	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta medida provisória  é mais um passo do Governo Temer, do Governo do golpe, do Governo antinacional, do Governo entreguista para desmontar a estrutura que foi pensada para que o petróleo do pré-sal gerasse recursos para que fossem investidos na educação e na saúde dos brasileiros.
	Uma das características da sistemática de exploração desse petróleo é exatamente o chamado excedente do petróleo, que é entregue pelas empresas ou pelos consórcios formados às empresas de sociedade específica.
	Sempre em primeiro lugar, na nossa concepção, a PETROBRAS seria a operadora única para não se entregar esta tecnologia na mão das multinacionais que sonhavam em entrar no pré-sal brasileiro. Isso o Governo do golpe já entregou, já abriu para que essas grandes multinacionais sejam operadoras dentro do pré-sal. 
	Agora, o excedente em óleo, que é dos brasileiros, que é da União e que só poderia ser administrado pela PETROBRAS, Deputado Orlando Silva, só poderia ser comercializado pela PETROBRAS. Mas o que quer o Governo Temer? Quer abrir a possibilidade de a Pré-Sal Petróleo S.A., que é uma empresa pública organizada para gerir estes contratos, para acompanhar e gerir este estoque de petróleo, o Governo quer que esta empresa, Deputada Luiza Erundina, passe a atuar num mercado para vender este petróleo bruto, que é dos brasileiros e que só poderia ser comercializado pela PETROBRAS.
	A primeira coisa que salta aos olhos é o esvaziamento da PETROBRAS. Este petróleo deveria ficar sob a gestão dela, seja para preferencialmente industrializá-lo, seja para preferencialmente refiná-lo, seja só para exportar, se fosse o caso, o produto elaborado, refinado. Além disso, se quisesse vender petróleo bruto, a PETROBRAS poderia e deveria, então, fazê-lo. E isso a fortaleceria.
	Então, nós somos contra mais este desmonte.