O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o jornal Folha de S.Paulo publicou, na íntegra, a minuta do decreto que o Governo está preparando para regulamentar os serviços de radiodifusão. Sob o título Características dos serviços das entidades e das outorgas, consta o seguinte: "É vedada a cessão ou o arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão, seus ansilares ou auxiliares."
Ontem, o Ministro das Comunicações negou que houvesse qualquer coisa contra programas independentes, como é o caso dos programas evangélicos. Ou o Ministro não leu ou interpretou de forma diferente o texto que consta do decreto.