	O SR. CARLOS GOMES (PRB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço licença para nominar nossos convidados do setor de reciclagem no Brasil: Sr. Carlos Silva Filho, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE; Sr. Valentin Aparício Escamilla, Presidente do Sindicato das Empresas de Sucatas de Ferro e Aço - SINDINESFA; Sr. Sérgio Camarini, Vice-Presidente do SINDINESFA e Diretor do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço - INESFA; Sr. Elias Bueno, Secretário Executivo do SINDINESFA; Sr. Gilmar do Amaral, representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST; Sr. Luiz Hartmann, representante do Sindicato das Indústrias do Metal, do Material Plástico do Rio Grande do Sul - SINDIPLAST/RS.
Aguardamos a presença do Sr. Renault Castro, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Fabricantes de Lata de Alta Reciclabilidade - ABRALATAS. Fui informado de que ele chegou ao aeroporto, mas ainda não conseguiu chegar a esta Casa; e do Sr. Marcelo Arguelles, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
	Quero cumprimentar também as senhoras e os senhores da imprensa e demais senhoras e senhores.
	Agradeço o espaço concedido para utilizar a tribuna neste Grande Expediente, quando pretendemos registrar o panorama do setor da reciclagem no Brasil. Faço alusão ao Dia Internacional da Reciclagem, celebrado no dia 17 de maio.
	Em abril do ano passado, fui eleito nesta Casa Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. Desde então, assumimos o compromisso de promover o crescimento de um setor com relevante potencial econômico, social e sustentável.
	Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE, apenas 3% de todo o lixo produzido em nosso território é reciclado. Nós geramos 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Deste total, foram coletados, em 2014, 71,2 milhões de toneladas.
	De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a reciclagem movimenta 12 bilhões de reais por ano no País e perde até 8 bilhões de reais por ano por não reutilizar o lixo. Esses materiais são encaminhados aos aterros e aos lixões.
	O Ministério do Meio Ambiente informa que somente 18% dos 5.570 Municípios brasileiros têm alguma iniciativa de coleta seletiva.
	A taxa de destinação adequada do nosso lixo é de 58,4%, contra 41,6% de descarte inadequado. Dos Municípios brasileiros, 2.236 mil destinam seus resíduos sólidos aos aterros sanitários; 1.775 mil, a aterros controlados, que pouco diferem dos lixões; e 1.559 mil, aos lixões.
	Embora 51% do lixo gerado no Brasil sejam orgânicos, as iniciativas de reaproveitamento dessas matérias, por meio da compostagem, ainda são muito tímidas, mesmo que os benefícios ambientais desta técnica sejam amplamente comprovados, como a redução na formação de gás metano, responsável por 5% das emissões de gases do planeta, que contribuem para o efeito estufa.
	Em relação a outros materiais, reciclamos 35,3% do total produzido de alumínio e 97,9% das latas de bebidas feitas com este material. Do PET produzido no Brasil, 58,9% são reciclados, chegando ao total de 331 mil toneladas por ano. Atualmente, cerca de 50% do total de latas de aço aqui fabricadas são recicladas, o que representa aproximadamente 260 mil toneladas de material reinserido nas linhas de produção.
	Quarenta e nove por cento da produção anual de 7,1 milhões de toneladas de vidro são reciclados, e cerca de 25% são reutilizáveis, pois são de garrafas retornáveis.
	Estima-se que são retiradas, por ano, do meio ambiente cerca de 805 mil toneladas de resíduos pós-consumo, que dão origem a mais de 725 mil toneladas de materiais plásticos reciclados.
	Em 2010, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e determinou o compartilhamento de responsabilidades sobre o lixo entre a população, a indústria, o comércio e o poder público.
	A medida tem como premissas a redução na geração de resíduos, a sua reutilização, a reciclagem e, por fim, a destinação ambientalmente adequada de rejeitos.
	A normativa também determinou a execução da logística reversa, instrumento caracterizado por ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o seu reaproveitamento ou em outros ciclos produtivos. Mas esta e outras deliberações não foram colocadas totalmente em prática.
	É preciso avançar muito. Costumo dizer que a cadeia de reciclagem no Brasil é o pré-sal que ainda não foi descoberto. A cadeia está desorganizada, Deputado Alceu, fator que, aliado à alta carga tributária, afasta investidores e causa estagnação no setor.
