PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se há algum tema com que a unanimidade da população concorda é a educação. Todos dizem que o Brasil somente vai tornar-se livre das travas do subdesenvolvimento quando tiver um povo educado. Essa seria a panaceia brasileira, como disse Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil.
Desenvolvimento econômico não traz necessariamente desenvolvimento ético. Afinal, o povo alemão, muito bem educado desde o século XIX, produziu Hitler e todas as consequências. Educação, portanto, não seria sinônimo direto de progresso social. 
Qual deveria ser, então, a compreensão do conceito de educação?
Educação, segundo Platão, é dar ao corpo e à alma toda a beleza e perfeição possíveis, com a finalidade de formar moralmente o homem perante o Estado. Segundo ele, a formação pelo adestramento e por outras influências psicológicas é a grande função preservadora do soberano, função que deve existir enquanto o Estado existir. Diz Platão: "Se a educação dos auxiliares funcionar devidamente, haverá abundância de bons soldados". Aqui o povo representado pelos soldados era formado para servir ao Estado.
Já Aristóteles dizia que educação seria a busca pela felicidade ou pelo bem, que estaria no mais alto grau do funcionamento da natureza humana, a razão, que exerce a função de direcionar a conduta humana.
Os dois filósofos apresentam conceitos que se contradizem quanto aos fins da educação. Enquanto Platão diz que a finalidade é educar o povo com vistas a manter o controle do Estado, Aristóteles defende que a educação é o meio para a busca individual da felicidade. O primeiro propõe a educação como moralidade social; o outro a defende como técnica de progresso.
O surpreendente nessa dicotomia de 2.500 anos é que ela permanece ativa nos dias atuais, apenas com uma tênue mudança de enfoque. Se naquele tempo a educação tinha a finalidade de incrementar ao máximo a autoridade do governo, hoje ela objetiva, ao ensinar as técnicas do conteúdo, preservar a ideologia.
Os conteúdos didáticos, portanto, têm a finalidade de eliminar preconceitos ou alguma outra concepção que não se adeque aos cânones culturais em vigor. A escola deve, então, superar o conservadorismo de ensinar a técnica científica da matemática, do português e das ciências naturais para, através da transversalidade educativa, também incutir o proselitismo da ideologia eleita sobre a sexualidade, o aborto, etc.
Segundo a Profa. Olga Pombo, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, "a escola não foi inventada para educar as crianças; foi inventada para permitir a transmissão de conhecimentos entre as gerações. Hoje a escola serve para tomar conta dos filhos. A escola era um lugar de instrução, de aprendizagem de conhecimentos. As crianças eram educadas na família, na praça pública, com os vizinhos, etc. A escola foi criada para um conjunto de funções muito importantes, que são funções cognitivas. Hoje ela pode aparecer como tendo outras funções e não tendo as principais. E isso dá origem a desastres terríveis, como a definição de professor como educador."
A professora alerta, ainda, que a educação tem a ver com o controle das almas, dos desejos, tal como imaginado por Platão. Mas a escola tem a ver com instrução, com a construção do conhecimento, como Aristóteles enxergava. Por isso, confundir ensino com educação na escola pode ser perigoso.
É provável que a maioria dos pais não concordem com o controle das almas de seus filhos. Além do mais, essa iniciativa é ainda impedida pelo Pacto de São José da Costa Rica, no art. 12, alínea 4: "Os pais e, quando for o caso, os tutores têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções".
O filósofo Karl Popper afirma que certo grau de controle do Estado na educação é necessário, para que os jovens sejam protegidos de uma negligência que os tornaria incapazes de defender sua liberdade. Nesse caso, o Estado deve cuidar de que todas as facilidades educacionais estejam ao alcance de todos. Todavia, demasiado controle do Estado em questões educacionais é um perigo fatal para a liberdade, pois pode levar à doutrinação.
Professor é aquele que ensina, que introduz o aluno numa área do conhecimento, que organiza o caminho que levará o aluno a aprender o que não sabia. É diferente do educador, que vai à sala de aula falar com os seus alunos, conversar sobre os seus comportamentos, a sua vida, para doutrinar.
Infelizmente, é o conceito de educação que vem ganhando espaço nas escolas. A educação para valores nas escolas vem deitando raízes, porque a moderna pedagogia definiu que educação é o meio para tirar da alienação a população. Assim, ao mesmo tempo em que tenta ensinar a somar, também educa os alunos que, enquanto uma pessoa soma lucros, a outra necessariamente soma mais miséria.
Segundo a professora, o grande valor que o professor tem a demonstrar na sala de aula é ensinar o valor do conhecimento. É a dimensão instrutiva que é a veiculadora de valores; os valores da verdade, da seriedade, do trabalho. O professor tem que criar, em sala de aula, condições para realizar o seu trabalho, que é ensinar ciência e não se imiscuir na moralidade.
Segundo ela, o Ministério responsável pela elaboração do programa didático não deveria se chamar Ministério da Educação. Deveria ser Ministério da Instrução ou do Ensino, porque a educação verdadeira deve ser dada na família.
Antigamente, as disciplinas comportavam matemática, português e ciências, com bastante carga horária nessas matérias básicas. Hoje, os pedagogos modernos incluem nos currículos dos alunos uma série de matérias morais, como a que ensina os alunos do ensino fundamental a ajustarem um preservativo em uma cenoura, que simula um membro sexual masculino. 
Tudo isso ainda poderia ser tolerado se a qualidade da educação brasileira figurasse entre as melhores do mundo. Mas é justamente o contrário o que ocorre. O índice de educação da UNESCO de 2011 aponta o Brasil na 88ª posição de um total de 127 países. Isso seria mais que suficiente para provar que a pedagogia utilizada aqui não funciona em termos absolutos. Mas em termos relativos, o que se percebe é um retrocesso. Em 2008, o Brasil ocupava a 76ª posição no ranking mundial da UNESCO e em 2007 ocupava o 72º lugar. O Brasil verdadeiramente avançou para "trás", na medida em que a educação para valores e para a ideologia foi consolidada.
A qualidade do ensino brasileiro foi apresentada no programa Bom Dia Brasil, do dia 18 de abril de 2012, quando a reportagem apresenta a existência de cursos especiais para reforço de português para que os candidatos a empregos possam ser contratados. Na continuação, a repórter informa que uma empresa aguarda, por mais de um ano, o preenchimento de uma vaga, mas não encontra candidatos que tenham qualificações básicas.
Como o Brasil espera continuar a avançar no ranking do desenvolvimento entre as nações se, em vez de ensinar aos alunos conhecimentos científicos, permanecer educando os pupilos em valores ideológicos?
Muito obrigado.