	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero tratar de duas questões neste período de Comunicação de Liderança, que eu não pude ocupar no dia de ontem. Primeiro, quero deixar registrado aqui nosso pronunciamento contra o PL 4.330, de 2004, que é um dos maiores retrocessos dos direitos trabalhistas em décadas no Brasil, que é de autoria do Deputado Sandro Mabel, que vai tratar de terceirizações de empresa.
Nós voltaremos a esse assunto, mas gostaria de já registrar a lógica perversa da terceirização do trabalho em nosso País e o retorno conservadorista no que se refere aos direitos trabalhistas do brasileiro.
	Em segundo lugar, quero também tratar da questão indígena, da crise indígena que está se espalhando por todo o Brasil, do que o Governo Federal e a Justiça brasileira estão fazendo para dar um tratamento a esses brasileiros que, desde tempos imemoriais, ocupam as terras hoje pertencentes a esse perímetro chamado Brasil, na América Latina.
	Nós estamos assistindo realmente a uma grande ostensiva conservadora e a uma violação persistente dos direitos dos indígenas brasileiros, um desrespeito ao art. 231 da Constituição Federal. Estamos assistindo a uma violência contra os povos indígenas.
	A lógica que está sendo estabelecida é que 800 ou 900 mil indígenas brasileiros ocupem 12,5% do território nacional, e isso não pode acontecer. Por que não pode acontecer? Porque eles são a razão da existência e da manutenção das nossas florestas, da qualidade dos nossos rios, da preservação da biodiversidade brasileira. Portanto, devemos respeito as suas tradições, a sua cultura e ao que eles representaram na formação do próprio território brasileiro.
	No entanto, a visão de que é melhor passar a motosserra para plantar soja ou cana, destruir a floresta com o assoreamento dos rios e acabar com a biodiversidade é mais lucrativa para um Brasil que busca exportar e pagar os juros da dívida pública. Aí o conflito está estabelecido, porque, na verdade, nós, na discussão do Código Florestal, deixamos bastante claro, e os técnicos nos ajudaram, que há 100 milhões de hectares de terra nas mãos de particulares, fora das áreas de conservação, fora das áreas de preservação permanente de reserva legal que não são utilizadas, mas querem avançar sobre a fronteira agrícola e sobre as terras indígenas. E o Governo Federal é o maior responsável por isso, porque apenas um terço das terras indígenas está demarcado e mesmo aquelas que estão demarcadas estão sendo violentadas.
	Outro um terço, em números gerais, ainda está para ser demarcado. E vejam, a Ministra Gleisi Hoffmann suspendeu no Estado dela, por ser candidata à Governadora, as demarcações das terras. Como assim? Ela desautorizou a FUNAI. Em vez de nós criticarmos a FUNAI pelo que fez no tempo do regime militar e denunciado no próprio regime militar pelo Gen. Albuquerque Lima, pelo Relatório Albuquerque Lima, quando jogavam roupas com varíola sobre os indígenas, açúcar com estricnina, para dizimar populações e tribos inteiras, em vez de fazer isso, a lógica agora é esta: não temos que demarcar. Ao contrário, temos que prosseguir nas demarcações e desenrolá-las na Justiça, como foi a resolução da Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal.
Nós entendemos que o Governo precisa agir. Está aí o conflito. Manifestamos a nossa solidariedade ativa com os índios que estão sendo assassinados e feridos em Mato Grosso do Sul. O Governo Federal e a Justiça de classe de Mato Grosso não têm sensibilidade nem para negociar uma desocupação de terra. É a Polícia Federal que tem de investigar o assassinato do índio Oziel.