	Isso tem refletido no encolhimento da indústria e na diminuição da renda para mais de 1 milhão e 400 mil pessoas, que retiram o sustento de seus familiares da atividade, incentivando o alto índice de informalidade.
	Outro grave problema é a manutenção dos lixões: ainda existem mais de 3 mil estabelecimentos em funcionamento no Brasil.
	De acordo com o estudo Saúde desperdiçada: o caso trágico dos lixões, elaborado pelo Comitê Técnico e Científico da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, cerca de 40% dos resíduos de todo o mundo vão para esses locais, que atendem de 3,5 a 4 bilhões de pessoas.
	O relatório indica que tratar doenças relacionadas ao descarte de lixo nesses lugares pode custar ao sistema de saúde do País até 370 milhões de dólares a cada ano, além do prejuízo decorrente do impacto ambiental, que pode ultrapassar 2 bilhões de dólares.
	O Sr. Alceu Moreira - Permite-me um aparte, Deputado Carlos Gomes?
	O SR. CARLOS GOMES - Com certeza, Deputado Alceu Moreira. Peço apenas que V.Exa. me aguarde terminar este tópico.
	O Sr. Alceu Moreira - Sem problema.
	O SR. CARLOS GOMES - O Plenário do Senado aprovou, em julho do ano passado, o Projeto de Lei nº 425, de 2014, que prorroga de forma escalonada o prazo para as cidades se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Nossa atuação não deve se limitar a sistematicamente prorrogar esses prazos, sem a estimativa de quando esses locais deixarão de existir.
	É necessário prever a destinação de recursos da União, para que as Prefeituras possam resolver o problema, já que, sozinhas, as administrações municipais não têm condições.
	Não podemos esperar até que esta decisão seja mais uma questão a ser judicializada no País. Os lixões já deveriam ter sido substituídos por aterros sanitários desde agosto de 2014.
	Antes de continuar, quero ceder um aparte ao meu amigo e colega Deputado Alceu Moreira.
	O Sr. Alceu Moreira - Deputado Carlos Gomes, de quem desfruto o prazer da amizade, desde o relacionamento que tivemos quando éramos Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, quero parabenizá-lo por tratar de tema de tamanha relevância e tamanha pertinência neste momento. A questão do lixo no Brasil é quase sempre um negócio mais sujo do que o próprio objeto. Hoje nós já dispomos, dentro e fora do País, de tecnologia capaz de transformar porcaria em mercadoria. Hoje as universidades e os centros de pesquisa nos mostram com clareza como fazer a operação de transformar porcaria em mercadoria, o lixo em objeto de utilização cotidiana, o lixo em lucro. Portanto, é absolutamente desnecessário manejá-lo de forma errada. Cada vez que vemos alguém manejar o lixo de maneira equivocada, podemos ter a certeza de que há outros interesses envolvidos, que não os da saúde. A consequência do lixo mal equacionado é tão grave quanto a consequência da entrada de armas e drogas na fronteira brasileira. A relação entre causa e consequência é muito grave e, portanto, qualquer custo que seja compatível é válido para que esta questão e esta política pública sejam equacionadas rapidamente. Parabéns pelo tratamento deste tema!
	O SR. CARLOS GOMES - Muito obrigado, Deputado Alceu Moreira.
	Passo a palavra, para um aparte, ao Deputado Mauro Pereira, da cidade de Caxias do Sul.
	O Sr. Mauro Pereira - Deputado Carlos Gomes, primeiramente quero parabenizar V.Exa. porque, no início desta Legislatura, já teve a disposição de buscar assinaturas de mais de 200 colegas Deputados e Deputadas para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. Sua atitude foi nobre. O Congresso, com tantos anos de trabalho, ainda não tinha se dedicado exclusivamente ao tema. Aliás, V.Exa. vem demonstrando dedicação especial a todos os debates dos quais participa, não só ao tema da reciclagem. Aproveito para dizer, com muito orgulho, que acho de extrema importância o apoio aos recicladores e às pessoas que trabalham com limpeza. Caxias do Sul é exemplo de limpeza no Brasil. É uma cidade limpa, com mais de 60 entidades que trabalham com reciclagem. Lá se celebra o Dia do Reciclador, que propus quando fui Vereador. Em Caxias do Sul, os recicladores são respeitados, embora não tanto como deveriam. Ainda temos que fazer mais, porque a reciclagem é uma indústria que gera emprego e renda. As ideias de V.Exa. são muito boas, todas voltadas para a população, especialmente para as pessoas que mais precisam. Muito obrigado. Parabéns a V.Exa.! Conte comigo no que achar que eu possa ser útil ao projeto.
