	O SR. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, presidindo os trabalhos está o Padre Couto.
	Primeiro, Padre, quero fazer um agradecimento ao nosso querido Deputado Dilceu Sperafico que cedeu o seu tempo para que eu pudesse fazer este pronunciamento hoje à tarde. S.Exa. é do PP do Paraná.
	Eu gostaria, Presidente, de fazer uma reflexão sobre um tema muito importante para o futuro das cidades no Brasil. A reflexão é pautada no modelo de cidade que o Brasil vai ter, modelo de cidade esse que vai receber os nossos filhos, netos e bisnetos e consequentemente o futuro deste Brasil.
	É no sentido de perspectiva de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente saudável para toda a população que sabemos que os desequilíbrios marcados hoje no Brasil pelo crescimento econômico, pelos grandes centros urbanos, pelas cidades completamente adensadas exigem para o governante tarefas muito difíceis.
	Nesse sentido, quero chamar a atenção dos nobres colegas para a PEC do Plano de Metas, a PEC 10, de 2011, da qual fui designado Relator pelo Presidente da Comissão Especial, Deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração de um plano de metas por parte do Presidente da República, dos governadores e prefeitos, eleitos e reeleitos, para apresentação à sociedade civil e ao Poder Legislativo em até 90 dias após a respectiva posse. 
	Então, chamo a atenção, Presidente, para importância dessa PEC. Ela vai obrigar os prefeitos, os governadores e o próprio Presidente da República, a partir dos seus programas de governo, a elaborarem, depois de eleitos, um plano de metas de 90 dias para ser cumprido durante o exercício do mandato. 
	O plano de metas, que deverá ter como base as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, tem o objetivo de estimular a melhoria da gestão pública e permitir à população a avaliação e o controle das ações, das obras e dos serviços realizados pelo Poder Executivo. 
	De acordo com a proposta, o Executivo estará obrigado a divulgar amplamente, até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano, os relatórios quadrimestrais de desempenho da execução do plano de metas. 
	Ora, Sr. Presidente, com a apresentação desse plano de metas quadrimestral, a sociedade vai ter condição de acompanhar mais o plano de metas feito, na época, pelo candidato, mas, depois, pelo Prefeito, Governador ou o próprio Presidente da República. Com isso, vai haver, sem sombra de dúvida, uma fiscalização maior da sociedade. Diria que vai até ajudar o gestor a governar mais, porque, no plano de metas, ele vai ter um quadro do Secretário do Município, do Secretário de Estado ou dos próprios Ministros, daqueles que não estão cumprindo as metas estabelecidas pelo plano. 
	Então, os brasileiros deverão expressar ações estratégicas nesse programa - o dos futuros gestores brasileiros -, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública direta e indireta. 
	Devido à sua importância, esta Casa decidiu criar uma Comissão Especial, instalada na semana passada, para analisar o mérito da proposta.
	Entre os Parlamentares que fazem parte do grupo estão os Deputados Paulo Teixeira, companheiro do PT de São Paulo, autor da PEC 52, de 2011, e Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, proponente da PEC 10, de 2011. A Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2011, foi apensada à PEC 10 por esta estar tramitando há mais tempo nesta Casa.
	A PEC do Programa de Metas foi apresentada ao Congresso pela Rede Nossa São Paulo. Em julho do ano passado, a proposta deu entrada oficial na Câmara, com o apoio de 174 Parlamentares de diversos partidos que subscreveram o documento.
	A Rede Nossa São Paulo já conseguiu a aprovação desta mesma proposta na Câmara Municipal paulista, em 2008. Com o apoio de todos os vereadores, a lei já se encontra em vigor na cidade.
	Em março de 2009, o Prefeito Kassab apresentou 233 metas para serem cumpridas até o final de sua gestão. Até agora, a 8 meses do final da administração, apenas 68 delas foram concluídas, o que já demonstra a eficácia de controle dessa ferramenta por parte da população, que elegerá seu próximo governante.
	Então, temos uma experiência extremamente positiva em São Paulo que, a partir da PEC, vai se estender a todos os Municípios brasileiros. Isso, sem sombra de dúvida, vai significar um grande avanço em todos os níveis da gestão pública. Quem vai ganhar com isso é a cidade, a população, principalmente a mais carente dessas cidades.
