	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares e telespectadores da TV Câmara, há um descompasso entre as normatizações e a efetiva realização de ações de combate à estiagem.
	Nós precisamos, de uma vez por todas, normatizar esse processo de reconhecimento, pelas Defesas Civis nacional, estadual e municipal, desses Municípios de estado de emergência.
	Esse descompasso está gerando dificuldades logísticas nas ações do Governo. Eu creio que os Estados e os Municípios já podem, independente do reconhecimento pela Defesa Civil nacional, ter a capacidade de gerenciar e aferir se o Município está ou não em estado de emergência. Não é Brasília que deve ver se o Município está em estado de emergência. 
	No Ceará, o Governador Cid Gomes, através da Defesa Civil estadual, já oficializou o reconhecimento de mais de 160 Municípios. Mas, para que o caminhão-pipa chegue lá, o Exército brasileiro precisa que a Defesa Civil nacional reconheça e publique no Diário Oficial, para que a população seja assistida. 
	Em contato com a equipe do General Gomes de Mattos, Comandante da 10ª Região Militar, eles nos disseram que só podem fazer essa operação de entrega de águas se efetivamente receberem autorização de Brasília. Como é que o Ministro da Integração, nosso estimado Fernando Bezerra, vai montar uma superequipe para dar vazão a esse processo? Vários Municípios estão sendo penalizados em virtude dessa burocracia! 
	Eu creio que os Governadores, acima de tudo, têm um conhecimento, através dos seus técnicos estaduais da Defesa Civil, da capacidade de atender aqueles itens que o Governo Federal necessita. Então, não há necessidade dessa burocracia. 
	Outro item também, Sr. Presidente, diz respeito à questão do milho. A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB não conseguiu entregar o milho no Estado do Ceará. Por quê? Porque a licitação realizada aqui em Brasília para a entrega desse produto foi para a Justiça. Os produtores estão apreensivos. A CONAB tem o milho, tem a logística de entrega, mas está impedida por questões jurídicas na licitação das transportadoras. Este milho não está chegando, e todos os pequenos agricultores, aqueles que têm suas aves, seu gado, seus suínos, estão impedidos, sem condições de trabalhar.
	Então, solicitamos urgência do Governo Federal nessa atenção para com os nordestinos que estão na área de estiagem. Nós precisamos desburocratizar para que as ações anunciadas pela Presidenta Dilma efetivamente cheguem mais rapidamente aos Municípios.
	Muito obrigado.