	Nós queremos, desta tribuna, solidarizar-nos com a luta indígena e com a FUNAI. Para completar, eu quero que todos aqueles que vêm à tribuna dizer que a FUNAI faz laudos fraudulentos antropológicos apresentem os laudos aqui. Eu quero saber quem assina os laudos da FUNAI. É preciso que o Governo dê estrutura à Fundação Nacional do Índio para que faça os laudos antropológicos sim, porque é o Governo que não está dando a estrutura necessária. É o contrário. Que explique à sociedade esses laudos, os direitos e memoriais dos povos indígenas brasileiros contra o direito do grande agronegócio, do lucro no nosso País. Pelo contrário, são populações fragilizadas que necessitam de defesa. A defesa deles é a defesa das nossas florestas, da Floresta Amazônica, dos nossos rios, da nossa biodiversidade.
	Sr. Presidente, os índios têm razão em resistir e garantir os seus direitos.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) esteve próxima de avançar no maior ataque aos direitos trabalhistas, também chamado de "quebra da coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil". O Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel (PL/GO), quer extrapolar a terceirização para todas as atividades das empresas privadas e do serviço público. O substitutivo ao PL 4.330 recebeu parecer favorável do Relator, Deputado Arthur Maia (PMDB/BA), e a bancada governista ameaça seguir adiante, com a anuência do PT.
	É mais um retrocesso patrocinado pelos setores conservadores do Congresso Nacional travestido da velha justificativa da "modernização", ou seja, aumentar a margem de lucro reduzindo custos trabalhistas. O resultado de tanta modernidade, todos sabemos: precarização do trabalho e altos lucros, ou a história da exploração das classes dominantes revisitada.
	A terceirização foi uma das formas mais perversas encontradas pelas empresas para reduzir custos, penalizando os trabalhadores. Pesquisa realizada pela Federação Única dos Petroleiros para saber o que motivaria uma empresa a contratar empregados terceirizados comprovou que 98% delas o faziam para reduzir custos. Com a aprovação do PL 4.330, a situação tende a se agravar. A regulamentação proposta é a mais profunda e retrógrada reforma trabalhista já vista neste País. O projeto acaba, por exemplo, com a responsabilidade solidária das empresas que contratam as firmas terceirizadas. Atualmente, as empresas contratantes podem ser responsabilizadas pelos desmandos e calotes das firmas terceirizadas.
	Segundo Paulo Schmidt, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Brasil tinha, em 2012, cerca de 43 milhões de pessoas empregadas. Desse total, mais de 11 milhões eram trabalhadores terceirizados. Ou seja, um quarto de toda a mão de obra empregada, não contabilizando os informais, trabalha em regime precário.
	Além do aprofundamento da precarização, não há no horizonte qualquer medida que traga para a formalidade o contingente de trabalhadores que está completamente à margem da lei. De acordo com Schmidt, perspectivas negativas indicam que, com o texto aprovado, 10 milhões dos 32 milhões de empregados diretos migrariam para a terceirização nos próximos 5 anos, o que resultaria numa drástica redução da massa salarial no período.
	Cabe explicitar que há uma diferenciação clara entre atividade-fim e atividade-meio. Pelo projeto, a terceirização poderia atingir todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral. As chamadas atividades-fim poderiam ser transferidas para firmas terceirizadas. Se aprovado, milhões de trabalhadores perderão seu emprego, nos mais diversos ramos e categorias, para serem contratados por firmas terceirizadas. Sabe-se que a média de jornadas além das 8 horas diárias é imensamente superior entre empregados terceirizados, o que implica extinção de postos de trabalho que, em condições normais, seriam ocupados por novos trabalhadores contratados.
	"Algumas lógicas perversas estão na gênese da terceirização. E a principal é tornar o custo fixo dos empregados em custo variável representado pelos empregados da prestadora. Como não há milagre nisso, esse custo variável se traduz em redução da despesa pela redução dos salários dos terceirizados, pelo aumento da jornada, precarização das condições de trabalho e pela transferência de responsabilidades de uma empresa para outra", afirma Schmidt.
	A Presidente Dilma tem flertado com o conservadorismo a cada dia de maneira mais insólita. Aliado a uma base parlamentar retrógrada, o Governo faz a opção pela governabilidade e coloca o futuro do País em risco. Não podemos permitir mais esta marcha à ré civilizatória.
	Muito obrigado.