            PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. BETO FARO (PT-PA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade abordo o tema do repique da inflação no Brasil, pela extrema importância do assunto e para rebater as ações políticas oportunistas que cercam esse debate.
	Claro que há um desconforto no País com a persistência da pressão dos preços ao consumidor. Ainda que moderado, na média, esse processo preocupa pelo grau de dispersão e por comportar picos nos preços de alguns produtos sensíveis do grupo alimentação.
	As apreensões pelos movimentos do "dragãozinho" são justificáveis. Afinal, para a maioria da nossa população ainda é forte a memória dos 15 anos de hiperinflação, interrompidos com o Plano Real, cuja engenharia levou à estabilização da moeda, mas não se traduziu em estabilização macroeconômica, pela falta das verdadeiras reformas para tal.
	Assim, é recomendável toda a atenção ao processo inflacionário. E esses cuidados incluem o enfrentamento aos "criadores de dragão" espalhados em alguns órgãos da grande imprensa. São profissionais que propagam entre a população e os agentes de mercado avaliações tendenciosas, sugerindo o descontrole dos preços no Brasil. Visam forçar a reversão da tendência de baixa da taxa SELIC e dar guarida aos discursos oportunistas por parte das principais lideranças da Oposição. Apostam na inflação em alta como única hipótese para a viabilização da candidatura conservadora nas eleições presidenciais de 2014.
	A maior parte dos analistas de mercado costumeiramente ouvidos pelo Banco Central homologa as previsões pela acomodação dos preços ao longo do ano e pela inflação em torno de 5,71%. Nessa linha, a nota técnica do DIEESE intitulada A Inflação e os Juros, de abril de 2013, além de corroborar esse cenário, desconstrói tecnicamente a tese dominante, ao gosto do sistema financeiro, que diagnostica como de demanda esses espasmos inflacionários.
	Contudo, é fato que o controle sustentável dos preços exige muito mais que o manejo da política monetária e desonerações pontuais. Pressupõe enfrentar as causas estruturais dos desequilíbrios da economia e calibrar as políticas para melhorar a gestão dos fatores circunstanciais e sazonais que afetam o comportamento dos preços. O Governo da Presidenta Dilma vem enfrentando as fortes reações dos setores conservadores para dar plenitude a essas reformas que estão em curso.
	Mas um componente da inflação que vem exigindo a atenção diuturna do Governo são os preços dos alimentos. Desde março de 2010, a variação dos preços dos alimentos tem superado a do IPCA. Nos 12 meses, de março de 2012 a março de 2013, o IPCA evoluiu 6,59%, enquanto os preços dos alimentos, 13,49%. Os produtos do item "Alimentação no domicílio" tiveram os preços aumentados em 15,16%. Dentro desse subgrupo, observou-se a alta de 37,8% nos preços dos produtos in natura. Simulação feita pelo Ministério da Fazenda revela que sem a inflação no domicílio o IPCA teria sido de 5,07%.
	Com impactos diferenciados na taxa de inflação, os produtos essenciais da dieta da população que apresentaram os maiores incrementos de preços no período incluem a farinha de mandioca (151,37%), o arroz (29,8%), o feijão (40,37%), a farinha de trigo (22,14%). Destacaram-se, também, os tubérculos (89,6%) e as hortaliças (25,5%).
	Além de punir os mais pobres e gerar severos desequilíbrios econômicos, a continuidade do encarecimento do custo dos alimentos poria em risco a eficácia dos programas de transferência de renda. Não bastasse a seriedade e os compromissos superiores do Governo, até por essas razões somente impulsos manipuladores justificariam acusações como as que ouvimos da boca de candidatos da Oposição, segundo os quais a Presidenta Dilma vem sendo leniente com a inflação.
	Vale lembrar que graças à estabilidade dos preços dos alimentos e aos ganhos reais dos salários, nos últimos 10 anos, entre 2003 e 2012, o número de horas mensais trabalhadas necessárias para a aquisição da cesta básica caiu de 161 horas para 103 horas.
	Há um razoável consenso sobre as causas mais diretas da alta dos preços dos alimentos: aumento da respectiva demanda global; competição do setor de combustíveis; aumento dos custos de produção; fatores climáticos; especulação com commodities alimentares, etc.
	Para combater esses fatores o Governo vem criando ou concebendo medidas de extrema importância. Uma delas foi a criação de um conselho interministerial para executar uma vigorosa política de estoques estratégicos de alimentos básicos. Afinal, produtos como farinha de mandioca, feijão, arroz e trigo estão entre os líderes de alta dos preços por conta de choques negativos na oferta causados por problemas climáticos e pelo deslocamento de muitos agricultores, inclusive familiares, para o cultivo de produtos com retornos econômicos mais estáveis.
	O caso do arroz é exemplar. De acordo com as estimativas da OCDE, em 2022 o Brasil deverá importar 61% da quantidade consumida, e a produção nacional equivalerá a 43% do consumo, portanto, bem abaixo do nível observado em 2011.
	As importações do produto em 2012 somaram US$ 334 milhões. De 1990 para 2011 a área plantada com o produto caiu 31%. Ainda que não tenha ocorrido queda absoluta na produção por conta de ganhos na produtividade, a produção cada vez mais se concentra em um único Estado, o Rio Grande do Sul, que responde por 66,3% da produção nacional, contra 43%, em 1990. No período considerado, a produção de Minas Gerais caiu de 580 mil toneladas para 83 mil toneladas; a de São Paulo, de 313 mil toneladas para 100 mil toneladas; e a de Goiás, de 308 mil toneladas para 200 mil toneladas.
	Para incentivar a produção desses alimentos, o Governo anunciou a criação de linha especial de financiamento pelo PRONAF com encargos ainda mais baixos para quem financiar arroz, feijão, mandioca e outros produtos da dieta básica da população.
	Também estão em estudo medidas para o setor de hortigranjeiros, produtos de extrema sensibilidade nos preços aos consumidores. Uma delas prevê estímulos ao plantio desses cultivos com abrigos, para evitar os efeitos dos problemas climáticos, que neste ano criaram enormes problemas, como o observado no caso do tomate.
	Outro grande problema é que, em função dos problemas climáticos propagados pelo mundo, as pressões sobre as exportações brasileiras de produtos agrícolas são crescentes. Mas tenho certeza de que não se cogita a adoção de medidas de restrições às vendas externas, pois a vitalidade da agricultura brasileira conseguirá responder com rapidez e escala a um grande choque positivo na oferta de alimentos, o que imporá o fim ao processo de volatilidade dos preços dos alimentos.
	Obrigado.