	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e dos Srs. Deputados, utilizo esta tribuna para fazer um desabafo, na verdade, quero chamar a atenção de V.Exas. para a funcionalidade e a operacionalidade das emendas parlamentares.
	Primeiro, quero manifestar aqui que essas emendas parlamentares deveriam ser distribuídas proporcionalmente aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
	É pouco provável que isso aconteça. Sou novo nesta Casa, estou no meu primeiro mandato e, nesta convivência, aprendi, com essa confusão, que estamos desmoralizando a nós mesmos. Até porque, a cada ano, as emendas individuais e de bancadas são fruto de muita polêmica e muita discussão, mas, na prática, não contemplam o que deveriam.
 	Por exemplo, este ano foi anunciado um montante de aproximadamente 15 milhões de reais para emendas individuais e 224 milhões de reais para emendas da bancada gaúcha. Isso gerou expectativa em Prefeitos, Vereadores, comunidades, lideranças comunitárias, especialmente num momento de escassez de recursos, porque muitas vezes essa é a única fonte de recursos novos para os Municípios para investimento em saúde, educação, segurança, etc.
	O que aconteceu? Depois das propostas já cadastradas pelos Municípios no Sistema de Convênios - SICONV e no Fundo Nacional da Saúde, veio o contingenciamento. Falando em português claro, houve um corte de 30% nas emendas individuais e de 48% nas de bancada. Mas qual é a justificativa desse corte? De que Orçamento nós estamos falando?  
	Sras. e Srs. Deputados, diante disso, eu queria dizer aqui que é importantíssimo nós revermos esse assunto, até porque para as comunidades que terão esses recursos cortados, mesmo após terem feito o projeto, é uma situação de extremo desconforto e de muita frustação. Inclusive, isso piora ainda mais a imagem do Parlamento e dos Parlamentares, como descumpridores daquilo que eles próprios disseram nas bases.
	Sr. Presidente, isso sim é desperdício de dinheiro público, porque se faz um trabalho e não se contempla aquilo que precisa ser contemplado.
	Eu lanço aqui um desafio aos colegas Parlamentares, para que nós façamos uma força-tarefa para construir regras claras, transparentes sobre o sistema e o funcionamento das emendas parlamentares. Vamos trabalhar com números reais. Mesmo que isso represente uma redução no volume das emendas por Parlamentar, é preciso que se estabeleça um calendário e uma forma de pagamento que não ultrapasse o ano fiscal, para as emendas serem pagas dentro do ano.
	Nesse sentido, eu apelo para a organização e o bom andamento desse assunto e menos desgaste para o Parlamento e Parlamentares.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizo esta tribuna para fazer um desabafo e conclamar os colegas para discutirmos a funcionalidade e a operacionalidade das emendas parlamentares.
	Primeiro, quero manifestar aqui, mais uma vez, que o sistema de emendas parlamentares deveria ser distribuído proporcionalmente para todos os Municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.
	Como é pouco provável que isso venha a acontecer, defendo aqui que o sistema seja aperfeiçoado com regras claras de funcionamento e de pagamento.
	Sou novo nesta Casa, é meu primeiro mandato, mas não é possível conviver com a confusão que se estabelece a cada ano com as tais emendas quer sejam individuais, quer sejam de bancada.
	Para exemplificar, neste ano foi anunciado um montante de aproximadamente 15 milhões de reais em emendas individuais e 224 milhões de reais em emendas da bancada gaúcha.  Isso gerou grande expectativa em Prefeitos, Vereadores, lideranças comunitárias e na própria população dos Municípios. Especialmente neste no momento de crise e de escassez de recursos que atravessamos, estas emendas acabam sendo uma das poucas oportunidades de melhorar os serviços de saúde, entre outros, dessas localidades.
	O que aconteceu? Depois das propostas já cadastradas pelos Municípios no SICONV e no Fundo Nacional da Saúde veio o contingenciamento. Falando o português claro, houve um corte de 30% nas emendas individuais e de 48% nas da bancada.
	Qual a justificativa então para o corte? De que Orçamento seria essa previsão? Não quero acreditar que os técnicos que elaboram o Orçamento sejam tão incompetentes, porque errar um cálculo em mais de 30% não é plausível e muito menos admissível. Logo, acredito que não é problema de previsão de receita. Então, qual é o problema afinal? O Governo precisa explicar isso. Mais do que isso, precisa pagar as emendas de anos anteriores, emendas essas empenhadas e aptas a serem executadas.
	E o que vamos dizer para as comunidades que terão os recursos cortados, mesmo após terem feito projetos, e eles terem sido analisados e aprovados pelos respectivos Ministérios? É uma frustração para a comunidade e mais uma forma de denegrir ainda mais a imagem dos Parlamentares, passando a mensagem de que são descumpridores de suas promessas. Sem falar daquelas que precisavam de um tipo de equipamento e que, graças ao contingenciamento - ou corte -,  acabarão ficando com outro tipo de equipamento que, às vezes, sequer necessitam. Isso é desperdício de dinheiro público.
	Portanto lanço aqui o desafio aos colegas Parlamentares para que façamos uma força-tarefa para construir regras claras e transparentes sobre o sistema e o funcionamento das emendas parlamentares.
	Vamos trabalhar com números reais e exequíveis, mesmo que isso represente a redução do volume de emendas por Parlamentar. Além disso, que se estabeleça um efetivo calendário de pagamento, que em hipótese nenhuma deve ultrapassar o ano fiscal em foi definida a emenda.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e, em especial, divulgado no programa A Voz do Brasil.