PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDMAR ARRUDA (Bloco/PSC-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sim, a conta é nossa, do povo brasileiro. A corrupção e a ineficiência administrativa do Governo vêm cobradas em forma de impostos. E o preço é alto. Temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo - em torno de 36% -, que supera a dos Estados Unidos e a da Turquia. Além disso, alguns itens são taxados em quase 50% do valor final, devido ao ICMS. Consequentemente, as taxas e impostos oneram a indústria e o comércio e lhes tiram a competitividade, o que influencia, diretamente, o crescimento da economia e a geração de empregos.
Num círculo vicioso, a incompetência do Governo e a alta taxação de impostos tiram a possibilidade de crescimento das empresas e afetam a sociedade e o cidadão - eu e você.
Percebemos a irritação de todos com a fortuna que pagamos de impostos e o descontentamento com os rumos tomados na direção do País por um governo indeciso e quebrado. Parece-me que o Estado não consegue atender aos desafios que foram surgindo.
Sim, pagamos o pato por tudo isso. E o ditado popular serve para exemplificar que a conta é nossa. A crise econômica, resultado de várias ações e decisões rasas, urgentes e erradas, faz-nos hoje viver um período de estagnação, que a meu ver não deve melhorar até o fim de 2016. Este é o pior cenário econômico do Brasil nos últimos 20 anos, o que resultou no rebaixamento da nota da dívida brasileira pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, em março deste ano, que desaconselha investimentos por aqui. Não sendo suficiente, a agência Economist Intelligence Unit classificou o Brasil com o selo de país inseguro para empréstimos. Enquanto isso, nós trabalhamos para encontrar soluções para a crise e diminuir os seus impactos negativos.
E ainda há outros problemas que podem comprometer a economia em 2015: a falta de energia elétrica, a escassez de água e ausência da estrutura para atender à demanda, o que definirá, automaticamente, a queda do PIB. O horizonte se mostra incerto, quando vislumbramos uma possível queda no consumo e na atividade econômica, com aumento de tarifas de energia elétrica e juros, falta de infraestrutura, devido à paralisação de obras, como as do PAC 2, entre outros problemas. O descontrole do Executivo resulta no que estamos vivendo.
Por esses e tantos outros motivos me coloco a favor da privatização de algumas estatais. Em uma empresa privatizada não aconteceria o que estamos vendo no caso da PETROBRAS.
Superlotação nas cadeias públicas, fuga em massa ou tempo ocioso do preso? Por que não optar por presídios privados? A população carcerária seria mais bem controlada, os prédios, mais seguros e, consequentemente, haveria menos fugas. Defendo também que todos os presos tenham que ter atividades para pagar parte dos custos que o Estado tem para mantê-los. Outras instituições públicas, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, não constroem mais prédios para abrir suas agências; elas alugam espaços que atendam a suas necessidades. A privatização desonera o Estado, potencializa as atividades e diminui a corrupção.
Acredito que a hiperinflação que vivemos entre meados da década de 1980 e a de 1990 não volte devido ao baixo índice de desemprego no Brasil. Caso essa estatística aumente, como é realidade na Europa hoje, e as próximas medidas econômicas do Governo não sejam eficientes, há chance de revivermos aquela década perdida, quando o País deu calote na dívida externa, o PIB encolheu 8,5%, a recessão mais grave durou 11 trimestres e ainda houve o confisco da poupança pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello.
Mas a verdade é que já estamos em recessão, e o Governo arrocha o povo, diminuindo o poder de compra, quando aumenta a taxa SELIC, como fez no fim de abril. Ressalto que é a maior taxa dos últimos 13 anos.
Na nossa casa há contas fixas, como água, luz, aluguel, IPTU, supermercado, etc. O mesmo acontece com o Governo, que não tem como diminuir algumas despesas, como salários, por exemplo. Então, ele vai cortar outras contas, como o FIES, o Programa Minha Casa, Minha Vida, vai elevar juros, dificultar empréstimos, etc.
Interessante - e lamentável, ao mesmo tempo - é que, ao elevar os juros, ele multiplica a dívida interna. A conta não fecha, e nós pagamos o pato.
Convido os Srs. Deputados a focar suas atitudes, projetos e atividades nesta Casa a favor da construção de um País mais moderno e competitivo, menos burocrático e mais eficiente, com a proposta de leis relevantes que tenham o bem comum como objetivo. Como representantes eleitos pelo povo, que o desafio seja o de promover diálogos. Que possamos ouvir o povo e, assim, representá-lo bem.
Sim, pela punição dos corruptos!
Sim, pela reforma política!
Sim, pela reforma tributária!
Sim, pela reforma previdenciária!
Sim, para que os brasileiros não tenham que pagar a conta amanhã!