	A SRA. ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO - Bom dia a todos.
	Senhoras e senhores aqui presentes, gostaria de saudar a Mesa, na pessoa da Deputada Benedita da Silva e na pessoa do Deputado Arnaldo Jordy, além de todos os Parlamentares e as Parlamentares que estão aqui presentes, assim como aqueles que estiveram aqui presentes, mas que tiveram que se ausentar. Estou vendo aqui a Deputada Luciana Santos, da nossa terra, e vi a Deputada Janete Pietá, que passou por aqui, e os Líderes dos partidos que já se manifestaram.
	Em primeiro lugar, eu gostaria de fazer uma saudação especial a essas mulheres, a essas líderes de sindicatos que, há décadas, vêm lutando por essas grandes mudanças. Gostaria de saudar especialmente, através da Presidenta da FENATRAD, a Creuza, a Luiza Batista Pereira, Presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco. Em nome dessas duas trabalhadoras, quero cumprimentar todas as demais que estão aqui, como a Samara e a Cleusa, da Bahia. 
	Esta saudação pelo Dia Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Domésticos, para a SEPPIR, significa muito mais do que a ampliação dos direitos, significa um profundo agradecimento à entrega que vocês têm feito, durante décadas, para que cheguemos a este momento atual.
	Este trabalho ao qual nós temos, como Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, nos consagrado se deve fundamentalmente às horas e horas e aos finais de semana a que essas trabalhadoras e lideranças priorizaram para fazer avançar a luta. Então, eu gostaria de agradecer-lhes porque é muito importante que esse reconhecimento seja feito. 
	Em segundo lugar, eu gostaria também de agradecer ao Movimento de Mulheres, ao Movimento Feminista, ao Movimento de Mulheres Negras, que também acompanharam esse processo durante décadas e que estiveram ao nosso lado assessorando e contribuindo.
	Gostaria de agradecer e saudar a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a própria SEPPIR, a qual eu represento, porque nós temos um elemento fundamental que é preciso reconhecer: se sem a luta dessas trabalhadoras nós não estaríamos aqui presentes, por outro lado, há todo um contexto favorável para que a política pública de ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas viesse a ocorrer, que é exatamente o processo acontecido, na última década, de ampliação das conquistas por parte da sociedade brasileira. 
	Esse contexto de ampliação dos direitos e de criação de um Ministério, de uma Secretária com status de Ministério, voltada para a promoção da igualdade racial, e uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, essas duas instituições tiveram papel fundamental para trazer o trabalho doméstico para a sua centralidade. Portanto, nós queremos reconhecer que essas conquistas fazem parte deste momento e também dizer que a regulamentação da PEC é exatamente a consagração desse avanço que nós estamos precisando fazer.
	Mas eu gostaria, particularmente como Secretária de Política de Ações Afirmativas da SEPPIR, trazer a seguinte reflexão: as mudanças que o trabalho doméstico está provocando na sociedade brasileira, não tenham dúvida, tem um significado profundo com os valores com os quais esta sociedade e as relações sociais moldaram as relações raciais neste País. Não é à toa que, por mais que as trabalhadoras domésticas sejam as responsáveis por cuidar do que mais temos de valor, que é a nossa família, os nossos filhos, os nossos idosos, tenhamos tanta dificuldade de reconhecer os direitos dessas mulheres no mesmo patamar que os direitos dos demais brasileiros e brasileiras.
	É preciso reconhecer que essas mudanças dizem respeito a um lugar social, o trabalho doméstico, que foi construído sobretudo com a participação das mulheres negras. É preciso reconhecer e avançar para compreender que abraçar a regulamentação da PEC para ampliação desses direitos significa um instrumento de profunda mudança no reconhecimento das mulheres negras, que ainda estão majoritariamente no trabalho doméstico.
	Estou concluindo, Sr. Presidente, pois é uma oportunidade muito grande que estamos tendo. É importante observar que as trabalhadoras domésticas negras ainda apresentam uma situação desfavorável do ponto de vista do acesso a direitos. Nós estamos tendo um decréscimo, sem dúvida, no contingente de trabalhadoras domésticas no Brasil, devido inclusive a outras oportunidades, mas ainda precisamos reconhecer que a regulamentação da PEC precisa dar um salto necessário à ampliação dos direitos que essas trabalhadoras domésticas majoritariamente necessitam ter.
	Quando tratamos de regulamentação da PEC, não estamos falando apenas do contingente das trabalhadoras domésticas. porque cada trabalhadora doméstica tem ao seu lado um, dois, três familiares em relação aos quais elas são responsáveis. Portanto, quando regulamentamos a PEC, que está sendo tratada agora pela Comissão Mista de Orçamento, estamos beneficiando, no mínimo, um contingente de 18 milhões de pessoas.
	Com isso, nós gostaríamos de agradecer mais uma vez o trabalho à Deputada Benedita da Silva e colocar-nos, como instituição, ao lado dela e, como Governo Federal, no apoio a essas mudanças.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Obrigado, Dra. Ângela.