O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada ocupei a tribuna para relatar um assalto a uma agência do Banco do Brasil ocorrido no Município de Miguel Alves, no meu Estado.
Na oportunidade, eu disse que era necessário um equacionamento da segurança pública em todo o País por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública, até porque os Estados pobres, hoje, premidos pelos compromissos resultantes do Fundo Nacional da Educação, resultantes das políticas públicas de saúde, de certa maneira se sentem incapacitados para alargar sua faixa de segurança pública, por falta de recursos de custeio, como é o caso do Estado do Piauí.
Temos hoje, Sr. Presidente, praticamente o mesmo número de policiais de 20 anos atrás, porquanto os policiais vão se aposentando e o mero preenchimento das vagas dos aposentados não corresponde à crescente e urgente demanda resultante do aumento da população e das complexidades dos tempos atuais.
Depois disso, ouvi uma observação muito interessante do Secretário de Segurança Pública do meu Estado, Dr. Robert Rios, homem competente, que veio dos quadros da Polícia Federal.
A Polícia Federal tem, possivelmente, um dos melhores quadros do serviço público brasileiro. Seus concursos são sérios, a sua Academia Nacional de Polícia não tem nenhum tipo de cota para favorecer o ingresso de quem não tem competência. Nesse sentido, são bem preparados os profissionais da Polícia Federal.
Robert Rios é um exemplo disso. Ele tem sido um Secretário de Segurança prestigiado pelo Governador atual, como o foi pelos Governadores anteriores a quem serviu, mercê da sua personalidade e decisões firmes e rápidas, acima da politicagem local. Ele atende às pessoas que solicitam a sua ação pública com muita rapidez, competência e eficiência. Mas ele disse algo interessante: "É preciso que a Polícia Federal participe do esquema de segurança do Estado".
Daí veio o meu raciocínio: ora, quem mais vem sofrendo com os assaltos a bancos no meu Estado e no restante do Brasil são os bancos oficiais. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o Banco do Nordeste têm sido vítimas de assaltos à mão armada, assaltos de toda natureza.
Consequentemente, a Polícia Federal não pode ficar longe dos inquéritos policiais que envolvem órgãos, entidades e empresas públicas ligadas ao Governo Federal. Para isso, é preciso aparelhar a Polícia Federal do Brasil, que está defasada. Ela tem grandes quadros, os melhores quadros do serviço público brasileiro, e exerce atividade típica de Estado. Eu tenho dito sempre que a Diplomacia, o Judiciário, a Receita e a área de segurança são atividades típicas de Estado e esses servidores têm que ser diferenciados dos demais. Essa é a realidade. São grandes e bons quadros, mas a quantidade é pequena para atender às grandes urgências do Brasil-continental.
A Polícia Federal do Piauí, por exemplo, tem uma boa delegacia. A Superintendência de Teresina tem uma agência local em Parnaíba, ainda menor. E mais nada.
Como é que essa Polícia Federal pode atender a um Estado de 252 mil quilômetros quadrados, cuja distância de um extremo a outro é superior a 1.400 quilômetros? É enorme a fronteira com Bahia, Pernambuco, Ceará e Maranhão.
Sr. Presidente, estamos hoje com o Cerrado desprotegido, as fronteiras do extremo sul desprotegidas, muito contrabando de madeira, de carvão, a destruição do meio ambiente, o desmatamento, o furto de madeira, o tráfico de drogas, especialmente de crack. A Polícia Federal tem competência, estrutura física e psicológica para combater tudo isso. No entanto, os quadros são pequenos em meu Estado.
Então, este é o apelo que faço aqui ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: reestude seriamente os quadros da Polícia Federal, que precisam ser aumentados, melhorados e até incentivados para trabalhar em regiões, às vezes, inóspitas, como é o caso de algumas áreas do meu Estado, porque só assim poderemos conter os assaltos a bancos, o contrabando, o tráfico de drogas. E até inibir a pluralidade de ilícitos cometidos, às vezes, por agentes públicos que, longe da capital, longe da presença de órgãos fiscalizadores, como a Polícia Federal, sentem-se mais livres para a prática desses atos ilícitos.
Sr. Presidente, o Ministro José Eduardo Cardozo tem que ter o quadro real da situação da segurança no Brasil. E essa sugestão do Dr. Rios de que a Polícia Federal também participe do combate à insegurança dos bancos públicos no País, dos bancos do sistema financeiro de modo geral, é muito importante. E, efetivamente, a correção dessa defasagem dos quadros da Polícia Federal é uma prioridade fundamental do Governo brasileiro. O Congresso Nacional não pode ficar indiferente a isso, o que, lamentavelmente, às vezes é o que me parece estar ocorrendo.
Ainda ontem eu me encontrei com o Deputado Delegado Protógenes, do Rio de Janeiro, e disse isso a ele. E ele, que foi um quadro da Polícia Federal e hoje é um Deputado competente desta Casa - independentemente de eu concordar ou não com algumas de suas posições -, é o retrato da Polícia Federal: uma pessoa competente, que sabe discernir bem e sabe dizer o que pensa e o que não pensa.
Então, eu disse a ele para fazermos um apelo aqui, criarmos uma frente aqui. Vamos fazer uma carta ao Ministro José Eduardo Cardozo retratando o caso específico do Piauí, porque é preciso urgentemente ampliar a Polícia Federal em meu Estado, capacitá-la mais, incentivá-la mais.
É preciso um grande instrumento de repressão aos constantes assaltos que as agências bancárias vêm sofrendo em meu Estado, de norte a sul. Ao mesmo tempo, combater o contrabando de madeira e de toda espécie de aves e os descaminhos, como é o caso do carvão no extremo-sul do Estado. Ao mesmo tempo, é preciso proteger a natureza, combater o desmatamento e o aprisionamento de aves silvestres. Belas aves silvestres estão desaparecendo. Evidentemente, se tivéssemos a presença da Polícia Federal, atos dessa natureza seriam mais contidos e inibidos.
Portanto, Sr. Presidente, quero, nesta data, fazer o apelo ao Ministro José Eduardo Cardozo, nosso competente Ministro da Justiça, de reaparelhamento da Polícia Federal, aumento de seus quadros e de concessão, à Polícia Federal, da dimensão de um FBI, para que o Brasil possa ter não só a inteligência necessária para a descoberta de atos que vão de encontro à ordem pública, à moral pública, aos interesses difusos da sociedade, mas, sobretudo, para que aqui se possa combater os crimes, nos seus mais variados matizes, que perturbam a segurança jurídica do País em todos os seus termos, em todas as suas ações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.