O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje recebi por e-mail uma carta que aborda um tema de que estamos tratando nesta Casa. Faço questão de ler essa carta, de um brasileiro, empresário do Rio Grande do Sul. Começa assim, Sr. Presidente: "O Brasil humilha quem dá bom exemplo. Que bom seria se tivéssemos mais uns 'Geremia' por esse País afora".
É lamentável, mas infelizmente é verdade. São Leopoldo tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do País, talvez por causa de homens como este. Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo, Rio Grande do Sul.
Eis o seu desabafo, publicado na revista Exame:
"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este País: investir em educação é contra a lei.
Vocês não acreditam?
Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa. 
Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.
Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.
Com essa preocupação, criei em 1988 um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor, seja ele um técnico.
Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que educação é salário indireto.
Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino frequentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.
Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?
Eu honestamente acho que não.
Por isso recorri à Justiça. Não é pelo valor em si, é porque acho essa tributação um atentado.
Estou revoltado.
Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1.000 vezes.
O Estado brasileiro está completamente falido.
Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.
A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado.
E quem é o Estado?
Somos todos nós.
Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.
Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado. Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz.
Se essa moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar. 
Não temos mais tempo a perder.
As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.
A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.
Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.
E vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão de obra fria, sem registro algum.
Eu sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo. Somente consegui completar o 1° grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, paguei uma Escola Técnica de Eletromecânica.
Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo. Eu precisava fazer minha empresa crescer.
Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar. Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.
A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à universidade.
O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais. Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe.
Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça. Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...
E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.
O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa empresa Geremia. No mínimo, ele trabalhará mais feliz.
Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz. Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.
Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado duas Mercedes. Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas.
Mas infelizmente não consigo fazer isso. Eu sou um teimoso.
No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta: quem vai fazer no seu lugar?
Até agora tem sido a iniciativa privada.
Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado. As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.
Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários. Não é o meu objetivo. Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso: as pessoas.
Eu sou mesmo teimoso!...
Não tem jeito.
Silvino Geremia."
Sr. Presidente, eu fiz questão de ler essa carta porque é verdade. Neste País, investir em educação é quase um crime.
Apresentei três emendas à Medida Provisória nº 528, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda. Estive no Ministério da Fazenda há pouco tempo para discutir com o Secretário-Executivo o motivo pelo qual mais de 300 mil professores do País estão sendo penalizados. Na ocasião solicitei que minhas emendas fossem acatadas porque milhares de professores e funcionários de escolas estão correndo o risco de não ganhar mais bolsa. Há 40 anos os funcionários independentes recebem bolsa das escolas. Está prevista em convenção coletiva a obrigação da empresa de dar bolsa a seus funcionários, mas agora o INSS e a Previdência Social estão multando todas as empresas que investem na área de educação. Pela carta que recebi, vejo que a multa é geral, que é para todas as empresas.
Espero complementar este pronunciamento no período do Grande Expediente, para que as autoridades do Ministério da Fazenda e do Governo Federal se sensibilizem e acatem essas emendas à medida provisória, corrigindo esse absurdo que acabei de ler.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.