	O SR. POLICARPO (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna para dizer que, na véspera de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Cezar Peluso, em entrevista ao site Consultor Jurídico, desabafou, afirmando que o Executivo é autoritário e que o Congresso se curva a ele. Essa declaração é o reflexo do tratamento que o Executivo vem dando às demandas do Poder Judiciário nos últimos anos.
	Com a firmeza que lhe é característica, Peluso frisou que a Presidência da República descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do próprio Supremo. Foi enfático ao declarar que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um Poder independente - somente o Congresso poderia divergir. Em sua avaliação, o Executivo feriu a autonomia do Judiciário, e o Legislativo acabou seguindo a orientação do Executivo de não incluir o aumento de salários no Orçamento de 2012.
	Segundo Peluso, o Congresso chegou a ensaiar certa independência, pois vários Líderes disseram a ele que iriam aprovar a proposta mesmo contra a vontade do Planalto. No entanto, o Congresso se curvou ao Executivo. Explicou esse problema dizendo que a Constituição é inspirada em alguns princípios parlamentaristas, mas aplicados num regime presidencialista e com caráter autoritário.
	Embora essas fossem das últimas palavras de Peluso como chefe da Suprema Corte brasileira, elas ainda ecoam e não serão esquecidas tão cedo, ainda mais porque em seu lugar tomou posse na tarde de ontem o Ministro Carlos Ayres de Freitas Britto, cuja atuação em relação aos outros Poderes tende a ser mais incisiva.
	Durante sua posse, à qual estive presente, Ayres Britto afirmou que primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário.
	Magistrados e servidores do Poder Judiciário depositam grande expectativa na gestão de Ayres Britto, esperando que ele exerça com plenitude a função de autonomia e independência do Judiciário nacional.
	A passagem de Ayres Britto pela presidência do Supremo será curta, pois o Ministro completará 70 anos em 19 de novembro e terá que se aposentar compulsoriamente, mas promete ser muito marcante. Como destacou o Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em sua fala durante a cerimônia de posse, "o Ministro Ayres Britto carrega nas veias o DNA das liberdades, das garantias fundamentais dos cidadãos, da independência".
	A Presidente da República, Dilma Rousseff, a Presidente interina do Senado, Marta Suplicy, o Presidente da Câmara, Marco Maia, os Ministros do STF e dos outros quatro Tribunais Superiores e diversas autoridades dos Poderes da República testemunharam o retorno de um Ministro com perfil mais liberal ao comando da maior Corte do País.
	Eles testemunharam também a fala do decano do Tribunal, o Ministro Celso de Mello, que saudou o novo Presidente e falou sobre a inércia dos Poderes Legislativo e Executivo, que provoca o chamado ativismo judicial. O descontentamento do Poder Judiciário com o autoritarismo do Executivo e a submissão do Congresso Nacional, mais do que nunca, tornou-se público.
	Com a posse do novo Presidente, a chama da esperança de termos um Judiciário realmente independente e autônomo voltou a queimar com intensidade em muitos corações. Para comprovar que essa expectativa em torno de Ayres Britto procede, ontem, ao ressaltar o papel do Judiciário no jogo político institucional, ele afirmou que os magistrados têm a força de controlar os controladores.
	Oriundo da advocacia - Ayres Britto foi advogado e procurador de Estado -, o Ministro sergipano também é poeta e integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a Academia Sergipana de Letras. Essa é parte do perfil do cidadão que assumiu ontem a Suprema Corte brasileira.
	Os servidores do Poder Judiciário, que estão há 6 anos sem reajuste salarial, esperam de Ayres Britto que ele tenha mais autonomia em relação ao Poder Executivo, que defenda a valorização dos trabalhadores do Judiciário e que abra um canal de negociação para a aprovação do novo plano de cargos, carreira e remuneração de mais de 100 mil servidores.
	Constitucionalista e progressista, Ayres Britto votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pela liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias e pela proibição do nepotismo no Judiciário e nos demais Poderes.
	Ayres Britto tem perfil humanista, e sempre tomou a frente de interesses sociais. Não é à toa que ele tem ajudado a mudar o perfil do Judiciário brasileiro. Como Presidente, vai lutar para aproximar ainda mais o Judiciário das causas sociais e da modernização do Estado brasileiro.
	Pelo seu perfil, o novo Presidente deve se aproximar das entidades de representação classista e social, como a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que tem no Ministro um de seus principais expoentes.
	Apesar do curto mandato, o novo Presidente promete marcar sua presidência trazendo temas importantes à pauta do Tribunal. O Supremo deverá definir até o fim do ano a questão das terras quilombolas, a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas e quem pagará a conta pelos seguidos planos econômicos que defasaram as correções monetárias das poupanças dos anos 1980 a 1990: os bancos ou a União.
	Além disso, quero registrar também que um mandado de injunção discute a revisão salarial de todos os servidores públicos. Esse processo já começou a ser julgado. O Ministro Marco Aurélio deu voto favorável a todos os servidores públicos, porque tem de haver revisão anual geral. A Ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos. Esperamos que em breve a Ministra retorne os autos à pauta para fazer justiça ao conjunto dos servidores públicos federais do País.
	Ayres Britto tem tudo para construir uma bela história na presidência do Supremo Tribunal Federal; uma história que tem tudo para ter entre seus feitos a aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
		Com a posse de Ayres Britto, o Judiciário ganha um Presidente jurista, poeta e entusiasta da filosofia, sensível às questões essenciais que dizem respeito à dignidade do ser humano e aos temas de apelo social, e volta a ter um interlocutor à altura de sua história e de sua importância para a construção de uma sociedade justa e democrática.
		Definitivamente, um novo tempo se anuncia com a chegada do Ministro Ayres Britto à presidência do Supremo Federal Federal.
		Faço votos de muitas realizações ao Ministro e me coloco à disposição para construir, em conjunto com o novo Presidente, um País melhor.
		Muito obrigado, Sr. Presidente.