	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar uma importante iniciativa da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, que adota a partir de agora os procedimentos de micro e minigeração, permitindo que os consumidores possam ser geradores de energia elétrica. Alguém que tenha um painel solar ou gere energia pelo vento, a energia eólica, até 100 quilowatts, poderá transferir a energia não utilizada no próprio consumo para a rede da CELPE, e será ressarcido por isso.
	A medida vai provocar a redução dos custos da energia para o consumidor e a ampliação do uso de energias não convencionais renováveis na nossa matriz energética, além de desenvolver uma economia que está associada à construção e à venda de painéis solares e de geração, instalação e distribuição de energia nessas modalidades de geração. 
A iniciativa atende à Resolução Normativa nº 482 da ANEEL, que permite que os consumidores que tenham instalado um painel solar - em Pernambuco isso se iniciou agora - possam vender a energia que não utilizarem. O medidor de energia é bidirecional. Se a energia for consumida, ele acusa; se a energia for vendida, ele faz o abatimento na fatura do mês seguinte. Isso é extremamente importante e já é feito em países como Alemanha, França e Japão. Agora passamos a adotar esse sistema, o que vai significar aumento da nossa geração distribuída e, evidentemente, oportunidade para o consumidor residencial, que pode passar a ser também um gerador de energia, principalmente de fontes renováveis não tradicionais, não convencionais, como é o caso dos painéis solares.
	Registro que este é um marco importante que está se instalando no País. Foi uma luta implantar a geração distribuída e renovável, que começa a existir a partir da Resolução Normativa nº 482 da ANEEL. O Brasil terá agora mais esse instrumento de geração de energia para a nossa população.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Roberto de Lucena) - Cumprimento o Deputado Fernando Ferro pelo pronunciamento.