	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, ao fazer meu pronunciamento neste momento, quero falar do Governo interino que está completando 1 semana hoje e está sendo conhecido como o Governo "temerário", o Governo do Vice-Presidente Michel Temer.
	É importante dizer que nós consideramos este Governo ilegítimo por ter nascido de um processo ilegítimo de impeachment, na Câmara e no Senado, que não tem fundamentação jurídica. Foi baseado nas chamadas pedaladas fiscais e nos decretos editados pela Presidenta Dilma Rousseff, igualmente editados por Michel Temer.
	Na verdade, estas decisões políticas se deram num processo de abertura que surgiu de uma vingança em razão dos votos do PT no Conselho de Ética. 
	Neste momento, temos uma Presidenta afastada e um Governo interino ilegítimo, porque apresentou um programa que jamais - jamais! - seria aprovado pelas urnas. Jamais passaria pelo crivo das urnas!
	O programa que se apresenta neste momento é absolutamente conservador, com retrocessos absolutos para a política e para nosso País. Começa também como um Governo atrapalhado. Se observarmos a sintonia que existe entre o Presidente da República e sua equipe de Ministros, veremos que na verdade existe, sim, uma dissintonia: é um verdadeiro festival de trapalhadas.
	Se ouvirmos o que foi dito pelos Ministros interinos nas últimas semanas a respeito da reforma da Previdência, o Ministro Henrique Meirelles, por exemplo, disse que haverá idade mínima para aposentadoria. Logo se desdisse. O Ministro Padilha afirmou que o regime de reforma da Previdência vai ser implementado apenas para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois de feita a reforma. Já o Ministro Meirelles afirma que deve servir a todos os trabalhadores.
	O Ministério da Cultura foi extinto pelo Governo Michel Temer. Em seu lugar, foi criada a Secretaria Nacional de Cultura, o que mostra a prioridade dada por este Governo à cultura, segmento muito importante para a identidade do País.
	Pasmem! Essa Secretaria deveria ser chefiada por uma mulher, mas seis mulheres recusaram o convite. Ontem, foi nomeado um secretário.
	O Ministro da Educação anunciou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, mas, no dia seguinte, ele mesmo se desdisse.
	O Ministro da Saúde interino afirmou que o tamanho do Sistema Único de Saúde - SUS não deve ser o tamanho atual. Logo em seguida, teve que se desdizer também. 
O Ministro da Justiça disse que a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da República não deve persistir. Logo em seguida, foi desautorizado pelo Presidente da República interino.
	Portanto, nós estamos vendo uma absoluta dissintonia, o que caracteriza a temeridade e o atrapalho deste Governo. Mas, além de se atrapalhar e de ser ilegítimo, este Governo é autoritário, a começar pelos Ministérios, constituídos apenas de homens brancos, sem nenhuma mulher; a começar pela implementação, na política internacional, já nos primeiros dias, da diplomacia do porrete, devido às críticas feitas a este processo.
	O mundo todo está olhando com muita preocupação para este processo político que nós vivemos hoje e para a forma truculenta como o Itamaraty agiu nos primeiros momentos.
	Recentemente, houve o corte de 11 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, sem nenhum tipo de diálogo com os movimentos de moradia. 
Este é, sim, um Governo autoritário, porque vai trabalhar para reduzir os direitos dos mais pobres, das mulheres, dos indígenas, dos negros, dos movimentos culturais, que hoje perdem o Ministério da Cultura, e dos agricultores familiares, que não terão uma agenda prioritária neste Governo. Isso está muito claro.
	Sem sombra de dúvida, esses movimentos não terão nem vez nem voz no atual Governo. Haverá, sim, cada vez mais precarização dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.
	Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que um programa como este jamais seria aprovado pelas urnas.
	A marca do autoritarismo ficou muito mais forte com a exoneração do Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, Ricardo Melo, que cumpre mandato, tal como se deu com as agências reguladoras. Ao arrepio da lei, o Presidente Michel Temer quer transformar a EBC numa empresa chapa branca, a empresa "TV Temer". 
Nós estamos aqui para repudiar mais esse ato autoritário deste Governo ilegítimo e interino.
	Quero dizer que este Governo começa como refém do ex-Presidente desta Casa Eduardo Cunha, que nomeava e desnomeava. Agora indicou o Líder do Governo. Este Governo é refém da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, do capital internacional, do agronegócio, que quer ver a agenda ambiental brasileira literalmente morta. 
Obviamente, os recursos que eram utilizados nos Governos Lula e Dilma se davam para fortalecer não só o agronegócio, mas também a agricultura familiar, os programas da reforma agrária. Agora estão literalmente colocados na berlinda por um Governo, como estou dizendo, absolutamente conservador.
	Finalizando, quero dizer que muita coisa ruim ainda está por vir. O saco de maldades já foi lançado na primeira semana. Nós sabemos que este Governo não tem nenhum compromisso com a pauta dos trabalhadores, nem com a pauta da maioria do povo brasileiro. Vai fazer, sim, um governo para uma pequena minoria que está fora, para uma elite que governou o Brasil por mais de 500 anos e agora toma o poder num golpe de Estado e vai implementar sua agenda absolutamente conservadora.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Com certeza, o pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Deputado Leo de Brito.