	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no próximo dia 13 de maio, serão comemorados os 130 anos da abolição da escravatura no País. 
	Lamentavelmente, ainda convivemos com o racismo, e nós precisamos reconhecê-lo, até para corrigirmos as distorções gravíssimas ocorridas contra os nossos irmãos afrodescendentes. Eles emprestaram a nossa brasilidade, a ginga, a musicalidade, a culinária, o esporte, o futebol, tanta riqueza, tanta sabedoria, tantas lições de grandeza. E, com muito sofrimento, os negros entregaram coisas boas para formar a nossa miscigenação, a raça brasileira, o timbre, a marca do que é o Brasil mundo afora.
	Por isso, a nossa solidariedade, o nosso apoio à luta pela igualdade dos nossos irmãos afrodescendentes. Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tomo a liberdade de ocupar a tribuna desta Casa para rememorar a data de 13 de maio de 2018, dia em que se completam 130 anos desde a abolição da escravatura em nosso País. Despido de qualquer radicalismo e preconceito, quero aproveitar a oportunidade para avaliar os efeitos positivos e negativos pós-abolicionismo.
Deparamo-nos com um cenário pouco democrático e desigual, que aponta que temos muito o que fazer nesta Casa em termos de correção das injustiças raciais, sociais e institucionais que se fazem presentes no cotidiano dos milhões de afro-brasileiros. A mentalidade escravista ainda domina a sociedade brasileira. Não à toa o Brasil foi cobrado por diversos países de maioria negra no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU sobre a questão do racismo vigente no País, quando foram lembrados a violência policial, o genocídio da juventude negra e a discriminação no mercado de trabalho e na sociedade.
Dessa forma, é importante que, nesta data, façamos uma profunda reflexão sobre os 130 anos de abolição da escravatura, que trouxe pouquíssimos avanços para a comunidade afrodescendente, a qual recebeu dos seus antepassados uma pseudoliberdade, sem o direito do trabalho pleno, do acesso ao ensino de qualidade, enfim, de serem cidadãos plenos.
Receberam a liberdade formal, mas continuaram excluídos das políticas públicas que perduram desde do Império até a Era Republicana. É verdade que deixaram de ser coisa, objeto de propriedade; contudo, ficaram reduzidos a cidadãos de segunda classe, sem direitos e meios de construir uma vida verdadeiramente digna, por falta de oportunidade e tratamento igualitário do poder público. Foi o resultado de uma abolição incompleta e contraditória! A abolição tirou os negros das senzalas e os jogou em verdadeiras prisões a céu aberto, uma verdadeira senzala sem paredes e sem teto.
Ninguém pode negar que o próprio Estado brasileiro contribuiu para a exclusão dos afro-brasileiros do processo civilizatório de desenvolvimento humano. Durante muito tempo, criminalizou-se a cultura e a religiosidade; eles foram proibidos de ocupar cargos públicos; negaram-lhes o direito de ter um pedaço de chão para recompor a existência humana. Enquanto era estimulada a vinda de europeus para o Brasil, o Estado se encarregava de vigiar e punir os passos, as danças e os pensamentos dos negros e negras libertos. 
No que tange às cotas raciais, seguidamente, forças contrárias intentam contra essa conquista fundamental para o combate à desigualdade racial no Brasil. Neste ponto proponho a reflexão àqueles que condenam tal benefício. Se os recursos públicos são poucos e o estoque de vagas é restrito, como se deve dividi-lo? O mérito não escolhe necessariamente os mais inteligentes, mas os mais "preparados" num determinado momento. Por que são os mais preparados? Porque tiveram as melhores condições socioeconômicas de preparação. O mérito reproduz, eliminadas as exceções, o sistema de desigualdade social vigente. É uma ilusão confortável de aplicação de um critério justo e universal. No modelo brasileiro do mérito, o estoque limitado de vagas, especialmente em cursos mais procurados, é distribuído aos mais ricos, por serem os mais preparados por razões óbvias, criando-se um círculo vicioso indissolúvel. 
