	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a refinaria que vem sendo, há várias décadas, postulada pelo meu nosso Estado ainda caminha de maneira lenta, em que pesem os esforços despendidos por autoridades, lideranças políticas e entidades empresariais, num trabalho que se aproxima da exaustão, diante das renovadas exigências para que a mesma se efetive.
	O Centro Industrial do Ceará, recentemente, promoveu novo ciclo debates, em busca de maior conscientização da comunidade a fim de efetivar-se essa aspiração relevantíssima, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico do Estado.
	Hoje, o jornal cearense Diário do Nordeste, em bem lançado editorial, ressalta explicitamente a importância de uma maior mobilização em prol do megaprojeto, em via de ultimação.
	Pela significação da mencionada refinaria e a legítima pressão para que ela se torne esplêndida realidade, entendi de incorporar ao texto deste pronunciamento a íntegra do aludido editorial, do qual, com a anuência de V.Exa., destaco o seguinte parágrafo:
		"No Ceará, qualquer novo empreendimento, capaz de modificar o perfil de sua economia, é visto pela maioria dos órgãos da burocracia oficial sem muita boa vontade. A refinaria, um investimento de R$17 bilhões, sonhada, desejada, almejada e pretendida pelo Estado há mais de 50 anos, quando dá sinais de sua concretização, obstáculos de toda sorte se antepõem à sua concretização".
	É esta, Sr. Presidente, a manifestação de um dos mais importantes jornais da minha terra, o Diário do Nordeste, exatamente reclamando para o Estado a concretização de um projeto que há mais de 40 anos passou a constituir um sonho acalentado por sucessivas gerações.
	É o pronunciamento que faço, transcrevendo, com a anuência de V.Exa., a íntegra desse artigo de fundo publicado no jornal cearense Diário do Nordeste, que expressa também o pensamento do grupo empresarial Edson Queiroz, do qual habitualmente sou colaborador.
	Muito obrigado.

EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR
	Urgência para refinaria
	Em momento oportuno, o Centro Industrial do Ceará (CIC) promoveu mais um ciclo de debates, reunindo empresários, industriais e políticos. O temário avaliou as oportunidades e os desafios naturais impostos às empresas interessadas em prestar serviços à refinaria da PETROBRAS, no Pecém.
	O mais significativo nesse encontro foi a manifestação do diretor de Abastecimento da empresa petrolífera, Paulo Roberto Costa, para quem a Petrobras aguarda apenas a transferência do terreno, a anuência do IBAMA e a liberação, pela SEMACE, da licença de instalação. Em seguida, serão iniciadas as obras civis da Refinaria Premium II.
No Ceará, qualquer novo empreendimento, capaz de modificar o perfil de sua economia, é visto pela maioria dos órgãos da burocracia oficial sem muita boa vontade. A refinaria, um investimento de R$17 bilhões, sonhada, desejada, almejada e pretendida pelo Estado há mais de 50 anos, quando dá sinais de sua concretização, obstáculos de toda sorte se antepõem à sua concretização.
Projetos contemporâneos de igual expressão, programados para Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte deslancharam com o entusiasmo das comunidades contempladas, diante das transformações na economia regional e da multiplicação de empresas no entorno dessas indústrias de base. Mas o Ceará parece não haver percebido o valor da revolução econômica dessa obra.
Por igual, faltam informações confiáveis sobre os trâmites do processo de desapropriação e da doação à estatal petrolífera do terreno onde será fincado o parque industrial. Nesgas de terra geram disputas judiciais, cemitérios indígenas retardam o empreendimento, herdeiros presumíveis de terras improdutivas hasteiam bandeiras de posse.
Como os ritos judiciais não levam em conta o tempo corrente, os embaraços do terreno escolhido dariam um roteiro de novela sobre como atrapalhar o desenvolvimento econômico do Ceará. Há outras particularidades: os órgãos gestores do meio ambiente, como autoridade em última instância, não se constrangem de retardar projetos complexos como o de uma refinaria.
O tempo vem passando, novas prioridades estão surgindo e o mercado petrolífero observa uma dinâmica exatamente oposta à morosidade das decisões políticas do Ceará. Sem abdicar do respeito à lei, o planejamento dos investimentos da estatal de petróleo não pode se sujeitar a questões minúsculas e às exigências da burocracia onerosa e lerda, um dos fatores responsáveis pelo atraso em que vive mergulhado o País.
Na exposição do diretor da Petrobras, e em meio ao ambiente de dúvidas e questionamentos da audiência, ele foi claro: 'Esta refinaria é para valer. Ela vai sair'. Confirmando sua manifestação, acrescentou: 'Estamos com os contratos de supressão vegetal, de limpeza e cercamento do terreno prontos para serem assinados na semana seguinte à liberação do terreno'.
O mercado local de serviços, a ser aberto, pode ser avaliado pelos 637 fornecedores cadastrados pela empresa, 54 dos quais já aprovados e 41 qualificados. O gigantismo do empreendimento implicará em centenas de oportunidades de produção de equipamentos, de serviços de conservação, limpeza, locação de veículos, telecomunicações e informática.
	O Ceará precisa eleger a refinaria como prioridade em seus investimentos programados, compor uma frente ampla para acelerar a instalação e superar obstáculos típicos do terceiro mundo. Isso, com a maior urgência e determinação.