	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui para dizer que é óbvio que têm que ser consideradas as especificidades do emprego doméstico. Entretanto, qualquer regulamentação não pode significar a manutenção da desigualdade que existe entre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, na sua grande maioria mulheres. Há mais de 7 milhões de empregadas e empregados domésticos, em torno de 90% de mulheres, na sua maioria mulheres negras. Ali se concentram duas formas de discriminação: a discriminação sexista e a discriminação que nos lembra de que ainda temos pedaços da escravidão na nossa contemporaneidade. Portanto, quando nós aprovamos a PEC aqui, nós aprovamos para apagar uma nódoa que havia na Constituição e que nega o seu principio fundante, que é o princípio da dignidade humana. E o princípio, portanto, de nos contrapormos a qualquer forma de discriminação. 
	Por isso é preciso que, ao se regulamentar os direitos que foram assegurados pela PEC, nós não venhamos a criar condições de desigualdade. Ou seja, que a necessidade de adaptarmos as especificidades do exercício dessa profissão não alimente, ou não justifique uma desigualdade. E eu falo com relação à multa do FGTS. E penso que não haveria de se discutir uma diferenciação dessa multa, porque significa manter essa mesma desigualdade que expressa esses dois preconceitos para além do preconceito social, que tanto fez com que este País tivesse feridas na sua cidadania ou no seu imaginário de nação. 
	Mas venho aqui, Sr. Presidente, para dizer da minha alegria ao ver a decisão da Presidenta da República, que quintuplicou a verba do Programa Caminho da Escola em 2012 em relação ao ano anterior, entregando um total recorde de 9.283 coletivos ao custo de 1,8 bilhões, fruto de investimentos federais.
	Sr. Presidente, nós temos o Governo anunciando que vai comprar, ainda este ano, 2,6 mil ônibus escolares para serem distribuídos em mais de 4 mil Municípios de todo o Brasil . Nós temos aqui um programa que busca assegurar o acesso à escola, que é absolutamente basilar. Penso que as politicas públicas têm que dialogar umas com as outras. 
Por isso, não tem qualquer razão a questão de ordem que foi feita aqui no dia de ontem dizendo que cultura não dialoga com direitos humanos e, portanto, não teria que se ter uma Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos na Comissão de Cultura. É de quem não entende o que são os direitos humanos nem o que está estabelecido na Convenção de Viena, que diz que os direitos são indivisíveis e inter-relacionados. 
Nós temos quatro gerações de direitos humanos. A quarta geração diz respeito aos direitos das pessoas que ainda não chegaram nesta terra, mas que têm direito ao meio ambiente, a uma vida saudável, sustentável. 
	Portanto, nós temos dentre as gerações de direitos os direitos econômicos, sociais e culturais. Por isso, sim, Sr. Presidente, não tenho nenhuma dúvida, cultura dialoga com direitos humanos e cultura é direito humano, como educação é direito humano, como saúde é direito humano, ou seja, como tantos são os direitos da pessoa humana.
	O que não dialoga com direitos humanos é o sexismo, o racismo ou a homofobia. O que não dialoga com os direitos humanos são falas como a que AIDS é câncer gay ou que os africanos foram amaldiçoados ou dizer que as mulheres não podem ter os mesmos direitos que os homens, porque isso representaria o fim da humanidade. Isso não dialoga com direitos humanos.
	A concepção que está hoje instalada na Comissão de Direitos Humanos não estabelece qualquer tipo de diálogo com os direitos da pessoa humana, ao passo que a cultura, sim, tem uma relação direta, aliás, fundamental; porque cultura é coisa de gente. Só os seres humanos têm cultura ou exercem a cultura ou deixam a sua marca nas estruturas da própria natureza. Cultura é a forma como a gente se reconhece, como a gente reconhece o outro.
	Por isso, é absolutamente importante que nós tenhamos esse recorte de direitos humanos na atuação da Comissão de Cultura desta Casa. E diria, Sr. Presidente, que os direitos são inter-relacionados e as políticas públicas também são inter-relacionadas, mas nenhuma delas talvez seja tão basilar, tão estruturante, como é a educação.
	Por isso, venho aqui para dizer da minha alegria muito grande com esse Programa Caminho da Escola, criado em 2007, pelo Ministério da Educação, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, além de garantir segurança e qualidade no transporte aos estudantes.
	Esse programa, entre 2008 e 2012, ajudou 4.725 Municípios a adquirirem quase 30 mil ônibus escolares, beneficiando por volta de 1,7 milhão de estudantes. Isso significa, Sr. Presidente, que nós estamos assegurando, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que nós tenhamos dignidade. Dignidade no transporte escolar, para que os nossos meninos e meninas possam ter direito a uma educação de qualidade e possam, enfim, reafirmar a nossa condição humana.
