PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de promover a segunda abolição da escravidão, e o fizemos ao aprovar, com 34 votos a mais do que havia sido aprovada em primeiro turno, a PEC 438, de 2001, que passou a ser chamada de PEC do Trabalho Escravo.
Está Casa fez história, e com méritos.
Todavia, mesmo passados 124 anos da escravidão no Brasil, esta chaga continua teimosamente presente. Vale ressaltar que, de acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995 mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro. Em pleno século XXI ainda estamos discutindo sobre o trabalho escravo. Seria inadmissível se não fosse. 
Sr. Presidente, a expropriação de imóveis onde for flagrada mão de obra escrava é medida justa. Mais que isso: um dos principais meios para eliminar a impunidade. Ora, a Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social, não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa.
Importante destacar que a bancada ruralista não saiu derrotada, como a mídia tem divulgado. Os pequenos, médios e grandes proprietários de terras serão beneficiados com o combate ao trabalho escravo. O raciocínio é simples: proprietário que utiliza mão de obra escrava não recolhe os impostos, não gera renda, causando um desequilíbrio na concorrência com os proprietários que seguem a legalidade, que respeitam a dignidade da pessoa humana, princípio básico da nossa Constituição. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demos um passo enorme para abolir essa vergonha. Os Congressistas fizeram história aprovando a PEC do combate ao Trabalho Escravo.
Parabéns a todos e viva a liberdade!
Obrigada.