A solução ideal é a criação de vagas públicas para todos os que atingirem índices de aprovação num concurso. Qual é o índice adequado num exame para quem quer cursar medicina: 70% de aproveitamento? Mais? Menos? Estabelecido o índice, todos os aprovados devem ser aceitos. No sistema atual, o Estado joga os estudantes uns contra os outros numa competição por vagas, não por aprovação. Em tese, um candidato com 80% de acertos pode ser excluído mesmo sem a existência de cotas. A sociedade teve tempo de resolver isso, porém, como os filhos das boas famílias já estavam garantidos e havia duas boas justificativas para nada fazer - os recursos eram escassos e os "melhores" entravam -, deixou-se tudo por isso mesmo. Agora, com interesses ameaçados, invoca-se a Constituição e todos os princípios abstratos imagináveis. As cotas tentam, por linhas tortas, garantir a igualdade prevista constitucionalmente e inexistente na realidade social.
Alegar que a política de cotas é discriminatória e provoca conflito racial é de uma hipocrisia gritante. Que se encontrem contra-argumentos mais consistentes do que esses. Não resta sombra de dúvidas de que, se as cotas forem revogadas, a indignação de muitos contra a falta de condições ideais de ensino na base desaparecerá. Tudo isso não passa de mais uma expressão raivosa e ressentida do conservadorismo brasileiro. É esse mesmo pessoal que depois pede mais repressão para acabar com a violência, mas que critica a adoção de medidas de distribuição de renda como o Bolsa Família. Para esse segmento retrógrado da sociedade, a fórmula de acesso educacional do País antes das cotas era perfeita, ou seja, quando há poucos recursos, eles devem ser reservados aos melhores, que, por coincidência, são os mais ricos, salvo exceções que legitimam a regra.
As políticas afirmativas do País estão alinhadas com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro junto à comunidade internacional, por meio de vários instrumentos dos quais somos signatários, como a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção Internacional contra a Discriminação na Educação e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho. Urge cumprir esses dispositivos legais, e não negá-los com ações regressivas.
Medidas para a melhoria da educação de base devem ser tomadas, sim. Mas isso não se contrapõe à necessidade de ações emergenciais para modificar a atual condição educacional da população negra. Tais medidas são indispensáveis tanto para garantir justiça social quanto para incentivar novas percepções dos espaços ocupados pelos negros, além de estimular uma revisão da lógica de distribuição do poder, para que as pessoas realmente sejam avaliadas pelo conteúdo de seu caráter, e não pela cor de sua pele.
As compensações à população negra em curso são temporárias, durarão por um período, enquanto não existirem condições próprias à equidade entre negros e não-negros no acesso à educação e ao trabalho de qualidade, ao reconhecimento efetivo da contribuição de negras e de negros, em todos os aspectos, para a construção deste País. 
Deixo essa reflexão para que possamos cada dia mais construir propostas de ações e estratégias capazes de mobilizar o Parlamento e fazer a devida pressão, no sentido de manter a política de cotas e debater novas ideias e projetos para inclusão e igualdade racial.
Nesse sentido, as portas da Comissão de Legislação Participativa, a qual tenho a honra de presidir, estão abertas, para que seja um baluarte nessa caminhada pela construção de uma democracia multicultural e multiétnica.
Por fim, quero destacar que faço parte de um partido, o PDT, que tem como um dos seus fundadores o ex-Senador e Deputado Abdias do Nascimento, considerado um dos maiores pensadores e militantes do movimento negro do País. Abdias não está mais entre nós, mas seu nome ostenta uma biografia de lutas em defesa da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil, que servirá sempre de norte para todos nós. Intelectual da mais alta importância para a reflexão e atividade sobre a questão do negro na sociedade brasileira, Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília, teve uma trajetória longa e produtiva como poeta, escultor, Deputado Federal e Senador; um guerreiro que soube fazer política através da arte, da poesia e da filosofia; um grande homem, que se transformou num ícone da resistência do movimento negro no Brasil. 
Muito obrigado.