	O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última semana, a ex-Ministra Eleonora Menicucci foi condenada a pagar uma indenização de 10 mil reais para Alexandre Frota. A sentença decorre da crítica que Menicucci fez ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, por ter recebido o ator, que, de acordo com ela, "não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro". 
	Na sentença, a Juíza Juliana Nobre Correia fundamenta sua decisão dizendo que "o direito de crítica somente é válido quando alicerçado em alguma ideia construtiva para o leitor ou para quem presencia a crítica". 
	O IPEA estima que ocorram cerca de 500 mil estupros por ano no Brasil. Apenas 10% dos casos seriam notificados. Os altos índices, também de acordo com pesquisas, parecem decorrer da existência de uma cultura do estupro no País. Por exemplo, 58,5% brasileiros concordam totalmente ou parcialmente com a seguinte frase: "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupro." 
	Criticar um Ministro do Estado de conivência com estupro não é só uma crítica construtiva, como uma postura necessária diante dos graves números da violência de gênero no Brasil. Ao punir uma mulher que se posicionou sobre isso, a juíza desrespeita as 500 mil vítimas anuais e todas as brasileiras que batalham cotidianamente contra a misoginia. Trata-se de uma afronta à luta histórica das mulheres e de um atestado institucional da presença da cultura do estupro no Estado. 
	Assim sendo, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorais, repudio a condenação de Menicucci. É nosso papel como agentes públicos combater a misoginia e quaisquer valores que culminem em violência e desigualdade. Mais ainda, é papel do Ministro de Educação, se considerarmos os espaços educacionais como arenas privilegiadas da socialização, prezar por posturas que objetivem a igualdade de gênero e combatam as práticas discriminatórias.
	Espero que essa situação seja reparada, para se manter o Estado Democrático de Direito. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado Paulão.