	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Maurício Quintella Lessa, venho a esta tribuna parabenizar a TV Câmara por ter promovido debate importante para o Brasil sobre educação domiciliar - tema importantíssimo. 
	Eu quero dizer a todos aqueles que trabalham na área da educação, aos que conhecem e aos que não conhecem o tema, que a educação domiciliar é uma modalidade - a palavra é "modalidade" - e não uma obrigação. E só pode fazer educação domiciliar filhos que têm pais com uma condição mínima e são dedicados a esse trabalho. 
	A educação domiciliar está em 60 países. V.Exa., Sr. Presidente, inclusive foi o Relator, no ano passado, dessa matéria. É um absurdo dizer que a criança tem que ser obrigada a ir para a escola.
	Cria-se um sério problema quando o Estado começa a fazer muita intervenção na família. A Constituição brasileira é bem clara: educação é dever da família e do Estado. Educação domiciliar é modalidade e só para quem tem condições de fazê-la.
	Obrigado, Sr. Presidente.