	O SR. DIEGO ANDRADE (PSD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, mais uma vez venho a esta tribuna para falar sobre algo que aguardamos há mais de 30 anos: o marco legal da mineração. E assim o faço em um momento extremamente interessante e importante. Acredito que, antes de aprovarmos aumentos de tributos para a população e medidas para esse setor, temos que esgotar as possibilidades.
	Faço aqui também um apelo aos membros da Comissão que discute essa matéria nesta Casa, para que esse tema seja colocado em pauta urgentemente. Não podemos mais esperar! Não podemos mais permitir que um setor que responde por 40% das exportações do Estado de Minas Gerais e que gera um passivo ambiental considerável não ofereça uma contrapartida mais justa à sociedade.
	Não sou contra a atividade mineral, mas a comparação com regimes tributários de outros países nos permite afirmar que o Brasil é um dos mais liberais dentre os principais mineradores do mundo.
	A Constituição de 1988 modificou a forma de tributação da mineração brasileira. A partir daí foi criada a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Só que as regras atuais não compensam, de forma justa, os Estados e os Municípios produtores. 
	Nota-se, por exemplo, uma disparidade entre as atividades petrolíferas e as minerais. Enquanto royalties e participações especiais referentes ao petróleo têm percentuais que chegam a 10% do faturamento bruto, a CFEM para o minério de ferro chega apenas a 2% do faturamento líquido. É um absurdo! Onde está a lógica dessa realidade, sendo o petróleo e o minério produtos primários não renováveis com um alto impacto ambiental?
	Essa legislação tem que ser revista urgentemente. Não há nada que justifique a distância entre a CFEM e os royalties do petróleo. O Estado de Minas Gerais, que possui atividades mineradoras intensas, é prejudicado anualmente por essa injustiça. Isso reflete negativamente. Basta fazer uma conta simples. Esses recursos poderiam dar condições ao Governo do Estado de reforçar os investimentos em segurança pública, dar condições ao Governo do Estado de investir mais em saúde, educação e infraestrutura, o que Minas Gerais tanto espera.
	Para se ter ideia, de acordo com os dados fornecidos pelo Governo de Minas, a arrecadação do Estado com minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Em 1988, era 1 dólar e 30 por tonelada explorada. Hoje, esse valor equivale a 0,26 por tonelada de produção. 
	Penso que o mínimo aceitável para se auferir vantagens econômicas e ter possiblidades de reduzir o impacto ambiental causado pela atividade mineradora seja de 6% sobre o valor do faturamento bruto das empresas. Com esse valor, com essa correção, acredito que os Estados e os Municípios produtores terão condições de financiar projetos de desenvolvimento sustentável em longo prazo.
	Faço aqui um pedido aos nobres colegas, no sentido de que façam essa reflexão: o que está acontecendo no Estado de Minas Gerais, pela regras, pela falta de votação e de organização desse tema nesta Casa, é o mesmo que aconteceu quando com o Brasil Colônia. 
	Com a Lei Kandir, o minério é exportado sem pagar tributo, como os portugueses fizeram com o Brasil na época da corrida do ouro. Tiraram quase todo o ouro, e não ficou nada para o País. Agora estão tirando o minério, debaixo das nossas barbas, e nós temos que dar o grito. Nós temos que estar unidos e mudar isso aqui. Poderíamos trazer uma arrecadação expressiva para o Estado, sem inviabilizar a atividade.
	Cito aqui também o projeto que apresentei em 2011 e que está parado na Comissão. Ele é um exemplo. Refiro-me ao Projeto de Lei Complementar nº 94, de 2011, que altera a Lei Kandir para excluir a isenção de ICMS das exportações de minérios metálicos, como ferro, nióbio, prata e manganês. Levantamentos preliminares dão conta de que a proposta possibilitará ao Estado recolher de 4 bilhões a 6 bilhões de reais. 
Meu amigo Deputado Subtenente Gonzaga, seria possível zerar o déficit do Estado de Minas Gerais com essa proposta.
	O projeto ainda pode estimular o beneficiamento do minério no País, à medida que será mantida a não incidência de ICMS sobre produtos industrializados semielaborados.
	Vejam bem, se um brasileiro montar uma siderurgia lá em Minas Gerais para beneficiar o minério, quando ele compra o minério, paga ICMS. Agora, se ele montar em outro país, é beneficiado pela Lei Kandir. Será que isso está justo? Será que isso está justo?
