PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro da Frente Parlamentar em Prol dos Taxistas, a FRENTAXI, queremos mais uma vez destacar que não há como discutir mobilidade urbana sem valorizar os taxistas de todo o nosso País. 
	A proibição dos táxis em corredores exclusivos de ônibus e BRTs - o MOVE, como é chamando em Belo Horizonte - só prejudica taxistas, passageiros e a própria cidade. Os táxis contribuem para que as pessoas evitem sair de casa de carro. Mas, se a corrida levar o dobro do tempo, as pessoas deixarão de usar os táxis.
	Estamos falando do táxi enquanto transporte coletivo, que carrega várias pessoas durante o dia. São homens e mulheres que trabalham praticamente de domingo a domingo e conhecem cada canto de nossas cidades e os problemas de nossa sociedade. É um serviço extremamente necessário, que não pode ser penalizado pela falta de planejamento.
	A Frente Parlamentar de Políticas em Prol dos Taxistas, na Câmara dos Deputados, tem trabalhado para discutir:  
	- Proibição de táxis nos corredores de ônibus. Em BH, por exemplo, não há estudos que afirmem que os táxis atrapalham a circulação do BRT-MOVE. A proibição prejudica não só taxistas, como também os usuários e toda a população, já que os táxis contribuem para que as pessoas deixem os carros em casa. Nos países mais desenvolvidos, o táxi é considerado um meio de transporte público e coletivo.
	- Não cumprimento pelos Municípios da lei federal que reconhece o trabalho de 600 mil taxistas e garante às famílias dos taxistas que morreram o direito de continuar trabalhando com o táxi. Em Uberlândia, família já conseguiu na Justiça o direito.
	- Marco regulatório que atenda aos anseios dos profissionais.
	- Incentivos à utilização de automóveis que utilizem combustíveis menos poluentes e mais econômicos.
	- Isenção de IPI e outros incentivos para promover a adoção de sistemas de acessibilidade para cadeirantes nos táxis.
	- Regulamentação dos serviços de aplicativos de celular.
	- sinalização mais eficiente dos pontos de táxi.
	Gostaria que este pronunciamento tivesse ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.