	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, no dia de ontem foi retirado da Ordem do Dia desta Casa o PDC 1.290, de 2013, que tem origem na Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL e que trata do Protocolo de Montevidéu.
	Eu não vou aqui cometer nenhum exagero se disser que se trata do Pacto de Varsóvia do MERCOSUL. Por que eu estou falando do Pacto de Varsóvia? Vamos voltar um pouquinho na história. O Pacto de Varsóvia foi constituído em 1955, na Europa Oriental, quando existia a velha União Soviética. Era um pacto de amizade entre os países da antiga Cortina de Ferro e tinha como objetivo - os objetivos são sempre, aparentemente, bons - manter a paz e a cooperação entre aqueles países. 
	No fim, para que serviu esse pacto? Serviu para que ocorressem três episódios muito tristes.
	No primeiro deles, as tropas do Pacto de Varsóvia, através da Rússia e dos seus satélites, abafou a revolta popular anticomunista, uma tentativa de mudança de regime ocorrida em 1956, na Hungria.  
	Depois, as tropas abafaram uma revolta estudantil na velha Tchecoslováquia, a famosa Primavera de Praga, muito conhecida e lembrada, principalmente pela Esquerda brasileira, e, em seguida, as tropas russas invadiram a Tchecoslováquia. 
	Por fim, em 1981, o Pacto de Varsóvia foi usado pela última vez para abafar a tentativa de Lech Walesa de criar o Movimento Solidariedade, que, aliás, dá nome a um partido que tem assento nesta Casa.
	O mencionado acordo do MERCOSUL, Sr. Presidente, tenta preservar a democracia, só que se vale de instrumentos ditatoriais, autoritários e intervencionistas, além de romper o que estabelece nossa Constituição. 
O art. 4º da Constituição brasileira é muito claro ao dizer que a República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos.
	O que estabelece esse Pacto de Varsóvia do MERCOSUL que, inspirado no bolivarianismo de Chavez - o pacto teve origem em 2011 e, de certa maneira, nasceu como uma contraofensiva ao episódio em que o Parlamento do Paraguai destituiu Lugo -, querem que nós venhamos a aprovar no Parlamento brasileiro? Primeiro, o fechamento total ou parcial das fronteiras terrestres e a suspensão ou limitação do comércio, do tráfego aéreo e marítimo, das comunicações, do fornecimento de energia, dos serviços e do abastecimento. Segundo, a adoção de sanções políticas diplomáticas adicionais.
	Ou seja, Sr. Presidente, é uma medida de absoluta força. Visa à preservação da democracia no Bloco do MERCOSUL, mas oferece um instrumento que pode colocar as tropas brasileiras e de outros países prontas a sufocar qualquer tipo de tentativa de modificação do regime de governo de países que nós deveríamos respeitar, assim como deveríamos respeitar a nossa Constituição. O protocolo afronta a Constituição brasileira, mexe com seus princípios democráticos. Ele deve ser rejeitado.
	Sr. Presidente, "não" é o que peço para o Protocolo de Montevidéu, para que ele não se transforme no Pacto de Varsóvia bolivariano do MERCOSUL.
 "Não", "não" ao Foro de São Paulo e aos seus filhotes ditadores da América Latina!