	Esta Casa tem condições de reverter a situação em favor dos Estados e Municípios. Precisamos apenas do empenho de cada um de V.Exas. para alavancar a tramitação dessas propostas.
	Faço um apelo ao Presidente da Casa para que coloque a matéria na pauta para ser votada, caso a Comissão não conclua rapidamente esse parecer, esse trabalho. Seria muito positivo votarmos isso antes do ajuste fiscal. Estaríamos esgotando as possibilidades de arrecadação, antes de aumentar tributos, do contrário esse aumento é inadmissível para os brasileiros.
	Com relação ao petróleo, Sr. Presidente, que há pouco citei, comparando com minério, há uma grande diferença: o minério está sendo extraído do solo de Minas Gerais, do solo do Pará, do solo da Bahia e de outros Estados; o petróleo está sendo explorado em alto-mar. Citei há pouco essa comparação. Sobre esse último, o petróleo, eu gostaria de manifestar minha insatisfação por uma situação que se arrasta há 2 anos.
	Em 2013, o Brasil acompanhou a discussão nesta Casa de uma lei que redistribuiu os royalties pagos pela exploração do petróleo. Essa lei foi suspensa pela Exma. Sra. Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, a quem faço aqui um apelo, porque o País não pode mais esperar. O assunto foi discutido. Dê logo uma decisão. Deixo aqui o apelo de um jovem Deputado que quer ver o seu Estado ir adiante.
	Nós que rodamos vários Municípios do Estado de Minas Gerais, nós que residimos em Belo Horizonte, vemos as dificuldades enfrentadas: batemos à porta de um Prefeito para fazer um investimento, não há recurso; colocamos uma emenda no Orçamento, a emenda não é paga. Está aí o recurso. Vamos fazer esses ajustes.
	Sra. Cármen Lúcia, escute o apelo deste jovem, coloque o processo em votação, conclua a questão. Esse assunto foi debatido aqui, de forma democrática, por representantes eleitos pelo povo. Peço que nos dê urgentemente um parecer, e que ele mantenha a nossa decisão, porque ela foi exaustivamente debatida.
	A redistribuição é justa para o petróleo explorado no mar. Essa morosidade está impedindo que recursos importantes sejam aplicados na saúde e na educação. Esses recursos poderiam estar sendo enviados aos nossos hospitais, poderiam estar salvando pessoas que hoje estão morrendo nas filas, poderiam estar remunerando melhor os nossos professores, dando uma condição de infraestrutura melhor aos nossos policiais.
	Reforço o meu apelo ao Supremo Tribunal Federal, com todo o respeito à autoridade que lhe é digna: o Brasil aguarda por um parecer imediato e espera o devido respeito à decisão tomada nas duas Casas Legislativas.
	Sr. Presidente, sou um otimista por natureza. Acredito muito que o Brasil pode almejar o desenvolvimento pleno. Como dito anteriormente, só precisamos de empenho e coragem para colocar em prática ideias que renderão muitos investimentos ao Brasil. O País aguarda por essa decisão.
	Eu gostaria de citar o exemplo da minha terra natal, Belo Horizonte. Se conseguíssemos viabilizar mais arrecadação, não viveríamos situações lamentáveis por lá.
	O dinheiro dos royalties do petróleo e também do marco da mineração poderiam ajudar a desafogar os nossos hospitais que atendem pelo SUS, como a Santa Casa de Belo Horizonte, o Hospital da Baleia, o Hospital São Francisco, o Instituto Mario Penna, que também faz um excelente trabalho no tratamento de pacientes com câncer. São instituições de extrema importância para a população, mas que vivem dificuldades financeiras. O Instituto Mario Penna e o Hospital Luxemburgo, juntos, atendem 70% dos casos de câncer na Região Metropolitana. 
	Trato desse assunto com propriedade porque, quando adolescente, lutei contra o câncer e venci. Sei a importância de receber um tratamento adequado na hora certa. Esses recursos precisam ser aplicados nesses pontos. 
	Quando atrasamos o pagamento dos repasses a esses hospitais, como está acontecendo, cujos procedimentos já são remunerados com base em tabelas baixíssimas, colocamos em xeque o trabalho desses profissionais. Os fornecedores dos hospitais deixam de entregar materiais permanentes. Nós sofremos com a falta de infraestrutura, quando visitamos esses hospitais.
