	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro minha indignação com o assassinato do índio Oziel, em Mato Grosso do Sul. É algo inaceitável. Não podemos continuar vendo índios e trabalhadores serem assinados. Enquanto isso, há pedidos de criação de CPI aqui com relação à FUNAI. É algo que não podemos aceitar.
	Há ainda outra coisa, Sr. Presidente Amauri, Sras. e Srs. Deputados, que não podemos aceitar. V.Exas. imaginem que a Justiça, no dia 21 de maio, suspendeu os editais de incentivo à cultura negra. O Juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, procedeu a essa suspensão. Parece-me que ele não sabe que há um estatuto que foi aprovado aqui; que há uma política que tem de ser levada em consideração; que o Ministério tem autonomia para aplicar os editais. Manifesto, portanto, meu repúdio a essa decisão da Justiça com relação aos editais do Ministério da Cultura.
	Registro ainda, Sr. Presidente, que amanhã, às 15 horas, a Presidente Dilma vai sancionar a proposta de criação da Universidade Federal do Sul da Bahia. É uma decisão importante porque vai contemplar uma região do Estado que não tinha acesso a universidade federal. Por determinação da nossa Presidente Dilma, amanhã, às 15 horas, vai estar sancionada essa lei, que cria oportunidades e é fundamental para o desenvolvimento do sul e do extremo sul do Estado da Bahia.
	Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que hoje vai haver importante votação, que diz respeito a dar aos distritos do Brasil a oportunidade de se emanciparem, o que é fundamental para o desenvolvimento do País. (Palmas nas galerias). Eu quero ver diversos Municípios baianos serem emancipados...
	(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os recentes episódios ocorridos em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, que resultaram na morte do líder indígena Oziel Gabriel revelam um quadro de instabilidade que deve merecer a máxima atenção do Governo Federal, quanto à demarcação das terras indígenas no Brasil. Isso porque, a exemplo do que acontece com a regularização fundiária envolvendo os trabalhadores rurais sem terra, que passam vários anos obrigados a viver sob lona preta por causa da demora da Justiça em emitir os títulos de terra reconhecidos pelo INCRA, há também uma considerável demora da Justiça em liberar as demarcações de terras reconhecidas pela FUNAI.
	Num levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário - CIMI, constatamos que existem 212 áreas rurais no Brasil cujos moradores enfrentam esse tipo de conflito, que opõem índios a produtores rurais, madeireiros, posseiros e outros grupos cujas atividades estão ligadas à posse da terra. Tivemos um exemplo claro, na semana passada, do que essa demora da Justiça em resolver essas pendências pode gerar: a morte de um líder indígena e ferimentos em diversos outros. Mas, principalmente, a insegurança que se amplia no campo, quer seja nas disputas envolvendo os povos indígenas, quer seja nas disputas envolvendo trabalhadores rurais e posseiros de terras que deveriam ter sido desapropriadas para a reforma agrária.
	E por que faço o paralelo entre as situações dos povos indígenas com as dos sem-terra? Porque, em ambos os casos, há morosidade da Justiça.
	Num recente levantamento feito pelo INCRA, constatou-se que o Brasil tem, atualmente, 234 imóveis que só dependem de conclusão da Justiça para virarem assentamento rural, o que resolveria de imediato o problema de parte das 90 mil famílias de acampados e acampadas em todo o País, que estão há vários anos esperando uma decisão da Justiça com referência aos processos de títulos de imissão relacionados à posse da terra.
	O mesmo processo ocorre com relação às terras indígenas. Segundo o CIMI, estão na FUNAI registradas 150 áreas em processo de identificação; e outras 62 já foram declaradas, o que totaliza 212 áreas em conflito. Em Mato Grosso do Sul, onde ocorreu o último conflito, existem seis áreas cujo processo de demarcação está paralisado porque os ruralistas boicotam a mobilidade dos especialistas da instituição do Governo. Então se percebe que a demora dos processos na Justiça, tal como acontece com os sem-terra, é um dos motivos para o agravamento dos conflitos.
	O que queremos é que seja encontrada uma solução. Não como pede a Confederação Nacional da Agricultura, no sentido de considerar pura e simplesmente os processos, como resolução dos inúmeros problemas, mas sim com maior agilidade da Justiça nesses casos. O que temos observado é que existe uma ofensiva contra os territórios indígenas, feita por setores políticos mais conservadores que, sob a justificativa do agronegócio e da defesa da propriedade privada, passam por cima de vidas, dos direitos humanos para desenvolver uma agricultura que se utiliza de agrotóxicos, que não produz alimentos e é aliada de grandes transnacionais, pondo em risco a nossa soberania nacional e alimentar.
