PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando falamos de Saúde Pública neste País, tratamos de um dos problemas de maior clamor da população brasileira, sendo o que mais dói: dói literalmente no corpo e na alma daqueles que dependem única e exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
Recentemente, trouxe também em discurso as questões da educação e da segurança pública, que juntamente com o problema da saúde pública, revelam os setores em que a sociedade mais grita por socorro.
O brasileiro sofre com uma das mais altas cargas tributárias do planeta, e isso em tese lhe garantiria um atendimento pleno de saúde e de forma decente. A saúde pública no Brasil está não mais doente, está em coma profundo. Somente em sete capitais, mais de 170 mil pessoas terão que esperar até 5 anos por uma cirurgia.
Há 22 anos da criação do Sistema Único de Saúde, o sistema precisa urgentemente passar por um choque administrativo. Uma indefinição orçamentária, que se arrasta há 10 anos, tolhe políticas públicas de saúde.
O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, inerente à condição de ser humano. Por isso, a Constituição Federal do Brasil, no seu art. 5º, declara que o direito à vida é inviolável.
Não há maior desrespeito a direito fundamental do que não prestar uma assistência à saúde de forma decente e humana, do que ver a situação caótica em que se encontra a saúde pública no Brasil.
Não precisa ir longe, basta ligar a televisão em qualquer emissora, acompanhar nos seus telejornais e ver diariamente o caos da saúde pública em nosso país. Um verdadeiro terror. Doentes espalhados pelos corredores, familiares desesperados, pacientes que morrem à espera de atendimento, devido às emergências lotadas, seja pela falta de estrutura física, seja pela falta de funcionários, médicos, enfermeiros, seja pela falta de medicamentos, ambulâncias, etc.
Os principais problemas da saúde pública no Brasil foram apontados por um estudo do próprio SUS, através de um indicador que mede o acesso da população a todo tipo de serviço e a eficiência da saúde no Brasil. Saibamos que na escala de 0 a 10 a nota nacional foi de 5,4. É lastimável, é preocupante e é necessário rever urgentemente o modelo de gestão do SUS.
O índice de desempenho do SUS mostrou que o maior problema no País é o acesso. Os pacientes têm dificuldade em conseguir atendimento, principalmente nos hospitais, e para os procedimentos mais complexos.
O que presenciamos, Sr. Presidente, é entender que pessoas estão morrendo dentro dos hospitais públicos por falta de socorro médico, em razão da insuficiência de  leitos para atender tanta demanda e até por escassez de material de consumo básico necessário ao funcionamento dos hospitais. Essa é uma dura realidade, que coloca em suspeição a eficiência e a eficácia do Sistema Único de Saúde.
Caríssimos colegas, como se não bastasse isso, a todo momento, médicos, enfermeiros e demais auxiliares são, de forma injusta, responsabilizados pela má condição de atendimento, além de serem obrigados a acumular uma carga horária exaustiva, devido à deficiência de profissionais na área da saúde.
O Brasil é o segundo país em que o cidadão mais paga impostos entre os todos os países. O primeiro é a Suíça, mas lá a carga tributária dá retorno para o cidadão, tanto em saúde quanto em educação de qualidade, o que propicia a ele não recorrer ao atendimento privado.
Apesar de muitas propostas de solução para os problemas da assistência à saúde, nenhuma delas tem-se mostrado eficaz, pois elas carecem do elemento essencial, que não é comumente verificado nas discussões. Temos um sistema de assistência e uma política de saúde inadequados à realidade social, cultural e econômica brasileira.
No Brasil, o Governo investe mais no setor terciário (tecnologia de ponta, equipamentos caros, hospitais, etc.) e pouquíssimo, quase nada, no setor primário de saúde.
O setor primário em saúde é aquele em que se valoriza o aspecto cultural da população, identificada com seus princípios, valores, recursos naturais e humanos, além de outros elementos, utilizando-se pessoas e profissionais como agentes de saúde para atuar dentro das comunidades, capacitados, assistidos por profissionais de maior formação técnica, dentro de um modelo multiprofissional e multidisciplinar de atenção à saúde.
Já finalizando, Sr. Presidente, o Brasil não é ainda país de Primeiro Mundo, mas cada brasileiro merece uma saúde de primeira, digna de quem sofre e espera um excelente atendimento. 
O Sistema Único de Saúde precisa urgentemente ser reformulado. A saúde pública está doente, enquanto nosso povo morre sem atendimento digno.
Obrigado, Sr. Presidente.