	Vejam só a gravidade do atraso na decisão do STF. Quanto mais prorrogarem essa decisão, mais serão adiadas as melhorias nos serviços públicos de saúde.
	Aproveito para reforçar aqui meu pedido ao Governo Federal para a prorrogação do PRONON - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do PRONAS - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Esses programas estão com prazo de vencimento para 2015 e 2016 e são importantíssimos para esses hospitais. Já apresentei um requerimento, pedindo a prorrogação dos programas e peço o apoio dos nobres pares para juntos trabalharmos por essa causa.
	É importante ressaltar aqui também os investimentos em infraestrutura que poderiam ser feitos. Cito o anel rodoviário de Belo Horizonte, que está quase todos os dias nos noticiários. As obras são de vital importância para a melhoria na segurança, infraestrutura, logística e qualidade de vida da população de Belo Horizonte, mas elas não se desenrolam. 
	Tenho pautado constantemente esse assunto na Comissão de Viação e Transportes. Pedi que fosse realizada inclusive uma mesa-redonda para cobrar e continuar cobrando, insistentemente, um cronograma de execução das obras. Acredito que essa audiência permitirá que a Comissão compartilhe, dentro de suas competências, as dificuldades e os entraves na execução desse empreendimento, que tem tido seu início prorrogado por anos.
	A duplicação da BR-381, a rodovia da morte, é outro ponto que precisa ser exaustivamente pautado. Com a obra realizada, o potencial de redução das mortes, Sras. e Srs. Deputados, pode chegar a até 60%. São atrasos causados por falta de investimentos, de organização, de empenho e, principalmente, de planejamento.
	Eu gostaria de falar também do metrô de Belo Horizonte. Ah, o metrô de Belo Horizonte! É necessário ajustar de imediato o horário de funcionamento, uma medida extremamente simples, mas que possibilitaria aos nossos jovens sair das universidades e pegar o metrô. Eu não vejo por que tanta dificuldade em fazer um ajuste no horário de funcionamento do metrô. Isso é básico, é muito simples.
	Além disso, são necessárias de imediato obras e investimentos na Linha 1, o que nós esperamos há mais de 25 anos. Nós podemos, com modernização tecnológica - e já conversei com técnicos especializados -, duplicar a capacidade do metrô na Linha 1. Isso é só o começo.
	Para ser possível que o metrô beneficie o transporte público da Capital, é preciso dar início à implantação das Linhas 2 e 3. Sabemos que a implantação das Linhas 2 e 3 demora um pouco mais, porque são investimentos de longo prazo, mas precisamos iniciá-los. Nós precisamos começar as obras. Isso tem que ser tirado do papel!
	Esses são exemplos de obras que poderiam ser beneficiadas e financiadas pelo aumento da arrecadação.
	O Sr. Subtenente Gonzaga - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. DIEGO ANDRADE - Pois não, Deputado Subtenente Gonzaga.
	O Sr. Subtenente Gonzaga - Deputado Diego Andrade, serei breve. Estou acompanhando atentamente seu pronunciamento e, como mineiro, quero me somar a essa sua preocupação. Efetivamente, tanto a Câmara quanto a Comissão Especial estão devendo um resposta ao Brasil, em especial ao povo mineiro, com relação ao marco regulatório da mineração. Concordo com o seu encaminhamento de podermos taxar, de fato, a renda bruta, e não a renda líquida das empresas mineradoras. Efetivamente, Minas está ficando apenas com os buracos gerados pela extração de minérios. A riqueza está sendo exportada. Nem ganha o Estado, porque os impostos são pequenos, são baixos, nem ganha a população, que fica com a miséria depois que essas empresas esgotam as suas atividades. Itabira é um exemplo, como é um exemplo agora o mineroduto de Conceição do Mato Dentro para o Rio de Janeiro. Não bastasse levarem o minério, estão explorando a água, em Conceição do Mato Dentro, para levar minério através de um mineroduto para o Rio de Janeiro, e essa água sendo desperdiçada lá, em plena crise hídrica que nós estamos vivendo. Portanto, eu quero me somar à sua preocupação e, da mesma forma, cobrar da Ministra Cármen Lúcia que dê prosseguimento ao julgamento e também cobrar de nós mesmos, enquanto Comissão, enquanto Câmara, que possamos garantir a votação, o mais urgentemente possível, do marco regulatório da mineração. Aí, sim, poderíamos só em Minas Gerais dar sequência a essa série de obras que V.Exa. está aqui a reivindicar. Muito obrigado.