	A morte de Oziel se soma às tantas mortes de camponeses e quilombolas. E é contra isso que devemos reagir. O Governo Federal tem o dever de reagir imediatamente contra essa ofensiva.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no último dia 21 de maio, a Justiça suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. De acordo com a decisão do Juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, os editais representam uma prática racista. De acordo com ele, o Ministério da Cultura "não poderia excluir sumariamente as demais etnias" e os editais "destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial".
	Dessa forma, foram suspensos estes editais: Apoio para Curta-Metragem - Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros.
	O Ministério da Cultura já informou que vai recorrer da decisão, mas quero aqui deixar o meu repúdio a essa determinação da Justiça. Só uma pessoa que não tem o menor entendimento sobre racismo, questão negra e todo o histórico de opressão contra o povo negro neste País pode conceber que editais e políticas públicas voltados para o resgate e a manutenção da cultura negra no Brasil são objetos racistas.
	Ora, estimular a cultura negra não só é um aspecto condizente com a democracia, como também é uma forma de reparação e reconhecimento de que é preciso políticas específicas para a população negra, assim como para os indígenas, para as mulheres.
Isso se dá porque, apesar de estarmos na vigência do século XXI, o Brasil ainda é marcado por episódios de discriminação e preconceitos raciais, pela existência do trabalho análogo ao da escravidão e pela violência contra negros, mulheres e contra a parcela da população que professa uma das inúmeras religiões de matrizes africanas.
	A nossa sociedade já avançou muito em termos de conquistas sociais, mais recentemente com a política de cotas nas universidades. O crime de racismo é tipificado no nosso Código Penal, e, cada vez mais, procuramos universalizar o acesso dos afrodescendentes às conquistas sociais, por meio de políticas públicas.
	A cultura também está nesse universo. Não é uma política menor, pelo contrário. O Brasil precisa conhecer e reconhecer os negros e negras deste País na formação do nosso povo, e isso é diretamente ligado à cultura, seja na culinária, seja na religião, seja no trabalho, seja nas formas de se vestir. Precisamos promover o resgate da memória e da cultura negra, hoje completamente invisibilizada. E mais: é preciso que as oportunidades para a produção cultural da população negra estejam garantidas. Não podemos mais aceitar que negros sejam pintados de branco para que sejam aceitos em novelas, filmes ou peças de teatro.
	A sociedade brasileira não pode cair no discurso da "democracia racial", cujo argumento só reforça a prática do racismo, sem o reconhecimento de que os piores indicadores sociais e econômicos do Brasil ainda estão relacionados à população negra.
	Por isso, o repúdio a essa determinação judicial e a torcida para que esse quadro seja logo revertido e sejam os editais novamente divulgados.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amanhã, às 15 horas, a Presidenta Dilma Rousseff sancionará a proposição relativa à Universidade Federal do Sul da Bahia. Depois de anos de luta, o povo baiano e a região receberão esse instrumento de desenvolvimento social e econômico, com uma política pedagógica inclusiva e moderna.
	Quero parabenizar a população baiana, em especial o Prof. Naomar Almeida e sua equipe, pelo belo trabalho de articulação e formulação relativo à criação da universidade.
	A UFSBA terá sede em Itabuna, além de dois campi: um em Porto Seguro e outro em Teixeira. Em fevereiro, eu e os Prefeitos que receberão a universidade debatemos a estruturação da UFESBA com o Prof. Naomar de Almeida, um dos coordenadores do projeto.
	A nova universidade poderá adotar um regime curricular quadrimestral, totalizando 216 dias letivos a cada ano. Isso vai permitir cursos mais rápidos e intensivos, com uso otimizado de tempo, recursos docentes e instalações. Esse formato já é adotado hoje na Universidade Federal do ABC, a única no Brasil com regime quadrimestral.
	Há a novidade dos Bacharelados Interdisciplinares, com 3 anos de duração, e dos Colégios Universitários, cuja rede será formada em diversos Municípios. Os Colégios possibilitam que os estudantes passem metade do curso nas suas cidades de origem, estudando em seu próprio Município.
	A região que será coberta pela Universidade Federal do Sul da Bahia é composta por três Territórios de Identidade: o Litoral Sul, a Costa do Descobrimento e o Extremo Sul. São 48 Municípios, ocupando uma área de mais de 40 mil quilômetros quadrados. Tem uma população que totaliza mais de 1 milhão e 500 mil habitantes, segundo o Censo 2010.
	A região apresenta indicadores educacionais bastante problemáticos. Apenas cerca de 370 mil alunos encontram-se matriculados, sendo que, desses, 70 mil estão no ensino médio. Apenas 22% dos jovens estudantes completam a passagem do ensino fundamental para o ensino médio. Ou seja, há evasão de quase 80%.
