	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que o discurso que dou como lido fosse amplamente divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Em 17 de maio de 1990, a maior autoridade em saúde do planeta, a Organização Mundial da Saúde, determinou o que é justo, a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, reconhecendo a pluralidade, a cidadania e a dignidade das quais os povos são credores, enterrando o discurso de que algumas maneiras de amar são legítimas, outras não.
	Neste momento, quero colocar toda a nossa atuação aqui em defesa da luta contra a homofobia. Destacamos que, no Brasil, temos uma das maiores populações vítimas de homofobia, e a Bahia é o segundo Estado com maior índice desse tipo de violência.
	Quero parabenizar a União Nacional LGBT e me solidarizar com toda a população LGBT do nosso País nessa luta contra a homofobia.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que 17 de maio não é um dia comum como os outros. Este é um dia que representa a luta pelo respeito à diversidade humana.
	Em 17 de maio de 1990, a maior autoridade em saúde do planeta, a Organização Mundial da Saúde, determinou o que é justo e retirou da Classificação Internacional de Doenças a homossexualidade, reconhecendo a pluralidade, a cidadania e a dignidade das quais os povos são credores, enterrando o discurso de que algumas maneiras de amar são legítimas, outras não.
	A OMS com esse feito superou séculos de sonhos sequestrados e sangue derramado em função da hipócrita guerra travada contra a liberdade de amar.
	Cito aqui neste momento as palavras do ex-Ministro do STF Carlos Ayres de Britto, que, acompanhado de forma unânime, votou favoravelmente pelo reconhecimento da união homoafetiva e identificou neste breve trecho o principal componente justificador das perseguições à comunidade LGBT: "É a perene postura de reação conservadora aos que soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração".
	Lamentavelmente, o conservadorismo, o fundamentalismo político e religioso e a intolerância promovem caçadas aos direitos dessas pessoas, fazendo com que o Brasil ocupe o topo da lista mundial de violência contra a população LGBT.
	Segundo a ONG Transgender Europe, o Brasil é o país no mundo que mais mata travestis e transexuais. Aqui, essa população tem estimativa de vida de aproximadamente 35 anos, metade da média de vida da população em geral. O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil de 2012, do Disque Defesa Homossexual - DDH, constata que a cada 27 horas uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil. De acordo com o GGB - Grupo Gay da Bahia, em 2016, foram 318 assassinatos; segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil - ANTRA, mais de 60 travestis e transexuais já foram assassinadas em 2017, e 90% dessa população está se prostituindo por não ter oportunidades na formação profissional e no mercado formal de trabalho. Entretanto, as mesmas pessoas que têm as portas fechadas pela LGBTfobia têm dever de pagar os mesmos impostos que todos nós pagamos. Não há igualdade de direitos, mas há obrigação de cumprir integralmente os deveres. São "pessoas pela metade", com a cidadania cortada ao meio, eivadas de desigualdades e violação de direitos.
	O que me causa mais indignação, nobres colegas, é o fato de esta Casa, a Casa do Povo, operar expedientes para podar cidadanias, alongar o caminho da busca pela felicidade e, desgraçadamente, incentivar o ódio e a intolerância. Aqui existem projetos e discursos que, lamentavelmente, violentam e legitimam a violência e a LGBTfobia, que em muitos casos acarreta em crimes com requinte de crueldade, desumaniza mulheres e homens neste País e ainda não é crime. Precisamos criminalizar a LGBTfobia.
	Enquanto não se colocar a Constituição Federal em primeiro plano, enquanto não se compreender os princípios constitucionais de igualdade, dignidade e principalmente da laicidade do Estado, estaremos constantemente em guerra, aprofundando riscos e vulnerabilidades, contribuindo para um quadro de desigualdades, violência e exclusão social. Precisamos colocar nosso País no rumo civilizatório, e não existe civilização sem igualdade de direitos e oportunidades e sem valorização e respeito às diferenças.
	Neste 17 de maio, registro aqui o meu compromisso com a pluralidade da sociedade brasileira, com o enfrentamento a LGBTfobia e todas as formas correlatas de discriminação, por um Brasil que construa o seu futuro com amor, liberdade e dignidade para todas e todos.
	Inclusive, Senhor Presidente, já estamos articulando com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia uma audiência pública para discutir medidas que visem reduzir a criminalidade por questões LGBTfóbicas no Estado da Bahia. Solicitei também que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa realize atividades nos Estados com maior índice de violência contra essa população. É preciso realizar amplas campanhas e combater o preconceito institucional incutido no Estado brasileiro.
	A Bahia ocupa a segunda posição em número de mortes de LGBTs -Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, entre os Estados brasileiros, segundo relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia - GGB. Somente em 2016, o ano considerado como o mais violento desde 1970 contra pessoas LGBTs, 343 pessoas foram mortas em todo o Brasil, 32 delas na Bahia. Em 2017, até 22 de janeiro, já foram documentados 23 assassinatos de LGBTs.
	Por fim, quero parabenizar o trabalho desenvolvido pela União Nacional LGBT e pelas entidades do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT da Bahia, que, em parceria com a Vereadora Aladilce Souza, apresentarão hoje o PL Têu Nascimento, que visa combater a LGBTfobia na cidade de Salvador e leva o nome da vítima do mais recente caso de transfobia ocorrido na cidade, no Bairro de São Cristóvão.
	Deixo aqui minhas condolências aos amigos e familiares e reitero a importância de esta Casa assumir o seu papel pela garantia dos direitos da população LGBT.