	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Comissão de Agricultura, houve audiência pública com a presença da Ministra Gleisi Hoffmann. Produtores rurais do Paraná, de Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso e de outros Estados vieram expor a sua insegurança e a sua apreensão quanto às portarias editadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, muitas vezes baseadas em laudos antropológicos falsos, o que traz enorme insegurança aos produtores rurais desses Estados.
	Eles solicitaram que haja tratamento semelhante ao dado ao Paraná -foi suspensa a demarcação de terras no Estado do Paraná. Mato Grosso do Sul e as outras unidades pedem o mesmo tipo de tratamento, tendo em vista que a maioria das áreas supostamente consideradas como terras indígenas foram tituladas pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual, inclusive na época do processo de colonização havida no nosso Estado, Mato Grosso do Sul. Na maioria dos casos, há certidões que datam de mais de 200 anos. Algumas têm 100 anos. Outras são da época do Marechal Cândido Rondon. Quando ainda era tenente, concedeu titulação de terra, em nome do Governo brasileiro, no Município de Miranda.
	Por isso, estamos pedindo, em nome dos produtores rurais, não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o Brasil, que haja um novo patamar de debate sobre a situação. E ela já apontou esse caminho.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 30 de abril, os produtores rurais de Mato Grosso do Sul se mobilizaram para protestar diante da presença de Dilma Rousseff, em sua primeira visita ao Estado como Presidente da República. Os agricultores e pecuaristas denunciaram um problema que já não é mais localizado ou distante da população, e é sim latente e multidisciplinar: a questão fundiária.
	A forma com que está sendo conduzida a demarcação de terras para fins de destinação a indígenas, pela Fundação Nacional do Índio, a Funai, está provocando graves conflitos, prejuízos na produção, insegurança jurídica e até mortes. Índios e produtores estão se enfrentando em um clima de tensão, que já está chegando a vias de fato. O Governo Federal está fazendo ouvidos moucos quanto às denúncias de ambos os lados.
	Foi realizado, na Comissão de Agricultura desta Casa, ontem, dia 8, um encontro de produtores rurais de todo o País, inclusive de Mato Grosso do Sul, para debater, junto à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, as demarcações de terra com esse fim, promovidas pela FUNAI.
	Quando argumento que esse é um tema multidisciplinar, evidencio que é fundamental defender e oportunizar o desenvolvimento de nossa população indígena, assegurando, além de sua riqueza cultural, a subsistência e a autonomia do seu modo de vida e, dessa forma, combatendo os altos índices de violência e suicídios encontrados nas comunidades de meu Estado.
	Porém, a Fundação Nacional do Índio demonstra a real intenção de demarcar uma área que abrange 22% de Mato Grosso do Sul, com 28 Municípios pertencentes à região do Cone Sul. Essa região é extremamente produtiva, responsável por um quarto do Produto Interno Bruto - PIB do Estado e por 60% de sua produção de soja. Uma ação como essa iria impactar a economia, não só a local, como também a de todo o País, além de decretar a falência de Mato Grosso do Sul, com incomensurável queda na arrecadação.
	Consideremos Municípios que podem sofrer com as consequências da expansão dos territórios indígenas. Vejam que 70% dos empregos de Juti, Tacuru e Antônio João são oriundos da agropecuária; Amambai, Coronel Sapucaia, Caarapó, Douradina, Japorã, Paranhos e Sete Quedas apresentam dependência dessa atividade econômica, acima de 30%. O Produto Interno Bruto - PIB desses Municípios também é amplamente dependente do meio rural, variando de 17% em Antônio João a 50% em Juti. Em Antônio João, 97% do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, vem das atividades agropecuárias, assim como 77,97% do que é recolhido em Iguatemi, 66,74% em Carapó, entre outros.
	Reitero a importância de políticas públicas específicas para os indígenas. Temos de, no mínimo, pagar uma dívida histórica com esses primeiros brasileiros. Mas, acredito que essa conta não pode cair nas costas do nosso produtor rural, do Brasil que dá certo, que cultiva da forma mais moderna que há no mundo e bate recordes sucessivos de produção. É por essa pujança e por nossa vocação de sermos o celeiro do mundo que temos de proteger os nossos grandes e os nossos pequenos agricultores.
	Falta transparência da FUNAI, falta a possibilidade do contraditório em laudos antropológicos e falta a gerência dessa relação conflituosa, entre índios e não índios. Enquanto há evidências da presença indígena em diversas partes deste País, existe farta documentação que registra o estabelecimento de nossas fronteiras agrícolas, datando de mais de 1 século e demonstrando total regularidade de registro frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA.
	Cabe ressaltar que, em meu Estado, as propriedades apresentam aquisição de títulos da União e do Estado e não há situações de retirada forçada ou violenta de comunidade indígena de terras tradicionalmente ocupadas.
	Para encerrar, reitero que pessoas estão morrendo nesse conflito. No dia 13 de abril, o proprietário e policial aposentado Arnaldo Alves Ferreira foi torturado e morto por indígenas na zona rural de Douradina, a 184 quilômetros da Capital, Campo Grande.

	A questão agrária no País é um barril de pólvora. Depois de aceso, será tarde de mais.
	Muito obrigado pela atenção.