	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os ruralistas do Congresso Nacional estão em casa, a bancada truculenta do ruralismo está em casa. Eles nomearam um Ministro que recebeu cem ruralistas e nenhum indígena, que é o homem citado na Operação Carne Fraca, o Ministro Osmar "Carne Fraca" Serraglio. Eles estão falando com o chefe da quadrilha da carne. Esse é o Ministro da Justiça.
	E aqui na Câmara dos Deputados há uma CPI que quer votar hoje o relatório sobre a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, que é comandada por ruralistas e que tem como Relator alguém que propôs a volta do trabalho escravo explicitamente - a volta do barracão, a volta da senzala, o pagamento com alimentação e alojamento. Esse é o homem do relatório da FUNAI que quer indiciar mais de cem pessoas - mais de cem pessoas: antropólogos, lideranças religiosas, representantes de ONGs, indígenas, lutadores sociais. Ele não propôs o indiciamento de nenhum mandante de crimes do campo, de nenhum dos mandantes da matança indígena que está havendo, como a dos gamelas no Maranhão. E os contratos que fizeram com milícias e organismos de segurança para matar índios em Mato Grosso, nas reservas guarani-kaiowá?
Agora eles querem votar o relatório que é um absurdo total. Eles querem extinguir a FUNAI e criar outra entidade, uma secretaria do índio. É a volta do SPI, o Serviço de Proteção aos Índios, que jogava roupas com varíola sobre aldeias indígenas, para exterminá-las, em outras épocas.
	Desta tribuna, quero fazer uma denúncia internacional e peço ao Ministério Público Federal que arquive imediatamente essa barbaridade, se for aprovada, que foi traduzida em 3 mil páginas. Isso é um instrumento do agronegócio e da reprimarização do País, isso é um retrocesso da civilização no nosso País.
	Nós não podemos aceitar que as pessoas se reúnam para manipular, dentro do Congresso Nacional, uma Comissão, que não vai investigar os crimes do campo nem a ação da FUNAI. Pelo contrário, está extinguindo a FUNAI, que está sem verba.  Foram retirados 43% da verba da FUNAI. Mais de 350 funcionários foram demitidos. Na prática, não existe mais FUNAI. Eles se adiantaram ao Ministro Osmar "Carne Fraca" Serraglio. 
	Eu peço ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que cumpra o que prometeu a mim e ao Deputado Júlio Delgado e instale a CPI da Carne Podre nesta Casa. O pedido está na mesa dele, está reservado. 
	Espero que aqueles que incentivam ou praticam a truculência e a violência no campo e o assassinato de indígenas entendam de uma vez por todas que as terras dos indígenas são da União. Este Governo não demarcou uma única terra. Vamos demarcá-las, porque está no art. 231 da Constituição. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o relatório da CPI da FUNAI contém 3.385 páginas. Houve um esforço exagerado em mostrar serviço, em emprestar ares de competência a um trabalho que, na verdade, já vem sendo feito subterraneamente há um bom tempo. Não é de hoje que se tenta desqualificar a FUNAI, as ONGs de defesa dos indígenas, o CIMI e até mesmo procuradores federais que se colocam contra os interesses ruralistas. 
A Folha de S.Paulo desta terça destaca que a ABIN, durante o Governo Dilma Rousseff, espionava lideranças indígenas, como consta no relatório da CPI da FUNAI.
	O monitoramento de quem contrariava interesses governamentais em Belo Monte ou em Tapajós nos faz lembrar do SNI, o Serviço Nacional de Informações, que operava durante a ditadura militar. Eis que agora tais informações, nas mãos da bancada ruralista, abrem espaço para ações persecutórias que têm por finalidade aniquilar a resistência dos povos indígenas e passar o trator por cima das terras por eles reivindicadas.
