	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a graça de vê-lo na presidência dos trabalhos, farei um pronunciamento acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os grandes danos causados ao meio ambiente pelo homem têm estimulado a busca por soluções para reverter esse quadro. Uma das grandes iniciativas ambientais do Governo Federal foi a de aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010. 
As indústrias têm feito a sua parte, com o desenvolvimento de práticas de produção mais limpas, além da adoção de ações baseadas nos princípios de sustentabilidade. 
	Entre as diversas ações, quero destacar hoje, Sr. Presidente, a da logística reversa, que consiste no fluxo reverso, ou seja, o produto volta para a empresa que o fabricou depois de usado. A responsabilidade da empresa é a de dar um fim ambientalmente correto aos resíduos do produto. Em linhas gerais, a logística reversa consiste na coleta de embalagens, equipamentos eletrônicos e outros produtos pós-uso, visando ao descarte ou à reutilização em outros segmentos de atividade industrial.
	Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei nº 1.862, de 2011, com o intuito de acrescentar à Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os veículos automotores e seus componentes no processo de logística reversa. Esse processo é, provavelmente, a mais expressiva e inovadora ferramenta trazida pela referida lei.
	Aplicando-se a logística reversa aos veículos automotores e seus componentes, a indústria automobilística terá de responder pela destinação final da sucata de seus produtos. Ninguém melhor do que quem produz para dar a destinação ambientalmente correta aos resíduos gerados. Trata-se de estabelecer a responsabilidade socioambiental do setor empresarial, que em muito já tem contribuído com práticas ambientais corretas.
	Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos disciplinou a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no País, tendo como principal destaque o sistema de logística reversa. A lei determina que fabricantes e distribuidores de diversos produtos industrializados, como agrotóxicos, pilhas, baterias e óleos lubrificantes, implantem um projeto de logística reversa. 
	Os benefícios da adoção dessa prática, afora a grande contribuição com a preservação do nosso meio ambiente, vão desde a concessão de linhas de crédito pelo BNDES e pelo BID, para a implantação de projetos ambientais, passando pela abertura de novas oportunidades de negócios, pela utilização do material coletado como matéria-prima para a fabricação de novas peças e pela comercialização em outros segmentos, entre outros. 
	Recentemente, o Brasil também adotou a logística reversa para garantir que os produtos eletrônicos descartados pelos consumidores sejam recolhidos e, de acordo com o caso, reciclados ou reutilizados. A proteção ao meio ambiente e o controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho, na atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos, incluindo o manejo e as responsabilidades com relação a substâncias perigosas, foram as determinantes para o estabelecimento dessa nova regra.
	O Governo Federal também vem atuando em outras frentes para efetivar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como o lançamento do edital de chamamento de propostas para o acordo setorial de logística reversa a ser firmado com os fabricantes e o grupo de trabalho que estuda a elaboração de incentivos financeiros e tributários para a atividade de reciclagem dos resíduos de eletroeletrônicos.
	É importante destacar ainda, Sr. Presidente, que o Brasil mantém a liderança mundial no recolhimento e na destinação final de embalagens vazias de produtos agrotóxicos, com 94% do total descartado no País recolhidos. Para se ter ideia da força brasileira no setor, os países que mais encaminharam para destinação final foram Alemanha, com 76%; Canadá, com 73%; França, com 66%; Japão, com 50%; Polônia, com 45%; Espanha, com 40%; Austrália e Estados Unidos, com 30%. 
	Diante desses dados, reafirmo que o nosso Brasil está na vanguarda do processo de logística reversa e rogo aos meus nobres colegas Parlamentares a aprovação do PL nº 1.862, de 2011, de minha autoria, que vem corroborar esse imprescindível processo sustentável de preservação ambiental.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.