	O SR. CARLOS GOMES - Muito obrigado, Deputado Mauro Pereira.
	Passo a palavra, para um aparte, ao Deputado Márcio Marinho, Líder do meu glorioso PRB.
	O Sr. Márcio Marinho - Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer uma saudação toda especial ao nosso amigo, partidário e correligionário Deputado Carlos Gomes, do Estado do Rio Grande do Sul. Para nós do Partido Republicano Brasileiro é uma honra muito grande tê-lo fazendo parte da nossa agremiação e vê-lo, neste momento, trazer a esta Casa, nesta Legislatura, um debate muito importante para a sociedade brasileira: a questão da reciclagem. No Brasil, vários governos não se ativeram à importância da reciclagem no nosso País. Há um olhar muito distante da realidade, uma vez que a reciclagem não garante apenas a limpeza da cidade, mas também a geração de emprego e renda. Eu tenho certeza de que V.Exa. tem uma longa estrada a percorrer, para fazer com que esta matéria esteja no dia a dia desta Casa, com ações efetivas e concretas para o segmento. Como Líder da bancada do Partido Republicano Brasileiro, quero dizer que V.Exa. pode continuar contando com nosso apoio, para que possamos, por meio de suas ideias, junto com o segmento, trazer a esta Casa matérias importantes e, juntos, de braços dados, de mãos dadas, lutar pela sua aprovação. Parabéns pelo brilhante discurso!
	O SR. CARLOS GOMES - Obrigado, Deputado Márcio Marinho.
	Peço um pouquinho de paciência aos meus colegas. Vou conceder apartes aos demais Deputados, mas peço que me deixem discorrer apenas sobre mais um aspecto do tema que abordo hoje.
	O lixo causa sérios danos à biodiversidade e ao homem, como a dispersão de insetos e pequenos animais, por exemplo, moscas, baratas, ratos, que se tornam hospedeiros de doenças como dengue, leptospirose, peste bubônica e até zika.
	O lixo que se amontoa a céu aberto causa duplo prejuízo à nossa sociedade, pois, além de criar despesas para o tratamento de enfermidades, deixa de gerar riqueza, quando não retorna à indústria como matéria reciclada.
	Com o objetivo de encontrar soluções para todas estas dificuldades e para fortalecer o setor, nasceu a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O colegiado trabalha para agilizar a votação dos projetos sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional e busca ideias em países onde a reciclagem é referência.
	Com esse intuito, representarei a Câmara dos Deputados na visita oficial à Feira Internacional de Saneamento Básico, a chamada IFAT, maior feira internacional sobre saneamento e gestão de resíduos e recursos materiais. O evento será realizado em Munique, na Alemanha, de 30 de maio a 3 de junho de 2016. Está prevista a minha participação em fóruns de discussão, além de visitas técnicas, o que nos possibilitará estabelecer contatos com uma rede global do setor de resíduos junto a pesquisadores, autoridades públicas, técnicos e líderes empresariais.
	Organizamos nossa Frente Parlamentar em cinco Vice-Presidências, com a pretensão de facilitar o monitoramento do setor nos Estados e descentralizar as ações. Estamos realizando encontros em todas as regiões do Brasil, para ouvir as demandas locais e encaminhá-las ao poder público.
	Em setembro do ano passado, a cidade de Criciúma, em Santa Catarina, foi palco de ato na Região Sul, sob comando da Vice-Presidente e Deputada Geovania de Sá. 
Em novembro, São Paulo sediou o lançamento do colegiado na Região Sudeste em evento organizado pelo Vice-Presidente e Deputado Valmir Prascidelli. Também em 2015, estivemos na Assembleia Legislativa de Goiás, em audiência promovida pelo Deputado Marcos Abrão, para debater a situação do setor de reciclagem.
