PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais ouvintes que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, venho hoje à tribuna falar de um assunto de suma importância para nós e nossas famílias: a segurança alimentar vigente no Brasil.
	A vida moderna vem obrigando as pessoas a praticar mudanças controversas em seus hábitos alimentares, a exemplo - para citar o mínimo - da substituição dos alimentos in natura por suas versões processadas. Essa atitude contribui de forma contundente para o empobrecimento da dieta moderna e para o consequente aumento de doenças crônicas, responsáveis por patologias circulatórias, digestivas e cardiovasculares, gerando obesidade, diabetes e neoplasias.
	Além dos maus hábitos praticados, a tecnologia aplicada pela indústria alimentícia para aumentar o tempo de vida útil dos produtos também tem posto em xeque a saúde das pessoas, em virtude, principalmente, do emprego dos aditivos alimentares.
	Os antioxidantes, corantes, conservantes, emulsificantes, acidulantes, realçadores de sabor e outras cargas químicas permitidas pela indústria alimentícia propiciam maior durabilidade aos produtos, conferindo-lhes mais cor, sabor, maciez e crocância, ao mesmo tempo em que, infelizmente, provocam alergias diversas, principalmente nas crianças, sendo potencialmente cancerígenos, precursores do Mal de Parkinson, doença de Alzheimer, diabetes e cânceres. 
	Em minhas pesquisas para elaborar este discurso, encontrei um artigo científico que fazia referência à tabela de Ingestão Diária Aceitável - a chamada IDA - de determinados corantes por pessoa. À guisa de ilustração, esclareço que é de pouco mais de 10 miligramas por quilo de peso corporal a soma máxima de ingestão de três famosos corantes manipulados no mercado brasileiro, a saber, o tartazina, o amarelo crepúsculo e o eritrosina. Trata-se de corantes presentes nas balas, refrigerantes, sucos e cervejas. A quantidade acima descrita é a considerada segura para ingestão, a ponto de não macular a saúde das pessoas, prescrita pela Organização Mundial de Saúde - OMS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
	Pois bem, no artigo lido havia a informação de que, após pesquisa feita nos Estados Unidos, em determinada data e população observadas, registrou-se o impressionante consumo de 77,1 miligramas por quilo dos corantes discriminados acima, ou seja, 700% a mais do que o aceitável!
	Isso é muito sério e preocupante, senhoras e senhores! Trata-se de questão de saúde pública, sem a menor sombra de dúvida!
	A excessiva oferta de produtos nas gôndolas dos supermercados também prejudica a segurança alimentar da população, uma vez que torna difícil e confusa a seleção segura dos alimentos. Sem orientação para fazer boas escolhas, a maioria dos consumidores gasta menos de dez segundos para selecionar um produto, desmotivado a ler os rótulos nutricionais complicados, escritos com letras extremamente pequenas e refletindo um conteúdo absolutamente ineficaz.
	O Código de Defesa do Consumidor - CDC indica, em seu art. 6º, inciso III, que o consumidor tem o direito à informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como quantos aos riscos apresentados do alimento sob análise.
	A solução para todas essas questões levantadas passa pela regulamentação da publicidade de alimentos e pela diminuição do uso de agrotóxicos na agricultura, por exemplo, considerando que o Brasil é um dos maiores usuários do mundo.
	Para encerrar, senhoras e senhores, faço um apelo para que as empresas de fato cumpram as exigências sobre a correta rotulagem de produtos alimentícios exigidas na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, o RDC de julho de 2015, cujo prazo para adequação encerrou-se 1 ano após sua publicação, ou seja, em julho de 2016.
	Pelo RDC, os produtos alimentícios devem exibir advertências visíveis sobre seus conteúdos ou ingredientes, prevenindo consumidores sobre alergias alimentares e contaminação cruzada. Esses rótulos devem estar apostos frontalmente, em formato de triângulo, de modo a se destacar da embalagem e a influenciar a percepção dos consumidores sobre a qualidade nutricional de um produto. Nosso objetivo é alertar e proteger o consumidor brasileiro!
	Muito obrigada!