	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lida e fazer constar nos Anais da Casa a Carta de São Paulo.
	Em reunião da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB com as maiores Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos, em São Paulo, foi feita uma carta que se pretende fazer chegar à Presidência da República e a todas as autoridades do País.
Destaco a crise por que passa o segmento, cuja dívida, este ano, já passa de 5 bilhões e, no total, está em cerca de 15 bilhões de reais, e reitero o compromisso com a assistência à população das 2.100 unidades que compõem as Santas Casas. Até agora, nada do que foi combinado com o gestor federal para 2014 foi cumprido. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê a carta como lida e que a faça constar dos Anais da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para registrar a Carta de São Paulo, fruto do encontro realizado no 23º Congresso da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB.
	Essa carta pretende chegar às mãos da Presidência da República e dos diversos Ministérios e do Congresso Nacional.
	A situação é insustentável, e o ouvir do clamor por socorro tem que ecoar neste Congresso Nacional para que recursos novos possam dar maior dignidade ao atendimento da população assistida pelas entidades filantrópicas.
	Obrigado.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Guarujá, 8 de maio de 2014
Carta de São Paulo
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB, reunida em São Paulo com as maiores Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos brasileiros, incluindo os de ensino, durante o 23º Congresso da Fehosp, atendendo decisão assemblear, vem dar conhecimento público e solicitar providencias dos gestores do SUS sobre o seguinte contexto de realidade:
1- Reiterar a crise existente no segmento, com déficit de custeio na assistência SUS já superior a R$ 5 bilhões ano, situação que gerou dívidas acumuladas ao longo dos anos no montante de R$ 15 bilhões;
2- Reiterar compromisso com assistência da população brasileira em suas 2100 unidades hospitalares, às quais respondem por 50% dos atendimentos SUS, considerando todos os níveis assistenciais, sendo caracterizadamente vitais para a sociedade;
3- Salientar que as medidas encaminhadas pelo Governo Federal em 2013 foram parciais e insuficientes para resolver a crise de sustentabilidade acima expressa. O valor do novo Incentivo a Contratualização - IAC não foi destinado para todas as instituições conforme o compromisso ajustado com o Gestor Federal, além do montante corresponder à apenas ¼ do déficit acima apontado;
4- Salientar também que o PROSUS, criado para resolver a dívida de tributos com o Governo Federal, ainda não está implementado, contendo em seu bojo critérios e requisitos inaplicáveis pelos hospitais, tais como: necessidade de plano de viabilidade econômica, obrigação de oferta de mais serviços, por consequência gerando mais déficit, e correções das parcelas das dívidas, entre outros aspectos;
5- Expressar, mais uma vez, que a totalidade desta dívida existente não pertence as Santas Casas e aos hospitais Filantrópicos, e sim aos gestores dos SUS, na medida em que foram compelidas a manterem-se amplamente direcionadas ao Sistema numa relação de sub-financiamento de longo prazo. A maior parte desta dívida, na ordem de R$ 8 bilhões é com o sistema financeiro, sobre a qual não houve qualquer medida de resolução até este momento;
6- Que a agenda de 2014 apresentada ao Gestor Federal em dezembro de 2013, e por este acolhida positivamente, não teve, até o momento, qualquer tratativa sequencial, apesar dos 5 meses já transcorridos do ano;
7- Que a referida agenda imprescindível para o setor é:
- Ampliação do custeio da média complexidade - estabelecer nova recomposição do IAC correspondente a 100% do valor contratado com o SUS, para todos os hospitais do segmento, nos moldes da Portaria GM/MS nº 2.035/2013, com aperfeiçoamentos a serem consensados e garantindo-se a continuidade do fluxo dos recursos como política de Estado;
- Ampliação do IAC cumulativo para os Hospitais de Ensino para 20%, tal como previsto na Portaria GM/MS nº 2.035/2013, bem como, destinação de recursos para pagamento da integralidade de bolsas de residências médicas, hoje sob responsabilidade destas instituições;
- Extensão do PROSUS e/ou criação de alternativa para soluções de dívidas com o sistema financeiro, alcançando juros máximos de 4% ao ano e prazos mínimos de 120 meses, com carência de 2 anos, tendo como parâmetro políticas atinentes ao setor da agricultura e/ou setores da indústria brasileira;
- Criação de linha de recursos de investimentos, a fundo perdido, aos moldes do REFORSUS, tanto para tecnologias como para adequações físicas;
8- Expressar ainda, a compreensão de que as políticas de recomposição de valores através de Incentivos à Contratualização - IAC são medidas transitórias para o necessário reajuste da Tabela do Sistema Único de Saúde, incluindo a área da alta complexidade, também já geradora de déficits, garantindo-se, ao final, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos;
9- Faz-se necessária a orientação pelos diversos níveis de gestores do SUS para que a vigência de qualquer nova normatização operacional na execução do processo assistencial, notadamente relacionada a insumos e processos, seja precedida da adequação do custeio para a efetividade da mesma.
Que, diante do acima exposto e considerando que os apoios financeiros originários de Estados e Municípios são insuficientes para o enfrentamento da crítica realidade de sustentabilidade, pública e notoriamente conhecida por todos, vem a CMB, em nome da Rede das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos Brasileiros, solicitar celeridade ao Governo Federal nas medidas necessárias para o atendimento da agenda de 2014 ora exposta e reiterada, com expectativa de solução até 15 de junho próximo, sob risco de colapso no processo assistencial, absolutamente indesejado pelas instituições.
Edson Rogatti
Presidente