	Concedo um aparte ao Deputado Marcon, do Estado do Rio Grande do Sul.
	O Sr. Marcon - Obrigado, Deputado Carlos Gomes. Para nós, é uma alegria contribuir com o pronunciamento de V.Exa. no Grande Expediente de hoje sobre este assunto que é tão importante. Os recicladores fazem um trabalho importante para o meio ambiente. Muitos deles não têm emprego, não têm renda e, por isso, se submetem a este trabalho. Assim, parabéns a V.Exa.! Sei que V.Exa. trabalha neste assunto porque entende dele e diz respeito a uma categoria que se pode dizer discriminada na sociedade. Muitas vezes, os carroceiros são discriminados por motoristas de carros. Fiz este aparte para parabenizá-lo pelo belíssimo trabalho que V.Exa. faz a favor desta população humilde, que não quer perder o seu nome. Se não há material para reciclar, eles têm que procurar outras coisas que não são legais. Parabéns pelo pronunciamento que ora faz neste Grande Expediente! Parabéns por trabalhar com os recicladores!
	O SR. CARLOS GOMES - Obrigado, Deputado Marcon.
	Sr. Presidente, haja vista que nos resta pouco tempo, quero dizer que esta Frente realizou duas audiências públicas no ano passado: a primeira, para reunir e ouvir representantes das indústrias que trabalham produzindo a partir de material reciclado; e a segunda, para traçar um diagnóstico das condições de trabalho das nossas cooperativas e da situação dos catadores, que são mais de 1,5 milhão no Brasil.
	Por meio do debate em todas estas audiências públicas, nós destacamos sete pontos importantes como encaminhamento, que passo a nominar.
	1) Desoneração fiscal de toda a cadeia produtiva, para aumentar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado. Atualmente, os produtos elaborados com matéria-prima reciclada são, em média, 30% mais caros que os feitos com matéria-prima virgem.
	2) Execução de campanhas permanentes, em nível nacional, para conscientização da população sobre o tema.
	3) Descentralização das indústrias recicladoras, pois existem lugares onde determinados materiais não são reciclados, porque as cooperativas não têm com quem comercializá-los.
	4) Criação de linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para cooperativas e indústrias.
	5) Aposentadoria especial para catadores, segundo a PEC 309.
	6) Redução da taxa de importação para equipamentos a serem utilizados no processo de transformação de materiais reciclados em novos produtos.
	7) Instalação do projeto Reciclagem Popular, que visa à distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir dos resíduos.
	O principal objetivo é combater a desigualdade nesta cadeia, fazendo com que os catadores participem de todas as etapas, desde a coleta até a industrialização.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que aceite como lido meu discurso, já que não terei tempo para terminá-lo.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Será um prazer, com certeza, Deputado Carlos Gomes. É obrigação da Casa divulgar um discurso de tamanha magnitude como o de V.Exa.
	O SR. CARLOS GOMES - Agradeço a V.Exa. Quero dizer da minha alegria e da minha satisfação, porque fui catador, trabalhei nos lixões, catei material, sobrevivi deste setor e sei o quanto os trabalhadores são discriminados e precisam ser reconhecidos neste País.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Perfeitamente, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores da imprensa, senhoras e senhores, ao cumprimentá-los, agradeço pelo espaço concedido para a utilização da tribuna no Grande Expediente, em que pretendemos registrar o panorama do setor da reciclagem no Brasil.
	Faço também alusão ao Dia Internacional da Reciclagem, celebrado ontem, dia 17 de maio.
	Em abril do ano passado, fui eleito nesta Casa Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. Desde então, assumimos o compromisso de promover o crescimento de um setor com relevante potencial econômico, social e sustentável.
	Segundo a ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apenas 3% de todo o lixo produzido em nosso território é reciclado. E nós geramos 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Deste total, em 2014, foram coletados 71,2 milhões de toneladas.
	De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a reciclagem movimenta 12 bilhões de reais por ano no País e perde até 8 bilhões por não reutilizar ou reaproveitar os materiais encaminhados aos aterros ou lixões. O Ministério do Meio Ambiente informa que somente 18% dos 5.570 Municípios brasileiros têm alguma iniciativa de coleta seletiva.
