira unilateral, e sem qualquer debate público, ocorre em flagrante prejuízo à sociedade brasileira. Em um momento em que se deveria fomentar a expansão do acesso a conteúdos on-line, a iniciativa das prestadoras, em sentido contrário, limita a navegação do usuário na Internet. 
	Se já não bastassem as pífias franquias no uso de banda larga móvel, o intuito das prestadoras é o de aplicar o mesmo modelo de negócios para Internet fixa que tem características de uso e de infraestrutura completamente distintas. Enquanto na Internet móvel a transmissão de dados é limitada à capacidade da rede sem fio, na Internet fixa não há que se falar em limitação na transmissão de dados, especialmente nas redes de fibra ótica.
	A notícia de bloqueio da Internet residencial e comercial fixa, que passará a ser limitada, causou forte reação de parte da sociedade brasileira. Notícias da mídia especializada e petições on-line, dentre outras formas de manifestação, comprovam a sensação de retrocesso causada pela medida. Era como se voltássemos para a era da cobrança por pulsos, algo impensável no mundo da comunicação veloz e em massa como o atual. Ademais, a banda larga fixa limitada é contrária ao Marco Civil da Internet, que assegura ao usuário o direito à não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.
	A iniciativa das prestadoras demonstra, mais uma vez, a falta de sensibilidade com as demandas dos consumidores e corrobora a péssima imagem das empresas junto ao consumidor, reforçando a lamentável posição das prestadoras como campeãs no ranking de reclamações.
	Em resposta a mais esse ato arbitrário e de descaso com o consumidor e com as leis do País, entendemos ser importante a realização da audiência pública ora pleiteada em busca de respostas das prestadoras e dos demais debatedores sugeridos acerca de tema tão relevante para a sociedade brasileira. Dia 18 do corrente mês, às 10 horas, no Plenário 8, vamos discutir essa franquia no uso da Internet fixa, juntamente com o Deputado Celso Russomanno, na Comissão de Defesa do Consumidor, onde debateremos com a SENACON, ANATEL, MPU, Comitê Gestor da Internet, Intervozes Coletivas e as prestadoras Vivo, Claro e Oi.
	Paralelamente, já pedimos ao Ministério das Comunicações, por meio de requerimento de Informação de nossa autoria, que questione a ANATEL sobre os impactos da medida, uma vez que a própria Agência Reguladora colocou-se ao lado das operadoras, em defesa de medida que configura flagrante infração à ordem econômica.
	Não resta dúvida de que o fim da Internet fixa ilimitada como a conhecemos configura quebra de contrato resultante do exercício abusivo da posição dominante que tais operadoras detêm na operação desse segmento de mercado, em que atuam praticamente com monopólios regionais. É evidente que, a despeito da má qualidade dos serviços que prestam, a intenção das operadoras é promover o aumento arbitrário do valor dos pacotes de Internet hoje ancorados na velocidade de transmissão de dados, visando tão somente o maior lucro por parte das empresas, em detrimento da melhoria na prestação do serviço. 
	No requerimento, indagamos à ANATEL se a adoção da franquia limitada tem base legal; de onde partiu a proposta; qual o impacto dessa medida na conta final do consumidor; como a ANATEL agirá em caso de notório rompimento das regras de mercado. 
	Compete à ANATEL acompanhar e disciplinar a relação das operadoras com os consumidores, fazendo-as cumprir a legislação pertinente, e regulamentar novas questões que se apresentarem no dia a dia da prestação dos serviços de comunicações no País. O próprio recuo da Agência, que posteriormente suspendeu a adoção das franquias por tempo indeterminado, mostra que a Agência tomou uma medida precipitada e precisou voltar atrás. O consumidor não pode ser penalizado pela falta de investimentos das operadoras na expansão da infraestrutura da banda larga no Brasil.
	Espero, Sras. e Srs. Deputados, que a ANATEL e o Ministério Público façam valer a regulamentação do setor de telecomunicações, fazendo cessar abusos como esse, que representam afronta ao consumidor, à ordem econômica, às leis vigentes e colocam uma barreira à expansão da Internet das coisas, ao uso de aplicativos de conteúdo e à própria inclusão digital no Brasil. 
	Esta Casa está atenta e dará uma resposta enérgica a mais essa arbitrariedade perpetrada pelas empresas de telecomunicações, com o respaldo - inocente ou não - do órgão regulador. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos brasileiros precisam superar grandes obstáculos para alcançar o sonho de ser médico, de poder cuidar dos doentes e promover a saúde. Ao mesmo tempo, outros brasileiros sofrem enormes dificuldades para receber os cuidados de que necessitam. 
