
	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria da atenção dos nobres pares para este pedido do PT de retirada dessa parte do texto.
	Vejam o que acontece hoje: o pequeno produtor, o assentado, na maioria das terras brasileiras, não tem sua escritura pública, tem geralmente um contrato. Hoje, esse contrato não é aceito para financiamentos, para busca de dinheiro que propicie a melhoria de vida do proprietário, do pequeno produtor rural, do agricultor familiar, do assentado.
	Como é possível o PT querer dificultar a vida desse pequeno produtor, a fim de que ele não tenha acesso a financiamento para melhorar, às vezes, a sua bacia leiteira, o seu hortifrutigranjeiro? Ele é reconhecido como proprietário, mas não recebe a escritura pública devido à falência do setor fundiário. O INCRA não funciona neste País.
	O pequeno produtor não pode ter acesso a isso porque ele tem um contrato particular? Se o contrato for reconhecidamente legítimo, qual é o problema de ele ser reconhecido, para que o produtor tenha acesso a financiamento? Qual é o problema disso? Se é uma família de bem, se é um assentado que foi aceito pelo INCRA, se ele pôde receber seu lote do Governo Federal, mas não recebeu ainda a escritura pública, o Governo o reconhece como assentado? Se ele contratar um funcionário para sua chácara ou sítio, ele pode registrá-lo e pagar o imposto trabalhista, mas não pode receber o financiamento? Isso é, no mínimo, uma covardia com o pequeno proprietário, com aquele que já é colocado de lado nos programas de governo. Ele não pode ter acesso a nada, nem ao PRONAF, a nada. Um absurdo!
	Então, nós encaminhamos contra este requerimento do Partido dos Trabalhadores e pedimos o apoio dos demais pares e dos demais partidos.