O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que cheguei aqui, em 2003, tenho me debatido com a questão da segurança nas fronteiras brasileiras e com o fato de que, através dessas fronteiras, o contrabando de armas e o tráfico de drogas têm alimentado o crime organizado em nosso País. Ao longo dos anos, nós assistimos impassíveis à proliferação da droga e à desestruturação das famílias, e não havia de fato ações a serem desenvolvidas.
Na semana passada, porém, foi lançado o Plano Estratégico de Fronteiras. 
Em 2004, fui Relator aqui na Câmara de proposta que veio do Senado: o projeto que deu a oportunidade às Forças Armadas de atuarem nas faixas de fronteira em auxílio às outras forças de segurança. 
O diferencial do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pelo Governo Federal na semana passada, é que finalmente se abre a possibilidade de se colocar em prática a autorização dada pela Lei Complementar nº 117, de 2004, ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica de atuarem em conjunto e sob o comando de outros órgãos de segurança no combate à violência nas nossas fronteiras. 
Com pelo menos 6 anos de atraso, os Ministérios da Defesa e da Justiça assinaram um protocolo de formalização de operações preventivas e repressivas, dando mostras de que o Governo pretende sair do imobilismo que, durante esse tempo perdido, só fez crescer a bandidagem nessas regiões.
Essa área é delimitada pela faixa que se projeta 150 quilômetros dentro do País, ao longo de quase 17 mil quilômetros, o que soma 27% do território nacional e abrange 710 Municípios e 11 Estados. É uma área considerável. E, por questões de segurança nacional, merece a máxima atenção do Estado. 
Todos sabem do contrabando, das drogas e dos armamentos que abastecem as organizações criminosas no Brasil e que entram pelas divisas com o Paraguai, Bolívia e Colômbia.
Por ter sido Relator na Câmara dos Deputados do projeto que deu origem à Lei Complementar nº 117, de 2004, e possuir base eleitoral no oeste do Paraná, considero-me um observador privilegiado da questão. Sob essa ótica, o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras demonstra os notórios esforços do Governo em aplicar o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto chamou para si a responsabilidade pela execução do plano, encarregando o Vice-Presidente Michel Temer do comando geral. Podemos entender, assim, que o assunto ganhou a merecida relevância na órbita do poder central. Foram assinados os protocolos que viabilizam administrativa e juridicamente as ações integradas das Forças Armadas com as demais forças federais de segurança. São elas a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional de Segurança Pública, além, evidentemente, das Polícias Militares dos Estados e das Polícias Civis.
Não resta dúvida de que, ao lançar mão desse aparato legal, o Governo avança nas intenções de combate efetivo à criminalidade nas fronteiras. De acordo com o comunicado oficial, as operações pontuais, chamadas de Ágata, começaram em 5 das 34 áreas já identificadas como de maior incidência de atividades criminosas. Estarão à disposição 5 mil militares.
O problema é que a segurança das fronteiras sempre viveu de operações esparsas, pontuais, sem continuidade. Essa falta de uma ação policial mais efetiva permitiu que as quadrilhas tivessem liberdade para agir. A resposta a esse problema veio com o segundo eixo do Plano Estratégico de Fronteiras, que estabelece o fortalecimento da Operação Sentinela, que tem caráter de vigilância permanente nas fronteiras e que passa a contar com as Forças militares. O Paraná foi pioneiro nesse processo.
	No final de abril, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Paraná e lançou, em Foz do Iguaçu, o 1º Gabinete de Gestão Integrada, dedicado exclusivamente à segurança pública em fronteira. Os gabinetes de gestão integrada serão instrumentos de integração das forças de segurança nacional, municipal e estadual. Somente depois da intervenção do Governador Roberto Richa e do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, é que se decidiu pela criação do primeiro grupo de fronteira no Paraná.
	A única certeza é a de que, finalmente, o Governo Federal aponta no sentido de soluções que estão sendo discutidas pela sociedade há muito tempo. Segurança na fronteira tem de ser permanente, constante, com o uso de inteligência e tecnologia, satélites e armamento pesado, de tal sorte que os grupos criminosos sejam sufocados financeira e operacionalmente. É preciso investimento na contratação de pessoal, no aparelhamento das forças de segurança e, especialmente, no uso da inteligência. Tudo isso tem de ficar claro, com segurança, com dinheiro garantido e com transparência.
	Esperamos - e é o que desejamos - que esse seja um plano de sucesso para o Brasil enfrentar com a devida responsabilidade esse assunto, que tem trazido tantos problemas para a área de segurança pública nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.