	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, continuo com a última expressão da nossa querida Deputada Fátima Bezerra, quando diz que a educação é cidadania.
	Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal pelas decisões que tem tomado, primeiro, em relação às cotas e, agora, quanto ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, que é muito importante, porque só com educação há realmente a libertação do povo e cidadania.	Parabenizo o Supremo Tribunal Federal também por ter julgado improcedente a ação que discutia a demarcação da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul do Bahia. Deputado Amauri Teixeira, baiano que neste momento preside a sessão, isso foi fundamental. O Supremo, com essas medidas, está realmente reparando o que nós já deveríamos ter feito há mais tempo, porque o Brasil tem uma dívida com os negros e também com os indígenas.
	Sr. Presidente, peço ampla divulgação dessa questão do Poder Judiciário no programa A Voz do Brasil, que é muito ouvido pelos brasileiros.
	Quero tratar de mais dois pontos. Primeiramente, lembro que todos dizem que no dia 13 de maio ocorreu a Abolição da Escravatura. Mas não houve abolição, porque o negro ficou sem casa, sem eira nem beira, sem terra para trabalhar. 
	Por isso, considero muito importante que os membros desta Casa, neste mês de maio, aprovem a PEC 438, de 2001, que estabelece o fim do trabalho escravo. Não é possível que o trabalho escravo continue no Brasil, Deputado Luiz Couto. Nós temos que tomar uma medida enérgica. Esta Casa tem de votar rapidamente essa PEC, em segundo turno, para que em todos os lugares onde houver trabalho escravo os trabalhadores escravizados tomem conta do negócio. Para um país ser verdadeiramente rico, precisa de, em primeiro lugar, respeitar as trabalhadoras e os trabalhadores.
Só em 2011, dado mais recente do Ministério do Trabalho e Emprego, 2.628 pessoas foram resgatadas por estarem em condições subumanas de trabalho. Desde 2001, quando o MTE intensificou a fiscalização e as ações de resgate com grupos especiais, flagras em propriedades canavieiras, de carvoaria e também na abertura de novos desmatamentos, principalmente nos Estados do Norte do País, foram os principais cenários nos quais foram encontrados trabalhadores em situação degradante. Horário de trabalho excessivo, más condições de higiene e de moradia e servidão por dívida estão entre os motivos mais frequentes.
	Sr. Presidente, concluo parabenizando o povo francês. Por quê? Porque a França, com a vitória do socialista François Hollande, é o sexto país na Europa que assume presidentes de origem de esquerda. É assim na Áustria, na Bélgica, na Eslováquia, no Chipre e, agora, na França.
	O presidente eleito diz que este é o novo ponto de partida para a Europa e deve deflagrar uma nova relação de forças no Velho Continente em favor do crescimento, contra a austeridade econômica. 
	Vejam o que fez Lula e, agora, a Presidenta Dilma: desenvolvimento com inclusão social. Desenvolvimento é país rico, país sem pobreza. E é isto o que espelha a Europa: está vivendo uma crise, sem precedentes, de desemprego e de austeridade. Ao final das contas, como vai acabar a austeridade? Com medidas voltadas para a aposentadoria, os salários, o desemprego.
	A vitória de Hollande, na França, simboliza o fim da aliança Sarko-Merkel, de Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, os dois tentáculos que sustentaram na Europa essa política neoliberal, exploradora, de austeridade para alguns e de bonança para outros.
	François Hollande ressaltou as medidas imediatas: taxar grandes empresas, bancos e os mais ricos; subsidiar empresas que empreguem jovens e idosos; baixar a aposentadoria de 62 para 60 anos; e, em alguns casos, equilibrar o orçamento até 2017.
	A nossa Presidenta também já deixou claro: vamos baixar os juros e resolver a questão do câmbio. É exatamente isto: a economia tem de estar a serviço das trabalhadoras e dos trabalhadores e não dos ricos. 
	Por isso, com essas afirmações de François Hollande, quero parabenizar o povo francês por mudar o curso conservador que a França e outros países da Europa estão vivendo. Viva o povo francês! Espero que na França seja realmente cumprido o que Hollande prometeu: mais desenvolvimento, fim da austeridade, fim do arrocho na vida da trabalhadora e do trabalhador.
	Sr. Presidente, volto a pedir: Deputado Domingos Dutra, vamos pôr na Ordem do Dia a PEC sobre o fim do trabalho escravo. Conclamo todas as Deputadas e todos os Deputados para que coloquemos na pauta de amanhã essa proposta, porque o Brasil merece que aprovemos o que só vai engrandecer o País. Isso realmente é libertação.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.