	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Quero pedir licença ao Presidente da Casa, a todas as Deputadas e a todos os Deputados para cumprimentar os presentes nas nossas galerias, tantos cidadãos que defendem o municipalismo (palmas), pela persistência, pela coragem, pela força que têm trazido para a votação deste importante projeto para o Brasil.
	Nós temos ouvido que alguns de vocês estão recebendo para estar aqui, hoje, e eu digo que não. Vocês estão aqui hoje movidos pelo sonho de transformar o seu distrito num Município (palmas), que poderá ter mais independência, autonomia e que poderá promover a qualidade de vida de cada um de vocês. 
	A Emenda Constitucional nº 15, de 1996, interrompeu o processo de emancipação dos Municípios no Brasil. De lá até agora são 17 anos, e nenhum Município foi emancipado em nosso País. A alteração do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, naquela época, através da Emenda nº 15, estabelecia que seria necessária a edição de projeto de lei complementar. E a aprovação, hoje, do Projeto de Lei Complementar nº 416 nada mais será do que a regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
	Hoje, Deputado José Augusto, com muito orgulho, estamos aqui para relatar todas as emendas apresentadas no plenário a este projeto de lei e para trazer a esperança, a certeza da possibilidade de emancipação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios brasileiros. Nós estaremos aqui.
E eu gostaria de mencionar a importância da vinda de tantos moradores do Município de Altamira, Estado do Pará, que vivem a injustiça do Distrito de Castelo dos Sonhos, a mil quilômetros de distância do Município-sede, um distrito com 12 mil habitantes que hoje não pode ser emancipado por falta de regulamentação, pela falta de aprovação deste PLP.
	Em Goiás, bem próximo, o Distrito de Jardim Ingá, do Município de Luziânia, também está aqui representado porque acredita e luta por essa possibilidade. (Manifestação nas galerias.)
	Temos também, em Goiás, o Distrito de Campos Lindos de Goiás, do Município de Cristalina, e Girassol, do Município de Cocalzinho de Goiás, e outros de todos os Estados do nosso País.
	Nós queremos agradecer o empenho do Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que fez questão de colocar em votação este projeto.
	Agradecemos a articulação dos Líderes desta Casa, que nos ajudaram a chegar a este acordo que nós vamos apresentar aqui, hoje.
	Agradecemos ao Deputado José Augusto, que coordenou a Frente Parlamentar, que foi um guerreiro, que lutou para que este sonho se tornasse realidade. (Manifestação nas galerias.)
	Também agradecemos aos Deputados Lira Maia, Sibá Machado e tantos outros que abraçaram esta causa aqui nesta Casa.
	E, como Relatora, quero aqui acatar as Emendas nºs 1 e 31, na forma de subemenda substitutiva global, para que seja aprovada por todos os pares desta Casa.
	Faço um apelo a todos para que aprovem imediatamente esta subemenda substitutiva global. E justifico a nossa relatoria: esta subemenda é fruto de um trabalho realizado por esta Casa por mais de 4 anos, e chegamos a este consenso porque é o mais viável, porque é o possível, porque é o que tem a concordância do Governo e de todos os movimentos municipalistas. E, com certeza, cabe a aprovação de todos os pares.
	Esse é o nosso relatório.
	Muito obrigada. (Palmas nas galerias.) (Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Faria) - Obrigado, Deputada.