	O SR. PADRE TON (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no dia em que estamos na expectativa de votar a PEC nº 438, de 2001, para erradicar o trabalho escravo, eu gostaria de registrar que o Diário Oficial do Estado de Rondônia publicou ontem o Decreto nº 16.721, que cassa o posto e a patente de oficial da Polícia Militar de Rondônia do Major Vitório Régis Mena Mendes, subcomandante do grupamento de policiais militares na chacina de Corumbiara, em 1995. 
O decreto foi assinado pelo Governador Confúcio Moura.
	O processo que julga a perda de patente de oficial do Major Vitório Mena Mendes está nas mãos da Desembargadora Zelite Carneiro. 
Mena Mendes foi o subcomandante da desastrosa operação de desapropriação da Fazenda Santa Elina, que culminou na morte de 12 pessoas em agosto de 1995.