	O SR. DIEGO ANDRADE - Agradeço a participação, Deputado Subtenente Gonzaga. Tenho acompanhado o seu trabalho, o seu conhecimento na área de segurança pública. V.Exa. convive conosco nessas dificuldades e sabe que as cobranças aqui são extremamente justas.
	E vou além. Exemplos como os citados ainda encontramos em outras partes do Estado de Minas Gerais. Temos a MG-167, que liga Varginha a Três Pontas, minha querida Três Pontas. É urgente a criação da terceira faixa e a duplicação desse trecho. Já realizamos audiências públicas, cobramos as obras, e ainda nada foi feito. Chegamos a lamentar, inclusive, a morte do ex-Prefeito de Santana da Vargem, meu amigo Nelico, que morreu atropelado e tanto lutou por investimentos nessa rodovia.
	A minha pergunta é: até quando iremos presenciar as pessoas perderem a vida nessas estradas, antes que alguma atitude seja tomada? Por mais quanto tempo, por exemplo, veremos na mesma situação a BR-367, que corta o Vale do Jequitinhonha, iniciada há 40 anos por JK e que ainda possui mais de 100 quilômetros de trechos de terra e 12 pontes precárias de madeira? Trata-se de uma BR!
	Sr. Presidente, o fato é que seguirei cobrando com afinco, com empenho, com dedicação até que essas melhorias aconteçam efetivamente. Sempre serei grato quando a população for atendida, mas até lá manterei minha postura firme de cobrança.
	Gostaria, portanto, Sr. Presidente, antes de encerrar, de aproveitar esse tempo que tenho para pedir apoio também a um setor importante do nosso Estado. Eu falei da mineração, que corresponde a 40% das exportações no Estado de Minas Gerais e que traz enormes prejuízos e beneficia pouca gente. Agora eu vou falar de um setor, que é o segundo produto mais exportado de Minas Gerais, que é o café, que gera 200 mil postos de trabalho ou mais e tem 200 mil produtores. Nós estamos há 2 anos sem correção do preço mínimo do café - há 2 anos!
	O Governo Federal, e eu já ouvi isso pelos quatro cantos, ganhou as eleições em Minas Gerais. Eu não apoiei a Presidenta, mas sei respeitar a vontade da maioria e faço aqui um apelo: ajude Minas Gerais!
	Se 40% da arrecadação do Estado com a exportação vêm do minério, e 15% vêm do café, é claro que nós precisamos de uma atenção especial para esses dois segmentos! É claro que, com alguns ajustes, nós podemos mudar a realidade do Estado!
	Eu apresentei, neste discurso aqui, agora, algumas sugestões. Quando o café vai bem, Minas Gerais inteira vai bem.
	Concedo um aparte ao Deputado Delegado Edson Moreira.
	O Sr. Delegado Edson Moreira - Muito obrigado, Deputado Diego Andrade. Eu vejo o seu empenho e a sua dedicação pelo nosso Estado, pelas nossas estradas, pelos nossos produtos, pela mineração, pelo café, que é de suma importância, principalmente na sua região, o sul de Minas. Há falta de policiamento rodoviário nas estradas, tanto da parte estadual quanto da federal. E também temos um setor que é muito importante em Minas Gerais, que é a industrialização do sul de Minas, de Pouso Alegre para baixo, de São Gonçalo do Sapucaí para baixo. Eu tenho certeza de que V.Exa. vai abordar esse assunto. Só quero deixar registrado que, de tantas riquezas que nós produzimos neste País, pouco retorna para que nós possamos fazer investimentos em infraestrutura. Parabéns!
	O SR. DIEGO ANDRADE - Muito obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira, que já chegou com muito empenho nessa sua primeira Legislatura aqui na Casa e tem sido um grande colega compondo a bancada de Minas Gerais.
	Nós precisamos de união. Se, hoje, um setor que responde por 40% da exportação do Estado - e volto à questão da mineração - não paga tributo, a indústria acaba sendo tributada de forma indevida. O que estou dizendo aqui, de forma muito óbvia, é que não dá para jogar a carga toda no setor produtivo, enquanto há setores que carecem de regulamentação. Isso é óbvio.
	O cidadão precisa conhecer e entender essa realidade; precisa saber como atuam as mineradoras. Elas usam o poder econômico, tentando influenciar e atrasar as votações. 