	Prezados colegas, a discussão da PEC 10 não se restringe aos membros desta Casa, já que ela vai exercer papel direto nas futuras gestões e na vida das pessoas. 
Esta semana requeri a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial da PEC 10, de 2011, para que possamos trazer ao debate do tema a sociedade civil organizada, ex-gestores públicos e gestores atuais. Nessa proposta estão colocados os ex-Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Collor e Sarney. Além deles, estão o Coordenador da Rede Nossa São Paulo e o Presidente Emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Oded Grajew, que inclusive esteve aqui no dia da instalação da Comissão, o teólogo Frei Betto, o Presidente da CUT, Artur Henrique, o Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, o Presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Pereira, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, os jornalistas Heródoto Barbeiro e Miriam Leitão, entre muitos outros.
	Eu fiz isso, Sr. Presidente, porque, como fui Prefeito de Recife durante 8 anos e Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, é importante que essas cidades que representam o municipalismo no Brasil possam também colaborar com suas opiniões e sugestões.
	A nossa ideia é que a PEC 10, de 2011, possa ser aprovada até o final deste ano, para que a obrigatoriedade do plano de metas já esteja em vigor quando da posse dos próximos prefeitos a serem eleitos e, depois, em 2014, aos governadores e ao futuro Presidente da República.
	Passo a palavra ao nobre Deputado.
	O Sr. Izalci - Deputado João Paulo, em primeiro lugar, gostaria de dizer da minha satisfação de ver V.Exa. como Relator desta matéria. Como disse, também já tive a oportunidade de aqui comentar um pouco sobre essa PEC, tendo em vista que, no início do ano passado, apresentei este mesmo assunto não como PEC, mas em forma de projeto de lei complementar, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas entendo que o melhor mesmo seria que esta Casa aprovasse a PEC da forma como está proposta por V.Exa., na condição de Relator. E tenho dito sempre que isso é um avanço muito grande. Não podemos mais aceitar, durante as campanhas, promessas mirabolantes, promessas impraticáveis, e depois a decepção total da sociedade. Então, esse mecanismo do plano de metas que determina 90 dias para que prefeitos, governadores e a própria Presidenta da República apresente-o para a sociedade, incentiva inclusive não só, como já existe em vários Municípios, a participação na elaboração do Orçamento, mas principalmente na execução do Orçamento. Essa proposta dá à sociedade a oportunidade de acompanhar a execução daquilo que foi prometido. É um avanço muito grande, e V.Exa. está de parabéns. Inclusive, com o cuidado na primeira reunião de convocar prefeitos de pequenos Municípios, porque sabemos que em grande parte do nosso País as pessoas não trabalham com planejamento, nem as grandes cidades trabalham. São poucos os prefeitos que trabalham com planejamento, com propostas concretas. Normalmente, são prefeitos que, às vezes, nem têm um preparo técnico do planejamento. Tenho certeza de que V.Exa. contará com todos os Parlamentares, tendo em vista a importância do tema, ao colocar-se à disposição. A exemplo do Estado de São Paulo, foi criado em Brasília o Movimento Brasília 100 Anos que tem por objetivo essa mesma perspectiva de fazer um planejamento para os próximos 50 anos. Parabenizamos São Paulo que saiu na frente, que já tem um projeto aprovado na Câmara Legislativa. Espero que isso se estenda a todo o Brasil. Parabéns a V.Exa., muito sucesso e que esta Casa possa aprovar essa PEC o mais rápido possível.
	O SR. JOÃO PAULO LIMA - Agradeço a V.Exa. o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
	A Sra. Rosane Ferreira - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. JOÃO PAULO LIMA - Com muito prazer, Deputada Rosane Ferreira.
	A Sra. Rosane Ferreira - Primeiramente, quero parabeniza-lo. V.Exa. - filho de um cobrador de ônibus, o Sr. Manoel Messias, e de dona Maria de Lourdes - foi Presidente da CUT, Vereador, Deputado Estadual, Prefeito reeleito da Capital, o nosso Recife, é um orgulho para a sua bancada e para o seu povo. Essa matéria que hoje traz à tribuna é de suma importância. Eu queria até provocá-lo, no seguinte sentido: que bom se pudéssemos amarrar essa PEC, a fim de que o Governo tenha diretrizes gerais para construí-lo nas campanhas eleitorais; que bom se os candidatos ao disputarem os cargos eletivos para o Executivo pudessem mostrar os seus planos de metas para os governos nos quais colocam seus nomes. Parabéns. Vamos trabalhar. Conte inclusive com o nosso apoio nos encaminhamentos do trabalho de V.Exa. Parabéns, Deputado.
