	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Inocêncio Oliveira, colega que muito bem representa esta Casa e nós, Parlamentares, Sras. e Srs. Deputados, cresce em todo o País uma polêmica extremamente pertinente e de alto interesse público sobre a formação de médicos no exterior, em especial em alguns países da América Latina, que, ao receberem seu diploma, buscam exercer a medicina no Brasil.
	A polêmica tem por fundamento duas realidades: a primeira, a falta de médicos em Municípios do interior do Brasil; e, a segunda, a preocupação com a qualidade dos cursos de Medicina em alguns países.
	Sobre a primeira realidade, Sr. Presidente, não vamos nos estender muito, pois ela já é objeto de análise profunda em outro projeto de nossa autoria juntamente com o ilustre Deputado Ronaldo Caiado, que cria a carreira de estado para médicos. 

	Quanto à segunda, estamos entrando nesta Casa com o Projeto de Lei nº 3.845, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos com base em diversos argumentos principalmente relativos à Região Norte do País. Cito, apenas para ilustrar, reportagem recente do Jornal Acre 24 Horas, que mostra a falta de qualidade de alguns profissionais que lá chegaram. O projeto visa, primeiro, criar equivalência curricular, prova escrita de conhecimentos e prova oral de conhecimentos, atitudes e habilidades, tendo como mote a Matriz de Correspondência Curricular, definida pelo Ministério da Educação do Brasil.
	O Exame de Revalidação seria coordenado pelo MEC com a colaboração de entidades de notório saber na área médica, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cresce em todo o País uma polêmica extremamente pertinente e de alto interesse público sobre a formação de médicos no exterior, em especial em alguns países da América Latina, que, ao receberem seu diploma, buscam exercer a medicina no Brasil.
	A polêmica tem por fundamento duas realidades: a primeira, a falta de médicos em Municípios do interior do Brasil; e, a segunda, a preocupação com a qualidade dos cursos de Medicina em alguns países.
Sobre a primeira realidade, Sr. Presidente, não vamos nos estender muito, pois ela já é objeto de análise profunda em outro projeto de nossa autoria juntamente com o ilustre Deputado Ronaldo Caiado, que cria a carreira de estado para médicos. Basta-nos, neste instante, dizer que não faltam médicos no Brasil, e sim, que sua distribuição é falha. São 380 mil médicos, mas eles se concentram nos grandes centros, deixando lacunas nas comunidades interioranas.
É esta realidade que confirma a urgente necessidade da criação da carreira de Estado para médicos, a exemplo do que ocorre com os juízes e promotores de justiça. Como funcionários do Estado, eles serão nomeados para suprir as deficiências de atendimento onde for necessário.
Sobre a segunda realidade, a que diz respeito à qualificação técnica e científica do médico oriundo de faculdades e cursos estrangeiros, as informações que temos recebido são preocupantes. Sem qualquer juízo de valor, queremos apenas garantir uma boa qualidade no atendimento que esses profissionais vão oferecer aos pacientes brasileiros.
Em vista disso, estamos submetendo a esta Casa o Projeto de Lei 3.845/2012, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
O exame não se restringe a médicos formados especificamente neste ou naquele país, mas a todos do exterior que queiram trabalhar no Brasil.
A própria mídia tem feito denúncias alarmantes sobre escolas e cursos de medicina inidôneos de alguns países. Cito, em resumo, apenas para ilustrar, uma reportagem recente do Jornal Acre 24 Horas, de Rio Branco, capital do Acre. Afirma a reportagem, referindo-se a um país vizinho:
"Alunos brasileiros que frequentam os cursos de Medicina nesse país estariam concluindo a faculdade em períodos de três anos, sem frequentar as principais disciplinas, expondo a população do Estado a ação de médicos sem a formação necessária para atuar na área de saúde."
Cabe a este Parlamento zelar pela garantia de todos os cidadãos brasileiros a um atendimento médico de qualidade. Propomos, como está no parágrafo único do nosso projeto, que o exame de que trata este artigo deverá ser elaborado em três etapas:  equivalência curricular, prova escrita de conhecimentos e prova oral de conhecimentos, atitudes e habilidades, tendo como base a Matriz de Correspondência Curricular, definida pelo Ministério da Educação do Brasil.
O Exame de Revalidação ora proposto será implementado pela União, através do Ministério da Educação, com a colaboração das universidades públicas participantes, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina.
O Brasil pode ter médicos formados no exterior, oriundos de instituições de credibilidade e conceituadas, sejam de países das Américas ou da Europa e da Ásia. Porém, é necessário que esses profissionais tenham revalidados no Brasil os seus diplomas, em defesa, repetimos, do direito que o cidadão brasileiro tem de receber um atendimento médico de boa qualidade.
Obrigado.