	A taxa de destinação adequada do nosso lixo é de 58,4%, contra 41,6% de descarte inadequado. No Brasil, 2.236 Municípios destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários; 1.775, para aterros controlados, que pouco diferem dos lixões; e 1.559, para os lixões.
	Embora 51% do lixo gerado no Brasil seja orgânico, as iniciativas de reaproveitamento destas matérias por meio da compostagem ainda são muito tímidas, mesmo que os benefícios ambientais desta técnica sejam amplamente comprovados, como a redução na formação de gás metano, responsável por 5% das emissões de gases do planeta que contribuem para o efeito estufa.
	Em relação aos outros materiais, reciclamos 35,3% do total produzido de alumínio e 97,9% das latas de bebidas feitas com esta matéria. No Brasil, 58,9% do PET produzido é reciclado. São 331 mil toneladas por ano.
	Atualmente, cerca de 47% do total de latas de aço aqui fabricadas são recicladas, representando aproximadamente 260 mil toneladas de material reinserido nas linhas de produção. Quarenta e nove por cento da produção anual de 7,1 milhões de toneladas de vidro é reciclada. Cerca de 25% é reutilizável, pois são de garrafas retornáveis.
	Estima-se que são retiradas do meio ambiente por ano cerca 805 mil toneladas de resíduos pós-consumo, que dão origem a mais de 725 mil toneladas de materiais plásticos reciclados.
	Em 2010, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou o compartilhamento de responsabilidades sobre o lixo entre a população, as indústrias, o comércio e o poder público.
	A medida tem como premissas a redução na geração de resíduos, a sua reutilização e o crescimento nos índices de reciclagem e de destinação ambientalmente adequadas dos rejeitos.
	A normativa também determinou a execução da logística reversa, instrumento caracterizado por ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ou em outros ciclos produtivos. Mas esta e outras deliberações não foram colocadas totalmente em prática.
	É preciso avançar muito. Costumo dizer que a reciclagem é o pré-sal que ainda não foi descoberto. A cadeia está desorganizada, fator que, aliado à alta carga tributária, afasta os investidores e causa estagnação no setor. Isso tem refletido no encolhimento da indústria e na diminuição de renda para mais de 1 milhão e 400 mil pessoas que retiram o sustento de suas famílias da atividade, incentivando o alto índice de informalidade.
	Outro grave problema é a manutenção dos lixões. Ainda existem mais de 3 mil estabelecimentos em funcionamento no Brasil.
	De acordo com o estudo Saúde desperdiçada: o caso trágico dos lixões, elaborado pelo Comitê Técnico e Científico da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, cerca de 40% dos resíduos de todo o mundo vão para esses locais, que atendem de 3,5 a 4 bilhões de pessoas.
	O relatório indica que tratar doenças relacionadas ao descarte de lixo nesses lugares pode custar ao sistema de saúde do País até 370 milhões de dólares a cada ano, além do prejuízo decorrente do impacto ambiental, que pode ultrapassar a marca de 2 bilhões de dólares.
	O Plenário do Senado aprovou em julho do ano passado o Projeto de Lei nº 425, de 2014, que prorroga, de forma escalonada, o prazo para as cidades se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
	A nossa atuação não deve se limitar a sistematicamente prorrogar esses prazos sem uma estimativa de quando esses locais deixarão de existir. É necessária a previsão de destinação de recursos da União, para que as Prefeituras possam resolver este problema, já que, sozinhas, as administrações municipais não têm condições.
	Não podemos esperar até que esta decisão seja mais uma questão a ser judicializada neste País.
	Os lixões já deveriam ter sido substituídos por aterros sanitários desde agosto de 2014. Eles causam sérios danos à biodiversidade e ao homem, como a dispersão de insetos e pequenos animais, como moscas, baratas, ratos, hospedeiros de doenças como dengue, leptospirose, peste bubônica e o vírus zika.
	O lixo que se amontoa a céu aberto é um duplo prejuízo para a nossa sociedade, pois, além de criar despesas para o tratamento de enfermidades, deixa de gerar riquezas, quando não retorna à indústria como matéria reciclada. 
