O SR. DELEGADO PROTÓGENES (Bloco/PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, trato hoje, para registro desta Casa e conhecimento do povo brasileiro que nos acompanha, do trabalhador, da trabalhadora, o importante julgamento que ocorre neste momento no Superior Tribunal de Justiça, quando a Justiça brasileira vai-se pronunciar se é a favor ou contra a corrupção.
 Neste exato momento, todos os obstáculos ultrapassados de suspeição do Desembargador Ailson Vieira Macabu foram sucumbidos pela Justiça brasileira, e esse julgamento prossegue hoje no Superior Tribunal de Justiça, para flagelo do Código de Processo Penal brasileiro, para flagelo da advocacia brasileira, para flagelo do Direito brasileiro, sobretudo da Justiça brasileira que abre o preâmbulo da Constituição da República. 
Estamos vivendo um momento difícil na Justiça brasileira. A última tábua de salvação do Brasil, que é a solução dos conflitos por um poder que deveria ser harmônico, que deveria ser independente, hoje está tendente a reexaminar se a corrupção no Brasil vale a pena. 
Não é a isso que vamos assistir nesse resultado final do Superior Tribunal de Justiça na data de hoje? Dois votos já são favoráveis ao banqueiro bandido condenado a 10 anos de cadeia, com bloqueio de 12 milhões de reais de multas e o bloqueio de aproximadamente 3 bilhões de dólares suspeitos de serem dinheiro público. Isso não pode acontecer nesta República!
O povo brasileiro acompanha atentamente esse julgamento, por uma razão simples: está na Internet um abaixo-assinado com milhares de assinaturas cobrando do Superior Tribunal de Justiça que examine com isenção e propriedade o direito do povo. Essa Corte de Justiça tem que dizer ao povo brasileiro, que sustenta essa Justiça, que corromper não vale a pena neste País, que corromper dá cadeia neste País.
No Congresso brasileiro, na Câmara dos Deputados, estamos fazendo a nossa parte ao apresentarmos o Projeto de Lei nº 21, de 2011, que equipara os crimes de corrupção aos crimes contra a vida, com pena de 12 a 30 anos. Se esse projeto já tivesse sido aprovado, o banqueiro e bandido condenado Daniel Dantas estaria condenado a 30 anos de cadeia. Ainda assim, a pena seria menor. Bernard Madoff foi condenado a 160 anos de cadeia nos Estados Unidos por crime muito inferior aos praticados aqui na República brasileira.
Sr. Presidente, quero ainda anunciar, para registro, que nos reunimos com petroleiras e petroleiros brasileiros aqui no Congresso Nacional no dia 3 de maio. Compareceram colegas Deputados Federais do PMDB, como o Deputado Adrian, de Macaé; o Deputado Federal Dr. Aluizio, do PV do Rio de Janeiro; e o Deputado Federal Assis Melo, representante da CTB e pertencente ao PCdoB do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, recebemos uma carta aberta da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS, núcleo Bahia, a qual encaminhei a todos os Líderes dos partidos para que todos os 513 Deputados Federais tomem conhecimento. Essa carta aberta é uma demanda dos petroleiros brasileiros relativa ao sucateamento da PETROBRAS e ao desequilíbrio nos recursos humanos daquela empresa. Nós estamos atentos a isso.
Ainda esta semana, vamos inaugurar a Frente Parlamentar em Defesa dos Petroleiros e das Riquezas Minerais do nosso Brasil. É por isso que essa carta aberta, dirigida a nós, Deputados Federais, cuja cópia foi encaminhada a V.Exas., fala não só do assédio moral sofrido por petroleiros e petroleiras da nossa PETROBRAS, como do desequilíbrio causado pelo sucateamento da empresa.
Essa empresa brasileira é a terceira do País em termos de energia e a sexta do planeta quanto à produção de petróleo.
Existe o temor e a cobiça internacional de outras nações, que estão de olho no nosso pré-sal. Enquanto isso, nós, no Congresso Nacional, temos não só que zelar pelo direito dos petroleiros e petroleiras, dos trabalhadores da PETROBRAS, como também  nos assenhorear sobre o que ocorre na empresa em termos contratuais, de reaparelhamento da nossa grande empresa petrolífera, que começou lá no poço de Lobato, em Salvador, na Bahia, meu Estado natal. Lá nós demos o primeiro passo para o desenvolvimento nacional em relação a essa energia fóssil finita, a qual nós temos de zelar, por dever, na forma que dispõe a nossa Constituição Federal da República.
Obrigado, Sr. Presidente.