	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero deixar registrado aqui um balanço sobre a execução do Programa Brasil Quilombola de 2012 até 2013. Dentre os avanços desse Programa, que na verdade foi instituído em 2003 pelo Presidente Lula, nós temos 2.040 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, 207 territórios quilombolas titulados até 2012, 80 mil famílias cadastradas como quilombolas no CADÚNICO, dentre outros avanços.
	Mas, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer menção e também deixar registrado um artigo do jornal A Tarde: Escola Viva. Programa Mais Educação. Tempo Integral.
	Nós estamos vendo nesta Casa uma verdadeira paranoia, um verdadeiro ovo da serpente nascendo no Brasil: a direita ciscando para dar o golpe, a direita ciscando para endurecer, a direita ciscando para romper com os espaços democráticos e com os avanços sociais que nós temos.
	Uma das questões é a diminuição da menoridade penal. Nós temos é que ter políticas para proteger essa faixa etária de exposição ao risco. Nós temos que ter mais escolas com tempo integral. E esse artigo destaca isso. Nós temos que ter escolas com tempo integral, em que tenhamos psicólogos, assistentes sociais, assistência médica, assistência odontológica e, inclusive, ensino de línguas alternativas, esporte, cultura e lazer.
	Ao invés de sacrificarmos as nossas crianças e adolescentes ou querermos colocá-los na prisão, no cárcere, tornando-os ainda mais perigosos, nós temos que colocá-los na escola, e escola em tempo integral. As mães e os pais hoje trabalham. Uma forma de proteger as crianças em risco social é investir cada vez mais em tempo integral.
	Essa é a meta do Ministério da Educação. A Presidenta Dilma, através do Ministério da Educação, tem uma meta e está determinada a ampliar o número de escolas em tempo integral, está determinada a ampliar a assistência à criança e ao adolescente adequadamente, investindo na educação. Temos que ter mais escolas com espaço para o acesso ao ambiente tecnológico, para que as nossas crianças pobres tenham as mesmas condições das demais crianças e adolescentes.
	Na verdade, Sr. Presidente, reduzir a idade penal é institucionalizar a violência, que já é praticada. Quem é que mais morre neste País? A juventude negra. Quem está sendo exterminado? A juventude negra - sem redução de idade penal -, porque é morta pela polícia, é morta pelos grupos de extermínio. E agora nós queremos colocá-la nos presídios para acabar de exterminá-la.
	Somos totalmente contra essa solução, que para nós é inadequada, principalmente num país de tamanha desigualdade. Nós só teremos condição de adotar alguma medida mais dura em relação à violência quando dermos as mesmas possibilidades a todos os brasileiros, o que não é o caso. O Brasil ainda é o país da desigualdade. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR