	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Sr. Presidente, quero aproveitar esse início da manhã de quinta-feira para, em nome da Deputada Rosane, cumprimentar todos os meus colegas enfermeiros que estão amanhecendo de plantão, que estão chegando ao plantão dos hospitais, nas Secretarias Municipais de Saúde - enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Lembro a todos que estamos comemorando mais uma Semana Brasileira de Enfermagem, neste ano com o tema central Consciência Profissional e Enfermagem no Cuidado com a Vida.
	Sr. Presidente, quero aqui ler dois trechos de uma carta da então candidata à Presidência da República, datada de 11 de outubro de 2010. A candidata Dilma Rousseff disse para nós o seguinte, num congresso brasileiro, em Florianópolis: 
"Nesta oportunidade assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação, prática já presente em vários Municípios e Estados brasileiros". 
	"Medidas necessárias", Sr. Presidente, para mim significa recursos financeiros para fazer frente ao impacto, em especial para os Municípios, Estados e rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços de saúde.
	Diz ainda:
		"Entendo que a enfermagem é uma profissão essencial para a construção e consolidação do SUS e para a defesa da vida. Por isso, apoio a luta da categoria por viabilidade, valorização profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade de vida da população".
	Sr. Presidente, quero dizer que esse projeto está há 13 anos na Casa. Tomara que as tais "medidas necessárias para sua implementação" em breve estejam na pauta nesta Casa - assegurar os recursos financeiros e votar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais vez estamos comemorando a semana Brasileira de Enfermagem, data instituída pelo presidente Juscelino Kubitschek, em 12 de maio de 1960.
Essa celebração anual ocorre de 12 a 20 de maio, em homenagem às datas nas quais ocorreram, respectivamente em 1820 e 1880, o nascimento de Florence Nightingale - enfermeira britânica pioneira no tratamento a feridos de guerra - e o falecimento de Ana Neri, considerada a primeira enfermeira brasileira que atuou no atendimento a feridos durante a Guerra do Paraguai.
A Semana Brasileira de Enfermagem, que está em sua 74ª edição, é promovida pela Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN, suas seções, regionais e núcleos, e é coordenada por uma comissão nacional e por comissões em âmbito local. Neste ano o tema central é Consciência profissional e a enfermagem no cuidado com a vida.
Essas atividades representam oportunidades para discussão e reflexão sobre a realidade e perspectivas de nossa profissão, bem como a realização profissional.
Na última segunda-feira tive oportunidade de participar da abertura da Semana Brasileira de Enfermagem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, junto com a Presidente da ABEN/SC, Maristela de Azevedo, a Presidente do COREN/SC, Dra. Felipa Rafaela Amadigi, e demais autoridades, profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Não poderia deixar de registrar naquele ato a defesa do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que continua pendente de deliberação da Câmara Federal.
Destaco que o PL nº 2.295, de 2000, cuja votação vem sendo alvo de cobranças pelos profissionais de enfermagem, objetiva reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto, Sras. e Srs. Deputados, tramita na Câmara há 13 anos.
Apesar das inúmeras manifestações de profissionais de enfermagem, em especial do Fórum 30 horas já, com mobilização em audiências públicas, reuniões no Ministério da Saúde, a matéria foi pautada em junho de 2012, porém não foi deliberada. Precisamos buscar o acordo com o Governo para que possamos ver esse projeto efetivamente aprovado em plenário.
Lembro, Sr. Presidente, que a defesa da jornada de 30 horas recebeu o apoio da Presidente Dilma Rousseff quando ainda estava em campanha presidencial, conforme transcrição, na íntegra, que faço abaixo:
Carta de Dilma à Enfermagem brasileira
Amigos e amigas da Enfermagem Brasileira,
Aproveito a realização do 62º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Florianópolis, onde profissionais de enfermagem debatem a "Organização e Visibilidade Profissional", para reafirmar meu compromisso com a melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil. Nesta oportunidade, assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei nº. 2295/00 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação, prática já presente em vários municípios e estados brasileiros.
Com o governo do Presidente Lula, a saúde deu grandes saltos. Ampliamos significativamente a Estratégia Saúde da Família, aumentamos o número de Agentes Comunitários de Saúde, criamos o "Brasil Sorridente", o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Farmácia Popular e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA's). O investimento na Saúde da Família quadruplicou entre 2002 e 2009: de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,2 bilhões.
No governo Lula, adotamos inúmeras medidas para valorizar os trabalhadores, a exemplo da melhoria dos salários, da desprecarização de vínculos trabalhistas com a realização de concursos públicos, da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, da criação de mecanismos de participação, dentre outros.
Foram realizados vários concursos públicos para o Ministério da Saúde, hospitais próprios e órgãos vinculados e mais um já está aprovado, totalizando oito, com preenchimento de milhares de vagas. Fortalecemos a força de trabalho do SUS e melhoraremos as condições de vida dos trabalhadores, em contraposição aos vinte e cinco anos sem concursos públicos dos governos anteriores.
Apesar dos avanços, todos sabemos que ainda há muito por fazer. A saúde será prioridade em meu governo. Vou trabalhar dia e noite para fortalecer o SUS, ampliar as políticas e os programas já existentes e construir 500 novas UPA's. Darei especial atenção à "Saúde da Família". Implantarei a Rede Cegonha, focada no atendimento da mulher grávida, que certamente contribuirá para alcançarmos as metas do milênio de redução da mortalidade materno-infantil. Tudo isso mantendo o diálogo permanente e a relação de respeito com as organizações representantes dos trabalhadores em saúde, diferentemente da realidade de governos anteriores ou em alguns estados do Brasil.
Entendo que a Enfermagem é uma profissão essencial para a construção e consolidação do SUS e para a Defesa da Vida. Por isso, apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população.
Um excelente congresso a todas e todos!
Estaremos juntas(os) e cuidando do povo brasileiro!
Brasília, 11 de outubro de 2010.
Dilma Rousseff.
Reitero que, já naquela época, a Presidente tinha pleno conhecimento da demanda dos profissionais de enfermagem e concordava que era justa e necessária, e até adiantava sua disposição de tomar as medidas necessárias.
Que medidas seriam essas? É fácil deduzir: viabilizar recursos financeiros, em especial para as unidades prestadoras de serviços do SUS, as unidades hospitalares filantrópicas (Santas Casas) e para a rede pública federal, estadual e municipal.
Portanto, não restaria nenhum empecilho para colocarmos em pauta o PL nº 2.295, de 2000. Acredito que a bancada do Governo, ciente da posição da então candidata e hoje Presidente da República, dará também seu apoio, propiciando a aprovação da proposta por ampla maioria. E, claro, logo a seguir, o Governo tomará as medidas necessárias para a implementação da jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Continuar protelando a votação seria colocar em dúvida um compromisso veementemente assumido pouco tempo atrás. Espero, sinceramente, que isso não aconteça.
Para encerrar, gostaria de reafirmar meu compromisso com a valorização e o reconhecimento de meus colegas profissionais da enfermagem, categoria cujos conhecimentos científicos e técnicos estão sempre acompanhados de práticas sociais e éticas que são ilustradas, principalmente, pela prestação de serviços à pessoa, à família e à coletividade, em quaisquer circunstâncias. É a homenagem que faço à classe profissional da qual sinto imenso orgulho de fazer parte e de representar no Congresso Nacional.
Muito obrigada.