	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a transferência das terras da União para o Amapá legitima a grilagem por políticos locais e empresários estranhos ao Estado. A forma como isso aconteceu é uma enorme irresponsabilidade e causará violência contra os moradores locais. 
	O Decreto nº 8.713, assinado no dia 15 de abril deste ano, é apontado como negociata para barrar o impeachment. Por isso, é urgente cancelar esse decreto.
	A Comissão Pastoral da Terra já registra casos de violência para expulsar assentados, extrativistas, pescadores, pequenos agricultores. Nas comunidades de Caldeirão e do Paredão, dezenas de famílias estão impedidas de pescar e de praticar atividades de subsistência pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e por um rico grileiro que se apossou de terras da Marinha. A polícia é usada para aterrorizar essas famílias.
	Na comunidade do Barro, do Município de Ferreira Gomes, estranhos invadem lotes dos agricultores à noite, para marcar pontos com o GPS. Um invasor foi pego, mas se recusou a dizer para quem trabalhava. Foi formalizado um processo criminal contra ele.
	Na última quinta-feira, o Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento apresentou contestação à transferência das terras da União para o Estado, porque não há nenhuma garantia dos direitos das populações tradicionais e da proteção ao meio ambiente.
	O Fórum e todos nós consideramos importante a transferência das terras da União para o Amapá. Mas a forma como ela se deu só beneficia os especuladores, grileiros, latifundiários e exploradores das riquezas amapaenses. 
	Enquanto isso, terras tradicionais em litígio, assentamentos não regularizados, Unidades de Conservação e terras quilombolas estão ameaçados.
	É urgente suspender o decreto de transferência até que os grileiros sejam investigados e denunciados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e sejam julgados e punidos.
	Eu peço a divulgação da minha fala pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço a V.Exa. O seu pedido será atendido.