O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, é com satisfação que uso mais uma vez esta tribuna para enaltecer o trabalho suprapartidário dos integrantes da Câmara Federal, na Legislatura passada, sob o comando do Presidente Michel Temer, e na atual, sob o comando do Presidente Marco Maia, no sentido de integrar politicamente os vários partidos para dinamizar o desenvolvimento do País.
Ressalto que o Deputado Oziel, que tão bem representa a Bahia, sempre se fez presente na luta pelo avanço do pacto federativo.
A Comissão de Seguridade Social e Família, atendendo a requerimento de minha autoria, realizou, na manhã de hoje, uma audiência pública para que pudéssemos ouvir o Ministério da Saúde, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e sua Presidenta, Ruth Brilhante, integrantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais e, ainda, os que fazem o dia a dia dos agentes comunitários de saúde. Mais de 30 Parlamentares participaram da audiência, ocasião em que esquematizamos os avanços de que precisamos.
Por ato do Presidente Marco Maia, foi criada ontem à noite Comissão Especial para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de minha autoria, ainda na Legislatura passada. Essa emenda estabelece que lei complementar irá definir as diretrizes dos programas de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Podemos normatizar um plano de carreira. Podemos também fazer com que a União complemente financeiramente esse custo, para que, de uma vez por todas, melhoremos os indicadores sociais relativos ao SUS.
Ao mesmo tempo, a Frente Parlamentar da Saúde se mobiliza pela apreciação da Emenda Constitucional nº 29, que representa um avanço no fortalecimento do pacto federativo entre Governo Federal e Governos estaduais e municipais.
Voltando à Comissão Especial recém-criada, já na próxima terça-feira elegeremos os membros diretivos e definiremos a pauta de visitação aos Estados, a fim de, dentro do pacto federativo, dar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias tranquilidade para ir a campo, trabalhar no seu dia a dia e fazer deste um País saudável, lado a lado com os agentes do PSF.
Creio, Sr. Presidente, que por meio da Comissão de Seguridade Social e Família e também desta nova Comissão faremos muitos avanços.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho) - Deputado Raimundo, mais uma vez, parabéns por seu belíssimo trabalho.