PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar conhecimento a esta Casa que no dia 12 de abril o Portal Sul 21 (www.sul21.com.br) publicou notícia, assinada pela jornalista Rachel Duarte, com o seguinte título: Teles brasileiras lucram quase R$ 10 bi e oferecem serviço mais caro do mundo.
Leio a notícia na íntegra: 
"As operadoras de telecomunicações fixas e móveis que atuam no Brasil lucraram R$ 9,77 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 8% em relação a 2010. Os dados foram divulgados pela empresa de consultoria Econométrica e demonstram que o ramo da teles está em quinto lugar em lucratividade no País, se excluídos os resultados da Petrobras e da Vale do Rio Doce.
Essa projeção ainda deverá aumentar no próximo período, já que o Governo Federal anunciou, no começo de abril, um programa de desoneração fiscal da ordem de R$3,8 bilhões para a construção de redes no Brasil. Com o hegemônico monopólio das operadoras de telecomunicações, a desoneração proposta pelo Ministério das Comunicações poderá não ser sinônimo de garantia de acesso e qualidade dos serviços.
A desoneração se aplica para os equipamentos comprados a cada ano. A expectativa do Governo é que a medida deve antecipar em aproximadamente 40% o investimento anual das teles, que gira em torno de R$ 18 bilhões por ano.
Na avaliação do especialista em Gerência em Engenharia de Software e ex-Presidente da Telebrás Rogério Santanna a política do Governo Dilma Rousseff em priorizar a relação com as teles ao invés de fortalecer a Telebrás é clara e lamentável. 'Está barato construir rede no Brasil. Com a desoneração do Governo, os custos do backbone de banda larga diminuem, mas o desafio são os monopólios. Essa medida dificilmente repercutirá no preço aos usuários e ficaremos sustentando matrizes em crise, como é o caso da Telefônica, defende.
Na demanda de infraestrutura de banda larga de qualidade, as carências ainda são muitas e há regiões do País muito mal atendidas, como a Região Norte. Mas, para uma infraestrutura adequada e a garantia de serviços de qualidade, o Plano Nacional de Banda Larga é defendido por Santanna como fundamental para estabelecer maior competitividade entre as operadoras e aumentar a participação da Telebrás. 'As Teles têm uma combinação extremamente desfavorável ao usuário. É o serviço mais caro do mundo. Pagamos o dobro da média mundial. E a prova de que os serviços não são de qualidade é a liderança das operadoras nas reclamações dos consumidores', compara.
De acordo com levantamento pela TeleSíntese, os valores das multas não pagas pelas operadoras à Anatel por processos aplicados em defesa dos consumidores chegam a superar o próprio lucro das empresas. A empresa OI, líder em reclamações no Procon, por exemplo, deve à Anatel R$ 4,5 bilhões em multas.
Controle de qualidade é questionável
Não bastassem os problemas ocasionados pela desalinhada relação entre lucro e serviço ofertado no mercado brasileiro de telecomunicações, desde fevereiro deste ano, as operadoras foram obrigadas a oferecer um aplicativo para medição da velocidade de acesso nas páginas que mantêm na Internet. A determinação se alinha à obrigatoriedade de as operadoras de acesso à banda larga entregarem, em outubro deste ano, na média mensal, 60% da velocidade contratada. Em outubro de 2013, essa média deverá chegar a 70% e a 80% um ano depois. Um avanço, para o devagar quase parando atual, com uma das mensalidades mais caras do mundo. E, no instante da medição, 20% do que foi adquirido (30% em 2013 e 40% em 2014).
A notícia seria uma medida considerada boa pelos consumidores, se não houvesse incerteza quanto à capacidade de o software escolhido pela Anatel, o SpeedTest, cumprir os requisitos propostos pela Agência. 'É estranha a posição da Anatel em homologar esse teste, que avalia apenas dois parâmetros dos seis definidos por ela mesma. Mais estranho ainda é a Anatel anunciar a Price como aferidora, paga pelas empresas e contrária aos padrões de qualidade da agência", critica Rogério Santanna.
Finalizando, Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.