	Para a realidade do ensino superior, temos dados ainda piores: a Universidade Estadual de Santa Cruz, situada no Município de Ilhéus, oferece anualmente 800 vagas em cursos nas áreas de ciências da vida, saúde e ciências humanas. Apesar da alta qualidade da formação em vários dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, ela é uma universidade ainda de pequeno porte, o que impede maior oferta de vagas públicas aos jovens da região sul da Bahia.
	No Extremo Sul, a situação é ainda mais difícil. A Universidade do Estado da Bahia, com campi em Eunápolis e Teixeira de Freitas, oferece apenas 265 vagas em licenciaturas. O IFBA tem uma oferta de apenas 230 vagas de nível superior, em Eunápolis e Porto Seguro.
	Para além dos dados sobre a realidade educacional na região sul da Bahia, estamos falando também de uma proposta de universidade que não tem precedente ainda em nosso País. Trata-se de proposta inovadora, que, depois de implantada, com certeza servirá de exemplo para outras iniciativas no Brasil inteiro.
	Gostaria de falar um pouco sobre a proposta. O projeto da UFSBA prevê que o currículo tenha três ciclos de formação.
	Primeiro ciclo: Bacharelado Interdisciplinar - BI e/ou Curso Superior Tecnológico - CST.
	Segundo ciclo: Licenciaturas Interdisciplinares, formação em engenharias, formação artística ou graduações profissionais. 
	Terceiro ciclo: Pós-Graduação (mestrados e doutorados).
	A alternativa de organização acadêmica em regime de ciclos é portadora de inúmeras vantagens. Por exemplo, evita precocidade nas escolhas de carreira, reduz a evasão, integra graduação e pós-graduação, permite abertura para uma formação geral e interdisciplinar.
	A criação da UFSBA se baseia diretamente em ideias de grandes pensadores da educação no Brasil e no mundo. A proposta faz referência muita clara a elaborações e conceitos já utilizados por Anísio Teixeira e Boaventura de Sousa Santos, por exemplo, dois grandes intelectuais do tema.
	O projeto da UFSBA é composto por algumas propostas muito interessantes. A primeira delas é o Bacharelado Interdisciplinar - BI. Será a única forma de ingresso na universidade. O BI já é uma realidade em 15 universidades do País, e foi justamente na Bahia que surgiu. A experiência do BI na UFBA tem dado certo e tem proporcionado um grande aumento de vagas nos últimos 5 anos.
	Esse modelo não é novidade em nosso País. Foi concebido e implantado por Anísio Teixeira em 1935, na UDF, e em 1961, na UnB. Recentemente foi adotado também na Universidade Federal do ABC e, em 2008, na UFBA, com oferta plena de todas as áreas de formação. É importante salientar que essa nova modalidade de curso superior foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo MEC em maio do ano passado.
	Os Bacharelados Interdisciplinares compreenderão cursos de 3 anos de duração, oferecidos em quatro grandes áreas de formação: BI em Ciência & Tecnologia; BI em Artes; BI em Humanidades; BI em Saúde. O BI será o primeiro ciclo de formação.
	Na UFSBA, os institutos responsáveis pelo primeiro ciclo do regime de formação adotado, com a oferta de graduação em BI, serão os Institutos de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC). O acesso aos BI se dará diretamente pelo ENEM, do ensino médio.
	Outra grande novidade no projeto da UFSBA são os Colégios Universitários. Visando a contribuir para ampliar a inclusão social por meio da educação superior, serão destinadas 50% das vagas dos BI para alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas da região. A captação desses alunos se dará por meio da Rede de Colégios Universitários (Rede CUNI), implantados em Municípios que dispõem de estabelecimentos da rede estadual de ensino médio ou de polos regionais de EAD, incorporado ao sistema UAB da região.
	Quero destacar a Rede de Colégios Universitários como inovação das mais importantes para a nossa região. Os CUNIs serão implantados em Municípios com mais de 20 mil habitantes e situados a mais de 30 quilômetros dos campi de referência em cada Território de Identidade (Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas).
	A entrada nos CUNIs se dará mediante processo seletivo baseado no ENEM, aplicado aos alunos residentes no respectivo Município ou em Municípios participantes de consórcios municipais organizados para esse fim específico, e que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas do Município participante. Indígenas aldeados e quilombolas terão acesso à etapa de formação geral, bastando para isso a aprovação no ENEM, independentemente de classificação.
	Com os Colégios Universitários, os estudantes poderão realizar a metade do curso nas suas cidades de origem, ou seja, a primeira metade do Bacharelado Interdisciplinar, 1 ano e meio, estudando em seu próprio Município, sem que seja necessário sair de sua cidade para ingressar na universidade. Dessa forma, os Colégios Universitários estarão presentes em várias cidades dos três Territórios.
	Estou muito feliz com essa conquista! Agora, o trabalho é para que mais universidades públicas sejam aprovadas e sancionadas no nosso Estado, garantindo o direito à educação de qualidade por meio do ensino superior.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação da Casa.
	Obrigado.