	O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, vou falar de um sonho que está se tornando realidade: a criação do Conselho Nacional dos Técnicos Agrícolas e Industriais do Brasil.
	Não há como não vincular uma política pública voltada para o ensino técnico de qualidade, notoriamente consagrada e elogiada por todos, com a busca do aumento da transferência de tecnologia, do aumento da produtividade, da valorização profissional, da inovação, da diminuição dos entraves ao trabalho e à renda.
	O Ministério do Trabalho e Emprego encara a questão da regulamentação profissional. Uma dessas questões é a regulamentação dos profissionais de nível técnico, que estão vinculados a regras discriminatórias vigentes que necessitam de atualização.
	Por demanda dos profissionais da área técnica e do Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu Grupo de Trabalho para avaliar sobre o desmembramento dos técnicos agrícolas e dos técnicos industriais do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.
	O Grupo de Trabalho indagou e escutou as entidades representativas dos técnicos industriais e dos técnicos agrícolas nas diversas regiões do País: o atual conselho profissional, o CONFEA; o Conselho Federal dos Arquitetos e Urbanistas; e os órgãos técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego.
	As razões para essa ação consistem no histórico de conflito entre as diversas categorias profissionais que compõem o CONFEA; na existência de estatuto discriminatório entre diversas categorias profissionais num mesmo conselho profissional, conduta vedada pela Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho; na falta de representação dos técnicos nos órgãos colegiados do CONFEA; no fato de as profissões terem sido instituídas e regulamentadas por diferentes legislações.
	O Grupo de Trabalho propõe o desmembramento dos conselhos dos técnicos agrícolas e industriais, profissões criadas na mesma lei regulamentadora (Lei n° 5.524, de 1968) - a qualificação técnica para registro profissional já está consolidada, pois técnicos já são obrigados ao registro profissional em conselho específico; o respeito à Convenção nº 111 da OIT, ratificada pelo Governo brasileiro; o fim da discriminação estatutária do CONFEA aos profissionais de nível técnico, entre outras medidas.
	Considerando o resultado dos estudos técnicos, a conveniência política e a repercussão social, o Ministério do Trabalho e Emprego considera o desmembramento dos conselhos de técnicos agrícolas e dos técnicos industriais do CONFEA importante para estender os direitos fundamentais de forma igualitária aos profissionais do Brasil, resguardando a segurança da sociedade brasileira, com a elevação dos níveis de qualidade dos serviços que lhes são prestados.
	Por isso, Sr. Presidente, nós queremos, como técnico que sou, que o sistema CONFEA/CREA continue fazendo o seu trabalho, dos engenheiros e dos agrônomos, e que nós criemos o nosso Conselho Nacional dos Técnicos Agrícolas e Industriais.
	Quero finalizar, lembrando as palavras que a Presidenta Dilma Rousseff disse: "Nenhum país fica sendo um país desenvolvido sem ter técnicos. Ter técnicos é essencial, e o Brasil não tinha a quantidade suficiente de técnicos". O conselho profissional dos técnicos é a coroação dessa política pública que revolucionou o Brasil.
	Portanto, está nascendo um grande conselho no Brasil, que vai respeitar os seus profissionais: o Conselho Nacional dos Técnicos Agrícolas e Industriais.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse publicado este pronunciamento nos Anais da Casa e divulgado nos seus meios de comunicação.