	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, primeiro quero saudar e parabenizar o Deputado Cleber Verde, que trouxe um tema tão importante como o da energia elétrica, essencial para todos os Municípios brasileiros, principalmente os de baixa renda. Vale chamar a atenção, vale conclamar os Municípios, as Prefeituras, para que realmente cadastrem os moradores de baixa renda, a fim de que possam receber o benefício que o Governo Federal disponibiliza para todos os cidadãos carentes do País. 
	Sr. Presidente, hoje já tive a oportunidade, no Pequeno Expediente, de trazer minha preocupação com a PEC 270, com a questão dos aposentados - porque é uma questão de justiça que os aposentados por invalidez permanente possam receber seus proventos de forma integral, e não parcial, mesmo no caso de não terem completado o tempo de trabalho -, e agora subo à tribuna mais uma vez para tratar da PEC 300, uma matéria importante, que está na pauta da Câmara há algum tempo, já tendo sido inclusive votada em primeiro turno. 
	Apresentamos o Requerimento nº 613 para ratificar nosso compromisso na luta, junto com outros Parlamentares, para que a PEC 300 venha à pauta de votação o mais rapidamente possível, para beneficiar toda a categoria militar do nosso País, os policiais e os bombeiros militares, ativos e inativos. Atualmente os policiais e os bombeiros militares de todo o País aguardam de forma ansiosa a votação da PEC 300 em segundo turno. Eles continuam mobilizando-se, realizando atos e manifestações por todo o País, para cobrar exatamente de nós Parlamentares a votação dessa PEC. Em todos os Estados que serão sede ou subsede dos jogos da Copa do Mundo já houve e vai haver ainda mais manifestações pela aprovação da PEC 300. 
Nós, como Deputados, assumimos um compromisso com essa categoria, apoiamos a sua mobilização e estamos aqui para apoiá-la mais uma vez. Esse já é o nosso terceiro pronunciamento nesta Casa em apoio à luta de todas as associações militares espalhadas pelo Brasil, que representam a família militar brasileira e se unem na luta pela aprovação o mais rapidamente possível dessa PEC aqui na Câmara dos Deputados.
	Uma observação, Sr. Presidente, precisa ser feita, acerca da ideia de se propor um piso para os praças e outro para os oficiais. Devemos destacar que a Polícia Militar é uma instituição única. Em alguns Estados, a Polícia Militar ainda compreende o Corpo de Bombeiros; em outros, os bombeiros já integram uma instituição independente, como no meu Estado de Sergipe. Dessa forma, em se tratando da discussão da proposta de um piso salarial para toda a categoria, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ativos e inativos, não há que se falar em pisos diferentes, em pisos diferenciados, porque a categoria é uma só, é única; portanto, o piso deve ser único também, cabendo aos Estados fazer o escalonamento conforme lhes convier. Caso contrário, Sr. Presidente, criaremos um piso e um teto para os praças e apenas um piso para os oficiais, e esse não é o objetivo da proposta apresentada.
	A PEC 300 é de fundamental importância para que possamos dar a toda a família militar, em especial aos policiais militares, condições de se dedicarem única e exclusivamente a garantir a segurança de todos nós brasileiros, das nossas famílias, pois dessa forma poderão desenvolver um trabalho de melhor qualidade. O que nós vemos hoje em nosso País é o policial militar e o bombeiro militar precisarem ter uma atividade secundária para complementar sua renda familiar, prestando serviços de segurança particular, como, por exemplo, em eventos, para dar um padrão de vida digno à sua família. E essa atividade complementar muitas vezes prejudica o desempenho do policial militar e do bombeiro militar no exercício do trabalho efetivo na corporação, porque eles ficam cansados, estafados, sob estresse emocional; dessa forma, eles não conseguem oferecer a nós cidadãos brasileiros um serviço de qualidade suficiente para garantir a segurança e a tranquilidade nossa e de nossas famílias. Portanto, a aprovação da PEC 300 vai garantir à sociedade uma segurança de melhor qualidade. 
Nós estamos lutando muito neste Parlamento por maior segurança para todos os brasileiros. Está em curso a campanha do desarmamento, que é fundamental. Mas entendo que se não tivermos policiais e bombeiros militares mais bem preparados e qualificados, mais dispostos, mais determinados, por saberem que terão no final do mês uma boa remuneração para oferecer uma boa qualidade de vida, um bom padrão de vida aos seus familiares, esses homens trabalharão insatisfeitos, sem a determinação de que nós todos precisamos para que a segurança do nosso País tenha um bom padrão e consequentemente possamos ver diminuírem esses tão assustadores índices de violência que temos visto no Brasil.
	Ainda com relação à PEC 300, aproveito para fazer um convite. No próximo dia 31 de maio, aqui na Câmara dos Deputados, será lançada a Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300. Eu quero, aproveitando esta oportunidade, convidar todos os que me ouvem para esse ato, em que não só haverá o lançamento da Frente mas também a posse dos membros da sua diretoria, e que vai ocorrer no dia 31 de maio, às 15 horas, no Auditório Freitas Nobre, no subsolo da Câmara dos Deputados.
	Essa Frente Parlamentar, da qual terei a honra de ser o 1º Vice-Presidente, terá como Presidente o Deputado Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, um defensor da família militar e da aprovação da PEC 300. O Deputado Arnaldo Faria de Sá será o 2º Vice-Presidente. Outros Deputados integrarão a diretoria da Frente, a exemplo do Deputado Delegado Protógenes, do Deputado Lincoln Portela, da Deputada Perpétua Almeida e do Deputado Fernando Francischini.
	Eu tenho certeza de que todos nós temos a missão de nos somarmos aos demais Parlamentares desta Casa. Devem fazê-lo até mesmo aqueles que não assinaram o requerimento de criação da Frente, mas, tenho certeza, têm consciência da importância da aprovação da PEC 300, pelo bem da família brasileira, pelo bem de todos nós, para a melhora de qualidade da segurança pública do nosso País, pela diminuição dos índices de violência, porque o homem que trabalha nas ruas e for por isso bem remunerado com certeza vai oferecer um trabalho de melhor qualidade.
	Essa Frente, Sr. Presidente, que tem por objetivo apoiar, é lógico, e reforçar a luta pela votação e pela aprovação da PEC 300 aqui na Câmara dos Deputados, atuará também em defesa da valorização do trabalho dos profissionais de segurança pública - temos que valorizar esses profissionais, logicamente - e da sua capacitação, porque policiais mais bem capacitados, mais bem qualificados, com certeza oferecerão um trabalho de melhor qualidade a todos nós cidadãos brasileiros.
	Sr. Presidente, quero, portanto, manifestar nosso apoio a essa luta mais do que justa e pedir o apoio desta Casa, deste Parlamento, para que de forma urgente a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados traga para a pauta de votações a PEC 300, a fim de que possamos dar esse exemplo e cumprir nosso dever de melhorar a segurança do nosso País. Não tenho dúvida de que a aprovação da PEC 300 fará com que esse objetivo seja alcançado e a segurança pública do Brasil tenha melhor qualidade.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.	
               O SR. PRESIDENTE (Policarpo) - Obrigado, Deputado André Moura, do PSC de Sergipe, que está na luta pela valorização dos profissionais da segurança pública.