PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MANOEL JUNIOR (Bloco/PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais de 5 mil Municípios brasileiros estarão representados novamente em Brasília, na 18ª edição da Marcha dos Prefeitos, entre os dias 25 e 28 de maio.
O povo de Pedras de Fogo, na Paraíba, deu-me a honra de ser eleito Prefeito três vezes. Também fui Vice-Prefeito de nossa Capital, João Pessoa. Além disso, presidi a Federação das Associações de Municípios da Paraíba e fui Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Municípios.
É com conhecimento de causa, portanto, que me coloco ao lado dos prefeitos, principalmente dos Prefeitos da Paraíba, onde atualmente 170 das 223 cidades enfrentam situação de emergência, em decorrência da seca. A crise hídrica tem sido um grande problema adicional para os Municípios brasileiros do Sul e do Sudeste, mas minha região sofre com o problema há séculos. Desde 2012 entramos num período mais grave, no qual 23 Municípios paraibanos estão em colapso, por causa da falta de água. Nossos reservatórios estão com apenas 20% da capacidade, e está difícil armazenar água, que tem de ser buscada cada vez mais longe.
Para resolver esse tipo de problema, deveria haver uma estratégia federal. Como não há, é melhor disponibilizar mais recursos para os Municípios encontrarem suas próprias soluções.
A Marcha dos Prefeitos é uma oportunidade histórica de se questionar o pacto federativo atual, no qual os Municípios estão sempre carentes de recursos e ficam à mercê das decisões do Governo Central. Afinal, só os Municípios são entidades concretas, com território próprio; o Estado e o País são abstrações. É nos Municípios que as pessoas moram, trabalham, geram renda e impostos. Também é dos Municípios que se cobram as demandas básicas da cidadania: educação fundamental, saúde, segurança, serviços de transporte urbano, luz, água, saneamento.
Não faz sentido, portanto, que a maioria dos tributos pagos pelos brasileiros seja administrada pelos Estados e pela União. Os gestores municipais tiveram várias atribuições e desafios impostos pela Constituição, sem, contudo, desfrutarem de recursos suficientes para atender às demandas e desenvolver uma boa gestão.
Mesmo nos tempos das vacas gordas, as prefeituras já enfrentavam o que só agora o Governo Federal está enfrentando: uma crise econômica que está só começando e que torna cada vez mais difícil atender as demandas públicas.
 	Sem um novo pacto federativo, dentro em breve não teremos condições de cumprir nossas obrigações básicas; estaremos, portanto, a meio caminho do caos. Isso certamente não interessa ao Brasil.
Os Municípios estão sobrecarregados de responsabilidades e promessas vazias. Faltam-lhes, porém, recursos e força política, quando estão separados. Unidos, porém, são a maior força política do Brasil, por sua proximidade com o eleitorado.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma oportunidade ímpar de discutir assuntos como o financiamento da educação municipal, a crise hídrica, a previdência social, a saúde, a segurança, os transportes públicos. É uma oportunidade também para esta Câmara ouvir os prefeitos e fazer avançar um novo pacto federativo. Com isso, estou comprometido.
Antes de encerrar, quero registrar mais uma vez minhas homenagens à Confederação Nacional dos Municípios, entidade que tem sabido defender, com determinação e lucidez, as reivindicações do movimento municipalista, cuja força se faz sentir cada vez mais presente na consciência dos cidadãos brasileiros.
Obrigado.