	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos trabalhar, se Deus quiser, para conseguir derrubar essas propostas da reforma trabalhista e da reforma da Previdência.
Estou aqui recomendando ao eminente Relator, que fez um substitutivo bem diferente da proposta inicial, que atenda uma emenda supressiva aos arts. 429 e 611. São 5 milhões de jovens desempregados no Brasil. Desses 5 milhões, apenas 8% têm o trabalho de jovem aprendiz. E, lamentavelmente, da maneira como está na sua proposta, no substitutivo, até esses jovens aprendizes ficam de fora.
	Eu quero fazer esse apelo aqui para que seja atendida essa emenda supressiva, não apenas em meu nome, mas também em nome de todos os que trabalham pelos jovens aprendizes.
	Obrigado, Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma trabalhista não pode prejudicar a juventude brasileira.
	O Brasil tem hoje 5 milhões de jovens desempregados, com idade entre 14 e 24 anos. Se a reforma trabalhista tem por objetivo a retomada da economia e a geração de postos de empregos, não podemos permitir que o nosso jovem seja prejudicado por essa mesma reforma.
	Uma das grandes conquistas que possibilitou um caminhar para a erradicação do trabalho infantil e a geração de oportunidades do primeiro emprego a milhares de jovens no Brasil é o instituto da aprendizagem.
	O cálculo da cota de aprendizes efetuado nos termos da legislação em vigor - art. 429 da CLT - totaliza uma média de 941 mil oportunidades de vagas para nossos jovens. Ainda assim, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 381 mil jovens estão contratados para essas vagas em todo o Brasil.
	Isso equivaleria a dizer que, atualmente, por meio da aprendizagem profissional, atendemos efetivamente apenas 7,62% dos jovens desempregados do País.
	Se a atual redação do art. 429 da CLT já não garante a inclusão no mercado de trabalho da grande maioria da juventude brasileira, Sr. Presidente, o que dizer se o cálculo da cota de aprendizes for ainda mais restringido, mediante: 1) a exclusão de novas categorias ou ocupações; 2) a delegação de competência para definir as "ocupações incompatíveis com a aprendizagem" para os sindicatos dos trabalhadores e empregadores, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; e 3) a não consideração dos aprendizes que forem efetivados para cálculo da cota?
	A aprendizagem profissional é ação afirmativa para garantia do direito à profissionalização. Consagrada constitucionalmente, articula e integra diversas políticas públicas, especialmente assistência social e educação profissional, para além da política de trabalho.
	Por todo o exposto, manifesto meu apoio às emendas supressivas dos parágrafos 3º, 4º e 5º do art. 429 e inciso XII do art. 611-A, constantes do art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016.