	 A SRA. MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO - Prezado Presidente Marco Maia, através de V.Exa. cumprimento todos os Parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. Quero cumprimentar também o Ministro José Eduardo Cardozo, o Ministro Afonso Florence, e também o Sr. Manoel da Cunha, que aqui representa os trabalhadores e as pessoas que estão ameaçadas na Região Norte do País. Cumprimento também os movimentos sociais que participam deste momento. Manoel da Conceição, um abraço. E cumprimento todos os representantes do movimento social que aqui se encontram pela longa trajetória em defesa da democracia no Brasil e no enfrentamento desses crimes no campo.
O Governo Federal assumiu com muita clareza a determinação de enfrentar os crimes no campo. Aqui foram apresentadas, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo Ministro Afonso Florence, do MDA, as tarefas que nos foram delegadas e reforçadas pela Presidenta Dilma quanto ao enfrentamento desses crimes com os quais o Estado brasileiro não convive e não conviverá.
	QQueremos dar um sinal firme, e muito forte, da atuação do Estado contra os grupos de extermínio, os setores organizados, aqueles setores que, por interesse econômico ou pelo crime, praticam a morte encomendada no interior do Brasil. 
	Nós temos mártires desses crimes na história brasileira. E esses recentes assassinatos no Pará e em Rondônia nos indicam que devemos agir para que o Estado brasileiro esteja mais presente no projeto de desenvolvimento do Norte do País e atento às necessidades dessas comunidades, seja no âmbito dos assentamentos da reforma agrária, como aqui foi apresentado pelo Ministro Afonso Florence, seja nas questões de segurança de um modo geral.
	Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participa das iniciativas que estão sendo tomadas por esse conjunto de Pastas.
	Fica reforçada entre nós a importância, de um lado, de uma presença maior do Estado nas políticas sociais e nas políticas de desenvolvimento que considerem as necessidades dos povos ribeirinhos, dos povos das regiões de assentamento, assim como dos povos extrativistas no âmbito da floresta e da defesa das florestas de um modo geral.
	Por outro lado, para além das iniciativas de políticas instituídas pelo Governo Federal, em conjunto sempre e sublinhando as responsabilidades dos Governos Estaduais para uma atuação conjunta, na última semana, como disse o Ministro José Eduardo Cardozo, reunidos com os Governadores e a Presidenta Dilma, tivemos destacadamente a tarefa de, sob a coordenação do Ministério da Justiça, promover uma atuação voltada ao reforço da presença pública e da presença de segurança contra esses grupos organizados.
Essa é atuação que está sendo organizada, neste momento, pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Força Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Estaduais, como disse o Ministro José Eduardo Cardozo. 
Destaco uma atuação que o Governo Federal disponibilizou aos Estados como a atuação da própria Força Nacional. Permita-me dizer, Ministro José Eduardo Cardozo, que um dos problemas que nós identificamos, senhoras e senhores, ao levantarmos os casos referentes às ameaças e mortes no Pará, Rondônia e Amazonas, foi a não continuidade ou o não registro das denúncias de morte quando os trabalhadores as levam ao conhecimento das autoridades. 
	Vejam, senhoras e senhores, que a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria de Direitos Humanos têm 37 casos de homicídios na zona rural do Estado do Pará. Até o momento, não temos conhecimento da formalização ou desenvolvimento de inquérito ou de processo. Nós oficiamos ao Estado do Pará que faça o devido registro dessas situações e promova investigações.
	De outra ordem, fizemos um levantamento das ocorrências entre 12 de janeiro de 2001 e 2 de maio de 2010 e contamos 219 homicídios no Estado do Pará. Desses, setenta estão com processo judicial em andamento; sem inquérito e sem processo, trinta e sete; em investigação, trinta e dois; arquivados sem autoria, dez; com condenação, quatro; com absolvição, três. Há até dois casos de incêndio em cartório que fizeram sumir toda a documentação. E arquivados, sem qualquer punição, temos um caso.
