	O SR. DEPUTADO EDINHO ARAÚJO - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, é uma alegria poder falar nesta Comissão Geral, sob a Presidência de V.Exa., um dos políticos mais atuantes e mais presentes no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados; distinta Mesa; Srs. Prefeitos, Prefeitas, Deputados, Deputadas, eu venho a esta tribuna para me solidarizar, para dizer que os senhores são bem-vindos a esta Casa. 
Esta é a Casa do Povo. É claro que, muitas vezes, nós não temos correspondido com o papel que se espera de todos nós, que é enfrentar as grandes questões nacionais. Muitas vezes nos omitimos, e é preciso fazer aqui uma autocrítica da nossa atuação.
	Eu fui Prefeito muito jovem, aos 27 anos, na minha terra natal. Nada mais honroso para um cidadão e para uma cidadã do que ser prefeito da sua terra natal. Eu fui Prefeito de Santa Fé do Sul, no Estado de São Paulo, cidade de aproximadamente 40 mil habitantes. Depois fui Deputado Estadual por três vezes, no Estado de São Paulo. 
Sempre estive na defesa do municipalismo, aquilo que foi dito aqui por todos e pelo nosso grande líder, Franco Montoro, que cunhou a frase: "Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado. O homem e a mulher, os problemas se dão no Município". Eu convivi com esse grande municipalista e parlamentarista que foi Franco Montoro.
	Estive aqui nesta Casa, na década de 90, nas eleições de 1994 e 1998, e retorno agora, no meu terceiro mandato. Mas fui, de 2000 a 2008, Prefeito de São José do Rio Preto, cidade para onde me mudei e onde, depois de alguns anos, me candidatei a Prefeito e disputei quatro turnos, em 2000 e 2004. Vencendo os quatro turnos, fui Prefeito também daquela terra, São José do Rio Preto, no noroeste do Estado de São Paulo, cidade de mais de 440 mil habitantes. Portanto, eu tenho nove mandatos; e perdi o primeiro, com 22 anos de idade. Está aqui o Prefeito de Nhandeara, que é da nossa região, que conhece e sabe do que estou falando. 
	Eu sou um inconformado com o pacto federativo e acho que essa nossa luta tem que ser permanente. Eu sei que, muitas vezes, os senhores voltam para os seus Municípios e perguntam: "O que é que levamos? O que é que conquistamos? Será que avançamos?" Essa é a grande questão. 
Nós vamos viver, agora em outubro, as eleições municipais. Todos nós políticos detentores de mandatos - prefeito, vice-prefeito, vereador, vereadora, deputado -, todos nós pertencemos a um partido. Eu queria deixar uma ideia: precisamos motivar os nossos partidos em âmbito municipal, estadual e nacional, porque, nesta tese, ninguém é contra o Município, ninguém é contra um pacto federativo que seja justo. A Constituição de 1988 estabeleceu que o Município é ente da Federação. Uma grande conquista: Município, ente da Federação, portanto, com autonomia. Mas como ter autonomia política, se as atribuições só aumentam e a arrecadação cai? 
Eu fui Prefeito na década de 70. Qual era a atribuição do prefeito? Pavimentação, praça, assistência social. Educação? Era o Estado, às vezes a União. Saúde? O Estado e a União. Hoje, todas essas atribuições, de saúde, de educação, de assistência social, todas elas são responsabilidade do prefeito, da prefeita, do Município. É isso o que acontece. Essa é a realidade do Brasil. 
Qual é a capacidade de investimento da grande maioria dos Municípios brasileiros? Zero. Zero de capacidade de investimento. Ficam na dependência de emendas parlamentares dos Deputados  Estaduais e Deputados Federais. Quanto tempo leva uma emenda, desde quando o Deputado a propõe no Orçamento até ela efetivamente se  realizar no Município? Leva 3 anos, 4 anos.
Aqui se discute: por que não o Orçamento impositivo? O Orçamento não pode ser uma peça retórica, uma peça apenas de sonhos. Ele tem que ser uma peça verdadeira, mas, para que possa ser verdadeiro, tem que ser impositivo. 
Mas essa não é a grande questão. A grande questão é a burocracia. (Palmas.) Eu abriria mão de fazer as emendas parlamentares em favor do Município, desde que se colocasse o recurso diretamente nas mãos do prefeito, que tem todos os instrumentos de fiscalização. E fiquemos nós com a defesa do Estado, com as grandes questões nacionais, com o planejamento, com as questões internacionais. Quanto ao Município, ninguém melhor do que o prefeito para saber das suas reais necessidades.
	Portanto, nós Deputados acolhemos a todos aqui, nesta Comissão Geral, na certeza de que possamos dar um passo a mais. Mas isso só ocorrerá através da união, conscientizando os nossos partidos, as nossas associações de prefeitos, sempre atentos e vindo aqui. 
Os senhores têm autoridade, estão legitimados pelo voto popular. Portanto, têm o direito de representar o trabalhador, que não tem tempo para cuidar dos interesses do Município. Quem tem que cuidar desses interesses é o prefeito, é a prefeita, é o vice-prefeito, são os vereadores.
	Continuem nesta luta e contem comigo, contem com o Estado de São Paulo, que também pode dar a sua contribuição. Por isso, eu quero dizer aqui da minha alegria de poder abraçá-los e cumprimentá-los nessa luta que vale a pena.
	Um grande abraço e muito obrigado a todos. (Palmas.)