	Nós precisamos trazer o debate para cá, a fim de demonstrar que o problema dos professores, que estão com os salários baixos, é em função da falta de arrecadação do Estado de Minas Gerais. Não adianta trocar Governador, não adianta trocar partido, se não se resolver essa questão.
	Estive com o Governador Fernando Pimentel e fui muito bem recebido. Tivemos oportunidade de debater esse tema. Ninguém aqui quer inviabilizar a atividade mineral, que é extremamente importante para o Estado. Ninguém aqui quer inviabilizar essa atividade. Mas não dá para continuar como está, pois é um bem natural não renovável; daqui a pouco vai acabar. Aí nós vamos olhar para trás, como estamos olhando hoje, e falar: "Puxa, como na época do Brasil Colônia, tiraram todo o ouro de Minas Gerais e não ficou nada".
	Eu gostaria de ver investimentos voltados para as nossas crianças,  professores com melhor remuneração, problemas crônicos de Belo Horizonte resolvidos, tributos serem cobrados, mas não gostaria de encerrar o meu segundo mandato sem ver essa matéria tramitar aqui na Casa. 
	É um absurdo uma proposta que apresentei em 2011 estar parada na primeira Comissão até hoje. Por quê? Quais os interesses que fazem essa matéria não tramitar? Vamos trazer isso para cá, vamos debater a matéria. Daí o meu apelo: como posso votar pelo aumento de carga tributária, se há setores que não pagam, não recolhem os tributos devidos? 
	Por isso, peço ao Presidente que paute primeiro o marco da mineração, que corrija essa irregularidade. E peço à Dra. Cármen Lúcia, que é mineira, que apresse a votação desse questionamento que foi apresentado por alguns Parlamentares à Corte e vote em respeito aos seus conterrâneos. Eu tenho certeza de que seus filhos e netos não precisam das escolas públicas, não precisam enfrentar a fila do SUS, mas tem muita gente lá em Minas que precisa! 
	Esse desabafo que trago aqui para o Plenário é de um Deputado que vem tentando, de forma exaustiva, trazer para cá o projeto do marco regulatório da mineração; de um Deputado que percorre o Estado de Minas Gerais e conhece cada ponto que eu citei aqui, que roda por essas rodovias de carro, que perdeu amigos mortos nessas rodovias. 
	Temos que apresentar o problema, mas temos que apresentar alternativa. Não adianta eu vir aqui cobrar obras, investimentos, sem dizer de onde tirar os recursos? Nós estamos vendo que o País está em dificuldade.
	Então, eu fui sorteado para falar no Grande Expediente e pensei: "Não, eu vou levar as cobranças, mas eu vou levar alternativa". Está aqui. Nós precisamos fazer isso. Mas, se votarmos isso aqui nesta Casa, nós vamos ter dinheiro para fazê-lo, e o Governador vai ter condições de implementar essas obras.
	Em Itabirito, por exemplo, uma linda cidade, próxima à Região Metropolitana de Belo Horizonte, temos uma linha de trem abandonada que corta a cidade de fora a fora. E hoje o trânsito, que é um problema nas cidades, é um grande problema também em Itabirito.
	No primeiro mandato, eles sustentavam há mais de 20 anos uma linha desativada, que estava sendo usada para jogar entulho. Nós trabalhamos, e muito, para que aquela linha viesse ao Município. Fomos à FCA, que conversou com a ANTT. A ANTT publicou portaria, que foi enviada para o DNIT, e o DNIT assinou o convênio. É igual a empurrar ônibus na subida: não pode respirar que o bicho desce, e tudo volta à estaca zero.
	Conseguimos o projeto. Está lá a autorização para o Prefeito executar a obra. Mas e o dinheiro? Está aqui. É uma cidade mineradora. Se tivermos a correção do marco da mineração, essa obra fica pronta rapidamente. Tenho certeza, pela competência do Prefeito Alex e dos Vereadores - trata-se de uma cidade em que estou constantemente e onde também sou majoritário - que poderíamos fazer aquela importante obra.
	E assim poderia citar obras em quase todo o Estado de Minas Gerais, mas sempre com responsabilidade, citando o que precisa ser feito, mas citando também de onde tirar o recurso.
	Finalizo agradecendo aos senhores a participação e a atenção ao ouvir-me. 
	Muito obrigado.