	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, quero registrar aqui um apelo que o Fórum Sindical e Popular de Segurança do Trabalho faz no sentido de que se recupere a capacidade do Ministério do Trabalho de fiscalizar e acompanhar os inumeráveis acidentes de trabalho que hoje acontecem neste País.
	Pelos dados apresentados, em 2012 tivemos em torno de 2.700 mortos e 14.700 feridos em acidentes de trabalho. Nós consideramos que a reestruturação do Ministério do Trabalho será uma grande contribuição para que se possa preservar vidas.
	Sr. Presidente, solicito o registro nos Anais desta Casa deste pronunciamento sobre o manifesto do Fórum Sindical.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui , como uma caixa de ressonância das demandas dos trabalhadores deste Pais, reforçar a campanha deflagrada pelo Fórum Sindical e Popular de Saúde de Segurança do Trabalho de Minas Gerais. Trata-se de uma campanha em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego; uma campanha pela vida e pelo trabalho digno, que temos de reforçar, nela atuando efetivamente para viabilizar suas metas.
Porque, embora sejamos a sexta economia do mundo, também exibimos um dado alarmante e vergonhoso: estamos no quarto lugar no ranking de mortalidade em decorrência de acidentes do trabalho. Diariamente, cerca de 30 trabalhadores sofrem acidentes em sua atividade laboral, sendo que 8 morrem em decorrência desses acidentes.
Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), confirmado pelo Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, no Brasil 2.731 pessoas morreram e 14.755 ficaram incapacitadas permanentemente em razão de acidentes de trabalho. Naquele ano foram registradas 705 mil vítimas de acidentes do trabalho no País; a maioria, pessoas jovens, em plena fase economicamente produtiva, 31% delas na faixa etária dos 29 anos.
Senhoras e senhores, em 2012, como nos informa o Fórum Sindical e Popular, o Brasil tinha 47 milhões, 587 mil e 712 trabalhadores formalizados. Para fiscalizar as empresas e as relações de trabalho desses milhões de trabalhadores atuavam apenas 2.719 auditores-fiscais do trabalho. De lá para cá a situação piorou ainda mais, em razão de aposentadorias e de auditores perto de se aposentar, restando apenas cerca de 2 mil profissionais na ativa. E pior: o contingente de empregados formais e na ilegalidade só aumenta.
Na verdade, essa á apenas uma parte do problema, porque há muito que o Ministério do Trabalho e Emprego carece de recursos orçamentários e financeiros, de estrutura física e de pessoal para, de fato, com a eficiência e a efetividade necessárias, tornar real a Política Nacional de Segurança do Trabalho, com a fiscalização nas duas pontas do processo, garantindo os direitos fundamentais dos trabalhadores deste País, de sua família e da população em geral, assim como o pleno e efetivo funcionamento das empresas.
Nosso desafio - e conclamo meus pares para tal investida - é resgatar o papel dessa importante Pasta. É preciso promover concursos públicos para auditor-fiscal do trabalho, nas áreas de saúde e segurança do trabalhador, e para servidor administrativo, para servir nas gerências regionais e superintendências regionais do emprego e do trabalho, como bem demanda o Fórum Sindical e Popular.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.