	O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado um discurso sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e saudar a Presidenta Dilma Rousseff, que lançou hoje um pacote de medidas, entre elas a de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e autorizou ainda a criação de duas novas Unidades de Conservação: a Reserva Biológica de Bom Jesus, na Mata Atlântica do Estado do Paraná, e o Parque Nacional de Furna Feia.
A Presidenta ampliou as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia, da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará, e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo, e também anunciou um conjunto de ações sobre saúde da população indígena. 
É o registro que deixo, para que seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, hoje, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e a Organização das Nações Unidas elegeu o período de 2005 a 2015 como o Decênio Internacional para a Ação Água para a Vida. 
Estamos às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20, que marca os 20 anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
	Na área ambiental, direta ou indiretamente, importantes avanços foram conquistados no decorrer dos anos, tais como: a mais importante lei ambiental, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6938/81; a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas; a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98; a Lei Federal de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10.
	Ainda não podemos comemorar a existência de um novo Código Florestal, outro importante instrumento, que se tornou tema polêmico após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, em 1998, quando o não cumprimento da legislação ambiental passou a ser um problema real. 
	A Rio+20 propiciará o debate sobre, entre outros temas, a economia verde, um conjunto de processos produtivos da sociedade e as transações deles decorrentes que contribuam cada vez mais para o desenvolvimento sustentável, tanto em seus aspectos sociais quanto ambientais. 
	Para isso, propõe-se como essencial que, além das tecnologias produtivas e sociais, sejam criados os meios pelos quais fatores essenciais ligados à sustentabilidade socioambiental passem a ser considerados nas análises e decisões econômicas.
	Destaco que a dimensão ambiental deve ser incorporada às políticas setoriais urbanas (habitação, abastecimento, saneamento, ordenação do espaço urbano, entre outras), utilizando critérios e indicadores socioambientais de melhora da qualidade de vida, necessariamente atrelados a processos de validação social local.
	Outro tema fundamental é o incremento da reciclagem, um importante imperativo das sociedades contemporâneas, que procura racionalizar o consumo e o gerenciamento dos resíduos sólidos na preservação do meio ambiente.
	Mas toda essa arena de debates da Rio+20 deve servir para se reconhecer a importância do acesso e da demarcação dos territórios das comunidades quilombolas, ribeirinhas, tradicionais, das florestas e dos povos indígenas, a fim de que permaneçam em suas terras, fazendo uso sustentável dos recursos, como sempre fizeram, e garantindo assim o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambientalmente sustentado que o Brasil tanto busca. 
	Para finalizar, reforço que há necessidade de tornar os processos de desenvolvimento e os instrumentos econômicos ferramentas de promoção da igualdade de gênero e étnico-racial, com inclusão social e erradicação da pobreza, com respeito aos direitos humanos e sociais e conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar a Presidenta Dilma Rousseff, que, durante a cerimônia no início desta tarde, anunciou diversas medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde indígena.
A Presidenta Dilma assinou o decreto de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, área de 105.921 quilômetros quadrados, que abrange 247 Municípios dos Estados do Paraná e de São PauIo. Esse comitê, segundo informou o Ministério do Meio Ambiente - MMA, vai servir para estabelecer mecanismos de cobrança peIo uso devido dos recursos naturais e evitar o surgimento de possíveis confIitos.
A Presidenta autorizou a criação de duas novas unidades de conservação. Uma delas é a Reserva Biológica Bom Jesus, Iocalizada na Mata Atlântica, no Estado do Paraná, com 34.179 hectares. A segunda unidade é o Parque Nacional Furna Feia, nas cidades de Barauna e Mossoró, no Rio Grande do Norte. O parque terá 8.500 hectares e visa à preservação da caatinga e de cavidades naturais subterrâneas, segundo informou o MMA.
Foram ampliadas ainda as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da FIoresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceara; e da Florestal Nacional Goytacazes, do Espirito Santo.
Na cerimônia também houve um ato simbólico de "transferência" para as Organizações das Nações Unidas - ONU da sede da Rio+20, o Centro de Convenções Rio Centro. Durante o período da conferência, de 13 a 22 de junho, o IocaI será considerado território da ONU.
Ao mesmo tempo, no Rio Centro houve o hasteamento das bandeiras do BrasiI, da Rio+20, do Estado do Rio de Janeiro e da ONU.
Quanto à saúde indígena, o Ministério da Saúde anunciou um pIano de ação com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna da população indígena. O público-aIvo serão crianças de até 6 anos e mulheres de 10 a 49 anos. Segundo o Ministério, o pIano beneficiará inicialmente 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI que, juntos, concentram 70% do número absoIuto de óbitos registrados em 2011 de crianças menores de 1 ano. Dois distritos no Acre já começaram a receber atendimento neste final de semana, de acordo com a assessoria da Pasta. O restante ficará para juIho e agosto.
A Secretaria de Saúde Indígena pretende Ievar a esses Iocais consuItas médicas, procedimentos odontoIógicos, avaliação nutricionaI, exames de pré-natal, busca ativa de casos de tuberculose e malária, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C, e atualização do cartão de vacinação.