	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB tem a tradição de respeitar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. 	Fizemos uma audiência pública com mais de mil pessoas. No entanto, a ANVISA ignorou a posição do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Farmácia, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, da Associação Brasileira de Nutrologia e dos demais profissionais de saúde, que diziam que o médico não pode ser impedido de receitar um medicamento para aquele paciente que dele necessite.
	Para evitar o contrabando, evitar a ilegalidade, precisamos produzir tais medicamentos aqui, uma vez que já não há patentes. E, com o receituário controlado, impede-se o excesso de prescrição. O médico que prescrever o medicamento de maneira banal, para emagrecimento estético, deverá ser punido. Mas o paciente obeso mórbido, que precisa perder 5 quilos, não pode ser privado da medicação.