	O SR. AELTON FREITAS (PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES é uma conquista que transformou em realidade o sonho da universidade entre os mais humildes deste País.
	Sras. e Srs. Deputados, ficou no passado, ainda recente, o tempo em que a restrição financeira emperra as vocações profissionais, intimidadas pelos proibitivos custos do ensino universitário privado deste País. O Brasil da faculdade pública feita sob medida para os mais ricos foi substituído pelo Brasil do FIES, uma tábua de salvação para a justiça social no campo do ensino de nível superior.
	Antes do FIES, Sras. e Srs. Deputados, só os mais ricos tinham acesso à faculdade. Isto porque, Sr. Presidente, todos sabem que só os ricos têm acesso às escolas que garantem o padrão de ensino que atende ao vestibular da rede pública de universidades.
	A mágoa dos sonhos inalcançados pelos insucessos no vestibular das faculdades federais e estaduais deu lugar à saga de profissionais brilhantes que se libertariam do regime de castas que fechava as portas do ensino superior. O FIES foi a libertação que permitiu o acesso ao curso superior com financiamento do Governo, tendo de pagar pela conta só depois da formatura, com juros anuais que não se aproximam da ciranda financeira do cartão de crédito. É uma verdadeira revolução!
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quase 2,5 milhões de pessoas encontraram amparo para o projeto de suas vidas neste programa. O benefício de sua implantação, entretanto, não pode servir de pretexto para justificar suas deficiências e contradições. A caixa de e-mails está tomada pelas mensagens de estudantes do Brasil todo que reclamam de toda sorte de problemas com o FIES. As redes sociais trazem a todo instante casos de pessoas que não conseguiram acesso ao site do FIES para consolidação do contrato dentro do programa.
	Sras. e Srs. Deputados, não estamos falando de casos isolados ou de exceções honrosas. O jornal Zero Hora do dia 23 de fevereiro deste ano já trazia reportagem desoladora. Segundo aquele diário gaúcho, naquela data, pelo menos metade dos 95 mil procedimentos de renovação do FIES encontravam-se injustificavelmente bloqueados no sistema do MEC pela Internet.
	A reincidência de queixas, Sr. Presidente, levou à criação de um movimento que divulga relatos de pessoas prejudicadas pelos acontecimentos. Segundo esse movimento, a raiz dos problemas do FIES está no corte bilionário de recursos destinados à educação no Brasil.
	Ainda segundo o Movimento em Defesa do FIES, o programa só pode contar com 33% dos 12 bilhões de reais previstos para o pleno funcionamento do Fundo. O movimento criado para defender o FIES ainda espera uma resposta das autoridades para que esta Casa produza um juízo razoável sobre esse tema, mas a edição do jornal Folha de S.Paulo do último dia 15 de abril traz uma alarmante revelação. Já o título da reportagem da Folha noticia que 46% das vagas oferecidas pelo FIES não foram preenchidas - 46%, Sras. e Srs. Deputados. Mas o surpreendente, a cobro de nossas consciências, são as razões apuradas por esse fenômeno analisado por gente qualificada que opina na reportagem da Folha.
	Para a produção da reportagem, Sr. Presidente, aquele diário paulista enviou o jornalista Paulo Saldaña para a cidade de Ipojuca, litoral pernambucano, onde era realizado o fórum que debateu aspectos relevantes do ensino superior brasileiro. Pelos termos indicados pela apuração do repórter, Sras. e Srs. Deputados, as dificuldades com as novas regras do FIES explicam a profusão de vagas não preenchidas. A gravidade do quadro está expressa nas primeiras linhas da matéria publicada. Das 250 mil vagas oferecidas para o Programa de Financiamento Estudantil no primeiro semestre de 2016, aproximadamente 115 mil ainda não foram preenchidas - um número que por pouco não supera a metade das vagas oferecidas este ano.
	O quadro inspiraria cuidados especiais se estivéssemos falando apenas dos recorrentes problemas registados no site do MEC para efetivação de inscrição e renovação junto ao FIES, mas a realidade apurada, Sras. e Srs. Deputados, exige urgente medida, sob pena de retrocessos irreparáveis para o ensino superior brasileiro.
	Segundo a opinião das entidades que participaram do fórum realizado em Pernambuco, o novo teto de renda, Sr. Presidente, explica a redução de alcance do programa. Pelas novas regras, ainda segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, Sras. e Srs. Deputados, o teto de renda declarada para ter acesso ao programa foi reduzido para 2,5 salários mínimos per capita, quando, anteriormente, esse teto abrigava estudantes de famílias com renda até 20 salários mínimos. Isso, por si só, já explicaria a redução da procura incompatível com o grande interesse ao programa.
	Mas essa não é a única mudança apontada como causa dessa queda brutal no alcance do FIES. O estabelecimento da nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio completa o expediente reducionista para o programa.
	Na prática, Sr. Presidente, segundo opinião de gente qualificada, quem consegue alcançar a nota exigida para o ENEM não é o mesmo candidato que é capaz de atender ao critério de renda exigido. E, por outro lado, Sras. e Srs. Deputados, quem tem baixa renda não chega à nota estipulada porque não teve acesso a uma escola de qualidade no Ensino Básico. Ou seja, restabelecemos no FIES o paradoxo que orienta o ensino público e gratuito da rede de faculdades do Governo!
	No mundo livre da Internet, Sr. Presidente, está em franco estado de replicação a tese do desmonte do FIES. Nas palavras dos militantes da chamada defesa do FIES, o desmonte está relacionado aos tópicos de restrição para acesso ao fundo de financiamento, à redução do número de vagas e mecanismos de restrição de acesso ao FIES. A suposta falta de transparência no repasse das informações também contribui para essa tendência.
	Estamos falando, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de quase 1 milhão de estudantes ameaçados pela exclusão do FIES, ameaçados em seus sonhos de um futuro de superação no ambiente de um Brasil melhor.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.