Se já é de se questionar o emprego de espionagem contra os indígenas, tanto pior é o uso seletivo do material na CPI da FUNAI. No relatório do Deputado Nilson Leitão não se constata grande espaço ao contraditório. Desconsideram-se passagens dos próprios agentes da ABIN, como a de que "não existe evidência de irregularidades ou ilegalidades na atuação das ONGs, ambientalistas ou indigenistas, que operam na área". Se é esta a conclusão dos agentes de inteligência que há anos vêm buscando minar a oposição à construção de grandes usinas e aos interesses do agronegócio, o que encoraja Nilson Leitão a pedir mais de cem indiciamentos no relatório final da CPI da FUNAI?
	O que significa a sugestão de extinguir a FUNAI, substituindo-a pela Secretaria Nacional do Índio, um novo órgão que, na verdade, cheira a velho, pois teria as iniciais do SNI dos tempos da ditadura? Será coincidência o fato de que o Presidente interino da FUNAI, que assume hoje, é um general do Exército, depois que Toninho Costa foi exonerado por fazer denúncias contra o Governo? No mínimo, pretende-se recriar um órgão do zero para desconstruir todo o trabalho que já se acumulou na FUNAI durante décadas. 
São de um tremendo descaramento a proposta de revogação de terras já demarcadas e a retirada do art. 231 da Constituição de 1988, que reconhece os direitos específicos dos indígenas, dispondo sobre sua cultura e suas terras originárias.
	É preciso levar em conta quem é o Relator da CPI da FUNAI. Nilson Leitão causou na semana passada uma grande indignação nas redes sociais, quando se espalhou a notícia de um projeto de lei de sua autoria, o PL 6.442/16. Não satisfeito com a retirada de direitos promovida pela reforma trabalhista, Nilson Leitão ainda pretende trocar o salário do trabalhador rural por pagamentos "de qualquer espécie", abrindo brecha para que o suor seja pago apenas com casa e comida. É esta a visão retrógrada, que visa legalizar condições de trabalho análogas às da escravidão, que assina o relatório final da CPI da FUNAI.
	O Governo Dilma merece severas repreensões pela maneira como lidou com a questão indígena. Belo Monte é um grande exemplo da insensibilidade e da intolerância do Governo Dilma com os índios. No entanto, depois do impeachment, a situação dos índios, que já era delicada, hoje é consideravelmente pior. Temos um Ministro da Justiça que foi citado em áudio da Operação Carne Fraca, que não demarcou uma terra sequer, que atende apenas aos ruralistas, e não a lideranças indígenas. Osmar "Carne Fraca" Serraglio exonerou 347 cargos comissionados da FUNAI e reduziu o orçamento em 44%. Ele não está nem esperando as sugestões de Nilson Leitão serem aprovadas, já está extinguindo a FUNAI. 
Houve uma grande pressão popular para evitar a nomeação de um general no ano passado, mas hoje se anuncia que a Presidência interina da FUNAI está na mão de outro general, o General Franklimberg de Freitas. O episódio da demissão de Toninho Costa mereceria uma investigação mais atenta, pois ele saiu dizendo que caiu por recusar indicações políticas. Toninho Costa caiu falando em desastre internacional iminente contra os indígenas, falou também que a FUNAI já vive em regime de ditadura. Mas não veremos nada com esse teor nas 3.385 páginas da CPI da FUNAI.
	Há outras questões que merecem urgente investigação. Temos a fala de Osmar Serraglio a respeito de a FUNAI pertencer ao PSC, o que revela o indecente fisiologismo que vem orientando o Governo Michel Temer. Temos o refinanciamento bilionário de dívidas de ruralistas e a entrega de terras a estrangeiros. Terras e cargos são apenas para quem defender atrocidades contra a população, enquanto quem está ao lado dos direitos indígenas é perseguido. 
Mais pertinente que as mais de 3 mil páginas do relatório da CPI da FUNAI é a CPI da Carne Fraca, pois a grande ameaça à FUNAI não são as ONGs, os ambientalistas, as lideranças indígenas e indigenistas, é o conservadorismo dos ruralistas, que conta com muitos representantes aqui na Câmara, assim como na cadeira de Ministro da Justiça.
	Muito obrigado.