	O SR. WELITON PRADO (PT-MG.  Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sra. Presidente. 
Primeiro, eu quero agradecer.
	Sra. Presidente, queria denunciar aqui a farsa dos planos coletivos de saúde. Operadoras fogem da fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar e se tornam um pesadelo para os consumidores. Por não serem fiscalizadas pelas agências, os consumidores continuam sendo iludidos e estão se tornando vítimas de uma farsa das operadoras dos planos de saúde nos contratos coletivos, com um pequeno número de pessoas. São os falsos planos coletivos de saúde um verdadeiro pesadelo e absurdo para os consumidores. São contratos oferecidos para um pequeno grupo de consumidores, com características de planos individuais, que não são fiscalizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
	Queremos deixar claro que a falta de fiscalização da agência é também uma omissão.
	
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os consumidores continuam sendo iludidos e estão se tornando vítimas de uma falsa proposta das operadoras de planos de saúde nos contratos coletivos com pequenos números de pessoas. São os falsos planos coletivos de saúde, um verdadeiro pesadelo e abuso contra o consumidor.
	São contratos oferecidos para um pequeno grupo de consumidores, com características de planos individuais e que não são fiscalizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Queremos deixar claro que a falta de fiscalização da agência é uma omissão.
	Famílias que encontram dificuldades nos atendimentos de saúde pública estão sendo iludidas a contratarem estes planos coletivos sem saber que correm risco de reajustes altos, abusivos e sem critérios, pois não são submetidos à autorização  da agência. 
	Temos assistido, com indignação, que o número de operadoras de planos de saúde que anunciam os planos coletivos para pequenos grupos de consumidores aumentou.
	Os planos são oferecidos para grupos de pessoas formados a partir de três pessoas. Três pessoas constituindo um CNPJ já são suficientes. Assim, os contratos são assinados com pequenas empresas, sindicatos ou mesmo associações, porque a única coisa que precisam apresentar é um CNPJ. Parece bom, mas não é.
	Os consumidores são iludidos a contratarem os planos porque pagariam mais barato pelo serviço. Mas, na verdade isso tudo é uma farsa, é o que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor chama de falsa coletivização.
	Os consumidores são induzidos e obrigados a ingressar em associações, sindicatos ou qualquer empresa para aderirem o plano de saúde, na expectativa de pagarem menos pelos atendimento na área da saúde.
	As operadoras que oferecem os planos de saúde, na verdade, estão tentando enganar a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a legislação e o consumidor.
	Os reajustes destes planos, por exemplo, não são regulados pela Agência Nacional de Saúde, ficando as empresas de planos de saúde mais livres para reajustar os valores contratados. Já os planos de saúde individuais e familiares dependem de autorização da agência para aumentar seus preços.
	Nos contratos coletivos, a legislação também não proíbe a rescisão dos contratos por decisão apenas das operadoras. Assim, quando elas julgam que os contratos não são mais vantajosos, os consumidores são impossibilitados de utilizar os serviços de saúde contratados.
	Outra questão que nos preocupa, e foi levantada também pelo IDEC, trata da não cobertura de doenças profissionais e acidentes de trabalho. Portanto, os planos tem características de individuais, mas são reajustados de acordo com os critérios coletivos, ou seja, sem autorização da agência fiscalizadora e sem critério, na verdade.
	Não há, então, transparência na metodologia de cálculo do índice de reajuste, e os consumidores são pegos de surpresa com aumentos que sequer são comunicados com antecedência.
	Ainda, nos planos com até trinta consumidores, é possível que as operadoras obriguem o consumidor a sofrer com a carência. Ou seja, eles pagam, mas ainda não podem realizar diversos serviços como consultas, exames e cirurgias.
	Esta situação fere fortemente o Código de Defesa do Consumidor. Citamos aqui artigos como o 6º, 31 e o 51. Além de a lei prever que o consumidor tem direito à informação clara sobre o preço dos produtos contratados, não se pode ter nos contratos cláusulas abusivas que permitam a variação de preço sem critérios e de forma unilateral.
	O IDEC denuncia outra ilegalidade: a criação do mercado de planos de saúde. As operadoras usam como justificativa para os aumentos dos preços o argumento de que o número de procedimentos e atendimentos cobertos foi maior do que o previsto em um determinado período.
	É o que chamamos de sinistralidade - quanto mais o plano é utilizado, maior o aumento. Em grupos grandes, os gastos são divididos por mais pessoas. Já para grupos pequenos, há planos coletivos para três pessoas. Assim, fica impossível arcar com o custo.
	Como já disse, ao serem iludidos e induzidos a contratarem um plano coletivo, os consumidores são vítimas das operadoras que acabam escapando dos reajustes determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula os aumentos só para planos individuais. Uma conduta ilegal e abusiva.
	É uma verdadeira armadilha. Em um primeiro momento o plano se apresenta como melhor opção, com mensalidades menores. Mas depois, a surpresa desagradável: reajustes abusivos enfiados goela abaixo dos consumidores.
	Já cobramos providências urgentes da agência e estudamos ações nesta Casa contra estes abusos.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso tivesse publicidade nos órgãos de divulgação da Casa e, de forma muito especial, no programa A Voz do Brasil.