	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa meu pronunciamento acerca do ofício que trago em relação ao III Seminário Nacional de Energia para o Desenvolvimento, que ocorreu no Município de Bagé.
	Relatamos aqui a carta que menciona um projeto e os nossos pleitos em relação à política energética, tanto dos parques eólicos como da geração de energia com carvão mineral, em que temos, inclusive, o estabelecimento de uma nova usina pela Tractebel, com um investimento de 2 milhões, a criação de 7 mil empregos diretos e a geração de 300 megawatts.
	É importante garantir energia, gerar empregos e dar oportunidade para o desenvolvimento econômico e social.
	A pauta resume-se aos itens de promoção de uma política industrial para fazer a gaseificação do carvão, além da energia.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar o resultado do III Seminário Nacional de Energia para o Desenvolvimento, ocorrido no dia 17 de abril em Bagé. 
	O evento foi promovido pela Comissão Municipal do Carvão Mineral como Fonte Geradora de Energia Elétrica, presidida pelo Vereador Caio Ferreira. 
	A Frente Parlamentar do Carvão Mineral desta Casa Legislativa foi parceira do evento e, na oportunidade, esteve por mim representada e pelos Deputados Edinho Bez e Fernando Marrone. A Associação Brasileira do Carvão Mineral esteve representada pelo seu Presidente, Fernando Zancan. 
	O evento foi realizado no auditório da UNIPAMPA e no auditório do Museu Dom Diogo de Souza, da URCAMP.
A terceira edição foi coroada de sucesso com os debates e a presença de lideranças políticas, empresariais e sindicais, associações, professores, acadêmicos do curso de energia, companhias e demais autoridades.
	O seminário teve como objetivo apontar estratégias visando garantir uma política efetiva e estruturante para a utilização dessa grande riqueza que é o carvão mineral e que está estabelecida no Rio Grande do Sul e região carbonífera de Santa Catarina. Assim como o melhor aproveitamento da energia eólica.
	A pauta dos debates foram o carvão mineral, a energia eólica, a pesquisa científica, a eficiência energética na iluminação pública e a integração energética Brasil/Uruguai. Também foram destaques os seguintes temas: A Qualificação da Mão de Obra para a Nova Usina; Os Novos Cenários para o Carvão Mineral - Diagnósticos e Potencialidades; O Marco Regulatório da Mineração; O Carvão Mineral na Matriz Energética Brasileira; Gaseificação do Carvão Mineral - Avanços da UNIPAMPA em P&D; Parque Científico e Tecnológico da Campanha - O Potencial Eólico da Metade Sul e a Expansão do Sistema de Transmissão. Também foram abordados assuntos como a demanda de profissionais para os projetos energéticos no Rio Grande do Sul e a municipalização do fornecimento de energia através das fontes eólicas.
Os painelistas do evento e os participantes elencaram algumas prioridades e encaminhamentos do setor de energia que estão apresentadas na carta de intenções, em busca da ampliação e participação das fontes: carvão mineral e energia eólica e solar na matriz energética nacional.
Entre as principais pautas elencadas estão:
	- estabelecer políticas públicas e novos investimentos que irão fortalecer o setor nas áreas social, ambiental e de segurança energética, com aproveitamento da riqueza existente;
	- garantir segurança energética com a utilização do carvão mineral e da energia eólica;
	- trabalhar para que essas fontes sejam indutoras do desenvolvimento regional com a construção de novas usinas, gaseificação do carvão mineral, utilização carboquímica, uso de resíduos e fabricação de fertilizantes.		- estabelecer isonomia de taxas, juros, prazos para o financiamento das usinas térmicas a carvão mineral, com iguais condições às demais matrizes de geração de energia elétrica; 			
- oportunizar mais investimentos e promover a geração de mais empregos, renda e oportunidades; 
	- promover a reconversão e modernização das usinas termelétricas existentes; 
- viabilizar a política industrial voltada ao carvão mineral;
	- regularizar o fluxo de pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, que representa o ressarcimento dos gastos na aquisição de carvão e na geração de energia, em especial a utilização do carvão mineral;
 	- criar os cursos de Engenharia de Materiais (para alavancar o desenvolvimento do polo cerâmico e de materiais em geral), Engenharia Eletrônica e Engenharia de Controle e Automação na UNIPAMPA de Bagé;
	- agilizar e desburocratizar a análise dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e a emissão das respectivas licenças ambientais visando a atrair mais investimentos para a área;
	- mais investimentos em universidades, cursos técnicos e centros tecnológicos que trabalham com energia;
	- ampliar a área física da UNIPAMPA de Bagé para atender às demandas do setor;