	O que queremos levantar com esses dados que temos de cada Estado? Que a maioria dos casos tem um andamento tão longo no âmbito das polícias ou do Poder Judiciário que não chega ao final. São inquéritos que não se transformam em processos ou não chegam a uma análise final por parte do Poder Judiciário, ou então, antes disso, como nesses 37 casos indicados em levantamento da Ouvidoria Agrária, do MDA e da Ouvidoria dos Direitos Humanos, que nem sequer chegam a um registro.
	Esse é o elemento fundamental trazido pelo Ministro José Eduardo Cardozo para um contato com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com o próprio CNJ. 
	Estamos convencidos de que o enfrentamento desses crimes se dá por uma série de ações, inclusive, pela atuação do Poder Judiciário, pela atuação do Ministério Público e das próprias polícias, no sentido de investigarem esses crimes e estabelecerem a comprovação dos seus autores, para que eles não fiquem impunes. Ou seja, Sras. e Srs. Deputados, sobre crimes que ficam impunes, há a continuidade de sua existência no campo.
	A Secretaria de Direitos Humanos fez um levantamento em cada um dos Estados do Norte. Portanto, não verificamos uma mudança significativa em cada um deles. Há conhecimento por parte das autoridades da existência de crimes que não movem inquéritos adequados, pois não há uma investigação adequada, não há continuidade. Posteriormente, o caso é arquivado ainda no âmbito do inquérito, ou é arquivado nos processos judiciais pelo Ministério Público, ou há continuidade desses procedimentos por mais de 10 anos, sem que haja uma finalização no âmbito do Poder Judiciário.
	As ações emergenciais que podem ser tomadas pelo Governo Federal já estão sendo tomadas. Estamos atuando conjuntamente com os Estados, mas estamos buscando, inclusive, a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público para uma atuação conjunta no enfrentamento da impunidade.
	Nesse sentido, destaco a importância da atitude do Ministério da Justiça, do Governo Federal e também dos agentes da área, da Força Nacional.
	Como sabem V.Exas., a Força Nacional é composta de homens e mulheres dos diferentes Estados, treinados e destacados para atuar em situações de alta relevância.
	Neste caso, a Força Nacional - o Ministro José Eduardo Cardozo, ao nos apresentar esses dados, fez essa indicação - atuará, em parte, na situação de policiamento ostensivo, e, em parte, também no apoio à investigação, no plano das Polícias Civis.
	A Polícia Civil, de caráter, que compõe a Força Nacional, estará apoiando as investigações. Porque a melhor proteção, Sras. e Srs. Deputados, que nós podemos ter é apurar quais são os grupos criminosos, como eles agem, de onde vêm, como se estruturam e como se mantêm impunes praticando esses crimes.
	Além disso, Presidente Marco Maia, nos últimos dias, a partir dessas situações, têm chamado bastante a atenção do País - faço questão de me referir a esse tema - políticas de defesa e de proteção a testemunhas e a defensores de direitos humanos, estruturadas pela Secretaria de Direitos Humanos.
	A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República trabalha com três programas de proteção. O primeiro é o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA, que visa dar proteção a pessoas que presenciam crimes e para as quais há solicitação de que sejam protegidas. Protegidos por esse programa, há cerca de 1.500 brasileiras e brasileiros, em todo o território nacional.
	O segundo é o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que, por meio de uma série de ações, visa proteger as pessoas que defendem os direitos humanos nas suas comunidades. Ele prevê acompanhamento, monitoramento, segurança 24 horas ou retirada, por tempo determinado, da pessoa ameaçada de morte. É um programa pioneiro no mundo e por ele já passaram um total de 196 pessoas, sendo que hoje há 150.
Por fim, o terceiro é o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
Com esses três programas, Sras. e Srs. Deputados, atendemos a uma gama de situações em que há ameaçados de morte, aí incluídas, Deputado Osmar Terra, crianças e adolescentes e suas famílias, protegidas pelo PPCAAM quando puxados para redes de exploração sexual ou de tráfico de drogas, situação em que são testemunhas de situações muito graves e acabam ameaçados de morte.