Com o objetivo de encontrar soluções para todas estas dificuldades e fortalecer o setor, nasceu a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O colegiado trabalha para agilizar a votação de projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, além de buscar ideias em países onde a reciclagem é referência.
	Com esse intuito, representarei a Câmara dos Deputados na visita oficial à Feira Internacional sobre Saneamento e Gestão de Resíduos e Recursos Materiais - IFAT. O evento será realizado em Munique, na Alemanha, de 30 de maio a 3 de junho de 2016.
	Está prevista minha participação em fóruns de discussão e visitas técnicas, o que nos possibilitará estabelecer contatos com uma rede global do setor de resíduos junto a pesquisadores, autoridades públicas, técnicos e líderes empresariais.
	Organizamos a nossa frente em cinco Vice-Presidências, com a pretensão de facilitar o monitoramento do setor nos Estados e de descentralizar as ações. Estamos realizando encontros em todas as regiões brasileiras, para ouvir e encaminhar ao poder público as demandas locais.
	Em setembro do ano passado, a cidade de Criciúma, em Santa Catarina, foi palco de ato na Região Sul, sob o comando da Vice-Presidente e Deputada Geovania de Sá.
	Em novembro, São Paulo sediou o lançamento do colegiado na Região Sudeste, em evento organizado pelo Vice-Presidente zonal, o Deputado Valmir Prascidelli.
	Também em 2015, estivemos na Assembleia Legislativa de Goiás, em audiência promovida pelo Deputado Marcos Abrão, para debater a situação do setor no Estado.
	Na Câmara, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, efetuamos duas audiências públicas. A primeira, para tratar da situação da indústria da reciclagem; e a segunda, para traçar um diagnóstico das condições de trabalho das nossas cooperativas e catadores.
	Foi por meio da articulação e do debate com todos os atores da área que amadurecemos e apontamos caminhos para que a reciclagem possa, de fato, desenvolver-se no Brasil.
	Entre eles estão:
	1) Desoneração fiscal de toda a cadeia produtiva, para aumentar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado. Atualmente, os produtos elaborados com matéria-prima reciclada são, em média, 30% mais caros que os feitos com matéria-prima virgem.
	2) Execução de campanhas permanentes, em nível nacional, para a conscientização da população sobre o tema.
	3) Descentralização das indústrias recicladoras, pois existem lugares onde determinados materiais não são reciclados, porque as cooperativas não têm com quem comercializá-los.
	4) Criação de linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para cooperativas e indústrias.
	5) Aposentadoria especial para catadores, segundo a PEC 309.
	6) Redução da taxa de importação para equipamentos a serem utilizados no processo de transformação de materiais reciclados em novos produtos.
	7) Instalação do projeto Reciclagem Popular, que visa à distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir dos resíduos.
	O principal objetivo é combater a desigualdade nesta cadeia, fazendo com que os catadores participem de todas as etapas, desde a coleta até a industrialização.
	Propomos, também, a criação de uma lei de incentivo à reciclagem, como a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei de Incentivo ao Esporte.
	Nossa ideia é conceber mecanismo semelhante que permita a empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas e em projetos de gestão de resíduos sólidos, a dedução desses valores, parcial ou integralmente, do Imposto de Renda.
	Sr. Presidente, por ter trabalhado na reciclagem, minha primeira atividade profissional, meu comprometimento, além de institucional, é pessoal com o setor. Eu conheço o preconceito e a indiferença por que passam os catadores de materiais recicláveis, que são verdadeiros agentes ambientais.
	É por isso que lutamos pelo reconhecimento social e financeiro da categoria e de toda a cadeia de reciclagem.
	Quero seguir contando com as contribuições da indústria, das cooperativas e das associações, para formular políticas públicas de desenvolvimento da atividade e ações que representem a melhoria na qualidade de vida das pessoas que dela se mantém.
	É preciso olhar para a reciclagem com atenção especial.
	Ao tornar a atividade viável sob todos os aspectos, vamos utilizá-la como ferramenta para enfrentar a crise econômica que o País vive. Temos de iniciar hoje a construção do mundo que queremos deixar para as próximas gerações.
	Que Deus nos abençoe!
	Muito obrigado.