	- estabelecer uma tarifa de energia compatível com o investimento e rentabilidade;
	- trabalhar na implantação do Ecoparque Industrial em Candiota;
	- realizar fórum permanente de desenvolvimento sobre energia, para discutir toda a cadeia produtiva - o evento será anual e com realização nos Municípios detentores dessa fonte;
	- expectativas de desenvolvimento da região com a construção da nova usina em Candiota - UTE Pampa Sul, que terá investimento na ordem de R$ 2 bilhões, com a geração de 2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos;
	- novo leilão de energia do dia 30 de abril, com oportunidade de novos projetos a carvão mineral e energia eólica;
	- para evitar o risco de apagões, é essencial que o Governo Federal estabeleça uma política pública de planejamento para os próximos 10, 20 e 30 anos:
	- fortalecer a Companhia Riograndense de Mineração - CRM;
	- utilizar tecnologias de menos impacto ambiental e mais agilidade de concretização;
	- gerar oportunidades aos novos profissionais da área com o propósito de os acadêmicos, ao saírem da universidade, terem oportunidades no mercado de trabalho;
	- formar mais técnicos para atender às novas demandas do setor; 
	- buscar empresas nacionais ou internacionais para viabilizar os projetos em andamento e os demais que poderão ser aprovados no leilão de energia A-5, já previsto para dia 30 de abril;
	- primar pelas usinas com projetos de novas tecnologias para ocasionar baixo impacto ambiental;
	- convidar o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para uma visita à indústria do carvão mineral: para verificar o início das obras da UTE Pampa Sul e também para conhecer o Centro Tecnológico de Carvão Limpo em Criciúma, Santa Catarina, onde foi inaugurado o laboratório de combustíveis sólidos, colocando em pauta assuntos como sequestro de carbono e eficiência energética; e visitar a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina, instituição filantrópica de ensino que atua na educação básica, ensino profissionalizante e ensino superior;
	- o novo projeto de energia na região da campanha é o mais arrojado, envolvendo o setor do carvão mineral, energia eólica e biomassa; a região da campanha detém 50% das reservas do minério; 
1.		- os Vereadores do Município de Aceguá pediram encaminhamento à ELETROSUL e à CEEE de solicitação de instalação de uma torre de medição dos ventos, tendo em vista que o referido Município é o único na região que não possui esse estudo; a justificativa é a de que no mapa eólico do Rio Grande do Sul Aceguá está na região mais favorável;
	- a redução da capacidade de armazenamento das novas usinas nos próximos anos e a consequente susceptibilidade às variações climáticas de fontes renováveis (eólico, solar, etc.) se traduz em necessária utilização de fontes térmicas para garantir a segurança energética, um dos pilares do atual modelo de desenvolvimento econômico do País;
	- desenvolver o processo de gaseificação direcionado para o carvão mineral da jazida de Candiota;
	- instituir o Dia do Engenheiro de Energia, com proposta de legislação de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm;
	- buscar recursos nos Ministérios para desenvolver mais pesquisas do setor;
	- promover uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre o curso de energia;
	- programa de apoio aos polos tecnológicos - parque científico e tecnológico da campanha: uma nova perspectiva de crescimento para a região; apresentar ao Ministro de Ciência e Tecnologia;
	- apoio às propostas do Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul, apresentadas no seminário;
	- estabelecer um modelo de integração entre Brasil e Uruguai -biomassa, térmicas a carvão e eólicas;
 	- estabelecer melhor diálogo entre Parlamentares, Governo Federal, mineradores, empresas e entidades ligadas ao setor no que se refere ao marco regulatório da mineração;
	- aproveitar o potencial eólico da metade sul e a expansão do sistema de transmissão;
	- promover a municipalização do fornecimento de energia através das fontes eólicas;
	- oportunizar mais qualificação da mão de obra para atuar no setor de energia;
	- fazer rodada de negociação com empresários da região e os chineses que irão construir as usinas com objetivo de utilizar a mão de obra local.
	Informo, ao mencionar essas 40 propostas, que o documento será entregue ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério de Ciência e Tecnologia, à ANEEL, ao ONS e EPE, ao Governo Estadual do Rio Grande do Sul a ao de Santa Catarina, à Câmara Federal e às Assembleias Legislativas dos Estados, às Câmaras de Vereadores, ao Senado Federal, à Presidência da República e demais organizações voltadas ao setor de energia, com o intuito de que seja dada às demandas especial atenção.
	Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que eu tinha a manifestar.