	Por isso, aqui, a minha alegria e a minha satisfação de contar com esse anúncio do Governo Federal, que tem mudado este País e construído um Brasil liberto e cidadão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de vir até esta tribuna para destacar mais um relevante avanço dado pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff para a educação brasileira. A Presidenta quintuplicou a verba do Programa Caminho da Escola em 2012 em relação ao ano anterior, entregando um total recorde de 9.283 coletivos ao custo de R$ 1,8 bilhão, fruto de investimentos federais.  No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, desta segunda-feira, dia 22, Dilma destacou que o investimento de R$2,7 bilhões já garantiu a compra de 13.440 ônibus escolares desde o início de seu mandato, por meio do referido programa.
	Hoje, 22 de abril, a Presidenta anunciou que o Governo Federal vai comprar ainda este ano 2,6 mil ônibus escolares para serem distribuídos em mais de 4 mil Municípios em todo o País. Segundo ela, este mês, foram entregues unidades no interior do Ceará, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.
	A medida, Sr. Presidente, permitirá que milhões de brasileirinhos e brasileirinhas tenham acesso à educação, notadamente aqueles que vivem nas áreas rurais. É bem verdade que, antes da entrega dos ônibus do Caminho da Escola, muitas dessas crianças seguiam para as salas de aula em veículos improvisados e sem o menor conforto, nas garupas de bicicleta ou nas traseiras de caminhões, sem qualquer segurança. É prova cabal do compromisso irrestrito e incondicional firmado pela nossa Presidenta de trabalhar incansavelmente por todos os brasileiros e brasileiras.
	E aqui resgato o caso do estudante Ryan Rodrigues Cunha, 12 anos, que já perdeu a conta das vezes em que precisou ir à escola de bicicleta, passando por uma perigosa rodovia, ou teve de permanecer em casa porque a van do transporte escolar simplesmente não passou. "É muito perigoso. As vans são muito velhas e, na maioria das vezes, eu vou em pé porque ficam cheias", lamenta o jovem em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Ele mora num bairro afastado do Município de Alpercata, região mineira do Vale do Aço, e depende do serviço público para se deslocar até a escola, que fica no centro da cidade de 7 mil habitantes.
	Dessa maneira, o Governo Federal reduz, significativamente, as distâncias e barreiras que dificultam o acesso de milhares de crianças à escola, contribuindo para o pleno cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei n° 9.394, de 1996, no sentido de assegurar a garantia de acesso ao ambiente escolar e sua permanência nele, além de fazer cumprir a Constituição em seu art. 208, VII, que estabelece "que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao aluno no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde".
	Sr. Presidente, nós bem sabemos que um dos maiores motivos que levam os alunos a faltarem as aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até o colégio. Por isso é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os Estados e Municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. O Governo Federal, por sua vez, é o responsável por prestar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios para que esse direito seja garantido. Esse compromisso o Governo da valorosa Presidenta Dilma vem assumindo muito bem e com exemplar comprometimento.
	A título de informação, o programa Caminho da Escola foi criado em 2007, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Seu objetivo é renovar a frota de veículos escolares, além de garantir segurança e qualidade de transporte aos estudantes. Entre 2008 e 2012, o Caminho da Escola ajudou 4.725 Municípios a adquirir 28.522 ônibus escolares, beneficiando cerca de 1,7 milhão de alunos. Entre os anos de 2010 e 2012, o programa também ajudou 194 cidades a adquirirem 674 lanchas escolares, que transportam diariamente mais de 13 mil alunos em regiões ribeirinhas. Ainda por meio do Caminho da Escola, 366 cidades adquiriram 167.979 bicicletas.
	Ainda durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma comentou também a entrega de máquinas e equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba a Municípios com até 50 mil habitantes, na tentativa de ajudar as Prefeituras a manter as estradas vicinais em boas condições. E destacou a relevância da ação: "É muito importante dar condições a esses Municípios do interior do nosso País para que cresçam e se desenvolvam. Assim, nós melhoramos a distribuição regional da renda e damos aos habitantes do interior do nosso País melhores e maiores oportunidades de melhorar de vida".
	Portanto, nobres Deputadas e Deputados, é justo e necessário saudar e parabenizar a nossa Presidenta Dilma Rousseff pela especial atenção que tem dedicado às nossas crianças de todos os rincões deste País, por garantir a elas a oportunidade de correrem atrás do seu futuro, que, não temos a menor dúvida, está na escola, este espaço privilegiado e fundamental para o desenvolvimento dos nossos pequenos cidadãos e cidadãs.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.