Quanto ao Norte do País, chamamos as entidades da sociedade civil e recebemos da Comissão Pastoral da Terra uma lista com cerca de 1855 nomes de pessoas ameaçadas de morte. O que nós fizemos foi confrontar as informações que nos foram entregues pela Comissão Pastoral da Terra em busca de apoio com informações da Ouvidoria Agrária, órgão do MDA, e da Ouvidoria de Direitos Humanos. Cruzamos as informações com o número de pessoas que também já haviam solicitado proteção do Governo Federal e de nossos programas.
	Relato o procedimento que adotamos porque nós não podemos determinar proteção com base simplesmente em uma lista, uma vez que a proteção de uma pessoa na sua família e na sua comunidade demanda o conhecimento daquela pessoa, naquela família e naquela comunidade, bem como das circunstâncias existentes.
	Nesse sentido, contamos com o apoio dos Estados que já participam do Programa de Proteção aos Defensores do Meio Ambiente. Participam, com protocolos assinados, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, que participa já há algum tempo do programa, e Pernambuco. Uma equipe técnica federal atua nos demais Estados, onde o programa ainda não está instituído.
	Vejam, senhoras e senhores, que foi necessário enviar a Rondônia, ao Amazonas e ao Pará - e já o fizemos - equipes técnicas que buscamos em todos esses Estados e a equipe técnica federal, que desde a noite do último domingo trabalham na capacitação das pessoas que constam das listagens, seja da CPT, seja da Ouvidoria Agrária Nacional, seja da nossa própria, e que demandam proteção. As equipes técnicas estão visitando essas pessoas, nas suas comunidades, para verificar suas necessidades e apurar como pode ser feita sua proteção. 
	Nós não atuaremos, portanto, exclusivamente com programas de proteção que demandem escolta policial. Isso não seria viável, não seria possível. 
É preciso, retorno, enfrentarmos as situações de crime identificando de onde vem a atuação criminosa. É mais adequado, mais eficiente para o Governo Federal, com a força da União e dos Estados, atuar na investigação e no desmantelamento dos grupos criminosos, daqueles que, envolvidos com roubo de madeira e grilagem de terra, hoje praticam assassinatos, do que passar a falsa visão de que a segurança pública nos Estados do Norte passa por programas específicos e especiais de proteção a vítimas e a testemunhas. 
	Por isso, nós estamos conflagrando uma operação sob o comando destas Pastas e sob a orientação da Sra. Presidenta da República. Trata-se da Operação em Defesa da Vida. O Estado brasileiro não aceita os crimes e não aceita as mortes, que são a face mais perversa dos demais crimes que estão em andamento contra o meio ambiente, contra a terra, contra a natureza e contra os povos do Norte do País, particularmente na região amazônica.
	O Governo Federal, portanto, solidarizou-se firmemente com essas famílias que sofreram a perda de entes queridos. E não queremos jamais agir agora para interromper nossa ação daqui a poucos dias. A ação dos diferentes Ministérios que estão organizados para realizar essa operação se dará de forma conjunta e procurará, em tudo, ouvir os homens e as mulheres do campo, atuando junto aos Governos Estaduais e às comunidades no sentido de oferecer segurança ao conjunto da população, proteção aos ameaçados e garantia efetiva de que nossa meta possa ser cumprida, porque nós queremos o direito à terra, o direito à floresta e o direito à paz no campo. Esses são os elementos que nos fazem levar adiante a Operação em Defesa da Vida, para a qual contamos com as Sras. e os Srs. Parlamentares e sobre a qual queremos dialogar com os movimentos sociais que aqui também se reúnem.
Muito agradeço à Presidência da Casa ter acatado as solicitações dos Srs. Parlamentares por esta Comissão Geral.
	Obrigada.