	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste momento - para tanto, muito cedo fiz minha inscrição - para parabenizar o Ministério Público do Amapá pelo combate à corrupção.
	A quadrilha que agia dentro do Governo do Estado para roubar dinheiro dos amapaenses foi retirada pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, e pelo voto dos amapaenses, em 2010, e da Prefeitura de Macapá, em 2012. Agoniza, porque não tem abrigo nem Governo nem no Ministério Público.
	O Governador Camilo Capiberibe foi eleito para combater a corrupção, e a combate! Todos os acusados ou envolvidos no esquema do empresário Luciano Marba foram afastados ou exonerados.
	Em junho de 2011, o Governador Camilo Capiberibe denunciou o senhor Luciano Marba à Polícia Federal por extorsão. 
Em novembro de 2011, constituiu comissão de fiscalização da licitação dos serviços de vigilância da Secretaria de Estado da Educação, para garantir maior segurança jurídica e lisura ao processo.
	Em março de 2014, denunciou Bruno da Costa Nascimento ao Delegado Geral de Polícia por indícios de irregularidades nas licitações que conduzia.
	Desde 2011, o Governo tenta implantar novo processo licitatário, dividindo em 11 lotes o serviço de vigilância na Secretaria de Educação. Porém, em todas as ocasiões, decisões liminares da Justiça do Amapá suspenderam esses procedimentos. Um único desembargador, cujo filho é advogado do empresário Luciano Marba, mantém contratos provisórios e impede novas licitações.
	O Poder Executivo e o Ministério Público estaduais estão determinados a erradicar o câncer da corrupção, proteger o patrimônio público e social e os interesses do povo do Amapá.
	Para reconduzir ao poder a quadrilha afastada pela Polícia e pelo voto, os corruptos atacam desesperadamente quem os combate.
	Em espaços comprados de emissoras de rádio e TV e de jornais com o dinheiro da corrupção obtido entre 2003 e 2010, atuam os porta-vozes do crime para atacar com mentiras o Governo do Estado e o Ministério Público. Um abuso resultante da concentração dos meios de comunicação nas mãos de pessoas coniventes com políticos e empresários corruptos em uma campanha de bandidos para levar de volta ao poder integrantes da quadrilha desbaratada em 2010.
	Parte desses criminosos alcançou a Assembleia Legislativa. Vinte e um dos 24 Deputados Estaduais estão com os bens bloqueados por determinação do Ministério Público Estadual por uso irregular da verba indenizatória, que serve até para comprar espaços em emissoras de rádio e TV para caluniar gente de bem. A verba indenizatória e as diárias são as maiores do País e se prestam à corrupção.
	O Presidente do PSB, Senador João Capiberibe, solicitou ao Ministério Público o processo do Deputado do partido, que a Comissão de Ética analisará e determinará a devida punição. O PSB não é conivente com o crime.
	O primeiro embate do Governador Camilo Capiberibe, em 2011, foi pela redução do enorme e desnecessário orçamento da Assembleia Legislativa. Sem sucesso.
	São recursos que faltam à saúde, à educação, à infraestrutura de um Estado combalido por 8 anos de uma gestão fraudulenta, incompetente - entre 2003 e 2010.	Nesse período, nenhum novo leito de hospital foi instalado e a rede pública de saúde foi desmontada; não houve nenhuma nova rede de captação e distribuição e tratamento de água, nem de energia; nenhuma vaga foi criada nas escolas. São consequências que se vê até hoje.
	O passado de atraso e de corrupção está sendo superado. Em 3 anos, o Amapá atraiu investidores confiantes no novo momento econômico e político; gerou 16.900 novos empregos nos investimentos públicos e privados; estendeu o abastecimento de água a toda a população; pagou dívidas antigas; está realizando concursos e concedendo reajustes acima da inflação aos servidores; saneou a companhia de eletricidade e evitou o apagão; construiu e ampliou escolas, hospitais e unidades de saúde; recuperou a credibilidade diante dos amapaenses e do País.
	Sr. Presidente, peço a divulgação, nos meios de comunicação da Casa, deste que eu considero o mais importante pronunciamento que fiz até este momento nesse último ano deste meu mandato.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Mesa adotará a providência solicitada por V.Exa. O Ministério Público tem ali feito uma ação vigorosa, que conta com o apoio de toda a comunidade. Quanto ao Governo, V.Exa. ressalta que a atuação tem sido absolutamente correta e oferece o testemunho do seu acompanhamento naquela Unidade da Federação.
	Cumprimentos a V.Exa., portanto.