O SR. CARLOS MAGNO (PP-RO e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estas últimas semanas na Câmara dos Deputados têm sido de intenso debate a respeito do Código Florestal. Esse Código tem sua origem em 1934, depois foi modificado em 1965 e, de lá para cá, tem sido alterado constantemente, através de medidas provisórias, sendo a mais esdrúxula a Medida Provisória nº 2.080, depois transformada em Medida Provisória nº 2.166, que ampliou a Reserva Legal de 50% para 80% para as propriedades localizadas no bioma amazônico, sem nenhum critério técnico, sem nenhum estudo científico, simplesmente para o Governo Fernando Henrique Cardoso ocupar a mídia internacional e mascarar os altos índices de desmatamento daquele ano.
Tem sido sempre assim, sempre que as políticas de controle do desmatamento falham e os índices aumentam, para minimizar o impacto na mídia, o Governo Federal lança um pacote em cima da população da Amazônia. Foi assim no Calha Norte e em outros casos. Primeiro a pirotecnia das operações de fiscalização, helicópteros, metralhadoras, e, vez por outra, Ministro fantasiado com uniforme de campanha tomando foice e terçado de agricultores familiares - só para a mídia.
Os problemas estruturais que promovem o desmatamento ninguém resolve, que é a questão fundiária, a falta de assistência técnica de qualidade, o crédito diferenciado, a valorização da produção e outros.
De 1934 até agora, todas as vezes em que se mexeu no Código Florestal foi para torná-lo mais restritivo, mais limitador das atividades produtivas, com maior carga de responsabilidade para os produtores rurais, principalmente os pequenos, como no meu Estado de Rondônia.
Agora que estamos discutindo e tentando, com muito custo, adaptar o Código Florestal a uma realidade que a história escreveu, justamente na hora e no dia em que esta Casa chega a um consenso, encontra a proposta possível, o equilíbrio entre a produção e a conservação da biodiversidade, vem esse fato novo, que é o aumento da taxa de desmatamento este ano! Uma bomba jogada por ecoterroristas para emperrar o processo de paz e atrapalhar a votação marcada para a próxima terça-feira.
Os dados são preliminares, os definitivos só em agosto, tem sido assim todo ano. O INPE tem de tratar as imagens, tirar as nuvens, definir o que é floresta primária de sucessão - capoeira, como dizemos em Rondônia -, e só depois divulgar. Não sair por aí sem ter certeza de nada, afirmando que o desmatamento aumentou porque se está votando o Código Florestal. Isso é terrorismo, não deve existir correlação como também não deve existir correlação com o caso Palocci, como temos ouvido na imprensa.
Por outro lado, as imagens na televisão mostram a derrubada de correntão. Duvido que sejam da floresta amazônica, floresta ombrófila, densa ou aberta, como queiram. No máximo, é um ecótono, uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia. Floresta mesmo, ninguém derruba de correntão, é impossível.
No mais, pelo menos em Rondônia, o desmatamento está praticamente congelado. Somente em três Municípios foi detectado aumento nas taxas. Em 49 Municípios o incremento foi zero, segundo dados do INPE para o ano de 2009.
Portanto, vamos nos manter unidos e votar, na próxima terça-feira, o novo Código Florestal e modernizar a legislação ambiental, revisando-o e atualizando-o para a realidade de hoje. Só assim vamos conseguir ampliar a produção e proteger o que ainda temos de florestas.
Sr. Presidente, temos a transferência de tecnologia, que continua acontecendo e fazendo com que a produção no setor primário cresça satisfatoriamente na mesma área explorada há tantos anos. Precisamos que este Código Florestal venha colocar na legalidade todos os produtores brasileiros. 
Sr. Presidente, não podemos ter perspectivas quanto a esse decreto, que está adormecido e voltará a viger a partir de 12 de junho, e, em contrapartida, todos os produtores do País entrarão na ilegalidade. Isso significa comprometimento, num ano agrícola, com a produção e com a própria exportação brasileira. Temos de ter realmente um carinho especial na votação desse Código Florestal, sob pena de o País pagar muito caro em detrimento da não aprovação dessa modificação do Código Florestal.
Mas é preciso ressaltar que o acordo foi firmado com o PMDB. A emenda vem do PMDB, não mais da Oposição, como vinha o acordo firmado na semana atrasada. Sabemos que o Governo apoia a votação desse Código Florestal, sem apoio à emenda que foi retirada do destaque, para que fosse realmente considerado o relatório do Deputado Aldo Rebelo como alternativa discutida em todo o País, ouvindo o clamor de toda a população, não só dos nossos produtores rurais, mas dos diversos segmentos da sociedade civil organizada.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.