	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Conselho Federal de Medicina e os 27 Conselhos Regionais de Medicina aprovaram uma nota de repúdio pela Medida Provisória nº 568, de 2012, que em breve será apreciada por este Parlamento. 
	Em última análise, a referida medida provisória reduz pela metade o salário de cerca de 48 mil médicos em todo o território nacional, e desconsidera duas outras diretrizes legais, a saber: a Lei nº 3.999, de 1961, que estabelece a carga horária de 20 horas para médicos; e a Lei nº 9.436, de 1997, que permite que se lhes acrescentem mais 20 horas semanais, num total de 40 horas.
	Independentemente do desrespeito a toda a classe médica, tal MP é um golpe contra a saúde pública brasileira e mais uma mácula na construção do SUS. 
Entenda V.Exa. que tal dispositivo legal afeta diretamente a formação do novos profissionais médicos em fase de residência, fase fulcral na formação profissional, fragilizando, por fim, toda a qualidade da assistência médica à população brasileira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o CFM e os 27 CRM aprovaram uma nota de repúdio pela MP nº 568/2012, que em breve será apreciada por este Parlamento. 
Em última análise, a referida MP reduz pela metade o salário de cerca de 48 mil médicos em todo o território nacional, e desconsidera duas outras diretrizes legais, a saber: a Lei nº 3.999/61, que estabelece a carga horária de 20 horas para médicos; e a Lei nº 9.436/97, que permite que se lhes acrescentem mais 20 horas semanais, num total de 40 horas. 
Independentemente do desrespeito a toda a classe médica, tal MP é um golpe contra a saúde pública brasileira e mais uma mácula na construção do SUS. 
Entenda V.Exa. que tal dispositivo legal afeta diretamente a formação do novos profissionais médicos em fase de residência, fragilizando, por fim, toda a qualidade da assistência média à população brasileira. 
Como cidadão e como médico, não posso deixar de me associar às entidades médicas e não somente expressar minha preocupação com a MP 568, mas, antes de tudo, registrar meu repúdio e colocar-me à disposição da causa médica, que, mais uma vez, é indissociável das causas da sociedade brasileira, que clama por uma saúde de qualidade.