PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com setores expressivos do mercado financeiro, a decisão do Banco Central (BC), de elevar os juros de 7,5% para 8% ao ano, foi uma boa surpresa numa semana de péssimas notícias econômicas. A pior de todas veio com a divulgação das contas nacionais: no primeiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) foi apenas 0,6% maior que nos 3 meses finais de 2012.
Poucos analistas, nem o próprio Governo, haviam projetado um número tão ruim. Mas, Sr. Presidente, o resultado teria sido ainda mais baixo, se não fosse a excelente contribuição de 9,7% alcançada pela agropecuária.
Diante do fraco desempenho da indústria, que experimentou uma queda de 0,3%, e dos serviços, especialistas do mercado financeiro tinham apostado numa alta da SELIC de apenas 0,25%, igual à da reunião anterior do Comitê de Política Monetária (COPOM). A moderação parecia mais compatível com a orientação seguida nos últimos 2 anos, em linha com as opiniões da Presidente Dilma Rousseff. A alta de 0,25% deveria ser, portanto, o caminho mais provável, mas essa avaliação foi errada.
A autoridade monetária mostrou-se disposta a levar a sério a inflação, apesar da estagnação da economia e de alguns sinais de acomodação dos preços. Não está claro se o presidente do BC, Alexandre Tombini, teve de convencer a Presidente Dilma Rousseff a aceitar uma elevação maior dos juros. Essa hipótese parece muito razoável, ao considerar-se a experiência dos últimos 2 anos, quando a política do COPOM coincidiu de forma indisfarçável com as preferências manifestadas pela Presidente da República e pelo Ministro Guido Mantega.
Sejam quais tenham sido as razões do BC, Sr. Presidente, a alta da taxa básica em 0,5% agradou os críticos do Governo, que, em coro, vinham advertindo para o perigo de um incontrolável surto inflacionário.
Assim, segundo eles, ao tomar uma decisão mais dura que a prevista pela maior parte do mercado, o COPOM deu um passo para restabelecer a imagem de uma política monetária baseada em considerações técnicas. A Presidente Dilma Rousseff pode ter levado em conta a importância eleitoral de uma inflação mais controlada e, portanto, menos danosa à maioria dos consumidores. Mesmo assim, ainda se pode creditar ao Presidente do BC um lance vitorioso.
Em segundo lugar, a ação do COPOM indicaria o reconhecimento da inflação como um problema sério e mais grave do que em geral admitem as autoridades econômicas.
Um dia antes da reunião, registre-se, o IBGE havia divulgado o Índice de Preços ao Produtor de abril, com alta de 0,35% no mês, muito maior que a de março (0,04%). Além disso, a nova pesquisa apontou aumentos de preços em 18 das 23 atividades acompanhadas e ainda apontou um repique nos alimentos. Foi mais uma confirmação de pressões inflacionárias ainda difusas - uma prova adicional contra a tese de uma inflação derivada essencialmente do custo da alimentação.
Os próprios dirigentes do BC deviam dar pouco ou nenhum crédito a essa versão, embora a endossassem de vez em quando. Ao acrescentar 0,5 ponto percentual aos juros básicos, parecem havê-la enterrado para efeitos práticos.
Em terceiro lugar, a decisão do BC parece indicar uma avaliação mais realista dos fatos. Não é necessária uma inflação bem acima da meta de 4,5% para a promoção do crescimento econômico. Mais que isso: essa inflação dificulta o bom funcionamento da economia, erodindo o poder de compra dos consumidores e reduzindo a capacidade competitiva da indústria. A estagnação do consumo das famílias no primeiro trimestre, apesar do crédito ainda farto, parece comprovar a primeira parte da tese. Além disso, várias sondagens haviam apontado, nos últimos meses, uma redução das intenções de consumo. A inflação era uma das preocupações mais evidentes. A segunda parte é facilmente verificável quando se examina o aumento dos custos de produção.
Por todos esses motivos, Sr. Presidente, a decisão do COPOM tende a favorecer a recuperação da economia. Ao contrário de uma crença muito difundida, "um pouco mais de inflação" raramente contribui para a prosperidade. Afirmação muito comum décadas atrás, sabe-se, pela experiência, que a inflação nunca contribuiu com nada para melhorar o desempenho da economia.
Além disso, a expressão "um pouco mais" é inaplicável ao contexto de um país onde até a meta de inflação (4,5%) já é um exagero. Mas o BC pode realizar apenas uma parte da tarefa. Falta ao resto do Governo acertar o passo para o Brasil retomar o caminho do crescimento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora a decisão do BC/COPOM tenha sido aceita pela maioria dos especialistas, expressivos setores também discordaram ferozmente do aumento da SELIC, com o argumento de que ela vai diminuir ainda mais o crescimento do PIB, aumentando o custo de vida e provocando o desemprego. Nesse quadro, a reeleição da Presidente Dilma Rousseff ficaria ameaçada, abrindo espaços para as candidaturas de oposição, sobretudo as de Aécio Neves e do Governador Eduardo Campos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.