	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido o meu discurso, que trata da realização, na próxima semana, da VIII Jornada Nacional de Lutas, promovida pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF. E a pauta é antiga: seca, endividamento agrícola, habitações e questões emergenciais. Ou o Governo Federal assume uma política para enfrentar a seca nas Regiões Norte, Nordeste e Região Sul, ou vamos ver os nossos agricultores abandonando a agricultura familiar.
	A segunda questão é o endividamento agrícola. Não dá para aceitar o fato de que os nossos agricultores não têm acesso a um programa igual ao PRONAF.
	Então, Sr. Presidente, eu gostaria de... 
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa, estivemos no dia de hoje, 16 de maio, participando de um café da manhã com Parlamentares na sede da CUT Nacional, promovido pela FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, que visava divulgar a VIII Jornada Nacional de Lutas da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
	A pauta de reivindicações, de caráter emergencial, destaca as estiagens, as dívidas e a habitação, assim como o acesso à terra e aos recursos hídricos e as questões ambientais são algumas das principais demandas dos movimentos ligados à agricultura familiar. 
	Isso só nos remete a perceber que, ano após ano, as pautas são as mesmas e observamos que pouco avançamos nessas demandas, que deveriam ser tratadas como prioridade do nosso Governo. Infelizmente, não tem ocorrido dessa maneira. 
	Lentidão e frustração. Segundo Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, servidor de carreira do Governo Federal, diversas pesquisas elaboradas por estudiosos da matéria mostram um quadro pouco animador para a primeira década do milênio. De acordo com os dados cadastrais do próprio INCRA, não só o quadro de desigualdade não foi atenuado, como também assistimos a um processo de concentração de terras ao longo do período 2003-2010.
	A frustração com a política para o setor, levada a cabo desde então, tem sido a marca das entidades que estão na vanguarda da luta pela democratização do acesso à terra, como o MST. De acordo com levantamento efetuado pela entidade, o ano de 2011 - o primeiro do mandato da Presidenta Dilma - revelou-se o mais fraco em termos de assentamento de famílias, ao longo dos últimos 17 anos. Assim, caso sejam comparados os números relativos ao primeiro ano dos mandatos desde 2003, teremos o seguinte quadro: i) FHC - 43 mil famílias em 1995; ii) Lula - 36 mil famílias em 2003; iii) Dilma - 22 mil famílias em 2011.
	Analisados os dados de todo o período, percebe-se que o primeiro mandato de Lula foi mais efetivo em termos de reforma agrária. A média de assentamentos de famílias por ano obedeceu ao seguinte quadro: FHC 1 (1995-1998) - 72 mil/ano; FHC 2 (1999-2002) - 63 mil/ano; Lula 1 (2003-2006) - 95mil/ano; Lula 2 (2007-2010) - 58 mil/ano.
	Isso significa que, caso Dilma pretenda manter a média do primeiro mandato de Lula, terá de assentar uma média de 120 mil famílias nos próximos 3 anos que lhe restam. Mas a maioria dos analistas do setor considera muito difícil atingir tal meta, uma vez que o próprio MDA trabalha com a hipótese de assentar apenas 35 mil famílias até o final deste ano de 2012.
	Reforma Agrária deveria ser prioridade
Esse é o contexto em que o movimento do campo acaba de fechar o momento mais marcante de seu período anual de lutas, o chamado "abril vermelho". A leitura de suas lideranças é de que pouco se avançou, apesar de haver recursos orçamentários para o MDA e para o INCRA. Entre 2004 e 2012, por exemplo, as dotações do Ministério saltaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 5 bilhões, e as do Instituto, de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,2 bilhões. Já as verbas do Ministério da Agricultura, apesar de se situarem num patamar superior, cresceram apenas 30%, de R$ 7,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
Esses números permitem duas leituras. A primeira, mais evidente, é de que o grande agronegócio está muito melhor dotado de verbas públicas do que a agricultura familiar e a reforma agrária. Por outro lado, permite-nos concluir também que, apesar do crescimento das verbas ao longo do período, não houve tantos avanços em termos de efetivação da reforma agrária e do estímulo à agricultura de pequena propriedade.
	Além disso, é preciso estabelecer um outro olhar sobre a política de reforma agrária: ela deve ser encarada de forma ampla e integradora, para além da mera distribuição de terras. Não basta apenas reconhecer assentamentos e oferecer os títulos de propriedade fundiária aos que lutam por isso há tanto tempo. É necessário implementar políticas de assistência técnica, propostas de extensão rural, mecanismos de acesso ao crédito oficial, medidas de viabilização comercial da produção, estratégias de fornecimento de equipamentos de saúde e educação nos locais, entre tantos outros aspectos das políticas públicas. Além disso, não adianta oferecer crédito aos agricultores familiares se estes não possuem crédito nos bancos, em razão de inúmeras perdas acumuladas. 
	Com isso, a sociedade brasileira passará a contar com uma alternativa de vida que não seja a continuidade tresloucada e irresponsável do atual processo de migração para as metrópoles e grandes cidades. A concentração fundiária e o modelo explorador do agronegócio expulsa a mão de obra e não oferece perspectivas seguras, a médio prazo, e capazes de evitar a continuidade do êxodo urbano sem perspectivas. 
	E aqui entra o papel a ser cumprido pelo Estado, na implementação da reforma agrária. Ao assegurar a fixação da população no campo, em condições de trabalhar a terra e fazer chegar seus produtos nos espaços de comercialização, o País ganha em termos de qualidade de sua alimentação e passa a oferecer uma alternativa para a atividade agrícola que não seja a mera exportação de commodities.
	A escala do pequeno e do local, por outro lado, dá sua contribuição para a desconcentração de renda e pode reduzir o grau de envenenamento a que a população brasileira está submetida atualmente, em razão dos processos perversos utilizados para a produção dos alimentos. Isso porque a assistência técnica governamental permitiria oferecer alternativas de técnicas produtivas menos dependentes de fertilizantes, agrotóxicos e transgênicos, a exemplo de inúmeros casos de sucesso em outros países e mesmo em pontos de experiência-piloto de sucesso, aqui na nossa terra.
	As condições para a ruptura com o atual ritmo de lentidão da reforma agrária estão dadas. Basta a vontade política de acelerar o número de famílias assentadas e coordenar de forma adequada o programa no âmbito do Governo. Assim como fez recentemente com a política de juros, cabe a Dilma dar sinais claros de que aprofundar a política de democratização fundiária é prioridade de seu mandato. Aliás, o equívoco de confiar unicamente nos interesses dos grandes proprietários de terra revelou sua verdadeira face na recente aprovação de um texto vergonhoso para o Código Florestal.
	O País precisa de mais gente morando no campo e produzindo alimentos. Os movimentos sociais organizados oferecem essa alternativa. A Administração Pública está preparada para desempenhar tal tarefa. Os recursos orçamentários existem. A quantidade de terras disponíveis é, literalmente, de perder de vista. 
	Cada um dos mais de 5 mil Municípios pode garantir uma demanda mínima de alimentos para sua rede de escolas, creches, hospitais e refeitórios públicos. A continuidade do processo de crescimento da economia, do aumento do nível de emprego e de renda são fatores a reforçar a viabilidade do modelo de agricultura familiar e cooperativa. Falta apenas um comando firme e uma orientação segura nessa área.