PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não podem mais esperar pela regulamentação do piso salarial nacional. O Projeto de Lei 6.111, de 2009, já foi aprovado pelo Senado, e a Câmara dos Deputados precisa colocar este projeto na pauta de prioridades. 
De acordo com o projeto enviado a esta Casa, o piso nacional salarial para os profissionais com nível médio será de R$930,00. Ou seja, nenhum agente poderá receber um salário menor que R$930,00. Este é o valor do vencimento inicial, sem contar os benefícios e vantagens conquistados pela categoria. A medida prevê ainda que este valor seja reajustado anualmente no mês de janeiro. 
O projeto de lei nada mais é que a regulamentação da EC-63, uma emenda constitucional, já sancionada e que vem apenas para valorizar importante categoria, já que o País tem uma grande dívida com estes trabalhadores. 
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei nº 7495/2006, cuja inclusão como prioridade de votação no Plenário já solicitamos. 
A definição do piso é importante para fortalecer a rede de proteção à saúde das populações mais carentes, através da valorização dos agentes. Estes profissionais muitas vezes moram no bairro, estão inseridos nas comunidades e conhecem as pessoas na localidade de atuação. Estão próximos da realidade das famílias e de seus desafios. 
O trabalho deles integra o enfermeiro, o médico e outros profissionais à comunidade. Afinal, o Programa Saúde da Família é uma política de saúde integral e preventiva. Atualmente, existem mais de 240 mil agentes comunitários de saúde, que atendem mais de 60% da população brasileira. E eles estão presentes em mais de 96% dos Municípios do País. 
Assim, a definição do piso é importante para a população e para o sistema público de saúde. O sistema de saúde no Brasil precisa priorizar o atendimento à população com qualidade e respeito, não só com investimentos nas ações de saúde, como também na valorização dos trabalhadores de toda a rede pública.