	O SR. JOÃO PAULO LIMA - Incorporo o brilhante aparte de V.Exa. ao meu discurso.
	Quero dizer, claramente, Deputada Rosane Ferreira, que a proposta aqui apresentada, é lógico, vai ser aperfeiçoada, mas justamente a partir da proposta do programa eleitoral do candidato. Aí, ele eleito, transforma nisso as metas para serem cumpridas em 90 dias.
	Sr. Presidente, também reconheço o quanto este Brasil já avançou. Digo isso porque os prefeitos viviam aqui com a cuia na mão, batendo de Ministério em Ministério, muitas vezes sem respeito nenhum.
	Lembro-me de quando os prefeitos foram espancados na Marcha dos Prefeitos, demostrando insatisfação com os governos da Presidência da República. Com o Lula isso começou a mudar, primeiro, porque ele participou na condição de Presidente de todas as marchas realizadas pelos prefeitos do Brasil, levando para lá sempre ações que melhoravam a situação dos Municípios. 
	Depois, o Presidente Lula criou o CAF - Comitê de Articulação Federativa, vinculado à Presidência da República, um espaço direto com os prefeitos e os governadores com a Presidência da República. Durante sua gestão, o Presidente abriu as portas da Caixa Econômica do Brasil, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste do Brasil, para que, na realidade, os Prefeitos Municipais deixassem de chegar aqui mendigando, sem ser recebidos por Ministros, etc. Então, há uma mudança significativa nessa relação do Brasil a partir do Governo do Presidente Lula, e agora a Presidenta Dilma vem dando continuidade. Mas há necessidade ainda de aperfeiçoar muito. Nós não vamos consertar essas dificuldades seculares do nosso Brasil em 8 anos, em 12 anos. É um processo, e a PEC vem no sentido de avançar na melhoria da qualidade de vida. E nós sentimos isso a partir de um programa de distribuição maior de renda, da retomada do desenvolvimento, na geração de empregos. Estão aí os programas sociais. Quando fui Prefeito de Recife coloquei uma verdadeira tropa de choque para cuidar do Bolsa Família e deixei Recife com 130 mil famílias nesse Programa. E isso foi parte de recursos que começaram a circular nas feiras livres, nas barracas, nas bodegas, aquecendo a economia local e, consequentemente, chegando à indústria, ao comércio de forma mais geral e mais estruturada. 
	Nesse processo de mudança demográfica ocorreu também um processo de inchaço nas cidades. As cidades começaram a perder completamente o controle. Estamos vivendo isso em cidades inclusive do Nordeste, do próprio Estado de Pernambuco, cidades como Ipojuca e Cabo.
Pernambuco é o celeiro de obras espalhadas em todos os Estados, com grande atuação do Governador Eduardo Campos. As indústrias que estão se instalando em Recife atraem diversos trabalhadores do Brasil inteiro para essas regiões. Então, há necessidade do planejamento dessas cidades. É fundamental que essas cidades ofereçam condições. 
	Por isso, nobre Deputada Rosane, falo sobre a importância do tema. Dei uma força muito grande, porque fui suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e fiz um esforço total para que a Comissão se mobilizasse para aprovar a PEC da Mobilidade, que estava no Senado há muitos anos. A Senadora do PSDB teve muita agilidade, porque conversamos com ela e, em 3 dias, o projeto da mobilidade foi aprovado. 
Depois fiz um apelo à Presidenta Dilma, e ela sancionou o projeto da mobilidade. Hoje os Municípios de mais de 20 mil habitantes já são obrigados a ter um plano de mobilidade, fazendo com que Municípios que não têm problemas com mobilidade possam evitá-los no futuro.
	Falo isso também pelo fato de ter sido gestor em uma cidade com tantos problemas, com uma desigualdade social muito grande. Apesar de Recife ter a maior renda per capita do Nordeste, maior do que Salvador e Fortaleza, de ter 1,5 milhão de habitantes, 1 milhão e 50 mil pessoas viviam na pobreza ou abaixo da linha da pobreza, quando fui Prefeito. 