	O Programa Mais Médicos, lançado há pouco mais de 2 anos, tem melhorado essa situação, especialmente nas localidades mais isoladas do País. Como representante acriano, sei bem da dificuldade enfrentada pelas populações de nossos Municípios para se deslocar por rios e estradas em busca do tratamento adequado. Hoje temos mais de 160 médicos atuando pelo programa nos Municípios do Acre, um avanço que tem grande impacto na saúde e na qualidade de vida dos habitantes do Estado.
	No entanto, ainda existe um grupo que vem sendo ignorado pelo Ministério da Saúde no âmbito do Mais Médicos. Falo dos médicos brasileiros formados no exterior. Há alguns dias recebi um apelo de dezenas de acrianos nessa situação. Eles fazem parte daquele grupo com o qual iniciei este pronunciamento: o de brasileiros que enfrentam todos os obstáculos para realizar o sonho de ser médico. 
	Formados no exterior, esses profissionais poderiam atuar pelo Mais Médicos na condição de médicos "intercambistas", o que é previsto na lei que instituiu o programa. Mas não é isso o que vem acontecendo. Eles são impedidos de participar da seleção porque se formaram em países onde a razão médico/habitantes é inferior a 1,8 a cada mil habitantes, como nossos vizinhos Bolívia, Peru, Paraguai, Equador e Venezuela. O impedimento foi pensado para não aumentar o déficit de médicos nesses países, mas esqueceu-se de considerar a situação dos brasileiros que se formam fora e retornam para o Brasil.
	Esses médicos acrianos, que já passaram por todo o esforço e sacrifícios financeiros necessários para conseguir sua formação em outro país, estão sendo obrigados a entrar na Justiça e gastar valores que não possuem com advogados em busca do direito de trabalhar, de atender a população e de ser útil em seu Estado de origem e em outros pontos do País.
	O Judiciário já atestou a justeza de seus pedidos - não faz sentido impedir que médicos brasileiros residentes no País tenham oportunidade de atuar pelo Mais Médicos! E é por isso que a maioria dos pedidos de liminar foi deferida, com a determinação de que os peticionários possam participar de todas as fases do processo de seleção do programa. 
	Mas, diferentemente do que poderia parecer, esse não foi o último obstáculo a vencer para que esses médicos possam finalmente trabalhar. Eles relatam que existem cerca de 200 liminares deferidas que até hoje não foram cumpridas e, a cada novo edital do programa, eles continuam sendo deixados de fora, sem a possibilidade de sequer se candidatarem às centenas de vagas abertas.
	Com o objetivo de compreender a atual situação dos médicos brasileiros formados no exterior no âmbito do Programa Mais Médicos, encaminhei requerimento de informações para o Ministério da Saúde, com 17 perguntas como medidas esclarecedoras do Programa. Ocorre que a resposta do Ministério foi lacônica, não trouxe o número atualizado da entrada de médicos cubanos, tampouco dos que atenderam à exigência da portaria interministerial com relação ao índice de 1,8 médicos por mil habitantes. Enfim, nada respondeu, tampouco acrescentou aos anseios dos médicos "intercambistas" habilitados para o exercício da medicina em nosso País.
	Entrei também com um projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Programa Mais Médicos.
	A citada portaria incluiu um requisito extra, não previsto na lei aprovada pelo Congresso, para a admissão do médico "intercambista": não ser habilitado em país onde a relação médicos/por mil habitantes seja inferior à do Brasil, isso é, 1,8 médicos por mil habitantes.  
	No dia 29 de abril do corrente ano a Presidente Dilma, hoje afastada, publicou a Medida Provisória nº 723, prorrogando até 2019 o prazo de atuação dos médicos do programa Mais Médicos e os contratos, sem obedecer à regra de prioridade. Apresentei uma emenda à citada MP para corrigir as injustiças e facilitar a operacionalização do Programa Mais Médicos. Visamos garantir a aplicação do mesmo critério de seleção e ocupação das vagas para o preenchimento das vagas remanescentes.
	A administração deverá convocar em primeiro lugar os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados; em seguida os médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da medicina no exterior; subsistindo vagas naquele edital, passará a convocar os médicos estrangeiros com habilitação para exercício da medicina no exterior.
	Não é justo que, com tantos brasileiros carentes de atenção básica de saúde, impeçamos a atuação de quem os possa atender.
	Muito obrigado.