Governei uma cidade onde somente 60% da população era beneficiada com a coleta de lixo. Estendemos esse percentual para 100%. É só para termos ideia da dimensão do sofrimento do povo brasileiro. Sem contar que Recife é uma cidade que possui diversas áreas abaixo do nível do mar que são alagadas. Quando chove - o mar é alto - é um sofrimento muito grande. Áreas de morro bastante arenosas não suportam muita água e, com muita chuva, havia muitos deslizamentos de barreiras, com mortes, e nós fizemos um plano que servia como referência no Brasil, o famoso Programa Guarda-Chuva. Nós salvamos muitas vidas, porque o slogan do nosso Governo era de que a grande obra é cuidar das pessoas.
A nossa ideia é que a PEC 10, de 2011, possa ser aprovada até o final deste ano, para que a obrigatoriedade do plano de metas já esteja em vigor quando da posse dos próximos prefeitos a serem eleitos. A PEC é um instrumento de avanço fundamental à democracia brasileira e instiga a sociedade a acompanhar, cobrar e interferir no poder público sobre a cidade, o Estado e o País que estamos construindo. 
É verdade que a partir do primeiro Governo do ex-Presidente Lula muita coisa mudou na relação entre os entes federados. Como Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito do Recife por dois mandatos pude acompanhar avanços na relação entre as diversas instâncias federativas. 
Os Municípios passaram a contar com novos canais de diálogo e execução de políticas públicas, como o Comitê de Articulação Federativa, para negociações e pactuações dos Municípios brasileiros com a Presidência da República. É indiscutível o incremento proporcionado à economia dos Municípios pelo Bolsa Família, assim como as políticas de habitação popular e as obras do PAC. E a Presidente Dilma vem continuando, aprimorando e ampliando essas políticas. 
Meus prezados Deputados, não restam dúvidas de que a aprovação da PEC 10, de 2011, proporcionará avanços indiscutíveis à sociedade, instigando-nos a ir mais adiante e a trazer ao debate a discussão em torno do modelo das cidades sustentáveis. Há um intenso debate em todas as regiões do mundo sobre o que constituiria uma cidade sustentável. Parte essencial do processo de busca da sustentabilidade é o redesenho das cidades. Elas precisam ser repensadas e os planos de metas não podem se furtar a essa tarefa. 
A mudança demográfica, com o amadurecimento das populações, pessoas com mais de 70 anos de idade em pleno vigor físico e intelectual, e a intensa urbanização das últimas décadas requerem a reprogramação dos espaços urbanos. É importante que as cidades abandonem os formatos fixos e sejam pensadas. 
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, aprovou a Agenda 21. Esse documento estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para o século XXI. Propõe compromissos que expressam o desejo das nações em mudar o atual modelo de civilização para outro em que predominem o equilíbrio ambiental e a justiça social. 
Por tudo isso, é importante que os futuros prefeitos, governadores e presidentes, ao elaborarem seus planos de metas, incorporem na gestão urbana os princípios de sustentabilidade. E merecem destaques questões como a redução dos níveis de pobreza, a criação de postos de trabalho, o investimento em saneamento, a educação e a saúde, a adequação do uso do solo urbano, o controle da poluição, a recuperação ambiental, as fontes de energia, a violência urbana e a proteção do patrimônio histórico e ambiental. 
Meus prezados Deputados, ao falar de modelo de cidades sustentáveis, sinto-me na obrigação de fazer um parêntese para tratar da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, que entrou em vigor no dia 12 deste mês. É mais um importante instrumento de referência ao plano de metas dos gestores. Participei intensamente da aprovação dessa lei no Congresso e posso garantir que ela contém importantes instrumentos para que possamos garantir uma convivência mais humana e saudável nas cidades. 
A recente Lei da Mobilidade define os princípios e as diretrizes que deverão balizar a formulação das políticas de desenvolvimento urbano. A acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável das cidades e o controle social do sistema serão princípios da nova política. Entre as diretrizes destacam-se a integração com as demais políticas setoriais como habitação, saneamento e gestão do uso do solo, além da prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Segundo a lei, todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes deverão elaborar e implementar o seu Plano de Mobilidade Urbana. Cada plano deve estar em sintonia com a política nacional, além de definir os mecanismos de financiamento e a sistemática de avaliação e revisão periódica. Os Municípios deverão integrar seu Plano de Mobilidade Urbana aos seus planos diretores no prazo máximo de 3 anos a partir da vigência da lei. O não cumprimento desse prazo impedirá o Município de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
	Mas, Sr. Presidente, entrando na parte final do meu pronunciamento, entendo que a cidade é um espaço de uso coletivo e, portanto, as dinâmicas de mobilidade urbana devem ser norteadas pelo princípio do interesse público. Isso significa que o uso do sistema viário deve garantir prioridade à circulação dos pedestres e para os ciclistas, construindo ciclovias, quando possível, nas cidades brasileiras e dos meios de transportes públicos coletivos, especialmente os metrôs, os Veículos Leves sobre Trilhos - VLTs, os ônibus e os coletivos do modal, inclusive o aquático, como em Recife, que tem os Rios Capibaribe e Beberibe.
	Segundo a lenda pernambucana e recifense, esses dois rios se juntaram para termos o Oceano Atlântico. Então, foi a soma desses dois rios, Capibaribe e Beberibe, que gerou o Oceano Atlântico, segundo os recifenses.
	Quero encerrar este meu pronunciamento registrando o sentimento de todos os membros da Comissão Especial da PEC 10, de 2011 - Plano de Metas dos Poderes Executivos, o otimismo e o desejo do Presidente da Comissão, Deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, e demais membros indicados pelos seus partidos com representação nesta Casa, quanto à discussão e votação com a maior celeridade deste tema tão importante para a Casa e consequentemente para o nosso País.
	Eles estão altamente tendo a compreensão do que significa essa PEC para o Brasil, para o futuro desta Nação, para o futuro dos Estados, para o futuro dos Municípios. Quanto à consciência da importância dessa PEC, a instalação da Comissão foi marcada por um entusiasmo muito grande: muitas sugestões, muitas participações.
E sabemos que se pode fazer as coisas na vida - não é, Padre? -, mas quando se faz com amor elas têm uma dimensão muito maior. Segundo o Evangelho, o amor move montanhas. Mas o Evangelho também diz que prova de amor maior não há do que chegar ao limite. Então, eu acredito que esse sentimento tem nos entusiasmado muito. 
	Espero, Presidente, que a Comissão possa cumprir o seu papel, e, ao final deste ano extremamente difícil, no qual todos os Deputados vão estar muito envolvidos com o processo eleitoral, com as disputais eleitorais, defendendo candidatos A ou B ou C, pela unidade dos que estão participando, possamos aprová-lo.
	Obrigado. 
	Um bom final de semana a todos. 
	Um bom regresso e uma boa tarde.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado, queria parabenizá-lo pelo pronunciamento, fruto da experiência que V.Exa. teve em Recife.
	Posso testemunhar, porque estudei em Recife durante o tempo em que V.Exa. não era Prefeito, e naquela época, quando chovia em Recife, as barreiras caíam, as pessoas não tinham como subir nos morros. V.Exa. cuidou para que aquelas calçadas fossem feitas, para que as pessoas tivessem o direito à mobilidade. 
	Posso assegurar isso, porque, na sua gestão a cidade, que parecia não ter muita vida, parecia um jardim, onde V.Exa. cuidava da educação, da saúde, da cultura. Em Recife, só se falava no carnaval de Olinda. O carnaval de Recife recuperou-se com as experiências culturais, às quais V.Exa. dava muita atenção.
	Então, nessa Comissão Especial da qual V.Exa. é membro, com certeza essa PEC terá um belo relatório, e nós teremos as condições para que cada Município possa publicizar esse plano de metas e a sociedade possa cobrar. Eu acho que, na própria PEC, V.Exa. pode até atribuir os mecanismos de cobrança da sociedade para que aquelas metas sejam cumpridas. Caso não sejam, que a própria sociedade possa exigir reparação por esse não cumprimento.
	Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento e também pela ação como Prefeito de João Pessoa...
O SR. JOÃO PAULO LIMA - De Recife.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu esperava que fosse de João Pessoa, porque V.Exa. se casou com uma paraibana que morava em João Pessoa. Mas quem sabe um dia V.Exa. não irá morar em João Pessoa e será Prefeito em nossa cidade.